[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 6.12.2010

COM(2010) 709 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

SOBRE AS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DA UNIÃO EUROPEIA EM 2009

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Actividades de concessão de empréstimos da União Europeia 3

2.1. Panorâmica 3

2.2. Mecanismo do apoio à balança de pagamentos (EBP) 4

2.2.1. Principais características do mecanismo EBP 5

2.2.2. Operações EBP decididas e desembolsadas em 2009 5

2.2.3. Resposta da UE à crise da dívida soberana na área do euro 6

2.3. Assistência macrofinanceira (AMF) 7

2.3.1. Principais características da AMF 7

2.3.2. Operações de AMF decididas e desembolsadas em 2009 7

2.3.3. Impacto da crise financeira na AMF 9

2.4. Mecanismo Euratom 9

2.4.1. Principais características 9

2.4.2. Operações desembolsadas 9

3. Actividades de contracção de empréstimos da União Europeia 9

3.1. Descrição 9

3.2. EBP 10

3.3. AMF 11

3.4. Euratom 11

4. Banco Europeu de Investimento 12

4.1. Actividades de concessão de empréstimos do BEI 12

4.2. Actividades de contracção de empréstimos do BEI 13

INTRODUÇÃO

As decisões do Conselho que estabelecem os diferentes instrumentos de concessão de empréstimos da União Europeia obrigam a Comissão a informar anualmente o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a sua utilização. Para cumprir essas obrigações de informação, o presente relatório descreve as operações de concessão de empréstimos por cada domínio em causa.

Em especial, o presente relatório faz uma breve apresentação das actividades de concessão e contracção de empréstimos no quadro do apoio à balança de pagamentos (EBP)[1] dos Estados-Membros não participantes na área do euro e da assistência macrofinanceira concedida pela União Europeia a países terceiros (AMF). Além disso, contém informações relativas às actividades de concessão e de contracção de empréstimos da Euratom.

Para completar o panorama das actividades da UE, a secção final apresenta um resumo das operações de concessão e contracção de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) em 2009.

ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Panorâmica

A Comissão presta apoio financeiro a países terceiros e a Estados-Membros não participantes na área do euro ao abrigo de diversas bases jurídicas, consoante as zonas e os objectivos prosseguidos.

As operações financeiras empreendidas pela Comissão por força de várias decisões do Conselho assumem, em geral, a forma de empréstimos bilaterais (assistência macrofinanceira a países terceiros (AMF) ou de apoio à balança de pagamentos a Estados-Membros não participantes na área do euro (EBP), através das quais a União Europeia contribui para o restabelecimento do equilíbrio macroeconómico de um país. O instrumento de empréstimos Euratom permite financiar operações nos Estados-Membros e em certos países terceiros (Arménia, Rússia e Ucrânia).

Cada empréstimo AMF, EBP ou Euratom disponibilizado assume a forma de uma operação «back-to-back» . Por outras palavras, os montantes devidos (juros e/ou capital), a moeda e as datas de pagamento dos empréstimos são equivalentes aos montantes devidos à moeda e às datas de pagamento da operação de concessão de empréstimos que lhes está subjacente.

Quadro 1: Desembolso de empréstimos ao abrigo da assistência macrofinanceira*, da Euratom a países terceiros e do apoio à balança de pagamentos dos Estados-Membros não participantes na área do euro

Milhões de euros

2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | Total |

Roménia(EM desde 1.1.2007) | 50 | 50 |

Albânia | 9 | 9 |

República da Bósnia e Herzegovina | 10 | 10 | 20 |

ARJM | 12 | 28 | 40 |

Sérvia e Montenegro | 40 | 15 | 55 |

Líbano | 25 | 25 |

Subtotal AMF | 12 | 118 | 10 | 15 | 19 | 25 | 199 |

Euratom(1) | 40 | 25 | 65 | 215 | 51 | 39 | 16 | 7 | 458 |

Hungria | 2 000 | 3 500 | 5 500 |

Letónia | 2 200 | 2 200 |

Roménia | 1 500 | 1 500 |

Subtotal EBP(2) | 2 000 | 7 200 | 9 200 |

Total geral | 52 | 143 | 75 | 230 | 70 | 39 | 2 016 | 7 232 | 9 857 |

(1) Incluindo a Bulgária e a Roménia (Estados-Membros desde 1.1.2007) (2) Em 2 de Dezembro de 2008, o limite máximo dos empréstimos concedidos aos Estados-Membros não participantes na área do euro ao abrigo do mecanismo EBP passou de 12 mil milhões de euros para 25 mil milhões de euros. Em 18 de Maio de 2009, o limite foi aumentado para 50 mil milhões de euros. * Em relação às subvenções, em 2002-2009 foi desembolsado um montante total de 417 milhões de EUR dos quais 15,3 milhões de EUR em 2009 (para mais informações sobre a assistência macrofinanceira, consultar o Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 2009). |

Mecanismo do apoio à balança de pagamentos (EBP)

A crise económica e financeira afectou gravemente a actividade económica europeia e mundial. Apesar das medidas orçamentais e monetárias sem precedentes, adoptadas pelos governos e pelos bancos centrais para apoiar os mercados financeiros, as condições de financiamento a curto e longo prazos continuaram difíceis em 2009. Em 2008, o EBP foi reactivado para ajudar os Estados-Membros não participantes na área do euro a superarem as dificuldades provocadas pela crise financeira nas suas balanças de pagamentos. Em 2009, registou-se um aumento das actividades de concessão de empréstimos ao abrigo do EBP, dado que a crise continuou a afectar a capacidade de os Estados-Membros não participantes na área do euro se financiarem.

Principais características do mecanismo EBP

A assistência EBP assume a forma de empréstimos a médio prazo concedidos pela Comissão, sendo a sua concessão geralmente articulada com os financiamentos do FMI e de outros mutuantes multilaterais, como o BEI, o BERD ou o Banco Mundial, ou com a assistência bilateral dos Estados-Membros. Trata-se de um mecanismo de natureza excepcional e é mobilizado numa base casuística. Os seus potenciais beneficiários são os Estados-Membros não participantes na área do euro[2] que enfrentem graves dificuldades a nível da balança de pagamentos. Esta assistência tem uma natureza macroeconómica (isto é, não está ligada a uma utilização específica dos fundos, como acontece com a assistência a projectos). O seu desbloqueamento depende do cumprimento das condições de política económica e visa ajudar os Estados-Membros beneficiários a obter financiamento externo e a restaurar a viabilidade da sua balança de pagamentos. Essas condições são acordadas entre a Comissão, após consulta do Comité Económico e Financeiro (CEF), e o Estado-Membro num memorando de entendimento assinado antes da execução dos acordos de concessão de empréstimo. A assistência serve de base à aplicação de medidas de ajustamento destinadas a resolver as dificuldades existentes. O controlo da aplicação das medidas é uma condição para o desembolso das outras parcelas dos empréstimos.

Nos vinte anos que se seguiram à sua criação em 1975[3], a Comunidade levou a efeito, ao abrigo deste mecanismo do apoio à balança de pagamentos, diversas operações para ajudar os Estados-Membros sobre os quais pesavam ameaças ou dificuldades financeiras particulares, que consistiram em empréstimos financiados por contracções de empréstimos comunitários.

O aumento do número de Estados-Membros elegíveis, após o alargamento[4], e a intensidade da crise financeira internacional exigiram que, em Dezembro de 2008[5], o mecanismo fosse reactivado e aumentado de 12 mil milhões de euros para 25 mil milhões de euros, a fim de responder às eventuais necessidades. Em Maio de 2009[6], foi decidido outro aumento, para 50 mil milhões de euros, do limite máximo global do mecanismo de concessão de empréstimos para que este continuasse a poder reagir com rapidez a quaisquer outros pedidos de assistência EBP.

Operações EBP decididas e desembolsadas em 2009

Em 2009, o Conselho decidiu apoiar mais dois países ao abrigo do mecanismo EBP:

- A Letónia, com um empréstimo máximo de 3,1 mil milhões de EUR (Decisão 2009/290/CE do Conselho de 20 de Janeiro de 2009), e

- A Roménia, com um empréstimo máximo de 5 mil milhões de EUR (Decisão 2009/459/CE do Conselho de 6 Maio 2009), e

O EBP constitui uma parte substancial da actividade de concessão de empréstimos da UE em termos de volume de desembolsos em 2009. Um montante total de 7,2 mil milhões de EUR foi desembolsado em várias parcelas.

Quadro 2: lista das operações de empréstimos desembolsados ao abrigo do EBP em 2009

País | Decisão | Parcela | Data | Montante em milhões de EUR |

Hungria[7] | 2009/102/CE | 2ª | 26/03/2009 | 2 000 |

3ª | 6/07/2009 | 1 500 |

Letónia | 2009/290/CE | 1ª | 25/02/2009 | 1 000 |

2ª | 27/07/2009 | 1 200 |

Roménia | 2009/459/CE | 1ª | 27/07/2009 | 1 500 |

Resposta da UE à crise da dívida soberana na área do euro

No rescaldo da crise na Grécia, em Maio de 2010, o Conselho e os Estados-Membros decidiram um pacote de medidas com vista a preservar a estabilidade financeira na Europa.

Uma destas medidas foi a criação de um Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), baseado no artigo 122.º, n.º 2[8], do Tratado, totalmente apoiado pelo orçamento da UE. A sua activação está sujeita a um rigoroso condicionalismo, no quadro de um apoio conjunto UE /FMI; em moldes e condições semelhantes às do FMI. Desde 1 de Outubro de 2010, o mecanismo não foi activado.

Duas outras medidas foram decididas paralelamente ao MEEF:

- o apoio financeiro à Grécia que consiste num conjunto de empréstimos dos Estados-Membros da área do euro num montante total de 80 mil milhões de euros. Por seu turno, o FMI concede 30 mil milhões de euros no quadro de um apoio conjunto UE /FMI, o que ascende a um montante total de 110 mil milhões de euros.

- o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) foi dotado com uma capacidade de 440 mil milhões de euros. É garantido numa base pro rata pelos Estados-Membros participantes.

Assistência macrofinanceira (AMF)

O Relatório anual da Comissão Europeia ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros[9] contém informações pormenorizadas sobre as operações de AMF.

Principais características da AMF

A assistência macrofinanceira (AMF) sob a forma de empréstimos e/ou subvenções, que se destina a apoiar os esforços de reforma política e económica dos países beneficiários, é executada em articulação com as instituições de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial). As principais características da AMF são o seu carácter excepcional, a sua complementaridade em relação ao financiamento das instituições financeiras internacionais (IFI) e as condições macroeconómicas a ela inerentes. Em estreita coordenação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, a AMF da UE, orientada para as necessidades específicas de cada país, apoiou vários países terceiros, com o objectivo geral de estabilizar a sua situação financeira e de desenvolver economias de mercado.

Os empréstimos da AMF são normalmente desembolsados em várias parcelas, em função das condições macroeconómicas a ela inerentes. Cada desembolso está sujeito a uma operação de contracção de empréstimo pela Comissão. Em caso de incumprimento, ou seja o país beneficiário não respeitou as obrigações de reembolso, a Comissão pode activar o Fundo de Garantia para as acções[10] externas para que o pagamento do empréstimo correspondente contraído pela Comissão seja garantido.

O quadro 1 supra apresenta os empréstimos desembolsados ao abrigo deste instrumento desde 2002.

Operações de AMF decididas e desembolsadas em 2009

As principais actividades de AMF em 2009 estão ligadas às negociações com as autoridades competentes e concentraram-se nos seguintes aspectos:

- As modalidades da assistência ao Líbano (memorando de entendimento e acordo de empréstimo assinados em 18 e 19 de Dezembro de 2008, respectivamente).

O programa de AMF ao Líbano consiste numa subvenção de 30 milhões de euros e num empréstimo de 50 milhões de euros, ambos a desembolsar em duas parcelas. O pagamento da primeira fracção do empréstimo (25 milhões de euros) foi finalmente efectuado no início de Junho de 2009. Em Dezembro de 2009, a Comissão prorrogou o período de disponibilidade da segunda parcela do programa de assistência, cujo termo de vigência passou a ser 21 de Dezembro de 2010. O desembolso da segunda parcela está sujeito ao cumprimento das condições previstas no memorando de entendimento assinado com as autoridades nacionais.

- A divisão, entre a Sérvia e o Montenegro, dos empréstimos concedidos à antiga República Federativa da Jugoslávia no quadro da AMF.

As responsabilidades do Montenegro relativamente à UE foram separadas das da Sérvia em virtude da independência do Montenegro em Junho de 2006 e de um acordo entre a Sérvia e Montenegro, de Julho de 2006, para distribuir as responsabilidades externas entre os dois Estados independentes. Por conseguinte, não há novas obrigações para a UE nem implicações orçamentais. O acordo de empréstimo separado assinado com o Montenegro, em 2009, entrou em vigor a 4 de Fevereiro de 2010 e executa a Decisão 2008/784/CE[11] do Conselho, nos termos da qual uma parte das responsabilidades decorrentes dos empréstimos a longo prazo concedidos pela UE à União Estatal da Sérvia e Montenegro foi atribuída ao Montenegro, reduzindo assim as responsabilidades da Sérvia.

Em 30 de Novembro de 2009[12], o Conselho da União Europeia decidiu as seguintes três novas operações de AMF:

- Arménia (Decisão 2009/890/CE do Conselho), subvenção de 35 milhões de EUR e um empréstimo de 65 milhões de EUR. A AMF da UE complementará o apoio de outros doadores e visa ajudar a suprir as necessidades de financiamento do país em 2010 e 2011 e a aliviar os efeitos da crise financeira. As condições de concessão da AMF inserem-se no espírito das condições do programa do FMI e incluem a execução satisfatória do programa, bem como reformas no domínio da gestão das finanças públicas e da dívida, da política dos contratos públicos e aduaneira.

- Bósnia-Herzegovina (Decisão 2009/891/CE), facilidade de crédito até um montante máximo de 100 milhões de EUR. O objectivo desta assistência é ajudar as autoridades a dar resposta às necessidades de financiamento externo residual e orçamentais consequências da forte recessão económica que afecta o país. É complementar dos programas do FMI e do Banco Mundial. O desembolso deverá processar-se em duas parcelas, previstas para o terceiro e último trimestres de 2010, sujeitas ao cumprimento satisfatório dos requisitos de condicionalidade.

- Sérvia (Decisão 2009/892/CE do Conselho), assistência macrofinanceira sob a forma de uma facilidade de crédito no montante máximo de 200 milhões de EUR. O objectivo desta assistência é ajudar as autoridades a dar resposta às necessidades residuais de financiamento externo e orçamental consequência da forte recessão económica que afecta o país. É complementar dos programas do FMI e do Banco Mundial. Esta assistência deverá estar disponível em 2011 sujeita ao cumprimento satisfatório dos requisitos de condicionalidade. Além disso, e tal como já referido, as responsabilidades da Sérvia decorrentes da anterior assistência macrofinanceira à antiga República Federativa da Jugoslávia foram reduzidas, com a afectação de uma parte das mesmas ao Montenegro, em conformidade com a Decisão 2008/784/CE do Conselho.

Em 2009, só foi desembolsada uma operação no quadro da AMF[13]:

- primeira parcela no montante de 25 milhões de EUR a favor do Líbano.

Impacto da crise financeira na AMF

No rescaldo da crise financeira, vários países vizinhos (Ucrânia, Geórgia, Arménia e Bielorrússia) e alguns países terceiros (Islândia, República do Quirguizistão e o Tajiquistão) solicitaram assistência macrofinanceira para aliviar a pressão sobre as suas reservas de divisas e contribuir para a estabilidade e as reformas económicas

Em Outubro de 2009, a Comissão adoptou uma proposta de AMF no montante de 500 milhões de EUR a favor da Ucrânia (que vem juntar-se aos 110 milhões de EUR da decisão adoptada em 2002 e que não foi ainda desembolsada devido à ausência de um acordo operacional com o FMI). A proposta relativa à Ucrânia foi adoptada pelo Conselho em 29 de Junho de 2010 e votada pelo Parlamento em 7 de Julho de 2010, no âmbito do processo legislativo ordinário com base no artigo 212.° do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia (TFUE).

Mecanismo Euratom

Principais características

O mecanismo de concessão de empréstimos do Euratom pode ser usado para financiar projectos em Estados-Membros (Decisão do Conselho 77/270/Euratom) ou em determinados países terceiros (Ucrânia, Rússia ou Arménia) (Decisão do Conselho 94/179/Euratom). Estes empréstimos são operações não orçamentais que a Comissão financia mediante a contracção de empréstimos no mercado financeiro. Em 1990, o Conselho fixou um limite de contracção de empréstimos de 4 mil milhões de euros, dos quais 3,4 mil milhões de euros foram aprovados e desembolsados. Em 2002, a Comissão propôs um aumento do limite de contracção de empréstimos, que passou de 4 mil milhões de euros para 6 mil milhões de euros e relativamente ao qual ainda não foi alcançado acordo no Conselho.

Operações desembolsadas

Em 2009, as actividades Euratom concentraram-se nas operações de concessão e contracção de empréstimos da terceira (e última) parcela de 10,3 milhões de USD[14] ao abrigo do acordo de empréstimo a favor do projecto K2R4[15] na Ucrânia.

ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Descrição

Para financiar as operações de concessão de empréstimos decididas pelo Conselho, a Comissão está habilitada a contrair empréstimos no mercado de capitais, em nome da União Europeia e Euratom. Em relação a cada um dos instrumentos (empréstimos EBP, AMF e Euratom) o funcionamento do mecanismo de contracção e concessão de empréstimos é definido pela respectiva base jurídica. Existe uma estrita ligação «back-to-back» entre uma operação de contracção de empréstimo e a de concessão de empréstimo que lhe está associada, o que garante que o orçamento da UE não corre quaisquer riscos em termos de taxas de juro ou de taxas de câmbio. Os empréstimos contraídos correspondem aos empréstimos por liquidar.

EBP

A emissão de obrigações veio confirmar a importância da Comissão Europeia como emitente no mercado de obrigações de referência em euros. As obrigações foram muito bem recebidas no mercado. Como o interesse dos investidores se manteve muito forte, depressa se registou uma subscrição excessiva das obrigações. Todas as classes de investidores importantes estavam representadas na distribuição final, incluindo bancos centrais, fundos de investimento, tesourarias bancárias e companhias de seguros. O preço das obrigações esteve próximo do melhor no seu grupo de referência, o Sovereign Supranational Agency Sector (SSA), ao nível de emitentes como o banco Europeu de Investimento (BEI), o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW) e a Société de financement de l'économie française (SFEF).

O desempenho do mercado secundário também foi muito satisfatório e confirmou a forte posição da Comissão Europeia como emitente de obrigações de referência de primeira classe. Esta posição foi reforçada com as subsequentes obrigações de referência emitidas em Julho de 2010.

Quadro 3: Obrigações da UE emitidas em 2009[16]

País | Descrição | Data de emissão | Data de vencimento | Montante (EUR) | Cupão |

Letónia | CEE 3.25 2014 | 25/02/2009 | 3/04/2014 | 1,0 mil milhões | 3.125% |

Hungria | CEE 3.25 2014 | 26/03/2009 | 7/11/2014 | 2,0 mil milhões | 3.25% |

Hungria | CEE 3.625 2016 | 06/07/2009 | 6/04/2016 | 1,5 mil milhões | 3.625% |

Letónia + Roménia | CEE 3.125 2015 | 27/07/2009 | 27/01/2015 | 2,7 mil milhões | 3.125% |

AMF

Em 2009 registou-se apenas uma operação de contracção de empréstimo no montante de 25 milhões de EUR relacionada com operação de empréstimo ao Líbano no quadro da assistência macrofinanceira.

Euratom

Em 2009, foi disponibilizado um empréstimo Euratom no montante de 10,335 milhões de USD (correspondente a 7,104 milhões de EUR) numa operação «back-to-back» para financiar o projecto K2R4 na Ucrânia.

Quadro 4: Volume das operações de contracção de empréstimo por instrumento financeiro de 2002 a 2009[17] (milhões de EUR)

2002 | 713 | 80 | 1 379 | 2 172 |

2003 | 431 | 105 | 1 372 | 1 908 |

2004 | 423 | 170 | 1 214 | 1 807 |

2005 | 440 | 385 | 1 080 | 1 905 |

2006 | 436 | 436 | 969 | 1 841 |

2007 | 400 | 474 | 786 | 1 260 |

2008 | 266 | 484 | 2 000 | 654 | 3 404 |

2009 | 214 | 481 | 9 200 | 584 | 10 479 |

(1)As taxas de conversão utilizadas são as fixadas em 31 de Dezembro de cada ano. (2)A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço está em liquidação desde 2002. As últimas obrigações emitidas pela CECA chegam ao seu termo em 2019. |

BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

Actividades de concessão de empréstimos do BEI

Os empréstimos concedidos pelo BEI a partir dos seus recursos próprios assumem a forma de financiamentos directos a projectos individuais ou de empréstimos globais a intermediários financeiros, que se encarregam de os afectar a projectos locais de menor envergadura. Em 2009, o volume total das operações assinadas pelo BEI aumentou 37%, situando-se em 79,3 mil milhões de EUR, dos quais um montante de 70,5 mil de milhões de EUR foi assinado com os Estados-Membros e 8,8 mil milhões de EUR com os países parceiros.

As actividades de concessão de empréstimo do BEI têm um impacto no orçamento da UE quando são acompanhadas de garantias da UE, bonificações de juros ou outras disposições de partilha de risco UE/BEI. Em especial, alguns empréstimos do BEI fora da UE beneficiam de uma garantia orçamental da UE. Em 21 de Abril de 2010, a Comissão publicou um relatório pormenorizado sobre a actividade de concessão de empréstimos externos do BEI de 2009, no âmbito da avaliação intercalar do mandato externo do BEI[18]. Ao mesmo tempo, o BEI gere mecanismos de partilha de risco que envolvem a utilização do orçamento da UE para apoiar políticas intracomunitárias (por exemplo, mecanismo de financiamento com partilha de riscos para projectos de investigação e desenvolvimento e garantia de empréstimo para projectos RTE-transportes)[19].

Actividades de contracção de empréstimos do BEI

A crise financeira global alterou as condições de mercado. Embora os mercados recuperassem uma certa confiança no segundo semestre 2009, o grau de incerteza do mercado continuou elevado ao longo do ano, fazendo com que a emissão de obrigações constituísse um desafio, particularmente quando envolvia operações de grande envergadura e prazos de vencimento mais alargados. Os planos de emergência dos governos conduziram a um elevado volume de emissão de títulos da dívida soberana e garantidos pelo Estado. Os investidores podiam permitir-se ser cada vez mais selectivos.

Apesar das difíceis condições de financiamento em 2009, o BEI conseguiu um montante de 79,4 mil milhões de EUR em condições favoráveis em conformidade com a sua forte posição no mercado ao abrigo do programa de financiamento de 2009.

[1] O Regulamento (CE) n.º 407/2010 do Conselho de 11 de Maio de 2010 estabeleceu um mecanismo semelhante com o apoio total do orçamento da UE, o mecanismo europeu de estabilização financeira (MEEF), para apoiar os Estados-Membros da área do euro. Desde 1 de Outubro de 2010, o mecanismo não foi activado.

[2] Em 1 de Outubro de 2009, os seguintes Estados-Membros não tinham adoptado o euro: Bulgária, República Checa, Dinamarca, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, Suécia e Reino Unido.

[3] O Regulamento (CEE) n.º 397/75 de 17 de Fevereiro de 1975 estabeleceu um novo mecanismo, denominado mecanismo de empréstimos comunitários, para auxiliar alguns países da Comunidade a ultrapassarem desequilíbrios insustentáveis das contas correntes, causados pela primeira crise do petróleo.

[4] Após a introdução do euro, só os Estados-Membros não participantes na área do euro continuaram a ser elegíveis para apoio à balança de pagamentos.

[5] Regulamento (CE) n.º 1360/2008 do Conselho, de 2 de Dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros.

[6] Regulamento (CE) n.º 431/2009 do Conselho, de 18 Maio 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros.

[7] Em 9.12.2008, foi disponibilizada uma primeira parcela de 2 000 milhões de EUR a favor da Hungria.

[8] O artigo 122.°, n. ° 2, do Tratado, prevê a concessão de ajuda financeira aos Estados-Membros que se encontrem em dificuldades devidas a ocorrências excepcionais que não possam controlar.

[9] Ainda não publicado em relação ao ano de 2009. Para 2008, ver COM/2009/514, SEC/2009/1279.

[10] Ver Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho.

[11] JO L 269 de 10.10.2008, p. 8.

[12] Além disso, a Decisão 2009/890/CE do Conselho decidiu conceder uma AMF à Geórgia no montante de 46 milhões de euros em subvenções.

[13] Em 2009, foi desembolsada a primeira parcela da subvenção de 15,3 milhões de EUR a favor da Geórgia.

[14] A última parcela foi paga em Outubro de 2009.

[15] Em 29 de Setembro de 2004, a Comissão aprovou um empréstimo num montante total, em euros, equivalente a 83 milhões de USD para melhorar a segurança das unidades de produção de energia nuclear conhecidas como Unidade 2 de Khmelnitsky e Unidade 4 de Rovno (K2R4), na Ucrânia.

[16] http://ec.europa.eu/economy_finance/financial_operations/market/borrowing/benchmark_issues_2011-14_en.htm

http://ec.europa.eu/economy_finance/financial_operations/market/borrowing/benchmark_issues_2015-16_en.htm

[17] Para mais informações sobre as obrigações da Comissão Europeia consultar: http://ec.europa.eu/economy_finance/financial_operation_instruments/market_operations59_en.htm.

[18] COM (2010) 173

[19] A Comissão apresentou um relatório ao Conselho e Parlamento sobre a aplicação em 2009 dos novos instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE no âmbito do exercício orçamental anual, em conformidade com ponto 49 do acordo interinstitucional entre a CE, o PE e Conselho.