COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(92) 353 final - SYN 418 
Bruxelas, 14 de Setembro de 1992 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo às unidades estatísticas de observação e de análise 
do sistema produtivo, na Comunidade Europeia 
(Apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS 
O projecto de regulamento tem como objectivo estabelecer - para uma 
selecção de unidades estatísticas - uma linguagem estatística comum. 
A aplicação das definições destas unidades condiciona a coerência, a 
convergência e, portanto, a integração progressiva do conjunto dos 
sistemas estatísticos dos Estados-membros. Depois de estabelecidas, 
estas unidades deixarão de estar em discussão (com os consequentes 
riscos de heterogeneidade e de incompatibilidade) ao nível de cada 
nova legislação especifica. 
Estas definições são um complemento ao Regulamento NACE Rev.1 
(Regulamento (CEE) no 3037/90 do Conselho, JO no L 293, de 24.10.90). 
A sua aplicação, para a observação e para a análise do sistema 
produtivo, permitirá melhorar o conhecimento sobre as actividades 
económicas da Comunidade Europeia. 
3. Enquanto que, actualmente, existe uma heterogeneidade de definições, 
utilizadas nos Estados-membros, que afecta a fiabilidade da 
observação e da análise, o respeito das definições estabelecidas por 
este regulamento permitirá: 
fixar uma terminologia, 
restringir o número de unidades estatísticas utilizadas, 
melhorar a compatibilidade das informações, facilitando a 
complementaridade dos vários inquéritos, o que permite reduzir o 
encargo de recolha para as empresas, 
promover a transparência, facilitando a observação, 
desenvolver ficheiros harmonizados, que condicionam a realização 
de bases de sondagem integradas, ao nível da Comunidade, 
reduzir os prazos de exploração das observações para a 
transmissão de resultados à Comissão, fixando unidades de 
observação idênticas em todos os Estados-membros, logo na recolha 
das informações elementares, 
desenvolver, assim, sinergias, fazendo economias. 
4. A proposta de regulamento respeita as correspondentes recomendações 
internacionais, tem em conta a necessidade de poder adaptar as 
definições estatísticas às mudanças ligadas com as evoluções 
socioeconómicas e técnicas, que actuam sobre o sistema produtivo, e 
condiciona a qualidade da observação e da análise para as 
necessidades das políticas económicas. 
- 1 
Esta linguagem rigorosa facilita a compreensão e esclarece muitas 
dificuldades orovenientes do uso de uma mesma palavra para conceitos 
diferentes que, por vezes, evoluíram ao longo ao tempo, ou que se 
alteram segundo o contexto da sua utilização ou, ainda, que colocam 
problemas de equivalência nas várias línguas. 
6. Estas definições condicionam o desenvolvimento de um sistema 
estatístico, para a Comunidade, que responda a uma expectativa muito 
amplamente partilhada pelos agentes económicos, os serviços da 
Comissão, os serviços nacionais de estatística e todas as pessoas 
interessadas na utilização de informações respeitantes à observação e 
análise da actividade económica. 
7. A fixação, a nível da Comunidade, destas unidades estatísticas, com a 
participação dos Estados-membros, respeita o princípio da 
subsidiariedade. Além disso, a adopção destas definições, ao nível 
dos Estados-membros, permite reforçar a aplicação deste mesmo 
principio, favorecendo as sinergias, que condicionam uma informação 
estatística de qualidade. 
>ieL-
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho, relativo às unidades estatísticas 
de observação e de análise do sistema produtivo, na Comunidade Europeia 
CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo "lOOoA, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que o funcionamento do mercado interno necessita de normas 
estatísticas aplicáveis à identificação das unidades, à recolha, à 
transmissão e à publicação de dados estatísticos nacionais e comunitários, 
para que as empresas, as instituições financeiras, as administrações e todos 
os outros operadores do mercado único disponham de informações fiáveis e 
comparáve i s ; 
Considerando que são necessárias informações estatísticas sobre o sistema 
produtivo, para que as empresas possam avaliar o seu nível de 
competitividade, e úteis, para que as instituições comunitárias possam 
prevenir toda e qualquer distorção da concorrência; 
Considerando que, segundo o princípio da subsidiariedade, a criação de normas 
estatísticas comuns, que permitam produzir informações harmonizadas, é uma 
acção que só pode ser realizada com eficácia a nível comunitário e que a sua 
execução será levada a cabo, em cada Estado-membro, sob a autoridade dos 
organismos e instituições encarregados da elaboração das estatísticas 
oficiais-. 
