2.

Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2005 (C6-0398/2006 — 2006/2165(DEC))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação relativas ao exercício de 2005 [1],

- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Agência [2],

- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),

- Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [3], nomeadamente o artigo 185o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE) no 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação [4], nomeadamente o artigo 49o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho [5], nomeadamente o artigo 94o,

- Tendo em conta o artigo 71o e o Anexo V do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0121/2007),

1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação relativas aos exercícios de 2004 e 2005:

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta, de forma sintética, os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

(em milhares de euros) |

Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005 |

| 2005 | 2004 |

Receitas de exploração

Subvenções comunitárias | 17416 | 7777 |

Outras subvenções | 1446 | 248 |

Receita de honorários e taxas | 10888 | |

Reembolso de despesas | 26 | 3 |

Receitas diversas | 693 | 350 |

Total (a) | 30469 | 8378 |

Despesas de exploração

Pessoal | 13636 | 5556 |

Imóveis e despesas relacionadas | 2121 | 689 |

Outras despesas administrativas | 1319 | 743 |

Dotações para provisões | 576 | 89 |

Despesas operacionais | 11660 | 2081 |

Total (b) | 29312 | 9158 |

Resultado de exploração (c = a - b) | 1157 | -780 |

Proveitos financeiros (d) | 41 | 0 |

Encargos financeiros (e) | -14 | 2 |

Resultado financeiro (f = d - e) | 27 | -2 |

Resultado do exercício (g = c + f) | 1184 | -782 |

2. Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação relativas ao exercício de 2005;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

[1] JO C 266 de 31.10.2006, p. 10.

[2] JO C 312 de 19.12.2006, p. 6.

[3] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) no 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

[4] JO L 240 de 7.9.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1701/2003 da Comissão (JO L 243 de 27.9.2003, p. 5).

[5] JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

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