PT Jornal Oficial da União Europeia C 137/12

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 137/11)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«FICO BIANCO DEL CILENTO»

N. CE: IT/00282/14.3.2003

DOP (X) IGP ( )

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministero delle Politiche Agricole e Forestali Endereço: Via XX Settembre n. 20 — 00187 ROMA Telefone: + 39-06-4819968 Fax: + 39-06-42013126 E-mail: qtc3@politicheagricole.it

2. Requerente:

2.1. Nome: Consorzio per la Tutela e la Valorizzazione del Fico Bianco del Cilento 2.2. Endereço: Via S. Marco, 118 — 84043 Agropoli (Sa) Telefone: + 39-0828722799 2.3. Composição: produtores/transformadores (X) outro ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.6 Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações:

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: «Fico Bianco Del Cilento»

4.2. Descrição: A denominação de origem protegida D.O.P. Fico Bianco del Cilento designa os frutos secos da espécie Ficus carica domestica L. — dos ecotipos referentes à cultivar Dottato.

O produto pode apresentar-se com ou sem casca, e tem as seguintes características:

figos com casca: cor uniforme de amarelo claro a amarelo,

figos com casca submetidos a cozedura: amarelo escuro,

figos sem casca: cor muito clara a tender para o branco;

Polpa: consistência pastosa com aquénios geralmente vazios, receptáculo quase inteiramente cheio, de cor amarelo âmbar;

Calibre: no máximo, 70 figos secos com pele por quilograma e 85 figos sem pele por quilograma;

Humidade: no máximo, 26 %;

Conteúdo em açúcares — valor mínimo por 100 gr de substância seca:

— glucose: 21,8 gr,

— frutose: 23,2 gr,

— sacarose: 0,1 gr;

Defeitos: o produto deve encontrar-se isento de danos causados por insectos, mofo ou outros agentes; pode apresentar suberização em, no máximo, 5 % da sua superfície.

O recheio com outros ingredientes, como amêndoas, nozes, avelãs, sementes de funcho ou casca de citrinos é permitido. O recheio não pode representar mais do que 10 % do total do produto comercializado e deve provar-se que é constituído por ingredientes provenientes da área de produção delimitada no ponto 4.3 infra.

Os figos secos podem ser acondicionados ao natural, em embalagens de diversas formas (cilíndrica, em coroa, esférica, em pequenos sacos) de peso compreendido entre 125 gr e 1 kg. Podem ser acondicionados a granel, em cestos de matérias de origem vegetal, de peso compreendido entre 1 kg e 20 kg. Os figos podem ser abertos e as suas metades coladas uma à outra pelo lado da polpa, em embalagens de 125 gr. a 1 kg. Podem também ser apresentados espetados em palitos de madeira e recheados com os ingredientes acima referidos. As embalagens podem ser decoradas com folhas de loureiro.

4.3. Área geográfica: O Cilento é a área geográfica de Campania situada na costa do mar Tirreno, entre a foz do Sele, no golfo de Salerno, e a foz do Bussento, no golfo de Policastro; é delimitado a norte pelos maciços de Alburno e de Cervati. Os municípios ligados à produção do Fico Bianco Del Cilento são enumerados no caderno de especificações e obrigações.

4.4. Prova de origem: Todas as fases do processo de produção devem ser controladas, devendo-se fornecer informações sobre os produtos entrados e os produtos saídos em cada uma delas. A rastreabilidade do produto (desde o produto acabado até ao início da cadeia de produção) é garantida desta forma e mediante a inscrição dos produtores e das parcelas cadastrais onde tem lugar o cultivo, bem como dos transformadores e dos acondicionadores em listas especiais, geridas pelo organismo de controlo.

Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas nas listas pertinentes serão submetidas a controlo por parte do organismo de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações e obrigações e do plano de controlo correspondente. Sempre que o organismo de controlo estabeleça a não-conformidade do produto, mesmo que apenas numa das fases da cadeia de produção, esse produto não poderá ser comercializado com a denominação de origem protegida Fico Bianco del Cilento.

