COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 29.11.2019 COM(2019) 900 final/2 CORRIGENDUM

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ANEXOS

da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO BANCO CENTRAL EUROPEU sobre os projetos de planos orçamentais de 2020: avaliação global



ANEXO I: Avaliação específica por país dos projetos de planos orçamentais Estados-Membros sujeitos à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento Planos conformes com as obrigações do Estado-Membro Em termos globais, a Comissão considera que o projeto de plano orçamental da Alemanha está conforme com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Comissão convida as autoridades a executarem o orçamento de 2020. Tendo em conta a situação orçamental favorável da Alemanha, a Comissão convida as autoridades a realizar despesas adicionais para alcançar uma tendência ascendente sustentada do investimento privado e público, em especial a nível regional e municipal, e a centrar a política económica relacionada com o investimento na educação, na investigação e inovação; na digitalização e na banda larga de muito elevada capacidade; nos transportes sustentáveis, bem como em redes de energia e na habitação acessível, tendo em conta as disparidades regionais, como recomendado pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu. A Comissão considera igualmente que a Alemanha realizou alguns progressos quanto à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da Recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, formulada no contexto do Semestre Europeu, e convida as autoridades a prosseguirem os esforços nesse sentido. Será efetuada uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país no quadro dos relatórios por país de 2020, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2020. Em termos globais, a Comissão considera que o projeto de plano orçamental da Irlanda está conforme com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Comissão convida as autoridades a executar o orçamento de 2020 e a utilizar eventuais receitas extraordinárias para reduzir ainda mais o rácio da dívida das administrações públicas. A Comissão considera igualmente que a Irlanda realizou progressos limitados quanto à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da Recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, formulada no contexto do Semestre Europeu, pelo que convida as autoridades a intensificarem os seus esforços neste domínio. Será efetuada uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país no quadro dos relatórios por país de 2020, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2020. Globalmente, a Comissão considera que o projeto de plano orçamental da Grécia está conforme com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em 2020, a Grécia deverá atingir o seu objetivo orçamental de médio prazo. Considera-se igualmente que a Grécia cumpre o objetivo de um excedente primário de 3,5 % do PIB, acompanhado no âmbito da supervisão reforçada. Por conseguinte, a Comissão convida as autoridades a executarem o orçamento de 2020. Em julho de 2019, a Grécia foi objeto de uma recomendação do Conselho apelando à garantia de uma retoma económica sustentável e à eliminação dos desequilíbrios macroeconómicos excessivos, prosseguindo e concluindo as reformas programadas em consonância com os compromissos pós-programa assumidos perante o Eurogrupo em 22 de junho de 2018. A execução desta recomendação é acompanhada no âmbito do quadro de supervisão reforçada. Globalmente, a Comissão considera que o projeto de plano orçamental de Chipre está conforme com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Comissão convida as autoridades a executarem o orçamento de 2020. A Comissão considera igualmente que Chipre realizou progressos limitados quanto à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da Recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, formulada no contexto do Semestre Europeu, pelo que convida as autoridades a intensificarem os seus esforços neste domínio. Será efetuada uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país no quadro dos relatórios por país de 2020, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2020. Em termos globais, a Comissão considera que o projeto de plano orçamental da Lituânia está conforme com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Comissão convida as autoridades a executarem o orçamento de 2020. A Comissão considera igualmente que a Lituânia realizou alguns progressos quanto à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da Recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, formulada no contexto do Semestre Europeu, e convida as autoridades a prosseguirem os esforços nesse sentido. Será efetuada uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país no quadro dos relatórios por país de 2020, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2020. Globalmente, a Comissão considera que o projeto de plano orçamental do Luxemburgo está conforme com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Comissão convida as autoridades a executarem o orçamento de 2020. A Comissão considera igualmente que o Luxemburgo realizou progressos limitados quanto à vertente estrutural da recomendação orçamental constante da Recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, formulada no contexto do Semestre Europeu, pelo que convida as autoridades a intensificarem os seus esforços neste domínio. Será efetuada uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país no quadro dos relatórios por país de 2020, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2020. Em termos globais, a Comissão considera que o projeto de plano orçamental de Malta está conforme com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Comissão convida as autoridades a executarem o orçamento de 2020. A Comissão considera igualmente que Malta realizou progressos limitados quanto à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da Recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, formulada no contexto do Semestre Europeu, pelo que convida as autoridades a intensificarem os seus esforços neste domínio. Será efetuada uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país no quadro dos relatórios por país de 2020, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2020. Em termos globais, a Comissão considera que o projeto de plano orçamental dos Países Baixos está conforme com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Comissão convida as autoridades a executarem o orçamento de 2020. Dada a situação orçamental favorável dos Países Baixos, a Comissão convida as autoridades a realizar despesas adicionais para apoiar uma tendência ascendente do investimento e centrar a política económica relacionada com o investimento na investigação e desenvolvimento, em especial a nível do setor privado, nas energias renováveis, na eficiência energética e nas estratégias de redução das emissões de gases com efeito de estufa, assim como na resolução dos estrangulamentos no setor dos transportes, tal como recomendado pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu. A Comissão considera que os Países Baixos realizaram alguns progressos quanto à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da Recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, formulada no contexto do Semestre Europeu, e convida as autoridades a prosseguirem os esforços nesse sentido. Será efetuada uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país no quadro dos relatórios por país de 2020, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2020. Globalmente, embora reconheça que as suas projeções assentam num cenário de políticas inalteradas, a Comissão considera que o projeto de plano orçamental da Áustria está conforme com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Comissão considera igualmente que a Áustria realizou progressos limitados quanto à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da Recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, formulada no contexto do Semestre Europeu, pelo que convida as autoridades a intensificarem os seus esforços neste domínio. Será efetuada uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país no quadro dos relatórios por país de 2020, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2020. Planos conformes em geral com as obrigações do Estado-Membro Em termos globais, a Comissão considera que o projeto de plano orçamental da Estónia está conforme em geral com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Consequentemente, a Comissão convida as autoridades a estarem prontas para tomar as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar a conformidade do orçamento de 2020 com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Será efetuada uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país no quadro dos relatórios por país de 2020, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2020. Em termos globais, a Comissão considera que o projeto de plano orçamental da Letónia é conforme em geral com as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No entanto, esta avaliação depende da previsão atual de que a Letónia se aproximará do seu objetivo orçamental de médio prazo. Se essa projeção não for confirmada em futuras avaliações do cumprimento dos requisitos da vertente preventiva, a avaliação global do cumprimento terá em conta a extensão do desvio em relação ao requisito fixado pelo Conselho. A Comissão convida as autoridades a estarem prontas para tomar as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar a conformidade do orçamento de 2020 com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Comissão considera igualmente que a Letónia realizou alguns progressos quanto à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da Recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, formulada no contexto do Semestre Europeu, e convida as autoridades a prosseguirem os esforços nesse sentido. Será efetuada uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país no quadro dos relatórios por país de 2020, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2020. Planos em risco de incumprimento das obrigações do Estado-Membro Globalmente, embora reconheça que as suas projeções assentam num cenário de políticas inalteradas, a Comissão considera que o projeto de plano orçamental da Bélgica corre o risco de incumprimento das disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em especial, a Comissão prevê um risco de desvio significativo em relação ao ajustamento exigido em direção ao objetivo orçamental de médio prazo em 2019 e em 2020. Prevê-se ainda que a Bélgica não respeite o valor de referência para a redução da dívida em 2019 e 2020. A Comissão considera igualmente que a Bélgica realizou progressos limitados quanto à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da Recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, formulada no contexto do Semestre Europeu, pelo que convida as autoridades a intensificarem os seus esforços neste domínio. Será efetuada uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país no quadro dos relatórios por país de 2020, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2020. A Comissão convida as autoridades a adotarem as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar a conformidade do orçamento de 2020 com o Pacto de Estabilidade e Crescimento e a utilizarem as eventuais receitas extraordinárias para acelerar o ritmo de redução do rácio dívida pública/PIB. Globalmente, embora reconheça que as suas projeções assentam num cenário de políticas inalteradas, a Comissão considera que o projeto de plano orçamental da Espanha corre o risco de incumprimento das disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em especial, a Comissão aponta para um risco de desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento exigida para a realização do seu objetivo orçamental de médio prazo. Não é, além disso, previsível que a Espanha realize progressos suficientes em direção ao cumprimento do valor de referência para a redução da dívida em 2019 e 2020. A Comissão considera igualmente que a Espanha realizou progressos limitados quanto à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da Recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, formulada no contexto do Semestre Europeu. A Comissão convida, por conseguinte, as autoridades a intensificarem os seus esforços neste domínio. Uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na aplicação destas recomendações será apresentada no quadro do relatório por país de 2020, que será avaliado no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2020. A Comissão convida as autoridades a adotarem as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar a conformidade do orçamento de 2020 com o Pacto de Estabilidade e Crescimento e a utilizarem as eventuais receitas extraordinárias para acelerar o ritmo de redução do rácio dívida pública/PIB.

Globalmente, a Comissão considera que o projeto de plano orçamental de França corre o risco de incumprimento das disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em especial, a Comissão prevê um risco de desvio significativo em relação ao ajustamento exigido em direção ao objetivo orçamental de médio prazo em 2019 e em 2020. Não é, além disso, previsível que a França realize progressos suficientes em direção ao cumprimento do valor de referência para a redução da dívida em 2019 ou em 2020. Por conseguinte, a Comissão convida as autoridades a adotarem as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar a conformidade do orçamento de 2020 com o Pacto de Estabilidade e Crescimento e a utilizarem as eventuais receitas extraordinárias para acelerar o ritmo de redução do rácio dívida pública/PIB. A Comissão considera igualmente que a França realizou progressos limitados quanto à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da Recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, formulada no contexto do Semestre Europeu, pelo que convida as autoridades a intensificarem os seus esforços neste domínio. Será efetuada uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país no quadro dos relatórios por país de 2020, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2020. Globalmente, a Comissão considera que o projeto de plano orçamental de Itália corre o risco de incumprimento das disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em especial, a Comissão prevê um risco de desvio significativo em relação ao ajustamento exigido em direção ao objetivo orçamental de médio prazo em 2019 e em 2020. Prevê-se ainda que a Itália não respeite o valor de referência para a redução da dívida em 2019 e em 2020. A Comissão convida as autoridades a adotarem as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar a conformidade do orçamento de 2020 com o Pacto de Estabilidade e Crescimento e a utilizarem as eventuais receitas extraordinárias para acelerar o ritmo de redução do rácio dívida pública/PIB. A Comissão considera igualmente que a Itália realizou alguns progressos quanto à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da Recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, formulada no contexto do Semestre Europeu, e convida as autoridades a prosseguirem os esforços nesse sentido. Será efetuada uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país no quadro dos relatórios por país de 2020, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2020. Globalmente, embora reconheça que as suas projeções assentam num cenário de políticas inalteradas, a Comissão considera que o projeto de plano orçamental de Portugal corre o risco de incumprimento das disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em especial, a Comissão prevê um risco de desvio significativo em relação ao ajustamento exigido em direção ao objetivo orçamental de médio prazo tanto em 2019 como em 2020. A Comissão considera igualmente que Portugal realizou progressos limitados quanto à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da Recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, formulada no contexto do Semestre Europeu, pelo que convida as autoridades a intensificarem os seus esforços neste domínio. Será efetuada uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país no quadro dos relatórios por país de 2020, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2020. A Comissão convida as autoridades a adotarem as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar a conformidade do orçamento de 2020 com o Pacto de Estabilidade e Crescimento e a utilizarem as eventuais receitas extraordinárias para acelerar o ritmo de redução do rácio dívida pública/PIB. Globalmente, a Comissão considera que o projeto de plano orçamental da Eslovénia corre o risco de incumprimento das disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Prevê-se um excedente orçamental nominal de 0,5 % do PIB para 2020 e o rácio da dívida pública deverá diminuir em conformidade com os requisitos do valor de referência para a redução da dívida. Embora a Comissão preveja um risco de um certo desvio em relação à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo recomendado pelo Conselho para 2020, existe um risco de desvio significativo quando se considera o período de 2019-2020 no seu conjunto. No entanto, o elevado grau de incerteza em torno das estimativas do hiato do produto poderá implicar que a Eslovénia possa estar mais próxima do seu objetivo orçamental de médio prazo em 2020, o que aponta para uma situação de conformidade geral. Este facto será tido em conta em caso de confirmação ex post. A Comissão convida as autoridades a adotarem as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar a conformidade do orçamento de 2020 com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Comissão considera igualmente que a Eslovénia realizou progressos limitados quanto à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da Recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, formulada no contexto do Semestre Europeu, pelo que convida as autoridades a intensificarem os seus esforços neste domínio. Será efetuada uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país no quadro dos relatórios por país de 2020, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2020. Globalmente, a Comissão considera que o projeto de plano orçamental da Eslováquia corre o risco de incumprimento das disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O rácio da dívida pública é bastante inferior a 60 % do PIB e continua a diminuir, e o saldo orçamental nominal proporciona uma margem de segurança considerável face ao valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado. Além disso, as medidas adicionais anunciadas em 6 de novembro de 2019 reduziram o desvio em relação à trajetória de ajustamento recomendada em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, em resultado das quais esse desvio já não é significativo em 2020. Contudo, sobretudo tendo em conta a derrapagem verificada em 2019, existe ainda o risco de um desvio significativo quando se considera o período de 2019-2020 no seu conjunto em relação à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo recomendada pelo Conselho. A Comissão convida as autoridades a adotarem as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar a conformidade do orçamento de 2020 com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Comissão considera igualmente que a Eslováquia realizou progressos limitados quanto à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da Recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, formulada no contexto do Semestre Europeu, pelo que convida as autoridades a intensificarem os seus esforços neste domínio. Será efetuada uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país no quadro dos relatórios por país de 2020, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2020. Globalmente, a Comissão considera que o projeto de plano orçamental da Finlândia corre o risco de incumprimento das disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Projeta-se que o rácio da dívida pública se mantenha bem abaixo do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado, e o saldo orçamental nominal proporciona uma margem de segurança considerável face ao valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado. A Comissão convida as autoridades a adotarem as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para assegurar a conformidade do orçamento de 2020 com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Comissão considera igualmente que a Finlândia realizou progressos limitados quanto à vertente estrutural das recomendações orçamentais constantes da Recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019, formulada no contexto do Semestre Europeu, pelo que convida as autoridades a intensificarem os seus esforços neste domínio. Será efetuada uma descrição pormenorizada dos progressos realizados na execução das recomendações específicas por país no quadro dos relatórios por país de 2020, que serão avaliados no contexto das recomendações específicas por país a propor pela Comissão na primavera de 2020.