Considerando que só a utilização, pelos Estados-membros, de definições de 
unidades estatísticas comuns permitirá fornecer uma informação estatística 
integrada, com a fiabilidade, a rapidez, a flexibilidade e o nível de 
pormenor exigidos para a gestão do mercado interno; 
Considerando que é conveniente prever que os Estados-membros, para responder 
a necessidades específicas, possam manter ou introduzir outras unidades 
estatísticas para a observação e a análise do sistema produtivo; 
Considerando que a escolha da unidade estatística a utilizar para um 
inquérito ou uma análise desse tipo se encontra definida com precisão em 
textos espec í f i cos ; 
Considerando que a utilização da Nomenclatura Geral de Actividades Económicas 
nas Comunidades Europeias (NACE Rev.1), prevista pelo Regulamento (CEE) no 
3037/90 do Conselho1^, assim como a aplicação do Sistema Europeu de Contas 
Económicas Integradas (SEC), exigem a definição de unidades estatísticas para 
os ficheiros, os inquéritos, a apresentação e a análise estatística; 
1) JO no L 293 de 24.10.1990, p. 1 
- , b- -
Considerando que o Conn te i n.s* ; x •_;. ! do psi o Regulamento ;CEE) no "^037/90 ao 
Conselho é competence para "J cie;' ; n i cão ae !:nhas directrizes para a 
classificação cie uni cindes estatísticas em cor.f orm i cia de com z NAC1- Rev.1" e 
que, portanto, essas unidades devem, cor oui, o laoo, ser dóíin.idas: 
Considerando que é indispensável que as .. •: i ^ : d 5 s estatísticas classificadas 
segundo a NACE Rev.l sejam definidas, uniformemente, em todos os Estados-
-membros, a fim de garantir a comparabilidade entre as estatísticas nacionais 
e as correspondentes estatísticas comunitárias; 
Considerando que é desejável limitar o número de unidades estatísticas do 
sistema produt i vo; 
Considerando que a comparabilidade internacional das estatísticas económicas 
requer que os Estados-membros e as instituições comunitárias utilizem 
unidades estatísticas que estejam directamente relacionadas com a descrição 
que sobre elas é dada na introdução da Classificação Internacional Tipo por 
Actividades (CITA Rev.3) das Nações Unidas, por um lado, e relacionadas com 
os documentos do Sistema de Contas Nacionais das Nações Unidas, por outro; 
Considerando que o sistema produtivo é constituído pelo conjunto das 
entidades que participam na produção e pelo conjunto das operações económicas 
e financeiras que essas entidades efectuam; 
Considerando que a consecução da aplicação rigorosa e generalizada dessas 
unidades necessita que se institua um período de transição, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
Art igo 1o 
0 presente regulamento institui uma lista das unidades estatísticas. 
seguidamente denominadas "unidades estatísticas do sistema produtivo", 
bem como os critérios utilizados, as definições dessas unidades e notas 
explicativas. 0 respectivo conjunto figura em ane^o. 
- 2 -
Ar t i go 2o 
As definições das unidades estatísticas do sistema produtivo serão 
utilizadas pelos Estados-membros e pela Comissão para identificar as 
unidades, com a finalidade de recolher, transmitir, publicar e analisar 
as informações estatísticas sobre o sistema produtivo e, nomeadamente, as 
que se relacionam com a NACE Rev.l. 
Ar t igo 3p_ 
A partir de 1 de Janeiro de 1993, e para as finalidades referidas no 
artigo 2o, os Estados-membros utilizarão as definições previstas no 
artigo 1o, quando se trate de informações estatísticas respeitantes a 
situações posteriores a essa data. 
Ar t i go 4o 
1. Durante um período de transição, que começará em 1 de Janeiro de 1993 e 
terminará em 31 de Dezembro de 1994, um Estado-membro poderá utilizar, 
para estatísticas relativas a esse período, unidades estatísticas do 
sistema produtivo que não as previstas no artigo 1o. Em tais casos, os 
dados estatísticos destinados à Comissão serão, em relação ao período 
transitório, tão exactamente quanto possível, adaptados e transmitidos em 
conformidade com as exigências do anexo do regulamento. 
2. A Comissão poderá, excepcionalmente, a pedido de um Estado-membro, por 
razões técnicas ou operacionais devidamente justificadas, prolongar o 
período de transição, no máximo até 31 de Dezembro de 1996. 
Art igo 5o 
Depois do final do período de transição, a Comissão poderá autorizar um 
Estado-membro a utilizar outras unidades estatísticas do sistema 
produtivo, sob reserva de serem adoptadas segundo o procedimento previsto 
no art igo 6o. 
- 3 
Artigo 60 
As modalidades de aplicação do presente regulamento, incluindo as medidas 
tíe adaptação à evolução económica e técnica e que dizem respeito, 
nomeadamente, às unidades estatísticas do sistema produtivo, aos 
critérios utilizados e às definições especificadas em anexo, serão 
adoptadas pela Comissão, segundo o procedimento do artigo 7o, após 
consulta do Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 
89/382/CEE, Euratom2. 
Art igo 7o 
O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto das medidas a 
tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto, dentro de um 
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em 
causa, podendo proceder a uma votação, se necessário. 
2. O parecer será exarado em acta-, além disso, cada Estado-membro terá o 
direito de solicitar que a sua posição conste dessa acta. 
A Comissão considerará, na medida do possível, o parecer emitido pelo 
Comité e informá-lo-á do modo como o seu parecer foi tido em conta. 
JO no L 181 de 28.6.1989, p. 47 
- 4 
Ar t igo 8p_ 
As unidades estatísticas do sistema produtivo, mencionadas num acto de 
direito comunitário que reja estatísticas comunitárias, devem ser 
interpretadas em conformidade com os conceitos e a terminologia do 
presente regulamento. 
