COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92) 61 final 
Bruxelas, 25 de Fevereiro de 1992 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites 
pautais comunitários para determinados produtos originários da Hungria, da 
Polónia e da República Federal Checa e Eslovaca (RFCE) 
(apresentada pela Comissão) 

-1 
FUNDAMENTAÇÃO 
1. Os acordos de associação entre a Comunidade Económica Europeia, por um 
lado, e a Hungria, a Polónia e a República Federal Checa e Eslovaca, 
por outro, assinados em 16 de Dezembro de 1991, prevêem, no que 
respeita a determinados produtos industriais e agrícolas enumerados nos 
Anexos 1 e 2 da proposta de Regulamento em anexo, a supressão ou a 
redução dos direitos aduaneiros aplicáveis á importação na Comunidade, 
tal como era constituída em 31 de Dezembro de 1985, a partir da 
aplicação dos referidos acordos. Estas vantagens são concedidas no 
âmbito de contingentes ou limites pautais. 
2. Na expectativa da entrada em vigor dos acordos acima referidos, a 
Comunidade decidiu aplicar, com efeitos a partir de 1 de Março de 1992, 
acordos provisórios concluídos com os referidos países terceiros. 
3. Em virtude das disposições dos referidos acordos provisórios, os 
direitos aduaneiros aplicáveis a determinados produtos industriais 
originários desses países, sujeitos a contingentes ou limites pautais 
referidos no Anexo 1 são totalmente suspensos. Em virtude das 
disposições desses mesmos acordos provisórios, determinados produtos 
agrícolas originários desses países beneficiam de uma suspensão total 
ou parcial dos direitos aduaneiros no âmbito de contingentes pautais 
cujo volume, período de aplicação e taxa dos direitos aduaneiros 
f iguram no anexo 2. 
4. No âmbito dessas medidas pautais, a Espanha e Portugal aplicam os 
direitos calculados em conformidade com as disposições constantes dos 
respectivos protocolos apensos aos referidos acordos provisórios. 
5. Em aplicação das disposições referidas nos anexos respectivos dos 
acordos de associação, os montantes das referidas medidas pautais devem 
ser aumentados, a partir de 1 de Janeiro de 1992, até ao limite de uma 
percentagem específica que aí é referida. Todavia, se durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e a entrada em vigor do 
presente regulamento, alguns dos produtos referidos nos anexos 1 e 2 
apensos forem importados na Comunidade beneficiando de um outro regime 
preferencial (SPG), aos montantes indicados nos referidos anexos serão 
deduzidas as quantidades respectivas eventualmente importadas. 
6. No que respeita ao modo de gestão dos contingentes pautais, a 
totalidade de cada um dos volumes do contingente é afectada á 
constituição de uma reserva comunitária à qual terão acesso todos os 
Estados-membros de acordo com o procedimento previsto no artigo 2o do 
Regulamento proposto. 
7. No que respeita à gestão dos limites pautais, propõe-se estabelecer um 
sistema de vigilância da importação dos produtos enumerados no Anexo 1 
bem como atribuir à Comissão a competência de restabelecer os direitos 
aduaneiros sob determinadas condições. Daqui resulta a adopção de 
regras comuns e precisas a aplicar por todos os Estados-membros de modo 
uniforme no âmbito de uma colaboração estreita entre os serviços 
competentes dos Estados-membros e da Comissão. 
Tal é o objecto da proposta apresentada em anexo. 
- A B* •0 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) np_ /91 DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites pautais 
comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais, 
originários da Hungria, da Polónia e da República Federal Checa e Eslovaca 
(RFCE) (1992). 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES ECONÓMICAS EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 113p., 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que os acordos de associação entre a Comunidade Económica 
Europeia, por um lado, e a República da Hungria^), a República da 
Polónia^2) e a República Federal Checa e Eslovaca^3*, por outro lado, 
foram assinados em 16 de Dezembro de 1991; que a entrada em vigor dos 
referidos acordos está prevista para 1 de Janeiro de 1993; que, na 
pendência da entrada em vigor desses acordos, a Comunidade decidiu 
aplicar, com efeitos a partir de 1 de Março de 1992, acordos provisórios 
celebrados com os referidos paises;^4^5^6^ ; 
Considerando que esses acordos provisórios prevêem, nomeadamente, que 
certos produtos originários dos referidos países possam beneficiar, 
aquando da sua importação na Comunidade no âmbito de contingentes ou 
limites pautais, de direitos aduaneiros reduzidos ou nulos; que, em 
aplicação das disposições anexas aos referidos acordos provisórios, o 
volume dos contingentes e limites pautais acordados aquando da assinatura 
dos acordos de associação, deve ser aumentado, a partir da data de entrada 
em vigor dos referidos acordos provisórios, numa percentagem específica de 
acordo com o país e a categoria dos produtos considerados; que, além 
disso, no que respeita a esses volumes, é conveniente, em aplicação das 
disposições dos Protocolos anexos aos referidos acordos, prever a dedução 
das quantidades que tenham já sido objecto de medidas preferenciais entre 
1 de Janeiro de 1992 e a data de entrada em vigor dos referidos acordos 
provisórios bem como a adaptação proporcional da quantidades relativas aos 
produtos agrícolas que figuram no Anexo II do presente regulamento; 
(1) JOnoL 
(2) JO no L 
(3) JO no L 
(4) JO no L 
(5) JO no L 
(6) JO no L de ../../199., p 
de ../../199., p 
de ../../199., p 
de ../../199., p 
de ../../199., p. 
de ../;./199., p. 
- 2 -
Considerando que essas quantidades apenas serão conhecidas no último dia 
que precede essa data; que, ó conveniente encarregar a Comissão de informar 
os Estados-membros assim como os operadores económicos, através de 
publicação no Jornal Oficial, série C, e no mais curto prazo, sobre as 
quantidades realmente disponíveis a titulo das presentes medidas pautais-, 
Considerando que, numa preocupação de clareza, parece oportuno agrupar os 
produtos acima referidos nos Anexos 1 e 2 do presente regulamento, caso se 
trate, respectivamente, de produtos industriais ou agrícolas, indicando de 
modo exacto, por produto, o volume dos contingentes ou dos limites assim 
como os direitos aduaneiros aplicáveis; 
Considerando que, no âmbito dessas medidas pautais, a Espanha e Portugal 
aplicam direitos calculados em conformidade com as disposições constantes 
dos Protocolos respectivos, anexos aos referidos acordos provisórios; 
Considerando que, no que respeita aos produtos sujeitos a contingentes 
pautais comunitários que figuram nos Anexos 1 e 2 do presente regulamento, 
cumpre garantir nomeadamente o acesso igual e contínuo de todos os 
importadores da Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação, sem 
interrupção, das taxas previstas para esses contingentes a todas as 
importações dos produtos em questão em todos os Estados-membos até ao seu 
esgotamento; que, é conveniente, adoptar as medidas necessárias com vista a 
garantir uma gestão comunitária eficaz desses contingentes pautais, 
prevendo a possibilidade de os Estados-membros retirarem dos volumes dos 
contingentes as quantidades necessárias, correspondentes às importações 
reais verificadas; que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita 
entre os Estados-membros e a Comissão; 
Considerando que, no que se refere aos produtos que figuram nos Anexos 1 e 
2, sujeitos a limites pautais comunitários, pode ser efectuada uma 
vigilância comunitária recorrendo a um modo de gestão baseado na imputação, 
a nível comunitário, das importações dos produtos em questão nos limites 
pautais, à medida que estes produtos são apresentados na alfândega ao 
abrigo de declarações de introdução em livre prática-, 
Considerando que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita e 
particularmente rápida entre os Estados-membros e a Comissão, que deve, 
nomeadamente, poder acompanhar o estado de imputação relativo aos limites 
pautais e desse facto informar os Estados-membros; que essa colaboração 
deve ser tanto mais estreita quanto é necessário que a Comissão, em 
determinadas condições, possa eventualmente adoptar as medidas adequadas 
para restabelecer os direitos aduaneiros quando tiver sido atingido um dos 
Iimi tes pauta is; 
Considerando que, estando o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o 
Grão-Ducado do Luxemburgo reunidos e representados pela união económica 
Benelux, qualquer operação relativa à gestão dessas medidas pautais pode 
ser efectuada por um dos seus membros; 
- 3 -
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1* 
1. No período compreendido entre 1 de Março e 31 de Dezembro de 1992, as 
importações na Comunidade de certos produtos originários da Hungria, da 
Polónia e da RFCE, indicados nos Anexos 1 e 2, estão sujeitas a 
contingentes ou a limites pautais comunitários. 
Esses anexos contém a designação dos produtos em questão, os 
respectivos códigos da Nomenclatura Combinada, a sua origem, e a taxa 
dos direitos aduaneiros aplicável. 
Os volumes dos contingentes e limites pautais indicados nos anexos 
acima referidos devem eventualmente ser reduzidos, a contar da data em 
entrada em vigor dos acordos provisórios, para ter em conta o volume 
das importações originárias da Hungria, Polónia e RFCE que beneficiaram 
entre 1 de Janeiro e 29 de Fevereiro de 1992, de outras medidas pautais 
preferenciais em conformidade com as disposições do protocolo n* 7. 
A Comissão informa, no mais curto prazo, através de publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, Série C, os Estados-membros 
assim como os operadores económicos sobre o volume dos contingentes e 
limites pautais inputadas a titulo das medidas preferenciais 
generalizadas. 
2. Até aos limites desses contingentes pautais e como até ao 
restabelecimento eventual da cobrança de direitos aduaneiros relativos 
aos produtos sujeitos a limites pautais, a Espanha e Portugal aplicam 
os direitos calculados em conformidade com as disposições constantes 
nos Protocolos n* 5, anexos aos acordos provisórios celebrados entre a 
CEE e a Hungria, a Polónia e a RFCE. 
3. É aplicável o Protocolo relativo á definição da noção de produtos 
originários e aos métodos de cooperação administrativa, anexo a cada um 
dos referidos acordos. 
Art igo 2' 
1. Os contingentes pautais referidos no artigo 1o são geridos pela 
Comissão que pode adoptar qualquer medida administrativa útil tendo em 
vista assegurar uma gestão eficaz. 
2. Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de 
introdução em livre prática que inclua um pedido de benefício 
preferencial para um produto referido no presente regulamento, e se 
essa declaração for aceite pelas autoridades aduaneiras, o 
Estado-membro em causa procede, através de notificação â Comissão, ao 
saque sobre o volume do contingente em questão, de uma quantidade 
correspondente a essas necessidades. 
- 4 
Os pedidos de saque com indicação da data de aceitação das referidas 
declarações devem ser enviadas à Comissão o mais brevemente possível. 
Os saques são concedidos pela Comissão em função da data de aceitação 
das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades 
aduaneiras do Estado-membro em questão, na medida em que o saldo 
disponível o permita. 
3. Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, deve repô-las 
0 mais rapidamente possível no volume do contingente correspondente. 
4. Se as quantidades solicitadas forem superiores ao saldo disponível do 
volume do contingente, a atribuição ó feita proporcionalmente aos 
pedidos. Os Estados-membros são informados pela Comissão sobre os 
saques efectuados. 
Art igo 3' 
1. As imputações nos limites são efectuadas à medida que os produtos forem 
apresentados na alfândega ao abrigo de declarações de introdução em 
1 ivre prát ica. 
Uma mercadoria só pode ser imputada ao limite pautal se o certificado 
de circulação de mercadorias for apresentado antes da data de 
restabelecimento da cobrança dos direitos aduaneiros. 
2. 0 estado de esgotamento dos limites pautais é verificado a nível da 
Comunidade com base nas importações imputadas nas condições definidas 
no parágrafo anterior. 
Os Estados-membros informam a Comissão sobre as importações efectuadas 
em conformidade com as modalidades acima referidas, de acordo com a 
periodicidade e os prazos indicados no no 4. 
3. Logo que tenham sido atingidos os limites, a Comissão, pode 
restabelecer, através de regulamento, até ao fim do ano civil, a 
cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos países terceiros 
considerados. 
4. Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais tardar no dia 15 de 
cada mês, as relações das imputações efectuadas durante o mês anterior. 
Art igo 4' 
De modo a garantir a aplicação do presente regulamento, a Comissão adopta 
todas as medidas adequadas, em colaboração estreita com os Estados-membros. 
- 5 -
Art igo 5' 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento é aplicável a partir de de Março de 1992. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 
0 Presidente 
- 6 -
A N E X O , I , , „ 
Lista dos produtos industriais sujeitos a contingentes ou a •plafonds pautais com direito zero 
NUMERO 
DE 
ORDEM CÓDIGO 
NC DESIGNAÇÃO DAS 
MERCADORIAS PAÍS 
BENEFICIÁRIO VOLUME 
I DO 
I CONTINGENTE 
I (ECUS) VOLUME 
DO 
"PLAFOND1 
(ECUS) 
(1) 
2!.0O/ 
<L r.rr -s 
21 .Ú0C5 
21 .00" ' 
31. o; 
09.5! (2) O) (4) 6) (6) 
2523 
2813 10 00 
2814 
2815 11 00 
2815 12 00 •Cimentos hidráulicos (incluídos os cimentos 
não pulverizados, denominados clinkers), mesmo 
corados 
•Dissulfureto de carbono 
•Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia) 
• Hidróxido de sódio (soda cáustica) Polónia 
RFCE 8 956 800 
8 956 800 
Polónia 517 200 
Hungria 
Polónia 8 240 900 
8 599 200 
2817 00 00 
2818 10 00 •óxido de zinco; peróxido de zinco 
•Corindo artificial, quimicamente definido ou 
não Hungria 
Polónia 
Polónia 
RFCE 
Hungria 
Polónia 
RFCE 
2819 
2823 00 00 
"2827 T0~Õ0~ 
~2831 l0~Õ0" 
2831 90 00 
2833 22 00 "r - — — T_- r - — -6<idos e hidróxidos de crómio 
-óxidos de titânio 
-Cloreto de amónio 
- Cloreto de sódio 
- outros cloretos 
' solfatos de alumínio Polónia 1 078 700 
1 125 600 
763 ?0U 
...763.200 
3 292 450 
3 435 600 
3_.4A5-.6_QQ 
Polónia 
RFCE 
RFCE 
RFCE .a5_8_4QQ 
3 025 000 
.3.025.D0D. 
139 200 
Hungria 
RFCE 498 00U 
T5T'W0 
136 800 
-f -
(1) 
21 .0021 
0023 
21.0027 (2) 
2833 25 00 (3) 
! 2835 23 00 
21.0025 J 2836 20 00 
i 2836 30 00 
2836 60 00 - solfatos de cobre 
• fosfatos de trisódio 
•Carbonato dissódico 
idrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio (4) (5) 
Polónia 
RFCE ,-• 
-Carbonato de bário Hungria 
Polónia 
RFCE (6) 
693 600 
. 6?3. 600 
54 000 
4 347 000 
4 536 000 
1 184 400 
\ Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas 
valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos da NO. Quando são indicados «ex» códigos 
NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo cortespojjdente._ v..........,.„._, «... . 
p -
: ' (2) 
21.ÙC..9 J 2839 19 00 
21.003" ! 2902 50 OC (3. 
-Outros silicatos de sódio 
-Estireno Polónia (5) .6) 
549~6ÕÕ" 
09.5003 
21 .o033 2902 60 00 
2903 21 00 | |-Etilbenzeno 
-Cloreto de vinilo (cloroetileno) Hungria 
RFCE 
RFCE 10 776 650 
.11.2à5_2QQ. 
3 44 1 600 
J 
21.0035 | 2903 22 00 
21 . CC-37 í 29C 61 00 -Tricloroetileno 
21.0039 
21.CC41 
21.0043 
21.004 5 2905 11 00" 
2905 14 90 -Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-
diclorobenzeno Hungria 
Polónia 
"Va"" ^"pôTSnTãT 
RFCE 
||-Metanol (álcool metílico) polónia 
RFCE 
- Hungria 
" Polónia 
2905 16 10 
2905 31 00 -Outros butanóis 
-2-Etilexan-l-ol 
-E.ti.le nog li col (etanodiol) polónia 
polon>«» 
tr. Hungria 
Polónia 
RFCE 2 535 750 
.2.646.0D0_ 
225 ÓOU 
...225.6DD. 
500 400 
500 400 
T0"1A3_ODtr 
10 584 U00 
926 400 
645 600 
•-J-4 762 800 
—-r-rrrr.t: 
21.0047 I 2907 11 00 vj?|-Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais RFCE 
PoFónia 
RFCE 4 383 600 
793 200 21.0049 2907 15 00 
21.0051 2909 41 00 •Naftóis e seus sais 
•2,2'-Oxidietanol (dietilenoglicol) RFCE 1 323 600 
21.C( 2917 11 00 -Acido oxélico, seus sais e seus ésteres RFCE 237 600 
2 300 000 21.0055 j 2917 14 00. |-Anidrido maleico 
21.0057 J 2917 35 00* |-Anidrido ftélico Hung ri a 
Hungria. 1 690 50U 
21 .0C59- ! 2918 11 00 <-!$ 
21 .000". í 2918 14 00 
21.0C61 ; 
09.5005 -Ácido cítrico Hungria 
polónia 
Hungria 
polónia 
RFCE 380 650 
397 200 
423 200 
441 600 
252 000 
2U0065 
21.0065 
21.006 7 
21.0069 - H ~ 
; i} 
2913 22 00 (3) (4) 5) 
•^cido o-acetilsalicilico, seus sais e seus 
ésteres Po l ón ia (6) 
225 600 
2921 19 30 
2921 41 00 -Isopropilamina e seus sais 
-Anilina e seus sais 
2921 42 10 •Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou 
nitrosados, e seus sais RFCË — | — --- --y0Yooo 
Polónia i i 2 670 0~00~ 
RFCE ____ l_.i. 6_70__QP.0_ 
Hungria 441 60U 
2 1 . 00*? 1 
21 .0073 2921 43 90 
2922 41 00 •Outros 
•Lisina e seus ésteres; sais destes produtos Hungria 
Polónia '2V8 1Ú6 
290 400 
21.0075 
21.0085 
21.0087 
2".0089 
21.0U91 Hungria, 761 300 
2924 29 30 -Paracetamol (DCI) Hungria 
Polónia 440 450 
459 600 
21.0077 2926 10 00 i 
1 Hungria 
-Acnlonitrilo _ ., . 
Polónia 3 443 100 
3 592 800 
21.0079 | 2933 61 00 |-||-Melamina polónia | | 1 125 600 
21.0081 l 2933 71 00 | •l-6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama) Polónia 1 1 3 657" ó"o"o" Kr RFCE i | 3 ó5? 600 
21.0083 2933 90 10 -• -Metenamina (DCI) (hexametilenotetramina); Poiónia 
benzimidazol-2-tiol (mercaptobenzimidazol) 241 200 
2934 30 90 #20 
2935 00 00 
2936 71 00 
2936 26 00 
2936 29 90 -Sulfonamidas Hongrie 
HungrTã ~ 
Polónia 12 650 
~5~4 33~75~0" 
A_ó7Q__QQQ. 
- Outras vitaminas e seus derivados 
RFCE 1 260 000 
2 9 36 2 6 00 -Vitamina B12 e seus derivados Hungria 
Hwngria-87 400 
887 800 21 .009 3 2937 21 00 
2937 29 10 -Cortisona, hidrocortisona, prednisona 
(deidrocortisona) e prednisolona 
(deídroidrocortisona) 
-Acetatos de cortisona ou de hidrocortisona 
- <1C -
\i) 3 40 
•21.0095 I 29ul *° 00 
21.0097 -Cloranfenicol e seus derivados; sais destes 
produtos 
09.5007 I 3202 IQ IQ 
21.0099 
21.Q-1102 10 91 
3102 10 99 
3102 21 00 
3102 29 10 
3102 29 90 
3102 50 90 
3102 60 00 
3102 70 00 
3102 50 00 
3102 }0 10 
3102 30 90 
3102 40 10 
3102 40 90 
21 .0103 ;i02 80 00 •Ureia de teor em azoto superior a 45 %f em 
peso do produto anidro no estado seco 
Adubos minerais ou químicos azotados 
1 
1 Nitrat o de amónio 
Misturas de nitrato de amónio com carbo­
nato de cálcio ou com outras matérias inor­
gânicas desprovidas 6c poder fertilizante 
-Misturas de ureia com nitrato de amónio em 
soluções aquosas ou amoniacais RFCE 
Hungria 
Polónia 
RFCE 
Hungria 
polónia 
RFCE 
-L Hungria 
Polónia 
RFCE 
Hungria 
Polónia 
RFCE 
Hungria 
Polónia 
RFCE (6) 
058 «.OU 
458 850 
4 78 800 
4Z8 JSOQ. 
317 400 
331 200 
331 200 
1 1 231 650 
1 285 200 
i 28 5 200 
2 783 00 
2 904 000 
2 904 000 
1 554 800 
I 62? 400 
1 622 400 
- y. -7 — 11 
1) (2) 3) 4) (5 
21.0105 ; 3103 10 00 
21.0107 í 3105 -Superfosfat os ' Hungria 
' Polónia 
-Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, 
contendo dois ou três dos seguintes elementos 
fertilizantes : azoto (nitrogénio), fósforo e 
potássio; outros adubos (fertilizantes); 
produtos do presente capítulo apresentados em 
tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em 
embalagens com peso bruto não superior a 10 kg Hungria 
Polónia 
RFCE '3 139 500 
3 276 000 
5 554 500 
5 796 000 
5 796 000 
21.0109 ! 3206 42 00 •Litópon, outros pigmentos e preparações à base 
de sulfureto de zinco RFCE 
21.0111 ' 3501 •Caseínas, caseinatos e outros derivados das 
caseínas; colas de caseína Hungria 
Polónia 121 200 
6 500 950 
6 783 600 
21.0113 3602 -Explosivos preparados, excepto pólvoras 
propulsivas Polónia 348 000 
21.0115 3605 00 00 -Fósforos, excepto artigos de pirotecnia da 
.posição 3604 Hungria 
RFCE 450 800 
! 470 400 
21.0117 
21.0119 
21.0121 
21.0123 
21.0125 3802 10 00 
3901 10 10 -Carvões activados 
-Polietileno linear Hungria 
Polónia 
3901 10 90 
3901 20 00 -Outro 
-Polietileno de densidade igual ou superior a 0, 
94 ••H-tMgr-ia-
polónia 
Hungria 
Polónia 
RFCE 
3903 
3915 20 00 
3920 30 00 
3920 99 50 |-Polímeros de estireno, em formas primárias 
Desperdícios, resíduos e aparas de políme­
ros de estireno 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâ­
minas, de plásticos não alveolares, não re­
forçados nem estratificados, nem associa­
dos a outras matérias, sem suporte 
— De polímeros de etileno 
— De produtos de polimerização de adição Hungria 
Polónia 
RFCE 1 014 300 
.1.058.400. 
