PT Jornal Oficial da União Europeia C 51/17

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2018/C 51/07)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«LIMONE FEMMINELLO DEL GARGANO»

N.o UE: PGI-IT-0297-AM01 — 5.4.2017

DOP ( ) IGP ( X )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Consorzio di tutela dell’Arancia del Gargano IGP e del Limone Femminello del Gargano IGP Via Varano, 11 71012 Rodi Garganico (FG) ITÁLIA Correio eletrónico: garganoagrumi@pec.it

O Consorzio di tutela dell’Arancia del Gargano IGP e del Limone Femminello del Gargano IGP tem legitimidade para apresentar pedidos de alteração a título do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto del Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali n.o 12511, de 14 de outubro de 2013.

2. Estado-membro ou país terceiro

Itália

3. Rubrica do caderno de especificações objeto da(s) alteração(ões)

— ☐ Denominação do produto — ☒ Descrição do produto — ☐ Área geográfica — ☐ Prova de origem — ☒ Método de produção — ☐ Relação — ☒ Rotulagem — ☒ Outros [Controlos; Logótipo]

4. Tipo de alteração(ões)

— ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

5. Alteração(ões)

Descrição do produto — ponto 2 do caderno de especificações

1. Os parágrafos seguintes: «A indicação geográfica protegida “Limone Femminello del Gargano” está reservada aos cultivares de limões, denominados “nostrani” ou locais, isto é, dos tipos estabilizados da variedade “Femminello Comune”, que se distinguem, do ponto de vista histórico e comercial, de acordo com as seguintes categorias: 1. Limão de casca macia (Citrus limonium tenue Riss.), também denominado “Lustrino”. Pedúnculo de espessura e comprimento médios, fruto de forma esferoidal, casca de cor amarelo claro, particularmente lisa e muito fina. Diâmetro mínimo no centro: 50 mm; peso não inferior a 80 g, aproximadamente. Casca rica em óleos essenciais e com aromas muito intensos; fruto constituído por 8 a 11 gomos. Polpa e sumo amarelo-limão, com poucas sementes; teor de sumo não inferior a 35 % do peso do fruto e acidez superior a 3,5 g/100 ml. 2. Limão oblongo (C. limonium obhmgum Riss.), vulg. “Fusillo”. Pedúnculo de espessura e comprimento médios, fruto de forma elíptica, dimensão média-grande, diâmetro mínimo no centro de 60 mm, peso não inferior a 100 g; casca amarelo-limão vivo, de espessura média, mais ou menos lisa, rica em óleos essenciais e com aromas muito intensos; fruto constituído por 8 a 11 gomos. Polpa e sumo amarelo-limão; teor de sumo não inferior a 30 % do peso do fruto e acidez superior a 3,5 g/100 ml.» passam a ter a seguinte redação: «A indicação geográfica protegida “Limone Femminello del Gargano” está reservada ao cultivar tradicionalmente produzido, mais precisamente aos tipos pertencentes ao grupo “Femminello Comune”, localmente identificado como “Limone Nostrale”. O “Limone Femminello del Gargano” varia quanto à forma, dimensão e peso, em consequência das diferentes florações primaveris e estivais-outonais. As formas variam entre as tipicamente elipsoidais/oblongas e as ovóides, passando pelas geralmente globulares, com um ápice mais desenvolvido nos frutos de inverno. Diâmetro mínimo no centro: 50 mm; peso não inferior a 80 g; casca amarelo-limão brilhante, espessa e muito rica em óleos essenciais, com aromas muito intensos; fruto constituído por 8 a 11 gomos. Polpa muito sumarenta de cor amarela-esverdeada (teor de sumo não inferior a 30 % do peso do fruto); acidez superior a 3,5 g/100 ml.» Foi sintetizada a descrição do «Limone Femminello del Gargano», suprimindo as referências aos dois tipos de limão «Limão de casca macia» e «Limão oblongo». Aquando da redação do caderno de especificações em vigor, procedeu-se a uma distinção do cultivar através de especificações botânicas que redefiniam os binómios convencionais atualmente obsoletos, na medida em que se trata de formas distintas resultantes das diferentes florações do cultivar presente no limão Gargano pertencente à categoria «Femminello comune». Os tipos de limão de casca macia e globular («Lustrino» no caderno de especificações em vigor) são os frutos das terceira e quarta florações, que apresentam um diâmetro no centro, um peso e um teor de sumo diferentes do de tipo oblongo, correspondente à maior parte dos frutos da segunda floração. O novo ponto visa, por conseguinte, simplificar e esclarecer que se trata de limões cuja forma, dimensão e peso variam de acordo com as diferentes florações, e estabelecer apenas um valor mínimo para o diâmetro no centro, o peso e o teor de sumo.

2. No ponto 2, é aditada a seguinte frase: «Sem prejuízo das características descritas supra, os frutos com diâmetro superior a 45 mm e peso não inferior a 60 g destinam-se exclusivamente à transformação.» Esta alteração visa recuperar e valorizar comercialmente os frutos do «Limone Femminello del Gargano» com um diâmetro no centro entre 45 mm e 50 mm e um peso compreendido entre 60 e 80 gramas, destinando-os exclusivamente à transformação.

Método de produção — ponto 5 do caderno de especificações

1. A frase que consta do ponto 5.2 («Porta-enxertos») «O porta-enxertos tradicionalmente utilizado é o “melangolo” (Citrus mearda), certificado como tal na regulamentação em vigor.» passa a ter a seguinte redação: «O porta-enxertos, como manda a tradição agronómica, é sobretudo a laranjeira amarga (Citrus aurantium L.), que pode ser substituída por outros porta-enxertos certificados pela regulamentação em vigor.» A alteração proposta visa em primeiro lugar corrigir o binómio utilizado no anterior caderno de especificações, a fim de precisar a espécie botânica do porta-enxertos recorrendo à designação comum «melangolo». Com efeito, o anterior caderno de especificações indicava erradamente o binómio científico do «melangolo», que não é o Citrus mearda mas sim o Citrus aurantium L., que identifica a laranjeira-amarga, também comumente designada por «melongolo». Em segundo lugar, o aditamento da expressão «que pode ser substituída por outros porta-enxertos certificados pela regulamentação em vigor» decorre da necessidade de os citricultores poderem utilizar também outros porta-enxertos, certificados pela regulamentação em vigor, tendo em conta que os porta-enxertos da laranjeira amarga são cada vez mais raros.

2. A frase que consta do ponto 5.3 («Plantação e intervalo de plantação») «A espécie e a variedade a cultivar são as definidas no ponto 2.» passa a ter a seguinte redação: «A espécie e o cultivar a produzir são os definidos no ponto 2.» É assim respeitada a terminologia utilizada no ponto 2 do caderno de especificações.

3. A frase que consta do ponto 5.5 («Cuidados culturais») «O trabalho do solo limita-se às operações de sacha, na primavera, e de adubação, ainda feita, em geral, com estrume de ovinos e caprinos.» passa a ter a seguinte redação: «O trabalho do solo limita-se às operações de sacha, na primavera, e de adubação, ainda feita, em geral, com estrume orgânico.» A substituição da indicação segundo a qual a operação de adubação se faz «geralmente com estrume de ovinos e caprinos» decorre da necessidade de assinalar que a fertilização deve ser feita com estrume orgânico, sem contudo precisar a natureza do mesmo. Com efeito, com a progressiva redução do número de explorações de ovinos e caprinos desde a época em que foi elaborado o caderno de especificações, o estrume de ovinos e caprinos é cada vez mais difícil de encontrar.

4. A frase que consta do ponto 5.5 («Cuidados culturais») «Os cuidados culturais incluem também a proteção das culturas contra as condições climáticas desfavoráveis, nomeadamente com a ajuda de quebra-ventos, e contra os ataques de parasitas, principalmente as cochonilhas, que estão na origem do problema da fumagina.» passa a ter a seguinte redação: «Os cuidados culturais incluem também a proteção das culturas contra as condições climáticas desfavoráveis, nomeadamente com a ajuda de quebra-ventos, e contra os ataques de parasitas.» Esta alteração é necessária para adaptar o caderno de especificações à realidade atual. Os ataques de parasitas já não se devem «sobretudo» às cochonilhas e, por conseguinte, à fumagina, pois o problema abrange uma cada vez maior variedade de insetos, com que se confrontam constantemente os citricultores. Por conseguinte, considerou-se adequado reformular esta frase.

5. A frase que consta do ponto 5.7 («Período de colheita») «Graças às condições edafoclimáticas especiais e às características específicas que, sem cultura forçada, garantem um longo período de permanência dos frutos na árvore, a época de colheita dura todo o ano.» passa a ter a seguinte redação: «Graças às condições edafoclimáticas especiais e às diversas florações do “Limone Femminello del Gargano”, bem como ao longo período de permanência dos frutos na árvore que lhe é característico, que pode ser obtido sem cultura forçada, a época de colheita dura todo o ano.» A reformulação proposta destina-se a clarificar que são as diversas florações que permitem a colheita dos frutos ao longo de todo o ano.

Rotulagem

6. O seguinte ponto: «Em conformidade com as regras gerais e metrológicas do comércio de frutas e produtos hortícolas, o produto pode ser colocado no mercado: 1. A granel, devendo todos os frutos ostentar o logótipo da IGP “Limone Femminello del Gargano”. 2. Acondicionado ou embalado, devendo pelo menos 80 % dos frutos que compõem o acondicionamento respeitar esta mesma condição. Em caso de acondicionamento, os recipientes devem ser rígidos, ter capacidade variável entre 1 kg, no mínimo, e 25 kg, no máximo, e ser constituídos por um material de origem vegetal, como madeira ou cartão. Os acondicionamentos comerciais devem conter a seguinte indicação: — “Limone Femminello del Gargano”, eventualmente seguida do nome do tipo comercializado como “Lustrino” ou “Fusillo”, ou dos seus sinónimos;» passa a ter a seguinte redação: «Em conformidade com as regras gerais e metrológicas do comércio de frutas e produtos hortícolas, o produto pode ser colocado no mercado: 1. Acondicionado, devendo pelo menos 80 % dos frutos que compõem o acondicionamento ostentar um rótulo ou estar embalados. Os recipientes devem ser rígidos, ter capacidade variável entre 1 kg, no mínimo, e 25 kg, no máximo, e ser constituídos por um material de origem vegetal, como madeira ou cartão. 2. No que respeita aos limões destinados à transformação, não é obrigatório colocar um rótulo em todos os frutos. Em todo o caso, o acondicionamento ou as embalagens, incluindo redes e embalagens semelhantes, devem ostentar a menção “IGP Limone Femminello del Gargano — produto destinado à transformação”, em carateres bem legíveis, indeléveis e perfeitamente distintos de qualquer outra inscrição. As embalagens a que se refere o ponto 1 devem conter as seguintes indicações: — o logótipo; — a menção IGP (também por extenso); — o nome do produtor/distribuidor, a firma, o endereço do acondicionador e o peso líquido na origem.» Os operadores requereram a supressão do tipo «a granel», caso em que os limões devem ostentar o logótipo da IGP para evitar os encargos e perdas de tempo decorrentes da aplicação do logótipo da indicação geográfica protegida em todos as peças de fruta. Com efeito, a preparação dos limões para a comercialização é efetuada muitas vezes manualmente, em pequenas explorações familiares. Por conseguinte, foi decidido prever um único tipo, «acondicionado», garantindo, no entanto, que a rotulagem será obrigatória para, pelo menos, 80 % dos frutos. O limite de 80 % aplica-se igualmente aos frutos embalados individualmente no sistema de acondicionamento. São introduzidas disposições específicas para os limões destinados à transformação. O aditamento de um novo ponto 2 justifica-se pela necessidade de valorizar comercialmente os frutos destinados à transformação com um diâmetro mínimo de 45 mm e peso não inferior a 60 gramas sem, no entanto, impor aos produtores a obrigação de rotulagem. A fim de garantir a origem e a rastreabilidade dos frutos, os sistemas de acondicionamento e as embalagens devem ostentar o nome da denominação «IGP Limone Femminello del Gargano», seguida da menção «produto destinado à transformação». Na sequência da alteração do ponto 2.1, a frase que constava do ponto 8 «Os acondicionamentos comerciais devem conter a seguinte indicação: “Limone Femminello del Gargano”, eventualmente seguida do nome do tipo comercializado como “Lustrino” ou “Fusillo”, ou seus sinónimos» foi suprimida, uma vez que deixou de ser aplicável.

7. O último parágrafo, relativo aos utilizadores da denominação «Limone Femminello del Gargano» IGP nos produtos transformados: «Os utilizadores do produto que beneficia da denominação protegida tenham obtido a autorização dos titulares do direito de propriedade intelectual conferido pelo registo da IGP, reunidos num agrupamento encarregue da defesa da denominação pelo Ministério das Políticas Agrícolas e Florestais. O mesmo agrupamento será também responsável pela sua inscrição nos registos adequados e pelo controlo da utilização correta da denominação protegida. Na ausência de tal agrupamento, as referidas funções serão exercidas pelo MIPAF, na sua qualidade de autoridade nacional responsável pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.» foi suprimido, pois não se aplica ao caderno de especificações.

Outros

Controlos

8. Foram atualizadas as referências ao Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

9. Foi acrescentada a indicação do organismo de controlo responsável pela verificação do caderno de especificações do produto.

Logótipo

10. O logótipo do produto, acrescentado no ponto 3.6 do Documento Único, é apresentado a seguir:

DOCUMENTO ÚNICO

«LIMONE FEMMINELLO DEL GARGANO»

N.o UE: PGI-IT-0297-AM01 — 5.4.2017

DOP ( ) IGP ( X )

1. Denominação(ões)

«Limone Femminello del Gargano»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6: Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A indicação geográfica protegida «Limone Femminello del Gargano» está reservada ao cultivar tradicionalmente produzido, mais precisamente aos tipos pertencentes ao grupo «Femminello Comune», localmente identificado como «Limone Nostrale».

O «Limone Femminello del Gargano» varia quanto à forma, dimensão e peso, em consequência das diferentes florações primaveris e estivais-outonais. As formas variam entre as tipicamente elipsoidais/oblongas e as ovóides, passando pelas geralmente globulares, com um ápice mais desenvolvido nos frutos de inverno. Diâmetro mínimo no centro: 50 mm, peso não inferior a 80 g; casca amarelo-limão brilhante, espessa e muito rica em óleos essenciais, com aromas muito intensos; fruto constituído por 8 a 11 gomos. Polpa muito sumarenta de cor amarela-esverdeada (teor de sumo não inferior a 30 % do peso do fruto); acidez superior a 3,5 g/100 ml.

Sem prejuízo das características acima descritas, os frutos com diâmetro superior a 45 mm e peso não inferior a 60 g destinam-se exclusivamente à transformação.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

As operações de cultivo e colheita devem ocorrer dentro da área geográfica de produção identificada no ponto 4.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O acondicionamento da IGP «Limone Femminello del Gargano» tem de ser efetuado na zona de origem, tal como definida no ponto 4, a fim de garantir a rastreabilidade e o controlo do produto e não comprometer as suas características qualitativas.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Em conformidade com as regras gerais e metrológicas do comércio de frutas e produtos hortícolas, o produto pode ser colocado no mercado:

1. Acondicionado, devendo pelo menos 80 % dos frutos que compõem o acondicionamento ostentar um rótulo ou estar embalados. Os recipientes devem ser rígidos, ter capacidade variável entre 1 kg, no mínimo, e 25 kg, no máximo, e ser constituídos por um material de origem vegetal, como madeira ou cartão.

2. No que respeita aos limões destinados à transformação, não é obrigatório colocar um rótulo em todos os frutos. Em todo o caso, o acondicionamento ou as embalagens, incluindo redes e embalagens semelhantes, devem ostentar a menção «Limone Femminello del Gargano IGP — produto destinado à transformação», em carateres bem legíveis, indeléveis e perfeitamente distintos de qualquer outra inscrição.

As embalagens a que se refere o ponto 1 devem conter as seguintes indicações:

— o logótipo;

— a menção IGP também por extenso;

— o nome do produtor/distribuidor, a firma, o endereço do embalador e o peso líquido na origem.

Os produtos em cuja composição entre a IGP «Limone Femminello del Gargano», mesmo após o processo de produção e transformação, podem ser introduzidos no consumo em sistemas de acondicionamento que ostentem uma menção à referida denominação, sem aposição do logótipo comunitário, desde que o produto com denominação protegida, certificado como tal, constitua o único ingrediente pertencente a esta categoria de produtos.

O logótipo é constituído pela imagem estilizada de dois limões, com um ramo com folhas, no interior de uma coroa elipsoidal: a coroa ostenta a inscrição «Limone Femminello del Gargano».

Os limões representados e a menção «Limone Femminello del Gargano» são de diversos tons de amarelo e o ramo e as folhas de cor verde.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção e de acondicionamento do «Limone Femminello del Gargano» situa-se na província de Foggia (região da Apúlia) e compreende os territórios dos municípios de Vico del Gargano, Ischitella e Rodi Garganico, mais especificamente a faixa costeira — subcosteira setentrional — do promontório de Gargano, que se estende desde Vico del Gargano até Rodi Garganico, até sul de Ischitella.

5. Relação com a área geográfica

Graças às características ambientais específicas locais, que, do ponto de vista geopedoclimático, se enquadram nas de «região litoral» e «faixa sub-húmida de clima mediterrânico» do promontório do Gargano, aliadas à experiência tradicional e secular dos agricultores locais, desenvolveram-se, no passado, limões cujas características qualitativas são tão manifestas que, já desde a antiguidade, são procurados nos mercados do estrangeiro. O «Limone Femminello del Gargano» é apreciado pela sua autenticidade e, principalmente, pela particularidade dos aromas que esta IGP apresenta comparativamente a outros limões produzidos noutras regiões de Itália.

A cultura de citrinos no Gargano é ainda uma forma de «agricultura tradicional», com tarefas efetuadas à mão e em que o mestre é ainda o podador. A agricultura do Gargano caracteriza-se como uma forma de agricultura que, ao longo do tempo, amadureceu um património de conhecimentos agronómicos transmitidos de geração em geração.

Em 1884, existia já uma primeira rede comercial com o continente norte-americano, que absorvia grande parte da produção de citrinos. Os primeiros documentos históricos sobre o «Limone Femminello del Gargano» remontam ao ano 1000, enquanto os primeiros registos de produção na zona se encontram nas estatísticas do Reame di Nopoli de 1811, quando 60 % da produção se destinava à exportação

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

A presente administração deu início ao procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta de alteração do caderno de especificações da Indicação Geográfica Protegida «Limone Femminello del Gargano» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 27, de 2 de fevereiro de 2017. O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Web:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página inicial do sítio Web do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità», em seguida em «Prodotti DOP IGP e STG» [Produtos DOP, IGP e ETG] (ao lado, à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE» [Cadernos de especificações sujeitos à apreciação da União Europeia].

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.