COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC90) 172 final 
Bruxelas, 4 de Maio de 1990 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
sobre o sistema comunitário de troca rápida de informações 
sobre os perigos decorrentes da utilização de produtos de consumo, 
nos termos do artigo 8o da Decisão do Conselho 
de 21.12.88 (89/45/CEE) 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que altera a Decisão 89/45/CEE, relativa a um sistema comunitário 
de troca rápida de informações sobre os perigos decorrentes 
da ut11i zação de produtos de consumo 
(Apresentados pela Comissão) 

- 2 -
I. INTRODUÇÃO 
A Comissão elaborou o presente relatório de acordo com o disposto no artigo 
8° da Decisão 89/45/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema 
comunitário de troca rápida de informações sobre os perigos decorrentes da 
~x utilização de produtos de consumo. A Decisão 89/45/CEE sucede à Decisão 
84/133/CEE do Conselho que-criou o sistema em Março de 1984, tendo já sido 
apresentados dois relatórios sobre o seu funcionamento (1). 
II. FUNCIONAMENTO DO SISTEMA 
0 sistema de troca rápida de informações tem funcionado, desde 1984, como 
um sistema global de controlo e alarme a curto prazo destinado a fazer face 
a situações que envolvam um perigo grave e imediato para os consumidores 
resultante de os produtos de consumo diário não terem sido fabricados de 
acordo com as normas estabelecidas ou terem sido mal concebidos à partida. 
0 artigo 2o da decisão determina que o sistema deve abranger todos os pro­
dutos destinados aos consumidores, com excepção dos exclusivamente destina­
dos a utilização profissional e dos que são objecto de procedimentos de 
notificação equivalentes no âmbito de outros instrumentos comunitários. 
0 sistema tem sido aplicado e gerido . pela Comissão, de 
acordo com os procedimentos pormenorizados aprovados pela Comissão em 
31.7.1985 nos termos do artigo 4o da decisão. Os Estados-membros designam 
pontos de contacto, isto é, pessoas ligadas aos sectores de produtos ali­
mentares e aos sectores de produtos não-alimentares, aos quais incumbe a 
transmissão e recepção de notificações da Comissão. Tendo em vista um fun­
cionamento mais eficiente do sistema existe na própria Comissão um ponto de 
contacto para produtos alimentares e outro para produtos não-alimentares. A 
rede de produtos alimentares é gerida pela DG III e a rede de produtos não-
-alimentares pelo Serviço Politica do Consumidor. Sempre que um Estado-mem-
bro adoptar medidas destinadas a impedir, restringir ou sujeitar a condi-
(1) Relatório intercalar COM (86) 562, de 24.10.86 
Relatório COM (88) 121, de 11.3.88 
- 3 -
ções especiais a comercialização ou utilização de produtos de consumo, em 
razão dos perigos que apresentam para os consumidores, deverá notificar os 
pontos de contacto relevantes da Comissão, a qual, por seu turno, transmi­
tirá essa informação aos restantes Estados-membros para que estes possam 
tomar as medidas que se revelarem necessárias. Os Estados-membros deverão 
comunicar à Comissão as medidas que tomaram. A decisão determina especifi­
camente que "o produtor, o distribuidor ou o importador do produto ou lote 
de produtos será, se possível, consultado previamente". A consulta prévia 
não é apenas um processo válido de verificar as informações disponíveis, 
tem também um efeito preventivo: os produtores e importadores poderão tomar 
medidas voluntariamente, recolhendo ou retirando os produtos quando contac­
tados pelas autoridades competentes, mesmo nos casos em que o risco não se 
encontra suficientemente precisado para permitir a adopção de medidas 
pelos Estados-membros. A consulta prévia permite igualmente evitar confli­
tos desnecessários entre os produtores e importadores e as autoridades. 
0 sistema informal de troca rápida de informações para os produtos alimen­
tares, que existe desde 1978, funciona com a seguinte variação no procedi­
mento: 
• Os pontos de contacto nos Estados-membros utilizam, para enviar informa­
ções directamente para a Comissão, um telefone "vermelho", isto é, uma 
linha directa instalada no serviço de "produtos alimentares" da Comissão, 
e uma ligação telex. A Comissão analisa as informações recebidas e pode 
transmitir automaticamente a mensagem recebida aos outros pontos de 
contacto. 
0 método de tratar as notificações varia consideravelmente de Estado-membro 
para Estado-membro, devido a diferenças a nível das responsabilidades, 
poderes e estruturas das autoridades competentes. No entanto, em termos 
gerais, todos os Estados-membros seguem a seguinte metodologia: 
- 4 -
1. O ponto de contacto da autoridade nacional designada ao abrigo dò 
artigo 5o (normalmente um ministério) decide qual o ministério ou 
ministérios competentes para se ocuparem da notificação. Se não 
existir nenhum outro organismo aoqual transmitir o processo, é a 
autoridade nacional que dele se encarrega (Bélgica, Dinamarca, 
Grécia). 
2. É feita seguidamente uma verificação no mercado com o objectivo de 
apurar se o produto se encontra ou não à venda. Em Portugal proce-
de-se igualmente a contactos junto das autoridades alfandegárias para 
averiguar se existem dados relativos à importação do produto. Em al­
guns países (Bélgica - para certos sectores de produtos_ -; Grécia, 
França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino 
Unido), a autoridade nacional dispõe de um serviço de inspecção com 
poderes para efectuar essa verificação em todo o território do Estado-
-membro. 
3. Quando um produto que foi objecto de notificação se encontra à venda 
procede-se, na maior parte dos países, à realização de testes relati­
vos ao risco comunicado num laboratório oficial ou aprovado oficial­
mente. Se o perigo se confirmar, a actuação posterior depende dos 
poderes legais disponíveis. 
4. Em alguns países (Dinamarca, Alemanha, Grécia, Países Baixos, Espanha, 
França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal e Reino Unido), os produ­
tos de consumo podem ser objecto de bloqueio temporário ou de interdi­
ção, consoante o caso. Na Bélgica, esta possibilidade é apenas exten­
siva a algumas categorias de produtos, o que levanta problemas quando 
é necessário agir relativamente a produtos não-regulamentados. Na Repú­
blica Federal da Alemanha a possibilidade de bloquear produtos está-
sujeita a algumas limitações, nomeadamente no que diz respeito à reti­
rada de produtos dos estabelecimentos comerciais. 
Desde a apresentação do último relatório em 1988 foram recebidas noventa e 
oito notificações. No Anexo II ao presente relatório é apresentada uma 
lista dessas notificações, respeitante aos sectores alimentar e não-
-alimentar. 
- 5 -
Coordenação com os Estados-membros 
0 Comité Consultivo que assiste a Comissão na aplicação e gestão do sis­
tema foi instituído pela decisão inicial e reinstituído pela Decisão 
89/45/CEE. Por diversas razões, esse Comité não reúne desde o dia 18 de 
Julho de 1988. Tal ficou fundamentalmente a dever-se à discussão havida 
nos serviços da Comissão quanto aos meios de aperfeiçoar o sistema e 
quanto à revisão dos procedimentos pormenorizados. A Comissão irá contudo 
assegurar doravante a reunião regular do Comité. 
III. SISTEMAS EQUIVALENTES 
0 artigo 2o da Decisão 89/45/CEE prevê a exclusão dos sistemas de notifi­
cação equivalentes. Tais sistemas Hizem respeito aos produtos farmacêuti­
cos, que são abrangidos pelas Directivas 75/319/CEE e 81/851/CEE, e aos 
animais e produtos animais, a que se aplica a Directiva 82/894/CEE. 
A acrescentar aos acima referidos., 3S0 agora considerados como sistemas 
equivalentes: os produtos de origem animal que são abrangidos pela Direc­
tiva 89/662/CEE e o sistema aplicável às emergências radiológicas, que 
cobre a contaminação em grande escala de proautos (Decisão do Conselho 
87/6UU/EURATOM). 
IV. AVALIAÇÃO 
Ao adoptar a Decisão 89/45/CEE que prorroga o sistema, o Conselho convidou 
a Comissão a reexaminá-lo com vista ao eventual aperfeiçoamento do seu 
funcionamento. 
Tem sido argumentado que a actual metodologia origina duplicações no trata­
mento das notificações e situações de não-observância da necessidade de 
proceder a uma estrita verificação dos critérios previamente à transmissão 
de uma notificação aos Estados-membros. Outro problema que se manteve foi o 
da identificação dos produtos pelos Estados-membros que recebem as 
notificações. 
- 6 -
1) Evitar a duplicação 
A duplicação pode ocorrer em duas situações: 
a) Quando um mesmo produto é notificado simultaneamente à DG III e ao Ser­
viço Politica do Consumidor. Não se trata, contudo, de um problema 
importante e só se verificou em dois casos (3). 
b) Quando um caso particularmente difícil ou sério é discutido em dois ou 
mais comités, como aconteceu no caso do azeite contaminado. 
Actualmente, cada rede da Comissão informa a outra das notificações rece­
bidas ao abrigo do sistema de troca rápida de informações. Contudo, e a 
fim de resolver o problema da duplicação de reuniões, os procedimentos 
pormenorizados foram alterados por forma a que a Comissão possa assegurar 
que em cada caso e sempre q-je possível as discussões a que procedem os 
diferentes comités interessados se realizem em sessão de trabalho conjunta 
desses comités. Nos casos abrangidos pelos procedimentos e/ou comités pre­
vistos na legislação comunitária aplicável a produtos específicos ou sec­
tores de produtos serão chamados a intervir aqueles comités. Nos casos em 
que o Comité Consultivo não é chamado a intervir e em que não se prevê a 
realização de reuniões conjuntas, os pontos de contacto dos Estados-membros 
serão informados das discussões havidas com outros comités. 
(3) 1. Confeitos de açúcar em forma de animais, Dezembro de 1988 
2. Embalagens de alimentos que podem ser aquecidas, Junho de 1988 
- 7 -
2) Verificar a justificação das notificações 
Esta verificação é importante dado o risco de repercussões económicas injus­
tificadas. É óbvio que tal risco ocorre apenas quando o produto não é ori­
ginário do pais que efectuou a notificação. 
A possibilidade de ser efectuada uma notificação relativa a um produto que 
não é realmente perigoso ou deixou de o ser poderia ser evitada através de 
averiguações e discussões exaustivas. Um tal processo, todavia, entraria 
em contradição com a necessidade de um funcionamento rápido do sistema. 
São dois os requisitos essenciais do sistema: 
a) que os critérios constantes do n° 1 do artigo 1o sejam respeitados; 
b) que as notificações sejam transmitidas aos Estados-membros sem demoras 
injustificadas. 
Uma solução para o problema das notificações injustificadas consistiria em 
proceder a averiguações junto do Estado-membro de onde o produto é origi­
nário. Assim, ao receber uma notificação respeitante a um produto originá­
rio de um Estado-membro mas não daquele que efectuou a notificação e se 
considerar que, numa primeira análise, a mesma obedece ao disposto nos 
artigos 1° e 2°, a Comissão poderá, simultaneamente à transmissão da noti­
ficação aos Estados-membros, contactar o pais do qual se presume ser ori­
ginário o produto a fim de serem efectuadas as necessárias verificações. 
Nos procedimentos pormenorizados são estabelecidas disposições que têm em 
vista complementar as informações transmitidas pelos Estados-membros. 
Um tal procedimento deveria, teoricamente, minimizar os riscos de eventuais 
repercussões económicas injustificadas no pais de origem do produto. Os 
Estados que não são membros da Comunidade não beneficiariam, evidentemente, 
desta salvaguarda. 
- 8 -
3) Facilitar a identificação dos produtos 
Outro problema abordado no relatório anterior foi o de as notificações rece­
bidas nem sempre conterem informações suficientes para uma fácil identifica­
ção dos produtos no mercado. Esse problema não foi ainda inteiramente resol­
vido. A intenção original consistia em utilizar uma lista informativa exaus­
tiva, elaborada em 1985. No entanto, essa lista nunca foi utilizada pelos 
Estados-membros dada a sua impraticabilidade. Alguns dados nem sempre podem 
ser incluídos; por exemplo, nem sempre é possível indicar o fabricante e/ou 
o. importador quando o produto é originário de um pais terceiro. A notifica­
ção é assim enviada sem esse dado, por razões de rapidez. Caso a informação 
fique posteriormente disponível, ela é então enviada separadamente ao Es-
tado-membro. Quando existem fotografias do produto, elas são separadamente 
envi adds por toi»'lax ao Ëstado-membro. Esta possibilidade não era especifi­
cada no n° 2 do artigo 1o da Decisão 89/45/CEE, tendo sido posteriormente 
introduzida pela Comissão, por sua própria iniciativa, a fim de ajudar or, 
Estados-membros a identificarem o produto. 
V. CONCLUSÕES 
A Comissão considera que o sistema continua a funcionar satisfatoriamente 
e provou a sua utilidade como sistema de alerta. 
Ao possibilitar a retirada do mercado de produtos perigosos, o sistema con­
tribuiu para a prevenção de acidentes e estabeleceu uma base para a acção 
preventiva, a nível dos Fstadon-mcmbror, P dn Comurridnrir, ao nuncrnrrar a 
d tenção nos produtos ou categorias de produtos que têm sido objecto de 
medidas frequentes nos Estados-membros. 
No que se refere à relação entre as redes alimentar e não-alimentar, a 
Comissão considera que é melhor que as duas redes continuem a funcionar 
separadamente, a fim de permitir que os dois tipos de produtos, que em 
comum têm apenas a decisão, possam ser tratados por pessoal com as quali­
ficações necessárias. Todavia, quaisquer problemas eventualmente resultan­
tes desta separação poderão ser resolvidos por uma maior precisão a nível 
dos procedimentos pormenorizados e uma maior coordenação entre os serviços. 
- 9 -
Após prolongada discussão com os serviços interessados, a Comissão chegou 
à conclusão de que a Decisão 89/45/CEE deve ser prorrogada, presumindo-se 
que será abrogada logo que entrar em vigor a directiva relativa à segurança 
geral dos produtos. 
Não foram introduzidas alterações importantes, mas impõem-se algumas modi­
ficações para tornar o sistema operacional. Tenciona-se harmonizar o artigo 
7o da decisão, relativo ao Comité Consultivo, com o procedimento geral pre­
visto para os comités consultivos na Decisão 87/373/CEE do Conselho e, uma 
vez que é agora proposta a alteração da Decisão 89/45/CEE, continuarão a 
ser aplicados, até que sejam alterados pelo Comité Consultivo, os procedi­
mentos pormenorizados aplicáveis no âmbito daquela decisão. 
Uma solução global para os problemas que levanta a multiplicidade de proce­
dimentos de notificação actualmente em vigor apenas poderá ser encontrada 
no contexto da directiva relativa à segurança geral dos produtos. 
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Anexo I : Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 89/45/CEE 
Anexo II : Lista das notificações recebidas desde o último relatório 
- 11 -
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que altera a Decisão 89/45/CEE, relativa a um sistema comunitário 
de troca rápida de informações sobre os perigos decorrentes 
da ut111zação de produtos de consumo 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia 
e, nomeadamente, o seu artigo 235o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão*1), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu*2^, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social*3^, 
Considerando que a Decisão 89/45/CEE do Conselho*4), prorrogou até 30 
de Junho de 1990 o sistema estabelecido pela Decisão 84/133/CEE do 
Conselho*5); 
Considerando que é necessário prorrogar e alterar a Decisão 89/45/CEE; 
Considerando que, sem prejuízo de outras propostas da Comissão em 
matéria de segurança dos consumidores, o sistema comunitário de troca 
rápida de informações deve, com base na experiência adquirida, ser 
estabelecido por um período ilimitado; 
(1) JO no C 124 de 11.5.1988, p.9. 
(2) JO no C 235 de 12.9.1988, p.174 
(3) JO no C 175 de 4.7.1988, p.11. 
(4) JO no L 17 de 21.1.1989, p.51. 
(5) JO no L 70 de 13.3.1984, p. 16. 
- 12 -
Considerando que deve ser instituído um Comité consultivo ao qual serão 
apresentadas as propostas relativas aos procedimentos pormenorizados e 
que poderá ser consultado relativamente a questões da administração do 
sistema; 
Considerando que a Comissão deve apresentar um relatório sobre o 
funcionamento do sistema pelo menos de dois em dois anos, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : 
ARTIGO IO 
A Decisão 89/45/CEE é alterada do seguinte modo : 
1. 0 artigo 4o passa a ter a seguinte redacção : 
"Artigo 4o 
Os procedimentos pormenorizados de transmissão das informações a 
que se refere o artigo 1o serão adoptados pela Comissão nos termos 
do disposto no artigo 7o." 
2. 0 artigo 7o passa a ter a seguinte redacção : 
"Artigo 70 
1. A Comissão será assistida por um comité de carácter consultivo, 
constituído por dois representantes por Estado-membro e 
presidido por um representante da Comissão. 
2. O Comité poderá examinar qualquer questão relativa à aplicação 
e administração do sistema de Informação que lhe seja 
apresentada pelo presidente, quer por iniciativa deste quer a 
pedido de um representante de um Estado-membro. 
- 13 
3. O representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto 
das medidas a adoptar ou o texto para o qual o seu parecer ó 
solicitado. 0 Comité emite o seu parecer num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão em 
causa, se necessário procedendo a uma votação. 
0 parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada 
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição 
conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo 
Comité, o Comité será por ela informado do modo como tomou em 
consideração o seu parecer. 
3. 0 artigo 8o passa a ter a seguinte redacção : 
"Artigo 8o 
A Comissão apresentará, pelo menos de dois em dois anos, um 
relatório sobre o funcionamento do sistema." 
ARTIGO 20 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão, 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
ANNEX 
Page 1. RAPID ALERT SYSTEM 
Liste des sujets qui ont fait l'objet d'un échange rapide d'informations 
(jepu^s janvier 1988 
List of subjects which have been dealt with by the rapid exchange of 
information since January 1988 
Cas alimentaires reçus jusqu'au 23 février 1990 
Food cases received up to 23 February 1990 
Cas en 1988 
Cases in 1988 Date reçue 
Date received 
3/88 Fromage -16-02-1988 
avec moisi 
Cheddar 
with mould 
4/88 Huile d'olive 24-03-1988 
contaminée par tetrachloroéthylène 
Olive oiI 
contaminated with tetrachloroéthylène 
5/88 Verres 24-03-1988 
contenant plomb et cadmium 
Drinking glasses 
containing lead and cadmium 
6/88 Moules 14-04-1988 
contenant Biotoxines 
Mussels 
containing Biotoxins 
7/88 Anchois en conserve 14-04-1988 
l'huiles contaminées par tetrachloroéthylène 
Cans o fanchovies 
oil contaminated with tetrachloroéthylène 
8/88 Pamplemousses 26-04-1988 
contaminées 
Grapefruits 
contaminated 
9/88 Aliments lactes granules sans gluten pour nourissons- 29-04-1988 
contaminées à "Salmonella Bredeney" 
Granulated gluten-free milk based products for 
infants 
contaminated with "Salmonella Bredeney" 
~À5-
Page 2. RAPID ALERT SYSTEM 
10/88 Echantillons de lait pasteurisé 
présence de substances "Inhibitrices" 
Samples of pasteurized milk 
presence of the substance "Inhibitrices" 02-05-1988 
11/88 Emblème du pâté de Bruxelles 
contenant Salmonella Heidelberg 
Emblem Brussels pâté 
containing Salmonella Heidelberg 20-05-1988 
12/88 Conserves du bacon 
contaminés 
Canned bacon 
contaminated 25-05-1988 
13/88 Emballage auto-chauffants de denrées alimentaires 06-06-1988 
dangereuses 
Self-heating food-containers 
dangerous 
14/88 Menaces anti-Israéliennes d'une organisation inconnue 09-06-1988 
agrumes empoisonnes 
Anti Israelian threats from an unknown organisation 
poisoned citrus fruits 
15/88 Mollusques vivants 
contenant le toxine PSP 
Live molluscs 
containing PSP toxin 02-08-1988 
16/88 Veaux 
hormones 
Veal 
hormones 01-08-1988 
17/88 Mollusque bivalves 
contaminées par Salmonella 
Molluscs 
contaminated with Salmonella 16-08-1988 
18/88 Aliments des nourissions 
contenant Salmonella Thompson 
Infant ofrmulae 
containing Salmonella Thompson 18-08-1988 
19/88 Oeufs cru 
contaminée par Salmonella 
Raw eggs 
contaminated by Salmonella 30-08-1988 
~A<~ 
Page 3. RAPID ALERT SYSTEM 
20/88 Huiles ei les moules 
contaminé par PSP 
Oysters and mussels 
contaminated with PSP 01-09-1988 
21/88 Cola . 
contenant Trichloroéthylène 
Cola 
containing Trichloroéthylène 07-09-1988 
22/88 Mayonaise 
contaminée par des cristaux de sulfate 
Mayonaise 
contaminated with cristalsulfate 20-09-1988 
23/88 Vacherin mont d'or 
contaminé par Salmonella 
Vacherin mont d'or 
contaminated by Salmonella 
24/88 Asperges 
botulisme 
Asparagus 
botulisme 04-11-1988 
11-11-1988 
25/88 Figues sèches 
contaminée par Aflatoxine 
Dried figs 
contaminated by Aflatoxine 
26/88 Salami 
contaminé par Salmonella 
Salami 
contaminated by Salmonella 
27/88 Estomacs de porc congelés 
contaminé par Salmonella 
Frozen pork stomachs 
contaminated by Salmonella 
2 8/88 Anguille congelés 
Importation 
Frozen eels 
Importation 
2*9/88 Confiserie au sucre sous forme d'animal 
réalisées sur fil 
Sugarconfectionary in animal shape 
wi re-mounted 18-11-1988 
21-11-1988 
09-12-1988 
09-12-1988 
10-12-1988 
30488 Queues de crevettes 
plomb 
Tails of prawns 
lead 10-12-88 
._/:*. 
page 4> RAPID ALERT SYSTEM 
31/88 Poisson 
avec Zoonose 
Fish 
with Zoonosis 
29-12-1988 32/88 Sanglier trouves morts 
la pest porcine classique 
WiId boar found dead 
the classical swine fever 
Cas en 1989 
Cases in 1989 
1/89 Viande de porc 18-01-89 
Salmonella 
Fresh pork meat 
Salmonella 
2/89 Lavignons 31-01-1989 
PSP 
Scrobicularia plana 
PSP 
3/89 Poisson 03-02-1989 
Zoonose 
Fish 
Zoonosis 
4/89 Conserves de crevettes de de crabe 06-02-1989 
Présence d'EDTA (ethylene diamine tetra-acetate de 
calcium disodique) 
Canned prawns and canned crab 
presence of CDEDTA (calcium disodium ethylene diamine 
tetra acetate) 
5/89 Couteaux et Poulpes, conserves petits 07-02-1989 
présence de cadmium 
razor-clams and octopus canned 
presence of cadmium 
6/89 Fromages du type "Camembert" 17-02-1989 
bactérie Listeria Monocytogene 
Cheeses of the type "Camembert" 
bacteria Listeria Monocytogene 
J%-
Page 5. RAPID ALERT SYSTEM 
Mollusque bivalves sur les Littarol meridional 28-02-1989 
7/89 toxines (PSP) 
Bivalves molluscs of the south Coast 
toxins (PSP) 
8/89 Mollusque bivalves 14-03-1939 
toxines (PSP) 
Bivalves molluscs 
toxins (PSP) 
9/89 Fruits poisonés 14-03-1989 
cyanide 
Poisoned fruit 
cyanide 
Vins 31-03-1989 
10/89 contenant traces de verre 
Wines 
containing glass 
11/89 Poisson 17-04-1989 
histamina 
Fish 
contaminated with hystamina 
12/89 Coquillages 25-05-1989 
dinophysis 
Shellfish 
dinophysis 
13/89 Yaghourt aromatisée par noisette 13-06-1989 
Botulism 
Yoghourt flavoured with hazelnut 
Botulism 
14/89 Champignons 13-06-1989 
staphylocoques 
Mushrooms 
staphylococcal 
15/89 Mollusques vivants 12-06-1989 
toxine PSP 
Live mussels 
PSP toxin 
16/89 Racines de bardane 29-06-1989 
Belladone 
Roots of burdoch 
Deadly nightshade 
J$-
Page 6. RAPID ALERT SYSTEM 
17/89 
18/89 
19/89 Pâté 06-07-1989 
Listeria monocytogenes 
Pâté 
Listeria monocytogenes 
Mix destiné à la production du glaces 11-07-1989 
Salmonella enteritidis 
Base material used for the manufacture of ice cream 
Salmonella enteritidis 
Mollusque bivalves 29-07-1989 
Algues toxiques du type "dinophysis" 
Bivalves molluscs 
Toxic algue of the type "dinophysis" 
20/89 Mayonaise 
Salmonella 
Mayonaise 
Salmonella 22-08-1989 
21/89 
22/89 
23/89 
24/89 
25/89 
26/89 
27/89 Sardines dans l'huile vegetable 
dépravé 
Sardines in vegetable oil 
spoiled 
Lait caille de pois chinois mouillés 
Bacillus cereus 
Wet soybean curd with red rice and brine 
Bacillus cereus 
Pistaches fraiches 
Af latoxines 
Pistachio nuts 
Af latoxines 
Salami 
contaminé par Salmonella 
Salami 
contaminated by Salmonella 
Lapin surgelée 
residue de pesticides 
Rabbits frozen 
residue of pesticides 
Coqu iliages 
Salmonella 
Shell-fish 
Salmonella 
Fromage 
Listeria monocytogene 
Cheese 
Listeria monocytogene 18-09-1989 
18-09-1989 
18-09-1989 
28-11-1989 
28-11-1989 
15-12-1989 
15-12-1989 
Page 7. RAPID ALERT SYSTEM 
28/89 Fromage 15-12-1989 
Salmonella DUBLIN 
Cheese 
Salmonella DUBLIN 
Cas en 1990 
Cases in 1990 
1/90 Poivre 18-01-1990 
Ricinus communis 
Allspice 
Ricinus communis 
2/90 eau mineral 16-02-199U 
benzene 
mineral water 
benzene 
3/90 Sardines 23-02-1990 
histamines 
Sardines 
histamines 
.2/4 
Page 1. RAPID ALERT SYSTEM 
Cas non-alimentaires reçus jusqu'au 3 janvier 1990 
Non-food cases received up to 3 January 1990 
...... • , ,. m 
Cas en 1988 Date reçue 
Cases in 1988 Date received 
1/88 Jeu de patience (Labyrinthe) 12-01-1988 
empoisonnement au mercure 
Toy maze 
~~ Mercury poisoning 
2/88 Machine à café électrique 28-01-1988 
choc électrique 
electric coffee maker 
electric shock 
3/88 Jouets gonflants en plastique 11-02-1988 
occlusion intestinale en cas d'ingestion 
expanding toys made from hard plastic 
intestinal obstruction 
4/88 Crayons de cire (jouets) 29-03-1988 
empoisonnement au plomb 
wax crayons 
lead poisoning 
5/88 Bougeoirs 30-03-1988 
danger potential d'incendie 
candlesticks 
fire 
6/88 Lit-cage d'enfant 26-04-1988 
danger d'étouffement ou de coupure 
child's cot 
strangulation or cuts 
7/88 Jouet 'Crazy Hand' 13-05-1988 
étouffement 
Crazy Hand 
choking 
8/88 'Hotpot' récipient auto-chauffant pour aliments 02-06-1988 
contamination des aliments 
self-heating food container 
food contamination 
9/88 Robot ménagère 06-07-1988 
sectionnement des phalanges 
electric food mixer 
severing of fingers 
10/88 anneau dentaire (type de hochet) 08-08-1988 
étouffement 
teething ring 
choking or suffocation 
-II. 
Page 2. RAPID ALERT SYSTEM 
11/88 araignée jouet 07-09-1988 
risque d'avalement 
toy spider 
danger of swallowing 
12/88 pneus d'automobile 'Danubiana' 06-10-1988 
désintégration avec la vitesse 
'Danubiana' car tyres 
disintegration with speed 
13/8$ préservatifs 21-11-1988 
l'éclatement et la porosité 
prophylactics (condoms) 
puncturing and porosity 
14/88 confiserie en forme d'animaux 19-12-1988 
produit tenu ensemble par des morceaux de fils de fer 
confectionery animals 
held together by pieces of wire 
15/88 lampe de table avec 'interrupteur' dimmer 28-11-1988 
electrocution 
table lamp with dimmer switch 
electrocution 
16/88 boule décorative pour arbre de Noel 13-12-1988 
isolation inadéquate, inflammable, peut facilement 
être ouvert, donnant accès aux éléments sous tension 
Christmas tree ball 
poor insulation, flammable, can be easily opened thus 
exposing live parts 
17/88 véhicule tout-terrain à trois roues 13-12-1988 
capotage 
3-wheel all-terrain motorised vehicles 
overturning 
Cas en 1989 
Cases in 1989 
1/89 lampe de table avec poupée 13- 01-1989 
chcc électrique 
table lamp with doll 
electric shock 
2/89 'autel' de la Sainte Vierge, gondole, tableau 28-02-1989 
choc électrique 
Virgin Mary 'Altar', gondola, picture 
electric shock 
Pi­
page 3. RAPID ALERT SYSTEM 
3/89 Grille-pain 15-02-1989 
choc électrique 
toaster 
electric shock 
4/89 lampe-applique 06-03-1989 
choc électrique 
wall-light 
electric shock 
5/89 porte-clé gadget 08-03-1989 
ingestion ou inhalation de produits chimiques, 
brûlure de peau, feu 
novelty key ring 
ingestion or inhalation of toxic chemicals, burns, 
f i re 
6/89 lampe de table halogène 28-06-1989 
choc électrique 
halogen table lamp 
electric shock 
7/89 barre de gymnastique 30-06-1989 
ne résiste pas au poids d'une personne de 75 kg ou plus 
exercise bar 
does not support weight of person over 75 kg 
8/89 luminaire pour ventilateur de plafond 12^07-1989 
choc électrique 
light fitting for ceiling fan 
electric shock 
9/89 masque de plongée 10-08-1989 
asphyxie - taux élevé de C0? 
diving mask 
asphyxia - high level of C0_ 
10/89 briquets ayant l'apparence de jouets 22-08-1989 
peuvent provoquer brûlure ou incendie 
lighters designed to look like toys 
could cause burns or fires 
11/89 luminaire 'parachute' suspendu 02-10-1989 
choc électrique 
Parachute lamp 
electric shock 
12/89 pneus du type remodelés 'Goldline' 02-11-1989 
n'ont pas passé les tests effectués à des vitesses 
inférieures à leurs seuils 'S' (113mph/180ph) 
Goldline tyres 
when tested failed at speeds below 'S' rating 
(113mph/130ph) 
Page 4. RAPID ALERT SYSTEM 
13/89 oeufs en chocolat avec un jouet à l'intérieur - 09-11-1989 
'Kinder Surprize' 
étouffement 
chocolate egg containing toy - 'Kinder Surprize* 
choking 
14/89 Latex liquide, nouveauté pour la veille de la toussaint 14-11-1989 
inhalation - nausée, vertige, problèmes respiratoires, 
peut être dangereux pour les yeux et la peau 
~ liquid latex 
inhalation - nausea, dizziness, respiratory problems, 
could be dangerous to the eyes and skin 
15/89 appareil épilatoire électrique 21-11-1989 
choc électrique 
electric depilatory apparatus 
electric shock 
16/89 cafetière électrique 23-11-1989 
choc électrique 
electric coffee-maker 
electric shock 
17/89 poêle mobile (de chauffage) à pétrole lampant 08-12-1989 
(kérosène) sans dispositif de sécurité 
intoxication par le monoxyde de carbone 
portable paraffin heater without safety device 
carbon monoxide poisoning 
Cas en 1990 
Cases in 1990 
1/90 cruches à eau en céramique 03-01-1990 
empoisonnement au plomb 
ceramic water jugs 
lead poisoning 
ISSN 0257-9553 
COM(90) 172 final 
DOCUMENTOS 
FT 05 IS 
N.° de catálogo : CB-CO-90-198-PT-C 
ISBN 92-77-60056-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo