N? C136/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.6.86 
II 
(Actos Preparatórios) 
COMISSÃO 
Projecto de recomendação do Conselho relativo ao emprego dos deficientes na Comunidade 
Europeia 
COM(86) 9 final 
(Apresentado pela Comissão ao Conselho em 29 de Janeiro de 1986) 
(86/C 136/06) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que a Resolução do Conselho de 21 de 
Janeiro de 1974 (*), relativa a um programa de acção so­
cial, prevê, nomeadamente, a aplicação de um programa 
para a reintegração profissional e social dos deficientes; 
Considerando que a Resolução do Conselho de 27 de 
Junho de 1974 (2) estabeleceu o primeiro programa de 
acção comunitária para a readaptação profissional dos 
deficientes; 
Considerando que a Resolução do Conselho e dos repre­
sentantes dos Governos dos Estados-membros, de 21 de 
Dezembro de 1981 (3), relativa à integração social dos 
deficientes, convida os Estados-membros a «assegurar 
que os deficientes não suportem de modo desigual as 
consequências, nomeadamente do ponto de vista do 
emprego, das dificuldades económicas», e a «promover 
medidas com o objectivo de preparar os deficientes para 
uma vida activa», mas não prevê um esforço concertado 
ou concentrado da Comunidade nesse sentido; 
Considerando que, nos termos da presente recomenda­
ção, o termo «deficientes» abrange todas as pessoas com 
deficiências resultantes de incapacidades físicas, mentais 
ou psicológicas; Considerando que os deficientes têm o mesmo direito 
que todos os outros trabalhadores a iguais oportunidades 
em matéria de formação profissional e emprego; 
Considerando que, num período de crise económica, a 
acção a nível europeu e comunitário deve ser não apenas 
continuada mas também intensificada, para atingir na prá­
tica, a realização da igualdade de oportunidades através 
de políticas positivas e coerentes; 
Considerando que essas políticas devem ter em conta as 
aspirações dos deficientes a uma vida plenamente activa 
e independente; 
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua Reso­
lução de 11 de Março de 1981 (4), frisou a necessidade 
de promover a nível comunitário a integração econó­
mica, social e profissional dos deficientes, 
RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS: 
1. Que tomem todas as medidas apropriadas para pro­
mover a igualdade de oportunidades para os deficien­
tes em matéria de emprego e formação profissional, 
incluindo não só a formação inicial e o emprego 
como a reinserção após a readaptação. 
Este princípio da igualdade de oportunidades deve ser 
aplicado em relação: 
a) Ao acesso ao emprego e à formação profissional, 
incluindo serviços de orientação, de colocação e de 
acompanhamento; 
b) A permanência nesse emprego ou nessa formação e 
à protecção contra o despedimento sem justa 
causa; 
c) Às oportunidades de promoção. 
2. Que definam e apliquem, para esse efeito, políticas 
positivas, globais e coerentes para a formação profis­
sional e emprego dos deficientes as quais devem ter 
em conta as medidas e os progressos alcançados nou­
tros Estados-membros da Comunidade. 
(') JOn?C 13 de 12.2. 1974, p. 1. 
O JO n° C 80 de 9. 7. 1974, p. 30. 
(») JO n? C 347 de 31. 12. 1981, p. 1. O JO n? C 77 de 6. 4. 1981, p. 27. 
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Estas políticas devem prever, nomeadamente: 
a) A eliminação da discriminação negativa: 
i) Garantindo a revisão das leis, regulamentos, 
disposições administrativas e a anulação ou al­
teração das diposições de convenções colecti­
vas que sejam contrárias ao princípio da igual­
dade de oportunidades para os deficientes. A 
regulamentação sobre os despedimentos injusti­
ficados deve conter disposições especiais, de­
signadamente para protecção contra despedi­
mentos por motivo de deficiência, independen­
temente do modo e momento em que esta 
tenha ocorrido; 
ii) Garantindo que não haverá excepções ao prin­
cípio da igualdade de acesso à formação pro­
fissional e ao emprego, a não ser as que forem 
ditadas pela existência de uma incompa­
tibilidade específica, se necessário confirmada 
por atestado médico, entre uma actividade par­
ticular inerente a um emprego ou a um curso 
de formação e uma determinada deficiência; e 
que essas excepções sejam periodicamente re­
vistas para determinar se continuam a ser justi­
ficadas; 
iii) Garantindo que os indivíduos que julguem não 
lhes ter sido aplicado o princípio da igualdade 
de oportunidades possam levar o caso a tribu­
nal, depois de eventual recurso a outras entida­
des competentes; 
iv) Garantindo que todas as provas exigidas para 
acesso aos cursos de formação profissional ou 
para a sua homologação sejam concebidas de 
molde a não prejudicar os candidatos deficien­
tes. 
b) Acções positivas em favor dos deficientes, designada­
mente: 
i) Fixação, pelos Estados-membros, depois de 
considerados os diferentes tipos de empresas e 
as condições do ambiente, de metas percen­
tuais realistas em relação ao número total de 
deficientes a admitir em empresas públicas ou privadas com mais de 20 empregados. Devem 
ser adoptadas medidas com o objectivo de di­
vulgar e fazer cumprir essas metas; 
ii) Adopção, em cada Estado-membro, de um Có­
digo de Boa Conduta sobre o Emprego de De­
ficientes, baseado na presente recomendação e 
no Código Padrão de Acção Positiva em 
anexo. Esta Código deve ser tão amplamente 
divulgado quanto possível e aplicado nos secto­
res público e privado; 
iii) Introdução de disposições que exijam a todas 
as entidades patronais, públicas e privadas, a 
que se refere o ponto i) que adoptem uma polí­
tica de emprego de deficientes de acordo com 
o Código de Boa Conduta. Os Estados-mem­
bros devem estabelecer os meios de divulgação 
destas políticas e dos progressos anuais obtidos 
com a sua aplicação, de acordo com os proce­
dimentos já existentes para difusão de informa­
ção no campo social; 
iv) Introdução de disposições que imponham que 
a entidade patronal colabore com os serviços 
de readaptação na reintegração, se possível na 
mesma empresa, de qualquer trabalhador que 
venha a ficar deficiente, seja ou não por mo­
tivo de acidente de trabalho ou das condições 
laborais. 
3. Que comuniquem à Comissão as medidas que toma­
ram para aplicar a presente recomendação, a fim de 
que a Comissão possa apresentar o relatório supra­
mencionado. 
E CONVIDA A COMISSÃO: 
1. A elaborar e accionar um sistema de intercâmbio de 
informações e experiências sobre a readaptação e em­
prego de deficientes entre as autoridades nacionais e 
outros serviços qualificados. 
2. A apresentar ao Conselho um relatório sobre a aplica­
ção da presente recomendação, no prazo de três anos 
a partir da sua adopção. 
CÓDIGO-PADRÃO DE ACÇÃO POSITIVA PARA PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL E DO EMPREGO DE DEFICIENTES 
1. Criação de empregos 
As medidas devem garantir aos deficientes uma 
oportunidade plena e equitativa de beneficiarem dos 
projectos coordenados para criação de empregos, 
tais como programas de desenvolvimento regional, 
iniciativas de emprego locais, acções de incentivo ao lançamento de cooperativas ou de médias empresas 
de pequena dimensão, etc. 
As oportunidades de novos empregos para deficien­
tes devem ser criadas através de iniciativas nacionais, 
tanto no próprio sector das novas tecnologias como 
na sua utilização como meio de possibilitar o em­
prego noutros domínios. Devem ser fomentados e 
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apoiados projectos que habilitem os deficientes ao 
trabalho à distância. 
Do mesmo modo devem ser fomentados e apoiados 
projectos de formação e preparação de deficientes 
para a criação do seu próprio negócio e para lhes 
proporcionar oportunidades de novos empregos nos 
meios de comunicação e nos serviços destinados a 
outros deficientes. 
Outros sectores têm igualmente interesse (como os 
serviços terciários, incluindo o turismo e restauran­
tes, a agricultura ou horticultura intensivas, a silvi­
cultura, etc), pois não só têm bom futuro como são 
adequados a pessoas com diferentes deficiências; há 
que pôr em prática programas para criação de novos 
empregos para os deficientes, nessas áreas. 
Deve iniciar-se uma acção a nível nacional para ga­
rantir que os novos sistemas de telefone sejam adaptá­
veis às necessidades dos telefonistas cegos. Os repre­
sentantes dos deficientes devem ser consultados 
quanto a outros riscos específicos que ameacem o 
emprego resultantes dos progressos das novas tecno­
logias, e devem ser tomadas medidas adequadas. E 
necessário criar planos nacionais especiais para o 
reemprego de trabalhadores deficientes mentais que 
perderam os seus empregos devido a alteraões no 
mercado de trabalho. Serão criadas mais oportunida­
des de emprego a tempo parcial para trabalhadores 
deficientes. 
2. Incentivos às entidades patronais 
Devem ser reservados fundos provenientes de recei­
tas públicas para cobrir ou contribuir para as despe­
sas especiais a que são obrigadas as entidades patro­
nais ao admitir um trabalhador deficiente. As despe­
sas elegíveis devem incluir adaptações da maquinaria 
e equipamento, dispositivos para facilidade de acesso 
e custos suplementares de pessoal; os subsídios são 
aplicáveis tanto à recondução de um trabalhador de­
pois de lhe sobrevir uma deficiência como a novos 
recrutamentos. Neste último caso, os fundos públicos 
devem também contribuir contribuir para o salário 
do trabalhador durante um determinado período de 
reorientação. 
3. Colocação e apoio no local de trabalho 
Em todas as regiões, devem ser organizados serviços 
de colocação essencialmente destinados a auxiliar os 
deficientes com formação adequada a encontrar 
emprego, e devem ser estabelecidos os indispensáveis 
programas de formação para os funcionários desses 
serviços. Deve caber-lhes também a responsabilidade 
de seguir e apoiar o deficiente no trabalho, pelo me­
nos durante um período inicial. Os sindicatos devem ser incentivados a dar todo o 
apoio necessário aos trabalhadores deficientes e a as­
segurar a defesa adequada dos seus interesses nas 
estruturas representativas. 
4. Emprego protegido 
É imprescindível rever a situação relativa ao emprego 
protegido e à actividade protegida em todos os Esta-
dos-membros e preparar planos para o futuro desse 
sector. No aspecto quantitativo, esses planos devem 
fazer uma estimativa da futura procura e da necessi­
dade de aumentar ou reduzir essa provisão. No as­
pecto qualitativo, a revisão deve considerar as se­
guintes abordagens: 
— melhorar a qualidade dos locais de trabalho ou 
centros de menor aproveitamento para que se 
aproximem dos melhores, 
— introduzir novas formas de actividade (por 
exemplo, no sector da informática) que sejam 
mais interessantes e simultaneamente de maior 
rentabilidade comercial, 
— aumentar o volume de autêntica formação dis­
pensada nos locais de trabalho, 
— desenvolver o carácter de transição dos locais de 
trabalho, a sua função como centro de avaliação 
e de desenvolvimento pessoal, situado entre a 
educação básica ou um período de desemprego e 
a entrada no mercado geral de trabalho, 
— reduzir a segregação, através da criação de pos­
tos ou grupos de trabalho protegidos dentro de 
empresas normais ou através da organização de 
cooperativas mistas. 
5. Sistemas de Segurança Social 
É necessário pôr em prática medidas que evitem que 
os trabalhadores deficientes, que perderam o seu 
emprego ou que não encontram trabalho depois da 
sua readaptação profissional, se encontrem em se­
guida, devido unicamente à sua deficiência, em con­
dições financeiramente piores que as dos outros tra­
balhadores em idênticas circunstâncias. 
Há também que tomar medidas para evitar que o sis­
tema de subsídios desincentive o emprego a tempo 
parcial, os períodos experimentais de trabalho ou o 
recomeço gradual de uma actividade ou o regresso a 
ela, sempre que qualquer dessas situações seja desejá­
vel tanto do ponto de vista do trabalhador deficiente 
como da entidade patronal. 
6. Transição, reabilitação profissional e formação 
profissional 
Deve ser dada a maior prioridade ao aperfeiçoa­
mento dos meios e da qualidade da preparação e 
formação profissionais dos deficientes, privilegiando 
em especial os seguintes factores: 
— considerar de igual modo as necessidades dos 
trabalhadores com deficiências originadas por um 
acidente ou doença e as dos jovens cuja deficiên­
cia é congénita ou adquirida na infância ou ado­
lescência, 
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— adaptar o conteúdo dos cursos de formação exis­
tentes, com vista a corresponder efectivamente às 
oportunidades do mercado de trabalho, 
— assegurar os contactos directos que os estabeleci­
mentos de formação devem manter com os re­
presentantes locais dos parceiros sociais, 
— melhorar os métodos de formação, nomeada­
mente, dando maior incremento à utilização das 
novas tecnologias como meios auxiliares de for­
mação, introduzindo a formação por módulos e, 
se for caso disso, proporcionando o ensino à dis­
tância, 
— incentivar a experimentação na estrutura e con­
cepção dos cursos, de forma a facilitar a coorde­
nação da formação teórica com a formação prá­
tica, 
— eliminar barreiras, reduzindo os requisitos de 
admissão, flexibilizando os limites de idade, per­
mitindo a entrada nos cursos durante o ano (por 
escalonamento dos pedidos de entrada) e acele­
rando o reconhecimento oficial dos novos cursos, 
— estimular os estagiários deficientes a tomar parte 
mais activa no planeamento dos seus próprios 
programas de formação, 
— permitir aos estagiários deficientes a inscrição em 
cursos de formação integrados nos estabeleci­
mentos normais, sempre que possível ou desejá­
vel, 
— garantir a continuidade ao longo dos processos 
de transição ou de readaptação, promovendo a 
cooperação interprofissional e a criação de equi­
pas multidisciplinares. 
7. Avaliação e orientação 
Em todas as regiões devem ser abertos serviços de 
orientação escolar e profissional eficazes, com a ex­
pressa responsabilidade de acorrer às necessidades 
dos deficientes. Quando essa acção for prestada por 
serviços de orientação mais geral do que especiali­
zada, devem ser postas em prática as necessárias me­
didas para a formação do pessoal no sentido de o 
sensibilizar para compreender e se ocupar das neces­
sidades especiais de pessoas com deficiências. 
Devem ser feitos estudos no sentido de encontrar os 
métodos mais eficazes de avaliação e iniciar a sua 
aplicação o mais amplamente possível. Deve ser dada 
a maior prioridade aos princípios de que o próprio 
deficiente (e eventualmente a sua família) deve parti­
cipar activamente na avaliação e de que todo o defi­
ciente deve ser encorajado a optar pelo melhor nível 
de formação e pelo mais elevado objectivo profissio­
nal de que for capaz. 8. Enquadramento do ambiente 
É indispensável a criação de medidas que garantam 
aos deficientes uma vida num ambiente que lhes per­
mita beneficiar de estudos e formação contínuos, e 
dar a sua total contribuição para a economia. A le­
gislação existente deve ser aplicada de forma eficaz 
e, se for necessário, ser introduzida nova legislação, 
para promover alojamento adequado (sempre que 
possível integrado na comunidade), transporte 
apropriado para os locais de estudo ou de trabalho e 
acesso ao posto de trabalho e, em especial, aos escri­
tórios. 
9. Consultação, coordenação e participação 
As autoridades nacionais, regionais e locais devem 
rever os seus sistemas de consultação, coordenação e 
participação, incluindo nessa revisão as agências e 
serviços públicos, as organizações de beneficência, os 
profissionais independentes, os parceiros sociais, os 
meios de comunicação, os deficientes e as suas famí­
lias. É primordial dar o maior relevo ao empenha­
mento activo dos deficientes, quer agindo como 
representantes quer a título pessoal, na adopção ou 
aplicação das decisões que lhes dizem respeito. 
10. Informações e conselhos 
Para benefício dos deficientes, das suas famílias e 
dos profissionais a eles ligados (sejam assistentes so­
ciais ou administrativos), deve ser criado um sistema 
de informação e aconselhamento sobre os meios au­
xiliares técnicos e outras questões importantes para 
os deficientes; pode ser constituído por centros espe­
cializados ou por serviços criados noutros centros 
com funções mais amplas; pode estender-se progres­
sivamente do nível nacional para o nível regional e 
local, à medida dos recursos existentes. 
Deve também ser desenvolvida uma actuação coor­
denada no sentido de informar e aconselhar os res­
ponsáveis políticos, os parceiros sociais e o público 
em geral, acerca das capacidades e carências dos de­
ficientes. Em especial, podem ser difundidos progra­
mas de video sobre os problemas da deficiência atra­
vés de canais apropriados, tais como as associações e 
os sistemas de formação dos parceiros sociais. 
11. Investigação 
A investigação social neste domínio deve ser incenti­
vada e Coordenada tendo em vista não só a análise 
das necessidades e possibilidades, como a avaliação 
da eficácia das medidas tomadas. Devem estabele­
cer-se bases de dados nacionais relativos a essa inves­
tigação. 
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ANEXO 
Análise da situação e medidas relativas ao emprego dos deficientes na Comunidade Europeia 
«O desejo de trabalhar é inerente à própria natureza humana e vai muito para além da satisfação 
de simples necessidades materiais» (') 
I. INTRODUÇÃO: BASES DA ANÁLISE 
1. A Comissão baseou, em primeiro lugar, a sua análise em quatro estudos (2) efectuados entre 1982 e 
1983 que analisaram os problemas sob diversos pontos de vista — estatístico, psicológico, jurídico, 
sociológico e ergonómico. Além disso, a Rede Comunitária de Centros de Reabilitação criou três gru­
pos de trabalho que apresentaram, em 1983, relatórios sobre o emprego e a formação profissional dos 
deficientes, e as associações europeias de deficientes e para deficientes, com as quais a Comissão esta­
belece contactos regulares, foram convidadas a apresentar exposições sobre esses temas, que incluíssem 
dados e teses. Assim, a Comissão teve ocasião de se servir dos conhecimentos e opiniões de médicos, 
terapeutas, doentes e investigadores. 
2. Além disso, a Comissão foi alertada para a excepcional importância que a readaptação e a formação 
profissionais têm para o emprego dos deficientes. Ciente do facto, a Comissão preparou um docu­
mento para discussão, apresentado ao Comité Consultivo da Formação Profissional (3) e discutido na 
reunião do comité em Setembro de 1983. Como resultado dessa discussão, foram vários os valiosos 
comentários de alguns membros do Comité, que foram tidos em conta nesta comunicação, nos diversos 
capítulos dedicados à formação profissional. 
3. Simultaneamente, a Comissão seguiu de perto o trabalho das organizações internacionais que, inspira­
das no decénio de continuidade ao Ano Internacional de 1981 proposto pelas Nações Unidas e na 
urgência evidente perante os problemas críticos a resolver, foram excepcionalmente activas no campo 
da readaptação e emprego de pessoas com deficiências. Especialmente relevante foi a adopção pela 
Organização Internacional do Trabalho, em 1983, de uma Convenção e Recomendação sobre a Rea­
daptação e Emprego de Emprego de Deficientes. A abordagem positiva e a solidariedade pos países da 
Comunidade em relação a um certo número de importantes questões constituíram uma contribuição 
notável para a preparação destes documentos. O Conselho da Europa (Acordo Parcial no domínio 
Social e da Saúde Pública) está também a dar uma dupla contribuição de excepcional valor, com a 
reestruturação sistemática da recolha de informações sobre as legislações nacionais relativas à readap­
tação e emprego de deficientes e com a actualização e confrontação de todas as suas resoluções ante­
riores, no sentido de delinear uma nova resolução global que dê forma a uma política coerente para a 
readaptação de deficientes. Igualmente valioso, e complementar, é o Programa para Adolescentes Di­
minuídos, da OCDE (Centro de Investigação e Inovação Pedagógicas), que passou do tema da inte­
gração na escola para o da transição da escola para a vida de trabalho; neste campo, a tónica vai para 
o incitamento, a descrição e a avaliação de abordagens e projectos inovadores e para a análise das 
implicações dos seus resultados na política. A convergência desta bem orientada actividade internacio­
nal com a da Comunidade Europeia avoluma, de modo significativo, o apoio que foi dado aos esforços 
de todos os Estados-membros interessados. 
(') Extraído de «Assessing Needs: Report of a Survey carried out in Athens in 1984», documento apresen­
tado pela Sociedade Grega de Paralisia Espasmódica em Abril de 1984, num seminário patrocionado 
pela Comissão e organizado pela Sociedade Internacional de Paralisia Cerebral em Cambridge. 
(2) Os quatro estudos são os seguintes: 
— The Handicapped and their Employment, GuyMangin: (EUROSTAT, 1983), 
— A Junctional assessment ofDisabled Workers in the light oftask demands ofnew micro-electronic devies, 
Robert Feeney, Univ. of Loughburough, 1982, 
— Overview: Disability and Employment, Mary Croxen, Open University, 1982, 
— The Economic Integration of the Disabled: an Analysis of Measures and Trends in Member States, 
Eliane Vogel Polsky and Others, Universidade Livre de Bruxelas, 1983. 
(J) Documento da Comissão The Vocational Training of Disabled People in the European Community, 
Junho de 1983. 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 136/11 
4. Em Janeiro de 1984, a Comissão convidou o Professor Albeda, Deão da Faculdade de Economia da 
Universidade de Limburg, Maastricht, a preparar um relatório de síntese (') que iria considerar os 
estudos e outras contribuições já recebidas, e constitui a base de um Seminário multirepresentativo que 
a Comissão organizou em Bruxelas, em Março de 1984. Finalmente, a problemática do emprego foi o 
tema preponderante das agendas de duas reuniões (Abril e Junho de 1984) do Grupo de Ligação sobre 
a Deficiência, da Comissão, que é constituído pelos representantes dos Ministérios respectivos de todos 
os Estados-membros. O Grupo de Ligação tem sido também uma importante fonte de documentação 
relativa aos recentes progressos verificados nos Estados-membros. 
II. A SITUAÇÃO 
A. Factores positivos gerais em relação à deficiência 
5. No meio de problemas tão complexos, seria dar uma imagem completamente desequilibrada não se 
focar primeiro os inúmeros aspectos positivos e de grande significado da situação. Se os progressos da 
medicina podem aumentar o número de deficiências, elevando a taxa de sobrevivência à nascença, 
depois de acidentes ou na velhice, o certo é que não só a cura de muitas deficiências dantes considera­
das incuráveis, como a redução da incapacidade ocasionada por deficiências que permanecem incurá­
veis, contrabalançam aquele número. Ao mesmo tempo, fizeram-se consideráveis progressos no campo 
da pedagogia, teórica e prática, dando novas possibilidades de aprendizagem, tanto aos atrasados men­
tais como aos fisicamente deficientes, a todos os níveis de ensino e formação profissional. Por vezes, 
esse efeito ainda é realçado pela «crescente» tendência para integrar as crianças e jovens deficientes nos 
estabelecimentos de ensino normais. 
6. Igualmente espectacular é o caminho aberto no sentido da redução, e até da eliminação, das incapaci­
dades resultantes de deficiências, mesmo as mais graves. A quantidade e qualidade dos meios técnicos 
auxiliares, e a informação a seu respeito, têm vindo sempre a progredir e não há tipo de deficiência 
cujas consequentes diminuições não possam, de um modo ou de outro, ser por aqueles minorizadas. A 
actual contribuição, para não falar do futuro potencial dos meios auxiliares que utilizam as novas 
tecnologias da informática e da telemática tem uma importância capital. Os benefícios que trazem 
reflectem-se em todas as fases e quase todos os aspectos da vida — funções básicas, educação, forma­
ção, emprego, tempos livres, comunicação, vida independente. Deixou cada vez mais de ser um 
absurdo dizer que os cegos podem ler, os surdos telefonar, que os paralíticos se podem mexer com 
relativa facilidade, que os atrasados mentais podem aprender. Por meio de um computador, até uma 
pessoa quase totalmente paralisada desde a nascença, a ponto de não só poder abanar a cabeça e 
soprar, tem possibilidade de aprender a comunicar e a dominar o seu ambiente. 
7. A combinação dos avanços técnicos com a mudança de atitudes e um crescente sentido da responsabili­
dade pública trouxe um certo número de vantagens consideráveis. Um tetraplégico pode conduzir um 
automóvel especialmente adaptado; nalgumas cidades foram adaptados os sistemas de transportes pú­
blicos ou estabelecidos os meios para transporte de porta a porta (2). Há inúmeros esquemas de aloja­
mento, flexíveis e cheios de imaginação, que permitem uma vida independente, sem perda do indispen­
sável apoio profissional e sem a criação de «ghettos» (3). Noutras cidades, a mobilidade nas ruas foi 
melhorada pela instalação de rampas de acesso para cadeiras de rodas ou de sinais tácteis ou sonoros 
para peões cegos. Muito se fez também para tornar os edifícios públicos — repartições, hotéis, lojas, 
estabelecimentos de ensino, centros culturais e recreativos — fisicamente acessíveis e para adaptar os 
locais de trabalho às necessidades dos trabalhadores deficientes. É verdade que os níveis de realização 
atingidos nestas áreas em toda a Comunidade, são extremamente variáveis, mas as realizações existem 
e foram criados os alicerces de boa conduta. 
8. É também importante que não se subestimem os esforços que têm sido feitos pelos Estados-membros 
para fundar ou apoiar organismos de coordenação a nível nacional. Estes podem incluir, nas suas 
atribuições, nalguns casos, uma parte da aplicação efectiva da política e da prestação de serviços; 
noutros o relevo foi dado às consultas e informação. O Comité National de Liaison pour la Réadapta-
tion des Handicapés francês é um bom exemplo de medidas nacionais; o mesmo acontece com a 
Bundesarbeitsgemeinschaft für Rehabilitation da Alemanha Federal, o Conselho Neerlandês para os 
(') Disabled People and their Etnployment, de Will Albeda, de colaboração com o Centro Europeu para o 
Trabalho e a Sociedade, Maastricht. 
(2) Ver o estudo da Comissão Transport for the Disabled: Door-to-door Transport Systems, Eriça Research 
Institute, Novembro de 1982. 
(5) Ver, nomeadamente, a Comunicação da Comissão COM(80) 491, de Setembro de 1980, a respeito das 
inovações em matéria de alojamento patrocionado pelos Programa Comunitário de Projectos-Piloto 
para o Alojamento de Deficientes. 
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Deficientes, Stichting Nederlandse Gehandicaptenraad, o National Rehabilitation Board da Irlanda, a 
Royal Association for Disability and Rehabilitation do Reino Unido. Alguns destes organismos desem­
penham as funções de secretariados nacionais da Rehabilitation International e tomam parte activa no 
intercâmbio recíproco de dados e ideias a nível mundial; organizados também a nível europeu, os 
secretariados dos países da Comunidade mantêm discussões regulares com a Comissão sobre todos os 
problemas sociais dos deficientes, dando assim uma dimensão comunitária ao seu trabalho. 
9. Uma grande parte dos resultados práticos conseguidos foram o fruto, e, por seu turno, a semente, de 
mudanças de atitude por parte das entidades patronais, por exemplo, dos responsáveis sindicais, da 
administração, dos profissionais e, até certo ponto, do público em geral. O maior passo em frente no 
sentido de incentivar essa mudança foi, indubitavelmente, o Ano Internacional do Deficiente, em 1981. 
Por vezes é bastante difícil não dar lugar ao pessimismo: a persistência da apatia, da ignorância e de 
um mal disfarçado receio em relação a muitas formas de deficiência são um fenómeno deprimente. 
Porém, do lado positivo, há uma crescente preocupação em quebrar as barreiras que tradicionalmente 
existem entre os profissionais de vários ramos de actividade e entre os profissionais e a administração 
ou, o que é ainda mais importante, os seus clientes (*). 
O impacto de programas variados e documentários transmitidos pela rádio ou pela televisão tem sido 
enorme, pelo menos nalguns países. Existe uma determinação generalizada e cada vez mais eficaz de 
eliminar os efeitos debilitantes do paternalismo descabido que caracterizou, no passado, muitas das 
bem intencionadas actividades. Embora ainda persistam reservas e preconceitos, é estimulante verificar 
que muitas entidades patronais modificaram por completo as suas atitudes ao verem, na prática, tudo o 
que um trabalhador deficiente tem para oferecer. Efectivamente, fica provado à saciedade que, neste 
mundo, em todas as condições de vida e a todos os níveis da sociedade, tudo se pode modificar uma 
vez quebrado o gelo. 
10. Lentamente, pelo menos na Europa, mas de um modo crescente e perceptível, os próprios deficientes 
começam a dar resposta a esta amálgama de dificuldades e oportunidades. Alguns, é óbvio, sempre o 
fizeram; mas, à parte esses poucos, verifica-se a necessidade cada vez maior de organização e de 
solidariedade para aceitar o desafio. Em todos os países da Comunidade, as associações de pais e 
famílias de deficientes e as próprias associações de deficientes são mais ou menos influentes e essa 
influência mostra tendência a crescer, é sensível a nível europeu e estimulada pela Comissão na sua 
expansão. A verdade é que a boa-vontade dos não-deficientes é essencial, mas não suficiente; não se 
pode contar apenas com ela para a obtenção de bons resultados, quando os tempos são difíceis. Os 
deficientes carecem, portanto, também, do apoio de uma bem orientada autodefesa, que será tanto 
mais eficaz quanto mais ligada estiver a actividades e sistemas de auto-ajuda dinâmica, como, por 
exemplo, o Movimento por uma Vida Independente que começa agora a criar raízes na Comunidade 
em pontos tão distantes quanto Derbyshire e Munique. 
11. Em suma, os factores positivos podem ser considerados como uma combinação de progressos um tanto 
lentos e esporádicos mas nítidos, no que respeita a questões de ambiente geral, sistemas de apoio, 
atitudes dos outros para com os deficientes, à própria imagem que de si têm e às suas aspirações, com 
os progressos imensamente mais rápidos nos campos científico e tecnológico. O que interessa para os 
objectivos actuais é que essa combinação alterou, e há-de continuar a alterar, o limiar das possibilida­
des de emprego. Hoje em dia, falar de impossibilidade de emprego em sentido absoluto já não tem 
cabimento; o mais que se pode fazer, no sentido negativo, é confessar que nalgumas situações é difícil 
imaginar que determinada pessoa alguma vez esteja apta para o emprego num futuro previsível; e 
mesmo assim, muitas vezes e cada vez com maior frequência, se provará que era um engano. 
B. Problemas gerais da deficiência 
12. A estes abundantes factores positivos deve contrapor-se um certo número de problemas de ordem geral 
que, para muitos deficientes, representam uma barreira ao preenchimento de uma vida satisfatória, e 
que devem ser apresentados antes da consideração dos problemas específicos do emprego. Alguns deri­
vam da própria natureza da deficiência, outros da forma como a sociedade a ela reage. 
(') Ver os recentes estudos da Comissão (1983) «Inter-Professional Co-operation» do Professor Boris Ford 
e «The role of the voluntary bodies» de V. Kõditz, que focam as carências em matéria de transição dos 
jovens deficientes. 
4.6. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 136/13 
13. Uma série de problemas liga-se à própria diversidade das deficiências. Mesmo por parte dos deficien­
tes, este factor actuou como um freio compreensível ao desenvolvimento de um sentido de mútua 
solidariedade e, na prática, tem tendência a contrariar a formação de estruturas efectivamente podero­
sas de auto-ajuda e autodefesa. 
Para os administrativos e prestadores de serviços a diversidade constitui também uma dificuldade con­
siderável: tentam eternamente encontrar uma estreita via entre a (superespecialização e a supergenera-
lização para definirem os problemas que se lhes deparam, ou então têm de tomar uma série de discre­
tas decisões para fazerem a abordagem, umas vezes restrita, outras vezes ampla, de necessidades ou 
situações específicas. 
14. A deficiência traz consigo o dilema do estigma, não só para o deficiente como para o responsável 
político ou para o prestador dos serviços. Este último, para os planear e tornar operacionais, tem de 
saber quais são e onde se encontram as necessidades para, pelo menos, fazer uma certa avaliação das 
tendências. Assim, precisa de identificar os deficientes, de recolher informações detalhadas sobre eles e 
talvez, para certos efeitos, convidá-los ou forçá-los a inscreverem-se como deficientes. A procura de 
uma política activa de integração passa, em primeiro lugar, pela identificação, para depois se distinguir 
aqueles que devem ser integrados. E para os próprios deficientes, o dilema é bastante nítido: para ter 
direito a um benefício, têm de aceitar um rótulo que vai minimizar a sua imagem, não só a seus olhos 
como aos olhos dos outros. Também para eles o caminho público para a integração pode ser por 
demais ingrato e desconfortável. 
15. Os factores negativos detectáveis nas respostas da sociedade às pessoas deficientes são de três ordens: 
os que se manifestam na legislação, na prestação de serviços e nas reacções do público em geral. No que 
respeita à legislação, embora haja muitas medidas úteis em vigor nos países da Comunidade, a panorâ­
mica geral é insatisfatória por quatro razões: a base da anterior legislação reflecte, como é óbvio, a 
visão da época, visão que pode agora parecer limitada e distorcida; e as alterações não acompanharam 
as mudanças de situação ou de atitudes. Por outro lado, trata-se de uma legislação feita aos poucos; 
logo, os seus elementos nem sempre são coerentes. Em terceiro lugar, a sua aplicação é muitas vezes 
pouco eficaz e o controlo inadequado. Finalmente, o efeito prejudicial destas insuficiências é agravado 
pela recessão económica. 
16. Apesar de tudo o que tem sido feito neste século nos países desenvolvidos para criar e aperfeiçoar os 
serviços dedicados às carências dos deficientes, há uma poderosa corrente de opinião, com tendência a 
alargar-se, que pretende que muito do que se faz é inadequado ou inapropriado. E muito dessa crítica 
não se limita apenas aos problemas da deficiência, pois faz parte de um processo global que põe em 
causa a eficácia de todos os serviços sociais; mas, evidentemente, a questão é de interesse capital para 
os deficientes, uma vez que dependem essencialmente desses serviços. A força das críticas que os pró­
prios deficientes fazem aos serviços, provém, em parte, dos não-deficientes que a corroboram — sejam 
profissionais, voluntários, pais ou pessoas bem intencionadas. Seguem-se os elementos dessa crítica: 
— fragmentação: 
os serviços estão organizados em relação a necessidades específicas, de maneira que o deficiente 
tem de recorrer simultaneamente a vários profissionais ou centros, sem que nenhum deles seja 
capaz de considerar os seus problemas como um todo ou de se preocupar com o impacto de uma 
intervenção nos outros aspectos da vida do seu cliente. Os prórios profissionais tendem a ser super-
especializados e a ter poucos ou quando muito mal adequados contactos uns com os outros; as 
actividades de coordenação são, por via de regra, notavelmente escassas, o que não é de admirar, 
dado que não há nenhuma pessoa ou entidade expressamente encarregada da coordenação. Na 
área da cooperação interprofissional, embora haja, como se viu ('), exemplos relevantes de boa 
conduta, a actuação em geral fica muito aquém das necessidades reais. É evidente que este efeito de 
fragmentação pode tornar-se particularmente agudo durante um processo de transição em que o 
deficiente passa sucessivamente de uma agência ou estabelecimento para outro (2), mas toda a reabi­
litação se processa nesses moldes e está sujeita, portanto, aos riscos da descontinuidade. 
