COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 04.12.1998 
COM(1998)727 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera os Regulamentos (CE) n° 1890/97 e (CE) n° 1891/97, que instituem 
direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as importações de salmão 
do Atlântico de viveiro originário da Noruega 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. Em 30 de Setembro de 1997, através dos Regulamentos (CE) n° 1890/97 e (CE) n° 
1891/97, o Conselho instituiu direitos anti-dumping e de compensação definitivos 
sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega, com 
excepção dos casos em que este produto é exportado por um dos 190 exportadores 
noruegueses cujos compromissos de preços foram aceites pela Comissão, através da 
Decisão 97/634/CE. 
2. Em 15 de Agosto de 1998, através do Regulamento (CE) n° 1789/98, a Comissão 
instituiu direitos anti-dumping e de compensação provisórios em relação a três 
outros exportadores noruegueses, que aparentemente não haviam respeitado o preço 
mínimo fixado no compromisso ou as suas obrigações em matéria de apresentação 
de relatórios no que se refere ao quarto trimestre de 1997. 
3. Perante a possibilidade de apresentarem as suas observações, uma das empresas, que 
havia perdido a sua licença de exportação, não reagiu. Quanto ùs duas outras 
empresas, confirmou-se que uma delas não havia respeitado a sua obrigação em 
matéria de apresentação de relatórios no prazo estabelecido, enquanto a outra 
admitiu ter quebrado o compromisso de preços. 
Por conseguinte, a Comissão concluiu que essas empresas haviam quebrado os seus 
compromissos, que devem ser denunciados. Todas as partes interessadas foram 
informadas destas conclusões e dispuseram da possibilidade de apresentar 
observações. 
4. Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que institua direitos anti-dumping e de 
compensação definitivos em relação a esses três exportadores. 
Em conformidade com o n° 9 do artigo 8o do Regulamento (CE) n° 384/96 e com o 
n° 9 do artigo 13° do Regulamento (CE) 2026/97, a taxa dos direitos a instituir 
deverá ser estabelecida com base nas conclusões dos inquéritos que conduziram à 
aceitação dos compromissos. A este propósito, considera-se apropriado estabelecer a 
taxa do direito anti-dumping definitivo em 0,32 ecus por quilograma líquido do 
produto e a taxa do direito de compensação definitivo em 3,8%. 
o2/ 
REGULAMENTO (CE) N° /98 DO CONSELHO 
de 1998 
que altera os Regulamentos (CE) n° 1890/97 e (CE) n° 1891/97, que instituem 
direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as importações de salmão 
do Atlântico de viveiro originário da Noruega 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping por parte de países não 
membros da Comunidade Europeia1, com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n° 905/982, de 27 de Abril de 1998 (a seguir denominado 
"regulamento anti-dumping de base") e, nomeadamente, o n° 9 do seu artigo 8o e o seu 
artigo 9o, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, 
relativo à defesa contra as importações objecto de subvenções por parte de países não 
membros da Comunidade Europeia3 (a seguir denominado "regulamento anti-subvenções 
de base") e, nomeadamente, o n° 9 do seu artigo 13o e o seu artigo 15o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, após consulta do Comité Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
1 JO L 56,6.3.1996, p. 1. 
2 JO L 128,30.4.98, p. 18. 
3 JO L 288,21.10.1997, p.l. 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) No âmbito dos inquéritos anti-subvenção e anti-dumping iniciados na sequência 
de dois avisos distintos publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias4, 
a Comissão, através da Decisão 97/634/CE5, aceitou os compromissos oferecidos 
pelo Reino da Noruega e por 190 exportadores noruegueses. 
(2) Aquando do controlo dos relatórios enviados relativos ao quarto trimestre de 
1997, verificou que três exportadores noruegueses - Icelandic Freezing Plants 
Norway AS, Incofood AS, e Ma-vo Norge AS - haviam realizado vendas no 
mercado comunitário a preços inferiores ao preço mínimo fixado no 
compromisso, violando assim as obrigações que haviam assumido. Quando lhes 
foi concedida a possibilidade de corrigirem eventuais erros materiais, uma das 
empresas apresentou observações demonstrando que, até ao momento, havia 
notificado à Comissão as suas vendas a empresas a ela ligadas estabelecidas na 
Comunidade e não as suas revendas ao primeiro comprador independente, tal 
como previsto no compromisso. Estas vendas a empresas ligadas representavam a 
esmagadora maioria das suas vendas de exportação do produto em causa para a 
Comunidade. 
