PT Jornal Oficial da União Europeia CE 247/41

Quinta-feira, 10 de Abril de 2008

Adaptação às alterações climáticas na Europa — possibilidades de acção da União Europeia (Livro Verde)

P6_TA(2008)0125

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Abril de 2008, sobre o Livro Verde da Comissão intitulado «Adaptação às alterações climáticas na Europa — possibilidades de acção da União Europeia» (COM(2007)0354)

2009/C 247 E/08

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o Livro Verde da Comissão sobre a Adaptação às alterações climáticas na Europa — possibilidades de acção da União Europeia (COM(2007)0354) (Livro Verde sobre a Adaptação às Alterações Climáticas),

Tendo em conta a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC), em particular o artigo 2.o e as alíneas b), e) e f) do 1.o do artigo 4.o, o Protocolo de Quioto à UNFCCC e as respectivas medidas de execução,

Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras» (COM(2007)0507),

Tendo em conta o Quarto Relatório de Avaliação (RA4) do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (PIAC) e, em especial, a contribuição do Grupo de Trabalho II para este relatório,

Tendo em conta o debate de 17 de Abril de 2007 no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o impacto das alterações climáticas na paz e na segurança,

Tendo em conta a 13a Conferência das Partes (COP 13) na UNFCCC e a 3a Conferência das Partes ou reunião das Partes do Protocolo de Quioto (COP/MOP 3), que se realizou em Bali, na Indonésia, de 3 a 15 de Dezembro de 2007,

Tendo em conta as suas Resoluções sobre as alterações climáticas, em particular as de 16 de Novembro de 2005 sobre «Ganhar a batalha contra as alterações climáticas globais» (1), de 18 de Janeiro de 2006 sobre a Décima Primeira Conferência das Partes na Convenção de Montreal sobre as Alterações Climáticas (COP 11-COP/MOP 1) (2), de 4 de Julho de 2006 sobre a redução do impacto da aviação nas alterações climáticas (3), de 14 de Fevereiro de 2007 sobre as alterações climáticas (4), e de 15 de Novembro de 2007 sobre a limitação das alterações climáticas globais a 2 °Celsius — os preparativos para a Conferência de Bali sobre as Alterações Climáticas e para além dela (COP 13 e COP/MOP3) (5),

Tendo em conta a Pergunta Oral B6-0014/2008, apresentada pela Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas nos termos do artigo 108.o do Regimento, e as declarações do Conselho e da Comissão nesse contexto,

Tendo em conta as Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas de 8 e 9 de Março de 2007,

Tendo em conta o Programa de Trabalho da Comissão para 2008,

Tendo em conta o n.o 5 do artigo 108.o do seu Regimento,

A. Considerando que, de acordo com a contribuição do Grupo de Trabalho II para o PIAC RA4, se prevê que quase todas as regiões europeias serão negativamente afectadas por algumas das consequências futuras das alterações climáticas; que essas consequências representarão desafios para muitos sectores económicos, mas também uma nova ameaça para a biodiversidade europeia, e prejudicarão o desenvolvimento social,

B. Considerando que a observação científica regional de todos os continentes e oceanos mostra que a natureza está a ser afectada pelas alterações climáticas, principalmente devido à subida da temperatura; que esse aumento da temperatura é, em grande parte, causado pela actividade humana e influencia os sistemas físico e biológico,

C. Considerando que a União Europeia deve determinar em que medida a adaptação às alterações climáticas pode abrir caminho a um novo modelo de crescimento e desenvolvimento económico que proteja o ambiente, aumente o emprego e imprima uma nova dimensão às políticas sociais,

D. Considerando que as alterações climáticas são um problema das sociedades modernas em geral e que, por isso, todos os níveis de governação, da União Europeia às autoridades públicas, passando pelos cidadãos, podem e devem desempenhar um papel importante ao nível das medidas de adaptação,

