Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Reforçar o processo de adesão — Uma perspetiva credível de adesão à UE para os Balcãs Ocidentais»

[COM(2020) 57 final]

a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Um Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais»

[COM(2020) 641 final]

e a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Comunicação de 2020 sobre a política de alargamento da UE»

[COM(2020) 660 final]

(2021/C 220/14)

Relator: Andrej ZORKO Correlator: Ionuț SIBIAN

Consulta Comissão Europeia, 11.11.2020 Base jurídica Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Competência Secção das Relações Externas Adoção em secção 3.3.2021 Adoção em plenária 24.3.2021 Reunião plenária n.o 559 Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) 243/1/10

1. Conclusões e recomendações

1.1. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) congratula-se com as comunicações da Comissão adotadas em 2020 no contexto do alargamento da União Europeia (UE) aos Balcãs Ocidentais ( 1 ) e concorda que a integração dos parceiros dos Balcãs Ocidentais na UE representa um investimento geoestratégico na paz, na estabilidade, na segurança e no crescimento económico de todo o continente.

1.2. O CESE concorda com as conclusões da Cimeira de Zagrebe ( 2 ) , na qual os líderes da UE reafirmaram a determinação da UE em reforçar a sua cooperação com a região e saudaram o compromisso assumido pelos parceiros dos Balcãs Ocidentais de executar as reformas necessárias de forma rigorosa e decisiva. Os Balcãs Ocidentais são parte integrante da Europa e constituem uma prioridade geoestratégica para a UE.

1.3. O CESE está convicto de que, ao abordar problemas e desafios comuns — não só políticos, mas também económicos e sociais —, os parceiros sociais e outras organizações da sociedade civil ( 3 ) devem desempenhar um papel mais importante e participar mais ativamente em todo o processo de alargamento. A Comissão deve definir de forma mais clara o conceito de «principais partes interessadas», uma vez que a sociedade civil organizada é a ponte entre a política e as pessoas, contribuindo para avaliar se princípios fundamentais como a liberdade de expressão, o Estado de direito, a independência dos meios de comunicação social, a igualdade de tratamento e a luta contra a corrupção são efetivamente aplicados na prática.

1.4. O CESE congratula-se com a revisão da metodologia do alargamento adotada pela Comissão em 2020 ( 4 ) . Uma vez que o seu objetivo consistia em tornar o processo mais credível, previsível e político, a Comissão deve aplicá-la em relação à Albânia e à Macedónia do Norte, assim que o Conselho da UE adotar os seus quadros de negociação, e deve esclarecer rapidamente o modo como a metodologia será igualmente adaptada ao Montenegro e à Sérvia, que já manifestaram vontade de a adotar.

1.5. O CESE congratula-se com o facto de os capítulos de negociação estarem organizados em grupos temáticos e de as negociações sobre cada grupo serem abertas no seu conjunto. A ideia de aplicar um conjunto de condições rigorosas de modo concreto facilitará aos países candidatos à UE a realização de progressos em matéria de reformas. O CESE está igualmente assaz satisfeito com a ênfase colocada na importância do grupo de capítulos relativos aos princípios fundamentais e com o facto de que os progressos neste domínio determinarão o ritmo global das negociações.

1.6. O CESE congratula-se com as propostas da Comissão para reforçar o processo de adesão e com a «luz verde» do Conselho para a abertura de negociações de adesão com a Albânia e a Macedónia do Norte ( 5 ) , mas lamenta que o processo tenha sido bloqueado uma vez mais e exorta a UE a agir como parceiro credível e a eliminar os obstáculos que impedem o início das negociações o mais rapidamente possível.

1.7. O CESE aprecia a forma como a Comissão destaca a importância de reforçar a confiança entre todas as partes interessadas e assegura que o processo de adesão se baseia na confiança mútua e em compromissos claros e conjuntos, a fim de recuperar a credibilidade deste processo junto de ambas as partes e realizar todo o seu potencial.

1.8. Tendo em conta as dificuldades sentidas pelos Estados-Membros em definir uma posição unânime sobre a questão do alargamento, o CESE entende que o Conselho deve reconsiderar a possibilidade de introduzir a votação por maioria qualificada, pelo menos para todas as fases intermédias do processo de adesão à UE ( 6 ) . Tal conferiria aos Estados-Membros um papel político forte, como é intenção da nova metodologia, mas também os impediria de bloquear o processo enquanto decorre, que é precisamente o que está a minar a confiança no alargamento e no poder transformador desta política.

1.9. A fim de restabelecer a confiança no alargamento e reforçar as formas como a UE comunica com os seus aliados naturais na região, o CESE está convencido de que a UE deve permitir que os líderes políticos e os cidadãos dos Balcãs Ocidentais participem nas atividades e nos debates realizados no contexto da Conferência sobre o Futuro da Europa, numa base consultiva. Ao fazê-lo, a UE basear-se-ia no precedente da Convenção Europeia do início dos anos 2000 ( 7 )

1.10. O CESE manifesta a firme convicção de que a UE deve igualmente investir no desenvolvimento de estruturas horizontais da sociedade civil, proporcionando aos parceiros sociais e a outras organizações da sociedade civil dos Balcãs Ocidentais conhecimentos especializados, apoio técnico e oportunidades regionais e internacionais de ligação em rede, nomeadamente com o objetivo de assegurar que desempenham um papel mais ativo no processo de alargamento. No intuito de verificar a transparência e a responsabilização das elites políticas dos Balcãs Ocidentais, a UE deve solicitar às organizações da sociedade civil da região que realizem regularmente relatórios-sombra sobre o estado da democracia ( 8 )

1.11. O CESE salienta que o reforço da capacidade das organizações da sociedade civil a nível nacional e a facilitação da cooperação regional, bem como o intercâmbio de conhecimentos especializados, devem continuar a figurar entre as prioridades da UE e do financiamento nacional. Além disso, o reconhecimento recíproco e a colaboração entre os parceiros sociais e outras organizações da sociedade civil é essencial para estar à altura dos desafios suscitados pelo programa de reformas na região e fazer avançar o processo de alargamento da UE.

