[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 17.9.2009

COM(2009) 461 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

RELATÓRIO DA UE SOBRE A COERÊNCIA DAS POLÍTICAS NUMA PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO – 2009 SEC(2009) 1137 final

ÍNDICE

1. O empenhamento da UE na coerência das políticas numa perspectiva de desenvolvimento (CPD) 4

2. Mecanismos organizativos 5

3. Progressos nos domínios temáticos 6

3.1. Comércio 7

3.2. Ambiente 7

3.3. Alterações climáticas 8

3.4. Segurança 8

3.5. Agricultura 8

3.6. Pescas 9

3.7. Dimensão social da globalização, emprego e trabalho digno 9

3.8. Migração 10

3.9. Investigação 10

3.10. Sociedade da informação 10

3.11. Transportes 11

3.12. Energia 11

4. Avaliação do impacto do reforço da CPD sobre a consecução dos ODM: Adopção de uma abordagem baseada em resultados 12

5. Conclusão 14

1. O empenhamento da UE na coerência das políticas numa perspectiva de desenvolvimento (CPD)

A União Europeia, reconhecendo que as suas políticas em domínios que não o da cooperação para o desenvolvimento tinham repercussões inesperadas nos países terceiros e com base no trabalho desenvolvido pela OCDE nesta área, elaborou o conceito de «coerência das políticas numa perspectiva de desenvolvimento» com vista a reforçar as sinergias entre as políticas da UE não relacionadas com a ajuda e os objectivos de desenvolvimento. Uma concepção e uma execução cuidadosas das políticas da UE deveriam conduzir a um reforço da eficácia tanto da política de ajuda ao desenvolvimento como de outras políticas, bem como a uma utilização de recursos eficiente, mediante a redução da incoerência entre as diversas políticas e a criação de sinergias.

Para pôr em prática esta abordagem, a UE assumiu em 2005 importantes compromissos em matéria de CPD em doze domínios de intervenção[1] e dedicou desde então tempo e energia ao reforço de procedimentos, instrumentos e mecanismos destinados a assegurar esta coerência a todos os níveis. Estes esforços foram formalmente incorporados no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, adoptado em Dezembro de 2005, e, em conformidade com o mandato do Conselho de Maio de 2005, a Comissão apresentou, em Setembro de 2007, um primeiro relatório intercalar sobre a CPD na União, integrando os pontos de vista e os conhecimentos especializados da Comissão e dos Estados-Membros da UE.

Uma abordagem baseada em resultados para avaliar a CPD

O debate que se seguiu à apresentação do relatório de 2007 sobre a CPD, juntamente com as discussões com organizações da sociedade civil e organizações internacionais sobre estas questões, em especial a OCDE, conduziram a uma reformulação da metodologia da UE em matéria de CPD para a elaboração do relatório de 2009 e a uma focalização crescente no impacto sobre os países em desenvolvimento.

De acordo com a experiência positiva de 2007, o relatório de 2009, embora integre alguma análise factual relativa à CPD, foi elaborado com base numa abordagem com duas vertentes. Procedeu-se a uma análise actualizada das mudanças ocorridas a nível das políticas, com base em contribuições dos Estados-Membros e dos vários serviços da Comissão. Assim, o relatório 2009 continua a representar um exercício à escala da UE para reflectir os esforços europeus para promover a CPD a nível nacional, da UE ou a nível internacional e descrever os progressos realizados no que se refere aos compromissos CPD.

Além disso, o relatório de 2009 apresenta ainda um quadro conceptual global que permite articular os 12 domínios de intervenção da UE com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) nos países em desenvolvimento e estuda mais aprofundadamente três casos concretos nestes países e especificamente em África, dada a situação particularmente dramática do continente no que se refere aos ODM. Dois estudos de casos concretos centram-se nos ODM (ODM1 relativo à luta contra a fome e ODM6 relativo à luta contra o VIH/SIDA) em três países em desenvolvimento (Etiópia, Moçambique e Senegal no caso do ODM1; Ruanda, Tanzânia e Zâmbia no caso do ODM6), e o terceiro estudo contempla a Estratégia Conjunta África-UE enquanto documento-quadro com um forte potencial em matéria de CPD.

2. Mecanismos organizativos

Desde 2007, a UE reforçou significativamente a sua abordagem em relação à CPD, colocando a tónica na concretização dos compromissos assumidos em 2005, no aperfeiçoamento dos mecanismos destinados a promover a CPD e na sua utilização mais eficaz, bem como na sensibilização.

O bom trabalho desenvolvido pela Comissão em matéria de CPD foi reconhecido, designadamente aquando da última avaliação interpares da ajuda comunitária realizada pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD)[2]. Em 2008, a Comissão continuou a avançar nesta matéria, aperfeiçoando e tirando melhor partido das consultas interserviços (CIS) e das avaliações de impacto (AI), que constituem poderosos mecanismos de promoção da CPD. A nível internacional, a Comissão contribuiu para o exercício de reflexão do CAD da OCDE sobre a revisão do mandato deste Comité, contribuindo assim para que a OCDE continuasse a atribuir prioridade à CPD no futuro.

A nível do Conselho, verificaram-se alguns progressos com o programa de trabalho evolutivo em matéria de CPD, o exame da agenda do Conselho e das sessões conjuntas do Conselho numa perspectiva de CPD, apesar dos resultados relativamente limitados em termos de seguimento sistemático destes exercícios. Muito embora as Presidências da UE possam desempenhar um papel preponderante em matéria de CPD, os seus esforços estão necessariamente limitados ao seu mandato, o que se traduz frequentemente numa falta de continuidade de uma Presidência da UE para outra.

O Parlamento Europeu manifestou um vivo interesse pela CPD durante a segunda metade do seu mandato. Os deputados do Parlamento Europeu apresentaram inúmeras perguntas escritas sobre aspectos específicos de políticas da UE como a migração, o comércio e a pesca e o seu impacto nos países em desenvolvimento. Em 17 de Junho de 2008, o PE adoptou igualmente uma resolução sobre a coerência das políticas para o desenvolvimento e os efeitos da exploração pela UE de certos recursos naturais biológicos sobre o desenvolvimento da África Ocidental.

Os Estados-Membros progrediram também a nível individual. Muitos deles reforçaram o seu empenhamento na CPD, afinaram os seus mecanismos institucionais para a promover e envolveram-se num diálogo mais intenso com a sociedade em geral. Os Estados-Membros que dispõem de uma base jurídica em matéria de CPD tiveram mais facilidade em promover esta coerência. Subsistem obstáculos no que se refere à escassa sensibilização para as questões de desenvolvimento por parte dos ministérios sem competências directas neste domínio. Esta situação é agravada pela dificuldade em apresentar elementos que provem o impacto final de políticas não relacionadas com o desenvolvimento sobre as condições de pobreza nos países em desenvolvimento, tornando difícil demonstrar os resultados de um reforço da CPD.

Mas nem tudo é cor-de-rosa. As dificuldades verificadas a nível nacional têm frequentemente repercussões ao nível da UE e por vezes os problemas agravam-se mutuamente. Os Estados-Membros referem a falta de vontade política e a necessidade de atribuir prioridade à redução da pobreza a nível internacional como um sério obstáculo à progressão da CPD. A existência de interesses divergentes faz com que as mensagens do Conselho sobre CPD nem sempre sejam as mais consistentes.

Nesta base, afigura-se que poderia ser proposta uma abordagem mais estratégica. A divulgação dos progressos alcançados em matéria de CPD nos 12 domínios de intervenção foi importante para aumentar a sensibilização e demonstrar a importância em termos de desenvolvimento da agenda política mais vasta da UE. Era igualmente necessário garantir o reforço dos instrumentos de CPD a fim de tirar melhor partido do potencial de desenvolvimento das políticas da UE. Contudo, para avançar verdadeiramente, a UE precisa de modificar a sua abordagem. Em vez de acompanhar o impacto de todas as políticas sobre os países em desenvolvimento, a UE poderia promover mais eficazmente a CPD através de uma abordagem mais focalizada. Assim, a União deveria seleccionar alguns dos principais desafios em termos de desenvolvimento, analisar de que forma pode contribuir para os alcançar através do vasto leque de políticas e instrumentos à sua disposição e assegurar a mobilização política em torno destes desafios.

Nesta terceira fase, a UE deveria igualmente avançar para uma abordagem de parceria relativamente à CPD. A UE e os países em desenvolvimento poderiam, nomeadamente, iniciar uma reflexão sobre os mecanismos de consulta previstos nas orientações relativas à avaliação do impacto, no Acordo de Cotonu e ainda, possivelmente, na Parceria África-UE, e introduzir os melhoramentos eventualmente necessários.

3. Progressos nos domínios temáticos

Os progressos verificados nos 12 domínios de intervenção são desiguais. O relatório CPD avalia os progressos realizados em cada um dos domínios e identifica as questões pendentes que é necessário abordar com vista a aumentar as sinergias entre as diversas políticas.

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3.1. Comércio

Relativamente aos compromissos CPD no domínio do comércio, os progressos foram visíveis nas áreas em que a UE pode controlar os resultados – como por exemplo, as preferências pautais autónomas oferecidas aos países em desenvolvimento (como o SPG e o regulamento de acesso ao mercado para os países ACP que tenham rubricado um acordo de parceria económica (APE)). Em relação a outras questões, a UE tem vindo a trabalhar activamente para conseguir um bom resultado e continuará a fazê-lo para alcançar efectivamente resultados favoráveis ao desenvolvimento. No plano multilateral, para ultrapassar a situação de impasse na Ronda de Desenvolvimento de Doha da OMC[3], é necessário o empenhamento de todos os principais protagonistas, incluindo as grandes economias emergentes. A nível bilateral, a conclusão com êxito de APE e de acordos de comércio livre (ACL) exige esforços significativos de ambas as partes (a UE e os países parceiros) para se chegar a acordos que promovam devidamente a integração regional e tenham em conta a «dimensão» desenvolvimento.

3.2. Ambiente

A UE progrediu de forma satisfatória a nível da integração de considerações relativas ao desenvolvimento na política ambiental, tal como ilustrado, nomeadamente, pela iniciativa em matéria de consumo e produção sustentável, o pacote florestal ou o reforço do diálogo com os países em desenvolvimento, incluindo as economias emergentes. Contudo, algumas questões críticas, como a melhoria da governação ambiental internacional e o reforço da aplicação da convenção sobre biodiversidade, têm ainda de ser abordadas.

No domínio do ambiente, a garantia de uma maior coerência na perspectiva do desenvolvimento é primordial para que a «ecologização» das economias dos países desenvolvidos e em desenvolvimento possa avançar efectivamente e o mundo se torne mais seguro e mais hospitaleiro. São necessárias políticas públicas fortes e convergentes que proporcionem orientações claras ao público em geral e permitam uma transição económica a nível mundial rápida e harmoniosa e simultaneamente respeitadora do ambiente. A coerência das políticas numa perspectiva de desenvolvimento fornece os instrumentos necessários (mecanismos de consulta, avaliação do impacto, por exemplo) para assegurar que os países em desenvolvimento serão parte integrante desta evolução.

