sobre o reexame dos objetivos de valorização dos REEE, a possibilidade de fixação de objetivos individualizados para os REEE a preparar para a reutilização e o reexame do método de cálculo do cumprimento dos objetivos de valorização previsto no artigo 11.º, n.º 6, da Diretiva 2012/19/UE relativa aos REEE

A análise incidiu sobre a comparação entre o nível de ambição dos objetivos de valorização aplicáveis a cada uma das dez categorias no período compreendido entre 15 de agosto de 2015 e 14 de agosto de 2018, conforme estabelecido no anexo V, parte 2, e os objetivos de valorização aplicáveis a cada uma das seis categorias a partir de 15 de agosto de 2018, conforme estabelecido no mesmo anexo V, parte 3.

Uma vez que os objetivos de reciclagem e de valorização dependem da massa e da composição do material de cada uma das categorias, a alteração da categorização é suscetível de afetar o total da massa e da composição do material das novas categorias. Por conseguinte, o principal motivo para o reexame dos objetivos de valorização consiste em averiguar se a alteração nas categorias de EEE resultou em alterações significativas ao nível de ambição destes objetivos.

Os equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva REEE estão atualmente classificados em dez categorias de «tipo de produto» definidas nos respetivos anexos I e II ( ). A partir de 15 de agosto de 2018, os EEE passarão a ser classificados em seis categorias de «tipo de recolha», definidas nos anexos III e IV ( ). Os objetivos de valorização a atingir pelos produtores nos termos do artigo 11.º, n.º 1, são aplicáveis por categoria de EEE, conforme estabelecido no anexo V.

Para a elaboração do presente relatório, a Comissão contratou consultores independentes para a análise de dados estatísticos, documentação e informações técnicas pertinentes e procedeu a consultas com as principais partes interessadas (Estados-Membros, associações industriais, sistemas de conformidade relativos à responsabilidade alargada do produtor (RAP), ONG e peritos independentes) ().

3.Reexaminar o método de cálculo do cumprimento dos objetivos de valorização a que alude o artigo 11.º, n.º 2, tendo em vista analisar a exequibilidade da fixação de objetivos com base nos produtos e materiais que resultam (output) dos processos de valorização, reciclagem e preparação para a reutilização.

Neste contexto, a Diretiva REEE introduz, no artigo 11.º e no anexo V, objetivos combinados para a preparação para a reutilização e para a reciclagem, bem como objetivos de valorização para os REEE e estabelece, no artigo 11.º, n.º 2, a metodologia de cálculo destes objetivos.

A alteração das categorias resulta num aumento de mais de 7% da massa a reciclar, o que significa que os objetivos de reciclagem aplicáveis a partir de 2018 (no âmbito de seis categorias) são mais ambiciosos do que os objetivos aplicáveis no período compreendido entre 2015 e 2018 (no âmbito de dez categorias). Tal é desejável, tendo em conta que os objetivos devem evoluir ao longo do tempo; além disso, o cumprimento dos objetivos de 2018 (seis categorias) irá conduzir a um ligeiro aumento dos benefícios ambientais e económicos, devido ao aumento de materiais valorizados e reciclados.

A agregação em seis categorias aproxima-se mais das operações a nível de recolha e de tratamento. Por conseguinte, é igualmente suscetível de aumentar a coerência na comunicação de dados e limitar os encargos administrativos, tanto em relação a instalações de recolha e de tratamento de REEE como em relação às autoridades nacionais aquando da consolidação e verificação da coerência dos dados.

2.3. Conclusão

Com base na avaliação efetuada, a Comissão conclui que não se justifica rever os objetivos de valorização quanto às seis novas categorias de EEE referidas no anexo V, parte 3, uma vez que estes objetivos mantêm um nível de ambição semelhante ao dos objetivos fixados para as dez atuais categorias de EEE a que alude o anexo V, parte 2.

3.Exame da possibilidade de fixação de objetivos individualizados para os REEE a preparar para a reutilização

3.1. Objetivo

A conveniência da fixação de objetivos individualizados para a preparação para a reutilização foi examinada através do levantamento das práticas aplicadas nos Estados-Membros, analisando os impulsionadores e entraves em matéria de preparação para a reutilização e avaliando, com base nas informações existentes, se é exequível e praticável fixar objetivos distintos aplicáveis aos REEE a preparar para a reutilização.

3.2. Avaliação quanto à possibilidade de fixar objetivos individualizados para os REEE a preparar para a reutilização

Em 2012, os Estados-Membros comunicaram ao Eurostat terem sido reutilizadas/preparadas para a reutilização na UE cerca de 70 000 toneladas de REEE. Todavia, a comunicação de dados separados sobre a reutilização/preparação para a reutilização é facultativa para os Estados-Membros; apenas quinze Estados-Membros comunicaram dados nesta matéria em 2012, conforme consta do quadro que se segue.

