N9CÓ539B94 ]ornal Oficial das Comunidades Europeias 051.12.91 
Pa^ece^soh^e Europa 2t^^pe^seecnvasp^aodesen 
dade 
(91BC^^9B18) 
Em 19 de Dezembro de 1990,aComissão decidiu consultaroComitéEconómicoeSocial, 
emconformidadecomodispostonoartigo 1989doTratadoqueinstituiaComunidade 
Económica Europeia, sobreaComunicação ao Conselhoeao Parlamento Europeu^Europa 
2000^Persp^ctivasparaoDesenvolvimentodoPerritóriodaComunidad^^. 
ASecçãodoDesenvolvimento Regional, do COrdenamentodoT^rritórioedo Urbanismo, 
encarregada de preparar os trabalhos sobre esta matéria, emitiu parecer em l^d^ Setembro 
de 1991, tendo sido relator Eugènc^uller. 
Na 289? reunião plenária (sessão de 25 de Setembro de 1991),oComitéEconómicoeSocial 
adoptou por unanimidadeoseguintc parecer. 
1. Observações p^eumina^es 
1.1. O Comité felicita a Comissão pela iniciativa 
tomada de apresentar um documento preliminar sobre 
aEuropa2000eas perspectivas paraodesenvolvimento 
do território da Comunidade. 
Comefeito, os Estadosmembrosda Comunidadejá 
optaram pela via irreversivel da realização do mercado 
interno curop^u.Tendoemvistaum futuro mais dis^ 
tante,s^rá conveniente, portanto, conceberec^ecutar 
da melhor forma possivel as politicaseconómicaesocial 
da Comunidade qu^promovamodesenvolvim^ntoe 
evitem os conflitos, ^iuito embora a elaboração de 
prognósticoseaadopção de medidas preventivas consD 
tituam sempre um empreendimento dificil que implica 
nãosóasdecisõespoliticas, mas tambémeorrecções 
posteriores, tornasc indispensável considerar,com uma 
visão amplacpragmática,operiodopósl992eoinicio 
do próximo século. 
1.2. O Comité regista comsatisfaçãoqueaC^omissão 
tenciona apresentar aoConselho, antes dosfinais de 
1991,os resultados das consultascdas reflexões que 
pretende promover nos próximos tempos a diversos 
niveis, nomeadamente, ao nivcl do Comité. A^uito 
embora aprove est^ tipo de actuação,oComitét^ria, 
porém,apreciadoqueopresentcdocumento,quanto 
ao conteúdocao estabelecimento das orientações funD 
dam^ntais, tivesse sido mais do que uma espécie de 
futuro programada trabalho. 
Com afeito, ^m matéria de ordenamento do território 
énecessária uma maneira mais ousadadeabordar a 
elaboração de propostas tendentesasolucionarprobleD 
maschave, tais comoaeventual preparação de instrua 
mantos comunitários para superação de determinados 
condicionalismos económicos, sociais e culturais, a 
repartição judiciosaerealista das verbas de intervenção 
aos vários niv^isenos diversos dominios,adefinição 
diurna estratégia que vise uma politica convergente no 
respeito por um pluralismo regional. 
1.^. CO comité esclarece, no entanto, que esta critica 
g^ral em relação ao documento que constituioobjecto dasuaanálisenãorctiranadaaoméritoquccabeà 
Comissão por ter tomado tal iniciativa. Deverá ser 
realçado, em parricular,ofactod^aComissão, com este 
documento, fazeruma tentativa sistemática^notória no 
sentido d^ melhorar as bases paraaadopção da politica 
sectorial^regional.Todososesforçosdeverão ter como 
objectivo o estabelecimento, num prazo razoável e 
numa primeira fase, de um quadro de referência comu 
nitário que permita actuar no dominio do ordenamento 
do território ^m prol do bem-estar dos cidadãos ^uro 
p^us. 
Acontribuiçaodo Comité,quejá referiupor várias 
vezes,anecessidade de um desenvolvimento harmónico 
doterritóriocomunitário,farseá,sobretudo,dentro 
da óptica da promoção de um desenvolvimentoque 
esteja ao alcance dos cidadãos de todas as regiões da 
Europa^lhes seja útil. 
Sob este ponto d^vista,oComité parte do principio 
d^ que será ainda consultado, no futuro, sobre as pro 
postasquesurjam no âmbito dodocumentoEuropa 
2000 
2. Considerações de principio 
2.1. merece aprovação o principio adoptado pela 
Comissão de, no futuro,aplanificação^asd^cisõesa 
longoprazo sobre programascprojectoscomconseD 
quéncias paraodesenvolvimento do território deverem 
t^r como base um^quadro de referéncia^harmonizado 
anivelcomunitário.Adiversidadedaspoliticascomuni 
tárias com incidência no t^rritório^ograndc volume 
de medidas d^promoção,qucsãofinanciadasoucoD 
^financiadas pelos fundos estruturais comunitários 
através d^iniciativas ou empréstimos,d^monstrama 
necessidade da criação de um quadro de referência 
europeu que rcflictacavalic, de um modo tanto quanto 
possivelclaroeincontroverso, as tendências prováveis 
em termos d^ desenvolvimento do t^rritório^dautili 
zação das terras. Neste caso,écvidentequ^ se partirá de 
um conceito alargado de desenvolvimento, que prestea 
devida atenção não só aos pontos d^ vista económicos 
e sociais, bem como aos relativos às estruturas de 
povoamento, mas também aos aspectos ecológicos e 
culturais. 
óuEL^l ]ornal Oficial das Comunidades europeias I^CÓB]^^ 
^. ]áopróprio conceito de um quadro de referên^ 
ciaadefinire^apenas^índicativo deverá ser desenvoL 
vido comomá^imocuidadoetendo em consideração 
todos os interesses económicosesociais existentes, pois 
queaescolhaeaapresentaçãodas informações conside 
radas relevantes constituem sempre, também, uma 
apreciação da importânciadessasinformaçõesparaa 
formação da vontade políticaeparaadecisão. 
^.ó. Parao Comité, acoordenaçãodasdiferentes 
políticas sectoriais da Comunidadeeasua articulação 
com as correspondentes políticas dos Estadosmemhros 
deverá ser desenvolvida, tendo como base um quadro 
de referência específico para o território ecapaz de 
obteroconsenso,demodoaqueseatinjaoobjectivo 
da desejada harmonia económicaesocial. 
^com base num quadro de referência das perspectivas 
de desenvolvimento das regiões no seu contento euro^ 
peu que deverão ser também avaliados os pro^ramase 
medidas destinadosamelhorar as estruturas,eestabeleD 
cida a necessidade de aumento e de repartição dos 
correspondentes meios financeiros comunitários,oque 
já hojeépor muitos considerado indispensável. 
Uma política comunitária doordenamentodo território 
que preveja as necessárias análises, avaliaçõesecoorde^ 
nação constitui um elemento indispensável da política 
da Comunidade.CO Comité consideraodocumento da 
Comissãoem apreçocomo umpasso importanteno 
sentido deumapolíticacomunitáriade ordenamento 
do território. 
^. A necessidade de uma descriçãoede uma ava^ 
liação globais dastendências do desenvolvimento do 
territórioedospro^ramasedespesasqueproduzem 
efeitos no territórioanível da Comunidade, resulta, de 
resto, também das modificações fundamentais operadas 
nas condições básicas do desenvolvimento económico 
e social, as quais influenciarão cada vez mais, nos 
próximos anos, as decisões da Comunidadeedos seus 
estadosmemhros. ^stas modificações fundamentais 
atinjem^ 
— primeiro,arealização do mercado interno comuni 
tário, cujos efeitos sobreaestruturaeodesenvolvi 
mento doterritório já sefazemsentir,emparte, 
mas que só se tornarão perfeitamente evidentes 
após Í^Ó.Poderia, assim, surgir um reforço das 
tendências de concentraçãoedas disparidades interD 
^re^ionais, mas também um aumento das acções 
de cooperação e uma melhoria das medidas de 
coordenação, 
— secundo, as relações económicas em mutação entre 
aComunidadeeos países da Associação Europeia 
de comércio livre t5A^CL^, que realçam entre outros 
aspectos,aimportâncíadaEuropa setentrional para 
o desenvolvimento da Europa no seu todo, e as 
relações com os países da Europa Central e de 
Leste, em resultado da alteração na situação política 
global, 
— terceiro,acoresponsabilidadedaComunidadeno 
desenvolvimento da baciamediterránica, onde as 
regiões meridionais daLuropa desempenham um 
papel cada vez mais importante como ^re^iões 
charneira^da Comunidade como^ul, — quarto, osajustamentosestruturaisdeordemeconó-
mica que ocorrerão após a conclusão da actual 
ronda de negociações do Acordo Geral sobre pautas 
aduaneirase comércio r^CAPT^, peloque são de 
prever,em consequência, alterações duradouras das 
condiçõesquadro, sobretudo, em muitos sectores 
da produção agrícola, 
— quinto,anova consciência ^eraldaresponsabilidade 
dasociedadequantoàprotecçãoeàpreservação 
das condições naturais de vida, a qual levará a 
umautilização nova desses recursoseinfluenciará 
diferentemente as possibilidades futuras de desenD 
volvimento de zonas com recursos diferentes, 
— se^to,aevolução demográfica na Comunidade, em 
vias de alteração, caracterizada por um declínio 
^eral datada líquida de reproduçãoecujos efeitos, 
especialmente, sobre as zonas pouco povoadas, 
poderão levaranovas ciências de acção comuni­
tária, 
— sétimo,afutura evolução, ainda difícil de prever, 
dos movimentos migratórios, tanto nointerior da 
Comunidade — apartir das brandes aglomerações 
paraaperiferia,ede muitas zonas rurais para as 
brandes aglomerações —, como dos países da 
Europa Centralede Leste, da Bacia do A^editerrâ-
neoedoTerceiro^iundo para os paísesda Comuni­
dade. Esses movimentos dariam provavelmente ori 
^emaproblemas relacionados comadiferente capa­
cidade de acolhimento das várias zonas territoriais 
e, por conseguinte, ter também efeitos consideráveis 
sobreodesenvolvimento das estruturas territoriais 
da Comunidade. 
Todas estas mudanças produzem efeitos numa fase em 
queatransformação tecnológica obriga as empresas — 
sobretudonos sectoresdaprodução industrial edos 
serviços — aajustamentosfundamentaisede brande 
alcance nas antigas estruturas. 
^Bõ. Co^ Comité entende que as prováveis influências 
resultantes destas alterações fundamentais deveriam ser 
analisadas a fundo e incluídas na apresentação das 
perspectivas relativamente ao território e, se fosse caso 
disso, tomadas as medidas que se mostrassem necessá­
rias, ueveria constituir o objectivo da Comunidade 
nesse conte^toaelaboração de um modelo coerente de 
^Europa dos cidadãos^,que dê às cidadãsecidadãos 
da Europaapossibilidadedee^ercerem influência sobre 
oestabelecimento das suas condições de trabalhoede 
vida,consequentemente,sobreodesenvolvimentodo 
espaço territorial onde trabalhamevivem. 
Tal diz respeito sobretudos 
— àpreservaçãoedesenvolvimento da diversidadecuP 
turaledas tradições das regiões, 
— àprotecçãoedesenvolvimento do ambiente natural 
eàconveniente utilização dos recursos, tendo em 
conta as realidadeseas potencialidades próprias de 
cada região, 
N? C 339/96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 91 
— ao apoio e ao desenvolvimento das regiões trans­
fronteiriças no novo contexto europeu em que se 
inserem e na colaboração que levem a efeito entre 
elas, 
— à estrutura de povoamento e de implantação, bem 
como aos eixos de mobilidade. 
2.6. Estas tendências de desenvolvimento e as múlti­
plas responsabilidades da Comunidade em matéria de 
política estrutural justificam, na opinião do Comité, a 
apresentação por esta de um projecto que contemple 
todos os sectores essenciais e todas as regiões da 
Europa, e indique com que instrumentos e meios pode­
rão, a nível das regiões e dos Estados-membros, ser 
favorecidas as consequências positivas e atenuados os 
efeitos secundários indesejáveis das modificações da 
estrutura territorial, bem como de que modo e até que 
ponto poderão ser necessários programas e medidas 
complementares a nível comunitário. O Comité consi­
dera conveniente que a Comissão opte por um trata­
mento gradual, em que se preveja, como primeira fase, 
a elaboração do quadro informativo de referência que 
sirva de base às fases posteriores de coordenação das 
políticas comunitárias e da aplicação dos fundos estru­
turais. É de prever que a elaboração de um projecto de 
ordenamento do território a longo prazo e a sua acei­
tação pelos Parlamentos, Governos e meios económicos 
e sociais interessados requeira um período de tempo 
bastante longo, pelo que não se poderá esperar que ela 
constitua uma parte integrante do documento « Europa 
2000», anunciado pela Comissão para Dezembro de 
1991. Assim sendo, torna-se ainda mais premente que 
a Comissão apresente e ponha à discussão quanto antes 
os seus propósitos e a sua actuação futura relativamente 
a um tratamento gradual desta matéria. 
2.7. Nestas condições, o Comité parte do pressu­
posto de que se terá em conta o princípio da subsidiarie­
dade quando da concretização dos projectos comunitá­
rios. Em termos de política europeia de ordenamento 
do território, o princípio de subsidiariedade significa, 
antes do mais, que deverá ser mantida a responsabili­
dade política e financeira dos Estados-membros e, espe­
cialmente, das suas regiões em relação ao planeamento 
e execução de medidas de desenvolvimento, devendo, 
concomitantemente e tanto quanto seja necessário, ser 
reforçadas a competência e a dotação financeira das 
regiões. A Comunidade deveria assumir as tarefas que 
não podem, de modo algum, ser realizadas a nível dos 
Estados e das regiões, ou que o sejam de um modo 
pouco satisfatório. No entanto, as tarefas a assumir 
pela Comunidade com base em tais apreciações deve­
riam, em princípio, valer para todo o território comuni­
tário. A Comunidade deveria limitar-se a fixar as con­
dições de enquadramento, isto é, os objectivos e o 
financiamento, e os Estados e as regiões partiriam desse 
enquadramento para actuarem de acordo com as res­
pectivas necessidades e meios. 
