COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 178 final 
Bruxelas, 05.05.1994 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) PO CONSELHO 
que encerra o processo de reexame das medidas antidumping relativas 
às importações dé certas fibras acrílicas originárias do México 
e que revoga as medidas aplicáveis a essas importações 
(apresentada pela Comissão) 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Em Outubro de 19 89, foram criadas medidas antidumping definitivas 
sob forma de direitos e compromissos sobre as importações de 
certas fibras acrílicas originárias do México(l). 
2. Posteriormente, a Comissão recebeu um pedido de reexame das 
medidas, apresentado pela maioria dos produtores mexicanos 
interessados. As referidas empresas solicitaram a supressão dos 
compromissos de preços e a revogação das medidas em vigor. Na 
sequência de consultas no âmbito do Comité Consultivo, considerou-
se que o pedido apresentava elementos de prova de alteração 
suficiente de circunstâncias para justificar o início de um 
reexame, nos termos do artigo 14e do Regulamento (CEE) na 2423/88 
(2). 
3. Por conseguinte, a Comissão publicou um aviso no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias(3), tendo dado início a um inquérito. 
4. No que respeita ao prejuízo, foi estabelecido que a indústria da 
Comunidade não havia sofrido um prejuízo importante. 
5. A questão foi igualmente analisada para determinar em que medida 
se voltaria a verificar o prejuízo ou a ameaça de prejuízo em 
caso de revogação das medidas. Pelos motivos enunciados no 
projecto de regulamento, concluiu-se que, aparentemente, a 
revogação das medidas antidumping não provocaria um novo aumento 
da parte do mercado comunitário, detida pelas importações objecto 
de dumping de fibras acrílicas originárias do México, suficiente 
para causar prejuízo e que, por conseguinte, esta revogação não 
voltaria a causar um prejuízo importante à indústria comunitária 
em questão. 
6. Consequentemente, propõe-se o encerramento do presente processo 
de reexame, bem como a revogação das medidas antidumping 
actualmente em vigor. 
(1) JO nfi L 301 de 19.10.1989, p. 1 
(2) JO nfi L 209, de 2.8.188, p. 1. 
(3) JO ne C 154, de 5.6.1993, p. 7. 
A ^ 
Regulamento (CE) do Conselho 
de 
que encerra o processo de reexame das medidas antidumping relativas 
às importações de certas fibras acrílicas originárias do México 
e que revoga as medidas aplicáveis a essas importações 
O Conselho da União Europeia, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nfi 2423/88 do Conselho, de 11 de 
Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto 
de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da 
Comunidade Económica Europeia^1), com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CE) nfi 522/94 de 7 de Março de 1994(2) e, 
nomeadamente, os seus artigos 9Q e 14fi, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no 
âmbito do comité consultivo, tal como previsto no regulamento acima 
referido, 
Considerando o seguinte: 
(1) JO na L 209 de 2.8.1988, p. 1. 
(2) JO ne L 66, de 10.3.1994, p. 10. 
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A. PROCESSO ANTERIOR 
(1) Através da Decisão 86/468/CEE^), o Conselho aceitou compromissos 
de preços relativos às importações de determinadas fibras 
acrílicas originárias, nomeadamente, do México. 
(2) No início de 1988, o Comité Internacional do Raiom e das Fibras 
Sintéticas (CIRFS), em nome dos produtores que representam 
praticamente toda a produção comunitária das fibras acrílicas em 
questão, solicitou à Comissão o reexame das medidas antidumping 
aplicáveis às importações originárias do México, bem como a 
reabertura do inquérito. 
(3) Após consulta do Comité Consultivo, considerou-se que o pedido 
apresentava elementos de prova de alteração suficiente de 
circunstâncias para justificar um reexame, nos termos do artigo 
14fi do Regulamento (CEE) nfi 2423/88, com a última redacção que lhe 
foi dada pelo Regulamento (CE) nfi 522/94 (a seguir designado 
"regulamento de base"). 
(4) Por conseguinte, a Comissão publicou um aviso no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias(4) que anuncia o reexame das medidas 
bem como a reabertura do inquérito. 
(5) Na sequência do reexame, o Conselho, através do Regulamento (CEE) 
nfi 3121/89(5), alterou as medidas aplicáveis às importações de 
determinadas fibras acrílicas originárias do México, mediante a 
criação de direitos residuais e a aceitação de novos compromissos 
ou de compromissos revistos oferecidos pelas cinco empresas. 
(3) JO nfi L 272, de 24.9.1986, p. 29. 
(4) JO nfi C 117 de 4.5.1988, p. 3. 
