B4-0611/95

Resolução sobre o programa Thermie II

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho de 13 de Abril de 1994 relativa a um programa comunitário de apoio financeiro à promoção das tecnologias energéticas europeias para 1995-1998 («Thermie II») ((JO C 158 de 9.6.1994, p. 6.)),

- Tendo em conta o seu parecer de 15 de Novembro de 1994 sobre a referida proposta de regulamento ((JO C 341 de 5.12.1994, p. 48.)),

- Tendo em conta a sua resolução de 15 de Dezembro de 1994 sobre o Projecto de Orçamento Geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1995 ((Cf. acta dessa data (Parte II, ponto 1).)), nomeadamente o seu nº 24,

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão COM(94)0654, tal como resulta das alterações propostas pelo Parlamento,

A. Considerando que, em termos reais e para períodos idênticos, as dotações «demonstração do programa de investigação específica «energias não nucleares»" do quarto programa-quadro foram consideravelmente reduzidas (em cerca de 25%) relativamente ao período anterior;

B. Considerando que uma parte importante do antigo programa Thermie - os projectos mais próximos do mercado - não poderá ser financiada no âmbito do quarto programa-quadro, uma vez que este se limita à IDT e à demonstração técnica;

C. Considerando que, sendo certo que a investigação das tecnologias energéticas não nucleares é um factor indispensável, é notória a deficiência dos países da Comunidade, assinalada no Livro Branco da Comissão sobre o Crescimento, a Competitividade e o Emprego, por não transformarem suficientemente os resultados da investigação em progressos industriais;

D. Considerando que, na sua avaliação da aplicação do programa Thermie (1990-994), os peritos consideraram que, embora o seu êxito fosse indubitável do ponto de vista técnico, era necessário progredir mais para a penetração no mercado das tecnologias demonstradas;

E. Considerando que só a promoção de projectos concretos, baseados na investigação, permitirá reduzir efectivamente a poluição;

F. Considerando que este tipo de projectos se reveste de interesse particular para as regiões em atraso de desenvolvimento, por um lado, e, por outro, para as pequenas e médias empresas;

G. Considerando que a investigação, o desenvolvimento tecnológico, a demonstração técnica, a demonstração económica e a exploração das potencialidades industriais dos resultados da investigação formam um todo e devem ser concebidos no plano político, mediante um quadro coerente e global;

H. Considerando que sempre considerou essencial que a política energética da Comunidade fosse equilibrada e que, neste domínio, o esforço a favor das energias não nucleares e das energias renováveis se reveste de particular importância;

I. Salientando também que, se o programa Thermie II não for adoptado, os quinze «Centros de Energia» («EC-Energy Centers») que asseguram a promoção de tecnologias energéticas inovadoras no âmbito da cooperação industrial no domínio da energia com os países da Europa Central e Oriental poderão vir a ser encerrados;

J. Relembrando, neste contexto, que o Parlamento solicitou à Comissão, na sua Resolução de 16 de Março de 1995 sobre a central nuclear de Mochovce ((Cf acta dessa data (Parte II, ponto 16).)), que lhe apresentasse um plano de desenvolvimento energético para a Europa Central que se destinasse à diversificação das fontes de produção de electricidade, à utilização eficaz da energia e à redução da dependência face à energia nuclear;

K. Considerando que, em vez de encerrar esses «Centros de Energia», a Comissão deve, pelo contrário, prever a criação de novos Centros de Energia na América Latina, nos países do Magrebe, na China e, de um modo geral, nos países em vias de desenvolvimento, o que o programa Thermie II permitiria concretizar;

L. Considerando que, na conciliação que antecedeu a co-decisão sobre o quarto programa-quadro, o Parlamento Europeu fez depender expressamente a sua aprovação do programa-quadro da apresentação pela Comissão de um programa Thermie II, consagrado à demonstração económica e à difusão dos resultados;

M. Considerando que a Comissão deu imediatamente seguimento ao pedido do Parlamento;

N. Considerando que o pacote financeiro atribuído à rubrica 3 das Perspectivas Financeiras está sujeito a grandes limitações; que estas têm consequências, especialmente para a promoção das economias de energia e das energias alternativas;

O. Considerando que o Conselho, na sua segunda leitura do orçamento para 1995, inscreveu um montante de 30 milhões de ecus para o programa Thermie II, correspondente ao que a Comissão tinha inscrito no anteprojecto e que actualmente figura no orçamento para 1995;

P. Considerando que o Conselho, até ao momento, não progrediu na análise do programa Thermie II,

1. Salienta que o programa Thermie II irá contribuir para a orientação e o equilíbrio da política energética comunitária, para a redução das emissões poluentes, para o desenvolvimento industrial das regiões menos favorecidas e para a actividade das PME, e ainda para o desenvolvimento das tecnologias energéticas inovadoras nos países da Europa Central e Oriental, da bacia mediterrânica e dos países em vias de desenvolvimento;

2. Solicita que o programa Thermie II desenvolva, designadamente, uma parceria energética entre:

- a União Europeia e a Europa Central e Oriental, assegurando a permanência dos quinze «Centros de Energia» que aí estão instalados;

- a União Europeia e a China, a América Latina, a bacia mediterrânica e outros países em vias de desenvolvimento, prevendo nesses locais o financiamento de novos «Centros de Energia»;

3. Confirma a posição que adoptou por ocasião da co-decisão sobre o quarto programa-quadro que estabelecia uma relação directa entre os programas de investigação e o programa Thermie II, a fim de sublinhar a necessidade, para a Comunidade, de promover a penetração no mercado das novas tecnologias nos domínios das economias de energia, das energias renováveis e da combustão limpa;

4. Entende que a investigação, a demonstração da viabilidade técnica, a demonstração da viabilidade económica e a difusão dos resultados são elementos que, todos eles, são indispensáveis para uma acção global no domínio das energias não nucleares, e que a supressão de um desses elementos seria nociva para a política desenvolvida no seu conjunto;

5. Espera, portanto, que o Conselho reconheça a necessidade de um programa Thermie II a fim de prosseguir e reforçar o esforço global da Comunidade a favor da demonstração - técnica e económica - e da difusão das novas tecnologias no domínio das energias não nucleares, em conformidade com a posição constantemente defendida pelo Parlamento Europeu e com os compromissos internacionais da Comunidade;

6. Solicita à Comissão que, até à adopção do programa Thermie II, tome sem demora as medidas necessárias à execução das dotações previstas, ao abrigo deste programa, na rubrica B4-1000 do Orçamento para 1995;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.