[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 22.2.2006

COM(2006) 77 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO EUROPEU

Concretizar a Parceria Renovada para o Crescimento e o EmpregoCriar um porta-estandarte do conhecimento: o Instituto Europeu de Tecnologia

Síntese

A proposta para a criação de um Instituto Europeu de Tecnologia (IET) foi apresentada em 2005, aquando da revisão intercalar da estratégia da Lisboa. Foi desenvolvida, em seguida, com base numa consulta pública que atraiu um leque variado de contribuições valiosas.

Embora, nos últimos anos, tenham sido lançadas muitas iniciativas, a nível nacional e comunitário, no intuito de reforçar as capacidades dos sectores do ensino superior, da investigação e da inovação, bem como as ligações entre eles, resta ainda muito por fazer. A capacidade da Europa para transformar os resultados de I&D em oportunidades comerciais, desenvolver uma concentração de recursos humanos, financeiros e físicos na investigação e no ensino superior, promover uma cultura empresarial e de inovação nos domínios da investigação e da educação, e implantar novos modelos organizacionais adaptados às necessidades de hoje fica ainda aquém do necessário.

O IET operará nos domínios da educação, da investigação e da inovação. Estruturado de forma a integrar estes três domínios que, no seu conjunto, detêm as chaves da sociedade do conhecimento, procurará atrair e conservar os melhores estudantes, investigadores e profissionais na Europa, trabalhar lado a lado com as principais empresas de ponta no desenvolvimento e na exploração do conhecimento e da investigação, bem como melhorar as competências de gestão da investigação e da inovação em geral.

Em particular, será concebido de forma a:

- Integrar equipas de universidades, centros de investigação e empresas na sua estrutura e no seu funcionamento.

- Dispor de recursos que lhe serão afectados (e não apenas colocados em rede) por organizações existentes que, dessa forma, se tornarão, do ponto de vista jurídico, parte do IET, podendo desenvolver em conjunto uma estratégia integrada.

- Dispor de um conselho directivo composto por pessoas das mais elevadas esferas científica e empresarial.

- Não ser constrangido pelos limites e obstáculos que contribuem para a fragmentação actual do ensino superior e da investigação europeus.

O Instituto constituirá um valor acrescentado, em particular no que diz respeito a três pontos:

- Proporcionará ao sector privado uma nova relação com a educação e a investigação, criando novas oportunidades para a comercialização da investigação e uma intensificação dos intercâmbios nos dois sentidos. A integração de equipas de universidades, centros de investigação e empresas constituirá uma vantagem relativamente às universidades tradicionais. Criará igualmente oportunidades de atrair financiamento privado para o IET.

- Concentrar-se-á na conjugação dos três lados do triângulo do conhecimento - educação, investigação e inovação, ficando estes indissociavelmente ligados graças à natureza do IET e à sua conjugação de parceiros. As suas actividades orientar-se-ão em direcções novas e mais produtivas.

- Representará uma concentração de recursos, que lhe permitirá igualar os mais exigentes padrões atingidos por outras instituições.

A criação do IET exigirá a adopção de um instrumento jurídico, que a Comissão irá propor no final de 2006 (juntamente com uma avaliação de impacto exaustiva). Esse instrumento conferirá ao IET uma personalidade jurídica própria e independência relativamente às legislações nacionais. Constituirá o quadro que irá permitir uma gestão correcta, bem como a necessária responsabilização perante as instituições da União Europeia.

O financiamento será concedido por fontes diferentes incluindo a União Europeia, os Estados-Membros e o meio empresarial.

1. INTRODUÇÃO

Melhorar as relações entre educação, investigação e inovação – em particular, a sua contribuição para o crescimento económico, o emprego e a coesão social - é fundamental para reforçar a competitividade da União. É do conhecimento geral que, na Europa, estas relações não se estabelecem tão bem quanto possível; e essa percepção levou a Comissão a apresentar uma iniciativa nova no seu relatório da Primavera de 2005:

“A fim de reforçar o nosso compromisso para com o conhecimento enquanto chave para o crescimento, a Comissão propõe a criação de um “Instituto Europeu de Tecnologia” que funcionará como pólo de atracção para os melhores cérebros, ideias e empresas de todo o mundo” [1].

O Conselho Europeu tomou nota desta proposta na Cimeira da Primavera de 2005. Em Outubro de 2005, na reunião informal de Hampton Court, solicitou a adopção de medidas urgentes para conferir à investigação e à educação excelência de nível mundial. A necessidade de medidas para reforçar a qualidade dos sistemas de inovação europeus e preservar a competitividade europeia à escala global é ilustrada no relatório intercalar anual de 2006 da Comissão sobre a estratégia para o crescimento e o emprego[2].

A presente comunicação pretende aprofundar a ideia de um Instituto Europeu de Tecnologia (IET). Dá seguimento a uma ampla consulta pública, na qual participaram as universidades, os centros de investigação, as empresas e as organizações de inovação industrial mais importantes, em conjunto com numerosos inquiridos de cada um destes sectores; fornece uma descrição do eventual modo de funcionamento do IET e da forma como deve ser desenvolvido. No final do presente ano, será divulgada uma avaliação de impacto mais pormenorizada, que incluirá um exame exaustivo das implicações jurídicas e financeiras.

2. ASSEGURAR O ÊXITO DO TRIÂNGULO DO CONHECIMENTO – VANTAGENS DE UMA INICIATIVA NOVA

Em 2005, a Comissão lançou um processo de consulta generalizado sobre a criação do IET, que incluiu reuniões de reflexão e publicação de pareceres de universidades e organizações nos domínios da investigação e da inovação. Os resultados da consulta pública são apresentados e analisados em pormenor num documento de trabalho em separado, produzido pelos serviços da Comissão[3]. Abrangem questões como a missão e os objectivos do IET, e respectivas estrutura e prioridades.

De acordo com a opinião geral, o principal desafio que a União enfrenta no domínio da inovação é a sua incapacidade para explorar e partilhar os resultados de I&D e, consequentemente, para traduzir esses resultados em valores económicos e societais. A Europa necessita não apenas de desenvolver os três lados do seu “triângulo do conhecimento” (educação, investigação e inovação), mas também de reforçar as pontes entre eles, como espelhado igualmente nos resultados do grupo de peritos em I&D e inovação[4].

Este diagnóstico comum deixa entrever uma vasta gama de causas. No que diz respeito à oferta de conhecimento, tanto a qualidade como a facilidade de utilização dos resultados do conhecimento são criticadas. Em particular, continua a ser importante a diferença entre resultados de investigação e a sua aplicação[5]. Estas duas questões não podem ser consideradas em separado. Embora o seu nível geral de desempenho universitário seja bom, a Europa necessita de mais pólos de excelência[6], devido à importância do seu impacto societal e económico. A excelência favorece a circulação de cérebros, atrai o investimento privado em I&D e fomenta a descoberta de ideias susceptíveis de produzir efeitos colaterais alargados em termos de conhecimento. Contudo, para que se possam desenvolver excelências, é necessário que a selecção e a carreira dos investigadores assentem na concorrência, que o pagamento pela obtenção de resultados não seja um tabu e que a participação numa empresa seja vista positivamente, enquanto oportunidade de aprendizagem importante para o currículo de um investigador. Para tal, terão também de se desenvolver novas formas de trabalhar em conjunto.

É necessária uma concentração crítica de recursos humanos, financeiros e físicos para criar um círculo virtuoso no qual faculdades, investigadores e estudantes talentosos se atraiam mutuamente, chamando a si o financiamento competitivo dos sectores privado e público. Actualmente, as universidades europeias têm ambições muito semelhantes, mas os seus esforços são demasiado dispersos. Há quase 2 000 universidades na União Europeia que aspiram a desempenhar um papel activo na investigação. Embora as situações não sejam inteiramente comparáveis, menos de 10% das instituições de ensino superior nos EUA conferem diplomas de pós-graduação, sendo ainda menos as que afirmam ser universidades com forte actividade de investigação[7]. Tendo em conta que, em comparação com os EUA, a Europa gasta menos em educação e I&D[8], são mais numerosos neste continente os actores a querer uma fatia de um bolo menor. O sistema existente nos EUA produz uma concentração de recursos e pessoas que atinge a massa crítica no número limitado de instituições em causa[9], permitindo-lhes ocupar um lugar entre as melhores do mundo. Não é por acaso que as despesas das empresas de I&D comunitárias e a fuga de cérebros da União têm como meta os EUA e outros concorrentes internacionais[10], e que poucas universidades comunitárias são mencionadas nas classificações internacionais de universidades, que são mais citadas a nível mundial.

Ao mesmo tempo, não existe procura suficiente de resultados de investigação na Europa. Mesmo que estivessem disponíveis mais produtos ou capacidades de investigação excelentes, é pouco provável que o seu valor comercial fosse explorado. Uma das razões que explicam esta fraqueza é o fosso cultural e intelectual entre investigadores e empresários[11]. Para inovar, é necessário uma aprendizagem mútua, baseada na confiança e não apenas uma transferência de conhecimento no final de um processo de investigação. A este respeito, os empresários, especialmente no caso das PME, terão de adquirir uma cultura de investigação/inovação e de ser incentivados a correr riscos; e os universitários e investigadores precisam de compreender e desenvolver competências em empreendedorismo. Uma cooperação mais intensa pode compensar a falta de massa crítica nas PME e despoletar o potencial positivo das PME em termos de flexibilidade e criatividade. O sector público tem um papel a desempenhar: a investigação pública, os direitos de propriedade intelectual (DPI) e as aquisições em matéria de investigação inovadora podem, todos eles, estimular uma relação mais eficaz e produtiva entre investigação e empresas.

No últimos anos, foi lançada uma série de iniciativas europeias destinadas a reforçar as capacidades dos sectores da investigação, da educação e da inovação. Programas de mobilidade, como o programa Erasmus, permitiram igualmente que estudantes e profissionais conhecessem diversos contextos de aprendizagem e formação, expondo-os à riqueza e à diversidade de conhecimentos que caracteriza a paisagem europeia. Os programas-quadro de investigação comunitários prestaram um contributo importante através de iniciativas como as Acções Marie Curie, os Projectos Integrados, as Redes de Excelência e a promoção das Plataformas Tecnológicas Europeias. O futuro Conselho Europeu de Investigação apoiará a investigação de ponta ao mais alto nível, sob iniciativa dos próprios investigadores. Todos estes esforços ajudaram a criar um contexto em que as universidades comunitárias, os centros de investigação, as empresas e os actores públicos podem colaborar mais facilmente.

No entanto, há ainda muito potencial por explorar e a Europa devia reforçar a sua posição nos domínios mais estratégicos. Esta situação poderia ser ultrapassada através da conjunção e da concentração de recursos: tal exige um contexto institucional dinâmico e flexível, aberto à mudança e aos novos actores, capaz de desenvolver trabalho interdisciplinar e transdisciplinar, bem com uma sinergia produtiva entre educação, investigação e inovação.

Este tipo de mudança ocorrerá certamente nas organizações existentes, mas terá de enfrentar a inércia e demorará muito tempo. É necessário reflectir novamente sobre uma forma de colmatar o fosso entre ciência e sociedade que funcione como modelo de referência capaz de inspirar e orientar a mudança a longo prazo. Para tal, foi organizada uma consulta pública com base em quatro opções:

1. Uma instituição única

2. Uma rede de pequena dimensão

3. Uma rede de grande dimensão

4. Um regime de rotulagem IET

Embora a maioria das opiniões fosse a favor de uma rede, independentemente do seu tipo, um quarto dos inquiridos pronunciou-se a favor de uma instituição única (o que não significa um sítio único); foi manifestada preocupação relativamente ao facto de uma rede fixa de universidades não oferecer nem a flexibilidade e abertura exigidas, nem um nível de integração suficiente. Além disso, também não reflectiria o facto de a excelência se encontrar frequentemente em determinados departamentos ou equipas e não nas universidades, na sua totalidade[12].

O modelo para o IET descrito no presente documento responde à seguinte preocupação: permitir a formação das melhores equipas em domínios estratégicos, de acordo com modalidades que beneficiem tanto as equipas como as suas instituições de origem. O Instituto constituirá um valor acrescentado, em particular no que diz respeito a três pontos:

- Proporcionará ao sector privado uma relação nova com a educação e a investigação, criando novas oportunidades para a comercialização da investigação, e uma intensificação dos intercâmbios nos dois sentidos. A integração de universidades, centros de investigação e empresas constituirá uma vantagem relativamente às universidades tradicionais. Criará igualmente oportunidades de atrair financiamento privado para o IET.

- Concentrar-se-á na conjugação dos três lados do triângulo do conhecimento - educação, investigação e inovação - ficando estes indissociavelmente ligados graças à natureza do IET e à conjugação dos seus parceiros. As suas actividades de educação e investigação orientar-se-ão em direcções novas e produtivas do ponto de vista industrial.

- Representará uma concentração de recursos, que lhe permitirá igualar os mais exigentes padrões atingidos por outras instituições. Não terá a obrigação de adoptar medidas que não respeitem o critério de excelência.

3. COMO FUNCIONARIA O IET?

O IET ocuparia uma posição única. O seu papel seria diferente do de qualquer outra iniciativa comunitária em vigor ou prevista. Tornar-se-ia num centro de excelência global de elevada visibilidade, capaz de atrair estudantes e investigadores de grande valor, promover a inovação de ponta e a investigação interdisciplinar e transdisciplinar, e mobilizar financiamento competitivo dos sectores privado e público em todo o mundo.

Para alcançar este objectivo, o IET deverá ter uma identidade forte, como destacado igualmente nas respostas da consulta. O IET deverá tornar-se numa marca europeia clara e visível e ser reconhecido como parceiro de pleno direito no cenário global. O IET terá igualmente de ser autónomo: em termos de gestão, da primazia atribuída à excelência no âmbito dos seus processos de selecção, controlo e avaliação, e do seu financiamento.

A missão do IET seria:

- Desenvolver estudos de pós-graduação, investigação e inovação em domínios interdisciplinares e transdisciplinares emergentes

- Desenvolver competências de gestão da investigação e da inovação

- Atrair os melhores investigadores e estudantes em todo o mundo

- Disseminar novos modelos organizacionais e de gestão

- Apor na paisagem do conhecimento uma identidade europeia nova

3.1. Papel e missões do IET

As actividades do EIT incluiriam os três lados do triângulo do conhecimento:

- educação : o modelo de educação distintivo do EIT atrairia mestrandos e candidatos a doutoramentos, permitindo prestar-lhes um ensino compatível com os padrões internacionais mais elevados;

- investigação : o IET realizaria actividades de investigação, desde a investigação básica à aplicada, prestando particular atenção à indústria e concentrando-se nos domínios interdisciplinares ou transdisciplinares com forte potencial inovador;

- inovação : o IET desenvolveria, desde o início, ligações estreitas com a comunidade empresarial, a fim de garantir a adequação do seu trabalho às necessidades do mercado e facilitar a orientação das suas actividades de investigação e educação em direcções úteis para a economia e a sociedade.

Em todos estes domínios, o IET tiraria partido da excelência já existente e encorajaria o seu desenvolvimento onde ela não existisse.

Os diferentes actores no IET desempenhariam, todos eles, um papel neste contexto.

- Actualmente, são muito poucas as universidades na Europa que sejam excelentes em todas as áreas. No entanto, muitos departamentos ou equipas são reconhecidos, a título individual, pela sua excelência nos respectivos domínios. Ao reunir estes departamentos e equipas, o IET libertaria o seu potencial. A participação no IET processar-se-ia, por conseguinte, a nível departamental e não universitário.

- No que diz respeito ao pessoal , a excelência dos resultados não é, frequentemente, o factor decisivo que determina as perspectivas de remuneração ou promoção das pessoas que trabalham nas universidades ou nos centros de investigação. O IET deverá criar um contexto em que a excelência seja realmente a força motriz, em que os incentivos correspondam aos objectivos, a remuneração se baseie no desempenho, constituindo assim um parceiro mais eficaz para indústria e um modelo de evolução.

- Em muitas empresas , particularmente nas PME, não existe uma colaboração organizada com as universidades e a investigação, pelo que empresários e investigadores não partilham da mesma cultura. O IET deverá criar um contexto que permite a aproximação e o desenvolvimento da compreensão mútua entre ambos.

Esta tónica na excelência exige uma abordagem nova do financiamento . Hoje em dia, muitas universidades na Europa são, essencialmente, serviços públicos; financiados sobretudo pelos contribuintes, envolvem, em geral, um investimento financeiro limitado de outros intervenientes. Apesar de estas universidades terem feito prova do seu valor e continuarem a desempenhar o seu papel, o IET deveria ser claramente diferente: desde o seu início, deveria ser concebido para receber financiamento tanto do sector público como do sector privado.

Essa base de apoio será determinante para os dois factores que irão condicionar o êxito do IET. Em primeiro lugar, a sua capacidade para convencer o sector privado de que é capaz de produzir resultados comercialmente importantes. Em segundo lugar, o grau de adesão das universidades e dos decisores políticos ao modelo do IET enquanto nova estrutura organizacional de êxito para as universidades.

3.2. Estrutura do IET

O coração científico do IET será constituído pelo seu trabalho nos domínios da educação, da investigação e da inovação, e pela sua capacidade para integrar contribuições de parceiros diferentes numa estrutura única, maior que a soma das suas partes. Para tal, constituirá uma série de parcerias integradas com universidades existentes, centros de investigação ou empresas (“organizações parceiras”), criando “comunidades de conhecimento”. Serão seleccionadas pelo conselho directivo do IET e responderão perante ele. Uma diferença fundamental entre as “redes” normais e estas comunidades de conhecimento é que, enquanto no caso das primeiras, os parceiros acordam apenas numa cooperação, nas comunidades de conhecimento do IET, os parceiros afectarão recursos - infra-estrutura, pessoal e equipamento - ao IET. Do ponto de vista jurídico, as comunidades de conhecimento fazem parte do IET.

3.2.1. O conselho directivo e núcleo central do IET

O IET deve ser gerido com uma mão simultaneamente suave e segura. O conselho directivo será responsável pela “marca” IET – garantindo que as escolhas efectuadas (por exemplo, relativamente aos domínios de trabalho) correspondem à melhor perspectiva disponível sobre a ciência e as empresas; que as selecções são baseadas na qualidade; e que o seu programa científico e empresarial é amplamente aceite. O conselho directivo deverá ser do mais alto nível e os seus membros serão seleccionados entre os actores mencionados na secção 3.1. supra.

O seu objectivo não deverá ser representar as instituições europeias existentes e deve estar organizado de modo a garantir um equilíbrio em termos das experiências representadas e a ser operacional em termos de funcionamento. Seria directamente responsável por:

- fixar as prioridades estratégicas do IET;

- gerir o orçamento central e afectar recursos às comunidades de conhecimento;

- assegurar a excelência no IET;

- organizar a selecção, o controlo e a avaliação das comunidades de conhecimento;

- ter uma visão de conjunto estratégica das carteiras de conhecimento/DPI.

3.2.2. As comunidades de conhecimento

As comunidades de conhecimento serão compostas por departamentos ou equipas de universidades, de centros de investigação ou empresas reunidas numa parceria integrada a fim de realizarem em conjunto estudos de pós-graduação (ou seja, apenas mestrados e doutoramentos), investigação e inovação. Reunirão recursos de diferentes tipos: pessoal e infra-estrutura afectados às comunidades de conhecimento pelas organizações parceiras, e recursos financeiros provenientes de fontes públicas e privadas. Utilizarão esses recursos para criar uma massa crítica de nível elevado e reunir casos de excelência em educação, investigação e inovação nos seus domínios respectivos. Os recursos físicos continuarão geograficamente dispersos, mas a comunidade de conhecimento funcionará como um todo integrado.

As comunidades de conhecimento especializar-se-ão em domínios transdisciplinares, como a mecatrónica ou a bioinformática, ou em domínios interdisciplinares como a energia ecológica, as alterações climáticas, a inovação ecológica ou o envelhecimento da população. Estes domínios revelam o maior potencial de inovação e desenvolvimento (em educação e investigação) e, além disso, afastam-se da estrutura e do currículos tradicionais normalmente propostos pelas universidades na Europa.

As comunidades de conhecimento seriam seleccionadas pelo conselho directivo do IET, no seguimento de um processo competitivo baseado numa avaliação pelos pares, destinada a identificar o potencial de cada parceria proposta para produzir resultados no seu domínio, a médio prazo (10 a 15 anos). Uma vez seleccionada, cada comunidade de conhecimento acordaria com o conselho directivo objectivos e parâmetros precisos relativamente aos três lados do triângulo do conhecimento no seu domínio; um controlo e uma avaliação regulares assegurariam que estes estavam a ser respeitados.

Ao longo da sua existência, a comunidade de conhecimento poderá desenvolver-se de diversas formas: o sistema terá de ser flexível. A comunidade poderá necessitar de capacidades adicionais, talvez devido ao facto de os domínios de trabalho terem de evoluir e a entrada de parceiros novos trazer uma excelência adicional, ou talvez porque o número de estudantes tenha aumentado para além dos seus recursos. A comunidade de conhecimento poderá igualmente diversificar as suas actividades, devido ao facto de a evolução dos trabalhos ter tomado um rumo inesperado. As comunidades de conhecimento deverão permanecer dinâmicas e o IET deveria poder responder à evolução científica nos moldes que entender mais apropriados, nomeadamente permitindo mudanças de parceria, ajustando disposições financeiras ou afectando fundos adicionais quando tal for determinado pela sua procura de excelência.

Em todas as fases, o conselho directivo supervisionaria o controlo e a avaliação das comunidades de conhecimento de acordo com parâmetros de referência precisos.

3.3. Questões jurídicas

A criação do IET exigirá a adopção de um instrumento jurídico, que a Comissão irá propor no final de 2006. Esse instrumento jurídico criaria o IET, estabeleceria os seus objectivos e definiria as disposições operacionais necessárias.

Outros aspectos que merecem um destaque particular serão examinados nos próximos meses: em primeiro lugar, o equilíbrio entre a obrigação de prestar contas e a independência necessária para que o IET possa gerir a sua actividade principal; a necessidade de o estatuto do seu pessoal ser claro e comum a todas as comunidades de conhecimento e à actividade principal; a gestão e a utilização comercial de direitos de propriedade intelectual decorrentes de investigação conjunta; por último, a atenção particular que deverá ser prestada à integração jurídica das comunidades de conhecimento no IET, bem como aos incentivos e às disposições conexas.

3.4. Orçamento

As despesas principais do IET estarão relacionadas com as suas comunidades de conhecimento. O financiamento necessário para o conselho directivo e núcleo central seria relativamente reduzido, já que a sua estrutura permaneceria ligeira. Embora, inicialmente, seja necessário um financiamento público substancial de base, à medida que as comunidades de conhecimento se desenvolverem, o IET deveria obter fundos provenientes de outras fontes de financiamento comunitárias e nacionais competitivas, bem como de empresas, fundações, honorários, etc.. Atrair financiamento adicional seria um objectivo, assinalado com parâmetros, em todos os acordos entre o IET e as parcerias de conhecimento comunitárias.

O IET poderia atrair fundos privados de três formas. Em primeiro lugar, as empresas privadas que fazem parte das comunidades de conhecimento afectarão recursos ao IET desde o início, como os demais parceiros. Em segundo lugar, as comunidades de conhecimento que se distinguissem pela sua excelência obteriam contratos, por exemplo de formação ou investigação, com empresas privadas. Por último, o IET poderia criar uma fundação privada que recolhesse fundos junto de patrocinadores ou outras fundações.

O instrumento jurídico que cria o IET deve ser adoptado, o mais tardar, em 2008. Mais tarde, será designado um conselho directivo, juntamente com os primeiros membros do pessoal. A primeira identificação das comunidades de conhecimento deverá ocorrer em seguida, até 2009, de forma a que as grandes despesas iniciais se realizem até 2010. Seria conveniente começar, inicialmente, com um pequeno número das comunidades de conhecimento.

O calendário supra sugere que o financiamento necessário ao IET se concentrará no final das próximas perspectivas financeiras, e que este será limitado. Quando submeter a sua proposta jurídica, a Comissão apresentará um anexo financeiro pormenorizado expondo o volume, a natureza e as origens do financiamento total necessário, incluindo do financiamento proveniente de fontes nacionais ou privadas da União.

4. QUE VANTAGENS AUFERIRIAM OS PARCEIROS DA SUA PARTICIPAÇÃO NO IET?

É razoável indagar se os incentivos à participação serão suficientes. O objectivo é que os parceiros potenciais afectem as suas melhores equipas e os seus melhores departamentos ao IET: quais serão as suas vantagens e o que obterão eles em compensação?

As vantagens deste “investimento” serão diferentes consoante os parceiros e as pessoas envolvidos. No caso dos investigadores e pedagogos, a experiência mostra que os melhores investigadores e pedagogos são atraídos pela independência que caracteriza a investigação, por perspectivas de carreira promissoras, salários elevados e condições de trabalho interessantes. Assim, as vantagens poderiam ser financeiras, decorrer da ausência de burocracia ou da excelente qualidade das instalações de trabalho. Incluiriam ainda a possibilidade de se associarem aos melhores investigadores e empresas no respectivo domínio, na Europa, e o consequente aumento de visibilidade académica.

No caso das organizações parceiras na investigação e na educação, existem diversas vantagens potenciais.

- visibilidade e imagem : o facto de contribuir com uma equipa para o IET será um sinal de excelência que facilitará o recrutamento de outros universitários, cientistas e estudantes e constituirá um elemento de valorização perante as empresas.

- relação privilegiada com os melhores trabalhos desenvolvidos na Europa num determinado domínio e acesso dos estudantes e investigadores às mentes mais brilhantes, ao melhor ensino, à melhor formação e à melhor investigação – bem como às recompensas adicionais que o seu desempenho no IET poderá proporcionar.

- efeitos colaterais do conhecimento , tanto directos (impacto em trabalhos conexos que permaneceram na organização parceira) como indirectos (através do acesso ao conhecimento mais avançado no domínio); todos os acordos entre o IET e as comunidades de conhecimento incluirão um compromisso relativo à disseminação).

- incentivos financeiros : o IET poderá investir no desenvolvimento da capacidade das organizações parceiras, a fim de as auxiliar a reconstituir os recursos afectados ao IET (assim, uma universidade parceira não só manteria os seus antigos departamento ou equipa fisicamente presentes e aptos a contribuir, embora de forma menos directa, para o trabalho académico, como teria também recursos adicionais que poderiam ser reafectados ou utilizados para desenvolver capacidades), e os parceiros poderão beneficiar igualmente dos DPI das comunidades de conhecimento.

- dinâmica de mudança , uma vez que o IET mostrará aos parceiros novas formas de trabalhar.

- benefícios locais , uma vez que os intervenientes locais (administrações regionais e empresas) considerarão prestigiosa a participação no IET e a encararão como uma oportunidade para promover os programas locais em matéria de conhecimento e incentivar uma cooperação mais estreita com a universidade ou empresa em questão.

Quanto ao sector privado, existe a possibilidade de influenciar a orientação da investigação de ponta e da inovação para daí obter vantagens comerciais – beneficiando de uma posição inicial privilegiada, com a garantia de poder explorar os resultados mais tarde. Além disso, a relação permanente com o IET, nomeadamente com as suas comunidades de conhecimento permitiria o acesso directo a um centro de excelência único, bem como ao prestígio e ao potencial de recrutamento daí decorrentes.

5. RELAÇÃO COM OUTRAS ACTIVIDADES COMUNITÁRIAS DE EDUCAÇÃO, INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

A União Europeia organiza diversas actividades nos domínios da educação, da investigação e da inovação mas o IET ocuparia um espaço completamente diferente. Em primeiro lugar, o perfil de excelência europeia desenvolvido pelo IET enquanto organismo permanente seria único. Acresce que a combinação entre educação, investigação e inovação, e a ligação privilegiada com a comunidade empresarial assegurariam a sua singularidade relativamente a todas as demais iniciativas comunitárias. Enquanto os programas existentes se concentram em cada um do elementos do triângulo do conhecimento (o programa Erasmus, na educação; os programas-quadro, na investigação; e o programa de inovação comunitário, nas actividades relacionadas com a inovação), o IET adoptará uma abordagem prática que conjugará estes três elementos, criando sinergias entre eles.

O IET seria um operador do conhecimento e não uma agência de financiamento. Realizará actividades com incidência nos três lados do triângulo do conhecimento - educará, investigará e tentará aplicar os resultados dessa investigação a fins comerciais ou societais. Neste ponto reside a verdadeira diferença relativamente às actividades realizadas no âmbito dos programas nos domínios da educação, investigação ou inovação, em que a Comissão distribui essencialmente fundos destinados às várias actividades previstas.

Assim, o IET virá complementar estas actividades de financiamento. Poderá desenvolver sinergias, em particular com o Conselho Europeu de Investigação. O CEI é um mecanismo de financiamento que não realizará investigação. Financiará projectos de investigação de ponta realizados pelas diversas equipas; estará aberto a todos os domínio científicos, utilizando essencialmente uma abordagem ascendente. O IET, enquanto instituição que desenvolve a sua actividade nos domínios da educação, investigação e inovação numa base interdisciplinar e transdisciplinar, concedendo especial atenção aos resultados económicos e societais, presta uma contribuição de carácter operacional, que está ausente no CEI. O IET poderia apresentar um pedido de financiamento ao CEI (e a todos os outros regimes de financiamento); contudo, não deveria ter acesso preferencial.

Existe igualmente uma diferença fundamental entre as comunidades de conhecimento e as demais redes na Europa, criadas com o apoio comunitário - como as redes de excelência, ao abrigo do 6.º Programa-Quadro. Enquanto as redes de excelência implicam a integração das capacidades de investigação de um certo número de universidades e outras instituições de investigação, o IET exige um nível de integração muito mais aprofundado, quer da capacidade de investigação quer da capacidade de educação. No caso do IET, as instituições e empresas envolvidas nas comunidades de conhecimento terão de afectar recursos ao IET: esses recursos deixarão de pertencer à sua organização de origem e tornar-se-ão, do ponto de vista jurídico, parte do IET. O pessoal de uma comunidade de conhecimento estará sujeito a uma gestão comum e a um processo de avaliação - sob a direcção do IET - baseado no desempenho.

6. CONCLUSÃO

O programa para a modernização da educação, da investigação e da inovação no âmbito das universidades e dos centros de investigação europeus tem boa aceitação. No entanto, é necessário impulsionar iniciativas porta-estandarte para acelerar o progresso. A estratégia integral de reforço da competitividade da Europa no que diz respeito ao triângulo do conhecimento não se poderá ser reduzir ao IET isoladamente; mas o seu papel pode ser importante. Pode constituir um modelo da excelência de elevado nível, respondendo à diversidade própria da Europa; pode contribuir para aperfeiçoar as capacidades de gestão da ciência e da investigação, dessa forma melhorando o processo de inovação na Europa. Pode representar um destino para os melhores licenciados e doutorandos europeus e não-europeus, tornando-se um pólo de atracção de cérebros para a Europa.

O IET não iria adquirir credibilidade nos domínios universitários e da investigação de um dia para o outro. Teria de ganhar essa credibilidade; tudo dependeria da qualidade da sua gestão, do seu pessoal científico e docente e das suas realizações e resultados, assim como da sua capacidade para obter apoio fora do mundo universitário. O primeiro conselho directivo e os primeiros gestores do IET estabeleceriam o programa e a orientação do IET para uma geração.

O processo de consulta mostrou que um IET estruturado de acordo com o exposto no presente documento poderia representar um valor acrescentado importante no âmbito dos esforços desenvolvidos pela Europa para reforçar o conhecimento e fomentar o crescimento europeu.

A presente comunicação propõe um modelo para o desenvolvimento de um IET. A Comissão convida o Conselho Europeu a analisar os elementos expostos e a reconhecer a importância desta iniciativa. A Comissão definirá as próximas etapas com base numa avaliação integral do impacto, que incluirá uma análise exaustiva das implicações jurídicas e financeiras. Trata-se de um passo novo para a União Europeia. Contudo, a Comissão crê que este passo está ao alcance da Europa e que a Europa não pode deixar de o dar.

[1] COM(2005) 24, “Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego - Um novo começo para a Estratégia de Lisboa”, ponto 3.3.2.

[2] COM(2006) 30, “Passar a uma velocidade superior. A nova Parceria para o Crescimento e o Emprego”.

[3] Ver o próximo Documento de Trabalho da Comissão sobre os resultados da consulta pública relativa ao conceito de um Instituto Europeu de Tecnologia.

[4] “Criar uma Europa Inovadora”, Relatório do Grupo Independente de Peritos em I&D e Inovação designado após a cimeira de Hampton Court, em Janeiro de 2006.

[5] De acordo com o Painel de Avaliação da Inovação relativo a 2005, a diferença na inovação entre a Europa, o Japão e os EUA está a aumentar. Seriam necessários mais de 50 anos para a EU25 alcançar o nível de desempenho dos EUA nesta matéria.

[6] A Europa precisa de reforçar a sua presença no nível mais elevado de excelência científica. Por exemplo, de acordo com a Shanghai Academic Ranking, uma classificação mundial das universidades, embora 205 das 500 melhores universidades a nível mundial se encontrem na Europa (em comparação com 198 nos EUA), apenas 2 fazem parte da lista das 20 primeiras (contra 17 nos EUA).

[7] Em cerca de 3 300 organismos que conferem diplomas nos EUA, cerca de 215 concedem diplomas de pós-graduação. Existem menos de 100 universidades reconhecidas como universidades com forte actividade de investigação geral nos EUA.

[8] Em 2004, a intensidade de I&D comunitária era 1,90% (despesa em I&D/PIB), muito abaixo dos EUA (2003: 2,59%) e do Japão (2003: 3,15%). Ver igualmente comunicado de imprensa 156/2005 do Eurostat, de 6 de Dezembro de 2005.

[9] Nos EUA, 95% do financiamento federal afectado à investigação universitária são gastos em quase 200 universidades num total de 3 300 (“S&E Indicators”, National Science Foundation, 2004).

[10] A Europa tira menos benefícios da crescente globalização de I&D que os seus concorrentes principais. Entre 1997 e 2002, as despesas das empresas da União em I&D nos EUA aumentaram em termos reais muito mais rapidamente que as despesas das empresas dos EUA em I&D na União (+ 54% contra + 38%). Os países emergentes como a Índia e a China são os que mais beneficiam dos fluxos de saída de I&D dos EUA. “Key Figures 2005 on Science, Technology and Innovation: Towards a European Knowledge Área”, Comissão Europeia.

[11] Esse fosso é visível na diferença entre o número de investigadores empregados no sector privado da UE e noutros locais do mundo. Nos EUA, quatro em cada cinco investigadores trabalham nos sectores empresariais; no Japão, essa relação é de dois em cada três investigadores. Na UE, apenas menos de metade de todos os investigadores trabalha nos sectores empresariais.

[12] Ver o próximo Documento de Trabalho da Comissão sobre os resultados da consulta pública relativa ao conceito de um Instituto Europeu de Tecnologia.