COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 21.06.1996 
COM(96) 307 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que institui direitos 
anti-dumping definitivos sobre as importações de magnésio bruto puro 
originário da Rússia e dia Ucrânia 
e que estabelece a cobrança defínitiva do direito provisório criado 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Pelo Regulamento (CE) n° 2997/951, a Comissão criou um direito anti-dumping 
provisório sobre as importações para a Comunidade de magnésio em formas brutas 
originário da Rússia e da Ucrânia» correspondente aos códigos NC 81041100 ou 
8104 19 00. 
2. Pelo Regulamento (CE) n° 720/962, o Conselho prorrogou a eficácia dos referidos 
direitos por um período de dois meses. 
3. Algumas partes interessadas requereram uma audição, que lhes foi concedida, e 
apresentaram as suas observações por escrito, que foram devidamente tidas em conta. A 
Comissão continuou a escolher e a verificar todas as informações que considerou 
necessárias para chegar a conclusões definitivas. 
4. Na fase definitiva do processo, concluiu-Ee que, essencialmente devido a uma diferente 
utilização, as duas categorias de, magnésio bruto consideradas, isto é, puro e ligado, são 
produtos distintos. Dado que nem os exportadores nem a indústria comunitária venderam 
qualquer tipo de magnésio bruto ligado, o processo deve ser encerrado no que respeita a 
este produto. 
5. A determinação definitiva confirmou que as exportações originárias do Cazaquistão 
eram de minimis. Por conseguinte, não se calculou qualquer margem de dumping para as 
referidas importações, tendo o processo relativo a este país sido encerrado por outra 
Decisão da Comissão. 
6. A determinação definitiva confirmou a existência de práticas de dumping por parte da 
Rússia e da Ucrânia. A diminuição das margens individuais em relação ao que fora 
determinado aquando das conclusões provisórias deve-se a ajustamentos dos valores 
normais para baixo, que foram realizados na sequência de determinadas alegações dos 
produtores de países que não possuem uma economia de mercado. 
JOn°L 312 de 23.12.95, p.37. 
JOn°L 100 de 2^4.96, p.l. 
7. Foi igualmente confirmada a conclusão de que a indústria autora da denúncia sofreu 
um prejuízo importante. 
8. A Comissão confirmou o nexo de causalidade existente entre as importações objecto 
de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Com efeito, o volume das 
importações objecto de dumping e os seus preços cada vez mais baixos - uma evolução 
que difere significativamente da evolução dos preços de outros fornecedores de países 
terceiros -, bem como o facto de as importações em questão utilizarem em larga medida 
os mesmos canais de venda que a indústria comunitária, conduziram a esta conclusão. 
9. No interesse da Comunidade, concluiu-se que os interesses dos utilizadores não seriam 
afectados consideravelmente no caso da adopção de medidas anti-dumping e que, apesar 
do facto de existir um único produtor na Comunidade, o mercado em questão continuaria 
a ser competitivo. 
10. Por conseguinte, devem ser instituídos direitos definitivos. O nível a que os direitos 
definitivos devem ser fixados foi determinado em função das margens de dumping 
calculadas, que eram inferiores ao nível do prejuízo. Considerou-se adequado adoptar 
medidas sob a forma de direitos variáveis a um nível de, respectivamente, 2 602 ecus e 
2 568 ecus por tonelada no estádio CIF fronteira comunitária sobre as importações 
originárias da Rússia e da Ucrânia. 
11. Os produtores russos e ucraniano ofereceram compromissos de preços que a 
Comissão considerou aceitáveis por serem suficientes para eliminar o dumping causador 
de prejuízo. 
12. Por conseguinte, propõe-se que o Conselho adopte o projecto de Regulamento que se 
encontra em anexo, que institui um direito anti-dumping definitivo residual sobre as 
importações de magnésio bruto puro originário da Rússia e da Ucrânia, dos códigos NC 
8104 11 00 ou ex 8104 1900. 
Regulamento (CE) n°..J do Conselho que institui direitos 
anti-dumping definitivos sobre as importações de magnésio bruto puro 
originário da Rússia e da Ucrânia 
e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório criado 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros 
da Comunidade Europeia3, e, nomeadamente, o seu artigo 23°, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, 
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por 
parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia4, com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 522/945 e, nomeadamente, o seu 
artigo 12°, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité 
Consultivo, 
CONSIDERANDO O SEGUINTE: 
3 JOn°L56de6.3.1996,p.l. 
4 JOn°L 209 de 2.8.1988, p.l 
5 JOn°L66de 10.3.1994, p. 10. 
I. Medidas provisórias; 
(1) Em 23 de Dezembro de 1995, pelo Regulamento (CE) n° 2997/956 
("Regulamento que cria o direito provisório"), foram criadas medidas 
anti-dumping provisórias sobre as importações na Comunidade de magnésio em 
formas brutas originário da Rússia e da Ucrânia. 
Pelo Regulamento (CE) n° 720/96, o Conselho prorrogou a eficácia das referidas 
medidas anti-dumping provisórias até 24 de Junho de 19967. 
II. Processo subsequente 
(2) Na sequência da criação das referidas medidas anti-dumping provisórias, as 
seguintes partes interessadas apresentaram as observações por escrito: 
A. Produtores da Rússia: 
Avisma Titanium-Magnesium Works, Berezniki, região de Perm ("Avisma"), 
Solikamsk Magnesium Works, Solikamsk, região de Perm ("Solikamsk"), 
B. Produtores da Ucrânia: 
Concern Chlorvinil, Kalush, região de Ivano-Frankovsk ("Chlorvinil")8. 
C. Produtor da Comunidade: 
Péchiney Electrométallurgie 
D. Produtor do país análogo: 
Hidro Magnesium, Porsgrunn, Noruega 
JOn°L 312 de 23.12.95, p.37. 
JO n°L 100 de 23.4.96, p.i. 
Este produtor alterou o seu nome para "Oriana" após o período de inquérito. 
E. Importador da Comunidade: 
Ayrton & Partners, Londres, Reino Unido 
F. Utilizador da Comunidade: 
Aluminium Norf, Ness, Alemanha ("Alunorf") 
G. Associação de utilizadores da Comunidade: 
Arbeitsgemeinschaft der Eisen und Metall verarbeitenden Industrie, 
Diisseldorf, Alemanha ("AVI") 
(3) A Comissão concedeu a possibilidade de serem ouvidas às partes que assim o 
solicitaram. 
(4) A Comissão continuou a recolher e a verificar todas as informações que 
considerou necessárias para chegar a conclusões definitivas. 
(5) As partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos 
quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos 
e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por um direito provisório, 
tendo-lhes igualmente sido concedido um período durante o qual podiam 
apresentar as suas observações na sequência da divulgação desses factos e 
considerações. 
(6) As observações apresentadas, oralmente e por escrito, pelas partes interessadas 
foram devidamente tidas em consideração, tendo as conclusões sido alteradas 
sempre que tal se figurou adequado. 
(7) Devido à complexidade do caso, nomeadamente à determinação do país análogo 
mais adequado, o inquérito excedeu a duração normal de um ano prevista no n° 9, 
alínea a), do artigo T do Regulamento (CE) n° 2423/88 (seguidamente designado 
"Regulamento anti-dumping de base"). 
III. Produto em questão e produto similar 
(8) Na fase provisória do processo, o produto em questão foi o magnésio em formas 
brutas, quer puro quer ligado, produzido em ambos os casos sob a forma de 
lingotes. 
(9) Após a adopção das medidas provisórias, os produtores russos e ucraniano 
alegaram que existiam diferenças entre as duas categorias de magnésio em formas 
brutas acima referidas, isto é, puro e ligado, em termos das características físicas, 
do processo de produção e da utilização final, o que justificaria que as duas 
categorias de magnésio em formas brutas em causa fossem tratadas como dois 
produtos distintos. 
(10) A indústria comunitária alegou que as instituições comunitárias deviam ter em 
conta o seu volume de vendas e o valor do magnésio puro granulado para 
possibilitar avaliar integralmente o prejuízo. 
A. Diferenças entre o magnésio bruto puro e o magnésio bruto ligado em 
lingotes: 
(11) A fase final do inquérito demonstrou que a composição de ambas as categorias de 
magnésio em formas brutas é diferente, nomeadamente no que se refere ao teor de 
magnésio, embora em ambos os casos este seja superior a 90%. 
Por outro lado, os elementos de liga adicionais contidos no magnésio bruto ligado 
realçam, podendo mesmo alterar, as características físicas de base desta categoria 
em relação ao magnésio bruto puro. 
Por conseguinte, concluiu-se que existem efectivamente determinadas diferenças 
a nível das características físicas entre o magnésio bruto puro e o magnésio bruto 
ligado. 
(12) Tal como referido no considerando n° 11 do Regulamento que cria o direito 
provisório, determinou-se que ambas as categorias de magnésio em formas brutas 
têm várias aplicações, sobretudo na produção de ligas de alumínio, na 
dessulfuração do aço e em processos de moldação. 
Apesar de existirem certas aplicações em que é teoricamente possível utilizar 
indiferentemente qualquer uma das duas categorias do magnésio em formas 
brutas, na prática, por motivos de ordem técnica, a utilização limita-se apenas a 
uma das categorias de magnésio em formas brutas. 
Mais concretamente, a utilização de magnésio bruto puro em processos de 
moldação é basicamente impossível, enquanto, por outro lado, a utilização de 
determinados tipos de magnésio bruto ligado quer na dessulfuração do aço quer 
na produção de ligas de alumínio é possível mediante a introdução de 
determinadas adaptações de ordem técnica. 
Além disso, dado que ambas as categorias de magnésio em formas brutas são 
tradicionalmente utilizadas apenas em determinadas aplicações, os clientes 
consideram também que as mesmas são diferentes. 
Por conseguinte, as áreas de utilização comuns quer ao magnésio bruto puro quer 
ao magnésio bruto ligado, em termos práticos e mesmo teóricos, são bastante 
limitadas, pelo que a permutabilidade das duas categorias do produto é também 
limitada. 
(13) Atendendo ao acima referido, concluiu-se que o magnésio bruto puro e o ligado 
devem ser considerados dois produtos distintos. 
Dado que nem os produtores dos países exportadores nem a indústria comunitária 
produziram ou venderam magnésio bruto ligado em quantidades significativas, 
concluiu-se que este produto pode ser excluído do âmbito do presente inquérito. 
Por conseguinte, a análise do dumping, do prejuízo, do nexo de causalidade entre 
o dumping e o prejuízo e do interesse comunitário, seguidamente descrita em 
pormenor, baseia-se exclusivamente nas informações relativas ao magnésio bruto 
puro (seguidamente designado por "magnésio"). 
O magnésio, dependendo do seu teor de impurezas, está classificado na 
Nomenclatura Combinada nos códigos 8104 11 00 ou 8104 19 00. 
B. Magnésio granulado: 
(14) Na fase provisória do processo, para efeitos de determinação do prejuízo, a 
Comissão teve em conta o volume e o valor das vendas da indústria comunitária 
de magnésio em lingotes. 
Desde então, a indústria comunitária tem alegado que a Comissão deveria 
igualmente ter em conta, para determinação do prejuízo, as suas vendas de 
magnésio transformado internamente de lingote em granulados de magnésio e 
posteriormente vendido no mercado livre a compradores independentes. Deve 
notar-se que os grânulos de magnésio são utilizados nessa forma numa das 
principais aplicações do magnésio, designadamente, na dessulfuração do aço. O 
único produtor comunitário existente efectua ele-próprio o processo de trituração 
do magnésio. Em contrapartida, os produtores russos e ucraniano de magnésio 
vendem este produto sob a forma de lingotes a empresas independentes da 
Comunidadeque os trituram para os transformar em grânulos. 
(15) Dada a importância da dessulfuração do aço enquanto utilização do magnésio e a 
relativa simplicidade do processo de trituração, concluiu-se que, para avaliar a 
situação da indústria comunitária, era necessário tomar em consideração o volume 
e o valor das vendas de lingotes de magnésio transformados em grânulos, 
devidamente ajustados por forma a ter em conta os custos de trituração. 
IV. Pumping; 
A. Rússia e Ucrânia: 
1. Valor normal 
(16) Os produtores russos alegaram que o país análogo, a Noruega, não constituía uma 
escolha adequada, alegando ainda que, dada a diferença de desenvolvimento 
económico entre a Rússia e a Noruega*, da qual nomeadamente resultam 
diferenças consideráveis a nível do custo da mão-de-obra, este último país não 
poderia ser utilizado como país análogo. 
Em contrapartida, a indústria comunitária declarou que o produtor localizado na 
Noruega é um dos produtores mais eficientes a nível mundial e que a sua 
produção é especialmente rentável, sobretudo quando comparada com os 
produtores exportadores em questão. 
No que se refere a esté argumento, é de notar que a utilização de um país análogo 
nos processos anti-dumping que envolvem países que não possuem uma 
economia de mercado se justifica pela falta de informações fidedignas sobre os 
níveis de custos e de preços nos referidos países. Por conseguinte, considera-se 
que carece de fundamento a alegação de que determinados custos existentes numa 
economia que não é de mercado são inferiores aos de um país análogo com 
economia de mercado e de que, consequentemente, ao aplicá-lo a um país que não 
possui uma economia de mercado, o valor normal calculado para o país análogo 
deverá ser ajustado nessa perspectiva. Com base neste mesmo raciocínio, a 
Comissão não tem em conta determinados custos resultantes, por exemplo, da 
utilização ineficiente da mão-de-obra, que implicariam ajustamentos do valor 
normal em detrimento dos produtores de economias que não são de mercado, uma 
vez que se afigura plausível considerar que estas desvantagens são o resultado 
dessa forma de sistema económico. 
(17) Além disso, os produtores russos e ucraniano alegaram que a Noruega não 
representa uma escolha adequada de país análogo devido ao facto de o produtor 
localizado nesse país ter interesse nos resultados deste processo. 
Tal como se menciona no considerando n° 68 do Regulamento que cria o direito 
provisório, verificou-se que o mercado de magnésio da Comunidade constituía 
um dos domínio de actividade do produtor norueguês em causa. 
Contudo, o inquérito realizado permitiu verificar que as conclusões a que se 
chegou se baseiam em informações sobre os preços de venda e os custos relativos 
à Noruega devidamente verificadas, que, por conseguinte, são fidedignas. Deste 
modo, qualquer alegação de que um interesse especial do produtor em questão 
possa ter influenciado as conclusões dos inquéritos em curso carece de 
fundamento. 
(18) No que se refere a determinadas alegações efectuadas pelos produtores russos e 
ucraniano relativas à fiabilidade do cálculo dos custos de produção do produtor do 
país análogo, não se considera necessário tratar tais alegações em pormenor. 
Na verdade, as referidas alegações baseiam-se na utilização de um conjunto 
incoerente de taxas de câmbio e em comparações dos valores normais 
determinados no âmbito de processos anti-dumping anteriormente efectuados por 
autoridades dos EUA, que utilizaram metodologias diferentes, ignorando a 
metodologia utilizada pela Comissão na determinação do nível do direito na fase 
provisória do processo. 
(19) Por último, determinadas alegações prendem-se com a situação das actividades 
relativas ao magnésio do grupo ao qual pertence o produtor do país análogo, que 
também opera neste domínio, no Canadá. A esse respeito, deve notar-se que a 
determinação do valor normal se baseou exclusivamente na situação do produtor 
localizado no país análogo, designadamente, a Noruega. 
10 
(20) Em conclusão, as informações recolhidas sobre o produtor do país análogo, que 
aliás são corroboradas por informações apresentadas pelos produtores russos e 
ucraniano, continuam a ser consideradas fidedignas. 
2. Preços de exportação: 
(21.) Um produtor russo que, tal como referido no considerando n° 30 do Regulamento 
que cria o direito provisório, se verificou ter vendido o produto em causa a uma 
empresa ligada estabelecida na Suíça e que não mencionara esta relação, não 
contestou, após a fase provisória do processo, a existência dessa relação. Contudo, 
o referido produtor alegou não conhecer o destino final das suas exportações e 
que, por conseguinte, as vendas à referida empresa ligada não poderiam ser 
consideradas vendas destinadas a exportação para a Comunidade. 
Esta afirmação não pode ser aceite, dada a relação existente entre as empresas em 
causa e atendendo igualmente ao facto de a empresa russa em questão não ter 
fornecido quaisquer informações sobre as vendas efectuadas à parte ligada 
(documentos de expedição com indicação do verdadeiro destino das mercadorias, 
por exemplo) que demonstrassem que a metodologia adoptada durante a fase 
provisória do processo para a determinação das vendas para exportação e dos 
preços de exportação, que consta dos considerandos n° 30 e 31 do Regulamento 
que cria o direito provisório, era incorrecta. 
(22) Ambos os produtores russos alegaram que se tinha deduzido erradamente dos seus 
preços de exportação um montante para comissões, dado estas últimas serem 
pagas a parceiros localizados na Rússia. Os produtores russos alegaram que, 
devido ao estatuto da Rússia como país que não possui uma economia de 
mercado, quaisquer custos incorridos no país não deveriam ser considerados. 
As informações disponíveis foram revistas, tendo-se concluído que a dedução em 
causa não deveria ser efectuada atendendo ao estatuto do país em questão, isto é, 
ao facto de não possuir uma economia de mercado. Tudo indica que, tal como 
alegado pelos produtores russos, os pagamentos relativos às comissões em 
questão dizem respeito a actividades na Rússia. 
11 
(23) O produtor ucraniano alegou que o preço de exportação de determinadas 
transacções tinha sido erradamente ajustado, dado ter-se deduzido por duas vezes 
o montante para comissões. 
Com base nas informações apresentadas, verificou-se que a alegação do produtor 
ucraniano se justificava, tendo o cálculo em questão sido adaptado nessa 
conformidade. 