4.5. Método de obtenção: O caderno de especificações e obrigações prevê, nomeadamente, que a densidade de plantação não pode superar 700 árvores por hectare. Os frutos devem ser secos por exposição directa ao sol e/ou com aplicação de técnicas auxiliares, como a protecção dos frutos expostos ao sol em túneis de plástico de, no mínimo, dois metros de altura e/ou a imersão dos frutos numa solução de água quente e 2 % de sal.

As fases de produção, transformação e acondicionamento devem ter lugar na área de produção delimitada no ponto 4.3.

4.6. Relação: Os factores pedoclimáticos (acção moderadora do mar, barreira contra as correntes invernais frias provenientes do nordeste constituída pela cadeia dos Apeninos, boa fertilidade do solo e regime pluviométrico ideal), a simplicidade dos métodos de cultivo, a experiência milenar e a total adaptação desta espécie e variedade ao solo e ao clima da área contribuem para conferir aos figos secos de Cilento as características organolépticas que fazem com que sejam tão apreciados pelos consumidores. Além disso, esta árvore é característica da paisagem natural de Cilento.

O cultivo do Fico Bianco del Cilento é muito antigo e remonta provavelmente a épocas pré-helénicas, quando foi introduzido em Itália na sequência das primeiras viagens comerciais realizadas pelas civilizações do Próximo Oriente. Já Catão, e mais tarde Varrão, contavam que os figos secos eram geralmente utilizados em Cilento e em Lucania como base alimentar da mão-de-obra que trabalhava no campo.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: IS.ME.CERT. Endereço: Via G. Porzio Centro Direzionale Isola G1 scala C — 80143 NAPOLI

4.8. Rotulagem: Às embalagens devem ser apostos rótulos de que constem, em caracteres de imprensa de dimensões não inferiores ao dobro da das outras menções, os termos «FICO BIANCO DEL CILENTO» e «DENOMINAZIONE DI ORIGINE PROTETTA» ou a sigla «D.O.P.». Devem igualmente constar da embalagem os dados que permitam determinar:

o nome, a firma e o endereço do acondicionador,

o ano de produção dos figos,

o peso líquido no local de origem,

o símbolo gráfico — cuja descrição pormenorizada consta do caderno de especificações e obrigações — relativo à imagem que deve ser sempre utilizada em combinação com a denominação de origem protegida. A referida imagem representa, de forma estilizada, três figos maduros que ilustram a progressiva coloração típica do fruto à medida que vai secando, sobre uma superfície verde que evoca um campo. Ao lado dos frutos, no lado direito do desenho, vê-se uma parte de uma coluna grega estilizada, em estilo dórico. O pano de fundo é constituído por uma faixa de céu azul, com, na parte superior esquerda, como se fosse desenhado à mão, um sol raiado.

Para utilizar a denominação de origem protegida referida no ponto 4.1, é proibido utilizar qualquer outra qualificação para além do previsto no presente caderno de especificações e obrigações, incluindo os adjectivos tipo, gusto, uso, selezionato e scelto e análogos.

Os produtos em cuja elaboração é utilizada a matéria-prima Fico Bianco Del Cilento DOP, mesmo na sequência de processos de elaboração e transformação, podem ser comercializados em embalagens que façam referência à denominação, sem aposição do logótipo comunitário, desde que:

O Fico Bianco Del Cilento DOP, certificado como tal, constitua a componente exclusiva da categoria de produtos a que pertence;

Os utilizadores do Fico Bianco Del Cilento DOP sejam autorizados pelos titulares do direito de propriedade intelectual conferido pelo registo da denominação Fico Bianco Del Cilento DOP, associados num organismo de controlo e certificação reconhecido pelo Ministero delle Politiche Agricole e Forestali (MIPAF). O mesmo organismo será responsável pela inscrição desses titulares em registos específicos e pelo controlo da utilização correcta da denominação protegida. Na ausência de um organismo de controlo e certificação reconhecido, essas funções serão exercidas pelo MIPAF, na sua qualidade de autoridade nacional responsável pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

De acordo com a regulamentação em vigor, a utilização não exclusiva do Fico Bianco Del Cilento DOP autoriza apenas a sua referência entre os ingredientes do produto que o contém ou no qual foi transformado.

4.9. Exigências nacionais: —

(1) Comissão Europeia - Direcção-Geral da Agricultura - Unidade Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas - B-1049 Bruxelas.