Art igo 9o 
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito no Luxemburgo, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
- 5 -
ANEXO 
AS UNIDADES ESTATÍSTICAS DO SISTEMA PRODUTIVO DA COMUNIDADE EUROPEIA 
Secção I : Lista das unidades 
A lista das unidades estatísticas do sistema produtivo é a seguinte: 
a empresa; 
a unidade institucional; 
o grupo de empresas-, 
a unidade de actividade económica (UAE); 
a unidade de produção homogénea (UPH); 
a unidade local; 
a unidade de actividade económica a nível local (UAE local); 
a unidade de produção homogénea a nível local (UPH local). 
Secção I I : Critérios utilizados 
As unidades estatísticas que figuram neste regulamento são definidas com base 
em três critérios. A importância relativa destes três critérios varia segundo 
as unidades. 
- 6 -
A) Critérios jurídico, contabilístico ou de organização 
Para definir certas unidades, que sejam reconhecidas e identificadas no 
domínio económico, tem de recorrer-se a critérios de ordem jurídica ou 
institucional. Por vezes, certas unidades juridicamente distintas devem 
ser reagrupadas, pois não têm um grau de autonomia suficiente a nível 
organizacional. Para definir certas unidades, deve também recorrer-se a 
critérios de ordem contabilística ou financeira. 
Para constituir a unidade "empresa", deve recorrer-se à utilização das 
unidades jurídicas que exercem, total ou parcialmente, uma actividade de 
produção. 
As unidades jurídicas são: 
ou pessoas colectivas, cuja existência é reconhecida pela lei, 
independentemente das pessoas ou das instituições que as possuam ou 
que delas sejam membros-, 
ou pessoas singulares, que são reconhecidas por natureza como sendo 
unidades jurídicas. 
A unidade jurídica constitui sempre, isolada ou, por vezes, juntamente 
com outras unidades jurídicas, o suporte jurídico da unidade estatística 
"empresa". 
B) Critério geográfico 
Uma unidade pode ser topograficamente identificada. Distinguem-se os 
critérios local, regional, nacional, comunitário e mundial. 
0 nível local corresponde à "mais pequena circunscrição administrativa": 
a "commune ou gemeente" na Bélgica, a "kommune" na Dinamarca, a 
"Gemeinde" na Alemanha, o "demos" na Grécia, o "municipio" na Espanha, a 
"commune" na França, o "DED/ward" na Irlanda, a "comuna" em Itália, a 
"commune" no Luxemburgo, a "gemeente" nos Países Baixos, o "concelho" em 
Portugal e o "ward" no Reino Unido. 
Os níveis regionais são definidos pela Nomenclatura das Unidades 
Territoriais Estatísticas (NUTE), que distingue os níveis l, M e III. 
As unidades de observação, tal como as unidades de análise, são definidas 
de modo a que se possam estabelecer, prioritariamente, os dados relativos 
a cada Estado-membro e que os dados, por Estado-membro, possam ser 
integrados, de forma a obter dados para a Comunidade, ou para espaços 
económicos mais vastos. 
As regras respeitantes aos critérios geográficos devem ser rigorosas, 
para permitir as consolidações, evitando as duplas contagens e as 
omi ssões. 
- 7 -
C) Critério de actividade 
A acção produtiva a seguir denominada act iv idade económica (e mais 
simplesmente, a seguir, "actividade") resulta de uma congregação di meios 
(equipamento, mão-de-obra, processos de fabrico, rede de informações, 
produtos) que levam à formação de determinados bens ou serviços. Uma 
actividade é caracterizada por entradas de produtos (bens cu serviços), 
um processo de produção e os produtos gerados. 
As actividades são determinadas em referência a um nível específico da 
nomenclatura NACE Rev.1. 
Quando várias actividades são exercidas dentro de uma mesma unidade, as 
mesmas actividades - que não sejam actividades auxiliares - ordenam-se 
segundo o valor acrescentado bruto no custo de factores que geram. Faz-se 
uma distinção entre actividade principal e actividades secundárias. 
Se, por falta de conhecimento dos valores acrescentados, tiverem de ser 
utilizados outros critérios, tais como o emprego, a massa salarial, o 
volume de negócios, as imobilizações etc., estes suostitutos devem ser 
aplicados com vista á obtenção da melhor aproximação possível da 
classificação que teria sido obtida com base nos valores acrescentados. 
As unidades classificam-se em função das suas actividades. Quando uma 
actividade ultrapassa 50% do valor acrescentado, este determina a 
classificação da unidade. Nos outros casos, é necessário seguir regras de 
classificação. Esta faz-se por etapas, partindo do nível mais alto de 
agregação que corresponde à secção (uma letra), até á classe (4 dígitos), 
passando pela divisão (2 dígitos) e o grupo (3 dígitos). Em cada nível, a 
classificação deve ser compatível com o nível precedente. A entidade 
competente neste domínio é o Comité instituído pelo Regulamento NACE 
Rev.1 (Regulamento (CEE) no 3037 do Conselho, Artigo 8o, alínea e). 
Às actividades principal e secundárias estão associadas actividades 
auxiliares, tais como a administração, a contabilidade, a informática, a 
vigilância, a compra, a venda e a promoção de vendas, a armaze -jem, a 
reparação, o transport0, a restauração, etc. 
Estas actividades aux iares dentro de uma unidade são exercidas para 
permitir ou facilitar a produção, por esta unidade, de bens e serviços 
destinados a terceiros. Os produtos propriamente ditos das actividades 
auxiliares não são fornecidos a teieeiros. 
A noção de actividade auxiliar.é desenvolvida no ponto B da secção IV. 
- 8 -
Secção Ml: Definições das unidades estatísticas do sistema produtivo 
e notas explicativas especificas relativameni •; i . . :a unidade 
A) Empresa 
A EMPRESA corresponde à mais pequena combinação de unidades Júri d iças, 
que constitui uma unidade organizacional de produção de bens e de 
serviços usufruindo de uma certa autonomia de decisão, particularmente 
quanto à afectação dos seus recursos correntes. Uma empresa exerce uma ou 
várias actividades, num ou vários locais. 
Nota exp I i cat i va .-
A empresa, tal como é definida, é uma entidade económica que pode, 
portanto, em certas circunstâncias, corresponder à reunião de várias 
unidades jurídicas. De facto, certas unidades jurídicas exercem 
actividades exclusivamente em proveito de uma outra unidade jurídica e a 
sua existência só se explica por razões administrativas (por exemplo, 
fiscais) sem que sejam significativas do ponto de vista económico. 
Pertence também a esta categoria uma grande parte das unidades jurídicas 
sem emprego. Frequentemente, as suas actividades devem ser interpretadas 
como actividades auxiliares das actividades da unidade jurídica-mãe que 
elas secundam, à qual pertencem a que têm de estar ligadas, para 
constituir a entidade "empresa" utilizada para análise económica. 
B) Unidade institucional 
A UNIDADE INSTITUCIONAL é um centro elementar de decisão económica. 
Caracteriza-se por uma unicidade de comportamento e uma autonomia de 
decisão no exercício da sua função principal. Considera-se que uma 
unidade constitui uma unidade institucional, desde que goze de autonomia 
de decisão no exercício da sua função principal e disponha de uma 
contabilidade completa. 
Dizer-se que uma unidade dispõe de uma contabiI idade completa 
significa que a mesma dispõe, simultaneamente, de documentos 
contabilísticos onde aparece a totalidade das suas operações, 
económicas e financeiras, efectuadas durante o período de referência 
das contas, e de um balanço dos seus activos e passivos. 
Dizer-se que uma unidade goza de autonomia de decisão, no exercício 
da sua função principal, significa que a mesma é responsável pelas 
decisões e acções que empreende. 
- 9 
Notas expIicat i vas 
1 No que diz respeito ao sector das sociedades, a empresa corresponde à 
unidade institucional do sistema europeu de contas integradas SEC. 
Existem também unidades institucionais análogas nos sectores das 
administrações públicas e privadas. A unidade institucional, no sector 
das famílias, cobre todas as actividades das famílias, enquanto que o 
termo empresa está reservado exclusivamente às suas actividades de 
produção. 
2 A aplicação destas regras conduz às soluções seguintes, relativamente aos 
organismos que não possuem claramente estas duas características da 
unidade institucional: 
a) as famílias, sendo dotadas de autonomia de decisão no exercício da 
sua actividade, são sempre unidades institucionais, mesmo que não 
disponham de contabilidade completa; 
b) os organismos que não possuem contabilidade completa deverão ser 
incluídos nas unidades institucionais em cuja contabilidade estão 
integradas as suas contas parciais; 
c) os organismos que, providos de uma contabilidade completa, não 
dispõem de autonomia de decisão no exercício da sua função principal, 
devem ser englobados nas unidades que os controlam; 
d) os organismos que correspondam à definição de unidades institucionais 
são considerados como tal, mesmo que não dêem qualquer forma de 
publicidade à sua contabilidade; 
e) os organismos que fazem parte de um grupo de empresas e que dispõem 
de uma contabilidade completa são considerados como unidades 
institucionais, mesmo que tenham cedido, de facto ou de direito, uma 
parte da sua autonomia de decisão à organização central (holding) que 
assegura a direcção geral do grupo. A própria holding é considerada 
uma unidade institucional, distinta das unidades que controla. 
3 São consideradas unidades institucionais: 
as unidades 
decisão: que têm uma contabiI idade completa e autonomia de 
a) as sociedades de capital; 
b) as sociedades cooperativas e as sociedades de pessoas com 
personalidade jurídica; 
c) as empresas públicas dotadas de um estatuto que lhes confere 
personalidade jurídica; 
d) os organismos sem fins lucrativos, dotados de personalidade jurídica; 
e) os organismos administrativos públicos. 
- 10 -
as unidades que têm uma contabiI idade completa e que, por convenção, 
se cons i der a terem autonomi a de decisão-. 
f) as quase-sociedades: empresas individuais, sociedades de pessoas, 
empresas públicas que não as indicadas sob as alíneas a), b) e c), 
desde que o seu comportamento económico e financeiro seja 
diferenciado do dos seus proprietários e se assemelhe ao das 
sociedades de capital 
as unidades que não têm necessariamente uma contabiI idade completa 
mas que, por convenção, se considera disporem de uma autonomi a de 
decisão: 
g) as famílias 
C) Grupo de empresas 
0 GRUPO DE EMPRESAS reúne empresas ligadas por vínculos juridico-
-financeiros. 0 grupo de empresas pode comportar uma pluralidade de 
centros de decisão, nomeadamente no que diz respeito à politica de 
produção, de venda, de benefícios etc.; pode unificar certos aspectos da 
gestão financeira e da fiscalidade; constitui uma entidade económica que 
pode efectuar escolhas que dizem respeito, particularmente, às unidades 
aliadas que o compõem. 
