vdash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 139)(1),
vdash Tendo em conta a sua posição em segunda leitura(2) sobre a posição comum do Conselho(3),
vdash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2000) 293 vdash C5-0249/2000),
vdash Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
vdash Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
vdash Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0032/2001),
1. Aprova o projecto comum e recorda as declarações da Comissão que se lhe reportam;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicaçãono Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 139 de 19.5.1999, p. 7.
(2) JO C 40 de 7.2.2001, p. 123.
(3) JO C 64 de 6.3.2000, p. 1.
10. Sistema comunitário de ecogestão e auditoria *** III
A5-0033/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de
Conciliação, de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que permite a participaçãovoluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)
(C5-0661/2000 6dash 1998/0303(COD))
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
vdash Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (C5-0661/2000),
vdash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(
1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(98) 622)(2),
vdash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 313)(3),
vdash Tendo em conta a sua posição em segunda leitura(4) sobre a posição comum do Conselho(5),
(1) JO C 219 de 30.7.1999, p. 385.
(2) JO C 400 de 22.12.1998, p. 7.
(3) JO C 212 E de 25.7.2000, p. 1.
(4) Textos Aprovados de 6.7.2000, ponto 9.
(5) JO C 128 de 8.5.2000, p. 1.C 276/120 PT 1.10.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2001
vdash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2000) 512 vdash C5-0413/2000),
vdash Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
vdash Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
vdash Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0033/2001),
1. Aprova o projecto comum;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicaçãono Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
11. Direito de autor e direitos conexos na Sociedade da Informação *** II
A5-0043/2001
Resolução legislativa do Parlameno Europeu sobre a posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à har-monização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na Sociedade da Informa-
ção (9512/1/2000 6dash C5-0520/2000 6dash 1997/0359(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
vdash Tendo em conta a posição comum do Conselho (9512/1/2000 vdash C5-0520/2000)(
1),
vdash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(97) 628)(3),
vdash Tendo em conta a proposta modificada da Comissão (COM(1999) 250)(4),
vdash Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
vdash Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
vdash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mer-
cado Interno (A5-0043/2001),
1. Altera a posição comum como se segue;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 344 de 1.12.2000, p. 1.
(2) JO C 150 de 28.5.1999, p. 171.
(3) JO C 108 de 7.4.1998, p. 6.
(4) JO C 180 de 25.6.1999, p. 6.1.10.2001 PT C 276/121 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2001