DOCUMENTO DE ORIENTAÇÃO DA COMISSÃO PARA TRANSMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - Aprofundamento da parceria - Desafios e interesses comuns no âmbito das relações UE-China (Actualização das comunicações da Comissão Europeia de 1998 e de 2001 sobre as relações UE-China)

ÍNDICE

Resumo

1. Introdução

2. Uma nova maturidade nas relações UE-China

3. Orientações para as iniciativas da UE em 2003 e posteriormente

3.1. A UE e a China: responsabilidades comuns na promoção da governação global

3.2. Apoio à transição da China para uma sociedade aberta, assente no Estado de direito e no respeito dos direitos humanos

3.3. Promover a abertura económica da China a nível interno e externo

3.4. O programa de cooperação CE-China: uma parceria reciprocamente vantajosa e que consolida os objectivos da UE

3.5. Promover a visibilidade da UE na China

4. Melhoria da estrutura das relações

Anexo 1: Diálogo UE-China (panorâmica geral)

Anexo 2: Estatísticas relativas às trocas comerciais e aos investimentos UE-China

Anexo 3: Programa de cooperação UE-China (panorâmica geral)

Resumo

Desde a publicação do último documento estratégico da Comissão Europeia, no início de 2001, muitas coisas se alteraram na Europa, na China e no resto do mundo. Na Europa, concluiu-se o processo de introdução do euro, o alargamento e as grandes reformas internas encontram-se em vias de conclusão e a União Europeia assumiu novas responsabilidades, nomeadamente em matéria de Justiça e Assuntos Internos (JAI), com importantes repercussões tanto a nível interno como no plano internacional. O projecto de Estratégia de Segurança Europeia, de Junho de 2003, que tem por objectivo reforçar a Política Externa e de Segurança Comum da UE, reconhece a China como um dos principais parceiros estratégicos da UE. Por seu turno, a China está a entrar numa nova fase cheia de desafios do seu processo de reforma económica e social. Esta intervém cada vez mais na cena internacional, nomeadamente nas instâncias multilaterais, e prefigura-se como um dos principais actores da economia mundial, graças ao crescimento dinâmico e à sua adesão à OMC. Além disso, uma nova geração de dirigentes subiu recentemente ao poder em Pequim e irá encontrar-se pela primeira vez com os representantes da UE ao mais elevado nível durante a cimeira UE-China, a realizar em Outubro de 2003. Simultaneamente, ambas as partes terão de se adaptar às rápidas mudanças em curso no contexto internacional, incluindo o terrorismo, a proliferação de armamentos e outras questões cada vez mais preocupantes, como a síndrome respiratória aguda (SARS). O abrandamento da economia mundial, conjugada com as tendências proteccionistas e regionalistas negativas, representam novas potenciais ameaças para o comércio mundial e o desenvolvimento.

Neste contexto, a UE e a China têm um interesse crescente em colaborarem no âmbito de uma parceria estratégica a fim de preservarem e de promoverem o desenvolvimento sustentável, a paz e a estabilidade. Existe uma convergência de interesses sobre diversas questões relativas à política internacional, nomeadamente a importância que ambas as partes atribuem ao papel das Nações Unidas, em matéria de segurança física e ambiental, assim como à Organização Mundial do Comércio, no âmbito da qual ambas terão muito a ganhar com o aprofundamento da liberalização das trocas comerciais. Com efeito, o crescimento das relações comerciais bilaterais é impressionante: durante o ano transacto, o volume das trocas comerciais bilaterais superou os 115 000 milhões de euros, o que tornou a China o terceiro principal parceiro comercial da UE (embora com um excedente comercial importante em benefício da China). Por outro lado, as empresas da UE continuam a figurar entre os principais investidores neste país.

Nos últimos anos, as partes aceleraram o ritmo da sua cooperação em matéria de Justiça e Assuntos Internos, bem como nos domínios científico e técnico, em benefício mútuo. Encontram-se em fase de estudo vários novos acordos, continuando a CE a prestar uma ajuda considerável à China no âmbito do seu programa de ajuda.

A Europa tem, por conseguinte, um grande interesse político e económico em apoiar a transição da China para uma sociedade estável, próspera e aberta, que respeite plenamente a democracia, os princípios da economia de mercado e o Estado de direito. A UE pode fornecer um importante contributo nestes domínios, em parte graças à experiência que adquiriu com a integração dos países candidatos da Europa Central e Oriental.

O momento afigura-se oportuno para se efectuar um balanço da situação, com base no nosso documento de 2001, a fim de tomar em consideração as alterações entretanto ocorridas, bem como os novos interesses e desafios comuns que se perfilam no futuro. Neste contexto, importa referir que a China irá publicar brevemente o seu próprio documento de estratégia para as relações com a UE, o qual será o primeiro documento chinês deste género consagrado a esta questão.

O presente documento contempla, por conseguinte, uma avaliação dos resultados alcançados, assim como uma série de propostas destinadas a actualizar a nossa abordagem e que deverão contribuir para orientar as políticas e as iniciativas da UE durante os próximos dois ou três anos. No que diz respeito à governação, propõe-se um aprofundamento do diálogo político, privilegiando-se uma utilização mais orientada e transparente dos mecanismos existentes (que abrangem actualmente reuniões periódicas a seis níveis importantes) e o exame sistemático neste contexto das questões de governação globais e regionais, assim como das questões relativas à segurança. O diálogo sobre a imigração clandestina deverá ser mais orientado para os resultados, devendo celebrar-se em breve um acordo sobre a readmissão de imigrantes clandestinos.

O diálogo político deverá igualmente continuar a dedicar especial atenção aos direitos humanos, atendendo aos princípios da parceria consolidada e na convicção de que este aspecto é essencial para garantir a viabilidade das reformas e a estabilidade a longo prazo. As medidas destinadas a aumentar a eficácia e o impacto do diálogo UE-China em matéria de direitos humanos consistem, nomeadamente, em elevar o nível desse diálogo, privilegiar as questões fundamentais, assegurar a continuidade e o acompanhamento de certos processos e casos individuais, optimizar as sinergias com as iniciativas bilaterais dos Estados-Membros, bem como em promover a sua visibilidade e transparência. A sociedade civil chinesa terá igualmente um importante papel a desempenhar, tanto do ponto de vista da protecção do bem-estar e dos direitos das populações mais vulneráveis, como da atenuação das consequências negativas da reforma.

No que respeita à promoção da abertura económica da China a nível interno e internacional, as prioridades consistem em assegurar o êxito da Agenda de Desenvolvimento de Doha, em acompanhar e apoiar o cumprimento dos compromissos da China no âmbito da OMC e em supervisionar a compatibilidade dos novos acordos regionais com as normas desta organização. A rápida assinatura de um acordo sobre o "estatuto de destino autorizado" (EDA), com o objectivo de promover o turismo de cidadãos chineses na Europa, figura igualmente entre as principais prioridades. As negociações sobre um acordo aduaneiro, há tanto tempo adiadas, deverão ter início o mais rapidamente possível.

O apoio ao processo de reforma na China e à cooperação sectorial deve ser intensificado, através do estabelecimento de novos diálogos e da cooperação em matéria de direitos de propriedade intelectual, normas sanitárias, política da concorrência, política empresarial e desenvolvimento dos recursos humanos, assim como do reforço dos diálogos e dos acordos em vigor em matéria de regulamentação dos produtos industriais, da sociedade da informação, do ambiente e da cooperação energética, científica e tecnológica. Deverão igualmente ser concluídos novos acordos de cooperação em matéria de investigação e de utilização da energia nuclear para fins pacíficos, assim como no que respeita ao programa Galileu da União Europeia.

O programa de cooperação da UE, que apoia iniciativas em muitos dos sectores acima referidos, respeitará os objectivos definidos no documento de estratégia nacional aprovado em 2002, embora o programa indicativo nacional (PIN) necessite de ser adaptado este ano a fim de ter em conta algumas alterações a nível operacional. Fora do âmbito do PIN, a China continuará a ser um dos principais beneficiários dos programas regionais de cooperação e de investigação da UE, no âmbito dos quais entrarão brevemente em vigor novas iniciativas, nomeadamente em matéria de luta contra a síndrome respiratória aguda (SARS).

O papel orientador do Comité Misto UE-China deve ser reforçado, não só no que se refere às questões relativas ao comércio e à cooperação, mas também no âmbito dos diferentes diálogos sectoriais.

Por último, mas não menos importante, são propostas novas iniciativas para se reforçar a visibilidade da União Europeia na China, nomeadamente a fim de assegurar uma melhor compreensão por parte da população chinesa, a utilização de um número restrito de mensagens orientadas e o reforço da colaboração com os Estados-Membros da UE.

O caminho a percorrer será longo e difícil. Como poderia ser de outra forma, tendo em conta o vasto âmbito da parceria? Para o percorrer com êxito, é indispensável obter um compromisso duradouro e sem reservas por parte de todos os interessados. No que respeita à UE, importa assegurar a estreita coordenação entre as políticas da União e as dos Estados-Membros. No que se refere à China, esta terá de assegurar a participação efectiva de todos os níveis e sectores da sua administração. Atendendo à importância dos desafios que se avizinham, estamos confiantes de que todos os interessados darão o seu importante contributo.

1. INTRODUÇÃO

O presente documento de orientação baseia-se na comunicação de 1998 da Comissão intitulada "Desenvolvimento de uma parceria global com a China" [1] e nas conclusões posteriores do Conselho, que salientavam o interesse fundamental da União em reforçar as suas relações com a China e fixavam os seguintes objectivos para as relações com este país:

[1] COM (1998) 181

a) prosseguir a integração da China na comunidade internacional, mediante o aprofundamento do diálogo político;

b) apoiar a transição da China para uma sociedade aberta, assente no Estado de direito e no respeito dos direitos humanos;

c) reforçar a integração da China na economia mundial, inserindo-a plenamente no sistema comercial global e apoiando o processo de reforma económica e social em curso no país, na perspectiva do seu desenvolvimento sustentável;

d) utilizar mais eficazmente os recursos europeus disponíveis;

e) promover a imagem e a visibilidade da UE na China.

A Comissão comprometeu-se a prestar periodicamente informações sobre os progressos realizados na aplicação das propostas formuladas na referida comunicação. O seu primeiro relatório sobre este tema foi publicado em Setembro de 2000 [2].

[2] COM (2000) 552

Na sua comunicação de Junho de 2001 intitulada "A estratégia da UE em relação à China: execução da comunicação de 1998 e novas medidas para reforçar a eficácia da política da UE" [3], a Comissão efectuou uma análise da política da UE e definiu uma série de propostas de intervenção a curto e a médio prazo, tendo em vista a consecução dos objectivos a longo prazo definidos em 1998.

[3] COM (2001) 265

As discussões levadas a cabo no âmbito do Conselho na primavera de 2003 confirmaram que os objectivos globais a longo prazo nas relações com a China, definidos pela UE em 1998, permaneciam em grande medida válidos e deviam ser reafirmados perante a nova geração de dirigentes chineses que subiu ao poder em Março de 2003. Embora tendo contribuído para alimentar a dinâmica das relações, o plano de acção apresentado na comunicação de 2001 necessita de ser actualizado, tendo em conta a evolução recente ocorrida na UE e na China, bem como a nível mundial.

O presente documento de orientação analisa esses objectivos e avalia os progressos realizados na aplicação da comunicação de 1998 e na execução das propostas de intervenção identificadas em 2001. O objectivo é dar um novo impulso às relações UE-China e contribuir para a definição de uma nova orientação para a política e as intervenções da UE nos próximos dois a três anos, tendo em conta igualmente os objectivos políticos da UE para toda a região da Ásia, identificados na estratégia para a Ásia definida pela Comissão em 2001 [4].

[4] "Europa e Ásia: Enquadramento estratégico para parcerias reforçadas", COM (2001) 469.

Por último, o presente documento pretende promover as reflexões actualmente em curso na China quanto à futura política deste país em relação à UE, as quais se deverão traduzir num documento estratégico a publicar ainda este ano e que será o primeiro do género a ser elaborado no âmbito das relações externas da China. A elaboração desse documento demonstra a nova importância que a China atribui às suas relações com a UE.

2. UMA NOVA MATURIDADE NAS RELAÇÕES UE-CHINA

Durante a última década, as relações entre a UE e a China registaram um crescimento muito dinâmico. Anteriormente limitadas aos domínios do comércio, dos investimentos e da assistência financeira e técnica, essas relações abrangem hoje uma grande diversidade de sectores. Foi instituído um diálogo político permanente e exaustivo. Foram concluídos ou encontram-se em fase de negociação vários acordos sectoriais. São mantidos contactos frequentes (em muitos dos casos institucionalizados) em relação a questões de carácter global, nomeadamente o ambiente e a imigração clandestina, a investigação de base e a investigação aplicada, a cooperação tecnológica e o enquadramento regulamentar aplicável aos principais sectores da economia. A ajuda concedida pela UE no âmbito do programa de cooperação CE-China foi reorientada em função das políticas gerais da UE em relação a este país. Essas alterações contribuíram para uma nova maturidade das relações bilaterais, que se caracterizam agora por uma coordenação política cada vez mais estreita em numerosos domínios.

Simultaneamente, os eventos ocorridos desde 2001, tanto na UE e na China como no contexto internacional tornam necessária a consolidação desta parceria.

Na UE, o êxito da introdução das notas e moedas de euro no início de 2002, constituiu uma etapa decisiva para a história da integração europeia, a que se seguirá, em breve, o maior alargamento de sempre, tanto pela sua amplitude como pela sua diversidade, estando prevista para 1 Maio de 2004 a adesão à UE de dez novos membros. Simultaneamente, a UE prossegue as suas reformas internas e o debate sobre a elaboração de uma Constituição Europeia.

Apesar da grande importância destes desafios internos, a UE não pode deixar de virar-se para o exterior. Os desenvolvimentos internos na UE, assim como na economia europeia, estão estreitamente interligados com os desenvolvimentos ocorridos no contexto internacional. Além disso, a comunidade internacional espera que a UE desempenhe um papel mais consentâneo com as suas dimensões e importância, não só no plano económico como também no que respeita à segurança internacional e às outras questões de carácter global. Essas expectativas deverão aumentar ainda mais com o alargamento da UE e com a reforma das suas estruturas constitucionais.

A UE tem procurado corresponder a estas expectativas. Afirmou-se como um parceiro determinante no âmbito da coligação mundial contra o terrorismo na sequência do 11 de Setembro de 2001, tanto através de intervenções a nível internacional como através do exercício das suas novas competências em matéria de Justiça e Assuntos Internos. Após ter reforçado a sua Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a Política Europeia de Segurança e de Defesa (PESD), a UE tem vindo a desempenhar um papel cada vez mais activo em domínios como a prevenção de conflitos e a gestão de crises. O desenvolvimento destas duas políticas nos próximos anos implicará uma participação cada vez maior da UE na definição e na gestão da ordem mundial. O projecto de Estratégia de Segurança Europeia efectua uma síntese dos principais desafios e ameaças e enumera os objectivos estratégicos da UE.

A China, por seu turno, está a tornar-se num actor cada vez mais interveniente na cena internacional. Impelida pela sua dinâmica economia, a China afirma-se cada vez mais como a locomotiva do crescimento regional e mundial. Na sequência da sua adesão à OMC, em Dezembro de 2001, a China tem participado activamente tanto na nova ronda de negociações multilaterais da OMC relativa à Agenda de Desenvolvimento de Doha como nas diversas iniciativas de integração regional. A nível interno, a China tem prosseguido as suas reformas económicas e sociais, embora tenha ainda de superar importantes desafios, como o desemprego, as desigualdades sociais e regionais, a corrupção e os riscos de instabilidade dos sistemas financeiros e orçamentais. A nova geração de líderes (a quarta), que acedeu ao poder em Março de 2003, deverá prosseguir o processo de reforma interna e de liberalização económica. Todavia, as medidas adoptadas pela China para tornar a sua política externa mais interveniente e responsável continuam a ser dominadas pelas intervenções relativas à sua estabilidade interna e ao seu desenvolvimento económico.

A partir de 2001, tanto a UE como a China iniciaram um processo de adaptação a um ambiente mundial em transformação. O terrorismo internacional e a crescente preocupação com a proliferação de armas de destruição maciça colocaram estes novos problemas de segurança internacional no topo da ordem de trabalhos da comunidade internacional. Simultaneamente, mostra-se necessário fazer face a outros desafios globais, como as alterações climáticas e a degradação ambiental, a imigração clandestina, a criminalidade internacional, mas também os riscos que ameaçam a saúde mundial, nomeadamente o VIH/sida, que pode vir a comprometer o desenvolvimento da China a longo prazo e a síndrome da respiratória aguda (SARS). Além disso, o abrandamento da economia mundial, ao impor restrições aos orçamentos nacionais de muitos países, suscitou o aparecimento de preocupantes tendências proteccionistas. As múltiplas iniciativas comerciais regionais que proliferam actualmente poderão complementar o processo de liberalização e de regulamentação multilateral, mas apenas se respeitarem as normas da OMC e não entravarem as negociações cruciais levadas a cabo no âmbito da Agenda de Desenvolvimento de Doha.

Perante estes desenvolvimentos, a UE e a China têm todo o interesse em colaborarem como parceiros estratégicos no contexto internacional. A UE e a China têm interesses convergentes sobre uma grande diversidade de questões relativas à governação global, nomeadamente sobre a importância do papel das organizações e sistemas multilaterais. Ao aprofundarem a sua cooperação, a UE e a China promoverão melhor as suas posições e interesses comuns, consolidando assim os seus próprios interesses em matéria de segurança ou de outro tipo, tanto na Ásia como fora deste continente.

Além disso, a estabilidade e o desenvolvimento da China constituem uma preocupação fundamental para a própria UE. Esta última tem todo o interesse no êxito da transição da China para uma sociedade estável, próspera e aberta, que respeite plenamente os princípios da democracia, da economia de mercado e do Estado de direito. A UE deverá, por conseguinte, envidar todos os esforços para apoiar o processo de transição e de reforma na China, reforçando a cooperação e o diálogo em todos os domínios. Concretamente, importa explorar plenamente a experiência adquirida pela UE com os recentes processos de transição dos países candidatos à adesão, em matéria de adaptação às enormes transformações socioeconómicas provocadas pela abertura e pela globalização, bem como no que respeita aos modelos económicos e sociais que tiveram de ser desenvolvidos para fazer face a essa transição. Do mesmo modo, a UE deve intensificar os seus esforços para ajudar a China a superar os desafios que se lhe deparam em matéria de sustentabilidade, nomeadamente no domínio do ambiente. No âmbito do apoio à transição na China, a União Europeia deve continuar a manifestar as suas preocupações em matéria de direitos humanos e a promover a emergência do Estado de direito e a realização de reformas políticas na China. Embora estas constituam questões sensíveis para a China, são igualmente elementos indispensáveis para assegurar a manutenção da sua estabilidade social e para a sustentabilidade do seu processo de reforma.

Nos próximos anos, a UE e a China devem procurar desenvolver relações sólidas, duradouras e reciprocamente vantajosas, numa base equitativa e que englobem todos os domínios referidos. A forma como se iniciou este processo é muito prometedora. As propostas de intervenção a seguir apresentadas deverão permitir manter este rumo durante os próximos anos. A sua concretização e a evolução para objectivos mais vastos implicam um compromisso absoluto de todos os interessados de ambas as partes. No que respeita à UE, é necessário assegurar a maior coordenação possível entre as políticas dos Estados-Membros em relação à China, de modo a que a UE se exprima a uma só voz sobre as principais questões suscitadas nas relações com este país. Por seu lado, a China terá de assegurar a participação de todos os sectores e níveis da administração, bem como a cooperação plena com as iniciativas bilaterais.

3. ORIENTAÇÕES PARA AS INICIATIVAS DA UE EM 2003 E POSTERIORMENTE

3.1. A UE e a China: responsabilidades comuns na promoção da governação global

A China é um actor internacional cada vez mais importante e está interessada em criar uma ordem internacional estável e justa, no âmbito da qual possa prosseguir o seu desenvolvimento económico e as suas reformas internas. A UE espera que a China contribua para a estabilidade global, assumindo progressivamente maiores responsabilidades, a nível bilateral e multilateral, mais consentâneas com a sua importância política e económica.

Atendendo ao seu estatuto de nova potência emergente, a China poderá desempenhar um importante papel nos esforços comuns envidados para reconciliar os interesses dos países industrializados com os dos países em desenvolvimento. A UE espera igualmente da China que esta exerça a sua forte influência na Ásia para promover a paz e a estabilidade nesta região, assumindo um papel dinamizador da integração regional e colaborando na resolução dos conflitos regionais.

Contexto

A política externa chinesa tornou-se progressivamente mais pró-activa e construtiva, tanto no que respeita aos problemas globais como no que se refere ao diálogo regional, como sucede no caso da Península Coreana. Neste contexto, a China manifestou claramente o seu interesse em reforçar as relações políticas com a UE e espera que esta última adopte uma abordagem política conjunta transparente para fazer face aos problemas internacionais de interesse comum.

A UE e a China partilham uma visão comum da importância dos sistemas multilaterais e das normas de governação global, nomeadamente o reforço do sistema das Nações Unidas, a sua importância na resolução dos conflitos regionais e globais e a coordenação das medidas adoptadas para fazer face aos problemas de natureza global (controlo dos armamentos, alterações climáticas, terrorismo internacional, etc).

O diálogo político UE-China constitui um aspecto cada vez mais importante das relações globais entre a UE e a China e as cimeiras anuais têm proporcionado uma visão estratégica deste relacionamento em rápida expansão.

A cimeira UE-China de 2002 confirmou o interesse de ambas as partes em alargarem e aprofundarem as suas relações em todos os sectores, nomeadamente através do reforço da coordenação e da cooperação no que respeita às questões de âmbito global.

Execução das propostas de intervenção definidas na comunicação de 2001

De um modo geral, a execução das acções concretas definidas na comunicação de 2001 registou progressos satisfatórios.

Mecanismos de diálogo político

O diálogo político UE-China continuou a registar progressos durante os últimos dois anos. Na sequência de uma troca de cartas que teve lugar em Junho de 2002, as partes conseguiram chegar a acordo quanto a um novo enquadramento para o aprofundamento do diálogo.

Para além dos contactos a nível superior, foram recentemente instituídos várias vias de diálogo a níveis inferiores, o que veio acentuar a passagem gradual de uma relação dominada por uma abordagem descendente ("do topo para a base") para uma relação assente em diversos níveis de diálogo, semelhante à instituída com os outros principais parceiros.

O diálogo político que acaba de ser estabelecido a nível dos directores políticos registou progressos satisfatórios e proporciona uma plataforma útil para preparar e acompanhar as tróicas e as cimeiras a nível ministerial. As tróicas ministeriais têm sido determinantes para assegurar o diálogo a alto nível durante o período que medeia entre cimeiras, bem como para preparar estes encontros.

As reuniões semestrais entre o ministro dos Negócios Estrangeiros da China e os embaixadores da UE em Pequim, bem como as correspondentes reuniões entre o ministro dos Negócios Estrangeiros do Estado-Membro que exerce a presidência da UE, por um lado, e o embaixador da China nesse Estado-Membro, por outro, contribuíram para intensificar o fluxo de comunicações e permitiram abordar os aspectos mais práticos e quotidianos das relações.

O mecanismo de diálogo entre peritos no âmbito da tróica foi utilizado no domínio da não-proliferação e do desarmamento.

Temas abordados no âmbito do diálogo político

No âmbito do diálogo político com a China, a prioridade tem sido atribuída às questões relacionadas com os direitos humanos, as quais têm sido sistematicamente debatidas nos diversos níveis do diálogo político, assim como no âmbito do diálogo com a China especificamente consagrado a estas questões (ver nº 3.2).

Foi reforçada a coordenação a fim de promover a reconciliação e a segurança na Península Coreana, resolver a questão da Birmânia/Myanmar e solucionar outros problemas regionais.

Além disso, a UE insistiu por diversas vezes na necessidade de se encontrar uma solução pacífica para a questão de Taiwan, no âmbito do diálogo entre ambas as margens do Estreito de Taiwan.

A evolução da situação em Hong Kong e em Macau foi cuidadosamente acompanhada, tendo dado origem à publicação de relatórios anuais sobre estas duas regiões administrativas especiais. No que respeita a Hong Kong, foi concedida especial atenção à proposta de lei sobre segurança nacional apresentada nos termos do artigo 23º da Lei Fundamental, que poderá ter consequências sobre o futuro exercício dos direitos e liberdades em Hong Kong.

Foi intensificada a cooperação em matéria de imigração clandestina e de tráfico de seres humanos. A realização periódica de consultas a nível superior sobre estas questões criou um clima de confiança mútua e permitiu aumentar o intercâmbio de informações sobre as respectivas políticas e legislações, bem como sobre as suas preocupações neste domínio. Ficou acordado que a cooperação entre as duas partes deveria ser mais aprofundada. Procedeu-se a um intercâmbio de peritos entre a UE e a China e foram organizados seminários consagrados à falsificação de documentos. A CE reservou fundos comunitários para um programa de cooperação especificamente destinado a apoiar o diálogo. Em Novembro de 2002, foi organizado um seminário conjunto que permitiu identificar sectores de interesse comum em relação a algumas componentes dos projectos.

A questão da imigração clandestina esteve sempre presente na ordem de trabalhos das reuniões do diálogo político, incluindo na da cimeira UE-China realizada em 2002. A readmissão tem sido uma das principais questões debatidas nas negociações sobre o acordo relativo ao "estatuto de destino autorizado" iniciadas em Fevereiro de 2003. Em Novembro de 2002, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com a China um acordo de readmissão. Apesar dos esforços envidados pela UE, essas negociações ainda não tiveram início.

Foi ainda prosseguido o diálogo político sobre as iniciativas multilaterais destinadas a limitar a proliferação de armamento e as exportações de armas, assim como a promover o desarmamento.

Por último, mantiveram-se contactos periódicos sobre questões ambientais globais, nomeadamente as alterações climáticas, tanto a nível ministerial como à margem das diversas conferências internacionais.

Novas propostas de intervenção

Aumentar a eficácia do diálogo político

* aplicar na prática o acordo sobre o reforço do diálogo político: importa explorar melhor o enquadramento existente, privilegiando a qualidade, em detrimento da quantidade, e assegurar uma maior coerência em termos de conteúdo;

* aumentar a eficácia das tróicas ministeriais na orientação do diálogo político, adaptando os respectivos mandatos, bem como os das outras instâncias a nível superior responsáveis pelas relações UE-China, de modo a assegurar uma coordenação mais eficaz, não só do diálogo político como também das outras vias de diálogo existentes no contexto das relações gerais UE-China (ver nº 4);

* aumentar a frequência das consultas políticas ad hoc no âmbito da tróica, a nível dos grupos de trabalho em Pequim, de forma a reforçar a continuidade do diálogo político com a China durante o período que medeia entre as várias reuniões oficiais, e promovendo-se simultaneamente a visibilidade da UE;

* maximizar a coordenação política com os Estados-Membros no que respeita à China, nomeadamente através da realização de intercâmbios periódicos no âmbito do Comité Político e de Segurança; tais intercâmbios poderiam ser alargados à China, nomeadamente através do convite ad hoc dos homólogos chineses para participarem nas reuniões;

* incluir sistematicamente a China entre os temas a debater no âmbito do diálogo da UE com os países terceiros, nomeadamente os Estados Unidos, a Rússia, o Japão e a Coreia do Sul, de modo a aumentar a convergência entre as políticas da UE e as da comunidade internacional em relação à China.

Prioridades da UE relativamente ao diálogo político

= A nível bilateral:

* salientar a preocupação com os direitos humanos como um elemento essencial do diálogo político;

* incentivar a China e o Dalai Lama a aprofundarem os contactos directos em curso, a fim de se encontrar uma solução reciprocamente aceitável para a questão do Tibete e se garantir a autonomia efectiva desta região;

* tornar mais concretas e orientadas para os resultados as consultas realizadas a nível superior sobre imigração clandestina, nomeadamente no que respeita ao intercâmbio de informações concretas e à adopção de projectos comuns de cooperação;

* iniciar as negociações em matéria de repatriamento dos imigrantes clandestinos e concluir um acordo de readmissão com a China;

* dar seguimento ao pedido formulado pela China no sentido de se aprofundar a cooperação noutros domínios do âmbito da Justiça e dos Assuntos Internos, explorar as possibilidades de cooperação nos domínios da criminalidade organizada, do branqueamento de capitais, do tráfego e da produção de droga, incluindo as drogas sintéticas e os precursores de drogas;

* acompanhar atentamente a evolução da situação nas regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau, nomeadamente no que se refere à manutenção do Estado de direito e à salvaguarda das liberdades fundamentais e da autonomia administrativa, tal como previsto nas respectivas leis fundamentais;

* salientar a importância atribuída pela UE à resolução pacífica da questão de Taiwan, bem como a importância dos crescentes vínculos económicos para o desanuviamento do clima político; manifestar o interesse da UE em reforçar as suas relações com Taiwan fora do âmbito político, incluindo nas instâncias multilaterais, em conformidade com a política da UE "Uma Só China".

= A nível regional:

* reforçar a cooperação relativamente às questões de interesse comum na região asiática, nomeadamente no que respeita à manutenção da paz e da segurança na península coreana e no subcontinente indiano; incentivar a reconciliação e a reforma política na Birmânia/Myanmar e procurar soluções para o conflito do Mar da China Meridional;

* incentivar a China a manter uma abordagem pró-activa no processo ASEM (Reunião Ásia-Europa), no âmbito das consultas sobre segurança internacional e regional e sobre outros problemas no âmbito do pilar político da ASEM, contribuindo para um entendimento entre a Ásia e a Europa no que respeita às negociações económicas no contexto da Agenda de Desenvolvimento de Doha; favorecer as iniciativas adoptadas pela China relativamente aos contactos interpessoais no diálogo sobre as culturas e as civilizações;

* aprofundar as consultas com a China relativamente ao Fórum Regional da ASEAN, de modo a reforçar o papel desta instância em matéria de segurança regional e promover a cooperação nos domínios da defesa e do terrorismo;

* estudar a possibilidade de se instituir um intercâmbio de informações entre a UE e a Organização de Cooperação de Xangai, cujo secretariado permanente ficará estabelecido em Pequim.