Notas expl i cat i vas 
Para algumas observações e análises, é por vezes útil e necessário 
estudar os vínculos entre certas empresas e fazer um conjunto das que 
estão vinculadas entre si por relações fortes. Existem numerosos 
trabalhos, que não estão concluídos, respeitantes ao conceito de grupo de 
empresas. Aqui, ele é definido partindo do conceito de "grupo 
contabíI istico", tal como foi proposto pela 7a. Directiva do Conselho 
(83/349/CEE. JO no L 193 de 18.07.83). 
Esta directiva entrou em aplicação, pela primeira vez, para as contas 
consolidadas do exercício que começa durante o ano de 1990. A Directiva 
90/605/CEE, J0 no L 317 de 16.11.90, ampliou o campo de aplicação da 7a. 
Direct iva. 
Nos termos da referida 7a. Directiva, presume-se que existe um grupo, 
desde que 20% do capital ou dos direitos de voto sejam detidos ou 
controlados por uma outra empresa. As modalidades de controlo do poder de 
nomeação dos dirigentes são critérios a tomar em consideração. Para além 
do controlo financeiro (maioritário), o objectivo é tomar em conta o 
controlo real, de facto. 
11 -
Esta definição não deve ser usada, sem mais, para a análise estatística, 
pois os "grupos contabilísticos" não constituem conjuntos separados e 
adicionais de empresas. Portanto, deve definir-se uma unidade estatística 
"grupo de empresas", derivada do "grupo contabilístico", pelas 
transformações seguintes: 
têm-se em conta os grupos contabilísticos do mais alto nível de 
consolidação: "cabeça de grupo"; 
retêm-se no perímetro do "grupo de empresas" as unidades cuja 
contabilidade é globalmente integrada nas contas da -ociedade 
consolidante; 
acrescentam-se as unidades controladas maioritariamente cujas contas 
não são incluídas na consolidação global, nos termos de um dos 
critérios admitidos pela 7j_ Directiva: diferença de natureza de 
actividade ou pequena dimensão relativa; 
não se têm em conta laços temporários de duração inferior a um ano. 
0 irupo de empresas é um conjunto de empresas sob controlo da "cabeça de 
gr po". A cabeça de grupo é uma unidade juridica-mãe que não é controlada 
(directa ou indirectamente) por nenhuma unidade jurídica. Toda e qualquer 
empresa filial de uma empresa filial é considerada como filial da 
empresa-mãe. Além disso, notar-se-á que, para sociedades de formas 
cooperativas ou mutualistas, existem conjuntos específicos em que as 
partes da empresa-mãe são detidas petas entidades filiais. 
Os grupos de empresas são frequentemente constituídos por unidades 
ligadas por uma constelação de vínculos de diferentes naturezas: 
propriedade, controlo, gestão, etc. É frequente essas unidades terem 
relações com unidades da família de várias gerações diferentes. A unidade 
"grupo de empresas" corresponde, frequentemente, a um con-glomerado que 
executa relações complexas; para além disso, é frequentemente muito 
heterogénea nas suas actividades. Dentro dos grupos de empresas podem 
identificar-se subgrupos. 
É útil reconhecer todos os vínculos (de tipo maioritário ou minoritário) 
que, através da rede de filiais e subfi liais, vão da cabeça de grupo à 
empresa controlada. Isto permite estabelecer o conjunto do organigrama do 
grupo. 
Dadas as implicações das várias directivas contabilísticas, será sempre 
necessário esforçar-se por distinguir entre as unidades elementares que 
constituem o grupo, as que fazem parte das "empresas não financeiras" e 
as que devem ser classificadas entre "as instituições financeiras". Entre 
estas últimas, distinguir-se-ão as unidades componentes que fazem parte 
das "instituições de crédito" e as que fazem parte das "empresas de 
seguros". 0 universo dos grupos é mundial, mas deve ser analisado em 
relação ao território económico de cada um dos Estados-membros, bem como 
em relação ao território económico da Comunidade. 
A unidade "grupo de empresas" é particularmente útil p Ï análises 
financeiras e de estratégia das empresas, mas é demasiado ht.erogénea e 
instável para se tornar a unidade central de observação e de análise, que 
continua a ser a empresa. É utilizada para reunir e apresentar certas 
informações. 
- 12 
D) Unidade de actividade económica 
A UNIDADE DE ACTIVIDADE ECONÓMICA (UAE) reúne dentro de uma empresa o 
conjunto de partes que concorre para o exercício de uma actividade do 
nível classe (4 dígitos) da Nomenclatura NACE Rev.1. Trata-se de uma 
entidade que corresponde a uma ou várias subdivisões operacionais da 
empresa. A empresa deve dispor de um sistema de informação que permita 
fornecer ou calcular, para cada UAE, pelo menos o valor da produção, dos 
consumos intermédios, das despesas com pessoal, do excedente de 
exploração, e bem assim o emprego e a formação bruta de capital fixo. 
Notas explicat ivas : 
1 A UAE foi criada como unidade de observação para melhorar a homogeneidade 
dos resultados de inquéritos estatísticos por actividade e, através 
disso, também a comparabilidade internacional dos resultados, pois, ao 
nivel das empresas, observam-se formas divergentes de integração 
horizontal e vertical, tanto no plano nacional, como no plano 
internacional. Uma entidade que só exerce actividades auxiliares para uma 
empresa de que faz parte não pode ser considerada uma UAE separada. De 
facto, "a UAE" corresponde à definição prática dada no no 96 da 
introdução da CITA Rev. 3". 
2 As UAE adstritas a uma dada posição da nomenclatura podem gerar produtos 
fora do grupo homogéneo que caracteriza a sua actividade, devido às 
actividades secundárias, ligadas a essas UAE, que não se podem distinguir 
a partir dos documentos contabilísticos disponíveis. Inversamente, as UAE 
que tenham sido classificadas - em função da actividade principal - numa 
dada posição da nomenclatura, não englobam toda a produção de grupos 
homogéneos, de determinados produtos, visto que esses produtos podem ser 
elaborados no seio de actividades secundárias de UAE incluídas noutra 
posição da nomenclatura. 
3 Muitas das contabilidades internas, nas empresas (por exemplo, centros de 
lucro ou de custo) desenvolveram-se, em larga medida, segundo critérios 
frequentemente próximos da noção de actividade. Elas permitem fornecer 
informações ao nível das UAE, a fim de as tornar observáveis. 
4 Todos os custos das actividades auxiliares da empresa devem ser 
atribuídos às actividades principal e secundárias e, portanto, às UAE 
observadas dentro da empresa. 
- 13 -
E) Unidade de produção homogénea 
A UNIDADE DE PRODUÇÃO HOMOGÉNEA (UPH) é caracterizada por uma actividade 
única, isto é, por entradas de produtos, um processo de produção e saídas 
de produtos homogéneos. Os produtos que constituem as entradas e as 
saídas são eles próprios caracterizados, simultaneamente, pela sua 
natureza, a sua fase de elaboração e a técnica de produção utilizada, por 
referência a uma nomenclatura de produtos. A unidade de produção 
homogénea pode corresponder a uma unidade institucional ou a uma parte 
desta; pelo contrário, nunca pode pertencer a duas unidades 
institucionais diferentes. 
Notas expl icat ivas 
Para uma análise precisa do processo de produção, o sistema europeu de 
contas económicas integradas adoptou unidades de produção homogénea, que 
permitem estudar as relações de ordem técnico-económica. Na prática, 
estas unidades de análise - utilizadas nomeadamente para os quadros 
"Entradas/Saídas" - não podendo geralmente ser observadas directamente, 
são reconstituídas a partir de dados recolhidos para unidades de 
observação. 
As unidades de observação têm, na sua maioria, actividades mistas ou 
Justapostas. Exercem, eventualmente, uma actividade principal, 
actividades secundárias - isto é, actividades que têm a ver com outros 
ramos - e actividades auxiliares, tais como a administração, compra, 
venda ao comércio, armazenagem, reparação, etc. Se uma unidade de 
observação tiver uma actividade principal e uma ou várias actividades 
secundárias, deverá ser dividida em outras tantas unidades de produção 
homogénea e as actividades secundárias serão reclassificadas noutras 
rubricas de nomenclatura diferentes da actividade principal. Pelo 
contrário, as actividades auxiliares da unidade de observação não são 
dissociadas das actividades principais ou secundarias que apoiam. 
A unidade de produção homogénea é definida independentemente da 
locali ação da actividade. Na CITA Rev.3, "a unidade de produção 
homoge ea" é definida de tal modo que corresponde à "UPH local". De 
facto, o no 112 da introdução da CITA Rev.3 é condicionado pelo no 104. 
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F) Unidade loca 
A UNIDADE LOCAL corresponde a uma empresa ou parte de empresa (oficina, 
fábrica, armazém, escritório, mina, entreposto) situada, num local 
topograficamente identificado. Nesse local, ou a partir dess© local, 
exercem-se actividades económicas rara as quais - salvo excepção -uma ou 
várias pessoas trabalham (eventualmente a tempo parcial), por conta de 
uma mesma empresa. 
Notas expI i cat i vas 
No caso de uma pessoa trabalhar em vários locais (para fins de manutenção 
ou vigilância) ou trabalhar no domicílio, a unidade local de que ela 
depende é o local a partir do qual recebe as instruções e onde o trabalho 
é organizado. Deve poder-se precisar o emprego que está ligado a toda e 
qualquer unidade local. No entanto, qualquer unidade jurídica - desde que 
sirva de suporte jurídico a uma empresa ou parte de empresa - deve ter 
uma unidade local-sede, mesmo que ninguém lá trabalhe. Por outro lado, 
uma unidade local pode reagrupar somente actividades auxiliares. 
Um local topograficamente identificado deve entender-se de modo estrito: 
duas unidades de uma mesma empresa que têm localizações diferentes (mesmo 
dentro da mais pequena circunscrição administrativa do Estado-membro) 
devem ser consideradas como duas unidades locais. No entanto, pode 
acontecer que a mesma unidade local se encontre situada, 
topograficamente, em várias circunscrições administrativas contíguas. 
Nesse caso, por convenção, é o endereço postal que é determinante. 
Os limites do terreno fixam os limites de implantação, entendendo-se, por 
exemplo, que as vias públicas de passagem não interrompem necessariamente 
a continuidade dos limites. A definição está próxima da definição dada no 
no 101 da CITA Rev.3, na medida em que se trata de uma localização no 
sentido estrito, mas se distingue da definição dada no no 102, na medida 
em que o sentido estrito não pode variar segundo as estatísticas 
consideradas-, além disso, é normalmente exigido o critério de empregos. 
Para os fins inerentes às contas regionais, o SEC-REG (aplicação regional 
do SEC) utiliza a mesma definição de unidade local. 
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G) Unidade de actividade económica local 
A UNIDADE DE ACTIVIDADE ECONÓMICA a nível local (UAE local) é a parte de 
uma unidade de actividade económica dependente do nível local. 
Notas expIi cat ivas 
Cada UAE deve ter, pelo menos, uma "UAE local"; no entanto, a UAE pode 
ser constituída pelo reagrupamento das partes de uma ou várias unidade(s) 
local(ais). Ao contrário, uma unidade local pode reagrupar, em certas 
circunstâncias, unicamente um conjunto de actividade(s) auxiliaries). 
Nesse caso, é possível uma classificação complementar da unidade locai. 
Por outro lado, cada empresa deve ter pelo menos uma "UAE local". 
"A UAE local" corresponde à definição prática de "establishment", ta 
como figura no no 106 da Introdução da CITA Rev.3. 
H) Unidade de produção homogénea local 
A UNIDADE DE PRODUÇÃO HOMOGÉNEA a nível local (UPH local) é a parte de 
uma unidade de actividade de produção homogénea dependente do nível 
Ioca I. 
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Secção IV: Notas explicativas complementares 
A) Organismos de administração pública e privada 
1 No domínio dos organismos de administração pública, a unidad8 estatística 
apropriada para a recolha e compilação de estatísticas é muito variável 
(por exemplo, a administração central, a administração de segurança 
social ou a administração local da região, da província, do departamento, 
do condado, da municipalidade, da aglomeração, etc.). Estes diversos 
organismos planificam, controlam e gerem colectivamente as finanças dos 
seus organismos constitutivos (estes órgãos podem ser ministérios, 
direcções-gerais, direcções, gabinetes, agências, serviços, etc.). 
Todavia, alguns destes organismos - nomeadamente as administrações locais 
- serão provavelmente muito mais heterogéneos - no que diz respeito ao 
tipo de actividade - do que as sociedades. 
Frequentemente, as actividades destes organismos pertencem à secção L da 
NACE Rev.1, relativa á "Administração pública, defesa e segurança social 
obrigatória", mas outras exercem essencialmente actividades pertencentes 
a outras secções: "Educação" (secção M), "Saúde e acção social" (secção 
N), "Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais" 
(secção 0) ou ainda outras. 
Quando têm de combinar-se séries de dados relativos a entidades do sector 
privado com dados relativos a estes organismos de administrações públicas 
e privadas classificadas segundo o tipo de actividade económica, é 
necessário utilizar, para as identificar e as classificar, unidades 
estatísticas que correspondem a entidades que estão mais próximas das 
unidades estatísticas, tal como são definidas no sector privado. Eis 
porque todos os critérios utilizados no sector privado são - por analogia 
- de aplicação para os organismos de administração pública. 0 mesmo é 
válido relativamente aos organismos de administração privada. 
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As actividadas auxiliares 
Uma actividade deve ser considerada auxiliar se satisfizer, no seu 
conjunto, as seguintes condições: 
a) servir unicamente a unidade à qual se faz referência. Isso significa 
que os bens ou serviços produzidos não devem ser objecto de 
transacção no mercado; 
b) existir, quanto ao seu tipo e à sua importância, nas unidades de 
produção semelhantes; 
c) produzir serviços ou, excepcionalmente, bens não duradouros que não 
entram na composição do produto final da unidade (tais como pequenas 
ferramentas, ou andaimes); 
d) concorrer para custos correntes da própria unidade, ou seja, não 
gerar uma formação bruta de capital fixo. 
2 A distinção entre actividade auxiliar, actividade principal, ou 
actividade secundária pode ser precisada através de alguns exemplos: 
a produção de pequenas ferramentas para uso da unidade é uma 
actividade auxiliar (respeito do conjunto dos critérios); 
o transporte por conta própria é, em geral, uma actividade auxiliar 
(respeito do conjunto dos critérios); 
a venda da própria produção é uma actividade auxiliar, pois a regra 
geral é que não se pode produzir sem vender. No entanto, se dentro de 
uma empresa de produção se puder identificar um ponto de venda a 
retalho (venda directa ao consumidor final), que constitua, por 
exemplo, uma unidade local, esse ponto ce venda - a titulo de 
excepção e para certas análises - poderá ser assimilado a uma unidade 
de actividade económica. Esta uniaade de cDservação será, então, 
objecto de uma dupla classificação, por um lado em função da 
actividade (principal ou secundária) à qual está ligada, dentro da 
empresa, por outro lado em função ca sua actividade própria (venda a 
retalho). 
