ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
30.

ex post nas instalações dos beneficiários, ao passo que, para os pedidos de pagamento relativos aos projetos do programa Horizonte 2020, a responsabilidade pelas auditorias ex post cabe ao Serviço Comum de Auditoria da Comissão, e que, com base nos resultados das auditorias ex post disponíveis no final de 2019, a Empresa Comum IMI 2 comunicou uma taxa de erro representativa de 2,05% e uma taxa de erro residual de 0,66% relativamente aos seus projetos no âmbito do Sétimo Programa-Quadro, bem como uma taxa de erro representativa de 0,85% e uma taxa de erro residual de 0,52% relativamente aos projetos relacionados com o programa Horizonte 2020 (apuramentos e pagamentos finais); assinala, além disso, que, de acordo com a proposta da Comissão relativa ao Regulamento (UE) n. o 1291/2013 Observa que, de acordo com o relatório do Tribunal, para os pagamentos intermédios e finais do Sétimo Programa-Quadro, a Empresa Comum IMI 2 realiza auditoriasnas instalações dos beneficiários, ao passo que, para os pedidos de pagamento relativos aos projetos do programa Horizonte 2020, a responsabilidade pelas auditoriascabe ao Serviço Comum de Auditoria da Comissão, e que, com base nos resultados das auditoriasdisponíveis no final de 2019, a Empresa Comum IMI 2 comunicou uma taxa de erro representativa de 2,05% e uma taxa de erro residual de 0,66% relativamente aos seus projetos no âmbito do Sétimo Programa-Quadro, bem como uma taxa de erro representativa de 0,85% e uma taxa de erro residual de 0,52% relativamente aos projetos relacionados com o programa Horizonte 2020 (apuramentos e pagamentos finais); assinala, além disso, que, de acordo com a proposta da Comissão relativa ao Regulamento (UE) n.1291/2013 ( 2 ) , o objetivo último para o nível de erro residual no encerramento dos programas, após ter sido tomado em consideração o impacto financeiro de todas as medidas de auditoria, correção e recuperação, consiste em atingir um nível tão próximo quanto possível dos 2%;
B.

Considerando que, no seu relatório sobre as contas anuais da Agência para o exercício de 2019 (o «relatório do Tribunal»), o Tribunal de Contas (o «Tribunal») afirma ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais da Agência são fiáveis e as operações subjacentes são legais e regulares;
6.

Assinala, com satisfação, que a Agência pretende assegurar a eficiência em termos de custos e economias de escala através da congregação de recursos com outras agências e por intermédio de outras agências, através da participação em concursos interinstitucionais e de acordos contratuais com outros prestadores de serviços de modo a reduzir os custos administrativos e evitar a duplicação de serviços horizontais; incentiva a Agência a alargar a sua colaboração interinstitucional também aos domínios da cibersegurança ou da transição ecológica; regista que a Agência está a trabalhar em estreita colaboração com as agências do domínio da justiça e dos assuntos internos e que existem acordos de trabalho e planos de cooperação com o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo, a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal, a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial, a Agência da União Europeia para a Formação Policial, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a Agência da União Europeia para a Cibersegurança e a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira; exorta a Agência a prosseguir os esforços no sentido do aprofundamento e do alargamento da cooperação e do intercâmbio de boas práticas com outras agências da União, a fim de melhorar a eficiência, em especial no tocante aos recursos humanos, à gestão de edifícios, aos serviços informáticos e à segurança;
8.

Constata, com base no relatório do Tribunal, que as taxas de execução do orçamento disponível em 2019 para projetos do programa Horizonte 2020 foram de 100 % para as dotações de autorização e de 89 % para as dotações de pagamento e que os pagamentos relativos ao pré-financiamento de projetos do programa Horizonte 2020 selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas de 2018 e 2019 representaram 67 % do valor dos pagamentos operacionais realizados durante o exercício; além disso, com base no relatório do Tribunal, constata que a Empresa Comum reafetou 19 000 000 EUR de dotações de pagamento não utilizadas em anos anteriores ao orçamento operacional de 2019, aumentando o orçamento inicial para os pagamentos de subvenções do programa Horizonte 2020 de 163 080 000 EUR para 182 147 000 EUR, que a Empresa Comum justificou a reafetação com o aumento previsto das declarações de custos em 2019, relacionadas com os convites à apresentação de propostas do programa Horizonte 2020 de 2014 e 2015, e que no final de 2019, 59 % do orçamento reafetado tinha sido executado;
P9_TA(2020)0048

Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para 2020: medidas imediatas no contexto do surto de COVID-19

Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2020, sobre a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas no contexto do surto de COVID-19 (COM(2020)0171 — C9-0096/2020 — 2020/2056(BUD))

(2021/C 316/10)

O Parlamento Europeu,

— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2020)0171 — C9-0096/2020),

— Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (1), nomeadamente o artigo 11.o,

— Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (2), nomeadamente o ponto 12,

— Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, que foi definitivamente adotado em 27 de novembro de 2019 (3),

— Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2020, adotado pela Comissão em 2 de abril de 2020 (COM(2020)0170),

— Tendo em conta o artigo 163.o do seu Regimento,

1. Aprova a decisão anexa à presente resolução;

2. Encarrega o seu Presidente de assinar a decisão em referência, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia ;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução e o respetivo anexo ao Conselho e à Comissão.

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(2) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(3) JO L 57 de 27.2.2020.
Toma nota das medidas existentes e dos esforços em curso da Agência para garantir a transparência e a prevenção e a gestão de conflitos de interesses, e observa que os CV dos membros do conselho de administração e as respetivas declarações de conflitos de interesses foram agora publicados no sítio Web da Agência; recorda que a Agência não publica no seu sítio Web a declaração de conflitos de interesses dos membros da direção; reitera o seu pedido à Agência no sentido de que publique os CV de todos os membros do conselho de administração e as declarações sobre conflitos de interesses dos seus quadros superiores e informe a autoridade de quitação sobre as medidas tomadas a esse respeito;
3.

o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho ex ante igualmente exaustivas para minimizar o risco de autodeclarações fraudulentas; além disso, solicita às autoridades nacionais de execução que reforcem os sistemas de verificação utilizados para controlar e publicar os volumes dos produtos químicos declarados pelas empresas; exorta a Agência a informar a autoridade de quitação sobre os seus esforços, e os resultados alcançados, para continuar a reduzir o volume considerável de verificações em atraso e efetuar as correções das taxas, bem como cobrar as taxas não pagas; insta a Comissão a propor medidas para resolver esta situação, a fim de evitar situações de fraude nas declarações relativas à dimensão dos requerentes e permitir à Agência planear o seu orçamento numa base mais estável; Salienta que a Agência é parcialmente financiada pelas taxas que recebe das empresas que solicitam o registo de produtos químicos, tal como exigido pelo Regulamento (CE) n.1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ) ; observa que as taxas aplicáveis dependem da dimensão das empresas e do volume de produtos químicos registados; assinala que a Agência detetou que cerca de 52% das empresas tinham declarado incorretamente a sua dimensão, pagando taxas mais baixas; realça que esta constatação demonstra as limitações de um sistema que assenta excessivamente nas declarações feitas pelos próprios requerentes; observa que a Agência faturou, ao longo dos anos, correções das taxas e dos encargos administrativos no montante de 17,9 milhões de euros e realizou progressos consideráveis na recuperação de reduções indevidas de taxas e na cobrança de encargos administrativos em atraso; verifica, no entanto, que ainda há um considerável volume de trabalho a fazer relativamente às verificações, desconhecendo-se no final de 2018 o montante remanescente das correções de taxas necessárias; insta a Agência a introduzir verificaçõesigualmente exaustivas para minimizar o risco de autodeclarações fraudulentas; além disso, solicita às autoridades nacionais de execução que reforcem os sistemas de verificação utilizados para controlar e publicar os volumes dos produtos químicos declarados pelas empresas; exorta a Agência a informar a autoridade de quitação sobre os seus esforços, e os resultados alcançados, para continuar a reduzir o volume considerável de verificações em atraso e efetuar as correções das taxas, bem como cobrar as taxas não pagas; insta a Comissão a propor medidas para resolver esta situação, a fim de evitar situações de fraude nas declarações relativas à dimensão dos requerentes e permitir à Agência planear o seu orçamento numa base mais estável;
5.

Congratula-se com a decisão do Conselho de Administração do Gabinete, de 6 de junho de 2018, de dispensar o diretor-executivo das suas funções com efeito imediato; salienta, no entanto, que o orçamento para o exercício de 2017 foi executado sob a supervisão da anterior direção do Gabinete; frisa que o presente relatório diz respeito ao processo de quitação relativo ao exercício de 2017; congratula-se com a designação de um diretor-executivo interino em 6 de junho de 2018 e com a nomeação de um novo diretor-executivo em 16 de junho de 2019; toma nota do compromisso do novo diretor-executivo de realizar reformas significativas que garantam uma governação sólida; congratula-se com a mensagem positiva e a intenção de uma estreita cooperação futura que o novo diretor-executivo expressou na audição pública de 4 de setembro de 2019;
10.

Congratula-se com o facto de a Agência ter continuado a organizar seminários em linha para os agentes responsáveis pela aplicação da lei, com informações e boas práticas sobre a identificação e investigação de crimes de ódio e de diferentes formas de violência com base no género, e de ter proposto ações de formação destinadas a sensibilizar os participantes para os desafios que afetam as comunidades ciganas e as pessoas LGBTI (nomeadamente, policiamento insuficiente ou em excesso e falta de confiança nos agentes das forças policiais) e o modo como estes podem ser tratados ao nível das autoridades responsáveis pela aplicação da lei; solicita que continue a ser prestada formação no domínio dos direitos fundamentais e da sensibilização das forças policiais nesta matéria.
12.

Lamenta assinalar que, de acordo com o relatório do Tribunal, do final de 2017 em diante, a situação no Gabinete em matéria de recursos humanos se deteriorou exponencialmente: nos cargos de gestão, estavam vagos quatro dos 10 lugares de chefe de unidade e 18 dos 27 lugares de chefe de setor; insta o Gabinete a publicar todos os lugares vagos; observa ainda que, no departamento administrativo, estavam vagos três dos quatro lugares de chefe de unidade e cinco dos 10 lugares de chefe de setor; manifesta a sua profunda preocupação pelo facto de esta situação criar importantes desafios de gestão para o Gabinete e representar um risco significativo para a continuação das operações do Gabinete à escala atual; lamenta que, apesar das repetidas tentativas, o Gabinete não tenha conseguido recrutar ou manter pessoal suficiente em 2017; reconhece, com base na resposta do Gabinete, que este está a investir na satisfação do pessoal e a tomar medidas para diminuir a rotatividade do pessoal, nomeadamente aplicando formas flexíveis de trabalho, para também compensar o baixo coeficiente de correção de Malta; insta o Gabinete a manter a autoridade de quitação devidamente informada sobre as medidas corretivas tomadas para mitigar esses riscos; insta o Gabinete a dar prioridade ao preenchimento dos postos de chefia intermédia com pessoal permanente altamente qualificado, a fim de formar os demais novos membros do pessoal;
25.

Verifica que, de acordo com o relatório do Tribunal, a decisão do Reino Unido de sair da União Europeia pode afetar as atividades da Autoridade, na medida em que as entidades supervisionadas mais importantes estão atualmente localizadas naquele país; assinala que a Autoridade poderá vir a registar uma redução das receitas, resultante da decisão do Reino Unido de abandonar a União Europeia; solicita à Autoridade que se mantenha atento em relação à situação, que se prepare para atenuar qualquer risco que possa ocorrer e que informe a autoridade de quitação de qualquer evolução a este respeito;
16.

Reconhece as medidas e os esforços em curso da Autoridade para garantir a prevenção e a gestão de conflitos de interesses, bem como a transparência; congratula-se com a recente decisão da Autoridade sobre as normas de execução que estabelece orientações sobre a proteção dos denunciantes e da confidencialidade da sua identidade; congratula-se com a atualização da política da Autoridade em matéria de independência, que foi adotada em 2017, após consulta das partes interessadas e do público, e que visa assentar na política que substitui para garantir que a Autoridade possa alcançar um equilíbrio correto entre a atração dos conhecimentos especializados pertinentes da comunidade científica e, ao mesmo tempo, a proteção das suas atividades contra qualquer influência indevida; congratula-se igualmente com a nova definição do que constitui um conflito de interesses, adotada no contexto da nova política da Autoridade em matéria de independência; regozija-se com a publicação, no sítio Web da Autoridade, das declarações de interesses dos membros do conselho de administração; lamenta que ainda não tenham sido publicados os CV destes membros; regista, com satisfação, que a Autoridade introduziu, de julho de 2018 em diante, regras em matéria de gestão de interesses opostos, em substituição das regras relativas às declarações de interesses de 2014;
9.

Lamenta que, segundo as projeções atuais, apenas 19,3 % do orçamento da União para 2014-2020 sejam consagrados a medidas relacionadas com o clima, não atingindo, assim, o objetivo de 20 %, que data de antes do Acordo de Paris sobre o Clima; reconhece que tal se deve, em grande parte, a atrasos na política de coesão e nos programas de desenvolvimento rural; insta os Estados-Membros, que são responsáveis pela sua gestão, a acelerarem a sua aplicação, colocando a tónica nas despesas relacionadas com o clima a fim de compensar as dotações mais baixas dos primeiros anos do QFP; solicita à Comissão que desenvolva um plano de ação no âmbito de programas com grande potencial para contribuir para o cumprimento do objetivo em matéria de despesas relacionadas com o clima; apela também a um exercício de consolidação anual sólido para progredir no sentido da consecução da meta de integração, prevendo salvaguardas concretas e coerentes, que garantam a conformidade das decisões orçamentais relacionadas com as alterações climáticas com os compromissos assumidos pela União no âmbito do Acordo de Paris, que preveja um sistema abrangente de comunicação, a fim de serem lançadas iniciativas se os objetivos não forem alcançados;
B.

Considerando que o Tribunal de Contas (o «Tribunal»), no seu relatório sobre as contas anuais da Agência para o exercício de 2016 (o «relatório do Tribunal»), afirmou ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais da Agência são fiáveis e que as operações subjacentes são legais e regulares;
7.

Congratula-se com as ações já empreendidas pelo diretor-executivo interino com vista a melhorar a estrutura de governação do Gabinete, a restabelecer a transparência e a fortalecer a confiança; sublinha a importância de corrigir as deficiências anteriormente detetadas a nível da legalidade e regularidade das operações; exorta o Gabinete a preparar um roteiro abrangente e pormenorizado que defina o caminho a seguir; solicita ainda ao Gabinete que, neste contexto, inclua no roteiro um plano claro de restabelecimento da confiança na gestão, tendo particularmente em conta que uma gestão eficaz e competente é fundamental atendendo aos desafios que o Gabinete enfrenta e, em especial, a fim de garantir que o recrutamento e a formação do número significativo de novos efetivos previstos para 2018 e 2019 permitam que o Gabinete disponha de pessoal bem motivado e de elevada qualidade e que haja uma rotação menor do pessoal, promovendo a retenção dos seus conhecimentos e da sua experiência;
16.

Verifica que a concorrência nos últimos convites à apresentação de novas comunidades de conhecimento e inovação (CCI), cujos domínios temáticos foram definidos no Programa Estratégico de Inovação do Instituto para o período de 2014 a 2020, era limitada; constata que o convite à apresentação de propostas de duas novas CCI em 2016 (alimentação e indústria transformadora de valor acrescentado) recebeu três propostas, sendo que a única proposta apresentada relativa à CCI Indústria transformadora de valor acrescentado não foi selecionada por motivos de qualidade; observa que foi designada uma excelente parceria, exceto no que diz respeito à «EIT Manufacturing»; constata, com satisfação, que o Instituto tomou a decisão de adotar diversas medidas de atenuação, com vista a diminuir o risco de, no futuro, receber apenas uma proposta sobre um tema; insta o Instituto a informar a autoridade de quitação sobre o conteúdo e a eficácia dessas regras; observa que, em 2015, o Comissário da Investigação, Ciência e Inovação introduziu o conceito de «Inovação Aberta» enquanto conceito principal da conceção da política de inovação à escala da União; considera que não é claro o papel do Instituto em relação a este conceito; salienta que este conceito não fornece um quadro claro para o desenvolvimento de uma ação coerente e coordenada da Comissão, atendendo ao número de políticas e instrumentos no cabaz e ao número de direções-gerais que participam no apoio à inovação; insta a Comissão a assegurar uma política de inovação coordenada e eficaz, em que as direções-gerais responsáveis reforcem as atividades e os instrumentos, e a informar o Parlamento sobre os esforços envidados para o efeito; considera que a missão do Instituto consiste em promover a cooperação entre o ensino superior, a investigação e a inovação; considera que as empresas podem, em última instância, ser os principais beneficiários, atendendo a que são os detentores legais do produto inovador que é colocado no mercado e detêm os lucros financeiros; salienta, neste contexto, a necessidade de incorporar no modelo de cooperação uma estrutura em que determinados fundos retornem ao Instituto;
27.

Observa com satisfação que, a fim de garantir um espaço de trabalho rentável e respeitador do ambiente e de reduzir ou compensar as emissões de CO 2 , a Agência está a diligenciar no sentido de melhorar a sua pegada ecológica através da instalação de um sistema de arrefecimento de centros de dados respeitador do ambiente, que permitirá melhorar o sistema de aquecimento e reduzir o consumo, da conclusão de um contrato com um fornecedor de eletricidade alternativo que utilize fontes de energia renováveis, da promoção de formas alternativas para os trabalhadores se deslocarem para o trabalho pondo à sua disposição parques de estacionamento de bicicletas, bem como da promoção e execução de contratos públicos ecológicos em determinados concursos como a aquisição de equipamentos informáticos e serviços de limpeza, do fomento da reciclagem e da utilização de papel e outros materiais reciclados e da introdução de lâmpadas com tecnologia LED;
38.

Destaca o papel central que a Autoridade desempenha na garantia de uma melhor supervisão do sistema financeiro da União, de modo a assegurar a estabilidade financeira, a transparência necessária e uma maior segurança no mercado financeiro da União, nomeadamente através da coordenação da supervisão entre as autoridades nacionais de supervisão, bem como da cooperação com as instituições competentes em matéria de supervisão internacional, sempre que necessário, e do controlo da aplicação coerente do direito da União; salienta que essa cooperação deve ter por base um clima de confiança; realça o trabalho das autoridades nacionais de supervisão, tendo em conta a considerável dimensão do mercado de seguros da União; frisa o papel da Autoridade no desenvolvimento e na promoção de práticas de supervisão convergentes ao mais alto nível no domínio da proteção dos consumidores;
26.

Constata, pela leitura do relatório do Tribunal, que, no seu relatório de outubro de 2016, o Serviço de Auditoria Interna (SAI) da Comissão sublinhou que, apesar de reconhecer os esforços em curso por parte do Centro para reforçar os seus controlos internos em matéria de contratos, continuam a verificar-se insuficiências significativas no processo de contratação; assinala que o SAI concluiu que o planeamento e o acompanhamento dos contratos são insuficientes e que os contratos nem sempre são abrangidos pelo Programa de Trabalho Anual ou por uma decisão de financiamento; toma nota de que também é feita referência ao Relatório do Tribunal sobre as contas anuais do Centro relativas ao exercício de 2015 e às insuficiências aí mencionadas, que afetam a transparência dos procedimentos de contratação; observa que o Centro e o SAI chegaram a acordo relativamente a um plano de adoção de medidas corretivas;
15.

Recorda que, nos termos do artigo 7. o do Regulamento FEG, a conceção do pacote coordenado de serviços personalizados apoiado pelo FEG deve antecipar as perspetivas futuras e as qualificações necessárias no mercado de trabalho e ser compatível com a transição para uma economia eficiente na utilização dos recursos e sustentável;
A.

Considerando que o projeto de orçamento retificativo n.o 5/2017 tem por objetivo providenciar o financiamento do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), na sequência da adoção da base jurídica correspondente e refletir no orçamento geral de 2017 o resultado da revisão intercalar do Regulamento QFP no que diz respeito ao aumento no montante anual da Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) de 280 milhões de euros para 300 milhões de euros, a preços de 2011;
B.

Considerando que o Tribunal de Contas («o Tribunal»), no seu relatório sobre as contas anuais da Eurojust para o exercício de 2015 («o relatório do Tribunal»), afirmou ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais da Eurojust são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares;
12.

Nota que, em junho de 2016, o Conselho de Administração da Agência adotou um quadro abrangente para a gestão das relações com as partes interessadas, que define os princípios para a gestão das suas interações com as principais partes interessadas e destaca a transparência enquanto princípio fundamental na gestão dessas relações; observa que, em 2015, o Conselho de Administração adotou um enquadramento formal para as interações com as partes interessadas do setor e publicou um relatório anual sobre a sua colaboração com essas últimas; observa, além disso, que os critérios de elegibilidade para as partes interessadas do setor foram concluídos em junho de 2016, tendo em vista a aplicação em 2017, e que uma lista de organizações de partes interessadas da indústria que são elegíveis de acordo com estes critérios foi publicada no sítio web da Agência em janeiro de 2017;