II
(Actos preparatörios)
COMISS]O
Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu (˛)
(1999/C 74/07)
COM(1999) 44 final - 98/0115(SYN)
(Apresentada pela Comiss}o em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 189.o A do Tratado
CE, em 1 de Fevereiro de 1999)
(˛)ÙJO C 176 de 9.6.1998.
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia, e nomeadamente o seu artigo 125.
o,
Tendo em conta a proposta da Comiss}o,
Tendo em conta o parecer do Comit~ Econömico e SoÜ
cial,
Nos termos do processo estatuòdo no artigo 189.oC, em
coopera}o com o Parlamento Europeu,
(1)ÙConsiderando que o Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø./98
do Conselho (regulamentoÜquadro) substituiu o ReÜgulamento (CEE) n.
o 2052/88 do ConselhoØ(˛), com
a œltima redac}o que lhe foi dada pelo RegulaÜ
mento (CE) n.o 3193/94Ø(ˇ), e o Regulamento
(CEE) n.o 4253/88 do ConselhoØ(—), com a œltima
redac}o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o 3193/94; que ~ necess‘rio igualmente substituir
o Regulamento (CEE) n.o 4255/88 do Conselho de
19 de Dezembro de 1988 que estabelece disposiøesde aplica}o do Fundo Social EuropeuØ(Ñ) (a seguirdesignado por Fundo°) alterado pelo Regulamento
(CEE) n.
o 2084/93Ø(Ò);
(˛)ÙJO L 185 de 15.7.1988, p. 9.
(ˇ)ÙJO L 337 de 24.12.1994, p. 11.
(—)ÙJO L 374 de 31.12.1988, p. 1.
(Ñ)ÙJO L 374 de 31.12.1988, p. 21.(Ò)ÙJO L 193 de 31.7.1993, p. 39.18.3.1999 C 74/7 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA
(2)ÙConsiderando que o Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø./98
do Conselho (regulamentoÜquadro) estabelece o reÜ
gime geral aplic‘vel aos Fundos estruturais e que ~
necess‘rio definir a natureza das actividades quepodem ser financiadas pelo Fundo Social Europeuno |mbito dos objectivos n.
os 1, 2, e 3, na iniciativa
comunit‘ria de combate { discrimina}o e {s dispaÜ
ridades no acesso ao mercado de trabalho e nasmedidas inovadoras e acøes de assistðncia t~cnica;(2)ÙConsiderando que o Regulamento (CE) n.
o .Ø.Ø./98
do Conselho (regulamentoÜquadro) estabelece o reÜ
gime geral aplic‘vel aos Fundos estruturais e que ~
necess‘rio definir a natureza das actividades quepodem ser financiadas pelo Fundo Social Europeu(a seguir designado por Fundo°) no |mbito dos
objectivos n.
os 1, 2, e 3, na iniciativa comunit‘ria de
combate { discrimina}o e {s disparidades de qualÜquer tipo no acesso ao mercado de trabalho e nasmedidas inovadoras e acøes de assistðncia t~cnica;
(3)ÙConsiderando que ~ necess‘rio definir as atribuiÜ
øes do Fundo em rela}o com os fins do Tratadoe { luz das prioridades da Uni}o em termos de deÜ
senvolvimento de recursos humanos e de emprego;
(4)ÙConsiderando que com as conclusøes do Conselho
Europeu de Amesterd}o de Junho de 1997 e com a
sua resolu}o sobre crescimento e empregoØ(˛), teveinòcio a execu}o, nos termos do artigo 2.
o do TraÜ
tado, da estrat~gia europeia de emprego, das direcÜ
trizes anuais de emprego e do processo de elaboraÜ
}o dos planos de ac}o nacionais para o emprego;
(5)ÙConsiderando que ~ necess‘rio redefinir o escopo
da ac}o do Fundo, em especial na sequðncia dareestrutura}o e da simplifica}o dos objectivos dosFundos estruturais e { luz da concretiza}o da esÜ
trat~gia europeia de emprego e dos planos de ac}o
nacionais a ela subjacentes;(5)ÙConsiderando que ~ necess‘rio redefinir o escopo
da ac}o do Fundo, em especial na sequðncia dareestrutura}o e da simplifica}o dos objectivos dosFundos estruturais, tendo em conta a estrat~gia euÜ
ropeia de emprego e os planos de ac}o nacionais a
ela subjacentes;
(6)ÙConsiderando que ~ necess‘rio definir um quadro
comum para as intervenøes do Fundo nos trðs obÜ
jectivos dos Fundos estruturais, a fim de conferircoerðncia e complementaridade {s acøes realizadasno |mbito desses objectivos com vista a melhorar o
funcionamento do mercado de trabalho e desenvolÜ
ver os recursos humanos;
(7)ÙConsiderando que os EstadosÜmembros e a ComisÜ
s}o devem garantir que a programa}o e a execuÜ}o das acøes financiadas pelo Fundo no |mbitode todos os objectivos contribuem para a promo}o
da igualdade entre mulheres e homens;(7)ÙConsiderando que os EstadosÜmembros e a ComisÜ
s}o devem garantir que a programa}o e a execuÜ}o das acøes financiadas pelo Fundo no |mbitode todos os objectivos contribuem para a promo}o
da igualdade de oportunidades entre mulheres e
homens, incluindo a elimina}o das desigualdadesde tratamento;
(˛)ÙJO C 236 de 2.8.1997, p. 3.C 74/8 18.3.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA
(7A)ÙConsiderando que os EstadosÜmembros e a CoÜ
miss}o devem, al~m disso, assegurar que a planifiÜ
ca}o e a execu}o das acøes financiadas pelo
Fundo no |mbito de todos os objectivos contriÜbuem para a inser}o dos grupos e indivòduos desÜfavorecidos no mercado de trabalho;
(8)ÙConsiderando que os EstadosÜmembros e a ComisÜ
s}o devem garantir que a execu}o das acøes fiÜnanciadas pelo Fundo atende { dimens}o social da
sociedade da informa}o e aos aspectos inerentes
ao mercado de trabalho;(8)ÙConsiderando que os EstadosÜmembros e a ComisÜ
s}o devem garantir que a execu}o das acøes fiÜnanciadas pelo Fundo atende { dimens}o social da
sociedade da informa}o e aos aspectos inerentes
ao emprego;
(9)ÙConsiderando que ~ necess‘rio garantir que as opeÜ
raøes relacionadas com o processo de adapta}o
industrial atendam aos anseios dos trabalhadores de
ambos os sexos decorrentes das mudanas, emcurso ou esperadas, em sectores e sistemas produtiÜvos e n}o sejam concebidas de forma a beneficiar
uma dada empresa ou indœstria; que merecem espeÜ
cial aten}o as pequenas e m~dias empresas, o reÜforo do acesso { forma}o e a melhoria da organiÜza}o do trabalho;
(10)ÙConsiderando que ~ necess‘rio garantir que o
Fundo continue a contribuir para aumentar o emÜprego e melhorar as qualificaøes profissionais,apoiando acøes de antecipa}o, assistðncia, coloÜ
ca}o em rede e forma}o em toda a Uni}o e que,
em consequðncia, as actividades financiadas ter}ode revestir car‘cter horizontal, abranger todo o sisÜtema econömico, sem a priori fixar indœstrias ou
sectores especòficos;
(11)ÙConsiderando que ~ necess‘rio redefinir as acøes
elegòveis por forma a conferir maior efic‘cia { conÜ
cretiza}o dos objectivos estrat~gicos no contexto
de todos os objectivos abrangidos pela ac}o doFundo; que ~ necess‘rio definir as despesas elegòÜveis para o apoio do Fundo num contexto de parceÜria;
(12)ÙConsiderando que ~ necess‘rio completar e especiÜ
ficar o conteœdo dos planos e as formas de assistðnÜcia, designadamente a partir da redefini}o do obÜ
jectivo n.
o 3;
(13)ÙConsiderando que ~ necess‘rio garantir a concenÜ
tra}o do apoio do Fundo no |mbito de cada obÜjectivo nas necessidades mais importantes e nas
operaøes mais eficazes;18.3.1999 C 74/9 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA
(13A)ÙConsiderando que importa prever disposiøes que
assegurem que as prioridades da Comunidade no
domònio da polòtica social e do emprego s}o sufiÜ
cientemente tomadas em considera}o no |mbitoda execu}o descentralizada das intervenøes doFundo; que tal se aplica, em particular, { polòtica
preventiva do mercado de trabalho e { igualdade
de tratamento de homens e mulheres no trabalho;
(14)ÙConsiderando que ~ necess‘rio introduzir mecanisÜ
mos que proporcionem aos grupos locais um acesso
r‘pido e simples ao apoio do Fundo para operaøesno domònio da exclus}o social, melhorando a resÜpectiva capacidade de interven}o neste campo;(14)ÙConsiderando que ~ necess‘rio introduzir mecanisÜ
mos que proporcionem aos grupos locais, incluindo
as organizaøes n}o governamentais, um acesso r‘Üpido e simples ao apoio do Fundo para operaøesno domònio da exclus}o social, melhorando a resÜ
pectiva capacidade de interven}o neste campo;
(15)ÙConsiderando que as medidas de particular relevo
para a Comunidade tomadas pela Comiss}o s}o imÜ
portantes para a concretiza}o dos objectivos gloÜ
bais da ac}o estrutural da Comunidade nos termosdo artigo 1.
o do Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø. (regulaÜ
mentoÜquadro); que tais medidas deveriam, antes
de mais, fomentar a coopera}o transnacional e a
inova}o estrat~gica;
(16)ÙConsiderando que o Fundo tamb~m contribui no
domònio da assistðncia t~cnica, das medidas inovaÜ
doras e das acøes de prepara}o, acompanhaÜmento, avalia}o e controlo nos termos dos artigos21.
o e 22.o do Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø. (regulaÜ
mentoÜquadro);
(17)ÙConsiderando que importa determinar a competðnÜ
cia para a adop}o das normas de execu}o e preÜver determinadas normas transitörias;
(18)ÙConsiderando que ~ necess‘rio revogar o RegulaÜ
mento (CEE) n.
o 4255/88,
ADOPTOU O SEGUINTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Fins
No |mbito dos fins confiados ao Fundo Social Europeu
(a seguir designado por Fundo°) pelo artigo 123.o do
Tratado CE e dos fins confiados aos Fundos estruturaisnos termos do artigo 130.
oB do Tratado e reguladas pelo
Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø. (regulamentoÜquadro), oNo |mbito dos fins confiados ao Fundo Social Europeu
(a seguir designado por Fundo°) pelo artigo 123.o do
Tratado CE e dos fins confiados aos Fundos estruturaisnos termos do artigo 130.
oB do Tratado e reguladas pelo
Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø. (regulamentoÜquadro), oC 74/10 18.3.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA
Fundo apoiar‘ medidas de desenvolvimento de recursos
humanos, por forma a promover um elevado nòvel de
emprego e de protec}o social, a igualdade entre homens
e mulheres, o desenvolvimento sustent‘vel e a coes}oeconömica e social. O Fundo contribuir‘, em particular,para as acøes empreendidas com vista { concretiza}o
da estrat~gia europeia de emprego e das directrizes
anuais para o emprego.Fundo apoiar‘ medidas de preven}o e de luta contra o
desemprego e de desenvolvimento de recursos humanos,
por forma a promover um elevado nòvel de protec}o soÜ
cial, desenvolvimento sustent‘vel e coes}o econömica esocial. O Fundo contribuir‘, em particular, para as acÜøes empreendidas com vista { concretiza}o da estrat~Ü
gia europeia de emprego e das directrizes anuais para o
emprego.
Artigo 2.
o
\mbito de aplica}o
1.ÚÙO Fundo apoiar‘ e complementar‘ as actividades
dos EstadosÜmembros, em especial no contexto dos resÜpectivos planos de ac}o plurianuais para o emprego, nosseguintes domònios polòticos:
a)ÙDesenvolvimento de polòticas activas do mercado de
trabalho para combater o desemprego, prevenir o deÜ
semprego de longa dura}o para mulheres e homens,
facilitar a reinser}o no mercado de trabalho dos deÜsempregados de longa dura}o e apoiar a integra}oprofissional dos jovens e de todos quantos regressamao mercado de trabalho;a)ÙDesenvolvimento e promo}o de polòticas activas do
mercado de trabalho para combater e prevenir o deÜ
semprego, prevenir o desemprego de longa dura}o,
facilitar a reinser}o no mercado de trabalho dos deÜsempregados de longa dura}o e apoiar a integra}oprofissional dos jovens e de todos quantos regressamao mercado de trabalho;
b) Promo}o da inclus}o social e da igualdade de oporÜ
tunidades para todos no acesso ao mercado de trabaÜ
lho;
c) Desenvolvimento de sistemas educativos e de formaÜ
}o no |mbito de uma estrat~gia de aprendizagem ao
longo da vida com o intuito de melhorar e reforar aempregabilidade, a mobilidade e a integra}o no merÜcado de trabalho;c) Desenvolvimento e melhoria de sistemas educativos e
de forma}o para facilitar o acesso ao mercado de
trabalho e a integra}o no mesmo, no |mbito de umaestrat~gia de aprendizagem ao longo da vida, melhoÜria e manuten}o da empregabilidade, incentivo {
mobilidade profissional e melhoria da integra}o no
mercado de trabalho;
d) Reforo dos sistemas vocacionados para a promo}o
de uma m}oÜdeÜobra competente, qualificada e adapÜ
t‘vel; incentivo da inova}o e da adaptabilidade naorganiza}o do trabalho; apoio { capacidade de iniÜciativa e { cria}o de emprego e reforo do potencial
humano na investiga}o, na ciðncia e na tecnologia;d) Reforo dos sistemas e realiza}o de medidas vocaÜ
cionadas para a promo}o de uma m}oÜdeÜobra comÜ
petente, qualificada e adapt‘vel; incentivo da inovaÜ}o e da adaptabilidade na organiza}o do trabalho;apoio { capacidade de iniciativa e a cria}o de emÜ
prego, bem como qualifica}o e reforo do potentcial
humano na investiga}o, na ciðncia e na tecnologia;
e) Melhoria da participa}o das mulheres no mercado
de trabalho, incluindo o respectivo desenvolvimentode carreira, o acesso a novas oportunidades de emÜprego e o espòrito empresarial, e redu}o das segregaÜøes vertical e horizontal no mercado de trabalho.e) Medidas especòficas para aumentar a participa}o das
mulheres no mercado de trabalho, incluindo o respecÜtivo desenvolvimento de carreira, o acesso a novasoportunidades de emprego e { iniciativa empresarial,a redu}o das segregaøes vertical e horizontal no
mercado de trabalho em raz}o do g~nero.18.3.1999 C 74/11 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA
2.ÚÙO Fundo contribuir‘ para a promo}o de iniciativas
locais de emprego, incluindo os pactos territoriais de emÜ
prego.
3.ÚÙAs dimensøes social e laboral da sociedade da inÜ
forma}o ser}o tidas em conta, designadamente atrav~s
do desenvolvimento de polòticas e programas destinadose aproveitar o potencial de emprego da sociedade da inÜforma}o e assegurar a igualdade de acesso {s suas esÜ
truturas e vantagens.
Artigo 3.
o
Acøes elegòveis
1.ÚÙO apoio financeiro do Fundo destinarÜseÜ‘, nomeaÜ
damente, {s seguintes actividades:
a)ÙAssistðncia a pessoas:
i)Ùeduca}o e forma}o profissional (incluindo a
forma}o profissional equivalmente { escolaridadeobrigatöria), pr~Üforma}o, com a aquisi}o e acÜ
tualiza}o de competðncias b‘sicas (nomeadaÜ
mente literacia), orienta}o e aconselhamento,i)Ùeduca}o, aprendizagem e forma}o profissional
(incluindo a forma}o profissional equivalmente {escolaridade obrigatöria), pr~Üforma}o, com a
aquisi}o e actualiza}o de competðncias b‘sicas
(nomeadamente literacia), medidas de promo}oda empregabilidade no mercado de trabalho,orienta}o, aconselhamento e forma}o contònua,
ii) ajudas ao emprego e { actividade por conta pröÜ
pria,
iii) no dom ònio do desenvolvimento da investiga}o,
ciðncia e tecnologia, cursos de pösÜgradua}o eforma}o de gestores e t~cnicos em institutos de
investiga}o e nas empresas,
iv) desenvolvimento de novas fontes de emprego; iv) desenvolvimento de novas fontes de emprego, em
especial no sector da economia social;
b) Assistðncia a estruturas e sistemas:
i)Ùdesenvolvimento e melhoria da qualidade e conÜ
teœdo dos sistemas de forma}o, ensino e qualifiÜ
ca}o, em especial da forma}o de professores,formadores e pessoal administrativo, e reforo doacesso dos trabalhadores { forma}o e qualificaÜ}o,i)Ùdesenvolvimento e melhoria dos sistemas de forÜ
ma}o e ensino, bem como da qualidade e do
conteœdo da oferta de qualifica}o profissionalem articula}o com o mercado de trabalho, emespecial da forma}o de professores, formadores epessoal administrativo, e reforo do acesso dos
trabalhadores { forma}o e qualifica}o,C 74/12 18.3.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA
ii) moderniza}o e efic‘cia melhorada dos servios
de emprego,
iii)desenvolvimento de ligaøes entre o mundo do
trabalho e os estabelecimentos de ensino, formaÜ
}o e investiga}o,
iv) desenvolvimento de sistemas de planeamento e
antecipa}o das mudanas em termos de empregoe competðncias, em particular em rela}o a novos
padrøes de trabalho e {s novas formas de organiÜ
za}o do trabalho;iv) desenvolvimento de sistemas de planeamento e
antecipa}o das mudanas em termos de empregoe competðncias, em particular em rela}o a novos
padrøes de trabalho e {s novas formas de organiÜ
za}o do trabalho; tendo em conta a necessidadede favorecer a concilia}o das responsabilidadesfamiliares e a actividade profissional e de facilitar
a transi}o da vida activa para a reforma;
c) Medidas de acompanhamento:
i)Ùajuda na presta}o de servios aos benefici‘rios,
designadamente no domònio das estruturas de asÜsistðncia a pessoas dependentes, cuidados desaœde e apoio juròdico,
ii) desenvolvimento de capacidades, em especial para
facilitar a abordagem de integra}o no mercado
de trabalho,ii) promo}o do desenvolvimento socioeducacional
para facilitar a abordagem de integra}o no merÜ
cado de trabalho.
iii)sensibiliza}o, informa}o e divulga}o.
2.ÚÙAs acøes descritas no n.
o 1 podem ser combinadas
ou completadas enquanto parte integrante de uma aborÜdagem da integra}o no mercado de trabalho.
3.ÚÙO Fundo pode financiar acøes no |mbito dos artiÜ
gos 21.
o e 22.o do Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø. (regulaÜ
mentoÜquadro).3.ÚÙO Fundo pode financiar acøes no |mbito do n.o 4,
segundo par‘grafo, do artigo 2.o do Regulamento (CE)
n.o .Ø.Ø. (regulamentoÜquadro).
Artigo 4.o
Concentra}o das intervenøes
1.ÚÙA fim de maximizar a efic‘cia do apoio do Fundo,
as intervenøes em cada um dos domònios priorit‘rios reÜ
feridos no n.o 1 do artigo 2.o ser}o concentradas por
forma a abrangerem um nœmero limitado de ‘reas ou teÜmas e assim serem direccionadas para responderem {s
necessidades mais prementes e {s acøes mais eficazes,
tendo em devida conta as relevantes avaliaøes ex ante .
Para financiar estas necessidades e acøes, ser}o utilizaÜdas taxas vari‘veis de coÜfinanciamento, dentro dos limiÜtes definidos no artigo 28.
o do Regulamento (CE) n.o
.Ø.Ø./98 (regulamentoÜquadro).1.ÚÙA fim de maximizar a efic‘cia do apoio do Fundo,
as intervenøes em cada um dos domònios priorit‘rios reÜ
feridos no n.o 1 do artigo 2.o ser}o concentradas nos teÜ
mas e nas necessidades mais prementes e nas acøes maiseficazes, tendo em devida conta as relevantes avaliaøes
ex ante . Para financiar estas necessidades e acøes, ser}o
utilizadas taxas vari‘veis de coÜfinanciamento, dentrodos limites definidos no artigo 28.
o do Regulamento
(CE) n.o .Ø.Ø. (regulamentoÜquadro).18.3.1999 C 74/13 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA
2.ÚÙA programa}o das intervenøes do Fundo, atentos
os resultados das avaliaøes ex ante , garantir‘ a actua}o
de medidas relacionadas com os cinco domònios prograÜ
m‘ticos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alòneas a) a e). Ser‘
atribuòda uma ðnfase especial aos domònios referidos noartigo 2.
o, n.o 1, alòneas d) e e), na atribui}o das verbas
disponòveis para a interven}o em quest}o.
Se a dota}o financeira do programa for insuficiente
para uma interven}o estrat~gia eficaz em cada um doscinco domònios consagrados no n.
o 1 do artigo 2.o, a esÜ
trat~gia definida na programa}o das actividades finanÜ
ciadas pelo Fundo deve no entanto considerar explicitaÜ
mente os referidos domònios program‘ticos.
3.ÚÙA programa}o das intervenøes do Fundo deve
prever que pelo menos 1Ø% da dota}o do Fundo parauma dada ac}o deve estar disponòvel, nos termos do arÜ
tigo 26.
o do Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø. relativo {s subÜ
venøes globais, para distribui}o por intermedi‘rios fiÜnanceiros, sob forma de pequenas subvenøes, com conÜdiøes especiais de acesso para as organizaøes n}o estaÜ
tais.3.ÚÙA programa}o das intervenøes do Fundo deve
prever que pelo menos 1Ø% da dota}o do Fundo parauma dada ac}o deve estar disponòvel, nos termos do arÜ
tigo 26.
o do Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø. (regulamentoÜ
Üquadro), para distribui}o por intermedi‘rios financeiÜros, sob forma de pequenas subvenøes em especial aprojectos locais, com preferðncia para organizaøes n}o
governamentais ou parcerias locais que envolvam organiÜ
zaøes n}o governamentais. Devem ser previstas condiÜøes especiais de acesso para as organizaøes n}o goverÜnamentais.
Artigo 5.
o
Iniciativa comunit‘ria
1.ÚÙNos termos do artigo 19.o do Regulamento (CE)
n.o .Ø.Ø. (regulamentoÜquadro), o Fundo deve, em conforÜ
midade com o n.o 1 do seu artigo 20.o, contribuir para a
execu}o da iniciativa comunit‘ria de combate { discriÜmina}o e {s desigualdades no acesso ao mercado detrabalho.
2.ÚÙEm conformidadee com o n.
o 2 do artigo 20.o do
Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø. (regulamentoÜquadro), as deÜ
cisøes inerentes ao contributo do Fundo para a referida
iniciativa comunit‘ria podem alargar o alcance das interÜ
venøes de assistðncia referidas no artigo 3.o para abranÜ
ger acøes financi‘veis por fora dos Regulamentos (CE)n.
o .Ø.Ø./98, (CE) n.o .Ø.Ø./98 e (CE) n.o .Ø.Ø./98 do ConseÜ
lho, por forma a consentir a concretiza}o de todas as
medidas previstas na iniciativa comunit‘ria.C 74/14 18.3.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA
Artigo 6.o
Acøes inovadoras e assistðncia t~cnica
1.ÚÙEm conformidade com o disposto no n.o 2 do arÜ
tigo 21.o do Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø. (regulamentoÜ
Üquadro), a Comiss}o pode financiar operaøes de preÜpara}o, acompanhamento e avalia}o nos EstadosÜ
Ümembros ou ao nòvel da Comunidade, necess‘rias para
a execu}o das acøes previstas no presente regulamento,as quais podem incluir:
a)ÙOperaøes de natureza inovadora e projectosÜpiloto
em mat~ria de mercado de trabalho, emprego e forÜma}o profissional;
b) Estudos e interc|mbio de experiðncias com efeito
multiplicador;
c) Assistðncia t~cnica no que respeita { prepara}o,
acompanhamento e avalia}o, bem como controlo dasoperaøes financiadas pelo Fundo;
d) Operaøes dirigidas, no |mbito do di‘logo social,
para o pessoal de empresas em dois ou mais EstadosÜÜmembros e relativas a transferðncias de conhecimenÜ
tos especòficos relacionados com as ‘reas de intervenÜ
}o do Fundo;
e) Informa}o dos parceiros, dos destinat‘rios finais do
apoio do Fundo e do pœblico em geral.
2.ÚÙNos termos do n.
o 2 do artigo 21.o do Regulamento
(CE) n.o .Ø.Ø. (regulamentoÜquadro) o |mbito de aplica}o
das acøes previstas na alònea a) do n.o 1 do presente
artigo pode ser alargado por decis}o de participa}o dos
Fundos, a medidas susceptòveis de serem financiadas ao
abrigo dos Regulamentos (CE) n.o .Ø.Ø. a fim de aplicar
todas as medidas previstas pelas acøes inovadoras deque se trate.
Artigo 7.
o
Candidaturas
As candidaturas ao apoio do Fundo devem ser acompaÜ
nhadas de um formul‘rio computadorizado, elaboradopela Comiss}o em consulta com os EstadosÜmembros, noqual ser}o listadas as operaøes relativas a cada tipo deapoio por forma a poder ser seguido desde a fase de auÜ
toriza}o at~ ao pagamento final.18.3.1999 C 74/15 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA
Artigo 8.o
Disposiøes de aplica}o
As disposiøes de aplica}o do presente regulamento seÜ
r}o adoptadas pela Comiss}o, em conformidade com o
processo estabelecido no artigo 53.o do Regulamento
(CE) n.o .Ø.Ø. (regulamentoÜquadro).
Artigo 9.o
Disposiøes transitörias
As disposiøes transitörias estabelecidas no artigo 52.o do
Regulamento (CE) n.o .Ø.Ø. (regulamentoÜquadro) s}o
aplic‘veis, mutatis mutandis .
Artigo 10.o
Reexame
Sob proposta da Comiss}o, o Conselho reexaminar‘ o
presente regulamento at~ 31 de Dezembro de 2006.
O Conselho deliberar‘ sobre essa proposta de acordo
com o processo previsto no artigo 130.o D do Tratado
CE.
Artigo 11.o
Revoga}o
O Regulamento (CEE) n.o 4255/88 ~ revogado com
efeitos em 1 de Janeiro de 2000.
As referðncias ao regulamento revogado consideramÜse
feitas ao presente regulamento.
Artigo 12.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
seguinte ao da sua publica}o no Jornal Oficial das CoÜ
munidades Europeias .
O presente regulamento ~ obrigatörio em todos os seus
elementos e directamente aplic‘vel em todos os EstadosÜÜmembros.C 74/16 18.3.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT