N? C 347/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 87 
Parecer sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo a uma acção da Comunidade 
na área de tecnologia educativa DELTA (Desenvolvimento do ensino europeu através do 
progresso tecnológico) — Fase piloto 
(87/C 347/05) 
Em 7 de Setembro de 1987, o Conselho decidiu, nos termos do disposto no artigo 1309, 
letra q do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité 
Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
O Comité Económico e Social decidiu encarregar a Sra. Williams, relatora-geral, de preparar 
os trabalhos sobre a matéria. 
No decurso da sua 249? sessão plenária, na reunião de 21 de Outubro de 1987, o Comité 
Económico e Social adoptou por unanimidade o seguinte parecer: 
1. Observações gerais 
1.1. O programa DELTA visa promover a investiga­
ção e o desenvolvimento em técnicas avançadas para 
apoio ao ensino, torná-lo mais fácil e acessível, e aumen­
tar o nível geral de educação na Comunidade. Desem­
penhará um papel essencial à medida que se avança 
para a realização, em 1992, de um mercado interno no 
qual a produtividade será mais importante, consti­
tuindo a educação e a formação a todos os níveis, 
uma parte integrante do progresso. É fundamental a 
realização de economias de escala através da coopera­
ção e da coordenação e todas as acções no sentido da 
necessária normalização no domínio das novas tecnolo­
gias de equipamento e de comunicações devem ser 
impulsionadas. 
1.2. O Comité defende, por isso, a necessidade de 
implementação urgente da fase piloto do programa 
DELTA, nas suas cinco linhas de acção, redigidas, na 
sequência de vários estudos preparatórios importantes, 
e o estabelecimento de uma base de dados sobre pessoas 
e organizações interessadas. O Comité salienta ainda a 
necessidade de se chamar a atenção para os pontos 
seguintes: 
1.2.1. Na fase inicial da elaboração do programa, as 
consultas da Comissão foram limitadas aos utilizadores 
do meio académico e às principais companhias de elec­
trónica. Deve lamentar-se que, empregados e pessoas 
em formação, igualmente interessados no assunto, não 
tenham sido devidamente ouvidos. Nas fases que 
seguem deve ser consultado um vasto leque de grupos 
de interesses económicos e sociais, aos quais deve ainda 
ser dada oportunidade de se fazerem ouvir no comité 
(consultivo) DELTA. 
1.2.2. Verifica-se a necessidade de um diálogo per­
manente entre os que fornecem e os que aplicam e 
utilizam a tecnologia educativa. A insistência da Comis­
são na realização, em vários Estados-membros, de pro­
jectos conjuntos envolvendo o ensino e a indústria, 
deveria produzir resultados imediatos e práticos. Toda 
e qualquer possibilidade subsidiária necessitará de ser 
inteiramente aproveitada. 1.2.3. DELTA deveria ser aplicável a todos os tipos 
de formação, incluindo a formação profissional, dado 
que cada pessoa poderá, em média, encarar a possibili­
dade de mudar quatro vezes de emprego durante a sua 
vida activa. Na verdade, a taxa de mudança quer no 
âmbito das tecnologias da informação, quer no da 
divisão internacional do trabalho revela a existência 
de uma necessidade, perpétua e sem precedente, de 
concentrar a atenção sobre a formação e a reciclagem, 
e sobre a actualização de conhecimentos que contribui 
consequentemente para a redução do desemprego cau­
sado pela falta das aptidões em questão. A este propó­
sito, o Cedefop desempenha um papel especial, e espera-
-se que, quando os projectos forem apreciados, seja 
dada especial atenção àqueles que digam respeito à 
formação profissional. 
1.2.4. Dado que a tecnologia da informação se desen­
volverá nas suas várias fases durante a próxima década, 
chama-se a atenção para o facto de o acesso a ela se 
tornar provavelmente mais fácil para todos aqueles 
que estejam envolvidos numa das fases do processo de 
aprendizagem, quaisquer que sejam as suas específicas 
necessidades. O Comité defende a necessidade de que 
a nova tecnologia seja projectada, tendo na mente, não 
os técnicos, mas as pessoas em geral e que deve mostrar-
-se mais amiga do utilizador de modo que os principian­
tes, quaisquer que sejam as suas idades e aptidões, não 
tenham que defrontar-se com processos complicados. 
O Comité salienta ainda as necessidades particulares 
dos habitantes em zonas longínquas ou divididas, e as 
vantagens do programa DELTA, em especial à medida 
que a transmissão directa por via de satélite (DBS) se 
for tornando mais acessível. 
1.2.5. Chama-se a atenção para a permanente neces­
sidade de projectos de orientação, avaliação e publici­
dade. 
1.2.6. Do mesmo modo, é fundamental o apareci­
mento, na fase piloto, de um elevado número de projec­
tos, provenientes de diversos grupos de interesses eco­
nómicos e sociais. Para isso não basta que os convites 
para a apresentação de propostas destinadas a serem 
financiadas sejam feitos através do Jornal Oficial. 
Devem procurar-se outros meios mais populares de 
chamar a atenção, para a existência de fundos disponí­
veis e de dar a conhecer a existência de um banco de 
dados destinado a favorecer a colaboração, a qual 
constitui um elemento-chave do programa. 
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2. Observações específicas 
2.1. N° 2 do artigo 1° 
A utilização da palavra «incrementais» deveria ser clari­
ficada e explicada em termos simples. 
Acrescentar (penúltima linha): todos os tipos de for­
mação. 
2.2. Artigo 2? 
No final do primeiro período deve substituir-se «tecno­
logia educativa» por «tecnologia da educação». 
O texto deveria também mencionar o objectivos sociais 
e culturais e as implicações do programa, em especial 
no que respeita às linhas de acção propostas e aos 
projectos a apreciar. O plano de trabalho da Comissão 
deveria igualmente pôr em relevo critérios sociais e 
culturais. 
2.3. N°. 2 do artigo 3o. 
O texto não é claro e deveria ser modificado de forma 
a ler-se: «A avaliação das propostas de projectos...» 
N°. 3, primeiro período, do artigo 3? 
Este número necessita de ser reformulado da maneira 
que segue, a fim de que o seu sentido seja mais geral: 
«... entre a Comissão e empresas industriais de 
qualquer dimensão, editoras e outros grupos pro­
dutores de material didáctico, institutos superio-
Feito em Bruxelas, em .21 de Outubro de 1987 res, bem como outros estabelecimentos de ensino 
superior e formação profissional, institutos de 
investigação e outras organizações interessadas.» 
N? 3, segundo período, do artigo 3o. 
Chama-se a atenção para o facto de o último período 
diferir do «Resumo» inicial do preâmbulo do projecto 
de regulamento (p. 5). Deve referir-se que os participan­
tes de carácter não lucrativo que não recebam qualquer 
apoio de outras fontes podem solicitar um financia­
mento até 100%. 
2.4. Artigo 6o. 
Relativamente ao papel e à composição do comité 
(consultivo) DELTA, é necessário assegurar uma 
consulta e uma representação adequadas dos grupos de 
interesses económicos e sociais em relação a todos 
os assuntos que lhes digam respeito nos domínios da 
aprendizagem, educação e formação. Se os membros 
nomeados pelos Estados-membros e os peritos convida­
dos não forneceram uma resposta a tal consulta a 
Comissão deverá procurar meios mais eficazes de conse­
guir que seja feita uma vasta recolha de opiniões. 
2.5. Artigo 8o. 
Além do Conselho e do Parlamento Europeu a Comis­
são deveria também informar o Comité dos resultados 
da revisão prevista neste artigo. 
Espera-se também que, quando a Comissão apresentar 
as suas propostas para o programa plurianual DELTA, 
seja dado tempo suficiente para a sua apreciação. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT