Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE

(Apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. ORIGEM/LEGISLAÇÃO EXISTENTE

A Directiva 89/392/CEE [1] do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas, comummente designada directiva "Máquinas", entrou em vigor a 1 de Janeiro de 1993 e é totalmente aplicável desde 1 de Janeiro de 1995. Foi alterada pelas Directivas 91/368/CEE [2], 93/44/CEE [3] e 93/68/CEE [4] do Conselho. O conjunto destas directivas é totalmente aplicável desde 1 de Janeiro de 1997.

[1] JO L 183 de 29.6.1989, p. 9.

[2] JO L 198 de 22.7.1991, p. 16.

[3] JO L 175 de 19.7.1993, p. 12.

[4] JO L 220 de 30.8.1993, p. 1.

Estes textos foram codificados: Directiva 98/37/CE [5] do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas.

[5] JO L 207 de 23.7.1998, p. 1.

2. JUSTIFICAÇÃO E OBJECTIVO DA ACÇÃO

Com o intuito de uma eficácia acrescida e de maior transparência face ao exterior, a Comissão comprometeu-se a eliminar o excessivo peso regulamentar e a simplificar a aplicação dos textos legislativos.

Para o efeito, a Comissão, apoiada pelo Conselho, considerou necessário reunir pontos de vista de diferentes personalidades não directamente envolvidas na redacção e na gestão das directivas. Esta é a razão para ter constituído, em Setembro de 1994, um grupo de peritos independentes de alto nível, proveniente de vários sectores (indústria, mundo sindical, universidade, magistratura e função pública), encarregado de avaliar o impacto das legislações comunitárias e nacionais sobre a competitividade e o emprego e de elaborar recomendações para a Comissão. Este grupo foi presidido por Bernhard MOLITOR e elaborou propostas gerais que se aplicam ao conjunto das directivas. Examinou também certas directivas especiais, entre as quais a directiva "Máquinas".

A presente proposta de directiva foi elaborada com base nestas propostas e nos comentários da Comissão ao relatório redigido pelo grupo de peritos independentes [6] (dezoito propostas gerais e doze relativas à directiva "Máquinas"). Tem também em conta as experiências adquiridas durante a aplicação prática da Directiva 89/392/CEE alterada.

[6] Documento SEC(95) 2121 final de 29.11.1995 (não publicado no JO).

A presente proposta de directiva traz alterações à Directiva 98/37/CE. Tendo em conta a importância e o número destas alterações, e para garantir uma maior transparência do texto, é apresentada mais sob a forma de uma reformulação do que de uma directiva que altera a Directiva 98/37/CE.

As várias partes que sofreram alterações foram sublinhadas. A Comissão pretende realçar que apenas as partes sublinhadas são objecto da proposta de reformulação.

3. BASE JURÍDICA

Esta proposta de revisão da directiva "Máquinas" baseia-se no artigo 95.º do Tratado, que enuncia os princípios relativos ao estabelecimento do mercado interno. A directiva "Máquinas" assegura a livre circulação das máquinas abrangidas pelo seu âmbito de aplicação que satisfazem as exigências essenciais de segurança, de saúde e de defesa dos consumidores, definidas no texto.

Os princípios da nova abordagem, definidos pela resolução do Conselho de 7 de Maio de 1985, são aplicáveis. O projecto enuncia as exigências essenciais de segurança e de saúde a que as máquinas devem responder antes da sua colocação no mercado e/ou entrada em serviço, bem como os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis. A directiva especifica quais os objectivos a atingir; os meios práticos de satisfazer as referidas exigências essenciais são deixadas a cargo dos organismos europeus de normalização, a saber, o CEN, o CENELEC e o ETSI.

Esta proposta de directiva tem interesse para o Espaço Económico Europeu (EEE).

4. IMPORTÂNCIA DO SECTOR ABRANGIDO PELA DIRECTIVA

Apesar de não existirem dados estatísticos relativos ao âmbito de aplicação da directiva, é possível encontrar uma base nas estatísticas da indústria mecânica, que inclui as máquinas, os aparelhos mecânicos e os componentes.

Com uma produção de cerca de 300 mil milhões de euros no ano de 1998 (314 mil milhões de euros, se tivermos em conta os membros da AELE), o sector mecânico representa cerca de 8% da indústria da União.

Como produtor dos bens de equipamento necessários para a agricultura, as explorações mineiras, a construção, os transportes e o conjunto dos outros sectores industriais, o sector mecânico representa um papel-chave no conjunto da economia. A competitividade dos outros sectores da economia depende, em grande parte, dos equipamentos e instalações fornecidos pela indústria mecânica.

Devido ao seu volume de produção, a União Europeia partilha com os Estados Unidos a posição de líder mundial da mecânica, e precede o Japão. O sector emprega, nos quinze Estados-membros, mais de 2,2 milhões de engenheiros, técnicos e operários, na sua maioria altamente qualificados.

A União Europeia é, de longe, o maior exportador de máquinas e de equipamentos mecânicos, com 113 mil milhões de euros; é seguida pelos Estados Unidos (66 mil milhões de euros) e pelo Japão (57 mil milhões de euros). De todos os sectores industriais, é o sector mecânico que dá à União Europeia o maior excedente comercial.

Com vendas anuais de 227 mil milhões de euros, o mercado mecânico da União Europeia ocupa o segundo lugar mundial, depois dos Estados Unidos, no domínio do consumo.

5. O TEXTO DEVE SER ACESSÍVEL E FACILMENTE APLICÁVEL

Além do relatório MOLITOR, que preconizava, entre outras, uma melhor definição de várias noções, a Comissão esforçou-se por clarificar os procedimentos referidos na directiva. Por conseguinte, foram explicitados os procedimentos relativos à avaliação da conformidade e à vigilância do mercado, para evitar interpretações divergentes dos mesmos.

6. PROPORCIONALIDADE

A presente proposta prevê duas alterações de vulto no âmbito de aplicação.

A primeira refere-se à inclusão dos aparelhos portáteis de carga explosiva, tais como martelos de rebitar, pistolas de abate, de marcação, etc., cuja carga explosiva não tenha acção directa sobre a peça. Actualmente, estes aparelhos são excluídos da directiva porque são considerados armas de fogo, mesmo que se enquadrem inteiramente na definição dada pela directiva. Assim, parece útil incluí-los, para que beneficiem de livre circulação dentro da União Europeia. Os aparelhos que utilizam uma acção directa da carga explosiva podem ser considerados armas de fogo e permanecem, é claro, fora do âmbito de aplicação da directiva.

A segunda diz respeito aos elevadores de estaleiro destinados à elevação de pessoas ou de pessoas e mercadorias. Hoje em dia, não existe qualquer legislação europeia na matéria. Os elevadores de estaleiro destinados à elevação de pessoas ou de pessoas e mercadorias são explicitamente excluídos das Directivas 98/37/CE, "Máquinas", e 95/16/CE [7], "Ascensores", ainda que possam ser equiparados a outros aparelhos de elevação de pessoas, que integram a directiva. Não há razão para fazer destes elevadores um caso especial, sendo a sua inclusão totalmente lógica.

[7] JO L 213 de 7.9.1995, p. 1.

A Directiva 98/37/CE é bem aceite por todas as partes interessadas, em especial pela indústria e pelos representantes dos trabalhadores. Permitiu um aumento da segurança das máquinas colocadas no mercado após a sua aplicação, é considerada adequada às exigências do mercado e respeita os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, que são características obrigatórias dos textos comunitários.

7. SEGUIMENTO DO RELATÓRIO MOLITOR

As propostas gerais do relatório do grupo Molitor foram tidas em consideração, em especial:

- A proposta 6, relativa a alguns critérios que qualquer proposta legislativa deve seguir (disposições compreensíveis, claras, compatíveis com os outros textos comunitários, etc.). O texto proposto respeita o conjunto destes critérios.

- A proposta 8 prevê que todas as partes envolvidas sejam consultadas antes da elaboração de propostas. O anteprojecto foi objecto de numerosas discussões, nas quais todas as partes interessadas (Estados-membros, consumidores, empresas e trabalhadores) participaram efectivamente.

As propostas especiais apresentadas pelo grupo relativamente à directiva "Máquinas" são especificadas a seguir:

- A primeira proposta diz respeito à definição das máquinas e foi seguida. A definição das máquinas abrangidas pela directiva foi melhorada e as exclusões, claramente identificadas.

- A segunda proposta, relativa à colocação no mercado, foi tida em consideração, tendo sido igualmente precisadas as noções de "colocação no mercado", "entrada em serviço", "fabricante", "mandatário", para evitar problemas de interpretações divergentes por parte dos operadores económicos. Quanto à colocação no mercado, ficou bem claro que se trata da "primeira" colocação à disposição no território da União Europeia.

- A terceira proposta, que sugere a aplicação da directiva apenas às máquinas prontas a utilizar, foi seguida. Foram introduzidas precisões relativas às quase-máquinas (antes designadas subconjuntos), cuja livre circulação no território da União Europeia deve ser assegurada. Estas não estão sujeitas ao conjunto das disposições da directiva, mas tão-só às duas obrigações seguintes:

- declaração de incorporação, como prevista actualmente,

- instruções de montagem, que deverão fazer parte do dossier técnico da máquina acabada.

Também os componentes não são referidos pelo texto da directiva.

- A quarta proposta refere-se à marcação "CE" e sugere que se dissipem as dúvidas que pesam sobre a sua aplicação. A Comissão verificou que eram utilizadas outras marcas para representar a conformidade às exigências essenciais de segurança e de saúde, aplicando eventualmente procedimentos de avaliação da conformidade diferentes dos exigidos pela directiva. Este ponto não pôde ser melhorado no presente texto. Parece necessária uma proposta válida para todas as directivas Nova Abordagem; melhorar apenas o texto da directiva "Máquinas" não seria uma solução satisfatória para este problema.

- A quinta proposta diz respeito às máquinas em segunda mão. Fica bem explícito no texto que a directiva se refere unicamente à primeira colocação à disposição no território da União Europeia. A utilização de máquinas em segunda mão é regulada pela aplicação da Directiva 89/655/CEE [8], alterada pela Directiva 95/63/CE [9].

[8] JO L 393 de 30.12.1989, p. 13.

[9] JO L 335 de 30.12.1995, p. 28.

- A sexta proposta refere-se à sobreposição com a Directiva 73/23/CEE [10] alterada, relativa ao material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (designada directiva "Baixa Tensão"), e foi objecto de atenção especial, visto que suscitou numerosas dificuldades para a aplicação da directiva existente; o texto foi clarificado, para evitar os riscos de sobreposição.

[10] JO L 77 de 26.3.1973, p. 9, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE.

- A sétima proposta refere-se às relações com a Directiva 92/59/CEE [11], relativa à segurança geral dos produtos (GPS), actualmente a ser revista. As disposições da directiva GPS não se aplicam aos produtos de consumo abrangidos pelas directivas Nova Abordagem, visto que estas directivas contêm disposições específicas para os mesmos objectivos e os mesmos aspectos que a directiva GPS. A presente proposta não prevê, por exemplo, um sistema de alerta para os casos de produtos muito perigosos que deverão ser rapidamente retirados do mercado comunitário. Por conseguinte, quanto aos produtos destinados aos consumidores, são aplicáveis o sistema comunitário de troca rápida de informações e, eventualmente, as medidas de urgência necessárias, nos termos estabelecidos na directiva GPS. As contestações de produtos devem ser reguladas pelas cláusulas de salvaguarda que constam nas várias directivas aplicáveis.

[11] JO L 228 de 11.8.1992, p. 24.

