COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 7.6.2011 
SEC(2011) 811 final 
  
Recomendação de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2011 do Luxemburgo 
  
e à emissão de um Parecer do Conselho 
 
sobre o Programa de Estabilidade ac tualizado do Luxemburgo, 2011-2014 
 
{SEC(2011) 724 final} 
 
 
PT 2   PT Recomendação de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2011 do Luxemburgo 
  
e à emissão de um Parecer do Conselho 
 
sobre o Programa de Estabilidade actualizado do Luxemburgo, 2011-2014 
 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado sobre o Funciona mento da União Europeia, nomeadamente o 
artigo 121.°, n.º 2, e o artigo 148.°, n.º 4, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, 
relativo ao reforço da supervisão das situações  orçamentais e à supervisão e coordenação das 
políticas económicas
1, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 3, 
Tendo em conta a Recomendação da Comissão Europeia2, 
Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego, 
Após consulta do Comité Económico e Financeiro, Considerando o seguinte: (1) Em 26 de Março de 2010, o Conselho Eu ropeu aprovou a proposta da Comissão 
Europeia de lançar uma nova estratégia para o emprego e o crescimento, «Europa 
2020», baseada numa maior coordenação das pol íticas económicas, a qual se centrará 
nos domínios fundamentais em que se impõem medidas para reforçar o potencial da 
Europa em termos de crescimento sustentável e competitividade. 
(2) Em 13 de Julho de 2010, o Conselho adoptou uma recomendação relativa às 
orientações gerais para as políticas económ icas dos Estados-Membros e da União (de 
2010 a 2014) e, em 21 de Outubro de 2010, uma d ecisão relativa às orientações para as 
políticas de emprego dos Estados-Membros
3, que, em conjunto, formam as 
«orientações integradas». Os Estados-Memb ros foram convidados a ter em conta as 
orientações integradas na s respectivas políticas económicas e de emprego. 
                                                 
1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. 
2 JO C […] de […], p. […]. 
3 Mantidas para 2011 na Decisão 2011/308/UE do Conselho, de 19.5.2011. 
 
PT 3   PT (3) Em 12 de Janeiro de 2011, a Comissão adoptou a primeira Análise Anual do 
Crescimento, assinalando o início de um novo ciclo de governação económica na UE e 
o primeiro Semestre Europeu de coordenação da política ex ante e integrada, 
consagrado na estratégia Europa 2020.  
(4) Em 25 de Março de 2011, o Conselho Europe u subscreveu as prioridades para o 
processo de consolidação orçamental e de reformas estruturais (em consonância com as conclusões do Conselho de 15 de Fevereir o e 7 de Março de 2011 e na sequência da 
Análise Anual do Crescimento levada a efe ito pela Comissão). Realçou a necessidade 
de dar prioridade ao restabelecimento de orçamentos sólidos e da sustentabilidade 
orçamental, à redução da taxa de desemp rego através de reformas do mercado de 
trabalho e à realização de novos esforços para aumentar o crescimento. Solicitou aos 
Estados-Membros que traduzissem estas prio ridades em medidas concretas, a incluir 
nos respectivos Programas de Estabi lidade ou Convergência e nos Programas 
Nacionais de Reformas. 
(5) Em 25 de Março de 2011, o Conselho  Europeu convidou também os 
Estados-Membros que participam no Pacto pa ra o Euro + a apresentarem os seus 
compromissos, em tempo útil, para inclusão nos respectivos Programas de 
Estabilidade ou Convergência e Programas Nacionais de Reformas. 
(6) Em 29 de Abril de 2011, o Luxemburgo ap resentou o seu Programa de Estabilidade 
actualizado de 2011, que abrange o período 2011-2014, e o seu Programa Nacional de 
Reformas para 2011. Para ter em conta as  interligações, os dois programas foram 
avaliados simultaneamente.  
(7) Tendo em conta o peso excepcional do sect or financeiro na economia, o Luxemburgo 
resistiu relativamente bem à crise financei ra e económica. Após a diminuição de 3,6 % 
do PIB real, em 2009, a economia recuper ou rapidamente em 2010. O PIB aumentou 
cerca de 3,5 %, impulsionado por um aumento da despesa pública, decidido pelo Governo no âmbito do Programa de Relançam ento da Economia Europeia, e por um 
crescimento acentuado das exportações líquida s. O emprego manteve a sua resiliência, 
em parte devido a um recurso significati vo a regimes de trabalho com horário 
reduzido, encorajado pelas autoridades. O de semprego começou a aumentar a partir do 
início de 2008, tendo geralmente estabiliza do em cerca de 6 %, nível que, do ponto de 
vista histórico, é elevado para o Luxemburgo. Apesar da recessão, as finanças públicas 
do Luxemburgo são relativamente sólidas (d éfice de 1,7 % e dívida bruta de 18,4 % 
em 2010), graças a uma posição de partida muito favorável. 
(8) Com base na avaliação do Programa de Esta bilidade actualizado, em conformidade 
com o disposto no Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, o Conselho é de 
opinião de que o cenário macroeconómico subjacente às projecções orçamentais é 
ligeiramente cauteloso, quando comparado com as previsões da Primavera dos 
serviços da Comissão para 2011. De acordo com o programa, o objectivo para 2011 é 
um défice de 1,0 %, o que está em sintonia com as previsões da Primavera dos serviços da Comissão. Num cenário de políticas inalteradas, o programa prevê uma deterioração do défice nominal em 2012, para 1,5 % do PIB,  antes do seu novo 
aumento gradual para 0,8 % do PIB até 2014. As previsões dos serviços da Comissão 
são ligeiramente mais optimistas, aponta ndo para um défice de 1,1 % do PIB em 2012, 
com base num cenário macroeconómico mais  favorável e num aumento das despesas 
mais lento. O programa não prevê a consecu ção do objectivo de médio prazo (OMP), 
 
PT 4   PT definido como um excedente estrutural de  0,5 % do PIB, no período de programação 
2011-2014. Em contrapartida, o saldo estrut ural (recalculado pelos serviços da 
Comissão com base nas informações do programa, de acordo com a metodologia 
comum) deverá registar uma deterioração gr adual, passando de um excedente de 0,3 % 
em 2011 para um défice de 0,8 % em 2014.  
(9) Atendendo a que o crescimento do PIB deverá  permanecer sólido, as finanças públicas 
do Luxemburgo poderiam beneficiar de uma melhoria do saldo estrutural tendo em 
vista alcançar o OMP já em 2012. Tal me lhoria proporcionaria uma margem de 
segurança ao país contra uma eventual re cessão económica futura e contribuiria para 
reforçar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. Além disso, à luz do 
previsível impacto dos passi vos implícitos relacionados com o envelhecimento da 
população, o país beneficiaria se dispus esse de um OMP mais ambicioso.  
(10) Prevê-se que o aumento das despesas públicas inerentes ao envelhecimento da 
população no Luxemburgo, nas próximas décadas, seja o mais acentuado da UE. O financiamento a curto prazo do regime de pe nsões é actualmente apoiado por um baixo 
rácio de dependência dos idosos e resulta, parcialmente, das cotizações pagas pela população relativamente jovem de  trabalhadores transfronteiriços. No futuro, estes 
factores deverão inverter-s e, prevendo-se que os custos das pensões aumentem 
substancialmente. Embora o Governo tenha  acumulado um volume considerável de 
activos e as reservas para pensões con tinuem a aumentar, estes elementos serão 
insuficientes para garantir a sustentabi lidade do regime. Além disso, a taxa de 
emprego dos trabalhadores mais idosos (55-64 anos), que ascende a 38,2 % (em 2009), é uma das mais baixas da UE-27 (média da  UE: 46 %). Não obstante a idade legal da 
reforma ser, em princípio, de 65 anos, o regime de pensões luxemburguês permite frequentemente passagens à reforma mais precoces, praticamente sem qualquer redução no nível da pensão, que, al iás, é comparativamente elevado. 
Consequentemente, a idade média de abandono do mercado de trabalho é de 59,4 anos, o que pesa sobre os custos do regi me de pensões. Os planos do Governo no 
sentido de uma reforma do regime de pens ões prevêem um novo modelo que tem por 
objectivo manter em actividade por períodos  mais longos, numa base voluntária, os 
detentores de postos de trabalho. Este modelo permitiria melhorar o rácio de dependência do regime de pensões. No entanto, este mecanismo apenas diria respeito a novos pensionistas e só se aplicaria à parte da carreira que se situa após a entrada em vigor da reforma, pelo que só produziria  plenos efeitos num prazo de 40 anos. 
(11) A competitividade de preços e custos do Luxemburgo deteriorou-se substancialmente 
desde o início da última década. Esta deteri oração deve-se à evolução quer a nível de 
salários quer de produtividade. Durant e o período 2000-2010, o aumento dos custos 
unitários da mão-de-obra fo i cerca de uma vez e meia mais rápido no Luxemburgo do 
que na média da UE-15 e mais de cinco vezes mais rápido do que na Alemanha. Tendo em conta o acordo entre o Governo e os sindi catos no sentido de ad iar, da Primavera 
para Outubro de 2011, a aplicação do mecan ismo de indexação automática dos 
salários, verificar-se-á uma moderação substa ncial do crescimento real dos salários em 
2011. Deverá ainda ser tomada uma decisão no que respeita ao limiar seguinte. Dadas 
as actuais perspectivas de inflação, a próxi ma indexação automática poderá ocorrer já 
na Primavera de 2012, anulando assim os an teriores ganhos de competitividade dos 
custos. 
 
PT 5   PT (12) Não obstante o emprego, numa perspectiva histórica, ter re gistado um forte 
crescimento, a taxa de emprego da população  residente é inferior à média da UE, 
especialmente em ambas as extremidades do espectro etário. A criação de emprego nos últimos anos tem essencialmente benefi ciado não-residentes. Embora, a partir de 
2008, esteja relacionado co m a recessão, o aumento do desemprego assume um 
carácter cada vez mais estrutural, o que é ilus trado pelo facto de, durante os anos de 
crescimento que antecederam a crise, o emprego necessitar de aumentar cerca de 4 % por ano para produzir um declínio margin al do desemprego. O desemprego juvenil é 
relativamente elevado, ascendendo a 16,1 % em 2010, em comparação com 6 % da população activa total. A taxa de desemprego depende fortemente do nível de instrução. Os jovens residentes enfrentam uma concorrência desenfreada pelos postos 
de trabalho disponíveis por parte dos não-residentes, que frequentemente são tanto ou 
mesmo mais qualificados.  
(13) O Governo luxemburguês esboçou uma série de compromissos no âmbito do Pacto 
para o Euro +
4. Estes compromissos referem-se ao s quatro domínio s do Pacto. No 
domínio orçamental, o Gover no aprovou as características de uma reforma do regime 
de pensões e compromete-se a concluir a reforma até ao final de 2011. A fim de 
reforçar a estabilidade financeira, as me didas incidem no aumento da resistência do 
sector financeiro através da regulamentação  e da supervisão aos níveis europeu e 
internacional e na prossecução dos esforços de diversificação da estrutura da economia 
luxemburguesa. As medidas a favor do empre go incidem no aumento da eficácia das 
políticas activas de emprego (reforma da «Administration de l'Emploi») e no incentivo 
à aprendizagem ao longo da vida no sect or privado mediante uma taxa de 
co-financiamento mais elevada por pa rte do Estado. As medidas a favor da 
competitividade incluem um adiamento da indexação salarial da Primavera de 2011 (implícita no sistema de indexação automá tica) para Outubro de 2011, bem como um 
compromisso de negociação com os parceiro s sociais de um adiamento semelhante 
para 2012. Além disso, o Governo comp rometeu-se a melhorar a envolvente 
empresarial mediante uma simplificação administrativa e uma optimização da infra-estrutura. Estas medidas estão em c onsonância com a agenda de reformas mais 
vasta resumida no Programa de Estabili dade e no Programa Nacional de Reformas, 
enfrentando desafios nos domínios das pensões, da competitividade, do emprego (nomeadamente dos jovens e dos trabalhadores  mais idosos) e do sector financeiro.  
Contudo, algumas das reformas propostas ca recem de pormenores. Os compromissos 
do Pacto para o Euro + foram avaliados  e tidos em conta nas recomendações. 
(14) A Comissão avaliou o Programa de Estabilid ade e o Programa Nacional de Reformas, 
incluindo os compromissos do Pacto para o Euro + respeitantes ao Luxemburgo
5. 
Tomou não só em consideração a importâ ncia destes em termos de políticas 
orçamentais e socioeconómicas sustentáveis no Luxemburgo, como a sua conformidade com as regras e orientações da UE, dada a necessidade de reforçar a 
governação económica global da União Europeia , ao conceder um contributo à escala 
da UE para as futuras decisões nacionais . Neste contexto, a Co missão considera que 
uma redução mais ambiciosa do défice em 2011 deve ser possível, devido às 
perspectivas macroeconómicas favoráveis,  e que um esforço orçamental mais 
                                                
 
4 Podem obter-se mais pormenores sobre os compromissos assumidos no âmbito do Pacto para o Euro + 
no documento SEC(2011) 724. 
5 SEC(2011) 724. 
 
PT 6   PT consistente permitiria alcançar o OMP em  2012. Devem igualmente ser tomadas 
medidas para reformar o regime de pens ões e fomentar o prolongamento da vida 
activa, reforçar a competitividade e estimular o emprego dos jovens.  
(15) À luz desta apreciação, o Conselho exami nou a actualização de 2011 do Programa de 
Estabilidade do Luxemburgo e o seu parecer6 reflecte-se, nomeadamente, nos pontos 1 
e 2 da sua recomendação abaixo mencionada. Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011, o Conselho apreciou o Programa Nacional 
de Reformas do Luxemburgo e 
RECOMENDA QUE o Luxemburgo tome me didas no período 2011-2012 no sentido de: 
(1) Tirar partido da melhoria das condições cíclicas para inte nsificar o esforço 
orçamental, com vista à redução do défi ce nominal e à consecução do objectivo de 
médio prazo em 2012; 
(2) Propor e aplicar uma vasta reforma do regi me de pensões, a fim de garantir a 
sustentabilidade a longo prazo do regime, começando por medidas destinadas a aumentar a taxa de participação dos tr abalhadores mais idosos, nomeadamente 
através do desincentivo à reforma antecipada e da inclusão de medidas que estabelecem um nexo entre a idade lega l da reforma e a esperança de vida. 
(3) Reformar, em consulta com os parceiros sociais e em conformidade com as práticas 
nacionais, o sistema de fixação de salári os, a fim de assegurar que o crescimento 
salarial reflecte melhor a evolução da  produtividade da mão-de-obra e da 
competitividade.  
(4) Tomar medidas para reduzir o desemprego dos jovens através do reforço das acções 
de formação e educação destinadas a adaptar melhor as competências dos jovens à procura de mão-de-obra. 
Feito em Bruxelas,  
 Pelo Conselho 
 O Presidente 
                                                
 
6 Previsto no artigo 5.º, nº 3, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho.