PT Jornal Oficial da União Europeia C 136/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 136/05

N.o do auxílio: SA.32002 (10/XA)

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Σχέδιο ελέγχου Τρομώδους Νόσου Αιγοπροβάτων

Base jurídica:

1) Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2011 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης (Εργαστηριακές Αναλύσεις: ταχείες δοκιμές, δοκιμές διάκρισης, γονοτυπικές αναλύσεις)

2) Άρθρο 03619 του Προϋπολογισμού για το 2011 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης (Κατασχέσεις/Αποζημιώσεις ζώων)

3) Ο περί της Εφαρμογής Κοινοτικών Κανονισμών στον Τομέα της Κτηνιατρικής Νόμος του 2004 [Ν 149(Ι)/2004] [εφαρμογή Κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 999/2001]

4) Νόμος που προνοεί για την Υγεία των Ζώων [Ν 109(Ι)/2001]

5) Τα περί της Εφαρμογής Προγράμματος Εκτροφής Ανθεκτικών στην Τρομώδη Νόσο των Προβάτων για Σκοπούς Ελέγχου και Εξάλειψης της Τρομώδους Νόσου, Διατάγματα του 2005 έως 2010 (Κ.Δ.Π. 545/2005, 160/2007, 44/2008, 307/2010).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 304 830,76 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Execução do programa de combate do tremor epizoótico dos ovinos e caprinos, nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: No âmbito do regime, são elegíveis os criadores de ovinos e caprinos das zonas sob controlo da República de Chipre. Especificamente, são elegíveis os agricultores em cujas explorações se tenha declarado ou se suspeite da existência da doença. Podem beneficiar dos auxílios sob a forma de testes de determinação do genótipo todos os criadores de ovinos e caprinos, independentemente da situação de polícia sanitária das explorações relativamente à doença.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος 1417 Λευκωσία/Nicosia ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/All/D81418426FF9D116C22577DF002C61F4/$file/scrapie%202011.pdf

Outras informações: A doença figura quer na lista da Organização Mundial da Saúde Animal (ΟΙΕ) quer no anexo da Decisão 90/424/CEE do Conselho relativo a doenças que podem beneficiar de co-financiamento.

N.o do auxílio: SA.32077 (10/XA)

Estado-Membro: República da Bulgária

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: „Помощ за участие в изложения и панаири — Национално изложение по животновъдство, гр. Сливен, Регионално изложение по биволовъдство, гр. Разград, Национален събор за опазване на местните български породи, гр. Калофер“

Base jurídica: Член 12, първа алинея, точка 10 от Закона за подпомагане на земеделските производители

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Orçamento anual máximo para o período 2011-2013: 392 550,7 BGN.

O orçamento máximo anual tem a seguinte discriminação:

— 2011— 144 116,9 BGN;

— 2012— 104 316,9 BGN;

— 2013— 144 116,9 BGN.

Intensidade máxima dos auxílios: Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alíneas d) e f), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: 100 % das despesas elegíveis.

Data de execução: A contar da data de aprovação pela Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Prestação de assistência técnica no sector agrícola:

Artigo 15.o, n.o 2, alíneas d) e f), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Sector pecuário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Държавен фонд „Земеделие“ бул. „Цар Борис III“ № 136 1618 София/Sofia БЪЛГАРИЯ/BULGARIA

Endereço do sítio web: http://www.dfz.bg/bg/darzhavni-pomoshti/shemi_durjavni_pomoshti_reglament_1857_2006/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32103 (10/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Regeling LNV-subsidies: onderdeel investeringssteun voor primaire landbouwondernemingen in technieken die leiden tot vermindering van de emissie van fijn stof

Base jurídica: Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 2:37, eerste lid, onderdeel d, bijlage 2 (hoofdstuk 5)

Openstellingsbesluit LNV-subsidies

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2011: 20 000 000 de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Auxílios concedidos por força do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006:

60 % das despesas de investimento suplementares elegíveis necessárias em relação à protecção do ambiente e ao respeito das normas mínimas recentemente introduzidas em matéria de qualidade do ar;

Montante máximo: 400 000 EUR, em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Data de execução: O auxílio a título do regime apenas será concedido após publicação, no sítio Web da Comissão, das informações relativas ao regime.

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2011 a 15 de Abril de 2011

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se às pequenas e média empresas agrícolas que ultrapassam, ou são susceptíveis de ultrapassar, o limite fixado pela União no que respeita às partículas finas (PM10), para que as mesmas se possam conformar, até 11 de Junho de 2011, aos limites europeus. O regime integra-se, assim, no programa nacional para a qualidade do ar (NSL — Nationaal Samenwerkingsprogramma Luchtkwaliteit). O NSL reúne as medidas a executar para cumprir, dentro dos prazos, os limites fixados em matéria de qualidade do ar pela Directiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa. Tem em conta o adiamento do prazo e a isenção previstos pela Decisão da Comissão Europeia, de 7 de Abril de 2009 [C(2009) 2560]. Em virtude desta decisão, os Países Baixos têm, a título derrogatório, até 11 de Junho de 2011 para aplicar os limites relativos às partículas finas (PM10). Esta derrogação tem como consequência diferir a entrada em vigor da norma, cuja aplicação se tornará obrigatória nos Países Baixos apenas em 11 de Junho de 2011. O período decorrente até 11 de Junho de 2011 pode, pois, ser considerado um período de transição.

O auxílio é concedido por força do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e a lista das despesas elegíveis a título do regime figura no anexo 2, capítulo 5, parte C, do Regeling LNV-subsidies (Regulamento sobre subvenções do Ministério da Agricultura, do Ambiente e da Alimentação), bem como no artigo 2.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

As despesas elegíveis são os custos de investimento nas técnicas que permitem reduzir as emissões de partículas finas. Trata-se, neste caso, dos custos de instalação e outros custos suportados pelo requerente para assegurar o funcionamento do material necessário ao sistema. Trata-se, por conseguinte, de despesas na acepção do artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Todas as pequenas e médias empresas agrícolas primárias que fornecem produtos constantes da lista do anexo I do Tratado CE.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

De minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit Postbus 20401 2500 EK Den Haag NEDERLAND

Endereço do sítio web:

http://wetten.overheid.nl/BWBR0021281/geldigheidsdatum_01-12-2010

https://www.officielebekendmakingen.nl/stcrt-2010-19324.html

Outras informações: 97 % das emissões de partículas finas imputáveis às empresas agrícolas resultam das explorações de produção primária que praticam a criação (fonte: http://www.emissieregistratie.nl). Os esforços de redução das emissões de partículas finas do sector agrícola concentram-se actualmente na aplicação de técnicas eficazes de redução das emissões susceptíveis de serem aplicadas neste tipo de explorações.

O auxílio observa plenamente o disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

O regime não permite a cumulação de auxílios (artigo 1.o, n.o 16, do Regeling LNV-subsidies).

A presente comunicação constitui o prolongamento da comunicação XA 254/09.

N.o do auxílio: SA.32105 (10/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Biologische landbouw voor het lager en middelbaar onderwijs 2011

Base jurídica: Subsidiebesluit voor het project „Biologische landbouw voor het lager en middelbaar onderwijs 2011” van Velt vzw (zie bijlage).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,015 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio ascende a 66,41 % dos custos, devidamente justificados, do projecto candidato a subsídio. As despesas gerais não são elegíveis.

Data de execução: O auxílio só será concedido depois de o ministro assinar a decisão de subvenção e de ser autorizada a respectiva execução orçamental. Será respeitado o princípio de stand still.

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio é concedido em relação a 2011 (de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011, inclusive).

Objectivo do auxílio: O auxílio é concedido à associação Velt para que esta preste apoio a escolas e professores do ensino básico e secundário no consumo de Bio met Klasse, como instrumento destinado a sensibilizar os estudantes para o tema agricultura e alimentação biológica, dar a conhecer o produto e o material Bio met Klasse e instaurar uma rede de cooperação com instâncias orientadas para o ensino e que abordam os temas alimentação e agricultura.

A medida inscreve-se no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 — «prestação de assistência técnica no sector agrícola». Pode cobrir 100 % das seguintes despesas:

Artigo 15.o, n.o 2, alínea c): apoio relacionado com serviços de consultoria prestados por terceiros;

Artigo 15.o, n.o 2, alínea d): apoio relacionado com organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras:

i) despesas de participação,

ii) despesas de deslocação,

iii) despesas com publicações,

iv) despesas com aluguer de instalações de exposição,

v) prémios simbólicos concedidos no âmbito de concursos, até um valor de 250 EUR por prémio e por vencedor;

Artigo 15.o, n.o 2, alínea e): apoio relacionado com informações factuais sobre sistemas de qualidade abertos a produtos de outros países e sobre os produtos genéricos e respectivos benefícios nutricionais, bem como sobre as utilizações sugeridas para estes produtos;

Artigo 15.o, n.o 2, alínea f): apoio relacionado com catálogos ou sítios web que apresentem informações factuais sobre produtores de uma dada região ou produtores de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de estar incluídos nas mesmas. Só será concedido auxílio a actividades e material informativo que não permitam identificar a origem do produto.

O projecto não prevê apoio para acções de publicidade.

Serão satisfeitas todas as disposições do artigo 15.o

Sector(es) em causa: Agricultura biológica.

O auxílio é concedido unicamente a pequenas e médias empresas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling Koning Albert II-laan 35, bus 40 1030 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1914

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE Secretaris-generaal

N.o do auxílio: SA.32107 (10/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Biologische bedrijfsvoorlichting 2011

Base jurídica: Subsidiebesluit voor het project „Biologische bedrijfsvoorlichting 2011” van CCBT vzw

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,070 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio ascende a 100 % dos custos, devidamente justificados, do projecto candidato a subsídio. As despesas gerais não são elegíveis.

Data de execução: O auxílio só será concedido depois de o ministro assinar a decisão de subvenção e de ser autorizada a respectiva execução orçamental. Será respeitado o princípio de stand still.

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio é concedido em relação a 2011 (de 1 de Janeiro a 15 de Novembro de 2011, inclusive).

Objectivo do auxílio: O projecto proposto tem por objectivo reforçar a informação às empresas, assegurando o desenvolvimento e a divulgação de conhecimentos sobre agricultura biológica nos centros de ensaio. A tónica incide na complementarização de conhecimentos nestes centros.

É dada a investigadores e centros de ensaio a possibilidade de apresentarem projectos de desenvolvimento de conhecimentos. O desenvolvimento de conhecimentos é descrito como uma procura activa, a nível nacional e internacional, de saber que é incorporado e em seguida transmitido ao sector. Graças ao projecto, os investigadores recebem apoio para desenvolverem e aprofundarem conhecimentos em função de trabalhos actuais ou futuros no domínio da informação às empresas. Com o melhoramento da qualidade e da divulgação do saber, os conhecimentos adquiridos e os resultados práticos podem ser transmitidos directa e rapidamente aos agricultores biológicos.

Decorreu até 15 de Janeiro de 2011 o prazo para os centros de ensaio apresentarem ao CCBT os seus projectos fundamentados de desenvolvimento de conhecimentos. Um requisito global que qualquer projecto de desenvolvimento de conhecimentos deve preencher é a partilha de conhecimentos, que pode ser definida como a medida em que o saber é partilhado. Partilhar conhecimentos decorre de uma atitude activa, quer no próprio país quer no estrangeiro.

As propostas de projectos serão também apreciadas à luz dos seguintes critérios (por ordem decrescente de prioridade):

Contributo para um melhor acesso ao saber;

Contributo para um efectivo desenvolvimento de conhecimentos;

Multiplicação da experiência internacional;

Sustentabilidade e carácter estrutural das acções;

Cooperação.

A medida inscreve-se no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 — «prestação de assistência técnica no sector agrícola». Pode cobrir 100 % das seguintes despesas:

Artigo 15.o, n.o 2, alínea c): apoio relacionado com serviços de consultoria prestados por terceiros;

Artigo 15.o, n.o 2, alínea d): apoio relacionado com organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras:

i) despesas de participação,

ii) despesas de deslocação,

iii) despesas com publicações,

iv) despesas com aluguer de instalações de exposição,

v) prémios simbólicos concedidos no âmbito de concursos, até um valor de 250 EUR por prémio e por vencedor;

Artigo 15.o, n.o 2, alínea e): apoio relacionado com informações factuais sobre sistemas de qualidade abertos a produtos de outros países e sobre os produtos genéricos e respectivos benefícios nutricionais, bem como sobre as utilizações sugeridas para estes produtos;

Artigo 15.o, n.o 2, alínea f): apoio relacionado com catálogos ou sítios web que apresentem informações factuais sobre produtores de uma dada região ou produtores de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de estar incluídos nas mesmas. Só será concedido auxílio a actividades e material informativo que não permitam identificar a origem do produto.

O projecto não prevê apoio para acções de publicidade.

Serão satisfeitas todas as disposições do artigo 15.o

Sector(es) em causa: Agricultura biológica.

O auxílio é concedido unicamente a pequenas e médias empresas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling Koning Albert II-laan 35, bus 40 1030 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1914

Outras informações: —