Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão a concluir, em nome da Comunidade Europeia, um Acordo sob a forma de Troca de Cartas com, respectivamente, a Confederação Suíça, a República Checa e cada um dos outros países parceiros não comunitários, Partes na Convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum, que define os procedimentos para o alargamento da rede de comunicação comum/interface comum de sistemas (CCN/CSI) a cada um deles (apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS

1. A aplicação do sistema informatizado de trânsito, introduzido pela Decisão nº 1/99 [1] da Comissão Mista sobre o trânsito comum, requer o estabelecimento de uma rede informática internacional que permita o intercâmbio de informações entre as autoridades competentes das Partes na Convenção de 20 de Maio de 1987, relativa a um regime de trânsito comum [2].

[1] JO L 65 de 12.3.1999, p. 50

[2] JO L 226 de 13.8.1987, p. 2

2. A Comunidade Europeia já desenvolveu a rede de comunicação comum/interface comum de sistemas (CCN/CSI) que preenche os requisitos necessários.

3. Pela Decisão n° 2/99 da Comissão Mista, a CCN/CSI destina-se a ser utilizada por todas as Partes Contratantes na Convenção de 20 de Maio de 1987, relativa a um regime de trânsito comum [3].

[3] O Artigo 1° do Apêndice I da Convenção é alterado do seguinte modo: É inserido o nº 1a. no artigo 23º-A: "1a. Para o intercâmbio de informações no nº 1, a rede de comunicação comum/interface comum de sistemas (CCN/CSI) da Comunidade deverá ser utilizada por todas as Partes Contratantes. A participação financeira dos países da EFTA e outras questões conexas deverão ser acordadas entre a Comunidade e cada um dos países da EFTA." JO L 119 de 7.5.1999, p. 53.

4. Pela Decisão n° 2/99, a participação financeira dos países da EFTA e outras questões conexas deverão ser acordadas entre a Comunidade e cada um dos países da EFTA.

5. Pela Decisão [1999/X de 22 de Outubro de 1999], o Conselho autorizou a Comissão a negociar com cada um dos países parceiros não comunitários Partes na Convenção relativa a um regime de trânsito comum, em consulta com a comissão especial designada pelo Conselho para lhe prestar assistência, um Acordo sob a forma de Troca de Cartas sobre o alargamento da CCN/CSI, em conformidade com as directrizes em anexo à referida decisão.

6. A Comissão negociou o alargamento da CCN/CSI à Confederação Suíça e à República Checa. Os resultados destas negociações, que estão em conformidade com as directrizes de negociação aprovadas pelo Conselho, constam dos Anexos I e II do projecto de proposta em anexo. Os textos dos Anexos I e II são quase idênticos.

7. Os textos estabelecem as condições técnicas e financeiras para o alargamento da CCN/CSI aos países parceiros. À parte os custos de instalação, que deverão ser reembolsados até 31 de Janeiro de 2000, os acordos não têm implicações financeiras a longo prazo para o orçamento comunitário, dado que prevêem um sistema de financiamento prévio por parte dos países parceiros, que terão de adiantar, até 31 de Março de cada ano, um montante fixo para cobrir os custos anuais da utilização da rede. Além disso, até à mesma data, terão de criar (ano 2000) e reabastecer (de 2001 em diante) uma reserva destinada a financiar os custos imprevistos e o desenvolvimento futuro. Os textos prevêem a obrigação para todas as partes envolvidas de respeitarem as especificações técnicas relativas ao projecto e as regras respeitantes à política de segurança geral, tal como estabelecidas e acordadas no âmbito do projecto.

8. A Comissão solicita ao Conselho que a autorize a concluir os acordos com a Confederação Suíça e a República Checa com base nos resultados das negociações constantes dos Anexos I e II, bem como em qualquer outro acordo com outros países parceiros não comunitários membros da Convenção relativa a um regime de trânsito comum com base no modelo constante do Anexo III.

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão a concluir, em nome da Comunidade Europeia, um Acordo sob a forma de Troca de Cartas com, respectivamente, a Confederação Suíça, a República Checa e cada um dos outros países parceiros não comunitários, Partes na Convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum, que define os procedimentos para o alargamento da rede de comunicação comum/interface comum de sistemas (CCN/CSI) a cada um deles

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 300º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) A aplicação do sistema informatizado introduzido pela Decisão n° 1/99 da Comissão Mista sobre o trânsito comum [4] requer a criação de uma rede informática internacional que permita o intercâmbio de informações entre as autoridades competentes das Partes na Convenção de 20 de Maio de 1987, relativa a um regime de trânsito comum [5];

[4] JO L 65 de 12.3.1999, p. 50.

[5] JO L 226 de 13.8.1987, p. 2

(2) A Comunidade Europeia já desenvolveu a rede de comunicação comum/interface comum de sistemas (CCN/CSI) que preenche os requisitos necessários;

(3) Pela Decisão nº2/99 da Comissão Mista sobre o trânsito comum [6], a CCN/CSI será utilizada por todas as Partes Contratantes na Convenção relativa a um regime de trânsito comum e a participação financeira dos países parceiros e outras questões conexas serão acordadas entre a Comunidade e cada um dos países parceiros;

[6] O Artigo 1° do Apêndice I da Convenção é alterado do seguinte modo: É inserido o n°1a. no artigo 23º-A: "1a. Para o intercâmbio de informações no nº 1, a rede de comunicação comum/interface comum de sistemas (CCN/CSI) da Comunidade deverá ser utilizada por todas as Partes Contratantes. A participação financeira dos países da EFTA e outras questões conexas deverão ser acordadas entre a Comunidade e cada um dos países da EFTA." JO L 119 de 7.5.1999, p. 53.

(4) Pela Decisão [1999/X de 22 de Outubro de 1999], o Conselho autorizou a Comissão a negociar com cada um dos países parceiros não comunitários, Partes na Convenção relativa a um regime de trânsito comum, um Acordo sob a forma de Troca de Cartas sobre o alargamento da CCN/CSI a cada um deles;

(5) A Comissão negociou o alargamento da CCN/CSI, respectivamente, com a Confederação Suíça e a República Checa, e tenciona negociar o seu alargamento no futuro com os outros países parceiros não comunitários, Partes na Convenção relativa a um regime de trânsito comum, nas mesmas condições;

(6) O alargamento da utilização da CCN/CSI à Confederação Suíça inclui também o Principado de Liechtenstein enquanto este estiver ligado à Confederação Suíça por um Tratado de união aduaneira,

DECIDE:

Artigo 1º

O Conselho autoriza a Comissão a concluir, em nome da Comunidade Europeia, um Acordo sob a forma de Troca de Cartas com, respectivamente, o Governo da Confederação Suíça, o Governo da República Checa e o Governo da cada um dos outros países parceiros não comunitários, Partes na Convenção relativa a um regime de trânsito comum, que define os procedimentos para o alargamento da rede de comunicação comum/interface comum de sistemas (CCN/CSI) a cada um deles, em conformidade com os textos constantes dos Anexos I, II e III.

Artigo 2º

A Comissão apresentará um exemplar das Trocas de Cartas assinadas ao Conselho.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.

Feito em Bruxelas,

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO I

TROCA DE CARTAS

entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República Checa, por outro, relativa à extensão da utilização da rede de comunicação comum/interface comum de sistemas (CCN/CSI) ao novo sistema informatizado de trânsito (NCTS) à República Checa, com base na Decisão nº 2/99 da Comissão Mista CE/EFTA sobre o trânsito comum

A. Carta da Comissão Europeia

Exmo. Senhor,

No que diz respeito à extensão da utilização da rede de comunicação comum/interface comum de sistemas (CCN/CSI) ao novo sistema informatizado do trânsito (NCTS) para a República Checa, gostaria de propôr o seguinte compromisso em nome da Comunidade Europeia:

I - As Partes respeitarão as especificações técnicas, tal como estabelecidas nos documentos indicados em anexo à presente carta, que foram postos à disposição da República Checa, bem como qualquer alteração futura introduzida no âmbito do projecto.

II - A Comissão Europeia gerirá e desenvolverá o sistema em conformidade com as orientações elaboradas no CPC-CWP -CCN/CSI também para os países parceiros.

III - As Partes respeitarão as regras sobre a política de segurança geral, tal como estabelecidas no âmbito do projecto.

IV - O mais tardar em 31 de Março de 2000, a República Checa pagará o custo da instalação da CCN/CSI, tal como justificado pela Comissão Europeia com base na Convenção específica que concluiu para o efeito com o subcontratante.

V - O mais tardar em 31 de Março de 2000, a República Checa pagará o custo do exploração da rede incorrido pela Comunidade a partir da data de instalação do hardware e do software até 31 de Dezembro de 1999.

VI - Em 31 de Março da cada ano, a República Checa pagará um montante fixo (102 000 euros em 2000) pelo custo anual da utilização da rede. A Comissão Europeia comunicará à República Checa, até 31 de Julho de cada ano, o montante fixo para o ano seguinte.

VII - Até 31 de Janeiro de cada ano, a Comissão Europeia procederá ao pagamento das contas correspondentes aos custos de funcionamento com base no montante já pago e no custo efectivo para a República Checa, fornecendo-lhe o justificativo. A Comissão Europeia calculará o custo efectivo com base na sua relação com o subcontratante, que será escolhido em conformidade com os procedimentos em vigor para a adjudicação dos contratos. O pagamento final (pagamento do saldo) será efectuado 30 dias após a apresentação do justificativo. O montante total a pagar pela República Checa não excederá em caso algum 20% do montante fixo anual já pago.

VIII - Tal como os Estados-membros da União Europeia, a República Checa será informada das tendências previstas para estes custos.

IX - O mais tardar em 31 de Março de 2000, a República Checa pagará um depósito destinado a financiar os custos imprevistos e o desenvolvimento futuro, no montante de 40 000 euros. A Comissão Europeia facultará à República Checa um justificativo com a repartição dos custos a financiar pelo depósito. O mais tardar em 31 de Março de cada ano, a República Checa reabastecerá o depósito através do pagamento de um montante correspondente ao montante efectivamente utilizado no ano anterior para os custos imprevistos e o desenvolvimento futuro.

X - Todos os pagamentos deverão ser efectuados à Comissão Europeia. Salvo disposição em contrário, basear-se-ão num justificativo por esta elaborado, que permitirá a identificação dos diferentes serviços, e o fornecimento de hardware e software, a pagar no prazo de 60 dias.

XI - O presente Acordo continua a ser em vigor enquanto as duas Partes forem Partes Contratantes na Convenção de 20 de Maio de 1987, relativa a um regime de trânsito comum. Ambas as Partes se reservam o direito de o alterar por acordo mútuo.

XII - Caso a República Checa pague os montantes previstos nos pontos IV, V, VI, VII e IX com atraso em relação às datas indicadas nos pontos acima mencionados, a União Europeia poderá cobrar juros pelos pagamentos em atraso (à taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas operações em euros, publicada no Jornal Oficial, série C, em vigor na data prevista para o reembolso, acrescida de um ponto e meio). A mesma taxa será aplicável aos pagamentos a efectuar pela Comunidade Europeia.

Agradeceria a Vª Exª que confirmasse o acordo da República Checa em relação ao que precede.

B. Carta da República Checa

Exmo Senhor,

Tenho a honra da acusar a recepção da carta de Vª Exª respeitante à extensão da utilização da rede de comunicação comum/interface comum de sistemas (CCN/CSI) ao novo sistema informatisado do trânsito à República Checa, do seguinte teor:

"No que diz respeito à extensão da utilização da rede de comunicação comum/interface comum de sistemas (CCN/CSI) ao novo sistema informatizado do trânsito (NCTS) para a República Checa, gostaria de propôr o seguinte compromisso em nome da Comunidade Europeia:

I - As Partes respeitarão as especificações técnicas, tal como estabelecidas nos documentos indicados em anexo à presente carta, que foram postos à disposição da República Checa, bem como qualquer alteração futura introduzida no âmbito do projecto.

II - A Comissão Europeia gerirá e desenvolverá o sistema em conformidade com as orientações elaboradas no CPC-CWP -CCN/CSI também para os países parceiros.

III - As Partes respeitarão as regras sobre a política de segurança geral, tal como estabelecidas no âmbito do projecto.

IV - O mais tardar em 31 de Março de 2000, a República Checa pagará o custo da instalação da CCN/CSI, tal como justificado pela Comissão Europeia com base na Convenção específica que concluiu para o efeito com o subcontratante.

V - O mais tardar em 31 de Março de 2000, a República Checa pagará o custo do exploração da rede incorrido pela Comunidade a partir da data de instalação do hardware e do software até 31 de Dezembro de 1999.

VI - Em 31 de Março da cada ano, a República Checa pagará um montante fixo (102 000 euros em 2000) pelo custo anual da utilização da rede. A Comissão Europeia comunicará à República Checa, até 31 de Julho de cada ano, o montante fixo para o ano seguinte.

VII - Até 31 de Janeiro de cada ano, a Comissão Europeia procederá ao pagamento das contas correspondentes aos custos de funcionamento com base no montante já pago e no custo efectivo para a República Checa, fornecendo-lhe o justificativo. A Comissão Europeia calculará o custo efectivo com base na sua relação com o subcontratante, que será escolhido em conformidade com os procedimentos em vigor para a adjudicação dos contratos. O pagamento final (pagamento do saldo) será efectuado 30 dias após a apresentação do justificativo. O montante total a pagar pela República Checa não excederá em caso algum 20% do montante fixo anual já pago.

VIII - Tal como os Estados-membros da União Europeia, a República Checa será informada das tendências previstas para estes custos.

IX - O mais tardar em 31 de Março de 2000, a República Checa pagará um depósito destinado a financiar os custos imprevistos e o desenvolvimento futuro, no montante de 40 000 euros. A Comissão Europeia facultará à República Checa um justificativo com a repartição dos custos a financiar pelo depósito. O mais tardar em 31 de Março de cada ano, a República Checa reabastecerá o depósito através do pagamento de um montante correspondente ao montante efectivamente utilizado no ano anterior para os custos imprevistos e o desenvolvimento futuro.

X - Todos os pagamentos deverão ser efectuados à Comissão Europeia. Salvo disposição em contrário, basear-se-ão num justificativo por esta elaborado, que permitirá a identificação dos diferentes serviços, e o fornecimento de hardware e software, a pagar no prazo de 60 dias.

XI - O presente Acordo continua a ser em vigor enquanto as duas Partes forem Partes Contratantes na Convenção de 20 de Maio de 1987, relativa a um regime de trânsito comum. Ambas as Partes se reservam o direito de o alterar por acordo mútuo.

XII - Caso a República Checa pague os montantes previstos nos pontos IV, V, VI, VII e IX com atraso em relação às datas indicadas nos pontos acima mencionados, a União Europeia poderá cobrar juros pelos pagamentos em atraso (à taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas operações em euros, publicada no Jornal Oficial, série C, em vigor na data prevista para o reembolso, acrescida de um ponto e meio). A mesma taxa será aplicável aos pagamentos a efectuar pela Comunidade Europeia."

A República Checa tem a honra de confirmar o seu acordo em relação ao compromisso assumido nesta carta, numa base reciproca, pela Comunidade Europeia.

ANEXO À TROCA DE CARTAS

DOCUMENTAÇÃO EXTERNA CCN/CSI

ASPECTOS GERAIS

21info_en // CCN/CSI: a integração telemática nos serviços aduaneiros e na fiscalidade indirecta

21info_fr // CCN/CSI: a integração telemática nos serviços aduaneiros e na fiscalidade indirecta (em francês)

Arap_101 // Arquitectura das aplicações transeuropeias

Bnf104de // Vantagens previstas devido à utilização da CCN/CSI pelas aplicações transeuropeias da DG XXI (em alemão)

Bnf104en // Vantagens previstas devido à utilização da CCN/CSI pelas aplicações transeuropeias da DG XXI

Bnf104fr // Vantagens previstas devido à utilização da CCN/CSI pelas aplicações transeuropeias da DG XXI (em francês)

Lr092v08 // Descrição da oferta CSI

Lr155v01 // Descrição do comportamento dinâmico das interacções da CCN/CSI

Lst-rol-XXI-00 // Descrição do papel da CCN/CSI

Mathaeus - Dublin // Arquitectura e metodologia dos sistemas intracomunitários

Pre-gen-XXI // Apresentação da CCN/CSI e guia de leitura

CCN/TC

Ccn_tc_sla_03 // Acordo relativo ao nível de serviço da CCN/TC

Epm01 // Manual de procedimentos externos CCN/TC

Sqp_01 // Programa de qualidade do serviço CCN/TC

DESENVOLVIMENTO

Acg_03 // Guia da configuração da aplicação

Prg_c_05 // Guia de programação da aplicação (em linguagem C)

Prg_Cob_BS2000_03 // Guia de programação da aplicação (em linguagem Cobol para BS2000)

Prg_Cob_CICS_01 // Guia de programação da aplicação (em linguagem Cobol para IBM)

Prg_Cob_GCOS7_03 // Guia de programação da aplicação (em linguagem Cobol para GCOS7)

Prg_Cob_GCOS8_01 // Guia de programação da aplicação (em linguagem Cobol para GCOS8)

Ref_cd09 // Manual de referência sobre as definições comuns (em linguagem C)

Ref_Cob_cd01 // Manual de referência sobre as definições comuns (em linguagem Cobol)

Ref_Cob_cs01 // Manuel de referência CSI (em linguagem Cobol)

Ref_Cob_gs01 // Manual de referência GSS (em linguagem Cobol)

Ref_Cob_hl01 // Manual de referência HL (em linguagem Cobol)

Ref_Cob_os01 // Manual de referência OS (em linguagem Cobol)

Ref_Cob_pr01 // Manual de referência relativo à apresentação (em linguagem Cobol)

Ref_cs09 // Manuel de referência CSI (em linguagem C)

Ref_er05 // Manual de referência CSI relativo aos códigos do erro

Ref_gs03 // Manual de referência GSS (em linguagem C)

Ref_hl07 // Manual de referência HL (em linguagem C)

Ref_os01 // Manual de referência OS (em linguagem C)

Ref_pr07 // Manual de referência relativo à apresentação (em linguagem C)

SEGURANÇA

Pol-sec-XXI-01 // Política geral de segurança relativa à CCN/CSI

ESPECÍFICA

Ad_07 // Concepção

Frs_03 // Especificações

Fss_05 // Especificações do sistema funcional

Ovw_07 // Visão global do sistema

FORMAÇÃO

Tra-csi(mod1)-05.ppt // Curso destinado aos autores da concepção e do desenvolvimento da aplicação CSI

Tra-csi(mod2)-05.ppt // Curso destinado aos autores da concepção e do desenvolvimento da aplicação CSI (em linguagem C)

Tra-csi(mod3)-03.ppt // Curso destinado aos autores da concepção e do desenvolvimento da aplicação CSI (em linguagem C)

Tra-csi_cob(mod2)-01.ppt // Curso destinado aos autores da concepção e do desenvolvimento da aplicação CSI (em linguagem Cobol)

Tra-csi_cob(mod3)-01.ppt // Curso destinado aos autores da concepção e do desenvolvimento da aplicação CSI (em linguagem Cobol)

ANEXO II

TROCA DE CARTAS

entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Suíça, por outro, relativa à extensão da utilização da rede de comunicação comum/interface comum de sistemas (CCN/CSI) ao novo sistema informatizado de trânsito (NCTS) à Suíça, com base na Decisão nº 2/99 da Comissão Mista CE/EFTA sobre o trânsito comum

A. Carta da Comissão Europeia

Exmo Senhor,

No que diz respeito à extensão da utilização da rede de comunicação comum/interface comum de sistemas (CCN/CSI) ao novo sistema informatizado do trânsito (NCTS) para a Suíça [7], gostaria de propôr o seguinte compromisso em nome da Comunidade Europeia:

[7] As duas Partes estão de acordo em que o alargamento da utilização da CCN/CSI à Suíça inclui também o Principado do Liechtenstein enquanto este permanecer ligado à Suíça por um Tratado de união aduaneira.

I - As Partes respeitarão as especificações técnicas, tal como estabelecidas nos documentos indicados em anexo à presente carta, que foram postos à disposição da Suíça, bem como qualquer alteração futura introduzida no âmbito do projecto.

II - A Comissão Europeia gerirá e desenvolverá o sistema em conformidade com as orientações elaboradas no CPC-CWP -CCN/CSI também para os países parceiros.

III - As Partes respeitarão as regras sobre a política de segurança geral, tal como estabelecidas no âmbito do projecto.

IV - O mais tardar em 31 de Janeiro de 2000, a Suíça pagará o custo da instalação da CCN/CSI, tal como justificado pela Comissão Europeia com base na Convenção específica que concluiu para o efeito com o subcontratante.

V - O mais tardar em 31 de Janeiro de 2000, a Suíça pagará o custo da exploração da rede incorrido pela Comunidade a partir da data de instalação do hardware e do software até 31 de Dezembro de 1999.

VI - Em 31 de Março da cada ano, a Suíça pagará um montante fixo (90 000 euros em 2000) pelo custo anual da utilização da rede. A Comissão Europeia comunicará à Suíça, até 31 de Julho de cada ano, o montante fixo para o ano seguinte.

VII - Antes de 31 de Janeiro de cada ano, a Comissão Europeia procederá ao pagamento das contas correspondentes aos custos de funcionamento com base no montante já pago e no custo efectivo para a Suíça, fornecendo-lhe o justificativo. A Comissão Europeia calculará o custo efectivo com base na sua relação com o subcontratante, que será escolhido em conformidade com os procedimentos em vigor para a adjudicação dos contratos. O pagamento final (pagamento do saldo) será efectuado 30 dias após a apresentação do justificativo. O montante total a pagar pela Suíça não excederá em caso algum 20% do montante fixo anual já pago.

VIII - Tal como os Estados-membros da União Europeia, a Suíça será informada das tendências previstas para estes custos bem como dos elementos principais do desenvolvimento do CCN/CSI susceptíveis de ter um impacto nestes custos.

IX - O mais tardar em 31 de Março de 2000, a Suíça pagará um depósito destinado a financiar os custos imprevistos e o desenvolvimento futuro, no montante de 40 000 euros. A Comissão Europeia facultará à Suíça um justificativo com a repartição dos custos a financiar pelo depósito. O mais tardar em 31 de Março de cada ano, a Suíça reabastecerá o depósito através do pagamento de um montante correspondente ao montante efectivamente utilizado no ano anterior para os custos imprevistos e o desenvolvimento futuro.

X - Todos os pagamentos deverão ser efectuados à Comissão Europeia. Salvo disposição em contrário, basear-se-ão num justificativo por esta elaborado, que permitirá a identificação dos diferentes serviços, e o fornecimento de hardware e software, a pagar no prazo de 60 dias.

XI - O presente Acordo continua a ser em vigor enquanto as duas Partes forem Partes Contratantes na Convenção de 20 de Maio de 1987, relativa a um regime de trânsito comum. Ambas as Partes se reservam o direito de o alterar por acordo mútuo.

XII - Caso a Suíça pague os montantes previstos nos pontos IV, V, VI, VII e IX com atraso em relação às datas indicadas nos pontos acima mencionados, a União Europeia poderá aplicar juros aos pagamentos em atraso (à taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas operações em euros, publicada no Jornal Oficial, série C, em vigor na data prevista para o reembolso, acrescida de um ponto e meio). A mesma taxa será aplicável aos pagamentos a efectuar pela Comunidade Europeia.

Agradeceria a Vª Exª que confirmasse o acordo da Suíça em relação ao que precede.

B. Carta da Suíça

Exmo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vª Exª respeitante à extensão da utilização da rede de comunicação comum/interface comum de sistemas (CCN/CSI) ao novo sistema informatizado do trânsito à Confederação Suíça, do seguinte teor:

"No que diz respeito à extensão da utilização da rede de comunicação comum/interface comum de sistemas (CCN/CSI) ao novo sistema informatizado do trânsito (NCTS) para a Suíça [8], gostaria de propôr o seguinte compromisso em nome da Comunidade Europeia:

[8] As duas Partes estão de acordo em que o alargamento da utilização da CCN/CSI à Suíça inclui também o Principado do Liechtenstein enquanto este permanecer ligado à Suíça por um Tratado de união aduaneira.

I - As Partes respeitarão as especificações técnicas, tal como estabelecidas nos documentos indicados em anexo à presente carta, que foram postos à disposição da Suíça, bem como qualquer alteração futura introduzida no âmbito do projecto.

II - A Comissão Europeia gerirá e desenvolverá o sistema em conformidade com as orientações elaboradas no CPC-CWP -CCN/CSI também para os países parceiros.

III - As Partes respeitarão as regras sobre a política de segurança geral, tal como estabelecidas no âmbito do projecto.

IV - O mais tardar em 31 de Janeiro de 2000, a Suíça pagará o custo da instalação da CCN/CSI, tal como justificado pela Comissão Europeia com base na Convenção específica que concluiu para o efeito com o subcontratante.

V - O mais tardar em 31 de Janeiro de 2000, a Suíça pagará o custo da exploração da rede incorrido pela Comunidade a partir da data de instalação do hardware e do software até 31 de Dezembro de 1999.

VI - Em 31 de Março da cada ano, a Suíça pagará um montante fixo (90 000 euros em 2000) pelo custo anual da utilização da rede. A Comissão Europeia comunicará à Suíça, até 31 de Julho de cada ano, o montante fixo para o ano seguinte.

VII - Antes de 31 de Janeiro de cada ano, a Comissão Europeia procederá ao pagamento das contas correspondentes aos custos de funcionamento com base no montante já pago e no custo efectivo para a Suíça, fornecendo-lhe o justificativo. A Comissão Europeia calculará o custo efectivo com base na sua relação com o subcontratante, que será escolhido em conformidade com os procedimentos em vigor para a adjudicação dos contratos. O pagamento final (pagamento do saldo) será efectuado 30 dias após a apresentação do justificativo. O montante total a pagar pela Suíça não excederá em caso algum 20% do montante fixo anual já pago.

VIII - Tal como os Estados-membros da União Europeia, a Suíça será informada das tendências previstas para estes custos bem como dos elementos principais do desenvolvimento do CCN/CSI susceptíveis de ter um impacto nestes custos.

IX - O mais tardar em 31 de Março de 2000, a Suíça pagará um depósito destinado a financiar os custos imprevistos e o desenvolvimento futuro, no montante de 40 000 euros. A Comissão Europeia facultará à Suíça um justificativo com a repartição dos custos a financiar pelo depósito. O mais tardar em 31 de Março de cada ano, a Suíça reabastecerá o depósito através do pagamento de um montante correspondente ao montante efectivamente utilizado no ano anterior para os custos imprevistos e o desenvolvimento futuro.

X - Todos os pagamentos deverão ser efectuados à Comissão Europeia. Salvo disposição em contrário, basear-se-ão num justificativo por esta elaborado, que permitirá a identificação dos diferentes serviços, e o fornecimento de hardware e software, a pagar no prazo de 60 dias.

XI - O presente Acordo continua a ser em vigor enquanto as duas Partes forem Partes Contratantes na Convenção de 20 de Maio de 1987, relativa a um regime de trânsito comum. Ambas as Partes se reservam o direito de o alterar por acordo mútuo.

XII - Caso a Suíça pague os montantes previstos nos pontos IV, V, VI, VII e IX com atraso em relação às datas indicadas nos pontos acima mencionados, a União Europeia poderá aplicar juros aos pagamentos em atraso (à taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas operações em euros, publicada no Jornal Oficial, série C, em vigor na data prevista para o reembolso, acrescida de um ponto e meio). A mesma taxa será aplicável aos pagamentos a efectuar pela Comunidade Europeia."

Tenho a honra de confirmar o seu acordo em relação ao compromisso assumido nesta carta, numa base recíproca, pela Comunidade Europeia.

ANEXO À TROCA DE CARTAS

DOCUMENTAÇÃO EXTERNA CCN/CSI

ASPECTOS GERAIS

21info_en // CCN/CSI: a integração telemática nos serviços aduaneiros e na fiscalidade indirecta

21info_fr // CCN/CSI : a integração telemática nos serviços aduaneiros e na fiscalidade indirecta

Arap_101 // Arquitectura das aplicações transeuropeias

Bnf104de // Vantagens previstas devido à utilização da CCN/CSI pelas aplicações transeuropeias da DG XXI (em alemão)

Bnf104en // Vantagens previstas devido à utilização da CCN/CSI pelas aplicações transeuropeias da DG XXI

Bnf104fr // Vantagens previstas devido à utilização da CCN/CSI pelas aplicações transeuropeias da DG XXI (em francês)

Lr092v08 // Descrição da oferta CSI

Lr155v01 // Descrição do comportamento dinâmico das interacções da CCN/CSI

Lst-rol-XXI-00 // Descrição do papel da CCN/CSI

Mathaeus - Dublin // Arquitectura e metodologia dos sistemas intra-comunitários

Pre-gen-XXI // Apresentação da CCN/CSI e guia de leitura

CCN/TC

Ccn_tc_sla_03 // Acordo relativo ao nível de serviço da CCN/TC

Epm01 // Manual de procedimentos externos CCN/TC

Sqp_01 // Programa de qualidade do serviço CCN/TC

DESENVOLVIMENTO

Acg_03 // Guia da configuração da aplicação

Prg_c_05 // Guia de programação da aplicação (em linguagem C)

Prg_Cob_BS2000_03 // Guia de programação da aplicação (em linguagem Cobol para BS2000)

Prg_Cob_CICS_01 // Guia de programação da aplicação (em linguagem Cobol para IBM)

Prg_Cob_GCOS7_03 // Guia de programação da aplicação (em linguagem Cobol para GCOS7)

Prg_Cob_GCOS8_01 // Guia de programação da aplicação (em linguagem Cobol para GCOS8)

Ref_cd09 // Manual de referência sobre as definições comuns (em linguagem C)

Ref_Cob_cd01 // Manual de referência sobre as definições comuns (em linguagem Cobol)

Ref_Cob_cs01 // Manuel de referência CSI (em linguagem Cobol)

Ref_Cob_gs01 // Manual de referência GSS (em linguagem Cobol)

Ref_Cob_hl01 // Manual de referência HL (em linguagem Cobol)

Ref_Cob_os01 // Manual de referência OS (em linguagem Cobol)

Ref_Cob_pr01 // Manual de referência relativo à apresentação (em linguagem Cobol)

Ref_cs09 // Manuel de referência CSI (em linguagem C)

Ref_er05 // Manual de referência CSI relativo aos códigos de erro

Ref_gs03 // Manual de referência GSS (em linguagem C)

Ref_hl07 // Manual de referência HL (em linguagem C)

Ref_os01 // Manual de referência OS (em linguagem C)

Ref_pr07 // Manual de referência relativo à apresentação (em linguagem C)

SEGURANÇA

Pol-sec-XXI-01 // Política geral de segurança relativa à CCN/CSI

ESPECÍFICA

Ad_07 // Concepção

Frs_03 // Especificações

Fss_05 // Especificações do sistema funcional

Ovw_07 // Visão global do sistema

FORMAÇÃO

Tra-csi(mod1)-05.ppt // Curso destinado aos autores da concepção e do desenvolvimento da aplicação CSI

Tra-csi(mod2)-05.ppt // Curso destinado aos autores da concepção e do desenvolvimento da aplicação (em linguagem C)

Tra-csi(mod3)-03.ppt // Curso destinado aos autores da concepção e do desenvolvimento da aplicação (em linguagem C)

Tra-csi_cob(mod2)-01.ppt // Curso destinado aos autores da concepção e do desenvolvimento da aplicação (em linguagem Cobol)

Tra-csi_cob(mod3)-01.ppt // Curso destinado aos autores da concepção e do desenvolvimento da aplicação CSI (em linguagem Cobol)

ANEXO III

TROCA DE CARTAS

entre a Comunidade Europeia, por um lado, e [...], por outro, relativa ao alargamento da utilização da rede de comunicação comum/interface comum de sistemas (CCN/CSI) ao novo sistema informatizado de trânsito (NCTS) a [...] com base na Decisão nº 2/99 da Comissão Mista sobre o trânsito comum

Projecto

Acordo que estabelece as condições técnicas e financeiras para o alargamento da utilização da CCN/CSI ao NCTS para [...].

I - As Partes respeitarão as especificações técnicas, tal como estabelecidas nos documentos indicados em anexo à presente Troca de Cartas, que foram postos à disposição de [...], bem como qualquer alteração futura introduzida no âmbito do projecto.

II - A Comissão Europeia cumprirá a obrigação de gerir e desenvolver o sistema em conformidade com as orientações elaboradas no CPC-CWP -CCN/CSI também para os países parceiros.

III - As Partes respeitarão as regras sobre a política de segurança geral, tal como estabelecidas no âmbito do projecto.

IV - [...] pagará o custo da instalação da CCN/CSI, tal como justificado pela Comissão Europeia com base na convenção específica que concluiu para o efeito com o subcontratante.

V - Em 31 de Março de cada ano, [...] adiantará o pagamento do custo anual da utilização da rede com base num montante fixo. A Comissão Europeia comunicará a [...], até 31 de Julho de cada ano, o montante fixo para o ano seguinte.

VI - Antes de 31 de Janeiro de cada ano, a Comissão Europeia procederá ao pagamento das contas correspondentes aos custos de funcionamento com base no montante já pago e no custo efectivo para [...], fornecendo-lhe o justificativo. A Comissão Europeia calculará o custo efectivo com base na sua relação com o subcontratante, que será escolhido em conformidade com os procedimentos em vigor para a adjudicação dos contratos. O pagamento final (pagamento do saldo) será efectuado 30 dias após a apresentação do justificativo. O montante total a pagar por [...] não excederá em caso algum 20% do montante fixo anual já pago.

VII - Tal como os Estados-membros da União Europeia, [...] será informado das tendências previstas para estes custos.

VIII - [...] criará uma reserva destinada a financiar os custos imprevistos e o desenvolvimento futuro, no montante de 40 000 euros. A Comissão apresentará [...] um justificativo com a repartição dos custos a financiar pela reserva. O mais tardar em 31 de Janeiro de cada ano, [...] reabastecerá a reserva através do pagamento de um montante correspondente ao montante efectivamente utilizado no ano anterior para os custos imprevistos e o desenvolvimento futuro.

IX - Todos os pagamentos deverão ser efectuados à Comissão Europeia. Salvo disposição em contrário, basear-se-ão num justificativo por esta elaborado, que permitirá a identificação dos diferentes serviços, e o fornecimento de hardware e software, a pagar no prazo de 60 dias.

XI - O presente Acordo continua a ser em vigor enquanto as duas Partes forem Partes Contratantes na Convenção de 20 de Maio de 1987, relativa a um regime de trânsito comum. Ambas as Partes se reservam o direito de o alterar por acordo mútuo.

XII - Caso [..] pague os montantes previstos nos pontos IV, V, VI, VII e IX com atraso em relação às datas indicadas nos pontos acima mencionados, a União Europeia poderá aplicar juros aos pagamentos em atraso (à taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas operações em euros, publicada no Jornal Oficial, série C, em vigor na data prevista para o reembolso, acrescida de um ponto e meio). A mesma taxa será aplicável aos pagamentos a efectuar pela Comunidade Europeia.

ANEXO À TROCA DE CARTAS

DOCUMENTAÇÃO EXTERNA CCN/CSI

ASPECTOS GERAIS

21info_en // CCN/CSI: a integração telemática nos serviços aduaneiros e na fiscalidade indirecta

21info_fr // CCN/CSI: a integração telemática nos serviços aduaneiros e na fiscalidade indirecta

Arap_101 // Arquitectura das aplicações transeuropeias

Bnf104de // Vantagens previstas devido à utilização da CCN/CSI pelas aplicações transeuropeias da DG XXI (em alemão)

Bnf104en // Vantagens previstas devido à utilização da CCN/CSI pelas aplicações transeuropeias da DG XXI

Bnf104fr // Vantagens previstas devido à utilização da CCN/CSI pelas aplicações transeuropeias da DG XXI (em francês)

Lr092v08 // Descrição da oferta CSI

Lr155v01 // Descrição do comportamento dinâmico das interacções da CCN/CSI

Lst-rol-XXI-00 // Descrição do papel da CCN/CSI

Mathaeus - Dublin // Arquitectura e metodologia dos sistemas intra-comunitários

Pre-gen-XXI // Apresentação da CCN/CSI e guia de leitura

CCN/TC

Ccn_tc_sla_03 // Acordo relativo ao nível de serviço da CCN/TC

Epm01 // Manual de procedimentos externos CCN/TC

Sqp_01 // Programa de qualidade do serviço CCN/TC

DESENVOLVIMENTO

Acg_03 // Guia da configuração da aplicação

Prg_c_05 // Guia de programação da aplicação (em linguagem C)

Prg_Cob_BS2000_03 // Guia de programação da aplicação (em linguagem Cobol para BS2000)

Prg_Cob_CICS_01 // Guia de programação da aplicação (em linguagem Cobol para IBM)

Prg_Cob_GCOS7_03 // Guia de programação da aplicação (em linguagem Cobol para GCOS7)

Prg_Cob_GCOS8_01 // Guia de programação da aplicação (em linguagem Cobol para GCOS8)

Ref_cd09 // Manual de referência sobre as definições comuns (em linguagem C)

Ref_Cob_cd01 // Manual de referência sobre as definições comuns (em linguagem Cobol)

Ref_Cob_cs01 // Manuel de referência CSI (em linguagem Cobol)

Ref_Cob_gs01 // Manual de referência GSS (em linguagem Cobol)

Ref_Cob_hl01 // Manual de referência HL (em linguagem Cobol)

Ref_Cob_os01 // Manual de referência OS (em linguagem Cobol)

Ref_Cob_pr01 // Manual de referência relativo à apresentação (em linguagem Cobol)

Ref_cs09 // Manuel de referência CSI (em linguagem C)

Ref_er05 // Manual de referência CSI relativo aos códigos do erro

Ref_gs03 // Manual de referência GSS (em linguagem C)

Ref_hl07 // Manual de referência HL (em linguagem C)

Ref_os01 // Manual de referência OS (em linguagem C)

Ref_pr07 // Manual de referência relativo à apresentação (em linguagem C)

SEGURANÇA

Pol-sec-XXI-01 // Política geral de segurança relativa à CCN/CSI

ESPECÍFICA

Ad_07 // Concepção

Frs_03 // Especificações

Fss_05 // Especificações do sistema funcional

Ovw_07 // Visão global do sistema

FORMAÇÃO

Tra-csi(mod1)-05.ppt // Curso destinado aos autores da concepção e do desenvolvimento da aplicação CSI

Tra-csi(mod2)-05.ppt // Curso destinado aos autores da concepção e do desenvolvimento da aplicação CSI (em linguagem C)

Tra-csi(mod3)-03.ppt // Curso destinado aos autores da concepção e do desenvolvimento da aplicação CSI (em linguagem C)

Tra-csi_cob(mod2)-01.ppt // Curso destinado aos autores da concepção e do desenvolvimento da aplicação CSI (em linguagem Cobol)

Tra-csi_cob(mod3)-01.ppt // Curso destinado aos autores da concepção e do desenvolvimento da aplicação CSI (em linguagem Cobol)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>