Em conformidade com as práticas estabelecidas, a Comissão propõe rever o financiamento do orçamento com base nas últimas previsões económicas, adoptadas numa reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP) que se realiza geralmente em Abril de cada ano.

O quadro recapitulativo seguinte indica a repartição dos recursos próprios entre Estados-Membros, tal como inscritos no orçamento rectificativo (OR) 1/2004 (que adapta o orçamento de 2004 à adesão de dez novos Estados-Membros em 1 de Maio de 2004), no AOR 7/2004 e tal como alterados pelo AOR 8/2004.

–O artigo 7º da Decisão 2000/597/CE, Euratom, do Conselho relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias determina que "…os excedentes do Fundo de Garantia relativo às acções externas transferidas para a conta de receitas do orçamento devem ser considerados como recursos próprios". Para além da revisão das previsões relativas aos recursos próprios, o presente AOR regista a restituição dos excedentes do Fundo de Garantia relativo às acções externas de 2003. Este montante eleva-se a 223 160 000 euros.

3.2.Inscrição no orçamento 2004 da estimativa actualizada de 2003 e do montante final da correcção 2000

Esta revisão diz respeito à previsão relativa aos direitos agrícolas e aos direitos aduaneiros a cobrar durante o actual exercício orçamental, bem como às bases IVA e RNB do exercício em curso. As previsões constantes do OR 1/2004 tinham sido estabelecidas na 128.ª reunião do CCRP, realizada em 23 de Abril de 2003. As previsões actuais revistas foram adoptadas na 131.ª reunião do CCRP, realizada em 20 de Abril de 2004. A utilização de previsões actualizadas dos recursos próprios torna mais rigorosa a determinação dos pagamentos solicitados aos Estados-Membros durante o exercício orçamental e limita os inevitáveis erros de previsão do exercício anterior.

Em comparação com as previsões estabelecidas em Abril de 2003 para o OR 1/2004, os 4 agregados objecto de revisão no presente AOR são alterados da seguinte forma:

·O total dos direitos agrícolas da UE-25 para 2004 é agora estimado em 865,1 milhões de euros (depois da dedução de 25% das despesas de cobrança), o que representa um incremento de +0,71 % em relação à previsão de 859,0 milhões de euros do OR 1/2004. As previsões dos direitos agrícolas relativos à UE-15 mantiveram-se inalteradas. Só as previsões dos direitos agrícolas relativas aos novos Estados-Membros foram revistas no sentido da alta de +22,0%, passando de 27,9 milhões de euros para 34,0 milhões de euros. A razão principal desta revisão reside num aumento significativo das importações suplementares a nível da UE-25 efectuadas pelos novos Estados-Membros de 2002 para 2003 (de 51,1 milhões de euros para 54,5 milhões de euros), embora a pauta média ponderada tenha diminuído apenas ligeiramente de 1,74% para 1,72%.

·O total dos direitos aduaneiros para 2004 é agora estimado em 9 981,8 milhões de euros (depois da dedução de 25% das despesas de cobrança), o que representa uma diminuição de -1,7 % em relação à previsão de 10 154,9 milhões de euros do OR 1/2004. As principais razões desta diminuição residem numa forte redução da taxa prevista de crescimento 2003-2004 das importações para a UE-15 (de 6,1% para 4,8%) e em menor medida numa redução da pauta média ponderada da UE-15 de 1,59% para 1,55%. Consequentemente, a previsão dos direitos aduaneiros da UE-15 foi revista no sentido da baixa de -1,9%, passando de 9 850,0 milhões de euros para 9 665,0 milhões de euros. Muito embora com um impacto menor, deve observar-se, pelo contrário, que a previsão dos direitos aduaneiros relativa aos novos Estados-Membros foi revista no sentido ascendente de +3,9%, passando de 305,0 milhões de euros para 317,0 milhões de euros (ver explicação no parágrafo seguinte, dado que as previsões dos direitos aduaneiros e dos direitos agrícolas relativas aos novos Estados-Membros foram realizadas conjuntamente).

·A previsão da base IVA não nivelada da UE-25 a preços correntes de mercado eleva-se a 46 713,0 milhões de euros em 2004 a uma taxa de 1%, o que representa um aumento de +0,9 % em comparação com os 46 301,4 milhões de euros inscritos no OR 1/2004. A previsão da base IVA nivelada da UE-25 a preços correntes de mercado eleva-se a 45 507,3 milhões de euros em 2004 a uma taxa de 1%, o que representa um aumento de +0,1 % em comparação com os 45 454,3 milhões de euros inscritos no OR 1/2004.

·A previsão do RNB da UE-25 a preços correntes de mercado eleva-se a 98 980,9 milhões de euros em 2004 a uma taxa de 1%, o que representa uma diminuição de -0,9 % em comparação com os 99 890,9 milhões de euros inscritos no OR 1/2004.

A utilização da taxa de câmbio de 31 de Dezembro de 2003 para a conversão da previsão das bases IVA e RNB em euros (para os treze Estados-Membros que não são membros da zona euro) evita distorções, dado que é esta a taxa que é utilizada para converter as estimativas orçamentais do euro em divisas nacionais quando os montantes são mobilizados (tal como determinado no n.º 3 do artigo 10º do Regulamento nº 1150/2000 do Conselho).

As previsões revistas dos direitos agrícolas, dos direitos aduaneiros, das bases IVA não niveladas e RNB para 2004, tal como adoptadas na 131.ª reunião do CCRP, realizada em 20 de Abril de 2004, são apresentadas no quadro seguinte:

Previsões revistas dos direitos aduaneiros, das bases IVA e RNB para 2004 (Montantes em euros)

Direitos agrícolas (75 %) Direitos aduaneiros (75 %) Base IVA não nivelada (a uma taxa de 1%) RNB (a uma taxa de 1%) Base IVA nivelada3 (a uma taxa de 1%) BE 16 125 000 1 147 275 000 1 132 980 000 2 825 190 000 1 132 980 000 CZ 5 775 000 53 850 000 281 456 667 527 080 000 263 540 000 DK 5 175 000 195 750 000 751 886 000 1 928 917 000 751 886 000 DE 101 550 000 2 057 175 000 9 451 381 000 21 696 270 000 9 451 381 000 EE 900 000 8 625 000 32 106 000 51 379 333 25 689 667 EL 8 475 000 141 675 000 897 770 000 1 646 135 000 823 067 500 ES 26 850 000 726 825 000 4 571 090 000 7 841 620 000 3 920 810 000 FR 93 375 000 842 250 000 7 575 510 000 16 112 960 000 7 575 510 000 IE 525 000 102 825 000 657 675 000 1 179 773 000 589 886 500 IT 51 150 000 1 035 900 000 5 511 310 000 13 338 450 000 5 511 310 000 CY 900 000 8 475 000 63 280 000 80 204 000 40 102 000 LV 600 000 5 550 000 27 868 667 63 588 000 27 868 667 LT 2 025 000 18 750 000 51 188 000 113 443 333 51 188 000 LU 150 000 12 525 000 160 257 000 220 670 000 110 335 000 HU 8 850 000 82 500 000 252 283 333 487 954 667 243 977 334 MT 600 000 5 325 000 18 386 667 29 386 667 14 693 334 NL 142 050 000 1 061 025 000 2 220 805 000 4 599 995 000 2 220 805 000 AT 7 575 000 153 750 000 1 065 330 000 2 289 350 000 1 065 330 000 PL 9 900 000 92 625 000 646 871 333 1 213 073 333 606 536 667 PT 14 325 000 82 200 000 841 380 000 1 319 570 000 659 785 000 SI 1 650 000 15 300 000 96 658 667 170 330 667 85 165 334 SK 2 775 000 25 950 000 95 476 667 210 905 333 95 476 667 FI 2 625 000 72 750 000 641 720 000 1 471 320 000 641 720 000 SE 10 350 000 266 850 000 1 210 952 000 2 788 731 000 1 210 952 000 UK 350 850 000 1 766 100 000 8 457 364 000 16 774 645 000 8 387 322 500 Total UE-25 865 125 000 9 981 825 000 46 712 986 001 98 980 941 333 45 507 318 170

3.Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (2000 e 2003)

A correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a orçamentar no presente AOR refere-se a dois anos (2000 e 2003). Uma vez que a correcção a favor do Reino Unido relativamente a um determinado exercício deve ser financiada no ano seguinte, os 25 Estados-Membros participam no financiamento da correcção relativa a 2003. Por outro lado, o financiamento da correcção relativa a 2000 diz apenas respeito aos 15 países que eram Estados-Membros em 2001.

A correcção relativa a 2003 está sujeita às regras da nova Decisão do Conselho relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias (2000/597/CE, Euratom) e ao documento de trabalho que a acompanha ("método de cálculo"), enquanto as regras da anterior decisão recursos próprios e do documento de trabalho que a acompanha ainda se aplicam à correcção de 2000.

O novo “método de cálculo” neutraliza os ganhos líquidos (os “ganhos excepcionais”) do Reino Unido que resultam do aumento da percentagem dos recursos próprios tradicionais (RPT) retida pelos Estados-Membros. Também se prevêem ajustamentos na sequência do actual e futuros alargamentos da União.

Além disso, de acordo com a nova decisão recursos próprios, a parte da Áustria, Alemanha, Países Baixos e Suécia no financiamento da correcção do RU é reduzida para um quarto da respectiva parte normal. A redução é financiada pelos outros Estados-Membros, excluindo o Reino Unido. As novas regras de financiamento, por conseguinte, têm um impacto na chamada taxa congelada.

Dado que as duas correcções a orçamentar no presente AOR são financiadas segundo dois conjuntos de regras diferentes e por diferentes Estados-Membros, devem, por conseguinte, ser calculadas duas taxas congeladas (apresentadas depois do quadro 1 na parte A do mapa geral de receitas) A taxa uniforme de exigibilidade do IVA daí resultante é a diferença entre a taxa máxima de exigibilidade (0,50 % da base IVA nivelada) e a soma das duas taxas congeladas.

3.1.Cálculo das correcções

De acordo com o "método de cálculo", a Comissão irá propor uma actualização da estimativa provisória da correcção se houver razões para considerar que o cálculo inicial irá divergir significativamente do cálculo definitivo da correcção. No presente AOR, propõe-se que seja actualizada a correcção relativa a 2003, anteriormente inscrita no orçamento inicial de 2004. Além disso, o resultado do cálculo final da correcção de 2000 e do respectivo financiamento também é orçamentado no presente AOR.

3.1.1.Actualização da correcção de 2003

A actual estimativa diverge significativamente da estimativa para a correcção de 2003 inscrita no orçamento 2004. Por conseguinte, propõe-se uma actualização da correcção de 2003 a incluir no presente AOR.