COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.03.1998 
COM( 1998) 192 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera os Regulamentos (CE) n° 1890/97 e (CE) n° 1891/97 do Conselho que 
instituem direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as importações 
de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. Pelos Regulamentos (CE) n° 1890/97 e (CE) n° 1891/97, o Conselho instituiu direitos 
anti-dumping e de compensação definitivos sobre as importações de salmão do Atlântico 
de viveiro originário da Noruega, excepto quando este produto é exportado por um dos 
190 exportadores noruegueses dos quais a Comissão tinha aceite compromissos, pela 
Decisão 97/634/CE,. 
2. Com base nos relatórios recebidos dos exportadores noruegueses para o controlo desses 
compromissos, havia razões para crer que 6 exportadores tinham violado a disposição de 
preço mínimo do compromisso, e que 23 exportadores tinham violado as suas obrigações 
de apresentar os relatórios. Consequentemente, a Comissão, pelo Regulamento (CE) n° 
2529/97, impôs direitos anti-dumping e direitos de compensação sobre as importações de 
salmão norueguês exportadas por estas 29 empresas. 
3. Na investigação subsequente, 4 das 6 empresas poderam mostrar que o preço mínimo 
tinha sido violado devido a erro na elaboração do relatório que não estava em 
conformidade com as directrizes que faziam parte do compromisso. De facto estas 
empresas não tinham violado os seus compromissos. Uma das 23 empresas que 
pareceram ter violado as obrigações de relatório, pôde mostrar que tinha enviado o seu 
relatório em tempo útil. 
4. Com respeito a 5 destas empresas, a Comissão, por Regulamento (CE) _ /. revogou os 
direitos provisórios impostos pelo o Regulamento (CE) n° 2529/97 e restabeleceu os 
compromissos acordados com estas empresas. 
Ao mesmo tempo, a Comissão aceitou os compromissos oferecidos por um novo 
exportador, e acrescentou esta empresa aos anexos dos Regulamentos (CE) n° 1890/97 e 
1891/97 os quais contêm a relação das empresas que estão isentas dos direitos anti­
dumping e de compensação definitivos. 
5. No que se refere aos outros 24 exportadores para quais uma violação dos seus 
compromissos foi confirmada, o direitos anti-dumping e de compensação devem ser 
impostos e os montantes cobrados por meio dos direitos anti-dumping e de compensação 
definitivos, impostos pelo Regulamento (CE) n° 2529/97. 
Por questão de claridade os anexos dos Regulamentos (CE) n° 1890/97 e 1891/97 devem 
ser actualizados em conformidade. 
Finalmente, aproveitando-se esta publicação, a mudança de nome de uma empresa c a 
correcção do nome de outra, devem igualmente ser actualizadas. 
REGULAMENTO (CE) N° /98 DO CONSELHO 
de 
que altera os Regulamentos (CE) n° 1890/97 e (CE) n° 1891/97 do Conselho que 
instituem direitos anti-dumping e de compensação definitivos sobre as importações 
de salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países 
não membros da Comunidade Europeia1, nomeadamente o n° 9 do artigo 8o e o artigo 9o, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, 
relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não 
membros da Comunidade Europeia2, nomeadamente o n° 9 do artigo 13° e o artigo 15°, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) Em 26 de Setembro de 1997, no âmbito de inquéritos anti-dumping e 
anti-subvenção iniciados através de dois avisos de abertura separados publicados 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias3, a Comissão aceitou, pela Decisão 
97/634/CE4, os compromissos oferecidos pelo Reino da Noruega, bem como por 
190 exportadores noruegueses. Os compromissos aplicam-se a todas as vendas 
facturadas por esses exportadores desde 1 de Julho de 1997. 
Posteriormente à sua aceitação, a Comissão teve razões para crer que esses 
compromissos estavam a ser violados por 29 exportadores: 
- a análise dos relatórios por eles apresentados correspondentes ao terceiro 
trimestre de 1997 revelou que seis exportadores noruegueses tinham realizado 
vendas no mercado comunitário a preços inferiores ao preço mínimo estipulado 
no compromisso para cada apresentação do produto em causa; 
1 JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 
2331/96 (JOL 317 de 6.12.1996, p. 1). 
2 JOL 288 de 21.10.1997, p. 1. 
3 JOC 235 de 31.8.1996, p. 18, e 
JOC 235 de 31.8.1996, p. 20. 
4 JOL 267 de 30.9.1997, p. 81. 
3 
- 23 exportadores noruegueses não cumpriram a obrigação de apresentar os seus 
relatórios correspondentes ao terceiro trimestre de 1997 no prazo fixado ou nem 
chegaram a apresentar o relatório. Esses exportadores não apresentaram nenhum 
elemento comprovativo da existência de um caso de força maior que justificasse a 
apresentação tardia do relatório. 
(2) Consequentemente, a Comissão, pelo Regulamento (CE) n° 2529/975, a seguir 
designado "Regulamento que cria os direitos provisórios", criou direitos 
anti-dumping e direitos de compensação provisórios sobre as importações de 
salmão do Atlântico de viveiro dos códigos NC ex 0302 12 00, ex 0304 10 13, ex 
0303 22 00 e ex 0304 20 13 originário da Noruega e exportado pelas empresas 
enumeradas no Anexo 1 do referido regulamento. 
B. PROCESSO SUBSEQUENTE 
(3) Todas as empresas norueguesas abrangidas pelos direitos provisórios foram 
informadas por escrito dos factos e considerações que levaram à instituição desses 
direitos. 
(4) A maioria das empresas norueguesas em causa apresentou observações por escrito 
no prazo fixado no Regulamento que cria os direitos provisórios. 
(5) Posteriormente à recepção das observações escritas, a Comissão procurou obter e 
verificou todas as informações que considerou necessárias a fim de estabelecer 
uma conclusão definitiva sobre a violação aparente dos compromissos. As 
conclusões da Comissão figuram no Regulamento (CE) n°..../...6 . 
C. MEDIDAS DEFINITIVAS 
(6) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos 
quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping e 
de compensação definitivos, bem como a cobrança definitiva dos montantes 
garantes do direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para 
apresentarem as suas observações. 
(7) Tendo os exportadores em causa tido a oportunidade de apresentarem 
observações, conclui-se que deverão ser instituídos direitos anti-dumping e de 
compensação definitivos sobre a$ importações de salmão do Atlântico de viveiro 
originário da Noruega exportado pelas empresas enumeradas no Anexo 1 do 
presente regulamento. 
(8) Os inquéritos que conduziram aos compromissos tinham sido concluídos com 
uma determinação final da existência de dumping e de prejuízo (Regulamento 
(CE) n° 1890/977), bem como da existência subvenções e de prejuízo 
5JOL346de 17.12.1997, p. 63. 
6JOL 
7 JOL 267 de 30.9.1997, p. I. 
4 
(Regulamento (CE) n° 1891/978). Consequentemente, a taxa dos direitos 
definitivos deve ser fixada no nível dos direitos estabelecido nos referidos 
regulamentos, em conformidade com o n° 9 do artigo 8o do Regulamento (CE) 
n° 384/96 do Conselho e com o n° 9 do artigo 13° do Regulamento (CE) 
n° 2026/97 do Conselho. 
D. COBRANÇA DEFINITIVA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS 
(9) Em relação aos exportadores que quebraram o compromisso, considera-se 
necessário que os montantes garantes dos direitos anti-dumping e de 
compensação provisórios sejam cobrados definitivamente ao nível dos direitos 
definitivos. 
E. ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DOS REGULAMENTOS (CE) N° 1890/97 E 
(CE) N° 1891/97 
(10) Além disso, determinadas empresas comunicaram à Comissão a alteração da 
firma ou que a firma não figura correctamente no anexo de Decisão 97/634/CE. 
Nos casos em que a empresa alterou a firma, a Comissão verificou que não havia 
alteração na estrutura da empresa que exigisse uma análise mais circunstanciada 
da oportunidade de manter o compromisso. 
Os anexos do Regulamento (CE) n° 1890/97 e do Regulamento (CE) n° 1891/97 
que isentam do pagamento dos direitos as partes que neles figuram devem ser 
alterados a fim de excluírem dessa isenção as empresas que figuram no Anexo 1 
do presente regulamento e de terem em conta a alteração da firma de Skaarfish 
Group AS e a correcção das firmas de West Fish Sales Ltd. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
O anexo do Regulamento (CE) n° 1890/97 é substituído pelo Anexo 2 do presente 
regulamento. 
Artigo 2o 
O anexo do Regulamento (CE) n° 1891/97 é substituído pelo Anexo 2 do presente 
regulamento. 
Artigo 3o 
Serão cobrados definitivamente os montantes garantes dos direitos anti-dumping e de 
compensação provisórios instituídos pelo Regulamento (CE) n° 2529/97 relativos ao 
salmão do Atlântico de viveiro (excepto salmão selvagem) dos códigos NC ex 0302 12 
00 (código Taric: 0302 12 00 * 19), ex 0304 10 13 (código Taric: 0304 10 13 * 19), ex 
0303 22 00 (código Taric: 0303 22 00 * 19) e ex 0304 20 13 (código Taric: 0304 20 13 * 
19) originário da Noruega e exportado pelas empresas enumeradas no Anexo 1 do 
presente regulamento. 
8 JOL 267 de 30.9.1997, p. 19. 
Artigo 4o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas 
Pelo Conselho 
ANEXO 1 
N° Firma Codigo 
Taric 
adicional 
6 Altafjord Oppdrett A/S 8099 
9 Aqua Supply A/S ~ 8107 
10 Aquatrade AS 8108 
18 A/S More Codfish Company 8U6 
34 Companhia do Bacalhau Lda A/S 8132 
38 DNHS Fishing Company A/S 8399 
56 Gje-vi A/S 8153 
57 Gjendemsjo Fisk A/S 8299 
63 Heroy Lakseoppdrett AL 8305 
73 J. Meinert A/S 8i75 
74 Jan og Einar Martinussen A/S 8176 
78 Karl Storm Andersen Eft A/S 8180 
91 MarincoA/S ~ 8191 
94 Master Seafood 8198 
102 Nature Sea-lect Ltd 8208 
103 Neptun Stavanger A/S 8209 
U0 Nordhav A/S 8216 
127 Norwegian Salmon A/S 8315 
132 Ocean Superior Products A/S 8237 
B5 Omega Sea A/S 8240 
139 Polar Gigante A/S 8246 
170 Starfish 8281 
184 Uniprawns A/S 83l8 
185 Vareberg's Roykeri 8319 
ANEXO 2 
N° Firma Codigo 
Taric 
adicional 
1 A.Ovreskotnes AS 8095 
2 A.B.A. A/S 8096 
3 Agnefest Seafood 8325 
4 AlamarA/S 8097 
^ 
_ Firma I C6digo 
Taric 
adicional 
5 Alsvag Fiskeprodukter A/S 8098 
7 Aqua Export A/S 8100 
8 Aqua Partner A/S 8101 
11 Arctic Group International 8109 
12 Arctic Product A/S 8U0 
13 Artie Superior A/S 8l7i 
14 Arne Mathisen A/S 8H2 
15 A/S Aalesundfisk 8U3 
16 A/S Austevoll Fiskeindustri 8114 
17 A/S Keco 8H5 
19 A/S Nortraders Ltd 8117 
20 A/S Refsnes Fiskeindustri 8U8 
21 A/S West Fish Ltd ~~ 8119 
22 AstorA/S 8120 
23 Atlantic King Stranda A/S 8121 
24 Atlantic Seafood A/S 8122 
25 Atlantis A/S 8123 
26 Borkowski & Rosnes A/S 8124 
27 Brodrene Aasjord A/S 8125 
^g Brodrene Eilertsen A/S 8126 
29 Brodrene Karlsen A/S 8127 
30 Brodrene Remo A/S 8128 
31 Christiansen Partner A/S 8129 
32 Clipper Seafood A/A " 8130 
33 Coast Seafood A/S 8131 
35 Dafjord Laks A/S ~~ 8133 
36 DelfaNorgeA/S 8134 
37 DM Direkte Markedsforingsbyra 8135 
39 Domstein Salmon A/S 8136 
40 E. Slorer Jacobsen & Co. A/S 8137 ' 
41 Ecco Fisk & Delikatesse 8138 
42 Edvard Johnsen A/S 8139 
43 Eurolaks AS 8140 
~44 Euronor AS 8141 
45 Fader Martin AS ~ 8142 
46 Fiskeforsyningen AS 8143 
47 Fjord Aqua Group AS 8144 
48 Fjord Trading Ltd. AS " 8145 
49 Fonn Egersund AS 8146 
50 RissenAS 8147 
^ 
N° Firma Codigo 
Taric 
adicional 
5T Fresh Atlantic AS 8148 
52 Fresh Marine Company AS 8149 
53 Fryseriet AS §T50 
54 Froya Fiskeindustri AS 8151 
55 Gigante Fiskekroken AS 8152 
58 Grieg Seafood AS 8300 
59 Gunnar Klo AS 8301 
60 Haafa fisk AS 8302 
61 Hallvard Lerey AS 8303 
62 Heroy Filetfabrikk AS 8304 
64 Hirsholm Norge AS 8306 
65 Hitramat & Delikatesse AS 8154 
66 Hydro Seafood Sales AS 8159 
67 Hydrotech-gruppen AS 8428 
68 Icelandic Freezing Plants N. AS 8165 
69 Imperial Salmon Co. AS 8171 
™ Incofood AS 8l72 
71 Inter Road AS 8T73 
72 Inter Sea AS 8174 
™ Janas AS 8177 
76 Joh. H. Pettersen AS 8178 
77 Johan J. Helland AS ~ 8179 
79 Karsten J. Ellingsen AS " 8181 
80 Kr. Kleiven & Co. AS 8182 
81 Kurt F. Loseth & Co AS 8183 
_ __ Labeyrie Norge AS 8184 
83 Latjord Group AS 8185 
84 Langfjord Laks AS 8186 
85 Leica Fiskeprodukter 8187 
86 Leonhard Products AS 8423 
87 Lofoten Seafood Export AS 8188 
88 Lorcnt/A. Lossius AS 8189 
^ Ma-vo Norge AS 8190 
90 Marex AS 8326 
92 Marine Seafood AS 8196 
^ Marstein Seafood AS 8197 
95 Melands Rokeri Eftf. AS 8199 . 
96^ Memo Food AS 8200 
97 Midtco AS 8201 
98 MidsundfiskAS ~ 8202 
N° Firma Codigo 
Taric 
adicional 
99 Myre Sj0mat AS 8203 
100 Naco Trading AS 8206 
101 Narndal Salmon AS ~~ 8207 
104 t NergardAS 8210 
105 Nils Williksen AS 8211 
106 Niscan Corporation AS 8212 
107 ~ Nisja Trading AS 8213 
108 Nor-FoodAS 8214 
109 Nor-Trade International 8215 
111 Nordic Group ASA ~~ 8217 
112 Nordreisa Laks AS 8218 
113 NorexportAS 8223 
114 Norfi Produkter AS ~ 8227 
115 Norfood Group AS 8228 
116 NorfraEksportAS 8229 
117 NorMan Trading Ltd. AS 8230 
118 Nornir Group AS 8231 
119 Norsk Akvakultur AS 8232 
120 Norsk Sj0mat AS 8233 
121 Northern Seafood AS 8307 
122 NortradeAS 8308 
123 Norway Royal Salmon Sales AS 8309 
124 Norway Royal Salmon AS 8312 
125 Norway Seafarms AS " 8313 
126 Norway Seafoods ASA 8314 
128 NorwellAS 8316 
129 Notfisk Arctic AS 8234 
130 Nova Sea AS 8235 
131 NTC Norwegian Taste Company AS 8236 
133 Oddvin Bjorge AS 8238 
134 Ok-Fish Kvalheim AS 8239 
136 Oster Sea Products AS 8241 
137 Pan Fish Sales AS 8242 
138 PeroFoodAS 8243 
140 Polar Seafood Norway AS 8247 
141 Prilam Norvege AS ~~ 8248 
142 Pundslett Fisk 8251 
143 Roger AS 8253 
144 Rolf Olsen Seafood AS 8254 
145 RyfiskAS 8256 
/)o 
N° Firma Codigo 
Taric 
adicional 
146 Rorvik Fisk-og fiskematforretning AS 8257 
147 Saga Lax Norge AS 8258 
148 Saga Lax Nord A/S 8259 
149 SalomegaAS 8260 
150 SandangerAS 8261 
151 Sangoltgruppa AS 8262 
152 Scan-Mar AS 8263 
153 Scanfood AS 8264 
154 Sea Eagle Group AS 8265 
155 Sea Star International AS 8266 
156 Sea-Bell AS ~~" 8267 
157 SeacoAS 8268 
158 Seacom AS 8269 
159 Seacom Nord AS 8270 
160 Seafood Farmers of Norway Ltd AS 8271 
161 SeanorAS 8272 
162 SekkingstadAS 8273 
163 Sigerfjord-Fisk AS 8274 
164 Sirena Norway AS 8275 
165 KINN SALMON AS " 8276 
166^ SkarpsnoMat 8277 
167 SL Fjordgruppen AS ~ 8278 
168 SMP Marine Produkter AS 8279 
169 Sotra Fiskeindustri AS 8280 
171 Stavanger Rokeri AS "~" 8282 
172 Stjernelaks AS 8283 
173 Stokfish Norway AS ~ 8284 
174 Stolt Sea Farm AS 8285 
175 Storm Company AS " 8286 
176 Superior AS '""" 8287 
177 SvenodakAS 8288 
178 Terra Seafood AS 8289 
179 ThorleifE. Ellingsen AS 8293 
180 l imar Seafood AS " " 8294 
181 forget International AS ""™ 8297 
182 Torris Products Ltd. AS 8298 
183 Troll Salmon AS 8317 
186 VestAgenturAS 8320 
187 Vie de France Norway AS 8321 
188 VikencoAS 8322 
-ii 
N° Firma Codigo 
Taric 
adicional 
189 Wannebo International AS 8323 
190 West Fish Norwegian Salmon AS 8324 
191 Nor-Fa Food AS ~~ 8102 
A 2. 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 192 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 03 10 
N.° de catálogo : CB-CO-98-202-PT-C 
ISBN 92-78-32603-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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