3. Çomparaçãoi 
(24) Os produtores russos alegaram que o processo de produção utilizado pelo 
produtor do país análogo difere parcialmente do processo de produção utilizado 
na Rússia, originando custos de produção suplementares. Estas alegações dizem 
respeito a uma fase de produção específica, nomeadamente à transformação da 
matéria-prima e à produção de determinados subprodutos. 
(25) No que respeita às diferenças na transformação da matéria-prima, determinou-se 
que, antes do período de inquérito, o produtor do país análogo utilizava dois 
processos de produção diferentes a fim de preparar a matéria-prima para a 
produção de magnésio, um dos quais foi abandonado muito antes do início do 
referido período. As alegações dos produtores russos sobre as diferenças a nível 
da transformação da matéria-prima dizem respeito ao processo de produção que 
foi abandonado. Dado que o processo de produção em causa já não é utilizado, 
não afectando pois a situação existente durante o período de inquérito, 
considerou-se que a questão levantada pelos produtores russos não merecia 
atenção. 
(26) A questão dos subprodutos resultantes do processo de produção foi examinada 
cuidadosamente a fim de determinar se existiriam eventuais diferenças a nível da 
eficiência dos processos de produção utilizados durante o período de inquérito no 
país análogo e nos países exportadores. 
12 
Importa referir o seguinte: 
com base nas informações disponíveis, o processo de electrólise (uma das 
principais fases de produção de magnésio) do produtor do país análogo, 
dado que a estrutura das células de electrólise utilizada pelo produtor do 
país análogo consome menos energia do que o processo de electrólise 
utilizado nos países exportadores. Além disso, o tempo de vida das células 
de electrólise é consideravelmente mais reduzido nos países exportadores 
em questão (cerca de um ano, enquanto no país análogo é de cinco anos); 
o processo de produção utilizado nos países exportadores conduz, em 
maior medida do que o processo de produção utilizado no país análogo, a 
determinados subprodutos. Com base nas informações apresentadas 
durante o inquérito, deduz-se que os subprodutos em questão são 
utilizados como inputs na produção de outros produtos nos países 
exportadores. 
(27) Com base no acima referido, concluiu-se que o valor normal determinado 
relativamente ao país análogo deve ser ajustado para reflectir o facto de o 
processo de produção norueguês dar origem a menos subprodutos e de, por outro 
lado, ser mais eficiente do ponto de vista energético. O ajustamento em questão 
foi efectuado com base nos preços da electricidade do país análogo e numa 
estimativa dos preços dos principais subprodutos calculados com base nos preços 
praticados na Comunidade, devidamente ajustados para ter em conta o tratamento 
de purificação necessário. 
13 
Os produtores russos alegaram que o valor CIF fronteira comunitária utilizado 
para determinar a margem de dumping provisória deveria ser adaptado devido aos 
efeitos do alargamento da Comunidade, tendo nomeadamente alegado que durante 
o período de inquérito haviam exportado os produtos para um porto na Finlândia 
e que, consequentemente, as transacções de exportação não deveriam ser objecto 
de um ajustamento para um estádio fronteira comunitária, que consistiria na 
adição de todos os custos pertinentes até ao estádio CIF - Roterdão. 
O destino das exportações efectuadas pelos produtores russos durante o período 
de inquérito foi devidamente verificado, tendo-se concluído que esta alegação não 
tinha fundamento. Efectivamente, ao contrário do que foi alegado pelos 
produtores russos, as vendas para exportação a clientes independentes foram, na 
sua esmagadora maioria, efectuadas no estádio porto de Roterdão. Por 
conseguinte, a alegação dos produtores em causa não é tomada em conta. 
(29) Uma comparação entre o valor normal devidamente ajustado e os preços de 
exportação revelou que os preços de todas as transacções de exportação da Rússia 
e da Ucrânia à saída da fronteira se situavam abaixo do valor normal. As margens 
de dumping revistas relativas a todas as transacções de exportação foram 
agregadas, dando origem aos seguintes valores, expressos em percentagem do 
valor total CIF fronteira comunitária: 
Rússia: 46,5% 
Ucrânia: 54,5% 
B. Cazaquistão: 
(30) A conclusão sobre as importações de magnésio originário do Cazaquistão a que se 
chegou durante a fase provisória do processo, isto é, que as importações eram de 
minimis, foi confirmada na fase definitiva. Por conseguinte, não foi determinada 
qualquer margem de dumping para as importações originárias deste país. 
14 
V. Prejufao; 
A. Volume do mercado comunitário, consumo na Comunidade 
(31) O consumo no mercado comunitário do produto em causa foi determinado com 
base em informações obtidas no âmbito de um estudo de mercado e recolhidas por 
uma organização de estudos de mercado com base num inquérito realizado junto 
de fornecedores e utilizadores. As informações utilizadas não abrangem o 
consumo do magnésio por empresas pertencentes ao grupo do único produtor da 
indústria comunitária. Deve sálientar-se que as referidas empresas tinham toda a 
liberdade para adquirir magnésio junto de qualquer fornecedor, pelo que os 
valores referentes ao consumo reflectem a existência de um mercado livre do 
produto em questão. 
O consumo de magnésio na Comunidade assim determinado, em toneladas, foi o 
seguinte: 
[ 1990 
I 46 000 1991 
42 000 1992 
47 000 1993 I 
41000 I 
B. Importações objecto de dumping provenientes da Rússia e da Ucrânia: 
1. Cumulação das importações 
(32) O produtor ucraniano declarou que as importações originárias da Ucrânia não 
deveriam ser cumuladas com as importações originárias da Rússia, tendo 
mencionado a esse respeito que, ao contrário da Rússia, não exportara qualquer 
magnésio bruto ligado nem magnésio retirado da reserva de segurança. 
15 
No que se refere ao argumento relativo às vendas de magnésio bruto ligado, 
remete-se para o ponto III, no qual se revê a definição do produto. 
(33) No que se refere ao argumento relativo às exportações do produto da.reserva de 
segurança, remete-se para o considerando n° 31 do Regulamento que cria o direito 
provisório, onde se declara que os preços e volumes de exportação do magnésio 
em formas brutas originário da Rússia foram determinados com base nas 
transacções dos dois produtores que colaboraram no inquérito, que, de acordo 
com as informações que os mesmos prestaram, não venderam qualquer material 
da reserva de segurança. 
(34) Por conseguinte, atendendo aos argumentos avançados durante a fase provisória 
do processo (ver considerandos n°s 43 a 45 do Regulamento que cria o direito 
provisório), considera-se adequado analisar cumulativamente as importações 
originárias da Rússia e da Ucrânia. 
2. Volume das importações 
(35) O volume das importações de magnésio objecto de dumping originário da Rússia 
e da Ucrânia, em toneladas, apresentam um aumento significativo de cerca de 2 
100 toneladas em 1991 para cerca de 5 400 toneladas em 1992, tendo atingido 
cerca de 9 200 toneladas no período de inquérito. 
(36) Com base no consumo comunitário total, esta evolução corresponde a um 
aumento da parte de mercado detida pelas importações objecto de dumping, que 
passou de 5% em 1991 para 11% em 1992 e para 23% no período de inquérito. 
(37) Calculou-se o nível dos preços do magnésio das importações em causa, tendo-se 
determinado a seguinte tendência de preços para ambos os países exportadores (os 
valores constantes do quadro são apresentados sob a forma de índice em que 
1990 = 100). 
16 
S 1990 
1 100 1991 
86 1992 
92 1993 
87 
Os preços em questão mantiveram-se a um nível bastante reduzido, provocando 
uma subcotação considerável dos preços praticados pela indústria comunitária. 
Procedeu-se a uma avaliação pormenorizada dos preços de exportação praticados 
durante o período de inquérito, comparados com os preços praticados pela 
indústria comunitária num estádio comercial equivalente, tendo devidamente em 
conta eventuais diferenças a nível da qualidade dos produtos. Os preços de todas 
as transacções de exportação conduzem a uma margem média de subcotação dos 
preços da indústria comunitária de 35%. 
C. Situação da indústria comunitária: 
(38) Algumas partes interessadas salientaram que a indústria comunitária já não sofre 
qualquer prejuízo dado a procura de magnésio ter registado uma alteração desde o 
final do período de inquérito, que conduziu a uma redução significativa da oferta 
e a um aumento considerável dos preços. 
Contudo, a alteração que alegadamente se registou a nível da procura ocorreu no 
mercado da moldação, que utiliza essencialmente magnésio bruto ligado. 
1. Volume de vendas e parte de mercado da indústria comunitária: 
(39) Tal como mencionado no ponto KI.B, as vendas de lingotes de magnésio da 
indústria comunitária foram analisadas tendo em conta as quantidades vendidas 
sob a forma de lingote ("lingotes de magnésio") e as quantidades de lingotes 
imputáveis a vendas sob a forma de granulados ("grânulos de magnésio"). 
17 
O volume total de vendas de lingotes de magnésio e de grânulos de magnésio 
efectuadas anualmente pela indústria comunitária a compradores independentes 
na Comunidade tem vindo a diminuir desde 1990. Entre 1991 e 1992, a 
diminuição registada foi de quase 40% e, entre 1992 e o período de inquérito, 
excedeu os 10%, ou seja, as vendas passaram de 62 para 53 (índice de base 1990 
= 100). 
Esta redução do volume de vendas teve como resultado uma diminuição da parte 
de mercado detida pela indústria comunitária, que passou de 20% em 1991 para 
11 % em 1992 e no período de inquérito. 
(40) Se se excluir da análise as vendas de grânulos de magnésio, é perceptível a 
seguinte tendência: o volume de vendas anual da indústria comunitária a 
compradores independentes na Comunidade diminuiu desde 1990. Entre 1991 e 
1992, essa redução foi de quase 40%. Entre 1992 e o período de inquérito, as 
vendas diminuíram cerca de 20%, ou seja, passaram de 55 para 44 (índice de base 
1990 = 100). Esta diminuição do volume de vendas teve como resultado uma 
redução da parte de mercado detida pela indústria comunitária no que respeita às 
vendas de lingotes de magnésio, que passou de cerca de 15% em 1991 para 8% 
em 1992 e 7% no período de inquérito. 
(41) Por último, se considerarmos igualmente as vendas efectuadas a empresas ligadas 
que utilizam produto em causa e que poderiam comprar livremente as suas 
matérias-primas a fornecedores independentes, o volume de vendas anual total 
regista, uma vez mais, uma diminuição desde 1990, que, entre 1991 e 1992, 
atingiu quase 30%. Entre 1992 e o período de inquérito, este decréscimo atingiu 
cerca de 10%, tendo as vendas em causa passado de 74 para 69 (índice de base 
1990 = 100). 
Devido a esta diminuição do volume de vendas, a parte do mercado detida pela 
indústria comunitária no que se refere às suas vendas totais de magnésio passou 
de cerca de 30% em 1991 para aproximadamente 20% em 1992 e no período de 
inquérito. 
18 
2. Preços da indústria comunitária: 
(42) Os produtores russos alegaram que os preços de venda da indústria comunitária 
aumentaram a partir de 1991, tendência que se manteve em 1992 e durante o 
período de inquérito. 
(43) Neste contexto, deve notar-se que, entre 1991 e o período de inquérito, os preços 
da indústria comunitária aumentaram em resultado de uma recuperação do 
mercado. Esta recuperação dos preços reflecte, no que respeita à sua 
configuração, as flutuações dos preços verificados no mercado mundial. Contudo, 
desde o início do período de inquérito, os preços sofreram uma redução 
considerável, que se prolongou até ao final desse período. 
No que se refere à análise das vendas e da parte de mercado, as tendências de 
preços anuais (índice de base 1990= 100) são as seguintes: 
- vendas de lingotes de magnésio: 
vendas de lingotes de magnésio e de grânulos de magnésio: 
1990 
100 1991 
76 1992 
81 J993 
91 
19 
vendas totais, incluindo as vendas a compradores ligados 
(44) Durante o período de inquérito, os preços diminuíram cerca de 6% entre o 
primeiro trimestre e o último trimestre no que se refere às vendas de lingotes de 
magnésio, cerca de 8% se se tiver em conta quer os lingotes de magnésio quer os 
grânulos de magnésio e igualmente cerca de 8% se se considerar as vendas totais 
da indústria comunitária. Esta evolução revela que os preços da indústria 
comunitária estiveram sujeitos a pressões significativas durante o período de 
inquérito. 