ANEXO II: Metodologia e pressupostos subjacentes às previsões da Comissão do outono de 2019 Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 473/2013, «a metodologia (incluindo os modelos) e os pressupostos das previsões económicas mais recentes dos serviços da Comissão para cada Estado-Membro, incluindo estimativas do impacto das medidas orçamentais agregadas sobre o crescimento económico, devem ser anexados à avaliação global». Os pressupostos subjacentes às previsões da Comissão do outono de 2019, elaboradas de forma independente pelos seus serviços, são explicados no próprio documento das previsões. Os dados orçamentais até 2018 baseiam-se nos dados comunicados pelos Estados-Membros à Comissão antes de 1 de outubro de 2019 e validados pelo Eurostat em 21 de outubro do mesmo ano. O Eurostat não introduziu quaisquer alterações nos dados comunicados pelos Estados-Membros durante a fase de notificação do outono de 2019. O Eurostat levanta a reserva expressa quanto à qualidade dos dados comunicados pela Hungria em relação à classificação setorial da associação húngara para o armazenamento de hidrocarbonetos e das fundações criadas pelo Banco Nacional da Hungria. As fundações e todas as suas filiais, bem como a associação, foram reclassificadas nas administrações públicas. Devido principalmente ao efeito combinado destas reclassificações, a dívida aumentou 0,4 pontos percentuais do PIB em 2017 e 0,3 pontos percentuais em 2015, 2016 e 2018, enquanto o défice aumentou 0,2 pontos percentuais do PIB em 2017 e 0,1 pontos percentuais em 2015 e 2016. O Eurostat levanta igualmente a reserva quanto à qualidade dos dados comunicados pela Eslováquia no que se refere ao registo de certas despesas efetuadas pelas administrações públicas, na sequência da revisão efetuada pelo instituto estatístico eslovaco, que conduziu a um aumento do défice em 0,2 % do PIB em 2018. No que respeita às previsões, as medidas de apoio à estabilidade financeira foram registadas em conformidade com a Decisão do Eurostat de 15 de julho de 2009. Salvo indicação em contrário do Estado-Membro interessado, as injeções de capital conhecidas com suficiente pormenor foram incluídas nas previsões enquanto operações financeiras, ou seja, com efeito de aumento da dívida, mas não do défice. As garantias estatais sobre os passivos e os depósitos bancários não são incluídas como despesa pública, a menos que existam provas da sua mobilização aquando da finalização das previsões. Refira-se, porém, que os empréstimos concedidos aos bancos pelo governo ou por outras entidades classificadas no setor público são geralmente acrescentados à dívida pública. Relativamente a 2020, são tidos em consideração os orçamentos adotados ou apresentados aos parlamentos nacionais e todas as outras medidas conhecidas com suficiente pormenor. As previsões do outono têm em conta, nomeadamente, todas as informações incluídas nos projetos de planos orçamentais apresentados até meados de outubro. Relativamente a 2021, o pressuposto de «cenário de políticas inalteradas», utilizado nas previsões, traduz-se na extrapolação das tendências da receita e da despesa e na inclusão das medidas conhecidas com suficiente pormenor. Os agregados europeus para a dívida das administrações públicas nos anos abrangidos pelas previsões (2019-2021) são publicados numa base não consolidada (ou seja, não corrigidos dos empréstimos intergovernamentais). A fim de assegurar a coerência das séries cronológicas, os dados históricos são igualmente publicados na mesma base. As projeções da dívida das administrações públicas para cada Estado-Membro em 2019-2021 incluem o impacto das garantias no Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, os empréstimos bilaterais concedidos a outros Estados-Membros e a participação no capital do Mecanismo Europeu de Estabilidade, como previsto na data de finalização das previsões. Segundo as previsões da Comissão do outono de 2019, as medidas orçamentais que figuram nos projetos de planos orçamentais de 2020 têm um efeito marginal de aumento do défice agregado (impacto equivalente a cerca de 0,05 % do PIB). Tal deve-se, em grande medida, ao esperado impacto negativo das medidas com efeito de aumento da despesa, prevendo-se que as medidas relativas à receita sejam neutras em termos agregados. Em geral, deverá ser irrelevante o impacto mecânico sobre o crescimento do PIB no curto prazo. Estas estimativas devem ser interpretadas com prudência: ·Não agir sobre os desequilíbrios orçamentais poderá acentuar as fragilidades dos ativos financeiros e conduzir a um aumento dos spreads e das taxas de juro dos empréstimos, com um impacto negativo no crescimento. ·O Regulamento (UE) n.º 473/2013 visa avaliar o efeito das medidas tomadas no âmbito dos projetos de planos orçamentais. Deste modo, as medidas adotadas e que entraram em vigor antes dos projetos de planos orçamentais não são incluídas na avaliação (ainda que possam ter um impacto adicional sobre as projeções relativas às finanças públicas para 2020). ·O impacto das medidas comunicadas é expresso em relação a um cenário de políticas inalteradas. A orientação da política orçamental desse cenário não é necessariamente neutra. Por exemplo, o aumento tendencial de algumas rubricas de despesas poderá ser superior ou inferior ao crescimento potencial, poderá haver um impacto adicional de medidas anteriores do cenário de base ou as medidas tomadas anteriormente poderão cessar em 2020. A natureza expansionista do cenário de base é ilustrada pelo facto de a orientação agregada das políticas orçamentais em 2020 ser mais expansionista do que o impacto com efeito de aumento do défice decorrente das medidas comunicadas.



