COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 24.07.1996 
COM(96) 365 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
DESENVOLVIMENTO, VALIDAÇÃO E ACEITAÇÃO LEGAL DOS 
MÉTODOS ALTERNATIVOS ÀS EXPERIÊNCIAS COM ANIMAIS NO 
DOMÍNIO DOS COSMÉTICOS 
1995 

DESENVOLVIMENTO, VALIDAÇÃO E ACEITAÇÃO LEGAL DOS 
MÉTODOS ALTERNATIVOS ÀS EXPERIÊNCIAS COM ANIMAIS NO 
DOMÍNIO DOS COSMÉTICOS 
1995 
RESUMO 
I - INTRODUÇÃO 
Obrigações da Comissão 
O artigo 4°(i) da Directiva 76/768/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 
93/35/CEE especifica que "os Estados-membros devem proibir a colocação no mercado 
de produtos que contenham ... Ingredientes ou combinações de ingredientes 
experimentados em animais a partir de 1 de Janeiro de 1998". 
A ambiguidade da formulação "combinações de ingredientes" não subsiste para a 
Comissão que considera que a proibição abrange também os produtos cosméticos 
acabados. 
A concretização desta proibição está ligada à definição de "métodos satisfatórios para 
substituir a experimentação em animais... cientificamente validados como oferecendo um 
nível equivalente de protecção do consumidor". 
No intuito de proporcionar com regularidade informação sobre o evoluir da situação, a 
directiva em questão estabelece ainda que nA Comissão apresentará anualmente ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os progressos alcançados em 
matéria de desenvolvimento, validação e aceitação legal de métodos que possam 
substituir a experimentação animal. Esse relatório conterá dados precisos sobre o 
número e o tipo de experiências de produtos cosméticos em animais". 
Relatório 1994 
Em 1994 foi apresentado um primeiro relatório que dava conta de resultados interessantes 
mas limitados que "não permitem substituir os modelos animais, mas podem contribuir 
para a redução do número de animais utilizados". As perspectivas eram no entanto 
razoavelmente optimistas para a validação de metodologias alternativas relativamente aos 
testes de irritação ocular, absorção percutânea, fototoxicidade/foto-irritação e aos testes 
de base de mutagenicidade. Este primeiro relatório sublinhava ainda que "no estado 
actual dos conhecimentos científicos, é pouco provável prever a substituição total das 
experiências com animais em estudos de toxicidade para avaliação do risco sistémico", 
isto é, ligado a uma acção por via sanguínea sobre o conjunto do organismo após 
absorção percutânea. 
n - RELATÓRIO 1995 
Os objectivos do relatório e a noção de risco potencial para a saúde humana são idênticos 
aos do relatório 1994. 
Os intervenientes também são os mesmos, a saber: 
a Comissão Europeia: DG XI, DG-JRC, DG XXIV, DG XII 
a indústria europeia representada pelo COLIPA, Comité de Liaison Européen des 
Industries Cosmétiques 
a Administração norte-americana e a federação americana de cosmetologia, 
CFTA 
as autoridades japonesas e a federação japonesa de cosmetologia, JO A 
a OCDE 
1 - Clarificação das etapas da validação 
A validação é o processo pelo qual são determinadas, relativamente a uma finalidade 
específica, a fiabilidade e a pertinência de um teste. Este processo revelou-se mais 
complexo e mais moroso do que inicialmente se estimara. Foi necessário definir com 
maior exactidão as etapas da avaliação dos novos testes (desenvolvimento de um teste e 
produção de um protocolo; pré-validação; validação; avaliação objectiva e independente 
do estudo, progressão para a aceitação legal). 
2 - As iniciativas 
Os vários intervenientes empreenderam múltiplas iniciativas para alcançar os objectivos 
almejados. 
DQXI 
A DG XI é responsável pela Directiva 86/609/CEE, relativa à protecção dos 
animais utilizados para fins experimentais ou outros fins científicos e, neste 
contexto, responde pelo apuramento estatístico relativo aos animais utilizados, e 
pela Directiva 67/548/CEE, relativa à classificação, embalagem e rotulagem das 
substâncias perigosas, a qual estabelece nos respectivos anexos os métodos de 
ensaio reconhecidos pela UE. 
DG-CCI. 
O ECVAM (European Centre for the Validation of Alternative Methods) 
já organizou 14 seminários sobre o desenvolvimento e a validação dos 
métodos alternativos. Entre estas iniciativas, sete trataram da segurança dos 
produtos cosméticos, tendo sido publicados os respectivos relatórios. 
Existem ainda dois documentos sobre processos de pré-validação e 
validação.. 
O ECB (European Chemicals Bureau) proporciona apoio técnico e 
científico à DG XI 
u 
DG XXIV / CCC (Comité Científico de Cosmetologia): 
A DG XXIV desempenha um papel essencial nas acções empreeendidas, 
uma vez que é a ela que cabe gerir a Directiva "Produtos cosméticos" e 
preparar para a Comissão o projecto de medidas destinadas a prolongar o 
prazo de proibição de testes, em animais, se tal se revelar necessário. 
O CCC e o seu subcomité mais especificamente encarregado dos métodos 
alternativos avaliaram diversos documentos e dossiers apresentados pelo 
COLIPA. Adoptaram também uma documento sobre a informação 
necessária para a avaliação científica dos estudos de validação dos testes 
alternativos com vista à sua utilização para a avaliação da segurança dos 
produtos cosméticos 
DG XII 
A DG XII financiou inúmeros programas de investigação sobre o desenvolvimento 
e a validação dos métodos alternativos. 
COLIPA/SCAAT (Steering Committee on Alternatives to Animal Testing) 
Para além da elaboração de dossiers e da participação em inúmeros estudos, o 
COLIPA organizou um simpósio científico internacional sobre as alternativas às 
experiências com animais, que teve lugar em Bruxelas em 29 e 30 de Novembro 
de 1995. 
EUA 
O Governo norte-americano tem procurado intensamente estabelecer 
formas de cooperação internacional que lhe permitam recomendar as suas 
posições. 
A FDA (Food and Drug Administration), departamento responsável pela 
segurança dos produtos cosméticos exprimiu a sua inquietação pela 
proibição da experimentação animal no âmbito da aplicação da Directiva 
93/35/CEE. 
OCDE 
A OCDE publica directrizes relativas aos testes de toxicidade, aprovadas pelos 
países membros. Está actualmente em discussão uma directriz sobre o controlo in 
vitro da absorção percutânea. 
3 - Estatísticas sobre a experimentação animal 
A recolha de dados sobre ingredientes e produtos cosméticos tem sido dificultada pelo 
facto de o apuramento do número de animais utilizados para experiências ou outros fins 
científicos, nos termos dos artigos 13.° e 26.° da Directiva 86/609/CEE não estar 
concebido em base anual. 
8 Estados-membros (Itália, Grécia, Bélgica, Irlanda, Suécia, Finlândia, 
Luxemburgo, Alemanha) declararam que, nos respectivos territórios, não são 
efectuados testes em animais relativamente a produtos cosméticos acabados. 
Ui 
6 Estados-membros (Grécia, Países Baixos, Irlanda, Suécia, Finlândia e 
Luxemburgo) declararam que, nos respectivos territórios, não são efectuados testes 
em animais relativamente a ingredientes cosméticos. 
3 Estados-membros (Áustria, França e Reino Unido) comunicaram estatísticas 
relativas a número de animais utilizados, esclarecendo que as mesmas não são 
interpretáveis e que subsistem incertezas quanto ao seu significado. 
Importa ter presente também que alguns Estados-membros não produtores de ingredientes 
podem facilmente utilizar ingredientes testados noutros Estados-membros ou em países 
terceiros e que alguns ingredientes utilizados para produtos cosméticos podem ter sido 
testados com outros fins. 
4 - Conclusões e perspectivas relativas ao desenvolvimento de métodos alternativos para 
os diversos testes de toxicidade utilizados na avaliação da segurança dos ingredientes e 
produtos cosméticos. 
4-1 Ingredientes 
Fototoxicidade/Foto-irritação (reacção cutânea após aplicação epicutânea de uma 
substância química em presença de radiação UV). Isto diz particularmente respeito 
aos filtros UV. 
Os resultados da 2a fase do estudo internacional de validação EU/COLIPA em 
relação aos testes in vitro de foto-irritação proporcionaram já importantes 
progressos. Está prevista uma terceira fase e será ainda necessário um estudo 
complementar sobre os filtros UV. A validação será possível a breve trecho. 
Absorção percutânea . 
ÍJma nova linha directriz sobre testes in vitro no domínio da absorção percutânea 
poderá vir a ser aceite num futuro próximo pelos Estados-membros e a OCDE. 
Irritação cutânea 
Propõe-se avaliar a avaliação cutânea dos ingredientes cosméticos em voluntários 
humanos. Esta possibilidade poderia ser estudada na medida em que os estudos 
prévios já realizados relativamente ao risco tóxico parecem dar garantias 
suficientes. 
Sensibilização cutânea 
A avaliação in vitro da sensibilização cutânea exige investigações mais profundas 
sobre a base mecanística da sensibilização antes que se possa considerar a 
possibilidade de efectuar um estudo de validação. 
Irritação ocular 
Os resultados dos estudos de validação dos métodos alternativos ao teste de 
irritação ocular de Draize não foram animadores (Estudo EU/Home Office e 
Estudo COLIPA) e nenhum dos testes utilizados respondeu aos objectivos dos 
estudos. Seria oportuno encorajar uma atitude mais flexível em relação em relação 
à experimentação, aceitando por exemplo combinações de métodos cientificamente 
validados e avaliando a toxicidade das substâncias consideradas relativamente a 
substâncias-padrão apropriadas (benchmark substances). 
Fotomutagenicidade (conjunto das alterações do conteúdo informativo do material 
genético decorrente de radiações UV) 
Foram propostas recomendações sobre os critérios adoptar para a definição dos 
protocolos dos testes in vitro. 
Corrosividade cutânea 
Não se utilizam ingredientes corrosivos nos produtos cosméticos. No entanto, o 
estudo ECVAM de validação de testes in vitro da corrosividade cutânea poderia 
servir para a fase de screening e fornecer informações essenciais antes de se 
considerar a possibilidade de estudos em humanos voluntários. 
Mutagenicidade 
Os testes in vitro para avaliar o potencial mutagénico dos ingredientes cosméticos 
são utilizados correntemente. Os testes in vivo só são praticados quando os testes 
in vitro dão resultados pouco fiáveis. 
Será provavelmente impossível substituir totalmente num futuro próximo os testes 
in vivo para avaliação do risco sistémico, tais como os testes de toxicidade aguda, 
de toxicidade subcrónica, do potencial cancerígeno, de toxicidade da reprodução 
do desenvolvimento. No entanto, o aperfeiçoamento dos métodos utilizados já 
permitiu reduzir substancialmente o número de animais utilizados. 
4-2 Produtos cosméticos acabados 
A tolerância ocular e a tolerância cutânea dos produtos cosméticos acabados 
podem ser avaliadas in vitro se os dados relativos à toxicidade dos ingredientes 
e às respectivas propriedades físico-químicas forem conhecidos e derem garantias 
suficientes. 
A compatibilidade cutânea (ausência de irritação cutânea) dos produtos cosméticos 
acabados pode ser avaliada no ser humano desde que se situe no âmbito de 
estudos clínicos rigorosamente controlados. 
É importante sublinhar que a utilização de voluntários humanos enquanto método 
de substituição dos testes em animais deve ser considerada com a maior 
prudência. Tais estudos, cuja dimensão ética é evidente, só deveriam ser 
autorizados depois de os estudos in vitro e in vivo terem demonstrado a ausência 
de riscos sérios. 
Em síntese: - A validação de métodos alternativos para a avaliação da 
absorção cutânea e a foto-irritação em relação aos ingredientes, 
para a avaliação da tolerância ocular da tolerância cutânea para 
os produtos acabados pode ser encarada num futuro próximo. 
A definição de métodos alternativos para a avaliação da 
irritação ocular, a irritação cutânea e a sensibilização cutânea 
relativa aos ingredientes exige a realização prévia de outros 
estudos. 
O estabelecimento de métodos in vitro nos domínios que 
enfermam de riscos sistémicos não se situa num futuro 
previsível, mesmo que se possa pensar em reduzir o número de 
animais. 
Vi 
GLOSSÁRIO 
CAPT: Committee of Adaptation to Technical Progress 
CAAT: Centre for Alternatives to Animal Testing (John Hopkins University. USA) 
CFTA: Cosmetic, Toiletry and Fragrance Association (USA) 
COLIPA: European Cosmetic, Toiletry and Perfumery Association 
DEREK: Deductive Estimation of Risk from Existing Knowledge 
ECB: European Chemicals Bureau 
ECVAM: European Centre for the Validation of Alternative Methods 
ERGATT: European Research Group for Alternatives in Toxicity Testing 
ES AC: ECVAM Scientific Advisory Committee 
EU: European Union 
EU/HO international validation study: 
European Union/Home Office international validation study 
FDA: Food and Drug Administration (USA) 
FDCA. Food, Drug and Cosmetics Act (USA) 
FLT: Fluorescein Leakage Test 
FRAME: Fund for the Replacement of Animals in Medical Experiments 
GLP: Good Laboratory Practice 
ICC V AM: US Inter-Agency Coordinating Committee for the Validation of Alternative 
Methods 
IFAW: International Fund for Animal Welfare 
IRAG: Interagency Regulatory Alternatives Group 
IVTIP: In Vitro Testing Industrial Platform 
JO A: Japanese Cosmetics Industry Association 
JRC: Joint Research Centre 
MMAS: Modified Maximum Average Score 
MHW: Ministry for Health and Welfare (Japan) 
NIEHS: National Institute of Environmental Health Sciences (USA) 
NRU: Neutral Red Uptake Assay 
NTP: National Toxicology Program (USA) 
PM: Prediction Model 
OECD: Organisation for Economic Cooperation and Development 
QSAR: Quantitative Structure-Activity Relationships 
RBC: Red Blood Cell Haemolysis Test 
SCAAT: Steering Committee on Alternatives to Animal Testing 
SCC: Scientific Committee on Cosmetology 
SIAT: Scweizerisches Institut fur Altemativen zu Tierversuchen 
TEA: Tissue Equivalent Assay 
UV: Ultra Violet 
ZEBET: 
Zentrastelle zur Erfassung und Bewertung von Ersatz und Erganzungsmethoden zum 
Tierversuch im Bundesgesundheitsamt 
Vi\ 
INDICE 
PAGINA 
A. INTRODUÇÃO 2 
B. CLARIFICAÇÃO DAS ETAPAS DA VALIDAÇÃO 2-5 
- Validação de métodos alternativos utilizados para diferentes uns 3 
- Etapas de avaliação de novos testes 3 
C. INICIATIVAS EM 1995 5-13 
Intervenientes 5 
Iniciativas 6 
1. UNIÃO EUROPEIA 
DGXÍ 6 
DG-CCI 6 
DG XXIV/CCC 8 
DG XII 10 
COUPA/SCAAT 11 
2. EUA 12 
3. JAPÃO 12 
4. OCDE 13 
D. SITUAÇÃO ACTUAL 13-17 
E. ESTATÍSTICAS SOBRE A EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL 17-18 
F. CONCLUSÕES 18-19 
G. PERSPECTIVAS 19-20 
A. INTRODUÇÃO 
O presente relatório é o segundo dos que a Comissão tem por incumbência apresentar 
anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados em 
matéria de desenvolvimento, validação e aceitação legal de métodos que possam substituir 
a experimentação animal para teste de cosméticos. 
"A Comissão apresentará anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um 
relatório sobre os progressos alcançados em matéria de desenvolvimento, validação 
e aceitação legal de métodos que possam substituir a experimentação animal. Esse 
relatório conterá dados precisos sobre o número e o tipo de experiências de 
produtos cosméticos em animais. Compete aos Estados-membros recolher esses 
elementos informativos, para além dos dados estatísticos que lhes impõe a directiva 
86/609/CEE, relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais 
ou outros fins científicos. A Comissão cuidará mais especialmente do 
desenvolvimento, validação e aceitação legal dos métodos experimentais que não 
utilizem animais vivos. " [Directiva 76/768/CEE, artigo 4. °, alínea i), alterada pela 
directiva 93/35/CEEJ 
Com excepção dos objectivos, dos intervenientes e da noção de risco potencial para a 
saúde humana, que se mantêm inalterados, passa-se em seguida revista aos pontos 
tratados no primeiro relatório anual [COM(94) 606]: 
* Clarificação das etapas da validação (B) 
* Iniciativas em 1995 (C) 
* Situação actual (D) 
* Estatísticas sobre experimentação animal (E) 
* Conclusões (F) 
* Perspectivas (G) 
B. CLARIFICAÇÃO DAS ETAPAS DA VALIDAÇÃO 
O objectivo principal da Comissão continua a ser encorajar o desenvolvimento, a 
validação e a adopção legal de metodologias alternativas susceptíveis de oferecer ao 
consumidor um nível de protecção pelo menos equivalente ao atingido pela 
experimentação animal. 
A validação é o processo pelo qual são determinadas, relativamente a uma finalidade 
específica, a fiabilidade e a pertinência de um teste. 
As etapas a transpor para alcançar este objectivo revelaram-se mais numerosas do que 
inicialmente previsto, e também o processo se revelou mais complexo. 
O primeiro seminário (workshop) de Amden (Suíça, 1990) definiu a base teórica essencial 
do processo de validação, a saber, validação intralaboratorial; avaliação interlaboratorial; 
desenvolvimento de bancos de dados; avaliação dos resultados. 
A experiência adquirida com os estudos de validação realizados desde 1990 indica ser 
necessário definir melhor os diferentes objectivos desses estudos e integrar novas etapas 
no processo de avaliação de novos testes. 
O ECVAM (Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos), unidade do 
Instituto do Ambiente no Centro Comum de Investigação (Ispra), está no cerne das 
discussões sobre a validação, tendo sido prestados importantes contributos nos seguintes 
domínios: 
* aspectos práticos da validação 
* sistema de pré-validação 
* discussões internacionais com o ICCVAM (Inter-Agency Coordinating Committee 
for the Validation of Alternative Methods - Estados Unidos) e com a OCDE 
(Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos), sobre a 
harmonização dos critérios de validação e aceitação. 
Do segundo seminário de Amden (24-28/01/1994), organizado conjuntamente pelo 
ECVAM e pelo ERGATT (Grupo Europeu de Investigação sobre Alternativas aos Testes 
de Toxicidade), resultaram recomendações relativas aos aspectos práticos e logísticos da 
validação de testes alternativos, as quais são aprofundadas no relatório n ° 5 do ECVAM. 
Validação de métodos alternativos utilizados para diferentes fins 
A validação dos testes alternativos pode ser conduzida com vista a alcançar quatro tipos 
de objectivos: 
1. Validação de processos alternativos a utilizar em estudos não-regulamentares. 
2. Validação de testes alternativos a incluir em directrizes regulamentares. 
3. Validação de testes alternativos para substituir directrizes existentes. 
4. Validação de testes alternativos destinados a fornecer uma parte da informação 
exigida por uma directriz regulamentar. 
Etapas de avaliação de novos testes 
1. Desenvolvimento de um teste e produção de um protocolo 
Os critérios tidos em consideração no desenvolvimento de um teste compreendem 
sobretudo: descrição da base do método; definição do seu objectivo científico; 
especificação da finalidade biológica; expressão e interpretação dos resultados por 
meio de um modelo de predição (PM). 
O modelo de predição deve permitir converter qualquer resultado obtido através 
de um método alternativo numa previsão (predição) correcta da toxicidade in vivo. 
O modelo de predição é fundamental para o êxito de um programa de validação. 
Permite testar uma hipótese claramente definida e avaliar objectivamente a 
qualidade (performance) do teste, servindo de guia para a planificação do estudo 
de validação. 
2. Pré-validação 
A experiência tem demonstrado que se podem pôr em risco os resultados de longos 
e onerosos estudos de validação se os respectivos orientadores não insistirem em 
protocolos optimizados e na prova da qualidade desses estudos antes do seu início 
formal. O primeiro relatório da "ECVAM Prevalidation Task Force" refere os 
objectivos da pré-validação e apresenta um esquema do processo de pré-validação. 
A pré-validação tem os seguintes objectivos: 
• optimizar e estandardizar o protocolo 
• avaliar a transferibilidade do método 
O exercício de pré-validação compreende três fases: 
• optimização (refinement) do protocolo, implicando a colaboração entre o 
laboratório que desenvolveu o método e o laboratório designado para o 
optimizar 
• transferência do protocolo, implicando a colaboração entre os dois primeiros 
laboratórios e o laboratório designado para a transferência 
• estudo cego, implicando a participação, pelo menos, dos três laboratórios 
destinados a avaliar a qualidade (performance) do protocolo. 
3. Validação 
A etapa de validação compreende um estudo interlaboratorial formal. 
Etapas principais: 
• concepção do estudo 
• selecção dos testes 
• selecção dos laboratórios 
• selecção e distribuição dos materiais de teste 
• recolha e análise dos resultados 
• avaliação do estudo 
4. Avaliação independente do desenrolar e dos resultados do estudo 
Esta avaliação deve incluir uma avaliação objectiva sobre o valor dos testes 
cientificamente validados por comparação com outros testes, tendo em conta os 
objectivos de validação. 
5. Progressão para a aceitação legal 
É essencial que qualquer novo método considerado adequadamente validado para 
substituir um outro existente receba o mais amplo reconhecimento internacional 
possível. Por exemplo, as directrizes da OCDE têm especial importância a este 
respeito, visto aplicarem-se a testes realizados em Estados membros da Europa e 
da América do Norte, além do Japão, da Austrália e da Nova Zelândia. Por outro 
lado, nos termos do acordo OCDE relativo à aceitação mútua de dados, os Estados 
membros desta Organização comprometeram-se a aceitar dados de testes que 
respeitem as directrizes da mesma, desde que se observem os princípios da prática 
laboratorial correcta (Good Laboratory Practice - GLP). A OCDE definiu um 
processo de actualização de directrizes relativas a testes e de adopção de novos 
métodos de teste. 
C. INICIATIVAS EM 1995 
INTERVENIENTES 
Recordam-se os agentes intervenientes no encorajamento da investigação, do 
desenvolvimento e da validação dos métodos alternativos: 
1. UNIÃO EUROPEIA 
Comissão Europeia 
Diversos serviços da Comissão estão envolvidos em questões relativas à 
experimentação animal e ao desenvolvimento/validação dos métodos alternativos. 
DG XI (Ambiente, Segurança Nuclear e Protecção Civil), gere e é responsável pela 
directiva 86/609/CEE, relativa à protecção dos animais utilizados para fins 
experimentais ou outros fins científicos, e pela directiva 67/548/CEE, relativa à 
classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas. 
DG-CCI (Centro Comum de Investigação) 
• ECVAM (Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos) 
• ESAC (comité consultivo do ECVAM para a área científica) 
ECB (Gabinete Europeu de Produtos Químicos) 
DG XXIV (Política dos Consumidores) 
• Unidade 4 (Política de Qualidade e Mercado dos Produtos): gere a directiva 
76/768/CEE ("Cosméticos") 
• CCC (Comité Científico de Cosmetologia), comité consultivo da Comissão. 
DG XII (Ciência, Investigação e Desenvolvimento): subsidia programas de 
investigação. 
Indústria europeia 
COUPA (Comité de Ligação das Associações Europeias da Indústria do Perfume, 
de Cosméticos e de Produtos de Toucador): criou o SCAAT 
• SCAAT (Steering Committee on Alternatives to Animal Testing), supervisiona 
os estudos de validação do COLIPA e coordena o trabalho de validação da 
indústria cosmética numa base mundial. 
2. EUA 
CTFA - Cosmetic, Toiletry and Fragrance Association 
3. JAPÃO 
JCIA - Japanese Cosmetic Industry Association 
4. ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO 
ECONÓMICOS (OCDE) 
A OCDE publica directrizes sobre testes, aprovadas por consenso entre os seus 
Estados membros. Estas directrizes são praticamente idênticas aos métodos de teste 
utilizados nos Estados Unidos (anexo V). Em associação com o princípio de 
aceitação mútua de dados, permitem uma harmonização internacional e uma atitude 
racional quanto à aplicação dos três Rs. 
INICIATIVAS 
1. UNIÃO EUROPEIA 
DG XI 
A DG XI (Ambiente, Segurança Nuclear e Protecção Civil) acertou com os 
Estados-membros a metodologia mais adequada a adoptar para recolha, em base bienal, 
dos dados estatísticos impostos pelos artigos 13.° e 26.° da directiva 86/609/CEE, relativa 
à protecção dos animais utilizados para experiências ou outros fins científicos. Os quadros 
que os Estados-membros devem preencher incluem o número total de animais utilizados 
em testes de cosméticos. A DG XI é também responsável pela directiva 67/548/CEE e 
pelos métodos de teste utilizados nos EUA, conforme referem a directiva da Comissão 
87/302/CEE e o anexo à directiva da Comissão 92/69/CEE (Parte B - métodos de 
determinação da toxicidade). 
A DG XI apoiou o estudo internacional UE/HO de validação de alternativas ao teste 
Draize de irritação ocular e o estudo internacional UE/COLIPA de validação da 
fototoxicidade in vitro. 
DG CCI 
O ECVAM (Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos) está ao serviço 
de todas as DG relacionadas com a problemática dos métodos alternativos. 
Foi criado pela Comissão Europeia na sequência de uma comunicação de Outubro de 
1991 desta ao Conselho e ao Parlamento Europeu e em resposta ao artigo 23° da 
directiva 86/609/CEE, que estipula: "A Comissão e os Estados-membros encorajarão a 
investigação orientada no sentido de desenvolver e aferir as técnicas susceptíveis de 
fornecer o mesmo nível de informação que as experiências com animais, mas que utilizem 
menos animais ou impliquem sofrimentos menores, e tomarão todas as outras medidas 
que considerem oportunas para favorecer a investigação neste sector." 
O ECVAM tem a seu cargo: 
1. Coordenar a validação dos métodos alternativos a nível comunitário 
2. Constituir um foco de intercâmbio de informação sobre desenvolvimento de métodos 
de teste alternativos 
3. Criar, manter e gerir um banco de dados sobre processos alternativos 
4. Promover o diálogo entre legisladores, industriais, cientistas biomédicos, organizações 
de consumidores e sociedades de protecção dos animais, com vista ao 
desenvolvimento, à validação e ao reconhecimento internacional de métodos de teste 
alternativos. 
O simpósio de abertura do ECVAM, organizado em Ispra a 18 de Outubro de 1994, foi 
consagrado à validação dos métodos alternativos de substituição. O papel do ECVAM no 
desenvolvimento, na validação e na aceitação dos testes alternativos e das estratégias de 
teste foi analisado, podendo sintetizar-se como segue. 
• contribuir para a elaboração de directrizes através do próprio processo de validação e 
das suas relações com o desenvolvimento e a aceitação de testes pertinentes e fiáveis 
para objectivos específicos; 
• identificar prioridades, tendo em conta o avanço científico em domínios particulares; 
• garantir que os testes alternativos incidam em finalidades biológicas simples, distintas 
e bem definidas, com uma compreensão suficiente das suas bases mecanísticas; 
• promover uma metodologia multidisciplinar, visando desenvolver estratégias de teste 
integradas que incluam as RQEA (relações quantitativas estrutura/actividade), a 
biocinética e os métodos de cultura de células e tecidos; 
• enfrentar as dificuldades resultantes da falta de materiais de teste com dados in vivo 
de alta qualidade; 
• incentivar a reavaliação das directrizes existentes e dos procedimentos regulamentares; 
• alcançar consenso trabalhando com os organismos apropriados (governamentais, 
empresariais, académicos e outros); 
• estabelecer critérios para a validação, para a avaliação independente dos resultados dos 
estudos de validação e para a aceitação legal dos testes alternativos e das estratégias 
de teste, mediante uma cooperação activa com, por exemplo, a OCDE e o ICCVAM 
(Inter-Agency Coordinating Committee for the Validation of Alternative Methods, dos 
Estados Unidos). 
Até à data, o ECVAM organizou diversas oficinas (workshops), relativas ao 
desenvolvimento e à validação de testes alternativos, e publicou os relatórios de 14 delas. 
Concedeu prioridade às alternativas a testes de cosméticos. Relatórios com interesse 
directo para a avaliação da segurança dos cosméticos: 
- relatório 2 - In vitro phototoxicity testing (1994) 
- relatório 5 - Practical aspects of the validation of toxicity tests procedures (1995) 
- relatório 6 - A prevalidation study on in vitro skin corrosivity testing (1995) 
- relatório 7 - Development and validation of non-animal tests and testing strategies: 
the identification of a coordinated response to the challenge and the 
opportunity presented by the sixth amendment to the Cosmetic directive 
(1995) 
- relatório 8 - The integrated use of alternative approaches for predicting toxic hazard 
(1995) 
- relatório 11 - lhe three Rs: The Way Forward (1995) 
- relatório 13 - Methods for assessing percutaneous absorption (1996) 
Outras publicações de 1995: 
• the validation of alternative test methods (declaração conjunta do ECVAM e do ECB) 
• primeiro relatório da task force do ECVAM sobre pré-validação 
Entre os temas prioritários do ECVAM para o período 1995-98 assinalam-se também: 
- toxicidade do desenvolvimento 
- metabolismo 
- corrosividade 
- fototoxicidade 
- penetração dérmica 
- irritação ocular e dérmica 
- sensibilização 
O ECB (Gabinete Europeu de Produtos Químicos) presta apoio técnico e científico à 
DG XI sobre classificação e rotulagem de substâncias perigosas, sobre notificação de 
novas substâncias, sobre produtos químicos existentes, sobre controlo de exportação e 
importação de substâncias perigosas e sobre métodos de teste (nos termos do anexo V à 
directiva 67/548/CEE). Está a nascer uma ligação efectiva entre o ECB e o ECVAM 
relativamente à adopção de métodos alternativos de teste e à modificação das 
experiências, com redução da quantidade de animais utilizados ou do sofrimento 
inevitável, no respeito de regulamentos e directrizes. 
DG XXIV / CCC 
A DG XXIV (Política dos Consumidores), que gere a directiva "Cosméticos" 
(76/768/CEE), prosseguiu o seu papel de motor e multiplicou acções com o objectivo de 
respeitar o melhor possível o disposto na directiva 93/35/CEE, tendo em conta os prazos 
previstos. 
Se não tiverem sido cientificamente validados e legalmente aceites métodos 
alternativos, a DG XXIV tem a seu cargo preparar para a Comissão um projecto de 
medidas que visam dilatar o prazo de interdição dos testes em animais, segundo o 
procedimento do CAPT - Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico (directiva 
76/768/CEE, artigo 10.°). 
O CAPT é composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um 
representante da Comissão. Este último submete ao Comité um projecto das medidas a 
adoptar. 
O parecer é emitido por maioria qualificada. 
Em conformidade com o novo procedimento de codecisão, o Parlamento Europeu será 
informado ao mesmo tempo e nas mesmas condições sobre qualquer projecto de medida 
submetido ao CAPT. 
"Se os progressos realizados no aperfeiçoamento de métodos satisfatórios para 
substituir a experimentação em animais forem insuficientes, nomeadamente nos casos 
em que os métodos experimentais alternativos não tenham, apesar de todos os esforços 
razoáveis, sido cientificamente validados como oferecendo um nível equivalente de 
protecção do consumidor, tendo em conta as directrizes da OCDE em matéria de 
testes de toxicidade, a Comissão apresentará, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1997, 
um projecto de medidas para adiar a data de execução desta disposição por um 
período suficiente, mas nunca inferior a dois anos, de acordo com o procedimento 
previsto no artigo 10.°. Antes de apresentar esse projecto de medidas, a Comissão 
consultará o Comité Científico de Cosmetologia" (directiva 76/768/CEE, artigo 4.°, 
alínea i), alterada pela directiva 93/35/CEE). 
A DG XXIV tem reiteradamente convidado os Estados-membros a respeitarem as suas 
obrigações quanto à recolha de dados exactos sobre as experiências em animais relativas 
quer a ingredientes quer a produtos cosméticos finais. A recolha estatística imposta pela 
directiva 93/35/CEE relativamente aos produtos cosméticos ultrapassa os dados que os 
Estados-membros devem fornecer em cumprimento da directiva 86/609/CEE. Pediu-se aos 
Estados-membros que apresentassem estes dados mais completos, em base anual. 
A DG XXIV tem mantido relações regulares com a DG XI e com o ECVAM e facilitado 
a comunicação entre todos os intervenientes. 
O CCC (Comité Científico de Cosmetologia), um comité consultivo da Comissão, tem 
a seu cargo dar parecer científico à DG XXIV sobre a aplicabilidade dos métodos 
alternativos validados no processo de avaliação da segurança dos cosméticos para 
utilização humana. 
O Subcomité do CCC 'Métodos Alternativos/Directrizes' organizou duas reuniões de 
trabalho (2 de Fevereiro e 11 de Maio) e duas reuniões conjuntas com o SCAAT/COLIPA 
(19 de Setembro, 1 de Dezembro), durante as quais se procedeu às acções seguintes: 
1. Avaliação dos documentos e dossiers apresentados pelo COLIPA 
Foto-irritaçâo in vitro (projecto UE/COLIPA) 
A análise dos dados comunicados pelo COLIPA, a saber, dos resultados parciais 
publicados na literatura sobre a fase de pré-validação e de uma informação parcial 
sobre a 2." fase dos estudos de validação, não permitiu que o CCC exprimisse uma 
opinião científica sobre o conjunto do projecto. 
O CCC sublinha, todavia, que os modelos animais são inadequados para predizer os 
efeitos fototóxicos no homem e considera que o estudo do potencial fototóxico in 
vitro é um passo importante no processo de avaliação da segurança dos cosméticos 
que contêm filtros UV. 
Absorção percutânea in vitro (COLIPA) 
Após análise da documentação apresentada pelo COLIPA (a saber: directrizes para os 
ensaios de absorção percutânea in vitro, protocolos-padrão e uma panorâmica geral das 
correlações in vitro/in vivo), o CCC recomenda que se apresente a metodologia de 
absorção percutânea in vitro de maneira uniforme e que ela seja completada por 
resultados intra e interlaboratoriais obtidos sobre materiais de teste e veículos 
convenientemente escolhidos. 
Fotomutagenicidade (COLIPA) 
As recomendações do COLIPA no relatório final transmitido ao CCC indicam os 
critérios a utilizar para a definição dos protocolos de ensaio. 
O CCC lamenta não poder ainda basear a avaliação do potencial fotomutagénico dos 
filtros UV sobre métodos validados, a despeito de ter elaborado critérios gerais para 
a realização dos testes de fotomutagenicidade em 1990 (SPC/803/90). 
2. Informação exigida para a avaliação científica dos estudos de validação dos testes 
alternativos com vista à sua utilização na avaliação da segurança dos cosméticos 
Tendo em conta os problemas relativos à validação das metodologias alternativas, o 
CCC considerou pertinente redigir um documento que constitua contributo directo para 
os futuros estudos de validação. 
Os aspectos qualitativos e quantitativos do processo de validação são tidos em conta 
neste relatório. Os critérios escolhidos: 
• incidem na validação cientifica dos testes 
• permitem medir um grau de toxicidade 
• são aplicáveis aos ingredientes cosméticos 
• implicam a definição dos métodos estatísticos. 
É salientada a necessidade de produzir as provas da optimização dos protocolos e de 
formalizar a relação entre os dados in vitro e os dados in vivo sob a forma de uma 
relação matemática. 
DG XII 
A DG XII (Ciência, Investigação e Desenvolvimento) subsidia programas de 
investigação, incluindo nomeadamente o desenvolvimento e a validação de métodos 
alternativos, nos termos da Decisão N.° 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do 
10 
Conselho de 16 de Abril de 1994, relativa ao Quarto Programa-Quadro de Investigação 
e Desenvolvimento Tecnológico, que estipula claramente no sentido de, sempre que 
possível, as experiências e os testes em animais serem substituídos por métodos in vitro 
e outros. 
Diversos programas sobre desenvolvimento e validação de testes in vitro foram apoiados 
pela DG XII ou estão em curso. Alguns poderão ser úteis para o sector dos cosméticos: 
BRIDGE - Relatório final (EUR 15777, publicado em 1995) 
Desenvolvimento de um teste preditivo in vitro para detecção de componentes 
sensibilizantes 
BIOTECH (1992-94) 
Alguns projectos incidem na toxicologia experimental in vitro. 
BIOTECH (1994-98) 
O programa de trabalho prevê uma investigação pré-normativa sobre alternativas in 
vitro à experimentação animal no domínio da farmacotoxicologia. 
IVTIP (In Vitro Testing Industrial Platform): fórum destinado a melhorar os contactos 
entre produtores e utilizadores de tecnologia; organizou dois encontros em 1995, sobre 
os progressos do Quarto Programa-Quadro e sobre o panorama geral dos avanços em 
matéria de validação. 
COLIPA / SCAAT 
Para cada domínio de investigação, o SCAAT criou grupos de trabalho específicos que 
reúnem diversos peritos, visando pôr em prática o trabalho de validação. 
Um simpósio científico internacional sobre as alternativas às experiências com animais, 
organizado pelo COLIPA, reuniu em Bruxelas, a 29 e 30 de Novembro de 1995, 
representantes da indústria, da comunidade científica, da Comissão Europeia, do 
Parlamento Europeu e de sociedades de protecção dos animais. 
A primeira sessão, consagrada à VALIDAÇÃO, evidenciou o papel fulcral dos modelos 
de predição e procedeu a uma revista dos estudos de validação em curso sobre 
foto-irritação e irritação ocular, terminando com uma mesa redonda sobre as perspectivas 
de uma posição com carácter regulamentar. 
A segunda sessão, consagrada ao DESENVOLVIMENTO, compreendeu apresentações 
sobre a absorção percutânea, a compatibilidade cutânea e a sensibilização cutânea. 
A terceira sessão, consagrada à AVALIAÇÃO DA SEGURANÇA, abordou as iniciativas 
tomadas pelo CCC, assim como a metodologia das autoridades de regulamentação 
britânicas e alemãs. Salientada a importância de se disponibilizarem dados científicos em 
apoio aos estudos e estratégias "internos" da indústria cosmética na avaliação da 
segurança dos produtos finais. 
11 
As apresentações foram complementadas por uma exposição de cartazes. No contexto 
desta exposição, disponibilizou-se aos participantes uma brochura esquematizando a 
metodologia do IFAW (International Fund for Animal Welfare). Uma vez que é 
claramente impossível substituir um teste animal por um simples teste in vitro, o IFAW 
apresenta uma estratégia por etapas, baseada essencialmente em alternativas que 
privilegiam a utilização de células e tecidos de origem humana, excluindo o recurso a 
qualquer experimentação animal in vivo e preconizando ensaios in vivo em voluntários 
humanos. 
O simpósio pôs em evidência o papel dirigente do COLIPA (Indústria Cosmética 
Europeia) na organização dos trabalhos de investigação, desenvolvimento e validação dos 
métodos alternativos. O trabalho realizado pelas grandes empresas cosméticas europeias 
é enorme, em relação ao número de animais utilizados na experimentação cosmética, e 
os conhecimentos adquiridos oferecem enormes vantagens para as restantes indústrias. 
O simpósio contribuiu também para informar de maneira científica e exacta as diversas 
partes interessadas e deu azo a interessantes trocas de opiniões. As conclusões apelam a 
um procedimento conjunto da indústria e da Comissão para se substituírem rapidamente 
os testes com recurso a animais, nos domínios da compatibilidade cutânea, da 
foto-irritação e da absorção percutânea. 
2. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA 
O governo norte-americano pretende uma cooperação internacional visando a 
recomendação de uma posição e a definição dos critérios para adopção regulamentar de 
novos métodos alternativos, estabelecendo claramente as condições de utilização dos 
mesmos (resultados biológicos, pertinência relativamente a categorias de substâncias, etc.). 
OICCVAM organizou uma oficina de trabalho sobre validação e aceitação regulamentar 
de métodos alternativos para testes toxicológicos, patrocinada pelo National Institute of 
Environmental Health Sciences (NIEHS) e pelo National Toxicology Program (NTP), em 
Dezembro de 1995 em Arlington (Virginia). Esta oficina teve por objectivo discutir o 
projecto de relatório do ICCVAM que contém recomendações sobre critérios e processos 
de validação e aceitação regulamentar de métodos novos e revistos para testes 
toxicológicos. 
A Food and Drug Administration (FDA) é o departamento responsável pela segurança dos 
cosméticos nos Estados Unidos. Mantém relações interactivas com agências públicas e 
privadas participantes no desenvolvimento e na validação dos testes alternativos e 
concentra-se em métodos que geram dados científicos fiáveis. 
A FDA exprime inquietação no que respeita à proibição da experimentação animal 
pela aplicação da directiva 93/35/CEE. Alguns cosméticos fabricados nos Estados 
Unidos poderão não preencher as condições de segurança (para a saúde) determinadas 
pela US FDCA (Food, Drug and Cosmetic Act). 
3. JAPÃO 
12 
O Ministério da Saúde e da Previdência Social é responsável pela realização e pela 
regulamentação de testes no Japão. Os grupos de investigação japoneses têm um papel 
destacado na validação de testes alternativos ao teste ocular de Draize, cuja aceitação 
depende da utilização específica na avaliação da irritação ocular (cnvagem ou 
substituição, teste individual ou bateria de testes). A JCIA prevê que será difícil 
recomendar, para a avaliação da segurança dos cosméticos, um teste ou uma bateria de 
testes cuja predicabilidade seja inferior à dos métodos in vivo. 
4. OCDE 
Em Outubro de 1994, foi acordado no quinto encontro dos Coordenadores Nacionais do 
Programa da OCDE para Directrizes sobre Testes que se deveriam procurar harmonizar 
a nível internacional os diversos conceitos publicados e advogados para validação de 
métodos alternativos de teste. Perante o debate internacional sobre esta questão, 
considerou-se oportuno que a OCDE interviesse, proporcionando a todas as partes 
envolvidas uma plataforma através da qual pudesse ser alcançado um consenso 
internacional quanto a critérios de validação e aceitação. Os Coordenadores Nacionais 
sublinharam que, em vez de se elaborar mais um conceito, se deveriam utilizar as 
propostas existentes como base para uma perspectiva internacionalmente aceitável. Neste 
contexto, foi amplamente reconhecido o trabalho de organizações como o CAAT (Centro 
de Alternativas a Testes em Animais, da Universidade John Hopkins), nos EUA, o 
ECVAM, na UE, o ERGATT e diversos outros centros e comités nacionais (como, p. ex., 
FRAME, no Reino Unido, IRAG e ICCVAM, nos EUA, NCA, nos Países Baixos, SIAT, 
na Suíça, ZEBET, na Alemanha). 
Os Coordenadores Nacionais reconheceram que a melhor atitude seria organizar uma 
oficina de trabalho da OCDE, proporcionando a todas as partes interessadas uma ampla 
oportunidade para se discutirem estas questões e se procurar consenso. Considerou-se 
ainda fundamental que os países membros incluíssem nas respectivas delegações pessoas 
responsáveis pela área regulamentar. A Suécia ofereceu-se para aceitar a realização da 
oficina no seu território. 
Em Janeiro de 1995, foi criado um comité de direcção (Steering Committee) para 
aconselhar o Secretariado da OCDE quanto ao âmbito, à estrutura e ao programa da 
oficina, marcada para 22-24 de Janeiro de 1996 em Solna, Suécia. O ECVAM e o 
ZEBET estão representados neste comité de direcção. 
I D. SITUAÇÃO ACTUAL 
MÉTODOS EM FASE DE DESENVOLVIMENTO E VALIDAÇÃO 
Sensibilização cutânea 
13 
A sensibilização é um domínio de investigação considerável e com muita importância 
para a segurança dos cosméticos. Durante o simpósio organizado pelo COLIPA (29-30 
de Novembro de 1995), foi apresentada uma metodologia interessante para avaliar a 
sensibilização cutânea in vitro. Em 1995, realizou-se uma oficina do ECVAM sobre 
sensibilização cutânea, cujo relatório será publicado em 1996. 
A estrutura química e o potencial sensibilizante de diversos compostos foram 
exaustivamente examinados. Estão a ser preparados sistemas informáticos especializados 
como o DEREK (Deductive Estimation of Risk from Existing Knowledge) para identificar 
alertas estruturais associados ao potencial de sensibilização cutânea. O método de 
predição poderá basear-se na medição dos sinais moleculares induzidos em culturas 
celulares por substâncias sensibilizantes. 
Neste domínio em particular, é necessário sublinhar que a previsão do potencial de 
sensibilização nos seres humanos continua a ser uma dificuldade maior por motivo da 
variabilidade das reacções de indivíduo para indivíduo. 
Fotomutagenicidade - Validação (COUPA) 
Desde 1990, o COLIPA tem apresentado dossiers sobre os filtros UV contendo dados de 
fotomutagenicidade obtidos a partir de diferentes tipos de teste. 
Organizou uma prova do anel (ring test) para definição de um protocolo conveniente 
empregando duas substâncias cujo potencial fotomutagénico é conhecido, activadas por 
radiações UV-A, e diferentes estirpes bacterianas. Os resultados desta prova permitiram 
elaborar recomendações quanto aos critérios de escolha das estirpes bacterianas ou das 
culturas celulares, ao simulador solar, à técnica de irradiação das amostras, às doses de 
radiação UV, às doses de substâncias a testar e à utilização de controlos positivos. É 
difícil programar um estudo de validação na ausência de dados de referência in vivo. 
Absorção percutânea 
O ECVAM, o COLIPA e a OCDE têm colaborado a fim de facilitar a adopção 
internacional de uma directriz relativa ao teste de absorção percutânea in vitro. 
Foto-irritaçâo/fototoxicidade: Validação - Z' fase (UE/ COLIPA) 
O ECVAM e a DG XI estão representados na equipa de gestão do estudo coordenado 
pelo ZEBET e que examina a possibilidade de um estudo complementar de validação para 
prever o potencial de foto-irritação dos filtros UV. 
Na primeira fase (pré-validação), a análise dos resultados obtidos com um teste de 
viabilidade celular permitiu determinar um factor que distingue as substâncias 
foto-irritantes das que o não são. O objectivo da 2.a fase (validação), programada como 
prova cega, consistia em determinar se um teste de toxicidade celular e um teste de 
medição da danificação celular - o teste NRU1 e o teste combinado RBC2 (foto-hemólise 
NRU (Neutral Red Uptake Assay): utiliza as células como alvo e a toxicidade celular como 
finalidade biológica. 
RBC (Red Blood Cell Haemolysis Test): avalia a danificação das membranas celulares. 
14 
+ oxidação da hemoglobina) - podem predizer correctamente o potencial foto-irritante de 
32 substâncias químicas administradas ao homem por via sistémica ou por via tópica. 
Os resultados preliminares da 2a fase, concluída em 1995, são limitados ao teste NRU, 
utilizado em todos os laboratórios. O protocolo RBC foi utilizado somente em três 
laboratórios. São efectuadas por um bio-estatístico independente avaliações estatísticas 
suplementares, que estarão disponíveis durante o primeiro semestre de 1996. 
Irritação ocular: relatório final do estudo UE/HO sobre alternativas ao teste de 
irritação ocular de Draize 
Este estudo tinha como objectivo determinar se 9 testes alternativos, isolados ou em 
combinação, poderiam substituir o teste de Draize para materiais de teste extremamente 
irritantes ou para avaliar o potencial irritante de substâncias, com ou sem relação com a 
categoria química e em toda a gama dos potenciais mensuráveis. 
Foram analisadas independentemente 60 substâncias químicas, em 37 laboratórios. 
Compararam-se os resultados com os MMAS (modified maximum average scores) obtidos 
no teste de Draize e sujeitos à avaliação estatística. 
À parte a predição do potencial irritante dos surfactantes, nenhum dos 9 testes atingiu os 
objectivos previstos. 
Durante este estudo, foram extraídos numerosos ensinamentos, tidos em consideração no 
planeamento do estudo COLIPA e também conducentes à oficina do ECVAM sobre 
aspectos práticos da validação e à preparação do sistema de pré-validação do ECVAM. 
A variabilidade dos dados in vivo foi identificada como dificuldade maior para se 
determinar o interesse e a fiabilidade dos testes in vivo. 
Irritação ocular: validação (COLIPA) 
O exercício de validação foi efectuado sobre 23 ingredientes cosméticos (surfactantes, 
álcoois, conservantes), dos quais 20 em comum com o estudo UE/HO supra, e sobre 32 
fórmulas cosméticas [com uma ampla gama de formas fisico-químicas]. Os materiais de 
teste foram ensaiados in vivo, em conformidade com a directriz OCDE 405. 
Este estudo tinha como objectivos específicos determinar se os dados obtidos a partir de 
10 protocolos in vitro actualmente utilizados na indústria cosmética (5 dos quais comuns 
ao estudo UE/HO): 
• mostram correlação aceitável com o MMAS (modified maximum average score) 
• fornecem uma correlação aceitável com as notações e os tempos de recuperação 
individuais, tais como indica a directriz OCDE 405 
• predizem correctamente o potencial de irritação ocular no coelho com base em 
algoritmos alternativos. 
Pela primeira vez num estudo de validação, foram estabelecidos modelos de predição 
(PM) antes de iniciado cada ensaio. Esses modelos definem exactamente os resultados 
biológicos de cada modelo in vitro e como converter cada resultado biológico in vitro em 
predição de um potencial de irritação ocular. Os PM utilizados neste estudo baseiam-se 
em dados históricos disponíveis relativamente a ingredientes e fórmulas com interesse 
15 
para a indústria cosmética ë, em particular, para substâncias com potencial de irritação 
entre baixo e moderado. 
O programa não permitiu uma validação completa por motivo do pequeno número 
de laboratórios que participaram em ensaios concretos do programa. Nenhum dos 
métodos testados pode ainda substituir validamente o teste de irritação ocular de 
Draize. 
A fiabilidade dos PM foi avaliada determinando se os resultados interlaboratoriais eram 
reprodutíveis e se os dados se encontravam nos intervalos de predição dos PM 
previamente definidos. 
O teste RBC demonstrou boa reprodutibilidade interlaboratorial, cumprindo, por outro 
lado, os critérios de fiabilidade. 
Três dos protocolos testados (FLT3, RBC e TEA4) concordam razoavelmente com os 
respectivos modelos de predição, mas são necessários trabalhos suplementares para 
resolver diversas questões técnicas associadas aos PM antes de poderem ser estabelecidas 
as conclusões finais sobre a sua qualidade. 
Este estudo de validação mostra a importância de dados in vivo de boa qualidade. 
Os dados in vivo disponíveis são adequados para a avaliação do risco. No entanto, para 
comparar os dados in vivo e in vitro, as duas séries de testes deveriam teoricamente 
apresentar uma variabilidade tão reduzida quanto possível para assegurar uma avaliação 
estatística exacta. A experiência demonstra não ser sempre esse o caso. 
O exame dos resultados indica que alguns dos PM poderiam ser aperfeiçoados e testados 
num próximo estudo. 
Corrosividade cutânea: pré-validação (ECVAM) 
Estão a ser avaliados e aperfeiçoados quatro testes de corrosividade cutânea (TER [rat 
skin transcutaneous electrical resistance assay], CORROSITEX™, Skin2™ e EPISKIN™), 
com vista a estabelecer um programa de validação formal para 1996. 
Compatibilidade cutânea (COLIPA) 
A compatibilidade cutânea é definida como ausência de irritação cutânea nas condições 
normais de utilização e em condições razoavelmente previsíveis de utilização incorrecta. 
Diversas empresas filiadas no COLIPA avaliam a compatibilidade cutânea dos seus 
produtos finais para o homem, em condições controladas, porquanto é muito baixo o 
potencial irritante da maior parte dos produtos cosméticos. 
FLT (Fluorésceïne Leakage Test): mede a danificação causada a uma barreira celular. 
TEA (Tissue Equivalent Assay): mede o tempo necessário para uma redução de 50% na 
viabilidade de células em epiderme humana reconstituída. 
16 
O COLIPA elaborou directrizes de avaliação da compatibilidade dos produtos cosméticos 
finais para a pele humana: 
• atendendo às exigências éticas, os estudos no ser humano devem ser realizados em 
harmonia com a Declaração de Helsínquia (1964, 1989) 
• é essencial uma atitude prudente em relação aos testes (etapa a etapa) 
• é necessário um conhecimento prévio da composição e da estabilidade dos produtos 
testados, bem como uma avaliação prévia dos dados de toxicidade dos ingredientes que 
entram na composição dos produtos. 
Estão em fase de desenvolvimento directrizes sobre a compatibilidade cutânea dos 
ingredientes cosméticos. 
Estudos em humanos voluntários (ECVAM) 
Os estudos em seres humanos voluntários são frequentemente citados juntamente com 
outras alternativas à experimentação animal. Os problemas éticos, jurídicos, logísticos, 
científicos e de segurança associados a tais estudos estão a ser investigados pelo 
ECVAM, em colaboração com as Universidades de Pavia e Nottingham e diversas 
empresas de cosméticos. 
E. ESTATÍSTICAS SOBRE A EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL 
A recolha de dados sobre o número de animais utilizados para experiências ou outros fins 
científicos, em aplicação dos artigos 13° e 26° da directiva 86/609/CEE, não está 
concebida em base anual. 
Assim se explicam em parte as dificuldades em coligir anualmente os dados 
especificamente relativos aos ingredientes e produtos cosméticos. 
Todavia, a Comissão tem insistido junto dos Estados-membros para obter as estatísticas 
exigíveis, conforme atestam as actividades da DG XXIV e da DG XI. 
1) 8 Estados-membros (Itália, Grécia, Bélgica, Irlanda, Suécia, Finlândia, Luxemburgo, 
Alemanha) declararam que, nos respectivos territórios, não são efectuados testes em 
animais relativamente a produtos cosméticos finais. 
2) 6 Estados-membros (Grécia, Países Baixos, Irlanda, Suécia, Finlândia e Luxemburgo) 
declararam que, nos respectivos territórios, não são efectuados testes em animais 
relativamente a ingredientes cosméticos. 
3) Somente 3 Estados-membros (Áustria, França e Reino Unido) comunicaram estatísticas 
relativas a número de animais utilizados, esclarecendo que as mesmas não são 
interpretáveis e que subsistem incertezas quanto ao seu significado. Em tais condições, 
o presente relatório não pode apresentar quadros comparativos com valores 
quantificados, para não transmitir uma falsa imagem da realidade. 
17 
4) Quanto às declarações de ausência de testes, deve também assinalar-se que alguns 
Estados-membros não produtores de ingredientes podem facilmente utilizar ingredientes 
testados noutros Estados-membros ou em países terceiros e que alguns ingredientes 
utilizados para produtos cosméticos podem ser afectados a outros fins. 
A Comissão lamenta vivamente não dispor de momento de dados mais concretos, pois 
depende dos Estados-membros para a compilação dos mesmos. 
CONCLUSÕES 
Os progressos registados em 1995 em matéria de métodos de teste alternativos e da 
respectiva validação podem ser sintetizados como segue: 
1. O relatório sobre a 2.a fase do estudo internacional de validação UE/COLIPA em 
relação a testes de fototoxicidade (foto-irritação) in vitro será divulgado em 1996, 
mas é já evidente que a validação do teste NRU de culturas celulares obteve grande 
êxito. Os participantes no estudo acreditam que possa ser preparado um projecto de 
directriz da OCDE nos próximos dois anos, ou seja, após a publicação do relatório 
final sobre o estudo e pequenos ajustamentos aos protocolos. 
2. A experiência da indústria europeia no pertinente domínio da absorção percutânea 
conduziu a uma proposta concreta de directriz da OCDE sobre testes in vitro. O 
ECVAM e o COLIPA colaboram com a OCDE e outros organismos, a fim de 
facilitar a adopção de uma directriz sobre testes in vitro pelos países membros da 
OCDE 
3. Os resultados do estudo internacional de validação UE/HO das alternativas ao teste 
de irritação ocular de Draize são decepcionantes, pois nenhum dos ensaios 
concretizou os objectivos do estudo. Extraíram-se, contudo, valiosos ensinamentos 
durante o mesmo, em resultado do que melhorará substancialmente a qualidade de 
futuros estudos de validação. 
4. A primeira fase do estudo COLIPA de avaliação das alternativas ao teste de irritação 
ocular de Draize, realizada sobre uma gama de materiais mais limitada do que no 
estudo UE/HO, produziu resultados mais promissores e demonstrou o interesse de 
se incorporarem modelos de predição nos protocolos relativos aos testes. 
5. Em resultado de um estudo do COLIPA, foram delineadas recomendações sobre 
critérios a seguir na definição de protocolos para testes de fotomutagenicidade in 
vitro. 
6. Em resultado de outra iniciativa do COLIPA, prepararam-se directrizes sobre testes 
de compatibilidade cutânea de produtos cosméticos e seus ingredientes no homem. 
7. O recurso a humanos voluntários como alternativa de substituição merece ser 
considerado, mas há que sublinhar que tais estudos só devem ser realizados se os 
18 
resultados de anteriores estudos in vivo e/ou in vitro permitirem afastar o risco de 
consequências graves. 
8. A validação tem-se revelado mais trabalhosa, morosa e onerosa do que se pensava. 
Na realidade, prosseguem ainda discussões sobre o verdadeiro significado da 
validação e como determinar melhor o interesse e a fiabilidade de métodos 
alternativos. O ECVAM está no cerne das discussões, tendo sido prestados 
importantes contributos por diversas vias. 
9. O sistema de pré-validação do ECVAM, neste momento a ser internacionalmente 
avaliado, deverá melhorar a taxa de êxito dos estudos de validação e reduzir o tempo 
e o dinheiro necessários à realização desses estudos. 
10. Têm ocorrido debates internacionais na Europa, e também com os Estados Unidos 
e o Japão, acerca da harmonização dos critérios de validação e aceitação de métodos 
alternativos de teste. 
G PERSPECTIVAS 
1. É de esperar que a emergência de expectativas mais realistas quanto ao processo 
de validação e o êxito dos debates internacionais sobre critérios de validação e 
aceitação de métodos alternativos resultem em progressos mais substanciais no 
futuro. 
2. Logo que termine um pequeno estudo sobre produtos químicos de especial 
interesse para o CCC, é de esperar que surja e seja proposto à aceitação das 
autoridades competentes um projecto de directriz regulamentar relativa a testes 
de fototoxicidade in vitro, 
3. Espem-se que venha a ser em breve aceite pelos Estados-membros da UE e da 
OCDE uma nova directriz relativa a testes in vitro de absorção percutânea. 
4. Pode esperar-se um acelerar do progresso rumo ao desenvolvimento de métodos 
in vitro estandardizados e apropriados para detectar o potencial de 
sensibilização. 
5. É fundamental reconsiderar o que se espera dos testes de irritação ocular (in 
vivo e in vitro). Entretanto, pode encorajar-se uma atitude mais flexível em 
relação à experimentação: por exemplo, aceitando a avaliação da toxicidade de 
novos produtos e ingredientes por comparação com substâncias-padrão 
apropriadas. 
6. Pode aproveitar-se melhor o facto de a tolerância ocular e a tolerância cutânea 
de produtos cosméticos finais poderem ser avaliadas in vitro, desde que se 
verifique uma condição essencial: conhecimento prévio dos dados de toxicidade 
relativos aos ingredientes e das suas propriedades físico-químicas. Por outro 
lado, a compatibilidade cutânea de produtos cosméticos finais pode ser avaliada 
no contexto de estudos clínicos rigorosamente controlados. 
19 
7. Pode esperar-se um resultado positivo para o estudo ECVAM de validação de 
testes de corrosividade cutânea, o qual poderá servir, por exemplo, para 
fornecer parte da informação considerada essencial à autorização de estudos em 
humanos voluntários. 
8. Reforçar-se-á a utilização integrada de diferentes metodologias (p. ex., previsões 
com base na informática, testes in vitro, etc.) e a hierarquização de estratégias 
de teste, para reduzir, aperfeiçoar e substituir o recurso aos testes em animais. 
A sexta alteração à directiva 76/768/CEE proporciona uma oportunidade única para 
um progresso sensato rumo à substituição da experimentação animal no domínio da 
cosmética. Esse progresso está a acontecer, mas a sua continuidade dependerá de se 
manterem boas relações e uma colaboração efectiva entre todas as partes envolvidas 
- Comissão Europeia e seus comités consultivos, Estados-membros, indústria 
cosmética e autoridades competentes. 
20 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 365 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 15 OS 03 
N.° de catálogo : CB-CO-96-366-PT-C 
ISBN 92-78-07197-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
2-1