PT Jornal Oficial da União Europeia C 25/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2009/C 25/03)

Número do auxílio: XA 341/08

Estado-Membro: Dinamarca

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Veterinær assistance

Base jurídica: Lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m.v. (Bemyndigelsesloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 297 af 28. april 2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 850 000 DKK

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data limite de transposição: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 30 de Setembro de 2009

Objectivo do auxílio: O objectivo do projecto é:

prestar e garantir a necessária assistência veterinária e a divulgação de conhecimentos aos avicultores,

aconselhar e prestar assistência a Det Danske Fjerkræraad (Conselho da avicultura dinamarquês) e a outras organizações sectoriais relativamente à situação veterinária no sector avícola,

divulgar e tirar partido dos conhecimentos veterinários mais recentes sobre produção avícola.

Não são concedidos auxílios aos serviços veterinários permanentes ou regulares.

Os beneficiários finais são os avicultores. O projecto aplica-se unicamente às pequenas e médias empresas.

O projecto é abrangido pelo n.o 2, alínea c), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O projecto inclui custos de aconselhamento

Sector(es) em causa: Aves de capoeira

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Fjerkræafgiftsfonden Axeltorv 3 DK-1609 Copenhagen V

Endereço do sítio Web: http//www.poultry.dk/ddf/fa.nsf/B2009T.pdf?openfileresource

Outras informações: O regime de auxílios não inclui as despesas relativas ao tratamento e à prevenção de doenças aviárias. Essas despesas são cobertas mediante pagamento pelo utilizador

Número do auxílio: XA 351/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime di aiuto: Bando per la concessione di contributi in conto capitale alle imprese agricole della Provincia di Trieste per l'adozione di interventi di miglioramento ed ammodernamento aziendale

Base jurídica: Determinazione presidenziale della Camera di commercio di Trieste n. 9 dell'11 settembre 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 300 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade de auxílio é a prevista para as actividades a que se refere o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 que estabelece as isenções.

A intensidade máxima é de 60 % das despesas elegíveis

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: De 1 de Janeiro de 2009 a 1 de Janeiro de 2011

Objectivo do auxílio: Artigo 4.o (Investimentos nas explorações agrícolas) do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Agricultura — Produção primária de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Camera di Commercio di Trieste Piazza della Borsa, 14 I-34121 Trieste

Endereço do sítio Web: http://www.ts.camcom.it/WebMagazine/0809_BandoAgricolo.htm

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 356/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Ayuda Nominativa a favor de la Federación de Cooperativas Agrarias Valencianas (FECOAV), para la coordinación de actuaciones de Técnicos de ATRIAS

Base jurídica: PROYECTO DE RESOLUCIÓN, del Secretario Autonómico de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se concede una ayuda a la Federación de Cooperativas Agrarias Valencianas (FECOAV)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante do auxílio será imputado à rubrica orçamental 12.02.01.542.20.4 — T2122 do mapa das despesas do orçamento da Generalitat, estando previsto um custo de 250 000 EUR por ano.

Está previsto um gasto total de 1 500 000 EUR para a totalidade do período de duração do regime

Intensidade máxima de auxílio: 100 % dos custos, com um montante máximo por ano de 250 000 EUR

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: A subvenção destina-se à coordenação das acções dos técnicos de ATRIAS, através da promoção, aconselhamento e supervisão da produção integrada e a cooperação nas campanhas contra agentes nocivos.

Regulamento (CE) n.o 1857/2006, artigo 15.o

Nomenclatura Económica de Actividades Económicas (NACE): 0161: Actividades dos serviços relacionados com a agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, No 2 E-46010 Valencia

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/FECOAV%20II%20ATRIAs_ADVs.pdf

Número do auxílio: XA 360/08

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Freistaat Bayern

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Übernahme der Kosten für den Impfstoff im Rahmen einer Notimpfung gegen Blauzungenkrankheit bei Rindern, Schafen und Ziegen

Bereitstellung von Impfstoff für die Tierhalter

Base jurídica: Verordnung zum Schutz gegen die Blauzungenkrankheit (konsolidierte Fassung), geändert durch Artikel 2 der Verordnung vom 22. August 2006 (elektronischer Bundesanzeiger Amtlicher Teil 43 2006 V1), geändert durch Artikel 3 der Verordnung vom 6. Juli 2007 (Bundesgesetzblatt I Seite 1264), geändert durch Artikel 3 der Verordnung vom 21. Dezember 2007 (Bundesgesetzblatt I Seite 3144)

Verordnung über bestimmte Impfstoffe zum Schutz vor der Blauzungenkrankheit vom 2. Mai 2008 (BAnz. 2008 Nr. 67 S. 1599)

Decisão da Comissão, de 24 de Julho de 2008, que aprova os planos de vacinação de emergência de determinados Estados-Membros contra a febre catarral ovina e fixa a participação financeira da Comunidade para 2007 e 2008

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 750 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 %

Data de execução: A partir da data de publicação das informações sintéticas sobre o regime de auxílios na Internet

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual: Entre 1 de Novembro de 2008 e 31 de Dezembro de 2008

Objectivo do auxílio: Necessidade de proceder a uma campanha de vacinação de emergência, rápida e abrangente, em toda a Bavária, para prevenir a rápida propagação da febre catarral ovina e a consequente ameaça para as explorações agrícolas. A imunização rápida dos efectivos é do maior interesse do Estado. É importante, não só para a manutenção do valor individual dos animais, mas também primordialmente para dar protecção imunitária à população animal afectada e para reduzir as fontes de infecção que propagam a doença.

Todavia, na UE e na Alemanha ainda não há vacinas aprovadas contra o serótipo 8 (os processos de aprovação estão em curso). Os criadores de gado não têm acesso à vacina.

No entanto, o diploma de emergência adoptado pelo Ministério Federal da Alimentação, Agricultura e Protecção do Consumidor (BMELV) possibilitou a utilização das vacinas disponíveis. O Bundesländer lançou um concurso a nível europeu para selecção de vacinas amplamente utilizadas. A segurança e eficácia das três vacinas seleccionadas foram demonstradas num ensaio de vacinação efectuado em Mecklenburg-Pomerânia Ocidental, com apoio científico do Friedrich Loeffler Institut.

Os beneficiários são pequenas e médias empresas na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Os auxílios serão concedidos sob a forma de serviços subsidiados e não através de pagamentos directos em dinheiro. O Ministério do Ambiente, Saúde e Protecção do Consumidor da Bavária assumirá os custos da vacina e pagará ao respectivo fornecedor.

O auxílio não envolve medidas cujas despesas, segundo a legislação comunitária, tenham de ser suportadas pelas explorações.

Despesas de aquisição da vacina para imunização básica de 2,9 milhões de cabeças de gado e de 500 000 ovinos/caprinos: as despesas de aquisição da vacina ascendem a cerca de 5 milhões de EUR, dos quais deverá deduzir-se o montante do financiamento parcial.

Cada dose é parcialmente financiada a 0,6 EUR (o número de doses é de aproximadamente 6,3 milhões, ou seja, 0,6 EUR × 6,3 milhões = 3,75 milhões de EUR). Estão disponíveis doses de vacinas para aquisição e administração em toda a Alemanha, no total de 17 milhões de EUR, sendo o montante disponível para a Baviera de aproximadamente 25 % ou 4,25 milhões de EUR

Base jurídica do auxílio: N.os 1 e 3 a 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Criadores de gado (explorações agrícolas) com bovinos, ovinos e caprinos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios:

Bayerisches Staatsministerium für Umwelt, Gesundheit und Verbraucherschutz Rosenkavalierplatz 2 Postfach 810140 D-81901 München

Informações:

Bayerisches Staatsministerium für Landwirtschaft und Forsten Referat G 6 Ludwigstr. 2 D-80539 München Tel. (49) 89 2182 2222

Endereço do sítio Web: Base jurídica:

www.bundesrecht.juris.de/bundesrecht/blauzungenimpfstv/gesamt.pdf

http://www.lgl.bayern.de/veterinaer/blauzungenkrankheit.htm

Regime de auxílios:

http://www.stmugv.bayern.de/tiergesundheit/krankheiten/blauzunge/beihilfe.htm

Outras informações: —