2.8. O Comité verifica que na presente « Abordagem 
preliminar » sobre o conteúdo do documento « Europa 
2000», ainda por elaborar, não é apresentada nem 
fundamentação suficiente, nem uma delimitação do 
conteúdo de um futuro ordenamento comunitário do território. As iniciativas tomadas pela Comissão e a 
necessidade de instituir um quadro de referência euro­
peu seriam melhor compreendidas, se a Comissão apre­
sentasse não só os motivos, mas também os conteúdos 
provisórios de uma política europeia de ordenamento 
do território de um modo tão pormenorizado e claro 
que permitisse a realização de um debate político de 
fundo. Neste contexto, deveria ser esclarecido que a 
política europeia de ordenamento do território será 
elaborada de modo a poder ter em conta, sobretudo a 
diversidade de situações existente em cada região e nos 
diferentes sectores da economia através do tratamento 
diferenciado de cada uma delas. As referências contidas 
no presente documento à integração económica cada 
vez mais estreita e às necessidades suplementares de 
infra-estruturas, só por si, não bastam. 
2.9. O Comité parte do princípio de que uma política 
europeia de ordenamento do território que tenha em 
conta as especificidades regionais deve indicar clara­
mente quais as actividades que devem ser, também no 
futuro, desempenhadas pelas instâncias político-
-administrativas a nível nacional e regional. Uma tal 
concepção deve ter em conta as diferentes realidades e 
tradições em cada Estado-membro. O Comité defende 
a ideia de que, neste contexto, a competência das regiões 
deve ser devidamente reforçada, se ainda o não foi, a 
fim de se conseguir a máxima aproximação possível 
dos cidadãos às decisões relativas ao desenvolvimento 
do território que afectem as regiões. O presente docu­
mento « Europa 2000 » não inclui ainda quaisquer ideias 
nesse sentido. 
3. Observações na especialidade 
As observações na especialidade referem-se aos pontos 
abordados no documento da Comissão e não devem 
ser, portanto, entendidas como um comentário global 
à política da Comunidade. O Comité parte do princípio 
de que se pronunciará também sobre o documento que 
a Comissão já anunciou como seguimento deste, e de 
que tratará destas questões, então, mais profunda­
mente, tendo em devida conta a audição que o Grupo 
de Estudo realiza em Estugarda. 
3.1. Política agrícola comum e ordenamento do Terri­
tório 
3.1.1. E evidente que as políticas comuns agrícola e 
da pesca, para além dos seus efeitos sobre as condições 
de produção e de rendimento das empresas agrícolas 
e de pesca, influenciam directamente, de um modo 
considerável, a prossecução do desenvolvimento, sobre­
tudo, das zonas rurais e de muitas regiões costeiras. 
Embora não exista ainda qualquer certeza sobre a 
futura política agrícola, não se deve esquecer que, por 
exemplo, se forem incrementadas as medidas directas de 
ajuda ao rendimento a par de uma maior preocupação 
quanto à necessária protecção dos recursos naturais, se 
torna indispensável prestar uma atenção muito maior 
às condições de partida, naturais ou não, próprias de 
cada zona do que se se tratasse de uma estratégia com 
base prioritariamente na política de preços. 
31. 12. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 339/97 
3.1.2. Neste contexto, o Comité considera premente 
que, tendo em vista a concepção de programas de 
desenvolvimento elaborados a partir das necessidades 
das regiões, o conceito de «zona rural» seja diferen­
ciado, dado sugerir uma comparabilidade das regiões 
abrangidas por ele, que, de facto, não existe. Assim, 
se deveria tornar possível corresponder, de um modo 
flexível às diferentes realidades e possibilidades das 
zonas rurais através da utilização de categorias mais 
precisas e mais adequadas aos programas. Na opinião 
do Comité, uma tal diferenciação estimularia também 
o objectivo do reforço das iniciativas próprias regionais. 
3.1.3. Por estas mesmas razões, o Comité considera 
oportuno um quadro de referência europeu se, deste 
modo, for assegurada a inclusão futura na elaboração 
de projectos concretos de todos os factores relevantes 
de desenvolvimento — mesmo nos sectores económicos 
não agrícolas —, a fim de evitar o aumento dos actuais 
desequilíbrios e a aparição de novos. 
O Comité considera, por conseguinte que, na elabo­
ração de programas de ajuda e de ordenamento do 
território, deveria ser desenvolvido, em matéria de 
estruturas agrárias, uma política modulada em função 
das especificidades e do actual grau de desenvolvimento 
das diferentes regiões, o que não exclui, de modo algum, 
a adequada investigação de novas possibilidades de 
desenvolvimento rural e de medidas de reestruturação 
adaptadas ao carácter específico das regiões, susceptí­
veis de criarem novas fontes de rendimento em comple­
mento dos recursos próprios da agricultura e da pesca. 
O Comité previne, no entanto, contra uma tendência 
crescente para utilizar terras férteis e produtivas em 
projectos de infra-estruturas que nada tendo a ver com 
conceitos de política agrícola, poderão pôr em perigo 
o equilíbrio entre o ambiente natural e o desenvolvi­
mento do território. 
3.2. O mercado interno e o ordenamento do Território 
3.2.1. As políticas comercial e industrial da Comuni­
dade, directamente relacionadas com a realização do 
mercado interno, têm um impacte directo no desenvol­
vimento do território. Incidem, por um lado, nas zonas 
rurais e costeiras da Comunidade, para as quais as 
medidas de desenvolvimento nos sectores da indústria 
e dos serviços representam um necessário complemento 
da reorientação, sobretudo, das estruturas vocaciona­
das até agora para a agricultura; incidem, também, por 
outro lado, nas grandes aglomerações urbanas sobre­
tudo na medida em que estejam confrontadas com 
actividades de reactivação e de reconversão. Em relação 
a este aspecto, há que ter em atenção que os factores 
locais importantes para um desenvolvimento eficaz 
favorecem, tendencialmente, a concentração em centros 
urbanos, os quais oferecem vantagens cada vez mais 
significativas. As políticas industrial e tecnológica da 
Comunidade, bem como a política em matéria de infra--estruturas, deveriam, contrariamente a essa tendência, 
beneficiar as regiões menos desenvolvidas e os respecti­
vos centros urbanos. 
3.2.2. A fim de evitar discrepâncias e desequilíbrios 
na utilização dos meios provenientes dos fundos estru­
turais quando da elaboração da futura política estrutu­
ral, poderia um quadro de referência europeu — que 
deveria também determinar as regiões que, do ponto 
de vista comunitário, mereceriam atenção prioritária 
— contribuir para uma política de desenvolvimento do 
território eficaz e equilibrada. Reveste-se de especial 
importância, neste caso, a atracção que as regiões pos­
sam ter para as pequenas e médias empresas, as quais 
têm uma função importante em relação às perspectivas 
globais de desenvolvimento das regiões. 
3.2.3. O Comité salienta que um quadro de referên­
cia comunitário permitiria um melhor ajustamento dos 
programas sectoriais de apoio e de reconversão entre 
si e com as respectivas situações regionais especiais. 
Poderia, assim, ser incentivada, tanto a nível da coope­
ração entre os Estados-membros como a nível do diá­
logo social sectorial, a coordenação transfronteiriça que 
tem faltado, até agora, em muitos domínios. 
3.3. Política comunitária do ambiente e ordenamento 
do Território 
3.3.1. A política de ambiente da Comunidade visou, 
até agora, sobretudo, as normas e procedimentos ten­
dentes a limitar os danos provocados ao ambiente. O 
Comité considera indispensável dar mais atenção, no 
futuro, também às realidades naturais específicas de 
cada zona, e minimizar os danos adicionais provocados 
por medidas de desenvolvimento. Neste contexto, deve­
ria ser dada especial atenção, desde o início, às interde­
pendências regionais, tanto a nível de grandes como de 
pequenas áreas, podendo referir-se as consequências da 
poluição das águas subterrâneas, que surgem frequente­
mente em zonas totalmente distintas daquelas em que 
se efectuam as emissões. 
3.3.2. Um quadro de referência comunitário poderia 
contribuir, em grande medida, através da indicação de 
factos e efeitos a serem tidos em conta, para que os 
recursos que devem ser protegidos, em especial, nos 
sectores da água, do solo e do ar, fossem considerados 
em todas as zonas da Comunidade, segundo critérios 
equivalentes e, se possível, mesmo iguais. Assim, tornar-
-se-ia também mais fácil a utilização sistemática dos 
instrumentos estruturais para compensar as diferenças 
entre as condições naturais de partida, e entre as corres­
pondentes perspectivas económicas de desenvolvi­
mento. 
3.4. Desenvolvimento dos recursos humanos e ordena­
mento do Território 
3.4.1. O Comité considera importante que seja dada 
especial atenção à promoção do desenvolvimento dos 
recursos humanos das diferentes regiões, a qual consti-
N? C 339/98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 91 
tui um pressuposto decisivo para que se estabeleçam 
condições de vida suficientes a longo prazo e para que 
se atinja uma coerência económica e social dinâmica. 
Reveste-se de importância crescente a disponibilização 
— a fomentar se necessário, a nível comunitário —, de 
instituições suficientes, tanto quantitativa como quali­
tativamente, destinadas a estimular a formação a todos 
os níveis da qualificação profissional. Deve ser igual­
mente dada mais atenção à facilidade do acesso inter-
-regional a instituições de formação e organismos de 
investigação, enquanto condição prévia para o desen­
volvimento económico em sectores inovadores e em 
expansão. 
3.4.2. Tendo em conta o objectivo de um desenvolvi­
mento regional tão harmonioso, quanto possível, a 
Comunidade deve, pois, estimular também a conclusão 
e a ampliação de instituições de formação e de investi­
gação, de modo a obter-se, se possível uma cobertura 
de todo o território. Um quadro de referência europeu 
para o desenvolvimento do território poderia estimular 
decisivamente uma tal reorientação das medidas de 
acompanhamento, em matéria de formação e de política 
social, dos programas de desenvolvimento regional. 
3.4.3. Uma política de educação e de formação pro­
fissional assim concebida, associada a uma política 
regional prospectiva de mercado de trabalho, contribui­
ria para evitar o despovoamento de regiões inteiras que 
deriva das reduzidas oportunidades locais em termos 
de formação contínua e de emprego. Devem ser, pois, 
fomentados, sobretudo, o desenvolvimento de merca­
dos de trabalho transfronteiriços, a instalação de 
« Observatórios » transfronteiriços e a execução de pro-
jectos-piloto adequados. 
3.5. Política regional e ordenamento do Território 
3.5.1. Uma política regional comunitária mais atenta 
às especifidades regionais nos domínios da agricultura, 
dos recursos naturais e humanos e da situação e desen­
volvimento económicos, e que se preocupe em elaborar, 
com base nessas especifidades, as correspondentes 
medidas tendentes a promover as condições de desen­
volvimento das infra-estruturas e o incremento da 
indústria do artesanato e do comércio, bem como dos 
serviços de projecção supra-regional, não poderá 
prescindir de ideias mais concretas relativamente a um 
sistema adequado, e de mais longo prazo, de cidades e 
aglomerações relevantes, a nível europeu, e às redes de 
transportes, serviços e telecomunicações que as ligam 
entre si. 
Neste contexto, merecem especial atenção os problemas 
relacionados com o ordenamento do território das 
regiões turísticas, que acusam uma forte sobrecarga 
sazonal, a qual deve ser tida em conta quando da 
criação das respectivas infra-estruturas (por exemplo, 
no fornecimento de energia e de água ou na construção 
de estradas), sem que as mesmas possam ser plenamente 
aproveitadas fora da estação, quando não se verifica 
tal sobrecarga. Assim, deveria reflectir-se, por exemplo, 
sobre a possibilidade de reduzir a sobrecarga sazonal 
através de uma distribuição mais uniforme ao longo de 
todo o ano. 
3.5.2. O quadro de referência europeu poderia forne­
cer a informação necessária à definição das prioridades em matéria de investimentos a fomentar, a nível comu­
nitário, em infra-estruturas intra-regionais e inter-regio-
nais. Uma tal política regional baseada num quadro 
territorial europeu poderia contribuir para dissipar a 
noção errada de uma oposição fundamental entre zonas 
« urbanas » e « rurais ». Desse modo, mesmo as especifi­
cidades e problemas de cada zona seriam resolvidos de 
uma forma concreta e incluídos em programas específi­
cos relativos tanto a algumas das regiões mais densa­
mente povoadas e urbanizadas com problemas estrutu­
rais, como a uma série de regiões de densidade menor, 
ou mesmo escassa, com centros urbanos caracterizados 
por índices de desenvolvimento muito diferentes. Tal 
demonstraria também que os problemas das aglome­
rações urbanas em matéria de desenvolvimento não 
resultam apenas da necessidade de reconversão de estru­
turas industriais antiquadas, mas advêm também de 
causas completamente diferentes e exigem, por conse­
guinte, acções diferenciadas. Simultaneamente, as enti­
dades regionais e locais com capacidade decisória, tanto 
privadas como públicas, passariam a dispor de infor­
mações essenciais mais precisas, com base nas quais 
seria possível conceber e executar os programas locais 
e regionais de uma forma mais concreta e realista. 
3.5.3. O propósito da Comunidade de complementar 
as suas acções no domínio dos transportes através de 
uma política de fomento da construção de infra-estrutu­
ras importantes a nível europeu seria, na opinião do 
Comité, significativamente favorecido por um quadro 
de referência territorial claro, o qual também facilitaria, 
nas diversas regiões, uma melhor ligação do transporte 
público suburbano e do transporte privado às redes 
europeias. 
3.5.4. As políticas comunitárias no sector das teleco­
municações têm uma influência considerável na melho­
ria da ligação das regiões periféricas aos centros. O 
Comité salienta que devem ser desenvolvidas, de uma 
forma sistemática, as potencialidades daí decorrentes 
para as regiões periféricas. 
3.5.5. A abertura dos mercados no sector energético 
e a consequente ligação mais estreita das redes de 
distribuição suscitam, de forma crescente, questões rela­
tivas à necessidade de um conceito europeu de redes de 
ligação e ao futuro da produção e distribuição regional 
de energia. 