ANEXO III: Análise de sensibilidade

Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (UE) n.º 473/2013, «a (...) avaliação global deve incluir análises de sensibilidade que indiquem os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas no caso de acontecimentos económicos, financeiros ou orçamentais adversos». Por conseguinte, o presente anexo contém uma análise de sensibilidade da evolução da dívida pública face a eventuais choques macroeconómicos (a nível do crescimento, das taxas de juro e do saldo orçamental primário), com base em resultados de projeções estocásticas respeitantes à dívida. A análise permite aferir o eventual impacto, sobre a dinâmica da dívida pública, do risco de o crescimento do PIB nominal ser inferior ou superior ao previsto, dos efeitos de uma evolução positiva/negativa a nível dos mercados financeiros que se traduza numa redução/aumento dos custos de contração de empréstimos públicos, e dos choques orçamentais que afetam a situação das contas públicas. Com as projeções estocásticas, a questão da incerteza sobre as futuras condições macroeconómicas é integrada na análise da dinâmica da dívida pública em torno de um cenário «central» de projeção da dívida, que corresponde, respetivamente, ao cenário das previsões da Comissão do outono de 2019 e ao cenário das previsões dos projetos de planos orçamentais nos dois painéis do gráfico a seguir apresentado, em que se registam os resultados para a área do euro (em ambos os casos, o pressuposto habitual de políticas orçamentais inalteradas vai além do horizonte de previsão). Os choques são aplicados às condições macroeconómicas (taxas de juro das obrigações do Tesouro a curto e longo prazo; taxa de crescimento; saldo orçamental primário) previstas no cenário central para obter o «cone» (distribuição) das trajetórias de evolução possíveis da dívida apresentadas no gráfico infra. O cone corresponde a um vasto conjunto de possíveis condições macroeconómicas subjacentes, e inclui a simulação de até 2000 choques a nível do crescimento, das taxas de juro e do saldo primário. A amplitude e a correlação dos choques refletem o comportamento histórico das variáveis. Tal implica que a metodologia não tem em conta a incerteza em tempo real. Os resultantes gráficos em leque infra apresentam assim informação probabilística sobre a evolução da dívida da área do euro, tendo em conta a possível ocorrência de choques a nível do crescimento, das taxas de juro e do saldo primário, com uma amplitude e correlação semelhantes às observadas no passado. Nos gráficos em leque, a trajetória da dívida prevista no cenário central (em torno da qual se aplicam choques macroeconómicos) é representada pela linha a tracejado, e a trajetória da dívida que divide em duas metades todo o conjunto de possíveis trajetórias obtidas com a aplicação de choques (a mediana) é representada pela linha preta contínua no centro do cone. O cone abrange por si só 80 % de todas as possíveis trajetórias da dívida, obtidas por simulação dos 2000 choques a nível do crescimento, das taxas de juro e do saldo primário (uma vez que as linhas inferior e superior que delimitam o cone representam, respetivamente, o percentil 10 e o percentil 90 da distribuição), excluindo assim da área sombreada as trajetórias simuladas da dívida (20 % do total) que resultam de choques mais extremos (menos prováveis) ou de «acontecimentos extremos». As diferentes áreas sombreadas dentro do cone representam as diferentes partes da distribuição global das possíveis trajetórias da dívida. A área a azul escuro (delimitada pelos percentis 