7. Parlamento Centro-Americano
B5-0846, 0854, 0859 e 0862/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a América Central e o Parlamento Centro-Americano
(Parlacen)
O Parlamento Europeu,
zdash Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na América Central e o papel do Parla-
mento Centro-Americano (Parlacen) no processo de integração,
A. Considerando a visita efectuada a Bruxelas por uma delegação do Parlacen,
B. Considerando o compromisso que o Parlamento Europeu permanentemente tem manifestado com o
processo de consolidação da democracia e em prol da integração da região centro-americana e o papelque, nesses processos, terá que desempenhar o Parlacen,
1. Congratula-se com a visita efectuada por uma delegação do Parlacen, esperando que a mesma con-
tribua para fortalecer os laços entre ambas as instituições;
2. Salienta a importância de um diálogo mais profundo entre o PE e o Parlacen;3. Reitera a sua decidida aposta nos processos de integração regional que têm vindo a realizar-se, nem
sempre sem dificuldades, na América Central;
4. Reafirma a sua determinação de continuar a apoiar o programa plurianual de fortalecimento demo-
crático apresentado pelo Presidente do Parlacen;
5. Insta o Parlacen a acompanhar de perto a situação dos países da América Central em matéria de
direitos humanos;
6. Manifesta o seu apoio determinado ao Parlamento Centro-Americano, ao que este representa como
instrumento essencial para favorecer o processo de integração centro-americano e ao aumento das suascompetências como instrumento de aprofundamento da democracia;
7. Solicita a atribuição dos montantes requeridos para imprimir o impulso necessário a esse processo de
integração e ao papel que, dentro desse processo, deverá caber ao Parlacen como seu legitimador;
8. Manifesta o desejo de que o Parlacen veja reconhecido o âmbito de competências necessário para
poder cumprir correctamente a importante tarefa que é chamado a desempenhar no âmbito do referidoprocesso de integração regional;
9. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos
dos Estados-membros, aos parlamentos dos países que compõem o Parlamento Centro-Americano e ao
Presidente do Parlacen.
8. Costa do Marfim
B5-0847, 0849, 0855, 0860 e 0863/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Costa do Marfim
O Parlamento Europeu,
zdash Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a situação política na Costa do Marfim,
A. Atendendo às informações alarmantes, provenientes de fontes internacionais fiáveis, sobre as violações
dos direitos humanos por parte da junta militar,
B. Chocado com a morte de pelo menos 150 pessoas nos tumultos ocorridos após a autoproclamação de
Robert Guei e nos conflitos entre o RDR e o FPI, este último alegadamente apoiado pela polícia,
C. Considerando que a exacerbação do debate sobre a identidade nacional e a sua utilização por determi-
nadas forças políticas e meios de comunicação social do país tornaram a situação explosiva,
D. Considerando a decisão do governo de constituir uma comissão internacional de inquérito para apurar
as responsabilidades que conduziram à morte das pessoas em questão,8.8.2001 PT C 223/333 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Novembro de 2000