[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 08.02.2006

COM (2006) 40 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

QUARTO RELATÓRIO DE COMUNICAÇÃO NACIONAL DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS RELATIVA ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

(relatório apresentado nos termos do artigo 12º da Convenção-quadro das Nações Unidas relativa às alterações climáticas){SEC(2006) 138}

Índice

1. Resumo 3

1.1. Circunstâncias nacionais 4

1.2. Inventário dos GEE 4

1.3. Políticas e medidas 5

1.4. Projecções 5

1.5. Avaliação das vulnerabilidades, impactos sobre as alterações climáticas e medidasde adaptação 6

1.6. Investigação e observação sistemática 7

1.7. Recursos financeiros e transferência de tecnologias 7

1.8. Educação, formação e sensibilização do público 7

RESUMO

O quarto relatório de comunicação nacional da Comunidade Europeia à Convenção-quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (UNFCCC) foi preparado nos termos do artigo 12º da Convenção[1] .

A União Europeia, com os seus 25 Estados-Membros, tem vindo a desenvolver há já alguns anos esforços consideráveis no combate às alterações climáticas, embora seja responsável por apenas 14% das emissões globais de gases com efeito de estufa (GEE). Uma definição enérgica das políticas a nível nacional serve de base à liderança pelo exemplo da UE, com um amplo pacote de medidas políticas e legislativas comunitárias, introduzido no contexto do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (PEAC). Cada Estado-Membro está igualmente envolvido numa série de outras acções a nível nacional, que são discutidas nos respectivos relatórios. O PEAC abrange todos os sectores da economia, definindo políticas relevantes para os sectores residencial, industrial, comercial e dos transportes.

A política da UE no domínio do clima não acaba em 2012 e muitas das políticas já em vigor na UE terão um impacto importante para além do primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto. O regime comunitário de comércio de emissões de GEE também se prolonga para lá de 2012. A segunda fase do PEAC já foi lançada, em Outubro de 2005, e incluirá a captura e armazenamento de carbono, o transporte rodoviário de passageiros, a aviação e estratégias para a adaptação aos efeitos das alterações climáticas. Essas políticas enviam sinais fortes e duráveis à indústria, aos Governos dos Estados-Membros e à comunidade internacional em geral, de que a UE está empenhada em combater as alterações climáticas e espera que todas as instituições, empresas e cidadãos desempenhem o seu papel respectivo.

A Comissão Europeia está empenhada em aplicar estas medidas de combate às alterações climáticas, sem deixar de ter em conta os seus impactos sobre o desenvolvimento económico da UE e sobre o bem-estar dos seus cidadãos. Concretamente, a Comissão irá analisar os progressos realizados e explorar novas linhas de acções para a exploração sistemática de todas as opções de redução das emissões que sejam economicamente viáveis, em sinergia com a Estratégia de Lisboa[2].

A estratégia proposta pela Comunidade Europeia para a continuação da sua acção após 2012 salienta a necessidade de uma maior participação por parte dos diferentes países e sectores, o desenvolvimento de tecnologias com baixas emissões de carbono, a continuação e aumento da utilização de mecanismos de mercado e a necessidade de adaptação aos inevitáveis impactos das alterações climáticas.

A UE está também a trabalhar, a nível internacional, para ajudar os países terceiros a reduzirem as suas emissões de GEE. Trabalha actualmente com países de todo o mundo para dar assistência à utilização de fontes de energia renováveis e à eficiência energética, com o objectivo de melhorar a qualidade de vida e de garantir o desenvolvimento sustentável. A UE dá assistência financeira a programas que incluem a utilização de energia solar para o fornecimento de água potável no Sahel, a melhoria da eficiência energética e a utilização de energias renováveis na China, projectos de povoamento florestal destinados a gerar receitas pelo mecanismo de desenvolvimento limpo na América do Sul e o reforço da capacidade institucional no domínio das alterações climáticas na Índia.

A UE tem conseguido alguns progressos, cuja continuação depende da rapidez e rigor na aplicação da legislação comunitária e das medidas nacionais por parte dos Estados-Membros. O total das projecções para os Estados-Membros da UE-15 mostra que os objectivos fixados em Quioto poderão ser alcançados se os Estados-Membros aplicarem as medidas adicionais já previstas a nível nacional e utilizarem mecanismos flexíveis.

O cumprimento dos compromissos de Quioto não representará o termo dos esforços da UE, que defende reduções mais importantes das emissões durante as próximas décadas para pôr fim às alterações climáticas globais. A UE está empenhada em desempenhar o justo papel que lhe incumbe nos esforços globais para a redução da interferência humana no sistema climático.