31. 12. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 339/99 
3.6. Política comunitária destinada a criar o relaciona­
mento entre a cidade e a periferia e a fomentar 
um sistema urbano europeu 
3.6.1. O Comité considera que o futuro quadro de 
referência deveria permitir avaliar o papel dos centros 
urbanos no contexto europeu. Nesse sentido, há que 
promover análises que indiquem quais as cidades a 
fomentar sob o aspecto do relacionamento com a perife­
ria e da ligação das cidades europeias entre si (sistema 
urbano europeu), de modo a que a economia e o povoa­
mento de todas as regiões possam obter as vantagens 
inerentes aos grandes centros. 
3.6.2. Uma política comunitária coerente nos domí­
nios abrangidos pelo documento «Europa 2000» in­
fluenciaria, de uma forma considerável, futuras decisões 
de investidores públicos e privados relativas a locali­
zações e traçados, bem como as opções dos cidadãos 
no sentido de se instalarem ou partirem. Estas decisões 
determinam, de uma forma inequívoca, as perspectivas 
de desenvolvimento das regiões, cidades e zonas rurais. 
3.6.3. Por estas mesmas razões o Comité considera 
conveniente que sejam definidas, no quadro de referên­
cia europeu, as ligações reticulares entre os centros 
europeus — porventura no domínio dos sistemas de 
transporte e de telecomunicações —, a fim de permitir 
aos próprios centros e às instâncias regionais e nacionais 
reconhecer o papel e as potencialidades desses pontos 
de confluência de um sistema urbano europeu e de 
o complementar com medidas próprias destinadas a 
desenvolver os centros regionais mais pequenos. 
3.6.4. O Comité congratula-se com o facto de a 
Comunidade fomentar a troca de experiências e a coo­
peração entre regiões, cidades e zonas rurais, e consi­
dera extremamente necessário o alargamento desta 
cooperação — sobretudo nas zonas comunitárias contí­
guas das fronteiras. 
3.6.5. O Comité sugere o alargamento da cooperação 
entre centros de investigação universidades e organis­
mos regionais de desenvolvimento no âmbito da política 
de implantação, do ordenamento do território e do 
urbanismo, e a sua inclusão nos actuais programas 
(como, por exemplo, Cometi, Erasmus). 
4. Apreciação recapitulativa 
4.1. O Comité congratula-se, em princípio, com a 
iniciativa da Comissão e exorta-a a prosseguir a elabo­
ração do documento previsto com a necessária atenção, 
a fim de tornar possível a elaboração de um amplo 
projecto de futuro quadro de referência para as activida­
des da Comunidade em matéria de ordenamento do 
território. Sendo, embora, evidente que as modificações 
estruturais só se realizarão num processo a longo prazo 
e que, por conseguinte, se requer uma perspectiva mais 
alargada do que até ao ano 2000, o Comité considera 
realista e justificável limitar-se, numa primeira apre­
ciação, à avaliação das tendências da próxima década. 4.2. O Comité considera necessário que este projecto 
seja apresentado a todos os interessados — aos Gover­
nos nacionais e regionais, bem como aos representantes 
dos parceiros sociais —, e que os pareceres e sugestões 
destas entidades sejam apreciados antes de serem toma­
das decisões quanto aos objectivos concretos a prosse­
guir em matéria de desenvolvimento do território e à 
escolha dos instrumentos estruturais comunitários em 
função das actividades. 
Nesta perspectiva, há que ter em conta os seguintes 
princípios: 
4.2.1. O Comité Económico e Social considera opor­
tuno sublinhar nitidamente o seu papel essencial e a 
necessidade da sua colaboração nas várias fases da 
preparação e da elaboração do quadro de referência 
«Europa 2000». 
4.2.2. A participação das instâncias nacionais e 
regionais na preparação e, posteriormente, no desenvol­
vimento de um quadro de referência europeu deve ser 
assegurada atempadamente. O objectivo de reforçar as 
iniciativas próprias provenientes de entidades regionais 
seria posto em causa se estas fossem impedidas de 
desenvolver uma dinâmica própria, ao ser-lhes proposto 
pelas instâncias europeias um quadro demasiado 
estrito. Ao mesmo tempo, deve ser, no entanto, garan­
tido que as mais altas instâncias de decisão serão devi­
damente associadas à definição dos objectivos de cada 
zona do território. 
4.2.3. Dado que a política em matéria de ordena­
mento do território afecta directamente as condições de 
vida dos cidadãos, deverá ser assegurado à população o 
direito de participação. O Comité convida a Comissão 
a estudar a questão dos direitos de participação e de 
controlo, mesmo para lá das fronteiras, e a elaborar 
propostas nesse sentido. 
4.2.4. Os representantes dos meios económicos e 
sociais nos diferentes níveis deverão ser associados, de 
forma adequada, à elaboração de uma política europeia 
em matéria de ordenamento do território. 
4.2.5. O Comité considera necessário que se especifi­
quem os meios e os instrumentos a utilizar para a 
aplicação de uma política europeia do ordenamento do 
território. A questão principal neste contexto reside em 
saber para quem e em que medida as disposições-
-quadro a nível europeu deveriam ter um carácter vincu­
lativo e até que ponto as instâncias nacionais e regionais 
deveriam poder concretizá-las mediante o uso dos 
instrumentos de que disponham. O documento 
« Europa 2000 » não contém qualquer indicação a este 
propósito. Ao Comité, parece, à partida, pouco realista 
o tratamento centralista das diferentes situações de 
desenvolvimento. 
4.3. A elaboração de um quadro de referência euro­
peu deveria, também, tomar em consideração, explicita­
mente, os problemas específicos de desenvolvimento 
nas fronteiras internas da Comunidade. Deve ficar 
excluído o risco de, com a realização do mercado 
interno e em virtude de continuarem a existir regula-
N9 C 339/100 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 91 
mentações nacionais divergentes, as empresas e os cida­
dãos dos territórios de ambos os lados de fronteiras 
internas serem confrontados com diferentes possibilida­
des e limitações de desenvolvimento futuro, o que não 
parece que se justifique de um ponto de vista europeu. A 
Comunidade deve assumir a tarefa de criar um quadro 
jurídico concreto para a concepção e realização de 
programas transfronteiriços, mesmo no caso de existi­
rem características institucionais diferentes nas zonas 
em causa, no âmbito do qual se possam desenvolver 
sem restrições as actividades pretendidas. 
4.4. Do mesmo modo, é necessário um esforço da 
Comunidade no sentido de facilitar uma melhor organi­
zação estrutural das áreas fronteiriças extracomunitá-
rias, em particular com os países de Leste, atendendo 
à interdependência infra-estrutural entre zonas territo­
riais limítrofes. 
4.5. A este propósito o Comité considera indispensá­
vel que os objectivos precisos, o conteúdo e a obrigato­
riedade que se pretende de um futuro quadro de referên­
cia europeu sejam indicados com clareza, e que seja 
simultaneamente esclarecido até que ponto e em que 
condições objectivos e conteúdo do quadro de referên­
cia devem ser vinculativos para as políticas estruturais 
da Comunidade e para as medidas tomadas pelos Esta­
dos e pelas regiões. Neste contexto, deve ser tomada 
em consideração não só a necessária concretização dos 
objectivos prioritários da Comunidade, principalmente 
o desenvolvimento harmonioso de todas as regiões 
comunitárias e da coesão económica e social, mas 
também o princípio da subsidariedade. 
4.6. A criação de um observatório para o território 
europeu que goze de uma certa autonomia face às 
autoridades públicas nacionais e comunitárias e 
apoiado numa rede de instituições e de organismos 
de investigação de todos os Estados-membros poderia 
contribuir, de um modo eficaz e num contexto europeu, 
para a elaboração da definição dos objectivos relativos 
a cada zona do território específica e para a promoção 
do desenvolvimento de metodologias homogéneas de 
análise e de avaliação. 
Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 5. Recomendações 
5.1. O Comité apela à Comissão para que preveja a 
revisão regular, em concertação com todos os Governos 
e instituições interessados, do documento sob o título 
« Perspectivas do ordenamento do Território Europeu », 
para que o propósito de melhorar a coordenação das 
políticas pertinentes para o desenvolvimento do territó­
rio possa ser incentivado continuadamente. 
5.2. O Comité insta com a Comissão para que, par­
tindo do conceito de quadro de referência «informa­
tivo » utilizado até agora, torne mais explícito o propó­
sito de, no futuro e com a continuação dos trabalhos, 
chegar a um quadro de referência que possibilite e 
estimule a coodenação entre todos os interessados. 
5.3. O Comité recomenda, pois, à Comissão que, na 
versão final do documento «Europa 2000», dê indi­
cações ou faça propostas claras sobre em que instâncias 
e por qual processo se dará, no futuro, resposta às 
exigências de coordenação decorrentes da actualização 
sistemática do quadro de referência territorial. 
5.4. O Comité apoia a Comissão nos esforços que 
tem vindo a desenvolver no sentido de concretizar a 
uniformização, a nível comunitário, de uma base de 
dados mínima de informações regionais, que constitui­
ria a base para uma melhoria da coordenação das 
políticas de desenvolvimento entre, por um lado, os 
Estados-membros e a Comunidade e, por outro, entre 
os diferentes âmbitos de competência no interior da 
Comissão. É precisamente por a opinião pública não 
dar muitas vezes, a devida importância à existência 
de estatísticas com diferenciação regional, fidedignas 
e comparáveis, que a Comissão deveria assumir essa 
responsabilidade com perseverança e numa concepção 
virada para o longo prazo. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN