RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a avaliação do programa de medidas e acções específicas para melhorar o acesso de produtos e de serviços transfronteiras da União Europeia ao Japão

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

1. APRESENTAÇÃO GERAL DOS PROGRAMAS RELATIVOS AO JAPÃO

2. O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA QUADROS NO JAPÃO

2.1. Resultados das operações de controlo e acompanhamento financiadas

2.2. Obrigações contratuais e princípios de gestão sã e eficaz

2.3. Análise da relação custo/eficácia

3. A CAMPANHA DE PROMOÇÃO DAS EXPORTAÇÕES DA UE "GATEWAY TO JAPAN"

3.1. Resultados das operações de controlo e acompanhamento financiadas

3.2. Obrigações contratuais e princípios de gestão sã e eficaz

3.3. Análise da relação custo/eficácia

4. PROGRAMA DE PROJECTOS "AD HOC"

5. CONCLUSÕES

INTRODUÇÃO

O presente relatório é apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho em conformidade com o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1035/1999 do Conselho relativo à aplicação pela Comissão de um programa de acções específicas e de medidas destinadas a melhorar o acesso ao mercado japonês dos produtos e dos serviços transfronteiras da União Europeia [1] (a seguir denominado "O regulamento Japão"). O nº 1 do artigo 3º prevê que: "a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 1 de Setembro de 2000, um relatório de avaliação com os resultados das operações de controlo e acompanhamento financiadas; esse relatório tomará igualmente em consideração as obrigações contratuais e os princípios de gestão sã e eficaz. Dele constarão igualmente os resultados de uma análise da relação custo-eficácia."

[1] Regulamento (CE) nº 1035/1999 do Conselho, de 11 de Maio de 1999, JO L 127 de 21.5.1999, p. 1.

Na sequência da aprovação do regulamento Japão, em Maio de 1999, e da afectação de dotações de autorização à rubrica orçamental Japão B7-851, em Julho do mesmo ano, a Comissão lançou os procedimentos adequados destinados a seleccionar dois contratantes externos independentes encarregados de avaliar os dois principais programas abrangidos pelo referido regulamento: o "Executive Training Programme in Japan" (ETP) e a campanha de promoção das exportações da UE "Gateway to Japan" (GTP). Os contratos de avaliação do GTP e do ETP foram assinados, respectivamente, no Outono de 1999 e no Inverno de 2000, tendo os relatórios de avaliação final sido apresentados à Comissão, respectivamente, em Julho e em Agosto de 2000. Os dois relatórios de avaliação foram posteriormente transmitidos aos membros do Comité Consultivo que assiste a Comissão na realização das actividades abrangidas pelo regulamento Japão, composto por representantes dos Estados-Membros.

O presente relatório inclui as principais conclusões e resultados dos acima referidos relatórios finais, na medida em que sejam pertinentes relativamente aos requisitos fixados pelo nº 1 do artigo 3º do regulamento Japão. A síntese dos dois relatórios de avaliação figura em anexo ao presente relatório (unicamente em inglês).

O presente relatório e o texto integral dos dois relatórios de avaliação podem ser consultados no sítio Internet da DG RELEX.

1. APRESENTAÇÃO GERAL DOS PROGRAMAS RELATIVOS AO JAPÃO

O mercado japonês é geralmente considerado muito específico e difícil para a indústria europeia que se vê confrontada com problemas de acesso adicionais relativamente a outros mercados de países industrializados. Obstáculos linguísticos e culturais, estruturas de distribuição complexas e um contexto regulamentar complicado constituem alguns dos desafios enfrentados pelas empresas da UE que desejam penetrar neste vasto e importante mercado. A fim de ajudar a indústria da UE a ultrapassar estas dificuldades nas fases iniciais dos seus esforços de comercialização e investimento, a Comissão concebeu e criou programas para o Japão que complementam e proporcionam um valor acrescentado aos esforços empreendidos pelos Estados-Membros no mercado japonês. Os programas para o Japão são constituídos por três pilares: "o programa de formação para quadros no Japão" ("Executive Training Programme in Japan" - ETP), a campanha de promoção das exportações da UE "Gateway to Japan" e o programa de "projectos ad hoc". Para a realização dos programas relativos ao Japão, a Comissão é assistida por um Comité Consultivo composto por representantes dos Estados-Membros.

O ETP Japão é um programa de 18 meses que consiste num curso intensivo de língua japonesa de 12 meses a tempo completo em Tóquio, seguido de 6 meses de formação em exercício em empresas japonesas. Durante o período de 18 meses, é paralelamente organizado um programa de conferências e seminários sobre vários aspectos da actividade empresarial no Japão, bem como um programa de visitas a instituições e unidades industriais japonesas. O programa tem por objectivo a criação de um grupo de quadros europeus com os conhecimentos linguísticos, culturais e de gestão necessários para actuar com êxito no ambiente empresarial japonês. Desde o seu lançamento, em 1979, mais de 700 quadros adquiriram através deste programa as competências necessárias para ajudar eficazmente as respectivas empresas a penetrar no mercado japonês.

O "Gateway to Japan" é uma campanha integrada de promoção das exportações destinada a apoiar as PME europeias a comercializarem com êxito os seus produtos no mercado japonês. O programa consiste na selecção, preparação e participação de empresas da UE em exposições sectoriais, missões comerciais e outras actividades de promoção no Japão, sendo executado em estreita cooperação com os Estados-Membros, que oferecem serviços comerciais aos participantes (estudos de mercado, programa de reuniões de negócios, interpretação, etc.) através das suas representações no Japão. Após uma campanha piloto realizada entre 1990 e 1993, a primeira campanha "Gateway" teve lugar entre 1994 e 1996. A actual (segunda) campanha "Gateway", que decorre de 1997 até ao final de 2000, abrange 10 sectores industriais distintos e prevê a participação de mais de 900 empresas em 34 manifestações organizadas no Japão durante esse período.

Em complemento dos dois programas acima referidos, a Comissão concede, além disso, um apoio financeiro, numa base ad hoc, a organizações europeias que desenvolvem actividades nos domínios previstos no nº 2 do artigo 2º do regulamento Japão. As actividades a co-financiar são geralmente seleccionadas através de um "convite à apresentação de propostas" publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. A participação de, pelo menos, cinco Estados-Membros, constitui um dos principais critérios de selecção dos projectos. Antes da adopção do regulamento Japão, a percentagem de co-financiamento variava entre 10% e um máximo de 50% do custo do projecto. No actual exercício (ano de 2000), o co-financiamento da Comissão pode atingir até um máximo de 35% do custos do projecto. O financiamento adicional provém geralmente da participação, do(s) organizador(es) e/ou de organismos nacionais de promoção. Dado que se trata de um programa baseado em subvenções, os projectos seleccionados são geridos pelo beneficiário, que apresenta à Comissão relatórios sobre os resultados das actividades e a utilização feita das verbas públicas concedidas.

2. O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA QUADROS NO JAPÃO

O objectivo da avaliação independente do ETP, que a Comissão confiou à empresa "The Evaluation Partnership", consistia em determinar a eficácia, pertinência e eficiência do programa com base na análise das anteriores edições ETP (ETP 1 a 18). Com base nos resultados da avaliação, a Comissão solicitou aos avaliadores a apresentação de recomendações sobre como melhorar a forma, a duração, as condições e o conteúdo do programa. O presente relatório baseia-se na síntese das conclusões de avaliação que figuram no capítulo 9 do relatório de avaliação do ETP.

2.1. Resultados das operações de controlo e acompanhamento financiadas

A principal conclusão dos avaliadores é que "o programa ETP constitui um instrumento de política muito eficaz, altamente apreciado pela sua clientela, continuando a ser pertinente para os problemas enfrentados pelas empresas que procuram entrar no mercado japonês ou aí desenvolver actividades comerciais. É, além disso, um programa eficiente, que, no entanto, é possível melhorar".

A apreciação global dos beneficiários do programa ETP é muito positiva. Praticamente a totalidade (99%) dos participantes no ETP estão satisfeitos com o programa, 73% consideram-no "muito valioso" e 26% "útil". A avaliação das empresas patrocinadoras e dos actuais empregadores também é muito positiva, revelando uma percentagem de satisfação de 97%, dos quais 62% consideram o ETP "muito valioso" e 34% "útil".

Relativamente à eficácia, os avaliadores concluíram que o ETP é um programa altamente eficaz, na medida em que os seus objectivos de criação de um grupo de quadros da UE com os conhecimentos linguísticos, culturais e de gestão específicos necessários para desenvolver actividades no Japão e para proporcionar uma assistência efectiva às respectivas empresas no que respeita à penetração no mercado japonês, são em grande medida concretizados. O ETP é considerado como um instrumento completo de desenvolvimento dos recursos humanos com componentes específicas de elevada qualidade. A execução do programa a nível europeu proporciona igualmente a este último um elevado valor acrescentado.

Os participantes no ETP são muito positivos quanto às competências e conhecimentos adquiridos ao longo do programa. 96% dos participantes consideram que o ETP lhes permitiu familiarizarem-se com as práticas e com as exigências comerciais japonesas. 88% dos participantes consideram que estão em condições de ajudar a respectiva empresa a desenvolver o seu saber-fazer no Japão e 98% consideram que estão agora em condições de ajudar a sua empresa a compreender este país. 87% dos participantes sentem-se confiantes para trabalhar num ambiente japonês.

Verificou-se que o ETP tem um impacto importante na carreira profissional e na vida pessoal dos participantes, o que se verifica pelo facto de, após concluírem o ETP, uma grande percentagem de participantes ficarem no Japão a trabalhar para as suas empresas durante bastante tempo. Em média, uma vez concluído o ETP, os participantes passam em média 41% do seu tempo no Japão e trabalham em média 61% do seu tempo com o mercado japonês. Trata-se de resultados consideráveis, especialmente tendo em conta que o ETP começou há 20 anos.

As empresas patrocinadoras e os posteriores empregadores consideram que o ETP tem um impacto positivo nos resultados da sua empresa e que os participantes no ETP proporcionaram à sua organização um elevado grau de conhecimentos de língua japonesa (90%) e de segurança em matéria de regras de cortesia, de valores e de cultura japoneses (94%). Segundo os avaliadores está largamente demonstrado que as empresas que empregam participantes no ETP, especialmente nas primeiras edições, melhoraram de forma significativa o seu acesso ao mercado. 95% dos participantes consideram que, após concluírem o ETP, conseguem desenvolver mais eficazmente actividades comerciais com o Japão e cerca de dois terços dos patrocinadores e empregadores têm uma opinião positiva quanto ao papel desempenhado pelo ETP no desenvolvimento da sua presença comercial no Japão e na melhoria da penetração dos seus produtos e serviços no mercado japonês.

A pertinência do programa foi igualmente uma das principais questões examinadas. Em especial, foi avaliado em que medida os objectivos do programa eram pertinentes para as necessidades das empresas comunitárias que desejam ultrapassar as dificuldades encontradas no estabelecimento de relações comerciais no Japão. As conclusões da avaliação demonstram que o ETP continua a ser um instrumento adequado de desenvolvimento dos recursos humanos para ajudar empresas da UE a tirarem partido das novas oportunidades comerciais no Japão. O ETP contribui para ultrapassar os obstáculos práticos ao comércio e ao investimento ao imergir os seus participantes na complexidade da língua, das práticas comerciais e da cultura japonesas. O programa continua a contribuir de forma positiva para a melhoria das relações comerciais entre a UE e o Japão. Além disso, as conclusões da avaliação confirmam que o ETP beneficia de um amplo apoio por parte dos empresários japoneses e europeus e que o facto de se tratar de um instrumento de política de características únicas o torna um activo valioso para a sua principal base de apoio.

Os avaliadores concluíram que não é necessário introduzir grandes ajustamentos nos fundamentos do ETP por forma a que continue adaptado à situação presente e futura, especialmente tendo em conta que se trata de um programa de desenvolvimento dos recursos humanos orientado para os quadros comerciais. É evidente que tanto o programa como os seus participantes conseguiram, ao longo dos anos, adaptar-se com êxito à evolução da conjuntura (económica) no Japão. O ETP continua a formar profissionais capazes de se dedicarem ao novo contexto das relações comerciais UE/Japão. Por conseguinte, o programa apresenta um elevado interesse para o futuro.

2.2. Obrigações contratuais e princípios de gestão sã e eficaz

No seu relatório, os avaliadores referem que o ETP é gerido de forma profissional e eficaz, tanto em Bruxelas como na Delegação da Comissão em Tóquio. Em especial, referiram que existe uma separação das tarefas entre os funcionários responsáveis pela parte operacional e os responsáveis pela gestão financeira, que os principais contratos prevêem prestações concretas e penalidades contratuais e que as acções e as despesas são muito transparentes, podendo ser facilmente verificadas. No que respeita à avaliação em curso, o programa ETP foi revisto de quatro em quatro anos, sendo esta a quinta avaliação completa. Além disso, o programa é dotado de um sistema integrado de acompanhamento e ajustamento baseado na opinião dos participantes e outros interessados, o que constitui uma fonte de melhoria constante. Os avaliadores concluíram que existem elementos suficientes que permitem deduzir que o programa é aplicado em conformidade com os princípios de uma gestão sã e eficaz e de um modo consciencioso.

2.3. Análise da relação custo-eficácia

Segundo os avaliadores, os elementos recolhidos sobre os custos do programa indicam que as actividades foram realizadas de acordo com o orçamento previsto e acordado e que os custos unitários foram mantidos dentro de certos limites. Embora tenham analisado de forma positiva a relação custo-eficácia do programa, também indicaram ser possível melhorar ligeiramente a sua eficácia. A este respeito, preconizaram que a parte dos custos variáveis fosse aumentada, que os subsídios dos participantes fossem reexaminados e que se procurasse realizar economias de escala através da gestão conjunta de vários programas de formação na Ásia (por exemplo, ETP Japão e ETP Coreia). Os encargos totais com o pessoal e a administração representam 5,3% do custo do programa. Este valor foi considerado conforme a outros importantes programas-quadro da Comissão, tendo o custo unitário da aplicação do programa sido considerado razoável.

3. A CAMPANHA DE PROMOÇÃO DAS EXPORTAÇÕES DA UE "GATEWAY TO JAPAN"

A Comissão celebrou um contrato com a Inparco Consult scrl tendo em vista a realização de uma avaliação intercalar independente da campanha da UE "Gateway to Japan". Este estudo tinha por objectivos avaliar a eficácia e a eficiência da campanha e, se necessário, apresentar sugestões tendo em vista a sua melhoria.

3.1. Resultados das operações de controlo e acompanhamento financiadas

A principal conclusão do relatório é que "o programa da UE Gateway to Japan conseguiu de uma forma geral realizar os seus objectivos. No âmbito do programa, foram apoiadas empresas de todos os Estados-Membros, tendo a reacção dessas mesmas empresas sido positiva."

Na sequência da sua participação, 34% das empresas participantes receberam encomendas. No total, 60% das empresas abrangidas pelo estudo desenvolvem efectivamente relações comerciais com o Japão e mais de metade dessas empresas atribui essas actividades à sua participação na campanha (a longo prazo, é provável que estes valores subam, na medida em que a maioria das empresas que actualmente ainda não desenvolvem actividades comerciais com o Japão continuam a manter contactos com potenciais clientes tendo em vista a realização de exportações num futuro próximo). Além disso, 26% das empresas afirmaram que não teriam procurado o mercado japonês sem a campanha "Gateway to Japan".

Em consequência da sua participação, 15% das empresas participantes criaram postos de trabalho adicionais, tendo cada euro gasto no programa gerado 3,5 euros em investimento adicional por parte das empresas participantes por forma a fazerem face ao aumento de actividade.

O estudo realizado demonstra a opinião generalizada de que "a campanha Gateway to Japan da UE e os seus serviços correspondem às necessidades do público-alvo". Na opinião dos avaliadores, "quase todos os inquiridos reconheceram que a dimensão e a identidade europeias são muito úteis no Japão" e que, nos casos em que a campanha decorre paralelamente a outros programas nacionais similares, a campanha "Gateway to Japan" da UE "aparentemente se articula razoavelmente bem com estes programas, tendo os coordenadores nacionais uma ideia correcta dos programas mais adequados para determinados clientes, o que lhes permite tirar o melhor partido possível". A este respeito, a participação no programa dos gabinetes comerciais dos Estados-Membros em Tóquio foi largamente apreciada, tendo mais de 90% dos inquiridos declarado estarem satisfeitos ou muito satisfeitos com os serviços prestados pelo respectivo gabinete comercial nacional.

O relatório de avaliação identificou igualmente várias vantagens inerentes ao programa, designadamente o impacto positivo da campanha nas relações comerciais UE-Japão em geral e no processo de desregulamentação em curso em particular, a sua contribuição para o reforço da visibilidade da UE no Japão e a melhoria da rede de contactos entre os participantes europeus de diferentes Estados-Membros.

3.2. Obrigações contratuais e princípios de gestão sã e eficaz

A campanha ultrapassará o objectivo inicialmente fixado de trazer 900 empresas ao Japão, devendo o nível de despesas ficar bastante abaixo do orçamento acordado. Na opinião do avaliador, o "acompanhamento afigura-se satisfatório. A Comissão recebe periodicamente relatórios de actividade, mapas financeiros e relatórios de que constam os comentários dos participantes". As informações contidas nestes relatórios são úteis, permitindo aperfeiçoar constantemente o programa quando tal é possível".

Existe uma separação de tarefas entre os funcionários responsáveis pela vertente financeira e pela gestão operacional e os contratos prevêem objectivos mesuráveis e cláusulas de penalização em caso de não-cumprimento. O relatório afirma que "os relatórios financeiros são claros estabelecendo uma distinção clara entre as despesas dos diferentes elementos do programa" e que "são desenvolvidos esforços no sentido de quantificar constantemente o custo das actividades".

Nas suas conclusões, os avaliadores afirmam que o programa "Gateway to Japan" da UE é muito bem organizado no Japão, tendo os participantes referido que a organização de manifestações constitui o serviço mais valioso prestado no âmbito da campanha. A organização centralizada na Europa também recebe "uma apreciação positiva a nível administrativo, proporcionando um serviço eficiente aos pontos de contacto nacionais e à Comissão".

3.3. Análise da relação custo-eficácia

Embora os avaliadores não tenham conseguido comparar o programa "Gateway to Japan" da UE a programas nacionais e/ou regionais equivalentes, os valores apresentados para a campanha são encorajadores. Segundo os avaliadores, cada euro gasto na campanha produziu até ao presente 37 euros de vendas adicionais para as empresas participantes.

Em termos de vendas previstas, as empresas esperam um aumento médio das vendas de 820 000 euros por empresa resultante da sua participação na campanha. Este valor representa aproximadamente 57 vezes o custo médio por participante na campanha que está estimado em 14 327 euros. Por conseguinte, na opinião do avaliador "a campanha gerou uma rendibilidade média do investimento significativa para as empresas participantes e para a campanha no seu conjunto."

Foram apresentadas sugestões de melhoria, designadamente no que respeita à inclusão de competências sectoriais na campanha e ao processo de selecção das empresas. Caso a campanha prossiga, a Comissão tenciona discutir estas sugestões com os Estados-Membros.

4. O PROGRAMA DE PROJECTOS "AD HOC"

Com excepção de uma conferência de um dia sobre a desregulamentação realização em Tóquio, em Dezembro de 1999, ainda não foi co-financiado qualquer projecto a título do programa de "projectos ad hoc" desde a adopção do regulamento Japão, em Maio de 1999.

Em 20 de Abril de 2000, foi publicado no Jornal Oficial [2] um "convite à apresentação de propostas". Espera-se que os projectos seleccionados comecem a ser realizados no Outono de 2000. Por conseguinte, o presente relatório não contempla qualquer avaliação deste programa.

[2] JO C 106 de 20.4.2000, p. 6.

5. CONCLUSÕES

O presente relatório conclui que o programa de medidas e acções específicas da Comissão destinado a melhorar o acesso de empresas da UE ao mercado japonês cumpriu os seus objectivos e foi executado de um modo eficaz em termos de custos e segundo os princípios de gestão sã e eficaz.

O programa de formação de quadros no Japão, lançado em 1979, é largamente considerado como um programa "bandeira" da Comissão, continuando a gozar de um elevado grau de satisfação por parte dos seus beneficiários: os jovens quadros europeus que participam no programa e as empresas patrocinadoras. A avaliação demonstrou que o programa é tão pertinente para a indústria europeia como era há 20 anos - uma conclusão da avaliação que é confirmada pelo pedido de manutenção do programa por parte da indústria da UE. Efectivamente, o êxito do programa e o interesse que continua a apresentar foram reconhecidos pelos líderes da UE e do Japão, aquando da sua última cimeira, realizada em Julho de 2000, em que afirmaram:

"O Japão e a UE regozijam-se com a próxima celebração do 20º aniversário do programa de formação de quadros da UE no Japão e reconhecem o papel importante por ele desempenhado no reforço das relações culturais e comerciais entre o Japão e a UE, manifestando o seu forte apoio à prossecução do programa no futuro." [3]

[3] Conclusões comuns da Cimeira Japão-UE, Tóquio 19 de Julho 2000.

A campanha "Gateway to Japan" também regista um elevado grau de satisfação da parte dos seus beneficiários, tendo apoiado mais de 900 empresas europeias, na sua maioria PME, a introduzirem com êxito as suas empresas e produtos no mercado japonês. Além disso, a campanha deu uma contribuição positiva para a melhoria das relações comerciais UE-Japão, tendo sido muito eficaz na promoção de uma imagem positiva da indústria europeia e dos seus produtos no Japão. No que respeita à indústria europeia, importa referir que as empresas participantes consideram que a "coordenação" europeia sob a qual são introduzidas através do "Gateway" no mercado japonês constitui um factor importante que contribui para o seu êxito.

Em conclusão, a Comissão considera que os resultados positivos da avaliação dos programas "Japão" justificam perfeitamente a sua prossecução. Ainda que nos últimos anos se tenha verificado uma melhoria no que respeita à situação em termos de acesso ao mercado japonês, a Comissão considera que este programa deverá ser prosseguido, pelo menos durante algum tempo após o termo da vigência do regulamento Japão, em Dezembro de 2001. Actualmente, está a ser discutida no âmbito do Parlamento Europeu e do Conselho [4] uma proposta da Comissão prevendo, designadamente, a renovação da base jurídica para os programas "Japão". A Comissão está confiante em que o presente relatório contribua de forma positiva para o resultado destas discussões.