COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 5.9.2018 COM(2018) 609 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as garantias cobertas pelo orçamento geral









Situação em 31 de dezembro de 2017 {SWD(2018) 397 final}



Índice 1.Introdução 2.Operações garantidas pelo orçamento da UE e por mecanismos de gestão de crises da área do euro não cobertos pelo orçamento da UE 3.Evolução das operações garantidas 3.1.Operações geridas diretamente pela Comissão 3.1.1.Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) 3.1.2.Mecanismo de apoio às balanças de pagamentos (BP) 3.1.3.Empréstimos no quadro da assistência macrofinanceira (AMF) 3.1.4.Empréstimos Euratom 3.2.Evolução das operações de financiamento externo do BEI 4.Riscos cobertos pelo orçamento da UE 4.1.Definição de risco 4.2.Composição total do risco 4.3.Risco anual coberto pelo orçamento da UE 4.3.1.Exposição aos Estados Membros 4.3.2.Exposição aos países terceiros 5.Ativação e pagamento de garantias 5.1.Serviço da dívida não coberto pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas (empréstimos Euratom a favor dos Estados-Membros, MEEF e BP)

5.1.1.Intervenções de tesouraria 5.1.2.Pagamentos a partir do orçamento da UE 5.2Mobilizações do Fundo de Garantia relativo às ações externas e recuperações (mandato de concessão de empréstimos externos, AMF e empréstimos Euratom a países terceiros) 5.3.Evolução do Fundo 6.Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) 1.Introdução O objetivo do presente relatório é acompanhar os riscos de crédito suportados pelo orçamento da União Europeia, em resultado das garantias concedidas para as operações de concessão de empréstimos realizadas diretamente pela União Europeia, ou indiretamente através da garantia concedida para o financiamento de projetos pelo BEI fora da União. O presente relatório é apresentado em conformidade com o artigo 149.º do Regulamento Financeiro, segundo o qual a Comissão apresentará anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as garantias orçamentais da UE e os riscos correspondentes. O relatório está estruturado da seguinte forma: a secção 2 apresenta os principais aspetos das operações garantidas pelo orçamento da UE; são igualmente apresentados vários outros mecanismos de gestão de crises que não implicam qualquer risco para o orçamento da UE. A secção 3 apresenta a evolução das operações garantidas. A secção 4 salienta os principais riscos cobertos pelo orçamento da UE. A secção 5 destaca a mobilização das garantias e a evolução do Fundo de Garantia relativo às ações externas («Fundo») , e a secção 6 realça a evolução do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE). O presente relatório é complementado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD), que inclui um conjunto de quadros e notas explicativas pormenorizados. Fornece igualmente uma análise macroeconómica dos países que beneficiam de empréstimos e/ou garantias da UE, que representam a parte principal das posições em risco do Fundo. 2.Operações garantidas pelo orçamento da UE e por mecanismos de gestão de crises da área do euro não cobertos pelo orçamento da UE Os riscos cobertos pelo orçamento da UE resultam de diferentes operações de empréstimos e de garantia, que podem ser agrupadas em quatro categorias: 2.1 Empréstimos concedidos pela União Europeia com objetivos macroeconómicos Esses empréstimos incluem: 1) empréstimos de assistência macrofinanceira («AMF») a países terceiros, 2) empréstimos para apoio à balança de pagamentos («BP») de Estados-Membros não pertencentes à área do euro que enfrentam dificuldades na balança de pagamentos e 3) empréstimos ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira («MEEF») que concedem apoio a todos os Estados-Membros afetados ou seriamente ameaçados por perturbações severas de natureza económica ou financeira causadas por ocorrências excecionais fora do seu controlo, sendo ativados em conjugação com o apoio financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI). 2.2 Empréstimos com objetivos microeconómicos Esta rubrica refere-se a empréstimos da Euratom . O mecanismo de concessão de empréstimos Euratom pode ser utilizado: • [nos Estados-Membros]: os investimentos em centrais nucleares e instalações industriais do ciclo do combustível nuclear , e • [em certos países terceiros]: investimentos para melhorar a segurança e a eficiência de centrais nucleares existentes ou em construção, bem como para projetos de desmantelamento . 2.3 Financiamento do Banco Europeu de Investimento («BEI») a operações em países terceiros («financiamento externo do BEI») cobertas por garantias da UE (mandato de concessão de empréstimos externos).

No âmbito do mandato de concessão de empréstimos externos, a UE presta uma garantia a partir do orçamento da União, a fim de permitir ao BEI reforçar as operações de concessão de empréstimos fora da União, no intuito de apoiar as políticas da UE. O mandato de concessão de empréstimos externos apoia a atividade do BEI nos países em fase de pré-adesão, nos países vizinhos do Leste e do Sul, na Ásia, na América Latina e na África do Sul. Ao abrigo do atual mandato de concessão de empréstimos externos (2014-2020), o orçamento da UE garante as operações do BEI até um montante de 32,3 mil milhões de EUR. Em 14 de março de 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a Decisão (UE) 2018/412 que altera a Decisão 466/2014/UE no contexto da revisão intercalar do mandato de concessão de empréstimos externos, aumentando nomeadamente o limite máximo do atual mandato de concessão de empréstimos externos de 27 mil milhões de EUR para 32,3 mil milhões de EUR. Esta revisão acrescenta um novo objetivo de resiliência económica a longo prazo dos refugiados, dos migrantes, das comunidades de acolhimento e de trânsito, bem como das comunidades de origem, enquanto solução estratégica para resolver as causas profundas da migração. A garantia da UE prestada ao BEI cobre os riscos de natureza política ou de dívida soberana relacionados com as suas operações de financiamento realizadas fora da União com vista a apoiar os objetivos da política externa da União. Além disso, o BEI financia, por sua conta e risco, operações com grau de investimento realizadas no exterior da União, bem como atividades no âmbito de mandatos específicos, como por exemplo nos países ACP. A fim de apoiar a ação externa da União, e para permitir ao BEI financiar investimentos fora da União sem afetar a sua qualidade de crédito, a maioria das suas operações no exterior da União beneficia de uma garantia orçamental da UE. Fundo de Garantia relativo às ações externas O financiamento externo garantido do BEI, os empréstimos da Euratom e a AMF a países terceiros são cobertos, desde 1994, pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas («Fundo»), enquanto os empréstimos para apoio às BP, o MEEF e os empréstimos da Euratom a Estados-Membros são diretamente cobertos pelo orçamento da UE. O Fundo cobre incumprimentos, por parte dos beneficiários, de empréstimos e garantias de empréstimos concedidos a países terceiros ou a favor de projetos nesses países. Foi instituído para: · Proporcionar uma reserva de liquidez destinada a evitar o recurso ao orçamento da UE em caso de incumprimento ou atraso de pagamento de um empréstimo garantido; e · Criar um instrumento de disciplina orçamental estabelecendo um quadro financeiro para o desenvolvimento da política da UE em matéria de garantias para empréstimos da UE e do BEI a países terceiros . Se os países terceiros se tornarem Estados-Membros, os empréstimos com estes relacionados deixam de ser cobertos pelo Fundo e o risco deve ser diretamente suportado pelo orçamento da UE. O Fundo é provisionado pelo orçamento da UE e tem de corresponder a uma determinada percentagem do montante dos empréstimos em dívida e das garantias de empréstimos que cobre. Esta percentagem, designada por taxa-objetivo, é atualmente de 9 %. Se os recursos do Fundo forem insuficientes, o orçamento da UE fornecerá os montantes necessários. 2.4 Financiamento do Banco Europeu de Investimento («BEI») e do Fundo Europeu de Investimento («FEI») de operações nos Estados-Membros abrangidas pelas garantias da UE - Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) está no centro do Plano de Investimento para a Europa, destinado a impulsionar o crescimento económico a longo prazo e a competitividade da União Europeia. A Garantia da UE cobre uma parte das operações de financiamento e investimento assinadas pelo BEI no âmbito da Secção Infraestruturas e Inovação («SII») e, pelo FEI, no âmbito da Secção PME («SPME»), ao passo que a outra parte é efetuada por conta e risco do grupo BEI. O BEI e o FEI são responsáveis por avaliar e controlar o risco das operações individuais, e informar a Comissão e o Tribunal de Contas Europeu. Fundo de Garantia do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FG do FEIE) Nos termos do artigo 12.º do Regulamento FEIE, o FG do FEIE constitui uma reserva de liquidez a partir da qual o BEI é pago em caso de acionamento da garantia da UE. Em conformidade com o Acordo FEIE, concluído entre a UE e o BEI, os acionamentos da garantia são pagos pelo FG do FEIE caso o seu montante exceda o montante dos fundos à disposição do BEI na conta FEIE. A conta FEIE, gerida pelo BEI, foi criada com o objetivo de recolher as receitas da UE decorrentes das operações do FEIE ao abrigo da Garantia da UE, bem como os montantes recuperados, e, em função do saldo disponível, efetuar o pagamento dos acionamentos da Garantia da UE. O FG do FEIE é provisionado progressivamente, tendo em conta o aumento das exposições incorridas pela Garantia da UE. Nos termos do artigo 12.º, n.º 4, os recursos do FG do FEIE são geridos diretamente pela Comissão e investidos de acordo com o princípio da boa gestão financeira, respeitando normas prudenciais adequadas. 2.5 Mecanismos de gestão de crise não cobertos pelo orçamento da UE Como parte da resposta à crise, foram criados vários outros mecanismos que, todavia, não envolvem qualquer risco para o orçamento da UE e só são mencionados seguidamente por uma questão de exaustividade: – Mecanismo de concessão de empréstimos à Grécia, financiado por empréstimos bilaterais de outros Estados-Membros da área do euro à Grécia, geridos centralmente pela Comissão.

- Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF): o FEEF foi criado pelos Estados-Membros da área do euro como um mecanismo temporário de resgate em junho de 2010, para prestar assistência financeira aos Estados-Membros da área do euro no quadro de um programa de ajustamento macroeconómico. O Tratado que estabelece um mecanismo permanente de resgate, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), entrou em vigor em 27 de setembro de 2012. Desde 1 de julho de 2013, o FEEF mantém em curso os seus programas para a Grécia (juntamente com o FMI e alguns Estados-Membros), bem como para a Irlanda e Portugal (juntamente com o FMI, alguns Estados-Membros e a UE/MEEF), mas já não participa em novos programas de financiamento ou contratos de empréstimo. – Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE): O MEE é uma importante componente da estratégia global da UE destinada a salvaguardar a estabilidade financeira na área do euro através da prestação de assistência financeira aos Estados-Membros da área do euro afetados ou ameaçados por dificuldades de financiamento. Trata-se de uma organização intergovernamental de direito internacional público, com sede no Luxemburgo, com uma capacidade de financiamento efetiva de 500 mil milhões de EUR. 3.Evolução das operações garantidas A presente secção indica a evolução das operações garantidas; em primeiro lugar, as geridas diretamente pela Comissão e, em seguida, as geridas pelo BEI.



Quadro 1: Montantes totais em dívida cobertos pelo orçamento da UE em 31 de dezembro de 2017 (em milhões de EUR) Capital em dívida Juros vencidos Total % Estados-Membros* Euratom 195,99 0,64 196,62 0,24 % BP 3 050,00 64,08 3 114,08 3,79 % BEI 1 378,38 10,90 1 389,28 1,69 % MEEF 46 800,00 656,03 47 456,03 57,82 % Subtotal dos EstadosMembros** 51 424,36 731,65 52 156,02 63,55 % Países terceiros*** AMF 3 901,47 22,23 3 923,70 4,78 % Euratom 52,92 0,26 53,17 0,06 % BEI**** 25 791,24 145,98 25 937,22 31,60 % Subtotal dos países terceiros 29 745,62 168,47 29 914,09 36,45 % Total 81 169,98 900,12 82 070,11 100,00 % * Este risco é coberto diretamente pelo orçamento da UE. Inclui os empréstimos Euratom e BEI,

concedidos aos Estados-Membros antes da adesão à UE. ** Este valor não inclui operações do FEIE, em que 10 128 milhões de EUR já tinham sido desembolsados à data de relato. *** O risco coberto pelo Fundo está limitado a 18,58 mil milhões de EUR. **** Incluídos os empréstimos assumidos pela UE na sequência dos incumprimentos da Síria e do aeroporto de Enfidha (Tunísia) relativamente aos empréstimos do BEI.

(montante: 432,16 milhões de EUR, incluindo o capital em dívida, juros acumulados e sanções). Estes empréstimos foram objeto de imparidade total nas demonstrações financeiras da UE de 2015, 2016 e 2017. Os quadros A1, A2a, A2b e A3 do SWD apresentam informações mais pormenorizadas sobre estes montantes em dívida, nomeadamente no que respeita ao limite máximo, aos montantes desembolsados e às taxas de garantia. 3.1.Operações geridas diretamente pela Comissão O apoio financeiro a países terceiros e a Estados-Membros, sob a forma de empréstimos bilaterais financiados a partir dos mercados de capitais com a garantia do orçamento da UE, é prestado pela Comissão ao abrigo de diversos atos jurídicos do Conselho ou do Conselho e do Parlamento Europeu, em função dos objetivos prosseguidos. A coerência do apoio financeiro prestado a países terceiros com os objetivos gerais da ação externa da UE é assegurada pela Comissão e pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, com a assistência do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE). Assim, para financiar as atividades de concessão de empréstimos decididas pelo Conselho, a Comissão está habilitada a contrair empréstimos nos mercados de capitais, em nome da União Europeia e da Euratom. A contração e a concessão de empréstimos assumem a forma de operações recíprocas (back to back), o que garante que o orçamento da UE não incorre em quaisquer riscos de taxa de juro ou de taxa de câmbio. Os empréstimos contraídos em curso correspondem aos empréstimos concedidos em curso. Quadro 1: Operações da UE em 2017 (em milhões de EUR) Quadro 2: Novas operações de contração e concessão de empréstimos (garantidas pelo orçamento da União) previstas para 2018 e 2019 (em milhões de EUR) 3.1.1.Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) Nas suas conclusões de 9 e 10 de maio de 2010, o Conselho Ecofin previa um mecanismo de montante correspondente a 60 000 milhões de EUR . Além disso, os Estados-Membros da área do euro declararam-se prontos a complementar esses recursos, em caso de necessidade. O artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento n.º 407/2010 do Conselho limita o montante em dívida dos empréstimos ou das linhas de crédito a conceder aos Estados-Membros à margem disponível até ao limite máximo dos recursos próprios para dotações de pagamento. Na sequência das decisões do Conselho relativas à concessão de assistência financeira da União à Irlanda (até 22 500 milhões de EUR) e a Portugal (até 26 000 milhões de EUR), os pagamentos ascenderam a 22 500 milhões de EUR a favor da Irlanda e a 24 300 milhões de EUR a favor de Portugal (os restantes 1 700 milhões de EUR não foram solicitados pelo Governo português). Deste modo, o MEEF ainda dispõe de uma capacidade de 13 200 milhões de EUR para assistência ulterior, em caso de necessidade. Em abril de 2013, o Eurogrupo/ECOFIN decidiu aumentar o prazo máximo de vencimento médio ponderado dos empréstimos do MEEF, de 12,5 anos para 19,5 anos, o que oferece aos países beneficiários a possibilidade de solicitar um prolongamento até 2026 dos prazos de vencimento dos empréstimos concedidos (parcela a parcela). Evolução em 2017 Irlanda Em 27 de novembro de 2017, a Irlanda apresentou um pedido de prorrogação do empréstimo do MEEF no valor de 3,4 mil milhões de EUR, pago em março de 2011 e a reembolsar em 4 de abril de 2018. O empréstimo foi refinanciado durante o primeiro trimestre de 2018, em duas operações, com prazos de vencimento em abril de 2025 (2,4 mil milhões de EUR) e abril de 2033 (mil milhões de EUR).

Além disso, um novo pedido de prorrogação do empréstimo do MEEF de 0,5 mil milhões de EUR desembolsado à Irlanda em outubro de 2011 — que é devido em 4 de outubro de 2018 — deve ser recebido da Irlanda no segundo trimestre de 2018. Na sequência da prorrogação dos prazos de vencimento no primeiro trimestre de 2018, o prazo de vencimento médio ponderado dos empréstimos do MEEF à Irlanda é atualmente de 16,8 anos. Portugal Um pedido de prorrogação do empréstimo do MEEF de 600 milhões de EUR desembolsado a Portugal em outubro de 2011 — devido em 4 de outubro de 2018 — deve ser recebido de Portugal no segundo trimestre de 2018. 3.1.2.Mecanismo de apoio às balanças de pagamentos (BP) A assistência financeira a médio prazo da UE ao abrigo do mecanismo de apoio às BP foi reativada no final de 2008 para ajudar a Hungria e, subsequentemente, a Letónia e a Roménia a recuperarem a confiança dos mercados, com uma dotação de autorização total de 14,6 mil milhões de EUR, dos quais 13,4 mil milhões de EUR foram pagos. Evolução em 2017 Em setembro de 2017, a Roménia reembolsou uma parcela de empréstimo no valor de 1 150 milhões de EUR. O montante pendente de empréstimos de apoio às BP diminuiu assim de 4,2 mil milhões de EUR para 3,05 mil milhões de EUR em 2017. Em 31 de dezembro de 2017, o mecanismo de apoio às BP tinha uma capacidade remanescente de 46 950 milhões de EUR, de um limite máximo total de 50 mil milhões de EUR, para assistência ulterior em caso de necessidade. 3.1.3.Empréstimos no quadro da assistência macrofinanceira (AMF) Regra geral, as decisões de AMF são tomadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho (artigo 212.º do TFUE). No entanto, o Conselho pode adotar a decisão com base numa proposta da Comissão quando a situação num país terceiro exige assistência financeira com caráter urgente (artigo 213.º do TFUE) e esse procedimento foi utilizado no segundo pacote de medidas de assistência macrofinanceira à Ucrânia, em 2014. Evolução em 2017 Geórgia A segunda e última parcela (13 milhões de EUR dos 23 milhões de EUR previstos na decisão relativa a empréstimos), do empréstimo concedido à Geórgia no quadro do anterior programa de AMF (AMF I), foi desembolsada em 18 de maio de 2017. Reino Hachemita da Jordânia Segundo programa da Jordânia (AMF II) O memorando de entendimento e o contrato de empréstimo para a Jordânia II foram assinados em 19 de setembro de 2017. A ratificação pelas autoridades jordanas também teve lugar em 19 de setembro de 2017 e a entrada em vigor do contrato de empréstimo deu-se em 3 de outubro de 2017. A primeira parcela de 100 milhões de EUR (dos 200 milhões de EUR previstos na decisão) do segundo programa da Jordânia (AMF II) foi desembolsada em 25 de outubro de 2017. Tunísia Primeiro programa da Tunísia (AMF I)

A quantia restante de 100 milhões de EUR (dos 300 milhões de EUR previstos na decisão) do primeiro programa da Tunísia (AMF I) foi desembolsada em 20 de julho de 2017. Segundo programa da Tunísia (AMF II) O memorando de entendimento e o contrato de empréstimo para a Jordânia II foram assinados em 27 de abril de 2017. A ratificação pelas autoridades tunisinas teve lugar em 11 de agosto de 2017 e a entrada em vigor do contrato de empréstimo em 8 de setembro de 2017. A primeira parcela de 200 milhões de EUR (dos 500 milhões de EUR previstos na decisão) do segundo programa da Tunísia (AMF II) foi desembolsada em 25 de outubro de 2017. Ucrânia Em 16 de março de 2017, a Comissão adotou uma decisão para desembolsar a segunda parcela de 600 milhões de EUR ao abrigo do terceiro programa de AMF da Ucrânia (AMF III). O desembolso realizou-se em 4 de abril de 2017. A terceira e última parcela (600 milhões de EUR) ao abrigo desse programa foi cancelada. Em 13 de setembro de 2017, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram disponibilizar AMF adicional à República da Moldávia num montante de 100 milhões de EUR (até um máximo de 60 milhões de EUR sob a forma de empréstimos e até um máximo de 40 milhões de EUR sob a forma de subvenções). Em 2017, a Comissão adotou também uma proposta para uma nova operação de AMF de 45 milhões de EUR a favor da Geórgia (a adoção pelos colegisladores estava ainda pendente no final do ano). No respeitante aos reembolsos, os países beneficiários pagaram 58,13 milhões de EUR (Albânia: 1,8 milhões de EUR; Bósnia-Herzegovina: 4 milhões de EUR; antiga República jugoslava da Macedónia: 8 milhões de EUR; Montenegro: 1,10 milhões de EUR e Sérvia: 43,23 milhões de EUR). O montante pendente de empréstimos no quadro da AMF aumentou de 2 946,6 milhões de EUR para 3 901,47 milhões de EUR, entre 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2017. Os empréstimos à Ucrânia representam 72 % do total da exposição da AMF. Evolução desde 31 de dezembro de 2017 (até 30 de junho de 2018) Adoção da Decisão (UE) 2018/598 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018, que concede assistência macrofinanceira adicional à Geórgia. 3.1.4.Empréstimos Euratom Os empréstimos Euratom concedidos aos Estados-Membros ou a determinados países terceiros elegíveis (atualmente, Federação da Rússia, Arménia, Ucrânia) estão sujeitos a um limite máximo de 4 mil milhões de EUR, dos quais foram já pagos cerca de 92 %. 326 milhões de EUR estão ainda disponíveis do montante de 4 mil milhões de EUR previsto na decisão. Em 7 de agosto de 2013, foi assinado um empréstimo de 300 milhões de EUR à Ucrânia, a ser utilizado na melhoria da segurança das atuais instalações nucleares, e, em 15 de maio de 2014, o acordo de garantia foi ratificado pelo Parlamento ucraniano. O empréstimo será concedido em estreita cooperação com o BERD, que concede mais 300 milhões de EUR em paralelo. Em 27 de maio de 2015, a Comissão autorizou desembolsos no âmbito do empréstimo Euratom à Energoatom no montante máximo de 100 milhões de EUR, sujeito à condição de esta empresa mobilizar um montante do empréstimo concedido pelo BERD não inferior a 50 milhões de EUR. Estes empréstimos beneficiam de garantias estatais que cobrem 100 % dos montantes pendentes no final do ano. Evolução em 2017 A primeira parcela da Euratom no montante de 50 milhões de EUR foi desembolsada em maio de 2017. Evolução após 31 de dezembro de 2017

Uma segunda parcela do empréstimo de 50 milhões de EUR está prevista para junho de 2018. 3.2.Evolução das operações de financiamento externo do BEI Evolução em 2017 No âmbito do mandato geral do BEI para 2014-2020, a 31 de dezembro de 2017, foi assinado um montante total de 13 879 milhões de EUR, dos quais apenas 3 516 milhões de EUR foram desembolsados naquela data, ficando um capital pendente de 3 185 milhões de EUR (ver quadro A3 do SWD). Para mais informações sobre os países cobertos pelos mandatos do BEI, ver quadros A1, A3 e A4 do SWD. Quanto aos anteriores mandatos de concessão de empréstimos externos do BEI, ver o quadro A3 do SWD. Em 2017, continuaram a registar-se incumprimentos relativos a pagamentos de juros e reembolsos de empréstimos por parte do Governo sírio. O BEI mobilizou o Fundo de Garantia para cobrir esses incumprimentos (ver o ponto 5.1.3 infra). Os montantes em dívida a 31 de dezembro de 2017 para os diferentes instrumentos referidos na presente secção constam da secção 3 (quadro 1). 4.Riscos cobertos pelo orçamento da UE 4.1.Definição de risco O risco suportado pelo orçamento da UE advém do montante de capital e juros por pagar no que respeita às operações garantidas. Para efeitos do presente relatório, são utilizados dois métodos de avaliação dos riscos suportados pelo orçamento da UE (direta ou indiretamente através do Fundo): –O método do «risco total coberto» baseia-se no cálculo do montante total de capital em dívida, numa determinada data, para as operações em causa, incluindo os juros vencidos. –A abordagem orçamental definida como «risco anual suportado pelo orçamento da UE», que se baseia no cálculo do montante máximo dos pagamentos anuais devidos que a UE teria de pagar durante um exercício financeiro, partindo da hipótese de que todos os pagamentos dos empréstimos garantidos estariam em incumprimento . 4.2.Composição total do risco Até 2010, o risco máximo, em termos de montantes totais em dívida cobertos, prendia-se sobretudo com os empréstimos concedidos a países terceiros. A partir de 2011, a crise financeira afetou fortemente as finanças públicas dos Estados-Membros, conduzindo a um aumento da atividade de concessão de empréstimos pela UE, a fim de apoiar as necessidades de financiamento da dívida soberana de alguns Estados-Membros. Consequentemente, a composição do risco mudou. Em 31 de dezembro de 2017, 64 % do montante total em dívida referem-se a operações de contração de empréstimos associadas a empréstimos concedidos a Estados-Membros diretamente cobertos pelo orçamento da UE (contra 45 % em 31.12.2010). 4.3.Risco anual coberto pelo orçamento da UE No que se refere a empréstimos pendentes, em 31 de dezembro de 2017 (ver quadro 1), o montante máximo que a UE teria de pagar durante 2018 (diretamente e através do Fundo) — partindo do princípio de que todos os empréstimos garantidos estariam em incumprimento — é de 9 965 milhões de EUR. Este montante representa o capital e os pagamentos de juros dos empréstimos garantidos que vencem em 2018, partindo do princípio de que os empréstimos em incumprimento não são acelerados (para mais informações, ver quadro A4 do SWD). 4.3.1.Exposição aos Estados Membros Em 2018, a UE suportará um risco máximo anual associado às operações com os Estados Membros (EM) de 7 482,8 milhões de EUR (75,1 % do risco anual total). Esse risco diz respeito ao seguinte:

a) Empréstimos do BEI e/ou da Euratom concedidos antes da adesão dos Estados-Membros à UE; b) Empréstimos concedidos ao abrigo do mecanismo de apoio às balanças de pagamentos, e c) Empréstimos concedidos no âmbito do MEEF. Quadro 2: Classificação dos Estados-Membros segundo o risco anual suportado pelo orçamento da UE em 2018 (em milhões de EUR) Classificação País Empréstimos Risco máximo anual Ponderação do país face ao risco anual dos EM Ponderação do país face ao risco total anual (EM e países terceiros) 1 Irlanda c) 4 507,25 60,2 % 45,2 % 2 Roménia a+b) 1 603,89 21,4 % 16,1 % 3 Portugal c) 1 191,00 15,9 % 12,0 % 4 Bulgária a) 67,65 0,9 % 0,7 % 5 Croácia a) 35,77 0,5 % 0,4 % 6 Letónia a+b) 26,06 0,3 % 0,3 % 7 Polónia a) 20,70 0,3 % 0,2 % 8 Eslováquia a) 13,82 0,2 % 0,1 % 9 República Checa a) 13,16 0,2 % 0,1 % 10 Lituânia a) 3,49 0,0 % 0,0 % Total 7 482,8 100,0 % 75,1 % 4.3.2.Exposição aos países terceiros Em 2018, o Fundo irá suportar um risco máximo anual relacionado com a exposição aos países terceiros de 2 482,09 milhões de EUR (24,9 % do risco total anual). O risco associado aos países terceiros diz respeito a empréstimos concedidos pelo BEI, a AMF e a empréstimos da Euratom (para mais detalhes, ver o quadro A2b do SWD). O Fundo cobre os empréstimos garantidos a países terceiros com prazos de vencimento até 2042. Os 10 principais países (de 46 países terceiros) são classificados adiante em função dos respetivos reembolsos previstos em 2018. Representam 2 041,42 milhões de EUR, ou seja, 82 % do risco anual suportado pelo Fundo em relação com países terceiros em 2018. A situação económica destes países é analisada e comentada no ponto 3 do SWD. Do quadro por país consta também a sua qualidade creditícia, avaliada pelas agências de notação. Quadro 3: Classificação dos 10 países terceiros com a exposição mais elevada segundo o risco anual suportado pelo orçamento da UE em 2018 (em milhões de EUR) Classificação País Risco máximo anual Ponderação do país face ao risco anual de países terceiros Ponderação do país face ao risco total anual (EM e países terceiros) 1 Turquia 604,90 24,4 % 6,1 % 2 Tunísia 273,93 11,0 % 2,7 % 3 Egito 267,21 10,8 % 2,7 % 4 Marrocos 247,22 10,0 % 2,5 % 5 Sérvia 209,08 8,4 % 2,1 % 6 Ucrânia 131,92 5,3 % 1,3 % 7 África do Sul 111,47 4,5 % 1,1 % 8 Líbano 77,07 3,1 % 0,8 % 9 Bósnia-Herzegovina 63,20 2,5 % 0,6 % 10 República Árabe Síria 55,44 2,2 % 0,6 % Total

(10 principais) 2 041,42 82,2 % 20,5 % 5.Ativação e pagamento de garantias 5.1.Serviço da dívida não coberto pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas (empréstimos Euratom a favor dos Estados-Membros, MEEF e BP) 5.1.1.Intervenções de tesouraria O orçamento da UE cobre a título provisório o serviço da dívida nas datas de vencimento em caso de um devedor não conseguir reembolsar à UE o seu empréstimo dentro dos prazos. A Comissão efetua levantamentos de tesouraria para evitar atrasos e os encargos inerentes ao serviço das suas operações de contração de empréstimos . Dado que a maioria das despesas ocorre no primeiro trimestre de cada ano, o resgate da dívida está estruturado para os meses subsequentes, bem como para o início de cada mês em que os saldos de tesouraria são mais elevados. 5.1.2.Pagamentos a partir do orçamento da UE No caso de um ou mais Estados-Membros não cumprirem as suas obrigações legais e de os recursos próprios da UE serem insuficientes, a Comissão pode utilizar recursos do orçamento da UE disponíveis e dar prioridade ao reembolso da dívida em detrimento de outras despesas não obrigatórias. De acordo com o QFP, se tal se revelar insuficiente, a legislação da UE obriga os Estados-Membros a preverem as contribuições adicionais necessárias para reembolsar a dívida e assegurar o equilíbrio do orçamento, até ao limite máximo de 1,20 % do RNB da UE. Se necessário, a legislação da UE permite aos Estados-Membros contribuírem independentemente da sua contribuição para o orçamento da UE. Dado que em 2017 não ocorreram incumprimentos por parte dos Estados-Membros, não foi solicitada qualquer dotação.

5.2Mobilizações do Fundo de Garantia relativo às ações externas e recuperações (mandato de concessão de empréstimos externos, AMF e empréstimos Euratom a países terceiros) No caso de atraso de pagamento por parte do beneficiário de um empréstimo a países terceiros concedido ou garantido pela UE, o Fundo de Garantia é chamado a intervir para suprir o incumprimento, no prazo de três meses a contar do pedido. Os montantes mobilizados pelo BEI são retirados do Fundo de Garantia após autorização pelos serviços da Comissão. Quando a UE efetua um pagamento no quadro da Garantia da UE, a União é sub-rogada em todos os direitos relevantes do BEI relativamente a todas as obrigações ligadas às suas operações de financiamento . Relativamente aos empréstimos Euratom e AMF, se o atraso no pagamento atingir três meses após a data de vencimento, a Comissão recorre ao Fundo para cobrir a situação de incumprimento e reconstituir a sua tesouraria. Os procedimentos de recuperação são iniciados pelo BEI em nome da UE relativamente às verbas sub-rogadas . Empréstimos do BEI a favor de projetos na Síria Desde dezembro de 2011, o BEI tem registado situações de incumprimento em alguns pagamentos de juros e reembolsos de empréstimos por parte do Governo sírio. Uma vez que os pedidos oficiais de pagamento não surtiram efeito, em maio de 2012, o BEI começou a mobilizar o Fundo de Garantia. O quadro 4a apresenta a evolução dos pedidos correspondentes a incumprimentos relativos aos empréstimos à Síria. Quadro 4a: Mobilizações do Fundo de Garantia para incumprimentos relativos aos empréstimos à Síria (em milhões de EUR) Ano (Retirada da conta do FG) Número de mobilizações pagas Montante das prestações devidas Sanções e juros vencidos Montante recuperado Total 2012 2 24,0 0,0 2,2 21,8 2013 8 59,3 1,4 0,0 60,7 2014 8 58,7 1,5 0,0 60,2 2015 8 58,7 1,5 0,0 60,2 2016 12 103,8 2,4 0,0 106,2 2017 13 56,1 0,2 0,0 56,3 Total 38 360,5 6,9 2,2 365,3 Em 31 de dezembro de 2017, o total do capital em dívida dos empréstimos garantidos relacionados com a Síria ascendia a 555 milhões de EUR, sendo o último vencimento dos empréstimos em 2030. TAV Tunisie S.A. (aeroporto de Enfidha) O BEI acionou, em 29 de junho de 2016, a garantia da UE no âmbito do mandato de concessão de empréstimos externos em relação a um empréstimo à TAV Tunisie S.A. (aeroporto de Enfidha). Em 2017, a Comissão pagou 28,7 milhões de EUR ao BEI, montante esse ligado ao facto de ter sido acionado por 3 vezes o Fundo de Garantia em razão do incumprimento de um empréstimo ao aeroporto de Enfidha (Tunísia). Entre setembro de 2016 e dezembro de 2017, a Comissão pagou, no total, 33,4 milhões de EUR ao BEI por 4 acionamentos (pagos pelo Fundo). O último pagamento teve lugar em 15 de dezembro de 2017. Os acionamentos do Fundo correspondentes ao empréstimo em incumprimento à TAV Tunisie S.A. (aeroporto de Enfidha) são apresentados no quadro 4b. Quadro 4b: Mobilização do Fundo de Garantia relativamente à TAV Tunisie S.A. (aeroporto de Enfidha) (em milhões de EUR) Ano de levantamento Número de mobilizações pagas Montante das prestações devidas Sanções e juros vencidos32 Montante recuperado Total 2016 1 4,56 0,09 0,00 4,65 2017 3 28,69 0,01 0,00 28,70 Total 4 33,25 0,10 0,00 33,35 Evolução desde 31 de dezembro de 2017 (até 30 de junho de 2018) Em fevereiro e março de 2018, foram pagos, no total, 10,6 milhões de EUR por ter sido acionado por duas vezes o Fundo de Garantia na sequência do incumprimento dos pagamentos da Síria (3,2 milhões de EUR e 7,4 milhões de EUR, incluindo as penalizações aplicadas pelo BEI).

Em 15 de janeiro de 2018, 0,14 milhões de EUR recuperados junto do aeroporto de Enfidha foram creditados ao Fundo de Garantia. Este montante foi reconhecido como um ativo (a receber) no balanço de 31 de dezembro de 2017. 5.3.Evolução do Fundo Em conformidade com o Regulamento que institui o Fundo de Garantia relativo às ações externas («Regulamento Fundo de Garantia») , o montante do Fundo de Garantia deve atingir um nível adequado (montante-objetivo), fixado em 9% do capital em dívida da totalidade dos passivos decorrentes de cada operação, acrescido dos juros acumulados. Está em vigor um mecanismo de provisionamento destinado a assegurar o cumprimento do montante-objetivo. Com base no mecanismo de provisionamento, o orçamento da UE pagou ao Fundo 240,54 milhões de EUR em fevereiro de 2017, e 137,8 milhões de EUR em fevereiro de 2018. Em 31 de dezembro de 2017, os ativos líquidos do Fundo totalizavam 2 559,81 milhões de EUR. O rácio entre os ativos líquidos e o capital em dívida dos passivos (29 589,28 milhões de EUR), na aceção do Regulamento Fundo de Garantia, era inferior ao montante-objetivo. Por conseguinte, o Fundo de Garantia será provisionado em 103,22 milhões de EUR em 2019 . Uma análise dos principais parâmetros do Fundo, designadamente a taxa-objetivo, deve ser realizada aquando da análise intercalar do mandato do BEI de concessão de empréstimos externos. Assim, realizou-se uma avaliação do Fundo de Garantia por um contratante externo, tendo em conta o perfil de risco do Fundo e a sua eficácia à luz da evolução do financiamento externo coberto pelo Fundo e os riscos conexos. O relatório foi apresentado em agosto de 2016 e a principal conclusão foi a de que uma taxa-objetivo de 9 % é ainda considerada ótima para o atual nível de risco da carteira de empréstimos, mesmo num cenário de novas descidas das notações dos principais devedores. Por conseguinte, a taxa-objetivo de 9 % mantém-se inalterada. 6.Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) O FG do FEIE é provisionado progressivamente, tendo em conta o aumento das exposições incorridas pela Garantia da UE. Nos termos do artigo 12.º, n.º 4, os recursos do FG do FEIE são geridos diretamente pela Comissão e investidos de acordo com o princípio da boa gestão financeira, respeitando normas prudenciais adequadas. O BEI e o FEI são responsáveis por avaliar e controlar o risco das operações individuais apoiadas pela Garantia do FEIE. Com base nas informações assim comunicadas, e em pressupostos prudentes e coerentes sobre a futura atividade, a Comissão assegura a adequação do montante-objetivo e do nível do FG do FEIE sob análise. Em conformidade com o artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento FEIE, em março de 2018, o BEI e o FEI comunicaram informações à Comissão e ao Tribunal de Contas Europeu. Em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, do Regulamento FEIE, o relatório anual do BEI ao Parlamento Europeu e ao Conselho deve incluir informações específicas sobre os riscos agregados associados às operações de financiamento e investimento realizadas no âmbito do FEIE, bem como os eventuais acionamentos da garantia. Evolução em 2017 A posição em risco da UE relativa a garantias sobre operações em curso do FEIE desembolsadas pelo grupo BEI ascendia a 10 128 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2017, no âmbito do compromisso jurídico de 16 mil milhões de EUR objeto de garantia da UE (artigo 11.º do Regulamento FEIE). O montante de 10 128 milhões de EUR é registado como um passivo contingente nas notas às demonstrações financeiras da UE de 2017. Em 2017, as operações do FEIE geridas pelo BEI no quadro da Secção Infraestruturas e Inovação geraram receitas no valor de 61,0 milhões de EUR para a UE. Deste montante, um montante a receber pela Comissão do BEI, em 31 de dezembro de 2017, no valor de 31,9 milhões de EUR, foi registado nas demonstrações financeiras da UE de 2017. Em relação às operações do FEIE geridas pelo FEI no quadro da Secção PME, a UE incorreu em 2017 num montante estimado de 12,7 milhões de EUR referente a despesas administrativas do FEI. Este montante deve ser pago ao FEI em 30 de junho de 2018. Os ativos líquidos do Fundo de Garantia elevavam-se a 3 504 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2017. Os ativos eram compostos pela carteira de investimentos, classificados como disponíveis para venda (3 414 milhões de EUR), uma venda a prazo, no âmbito de uma operação cambial, de USD com valor atual líquido positivo, classificada como ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice (6 milhões de EUR), depósitos bancários a curto prazo (40 milhões de EUR) e caixa e equivalentes de caixa (44 milhões de EUR). No final de 2017, o montante cumulado das assinaturas no quadro do FEIE ascendeu a 37,4 mil milhões de EUR, abrangendo 28 Estados-Membros, dos quais 27,4 mil milhões de EUR foram assinados pelo BEI (278 operações) e 10,0 mil milhões de EUR foram assinados pelo FEI (328 operações). Globalmente, estes valores representam um aumento significativo em relação a 2016, sendo que no final desse ano o total de assinaturas ascendia a 21,3 mil milhões de EUR. No final de 2017, o montante total de exposição desembolsado em curso e coberto pela Garantia da UE ascendeu a cerca de 10,1 mil milhões de EUR, face a 4,4 mil milhões de EUR em 2016. A exposição do orçamento da UE a eventuais pagamentos futuros no quadro da Garantia da UE em termos de operações assinadas (desembolsadas e não desembolsadas) ascendeu a 13,5 mil milhões de EUR.