Circunstâncias nacionais

- O sistema institucional da União Europeia é único, com 25 Estados-Membros que, em relação a determinados assuntos, delegam a sua soberania a instituições independentes.

- O Produto Interno Bruto (PIB) da UE-15 aumentou 18%, em termos reais, entre 1995 e 2002 (aumento médio anual superior a 2%), o que veio aumentar as pressões no sentido do aumento das emissões de GEE.

- A intensidade energética diminuiu consideravelmente desde 1990.

- As energias renováveis contribuem actualmente com 6% do abastecimento energético, sendo esperado que essa percentagem venha a aumentar significativamente nos próximos anos.

- A utilização dos terrenos agrícolas está a diminuir, com um aumento regular dos terrenos florestais.

Inventário dos GEE

- As emissões totais de GEE na UE-25 (não entrando em linha de conta com a reafectação dos solos e a silvicultura) diminuíram mais de 5% entre 1990 e 2003. Na UE-15, essa diminuição chegou quase aos 2%, no mesmo período.

- Em termos médios ao longo dos últimos cinco anos, as emissões da UE-15 foram inferiores em quase 3% ao nível de 1990.

- As emissões de dióxido de carbono (CO2) e de outros GEE na UE-15 aumentaram 1,3% entre 2002 e 2003, devido fundamentalmente à maior utilização de carvão para produção de electricidade em 2003.

Políticas e medidas

- Em 2005, começou a funcionar na UE o primeiro regime internacional de comércio de emissões de GEE a nível mundial.

- Grande parte das políticas e medidas que a Comissão considerava prioritárias para a UE no seguimento dos trabalhos realizados no contexto do PEAC I já se encontram realizadas.

- O PEAC continua a ser o principal enquadramento político para a resposta ao desafio das alterações climáticas, estando a sua segunda fase fundamentalmente centrada no sector dos transportes (incluindo a aviação e as emissões dos veículos a motor), na captura e armazenamento do carbono e no papel que a UE deverá desempenhar na redução das vulnerabilidades e na promoção da adaptação às novas condições climáticas.

- A Comunidade Europeia apresentou novas acções, a nível político, na maior parte dos sectores.

- As ligações aos mecanismos previstos em Quioto permitem garantir que o regime comunitário de comércio de emissões de GEE contribua também para a transferência de tecnologias para os países em desenvolvimento.

- A acção da Comunidade Europeia vem reforçar e dar apoio a uma série de medidas nacionais para a redução das alterações climáticas.

Projecções

- As projecções para as emissões de GEE na UE-25 apontam para níveis inferiores em 5% aos níveis de 1990 em 2010, devido às medidas que já estão a ser aplicadas.

- Na UE-15, as projecções para as emissões de GEE, sem entrar em linha de conta com a utilização dos solos, a reafectação dos solos e a silvicultura (USRSS), apontam para níveis das emissões, em 2010, 1,6% abaixo do ano de referência, devido às medidas que já estão a ser aplicadas Se se incluírem as reduções que os Estados-Membros prevêem alcançar através da aplicação dos mecanismos de Quioto, as projecções das emissões para 2010 apontam para uma diminuição de 4,1% em relação às emissões do ano de referência.

- Só com a aplicação das medidas existentes e das medidas adicionais já previstas, prevê-se uma redução das emissões de GEE na UE-25, até 2010, para 9,3% abaixo dos níveis de 1990 e, na UE-15, para 6,8% abaixo das emissões do ano de referência. A aplicação dos mecanismos de Quioto terá como resultado final a diminuição das emissões da UE-15 em 8% até 2008-2012, por comparação com o ano de referência, o que permitirá cumprir os objectivos colectivos definidos em Quioto.

Figura 1: Emissões reais e projectadas (não associadas à USRSS) para a UE-15 e para a UE-25.

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Notas: O índice representado no eixo dos y remete para o ano de referência. Para a maior parte dos Estados-Membros, o ano de referência é 1990 para o CO2, metano (CH4) e óxido nitroso (N2O) e 1995 para os gases fluorados, com as seguintes excepções: o ano de referência para o CO2, CH4 e N2O, é a média do período 1985-1987 para a Hungria, 1986 para a Eslovénia e 1988 para a Polónia, enquanto que o ano de referência para os gases fluorados é 1990 para a França e para a Finlândia. Isto implica, tanto para a UE-15 como para a UE-25, que o valor para 1990 não é exactamente igual a 100. O gráfico do status quo ( business as usual ) descreve as emissões projectadas se as políticas e medidas relacionadas com o clima não fossem aplicadas.

Avaliação das vulnerabilidades, impactos sobre as alterações climáticas e medidas de adaptação

- A subida prevista do nível das águas do mar poderá ter impacto sobre 68 milhões de pessoas na UE.

- Pensa-se que as temperaturas irão subir, o que levará a mais mortes devido às temperaturas elevadas durante o Verão mas a menos mortes causadas pelo frio no Inverno.

- O Norte da Europa deverá assistir a maiores precipitações, ao contrário do Sul da Europa, onde se prevê a possibilidade de mais períodos de seca.

- A Comunidade Europeia já está a desenvolver algumas actividades relacionadas com a necessária adaptação a essas mudanças, através do funcionamento dos sistemas comunitários de alerta precoce para as inundações e para os fogos florestais em toda a UE.

- No contexto da próxima fase do PEAC, já estão previstos novos trabalhos no domínio da adaptação às novas condições climáticas.

Investigação e observação sistemática

- O orçamento para a área temática do 6º Programa-quadro que abrange as alterações climáticas ascende a 2 120 milhões de euros. Esse orçamento deverá ser aumentado para o 7º Programa-quadro.

- A cooperação internacional constitui parte integrante das áreas temáticas prioritárias.

- Diversos projectos relacionados com as ciências climáticas e com os impactos, a adaptação e a limitação dos efeitos negativos das alterações climáticas receberam apoio da União Europeia.

- O Centro Comum de Investigação (DG CCI) da Comissão Europeia tem centrado a sua actividade de investigação em grandes áreas políticas, incluindo as alterações climáticas.

- A UE, na sua qualidade de participante no Grupo sobre a Observação da Terra (GEO), está a trabalhar para garantir um nível nunca antes alcançado de coordenação e de harmonização dos Sistemas de Observação da Terra, com vista à criação da Rede Mundial dos Sistemas de Observação da Terra (GEOSS).

Recursos financeiros e transferência de tecnologias

- A União Europeia é um dador significativo no domínio da cooperação para o desenvolvimento.

- Foi proposta uma estratégia específica e está em curso um plano de acção para dar assistência aos países em desenvolvimento parceiros da UE na resposta aos desafios colocados pelas alterações climáticas.

- Quase 200 projectos, com um orçamento total de 300 milhões de euros, foram identificados como contendo algum elemento relevante para a questão das alterações climáticas.

- A investigação e a cooperação científica e tecnológica com os países em desenvolvimento são instrumentos chave para a execução da estratégia da UE para as alterações climáticas e para o desenvolvimento. Todos os países parceiros podem participar no programa comunitário de investigação (6º Programa-quadro).

Educação, formação e sensibilização do público

- A Comissão Europeia está empenhada nos princípios da governação aberta e fornece uma grande quantidade de informação ao público, sob diversas formas.

- O sítio Internet da Comissão Europeia constitui uma fonte importante de informação sobre as acções e preocupações da Comunidade, nomeadamente em relação às alterações climáticas.

- Os Prémios Europeus para o Ambiente, concedidos pela Comissão Europeia, foram concebidos de modo a reconhecer e a promover as empresas que contribuam de forma significativa para o desenvolvimento sustentável.

- A Semana Verde de 2005 foi totalmente dedicada às alterações climáticas, tendo reunido as partes envolvidas nas questões ambientais para “pensar em voz alta” acerca das formas como poderemos alterar os nossos comportamentos.

- Os Estados-Membros da UE apoiam actividades conduzidas pela ONU nos termos do artigo 6º da UNFCCC (Educação, formação e sensibilização do público). Essas actividades incluíram, desde 2002, diversos workshops regionais e o desenvolvimento preliminar, por parte da ONU, de um centro de informação baseado na Internet, bem como outras actividades levadas a cabo pelos Estados-Membros a nível nacional.

[1] Com base na Decisão 94/69/EC do Conselho, de 15 de Dezembro de 1993, relativa à celebração da Convenção-quadro das Nações Unidas relativa às alterações climáticas (JO L33 de 7.2.1994)

[2] COM(2005)35 final de 9.2.2005 - Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: “Ganhar a batalha contra as alterações climáticas globais”http://europa.eu.int/comm/environment/climat/pdf/comm_en_050209.pdf (em inglês)