- A oitava proposta diz respeito à lista das máquinas relativamente às quais deve ser aplicada uma avaliação da conformidade mais restritiva. A presente proposta reduziu o número de máquinas; contudo, tendo em conta os riscos significativos apresentados pelas máquinas citadas, não foi possível reduzir mais drasticamente esta lista. Além disso, os diferentes procedimentos de avaliação da conformidade foram alinhados com os procedimentos descritos na Decisão 93/465/CEE [12], "Módulos".

[12] JO L 220 de 30.8.1993, p. 23.

- Por outro lado, o procedimento relativo à garantia de qualidade completa foi acrescentado às diferentes possibilidades existentes, a fim de permitir que a indústria não seja obrigada a submeter todas as novas máquinas a um exame efectuado por um organismo notificado. Este procedimento, a que o fabricante pode recorrer facultativamente, parece especialmente interessante para os que fabricam máquinas avulsas ou em séries muito pequenas.

- A nona proposta, relativa às máquinas construídas de acordo com normas harmonizadas, não pôde ser levada em conta pelas razões invocadas nos comentários da Comissão às propostas formuladas, expostas em seguida:

"Em caso de respeito das normas harmonizadas, o facto de o fabricante não ser obrigado a demonstrar o modo como os meios que utilizou permitem satisfazer as exigências essenciais constitui já uma simplificação. Todavia, tal não implica que a declaração de conformidade seja suficiente. Com efeito, esta última e o dossier técnico possuem objectivos diferentes: a primeira materializa a responsabilidade do fabricante que coloca a máquina no mercado; o segundo permite dispor dos resultados dos ensaios efectuados em aplicação das normas. Deste modo, a declaração de conformidade não pode ser considerada como um substituto do dossier técnico. Por outro lado, a alternativa proposta seria incompatível com a política horizontal em matéria de certificação adoptada em 1990 (abordagem global) e aplicada, desde então, a todas as directivas 'Nova Abordagem'".

- A décima proposta, relativa às línguas, foi objecto de exame atento e foram redigidas disposições mais claras no ponto 1.10.1 do Anexo I. Porém, considerou-se que a tradução, por si só, não era suficiente para uma melhor garantia dos direitos dos fabricantes, visto que estes são unicamente "responsáveis" pelo ou pelos manuais originais.

- A décima primeira proposta refere-se aos guias de utilização da directiva destinados aos utilizadores. Os serviços da Comissão tinham proposto uma nova estrutura para o Anexo I, "Exigências Essenciais de Segurança e de Saúde", baseada nos riscos apresentados pelas máquinas (exigências gerais seguidas de exigências específicas para as diferentes categorias de material). Esta nova apresentação permitiria uma aplicação mais fácil deste anexo. Esta proposta foi recusada, tanto pelos Estados-membros como pelos representantes da indústria, que preferiram manter a estrutura existente (baseada nas diferentes categorias de máquinas). A Comissão pretende preparar guias de aplicação por categorias de máquinas (sob a forma de comentários). Os parceiros sociais implicados serão, certamente, associados a esta redacção.

- A décima segunda e última proposta diz respeito às normas harmonizadas. A Comissão lembra que, apesar de concordar com o facto de as normas harmonizadas deverem formar séries completas e pertinentes em termos de mercado e de trocas, a normalização europeia é um processo privado no qual não tem influência directa. Lembra também que o conjunto dos parceiros sociais, em particular a indústria, está amplamente envolvido nas escolhas feitas pelos diferentes comités técnicos de normalização.

Na sua maioria, os Estados-membros pretendem que as regras relativas à vigilância do mercado sejam estabelecidas de forma mais rigorosa, para permitir uma circulação real das informações. Neste espírito, as alterações visam reforçar a cooperação entre Estados-membros, com vista a garantir uma base jurídica clara para as trocas de informações, bem como o respeito pelo segredo profissional, quando este se mostre necessário.

A Comissão examina actualmente a necessidade de uma proposta complementar que trate deste assunto.

Em conclusão, os esforços que estão na base da revisão da directiva "Máquinas" visam simplificar a aplicação desta directiva e facilitar a sua interpretação, com base na experiência adquirida pelos Estados-membros após a sua entrada em vigor e nas conclusões do Relatório Molitor. Os operadores económicos sentem a necessidade de um quadro jurídico estável, propício ao desenvolvimento do mercado interno, para poderem gerir o melhor possível as suas actividades presentes e futuras.

8. CONTEÚDO DA DIRECTIVA

O presente capítulo indica apenas as alterações significativas introduzidas no texto, visto que a presente directiva é uma reformulação da Directiva 98/37/CE, totalmente aplicável desde 1 de Janeiro de 1997 no conjunto das suas partes e, parcialmente, desde 1 de Janeiro de 1993.

Artigos

O artigo 1.º foi muito alterado, para englobar as observações formuladas, isto é, de que nem todos os produtos referidos pela directiva são máquinas no sentido estrito do termo. A nova definição considera este aspecto e identifica claramente as quase-máquinas, às quais a directiva não se aplica inteiramente.

Foram acrescentadas numerosas definições para diminuir as dificuldades de interpretação do texto. No que se refere aos componentes de segurança, optou-se por fornecer uma lista exaustiva de máquinas, mais do que uma definição (o texto da Directiva 98/37/CE contém essa definição, que originou vários problemas de interpretação). Para permitir acompanhar a evolução da técnica, está previsto que o Comité Máquinas criado pela directiva poderá alterar esta lista.

Relativamente à Directiva 98/37/CE, foram incluídas diferentes máquinas no âmbito de aplicação; trata-se, em especial, de:

- aparelhos de elevação para pessoas de mobilidade reduzida,

- elevadores de estaleiro destinados à elevação de pessoas ou de pessoas e mercadorias,

- aparelhos de carga explosiva.

Esta última categoria era objecto de uma convenção assinada por treze Estados [13], dos quais oito Estados-membros, no âmbito da Comissão Internacional Permanente para o ensaio das armas de fogo portáteis (CIP) [14]. Esta convenção impõe que todos os produtos colocados no mercado de um dos países signatários sejam examinados por um organismo habilitado e munido de punções de ensaio. Os Estados-membros deverão assegurar a compatibilidade entre a convenção e as obrigações decorrentes da presente directiva.

[13] Alemanha, Áustria, Bélgica, Chile, Espanha, Finlândia, França, Reino Unido, Hungria, Itália, Federação da Rússia, República Checa e Eslováquia.

[14] Gabinete permanente da Comissão Internacional Permanente, 45 rue Fond des Tawes, 4000 Liège, Bélgica.

Nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999 [15], que fixa as modalidades de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão, o Comité Máquinas, criado pela directiva, foi dividido em duas partes distintas: uma para tratar do procedimento de regulamentação para tarefas bem definidas, outra, consultiva, para gerir todas as questões colocadas pela aplicação prática da directiva.

[15] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

Foi introduzida a possibilidade de proibir uma máquina potencialmente perigosa. O Estado-membro que verificar este facto tomará as medidas necessárias e informará a Comissão e os outros Estados-membros. Após um exame, o Comité Máquinas, criado pela directiva (segundo o procedimento de regulamentação) poderá tomar medidas comunitárias de proibição.

Os procedimentos de contestação das normas harmonizadas e das cláusulas de salvaguarda são objecto de dois artigos distintos.

No que respeita à avaliação da conformidade das máquinas referidas pela directiva, foi mantida a distinção entre conjuntos de máquinas e aquelas que apresentam riscos mais significativos (constantes do Anexo IV). À primeira categoria, aplica-se apenas a avaliação da conformidade com controlo interno do fabrico (Anexo VII); quanto às máquinas mais perigosas, é deixada ao fabricante ou ao seu mandatário a opção de utilizar quer a adequação às normas harmonizadas (Anexo IX), quer o exame CE de tipo da máquina (Anexo X), quer a garantia de qualidade completa (Anexo XI).

É preciso notar que foi suprimida a possibilidade de, no caso das máquinas construídas segundo as normas harmonizadas, apresentar o dossier técnico junto de um organismo notificado, que acusa a sua recepção sem a examinar. Além disso, foi introduzido um procedimento simplificado para as máquinas referidas pela directiva que não apresentam riscos intrínsecos para a segurança e a saúde (Anexo VIII). As quase-máquinas, que são conjuntos que quase constituem uma máquina mas não podem garantir, por si sós, uma aplicação definida, estão apenas sujeitas a duas obrigações, a saber, têm de estar munidas de uma declaração de incorporação (Anexo II, parte B) e ser acompanhadas de um manual de montagem (Anexo V).

Para garantir a transparência das disposições legislativas, regulamentares e administrativas existentes nos diferentes Estados-membros no que se refere à instalação e à utilização de máquinas, os Estados-membros são obrigados a informar todas as partes implicadas e a Comissão acerca do conjunto das disposições existentes e futuras que pretendem aplicar.

O artigo 17º trata especificamente das marcações não conformes e descreve as obrigações que decorrem da aposição da marcação "CE" numa máquina que não esteja abrangida pela directiva ou da ausência da marcação "CE" numa máquina abrangida pela mesma.

Para garantir uma conformidade perfeita entre os domínios de aplicação da presente directiva e da Directiva 95/16/CE, que trata dos ascensores, foi introduzida uma alteração a esta última (artigo 24º).

Foram introduzidos dois artigos (artigos 18º e 19º) para, por um lado, descrever a cooperação necessária entre Estados-membros e, por outro, garantir a confidencialidade necessária às trocas de informações relativas à aplicação da directiva.

Anexo I - Exigências essenciais de segurança e de saúde

As exigências essenciais de segurança e de saúde enunciadas no Anexo I não foram alteradas de forma significativa; a numeração dos diferentes pontos foi conservada, na medida do possível. Grande parte das alterações relativamente ao texto original dizem respeito à redacção; as alterações mais importantes são enumeradas em seguida:

- certo número de exigências constantes do texto actual para as máquinas com riscos devido à mobilidade ou para as máquinas de elevação foram estendidos ao conjunto das máquinas. Trata-se, em especial:

- da deslocação intempestiva na movimentação (ponto 1.1.6),

- de certas disposições no caso de vários postos de comando,

- da obrigação de ter um posto de trabalho e/ou de condução protegido contra a poluição exterior (ponto 1.5.1),

- da obrigação de dispor de bancos, nomeadamente no caso de máquinas submetidas a vibrações (ponto 1.5.2),

- dos riscos devidos a raios (ponto 1.6.3).

- os pontos relativos ao manual de instruções (ponto 1.10 e seguintes) foram melhorados, para tornar mais fácil a respectiva compreensão;

- foi acrescentado um aviso a cada um dos capítulos relativos aos riscos específicos, para chamar a atenção sobre o facto de que as máquinas em causa devem responder ao conjunto das exigências essenciais de segurança e de saúde constantes do anexo;

- foram acrescentados pontos específicos para abranger as novas máquinas introduzidas no âmbito de aplicação da directiva.

As exigências essenciais de segurança e de saúde são enunciadas por categoria de máquinas; são exigências essenciais que se aplicam a todas as máquinas, seguidas de exigências complementares para certas categorias:

- máquinas agro-alimentares e máquinas destinadas às indústrias cosmética e farmacêutica,

- máquinas portáteis mantidas e/ou conduzidas à mão,

- aparelhos portáteis de carga explosiva,

- máquinas para madeira e materiais similares,

- máquinas que apresentam riscos devidos à mobilidade,

- máquinas que apresentam riscos devidos a uma operação de elevação,

- máquinas utilizadas em trabalhos subterrâneos,

- máquinas que apresentam riscos devidos a operações de elevação ou de deslocação de pessoas,

- máquinas destinadas à elevação de pessoas de mobilidade reduzida,

- elevadores de estaleiro destinados à elevação de pessoas ou de pessoas e mercadorias.

Ao conceber uma máquina, o fabricante tem obrigação de procurar no Anexo I o conjunto das exigências essenciais de segurança e de saúde que deve aplicar. Uma redacção do Anexo I baseada nos riscos e atribuindo a cada risco uma regra geral, seguida de casos específicos para as diferentes categorias de máquinas, teria provavelmente facilitado a tarefa do fabricante.

A Comissão pretende preparar guias explicativos por categoria de máquinas, em colaboração com as empresas em causa.

Anexo II - Declarações

O conteúdo das declarações previstas no Anexo II foi alterado de modo a incluir a integração dos componentes de segurança nas máquinas. Haverá apenas dois tipos de declarações: a declaração CE de conformidade, para o conjunto das máquinas, e a declaração de integração para as quase-máquinas.

Anexo IV - Categorias de máquinas potencialmente perigosas

A lista das máquinas consideradas mais perigosas, tratadas no Anexo IV, foi alterada de modo a considerar as dificuldades de interpretação da lista actual, em especial os pontos 1.1 a 1.4 e 4. Os pontos 14 e 15 foram alargados aos "dispositivos amovíveis de transmissão mecânica", em vez de serem limitados aos veios de transmissão com cardan amovíveis.

Os aparelhos portáteis de carga explosiva foram acrescentados a esta lista de máquinas; outras máquinas, porém, foram retiradas: máquinas para o fabrico de artigos pirotécnicos, blocos lógicos que asseguram funções de segurança para comandos bimanuais, estruturas de protecção contra o risco de capotamento (ROPS) e contra o risco de queda de objectos (FOPS).

Anexos VI e VIII, relativos às quase-máquinas e às máquinas intrinsecamente sem riscos

Foram acrescentados anexos específicos, relativos ao manual de montagem das quase-máquinas (Anexo V) e à avaliação da conformidade de uma máquina que não apresente riscos intrínsecos para a segurança e a saúde (Anexo VIII).

Anexos VI, VII, IX, X e XI, relativos à avaliação da conformidade

O conteúdo dos anexos correspondentes aos módulos descritos na Decisão 93/465/CEE (Anexos VI, VII, X e XI) foi mantido, mas a redacção foi alterada de modo a tornar mais fácil a sua utilização. O dossier técnico adoptado nos diferentes módulos foi incluído num anexo separado (Anexo VI) para evitar copiar o mesmo texto várias vezes.

O Anexo IX, relativo à adequação de uma máquina às normas harmonizadas, foi acrescentado de modo a abranger a prática existente na directiva de 1989, redigida antes da adopção dos módulos. Este procedimento constitui uma simplificação muito importante para os fabricantes que tenham optado por construir as suas máquinas em conformidade com as normas harmonizadas; a sua supressão causaria um prejuízo considerável às empresas e não pode ser planeada sem aumentar o custo da aplicação da directiva.

Nos Anexos IX (adequação às normas harmonizadas) e X (exame CE de tipo), foi especificado que o organismo notificado devia conservar o seu dossier técnico durante 15 anos. Esta especificação não consta dos módulos.

O Anexo XI, relativo à garantia de qualidade completa, foi alterado relativamente ao módulo correspondente para indicar que o fabricante deveria poder dispor de um dossier técnico para cada uma das máquinas que constrói, para poder responder a um pedido fundamentado de um Estado-membro que considere que a máquina em causa é defeituosa.

Anexo XII - Critérios mínimos para a notificação dos organismos

O Anexo XII, que trata dos critérios mínimos, corresponde ao texto da directiva actual.

9. COERÊNCIA COM AS OUTRAS POLÍTICAS DA COMUNIDADE

Aparentemente, não existem interferências entre a directiva "Máquinas" e as outras políticas comunitárias, em especial as directivas relativas à utilização das máquinas (Directiva 89/655/CEE alterada).

10. CONSULTAS EXTERNAS

Desde há cerca de três anos que tiveram lugar numerosas consultas no âmbito do grupo de trabalho instituído pelo Comité Máquinas, criado pelo artigo 6.º desta directiva. Cada parte envolvida, tanto ao nível dos Estados-membros como das federações europeias de fabricantes e dos sindicatos dos trabalhadores, teve ocasião de exprimir a sua opinião e de apresentar as suas observações. Estas consultas permitiram o aparecimento de pistas de trabalho e reduzir as dificuldades de aplicação da directiva actual.

A versão final da proposta de revisão da directiva "Máquinas" é o resultado de três projectos sucessivos, cada um deles submetido ao grupo de trabalho. Nela se integram, na medida do possível, as críticas, as observações e os comentários emitidos, tanto pelos Estados-membros como pelas federações industriais europeias e os sindicatos de trabalhadores, nomeadamente pelo Comité Consultivo para a Segurança, a Higiene e a Protecção da Saúde no Local de Trabalho.

11. AVALIAÇÃO

Esta avaliação do impacto da reformulação da directiva sobre a economia europeia, em especial sobre as pequenas e médias empresas, baseia-se num estudo efectuado por um organismo externo [16], a pedido da Comissão.

[16] Estudo de impacto da Directiva "Máquinas" (98/37/CE) - Contrato n.º ETD/00/502945 (disponível; pode ser pedido junto do serviço de informação da DG Empresa).

É preciso saber que é praticamente impossível efectuar uma avaliação de custos-benefícios do projecto de reformulação da directiva para cada situação concreta, dada a variedade de situações possíveis. No entanto, as entrevistas realizadas com fabricantes e utilizadores permitem recolher opiniões baseadas na experiência adquirida durante a aplicação da actual directiva.

O objectivo que guiou esta reformulação é múltiplo:

- melhorar a segurança jurídica do texto, colocando à disposição das pessoas encarregadas de respeitar e fazer respeitar a directiva um texto mais claro, mais preciso, cujas anteriores ambiguidades foram suprimidas, e trazendo uma resposta às interpretações divergentes do texto actual,

- adaptar e precisar o âmbito de aplicação,

- manter um nível de segurança e de saúde tão elevado quanto possível.

As conclusões que se podem retirar do estudo são as seguintes.

A directiva "Máquinas" abrange um número indefinido de categorias de produtos. Por outro lado, é possível avaliar o número de exigências essenciais de segurança em, pelo menos, uma centena. É possível ter uma ideia da importância e da diversidade das questões técnicas, jurídicas e práticas levantadas pela directiva, ao consultar o novo guia de interpretação publicado pela Comissão em 1999.

No conjunto, os pareceres recolhidos acerca da proposta de revisão são positivos. O conjunto das pessoas consultadas é unânime em afirmar que a revisão da directiva melhora numerosos pontos, cuja interpretação estava, até então, sujeita a caução.

No plano da segurança do trabalho, a revisão traz, na opinião unânime dos peritos consultados, progressos significativos.

No plano dos encargos financeiros e administrativos criados para os fabricantes e os utilizadores, os industriais consultados consideram que o balanço é positivo. A redução dos encargos que decorre das precisões realistas trazidas pelo novo texto compensam algumas despesas potenciais geradas por certos pontos de pormenor.

Alguns pontos carecem de esclarecimentos específicos.

a) Interpretações necessárias do texto anterior

As pessoas consultadas consideraram que este objectivo foi atingido. A nova formulação de algumas exigências foi especialmente apreciada, bem como a definição da terminologia utilizada na reformulação.

Componentes de segurança

A lista dos componentes de segurança prevista na revisão é limitativa; o comité criado pela directiva poderá actualizar esta lista. No texto actual, a lista era aberta, o que dava origem a controvérsias relativamente ao âmbito de aplicação. Estes pontos de vista divergentes constituíam uma desvantagem não negligenciável para a indústria.

Articulação com a directiva "Baixa Tensão"

Outro ponto de interpretação capital, alvo de discussões infindáveis entre os industriais da mecânica e as indústrias eléctricas e electrónicas, nomeadamente no âmbito da normalização: a natureza dos equipamentos eléctricos incluídos na directiva "Máquinas". A revisão prevê uma lista precisa de produtos excluídos da directiva "Máquinas". Esta medida é neutra para os fabricantes mas constitui, sem dúvida, uma melhor organização dos trabalhos de normalização.

b) Alteração do âmbito de aplicação

A revisão propõe a inclusão de novos produtos na directiva.

Aparelhos portáteis de carga explosiva

Estes aparelhos encontravam-se excluídos da directiva, enquanto armas de fogo. Não podiam ter a marcação "CE", como os seus concorrentes que funcionavam com outros procedimentos. A revisão foi muito bem acolhida pelo sector.

Elevadores de estaleiro destinados à elevação de pessoas ou de pessoas e mercadorias

A revisão faz entrar na directiva os elevadores de estaleiro destinados à elevação de pessoas ou de pessoas e mercadorias, colmatando assim o vazio jurídico que fazia com que estes não fossem abrangidos por nenhuma das directivas europeias em vigor. Esta entrada responde também a um pedido da indústria, que deseja beneficiar do efeito de livre circulação.

Motores

A exclusão formal dos motores, já abrangidos por outras directivas mais específicas, levanta dúvidas administrativas, denunciadas pelos fabricantes. Esta baixa os custos, suprimindo as perturbações comerciais.

c) Questão das quase-máquinas

Os subconjuntos de máquinas constam da directiva existente. Beneficiam de um direito de livre circulação mediante uma declaração especial. Contudo, a noção de subconjunto era pouco precisa, na medida em que alguns incluíam nela os componentes mais elementares. A revisão torna mais evidente que só as máquinas quase completas são abrangidas. A directiva impõe a entrega, ao adquirente, da declaração de incorporação e de um manual de montagem, que muitos fabricantes de quase-máquinas já elaboraram. No entanto, aqueles que não o fizeram consideram que os custos de redacção são inferiores aos custos originados pela sua responsabilidade civil. Contudo, os industriais interrogados sublinharam a importância de uma interpretação razoável desta exigência. Este manual de montagem não deve transformar-se num manual de instruções com a mesma envergadura dos que se referem às máquinas acabadas. O custo desta medida é aceitável no âmbito e nos limites deste compromisso.

d) Revisão das exigências essenciais

Neste ponto, são apenas tratadas as exigências essenciais que chamaram especialmente a atenção das pessoas consultadas.

Comandos

A revisão considera necessária a obrigação de equipar cada posto de trabalho de órgãos de serviço. Esta exigência é neutra se se tratar de órgãos necessários em cada posto de trabalho. Parece desproporcionada se a intenção for duplicar a integralidade das funções de comando em cada posto de trabalho. No domínio dos comandos de máquinas móveis, a revisão exige meios destinados a impedir utilizações não autorizadas. Esta medida poderá traduzir-se por uma modificação de certos equipamentos (sistema para limitar o arranque a pessoas habilitadas). Se esta exigência tiver realmente este significado, não é desproporcional relativamente ao acréscimo de segurança que implica. Há uma exigência nova, relativa aos comandos à distância, que corresponderá às condições técnicas existentes, se for interpretada de forma razoável.

Cabinas

A revisão prevê o princípio da instalação de uma cabina se o ambiente de trabalho apresentar riscos para a saúde. A formulação muito alargada desta exigência coloca o problema da articulação entre as obrigações do fabricante e as do utilizador. Da interpretação excessiva deste texto pode decorrer uma transferência artificial das responsabilidades do utilizador para o fabricante. Os custos suplementares correm o risco de se tornar desproporcionados.

Raios

A revisão impõe medidas de prevenção contra os raios quando a máquina for instalada no exterior. Esta exigência corre o risco de se tornar dispendiosa, se for aplicada, sem discernimento, a todo o tipo de máquinas.

Máquinas destinadas às indústrias cosméticas

A directiva estende as exigências de higiene a este tipo de máquinas, que eram referidas implicitamente. Em princípio, não se prevê qualquer custo suplementar, visto que os fabricantes já integram estas exigências.

e) Procedimentos administrativos e aspecto formal da directiva

Quanto aos materiais a que se refere o Anexo IV, conformes às normas harmonizadas, a directiva prevê a intervenção obrigatória de um organismo notificado para confirmar essa conformidade, no dossier ou no produto. Os fabricantes em causa lamentam o desaparecimento do procedimento de apresentação do dossier técnico sem exame, que se revelava pouco oneroso.

Por outro lado, a criação de um procedimento de garantia de qualidade para as máquinas sujeitas ao exame CE de tipo constitui uma diminuição muito sensível dos encargos financeiros e administrativos dos fabricantes de máquinas avulsas ou de pequena série. O exame CE de tipo era quase impossível de amortizar para cada lançamento de um modelo diferente. A garantia de qualidade espalha os custos pelo conjunto da produção.

Alguns industriais interrogados manifestaram receios de uma interpretação extensiva de certas exigências novas, que fossem além da letra e do texto da revisão. Estas interpretações ilegítimas poderiam dar origem a custos desproporcionados. A leitura razoável é uma condição indispensável do sucesso da revisão. Nesta medida, a revisão apresenta-se como um conjunto equilibrado, tanto no plano da segurança como no dos encargos administrativos e financeiros. Este texto deveria ser favoravelmente acolhido pelos parceiros económicos e sociais, visto que não implica alterações radicais relativamente à situação actual.

2001/0004 (COD)

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [17],

[17] JO C

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [18],

[18] JO C

Nos termos do artigo 251º do Tratado [19],

[19] JO C

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas [20], constituía a codificação da Directiva 89/392/CEE [21]. Por ocasião de novas alterações substanciais à Directiva 98/37/CE, convém, a bem da clareza, proceder à reformulação da referida directiva.

[20] JO L 207 de 23.7.1998, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 98/79/CE (JO L 331 de 7.12.1998, p. 1).

[21] JO L 183 de 29.6.1989, p. 9.

(2) O sector das máquinas constitui uma parte importante do sector da mecânica e é um dos núcleos industriais da economia da Comunidade. O custo social decorrente do elevado número de acidentes directamente provocados pela utilização de máquinas pode ser reduzido através da integração da segurança na concepção e na construção das máquinas, bem como através de uma instalação e de uma manutenção correctas.

(3) Compete aos Estados-membros assegurar, no respectivo território, a segurança e a saúde das pessoas, nomeadamente dos trabalhadores e dos consumidores, e, se for o caso, nomeadamente dos animais domésticos e dos bens, face aos riscos decorrentes da utilização de máquinas.

(4) A manutenção ou a melhoria do nível de segurança atingido nos Estados-membros constitui um dos objectivos essenciais da presente directiva. Todavia, convém reduzir as restrições supérfluas impostas às empresas relativamente a certos tipos de máquinas, a saber, as máquinas para o fabrico de artigos pirotécnicos cujo risco principal é abrangido pela Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas [22], as estruturas de protecção contra o capotamento e a queda, abrangidas pela declaração do fabricante da máquina completa, e os blocos lógicos que garantem funções de segurança dos comandos bimanuais, que são agora parte integrante das máquinas colocadas no mercado.

[22] JO L 100 de 19.4.1994, p. 1.

(5) Para garantir a segurança jurídica dos utilizadores, é necessário definir o mais precisamente possível o âmbito de aplicação da presente Directiva e os conceitos relativos à sua aplicação.

(6) As normas imperativas em matéria de elevadores de estaleiro destinados à elevação de pessoas ou de pessoas e mercadorias e de aparelhos portáteis que utilizem cargas explosivas, destinados a fins industriais ou técnicos, frequentemente completadas por especificações técnicas aplicadas de facto e/ou por normas voluntárias, não conduzem necessariamente a níveis de segurança e de saúde diferentes, mas constituem, por força das suas disparidades, entraves ao comércio no interior da Comunidade. Por outro lado, os sistemas nacionais de verificação da conformidade e de certificação dessas máquinas divergem consideravelmente. Por conseguinte, é conveniente não excluir do âmbito de aplicação da presente Directiva os elevadores de estaleiro e os aparelhos portáteis de carga explosiva já que não estão abrangidos pela Directiva 91/477/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991, relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas [23].

[23] JO L 256 de 13.9.1991, p. 51.

(7) Os elevadores de estaleiro que constituem um caso especial de aparelhos de elevação de pessoas devem ser abrangidos pela presente Directiva. As exigências de segurança e de saúde previstas pela Directiva não podem, dado o seu uso particular, aplicar-se aos elevadores de pessoas para maquinaria de teatro, ou seja, aos dispositivos de elevação de pessoas instalados de forma permanente ou provisória nas salas de espectáculos, que permitem a passagem das pessoas do palco para os locais anexos ao palco e vice-versa.

(8) A vigilância do mercado é um instrumento essencial, na medida em que garante a aplicação correcta e uniforme das disposições das directivas. Convém, pois, criar o quadro jurídico no qual essa vigilância possa ocorrer harmoniosamente.

(9) Por ocasião da referida vigilância do mercado, deve fazer-se uma distinção clara entre a oposição a uma norma harmonizada que confira uma presunção de conformidade a uma máquina e a regra de salvaguarda relativa a uma máquina.

(10) A entrada em serviço de uma máquina, na acepção da presente directiva, só pode dizer respeito ao emprego da máquina propriamente dita para a utilização prevista ou razoavelmente previsível, o que não prejudica eventuais condições de utilização exteriores à máquina que poderiam ser impostas, desde que tais condições não provoquem modificações da máquina em relação às disposições da presente directiva.

(11) Caso a máquina possa ser utilizada por um consumidor, ou seja, um operador não profissional, o fabricante deve considerar este facto no processo de fabrico. O mesmo se passa se a máquina for normalmente utilizada para o fornecimento de um serviço a um consumidor.

(12) Ainda que o conjunto das disposições da presente Directiva não se possa aplicar às quase-máquinas, importa que a sua livre circulação seja assegurada sempre que se destinem, através de uma declaração específica, à incorporação numa máquina ou à montagem com outras máquinas para formar uma máquina abrangida pela presente Directiva.

(13) Por ocasião de feiras e exposições, deve haver a possibilidade de expor máquinas que não estejam conformes com a presente directiva. Todavia, os interessados devem ser informados de forma adequada dessa não-conformidade e da impossibilidade de aquisição das referidas máquinas no estado em que se encontram.

(14) A presente directiva define apenas as exigências essenciais de segurança e de saúde de alcance geral, completadas por uma série de exigências mais específicas para certas categorias de máquinas. Para tornar mais fácil a prova de conformidade às exigências essenciais por parte dos produtores, é desejável dispor de normas harmonizadas a nível comunitário no que se refere à prevenção contra os riscos decorrentes da concepção e da construção das máquinas, bem como para permitir o controlo da conformidade às exigências essenciais. As normas harmonizadas no âmbito comunitário são elaboradas por organizações de direito privado e devem manter o estatuto de textos não obrigatórios.

(15) Tendo em conta a natureza dos riscos que implica a utilização das máquinas abrangidas pela presente Directiva, convém criar processos de avaliação da conformidade às exigências essenciais de segurança e de saúde. Tais processos devem ser concebidos à luz da importância do perigo inerente a essas máquinas. Por conseguinte, para cada categoria de máquinas deve ser criado o processo adequado, de acordo com a Decisão 93/465/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da conformidade e às regras de aposição e de utilização da marcação "CE" de conformidade, destinados a ser utilizados nas directivas de harmonização técnica [24], e tendo em conta a verificação exigida no que se refere a essas máquinas.

[24] JO L 220 de 30.8.1993, p. 23.

(16) É conveniente dos fabricantes pela certificação de conformidade das suas máquinas relativamente às disposições da presente Directiva. Todavia, para certo tipo de máquinas que apresentem um maior potencial de riscos, é desejável um processo de certificação mais exigente.

(17) É importante que a marcação "CE" seja plenamente reconhecida como a única marcação que garante a conformidade da máquina com as exigências da presente Directiva. Qualquer marcação susceptível de induzir terceiros em erro relativamente ao significado ou ao grafismo da marcação "CE" deve ser proibida.

(18) Para garantir a mesma qualidade à marcação "CE" e à marcação do fabricante, é importante que a sua aposição obedeça às mesmas técnicas. Para se poder fazer a distinção entre eventuais marcações "CE" que possam aparecer em certos componentes e a marcação "CE" correspondente à máquina, é conveniente apor esta última ao lado do nome de quem assumiu a responsabilidade por ela, ou seja, do fabricante ou do seu mandatário.

(19) O fabricante ou o seu mandatário devem obrigatoriamente efectuar uma análise dos riscos no que se refere à máquina que desejam colocar no mercado. Para tanto, devem determinar quais as exigências essenciais de segurança e de saúde que se aplicam à máquina em causa e relativamente às quais deverão tomar medidas.

(20) É indispensável que o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade elabore documentação técnica de fabrico antes de emitir a declaração CE de conformidade. Todavia, não é indispensável que toda a documentação exista em permanência de forma material, muito embora deva poder ser sempre colocada à disposição, quando for solicitada. Tal documentação pode não incluir os planos circunstanciados dos subconjuntos utilizados para o fabrico das máquinas, excepto se o seu conhecimento for indispensável para a verificação da conformidade com as exigências essenciais de segurança e de saúde.

(21) Os destinatários de qualquer decisão tomada no quadro da presente directiva devem conhecer os seus fundamentos e os meios de recurso de que dispõem.

(22) Nos termos do artigo 2º da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [25], convém que as medidas necessárias para a aplicação da presente Directiva sejam adoptadas de acordo com o procedimento consultivo previsto no artigo 3º da referida Decisão ou com o procedimento de regulamentação previsto no seu artigo 5º, consoante os casos.

[25] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

(23) Convém que os Estados-membros prevejam sanções efectivas, proporcionadas e dissuasivas aplicáveis à violação das normas da presente Directiva.

(24) A aplicação da presente Directiva a um certo número de máquinas destinadas à elevação de pessoas, nomeadamente pessoas de mobilidade reduzida, conduz à definição mais correcta dos produtos abrangidos pela presente Directiva relativamente à Directiva 95/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos ascensores [26]. Sendo necessário proceder a uma nova definição do âmbito de aplicação desta última Directiva convém modificá-la.

[26] JO L 213 de 7.9.1995, p. 1.

(25) De acordo com o princípio da proporcionalidade é necessário e conveniente, a fim de preencher o objectivo fundamental de aumentar a segurança das máquinas colocadas no mercado, estabelecer exigências essenciais de segurança e de saúde relativas à sua concepção e à sua construção. A presente Directiva limita-se ao que é necessário para atingir os objectivos almejados, nos termos do artigo 5° do Tratado,

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Âmbito de aplicação

1. A presente Directiva é aplicável:

a) aos produtos referidos no artigo 2°, segundo parágrafo, alíneas a) a i).

b) aos veículos concebidos e construídos para efectuar um trabalho que não unicamente o transporte de pessoas, utilizados nos aeroportos e na indústria de extracção de minerais.

2. Estão excluídos do âmbito de aplicação da presente Directiva:

a) os componentes, incluindo os de segurança, ou os equipamentos, incluindo os intermutáveis, destinados a ser utilizados como peças sobresselentes de componentes ou equipamentos idênticos fornecidos pelo fabricante da máquina de origem, ou por um terceiro, segundo as instruções do fabricante;

b) os materiais específicos para feiras e parques de atracções;

c) as máquinas especialmente concebidas ou colocadas em serviço para utilização nuclear, cuja avaria possa causar uma emissão de radioactividade;

d) as armas de fogo;

e) os meios de transporte, incluindo os reboques;

f) as unidades móveis off shore, bem como as máquinas abrangidas pela presente Directiva instaladas a bordo das referidas unidades;

g) as máquinas especialmente concebidas e construídas para as forças armadas ou de manutenção da ordem;

h) os ascensores que equipam os poços das minas;

i) os elevadores de pessoas para maquinaria de teatro;

j) os produtos provenientes das seguintes áreas:

i) material exclusivamente electrodoméstico,

ii) equipamentos audio e vídeo,

iii) equipamentos da tecnologia da informação,

iv) máquinas e material de escritório,

v) disjuntores e interruptores;

k) os seguintes equipamentos eléctricos de alta tensão:

i) dispositivos de conexão e de comando,

ii) transformadores;

l) os motores de qualquer tipo;

m) as instalações fabris na sua globalidade, como as fábricas petroquímicas, as centrais térmicas ou eléctricas;

n) os dispositivos médicos.

Artigo 2º

Definições

Para efeitos da presente Directiva, o termo "máquina" designa os produtos definidos no segundo parágrafo, alíneas a) a h) do presente artigo bem como os veículos referidosno n° 1 alínea b) do artigo 1°.

São aplicáveis as seguintes definições:

a) "máquina, stricto sensu":

i) conjunto, equipado ou destinado a ser equipado com um sistema de accionamento diferente da força humana ou animal utilizada directamente, composto de peças ou de órgãos ligados entre si, em que pelo menos um deles é móvel, reunidos de forma solidária com vista a uma aplicação definida,

ii) máquina referida no ponto i) à que faltam apenas elementos de ligação ao local de utilização ou de conexão com as fontes de energia e de movimento,

iii) máquina referida no ponto i) pronta para ser instalada, que só pode funcionar no estado em que se encontra após montagem num veículo ou instalação num edifício ou numa construção,

iv) aparelho de elevação cuja fonte de energia é a força humana utilizada directamente;

b) "conjunto de máquinas": conjunto de máquinas e/ou quase-máquinas que, para a obtenção de um mesmo resultado, estão dispostas e são comandadas de modo a serem solidárias no seu funcionamento;

c) "equipamento intermutável": dispositivo que, após a entrada em serviço de uma máquina ou de um tractor, é montado nesta ou neste pelo próprio operador para modificar a sua função ou introduzir uma nova função, desde que o referido equipamento não constitua uma peça sobresselente nem uma ferramenta;

d) "componente de segurança": componente colocado isoladamente no mercado, com vista a instalação numa máquina em serviço ou numa máquina em segunda mão, de entre as que a seguir se enumeram:

i) componentes referidos nos pontos 19 e 20 do Anexo IV da presente Directiva,

ii) bloco lógico de segurança de circuito de paragem de emergência e de controlo de protectores móveis,

iii) electrocomporta de comando de movimentos perigosos de máquinas,

iv) sistema de extracção de fumos ou poeiras destinado às máquinas,

v) protector e dispositivo de protecção, bem como respectivos dispositivos de bloqueio destinados às máquinas,

vi) dispositivo de controlo de solicitação dos aparelhos de elevação e dispositivos antiqueda de talhas,

vii) dispositivo anticolisão dos aparelhos de elevação,

viii) cinto de segurança e sistema de retenção de pessoas nos seus assentos,

ix) válvula de não-retorno destinada à instalação nos circuitos hidráulicos,

x) protector dos dispositivos amovíveis de transmissão mecânica;

e) "acessório de elevação": componente ou equipamento não ligado à máquina de elevação, que permite a preensão da carga e é colocado entre a máquina e a carga ou sobre a própria carga, ou faz parte integrante da carga. São igualmente considerados como acessórios de elevação as lingas e seus componentes;

f) "dispositivo amovível de transmissão mecânica": componente amovível destinado à transmissão de potência entre uma máquina motora ou um tractor e uma máquina receptora, ligando-os ao primeiro apoio fixo. Pelo menos uma destas duas máquinas deve ser móvel;

g) "protector dos dispositivos amovíveis de transmissão mecânica": dispositivo que garante a protecção das pessoas expostas contra os riscos de accionamento provocados por um dispositivo amovível de transmissão mecânica;

h) "aparelho portátil de carga explosiva": aparelho portátil destinado a fins industriais ou técnicos, que utilize uma carga explosiva, sob a forma de cartuchos, para:

i) fixação de uma peça metálica num material, ou

ii) abate de animais, ou

iii) marcação de objectos com gravação a frio, ou

iv) engaste de cabos;

i) "quase-máquina": conjunto, equipado ou destinado a ser equipado com um sistema de accionamento, composto de peças ou órgãos mecânicos ligados entre si, que quase constituem uma máquina mas não podem assegurar por si sós uma aplicação definida. A quase-máquina destina-se a ser incorporada ou montada numa ou várias máquinas, ou noutras quase-máquinas, com vista à constituição de uma máquina única, à qual é aplicável a presente directiva;

j) "colocação no mercado": primeira colocação à disposição de uma máquina destinada a um utilizador final, a título oneroso ou gratuito, na Comunidade Europeia;

k) "fabricante": qualquer pessoa singular ou colectiva responsável pela concepção e realização de uma máquina abrangida pela presente Directiva, com vista à sua colocação no mercado, com o seu próprio nome ou a sua própria marca. São também considerados fabricantes:

i) qualquer pessoa singular ou colectiva que conceba ou mande conceber, realize ou mande realizar, para uso próprio, uma máquina abrangida pela presente Directiva;

ii) qualquer pessoa singular ou colectiva que, aquando da colocação no mercado ou da entrada em serviço de uma máquina abrangida pela presente Directiva, seja responsável pela sua conformidade com a presente Directiva;

l) "mandatário": qualquer pessoa singular ou colectiva, estabelecida na Comunidade Europeia, que tenha recebido o encargo escrito do fabricante para cumprir, em seu nome, todas ou uma parte das obrigações e formalidades ligadas à presente Directiva;

m) "entrada em serviço": utilização, na Comunidade, de uma máquina abrangida pela presente directiva de acordo com o fim a que se destina. Para as máquinas que não necessitem de instalação ou de regulação pelo fabricante, ou por um terceiro designado por este, antes da primeira utilização, considera-se que a entrada em serviço tem lugar aquando da colocação no mercado;

n) "norma harmonizada": especificação técnica, não obrigatória, adoptada por um organismo de normalização, a saber, o Comité Europeu de Normalização (CEN), o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC) ou o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI), no âmbito de mandato conferido pela Comissão de acordo com os processos estabelecidos na Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [27].

[27] JO L 204 de 21.7.1998, p. 37. Directiva alterada pela Directiva 98/48/CE (JO L 217 de 5.8.1998, p. 18).

Artigo 3º

Directivas especiais

1. Sempre que os riscos previstos pela presente Directiva relativamente a uma máquina sejam abrangidos de forma mais específica por outras directivas comunitárias, a presente Directiva não é aplicável ou deixa de o ser quanto à máquina e aos riscos em causa a partir do início de aplicação das referidas directivas.

2. Quanto às máquinas destinadas a ser utilizadas por um consumidor, no que se refere às disposições de protecção da saúde e da segurança não abrangidas pela presente Directiva nem por outros textos comunitários específicos, são aplicáveis as disposições da Directiva 92/59/CEE do Conselho [28].

[28] JO L 228 de 11.08.1992, p. 24.

Artigo 4º

Vigilância do mercado

1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas úteis para que as máquinas só possam ser colocadas no mercado e/ou entrar em serviço se não comprometerem a segurança e a saúde das pessoas e, se for o caso, dos animais domésticos ou dos bens, quando convenientemente instaladas e mantidas, e utilizadas de acordo com o fim a que se destinam ou em condições razoavelmente previsíveis.

2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas úteis para que as quase-máquinas só possam ser colocadas no mercado se estiverem conformes às disposições da directiva que lhes disser respeito.

3. Os Estados-membros criarão ou designarão as entidades competentes para controlar a conformidade das máquinas às disposições referidas nos n.os 1 e 2.

4. Os Estados-membros definirão as funções, a organização e os poderes das entidades competentes referidas no n° 3, que comunicarão à Comissão e aos outros Estados-membros, comunicando-lhes também qualquer alteração posterior.

Artigo 5º

Colocação no mercado

1. O fabricante ou o seu mandatário, antes de colocarem uma máquina no mercado e/ou em serviço, devem assegurar-se de que:

a) cumpre as exigências essenciais de segurança e de saúde enunciadas no Anexo I,

b) os processos de avaliação da conformidade, previstos no artigo 12º, foram seguidos.

2. O fabricante ou o seu mandatário, antes de colocar uma quase-máquina no mercado, devem assegurar-se de que os processos previstos no artigo 13.º foram seguidos.

3. Para efeitos dos processos referidos no artigo 12º, o fabricante ou o seu mandatário devem dispor dos meios necessários, ou do acesso a esses meios, para poderem assegurar-se da conformidade da máquina com as exigências essenciais de segurança e de saúde do Anexo I.

4. Sempre que as máquinas forem também objecto de outras directivas comunitárias relativas a outros aspectos e que prevejam a aposição da marcação "CE", esta deve indicar que as máquinas observam igualmente o disposto nessas directivas.

Todavia, no caso de uma ou mais dessas directivas deixarem ao fabricante ou ao seu mandatário, durante um período transitório, a escolha do regime a aplicar, a marcação "CE" indicará apenas a conformidade com as disposições das directivas aplicadas pelo fabricante ou pelo seu mandatário.

As referências das directivas aplicadas, tal como publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, devem ser indicadas na declaração CE de conformidade que acompanha a máquina.

Artigo 6º

Livre circulação

1. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou entravar a colocação no mercado e/ou a entrada em serviço no seu território das máquinas que observem o disposto na presente Directiva quanto aos riscos nela previstos.

2. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou entravar a colocação no mercado de quase-máquinas que se destinem, segundo a declaração de incorporação do fabricante ou do seu mandatário, prevista na parte B do Anexo II, a ser incorporadas numa máquina ou montadas com outras quase-máquinas com vista a constituir uma máquina.

3. Os Estados-membros não levantarão obstáculos, nomeadamente em feiras, exposições e demonstrações, à apresentação de máquinas que não estejam conformes com a presente directiva, desde que um letreiro visível indique claramente a sua não-conformidade e a impossibilidade de aquisição de tais máquinas antes de serem colocadas em conformidade pelo fabricante ou pelo seu mandatário. Por outro lado, por ocasião de demonstrações de tais máquinas não conformes, devem ser tomadas medidas de segurança adequadas, a fim de garantir a protecção das pessoas.

Artigo 7º

Presunção de conformidade

1. Os Estados-membros considerarão que as máquinas com a marcação "CE" e acompanhadas da declaração CE de conformidade, cujos elementos se encontram previstos na parte A do Anexo II, respeitam o disposto na presente Directiva.

2. Presume-se que a máquina construída de acordo com uma norma harmonizada, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, é conforme com as exigências essenciais de segurança e de saúde constantes dessa norma harmonizada.

3. A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias as referências das normas harmonizadas.

4. Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para permitir que os parceiros sociais tenham alguma influência, a nível nacional, no processo de elaboração e de acompanhamento das normas harmonizadas.

Artigo 8º

Medidas específicas

1. Nos termos do processo previsto no nº 3 do artigo 22º, a Comissão pode tomar todas as medidas adequadas à aplicação das disposições relativas aos seguintes pontos:

a) actualização da lista dos componentes de segurança prevista na alínea d) do segundo parágrafo do artigo 2º,

b) modalidades de cooperação entre Estados-membros prevista no artigo 19º,

c) actualização da lista de máquinas constante do ponto 3.4.2 do Anexo I, nas quais deve ser instalada uma estrutura de protecção contra capotamento,

d) actualização da lista de máquinas constante do ponto 1.6.11.2 do Anexo I, relativamente às quais devem ser fornecidas informações sobre as radiações não ionizantes,

e) proibição de colocação no mercado das máquinas referidas no artigo 9º.

2. Nos termos do processo previsto no n.º 2 do artigo 22.º, a Comissão pode adoptar todas as medidas adequadas de execução e de aplicação prática da presente Directiva.

Artigo 9º

Medidas especiais relativas a categorias de máquinas potencialmente perigosas

Sempre que um Estado-membro considere que, relativamente a uma dada categoria de máquinas, deve proibir ou restringir a sua colocação no mercado, ou fazê-la acompanhar de condições especiais, para proteger a segurança e a saúde, adoptará ou planeará adoptar todas as medidas transitórias necessárias e justificadas. Desse facto informará a Comissão e os outros Estados-membros, indicando as suas razões.

A Comissão consultará os Estados-membros e outros interessados directos, indicando-lhes as medidas que tenciona tomar, a nível comunitário. Sempre que as medidas nacionais forem justificadas e uma acção comunitária possa assegurar um elevado nível de protecção da saúde e da segurança dos cidadãos, a Comissão adoptará as medidas comunitárias necessárias, nos termos do processo referido no nº 3 do artigo 22º.

Artigo 10º

Processo de oposição a uma norma harmonizada

Sempre que um Estado-membro ou a Comissão considerem que uma norma harmonizada, referida no nº 2 do artigo 7º, não abrange inteiramente as exigências essenciais de segurança e de saúde de que trata e que são enunciadas no Anexo I, a Comissão ou o Estado-membro recorrerão ao comité criado pela Directiva 98/34/CE, expondo as suas razões. O comité emitirá um parecer com carácter de urgência.

Tendo em conta o parecer do comité, a Comissão tomará uma decisão de não-publicação, de publicação com restrições, de manutenção ou de supressão das referências da norma harmonizada em questão do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 11º

Regra de salvaguarda "produto"

1. Sempre que um Estado-membro verificar que uma máquina, munida da marcação "CE", acompanhada da declaração CE de conformidade e utilizada de acordo com o fim a que se destina ou em condições razoavelmente previsíveis, pode comprometer a segurança das pessoas e, eventualmente, dos animais domésticos ou dos bens, tomará todas as medidas úteis para retirar essa máquina do mercado, proibir a sua colocação no mercado e/ou a sua entrada em serviço ou restringir a sua livre circulação.

O Estado-membro informará imediatamente a Comissão de tais medidas, indicando os fundamentos da sua decisão, em especial se a não-conformidade resultar de:

a) não-respeito das exigências essenciais referidas no nº 1 artigo 5º,

b) aplicação incorrecta das normas harmonizadas referidas no nº 2 do artigo 7º,

c) lacuna das normas harmonizadas referidas no nº 2 do artigo 7º.

2. A Comissão consultará os interessados directos no mais breve prazo possível. Sempre que a Comissão verificar, após a consulta, que a medida é justificada, informará desse facto o Estado-membro que tomou a iniciativa, bem como os outros Estados-membros. Sempre que a Comissão verificar, após a consulta, que a medida é injustificada, informará desse facto o Estado-membro que tomou a iniciativa, bem como o fabricante ou o seu mandatário. Sempre que a decisão referida no nº 1 se justificar por uma lacuna das normas harmonizadas, a Comissão recorrerá ao comité criado pela Directiva 98/34/CE se o Estado-membro que tomou a decisão pretender mantê-la e a Comissão ou o referido Estado-membro darão início ao processo previsto no artigo 10º.

3. Sempre que uma máquina não-conforme se encontrar munida da marcação "CE", o Estado-membro competente tomará as medidas adequadas contra quem apôs a marcação e informará desse facto a Comissão e os outros Estados-membros.

4. A Comissão certificar-se-á de que os Estados-membros são mantidos informados da evolução e dos resultados do processo.

Artigo 12º

Processos de avaliação da conformidade das máquinas

1. Após a análise de riscos descrita no Anexo I, ponto 1.1.2, o fabricante ou o seu mandatário seguirá um dos processos de avaliação da conformidade descritos nos n°s 2 a 5.

2. Sempre que a análise dos riscos permita concluir pela ausência de efeitos úteis da Directiva, o fabricante ou o seu mandatário seguirá o processo simplificado descrito no Anexo VIII.

3. Sempre que a análise de riscos não tenha permitido concluir pela ausência de efeitos úteis da Directiva e a máquina não for referida no Anexo IV, o fabricante ou o seu mandatário, devem, para certificar a sua conformidade com as disposições da presente Directiva, seguir o processo de avaliação da conformidade com controlo interno de fabrico, previsto no Anexo VII.

4. Sempre que a análise dos riscos não tenha permitido concluir pela ausência de efeitos úteis da Directiva e a máquina for referida no Anexo IV e fabricada em conformidade com as normas harmonizadas referidas no n° 2 do artigo 7° e desde que tais normas abrajam todos os riscos pertinentes, o fabricante ou o seu mandatário devem, para certificar a sua conformidade com o disposto na presente Directiva:

a) seguir o processo de adequação às normas harmonizadas previsto no Anexo IX, ou

b) seguir o processo de exame CE de tipo previsto no Anexo X, ou

c) seguir o processo de garantia de qualidade completa previsto no Anexo XI.

5. Sempre que a análise de riscos não tenha permitido concluir pela ausência de efeitos úteis da Directiva e a máquina for referida no Anexo IV e fabricada não respeitando ou respeitando apenas parcialmente as normas harmonizadas referidas no n° 2 do artigo 7° ou se não existirem normas harmonizadas para a máquina em questão, o fabricante ou o seu mandatário devem, para certificar a sua conformidade com o disposto na presente Directiva:

a) seguir o processo de exame CE de tipo previsto no Anexo X, ou

b) seguir o processo de garantia de qualidade completa previsto no Anexo XI.

Artigo 13º

Processo para as quase-máquinas

O fabricante de uma quase-máquina ou o seu mandatário devem, antes da sua colocação no mercado:

a) elaborar uma declaração de incorporação descrita na parte B do Anexo II: que deve acompanhar a quase-máquina até à sua incorporação e fazer parte da documentação técnica da máquina acabada;

b) elaborar instruções de montagem descritas no Anexo V.

Artigo 14º

Organismos notificados

1. Os Estados-membros devem notificar a Comissão e os outros Estados-membros dos organismos que tiverem designado para executar a avaliação da conformidade com vista à colocação no mercado prevista nos nos 4 e 5 do artigo 12º, bem como das tarefas específicas para as quais esses organismos tiverem sido designados e dos números de identificação que lhes tiverem sido previamente atribuídos pela Comissão.

2. A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, para informação, uma lista dos organismos notificados, a qual incluirá os respectivos números de identificação e as tarefas para que foram designados. A Comissão assegurará a actualização dessa lista.

3. Os Estados-membros devem aplicar os critérios referidos no Anexo XII para a aprovação dos organismos a notificar. Presume-se que os organismos que satisfazem os critérios de aprovação previstos nas normas europeias pertinentes, cujas referências são publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias por força da presente Directiva, preenchem os mesmos critérios.

4. Um Estado-membro que tenha designado um organismo deve revogar a sua aprovação se verificar:

a) que esse organismo deixou de preencher os critérios referidos no Anexo XII, ou

b) que foram emitidos certificados, de forma recorrente, a modelos de máquinas que não preenchem as exigências essenciais de segurança e de saúde referidas no Anexo I.

Desse facto informará imediatamente a Comissão e os outros Estados-membros.

Artigo 15º

Instalação e utilização das máquinas

1. A presente directiva não prejudica a faculdade de os Estados-membros prescreverem, no respeito do direito comunitário, as exigências que considerem necessárias para garantir a protecção das pessoas e, em especial, dos trabalhadores, ao utilizarem máquinas, desde que tal não implique alterações das referidas máquinas com relação ao disposto na presente directiva.

2. Os Estados-membros tomarão as medidas que considerem necessárias para que cheguem ao conhecimento dos interessados directos as suas disposições legislativas, regulamentares e administrativas, em vigor e a aprovar, relativas à instalação e/ou utilização das máquinas. Informarão a Comissão desse facto.

Artigo 16º

Marcação "CE"

1. A marcação "CE" de conformidade é constituída pelas iniciais "CE", de acordo com o modelo indicado no Anexo III.

2. A marcação "CE" deve ser aposta na máquina de forma perceptível e visível, de acordo com o disposto no ponto 1.9 do Anexo I.

3. É proibido apor nas máquinas marcações susceptíveis de induzir terceiros em erro quanto ao significado e ao grafismo da marcação "CE".

Pode ser aposta nas máquinas qualquer outra marcação, desde que não prejudique a visibilidade, a legibilidade e o significado da marcação "CE".

Artigo 17º

Marcação não conforme

Os Estados-membros considerarão marcação não conforme:

a) a aposição da marcação "CE" nos termos da presente Directiva numa máquina por ela não abrangida,

b) a ausência da marcação "CE" e/ou da declaração CE de conformidade para uma máquina,

c) a aposição numa máquina de uma marcação diferente da marcação "CE", proibida nos termos do artigo 16º,

Sempre que um Estado-membro verificar uma marcação não conforme o fabricante ou o seu mandatário tem a obrigação de repor a máquina em conformidade com as disposições da presente Directiva e de pôr fim à infracção, nos termos previstos pelo Estado-membro.

Se a não-conformidade persistir, o Estado-membro deve tomar todas as medidas adequadas para restringir ou proibir a colocação da máquina em causa no mercado ou garantir a sua retirada do mercado, nos termos do processo previsto no artigo 11º.

Artigo 18º

Confidencialidade

Sem prejuízo das disposições e das práticas nacionais existentes em matéria de sigilo, os Estados-membros cuidarão que todas as pessoas implicadas na execução da presente Directiva sejam obrigadas a manter a confidencialidade das informações obtidas no desempenho das respectivas funções, abrangidas pelo segredo profissional, a não ser que a sua divulgação se imponha para proteger a saúde e a segurança das pessoas.

O disposto no primeiro parágrafo não afecta as obrigações dos Estados-membros e das organizações notificadas respeitantes à informação recíproca e à difusão de advertências, nem as obrigações de informação que incumbem às pessoas em causa no âmbito do direito penal e de mera ordenação social.

As decisões tomadas pelos Estados-membros e pela Comissão no âmbito dos artigos 9º e 11º devem ser tornadas públicas.

Artigo 19º

Cooperação entre Estados-membros

Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para que as entidades competentes referidas no n° 3 do artigo 4° cooperem entre si e transmitam mutuamente as informações necessárias a uma aplicação uniforme da presente directiva.

Artigo 20º

Direito de defesa

Qualquer medida, tomada nos termos da presente directiva, que conduza à restrição da colocação no mercado e/ou da entrada em serviço de uma máquina abrangida pela presente directiva será fundamentada de forma precisa. Será notificada ao interessado o mais rapidamente possível, com a indicação dos recursos possíveis, de acordo com a lei em vigor no Estado-membro em causa, e dos prazos em que devem ser interpostos.

Artigo 21º

Difusão da informação

A Comissão tomará as medidas necessárias para que sejam tornados disponíveis os dados úteis respeitantes à aplicação da presente directiva.

Artigo 22º

Comité

1. A Comissão é assistida por um comité, em seguida designado "comité máquinas", composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

2. Em caso de remissão para o nº 2 do artigo 22º, é aplicável o procedimento consultivo previsto no artigo 3º da Decisão 1999/468/CE, nos termos dos seus artigos 7º e 8º.

3. Em caso de remissão para o n.º 3 do artigo 22.º, é aplicável o procedimento de regulamentação previsto no artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE, nos termos dos seus artigos 7º e 8º.

O período previsto no nº 6 do artigo 5º da Decisão 1999/468/CE é fixado em três meses.

Artigo 23°

Sanções

Os Estados-membros determinarão o regime de sanções aplicável às infracções às normas de execução do direito nacional da presente Directiva e tomarão toda e qualquer medida necessária para assegurar o seu cumprimento. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-membros notificarão essas normas à Comissão até à data referida no n° 1, primeiro parágrafo, do artigo 26° e quaisquer alterações posteriores que lhes digam respeito o mais brevemente possível.

Artigo 24º

Alteração da Directiva 95/16/CE

A Directiva 95/16/CE é alterada do seguinte modo:

1. Os nos 2 e 3 do artigo 1º passam a ter a seguinte redacção:

"2. Para efeitos da presente directiva, entende-se por ascensor um aparelho que serve níveis definidos por meio de um suporte de carga que se desloque ao longo de guias rígidas e cuja inclinação em relação à horizontal seja superior a 15º. Este aparelho destina-se ao transporte:

- de pessoas,

- de pessoas e objectos.

Os aparelhos cujo suporte se desloque num trajecto perfeitamente definido no espaço, mesmo que não se desloquem ao longo de guias rígidas, são abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente directiva.

3. São excluídos do âmbito de aplicação da presente directiva:

- os aparelhos de elevação de pessoas, ou de pessoas e objectos, cuja velocidade de deslocação seja igual ou inferior a 0,15m/s,

- as instalações de cabos, incluindo os funiculares,

- os ascensores especialmente concebidos e construídos para fins militares ou de manutenção da ordem,

- as plataformas destinadas a fazer subir/descer pessoas e a partir das quais podem realizar-se trabalhos,

- os ascensores para poços de minas,

- os elevadores de pessoas em maquinaria de teatro,

- os ascensores instalados em meios de transporte,

- os ascensores ligados a uma máquina e destinados exclusivamente ao acesso a locais de trabalho,

- os aparelhos para pessoas de mobilidade reduzida, cujo suporte se desloque seguindo a inclinação de uma escada,

- as escadas e passadeiras rolantes."

2. O ponto 1.2 do Anexo I passa a ter a seguinte redacção:

"1.2 Suporte de carga

O suporte de carga de cada ascensor deve ser uma cabina. A cabina deve ser concebida e fabricada por forma a oferecer o espaço e a resistência correspondentes ao número máximo de pessoas e à carga nominal do ascensor fixados pelo instalador.

Sempre que o ascensor se destinar ao transporte de pessoas e as suas dimensões o permitirem, a cabina deve ser concebida e fabricada por forma a não dificultar ou impedir, pelas suas características estruturais, o acesso e a utilização a pessoas deficientes, e a permitir todas as adaptações adequadas, destinadas a facilitar-lhes a sua utilização."

Artigo 25º

Revogação

É revogada a Directiva 98/37/CE.

As remissões para a directiva revogada devem entender-se como feitas à presente Directiva e devem ler-se de acordo com a tabela de correspondência que consta do Anexo XIII.

Artigo 26º

Execução

1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão antes de 30 de Junho de 2004 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Aplicarão as referidas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2006.

As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da publicação oficial. O modo da referência incumbe aos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 27º

Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 28º

Destinatários da directiva

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

A Presidente O Presidente

ANEXO I EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE RELATIVAS À CONCEPÇÃO E À CONSTRUÇÃO DAS MÁQUINAS

OBSERVAÇÕES PRELIMINARES

1. O fabricante de uma máquina ou o seu mandatário têm por obrigação efectuar uma análise dos riscos a fim de determinar todos os que se aplicam à sua máquina; em seguida, deverão concebê-la e construí-la tendo em conta a sua análise.

2. As obrigações previstas pelas exigências essenciais de segurança e de saúde só se aplicam quando existir o risco correspondente para a máquina considerada, quando esta for utilizada nas condições previstas pelo fabricante ou o seu mandatário, mas também em condições anómalas previsíveis. Em qualquer caso, o princípio de integração da segurança (exigência 1.1.2) e as obrigações de marcação e de fornecimento de um manual de instruções (exigências 1.9 e 1.10.2) são aplicáveis ao conjunto das máquinas, com excepção das máquinas referidas no nº 2 do artigo 12º que não apresentam riscos.

3. As exigências essenciais de segurança e de saúde enunciadas no presente Anexo são imperativas. No entanto, tendo em conta o estado da técnica e os imperativos económicos proibitivos, podem não ser atingidos os objectivos por elas fixados. Nesse caso, a concepção e a construção da máquina devem tender para estes objectivos.

4. As exigências essenciais de segurança e de saúde foram agrupadas em função das categorias de máquinas. Não obstante, é obrigatório ter em conta a totalidade do presente Anexo, para poder satisfazer todas as exigências essenciais pertinentes. Com efeito, as máquinas apresentam um conjunto de riscos que podem ser tratados em diferentes capítulos do presente Anexo.

1. EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE

1.1. Generalidades

1.1.1. Definições

Para efeitos do presente Anexo, entende-se por:

(1) zona perigosa: qualquer zona dentro e/ou em torno de uma máquina, na qual a presença de uma pessoa exposta a sujeite a um risco para a sua segurança ou saúde;

(2) pessoa exposta: qualquer pessoa que se encontre total ou parcialmente numa zona perigosa;

(3) operador: a(s) pessoa(s) encarregada(s) de instalar, fazer funcionar, regular, conservar, limpar, reparar ou deslocar uma máquina;

(4) situação perigosa: qualquer situação em que uma pessoa se exponha a um ou vários riscos;

(5) risco: combinação da probabilidade e da gravidade de uma lesão ou de uma agressão à saúde que possam ocorrer numa situação perigosa;

(6) protector: elemento de máquina especificamente utilizado para garantir protecção por via de uma barreira material;

(7) dispositivo de protecção: dispositivo (diferente de um protector) que elimine um perigo potencial ou reduza o risco para um nível aceitável, isolado ou associado a um protector.

1.1.2. Princípios de integração da segurança

a) As máquinas devem ser construídas para cumprir a função a que se destinam, bem como ser objecto de regulação e manutenção sem expor a riscos as pessoas que com elas trabalham, quando tais operações sejam efectuadas de acordo com as condições previstas pelo fabricante, mas também nas condições anómalas previsíveis. As medidas tomadas devem ter por objectivo eliminar os riscos de acidente durante o tempo previsível de vida da máquina, incluindo as fases de montagem, de desmontagem, de desmantelamento (desactivação) e de passagem a mercadoria de refugo.

b) Ao escolher as soluções mais adequadas, o fabricante deve aplicar os seguintes princípios, pela ordem indicada:

- eliminar ou reduzir os riscos, em toda a medida do possível (integração da segurança na concepção e na construção da máquina),

- tomar as medidas de protecção necessárias em relação aos riscos que não possam ser eliminados,

- informar os utilizadores dos riscos residuais devidos à eficácia parcial das medidas de protecção adoptadas, indicar se se requer uma formação específica e assinalar se é necessário prever um equipamento de protecção individual.

c) Por ocasião da concepção e da construção da máquina, bem como na redacção do manual de instruções, o fabricante ou o seu mandatário devem considerar não só a utilização normal da máquina, mas também a utilização que pode ser razoavelmente esperada. A máquina deve ser concebida e construída de modo a evitar que seja utilizada de forma anómala, se tal modo de utilização criar um risco. Se necessário, o manual de instruções deve chamar a atenção do utilizador para as contra-indicações de utilização da máquina que, segundo a experiência, possam manifestar-se.

d) A máquina deve ser concebida e construída de modo a ter em conta as limitações impostas ao operador pela utilização necessária ou previsível de um equipamento de protecção individual.

e) A máquina deve ser fornecida com todos os equipamentos e acessórios especiais e essenciais para poder ser regulada, conservada e utilizada sem risco.

1.1.3. Ergonomia

Nas condições de utilização previstas, o incómodo, a fadiga e os constrangimentos psíquicos do operador devem reduzir-se ao mínimo possível, tendo em conta os princípios da ergonomia.

1.1.4. Materiais e produtos

Os materiais utilizados para a construção da máquina ou os produtos empregues e criados na sua utilização não devem estar na origem de riscos para a segurança e a saúde das pessoas expostas.

Em especial, quando se empreguem fluidos, a máquina deve ser concebida e construída para poder ser utilizada sem riscos devidos ao enchimento, à utilização, à recuperação e à evacuação.

1.1.5. Iluminação

A máquina deve ser fornecida com iluminação incorporada, adaptada às operações, sempre que, apesar da existência de iluminação ambiente de valor normal, a falta de um dispositivo desse tipo possa provocar riscos.

A máquina deve ser concebida e construída de modo a que não haja zonas de sombra incómodas, encandeamentos ou efeitos estroboscópicos perigosos devidos à iluminação fornecida.

A exigência essencial descrita no ponto 3.1.2 também se aplica às máquinas fixas destinadas a utilização no exterior, relativamente às quais se preveja um trabalho nocturno.

Se determinados órgãos internos tiverem de ser inspeccionados frequentemente, devem ser equipados com dispositivos de iluminação apropriados; o mesmo se deve passar quanto às zonas de regulação e de manutenção.

1.1.6. Concepção da máquina com vista à sua movimentação

A máquina ou cada um dos seus diferentes elementos devem:

- poder ser movimentados sem riscos,

- ser embalados ou concebidos para poder ser instalados de forma segura e sem deteriorações.

No transporte da máquina e/ou dos seus elementos, não devem poder ocorrer deslocações intempestivas nem riscos devidos à instabilidade, se a máquina e/ou os seus elementos forem movimentados segundo as instruções do fabricante ou do seu mandatário.

Se a massa, as dimensões ou a forma da máquina ou dos seus diferentes elementos não permitirem o transporte à mão, a máquina ou cada um dos seus diferentes elementos devem:

- ser equipados com acessórios que permitam a preensão por um meio de elevação,

- ser concebidos de modo a permitir equipá-los com tais acessórios,

- ou ainda ter uma forma tal que os meios de elevação normais se lhes possam adaptar facilmente.

Se a máquina ou um dos seus elementos forem transportados à mão, devem:

- ser facilmente deslocáveis,

- ou ter meios de preensão que permitam transportá-los com toda a segurança.

Devem ser previstas disposições especiais para a movimentação das ferramentas e/ou partes de máquinas, ainda que leves, que possam ser perigosas.

1.2. Comandos

1.2.1. Segurança e fiabilidade dos sistemas de comando

Os sistemas de comando devem ser concebidos e construídos de modo a serem seguros e fiáveis, por forma a evitar qualquer situação perigosa. Devem, nomeadamente, ser concebidos e construídos de forma a:

- resistirem aos condicionalismos normais do serviço e às influências exteriores,

- não causarem situações perigosas em caso de erro humano nas manobras.

1.2.2. Órgãos de serviço

Os órgãos de serviço devem ser:

- claramente visíveis e identificáveis, recomendando-se o uso de pictogramas,

- dispostos de modo a permitirem manobras seguras, sem hesitações nem perdas de tempo e sem equívocos,

- concebidos de modo a que o seu movimento seja coerente com o efeito comandado,

- dispostos fora das zonas perigosas, excepto, se necessário, para determinados órgãos como o de paragem de emergência e o de instruções para robots,

- situados de modo a que a sua manobra não provoque riscos adicionais,

- concebidos ou protegidos de modo a que o efeito desejado, se puder comportar um risco, não se possa produzir sem uma manobra intencional,

- fabricados de forma a resistirem aos esforços previsíveis; deve ser dada especial atenção aos dispositivos de paragem de emergência que podem ser sujeitos a esforços importantes.

Se um órgão de serviço for concebido e construído para permitir várias acções diferentes, ou seja, se a sua acção não for unívoca, a acção comandada deve ser claramente visualizada e, se necessário, ser objecto de confirmação.

Os órgãos de serviço devem ter uma configuração tal que a sua disposição, o seu curso e o seu esforço resistente sejam compatíveis com a acção comandada, tendo em conta os princípios da ergonomia.

A máquina deve estar equipada com dispositivos de sinalização e de indicação cujo conhecimento seja necessário para que ela possa funcionar com segurança. O operador deve poder, a partir do posto de comando, detectar as indicações desses dispositivos.

O operador deve poder, a partir de cada posto de comando, certificar-se da ausência de pessoas nas zonas perigosas.

Se tal for impossível, o sistema de comando deve ser concebido e construído de modo a que todas as operações de arranque sejam precedidas de um sinal de aviso, sonoro e/ou visual, que permita à pessoa exposta abandonar em tempo útil a zona perigosa ou opor-se ao arranque da máquina.

Se necessário, devem prever-se meios para que a máquina só possa ser comandada a partir de postos de comando situados numa ou em várias zonas ou localizações pré-determinadas.

1.2.3. Arranque

O arranque de uma máquina só deve poder ser efectuado por uma acção voluntária sobre um órgão de serviço previsto para o efeito.

O mesmo se deve verificar:

- para o novo arranque após uma paragem, seja qual for a sua origem,

- para o comando de uma alteração importante das condições de funcionamento.

No entanto, se tal não implicar uma situação perigosa, o novo arranque ou a alteração das condições de funcionamento podem ser efectuados por uma acção voluntária sobre um órgão diferente do órgão de serviço previsto para o efeito.

Em derrogação das exigências atrás referidas, no caso de funcionamento automático de uma instalação automatizada, o arranque, o novo arranque depois de uma paragem ou a alteração das condições de funcionamento devem poder produzir-se sem intervenção, desde que isso não conduza a situações perigosas para o operador e/ou para as pessoas expostas.

1.2.4. Dispositivos de paragem

1.2.4.1. Paragem normal

Cada máquina deve estar equipada com um órgão de serviço que permita a sua paragem total em condições de segurança.

Cada posto de trabalho deve estar equipado com um órgão de serviço que permita, em função dos riscos existentes, parar todos os elementos móveis da máquina ou apenas parte deles, de modo a que a máquina esteja em situação de segurança.

A ordem de paragem da máquina deve ser prioritária relativamente às ordens de arranque.

Uma vez obtida a paragem da máquina ou dos seus elementos perigosos, deve ser interrompida a alimentação de energia dos accionadores.

1.2.4.2. Paragem de emergência

Cada máquina deve estar equipada com um ou vários dispositivos de paragem de emergência por meio do ou dos quais possam ser evitadas situações de perigo latentes ou existentes.

São excluídas desta obrigação:

- as máquinas em relação às quais o dispositivo de paragem de emergência não permita reduzir o risco, quer por não reduzir o tempo de obtenção da paragem normal quer por não permitir tomar as medidas específicas exigidas pelo risco,

- as máquinas portáteis e as máquinas de comando manual.

Este dispositivo deve:

- conter órgãos de serviço claramente identificáveis, bem visíveis e rapidamente acessíveis,

- provocar a paragem do processo perigoso num período de tempo tão reduzido quanto possível, sem provocar riscos suplementares,

- eventualmente desencadear, ou permitir desencadear, determinados movimentos de protecção.

Quando se deixa de accionar o comando de paragem de emergência depois de se ter dado uma ordem de paragem, esta ordem deve ser mantida por um bloqueamento do dispositivo de paragem de emergência até ao respectivo desbloqueamento; não deve ser possível obter o bloqueamento do dispositivo sem que este provoque uma ordem de paragem; o desbloqueamento do dispositivo apenas deve poder ser obtido através de uma manobra apropriada e não deve repor a máquina em funcionamento mas somente autorizar um novo arranque.

1.2.4.3. Instalações complexas

No caso de máquinas ou de elementos de máquinas que devam trabalhar uns com os outros, estes devem ser concebidos e construídos de modo a que os dispositivos de paragem, incluindo os dispositivos de paragem de emergência, possam parar não só a máquina mas também todos os equipamentos a montante e/ou a jusante, se a sua manutenção em funcionamento puder constituir um perigo.

1.2.5. Selector de modo de comando ou de funcionamento

O modo de comando seleccionado deve ter prioridade sobre todos os outros modos de comando ou de funcionamento, com excepção da paragem de emergência.

Se a máquina tiver sido concebida e construída para permitir a sua utilização segundo vários modos de comando ou de funcionamento que apresentem níveis de segurança diferentes, deve ser equipada com um selector de modo de comando ou de funcionamento bloqueável em cada posição. Cada posição do selector deve corresponder a um só modo de comando ou de funcionamento.

O selector pode ser substituído por outros meios que permitam limitar a utilização de determinadas funções da máquina a certas categorias de operadores.

Se, para certas operações, a máquina deve poder funcionar com os seus dispositivos de protecção neutralizados, o selector de modo de comando ou de funcionamento deve, simultaneamente:

- excluir o modo de comando automático,

- permitir os movimentos apenas por meio de órgãos de serviço que exijam uma acção contínua,

- permitir o funcionamento dos elementos móveis perigosos apenas em condições de segurança acrescida, evitando qualquer risco proveniente de sequências encadeadas,

- impedir todos os movimentos susceptíveis de apresentar riscos pela actuação voluntária ou involuntária sobre os sensores internos da máquina, bem como qualquer movimento incontrolado.

Além disso, o operador deve ter, a partir do posto de regulação, a possibilidade de controlar o funcionamento dos elementos sobre os quais actua.

1.2.6. Avaria do circuito de alimentação de energia

A interrupção, o restabelecimento após uma interrupção ou a variação, seja qual for o seu sentido, da alimentação de energia da máquina não deve criar situações perigosas.

1.2.7. Avaria do circuito de comando

Um defeito que afecte a lógica do circuito de comando, uma avaria ou uma deterioração do circuito de comando não devem criar situações perigosas.

1.2.8. Software

O eventual software de diálogo entre o operador e o sistema de comando ou de controlo de uma máquina deve ser concebido por forma a ser de fácil utilização.

1.3. Medidas de protecção contra riscos mecânicos

1.3.1. Estabilidade

A máquina, bem como os seus elementos e equipamentos, deve ser concebida e construída de molde a que a sua estabilidade seja suficiente para permitir a sua utilização sem riscos de derrube, de queda ou de movimentos intempestivos.

Esta exigência também se aplica em situação de transporte, montagem, desmontagem, passagem a refugo e qualquer outra acção que envolva a máquina.

Se a própria forma da máquina, ou a sua instalação prevista, não permitir assegurar uma estabilidade suficiente, devem ser previstos, e indicados no manual de instruções, meios de fixação apropriados.

1.3.2. Risco de ruptura em serviço

As diferentes partes da máquina, bem como as ligações entre elas devem poder resistir às pressões a que são submetidas durante a utilização.

Os materiais utilizados devem apresentar uma resistência suficiente, adaptada às características do meio de utilização.

O fabricante ou o seu mandatário indicarão, no manual de instruções, os tipos e frequências das operações de manutenção e inspecção necessárias por razões de segurança. Indicarão, eventualmente, as peças sujeitas a desgaste, bem como os critérios de substituição.

Se houver riscos de rebentamento ou de ruptura, apesar das precauções tomadas, os elementos móveis em questão devem ser montados e dispostos de modo a que, em caso de ruptura, os seus fragmentos sejam retidos e não possam atingir os postos de trabalho.

As condutas rígidas ou flexíveis que transportem fluidos, em especial a alta pressão, deverão poder suportar as solicitações internas e externas previstas, e estar solidamente presas e/ou protegidas contra agressões externas de qualquer natureza; serão tomadas precauções para que, em caso de ruptura, não possam dar origem a riscos.

No caso de o material a maquinar ser automaticamente levado à ferramenta, devem cumprir-se as condições seguintes para evitar riscos para as pessoas expostas:

- no momento do contacto ferramenta/peça, aquela deve ter atingido as suas condições normais de trabalho,

- no momento do arranque e/ou da paragem da ferramenta (voluntária ou acidental), o movimento de transporte do material e o movimento da ferramenta devem ser coordenados.

1.3.3. Riscos devidos a quedas e projecções de objectos

Devem ser tomadas precauções para evitar quedas ou projecções de objectos que possam comportar um risco.

1.3.4. Riscos devidos a superfícies, arestas e ângulos

Os elementos da máquina normalmente acessíveis não devem ter, na medida em que a respectiva função o permita, arestas vivas, ângulos vivos ou superfícies rugosas susceptíveis de causar ferimentos.

1.3.5. Riscos devidos a máquinas combinadas

Se a máquina estiver prevista para poder efectuar várias operações diferentes com preensão manual de peça entre cada operação (máquina combinada), deve ser concebida e construída para que cada elemento possa ser utilizado separadamente sem que os outros elementos constituam um perigo ou um incómodo para a pessoa exposta.

Para tal, cada um dos elementos, se não estiver protegido, deve poder ser colocado em andamento ou imobilizado individualmente.

1.3.6. Riscos devidos a variações de velocidade de rotação das ferramentas

No caso de operações efectuadas em condições de utilização diferentes, a máquina deverá ser concebida e construída de modo a que a escolha e a regulação dessas condições possam ser efectuadas de maneira segura e fiável.

1.3.7. Prevenção de riscos ligados aos elementos móveis

Os elementos móveis da máquina devem ser concebidos, construídos e dispostos de modo a evitar riscos de contacto que possam provocar acidentes ou, quando subsistirem riscos, ser munidos de protectores ou de dispositivos de protecção.

Devem ser tomadas todas as disposições necessárias para impedir o bloqueio inopinado dos elementos de trabalho móveis. Nos casos em que, apesar das precauções tomadas, possa ocorrer um bloqueio, devem prever-se meios de protecção específicos e ferramentas específicas que permitam o desbloqueamento sem riscos.

O manual de instruções e, eventualmente, uma indicação na máquina deverão mencionar esses meios de protecção específicos.

1.3.8. Escolha da protecção contra os riscos provocados pelos elementos móveis

Os protectores ou dispositivos de protecção utilizados para a protecção contra os riscos provocados pelos elementos móveis devem ser escolhidos em função do risco existente. As indicações dadas a seguir devem ser utilizadas para permitir a escolha.

1.3.8.1. Elementos móveis de transmissão

Os protectores concebidos para proteger as pessoas expostas contra