1_5__6_97_500_ 
7 498 800 
T5"093"750' 
15 750 000 
15 750 000 
£ 198 000 
5 424 000 
5 424 000 
--/<?-
21.0127 3904 10 00 
3904 21 00 
3904 II 00 
21 .0129 
21.0133 
21.0135 
21.0137 3912 20 19 
3912 20 90 
3916 90 90*10| 
3917 29 19*10! 
3920 71 H I 
3920 71 19 ! 
3920 71 90 | 
392~Õ2~Õ U '"' 
3920 20 29 | 
3920 20 71 | 
3920 20 79 j 
3920 20 90 , (3: 
Polímeros de ctoreto de vinilo ou de outras 
olefinas halogenadas, em formas primárias 
— Policloreto de vinilo, não misturado com 
outras substâncias 
— Não plastificado 
— Plastificado 4) ( t>\ 
- Nitratos de celulose 
Monofilamenios cuja maior dimensão do 
cone transversal seja superior a I mm (mo-
nofio), varas, bastões e perfis, mesmo tra­
balhados á superficie mas sem qualquer ou­
tro trabalho, de plásticos 
— De outros plásticos 
— De celulose regenerada 
Tubos e seus acessórios 
— De outros plásticos 
De celulose regenerada 
Outras chapas, folhas, películas, uras e lâ­
minas, de plásticos não alveolares, não re­
forçados nem estratificados, nem associa­
dos a outras matérias, sem suporte 
— De celulose ou dos seus derivados 
químicos 
De celulose regenerada 
- Polímeros de propileno 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâ­
minas, de plásticos não alveolares, não re­
forçados nem estratificados, nem associa­
dos a outras matérias, sem suporte 
•j-.,de polímeros de propileno 
3920 71 11 
— De celulose ou dos seus derivados 3920 71 19 
3920 71 3o químicos 
— De celulose regenerada Hungria 
Polónia 
RFCE 
Hungria 
Polónia 
RFCE 
1 Hungria 
polónia 
Hungria 
Polónia 
Hungria 
polónia (6) 
6 037 500 
6 300 000 
o 300 000 
603 750 
^30 U00 
630 000 
1 328 250 
1 386 000 
1 490 400 
1 555 200 
484 150 
-^ 
21.0139 
09.5008 
21 .OUI 
21.0143 
^1.0145 
21.0147 2) 
I I000 
I 20 00 
I 30 90 
I 91 00 
I 99 00 
4012 10 90 
40I2 20 90 
4012 90 I0 
401290 90 
4013 10 10 
4013 10 90 
401) 90 90 401 
401 
401 
401 
401 
401 ! 40 00 
401 I 50 10 
4011 50 90 
4013 20 00 
401390 10 
4104 1095 
4104 1099 
410431 H 
410431 19 
410431 30 
410431 90 
4104 39 10 
4104 39 90 
105 2000 
4 106 20 00 J~ (3 
Outros pneumáticos, de borracha 
, Couros e peles, depilados, de bovinos e de 
equídeos, preparados, excepto das posições 
4108 ou 4109 
— Couros e peles, inteiros, de bovinos, de 
superfície unitária não superior a 2,6 m2 
(28 pés quadrados) 
Outros 
<- Preparados de outro modo 
— Outros couros e peles de bovinos e peles 
de equídeos, curtidos ou recurtidos, mas 
sem outra preparação ulterior 
Peles depiladas de ovinos, preparadas, ex­
cepto das posições 4108 ou 4109 
— Curtidas ou recurtidas, mas sem outra 
preparação ulterior 
Peles depiladas de caprinos, preparadas, ex­
cepto das posições 4108 ou 4109 
— Curtidas ou recurtidas, mas sem prepara­
ção ulterior Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos 
utilizados em motocicletas e bicicletas (4) 
Hungria 
Polónia 
Checoslováquia (5) (6) 
7 245 000 
7 560 000 
7 560 00Q 
Hungria 
Polónia 
Checoslováquia 4 690 850 
4 894 800 
4 894 800 
Hungria 
Polónia 9 509 350 
9 922 800 
Hungria 
Polónia 3 04 2 900 
3 175 200 
Hungria 
Polónia 3 169 ^00 
3 307 200 
(2) (3) (4) (5) (6) 
21 .0149 
2".0151 4202 II IO 
4202 II 90 
4202 I2 9I 
4202 12 99 
4202 1991 
4202 1999 
4202 21 00 
4202 22 90 
4202 29 00 
4202 31 00 
4202 32 90 
4202 39 00 
420291 10 
4202 9;! 50 
4202 91 90 
4202 92 91 
4202 92 95 
4202 92 99 
420299 10 
4202 99 90 
4202 12 11 
4202 12 19 
4202 22 10 
4202 32 10 
4202 92 H 
4202 92 15 
4202 92 19 Malas e maletas, incluídas as de toucador e 
as maletas e pastas para documentos e de 
estudantes, e artefactos semelhantes 
— Com a superficie exterior de couro natu­
ral ou reconstituído, ou de couro enver­
nizado 
— Com a superfície exterior de folhas de 
plástico ou de matérias têxteis 
De outras matérias, incluída a fibra 
vulcanizada 
Outros de outros materiais 
Artigos do tipo dos normalmente levados 
nos bolsos ou em bolsas 
—- Com a superfície exterior de couro natu­
ral ou reconstituído, ou de couro enver­
nizado 
— Com a superfície exterior de folhas de 
plástico ou de matérias têxteis 
De matérias têxteis 
Outros 
Outros 
— Com a superfície exterior de couro natu­
ral ou reconstituído, ou de couro enver­
nizado 
— Com a superfície exterior de folhas de 
plástico ou de matérias têxteis 
Estojos para instrumentos musicais 
.^- r^t_—£>utros -. 
Malas e maletas, incluídas as de toucador e 
as maletas c pastas para documentos e de 
estudantes, e artefactos semelhantes 
— Com a superfície exterior de folhas de 
plástico ou de matérias têxteis 
. De folhas de plástico 
Bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as 
que não possuam pegas . 
— Com a superfície exterior de folhas de 
plástico ou de matérias têxteis 
De folhas de plástico 
Artigos do tipo dos normalmente levados 
nos bolsos ou em bolsas 
— Com a superfície exterior de folhas de 
plástico ou de matérias têxteis 
De folhas de plástico 
Outros com a superfície exterior de folhas 
de plástico ou de matérias têxteis 
— De folhas de plástico 
— Sacos de viagem, bolsas de toucador, 
mochilas e sacos para artigos de despor-Hungria 
polónia 
Checoslováquia 7 245 000 
7 560 000 
7 560 000 
7"~ 
Hungria 
Polónia 
Checoslováquia 4 830 000 
5 040 000 
5 040 000 
4S~ 
(I) (2) (3; (4 5) (6) 
21.0153 
21.0153 
09.5009 
09.5011 
21.0155 
21.0157 
09.5013 
09.5013 
09.5015 4203 10 00 
420J 21 00 
4203 29 9I 
4203 29 99 
4203 30 00 
420340 00 
4203 2910 
4302 30 10 
4303 
4411 
6401 
6402 Vestuário e seus acessórios, de couro natu­
ral ou reconstituído, excluídas as 
luvas, de protecção para todos os ofícios 
Vestuário e seus acessórios, de couro natu­
ral ou reconstituído: 
— Luvas: 
Outras: 
Protecção para todos os ofícios 
Peles com pêlo curtidas ou acabadas (in­
cluídas as cabeças, caudas, patas e outras 
partes, desperdícios e aparas), não reunidas 
(não montadas) ou reunidas excepto as da 
posição 4303 
— Peles com pêlo inteiras, e suas partes e 
aparas, reunidas (montadas) ' 
Peles denominadas «alongadas» 
Vestuário, seus acessórios e outros artefac­
tos de peles com pêlos 
Painéis de fibras de madeira ou de outras 
matérias lenhosas, mesmo aglomeradas 
com resinas ou com outros aglutinantes or-
gtnicos 
Calçado impermeável de sola exterior e 
parte superior de borracha ou plástico, em 
que a parte superior não tenha sido reunida 
à sola exterior por costura ou por meio de 
rebites, pregos, parafusos, espigões ou dis­
positivos semelhantes 
Outro calçado com sola exterior e parte su­
perior de borracha ou plástico Hungria 
Polónia 
RFCE 
Hungria 
Polónia 
RFCE 
Hungria 
Polónia 
Hungria 
Polónia 
RFCE 
Hungria 
Polónia 
RFCE 7 607 250 
7 938 000 
5 160 000 
3 804 200 
3 969 600 
3 969 600 
2 777 250 
2 898 000 
8 050 000 
4 800 000 
4 800 000 
627 900 
655 200 
655 200 
-4k-
(1) (2 3) (A; (5) 6) 
09.501/ 6403 
09.50: 9 6404 
6405 90 10 
2 1 . 0 n 5 9 6405 1090 
6405 20 91 
6405 20 99 
6405 90 90 
7 1 ') • A 
09.5020 6908 Calçado com sola exterior de borracha, 
plástico, couro natural ou Teconstttuído e 
parte superior de couro natural 
Calçado com sola exterior de borracha, 
plástico, couro natural ou reconstituído e 
parte superior de matérias têxteis 
Outro calçado com sola exterior de borra­
cha, de plástico, de couro natural ou re­
constituído 
Outro calçado, com sola exterior àe°^V* 
matérias T 
Ladrilhos e placas (lajes), para pavimenta­
ção ou revestimento, vidrados ou esmalta­
dos de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos 
semelhantes, para mosaicos, vidrados ou es­
maltados, de cerâmica, mesmo com suporte •-H-
•4-Hungria 
Polónia 
RFCE 
Hungria 
Polónia 
RFCE 
Hungria 
Polónia 
Hungria 
Polónia 
RFCE i 3 306 250 
! 3 450 000 
H—3.45Q-QQQ. 
1 268 450 
1 323 600 
1 323 600 
4 312 500 
4 500 000 
4 599 600 4 407 950 
4 599 600 
•9.5C2" 691 
)9 _ 5022 6912 00 50 
"M 
21 .0163 6913 Louça, outros artigos de uso doméstico e ar­
tigos de higiene ou de toucador, de porcela-
Louça, outros artigos de uso doméstico e ar­
tigos de higiene ou de toucador de faiança 
ou de barro fino 
Lstaiueius >: outros objectos de ornamenta­
ção de cerâmica Hungria 
Polónia 
RFCE 
Hungria 
Hungria 
Polónia 664 700 
693 600 
693 600 
698 050 
6 339 950 
6 615 600 
1 -
(1) 
21.0165 I 
21.0165 I 
09.5025 ! (2) 
7004 
09.5027 
21 .0167 
09.5027 7005 
21.0169 "7010 90 21 
| 7010 
Í 7010 
' 7010 
1 7010 
Í 
I 7010 
! 7010 
7010 
l 
1 7010 
Í 
' 7010 
I 7010 
! 7010 
| 7010 
I 7010 90 31 
90 41 
90 A3 
90 45 
90 47 
90 51 
90 53 
90 55 
90 57 
90 61 
90 67 
90 71 
90 77 3) 
-Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente 
ou reflectora, mas sem qualquer outro trabalho : Hungria 
Polónia 
RFCE 
• Vidro «flotado» e vidro desbastado ou poli­
do numa ou em ambas as faces, em chapas 
ou em folhas, mesmo de camada absorven­
te ou reflectora, mas sem qualquer outro 
trabalho Hungria 
Polónia 
RFCE 
1-" 
Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, 
ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou 
embalagem; boiões de vidro, para conserva; rolhas, tampas e outros 
dispositivos de uso semelhante, de vidro : Hungria 
Polónia 
RFCE (5) 
1 704 000 (6) 
1 633 000 
1 704 000 
1 014 300 
1 058 400 1 058 400 
5 605 100 
5 848 800 
5 848 800 
1er 
(D 3) (4) (5) 6) 
21.0169 
Í s u ite) 7010 90 Bl 
7010 90 87 
7010 90 99 
21 .0171 7012 00 
09.5029 7013 
T' 
21.0173 , 7014 00 00 
09.5031 
21.0175 7U19 10 5' 
7207 19 39 
7207 20 79 
721660 11 
721660 19 
721660 90 
721690 50 
7216 90 60 
72169091 
72169093 
72169095 
72169097 
72169098 Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou 
para outros recipientes isotérmicos, cujo 
isolamento seja assegurado pelo vácuo Hungria 
Polónia 684 250 
714 000 
Objectos de vidro para serviço de mesa, co­
zinha, toucador, escritório, ornamentação 
de interiores ou usos semelhantes, excepto 
os das posições 7010 ou 7018 Hungria 
Polónia 
RFCE 3 622 500 
3 780 000 
3 780 000 
Artefactos de vidro para sinalização, ele­
mentos de óptica de vidro (excepto os da 
posição 7015), não trabalhados opticamente 
Mechas ligeiramente torcidas (rovings) 
Produtos semimanufacturados, de ferro ou 
aço não ligado 
— Contendo, em peso menos de 0,25 % de 
carbono 
Outros, esboços para perfis 
Forjados 
— Contendo, em peso 0,25 % ou mais de 
carbono 
Esboços para perfis 
Forjados 
Perfis de ferro ou aço não ligado 
— Perfis, simplesmente obtidos ou comple­
tamente acabados a frio 
— Outros 
Outros 
—- Forjados 
— Outros Hungria 
Polónia 633 650 
661 200 
RFCE 966 000 
Hungria 
Polónia 
RFCE 520 950 
543 600 
543 600 
(1) 2) (3) 
21 .OU? 
21.0179 7217 
7217 
7217 
7217 
7217 
72 17-! il 10 
I 91 
1 99 
2 10 
2 90 
3 II 
7217 13 19 
7217 1391 
7217 13 99 
7217 19 10 
7217 1990 
7217 21 00 
7217 22 00 
72172300 
7217 29 00 
7207 20 39 
7207 20 90* 
7211 30 90 
721 I 4999 
7215 10 00 Fios de ferro ou aço não ligado 
— Contendo, em peso, menos de 0,25 % de 
carbono 
— Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas 
menos de 0,6 % de carbono 
Produtos semimanufacturados, de ferro ou 
aço não ligado 
— ContendOi em peso, 0,25 % ou mais de 
carbono , 
Outros, de secção transversal rectan­
gular 
Forjados 
Outros 
De aço contendo, em peso, 0,6 % 
ou mais de carbono 
— Produtos laminados planos, de ferro ou 
aço não ligado, de largura inferior a 
600 mm, não folheados ou chapeados, 
nem revestidos 
— Simplesmente laminados a frio, de es­
pessura inferior a 3 mm e com um limite 
mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou 
de espessura igual ou superior a 3 mm e 
com um limite mínimo de elasticidade 
de 355 MPa 
De largura não superior a 500 mm 
Contendo, em peso, 0,6 % ou mais 
de carbono 
— Outros, simplesmente laminados a frio 
Outros 
Contendo, em peso, 0,6 % ou mais 
de carbono 
— De aços para tornear, simplesmente obti­
das ou completamente acabadas a frio - 1 S 
(5) (6) 
Hungria 
Polónia 
RFCE 2 199 950 
2 295 600 
2 295 600 
Hungria 
Polónia 4 437 850 
4 630 800 
i o -
(1) 
21.0179 
(suite) (2) (3; 
7215 40 00 
72(8 90 30 
72 lis 9091 
72 18 90 99 
7219 9091 
721990 99 
7220 2031 
7220 20 39 
7220 2051 
7220 20 59 
7220 20 91 
7220 20 99 
7220 90 19 
7220 90.90 
"7222 20 11 
7222 20 19 
7222 20 91 
7222 20 99 
7222 30 51 
7222 30 59 
7222 3091 
7222 30 99 
7222 4091 
7222 4093 
7222 40 99 
7223 00 
7224 90 19 
7224 9091 
7224 90 99 1 ~ Dût" Js'b'aFYas'â'e ferro ou aço não ligado 
— Outras, simplesmente obtidas ou com­
pletamente acabadas a frio, contendo, 
em peso, 0,6 % ou mais de carbono 
Aços inoxidáveis, em lingotes ou outras for-
• mas primárias; produtos semimanufactura-
i dos, de aço inoxidável 
i — Outros 
j De secção transversal quadrada ou 
rectangular 
; Forjados 
i Outros 
j Forjados 
Produtos laminados planos, de aço inoxidá­
vel de largura igual ou superior a 600 mm 
— Outros 
Outros 
Produtos laminados planos, de aço inoxidá­
vel de largura inferior 600 mm 
— Simplesmente laminados a frio 
De largura não superior a 500 mm 
— Outros 
De largura superior a 500 mm 
Outros 
— Outros, de largura não superior a 
500 mm 
Barras e perfis, de aços inoxidáveis 
— Barras simplesmente obtidas ou comple­
tamente acabadas a frio 
— Outras barras 
Outras 
— Perfis 
Outros 
Simplesmente obtidos ou comple­
tamente acabados a frio 
Fios de aços inoxidáveis 
Outras ligas de aço, em lingotes ou outras 
formas primárias, produtos semimanufactu-
rados de outras ligas de aço 
— Outros 
De secção transversal quadrada ou 
rectangular 
Forjados 
Outros 
Forjados (4; (5) 
Hungria 
Polónia (6) 
4 437 850 
4 630 800 
-?1-
1) (2) (3) (4) (5) (6) 
21.0179 
(suite) 722520 90 
'2*< ;o vo 
7226 :0 9. 
7226 :0 99 
7226 20 39 
7226 20 59 
7226 2C 79 
7226 20 90 
7226 929I 
7226 92 99 
7226 99 !9 
7226 99 39 
7226 99 90 
7228 I0 50 
7228 I090 
7228 20 50 
7228 20 80 Produtos laminados planos, de outras ligas 
de aço, de largura igual ou superior a 
600 mm 
— De aços de corte rápido 
Outros 
Outros 
— Outros 
Outros 
Produtos laminados planos, de outras ligas 
de aço, de largura inferior a 600 mm 
— De aço silício, denominados «magnéti­
cos» 
Outros 
De largura não superior a 500 mm 
— De aços de corte rápido 
Simplesmente laminados a frio 
._pe largura superior a 500 mm 
Outros 
—•—— De largura superior a 500 mm 
Outros 
De largura não superior a 500 mm 
Simplesmente tratados à super­
fície, incluídos os folheados ou 
chapeados 
Outros 
Outros 
— Outros 
Simplesmente laminados a frio 
De largura não superior a 500 mm 
— Outros 
— De largura superior a 500 mm 
Outros 
De largura não superior a 500 mm 
Simplesmente «tratados à super­
fície, incluídos os folheados ou 
chapeados 
Outros 
Outros 
Barras e perfis, de outras ligas de aço; bar­
ras ocas para perfuração, de ligas de aço ou 
de aço não ligado 
— Barras de aços de corte rápido 
— •— Outras 
Forjadas 
Outras 
— Barras de aços silício-manganés 
; Outras 
: Outras 
? Forjadas 
i Simplesmente obtidas ou comple­
tamente acabadas a frio Hungria 
Polónia 4 437 850 
4 630 800 
•72-
íi) 
21.0179 
; s u i t e ) (2) 
7228 40 00 
7228 50 10 
7228 50 90 
7 228 60 90 
7228 7091 
7228 70 99 
'229 
9.5033 7 304 iO i0 
7)04 ;0 30 
VI04 10 90 
")04 20 9. 
^)04 20 99 
!304 31 9! 
'304 31 99 
'304 39 
?304 39 5 ' 
'304 39 59 
'304 39 9 Î 
•304 39 93 
'304 39 99 
'304 4 i 90 
7304 49 91 
7304 49 99 
7304 5! i l (3; 
— Outras barras, simplesmente forjadas 
— Outras barras, simplesmente obtidas ou 
completamente acabadas a frio 
— Outras barras 
Outras 
— Perfis 
Outros 
Outros 
Fios de outras ligas de aço 4) (5) 6) 
Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro 
ou aço 
— Tubos dos tipos utilizados para oleodu­
tos c gasodutos 
— Tubos para revestimento de poços, de 
produção ou suprimento, e hastes de 
perfuração, dos tipos utilizados na ex­
tracção de petróleo ou de gás 
— Outros 
Outros, de secção circular, de ferro ou 
aço não ligado 
— Estirados ou laminados, a frio 
Outros 
— Outros 
Em bruto, rectos, com parede de 
espessura uniforme, destinados ex­
clusivamente à fabricação de tubos 
com outros perfis e outras espessu­
ras uc parede 
Outros 
Outros 
Outros 
Outros, de secção circular, de aços inoxi­
dáveis 
— Estirados ou laminados, a frio 
Outros 
— Outros 
Em bruto, rectos, com parede de 
espessura uniforme, destinados ex­
clusivamente à fabricação de tubos 
com outros perfis e outras espessu­
ras de parede 
Outros 
Outros 
Outros, de secção circular, de outras li-Hungria 
Polónia 
RFCE 9 509 350 
9 922 800 
9 922 800 
il) (2) 
7304 51 19 (3) (4) (5) (6) 
09.5033 
ÍSLÚe) 
7304 519! 
