COMISSÀO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
C0MC86) 302 final  
Bruselas, 6 de margo de 1987
ORIENTACOES E IMPULSOS PARA 0 DESENV0LVIMENT0  
DA POLÌTICA COMUM DA PESCA
(Comunicagao da Comissào)
C0M(86) 302 final

INDICE
Introducaci Pàgina
I - 0 Baiando do Passado 1
II - 0 Alargamento 3
III - As Perspectivas 6
A - As Di ficuldades 6
1. Recursos Internos 6
2. Recursos Externos 7
i) Atlàntico Nordeste 7
ii) Paises em Desenvolvimento 7
iii) Atlàntico Noroeste 8
iv) Atlàntico Sudeste 9
v) Mediterràneo 9
vi) Recursos independentes 10
3. 0 Meio Economico e Social 10
B - As Orientagoes 11
1. Principios Gerais 12
2. Meios de Intervengo 13
3. Impulsos 15
1) Ambito Externo 15
i) Concessòes Comerciais 15
ii) Capacidade de Negociagào 15
■j-ii) Pesca experimental
16
iv) Empresas Comuns (JOINT VENTURES) 17
2) Ambito Interno 18
a) Recursos 18
i) Proteccio do Patrimonio Haliéutico 18
ii) Melhoria do Patrimònio Haliéutico 19
b) Os Produtos 19
c) A Frota 20
d) Os PIMs 22

INTRODUÇÀO
0 alargamento da Comunidade em 1 de Janeiro de 1986 tem consequências de  
particular revelância para a politica comum da pesca e, nomeadamente, para a  
sua componente estrutural devido à amplitude deste sector em Espanha e em  
Por tuga l.
Simultaneamente, as medidas da politica estrutural, realizadas em 1983,  
deixarao de se aplicar no firn de 1986.
A Comunidade na sua composiçâo alargada encontra-se, por conseguinte,  
perante a necessidade de definir a sua atitude em relaçio à prossecuçio da  
politica estrutural e de prever o àmbito em que é necessario concebê-la  
enquanto elemento constitutivo da terceira geraçâo da politica comum da pesca  
no respeito das decisòes adoptadas pelo Conselho em 25 de Janeiro de 1983.
A este respeito, parece necessàrio ter em conta nio somente o balanço e a  
experiència do passado, mas, sobretudo, estabelecer a politica futura sobre  
bases duradouras ao partir de dados novos que se impòem ao sector da pesca em  
consequència do alargamento. 0 elemento fundamental que caracteriza os novos  
equi li bri os résultantes da adesio encontra-se, essencialmente, nos aspectos  
re lati vos à politica externa dada a necessidade de manter e desenvolver as
possibilidades de pesca.
0 exame da nova situaçio em que se encontra o sector revela, pois, a  
obrigaçio das instàncias comunitérias alargarem o debate para além do ambito  
da acçào estrutural propriamente dita e reflectirem num plano mais gérai que  
englobe os diversos elementos constitutivos da politica comum da pesca.
Esta reflexâo, à qual a Comissio convida o Conselho a proceder sem demora,  
devera permitir numa segunda fase a elaboralo de propostas mais formais,  
tendo em conta orientales politicas que serio traçadas ao nivel do Conselho.
Além disso, o recurso a este processo permite à Comissao apresentar  
propostas e ao Conselho pronunciar-se sobre os objectivos pnncipais que  
deverio conduzir a politica comum da pesca nos próximos anos.
Algumas das preocupacòes expostas no Parlamento Europeu foram consideradas 
no presente documento.

No plano do contendo, a presente comunicarlo dedica-se, primeiramente, à  
elaborarlo do balanço da acçlo do passado antes de analisar brevemente o novo  
meio em que se encontra o sector da pesca após o alargamento. É com base  
nestes elementos que as perspectivas sâo, em seguida, evocadas sobre dois
aspectos.
Em primeiro lugar, a nova situaçào contem certas dificuldades que podem  
ser associadas a très temas:
- os recursos internos tanto nas âguas comunitârias corno nas  
existentes nos domînios da aquicultura e da mariculturap
- os recursos externos examinados segundo as grandes zonas de pesca  
e categorias de acordos celebrados com paises terceiros sem  
descurar as possibilidades que existem nas âguas internacionais;
- o meio econòmico e social do sector e a sua importância régional.
Em segundo lugar, a Comissao propôe orientaçôes que, tendo em conta as  
dificuldades realçadas, devem conduzir a acçao futura tanto no plane dos  
principios gérais corno no dos impulsos mais concretos que deverao ser  
empreendidos para os âmbitos externo e interno da politica.

I. 0 BALANQO DO PASSADO
A Comunidade teve de resolver, a partir dos fins de 1976, o desafio  
politico e econòmico constituido pela expansao generalizada das zonas de pesca  
dos Estados ribeirinhos do Atlàntico Norte e Centro até 200 milhas das linhas  
de origem.
Para esse efeito, a Comunidade fortaleceu os instrumentos elementares da  
primei ra geragao da politica comum da pesca, adoptados em 1970, instaurando  
urna combinagào coerente e integrada dos diferentes componentes da actividade  
deste sector, de maneira a conservar e a gerir racionalmente os recursos  
internos, a assegurar um acesso aos recursos externos, a adaptar  
consequentemente as modalidades da sua comercializagào e a favorecer o  
ajustamento das capacidades e dos meios de produgào às disponibilidades e às  
necessidades previsiveis. A segunda geragào da politica comum da pesca,  
composta de quatro elementos indissociàveis, jà deu os seus frutos:
- as medidas técnicas de conservalo e de controlo permitiram à Comunidade  
inverter as tendèncias alarmantes verificadas quanto a situagio das suas  
principais reservas e preservar as outras de urna evolugào desfavoràvel;
- o desenvolvimento dos acordos de pesca com paises terceiros permitiu  
consolidar ou, pelo menos, preservar parcialmente os interesses essenciais dos  
Estados-membros em materia de pesca, quer pela procura de urna reciprocidade de  
direitos, quer por intermèdio de urna compensagào financeira ou de concessòes  
comerciais apropriadas;
- as regras da organizagào comum de mercado foram completadas ou alteradas  
a firn de responderem à evoluto das novas condigòes da produgào;
- No dominio da politica estrutural, o conjunto das medidas adoptadas em  
1983, que sucedia a urna acgio temporària pontual em vigor desde 1978, vi sava  
enquadrar as intervengòes comunitarias e nacionais em programas pturianuais de  
orientagio, permitindo, desta maneira, inserir a evolugào das estruturas no  
quadro geral da politica comum da pesca. Tinha igualmente por objectivo obviar  
as consequèncias sobre as condigòes de exploragào do sector, da evolugào do