40 e 60) inclui os 20 % de todas as possíveis trajetórias da dívida que estão mais próximas do cenário central. Para ambos os cenários correspondentes às previsões da Comissão e às previsões contidas nos projetos de planos orçamentais, tendo em conta os riscos tanto de uma sobrestimação como de uma subestimação do saldo orçamental primário, do crescimento e das condições dos mercados financeiros, chega-se a uma dívida na área do euro, em 2020, que se situa aproximadamente entre 82 % e 88 % do PIB, com uma probabilidade de 80 % (já que o cone representa 80 % de todas as trajetórias possíveis simuladas da dívida). Os limites inferior e superior do intervalo para o rácio da dívida em 2020 seriam, assim, bastante semelhantes no cenário da Comissão e no dos projetos de planos orçamentais, devido a uma diferença muito pequena entre os respetivos cenários centrais a que são aplicados os choques (um rácio da dívida em torno de 85 % no cenário da Comissão e no cenário dos projetos de planos orçamentais). Após 2020, o horizonte dos atuais projetos de planos orçamentais, os resultados da simulação revelam que a divergência entre as projeções para os rácios da dívida em caso de choques no cenário da Comissão e no cenário dos projetos de planos orçamentais se mantém relativamente limitada. No final do horizonte de projeção considerado nos gráficos em leque (2024), haveria uma probabilidade de 50 % de um rácio da dívida superior a cerca de 79 % do PIB, no cenário dos projetos de planos orçamentais, e a 80 % do PIB, no cenário da Comissão. Esta reduzida diferença deve-se sobretudo ao facto de, no cenário dos projetos de planos orçamentais, o saldo estrutural primário ser mantido constante a um nível correspondente a um excedente ligeiramente superior ao previsto no cenário da Comissão. De notar que, uma vez que a amplitude e a correlação dos choques refletem o comportamento histórico das variáveis, a metodologia utilizada não tem em conta a incerteza em tempo real, que pode existir, nomeadamente, no que respeita à avaliação do hiato do produto. Atendendo à experiência passada de revisões significativas das estimativas do hiato do produto, muitas vezes no sentido de uma baixa do produto potencial relativamente ao estimado em tempo real, tal aponta para uma fonte adicional de riscos relativamente às futuras trajetórias da dívida, que a análise anterior não tem em conta.



Gráfico III.1: Gráficos em leque que ilustram as projeções estocásticas relativas à dívida pública em torno do cenário correspondente às previsões da Comissão e do cenário correspondente às previsões contidas nos projetos de planos orçamentais (PPO)



ANEXO IV. Gráficos e quadros Quadro IV.1: Crescimento do PIB real (%), de acordo com os programas de estabilidade (PE), os projetos de planos orçamentais (PPO) e as previsões da Comissão do outono de 2019 (COM)



Quadro IV.2: Objetivos de saldo nominal (% do PIB), de acordo com os programas de estabilidade (PE), os projetos de planos orçamentais (PPO) e as previsões da Comissão do outono de 2019 (COM)





Gráfico IV.1: Comparação do saldo orçamental nominal de 2020 (% do PIB): Previsões da Comissão do outono de 2019 (COM) face aos projetos de planos orçamentais (PPO) Nota: Chipre, que deverá registar um excedente de mais de 2 % do PIB em 2020, não é apresentado neste gráfico, a fim de melhorar a sua legibilidade. Gráfico IV.2: Fatores subjacentes à diferença entre os saldos orçamentais nominais de 2020 (% do PIB) que constam das previsões da Comissão do outono de 2019 e os que constam dos projetos de planos orçamentais



Quadro IV.3: Objetivos de saldo primário nominal (% do PIB), de acordo com os programas de estabilidade (PE), os projetos de planos orçamentais (PPO) e as previsões da Comissão do outono de 2019 (COM)



Quadro IV.4: Variações do saldo estrutural (pontos percentuais do PIB potencial), de acordo com os programas de estabilidade (PE), os projetos de planos orçamentais (PPO) e as previsões da Comissão do outono de 2019 (COM)



Quadro IV.5: Variações do saldo primário estrutural (pontos percentuais do PIB potencial), de acordo com os programas de estabilidade (PE), os projetos de planos orçamentais (PPO) e as previsões da Comissão do outono de 2019 (COM)



Gráfico IV.3: Variação do saldo estrutural de 2020 (pontos percentuais do PIB potencial): comparação entre os projetos de planos orçamentais (PPO) e as previsões da Comissão do outono de 2019 (COM) Nota: A Grécia e Chipre, que deverão registar uma variação do seu saldo estrutural de mais de -1 % do PIB potencial em 2020, não são apresentados neste gráfico, a fim de melhorar a sua legibilidade.

Gráfico IV.4: Esforço orçamental baseado na metodologia do valor de referência para a despesa em 2020 (pontos percentuais do PIB potencial): comparação entre os projetos de planos orçamentais (PPO) e as previsões da Comissão do outono de 2019 (COM) Nota: O esforço orçamental é aferido em função do crescimento médio do PIB potencial num período de 10 anos e não tem em conta a margem de manobra orçamental dos Estados-Membros que ultrapassaram os seus objetivos orçamentais de médio prazo. Gráfico IV.5a: Variação do saldo estrutural de 2019 (pontos percentuais do PIB potencial) face ao hiato do produto constante das previsões da Comissão do outono de 2019 (COM) Gráfico IV.5b: Variação do saldo estrutural de 2020 (pontos percentuais do PIB potencial) face ao hiato do produto constante das previsões da Comissão do outono de 2019 (COM) Nota: Num contexto de hiatos do produto positivos, «pró-cíclico» e «anticíclico» referem-se, nestes gráficos, à questão de saber se a alteração da política orçamental (em comparação com o ano anterior) representa um apoio ou um travão à economia. A Grécia não é apresentada em nenhum dos gráficos, a fim de melhorar a legibilidade.

Gráfico IV.6a: Cenários de orientação da política orçamental - Saldo estrutural (previsões da Comissão do outono de 2019) Gráfico IV.6b: Cenários de orientação da política orçamental - Crescimento das despesas primárias líquidas (%) (previsões da Comissão do outono de 2019 - COM) Nota: Os cenários apresentados nestes gráficos relacionam-se com a orientação agregada das políticas orçamentais da área do euro, aferida pela variação do saldo estrutural agregado e pela taxa de crescimento da despesa primária líquida. Esta última é calculada como as despesas totais menos os juros, as despesas cíclicas, as medidas discricionárias em matéria de receitas e as medidas pontuais. O cenário de «cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento» pressupõe que os Estados-Membros que ainda não concretizaram os seus objetivos orçamentais de médio prazo assegurem integralmente o ajustamento orçamental recomendado nas recomendações específicas por país de 2019. O cenário «cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e utilização da margem de manobra orçamental (previsões da Comissão)» pressupõe que os Países Baixos e a Alemanha irão utilizar parte da sua margem de manobra orçamental em 2020 (uma expansão do saldo estrutural de, respetivamente, 0,6 % e 0,4 % do PIB), em conformidade com as previsões da Comissão do outono de 2019.

Gráfico IV.6c: Orientação da política orçamental - Saldo estrutural, saldo estrutural primário e esforço orçamental baseado na metodologia do valor de referência para a despesa (previsões da Comissão do outono de 2019) Quadro IV.6: Objetivos orçamentais de médio prazo (OMP), conforme indicados nos programas de estabilidade de 2019, e valores de referência mínimos para 2020



Gráfico IV.7a: Posições dos Estados-Membros em relação aos seus OMP em 2020, segundo as previsões da Comissão do outono de 2019 (pontos percentuais do PIB potencial)

Gráfico IV.7b: Posições dos Estados-Membros em relação aos seus OMP em 2020, segundo os projetos de planos orçamentais de 2020 (pontos percentuais do PIB potencial)

Quadro IV.7: Rácio dívida/PIB (% do PIB), de acordo com os programas de estabilidade (PE), os projetos de planos orçamentais (PPO) e as previsões da Comissão do outono de 2019 (COM) Gráfico IV.8: Evolução da dívida pública em determinados Estados-Membros entre 2018 e 2020, de acordo com os projetos de planos orçamentais (PPO) e as previsões da Comissão do outono de 2019

Gráfico IV.9: Fatores subjacentes à evolução da dívida bruta entre 2019 e 2020 (pontos percentuais do PIB), com base nos projetos de planos orçamentais (PPO) Gráfico IV.10: Dívida bruta (% do PIB) face à variação do saldo estrutural (pontos percentuais do PIB potencial) em 2020, de acordo com as previsões da Comissão do outono de 2019 Nota: a dimensão das bolhas reflete o PIB nominal dos Estados-Membros.

