COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Ligações de elevado débito na Europa: evolução recente no sector das comunicações electrónicas

Resumo

As tecnologias da informação e das comunicações (TIC) são uma das importantes forças dinâmicas para o crescimento nas economias modernas. Contribuem para a transformação das actividades económicas e sociais, levam a um maior crescimento da produtividade do trabalho e promovem a coesão económica e social. Quatro anos depois do Conselho Europeu de Lisboa, a criação de um ambiente favorável à difusão das TIC continua a ser uma responsabilidade importante dos decisores políticos. É por essa razão que o Relatório da Primavera de 2004 lembra a importância da política da sociedade da informação para a melhoria da competitividade. Nele se convida também o Conselho e o Parlamento Europeu a desenvolver acções nos sectores considerados de importância estratégica para o crescimento europeu.

O sector das comunicações electrónicas desempenha esse papel devido à sua dimensão, dinamismo e impacto em quase todas as outras actividades económicas. Dados recentes revelam que este sector tem sido o que mais contribuiu para o crescimento da produtividade do trabalho na Europa.

Este sector cresceu rapidamente nos finais da década de 1990. Todavia, em 2000 verificou-se uma quebra acentuada. Após dois anos de consolidação, as condições em 2004 parecem ser as adequadas para que o sector volte a apresentar taxas de crescimento mais elevadas. A melhoria das condições financeiras dos operadores, combinada com o crescimento contínuo das receitas dos serviços, cria as condições para a recuperação do sector. O crescimento sustentável do sector só pode ser conseguido através de uma retoma nas despesas de capital e de uma maior implantação de novos serviços inovadores. Para tal são necessárias acções que facilitem a implantação da infra-estrutura necessária, das comunicações de banda larga e das comunicações móveis de terceira geração (3G).

A presente comunicação salienta a necessidade de um empenhamento político contínuo no sentido de uma melhor utilização efectiva das TIC na União e identifica acções para a eliminação dos entraves a maiores investimentos, nomeadamente:

* O novo quadro regulamentar das comunicações electrónicas promove a concorrência e proporciona um ambiente jurídico previsível, oferecendo maior segurança aos investidores. Em 2004, os Estados-Membros que ainda não cumpriram as suas obrigações regulamentares deverão assegurar uma aplicação completa e efectiva. A Comissão trabalhará em conjunto com as autoridades reguladoras nacionais competentes a fim de completar os trabalhos sobre as medidas correctivas necessárias.

* A Comissão criou em 2003 uma plataforma para as comunicações e tecnologias móveis que tem como objectivo recolher as opiniões das partes interessadas sobre os desafios que se colocam a uma implantação mais fácil das redes de terceira geração. Dado que os desafios-chave abrangem uma grande variedade de domínios, a Comissão abordá-los-á numa comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu. A fim de permitir a aceleração dos trabalhos em matéria de interoperabilidade, a Comissão reunirá os intervenientes relevantes no âmbito do seu Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento technoloógico (IDT). O plano de acção eEurope 2005 é o instrumento destinado a promover a utilização das TIC. O Conselho é convidado a apoiar o processo de revisão intercalar do mesmo.

* No âmbito do plano de acção eEurope, os Estados-Membros que ainda não implementaram uma estratégia nacional de banda larga deverão fazê-lo o mais rapidamente possível. Com base na sua estratégia nacional, deverão incentivar projectos de arranque rápido sobre a clivagem digital. A Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre as estratégias nacionais de banda larga. Trabalhará também em conjunto com a indústria a fim de tratar questões que possam dificultar o desenvolvimento de novos serviços inovadores (sistemas de gestão dos direitos digitais (GDD), interoperabilidade, micro pagamentos, etc.). Este trabalho terá como objectivo facilitar o desenvolvimento de serviços, tomando simultaneamente em consideração outros interesses primários, como a estabilidade financeira e a confiança dos consumidores.

Para que a União possa optimizar o impacto das TIC como um motor de crescimento, produtividade e emprego, é essencial avançar com as diferentes acções indicadas na presente comunicação. Estas acções constituem elos individuais numa cadeia que poderá ajudar a União a aproximar-se dos objectivos da estratégia de Lisboa de crescimento sustentável e emprego. Para tal, é necessário o reforço do empenhamento político numa economia do conhecimento, que era bem evidente em Março de 2000, quando a estratégia de Lisboa foi lançada. É, por conseguinte, importante que o Conselho Europeu dê um sinal político claro com a adopção das medidas necessárias para promover condições que permitam às indústrias das tecnologias da informação e das comunicações prosperar na Europa.

ÍNDICE

1. Introdução

2. Crescimento e produtividade: o papel das TIC

3. Evolução recente no sector das comunicações electrónicas

3.1. Evolução geral

3.2. Evolução das comunicações em banda larga e das comunicações móveis de terceira geração

4. Desafios políticos

4.1. Desafios regulamentares

4.2. Maior cobertura de zonas insuficientemente servidas

4.3. Estimular a procura

4.4 Comunicações móveis de terceira geração

5. Conclusões

1. Introdução

As tecnologias da informação e das comunicações (TIC) são uma das importantes forças dinâmicas de crescimento nas economias modernas. Para atingir os seus actuais objectivos económicos e sociais ambiciosos, a União Europeia terá de promover o investimento em TIC e garantir a sua utilização efectiva a nível geral da economia.

Esta mensagem foi sancionada pelo Conselho Europeu de Lisboa em Março de 2000. Em consequência, a União Europeia lançou os Planos de Acção eEurope destinados a apoiar a aceitação das TIC e adoptou um novo quadro regulamentar para o sector das comunicações electrónicas e um novo programa-quadro de apoio à investigação no domínio da sociedade da informação.

Em Lisboa, o compromisso político inseriu-se num contexto de entusiasmo pela "nova economia". Apesar da quebra subsequente no sector das TIC, a inovação continuou a avançar e verificou-se uma expansão das TIC como tecnologias genéricas. As TIC contribuem para a transformação das actividades económicas e sociais, levam a um maior crescimento da produtividade do trabalho e promovem a coesão económica e social. É por essa razão que, quatro anos mais tarde, a criação de um ambiente favorável à expansão das TIC continua a ser uma responsabilidade importante dos decisores políticos. Em consequência, o Relatório da Primavera de 2004 [1] lembra a importância da política da sociedade da informação para a melhoria da competitividade. Apela também para que sejam desenvolvidas acções nos sectores considerados de importância estratégica para o crescimento europeu.

[1] COM(2004)29

O sector das comunicações electrónicas desempenha esse papel devido à sua dimensão, dinamismo e impacto em quase todas as outras actividades económicas. A evolução nesses domínios tem sido objecto de uma análise atenta. Em resposta às dificuldades verificadas no sector das comunicações electrónicas em 2001 e 2002, a Comissão Europeia dirigiu uma Comunicação [2] ao Parlamento Europeu em Março de 2003. O Conselho Europeu sancionou a análise da Comissão e convidou-a a elaborar um relatório sobre a evolução recente, a tempo de ser apresentado no Conselho Europeu da Primavera de 2004. Em Dezembro de 2003, o Conselho Europeu determinou que esse relatório deveria abordar questões relacionadas com a implantação das comunicações móveis de terceira geração e com a Internet de elevado débito (banda larga).

[2] Comunicações Electrónicas: A Via para a Economia do Conhecimento, COM(2003) 65.

A presente comunicação responde a estas solicitações, identifica acções para a eliminação dos entraves a um maior investimento e salienta a necessidade de um empenhamento político contínuo no sentido de uma melhor utilização efectiva das TIC na União. Na secção 2, são analisadas as razões pelas quais as TIC são tão importantes para o crescimento e a competitividade. A secção 3 apresenta a evolução recente verificada no sector das comunicações electrónicas, em especial em termos de banda larga e de comunicações móveis de terceira geração, enquanto a secção 4 apresenta os desafios e as respostas políticas.

2. Crescimento e produtividade: o papel das TIC

O desempenho económico europeu continua a ser decepcionante. Em 2003, o crescimento económico real foi apenas de 0,8% e, embora se espere uma melhoria significativa no presente ano, em 2005 o crescimento deverá atingir 2,5%. Conforme referido no Relatório da Primavera de 2004, a potencial taxa de crescimento da economia europeia continua ainda a situar-se em cerca de 2%, em comparação com o objectivo de Lisboa de um mínimo de 3%.

Este desempenho contrasta com o dinamismo de muitas outras economias, nomeadamente a dos Estados Unidos da América, que está a recuperar da recessão e a regressar a taxas de crescimento semelhantes às da segunda metade da década de 1990. O desfasamento a nível de crescimento entre a UE e os EUA tornou-se particularmente evidente a partir de meados da década de 1990. Vários estudos tentaram explicar esta situação, incidindo especialmente na taxa de crescimento da produtividade do trabalho.

A produtividade - a produção por hora de trabalho - é uma determinante-chave do crescimento potencial. Nos Estados Unidos da América verificou-se uma aceleração importante da produtividade do trabalho desde meados da década de 1990, ultrapassando o crescimento dos ganhos de produtividade europeus. Pensa-se que as diferenças no crescimento da produtividade entre as duas economias estão estreitamente ligadas à produção e difusão das TIC.

Verifica-se um acordo generalizado quanto ao facto de a produção das TIC contribuir directamente para o crescimento geral da produtividade e ter contribuído fortemente para a aceleração do desempenho nos EUA. Observa-se um efeito similar em alguns países europeus, embora a dimensão do sector de produção das TIC seja mais pequena.

Está também a emergir um consenso quanto à ideia de que a difusão das TIC é um contributo fundamental para o crescimento da produtividade noutros sectores da economia. Todavia, não basta apenas investir em computadores e comunicações modernas. Os ganhos de produtividade só são possíveis quando as empresas reorganizam os seus processos empresariais e investem na formação. Tal exige tempo e, como as empresas europeias investem menos e mais tarde nas TIC do que as suas concorrentes americanas, é de esperar que esses ganhos de produtividade sejam obtidos com um certo atraso.

Dados empíricos recentes [3] confirmam que a maior parte do crescimento da produtividade do trabalho nos EUA tem origem nas indústrias que produzem ou utilizam TIC mais intensamente. A economia dos EUA apresentou um melhor desempenho do que a da União, tanto em termos da indústria transformadora de TIC (semicondutores e equipamentos electrónicos) como das principais indústrias de serviços com utilização intensiva de TIC, nomeadamente serviços financeiros e comércio grossista e retalhista. Todavia, a vantagem europeia reside nas comunicações electrónicas: o sector é e tem sido o que mais contribuiu para o crescimento da produtividade na União nos últimos anos.

[3] Van Ark, B. and Mahony, O. (2003), EU Productivity and Competitiveness: An Industry Perspective, http://europa.eu.int/comm/enterprise/ enterprise_policy/competitiveness/doc/eu_competitiveness_a_sectoral_perspective.pdf

A obtenção de ganhos de produtividade através do desenvolvimento, adopção e utilização efectiva de novas tecnologias depende, em última análise, de um ambiente económico propício ao crescimento. Uma concorrência mais forte no mercado de produtos, um ambiente regulamentar favorável e a eliminação dos entraves à entrada e saída criam maiores incentivos ao investimento em novas tecnologias e processos empresariais.

Estas conclusões reforçam a justificação do investimento em TIC mas, o que é ainda mais importante, apontam para a necessidade da sua utilização de uma forma mais efectiva. Os progressos verificados em reformas estruturais estão a introduzir uma maior flexibilidade nos mercados do trabalho e de produtos, facilitando a aceitação de novas tecnologias, a reorganização de práticas empresariais e a requalificação da mão-de-obra. Além disso, e a fim de diminuir o desfasamento a nível da produtividade, a União Europeia deveria explorar a vantagem comparativa de possuir um sector de comunicações electrónicas florescente.

3. Evolução recente no sector das comunicações electrónicas

O sector das comunicações electrónicas cresceu rapidamente nos finais da década de 1990. Todavia, em 2000 verificou-se uma quebra acentuada. Após três anos de consolidação, as condições em 2004 parecem ser as adequadas para que o sector volte a apresentar taxas mais elevadas de crescimento.

A melhoria das condições financeiras dos operadores, combinada com o crescimento contínuo das receitas dos serviços, cria condições para a recuperação do sector. Para que a modesta expansão verificada em 2003 se possa transformar num crescimento sustentável do sector, é necessário um aumento das despesas de capital e uma maior implantação de serviços novos e inovadores.

3.1. Evolução geral

Um crescimento rápido no sector das TIC em finais da década de 1990 levou a investimentos excessivos, valorização excessiva das cotações na bolsa, modelos empresariais insustentáveis e níveis de pagamento elevados para licenças de comunicações móveis de terceira geração ("3G") em alguns Estados-Membros. O colapso verificado em 2000 nas cotações da bolsa foi seguido por um período de ajustamento profundo. No sector das comunicações electrónicas, níveis elevados de dívida forçaram alguns operadores a implementar planos de consolidação, atrasando a implantação das redes 3G.

As actividades de reestruturação da dívida e de corte dos custos foram acompanhadas por uma contracção nas despesas de capital. A redução do investimento teve repercussões negativas significativas nas empresas de fabrico de equipamentos, que constituíam o fulcro da maior parte dos esforços de investigação e desenvolvimento no sector. Tal facto diminuiu também a capacidade do sector, no seu conjunto, para continuar a desempenhar um papel de líder na dinâmica de inovação e produtividade da economia da União.

Quase quatro anos após a queda das cotações na bolsa, é visível uma melhoria na situação do sector das comunicações electrónicas. Em 2003, o sector apresentou uma taxa de expansão modesta. Estima-se que as receitas aumentaram 2,6%, uma taxa comparável à do crescimento do PIB nominal [4]. Se se tomar em consideração o facto de os preços terem continuado a descer, o ritmo real de expansão do sector é mais rápido do que o do resto da economia.

[4] O crescimento do PIB nominal não toma em consideração a inflação e é superior ao crescimento do PIB real.

Uma imagem mais completa é-nos dada pelas tendências nos dois principais segmentos do sector das comunicações electrónicas, nomeadamente o segmento dos serviços e o segmento dos equipamentos.

A maior parte do aumento geral das receitas do sector provém do segmento dos serviços. Estima-se que o seu crescimento em 2003 terá atingido 4%, sendo principalmente impulsionado por serviços móveis e complementado pela expansão contínua dos serviços de banda larga e de Internet. Maiores receitas, maiores lucros [5] e uma redução contínua nas despesas de capital indicam uma melhoria das condições financeiras dos intervenientes no mercado. A forte redução nas actividades de investimento estabilizou no segundo semestre de 2003, fazendo com que a relação entre despesas de capital e receitas tendesse para uma taxa estável ao nível de 12 a 15%. O regresso a uma via de crescimento sustentável exige uma retoma nas despesas de capital.

[5] Vários indicadores de rendibilidade são o resultado antes de juros, impostos, reintegração e amortização (EBITDA), rácio entre meios líquidos libertos e capitais próprios, resultado líquido subjacente

A diminuição do investimento contribuiu para melhorar a base financeira do segmento de serviços, mas reduziu a procura no segmento dos equipamentos. Neste último, estima-se que em 2003 o mercado de equipamentos de utilizador final terá sofrido uma redução de 2,3% e o mercado de equipamentos de rede uma redução de 5,4% [6]. Todavia, os dados do sector móvel são mistos, tendo algumas empresas apresentado um crescimento positivo e outras registado perdas líquidas de receitas. O desempenho parece estar relacionado de forma positiva com as vendas no mercado de equipamentos de utilizador final.

[6] Estimativas da EITO, actualização de Outubro de 2003.

Uma retoma nas despesas de capital por parte do segmento de serviços resultará directamente em maiores vendas de equipamentos. Por conseguinte, a perspectiva para 2004 está fortemente dependente da capacidade do sector para começar novamente a investir. Por seu lado, a taxa de investimento será afectada pela acção pública: a implementação do novo quadro regulamentar proporcionará uma maior previsibilidade jurídica, a implementação de estratégias nacionais de banda larga criará uma procura adicional e a eliminação de entraves regulamentares e tecnológicos facilitará a implantação de redes 3G.

Um requisito prévio para um maior investimento é o crescimento contínuo das receitas provenientes dos serviços. As margens sobre os serviços tradicionais foram reduzidas devido à pressão da concorrência, pelo que o sector necessita de atrair clientes através da oferta de serviços inovadores a preços competitivos. O serviço de voz sobre Protocolo Internet, por exemplo, envia a voz como informação digital pela Internet e através de redes 3G. As redes de elevado débito facilitam também o intercâmbio de dados, permitindo a oferta de serviços inteiramente novos.

A Comissão propôs uma directiva relativa a serviços no mercado interno que tem como objectivo melhorar o ambiente regulamentar no que diz respeito a uma vasta gama de serviços na UE [7]. Embora a proposta não trate de questões abrangidas pelo novo quadro regulamentar relativo às comunicações electrónicas, o seu objectivo é beneficiar todos os utilizadores de serviços, incluindo os do sector das comunicações electrónicas, através da eliminação de entraves à prestação de serviços e à difusão da inovação.

[7] COM(2004)2

À medida que a banda larga se tornar mais comum nos agregados familiares e empresas e as redes sem fios de elevado débito evoluírem, as melhores perspectivas de aumento das receias residem em serviços inovadores que funcionem com base nessa infra-estrutura. Um maior desenvolvimento da banda larga e das comunicações móveis 3G é, por conseguinte, uma condição necessária para a consolidação do processo de retoma.

3.2. Evolução das comunicações em banda larga e das comunicações móveis de terceira geração

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O crescimento rápido das ligações em banda larga em toda a Europa constituiu a evolução mais positiva do sector em 2003. Nos últimos 12 meses, o número de assinantes duplicou. Em Outubro de 2003, havia perto de 20 milhões de ligações na União Europeia. A DSL [8], disponível através da rede telefónica, é a plataforma mais generalizada (73% dos assinantes) e de crescimento mais rápido, seguida dos modems de cabo. Outras plataformas tecnológicas encontram-se ainda em fases iniciais, apenas com um pequeno número de assinantes.

[8] Linha de assinante digital (Digital Subscriber Line)

O crescimento não é uniforme em toda a União e verificam-se grandes disparidades entre Estados-Membros nas taxas de penetração da banda larga (taxa de penetração definida como a quantidade de assinantes de banda larga em percentagem da população total, ver Figura 2). Alguns países da UE apresentam um bom desempenho, com taxas de penetração mais elevadas do que as dos Estados Unidos da América, embora estando ainda atrasados em relação à Coreia do Sul [9], Hong-Kong, Canadá e Taiwan. Em muitos Estados-Membros menos avançados verificou-se recentemente uma aceleração no crescimento, pelo que poderão estar a recuperar do atraso. Esta evolução positiva não deve ser sobrestimada: o crescimento da banda larga nos Estados-Membros com melhor desempenho mostra sinais de estabilização. Se esta tendência se mantiver, a União poderá não conseguir pôr-se a par dos seus principais concorrentes internacionais.

[9] Segundo a UIT, estima-se que a República da Coreia está três anos à frente da média global em termos de conversão dos utilizadores da Internet para banda larga. A massa crítica foi atingida já em 2000 e desde então tem-se desenvolvido rapidamente. A penetração nos agregados familiares situa-se actualmente em dois terços da população coreana. Uma das características interessantes da experiência coreana é a quantidade de novos utilizadores de banda larga que não tiveram anteriormente acesso à Internet de banda estreita, mas que em vez disso assinaram serviços Internet pela primeira vez como utilizadores de banda larga (UIT, "Birth of broadband", 2003, p.3).

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No que diz respeito às comunicações móveis, a evolução da segunda para a terceira geração implica o desenvolvimento de novos serviços baseados na possibilidade de transferência de grandes quantidades de dados. Em consequência, a terceira geração proporcionará às empresas novas oportunidades para obterem ganhos de produtividade.

O crescimento no sector móvel está centrado em serviços oferecidos em comunicações 2G e 2,5G, tendo resultado num elevado nível de penetração e de receitas. Os mercados 3G estão a arrancar, com serviços disponíveis em cinco Estados-Membros. O número de assinantes aumenta e surgem operadores com uma visão mais concreta dos novos serviços, incluindo transferências de dados entre pares (peer-to-peer). A maior parte dos operadores estão desejosos de evitar erros passados e de comercializar novos serviços, em vez de uma nova tecnologia, o que tem infelizmente como efeito secundário uma pequena visibilidade pública dos serviços 3G em muitos Estados-Membros.

Em conclusão, os mercados tanto de banda larga como de 3G estão a tornar-se as componentes mais dinâmicas do mercado das comunicações electrónicas. No entanto, têm de vencer desafios substanciais para satisfazer as expectativas de crescimento e competitividade da economia europeia.

4. Desafios políticos

Compete essencialmente ao mercado aumentar a implantação de novos serviços. Todavia, os incentivos para investimentos são também afectados pelas políticas públicas: o novo quadro regulamentar das comunicações electrónicas destina-se a promover a concorrência e a incentivar o investimento ao proporcionar um ambiente jurídico claro e previsível; as estratégias nacionais de banda larga incluem intervenção pública a fim de colmatar a clivagem digital e de aumentar a procura através da ligação das administrações públicas relevantes e a implantação de redes 3G exige acções a nível público, a fim de permitir a eliminação dos entraves regulamentares e tecnológicos remanescentes.

A evolução e iniciativas políticas recentes levaram a uma incidência em quatro domínios prioritários: melhor previsibilidade jurídica da regulamentação, maior cobertura da banda larga em zonas remotas e rurais, incentivos à procura e desafios ao desenvolvimento da terceira geração.

4.1. Desafios regulamentares

O novo quadro regulamentar foi concebido para promover a concorrência e incentivar os investimentos no mercado. Facilita a entrada no mercado e baseia-se numa abordagem tecnologicamente neutra que toma em consideração o impacto da convergência. É suficientemente flexível para se adaptar a mercados em mudança rápida, dado que a regulamentação pode ser retirada logo que os mercados sejam considerados concorrenciais.

O facto de proporcionar um ambiente jurídico previsível aumenta a segurança para os investidores e incentiva a implantação de serviços inovadores e avançados para os utilizadores. Uma infra-estrutura de comunicações moderna e com boa relação custo-eficácia é um motor-chave da economia europeia.

A transposição atrasada, incompleta ou incorrecta por parte dos Estados-Membros está a criar uma certa insegurança no mercado. A Comissão já iniciou processos por infracção contra uma série de Estados-Membros por motivos de atraso na transposição e continuará a exercer pressão no sentido de uma aplicação completa e efectiva a nível nacional.

A aplicação efectiva e atempada do quadro regulamentar das comunicações electrónicas pelos países em vias de adesão dará também um contributo essencial para a aproximação dos respectivos sectores das comunicações - e das suas economias em termos mais gerais - dos sectores dos actuais Estados-Membros. Em consequência, a Comissão apela para que os Estados em vias de adesão envidem todos os esforços para completar o processo de adaptação da sua legislação nacional, a fim de garantir a transposição do quadro regulamentar até à data de adesão de 1 de Maio de 2004. Espera-se que a liberalização das redes e serviços de comunicações, em cumprimento do novo quadro regulamentar, aumente significativamente o potencial de crescimento e desenvolvimento tecnológico nesses países.

A Comissão está a trabalhar com as autoridades reguladoras nacionais responsáveis pela aplicação do novo quadro, com vista a desenvolver orientações sobre medidas correctivas que poderão ser impostas a empresas com poder de mercado significativo em mercados específicos. O objectivo é melhorar a consistência no modo como as medidas correctivas são aplicadas e desenvolver um quadro conceptual comum que proporcione incentivos para um investimento progressivo em infra-estruturas, permitindo uma retirada mais rápida da regulamentação logo que se verifique uma concorrência efectiva no mercado.

Este trabalho conjunto procura também proporcionar orientações para a abordagem relativa a mercados emergentes. A fim de promover o investimento, a directiva [10] torna claro que os mercados emergentes não devem ser sujeitos a obrigações inadequadas.

[10] Directiva 2002/21/CE, vigésimo sétimo considerando.

Em resumo:

* O novo quadro regulamentar das comunicações electrónicas deveria ter sido transposto para as legislações nacionais até 25 de Julho de 2003. Os Estados-Membros que ainda não cumpriram as suas obrigações regulamentares deverão assegurar uma aplicação completa e efectiva, pelo que foram iniciados procedimentos por infracção nesse sentido em Outubro de 2003.

* A Comissão e as autoridades reguladoras nacionais devem concluir os trabalhos sobre medidas correctivas a aplicar a empresas com poder de mercado significativo.

* Os Estados-Membros devem garantir que os mercados emergentes não estejam sujeitos a obrigações inadequadas.

4.2. Maior cobertura de zonas insuficientemente servidas

Algumas zonas poderão ser excluídas do acesso à banda larga pelo facto de a procura prevista ser insuficiente para atrair investimentos privados. Todavia, os decisores políticos devem ter consciência de que a banda larga é benéfica para a coesão da União. Graças a uma maior interactividade, a banda larga permite uma participação activa na vida social e democrática por parte de cidadãos geograficamente isolados. Além disso, melhora os seus padrões de vida, ao ultrapassar o problema da distância e ao facilitar a prestação de cuidados de saúde, a educação e o acesso a serviços públicos.

O crescimento recente da banda larga está principalmente a verificar-se em zonas urbanas (Figura 3). A troca de experiências a nível da UE, realizada em Dezembro de 2003, demonstrou que as autoridades regionais e locais já tomaram iniciativas para incentivar a implantação de infra-estruturas em zonas remotas e rurais. A tendência tecnológica é diversa: no que diz respeito às linhas fixas, alguns municípios intervieram com a introdução de anéis de fibras ópticas e relativamente às comunicações sem fios, estão a ser cada vez mais adoptadas soluções como LAN sem fios e comunicações via satélite. As boas práticas evidenciaram também o papel das políticas de agregação da procura em zonas com pequena densidade populacional, a fim de reduzir os custos da implantação.

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A Comissão reconhece a necessidade de intervenção pública para acelerar a cobertura das zonas insuficientemente servidas, mas sublinhou a necessidade de respeitar os princípios regulamentares e a lei da concorrência. A intervenção pública pode complementar os investimentos privados, mas não deverá obstar à realização de iniciativas do sector privado nem provocar distorções da concorrência. As orientações sobre os critérios e modalidades de implementação dos Fundos Estruturais em apoio ao sector das comunicações electrónicas [11], publicadas pela Comissão em 2003, ilustram como conseguir um equilíbrio entre o apoio público e as regras da concorrência. A sua aplicação é relevante para qualquer forma de financiamento público.

[11] Guidelines on criteria and modalities of use of Structural Funds for electronic communications, disponíveis em:http://europa.eu.int/comm/regional_policy/ sources/docoffic/working/sf2000_en.htm

A Comunicação sobre a Iniciativa Europeia para o Crescimento [12] deu um maior impulso ao alargamento da cobertura da banda larga. Anunciou o "projecto de arranque rápido" sobre a clivagem digital, destinado a acelerar a disponibilização do acesso à banda larga em zonas com cobertura insuficiente através de uma abordagem tecnologicamente neutra. A investigação e desenvolvimento relacionados com as comunicações móveis 3G e de geração posterior estão a ser apoiados com o lançamento de um projecto sobre tecnologias e comunicações móveis. Finalmente, o projecto de investigação sobre a infra-estrutura da rede incide num aumento da capacidade da rede Géant, que liga actualmente universidades e centros de investigação e de ensino superior na Europa.

[12] Iniciativa Europeia para o crescimento - Investir em redes e no conhecimento com vista ao crescimento e ao emprego, COM(2003) 690.

Em conclusão:

* Os Estados-Membros deviam ter apresentado as suas estratégias nacionais de banda larga até ao final de 2003. Os que ainda não o fizeram deverão finalizar a elaboração da sua estratégia nacional e apresentá-la à Comissão o mais rapidamente possível.

* Em Maio de 2004, a Comissão publicará uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre essas estratégias nacionais de banda larga, incluindo recomendações sobre a sua implementação.

* Os Estados-Membros, em coordenação com as regiões, deverão incentivar projectos de arranque rápido sobre banda larga relacionados com a clivagem digital no contexto da revisão intercalar dos Fundos Estruturais e com base nas suas estratégias nacionais de banda larga, com ênfase em zonas remotas e rurais, incluindo as regiões ultraperiféricas.

* No âmbito do plano de acção eEurope, a Comissão criará em Março de 2004 um Fórum sobre Clivagem Digital. Este Fórum reunirá todas as partes interessadas no domínio da sociedade da informação e das comunicações electrónicas, a fim de analisar formas de colmatar a clivagem digital. A Comissão comunicará os resultados do Fórum até meados de Setembro de 2004 [13].

[13] Ver também o Livro Branco - Espaço: uma nova fronteira europeia para uma União em expansão - Plano de Acção para Implementação da Política Espacial Europeia, COM(2003) 673.

4.3. Estimular a procura

Embora a banda larga esteja já ao dispor da maioria dos agregados familiares da União, apenas uma minoria decidiu tornar-se assinante. Os dados demonstram a existência de um desfasamento significativo entre a disponibilidade e a utilização efectiva da infra-estrutura de banda larga. A adopção, e não a implantação, é que está a tornar-se a principal questão para o desenvolvimento do mercado da banda larga.

O desfasamento entre a oferta e a procura pode dever-se a vários factores. A adopção e aceitação pelos consumidores de novas tecnologias estão indubitavelmente relacionadas com a facilidade de utilização. Outros factores determinantes da escolha dos consumidores são os preços, em combinação com a disponibilidade de serviços inovadores avançados e úteis.

Dados empíricos revelam grandes diferenças de preços e débitos entre a União e outras regiões. Um estudo recente da OCDE [14] mostra que a Coreia e o Japão oferecem os preços mais baixos e os débitos mais elevados. Os preços na União são mais elevados, não só em comparação com estes líderes económicos, como também com a América do Norte. Estes preços mais elevados tornam a banda larga relativamente menos atractiva para os consumidores e empresas da União.

[14] Benchmarking Broadband Prices in the OECD. 2003 (DSTI/ICCP/TISP(2003)8).

As diferenças nos preços e no desenvolvimento da banda larga reflectem graus variáveis de concorrência. Na União, verifica-se uma grande penetração da banda larga em Estados-Membros com um grau relativamente importante de concorrência baseada nos recursos. A Comissão salientou várias vezes a sua convicção de que a concorrência baseada nos recursos será benéfica em termos da relação preço/desempenho e de uma maior diversidade de escolha para os consumidores. Em consequência, as autoridades reguladoras nacionais devem proporcionar incentivos para que os concorrentes procurem, a mais curto prazo, obter acesso a partir dos operadores históricos, em especial no mercado grossista do acesso em banda larga, de forma que incentive os concorrentes a construir a sua própria infra-estrutura a mais longo prazo.

A Comissão analisou a situação do mercado da banda larga em termos de concorrência no Relatório de 2003 relativo à aplicação do pacote regulamentar da UE para as comunicações electrónicas [15]. Embora em 2002 se tenha verificado uma redução da quota média de mercado dos operadores históricos, a concorrência no mercado europeu de banda larga continua a ser pequena.

[15] Regulamentação e mercados das comunicações electrónicas europeias em 2003, COM(2003) 715.

Os preços das ligações não dão por si só uma imagem completa da situação. Os utilizadores da Internet migrarão cada vez mais para a banda larga se puderem aceder a conteúdos, aplicações e serviços inovadores. Os Estados-Membros estão a promover o desenvolvimento e utilização de serviços de administração pública, saúde e aprendizagem em linha, como parte integrante das suas estratégias nacionais. O plano de acção eEurope de 2005 [16] salienta a importância de incentivar a procura, a fim de permitir uma utilização mais efectiva das TIC por parte das empresas e instituições. Apoia também políticas de agregação da procura, com vista a garantir uma massa crítica de utilizadores nas administrações públicas.

[16] COM(2002)263

A interactividade proporciona também uma nova dimensão para as aplicações empresariais e serviços centrados no consumidor. No entanto, novas questões se levantam à medida que a banda larga abre vias para o desenvolvimento de novas aplicações avançadas e serviços digitais de elevada qualidade.

O workshop organizado pela Comissão em Julho de 2003 revelou que os operadores, os fornecedores de serviços Internet, os fornecedores de conteúdos, as empresas de radiodifusão e a indústria dos espectáculos estão a tentar adaptar as suas actividades através de novas formas de parceria que ultrapassam as fronteiras tradicionais. Estas alianças visam oferecer uma gama mais completa de serviços, preservando simultaneamente o acesso dos utilizadores e garantindo receitas adequadas. Todavia, os contratos exclusivos de longo prazo podem impedir o acesso dos fornecedores de serviços a conteúdos de elevado valor (premium), diminuindo assim a concorrência.

O desenvolvimento de novos modelos empresariais dependerá de se encontrarem soluções para questões como: i) a convergência entre serviços audiovisuais de radiodifusão e de banda larga; ii) a segurança e confiança, atendendo à maior vulnerabilidade das redes devido à característica de "ligação permanente" (always-on) da banda larga; iii) a promoção de um ambiente seguro para micro pagamentos; iv) o controlo do respeito dos direitos de propriedade intelectual dos conteúdos protegidos através de uma gestão de direitos digitais (GDD) adequada; v) o grau necessário de interoperabilidade.

Em especial:

* A Comissão trabalhará em conjunto com a indústria para tratar de questões que possam impedir o desenvolvimento de novos modelos empresariais, como os micro pagamentos, segurança e confiança e interoperabilidade. Este trabalho terá como objectivo facilitar o desenvolvimento de serviços, tomando simultaneamente em consideração outros interesses primários, como a estabilidade financeira e a confiança dos consumidores.

* Em Março de 2004, a Comissão criará um grupo de alto nível em conjunto com a indústria, destinado a tratar das questões relacionadas com os sistemas de gestão de direitos digitais.

* A Comissão acompanhará atentamente a aquisição pelos operadores dominantes de licenças exclusivas de longo prazo relativas a conteúdos de grande audiência.

4.4 Comunicações móveis de terceira geração

O crescimento dos serviços de dados em redes fixas e sem fios constitui uma boa base para se esperar uma transferência gradual, mas constante, de grande número de assinantes de comunicações móveis para as comunicações de terceira geração. Todavia, continuam a existir obstáculos à implantação de redes 3G e ao lançamento de serviços 3G.

Mais especificamente, requisitos de implantação divergentes entre Estados-Membros têm um impacto em termos de sinergias desperdiçadas, muito especialmente a nível de marketing. Do mesmo modo, procedimentos e condições de concessão de licenças divergentes são onerosos para os operadores e podem fragmentar o mercado único. É provável que o estabelecimento de disposições relativas à partilha da infra-estrutura de rede a nível europeu e nacional tenha efeitos práticos positivos nos operadores de redes. Além disso, o comércio secundário de espectro, conforme actualmente permitido ao abrigo do novo quadro regulamentar, terá um impacto positivo nos Estados-Membros que se propõem implementá-lo.

Estas questões foram salientadas na Comunicação "A Via para a Economia do Conhecimento", que referiu a necessidade de uma melhor coordenação da implantação da rede e de orientações para a partilha da infra-estrutura de rede - fornecida pela Comissão através de duas decisões relativas à concorrência em 2003 -, e ainda de uma análise mais aprofundada das questões relativas ao comércio secundário, através de um workshop organizado em Dezembro de 2003.

O novo quadro regulamentar deverá permitir às autoridades reguladoras recentrar a regulamentação, com base no princípio da proporcionalidade, e retirá-la logo que seja estabelecida uma concorrência efectiva. Os mercados novos e emergentes não devem ser regulamentados de uma forma inadequada. No que diz respeito aos conteúdos, a procura de serviços 3G dependerá, em grande medida, da disponibilidade de ofertas atractivas (tanto em termos de serviços como de preços) e de uma maior escolha para os clientes. A Comissão investigará possíveis práticas restritivas no que diz respeito à venda a operadores móveis 3G de direitos relativos a actividades desportivas.

A Comissão criou uma plataforma para as comunicações e tecnologias móveis, a fim de recolher as opiniões das partes interessadas sobre os desafios chave que se colocam a curto, médio e longo prazo. No seu relatório, a Plataforma apela a que a Comissão coordene as acções desenvolvidas por todos os intervenientes relevantes. Do diálogo com a indústria destacaram-se os seguintes desafios:

- É necessário que os Estados-Membros facilitem a implantação física das redes 3G, em especial tendo em conta as obrigações, por vezes pesadas, impostas nas licenças relativamente a implantação e cobertura. No que diz respeito aos direitos de passagem, verifica-se um desconhecimento das dificuldades na obtenção de autorizações e uma má coordenação entre autoridades aos níveis local e nacional. Além disso, condições de planeamento muito rigorosas em alguns Estados-Membros estão a prejudicar a implantação. O sucesso da segunda geração (GSM) resultou largamente de um inter-funcionamento efectivo de redes e dispositivos. A aceitação generalizada de serviços 3G dependerá também da interoperabilidade ao nível dos serviços e das aplicações. É necessário que a indústria e os organismos de normalização relevantes, como o Projecto de Parceria de Terceira Geração, trabalhem de forma mais eficaz com o apoio da Aliança Móvel Aberta e da associação GSM, a fim de contribuir para a concretização deste objectivo. São também necessárias especificações abertas e, quando adequado, normas de interface aberta. A intervenção regulamentar justifica-se apenas quando o custo potencial da resolução de incompatibilidades for proibitivo.

- A investigação a nível europeu tem desempenhado um papel essencial no desenvolvimento das normas GSM e UMTS e a investigação em colaboração desempenhará um papel importante no futuro. Neste contexto, é necessário reforçar a cooperação internacional em investigação, facilitando a obtenção de consensos sobre normas futuras e possibilitando uma adopção precoce de medidas que garantam a interoperabilidade à escala mundial. Uma maior abertura à participação de países terceiros em programas de I&D europeus será benéfica para as empresas europeias.

- É também necessário que a indústria coordene os seus esforços na definição das suas acções de investigação e numa efectiva colaboração nas mesmas, no âmbito dos programas de investigação da União. Flexibilidade no financiamento da investigação, melhor estruturação da investigação e melhor coordenação das acções e iniciativas são também necessárias para atingir uma massa crítica e optimizar o impacto.

- As actividades comerciais do sector móvel devem ser conduzidas num ambiente baseado na segurança e na confiança. As mensagens não solicitadas (spam) são um problema crescente e o furto de telemóveis deve ser tratado de forma eficaz. Um ambiente adequado para micro pagamentos é também essencial para o desenvolvimento de novos serviços.

- O acesso ao espectro é obviamente muito importante para o fornecimento de serviços 3G, pelo que são indispensáveis mecanismos eficientes para a gestão deste recurso. Embora existam actualmente opiniões divergentes na indústria e entre os Estados Membros sobre a melhor forma de gestão do espectro, a possibilidade de uma maior harmonização do mesmo no âmbito da União foi assegurada pela adopção da decisão relativa ao espectro [17]. Seria, todavia, útil um vasto processo de reflexão sobre os meios de acesso aos recursos do espectro para as comunicações electrónicas sem fios. Neste contexto, é necessária uma acção mais coordenada a nível europeu.

[17] JO L 108 de 24 de Abril de 2002, p.1.

- Finalmente, a adopção, em jurisdições de países terceiros, de modelos regulamentares consentâneos com a abordagem europeia aumentará substancialmente as oportunidades para os operadores europeus que procuram exportar os seus serviços. Do mesmo modo, as normas abertas internacionais, seguindo o modelo GSM e UMTS, impulsionarão a exportação de equipamentos pelas empresas europeias.

Em conclusão:

* Os desafios identificados pela Plataforma para as Comunicações e Tecnologias Móveis abrangem uma vasta gama de domínios. A fim de evitar progressos díspares, as questões devem ser tratadas no âmbito de um quadro político geral. Por conseguinte, a Comissão abordará essas questões numa comunicação a apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu em Julho de 2004. Essa comunicação incluirá recomendações específicas para todas as partes envolvidas, a fim de tratar as diferentes questões identificadas pela Plataforma.

* O sucesso da segunda geração (GSM) é largamente atribuído à interoperabilidade, que é uma componente fulcral de todo o sistema. A passagem para a terceira geração envolve uma nova dimensão. Implicará uma mudança da transmissão de voz para a transmissão de dados, oferecendo assim possibilidades de fornecimento de serviços inteiramente novos e de tratamento e processamento de dados conjuntamente, em linha e em tempo real a partir de qualquer local. Tal deverá permitir ganhos de produtividade. A passagem para a terceira geração é prejudicada pela contínua falta de interoperabilidade a nível das plataformas, principalmente a nível dos serviços e aplicações fornecidos através das redes. Os trabalhos sobre interoperabilidade devem ser rapidamente acelerados. Nesse sentido, a Comissão, através do seu Programa-Quadro de IDT, reunirá os intervenientes relevantes (indústria, organismos de normalização, etc.) a fim de estabelecer um roteiro de domínios chave em que a interoperabilidade tem de ser conseguida urgentemente.

* A implantação física das redes móveis é também prejudicada por medidas a nível local, regional e nacional relacionadas, por exemplo, com direitos de passagem e condições de planeamento. A Comissão lembra que o Conselho Europeu de Sevilha, realizado em Junho de 2002, exortou todas as administrações em causa a intervirem para resolver as dificuldades encontradas na implantação física das redes. Apesar deste apelo, os progressos têm sido lentos.

5. Conclusões

O sector das comunicações electrónicas cresceu rapidamente nos finais da década de 1990. Todavia, em 2000 verificou-se uma quebra acentuada. Após dois anos de consolidação, melhores perspectivas económicas e indícios da procura de serviços de elevado débito oferecem ao sector oportunidades renovadas de regresso a uma via de crescimento sustentável.

Embora o sector tenha sofrido um abrandamento desde 2000, a sociedade da informação tem continuado a expandir-se através de uma inovação contínua, de uma maior utilização da Internet, de ligações de banda larga, de serviços móveis, da disponibilidade e utilização de serviços de administração pública em linha e de negócios em linha. Esta tendência a longo prazo cria potencialidades para maiores ganhos de produtividade e uma melhor concorrência. A União necessita de promover a utilização efectiva das TIC e de criar um ambiente favorável e concorrencial que possa sustentar o crescimento do sector das comunicações electrónicas.

Os governos podem ajudar de várias formas. Podem aumentar a sua própria utilização de TIC e de aplicações em banda larga, podem agregar a procura e facilitar o diálogo entre partes interessadas e, quando necessário, podem apoiar a oferta de serviços em zonas com cobertura insuficiente. Estas deverão ser as principais questões a abordar nas estratégias nacionais, tanto no que diz respeito à banda larga como às comunicações de terceira geração. Em Maio de 2004, a Comissão apresentará um relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre estas estratégias. A Comissão continuará a trabalhar em conjunto com as partes interessadas em domínios como os direitos de propriedade intelectual, a gestão dos direitos digitais, as questões de confiança e segurança, a interoperabilidade e normalização, a gestão do espectro e a cobertura de zonas remotas e rurais.

Um mercado concorrencial é propício ao investimento. Em consequência, a implementação do novo quadro regulamentar sobre comunicações electrónicas deve ser eficaz e coerente em toda a União Europeia. Infelizmente, seis Estados-Membros ainda não transpuseram o quadro regulamentar para a sua legislação nacional. Os novos Estados-Membros devem já tomar todas as medidas necessárias para garantir uma aplicação atempada do quadro regulamentar.

A União Europeia deve intensificar os seus esforços para promover a utilização das TIC. O plano de acção eEurope 2005 é o instrumento designado para atingir este objectivo. A revisão intercalar do eEurope 2005, que estará ao dispor do Conselho Europeu ao mesmo tempo que a presente comunicação, define as questões-chave que constituirão a base de um plano de acção revisto para uma União Europeia alargada. É importante que o Conselho Europeu reconheça o papel das TIC na concretização do objectivo de Lisboa e apoie o processo de revisão intercalar do eEurope.

Para que a União possa optimizar o impacto das TIC como motor de crescimento, produtividade e emprego, é essencial avançar com as diferentes acções indicadas na presente comunicação. Estas acções constituem elos individuais numa cadeia que poderá ajudar a União a aproximar-se dos objectivos da estratégia de Lisboa de crescimento sustentável e emprego. Para tal, é necessário o reforço do empenhamento político numa economia do conhecimento, que era bem evidente em Março de 2000, quando a estratégia de Lisboa foi lançada. É, por conseguinte, importante que o Conselho Europeu dê um sinal político claro com a adopção das medidas necessárias para promover condições que permitam às indústrias das tecnologias da informação e das comunicações prosperar na Europa.