COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Baixelas, 28.11.1996 
COM(96) 618 final 
96/0289 (ACC) 
Proposta de 
REGULAMENTO ÍCE^ DO CONSELHO 
que estabelece certas medidas relativas à importação de produtos agrícolas 
transformados da Suiça de forma a ter em conta o resultado das 
negociações do " Uruguay Round " no sector agrícola 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
1. A Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à 
celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da sua 
competência, dos acordos das negociações multilaterais do " Uruguay Round " 
(1986-1994) foi aplicada, no que diz respeito a determinados produtos agrícolas, a 
partir de 1 de Julho de 1995. Estes acordos prevêm que os montantes específicos 
sejam aplicáveis aos produtos agrícolas transformados que substituem os elementos 
móveis anteriores. 
2. O Acordo de Livre-Câmbio existente com a Suíça inclui um protocolo específico 
relativo aos produtos agrícolas transformados. Este protocolo prevê actualmente na 
importação, no que diz respeito a determinados produtos agrícolas transformados, 
apenas elementos móveis. Estes elementos móveis foram substituídos por montantes 
específicos na sequência da aplicação dos acordos em matéria agrícola concluídos 
durante as negociações multilaterais do " Uruguay Round ". Para evitar perturbações 
no comércio tradicional e manter as preferências recíprocas existentes, verificou-se a 
necessidade de proceder a determinadas adaptações técnicas através da introdução 
dos montantes específicos reduzidos. 
3. As alterações necessárias à aplicação dos resultados das negociações multilaterais do 
" Uruguay Round " serão tratadas com a Suíça e incluídas no protocolo existente. 
Todavia, uma vez que estas negociações não estarão concluídas antes de 1 de Janeiro 
de 1997, é necessário adotar medidas autónomas, a fim de preservar as preferências 
recíprocas existentes enquanto se aguarda a conclusão das negociações. 
É por estes motivos que a Comissão propõe ao Conselho a adopção do seguinte regulamento. 
£ 
Proposto de 
REGULAMENTO (CE) N°... / DO CONSELHO 
de... 
que estabelece certas medidas relativas à importação de produtos agrícolas 
transformados da Suíça de forma a ter em conta o resultado das 
negociações do " Uruguay Round " no sector agrícola 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, no âmbito do acordo preferencial entre a Comunidade Europeia e a Suíça, 
foram concedidas concessões relativas a certos produtos agrícolas transformados numa base 
recíproca; 
Considerando que, na sequência da Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1994, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da 
sua competência, dos acordos das negociações multilaterais do " Uruguay Round " 
(1986-1994)1, serão alteradas certas concessões relativas aos produtos agrícolas 
transformados, a partir de 1 de Julho de 1995; 
Considerando que, por conseguinte, certos aspectos do acordo com a Suíça, especialmente o 
protocolo anexo, relativo aos produtos agrícolas transformados, deverão ser adaptados a fim 
de se manter o nível actual das preferências recíprocas; 
Considerando que, para o efeito, se está a negociar com a Suíça um acordo de alteração 
daquele protocolo; que, todavia, não será possível concluir estas negociações e aplicar as 
adaptações necessárias até 1 de Janeiro de 1997; 
Considerando que, nestas circunstâncias, e enquanto estas negociações não estiverem 
concluídas, é conveniente que a Comunidade Europeia adopte medidas autónomas para 
preservar o nível actual das preferências recíprocas; 
JO n°L 336 de 23.12.1994, p. 1. 
5 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
1. Entre 1 de Janeiro de 1997 e 30 de Junho de 1997, os montantes de base a tomar em 
consideração no cálculo dos elementos agrícolas e dos direitos adicionais aplicáveis à 
importação na Comunidade de mercadorias originárias da Suíça são os que constam do 
Anexo do presente regulamento. 
2. Se a Suíça não aplicar as medidas recíprocas em favor da Comunidade, a Comissão pode, 
de acordo com o procedimento previsto no artigo 16° do Regulamento (CE) n° 3448/932 
do Conselho, suspender a aplicação das medidas prevista no n° 1. 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em 
Pelo Conselho 
2 JO N° L 318 de 20.12.1993, p. 18. 
ANEXO - BILAG - ANHANG - OAPAPTHMA - ANNEX - ANNEXE 
-ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LUTE - BILAGA 
Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos adicionales, 
aplicables a las importaciónes en la Comunidad 
Basisbeteb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs eíementer og tillaegstold 
anvendelig ved indfeirsel i Fœllesskabet 
Grundbetràge, die bei der Berechnung der ermàfligten Agrarteilbetrâge und Zusatzzõlle, anwendbar bei 
der Einfuhr in die Gemeinschaft berucksichtigt worden sind 
BaoiKá nooá nou eXrjqienaav unotpn yia xov unoXoytaiio TÍUV MCTaBXrrrœv aroixeiaw Kai 
npóa8eru)v õao\iiòv nou etpapuóÇovrai ora aypoxtKa orotxcía Kara TT|V zioayovff] orrjv 
K0lVÓTT)Ta 
Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components and additional 
duties, applicable on importation into the Community 
Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits additionnels 
applicables à l'importation dans la Communauté 
Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli démenti agricoli e dei dazi addizionali 
applicabili all'importazione nella Comunità 
Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische elementen en 
aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap 
Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos 
direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade 
Yhteisõon tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisátulleja laskettaessa huomioon 
otettavat perusmããrât 
Grundpriser som beaktas vid berãkning av minskade jordbruksbestandsdelar och tiilaggstuil som skall utgâ 
pâ import till gemenskapen ecus/ECU/Ecu 
/ 
ecu/écus/ecua/ 
100 kg 
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaÀaKÓ arxápi / Common wheat / Blé tendre / 
Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo mole / Tavallinen vehna / Vete 9,771 
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKÁnpó airápt / Durum wheat / Blé dur /Grano duro 
/Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnã / Durumvete 15,168 
Centeno/ Rug / Roggen /IÍKOÀr| /Rye /Seigle / Segala / Rogge / Centeio / Ruis /Rág 12,734 
Cebada / Byg / Gerste / Kpi9ápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / Cevada / Ohra / Korn 12,734 
Maiz / Majs / Mais / KaXa|inÓKt / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / Milho / Maissi / Majs 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / Reis, langkõrnig, geschált / 
Ano(p\oto)|i6vo púÇi naKpóonepjJO / Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs 
/ Riso semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em películas de grãos 
longos / Pitkàjyvâinen esikuorittu riisi / Ris, skalat lângkornigt 11,040 
36,344 
Leche desnatada en polvo / Skurnrnetmaelkspulver / Magermilchpulver / Ano3ouTupo)|iévo 
yá\a ae aKÓvrj / Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / 
Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe / Skummjõlkspulver 137,182 
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Volîmilchpulver / n\îipeq yókcx ae aKÓvri / 
Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite 
inteiro ein po / Rasvainen maitojauhe / Mjõlkpulver 179,344 
Mantequilla / Smor / Butter / Boúrupo / Butter / Beurre / Burro / Boter / Manteiga / Voi / 
Smõr 260,647 
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / Aeuwí Çáxapr] / White sugar / Sucre blanc / 
Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker 48,000 
S 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 618 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 03 02 01 
N.° de catálogo : CB-CO-96-614-PT-C 
ISBN 92-78-11907-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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