COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 30.6.2021 COM(2021) 345 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES EMPTY Uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE – Para zonas rurais mais fortes, interligadas, resilientes e prósperas, até 2040



{SWD(2021) 166 final} - {SWD(2021) 167 final}



«[As zonas rurais] formam o tecido da sociedade europeia e são o coração da nossa economia. A diversidade da paisagem, da cultura e do património é uma das características que mais bem definem a Europa e uma das mais notáveis. Essa diversidade é uma parte essencial da nossa identidade e do nosso potencial económico.Defenderemos e preservaremos as zonas rurais e investiremos no seu futuro.»Presidente Ursula von der Leyen – julho de 2019(Orientações políticas para 2019-2024)«[As zonas rurais] formam o tecido da sociedade europeia e são o coração da nossa economia. A diversidade da paisagem, da cultura e do património é uma das características que mais bem definem a Europa e uma das mais notáveis. Essa diversidade é uma parte essencial da nossa identidade e do nosso potencial económico.Defenderemos e preservaremos as zonas rurais e investiremos no seu futuro.»Presidente Ursula von der Leyen – julho de 2019(Orientações políticas para 2019-2024)Introdução: o apelo a uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE As zonas rurais da UE são um elemento crucial do modo de vida europeu. Albergam 137 milhões de pessoas, o que representa quase 30 % da população e mais de 80 % do território da União, se tivermos em conta todos os municípios da Europa com baixa densidade populacional. São amplamente reconhecidas e valorizadas pela produção de alimentos, pela gestão dos recursos naturais, pela proteção das paisagens naturais e pela recreação e turismo. Muitas das nossas tradições, festivais e cultura têm as suas raízes nas zonas rurais da Europa. Conforme salientado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, «a Europa não estaria completa sem a sua paisagem rural». No entanto, as mudanças sociais e económicas das últimas décadas, incluindo a globalização e a urbanização, estão a alterar o papel e a natureza das zonas rurais, que também são afetadas pelo declínio e pelo envelhecimento da população . Muitos europeus estão preocupados com a erosão das infraestruturas e da prestação de serviços nas zonas rurais, incluindo o acesso a cuidados de saúde, serviços sociais e educação, bem como a serviços postais e bancários. Outras preocupações manifestadas dizem respeito à redução das oportunidades de emprego e à possível quebra nos rendimentos nas zonas rurais ou à conectividade limitada em termos de transporte e digital. Existe cada vez mais a consciência de que o papel e a importância das zonas rurais são subvalorizados e insuficientemente recompensados. Quase 40 % dos inquiridos na consulta pública organizada para a elaboração da presente comunicação afirmaram sentir que a sociedade e os decisores políticos os estão a deixar para trás. Esta perceção e os fatores a ela subjacentes têm de ser analisados. A presente comunicação sobre uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE visa abordar estes desafios e preocupações, tirando partido das oportunidades emergentes da dupla transição ecológica e digital da UE e dos ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19 e identificando formas de melhorar a qualidade de vida nas zonas rurais, de alcançar o desenvolvimento territorial equilibrado e de estimular o crescimento económico nas zonas rurais, com a ajuda do recém-lançado Altas da Demografia. Baseia-se em análises, atividades de prospetiva, consultas extensas e contributos das comunidades. Define a perspetiva e os instrumentos políticos que permitirão alcançá-la, incluindo boas práticas que podem ser replicadas. A comunicação promove a Agenda 2030 e contribui para alcançar e os seus objetivos de desenvolvimento sustentável. As zonas rurais são intervenientes ativos na dupla transição ecológica e digital da UE. Através da produção sustentável de alimentos, da preservação da biodiversidade e da luta contra as alterações climáticas, desempenham um papel essencial na consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, da Estratégia do Prado ao Prato e da Estratégia de Biodiversidade. Ao mesmo tempo, a implantação de novas tecnologias nas zonas rurais será indispensável para tornar a Década Digital da Europa em realidade. A consecução das metas das ambições digitais da UE para 2030 pode também proporcionar mais oportunidades para o desenvolvimento sustentável das zonas rurais, para além da agricultura, da agricultura e da silvicultura. Pode contribuir para a definição de novas perspetivas de crescimento e distribuição geográfica da indústria transformadora e, em especial, dos serviços. As zonas rurais da Europa são muito diversificadas. As variações nas condições naturais e climáticas, as características geográficas, a evolução histórica e cultural, as alterações demográficas e sociais, as especificidades nacionais e regionais e a prosperidade económica fazem com que não existam duas zonas rurais iguais. Esta diversidade exige respostas e soluções locais correspondentes às necessidades e às possibilidades específicas de cada território. Também significa que as estratégias de desenvolvimento territorial devem abordar as zonas rurais de acordo com as suas características individuais e tendo em conta o seu ambiente. Neste contexto, as ações têm de se concentrar essencialmente nas regiões rurais remotas e menos desenvolvidas. As alterações na sociedade, incluindo as mais recentes provocadas pela COVID-19, devem ser transformadas em oportunidades para as zonas rurais. Temos de evitar uma recuperação assimétrica e de garantir que todos os territórios da UE dispõem dos meios necessários para recuperar da pandemia em condições equitativas. A Comissão Europeia, em consonância com o seu forte compromisso para com a democracia e a igualdade e ciente do impacto das alterações demográficas, está empenhada em não deixar ninguém para trás e em aproximar a UE dos seus cidadãos. Com a presente comunicação, ambiciona criar uma nova dinâmica para as zonas rurais mudando a forma como são percecionadas e criando novas oportunidades, com uma voz mais forte para as comunidades rurais, que fazem parte integrante da construção do futuro da Europa. As comunidades rurais também desempenham um papel essencial na aplicação dos 20 princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, contribuindo para uma Europa social forte que seja justa, inclusiva e plena de oportunidades. O desenvolvimento territorial equilibrado ancorado nas abordagens de base local e o envolvimento de todos os níveis de governação, conforme referido na nova Agenda Territorial da UE recém-adotada, são necessários para explorar ao máximo o potencial das zonas rurais. A Comissão está empenhada em reduzir as disparidades regionais e em ajudar as zonas rurais a recuperar o seu atraso. Este compromisso está consagrado no artigo 174.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que refere que será dada especial atenção às «zonas rurais, às zonas afetadas pela transição industrial e às regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes, tais como as regiões mais setentrionais com densidade populacional muito baixa e as regiões insulares, transfronteiriças e de montanha». O estatuto específico das regiões ultraperiféricas e das suas zonas rurais é reconhecido pelo artigo 349.º do TFUE. Estes princípios do Tratado têm de ser cumpridos e integrados a todos os níveis. Nenhuma política, ação ou medida deve obstar à convergência regional nem agravar o fosso regional. Neste contexto, a comunicação apresenta uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE até 2040. Identifica domínios de ação conducentes a zonas e comunidades rurais mais fortes, interligadas, resilientes e prósperas. Um Pacto Rural mobilizará os poderes públicos e as partes interessadas para responderem às necessidades e às aspirações dos residentes das zonas rurais. O Plano de Ação da UE para as Zonas Rurais abrirá caminho para promover a coesão territorial e criar novas oportunidades para atrair empresas inovadoras, conceder acesso a postos de trabalho de qualidade, promover competências novas e melhoradas, assegurar melhores infraestruturas e serviços e explorar o papel da agricultura sustentável, bem como das atividades económicas diversificadas. 1.As zonas rurais da UE hoje 1.1. Tendências e desafios A população da UE está a envelhecer e começará lentamente a diminuir na próxima década. A população das zonas rurais já está mais envelhecida, em média, do que a população das vilas, dos subúrbios e das cidades. As regiões rurais têm, em média, assistido a uma redução da população nos últimos anos, essencialmente devido a uma variação natural negativa da população, que não é compensada por um saldo migratório líquido positivo. Determinados Estados-Membros do Oriente e do Sul confrontam-se ainda com ambos os desafios, uma vez que tanto a variação natural da população como os movimentos líquidos nas suas regiões rurais têm sido negativos. Além disso, as jovens são mais suscetíveis de abandonar as regiões rurais do que os jovens do sexo masculino. Estas tendências demográficas, aliadas à falta de conectividade, aos desafios em termos de infraestruturas e de produtividade e ao baixo acesso a serviços públicos, nomeadamente de educação e de prestação de cuidados, podem contribuir para a menor atratividade das zonas rurais como locais para viver e para trabalhar. Durante séculos, «rural» foi sinónimo de «agrícola», com milhões de agricultores a alimentar a sociedade europeia. A vida em muitas zonas rurais, sobretudo nas zonas mais remotas e periféricas, continua intrinsecamente ligada à agricultura – mais de 40 % das terras das zonas rurais são utilizadas para a agricultura. Ao longo do tempo, o contributo da agricultura, da exploração florestal e das pescas para as regiões rurais diminuiu, tanto em termos económicos como de emprego, para 12 % de todos os postos de trabalho e 4 % do valor acrescentado bruto, continuando a ser crucial para garantir a segurança alimentar na UE.

Paralelamente, aumentou o peso dos serviços (por exemplo, turismo, lazer), assinalando uma mudança estrutural em muitas economias rurais, enquanto a quota da indústria e do setor da construção se manteve constante. Embora o maior crescimento tenha permitido a redução das disparidades desde 2000, o produto interno bruto (PIB) per capita nas zonas rurais estava ainda consideravelmente abaixo (75 %) da média da UE em 2018. A recuperação económica não atingiu as regiões rurais remotas (cujo PIB permanece da ordem de 70 % do PIB da UE per capita). Este contexto económico global sublinha a necessidade de continuar a procurar a diversificação económica das zonas rurais, englobando todas as dimensões e setores, para tirar o máximo partido do seu potencial em relação aos serviços e à indústria transformadora. A taxa média de emprego nas zonas rurais da UE aumentou entre 2012 e 2020 (de 67,5 % para 73,1 %, ou seja, superior à das cidades), ao passo que a taxa média de desemprego baixou (de 10,4 % para 5,9 %, ou seja, inferior à das cidades). Esta dinâmica global favorável oculta diferentes realidades, nomeadamente uma situação muito diversificada nos Estados-Membros, bem como o facto de os jovens terem uma taxa de desemprego mais elevada em comparação com a população geral em idade ativa, inclusive nas zonas rurais. Além disso, em termos de percentagem da população em risco de pobreza ou exclusão social, os números em 2019 são mais elevados nas zonas rurais (22,4 %), em comparação com as cidades (21,3 %) e as vilas e subúrbios (19,2 %); por outro lado, em dez Estados-Membros a percentagem da população em risco de pobreza nas zonas rurais aumentou desde 2012. As disparidades entre homens e mulheres em termos de emprego nas zonas rurais são da ordem dos 13 pontos percentuais (face a 10 pontos percentuais nas cidades), ultrapassando os 20 em determinados Estados-Membros. Estas disparidades permaneceram relativamente estáveis a nível da UE desde 2012. Em mais de metade dos Estados-Membros, estas disparidades de género são maiores nas zonas rurais do que nas cidades. Importa prestar atenção ao facto de muitas mulheres terem contratos precários (por exemplo, trabalhadoras sazonais) ou desempenharem um «papel invisível» nas sociedades rurais (por exemplo, prestando assistência ao cônjuge), o que as poderá deixar expostas a situações vulneráveis (como a falta de acesso a proteção social ou a subsídio de maternidade, em alguns casos). Por outro lado, as mulheres representam uma importante força motriz para a prosperidade e a inclusão social nas zonas rurais, nomeadamente através do empreendedorismo. A percentagem da população com habilitações académicas ao nível do ensino superior nas zonas rurais permanece baixa, apesar de um aumento dos 18 % em 2012 para os 22 % em 2019. A diferença entre as zonas rurais e as cidades também aumentou de 17 pontos percentuais em 2012 para 19 em 2019 (permanecendo estável ou crescendo na maioria dos Estados-Membros). Quanto às competências básicas (leitura, matemática e ciências), as disparidades de desempenho entre as zonas urbanas e rurais são também consideráveis em muitos países, conforme indicado pelos resultados do PISA 2018. Em termos de competências digitais básicas, as disparidades foram de 14 pontos percentuais (48 % para as zonas rurais vs. 62 % para as cidades) em 2019, permanecendo estáveis desde 2015. Além disso, a nível da UE, a percentagem de jovens que abandonam precocemente a educação ou a formação é superior nas zonas rurais e nas vilas do que nas cidades. As escolas de algumas zonas rurais têm frequentemente dificuldade em prestar serviços educativos de qualidade devido ao seu isolamento geográfico e à sua pequena dimensão. Veem-se confrontadas com infraestruturas e serviços de apoio ao ensino insuficientes, uma oferta educativa limitada e falta de professores experientes. Esta situação pode limitar a aceitação dos serviços eletrónicos e o potencial para estudar e trabalhar à distância, o que influencia a disponibilidade de postos de trabalho de qualidade nas zonas rurais. A vida nas zonas rurais depende essencialmente do acesso a serviços públicos e infraestruturas de qualidade. A consulta pública identificou as infraestruturas, o acesso a instalações e equipamentos, a conectividade digital e o emprego como as necessidades mais prementes. Mais concretamente, os serviços essenciais e as infraestruturas conexas – como água, saneamento, energia, transporte, serviços financeiros e comunicações digitais – são fundamentais para garantir a inclusão social e económica. Complementam e facilitam o acesso a outros serviços que cumprem uma função facilitadora, como o acolhimento de crianças, a educação, os cuidados continuados, a habitação, o mercado de trabalho e os serviços sociais, e também podem ser uma fonte importante de criação de emprego. O acesso a infraestruturas e serviços públicos já é influenciado pela densidade e pela proximidade das pessoas, que difere entre as zonas rurais dos vários Estados-Membros e entre as zonas rurais próximas de uma cidade e as zonas rurais remotas. Quanto menos urbanizada e mais remota é uma zona, maior é a distância média por estrada até ao serviço mais próximo. Um terço da população das regiões rurais vive numa região fronteiriça. Em média, estas regiões rurais fronteiriças têm um pior desempenho em termos rodoviários e ferroviários e acesso a menos voos de passageiros do que outras zonas rurais. As pessoas que vivem nas regiões rurais fronteiriças têm de viajar mais para chegar a uma escola primária ou secundária ou a um hospital em comparação com as que vivem noutras regiões rurais. As distâncias mais longas, a menor densidade populacional e as maiores áreas de influência dificultam a prestação e o acesso aos serviços nas zonas rurais. No entanto, a prestação de serviços de interesse geral nas zonas rurais com qualidade comparável à das zonas urbanas é essencial para manter condições de vida equitativas para todos os cidadãos em todos os territórios, nomeadamente nas zonas rurais mais remotas e nas regiões ultraperiféricas. As comunidades rurais também estão potencialmente expostas a maiores custos associados à transição climática. As maiores distâncias de viagem, por exemplo até aos hospitais, escolas e lojas, aliadas à maior dependência dos veículos próprios devido à escassez de transportes públicos, resultam em maiores despesas de viagem. As lojas, médicos, farmácias, bancos, correios, transportes públicos, infantários e escolas são essenciais para a vida rural e o emprego, bem como para garantir que nenhuma pessoa e nenhum local é deixado para trás. A ausência destes serviços pode levar rapidamente a sentimentos de afastamento e exclusão social. As pequenas cidades e as vilas podem funcionar como forças motrizes para a atratividade e o desenvolvimento das zonas rurais, permitindo que as zonas rurais que as circundam acedam a diversos serviços. É importante refletir e experimentar novas formas de organizar os serviços públicos nacionais e regionais, tirando partido da digitalização neste processo. Os modelos de negócio e abordagens como os serviços eletrónicos, as soluções de serviços móveis, as parcerias público-privadas, as empresas sociais, as indústrias culturais e criativas e as cooperativas podem ajudar a chegar às zonas menos povoadas e são, de um modo geral, um fator essencial para o desenvolvimento socioeconómico das zonas rurais. Dependem profundamente do nível de competências digitais e da disponibilidade e acessibilidade económica de infraestruturas digitais adequadas, bem como das capacidades de utilizar eficazmente as tecnologias digitais, como as plataformas de serviços digitais. O pré-requisito indispensável para a transformação digital é a ligação à Internet. Apesar dos recentes progressos na ligação à banda larga de alta velocidade, apenas 59 % das famílias nas regiões rurais têm acesso a banda larga de acesso de nova geração (NGA) (> 30 Mbps), face a 87 % das famílias da UE. Por último, as zonas rurais enfrentam desafios específicos relacionados com as alterações climáticas e a degradação ambiental. Por exemplo, a agricultura e a exploração florestal são mais vulneráveis do que as atividades económicas urbanas ao aumento da frequência dos fenómenos meteorológicos adversos, como tempestades, cheias e secas. Estes setores estão entre os primeiros a sentir as consequências das perdas de biodiversidade, que representam uma ameaça às perspetivas económicas a longo prazo das comunidades rurais que dela dependem. 1.2. Oportunidades nas zonas rurais As novas exigências da sociedade, as oportunidades da economia verde, as possibilidades criadas pela tecnologia digital e as consequências da pandemia de COVID-19 e da expansão do teletrabalho trouxeram consigo uma atenção renovada às zonas rurais como locais de bem-estar, segurança, comunhão com a natureza e novas possibilidades de renovação social e económica. Os recursos naturais das zonas rurais são ativos essenciais para a alicerçagem de um futuro sustentável e próspero. As paisagens rurais cobertas de florestas e zonas naturais, quando são devidamente geridas, contribuem para regular os fluxos de água, captar o dióxido de carbono e os poluentes da atmosfera e prevenir a erosão do solo, além de prestarem serviços ecossistémicos. A gestão sustentável da agricultura e da silvicultura, que engloba a sustentabilidade ambiental, económica e social, contribui para salvaguardar o trabalho e os meios de subsistência dignos, os sistemas ecológicos e a biodiversidade, aumentando, além disso, a resiliência climática e a resiliência aos riscos. É essencial melhorar a qualidade da produção e apoiar os agricultores, os silvicultores e os empresários rurais, que são os facilitadores da transição para uma sociedade e uma economia mais ecológicas. A maior ênfase na atenuação das alterações climáticas, nomeadamente através da produção de energias renováveis, representa uma oportunidade para o combate à pobreza energética nas zonas rurais, contanto que os serviços ecossistémicos sejam devidamente valorizados e os modelos de negócios conservem o seu valor no seio das comunidades rurais. No contexto do Pacto Ecológico Europeu, a nova estratégia de crescimento da Europa, as zonas rurais desempenharão um papel importante na transformação da UE no primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. A transição ecológica exigirá o desenvolvimento de parcerias em todas as atividades económicas nas zonas rurais, entre empresas de todos os setores, órgãos de poder local, investigadores e serviços com base na inovação, na partilha de conhecimentos e na cooperação, nomeadamente no âmbito dos processos de especialização inteligente. A bioeconomia é um dos maiores setores da União. Engloba a agricultura, a exploração florestal, as pescas, a aquicultura e a produção de alimentos para consumo humano e animal, de bioenergia e de produtos biológicos. Permitirá ajudar a UE a acelerar os progressos rumo a uma economia circular e hipocarbónica e contribuirá para a modernização e o reforço do setor alimentar, bem como para a base industrial das zonas rurais. A bioeconomia e economia circular sustentável criará cadeias de valor novas, mais diversificadas e mais ecológicas e processos mais eficazes em termos de custos, protegendo simultaneamente a biodiversidade e o ambiente. Em 2017, a bioeconomia gerou 614 mil milhões de EUR de valor acrescentado e empregou cerca de 17,5 milhões de pessoas na UE. Nas zonas rurais, a bioeconomia pode estimular soluções empresariais inovadoras e pode ser apoiada através de iniciativas como Startup Villages e o apoio às PME.

A par destas novas oportunidades económicas e para criar emprego nas zonas afetadas, importa também identificar formas sustentáveis e inovadoras de utilizar antigas minas e locais de extração mineral, nomeadamente restaurando os ecossistemas degradados e os serviços por eles prestados às comunidades locais. A crescente exigência dos consumidores de alimentos de melhor qualidade, mais sustentáveis e saudáveis, incluindo produtos biológicos, pode gerar novas oportunidades para os agricultores e a economia rural. A transição para métodos de produção biológica, o desenvolvimento de cadeias de abastecimento curtas, a transformação local e os produtos inovadores, em consonância com a Estratégia do Prado ao Prato da UE e com o Plano de Ação para o Desenvolvimento da Produção Biológica, podem contribuir para o reforço do papel dos agricultores e para aumentar os seus rendimentos. Setores como o turismo também beneficiam de uma oferta mais alargada de atividades turísticas de qualidade, incluindo atividades nas explorações agrícolas, a produção de produtos locais de qualidade, a gestão adequada das paisagens e as interações terra-mar nas zonas rurais costeiras. O conceito de «biodistritos» – áreas geográficas onde os agricultores, o público, os operadores turísticos, as associações e as autoridades públicas celebram um acordo para a gestão sustentável dos recursos locais, com base nos princípios e nas práticas biológicos – é um conceito promissor a este respeito, nomeadamente quando aliado à rede Natura 2000. É, pois, importante ter em conta as necessidades dos pequenos e médios agricultores, atrair agricultores jovens, novos e do sexo feminino e prevenir o abandono das terras, assim como facilitar o acesso às mesmas. Este esforço deve incluir também os trabalhadores agrícolas, incluindo trabalhadores sazonais e trabalhadores de origem migrante. Além disso, importa apoiar o desenvolvimento e a gestão das ofertas turísticas e explorar ao máximo as tecnologias e os serviços digitais. A conectividade digital é um fator essencial para a diversificação das atividades económicas nas zonas rurais. Tornará mais fácil para os empresários e as empresas em fase de arranque criar e desenvolver as suas atividades, proporcionando assim novas oportunidades económicas para as zonas rurais. O desenvolvimento de ecossistemas de inovação permitirá às comunidades rurais criar empregos de elevada qualidade nas zonas rurais, em todos os setores. Um outro importante conjunto de oportunidades para as zonas rurais reside na qualidade de vida e no envolvimento das comunidades locais na tomada de decisões. As possibilidades de participação ativa na vida pública e social, incluindo atividades artísticas e culturais, são também suscetíveis de influenciar a atratividade relativa das zonais rurais.



2.Uma visão para as zonas rurais no horizonte de 2040 Os desafios e as oportunidades que se apresentam às zonas rurais, muitos dos quais suscetíveis de persistirem no futuro, são a base do exercício realizado para definir a visão em causa. A conceção desta, que ilustra a conjuntura em que as zonas rurais pretendem encontrar-se em 2040, contou com a forte participação de cidadãos e organizações das zonas rurais. Além disso, foi realizado um exercício de prospetiva específico. Este analisou as megatendências que lideram as transformações no horizonte de 2040 e identificou os principais fatores subjacentes à mudança, os chamados «impulsionadores», que deverão definir o futuro das zonas rurais (ver figura 1). A demografia e a governação foram salientadas como sendo os impulsionadores com mais impacto e mais incertos e foram os eixos ao longo dos quais foram desenvolvidos os quatro cenários. Cada um ilustra um futuro possível para as zonas rurais em 2040, dependendo de se atraem ou não novos habitantes e da qualidade da governação a vários níveis. Os cenários abordam, além disso, as interdependências entre os meios rural e urbano. Com base nos impulsionadores identificados, nos cenários elaborados e nas numerosas atividades de consulta realizadas, surgiram quatro domínios de ação complementares, que compõem a visão a longo prazo de, por e para zonas rurais mais fortes, interligadas, resilientes e prósperas até 2040. Figura 1: Principais impulsionadores que definem o futuro das zonas rurais até 2040 e os quatro domínios de ação complementares Interligadas •Conectividade digital • Ligações de transportes e

novas mobilidades Mais fortes •Comunidades capacitadas •Acesso aos serviços •Inovação social Prósperas •Diversificação das

atividades económicas •Produção alimentar sustentável Resilientes •Resiliência às alterações climáticas •Resiliência ambiental •Resiliência social

Fonte: Comissão Europeia 2.1.Zonas rurais mais fortes «A inovação nas zonas rurais não é liderada pelas grandes empresas.

É liderada pela comunidade.» «Desde os “habitantes rurais” até às comunidades rurais,

todos são convidados, todos participam.» (Atividades de consulta para a visão a longo prazo) (Atividades de consulta para a visão a longo prazo) As zonas rurais devem albergar comunidades locais capacitadas e dinâmicas. Para desenvolver soluções políticas e investimentos adaptados, de base local e integrados, é essencial permitir que todas as pessoas participem ativamente nos processos de elaboração de políticas e de tomada de decisões e envolver um amplo leque de partes interessadas e redes, bem como todos os níveis de governação. As novas possibilidades de participação pública ativa, como as consultas de círculos eleitorais de zonas rurais ou a votação eletrónica, podem tornar as zonas rurais, sobretudo as zonas remotas e afetadas pelo despovoamento, mais atrativas através do envolvimento das pessoas nas decisões sobre o seu próprio futuro e sobre como tirar o máximo partido das vantagens culturais e económicas da sua região. Embora as situações variem entre Estados-Membros, a população de várias das zonas rurais da UE está essencialmente a diminuir e a envelhecer, o que poderá exercer pressão na prestação de serviços públicos e privados. É fundamental garantir que as zonas rurais são locais atrativos para viver e trabalhar. Neste contexto, importa garantir a todos o acesso efetivo a serviços essenciais de qualidade suficiente, como a água, o saneamento, os cuidados de saúde, a energia, os transportes, os serviços financeiros e as comunicações digitais. Há também que desenvolver soluções inovadoras para a prestação de serviços, tirando o máximo partido das possibilidades oferecidas pelas ferramentas digitais e incentivando vivamente a inovação social. 2.2. Zonas rurais interligadas «O meio rural ainda se debate com numerosas “áreas brancas” em termos de infraestruturas – rodoviárias, de transportes, de saneamento e de abastecimento de água.» «A banda larga tem de sere um serviço essencial. É um meio para atingir um fim, e não o fim em si mesmo.» (Atividades de consulta para a visão a longo prazo) (Atividades de consulta para a visão a longo prazo) A prossecução do desenvolvimento das zonas rurais depende da boa ligação entre zonas rurais e entre estas e as zonas periurbanas e urbanas, que facilita o acesso às mesmas, melhorando o acesso a um amplo conjunto de serviços para as comunidades locais. Em termos de transportes, isto significa manter ou melhorar os serviços de transporte público a preços acessíveis, bem como as infraestruturas como os caminhos de ferro, as vias navegáveis interiores, as estradas, as estações de carregamento e de reabastecimento para apoiar soluções de eletromobilidade, as ciclovias, as ligações multimodais – incluindo meios de transporte ativos –, bem como ligações de transporte marítimo e aéreo de curta distância, que são frequentemente o único meio de ligar ilhas e certas regiões periféricas. Importa também explorar melhor o potencial das zonas rurais para funcionarem como plataformas para o desenvolvimento, o ensaio e a implantação de soluções de mobilidade sustentáveis e inovadoras.

As infraestruturas digitais são essenciais para ajudar as zonas rurais a contribuir e tirar o máximo partido da transição digital. O desenvolvimento das capacidades digitais das zonas rurais melhorará a sua atratividade. As tecnologias digitais proporcionarão serviços como sistemas de transporte multimodais inteligentes, assistência rápida em caso de acidentes, soluções de gestão de resíduos mais direcionadas, soluções inteligentes de energia e iluminação, otimização dos recursos, etc. 2.3. Zonas rurais resilientes que promovem o bem-estar «A visão deve promover a resiliência sustentável e o desenvolvimento inclusivo e reforçar o bem-estar dos habitantes.» (Atividades de consulta para a visão a longo prazo) As zonas rurais podem e devem desempenhar um papel central no Pacto Ecológico Europeu. A preservação dos recursos naturais, a restauração das paisagens, nomeadamente das paisagens culturais, a ecologização das atividades agrícolas e o encurtamento das cadeias de abastecimento tornarão as zonas rurais mais resilientes às alterações climáticas, aos perigos naturais e às crises económicas. Enquanto prestadores de serviços que protegem os ecossistemas e de soluções para a neutralidade carbónica, as zonas rurais têm um papel cada vez mais importante a desempenhar na atenuação das alterações climáticas e na bioeconomia e economia circular sustentáveis. As zonas rurais devem basear-se em atividades económicas agrícolas, florestais e agroalimentares sustentáveis e num conjunto diversificado de atividades económicas mais ecológicas que promovam a fixação de carbono nos solos agrícolas e a produção local, de base comunitária e de alta qualidade. As diferentes atividades sustentáveis devem poder coexistir em prol das zonas rurais. As atividades agrícolas familiares devem ser realizadas em harmonia com outras atividades económicas, respeitando e preservando simultaneamente a autonomia dos setores económicos através do correto ordenamento do território e da delimitação de zonas. Do mesmo modo, a produção agrícola deve ser consciente do seu impacto na água e nos ecossistemas marinhos. A dupla transição ecológica e digital deve ser justa e ter em conta as necessidades de todos os membros da comunidade rural, incluindo os de grupos desfavorecidos, a fim de reforçar a resiliência social das zonas rurais. O reforço da resiliência das zonas rurais exige a exploração de todos os talentos e diversidade existentes nas nossas sociedades. Todas as pessoas devem poder aceder a oportunidades de requalificação e de melhoria de competências a fim de poderem aceder a postos de trabalho e oportunidades de boa qualidade, e devem ter uma representação equitativa na tomada de decisões aos níveis nacional, regional e local. É necessário abordar as questões da violência de género e dos estereótipos de género. Importa igualmente prestar especial atenção aos jovens e aos idosos, às pessoas com deficiência, às crianças, às pessoas LGBTQI+, às pessoas de origem migrante e às comunidades ciganas, que por vezes não têm acesso a serviços básicos, como serviços sociais e educativos adequados e cuidados de saúde. 2.4. Zonas rurais prósperas «Manter o compromisso de apoiar a diversificação das atividades e das funções das zonas rurais, tirando partido das vantagens, dos conhecimentos e das oportunidades locais e prestando um maior apoio aos pequenos e microprojetos, sobretudo os promovidos pelos jovens e pelos desempregados, evitando que saiam para as cidades.» (Atividades de consulta para a visão a longo prazo) As zonas rurais podem tornar-se mais prósperas mediante a diversificação das atividades económicas para novos setores, com efeitos positivos no emprego, e melhorando o valor acrescentado das atividades agrícolas e agroalimentares. A diversificação das atividades económicas deveria basear-se em estratégias económicas locais sustentáveis, incluindo medidas destinadas a tornar o seu ambiente atrativo para as empresas. A diversificação económica exige também o acesso à educação digital e híbrida e a formação das comunidades para que adquiram novas competências e apoiem o desenvolvimento de mentalidades empreendedoras. A melhoria do trabalho em rede pelas pequenas empresas pode ser uma alternativa à consolidação, que leva frequentemente à transferência dos poderes e dos lucros para fora das zonas rurais. Importa preservar o importante papel económico desempenhado pela agricultura, a silvicultura e as pescas. O desenvolvimento de cadeias de abastecimento curtas, que recorram a regimes de rotulagem que reconheçam a qualidade e a variedade dos produtos alimentares locais e tradicionais, terá um impacto positivo nas economias locais. As organizações de produtores podem contribuir para promover os produtos e as respetivas regiões através de atividades como campanhas de publicidade. Estas também contribuem para a satisfação da procura crescente de produtos locais, ligados às zonas rurais específicas de onde provêm, e para preservar a autossuficiência e a sustentabilidade da produção alimentar europeia.





