P5_TA(2003)0165
Europol:Vencimentosdebase,abonosesubsídiosdopessoal*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumainiciativadaRepúblicaHelénicatendoem
vistaaaprovaçãodeumadecisãodoConselhoqueadaptaosvencimentosdebaseeosabonose
subsídiosdosfuncionáriosdaEuropol(6314/2003/dashC5-0066/2003/dash2003/0806(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaainiciativadaRepúblicaHelénica(6314/2003)(1),
/dash Tendoemcontaaalíneac)dono2doartigo34odoTratadoUE,
/dash Tendoemcontaono1doartigo39odoTratadoUE,nostermosdoqualfoiconsultadopeloConselho
(C5-0066/2003),
/dash Tendoemcontaosartigos106oe67odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodasLiberdadesedosDireitosdosCidadãos,daJustiçaedos
AssuntosInternos(A5-0107/2003),
1. RejeitaainiciativadaRepúblicaHelénica;
2. ConvidaaRepúblicaHelénicaaretirarasuainiciativaeaapresentarumanovaproposta;
3. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão,bem
comoaoGovernodaRepúblicaHelénica.
(1) JOC52de6.3.2003,p.17.
P5_TA(2003)0166
ServiçoEuropeudePolícia(ConvençãoEuropol)*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumainiciativadoReinodaDinamarcatendoemvistaaaprovaçãodeumActodoConselhoque,combasenon
o1doartigo43odaConvenção
quecriaumServiçoEuropeudePolícia(ConvençãoEuropol),estabeleceumProtocoloquealtera
essaConvenção(13254/5/2002/dashC5-0001/2003/dash2002/0814(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaainiciativadoReinodaDinamarca(10307/2002)(1)eainiciativaalterada(13254/5/
/2002),
/dash Tendoemcontaaalínead)dono2doartigo34odoTratadoUE,
/dash Tendoemcontaono1doartigo39odoTratadoUE,nostermosdoqualfoiconsultadopeloCon-
selho(C5-0352/2002eC5-0001/2003),
(1) JOC172de18.7.2002,p.15.C64E/346 PT12.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,9deAbrilde2003
/dash Tendoemcontaoartigo106o,ono4doartigo61oeoartigo67odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodasLiberdadesedosDireitosdosCidadãos,daJustiçaedos
AssuntosInternos(A5-0106/2003),
1. RejeitaainiciativadoReinodaDinamarca;
2. ConvidaoReinodaDinamarcaaretirarasuainiciativaeaapresentarumanovaproposta;
3. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão,bem
comoaogovernodoReinodaDinamarca.
P5_TA(2003)0167
AjustamentodasPerspectivasFinanceirasparaoalargamento
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreumapropostadedecisãodoParlamentoEuropeuedoConselhorelativaaoajustamentodasPerspectivasFinanceirasparaoalargamento(COM(2003)70/dash C5-0053/2003 /dash 2003/2025(ACI)) e sobre uma proposta de decisão do Parlamento e do
Conselho relativa à revisão das Perspectivas Financeiras (COM(2003)185 /dash C5-0161/2003 /dash
2003/2025/ACI))
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaapropostadedecisãodoParlamentoEuropeueaoConselhoapresentadapelaComis-
são(COM(2003)70/dashC5-0053/2003),
/dash TendoemcontaapropostadedecisãodoParlamentoEuropeueaoConselhoapresentadapelaComis-
são(COM(2003)185/dashC5-0161/2003),
/dash TendoemcontaaComunicaçãodaComissãoaoConselhoeaoParlamentoEuropeu:Ajustamento
técnicodasPerspectivasFinanceiras 2004àevoluçãodorendimentonacionalbrutoedospreços(COM(2002)756),
/dash TendoemcontaoAcordoInterinstitucionalde6deMaiode1999entreoParlamentoEuropeu,o
ConselhoeaComissãosobreadisciplinaorçamentaleamelhoriadoprocessoorçamental(
1),em
especialospontos19a21e25,
/dash Tendoemcontaoresultadodostrílogosde27deMarço,1deAbrile7deAbrilde2003,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodosOrçamentos,oparecerdaComissãodasLiberdadesedos
DireitosdosCidadãos,daJustiçaedosAssuntosInternoseasrespostasdaComissãodaIndústria,doComércioExterno,daInvestigaçãoedaEnergia,daComissãodoEmpregoedosAssuntosSociais,daComissãodoMeioAmbiente,daSaúdePúblicaedaPolíticadoConsumidor,daComissãodasPescasedaComissãoparaaCultura,aJuventude,aEducação,osMeiosdeComunicaçãoSocialeosDesportos(A5-0117/2003),
A. Considerandooartigo32
oeoAnexoXV,introduzidosnoTratadodeAdesãopelosRepresentantes
dosGovernosdosEstados-MembrosreunidosnoâmbitodoConselho,quefixamlimitesmáximosde
dotaçõesadicionaisligadasaoalargamentoparaosdezpaísescandidatosnoquedizrespeitoàscate-
gorias1,2,3,e5dasPerspectivasFinanceirasparaoperíodode2004/2006,
B. Considerando o Tratado CE, em especial o artigo 272o, e o Acordo Interinstitucional de
6deMaiode1999,emespecialoponto25,osquaiscontêmdisposiçõesqueconferemàAutoridadeOrçamentalcompetênciasparadecidirsobreoquadrofinanceirorelativoaoalargamento,
C. ConsiderandoqueasdisposiçõesdoseuRegimento,emespecialoartigo96
o,prevêemque,nocon-
textodaavaliaçãoparaoalargamento,oParlamentoEuropeupodeaprovarrecomendaçõesantesdaconclusãodoTratadodeAdesão,
(1) JOC172de18.6.1999,p.1.12.3.2004PT C64E/347 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,9deAbrilde2003