4 JOC 235, 31. 8.1996, p. 18, eJOC 235, 31.8.1996, p. 20. 
5 JO L 267, 30.9.1997, p. 81, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/540/CE da 
Comissão, JO L 252, 12.9.1998, p. 68. 
t 
(3) Por conseguinte, através do Regulamento (CE) n° 1789/986, a seguir denominado 
"regulamento que institui direitos provisórios", a Comissão instituiu direitos 
anti-dumping e de compensação provisórios sobre as importações de salmão do 
Atlântico de viveiro dos códigos NC ex 0302 12 00, ex 0304 10 13, ex 0303 22 00 
e ex 0304 20 13 originário da Noruega e exportado pelas três empresas acima 
referidas. Através do mesmo regulamento, a Comissão suprimiu as empresas em 
causa do Anexo da Decisão 97/634/CE no qual figura a lista das empresas cujos 
compromissos foram aceites. 
B. PROCESSO SUBSEQUENTE 
(4) Imediatamente após a instituição dos direitos provisórios, as três empresas 
norueguesas em causa foram informadas por escrito dos principais factos e 
considerações com base nos quais haviam sido instituídos direitos provisórios. 
(5) Uma das empresas não apresentou quaisquer observações na sequência das 
informações comunicadas pela Comissão. Além disso, essa empresa havia 
previamente informado a Comissão de que em 1 de Janeiro de 1998 havia 
devolvido a licença de exportação emitida pelas autoridades norueguesas. 
(6) As restantes duas empresas apresentaram observações por escrito no prazo fixado 
no regulamento que institui os direitos provisórios e foi-lhes concedida a 
possibilidade de serem ouvidas pela Comissão. 
6 JO L 228,15.8.1998, p. 4. 
5 
(7) Na sequência destas observações escritas, a Comissão recolheu e analisou todas as 
informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação 
definitiva sobre a aparente quebra dos compromissos. 
(8) No que se refere à empresa que havia comunicado as suas vendas a empresas 
ligadas, esta nova análise confirmou as conclusões provisórias constantes do 
considerando (11) do regulamento que institui os direitos provisórios. 
Efectivamente, apurou-se que a quase totalidade das transacções comunicadas, 
nos prazos previstos, no relatório relativo ao quarto trimestre de 1997, bem como 
nos relatórios relativos ao terceiro trimestre de 1997 e ao primeiro e segundo 
trimestres de 1998, se referiam, efectivamente, a vendas a empresas ligadas 
estabelecidas na Comunidade e não a empresas independentes, tal como 
especificamente previsto no compromisso. Na sequência das informações escritas 
que lhe foram comunicadas após a instituição dos direitos provisórios, a empresa 
em causa alegou que se tratava apenas de um erro na elaboração dos relatórios, 
tendo enviado à Comissão, em 15 de Setembro de 1998, novos relatórios relativos 
ao terceiro e quarto trimestres de 1997, bem como ao primeiro e segundo 
trimestres de 1998. A empresa alegou, paralelamente, que as vendas aos primeiros 
compradores independentes notificadas nos novos relatórios respeitavam o preço 
mínimo estabelecido, pelo que não havia sido causado qualquer prejuízo à 
indústria comunitária. 
(9) No seu compromisso, a empresa comprometera-se a enviar à Comissão, no prazo 
estabelecido, um relatório confidencial contemplando todas as vendas efectuadas 
ao primeiro comprador independente na Comunidade. Além disso, o 
compromisso prevê que a não-apresentação dos relatórios trimestrais no prazo 
estabelecido equivale, excepto em casos de força maior, a uma quebra do 
compromisso. Não obstante a clareza destas condições, de que tinha pleno 
conhecimento, a empresa em causa notificou apenas, nos prazos estabelecidos, as 
vendas efectuadas em condições de transferência, desrespeitando assim as suas 
obrigações em matéria de elaboração de relatórios. Com efeito, essas vendas não 
permitem tirar conclusões quanto aos preços de venda efectivamente praticados 
em relação aos primeiros compradores independentes, não permitindo, pois, a 
Comissão controlar o cumprimento do compromisso. 
(10) Tendo em conta que o desrespeito pelas obrigações explícitas em matéria de 
transmissão periódica de informações deve ser considerado uma quebra do 
compromisso, em conformidade com o n° 7 do artigo 8o do regulamento 
anti-dumping de base e com o n° 7 do artigo 13° do regulamento anti-subvenções 
de base, não se considerou necessário apurar se os preços de venda reais eram 
conformes aos preços mínimos fixados no compromisso. Efectivamente, tal teria 
apenas permitido demonstrar que, para além de ter quebrado o compromisso, 
facultando informações de uma forma que não permitia o controlo efectivo do 
compromisso pela Comissão, a empresa em causa poderia também não ter 
respeitado o preço mínimo fixado nesse compromisso. 
% 
(11) A terceira empresa admitiu ter efectuado uma transac9ão a um pre90 inferior ao 
pre90 mínimo previsto no compromisso, que representou a totalidade das suas 
vendas da apresentação do produto em causa em causa. No entanto, em rela9ão a 
essa transacção, que admitiu tratar-se de uma venda especial sem lucro, o 
exportador alegou que o preço mínimo teria sido respeitado se a obtenção de 
condições de transporte imprevistas não tivesse conduzido a pre90s de venda 
excepcionalmente baixos. A empresa alegou que as mercadorias haviam sido 
expedidas através de um posto fronteiri9o diferente do por ela previsto e em 
quantidade insuficiente para preencher a carga total do camião, pelo que os custos 
de transporte mais elevados assim incorridos haviam aumentado o montante 
correspondente aos custos de transporte no interior da Comunidade deduzido, por 
quilograma do produto, do pre90 EDP ("entregue com direitos pagos") ao 
primeiro comprador independente, a fim de se obter o pre9o fronteira comunitária. 
Para além da dificuldade de verificar tais argumentos hipotéticos, 
progressivamente avançados no decurso de explicações sucessivas, a quebra do 
compromisso resulta aparentemente do facto de o pre90 de venda previsto ser 
demasiadamente próximo do pre90 mínimo, sem prever mesmo qualquer lucro. 
Considerando que a obriga9ão de respeitar o pre90 mínimo está claramente 
prevista no compromisso, que inclui a dedução dos encargos de venda directos em 
caso de venda "entregue com direitos pagos", cabe à empresa em causa garantir o 
respeito pelo pre90 mínimo, independentemente das condÍ9ões favoráveis obtidas 
em termos de transporte ou de outros factores. 
8 
C. MEDIDAS DEFINITIVAS 
(12) As partes interessadas foram informadas dos principais factos e considera9ões 
com base nos quais a Comissão tencionava confirmar a denúncia dos 
compromissos que havia aceitado desses exportadores e recomendar a instituÍ9ão 
de direitos anti-dumping e de compensa9ão definitivos, bem como a cobrada 
definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. As partes dispuseram 
igualmente de um período para apresentarem as suas observa9Ões na sequência 
das informa9ões comunicadas. 
( 13) Após uma análise cuidadosa das observa9Ões apresentadas, concluiu-se que era 
conveniente instituir direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as 
importações de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega e exportado 
pelas empresas enumeradas no Anexo I. 
9 
(14) Os inquéritos que conduziram aos compromissos foram concluídos com uma 
determinação final da existência de dumping e de prejuízo (Regulamento (CE) n° 
1890/97) e com uma determinação final da existência de subvenções e de prejuízo 
(Regulamento (CE) n° 1891/977). Por conseguinte, em conformidade com o 
disposto no n° 9 do artigo 8o do regulamento anti-dumping de base e no n° 9 do 
artigo 13° do regulamento anti-subvenções de base, a taxa dos direitos definitivos 
aplicáveis às três empresas norueguesas deverá corresponder ao nível dos direitos 
estabelecidos nesses dois regulamentos. 
D. COBRANÇA DEFINITIVA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS 
(15) Uma vez que se concluiu que os três exportadores mencionados no Anexo 1 do 
presente regulamento haviam quebrado os seus compromissos, considerou-se 
necessário proceder à cobrança definitiva, ao nível dos direitos definitivos, dos 
montantes garantes dos direitos anti-dumping e de compensação provisórios. 
E. ACTUALIZAÇÃO DA LISTA DOS EXPORTADORES ISENTOS DOS 
DIREITOS ANTI-DUMPING E DE COMPENSAÇÃO 
(16) Os Anexos dos Regulamentos (CE) n° 1890/97 e Regulamento (CE) n° 1891/97, 
que isentam do pagamento do direito as partes neles enumeradas, devem ser 
alterados de modo a retirar o beneficio dessa isenção às três empresas enumeradas 
no Anexo I do presente regulamento, 
7 JO L 267, 30.9.1997, p. 1 e p. 19, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 
2052/98, JO L 264,29.9.1998, p. 17. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
1. O Anexo do Regulamento (CE) n° 1890/97 é substituído pelo Anexo II do 
presente regulamento. 
2. O Anexo do Regulamento (CE) n° 1891/97 é substituído pelo Anexo II do 
presente regulamento. 
Artigo 2o 
São definitivamente cobrados os montantes garantes dos direitos anti-dumping e de 
compensação provisórios instituídos pelo Regulamento (CE) n° 1126/98 no que respeita 
ao salmão do Atlântico de viveiro (com excepção do salmão selvagem), dos códigos NC 
ex 03021200 (código Taric: 03021200*19), ex 03041013 (código Taric: 03041013*19), 
ex 03032200 (código Taric: 03032200*19) e ex 03042013 (código Taric: 03042013*19) 
originário da Noruega e exportado pelas empresas enumeradas no Anexo I do presente 
regulamento. 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os 
seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
i( 
ANEXO I 
Lista das empresas sujeitas a direitos anti-dumping e de compensação definitivos 
N° do Empresa C6digo 
compro- adicional 
misso Taric 
68 Icelandic Freezing Plants N. AS 8165 
70 IncofoodAS " 8172 
89 Ma-vo Norge AS 8190 
U 
ANEXOU 
Lista das empresas abrangidas pelos compromissos 
N°do Designacao da empresa C6digo 
compro- adicional 
misso Taric 
T~ A. Ovreskotnes AS 8095 
3 Agnefest Seafood 8325 
5 Alsvag 8098 
~ Aqua Export A/S 8l00 
8" Aqua Partner A/S 8101 
11 Arctic Group International 8109 
_ Artie Superior A/S 8l7l 
14 Arne Mathiesen A/S 8112 
15 A/S Aalesundfisk 8U3 
16 A/S AustevoU Fiskeindustri 8H4 I 
17 A/SKeco 8U5 
20 A/S Refsnes Fiskeindustri 8l78 
21 A/S West Fish Ltd 8119 
22 AstorA/S 8120 
23 Atlantic King Stranda A/S 8121 
" 24 Atlantic Seafood A/S 5T22 
26 Borkowski & Rosnes A/S 1U24 
27 Br0drene Aasjord A/S JM25 
28~ Br0drene Eilertsen A/S 8126 
30 Brodrene Reni0 AS 8128 
31 Christiansen Partner A/S 8129 
32 Clipper Seafood A/A 8130 
33 Coast Seafood A/S 8l31 
I 35 Dafjord Laks A/S 8133 
43 
N°do Designacao da empresa C6digo 1 
compro- adicional 
misso Taric 
36 DelfaNorgeA/S 8134 
39 Domstein Salmon A/S 8136 
41 Ecco Fisk & Delikatesse 8138 
42 ' Edvard Johnsen A/S 8139 
43 EurolaksAS 8140 
44 EuronorAS 8141 
46 Fiskeforsyningen AS 8143 
47 Fjord Aqua Group AS 8144 
48 Fjord Trading Ltd. AS 8145 
49 Fonn Egersund AS • 8146 
50 FossenAS 8147 
51 Fresh Atlantic AS 8148 
52 Fresh Marine Company AS 8149 
53 FryserietAS 8150 
58 Grieg Seafood AS 8300 
60 HaafafiskAS 8302 
61 HallvardLeroyAS 8303 
62 HeroyFiletfabrikkAS 8304 
64 Hirsholm Norge AS 8306 
65 Hitramat & Delikatesse AS 8154 
66 Hydro Seafood Sales AS 8159 
67 Hydrotech-gruppen AS 8428 
72 Inter Sea AS 8174 
75 JanasAS 8177 
76 Joh. H. Pettersen AS 8178 
77 JohanJ.HellandAS 8179 
79 Karsten J. Ellingsen AS 8181 
N°do 
compro-
misso 
80 
82 
83 
84 
85 
86 
87 
88. 
90 
92 
93 
96 
98 
99 
100 
101 
104 
105 
107 
108 
111 
112 
113 
114 
115 
116 
117 Designacao da empresa 
Kr. Kleiven & Co. AS 
Labeyrie Norge AS 
Lafjord Group AS 
Langfjord Laks AS 
Leica Fiskeprodukter 
Leonhard Products AS 
Lofoten Seafood Export AS 
Lorentz A. Lossius AS 
Marex AS 
Marine Seafood AS 
Marstein Seafood AS 
Memo Food AS 
Midsundfisk AS 
Myre SJ0mat AS 
Naco Trading AS 
Namdal Salmon AS 
Nergârd AS 
NilsWilliksenAS 
Nisja Trading AS 
Nor-Food AS 
Nordic Group ASA 
Nordreisa Laks AS 
Norexport AS 
Norfi Produkter AS 
Norfood Group AS 
Norfra Eksport AS 
NorMan Trading Ltd AS Codigo 1 
adicional 
Taric 
8182 
8184 
8185 
8186 
8187 
8423 
8188 
8189 
8326 
8196 
8197 
8200 
8202 
8203 
8206 
8207 
8210 
8211 
8213 
8214 
8217 
8218 
8223 
8227 
8228 
8229 
8230 
N°do Designac&o da empresa C6digo 
compro- adicional 
misso Taric 
U9 Norsk Akvakultur AS 8232 
120 Norsk Sjomat AS 8233 
121 Northern Seafood AS 8307 
122 Nortrade AS 8308 
123~ Norway Royal Salmon Sales AS 8309 
124 Norway Royal Salmon AS 8312 
126 Norway Seafoods ASA 83U 
128 Norwell AS 8316 
_ Notfisk Arctic AS 8234 
130 Nova Sea AS 8235 
134 Ok-FishKvalheimAS 8239 
137 Pan Fish Sales AS 8242 
140 Polar Seafood Norway AS 8247 ~ 
[Jj PrilamNorvegeAS 8248 
_ _____ _ 
143 Roger AS 8253 
144 RolfOlsen Seafood AS 8254 
145 Ryfisk AS 8256 
146 Rorvik Fisk-og fiskematforretning AS 8257 
147 Saga Lax Norge AS 8258 
148 Saga Lax Nord A/S 8259 
149 Salomega AS 8260 
_ Sangoltgruppa AS 8262 
153 Scanfood AS 8264 
[54 Sea Eagle Group AS ' 8265 
155 Sea Star International AS 8266 
F56 Sea-Bell AS 8267 
4G 
N°do 
compro-
misso 
157 
158 
159 
160 
161 
162 
164 
165 
166 
167 
168 
171 
172 
174 
175 
176 
177 
178 
180 
182 
183 
187 
188 
189 
190 
191 Designacao da empresa 
Seaco AS 
Seacom AS 
Seacom Nord AS 
Seafood Farmers of Norway Ltd AS 
Seanor AS 
Sekkingstad AS 
Sirena Norway AS 
Kinn Salmon AS 
Skarpsno Mat 
SL Fjordgruppen AS 
SMP Marine Produkter AS 
Stavanger Rjedceri AS 
Stjernelaks AS 
Stolt Sea Farm AS 
Storm Company AS 
Superior AS 
Svenodak AS 
Terra Seafood AS 
Timar Seafood AS 
Torris Products Ltd. AS 
Troll Salmon AS 
Vie de France Norway AS 
Vikenco AS 
Wannebo International AS 
West Fish Norwegian Salmon AS 
Nor-Fa Food AS C6digo 
adicional 
Taric 
8268 
8269 
8270 
8271 
8272 
8273 
8275 
8276 
8277 
8278 
8279 
8282 
8283 
8285 
8286 
8287 
8288 
8289 
8294 
8298 
8317 
8321 
8322 
8323 
8324 
8102 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 727 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 02 11 01 
N.° de catálogo : CB-CO-98-727-PT-C 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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