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COM(2006) 168 26.4.2006 Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas penais destinadas a assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual

COM(2006) 195 4.5.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 89/665/CEE e 92/13/CEE do Conselho no que diz respeito à melhoria da eficácia dos processos de recurso em matéria de adjudicação de contratos públicos

COM(2006) 228 24.5.2006 Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Juventude em ACÇÃO» para o período 2007-2013. Adaptação na sequência do acordo de 17 de Maio de 2006 relativo ao quadro financeiro 2007-2013

COM(2006) 230 1 24.5.2006 Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico para o período de 2007 a 2013 «Luta contra a violência (Daphne)» no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça»

COM(2006) 230 2 24.5.2006 Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico para o período de 2007 a 2013 «Informação e prevenção em matéria de droga» o âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça»

COM(2006) 235 24.5.2006 Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2007–2013). Adaptação na sequência do acordo de 17 de Maio de 2006 relativo ao quadro financeiro 2007-2013

COM(2006) 236 24.5.2006 Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de acção comunitária no domínio da política Saúde e da defesa dos consumidores (2007–2013). Adaptação subsequente ao acordo de 17 de Maio de 2006 sobre o quadro financeiro 2007-2013

COM(2006) 245 24.5.2006 Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida. Adaptação em conformidade com o Acordo de 17 de Maio de 2006 sobre o Quadro Financeiro 2007-2013

COM(2006) 301 13.6.2006 Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia e que altera o Regulamento (CE) n.o 2236/95 do Conselho. Adaptação na sequência do acordo, de 17 de Maio de 2006, sobre o Quadro Financeiro 2007-2013

COM(2006) 308 13.6.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 251.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Tratado CE, sobre a Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu

COM(2006) 309 13.6.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um agrupamento europeu de cooperação territorial (AECT)

COM(2006) 355 28.6.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

COM(2006) 364 1 28.6.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do conselho relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+)

COM(2006) 364 2 28.6.2006 Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)

COM(2006) 374 4.7.2006 Proposta alterada de Decisão do Conselho relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011)

COM(2006) 381 6.7.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento

COM(2006) 368 12.7.2006 Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e que revoga as Decisões 96/391/CE e n.o 1229/2003/CE, (COM(2003) 742 final C5-0064/2004, 2003/0297(COD))

COM(2006) 369 12.7.2006 Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a alegações nutricionais e de saúde nos alimentos

COM(2006) 373 12.7.2006 Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à adição aos alimentos de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias

COM(2006) 375 12.7.2006 Proposta Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas

COM(2006) 388 12.7.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos e que altera a Directiva 1999/45/CE, bem como de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho de modo a adaptá-la ao Regulamento (CE) n.o …/2006 (REACH)

COM(2006) 390 14.7.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado

COM(2006) 234 19.7.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/391/CEE do Conselho, as suas directivas especiais e as Directivas do Conselho 83/477/CEE, 91/383/CEE, 92/29/CEE e 94/33/CE, tendo em vista a simplificação e a racionalização dos relatórios relativos à aplicação prática

COM(2006) 401 19.7.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um mecanismo para a criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras e que altera o Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho no que se refere a este mecanismo

COM(2006) 403 19.7.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Comunitário de Vistos

COM(2006) 407 1 19.7.2006 Proposta de Regulamento (CE, Euratom) do Conselho que altera o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos

COM(2006) 407 2 19.7.2006 Proposta de Regulamento (CE, Euratom) do Conselho que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 495/77 que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os montantes dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários habitualmente sujeitos a deveres de permanência

COM(2006) 408 19.7.2006 Parecer da Comissão nos termos da alínea c) do terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medicamentos para uso pediátrico e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1768/92, a Directiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n.o 726/2004

COM(2006) 424 25.7.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno

COM(2006) 422 1 27.7.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia

COM(2006) 422 2 27.7.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia

COM(2006) 436 31.7.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados frigoríficos side by side originários da República da Coreia

COM(2006) 432 1.8.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à supressão de controlos nas fronteiras dos Estados-Membros no domínio dos transportes rodoviários e por via navegável (Versão codificada)

COM(2006) 434 1.8.2006 Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição

COM(2006) 440 4.8.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social (PROGRESS)

COM(2006) 449 1 9.8.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Uruguai

COM(2006) 449 2 9.8.2006 Proposta de Regulamento do Conselho relativo à execução do Acordo concluído pela CE na sequência de negociações em conformidade com o n.o 6 do artigo XXIV do GATT de 1994 e que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum

COM(2006) 450 10.8.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da Decisão do Parlamento Europeu e do conselho na implementação de um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007)

COM(2006) 455 10.8.2006 Proposta de Regulamento do Conselho relativo à alteração da definição de certos contingentes de importação de carne de bovino de alta qualidade

COM(2006) 456 10.8.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à aplicação de certas directrizes para créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial

COM(2006) 453 11.8.2006 Proposta de Decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2005 e 2 de Dezembro de 2011, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Gabonesa relativo à pesca ao largo da costa gabonesa

COM(2006) 454 11.8.2006 Proposta de Regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Gabonesa

COM(2006) 462 11.8.2006 Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior e revoga a Directiva 82/714/CEE do Conselho

COM(2006) 457 14.8.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 1907/90 no que se refere à derrogação relativa à lavagem dos ovos

COM(2006) 458 14.8.2006 Proposta de Decisão do Conselho que institui a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão e que lhe confere vantagens

COM(2006) 460 16.8.2006 Proposta de Decisão do Conselho sobre uma posição comunitária relativa à Decisão n.o 1/2006 do Comité de Gestão Misto instituído pelo Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, respeitante à alteração dos Apêndices I.C, III.A, III.B e XI ao Anexo IV do Acordo de Associação

COM(2006) 461 24.8.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 51/2006 e (CE) n.o 2270/2004 no respeitante às possibilidades de pesca e condições associadas aplicáveis a determinadas unidades populacionais de peixes

COM(2006) 464 24.8.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho Internacional do Café sobre a prorrogação do Acordo Internacional sobre o Café de 2001

COM(2006) 468 29.8.2006 Proposta de Decisão-quadro do Conselho relativa à decisão europeia de controlo judicial no âmbito dos procedimentos cautelares aplicados entre os Estados Membros da União Europeia

COM(2006) 469 29.8.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho Internacional das Madeiras Tropicais sobre a prorrogação do Acordo Internacional de 1994 sobre as Madeiras Tropicais

COM(2006) 470 30.8.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia e encerra o processo relativo às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da Malásia

COM(2006) 471 30.8.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1676/2001 que institui um direito anti dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno), originárias de Índia e da República da Coreia

COM(2006) 472 30.8.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname

COM(2006) 476 1.9.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma Decisão que institui o programa «Cultura 2007» (2007-2013)

COM(2006) 477 4.9.2006 Proposta de Regulamento (Euratom, CE) do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Versão codificada)

COM(2006) 478 5.9.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à localização, para efeitos de montagem, da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor de duas ou três rodas (Versão codificada)

COM(2006) 488 5.9.2006 Proposta de Regulamento do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Líbano

COM(2006) 492 5.9.2006 Prosposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008)

COM(2006) 485 6.9.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2007, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico

COM(2006) 486 8.9.2006 Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 92/84/CEE do Conselho relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas

COM(2006) 487 8.9.2006 Proposta de Regulamento do Conselho relativo à comercialização da carne de bovinos de idade não superior a doze meses

COM(2006) 495 12.9.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o direito anti-dumping sobre as importações de fibras descontínuas sintéticas de poliésteres originárias da Austrália, da Índia, da Indonésia e da Tailândia, que encerra os processos respeitantes a essas importações, na sequência de reexames da caducidade, iniciados ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, e que encerra o reexame intercalar parcial, iniciado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o, dessas importações originárias da Tailândia

COM(2006) 484 13.9.2006 Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c), do terceiro parágrafo do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à Posição Comum do Conselho respeitante à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação espacial na Comunidade Europeia (INSPIRE)

COM(2006) 497 14.9.2006 Proposta de Regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-membros que pescam no Nordeste do Atlântico (Versão codificada)

COM(2006) 536 14.9.2006 Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa flusilazol

COM(2006) 537 14.9.2006 Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa metamidofos

COM(2006) 538 14.9.2006 Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa fenarimol

COM(2006) 539 14.9.2006 Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa dinocape

COM(2006) 540 14.9.2006 Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa procimidona

COM(2006) 541 14.9.2006 Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa carbendazime

COM(2006) 498 15.9.2006 Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão do Conselho 2003/583/CE relativa à afectação dos fundos recebidos pelo Banco Europeu de Investimento relativos às operações efectuadas na República Democrática do Congo a título do 2.o, do 3.o, do 4.o, do 5.o e do 6.o FED

COM(2006) 515 18.9.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu em conformidade com o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à certificação do pessoal de bordo que assegura a condução de locomotivas e comboios na rede ferroviária da Comunidade

COM(2006) 516 18.9.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários e a Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança

COM(2006) 517 18.9.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais

COM(2006) 511 19.9.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 894/97, (CE) n.o 812/2004 e (CE) n.o 2187/2005 no respeitante às redes de emalhar de deriva

COM(2006) 513 20.9.2006 Proposta de Regulamento do Conselho relativo à exportação de bens culturais

COM(2006) 501 21.9.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho com vista à adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres

COM(2006) 518 21.9.2006 Proposta de Decisão do Conselho que aprova a adesão da Comunidade Europeia da Energia Atómica à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares e Instalações Nucleares

COM(2006) 546 21.9.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação em linha

COM(2006) 547 21.9.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (reformulação)

COM(2006) 500 2 22.9.2006 Proposta de Directiva do Conselho que adapta determinadas directivas em matéria de livre circulação de mercadorias, em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia

COM(2006) 520 22.9.2006 Proposta de Directiva do Conselho que adapta determinadas directivas em matéria de livre circulação de mercadorias, em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia

COM(2006) 521 22.9.2006 Proposta de Directiva do Conselho que adapta determinadas directivas no domínio da fiscalidade, em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia

COM(2006) 522 22.9.2006 Proposta de Directiva do Conselho que adapta determinadas directivas em matéria de direito das sociedades, em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia

COM(2006) 523 22.9.2006 Proposta de Directiva do Conselho que adapta determinadas directivas em matéria de livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia

COM(2006) 525 22.9.2006 Proposta de Directiva do Conselho que adapta determinadas directivas em matéria de livre prestação de serviços, em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia

COM(2006) 526 22.9.2006 Proposta de Directiva do Conselho que adapta a Directiva 67/548/CEE relativa à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia

COM(2006) 527 22.9.2006 Proposta de Directiva do Conselho que adapta determinadas directivas no domínio da política de transportes, em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia

COM(2006) 528 22.9.2006 Proposta de Directiva do Conselho que adapta determinadas directivas no domínio da agricultura (legislação veterinária e fitossanitária), em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia

COM(2006) 529 22.9.2006 Proposta de Directiva do Conselho que adapta determinadas directivas no domínio do ambiente, em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia

COM(2006) 530 22.9.2006 Proposta de Directiva do Conselho que adapta a Directiva 94/80/CE que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-membro de que não tenham a nacionalidade, em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia

COM(2006) 531 22.9.2006 Proposta de Directiva do Conselho que adapta a Directiva 89/108/CEE Conselho relativa aos alimentos ultracongelados destinados à alimentação humana e a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios, em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia

COM(2006) 532 22.9.2006 Proposta de Directiva do Conselho que adapta determinadas directivas no domínio da energia, em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia

COM(2006) 533 22.9.2006 Proposta de Directiva do Conselho que adapta a Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária, em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia

COM(2006) 534 22.9.2006 Proposta de Directiva do Conselho que adapta determinadas directivas no domínio das estatísticas, em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia

COM(2006) 535 22.9.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 379/2004 no que respeita ao aumento dos contingentes pautais para certos produtos da pesca para o período de 2004 a 2006

COM(2006) 544 25.9.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma Decisão que institui o programa «Europa pelos cidadãos» (2007-2013)

COM(2006) 542 26.9.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao sétimo programa quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)

COM(2006) 548 26.9.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu em conformidade com o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE relativa à posição comum do Conselho respeitante à adopção de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuais («Roma II»)

COM(2006) 566 27.9.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)