= A nível mundial:

* inserir sistematicamente as questões relativas à governação global no âmbito do diálogo político com a China e, quando oportuno, consultar a China durante uma fase precoce da elaboração das políticas da UE relativamente a tais questões;

* promover a adopção de uma abordagem coordenada e de iniciativas políticas conjuntas UE-China, incluindo, sempre que possível, através de declarações e de iniciativas conjuntas relativamente às questões de interesse comum, tanto no âmbito das instâncias bilaterais como das multilaterais;

* intensificar a cooperação destinada a promover as normas e os sistemas multilaterais de governação global, nomeadamente o reforço do sistema das Nações Unidas e do seu papel na resolução dos conflitos regionais e internacionais, bem como coordenar as intervenções destinadas a resolver os problemas à escala global;

* abordar as questões relativas à segurança, à não proliferação, ao desarmamento e ao controlo dos armamentos a nível mundial; aprofundar o diálogo sobre as questões relacionadas com a não proliferação de armamento, nomeadamente o controlo das exportações de bens de dupla utilização; incentivar a China a apoiar o relançamento da Conferência das Nações Unidas sobre Desarmamento, bem como a assinar e a ratificar determinados tratados e convenções multilaterais, nomeadamente o tratado de proibição absoluta dos ensaios nucleares e a convenção de Otava sobre as minas terrestres;

* explorar as possibilidades de se reforçar o diálogo com a China em matéria de luta contra o terrorismo, a fim de aprofundar a cooperação neste domínio, incluindo no âmbito das Nações Unidas, salientando simultaneamente a necessidade de se salvaguardar os direitos humanos das minorias étnicas da China;

* incentivar a colaboração relativamente aos problemas ambientais mundiais, nomeadamente no âmbito do Protocolo de Quioto e das alterações climáticas, bem como no contexto do acompanhamento da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável;

* lançar o concurso previsto de investigação conjunta no domínio da síndrome respiratória aguda (SARS), ao abrigo do 6º programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico da UE, no qual a China deverá desempenhar um importante papel.

3.2. Apoio à transição da China para uma sociedade aberta, assente no Estado de direito e no respeito dos direitos humanos

A concessão de apoio à transição da China para uma sociedade aberta e assente no Estado de direito constitui um elemento crucial da política da UE relativamente a este país. Este aspecto assume ainda maior importância num momento em que a China iniciou profundas reformas, cuja execução implica a manutenção da estabilidade social. A UE considera que o respeito dos direitos da pessoa humana, a responsabilidade democrática e o Estado de direito, assim como a participação democrática dos cidadãos no processo de decisão, constituem - tanto na China como noutros países - a melhor garantia da estabilidade a longo prazo de uma sociedade e da sustentabilidade do desenvolvimento económico de qualquer país.

Contexto

A nível nacional, registaram-se progressos no estabelecimento do Estado de direito e no desenvolvimento do sistema jurídico. O projecto de código civil - o primeiro de sempre da China - foi apresentado ao Congresso Popular Nacional. Foi também reforçada a formação jurídica dos magistrados. O Estado de direito foi consolidado no domínio económico, sobretudo em virtude da adesão da China à OMC, embora ainda não tenha havido repercussões significativas noutros domínios, subsistindo a tendência geral para o poder executivo "governar por decreto". Os esforços envidados a fim de assegurar uma maior democratização prosseguiram, nomeadamente com a realização de eleições nas pequenas circunscrições, mas não se prefiguram quaisquer alterações significativas ao sistema de nomeação dos dirigentes nas circunscrições maiores do que as aldeias.

A situação da sociedade civil registou progressos consideráveis nos últimos anos. Enquanto ainda há poucos anos, as organizações não governamentais eram muito raras na China, actualmente existe por todo o país uma grande diversidade de organizações de base que aspiram a desempenhar um papel no processo político. Embora tenham passado a ser tidas em maior consideração por parte do governo, existem ainda muitos obstáculos que impedem estas organizações de explorar plenamente o seu potencial.

Existe, todavia, um desfasamento considerável entre a actual situação dos direitos humanos na China e as normas reconhecidas internacionalmente, nomeadamente no que se refere ao respeito dos direitos civis e políticos. Tal como foi referido nas conclusões do Conselho "Assuntos Gerais" de 18 de Março de 2003, subsistem ainda motivos para muitas das preocupações mais graves da UE. A China ainda não ratificou a convenção internacional das Nações Unidas sobre os direitos civis e políticos. Persiste ainda igualmente a prática da reeducação pelo trabalho. A pena de morte continua a ser aplicada em muitos processos, em especial no âmbito da campanha de "repressão dura". As liberdades de expressão, de culto e de associação ainda não foram garantidas, sobretudo no que se refere aos militantes da causa democrática, dos direitos sindicais e da Internet, bem como às minorias étnicas, nomeadamente no Tibete e em Xinjiang, que continuam impedidas de exercerem os seus direitos religiosos e culturais.

Execução das propostas de intervenção previstas na comunicação de 2001

Nos últimos dois anos, foram organizadas quatro sessões no âmbito do diálogo UE-China sobre direitos humanos. As referidas sessões foram complementadas por quatro seminários UE-China consagrados ao seguintes temas: pena de morte, proibição e prevenção da tortura, direito à educação, transparência e regulamentação do sector da comunicação social, criação de instituições nacionais de defesa dos direitos humanos e mecanismos de defesa dos direitos económicos, sociais e culturais.

O diálogo entre a UE e a China possibilitou uma troca de impressões franca e exaustiva sobre as diferentes questões que suscitam preocupação. A UE conseguiu obter informações sobre a situação dos direitos humanos na China, a classe política chinesa foi sensibilizada para as normas internacionais e as melhores práticas em vigor na UE, o que contribuiu para criar um clima de confiança mútua.

Esse diálogo suscitou alguns desenvolvimentos positivos. A China manifestou o seu interesse em intensificar a cooperação com os organismos de defesa dos direitos humanos no âmbito da ONU - nomeadamente o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem, os relatores especiais sobre tortura e educação, bem como o presidente do grupo de trabalho sobre a detenção arbitrária - embora esse compromisso não se tenha ainda traduzido em resultados concretos. Esse diálogo possibilitou igualmente uma intensa troca de pontos de vista sobre casos concretos de violação dos direitos humanos, tendo a China manifestado a sua disponibilidade para prestar mais informações sobre outros processos concretos nos intervalos que medeiam entre as sessões do diálogo. Além disso, os programas de ajuda da CE em matéria de direitos humanos foram levados a cabo em condições muito satisfatórias e a China mostrou-se disposta a encarar novos projectos neste domínio, incluindo no que respeita a questões sensíveis, como a prevenção da tortura por parte da polícia e dos funcionários penitenciários.

Apesar disto, subsistem diversas questões relativamente às quais as discussões ainda não registaram progressos significativos. A China ainda não apresentou um calendário rigoroso para a ratificação da convenção internacional sobre os direitos civis e políticos. Embora já tenha manifestado a sua disponibilidade para prestar maior atenção às preocupações da UE no que respeita à aplicação da pena de morte, à detenção administrativa e à prática de tortura, a China não registou verdadeiros progressos nestes domínios, não tendo sequer respondido aos insistentes pedidos da UE no sentido de obter estatísticas relativas à aplicação da pena de morte. Subsistem também divergências profundas entre a UE e a China no que respeita às liberdades de expressão, de culto e de associação. O mesmo se pode dizer no que se refere à defesa e à promoção dos direitos das minorias, em especial no Tibete e em Xinjiang. A questão dos refugiados norte-coreanos na China continua igualmente a suscitar preocupação por parte da UE.

Novas propostas de intervenção

O diálogo e a cooperação deverão continuar a constituir os principais instrumentos da UE para melhorar a situação dos direitos humanos na China, o que não exclui, evidentemente, que sejam formuladas observações ou comentários noutras instâncias consideradas adequadas. Todavia, esse diálogo apenas poderá continuar a constituir uma opção credível a médio e a longo prazo se se realizarem progressos concretos no terreno. Para o efeito, será necessário reforçar a continuidade do diálogo. A fim de complementar o diálogo em curso, a UE deverá prosseguir e intensificar os projectos de cooperação no domínio dos direitos humanos e da boa governação, incluindo no contexto da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem, no âmbito da qual a China foi considerada um dos países prioritários em 2003.

Além disso, numa altura em que a China está empenhada em realizar uma série de importantes reformas socioeconómicas, o apoio ao Estado de direito não se deverá limitar às iniciativas de carácter descendente ("do topo para a base"), mas implicar igualmente intervenções a nível local em que participem os cidadãos, de modo a que estes se possam apropriar melhor das reformas. Este aspecto representa um pressuposto essencial para garantir que a reforma é efectuada de uma forma estável e satisfatória. As organizações da sociedade civil, independentemente da sua forma, assumirão, por conseguinte, uma importância crescente, em especial no que respeita ao apoio às pessoas e comunidades mais prejudicadas pelas transformações em curso. O reforço da sociedade civil chinesa deve, por conseguinte, constituir outra das prioridades da União Europeia.

Importa conceder especial atenção aos direitos dos trabalhadores, os quais constituem um dos grupos mais vulneráveis no âmbito das reformas em curso. Neste contexto, é necessário assegurar o aprofundamento da cooperação entre a China a OIT, tendo em vista o cumprimento pela China das normas, convenções e recomendações desta organização.

Diálogo sobre os direitos humanos

* elevar o diálogo em curso para o nível vice-ministerial, a fim de aumentar o seu impacto político e a sua visibilidade;

* privilegiar os domínios que têm registado menos progressos até à data, a fim de possibilitar uma discussão mais exaustiva das principais questões;

* assegurar uma maior continuidade do diálogo, mediante um melhor acompanhamento das várias questões e casos concretos suscitados nas reuniões oficiais e o aumento do número de reuniões periódicas de grupos de trabalho a realizar em Pequim, entre a tróica da UE e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos intervalos que medeiam entre as diversas sessões do diálogo;

* alargar a diversidade dos parceiros associados ao diálogo e organizar visitas no terreno, fora de Pequim;

* optimizar as sinergias existentes com as outras vias de diálogo existentes em matéria de direitos humanos entre os Estados-Membros e outros parceiros, por um lado, e a China, por outro;

* reforçar o mais possível a visibilidade e a transparência do diálogo, nomeadamente informando a imprensa, a sociedade civil e o Parlamento Europeu na sequência de cada sessão;

* complementar o diálogo através de um maior intercâmbio de peritos, que envolva não só o mundo académico e as organizações não governamentais como também os actores no terreno, por exemplo os agentes da polícia ou os funcionários penitenciários, a fim de possibilitar um verdadeiro diálogo bilateral entre a UE e a China sobre os direitos humanos.

Programas de cooperação relacionados com os direitos humanos/boa governação

* aprofundar o conhecimento das leis e dos processos jurídicos por parte dos cidadãos e dos funcionários e promover acções de formação destinadas aos profissionais da justiça, nomeadamente advogados, magistrados, funcionários penitenciários e agentes policiais;

* partilhar o know-how da UE em matéria de harmonização da legislação nacional com as normas internacionais;

* continuar a promover a democracia de base, prestando apoio às experiências da China em matéria de eleições directas;

* Alargar os programas de cooperação a novos domínios, tais como a prevenção da tortura, a liberdade de expressão e a independência da comunicação social, a promoção dos direitos das minorias, o Tribunal Penal Internacional, a pena de morte e os direitos laborais.

* considerar a promoção dos direitos humanos, incluindo os direitos económicos, sociais e culturais, assim como as questões de género, como temas transversais no âmbito do programa de cooperação entre a CE e a China.

Apoio à sociedade civil

* promover os contactos e o diálogo entre a sociedade civil europeia e a chinesa, em conformidade com as recomendações resultantes do diálogo estabelecido entre o Comité Económico e Social Europeu e o Conselho Económico e Social da China;

* atenuar o impacto negativo das reformas socioeconómicas, mediante o apoio às organizações da sociedade civil cujo objectivo é promover os direitos e o bem-estar das camadas mais vulneráveis da população;

* fornecer assistência nestes domínios, através de grandes projectos de cooperação destinados, nomeadamente, a reforçar as capacidades da sociedade civil emergente, a criar redes entre as organizações da sociedade civil europeias e as chinesas e incentivar as organizações não governamentais chinesas a participarem nas conferências internacionais abertas à sociedade civil.

3.3. Promover a abertura económica da China a nível interno e externo

A UE considera que o êxito e a sustentabilidade do crescimento económico da China constituem um factor importante e benéfico para o mundo inteiro. A UE pretende contribuir tanto quanto possível para que a China efectue com êxito a sua transição para uma sociedade estável, próspera e aberta. A UE é, por conseguinte, um dos grandes defensores da integração da China na economia global, tendo apoiado, sem reservas e desde o início, o pedido de adesão da China à Organização Mundial do Comércio. Simultaneamente, a UE procurou apoiar o processo de reformas internas na China e ajudar este país a superar os importantes desafios associados a este processo. A UE oferece mercados abertos e liberalizados às exportações chinesas, bem como a transferência de capitais, de tecnologias e de know-how europeus, que acompanham o reforço das relações comerciais, tendo igualmente disponibilizado a sua experiência e as suas melhores práticas nos domínios económico, ambiental e social.

Em troca, a UE espera que a China actue de uma forma construtiva e responsável na economia mundial, desempenhando um papel mais consentâneo com as suas dimensões e a sua importância. A manutenção e o desenvolvimento de um sistema comercial global liberal é do interesse da China a longo prazo. Tal como todos os outros grandes países, a China deve servir de exemplo, resistindo às tentações proteccionistas e contribuindo para prevenir a adopção de atitudes desse tipo nos outros países. Tendo ela própria beneficiado grandemente do processo de globalização, a China deve, num espírito de reciprocidade, abrir progressivamente a sua economia, como se comprometeu a fazer aquando da sua adesão à OMC. A China, assim como a UE, deverão fazer todos os possíveis para contribuir para o êxito da nova ronda de negociações da OMC relativa à Agenda de Desenvolvimento de Doha.

Contexto

O processo de integração da China na economia mundial, iniciado em 1978, culminou com a sua adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 11 de Dezembro de 2001, o que representou, sem qualquer dúvida, um dos acontecimentos mais importantes da sua história recente e cuja importância transcende claramente o âmbito do comércio internacional. Essa adesão permitiu à China não só reforçar a sua posição de potência comercial mundial mas também consolidar o seu processo de reforma económica e social.

A progressiva abertura à economia internacional permitiu à China tornar-se um dos principais beneficiários da globalização. Em 2002, a China afirmou-se como a quinta potência comercial mundial, com um volume total de exportações e de importações de 620 800 milhões de USD e uma taxa de crescimento do comércio externo de 21,8% (taxa muito superior à de qualquer outra grande potência comercial). A China ultrapassou igualmente os EUA como principal beneficiário mundial dos fluxos de investimento directo estrangeiro (IDE), tendo estes fluxos aumentado 12,5%, atingindo os 52 700 milhões de USD.

O desempenho económico da China fez deste país a locomotiva do crescimento económico na região. Para tirar partido dessa situação e a fim de dissipar os receios por vezes suscitados pela sua rápida expansão, a China está a promover uma série de ambiciosas iniciativas de integração económica regional, nomeadamente o programa ASEAN+1, cujo objectivo é criar, até 2010, uma zona de comércio livre entre a China e os dez países membros da ASEAN.

A China envidou esforços consideráveis para estar à altura do seu novo papel no âmbito do sistema económico mundial. A fim de satisfazer os compromissos assumidos aquando da sua adesão à OMC, reduziu os direitos aduaneiros sobre todos os produtos e iniciou uma revisão profunda da sua legislação e regulamentação. Iniciou igualmente a reestruturação dos organismos governamentais responsáveis pelas questões económicas. Não obstante, subsistem diversas questões que suscitam preocupação, nomeadamente a falta de transparência da gestão económica, o carácter excessivamente restritivo e burocrático das regulamentações vigentes em certos sectores, a introdução de novos obstáculos não pautais às trocas comerciais e a persistência de uma cultura proteccionista que beneficia a indústria local. Estes elementos poderão prejudicar a própria liberalização suscitada pela adesão do país à OMC. Mais concretamente, um ano e meio após a adesão da China à OMC, as preocupações da UE relativamente ao cumprimento das normas estipuladas por esta organização incluem, nomeadamente, os problemas encontrados em matéria de acesso ao mercado (fixação de quotas e de contingentes pautais), serviços (serviços financeiros, telecomunicações, construção), respeito dos direitos de propriedade intelectual e cumprimento das normas internacionais (tanto a nível industrial como no domínio sanitário e fitossanitário).

Desde a sua adesão à OMC, a China tornou-se um protagonista essencial do sistema comercial mundial, desempenhando um papel cada vez mais activo na defesa dos seus interesses no âmbito das negociações em curso da Agenda de Desenvolvimento de Doha. Tendo em conta o seu interesse na existência de um sistema comercial dinâmico e liberal e o seu objectivo político de promover um mundo multipolar regido por normas multilaterais, a China tem todo o interesse na conclusão oportuna e com êxito da ronda de negociações de Doha, que deverá contribuir para uma maior abertura, satisfazer os interesses dos países em desenvolvimento e desenvolver as normas da OMC. Para se avançar o máximo nestas negociações, a UE colabora estreitamente com os seus principais parceiros, nomeadamente com a China, a fim de assegurar uma maior convergência de pontos de vista, procurando obter o apoio deste país no que respeita às questões de carácter normativo em domínios como os investimentos, a concorrência, a simplificação das trocas comerciais e a transparência na adjudicação dos contratos públicos.

Agora que o processo de reforma económica e social interna na China está a entrar na sua fase mais difícil, tornam-se mais evidentes os enormes desafios que se depararão à China nos próximos anos. A reforma e a abertura em curso foram acompanhadas por um aumento considerável das taxas de desemprego e de subemprego. As disparidades existentes a nível do desenvolvimento económico regional e a desigualdade na distribuição dos rendimentos, assim como as desigualdades existentes entre as zonas urbanas e as rurais, começam a atingir níveis preocupantes. Embora o crescimento económico dos últimos anos tenha permitido reduzir consideravelmente a pobreza, a China continua a ter uma grande percentagem de pessoas pobres. Em 1999, estimava-se que 213 milhões de chineses, representando 17% da população chinesa e 18% dos pobres existentes em todo o mundo, sobrevivessem com menos de um dólar por dia. É igualmente necessário suprir as graves carências ainda existentes nos sistemas empresarial e financeiro, assim como a nível do sistema de segurança social. Além disso, o sistema fiscal está condicionado, a curto prazo, pela necessidade de se manter o ímpeto económico e, a longo prazo, pela necessidade de se desenvolver a segurança social.

As relações económicas e comerciais entre a UE e a China acompanharam o processo de ascensão deste país no contexto económico mundial. Em 2002, a China ultrapassou o Japão, tornando-se no segundo principal parceiro comercial não europeu da UE, tendo as trocas comerciais superado 115 000 milhões de euros. Os mercados da UE estão plenamente abertos às exportações chinesas, como o demonstra o crescente aumento do nosso défice comercial em relação à China (superior a 47 000 milhões de euros em 2002), o qual é, de longe, o défice mais elevado de entre todos os nossos parceiros. A UE é também um dos principais investidores na China, elevando-se o montante do seu IDE a 34 000 milhões de USD no final de 2002 [5].

[5] Fonte: Governo chinês (MOFCOM/MOFTEC).

Os problemas suscitados nos domínios económico e comercial devem ser avaliados em função da evolução globalmente positiva das relações UE-China nesses sectores. Não obstante, é necessário que as partes reforcem os mecanismos de consulta bilaterais, de modo a que os problemas bilaterais e as preocupações relativas ao cumprimento das obrigações da China no âmbito da OMC, possam ser resolvidos rapidamente, evitando-se assim prejudicar o desenvolvimento das relações. Será necessário aprofundar o diálogo no domínio da regulamentação, a fim de se eliminar os obstáculos não pautais e facilitar as trocas comerciais bilaterais. O cumprimento integral e atempado dos compromissos assumidos pela China perante a OMC e a eliminação dos últimos obstáculos ao acesso aos seus mercados serão determinantes para se garantir o crescimento sustentável e equilibrado das trocas comerciais bilaterais e constituem um factor determinante para atrair novos fluxos de IDE da União Europeia para a China.

Execução das propostas de intervenção identificadas na comunicação de 2001

A concretização das propostas de intervenção definidas na comunicação de 2001 registou progressos consideráveis. Foi criada uma rede da UE destinada a controlar o cumprimento da obrigações da China no âmbito da OMC. Foram também organizadas consultas periódicas e exaustivas sobre estas questões com as autoridades chinesas. A Câmara de Comércio da UE na China tem vindo a intervir de uma forma cada vez mais activa, tendo alargado o seu âmbito de intervenção e afirmado-se como um importante interlocutor tanto para a UE como para as autoridades chinesas. Estes instrumentos permitiram à UE registar progressos relativamente a uma série de questões importantes que suscitavam alguma preocupação.

Para além do diálogo permanente sobre as questões relacionadas com a OMC e as outras questões comerciais, a Comissão e as autoridades chinesas iniciaram uma avaliação conjunta das questões que figuram na ordem de trabalhos das negociações da Agenda de Desenvolvimento de Doha, o que permitiu identificar temas de interesse comum e pontos de convergência.

As partes reforçaram o diálogo sectorial sobre determinadas questões políticas e normativas, tendo privilegiado os sectores relacionados com a OMC, assim como os mais afectados pelo processo de transição na China. Em Outubro de 2001, foi iniciado um diálogo sobre a regulamentação dos produtos industriais, abrangendo as questões relativas à normalização e à avaliação da conformidade. Em Setembro de 2001, o grupo de trabalho responsável pelas telecomunicações foi transformado num grupo de trabalho sobre a sociedade da informação com competências alargadas, que passaram a abranger o enquadramento político e regulamentar de todo o sector da sociedade da informação. Em Abril de 2002, foi organizado com muito êxito em Pequim um Fórum de Cooperação UE-China sobre a Sociedade da Informação. Em Setembro de 2001 foi iniciado um diálogo sobre a política ambiental. As competências do actual grupo de trabalho sobre a energia foram igualmente alargadas, de modo a abranger as questões políticas neste domínio. A cooperação entre a UE e a China no domínio da investigação, no âmbito do acordo sobre ciência e tecnologia de 1999, tem apresentado resultados muito satisfatórios, sobretudo desde a criação em Pequim, em meados de 2001, do Serviço Comum de Promoção da Cooperação UE-China sobre Ciência e Tecnologia. Os projectos de investigação lançados em 2000 e em que participa a China dispõem de um orçamento global que se eleva a 94 milhões de euros. Em Fevereiro de 2003, a China iniciou as negociações a fim de participar na colaboração internacional relativa ao Reactor Termonuclear Experimental Internacional (ITER) sobre a próxima grande etapa da investigação no domínio da energia de fusão. Por último, foram estabelecidos os primeiros contactos para discutir as possibilidades de se instituir um novo diálogo em matéria de desenvolvimento dos recursos humanos, abrangendo a educação, sector este que é fundamental para o êxito e a sustentabilidade do processo de reforma chinês.

Registaram-se igualmente progressos no que respeita aos novos acordos bilaterais em vários sectores importantes. Em Dezembro de 2002, foi assinado um acordo sobre os transportes marítimos - o primeiro desse tipo entre a UE e um país terceiro - o qual já foi ratificado pela China. Foram também registados progressos no âmbito da negociação do acordo sobre o "estatuto de destino autorizado", que facilitará a visita à UE de grupos de turistas chineses. As negociações do acordo de cooperação no domínio da navegação por satélite, no contexto do programa europeu GALILEU, tiveram início em Maio de 2003, tendo sido aberto em Pequim, em Fevereiro de 2003, um centro de cooperação de navegação por satélite sino-europeu. Recentemente, na sequência das discussões mantidas a nível superior em Junho de 2003, foi decidido aprofundar as discussões exploratórias sobre um acordo UE-China em matéria de cooperação aduaneira e de assistência administrativa mútua no domínio aduaneiro. Para além da cooperação aduaneira, as partes têm como objectivo comum combater a fraude e a contrafacção de mercadorias. Prevê-se que esse acordo seja concluído no início de 2004. Em Junho de 2003, o Conselho adoptou as directrizes de negociação de um acordo em matéria de investigação e de utilização da energia nuclear para fins pacíficos; as negociações formais deverão ter início muito brevemente.

A UE tem ajudado a China a cumprir os seus compromissos no âmbito da OMC e a participar nas negociações da Agenda de Desenvolvimento de Doha, através de projectos de cooperação no domínio comercial. Para além dos projectos em curso em matéria de reforço das capacidades do governo e da administração chineses, será brevemente lançado um novo projecto - com uma dotação de 15 milhões de euros - que constitui o mais ambicioso programa deste tipo levado a efeito até à data. O programa de cooperação UE-China está igualmente a ser utilizado para complementar os diversos diálogos sectoriais e para ajudar a superar os desafios suscitados pelo processo de reforma económica e social.

Novas propostas de intervenção

* Racionalizar e optimizar a estrutura do diálogo sobre a economia em geral, tendo em conta a reestruturação da administração chinesa, de modo a assegurar a coordenação eficaz das iniciativas por parte das autoridades competentes de ambas as partes, em todos os sectores referidos na presente secção.

OMC, comércio e investimentos

* Reforçar o diálogo e a coordenação bilateral no que respeita à nova ronda de negociações multilaterais no âmbito da Agenda de Desenvolvimento de Doha, alargando-o a todas as questões pertinentes, de modo a facilitar a participação da China nos futuros trabalhos da OMC, a estabelecer alianças nos domínios de interesse comum e a criar, conjuntamente, pontos de contacto entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento.

* Reforçar o controlo do cumprimento das obrigações da China no âmbito da OMC, nomeadamente através das seguintes medidas:

- optimizar a utilização dos recursos disponíveis na Comissão e nos Estados-Membros, promovendo o estabelecimento de redes e a partilha de informações entre as várias representações em Pequim, assim como entre as administrações da UE nas várias capitais;

- desenvolver a coordenação e o intercâmbio de informações com a indústria europeia e os países terceiros;

- promover a harmonização das leis e regulamentações chinesas com as normas da OMC e assegurar a sua aplicação e cumprimento integral e uniforme por parte das autoridades centrais, regionais e locais chinesas;

- participar e acompanhar os contributos da UE para o exercício anual do mecanismo de revisão transitório da China no âmbito da OMC, o qual define uma lista exaustiva das prioridades da UE relativamente ao cumprimento dos compromissos assumidos pela China;

- apoiar os esforços envidados pela China a fim de dar cumprimento aos compromissos por si assumidos no âmbito da OMC, através da organização de visitas, seminários e acções de formação, bem como da elaboração de estudos no âmbito dos programas de cooperação em causa.

* Reforçar, a todos os níveis, o diálogo com a administração chinesa sobre o cumprimento das suas obrigações no âmbito da OMC e sobre quaisquer outras questões bilaterais em matéria de comércio e de investimentos, de modo a estabelecer um sistema eficaz de alerta precoce e de gestão em tempo real dos eventuais litígios.

* Acompanhar as iniciativas de integração regional, como a ASEAN+1, e as iniciativas de criação de zonas de comércio livre bilaterais entre a China e países terceiros, salvaguardando os interesses da UE e assegurando que as novas disposições são plenamente compatíveis com as normas e o enquadramento da OMC e que os respectivos trabalhos não interferem com as negociações da Agenda de Desenvolvimento de Doha.

* Instituir um diálogo especificamente consagrado aos direitos de propriedade intelectual com os ministérios e outros organismos competentes, tendo em conta a constante violação destes direitos por parte da China.

* Apoiar o desenvolvimento da Câmara de Comércio da UE na China, assim como o alargamento do seu âmbito de intervenção e o reforço da sua presença na região; promover a rápida integração das empresas dos novos Estados-Membros da UE neste organismo.

* Apoiar as eventuais iniciativas promovidas pelo mundo empresarial da UE, nomeadamente da Câmara de Comércio da UE, mas também de outras organizações sediadas na UE, nomeadamente a Associação Comercial UE-China, a fim de promover a compreensão recíproca e de definir práticas comerciais comuns, bem como instituir com as autoridades e as empresas chinesas um diálogo permanente sobre as questões relativas ao comércio e aos investimentos, que contribua para o diálogo intergovernamental entre as partes.

* Reforçar os programas de cooperação no domínio comercial:

- lançar os grandes projectos previstos de apoio à OMC e à sociedade da informação;

- prosseguir outras intervenções ad hoc com a participação da Comissão, nomeadamente os seminários organizados no âmbito da OMC;

- reexaminar o papel, a importância e os métodos de concessão da assistência relacionada com o comércio, no âmbito dos programas indicativos nacionais para 2002-2004 e 2005-2006, incluindo em domínios como o comércio e os investimentos.

* Melhorar a utilização dos programas de cooperação no domínio comercial para apoiar o diálogo UE-China em sectores como o comércio e os investimentos, tirando partido das possibilidades oferecidas pelos projectos de cooperação em causa (por exemplo, a organização de mesas redondas com a participação das empresas, previstas no actual projecto sobre os serviços financeiros).

* Iniciar, antes do final de 2003, as negociações de um acordo de cooperação e assistência mútua no domínio aduaneiro, tendo em vista a sua conclusão em 2004.

* Analisar o pedido oficialmente apresentado pela China no sentido de que a totalidade da economia chinesa possa beneficiar plenamente do "estatuto de economia de mercado" no âmbito do instrumento anti-dumping da CE, tendo em conta os progressos realizados por este país a fim de satisfazer os critérios da economia de mercado da UE identificados no referido pedido; continuar a analisar objectivamente os pedidos apresentados pelas empresas chinesas no sentido de beneficiarem do estatuto de "economia de mercado" no âmbito dos inquéritos anti-dumping.

* Tirar pleno partido das vantagens do alargamento da UE para as relações económicas entre a UE e a China, aprofundando essas relações e dissipando os receios injustificados da China quanto a eventuais consequências negativas do alargamento para as trocas comerciais; ter em conta as repercussões desse alargamento, associando os novos Estados-Membros e as respectivas empresas às iniciativas enumeradas na presente secção.

* Examinar o pedido da China no sentido de beneficiar de preferências comerciais especiais no âmbito do regime especial de incentivo à protecção do ambiente previsto no Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) da CE.

Questões sectoriais

* Aplicar plenamente o diálogo positivo sobre os produtos industriais, mediante uma maior participação das empresas e das outras partes interessadas, a fim de se resolver eficazmente o problema dos eventuais obstáculos técnicos ao comércio de ambas as partes.

* Aprofundar o âmbito do diálogo sobre a sociedade da informação recentemente alargado, de modo a abranger tanto a sociedade da informação como a política de regulamentação das comunicações.

* Prosseguir os esforços envidados a fim de solucionar os actuais litígios em matéria de segurança alimentar e, com base nesses esforços, aprofundar o diálogo sobre as questões relativas às normas sanitárias e fitossanitárias, com o objectivo comum de assegurar que as trocas comerciais serão regidas exclusivamente por normas assentes em critérios científicos internacionalmente reconhecidos. Aplicar as medidas relacionadas com as normas sanitárias e fitossanitárias previstas no âmbito dos programas de cooperação no domínio comercial e estudar as possibilidades de concessão de novos apoios neste sector. Fazer avançar a iniciativa de estabelecer um diálogo com a China em matéria de política da concorrência.

* Concluir, até final de 2003, as negociações em curso tendo em vista a conclusão de um acordo relativo aos vistos e a outras questões relacionadas com os vistos exigidos às visitas de grupos de turistas chineses (acordo sobre o "estatuto de destino autorizado"), o que facilitará o turismo de cidadãos chineses na UE.

* Reforçar o diálogo em curso sobre as políticas ambiental e energética, completando-o através da execução dos projectos de cooperação destinados a reforçar as capacidades no domínio do ambiente e a promover o desenvolvimento sustentável. Através da participação da Comissão no Conselho chinês para a Cooperação Internacional nos domínios do Ambiente e do Desenvolvimento, ajudar a definir as prioridades para a cooperação futura nestes domínios.

* Iniciar, o mais rapidamente possível durante o ano de 2003, as negociações formais para um acordo de cooperação em matéria de investigação nuclear, tendo em vista a sua rápida conclusão.

* Aprofundar a cooperação no âmbito do acordo CE-China sobre ciência e tecnologia de 1999, explorando as novas possibilidades oferecidas pelo 6º Programa-Quadro da CE, nomeadamente nos domínios da biotecnologia ou da iniciativa "Digital Olympics" a levar a cabo no âmbito dos Jogos Olímpicos de Pequim em 2008. Organizar durante o segundo semestre de 2004, em Pequim, o segundo "fórum de alto nível China-Europa sobre ciência, tecnologia e política de inovação".

* Apoiar a pretensão da China em aderir ao projecto de investigação em matéria de fusão (ITER) e prosseguir as negociações tendo em vista a conclusão, até ao final de 2003, de um acordo sobre a eventual execução conjunta do ITER.

* Prosseguir as negociações para a conclusão de um acordo de cooperação UE-China no âmbito do programa GALILEU de navegação global por satélite, tendo em vista a sua conclusão ainda durante o ano de 2003. O objectivo é tornar a China num parceiro de pleno direito neste programa, incluindo a realização de investimentos através da empresa comum Galileu.

Reforma económica e social

* Continuar a apoiar o processo de reforma em todos os sectores na China, através do diálogo e da cooperação e tirando partido da experiência adquirida com os processos de transição comparáveis dos países candidatos à UE.

* Prosseguir a iniciativa destinada a estabelecer um diálogo político em matéria de educação e de desenvolvimento dos recursos humanos, com a participação activa do Ministério da Educação da China.

* Instituir um intercâmbio de experiências entre as autoridades responsáveis pela política regional das duas partes, de modo a contribuir para a adopção de políticas de redução das disparidades regionais e das desigualdades existentes entre as zonas urbanas e as rurais.

* Lançar o projecto de cooperação previsto para apoiar a reforma da segurança social e adoptar novos programas no domínio do desenvolvimento dos recursos humanos.

* Estabelecer um novo diálogo sobre a política industrial, que contribua para melhorar a competitividade das empresas e aumentar a compreensão recíproca dos enquadramentos regulamentares de ambas as partes.

* Promover os intercâmbios em matéria de política macroeconómica, nomeadamente no que respeita ao euro, à política cambial, ao processo de reforma económica na China e a outras questões de interesse comum.

* Envidar esforços a fim de assegurar uma maior participação da sociedade civil em intercâmbios novos ou já existentes, nomeadamente no domínio da protecção do ambiente.

3.4. O programa de cooperação CE-China: uma parceria reciprocamente vantajosa e que consolida os objectivos da UE

Contexto e execução das propostas de intervenção definidas na comunicação de 2001

O documento de estratégia para a China para o período 2002-2006 e o programa indicativo nacional (PIN) para 2002-2004 foram aprovados pela Comissão em Fevereiro de 2002, com um financiamento indicativo de 250 milhões de euros para o período contemplado no documento de estratégia nacional. Estes documentos representam uma alteração clara no sentido de se adoptar uma abordagem reciprocamente vantajosa destinada a apoiar os objectivos globais da UE no âmbito da sua política em relação à China.

Em conformidade com esta política, o documento de estratégia nacional prossegue os seguintes três objectivos específicos, com o objectivo mais geral de apoiar o processo de reforma na China, tirando partido, simultaneamente, do valor acrescentado específico que a CE representa quando comparada com outros doadores:

- apoiar o processo de reforma económica e social (cumprimento dos compromissos no âmbito da OMC, sociedade da informação, reforma da segurança social, desenvolvimento dos recursos humanos);

- incentivar a protecção do ambiente e o desenvolvimento sustentável (recursos hídricos, protecção da biodiversidade);

- promover a boa governação e o Estado de direito (imigração clandestina, apoio à sociedade civil).

Para além das iniciativas de cooperação em curso no âmbito do programa indicativo nacional, que se elevam a cerca de 260 milhões de euros em termos de compromissos financeiros plurianuais, importa referir que a China participa e beneficia de diversos programas regionais financiados pela CE na Ásia, nomeadamente o programa UE-Ásia Pro Eco, destinado melhorar a eficiência ambiental dos sectores económicos, o programa Asia-Invest, que promove a criação de parcerias entre as empresas, o programa para as tecnologias da informação e da comunicação na Ásia, que assegura o co-financiamento de parcerias reciprocamente vantajosas entre a Europa e a Ásia, e o programa Asia-Link, que se destina a promover a criação de redes entre os estabelecimentos de ensino superior.

No âmbito destes programas para a Ásia, a China participa actualmente em aproximadamente 35% a 50% de todas as propostas cujo financiamento foi aprovado, participando ainda noutras iniciativas relativamente às quais a contribuição da CE se eleva a cerca de 21 milhões de euros.

Foram realizados progressos consideráveis na criação das condições necessárias para o aprofundamento da cooperação UE-China, nomeadamente através da conclusão do processo de desconcentração das competências em matéria de elaboração e gestão dos projectos bilaterais, da sede da Comissão para a sua delegação em Pequim, o que foi acompanhado de um reforço dos recursos humanos desta delegação e objecto de uma coordenação permanente com os Estados-Membros e os outros doadores. Além disso, a concentração do programa de cooperação num número limitado de grandes intervenções em sectores cruciais contribuirá para aumentar a sua eficácia e o seu impacto a longo prazo.

A aplicação do PIN 2002-2004 deparou, todavia, com alguns atrasos e dificuldades. Estes problemas deveram-se, em parte, à complexidade e à sensibilidade das questões a abordar no contexto chinês - nomeadamente o programa previsto relativo à imigração clandestina - e, em parte, devido ao facto de a abordagem adoptada na programação do documento de estratégia e do programa indicativo não ter ainda sido plenamente integrada em todos os níveis da administração chinesa. Importa, por conseguinte, melhorar a coordenação interministerial e a definição das respectivas competências.

Este último aspecto constitui um problema cada vez mais grave para a execução do programa. O principal interlocutor governamental da CE no que se refere à cooperação é o Ministério do Comércio, que tem sido até à data a instância mais adequada para centralizar a coordenação da planificação e a execução do programa. Contudo, a actual reorientação do programa de cooperação UE-China - com a consequente passagem de uma abordagem baseada nos projectos tradicionais de desenvolvimento para uma abordagem assente em intervenções sectoriais cada vez mais harmonizadas com as políticas da UE - implica uma participação cada vez maior dos diversos ministérios sectoriais competentes. Embora o Ministério do Comércio deva continuar a desempenhar um papel de coordenação relativamente ao programa global, os ministérios sectoriais devem, de um modo geral, receber maiores responsabilidades na elaboração e execução das intervenções específicas.

O apoio concedido pelo PIN em matéria de cumprimento dos compromissos chineses no âmbito da OMC, assim como em matéria de ambiente e da sociedade civil, está a avançar de forma satisfatória. Todavia, os atrasos registados noutros sectores irão provocar uma concentração das actividades na fase final do programa. Embora o exercício de desconcentração das competências recentemente concluído deva contribuir para acelerar o ritmo das autorizações e da execução do programa, esta questão continua a representar um importante desafio que importa superar.

Estes elementos serão tidos em consideração no âmbito da revisão intercalar do documento de estratégia e do programa indicativo nacional actualmente em curso. Embora o documento de estratégia e as prioridades para a cooperação nele definidas continuem a ser plenamente válidos e reflictam as políticas tanto da Comunidade como dos novos dirigentes chineses, o programa indicativo terá de ser sujeito a uma profunda revisão, a fim de se lhe introduzir as adaptações necessárias e de se assegurar a definição de objectivos revistos e realizáveis.

Novas propostas de intervenção

* Concluir, durante o segundo semestre de 2003, a revisão intercalar do documento de estratégia e do programa indicativo nacional 2002-2004.

* Elaborar, durante o primeiro trimestre de 2004, um novo programa indicativo nacional para o período 2005-2006, com base na experiência adquirida com a aplicação do PIN 2002-2004, continuando a prosseguir-se, simultaneamente, os objectivos definidos no quadro global do documento de estratégia 2002-2006; neste contexto, deverá ser tida em conta, nomeadamente, a concessão de assistência técnica no domínio comercial.

* Assegurar as consultas adequadas das autoridades chinesas na preparação do novo PIN, a fim de reforçar a apropriação pelos seus beneficiários e facilitar a sua execução.

* Reconfirmar junto das autoridades chinesas a abordagem de programação plurianual - e já não anual - do documento de estratégia, como base para a cooperação da CE.

* Promover e melhorar a coordenação na elaboração e execução dos vários projectos e programas, mediante a atribuição de maiores responsabilidades aos ministérios sectoriais competentes.

* Assegurar uma abordagem coordenada entre a aplicação do programa indicativo e os vários programas de assistência transversais de apoio à China, nomeadamente a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) e as rubricas orçamentais consagradas às organizações não governamentais.

* Aprofundar o diálogo sobre as questões de cooperação, nomeadamente no contexto mais vasto do Comité Misto UE-China, tendo em conta a importância do programa de cooperação UE-China como instrumento de apoio à política da UE em relação a este país.

3.5. Promover a visibilidade da UE na China

O aprofundamento das relações UE-China pressupõe uma melhor compreensão entre os parceiros. O desenvolvimento das relações, assim como as mudanças ocorridas em ambas as partes, nomeadamente a adesão da China à OMC e o processo de alargamento da UE, tornaram necessário proceder a uma revisão e adaptação da estratégia de comunicação da UE. A facilitação do acesso dos cidadãos chineses às fontes de informação, em virtude do desenvolvimento das tecnologias da informação, das telecomunicações e das viagens ao estrangeiro, proporciona à UE uma boa oportunidade para aumentar a sua visibilidade na China.

A visão geopolítica chinesa de um mundo multipolar e a imagem que a China tem da UE - que considera um parceiro cada vez mais importante - cria condições favoráveis para uma maior visibilidade da UE neste país. Todavia, há ainda muito por fazer neste contexto. A delegação da CE em Pequim, os Estados-Membros e outros organismos como a Câmara de Comércio da UE, já envidaram esforços consideráveis para reforçar a imagem da UE através da manutenção de contactos diários, da divulgação de informações e publicações, bem como da organização de eventos públicos.

A fim de assegurar a sustentabilidade a longo prazo das relações e do diálogo político entre a UE e a China, importa aumentar a notoriedade da UE neste país, tanto junto da sua opinião pública como dos seus dirigentes. Neste contexto, importa privilegiar um pequeno número de mensagens-chave, nomeadamente:

- como importante protagonista a nível mundial, a UE partilha a preocupação da China relativamente à criação de uma ordem internacional mais equilibrada e assente num efectivo multilateralismo e pretende envolver mais a China, como potência responsável, na gestão dos problemas globais;

- a UE defende uma série de valores comuns, nomeadamente a democracia, os direitos humanos e a resolução pacífica dos conflitos através de mecanismos multilaterais; o seu fundamento específico e as suas instituições distinguem-na das organizações regionais tradicionais;

- enquanto modelo de sucesso para a integração regional e a governação assente no Estado de direito, a UE apoia as reformas em curso na China e pretende ajudar este país a superar os desafios que se lhe deparam actualmente no contexto da sua transição económica e social;

- a UE é uma potência comercial mundial e dispõe de um dos maiores mercados à escala global. A UE pretende intensificar os seus intercâmbios com a China e tenciona ajudar este país a prosseguir a sua integração na economia mundial.

A melhoria da visibilidade da UE na China não depende unicamente da coerência das suas mensagens. Depende igualmente da coerência das respectivas políticas internas. As estratégias de comunicação e o programa de cooperação CE-China deverão, por conseguinte, ser estreitamente associados aos grandes objectivos políticos globais da UE, de modo a assegurar a coerência global das políticas. É igualmente importante assegurar a coordenação dessas políticas com as dos Estados-Membros, em especial nos domínios da comunicação e da cooperação.

A fim de promover a compreensão recíproca, é igualmente importante promover os contactos interpessoais, através do reforço dos intercâmbios nos domínios do turismo, da educação e da cultura.

Contexto e execução das propostas de intervenção definidas na comunicação de 2001

A delegação da Comissão Europeia em Pequim intensificou as suas actividades de divulgação da UE. As acções de comunicação que levou a cabo, nomeadamente a importante campanha consagrada ao euro, suscitaram um forte interesse mediático na China. Embora estejam a ser objecto de um reforço, os recursos financeiros e humanos desta delegação continuam a ser insuficientes. O website da delegação já se encontra plenamente operacional nas línguas inglesa e chinesa. Prosseguiram igualmente as visitas individuais e colectivas a Bruxelas por parte de jornalistas chineses. A maior parte dos programas de cooperação UE-China passaram a contemplar acções de divulgação.

Foram também intensificados os contactos interpessoais, assim como os intercâmbios nos domínios da educação e da cultura. O programa de visitas da UE continua a desempenhar um papel importante para permitir aos representantes políticos e aos líderes de opinião da China visitar Bruxelas e adquirir assim um conhecimento directo da Europa. A delegação da Comissão em Pequim reforçou as suas relações com as universidades, tendo aproveitado as visitas de personalidades da UE para organizar mesas redondas e lançado o programa de criação de centros de Estudos Europeus. No domínio da cultura, a delegação da Comissão e os Estados-Membros coordenaram a sua participação em determinados eventos, como o festival internacional de cinema de Xangai.

Novas propostas de intervenção

* Realizar uma sondagem sobre a imagem da UE junto da opinião pública chinesa, a fim de identificar as necessidades e as carências existentes em termos de informação e contribuir para a definição de uma abordagem mais especificamente orientada.

* Aumentar os conhecimentos sobre a UE na China, através da prestação de informações completas e actualizadas sobre as políticas da UE, nomeadamente através da internet e dos meios de comunicação audiovisuais, em especial no que respeita ao seu alargamento e evolução institucional, por exemplo através da realização de uma campanha itinerante relativa ao alargamento. Alargar à principais cidades chinesas as actividades de divulgação levadas a cabo em Pequim.

* Divulgar sistematicamente comunicados de imprensa e/ou organizar conferências de imprensa em Pequim na sequência de todas as reuniões importantes realizadas, nomeadamente cimeiras, reuniões dos comités mistos e sessões de diálogo sobre os direitos humanos; procurar definir uma plataforma comum com as autoridades chinesas que permita a adopção de declarações comuns, nomeadamente na sequência das cimeiras UE-China.

* Estudar a possibilidade de organizar mesas redondas anuais, alternadamente na China e na UE, em que participem jornalistas chineses e europeus, bem como personalidades da UE.

* Promover a coordenação com os Estados-Membros em matéria de política de informação, a fim de assegurar que as mensagens-chave da UE serão, sempre que possível, integradas na parte aberta ao público das visitas de Estado efectuadas à China.

* Promover campanhas de sensibilização da opinião pública chinesa para a cooperação UE-China, por exemplo, através da integração sistemática de acções de divulgação nos projectos de cooperação, da organização de visitas de jornalistas ao local de execução dos projectos, ou de uma maior visibilidade dos projectos em curso no âmbito das feiras e exposições de âmbito comercial ou académico, incluindo a nível regional.

* Desenvolver os intercâmbios interpessoais, aproveitando as iniciativas de cooperação levadas a cabo para promover as relações entre as organizações não governamentais e as organizações sociais europeias e as chinesas, aprofundando os contactos entre as universidades que ministram cursos de Estudos Europeus e desenvolvendo as iniciativas no âmbito da cultura, da educação e da investigação, no contexto de programas comunitários existentes ou futuros, designadamente o programa Erasmus World e as bolsas de estudos Marie Curie, incentivando os estudantes, os investigadores e as universidades da China a participarem nesses programas.

4. MELHORIA DA ESTRUTURA DAS RELAÇÕES

O desenvolvimento e o aprofundamento do diálogo UE-China em todos os domínios demonstram a necessidade de se racionalizar e desenvolver ainda mais a actual estrutura institucional das relações UE-China, em especial no que respeita à interacção entre as reuniões realizadas nos diversos níveis e sectores, e de se privilegiar a qualidade em detrimento da quantidade no âmbito do diálogo. Nas secções anteriores, foram formuladas propostas para aumentar a eficácia do diálogo nos domínios político e económico, assim como noutros contextos. A experiência demonstra, além disso, a necessidade de serem eficazmente coordenadas a alto nível todas as iniciativas levadas a cabo no âmbito das relações UE-China, bem como a necessidade de se introduzir melhorias nas diferentes vertentes do diálogo, tendo sempre em conta o objectivo geral da UE de estabelecer uma parceria com a China que abranja todos os domínios. A prossecução deste objectivo geral implica igualmente a melhoria da imagem e da visibilidade das reuniões a nível superior.

Para esse efeito, propõem-se as seguintes intervenções:

* As cimeiras e as reuniões de nível ministerial deverão concentrar-se num número limitado de prioridades estratégicas, o que contribuirá para reforçar a importância estratégica das cimeiras e das reuniões ministeriais UE-China, possibilitará um diálogo mais fluente sobre determinadas questões, aumentará as probabilidades de se chegar a resultados concretos e promoverá a sua visibilidade política.

* Os mandatos dos diversos organismos de nível superior UE-China devem ser adaptados e clarificados, de forma a assegurar uma melhor repartição das atribuições e das responsabilidades:

- as cimeiras deverão abranger todos os sectores das relações UE-China. Todavia, as respectivas ordens de trabalhos deverão ter por objectivo incutir uma dinâmica política às relações e definir uma visão comum dos assuntos internacionais, tanto no domínio político como noutros sectores;

- as tróicas dos ministros dos Negócios Estrangeiros deverão ocupar-se das questões políticas e relativas aos direitos humanos, mas também, quando oportuno, de determinadas questões comerciais e sectoriais;

- o papel de orientação do Comité Misto UE-China deverá ser reforçado e alargado a todos os domínios económicos, ou seja, passar a abranger não só as questões relativas às trocas comerciais e aos investimentos como também o diálogo sectorial, que se encontra em rápida expansão, e o programa de cooperação UE-China, o que deverá contribuir para optimizar as sinergias entre os três domínios em questão; para esse efeito, será incentivada a participação no Comité Misto dos diversos ministérios competentes.

- as tróicas dos directores regionais deverão privilegiar a integração económica e política na UE e na Ásia, bem como a resolução das crises regionais;

- as tróicas dos directores políticos deverão incidir sobre as questões políticas e outras questões de carácter global.

* A fim de permitir às cimeiras definir as orientações e promover o aprofundamento das relações globais, estas deverão, sempre que possível, ser organizadas isoladamente e não no contexto de outros eventos, o que permitirá uma melhor gestão do tempo e um aumento da sua visibilidade.

* Por este mesmo motivo e a fim de reflectir de uma forma mais visível a importância crescente das relações UE- China, deveria estudar-se a possibilidade de se elevar as cimeiras para o nível presidencial.

* O Presidente chinês Hu Jintao deveria ser convidado a visitar brevemente Bruxelas, devendo ser igualmente organizadas visitas recíprocas a Pequim por parte dos principais dirigentes da UE, incluindo o Presidente Romano Prodi, de forma a dar maior expressão ao crescente peso político das relações entre a UE e a China.

Anexo 1

Diálogo UE-China

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Anexo 2

Trocas comerciais da UE com o mundo e com a China (milhões de euros)

(excluindo as trocas comerciais no interior da UE)

Fonte: EUROSTAT (COMEXT)

Trocas comerciais globais

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Importações da UE

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Exportações da UE

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Trocas comerciais da China com os seus principais parceiros comerciais (mil milhões de USD)

Fonte: Governo chinês (MOFCOM / MOFTEC)

Trocas comerciais globais

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Importações da China

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Exportações da China

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Investimento Directo Estrangeiro (IDE) na China

Fonte: Governo chinês (MOFCOM / MOFTEC)

Novos fluxos de IDE (mil milhões de USD)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Repartição dos novos fluxos de IDE

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

IDE global (participações, em finais de 2002)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

ANEXO 3

PROJECTOS DE COOPERAÇÃO UE-CHINA

A presente lista inclui projectos financiados ao abrigo dos seguintes capítulos do orçamento:

B7-3 Cooperação com os países asiáticos em desenvolvimento

B7-7 Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (IEDDH)

B7-6000 Co-financiamento das ONG

B7-6212 Saúde, População, Luta contra o HIV/SIDA

PROJECTOS E PROGRAMAS EM CURSO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PROGRAMAS REGIONAIS COM A PARTICIPAÇÃO DA CHINA (1)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) A China participa igualmente no programa regional Trust Fund II da ASEM (financiamento global: 20 milhões de euros) e beneficia do apoio concedido pela CE à Fundação Ásia-Europa (financiamento global: 3,5 milhões de euros)

PROJECTOS E PROGRAMAS EM ESTUDO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>