Gráfico IV.11: Saldo da balança corrente (% do PIB) face à variação do saldo estrutural (pontos percentuais do PIB potencial) em 2020 Nota: As expansões (ou consolidações) orçamentais são apresentadas com sinal positivo (ou negativo). As cores das observações refletem a distância face ao objetivo orçamental de médio prazo em 2020: o vermelho corresponde aos países que estão mais de 50 pontos de base abaixo dos seus objetivos de médio prazo; o amarelo corresponde aos países que estão menos de 50 pontos de base abaixo dos seus objetivos de médio prazo; o verde corresponde aos países que estão acima dos seus objetivos de médio prazo. Chipre não é apresentado em nenhum dos gráficos, a fim de melhorar a legibilidade. Quadro IV.8: Composição da consolidação orçamental em 2019 e 2020, de acordo com os programas de estabilidade (PE), os projetos de planos orçamentais (PPO) e as previsões da Comissão do outono de 2019 (COM) Gráfico IV.12: Variações previstas dos rácios das despesas corrigidos das variações cíclicas (pontos percentuais do PIB potencial) nos projetos de planos orçamentais (PPO) de 2020 e nas previsões da Comissão do outono de 2019 (COM)

Gráfico IV.13: Variações previstas nos principais tipos de despesas (pontos percentuais do PIB) para 2020: comparação entre os projetos de planos orçamentais (PPO) e as previsões da Comissão do outono de 2019 (COM) Nota: O gráfico mostra as contribuições das principais componentes das despesas para as variações projetadas dos rácios despesas/PIB.

Gráfico IV.14: Medidas discricionárias do lado da receita e outras variações do rácio das receitas (pontos percentuais do PIB) em 2020: comparação entre os projetos de planos orçamentais (PPO) e as previsões da Comissão do outono de 2019 (COM) Gráfico IV.15: Variações previstas nas principais categorias de receitas fiscais (pontos percentuais do PIB) para 2020: comparação entre os projetos de planos orçamentais (PPO) e as previsões da Comissão do outono de 2019 (COM) Nota: O gráfico mostra as contribuições das principais componentes da receita para as variações projetadas dos rácios receitas/PIB.



Quadro IV.9: Elasticidades de curto prazo subjacentes às projeções das receitas para 2020: projetos de planos orçamentais (PPO) face às previsões da Comissão do outono de 2019 (COM) e da OCDE Nota: A comparação entre as elasticidades derivadas dos projetos de planos orçamentais e das previsões da Comissão, por um lado, e as elasticidades da OCDE, por outro, deve ser efetuada com prudência. Ao passo que as duas primeiras são elasticidades líquidas em relação ao crescimento do PIB, a última é, estritamente falando, calculada em relação ao hiato do produto. As diferenças são, de um modo geral, pouco expressivas.



Quadro IV.10: Indicadores de sustentabilidade baseados nas previsões da Comissão do outono de 2019 Nota: com base, em geral, na metodologia utilizada no relatório sobre a sustentabilidade orçamental de 2018 da Comissão Europeia e no Debt Sustainability Monitor de 2017. Em comparação com os relatórios anteriores, apenas o pressuposto da taxa de juro foi revisto, com a utilização das expectativas do mercado para fixar os objetivos T+10. Estes resultados atualizados, baseados nas previsões da Comissão Europeia do outono de 2019, serão apresentados no próximo Debt Sustainability Monitor de 2019. Tendo em conta a composição específica da dívida pública grega e as medidas de redução da dívida adotadas pelo Eurogrupo em junho de 2018, a análise da dívida pública e da sustentabilidade orçamental da Grécia baseiam-se em pressupostos específicos para esse país (ver relatório sobre a sustentabilidade orçamental de 2018, caixa 3.3, para mais pormenores). Por esta razão, os resultados não são apresentados neste quadro de avaliação horizontal, baseado em pressupostos e metodologias comuns.



Gráfico IV.16: Evolução do diferencial de crescimento das taxas de juro