N?C 117/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 88 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde 
relativas à manipulação de cargas pesadas que comportem riscos lombares para os trabalha­
dores (') 
COM(88) 78 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 11 de Março de 1988) 
(88/C 117/09) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, seu artigo 
118? A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, elaborada 
após consulta do Comité Consultivo para a Segurança, 
Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho (2), 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o citado artigo do Tratado prevê que 
o Conselho adopte, por meio de directiva, prescrições 
mínimas com vista a promover a melhoria, nomeada­
mente das condições de trabalho, para proteger a segu­
rança e a saúde dos trabalhadores; 
Considerando que o citado artigo recomenda igualmente 
que se evitem disciplinas administrativas, financeiras e ju­
rídicas de natureza a contrariar a criação e o desenvolvi­
mento das pequenas e médias empresas; 
Considerando que a comunicação da Comissão relativa 
ao seu programa no domínio da segurança, da higiene e 
da saúde no local de trabalho (J) prevê a adopção de di­
rectivas com vista a garantir a segurança e a saúde dos 
trabalhadores; 
Considerando que a resolução do Conselho de 21 de 
Dezembro de 1987, relativa à segurança, higiene e saúde 
no local de trabalho, tomou nota da intenção da Comis-
(') Ver COM(88) 73 final. 
O Decisão 74/325/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 
1974. 
(5) COM(87) 520 final e resolução do Conselho de 21 de De­
zembro de 1987 QO n? C 28 de 3. 2. 1988). são de apresentar, dentro de curto prazo, uma directiva 
relativa à protecção contra os riscos resultantes do trans­
porte manual de cargas pesadas; 
Considerando que incumbe aos Estados-membros garan­
tir, nos respectivos territórios, a segurança e a saúde das 
pessoas e, em particular, dos trabalhadores; 
Considerando que, nos Estados-membros, os sistemas le­
gislativos em matéria de prevenção dos acidentes de tra­
balho e das doenças profissionais devidos à manipulação 
de cargas pesadas são muito diversos; 
Considerando que, para garantir o grau de protecção 
mais elevado razoavelmente possível de atingir, é neces­
sário que os trabalhadores e seus representantes sejam 
informados dos riscos para a sua segurança e saúde e das 
medidas necessárias para reduzir ou suprimir esses riscos; 
Considerando que é conveniente reforçar a cooperação 
entre os empregadores e os trabalhadores e seus repre­
sentantes; 
Considerando que os empregadores devem acompanhar 
o progresso tecnológico a fim de melhor preservar a se­
gurança e a saúde dos trabalhadores; 
Considerando que se justifica a instituição de um Comité 
incumbido de assistir a Comissão na execução de medi­
das complementares previstas pela directiva, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
A presente directiva, que é uma directiva especial na 
acepção do artigo 13? da directiva , fixa as prescri­
ções mínimas de segurança e de saúde relativas à mani­
pulação de cargas pesadas pelos trabalhadores. 
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Artigo 2o. 
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessá­
rias para que os empregadores evitem, tanto quanto pos­
sível, a manipulação, não assistida de aparelhos, de 
cargas pesadas pelos trabalhadores, a fim de preservar a 
segurança e a saúde destes. 
Artigo 3? 
1. Caso a manipulação de uma carga não possa ser 
evitada, o empregador deve, previamente, a fim de ava­
liar a segurança deste tipo de trabalho, considerar: 
— o esforço físico necessário, 
— as caractrísticas da carga. 
Estes dois factores serão tidos em consideração tendo em 
conta o Anexo I. 
2. A fim de tomar as medidas necessárias para dimi­
nuir os riscos lombares, o empregador deve ter em conta, 
aquando da manipulação de cargas pesadas, os elemen­
tos físicos e organizacionais indicados no Anexo II. 
Artigo 4o. 
O empregador deve ter em conta as características espe­
ciais dos trabalhadores aquando da organização do tra­
balho de manipulação com base no Anexo III. 
Artigo 5? 
1. Os trabalhadores deverão ser formados e informa­
dos correctamente sobre os os riscos que correm no 
exercício das actividades susceptíveis de provocar lesões 
lombares se não forem executadas correctamente. Uma 
vigilância frequente deve ser assegurada por pessoal qua­
lificado. 2. A informação do trabalhador compreende igual­
mente, na medida do possível: 
— a indicação do peso de uma carga pesada, 
— a indicação do centro de gravidade ou do lado mais 
pesado quando o conteúdo de uma embalagem for 
colocado de forma excêntrica. 
Artigo 6? 
Os trabalhadores ou seus representantes deverão ser con­
sultados quanto às medidas tomadas pelo empregador 
em aplicação da presente directiva. 
Artigo 7o. 
1. A Comissão adapta os anexos da presente directiva 
em função do progresso técnico e da evolução das regu­
lamentações ou especificações internacionais relativas à 
manipulação de cargas pesadas. 
2. Nas adaptações referidas no n° 1, a Comissão será 
assistida por um comité, em conformidade com o proce­
dimento previsto no artigo 4? da Directiva 
Artigo 8o. 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva o mais tar­
dar em 1 de Janeiro de 1991. Desse facto informarão 
imediatamente a Comissão. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das disposições de direito interno que adoptem no 
domínio regulado pela presente directiva. 
3. De dois em dois anos, os Estados-membros infor­
marão a Comissão sobre a aplicação das disposições da 
presente directiva relativas à manipulação de cargas pesa­
das, indicando os pontos de vista dos parceiros sociais. A 
Comissão informará o Comité e o Comité tripartido. 
Artigo 9? 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva. 
ANEXO I 
Características da carga e do esforço físico 
Uma carga pode representar um risco para a região lombar se for: 
— demasiado pesada, demasiado grande, ou ambas as coisas, 
— de difícil manejo e/ou difícil de agarrar, 
— pouco equilibrada, instável, ou com um conteúdo susceptível de deslocamento, 
— colocada numa posição tal que implique o seu apoio ou manipulação a distância do tronco ou com o 
tronco numa posição inclinada ou curvada, ou inclinado lateralmente. 
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2. O esforço físico pode representar um risco para a região lombar se for: 
— demasiado grande, 
— mal colocado em relação ao corpo (ver último travessão), 
— susceptível de provocar um movimento súbito do objecto manipulado, 
— efectuado com o corpo numa posição instável. 
ANEXO II 
Elementos de referência previstos pelo artigo 3? 
1. As condições de trabalho podem representar um risco para a região lombar se: 
— a actividade não puder ser executada num espaço suficiente com a altura adequada, 
— o pavimento for acidentado, apresentar riscos de desequilíbrio ou se for escorregadio considerando o 
calçado que o trabalhador utiliza, 
— impedir o acesso, o transporte ou a colocação de uma carga a uma altura segura, mantendo o 
trabalhador uma postura correcta, 
— forem utilizadas máquinas de manipulação (esforços excepcionais). 
2. A actividade pode representar um risco para a região lombar se implicar: 
— esforços físicos demasiado frequentes ou prolongados por uma parte ou pela totalidade do corpo, 
— um período de descanso e de recuperação insuficientes, 
— demasiadas acções de elevar, baixar ou carregar. 
ANEXO III 
Trabalhos referidos no n°. 2 do artigo 4? 
O trabalhador pode encontrar-se em situação de risco nos seguintes casos: 
— incapacidade física para executar a tarefa (incluindo trabalhadores deficientes, doentes ou grávidas), 
— altura pouco adequada para a tarefa, 
— utilização de vestuário e/ou calçado inadequado, 
— falta de formação.