PT    PT  
 COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 19.10.2011 
SEC(2011) 1239 final/2 
  
CORRIGENDUM: 
Anula e substitui o documento SEC(2011)  1239 final de 19 de  Outubro de 2011 
Refere-se a todas as VL (página de rosto) 
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DO IMPACTO 
que acompanha o documento 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO 
CONSELHO, AO COMITÉ ECONOMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS 
REGIÕES  
 
Fase piloto da Iniciativa 2020 – Obrigaç ões para financiame nto de projectos 
 
Proposta de  
 
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 
 
que altera a Decisão n.º 1639/2006/EC do Pa rlamento Europeu e do Conselho que 
institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) e o 
Regulamento (CE) n.º 680/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que determina as 
regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes 
transeuropeias de tran sportes e de energia 
{COM(2011) 659 final} 
{SEC(2011) 1237 final}  
 
PT 2   PT 1. INTRODUÇÃO  
Este documento apresenta o resumo da avaliação  de impacto da fase piloto da Iniciativa 
Europa 2020 – obrigações para financiament o de projectos. O objectivo é criar um 
mecanismo de apoio a projectos de infra-estruturas que lhes permita o acesso ao financiamento mercado de capitais mais tradici onais, a fim de complementar os empréstimos 
bancários tradicionais. Tendo em conta os pr oblemas de financiamento enfrentados pelos 
projectos, a necessidade de testar a concepção  e assegurar a aceitação de uma nova iniciativa 
pelo mercado, propõe-se lançar uma fase piloto pa ra os sectores dos transportes, da energia e 
das TIC já em 2012-2013. A fase pilo to será financiada pela reaf ectação de um montante total 
de 230 milhões de EUR provenien tes das rubricas orçamentais dedicadas às RTE-T, RTE-E e 
CIP. 
A fase piloto servirá para melhorar a sua eficácia no âmbito do Mecanismo Interligar a 
Europa (Connecting Europe Facility - CEF), que conferirá ao financiamento das infra-
estruturas da UE uma base mais coerente  no período 2014-2020. A pres ente avaliação de 
impacto abrange principalmente a fase piloto. 
Para atingir os ambiciosos objectivos da Estratégia Europa 2020,  é necessário um 
investimento significativo. Não obstante o apoio financeiro do orçamento comunitário através 
de subvenções no âmbito da rubrica orçamental dedicada às RTE, os Fundos Estruturais e o 
Fundo de Coesão, o Programa para a Compet itividade e a Inovação, bem como o Banco 
Europeu de Investimento, de empréstimos, muito s projectos RTE e de outras infra-estruturas 
continuam por completar por várias razões. A Comissão identificou a falta de investimento 
como um obstáculo significa tivo à realização dos objectivos
1. 
Esta iniciativa faz parte da Estratégia Europa 2020 , aprovada pelo Conselho Europeu a 17 
de Junho de 2010 e tem por objectivo transfor mar a Europa numa economia inteligente, 
sustentável e inclusiva, que proporcione níveis  elevados de emprego, produtividade e coesão 
social de forma sustentável. Com vista a dinamizar o crescimento e o emprego, a UE 
identificou sete iniciativas emblemáticas, duas das quais são a « Agenda digital » e « Uma 
Europa eficiente em termos de recursos ». Dizem respeito às rede s transeuropeias (RTE) no 
domínio dos transportes, da energia e das telecomunicações. 
Para o período de 2014-2020, o instrumento não têm, necessariamente, de se limitar às áreas 
do CEF; os projectos noutros sector es de infra-estruturas, tais como sectores sociais, energias 
renováveis ou determinados projectos espaciais,  poderão ser elegíveis desde que satisfaçam as 
condições prévias económicas e financeiras. Por conseguinte, o instrumento deve ser aberto à 
utilização noutros contextos de políticas incl uindo os Fundos Estruturais e de Coesão e as 
políticas externas. A formulação da proposta re lativa ao CEF proposta não deveria excluir 
esta possibilidade. 
                                                 
1 Ver, por exemplo, Livro Branco sobre os tran sportes - SEC(2011) 359; Comunicação da Comissão 
Europeia sobre as Prioridades para a infra-estrutura energética até 2020 e mais além – Roteiro para uma rede energética integrada na Europa -COM(2010) 677; Agenda Digital para a Europa - COM(2010) 
245; Banda larga europeia: investir no crescimento induzido pelas tecnologias digitais – COM(2010) 
472. 
 
PT 3   PT 2. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA  
A Europa enfrenta grandes necessidades de investimento em infra-estruturas de transportes, 
energia e TIC, estimadas entre 1 500 mil mil hões e 2 000 mil milhões de EUR, a fim de 
realizar os objectivos políticos da Estrat égia Europa 2020. Evidentemente, também há 
necessidades de investimento substanciais nout ros domínios de infra-estruturas, mas que não 
serão contemplados nesta fase. Por outras pala vras, os dados agregados poderiam facilmente 
traduzir-se em volumes de financiamento a nual da ordem dos 200 mil milhões de EUR ou 
mais. A falta de investimento como um obstácu lo significativo à realização dos objectivos 
acima referidos é a causa do atraso ou aband ono dos projectos RTE. Por conseguinte, o 
problema prende-se sobretudo com a natureza e extensão do défice de financiamento em 
infra-estruturas. 
Actualmente, a médias do investimento do s ector público em infra-estruturas na UE 
corresponde aproximadamente a 1% do PIB, ou  seja, 120 mil milhões de EUR por ano, dos 
quais cerca de 80% são investimentos em transporte e a maioria do restante em 
infra-estruturas sociais, tais como escolas e hospitais.  
Cada vez mais, os governos têm encorajado o sect or privado a financiar os investimentos em 
infra-estruturas, quer numa base puramente pr ivada, mediante privatizações, através de 
concessões ou, mais recentemente, utilizando o modelo de parcer ia entre os sectores público e 
privado (PPP) como base. Tais projectos financiados pelo s ector privado são normalmente 
financiados com capitais próprios de patrocin adores e outros investidores ou empréstimos 
bancários. 
Contudo, a realização dos objectivos da Estrat égia Europa 2020 exige um profundo aumento 
do nível de investimento necessário, muito aci ma do habitual, e requer uma reapreciação do 
financiamento e da intervenção da UE. 
Sem esta iniciativa (cenário de base), a UE  seguiria com o actual sistema de financiamento, 
baseado em subvenções para projectos indi viduais, sem qualquer recurso aos chamados 
instrumentos financeiros nos sectores da energia e das TIC. No sector dos transportes, os dois 
instrumentos financeiros existentes, o Instrume nto de garantia dos empréstimos aos projectos 
RTE-T (LGTT), que apoia os empréstimos ba ncários a certos tipos de projectos de 
transportes, e o Fundo Marguerite, que fo rnece capitais aos projectos no sector dos 
transportes, energia e relaci onados com o clima, continuarã o em vigor até ao seu termo. 
A falta de financiamento em infra-estruturas af ectará, concomitantemente, todos os países da 
UE, por se tratar de países de trânsito ou periféricos do ponto de vista geográfico. Os grupos 
afectados abrangem os cidadãos  de todos os Estados-Membros , que beneficiam das infra-
estruturas e que, em última análise, as financiam quer como consumidores que como contribuintes, as autoridades adjudicantes
 que poderão não dispor de  várias propostas de 
financiamento competitivas e os promotores de projectos , que poderão não obter 
financiamento para os seus projectos, o que  afecta directamente o emprego. Essa situação 
afectaria também os seus subc ontratantes, porventura as PME. 
 
PT 4   PT 3. ANÁLISE DA SUBSIDIARIEDADE  
Os artigos 172.º e 173.º conferem à UE o dire ito de agir no domínio do financiamento das 
infra-estruturas e segundo os quais, a fim de ati ngir os objectivos relevantes a União Europeia 
(…) pode apoiar projectos de interesse comum apoiados pelos Estados-Membros.  
A Iniciativa Europa 2020 – obrigações para financ iamento de projectos está em conformidade 
com o princípio da subsidiariedade, na medida  em que a escolha de um regulamento da UE 
relativo ao financiamento de projectos de redes transeuropeias at ravés obrigações para 
financiamento de projectos é a opção mais ad equada para proporcionar um meio eficaz e 
pouco oneroso para atrair elevados níveis de fi nanciamento do sector privado. Será o primeiro 
instrumento financeiro trans-se ctorial que beneficiará os proj ectos de infra-estruturas com 
necessidades de financiamento similares e, como  tal, trará maiores vantagens em termos de 
impacto no mercado, eficácia administrativa e utilização de recursos. Ao incidir na 
optimização da utilização dos fundos da UE, a iniciativa pretende melhorar a eficácia da 
acção tanto da UE como dos Estados-Membros  no quadro das competências respectivas.  
Dado que os mercados de capitais transcendem as  fronteiras nacionais, nu m intuito de eficácia 
o regime de financiamento deve seguir a me sma tendência, o que evitará igualmente as 
distorções nos mercados financeiros. Os país es terceiros têm as su as próprias políticas de 
apoio ao financiamento de infra-estruturas. Por conseguinte, uma iniciati va europeia nivelaria 
as condições internacionais de financ iamento para os projectos europeus. 
Em resumo, a UE tem potencial para alcançar o duplo objectivo de aume ntar o financiamento 
em infra-estruturas e criar a nível europeu um  mercado de obrigações para o financiamento 
dos respectivos projectos de melhor qualidade e mais abrangente do que a nível dos Estados-
Membros. 
4. OBJECTIVOS DA INICIATIVA DA UE 
O duplo objectivo geral da inic iativa é incentivar o investim ento em infra-estruturas  e utilizar 
os mercados de instrumentos de dívi da como nova fonte de financiamento . Os objectivos 
específicos da fase piloto da iniciativa inclue m o apoio a 3-6 projectos de RTE-T, 1 de RTE-E 
e 1-3 projectos de banda larga, a fim de lhes permitir a emissão de obrigações. O número de projectos depende do volume de financiamento para cada projecto, ou seja, quanto mais 
elevado for o volume, mais dotações orçamenta is da UE são necessárias para uma única 
transacção. A contribuição do orçamento da Un ião Europeia deverá produzir um efeito 
multiplicador em termos de investimento adici onal situado entre 15 e 20. Como a fase piloto é 
necessariamente limitada no que respeita ao seu âmbito, orçamento e duração, tratar-se-á 
apenas de um primeiro passo no sentido da criação de um mercado de obrigações para 
financiamento de infra-estruturas  na UE, agindo como catalisador para soluções de obrigações 
do sector privado. 
Estes objectivos articulam-se com as actuais estratégias e políticas da UE, como a estratégia 
Europa 2020 e os ambiciosos objectivos da política energética e climática, os denominados objectivos «20-20-20». A iniciati va, juntamente com outros in strumentos financeiros, 
constitui um importante bloco estruturante para a concepção do Mecanismo Interligar a 
Europa  destinado aos sectores dos transp ortes, da energia e das TIC no quadro financeiro 
plurianual  (QFP) 2014-2020.  
 
PT 5   PT 5. OPÇÕES ESTRATÉGICAS  
Com base nas medidas habituais para resolver o défice de financiamento existente e alcançar 
os objectivos definidos no domínio das infra- estruturas, foram analisadas três opções 
principais: 
Opção 1 : Financiamento através de subvenções, sem recorrer a um novo instrumento 
financeiro (cenário de base).  Tal implicaria a dependência exclusiva das subvenções 
procedentes dos dinheiros públicos, incluindo  a UE, sendo os empréstimos bancários a 
principal fonte de financiame nto do sector privado. No domí nio dos transportes, os dois 
instrumentos financeiros existentes continuarão durante a fase piloto. 
Opção 2 :  Incentivos regulamentares ao financiamento de infra-estruturas . A UE, no seu 
conjunto, não dispõe de um verdadeiro mercado de obrigações para financiamento de projectos. O financiamento na Europa é tr adicionalmente dominado pelos bancos e um 
mercado de obrigações verdadeiramente inte grado e de grande li quidez só começou a 
desenvolver-se após a introdução da moeda úni ca. Dado que os bancos conhecem melhor os 
seus clientes e têm mais capacidade para anal isar as propostas de financiamento de infra-
estruturas, estão em condições de aceitar estrut uras de financiamento mais arriscadas do que 
os investidores em obrigações. Assim, uma ma neira de abordar o problema do financiamento 
das infra-estruturas seria exigir aos patr ocinadores maiores garantias ou tornar os 
investimentos mais atraentes para os investidores. 
Opção 3 : Utilização de um instrumento financeiro . O instrumento financeiro assumiria a 
forma de uma garantia ou empréstimo do BEI, o que teria a vantagem de não ser uma solução 
imposta, mas sim determinada pela procur a do mercado. Se for bem concebido, será 
altamente flexível e pode dar uma resposta  oportuna às necessidades do mercado.  
A iniciativa abrangeria infra-estruturas considerad as prioritárias nos sectores dos transportes, 
da energia e das TIC e complementaria as font es existentes de fina nciamento de projectos 
através de empréstimos bancários. A iniciativa divide a dívida de um  projecto numa parcela 
privilegiada  e numa parcela subordinada  que, por sua vez, é prioritá ria em relação ao capital 
próprio. A parcela subordinada pode assumir a forma de um empréstimo subordinado  
concedido à empresa desde o início (isto é, fi nanciada), ou sob a forma de uma linha de 
crédito , a que empresa pode recorrer em caso de necessidade (isto é, sem constituição de 
provisões). Pode igualmente prever-se uma combinação de uma parcela financiada e não 
financiada, em função das características do projecto. 
A presença de uma parcela subordinada melhor a o perfil de risco da  dívida privilegiada , que 
aumenta a sua capacidade de atracção junto dos investidores e permite a sua emissão como obrigação. O nível pretendido de qualidade de cr édito pode ser geralmente  descrito como uma 
notação BBB + ou superior
, o que poderá implicar uma pa rcela subordinada, até 20% da 
dívida privilegiada  do projecto. O objectiv o é alargar a base de  investidores para 
financiamento privado de projectos, aos i nvestidores de obrigações. O mecanismo da 
iniciativa assentaria na partilha de riscos entre o BEI e a UE.  
As outras alternativas analis adas, mas afastadas numa fase  precoce e não avaliadas em 
pormenor incluem um financiamento privilegi ado directo a cargo da UE ou do BEI, uma 
garantia total do serviço da dívida, um fundo de reserva para eventuais perdas e a criação de 
um banco europeu de infra-estruturas ou de uma agência europeia de garantias, que não 
 
PT 6   PT promovem a criação do merca do de capitais ou distorcem os  incentivos dos diferentes 
intervenientes.  
6. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS  
Opção 1 : O financiamento através de subvenções  significaria aceitar um défice contínuo 
em investimento em infra-estruturas e fontes de  financiamento privado, em detrimento de um 
crescimento sustentável da economia europeia  a longo prazo. Esta opção não teria outra 
incidência no impacto económico e social dos  projectos realizados. Provavelmente, a 
construção de infra-estruturas teria um custo pa ra a sociedade superior ao necessário. Existe o 
risco de que as infra-estruturas de interesse para UE sejam sacr ificadas a favor das prioridades 
nacionais. 
Opção 2 :  Os incentivos regulamentares  podem permitir um maior financiamento através de 
obrigações. Esta opção não teria outra incidência no impacto ec onómico e social dos projectos 
realizados. No entanto, o custo final para o contribuinte pode revelar-se mais elevado, devido 
à repercussão dos custos de cap ital suplementar. Em qualquer caso, é pouco provável que esta 
opção seja implementada rapidamente. 
Opção 3 : O instrumento financeiro  assumiria a forma de uma linha de crédito ou um 
empréstimo subordinado. De novo, o impacto económi co e social dos proj ectos realizados não 
seria afectado, mas o custo para os  contribuintes deverá ser menor. 
O quadro seguinte apresenta de forma sinóptica os  diferentes impactos das opções estratégicas 
consideradas, no que respeita a outros imp actos económicos, sociais e ambientais: 
 
PT 7   PT  
 Opção 
 
Critérios Opção 1 : 
Financiamento 
através de subvençõesOpção 2 : 
Incentivos 
regulamentares  Opção 3 : 
Instrumento Financeiro + 
eventual regulamentação 
dos mercados de capitais 
Objectivos realizados  
RTE  Parcialmente  Parcialmente  Sim 
Mercados de 
capital Não Talvez  Sim 
Impactos das diferentes opções  
Impactos 
económicos  - Só são possíveis pequenos ganhos de 
eficiência  
- Persistente falta de 
financiamento 
- Diminuição relativa 
do potencial de 
crescimento e da 
competitividade da UE a longo prazo
 
- Custos das infra-estruturas para a 
sociedade superiores 
ao necessário 
 - Sem custos orçamentais 
- Distorção do processo de 
decisão conducente a uma incorrecta afectação dos fundos
2 
- Mais dispendioso para os 
patrocinadores autoridades 
adjudicantes e, por 
conseguinte, os contribuintes
 
- Menos execução de infra-estruturas 
- Menos potencial de 
extensão devido aos obstáculos provocados por diferentes regulamentações
 
- custos de conformidade elevados e 
desproporcionados para as 
PME
 - Atracção de um maior 
volume de financiamento 
final, a custos mais baixos 
- Incentivo à execução de 
grandes projectos de infra-estruturas com benefícios nacionais e transfronteiras 
- Melhor o acesso à infra-
estrutura a um preço razoável 
- Maior diversificação das 
possibilidades de financiamento 
- Efeito positivo sobre o 
crescimento e a competitividade da UE 
- Motor do mercado
 
Impacto social  - Financiamento 
através de subvenções 
de projectos que poderiam ser - Promotores à procura de 
projectos de elevado 
rendimento, em virtude de - Os fundos de pensões e de 
seguros, garantiriam uma 
maior taxa de rendimento para os titulares de pensões, 
                                                 
2 Devido ao aumento dos custos de financiamento, os promotores são susceptíveis procurar 
excepcionalmente projectos de elevado rendimento, o que poderia conduzir à não execução de projectos mais fracos, mas ainda assim viáveis, em determinados sectores, ao passo que os investidores poderiam 
investir em projectos de infra-estruturas com base nas vantagens regulamentares, em vez da qualidade 
dos projectos, o que originaria um a incorrecta afect ação dos fundos. 
 
PT 8   PT financiados pelo 
mercado 
- Risco de falta de 
financiamento para os projectos mais fracos 
 
- Principais infra-estruturas da UE subordinadas às 
prioridades nacionais  
- Desproporção dos 
projectos transfronteiriços, conduzindo a uma 
menor coesão na UE
 custos mais elevados 
- Não execução de 
projectos mais fracos 
- Aumento da desproporção 
dos projectos transfronteiras e menos coesão na UE
 ou seja, os cidadãos 
- Maior integridade do 
mercado, conduzindo a 
melhores serviços, maior a confiança dos investidores e uma maior participação nos mercados financeiros 
- Mais postos de trabalho 
criados pelo incentivo às 
novas infra-estruturas e crescimento económico 
 
Impacto ambiental
 - Sem impacto ambiental significativo
 - Custos mais elevados, o que conduziria à redução de infra-estruturas realizadas 
com menos potencial 
(positivo e negativo)
 - Aceleração ou criação de oportunidades de financiamento para projectos 
com impactos ambientais que, 
de outra forma, não existiriam 
- Aplicação da Estratégia 
Europa 2020, com um impacto ambiental positivo 
 
 
O quadro supra mostra que: 
• Do ponto de vista económico , a opção 3 parece ser, em geral, preferível. Com 
efeito, permite a realização de ambos os objectivos identificados a menores custos e 
se, os preços estabelecerem a um nível adequado, não provocaria nenhuma distorção 
do mercado e reduziria a carga administrativa. 
• Do ponto de vista social , tanto a opção 2 como a 3, facilitariam a obtenção de 
capital para as entidades económicas, fornecem a infra-estrutura necessária, 
incentivam o crescimento e criam mais posto s de trabalho. No entanto, a opção 3 é 
mais conveniente, uma vez que beneficiaria os investidores institucionais, tais como 
os fundos de pensões e de se guros, que investem em instru mentos financeiros, a fim 
de assegurar uma maior taxa de rendimento para os titulares de pensões, ou seja, os cidadãos. 
• Do ponto de vista ambiental , os objectivos gerais da iniciativa da UE só visam o 
financiamento de projectos. Os próprios pr ojectos são as entidades que poderiam ter 
impactos ambientais.  
O quadro recapitulativo infra  apresenta as vantagens e desvan tagens das diferentes opções, 
em função dos critérios da sua eficácia na realização dos objectivos conexos e da sua 
eficiência em termos da realização dos mesm os, tendo em conta um determinado nível de 
recursos ou o menor custo. Cada  cenário recebe uma notação entre «---» (muito negativa), 
«0» (neutra) e «+++» (muito positiva). 
 
PT 9   PT  
 Critérios
 
Opção Impacto para as 
partes 
interessadas Eficácia Eficiência 
Objectivo 1: Incentivar o investimento em infra- estruturas, designadamente no domínio das RTE  
Opção 1 : 
Subvenções 0 0 0  
Opção 2 : 
Incentivos 
regulamentares  (--) Alguns 
encargos 
administrativos 
para as empresas e os investidores, mas
 
(0) Inalterado para 
os Estados-
Membros se não forem precisos controlos adicionais
 (+) Permite a execução parcial de algumas RTE
 
(-) Pode gerar conflitos entre a regulamentação a cada sector e a necessidade de mais capital 
 (0) Não aumentar o custo orçamental
 
(---) Aumenta os custos para quase todas as categorias de interessados 
(-) Afectaria todos os 
projectos e financeiros, e 
não apenas os que utilizam 
obrigações
 
Opção 3 : 
Instrumento financeiro  (-) Menos 
encargos 
administrativos 
para as empresas e os Estados-Membros, mas 
(---) mais elevados 
para os investidores 
(-) Exige a 
formação dos investidores
 (+ +) Facilita a implementação das RTE
 
(+ +) Promove o mercado único 
(+ + +) Incentiva a 
concorrência entre mercados bancários e obrigacionistas 
(---) Depende de outras 
condições tais como a aceitação pelo mercado, um quadro regulamentar, de adjudicação de 
contratos e as incertezas 
por parte de investidores
 (+) As contribuições orçamentais serão 
estritamente limitadas
 
(+ + +) Os custos de 
investimento na infra-estrutura deverão ser mais baixos durante o período de vida do projecto
 
Objectivo 2: Utilizar os mercados obrigacionistas como nova fonte de financiamento  
Opção 1 : 
Subvenções  (---) Sem 
incentivos 
disponíveis para os investidores e projectos
 (---)  (---)  
 
PT 10   PT Opção 2 : 
Incentivos 
regulamentares   (0) Não cria um 
novo instrumento 
de investimento 
(+) Algumas 
iniciativas privadas, a título de nicho de actividade, 
poderiam evoluir 
 (+) Pode criar os 
mercados de capital 
como fonte de 
financiamento  
(+)Pode atrair algum financiamento
 (---) Maiores custos de financiamento
 
(---) Incertezas sobre se será atrair financiamento adicional, caso em que o custo adicional seria desnecessário
 
Opção 3 : 
Instrumento financeiro (+ +) Alarga a 
escolha dos 
instrumentos de financiamento 
(-) Promoção e 
formação exigidas 
para um novo 
instrumento da UE 
 (+ + +) Estimula novas 
fontes de financiamento 
e 
(+ +) possivelmente cria 
uma nova categoria de activos
 
(+ + +) Atrai a maior parte do financiamento 
(-) Factores, como o 
controlo ou monitorização dos 
credores exige 
abordagens múltiplas 
 (+ +) Previsão de custos 
de financiamento mais 
baixos  
(-) Persistência de incertezas no que respeita a custos adicionais 
relacionados com a 
notação ou cotação. por exemplo
 
 
Opção 2,  é a menos onerosa do ponto de vista da Comissão , mas impõe custos a todos os 
patrocinadores do projecto , pequenos e grandes, sem benefíci os claros. Uma vez que não há 
incentivo para que os bancos e investidores alterem o seu comportame nto, não pode ocorrer o 
pretendido desenvolvimento dos me rcados de capitais. Esta op ção deverá ter um impacto 
negativo sobre os interessados, e ter fracos re sultados em termos de eficácia e eficiência , 
comparativamente às outras opções. É, pois, a pior opção. 
Opção 1 , por si só não aumenta os custos dos interessados , mas também não angaria 
financiamento suplementar  junto dos mercados de empréstimos ou de capitais. Também não 
teria qualquer influência s obre a eficácia e a eficiência  na realização dos objectivos definidos. 
É, pois, a segunda pior opção. 
A opção preferida é a utilização de um  instrumento financeiro, ou seja, a Opção 3 , uma vez 
que oferece aos participante s no mercado incentivos económicos para adaptar o seu 
comportamento sem impor custos gerais de regulamentação . É considerada a solução mais 
eficaz  com mais impacto positivo  nos interessados e a melhoria mais concreta do 
financiamento em infra-estruturas.  
 
PT 11   PT 7. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
A Comissão pode trabalhar por intermédio de  uma ou várias instituições financeiras 
investidas de missão pública que, normalmente, receberiam e avaliariam os pedidos de apoio, 
a estrutura financeira do proj ecto, a sua viabilidade económica, etc., de acordo com as suas 
regras e procedimentos internos. A fase pilo to será executada com o BEI, nomeadamente. 
As operações de financiamento do BEI serão geri das pelo BEI de acordo com as suas regras 
de funcionamento, incluindo medidas adequadas de auditoria, contro lo e acompanhamento, 
que são objecto de relatóri os periódicos à Comissão.  
A Comissão já recolhe dados sobre o mercado de obrigações da UE e pode igualmente 
solicitar informações aos bancos que emitem as obrigações destinadas ao financiamento de 
projectos. Estas fontes e indicadores de desempenho específicos ajudarão a Comissão a 
avaliar a fase piloto antes do final de 2013, a fim de retirar conclusões sobre a futura 
concepção. A avaliação intercalar do CEF apreci ará se o regime instaurado (ainda) continua a 
representar um valor acres centado e deve ser mantido.