3.O Pacto Rural e o Plano de Ação da UE para as Zonas Rurais O Pacto Rural e o Plano de Ação da UE para as Zonas Rurais, com projetos emblemáticos tangíveis e novos instrumentos, ajudarão a alcançar os objetivos da visão (ver o ponto 3.1). Liderarão a revitalização das zonas rurais, atenuarão o impacto das tendências negativas e permitirão o acompanhamento e a comunicação de informações sobre as realizações rumo a 2040. 3.1.O Pacto Rural – reforço da governação para as zonas rurais da UE Será desenvolvido um Pacto Rural com todos os níveis de governação e partes interessadas para apoiar os objetivos comuns propostos na presente comunicação (ver abaixo). O Pacto criará um enquadramento comum para a participação e a cooperação de um amplo conjunto de intervenientes a nível da UE, nacional, regional e local. Contribuirá para reforçar as sinergias, as complementaridades e a coerência entre as políticas e as intervenções da UE, nacionais, regionais e territoriais para alcançar os objetivos da presente visão a longo prazo e responder às aspirações comuns das comunidades rurais. As interações entre todos os níveis de governação e partes interessadas no que diz respeito ao desenvolvimento rural serão incentivadas através das redes existentes que serão mobilizadas para envolver as partes interessadas a nível rural. A Comissão atuará como facilitadora para que o Pacto resulte num quadro eficaz. As autoridades nacionais e as partes interessadas poderão trocar ideias sobre as formas de alcançar os objetivos comuns da presente visão. A partilha de experiências e boas práticas no que diz respeito ao desenvolvimento das estratégias, dos planos de ação e das medidas concretas adotadas contribuirá para garantir que todas as zonas rurais ficam mais fortes, interligadas, resilientes e prósperas até 2040. Os Estados-Membros e as administrações regionais e locais que ainda não tenham designado uma estratégia e um plano de ação para fazer face aos desafios enfrentados pelas zonas rurais serão convidados a fazê-lo. Será salientada, em particular, a gestão das transições estruturais e a governação participativa e a vários níveis para conceber e implementar as soluções que funcionem melhor para as zonas rurais. Além da diversidade das zonas rurais, que constitui um trunfo para o êxito da adaptação, estas aspirações refletem um terreno comum e um possível valor acrescentado da UE, pelo que são propostas como objetivos comuns para aprovação tendo em vista uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE. I.Se tornem espaços atrativos, criados no âmbito de um desenvolvimento territorial harmonioso, desbloqueando o seu potencial específico, tornando-os locais de oportunidade e apresentando soluções locais para ajudar a combater os efeitos locais dos desafios globais. II.Participem numa governação a vários níveis e de base local, desenvolvendo estratégias integradas com base em abordagens colaborativas e participativas, que tirem partido de combinações políticas adaptadas e interdependências entre as zonas urbanas e rurais. III.Garantam a segurança dos alimentos, oportunidades económicas, bens e serviços para a sociedade em geral, como biomateriais e bioenergia, mas também produtos locais e comunitários de alta qualidade e energias renováveis, conservando uma quota-parte justa do valor gerado. IV.Sejam comunidades dinâmicas concentradas no bem-estar, incluindo os meios de subsistência, a justiça, a prosperidade e a qualidade de vida, onde todas as pessoas vivem e trabalham bem em conjunto, com uma capacidade adequada de apoio mútuo. V.Sejam comunidades inclusivas de solidariedade, justiça e renovação intergeracional, abertas a novos habitantes e promotoras da igualdade de oportunidades para todos. VI.Sejam fontes florescentes de natureza, reforçadas pelos objetivos do Pacto Ecológico e que contribuam para os mesmos, nomeadamente a neutralidade climática e a gestão sustentável dos recursos naturais. VII.Tirem pleno partido da inovação digital com igualdade de acesso às tecnologias emergentes, à literacia digital generalizada e a oportunidades para adquirir competências mais avançadas. VIII.Tenham pessoas empreendedoras, inovadoras e competentes, que contribuam para o progresso tecnológico, ecológico e social. IX.Sejam espaços dinâmicos equipados com serviços públicos e privados eficientes, acessíveis e económicos, incluindo serviços transfronteiriços, apresentando soluções por medida (como transportes, educação, formação, saúde e cuidados, incluindo cuidados continuados, vida social e comércio a retalho). X.Sejam locais de diversidade, tirando o máximo partido dos seus ativos, talentos e potenciais únicos. Estas quatro valências – mais fortes, ligadas, resilientes e prósperas – resumem as aspirações comuns das comunidades rurais e das partes interessadas para que, até 2040, as zonas rurais: 3.2.Plano de Ação da UE para as Zonas Rurais Atestando o empenho renovado da Comissão para com as comunidades rurais e o desenvolvimento das zonas rurais, a presente comunicação propõe um Plano de Ação para as Zonas Rurais, articulado em torno de iniciativas emblemáticas. Várias políticas da UE já apoiam os desafios e as oportunidades do meio rural e contribuem para o desenvolvimento equilibrado, justo, ecológico e inovador das zonas rurais. A política agrícola comum (PAC) reformada e, em particular, o seu Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), são das principais fontes de financiamento da UE para as zonas rurais, promovendo um setor agrícola inteligente, resiliente e diversificado, impulsionando os cuidados ambientais e a ação climática e reforçando o tecido socioeconómico das zonas rurais. A política de coesão é a outra principal fonte de apoio às zonas rurais, promovendo e apoiando o desenvolvimento global harmonioso dos Estados-Membros, das regiões e dos territórios. Para alcançar estes objetivos, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo de Coesão (FC) e o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) mobilizam investimentos significativos em pessoas e infraestruturas nas zonas rurais. Além disso, permite a conceção de estratégias adaptadas às necessidades de cada território através dos novos objetivos políticos de coesão no período de 2021-2027: «Uma Europa mais próxima dos cidadãos« e «Uma Europa mais social e inclusiva». Proporciona um quadro flexível e adaptável para os Estados-Membros e as regiões apoiarem o desenvolvimento territorial integrado com a governação a vários níveis. Oferece, além disso, a possibilidade de apoiar soluções de base local desenvolvidas nas zonas rurais e pelas zonas rurais. Os Estados-Membros devem, pois, tirar partido das oportunidades oferecidas pelos planos estratégicos da PAC e pelos programas estratégicos da Coesão para o período de 2021-2027 para estimular o desenvolvimento rural sustentável e integrado. Além disso, devem utilizar o potencial muito significativo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), do InvestEU e de outros programas da UE, bem como do Banco Europeu de Investimento, para colmatar as lacunas de investimentos existentes nas zonas rurais. O financiamento tem de ser mobilizado de forma coerente, em complementaridade com as intervenções nacionais e regionais dos Estados-Membros, que continuam a ser cruciais para a prestação de apoio abrangente às zonas rurais. Além destas oportunidades de financiamento essenciais, o Plano de Ação da UE para as Zonas Rurais subjacente a esta visão articulará projetos e iniciativas tangíveis, com base nas quatro vertentes das ações e aproximando diferentes domínios estratégicos da UE para transformar a visão em realidade. Para tal, agruparam-se diversas iniciativas em torno de iniciativas emblemáticas que lançam o esforço conjunto de alcançar os objetivos comuns da visão e que, tipicamente, congregam várias ações que funcionam bem em conjunto. As iniciativas emblemáticas são projetos viáveis, reforçados por ações que estão descritas pormenorizadamente no anexo. «É necessário reconhecer a importância vital dos territórios rurais para a sociedade no seu conjunto e melhorar a sua imagem e perceção entre as populações urbanas e os decisores, desconstruindo os estereótipos.»(Atividades de consulta para a visão a longo prazo)«É necessário reconhecer a importância vital dos territórios rurais para a sociedade no seu conjunto e melhorar a sua imagem e perceção entre as populações urbanas e os decisores, desconstruindo os estereótipos.»(Atividades de consulta para a visão a longo prazo)Iniciativas emblemáticas para zonas rurais mais fortes As comunidades locais são as mais bem posicionadas para avaliar as vantagens relativas dos seus territórios e tirar partido das mesmas. Nos últimos 30 anos, as comunidades foram capacitadas para desenvolver estratégias locais com financiamento do PAC ao abrigo da abordagem LEADER. A política de coesão tem também uma característica bem estabelecida, expressa no chamado desenvolvimento local de base comunitária, em especial nas zonas periurbanas e costeiras, bem como nas zonas insulares. Com base em estratégias existentes e futuras de desenvolvimento local, o reforço do trabalho em rede deverá ajudar a prestar mais aconselhamento às comunidades locais, nomeadamente no que diz respeito ao acesso a financiamento e à conceção dessas estratégias. A abordagem das Aldeias Inteligentes continuará também a ser promovida neste contexto.

Para promover o dinamismo das zonas rurais, propõem-se as seguintes iniciativas: ·Plataforma de revitalização rural A Comissão criará uma plataforma única com informações sobre os projetos existentes e as possibilidades de financiamento, permitindo a colaboração das comunidades rurais, dos titulares de projetos rurais e dos órgãos de poder local. Esta será uma oportunidade para os cidadãos e as comunidades rurais sublinharem o modo como têm sido capazes de transformar as especificidades dos seus territórios em novas oportunidades económicas ou na prestação de serviços às suas populações. Por sua vez, tal permitirá aos titulares de projetos ou às autoridades rurais adaptar estas estratégias à sua própria realidade. Apoiará predominantemente as zonas rurais afetadas pela perda de população, pelo envelhecimento populacional e pela falta de oportunidades económicas, que poderão aceder a informações e boas práticas sobre instrumentos e estratégias. ·Investigação e inovação para as comunidades rurais Os fortes ecossistemas de inovação que reúnem os intervenientes públicos e privados são uma oportunidade essencial para as comunidades rurais prosperarem novamente, para as zonas rurais serem locais atrativos para os inovadores trabalharem e viverem e para a Europa mobilizar o manancial de nichos de inovação, talentos e mentes criativas situados fora dos principais centros de conhecimento. As ações no âmbito desta iniciativa emblemática promoverão o reforço dos referidos ecossistemas. As atividades de I&I concentradas nas zonas rurais ao abrigo do Horizonte Europa apoiarão o desenvolvimento de inovações por e para as comunidades rurais, a formação e o intercâmbio de conhecimentos entre os intervenientes na inovação rural através de um fórum anual das aldeias em fase de arranque («Startup Villages»), a fim de acelerar a disseminação e a adoção de inovações. Estas iniciativas emblemáticas serão complementadas por ações. A Comissão determinará a melhor forma de promover a otimização do ordenamento do território e da delimitação de zonas, a fim de proteger e promover a agricultura sustentável, bem como outras atividades económicas, e de reforçar o trabalho em rede em torno do LEADER e das Aldeias Inteligentes. Novos programas, como o Erasmus+ e o Corpo Europeu de Solidariedade, serão também acessíveis a mais pessoas nas zonas rurais, por meio de medidas de inclusão. «Independentemente da quantidade de esforços despendidos na educação, na promoção do turismo, no desenvolvimento de novas iniciativas, etc.: a acessibilidade continua a ser essencial para o sucesso de qualquer iniciativa de desenvolvimento. A ausência de uma boa acessibilidade e conectividade afeta qualquer estratégia de desenvolvimento aplicada nos territórios rurais.»(Atividades de consulta para a visão a longo prazo)«Independentemente da quantidade de esforços despendidos na educação, na promoção do turismo, no desenvolvimento de novas iniciativas, etc.: a acessibilidade continua a ser essencial para o sucesso de qualquer iniciativa de desenvolvimento. A ausência de uma boa acessibilidade e conectividade afeta qualquer estratégia de desenvolvimento aplicada nos territórios rurais.»(Atividades de consulta para a visão a longo prazo) Iniciativas emblemáticas para zonas rurais interligadas A Comissão insta os Estados-Membros e as regiões a desenvolverem estratégias de mobilidade rural sustentável. Estas devem concentrar-se nos desafios específicos da mobilidade rural, tendo em conta as ligações transfronteiriças e macrorregionais, a fim de tirar o máximo partido das redes existentes. Devem basear-se nas orientações europeias relativas ao plano de mobilidade urbana sustentável (PMUS). As zonas urbanas são também incentivadas a adotar planos de mobilidade sustentável que prestem atenção às zonas periurbanas e urbanas circundantes. A cobertura da banda larga, incluindo a 5G, é fundamental para permitir que as empresas e as pessoas trabalhem à distância e se adaptem às inovações e às novas atividades económicas. Permite também formas inovadoras de adquirir novas competências e constitui um pré-requisito para serviços eletrónicos acessíveis, como a saúde em linha, o comércio retalhista, a banca em linha, a informação sobre viagens e o acesso às administrações públicas. Este objetivo será facilitado por uma combinação de conectividade terrestre e espacial e pela garantia de banda larga de alta velocidade ubíqua para serviços resilientes e eficazes em termos de custos. O desenvolvimento da literacia digital generalizada é também crucial para garantir a acessibilidade. Por último, os dados devem ser utilizados em prol das zonas rurais. Podem contribuir para a melhoria e a maior eficiência da prestação de serviços, o envolvimento dos cidadãos e a inovação em setores como a mobilidade, a energia, o aprovisionamento alimentar e a saúde. Para incentivar a conectividade das zonas rurais, propõem-se as seguintes iniciativas: ·Boas práticas em matéria de mobilidade multimodal sustentável para as zonas rurais É imperativo melhorar as ligações de transportes existentes. Para isso, importa otimizar as soluções sustentáveis de mobilidade multimodal, tirando partido da digitalização. Com base na sua experiência com redes de mobilidade urbana, a Comissão apoiará os municípios rurais na análise e na identificação das soluções de mobilidade. Ao exibir iniciativas a nível local, os órgãos de poder local poderão debater questões de mobilidade rural e adaptar essas iniciativas de modo a abordar a mobilidade nos seus territórios, melhorando a sustentabilidade dos transportes e a acessibilidade das zonas rurais . ·«Futuros Digitais Rurais» As zonas e as comunidades rurais têm de estar no cerne da digitalização. O projeto «Futuros Digitais Rurais» propõe um conjunto integrado de ações destinadas a estimular a transformação digital sustentável das zonas rurais e a aumentar a sua atratividade para que as pessoas e as empresas nelas permaneçam ou a elas regressem. O projeto abordará: 1.Conectividade digital: colmatar o fosso entre as zonas rurais e urbanas e permitir o acesso universal, e a preços acessíveis, à conectividade de alta velocidade. Este objetivo será alcançado através da mobilização de investimentos do setor privado. 2.Tecnologias digitais: inovação digital e novas tecnologias, como a inteligência artificial, a robótica, as soluções da Internet das coisas e os polos de inovação digital, que contribuam para o desenvolvimento das zonas rurais. 3.Pessoas: estimular as competências necessárias para a transformação digital das zonas rurais, incluindo acesso e integração num ecossistema de educação digital de alto desempenho de acordo com os objetivos estratégicos do Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027, e promover as competências digitais e o empreendedorismo, para que todos possam tirar partido da transição digital. 4.Avaliar os progressos rumo à eliminação do fosso digital entre as zonas urbanas e rurais, reorganizando os indicadores existentes, nomeadamente do índice de digitalidade da economia e da sociedade, num índice da digitalidade rural.

Até 2030, o objetivo da UE é assegurar que a vida democrática e os serviços públicos, em linha, sejam plenamente acessíveis a todos. De acordo com as Orientações para a Digitalização até 2030, a totalidade dos serviços públicos essenciais deverá estar disponível em linha para os cidadãos e as empresas europeias; a totalidade dos cidadãos europeus deverá ter acesso a registos médicos eletrónicos; 80 % dos cidadãos utilizarão um meio de identificação digital até 2030. O financiamento europeu do FEADER, do FEDER, do FSE+ e do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), o MRR, bem como o financiamento nacional e privado, devem aliar-se para investir em infraestruturas, tecnologias e pessoas. Estes investimentos contribuirão para alcançar o objetivo de 100 % de cobertura de banda larga rápida nas zonas rurais até 2025. Importa salientar que pelo menos 20 % do Mecanismo de Recuperação e Resiliência devem apoiar a transição digital. Conforme mencionado na Comunicação sobre a Década Digital, todos os agregados familiares europeus devem ser cobertos por uma rede a gigabits, com todas as zonas povoadas abrangidas pela 5G até 2030. A par destas ações emblemáticas, a Comissão prestará também apoio aos serviços competentes em matéria de banda larga para facilitar a implantação da banda larga. O financiamento da PAC, da política de coesão, do programa Horizonte 2020 e do programa Horizonte Europa proporcionará uma maior digitalização, nomeadamente do setor agrícola. Em termos de transportes, as ligações urbano-rural serão abordadas no novo Quadro da UE para a Mobilidade Urbana e as necessidades das zonas rurais serão tidas em conta na Estratégia Drone 2.0. «A ideia de sustentabilidade tem de ser integrada em todos os aspetos do desenvolvimento das zonas rurais.» – «Para os agricultores, os métodos de produção ecológicos criam novos nichos e oportunidades para o futuro.» «A COVID-19 demonstrou as várias insuficiências e oportunidades dos diferentes territórios. No caso específico das zonas rurais, embora os riscos de disseminação da doença se afigurassem inferiores aos das zonas densamente urbanizadas, a população teve de se confrontar com a falta de proximidade de instituições e serviços de saúde, com uma população em geral mais idosa e, por conseguinte, mais vulnerável.» (Atividades de consulta para a visão a longo prazo) Iniciativas emblemáticas para zonas rurais resilientes As ações no âmbito deste bloco contribuirão para aumentar a resiliência ambiental, climática e social das zonas rurais e a ênfase nas empresas e nas autoridades, que poderão ter de suportar uma percentagem desproporcionada dos custos da transição. Devem garantir a inclusão dos cidadãos da UE em risco de se verem privados dos seus direitos, a promoção da igualdade de género, a igualdade e a inclusão de pessoas com origem étnica ou racial minoritária residentes nas zonas rurais ou os trabalhadores sazonais, dando igual prioridade ao progresso económico e social. Para contribuir para zonas rurais resilientes, propõem-se as seguintes iniciativas: ·Apoiar os municípios rurais na transição energética e na luta contra as alterações climáticas O Pacto de Autarcas para o Clima e a Energia é a maior rede mundial de municípios. Será criada uma vertente de trabalho rural que permitirá aos signatários das zonas rurais trocarem boas práticas, acederem a fundos e terem maior consciência do contributo que fazem para a luta contra as alterações climáticas. Os fundos europeus podem financiar a renovação dos edifícios nas zonas rurais, apoiando a recuperação da pandemia de COVID-19 pela UE mediante a criação de postos de trabalho e contribuindo para os objetivos do Pacto Ecológico mediante o aumento da eficiência energética, a produção local de energias renováveis e a redução da pobreza energética na UE. As zonas rurais também serão plenamente representadas no novo Bauhaus europeu, que liga o Pacto Ecológico Europeu aos nossos espaços vitais, adaptando os edifícios e os espaços públicos. ·Ação climática nas turfeiras através do armazenamento de carbono O restauro, a reumidificação e a conservação das zonas húmidas e das turfeiras têm um grande potencial em termos de benefícios climáticos, uma vez que podem assegurar reduções imediatas significativas das emissões numa zona relativamente pequena, produzindo, simultaneamente, vários benefícios conexos relacionados com a gestão dos recursos hídricos e a biodiversidade. Esta transição seria mais eficaz com uma abordagem territorial, nomeadamente nas zonas rurais que albergam turfeiras extensas. Estas regiões poderão tirar vantagens do apoio ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa. As iniciativas de fixação de carbono nos solos agrícolas poderão ser uma outra fonte de rendimentos para os agricultores e silvicultores, compensando-os pela fixação do carbono. Conforme previsto na Estratégia do Prado ao Prato, uma nova iniciativa da UE para o armazenamento de carbono nos solos promoverá este novo modelo de negócio. A PAC, a política de coesão e o programa LIFE podem prestar apoio para o desenvolvimento de iniciativas-piloto de fixação de carbono nos solos agrícolas nas suas regiões. Será particularmente relevante assegurar um forte apoio consultivo aos agricultores e aos silvicultores. ·Proposta de missão da UE no domínio da saúde dos solos e da alimentação A missão proposta no domínio da saúde dos solos e da alimentação, ao abrigo do Horizonte Europa, visa implementar um ambicioso programa de investigação e inovação. A missão deverá contribuir para combater os desafios que afetam os solos nas zonas rurais, mas também em contextos urbanos, desenvolvendo ligações entre as práticas rurais e urbanas. Além disso, a missão deverá incluir atividades de envolvimento dos cidadãos, para procurar melhorar os conhecimentos sobre os solos. ·A resiliência social e as mulheres nas zonas rurais Será prestado apoio às mulheres em matéria de empreendedorismo, participação nos processos de tomada de decisões e investimento em serviços de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, nomeadamente serviços de educação e acolhimento na primeira infância e serviços para idosos. Podem também proporcionar-se oportunidades para reforçar a integração das mulheres no mercado de trabalho. Conforme anunciado na Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025, a Comissão continuará a apoiar o trabalho dos Estados-Membros para melhorar a disponibilidade e a acessibilidade de serviços de acolhimento de qualidade e economicamente acessíveis destinados a crianças e outros dependentes, nas zonas rurais, mediante investimentos do Fundo Social Europeu Mais, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do programa InvestEU e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. Será também prestada especial atenção às pessoas em situações vulneráveis. Estas quatro iniciativas emblemáticas serão complementadas por outras ações em prol da resiliência demográfica e social, que incluem, nomeadamente, ações de apoio à análise dos fatores do declínio demográfico nas zonas rurais afetadas por este fenómeno na Europa e medidas para a inclusão e a integração de pessoas de origem migrante e outras minorias. «Diversificar a economia, promover a inovação das empresas rurais, sobretudo das microempresas, e, em última instância, aumentar a competitividade do tecido empresarial nas zonas rurais são ações vitais para o seu futuro.» (Atividades de consulta para a visão a longo prazo) Iniciativas emblemáticas para zonas rurais prósperas

As ações neste domínio devem contribuir para a diversificação económica nas zonas rurais em torno da transformação ecológica e digital da sociedade e conduzir ao reforço das cadeias de valor na indústria transformadora e nas indústrias culturais e criativas. As ações pertinentes devem ser bem articuladas com as estratégias regionais de especialização inteligente e devem garantir que as regiões rurais permanecem atrativas para investimentos da indústria e de outras atividades económicas. Deve também ser apoiada a diversificação das zonas rurais para além dos setores alimentar e agrícola. As sinergias entre o turismo e a comercialização e transformação no setor agrícola, incluindo a promoção de indicações geográficas, contribuirão para o desenvolvimento das zonas rurais. Devem abranger a comercialização de produtos com indicações geográficas que reflitam uma forte associação entre um produto e a sua origem territorial. Os bens produzidos em locais Natura 2000 corretamente geridos que demonstrem a compatibilidade da sua produção com a conservação da natureza também poderão ser benéficos. As regiões serão apoiadas no desenvolvimento de estratégias que tirem o máximo partido das suas vantagens intrínsecas, nomeadamente em domínios ligados ao Pacto Ecológico, bem como nos setores da indústria transformadora, dos serviços e da criatividade, preservando a autossuficiência e a sustentabilidade da produção alimentar. O desenvolvimento e a transição dos setores industriais e dos serviços nas zonas rurais são, por isso, essenciais, a par das cadeias de valor ligadas aos setores das matérias-primas e da energia, mas sem prejuízo da produção agrícola e sem interferir na utilização sustentável das terras agrícolas. Os setores da transformação, da energia e culturais e criativos estão estreitamente ligados e contribuem para o aumento da produtividade e do emprego noutros setores das zonas rurais. O Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais fixa como objetivo o emprego de 78 % da população com idades entre os 20 e os 64 anos, até 2030. Para tal, é necessário assegurar a participação no mercado de trabalho das pessoas que vivem nas zonas rurais (entre outras). O referido plano de ação estabelece ainda que, em 2030, 60 % dos adultos devem participar anualmente em ações de formação. O financiamento do FSE+ apoiará a formação das pessoas nas zonas rurais, para garantir que possuem as ferramentas necessárias para serem competitivas num mercado de trabalho em constante mudança. As iniciativas planeadas no âmbito do Espaço Europeu da Educação contribuirão para promover a qualidade e a inclusividade dos sistemas nacionais de ensino e formação, com impacto também nas zonas rurais e nas zonas remotas. Será promovida a seguinte ação global: ·Empreendedorismo e economia social nas zonas rurais A Comissão levará a cabo um conjunto de ações, incluindo atividades de financiamento da investigação e da inovação, prestando especial atenção às pequenas e médias empresas já estabelecidas ou que planeiem estabelecer-se nas zonas rurais. Os empresários e as pequenas empresas poderão, assim, mudar-se para as zonas rurais e contribuir para a adaptação destas ao ambiente económico em mudança, o que criará oportunidades para práticas empresariais inovadoras, cooperação e polos empresariais, bem como para o desenvolvimento de novos setores da economia. Tal será concretizado, em parte, através do financiamento do Horizonte Europa e do Programa a favor do Mercado Único da Comissão, que incidirão especificamente nas necessidades das pequenas e médias empresas rurais. As organizações da economia social têm potencial significativo para aumentar a atratividade residencial e capacitar os cidadãos e as comunidades. O Plano de Ação Europeu para a Economia Social e a Plataforma Europeia para a Colaboração entre Polos Empresariais abordarão os desafios e as oportunidades promovendo a economia social e as inovações das empresas sociais e ajudando a congregar recursos empresariais nas zonas rurais e apoiarão as partes interessadas na economia social no domínio da inovação, da criação de postos de trabalho de qualidade e da inclusão social. O trabalho em rede entre as empresas rurais também será reforçado através da Rede Europeia de Empresas, a maior rede europeia de pequenas e médias empresas, bem como através de apelos à cooperação inter-regional através das missões europeias da economia social. Será colocada uma ênfase específica nas cadeias de abastecimento curtas dos produtos agroalimentares, que ligam diretamente os produtores aos consumidores. A iniciativa emblemática será complementada por ações que promovam, nomeadamente, oportunidades de emprego e aprendizagem para os jovens e o desenvolvimento sustentável da bioeconomia.



4.Execução do Plano de Rural da UE para as Zonas Rurais A Comissão apoiará e acompanhará a execução do Plano de Rural da UE para as Zonas Rurais, atualizando-o regularmente para garantir a sua pertinência e ter em conta as novas ações políticas da UE. Estabelecerá a ligação regular com os Estados-Membros, as partes interessadas, os organismos e as instituições para oferecer uma plataforma para o intercâmbio de informações sobre questões relativas às zonas rurais. Prevê-se que as atuais redes rurais da UE e nacionais, as redes da política de coesão, a rede INFORM EU e as futuras redes da PAC desempenharão um papel ativo no envolvimento das partes interessadas, na partilha de boas práticas e na promoção das ações num amplo conjunto de temas e atividades propostos. 4.1. Verificação rural («rural proofing») Dada a natureza multidimensional do desenvolvimento rural e o facto de os Tratados terem em vista a coesão económica, social e territorial, é necessário rever as políticas da UE sob um ponto de vista rural, ponderando os seus potenciais impactos e repercussões nos postos de trabalho e no crescimento das zonas rurais, bem como as perspetivas de desenvolvimento, o bem-estar social e a igualdade de oportunidades para todos, assim como a qualidade do ambiente nas zonas rurais. No âmbito do Programa Legislar Melhor, será introduzido um mecanismo de verificação rural, nomeadamente para avaliar o impacto previsto das principais iniciativas legislativas da UE nas zonas rurais. Este terá por objetivo assegurar a coerência, a consistência e a complementaridade entre as políticas em prol das zonas e das comunidades rurais. As iniciativas políticas de verificação rural aumentarão o seu impacto no terreno. A introdução deste tipo de mecanismo foi recomendada na Declaração de Cork 2.0 – «Uma vida melhor nas zonas rurais», confirmada pela Comunicação da Comissão de 2017 «O futuro da alimentação e da agricultura» e pela recém-adotada comunicação sobre legislar melhor, e salientada pelos órgãos de poder local e regional e pelas partes interessadas das zonas rurais durante as atividades de consulta. Basear-se-á, nomeadamente, nas avaliações do impacto territorial e numa melhor monitorização da situação das zonas rurais. O modo como as zonas rurais estão integradas nas políticas da UE será monitorizado, nomeadamente por meio de relatórios regulares sobre a execução de políticas pertinentes. A Comissão também convida os Estados-Membros a ponderarem a aplicação do princípio da verificação rural a nível nacional, regional e local. 4.2.Observatório dos territórios rurais da UE É essencial dispor de mais e melhores dados para compreender a dimensão rural das condições económicas, sociais e demográficas e abordá-las. Será criado um Observatório dos territórios rurais no seio da Comissão para melhorar a recolha e a análise de dados sobre as zonas rurais. Este Observatório produzirá também dados que serão tidos em conta na elaboração de políticas em matéria de desenvolvimento rural, contribuindo para a execução global do Plano de Ação para as Zonas Rurais. Será incumbido de: ·Centralizar e analisar dados, garantindo a ligação entre as fontes de dados através de um portal de dados relativos às zonas rurais. Sempre que estejam disponíveis, serão utilizados dados desagregados por sexo. ·Transmitir informações sobre as iniciativas da UE relevantes para as zonas rurais.