Relatório final do Auditor (1)

Processo AT.40299 — Dispositivos de fecho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 40/05)

O projeto de decisão, dirigido à Magna (2), Brose (3) e Kiekert (4) (a seguir, conjuntamente, «Partes»), diz respeito a duas infrações únicas e continuadas ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («EEE»), que abrangem os territórios do EEE.

As duas infrações são descritas como acordos e/ou práticas concertadas através das quais os participantes coordenaram o seu comportamento em matéria de preços e trocaram informações comercialmente sensíveis a fim de reduzir a incerteza concorrencial no que respeita às vendas de módulos de portas e de elevadores de vidros (primeira infração), bem como de fechos e de batentes (segunda infração) a determinados fabricantes de automóveis de passageiros no EEE (5). O projeto de decisão conclui que a Magna participou em ambas as infrações, ao passo que a Brose só participou na primeira infração e a Kiekert na segunda infração.

Em 9 de julho de 2019, a Comissão deu início a um processo contra as Partes, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (6).

Na sequência das conversações de transação (7)e das propostas de transação (8)apresentadas em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («Comunicação de Objeções») dirigida às Partes em 30 de junho de 2020.

Nas respetivas respostas à Comunicação de Objeções, as Partes confirmaram, em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 773/2004, que a Comunicação de Objeções refletia o conteúdo das suas propostas de transação e que, por conseguinte, continuavam empenhadas em prosseguir o procedimento de transação.

Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as Partes tiveram a possibilidade de se pronunciar. Considero que sim.

À luz do que precede, e tendo em conta que as Partes não me apresentaram quaisquer pedidos ou denúncias (9), considero que foi respeitado o exercício efetivo dos seus direitos processuais no presente processo.

Bruxelas, 24 de setembro de 2020. Wouter WILS

(1) Em conformidade com os artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

(2) Magna International Inc., Magna Closures S.p.A., Magna Mirrors Holding GmbH e MAGNA International Europe GmbH (em conjunto «Magna»).

(3) Brose Beteiligungs-Kommanditgesellschaft, Coburg, Brose Beteiligungs-Kommanditgesellschaft II, Coburg, Brose Fahrzeugteile SE & Co. Kommanditgesellschaft, Bamberg (anteriormente Brose Fahrzeugteile GmbH & Co. Kommanditgesellschaft, Bamberg), Brose Fahrzeugteile SE & Co. Kommanditgesellschaft, Coburg (anteriormente Brose Fahrzeugteile GmbH & Co. Kommanditgesellschaft, Coburg) e Brose Verwaltung SE, Coburg (anteriormente Brose Verwaltungsgesellschaft mbH, Coburg) (em conjunto «Brose»).

(4) Kiekert AG («Kiekert»).

(5) A primeira infração ocorreu entre 12 de agosto de 2010 e 21 de fevereiro de 2011; a segunda infração ocorreu entre 15 de junho de 2009 e 7 de maio de 2012.

(6) Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).

(7) As conversações de transação realizaram-se entre 10 de setembro de 2019 e 26 de março de 2020.

(8) As Partes apresentaram os seus pedidos formais de transação entre 7 e 17 de abril de 2020.

(9) Ao abrigo do artigo 15.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE, as Partes em procedimentos relativos a cartéis que participem em negociações de transação, nos termos do artigo 10.o-A do Regulamento (CE) n.o 773/2004, podem recorrer ao Auditor em qualquer fase do procedimento de transação para assegurar o exercício efetivo dos seus direitos processuais. Ver também o ponto 18 da Comunicação 2008/C 167/01 da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).