_  ? -
direito maritimo, das alteralo« no mercado dos produtos enèrgéticos e da  
situalo precaria das reservas de certas espécies sue se desenvolvem nas zpnas  
pesqueiras da Comunidade.
Apesar da instauralo de urna zona pesqueira comunitaria, cujos recursos  
foram prioritariamente afectados à satisfarò das necessidades das empresas  
dos Estados-membros, a Comunidade registou perdas enormes em matèria de acesso  
aos recursos externos que nào pódè compensar comum aumento dos seus recursos  
internos; para mais, suportou os efeitos de duas crises do petróleo, cujas  
incidèncias se repercutiram particolarmente nas actividades externas.
Para aLém do mais, os Estados costeiros industri a Lizados do Atlàntico  
Norte, que dispòem presentemente de um potencial halièutico consideràvel e  
inesperado, continuaram a praticar urna politica de eliminalo das frotas  
estrangeiras nas suas próprias aguas terni tori ais, combinada com urna forte  
pressào para melhorarem as condigòes de acesso das suas próprias produijòes ao  
mercado rentàvel da Comunidade. Està pressào continua a manifestar-se mediante  
urna politica orientada para urna maior liberalizaqào do comércio externo dos  
produtos da pesca, sem ter em conta as novas restrigòes impostas às condi?oes  
de produ?ào dos respectivos produtos.
Por seu lado, para compensar estas pressòes, a Comunidade esforga-se, ao  
contràrio, por valorizar as suas capacidades de negociagao relativa à  
conclusào de acordos em matèria de pesca, estabelecendo, tanto quanto  
possive l, urna relagao equi librada entre acesso aos recursos e acessc ao  
mercado.
No firn deste periodo, estabeleceu-se urna revelagao equi librada entre os  
Estados-membros quanto à divisio dos recursos globais disponiveis Cexcepto no  
Medi terràneo) sem que, no entanto, possa ser garantida na integra a  
permanència destes ultimos.
No dominio das medidas estruturais, a fraca diminuigào e a auséncia de  
dados estatisticos completos, recentes e viàveis, impedem de formular urna  
apreciagào definitiva sobre o impacio das medidas comunitàrias.  Encontram-se  
em anexo as informagòes de que a Comissào dispòe relativas a este aspecto.

- 3 -
Note se, no entanto, que este impacio é muito variâvel: importante quando se  
trata da aquicultura e da implantaçâo dos recifes artificiais, notâvel quando  
se trata da evoluçao da trota e bem assim da transformaçio e da  
cornerei a Lizaçao e sem importancia noutros casos Cempresas comuns). Isto  
demonstra a necessidade de urna reflexao sobre a oportunidade ou a inadequaçao  
destas ültimas medidas.
Convém, porém, verificar que a nova relaçâo criada entre a trota  
disponîvel e os recursos exploràveis traduz um equilibrio real entre as  
necessidades económicas e as realidades politicas e sociais; exprime urna  
determinaçao dos Estados-membros em manter um nivel elevado de actividades,  
apesar das incertezas quanto ao futuro destas, e urna escolha deliberada dos  
empreendedores a favor das actividades da pesca mesmo que estas nao lhes  
proporcionem urna rentabilidade maxima dos investimentos.
II. 0 ALARGAMENTO
A Comunidade devera, agora, enfrentar as consequências do alargamento  
dotando a sua politica comum da pesca dos impulsos necessarios para a  
realizaçao dos seus objectivos fundamentais e a preservaçio dos seus  
equilibrios internos, dado que a pesca ocupa um lugar importantissimo nos  
equilibrios nacionais de Espanha e de Portugal.
0 quadro seguinte reflecte as modificaçôes sem precedente das principais  
caracteristicas deste sector, résultantes da integraçào de Espanha e de  
Portugal a contar de 1  de Janeiro de 1986. Para além do aumento consideravel  
das capacidades de produçlo e do volume das trocas comerciais, assim corno do  
aumento da importancia das populaçôes a quem este sector de actividades diga,  
directa ou indirectamente, respeito, convém frisar que a trota comunitària  
tornou-se de tal modo depedente do acesso às éguas territoriais dos paises  
terceiros, que esta dependência constitui um dos centros nevralgicos dos  
equilibrios fundamentais da politica comum da pesca.
Mesmo que, no seu conjunto, a pesca continue a participar corn menos de I X 
para a formaçâo do PIB, este sector ocupa, no entanto, um lugar  
propor clonalmente mais importante nas preocupaçôes económicas nacionais,  
exprimindo, desta maneira, urna sensibilidade politica absolutamente

- 4 -
excepci onal da qoestio "pesca" no espapo «».unitàrio. Este facto expUca se,  
nomeadamente, pelo impacto da actividade de pesca e das actividades conexas na  
economi a e no sector do emprego de certas regiSes costeiras.
Nestas condipoes, incombe à Co.unidade preparar a Je^eija_airail2 ^ 
politica corno, da pesca, de maneira a adaptar OS seos diferentes co.ponen«es  
Ss realidades politicas, económicas e sociais sobjacentes a està nova
situalo.

