A presente Recomendação do Conselho visa reforçar a cooperação e a coordenação entre os países da UE, a indústria e outras partes interessadas relevantes, de forma a aumentar a cobertura vacinal, promover a possibilidade de alinhamento dos calendários de vacinação em toda a UE, promover a aceitação de vacinas, apoiar a investigação e o desenvolvimento de vacinas e reforçar a oferta, a aquisição e a gestão de reservas de vacinas, incluindo em casos de emergência. Estas atividades deverão, em última instância, diminuir a incidência de doenças que podem ser prevenidas por vacinação, aumentar as perspetivas de saúde dos cidadãos europeus e melhorar, no seu conjunto, a segurança da saúde na União Europeia.

Finalmente, no que respeita aos recursos, existem restrições ligadas ao financiamento público. Atualmente, a vacinação representa uma fração menor dos orçamentos de prevenção em países da UE, representando até 0,5 % dos orçamentos de saúde, e há provas de que estas despesas continuam a diminuir. As despesas com a vacinação deveriam ser consideradas como um investimento essencial e inteligente na saúde, dado o seu impacto económico mais amplo e valor social.

As políticas e os programas de vacinação variam consideravelmente entre países no que respeita à seleção das vacinas, ao tipo de vacina utilizada, ao número de doses administradas e ao calendário. Esta variação entre EstadosMembros devese, frequentemente, a fatores sociais, económicos ou históricos, ou simplesmente à forma como o sistema de saúde está organizado a nível nacional. No entanto, tais variações entre os países reforçaram a perceção da divergência de opiniões sobre as próprias vacinas, o que, por sua vez, contribui para os níveis crescentes de hesitação em vacinar. A rápida disseminação da desinformação através dos meios de comunicação social em linha e dos ativistas que se opõem às vacinas também alimentou conceções erradas. Além disso, devido a essas diferenças nos calendários de vacinação nacionais, os cidadãos que vivem em vários EstadosMembros da UE ao longo da sua vida têm dificuldade em compreender quais as vacinas que devem tomar e quando as devem tomar, o que pode levar a que não sejam administradas às crianças todas as vacinas de que elas necessitam.

Hesitação em vacinar e diminuição da confiança. As conceções erradas sobre a vacinação desviaram a atenção público dos benefícios da vacinação para uma desconfiança na ciência e receio de possíveis efeitos secundários. Existe uma série de fatores em jogo nessa reticência crescente: falta de informações fiáveis e, em alguns casos, desconfiança das fontes de informação disponíveis, menor aceitação de quaisquer riscos potenciais associados a vacinas administradas a pessoas saudáveis (em particular, crianças); falta de compreensão dos benefícios da vacinação para o indivíduo em relação aos benefícios para a comunidade e controvérsias nos meios de comunicação social sobre a segurança das vacinas, alimentadas pela desinformação. Uma vez que as doenças que podem ser prevenidas por vacinação diminuíram graças à vacinação de rotina no passado, os cidadãos não estão suficientemente conscientes do papel vital da vacinação em salvar vidas, nem dos riscos da não vacinação.

O risco de reintrodução do poliovírus na UE ainda persiste, colocando em perigo o estatuto da União como zona livre de poliomielite. As taxas de cobertura de vacinação contra a gripe sazonal permanecem significativamente abaixo do objetivo de cobertura de 75 % para grupos etários mais velhos, meta estabelecida pela Recomendação do Conselho de 2009 sobre a vacinação contra a gripe sazonal. Na verdade, a cobertura de vacinação contra a gripe sazonal em grupos etários mais velhos tem diminuído nos últimos anos na maioria dos EstadosMembros da UE.

Vários EstadosMembros da UE e países vizinhos, devido a uma insuficiente cobertura vacinal, enfrentam atualmente surtos sem precedentes de doenças que podem ser prevenidas por vacinação. Só no ano de 2017, na UE, mais de 14 000 pessoas contraíram sarampo, mais do triplo do número de casos registados em 2016. Nos últimos dois anos, 50 pessoas morreram devido ao sarampo e duas devido à difteria. A Europa não está a conseguir eliminar o sarampo segundo as metas acordadas pela OMS.

A presente proposta é um apelo à ação conjunta, a fim de aumentar a cobertura vacinal e garantir que toda a população na União Europeia tenha acesso à vacinação, eliminando assim as desigualdades e as lacunas em matéria de imunização. As questões e dúvidas genuínas em torno da vacinação, expressas por cidadãos em toda a Europa, indicam a necessidade urgente de os EstadosMembros e a comunidade da saúde reconhecerem o problema e responderem de forma adequada. A presente proposta é um esforço concertado para responder a essas preocupações.

E, no entanto, como mencionado no discurso sobre o estado da União do Presidente Juncker, em 13 de setembro de 2017, atualmente, na União Europeia, continua a haver crianças a morrer de doenças como o sarampo, que podem ser facilmente prevenidas por vacinação. Isso é inaceitável.

A presente proposta formula recomendações aos EstadosMembros, propõe ações conjuntas dos EstadosMembros e da Comissão e acolhe favoravelmente a intenção da Comissão de levar a cabo uma série de iniciativas, tendo em conta as atuais iniciativas da ONU e outras iniciativas globais em matéria de saúde.

A Recomendação prevê a possibilidade de estabelecer um sistema europeu de partilha de informações sobre vacinas com vista a desenvolver orientações para um calendário de vacinação comum na UE, um boletim de vacinação da UE e um portal Web com informações fiáveis e atualizadas sobre os benefícios e a segurança da vacinação.

A oferta de opções possíveis para o desenvolvimento de um boletim de vacinação comum da UE asseguraria a continuidade da imunização quando os cidadãos, em particular as crianças, se deslocam de um EstadoMembro para outro. Atualmente, a ampla variedade de calendários e registos de vacinação coloca problemas práticos para o seguimento, a monitorização e a documentação eficazes do histórico de imunização, assim como para a comunicação nacional e transfronteiras entre os diferentes fornecedores de vacinas. Os problemas principais são: documentação de vacinação apenas em língua nacional; problemas em se saber se as vacinas foram administradas e em que doses; falta de reconhecimento e de capacidade para continuar um ciclo de imunização já iniciado no país de origem, especialmente se a criança está no meio de um programa de vacinação que faz parte do calendário do país de origem, mas não do país de destino. Um boletim comum da UE, com um conjunto central de informações acordado para cada vacinação, poderia facilitar a interpretação dos registos de vacinação, facilitar a circulação dos cidadãos e reduzir as barreiras à vacinação, fornecendo simultaneamente aos cidadãos e aos prestadores de cuidados de saúde as informações relevantes necessárias para garantir que os cidadãos sejam imunizados contra doenças que podem ser prevenidas por vacinação. Em 2009, na consulta da Comissão às partes interessadas sobre vacinação infantil, 87 % dos inquiridos manifestaramse a favor de um boletim de vacinação comum da UE.

A Recomendação defende ainda a criação de um repositório de dados virtual com informações sobre as reservas existentes e as necessidades em termos de vacinas, o que poderia permitir aos EstadosMembros e à Comissão identificar as reservas disponíveis de vacinas em casos de surtos ou de grave escassez, assim como proceder ao intercâmbio de excedentes. Além disso, prevê a identificação das opções para a constituição de uma reserva física de vacinas disponível em casos de surtos graves ou de escassez global. Além do mais, propõe a criação de uma coligação para a vacinação que reúna representantes de associações de trabalhadores do setor da saúde e associações de estudantes relevantes que se comprometam a aumentar a cobertura vacinal na Europa.

A proposta de identificação das opções para a constituição de uma eventual reserva de vacinas resulta do facto de muitos EstadosMembros da UE estarem a sofrer de escassez de vacinas de rotina. Cada EstadoMembro necessita de dispor de planos de preparação, pelo que a Recomendação apela à melhoria dos processos de previsão. Para ajudar os EstadosMembros a cobrir défices de curto prazo, em resultado de, por exemplo, surtos de doenças, subvalorização das existências, perturbações na produção ou acontecimentos extraordinários, como um influxo de migrantes, seria muito benéfica uma assistência concertada da UE. Um relatório de avaliação de risco de 2015 sobre a escassez de vacinas, elaborado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, concluiu que a escassez de vacinas na UE/EEE se afigurava mais significativa do que no passado e concluiu que seria aconselhável os países preverem a constituição de reservas para programas de rotina de modo a evitar interrupções na imunização, em caso de escassez futura. Os EstadosMembros já solicitaram vacinas à Comissão para colmatar a escassez através do Comité de Segurança da Saúde da UE. No entanto, os atuais instrumentos de financiamento para o setor da saúde da UE não permitem a aquisição de vacinas. Por esta razão, a Comissão planeia agora trabalhar com os peritos dos EstadosMembros e em diálogo com a indústria, a fim de identificar as opções para a constituição de uma reserva a nível da UE, considerando igualmente o apelo do Parlamento Europeu para que a Comissão e os EstadosMembros desenvolvam soluções para aumentar a oferta e a disponibilidade de vacinas, incluindo medidas para a constituição de reservas de vacinas.

•Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial

A Recomendação do Conselho sobre a vacinação é coerente com as políticas vigentes no domínio da vacinação que lhe servem de base. A Recomendação terá como objetivo o estabelecimento de orientações políticas para a aplicação e uma melhor coordenação dos instrumentos estratégicos existentes a nível dos EstadosMembros, incluindo a Recomendação do Conselho sobre a vacinação contra a gripe sazonal (2009), as Conclusões do Conselho sobre a imunização infantil (2011) e as Conclusões do Conselho sobre a vacinação enquanto instrumento eficaz de saúde pública (2014).

A Recomendação também tem em conta o relatório sobre a aplicação da Decisão n.º 1082/2013 relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves (2015), o relatório da audição de alto nível sobre a aplicação da Recomendação do Conselho sobre a vacinação contra a gripe sazonal (2015), o Relatório Especial n.º 28/2016 do Tribunal de Contas Europeu «Ameaças sanitárias transfronteiriças graves na UE» (2016), o relatório final do seminário de alto nível da DG SANTE «Procurar novas parcerias para a ação da UE no domínio da vacinação» (maio de 2017), o Acordo de Contratação Conjunta de contramedidas médicas e os objetivos da Ação Conjunta sobre Vacinação (início de 2018) cofinanciada pelo Programa de Saúde.

A Recomendação está em consonância com as ações e políticas da UE na área da saúde e segurança no trabalho e com os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, especialmente com o princípio 10 sobre saúde e segurança no trabalho e o princípio 16 sobre o acesso universal aos cuidados de saúde preventivos e curativos.

•Coerência com outras políticas da União

A Recomendação explorará sinergias com ações e políticas da UE relacionadas, por exemplo, com a Agenda para a Segurança, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o Plano de Ação Europeu «Uma Só Saúde» contra a resistência aos agentes antimicrobianos, a Comunicação sobre a transformação digital da saúde e dos cuidados de saúde, a Comunicação sobre desinformação em linha, os atuais e futuros programasquadro da UE para a investigação e a inovação e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE

•Base jurídica

Na definição e execução de todas as políticas e ações da União será assegurado um elevado nível de proteção da saúde, tal como referido no artigo 168.º, n.º 1, do TFUE. A ação da União, que será complementar das políticas nacionais, incidirá na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afeções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde física e mental.

Em conformidade com o artigo 168.º, n.º 6, do TFUE, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode adotar recomendações para os fins enunciados no referido artigo com vista a melhorar a saúde pública, nomeadamente no que diz respeito à luta contra os grandes flagelos, a vigilância das ameaças graves para a saúde com dimensão transfronteiriça, o alerta em caso de tais ameaças e o combate contra as mesmas. As doenças que podem ser prevenidas por vacinação são consideradas grandes flagelos para a saúde. A ação da União neste domínio deve respeitar as responsabilidades dos EstadosMembros no que se refere à definição das respetivas políticas de saúde, assim como à organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos.

•Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva)

Os programas de vacinação são da responsabilidade dos EstadosMembros. Contudo, as doenças que podem ser prevenidas por vacinação não estão circunscritas às fronteiras nacionais. A falta de imunização num EstadoMembro coloca em risco a saúde e a segurança dos cidadãos em toda a UE, e todos os EstadosMembros enfrentam os desafios relacionados com a vacinação mencionados anteriormente. Devido à natureza transfronteiriça das doenças transmissíveis que podem ser prevenidas por vacinação, os EstadosMembros solicitaram a intensificação do apoio a nível da UE e salientaram a necessidade de uma ação comum da UE e de abordagens mais coordenadas para limitar a propagação transfronteiras de doenças que podem ser prevenidas por vacinação.

Existe um claro valor acrescentado no reforço da cooperação entre todos os setores relevantes a nível da UE, incluindo as autoridades de saúde, a indústria das vacinas, a investigação e a inovação e os intervenientes no domínio dos cuidados de saúde. Uma recomendação do Conselho exige compromisso, empenho e aprovação por parte dos EstadosMembros. Além disso, os EstadosMembros são amplamente unânimes quanto aos benefícios da vacinação, pelo que uma recomendação do Conselho permitirá a apresentação de uma posição comum da UE que reflita avaliações dos riscos e gestão dos riscos com base científica, reduzindo o impacto da hesitação em vacinar, reforçando a confiança e a cooperação do público e melhorando a eficácia da investigação e do desenvolvimento de vacinas na UE. Ao mesmo tempo, respeita a competência dos EstadosMembros para a definição da sua política de saúde e para a organização e prestação de serviços de saúde e assistência médica.

•Proporcionalidade

O princípio da proporcionalidade é plenamente respeitado, uma vez que as recomendações formuladas se limitam a ações que se enquadram nos respetivos âmbitos de atuação e mandatos das instituições europeias e dos EstadosMembros.