Auxílios estatais - Itália

Auxílio C 34/2002 (ex N 759/2001) - Região da Sardenha: medidas a favor da redução dos custos de energia das pequenas e médias empresas

(Lei n.o 388/2000, de 23 de Dezembro de 2000, n.o 9 do artigo 145.o e projecto de decreto interministerial do Ministério da Economia e do Ministério das Actividades Produtivas, relativo às modalidades e condições de concessão de medidas fiscais a favor das PME da Região da Sardenha devido à não realização do programa de canalização de gás)

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2002/C 132/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 24 de Abril de 2002, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 12 42.

Estas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

I. Procedimento

Por carta de 30 de Outubro de 2001, n.o 13305 (A/38616 de 6 de Novembro de 2001), as autoridades italianas notificaram, em conformidade com o n.o 3 do artigo 88.o do Tratado, um projecto de regime de auxílios a favor das pequenas e médias empresas (PME) da Região da Sardenha. Dado que a sua entrada em vigor está subordinada a aprovação prévia nos termos dos artigos 87.o e seguintes do Tratado, o regime foi inscrito no registo dos auxílios notificados com o número N 759/2001.

A Comissão, por carta de 30 de Novembro de 2001 (D/54976) solicitou informações complementares. Após uma carta de insistência enviada às autoridades italianas em 24 de Janeiro de 2002 (D/50262), estas responderam, por carta de 20 de Fevereiro de 2002, n.o 2236 (A/31395 de 22 de Fevereiro de 2002).

II. Descrição do auxílio relativamente ao qual a Comissão dá início ao procedimento

A inexistência de uma rede de distribuição de gás metano na Região da Sardenha obriga as empresas localizadas nesta ilha a suportarem custos de energia mais elevados em relação às empresas que exercem a sua actividade noutras regiões italianas e que podem beneficiar de uma rede deste tipo.

A fim de compensar as PME da Região da Sardenha dos custos adicionais suportados pelo facto de utilizarem fontes de energia mais dispendiosas do que o gás metano, o regime prevê medidas de auxílio fiscal sob forma de crédito de imposto a favor destas empresas.

O regime tem objectivos de desenvolvimento regional.

A sua base jurídica é a Lei n.o 388/2000, n.o 9 do artigo 145.o, de 23 de Dezembro de 2000 e o projecto de decreto interministerial do Ministério da Economia e do Ministério das Actividades Produtivas, relativo às modalidades e condições de concessão de medidas fiscais a favor das PME da Região da Sardenha devido à não realização do programa de distribuição de gás metano.

O regime, cuja dotação orçamental é de 10,3 milhões de euros, cobre os custos de energia suportados pelas empresas em 2000 e 2001.

Os seus beneficiários são as PME, na acepção da definição comunitária constante da Recomendação da Comissão de 3 de Abril de 1996 (JO L 107 de 30.4.1996, p. 4), localizadas na Região da Sardenha e pertencentes aos sectores agroalimentar, têxtil, do vestuário, do papel, químico, petroquímico, dos materiais de construção, do vidro, da cerâmica e da mecânica.

O regime tem por objecto auxílios ao funcionamento, isto é, auxílios destinados a reduzir as despesas correntes de energia das empresas.

Os auxílios são concedidos sob forma de crédito de imposto, cujo montante não pode ultrapassar 60 % dos custos suportados para a aquisição de combustíveis líquidos (óleos combustíveis) e GPL de combustão.

III. Apreciação do auxílio

A medida em causa constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE, uma vez que confere uma vantagem aos seus beneficiários, de origem estatal; a medida em causa afecta a concorrência e é susceptível de afectar as trocas comerciais entre os Estados-Membros. A Comissão deve apreciar se as derrogações previstas no n.o 3, alíneas a) e c), do artigo 87.o são aplicáveis ao referido regime.

A Comissão recorda que, através da sua Decisão de 1 de Março de 2000, aprovou o mapa italiano dos auxílios com finalidade regional para o período 2000-2006, respeitante às regiões elegíveis para a derrogação prevista pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado. De acordo com o referido mapa, a Região da Sardenha constitui uma região assistida ao abrigo desta derrogação.

Nos termos do ponto 4.15 das orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional, os auxílios regionais destinados a reduzir as despesas correntes da empresa são, em princípio, proibidos. Excepcionalmente, podem ser concedidos auxílios deste tipo nas regiões que beneficiam da derrogação prevista na alínea a) do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado, se se justificarem em função do seu contributo para o desenvolvimento regional e da sua natureza e se o seu nível for proporcional às deficiências que se destinam a atenuar.

Além disso, nos termos do ponto 4.17 das referidas orientações, os auxílios ao funcionamento devem ser limitados no tempo e degressivos.

Ora, se é verdade que a região onde estes auxílios são concedidos é uma região abrangida pela derrogação prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado, a Comissão, nesta fase, tendo conta as informações fornecidas pelas autoridades italianas, tem dúvidas quanto ao facto de tais auxílios se justificarem em função do seu contributo para o desenvolvimento regional, da sua natureza e de o seu nível ser proporcional às deficiências que se destinam a atenuar.

Em primeiro lugar, deve observar-se que os auxílios previstos pelo regime compensam custos de exploração já suportados pelas empresas em 2000 e 2001. O facto de o período ter já decorrido coloca grandes dúvidas quanto à necessidade destes auxílios para compensar as deficiências estruturais e quanto ao seu carácter de incentivo. Além disso, considerando o período de vigência do regime, a natureza transitória da medida não foi demonstrada pelas autoridades italianas.

Em segundo lugar, a Comissão, tendo em conta as informações fornecidas pelas autoridades italianas, não pode verificar nesta fase se os critérios de selecção das indústrias beneficiárias, a forma dos auxílios, bem como a sua duração são adequadas para atenuar a natureza da deficiência identificada, nem se o nível dos auxílios é proporcional à referida deficiência, na medida em que os auxílios não parecem ser limitados aos custos adicionais efectivamente suportados pelas empresas. Neste momento, a Comissão não pode igualmente concluir que os auxílios previstos pelo regime são degressivos.

Além disso, no âmbito da apreciação da necessidade das medidas em questão como contributo para o desenvolvimento socioeconómico da Região da Sardenha, tendo em conta a falta de informação das autoridades italianas sobre a ausência de fontes de energia alternativas ao gás natural economicamente viáveis, existem dúvidas quanto ao facto de a deficiência identificada pelas autoridades italianas (isto é, a inexistência de uma rede de distribuição de gás natural) constituir um verdadeiro factor estrutural desfavorável ao desenvolvimento socioeconómico da região.

Ora, a inexistência desta rede, que obrigaria as empresas a utilizarem fontes de energia mais dispendiosas, segundo as autoridades italianas, pode eventualmente constituir um factor de desequilíbrio económico, na medida em que a procura de um bem (o gás metano) não é satisfeita pela oferta do mesmo bem. Todavia, esta procura poderá ser satisfeita a partir do momento em que a infra-estrutura necessária para a distribuição do gás metano for realizada e estiver disponível para os operadores económicos, o que se prevê que aconteça no final de 2006, com a implementação do plano para a criação da rede de distribuição de gás metano na ilha (Programma di metanizzazione della Sardegna).

Consequentemente, na fase actual e considerando as informações fornecidas pelas autoridades italianas, a Comissão tem dúvidas quanto ao facto de a deficiência identificada pelas autoridades italianas ter carácter estrutural na acepção das orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional e de os auxílios previstos pelo regime serem justificados em função do seu contributo para o desenvolvimento regional.

Sector da produção, da transformação e da comercialização dos produtos incluídos no anexo 1 do Tratado

Sector agrícola

Nos termos do ponto 3.7 das orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola (JO C 28 de 1.2.2000), as orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional não são aplicáveis a este sector.

Segundo o ponto 3.5 destas orientações, os auxílios estatais unilaterais simplesmente destinados a melhorar a situação financeira dos produtores e que não contribuam, de algum modo, para o desenvolvimento do sector são considerados auxílios ao funcionamento, que são incompatíveis com o mercado comum.

Os auxílios previstos no regime em apreço parecem apresentar as características acima citadas. Consequentemente, a Comissão tem dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum.

Sector das pescas e da aquicultura

Em conformidade com o ponto 1.5 das linhas directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura (JO C 19 de 20.1.2001), as orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional não são aplicáveis a este sector.

Segundo o terceiro travessão do quarto parágrafo do ponto 1.2 destas linhas directrizes, os auxílios estatais, concedidos sem impor qualquer obrigação aos beneficiários, destinados a melhorar a situação das empresas e das respectivas tesourarias são, enquanto auxílios ao funcionamento, incompatíveis com o mercado comum.

Os auxílios previstos no regime em apreço apresentam estas características. Consequentemente, a Comissão tem dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum.

TEXTO DA CARTA

"Con la presente la Commissione informa l'Italia che dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane sull'aiuto in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE.

I. Procedimento

1. Con lettera del 30 ottobre 2001 n. 13305 (A/38616 del 6.11.2001), le autorità italiane hanno notificato, conformemente all'articolo 88, paragrafo 3, del trattato un progetto di regime di aiuti in favore delle piccole e medie imprese (PMI) della regione Sardegna.

2. Il regime, la cui entrata in vigore è subordinata all'approvazione preliminare da parte della Commissione ai sensi dell'articolo 87 e seguenti del trattato, è stato iscritto nel registro degli aiuti notificati con il numero N 759/2001.

3. La Commissione, con lettera del 30 novembre 2001 (D/54976), ha chiesto informazioni complementari. Il 24 gennaio 2002 la Commissione ha inviato un sollecito (D/50262) alle autorità italiane che hanno risposto con lettera del 20 febbraio 2002 n. 2236 (A/31395 del 22.2.2002).

II. Descrizione

Obiettivo

4. L'assenza di una rete di distribuzione del gas metano nella regione Sardegna obbliga le imprese isolane a sostenere spese energetiche di gran lunga più elevate rispetto alle imprese di altre regioni d'Italia che possono beneficiare di tale rete.

5. Per compensare le PMI della regione Sardegna dei costi sostenuti per effetto dell'utilizzazione di fonti energetiche più costose rispetto al gas metano, il regime dispone a loro favore misure di aiuto fiscale sotto forma di crediti d'imposta.

6. Il regime risponde a obiettivi di sviluppo regionale.

Base giuridica

7. La base giuridica è la legge del 23 dicembre 2000 n. 388/2000, articolo 145, paragrafo 9 e la bozza del decreto interministeriale del ministero dell'Economia e del ministero delle Attività produttive relativo alle modalità e ai termini per la fruizione delle agevolazioni fiscali, da parte delle PMI della regione Sardegna, per la mancata attuazione del programma di metanizzazione dell'isola.

Durata e stanziamento

8. Il regime, la cui dotazione di bilancio è di 10,3 milioni di EUR, copre la spesa energetica sostenuta dalle imprese negli anni 2000 e 2001.

Beneficiari

9. I beneficiari sono le PMI conformi alla definizione comunitaria di cui alla raccomandazione della Commissione del 3 aprile 1996 (GU L 107 del 30.4.1996, pag. 4), situate nella regione Sardegna e appartenenti ai settori agroalimentare, tessile, dell'abbigliamento, cartario, chimico, petrolchimico, dei materiali da costruzione, del vetro e della ceramica, meccanico.

Oggetto del regime

10. Il regime ha per oggetto gli aiuti al funzionamento, ossia gli aiuti destinati a ridurre le spese energetiche correnti delle imprese.

Forma e intensità dell'aiuto

11. Gli aiuti sono concessi sotto forma di credito d'imposta ammontante al massimo al 60 % delle spese sostenute per l'acquisto di combustibili liquidi (oli combustibili) e GPL combustione.

III. Valutazione

III.1. Valutazione del carattere di aiuto delle misure in questione

12. Per valutare se le misure istituite dal regime costituiscono aiuti ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato occorre determinare se procurano vantaggio ai beneficiari, se tale vantaggio è di origine statale, se alterano la concorrenza e se sono atte ad incidere sugli scambi tra Stati membri.

13. Il primo elemento costitutivo dell'articolo 87, paragrafo 1, è la possibilità che la misura procuri un vantaggio ad alcuni beneficiari specifici. Si tratta pertanto di determinare, da un lato, se le imprese beneficiarie ricevano un vantaggio economico che non avrebbero ottenuto in normali condizioni di mercato oppure se evitino di sostenere costi che, di norma, avrebbero dovuto gravare sulle risorse finanziarie proprie delle imprese e, d'altro lato, se tale vantaggio sia concesso a una categoria determinata d'imprese. La concessione di crediti d'imposta alle imprese situate in una regione dell'Italia (la Sardegna) reca un vantaggio economico ai beneficiari giacché i crediti d'imposta riducono l'ammontare delle imposte che le imprese avrebbero normalmente dovuto sostenere. Inoltre queste misure avvantaggiano imprese che operano in specifiche zone del territorio italiano e le favoriscono in quanto non sono accordate alle imprese situate al di fuori di dette zone.

14. In base alla seconda condizione di applicazione dell'articolo 87, le misure prospettate sono accordate dallo Stato o mediante risorse di Stato. Nella fattispecie, l'esistenza di una risorsa di Stato assume forma negativa in quanto si tratta di un mancato gettito per i poteri pubblici: la concessione di crediti d'imposta riduce le entrate fiscali dello Stato.

15. In base alla terza e quarta condizione d'applicazione dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato l'aiuto falsa o minaccia di falsare la concorrenza oppure è atto ad incidere sugli scambi intracomunitari. Nella fattispecie, le misure in parola minacciano di falsare la concorrenza, giacché rafforzano la posizione finanziaria e le possibilità di azione delle imprese beneficiarie rispetto ai concorrenti che non ne fruiscono. Se tale effetto si produce nell'ambito degli scambi intracomunitari, questi ultimi risentono di dette misure. In particolare esse falsano la concorrenza ed incidono sugli scambi tra Stati membri qualora le imprese beneficiarie esportino una parte della loro produzione in altri Stati membri; analogamente, se le imprese in questione non sono esse stesse esportatrici, la produzione interna risulta avvantaggiata dal fatto che le possibilità delle imprese stabilite in altri Stati membri di esportare i loro prodotti nel mercato italiano ne sono diminuite(1).

16. Per le ragioni di cui sopra, le misure in causa sono in linea di principio vietate dall'articolo 87, paragrafo 1, del trattato e possono essere considerate compatibili con il mercato comune unicamente se sono ammesse a beneficiare di una delle deroghe del trattato.

III.2. Legittimità del regime

17. Poiché le misure in questione non sono ancora entrate in vigore, la Commissione constata che le autorità italiane hanno soddisfatto gli obblighi di notifica conformemente all'articolo 88, paragrafo 3, del trattato.

III.3. Valutazione della compatibilità delle misure con il mercato comune

18. Dopo aver determinato la natura di aiuto di Stato delle misure in esame ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato, la Commissione deve esaminare se possano essere dichiarate compatibili con il mercato comune in virtù dell'articolo 87, paragrafi 2 e 3, del trattato.

19. Per quanto concerne l'applicabilità delle deroghe previste dal trattato, la Commissione considera che gli aiuti in causa non possano beneficiare delle deroghe dell'articolo 87, paragrafo 2, del trattato dato che non si tratta di aiuti a carattere sociale ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 2, lettera a), né di aiuti destinati a ovviare i danni causati dalle calamità naturali oppure da eventi eccezionali ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 2, lettera b), né di aiuti che rientrano nel disposto dell'articolo 87, paragrafo 2, lettera c). Non sono, per ovvii motivi, nemmeno applicabili le deroghe di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettere b) e d).

20. Poiché si tratta di aiuti al funzionamento, la Commissione esamina se possano beneficiare delle deroghe regionali di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), del trattato.

L'ammissibilità della regione

21. La Commissione fa presente che, con decisione del 1o marzo 2000, ha approvato la carta italiana degli aiuti a finalità regionale per il periodo 2000-2006 in relazione alle regioni ammissibili alla deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), del trattato. In base a detta carta, la regione Sardegna è una regione ammessa al beneficio degli aiuti regionali in virtù di detta deroga.

Aiuti al funzionamento

22. Gli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale, al punto 4.15, stabiliscono che gli aiuti regionali destinati a ridurre le spese correnti dell'impresa sono di norma vietati. In via eccezionale però, possono essere concessi aiuti di questo tipo nelle regioni che beneficiano della deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), purché siano giustificati in funzione del loro contributo allo sviluppo regionale della loro natura e purché il loro livello sia proporzionale agli svantaggi che intendono compensare.

23. Inoltre, in base al punto 4.17 dei medesimi orientamenti, gli aiuti al funzionamento devono essere limitati nel tempo e decrescenti.

24. Orbene, se è vero che la regione nella quale sono concessi gli aiuti è una regione ammissibile alla deroga dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), del trattato, la Commissione, in questa fase, tenuto conto delle informazioni trasmesse dalle autorità italiane, dubita che gli aiuti siano giustificati in funzione del loro contributo allo sviluppo regionale, della loro natura nonché della loro proporzionalità agli svantaggi che intendono compensare.

25. Innanzi tutto, si deve rilevare che gli aiuti disposti dal regime compensano costi di gestione già sostenuti dalle imprese negli anni 2000 e 2001(2). Il fatto che il periodo in questione si sia già concluso, suscita gravi dubbi quanto alla necessità degli aiuti per compensare svantaggi strutturali ed al loro effetto incentivante. Inoltre, sempre tenuto conto del periodo di incidenza di tali aiuti, non è dimostrata la natura transitoria della misura.

26. In secondo luogo, in base alle informazioni trasmesse dalle autorità italiane, la Commissione non è in grado di stabilire, in questa fase, che i criteri di scelta dei settori beneficiari, la forma e la durata degli aiuti sono idonei ad ovviare alla natura dello svantaggio individuato, né che il livello degli aiuti è ad esso commisurato, visto che gli aiuti non sembrano limitati ai sovraccosti effettivamente sopportati dalle imprese. In questa fase la Commissione non può nemmeno concludere che gli aiuti prospettati dal regime sono decrescenti.

27. Inoltre, nell'ambito della valutazione della necessità delle misure in questione in funzione del loro contributo allo sviluppo socioeconomico della regione Sardegna, la Commissione, tenuto conto della mancanza di informazioni sull'assenza di fonti di energia alternative al gas metano economicamente valide, non è certa che l'handicap individuato dalle autorità italiane (ossia l'assenza di una rete di metanizzazione) costituisca un vero e proprio fattore strutturale sfavorevole allo sviluppo socioeconomico della regione.

28. Orbene, l'assenza di tale rete, che obbligherebbe le imprese a utilizzare fonti energetiche più costose secondo le autorità italiane, può eventualmente costituire un fattore di squilibrio economico giacché la domanda di un bene (il gas metano) non è soddisfatto dall'offerta del medesimo. Tuttavia tale domanda potrà essere soddisfatta una volta realizzata e messa a disposizione degli operatori economici l'infrastruttura necessaria alla distribuzione del gas metano, il che è previsto, in linea di massima, per la fine del 2006, con l'attuazione del programma di metanizzazione della Sardegna.

29. Di conseguenza la Commissione, in questa fase, in base alle informazioni trasmesse dalle autorità italiane, dubita che l'handicap individuato dalle autorità italiane sia strutturale ai sensi degli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale e che gli aiuti disposti dal regime siano giustificati in funzione del loro contributo allo sviluppo regionale.

Settore della produzione, della trasformazione e della commercializzazione dei prodotti di cui all'allegato I del trattato

Settore agricolo

30. In base al punto 3.7 degli orientamenti comunitari per gli aiuti di Stato al settore agricolo (GU C 28 dell'1.2.2000), gli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale non si applicano a questo settore.

31. In base al punto 3.5 di tali orientamenti, gli aiuti di Stato unilaterali intesi meramente a migliorare la situazione finanziaria dei produttori senza contribuire in alcun modo allo sviluppo del settore, sono considerati aiuti al funzionamento incompatibili con il mercato comune.

32. Gli aiuti previsti al regime in oggetto sembrano avere le caratteristiche sopra indicate. La Commissione ha, di conseguenza, dubbi sulla loro compatibilità con il mercato comune.

Settore della pesca e dell'acquacoltura

33. In base al punto 1.5 delle linee direttrici per l'esame degli aiuti nazionali nel settore della pesca e dell'acquacoltura (GU C 19 del 20.1.2001), gli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale non si applicano a questo settore.

34. In base al punto 1.2, quarto paragrafo, secondo trattino, di tali linee direttrici, gli aiuti nazionali concessi senza imporre obblighi ai beneficiari e destinati unicamente a migliorare la situazione di tesoreria delle loro aziende sono, in quanto aiuti al funzionamento, incompatibili con il mercato comune.

35. Gli aiuti previsti al regime in oggetto sembrano avere le caratteristiche sopra indicate. La Commissione ha, di conseguenza, dubbi sulla loro compatibilità con il mercato comune.

IV. Conclusioni

36. Tenuto conto di quanto sopra la Commissione invita l'Italia, nell'ambito del procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE, a presentare le sue osservazioni e a fornire ogni informazione utile ai fini della valutazione dell'aiuto entro il termine di un mese a decorrere dalla data di ricezione della presente. Inoltre essa invita le autorità italiane a trasmettere copia della presente ai beneficiari potenziali dell'aiuto.

37. La Commissione fa presente all'Italia l'effetto sospensivo dell'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE e ribadisce che ai sensi dell'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio ogni aiuto illegittimo può formare oggetto di recupero presso il beneficiario."

(1) Sentenza del 13 luglio 1998 nella causa 102/87 (SEB), Racc. 1988, pag. 4067.

(2) Il regime in oggetto succede ad un regime di aiuti applicato negli anni 1998 e 1999 nel rispetto della regola 'de minimis'.