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DA DOS |
IPERCENTAGEM
AUMENTODE|  TOTAL
|  COMUNIDADE DOS 12 *)
NUMERO DE NAVIOS |I+ 41% |  78.000
I
- de menos de 25 TAB |
- entre 25 TAB e j
250 TAB |
- de mais de 250 TAB jI+ 4C%
+ k b % 
+ 94%I
I
I
|  13.2G0
|  1 100  II
TOTAL TAB |
I+ 64%I
|  1 930 000 TAB  |I
NÙMERO DE MARINHEIROS |I+ 108%I
I  250.000II
pruuucà: ·  (3) |II
III
- em quantidade |
I
- em valor |
I
IMP0RTAQÒES (3) jI+ 29%
+ J 
(1) (2)I
|  5,9 milhoes de  
|  toneladas  
|  5,1 bi liées de ECUs  
|  (1) (2) 
I
I
- em quantidade 1000 t |I+ 9% |I+ 18%|  2 405 1 232II
- em valor MECU ||I
+ 12% | |+ 14%I
|  3 417 2 928 |I
EXPORTAQÀO (3) |
II
II
I
I
- em quantidade 1 000 t| + 6% | + 9%|  1 243 739II
- em valor MECu |
I
I+ 14% |
I
I+ 13%I
|  1 061 788
I11
*) excepto as Canârias; (1985) FONTE: Programa de orientaçào espanhoL
Note-se que os dados relativos às Canârias sâo os seguintes:
- numéro de navios 2 161
- dos quais 1 750 com menos de 25 TAB
245 entre 25 TAB e 250 TAB  
166 com mais de 250 TAB
- total TAB 118 583
- numéro de marinheiros 11 720
(1) Todos os produtos da pesca (1983)
(2) excepto óleos, farinhas e detritos que nào se destinam ao consumo humano
(3) incluindo os produtos da aquacultura.

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III. AS PERSPECTIVAS
A firn de proceder à elaboraçâo de urna regulamentaçao comunitaria que  
prepare o futuro tornando corno referència o passado recente, a Comissio  
considera necessario proceder a um debate no seio do Conselho, destinado  
a desenvolver as reflexôes indispenséveis sobre as perspectivas  
duradoiras da actividade da pesca da Comunidade, sobre as condiçôes em  
que estas poderâo ser exercidas e sobre as diferentes opçôes entre as  
quais sera conveniente escolher a firn de determinar os objectivos de  
expLoraçâo das réservas e, consequentemente, o volume das
disponibilidades haliêuticas explorâveis directamente pela Comunidade.
No que lhe toca, a Comissâo entende basear a apreciaçào objectiva das  
perspectivas tendo em conta as diferentes dificuldades inevitâveis que  
delimitam o àmbito das respectivas actividades e lhe afectam o  
desenvolvimento, nomeadamente, a nivel da produçâo e da comercializaçëo.
A. As dificuldades
1. Recursos internos
- o futuro das réservas autónomas depende do rigor de aplicaçëo da  
politica de conservaçâo. Desde que os esforços empreendidos a  
partir de 1980 nâo diminuait), a Comunidade poderé - de maneira  
racional - esperar que as possibilidades de pesca se mantenham  
globalmente estâveis.
Além disso, a Comunidade dispoe de recursos de pesca
considerâveis provenientes da aquicultura e da agricultura e da  
ma ri cultura.  Urna grande parte deste actividade é exercida no  
litoral e interessa, em parte, à populaçâo marîtima local. Esta  
actividade, de um potencial prometedor, poderâ desempenhar um  
importante papel no abastecimento do mercado comunitario e na  
melhoria do rendimento das populaçôes do litoral e, para além  
disso, constituir, em determinados casos, urna soluçâo alternativa  
para a actividade de pesca no mar.

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2. Recursos externos
A permanérleia das possibi Lidades de pesca nas âguas de paises  
terceiros apresenta-se, em alguns casos, problemàtica.
i) Os acordos celebrados corn os paises ribeirinhos do Atlàntico  
Nordeste fundados, quanto ao essencial, no conceito de  
reciprocidade de direitos, parecem poder mantei— se a prazo sem  
qualquer evoluçâo desfavorâvel para a Comunidade, sob a influência  
conjunta dos seguintes elementos:
- a situaçao das réservas mistas, que ocupa urna grande parte  
da actividade da Comunidade, depende da aeçâo concertada dos  
parceiros, aeçâo cujos principios serio, de ora em diante,  
consolidados mediante urna longa pràtica e urna solidariedade  
inelutâvel de intéresses;
- os esforços, em materia de conservaçâo, concertados pela  
Noruega e Suécia com os paises terceiros parceiros  
(nomeadamente a Uniao Soviètica) permitiram corrigir as  
tendências desfavorâveis verificadas na evoluçâo das  
principais réservas demersais que interessam a Comunidade ao  
Norte do 6 2 ° ou do mar Bàltico;
0 panorama gérai das relaçôes económicas e comerciais com os paises  
da A.E.C.L. revelou as solidariedades dos interesses de pesca entre  
os parceiros de tal modo que as possibilidades de pesca parecem jà  
nao depender, sistematicamente, de urna apreciaçio puramente  
aritmètica do equilibrio dos direitos reciprocos.
Nesta situaçao, nova e de caràcter duradoiro, as perspectivas para  
a Comunidade alargada sio positivas e poder-se-ào considerar os  
dados actuais corno urna base realista das actividades futuras,  
susceptivel de urna melhon'a progressiva embora modesta.
ii) No que respeita aos paises em desenvolvimento, o futuro das  
pesqueiras comunitàrias apresenta-se de maneira mais incerta, na  
medida em que o acesso aos recursos depende nào só da situaçao das  
réservas exploréveis frequentemente mal conhecida, mas também da

-  8 -
intensidade do ritmo de crescimento das frotas nacionais e das  
relaçôes destes paises com outros paises terceiros, nomeadamente  
paises de Leste ou do Extremo Oriente, tao interessados corno a  
Comunidade em aumentar as suas possibiLidades de captura nas zonas  
em questio.
Para serem coerentes com a politica da Comunidade no ambito da  
Convençâo de Lomé, as actividades de pesca terio de se exercer,  
mais do que actualmente, em empresas conjuntas, o que proporcionaré  
ao Estado costeiro urna maior vigilância sobre a exploraçao dos seus  
prôprios recursos haliêuticos. 0 futuro das actividades  
comunitârias depende, em parte, da determinaçâo dos empreendedores  
em se integrarem melhor na economia nacional, através da evoluçâo  
de relaçôes especîficas que impliquent urna participaçâo  
significativa da economia dos respectivos Estados costeiros na  
gestâo das empresas de exploraçao e no acesso ao controlo das redes  
internacionais de comercializaçào. A solidariedade de interesses  
assim criada diminuirà as incertezas inerentes ao contexto actual  
caracterizado por renegociaçôes periódicas demasiado frequentes .
iii) No que respeita às éguas do Atlàntico Noroeste e  
principalmente às dos Estados ribeirinhos industrializados, as  
perspectivas sâo também incertas:
- o acordo de pesca celebrado com o Canada, fundado na relaçâo  
"acesso aos recursos - acesso ao mercado", expirarâ em 1987,  
sendo a sua renovaçio impossivel sem urna referência à evoluçâo  
do conflito que opoe a Comunidade ao seu parceiro sobre  
questoes de ordem fundamental, relativas aos principios  
respeitantes à exploraçao dos recursos para além das zonas  
econômicas exclusivas dos Estados costeiros.

- 9 -
- o acordo celebrado com os Estados Unidos, com base no acesso  
aos excedentes, pode também constituir o suporte de urna relaçao  
de pesca duradoira, na medida em que esta pode igualmente  
desenvolvei— se por via da cooperacelo entre os interesses dos  
armado^res europeus e os interesses comerciais dos operadores  
americanos;
- a exploraçâo das âguas abrangidas pela Convençâo NAFO garante  
igualmente um apoio permamente à actividade externa. Os  
esforços de conservaçâo concertados a nivel internacional e um  
maior esforço de prospecçio deverao permitir estabilizar, a  
prazo, o nivel dos recursos explorâveis ou mesmo assegurar-lhes  
urna pequena melhoria;
- o desenvolvimento do acordo de pesca com a Gronelândia e suas  
prolongaçôes naturais no termo do prazo previsto pelo protocolo  
inicial dio às respectivas actividades urna estabilidade quanto  
aos seus próprios principios. 0 nivel concreto dessas  
actividades depende, essencialmente, do restabelecimento de urna  
situaçào biològica favorâvel em que estào activamente  
empenhados os dois parceiros.
iv) Tratando-se das outras âguas e principalmente das do Atlàntico  
Sudeste, as perspectivas da Comunidade dependem, por um lado, das  
tendências inerentes à evoluçio das réservas que sâo influenciadas  
pela evoluçio do m'vel global do esforço de pesca e, por outro  
lado, do futuro das relaçôes convencionais de pesca com os  
respectivos Estados costeiros. A adesâo da Espanha e de Portugal  
oferece, a este respeito, novas perspectivas que seria oportuno  
explorar rapidamente.
v) Tratando-se do Mediterràneo, as perspectivas apresentam-se  
inquiétantes em virtude das dificuldades geopoliticas excepcionais  
e das circunstâncias biológicas especiais.
As réservas sio, na maioria, interdependentes e a sua  
exploraçâo concentra-se nas faixas costeiras. Estas réservas sao  
particularmente sensiveis às variaçôes do ambiente marinho - multo  
frâgU 0  pròprio de um "mar fechado". Além disso, as actividades

-TU-
ria pesca da Comunidade dependem largamente das possibilidades rie 
acesso à faixa costeira dos paises terceiros que, sentindo-se 
economicamente desfavorecidos, estio réticentes em lançai se numa 
politica de conperaçao que implique urna presença comunitària nas 
suas àguas.
Importa, além disso, salientar um aumento alarmante da 
presença de frotas pesqueiras dos paises terceiros estranhos a esta 
regiào.
Mestas conriiçôes, torna-se impossivel fomentar a preservaçào dos 
interesses de pesca da Comunidade sem a intervençao de urna 
cooperaçio reforçada entre todos os Estados ribeirinhos que 
implique também dificuldades a nivel internacional, em relaçlo a 
Estados nâo ribeirinhos.
vi) 0 desenvolvimento intensivo da investigaçao haliêutica por 
muitos paises industri alizarios, os progressos obtidos na detecçâo 
dos bancos de peixe, os melhoramentos técnicos alcançados no 
dominio da segurança e na utilizaçào das artes de pesca mais 
aoerfeiçoadas fazem corn que seja, de ora em diante, possivel 
encarar corn interesse a exploraçâo de recursos pesqueiros das 
regiôes mais afastadas dos oceanos do hemisfério sul, ja 
catalogados mas ainda pouco ou nada explorados.
3. 0 meio econòmico e social
i) 0 desenvolvimento das actividades de exploragao compativeis com os  
recursos tera de se efectuar num contexto de concorrència  
internacional, cuja caracteristica reside numa tendéncia  
relativamente forte para a redu^ao progressiva, por todos os paises  
i  ndust riali zados, dos obstàculos ès trocas comerciais.

_ 11 _
Mesta prespectiva, as alteragòes desejàveis das empresas deverào 
ter em conta o me io comercial, e as intervengoes nào poderao 
pretender aumentar de maneira duradoira o seu nivel de protecgao 
contra a concorréncia internaciona l  nem constituir um elemento 
permanente da sua competitividade.
ii) A con centralo geogràfica das actividades de pesca em zonas do 
litoral, das quais muitas sao economicamente desfavorecidas, 
constitui um obtàculo naturai ao processo de adaptagào das 
actividades em relagao às mutaijòes que afectaram o contexto 
tradicional do seu exercicio. A imperiosa necessidade de manter as 
fibras elementares do tecido social nestas zonas e a ausència de 
alternativas de emprego conduzem a urna resisténcia activa ou 
passiva dos respectivos Estados, que deverà ser tomada em 
consideragao para o desenvolvimento de um processo realista de 
redugào das frotas.
iii) A contribuigao da pesca, relativamente modesta, para o PIB 
deverà também inspirar as autoridades publicas nas arbitragens a 
que convirà proceder para fixar o envelope ornamentai afecto a este 
sector, sob pena de se introduzirem distorgòes prejudiciais ao 
desenvolvimento equi librado da economia da Comunidade, tendo em 
devida conta a sua importància regional.
G. As orientagòes
A inadaptagào estrutural das capacidades de pesca aos recursos 
efectivamente disponiveis conduz, a prazo, a desi quilibrios 
funrìamentais geradores de perturbag5es sociais. Quanto à 
Comunidade, incumbe-lhe contribuir objectivamente para o 
estabelecimento de urna relagào equi librada permanente, tendo em 
conta dificuldades inelutàveis e em conformidade com os objectivos 
gerais que eia prossegue a nivel global.
Mas incumbe também à Comunidade garantir a evolugao desejàvel sem 
provocar situagòes socialmente insuportàveis que possam ser 
evitadas pelo recurso a solugòes que impliquem urna evoluglo 
progressiva e constante.

1. Prmcipios gerais
i) A maior parte dos investimentos em matèria de pesca supoem urna  
aposta no futuro, dado que a durarlo dos equipamentos cobre,  
aproximadamente, um periodo de vinte anos, durante o qual é  
impossivel alterar radicalmente as condi?5es da sua utilizalo.  
Empregues em tipos especificos de pesca e explorados em àguas  
predeterminadas, estes investimentos sio pouco fluentes e, por  
conseguinte, particolarmente onerosos. A Comissào considera que,  
nestas condigòes, a acgio comunitaria devera, antes de tudo,  
exercei— se sobre a determinalo de um contexto permanente e estàvel  
que defina exactamente os limites em que se desenvolverio a  
activirìade e a competifio entre os operadores económicos, de  
preferéncia numa intervengo pontual e limitada na actividade  
naturai do desenvoIvi mento das forgas vivas da economia das  
empresas.
ii) As orientagòes e as acgòes estruturais deverio ser definidas  
noma prespectiva de conjunto duradoira. Para esse efeito, a  
Comissào considera apropriado:
~ fixar as orientagoes por um periodo de dez anos e decidir o  
respectivo rnvelnpp financeiro para periodos mais curtos mas  
pluri anuai s;
- desenvolver as acgoes no ambito dos programas plurianuais de  
orientarlo de maneira a assegurar a cada Estado-membro a  
coerència necessària entre medidas comunitérias e medidas  
nacionais e bem assim a compatibi lidade destas ultimas com os  
objectivos da politica comum;
conceber e empreender as acijoes que impliquem um apoio  
financeiro, no sentido de promover a mèdio prazo urna estrutura  
de empresas economicamente viàveis.
i  i  i  )  Dado  
impulsos àos recursos financeiros necessariamente  
politica comum deverao apoiar-se:limi tados. os

- 13 -
por um lado, nume melhor valorizaçâo do conjunto dos 
instrumentos nao financeiros de que jâ dispôe;
por outro, numa concentraçao dos seus recursos financeiros 
destinados à realizaçao dos objectivos prioritârios que se 
apresentam impossiveis de concretizar sem um apoio financeiro 
directo e substancial.
iv) 0 conjunto destas medidas deveré efectuai— se sem prejuîzo das 
medidas de enquadramento dos auxilios nacionais jâ adoptados ou a 
adoptar em conformiriade c o rt i os principios e as reqras dos Tratados.
v) Todas estas acçoes deverao ser igualmente concebirlas nutn àmbito 
regular unico e a sua execuçâo devera poder ser decidida segundo um 
simplificado tornando em consideraçâo as necessidades conjunturais e 
as situaçôes especificas Locais e regionais. ALém disso, é 
imperativo que possam ser prosseguidas nas melhores condiçôes de 
transparência e com o minimo possivel de dificuLdades 
administrativas.
A eficacia das acçôes destinadas à alteraçâo das estruturas da 
pesca depende iqualmente da f lexibi lidade dos processos previstos 
para a sua execuçâo. A este respeito, as disposiçôes relativas à 
preparaçâo dos processos, à eLaboraçio das decisôes e ao seguimento 
destas, deverào ser estabeLeeidas de maneira a evitar a criaçào de 
estranquLamentos.  Meste contexto, impôem-se urna revisào e urna 
adaptaçâo dos mecanismos actuais, a firn de os simplificar tanto a 
nivel da instruçao corno do pagamento.
?. ME IPS DE INTERVENÇÂO
As propostas que a Comissao submete ao Conselho para aprovaçào das 
orientaçoes a dar aos instrumentes da politica comum da pesca, destinadas a 
preservar os seus equilibrios fundamental's, têm por objectivo fazer corn que 
este sector particular contribua para o fortalecimento da coesio econòmica e 
social da Comunidade, através do enquadramento das acçôes prosseguidas a nivel 
nacional e, simultaneamente, de um apoio coordenado das acçôes que converjam 
mais directamente na realizaçao dos objectivos globais.

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Reisalta das consideragòes expostas na presente comunicarlo que a  
reali za gin riestes objectivos riepende, em primeiro luqar, da determinarlo  
constante da Comunidarìe em por em pratica as suas capacidades de organizarào e  
de neoociagio ao servirò da protecgio dos seus interesses de pesca  
considerados na sua interdependência. Os impulsos particulares que convém dar  
mediante as intervengòes financeiras de caracter pùblico, deverio servir de  
apoio à abordagem de conjunto e concentrar-se necessariamente em acgoes em c'ue 
o seu recurso seja indispensavel para que as orientagòes surtam efeitos.
Estas intervengòes de caracter sectorial deverio ser concebidas e empreendidas  
no àmbito dos programas plurianuais rie orientarlo, em que deveré ser indicada  
a relario com os programas de desenvoIvi mento regional.
A lém disse, deverà prever-se a possibilidade de realizagio de acròes  
regionali zadas especificas relativas ao conjunto da pesca que prevejam a  
intervenglo coordenada dos diversas instrumentos financeiros comunitàrios e  
que inpLiquem urna prioridade na concessao da contribuirlo comunitària bem corno  
a possibilidade de contribuir com os meios sectoriais para acròes integradas  
comuni tarias.
Para além do esquema tradicional das subvengòes, é necessàrio prever um  
apoio ao esforgo de investimento através do recurso aos meios previstos pela  
arimi nistragio financeira para se obter o efeito multiplicador.
De igual modo, a distribuirlo das intervengòes no envelope orgamental,  
riestinado especificamente à pesca, e bem assim a modulario prevista para a sua  
execugio, deverio reflectir o grau de prioridade de cada urna deles, corno  
também o grau de intensidade do incentivo necessàrio para dinamizar o processo  
de evolugio procurado.
A titulo indicativo, recorde-se que a Comissào inscreveu no seu  
anteprojecto rie orgamento para 1987 um montante global de 127 milhòes de ECUs  
em dotagòes de autorizagio e 10 milhòes de ECUs em dotagòes de pagamento, em  
conformidade com a nova politica estrutural.
A evolugio dinàmica da politica comum da pesca requer, por conseguinte, a  
utilizarlo convergente de todos os seus elementos constitutivos.  As acgòes  
estruturais provenientes de urna intervengio financeira directa deverio ser  
concebidas e executadas nesta óptica, a firn de proporcionarem o impulso  
indispensavel ao arranque deste conjunto solidàrio.

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3. ImpLusos
A dependéncia cada vez maior da Comunidade quante às actividades externas as 
aguas comunitàrias e a desproporgào fLagrante das· capacidades existentes em 
relagio acs respectivos recursos halièuticos, levam a Comunidade a suscitar, 
por todos os meios disponiveis e coordenadamente, os impulsos necessàrios à 
preservagào dos equilibrios fundamentais que constituem o acervo comunitario. 
Estes implusos deverào, sobretudo, visar a consoLidagào de perspectivas 
satisfatórias de pesca, externas e internas, corno também a valorizagao màxima 
dos produtos provenientes desta actividade de modo a rentabiLizà-la.
Para tal, a Comunidade considera necessàrio o empreendimento simultàneo das 
seguintes acfoes:
1°) Ambito externo
A firn de consolidar de maneira duradoira as possibilidades externas de pesca, 
a Comunidade deverà reforgar a sua capacidade de renegocia?ào com os paises 
terceiros e aumentar a sua independència relativamente a estes através do 
recurso à utilizalo coordenada das seguintes medidas:
i) Preservalo sistemàtica das possibilidades de concessòes comerciais de modo 
a tornar mais atractivas as relagöes comerciais assentes no principio "acesso 
aos recursos - acesso ao mercado". Foi jà neste sentido que a Comunidade agiu 
aquando da adaptagào recente dos acordos com os paises da A.E.C.L. na 
sequència do alargamento e que eia deverà prosseguir a sua acgao no àmbito das 
negociagöes em curso em Genebra, em conformidade com o numero 6 do artigo 2Aa 
do GATT. A titulo provisório, incumbe, de imediato, à Comunidade esforgar se 
nm limitar n rrcurso à sur.pengào pautal a  titulo autònomo às operagSes que 
respondam a està diligència. Deverà também procurar preservar, com o mesmo 
firn, as suas possibi lidades na preparalo e na condugào do novo "Round" de 
negociagöes comerciais;
ii) Piena utilizagio das capacidades politicas de negociagio a firn de incitar 
os parceiros a tomarem em consideragio os interesses essenciais de pesca, 
aquando de negociagòes de caràcter global.

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Na altura da adaptaçâo dos acordos de cooperaçâo, na sequência do atargamento, 
com os passes do Magrebe e bem assim da cooperaçâo relativa ao desenvolvimento 
das relaçôes económicss e comerciais com os paises latino-amencanos, esta 
abordagem deverà principalmente ser tomada em consideraçio no respeito do 
espirito de reciprocidade que, precisamente, devera animar as partes 
cont ratantes.
Em primeiro lugar, pode-se exprimir esta reciprocidade de interesses mediante 
urna estreita cooperaçâo bilateral no dominio da investigaçâo aplicada para a 
ident i  ficaçâo e apreciaçâo das réservas de interesse comum.
Além disso, e para ter em conta as caracteristicas próprias do Mediterràneo, a 
Comissio considéra que poderia ser empreendida urna primeira iniciativa com os 
paises do Magrebe, com vista a encetar o processo de estabelecimento dos 
principios e das regras de uma cooperaçâo internacional reforçada para a 
avaliaçâo, a conservaçâo e a exploraçào dos recursos haliêuticos do 
Mediterràneo ocidental.
iii) Aumento da independência da trota comunitària em relaçâo às âguas dos 
paises terceiros, mediante uma prospecçao, mais sistemàtica e acentuada, das 
zonas de pesca cujo acesso nào esteja subordinado à decisâo de um pais 
terceiro. A exploraçào comercial, mesmo de maneira progressiva, de tais zonas, 
cujo potencial haliêutico é jâ objecto de avaliaçôes razoâveis, constitui uma 
força de dissuasâo que deverà compensar utilmente as pretençôes exorbitantes 
rie certos paises terceiros para autorizarem o acesso aos seus excedentes. 
Assegura, além disso, as complementaridades geoorâficas necessàrias para o 
equilibrio das contas de exploraçào das empresas de pesca longinqua.
Esta prospecçâo, com vista a uma exploraçào comercial, cuja amplitude se 
relacione com as necessidades de pesca da Comunidade alargada, necessita de 
uma acçâo comunitaria que vise estabelecer os alicerces de actividades 
estâveis e duradoiras e assegurar as condiçôes financeiras da evoluçâo 
progressiva dessas actividades orientada para uma estrutura de exploraçào 
economicamente viàvel.

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Porque responde a um interesse comunitario de grande importància, està acgào 
comunitaria deverà desencandear mais iniciativas colectivas do que 
indi viduais, de maneira a formar, para o futuro, urna estrutura de exploragao 
concertada e solidaria onde possam actuar as empresas individuais ao servilo 
de objectivos e interesses comuns.
A Comissào considera que està acgào devera intervir mediante a execugào de urna 
programagao de campanhas sucessivas de pesca por urna frota composta de 
empreendedores dos Estados-membros interessados, combinando as oportunidades 
de pesca disponiveis nas éguas dos paises terceiros com as di sponibiLidades 
potenciais, nomeadamente, das aguas "independentes", tendo em conta as 
complementaririades geogràficas de que estas actividades possam beneficiar.
A titulo indicativo, a Comissào considera que urna acgào deste tipo é capaz de 
promover particolarmente a valorizagào dos recursos exploréveis nas éguas da 
regiào do Antartico, tendo em conta outras possi  bilidades de pesca existentes 
nas aguas do Atlàntico Sul, bem corno promover urna participagào eficaz na 
exoloragào de excedentes de interesse Pacifico Norie.
A acgào preconizada constitui um prolongamento do principio de ajuda às  
campanhas de pesca experimental previsto no Regolamento nf l  2909/83, embora  
segundo modalidades de aplicagSo diferentes, melhor adaptadas à importància do  
assunto e às dificuldades técnicas e económicas que, tomadas em consideragào,  
condicionam o sucesso da empresa.
iv) Reforgo da cadeia de interesses reciprocos entre a Comunidade e os Estados 
terceiros costeiros, nomeadamente os ACP, em cujas aguas se exercem 
actividades comunitàrias, mediante um desenvolvimento das empresas comuns que 
integre permanentemente os interesses da pesca e os interesses comerciais dos 
parceiros num consunto solidàrio duradoiro. Neste contexto, a contribuigao das 
empresas da Comunidade, nomeadamente para a utilizalo dos conhecimentos, 
deverSo servir de suporte indispensåvel ao encontro dos interesses das 
empresas estrangeiras.

-  l o ­
f t  Comissào considera necessario incentivar com um apoio financeiro esta  
integraçao de interesses reciprocos, independentemente das zonas geogrâficas  
em pue estas empresas comuns possam instal3i se. Todavia, a Comissao pensa pue  
esta acçào, cujo principio de base jâ é utilizado em conformidade com a  
aplicaçao do Regulamento n- 2909/83, deverâ Limitar-se às iniciativas  
apresentadas numa perspectiva de conjunto e ser concertada entre principais  
operadores da Comunidade para urna determinada zona geografica, na condiçao de  
que estas iniciativas impliquem uma participaçao significativa e duradoira dos  
interesses económicos e sociais dos Estados-membros.
Observe~se que esta acçao contribui para o abastecimento das necessidades  
comunitari as via empresas da Comunidade. Na ausência destas, tais necessidades  
deverâo ser satisfeitas mediante o recurso à importaçào efectuado, na maioria  
dos casos, em suspensâo autònoma dos direitos da pauta aduaneira comum (pac).  
Neste contexto, os auxilios financeiros destinados às empresas mistas revertem  
directamente em benefìcio da Comunidade, enquanto as perdas de receitas  
aduaneiras revestem em beneficio dos importadores terceiros.
A viabilidade econòmica das empresas de pesca, designadas para exercer as suas  
actividades em regiôes muito afastadas dos centros administratives a que sâo  
afectas, depende, em Larga medida, da eficâcia de gestao tècnica e comercial  
das frotas utilizadas.
A este respeito, deve dai— se uma atençao especial aos meios Logisticos em que  
as empresas se poderao apoiar e às condiçoes da sua utilizaçào. A Comunidade,  
deve, assim, assegurar que nas relaçoes de pesca com os paises terceiros as  
empresas disponham, em condiçoes financeiras satisfatôrias, de todas as  
facilidades técnicas necessérias à manutençào, ao abastecimento dos navios e à  
armazenagem dos produtos capturados. Do mesmo modo, deverâ ser considerado um  
esforço particular para que as frotas exploradas possam dispor de  
infra-estruturas suficientes nos departamentos ultramarinos dos  
Estados-membros, de forma a reduzir os encargos inerentes à manutençào e à  
reparaçao corrente dos navios, a evitar as rupturas de encargos inüteis nos  
circuitos de cornerei a Lizaçao, bem corno favorecer uma maior concentraçao da  
oferta a firn de dispor de uma meLhor competitividade nos principais mercados  
internacionais.

- iv -
2°) Ambito interno
preservalo dos equilihrios fundamentais da politica comum implica 
igualmente acgòes concertadas destinadas a proteger com firmeza os recursos, a 
adaptar consequentemente as capacidades de prodigio e a valorizar os 
resultados desta.
Para esse efeito, e para apoiar as propostas que jà submeteu ao Conselho em 
Novembre de 1985, destinadas à coordenagio e à promogào da investigagào no 
sector da pesca e bem assim as propostas relativas à execugào dos programas 
comunitarios apropriados, a Comissao considera necessario empreender 
prioritariamente os seus esforgos nos seguintes dominios:
a) Recursos
i) Protecgao do património halièutico :  a politica de conservagio aplicada
após 1977 permitiu refrear os efeitos desastrosos da sobreexploragào das 
reservas, constituindo a sua prossecugào um elemento indispensave l  à 
salvaguarda destas. Convém, pois, assegurar um controlo adequado das 
actividades de maneira a garantir permanentemente o respeito das
regulamentagòes adoptadas anualmente em matèria de TACs e de quotas. A este 
respeito, a Comissao submeterà um relatório circunstanciado ao Conselho para 
que este aprecie os resultados obtidos e os esforgos que se considere 
necessarios a empreender ainda neste dominio. É evidente que embora a 
vign lància e o controlo das zonas de pesca seja ca comnetència dos Estados-mern - 
oros, a Comissao pode contribuir c o it i o seu apoio tendo em vista a melhoria da 
eficacna desta vigi lància facilitando, nomeadamente a compatibilidaae, a coerèn- 
c1a e a cooroenagao dos diversos sistemas dos Rctcdc-memnros-  Para este efeito, 
un. apoio financeiro adaptado segundo as diversas situagdes locais, poderia vir ·  
a ser realizado após um estudo oa situagio existente.
ii) Melhoria do patrimònio halièutico :  os esforgos jà empreendidos na 
aquicultura e na instalagào, nas faixas costeiras, de estruturas artificiais 
de artes fixas ou móveis deverào completar os esforgos empreendidos no dominio

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da conservaçâo a firn de aumentar as possibilidades de reconversào da populaçao 
marit i  ma ao suscitar, nas zonas desfavorecidas do litoral, outras actividades 
semelhantes.
(b) Os produtos
Melhoria das condiçôes de comerciaLizaçâo :  as alteraçôes conséquentes do 
alargamento justificam a reordenaçâo das regras e dos mecanismos da 
organi zaçio comum de mercado; a di versificaçao mais acentuada das espécies 
destinadas à venda e bem assim as caracteristicas comerciais destes novos 
produtos deve rao conduzir à impLantaçao de mecanismos complementares, 
riestinados a estabelecer e a racionalizar os mercados, sem provocar a formaçâo 
de excedentes estruturais destes produtos de interesse Local e régional. A 
Comi ssâo procede actualmente ao exame destes problemas e submeterâ as 
propostas conséquentes.
Ressalta, além disso, que os mecanismos de mercado nem sempre se revelam 
sufici entes para alterar a produçâo no sent i  do des e jade ou para agir a ni vel 
do rendimento do produtor em conformidade corn as necessidades de readaptaçio 
estrutural das capacidades de produçâo. A Comissâo considera que neste dominio 
seria necessario empreenrier de imediato, e corn a finalidade abaixo 
especificada, duas séries de medidas que impliquem um apoio financeiro, 
independentemente das efectuadas de acordo corn a politica agricola comum:
investimentos nos portos de pesca Cpraças, entrepostos frigorificos, 
ref r i  q<= radorer,,  instalaçôes de fornecimento de âgua e de combustivel, 
pequenas oficinas de reparaçio, empreendimentos infra-estruturais de pouca 
monta ...) a realizar pelas organizaçôes de produtores reconhecidas e 
capazes de melhorar as condiçôes de produçâo e de primeira venda dos 
produtos;
investigaçâo e prospecçâo, para fins comerciais, 
transformaçâo aplicâveis a produtos excedentârios ou 
espécies subexploradas.dos tipos de 
provenientes de

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Ce) A frota
i  )  Na sequêneia das decisôes unilaterais de expansào tomadas pela Islândia, 
desenhou-se antes do primeiro alargamento um processo de adaptaçio das frotas 
dos Estados-membros directamente interessados pelas actividades nas aguas do 
Atlantico Morte. Este processo acelerou progressivamente desde 1976 e as 
aeçoes estruturais adoptadas pela Comunidade em 1983' contribui ram com urna 
parte para a realizaçào do equilibrio actual, cuja precaridade é de sublinhar.
A Comi ssao considéra que rieverâ ser ainda empreendido neste dominio um 
esforço esnecifico e prioritario, a firn de melhorar a relaçio verificada na 
Comunidade alarnada entre as frotas e os recursos aisponiveis. A Comissio 
considera que o ajustamento desejâvel com base na evoluçio da situaçio dos recur­
sos - a realizar durante o periodo de transigo - pode intervie de forma ütil, 
seja atraves da retirada definitiva de urna parte de capacidade das frotas em ques
ta°' S6ja peLa ret ipada temporaria da mesma ou entao atraves aa atiopçio apropria- 
da de ambas as medidas' sriuaultaneamente.
Esta aeçao poderi, além disso, associai— se a urna 
outra que tenha por objectivo a alteraçao tècnica de urna determinada parte da 
frota com vista a torné-la apta para outros tipos de pesca na mesma zona 
tradicionaldeexploraçâo.
ii) A instauraçâo, a prazo, de urna relaçio mais satisfatôria entre as 
capacidades e os recursos de pesca, cuja finalidade consista em proporcionar a 
este sector de actividade urna taxa de rentabilidade que assegure a renovaçào 
autonoma dos investimentos, apresenta-se corno devendo ainda ser encorajada 
mediante um apoio financeiro à renovaçào e à modernizaçào da frota, com a 
conriiçào de oue estas acçôes nio impliquem, directs ou indirectamente, um 
aumento da capacidade global de pesca. Para melhorar o conhecimento exacto 
desta capacidade global e da sua evoluçio, seri necessario melhorar a 
colaboraçào e o intercambio de informaçôes entre a Comissio e os 
Estados-membros.
iii) A Comissio està ciente de que o nivel de part i  cipaijio comunitaria neste 
esforgo suplementar só poderi ser modesto e selectivo face à amplitude da 
frota em questio, por um lado, e às restrigòes ornamentais, por outro. Neste 
contexto, é da opiniào de que um apoio financeiro devera, em primeiro lugar,

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empenhar-se em reforgar a seguranga, em promover novas tecmcas ou ™vos  
utensilios que assegurem um melhor rendimento e urna maior valorizagao do  
estorco de pesca e bem assim em preservar as especificidades sociais deste
soctor de* ac t i  vi d<idf?s .
Para isso, a Comissio considera nomeadamente que o principio e as  
moda L  i  dades de urna intervengio financeira nào deverio ser ditados por urna  
referéncia arbitrària a caracteristicas màximas das frotas beneficiàrias, do  
mesmo modo que os niveis de participagio nio deverio ser modelados unicamente  
em relagio a regioes geograficamente predeterminadas.
Antes pelo contràrio, e tendo em conta a relativa mobilidade das frotas, a  
Comissio considera necessàrio prestar urna atengio especial a natureza e ao  
objecto das empresas interessadas nesta modernizagio, a firn de encorajar  
também as empresas que garantam urna integragio acentuada e permanente da  
exploragio do navio com os outros componentes da economia locai e regional.  
Neste dominio, a Comissio considera que se deve prestar urna atengio especial  
às empresas de pesca artesanal que impliquem urna participagio activa dos  
dirigentes e dos seus colaboradores na direcgio e na exploragio do navio, corno  
também à cornerei a lizagio dos produtos dai resultantes, através das  
organizagòes de produtores.
d) Os PIMs
Os Programas Integrados Medi terrànicos poderào igualmente referii se a  
acgòes que aflorem o sector da pesca. Por conseguinte, ao examinar os PIMs, a  
Comissio velarà para assegurar a coerència destes com os objectivos da  
politica comum da pesca e, principalmente, com os objectivos dos programas  
plurianuais de orientagào.