Comunicação da Comissão - Retirada de propostas da Comissão que já não podem ser consideradas actuais /* COM/2001/0763 final */





COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - RETIRADA DE PROPOSTAS DA COMISSÃO que já não podem ser consideradas actuais PROPOSTAS CUJA RETIRADA É SOLICITADA PELAS DIRECÇÕES-GERAIS OU SERVIÇOS RESPONSÁVEIS A motivação é a que a seguir se apresenta: A : por razões objectivas (alteração da situação factual, objectivos já realizados através de outros meios, etc.) B : porque a Comissão segue neste momento outra perspectiva i : a proposta é implicitamente substituída ii : está a ser preparada uma nova proposta iii : não há iniciativa de substituição Dossier: COM/1993/638 0480/COD PROPOSTA DE DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RESPEITANTE À CLASSIFICAÇÃO,EMBALAGEM E ROTULAGEM DAS SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS - VERSÃO CODIFICADA - Adopção pela Comissão 21/12/1993 COM/1993/638/FINAL de 21/12/1993 Boletim/1993/12 p.1.2.179 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.°-A Parecer PE 1ª leit. 09/02/1994 JO C/1994/61 de 28/02/1994 p.102 Boletim/1994/1//2 p.1.2.162 Parecer CES 23/02/1994 JO C/1994/133 de 16/05/1994 p.20 Boletim/1994/1//2 p.1.2.162 Adopção proposta alterada 12/04/1994 COM/1994/103/FINAL de 12/04/1994 Boletim/1994/4 p.1.2.147 Parecer PE 1ª leit. 15/02/1995 JO C/1995/56 de 06/03/1995 p.53 Boletim/1995/1//2 p.1.3.105 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 95.º Parecer PE 1ª leit. 27/10/1999 Dossier: SEC/1991/466 1991/0400/COD PROPOSTA DE DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA À APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AOS TRACTORES AGRÍCOLAS OU FLORESTAIS A RODAS Adopção pela Comissão 20/06/1991 SEC/1991/466/FINAL de 20/06/1991 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.°-A Parecer PE 1ª leit. 12/02/1992 JO C/1992/67 de 16/03/1992 p.66 Parecer CES 26/02/1992 JO C/1992/98 de 21/04/1992 p.10 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 95.º Parecer PE 1ª leit. 27/10/1999 Dossier: SEC/1991/1608 1991/0402/COD PROPOSTA DE DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA À APROXIMAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DOS ESTADOS - MEMBROS RESPEITANTES À LIMITIÇÃO DA COLOCOÇÃO NO MERCADO E DA UTILIZAÇÃO DE ALGUMAS SUBSTÂNCIAS E PREPARAÇÕES PERIGOSAS Adopção pela Comissão 09/09/1991 SEC/1991/1608/FINAL de 09/09/1991 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.°-A Parecer CES 28/11/1991 JO C/1992/40 de 17/02/1992 p.12 Parecer PE 1ª leit. 12/02/1992 JO C/1992/67 de 16/03/1992 p.64 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 95.º Parecer PE 1ª leit. 27/10/1999 Dossier: SEC/1991/1858 1991/0403/COD PROPOSTA DE DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA AOS ADUBOS Adopção pela Comissão 05/12/1991 SEC/1991/1858/FINAL de 05/12/1991 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.°-A Parecer PE 1ª leit. 08/04/1992 JO C/1992/125 de 18/05/1992 p.171 Parecer CES 29/04/1992 JO C/1992/169 de 06/07/1992 p.11 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 95.º Parecer PE 1ª leit. 27/10/1999 DG ENTR Dossier: SEC/1995/87 RECOMENDAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À ABERTURA DE NEGOCIAÇÕES ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA COM VISTA À CONCLUSÃO DE UM ACORDO SOBRE O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES NO DOMÍNIO DAS REGRAS TÉCNICAS Adopção pela Comissão 30/01/1995 SEC/1995/87/FINAL de 30/01/1995 DG EMPL Dossier: COM/1987/494 PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE COMPLETA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DE IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE HOMENS E MULHERES NOS REGIMES LEGAIS E PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL Adopção pela Comissão 16/10/1987 JO C/1987/309 de 19/11/1987 p.10 COM/1987/494/FINAL de 23/10/1987 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 100.º; Tratado/CEE/artigo 235.º Parecer CES 25/02/1988 JO C/1988/95 de 11/04/1988 p.4 Parecer PE leitura única 16/09/1988 JO C/1988/262 de 10/10/1988 p.179 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 141.º Resolução PE 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.19 Dossier: COM/1990/228/1 Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa a certas relações de trabalho quanto às condições de trabalho Adopção pela Comissão 13/06/1990 JO C/1990/224 de 08/09/1990 p.4 COM/1990/228/FINAL de 13/08/1990 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 100.º Parecer CES 19/09/1990 JO C/1990/332 de 31/12/1990 p.167 Parecer PE leitura única 20/11/1990 JO C/1990/324 de 24/12/1990 p.96 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/ n° 2 do artigo 137.º Dossier: COM/1990/588 1990/0327/COD PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA ÀS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DESTINADAS A MELHORAR A MOBILIDADE E O TRANSPORTE EN SEGURANÇA DOS TRABALHADORES COM MOBILIDADE REDUZIDA NO TRAJECTO PARA O LOCAL DE TRABALHO Adopção pela Comissão 05/12/1990 JO C/1991/68 de 16/03/1991 p.7 COM/1990/588/FINAL de 28/02/1991 Boletim/1991/1/-2 p.1.2.112 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 118.°-A Parecer CES 29/05/1991 JO C/1991/191 de 22/07/1991 p.2 Boletim/1991/5 p.1.2.88 Parecer PE 1ª leit. 20/11/1991 JO C/1991/326 de 16/12/1991 Boletim/1991/11 p.1.2.94 Adopção proposta alterada 19/12/1991 JO C/1992/15 de 21/01/1992 COM/1991/539/FINAL de 19/12/1991 Boletim/1991/12 p.1.2.167 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/ n° 2 do artigo 137.º Parecer PE 1ª leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.12 Dossier: COM/1992/234 0420/COD PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA ÀS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE PARA AS ACTIVIDADES DE TRANSPORTE E OS LOCAIS DE TRABALHO A BORDO DOS MEIOS DE TRANSPORTE (DIRECTIVA ESPECIAL NA ACEPÇÃO DO ARTIGO 16.º DA DIRECTIVA 89/391/CEE) Adopção pela Comissão 16/11/1992 JO C/1993/25 de 28/01/1993 p.17 COM/1992/234/FINAL de 16/11/1992 Boletim/1992/11 p.1.3.192 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 118.°-A Parecer CES 28/04/1993 JO C/1993/161 de 14/06/1993 p.1 Boletim/1993/4 p.1.2.106 Parecer PE 1ª leit. 14/07/1993 JO C/1993/255 de 20/09/1993 p.80 Boletim/1993/7/-8 p.1.2.141 Adopção proposta alterada 01/10/1993 JO C/1993/294 de 30/10/1993 p.4 COM/1993/421/FINAL de 01/10/1993 Boletim/1993/10 p.1.2.114 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/ n° 2 do artigo 137.º Parecer PE 1ª leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.13 Dossier: COM/1993/435/2 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece um programa de acção a médio prazo de luta contra a exclusão e de promoção da solidariedade: Um novo programa de apoio e de incentivo à inovação 1994-1999 Adopção pela Comissão 20/09/1993 COM/1993/435/FINAL de 21/10/1993 Boletim/1993/9 p.1.2.99 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 235.º Parecer CES 21/12/1993 JO C/1994/52 de 19/02/1994 p.4 Boletim/1993/12 p.1.2.179 Parecer PE leitura única 24/02/1994 JO C/1994/77 de 14/03/1994 p.43 Boletim/1994/1/-2 p.1.2.179 Resolução PE 27/10/1994 JO C/1994/323 de 21/11/1994 p.188 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/ n° 2 do artigo 137.º Parecer PE 1ª leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.16 Dossier: COM/1995/734 1996/0004/COD PROPOSTA DE REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO QUE ALTERA, A FAVOR DOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS, O REGULAMENTO (CEE) NR 1408/71, RELATIVO À APLICAÇÃO DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL AOS TRABALHADORES ASSALARIADOS, AOS TRABALHADORES NÃO ASSALARIADOS E AOS MEMBROS DA SUA FAMÍLIA QUE SE DESLOCAM NO INTERIOR DA COMUNIDADE, E O REGULAMENTO (CEE) NR 574/72, QUE ESTABELECE AS MODALIDADES DE APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CEE) NR 1408/71 Adopção pela Comissão 10/01/1996 JO C/1996/68 de 06/03/1996 p.11 COM/1995/734/FINAL de 10/01/1996 Boletim/1996/1/-2 p.1.3.196 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 51.º; Tratado/CE/artigo 235.º Parecer CES 10/07/1996 JO C/1996/295 de 07/10/1996 p.41 Boletim/1996/7//8 p.1.3.232 Parecer PE leitura única 18/02/1997 JO C/1997/85 de 17/03/1997 p.26 Boletim/1997/1//2 p.1.2.210 Adopção proposta alterada 18/04/1997 JO C/1997/161 de 28/05/1997 p.5 COM/1997/158/FINAL de 18/04/1997 Boletim/1997/4 p.1.3.209 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 42; Tratado/CE/artigo 308.º Parecer PE 1ª leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.7 Dossier: COM/1995/735 1996/0001/COD PROPOSTA DE REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (CEE) NR 1408/71 RELATIVO À APLICAÇÃO DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL AOS TRABALHADORES ASSALARIADOS, AOS TRABALHADORES NÃO ASSALARIADOS E AOS MEMBROS DA SUA FAMÍLIA QUE SE DESLOCAM NO INTERIOR DA COMUNIDADE E O REGULAMENTO (CEE) NR 574/72 QUE ESTABELECE AS MODALIDADES DE APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (CEE) NR 1408/71 Adopção pela Comissão 10/01/1996 JO C/1996/62 de 01/03/1996 p.14 COM/1995/735/FINAL de 10/01/1996 Boletim/1996/1//2 p.1.3.197 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 51; Tratado/CE/artigo 235.