PT Jornal Oficial da União Europeia C 117/5

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de l’Ourcq»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 117/04

Mediante requerimento de 31 de Maio de 2008, a sociedade Galli Coz, com sede social em 50 rue du Midi, 94300 Vincennes (França), solicitou, por um período de cinco anos, uma licença de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de l’Ourcq», numa superfície de aproximadamente 1 444 quilómetros quadrados, abrangendo parte do Departamento de Aisne.

A área demarcada da licença tem como limites os arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas em grados (NTF, meridiano de Paris):

Vértices Longitude Latitude A 1,50 gr E 55,00 gr N B 1,00 gr E 55,00 gr N C 1,00 gr E 54,90 gr N D 0,90 gr E 54,90 gr N E 0,90 gr E 54,70 gr N F 1,00 gr E 54,70 gr N G 1,00 gr E 54,50 gr N H 1,30 gr E 54,50 gr N I 1,30 gr E 54,60 gr N J 1,40 gr E 54,60 gr N K 1,40 gr E 54,90 gr N L 1,50 gr E 54,90 gr N

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto no 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (décret no 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648 relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço indicado infra.

As decisões em relação ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes respeitarão os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do decreto acima referido e serão tomadas até 2 de Junho de 2010.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua cessação

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79.° e 79.°-1 do Code minier e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e do Ordenamento do Território [ministère de l'écologie, de l'énergie, du développement durable et de l'aménagement du territoire (Direction générale de l'énergie et climat, Direction de l'énergie, Sous-direction de la sécurité d'approvisionnement et des nouveaux produits énergétiques, bureau exploration production des hydrocarbures)], 41, boulevard Vincent Auriol, 75703 Paris Cedex 13, FRANCE (tel. +33 144973202, fax: +33 153941440).

As disposições regulamentares e legislativas acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio web:

http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.