E. Considerando que as medidas de adaptação para evitar danos são necessárias para responder aos futuros impactos das alterações climáticas dentro e fora da Europa, tendo também de ser preparadas e aplicadas já hoje para responder, a nível regional e local, às consequências dos actuais níveis do aquecimento global resultante de emissões sem precedentes de gases com efeito de estufa; que essas medidas de adaptação requerem uma abordagem verdadeiramente transversal e a inclusão dos aspectos sociais, económicos e ambientais no seu sentido mais lato,

F. Considerando que existem inúmeros estudos e modelos à escala regional ou local sobre os impactos prováveis das alterações climáticas, mas que a muitos destes estudos falta uma perspectiva paralela da dimensão socioeconómica e das consequências previsíveis para as populações atingidas,

G. Considerando que, ao nível da EU, o acompanhamento das alterações climáticas e a coordenação das medidas para lhes fazer face devem ser considerados prioritários para facilitar a aplicação de uma estratégia comum destinada a resolver o problema,

H. Considerando que o investimento público e privado em actividades de investigação e desenvolvimento no domínio das alterações climáticas será fundamental para assegurar a máxima eficácia das medidas de adaptação e mitigação destinadas a limitar as consequências das alterações climáticas,

I. Considerando que é necessário coordenar a investigação sobre as alterações climáticas conduzida a nível nacional com a que é realizada no âmbito do Sétimo Programa-Quadro,

J. Considerando que a adaptação às alterações climáticas tem estado menos no centro dos debates públicos depois de ter sido claramente salientada a necessidade de medidas de mitigação para limitar o aquecimento global;

K. Considerando que a consecução do objectivo da UE de fazer parar o aquecimento global nos 2 °C corresponde ainda a um cenário de aquecimento para a Europa marcado por alterações climáticas regionais extremas, com bastantes consequências para as populações atingidas, para a economia local e regional e para o ambiente, conduzindo a um agravamento ainda maior das desigualdades existentes e das diferenças na distribuição regional dos recursos e da riqueza na Europa,

L. Considerando que o estudo dos factores que estão na origem de situações meteorológicas extremas, bem como a sua compreensão, deve ser intensificado e servir necessariamente de base às medidas e acções preventivas no futuro, incluindo a aplicação de sistemas de alerta precoce, a fim de evitar vítimas e estragos, e que têm de ser concebidos os instrumentos capazes de avaliar a eficácia de tais medidas,

M. Considerando que não parece adequada uma abordagem dos mecanismos de adaptação baseada apenas numa análise custo-benefício pois é previsível que, também na Europa, sejam os mais pobres os mais gravemente atingidos devido à falta de protecção que geralmente caracteriza a sua situação ao nível de seguros, informação e mobilidade para reagir a um ambiente em mutação,

N. Considerando que uma abordagem de baixo para cima, baseada na indicação pelas comunidades que foram vítimas das consequências negativas das alterações climáticas das técnicas que consideram ter sido eficazes para fazer face às consequências negativas, representaria um indicador útil para ajudar a União Europeia a trabalhar como uma entidade de coordenação, promovendo estratégias, desenvolvendo programas de apoio relevantes e conduzindo a coordenação política através de redes e parcerias científicas a nível regional ou local,

O. Considerando que um elemento fundamental da resposta ao impacto das alterações climáticas é alargar e melhorar o ensino profissional e público sobre as medidas de adaptação,

P. Considerando que é evidente que as alterações climáticas põem em risco as conquistas do desenvolvimento e ameaçam o desenvolvimento bem sucedido na Europa, mas que o seu impacto é muito maior nos países em desenvolvimento; que tem de continuar a ser estudada a questão do financiamento das medidas de adaptação na UE e em termos do apoio aos países em desenvolvimento,

Q. Considerando que, de acordo com o conceito de integração da perspectiva ambiental em todas as políticas, a adaptação às alterações climáticas tem de ser incluída no processo de decisão para que possam ser encontradas respostas para as questões de como e onde investir; que os debates durante esse processo de decisão têm de contar simultaneamente com a participação dos actores a nível local e regional e dos decisores,

R. Considerando que o Livro Verde sobre a Adaptação às Alterações Climáticas não reconhece especificamente as excepções geográficas, climáticas e de desenvolvimento que as regiões mais remotas da UE representam, com vulnerabilidades potencialmente diferentes das que seriam de esperar no continente europeu, nem examina especialmente as condições climáticas das zonas urbanas ou de regiões densamente povoadas na Europa,

S. Considerando que as alterações climáticas podem afectar as regiões que, devido às suas características topográficas, estão particularmente dependentes da dinâmica da natureza (nomeadamente as zonas glaciares e as regiões montanhosas), expondo assim a economia, a cultura e a população locais, no seu conjunto, a grandes pressões e elevados custos de adaptação, o que poderá agravar ainda mais as disparidades regionais,

T. Considerando que a Europa Meridional e a Bacia do Mediterrâneo são duas das zonas mais vulneráveis da Europa, que já se confrontam com problemas de escassez de água, seca e incêndios florestais,

U. Considerando que as estratégias de adaptação capazes de fazer face às alterações climáticas inevitáveis exigem o apoio dos sectores da educação e da comunicação através do envolvimento dos meios de comunicação social e do interesse dos cidadãos pelos problemas ambientais,

V. Considerando que a Organização Mundial da Saúde estima que 60 000 mortes por ano sejam actualmente imputáveis a catástrofes naturais ligadas ao clima; que o IPCC AR4 salienta o impacto das alterações climáticas sobre a saúde pública; que é grande a preocupação quanto à propagação de doenças tropicais e seus vectores às regiões temperadas; que, como consequência desta situação, os serviços de prestação de cuidados de saúde aos grupos sociais mais vulneráveis são provavelmente os que mais terão de se adaptar às alterações climáticas,

W. Considerando que as alterações climáticas continuarão a causar danos graves em ecossistemas já vulneráveis e ameaçados e terão repercussões para a biodiversidade europeia; que esses danos se farão sentir indirectamente, de forma mais grave, na degradação dos ecossistemas fundamentais para o bem-estar da Humanidade; que a protecção dos ecossistemas deve, por isso, estar na base da estratégia de adaptação da União Europeia; considerando que o solo é o mais vasto reservatório terrestre de carbono orgânico e que as actuais práticas inadaptadas de gestão dos solos contribuem para reduzir este reservatório; considerando que é necessário inverter esta tendência e assegurar medidas adequadas susceptíveis de manter e — se possível — aumentar a parte do carbono orgânico do solo, que integrem uma estratégia de adaptação da União Europeia,

1. Congratula-se com o Livro Verde sobre a Adaptação às Alterações Climáticas e com o processo de consulta das partes interessadas;

2. Sublinha a importância de uma forte interligação entre os esforços de adaptação e redução, gerando sinergias para limitar as consequências das alterações climáticas; solicita à Comissão que estude a melhor forma de equilibrar ambos os esforços a fim de melhorar a sua eficácia, na perspectiva do desenvolvimento de uma estratégia global clara;

3. Reconhece que, embora o Livro Verde sobre a Adaptação às Alterações Climáticas apresente os problemas de uma perspectiva sectorial, muitos destes sectores são fortemente interdependentes; considera que os impactos sobre um sector, e as decisões de adaptação tomadas no seu âmbito, terão frequentemente efeitos noutros sectores, pelo que solicita à Comissão que tenha em conta estas interacções ao aplicar as medidas de adaptação;

4. Afirma a necessidade de novos modelos e estudos científicos sobre uma abordagem baseada no risco a fim de analisar, compreender e prever melhor o impacto humano e social das alterações climáticas relativamente ao objectivo da UE de redução de 2 °C e à dimensão da indispensável adaptação a nível local ou regional;

5. Solicita à Comissão que realize um estudo sobre os aspectos económicos da adaptação tendo em vista estabelecer cenários que apresentem um balanço dos custos e benefícios da adaptação e estimular e prever a acção a nível económico; sublinha a importância de utilizar uma abordagem sectorial ascendente, que tenha em conta os diferentes habitats naturais na Europa, como as zonas montanhosas; insta a Comissão a cartografar os desvios no emprego, tanto nos sectores em expansão como nos sectores em retracção;

6. Convida a Comissão a coordenar e apoiar a preparação científica de uma base de dados europeia comum sobre as vulnerabilidades, para tentar compreender como é que os grupos societais e o património cultural e nacional europeu poderão ser afectados e de que forma as sociedades poderão reagir às consequências das alterações climáticas no futuro; entende que devem também ser criadas bases de dados que integrem outra informação importante sobre as actividades e as políticas de adaptação, nomeadamente índices, políticas e medidas;

7. Convida a Comissão a coordenar as redes de controlo de dados ambientais já existentes, integrando-as em novas infraestruturas, se necessário, a fim de criar bancos de dados com medições homogéneas destinadas à elaboração de modelos que permitam avaliar as intervenções mais urgentes ao nível continental, regional e local;

8. Convida a Comissão a estudar a forma de continuar a desenvolver e apoiar uma rede pan-europeia de universidades, parceiros sociais, organizações da sociedade civil, organismos operacionais, em particular os serviços meteorológicos nacionais, que dispõem de grande número de dados, e decisores a nível local ou regional para promover parcerias transversais em matéria de adaptação para o intercâmbio de conhecimentos e soluções, para o desenvolvimento de instrumentos capazes de medir a eficácia das medidas adoptadas e para a comunicação e divulgação junto do público das conclusões científicas e dos cenários no domínio da indispensável adaptação às alterações climáticas;

9. Considera que, para aumentar a eficácia da investigação sobre as consequências das alterações climáticas, é importante coordenar as actividades de investigação realizadas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro com as que são realizadas a nível nacional (em particular os programas de observação da Terra a partir do espaço);

10. Considera que a UE tem de envidar grandes esforços para fomentar o desenvolvimento tecnológico ao nível das medidas de adaptação, por forma a apoiar a própria economia e a transferência dessas tecnologias para os países em desenvolvimento; considera que o desenvolvimento de tecnologias eficazes, seguras e baratas é um meio essencial para a adaptação às alterações climáticas, e que a próxima Conferência/Reunião das Partes em Poznan (COP 14) deve abordar esta questão;

11. Solicita à Comissão que inclua medidas de adaptação quando modificar a legislação em vigor e quando elaborar nova legislação e futuras estratégias e projectos de financiamento com impacto territorial, a fim de limitar os efeitos das alterações climáticas; solicita que a Comissão realize uma análise exaustiva dos instrumentos financeiros existentes a nível europeu e sua utilização para as medidas de adaptação às alterações climáticas no âmbito dos seus campos de aplicação originais e se pronuncie sobre a necessidade de um maior financiamento;

12. Insta firmemente o Conselho a tomar, sem demora, uma decisão sobre a proposta de regulamento que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), tendo em conta que o Parlamento já aprovou a sua posição em 18 Maio de 2006 (6); considera que o regulamento proposto, que, a par de outras medidas, reduz os limiares de mobilização do FSUE, tornará possível fazer face aos prejuízos causados pelas catástrofes naturais ou provocadas pelo homem de forma mais eficaz, flexível e atempada; insiste na importância deste instrumento financeiro, especialmente porque se teme que as catástrofes naturais também aumentem no futuro devido às alterações climáticas;

13. Convida a Comissão a considerar a possibilidade de incluir medidas financeiras de adaptação no próximo quadro financeiro a longo prazo para as políticas regionais e os fundos estruturais e a propor a atribuição de recursos adicionais para encontrar soluções inovadoras para fazer face às alterações climáticas;

14. Recorda que as orientações estratégicas para a política de coesão da UE evocam explicitamente a necessidade de reforçar as sinergias entre ambiente e crescimento; afirma que os programas de política regional investem nas infraestruturas nos sectores da água, dos resíduos e da atmosfera, na biodiversidade, na promoção do ordenamento territorial e nos transportes públicos; sublinha que contribuem para cumprir os objectivos assumidos em matéria de clima e fomentam medidas de prevenção dos riscos através de políticas públicas de gestão inovadoras, incluindo, por exemplo, o controlo preventivo; refere ainda a necessidade de a Comissão e os Estados-Membros mostrarem a importância da coordenação ao nível da organização da protecção civil e do planeamento em situações de emergência; refere, neste contexto, o trabalho desenvolvido no âmbito da Estratégia Internacional das Nações Unidas para a redução de catástrofes;

15. Sublinha a necessidade de os Estados-Membros utilizarem os meios do Fundo de Desenvolvimento Rural para reforçar a adaptação às alterações climáticas nos sectores da agricultura e da silvicultura; recorda o papel que as matérias orgânicas dos solos desempenham em termos de fertilidade dos solos e de capacidade de retenção de água, bem como enquanto reservatório de carbono, e convida a Comunidade a adoptar e apoiar práticas adequadas de gestão dos solos que preservem os níveis de matérias orgânicas nos solos europeus como meio eficaz de adaptação ao aumento das temperaturas e às alterações dos regimes de pluviosidade; salienta que são necessárias medidas adequadas de prevenção de crises e gestão de riscos, aos níveis comunitário, nacional e regional, tendo em conta que a frequência das catástrofes aumentará claramente no futuro, em particular através de uma acção sistemática de ordenamento do território que garanta períodos mais longos de retenção da água e uma diminuição da carga que os incêndios representam para as florestas; entende que a gestão do risco deve fazer parte integrante e explícita da política de coesão da UE;

16. Insta a Comissão a propor um quadro ao nível da União Europeia para o planeamento da adaptação e a preparação; salienta a necessidade de ter devidamente em conta o princípio de subsidiariedade para fazer face às consequências das alterações climáticas através de medidas de adaptação concretas, pois as regiões e as autoridades locais na Europa estarão mais aptas a reagir com soluções políticas às suas próprias experiências; realça, contudo, a necessidade de uma verificação da coerência e de coordenação dos planos de adaptação ao nível da União Europeia;

17. Sublinha o papel fundamental que as comunidades locais desempenham na luta contra as alterações climáticas; solicita, por isso, a aplicação de estratégias integradas e sustentáveis de desenvolvimento urbano, regional e rural que tenham plenamente em conta as medidas de redução e adaptação, e a realização de estudos científicos que determinem o tipo de infra-estruturas que pode ajudar a combater as alterações climáticas;

18. Apela a uma cooperação mais estreita e ao intercâmbio de boas práticas entre as instituições europeias e as autoridades regionais e locais, e entre estas últimas, na implantação de construções, instalações e serviços que se pretende atinjam o nível de neutralidade em termos de emissões de carbono nas áreas respectivas, como projectos de aquecimento de zona, melhores serviços de reciclagem, transportes públicos integrados, edifícios eficientes em termos de consumo de energia e água, aumento da produção e da utilização de energias alternativas e maior informação do público sobre o consumo de energia;

19. Salienta que o sector da agricultura é um dos sectores mais vulneráveis às alterações climáticas embora tenha, ao mesmo tempo, sido acusado de provocar danos ao ambiente; crê que as medidas de adaptação neste sector têm de visar a redução da vulnerabilidade e o aumento da sustentabilidade, tanto de uma perspectiva ambiental como económica;

20. Sublinha o facto de que a adaptação gradual do sector agrícola às novas necessidades geradas pelas alterações climáticas deve ser examinada no quadro do exame de saúde;

21. Salienta que o sector da agricultura se pode adaptar às alterações climáticas e atenuar os seus efeitos aplicando legislação que reforce a sustentabilidade e promova novas formas de utilização e gestão da água e de outros recursos naturais;

22. Sublinha a importância que os Estados-Membros e a Comissão assumem na identificação da infra-estrutura dos transportes que será mais afectada por condições climáticas em mutação e na qual serão necessários mais esforços e investimentos para garantir um funcionamento constante e seguro;

23. Congratula-se com a importante conclusão da MOP 3 em Bali de colocar em funcionamento o Fundo de Adaptação, reunindo projectos concretos de adaptação com meios de financiamento provindos de uma taxa aplicada aos projectos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) realizados nos países em desenvolvimento Partes no Protocolo de Quioto; sublinha que esta decisão determinante para o financiamento das medidas de adaptação nos países em desenvolvimento, independentemente dos dadores, foi tomada antes da aprovação do Plano de Acção de Bali;

24. Sublinha a necessidade de garantir que, no âmbito da avaliação do impacto ambiental, todas as licenças de construção e planos urbanísticos tenham em conta diferentes cenários de adaptação para impedir os investimentos em infraestruturas incompatíveis; assinala que, em muitos casos, seria melhor não desenvolver zonas vulneráveis ou restaurar zonas já desenvolvidas do que construir protecções contra os efeitos adversos do clima;

25. Considera imperiosa a cooperação para apoiar as regiões mais pobres da Europa e o mundo em desenvolvimento atendendo a que estas zonas têm mais probabilidades de ser mais seriamente atingidas pelas alterações climáticas, mas são as que estão menos preparadas para enfrentar as suas consequências; lamenta que o Livro Verde sobre a Adaptação às Alterações Climáticas não explore suficientemente a necessidade de cooperação em matéria de adaptação entre a União Europeia e os países em desenvolvimento; salienta, em particular, a necessidade de transferência de tecnologia e reforço das capacidades; neste contexto, congratula-se com a iniciativa da Comissão de lançar uma Aliança Global contra as Alterações Climáticas, mas salienta que, actualmente, ela dispõe de meios financeiros largamente insuficientes;

26. Reconhece que existe uma relação de condicionalidade entre os objectivos do desenvolvimento e as medidas de redução e adaptação às alterações climáticas; salienta que as alterações climáticas têm de ser integradas em todas as políticas de cooperação para o desenvolvimento da UE, nomeadamente nos actuais programas de parceria, como o diálogo Euromed ou a Parceria UE-África no domínio da energia; salienta também a grande importância do reforço das parcerias com os países em desenvolvimento para apoiar os esforços de combate à desflorestação, com benefícios tanto ao nível da redução como da adaptação;

27. Insta ao desenvolvimento de instrumentos financeiros significativos e previsíveis no âmbito das políticas da UE, como o sistema de controlo das emissões, a fim de apoiar os países em desenvolvimento a adaptarem-se aos impactos das alterações climáticas e a prever o financiamento das políticas de adaptação nos Estados-Membros;

28. Recorda que as alterações climáticas podem aumentar as dificuldades de acesso aos recursos naturais; convida a Comissão a estudar novas medidas de adaptação a novos desafios em matéria de segurança do abastecimento de alimentos e energia;

29. Convida a Comissão a examinar, a nível europeu e no contexto internacional, de que forma poderá incluir as indispensáveis medidas de adaptação às alterações climáticas nos planos de desenvolvimento e nas negociações orçamentais; convida a Comissão a estudar a forma de incluir tais medidas nas políticas sectoriais, de modo a atrair o financiamento e os investimentos públicos e privados; salienta que esta inclusão abrangerá os domínios da ciência, da integração da perspectiva ambiental, da sensibilização, da informação e da cooperação, bem como o controlo dos critérios cuja observância será regularmente verificada, para justificar a manutenção da ajuda, e comunicada ao Parlamento e ao Conselho;

30. Realça a importância da crescente necessidade de uma utilização racional dos recursos hídricos através da «gestão da procura de água», já que a água se está a tornar um recurso escasso; insta a Comissão e os Estados-Membros a adoptarem medidas integradas que garantam o abastecimento, a acessibilidade, a utilização e a conservação da água e a promover tecnologias e práticas inovadoras, incluindo projectos-piloto, que contribuam para reduzir os prejuízos causados pelas secas e os riscos de inundações; neste contexto, reconhece a importância de uma abordagem baseada nos «ecossistemas» para evitar ou absorver os impactos da erosão dos solos, das inundações, da desertificação, da subida do nível dos mares e das espécies alóctones invasivas e para aumentar a resistência aos fogos florestais;

31. Realça a importância da crescente necessidade de uma utilização racional dos recursos hídricos através da «gestão da procura de água», já que a água se está a tornar um recurso escasso; insta a Comissão e os Estados-Membros a adoptarem medidas integradas que garantam o abastecimento, a acessibilidade, a utilização e a conservação da água e a promover tecnologias e práticas inovadoras, incluindo projectos-piloto, que contribuam para reduzir os prejuízos causados pelas secas e os riscos de inundações; neste contexto, reconhece a importância de uma abordagem baseada nos «ecossistemas» para evitar ou absorver os impactos da erosão dos solos, das inundações, da desertificação, da subida do nível dos mares e das espécies alóctones invasivas e para aumentar a resistência aos fogos florestais;

32. Sublinha a necessidade de uma abordagem diferenciada em matéria de clima e desenvolvimento para as áreas e regiões particularmente vulneráveis às alterações climáticas, como as zonas montanhosas e costeiras, as ilhas, ou, por exemplo, as sete regiões ultraperiféricas da UE, que, devido às suas características topográficas e desvantagens estruturais, são particularmente dependentes da dinâmica dos fenómenos naturais; neste contexto, insta, neste contexto, a Comissão a alargar a lista das zonas mais vulneráveis e a colaborar com iniciativas regionais existentes, como as convenções dos Alpes e dos Cárpatos, para aproveitar da melhor forma o potencial de conhecimentos acumulados por estas iniciativas;

33. Insta a Comissão a ter em conta o papel crucial que a qualidade dos ecossistemas tem para a capacidade de adaptação às alterações climáticas; salienta que a legislação em vigor da União Europeia (como a Directiva Aves (7) e a Directiva Habitats (8), a Rede Natura 2000 e a Directiva-Quadro relativa à água (9)) pode ajudar a encontrar uma solução para este problema na Europa; insta a Comissão e os Estados-Membros a atribuírem a máxima prioridade à execução desta política, a fim de garantir uma adaptação rápida e eficaz às alterações climáticas;

34. Congratula-se com a iniciativa da Comissão de criar um Grupo Consultivo Europeu para a Adaptação às Alterações Climáticas e sublinha a necessidade de que este grupo de peritos providencie os meios de pôr em prática estratégias inter-sectoriais coerentes ao nível da União Europeia e de reforçar o quadro político susceptível de fornecer incentivos ao investimento nas actividades de adaptação e redução;

35. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, como contributo do Parlamento para o processo de consulta dos interessados sobre o Livro Verde lançado pela Comissão.

(1) JO C 280 E de 18.11.2006, p. 120.

(2) JO C 287 E de 24.11.2006, p. 182.

(3) JO C 303 E de 13.12.2006, p. 119.

(4) JO C 287 E de 29.11.2007, p. 344.

(5) Textos Aprovados, P6_TA(2007)0537.

(6) JO C 297 E de 7.12.2006, p. 331.

(7) Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, sobre a conservação das aves selvagens (JO L 103 de 25.4.1979, p. 1). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/105/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 368).

(8) Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/105/CE.

(9) Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitário no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/32/CE (JO L 81 de 20.3.2008, p. 60).