PT Jornal Oficial da União Europeia C 11/16

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 11/05

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«JAGNIĘCINA PODHALAŃSKA»

N.o CE: PL-PGI-0005-0837-12.11.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Jagnięcina podhalańska»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Polónia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.1 — Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A indicação geográfica protegida abrange as seguintes raças de ovino: raça montanhesa polaca, raça montanhesa de cor e/ou Podhale zackels. Estas raças de ovinos não são cruzadas.

«Jagnięcina podhalańska» designa borregos de 60 dias de idade, no máximo. Trata-se de carcaças de ovinos de leite, de 4 a 8 kg de peso.

Propriedades do «Jagnięcina podhalańska»:

1. Propriedades organoléticas: — Cor rosada; — Textura macia e elástica; — Sabor delicado, suculento; — Cheiro caraterístico, idêntico ao da caça (particularmente veado); — Teor mínimo de gordura da carcaça — gordura de categoria 1 (sistema EUROP); — Quantidade reduzida de gordura renal branca (30-40 g).

2. Propriedades físico-químicas: — Teor médio total de proteínas: entre 18 % e 23 %; — Teor médio de matéria seca: entre 20 % e 25 %; — Teor médio de matéria gorda bruta: entre 1,25 % e 2,2 %.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Os borregos alimentam-se exclusivamente de leite materno.

No verão e no outono os ovinos pastam em pastagens de montanha, alimentando-se à base de forragens verdes. No inverno e no início da primavera recebem rações de feno, silagem de feno e alimentos concentrados. À excepão dos alimentos concentrados, as rações têm de provir da área geográfica identificada no ponto 4.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Os ovinos têm de nascer na área geográfica identificada no ponto 4 e nela crescer até atingirem a idade e peso exigidos.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4. Delimitação concisa da área geográfica:

Província da Silésia: Circunscrição de Cieszyn, autarquia de Istebna.

Circunscrição de Żywiec, autarquias de Milówka, Węgierska Górka, Rajcza, Ujsoły, Jeleśnia e Koszarawa.

Província da Polónia Menor: Circunscrições de Nowotarski e de Tatrzański.

Circunscrição de Sucha, autarquias de Zawoja, Bystra e Sidzina.

Circunscrição de Limanowa: Niedźwiedź e parte de Kamienica, localizada no Parque Nacional de Gorce ou a sul do rio Kamienica, e seguintes localidades de Mszana Dolna: Olszówka, Raba Niżna, Łostówka, Łętowe e Lubomierz.

Circunscrição de Nowy Sącz, autarquias de Piwniczna, Muszyna e Krynica.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

5.1.1. Fatores naturais

A área identificada no ponto 4 faz parte dos Cárpatos Ocidentais, que inclui Tatras, Beskids, Pieniny e Gorce. A área de criação do «Jagnięcina podhalańska» é superior à da zona de Podhale, tal como se apresenta hoje; a designação evoca a micro-região no centro da área de produção, coerente em termos históricos, étnicos, culturais e geográficos. O método único de criação dos ovinos na área identificada desenvolveu-se ao longo dos séculos e faz parte integrante da paisagem e cultura da região.

O clima é aqui rigoroso, com uma temperatura mínima média de aproximadamente 5 °C, cobertura extensiva de neve e bastante precipitação, variável entre 900 e 1 200 mm. As condições térmicas relacionadas com a topografia constituem uma característica climática importante. A elevada altitude determina temperaturas mais baixas.

A zona de Podhale possui grande variedade de vegetação única, incluindo espécies vegetais autóctones e importadas. Podhale é a única região da Polónia onde é possível encontrar as seguintes espécies vegetais: Delphinium oxysepalum, Linum extraaxillare, Gentiana nivalis, Gentiana clusii, Saussurea alpina, Saxifraga hieracifolia, Viola alpina, Campanula alpina, Anthyllis alpestris, Hieracium villosum e Astragalus penduliflorus.

O maciço Pilsko (1 557 m de altitude), no Parque Panorâmico de Żywiec, em que se formou uma zona subalpina, à semelhança do Tatras, é uma das zonas mais preservadas da Polónia. A zona subalpina estende-se de aproximadamente 1 400 m até ao cume do Pilsko.

Os ovinos da raça montanhesa polaca, da raça montanhesa de cor e da Podhale zackels pastam na área identificada no ponto 4. Na produção de «Jagnięcina podhalańska» utilizam-se exclusivamente borregos destas raças, criados com as mães, segundo métodos tradicionais. Os ovinos pastam em pastagens de montanha, desde o fim de abril até ao início de outubro. A reprodução ocorre continuamente durante todo o ano. Os borregos nascidos no inverno são mantidos no redil durante o processo de criação. Quando as mães são enviadas para as pastagens, os borregos são mantidos separadamente. Os borregos nascidos na primavera podem acompanhar as mães nas pastagens, quando o tempo o permite.

O pastoreio tem de ocorrer na área identificada no ponto 4.

O aparecimento da raça Podhale zackel na área identificada no ponto 4 coincidiu com a migração das tribos de pastores valáquios pelos Cárpatos, que se iniciou no século XIV e terminou nas Portas da Morávia, no século XVI. Os ovinos Podhale zackels são versáteis, bem adaptados ao clima rigoroso da região e resistentes à doença. Possuem um forte instinto gregário e produzem carne excelente.

Os ovinos de raça montanhesa polaca desenvolveram-se a partir de Podhale zackel e de zackel dos Cárpatos da Transilvânia e da Frísia Oriental. A criação melhorou o peso corporal das fêmeas adultas, o rendimento e qualidade da lã e o rendimento leiteiro. Ao melhoramento dos parâmetros produtivos da raça aliaram-se caraterísticas que a tornaram ideal para o clima rigoroso: saúde resistente, longevidade, resistência à doença e (considerando as condições em que evolui) bom rendimento leiteiro e boa fertilidade. Foi igualmente possível manter a qualidade e as caraterísticas da carne de borrego. Os ovinos de raça montanhas polaca possuem velo branco. Os de raça montanhesa de cor possuem velo castanho-escuro que, com o tempo, se torna cinzento ou ruivo.

5.1.2. Fatores históricos e humanos

A chegada das tribos valáquias marcou uma profunda alteração na economia agrícola local e o início da criação de ovinos, caprinos e bovinos na região. Os Valáquios trouxeram com eles saber ligado à produção de leite, queijo, lã e couro. A referência escrita mais antiga aos Valáquios encontra-se na obra do século XV «Vida de Santa Cunegunda da Polónia», de Jan Długosz. Um relatório elaborado em 1564 faz referência aos Valáquios que pastavam as ovelhas em Lanckorona, na região de Żywiec, e nas circunscrições de Oświęcim e Zator. Há documentos de Podhale, datados de finais do século XVI, que referem autorizações concedidas para livre utilização das pastagens pelas ovelhas, o que indica que os rebanhos já existiam no local naquela época.

Os criadores locais de «Jagnięcina podhalańska» trabalham exclusivamente com as raças mencionadas no ponto 5.1.1, pois os animais estão geneticamente adaptados ao clima rigoroso das montanhas e são o resultado de muitas gerações de seleção natural. A capacidade para trabalhar com estas raças está intimamente associada à experiência adquirida pelos criadores locais. Segundo a publicação de oito volumes «Pasterstwo Tatr Polskich i Podhalaos», de 1960, as raças são autóctones da região de Podhale. Uma das práticas caraterísticas de pastoreio consiste na transumância — «redykó»; os percursos facilitam o desenvolvimento muscular e tonificam o sistema imunitário. A transumância significa igualmente que as ovelhas têm uma dieta vegetal que varia consoante a zona subalpina da pastagem, proporcionando-lhes uma grande variedade de nutrientes. O saber das populações locais e as regras claras que regem a criação das ovelhas refletem-se na qualidade do «Jagnięcina podhalańska». A produção de «Jagnięcina podhalańska» faz parte integrante da cultura local e os métodos tradicionais de criação de ovinos contribuem para unir diferentes gerações e preservar a identidade, dialeto, cultura, arte e tradições únicos da comunidade.

5.2. Especificidade do produto:

O «Jagnięcina podhalańska» distingue-se pelo baixo teor de gordura da carcaça e pela sua suculência excecional, relacionados com o teor de gordura intramuscular. A carne distingue-se igualmente pela sua cor rosada e estrutura macia mas elástica. A caraterística mais distintiva do «Jagnięcina podhalańska» é o seu sabor e aroma específicos, idênticos aos da caça (mais especificamente aos da carne de veado).

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou caraterísticas do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras caraterísticas do produto (para as IGP):

A relação entre o «Jagnięcina podhalańska» e a região baseia-se nas caraterísticas do produto, as quais estão associadas à origem geográfica e à reputação.

As caràterísticas do «Jagnięcina podhalańska» devem-se ao método de criação. Os borregos são criados em pecuária extensiva, com utilização ideal de pastagens exclusivamente na área identificada no ponto 4. O método de pecuária implica a transumância permanente, exceto durante o inverno. Garante além disso o caráter específico do produto, pois as mães alimentam-se de vegetação única e diversificada em áreas que não são utilizadas intensivamente, o que se reflete no leite de que os borregos se alimentam e determina as caraterísticas do «Jagnięcina podhalańska». Durante o inverno, quando as ovelhas são mantidas no interior, as rações são constituídas por feno e silagem de feno provenientes da área geográfica identificada no ponto 4. Considerando o que precede, as mães são alimentadas com forragens grosseiras de composição idêntica durante todo o ano.

A formação genética das raças tradicionalmente utilizadas para produzir «Jagnięcina podhalańska», associada às condições naturais específicas prevalecentes na região têm impacto decisivo no teor irrelevante de gordura da carne de borrego. O método utilizado para alimentar os borregos, baseado exclusivamente no leite materno, contribui igualmente para o baixo teor de gordura da carne. As condições naturais prevalecentes na área e, em especial, a vegetação excecional utilizada para alimentar as ovelhas influenciam a qualidade e o valor nutricional do leite materno. Isto reflete-se diretamente no sabor específico da carne e no seu aroma a caça, caraterísticas mais peculiares do «Jagnięcina podhalańska». As qualidades únicas da vegetação autóctone são transmitidas aos borregos no leite materno. O genótipo original que carateriza as raças utilizadas na produção do «Jagnięcina podhalańska» contribui também para o seu sabor específico.

O «Jagnięcina podhalańska» deve a sua suculência excecional à gordura intramuscular. Quando cozinhado, a gordura derrete-se, mas permanece na carne, tornando-a suculenta. Os sucos da carne incluem substâncias que transmitem sabor e aroma. As substâncias voláteis contidas na gordura formam os principais componentes do sabor e aroma. A baixa idade e a composição da dieta dos animais são os grandes responsáveis por estas caraterísticas do «Jagnięcina podhalańska».

Reputação do produto

O «Jagnięcina podhalańska» é altamente prezado, tanto pelos consumidores polacos como pelos estrangeiros. A imagem consolidada do «Jagnięcina podhalańska» junto do consumidor baseia-se na longa tradição de criação de ovinos na região. A tradição, de vários séculos, de criação de ovinos de montanha, construindo assim uma «marca» que se impõe, significa que os consumidores nacionais identificam o «Jagnięcina podhalańska» com a sua região de origem. A consciência que o consumidor possui da tradição profundamente enraizada do pastoreio e a popularidade do caráter montanhoso contribuíram mais ainda para aumentar a reputação do «Jagnięcina podhalańska».

Uma das áreas montanhosas mais populares da Polónia está situada nesta região, tendo contribuído para elevar o perfil dos produtos locais. Há muito que o consumidor está consciente de que toda a região desfruta de um ambiente natural límpido único, com vegetação única, que se refletem na qualidade do «Jagnięcina podhalańska». O primeiro mapa de Cieszyn, na Silésia, publicado em 1724, identifica 50 cabanas de pastores, e, na sua segunda edição, insta-se o leitor a visitar a parte montanhosa da circunscrição de Cieszyn e a usufruir das propriedades regeneradoras do leite de ovelha, em especial em maio, quando a vegetação surge em pleno. Considerando a sensibilização do consumidor para o impacto positivo do ambiente natural não contaminado no produto desta área e na sua reputação, aquele está disposto a pagar um preço mais elevado pelo «Jagnięcina podhalańska».

O produto é particularmente prezado pelo seu aroma específico excecional e pelo sabor delicado da carne. A qualidade, sabor e propriedades dietéticas do «Jagnięcina podhalańska» transformaram-no numa especialidade de montanha.

A reputação do «Jagnięcina podhalańska» é confirmada pelo primeiro prémio «Perła», que lhe foi atribuído no concurso nacional «Património Culinário», de 2008.

A reputação do «Jagnięcina podhalańska» reflete-se no preço mais elevado que atinge, relativamente a borrego de outras regiões. O preço obtido pelos produtores de «Jagnięcina podhalańska» é aproximadamente 10 a 20 % superior ao do borrego de outras partes da Polónia.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.minrol.gov.pl/index.php?/pol/Jakosc-zywnosci/Produkty-regionalne-i-tradycyjne/Zlozone-wnioski-o-rejestracje-Produkty-regionalne-i-tradycyjne

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.