Estado-Membro REEE recolhidos (em toneladas) REEE reutilizados/preparados para a reutilização (em toneladas) Taxa de reutilização/preparação para a reutilização com base nos REEE recolhidos Áustria 77 402 1 248 2% Bélgica 116 458 4 068 3% Bulgária 38 431 292 1% Croácia 16 187 0 0% Chipre 2 514 42 2% República Checa 53 685 0 0% Dinamarca 76 200 0 0% Estónia 5 465 0 0% Estado-Membro REEE recolhidos (em toneladas) REEE reutilizados/preparados para a reutilização (em toneladas) Taxa de reutilização/preparação para a reutilização com base nos REEE recolhidos Finlândia 52 972 557 1% França 470 556 9 568 2% Alemanha 690 711 11 845 2% Grécia 37 235 0 0% Hungria 44 262 0 0% Irlanda 41 177 360 1% Itália 497 378 — — Letónia 4 694 37 1% Lituânia 14 259 0 0% Luxemburgo 5 010 0 0% Malta 1 506 0 0% Países Baixos 123 684 475 0% Polónia 175 295 791 0% Portugal 43 695 33 0% Roménia 23 083 0 0% Eslováquia 22 671 0 0% Eslovénia 9 430 30 0% Espanha 157 994 351 0% Suécia 168 612 0 0% Reino Unido 503 611 41 630 8% TOTAL 3 474 177 71 327 2%

Tendo em conta o elevado número de Estados-Membros que não comunicaram separadamente as quantidades de REEE reutilizados/preparados para a reutilização, bem como a falta de especificações sobre as atividades que foram consideradas como reutilização e preparação para a reutilização nos relatórios dos Estados-Membros, estas informações não são suficientemente representativas. Todavia, os dados permitem concluir que, com exceção de alguns Estados-Membros, a reutilização e a preparação para a reutilização não se encontram bem desenvolvidas a nível da UE. O estudo constatou que existem diferenças significativas nos padrões de consumo entre Estados-Membros no que respeita a produtos usados/em segunda mão, o que tem afetado o nível de desenvolvimento do setor. Esta situação vem dificultar em certa medida a avaliação do potencial de preparação para a reutilização em toda a UE.

O estudo analisou a viabilidade da fixação de um objetivo de preparação para a reutilização. Em termos de impactos económicos, a preparação para a reutilização poderá conduzir a receitas e poupanças significativas para a economia. Devido aos efeitos positivos a nível da criação de emprego e à possibilidade dada a partes da população com baixo rendimento de comprar aparelhos domésticos de baixo custo, a preparação para a reutilização tem igualmente incidências sociais positivas. Os eventuais impactos ambientais decorrentes da preparação para a reutilização prendem-se com o facto de evitar o fabrico de EEE, bem como com a prevenção de resíduos. Todavia, há que tomar em conta o consumo energético, pois os novos aparelhos são mais eficientes do que os equipamentos mais antigos reutilizados.

Por outro lado, a fixação de um objetivo individualizado de preparação para a reutilização exigiria um bom conhecimento das quantidades de REEE suscetíveis de preparação para a reutilização na UE e da viabilidade económica da alteração logística, a fim de assegurar a possibilidade de concretização efetiva do potencial de reutilização de REEE. Em especial nos Estados-Membros em que a preparação para a reutilização não se encontra muito desenvolvida, exigiria alterações nas estruturas de recolha e o estabelecimento de procedimentos para a realização de ensaios de REEE aquando da respetiva recolha e antes de qualquer nova transferência. Exigiria igualmente o desenvolvimento de um sistema de comunicação para eliminar o risco de dupla contagem, uma vez que os REEE podem ser recolhidos e preparados para a reutilização várias vezes até serem objeto de reciclagem. O sistema de comunicação deveria igualmente distinguir entre os fluxos reais de REEE preparados para a reutilização e os equipamentos que são reutilizados sem constituírem resíduos. Além disso, se for criado um objetivo individualizado de preparação para a reutilização, existe o risco de os produtores de EEE contribuírem de forma desigual para a consecução do objetivo, uma vez que a procura de produtos em segunda mão não é igual para todas as categorias de EEE e, em alguns casos, diverge até mesmo entre marcas diferentes de um mesmo tipo de equipamento. Embora o risco de contribuir de forma desigual também exista no caso de um objetivo combinado, este proporciona, apesar de tudo, uma maior flexibilidade para compensar as diferenças na procura de produtos em segunda mão existente entre as categorias de EEE.

Em conclusão, o estudo confirmou que a fixação de um objetivo individualizado relativo à preparação para a reutilização criará obrigações adicionais para os operadores económicos e os Estados-Membros (por exemplo, em termos de comunicação e de controlo) e um aumento significativo dos encargos administrativos. O objetivo combinado de preparação para a reutilização e de reciclagem aplicável a partir de 2015 (anexo V, partes 2 e 3) é alcançável pelos Estados-Membros, favorecendo, simultaneamente, a reciclagem e a preparação para a reutilização. Todavia, os Estados-Membros que fixem objetivos nacionais de preparação para a reutilização de REEE são mais suscetíveis de promover ativamente práticas para aumentar a preparação para a reutilização, nomeadamente incentivando o acesso a REEE por parte do pessoal dos centros de reutilização, conforme exigido no artigo 6.º, n.º 2, da diretiva, obtendo, deste modo, resultados mais positivos em matéria de hierarquia de resíduos para REEE.

3.3. Conclusão

Com base nos principais resultados da avaliação, a Comissão conclui que, na fase atual, não se afigura adequada a fixação de objetivos individualizados aplicáveis aos REEE a preparar para a reutilização a que se refere a Diretiva REEE. Todavia, a Comissão irá promover o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros a fim de identificar boas práticas nos Estados-Membros em que foram fixados objetivos de preparação para a reutilização de REEE a nível nacional ou regional ou ao abrigo de regimes de responsabilidade alargada do produtor.

4.Reexame do método de cálculo do cumprimento dos objetivos de valorização previsto no artigo 11.º, n.º 2, da Diretiva 2012/19/UE, relativa aos REEE

4.1. Objetivo