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Assim, a regra geral é que, dado que os processos de produção não são 
geralmente viáveis sem o apoio de um certo número ds actividades 
auxiliares, estas não deverão ser isoladas para formar entidades 
distintas, mesmo que sejam exercidas numa entidade jurídica distinta ou 
num local distinto, e mesmo que sejam objecto de uma contabilidade 
separada. Além disso, a actividade auxiliar não deverá entrar em linha de 
conta para determinar o código de actividade da entidade da qual dependem 
as actividades auxiliares. 0 melhor exemplo de entidade que exerce 
actividades auxiliares é o do serviço administrativo central ou "sede". 
Tendo em conta a definição dada no número anterior, as actividades 
seguintes não devem ser consideradas actividades auxiliares: 
a) a produção de bens ou os trabalhos efectuados que são uma parte da 
formação de capital fixo. Trata-se, nomeadamente, de construção por 
conta própria. Este modo de proceder é conforme ao método empregue na 
NACE Rev.1, em que as unidades de construção por conta própria são 
classificadas na indústria da construção, quando existem dados a seu 
respei to-, 
b) a produção que, apesar de utilizada como consumo da actividade 
principal, ou das actividades secundárias, é comercializada em 
quantidade significativa-, 
c) a produção de bens que, em seguida, passam a fazer parte integrante 
da produção da actividade principal ou da actividade secundária. Por 
exemplo, a produção de latas, recipientes, etc., por um serviço de 
uma empresa, destinados à embalagem dos seus produtos ; 
d) a produção de energia (central eléctrica integrada ou coqueria 
integrada), quer esta produção seja totalmente consumida em proveito 
das actividades principais ou secundárias, quer não-, 
e) a compra de bens para revenda sem transformação; 
f) a investigação e o desenvolvimento. Estas actividades não estão muito 
expandidas e não fornecem serviços utilizados na produção corrente. 
Em todos estes casos, quando existem dados distintos sobre estas 
actividades, é necessário tratá-las como actividades distintas e, por 
conseguinte, reconhecê-las como UAE. 
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Se forem exercidas actividades auxiliares em proveito de uma só entidade, 
estas actividades e os recursos que utilizam ccnstituirão uma parte 
integrante das actividades e dos recursos da unidaae da qual provêm. No 
entanto, se as actividades da unidade estatística e as actividades 
auxiliares correspondentes não se exercerem na mesma zona geográfica -
trata-se aqui das zonas delimitadas para os fins dos inquéritos 
estatísticos - poderá haver interesse em recolher, para as categorias de 
dados que devem ser classificados em função dessas zonas geográficas, 
informações suplementares distintas sobre essas unidades, apesar de elas 
só exercerem actividades auxiliares. 
Se forem exercidas actividades auxiliares essencialmente em proveito de 
duas ou mais unidades de actividade económica, o custo dessas actividades 
auxiliares deve ser repartido entre todas as unidades de actividade 
económica que secundam. Se existirem dados sobre a fracção dos custos que 
podem ser atribuídos a cada uma das actividades distintas, os custos 
devem ser repartidos nessa base. Todavia, se não existir nenhum dado 
desse género, o custo da actividade auxiliar deverá ser repartido entre 
as actividades principais e as actividades secundárias proporcionalmente 
ao valor da produção, após dedução do valor dos custos intermédios, com 
exclusão dos custos das próprias actividades auxiliares. Se este método 
for de aplicação demasiado difícil, os custos da actividade auxiliar 
poderão ser simplesmente repartidos proporcionalmente ao valor da 
produção. 
Quando são organizadas actividades auxiliares de modo a servir duas ou 
mais entidades de uma empresa que contém várias unidades, elas podem 
constituir um reagrupamento de actividades auxiliares num local distinto. 
Nesse caso, tal como há interesse em cobrir completamente certas 
actividades, mesmo que estas sejam exercidas de modo independente ou por 
entidades que exercem unicamente actividades auxiliares (por exemplo, 
actividades informáticas), poderá haver interesse em estabelecer 
classificações suplementares. Para tal, essas entidades também podem ser 
classificadas segundo a sua actividade própria, para além da sua 
classificação na actividade da unidade de que fazem parte. 
Pode acontecer que uma actividade que, inicialmente, era auxiliar, comece 
a fornecer serviços destinados a serem vendidos a outras entidades. Essa 
actividade pode desenvolver-se até ao ponto em que deixa de ser auxiliar 
e deve, portanto, ser tratada como uma das actividades, principal ou 
secundárias, de uma ent dade. Para determinar se é necessário tratar uma 
actividade particular c no uma actividade auxiliar ou como uma actividade 
principal ou secundar;., o único meio consiste em apreciar o papel que 
ela desempenha no conj ito da empresa. 
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C) Quadro sinóptico por actividade e localização 
Urn ou varios locais Urn so local 
Uma ou varias actividades Empresa Unidade local 
Unidade institucionaI 
UAE UAE local 
Uma so actividade 
UPH UPH local 
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ISSN 0257-9553 
COM(92) 353 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 17 
N.° de catálogo : CB-CO-92-406-PT-C 
ISBN 92-77-47550-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 jLuxemburgo 
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