7304 51 99 
7304 59 10 
7304 59 31 
7304 59 39 
7)04 59 91 
7304 59 93 
7304 59 99 
7304 90 90 
7305 M 00 
7)05 12 00 
7)05 19 00 
7)05 20 10 
7)05 20 90 
7)05)1 00 
7)05)9 00 
7)05 90 00 
7)06 10 H 
7)06 10 19 
7)06 10 90 
7)06 20 00 
7)06 30 21 
7)06)0 29 
7)06)0 51 
7)06)0 59 
7)06)0 71 
7)06)0 78 
7)06 30 90 
7)06 40 91 
7)06 40 99 
7)06 50 91 
7306 50 99 
7)06 60 31 
7306 60 39 
7306 6090 
T»A< on tv\ gas de aço 
Estirados ou laminados, a frio 
Rectos c com parede de espessura 
uniforme, de ligas de aço conten­
do, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, in­
clusive, de carbono e de 0,5 a 2 %, 
inclusive, de crómio e, eventual­
mente, 0,5 % ou menos de mo-
libdénio 
Outros ~— 
Outros 
Outros 
— Outros 
Outros 
Outros tubos (por exemplo: soldados, ou 
rebitados), de secções interior c exterior cir­
culares, de diâmetro exterior superior a 
406,4 mm, de ferro ou aço 
— Tubos dos tipos dos utilizados para oleo­
dutos ou gasodutos 
— Tubos para revestimento de poços, dos 
tipos utilizados na extracção de petróleo 
ou de gás 
— Outros, soldados 
— Outros 
Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: 
soldados,' rebitados, agrafados, ou com os 
bordos simplesmente aproximados), de fer­
ro ou aço 
— Tubos dos tipos utilizados para oleodu­
tos ou gasodutos 
— Tubos para revestimento de poçps, de 
produção ou de suprimento, dos tipos 
utilizados na extracção de petróleo ou de 
gás 
— Outros, soldados, de secção circular, de 
ferro ou aço não ligado 
Outros 
— Outros, soldados, de secção circular, de 
aços inoxidáveis 
— Outros 
— Outros, soldados, de secção circular, de 
outras ligas de aço 
Outros 
— Outros, soldados, de secção não circular 
— Outros 
Hnfroc Hungria 
Polónia 
RFCE 9 509 350 
9 922 800 
9 922 800 
-j&-
21.0181 
21.0183 
09.5035 
21.0185 
21.0187 7310 29 90*10 
7317 
7318 15 81 
7407 10 00 
7407 21 10 
7407 21 90*90 
7407 22 10*90 
7407 22 90*90 
7407 29 00*90 
7408 11 00 
7408 19 10 
7408 19 90 
7408 21 00 
7408 22 10 
7408 22 90 
7408 29 10 
7408 29 90 
7407 21 90*10 
7407 22 10*10 
7407 22 90*10 
7407 29 rj0>-)0 
7411 (3 
Pontas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados 
e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com 
cabeça de outra matéria, excepto cobre : 
Outros parafusos e pernos ou pinos, com 
cabeça sextavada, de outros aços, de re­
sistência à tracção de menos de 800 MPa 
Èàrras e perfis de cobre afinado 
Barras de Ligas de cobre 
Perfis â base de cobre-zinco (Latão) 
excepto os ocos 
Perfis ocos à base de cobre-nfqueL (cuprorvíqueL) 
ou de cobre-nfqueL-zinco (maiLLe-chort) excepto 
os ocos 
Outros perfis excepto os ocos 
Fios de cobre 
Perfis ocos á base de cobre-zinco (Latão) 
Perfis ocos á base de cobre-rvíqueL (cuproníquel.) 
Perfis ocos á base de cobre-niqueL-zinco 
(maiLLechort) 
Perfis á base de cobre, zinco, Latão 
excepto ocos 
Tubos em cobre (4) (5) 
Hungria 
Polónia (6) 
447 350 
466 800 
1 684 750 
1 758 000 
1 758 000 
3 969 600 
-2T-
' (1) 
21.0189 
21.0191 
21.0193 
21.0195 
21.0197 
21.0199 
21.0201 
21.0203 
21.0205 (2) 
7409 
7604 i0 !C 
7604 IO 90 
7604 29 IO 
7604 29 90 
7605 
7606 
7608 
7613 
8201 10 00 
8482 10 10" 
8516 50 00 
8527 li !0 
8527 li 90 
85272I IO 
852721 90 
8527 29 00 
85273I IO 
85273I 91 
85273I 99 
8527 32 90 
852739 IO 
8527 399I 
8527 39 99 
8527 909I 
8527 90 99 
8528 I06I 
8528 IO 69 
8528 IO 80 
8528 I0 9I 
8528 IO 98 
8528 20 20, 
8528 207I 
8528 20 73 
8528 20 79 
8528 20 91 
j 8528-20 99 I (3) 
Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm 
Barras e perfis, excluídos os perfis ocos 
Fios de alumínio ' 
Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm 
1 Tubos de alumínio 
«ecipie„,es p,ra gases comprimi(|os ^ ^^ ^ ^^ 
Bnxãdãs e pás ~" 
Rolamentos de roletes, cujo maior diâmetro 
exterior não exceda os 30 mm 
Fornos de microndas 
Aparelhos receptores para radiotelefonia, "* 
radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo 
combinados, num mesmo gabinete ou 
invólucro com um aparelho de gravação ou 
de reprodução de som, ou com um relógio 
t 
Aparelhos receptores de televisão (incluídos 
os monitores e projectores de video), mes­
mo combinados, num mesmo gabinete ou 
invólucro com um aparelho receptor de ra­
diodifusão ou com aparelho de gravação ou 
1 de reprodução de som ou de imagens, ex­
cluídos os aparelhos de gravação ou de re­
produção videofónica, comportando um re­
ceptor de sinais videofónicos (luner) c os 
produtos das posições 8528 10 40, 
I 8528 10 50, 8528 10 71, 8528 10 73, 
8528 10 75,8528 10 78 j I (4) 
Hungria 
Polónia 
1 Hungria 
1 _ 
Hungria 
L 
Hungria 
Hungria 
L 
r 
polónia 
Hungria 
PoAójya 
^ ——<- — ———————— — — — - -j. 
Hungria 
Polónia 
Hungria 
'polónia (5) 
• 
1 ( 
7 1 
i 
i 
i (6) 
3 246 450 
3 387 600 
8 875 700 
13 535 500 
2 605 900 
538 200 
177 600 
2 535 750 
2 646 000 
3 241 850 
3 382 800 
5 071 500 
5 292 000 
il) (2) - ?t -
(3) u: (5) 2 D-
(6: 
'21.0205 
(suite) 8529 IU 20 
8529 10 31 
8529 10 39 
8529 10 40 
8529 10 50 
8529 10 •". 
8529 10 90 
8529 90 70 
8529 90 98 
21 .0207 
21.0209 
09.5037 
21.0211 
09.5037 
0213 H 5 28 10 40 
8528 1050 
8528 1071 
8528 1073 
8528 1075 
8528 1078 
8532 
8539 Í0 90 
8539 21 30 
853921 91 
8539 21 99 
8539 22 10 
8539 22 90 
8539 29 31 
8539 29 39 
8539 29 91 
8539 29 99 
8540 11 10 
8540 11 30 
8540 11 50 
8540 11 80 Aparelhos receptores de televisão (incluídos 
os momtores e projectores de vídeo) mes­
mo combinados, num mesmo gabinete ou 
invólucro, com um aparelho receptor de ra­
diodifusão ou com um aparelho de grava­
ção ou de reprodução de som ou de ima­
gens 
Aparelhos receptores de televisão, com tubo Hungria 
Polónia 
Condensadores eLéctricos 
ajustáveis fixos, variáveis ou RFCE 
Lâmpadas e tubos eléctricos de incan­
descência, incluídos os artigos denomina­
dos «faróis e projectores, em unidades sela­
das» e excluídos os dos tipos utilizados pa­
ra projectores Hungria 
Polónia 
RFCE 2 155 100 
2 248 800 
Tubos catódicos para receptores de televi­
são incluídos os tubos para (monitores de 
video 
— A cores Hungria 
Polónia 
RFCE 5 071 500 
5 292 000 
5 166 000 
2 248 800 
3 042 900 
3 175 200 
3 175 200 
il) (2, (3) ~?ï-
u: -.21-
5) (6 
21.0215 85409100 
8540 99 00 
8541 10 10 
8541 1091 
8541 1099 
8541 21 10 
85412190 
854Í29 10 
8541 29 90 
854130 10 
85413090 
854140 10 
85415010 
85415090 
85419000 
8542 Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, 
de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo 
— Partes 
Díodos, transístores e dispositivos seme­
lhantes com semicondutores, díodos emis­
sores de luz 
Circuitos integrados e microconjuntos 
electrónicos Hungria 
Polónia 6 339 950 
6 615 600 
•r 
21.0217 
21.0219 
U9.5039 
09.5041 
09.5043 8545 11 00 Eléctrodos de carvãof escovas de Polónia 
carvão, com ou sem 8545 20 00 Pf,;a1Pi,has « outros'artigos te^f^??" P-ra ,ân,Padas ou 
8545 19 90 'i ' P«" "sos eléctricos : g °U de carvao cnm "" "— 
8545_90_90_ 
8545 19 10 Eléctrodos para instalações de electrólise 
8701 20 Tractores rodoviários para semi-reboques i • polónía 
I Hungria 
Polónia 
i RFCE 
8701 90 
8702 10 II 
8702 10 19 Outros tractores RFCE 
Veículos automóveis para o transporte de 
dez pessoas ou mais, incluindo o condutor 
— Com motor de pistão de ignição por 
compressão (dieselou semi-dieseí) 
De cilindrada superior a 2 500 cm3: 
Novos 
Usados Hungria 
Polónia 5 156 400 
381 600 
4 183 700 
4 365 600 
4 365 600 
17 269 200 
-i 
1 268 450 
, 1 323 600 
-Itf - 2 2 -
;5) d 2) (3) (6) 
09.5045 
21.0221 
21.0221 
21.0223 
09.5047 
21.0225 
21.0227 
21.0229 8703 21 10 
8703 22 11 
8703 22 19 
8703 23 11 
8703 23 19 
8703 31 10 
8703 32 11 
8703 32 19 
8^03 33 11*10 
8703 33 19*10 
8703 90 90*11 
8704 21 91 
8704 31 91 
8704 229I 
8704 22 99 
8704 239I 
8704 23 99 
9003 
9105 Veículos automóveis, novos, de cilindrada 
não superior a 3 000 cm3 Hungria 
Polónia 
RFCE 50 715 000 
1_. 
Outros novos veículos automóveis par* 
transporte de mercadorias, de capacidade 
máxima de carga não superior a 5 toneladas 
Outros veículos automóveis para transporte 
de mercadorias, de capacidade máxima de 
carga superior a 5 toneladas 
Armações para óculos e artigos semelhan­
tes, e suas partes 
Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, 
excepto de mecanismo de pequeno volume : Hungria 
Polónia 
Polónia 
RFCE 10 584 000 
Hungria 
polónia 
Hungria 
Polónia 150 000 000 
96 579 600 
5 071 500 
5 292 000 
0 584 000 
5 071 500 
5 292 000 
5 959 300 
6 218 400 
1.0231 20 00 
9401 
9401 
9401 
9401 
9401 
9401 
9401 
9401 
9401 
9401 
9401 20 00 
30 10 
30 90 
40 00 
50 00 
61 00 
69 00 
71 00 
79 00 
80 00 
90 90 Assentos e suas partes Hungria 
Polónia 
RFCE 16 883 150 
17 617 200 
17 617 200 
/y 
l - ; 
21.0233 
21.0235 
21.0237 
39.5049 
2'.0239 (2) 
9403 10 10 
9403 10 51 
9403 10 59 
9403 10 91 
9403 1093 
9403 10 99 
9403 20 91 
9403 20 99 
9403 30 11 
9403 30 19 
9403 30 91 
9403 30 99 
9403 40 00 
9403 50 00 
9403 60 10 
9403 60 30 
9403 6090 
9403 7090 
9403 90 10 
9403 90 30 
9403 9090 
i 
1 9405 3000 
9505 
1 —^^~ ——_ 
9405 91 19 
i 
r 
9503 
9603 29 IÕ" 
9603 29 30 
9603 29 90 
9603 30 10 
9603 3090 
9603 40 10 
, 9603 90 91 
i (3) 
Outros móveis e suas partes 
Artigos para festas, carnaval ou outros di­
vertimentos, incluídos os artigos de magia e 
artigos surpresa 
\ 
Partes de vidro: artigos para equipamento 
de aparelhos eléctricos da iluminação (ex­
cepto projectores): 
— Outros (difusores, plafonniers. taças, 
copelas, quebra-luzes, globos, tulipas, 
ctc) _—-
Outros brinquedos; modelos reduzidos e 
, modelos semelhantes para divertimento, 
mesmo animados; quebrá-cabeças (puzzles) 
de qualquer tipo 
1 
Escovas e pincéis de barba, escovas para 
cabelos, escovas para cílios ou para unhas e 
outras escovas de toucador de pessoas, in­
cluídas as que sejam partes de aparelhos. 
Pincéis e escovas para artistas, pincéis de 
escrever e pincéis semelhantes para aplica­
ção de produtos cosméticos; escovas e pin­
céis para pintar, caiar, envernizar ou seme­
lhantes; vassouras e vassouras-escovas para 
limpeza de superfícies ou para usos domés­
ticos, incluindo as escovas para vestuário 
ou para sapatos; escovas, pincéis de touca­
dor de animais (4) 
r "" """ 
Polónia 
RFCE 
. I 
i | 
I + 
Polónia 
Hungria 
Polónia 
RFCE 
1 | 
1 [ 
Hungria 
Polónia I 
f 
Hungria 
Polónia 
i i 
1 (5) 
1 
-] 
1 
12 678 750 
13 230 000 , (6) 
82 951 200 
82 951 200 
5 040 000 
1 207 500 
1 260 000 
1 260 000 
2 4 15 U00 
2 520 000 
ANEXO II -p O -
Lista de produtos agrícoLas sujeitos a contingnetes pautais com direito reduzido ou zero 
.. __ ___ U-J. 
NÚMERO ! CÓDIGO t DESIGNAÇÃO DAS ! Origem ! VOLUME ! Direito 
." nCn ! NC ! • MERCADORIAS ! ! D.O ! . . . . 
DE0RDEn ! ! ' ! ! CONTINGENTE!. aPLlcáveL 
' i iii 
_._.iJ2 
(D ! (2) ! (3) ! (4) ! (5) ! (6) 
9.5101 | 07ÔÏ iõ 00 |-Batata-semente I Polónia „ | 242 I 5,6 
?.5103 | 0701 90 90 |-Outras Batatas I Polónia I 2 417 I U/A 
'.5105 | 0703 10 |-Cebolas e chalotas I Hungria | 35 533 | 9,6 
;.51Q7 I 0703 10 11 |-De semente I '" I 7^5 I 9,6 
Polónia 
'•5109 | 0703 10 19 I -Outras I ' ' I 89 167 I 9,6 
' __ _ Polónia _oy lo' ' 
•5111 | 0703 10 90 l-Chalotas I I 917 I 9,6 
__ I ._ .Polónia __ J_'J _' 
;.5113 | 0703 20 00 l-Alho comum | n .. . I 37S I 9,6 
1 ' Polónia ' -> < ? ' 'u 
.5115 í 0703 90 00 |-Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos | Poióni "" ' 117 I 10,4 
.5117 | 0704 10 10 ||- Couve-fLor et bròcuLos, | --. | —1 | 13,6 
" - i 
| 0704 10 90 li- Couve-fLor e brócuLos, II I 19 6 
de 1 de Dezembro, a 14 de AbriL ' 
| 0704 20 00 |-Couve-de-bruxelas | Polónia | 458 i 12 
i I 
I 0704 90 10 j-Couve branca e couve roxa | í ' I ! ! 12 
I 0704 90 90 J-Outros produtcs comestíveis semeLhantes | —J j —j 12 
•5119 í "Õ7Õrn"i<T"T3rFcíi7^ -|—-^ y—~ -
- alfaces repolhudas . I 
! 0705 11 90 | de 1 de Dezembro a 31 de Março | Potónia | 33 | 10,4 
i 0705 19 00 |-Outras I II 
i 0705 21 00 l-Witloof (Cichorium intybus var. foliosum) | J | J | 
(1) Sern prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas 
valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos da NC. Quando são indicados «ex» códigos 
NC, o sistema de preferencia^ sera determine'1" -^or aplicação onjvMa do cód^o Mr" e do descritivo correspondente 
09.5121 
09.5123 Vf 
Í2) 3) (4) 
"*~TÏ 0706 10 00 *12 I ~* Cenouras frescas ou refrigeradas 
1 ±IZ -
07C6 90 11 J- Aipo-rábano, de 1 de i-laio a 20 de Setembro Polónia _ 
Polónia 
0706 90 19 - Aipo-rabano, de 1 de Outubro a 30 de AbriL 458 
458 3,6 
0, ^ 
13,6 
09.5125 
09.5127 
09.5129 0706 90 90 I- Beterrabas para salada..cerçefi, rabanetas e I "Pni^ 
1 ^_ra2zes_come|tiveis_sem|Lnantes_2. '___ Polon 
0707 00 11 ~ Pepinos, de 1 de Novembro a 15 de Maio I 150 13,6 
Hungria , 83 ! 12,8 
Polónia I 917 _ J ^ 
0706 10 10 
0708 20 10 
0708 20 90 
0708 90 00 - Ervilhas (Pisum sativum), de 1 de Setembro a 3l|ai 
de Maio 
- Feijões (Vigna spp-, phaseoLus spp.), de 1 de 
Outubro a 30 de Junho 
- Feijões (Vigna spp., phaseoLus spp.), de 1 de 
Julho a 30 de Setembro 
-Outros legumes de vagem Polónia 250 
13.6 
13,6 
39.513' 
39.5133 
39.5135 
Î9.5137 
!9.51 39 
•'9.5141 
:-9.5'43 
9.5145 
9.5147 
9.5149 
9.5151 
9,5153 0708 20 90 
0709 51 10 
0709 51 50 
0709 52 00 
0709 60 10 - Feijões (Vigna spp., phaseoLus spp.) de 1 de 
__lulùû_a-2Û_da_SSLtaaib£Q 
-Cogumelos de cultura 
-Cepes 
-Trufas 
-Pimentos doces ou pimentões .Pplonja 
Hungria 292 
f-cfónfY 833 I 
225 ! 13,6 MIN 3 
12,8 
Hungria 83 _5_,_6_ 
6,4 
0710 21 00 |-Ervilhas (Pisum sativum) 
0710 22 00 |-Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 
0710 29 00 |-Outros 
0710 30 00 -Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e 
espinafres gigantes 
0710 80 90 |-Outros 
0710 90 00 |-Misturas de produtos hortícolas Hungria 
Polónia 
Hungria 
Polónia 
Hungria 
Polónia 
Hungria 
Polónia 
PoJ.oni.g_ 8 333 j 7,2 
...IDO 1,2. 
7 333 ! 'U,L 
.1.333 :4.r*_ 
1 833 | 14,4 
-?_917 Ur4. 
917 j 14,4 
-3-083 Kr4. 
.4,4 1 083 
Hungria i 9 167 
..Polónia 20 Q83 
Hungria i -j 250 
.. PolônU^ J-J125-. 
0712 10 00 -Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, 
mas sem qualquer outro preparo p.9lón ja 108 MA. 
12,8 
.5159 
.9.5161 
9.5163 
9.5165 
9.5167-
5169 U; {>) -•e 
• 5155. | 
.5157 | 0712 90 50 
0808 10 10 -Cenouras 
-Maçãs para cidra, a granel, de 16 de Setembro 
a 15 de Dezembro Polónia 
Hungria 1 167 
13 750 12,8 
7,2 
0808 10 91 | "3e *f ade Ttgosío a 31 de dezembro 
.-Outras maças, 0808 10 93 I de 1 de Janeiro a 31 de Março 
,-Outras "maças, 0808 10 99 de 1 de Abril a 31 de Julho 
0809 10 00 
0809 40 11 
0809 40 19 
"deiTTõTí" 
0811 10 19 
0811 20 59 
0811 20 90 
0811 90 50 
0811 90 70 
0811 90 90 
0813 20 00 
0813 50 19 
0813 50 91 -Damascos' 
-Ab"rTj~nh~o"s~^" -~-~" 
óe 1 de Julho a 30 de Setembro 
-Abrunhos, 
de 1 de Outubro a 30 de Junho 
-Morangos 
ée teor de açúcares superior a 13%, em peso 
-Outros morangos 
•Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-
framboesas 
|-Outras 
-Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 
-Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e 
Vaccinium angustifolium 
-Outras 
•Ameixas 
~§8&e${VA% de frutas secas 
jeiV íme^xas5 nema^lgos Hungria 
Polónia 
Hungria 
Hungria 
Polónia 
Polo'nia 
Polónia 
Hungria 
Polónia 2 750 
917 
917 
3 667 
458 
708 
8 750 
917 
917 11,2 MIN 2,4* 
6,4 MIN 2,3* 
4,8 MIN 1,4* 
20 
12 MIN 3* 
6,4 MIN 3* 
20,8 + AGR 
12 
14,4 
12 
3,2 
14,4 
9,6 
9,6 
8 
* ECU/100 kg/net 
-fa-
09.5169 
(sui te) (2) 
0813 50 99 
0813 30 00 
0813 40 30 
0813 50 11 
0813 50 30 
|| 0813 10 00 
|| 0813 40 10 
0813 40 80 (3) 
-Outras misturas de frutas 
-Maçãs 
-Peras 
-Macedónias de frutas 
?em ameixas 
•Misturas constituídas exclusivamente de frutas 
descasca rija das posições 0801 e 0802 
•Damascos 
•Pêssegos, incluídas as nectarines 
•Outras frutas 1 (4) 
Hungria 
Polónia (5) 
917 
917 6) 
9,6 
6,4 
6, A 
6,4 
6,4 
5,6 
5,6 
4,8 
09.5171 | 1210 
~ ----- _ I I Hc»ci»; lupunna : 
".09.5173 | 15Í2 11 91 fi^írlsso^0 ^ wã.?^."*"" °U SeC0S' mKm0 **™*» ou .noídos ou em RFCE 
Hungria, 1" 3 750 
1 167 7,2 
09.5175 I 2001 10 00 |-Pepinos e pepininhos (comichões) 
"" ' , ~"õu.troYl:VmaT^ •Rûngrii" 
Polónia 12 333 [ 17,6 
09.5177 2002 90 30 de teor, em peso, de matéria seca, igual ou 
superior a 12 %, mas inferior ou igual a 30 % "Hungria 3 292 14,4 
U9.5 ï 7 9 
2002 90 90 -Outros tomates preparados ou conservados de teor, em peso, de materia seca, superior a 
30 % Hungria 917 
09.5181 
09.5183 
09.5185 2005 30 00 
2005 40 00 
2005 59 00 -Chucrute 
-Ervilhas (Pisum sativum) 
-Outros Hungria 
Polónia 
Polónia 1A6Z 
225 
917 i 4, 4 
16 
19,2 
19,2 
-# 
(1) 
09.5187 
09.5189 
09.5191 
09.5193 .2) 3) (4) 
2005 90 90 * 191-Outros produtos hortícolas e misturas de produ-| Hungria 
179-.Ttft5_;k9.€ÍÍ£o!Las^, ' ~„ -, «« , -Pures e pastas » , 2007 99 31* 10 de cerejas | Hungria 
•-Purees e pastas 
2007 99 33 de morangos | Polónia 
•-Pures e pastas 
2007 99 35 de framboesas 
IIII"II~ri ' -wo"rangTo£ sêm"âdlçaõ~ de álTcopl . ,. , 
2008 80 50 com acfiçao efe açúcar, em embalagens imediat 
de conteúdo líquido superior a 1 kg as Polónia 
* -T^>Tn~g7o~£~sêm~ã9I çiõ"^"Trc"ocTL" 7 ~T~7""~" 
2008 80 70 com adição oe açúcar, em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido não superior a 1 kg Polónia (5) 
1 000 
.. 1 667 
917 
233 
!50 192+ 2 AO S/i 
09.5195 i 2008 80 99 
09.5197 I 2008 99 45* 1°!-Ameixes -Mor.an.cLQs _&em art.ição de alcool e de açúcar, em 
alagens imediatas de conteúdo líquido de menos de Polónia 
Hungria 125 l 18,4 
1 167 ' 18>A + 2 A; 
19.5199 | 2008 99 48 ^ll^Se^Si^^ Íme Hungria 
833 16 + 2 AO S/Z 
39.5201 
39.5203 2008 99 99 •21 -Outros frutos preparados ou conservados, em embalagens ime 
*gí I tíiàTas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 
2009 70 19 |-Outros sumos de maçã 1 Hungria 
3 208 
Hungria 
Ratórvia 3 667 
5 000 33, ó 
33,6 
-^ -
(1) 
09.5205 2) 
2009 80 1! 
2009 80 19 
2009 80 32 
2009 80 34 
2009 80 39 
2009 80 50 
2009 80 61 
2009 80 63 
2009 80 69 
2009 80 80 
2009 80 83 
2009 80 85 
2009 80 93 
2009 80 95 
2009 80 99 (3) 
De valor não superior a 22 ECUs por 100 kg de peso liquido 
- - Outro 
- Outro : 
- - De valor não superior a 30 FCUs por 100 kg de peso líquido 
- — - De maracujás e goiabas 
- - - Outro 
- - Outro (4) (5) 
De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de, 
20 ° C : ' 
- Sumo de pêra : 
I 
~ - De valor superior a 18 ECUs por 100 kg de peso liquido, com i 
açúcares de adição . 
! 
~ - Outro : 
- - - De teor de açucares de adição -upenor a 30 %, em peso .... ! 
i 
- - - De teor de açucares de adição ião superior a 30 %. em peso 
• - - Sem açucares de adição 
- Outro : 
De valor superior a 30 RC Us piT 100 kg de peso liquido, com 
açúcares de adição 
Outro . 
- De teor de açucares de adição superior a 30 %, em peso : 
De maracuias e goiabas 
- - Outro 
- De teor de açucares tie adição não superior a 30 "o, em peso 
- Sem açúcares de adição 
- ••- Sumo de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon . . 
Outro Hungria 833 (6; 
33,6 + (fc> 
33,6 
16,8 + (fc>) 
33,6 + (b) 
33,6 
19,2 + Cb) 
1.9,2 + (b) 
19,2 
20 
16,8 
16,8 + (b) 
16,8 - (b) 
16,8 
17,6 
17,6 
(b) : + AGR 
-3ê" 
09.5207 (2) 
2401 10 10 
2401 10 20 
2401 10 30 
240! 10 41 
2401 10 49 
2401 10 50 
2401 10 60 
2401 10 70 
2401 10 80 
2401 10 90 
2401 20 10 
2401 20 20 
2401 20 30 
2401 20 41 
2401 20 49 
2401 20 50 
2401 20 60 
2401 20 70 
2401 20 80 
2401 20 90 (3) 
- Tabaco flue cured do tipo Virginia 4) (5) 
Tabaco light air cured do tipo Burley, incluídos os híbridos de" 
Burley I 
Tabaco light air cured do tipo Maryland 
Tabaco fire cured : 
- Do tipo Kentucky 
- - Outro 
"Outro : 
- Tabaco light air^éûrcd 
- - Tabaco sun cured do tipo oriental 
— Tabaco dark air cured 
- Tabaco Hue cured 
Outro tabaco 
- Tabaco flue cured do tipo Virginia 
- Tabaco light air cured do tipo Burley, incluídos os híbridos de 
Riirlcv 
Tabaco light air cured do tipo Maryland 
- Tabaco fire cured : 
- - Do tipn Kentucky 
Outro : 
- Tabaco light air cured 
- Tabaco sun cured do tipo oriental 
- Tabaco dark air cured 
~ Tabaco flue cured 
- — Outro tabaco . . Hungria 1 917 
, (6) 
18,5 
18,5 
18,5 
18,5 
18,5 
11,5 
11,5 
11,5 
11,5 
11,5 MIN I 
ECU/i 
KG/ne 
18,5 
18,5 
18,5 
18,5 
18,5 
11,5 
11/5 ! 
11,5 í 
11,5 ~ 
11 e 
-»-
. C1) 
J9.5209 (2) 
0710 AO 
0711 90 
0711 90 30 13) (4) (5) (6) 
39.5211 1519 12 00 
1319 20 00 -Milho doce 
-Outros produtos hortícolas; misturas de 
produtos hortícolas 
-Milho doce 
-Acido oleico 
-Álcoois gordos industriais Hungria 4 125 0 + (a) 
Hungria 0 
250 
0 * (a) 9.5213 
39.5215 
09.5217 
09.5219 1704 10 11 
1704 10 19 
1704 10 91 
1704 10 99 
1704 90 10 
1704 90 30 
1704 90 51*11 
1704 90 51*19 
1704 90 55 
1704 90 61 
1704 90 65 
1704 90 71 
1704 90 75 
1704 90 81 
1704 90 99 *10 
1704 90 99*90 as de mascar , f 
^ forma de tira de teor em peso de sacarose, inferior a 
j 
l-Outras gomas de mascar ' 
~Gomas de mascar r 
I em forma de tira de teor em peso de sacarose, 
igual ou superior a 60% . 
[-Outras gomas de mascar i 
-Chocolate branco i 
-Pastas e massas, incluída a maçapão, em j 
embalagens imediatas de conteúdo líquido iqual I 
ou superior a 1 kg 
i 
-Pastilhas para a garganta e bombons contra a "~ 
tosse 
-Drageias e doçarias semelhantes em forma dedrageia 
-Gomas e outras doçarias á base de gelificantes " ] 
incluindo as pastas de frutas sob a forma de 
doçarias 
|-Bombons de açúcar cozido, mesmo recheados 
-Caramelos 
- Outras doçarias sem cacau 
1803 
1804 00 00 
1805 00 00 -Pasta de cacau, mesmo desengordurada 
-Manteiga, gordura e óleo de cacau _H_ung_ri_a 
JtujTCLC.l.d 
-Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros | 
edulcorantes-
_ u.. Hungria 2 067 MAX. 23 
0 + (a) MAX. 1£ 
2 + (a) MAX. 27 
+ AD S/ 
3 + (a) 
3 + M0B 
3 + (a) MAX. 27 
+ AD s/: 
3 + (a) 
3 + M0B 
458 
750 
21 6,4 
7,2 
•%%-
(1) (2) (3) (4) ! (5) .6) 
39.5221 1806 10 10 * 11 
1806 10 10*19 
1806 10 10 *91 
1806 10 10*99 
1806 10 30 *10 
1806 10 30*90 
1806 10 90 *10 
1Ô06 10 90*90 
1806 20 10 
1806 20 30 
1806 20 50 
1806 20 70 
1806 20 80*10 
1806 20 95*10 
1806 20 80*90 
1806 20 95*90 
1806 31 - * - - -j-j".- s~ -rrrrr 
-Cacau em pò 
-Nao contendo ou contendo menos de 65 %, em 
peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido 
expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose -Cacau em po 
Peso, de sacarose (incluíHn „ " "• em 
apresso em sacarose) out ? '*??*' inv«tido 
"Pressoigua^en^t^cto1::911"86' 
'Cacau em pó 
-De teor, em peso, de sacarose (incluído o 
açúcar invertido expresso em sacarose) ou de 
isoglicose, expresso igualmente em sacarose, 
igual ou superior a 65 Já e inferior a 80 % 
-Cacau em pó 
-De teor, em peso, de sacarose (incluído o 
açúcar invertido expresso em sacarose) ou de 
isoglicose, expresso igualmente em sacarose, 
igual ou superior a 80 % 
-Outras preparações 
-De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual 
ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, 
de manteiga de cacau e de matérias gordas 
provenientes do leite, igual ou superior a 
31 % 
-Outras preparações 
-De teor total, em peso, de manteiga de cacau e 
de matérias gordas provenientes do leite, 
igual ou superior a 25 % e inferior a 31 % 
-Outras preparações 
-De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual 
ou superior a 18 % 
-Preparações denominadas "chocolate milk crumb" 
-Cobertura de cacau 
-Outras preparações 
-Cobertura de cacau 
-Outras preparações 
-Outras ftfreparaçoes não recheadas Hungria 1 033 0 + (a) 
5 + (a) 
0 + (a) 
5 + (a) 
0 + Ca) 
5 + (a) 
0 t Ca) 
5 + (a) 
4,5 + (a) 
MAX. 27 + AD S/. 
12,7 + (a) 
"1 4,5 + (a) MAX. 2 
~| 4,5 + MOB MAX. 
J + AD AD S/ 
2 
S/. 
4,5 + (a) MAX. 2; 
+ AD S/1 
(2) -n-
(3) (4: (5) (6) 
121 
te) 1806 32 I -Outras preparações não recheadas * I 
1806 90 |.-Outras | 
1806 90 11 |--Contendo álcool | 
1806 90 19 |--Outros bombons de chocolaten, não contendo álco(-
ol 
.806 90 31 | -Outras preparações alimentícias recheadas | 
1806 90 39 \ -Outras preparações alimentícias não recheadas | 
1806 90 50 - Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de 
substitutos do açúcar, contendo cacau • Hungria 
•*10 
1806 90 6q*90 
1806 90 70 
1806 90 90 *11 
1806 90 90*19 
1806 90 90*91 
1806 90 90*99 - Pastas para barrar, contendo cacau 
Preparações para bebidas, contendo cacau 
Outras preparações alimenticias 1 033 4,5 + (a) 
MAX. 27 + AD S/Z 
6 + (a) 
MAX. 27 + AD S/2 
-j 
~~J6 + MOB MAX. 27 
—J AD S/Z 
23 
25 
:27 1901 10 00 •Preparações para alimentação de crianças, 
acondicionadas para venda a retalho Hungria 
1901 20 -Misturas e pastas para a preparação de 
produtos de padaria, pastelaria e da indústria 
de bolachas e biscoitos da posição 1905 Hungria 
1901 90 11 
1901 90 19 -De teor, em extracto seco, igual ou superior a 
90 %, em peso 
-Outros iHungria 508 
975 
J 0 + (a) 
0 + (a) 
4 + (a) 
(a) : M0BR 
w 
(1) 
9.5227 
suite) (2) 
1901 90 90*12 
| 1901 90 90*14 
1 1901 90 90*;6 
I 1901 90 90*18 
j 1901 90 90*21 
I 1901 90 90*23 , 
1901 90 90*27 
1901 90 90*29 
1901 90 90*51 
I 1901 90 90*53 
. 1901 90 90*57 
j 1901 90 90*59 
1901 90 90*93 
1901 90 90*95 
1901 90 90*97 
1901 90 90*99 (3) 
-Outros (4) 
Hungria 
li J (5) 
975 
I (6) 
0 + MOBR 
•lii-
- 11 -
;.5227 
; u i t e ) 
.5229 
5.5231 
5233 1902 11 
1902 19 
1902 20 10 
1902 29 30 
1902 20 91 
1902 20 99 
1902 30 
1902 40 10 
1902 40 90 
1903 00 00* 10 - Massas alimentícias contendo ovos 
- Outras massas alimentícias 
-Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas 
ou preparadas de outro modo) 
-Outras massas alimentícias 
•-Cuscuz não preparado 
- Outro cucuz 
-Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir 
de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas 
, ou formas semelhantes 
1903 00 00* 90 
1904 10 
1904 90 10 
1904 90 90 •Produtos à base de cereais, obtidos por 
expansão ou por torrefacção 
Cereais á base de arroz 
Outros cereais 
1905 10 
1905 20 
1905 30 
1905 30 11 
1905 30 19 
1905 30 30 
1905 30 51 
1905 30 59 
1905 30 99 -Pão denominado "Knackebrõd" 
-Pão de especiarias 
-Bolachas e biscoitos adicionados de 
edulcorantes; waffles e wafers 
-Em embalagens imediatas de conteúdo líquido 
não superior a 85 g 
•Outros biscoitos 
•Outros waffles e wafers Hungria 217 
Hungria 24 
Hungria 79 
Hungria 708 n 
J 6 + (a) 
7,5 + (a) 
| 5 + (a) 
| 6 + (a) 
I 5 + (a) 
5 + (a) 
0 + Ca; 
0 + (a) 
0 + (a) 
0 + (a) 
0 + (a) 
MAX. 24 + AD S/Z 
0 + (a) 
6,5 + (a) 
MAX. 35 + AD S/l 
-kl-
(1) (2) 
5.5235 
.5237 39.5233 I 1905 30 91 
(sui te) 
1905 40 
1905 90 10 
1905 90 20 
1905 90 30 
1905 90 40 
1905 90 45 
1905 90 55 
1905 90 60 
2001 90 30 
2004 90 10 
2005 80 
2101 10 99 
2101 20 10* (3) 
-WaffLes e wafers 
Galgados, mesmo recheados 
-Tostas, pão torrado e produtos semelhantes 
torrados 
•i5ao ázimo (mazoth) 
-Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, 
obreias, pastas secas de farinha, amido ou 
fécula em folhas e produtos semelhantes 
•Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, 
de teor de açúcares e de matérias gordas não 
superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a 
matéria seca 
•Waffles e wafers, de teor de água superior a 
10 % 
'-Biscoitos --
-Produtos extrudidis ou expandidos, salgados xxi aromatizados 
-Outros produtos torractos->adi ci orados de eouLcorante (4) 5) 
1905 90 90 |-j -Outros produtos torrados Hungria 708 
|-|-Milho doce (Zea mays var. saccharata) 
|-|-Milho doce (Zea mays var. saccharata) 
|f-Milho doce (Zea mays var. saccharata) Hungria 7 250 
id |-Outras preparações á base de café 
-extractos, essências e concentrados 
rflão contendo matérias gordas provenientes do 
leite, proteínas do leite, sacarose, 
isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou 
contendo, em peso, menos de 2,5 % de matérias Hungria (6) 
6,5 + (a) 
MAX. 30 + AD S/. 
2 + (a) 
0 + (a) 
MAX. 29 + AD S/i 
0 + (a) 
6,5 + (a) 
MAX. 30 + AD S/ 
6,5 + (a) 
MAX. 30 + AD S/ 
6,5 + (a) 
jnAX^-30-+ AD S/ 
0 + (a) 
6,5 + (a) 
0 
-A? 
d) 
09.5237 
C sui te) (2) (3) 
5239 2101 20 10 * coi 
2101 20 90 
2101 30 11 
2101 30 19 
2101 30 91 
2101 30 99 gordas provenientes do leite, menos de 2,5 % 
de proteínas do leite, menos de 5 % de 
sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de 
glicose ou amido ou fécula 
-Não contendo matérias gordas provenientes do 
leite, proteínas do leite, sacarose, 
isoglicos-e, glicose, amido ou fécula, ou 
contendo, em peso, menos de 2,5 % de matérias 
gordas provenientes do leite, menos de 2,5 % 
de proteínas do leite, menos de 5 % de 
sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de 
glicose ou amido ou fécula 
-Outros 
•Chicória torrada 
•Outros 
•De chicória torrada 
•Outros (4) (5) 
Hungria 
Hungria 408 6) 
4,4 
6,5 + Ca) 
12,9 
0 + Ca) 
15,3 
0 + Ca) 
5241 2103 10 00* 10 
2103 10 00* 90 
2103 20 00* 10 
2103 20 00* 90 
2103 30 90 
2103 90 90*11 
2103 90 90* 19 
2103 90 90*9! 
2103 90 90*99 -Molho de soja 
-Ketchup e outros molhos de tomate 
-Mostarda preparada Hungria 1 642 I 8,2 
4,4 
l 6 
11,5 
I 6,5 
I 5,9 
; 9 
1 9 
5 
CO H o rbfc. 
09.5243 -kk-
2104 10 00* 10 -preparações para caldos e sopas; caldos e 
sopas preparados 
2104 10 00* 90 
2104 20 00 i -Preparações alimentícias compostas 
l homogeneizadas \**) 
Hungria (5) 
467 (6) 
9 
9 
12,8 
09.5245 2105 i-Sorvetes, mesmo contendo cacau Hungria | 6 + (a) 
38 MAX, 27 + AD 
09.5247 2106 10 10 '•^^ífi^fdâ6^!^!ïo^I^o^nTenteï do 
leite., proteínas do leite, sacarose, 
isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou 
contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias 
gordas provenientes do leite, menos de 2,5 % 
de proteínas do leite, menos de 5 % de 
sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de 
glicose ou amido ou fécula 
2106 10 90 il-Outros concentrados de proteínas e substâncias proteicas) 
' textunzadas 
09.5249 Hungria 108 
2106 90 10 
2106 90 91 
2106 90 91* 90 -Preparações denominadas "fondues" 
in'-<XJtros preparações alimentícias "' 
lul -mo contendo matérias gordas provenientes do 
leite, proteínas do leite, sacarose, 
isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou 
contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias 
gordas provenientes do leite, menos de 2,5 % 
de proteínas do leite, menos de 5 S de 
sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de 
glicose ou amido ou fécula 
Outras preparações alimentícias Hungria 708 
2106 90 99*12 
2106 90 99*22 
2106 90 99*34 
2106 90 99*92 
2106 90 99*14 
2106 90 99*24 
2106 90 99*32 
2106 90 99*94 - Outras preparações alimentícias 14,1 
6,5 + (a) 
6,5 + (a) 
MAX. 30 ECU/1C 
14,8 
14,8 
6,5 + Ca) 
1 
J 6,5 + (a) 
.y 6,5 + M0B 
(a) MOBR 
-fc-
(1) 
09.5251 
09.5253 
09.5255 (2) 
2202 10 00 
2202 (3) 
Águas, incLuidas as águas minerais e a ságuas gaseificadas 'A) 
2202 
2202 
2202 90 91 
90 95 
90 99 
2203 
2205 
2205 10 10 
10 90 
2205 90 10 
2205 90 90 90 10 * 1C - outras bebidas nao alcoólicas não contendo produtos das '-
posições nos. 0401 á 0404 ou de matérias gordas provenientefe 
dos produtos dos nos. 0401 â 0404 | 
- Outras bebidas alcoólicas, de teor em peso de matérias 
gordas inferiores à 0,2% 
i - Outras bebidas não alcoólicas, de teor em peso igual 
1 ou superior á 2% 
Cervejas de malte 
vermutes e outros vinhos de uvas frescos, de teor alcoólico 
adquirido não superior a 18% de vol. I 
outros vermutes e vinhos de uva frescos , de teor alco­
ólico adquirido superior a 18% vol Hungria 
Hungria 
Hungria (5) 
1 150 
925 
267 (6) 
4,4 
4 + Ca) 
10 
13,6 ECU/hl 
1,1 ECUA voi/hl 
+ 8 ECU/nl 
11,2 ECU/hl 
1,1 ECU/% vol/ 
M-
FICHA FINANCEIRA 
1. Rubrica orçamental implicada: Capítulo 12, artigo 120 
2. Base Jurídica: Artigo 113o do Tratado. 
3. Designação da medida pautal: Proposta de Regulamento do Conselho 
relativo á abertura e modo de egstão de contingentes e de limites 
pautais comunitários para determinados produtos originários da Hungria, 
da Polónia e da RFCE (1992) 
4. Object ivo: 
Execução de uma obrigação decorrente de acordos 
5. Modo de cálculo/perda de receitas: 
Neste momento não è possivel calcular a incidência financeira destas 
med i das. 
ISSN 0257-9553 
COM(92) 61 final 
DOCUMENTOS 
YT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-92-072-PT-C 
ISBN 92-77-41532-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo