PT Jornal Oficial da União Europeia C 256/6

Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 (1) — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: Eslovénia, República eslovaca, Hungria, Polónia

(2006/C 256/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N434/06 — ESLOVÉNIA

Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional para 1.1.2007-31.12.2013

(Aprovado pela Comissão em 13.9.2006)

Código da zona Nome da zona Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (2) (aplicável às grandes empresas) 1. Regiões elegíveis para auxílios nos termos do artigo 87.o, n.o 3, a) do Tratado CE até 31.12.2013 SI00 Eslovénia 30 %

N469/06 — REPÚBLICA ESLOVACA

Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional para 1.1.2007-31.12.2013

(Aprovado pela Comissão em 13.9.2006)

(REGIÃO NUTS ΙΙ) (REGIÃO NUTS IΙΙ) Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (3) (aplicável às grandes empresas) 1. Regiões elegíveis para auxílios nos termos do artigo 87.o, n.o 3, a) do Tratado CE para 1.1.2007- 31.12.2013 SK02 Západné Slovensko 40 % SK03 Stredné Slovensko 50 % SK04 Východné Slovensko 50 % 2. Regiões elegíveis para cobertura transitória nos termos do artigo 87.o, n.o 3, c) do Tratado CE para 1.1.2007-1.12.2008 SK01 Bratislavský kraj LAU1-102 Okres Bratislava II 10 % LAU1-103 Okres Bratislava III 10 % LAU1-104 Okres Bratislava IV 10 % LAU2-529435 Bratislava-mestská časť Čunovo 10 % LAU2-529443 Bratislava-mestská časť Jarovce 10 % LAU2-529494 Bratislava-mestská časť Rusovce 10 % LAU1 – 106 Okres Malacky 10 % LAU1 – 108 Okres Senec 10 %

N487/06 — HUNGRIA

Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional para 1.1.2007-31.12.2013

(Aprovado pela Comissão em 13.9.2006)

(REGIÃO NUTS ΙΙ) (REGIÃO NUTS IΙΙ) Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (4) (aplicável às grandes empresas) 1.1.2007 — 31.12.2010 1.1.2011 — 31.12.2013 1. Regiões elegíveis para auxílios nos termos do artigo 87.o, n.o 3, a) do Tratado CE HU23 DÉL-DUNÁNTÚL 50 % 50 % HU31 ÉSZAK-MAGYARORSZÁG 50 % 50 % HU32 ÉSZAK-ALFÖLD 50 % 50 % HU33 DÉL-ALFÖLD 50 % 50 % HU21 KÖZÉP-DUNÁNTÚL 40 % 40 % HU22 NYUGAT-DUNÁNTÚL 30 % 30 % 2. Regiões elegíveis para auxílios a título de regiões em desenvolvimento económico nos termos do artigo 87.o, n.o 3, c) do Tratado CE HU10 KÖZÉP-MAGYARORSZÁG HU101 BUDAPEST 25 % 10 % HU102 PEST 30 % 30 %

N531/06 — POLÓNIA

Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional para 1.1.2007-31.12.2013

(Aprovado pela Comissão em 13.9.2006)

(REGIÃO NUTS ΙΙ) (REGIÃO NUTS IΙΙ) Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (5) (aplicável às grandes empresas) 1.1.2007-31.12.2010 1.1.2011-31.12.2013 Regiões elegíveis para auxílios nos termos do artigo 87.o, n.o 3, a) do Tratado CE até 31.12.2013 PL11 Łódzkie 50 % 50 % PL21 Małopolskie 50 % 50 % PL31 Lubelskie 50 % 50 % PL32 Podkarpackie 50 % 50 % PL33 Świętokrzyskie 50 % 50 % PL34 Podlaskie 50 % 50 % PL43 Lubuskie 50 % 50 % PL52 Opolskie 50 % 50 % PL61 Kujawsko-Pomorskie 50 % 50 % PL62 Warmińsko-Mazurskie 50 % 50 % PL22 Śląskie 40 % 40 % PL41 Wielkopolskie 40 % 40 % PL42 Zachodniopomorskie 40 % 40 % PL51 Dolnośląskie 40 % 40 % PL63 Pomorskie 40 % 40 % PL12 Mazowieckie PL121 Ciechanowsko-płocki 40 % 30 % PL122 Ostrołęcko-siedlecki 40 % 30 % PL124 Radomski 40 % 30 % PL126 Warszawski 40 % 30 % PL127 Miasto Warszawa 30 % 30 %

(1) JO C 54 de 4.3.2006, p. 13.

(2) Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de EUR, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a projectos de grandes investimentos com despesas elegíveis que excedam 50 milhões de euros, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no n.o 67 das Orientações relativas aos auxílios nacionais com finalidade regional para o período 2007-2013.

(3) Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de EUR, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a projectos de grandes investimentos com despesas elegíveis que excedam 50 milhões de EUR, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no n.o 67 das Orientações relativas aos auxílios nacionais com finalidade regional para o período 2007-2013.

(4) Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de EUR, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a projectos de grandes investimentos com despesas elegíveis que excedam 50 milhões de EUR, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no n.o 67 das Orientações relativas aos auxílios nacionais com finalidade regional para o período 2007-2013.

(5) Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de EUR, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a projectos de grandes investimentos com despesas elegíveis que excedam 50 milhões de EUR, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no n.o 67 das Orientações relativas aos auxílios nacionais com finalidade regional para o período 2007-2013.