3. Outros factores: 
(45) No que se refere à situação financeira, à produção, às existências, à capacidade, à 
utilização da capacidade e ao emprego, não foram recebidas quaisquer novas 
informações por parte das partes interessadas após a adopção das medidas 
provisórias, pelo que se confirmam as determinações provisórias relativas a estes 
factores. 
D. Conclusão 
(46) Em conclusão, a redução considerável das vendas, da produção e da parte de 
mercado da indústria comunitária, o aumento significativo do volume das 
existências e a redução dos postos de trabalho, bem como a evolução negativa 
resultados financeiros, levaram a concluir, na fase definitiva do processo, que a 
indústria comunitária tem sofrido um prejuízo importante nos termos do n° 1 do 
artigo 4o do Regulamento anti-dumping de base. 
20 
VI. Nexo de causalidade: 
A. Situação dos preços da indústria comunitária: 
(47) Os produtores russos alegaram que as suas exportações não causaram o prejuízo 
sofrido pela indústria comunitária, dado esta última ter atravessado uma situação 
difícil no período anterior ao aumento das exportações em questão. Além disso, 
os produtores russos acrescentaram que o seu argumento é corroborado pelo facto 
de a melhoria da situação da indústria comunitária em termos dos preços de 
revenda ter ocorrido paralelamente ao aumento das importações de magnésio 
originário da Rússia. 
(48) Tal como mencionado no considerando n° 69 do Regulamento que cria o direito 
provisório, o facto de as importações objecto de dumping não terem sido a única 
causa da situação de prejuízo da indústria comunitária foi devidamente 
reconhecido. Efectivamente, determinou-se que a indústria comunitária registou 
uma evolução negativa devido a uma regressão do mercado de magnésio, que, por 
sua vez, foi provocada por uma regressão geral das indústrias utilizadoras deste 
produto. Contudo, também se determinou que, a partir de 1991, as importações de 
magnésio originário dos dois países exportadores em causa aumentaram 
consideravelmente, contrariamente ao consumo da Comunidade, e que tais 
importações foram efectuadas a preços que subcotavam os preços praticados pela 
indústria comunitária. 
Por conseguinte, pode concluir-se que ambos os factores, uma regressão do 
mercado, por um lado, e o aumento indiscutível das importações a baixos preços 
originárias dos dois países em causa, por outro, se sobrepõem, tal como aliás as 
respectivas consequências. Durante a fase provisória do processo, determinara-se 
que o aumento significativo dos volumes de importações objecto de dumping pôs 
em risco a recuperação da indústria comunitária, na sequência de uma 
consolidação do mercado e de um programa de reestruturação que começou a 
produzir efeitos no final de 1992. 
21 
(49) A fim de distinguir entre os eventuais efeitos desses dois factores, procedeu-sc a 
uma análise da evolução dos preços dos vários fornecedores do mercado 
comunitário, que, em ordem decrescente da respectiva parte de mercado durante o 
período de inquérito, são: a Noruega (cerca de 16%), os EUA (cerca de 16%) e o 
Canadá (cerca de 3%), para além dos países sobre os quais incide o presente 
processo e a indústria comunitária. 
A análise da evolução dos preços praticados pelos referidos fornecedores, 
efectuada com base nas informações recebidas dos produtores localizados nos 
países exportadores em causa, da indústria comunitária e em estatísticas relativas 
às importações provenientes de outros fornecedores, juntamente com informações 
decorrentes de um estudo de mercado, revelou uma quebra acentuada dos preços 
a nível mundial em 1991 e 1992. Em meados de 1992 e no início de 1993, 
assistiu-se a uma recuperação do mercado, que conduziu a um aumento dos 
preços de venda. 
Durante o período que decorreu entre 1990 e o período de inquérito, as 
importações provenientes da Rússia e da Ucrânia foram efectuadas a preços que 
provocaram uma subcotação constante e considerável dos preços dos restantes 
principais fornecedores. 
Além disso, as oscilações anuais dos preços dos vários fornecedores revelam, 
relativamente a todos eles, uma tendência ascendente dos preços no período 
compreendido entre 1992 e o período de inquérito, que teve lugar paralelamente a 
um aumento dos preços no mercado mundial. Contudo, em contrapartida, os dois 
países exportadores em causa diminuíram os respectivos preços. 
A indústria comunitária não tem tido possibilidade de aumentar os seus preços na 
mesma medida que outros fornecedores dos países terceiros, o que explica por 
que motivo a parte de mercado detida por esta indústria se tem mantido 
relativamente estável, enquanto a parte de mercado detida por outros fornecedores 
de países terceiros diminuiu consideravelmente entre 1992 e o período de 
inquérito. 
Tal indica que o aumento de preços que resultou da recuperação do mercado 
mundial ocorrida entre 1992 e o período de inquérito foi consideravelmente posto 
em causa, no que diz respeito à Comunidade, pelos preços das exportações em 
causa, que provocam uma subcotação considerável dos preços dos restantes 
fornecedores, impedindo a indústria comunitária de aumentar os seus preços. 
22 
(50) Além do mais, concluiu-se que os preços da indústria comunitária se deterioraram 
durante o período de inquérito, após terem registado uma relativa recuperação no 
início deste período. Só entre o primeiro trimestre e o último trimestre do período 
de inquérito, os preços diminuíram entre 6% e 8%. Ora, foi precisamente durante 
esse período que as importações provenientes dos países em causa aumentaram 
notavelmente. 
B. Canais de venda dos exportadores russos e da indústria comunitária: 
(51) Os produtores russos declararam que as suas vendas do produto em causa não 
poderiam ter causado qualquer prejuízo, dado as suas vendas na Comunidade se 
processarem por canais de venda diferentes dos da indústria comunitária e se 
destinarem a outras utilizações. Foi alegado que o produto russo não satisfazia as 
especificações habituais, dado tratar-se de magnésio com um elevado teor de 
impurezas, utilizado na dessulfuração do aço. Os produtores russos alegaram 
ainda que os canais de venda e a utilização dos seus produtos e os da indústria 
comunitária não coincidiam, dado que os produtores russos não vendiam qualquer 
tipo de magnésio bruto ligado destinado, designadamente, a moldação. 