1.12. O CESE está consciente de que, para ajudar os parceiros dos Balcãs Ocidentais a amortecer o impacto da pandemia e relançar a convergência económica e social com a UE, o apoio da UE deve ser generoso e incluir muito mais do que apenas o acesso aos programas da UE. A abertura gradual dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento aos parceiros dos Balcãs Ocidentais (por exemplo, para apoiar projetos de infraestruturas), o alargamento da utilização dos mecanismos de estabilidade financeira da UE, a possibilidade de a região participar na política agrícola comum ou a viabilização da migração circular, por exemplo, são ideias que merecem aturada ponderação ( 9 )

1.13. O CESE congratula-se com o Pacto Ecológico Europeu ( 10 ) , que inclui objetivos específicos para os Balcãs Ocidentais, e com as orientações para a execução da Agenda Verde para os Balcãs Ocidentais que acompanha o Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais ( 11 ) , apelando aos parceiros da região para que cooperem com a UE no sentido de adotar políticas ecológicas até 2030 e alcançar a neutralidade climática até 2050.

1.14. O CESE espera que os próximos relatórios por país sigam uma estrutura clara que permita acompanhar a forma como a sociedade civil é tratada pelos governos dos Balcãs Ocidentais. Este acompanhamento deve constituir a base para responder mediante ações políticas, sancionando os retrocessos e recompensando com vantagens concretas os progressos. Em última análise, tal reforçará a credibilidade e o poder transformador da política de alargamento em relação aos Balcãs Ocidentais.

1.15. O CESE reitera o seu apelo às instituições da UE e aos governos dos Balcãs Ocidentais para que assegurem o reforço das capacidades globais dos parceiros sociais, preservando ao mesmo tempo a sua independência total. Um diálogo social funcional deve constituir um elemento importante das negociações de adesão à UE. O CESE salienta que os parceiros sociais devem ser consultados, de forma mais sistemática e atempada, sobre todas as propostas legislativas pertinentes e em todas as fases da elaboração de documentos estratégicos ( 12 )

1.16. O CESE apela para a organização de fóruns ou conferências de alto nível da sociedade civil, imediatamente antes das cimeiras periódicas entre a UE e os Balcãs Ocidentais, ou paralelamente a elas, a fim de permitir que a voz da sociedade civil seja ouvida sobre os temas tratados nas cimeiras ( 13 ) . Tais consultas são vitais para assegurar um acompanhamento objetivo e ascendente dos progressos realizados no processo de negociação. O CESE poderia desempenhar um papel nestes eventos.

1.17. Contributo da sociedade civil para a agenda verde e o desenvolvimento sustentável dos Balcãs Ocidentais no âmbito do processo de adesão à UE» , adotado em 18 de setembro de 2020 ( 16 ). O CESE reitera as recomendações constantes do contributo da Secção das Relações Externas (REX) do CESE para a Cimeira UE-Balcãs Ocidentais de 6 de maio de 2020, ( 14 ) bem como do seu recente Parecer «e o, adotado em 18 de setembro de 2020 ( 15 )

1.18. O CESE apela à atual presidência portuguesa do Conselho da UE e, em particular, à futura presidência eslovena para que mantenham a política de alargamento aos Balcãs Ocidentais no topo da agenda da UE em 2021.

2. Alargamento da UE aos Balcãs Ocidentais

2.1. Uma perspetiva de adesão credível é o principal incentivo e motor da transformação na região — ironicamente já um enclave geográfico entre territórios da UE, pois está rodeada de Estados-Membros —, reforçando, assim, a nossa segurança e prosperidade coletivas. Trata-se de um instrumento fundamental para promover a democracia, o Estado de direito e o respeito pelos direitos fundamentais, que são também os principais motores da integração económica e um pilar fundamental para promover a reconciliação e a estabilidade regionais.

2.2. A manutenção e o reforço desta política são, pois, indispensáveis para a credibilidade, o sucesso e a influência da UE na região e fora dela, especialmente em tempos de intensa concorrência geopolítica. Relegar o alargamento para uma posição inferior na lista de prioridades da UE ou abrandar o processo poderia facilitar a intromissão de outros intervenientes, que frequentemente não partilham das ambições democráticas da UE — sobretudo a Rússia e a China —, nos Balcãs e a sua aproximação a países como a Sérvia, o Montenegro e a Bósnia-Herzegovina, conforme também se demonstrou durante a pandemia em curso. Estas potências estrangeiras podem comprometer os esforços envidados pela UE para garantir a segurança do continente.

2.3. Os desafios atuais, como a globalização, o envelhecimento das sociedades, a migração, as alterações climáticas, as disparidades sociais, o terrorismo, a radicalização, a criminalidade organizada, os ciberataques e a COVID-19 provam que a UE e a região dos Balcãs Ocidentais partilham não só interesses semelhantes, mas também, e cada vez mais, os mesmos problemas. Do ponto de vista estratégico, político e económico, a UE e os Balcãs Ocidentais estão no mesmo barco. Esta interdependência exige uma ação conjunta para que possam singrar no mundo complexo e imprevisível de hoje ( 17 )

3. O poder de influência da UE reside na sua credibilidade

3.1. Uma sondagem Ipsos realizada em 2020 ( 18 ) indica que a opinião pública na região continua a ser esmagadoramente a favor da adesão à UE (82,5 % em média). É provável que os cidadãos dos países dos Balcãs Ocidentais continuem a apoiar a integração na UE por considerarem que é uma oportunidade para mudanças deveras necessárias na qualidade da governação e no desempenho económico dos seus países. As pessoas avaliam positivamente o papel da UE nas reformas políticas (39,7 %) e económicas (40,3 %) nacionais. Além disso, é possível que os cidadãos dos Balcãs Ocidentais associem a UE à liberdade de circulação de trabalhadores e de pessoas, mas também à paz e à segurança.

3.2. O CESE manifesta satisfação com a solidariedade sem precedentes que a UE demonstrou para com os Balcãs Ocidentais durante a pandemia de COVID-19, nomeadamente facultando acesso e permitindo a sua participação no âmbito de instrumentos e plataformas da UE habitualmente reservados aos Estados-Membros da UE [como o Comité de Segurança da Saúde (CSS), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e o acordo de contratação pública conjunta]. Manifesta igualmente a esperança de que essa inclusão nas políticas e nos instrumentos da UE continue também no período pós-pandemia. Por outro lado, o CESE está preocupado com a possibilidade de os atrasos na capacidade da UE para fornecer aos Balcãs Ocidentais as vacinas contra a COVID-19 urgentemente necessárias terem um impacto negativo na imagem da UE junto da opinião pública da região.

3.3. No entanto, de acordo com a mesma sondagem Ipsos (2020), 52,1 % dos inquiridos em toda a região estão insatisfeitos com os progressos do seu país rumo à adesão à UE e, em particular, com o ritmo lento do processo. Um número crescente de cidadãos dos Balcãs Ocidentais considera que os seus países nunca farão parte da UE e está preocupado com o facto de «a UE não os querer». Mais de 44,9 % dos inquiridos na Bósnia-Herzegovina, 42 % na Sérvia, 40,5 % na Macedónia do Norte e 36,8 % na Albânia pensam que o seu país só se tornará membro da UE depois de 2040, ou talvez nunca ( 19 ) . Tal parece indicar que o nível atualmente elevado de apoio popular à UE na região provavelmente só se manterá enquanto as perspetivas de adesão forem credíveis. Por conseguinte, a UE não poderá dar como adquirido o sentimento pró-europeu dos parceiros dos Balcãs Ocidentais durante muito mais tempo.

3.4. O CESE salienta que as inúmeras posições tomadas pelos partidos políticos do Parlamento Europeu pelos governos dos Estados-Membros da UE e pelas instituições da UE nem sempre estão alinhadas entre si, o que pode enviar sinais incoerentes e confusos para a região. O CESE está convencido de que é necessária maior coerência interna entre os diferentes intervenientes na formulação da política de alargamento nos Estados-Membros, para que possam falar a uma só voz.

3.5. As instituições da UE, como a Comissão e o Parlamento Europeu (PE), devem comunicar melhor e trabalhar mais estreitamente com os Estados-Membros no processo de avaliação dos progressos e na conceção de estratégias de assistência e de resposta aos parceiros dos Balcãs Ocidentais. A Comissão deve desenvolver contactos bilaterais mais estreitos com os Estados-Membros, nomeadamente organizando reuniões com os ministérios dos negócios estrangeiros e os parlamentos nacionais para debater o alargamento, e deve coordenar-se melhor com outros intervenientes a nível regional e da UE (como o Serviço Europeu para a Ação Externa, o Conselho, o PE, o CESE ou o Comité das Regiões e o Conselho de Cooperação Regional) e com a sociedade civil. O PE deve ainda incentivar uma cooperação reforçada com os parlamentos nacionais e entre os mesmos na UE, de modo a promover a sua europeização ( 20 )

3.6. O CESE concorda com a conclusão ( 21 ) da Comissão de que é necessário colocar maior ênfase na dimensão política do processo e assegurar uma orientação mais forte e uma cooperação de alto nível dos Estados-Membros da UE. O CESE salienta igualmente que é essencial que essa orientação política e cooperação mais fortes sejam construtivas e benéficas, e que uma assistência eficaz é extremamente importante.

3.7. O CESE está convencido de que o apoio e o empenho da UE no processo de alargamento nos Balcãs Ocidentais têm de ser fortes e visíveis. Acima de tudo, é necessário assegurar que os resultados das reformas executadas sejam devidamente apresentados e que o impacto dessas reformas se traduza num aumento da qualidade de vida das pessoas.

3.8. A Comissão deve intensificar e diversificar os seus esforços de comunicação no terreno sobre o alargamento, nos Estados-Membros da UE e na região, através dos seus gabinetes locais e das delegações, mas também através de iniciativas que envolvam as partes interessadas locais e os parceiros sociais. Uma comunicação fiável sobre o apoio maciço da UE pelos parceiros dos Balcãs Ocidentais, bem como sobre os custos e benefícios da integração europeia em geral, depende igualmente da existência de meios de comunicação social livres e viáveis na região. Por esta razão, a Comissão deve insistir no respeito pela liberdade dos meios de comunicação social por parte dos parceiros dos Balcãs Ocidentais e deve investir no desenvolvimento e na sustentabilidade do setor.

4. A consolidação democrática da região não é negociável

4.1. A sondagem Ipsos (2020) revela que a principal fonte de insatisfação das pessoas são os seus políticos e instituições nacionais. Os inquiridos de toda a região duvidam de que os seus líderes estejam verdadeiramente empenhados na agenda de integração na UE e denunciam as suas instituições públicas corruptas e disfuncionais ( 22 )

4.2. Com efeito, nem a adoção de constituições democráticas nem a rigorosa condicionalidade democrática da UE parece terem conseguido suplantar as estruturas informais de poder, a captura do Estado e o compadrio nos Balcãs Ocidentais, tendo, em vez disso, resultado na sua consolidação ( 23 ) . A fragilidade das instituições democráticas e a ascensão de governantes autocráticos nos Balcãs Ocidentais podem enfraquecer as normas do Estado de direito, a independência do poder judicial e a liberdade dos meios de comunicação social nestes países.

4.3. A UE não deve fazer concessões aos políticos da região que se furtam claramente ao seu compromisso com a democracia. O impacto da denúncia da «captura do Estado» na estratégia de 2018 da Comissão para a região ( 24 ) ou da avaliação crítica dos diferentes países em relatórios anuais diminui muito se as mesmas conclusões não forem reiteradas por responsáveis da UE ou políticos dos Estados-Membros quando se deslocam aos Balcãs Ocidentais ( 25 ) . Sem um acervo democrático que incida sobre os monopólios de poder, a organização e a concorrência partidárias ou as práticas informais, é pouco provável que os políticos dos Balcãs Ocidentais cumpram as normas democráticas europeias, visto que ignorá-las é precisamente o que os mantém no poder.

4.4. Os esforços envidados pelas instituições da UE para melhorar a qualidade da democracia nos Balcãs Ocidentais através do processo de adesão seriam reforçados de modo considerável se as reformas democráticas nos atuais Estados-Membros fossem debatidas e analisadas em conjunto com os países candidatos à UE. Os muitos anos de rigorosa condicionalidade democrática aplicada aos países dos Balcãs Ocidentais que ambicionam aderir à UE proporcionaram uma riqueza de conhecimentos e de experiência prática sobre o que contribui e não contribui para induzir reformas internas em matéria de governação. Os parceiros dos Balcãs Ocidentais poderiam, assim, contribuir para os debates da UE sobre a proteção do Estado de direito, da liberdade dos meios de comunicação social e da sociedade civil, nomeadamente no contexto da Conferência sobre o Futuro da Europa ( 26 )

4.5. A UE deve igualmente reconhecer que a prática cada vez mais comum no Conselho de reter as recompensas prometidas, apesar dos progressos concretos realizados na região, desmotiva os políticos da região de executarem a agenda de reformas da UE, correndo o risco de alienar mesmo os líderes políticos mais favoráveis a reformas e a consensos nos Balcãs Ocidentais.

5. Uma situação socioeconómica frágil

5.1. O CESE congratula-se igualmente com a adoção do Plano Económico e de Investimento ( 27 ) , que visa incentivar a recuperação a longo prazo, impulsionar o crescimento económico e apoiar as reformas necessárias para avançar na via da adesão à UE, incluindo a aproximação dos Balcãs Ocidentais ao mercado único da UE. Visa igualmente aproveitar o potencial económico inexplorado da região, bem como a considerável margem para reforçar a cooperação e o comércio a nível intrarregional.

5.2. O CESE está convencido de que todas estas medidas da Comissão são muito positivas e deverão dar um grande impulso à política de alargamento. No entanto, a situação real continua a ser problemática (a última comunicação da Comissão sobre a política de alargamento da UE e os seus relatórios anuais por país refletem bem os problemas que subsistem ( 28 ) ).

5.3. per capita tem sido muito lento ou inexistente. Devido à incapacidade de acelerar o desenvolvimento económico através da correção de problemas estruturais, como a falta de investimento público e privado ou o rápido envelhecimento da população, os cidadãos dos Balcãs Ocidentais têm assistido impotentes à emergência de um futuro de privação inelutável. A pandemia veio apenas exacerbar estes problemas socioeconómicos, correndo o risco de criar um verdadeiro enclave de subdesenvolvimento em plena Europa A pandemia de COVID-19 provocou, sem dúvida, choques importantes em matéria de oferta e procura de bens e serviços, o declínio da produção, o aumento do desemprego e o agravamento dos problemas sociais. No entanto, os problemas económicos da região são anteriores à crise da COVID-19. Desde a crise financeira, económica e social de 2008, o processo de convergência económica e social com a UE na perspetiva do PIBtem sido muito lento ou inexistente. Devido à incapacidade de acelerar o desenvolvimento económico através da correção de problemas estruturais, como a falta de investimento público e privado ou o rápido envelhecimento da população, os cidadãos dos Balcãs Ocidentais têm assistido impotentes à emergência de um futuro de privação inelutável. A pandemia veio apenas exacerbar estes problemas socioeconómicos, correndo o risco de criar um verdadeiro enclave de subdesenvolvimento em plena Europa ( 29 )

5.4. dumping social. Neste sentido, a UE deve reforçar o apoio financeiro e técnico ao Espaço Económico Regional e à Agenda «Conectividade» para os Balcãs Ocidentais, a fim de incentivar a liberalização do comércio e a integração na região O CESE salienta que a cooperação económica reforçada e o comércio intrarregional têm de contribuir para criar empregos dignos, seguros e de qualidade e para reduzir as disparidades sociais, não devendo basear-se na concorrência desleal e nosocial. Neste sentido, a UE deve reforçar o apoio financeiro e técnico ao Espaço Económico Regional e à Agenda «Conectividade» para os Balcãs Ocidentais, a fim de incentivar a liberalização do comércio e a integração na região ( 30 ) e de evitar que a região se torne dependente de potências externas à UE.

5.5. Os Balcãs Ocidentais possuem um potencial económico significativo por explorar e uma margem substancial de reforço da cooperação económica e do comércio a nível intrarregional. Embora nos últimos anos se tenha verificado uma certa aceleração do crescimento, da criação de emprego e da subida dos rendimentos, estes países ainda registam atrasos no que respeita à reforma das suas estruturas económicas e ao reforço da sua competitividade. Debatem-se ainda com taxas de desemprego elevadas, em especial entre os jovens, um elevado grau de inadequação de competências, a persistência da economia informal, a fuga de cérebros, a participação reduzida das mulheres no mercado de trabalho e índices de inovação pouco elevados ( 31 ) . O CESE propõe que se pondere a possibilidade de aplicar os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais aquando da avaliação do cumprimento das condições de adesão à UE ( 32 )

5.6. O CESE considera que é muito importante melhorar a qualidade e a pertinência dos sistemas de ensino e de formação na região, e que é essencial reforçar a articulação entre os empregadores e os estabelecimentos ensino.

5.7. O clima de investimento mantém-se fundamentalmente inalterado, caracterizando-se por um Estado de direito pouco consolidado, uma aplicação inadequada das regras relativas aos auxílios estatais, uma economia paralela bem enraizada, um acesso insuficiente das empresas a financiamento e níveis baixos de integração regional e de conectividade. A ingerência do Estado na economia continua. É absolutamente necessário melhorar as infraestruturas, devendo os investimentos ser canalizados através de reservas de projetos únicas e ser coerentes com as prioridades acordadas com a UE.

5.8. O CESE recorda que os Balcãs Ocidentais são altamente sensíveis ao impacto das alterações climáticas, que provocam danos na saúde em geral e na economia, pelo que devem agir com caráter de urgência para melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos, em especial das crianças e dos jovens, com base numa transição justa para um modelo mais ecológico, tendo em mente o princípio de «não deixar ninguém para trás» ( 33 ) . Existem numerosas tendências preocupantes no que diz respeito às alterações climáticas nos Balcãs Ocidentais, como a elevada dependência de combustíveis fósseis sólidos. Contudo, existem igualmente diversas oportunidades, como o potencial das energias renováveis e o elevado grau de biodiversidade. A importância e a necessidade de incluir os Balcãs Ocidentais no Pacto Ecológico não se devem apenas ao facto de as alterações climáticas não conhecerem fronteiras nacionais ou físicas, mas também ao facto de tal ser importante para o bem-estar e a saúde das pessoas e proporcionar um benefício tangível da UE para os cidadãos dos Balcãs Ocidentais ( 34 )

5.9. A UE deve identificar os setores fundamentais que impulsionam as economias dos parceiros dos Balcãs Ocidentais e investir neles, nomeadamente nas PME e no setor agroalimentar. A UE deve igualmente assegurar que as normas impostas à região não entravam o desenvolvimento destes setores com medidas que são atualmente demasiado restritivas para os Balcãs Ocidentais. Em vez disso, a fasquia tem de ser ajustada em função dos progressos realizados nestes países e de forma a permitir o crescimento.

5.10. Embora o CESE se congratule com o pacote financeiro de 3,3 mil milhões de euros mobilizado pela UE em benefício dos cidadãos e das empresas dos Balcãs Ocidentais, é necessário assegurar que este montante é devidamente canalizado e que os benefícios do investimento chegam às pessoas, de acordo com a lógica que lhe está subjacente. O CESE entende que a recuperação na sequência da crise da COVID-19 deve promover a coesão económica e social da região, bem como as políticas ecológicas, e que a transição ecológica tem de ser parte integrante de um plano de recuperação abrangente e voltado para o futuro nos Balcãs Ocidentais.

5.11. O CESE entende que a participação ativa dos parceiros sociais, nomeadamente incentivando a negociação coletiva, e de outras organizações da sociedade civil no planeamento e na execução de reformas económicas, sociais e de outra natureza pode contribuir significativamente para aumentar a convergência económica e social, especialmente na sequência da pandemia de COVID-19.

5.12. O apelo da Comissão no sentido de maior transparência na utilização dos fundos e na execução de reformas é bem-vindo, mas não é claro se a Comissão considera que a sociedade civil faz parte das «principais partes interessadas». Com efeito, a sociedade civil é, infelizmente, pouco mencionada nas comunicações de 2020 da Comissão sobre os Balcãs Ocidentais.

6. Cooperação regional

6.1. O CESE considera que a cooperação regional é um fator essencial para melhorar o nível de vida nos Balcãs Ocidentais.

6.2. Tanto a Cimeira dos Balcãs Ocidentais realizada em Poznań, em 2019, como a Cimeira entre a UE e os Balcãs Ocidentais realizada em Zagrebe, em maio de 2020, constituíram oportunidades para os dirigentes da região decidirem prosseguir uma transição ecológica e digital ambiciosa e continuarem a reforçar a conectividade em todas as suas dimensões: transportes, energia, setor digital e contactos entre povos.

6.3. O CESE concorda que a Agenda Verde, o Plano Económico e de Investimento, os esforços de reestruturação económica, o investimento no turismo e na energia e a transformação digital são extremamente importantes para o desenvolvimento e a estabilidade da região. Salienta, contudo, que é necessário proporcionar empregos de qualidade e dignos que permitam aos trabalhadores trabalhar em segurança, garantam a segurança económica e social dos trabalhadores e tragam benefícios à população.

6.4. O CESE considera que se deve prestar especial atenção à competitividade, ao crescimento inclusivo, ao nível de vida, ao desenvolvimento sustentável, à conectividade e à transição digital nos Balcãs Ocidentais. O empreendedorismo e a inovação são igualmente essenciais para a recuperação da região e as economias locais. Por conseguinte, o CESE recomenda o reforço da utilização dos fundos de pré-adesão da UE para apoiar as empresas em fase de arranque, facilitar a formação para o empreendedorismo e reforçar as estratégias económicas inteligentes na região, bem como para investir nas infraestruturas necessárias.

6.5. No domínio da política ambiental, a UE centra-se na eliminação progressiva das fontes de energia fósseis e na sua substituição por energias renováveis. No entanto, os parceiros dos Balcãs Ocidentais, especialmente a Sérvia, têm aceitado empréstimos chineses para a construção de novas centrais térmicas que funcionam a carvão barato e ineficiente, sem quaisquer avaliações de impacto ambiental ( 35 ) . Em resultado, Belgrado, Escópia e Saraievo disputam constantemente o título de cidade mais poluída do mundo durante os meses frios de inverno, quando o consumo de energia aumenta ( 36 ) . Parece lógico que uma eventual integração da região no esforço da UE, nomeadamente durante o processo da Conferência sobre o Futuro da Europa, para conceber uma transição ecológica seja incompatível com tais projetos ( 37 )

6.6. O CESE congratula-se com o facto de a declaração sobre o reconhecimento das qualificações do ensino superior ter sido aprovada na Cimeira dos Balcãs Ocidentais realizada em Poznań, estabelecendo um modelo de reconhecimento automático das qualificações do ensino superior e dos períodos de estudo no estrangeiro, mas considera necessário intensificar os esforços com vista ao reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, a fim de criar um mercado de trabalho mais integrado e proporcionar aos jovens da região oportunidades essenciais.

6.7. O CESE salienta a importância de promover o reforço da cooperação e da parceria transfronteiras entre os Estados-Membros da UE e os parceiros dos Balcãs Ocidentais, não só ao nível central, mas também ao nível regional e local, bem como ao nível da sociedade civil organizada ( 38 )

7. O papel fundamental da sociedade civil no processo legislativo e de adesão

7.1. O CESE apela para um maior reconhecimento da sociedade civil organizada no contexto da metodologia revista. Embora o CESE se congratule com o facto de o financiamento das organizações da sociedade civil não diminuir caso não sejam realizados progressos num determinado país, observa, com pesar, que a sociedade civil não é suficientemente reconhecida na comunicação ( 39 ) , em especial tendo em conta os contextos políticos, económicos e sociais específicos dos Balcãs Ocidentais, em que é necessário reforçar o papel das organizações da sociedade civil nas reformas democráticas.

7.2. O CESE apoia especialmente a abordagem dos grupos de capítulos na nova metodologia e salienta a importância vital do papel das organizações da sociedade civil em todos os eles, com especial destaque para os grupos relativos aos direitos fundamentais, à Agenda Verde e à conectividade sustentável.

7.3. A sociedade civil continua a ser avaliada separadamente, no âmbito dos critérios políticos, como um dos quatro pilares da democracia. Contudo, à semelhança de relatórios anteriores, a profundidade da avaliação varia de país para país, não havendo uma referência coerente e sistemática às orientações para o apoio da UE à sociedade civil nos países do alargamento (2014-2020) ( 40 ) , embora este seja um instrumento de acompanhamento pormenorizado. Na ausência de coerência estratégica, de um quadro de acompanhamento claro e de um compromisso político de reforçar o apoio à sociedade civil organizada nos países do alargamento, a UE não consegue prestar o apoio político de que as organizações da sociedade civil tanto necessitam, e ainda menos uma orientação clara para os governos nacionais ( 41 )

7.4. O CESE considera que o mérito, no âmbito de uma abordagem baseada no mérito, não pode ser determinado ou considerado pleno sem uma participação acrescida das organizações da sociedade civil e sem o seu acompanhamento objetivo dos contextos políticos específicos de cada um dos parceiros da região.

7.5. O CESE subscreve a proposta da Comissão de que os mecanismos de execução do financiamento da UE devem proporcionar uma base clara para defender o espaço cívico e para responder a ameaças imediatas ao mesmo. O investimento na educação cívica, um ambiente mais propício, infraestruturas da sociedade civil e ações conjuntas seriam cruciais para alcançar este objetivo. Uma resposta eficaz à diminuição do espaço cívico poderia passar pela aplicação do princípio do desempenho, recentemente introduzido, ao apoio à ação da sociedade civil. Em vez de simplesmente retirar dotações a um país cujo desenvolvimento democrático recua, os fundos poderiam ser reafetados enquanto apoio à sociedade civil, com vista a combater o retrocesso democrático no mesmo país ( 42 )

7.6. As instituições da UE podem aproveitar os recursos da sociedade civil local e recorrer à ajuda das delegações da UE na região para mobilizar os cidadãos dos parceiros dos Balcãs Ocidentais, dando-lhes a oportunidade de aderirem às plataformas em que os cidadãos da UE debaterão durante a Conferência sobre o Futuro da Europa. Permitir a participação dos jovens e/ou dos cidadãos dos Balcãs Ocidentais nos eventos à escala europeia da Conferência sobre o Futuro da Europa destinados aos cidadãos seria um investimento significativo no capital social da região, aumentando a sensibilização no terreno nos Balcãs Ocidentais para os assuntos da UE e para a sua pertinência para os respetivos países. Estabeleceria igualmente contactos interpessoais entre a UE e a região e melhoraria a capacidade destes cidadãos mais bem informados para controlar as suas elites políticas em questões associadas ao processo de integração na UE ( 43 )

Bruxelas, 24 de março de 2021. A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Christa SCHWENG

(1) COM(2020) 57 final (5.2.2020), Reforçar o processo de adesão — Uma perspetiva credível de adesão à UE para os Balcãs Ocidentais; COM(2020) 641 final (6.10.2020), Um Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais; COM(2020) 660 final {SWD(2020) 350 final} — {SWD(2020) 351 final} — {SWD(2020) 352 final} — {SWD(2020) 353 final} — {SWD(2020) 354 final} — {SWD(2020) 355 final} — {SWD(2020) 356 final} (6.10.2020), Comunicação de 2020 sobre a política de alargamento da UE.

(2) Declaração de Zagrebe, 6 de maio de 2020.

(3) No presente parecer, em conformidade com a terminologia utilizada no CESE, os conceitos de «sociedade civil» e «organizações da sociedade civil» incluem os parceiros sociais (ou seja, empregadores e sindicatos) e os demais intervenientes não estatais (ver Parecer do Comité Económico e Social Europeu «A coesão económica e social e a integração europeia dos Balcãs Ocidentais — desafios e prioridades» (JO C 262 de 25.7.2018, p. 15).

(4) COM(2020) 57 final (5.2.2020).

(5) Conclusões do Conselho sobre o alargamento e o Processo de Estabilização e de Associação — República da Macedónia do Norte e República da Albânia, 25.3.2020.

(6) Cvijic, Srdjan, Kirchner, Marie Jelenka, Kirova, Iskra e Nechev, Zoran, «From enlargement to the unification of Europe: Why the European Union needs a Directorate General Europe for future Members and Association Countries» [Do alargamento à unificação da Europa: em defesa de uma Direção-Geral da Europa para os futuros membros e países associados na União Europeia], Open Society Foundations, 2019.

(7) Stratulat, Corina e Lazarević, Milena, «The Conference on the Future of Europe: Is the EU still serious about the Balkans?» [A Conferência sobre o Futuro da Europa: Quais são as intenções da UE em relação aos Balcãs?], documento de reflexão do Centro de Política Europeia (CPE), Bruxelas, 2020.

(8) Stratulat et al.,op. cit., 2019, p. 113.

(9) Stratulat e Lazarević, op. cit., 2019.

(10) COM(2019) 640 final (11.12.2019), Pacto Ecológico Europeu

(11) SWD(2020) 223 final {COM(2020) 641 final} (6.10.2020), «Guidelines for the Implementation of the Green Agenda for the Western Balkans accompanying the Economic and Investment Plan for the Western Balkans» [Orientações para a execução da Agenda Verde para os Balcãs Ocidentais que acompanha o Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais].

(12) Declaração final do 7.o Fórum da Sociedade Civil dos Balcãs Ocidentais — 16 e 17 de abril de 2019, Tirana, Albânia.

(13) «Conclusions of the High Level Conference on Economic and social cohesion in the Western Balkans» [Conclusões da Conferência de Alto Nível sobre a Coesão Económica e Social nos Balcãs Ocidentais] — 15 de maio de 2018, Sófia, Bulgária.

(14) Contributo do CESE para a Cimeira UE-Balcãs Ocidentais, de 6 de maio de 2020 (publicado em 28.4.2020).

(15) JO C 429 de 11.12.2020, p. 114.

(16) Ver também o Parecer do Comité Económico e Social Europeu «A coesão económica e social e a integração europeia dos Balcãs Ocidentais — desafios e prioridades» (JO C 262 de 25.7.2018, p. 15), e o Parecer do Comité Económico e Social Europeu «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III)» (JO C 110 de 22.3.2019, p. 156).

(17) Stratulat et al.,op. cit., 2019.

(18) Sondagem encomendada pelo Fundo Europeu para os Balcãs em outubro de 2020, enquanto recurso para o Grupo Consultivo sobre a Política de Integração dos Balcãs na Europa (BiEPAG), e realizado nos seis países da região, com base numa amostra representativa a nível nacional composta, no mínimo, por 1 000 inquiridos com idade superior a 18 anos, através de entrevistas telefónicas e em linha.

(19) Stratulat, Corina, Kmezić, Marko, Tzifakis, Nikolaos, Bonomi, Matteo, e Nechev, Zoran, «Between a rock and a hard place: Public opinion on integration in the Western Balkans» [Entre a espada e a parede: A opinião pública sobre a integração dos Balcãs Ocidentais], Grupo Consultivo da Política dos Balcãs na Europa (BiEPAG), 2020.

(20) Balfour, Rosa e Stratulat, Corina (ed.), «EU member states and enlargement towards the Balkans» [Os Estados-Membros da UE e o alargamento aos Balcãs], documento de análise n.o 79 do CPE, Centro de Política Europeia, Bruxelas, 2015, p. 234.

(21) COM(2018) 65 final (6.2.2018), Uma perspetiva de alargamento credível e um maior empenhamento da UE nos Balcãs Ocidentais.

(22) Stratulat et al., op. cit., 2020, p. 5.

(23) Richter, Solveig e Wunsch, Natasha, «Money, power, glory: the linkages between EU conditionality and state capture in the Western Balkans» [Dinheiro, poder, glória: as ligações entre a condicionalidade da UE e a captura do Estado nos Balcãs Ocidentais], Journal of European Public Policy 27(1), 2020, p. 41-62.

(24) COM(2018) 65 final (6.2.2018).

(25) Stratulat et al., op. cit., 2020, p. 7.

(26) Stratulat e Lazarević, op. cit., 2019.

(27) COM(2020) 641 final (6.10.2020), Um Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais

(28) COM(2020) 660 final {SWD(2020) 350 final} — {SWD(2020) 351 final} — {SWD(2020) 352 final} — {SWD(2020) 353 final} — {SWD(2020) 354 final} — {SWD(2020) 355 final} — {SWD(2020) 356 final} (6.10.2020), Comunicação de 2020 sobre a política de alargamento da UE

(29) Bonomi, Matteo e Reljić, Dušan, «The EU and the Western Balkans: so near and yet so far» [A UE e os Balcãs Ocidentais: tão perto e, todavia, tão longe], comentário da Stiftung Wissenschaft und Politik (SWP), SWP, 2017.

(30) Stratulat et al., op. cit., 2019, p. 113, e Parecer do Comité Económico e Social Europeu «Contributo da sociedade civil para a agenda verde e o desenvolvimento sustentável dos Balcãs Ocidentais no âmbito do processo de adesão à UE» (parecer de iniciativa) (JO C 429 de 11.12.2020, p. 114).

(31) Parecer do Comité Económico e Social Europeu «A coesão económica e social e a integração europeia dos Balcãs Ocidentais — desafios e prioridades» (JO C 262 de 25.7.2018, p. 15).

(32) Idem.

(33) JO C 429 de 11.12.2020, p. 114.

(34) Idem.

(35) Matkovic Puljic, Vlatka, Jones, Dave, Moore, Charles, Myllyvirta, Lauri, Gierens, Rosa, Kalaba, Igor, Ciuta, Ioana, Gallop, Pippa, e Risteska, Sonja, «Chronic coal pollution EU action on the Western Balkans will improve health and economies across Europe» [Poluição crónica por carvão — A ação da UE nos Balcãs Ocidentais melhorará a saúde e as economias em toda a Europa], Bruxelas, Aliança para a Saúde e o Ambiente, 2019, p. 18.

(36) Ver, por exemplo: European Western Balkans, «Sarajevo and Belgrade among the most polluted world capitals» [Saraievo e Belgrado entre as capitais mais poluídas do mundo], 13 de janeiro de 2020; Bateman, Jessica, «The young people fighting the worst smog in Europe» [Os jovens que lutam contra o pior smog da Europa], BBC, 2 de julho de 2020.

(37) Straulat e Lazarević, op. cit., 2019.

(38) Entre muitos outros, alguns bons exemplos dessa cooperação podem ser observados na Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica (EUSAIR), na Estratégia da UE para a Região do Danúbio (EUERD), na rede de cidades da Eslovénia, da Croácia e do Sudeste da Europa CIVINET Slo-Cro-SEE, na rede de desenvolvimento rural dos Balcãs (RDRB), no Fórum de Investimento das Câmaras de Comércio e Indústria dos seis países dos Balcãs Ocidentais (WB6 CIF) e no conselho sindical regional Solidarnost

(39) COM(2020) 57 final (5.2.2020), Reforçar o processo de adesão — Uma perspetiva credível de adesão à UE para os Balcãs Ocidentais

(40) Orientações para o apoio da UE à sociedade civil nos países do alargamento (2014-2020)

(41) BCSDN [Rede para o Desenvolvimento da Sociedade Civil dos Balcãs], «Background Analysis of the Enlargement Package 2020: Should Civil Society Be Satisfied with Just Being Acknowledged?» [Análise contextual do Pacote Alargamento 2020: Deve a sociedade civil contentar-se com um simples reconhecimento?], outubro de 2020.

(42) BCSDN [Rede para o Desenvolvimento da Sociedade Civil dos Balcãs], «Feedback on the Consultation of CSOs in the Preparation of IPA III» [Informações sobre a consulta das organizações da sociedade civil para a elaboração do IPA III], 22 de abril de 2020.

(43) Stratulat e Lazarević, op.cit., 2020, p. 7.