Aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de fios texturizados de poliésteres originários da Índia e da Indonésia

(2001/C 315/03)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho(1) ("regulamento de base"), alegando que as importações de fios texturizados de poliésteres, originários da Índia e da Indonésia ("países em causa"), estão a ser objecto de subvenções, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 25 de Setembro de 2001 pelo Comité Internacional da Raiona e outras Fibras Sintéticas (CIRFS) ("autor da denúncia"), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de fios texturzados de poliésteres.

2. Produto

O produto alegadamente subvencionado são os fios texturizados de poliésteres originários da Índia e da Indonésia ("produto em causa"), actualmente classificados no código NC 5402 33 00. O código NC é indicado a título meramente informativo.

3. Alegação de subvenção

É alegado que os produtores do produto em causa na Indonésia beneficiaram de um série de subvenções concedidas pelo governo indonésio. As referidas subvenções consistem em regimes da Comissão de Coordenação do Investimento (BKPM) e do Centro para a administração das isenções e draubaque de direitos aduaneiros (Bapeksta) e numa isenção do imposto sobre o rendimento das sociedades.

É alegado que os referidos regimes constituem subvenções, uma vez que implicam uma contribuição financeira do Governo da Indonésia e conferem uma vantagem aos beneficiários, ou seja, aos exportadores/produtores de fios texturizados de poliésteres. Estas subvenções têm, alegadamente, um carácter específico, sendo consequentemente passíveis de medidas de compensação. Estima-se que o montante total das subvenções resultantes desses regimes seja um montante significativo.

É alegado que os produtores do produto em causa na Índia beneficiaram de uma série de subvenções concedidas pelo governo indiano. As referidas subvenções consistem num regime de créditos sobre os direitos de importação, em subvenções concedidas às indústrias estabelecidas em zonas industriais de exportação ou às unidades orientadas para a exportação, numa isenção do imposto sobre o rendimento, num regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção das exportações e num regime de licença antecipada.

É alegado que os referidos regimes constituem subvenções, uma vez que implicam uma contribuição financeira do Governo da Índia e conferem uma vantagem aos beneficiários, ou seja, aos exportadores/produtores de fios texturizados de poliésteres. Estas subvenções têm, alegadamente, um carácter específico, sendo consequentemente passíveis de medidas de compensação. Estima-se que o montante total das subvenções resultantes desses regimes seja um montante significativo.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elemenos de prova de que as importações do produto em causa originário da Índia e da Indonésia aumentaram globalmente quer em termos absolutos quer em termos de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo na parte de mercado detida pela indústria comunitária, assim como nas quantidades vendidas e nos preços cobrados pela indústria comunitária, de que resultaram importantes efeitos negativos para os resultados gerais e a situação financeira da indústria comunitária.

5. Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária, ou em seu nome, e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o disposto no artigo 10.o do Regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação das subvenções e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa, descrito no n.o 2, originário da Índia e da Indonésia, está a ser subvencionado e se essas subvenções são causadoras de prejuízo.

a) Amostras

Tendo em conta o elevado número de partes aparentemente envolvidas no presente processo, a Comissão pode decidir aplicar a técnica de amostragem, em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.

i) Amostra de exportadores/produtores da Índia e da Indonésia

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os exportadors/produtores, ou os representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão, e apresentar as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas no prazo estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

- firma, endereço, endereço electrónico, n.o de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2000 e 30 de Setembro de 2001,

- se a empresa tenciona apresentar um pedido de aplicação de margem de subvenção individual (só os produtores podem solicitar que lhes seja aplicada uma margem de subvenção individual),

- volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2000 e 30 de Setembro de 2001,

- as actividades exactas da empresa relacionadas com a produção do produto em causa,

- as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(2) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado nacional) do produto em causa,

- quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra, nomeadamente se está estabelecida numa zona industrial de exportação ou se é uma unidade orientada para a exportação,

- indicação de que a empresa ou empresas concordam com a sua inclusão na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar visitas às suas instalações para verificação das respostas.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a constituição da amostra relativa aos exportadores/produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e todas as associações de exportadores/produtores conhecidas.

ii) Amostra de importadores

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou os representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer à Comissão e apresentar as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas no prazo estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

- firma, endereço electrónico, n.o de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- o volume de negócios total, em euros, da empresa durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2000 e 30 de Setembro de 2001,

- o número total de assalariados,

- as actividades exactas da empresa relacionadas com o produto em causa,

- o volume, em toneladas, e o valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2000 e 30 de Setembro de 2001 do produto importado em causa originário da Índia e da Indonésia,

- as firmas e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(3) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

- quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

- indicação de que a empresa ou empresas concordam com a sua inclusão na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar visitas às suas instalações para verificação das respostas.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a constituição da amostra de importadores, a Comissão contactará igualmente todas as associações de importadores conhecidas.

iii) Selecção final das amostras

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar informações pertinentes sobre a selecção das amostras devem fazê-lo no prazo estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona fixar a composição definitiva das amostras após consulta das partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas nas mesmas.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo estabelecido na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso e colaborar no âmbito do inquérito.

Caso a colaboração se revele insuficiente, a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 27.o e no artigo 28.o do regulamento de base, baseará as suas conclusões nos dados disponíveis.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores da Índia e da Indonésia incluídos na amostra, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores referidas na denúncia, bem como às autoridades dos países de exportação em causa.

Os exportadores/produtores da Índia e da Indonésia que solicitem que lhes seja aplicada uma margem de subvenção individual, ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 27.o e do n.o 3 do artigo 15.o do regulamento de base, devem devolver o respectivo questionário devidamente preenchido no prazo estabelecido na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Por conseguinte, devem solicitar que o questionário lhes seja enviado no prazo estabelecido na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso. No entanto, devem ter presente que, se a Comissão optar por recorrer ao método de amostragem no que respeita aos exportadores/produtores, pode decidir não calcular margens de subvenção individuais se o número de produtores/exportadores for de tal forma elevado que os exames de cada caso específico se tornem demasiado morosos, impedindo a conclusão do inquérito em tempo útil.

c) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares, para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova pertinentes. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo estabelecido na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, se estas assim o solicitarem e demonstrarem existir motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo estabelecido na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento para a avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 31.o do regulamento de base, e na eventualidade de as alegações de concessão de subvenções e de prejuízo por estas causado serem fundamentadas, será tomada uma decisão sobre se a adopção de medidas anti-subvenções não seria contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais estabelecidos na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. As partes que ajam em conformidade com a frase precedente, podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo estabelecido na alínea a), subalínea iii), do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada nos termos do artigo 31.o só será tomada em consideração se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6. Prazos

a) Prazos gerais

i) Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário o mais brevemente possível, o mais tardar, 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e comunicarem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, salvo disposição em contrário, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

As empresas seleccionadas para fazer parte de uma amostra devem responder ao questionário no prazo estabelecido na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para a selecção de amostras

i) Todas as informações pertinentes para a selecção da amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, dado que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado estar dispostas a ser incluídas na amostra final no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) As respostas ao questionário dadas pelas partes que fazem parte da amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

7. Observações por escrito, respostas ao questionáiro e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (e não em formato electrónico, salvo disposição em contrário) para o endereço abaixo indicado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, n.os de telefone e de fax e/ou/ de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcções B e C

TERV 0/13 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte nos prazos estabelecidos ou impeça de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, afirmativas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 28.o do regulamento de base.

Se se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou enganosas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

9. Prazo do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 13 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 12.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar, nove meses após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.

(2) No que se refere ao significado de "empresas coligadas", ver o n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo à aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(3) No que se refere ao significado de "empresas coligadas", ver o n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo à aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).