(52) No que se refere a esta alegação, pode adiaritar-se o seguinte: 
em primeiro lugar, o presente inquérito incide sobre produtos que são 
bastante similares, senão mesmo idênticos, nas suas características e 
utilização. Considera-se, pois, mais não seja por este motivo, que as 
vendas a baixos preços dos produtos importados têm um impacto na 
indústria comunitária; 
em segundo lugar, é indubitável que o mercado do magnésio se caracteriza 
por uma elevada transparência, o que implica que não só os preços 
praticados mas também as ofertas de preços têm um impacto em todo o 
mercado; 
23 
em terceiro lugar, o inquérito demonstrou que a indústria comunitária 
vende magnésio em quantidades consideráveis no segmento de mercado e 
aos compradores em relação aos quais os produtores russos alegaram ter­
se especializado; 
em quarto lugar, o inquérito não confirmou que os produtores russos que 
nele colaboraram tenham vendido de modo algum qualquer tipo de 
magnésio que não corresponda às especificações habituais. Na verdade, os 
próprios produtores alegaram que o respectivo produto é de boa qualidade, 
declaração essa que foi confirmada durante o inquérito pelos importadores 
e utilizadores que nele colaboraram. 
C. Outras importações: 
(53) Por último, os produtores russos alegaram que as suas exportações afectaram 
sobretudo a posição das importações provenientes de outros países. 
Tal como mencionado no considerando n° 68 do Regulamento que cria o direito 
provisório, a parte de mercado detida pelas importações de magnésio originário de 
outros países, para além dos países abrangidos pelo presente processo, diminuiu 
de facto ao longo dos anos até ao período de inquérito. Contudo, a divergência 
existente entre as partes de mercado detidas pela Comunidade e pelos países 
terceiros não corrobora a alegação de que as importações em causa não tenham 
causado qualquer prejuízo à indústria comunitária. Com efeito, a indústria 
comunitária optou por manter a sua posição no mercado, procedendo a aumentos 
de preços consideravelmente inferiores aos dos restantes produtores. 
24 
D. Aquisição pela indústria comunitária de magnésio originário da Rússia e da 
Ucrânia: 
(54) Foi alegado que o único produtor comunitário ainda existente adquirira magnésio 
originário da Rússia e da Ucrânia, causando deste modo prejuízo a si próprio. 
Na verdade, verificou-se que o produtor comunitário não efectuara qualquer 
aquisição do produto em causa originário dos referidos países. 
E. Conclusão: 
(55) Por conseguinte, concluiu-se que as importações de magnésio originário da 
Rússia e da Ucrânia, objecto de dumping, efectuadas a baixos preços e em 
elevado volume, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à 
indústria comunitária. 
25 
VII. interesse comunitário; 
A. Utilizador - Alunorf: 
1. Situação da concorrência: 
(56) Um utilizador de magnésio, a Alunorf, prestou informações. Independentemente 
da questão da Alunorf ser ou não representativa dos interesses dos utilizadores, 
procurou determinar-se se a adopção de medidas anti-dumping colocaria esta 
empresa utilizadora numa situação de desvantagem comparativamente aos seus 
concorrentes localizados no exterior da Comunidade. 
Neste contexto, determinou-se que a Comunidade importa quantidades reduzidas 
dos produtos fabricados pela empresa utilizadora e pelos seus proprietários, o que 
revela que um eventual impacto sobre essas empresas, decorrente das vantagens 
competitivas obtidas pelos seus concorrentes estabelecidos no exterior da 
Comunidade, beneficiando eventualmente de inputs a preços inferiores, é bastante 
limitado. 
2. Efeitos sobre os custos de produção: 
(57) Durante o período de inquérito, a Alunorf produziu produtos à base de alumínio 
com um teor de magnésio compreendido entre 0% e 5%. Determinou-se que o 
custo do magnésio, em percentagem do custo total de produção, era bastante 
inferior a 3%, o que implica que o impacto das variações de preços deste produto 
é limitado. 
B. Outros utilizadores: 
(58) No que se refere aos restantes utilizadores de magnésio, foi alegado que o custo 
do magnésio representava uma percentagem significativa do custo total de 
produção, implicando que qualquer aumento do preço deste importante input teria 
efeitos negativos na situação concorrencial desta indústria. 
26 
Em relação a este aspecto, é indubitável que poderá verificar-se um efeito 
negativo sobre esta indústria utilizadora. As medidas anti-dumping instituídas 
foram, por conseguinte, concebidas por forma a permitir a continuação da 
presença no mercado comunitário dos fornecedores localizados nos países 
exportadores. 
C. Conclusão: 
(59) Em resumo, considera-se que é do interesse comunitário instituir medidas 
definitivas no âmbito do presente inquérito, atendendo nomeadamente à situação 
de uma das categorias da indústria utilizadora, que utiliza magnésio como a sua 
principal matéria-prima. As medidas definitivas propostas garantem, pois, que os 
efeitos sobre esta parte da indústria utilizadora serão limitados. 
27 
VIII. MEDIDAS ANTI-DUMPING 
A. Nível dos direitos: 
(60) Com base nas conclusões acima referidas quanto ao dumping, ao prejuízo, ao 
nexo de causalidade e ao interesse comunitário, procurou determinar-se que forma 
e nível deveriam assumir a medidas anti-dumping a fim de eliminar os efeitos de 
distorção do comércio resultantes das práticas de dumping causadoras de prejuízo 
e restabelecer uma verdadeira concorrência no mercado comunitário do magnésio. 
(61) Nestas circunstâncias, foi necessário ter em conta a situação global de prejuízo da 
indústria comunitária de magnésio, assim como a elevada sensibilidade deste 
mercado. 
(62) Dado que o nível de preços necessário para eliminar os efeitos prejudiciais das 
importações era superior à margem de dumping de ambos os países exportadores 
em causa, utilizou-se a margem de dumping para determinar o nível das medidas 
a adoptar. 
B. Forma dos direitos: 
(63) Tendo em conta o facto de o importante prejuízo sofrido pela indústria 
comunitária sob a forma de perdas financeiras resultar de uma depreciação dos 
preços de venda, a natureza do produto e as eventuais flutuações de preços 
resultantes da procura de produtos a jusante, considera-se que, no caso presente, a 
forma mais adequada de direito é o direito variável. 
Tendo em conta o ajustamento efectuado aquando da determinação dos valores 
normais na fase definitiva do processo, os direitos variáveis em questão deveriam 
basear-se num preço mínimo de 2 602 e 2 568 ecus por tonelada, no estádio CIF 
fronteira comunitária, no que respeita às importações de magnésio originário, 
respectivamente, da Rússia e da Ucrânia, atendendo aos diferentes canais de 
exportação utilizados durante o período de inquérito. 
28 
C. Compromissos: 
(64) Tendo sido informados dos principais factos e considerações com base nos quais 
se pretende recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos, os dois 
produtores russos e o produtor ucraniano ofereceram compromissos relativos às 
suas exportações para a Comunidade do produto em causa. Após a análise destes 
últimos, a Comissão considerou os compromissos aceitáveis, dado que 
eliminariam os efeitos prejudiciais do dumping em conformidade com o disposto 
no n° 2 do artigo 10° do Regulamento anti-dumping de base. Além disso, dada a 
natureza do produto e as condições específicas dos compromissos, nomeadamente 
o facto de estes últimos abrangeram exportações do produto em causa para a 
Comunidade directamente facturadas a importadores independentes, estabeleceu-
se que os referidos compromissos poderiam ser controlados de uma forma eficaz. 
(65) A Comissão consultou o Comité Consultivo sobre a aceitação dos compromissos 
em questão e, dado que foram formuladas algumas objecções, enviou um relatório 
aò Conselho sobre estas consultas. Em conformidade com o disposto no artigo 9o 
e no n° 1 do artigo 10° do Regulamento anti-dumping de base, os compromissos 
oferecidos foram aceites pela Decisão da Comissão .... 
(66) Não obstante a aceitação dos compromissos oferecidos pelos produtores russos e 
ucraniano, deve ser instituído um direito residual sobre as importações do produto 
em causa originário da Rússia e da Ucrânia, a fim de salvaguardar o respeito dos 
compromissos. Tal como anteriormente referido, o direito residual em questão 
deve assumir a forma de um direito variável. 
29 
IX. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS 
(67) Tendo em conta as elevadas margens de dumping determinadas para os 
produtores exportadores e a gravidade do prejuízo, nomeadamente atendendo ao 
nível da subcotação dos preços e do dumping, considerou-se necessário que os 
montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios relativos transacções 
que envolvam o produto em causa, isto é, exclusivamente magnésio, na fase 
definitiva, devem ser cobrados definitivamente no que respeita a todas as 
empresas, incluindo as empresas cujos compromissos foram aceites, ao nível dos 
direitos definitivos, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
30 
Artigo Io 
1. São instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de 
magnésio bruto puro dos códigos NC 8104 11 00 e ex 8104 19 00 (código Taric 
8104 19 00 10), originário da Rússia e da Ucrânia. 
Para efeitos do presente regulamento, o magnésio bruto puro é definido como 
magnésio bruto que contém, de forma não propositada, em pequenas quantidades, 
outros elementos como impurezas. 
O presente regulamento não abrange o magnésio bruto ligado, que é o magnésio 
bruto contendo pelo menos 3%, em peso, de determinados elementos de liga, tais 
como o alumínio e o zinco acrescentados intencionalmente. 
2. No que respeita ao produto acima referido originário da Rússia, o montante do 
direito anti-dumping será igual à diferença entre o preço mínimo de importação, 
de 2 602 ecus por tonelada do produto, e o preço CIF fronteira comunitária, 
sempre que o preço CIF fronteira comunitária por tonelada do produto for inferior 
ao preço mínimo de importação (código adicional Taric: 8899), excepto no caso 
de importações do produto em causa que tinham sido directamente facturadas a 
um importador independente, após a entrada em vigor do presente regulamento, 
pelos seguintes produtores localizados na Rússia: 
Avisma Titanium-Magnesium Works, Berezniki, região de Perm 
(código adicional: Taric: 8898) 
Solikamsk Magnesium Works, Solikamsk, região de Perm 
(código adicional Taric: 8903), 
que ficarão isentas do direito, sob reserva das condições acima referidas em 
conformidade com os compromissos aceites pela Decisão da Comissão ... 
31 
3. No que respeita ao produto acima referido originário da Ucrânia, o montante do 
direito anti-dumping será igual à diferença entre o preço mínimo de importação, 
de 2 568 ecus por tonelada do produto, e o preço CIF fronteira comunitária, 
sempre que o preço CIF fronteira comunitária por tonelada do produto for inferior 
ao preço mínimo de importação (código adicional Taric: 8902), excepto no caso 
de importações do produto que sejam directamente facturadas a um importador 
independente, após a entrada em vigor do presente regulamento, pelos seguintes 
produtores localizados na Ucrânia: 
Concern Oriana, Kalush, região de Ivano-Frankovsk 
(código adicional Taric: 8901), 
que ficarão isentas do direito, sob reserva das condições acima referidas em 
conformidade com o compromisso aceite pela Decisão da Comissão ... 
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria 
de direitos aduaneiros. 
Artigo 2o 
São definitivamente cobrados, à taxa do direito definitivamente instituído, os montantes 
garantes do direito anti-dumping provisório criado pelo Regulamento n° 2997/95 
respeitantes às importações de magnésio bruto puro, definido no artigo Io. 
São liberados os montantes garantes que excedam o direito anti-dumping definitivo e que 
digam respeito a importações de magnésio bruto puro. 
São liberados os montantes garantes do direito provisório anti-dumping criado pelo 
Regulamento n° 2997/95 e que digam respeito a importações de magnésio bruto ligado, 
definido no artigo Io. 
32 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
33 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 307 final 
0 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-96-316-PT-C 
ISBN 92-78-05857-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
3H-