[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 4.5.2007

COM(2007) 234 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

nos termos do artigo 16.° do Regulamento (CE) n.° 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo aos detergentes, no que se refere à utilização de fosfatos

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

nos termos do artigo 16.° do Regulamento (CE) n.° 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo aos detergentes, no que se refere à utilização de fosfatos (Texto relevante para efeitos do EEE)

1. INTRODUÇÃO

O artigo 16.° do Regulamento (CE) n.° 648/2004 relativo aos detergentes[1] estabelece que « até 8 de Abril de 2007, a Comissão deve proceder a uma avaliação e apresentar um relatório e, se necessário, uma proposta legislativa sobre a utilização de fosfatos, tendo em vista a sua eliminação progressiva ou a sua restrição a aplicações específicas .»

1.1. Fosfatos em detergentes

Os fosfatos são um dos ingredientes mais geralmente utilizados e abundantes em detergentes domésticos e industriais. A sua função é combater a dureza da água, a fim de permitir uma limpeza eficiente pelos detergentes. O tipo de fosfato mais geralmente utilizado é o STPP (tripolifosfato de sódio, Na5P3O10, n.º CAS 7758-29-4, n.º EINECS 231-838-7). Em geral, o STPP é um ingrediente eficiente em detergentes com as seguintes funções:

- sequestro eficiente de sais de dureza (mantendo-os em solução);

- remoção e prevenção da incrustação em fibras;

- melhoria do processo de lavagem;

- transportador para outros ingredientes do detergente.

O consumo anual de detergentes contendo fosfato na UE 25 é de cerca de 1,8 milhões de toneladas, um valor equivalente a um teor de fósforo de aproximadamente 110 000 toneladas. 90 a 95% destes fosfatos são consumidos em detergentes domésticos para a roupa e louça. Por comparação, a utilização de fosfatos em adubos é equivalente a cerca de 1,25 milhões de toneladas de fósforo por ano.

Não há preocupações sobre efeitos prejudiciais para a saúde associados à utilização de STPP em detergentes. Demonstrações científicas recentes[2] indicam uma toxicidade aguda muito baixa do STPP por ingestão ou aplicação dérmica e não se observou nenhum efeito mutagénico ou genotóxico.

Os fosfatos são nutrientes essenciais como a sua utilização em fertilizantes indica. A preocupação principal no que se refere à utilização de fosfatos em detergentes é a possibilidade de provocar um excesso de nutrientes no ambiente aquático que, por sua vez, pode levar a problemas de eutrofização.

A eutrofização foi definida como: « o enriquecimento do meio aquático com nutrientes, sobretudo compostos de azoto e/ou fósforo, que provoque o crescimento acelerado de algas e formas superiores de plantas aquáticas, perturbando o equilíbrio biológico e a qualidade das águas em causa »[3].

A eutrofização é um fenómeno complexo no qual os fosfatos desempenham frequentemente, mas nem sempre, o papel principal. Preocupações crescentes sobre a contribuição do STPP para as eutrofização deram origem em muitos países a um movimento de aumento dos detergentes para a roupa sem fosfatos. O quadro 1 (anexo) mostra a quota de mercado actual na UE 25 dos detergentes sem fosfatos. Os detergentes são principalmente descarregados no meio aquático através do tratamento de águas residuais. A proporção de STPP proveniente de detergentes que entram no ambiente aquático varia consideravelmente nos Estados-Membros da UE em função do grau de tratamento terciário das águas residuais. O tratamento terciário é dispendioso e não é exigido para todas as descargas de águas residuais (nomeadamente, as instalações mais pequenas carecem do tratamento apropriado). O fosfato de adubos aplicados às terras agrícolas é principalmente absorvido pelas colheitas, mas há algum vazamento para as águas superficiais. Uma terceira grande fonte de fósforo é constituída pelos resíduos metabólicos humanos.

As alternativas principais ao STPP em detergentes para a roupa, com uma quota de mercado de mais de 60%, são os zeólitos (principalmente o zeólito A) que, contudo, é utilizado conjuntamente com quantidades crescentes de outros ingredientes, como coadjuvantes e agentes de branqueamento.

Os detergentes para a louça são ainda constituídos principalmente à base de fosfato. Com a introdução dos detergentes para a roupa sem fosfatos, a contribuição dos detergentes de lavagem da louça para a libertação total de fosfato proveniente de detergentes aumentou para cerca de 25%.

1.2. Legislação da UE relativa à eutrofização

Diversas directivas da UE têm como efeito limitar a concentração de nutrientes em águas superficiais, ajudando assim a combater a eutrofização:

A Directiva 91/271/CEE3 relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (TARU) ao abrigo da qual é exigido o tratamento terciário (que remove fosfatos) em estações de tratamento de águas residuais que servem aglomerações de mais de 10 000 equivalentes de população e que descarregam em zonas sensíveis à eutrofização;

A Directiva 91/676/CEE[4] relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (directiva relativa aos nitratos) ao abrigo da qual se instam os Estados-Membros a identificar zonas vulneráveis e a estabelecerem e executarem programas de acção a fim de reduzirem a poluição da água por compostos de azoto;

A Directiva 96/61/CE[5] relativa à prevenção e controlo integrados da poluição, ao abrigo da qual se instam os Estados-Membros a emitir licenças para certas instalações industriais de acordo com as melhores técnicas disponíveis (MTD). O anexo III da referida directiva, a lista indicativa das principais substâncias poluentes a ter em conta ao determinar valores-limite de emissão, inclui substâncias que contribuem para a eutrofização, em especial nitratos e fosfatos.

A Directiva 2000/60/CE[6], a Directiva-Quadro da Água (DQA), conduziu a uma tónica crescente na eutrofização e a uma abordagem mais holística no que se refere à gestão da água[7]. Os Estados-Membros devem pôr em prática programas de medidas destinados a assegurar que as massas de água na UE alcançam um "bom estatuto" até 2015. Em casos em que o controlo e a avaliação ao abrigo da DQA demonstrarem que as emissões de fósforo estão a contribuir significativamente para a eutrofização, os Estados-Membros devem aplicar medidas para combater este problema.

1.3. Legislação na Europa referente a fosfatos em detergentes

Na pendência de uma harmonização a nível europeu, o regulamento relativo aos detergentes permite que os Estados-Membros mantenham medidas nacionais existentes, ou introduzam novas, no sentido de limitar o teor de fosfatos dos detergentes. Contudo, assim como quaisquer outras medidas nacionais fora da área harmonizada, os Estados-Membros devem notificar os projectos de medidas, em conformidade com as disposições da Directiva 98/34/CE[8] e demonstrar que as mesmas são justificados e proporcionadas. A DQA pode prever um mecanismo segundo o qual os Estados-Membros podem demonstrar através de uma análise do risco (artigo 5.°) e do estabelecimento de um programa de medidas eficaz do ponto de vista financeiro (artigo 11.°) que as restrições são justificadas e proporcionadas.

A Itália, a Bélgica, a República Checa, a Alemanha, e os Países Baixos já adoptaram legislação para reduzir ou proibir os fosfatos em detergentes, com o objectivo reduzir a eutrofização. A Suécia e a França anunciaram recentemente a sua intenção de proceder do mesmo modo. A Áustria, a Irlanda, a Dinamarca e a Finlândia confiam em compromissos voluntários por parte dos formuladores de detergentes de suprimir progressivamente os detergentes à base de fosfatos. Sete Estados-Membros possuem apenas detergentes para a roupa sem fosfatos - ver Quadro 1 em anexo. Com o presente relatório, a Comissão não pretende colocar estas medidas existentes em questão.

2. ACÇÃO DA COMISSÃO PARA AVALIAR A UTILIZAÇÃO DE FOSFATOS EM DETERGENTES

2.1. Medidas tomadas antes da adopção do Regulamento (CE) n.° 648/2004

Como uma das suas primeiras actividades no que se refere a fosfatos em detergentes, a Comissão solicitou a um consultor, a empresa WRc, que investigasse os custos e os benefícios de substituir o fósforo[9] em detergentes de utilização familiar por outros adjuvantes e que recomendasse os métodos mais apropriados para reduzir as concentrações de fósforo nas águas superficiais. O estudo, publicado em Junho de 2002[10], concluiu que:

- Alguns países foram bem sucedidos na redução da eutrofização através da aplicação de medidas destinadas a reduzir as suas quantidades de fósforo em 70-90%;

- Uma proibição da utilização de detergentes à base de fosfato pode alcançar uma redução da quantidade de fósforo de até 40%, o que não é, contudo, suficiente por si só para resultar em quaisquer melhorias substanciais em termos de eutrofização;

- O zeólito A foi considerado uma alternativa apropriada ao STPP. Foram observadas apenas diferenças menores com o STPP no que se refere ao custo global de produção em termos de energia utilizada e à lama produzida em estações de tratamento de águas residuais, tendo o zeólito A sido igualmente considerado não tóxico para a fauna aquática e os seres humanos, produzindo o seu fabrico subprodutos residuais menos tóxicos.

O Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente (CCTEA) da Comissão formulou um parecer[11] em Março de 2003 sobre o relatório da WRc, o qual identificou alguns pontos fracos, constatou que as conclusões do relatório não foram adequadamente substanciadas e sugeriu que uma revisão mais completa da literatura poderia permitir abordar adequadamente os pontos fracos identificados. Os pontos fracos referiam-se à avaliação do impacto do STPP na eutrofização e a falta de conhecimento referente aos riscos ambientais associados às alternativas ao STPP, não apenas em termos do zeólito A mas também das outras substâncias, tais como ácidos policarboxílicos, que são utilizados em combinação com aquela substância.

Os serviços da Comissão seguiram a sugestão do CCTEA e recolheram da literatura dados complementares, incluindo avaliações dos riscos humanos e ambientais (HERA) sobre o STPP e o zeólito A, e solicitaram ao CCTEA a revisão das questões que não tinham sido adequadamente tratadas no relatório da WRc.

No seu parecer de Novembro de 2003 o CCTEA concluiu que:

- Na ausência de medidas para reduzir o teor de STPP nos detergentes, a contribuição desta fonte de fósforo para a quantidade total de fósforo na água superficial pode ser muito variável (podendo situar-se entre 10 e 40%) em função das diferentes actividades humanas e da utilização dos solos. Por conseguinte, o STPP nos detergentes produziria um aumento significativo da quantidade de fósforo na água superficial e um risco significativo para a eutrofização em algumas áreas da UE alargada;

- A situação actual na Europa modificou-se substancialmente em comparação com os anos 80, porque muitos países europeus adoptaram medidas para reduzir o STPP, por forma que o fósforo dos detergentes já não representa uma contribuição significativa, quando comparado com outras fontes que contribuem com uma percentagem mais elevada para a quantidade total de fósforo;

- A contribuição dos detergentes à base de fosfato para a eutrofização é muito variável de país para país, assim como entre bacias hidrográficas diferentes em função das actividades humanas e da utilização dos solos.

Em geral, o CCTEA notou que a avaliação dos riscos HERA sobre o STPP não tinha abordado o problema da eutrofização e não tinha sugerido a melhor forma de o fazer: Foram solicitadas " … uma avaliação quantitativa da extensão da eutrofização em águas da UE em relação à quantidade de fósforo proveniente de diferentes fontes, e em particular em relação à contribuição do STPP, poderia ser executada com base na informação existente de origem experimental e de modelos " e " … uma avaliação global com resultados probabilísticos para cada cenário global ".

2.2. Medidas tomadas depois da adopção do Regulamento (CE) n.° 648/2004

Foi efectuado outro estudo em conformidade com o parecer do CCTEA de Novembro de 2003 para obter estimativas quantitativas dos efeitos para a eutrofização da mudança de detergentes à base de fosfato para detergentes sem fosfatos. O estudo foi financiado pela federação industrial de produtores de detergentes à base de fosfato e pelo CEEP (Centro Europeu de Estudos dos Polifosfatos) e executado por um consultor, Green Planet Research, em colaboração com um organismo de investigação, INIA (Instituto nacional espanhol para a agricultura, investigação e tecnologia alimentar).

A metodologia para uma avaliação probabilística do risco foi desenvolvida pelo INIA em Setembro de 2005 e refinada à luz de debates com um grupo de 17 peritos em eutrofização numa sessão de trabalho realizada em Madrid em Novembro de 2005. O relatório final designado "Desenvolvimento de uma avaliação europeia quantitativa dos riscos de eutrofização de polifosfatos em detergentes" [12] foi publicado em Outubro de 2006 e concluiu que:

- Os riscos adicionais de eutrofização relacionados com os fosfatos dos detergentes são muito variáveis nas diferentes regiões da UE em consequência de factores tais como as características hidrológicas, a densidade populacional e a intensidade agrícola;

- Em ambos tipos de ecoregiões analisados, ou seja, (i) Lagos com pouca profundidade da Europa Central, Setentrional e Atlântica e (ii) massas de água mediterrânicas, o risco de eutrofização não aumentou linearmente com concentrações de fósforo mais elevadas;

- A diferença entre o risco total de eutrofização e o risco sem detergentes à base de fosfato é tipicamente cerca de 2-8% com base na avaliação do efeito mediterrânico, e cerca de 0,4-2% com base na avaliação do efeito central, setentrional e atlântico a pouca profundidade.

Foi encomendado outro estudo à RPA (Risk & Policy Analysts Ltd) para preencher as lacunas de dados referentes à utilização, às propriedades e ao impacto ambiental para uma gama representativa de ingredientes orgânicos não tensioactivos dos detergentes e avaliar o impacto socioeconómico da mudança de detergentes à base de fosfato para detergentes à base de zeólito.

O estudo constatou que alguns dos coadjuvantes adicionais necessários aos detergentes à base de zeólito são igualmente utilizados em detergentes à base de STPP, embora em concentrações menores. Uma mudança para detergentes à base de zeólito não introduziria necessariamente, por conseguinte, um maior número de substâncias coadjuvantes no ambiente, mas as suas concentrações poderiam aumentar.

Os policarboxilatos e os fosfonatos foram identificados como dois grupos de coadjuvantes que não são rapidamente biodegradáveis no ambiente. A toxicidade e a ecotoxicidade dos policarboxilatos são baixas e não são consideradas como prejudiciais. Em contrapartida, a toxicidade aquática de alguns fosfonatos, como por exemplo o ácido 1-Hidroxietano-1,1-difosfónico (HEDP) e seus sais, pode revestir-se de uma certa preocupação. Contudo, existia uma falta de dados de monitorização ambiental para esta substância e o risco ambiental não pôde ser avaliado.

A segunda parte do estudo destinou-se a complementar o estudo sobre a eutrofização elaborado pelo INIA/CEEP, mediante a avaliação global dos custos e dos benefícios de uma mudança de STPP para os zeólitos em detergentes, incluindo a saúde e os riscos ambientais, as economias para as autoridades na estação terciária de tratamento de águas residuais e o aumentos dos custos para os fabricantes resultantes da reformulação de detergentes.

O relatório[13] designado "Ingredientes orgânicos não tensioactivos e detergentes à base de zeólito", emitido em Junho de 2006, recomendou que:

- A indústria dos detergentes deveria ser incentivada a desenvolver detergentes sem fosfatos para máquinas de lavar louça;

- Deveriam ser realizados debates com a indústria dos detergentes para chegar a acordo sobre um conjunto de dados (propriedades, efeitos para a saúde e o ambiente) susceptível de ser comparado e publicado para os vários ingredientes poliméricos;

- A utilização dos detergentes sem fosfatos não deveria ser incentivada a menos que se pudesse demonstrar que nenhum ingrediente apresenta riscos para a saúde humana ou para o ambiente.

A vantagem principal de uma mudança para detergentes sem fosfatos será reduzir a quantidade de fósforo no ambiente que, por sua vez, pode reduzir os problemas de eutrofização. Em termos qualitativos, os maiores benefícios verificar-se-iam em países com:

- Uma utilização elevada de detergentes com fosfato;

- Uma existência reduzida de tratamento terciário de águas residuais; e

- Problemas de eutrofização.

Mediante a aplicação de factores de ponderação a estes três critérios, foi calculado um indicador único das vantagens potenciais para cada país de uma mudança para detergentes sem fosfatos - ver Quadro 2 (anexo). Esta análise bastante simplista mostra que as vantagens potenciais de uma mudança para detergentes sem fosfatos variam significativamente de um país para outro.

Os custos associados a uma mudança para detergentes à base de zeólito incluem:

- Ruptura da cadeia de abastecimento de fosfato. Seis fabricantes da UE de STPP seriam significativamente afectados.

- A necessidade para os formuladores de detergentes de reformular/mudar a imagem de detergentes (processo mais complexo e difícil para pequenos formuladores) com um custo médio de 20 000 € por formulação.

- Um aumento potencial dos riscos para os seres humanos e/ou o ambiente. Custos dos testes adicionais devido à necessidade de uma maior avaliação dos riscos.

O grupo de trabalho "Detergentes" debateu os dois relatórios em Novembro de 2006 e constatou que o relatório da RPA apresentou informação útil sobre os custos e os benefícios da mudança para detergentes sem fosfatos.

No que se refere ao relatório do INIA, notou-se em particular que:

- Os dados utilizados para a modelização eram bastante limitados e os resultados estavam disponíveis apenas para dois cenários geográficos genéricos;

- A modelização limitava-se a bacias de rios (e lagos) enquanto que a eutrofização na UE é igualmente um problema no ambiente costeiro e marinho, como por exemplo nos Mares Báltico, do Norte, Negro e Adriático.

- O projecto MARE/HELCOM em curso para o Báltico e o projecto UNDP-GEF relativo à bacia do Danúbio deveriam igualmente ser tidos em conta antes de serem tiradas conclusões finais sobre os efeitos dos detergentes à base de fosfato para a eutrofização na UE.

O projecto UNDP-GEF, projecto regional para o Danúbio financiado pelo Gabinete dos serviços de projecto das Nações Unidas (UNOPS) destinado a desenvolver recomendações para a redução de fósforo proveniente de detergentes na bacia daquele rio, gerou dados pormenorizados sobre a concentração de fosfato e a eutrofização no Danúbio. O relatório final[14] conclui:

"Enquanto se reconhece que outras acções, como uma recolha e um tratamento melhorados de águas residuais urbanas, assim como 'boas práticas agrícolas' são acções complementares necessárias, o estudo mostrou claramente que há um grande trabalho a fazer no sentido de contribuir para uma resolução bem sucedida do problema de eutrofização, mediante a substituição de detergentes à base de fosfato por detergentes sem fosfato reduzindo, assim, a quantidade total de fosfato".

A recomendação política aos países da bacia do Danúbio é, por conseguinte, continuar a desenvolver a legislação nacional e/ou outros acordos voluntários para substituir detergentes à base de fosfato para proteger o Danúbio e o Mar Negro da eutrofização, enquanto se aguarda o resultado da avaliação da Comissão da necessidade de medidas a nível comunitário. Esta recomendação foi reiterada na recente reunião de alto nível de todos os 16 países da região do Danúbio e do Mar Negro e a Comissão Europeia numa Declaração relativa à Protecção da Água[15]. Na ausência de medidas comunitárias harmonizadas, esta abordagem parece ser justificada e proporcionada.

2.3. Acções ainda em curso em Abril de 2007

2.3.1. Outras avaliações pelo CCRSA

Os últimos relatórios da RPA e do INIA foram apresentados ao Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) em Novembro de 2006 para emissão de um parecer.

O mandato solicitava que o CCRSA avaliasse a qualidade científica global dos relatórios e emitisse um comentário sobre a sua metodologia e os pressupostos utilizados, em particular:

- A qualidade do modelo conceptual;

- O rigor e a validade das estimativas, dos resultados e das conclusões;

- Se a utilização de fosfatos em detergentes contribui significativamente para a eutrofização a nível comunitário.

No que se refere ao relatório da RPA solicitou-se ao CCRSA que emitisse um parecer sobre:

- Se uma mudança para detergentes sem fosfatos aumentaria os riscos para a saúde e o ambiente;

- Os riscos associados aos coadjuvantes, incluindo policarboxilatos e fosfonatos.

Foram criados dois grupos de trabalho e não se espera um parecer antes do final de Maio de 2007.

2.3.2. Actividades da Comissão ao abrigo da Directiva-Quadro da Água

A DQA exige que os Estados-Membros alcancem um bom estatuto ecológico e químico da água superficial até 2015. Um documento de orientação[16] apresenta uma metodologia harmonizada para avaliar o risco de eutrofização no contexto da política da UE. Todos os Estados-Membros reviram o impacto ambiental da actividade humana no estatuto da água de superfície e subterrânea e relataram-no à Comissão em 2005[17]. Esses relatórios revelam que a eutrofização é ainda um problema importante e que em muitas bacias fluviais, a poluição por fósforo é proveniente de um conjunto de fontes diferentes. Os Estados-Membros devem preparar um programa de medidas, até Dezembro de 2009, a fim de alcançarem os objectivos da DQA que podem incluir, sempre que se justifique, acordos obrigatórios ou voluntários para limitar os fosfatos em detergentes. De acordo com a DQA, tais medidas têm de ser eficazes do ponto de vista financeiro e proporcionadas.

Está a decorrer um processo de intercalibração para tornar a interpretação do "bom estatuto ecológico" em todos os Estados-Membros mais comparável e coerente com as definições da DQA e, por conseguinte, de harmonização dos procedimentos de avaliação para determinar o risco de eutrofização. Estão a ser definidos os limites do "bom estatuto ecológico" aplicável a todos os sistemas nacionais de classificação.

O exercício de intercalibração utilizará vários milhares de conjuntos de dados de, pelo menos, 1 500 sítios de monitorização representativos (Decisão 2005/646/CE da Comissão[18]) na Europa.

A Comissão está actualmente a preparar uma decisão sobre a publicação dos resultados do exercício de intercalibração, que deve ser adoptada em finais de 2007, em conformidade com o artigo 21.° da Directiva 2000/60/CE.

2.3.3. Projecto MARE/HELCOM sobre a zona do Mar Báltico

Este projecto avalia várias opções políticas (incluindo a utilização de "detergentes sem fosfatos"), a fim de melhorar qualidade da água na zona do Mar Báltico. Um cenário no qual são utilizados detergentes sem fosfatos em todos os países bálticos, mantendo ao mesmo nível de 2000 o tratamento de águas residuais, revela menos melhorias do que um cenário no qual seja mantida a utilização de detergentes à base de fosfato mas melhorado o tratamento de águas residuais, em conformidade com a directiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas. Uma combinação de um tratamento melhorado das águas residuais com a utilização de detergentes sem fosfatos diminuiria a quantidade de nutrientes e constituiria, deste modo, uma melhoraria mais importante para o ambiente marinho do que qualquer uma destas medidas adoptada isoladamente.

3. RESUMO E CONCLUSÕES

A Comissão tomou um conjunto significativo de medidas para estabelecer a base de conhecimentos necessária para avaliar o impacto da utilização de fosfatos em detergentes na eutrofização, tal como exigido pelo n.º 1 do artigo 16.° do Regulamento (CE) n.º 648/2004.

Tendo por base os resultados de um estudo anterior sobre o impacto dos fosfatos contidos nos detergentes na eutrofização realizado pela WRc em 2002 e em pareceres do comité científico da Comissão de Março e de Novembro de 2003, foram realizados mais dois estudos para preencher as lacunas em termos de dados identificadas nos pareceres do comité. Os resultados desses dois novos estudos foram debatidos com os delegados dos Estados-Membros e a indústria numa reunião do grupo de trabalho "Detergentes" em Novembro de 2006, tendo sido, então, igualmente apresentados ao comité científico da Comissão para emissão de um parecer que é ainda aguardado.

De acordo com os relatórios apresentados no contexto da DQA, a eutrofização permanece uma das ameaças mais importantes para a água doce e marinha. Foram alcançadas nos últimos anos melhorias significativas na compreensão do problema. Contudo, em Abril de 2007, o estado do conhecimento relativo à eutrofização está ainda a desenvolver-se rapidamente e esperam-se brevemente dados complementares exaustivos sobre a avaliação da qualidade da água na UE através do exercício de intercalibração da Directiva-Quadro da Água.

Será tomada uma decisão sobre se as restrições a nível comunitário aos fosfatos em detergentes são justificadas quando tiverem sido adquiridos elementos comprovativos suficientes e tiverem sido avaliadas várias opções políticas em consulta com o grupo de trabalho "Detergentes". Nomeadamente, a justificação para medidas harmonizadas deveria aguardar o resultado do parecer do comité científico da Comissão sobre os estudos já concluídos. A Comissão iniciará uma avaliação do impacto em 2007 com o objectivo de a concluir em 2008, se possível, em função do próximo parecer do comité científico e da amplitude das questões em aberto identificadas. A Comissão apresentará uma proposta legislativa logo que seja tomada uma decisão segundo a qual as restrições são justificadas.

Na pendência de uma decisão, a Comissão recorda que Estados-Membros podem continuar a aplicar as medidas tendentes a substituir os detergentes à base de fosfato, sempre que tal possa ser justificado por motivos ambientais (por exemplo, com base na DQA). Os Estados-Membros que pretendam introduzir "regulamentação técnica" ao abrigo da Directiva 98/34/CE terão de notificar a Comissão e justificar que estas medidas estão em conformidade com os requisitos da referida directiva.

ANEXO

Quadro 1 – Percentagem de utilização de detergentes para a roupa sem fosfatos nos Estados-Membros da UE 25 |

Estado-Membro | População (milhões) | % Detergentes sem fosfatos |

Bélgica | 10,4 | 100 |

República Checa | 10,2 | 35 |

Dinamarca | 5,4 | 80 |

Alemanha | 82,5 | 100 |

Estónia | 1,3 | 20 |

Grécia | 11,0 | 50 |

França | 59,9 | 50 |

Irlanda | 4,0 | 100 |

Itália | 57,8 | 100 |

Chipre | 0,7 | 20 |

Letónia | 2,3 | 20 |

Lituânia | 3,4 | 20 |

Luxemburgo | 0,4 | 100 |

Hungria | 10,1 | 30 |

Malta | 0,4 | 20 |

Países Baixos | 16,2 | 100 |

Áustria | 8,1 | 100 |

Polónia | 38,2 | 15 |

Portugal | 10,4 | 30 |

Eslovénia | 2,0 | 95 |

Eslováquia | 5,4 | 20 |

Espanha | 42,2 | 40 |

Finlândia | 5,2 | 90 |

Suécia | 9,0 | 85 |

Reino Unido | 59,5 | 55 |

UE 25 | 456,0 | 66 |

* A expressão "sem fosfatos" indica o cumprimento da legislação nacional que limita o teor de fosfato (não necessariamente zero).

(Relatório RPA de 2006, http://ec.europa.eu/enterprise/chemicals/legislation/detergents)

Quadro -2 Vantagens da mudança para detergentes sem fosfatos |

Pontuação | Descrição | Estados-Membros |

>10 | Vantagens máximas | República Checa, Polónia, Espanha, Letónia, Lituânia, Portugal, Eslováquia |

5-10 | Algumas vantagens | Grécia, Chipre, Estónia, Reino Unido, Luxemburgo, Hungria, Bélgica, França |

1-5 | Poucas vantagens | Dinamarca, Finlândia, Áustria, Suécia, Irlanda, Eslovénia, Itália, Países Baixos, Alemanha |

0 | Nenhumas vantagens | Malta |

Um indicador de "pontuação" dos países da UE que teriam mais vantagens na mudança para detergentes sem fosfatos, baseado em três factores: 1) consumo per capita anual de detergentes com fosfatos; 2) percentagem da população que dispõe de tratamento terciário de água; 3) grau de preocupação provocado pela eutrofização.

(Relatório RPA de 2006, http://ec.europa.eu/enterprise/chemicals/legislation/detergents)

[1] Regulamento (CE) n.° 648/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos detergentes (JO L 104 de 8.4.2004, p.1).

[2] Tripolifosfato de sódio (STPP) CAS 7758-29-4 Human & Environmental Risk Assessment on ingredients of European household cleaning products, HERA (2003) (Avaliação dos riscos humanos e ambientais de ingredientes de produtos europeus domésticos de limpeza).

[3] Directiva 91/271/CEE (JO L 135 de 30.5.1991, p. 40).

[4] Directiva 91/676/CEE (JO L 375 de 31.12.1991, p. 1).

[5] Directiva 96/61/CE (JO L 257 de 10.10.1996, p.26).

[6] Directiva 2000/60/CE (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1).

[7] As Directivas 91/271/CEE, 91/767/CEE e 96/61/CE são "medidas básicas" ao abrigo da DQA e devem ser coordenadas e, sempre que necessário, complementadas para alcançar os objectivos obrigatórios.

[8] Directiva 98/34/CE (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37).

[9] Em relatórios ambientais o termo "fosforoso" refere-se a compostos fosforosos em geral.

[10] "Fosfatos e adjuvantes alternativos de detergentes" disponível em: http://ec.europa.eu/environment/water/water-urbanwaste/info/docs_en.htm

[11] A consultar no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/health/ph_risk/committees/sct/sct_opinions_en.htm

[12] A consultar no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/enterprise/chemicals/legislation/detergents/index_en.htm.

[13] A consultar no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/enterprise/chemicals/legislation/detergents/index_en.htm.

[14] O relatório do UNDP/GEF sobre o Danúbio pode ser consultado no seguinte endereço: http://www.undp-drp.org/drp/activities_1-8_detergents.html

[15] http://www.icpdr.org/icpdr-pages/water_protection_declaration.htm

[16] A consultar no seguinte endereço: http://forum.europa.eu.int/Public/irc/env/wfd/library?l=/framework_directive/thematic_documents/13_eutrophication

[17] Relatórios DQA a consultar no seguinte endereço: http://forum.europa.eu.int/Public/irc/env/wfd/library?l=/framework_directive/implementation_documents_1&vm=detailed&sb=Title

[18] Decisão 2005/646/CE da Comissão (JO L 243 de 17.9.2005, p. 1).