relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Conselho de Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante à adesão da República do Usbequistão ao Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.Objeto da proposta

A presente proposta diz respeito à decisão que define a posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (a seguir designado por «COI»), no respeitante à adesão do Governo da República do Usbequistão ao Acordo Internacional sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa («a seguir designado por «Acordo»).

2.Contexto da proposta

2.1.Acordo Internacional sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa

O Acordo Internacional sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa (a seguir designado por «Acordo») tem por objetivo: i) trabalhar no sentido da harmonização das legislações nacionais e internacionais relativas às características físico-químicas e organoléticas dos azeites, dos óleos de bagaço de azeitona e das azeitonas de mesa, a fim de evitar quaisquer entraves às trocas comerciais, ii) realizar atividades em matéria de análises físico-químicas e organoléticas, a fim de melhorar o conhecimento das características, em termos de composição e qualitativos, dos produtos oleícolas, tendo em vista o reagrupamento de normas internacionais e iii) reforçar o papel do Conselho Oleícola Internacional, enquanto fórum de excelência para a comunidade internacional científica em matéria oleícola.

A nova versão do Acordo entrou em vigor em 1 de janeiro de 2017.

A União Europeia é Parte no Acordo.

2.2.Conselho dos Membros

O Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (a seguir designado por «Conselho dos Membros») é a autoridade máxima e o órgão de decisão do COI. Exerce todos os poderes e desempenha todas as funções necessárias à realização dos objetivos do Acordo. Como Parte no Acordo, a União Europeia é membro do COI e está representada no Conselho dos Membros. As decisões do Conselho dos Membros relativas à adesão de novos membros são tomadas por consenso. Nos termos do artigo 10.º, n.º 4, alínea b), do Acordo, caso não seja possível chegar a um consenso no prazo fixado pelo presidente do Conselho dos Membros, os membros procedem a uma votação. A decisão considera‑se adotada quando pelo menos a maioria dos membros que representam pelo menos 86 % das quotas-partes de participação forem a favor da mesma.

O COI conta atualmente com 17 Membros e a União Europeia dispõe de 691 quotas‑partes de participação, num total de 1000.

2.3.Ato previsto do Conselho dos Membros

Na sequência do pedido formal de adesão ao Acordo, apresentado pela República do Usbequistão em 25 de maio de 2020, espera-se que o Conselho dos Membros adote, numa futura sessão do mesmo Conselho, ou no âmbito de um procedimento de adoção de decisões pelo Conselho dos Membros por troca de correspondência, uma decisão relativa à adesão da República do Usbequistão.

O ato previsto tem por objetivo estabelecer as condições de adesão da República do Usbequistão ao Acordo, nos termos do artigo 29.º do mesmo.

O ato previsto tornar-se-á vinculativo para as Partes, alterando o equilíbrio decisório no Conselho dos Membros, caso as decisões não sejam adotadas por consenso, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 4, do Acordo.

3.Posição a adotar em nome da União

Embora continue a ser reduzido, o consumo de azeite e de azeitonas de mesa na República do Usbequistão aumentou fortemente na última década.

A agricultura é um dos setores-chave da economia do Usbequistão. Em 2019, contribuía com 28 % do PIB e empregava 3,6 milhões de pessoas. A diversificação da agricultura é um dos domínios fundamentais da estratégia do Usbequistão para 2020-2030. Por exemplo, a viticultura abrange 137 mil hectares. O cultivo da oliveira contribuirá para essa diversificação. A República do Usbequistão produzia já 45 500 kg de azeitonas em 2019.

Tendo em conta o desenvolvimento do setor oleícola da República do Usbequistão no que respeita ao consumo e a intenção deste país de incrementar a produção, a sua adesão, sob determinadas condições, reforçará o COI, em especial no respeitante à harmonização da legislação nacional e internacional relativa às características dos produtos oleícolas, a fim de evitar os entraves às trocas comerciais. Esta adesão corresponde aos objetivos da política da União no que se refere às normas de comercialização dos produtos agrícolas, como previsto na parte II, título II, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.