RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta nº 4/2004

1. Evolução global das despesas mensais

Nos quadros seguintes é apresentada a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. Esta situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro e 29 de Fevereiro de 2004.

1.1. Sub-rubrica 1a: parte das áreas de intervenção 05 (agricultura), 11 (pescas) e 17 (saúde e protecção dos consumidores)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Sub-rubrica 1b: área de intervenção 05 (agricultura) - desenvolvimento rural (artigo 05 04 01)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Utilização provisória das dotações

No quadro seguinte apresentam-se dados provisórios sobre a utilização das dotações nos quatro primeiros meses do exercício orçamental de 2004:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

3. Observações

3.1. Execução das dotações em Abril de 2004

Em Abril de 2004, a execução das dotações da rubrica 1 do orçamento para Abril de 2004 (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 2003 a 29 de Fevereiro de 2004) eleva-se a 29 046,1 milhões de euros, ou seja, 64,9% das dotações. As despesas cifram-se, aproximadamente, em 348,0 milhões de euros abaixo do indicador para as sub-rubricas 1a e 1b.

3.2. Factores monetários

Taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro

As despesas acima indicadas têm em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa de câmbio do dólar.

Em conformidade com o Regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental (Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000), a carta rectificativa do orçamento agrícola de 2004 foi estabelecida com base na taxa de câmbio média do dólar de Julho a Setembro de 2003, ou seja, 1 EUR = 1,12 $. Para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2003 e 29 de Fevereiro de 2004, a paridade média do dólar foi de 1 EUR = 1,19 $, ou seja, situou-se a um nível superior à paridade utilizada para a elaboração do orçamento de 2004.

3.3. Factores de mercado

Sub-rubrica 1a

Em relação à sub-rubrica 1a, o ritmo de execução encontra-se abaixo do nível do indicador. Parte desta subexecução (cerca de 60%) é atribuída ao sector dos produtos vegetais, enquanto os restantes 40% são atribuídos à diminuição do ritmo de execução do orçamento da DG SANCO. Para o sector dos produtos vegetais, esta subexecução está ligada, principalmente, ao açúcar, cereais, tabaco e a outros produtos/medidas vegetais. No sector dos produtos animais, o orçamento relativo aos produtos lácteos está subexecutado. Impõem-se as seguintes observações:

Artigo 05 02 01: medidas de mercado para os cereais // Desvio: -73 milhões de euros (-13,4%)

// (despesas: 205 milhões de euros)

(indicador: 278 milhões de euros)

Esta subexecução deve-se, essencialmente, ao nível dos pagamentos da ajuda declarado pelos Estados-Membros para a intervenção a favor da fécula, que é mais baixo do que o do indicador. Tal resulta do facto de a taxa da restituição à produção para a fécula ter sido fixada em zero, dadas as actuais condições favoráveis do mercado. Se esta situação persistir, no final do exercício orçamental poderá haver uma subexecução das dotações orçamentais para este regime .

Artigo 05 02 05: açúcar // Desvio: -224 milhões de euros (-13,1%)

// (despesas: 590 milhões de euros)

(indicador: 814 milhões de euros)

Esta subexecução comparativamente ao nível do indicador deve-se às reduzidas quantidades de açúcar exportadas com restituição. Tais exportações representam actualmente cerca de 71% do volume que se prevê ter sido exportado neste momento. Se esta situação persistir, no final do exercício orçamental poderá haver uma subexecução das dotações orçamentais para este artigo.

Artigo 05 02 08: frutas e produtos hortícolas // Desvio: + 29 milhões de EUR (+1,8%)

// (despesas: 645 milhões de euros)

(indicador: 616 milhões de euros)

A subutilização deve-se à aceleração do ritmo dos pagamentos da ajuda comunitária a favor dos fundos operacionais para as organizações de produtores, comparativamente ao ritmo de execução apontado pelo indicador para este momento. Se esta situação persistir, no final do exercício orçamental poderá haver uma sobreexecução das dotações orçamentais para este regime .

Artigo 05 02 10: tabaco // Desvio: -38 milhões de euros (-4,1%)

// (despesas: 596milhões de euros)

(indicador: 634 milhões de euros)

A subexecução deve-se à diminuição do ritmo dos pagamentos em relação aos prémios do tabaco comparativamente ao nível apontado pelo indicador para este momento.

Artigo 05 02 11: outros produtos / medidas vegetais // Desvio: -36 milhões de euros (-4,6%)

// (despesas: 284 milhões de euros)

(indicador: 320 milhões de euros)

A subexecução deve-se à diminuição da execução dos programas POSEI comparativamente ao nível apontado pelo indicador.

Artigo 05 03 01: leite

e produtos lácteos // Desvio: -EUR 109 milhões (-3,8%)

// (despesas: 1 016 milhões de euros)

(indicador: 1 125 milhões de euros)

A subexecução deve-se a dois factores:

- à diminuição das quantidades exportadas de leite concentrado e à consequente diminuição dos pagamentos das restituições à exportação e

- ao pagamento por Itália da primeira fracção anual da sua imposição suplementar "leite" com base na decisão do Conselho de 16 de Julho de 2003 (2003/530/CE). Este pagamento leva a uma redução das despesas efectuadas a título das outras medidas do sector do leite, afectando assim a execução deste artigo orçamental no seu todo.

Artigo 05 03 04: carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais // Desvio: -14 milhões de euros

(-8,7%)

// (despesas: 46 milhões de euros)

(indicador: 60 milhões de euros)

Para estabilizar o mercado da carne de suíno. a Comissão introduziu a armazenagem privada da carne de suíno no final de Dezembro de 2003 e o pagamento das restituições à exportação de carne de suíno fresca e congelada no final de Janeiro de 2004. Estas duas medidas foram interrompidas devido ao posterior melhoramento da situação de mercado neste sector. Contudo, o orçamento de 2003 não incluiu dotações para quaisquer destes regimes. Por conseguinte, a Comissão considera temporária a actual subexecução para este artigo. Se os Estados-Membros efectuarem todos os pagamentos devidos para estas medidas, as dotações previstas no orçamento para o sector da carne de suíno serão sobreexecutadas.

4. Conclusões

Execução das dotações em 30 de Abril de 2004

A execução das dotações em Abril de 2004 (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2003 e 29 de Fevereiro de 2004) revela uma subexecução da sub-rubrica 1a. Uma parte desta subexecução deve-se à DG SANCO. Outra parte, contudo, é essencialmente atribuída aos artigos 05 02 01, 05 02 05 e 05 03 01 do orçamento. Neste momento, prevê-se que a subexecução do orçamento no que se refere aos artigos 05 02 01 (cereais) e 05 03 01 (leite) seja temporária, embora o mesmo não se aplique à relativa ao artigo 05 02 05 (açúcar). A subexecução da sub-rubrica 1b não suscita qualquer observação neste momento.