(5) JO nfi L 301 de 19.10.1989, p. 1. 
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(6) Posteriormente, a Comissão recebeu um pedido de reexame das 
medidas por parte de três das empresas mexicanas que haviam 
oferecido compromissos em 1989. Estas empresas solicitaram a 
supressão dos seus compromissos de preços, bem como a revogação do 
Regulamento (CEE) nfi 3121/89, alegando que os preços das 
importações originárias do México eram superiores aos preços 
praticados pelos produtores comunitários, que os preços de 
exportação do México eram consideravelmente superiores aos preços 
praticados por outros países terceiros que vendem à Comunidade e 
que os produtos mexicanos em questão detêm uma parte 
insignificante da totalidade do mercado comunitário. Na sequência 
de consultas no âmbito do Comité Consultivo, considerou-se que o 
pedido apresentava elementos de prova de alteração suficiente de 
circunstâncias para justificar o início de um reexame, nos termos 
do artigo 14fi do regulamento de base. 
(7) Por conseguinte, a Comissão publicou um aviso no Jornal Oficial 
das comunidades Europeias(6), tendo dado início a um inquérito. 
(8) A Comissão informou oficialmente os produtores comunitários, os 
exportadores e importadores conhecidos como interessados e os 
representantes do país de exportação sobre o início do processo, 
tendo dado às partes interessadas a oportunidade de apresentarem 
as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. 
(9) A Comissão procurou e verificou todas as informações que 
considerou necessárias para efeitos do inquérito, tendo visitado 
as instalações das empresas seguintes : 
(6) JO nfi C 154 de 5.6.1993, p. 7. 
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(a) Produtores comunitários: 
Courtaulds Fibres Ltd, Bradford 
Courtaulds Espana S.A., Barcelona 
Enichem Fibre S.p.A., Milão 
Fibras Sintéticas de Portugal S.A., Barreiro 
Montefibre S.p.A., Milão 
(b) Exportadores mexicanos: 
Acrilia S.A. de C.V., Cidade do México 
Celulosa y Derivados S.A. de C.V., Guadalajara 
Crisol International S.A. de C.V., Cidade do México 
Crisol Têxtil S.A. de C.V., Cidade do México 
Fibras sintéticas S.A. de C.V., Cidade do México 
(c) Importador independente: 
- Kaben S.A., Terrassa (Barcelona) 
Deve assinalar-se que um produtor comunitário, a empresa Bayer AG 
de Dormagen, apresentou uma resposta ao questionário da Comissão, 
após o prazo estabelecido para efeitos de recepção das respostas 
ao questionário. Dado que neste processo, a tomada em consideração 
das informações teria provocado um atraso no inquérito, nos termos 
do nfi 7, alínea b) do artigo 7fi do regulamento de base, foram 
adoptadas conclusões relativas ao prejuízo com base nos dados 
disponíveis, ou seja, os dados apresentados pelos produtores 
comunitários que cooperaram no inquérito e que representavam uma 
parte importante (56%) da produção da Comunidade do produto em 
questão, verificados pela Comissão. 
- 5 -
(10) A seu pedido, os produtores da comunidade, os exportadores e o 
importador independente que cooperaram no inquérito foram 
informados sobre os dados e considerações essenciais, com base nos 
quais se pretendeu recomendar o encerramento do reexame e a 
revogação das medidas antidumping. Sempre que necessário, a 
Comissão teve em conta as observações das partes interessadas. 
(11) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de 
Abril de 1992 e 31 de Março de 1993. 
B. PRODUTO EM QUESTÃO 
(12) Os produtos a que se refere o processo de reexame são idênticos 
aos produtos objecto das medidas definitivas mencionadas no 
considerando 5, nomeadamente: 
cabos de filamentos acrílicos (denominados acrylic tow). 
fibras acrílicas descontínuas não cardadas, não penteadas nem 
transformadas de outro modo para fiação (denominadas acrylic 
staple). 
fibras acrílicas descontínuas cardadas, penteadas ou 
transformadas de outro modo para fiação (denominadas acrylic 
tops). 
Deve assinalar-se que as acrylic staple e as acrylic tops derivam 
directamente dos cabos de filamentos acrílicos, constituindo por 
conseguinte um grupo de produtos extremamente semelhantes. Dado 
que, além disso, os produtores de fibras acrílicas fabricam e 
vendem os três produtos, estes foram considerados um produto único 
para efeitos do inquérito, sendo designados "fibras acrílicas" no 
presente regulamento, salvo se existirem especificações em 
contrário. 
