A4-0322/98

Proposta de regulamento do Conselho que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia (Programa SYNERGY) (COM(97)0550 - C4-0073/98 - 97/0369(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Artigo 3°, n° 2 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

2 bis. A fim de respeitar a repartição geral das dotações anuais e plurianuais entre os diferentes programas que compõem o Programa-Quadro Energia, o programa SYNERGY recebe cada ano cerca de 18% do montante global atribuido ao Programa-Quadro Energia.

(Alteração 2)

Artigo 5°, n° 2

>Texto original>

2. Os financiamentos do programa SYNERGY só serão concedidos após verificação de que as actividades em causa não podem beneficiar de financiamento no âmbito de outros programas.

>Texto após votação do PE>

2.

Os financiamentos do programa SYNERGY só serão concedidos após verificação de que as actividades em causa não podem beneficiar de financiamento no âmbito de outros programas comunitários, a fim de evitar duplicações de esforços.

(Alteração 3)

Artigo 7°, n° 2, quinto parágrafo

>Texto original>

A Comissão pode autorizar, caso a caso, a participação de pessoas singulares e colectivas de outros países, se os programas ou projectos em causa exigirem formas específicas de assistência existentes especialmente nesses países.

>Texto após votação do PE>

A Comissão pode autorizar, caso a caso,

para o período de duração dos projectos, a participação de pessoas singulares e colectivas de outros países, financiada pelas dotações previstas para o efeito, se os programas ou projectos em causa exigirem formas específicas de assistência existentes especialmente nesses países.

(Alteração 4)

Artigo 8°, n° 3

>Texto original>

3. A Comissão analisará as diferentes possibilidades de promoção dos co-financiamentos entre o programa SYNERGY, a cooperação bilateral dos Estados-Membros, os programas de outras organizações internacionais e outros programas comunitários. A Comissão contribuirá, em especial, para o reforço da coordenação e para a complementaridade entre a participação do programa SYNERGY e a dos outros instrumentos comunitários de cooperação internacional no domínio da energia, de forma a evitar qualquer duplicação de esforços. A Comissão zelará também para que seja evitada a duplicação de esforços entre o programa SYNERGY e qualquer programa ou acção de outras organizações internacionais no domínio da energia.

>Texto após votação do PE>

3.

A Comissão analisará as diferentes possibilidades de promoção dos co-financiamentos entre o programa SYNERGY, a cooperação bilateral dos Estados-Membros, os programas de outras organizações internacionais. A Comissão zelará para que seja evitada a duplicação de esforços entre o programa SYNERGY e qualquer programa ou acção de outras organizações internacionais no domínio da energia. A Comissão contribuirá também para o reforço da coordenação e da complementaridade entre o programa SYNERGY e os outros instrumentos comunitários de cooperação internacional destinados a prosseguir as acções iniciadas pelo programa SYNERGY, evitando duplicações de esforços.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia (Programa SYNERGY) (COM(97)0550 - C4-0073/98 - 97/0369(CNS))(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho COM(97)0550 - 97/0369(CNS),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 235° do Tratado CE (C4-0073/98),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A4-0322/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do artigo 189°-A do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.