[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 27.6.2007

SEC(2007) 862

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

Anexo à COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Para a definição de princípios comuns de flexigurança Resumo da avaliação de impacto SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO {COM(2007) 359 final}{SEC(2007) 861}

RESUMO

A presente avaliação de impacto acompanha a comunicação sobre flexigurança, adoptada pela Comissão em 27 de Junho de 2007, em resposta a uma solicitação do Conselho Europeu da Primavera de 2006. Para preparar a comunicação, a Comissão realizou um amplo processo de consulta, incluindo debates no âmbito do Comité de Emprego, bem como um conjunto de eventos que contou com a participação dos Estados-Membros, deputados do Parlamento Europeu, parceiros sociais, organizações não governamentais e outras partes.

A flexigurança um conceito vasto, que integra diferentes políticas cuja coerência se reforça mutuamente, numa acção política ponderada. Estas intervenções políticas implicam alterações do quadro normativo das disposições contratuais, do funcionamento da aprendizagem ao longo da vida e das políticas activas de emprego e sistemas de segurança social (ver caixa 5). A flexigurança pertence à estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego e às Orientações Integradas e contribui para concretizar os objectivos da Estratégia Europeia de Emprego no sentido de mais e melhores empregos, maior produtividade e qualidade no trabalho e coesão social reforçada.

A razão de ser de uma abordagem de flexigurança está no facto de que, para atingir os objectivos da estratégia para o crescimento e o emprego, preservando e modernizando, ao mesmo tempo, o modelo social europeu e os seus valores numa conjuntura de globalização e envelhecimento demográfico, essencial conceber políticas que abordem em simultâneo a flexibilidade dos mercados laborais, da organização do trabalho e das relações laborais, a segurança no emprego e a segurança social .

A avaliação de impacto considera três opções. A primeira corresponde a um cenário de "ausência de acção adicional por parte da UE". Uma opção deste tipo resultaria em que muitos dos problemas actuais com que se defrontam os mercados de trabalho da UE, tal como identificados na estratégia de Lisboa, permanecessem sem solução, em especial no que respeita à segmentação dos mercados laborais, ao desemprego de longa duração e, de um modo mais geral, à adaptação à globalização e à mudança. Por conseguinte, e em sintonia com as opiniões expressas por todos os Estados-Membros e principais interessados, esta opção não a escolhida.

Uma segunda opção consiste na adopção de "legislação global sobre flexigurança a nível da UE". Esta não uma opção realista, tanto do ponto de vista da subsidiariedade e proporcionalidade, como da inerente complexidade de uma abordagem de flexigurança. O impacto não foi, por isso, analisado explicitamente. A terceira opção uma "abordagem de flexigurança através do método aberto de coordenação". Nesta opção, incentivada uma abordagem integrada que abranja disposições contratuais, sistemas credíveis de aprendizagem ao longo da vida, políticas activas de emprego e sistemas modernos de segurança social. Em vez de propor uma política que sirva a todos, seriam adoptados pelos Estados-Membros princípios comuns e percursos diferentes.

A avaliação de impacto colocou em evidência a terceira opção como a escolha mais acertada. Esta opção daria início a um processo político entre a Comissão, os Estados-Membros e outras partes interessados, no âmbito da estratégia de Lisboa e do método aberto de coordenação. Esta abordagem contribuiria para reduzir a segmentação e o desemprego de longa duração e, mais globalmente, aumentar a capacidade de adaptação à globalização. Seria ainda importante para a concretização das metas da estratégia de Lisboa no sentido de mais e melhores empregos, maior produtividade e qualidade no trabalho e coesão social reforçada. O impacto preciso da flexigurança dependerá da forma como os Estados-Membros irão definir os seus próprios percursos e como as políticas são aplicadas. Na medida em que a flexigurança se enquadra no âmbito mais vasto da estratégia de Lisboa, as estratégias nesse domínio serão acompanhadas, analisadas e avaliadas nesse contexto.