LIVRO BRANCO - Espaço: uma nova fronteira europeia para uma União em expansão - Plano de Acção para Implementação da Política Espacial Europeia {SEC(2003) 1249}

(apresentado pela Comissão)

ÍNDICE

LIVRO BRANCO Espaço: uma nova fronteira europeia para uma União em expansão Plano de Acção para Implementação da Política Espacial Europeia

Prefácio

1. INTRODUÇÃO: Uma nova abordagem à política espacial na Europa

2. Contribuições do espaço para os desafios políticos

3. Acções espaciais de apoio à União alargada

3.1. Implantação de um recurso europeu para navegação, sincronização e posicionamento por satélite

3.2. Vigilância global do ambiente e da segurança (GMES)

3.3. Colmatar o "fosso digital"

3.4. O espaço como um contributo para a PESC e PESD e para a previsão e acompanhamento das crises humanitárias.

3.5. Desenvolvimento de parcerias internacionais

4. Expansão e reforço da política espacial: as chaves para o sucesso

4.1. Garantir a independência estratégica e recursos comuns para a realização de acções comuns

4.1.1. Garantir um acesso independente ao espaço

4.1.2. Reforçar as tecnologias espaciais para satisfação de necessidades futuras

4.1.3. Promover a exploração espacial

4.1.4. Incentivar um maior número de carreiras científicas e técnicas

4.2. Reforçar a excelência europeia em ciências espaciais

4.2.1. Multiplicar os esforços no domínio das ciências do Universo

4.2.2. Promover as ciências da Terra

4.2.3. Apoiar as ciências físicas e da vida no espaço

4.2.4. Facilitar a exploração dos dados científicos

4.3. Criar o ambiente certo para a inovação e a competitividade

5. Governança e recursos

5.1. Estabelecimento de uma nova abordagem em matéria de governança das actividades espaciais

5.2. Correspondência entre ambições e recursos

CONCLUSÕES

ANEXO 1 Programa Espacial Europeu (enquadramento do Plano de Acção do Livro Branco) Primeiro esboço

ANEXO 2 AVALIAÇÃO DE RECURSOS

ANEXO 3 PROCESSO DE CONSULTA RELATIVO AO LIVRO VERDE: PRINCIPAIS MENSAGENS

ANEXO 4 GLOSSÁRIO

Espaço: uma nova fronteira europeia para uma União em expansão

Resumo

Com base na consulta frutuosa relativa ao Livro Verde sobre as opções para as actividades espaciais europeias, a Comissão propõe no presente Livro Branco a implementação de uma política espacial europeia expandida para apoio à realização dos objectivos políticos da União Europeia. São desenvolvidos os seguintes aspectos:

A Europa necessita de uma política espacial expandida centrada na procura, capaz de tirar partido dos benefícios específicos que as tecnologias espaciais podem proporcionar em apoio às políticas e objectivos da União, nomeadamente: crescimento económico mais rápido, criação de emprego, competitividade industrial, alargamento e coesão, desenvolvimento sustentável e segurança e defesa.

A Agência Espacial Europeia (ESA), a UE e os Estados membros da ESA, com as suas agências espaciais nacionais, centros de investigação e indústria merecem todos louvores por terem levado a Europa a afirmar-se como um interveniente-chave no sector espacial. O presente Livro Branco é um apelo à acção dirigido a esses parceiros, incluindo a indústria espacial, a fim de os mobilizar em torno de novos objectivos e desafios.

A Política Espacial Europeia será implementada no âmbito de um Programa Espacial Europeu plurianual, que será o mecanismo a utilizar para a determinação de prioridades, definição de objectivos, atribuição de funções e responsabilidades e enquadramento dos orçamentos anuais. O seu âmbito deve incluir a I&D, o desenvolvimento de infra-estruturas e serviços e tecnologias e ser objecto de uma revisão e actualização regulares.

Esta política implica um aumento das despesas gerais com vista ao desenvolvimento e implantação de aplicações e ao apoio à investigação e desenvolvimento, a tecnologias e a infra-estruturas. No contexto da suas futuras perspectivas financeiras, a União deve considerar a possibilidade de afectar recursos adicionais em resposta às necessidades das políticas da UE.

Se a Europa não adoptar a abordagem proposta em matéria de política espacial, o resultado será o seu declínio como "potência espacial" devido a uma incapacidade para desenvolver novas tecnologias e manter aplicações, com graves prejuízos para a sua competitividade global.

A Europa já dispõe de muitas das capacidades necessárias para o desenvolvimento de serviços e aplicações que apoiarão as políticas da UE. A Europa já implantou sistemas operacionais meteorológicos e de comunicações, adoptou um programa ambicioso de navegação, sincronização e posicionamento por satélite (GALILEO) e apresentará, em Janeiro de 2004, o seu plano para implementação do sistema de vigilância global e observação da Terra (Global Monitoring for the Environment and Security - GMES). Para além do apoio a uma vasta gama de políticas civis, os sistemas espaciais podem também proporcionar contributos directos para a Política Externa e de Segurança Comum e para a Política Europeia de Segurança e Defesa.

A cooperação internacional oferece boas oportunidades para desenvolvimento da posição da Europa em matéria de tecnologias e aplicações espaciais através de parcerias com os EUA, a Rússia e "nações espaciais" emergentes.

A implementação da Política Espacial Europeia processar-se-ia em duas fases: a primeira (2004-2007) consistiria na implementação de actividades abrangidas pelo Acordo-Quadro recentemente celebrado entre a Comunidade Europeia e a ESA, e a segunda fase (2007 em diante) teria início após a entrada em vigor do Tratado Constitucional Europeu, que se espera venha a estabelecer uma competência partilhada entre a União e os seus Estados-Membros no domínio do espaço.

Prefácio

Este é um momento importante na história da Europa. Com o futuro Tratado Constitucional actualmente em discussão, a União entrará numa fase nova, mais política, que visa uma relação mais estreita com os seus cidadãos.

Este é também um momento importante na história das actividades espaciais da Europa. Chegou o momento de incluir as actividades espaciais na agenda política da União, no âmago do processo de construção da Europa, ligando as aplicações espaciais a objectivos inspiradores e pondo-as ao serviço da Europa alargada e dos seus cidadãos.

Após 40 anos de realizações incontestáveis no desenvolvimento de ciências, tecnologias e aplicações espaciais, a Comissão propõe no presente Livro Branco que se dê um salto em frente, a nível qualitativo, nas ambições da Europa relativamente a este sector-chave e respectiva organização.

A Comissão está convencida do apoio essencial que as tecnologias espaciais podem dar às políticas e objectivos da União e também do seu tremendo potencial social, económico e comercial. A Comissão recomenda que: i) sejam envidados maiores esforços relativamente a uma série de infra-estruturas e aplicações espaciais, que darão contribuições únicas para satisfazer as necessidades dos cidadãos e responder aos objectivos políticos da União e ii) seja consolidada a base científica e técnica das actividades espaciais. Apela também urgentemente para uma alteração do paradigma de governança, de modo a atribuir à União novas responsabilidades na condução, financiamento e coordenação de actividades no âmbito de uma Política Espacial expandida.

A Agência Espacial Europeia (ESA), os Estados-Membros e as suas agências espaciais nacionais e centros de investigação, juntamente com a indústria, merecem todos louvores por terem levado a Europa a afirmar-se como um interveniente-chave no sector espacial. O Livro Branco é um apelo à acção dirigido a estas partes interessadas no sentido de as mobilizar em torno de novos objectivos ambiciosos. Procura também incentivar a indústria espacial europeia a responder a novos desafios. O objectivo político é um quadro mais seguro e previsível que ajude as empresas a planear e a investir, bem como a aumentar a sua quota nos mercados comerciais e institucionais.

Estas propostas, que se baseiam em análises exaustivas, têm em consideração o resultado das consultas intensivas realizadas sobre as questões colocadas pelo Livro Verde sobre a Política Espacial Europeia, publicado em Janeiro de 2003. Foram organizados workshops e conferências separados em dez capitais europeias e a Comissão agradece as várias centenas de contributos recebidos.

Existe na Europa uma vontade forte de colocar os nossos talentos científicos, as nossas tecnologias e as nossas competências empresariais no sector espacial ao serviço da Europa e dos seus cidadãos. O presente Livro Branco explica as razões por que o devemos fazer e o modo como o devemos fazer. No que diz respeito a algumas das questões abordadas, não podem ainda ser tiradas conclusões precisas, sendo todavia definidos os mecanismos e marcos necessários para a sua prossecução.

O Livro Branco tem como objectivo tornar-se um ponto de referência, pelo que apresenta um Plano de Acção ("Programa Espacial Europeu"), que inclui uma lista de acções recomendadas para implementação da Política Espacial Europeia. O seu sucesso será medido em termos dos benefícios que a União Europeia, os seus cidadãos e o sector espacial tirarão desta acção.

1. INTRODUÇÃO: Uma nova abordagem à política espacial na Europa

O espaço pode contribuir para objectivos políticos essenciais da União

Ao longo dos últimos 40 anos, a Europa dotou-se, como interveniente no sector espacial, de uma vasta gama de capacidades no que diz respeito ao lançamento de foguetões, tecnologias de satélites, ciências e aplicações espaciais e serviços ao utilizador. Tudo isto constitui um sucesso impressionante.

Embora uma política espacial comum da UE apenas seja possível após uma alteração ao Tratado, o presente Livro Branco considera que devem ser implementados elementos-chave de uma política espacial expandida a nível da União, antes da entrada em vigor do Tratado Constitucional que, partindo do princípio que a Conferência Intergovernamental não irá alterar as conclusões da Convenção Europeia, incluirá a política espacial europeia nas competências que a União partilha com os seus Estados-Membros. Podem já ser invocadas várias bases jurídicas que permitem às actuais políticas da UE recorrer ao espaço como uma tecnologia relevante para o apoio à sua implementação [1].

[1] Ver artigos 70º, 154º, 157º, 163º a 173º do Tratado das Comunidades Europeias.

Até à data, vários países europeus têm desenvolvido os seus objectivos nacionais, beneficiando simultaneamente também de uma dimensão europeia derivada da reunião da maior dos seus esforços no âmbito da Agência Espacial Europeia (ESA).

O presente Livro Branco procura tirar partido de sucessos passados e de competências existentes a todos os níveis, a fim de permitir um apoio às políticas e objectivos da União Europeia a partir de tecnologias, infra-estruturas e serviços espaciais, com uma melhor relação custo-eficácia do que se verifica actualmente. O quadro político da União é o único adequado para proporcionar condições que permitam colher os benefícios de uma política expandida.

Estes benefícios emergirão através dos contributos valiosos proporcionados pelas tecnologias e aplicações espaciais para:

* crescimento económico, a criação de emprego e a competitividade industrial

* sucesso no alargamento da União

* desenvolvimento sustentável

* reforço da segurança e defesa para todos

* combate à pobreza e a ajuda ao desenvolvimento

As recomendações da Comissão implicam que todas as partes interessadas trabalhem e combinem devidamente os seus esforços em torno de uma visão comum. Um dos seus ingredientes deveria ser a confiança em que a política espacial ajudará a Europa a ser um melhor vizinho e um parceiro mundial respeitado. A União estará mais apta a actuar em defesa dos seus valores fundamentais de democracia, respeito pelo Estado de direito, desenvolvimento e manutenção sustentáveis da paz e ordem pública através do diálogo e da diplomacia.

Além disso, a União estará melhor equipada para agir como líder mundial nas esferas política, económica e científica. Investindo nos domínios certos e em programas eficazes, uma política espacial expandida contribuirá para aumentar o peso político da União no mundo e reforçar a sua competitividade económica e a sua reputação de excelência científica. O entusiasmo da Europa relativamente à cooperação internacional em actividades espaciais significa que muitos dos benefícios da política espacial podem ser partilhados com a humanidade em geral.

Finalmente, os progressos no desenvolvimento económico, social e científico dos novos Estados-Membros devem ser uma preocupação importante em qualquer visão do futuro da Europa. Uma política espacial expandida pode acelerar este processo no sentido de níveis mais elevados de prosperidade e de realização social e cultural.

O imobilismo não é uma opção

O presente Livro Branco não tem como objectivo tentar construir o prestígio da Europa sobre novas fundações. Trata sim da necessidade de assegurar novas infra-estruturas e serviços e de proporcionar novas oportunidades. As suas ambições são de natureza prática e realista e as despesas devem ser consentâneas com as ambições.

Uma política espacial mais vasta e economicamente eficaz implicará um aumento das despesas gerais a médio e longo prazo. A redistribuição dos orçamentos actuais não nos permitirá avançar. Esta não é uma proposta de aumento constante para os níveis de despesas dos Estados Unidos da América - mais de sete vezes superiores per capita em relação às da Europa - mas sim de desenvolvimento de acções concretas destinadas a responder a necessidades concretas e a produzir benefícios genuínos, com um correspondente aumento progressivo do orçamento.

A inacção deixará a Europa vulnerável a dois perigos reais:

* Declínio das suas capacidades como um interveniente-chave no espaço, caso o seu crescimento não acompanhe a evolução global no sector espacial. Nesse caso, a sua capacidade para desenvolver e manter novas tecnologias e aplicações poderia ser posta em perigo.

* Declínio das suas empresas espaciais líderes devido à debilidade dos mercados comerciais e à falta de investimento público em novos programas.

No presente Livro Branco...

A secção 2 apresenta uma perspectiva geral das aplicações e tecnologias que podem ser combinadas para responder aos principais desafios políticos da União. A secção 3 descreve actividades específicas que estão a ser desenvolvidas em apoio a políticas e objectivos essenciais da UE. A secção 4 recomenda acções pormenorizadas para garantir e aproveitar as actuais capacidades científicas e tecnológicas da Europa e para reforçar a sua indústria espacial, que constituem requisitos prévios para a concretização de aplicações destinadas a apoiar os objectivos políticos da UE. A secção 4 descreve algumas alterações necessárias a nível de governança e financiamento das actividades espaciais europeias.

O Anexo 1 apresenta uma primeira descrição sucinta de um possível Programa Espacial Europeu e um roteiro derivado das recomendações descritas pormenorizadamente no presente Livro Branco. Uma primeira análise dos recursos necessários para a sua implementação é apresentada no Anexo 2. O Anexo 3 resume os principais resultados do processo de consulta. No Anexo 4 é apresentado um glossário.

2. Contribuições do espaço para os desafios políticos

Incluir o Espaço na caixa de ferramentas política da Europa

Se a Europa dedicar mais recursos ao espaço e organizar os seus esforços da forma correcta, poderá verdadeiramente melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos e contribuir dessa forma para o crescimento económico e simultaneamente para a criação de empregos. A nível mundial, o mercado ligado às aplicações espaciais está estimado em 350 mil milhões de euros em 2010 [2].

[2] Euroconsult 2002

Todavia, os benefícios efectivos e potenciais das tecnologias espaciais não podem ser plenamente assegurados com as presentes modalidades institucionais e orçamentais. Estas estão principalmente centradas na investigação e desenvolvimento e não são adequadas para uma exploração optimizada dos bens espaciais.

O insucesso no aproveitamento desses benefícios teria consequências significativas para a economia europeia e para o seu papel no mundo. Como política horizontal, o espaço é especialmente relevante para o apoio às perspectivas económicas, aos objectivos da política agrícola, aos níveis de emprego, à gestão do ambiente e às políticas externa e de segurança da Europa.

As tecnologias espaciais prestam-se bem ao tratamento de questões em larga escala e a nível global. O espaço não é a resposta a todos os problemas, mas deveria ocupar um lugar importante na caixa de ferramentas das políticas europeias. Nos sectores agrícola e de transportes, vários desafios políticos estão já a ser enfrentados com o recurso a tecnologias espaciais.

São a seguir enumerados alguns outros desafios políticos que se transformaram em objectivos da União depois de sancionados pelos Conselhos Europeus. Uma política espacial expandida oferecerá contribuições valiosas para muitos desses objectivos, a um custo aceitável e com maior eficiência.

Desafios políticos: Investir na economia do conhecimento a fim de reforçar o crescimento económico, a criação de empregos e a competitividade (estratégia de Lisboa) e de permitir o sucesso do alargamento através do apoio à coesão e crescimento económico, industrial e tecnológico em todos os Estados-Membros.

Ferramentas espaciais: As telecomunicações por satélite são uma parte do conjunto de tecnologias que podem proporcionar o acesso em banda larga a 20% da população da UE à qual este acesso não pode ser disponibilizado a médio prazo. Pode assim contribuir para a eliminação do "fosso digital" com os novos Estados-Membros e outros, complementando soluções terrestres.

* Desafio político: Concretizar os objectivos de desenvolvimento sustentável

O Conselho Europeu de Gotemburgo adoptou, em Junho de 2001, uma estratégia para o desenvolvimento sustentável. O Conselho salientou que os seus objectivos eram susceptíveis "de libertar uma nova vaga de inovação tecnológica e investimento, gerando crescimento e emprego". O Conselho solicitou o estabelecimento em 2008 de uma capacidade europeia de vigilância global do ambiente e da segurança.

Ferramentas espaciais: A observação da Terra a partir do espaço serve de apoio a uma gestão e protecção ambiental sólidas, proporcionando informações de base homogéneas com cobertura inultrapassável no que diz respeito ao clima e condições meteorológicas, oceanos, pescas, solos e vegetação. O sector espacial possibilitou previsões meteorológicas de mais de 5 dias. Um modelo agrícola sustentável poderia igualmente beneficiar com a utilização das ferramentas da observação por satélite. Do mesmo modo, o controlo das aplicações do Protocolo de Quioto exigirá capacidades espaciais europeias independentes.

* Desafio político: A União deve assumir um papel mais importante no mundo através de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC) mais forte apoiada por uma Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).

Nos próximos anos, a União terá de atingir os objectivos de Helsínquia, que abrangem capacidades como o contacto com forças de intervenção rápida e informações globais.

Ferramentas espaciais: Para ser credível e eficaz, uma PESC ou PESD deve basear-se num acesso autónomo a informações globais fiáveis, de modo a permitir um processo de tomada de decisão com conhecimento de causa.

As tecnologias e infra-estruturas espaciais garantem o acesso a conhecimentos, informações e capacidades militares no terreno que só podem ser obtidas através da capacidade de lançamento, desenvolvimento e operação de satélites que permita sistemas de comunicações, posicionamento e observação à escala global. Simultaneamente, os sistemas espaciais podem proporcionar aos cidadãos um nível mais elevado de segurança, permitindo, por exemplo, um melhor controlo das fronteiras e zonas costeiras e identificando crises humanitárias nas suas fases iniciais.

Desafio político: Reforçar o desempenho industrial, acelerando a I&D e a inovação tecnológica e definindo simultaneamente prioridades para a rede transeuropeia de transportes (RTE-T)

O Conselho Europeu definiu o objectivo de aumento das despesas totais em I&D da União de 1,8% para 3% do produto interno bruto até 2010. O avanço das RTE-T não deixará de relançar o crescimento económico. A realização das prioridades da RTE-T permite ganhos para a economia e sociedade da União, cujo crescimento está estimado em 0,23% do PIB a longo prazo.

Ferramentas espaciais: A I&D no domínio espacial e o desenvolvimento das RTE-T fazem também parte de uma cadeia de valor mais vasta que incentiva a I&D noutros sectores e resulta em aplicações comerciais, como o GALILEO, com receitas e possibilidades de criação de emprego potencialmente muito elevadas. Cada euro investido nas aplicações espaciais gera um rendimento de 7-8 euros decorrente do desenvolvimento de serviços de valor acrescentado [3].

[3] Euroconsult 2002

* Desafio político: Combate à pobreza e ajuda ao desenvolvimento

Ferramentas espaciais: A União é o maior fornecedor mundial de ajuda ao desenvolvimento. As tecnologias espaciais podem reforçar os seus esforços de desenvolvimento e ajudar outros países a desenvolver o acesso à informação, a aumentar os seus níveis de competências e a gerir melhor os seus recursos.

Para além do apoio à criação de infra-estruturas de comunicações comerciais, as tecnologias espaciais, como os sistemas de observação da Terra e de posicionamento global, podem ser utilizadas para uma grande variedade de tarefas, incluindo: protecção dos solos e gestão dos recursos hídricos, monitorização do desenvolvimento de culturas e previsão da produção de alimentos, alerta precoce quanto a inundações e risco de incêndios, monitorização das florestas tropicais, prevenção dos perigos de movimentos de terrenos, garantia da monitorização dos mares e zonas costeiras, previsão, prevenção e gestão de catástrofes naturais.

3. Acções espaciais de apoio à União alargada

O capítulo precedente referiu o modo como as ferramentas espaciais podem ajudar a União a atingir os seus objectivos políticos. Nas páginas seguintes são apresentadas iniciativas emblemáticas desta política espacial. Estas iniciativas necessitarão do apoio financeiro da União, da ESA e dos Estados-Membros numa parceria sólida com o sector privado.

Cada uma destas iniciativas melhorará, directa ou indirectamente, a vida das populações. Estas podem também contribuir para a segurança e capacidade da Europa de reforçar o seu papel positivo na cooperação internacional. A implantação das três aplicações a seguir descritas constitui um elemento-chave da Iniciativa "Crescimento Europeu" para relançamento dos investimentos em redes e conhecimentos.

3.1. Implantação de um recurso europeu para navegação, sincronização e posicionamento por satélite

A via a seguir

O desafio

Garantir uma capacidade europeia com base em satélites globalmente competitiva e independente para navegação, sincronização e posicionamento, que seja financeiramente viável a longo prazo.

A oportunidade

Dotar a Europa de uma alternativa no que diz respeito à navegação e posicionamento com fortes perspectivas comerciais e de criação de emprego que proporcione serviços com benefícios directos para os cidadãos e as políticas da UE.

Uma solução inovadora e indispensável

Proposto pela Comissão Europeia em Fevereiro de 1999, o programa internacional GALILEO de radionavegação por satélite é o primeiro grande projecto financiado conjuntamente pela União e pela ESA. Em Maio de 2003, as duas organizações abriram o caminho para a implementação da fase de desenvolvimento do Programa GALILEO.

O Programa GALILEO constitui simultaneamente um elemento importante da política espacial europeia e uma solução inovadora para satisfazer as necessidades indispensáveis da Europa a nível de navegação, sincronização e posicionamento. Contribui directamente para a definição da nova norma global e apresenta várias características inovadoras, sendo:

- primeiro projecto importante lançado sob a égide da UE;

- a primeira vez que a União Europeia controlará um tal recurso estratégico, que será um elemento-chave do projecto estratégico da UE relativamente a infra-estruturas de transportes;

- um novo exemplo de parceira dos sectores público e privado: a sua fase de desenvolvimento está a ser gerida por uma empresa comum que inclui representantes de investidores. Mais tarde, o sistema será explorado e gerido por empresas privadas no âmbito de um regime de concessão.

A constelação GALILEO de 30 satélites e estações terrestres associadas está concebida para fornecer um conjunto de serviços, numa base mundial, a partir de 2008. As perspectivas de mercado são promissoras: a procura mundial de serviços de navegação por satélite e produtos derivados está a crescer rapidamente a um ritmo de 25% ao ano e poderá atingir 275 mil milhões de euros em 2020, permitindo simultaneamente a criação de 100 000 empregos especializados. Será oferecida aos países em fase de adesão a possibilidade de participar na sua estrutura de gestão.

A utilização dos sinais GALILEO do espaço pode ser combinada com outros sistemas globais de posicionamento, a fim de proporcionar serviços mais completos. Foi identificada uma vasta gama de aplicações numa grande variedade de serviços comerciais. Estas abrangem domínios tão diversos como os transportes, a energia, as finanças, os seguros, as pescas, a agricultura, o ambiente, a geologia, a ciência e as obras públicas. O sistema servirá também necessidades individuais - por exemplo, os seus recursos em termos de navegação ajudarão as pessoas com visão diminuída e as que se encontrem nas fases iniciais da doença de Alzheimer.

Acções recomendadas

- Selecção de um concessionário para a gestão da próxima fase do programa após um processo de abertura à concorrência gerido pela Empresa Comum Galileu;

- Negociação com o sector privado, após um processo de concurso público, de um acordo geral sobre a realização de outras actividades de investigação relativas a aplicações inovadoras;

- Garantia da disponibilidade de procedimentos regulamentares e de certificação, bem como de mecanismos de cobrança de receitas.

3.2. Vigilância global do ambiente e da segurança (GMES)

A via a seguir

O desafio

Maximizar a utilização dos dados espaciais para apoio às políticas de desenvolvimento sustentável, especialmente no que diz respeito à protecção do ambiente, à gestão dos recursos e à qualidade de vida e segurança dos cidadãos.

A oportunidade

Oferecer uma grande gama de serviços para apoio a políticas ambientais chave e a objectivos da política externa e de segurança.

Uma ferramenta versátil para um vasto apoio às políticas

Na Cimeira de Gotemburgo, realizada em Junho de 2001, o Conselho Europeu apelou para a "a criação de uma capacidade europeia de monitorização global do ambiente e da segurança (GMES) até 2008". Em resposta, foi criada a iniciativa Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (Global Monitoring for the Environment and Security - GMES), conjuntamente pela Comissão Europeia e pela Agência Espacial Europeia, a fim de proporcionar informações independentes, operacionais e relevantes para apoio a uma vasta gama de políticas ao serviço de objectivos sustentáveis, nomeadamente em matéria de ambiente, agricultura, pescas, transportes e desenvolvimento regional. Apoiará também objectivos ligados à implementação de uma Política Externa e de Segurança Comum, bem como ao alerta precoce e à avaliação rápida dos danos decorrentes de catástrofes naturais.

A iniciativa GMES garante o interesse da Europa em afirmar-se como um interveniente na cena mundial, baseando-se em meios independentes de recolha de dados e informações. Responde, simultaneamente, reconhecendo que a concepção, realização e avaliação das políticas devem basear-se em conhecimentos adequados.

O seu valor potencial em relação às necessidades da Política Europeia de Segurança e Defesa comum está actualmente a ser avaliado.

Importância dos dados espaciais

Nos últimos 10 a 15 anos, verificaram-se progressos consideráveis no fornecimento de dados por satélite. A observação a partir de satélites em órbita apresenta vantagens para a monitorização, visto se tratar de ferramentas globais que podem observar repetidamente cada canto da Terra e proporcionar avaliações globais, bem como imagens pormenorizadas de locais específicos.

As tecnologias espaciais de observação da Terra contribuem para os objectivos da GMES, juntamente com capacidades de monitorização no local, com as quais são integradas através de tecnologias da informação e comunicação.

Implementação da iniciativa GMES

A capacidade do sistema GMES está centrado na prestação de serviços sustentáveis apoiados por sistemas de observação que se poderão encontrar no espaço, no solo, no ar ou no mar. O seu potencial e alcance poderiam ser significativamente aumentados através da combinação com sistemas de posicionamento e de satélites de comunicações.

A implementação do GMES incluirá um diálogo estruturado com os utilizadores e a criação de uma parceria pan-europeia, associando proprietários e operadores de sistemas de observação existentes ou planeados com mecanismos adequados para a partilha de dados e informações. Em primeiro lugar, o GMES destina-se a reunir utilizadores existentes e futuros que necessitem de dados relativos ao ambiente e à segurança, como os departamentos responsáveis pelo ambiente e as autoridades de protecção civil. O quadro proporcionado pelo GMES deveria servir para compilar os requisitos dos utilizadores a nível europeu, a fim de reunir uma massa crítica suficiente e permitir uma melhor utilização das infra-estruturas e sistemas existentes.

Foram realizadas actividades preparatórias, respectivamente pela Comissão no âmbito do 6º Programa-Quadro de Investigação, e pela ESA no contexto do programa relativo ao elemento de serviços GMES. O Conselho da UE solicitou à Comissão e à ESA que apresentassem um relatório no termo do período inicial (2001-2003). Tirando os devidos ensinamentos desta experiência, a Comissão apresentará, em Janeiro de 2004, um Plano de Acção para o Período de Implementação (2004-2006), reunindo a UE, a ESA, os Estados-Membros, a EUMETSAT e outras partes interessadas numa abordagem geral.

A GMES tem potencialidades para abranger uma vasta gama de políticas. Todavia, tendo em consideração as prioridades políticas e o estado de desenvolvimento das infra-estruturas, deverá ser dada prioridade ao desenvolvimento de serviços de apoio a:

Gestão dos solos em apoio a domínios que incluem as políticas agrícolas, o desenvolvimento sustentável de culturas, o alerta precoce em matéria de segurança dos alimentos, a protecção dos solos, a gestão de recursos naturais, a monitorização da biodiversidade e o planeamento urbano.

Monitorização dos oceanos para uma melhor compreensão das alterações climáticas e apoio à gestão sustentável dos recursos (por exemplo, pescas). Os transportes marítimos exigem uma vigilância adequada para uma maior segurança e protecção do ambiente.

A monitorização da atmosfera para contribuir para a compreensão das alterações climáticas, a análise de fenómenos meteorológicos e a medição de poluentes prejudiciais para a saúde humana. Os serviços proporcionarão informação em tempo real sobre a química da atmosfera, poluição, aerossóis e componentes de ozono.

A gestão dos recursos hídricos, conforme salientado na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em 2002 em Joanesburgo, é uma questão em aberto para as próximas décadas. Os referidos serviços podem apoiar o acesso das populações e do sector agrícola a águas limpas.

A gestão dos riscos é necessária no que diz respeito aos perigos naturais e industriais que ameaçam a vida das populações e causam danos significativos nas infra-estruturas. Os serviços incluirão o fornecimento de informações sobre perigos industriais, inundações, sismos, tempestades, incêndios florestais, deslizamentos de terras e secas.

As políticas de ajuda humanitária e de segurança necessitam de ferramentas de apoio, através da cartografia e de apoio à decisão para a ajuda e a reconstrução, desminagem e desenvolvimento de ferramentas para a gestão de crises e prevenção de conflitos.

Estes vários serviços implicarão a utilização de sistemas de observação da Terra específicos, em especial tecnologias de sensores como: imagiologia óptica e por radar de alta e média resolução para monitorização da superfície dos solos, das zonas costeiras e dos oceanos, sensores avançados ópticos e de microondas para medição da composição da atmosfera e instrumentos avançados activos e passivos de microondas para monitorização dos oceanos.

Estes sistemas complementarão os necessários sistemas de observação terrestres, aéreos e marítimos e implicarão também componentes no local para fins de validação dos dados. As actividades destinadas à criação de uma capacidade GMES exigirão, por conseguinte, a promoção e desenvolvimento de elementos no local interoperáveis e suas ligações com a recolha de dados, a gestão de dados e a infra-estrutura de comunicações, incluindo comunicações por satélites. Deverá ser dada especial atenção à promoção da interoperabilidade entre sistemas existentes.

A utilização eficiente dos dados recolhidos por sistemas espaciais, terrestres, aéreos e marítimos e a sua integração com informações socioeconómicas dependerá também da existência de políticas de dados coordenadas e de infra-estruturas de dados espaciais adequadas. Tal permitirá serviços para pesquisa, acesso, partilha e transacção de dados e informações sem restrições desnecessárias.

Acções recomendadas

* No âmbito do Acordo-Quadro CE/ESA, a Comissão e a ESA prepararão um acordo especifico que preveja:

- uma estrutura de gestão que reuna as várias partes interessadas no GMES;

- um roteiro para o desenvolvimento e implantação de sistemas e serviços de observação GMES interoperáveis e infra-estruturas e serviços de dados espaciais;.

- um plano de trabalho europeu conjunto de investigação e desenvolvimento que inclua cenários para projectos de demonstração no âmbito do Programa-Quadro.

* A Comissão deverá propor cenários para a interface entre a utilização para fins civis e de segurança.

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3.3. Colmatar o "fosso digital"

A via a seguir

O desafio

Para atingir os objectivos definidos no Plano de Acção eEurope 2005 e garantir uma disponibilização e utilização generalizadas da Internet de alto débito em toda a União Europeia alargada.

A oportunidade

Utilização ao máximo de todo o potencial oferecido por todas as tecnologias de banda larga disponíveis (incluindo comunicações por satélite), a fim de colmatar o fosso digital.

As tecnologias por satélite não só permitem a concretização dos objectivos das políticas públicas apresentados nas duas secções anteriores, como constituem também uma infra-estrutura para a disponibilização de serviços de comunicações electrónicas. Este mercado comercial é caracterizado por uma concorrência intensa entre operadores e tecnologias. Na União Europeia, as infra-estruturas e serviços de comunicações electrónicas estão sujeitos a um novo quadro regulamentar, que se baseia numa abordagem tecnologicamente neutra.

Através do seu Plano de Acção eEurope 2005 [4], sancionado pelo Conselho Europeu de Sevilha em Junho de 2002, a União fixou-se como objectivo proporcionar um ambiente favorável ao investimento privado e à criação de novos empregos, impulsionar a produtividade, modernizar os serviços públicos e dar a todos a oportunidade de participar na sociedade global da informação. Para atingir este objectivo, é necessária uma disponibilização e utilização generalizadas da Internet de banda larga e de alto débito em toda a União Europeia.

[4] COM(2002) 263, eEurope 2005: Uma sociedade da informação para todos.

Apesar disso, um grande número de lares europeus em zonas remotas - da ordem dos 14 milhões - não têm hipóteses realistas de acesso à Internet de alto débito senão daqui a muitos anos. Tal constitui um sério obstáculo ao objectivo de disponibilizar os benefícios da sociedade da informação a todos os cidadãos e empresas na União Europeia.

As perspectivas futuras de muitos dos parceiros menos desenvolvidos da UE, especialmente em África, são também motivo de preocupação. Encontrar meios para colmatar o fosso digital a nível global, a fim de garantir que todas as partes do mundo possam beneficiar da sociedade da informação, é uma questão fulcral da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação que terá lugar em Genebra, em Dezembro de 2003, e em Tunis em 2005.

Os Estados-Membros da UE comprometeram-se a desenvolver estratégias nacionais de banda larga até ao final de 2003, existindo em alguns deles um mercado emergente dinâmico para o fornecimento do acesso em banda larga em zonas remotas e rurais. Todavia, a situação mantém-se fragmentada e as comunidades locais ou regionais em diferentes países poderão ter dificuldade em analisar, por si sós, soluções de cobertura mais global que poderiam gerar maiores economias de escala. Estas devem, por conseguinte, ser incentivadas a comparar as suas necessidades, a fim de determinar a possibilidade de partilha de soluções.

As tecnologias por satélite poderão constituir soluções adequadas, especialmente em regiões rurais, periféricas e insulares, mas a sua adopção deveria basear-se na relação custo-eficácia. O alargamento da União coloca estas oportunidades numa nova perspectiva.

O acesso à banda larga pode ser fornecido através de uma grande variedade de redes e plataformas, como a xDSL oferecida pelas linhas telefónicas, modem por cabo através de redes por cabo, fibras ópticas, satélites, soluções sem fios e comunicações eléctricas. Estas tecnologias podem constituir substitutos, competindo entre si, mas também podem complementar, completar e coexistir entre si consoante as necessidades geográficas locais.

Nas zonas em que as forças de mercado não sejam suficientes, pode ser disponibilizado financiamento público, quer proveniente da Comunidade quer dos Fundos Estruturais ou de fontes nacionais, desde que sejam satisfeitas determinadas condições. Estas são descritas nas orientações sobre a utilização dos Fundos Estruturais em apoio à implantação do acesso à banda larga, publicadas pela Comissão Europeia em Julho de 2003 [5].

[5] Guidelines on criteria and modalities of implementation of Structural funds in support of electronic communications (Orientações sobre critérios e modalidades de implementação dos Fundos Estruturais em apoio às comunicações electrónicas), SEC(2003)895.

A escolha tecnológica resultante dependerá largamente das condições locais e dos investimentos necessários (por exemplo, algumas escolas poderão necessitar apenas de financiamento para as ligações ao utilizador final, enquanto outras poderão até mesmo necessitar de financiamento para as linhas de ligação à rede).

Acções recomendadas

No âmbito da revisão intercalar do Plano de Acção eEurope a realizar no início de 2004, a Comissão Europeia proporá a criação de um Fórum sobre o Fosso Digital. Este Fórum reunirá todas as partes interessadas no domínio da sociedade da informação e das comunicações electrónicas, incluindo o sector dos satélites e a ESA, e analisará formas de colmatar o fosso digital. Esta acção implicará nomeadamente:

- a definição das necessidades públicas e dos utilizadores a satisfazer no âmbito de uma iniciativa sobre o fosso digital que abranja a União alargada;

- a realização de uma análise de custo/benefício das várias opções tecnológicas, incluindo as espaciais;

- a avaliação do modo como as várias opções se integram nas estratégias nacionais a desenvolver pelos Estados-Membros da UE até ao final de 2003;

- ensinamentos a tirar e identificação das melhores práticas nas iniciativas em curso.

A Comissão comunicará os resultados do Fórum na Primavera de 2004.

Em consonância com os trabalhos do Fórum, a Comissão deverá incentivar a realização de projectos-piloto inovadores, pan-europeus e em larga escala.

3.4. O espaço como um contributo para a PESC e PESD e para a previsão e acompanhamento das crises humanitárias.

A via a seguir

O desafio

Mobilizar os processos de tomada de decisão da UE no sentido do reforço das tecnologias espaciais para o apoio às necessidades da política de segurança e de defesa.

A oportunidade

Complementar capacidades espaciais existentes na Europa e analisar novas capacidades necessárias para a criação de uma capacidade de segurança credível com um elevado valor acrescentado da UE.

O espaço integra uma dimensão de segurança e a segurança integra uma dimensão espacial

As tecnologias, infra-estruturas e serviços espaciais constituem um apoio essencial a uma das políticas da UE de evolução mais rápida - a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), incluindo a Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD). As maior parte dos sistemas espaciais são inerentemente passíveis de utilizações múltiplas e a credibilidade das políticas supramencionadas será significativamente reforçada caso se tire melhor partido das aplicações espaciais.

A PESD necessita de um acesso a sistemas e serviços espaciais adequados, tanto devido às suas capacidades estratégicas como ao facto de estes permitirem uma tomada de decisão autónoma. Actualmente, a maior parte da informação utilizada a nível da UE é proveniente de satélites explorados no âmbito de quadros nacionais, bilaterais ou intergovernamentais. É essencial garantir o acesso a longo prazo a informações estratégicas para utilização colectiva pelos Estados-Membros da UE, através do apoio a infra-estruturas espaciais.

Os recursos espaciais podem proporcionar um nível mais elevado de segurança para os cidadãos, especialmente numa União alargada. As funções de vigilância permitem um melhor controlo do cumprimento das restrições nas fronteiras e zonas costeiras e, por conseguinte, controlos mais eficazes da imigração clandestina e de tráficos diversos. Podem também melhorar a prevenção de conflitos, mantendo uma vigilância apertada sobre potenciais ameaças à segurança e identificando crises humanitárias nas suas fases iniciais.

O Comité Militar da União Europeia declarou claramente que os recursos espaciais podem ser ferramentas eficientes para as operações de gestão de crises. Por seu lado, o Comité de Política e Segurança da UE recomendou uma maior reflexão sobre o modo de garantir que os aspectos da segurança e defesa sejam tomados em consideração na determinação da política espacial da UE e seus programas.

É óbvio que os utilizadores militares e de segurança têm necessidades especiais, pelo que terão de ser estabelecidos protocolos que reconciliem a utilização militar e civil de recursos polivalentes. Tal deverá ter em conta, por exemplo, a necessidade militar de conservação do controlo do acesso exclusivo a determinadas categorias de informação, com uma capacidade em tempo real para reacção.

Nenhum Estado-Membro poderá alguma vez dispor, por si só, dos meios para desenvolver e suportar a gama completa de capacidades necessárias, pelo que se poderá obter uma melhor relação custo-eficácia através de várias formas de cooperação a nível da UE. As abordagens devem ser desenvolvidas de modo a garantir uma dupla utilização dos recursos espaciais em função das necessidades dos utilizadores definidas a nível europeu. Para além dos actuais satélites de telecomunicações e de observação já utilizados para fins de segurança, são necessários outros desenvolvimentos no domínio da monitorização, posicionamento, navegação, sincronização, comunicação, informações sobre transmissões, alerta precoce e vigilância espacial a nível global, a fim de satisfazer os objectivos de segurança da UE e dos seus Estados-Membros.

No que diz respeito à vigilância global, uma grande parte dos requisitos de observação derivados das necessidades de segurança e defesa poderão ser preenchidos por serviços que serão fornecidos através do sistema GMES. Os benefícios esperados são o desenvolvimento de ferramentas de apoio a:

- acompanhamento do cumprimento dos Tratados,

- vigilância das fronteiras,

- vigilância de locais e instalações de importância crítica,

- previsão e acompanhamento de crises humanitárias.

A UE deveria criar a organização necessária para que os serviços GMES satisfaçam as necessidades colectivas da União em termos de imagiologia e cartografia para fins de segurança, tomando em consideração as estruturas existentes.

Na generalidade, o sistema GMES contribuirá para missões humanitárias e de salvamento, de manutenção da paz e de apoio a forças de combate na gestão de crises, incluindo as missões de pacificação.

A iniciativa militar multinacional, "Necessidades Operacionais Comuns para um Sistema Global Europeu de Observação por Satélites", subscrita por seis países da UE, descreve as especificações operacionais comuns necessárias para o desenvolvimento de um sistema militar global de observação por satélite. Este acordo, que é necessário alargar a outros Estados-Membros da UE, constitui um instrumento útil para a definição de uma abordagem europeia relativamente ao segmento terrestre e à infra-estrutura.

No que diz respeito a informações sobre transmissões, alerta precoce e vigilância do espaço, e a fim de permitir a constituição a longo prazo de uma capacidade abrangente de segurança da UE de base espacial, a Europa necessitará também de desenvolver sistemas e serviços nos domínios de:

- informações sobre transmissões necessárias para a monitorização das actividades electromagnéticas;

- detecção precoce de actividades conducentes à proliferação de mísseis;

- vigilância do espaço que dote a UE de uma capacidade autónoma para detecção e identificação de objectos espaciais.

Poderá ser também necessário envidar esforços específicos para garantir que a Europa tenha capacidade para fornecer aos diferentes utilizadores informações de importância crítica sobre erupções solares, objectos próximos da Terra e detritos espaciais (previsões de "meteorologia espacial").

São ainda necessárias numerosas avaliações sobre as capacidades e o papel da política espacial no apoio à defesa e segurança. A Comissão, por seu lado, está preparada para contribuir para uma avaliação global das capacidades existentes e das necessidades futuras e para a identificação dos investimentos adicionais necessários para o desenvolvimento de uma vasta capacidade espacial de defesa e segurança da UE.

Acções recomendadas

* A Comissão e os Estados-Membros devem elaborar, no final de 2004, um relatório através de um grupo de trabalho específico da UE, composto por representantes relevantes da UE, dos Estados-Membros, da ESA e de organizações espaciais, que reuna utilizadores espaciais civis e militares, sobre:

- as actuais necessidades da UE em termos de capacidades de utilização múltipla;

- a ligação com a Agência Europeia de Armamento, Investigação e Capacidades Militares (actualmente a ser definida);

- a organização do acesso à imagiologia tomando em consideração trabalhos em curso no âmbito do Plano de Acção Europeu sobre as Capacidades;

- potencial papel do Centro de Satélites da UE e papel da ESA.

* A Comissão deverá garantir que a sua acção preparatória sobre investigação em matéria de segurança seja lançada no início de 2004.

3.5. Desenvolvimento de parcerias internacionais

A via a seguir

O desafio

Criar parcerias internacionais que sirvam os objectivos da Política Espacial Europeia em apoio a um vasto espectro de políticas da UE.

A oportunidade

Ponderar, no contexto dos acordos políticos existentes, as vantagens do estabelecimento de uma parceria estratégica com a Rússia, da manutenção e desenvolvimento da parceria europeia com os Estados Unidos da América de há longa data e da exploração de outras possibilidades de cooperação emergentes com novas "potências espaciais" como o Brasil, a China, a Índia, o Japão e a Ucrânia.

Orientações de base

O espaço é um instrumento privilegiado para o desenvolvimento da cooperação internacional. A exploração e a utilização do espaço são, por natureza, acções a nível mundial. Foram desenvolvidas numerosas colaborações em muitos domínios da actividade espacial. Fortes capacidades europeias no domínio das tecnologias e aplicações espaciais são requisitos prévios essenciais para garantir parcerias internacionais equilibradas e bem sucedidas.

A cooperação internacional no âmbito da política espacial europeia não é apenas uma questão de colaboração científica sobre tecnologias e aplicações. Esta cooperação deve servir o espectro mais vasto possível dos objectivos da UE, incluindo o desenvolvimento económico e social, a protecção do ambiente, a educação, a saúde, a ciência, a tecnologia e a segurança.

Domínios de cooperação

Os domínios de cooperação existentes, como o voo espacial tripulado, a exploração do sistema solar e as ciências do espaço e da Terra, poderiam ser alargados a novos domínios de aplicações para fins de melhoria das infra-estruturas, de desenvolvimento social e de segurança no seu sentido mais lato. Estes incluiriam as telecomunicações, a observação da Terra e a navegação por satélite. Durante o processo relativo ao Livro Verde, foram recebidas manifestações de interesse de uma série de países.

Parcerias

As parcerias baseiam-se em valores comuns para enfrentar desafios comuns. As parcerias podem ser essenciais para atingir objectivos políticos. Serão desenvolvidas três principais linhas de cooperação:

* Cooperação com "potências espaciais", especialmente em domínios em que é improvável que a Europa atinja os seus objectivos sozinha. Estas colaborações seriam consistentes com as actividades bilaterais dos Estados-Membros e da ESA com terceiros.

A parceria espacial de longa data com os Estados Unidos é importante. Embora a política espacial dos EUA tenha como objectivo estabelecer a sua hegemonia no sector espacial, esta parceria poderia ser mais aprofundada numa série de domínios, incluindo a ciência espacial, os voos espaciais tripulados e o desenvolvimento sustentável. Todavia, é muito provável que as possibilidades se alterem com a revisão em curso da política espacial dos EUA que envolve questões fundamentais que têm a ver com o futuro dos sistemas de acesso ao espaço e os voos tripulados. Muitas destas questões devem ter resposta até final de 2003.

Reconhecendo a experiência e capacidades notáveis da Rússia no sector espacial, a Europa deveria alargar os actuais domínios de cooperação, que incluem a investigação e desenvolvimento conjuntos no domínio da tecnologia de lançadores, e criar uma nova parceria estratégica e de grande amplitude com a Federação Russa. Tal teria de se basear em compromissos claros a longo prazo e inserir-se no quadro do acordo de parceria e cooperação existente.

Os frutos mais recentes da cooperação espacial da Europa com a Rússia é o acordo que trará o lançador Soyouz de classe média para o Centro Espacial da Guiana a partir de 2006. Criado e mantido conjuntamente pela ESA e pelo Governo francês, o Centro já acolhe a infra-estrutura Ariane 5 (de que a ESA é proprietária) e proporciona o apoio de instalações e sistemas financiados pela agência espacial francesa, CNES. Dado que a infra-estrutura Soyouz é crucial para a colaboração com a Rússia, poderia justificar-se que a União cobrisse uma parte dos custos relevantes do Centro Espacial.

É necessário que um dos elementos-chave da política da Europa seja uma abordagem diversificada a nível da cooperação, de modo a maximizar os benefícios e a minimizar os riscos. Os candidatos à cooperação, entre outras potências espaciais estabelecidas ou emergentes, são a República Popular da China, a Índia e o Japão. A Ucrânia merece especial atenção, na sua qualidade de país com um sector espacial reconhecido abrangido pela iniciativa política da UE "Europa Alargada" (Wider Europe).

A China, em especial, emergirá como uma potência espacial importante, com domínio de toda a gama de tecnologias espaciais, sendo provável que crie a maior procura mundial de infra-estruturas espaciais, o que explica em parte o seu recente empenhamento no programa GALILEO. Além do mais, o número de nações que utilizam satélites para fins pacíficos está a aumentar e a cooperação espacial deveria estar incluída na agenda das discussões bilaterais entre estas nações e a União.

* Ligação de novos Estados-Membros e regiões vizinhas

Esta cooperação deve abranger prioritariamente os países prestes a aderir à União e os países com os quais a União está a promover uma vasta gama de políticas de vizinhança, nomeadamente a abordagem "Europa Alargada" relativa às relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais e a iniciativa conexa de Barcelona com países do Norte de África e do Médio Oriente. Ambos os quadros permitem a utilização de aplicações espaciais em apoio ao desenvolvimento económico e social e à protecção do ambiente.

* Cooperação com países em desenvolvimento

Os benefícios do espaço devem também ser disponibilizados aos países em desenvolvimento. Aplicações como a observação da Terra e as telecomunicações podem ajudar esses países na via do desenvolvimento económico e social sustentável. Neste contexto, a UE deveria estudar potenciais quadros de cooperação com bancos internacionais de desenvolvimento e agências das Nações Unidas, a fim de identificar onde os recursos espaciais poderão apoiar da melhor forma as estratégias de desenvolvimento de países em desenvolvimento e implementar essas iniciativas de uma forma globalmente abrangente e eficiente. A África será considerada uma das prioridades geográficas no contexto do Plano de Acção de Joanesburgo.

Actuação no âmbito de uma dimensão internacional mais vasta

A amplitude das capacidades europeias está a aumentar, o que permitirá que esta desempenhe um papel-chave no sector espacial a nível mundial. A UE terá de assumir a responsabilidade de definição e representação da dimensão externa do Programa Espacial Europeu.

Na Cimeira de Observação da Terra, realizada em Washington em Julho de 2003, a Europa ofereceu-se para cooperar com Estados participantes e organizações internacionais, com vista a desenvolver uma estratégia a 10 anos para melhoria e apoio dos sistemas de observação da Terra. Esta seguiu-se à Cimeira de Joanesburgo de 2002 e à Cimeira do G-8 de Evian em 2003, que reconheceram o papel da observação da Terra e da utilização das tecnologias de satélites na monitorização da atmosfera, solos e oceanos, a fim de produzir dados de elevada qualidade para divulgação a todos, especialmente aos países em desenvolvimento.

A estratégia relativa à observação da Terra que está a ser definida pela Iniciativa GMES deveria servir de base para a cooperação em apoio aos compromissos que a Europa assumiu nas instâncias mundiais. Além disso, a Europa encontra-se bem colocada para contribuir significativamente para sistemas de observação do clima global, relativamente aos quais o espaço é uma tecnologia de importância crucial.

Por último, na sua qualidade de membro de organizações internacionais como as Nações Unidas, a União Europeia deveria participar em iniciativas relevantes para os seus objectivos espaciais e garantir uma contribuição adequada para o desenvolvimento de novas regras e normas globais.

Acções recomendadas

- A Comissão Europeia deveria desenvolver, beneficiando da sua colaboração com a ESA, uma estratégia de cooperação espacial internacional para a próxima década, com particular ênfase no apoio à PESC da UE e às estratégias de desenvolvimento sustentável. Deveria ser organizada, antes do final de 2004, uma conferência internacional sobre o espaço.

- A UE deveria manter e desenvolver a sua parceria de longa data com os EUA e criar uma parceria estratégica com a Federação Russa (incluindo o apoio ao lançador Soyouz no Centro Espacial da Guiana). Deveria também contribuir para proporcionar melhor informação aos decisores políticos nos países em desenvolvimento.

4. Expansão e reforço da política espacial: as chaves para o sucesso

Garantir o futuro

A lista das realizações da Europa no domínio das ciências e aplicações espaciais, largamente conseguidas através da colaboração no âmbito da Agência Espacial Europeia e também de esforços nacionais, permitiu à Europa afirmar-se como um interveniente competitivo em muitos mercados públicos e comerciais.

A Europa tem os meios necessários para prosseguir as suas próprias actividades espaciais no domínio dos lançadores, satélites, ciências e aplicações espaciais. Além disso, implantou sistemas de comunicações operacionais, adoptou programas ambiciosos de navegação, sincronização e posicionamento por satélite e de observação da Terra e monitorização global. Esta base depende actualmente de investimentos públicos, principalmente dos orçamentos de IDT nacionais, e de recursos comerciais derivados dos serviços dos lançadores e de vendas de satélites de telecomunicações.

Mas a política espacial deve olhar para o futuro e não para o passado. Novos concorrentes estão a tentar obter posições estratégicas no espaço: a China já é uma força a ter em conta no domínio dos lançadores de satélites e realizou recentemente com sucesso o seu primeiro voo espacial tripulado. O Brasil e a Índia estão prestes a entrar no mercado de lançadores. Além disso, o mercado comercial encontra-se actualmente a níveis bastante inferiores aos do passado e está cada vez mais competitivo.

O alargamento da UE e o processo de construção da Europa estão a gerar novas necessidades e requisitos no que diz respeito aos sistemas espaciais. A Europa tem, por conseguinte, que consolidar os elementos fundamentais de que uma política espacial depende para a sua implementação: acesso ao espaço, base científica e tecnológica e capacidades industriais. Este capítulo apresenta recomendações específicas para atingir esse objectivo.

Grande parte do crescimento potencial da indústria espacial europeia reside na implementação das políticas da UE. A necessidade de desenvolvimento e exploração de novas infra-estruturas espaciais e de exploração de sistemas espaciais novos e existentes beneficiará a comunidade espacial europeia na generalidade e abriria o caminho para uma indústria avançada e competitiva capaz de fornecer as aplicações e serviços necessários para ajudar a concretizar muitas das grandes prioridades políticas da União e para obter sucesso nos mercados comerciais.

4.1. Garantir a independência estratégica e recursos comuns para a realização de acções comuns

4.1.1. Garantir um acesso independente ao espaço

A via a seguir

O desafio

Obter um acesso independente ao espaço a um custo acessível.

A oportunidade

Programas e serviços espaciais que aumentem a eficácia das políticas da UE e reforcem o desempenho económico e a qualidade de vida dos cidadãos.

Acesso ao espaço sustentado e com custos comportáveis

O requisito prévio estratégico para a implementação de qualquer política espacial na União é que a UE deve ter e manter um acesso independente ao espaço.

Esta independência deve ser mantida a um custo comportável, tendo em conta que os investimentos neste domínio apenas são rentáveis a longo prazo. Uma contraparte importante do financiamento público é que os fabricantes europeus de lançadores devem funcionar de forma competitiva e rentável nos mercados comerciais, tanto mais que o volume dos lançamentos institucionais é limitado e que é necessário um ritmo suficiente para manter níveis fiáveis de desempenho.

A família de lançadores europeus Ariane tem bons antecedentes de funcionamento, de um modo competitivo, em condições de mercado favoráveis. Todavia, a falta de procura institucional e a acentuada tendência descendente recentemente verificada na procura comercial, associada a uma fixação de preços extremamente agressiva por parte dos concorrentes, colocou o sistema Ariane sob enorme pressão, salientado simultaneamente o seu nível muito elevado de dependência de empresas exclusivamente comerciais.

Os concorrentes norte-americanos, em contrapartida, têm sido consistentemente apoiados por um grande mercado institucional e por uma política preferencial rigorosa de missões de voo governamentais apenas em lançadores fabricados pelos EUA. Esta diferença na abordagem é uma fonte de preocupação para as autoridades europeias.

O Programa "Acesso Europeu Garantido ao Espaço" (European Guaranteed Access to Space - EGAS) de 2005-2009, recentemente adoptado pelos Estados membros da ESA em Maio de 2003, é uma medida excepcional destinada a permitir simultaneamente uma recuperação a curto prazo da Arianespace e o seu apoio a médio prazo, a fim de que a indústria de lançadores europeus possa ser competitiva no termo do programa. O Programa salienta as condições a satisfazer para permitir a estabilidade a longo prazo deste bem estratégico europeu.

A fim de garantir o acesso independente da Europa ao espaço a longo prazo, são necessários compromissos e financiamentos dos poderes públicos para:

* Concepção e desenvolvimento de lançadores

A ESA é a agência líder no desenvolvimento de infra-estruturas e veículos de lançamento, com as agências espaciais nacionais a fornecerem apoio técnico. O lançador com grande capacidade de carga Ariane-5, capaz de realizar as missões institucionais e comerciais mais exigentes e baseado em tecnologia europeia, é a plataforma que permite a manutenção da independência da Europa no que diz respeito ao acesso ao espaço.

O desenvolvimento de lançadores nunca é estático e constitui uma actividade comercial arriscada. Para manter uma posição competitiva nos mercados mundiais de lançadores, é necessário um melhoramento constante do desempenho, fiabilidade e custos do Ariane-5 mediante um processo contínuo de novos desenvolvimento e actualização técnica. Este esforço é também vital para manter níveis críticos de competências na indústria.

A gama europeia de produtos de lançadores está a ser reforçada com o desenvolvimento do lançador Vega de pequena dimensão e por um recente acordo que trará o Soyouz russo de classe média para o Centro Espacial da Guiana (CSG) a partir de 2006. Ambos dotarão os serviços europeus de lançadores de uma maior flexibilidade e capacidade de resposta, em especial para missões institucionais de menor dimensão.

* Manutenção e funcionamento da infra-estrutura

Conforme já explicado no ponto 3.5, a base de lançamento europeia na Guiana Francesa foi criada e mantida conjuntamente pela ESA e pelo Governo francês. Na sua qualidade de Estado de lançamento, a França assume também as responsabilidades internacionais relevantes.

Embora o complexo ESA-CNES tenha sido consistentemente financiado desde o início do Programa Ariane, o apoio financeiro para as instalações específicas de lançamento do Ariane-5 tem sido mais irregular. O Programa EGAS representa um esforço de manutenção de recursos essenciais do Ariane 5, tanto na Guiana Francesa como na Europa continental, através de financiamento com custos fixos seleccionados a médio prazo (2005-2009). Esta forma de compromisso dos poderes públicos de assumir custos fixos tem sido utilizada nos EUA e na Rússia há mais de quatro décadas e é provável que tal se continue a verificar.

A manutenção e o funcionamento tanto da instalação de produção do Ariane-5 como do Centro Espacial da Guiana são de importância crítica para garantir o acesso europeu ao espaço. Estas infra-estruturas devem ser consideradas projectos de interesse europeu comum e financiadas em conformidade.

* Investigação e desenvolvimento de tecnologias de lançadores

O Programa Preparatório para Futuros Lançadores da ESA incide na evolução a médio prazo de sistemas de lançamento existentes e na tomada de decisão, por volta de 2010, relativamente à próxima geração de lançadores europeus. Não abrange, todavia, a investigação fundamental sobre lançadores, veículos de lançamento reutilizáveis e tecnologias de propulsão, que se mantém dispersa por vários programas nacionais e da ESA e não é objecto de um financiamento adequado. O estabelecimento de uma abordagem europeia integrada e o restabelecimento de um nível adequado de esforços na preparação de uma nova geração de veículos de lançamento é o modo mais promissor e economicamente comportável de garantir a competitividade e fiabilidade a longo prazo do acesso europeu ao espaço.

Acções recomendadas

- Compromisso firme explícito da UE no sentido de um acesso ao espaço independente, fiável e economicamente comportável e estabelecimento de orientações que promovam a utilização de lançadores europeus por clientes institucionais europeus.

- Desenvolvimento e negociação pela UE de um quadro regulamentar harmonizado a nível mundial para reger os concursos e a concorrência;

- Manutenção da ESA como agência líder no desenvolvimento de lançadores, enquanto a UE deveria afectar financiamentos para a manutenção de infra-estruturas terrestres operacionais como um domínio de interesse europeu comum, complementando uma iniciativa europeia coerente em matéria de lançadores (nomeadamente com vista a uma parceria estratégica com a Rússia).

4.1.2. Reforçar as tecnologias espaciais para satisfação de necessidades futuras

A via a seguir

O desafio

Optimizar e coordenar a utilização de recursos de I&D para colmatar lacunas tecnológicas que põem em perigo a independência da Europa e a sua competitividade nível mundial.

A oportunidade

Exploração muito melhorada das fontes europeias de tecnologias espaciais para apoio às políticas da UE (incluindo a segurança).

A Europa necessita de estar mais bem equipada.

A Europa necessita de uma vasta base tecnológica se pretende ser capaz de agir independentemente no espaço e manter uma indústria espacial que seja competitiva nos mercados mundiais. É imperativo o apoio público à I&D em tecnologias espaciais, devido aos custos e riscos elevados envolvidos e às receitas comparativamente pequenas dos mercados comercial e institucional.

Graças a investimentos de Estados-Membros através da ESA, da UE, de agências nacionais e de organizações de investigação, a Europa tem acesso a uma base tecnológica e industrial sólida, dominando a maioria das tecnologias críticas.

Todavia, os mecanismos promotores de tecnologias para apoio à competitividade a curto prazo são diferentes dos mecanismos promotores de tecnologias para uma independência estratégica e preparação a longo prazo. A Europa não está tão bem equipada quanto a este aspecto como deveria estar:

- A Europa depende de outros no que diz respeito a alguns componentes espaciais críticos (por exemplo, componentes endurecidos por radiação, etc.), pelo que se encontra à mercê da regulamentação rigorosa dos EUA relativa ao controlo das exportações;

- Existem lacunas no seu desenvolvimento de futuras tecnologias, principalmente devido a um financiamento inadequado. Deve ter-se como objectivo uma série de avanços, como novas técnicas de propulsão - que poderão induzir alterações radicais nos sistemas de transporte espacial - e nanotecnologias;

- empenhamento limitado da Europa em actividades espaciais relacionadas com a defesa tem como resultado deficiências tecnológicas decorrentes de investimentos insuficientes em alguns domínios.

A dependência tecnológica pode limitar as capacidades da indústria europeia para responder aos desafios inerentes ao apoio às políticas da UE e de concorrência nos mercados comerciais, em especial no domínio da segurança e da defesa.

A autonomia e independência pode ser assegurada por um esforço conjunto entre a UE, a ESA, as agências espaciais e a indústria. Na sua definição e desenvolvimento, as tecnologias espaciais têm de prever necessidades futuras para que possam fornecer à União e ao mercado aplicações e serviços no momento oportuno.

O fornecimento em momento oportuno exige um diálogo e coordenação contínuos entre os fornecedores e os utilizadores de tecnologias e a plena exploração da dupla utilização das tecnologias espaciais através de investigação e desenvolvimento conjuntos de tecnologias civis e de defesa, em benefício de um mercado institucional em expansão.

Com vista a enfrentar os desafios e a garantir a coerência de um investimento continuado, a Europa estabeleceu recentemente um conjunto de processos de prospecção e harmonização tecnológica para fins de coordenação de todos os intervenientes - ESA, UE, agências nacionais e organizações de investigação, bem como a indústria.

Estas actividades são organizadas no âmbito do Plano Director da Tecnologia Espacial Europeia (European Space Technology Master Plan - ESTMP). Estas actividades identificam os requisitos da próxima geração de tecnologias espaciais, as correspondentes lacunas e sobreposições indesejáveis dos actuais recursos, estabelecem prioridades para as acções necessárias e reúnem intervenientes empenhados no desenvolvimento dessas tecnologias.

O ESTMP permitirá também aos novos Estados-Membros da UE planear e desenvolver as suas competências e participar, com o apoio institucional, em actividades de investigação conjuntas.

Os recursos europeus podem ser utilizados de forma mais eficiente e optimizadas sinergias em toda a cadeia de valor, caso este processo seja aberto à cooperação internacional, alargado a I&D tanto para fins civis como militares e caso sejam estabelecidas ligações com aplicações e serviços. A promoção da transferência de tecnologias terá um maior efeito de alavanca no investimento em I&D no sector espacial.

Mas tal não será, por si só, uma resposta suficiente aos orçamentos crescentes que outras nações espaciais estão a afectar, nem ao aumento das pressões da concorrência.

Acções recomendadas

- A UE deveria aumentar as despesas públicas totais em tecnologias, de acordo com o Plano Director da Tecnologia Espacial Europeia, com especial atenção para aplicações e tecnologias de utilização múltipla;

- A Comissão e a ESA devem promover transferências de tecnologias;

- Os novos Estados-Membros da UE deveriam ser associados às acções de harmonização gerais.

4.1.3. Promover a exploração espacial

A via a seguir

O desafio

Alargar as fronteiras das capacidades humanas, explorar para além dos limites dos actuais conhecimentos e inspirar a próxima geração.

A oportunidade

Preparar a Europa para uma possível contribuição para a futura exploração do sistema solar a realizar num contexto internacional.

Exploração do sistema solar: Que cenário?

A exploração do sistema solar e os voos espaciais tripulados chamam a atenção do público. Os astronautas são objecto de admiração e fascínio pelo facto de serem símbolos corajosos do desejo profundamente enraizado da humanidade de alargar as fronteiras do conhecimento e da experiência.

Da consulta realizada no âmbito do Livro Verde, os voos tripulados e a exploração espacial emergem como uma questão especial. O relatório do Parlamento Europeu sobre o Livro Verde foi também largamente positivo. Os argumentos estão equilibrados quanto à questão de a Europa dever ou não contribuir para a exploração do sistema solar com capacidades próprias de voos tripulados humanos ou de se concentrar mais na exploração automatizada.

A Comissão e os Estados-Membros devem tomar a iniciativa quanto à organização de uma consulta a alto nível com intervenientes-chave de diferentes disciplinas, a fim de desenvolver um cenário capaz de estimular o interesse da opinião pública. A visão a longo prazo Aurora, que está actualmente a ser definida pela ESA para a exploração do sistema solar, terá de ser tomada em consideração e devidamente apoiada.

O papel da Estação Espacial Europeia

Há já alguns anos que a Europa envia astronautas para o espaço, mas não nos seus próprios lançadores. Há todo um conjunto de trabalhos e realizações que poderiam servir de base, caso se optasse por um programa de voos espaciais. A Europa dispõe do seu próprio Corpo de Astronautas, criado pela ESA, e vários dos seus membros já viajaram para a Estação Espacial Internacional (ISS), que constitui um posto avançado em órbita.

A Estação Espacial Internacional foi o primeiro grande empreendimento em cooperação (envolvendo os EUA, Rússia, Europa, Canadá e Japão) depois da guerra fria, baseado em programas científicos operacionais conjuntos e na partilha de tecnologias. Embora o projecto esteja atrasado em relação ao calendário previsto e ainda não tenha cumprido as expectativas, a Europa tem um compromisso estratégico em relação à ISS na sequência da decisão do Conselho Ministerial da ESA de 1995.

O facto de contribuir para a ISS permite o desenvolvimento de capacidades de engenharia de sistemas e de controlo de missões no espaço, que simultaneamente proporcionam experiência sobre estadias longas no espaço e permitem contrariar o seu efeito debilitante no homem. Como tal, a ISS é também um precursor da futura exploração do nosso sistema solar, possivelmente da Lua e de Marte. Trata-se, por conseguinte, de um vantagem para a Europa, em especial o módulo laboratorial europeu Columbus, cuja utilização deveria ser aberta a todos os países europeus.

Todavia, a Europa encontra-se criticamente dependente dos EUA e da Rússia para a plena exploração e utilização da ISS e, especialmente, para o transporte de astronautas em ambos os sentidos. No domínio dos voos espaciais tripulados, o futuro lançador Soyouz baseado no Centro Espacial Europeu poderia constituir uma potencial capacidade adicional para os europeus. Nos próximos 10 anos, serão lançados pelo Ariane 5 vários veículos de transferência automatizados concebidos e construídos pela Europa, a fim de transportar materiais para a Estação Espacial Internacional.

Acções recomendadas

- A Comissão deveria solicitar a um Grupo de Sábios a elaboração, no prazo de 12 meses, de uma visão para a exploração espacial, como uma base para a ESA analisar a potencial viabilidade, custos e oportunidade de a Europa participar na exploração do sistema solar pelo homem;

- Consistente com o resultado da recomendação anterior, a União Europeia, em conjunto com a ESA, deverá avaliar e garantir a disponibilidade de capacidades e saber-fazer essenciais na Europa que sejam indispensáveis para a preparação de actividades e exploração de voos espaciais tripulados. Continuação da exploração da ISS como uma infra-estrutura comum, sempre que possível, também no contexto do 6º Programa-Quadro.

4.1.4. Incentivar um maior número de carreiras científicas e técnicas

A via a seguir

O desafio

Rejuvenescer uma população científica envelhecida através de uma maior entrada de cientistas e engenheiros jovens para o sector espacial.

A oportunidade

Utilizar a política espacial no sentido de contribuir efectivamente para os actuais esforços de aumento do recrutamento para formação técnica e científica (integrados na estratégia do Espaço Europeu da Investigação).

Necessidade de jovens talentos

O tipo certo de capital humano é um factor essencial para satisfazer as ambições da Europa no domínio do espaço. Mas a sua oferta não está, nem de longe, assegurada, tendo em conta o declínio do interesse pelos estudos científicos em toda a Europa, que no sector espacial resulta num envelhecimento da comunidade de cientistas e numa escassez de jovens talentos. A geração altamente motivada que iniciou a sua carreira no sector espacial na década de 1960 está agora a reformar-se, enquanto o número de indivíduos com menos de 30 anos na comunidade científica e técnica espacial da Europa está a diminuir acentuadamente. Verifica-se assim um sério risco de perda de competências e de saber-fazer preciosos. Os EUA está a enfrentar problemas semelhantes, o que levou a NASA a gastar cerca de 160 milhões de dólares por ano em programas educativos.

A escassez de investigadores científicos e tecnológicos coloca um desafio sério à União. Em recentes comunicações, a Comissão salientou a necessidade de aumentar o recrutamento para formação técnica e científica como um elemento importante da sua estratégica para a construção de um Espaço Europeu da Investigação (EEI).

Pela sua própria natureza, o sector espacial oferece um ambiente de trabalho internacional e necessita de uma população activa móvel, a fim de garantir a disponibilidade de cientistas e engenheiros. Na sua estratégia de implementação do EEI, a UE propôs uma vasta gama de medidas destinadas a facilitar a mobilidade dos investigadores e a aumentar o interesse das carreiras científicas, que devem ser aplicadas numa vasta gama de políticas, tanto a nível europeu como nacional.

Acções recomendadas

A Comissão Europeia, com o apoio técnico da ESA, deveria criar uma acção de educação e promoção dirigida a jovens europeus e estudantes, composta por:

- acções para incluir temas espaciais nos programas escolares e universitários;

- uma promoção geral das carreiras em ciências espaciais;

- medidas para optimizar a utilização dos programas de mobilidade (i.e., Marie Curie);

- campanhas nos meios de comunicação orientadas para uma melhor compreensão da população em relação ao espaço.

4.2. Reforçar a excelência europeia em ciências espaciais

A via a seguir

O desafio

Melhorar a liderança europeia em ciências espaciais e a sua aptidão para desenvolver capacidades de apoio às políticas da UE.

A oportunidade

Reforçar a sociedade europeia do conhecimento através de investigação de ponta sobre o Universo, os sistemas terrestres e as ciências físicas e da vida.

Salvaguarda da excelência

A investigação espacial é a ciência desenvolvida no espaço, sobre o espaço e a partir do espaço. Não só permite perspectivas abrangentes sobre a estrutura do Universo, uma melhor compreensão do planeta Terra e uma nova abordagem às ciências físicas e da vida, como também é um forte motor do desenvolvimento de novas tecnologias com muitas aplicações subsequentes de que resultam benefícios para a sociedade e o ambiente.

A investigação espacial demonstrou que tem capacidade para atrair jovens para profissões que reforçam o conjunto das capacidades tecnológicas da Europa. É líder, por excelência, no domínio da cooperação espacial internacional e é essencial para a identidade e liderança da Europa, como uma sociedade do conhecimento.

A ESA é a agência líder na Europa para a definição do programa de investigação espacial, de desenvolvimento de tecnologias e sistemas e de operações em órbita. Juntamente com agências nacionais, institutos científicos e a indústria, tem lutado pela eficiência e competitividade dentro dos limites impostos por um orçamento global para as ciências de investigação espacial que é apenas um sexto do dos EUA.

Missões de investigação espacial importantes e bem sucedidas sob a liderança europeia colocaram a comunidade científica e a indústria europeias na vanguarda e criaram uma forte posição que permite a negociação de projectos em cooperação com parceiros internacionais. Todavia, confrontada com o desafio de responder a uma procura crescente de aplicações, são necessários maiores esforços para aumentar os conhecimentos científicos e desenvolver tecnologias inovadoras.

4.2.1. Multiplicar os esforços no domínio das ciências do Universo

A posição da Europa na cena mundial das ciências do Universo foi estabelecida através de uma selecção de projectos fortemente baseada no mérito, num planeamento cuidadoso por parte da ESA e no financiamento associado ao PIB dos seus Estados-Membros. Todavia, tem-se verificado uma erosão contínua deste financiamento ao longo da última década. Além disso, os Estados-Membros têm tido cada vez mais dificuldade em financiar, a nível nacional, cargas úteis científicas de maior dimensão e mais complexas.

Esta pressão orçamental atingiu agora o ponto em que começa a perturbar o equilíbrio cuidadoso entre disciplinas e missões de diferentes níveis. Um aumento progressivo do financiamento produziria um elevado rendimento do investimento através da optimização dos custos do desenvolvimento industrial dos futuros satélites de larga escala, proporcionando simultaneamente a flexibilidade a curto prazo necessária para novos satélites e missões de pequena dimensão. É urgentemente necessária uma acção correctiva neste sentido.

4.2.2. Promover as ciências da Terra

A observação da Terra a partir do espaço é um exemplo notável da ligação contínua e das fortes sinergias existentes entre as missões de investigação a montante e as aplicações operacionais. Conforme claramente ilustrado pela EUMETSAT no caso da meteorologia espacial, os novos conceitos de instrumentos devem ser experimentados em órbita antes da sua integração numa futura aplicação operacional. Simultaneamente, a comunidade de investigação das ciências da Terra baseia-se consistentemente em sistemas operacionais para um acesso contínuo e homogéneo a dados.

O Programa Envelope da ESA, dedicado à compreensão básica dos processos da Terra através de uma família de exploradores, constitui um esforço adequado para a estrutura de investigação neste domínio. Continua, todavia, a ser objecto de um financiamento insuficiente e apenas pode suportar a utilização científica inicial dos dados de observação da Terra. Tal põe em perigo a existência de futuras capacidades operacionais europeias, sem as quais a base para as decisões políticas em matéria de ambiente seria fraca, a não ser que se aumentasse a dependência face às capacidades dos EUA.

A Europa necessita de um programa europeu continuado para estudo da Terra a partir do espaço, com um nível adequado de financiamento e de estabilidade a longo prazo, que permita uma exploração adequada dos dados espaciais por parte da comunidade científica.

4.2.3. Apoiar as ciências físicas e da vida no espaço

Predominantemente executado na Estação Espacial Europeia (ISS), o programa de investigação espacial europeu em ciências físicas e da vida incide em duas questões fundamentais e tem potencialidades para produzir aplicações úteis na Terra, lançando simultaneamente as bases para a futura exploração dos planetas pelo homem.

Todavia, vê-se confrontado com duas limitações: falta de apoio adequado para as actividades terrestres que complementam as experiências espaciais, desde a investigação preparatória até às aplicações a jusante, e limitação severa da implementação do programa na ISS devido a uma pequena quota dos recursos da ISS (5%) e a limitações nas operações ISS no âmbito dos actuais planos da NASA.

4.2.4. Facilitar a exploração dos dados científicos

Os dados das ciências espaciais representam um investimento significativo a longo prazo. Têm de manter-se economicamente comportáveis e acessíveis ao longo de um período que poderá muito bem ultrapassar a vida nominal das missões. Há necessidade de desenvolver e manter novas infra-estruturas - redes e centros temáticos - para um arquivo a longo prazo e para a difusão dos dados espaciais europeus. O desenvolvimento desta infra-estrutura deveria permitir a integração dos arquivos de dados espaciais e não espaciais, o que constitui um factor-chave para o trabalho multidisciplinar.

Acções recomendadas

Aumento progressivo dos financiamentos nacionais e da ESA para a investigação espacial: A UE, a ESA e os Estados-Membros deveriam rever, em conjunto, o plano estratégico e os recursos destinados às ciências espaciais europeias, em especial com os seguintes objectivos:

- Reforço a montante da investigação e desenvolvimento;

- Desenvolvimento de uma infra-estrutura de apoio à aquisição, arquivo a longo prazo e difusão de dados;

- Apoio à exploração operacional dos dados de observação da Terra;

- Apoio à utilização da ISS e promoção da transferência de tecnologias para aplicações não espaciais.

4.3. Criar o ambiente certo para a inovação e a competitividade

A via a seguir

O desafio

Estabelecer a base para uma indústria espacial europeia globalmente competitiva e com espírito empresarial.

A oportunidade

Uma política espacial credível que coloque a indústria europeia em posição equivalente à dos seus concorrentes e atraia novos investimentos para o sector, de modo a encorajar a consolidação de uma forma que sirva a procura em consonância com as necessidades institucionais e de mercado.

As actividades espaciais contribuem para o emprego e a competitividade em muitos sectores da economia. Todavia, estes benefícios dependem da existência de uma indústria espacial europeia inovadora e competitiva.

No seu apelo relativo a uma estratégia integrada para a competitividade europeia, o Conselho Europeu [6] solicitou a prossecução de políticas de modo a contribuir, de forma consistente, para o objectivo de aumento da competitividade das empresas e da indústria.

[6] Reunião de 16-17 de Outubro de 2003.

Embora a política industrial seja, por natureza, horizontal e se destine a garantir um quadro de condições favoráveis à competitividade industrial, é necessário que tenha em conta as necessidades e características específicas de sectores individuais [7].

[7] COM (2002) 714: Comunicação - Política Industrial na Europa Alargada.

De acordo com esta abordagem relativa ao sector espacial, é essencial para a sua futura competitividade uma política europeia que contemple todos os aspectos comerciais do sector espacial [8] e explore plenamente as capacidades específicas de todas as instituições envolvidas.

[8] COM (2003) 600: Um quadro coerente para a indústria aeroespacial - Reacção ao relatório STAR XXI.

Através dos programas institucionais anteriores e dos esforços das empresas do sector, a Europa desenvolveu capacidades espaciais líderes e uma capacidade industrial de craveira mundial a nível de lançadores e satélites. Todavia, esta posição está agora ameaçada pelo declínio acentuado e contínuo do mercado comercial, cujo anterior crescimento permitiu à indústria europeia atingir a massa crítica necessária para manter e expandir as suas capacidades e competir internacionalmente com empresas estrangeiras que beneficiam de mercados institucionais muito mais vastos e protegidos.

Para ultrapassar estas dificuldades e manter uma indústria espacial europeia competitiva e a liberdade de acção que tal permite, a Europa necessita de uma abordagem institucional e industrial consolidada quanto às actividades relacionadas com o espaço, em consonância com a recente Comunicação da Comissão sobre um quadro coerente para a indústria aeroespacial [9]. Tal inclui uma afectação eficiente dos recursos e a eliminação de restrições nacionais ultrapassadas sobre serviços espaciais, bem como uma política com um espectro devidamente adaptado.

[9] COM(2003) 600 final.

Ao estabelecer uma política espacial europeia abrangente que tome em consideração o carácter estratégico do sector e proporcione um quadro comum no âmbito do qual a indústria europeia e as diferentes agências nacionais e intergovernamentais envolvidas possam optimizar as suas actividades, o presente Livro Branco identifica muitos dos passos que é necessário dar para criar um ambiente tão favorável quanto possível para a indústria, a fim de que esta mantenha e desenvolva ainda mais as suas capacidades.

Estes deveriam ser complementados por uma abordagem política coerente, interna e externamente, a fim de criar um ambiente previsível e racional para a inovação e a competitividade industrial.

Adaptação industrial e atracção de investimentos

A abrandamento verificado no mercado comercial está a obrigar a indústria espacial a restruturar as suas operações. Dado que a indústria espacial europeia se encontra mais dependente do mercado comercial do que as outras, é essencial que não se verifiquem dificuldades desnecessárias na Europa relativamente à racionalização e remodelação necessárias para tornar a estrutura industrial mais adequada às necessidades do mercado. Deste modo, ao aplicar a política da concorrência, é necessário ter em conta, em casos individuais, as características especiais da indústria espacial, como seja a sua natureza de utilização dupla.

Caso a indústria seja capaz de atrair o investimento necessário para o futuro, esta precisará também de um fluxo estável de actividade gerada por um forte mercado institucional. Tal implica ultrapassar a fragmentação existente na Europa quanto a programas relacionados com a defesa e uma melhor coordenação das actividades civis e de defesa.

No entanto, é claro que, especialmente no actual clima económico, mesmo a visão mais optimista de uma possível evolução dos orçamentos públicos no sector espacial significa que as empresas europeias não beneficiarão da mesma escala de apoio do mercado institucional que as suas congéneres norte-americanas.

Para desenvolver um mercado institucional mais forte na Europa será provavelmente necessário um maior recurso a parcerias dos sectores público e privado. Neste contexto, a implementação do GALILEO desempenha um papel-chave como primeira parceria importante dos sectores público e privado a nível da UE. Será importante tirar os devidos ensinamentos do GALILEO, a fim de contribuir para determinar qual será a melhor abordagem para o financiamento de futuros projectos espaciais por parcerias dos sectores público e privado.

As oscilações da procura no mercado espacial mundial criam problemas específicos às empresas de menor dimensão. As pequenas e médias empresas infundem criatividade e inovação à indústria espacial. Em conformidade, a UE e a ESA devem continuar a desenvolver os seus programas de incubadoras tecnológicas e jornadas industriais destinadas a promover o papel das PME na indústria espacial. Estas empresas, sobretudo activas em "nichos de mercado", devem ser tidas em consideração pelos conceptores na sua estratégia geral. Tal evitaria uma duplicação desnecessária dos esforços de I&D e tornaria possível a partilha dos benefícios e rendimentos do investimento por toda a Europa. As "incubadoras espaciais" são um mecanismo que pode ser utilizado para promover a inovação e a participação das PME, proporcionando a assistência necessária para fazer dos empreendimentos baseados em tecnologias um sucesso comercial.

Utilização mais eficaz dos concursos públicos

Indubitavelmente que a indústria beneficiaria de uma maior flexibilidade na abordagem europeia em matéria de concursos públicos no domínio espacial. O princípio do rendimento geográfico (rendimento justo) - irrelevante no contexto da UE, que tem como objectivo optimizar os interesses colectivos - motiva geralmente os investimentos nacionais. Este princípio orienta substancialmente os concursos públicos da ESA, mas poderia beneficiar de uma utilização mais flexível e de uma definição mais vasta de rendimento, bem como de uma maior criatividade, de forma a não desencorajar as empresas de fazer mais investimentos transfronteiras, especialmente nos novos Estados-Membros, evitando todavia uma duplicação indesejável dos esforços. Além disso, uma parte dos concursos públicos terá como objectivo garantir que a tecnologia estratégica se mantenha ao dispor da Europa.

Garantia de condições equitativas de concorrência e de uma regulamentação mais equilibrada

Dado que muitos países do mundo consideram as tecnologias espaciais e a indústria espacial como bens estratégicos, é frequente terem interesse no desenvolvimento das capacidades espaciais e na sua entrada no mercado espacial mundial. Tal resulta no apoio público dos orçamentos civis e de defesa a projectos que servem também o mercado comercial.

A UE deveria trabalhar com outras nações espaciais no sentido de eliminar estas distorções do mercado espacial comercial, com vista a criar condições equitativas de concorrência. Tal inclui incentivar os maiores esforços necessários para lidar com as ineficiências e efeitos adversos decorrentes dos actuais controlos às exportações dos EUA, que restringem a expansão do mercado espacial comercial a nível mundial.

É simultaneamente necessário reconhecer que a concorrência se tornou cada vez mais internacional e que a Europa pode beneficiar de empresas comuns e de outras formas de cooperação que tirem proveito das diferentes vantagens industriais, como a liderança tecnológica, tecnologias de voos espaciais tripulados ou menores custos de fabrico disponíveis em vários países.

A UE deveria promover essa cooperação industrial internacional, que pode ser mutuamente benéfica caso reforce as vantagens competitivas da indústria espacial europeia, promova o domínio das tecnologias essenciais ou incentive o desenvolvimento de programas atraentes.

Acções recomendadas

- A Comissão deverá incentivar progressos mais rápidos no sentido de um mercado harmonizado dos serviços espaciais na UE através de uma melhor coordenação da política de espectro de radiofrequências, conforme previsto na nova decisão sobre essa matéria [10];

[10] Decisão 676/2002/CE relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia.

- A Comissão e a ESA devem garantir que as PME tenham oportunidade de participar no sector espacial e contribuir para a sua inovação, por exemplo, através de incubadoras espaciais;

- A Comissão deveria tirar os devidos ensinamentos da iniciativa GALILEO, a fim de elaborar orientações úteis para futuras iniciativas de financiamento conjunto dos sectores público e privado com possibilidades comerciais.

5. Governança e recursos

Uma série de factores levam a defender novas formas de definição e implementação de uma política espacial na Europa, incluindo o iminente alargamento da UE e a sua perspectiva de adopção de um Tratado Constitucional e a pressão da indústria espacial (incluindo os fabricantes, operadores e fornecedores de serviços) para a restruturação e reavaliação geral das suas políticas por outras potências espaciais, e sobretudo pelos EUA.

5.1. Estabelecimento de uma nova abordagem em matéria de governança das actividades espaciais

A via a seguir

O desafio

Identificar e incentivar a partilha mais eficaz de tarefas e responsabilidades entre a UE, a ESA, os Estados-Membros, as agências nacionais e a indústria, para a determinação e produção contínua dos benefícios do espaço em favor da União e dos seus cidadãos.

A oportunidade

Proporcionar às instituições da União, em colaboração com a ESA, outras organizações europeias e os Estados-Membros, uma liderança na promoção de serviços e aplicações para apoio às políticas e prioridades da UE.

Governança alterada

Os objectivos devem ser ambiciosos e as modalidades de organização devem ser consistentes com esses objectivos.

A Política Espacial Europeia delineada nas páginas precedentes oferece a promessa de substanciais benefícios económicos, sociais e ambientais para a União e os seus cidadãos. Esta política dotará também as acções externas da União de novas funções, especialmente nos domínios da defesa, segurança, ambiente e desenvolvimento. Todavia, o sucesso na realização desses benefícios não está garantido, a não ser que as funções e responsabilidades dos intervenientes relevantes sejam adaptados.

Em contrapartida, a boa implementação exige um sistema de governança em que as funções dos intervenientes sejam claramente compreendidas, as ferramentas para uma coordenação cuidadosa adequadamente fornecidas e os processos de responsabilização devidamente criados. Como é óbvio, deve ser evitada a duplicação de trabalhos e estruturas. Este sistema deveria obter o consenso e apoio de todas as partes interessadas e respeitar os seus objectivos de missão e complementaridade, bem como o princípio da subsidiariedade.

A entrada em vigor do novo Tratado Constitucional abrirá uma perspectiva a longo prazo em que a União se torna o ponto de referência natural da Política Espacial Europeia centrada na procura, uma visão fortemente apoiada pelo Parlamento Europeu num relatório recente [11].

[11] Relatório A5/2002/294.

Como uma componente-chave da política espacial europeia, a ESA deve normalmente adquirir legitimidade no quadro da UE. Movimentos nesta direcção deverão ser conduzidos de uma forma pragmática e evolutiva e ser objecto de uma revisão regular, de modo a garantir que os interessados possam adaptar as suas estruturas e procedimentos progressivamente.

Uma abordagem em duas fases

O presente Livro Branco define as medidas necessárias para implementação da Política Espacial Europeia, que deveria ser aplicada em duas fases:

1) A Fase 1 (2004-2007) consistirá especialmente na implementação de tópicos abrangidos pelo Acordo-Quadro recentemente celebrado entre a Comunidade Europeia e a ESA. Tal permitirá às duas organizações estabelecer objectivos comuns e montar iniciativas conjuntas, mantendo simultaneamente as suas respectivas regras. A ESA deveria ser a agência de execução da União em matéria de espaço.

2) A fase 2 (2007 em diante) terá início com a entrada em vigor do Tratado Constitucional Europeu proposto, que estabelece o espaço como uma competência partilhada entre a União e os seus Estados-Membros, caso o projecto de Tratado da Convenção sobre o Futuro da Europa seja seguido. A ESA estaria assim posicionada no quadro da UE e a sua convenção seria alterada em conformidade.

Deveria ser programada uma primeira revisão destas novas disposições, a realizar alguns anos após a entrada em vigor do novo Tratado.

Programa Espacial Europeu

A Política Espacial Europeia será implementada no âmbito de um Programa Espacial Europeu plurianual. O Programa, funcionando como uma agenda estratégica da Europa, será a plataforma para a determinação de prioridades, fixação de objectivos, atribuição de funções e responsabilidade e enquadramento dos orçamentos anuais. O seu âmbito abrangeria a I&D, o desenvolvimento de infra-estruturas, os serviços e as tecnologias. O Programa deveria ser articulado como uma resposta, sob a forma de infra-estruturas espaciais, às solicitações e necessidades expressas pelos cidadãos através das políticas da União Europeia. Como qualquer "documento vivo", deveria ser revisto e actualizado quinquenalmente.

Um tal programa proporcionaria uma estabilidade de perspectivas de que os vários intervenientes europeus necessitam. Terá de ser preparado pela UE, beneficiando da sua colaboração com a ESA, através de um processo interactivo centrado na procura, envolvendo a consulta às partes interessadas no sector espacial.

Entre os principais intervenientes-chave públicos contam-se as agências espaciais nacionais, os centros de investigação nacionais, organizações europeias como a EUMETSAT, ESO, etc.. O sector privado será um interlocutor-chave, dado que grande parte da implementação do Programa dependerá da sua acção. No Anexo 1 é apresentado um primeiro esboço do Programa Espacial Europeu.

A concepção e implementação do Programa deveria resultar numa maior coerência e estabilidade e numa melhoria substancial na correspondência entre ambições e recursos públicos, garantindo assim uma melhor utilização do dinheiro dos contribuintes e proporcionando uma fundamentação sólida para novos investimentos. Deverá também proporcionar o quadro necessário para incentivar iniciativas comuns que impliquem um esforço colectivo de todos os Estados-Membros, ou de um grupo mais restrito. O seu impacto deveria ser avaliado periodicamente.

Responsabilidades das partes interessadas

Por um lado articulando a procura de soluções espaciais e, por outro, agindo como fornecedor, a União Europeia deveria ser a principal responsável pela centralização das necessidades da sociedade em relação a serviços espaciais relevantes para as políticas da UE e para a coordenação da sua concretização, enquanto a Agência Espacial Europeia deveria liderar a elaboração, proposta e desenvolvimento das soluções necessárias.

A União Europeia deveria também garantir que os aspectos éticos sejam tidos em conta quando da i