O Ver o n? 9 supra e o pé-de-página. 
(2) Este ponto é realçado num estudo recentemente feito para a Comissão pelo United Kingdom's National 
Bureau for Handicapped Students, intitulado «Survey of the situation in Member States of the Com-
munity concerning the access of disabled students to and within establishments and programmes of 
post-compulsory education». 
N? C 136/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.6.86 
— estandardização: 
nada há de especialmente novo na afirmação de que os burocratas e até os prestadores de serviços 
primários têm tendência a simplificar e classificar os problemas por grupos de clientes e — pelo 
menos na óptica destes — a subestimar a importância dos problemas específicos de cada um. Até 
certo tempo, isto é inevitável e tem de ser aceite; mas não se pode esperar essa aceitação por parte 
de muitos deficientes. Para eles, o carácter específico e complexo dos efeitos da sua incapacidade 
constitui a essência da sua vida, todo o dia e todos os dias; ou as soluções têm em conta essas 
singularidades ou não servirão para nada. Não traz qualquer consolação saber que a maior parte 
das cadeiras de rodas passa pelas portas, se a que se utiliza não passa. O eterno problema é que o 
agente — seja ele burocrata, profissional, entidade patronal, hoteleiro ou qualquer outro — só 
adaptará o que tem para adaptar e nada mais. 
— paternalismo: 
se existem serviços perfeitamente adaptados a certas circunstâncias, outros excedem-se nas atribui­
ções. Sobretudo no que respeita aos deficientes mentais, mas não só, acontece ser mais fácil encon­
trar protecção e apoio do que deixar-lhes uma margem razoável de autonomia que lhes é necessá­
ria. Algumas profissões criaram a fama de serem ditatoriais e paternalistas. De certo modo todos os 
deficientes são, por definição, doentes crónicos, e, tradicionalmente, os profissionais só lhes dão a 
conhecer o seu estado na medida julgada conveniente para seu bem. A reacção humana normal a 
esta benevolente tirania é a submissão: e assim os deficientes «delegam» ou deixam a outros a 
defesa dos seus direitos humanos. 
17. Embora, como se viu, se venham obtendo progressos e um relativo êxito no incitamento a atitudes mais 
positivas para com os deficientes da parte da sociedade, ninguém duvida de que a situação neste campo 
está bem longe de ser satisfatória no nosso actual contexto cultural. As dificuldades são, de uma ma­
neira geral, muito mais graves para certas incapacidades do que para outras — o atraso mental, por 
exemplo, a paralisia que afecta a fala ou a expressão facial, e (de uma maneira diferente, mas igual­
mente ingrata) a surdez; enquanto que às doenças mentais, há que admiti-lo, acarreta a existência de 
complicações especiais. O problema parece provir de um misto de apreensões, mais ou menos racio­
nais, de que os deficientes nos possam fazer exigências despropositadas, e de medos absolutamente 
irracionais derivados de uma ignorância que tem sido alimentada pelo sistema: a antiga tendência para 
segregar e isolar as pessoas com deficiências da sociedade instalando-as em estabelecimentos muitas 
vezes residenciais e serviços separados. Além disso, a criação de serviços especiais não só causou a 
segregação dos deficientes como ajudou a criar a ideia de que as suas necessidades estavam de facto a 
ser bem atendidas pelo sistema e que, portanto, nada mais se esperava do cidadão vulgar a não ser o 
pagamento de impostos. A desinstitucionalização, em especial, e todo o movimento de integração em 
que ela se insere requerem uma abordagem completamente diferente, exigindo que a comunidade local 
esteja atenta aos seus deficientes e os tome sob sua responsabilidade, o que constitui uma inovação. 
Há, portanto, que quebrar um círculo vicioso: é essencial que os deficientes sejam vistos nas ruas, nos 
teatros, nos cafés — mas essa imagem seja, simultaneamente, uma condição prévia e um resultado de 
novas atitudes. 
C. Factores positivos relativos ao emprego de deficientes 
18. Como a deficiência é um fenómeno universal, complexo e profundo, não foi possível analisar o em­
prego de deficientes antes de se ter considerado a sua situação geral. Passando agora do geral ao 
particular, melhor será começar por alguns dos factores positivos no âmbito do emprego. Não o fazer, 
daria a noção completamente falsa de que as legislações nacionais são mais ou menos irrelevantes e de 
que toda a rede de serviços criados é extremamente ineficaz. A verdade é que, na maior parte dos 
Estados-membros, têm sido desenvolvidos os maiores esforços no sentido de elaborar leis que promo­
vam a integração económica dos deficientes e de criar ou dinamizar serviços que a facilitem. Também 
há manifestações evidentes da actual actividade nacional para combater as consequências nefastas que 
a presente situação de emprego traz aos deficientes. 
19. Nenhuma medida legislativa nesta matéria provocou mais discussões do que o método de «quotas», 
que exige às entidades patronais a admissão, por lei, de uma certa percentagem de deficientes. Efecti­
vamente, não há na Comunidade aquilo a que se chama um «sistema de quotas»: num Estado-membro, 
a Dinamarca, não existem quotas; em todos os outros Estados-membros, os sistemas variam das mais 
diversas formas — de acordo com a dimensão da empresa em questão, as diferentes abordagens entre 
4.6.86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 136/15 
os sectores público e privado, os critérios de classificação das deficiências, a percentagem de deficientes 
a ser admitida, as sanções em caso de incumprimento. Além disso, não está demonstrado que os siste­
mas de quotas sejam particularmente bem sucedidos no seu propósito de assegurarem, tanto quanto 
possível, pleno emprego aos deficientes, intenção com que foram criados em circunstâncias económicas 
muito diferentes das actuais. Na maioria dos países, as sanções não parecem resultar, porque são, ou 
demasiados brandas para produzirem efeito, ou demasiado serveras para, na prática, serem aplicadas 
de forma generalizada. Na actual situação, não surpreende que não existam esperanças de melhorar o 
grau de eficácia num futuro previsível. 
20. Não haveria muita razão para incluir a legislação das quotas nos factores positivos, se não fosse a 
experiência excepcional realizada na Alemanha Federal, onde um sistema muito mais sofisticado 
— mais precisamente, um sistema «quotas-taxas-subsídios» — conduziu a resultados muito diferentes. 
Na Alemanha todas as empresas, públicas ou privadas, que tenham mais de 16 empregados são obriga­
das a admitir 6 % (*) de pessoas com graus de invalidez avaliados em 50 % ou menos da capacidade 
de trabalho. O incumprimento desta disposição é punido, actualmente, com o pagamento de uma taxa 
de 100 DM por mês, por cada posto abaixo da quota. As somas assim colectadas tornam-se a principal 
fonte de receitas para a criação de fundos de apoio ao emprego, que se traduzem em subsídios (para 
adaptação dos postos de trabalho, por exemplo) as entidades patronais que satisfaçam ou excedam a 
quota e na continuidade de assistência aos deficientes na sua vida de trabalho (2). Não se podia esperar 
que um sistema assim funcionasse perfeitamente embora o alemão funcione de uma forma mais do que 
satisfatória. Se, segundo as mais recentes estatísticas (1982), 75 % das entidades patronais não atingi­
ram a quota a que estavam obrigadas, muitos foram os que a excederam; Resulta que quase 77 % dos 
postos de trabalho que deviam ser preenchidos por deficientes, segundo o estatuto, foram assim ocupa­
dos, e que 5,9 % de todos os trabalhadores das empresas em questão apresentavam deficiências na 
percentagem considerável exigida pelos critérios legais. O grande mérito do sistema é atacar, simulta­
neamente, por meio de um único mecanismo, ambas as barreiras que entravam o emprego de deficien­
tes — a escassez de empregos e a escassez de verbas para financiar os serviços de reabilitação. Funda­
mental também é o facto de englobar deficientes graves e interessar entidades públicas e privadas. 
21. Contudo, não se esboça nos Estados-membros qualquer plano para criar, a partir do nada, um sistema 
de quotas nos moldes alemães, ou para reforçar e adaptar àquele padrão o sistema de quotas actual. É 
opinião corrente que essa inciativa seria contraproducente na actual conjuntura económica, em que 
tantos trabalhadores não deficientes estão desempregados, e que melhores resultados se obteriam de 
programas intensivos de aconselhamento, informação e sugestões dirigidos aos parceiros sociais, e de 
incentivos ou compensações financeiros complementares. No Reino Unido, foi decidido, depois de 
inúmeros debates, não abolir um sistema de quotas que, geralmente, é considerado ineficaz. Em vez 
disso, criou-se, paralelamente, um novo Código de Boa Conduta sobre o Emprego de Deficientes, 
oficial mas voluntário, destinado certamente a constituir a pedra angular de uma política ou de uma 
prática futuras. O Código tem algumas vantagens. É uma fonte de informação, aconselhamento e 
referência, assim como de preceitos (embora não compulsivos). É aplicado às empresas privadas e ao 
sector público, o que não acontece no sistema de quotas nacional. Dividido em duas partes, aponta 
para dois níveis: o nível político dos directores e o nível prático dos responsáveis de sector, dos empre­
gados e dos seus representantes. 
22. Nos Países Baixos, as medidas agora apresentadas ao Parlamento constituem uma nova abordagem 
com algumas características semelhantes. Em vez da quota reforçada de 5 %, já proposta noutra oca­
sião, pede-se às entidades patronais e sindicatos que colaborem no sentido de garantirem que na prá­
tica e em todas as empresas se assegure uma oportunidade igual de emprego aos deficientes; dentro de 
três anos, o Governo pode impor uma quota de 3 % a 7 % a determinadas empresas, se necessário. 
Portanto, é manifesto que existem um certo número de opções construtivas, cuidadosamente prepara­
das, que os Estados-membros podem explorar como modelos e cuja relativa eficácia pode e deve ser 
estudada e comparada a nível comunitário nos próximos anos. 
(') Trata-se de uma média: a percentagem varia entre 4 e 10 %, consoante as entidades patronais, as 
regiões e as indústrias. Na função pública, pode atingir os 12 °/o. 
(2) 60 % da taxa reverte a favor do Serviço de Assistência do Land respectivo; 40 % são atribuídos ao 
Programa Inter-regional para a Reinserção de Deficientes Graves no Emprego, no Trabalho e na 
Sociedade. 
N? C 136/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.6.86 
23. Existem outros meios de suprir a exigência de uma fonte permanente e segura de fundos necessários ao 
financiamento de serviços e subsídios para a formação e emprego, que não o sistema de quotas-taxas-
-subsídios. Um bom exemplo é o Fonds National pour le Reclassement des Handicapés da Bélgica. Finan­
ciado de forma «não penosa» através de contribuições do público (em especial, por intermédio de um 
prémio de seguro automóvel ('), o Fundo assegura, tanto quanto possível, a uniformidade e competên­
cia dos serviços de readaptação em todo o país. A sua grande força reside no facto de contribuir para 
as necessidades, não só dos centros de readaptação como das entidades patronais e dos deficientes 
individuais. Por conseguinte, o Fundo, além de flexível, é um instrumento político bem financiado. 
24. Por muito eficaz que seja, em parte alguma se considera o sistema de quotas como a única solução 
para todos os problemas do emprego dé deficientes. O reconhecimento da necessidade de conjunto de 
medidas coerentes, com ou sem sistema de quotas, parece ganhar força. Na Alemanha, medidas recen­
tes prevêem, não só alguns melhoramentos no sistema de quotas, como o incremento de incentivos às 
entidades patronais para formarem e empregarem trabalhadores deficientes, o reforço de disposições 
contra o despedimento sem justa causa e fortalecimento do papel dos representantes dos trabalhadores 
deficientes nas empresas e a revisão dos subsídios de férias a favor dos deficientes. Acrescente-se ainda 
o execepcional vigor e qualidade das disposições relativas à readaptação e formação profissionais, que 
os deficientes jovens e adultos têm à sua disposição em toda a Alemanha. 
25. Em França, as iniciativas em curso são também testemunho de uma abordagem global, que inclui a 
admissão de estagiários deficientes em situações normais de formação, disposições mais flexíveis no 
recrutamento de deficientes para a função pública e alguns esquemas de incentivos financeiros às enti­
dades patronais. Estes últimos abrangem o apoio a contratos de readaptação profissional individuais, 
aos custos de adaptação dos locais de trabalho e do pessoal suplementar e à formação de aprendizes 
deficientes, e ainda um esquema de subsídios de recrutamento, durante três anos, para as entidades 
patronais que se comprometam a recrutar 4 % de trabalhadores deficientes e a promover a readapta­
ção e formação profissionais, e um programa de subsídios para deficientes que se estabeleçam por 
conta própria. A resposta das entidades patronais é patente, por exemplo, na nomeação de pessoal 
responsável pelo recrutamento de deficientes nas Direcções dos direitos humanos das grandes empresas 
e na prioridade dada ao emprego de deficientes pela ETHIC, associação de apoio mútuo que engloba 
2 500 pequenas e médias empresas. 
26. No Reino Unido, o Código de Boa Conduta também não é um fenómeno isolado. Por lei, as empresas 
que possuam mais de 250 trabalhadores têm de incluir, no seu relatório anual, um resumo da sua 
política de emprego de deficientes. As entidades patronais são incentivadas através de prémios concedi­
dos pelo esquema «Fit for work» e de ajuda para a criação de um Serviço Consultivo de Deficiência, 
em complemento dos serviços de empregos gerais e especializados já existentes. Estão em estudo pla­
nos de readaptação individual, com a instalação de toda uma gama de serviços nas áreas onde não 
existem Centros de Reabilitação e Emprego, e está a privilegiar-se progressivamente, a formação de 
grupos industriais protegidos, como alternativa ao tradicional emprego protegido. 
27. É óbivio que se poderiam dar outros exemplos para ilustrar os progressos registados nos Estados-mem-
bros, não só com o desenvolvimento de medidas específicas convenientes como com a conciliação da 
coordenação dessas medidas com a sua distribuição equilibrada em todo o país. O objectivo aqui é 
simplesmente mostrar, através de alguns exemplos, que tais iniciativas existem e que, em muitos países, 
estão relativamente bem fundamentadas. A contribuição do sector privado, que algumas vezes envolve 
uma valiosa colaboração com as autoridades públicas, é um importante factor em todos os Estados-
-membros. Muitos centros de reabilitação pertencem a entidades particulares, embora subsidiados pelo 
Estado. Em muitas áreas, em França, as equipas de preparação e de acompanhamento são umas priva­
das e outras públicas. Em França também, os GIRPEH (Groupements Interprqfessionnels Régionaux 
pour la Promotion des Personnes Handicapées) desempenham um importante papel no domínio do em­
prego; as iniciativas privadas situam-se, muitas vezes, na vanguarda da inovação, como acontece com o 
programa Pathway para a integração económica dos deficientes mentais no Reino Unido. 
28. Muitos deficientes, jovens inclusive, beneficiaram, durante as duas últimas décadas, da melhoria das 
medidas sobre formação e dos serviços de orientação, colocação e acompanhamento. Progrediu-se 
quanto à quantidade e à qualidade da formação existente; nalguns países, o aumento do número de 
deficientes mentais que recebem uma preparação profissional intensa é considerável. Métodos mais 
flexíveis como, por exemplo, os sistemas de formação modular, começaram a ser introduzidos e são 
fornecidas ao educando maiores possibilidades de auto-avaliação e de participação activa. Entretanto, 
(') Este prémio contribui com mais de 50 % para o Fundo; outras fontes de receita são o seguro de 
incêndio e o seguro industrial de acidentes de trabalho. 
4.6.86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 136/17 
com a propagação, no após-guerra, de instituições especializadas de largos recursos, existe agora uma 
gama cada vez mais alargada de oportunidades de formação «integrada» em cursos e estabelecimentos 
normais abertos a todos, deficientes ou não. Pode apontar-se como expressão relevante desta evolução, 
a Rede de Centros de Reabilitação da Comunidade, que se ocupa da formação de deficientes físicos e 
mentais e que está, de momento, a desenvolver em força a sua capacidade de divulgar os resultados da 
inovação e a experiência da boa conduta. 
29. Por outro lado, nem todas as tendências no mercado de emprego são desfavoráveis. As crescentes 
exigências de horários de trabalho mais reduzidos, o interesse por programas de trabalho repartido, o 
aumento das oportunidades e a melhoria das condições de trabalho a tempo parcial, um maior e 
melhor sistema de concessão de reformas antecipadas — são tendências que se podem considerar parti­
cularmente atraentes para parte da população deficiente. Reconhece-se também que a informatização 
trará uma melhoria geral das condições de muitas situações laborais, de que os deficientes poderão 
tirar especial proveito. A produção de componentes electrónicos já oferece aos deficientes um emprego 
compatível. Mais importante ainda, a revolução tecnológica oferece não só inúmeros auxiliares de 
trabalho aperfeiçoados, sobretudo para escritórios (sintetizadores de voz para secretárias cegas, por 
exemplo), como novas oportunidades de trabalho especializado com computadores (como programa­
dores ou operadores de programas, por exemplo), quer no ambiente normal de trabalho, quer no 
«trabalho à distância». Também em sectores não ligados às novas tecnologias se podem encontrar 
oportunidades que parecem mais em expansão do que em recessão: turismo, silvicultura e horticultura, 
por exemplo. Ainda mais importante para os deficientes pode ser o conjunto de iniciativas de carácter 
diferente em que a Comunidade está empenhada — programas que ofereçam uma garantia social aos 
jovens, que incentivem a formação de pequenas e médias empresas e que promovam as iniciativas locais 
de emprego. 
30. De não menor importância para muitos deficientes — mais frequentemente para os deficientes mentais, 
mas de modo algum só para eles — tem sido a oportunidade de uma ocupação lucrativa, oferecida 
pelos vários sistemas de emprego protegido. A generalização dos lugares de trabalho protegidos pode 
ser perigosa, porque, tanto a sua finalidade, como a sua organização, como sobretudo a população a 
que se destinam, variam consideravelmente nos diversos Estados-membros e até dentro de cada país. 
Geralmente, os lugares de trabalho protegidos são subsidiados — como também o são muitas outras 
empresa. Têm de competir no mercado livre para vender os seus produtos, mesmo com o seu baixo 
índice de produtividade ('). Para muitos milhares de deficientes, os lugares de trabalho protegidos pos­
sibilitaram, e continuam a possibilitar, o contacto real e essencial com a sociedade e, nalguns casos, o 
único significativo. 
31. No entanto, há que admitir que os lugares de trabalho protegidos, na sua acepção tradicional, se 
debatem com três problemas. Tenderam a concentrar-se na manufactura ligeira, sem alta tecnologia, e 
o mercado para os seus produtores comporta cada vez mais riscos. Além disso, custam dinheiro aos 
Governos numa altura em que as despesas públicas têm de ser reduzidas e há a sensação generalizada 
de que o que têm para oferecer, no sentido da integração, é, regra geral, menos do que o que as 
pessoas procuram hoje em dia. Em teoria, esta última questão poderia ser evitada, desde que os lugares 
de trabalho protegidos fossem capazes de desenvolver, pelo menos para alguns dos seus membros, uma 
actuação de carácter mais transitório — como um estágio articulado, de forma flexível, entre a readap­
tação ou a educação especial e o mundo do emprego. Porém, na prática, não é fácil conciliar a ideia 
da perda planificada e contínua dos melhores trabalhadores com o índice de produtividade do responsá­
vel do lugar de trabalho protegido e, na conjuntura actual, tentar resolver o problema por meio de 
prémios não deve ser do agrado dos governantes. Por um lado, portanto, admite-se que são graves os 
problemas com que os lugares de trabalho protegidos se debatem; por outro, cresce mais do que 
diminui, num período de recessão, a exigência e a urgênica de neles encontrar postos de trabalho, pelo 
que continuarão a ser, provavelmente, um importante elemento na panorâmica de emprego para defi­
cientes dos anos vindouros. 
32. Já estão a ser realizadas duas espécies de iniciativas para ultrapassar as dificuldades com que o em­
prego protegido se defronta. Uma destina-se a melhorar o próprio potencial dos lugares de trabalho 
protegidos, introduzindo novas formas de actividade, como alternativas ou substituições dos processos 
mais tradicionais de manufactura ou montagem: duas áreas promissoras são os serviços comerciais com 
utilização de computadores e a horticultura intensiva. Todas as outras iniciativas apontam para a pre­
servação do ambiente protegido (mas não para a garantia do posto de trabalho) que os lugares de 
trabalho protegidos oferecem, ao mesmo tempo que se vão integrando os deficientes em empresas 
normais e reduzindo os custos de todo o processo. Os programas de «postos protegidos» individuais na 
Dinamarca e os «grupos industriais protegidos» já mencionados, no Reino Unido, são exemplos de 
métodos de combate ao problema da segregação que, ao mesmo tempo, evitam níveis de custos insu­
portáveis. 
(') Alguns lugares de trabalho protegidos têm «privilégios» limitados no mercado (etiquetas especiais, 
ue indicam a sua origem, direito a primeira proposta contratual, por exemplo). Muitos não gozam 
essas vantagens e a tendência parece ser contrária a isso. 
N? C 136/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.6.86 
33. Um exemplo muito diferente do mesmo tipo de iniciativas diz respeito à criação de cooperativas; o seu 
interesse excepcional reside no bom exemplo que constituem da abordagem recomendada, a nível co­
munitário, no quadro de uma campanha geral de promoção de emprego, que se mostrou especialmente 
adaptada aos deficientes. A grande maioria destes progressos verificou-se em Itália, onde os lugares de 
trabalho protegidos tradicionais estavam pouco desenvolvidos. Há uma forte preferência por cooperati­
vas que agrupam deficientes e não deficientes. É certo que são extremamente graves os problemas do 
lançamento de cooperativas e do escoamento dos seus produtos. Mas, pelo menos em Itália, não houve 
dificuldades de maior com os sindicatos, no que diz respeito a níveis de salários, enquanto as coopera­
tivas já deram provas de contribuir, favoravelmente, para a integração e reforço de responsabilidades 
necessários a uma vida independente e de reservarem um considerável potencial para o futuro. 
34. O próximo capítulo revelará até que ponto são graves e prementes as dificuldades de emprego dos 
deficientes. Se não houvesse por onde começar, se não houvesse uma possibilidade de combate eficaz, 
não valeria a pena tentar, nenhuma iniciativa comunitária teria fundamento: melhor seria deixar os 
deficientes que precisam de emprego desenvincilhar-se por si sós e confiar nas pensões de invalidez 
como única resolução oficial dos seus problemas. O objectivo deste capítulo foi demonstrar que a 
situação não é essa. O que é verdade é que existem muitos pontos de partida tanto no âmbito das 
medidas e serviços como até no do mercado. Portanto, não só há razões para que a Comunidade 
multiplique os seus esforços, como seria imperdoável não o fazer. 
D. Problemas que afectam o emprego de deficientes 
35. O estudo estatístico sobre o emprego de deficientes, que o Serviço de Estatística da Comissão levou a 
efeito em 1981 ('), teve como objectivo verificar até que ponto «a população trabalhadora de deficien­
tes sofreu mais do que outro grupo social com o desemprego e a recessão económica em geral». 
Todavia, a conclusão do estudo revela que «a maioria dos países não dispõe de elementos estatísticos 
que permitam dar resposta a esta questão». Sendo assim, a precisão numérica é inevitavelmente desco­
nexa e, de uma maneira geral, desactualizada, constituindo a má qualidade dos dados a melhor prova 
da necessidade de iniciativas comunitárias para o fomento da investigação nesse campo. A evidência 
desses dados, porém, não deixa de corroborar cabalmente a convicção firme e universal de que os 
deficientes, a par de outos grupos desfavorecidos, têm sofrido os efeitos da recessão mais intensamente 
do que é normal, convicção essa que é partilhada pelos responsáveis dos ministérios ou departamentos 
de Estado que se dedicam em especial a este problema. 
36. Em 1978, no Reino Unido, a taxa de desemprego dos deficientes era avaliada em 14 %, quando a taxa 
nacional era de 5,5 %. Na Dinamarca, em 1980, 17,5 % dos deficientes candidatos a emprego conti­
nuavam desempregados, numa altura em que a taxa geral de desemprego andava à volta dos 7 %. 
Nesse mesmo ano, o Ministério de Trabalho francês calculava a taxa de desemprego dos deficientes 
em 30 %, ou seja, três vezes maior do que a dos outros trabalhadores; na Bélgica esse número cifra-se 
em, pelo menos, 25 %. Nos Países Baixos, durante três anos, 1978-1980, numa época em que a taxa de 
desemprego geral era semelhante à da Dinamarca, apenas cerca de 11,5 % dos deficientes inscritos nas 
agências de emprego encontraram anualmente trabalho. 
37. Entretanto, na República Federal da Alemanha, entre 1976 e 1980, à taxa geral de desemprego de 
aproximadamente 32 % opunha-se a taxa de desemprego de 60 % de trabalhadores com deficiências 
graves. Nos Estados-membros, desde 1980, o declínio do emprego de deficientes tem-se revelado parti­
cularmente grave. O Irish National Rehabilitation Board, registou uma quebra de 31 % na colocação 
de deficientes, entre 1982 e 1983, enquanto no Reino Unido, a Manpower Services Comission calcula 
que a taxa de desemprego prolongado dos trabalhadores deficientes é duas vezes mais elevada que a 
dos outros trabalhadores. Na Alemanha, em 1983, 48 % dos deficientes graves desempregados estavam 
sem trabalho há mais de um ano, sendo a sua duração média de desemprego de 16 meses, quando a 
dos outros trabalhadores desempregados era de 10. Tanto na Irlanda como no Reino Unido, há, além 
disso, uma nítida baixa do número de inscrições e deficientes nas agências de emprego, explicável, ou 
porque os serviços específicos oferecidos não satisfazem, ou porque se verifica uma desilusão generali­
zada perante a situação económica no seu conjunto. Acresce a tudo isto o problema do subemprego, 
reconhecendo as autoridades que muitos empregados deficientes, entre os quais se destacam os que 
possuem deficiências auditivas, estão a trabalhar a níveis muito abaixo de sua capacidade ou do seu 
potencial. 
(') Ver parágrafo 1, n? 1, pé-de-página ('), supra. 
4.6. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 136/19 
38. As causas que determinam este problema podem assim definir-se da seguinte forma: 
a) A excepção da República Federal da Alemanha, todas as regulamentações de quotas nacionais, 
elaboradas num período de crescimento económico, falharam quanto à protecção aos trabalhadores 
deficientes, num período de recessão económica. 
b) Além disso, a outra forma importante de acção legislativa directa foi a criação, por lei, de certos 
empregos específicos reservados exclusivamente a deficientes — por exemplo, encarregados de ele­
vadores ou de parques de estacionamento automóvel, no Reino Unido. O problema aqui é que esta 
abordagem, devidamente ajustada e bem acolhida quando introduzida, deixou de acompanhar a 
evolução dos comportamentos dos deficientes e das suas famílias, dos próprios profissionais e até do 
público em geral. Qualquer tendência para identificar os deficientes com determinadas ocupações, 
sobretudo tarefas algo inferiores e que não exigem competência específica ou formação, é geral­
mente encarada como uma forma de discriminação no mau sentido, e como contrária á dignidade 
humana. A estratégia dos postos de trabalho reservados não parece ter futuro. 
c) Apesar de haver exemplos de formação altamente qualificada em instituições de largos recursos, 
especializados ou não, o panorama geral dos estabelecimentos de formação de que os deficientes 
dispõem revela uma inadequação básica e uma escassez de recursos para a adaptação, de forma que 
é cada vez maior a disparidade entre as capacidades que os deficientes têm para oferecer e o nú­
mero de lugares vagos, criando-se assim uma superabundância de formação de baixo nível, que não 
habilita os deficientes aos empregos disponíveis. 
d) Seja por falta de oportunidades de formação, seja pelas dificuldades da sua realização directamente 
relacionadas com uma deficiência específica, o certo é que uma percentagem, bem acima da média, 
de deficientes carece de qualificações e dispõe de poucas ou nenhumas probabilidades, de acesso à 
formação no emprego. Ficam assim extremamente vulneráveis aos despedimentos, numa época de 
recessão económica e de revolução tecnológica. 
e) Várias alterações tecnológicas específicas podem redundar numa perda significativa das oportunida­
des de emprego, as quais haviam favorecido especialmente indivíduos com determinadas deficiên­
cias. A automatização da produção já reduziu postos do sector secundário da indústria, adequados 
a um certo número de deficientes, incluindo os deficientes mentais. O mesmo aconteceu com os 
sistemas telefónicos, que constituíam, até agora, uma área extremamente importante de emprego 
para cegos. Prevêem-se cada vez mais alterações nesses sistemas os quais, se não forem original­
mente concebidos para se tornarem facilmente adaptáveis aos operadores cegos, implicarão custos 
de adaptação posterior de tal forma elevados que se perderão, em larga escala, postos de trabalho 
vitais para cegos. Ainda não se encontrou uma maneira de contrariar esta tendência, mediante uma 
acção eficaz de coordenação. 
f) Os progressos na criação do ambiente físico necessário — alojamento, acesso, transporte — para 
apoio ao emprego dos deficientes (em especial, dos que têm deficiências físicas mas não só) foram, 
regra geral, bastante lentos e esporádicos, o que pode trazer novas limitações insuperáveis às opor­
tunidades de emprego existentes. 
g) Existe a convicção, quiçá generalizada, de que os custos da readaptação profissional — uma «extra­
vagância» compreensível em tempos de relativa abundância — não são suportáveis num período de 
restrição económica. Uma entidade patronal pode julgar que, por cada empregado deficiente, tem 
de investir mais para, em troca, receber menos — numa época em que a mão-de-obra é, provavel­
mente, a principal preocupação. O único estudo conceituado a este respeito refuta essa ideia: de 
acordo com o Inquérito Du Pont ('), a readaptação é rentável. Mas a situação americana é dife­
rente: nos Estados Unidos a entidade patronal (nem que seja através da sua companhia de seguros) 
pode pagar pensões e salários. Porém, os Governos têm de contabilizar os custos sociais: entre os 
peritos governamentais dos países da Comunidade, é uma questão controversa saber se as pensões 
são ou não mais dispendiosas do que uma readaptação efectiva. No entanto, enquanto as entidades 
patronais estiverem convencidas, como amplamente se verifica, de que não conseguem suportar, de 
momento, a admissão de deficientes, o problema mantém-se e irá afectar, com especial gravidade, 
os jovens deficientes candidatos ao primeiro emprego. E quando as entidades patronais mostram 
cada vez mais relutância em readmitir os seus antigos trabalhadores atingidos por deficiências, é 
evidente que os de fora vêem as suas probabilidades de emprego reduzidas ao mínimo. 
h) O público em geral continua a manifestar atitudes negativas relativamente à aparência física e aos 
defeitos da fala que certas deficiências provocam — ou pelo menos, o que é igualmente importante, 
é esse comportamento que muitas entidades patronais atribuem, predominantemente, ao público. É 
indubitável que esse facto cria uma enorme barreira invisível ao recrutamento de deficientes para 
postos do sector terciário da economia (comércio, turismo, trabalho de escritório, serviços de pes­
soal), para os quais podem estar excelentemente preparados e que constitui, presumivelmente, uma 
das áreas mais importantes de oportunidades para o futuro. 
(') «Equal to the Task», «The Du Pont Survey of Employment of the Flandicapped, 1981». 
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i) O complexo relacionamento das medidas de readaptação com os sistemas de auxílio financeiro nem 
sempre tem funcionado de forma coerente e pode até actuar como um não-incentivo ao emprego. 
Não é que a simples existência de um subsídio de invalidez substancial destrua a aspiração ao 
trabalho de uma forma global. Isso poderia acontecer se a recessão económica se prolongasse por 
muito tempo; mas, até agora, o princípio de que a «readaptação activa» tem prioridade sobre a 
«pensão de invalidez» prevaleceu, de um modo geral, e eficazmente, nos Estados-membros: o subsí­
dio de invalidez, por exemplo, não é pago a uma pessoa que, depois de um programa de readapta­
ção bem sucedido, recuse uma oferta de emprego conveniente. As verdadeiras dificuldades são mais 
específicas e referem-se à relação entre os subsídios de invalidez e certos padrões de emprego de 
especial interesse para os deficientes: sobretudo trabalho a tempo parcial, mas também períodos de 
trabalho «experimental», recomeço gradual de ocupação ou regresso total ao trabalho. Nalguns 
Estados-membros, um deficiente que receba subsídio de invalidez pode passar a receber menos 
dinheiro se se empregar a tempo parcial, ou se recomeçar gradualmente a preencher as suas fun­
ções. Também existe um forte não-incentivo aos programas de trabalho «experimental», sob outros 
aspectos bem vantajosos, visto que é difícil, se a experiência não resultou, recuperar o subsídio, uma 
vez perdido, e a demora, pelo menos, causa inconvenientes. A falta de flexibilidade nos sistemas 
pode trazer problemas especiais relacionados com os tipos de doença mental; outros deficientes 
pedem uma definição de «incapacidade parcial», que corresponda melhor às fórmulas de que neces­
sitam. No entanto, sobre todos estes assuntos, há também, nos Estados-membros, excelentes exem­
plos de boa conduta em moldes flexíveis e nada impede, depois de considerados os aspectos finan­
ceiros, que se registem progressos na resolução destes problemas em toda a Comunidade. 
j) Apesar da difusão dos esforços para captar o apoio das entidades patronais, mediante subsídios 
financeiros e programas de informação e consulta, a aceitação, por parte das referidas entidades 
patronais, das contribuições para a adaptação tem sido decepcionante. Além disso, não se vislum­
bram esforços concertados para atrair o interesse e a influência do movimento sindical para apoio 
ao emprego de deficientes. 
k) Com honrosas excepções, a participação dos próprios deficientes, a nível nacional, regional, local 
ou a nível de empresa, na adopção ou na aplicação de decisões que digam directamente respeito à 
sua integração económica, não é um aspecto proeminente na panorâmica da Comunidade Europeia.