3.3. Alterações climáticas

Foram realizados progressos consideráveis a nível das políticas ambientais, tendo a sua dimensão «desenvolvimento» passado a ser mais bem articulada e mais reconhecida. Na UE, o programa sobre alterações climáticas e energia adoptado em 2008 oferecerá aos países em desenvolvimento oportunidades importantes, especialmente no que respeita aos mecanismos de desenvolvimento limpo, à captura e armazenamento de carbono, à produção sustentável de biocombustíveis, ao desenvolvimento de estratégias de redução das emissões de carbono, etc. Foram igualmente registados progressos com o lançamento da Aliança Global contra as Alterações Climáticas em 2007, com as negociações da ONU sobre o regime pós-2012 em matéria de alterações climáticas, que devem ter em conta as preocupações em matéria de desenvolvimento na perspectiva da Conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas a realizar em Copenhaga em Dezembro de 2009, bem como com as políticas de desenvolvimento, que actualmente integram mais medidas de mitigação e de adaptação, embora a sua aplicação se encontre ainda numa fase incipiente.

No contexto da crise financeira e económica, que provavelmente irá desviar a atenção e a concessão de fundos dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento para certas questões de interesse imediato, é primordial que o diálogo sobre as políticas seja reforçado para desenvolver uma visão comum com os países em desenvolvimento mais vulneráveis, salientando assim a coerência necessária das nossas acções no domínio das alterações climáticas, da energia e do desenvolvimento.

3.4. Segurança

A União Europeia apoia política, financeira e militarmente o processo de paz num grande número de países em desenvolvimento, proporcionando-lhes assim a estabilidade e a paz necessárias ao desenvolvimento. Contudo, tal como reconhecido no Relatório sobre a execução da estratégia europeia de segurança, aprovado pelo Conselho Europeu em Dezembro de 2008, é necessário continuar a reforçar a coerência.

A nível da UE, a estrutura por pilares continua a impedir uma acção coerente entre as missões da PESD e a cooperação para o desenvolvimento. Os diferentes serviços da Comissão e do Conselho mantêm-se mutuamente informados, mas é possível melhorar a coordenação, a programação e a tomada de decisões a nível interinstitucional. É importante assegurar, em especial, uma sincronização e coordenação adequadas das actividades da UE, bem como o alinhamento com as iniciativas dos países parceiros. A UE deverá igualmente redobrar de esforços para falar a uma só voz. A Parceria Estratégica África-UE em matéria de paz e segurança constitui sem dúvida um marco nos esforços desenvolvidos para consolidar a CPD.

3.5. Agricultura

A crise mundial dos preços dos produtos alimentares de 2007-2008 fez com que a situação alimentar nos países em desenvolvimento passasse a ser vista sob uma nova perspectiva, salientando a multiplicidade de factores em jogo e a existência de fortes interdependências entre todos eles. Assim, o impacto da política agrícola da UE deve ser cuidadosamente ponderado à luz desta complexidade e, neste contexto, a adaptação de que foi objecto recentemente a política agrícola comum constitui um passo na direcção certa, graças sobretudo à dissociação de uma maior parte das ajudas concedidas ao rendimento dos agricultores e à redução das subvenções às exportações verificadas na UE nos últimos anos. Além das mudanças introduzidas ns sua política agrícola, a UE reagiu rapidamente ao aumento dos preços dos produtos alimentares, instituindo, nomeadamente, a Facilidade Alimentar no valor de mil milhões de euros, o que lhe permitiu demonstrar o seu forte empenhamento na erradicação da pobreza e na segurança alimentar nos países parceiros. A título de medida complementar, a UE decidiu reforçar o enfoque na agricultura na sua política de desenvolvimento, tendo proposto uma cláusula de salvaguarda sobre segurança alimentar, que contribui para garantir a segurança alimentar nos acordos de parceria económica negociados com os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico).

Nos próximos anos, a alimentação e a agricultura continuarão a ocupar um lugar de destaque na agenda política internacional e, a longo prazo, as políticas agrícolas da UE e dos países em desenvolvimento deverão ter em conta os condicionalismos impostos pelas medidas de luta contra as alterações climáticas, as tendências demográficas e a alteração dos padrões de consumo e o número limitado de novas terras disponíveis para cultivo. Para alimentar a população mundial em constante crescimento, será necessário duplicar - e no que respeita a África, quadriplicar - a produção de alimentos até 2050. Nesse contexto, os progressos registados a nível da produtividade agrícola, especialmente nos países em desenvolvimento, bem como a sustentabilidade da produção são os desafios fundamentais que a política agrícola e a política de desenvolvimento na UE ajudarão a enfrentar.

3.6. Pescas

Com a substituição de todos os acordos de pesca da antiga geração por acordos de parceria no domínio da pesca, a UE aplicou o quadro mais favorável ao desenvolvimento instaurado pela reforma da política comum das pescas (PCP), decidida em 2002 e em 2004. As medidas adoptadas a nível comunitário para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada constituem medidas importantes para evitar a diminuição dos recursos e uma situação na qual os países em desenvolvimento perdem capturas e receitas potenciais. Contudo, a sustentabilidade e as consequências sociais dos acordos continuam a ser motivo de preocupação. A futura reforma da PCP oferece uma oportunidade para reexaminar a dimensão externa desta política de forma a torná-la mais favorável ao desenvolvimento.

3.7. Dimensão social da globalização, emprego e trabalho digno

No que respeita à dimensão social da globalização, as questões a abordar são extremamente variadas (programas sobre trabalho digno, igualdade de género, crianças, juventude e emprego) e é essencial assegurar a coordenação e a coerência, embora não seja fácil. A UE continua empenhada em levantar questões importantes nas instâncias internacionais. À luz da crise económica global, a dimensão social da globalização e do trabalho digno torna-se ainda mais importante para o desenvolvimento e para a redução da pobreza. A melhoria do nível de protecção social, o financiamento de redes de segurança social e a utilização da Agenda do Trabalho Digno como instrumentos para enfrentar a crise são elementos essenciais para abordar estas questões. A este respeito, é essencial que seja promovida e tomada em consideração em todos os domínios, como reflexo automático, a dimensão «igualdade de género».

3.8. Migração

Através da sua estratégia global em matéria de migrações a União Europeia procura assegurar que as vantagens decorrentes das migrações beneficiem tanto a UE, como os países parceiros. O processo de coerência das políticas numa perspectiva de desenvolvimento pode contribuir para garantir este delicado equilíbrio. A UE tem vindo a reforçar o seu diálogo com os países terceiros em questões de migração e desenvolvimento, integrando simultaneamente as preocupações e desafios comuns relacionados com as migrações na cooperação com estes países. Estes esforços deverão ser prosseguidos para enfrentar o desafio que consiste em propor opções de migração e de mobilidade genuinas aos nacionais dos países em desenvolvimento que procuram trabalho legal na UE. Além disso, embora a portabilidade dos direitos socioeconómicos esteja já a ser abordada, é uma questão que terá de ser resolvida nos próximos anos. A implementação já foi iniciada e deverá prosseguir no que respeita a uma série de questões, especialmente as remessas dos migrantes, o aumento da mobilidade e a intensificação dos laços e do diálogo com as organizações das comunidades das diásporas. Assim, é importante facilitar a migração de mão-de-obra, promover a adequação entre a oferta e a procura de trabalho, bem como a transferência eficaz e o reconhecimento de novas competências e ainda a luta contra a fuga de cérebros. De igual modo, continuarão a ser estudadas novas questões, como o impacto da crise económica e das alterações climáticas sobre as migrações.

3.9. Investigação

A UE continua a contribuir para a realização dos objectivos de desenvolvimento através dos seus programas de investigação e a promover a participação de investigadores dos países em desenvolvimento em projectos de investigação e programas de mobilidade. Mediante o financiamento de projectos numa vasta gama de domínios, como a saúde ou a segurança alimentar, a política de investigação tem contribuído de forma decisiva para promover o desenvolvimento.

Contudo, regra geral, a participação de investigadores oriundos dos países em desenvolvimento continua a ser bastante limitada. A principal dificuldade em associar estes países à cooperação científica reside nas suas limitações a nível de capacidades e infra-estruturas de investigação.

Além das acções em apoio dos países em desenvolvimento e, em especial, do reforço das capacidades de investigação, está a ser dada maior enfase à intensificação do diálogo com os organismos regionais para identificar prioridades e capacidades comuns para uma investigação conjunta. A Comissão da União Africana poderá desempenhar um papel importante neste contexto, gerindo nomeadamente o programa de investigação africano e promovendo activamente a parceria entre a África e a Europa no domínio da investigação.

3.10. Sociedade da informação

A UE lançou iniciativas importantes para promover uma sociedade da informação inclusiva. Intensificou a cooperação científica no domínio das TIC com os países em desenvolvimento e consolidou a cooperação com estes países em questões de regulamentação. A questão da expansão da Internet está igualmente a ser analisada pela União Africana (UA) e pela União Europeia no quadro da nova parceria estratégica para a ciência, a sociedade da informação e o espaço. Através desta parceria, a UE apoia a criação de infra-estruturas e o reforço das capacidades na área das TIC nos países em desenvolvimento. As potencialidades desta parceria deverão continuar a ser exploradas para intensificar a cooperação cientifica, prosseguir o diálogo político e reforçar os esforços para ampliar as infra-estruturas das TIC.

3.11. Transportes

No sector dos transportes, a coerência é abordada cada vez mais através de acções mais equilibradas que abrangem os diferentes meios de transporte, em especial na África Subsariana, bem como através da abordagem de questões transversais. Será necessário melhorar os quadros da coordenação e da cooperação para definir objectivos e iniciativas em matéria de CPD. A parceria no domínio das infra-estruturas poderá ser um ponto de partida importante se os intervenientes envolvidos tirarem partido da oportunidade que se lhes apresenta.

O reforço da cooperação entre a Europa e a África no sector dos transportes é um elemento essencial da comunicação sobre a parceria União Europeia-África. Tem por objectivo ligar as redes transeuropeias às redes africanas. A Comissão colocará à disposição dos seus parceiros africanos a experiência que adquiriu no âmbito da política europeia de transportes, a fim de contribuir para a criação de um sistema de transportes mais eficiente e promover assim o desenvolvimento do continente africano para que este possa fazer face aos desafios da pobreza, da degradação ambiental e dos desequilíbrios migratórios.

3.12. Energia

Nos últimos dois anos, o sector da energia beneficiou de uma importante atenção política, tendo-se procurado estabelecer eventuais sinergias com o desenvolvimento. O Programa da União Europeia sobre alterações climáticas e energia de 2008, por exemplo, poderá ter repercussões nos países em desenvolvimento, em especial através do seu capítulo sobre biocombustíveis, gerando novas possibilidades para a exportação de biocombustíveis. Esta questão proporcionará oportunidades, mas comportará igualmente alguns riscos, que deverão ser cuidadosamente ponderados. Foi neste contexto que a dimensão «desenvolvimento» dos biocombustíveis da UE foi estudada judiciosamente. Reciprocamente, as políticas de desenvolvimento em determinados países em desenvolvimento podem ser implementadas em sinergia, ajudando os países que possuem um bom potencial para desenvolverem a produção e a utilização de biocombustíveis, em sintonia com o programa de sustentabilidade definido na directiva comunitária sobre energias renováveis. No entanto, foram igualmente realizados progressos no que respeita a outras iniciativas, como ilustrado pela instauração e implementação de um diálogo sobre energia com os países em desenvolvimento, nomeadamente com os países emergentes, bem como pela adopção de um programa temático em apoio do ambiente e da gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia, nos países em desenvolvimento.

No futuro, a política comunitária no domínio da energia e a estratégia em matéria de tecnologias energéticas desempenharão um papel essencial para garantir o desenvolvimento económico sustentável da União, definir a sua estratégia de resposta às alterações climáticas e os seus esforços para ajudar os países em desenvolvimento a atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. As sinergias actualmente existentes entre as políticas da União e as dos países em desenvolvimento deverão ser exploradas. As complementaridades deste tipo irão contribuir para melhorar o acesso à energia sustentável por parte de todos os parceiros, permitindo simultaneamente atingir objectivos importantes no que respeita às alterações climáticas. Nestas condições, o desenvolvimento económico poderá prosseguir e deverá contribuir para a realização de duas séries de objectivos, nomeadamente a erradicação da pobreza, através de um maior acesso à energia, e a manutenção das alterações climáticas dentro de parâmetros aceitáveis [4].

4. Avaliação do impacto do reforço da CPD sobre a consecução dos ODM: ADOPÇÃO DE UMA ABORDAGEM BASEADA EM RESULTADOS

O documento da UE intitulado «A meio caminho dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: em que ponto está e para onde devemos ir?»[5] constitui o ponto de partida do quadro conceptual de avaliação do impacto da CPD nos países em desenvolvimento. Esta estratégia salienta a importância de três grupos de políticas, nomeadamente o contexto mundial, a ajuda ao desenvolvimento e a política interna, todos eles importantes para a realização dos OMD.

Se, por um lado, a compreensão das interacções entre estes três grupos de políticas é essencial para avaliar os progressos em termos da realização dos OMD, a CPD incide mais especialmente nas interacções existentes entre as políticas de ajuda ao desenvolvimento e as outras políticas da UE, como salientado abaixo (Figura 1).

Figura 1: Principais interacções entre políticas e progressos na realização dos OMD

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Um quadro deste tipo permite uma exploração sistemática dos efeitos, positivos ou negativos, que as políticas da UE, que não a política de ajuda, podem ter no desenvolvimento e, mais especialmente, na realização dos OMD. Se, muitas vezes, a ênfase é colocada no potencial impacto negativo, este quadro permite igualmente identificar possíveis sinergias e eventuais repercussões positivas no desenvolvimento, para além do principal objectivo sectorial das diferentes políticas.

Os elementos recolhidos a partir de estudos no terreno realizados em Moçambique, na Etiópia e no Senegal para o estudo de caso relativo ao OMD n.º 1 (relativo à fome) confirmaram que, em função das características de cada país, verifica-se um conjunto de repercussões em relação às normas de segurança dos alimentos da UE e às políticas agrícola e comercial. No entanto, o problema da imputação da responsabilidade na geração dos impactos, como o papel relativo da UE, de outras políticas internacionais e das políticas internas – continua a condicionar este exercício, pelo que qualquer tentativa para extrair recomendações desta interacção de factores deverá ser feita com extrema cautela. Além disso, existe por vezes uma convergência entre as políticas da UE e as políticas nacionais, o que produz efeitos semelhantes: na Etiópia ou no Senegal, por exemplo, a passagem de um comércio de matérias-primas a granel para a comercialização de produtos diferenciados em mercados específicos da UE resulta tanto de iniciativas políticas da UE (normas de segurança dos alimentos, políticas agrícola e comercial), como da tentativa deliberada da parte destes dois países de evoluir para a comercialização de produtos mais diferenciados, com um maior valor acrescentado. No que respeita à pesca, a situação no Senegal revelou a existência de um potencial para o estabelecimento de sinergias entre um Acordo de Parceria no domínio da Pesca da União e a política de pesca do Senegal, que deverão ser reforçadas e apoiadas. Relativamente às alterações climáticas e às políticas energéticas, os esforços actualmente desenvolvidos pela UE a nível internacional para simplificar o acesso ao mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) por parte dos países em desenvolvimento deverão ajudar os três países seleccionados a beneficiar no futuro de projectos ao abrigo deste mecanismo. Além disso, as possibilidades abertas pelo capítulo sobre os biocombustíveis do Programa 2008 da UE sobre as alterações climáticas e a energia deverão permitir tanto a Moçambique como à Etiópia prosseguir o seu desenvolvimento neste sector, que se espera tenha repercussões positivas na redução da pobreza em Moçambique, por exemplo.

O estudo de caso relativo ao ODM n.º 6 (relativo à luta contra o VIH/SIDA) avalia o impacto que a política comercial da UE e, em especial, os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio, as políticas de investigação e de migração, tiveram no acesso ao tratamento do VIH na Tanzânia, na Zâmbia e no Ruanda. O estudo revela que nem o Ruanda nem a Zâmbia conseguiram tirar partido das flexibilidades proporcionadas pelo Acordo TRIPS devido a questões não directamente relacionadas com o acordo. Em contrapartida, na Tanzânia parece existir uma certa margem de manobra para explorar e utilizar as flexibilidades proporcionadas pelo Acordo TRIPS, bem como para realizar progressos em termos da concretização do ODM n.º 6.

No que respeita à política de investigação, o estudo revela que alguns projectos importantes financiados pela Comissão na Tanzânia contribuíram já para a luta contra o VIH/SIDA ou apresentam um forte potencial nesse sentido. A evolução recente na política de migração revela uma maior sensibilização da UE para o impacto das suas políticas de migração nos níveis de efectivos no sector de saúde dos países em desenvolvimento. Contudo, até à data, este estudo não apresentou elementos de prova concretos dos efeitos destas disposições.

O estudo do caso consagrado à E stratégia Conjunta África-UE examina o impacto potencial na CPD. Adoptada em Dezembro de 2007, esta estratégia constitui um novo quadro destinado a alargar a cooperação de longa data que existe entre os dois continentes para além dos limites da África, da política de desenvolvimento e dos intervenientes institucionais. Este novo quadro constitui igualmente um importante passo para que a África seja tratada como uma entidade única e para que seja aplicado na prática o princípio da repartição das tarefas com vista a continuar a reforçar a coerência e a complementaridade da acção da UE. Dado o curto espaço de tempo decorrido desde a sua concepção e entrada em aplicação, a Estratégia Conjunta África-UE teve um certo impacto, embora limitado, nos resultados da CPD. As expectativas devem permanecer realistas, atendendo aos enormes desafios associados à execução desta estratégia.

5. CONCLUSÃO

De acordo com o mandato inicial, o relatório de 2009 apresenta uma base para avaliar os progressos alcançados em matéria de CPD na UE. Além disso, o relatório adopta uma abordagem baseada em resultados, examinando os efeitos das políticas da UE nos países em desenvolvimento e na sua capacidade para realizar os ODM, bem como o potencial da Estratégia Conjunta África-UE em matéria de CPD. Graças a esta abrodagem combinada, o relatório fornece elementos concretos dos países em desenvolvimento sobre a pertinência da PDC e ilustra de que modo a UE, graças a uma vasta gama de políticas, pode apoiar os países em desenvolvimento no seu combate à pobreza. Enquanto fonte de informações, este relatório destina-se a suscitar um debate e reacções da parte de uma vasta gama de intervenientes, tanto de âmbito privado como público.

[1] Conclusões do Conselho sobre CPD, Maio de 2005. Os doze domínios de intervenção são os seguintes: comércio, ambiente, alterações climáticas, segurança, agricultura, pesca, dimensão social da globalização, emprego e trabalho digno, migração, investigação, inovação, sociedade da informação, transporte e energia.

[2] Avaliação interpares da Comunidade Europeia, 2007, do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE.

[3] Organização Mundial do Comércio.

[4] Os objectivos da UE consistem em limitar o aumento da temperatura média global a 2ºC acima dos níveis pré-industriais..

[5] http://ec.europa.eu/development/icenter/repository/mdg_paper_final_20080916_fr.pdf, Bourguignon e outros (2008b)