Aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de coque com granulometria superior a 80 mm originário da República Popular da China

(2002/C 308/02)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o da Decisão n.o 2277/96/CECA da Comissão(1) que, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 963/2002 do Conselho(2) será tratado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(3) (a seguir designado "o regulamento de base").

1. Pedido de reexame

O pedido de reexame foi apresentado pela Eucoke-EEIG ("o requerente") em nome de produtores europeus que representam uma parte importante da produção total comunitária de coque com granulometria superior a 80 mm.

2. Produto

O produto objecto de reexame é o coque com granulometria superior a 80 mm originário da República Popular da China ("produto em questão"), actualmente classificado no código NC ex 2704 00 19. Este código é fornecido a título meramente informativo.

Como foi referido nos considerandos 6 e 7 da Decisão n.o 2730/2000/CECA da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de coque com granulometria superior a 80 mm, originário da República Popular da China(4), o produto em causa é um agente de combustão utilizado em fornos de cúpula para a produção de ferro fundido, de lã mineral e para a fundição de zinco e chumbo, sendo geralmente conhecido por "coque de fundição". É considerado adequado para ser utilizado em fornos de cúpula devido ao elevado calor de combustão e à sua resistência para suportar as cargas sem se fragmentar.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos instituídos pela Decisão n.o 2730/2000/CECA da Comissão.

4. Motivos do reexame

O requerente alega que o dumping praticado no que respeita à República Popular da China se continuou a verificar, tendo mesmo aumentado. Tendo em conta o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, o requerente estabeleceu o valor normal para a República Popular da China com base no preço praticado num país com economia de mercado, referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso. A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido do modo já referido na frase precedente, e os preços de exportação do produto em questão quando vendido para exportação para a Comunidade.

As margens de dumping calculadas deste modo são significativas.

O requerente alega igualmente que as medidas em vigor já não são suficientes para compensar os efeitos prejudiciais do dumping, tendo fornecido elementos de prova suficientes de que as importações do produto em questão originárias da República Popular da China aumentaram globalmente, quer em termos absolutos, quer em termos de parte de mercado e de que provocam uma subcotação dos preços da indústria comunitária.

É igualmente alegado que, entre outras consequências, os volumes e os preços do produto importado em causa continuam a ter um impacto negativo no nível dos preços praticados pelos produtores comunitários, facto que teve importantes efeitos negativos na situação financeira e na situação de emprego da indústria comunitária.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame intercalar, a Comissão deu início a um reexame, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação da probabilidade de ocorrência de dumping e de prejuízo

O inquérito determinará a probablidade de se verificar uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo e a necessidade de continuar a aplicar, eliminar ou alterar as medidas em vigor.

a) Amostragem

Tendo em conta o número de partes aparentemente envolvidas no presente processo, a Comissão pode decidir recorrer a uma amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostra de produtores exportadores da República Popular da China

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer a técnicas de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores exportadores ou os representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e apresentar as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

- nome da empresa, endereço, endereço electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- volume de negócios em moeda local e o volume em toneladas do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- se a empresa tenciona solicitar a determinação de uma margem individual ou o estatuto de economia de mercado (estes pedidos só podem ser apresentados pelos produtores),

- para as empresas que solicitem a determinação de uma margem individual ou o estatuto de economia de mercado:

- a forma jurídica da empresa (empresa comum, integralmente detida por estrangeiros, de natureza colectiva ou sociedade de capitais),

- sempre que seja caso disso, uma lista dos accionistas que detenham mais de 5 % das acções ou do valor da empresa entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002, e

- o estatuto desses accionistas (particulares ou empresas), nacionalidade (chineses ou estrangeiros) e, no caso das empresas, se são empresas privadas, empresas públicas ou propriedade das autoridades locais ou regionais,

- para as empresas que solicitam que lhes seja concedido o estatuto de economia de mercado:

- o volume de negócios, em moeda local, e o volume de vendas, em toneladas, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- a forma jurídica, proprietário e accionistas dos seus principais fornecedores de matérias-primas,

- as actividades exactas da empresa relacionadas com a produção do produto em causa,

- os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(5) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado nacional) do produto em causa,

- quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

- a indicação de que a empresa ou empresas concordam com a sua inclusão na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar visitas às suas instalações para verificação das respostas.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a constituição da amostra relativa aos produtores exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país de exportação e todas as associações de produtores exportadores conhecidas.

ii) Amostra de importadores

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou os representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer à Comissão e apresentar as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas no prazo estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

- nome, endereço, endereço electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- o volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- o número total de empregados,

- as actividades exactas da empresa relacionadas com o produto em causa,

- o volume, em toneladas, e o valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002, do produto importado em causa, originário da República Popular da China,

- os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(6) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

- quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

- a indicação de que a empresa ou empresas concordam com a sua inclusão na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar visitas às suas instalações para verificação das respostas.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a constituição da amostra de importadores, a Comissão contactará igualmente todas as associações de importadores conhecidas.

iii) Selecção final das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes relativamente à selecção da amostra devem fazê-lo dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona fixar a composição definitiva das amostras após consulta das partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas nas mesmas.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo estabelecido na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso e colaborar no âmbito do inquérito.

Caso a colaboração se revele insuficiente, a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o do regulamento de base, baseará as suas conclusões nos dados disponíveis.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária, aos produtores exportadores da República Popular da China incluídos na amostra e respectivas associações, aos importadores incluídos na amostra, bem como a todas as associações de importadores referidos no pedido ou que colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame, e às autoridades do país de exportação em causa.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes a contactar a Comissão o mais rapidamente possível, por fax, a fim de saberem se são ou não referidas no pedido e, se necessário, a solicitar um exemplar do questionário dentro do prazo fixado para o efeito na alínea a), subalínea i), do ponto 6, dado que o prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso é aplicável a todas as partes interessadas.

Os produtores exportadores da República Popular da China que solicitem uma margem individual tendo em vista a aplicação do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem devolver o respectivo questionário, devidamente preenchido, dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Por conseguinte, devem solicitar que um questionário lhes seja enviado no prazo estabelecido na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso. No entanto, devem ter presente que, mesmo que a Comissão opte por recorrer ao método de amostragem no que respeita aos produtores exportadores, poderá decidir não calcular margens individuais se o número de produtores exportadores for de tal forma elevado que os exames de cada caso específico se tornem demasiado morosos, impedindo a conclusão do inquérito em tempo útil.

c) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a facultar outras informações para além das respostas ao questionário, bem como a fornecer elementos de prova pertinentes. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, se estas assim o solicitarem e se demonstrarem existir motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O pedido deve ser apresentado no prazo estabelecido na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

d) Selecção do país terceiro de economia de mercado

No inquérito anterior, considerou-se que os Estados Unidos da América eram um país terceiro de economia de mercado adequado para determinar o valor normal relativo à República Popular da China. A Comissão prevê voltar a utilizar os Estados Unidos da América para o mesmo fim. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha, no prazo específico fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

e) Estatuto de economia de mercado

Relativamente aos produtores exportadores na República Popular da China que invoquem e apresentem elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, isto é, de que preenchem os critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado nos termos do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o desse regulamento. Os produtores exportadores que tencionem apresentar pedidos devidamente fundamentados devem fazê-lo dentro do prazo fixado na alínea d) do ponto 6 do presente aviso. A Comissão enviará formulários do pedido a todos os produtores exportadores da República Popular da China que tenham sido incluídos na amostra ou que tenham solicitado beneficiar de uma margem individual, bem como às autoridades da República Popular da China.

5.2. Procedimento para avaliação do interesse comunitário

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base, e na eventualidade de ser confirmada a probabilidade de continuação do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão sobre se a revogação ou a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor é do interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais estabelecidos na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. As partes que ajam em conformidade com a frase precedente podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas pelas quais consideram que devem ser ouvidas, no prazo estabelecido na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada nos termos do artigo 21.o só será tomada em consideração se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6. Prazos

a) Prazos gerais

i) Para as partes solicitarem um questionário ou um formulário para a apresentação de um pedido

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário ou um formulário para a apresentação de um pedido o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, salvo disposição em contrário, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem fornecer as respostas ao questionário dentro dos prazos especificados na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

Todas as partes interessadas poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para a selecção de amostras

i) Todas as informações especificadas na alínea a), subalínea i) do ponto 5.1 e na alínea a), subalínea ii) do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que manifestaram a vontade de serem incluídas nas amostras aquando da selecção final das amostras, no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra devem, tal como previsto na alínea a), subalínea iii), do ponto 5.1, ser recebidas no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

iii) As respostas ao questionário dadas pelas partes que fazem parte da amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

c) Prazo específico para selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito poderão querer apresentar as suas observações quanto à oportunidade da escolha dos Estados Unidos da América, tal como referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso, como país terceiro de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal em relação à República Popular da China. A Comissão deverá receber as referidas observações no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

d) Prazo específico para a apresentação dos pedidos de estatuto de economia de mercado

Os pedidos de reconhecimento do estatuto de economia de mercado, devidamente fundamentados, referidos na alínea e) do ponto 5.1 do presente aviso devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de selecção da amostra ou tal como especificado pela Comissão.

7. Observações apresentadas por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (e não em formato electrónico, salvo disposição em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

J-79 05/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo nos prazos estabelecidos ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 308 de 29.11.1996, p. 11, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 435/2001/CECA da Comissão (JO L 63 de 3.3.2001, p. 14).

(2) JO L 149 de 7.6.2002, p. 3, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/2002 (JO L 192 de 20.7.2002, p. 9).

(3) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 do Conselho (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1).

(4) JO L 316 de 15.12.2000, p. 30.

(5) No que se refere ao significado de "empresas coligadas", ver o n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo à aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(6) No que se refere ao significado de "empresas coligadas", ver o n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo à aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).