6 -
C. DUMPING 
(13) A questão do dumping praticado pelos exportadores do México foi 
analisada de forma exaustiva pela Comissão. Todavia, tendo em 
conta as conclusões estabelecidas posteriormente no presente 
regulamento relativamente ao prejuízo, bem como à probabilidade de 
prejuízo suplementar em caso de revogação das medidas existentes, 
não se considera necessário analisar esta questão no presente 
regulamento. 
D. PREJUÍZO 
1. Volume, parte de mercado e preços 
(a) Volume das importações objecto de dumping 
(14) Foi estabelecido que entre 1989 e o período de inquérito, o volume 
das fibras acrílicas de origem mexicana importadas na Comunidade 
aumentou ligeiramente de 2 331 toneladas para 2 576 toneladas. Por 
seu lado, a parte de mercado detida pelas referidas importações 
originárias do México durante o mesmo período permaneceu estável 
em cerca de 0,6% do mercado comunitário. 
(b) Preços das importações objecto de dumping 
(15) Foi efectuada uma comparação entre os preços à saída da fábrica 
praticados pelos produtores comunitários e os preços de acrylic 
staple, desalfandegadas, exportadas pelos produtores mexicanos 
durante o período de inquérito. A comparação demonstrou que as 
importações originárias do México provocavam uma subcotação de 
2,3% relativamente aos preços praticados pelos produtores 
comunitários. 
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(c) Consumo na Comunidade 
(16) No que respeita ao consumo de fibras acrílicas na Comunidade, 
verificou-se uma diminuição de 430 461 toneladas em 1989 para 
404 653 toneladas durante o período de inquérito, ou seja, uma 
diminuição de 5,9%. 
2. Situação da indústria comunitária 
(a) Produção, capacidade e utilização da capacidade 
( 17 ) Os volumes totais de produção das empresas que cooperaram no 
inquérito da Comissão aumentaram de 374 000 toneladas em 1989 para 
410 000 durante o período de inquérito, ou seja, um aumento de 
9,6%. Deve igualmente assinalar-se que as informações de que 
dispõe a Comissão indicam um aumento de 7,6% do volume de produção 
entre as empresas que não cooperaram no inquérito. 
(18) Concluiu-se que a utilização da capacidade relativa aos produtores 
comunitários que cooperaram durante o período de inquérito 
atingiu, pelo menos, 90%. 
(b) Volumes de vendas e parte de mercado 
(19) Verificou-se uma diminuição das quantidades de fibras acrílicas 
vendidas na Comunidade por todos os produtores comunitários de 
402 000 toneladas em 1989 para 378 000 durante o período de 
inquérito, ou seja, uma diminuição de 6%. Por outro lado, a parte 
de mercado global detida pelos referidos produtores comunitários 
permaneceu estável em cerca de 93% durante o mesmo período. 
- 8 -
(c) Evolução dos preços 
(20) O inquérito demonstrou que o preço médio ponderado de vendas à 
saída da fábrica, na Comunidade, praticado pelos produtores 
comunitáruios, sofreu uma diminiuição de 8,1% entre 1989 e o 
período de inquérito, no que respeita aos cabos de filamentos 
acrílicos, de 6,3% no que respeita às acrylic staple e de 2,3% no 
que respeita às acrylic tops. 
(d) Lucros 
(21) Durante o período de inquérito, os produtores comunitários que 
cooperaram no inquérito atingiram um lucro líquido médio ponderado 
sobre o volume de negócios de 9,6%, relativamente às vendas das 
fibras acrílicas. Verificou-se uma margem de lucro de 10,5% em 
1992 e de 9,8% em 1991. 
(e) Conclusões 
(22) Tendo em vista o estabelecimento de conclusões a partir dos dados 
acima referidos, deve recordar-se que entre 19 86 e o período de 
inquérito estavam em vigor medidas antidumping sob forma de 
compromissos de preços contra as importações de fibras acrílicas 
originárias do México e de outros países terceiros. Na Comunidade, 
verificou-se uma diminuição da procura global de fibras acrílicas 
desde 1989, o que provocou uma redução dos volumes e dos preços de 
vendas atingidos pelos produtores comunitários. 
Por outro lado, os produtores comunitários aumentaram o seu volume 
de produção durante este período, mantiveram níveis de utilização 
da capacidade extremamente elevados e, além disso, atingiram 
níveis razoáveis de rentabilidade. 
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(23) Tendo em conta os factores acima referidos, conclui-se que a 
indústria da Comunidade não sofreu um prejuízo importante, na 
acepção do nfi 1 do artigo 4Q do regulamento de base. 
E. PROBABILIDADE DE PREJUÍZO SUPLEMENTAR EM CASO DE REVOGAÇÃO 
DAS MEDIDAS ANTIDUMPING EM VIGOR 
1. Considerações preliminares 
(24) O facto de, actualmente, as importações objecto de dumping não 
serem causadoras de prejuízo, não constitui motivo para suprimir 
as medidas antidumping em vigor. Nestas circunstâncias, e no 
âmbito de um processo de reexame iniciado a pedido da maior parte 
dos produtores mexicanos, deve considerar-se se a revogação das 
medidas antidumping voltaria ou ameaçaria voltar a causar 
prejuízo. A este respeito, deve determinar-se se, na ausência das 
medidas, o dumping dos produtos mexicanos voltaria a causar 
prejuízo à indústria comunitária. 
(25) Para este efeito, foram tidos em conta o volume e a capacidade de 
produção no México, os lucros e os níveis de vendas atingidos 
pelos produtores mexicanos no mercado mexicano, os lucros e os 
níveis de vendas atingidos pelos produtores mexicanos em mercados 
distintos do México ou da Comunidade e a evolução geral do 
comércio. 
- 10 -
2. Volume e capacidade de produção no México 
(26) O inquérito determinou que o volume de produção de fibras 
acrílicas dos produtores mexicanos havia aumentado aproximadamente 
20% entre 1989 e o período de inquérito. Por seu lado, a 
utilização da capcidade havia permanecido razoavelmente estável em 
cerca de 88%. 
A este respeito, a indústria comunitária declarou que os 
produtores mexicanos pretendem aumentar a sua capacidade e 
intensificar as exportações para a Comunidade, a fim de preencher 
esta capacidade suplementar; todavia, não foram apresentados 
quaisquer elementos de prova que confirmem estas alegações e, 
durante o inquérito, não se verificaram quaisquer indicações neste 
sentido. 
3. Vendas e lucros no México 
(27) Contrariamente às alegações apresentadas pelos produtores 
comunitários durante o inquérito, concluiu-se que os produtores 
mexicanos haviam auferido lucros razoáveis das suas vendas de 
fibras acrílicas no México. Nos últimos anos, vérifiearam-se 
lucros internos médios ponderados entre 13,8% e 19%. Em média, 
estas vendas internas representam aproximadamente 75% da 
totalidade das vendas efectuadas pelos produtores mexicanos e, em 
termos de volume de vendas, haviam aumentado aproximadamente 10% 
entre 1989 e o período do inquérito. 
- 11 
4. Vendas e lucros na Comunidade 
(28) o inquérito revelou que as vendas para exportação com destino à 
Comunidade representam menos de 1% da totalidade das vendas. No 
que diz respeito aos lucros e às vendas na Comunidade atingidos 
pelas vendas para exportação, verificou-se uma valorização do peso 
mexicano em relação ao ECU, na sequência de uma comparação da 
taxa de câmbio no início do período de inquérito e no fim desse 
período. Em conjunto com a diminuição dos preços de vendas 
praticados pelos produtores comunitários na Comunidade, este facto 
provocou uma situação relativamente pouco competitiva para os 
produtores mexicanos, a nível dos preços de importação do produto 
desalfandegado, tendo em conta as novas taxas de câmbio aplicadas 
às suas exportações. 
5. Volume e lucros noutros mercados 
(com excepção da Comunidade) 
(29) Durante o período de inquérito, concluiu-se que as vendas de 
fibras acrílicas em mercados distintos do México e da Comunidade, 
que representaram aproximadamente 24% da totalidade das vendas 
efectuadas pelos produtores mexicanos objecto do inquérito, foram 
principalmente efectuadas na América Latina. Estas vendas 
atingiram lucros médios ponderados de aproximadamente 2% sobre o 
volume de negócios. 
- 12 -
6. Evolução geral do comércio 
(a) Diminuição do mercado chinês 
(30) As informações fornecidas durante o inquérito demonstraram que, 
até ao final de 1992, a República Popular da China era um dos 
principais compradores de fibras acrílicas fabricadas por 
produtores comunitários. Com efeito, de acordo com dados relativos 
às vendas efectuadas na China, estas vendas representavam cerca de 
16% da totalidade da produção da indústria comunitária de fibras 
acrílicas. Todavia, em 1993, a China reduziu drasticamente os seus 
pedidos de importação e as informações disponíveis mais recentes 
revelam que os produtores comunitários apenas exportaram montantes 
equivalentes a 1,7% da totalidade da produção comunitária durante 
o primeiro semestre de 1993. 
(31) E evidente que para manter níveis elevados de produção e de 
utilização da capacidade, os produtores comunitários foram 
obrigados a reagir rapidamente e a encontrar mercados alternativos 
para os seus produtos. O problema foi acentuado pela diminuição da 
procura de fibras acrílicas na Comunidade (ver considerando 16) e, 
a menos que sejam encontrados novos mercados de exportação, os 
produtores da CE deverão enfrentar capacidades excedentárias além 
de uma redução dos preços e dos lucros, enquanto aumenta a 
concorrência entre eles, tanto dentro como fora da Comunidade. 
- 13 -
(b) Diminuição geral da procura 
(32) Tal como foi referido no presente regulamento, verificou-se uma 
diminuição do consumo e da procura de fibras acrílicas que, 
aparentemente, se prolongará no futuro. Além da perda do mercado 
chinês, os produtores comunitários atribuíram parcialmente a 
diminuição da procura a uma tendência entre os fabricantes 
comunitários de vestuário para fabricarem vestuário mais leve, o 
que exige uma quantidade inferior de fibras acrílicas. Além disso, 
os consumidores dos principais mercados desenvolvidos a nível 
mundial preferem actualmente artigos fabricados a partir de fibras 
naturais, tais como o algodão, a lã, o linho, etc., em vez de 
artigos fabricados a partir de fibras artificiais e sintéticas. 
Tendo em conta esta situação bem como as actuais dificuldades dos 
exportadores mexicanos em permanecerem competitivos praticando os 
actuais níveis de preços, considera-se improvável que estes tenham 
condições para aumentar os níveis de vendas de fibras acrílicas à 
Comunidade, especialmente se ocorrer uma diminuição suplementar 
dos preços. 
(c) o Acordo Norte-Americano de Comércio Livre 
(NAFTA) 
(33) Segundo algumas opiniões, o Acordo NAFTA constitui outro factor 
susceptível de influenciar o comportamento dos produtores 
mexicanos no que respeita ao comércio das fibras acrílicas. Apesar 
da diminuição geral da procura de fibras acrílicas mencionada no 
considerando 32, a América do Norte permanecerá um vasto mercado, 
prevendo-se que o melhor acesso a este mercado por parte dos 
produtos têxteis mexicanos acabados e parcialmente acabados 
aumentará consideravelmente a procura de fibras acrílicas 
mexicanas. Nas actuais circunstâncias, considera-se que o mercado 
norte-americano é provavelmente mais atraente para os exportadores 
mexicanos do que a Comunidade. 
- 14 -
(d) Conclusão 
(34) Tendo em conta os factores acima, conclui-se que o aumento 
considerável das exportações dos produtores mexicanos para a 
Comunidade é improvável, mesmo que se procedesse à revogação das 
medidas antidumping. 
F. CONCLUSÃO GERAL RELATIVA AO EFEITO DA 
REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS EM VIGOR 
(35) Tendo em conta todos os dados concretos disponíveis, concluiu-se 
que, aparentemente, a revogação das medidas antidumping não 
permitiria que as importações de fibras acrílicas objecto de 
dumping originárias do México reavessem uma parte de mercado 
suficiente para causar prejuízo. Por conseguinte, considera-se que 
tal revogação não voltaria a causar um prejuízo importante à 
indústria comunitária em questão. Por esse motivo, deve proceder-
se ao encerramento do presente reexame, bem como à revogação das 
medidas antidumping actualmente em vigor. 
(36) Todavia, assinala-se que, no caso de ocorrer um aumento 
significativo das importações de cabos de filamentos acrílicos, de 
acrylic staple ou acrylic tops originários do México a preços de 
dumping, as instituições comunitárias considerariam a reabertura, 
o mais rapidamente possível, de um novo processo antidumping 
relativo a essas importações, com base numa denúncia devidamente 
fundamentada, 
Adoptou o presente regulamento: 
- 15 -
Artigo lfi 
são revogados o Regulamento (CEE) nfi 3121/89 do Conselho, que altera as 
medidas antidumping aplicáveis às importações de certas fibras 
acrílicas originárias do México pela criação de um direito antidumping 
sobre essas importações, com excepção das realizadas para exportação 
com destino à Comunidade, efectuadas pelas empresas cujos compromissos 
são aceites e a Decisão (CEE) nfi 86/468 do Conselho, salvo se já tiver 
caducado ou se já tiver sido revogada pelo Regulamento (CEE) nfi 3121/89 
do Conselho. 
Artigo 2fi 
O presente regulamento entrará em vigor no dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
m «m 
^6 
ISSN 0257-9553 
COM (94) 178 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-94-189-PT-C 
ISBN 92-77-68170-5 
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