Terça-feira, 9 de Fevereiro de 1999C 150/76 PT 28.5.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
21. Transfere ˆncias de resı ´duos para paı ´ses na ˜o membros da OCDE **II
A4-0001/99
Decisa ˜o referente a ` posiça ˜o comum (CE) no48/98, adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopça ˜o
de um Regulamento do Conselho que estabelece regras e procedimentos comuns aplica ´veis a `s
transfere ˆncias de determinados tipos de resı ´duos para certos paı ´ses na ˜o membros da OCDE
(5474/98 − C4-0538/98 − 95/0029(SYN))
(Processo de cooperaça ˜o: segunda leitura)
O Parlamento Europeu ,
− Tendo em conta a posiça ˜o comum do Conselho (5474/98 − 95/0029(SYN)) (1),
− Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissa ˜o ao
Conselho (COM(94)0678),
− Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 189o-C e do no1 do artigo 130o-S Tratado CE
(C4-0538/98),
− Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
− Tendo em conta a recomendaça ˜o para segunda leitura da Comissa ˜o do Meio Ambiente, da Sau ´de
Pu´blica e da Defesa do Consumidor (A4-0001/99),
1. Altera a posiça ˜o comum como se segue;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisa ˜o ao Conselho e a ` Comissa ˜o.
(1) JO C 333 de 30.10.1998, p. 1.
(2) JO C 286 de 22.9.1997, p. 229.
POSIÇA ˜O COMUM
DO CONSELHOALTERAÇO ˜ES
DO PARLAMENTO
(Alteraça ˜o 1)
Quinto considerando bis (novo)
Considerando que a Comissa ˜o informara ´ com regularidade
os paı ´ses abrangidos pelo presente regulamento sobre as
alteraço ˜es dos Anexos A e B;
(Alteraça ˜o 3)
Artigo 3o
As transfere ˆncias dos resı ´duos enunciados no Anexo C do
presente regulamento para os paı ´ses ACP sa ˜o proibidas nos
termos do artigo 39oda Quarta Convença ˜o ACP-CEE.Suprimido
(Alteraça ˜o 4)
Artigo 4o, no2, introduça ˜o
2. A Comissa ˜o deve determinar, nos termos do artigo 18oda
Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975,relativa aos resı ´duos, o procedimento de controlo a aplicar, ou
seja:2. A Comissa ˜o deve determinar, nos termos do artigo 18
oda
Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975,relativa aos resı ´duos, e em cooperaça ˜o com o paı ´s em
questa ˜o, o procedimento de controlo a aplicar, ou seja:
Terça-feira, 9 de Fevereiro de 199928.5.1999 PT C 150/77 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
POSIÇA ˜O COMUM
DO CONSELHOALTERAÇO ˜ES
DO PARLAMENTO
(Alteraça ˜o 5)
Artigo 4o, no5
5. A Comissa ˜o efectuara ´ periodicamente, nos termos do
artigo 18oda Directiva 75/442/CEE, uma revisa ˜o dos Anexos
A, B e C do presente regulamento, a fim de os harmonizar com
as alteraço ˜es introduzidas nos anexos do Regulamento (CEE)
no259/93 ou, no que se refere ao Anexo C, com quaisquer
alteraço ˜es dos Anexos I e II da Convença ˜o de Basileia ou da
Quarta Convença ˜o ACP-CE .5. A Comissa ˜o efectuara ´ periodicamente, nos termos do
artigo 18oda Directiva 75/442/CEE, uma revisa ˜o dos Anexos A
e B do presente regulamento, a fim de os harmonizar com as
alteraço ˜es introduzidas nos anexos do Regulamento (CEE)
no259/93.
(Alteraça ˜o 6)
Artigo 5o
Os procedimentos de controlo previstos no presente regula-
mento sera ˜o sujeitos a uma revisa ˜o perio ´dica pela Comissa ˜o, a
qual se efectuara ´, pela primeira vez, o mais tardar ate´ 31 de
Dezembro de 1998 , tendo em conta a experie ˆncia adquirida. Se
os resultados da revisa ˜o levarem a ` conclusa ˜o de que tal seria
adequado, a Comissa ˜o pode, sem prejuı ´zo do artigo 4o,
apresentar novas propostas ao Conselho.Os procedimentos de controlo previstos no presente regula-
mento sera ˜o sujeitos a uma revisa ˜o perio ´dica pela Comissa ˜o, a
qual se efectuara ´, pela primeira vez, o mais tardar nove meses
apo´s a sua publicaça ˜o no Jornal Oficial , tendo em conta a
experie ˆncia adquirida. Se os resultados da revisa ˜o levarem a `
conclusa ˜o de que tal seria adequado, a Comissa ˜o pode, sem
prejuı ´zo do artigo 4o, apresentar novas propostas ao Conselho e
ao Parlamento Europeu .
(Alteraça ˜o 7)
Artigo 5obis (novo)
Artigo 5obis
A Comissa ˜o, nos termos do procedimento estabelecido no
artigo 18oda Directiva 75/442/CEE, revera ´ e alterara ´o
presente Regulamento o mais rapidamente possı ´vel, por
forma a coaduna ´-lo com o Regulamento (CE) no259/93,
alterado pelo Regulamento (CE) no120/97, e em particular
com o Anexo V do primeiro destes regulamentos.
(Alteraça ˜o 8)
Anexo C
Lista Verde Convença ˜o de Basileia Suprimido
GA 150 Desperdı ´cios, resı ´duos e sucata de chumbo Y 31
GA 240 Desperdı ´cios, resı ´duos e sucata de ca ´dmio Y 26
GA 270 Desperdı ´cios, resı ´duos e sucata de antimo ´nio Y 27
GA 290 Desperdı ´cios, resı ´duos e sucata de berı ´lio Y 20
GA 380 Desperdı ´cios, resı ´duos e sucata de ta ´lio Y 30
GA 400 Desperdı ´cios, resı ´duos e sucata de sele ´nio Y 25
GA 410 Desperdı ´cios, resı ´duos e sucata de telu ´rio Y 28