Até 1 de janeiro de 2028 e posteriormente de cinco em cinco anos, os serviços da Comissão apresentam um relatório, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, sobre a evolução do mercado dos combustíveis de aviação e o respetivo impacto no mercado interno da aviação da União, incluindo no que se refere ao possível alargamento do âmbito de aplicação do presente regulamento a outras fontes de energia, e outros tipos de combustíveis sintéticos definidos ao abrigo da Diretiva Energias Renováveis, a possível revisão das percentagens mínimas previstas no artigo 4.o e no anexo I, e o nível das coimas. O relatório incluirá, se disponível, informação sobre o desenvolvimento de um potencial quadro estratégico para a adoção de combustíveis de aviação sustentáveis a nível da OACI. Deve igualmente informar sobre evoluções tecnológicas no domínio da investigação e inovação na indústria da aviação que sejam pertinentes para os combustíveis de aviação sustentáveis, incluindo em relação à redução das emissões que não CO2. O relatório pode ponderar se o presente regulamento deve ser alterado e opções para as alterações , se for caso disso, em consonância com um potencial quadro estratégico relativo à adoção de combustíveis de aviação sustentáveis a nível da OACI.

Até 1 de janeiro de 2026 e posteriormente de três em três anos, os serviços da Comissão apresentam um relatório, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, sobre a aplicação do presente regulamento, a evolução do mercado dos combustíveis de aviação e o impacto na competitividade e no funcionamento do mercado interno da aviação da União, incluindo , se for caso disso, no que se refere às opções políticas disponíveis para atender a outras fontes de energia, e outros tipos de combustíveis sintéticos definidos ao abrigo da Diretiva Energias Renováveis, tendo em devida consideração o princípio da neutralidade tecnológica, a possível revisão da definição de combustíveis de aviação sustentáveis e das percentagens mínimas previstas no artigo 4.o e no anexo I, o âmbito de aplicação do regulamento e o nível das coimas. O relatório incluirá uma avaliação, com base na informação disponível, sobre o impacto do presente regulamento, bem como o seu impacto global e interação com o quadro legislativo adaptado aplicável ao conjunto do setor, no funcionamento do mercado interno da aviação, a competitividade do setor, o possível reencaminhamento conducente à fuga de carbono, as condições de concorrência equitativas a nível internacional no que respeita às transportadoras aéreas e às plataformas aeroportuárias, os efeitos na mobilidade e conectividade aéreas, a relação custo-eficácia da redução das emissões de GEE, as necessidades de investimento e os impactos socioeconómicos, bem como as necessidades conexas em matéria de emprego e de formação, e , se disponível, informação sobre o desenvolvimento de um potencial quadro estratégico para a adoção de combustíveis de aviação sustentáveis a nível da OACI. O relatório deve incluir informações pormenorizadas sobre a aplicação do presente regulamento. Deve igualmente informar sobre evoluções tecnológicas no domínio da investigação e inovação na indústria da aviação que sejam pertinentes para os combustíveis de aviação sustentáveis, incluindo em relação à redução das emissões que não CO2 ou às tecnologias de captura direta no ar (DAC) . O relatório é, se necessário, acompanhado de propostas legislativas para alteração do presente regulamento, se for caso disso, em consonância com um potencial quadro estratégico relativo à adoção de combustíveis de aviação sustentáveis a nível da OACI. O relatório deve também avaliar especificamente o impacto do presente regulamento na conectividade aérea das regiões remotas e insulares menos ligadas, incluindo os seus efeitos na disponibilidade e acessibilidade dos preços do transporte aéreo de e para estes territórios. A Comissão acompanha, avalia e analisa regularmente os casos de abastecimento de combustível em excesso. A Comissão apresenta anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório com as suas conclusões. Até três anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento o mais tardar, a Comissão, tendo por base as referidas conclusões, avalia as disposições relativas ao abastecimento de combustível em excesso e, se for caso disso, apresenta uma proposta legislativa com vista à sua alteração.