º Parecer CES 10/07/1996 JO C/1996/295 de 07/10/1996 p.39 Boletim/1996/7//8 p.1.3.233 Parecer PE leitura única 28/11/1996 JO C/1996/380 de 16/12/1996 p.90 Boletim/1996/11 p.1.3.203 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 42; Tratado/CE/artigo 308.º Parecer PE 1ª leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.8 Dossier: COM/1996/93 1996/0095/COD PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 76/207/CEE RELATIVA À CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DE IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE HOMENS E MULHERES NO QUE SE REFERE AO ACESSO AO EMPREGO, À FORMAÇÃO E PROMOÇÃO PROFISSIONAIS, E ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO Adopção pela Comissão 27/03/1996 JO C/1996/179 de 22/06/1996 p.8 COM/1996/93/FINAL de 27/03/1996 Boletim/1996/3 p.1.3.162 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 235.º Parecer CES 25/09/1996 JO C/1997/30 de 30/01/1997 p.57 Boletim/1996/9 p.1.3.157 Parecer PE leitura única 09/03/1999 JO C/1999/175 de 21/06/1999 p.67 Boletim/1999/3 p.1.3.152 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 141.º Parecer PE 1ª leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.18 DG AGRI Dossier: COM/1988/159 RECOMENDAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO QUE AUTORIZA A COMISSÃO A INICIAR NEGOCIAÇÕES COM VISTA À CONCLUSÃO DE UM ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA RELATIVO À COOPERAÇÃO NO SECTOR VITIVINÍCOLA Adopção pela Comissão 15/04/1988 COM/1988/159/FINAL de 18/04/1988 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 113.º Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.º Dossier: COM/1997/33 1997/0033/ACC PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO QUE APROVA AS TROCAS DE CARTAS ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA, POR UM LADO E A BULGÁRIA, A HUNGRIA, A POLÓNIA, A REPÚBLICA CHECA, A REPÚBLICA ESLOVACA, A ROMÉNIA, A ESTÓNIA, A LETÓNIA E A LITUÂNIA, POR OUTRO, RESPEITANTES A CERTAS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS BOVINOS VIVOS Adopção pela Comissão 07/02/1997 COM/1997/33/FINAL de 07/02/1997 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.º; Tratado/CE/n° 2, 1.ª frase, do artigo 228.º Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.º; Tratado/CE/n° 2, 1.ª frase, do artigo 300.º Dossier: COM/1997/397 1997/0219/ACC Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um Convénio Provisório entre o território aduaneiro distinto de Taiwan, Penghu, Chinmen e Matsu, por um lado, e as Comunidades Europeias, por outro Adopção pela Comissão 25/07/1997 COM/1997/397/FINAL de 25/07/1997 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113; Tratado/CE/n° 2, 1.ª frase., do artigo 228.º Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133; Tratado/CE/n° 2, 1.frase., do artigo 300.º Dossier: COM/1998/86 1998/0053/CNS Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 823/87 que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas Adopção pela Comissão 20/02/1998 JO C/1998/108 de 07/04/1998 p.138 COM/1998/86/FINAL de 20/02/1998 Boletim/1998/1/-2 p.1.3.261 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 43.º Parecer CES 29/04/1998 JO C/1998/214 de 10/07/1998 p.71 Boletim/1998/4 p.1.2.131 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 37.º Dossier: COM/1998/399 1998/0224/ACC Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo ao tratamento pautal aplicável à importação de determinados tipos de complementos alimentares originários da Suíça Adopção pela Comissão 30/06/1998 COM/1998/399/FINAL de 30/06/1998 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.º Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.º Dossier: SEC/1996/632 RECOMENDAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO QUE AUTORIZA A COMISSÃO A NEGOCIAR A ADAPTAÇÃO DOS ACORDOS SOBRE COMÉRCIO E MATÉRIAS CONEXAS (ACORDOS SOBRE COMÉRCIO LIVRE) CONCLUÍDOS COM OS ESTADOS BÁLTICOS Adopção pela Comissão 12/04/1996 SEC/1996/632/FINAL de 12/04/1996 DG TREN Dossier: COM/1988/707 1988/0511/COD PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA À CONCENTRAÇÃO MÁXIMA DE ÁLCOOL NO SANGUE ADMITIDA PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS Adopção pela Comissão 30/11/1988 JO C/1989/25 de 31/01/1989 p.9 COM/1988/707/FINAL de 05/01/1989 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 189.°-A; Tratado/CE/artigo 75.º Parecer CES 27/04/1989 JO C/1989/159 de 26/06/1989 p.54 Parecer PE 1ª leit. 23/05/1989 JO C/1989/158 de 26/06/1989 p.54 Adopção proposta alterada 07/12/1989 JO C/1990/11 de 17/01/1990 p.18 COM/1989/640/FINAL de 07/12/1989 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/ n° 3 do artigo 149.º Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 80.º Parecer PE 1ª leit. 27/10/1999 Boletim/1999/10 p.1.3.81 Dossier: COM/1993/647 0491/COD PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA À CRIAÇÃO DE UM SISTEMA EUROPEU DE NOTIFICAÇÃO DOS NAVIOS NAS ZONAS MARÍTIMAS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE Adopção pela Comissão 17/12/1993 JO C/1994/22 de 26/01/1994 p.7 COM/1993/647/FINAL de 17/12/1993 Boletim/1993/12 p.1.2.137 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/ n° 2 do artigo 84.º Parecer PE 1ª leit. 20/04/1994 JO C/1994/128 de 09/05/1994 p.139 Boletim/1994/4 p.1.2.92 Parecer CES 01/06/1994 JO C/1994/295 de 22/10/1994 p.28 Boletim/1994/6 p.1.2.114 Adopção proposta alterada 07/06/1994 JO C/1994/193 de 16/07/1994 p.7 COM/1994/220/FINAL de 07/06/1994 Boletim/1994/6 p.1.2.114 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 80.º Parecer PE 1ª leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.88 Dossier: COM/1995/337/2 1995/0205/COD PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 91/440/CEE RELATIVA AO DESENVOLVIMENTO DOS CAMINHOS-DE-FERRO COMUNITÁRIOS Adopção pela Comissão 19/07/1995 JO C/1995/321 de 01/12/1995 p.10 COM/1995/337/FINAL de 19/07/1995 Boletim/1995/7//8 p.1.3.112 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 75.º Parecer CES 28/02/1996 JO C/1996/153 de 28/05/1996 p.16 Boletim/1996/1//2 p.1.3.117 Parecer PE 1ª leit. 25/10/1996 JO C/1996/347 de 18/11/1996 p.429 Boletim/1996/10 p.1.3.96 Adopção proposta alterada 13/02/1997 JO C/1997/124 de 21/04/1997 p.25 COM/1997/34/FINAL de 13/02/1997 Boletim/1997/1//2 p.1.2.131 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 71.º Parecer PE 1ª leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.80 Parecer do Comité das Regiões 18/11/1999 JO C/2000/57 de 29/02/2000 p.40 Boletim/1999/11 p.1.3.87 Dossier: COM/1995/369 1995/0208/COD PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE INTRODUZ TÉCNICAS DE PLANEAMENTO RACIONAIS NOS SECTORES DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS E ELECTRICIDADE Adopção pela Comissão 20/07/1995 JO C/1996/1 de 04/01/1996 p.6 COM/1995/369/FINAL de 20/09/1995 Boletim/1995/9 p.1.3.66 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.°1 do artigo 130.°-S Parecer CES 24/04/1996 JO C/1996/204 de 15/07/1996 p.78 Boletim/1996/4 p.1.3.68 Parecer do Comité das Regiões 13/06/1996 JO C/1996/337 de 11/11/1996 p.41 Boletim/1996/6 p.1.3.98 Parecer PE 1ª leit. 12/11/1996 JO C/1996/362 de 02/12/1996 p.69 Boletim/1996/11 p.1.3.110 Adopção proposta alterada 24/03/1997 JO C/1997/180 de 14/06/1997 p.37 COM/1997/69/FINAL de 24/03/1997 Boletim/1997/3 p.1.3.91 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/ n° 1 do artigo 175.º Parecer PE 1ª leit. 06/10/1999 JO C/2000/107 de 13/04/2000 p.63 Boletim/1999/10 p.1.3.73 Dossier: COM/1996/186 1996/0119/COD PROPOSTA DE REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (CEE) NO 3922/91 DO CONSELHO RELATIVO À HARMONIZAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS E DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO SECTOR DA AVIAÇÃO CIVIL Adopção pela Comissão 03/05/1996 JO C/1996/179 de 22/06/1996 p.9 COM/1996/186/FINAL de 03/05/1996 Boletim/1996/5 p.1.3.93 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 84.º Parecer PE 1ª leit. 18/09/1996 JO C/1996/320 de 28/10/1996 p.73 Boletim/1996/9 p.1.3.88 Parecer CES 25/09/1996 JO C/1997/30 de 30/01/1997 p.25 Boletim/1996/9 p.1.3.88 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 80.º Parecer PE 1ª leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.94 Dossier: COM/1996/707/2 1997/0012/COD PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO QUE INSTITUI UM PROCESSO DE CONSULTA NO QUE DIZ RESPEITO ÀS RELAÇÕES ENTRE ESTADOS - MEMBROS E PAÍSES TERCEIROS NO DOMÍNIO DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS E ÀS ACÇÕES RELATIVAS A ESTE DOMÍNIO NO ÂMBITO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, BEM COMO UM PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO PARA ACORDOS RELATIVOS AOS TRANSPORTES MARÍTIMOS Adopção pela Comissão 14/03/1997 JO C/1997/113 de 11/04/1997 p.11 COM/1996/707/FINAL/2 de 14/03/1997 Boletim/1997/3 p.1.3.98 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 84.º Parecer CES 01/10/1997 JO C/1997/335 de 06/11/1997 p.25 Boletim/1997/10 p.1.2.134 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 80.º Dossier: COM/1997/154 1997/0127/COD Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa às taxas aeroportuárias Adopção pela Comissão 23/04/1997 JO C/1997/257 de 22/08/1997 p.2 COM/1997/154/FINAL de 23/04/1997 Boletim/1997/4 p.1.3.158 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/ n° 2 do artigo 84.º Parecer do Comité das Regiões 20/11/1997 JO C/1998/64 de 27/02/1998 p.56 Boletim/1997/11 p.1.3.137 Parecer CES 10/12/1997 JO C/1998/73 de 09/03/1998 p.38 Boletim/1997/12 p.1.2.157 Parecer PE 1ª leit. 31/03/1998 JO C/1998/138 de 04/05/1998 p.36 Boletim/1998/4 p.1.2.96 Adopção proposta alterada 14/09/1998 JO C/1998/319 de 16/10/1998 p.4 COM/1998/509/FINAL de 14/09/1998 Boletim/1998/9 p.1.2.101 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 80.º Dossier: COM/1998/41 1998/0022/COD Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nr 295/91 que estabelece regras comuns relativas a um sistema de compensação por recusa de embarque de passageiros nos transportes aéreos regulares Adopção pela Comissão 30/01/1998 JO C/1998/120 de 18/04/1998 p.18 COM/1998/41/FINAL de 30/01/1998 Boletim/1998/1/-2 p.1.3.186 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 84.º Parecer CES 01/07/1998 JO C/1998/284 de 14/09/1998 p.14 Boletim/1998/7/-8 p.1.3.161 Parecer PE 1ª leit. 17/07/1998 JO C/1998/292 de 21/09/1998 p.214 Boletim/1998/7/-8 p.1.3.161 Adopção proposta alterada 19/10/1998 JO C/1998/351 de 18/11/1998 p.7 COM/1998/580/FINAL de 19/10/1998 Boletim/1998/10 p.1.2.107 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 80.º Parecer PE 1ª leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.93 Dossier: COM/1998/251/2 1998/0158/COD Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) nr 3577/92 do Conselho, relativo à aplicação do princípio da livre prestação de serviços aos transportes marítimos internos nos Estados-Membros (cabotagem marítima) Adopção pela Comissão 29/04/1998 JO C/1998/213 de 09/07/1998 p.16 COM/1998/251/FINAL de 29/04/1998 Boletim/1998/4 p.1.2.94 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 84.º Parecer CES 02/12/1998 JO C/1999/40 de 15/02/1999 p.3 Boletim/1998/12 p.1.2.158 Parecer PE 1ª leit. 12/03/1999 JO C/1999/175 de 21/06/1999 p.440 Boletim/1999/3 p.1.3.102 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 80.º Parecer PE 1ª leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.89 Dossier: COM/1998/414/1 1998/0226/COD Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 92/106/CEE do Conselho relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados-Membros Adopção pela Comissão 10/07/1998 JO C/1998/261 de 19/08/1998 p.10 COM/1998/414/FINAL de 10/07/1998 Boletim/1998/7/-8 p.1.3.164 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 75; Tratado/CE/n° 2 do artigo 84.º Parecer CES 15/10/1998 JO C/1998/410 de 30/12/1998 p.16 Boletim/1998/10 p.1.2.109 Parecer PE 1ª leit. 12/02/1999 JO C/1999/150 de 28/05/1999 p.614 Boletim/1999/1/-2 p.1.3.185 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 71.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 80.º Parecer PE 1ª leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.97 Dossier: COM/1998/414/2 1998/0227/COD Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 96/53/CE do Conselho que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade Adopção pela Comissão 10/07/1998 JO C/1998/261 de 19/08/1998 p.13 COM/1998/414/FINAL de 10/07/1998 Boletim/1998/7/-8 p.1.3.164 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 75.º Parecer CES 15/10/1998 JO C/1998/410 de 30/12/1998 p.16 Boletim/1998/10 p.1.2.109 Parecer PE 1ª leit. 15/04/1999 JO C/1999/219 de 30/07/1999 p.414 Boletim/1999/4 p.1.3.113 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 71.º Parecer PE 1ª leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.96 Parecer do Comité das Regiões 16/09/1999 JO C/1999/374 de 23/12/1999 p.82 Boletim/1999/9 p.1.2.96 Dossier: SEC/1998/23 Recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a Comissão a dar início às negociações para um acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadoria perigosas por via navegável interior. Adopção pela Comissão 15/01/1998 SEC/1998/23/FINAL de 15/01/1998 Dossier: SEC/2001/453 Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comunidade Europeia a participar nos debates e negociações sobre questões ambientais no domínio da aviação a abordar pelo Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e na 33.ª Assembleia da ICAO Adopção pela Comissão 21/03/2001 SEC/2001/453/FINAL de 21/03/2001 DG ENV Dossier: COM/1989/282 0217/COD PROPOSTA DE DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA À RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS PELOS RESÍDUOS Adopção pela Comissão 02/08/1989 JO C/1989/251 de 04/10/1989 p.3 COM/1989/282/FINAL de 15/09/1989 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.°-A Parecer CES 28/02/1990 JO C/1990/112 de 07/05/1990 p.23 Parecer PE 1ª leit. 22/11/1990 JO C/1990/324 de 24/12/1990 p.248 Adopção proposta alterada 27/06/1991 JO C/1991/192 de 23/07/1991 p.6 COM/1991/219/FINAL de 27/06/1991 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Resolução PE 20/04/1994 JO C/1994/128 de 09/05/1994 p.165 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 95.º Parecer PE 1ª leit. 27/10/1999 Dossier: COM/1996/315 1996/0181/COD PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA A UM PROGRAMA DE ACÇÃO PARA A PROTECÇÃO E A GESTÃO INTEGRADAS DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS Adopção pela Comissão 10/07/1996 JO C/1996/355 de 25/11/1996 p.1 COM/1996/315/FINAL de 10/07/1996 Boletim/1996/7//8 p.1.3.172 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.°3 do artigo 130.°-S Parecer CES 29/01/1997 JO C/1997/89 de 19/03/1997 p.34 Boletim/1997/1//2 p.1.2.166 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.° 3 do artigo 175.º Dossier: COM/1999/128 1999/0077/CNS Proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade, das alterações aos anexos da Convenção para a protecção do meio marinho na zona do Mar Báltico (Convenção de Helsínquia) Adopção pela Comissão 17/03/1999 JO C/1999/176 de 22/06/1999 p.15 COM/1999/128/FINAL de 18/03/1999 Boletim/1999/3 p.1.3.123 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n.°4 do artigo 130.°-R; Tratado/CE/n° 2, 1.ª frase, do artigo 228.º; Tratado/CE/ n° 3,1.º parágrafo, do artigo 228.º Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 4 do artigo 174.º; Tratado/CE/n° 2, 1.ª frase, do artigo 300.º; Tratado/CE/n° 3,1.º parágrafo, do artigo 300.º Parecer PE leitura única 02/12/1999 Boletim/1999/12 p.1.2.152 Dossier: COM/2000/146 2000/0063/ACC Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adoptar pela Comunidade sobre determinadas propostas apresentadas à 11ª Sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES), a realizar em Gigiri, Quénia, de 10 a 20 de Abril de 2000 Adopção pela Comissão 17/03/2000 COM/2000/146/FINAL de 17/03/2000 Boletim/2000/3 p.1.4.28 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.º DG FISH Dossier: COM/1999/255 Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera pela segunda vez o Regulamento (CE) nº 66/98 que fixa certas medidas de conservação e de controlo aplicáveis às actividades de pesca no Antárctico Adopção pela Comissão 27/05/1999 COM/1999/255/FINAL de 27/05/1999 Boletim/1999/5 p.1.2.155 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE; Regulamento/CE/CS 66/98/artigo 121.º DG MARKT Dossier: COM/1972/887 0003/COD PROPOSTA DE 5.ª DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, TENDENTE A COORDENAR AS GARANTIAS QUE, PARA PROTECÇÃO DOS INTERESSES DOS SÓCIOS E DE TERCEIROS, SÃO EXIGIDAS NOS ESTADOS-MEMBROS ÀS SOCIEDADES, NA ACEPÇÃO DO N.º 2 DO ARTIGO 58.º DO TRATADO, NO QUE RESPEITA À ESTRUTURA DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS E AOS PODERES E OBRIGAÇÕES DOS SEUS ÓRGÃOS Adopção pela Comissão 27/09/1972 JO C/1972/131 de 13/12/1972 p.49 COM/1972/887/FINAL de 27/09/1972 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 189.°-A; Tratado/CE/n° 3, al. g) do artigo 54.º Parecer CES 29/05/1974 JO C/1974/109 de 19/09/1974 p.9 Parecer PE leitura única 11/05/1982 JO C/1982/149 de 14/06/1982 p.20 Adopção proposta alterada 28/07/1983 COM/1983/185/FINAL de 12/08/1983 Adopção proposta alterada 13/12/1990 COM/1990/629/FINAL de 13/12/1990 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 54.º Parecer CES 03/07/1991 JO C/1991/269 de 14/10/1991 p.48 Parecer PE 1ª leit. 10/07/1991 JO C/1991/240 de 16/09/1991 p.48 Adopção proposta alterada 20/11/1991 COM/1991/372/FINAL de 10/11/1991 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 3, al. g) do artigo 54.º Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2, al. g) do artigo 44.º Parecer PE 1ª leit. 27/10/1999 Dossier: COM/1984/727 0038/COD PROPOSTA DE 10.ª DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO BASEADA NO N.º 3, ALÍNEA g) DO ARTIGO 54.º DO TRATADO, RELATIVA À FUSÃO TRANSFRONTEIRIÇA DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS Adopção pela Comissão 14/12/1984 JO C/1985/23 de 25/01/1985 p.11 COM/1984/727/FINAL de 08/01/1985 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 3, al. g) do artigo 54.º Parecer CES 26/09/1985 JO C/1985/303 de 25/11/1985 p.27 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2, al. g) do artigo 44.º DG TAXUD Dossier: COM/1990/595 PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A UM REGIME DE TOMADA EM CONSIDERAÇÃO, POR PARTE DAS EMPRESAS, DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELOS SEUS ESTABELECIMENTOS PERMANENTES E FILIAIS SITUADOS EM OUTROS ESTADOS-MEMBROS Adopção pela Comissão 28/11/1990 JO C/1991/53 de 28/02/1991 p.30 COM/1990/595/FINAL de 24/01/1991 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 100.º Parecer CES 20/03/1991 JO C/1991/120 de 06/05/1991 p.41 Parecer PE leitura única 11/03/1992 JO C/1992/94 de 13/04/1992 p.153 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 94.º Dossier: COM/1992/226 1992/1019/CNS PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA À INSTITUIÇÃO DE UM IMPOSTO SOBRE AS EMISSÕES DE DIÓXIDO DE CARBONO E SOBRE A ENERGIA Adopção pela Comissão 02/06/1992 JO C/1992/196 de 03/08/1992 p.1 COM/1992/226/FINAL de 27/05/1992 Boletim/1992/5 p.1.1.114 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 99; Tratado/CE/n.°2 do artigo 130.°-S Parecer CES 24/02/1993 JO C/1993/108 de 19/04/1993 p.20 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Resolução PE 02/03/1995 JO C/1995/68 de 20/03/1995 p.47 Adopção proposta alterada 10/05/1995 COM/1995/172/FINAL de 10/05/1995 Boletim/1995/5 p.1.3.85 Parecer CES 28/03/1996 JO C/1996/174 de 17/06/1996 p.47 Boletim/1996/3 p.1.3.117 Alter. fund. jurídico Comissão 01/02/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 93; Tratado/CE/n° 2 do artigo 175.º Dossier: COM/1994/232 1994/0140/CNS PROPOSTA DE REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO QUE DETERMINA OS CASOS EM QUE PODE SER CONCEDIDA UMA FRANQUIA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO OU DE DIREITOS DE EXPORTAÇÃO Adopção pela Comissão 08/06/1994 JO C/1994/197 de 19/07/1994 p.1 COM/1994/232/FINAL de 08/06/1994 Boletim/1994/6 p.1.3.71 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 28.º Parecer PE leitura única 16/06/1995 JO C/1995/166 de 03/07/1995 p.203 Boletim/1995/6 p.1.4.24 Adopção proposta alterada 06/05/1996 JO C/1996/184 de 25/06/1996 p.13 COM/1996/165/FINAL de 06/05/1996 Boletim/1996/5 p.1.4.17 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 26.º Dossier: COM/1994/370 1994/0197/CNS PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 77/388/CEE E QUE DETERMINA O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO N.º1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 14.º NO QUE DIZ RESPEITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO DE CERTAS IMPORTAÇÕES DEFINITIVAS DE BENS Adopção pela Comissão 15/09/1994 JO C/1994/282 de 08/10/1994 p.3 COM/1994/370/FINAL de 15/09/1994 Boletim/1994/9 p.1.2.30 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 99.º Parecer CES 21/12/1994 JO C/1995/397 de 31/12/1995 p.50 Boletim/1994/12 p.1.2.35 Parecer PE leitura única 16/06/1995 JO C/1995/166 de 03/07/1995 p.203 Boletim/1995/6 p.1.3.40 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 93.º Dossier: COM/1998/22/1 1998/0016/ACC Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n. 3677/90, que estabelece as medidas a adoptar para evitar o desvio de determinadas substâncias para o fabrico ilegal de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. Adopção pela Comissão 23/01/1998 JO C/1998/108 de 07/04/1998 p.39 COM/1998/22/FINAL de 23/01/1998 Boletim/1998/1/-2 p.1.3.37 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.º Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.º Dossier: COM/1998/626 1998/0302/ACC Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece o processo de adopção da posição comunitária no âmbito do Comité de Cooperação Aduaneira CE/Turquia instituído pela Decisão n°2/69 do Conselho de Associação CE/Turquia Adopção pela Comissão 03/11/1998 COM/1998/626/FINAL de 03/11/1998 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.º Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.º Dossier: COM/1999/369 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza Portugal a aplicar ou a continuar a aplicar reduções ou isenções dos impostos especiais sobre o consumo de determinados óleos minerais utilizados para fins específicos, em conformidade com o procedimento previsto no nº 4 do artigo 8º da Directiva 92/81/CEE Adopção pela Comissão 16/07/1999 COM/1999/369/FINAL de 19/07/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE; Directiva/CEE/CS 81/92/n° 4 do artigo 8.º; Directiva/CEE/CS 81/92/n° 5 do artigo 8.º Dossier: SEC/1999/501 Projecto de DECISÃO n° 1/99 do Comité de cooperação aduaneira CE-TURQUIA que altera a Decisão n° 1/96 de 20 de Maio de 1996 que introduz normas de execução da Decisão n° 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia - Projecto de proposta comum da Comunidade Adopção pela Comissão 28/04/1999 SEC/1999/501/FINAL de 28/04/1999 Base Jurídica (Comissão): Acordo/Associação/CE-Turquia; Decisão/CS Associação/CE-Turquia/ 1/95/n° 6 do artigo 3.º DG SANCO Dossier: COM/1981/495 PROPOSTA DE DECISÃO SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS A SEGUIR NA DEFINIÇÃO NOS DOMÍNIOS VETERINÁRIO, DA ALIMENTAÇÃO HUMANA E DA NUTRIÇÃO ANIMAL, DE CRITÉRIOS MICROBIOLÓGICOS RELATIVOS AOS PRODUTOS ALIMENTARES E ALIMENTOS PARA ANIMAIS, INCLUINDO AS SUAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO Adopção pela Comissão 14/09/1981 JO C/1981/252 de 02/10/1981 p.7 COM/1981/495/FINAL de 14/09/1981 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 43.º Parecer PE leitura única 23/04/1982 JO C/1982/125 de 17/05/1982 p.160 Parecer CES 29/04/1982 JO C/1982/178 de 15/07/1982 p.6 Parecer do Comité das Regiões 10/10/1997 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 152.º Dossier: COM/1989/493 1989/1040/COD PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA AO REGIME DE PROTECÇÃO NO DOMÍNIO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MERCADO INTERNO Adopção pela Comissão 17/10/1989 JO C/1989/327 de 30/12/1989 p.37 COM/1989/493/FINAL de 17/10/1989 Boletim/1989/10 p.2.1.154 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 43.º Parecer CES 28/02/1990 JO C/1990/112 de 07/05/1990 p.30 Boletim/1990/3 p.1.1.152 Parecer PE leitura única 18/05/1990 JO C/1990/149 de 18/06/1990 p.283 Boletim/1990/5 p.1.2.176 Adopção proposta alterada 08/10/1990 JO C/1990/268 de 24/10/1990 p.13 COM/1990/479/FINAL de 08/10/1990 Boletim/1990/10 p.1.3.143 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 152.º Parecer PE 1ª leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.136 Dossier: COM/1994/394 1994/0208/COD PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO QUE ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS AO RECONHECIMENTO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS E DE INSPECÇÃO VETERINÁRIA APLICÁVEIS À CARNE FRESCA E AOS PRODUTOS À BASE DE CARNE COMO EQUIVALENTES ÀS APLICADAS À PRODUÇÃO COMUNITÁRIA, BEM COMO AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A IMPORTAÇÃO NA COMUNIDADE, E QUE ALTERA A DIRECTIVA 72/462/CEE DO CONSELHO RELATIVA AOS PROBLEMAS SANITÁRIOS E DE POLÍCIA SANITÁRIA NA IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES BOVINA, SUÍNA, OVINA E CAPRINA E DE CARNES FRESCAS OU DE PRODUTOS À BASE DE CARNE PROVENIENTES DE PAÍSES TERCEIROS Adopção pela Comissão 20/09/1994 JO C/1994/282 de 08/10/1994 p.11 COM/1994/394/FINAL de 20/09/1994 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 43.º Parecer PE leitura única 18/11/1994 JO C/1994/341 de 05/12/1994 p.206 Parecer CES 23/11/1994 JO C/1994/397 de 31/12/1994 p.37 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 152.º Parecer PE 1ª leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.0 Dossier: COM/1997/408 1997/0208/COD Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 93/74/CEE do Conselho relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos e as Directivas 74/63/CEE, 79/373/CEE e 82/471/CEE Adopção pela Comissão 25/07/1997 JO C/1997/298 de 30/09/1997 COM/1997/408/FINAL de 25/07/1997 Boletim/1997/7/-8 p.1.3.188 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.°-A Parecer PE 1ª leit. 19/02/1998 JO C/1998/80 de 16/03/1998 p.220 Boletim/1998/1/-2 p.1.3.248 Parecer CES 25/02/1998 JO C/1998/129 de 27/04/1998 p.54 Boletim/1998/1/-2 p.1.3.248 Adopção proposta alterada 27/07/1998 JO C/1998/273 de 02/09/1998 p.11 COM/1998/484/FINAL de 27/07/1998 Boletim/1998/7/-8 p.1.3.210 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 152.º Parecer PE 1ª leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.138 Dossier: COM/1997/409 1997/0213/COD Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 95/69/CE do Conselho que estabelece as condições e regras aplicáveis à aprovação e ao registo de certos estabelecimentos e intermediários no sector da alimentação animal Adopção pela Comissão 25/07/1997 JO C/1997/300 de 01/10/1997 p.10 COM/1997/409/FINAL de 25/07/1997 Boletim/1997/7/-8 p.1.3.189 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.°-A Parecer PE 1ª leit. 19/02/1998 JO C/1998/80 de 16/03/1998 p.221 Boletim/1998/1/-2 p.1.3.249 Parecer CES 25/02/1998 JO C/1998/129 de 27/04/1998 p.57 Boletim/1998/1/-2 p.1.3.249 Adopção proposta alterada 27/07/1998 JO C/1998/270 de 29/08/1998 p.15 COM/1998/485/FINAL de 27/07/1998 Boletim/1998/7/-8 p.1.3.211 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 152.º Parecer PE 1ª leit. 16/09/1999 Boletim/1999/9 p.1.2.139 Dossier: COM/1999/388 1999/0168/CNS Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais Adopção pela Comissão 26/07/1999 COM/1999/388/FINAL de 26/07/1999 Boletim/1999/7/-8 p.1.3.150 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 37.º Parecer CES 08/12/1999 JO C/2000/51 de 23/02/2000 p.28 Boletim/1999/12 p.1.2.216 Dossier: SEC/1999/1902 Projecto de RECOMENDAÇÃO Nº 1/1999 DA COMISSÃO MISTA DA COMUNIDADE EUROPEIA E DA SUÍÇA relativa à simplificação de certos controlos veterinários de produtos de origem animal provenientes de países terceiros em trânsito na Comunidade Europeia com destino à Suíça Adopção pela Comissão 22/11/1999 SEC/1999/1902/FINAL de 22/11/1999 DG JAI Dossier: COM/1993/684/1 PROPOSTA DE DECISÃO, QUE ESTABELECE A CONVENÇÃO RELATIVA À PASSAGEM DAS FRONTEIRAS EXTERNAS DOS ESTADOS-MEMBROS Adopção pela Comissão 10/12/1993 JO C/1994/11 de 15/01/1994 p.6 COM/1993/684/FINAL de 10/12/1993 Base Jurídica (Comissão): Tratado/União/n° 2 do artigo K.3 Parecer PE leitura única 21/04/1994 JO C/1994/128 de 09/05/1994 p.358 Dossier: COM/1995/346 1995/0199/CNS PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AO DIREITO DOS NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS DE VIAJAREM NA COMUNIDADE Adopção pela Comissão 12/07/1995 JO C/1995/306 de 17/11/1995 p.5 COM/1995/346/FINAL de 12/07/1995 Boletim/1995/7//8 p.1.1.3 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.º Parecer do Comité das Regiões 18/01/1996 JO C/1996/129 de 02/05/1996 p.46 Boletim/1996/1//2 p.1.1.1 Parecer CES 28/02/1996 JO C/1996/153 de 28/05/1996 p.38 Parecer PE leitura única 23/10/1996 JO C/1996/347 de 18/11/1996 p.69 Boletim/1996/10 p.1.1.3 Adopção proposta alterada 20/03/1997 COM/1997/106/FINAL de 20/03/1997 Boletim/1997/3 p.1.1.2 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Dossier: COM/1995/347 1995/0201/CNS PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA À SUPRESSÃO DOS CONTROLOS DAS PESSOAS NAS FRONTEIRAS INTERNAS Adopção pela Comissão 12/07/1995 JO C/1995/289 de 31/10/1995 p.16 COM/1995/347/FINAL de 12/07/1995 Boletim/1995/7//8 p.1.1.2 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 100.º Parecer do Comité das Regiões 18/01/1996 JO C/1996/129 de 02/05/1996 p.46 Boletim/1996/1//2 p.1.1.2 Parecer CES 27/03/1996 JO C/1996/174 de 17/06/1996 p.36 Parecer PE leitura única 23/10/1996 JO C/1996/347 de 18/11/1996 p.62 Boletim/1996/10 p.1.1.1 Adopção proposta alterada 20/03/1997 JO C/1997/140 de 07/05/1997 p.21 COM/1997/106/FINAL de 20/03/1997 Boletim/1997/3 p.1.1.1 Dossier: COM/1995/348 1995/0202/COD PROPOSTA DE DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 68/360/CEE RELATIVA À SUPRESSÃO DAS RESTRIÇÕES À DESLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DOS TRABALHADORES DOS ESTADOS-MEMBROS E SUAS FAMÍLIAS NA COMUNIDADE E A DIRECTIVA 73/148/CEE RELATIVA À SUPRESSÃO DAS RESTRIÇÕES À DESLOCAÇÃO E À PERMANÊNCIA DOS NACIONAIS DOS ESTADOS-MEMBROS NA COMUNIDADE, EM MATÉRIA DE ESTABELECIMENTO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Adopção pela Comissão 12/07/1995 JO C/1995/307 de 18/11/1995 p.18 COM/1995/348/FINAL de 12/07/1995 Boletim/1995/7//8 p.1.1.4 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 49.º; Tratado/CE/ n° 2 do artigo 63.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 54.º Parecer do Comité das Regiões 18/01/1996 JO C/1996/129 de 02/05/1996 p.46 Parecer CES 27/03/1996 JO C/1996/174 de 17/06/1996 p.40 Boletim/1996/3 p.1.1.2 Parecer PE 1ª leit. 23/10/1996 JO C/1996/347 de 18/11/1996 p.59 Boletim/1996/10 p.1.1.2 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 40.º; Tratado/CE/n° 1 do artigo 44.º; Tratado/CE/ n° 1 do artigo 52.º Parecer PE 1ª leit. 27/10/1999 Dossier: COM/1997/387 1997/0227/CNS Proposta de ACTO DO CONSELHO que estabelece a Convenção relativa às regras de admissão de nacionais de países terceiros nos Estados-Membros Adopção pela Comissão 29/09/1997 JO C/1997/337 de 07/11/1997 p.9 COM/1997/387/FINAL de 30/07/1997 Boletim/1997/7/-8 p.1.5.2 Parecer PE leitura única 13/07/1998 JO C/1998/292 de 21/09/1998 Parecer PE leitura única 10/02/1999 JO C/1999/150 de 28/05/1999 p.196 Boletim/1999/1/-2 p.1.5.5 DG RELEX Dossier: COM/1980/616/2 PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONSELHO RELATIVA À CONCLUSÃO DE UM PROTOCOLO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A REPÚBLICA ÁRABE DO EGIPTO, NA SEQUÊNCIA DA ADESÃO DA REPÚBLICA HELÉNICA À COMUNIDADE Adopção pela Comissão 23/10/1980 COM/1980/616/FINAL de 27/10/1980 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 228.º; Tratado/CE/artigo 238.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º parágrafo, do artigo 228.º Parecer favorável do PE 19/06/1981 JO C/1981/172 de 13/07/1981 p.112 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 300.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º parágrafo, do artigo 300.º Dossier: COM/1980/616/3 PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONSELHO RELATIVA À CONCLUSÃO DE UM PROTOCOLO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E O REINO HACHEMITA DA JORDÂNIA, NA SEQUÊNCIA DA ADESÃO DA REPÚBLICA HELÉNICA À COMUNIDADE Adopção pela Comissão 23/10/1980 COM/1980/616/FINAL de 27/10/1980 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 228.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º parágrafo, do artigo 228.º; Tratado/CE/artigo 238.º Parecer favorável do PE 19/06/1981 JO C/1981/172 de 13/07/1981 p.112 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 300.º; Tratado/CE/n° 2, 2.º parágrafo, do artigo 300.º Dossier: COM/1980/616/4 PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONSELHO RELATIVA À CONCLUSÃO DE UM PROTOCOLO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A REPÚBLICA LIBANESA, NA SEQUÊNCIA DA ADESÃO DA REPÚBLICA HELÉNICA À COMUNIDADE Adopção pela Comissão 23/10/1980 COM/1980/616/FINAL de 27/10/1980 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 228.º; Tratado/CE/artigo 238.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º parágrafo, do artigo 228.º Parecer favorável do PE 19/06/1981 JO C/1981/172 de 13/07/1981 p.112 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.º; Tratado/CE/ n° 2 do artigo 300.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º parágrafo, do artigo 300.º Dossier: COM/1980/616/5 PROPOSTA DE PROTOCOLO AO ACORDO ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO E A REPÚBLICA ÁRABE DO EGIPTO, NA SEQUÊNCIA DA ADESÃO DA REPÚBLICA HELÉNICA À COMUNIDADE Adopção pela Comissão 23/10/1980 COM/1980/616/FINAL de 27/10/1980 Base Jurídica (Comissão): ACORDO/EGIPTO-CECA Dossier: COM/1980/616/6 PROPOSTA DE PROTOCOLO AO ACORDO ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO E O REINO HACHEMITA DA JORDÂNIA, NA SEQUÊNCIA DA ADESÃO DA REPÚBLICA HELÉNICA À COMUNIDADE Adopção pela Comissão 23/10/1980 COM/1980/616/FINAL de 27/10/1980 Base Jurídica (Comissão): ACORDO/JORDÂNIA-CECA Dossier: COM/1980/616/7 PROPOSTA DE PROTOCOLO AO ACORDO ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO E A REPÚBLICA LIBANESA, NA SEQUÊNCIA DA ADESÃO DA REPÚBLICA HELÉNICA À COMUNIDADE Adopção pela Comissão 23/10/1980 COM/1980/616/FINAL de 27/10/1980 Base Jurídica (Comissão): ACORDO/LÍBANO-CECA Dossier: COM/1981/485/1 PROPOSTA DE REGULAMENTOS DO CONSELHO RELATIVOS À CONCLUSÃO DE PROTOCOLOS AOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E MARROCOS, NA SEQUÊNCIA DA ADESÃO DA GRÉCIA À COMUNIDADE Adopção pela Comissão 10/09/1981 JO C/1981/336 de 23/12/1981 p.1 COM/1981/485/FINAL de 14/09/1981 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 228.º; Tratado/CE/artigo 238.º; Tratado/CE/ n° 3, 2.º parágrafo, do artigo 228.º Parecer favorável do PE 09/07/1982 JO C/1982/238 de 13/09/1982 p.91 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 300.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º par. do artigo 300.º Dossier: COM/1982/665/1 PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONSELHO RELATIVO À CONCLUSÃO DE UM PROTOCOLO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA E POPULAR DA ARGÉLIA, NA SEQUÊNCIA DA ADESÃO DA GRÉCIA À COMUNIDADE Adopção pela Comissão 19/10/1982 COM/1982/665/FINAL de 25/10/1982 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 228.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º parágrafo, do artigo 228.º; Tratado/CE/artigo 238.º Parecer favorável do PE 17/02/1984 JO C/1984/77 de 19/03/1984 p.107 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 300.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º par. do artigo 300.º Dossier: COM/1987/99/3 RECOMENDAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À CONCLUSÃO DE UM PROTOCOLO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A REPÚBLICA ÁRABE DO EGIPTO, NA SEQUÊNCIA DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA À COMUNIDADE Adopção pela Comissão 04/03/1987 COM/1987/99/FINAL de 10/03/1987 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 228.º; Tratado/CE/n° 2, 3.º par., do artigo 228.º; Tratado/CE/artigo 238.º Parecer favorável do PE 16/09/1987 JO C/1987/281 de 19/10/1987 p.92 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 300.º; Tratado/CE/ n° 3, 2.º par. do artigo 300.º Dossier: COM/1987/99/4 RECOMENDAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À CONCLUSÃO DE UM PROTOCOLO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E O REINO HACHEMITA DA JORDÂNIA, NA SEQUÊNCIA DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA À COMUNIDADE Adopção pela Comissão 04/03/1987 COM/1987/99/FINAL de 10/03/1987 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 228.º; Tratado/CE/artigo 238.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º par., do artigo 228.º Parecer favorável do PE 16/09/1987 JO C/1987/281 de 19/10/1987 p.93 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 300.º; n° 3, 2.º par, do artigo 300.º Dossier: COM/1987/99/5 RECOMENDAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À CONCLUSÃO DE UM PROTOCOLO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A REPÚBLICA LIBANESA, NA SEQUÊNCIA DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA À COMUNIDADE Adopção pela Comissão 04/03/1987 COM/1987/99/FINAL de 10/03/1987 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 228.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º par., do artigo 228.º; Tratado/CE/artigo 238.º Parecer favorável do PE 16/09/1987 JO C/1987/281 de 19/10/1987 p.94 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 300.º; Tratado/CE/ n° 3, 2.º par. do artigo 300.º Dossier: COM/1987/172/1 RECOMENDAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À CONCLUSÃO DE UM PROTOCOLO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA E POPULAR ARGELINA NA SEQUÊNCIA DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA À COMUNIDADE Adopção pela Comissão 13/04/1987 COM/1987/172/FINAL de 13/04/1987 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 228; Tratado/CE/n° 3, 2.º par., do artigo 228.º; Tratado/CE/artigo 238.º Parecer favorável do PE 16/09/1987 JO C/1987/281 de 19/10/1987 p.92 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 300.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º par., do artigo 300.º Dossier: COM/1987/172/2 PROJECTO DE PROTOCOLO ANEXO AO ACORDO ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA E POPULAR ARGELINA NA SEQUÊNCIA DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA À COMUNIDADE Adopção pela Comissão 13/04/1987 COM/1987/172/FINAL de 13/04/1987 Base Jurídica (Comissão): ACORDO/ARGÉLIA-CECA; Tratado/Adesão/ESPANHA-PORTUGAL-CEE Dossier: COM/1988/168/2 RECOMENDAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À CELEBRAÇÃO DO PROTOCOLO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A CEE E O REINO DE MARROCOS NA SEQUÊNCIA DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA À COMUNIDADE Adopção pela Comissão 22/03/1988 COM/1988/168/FINAL de 23/03/1988 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 3, 2.º par., do artigo 228.º; Tratado/CE/artigo 238.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 228.º Parecer favorável do PE 15/06/1988 JO C/1988/187 de 18/07/1988 p.88 Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 300.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º par., do artigo 300.º; Tratado/CE/artigo 310.º Dossier: COM/1988/168/3 PROTOCOLO ANEXO AO ACORDO ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO E O REINO DE MARROCOS NA SEQUÊNCIA DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA À COMUNIDADE Adopção pela Comissão 22/03/1988 COM/1988/168/FINAL de 23/03/1988 Base Jurídica (Comissão): ACORDO/MARROCOS-CEE; Tratado/Adesão/ESPANHA-PORTUGAL-CEE Dossier: COM/1994/289 1994/0167/COD PROPOSTA DE REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO NO DOMÍNIO DA CRIAÇÃO DE EMPREGO E DO APOIO A PEQUENAS E MICRO-EMPRESAS NOS PAÍSES DO MAGREBE Adopção pela Comissão 07/07/1994 JO C/1994/214 de 04/08/1994 p.26 COM/1994/289/FINAL de 07/07/1994 Boletim/1994/7//8 p.1.3.49 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 130.°-W Parecer PE 1ª leit. 28/10/1994 JO C/1994/323 de 21/11/1994 p.493 Boletim/1994/10 p.1.3.38 Adopção proposta alterada 22/12/1994 JO C/1994/389 de 31/12/1994 p.13 COM/1994/650/FINAL de 22/12/1994 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 179.º Parecer PE 1ª leit. 15/12/1999 Dossier: COM/1995/745/2 1996/0010/AVC PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À CONCLUSÃO DO PROTOCOLO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA E POPULAR DA ARGÉLIA NA SEQUÊNCIA DA ADESÃO DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA E DO REINO DA SUÉCIA À UNIÃO EUROPEIA Adopção pela Comissão 12/01/1996 JO C/1996/88 de 25/03/1996 p.4 COM/1995/745/FINAL de 12/01/1996 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 238.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º par., do artigo 228.º; Tratado/CE/n° 2, 2.ª frase, do artigo 228.º Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º par., do artigo 300.º; Tratado/CE/n° 2, 2.ª frase, do artigo 300.º Dossier: COM/1995/745/3 1996/0011/AVC PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À CONCLUSÃO DO PROTOCOLO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E O REINO HACHEMITA DA JORDÂNIA NA SEQUÊNCIA DA ADESÃO DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA E DO REINO DA SUÉCIA À UNIÃO EUROPEIA Adopção pela Comissão 12/01/1996 JO C/1996/88 de 25/03/1996 p.13 COM/1995/745/FINAL de 12/01/1996 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 238.º; Tratado/CE/n° 2, 2.ª frase, do artigo 228.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º par., do artigo 228.º Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º par., do artigo 300.º; Tratado/CE/n° 2, 2.ª frase, do artigo 300.º Dossier: COM/1995/745/4 1996/0012/AVC PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À CONCLUSÃO DO PROTOCOLO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A REPÚBLICA LIBANESA NA SEQUÊNCIA DA ADESÃO DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA E DO REINO DA SUÉCIA À UNIÃO EUROPEIA Adopção pela Comissão 12/01/1996 JO C/1996/88 de 25/03/1996 p.22 COM/1995/745/FINAL de 12/01/1996 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 238.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º par., do artigo 228.º; Tratado/CE/ n° 2, 2.ªa frase, do artigo 228.º Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310; Tratado/CE/n° 3, 2.º par., do artigo 300.º; Tratado/CE/n° 2, 2.ª frase, do artigo 300.º Dossier: COM/1995/745/6 1996/0014/AVC PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À CONCLUSÃO DO PROTOCOLO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E A REPÚBLICA ÁRABE DO EGIPTO NA SEQUÊNCIA DA ADESÃO DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA E DO REINO DA SUÉCIA À UNIÃO EUROPEIA Adopção pela Comissão 12/01/1996 JO C/1996/88 de 25/03/1996 p.40 COM/1995/745/FINAL de 12/01/1996 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 238.º; Tratado/CE/n° 2, 2.ª frase, do artigo 228.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º par., do artigo 228.º Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º par., do artigo 300.º; Tratado/CE/n° 2, 2.ª frase, do artigo 300.º Dossier: COM/1996/150 1996/0106/AVC PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO RELATIVA À CELEBRAÇÃO DE UM PROTOCOLO DO ACORDO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS E A FEDERAÇÃO RUSSA (CE/CEEA/CECA) Adopção pela Comissão 23/05/1996 COM/1996/150/FINAL de 23/05/1996 Boletim/1996/5 p.1.4.73 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CECA; Tratado/CE/n° 2 do artigo 54.º; Tratado/CE/artigo 66.º; Tratado/CE/n° 2, última frase, do artigo 57.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º par., do artigo 228.º; Tratado/CE/n° 2, 2.ª frase, do artigo 228.º; Tratado/CE/artigo 235.º; Tratado/CE/artigo 113.º; Tratado/CE/artigo 100.º; Tratado/CE/artigo 99.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 84.º; Tratado/CE/artigo 75.º; Tratado/EURATOM/n° 2 do artigo 101.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 73º-C Parecer favorável do PE 11/06/1997 JO C/1997/200 de 30/06/1997 p.66 Boletim/1997/6 p.1.4.96 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 1 do artigo 44.º; Tratado/CE/artigo 55.º; Tratado/CE/n° 2, 1.ª frase, do artigo 47.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 57.º; Tratado/CE/artigo 71.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 80.º; Tratado/CE/artigo 93.º; Tratado/CE/artigo 94.º; Tratado/CE/artigo 133.º; Tratado/CE/artigo 308.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º par., do artigo 300.º; Tratado/CE/n° 2, 2.ª frase, do artigo 300.º; Tratado/EURATOM/ n° 2 do artigo 101.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 73°-C Dossier: COM/1997/557/1 1997/0294/AVC Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à celebração do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro Adopção pela Comissão 29/10/1997 COM/1997/557/FINAL de 29/10/1997 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CECA/artigo 95.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 54.º; Tratado/CE/n° 2, última frase, do artigo 57.º; Tratado/CE/artigo 66.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 73°-C; Tratado/CE/artigo 75.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 84.º; Tratado/CE/artigo 99.º; Tratado/CE/artigo 113.º; Tratado/CE/artigo 235.º; Tratado/CE/n° 2, última frase, do artigo 228.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º par., do artigo 228.º; Tratado/EURATOM/2.º par. do artigo 101.º; Tratado/CE/artigo 100.º Dossier: COM/1997/557/2 1997/0295/AVC Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro Adopção pela Comissão 29/10/1997 COM/1997/557/FINAL de 29/10/1997 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CECA/artigo 95.º; Tratado/CE/n° 2do artigo 54.º; Tratado/CE/n° 2, última frase, do artigo 57.º; Tratado/CE/artigo 66.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 73°-C; Tratado/CE/artigo 75.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 84.º; Tratado/CE/artigo 99.º; Tratado/CE/artigo 113.º; Tratado/CE/artigo 235.º; Tratado/CE/n° 2, 2.ª frase, do artigo 228.º ; Tratado/CE/n° 3, 2.º par., do artigo 228.º; Tratado/EURATOM/2.º par., do artigo 101.º; Tratado/CE/artigo 100.º Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 1 do artigo 44.º; Tratado/CE/artigo 55.º; Tratado/CE/n° 2, 1.ª frase, do artigo 47.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 57.º; Tratado/CE/artigo 71.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 80.º; Tratado/CE/artigo 93.º; Tratado/CE/artigo 94.º; Tratado/CE/artigo 133.º; Tratado/CE/artigo 308.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º par., do artigo 300.º; Tratado/CE/n° 2, 2.ª frase, do artigo 300.º; Tratado/EURATOM/ n° 2 do artigo 101.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 73°-C Dossier: COM/1997/718/2 Projecto de REGULAMENTO (EURATOM) DA COMISSÃO relativo à adesão, pela Comunidade Europeia da Energia Atómica, a um Acordo celebrado entre o Canadá, a Suécia, a Ucrânia e os Estados Unidos da América que criou, em 1993, um Centro de Ciência e Tecnologia na Ucrânia Adopção pela Comissão 19/01/1998 COM/1997/718/FINAL de 19/01/1998 Boletim/1998/1/-2 p.1.3.150 Base Jurídica (Comissão): Tratado/EURATOM/ n° 2 do artigo 101.º Dossier: COM/1998/28 1998/0021/CNS Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à aplicação provisória do Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro Adopção pela Comissão 21/01/1998 COM/1998/28/FINAL de 21/01/1998 Boletim/1998/1/-2 p.1.4.113 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 54.º; Tratado/CE/n° 2, última frase, do artigo 57.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 73°-C; Tratado/CE/artigo 75.º; Tratado/CE/ n° 2 do artigo 84.º; Tratado/CECA/artigo 95.º; Tratado/CE/artigo 113.º; Tratado/CE/artigo 235.º; Tratado/CE/n° 2, 2.ª frase, do artigo 228.º; Tratado/CE/n° 3, 1.º par., do artigo 228.º; Tratado/EURATOM/ n° 2 do artigo 101.º Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL/2 de 09/09/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 1 do artigo 44.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 47.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 57.º; Tratado/CE/artigo 71.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 80.º; Tratado/CE/artigo 133.º; Tratado/CE/artigo 308.º; Tratado/CE/n° 2, 2.ª frase, do artigo 300.º; Tratado/CE/n° 3, 1.º par., do artigo 300.º; Tratado/EURATOM/n° 2 do artigo 101; Tratado/CECA/artigo 95.º Dossier: COM/1998/106 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no que respeita à criação de grupos de trabalho no âmbito do Conselho de cooperação instituído pelo acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República Jugoslava da Macedónia. Adopção pela Comissão 27/02/1998 COM/1998/106/FINAL de 27/02/1998 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE; Decisão/CE/CS 831/97/artigo 3.º Dossier: COM/1998/307/1 1998/0185/CNS Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à aplicação provisória do Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro Adopção pela Comissão 18/05/1998 COM/1998/307/FINAL de 18/05/1998 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 54; Tratado/CE/n° 2, última frase, do artigo 57.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 73°-C; Tratado/CE/artigo 75.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 84.º; Tratado/CE/artigo 113.º; Tratado/CE/artigo 235.º; Tratado/CE/n° 2, 2.ª frase, do artigo 228.º; Tratado/CE/n° 3, 1.º par., do artigo 228.º; Tratado/EURATOM/n° 2 do artigo 101.º; Tratado/CECA/artigo 95.º; Tratado/CE/artigo 66.º; Tratado/CE/artigo 99.º; Tratado/CE/artigo 100.º Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL/2 de 09/09/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 1 do artigo 44.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 47; Tratado/CE/n° 2 do artigo 57.º; Tratado/CE/artigo 71.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 80.º; Tratado/CE/artigo 133.º; Tratado/CE/artigo 308.º; Tratado/CE/n° 2, 2.ª frase, do artigo 300.º ; Tratado/CE/n° 3, 1.º par., do artigo 300.º; Tratado/EURATOM/n° 2 do artigo 101; Tratado/CECA/artigo 95.º Dossier: COM/1998/307/2 1998/0186/AVC Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à celebração do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro Adopção pela Comissão 18/05/1998 COM/1998/307/FINAL de 18/05/1998 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 2 do artigo 54.º; Tratado/CE/n° 2, última frase, do artigo 57.º; Tratado/CE/artigo 66.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 73°-C; Tratado/CE/artigo 75.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 84.º; Tratado/CE/artigo 99.º; Tratado/CE/artigo 100.º; Tratado/CE/artigo 113.º; Tratado/CE/artigo 235.º; Tratado/CE/n° 2, 2.ª frase, do artigo 228.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º par., do artigo 228.º Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL/2 de 09/09/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 1 do artigo 44.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 47.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 57.º; Tratado/CE/artigo 71.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 80.º; Tratado/CE/artigo 133.º; Tratado/CE/artigo 308.º; Tratado/CE/n° 2, 2.ª frase, do artigo 300.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º par., do artigo 300.º; Tratado/CE/artigo 55.º; Tratado/CE/artigo 93.º; Tratado/CE/artigo 94.º; Tratado/EURATOM/n° 2 do artigo 101.º; Tratado/CECA/artigo 95.º Dossier: COM/1998/456 Proposta de Decisão do Conselho relativa a uma posição comum da Comunidade no Conselho Conjunto CE-México sobre o regulamento interno do Conselho Conjunto e do Comité Misto Adopção pela Comissão 13/07/1998 COM/1998/456/FINAL de 13/07/1998 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE Dossier: COM/1998/733 1998/0357/CNS Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma acção comum adoptada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, estabelecendo medidas destinadas a apoiar na prática o acolhimento e o repatriamento voluntário de refugiados, pessoas deslocadas e requerentes de asilo, incluindo a ajuda de emergência a pessoas que fugiram em resultado dos recentes acontecimentos no Kosovo Adopção pela Comissão 16/12/1998 JO C/1999/37 de 11/02/1999 p.4 COM/1998/733/FINAL de 16/12/1998 Boletim/1998/12 p.1.4.4 Base Jurídica (Comissão): Tratado/União/ n° 2, alínea b), do artigo K.3; Tratado/União/n° 2 do artigo K.8 Parecer PE leitura única 13/04/1999 JO C/1999/219 de 30/07/1999 p.86 Boletim/1999/4 p.1.5.6 Adopção proposta alterada 13/04/1999 COM/1999/181/FINAL de 13/04/1999 Boletim/1999/4 p.1.5.6 Dossier: SEC/1991/2358 PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À TROCA DE CARTAS ENTRE A CEE E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA COREIA SOBRE QUESTÕES DE INTERESSE COMUM Adopção pela Comissão 06/12/1991 SEC/1991/2358/FINAL de 06/12/1991 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 228.º; Tratado/CE/n° 3, 1.º par., do artigo 228.º Alter. fund. jurídico Comissão 10/11/1993 COM/1993/570/FINAL de 10/11/1993 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 300.º; Tratado/CE/n° 3, 1.º par., do artigo 300.º Dossier: SEC/1992/1363 PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À CONCESSAO DE UMA AUTORIZAÇÃO AOS ESTADOS-MEMBROS PARA NEGOCIAREM E CONCLUÍREM UMA CONVENÇÃO RELATIVA A MATÉRIAS ABRANGIDAS PELA COMPETÊNCIA COMUNITÁRIA Adopção pela Comissão 14/07/1992 SEC/1992/1363/FINAL de 14/07/1992 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 113.º Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.º Dossier: SEC/1995/1682 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO RELATIVA À RECOMENDAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO QUE AUTORIZA A COMISSÃO A NEGOCIAR UM ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA E DE CONCERTAÇÃO POLÍTICA COM O MÉXICO Adopção pela Comissão 23/10/1995 SEC/1995/1682/FINAL de 23/10/1995 DG TRADE Dossier: COM/1991/236 PROPOSTA DE REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (CEE) N. 2603/69 RELATIVO AO ESTABELECIMENTO DE UM REGIME COMUM APLICÁVEL ÀS EXPORTAÇÕES Adopção pela Comissão 21/06/1991 COM/1991/236/FINAL de 24/06/1991 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 113.º; REGULAMENTAÇÃO AGRÍCOLA Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.º Dossier: COM/1999/589 1999/0243/ACC Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um memorando de entendimento entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname sobre a prevenção da fraude no comércio de produtos da indústria do calçado Adopção pela Comissão 16/11/1999 COM/1999/589/FINAL de 16/11/1999 Boletim/1999/11 p.1.5.36 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 133.º Dossier: COM/1999/697 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que revoga o Regulamento (CEE) nº 3433/91 do Conselho no que respeita à instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão Adopção pela Comissão 15/12/1999 COM/1999/697/FINAL de 15/12/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE; Regulamento/CE/CS 384/96/artigo 11 n° 6 Dossier: SEC/1990/431 PROPOSTA DE REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (CEE) NO 428/89 RELATIVO ÀS EXPORTAÇÕES DE CERTOS PRODUTOS QUÍMICOS Adopção pela Comissão 13/03/1990 SEC/1990/431/FINAL de 13/03/1990 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 113.º Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133.º DG DEV Dossier: COM/1988/431/1 PROPOSTA DE REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO RELATIVO À CRIAÇÃO DE UM ESQUEMA DE FINANCIMENTO À IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES DA COMUNIDADE EUROPEIA POR PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO Adopção pela Comissão 19/07/1988 JO C/1988/299 de 24/11/1988 p.8 COM/1988/431/FINAL de 26/07/1988 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 43.º Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 37.º Dossier: COM/1988/487/1 PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONSELHO QUE ALTERA A LISTA DOS ESTADOS OBJECTO DO ANEXO 2 DO REGULAMENTO (CEE) N.º 429/87 Adopção pela Comissão 26/07/1988 JO C/1988/254 de 30/09/1988 p.5 COM/1988/487/FINAL de 12/09/1988 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE; Regulamento/CEE/CS 428/87/artigo 9.º Parecer PE leitura única 20/01/1989 JO C/1989/47 de 27/02/1989 p.161 DG ELARG Dossier: COM/1997/292 1997/0163/ACC Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu, assinado em 16 de Dezembro de 1991, entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, no que respeita à prorrogação por um período adicional de cinco anos em conformidade com o disposto no n.º 4, alínea A), do artigo 62.º do Acordo Europeu Adopção pela Comissão 03/09/1997 COM/1997/292/FINAL de 03/09/1997 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE; Tratado/CE/artigo 113.º; Tratado/CE/n° 2, 1.ª frase, do artigo 228.º Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133; Tratado/CE/n° 2, 1.ª frase, do artigo 300.º Dossier: COM/1997/426 1997/0216/ACC Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à decisão pelo Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, assinado em 15 de Dezembro de 1993, no que respeita à decisão do Governo Checo, de 21 de Abril de 1997, de introduzir um regime de depósito aplicável às importações Adopção pela Comissão 23/07/1997 COM/1997/426/FINAL de 23/07/1997 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.º; Tratado/CE/n° 2 do artigo 228.º; Acordo/Associação/Rep. Checa-CE; Decisão/CS Associação/CE-Rep. Checa/n° 1 do artigo 2.º Dossier: COM/1997/452 1997/0236/ACC Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu, assinado em 16 de Dezembro de 1991, entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, no que respeita à prorrogação do período durante o qual a Polónia pode conceder auxílios estatais à indústria siderúrgica Adopção pela Comissão 12/09/1997 COM/1997/452/FINAL de 12/09/1997 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 113.º; Tratado/CE/n° 2, 1.ª frase, do artigo 228.º; Tratado/CECA/artigo 95.º Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 133; Tratado/CE/n° 2, 2.º par., do artigo 300.º; Tratado/CECA/artigo 95.º Dossier: COM/1997/562 1997/0311/CNS Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação sobre a participação da Hungria num programa comunitário no âmbito da política audiovisual da Comunidade Adopção pela Comissão 07/11/1997 JO C/1997/368 de 05/12/1997 p.14 COM/1997/562/FINAL de 07/11/1997 Boletim/1997/11 p.1.4.55 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 3, 1.º par., do artigo 228.º; Tratado/CE/n° 4 do artigo 127.º; Tratado/CE/n° 3 do artigo 130.º Parecer PE leitura única 18/12/1998 JO C/1999/98 de 09/04/1999 p.509 Boletim/1998/12 p.1.3.69 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 4 do artigo 150.º; Tratado/CE/artigo 157.º; Tratado/CE/n° 3, 2.º par., do artigo 300.º Dossier: COM/1998/239/8 1998/0152/CNS Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação quanto à participação da República Eslovaca em programas comunitários no domínio da cultura Adopção pela Comissão 27/04/1998 JO C/1998/182 de 12/06/1998 p.36 COM/1998/239/FINAL de 27/04/1998 Boletim/1998/4 p.1.3.44 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/n° 3 do artigo 128.º; Tratado/CE/n° 3, 1.º par., do artigo 228.º Parecer PE leitura única 16/09/1998 JO C/1998/313 de 12/10/1998 p.87 Boletim/1998/9 p.1.2.68 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 151.º; Tratado/CE/n° 3, 1.º par., do artigo 300.º Dossier: SEC/1990/1017/2 PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À CELEBRAÇÃO DO 4.º PROTOCOLO FINANCEIRO Adopção pela Comissão 06/06/1990 SEC/1990/1017/FINAL de 07/06/1990 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CEE/artigo 238.º Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 310.º; Tratado/CE/n° 2, 2.ª frase, do artigo 300.º; Tratado/CE/n° 2, 2.º par., do artigo 300.º DG ADMIN Dossier: COM/1993/105/2 PROPOSTA DE REGULAMENTO (CEE, EURATOM, CECA) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) N.º 1860/76 DO CONSELHO, DE 29 DE JUNHO DE 1976, QUE DEFINE O REGIME APLICÁVEL AO PESSOAL DA FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO Adopção pela Comissão 19/03/1993 COM/1993/105/FINAL de 19/03/1993 Base Jurídica (Comissão): Regulamento/CEE/CS 1365/75/artigo 17.º; Regulamento/CEE/CS 1860/76 Parecer PE leitura única 29/10/1993 JO C/1993/315 de 22/11/1993 p.627 Dossier: COM/1996/451 1996/0232/CNS PROPOSTA DE REGULAMENTO (CE,EURATOM,CECA) DO CONSELHO QUE ADAPTA E FIXA UM PROCEDIMENTO DE ADAPTAÇÃO ANUAL DOS VALORES PREVISTOS NO ARTIGO 13.º DO ANEXO VII DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS RELATIVOS ÀS AJUDAS DE CUSTO DIÁRIAS DE DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO EFECTUADAS NO TERRITÓRIO EUROPEU DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA Adopção pela Comissão 20/09/1996 JO C/1996/349 de 20/11/1996 p.8 COM/1996/451/FINAL de 20/09/1996 Base Jurídica (Comissão): 24FUSÃO; ESTATUTO/CE/parte 2/artigo 22.º; ESTATUTO/CE/parte 2/artigo 67.º; ESTATUTO/CE/parte 1/anexo 7/artigo 13.º Parecer PE leitura única 12/03/1997 JO C/1997/115 de 14/04/1997 p.78 Adopção proposta alterada 31/07/1997 JO C/1997/277 de 12/09/1997 p.4 COM/1997/429/FINAL de 31/07/1997 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 283.º; ESTATUTO/CE/parte2/artigo22.º; ESTATUTO/CE/parte2/artigo67.º; ESTATUTO/CE/parte1/anexo7/artigo13.º Dossier: SEC/1991/2120/4 PROPOSTA DE REGULAMENTO (CECA,CEE,EURATOM) DO CONSELHO QUE ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E O REGIME APLICÁVEL AOS OUTROS AGENTES DAS COMUNIDADES Adopção pela Comissão 07/11/1991 JO C/1991/307 de 27/11/1991 p.19 SEC/1991/2120/FINAL de 07/11/1991 Base Jurídica (Comissão): 24FUSÃO; ESTATUTO/CEE Parecer Tribunal de Justiça 27/11/1991 Parecer PE leitura única 12/12/1991 JO C/1992/13 de 20/01/1992 p.138 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 283.º; ESTATUTO/CEE Dossier: SEC/1991/2120/5 PROPOSTA DE REGULAMENTO (CECA,CEE,EURATOM) DO CONSELHO QUE ALTERA DETERMINADOS REGULAMENTOS DO CONSELHO QUE INSTITUEM MEDIDAS ESPECIAIS E TEMPORÁRIAS NO QUE DIZ RESPEITO À CESSAÇÃO DEFINITIVA DAS FUNÇÕES DE FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Adopção pela Comissão 07/11/1991 JO C/1991/307 de 27/11/1991 p.20 SEC/1991/2120/FINAL de 07/11/1991 Base Jurídica (Comissão): 24FUSÃO Parecer Tribunal de Justiça 27/11/1991 Parecer PE leitura única 12/12/1991 JO C/1992/13 de 20/01/1992 p.139 Alter. fund. jurídico Comissão 01/05/1999 SEC/1999/581/FINAL de 01/05/1999 Base Jurídica (Comissão): Tratado/CE/artigo 283.º