COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 15.12.2022 COM(2022) 718 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas europeias do ambiente



RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas europeias do ambiente 1)Introdução O Regulamento (UE) n.º 691/2011 relativo às contas económicas europeias do ambiente (o «regulamento»), instituiu um quadro comum para a recolha, a compilação, a transmissão e a avaliação das contas económicas europeias do ambiente. O artigo 10.º desse regulamento dispõe o seguinte: Até 31 de dezembro de 2013 e, posteriormente, de três em três anos, a Comissão apresenta um relatório sobre a execução do presente regulamento ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Esse relatório avaliará, em particular, a qualidade dos dados transmitidos, os métodos de recolha de dados, o encargo administrativo para os Estados-Membros e para os inquiridos, bem como a viabilidade e a eficácia dessas estatísticas. O presente relatório é o quarto a ser elaborado no cumprimento desta obrigação. Os relatórios anteriores foram publicados em 2019, 2016 e 2013. 2)As contas económicas do ambiente O Pacto Ecológico Europeu redefine o compromisso da Comissão de fazer face aos desafios climáticos e ambientais. A Europa ambiciona ser o primeiro continente com impacto neutro no clima, graças a uma economia moderna e eficiente em termos de recursos. O Pacto Ecológico Europeu melhorará a saúde e o bem-estar das pessoas em toda a UE, bem como das suas gerações futuras, com uma série de ações nos domínios do clima, do ambiente e dos oceanos, da energia, dos transportes, da agricultura, das finanças e do desenvolvimento regional, da indústria e da investigação, da inovação. O Pacto Ecológico Europeu é parte integrante da estratégia da Comissão para cumprir a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. As contas económicas do ambiente, ou contabilidade ambiental, constituem um quadro de informação poderoso e polivalente que dá conta da dimensão da sustentabilidade do nosso comportamento económico. As estatísticas económicas gerais, como as contas nacionais subjacentes ao PIB, não têm em conta a componente ambiental na produção, consumo, investimento ou financiamento. A contabilidade ambiental permite integrar os aspetos económicos e ambientais para completar este quadro. A principal característica da contabilidade ambiental é a integração. Quer isto dizer a integração de aspetos ambientais e económicos, bem como a integração num sistema de contabilidade económica coerente que abranja um conjunto de aspetos ambientais temáticos fundamentais, tais como: i) a energia, a fiscalidade e as emissões atmosféricas; ii) a extração de matérias-primas e os resíduos; e iii) as despesas do Estado e das empresas e o investimento. Esta integração enquadra-se perfeitamente no paradigma holístico do Pacto Ecológico Europeu. A abordagem contabilística é útil porque: ·reutiliza dados disponíveis, permitindo assim a produção de novas informações com encargos administrativos limitados para as empresas e os cidadãos; ·permite produzir informações de elevada qualidade, combinando e integrando dados de base em estimativas sólidas. Ao nível da UE, as contas europeias do ambiente sustentam a dimensão supranacional das questões ambientais e permitem uma abordagem e uma cobertura sistemáticas dos Estados-Membros e dos temas ambientais para efeitos de avaliação das políticas e comparações entre países. As contas europeias do ambiente baseiam-se no sistema de contabilidade ambiental e económica (SCEA), que constitui a norma internacional. Esta norma foi produzida e publicada pelas Nações Unidas, a Comissão Europeia (Eurostat), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, o Fundo Monetário Internacional e o grupo do Banco Mundial. O regulamento estabelece as contas económicas europeias do ambiente. O regulamento é relevante para efeitos do EEE. Estrutura as contas em módulos, do seguinte modo: ·Contas das emissões atmosféricas: abrangem as emissões para a atmosfera de seis gases com efeito de estufa (incluindo emissões de CO2 e de CO2 a partir de biomassa utilizada como combustível) e sete poluentes atmosféricos (incluindo o amoníaco e as partículas finas), repartidas pelas 64 indústrias poluidoras às quais se somam os agregados familiares. ·Impostos com relevância ambiental por atividade económica: abrangem os impostos ambientais para quatro grandes grupos: energia, transportes, poluição e recursos, repartidos por 64 setores pagadores, mais os agregados familiares e os não residentes. ·Contas de fluxos de materiais: abrangem os inputs físicos na economia, a acumulação de materiais na economia e os outputs para outras economias ou para o ambiente.

·Contas de despesas em proteção do ambiente: abrangem as despesas das unidades económicas para fins de proteção do ambiente. ·Contas do setor dos bens e serviços ambientais: abrangem a produção, o valor acrescentado e as exportações de bens e serviços especificamente concebidos e produzidos para proteger o ambiente ou gerir os recursos. O emprego associado a estas atividades também é considerado. ·Contas de fluxos físicos de energia: abrangem os fluxos de energia do ambiente para a economia (extração de recursos naturais), dentro da economia (fabrico e utilização de produtos energéticos) e da economia para o ambiente (descarga de resíduos energéticos). Desde 2013, existe a obrigação de os Estados-Membros apresentarem dados à Comissão (Eurostat) a título dos anexos I a III e, desde 2017, dos anexos IV a VI. 3)Evolução observada desde o último relatório Quadro jurídico A Comissão adotou o Regulamento Delegado (UE) 2022/125, de 19 de novembro de 2021, que altera os anexos I a V do Regulamento (UE) n.º 691/2011. Este regulamento delegado atualiza as especificações técnicas de cinco dos seis módulos existentes, enumerados na secção anterior, com vista a obter informações mais rápidas (prazos de transmissão mais curtos) e atualizar as listas de características. A lista inclui, nomeadamente: a) solicitar repartições suplementares dos impostos sobre o CO2; b) solicitar repartições suplementares dos dados relativos ao setor ambiental e às despesas ambientais; c) solicitar informações relativas ao setor ambiental no seu todo (e não apenas para a parte mercantilizada desse setor); d) atualizar as listas técnicas dos fluxos de materiais e da emissão atmosférica de gases; e e) simplificar os requisitos de informação no que se refere às indústrias económicas do setor ambiental e às importações e exportações de materiais. Estas alterações melhoram a capacidade de acompanhar os progressos no sentido de uma economia circular verde, competitiva e resiliente e na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relevantes para a UE, bem como de apoiar as políticas em matéria de clima e de poluição. Também facilitam a interpretação dos dados pelos utilizadores e permitem aos estaticistas medir com precisão o total das despesas nacionais com a proteção do ambiente. A fim de reduzir os encargos de comunicação de informações para os Estados-Membros, o nível de pormenor da classificação NACE exigido foi reduzido para as contas do setor dos bens e serviços ambientais e para as contas de despesas com a proteção do ambiente. Além disso, em 11 de julho de 2022, a Comissão adotou a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho [COM (2022) 329] que altera o Regulamento (UE) n.º 691/2011 no que respeita à introdução de novos módulos de contas do ambiente. Essa proposta introduz três novos módulos: ·Contas da silvicultura, que incluem as contas de ativos dos recursos florestais (terrenos arborizados e madeira dos terrenos arborizados) e contas da atividade económica relativas à silvicultura e à exploração florestal. ·Contas dos subsídios ambientais e das transferências similares, sobre pagamentos sem contrapartida das administrações públicas a outros setores institucionais e de não residentes (resto do mundo) para efeitos de proteção do ambiente ou de redução da utilização e extração de recursos naturais. ·Contas dos ecossistemas, sobre a extensão e o estado dos ecossistemas (ou seja, a degradação) e os serviços que prestam (fornecimento de culturas, polinização, abastecimento de madeira, filtração de ar, regulação mundial do clima, regulação local do clima e turismo de natureza). Espera-se que estes três módulos venham a multiplicar a quantidade de informações de que a UE dispõe para várias ações e objetivos do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente: a sua ambição de neutralidade climática, a estratégia «do prado ao prato», a nova estratégia da UE para as florestas, a estratégia de biodiversidade da UE para 2030 e a legislação em matéria de restauração da natureza, o plano de ação para a poluição zero e os indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os novos módulos irão também potenciar os seis módulos iniciais, uma vez que é possível combinar as contas novas com as contas antigas para derivar novos indicadores. Por exemplo, as novas contas dos ecossistemas podem ser combinadas com as contas das emissões atmosféricas existentes para medir o sequestro de carbono versus as emissões de gases com efeito de estufa. Existe também uma ligação entre as contas dos ecossistemas, as contas da silvicultura e as contas dos fluxos de materiais em toda a economia no que diz respeito à extração de biomassa. A Comissão começou a preparar a sua proposta, com a ajuda de grupos de peritos (institutos nacionais de estatística participantes), em 2020. Os módulos sobre as contas da silvicultura e sobre os subsídios ambientais e transferências similares baseiam-se em transmissões voluntárias já existentes (respetivamente, desde 2016 e 2015). Os encargos administrativos para os Estados-Membros que já comunicam informações sobre estas contas serão mínimos. O módulo sobre as contas dos ecossistemas será novo para a maioria dos Estados-Membros. A Comissão selecionou-o devido à sua elevada relevância política para os objetivos em matéria de natureza, biodiversidade e poluição zero, bem como ao seu potencial para outras políticas, incluindo o Semestre Europeu. Representa a primeira implementação na UE das contas dos ecossistemas do SCEA das Nações Unidas, adotadas pela Comissão Estatística das Nações Unidas em março de 2021. O Eurostat tem vindo a adquirir experiência e a desenvolver metodologias no âmbito do projeto INCA à escala da UE («Contabilidade Integrada do Capital Natural») desde 2015. Os três novos módulos beneficiam de projetos-piloto e testes dos Estados-Membros cofinanciados por subvenções da Comissão (Eurostat) (24 subvenções concedidas entre 2015 e 2021 e ações de apoio previstas para os anos seguintes).

Métodos de recolha de dados e encargos administrativos De um modo geral, as contas do ambiente não obrigam à recolha de novos microdados uma vez que utilizam sobretudo os dados já na posse das autoridades nacionais, completando-os, quando necessário, com estimativas adicionais. Para além dos dados das contas nacionais, as contas do ambiente apuram dados a partir de uma vasta gama de fontes, tais como, as estatísticas da energia, transportes, agricultura, despesa pública e tributação, assim como de outras fontes não estatísticas. No entanto, ocasionalmente, os inquéritos aos agregados familiares ou às empresas têm de ser adaptados ou alargados para proporcionar uma base de dados para rubricas individuais nas contas do ambiente. Para cumprir as exigências do regulamento em matéria de dados, os Estados-Membros podem ajustar os dados existentes, a fim de os tornar conformes com os conceitos inerentes ao quadro central do sistema de contabilidade ambiental e económica (SCEA) e às contas dos ecossistemas do SCEA, o que pode exigir um trabalho específico por parte dos Estados-Membros. O facto de as contas do ambiente reutilizarem dados existentes significa que, enquanto existirem e forem mantidas as fontes de dados, qualquer encargo adicional para as empresas e os agregados familiares é muito reduzido. Os países podem igualmente optar por organizar exercícios especiais de recolha de dados para as contas do ambiente, os quais contribuirão para melhorar a qualidade dos dados. Uma prática deste tipo, abrangendo as contas do setor dos bens e serviços ambientais (anexo V do regulamento), implicou que alguns países organizassem inquéritos para completar as suas outras fontes de dados. Os encargos adicionais que estes inquéritos — realizados todos os anos ou a intervalos de alguns anos — representam para as empresas são frequentemente muito reduzidos. As autoridades nacionais (normalmente os institutos nacionais de estatística) realizam a maior parte dos trabalhos necessários à elaboração das contas, o que implica o tratamento de dados existentes e a melhoria do seu potencial analítico. O número médio de efetivos necessários para compilar as contas em cada autoridade nacional é estimado, em média, em quatro a seis equivalentes a tempo inteiro, para os seis anexos do regulamento. Os três novos anexos propostos implicarão a disponibilização de dois a três novos equivalentes a tempo inteiro em cada autoridade nacional, sendo que o número exato depende das especificidades de cada Estado-Membro, à existência/extensão de fontes de dados, etc. As contas representam um valor acrescentado considerável para os dados de base e um potencial adicional de análise das interações entre os tópicos dos anexos, por exemplo, as emissões atmosféricas e a utilização de energia. Várias autoridades nacionais utilizaram estudos-piloto (cofinanciados pela Comissão) para estabelecer os métodos de tratamento e de análise dos dados. Exequibilidade e eficácia Os módulos previstos no regulamento foram testados antes de a Comissão propor um quadro jurídico, garantindo assim a sua viabilidade (ver infra). Os testes decorreram em cooperação com os Estados-Membros, por forma a tirar partido dos seus conhecimentos especializados e garantir um entendimento comum da viabilidade dos módulos. Decorrem atualmente estudos-piloto para uma possível introdução de novos módulos. A eficácia das contas do ambiente depende de dois fatores: em primeiro lugar, a forma como a informação existente pode ser reorganizada num quadro comum e, em segundo, de que forma e em que medida as contas são utilizadas. No que diz respeito ao primeiro ponto, as contas das emissões atmosféricas (anexo I do regulamento) são um exemplo da forma como a informação existente foi reorganizada. Estas contas utilizam informações já recolhidas para os inventários das emissões atmosféricas exigidos no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância (CLRTAP) da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa. Outras informações são depois acrescentadas aos dados, a fim de os tornar compatíveis com as classificações e os conceitos utilizados nas contas nacionais. Uma vez concluído este processo, podem ser desenvolvidas aplicações das contas das emissões atmosféricas. Por exemplo, as pegadas ambientais são obtidas quando combinadas com quadros de entradas-saídas. Estas pegadas medem as pressões globais sobre o ambiente em todo o mundo decorrentes do consumo e do investimento da UE. Outro exemplo de eficácia é um modelo de baixo custo baseado nas contas (anuais) das emissões atmosféricas, que é utilizado para produzir estimativas trimestrais muito mais atuais. O Eurostat produz estas estimativas desde novembro de 2021. Os dados são publicados quatro meses e meio após o trimestre de referência e melhoram significativamente a atualidade dos dados exigidos pelo regulamento, que é de 21 meses. As contas das emissões atmosféricas também podem ser utilizadas em conjunto com as contas do ambiente noutros domínios, como a energia ou os impostos ambientais. Estas informações podem ser utilizadas nos modelos causais para descrever as interações entre a sociedade e o meio ambiente, como o modelo DPSIR (Driving forces, Pressures, State, Impact and Responses) adotado pela Agência Europeia do Ambiente . Quanto ao segundo ponto, as contas do ambiente estão na base do 8.º Programa Geral de Ação da União em matéria de Ambiente para 2030. As contas do ambiente estão na base da análise económica e da avaliação de impacto e são utilizadas para acompanhar os progressos na consecução de objetivos políticos. Mais especificamente, são utilizados indicadores baseados nas contas do ambiente nos atuais quadros de acompanhamento do 8.º Programa de Ação em matéria de Ambiente e a economia circular e, no futuro, podem contribuir para monitorizar a biodiversidade e a poluição zero. As contas do ambiente são também utilizadas para acompanhar os progressos da UE na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pertinentes e no quadro de indicadores de resiliência. Qualidade dos dados comunicados desde o último relatório O regulamento obriga os Estados-Membros, bem como os países do EEE, a comunicarem dados ao Eurostat. Alguns países candidatos e potenciais candidatos à adesão à UE também comunicam alguns dados numa base voluntária. O presente relatório de execução centra-se no primeiro grupo de países (países da UE/EEE). O Eurostat valida os dados recebidos e coloca-os à disposição do público no seu sítio web, juntamente com explicações técnicas (metainformação) e uma secção específica com informações contextuais. A grande maioria dos Estados-Membros comunicou conjuntos de dados completos dentro dos prazos estabelecidos no regulamento. Alguns Estados-Membros não cumpriram os prazos, normalmente por poucos dias, com exceção de um Estado-Membro que registou um atraso mais longo. Não obstante, estes atrasos não tiveram qualquer impacto prático no tratamento ou na divulgação dos dados. Note-se que os prazos de comunicação estabelecidos no regulamento determinam o calendário da produção de dados nos Estados-Membros para as contas do ambiente. Este é um indicador da qualidade dos dados, uma vez que quanto mais atuais são os dados estatísticos melhor é a sua qualidade. No entanto, implica um compromisso com outros aspetos da qualidade dos dados, tais como a exatidão ou a coerência entre temas das contas ambientais, por exemplo, dados sobre as emissões de gases com efeito de estufa, a utilização de energia e os impostos sobre a energia. De um modo geral, para todos os anexos I a VI, a qualidade dos dados melhorou no período 2019-2022. Os dados estatísticos para os anexos I a III, apresentados pelos Estados-Membros ao abrigo do regulamento, são de elevada qualidade. Os dados relativos aos anexos IV a VI apresentam um nível de maturidade inferior, uma vez que a obrigatoriedade da comunicação de dados só teve início em 2017. Os anexos IV e V são mais complexos do que os outros anexos e exigem outras categorias de dados de base. A Comissão (Eurostat) prevê que a qualidade dos dados para os anexos IV a VI venha a melhorar nos próximos anos. São ainda necessárias melhorias em vários domínios, por exemplo, na disponibilidade de dados para a produção do anexo V (contas do setor dos bens e serviços ambientais). A Comissão (Eurostat) continua a trabalhar com os Estados-Membros para resolver os problemas técnicos. Estão em curso ou previstas várias medidas para melhorar a qualidade, ver secção seguinte. 4)Melhorias A Comissão (Eurostat) e os Estados-Membros acordaram uma estratégia europeia para uma contabilidade ambiental, para o período de 2019 a 2023. Trata-se de um programa de trabalho acordado entre a Comissão (Eurostat) e os Estados-Membros e adotado pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu. A estratégia coordena os esforços europeus e prepara o caminho para eventuais novos módulos. Objetivos para 2019-2023: ·continuar a melhorar a qualidade das contas europeias do ambiente, incluindo as séries cronológicas longas, e a atualidade dos dados; ·comunicar melhor a pertinência e o conteúdo das contas europeias do ambiente, incluindo a expressão dos módulos ambientais no seu conjunto; ·responder às necessidades dos utilizadores, com novas extensões, aplicações e indicadores, incluindo pegadas ambientais, com base nas atuais contas europeias do ambiente atuais;