COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 646 final 
Bruxelas, 31.01.1994 
94/0011(COD) 
Proposta de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa às installações com cabos para transporte de pessoas 
(apresentada pela Comissão) 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
MOTIVAÇÃO EM TERMOS DE SUBSIDIARIEDADE 
a) Quais são os objectivos da acção proposta em relação às obrigações 
que cabem à Comunidade? 
Os objectivos da acção consistem em assegurar a livre circulação 
dos componentes das instalações com cabos e das instalações 
completas, através da harmonização das prescrições nacionais 
relativas à segurança e à protecção da saúde, e em assegurar a 
protecção dos utentes. 
b) A acção proposta é da competência exclusiva da Comunidade ou da 
competência partilhada com os Estados-membros? 
A acção em questão é da competência exclusiva da Comunidade 
(mercado interno). 
c) Que modalidades de acção estão à disposição da Comissão? 
As modalidades de acção à disposição da Comunidade são o 
reconhecimento mútuo e a regulamentação. 
No sector das instalações com cabos, os Estados-membros possuem 
legislações nacionais baseadas em filosofias de segurança 
diferentes. A Directiva 90/531 prevê a liberalização dos contratos 
públicos neste sector. 
d) Será necessária uma regulamentação uniforme ou bastará uma 
directiva a estabelecer objectivos gerais e a atribuir a execução 
aos Estados-membros? 
Para as instalações com cabos, a medida considerada é a de uma 
directiva baseada nos artigos 57S, 662 e lOOs-A do Tratado CE. A 
directiva será total no que diz respeito aos aspectos da colocação 
no mercado, na medida em que a livre circulação não pode ser 
assegurada por uma medida menos vinculativa para assegurar um nível 
elevado de protecção nos Estados-membros. No que diz respeito aos 
componentes, a directiva é baseada nos princípios da Resolução de 7 
de Maio de 1985 relativa a uma nova abordagem em matéria de 
harmonização técnica e de normalização. No que diz respeito às 
instalações completas, a directiva prevê, para efeitos da abertura 
dos mercados e de protecção dos utentes, um procedimento 
comunitário de colocação em serviço (verificação). Nestes dois 
contextos, a regulamentação limita-se aos requisitos essenciais e 
deixa aos Estados-membros e a normalização europeia os aspectos de 
aplicação. 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
MOTIVAÇÃO EM TERMOS DE SUBSIDIARIEDADE 
a) Quais são os objectivos da acção proposta em relação às obrigações 
que cabem à Comunidade? 
Os objectivos da acção consistem em assegurar a livre circulação 
dos componentes das instalações com cabos e das instalações 
completas, através da harmonização das prescrições nacionais 
relativas à segurança e à protecção da saúde, e em assegurar a 
protecção dos utentes. 
b) A acção proposta é da competência exclusiva da Comunidade ou da 
competência partilhada com os Estados-membros? 
A acção em questão é da competência exclusiva da Comunidade 
(mercado interno). 
c) Que modalidades de acção estão a disposição da Comissão? 
As modalidades de acção à disposição da Comunidade são o 
reconhecimento mútuo e a regulamentação. 
No sector das instalações com cabos, os Estados-membros possuem> 
legislações nacionais baseadas em filosofias de segurança 
diferentes. A Directiva 90/531 prevê a liberalização dos contratos 
públicos neste sector. 
d) Será necessária uma regulamentação uniforme ou bastará uma 
directiva a estabelecer objectivos gerais e a atribuir a execução 
aos Estados-membros? 
Para as instalações com cabos, a medida considerada é a de uma 
directiva baseada nos artigos 57*, 662 e 1002-A do Tratado CE. A 
directiva será total no que diz respeito aos aspectos da colocação 
no mercado, na medida em que a livre circulação não pode ser 
assegurada por uma medida menos vinculativa para assegurar um nível 
elevado de protecção nos Estados-membros. No que diz respeito aos 
componentes, a directiva é baseada nos princípios da Resolução de 7 
de Maio de 1985 relativa a uma nova abordagem em matéria de 
harmonização técnica e de normalização. No que diz respeito às 
instalações completas, a directiva prevê, para efeitos da abertura 
dos mercados e de protecção dos utentes, um procedimento 
comunitário de colocação em serviço (verificação). Nestes dois 
contextos, a regulamentação limita-se aos requisitos essenciais e 
deixa aos Estados-membros e à normalização europeia os aspectos de 
aplicação. 
MERCADO 
7. As instalações abrangidas podem ser subdivididas em cinco grupos: 
os funiculares 
os teleféricos 
as telecabinas 
as telecadéiras 
os telesquis 
Em 1987, o parque das instalações na Europa era o seguinte: 
Quadro 1: Parque das instalações com cabos na Europa em 1987í1) 
França 
Itália 
Alemanha 
Espanha 
Reino Unido 
Grécia 
Pafses Baixos 
Bélgica 
Portugal 
Dinamarca 
Luxemburgo 
Irlanda 
Total CE 
Austria 
Sufça 
Checoslováquia 
Suécia 
Polónia 
Jugoslávia 
Noruega 
Finlândia 
Outros países 
Total da Europa 
extra-CE 
Total da Europa Funiculares 
13 
25 
13 
10 
20 
3 
6 
90 
26 
51 
4 
1 
2 
3 
5 
3 
95 
185 Teleféricos 
56 
128 
27 
5 
3 
12 
1 
2 
1 
235 
64 
134 
5 
1 
2 
8 
5 
7 
226 
461 Telecabinas 
134 
193 
24 
5 
4 
3 
1 
364 
59 
103 
5 
1 
2 
16 
4 
6 
196 
560 Telecadéiras 
625 
399 
106 
72 
13 
10 
4 
3 
1 
1233 
508 
265 
40 
36 
17 
52 
28 
9 
40 
995 
2228 Telesquis 
3238 
2025 
1900 
216 
82 
28 
12 
15 
5 
2 
7523 
3371 
1730 
1709 
881 
420 
326 
313 
151 
216 
9117 
16640 Total 
4066 
2770 
2070 
308 
122 
56 
17 
21 
12 
2 
1 
9445 
4028 
2283 
1763 
920 
443 
405 
355 
160 
272 
10629 
20074 
Importa recordar que a Europa dispõe de mais de 70% das instalações 
pesadas existentes a nível mundial (funiculares, teleféricos e 
telecabinas). 
(Ï) Fcr.ze: Revista "Motor irn Schnee". 
8. Os construtores estão agrupados na IARM ("International Association 
of Ropeways Manufacturers). De acordo com esta associação, em 1990 
a estrutura do sector era a seguinte: 
Quadro 2 : Instalações com cabos - Estrutura do sector na Europa em 
1990 
CE 
Áustria 
Suiça Número de 
empresas 
18 
9 
7 VN 
em milhões de ecus 
± 200 
± 100 
± 100 Empregos 
± 1500 
± 1000 
± 1000 
9. Os construtores europeus (incluindo os austríacos e suíços) são os 
mais importantes a nível mundial. 
Importa especificar que os construtores de instalações com cabos 
não são empresários que ofereçam o respectivo saber-fazer para 
realizar obras concebidas por terceiros. São autores de projectos e 
industriais que vendem e realizam as suas próprias tecnologias e 
produtos. 
Entre 1986 e 1991, a penetração nos principais mercados 
comunitários (Espanha, França e Itália) foi a indicada no quadro 3. 
Este quadro, ainda que incompleto, permite avaliar a importância da 
compartimentação do mercado comunitário, cuja causa é 
essencialmente regulamentar. Está a decorrer um estudo mais 
completo sobre os principais países em questão (Áustria, Suíça e 
Alemanha). 
Fora da Europa, os outros grandes mercados são os Estados Unidos e 
o Japão. 
Quadro 3: 
País 
Espanha 
86 
87 
88 
89 
90 
91 
Itália 
* 86 
87 
88 
89 
90 
91 
** 86-91 
França 
87 
88 
89 
90 
91 
92 (est.) N* instai. 
19 
15 
22 
8 
13 
7 
13 
16 
12 
20 
9 
13 
262 
91 
157 
134 
138 
79 
29 Montante(divisa) 
Milhões pesetas 
960 
900 
1280 
2539 
1066 
1487 
Milhões liras 
32494 
18769 
26939 
56011 
27884 
19694 
ND 
Milhões francos 
800 
960 
700 
510 
525 
NO Origem 
F 
60% 
25% 
29% 
21% 
36% 
24% 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
100% 
0 
0 
0 
78% I 
0 
10% 
7% 
3% 
11% 
26% 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0,6% 
0 
0 
11,5% A 
40% 
65% 
63% 
76% 
53% 
45% 
9% 
17% 
4% 
7% 
4% 
48% 
1% 
0 
0 
0 
0 
8% S 
0 
0 
1% 
0 
0 
5% 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
24% 
7% 
2,5% Observações 
A Espanha não dispõe 
de const, nacionais 
* Província de Bolzano 
** Outras províncias 
Filial de um constru­
tor austríaco 
1 teleférico 
austríaco 
1 funicular suíço 
OBJECTIVOS DA REGULAMENTAÇÃO E CONTROLOS 
10. As instalações com cabos são objecto de fiscalização atenta por 
parte dos serviços públicos dos Estados-membros, para que se 
garanta a segurança das pessoas transportadas ao nível óptimo 
correspondente ao estado dos conhecimentos técnicos. 
As causas de acidentes graves prendem-se quer com o sistema de 
transporte propriamente dito (rotura dos cabos, descarrilamento, 
rotura das fixações das cabinas), quer com as instalações fixas de 
apoio do sistema (rotura de um maciço de fundação de um pilar). Tal 
facto significa que a segurança das instalações depende quer dos 
produtos industriais - componentes - quer do modo como estes são 
montados ou colocados no local, quer ainda da fiscalização no 
decurso da exploração. 
11. É por estes motivos que a responsabilidade da aprovação dos 
equipamentos e das instalações com cabos para transporte de pessoas 
antes da sua abertura ao público, bem como a fiscalização no 
decurso da exploração, são geralmente atribuídas nos vários países 
a um serviço especializado da administração. 
12. Por conseguinte, a aprovação dos componentes imposta pelas 
regulamentações não pode ser obtida a priori, mas sim apenas 
aquando de uma encomenda específica efectuada por um dado cliente. 
De seguida, para que se possa dar início ao procedimento de 
aprovação dos vários componentes de um dado tipo de instalação é, 
portanto, necessária a existência de um contrato relativo a uma 
instalação específica sobre a qual as autoridades terão de se 
pronunciar. 
Esta situação penaliza muito os construtores não nacionais, tanto 
mais que a duração média de um primeiro procedimento de aprovação é 
de cerca de dois anos e que este procedimento acarreta despesas 
importantes. 
13. Também a verificação da instalação imposta pela regulamentação 
antes da entrada em serviço e da abertura ao público pode criar 
dificuldades, que podem ir até à rejeição e, por conseguinte, à 
substituição de determinados componentes ou soluções tecnológicas. 
Essas eventualidades podem penalizar muito em especial os 
construtores não nacionais, que correm o risco de não poderem 
comprometer-se com prazos fixos nem controlar os respectivos 
custos. 
14. Resulta desse facto uma compartimentação quase total do mercado 
tanto a nível dos componentes como a nível das próprias 
instalações. Para resolver essa situação, a acção da Comissão tem 
por objectivo estabelecer condições que permitam a abertura dos 
mercados nacionais para assegurar a livre circulação dos bens e dos 
serviços e contribuir assim para a criação de um verdadeiro mercado 
interno nesse domínio. 
15. Conforme dispõe o ns 3 do artigo 100°--A do Tratado CE, a realização 
do mercado interno deve basear-se num nível de protecção elevado em 
matéria, de saúde, de segurança, de protecção do ambiente e de 
protecção dos consumidores. 
A proposta de directiva tem como objectivo assegurar tal nível de 
protecção elevado e, em especial, melhorar o nível de segurança, 
nos Estados-membros que não tenham até agora tomado as medidas 
necessárias para garantir um nível elevado. 
Com efeito, num espaço sem fronteiras internas, os utentes devem 
poder contar com um nível de protecção elevado e equivalente seja 
qual for a situação geográfica da instalação na Comunidade. 
16. Para além das disposições relativas à construção que afectam as 
características técnicas e, em termos genéricos, a tecnologia, a 
fiscalização das instalações para assegurar a perenidade do nível 
de segurança deve ser exercida sob a forma de detecção contínua, de 
controlos periódicos frequentes, ou de inspecções sasonais. 
Os métodos utilizados para implementar estas acções não são 
tecnicamente neutros no que respeita às instalações em questão. 
Dependem de facto das tecnologias aplicadas, as quais, por seu 
turno, podem influenciá-los. Estes métodos podem ser integrados em 
disposições regulamentares ou ser objecto de normas e 
especificações técnicas. 
ACÇÃO COMUNITÁRIA E SUBSIDIARIEDADE 
17. O que se referiu acima demonstra que, para que se alcance a 
transparência e a verdadeira abertura do mercado comunitário, e 
tendo igualmente em conta o acordo sobre o EEE, é necessária uma 
acção a nível comunitário. Devem contemplar-se várias hipóteses, 
atendendo em especial ao princípio da subsidiariedade. 
18. A primeira é a do reconhecimento recíproco das regulamentações. Uma 
vez que as regulamentações em questão são geralmente estabelecidas 
em termos de obrigações de meios, são incompatíveis entre si. O 
reconhecimento recíproco apenas poderia ser contemplado se todos os 
EM aceitassem nos respectivos territórios instalações concebidas, 
construídas e exploradas de acordo com as regulamentações dos 
restantes EM. 
Esta hipótese não é realista nem numa perspectiva política, nem 
numa perspectiva técnica, uma vez que criaria dificuldades 
insolúveis no que respeita quer à interpretação quer à 
responsabilidade. 
19. A segunda hipótese é a da normalização voluntária por parte dos 
intervenientes, hipótese que apenas pode abranger os componentes. 
Na ausência de critérios comuns nas regulamentações nacionais, 
estas normas deparam-se-iam com a incompatibilidade das 
regulamentações, ainda que as entidades adjudicantes tenham a 
obrigação de lhes fazer referência. 
A normalização sem definição prévia de requisitos regulamentares 
harmonizados não basta, portanto, para resolver o problema. 
20. Parece, portanto, necessário ponderar a via de uma proposta de 
directiva que atenda não só aos componentes mas também às 
instalações em bloco e que tenha as disposições pertinentes, no que 
respeita quer à concepção quer à construção, à colocação em serviço 
e à exploração. 
De facto, apenas medidas comunitárias poderão no caso das 
instalações com cabos, assegurar um mercado verdadeiramente aberto 
e concorrencial. Tal facto permitirá nomeadamente às pequenas 
empresas, que têm de se limitar aos seus mercados nacionais ou até 
mesmo locais devido à escassez de meios, participar em pé de 
igualdade com os 3 ou 4 grandes construtores no mercado 
comunitário. Por outro lado, a criação de um quadro de referência 
comunitário apenas pode estimular e reforçar a competitividade da 
indústria europeia nos mercados internacionais: os países 
escandinavos, a América do Norte e o Japão. Por último, no que 
respeita aos utilizadores, que são em grande medida de origem 
internacional, tal facto garantirá a transparência e a compreensão 
das medidas adoptadas para a sua segurança, mesmo no decurso da 
exploração. 
A este último propósito, importa realçar que a proposta de 
directiva estabelece as obrigações dos Estados-membros em termos 
gerais, deixando-lhes a escolha das disposições a adoptar. 
TEOR DA PROPOSTA DE DIRECTIVA 
21. Tal como sucede nas regulamentações nacionais vigentes, a proposta 
de directiva aborda o sistema em bloco, o que implica atender ao 
resultado final da montagem dos componentes, os quais devem ser: 
pertinentes, ou seja, empregues no respectivo domínio de 
utilização; 
coerentes, ou seja, compatíveis com- o respectivo ambiente na 
instalação; 
- correctamente montados para que possa ser autorizada a 
colocação em serviço; 
controlados e fiscalizados, periódica ou continuamente, no 
decurso da exploração. 
Este facto conduz a que as autoridades responsáveis efectuem os 
respectivos controlos a dois níveis: 
- o dos componentes críticos, que devem ser analisados sob a 
perspectiva da segurança da utilização; 
o das instalações completas, que devem poder garantir, entre 
outros, a segurança dos utilizadores e o respeito do ambiente. 
22. Assim, a proposta de directiva envolve conceitos desenvolvidos no 
âmbito da nova abordagem para as directivas "colocação no mercado" 
e "livre circulação" "dos produtos". Trata-se de noções como as de 
requisitos essenciais, normas harmonizadas, cláusulas de protecção, 
módulos de avaliação da conformidade, organismos notificados, etc. 
Não se trata, porém, de uma directiva "livre circulação" dos 
produtos. Trata-se sim, antes do mais, de um instrumento destinado 
a permitir a utilização dos componentes e das instalações. É esta 
utilização que está de facto ligada à abertura de mercados sujeitos 
a regulamentações destinadas a assegurar, entre outros, a protecção 
do público. De facto, estas regulamentações aplicam-se a 
equipamentos e sistemas complexos destinados a assegurar um serviço 
ao público. É por essas razões que as noções supracitadas não 
bastam e que, por analogia, importa definir noções novas que se 
apliquem a todo o sistema e à respectiva exploração. Cite-se, a 
título de exemplo, os domínios da inovação, da verificação da 
instalação, da colocação em serviço, do controlo no decurso da 
exploração, da colocação em conformidade e da cooperação com os 
organismos notificados, etc. 
Na ausência de tais disposições, a abertura desses mercados poderá 
demorar muito, ainda que haja normas europeias aplicáveis aos 
componentes isolados. 
23. Com base nestas considerações, subdividiu-se o articulado da 
directiva em seis capítulos: 
I. Disposições gerais 
Diz respeito aos objectivos, âmbito de aplicação, definições, 
requisitos essenciais e disposições relativas à selecção dos 
componentes críticos. 
II. Componentes de segurança 
Abrange as disposições que devem ser observadas na utilização 
dos componentes, designadamente as especificações europeias, 
incluindo as normas, e a avaliação da conformidade por 
organismos notificados, bem como a cooperação entre estes. 
III. Instalações 
Este capítulo é o mais específico: aborda a repartição dos 
papéis e das prerrogativas dos Estados-membros, das entidades 
adjudicantes, dos construtores e dos organismos notificados. 
Contém disposições relativas às questões da inovação, da 
verificação antes da colocação em serviço, da exploração e da 
eventual colocação em conformidade das instalações. 
Os restantes capítulos: 
IV. Organismos notificados 
V. Comité 
VI. Disposições finais 
não levantam problemas específicos em relação aos que se encontram 
em outras directivas já em aplicação. 
24. Estão associados oito anexos aos capítulos do articulado, os quais 
abrangem: 
I. Constituição das instalações com cabos para transporte de 
pessoas 
II. Requisitos essenciais 
III. Análise da segurança 
IV. Declaração "CE" de conformidade dos componentes 
V. Avaliação da conformidade dos componentes com a indicação dos 
módulos aplicáveis 
VI. Declaração "CE" de conformidade das instalações 
VII. Verificação "CE" das instalações 
VIII.Critérios mínimos para a notificação de organismos. 
10 
PROPOSTA DE DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
RELATIVA ÀS INSTALAÇÕES COM CABOS 
PARA TRANSPORTE DE PESSOAS 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, 
nomeadamente, o nfi 2 do artigo 572 e os seus artigos 66s e ÍOOS-A, 
Tendo em conta a proposta da Comissãod), 
Em cooperação com o Parlamento Europeu(2), 
Considerando que as instalações com cabos para transporte de pessoas 
são concebidas, construídas, colocadas em serviço e exploradas com o 
objectivo de assegurar um serviço ao público; que essas instalações com 
cabos são em grande medida sistemas de subida mecânica utilizados nas 
estações turísticas de montanha e abrangem os funiculares, os 
teleféricos, as telecabinas, as telecadéiras e os telesquis; 
Considerando que a exploração dessas instalações está ligada ao turismo 
sobretudo de montanha, que ocupa um lugar importante na economia das 
regiões em questão e se reflecte cada vez mais na balança comercial dos 
Estados; que por outro lado, do ponto de vista técnico, o sector das 
instalações com cabos está igualmente ligado às actividades industriais 
envolvidas na produção de bens de equipamento e às actividades de 
construção e engenharia civil; 
Considerando que os Estados-membros têm a responsabilidade de garantir 
a segurança das instalações com cabos para transporte de pessoas 
aquando da respectiva construção, colocação em serviço e no decurso da 
exploração; que são igualmente responsáveis, em associação com as 
autoridades locais, no que respeita, ao direito do solo, ao ordenamento 
do território e à protecção do ambiente; que as regulamentações 
nacionais que aplicam apresentam discrepâncias significativas; que 
essas regulamentações incorporam técnicas específicas da indústria 
nacional, costumes e saber-fazer locais e estabelecem dimensões e 
dispositivos específicos, bem como características especiais; que essa 
situação obriga os construtores a redefinirem os respectivos 
equipamentos para cada mercado e impede a oferta de soluções 
normalizadas; que tal facto prejudica a respectiva competitividade; 
1 .— 
(1) JO n2 
(2) JO n« 
Considerando que importa, portanto, definir para toda a Comunidade 
requisitos essenciais de segurança, saúde, protecção do ambiente e 
protecção dos consumidores que se apliquem às instalações com cabos e 
respectivos componentes; que, sem tal definição, o reconhecimento 
recíproco das regulamentações levantaria, do ponto de vista tanto 
político quanto técnico, dificuldades insolúveis no que diz respeito à 
interpretação e à responsabilidade; que, do mesmo modo, sem definição 
prévia de um quadro de exigências regulamentares harmonizadas, a 
normalização não está em condições de resolver os problemas que se 
levantam; 
Considerando que, em regra geral, a responsabilidade da aprovação dos 
equipamentos e instalações incumbe geralmente a um serviço 
especializado das administrações nacionais; que, em determinados casos, 
a aprovação dos componentes não pode ser obtida a priori mas apenas 
aquando de uma encomenda específica de um cliente bem determinado; que 
também a verificação imposta antes da colocação em serviço da 
instalação e da respectiva abertura ao público pode conduzir à rejeição 
de determinados componentes ou de certas soluções tecnológicas; que 
essas eventualidades conduzem a custos suplementares e à dilatação dos 
prazos e são particularmente prejudiciais sobretudo para os 
construtores não nacionais; que por outro lado as instalações com cabos 
são objeto de fiscalização atenta por parte dos serviços públicos, 
mesmo no decurso da respectiva exploração; que as causas de acidentes 
graves se prendem quer com o sistema de transporte propriamente dito, 
quer com as instalações fixas de apoio do sistema, quer ainda com o 
modo de exploração e manutenção do sistema; 
Considerando que, nessas condições, a segurança das instalações assenta 
quer na qualidade dos produtos industriais quer no modo como estes são 
montados, implantados e fiscalizados no respectivo local; que esse 
facto traduz a importância da existência de uma visão global da 
instalação para avaliar o seu grau de segurança, bem como de uma 
abordagem comum, a nível comunitário, das questões de garantia da 
qualidade; que, nessas condições, para que os construtores possam 
ultrapassar as dificuldades com que estão actualmente confrontados e 
para que os utilizadores possam aproveitar ao máximo os seus tempos 
livres e movimentar-se do mesmo modo qualquer que seja o Estado-membro 
que tenham escolhido visitar, importa definir um conjunto de 
requisitos, bem como procedimentos de controlo e verificação aplicáveis 
de modo uniforme em toda a Comunidade; 
Considerando que os utentes provenientes dos países da Comunidade e até 
mesmo de outros países devem ter a certeza de beneficiar de um nível de 
segurança satisfatório; que esse requisito exige a definição de 
procedimentos e a instalação dos meios de exame, de controlo e de 
verificação; que esses meios conduzem à utilização de dispositivos 
técnicos normalizados que devem ser incorporados nas instalações; 
Considerando que a Directiva 85/337/CEE exige uma avaliação dos efeitos 
no ambiente das instalações com cabos se tais projectos forem 
susceptíveis de ter efeitos notáveis no ambiente, nomeadamente devido à 
x-espectiva natureza, dimensão ou localização; 
Considerando que as instalações com cabos são abrangidas pela Directiva 
90/531/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990, relativa aos 
procedimentos de celebração dos contratos de direito público nos 
sectores da água, da energia, dos transportes e das 
telecomunicações(3^; 
Considerando que as entidades adjudicantes devem incluir as 
especificações técnicas nos documentos gerais ou nos cadernos de 
encargos específicos de cada contrato; que essas especificações 
técnicas devem ser definidas por referência a especificações 
europeias, sempre que estas existam; que uma especificação europeia é 
uma especificação técnica comum, uma aprovação técnica europeia ou uma 
norma nacional que transpõe uma norma europeia; 
Considerando que uma norma europeia harmonizada é estabelecida por um 
organismo europeu de normalização, o CEN, o CENELEC ou o ETSI, sob 
mandato da Comissão, e que a sua referência é objecto de publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias; 
Considerando que, na ausência de especificações europeias, as 
especificações técnicas deveriam tanto quanto possível ser definidas 
por referência às outras normas utilizadas na Comunidade; que as 
entidades adjudicantes podem definir as especificações suplementares 
necessárias para completar as especificações europeias ou as outras 
normas; que essas disposições devem assegurar sempre a observância dos 
requisitos harmonizados a nível comunitário, requisitos a que as 
instalações com cabos para transporte de pessoas devem respeitar; 
Considerando o interesse para a Comunidade de um sistema internacional 
de normalização capaz de produzir normas utilizadas efectivamente 
pelos parceiros no comércio internacional e que satisfaçam as 
exigências da política comunitária; que, por consequência, os 
organismos europeus de normalização devem prosseguir a sua cooperação 
com as organizações internacionais de normalização; 
Considerando que, nos documentos gerais ou nos cadernos de encargos 
específicos de cada contrato, as entidades adjudicantes especificam os 
procedimentos de controlo e de verificação a que os componentes e as 
instalações serão sujeitos; que esses procedimentos devem, 
designadamente no que respeita aos componentes, integrar-se no âmbito 
da Resolução 90/C10 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa a 
uma abordagem global em matéria de avaliação da conformidade^), que 
a noção de componente abrange objectivos quer materiais quer 
imateriais, como o suporte lógico; que os procedimentos de avaliação 
da conformidade dos componentes devem assentar na utilização dos 
módulos que são objecto da Decisão 90/683/CEE do Conselho, de 13 de 
Dezembro de 1990(5); que, no que respeita aos componentes críticos 
para a segurança, importa definir os princípios e as condições de 
aplicação da garantia da qualidade à concepção; que esta medida é 
necessária para favorecer a generalização do sistema de garantia da 
qualidade nas empresas; 
Considerando que, no que diz respeito aos componentes, é conveniente 
recensear aqueles sobre os quais assenta a segurança da instalação; 
que tal se efectuará submetendo o projecto a uma análise metódica da 
segurança; 
(3)JO nfi L 297 de 29 de Outubro de 1990. 
(4) JO n* C 10 de 16 de Janeiro de 1990. 
(5) jo n« L 380 de 31 de Dezembro de 1990 
Considerando que é nos seus cadernos de encargos que as entidades 
adjudicantes fixam, nomeadamente em relação aos componentes, fazendo 
referência às especificações europeias, as características que devem 
ser contratualmente respeitadas pelos fabricantes; que nessas 
condições, a conformidade dos componentes está principalmente ligada ao 
respectivo domínio de utilização e não apenas à sua livre circulação no 
mercado comunitário; 
Considerando que, por consequência, não é necessário que o fabricante 
aponha a marcação CE nos componentes submetidos às disposições da 
presente directiva mas que, a partir da avaliação da conformidade 
efectuada de acordo com os procedimentos previstos para o efeito na 
directiva, é suficiente a declaração de conformidade do fabricante; que 
tal facto não prejudica a obrigação que incumbe aos fabricantes de 
aporem, no que diz respeito a determinados componentes, a marcação CE 
que atesta a respectiva conformidade com outras disposições 
comunitárias que lhes dizem respeito; 
Considerando que a responsabilidade dos Estados-membros pela segurança, 
saúde e outros aspectos abrangidos pelos requisitos essenciais nos 
respectivos territórios deve ser reconhecida numa cláusula de protecção 
que preveja procedimentos comunitários adequados; 
Considerando que é necessário dispor de um procedimento de verificação 
das instalações antes da respectiva colocação em serviço; que essa 
verificação deve permitir que as autoridades competentes fiquem seguras 
de que o resultado alcançado em cada uma das fases da concepção, da 
construção e da colocação em serviço o resultado alcançado se encontra 
em conformidade com as disposições aplicáveis; que deve permitir 
igualmente que os construtores possam contar com uma igualdade de 
tratamento qualquer que seja o país; que importa, portanto, elaborar um 
módulo que defina os princípios e as condições da verificação CE das 
instalações; 
Considerando que, no que respeita às instalações com cabos, as 
inovações tecnológicas apenas podem ser ensaiadas à escala real 
aquando da realização de uma verdadeira instalação; que, nessas 
condições, importa prever um procedimento que, embora assegure a 
observância dos requisitos essenciais, preveja derrogações admissíveis; 
Considerando que não é necessário prever a colocação em conformidade de 
todas as instalações existentes com as disposições aplicáveis às 
instalações novas; que, porém, tal poderá revelar-se necessário caso se 
verifique um caso de insegurança manifesta; 
Considerando que os organismos notificados encarregados da instrução 
dos procedimentos de avaliação da conformidade quer dos componentes, 
quer das instalações, devem, designadamente no caso da ausência de 
especificações europeias, coordenar as respectivas decisões o mais 
possível; que a Comissão deve zelar para que tal facto se verifique; 
Considerando que a aplicação adequada dos requisitos essenciais, em 
especial a nível da segurança da instalação no seu todo, bem como da 
coordenação dos procedimentos exige a instauração de um comité 
específico, 
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Artigo 1» 
1. A presente directiva diz respeito às instalações com cabos para 
transporte de pessoas. 
2. Para efeitos do disposto na presente directiva, as instalações com 
cabos para transporte de pessoas são bens de equipamento 
resultantes de vários componentes, concebidos, construídos, 
montados e postos em serviço com vista a assegurar uma exploração 
destinada a fornecer um serviço de transporte às pessoas. 
Nesses aparelhos, implantados no respectivo local, as pessoas são 
transportadas em veículos ou rebocadas por aparelhos cuja 
sustentação e/ou tracção são asseguradas por cabos dispostos ou que 
correm ao longo do percurso efectuado. 
3. As instalações em questão são: 
a) Os funiculares, levados por rodas que se apoiam numa via 
férrea ou numa estrada; 
b) Os teleféricos, que dispõem geralmente de dois tipos de cabos, 
ou seja, a sustentação das duas cabinas é assegurada por um ou 
mais cabos portadores e a tracção, por um ou mais cabos 
tractores; 
c) As telecabinas, que dispõem geralmente de um só tipo de cabos, 
ou seja, o mesmo cabo ou grupo de cabos tem funções de 
sustentação e tracção. Apresentam movimento contínuo e 
unidireccional; 
d) As telecadéiras, que dispõem geralmente de ligações fixas; 
e) Os telesquis, que são geralmente o equipamento de base das 
estações de esqui. 
4. A presente directiva aplica-se tanto às instalações come aos 
componentes e diz respeito às disposições de harmonização que são 
necessárias e suficientes para assegurar e garantir o respeito dos 
requisitos essenciais, referidos no artigo 32, que lhes dizem 
respeito. 
5. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por: 
"Instalação", um sistema completo implantado no respectivo 
local e que inclui os seguintes subsistemas, cuja descrição 
mais pormenorizada é objecto do Anexo I: 
infra-estruturas; 
- instalações eléctricas e telecomunicações; 
- instalações mecânicas; 
- veículos; 
- equipamentos para o público; 
- exploração. 
"Componente", qualquer elemento, grupo de elementos, 
subconjunto ou conjunto completo de equipamentos incorporado 
nos subsistemas da instalação, tal como referido no Anexo I. 
"Componente de segurança", um componente da instalação cuja 
avaria apresenta um risco para a segurança das pessoas, sejam 
elas passageiros, trabalhadores ou terceiros. 
Artigo 29 
As disposições da presente directiva aplicam-se sem prejuízo das 
disposições pertinentes de outras directivas comunitárias, em especial 
no que diz respeito às especificações europeias relativas aos 
componentes, excepto se, nomeadamente no caso dos componentes de 
segurança, o cumprimento dos requisitos de segurança da presente 
directiva exigir a utilização de especificações europeias especiais, 
estabelecidas para o efeito. 
Artigo 3s 
1. As instalações e os componentes a que se aplica a presente 
directiva devem observar os requisitos essenciais constantes do 
Anexo II. 
2. A conformidade de um componente com os requisitos essenciais que 
lhe dizem respeito é estabelecida em relação às especificações 
europeias pertinentes, caso existam. 
3. As referências das especificações europeias, que são quer 
especificações técnicas comuns, quer aprovações técnicas europeias 
na acepção da Directiva 90/531/CEE, quer ainda normas nacionais que 
transpõem normas europeis harmonizadas, serão objecto de publicação 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Os Estados-membros publicarão as referências das normas nacionais 
que transpõem as normas harmonizadas. 
4. Na ausência de especificações europeias e sem prejuízo das 
disposições do artigo 172, os Estados-membros comunicarão aos 
outros Estados-membros e à Comissão a lista das partes das regras 
técnicas, das normas e das especificações técnicas èm utilização, 
importantes para a aplicação dos requisitos essenciais. 
5. As especificações técnicas suplementares necessárias para completar 
as especificações europeias ou outras normas não devem nunca 
comprometer a observância dos requisitos essenciais. 
6. Quando um Estado-membro ou a Comissão considerarem que as 
especificações europeias, referidas no ns 2, não satisfazem 
inteiramente os requisitos essenciais, referidos no artigo 32, que 
lhes dizem respeito, a Comissão ou o Estado-membro apresentará o 
assunto ao Comité referido no artigo 182, expondo as suas razões. 0 
Comité emitirá um parecer urgente. 
Perante o parecer desse Comité, e após consulta do Comité 
instituído pela Directiva 83/189/CEE quando se tratar de normas 
harmonizadas, a Comissão notificará aos Estados-membros a 
necessidade de proceder ou não à retirada das especificações 
europeias em questão das publicações referidas no n? 3. 
Artigo 4s 
1. As instalações devem ser objecto de uma análise de segurança para 
assegurar que a concepção e a arquitectura do projecto, situado no 
seu ambiente, permitem obter condições de segurança satisfatórias 
nas condições mais desfavoráveis. 
2. A análise de segurança deve permitir identificar, designadamente, 
os componentes de segurança da instalação submetidos às disposições 
do Capítulo II. 
CAPÍTULO II 
COMPONENTES DE SEGURANÇA 
Artigo 52 
Os Estados-membros devem adoptar todas as medidas necessárias para que 
os componentes de segurança a que se aplica a presente directiva: 
apenas sejam colocados no mercado se permitirem realizar 
instalações que cumpram os requisitos essenciais referidos no 
artigo 32; 
sejam utilizados nos respectivos domínios em conformidade com os 
fins a que se destinam e instalados e mantidos de modo conveniente. 
Artigo 62 
Os Estados-membros não podem, com base na presente directiva, proibir, 
restringir ou entravar nos respectivos territórios a colocação no 
mercado dos componentes de segurança para serem utilizados numa 
instalação quando observarem as disposições da directiva. 
Artigo 7s 
1. Os Estados-membros devem considerar conformes com o conjunto das 
disposições da directiva que se lhes aplicam os componentes de 
segurança referidos no artigo 42 que disponham da declaração "CE" 
de conformidade cujo modelo figura no Anexo IV. 
2. A declaração "CE" de conformidade será estabelecida pelo fabricante 
ou seu mandatário presente na Comunidade, com base rios módulos da 
Decisão 90/683/CEE, corno se indica no Anexo V. 
3. O procedimento de avaliação da conformidade de um componente é 
instruído, a pedido do fabricante ou do seu mandatário estabelecido 
na Comunidade, pelo organismo notificado, referido no artigo 162, 
que tiver designado para o efeito. 
4. Quando os componentes de segurança forem objecto de outras 
directivas comunitárias que incidem noutros aspectos, a declaração 
"CE" de conformidade indicará, neste caso, que os componentes de 
segurança cumprem igualmente os requisitos dessas directivas. 
5. Quando o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade 
não tiverem cumprido as obrigações dos números anteriores, essas 
obrigações incumbirão a qualquer pessoa que coloque o componente no 
mercado. As mesmas obrigações aplicar-se-ão a quem montar os 
componentes ou parte de componentes de origem diversas ou fabricar 
os componentes para seu próprio uso. 
6. Sem prejuízo das disposições do artigo 82: 
a) A verificação por um Estado-membro de que a declaração "CE" de 
conformidade foi indevidamente estabelecida implica para o 
fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade a 
obrigação de repor o componente em conformidade e de fazer 
cessar a infracção nas condições fixadas por esse 
Estado-membro; 
b) No caso de a não conformidade persistir, o Estado -membro deve 
tomar todas as medidas adequadas para restringir ou proibir a 
colocação no mercado do componente em questão ou assegurar a 
sua retirada do mercado de acordo com os procedimentos 
previstos no artigo 82. 
Artigo 82 
1. Quando um Estado-membro verificar que um componente que dispõe da 
declaração "CE" de conformidade, referida no n2 i do artigo 72, 
utilizado em conformidade com o fim a que se destina, pode 
comprometer a observância dos requisitos essenciais referidos no 
artigo 32, deve adoptar todas as medidas necessárias para 
restringir o seu domínio de aplicação ou proibir a sua utilização. 
Esse Estado-membro deve informar imediatamente a Comissão das 
medidas adoptadas e fundamentar a respectiva decisão, 
especificando, designadamente, se a não conformidade decorre: 
a) da não observância dos requisitos essenciais; 
b) da má aplicação das especificações europeias referidas nos 
números 2, 3 e 4 do artigo 3fi, na medida em que seja invocada 
a aplicação dessas especificações; 
c) de uma lacuna das especificações europeias referidas nos 
números 2, 3 e 4 do artigo 32. 
2. A Comissão deve entrar em consultas com as partes interessadas o 
mais rapidamente possível. Se a Comissão chegar à conclusão, após 
essa consulta, que a medida se justifica, informará imediatamente 
deste facto o Estado-membro que tomou a iniciativa, bem como os 
restantes Estados-membros. Se a Comissão chegar à conclusão, após 
essa consulta, que a medida se não justifica, informará 
imediatamente desse facto o Estado-membro que tomou a iniciativa, 
bem como o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na 
Comunidade. Se a decisão referida no n2 l se dever à existência de 
uma lacuna nas especificações europeias referidas nos números 2, 3 
e 4 do artigo 32, aplica-se o procedimento definido no n2 6 do 
artigo 32. 
3. Se um componente que dispõe da declaração "CE" de conformidade 
referida no n2 l do artigo 7 2 se revelar não conforme, o 
Estado-membro competente deve tomar as medidas adequadas contra 
quem estabeleceu a declaração e informar desse facto a Comissão e 
os restantes Estados-membros. 
4. A Comissão deve assegurar-se que os Estados-membros sejam mantidos 
informados sobre o andamento e os resultados deste procedimento. 
CAPÍTULO III 
INSTALAÇÕES 
Artigo 92 
Incumbe a cada Estado-membro autorizar a colocação em serviço das 
instalações com cabos para transporte de pessoas implantadas no 
respectivo território. 
Para esse efeito, os Estados-membros devem adoptar todas as medidas 
necessárias para que as instalações a que se aplica a presente 
directiva apenas possam ser colocadas em serviço se tiverem sido 
concebidas, construídas e instaladas por forma a não comprometerem a 
observância dos requisitos essenciais que lhes dizem respeito. 
Artigo 102 
1. Os Estados-membros não podem, com base na presente directiva, 
proibir, restringir ou entravar nos respectivos territórios a 
construção e a colocação em serviço das instalações que observem as 
disposições da directiva. 
2. Os Estados-membros podem derrogar da aplicação do ns 1 nos 
respectivos territórios caso uma instalação, muito embora observe 
os requisitos essenciais, apresente, no todo ou em parte, 
características de concepção ou realização novas e corresponda ao 
caso previsto no n2 l do artigo 122. A possibilidade de derrogação 
termina quando estiverem preenchidas as condições do n2 3 do mesmo 
artigo. 
Artigo 112 
1. Os Estados-membros devem considerar conformes com os requisitos 
essenciais, referidos no artigo 32, que se lhes aplicam, as 
instalações que disponham da declaração "CE" de conformidade cujo 
modelo figura no Anexo VI, acompanhada do dossier técnico previsto 
no ns 5. 
2. Para poder estabelecer A declaração "CE" de conformidade deve ser 
estabelecida pela entidade adjudicante, ou o seu mandatário, com 
base no procedimento de verificação "CE" indicado no Anexo VII. 
3. O procedimento de verificação "CE" deve ser instruído a pedido da 
entidade adjudicante ou do seu mandatário pelo organismo notificado 
referido no artigo 162 que tenha designado para o efeito. 
4. A missão do organismo notificado encarregado da verificação "CE" de 
uma instalação tem início na fase de concepção e abrange todo o 
período de construção até a fase de recepção, antes da colocação em 
serviço da instalação. 
5. o organismo notificado deve constituir o dossier técnico que 
acompanha a declaração "CE" de conformidade. 0 dossier técnico deve 
conter todos os documentos necessários relativos às caracterísitcas 
da instalação e, se for caso disso, todos os documentos que atestem 
a conformidade dos componentes. Deve também conter todos os 
elementos relativos às condições e limites de utilização, às 
instruções de manutenção, de fiscalização contínua ou periódica e 
de regulação. 
Artigo 122 
1. Em derrogação do disposto no n« 1 do artigo 112, um Estado-membro 
pode autorizar no seu território a colocação em serviço de uma 
instalação com características de concepção ou realização novas com 
base numa verificação "CE" provisória que ateste que a instalação 
observa os requisitos essenciais. 
2. O organismo notificado que tiver instruído o procedimento de 
verificação "CE" deve, no âmbito da coordenação prevista no artigo 
172, comunicar aos seus parceiros as conclusões da sua missão e, se 
estes lho solicitarem, informá-los sobre o comportamento em serviço 
da instalação, no que se refere aos seus aspectos novos. 
3. O Estado-membro apenas pode autorizar essa mesma derrogação para 
outras instalações com as mesmas características novas durante um 
prazo de dois anos a contar da data de colocação em serviço da 
primeira instalação. 
Após este prazo, o organismo notificado que instruiu o procedimento 
de verificação "CE" provisória deve, para tornar esta definitiva e 
permitir estabelecer a declaração "CE" de conformidade, dar início 
ao procedimento de coordenação referido no artigo 172. 
Artigo 13 2 
1. Quando um Estado-membro considerar que uma instalação que dispõe da 
declaração "CE" de conformidade não observa totalmente os 
requisitos essenciais referidos no artigo 3s, pode exigir a 
realização de verificações complementares antes de autorizar a 
colocação em serviço de tal instalação no seu território. 
2. O Estado-membro deve informar imediatamente a Comissão das 
verificações complementares exigidas e expor as razões 
justificativas. A Comissão deve dar imediatamente início ao 
procedimento de coordenação previsto no artigo 172, que pode, se 
for caso disso, levar a alterar as especificações europeias, 
referidas no n2 2 do artigo 32, relativas às instalações. 
Artigo 142 
As disposições da presente directiva também se aplicam no caso de uma 
instalação existente ser objecto de reparações ou transformações 
importantes. 
Artigo 152 
1. Os Estados-membros devem adoptar todas as medidas necessárias para 
que as instalações a que se aplica a presente directiva apenas 
possam ser mantidas em exploração se forem objecto de manutenção 
adequada e utilizadas em conformidade com os fins a que se 
destinam, de acordo com os requisitos essenciais previstos no 
artigo 32. 
2. Se um Estado-membro verificar que uma instalação em exploração é 
manifestamente insegura e constitui um perigo para os passageiros, 
os trabalhadores ou terceiros, deve adoptar imediatamente as 
medidas necessárias para remediar essa situação. 
CAPÍTULO IV 
ORGANISMOS NOTIFICADOS 
Artigo 162 
1. Os Estados-membros devem notificar à Comissão e aos restantes 
Estados-membros os organismos encarregados da execução do 
procedimento de avaliação da conformidade referido no artigo 72 e 
do procedimento de verificação referido no artigo 112, indicando o 
respectivo domínio de competência. 
A Comissão atribuír-lhes-á números de identificação e publicará, no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a lista desses organismos 
com os respectivos números de identificação, assgurando a sua 
actualização. 
2. Os Estados-membros devem aplicar os critérios previstos no 
Anexo VIII para a avaliação dos organismos a notificar. 
Considera-se que observam tais critérios os organismos que observem 
os critérios de avaliação previstos nas normas harmonizadas 
pertinentes da série EN 45.000. 
3. Se verificar que um organismo deixou de observar os critérios 
previstos no Anexo VIII, o Estado-membro que o tiver designado deve 
retirar a sua notificação. 
Artigo 17 2 
Para assegurar a aplicação coerente da presente directiva, 
designadamente das disposições do Anexo V relativa à avaliação da 
conformidade dos componentes e do Anexo VII relativas ao 
procedimento de verificação "CE" das instalações, a Comissão 
envidará esforços no sentido de que as decisões dos organismos 
notificados, referidos no artigo 162, sejam objecto de estreita 
coordenação, nomeadamente caso não haja especificações europeias. 
As reuniões de coordenação dos organismos notificados 
efectuar-se-ão a pedido da Comissão, do Comité referido no artigo 
182 ou por sua própria iniciativa. A pedido da Comissão, qualquer 
Estado-membro poderá ser convidado a designar de modo restritivo os 
organismos notificados que participam nas reuniões de coordenação. 
Os trabalhos efectuados nas reuniões de coordenação podem conduzir, 
se for caso disso, à elaboração de especificações europeias que 
indiquem, designadamente, todas as operações necessárias para a 
verificação da conformidade dos constituintes ou das instalações 
com as disposições da presente directiva. 
CAPÍTULO V 
COMITÉ PERMANENTE 
Artigo 182 
A Comissão é assistida por um Comité de carácter consultivo, composto 
por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante 
da Comissão. 
0 Comité pode ser consultado relativamente a todas as questões 
relativas à execução e aplicação prática da presente directiva, em 
conformidade com o procedimento indicado a seguir. 
0 representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto 
das medidas a tomar. 0 Comité emite o seu parecer sobre esse projecto 
num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa, se necessário procedendo a uma votação. Esse parecer deve ser 
exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de 
solicitar que a sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O 
Comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu 
parecer. 
CAPÍTULO VI 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Artigo 192 
Qualquer decisão tomada ao abrigo da presente directiva que conduza a 
restrições da utilização de componentes numa instalação ou da 
construção e colocação em serviço de uma instalação, deve ser 
claramente fundamentada. Tal decisão deve ser notificada ao interessado 
o mais rapidamente possível e deve mencionar as vias de recurso que a 
legislação em vigor no Estado-membro em questão prevê, bem como os 
prazos de interposição de tais recursos. 
Artigo 202 
1. Os Estados-membros alterarão as suas disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas de modo a autorizarem a utilização 
dos componentes de segurança e a entrada em serviço e a exploração 
das instalações conformes com a presente directiva o mais tardar em 
31 de Dezembro de 1995. 
Desse facto informarão imediatamente a Comissão. 
2. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão 
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas 
dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades 
dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 
Artigo 212 
A presente directiva entrará em vigor no 212 dia seguinte à sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Parlamento, Pelo Conselho, 
0 Presidente 0 Presidente 
ANEXO I 
INSTALAÇÕES COM CABOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS 
COMPOSIÇÃO 
1. Infra-estruturas 
1.1. Traçado, gabarito, velocidade máxima e débito 
1.2. Estações (edifícos, áreas de acesso, garagens e oficinas) 
1.3. Estruturas de suporte das linhas 
1.4. Cabos 
1.5. Órgãos de apoio, ancoragem e tensionamento dos cabos 
2. Alimentação eléctrica e telecomunicações 
2.1. Alimentação eléctrica 
2.2. Funções asseguradas 
2.3. Dispositivos de comando e controlo 
2.4. Telecomunicações 
3. Dispositivos mecânicos 
3.1. Accionamento 
3.2. Freios 
3.3. Guiamento nas estações 
3.4. Mecanismos das estações 
3.5. Mecânica da linha 
3.6. Dispositivos específicos dos teleféricos de salvamento 
4. Veículos 
4.1. Rolamento 
4.2. Ligações aos cabos 
4.3. Habitáculo 
4.4. Ligação carro-habitáculo 
4.5. Sistema de travagem 
5. Dispositivos destinados ao público 
5.1. Acessos e saídas (torniquetes) 
5.2. Distribuidores de bilhetes, informações 
5.3. Equipamentos de emergência 
5.4. Dispositivos de alarme 
6. Exploração 
6.1. Pessoal 
6.2. Serviço normal 
6.3. Serviços em casos excepcionais 
6.4. Incidentes e acidentes - salvamento 
6.5. Manutenção, revisões e ensaios 
ANEXO II 
REQUISITOS ESSENCIAIS 
1. Objecto 
O presente anexo define os requisitos essenciais aplicáveis à 
concepção, construção, colocação em serviço e exploração das 
instalações com cabos para transporte de pessoas abrangidas pela 
directiva. 
2. Requisitos de carácter geral 
2.1. Segurança das pessoas 
A segurança dos passageiros, dos trabalhadores e de terceiros 
é um requisito fundamental no que respeita à concepção, 
construção e exploração das instalações com cabos para 
transporte de pessoas. 
2.2. Princípios da segurança integrada 
Qualquer instalação de transporte por cabos deve ser 
concebida, realizada e explorada aplicando os seguintes 
princípios, pela ordem em que são indicados: 
- eliminar ou, se tal não for exequível, diminuir os riscos, 
através de disposições relativas à concepção e à construção 
que os impeçam; 
- definir e prever as medidas necessárias de protecção contra 
os riscos que não possam ser suprimidos por intermédio das 
disposições relativas à concepção e construção; 
- definir e enunciar as precauções a adoptar para evitar os 
riscos que não tenham podido ser totalmente eliminados 
através das disposições e medidas precedentes. 
2.3. Tomada em consideração dos constrangimentos externos 
A concepção, realização e exploração das instalações de 
transporte por cabo devem atender, para além da categoria e 
tipo das instalações, à natureza e configuração do terreno no 
qual estão implantadas, aos riscos naturais do seu ambiente e 
à proximidade de outras infra-estruturas. No caso de 
instalações susceptíveis de afectar de modo significativo as 
zonas sensíveis do ponto de vista do ambiente, tais como as 
zonas de protecção especial designadas por força do direito 
comunitário, as autorizações apenas podem ser concedidas após 
uma avaliação feita em conformidade com as disposições da 
Directiva 85/337/CEE. 
2.4. Dimensionamento 
2.4.1. As instalações e todos os seus componentes devem ser 
dimensionados, concebidos e realizados para resistir 
com segurança suficiente aos esforços correspondentes a 
todas as 4 condições de exploração normalmente 
previsíveis, tendo em conta, designadamente, as acções 
externas, os efeitos dinâmicos e os fenómenos de fadiga 
e respeitar as regras da arte, nomeadamente no que 
respeita à escolha dos materiais. 
2.4.2. As instalações devem igualmente resistir, sem afectar 
as pessoas e os objectos aos esforços decorrentes dos 
fenómenos normalmente previsíveis quando estes ocorram 
fora do âmbito da exploração. 
2.5 Montagem 
2.5.1. Os componentes e as instalações devem ser concebidos e 
realizados por forma a garantir a segurança da 
respectiva montagem e instalação, em função dos tipos 
de movimentação e elevação adequados. 
2.5.2. Os erros cometidos na montagem ou na remontagem de 
determinadas peças susceptíveis de criarem riscos devem 
ser tornados impossíveis pela concepção desses 
componentes ou, caso tal não seja exequível, através de 
indicações presentes nos próprios componentes. 
2.6. Integridade das instalações 
2.6.1. Os componentes ligados à segurança devem ser 
concebidos, realizados e utilizados por forma a 
garantir em todos os casos a respectiva integridade 
funcional e/ou a segurança da instalação, tal como 
definida nâ análise da segurança referida no Anexo III, 
com uma margem adequada para que as respectivas avarias 
sejam altamente improváveis. 
2.6.2. As instalações devem ser concebidas, realizadas e 
exploradas por forma a que quaisquer avarias de um 
componente que, ainda que indirectamente, possam 
afectar a segurança, sejam objecto de medidas técnicas 
adequadas e atempadas. 
2.6.3. As garantias previstas nos dois pontos anteriores devem 
aplicar-se a todos os intervalos de tempo entre duas 
verificações previstas do componente em questão. 
2.6.4. Devem ser adoptadas medidas para que incêndios na 
instalação ou na sua vizinhança não afectem a segurança 
das pessoas. 
2.6.5. Devem adoptar-se disposições específicas com vista à 
protecção das instalações e das pessoas em relação aos 
raios. 
2.6.6. As instalações devem ser concebidas e realizadas por 
forma a que as perturbações internas e externas 
resultantes da emissão de ruído ou de vibrações 
respeitem os níveis prescritos. 
2.7 Dispositivos de segurança 
2.7.1. Todas as anomalias que se produzam na instalação e 
possam conduzir a avarias prejudiciais à segurança 
devem ser detectadas e assinaladas, excepto se for 
impossível fazê-lo. O mesmo se aplica a qualquer 
acontecimento externo previsível susceptível de afectar 
a segurança. 
2.7.2. Todos os sinais de anomalias ou acontecimentos assim 
detectados devem ser tratados por um dispositivo de 
segurança que tenha por função desencadear 
automaticamente e em tempo útil a paragem da instalação 
ou prevenir imediatamente o pessoal da instalação, 
através de um alarme adequado. 
2.7.3. Após qualquer paragem desencadeada por um dispositivo 
de segurança, a instalação não deve ser novamente 
colocada em funcionamento antes de se terem adoptado as 
medidas adequadas à situação em questão. 
2.8. Manutenção 
As instalações devem ser concebidas e realizadas por forma a 
permitir que as operações e os procedimentos de manutenção e 
de reparação, sejam eles normais ou extraordinários, se 
efectuem em condições de segurança. 
3. Requisitos relativos às infra-estruturas 
3.1. Implantação e gabarito 
3.1.1 A instalação deve ser concebida para funcionar em 
condições de segurança tendo em conta as 
características do terreno e do ambiente, as condições 
atmosféricas e meteorológicas, os obstáculos e outras 
estruturas terrestres e aéreas situadas na sua 
vizinhança, de modo a não os perturbar nem colocar em 
perigo, quaisquer que sejam as condições de exploração, 
manutenção ou salvamento dos passageiros. 
3.1.2. Deve existir uma distância suficiente, quer lateral 
quer verticalmente, entre os veículos, os dispositivos 
de reboque, os caminhos de rolamento, os cabos, etc., e 
os obstáculos possíveis tendo em conta os deslocamentos 
verticais, longitudinais e laterais dos cabos e dos 
veículos ou dos dispositivos de reboque nas condições 
de exploração mais desfavoráveis. 
3.2 Cabos e fixações 
3.2.1. Devem adoptar-se todas as medidas necessárias para 
afastar os riscos de rotura dos cabos, garantir os 
valores extremos das respectivas solicitações e a sua 
segurança nos apoios, possibilitar a sua fiscalização e 
impedir o seu descarrilamento. 
3.2.2. Caso não seja possível eliminar o risco de 
descarrilamento do cabo de tracção, devem adoptar-se as 
medidas necessárias para assegurar a recuperação dos 
cabos e a paragem da instalação sem danos para as 
pessoas. 
3.3. Estações e estruturas de suporte das linhas 
3.3.1. As estações e estruturas de suporte das linhas devem 
ser concebidas, construídas e equipadas por forma a que 
sejam estáveis. Devem permitir o guiamento seguro dos 
cabos e dos veículos e poder ser objecto de manutenção 
em condições de segurança plena quaisquer que sejam as 
condições de exploração que possam ocorrer. 
3.3.2. As estações devem ser preparadas de modo a garantir a 
segurança do tráfego. O movimento dos veículos e dos 
aparelhos nas estações deve poder efectuar-se sem 
riscos para as pessoas. 
4. Requisitos relativos às instalações mecânicas e eléctricas e às 
telecomunicações 
4.1. Instalações mecânicas 
4.1.1. Accionamento 
As instalações de transporte por cabos devem ser 
accionadas por um motor e um mecanismo cujos 
comportamentos e características sejam adoptados aos 
vários regimes e modos de exploração. 
4.1.2. Accionamento de emergência 
As instalações devem dispor de um sistema de 
accionamento de emergência cuja fonte de energia seja 
independente da do motor principal. Esse dispositivo 
não é, todavia, obrigatório se tal estiver previsto na 
análise de segurança. Esta exclui regra geral os 
telesquis. 
31 
4.1.3. Travagem 
4.1.3.1. A paragem da instalação deve, em caso de 
necessidade, ser obtida a qualquer momento e 
nas condições mais desfavoráveis de carga e de 
aderência na polia garantidas no decurso da 
exploração. A distância de paragem deve ser 
tâo reduzida quanto o exija a segurança da 
instalação. 
4.1.3.2. Os valores de desaceleração devem estar 
compreendidos entre intervalos 
convenientemente fixados, por forma a garantir 
a segurança e o conforto das pessoas, bem como 
o comportamento adequado dos veículos, dos 
cabos e das restantes partes da instalação. 
4.1.3.3. Em todos os aparelhos, com excepção dos 
telesquis, a travagem deve ser obtida por 
intermédio de dois ou mais sistemas capazes de 
produzir individualmente a paragem, 
coordenados por forma a substituir 
automaticamente o sistema activo caso a sua 
eficácia se torne insuficiente. O último 
sistema de travagem do cabo de tracção deve 
exercer a sua acção directamente na polia 
motriz. 
4.1.3.4. A instalação deve estar dotada de um 
dispositivo de paragem e imobilização eficaz 
que impeça qualquer reinício intempestivo do 
movimento. 
4.2. Órgãos de comando 
Os dispositivos de comando devem ser concebidos e construídos 
por forma a que sejam seguros e fiáveis para que possam 
resistir às solicitações normais de serviço e aos factores 
externos tais como a humidade, a temperatura e as 
interferências electrónicas, sem que provoquem situações 
perigosas, mesmo em caso de erros de manobra. 
4.3. Órgãos de comunicação 
Os agentes envolvidos na exploração devem poder comunicar 
permanentemente entre si através de meios adequados. 
5. Veículos 
5.1. Os veículos devem ser concebidos e preparados por forma a que, 
nas condições previsíveis de utilização, nenhuma pessoa possa 
deles cair ou esteja sujeita a qualquer perigo. 
5.2. As fixações dos veículos devem ser dimensionadas e realizadas 
por forma a não danificar o cabo e a não deslizar mesmo nas 
condições mais desfavoráveis. 
5.3. As portas dos veículos fechados (cabinas e vagões) devem poder 
ser fechadas e aferrolhadas durante o transporte. O soalho e 
as paredes desses veículos devem ser concebidos e realizados 
por forma a que resistam aos impulsos dos viajantes em todas 
as circunstâncias. 
5.4. A altura máxima dos veículos acima do solo deve depender da 
natureza da instalação, dos tipos de veículos e das 
modalidades de salvamento. 
5.5. A velocidade máxima dos veículos ou dos dispositivos de 
reboque, a distância mínima entre eles e as suas capacidades 
em termos de aceleração e travagem devem ser seleccionadas por 
forma a garantir a segurança das pessoas e o funcionamento da 
instalação de transporte. 
5.6. Se, com vista à segurança da exploração, for necessária a 
presença de um agente a bordo do veículo, este deve dispor de 
equipamento que permita o desempenho da sua função. 
5.7. Os veículos e, designadamente, as respectivas suspensões, 
devem ser concebidos e preparados por forma a garantir a 
segurança dos trabalhadores que neles intervenham respeitando 
as regras e instruções adequadas. 
5.8. No que respeita aos veículos equipados com fixações 
desacopláveis, devem tomar-se todas as medidas necessárias 
para imobilizar, logo à partida e sem afectar os passageiros, 
um veículo cujo acoplamento da fixação ao cabo seja incorrecto 
e, à chegada, um veículo cujo desacoplamento da fixação se não 
tenha verificado. 
Equipamentos destinados ao público 
6.1. O acesso às estações, a circulação, o estacionamento, o 
embarque e o desembarque dos passageiros devem ser organizados 
por forma a garantir a segurança das pessoas, incluindo, se 
aplicável, a das pessoas com pouca mobilidade. 
6.2. Caso haja risco de queda de grandes alturas, as plataformas de 
embarque e desembarque e as gares devem dispor de dispositivos 
de protecção. 
6.3. Os equipamentos destinados ao público, como os acessos e 
saídas das instalações, rolos/cilindros móveis, as 
bilheteiras, etc., devem ser concebidos por forma a que não 
coloquem em risco a segurança das pessoas. Devem igualmente 
ser concebidos por forma a facilitar o acesso das crianças. 
7. Exploração 
7.1. Segurança da exploração 
7.1.1. Devem adoptar-se todas as medidas necessárias para que 
a instalação seja utilizada de acordo com os fins a que 
se destina, com as respectivas especificações técnicas 
e com as condições de utilização definidas e de modo 
que as instruções de manutenção, fiscalização e 
controlo contínuo ou periódico, regulação, manutenção, 
segurança e utilização sejam respeitadas. 
7.1.2. A condução da instalação deve ser confiada a pessoas 
adequadamente qualificadas, a quem devem ser oferecidos 
os meios materiais necessários para o desempenho das 
respectivas funções em condições satisfatórias. 
7.1.3. Todas as partes das instalações, nomeadamente aquelas a 
que o público tem acesso, devem ser mantidas num estado 
tal que não apresentem perigos para as pessoas. 
7.2. Segurança em caso de imobilização das instalações 
7.2.1. Devem adoptar-se as medidas necessárias para que, em 
caso de imobilização da instalação sem a possibilidade 
de reinício rápido do serviço, os passageiros possam 
ser transportados para um local seguro dentro de um 
prazo razoável, adaptado ao tipo de aparelho e ao seu 
ambiente, quaisquer que sejam os locais em que se 
encontrem imobilizados, e sem comprometer a sua 
segurança nem a dos intervenientes. 
7.2.2. Nestas circunstâncias, deve dar-se prioridade ao 
regresso dos veículos à estação, de acordo com 
modalidades antecipadamente previstas e garantindo a 
segurança através de precauções adequadas. 
Devem prever-se procedimentos com vista à informação 
rápida dos passageiros sobre a situação. 
7.2.3. Deve ser estabelecido um plano de evacuação, que deve 
ser seguido se os passageiros tiverem de abandonar os 
veículos na linha. A sua evacuação deve ser efectuada 
com os meios necessários, tendo em conta as 
características da instalação e do seu ambiente. Esses 
meios devem estar disponíveis o mais rapidamente 
possível durante a exploração da instalação e devem 
permitir garantir a segurança dos passageiros, mesmo 
aqueles que não estejam em condições de participar 
activamente. 
7.3. Outras medidas específicas de segurança 
7.3.1. Postos de condução e de trabalho 
Os elementos móveis normalmente acessíveis nas estações 
devem ser concebidos, realizados e aplicados por forma 
a evitar riscos ou, caso os haja, devem estar dotados 
de dispositivos protectores, por forma a evitar 
quaisquer contactos susceptíveis de causar acidentes. 
Esses dispositivos não devem ser facilmente 
escamoteáveis nem tornados inoperantes. 
7.3.2. Os postos e áreas de trabalho ou intervenção, ainda que 
provisórios, e os respectivos acessos ocasionais devem 
ser concebidos e preparados por forma a evitar a queda 
das pessoas que neles devam trabalhar ou circular. Se 
tal preparação não bastar, os postos de trabalho devem 
além disso dispor de pontos de fixação de equipamentos 
de protecção individual anti-queda. 
ANEXO III 
ANÁLISE DA SEGURANÇA 
A análise de segurança que há que efectuar, para cada tipo de 
exploração previsto, em todas as instalações com cabos para transporte 
de pessoas, deve processar-se de acordo com um método reconhecido, que 
atenda ao estado da técnica nesse domínio e à complexidade da 
instalação. Essa análise destina-se a assegurar que a concepção e a 
arquitectura da instalação projectada, integrada no respectivo 
ambiente, permitam alcançar condições satisfatórias de segurança nas 
situações mais desfavoráveis. 
A análise deve incidir designadamente nos dispositivos de segurança e 
nos sistemas neles envolvidos, que devem ou ter uma segurança 
intrínseca, ou permitir avaliar a respectiva probabilidade de avaria 
ou, caso tal não seja exequível, permitir determinar o respectivo grau 
de fiabilidade. A segurança intrínseca significa que quaisquer 
deficiências ou avarias de um circuito ou de um elemento qualquer do 
dispositivo apenas possa ter como efeito manter o sistema em estado de 
segurança. 
A análise de segurança implica a inventariação dos riscos e a 
elaboração da lista dos componentes da instalação previstos no artigo 
42 cuja avaria constitua um risco para a segurança das pessoas. Essa 
análise deve ser apensa ao processo da proposta. 
ANEXO IV 
COMPONENTES 
DECLARAÇÃO "CE" DE CONFORMIDADE 
0 presente anexo aplica-se aos componentes referidos no n2 2 do artigo 
42 da directiva e destina-se a determinar se estes observam os 
requisitos essenciais, nos termos do n2 l do artigo 32, definidos no 
Anexo 2 e que lhes dizem respeito. 
A declaração "CE" de conformidade e os documentos que a acompanham 
devem ser datados e assinados. Essa declaração deve ser redigida na 
mesma língua que as instruções de utilização. 
Essa declaração deve abranger os seguintes elementos: 
referências da directiva; 
nome, firma e morada completa do fabricante ou do seu mandatário 
estabelecido na Comunidade. Se se tratar de um mandatário, há que 
especificar igualmente a firma do fabricante ou do construtor; 
descrição do componente (marca, tipo, etc.); 
indicação do procedimento utilizado para declarar a conformidade 
(artigo 72); 
todas as disposições pertinentes que o componente deve observar, 
designadamente as condições de utilização; 
nome e morada do(s) organismo(s) notificado(s) que interveio(ieram) 
no procedimento adoptado para verificar a conformidade, bem como a 
data do certificado de exame, e, se aplicável, a duração e as 
condições de validade dos mesmo; 
se aplicável, a referência das especificações europeias; 
identificação do signatário com poderes para obrigar o fabricante 
cu o seu mandatário estabelecido na Comunidade. 
ANEXO V 
COMPONENTES 
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE 
1. Domínio de aplicação 
0 presente anexo aplica-se aos componentes referidos no artigo 42 
da directiva e destina-se a verificar a observância dos requisitos 
essenciais previstos no artigo 32, definidos no Anexo II e que lhes 
dizem respeito. O presente anexo refere-se à avaliação por (um) 
organismo(s) notificado(s) da conformidade intrínseca do 
componente, analisado isoladamente, com as especificações técnicas 
que deve observar. 
Procedimentos 
Os procedimentos de avaliação utilizados pelos organismos 
notificados, quer na fase de concepção quer na de produção, 
utilizam os módulos definidos na Decisão 90/683/CEE do Conselho, de 
13 de Dezembro de 1990(*), de acordo com as modalidades referidas 
no quadro que se segue. 
As soluções indicadas nesse quadro são consideradas equivalentes e 
podem ser utilizadas à escolha do fabricante. 
il) JO r.î L 380 de 31.12.1990 
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE 
DOS COMPONENTES REFERIDOS NO ARTIGO 42 
CONCEPÇÃO PRODUÇÃO 
[1] Exame "CE" de tipo [l«aj Garantia da qualidade 
MÓDULO "B" de produção 
MÓDULO "D" 
[l.bj Verificação do produto 
MÓDULO "F" 
[2] Garantia total da qualidade [2] Garantia total da qualidade 
MÓDULO "H"* MÓDULO "H"* 
[2] Verificação por unidade [2] Verificação por unidade 
MÓDULO "G"* MÓDULO "G"* 
* 0 módulo "H" é utilizado tendo em consideração as condições 
suplementares previstas enquanto se aguardam eventuais com­
plementos, específicos para as instalações com cabos, às normas 
pertinentes da série EN 29000. 
MÓDULO B 
Exame "CE" de tipo 
Este módulo descreve a parte do procedimento através da qual um 
organismo notificado verifica e atesta que um exemplar 
representativo da produção em causa cumpre as disposições da 
directiva que se lhe aplicam. 
0 pedido de exame "CE" de tipo deve ser apresentado pelo 
fabricante, ou pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade, a um 
organismo notificado da sua escolha. 
O pedido deve incluir: 
o nome e morada do fabricante e, se o pedido for apresentado 
pelo mandatário, o nome e morada deste; 
uma declaração escrita que especifique que nenhum pedido 
idêntico foi apresentado a outro organismo notificado; 
a documentação técnica descrita no ponto 3. 
O requerente porá à disposição do organismo notificado um exemplar 
representativo da produção em causa, a seguir denominado 
"tipo"í ). O organismo notificado pode solicitar outros exemplares 
se tal se revelar necessário para executar o programa de ensaios. 
(*) Um tipo pode abranger muitas variantes do componente desde que 
as diferenças entre as variantes não afectem o nível de 
segurança e os outros requisitos referentes ao comportamento 
funcional do componente. 
3. A documentação técnica deve possibilitar a avaliação da 
conformidade do componente com os requisitos da directiva e 
abranger, na medida em que seja pertinente para essa avaliação, a 
sua concepção, construção e modo de funcionamentol >. 
4. O organismo notificado deve: 
4.1 Examinar a documentação técnica, verificar se o tipo foi 
construído em conformidade com a documentação técnica e 
identificar os elementos que tenham sido concebidos de acordo 
com as disposições aplicáveis das especificações europeias 
referidas no artigo 32, bem como os elementos que tenham sido 
concebidos sem recurso às disposições aplicáveis dessas 
especificações europeias; 
4.2 Realizar ou mandar realizar os exames adequados e os ensaios 
necessários para verificar se as especificações europeias que 
entram em linha de conta foram realmente aplicadas; 
4.3 Acordar com o requerente o local de execução dos exames e dos 
ensaios necessários. 
5. Se o tipo corresponder às disposições da directiva, o organismo 
notificado entregará ao requerente um certificado de exame "CE" de 
tipo. O certificado incluirá o nome e morada do fabricante, as 
conclusões do exame, as suas condições e prazo de validade e os 
dados necessários para a identificação do tipo aprovado. 
A lista dos elementos pertinentes da documentação técnica será 
anexada ao certificado, devendo o organismo notificado conservar 
uma cópia. 
O organismo notificado que recusar a um fabricante o certificado de 
exame "CE" de tipo deve justificar pormenorizadamente essa recusa. 
Deve ser previsto um procedimento de recurso. 
(**) A documentação deve conter, na medida necessária à avaliação: 
uma descrição geral do tipo, 
desenhos de concepção e de fabrico, bem como esquemas de 
componentes, subconjuntos, circuitos, etc., 
as descrições e explicações necessárias para a compreensão 
dos desenhos e esquemas e do funcionamento do componente, 
uma lista das especificações europeias referidas no artigo 
32, aplicada no todo ou em parte, e das descrições das 
soluções adoptadas para satisfazer os requisitos essenciais 
guando não existirem as normas referidas no artigo 32, 
os resultados dos cálculos de concepção realizados, dos 
exames efectuados, etc., 
os relatórios dos ensaios. 
6. O requerente informará o organismo notificado que detém a 
documentação técnica relativa ao certificado de exame "CE" de tipo 
de todas as modificações introduzidas no componente aprovado que 
devem ser objecto de aprovação adicional se tais modificações forem 
susceptíveis de afectar a conformidade com os requisitos essenciais 
ou as condições de utilização previstas. Esta aprovação adicional é 
dada sob a forma de aditamento ao certificado original de exame 
"CE" de tipo. 
7. Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos 
notificados as informações relevantes relativas aos certificados de 
exame "CE" de tipo e aditamentos emitidos e retirados. 
8. Os outros organismos notificados podem obter cópias dos 
certificados de exame "CE" de tipo e/ou dos seus aditamentos. Os 
anexos dos certificados serão mantidos à disposição dos outros 
organismos notificados. 
9. O fabricante, ou o seu mandatário, deve conservar, juntamente com a 
documentação técnica, cópias dos certificados de exame "CE" de tipo 
e seus aditamentos por um período mínimo de dez anos a contar da 
última data de fabrico do componente. 
Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na 
Comunidade, a obrigação de conservar a documentação técnica à 
disposição das autoridades incumbe à pessoa responsável pela 
colocação do componente no mercado comunitário. 
MÓDULO D 
Garantia da qualidade da produção 
1. Este módulo descreve a parte do procedimento através da qual o 
fabricante que cumpra as obrigações decorrentes do ponto 2 garante 
e declara que os componentes em causa estão conformes com o tipo 
descrito no certificado de exame "CE" de tipo e satisfazem os 
requisitos da directiva que se lhes aplicam. 0 fabricante passa uma 
declaração de conformidade. 
2. O fabricante deve aplicar um sistema aprovado de qualidade da 
produção, efectuar uma inspecção e ensaios dos componentes 
acabados, de acordo com o disposto no ponto 3, e será sujeito à 
fiscalização CE descrita no ponto 4. 
3« Sistema de qualidade 
3.1 O fabricante apresentará, para os componentes em questão, um 
pedido de avaliação do seu sistema de qualidade a um organismo 
notificado da sua escolha. 
O pedido deve incluir : 
todas as informações necessárias para a categoria de 
constituintes previstos; 
a documentação relativa ao sistema de qualidade; 
se for caso disso, a documentação técnica relativa ao tipo 
aprovado e uma cópia do certificado de exame "CE" de tipo. 
3.2 O sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos 
constituintes com o tipo descrito no certificado de exame "CE" 
de tipo e com os requisitos da directiva que se lhes aplicam. 
Os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo 
fabricante devem ser reunidos de modo sistemático e ordenados 
numa documentação sob a forma de medidas, procedimentos e 
instruções escritas. A documentação relativa ao sistema de 
qualidade deve permitir uma interpretação uniforme dos 
programas, planos, manuais e dossiers de qualidade. 
A referida documentação deve conter, em especial, uma 
descrição adequada dos seguintes elementos : 
objectivos de qualidade, organigrama, responsabilidades e 
competências da gestão no que respeita à qualidade dos 
componentes; 
- processos de fabrico, técnicas de controlo e garantia da 
qualidade e técnicas e acções sistemáticas que irão ser 
aplicadas; 
- exames e ensaios a executar antes, durante e após o fabrico 
e a frequência com que serão realizados; 
- dossiers de qualidade, tais como relatórios de inspecção e 
dados de ensaios e de calibragem, relatórios de 
qualificação do pessoal envolvido, etc.; 
- meios de controlar se foi ou não obtida a qualidade exigida 
dos componentes e o funcionamento eficaz do sistema de 
qualidade. 
3.3 0 organismo notificado avaliará o sistema de qualidade para 
determinar se o mesmo satisfaz os requisitos constantes do 
ponto 3.2 e presumirá da conformidade dos sistemas de 
qualidade que aplicarem a norma harmonizada correspondente com 
esses requisitos^*). 
A equipa de auditores deve integrar, pelo menos, um membro 
com experiência de avaliação da tecnologia do componente em 
questão. O procedimento de avaliação incluirá uma visita de 
inspecção às instalações do fabricante. 
A decisão será notificada ao fabricante devendo conter as 
conclusões do exame e a decisão de avaliação fundamentada. 
3.4 O fabricante comprometer-se-á a satisfazer as obrigações 
decorrentes do sistema de qualidade tal como aprovado e a 
velar por que o mesmo se mantenha adequado e eficaz. 
0 fabricante, ou o seu mandatário, informará o organismo 
notificado que aprovou o sistema de qualidade de qualquer 
eventual adaptação deste. 
O organismo notificado avaliará as modificações propostas e 
decidirá se o sistema de qualidade modificado continua a 
satisfazer os requisitos referidos no ponto 3.2 ou se é 
necessária uma reavaliação. 
O organismo notificado notificará a sua decisão ao fabricante. 
A notificação deve conter as conclusões do exame e a decisão 
de avaliação fundamentada. 
4. Fiscalização sob a responsabilidade do organismo notificado 
4.1 A fiscalização tem por objectivo assegurar que o fabricante 
cumpre devidamente as obrigações decorrentes do sistema de 
qualidade aprovado. 
( * ) Essa norma harmonizada será a EN 29002, completada se necessário de 
modo a ter em conta a especificidade dos componentes para os quais 
é aolicada. 
4.2 O fabricante deve facultar ao organismo notificado a entrada 
nas instalações de fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento, 
para efeitos de inspecção, e fornecer-lhe todas as informações 
necessárias, em especial: 
- a documentação relativa ao sistema de qualidade; 
- os dossiers da qualidade, tais como relatórios de inspecção 
e dados de ensaios e de calibragem, relatórios de 
qualificação do pessoal envolvido, etc. 
4.3 0 organismo notificado realizará auditorias periódicas para 
assegurar que o fabricante mantém e aplica o sistema de 
qualidade e fornecerá um relatório de auditoria ao fabricante. 
4.4 Além disso,, o organismo notificado pode efectuar visitas sem 
aviso prévio ao fabricante. Durante essas visitas, o organismo 
notificado pode, se necessário, realizar ou mandar realizar 
ensaios para verificar o bom funcionamento do sistema de 
qualidade. O organismo notificado deve fornecer ao fabricante 
um relatório da visita e, se tiver sido efectuado um ensaio, 
um relatório de ensaio. 
5. O fabricante manterá à disposição das autoridades nacionais por um 
período mínimo de dez anos a contar da última data de fabrico do 
componente: 
a documentação referida no segundo parágrafo, segundo 
travessão, do ponto 3.1; 
as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4; 
as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no 
último parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos 4.3 e 4.4. 
6. Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos 
notificados as informações relevantes relativas às aprovações de 
sistemas de qualidade emitidas e retiradas. 
MÓDULO F 
Verificação do produto 
1. Este módulo descreve o procedimento através do qual o fabricante ou 
o seu mandatário estabelecido na Comunidade garante e declara que 
os componentes que foram submetidos às disposições do ponto 3 são 
conformes com o tipo descrito no certificado de exame "CE" de tipo 
e satisfazem os requisitos da directiva que se lhes aplicam. 
2. 0 fabricante deve tomar todas as medidas necessárias para que o 
processo de fabrico garanta a conformidade dos componentes com o 
tipo descrito no certificado de exame "CE" de tipo e com as 
exigências da directiva que se lhes aplicam. Deve elaborar uma 
declaração de conformidade. 
3.a 0 organismo notificado deve efectuar os exames e ensaios adequados 
a fim de verificar a conformidade dos componentes com os requisitos 
da directiva, mediante controlo e ensaio de cada componente, como 
indicado no ponto 4, ou mediante controlo e ensaio dos componentes, 
numa base estatística, como indicado no ponto 5, à escolha do 
fabricante. 
3.b 0 fabricante ou o seu mandatário deve conservar um exemplar da 
declaração de conformidade por um prazo de, pelo menos, dez 
anos a contar da última data de fabrico do componente. 
4. Verificação de cada componente mediante controlo e ensaio 
4.1. Todos os componentes devem ser individualmente examinados, 
devendo ser efectuados ensaios adequados, definidos na ou nas 
especificações europeias aplicáveis referidas no artigo 32, a 
fim de verificar a sua conformidade com o tipo descrito no 
certificado de exame "CE" de tipo e com os requisitos da 
directiva que lhes são aplicáveis. 
4.2. 0 organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu símbolo 
de identificação em cada componente aprovado e elaborar um 
certificado de conformidade por escrito relativo aos ensaios 
efectuados. 
4.3. O fabricante ou o seu mandatário deve poder apresentar, a 
pedido, os certificados de conformidade do organismo 
notificado. 
5. Verificação estatística 
5.1. O fabricante deve apresentar os seus componentes sob a forma 
de lotes homogéneos e adoptar todas as medidas necessárias 
para que o processo de fabrico garanta a homogeneidade de cada 
lote produzido. 
5.2. Todos os componentes devem encontrar-se disponíveis para 
efeitos de verificação sob a forma de lotes homogéneos. Deve 
ser retirada uma amostra de cada lote, de forma aleatória. Os 
componentes que constituem uma amostra devem ser examinados 
individualmente, devendo ser efectuados ensaios adequados, 
definidos na ou nas especificações europeias aplicáveis 
referidas no artigo 32, a fim de verificar a sua conformidade 
com os requisitos aplicáveis da directiva e de determinar a 
aceitação ou recusa do lote. 
5.3. 0 procedimento estatístico deve utilizar os seguintes 
elementos: 
Os elementos pertinentes tais como, por exemplo, o método 
estatístico a aplicar, o plano de amostragem com as 
respectivas características operacionais, etc., serão 
indicados nas especificações europeias. 
5.4. Para os lotes aceites, o organismo notificado deve apor ou 
mandar apor o seu símbolo de identificação em cada componente 
e elaborar um certificado de conformidade por escrito relativo 
aos ensaios efectuados. Todos os componentes do lote podem ser 
objecto de adjudicação do contrato, à excepção dos componentes 
da amostra considerados não conformes. 
Se um lote for recusado, o organismo notificado competente 
deve adoptar as medidas adequadas para impedir a adjudicação 
do contrato desse lote. Na eventualidade de recusa frequente 
de lotes, o organismo notificado pode suspender a verificação 
estatística. 
O fabricante pode apor, durante o processo de fabrico e sob a 
responsabilidade do organismo notificado, o símbolo de 
identificação deste último. 
5.5. O fabricante ou o seu mandatário deve poder apresentar, a 
pedido, os certificados de conformidade do organismo 
notificado. 
MÓDULO G 
Verificação por unidade 
1. Este módulo descreve o procedimento através do qual o fabricante 
garante e declara que o componente em causa, que obteve o 
certificado referido no ponto 2, está conforme com os requisitos da 
directiva que se lhes aplicam. 0 fabricante deve elaborar uma 
declaração de conformidade. 
2. 0 organismo notificado deve examinar o componente e efectuar os 
ensaios adequados, definidos na ou nas especificações europeias 
aplicáveis mencionadas no artigo 32, a fim de verificar a sua 
conformidade com os requisitos aplicáveis da directiva. 
O organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu símbolo de 
identificação no componente e elaborar um certificado de 
conformidade relativamente aos ensaios efectuados. 
3. A documentação técnica tem por objectivo permitir a avaliação da 
conformidade com os requisitos da directiva, bem como a compreensão 
da concepção, do fabrico e do funcionamento do componente. 
A documentação deve conter, na medida necessária à avaliação: 
uma descrição geral do tipo, ou do componente único, 
desenhos de concepção e de fabrico, bem como esquemas de 
componentes, subconjuntos, circuitos, etc., 
as descrições e explicações necessárias para a compreensão dos 
desenhos e esquemas e do funcionamento do componente, 
uma lista das especificações europeias referidas no artigo 32, 
aplicadas, 
os resultados dos cálculos de concepção realizados, dos exames 
efectuados, etc., 
es relatórios dos ensaios. 
MÓDULO H 
Garantia total da qualidade 
1. Este módulo descreve o procedimento através do qual o fabricante 
que satisfaz as obrigações do ponto 2 garante e declara que os 
componentes em questão satisfazem os requisitos da directiva que 
lhes são aplicáveis. 0 fabricante deve elaborar uma declaração de 
conformidade por escrito. 
2. 0 fabricante deve aplicar um sistema de qualidade aprovado 
relativamente à concepção, fabrico, inspecção final dos componentes 
e ensaios, tal como indicado no ponto 3, e deve ser submetido à 
fiscalização referida no ponto 4. 
3. Sistema de qualidade 
3.1. O fabricante deve apresentar um pedido de avaliação do seu 
sistema de qualidade a um organismo notificado. 
O requerimento deve incluir: 
- todas as informações adequadas à categoria de componentes 
em causa, 
a documentação relativa ao sistema de qualidade. 
3.2. O sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos 
componentes com os requisitos da directiva que se lhes 
aplicam. 
Todos os elementos, requisitos e disposições adoptados pelo 
fabricante devem figurar numa documentação mantida de modo 
sistemático e racional sob a forma de medidas, procedimentos e 
instruções escritas. Essa documentação relativa ao sistema de 
qualidade deve permitir uma interpretação uniforme das medidas 
de procedimento e de qualidade, tais como programas, planos, 
manuais e dossiers de qualidade. 
A referida documentação deve conter, em especial, uma 
descrição adequada dos seguintes elementos: 
objectivos de qualidade, organigrama, responsabilidades e 
competências da gestão no que respeita à qualidade da 
concepção e à qualidade dos componentes, 
especificações técnicas da concepção, incluindo as 
especificações europeias que serão aplicadas, 
- técnicas de controlo e de verificação da concepção, 
procedimentos e acções sistemáticos a utilizar na concepção 
dos componentes no que respeita â categoria dos componentes 
abrangida, 
- técnicas correspondentes de fabrico, de controlo da 
qualidade e de garantia da qualidade, procedimentos e 
acções sistemáticas a utilizar, 
- exames e ensaios a executar antes, durante e após o fabrico 
e a frequência com que serão realizados, 
- dossiers de qualidade, tais como relatórios de inspecção e 
dados de ensaio e de calibragem, relatórios da qualificação 
do pessoal envolvido, etc., 
- meios para verificar a concretização da qualidade 
pretendida em termos de concepção e de componente, bem como 
o funcionamento eficaz do sistema de qualidade. 
3.3. O organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade 
para determinar se satisfaz os requisitos referidos no ponto 
3.2. Deve presumir da conformidade com esses requisitos dos 
sistemas de qualidade que aplicarem a norma harmonizada 
correspondente(*). 
A equipa de auditores deve integrar, pelo menos, um membro com 
experiência, como assessor, no domínio da tecnologia 
considerada. 0 procedimento de avaliação deve incluir uma 
visita às instalações do fabricante. 
A decisão deve ser notificada ao fabricante, devendo conter as 
conclusões do exame e a decisão de avaliação fundamentada. 
3.4. O fabricante deve comprometer-se a satisfazer as obrigações 
decorrentes do sistema de qualidade tal como aprovado e a 
mantê-lo de forma a que permaneça adequado e eficaz. 
O fabricante, ou o seu mandatário, deve informar o organismo 
notificado que aprovou o sistema de qualidade de qualquer 
projecto de adaptação do sistema de qualidade. 
O organismo notificado deve avaliar as modificações propostas 
e decidir se o sistema de qualidade modificado continua a 
satisfazer os requisitos referidos no ponto 3.2, ou se é 
necessária uma reavaliação. 
Esse organismo deve notificar a sua decisão ao fabricante. A 
notificação deve conter as conclusões do exame e a decisão de 
avaliação fundamentada. 
(*) Esta norma harmonizada será a EN 29001, completada se necessário de 
modo a ter em conta a especificidade dos componentes para os quais 
é aplicada. 
4. Fiscalização CE sob a responsabilidade do organismo notificado 
4.1. A fiscalização tem por objectivo assegurar que o fabricante 
cumpre devidamente as obrigações decorrentes do sistema de 
qualidade aprovado. 
4.2. O fabricante deve facultar ao organismo notificado a entrada 
nas instalações de concepção, fabrico, inspecção, ensaio e 
armazenamento, para efeitos de inspecção, e fornecer-lhe todas 
as informações necessárias, em especial: 
- a documentação relativa ao sistema de qualidade, 
- os dossiers de qualidade previstos na parte do sistema de 
qualidade consagrada à concepção, tais como resultados das 
análises, dos cálculos, dos ensaios, etc., 
os dossiers de qualidade previstos na parte do sistema de 
qualidade consagrada ao fabrico, tais como relatórios de 
inspecção e dados de ensaio, dados de calibragem, 
relatórios de qualificação do pessoal envolvido, etc. 
4.3. O organismo notificado deve realizar auditorias periódicas 
para assegurar que o fabricante mantém e aplica o sistema de 
qualidade e deve apresentar um relatório de auditoria ao 
fabricante. 
4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem 
aviso prévio ao fabricante. Durante essas visitas, o 
organismo notificado pode, se necessário, realizar ou mandar 
realizar ensaios para verificar o bom funcionamento do sistema 
de qualidade. O organismo notificado deve fornecer ao 
fabricante um relatório da visita e, se tiver sido efectuado 
um ensaio, um relatório de ensaio. 
5. 0 fabricante deve manter à disposição das autoridades nacionais por 
um período mínimo de 10 anos a contar da última data de fabrico do 
componente: 
a documentação referida no segundo parágrafo, segundo 
travessão, do ponto 3.1, 
as adaptações referidas no segundo parágrafo do ponto 3.4. 
as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no 
último parágrafo do ponto 3.4 e nos pontos 4.3 e 4.4. 
6. Cada organismo notificado deve comunicar aos outros organismos 
notificados as informações relevantes relativas ãs aprovações de 
sistemas de qualidade emitidas e retiradas. 
Disposições suplementares(*) 
Controlo da concepção 
7.1. 0 fabricante deve apresentar um pedido de controlo da 
concepção a um organismo notificado. 
7.2. 0 pedido deve permitir a compreensão da concepção, fabrico e 
funcionamento do componente e a avaliação da conformidade com 
os requisitos da directiva. 
0 pedido deve incluir: 
- as especificações técnicas de concepção, incluindo as 
especificações técnicas aplicadas, 
- os elementos comprovativos necessários à demonstração do 
seu carácter adequado. Esse elementos comprovativos devem 
incluir os resultados dos ensaios efectuados pelo 
laboratório adequado do fabricante ou por conta deste. 
7.3. O organismo notificado deve examinar o pedido e, se a 
concepção estiver conforme com as disposições da directiva que 
se lhe aplicam, deve emitir um certificado de exame "CE" da 
concepção ao requerente. O certificado deve conter as 
conclusões do exame, as condições da sua validade, os dados 
necessários à identificação da concepção aprovada e, se 
necessário, uma descrição do funcionamento do componente. 
7.4. O requerente deve informar o organismo notificado que emitiu o 
certificado de exame da concepção de qualquer modificação 
introduzida na concepção aprovada. As modificações 
introduzidas na concepção aprovada devem obter uma aprovação 
complementar do organismo notificado que emitiu o certificado 
de exame "CE da concepção" se tais modificações forem 
susceptíveis de afectar a conformidade com os requisitos 
essenciais da directiva ou com as condições previstas para a 
utilização do componente. Essa aprovação complementar deve ser 
concedida sob a forma de aditamento ao certificado de exame 
"CE" da concepção. 
7.5. Os organismos notificados devem comunicar aos outros 
organismos notificados as informações pertinentes relativas: 
aos certificados de exame "CE" da concepção e aditamentos 
emitidos, 
às aprovações e aprovações complementares "CE" da concepção 
revogadas. 
(*) Susceptíveis de serem alteradas após modificação das normas 
EN 29000 pertinentes para tomar em consideração a especificidade 
das instalações com cabos. 
ANEXO VI 
INSTALAÇÕES 
DECLARAÇÃO "CE" DE CONFORMIDADE 
A declaração "CE" de conformidade e os documentos que a acompanham 
devem ser datados e assinados. 
Essa declaração deve ser redigida na mesma língua que o dossier técnico 
e abranger os seguintes elementos: 
referências da directiva; 
nome e morada da entidade adjudicante ou do seu mandatário 
estabelecido na Comunidade. (Especificar a firma e a morada 
completa; se se tratar de um mandatário, indicar a firma da 
entidade adjudicante); 
descrição da instalação; 
nome e morada do organismo notificado que efectuou a verificação 
"CE" prevista no artigo 112; 
referência dos documentos contidos no dossier técnico; 
todas as disposições pertinentes, provisórias ou definitivas, que a 
instalação deve observar, designadamente, se aplicável, as 
restrições ou condições de exploração; 
se for provisória: prazo de validade da declaração "CE"; 
identificação do signatário. 
ANEXO VII 
INSTALAÇÕES 
VERIFICAÇÃO "CE" 
1. A verificação "CE" é o procedimento através do qual um organismo 
notificado verifica e atesta, a pedido da entidade adjudicante ou 
do seu mandatário na Comunidade, que uma instalação está: 
terminada, 
em conformidade com o projecto, 
em conformidade com as disposições da directiva, 
em conformidade com as restantes disposições regulamentares 
aplicáveis ao abrigo do Tratado CE, e que pode, do seu ponto 
de vista, ser colocada em serviço. 
2. A verificação da instalação efectua-se em cada uma das seguintes 
fases: 
concepção global; 
construção da instalação, a qual abrange, designadamente, os 
trabalhos de engenharia civil, a montagem dos componentes e a 
regulação do conjunto; 
ensaios de recepção da instalação. 
3. O organismo notificado responsável pela verificação "CE" elabora o 
certificado de conformidade destinado à entidade adjudicante, ou ao 
seu mandatário na Comunidade, que por seu turno elabora uma 
declaração "CE" de conformidade destinada às autoridades 
competentes do Estado-membro em que a instalação é implantada e/ou 
explorada. 
4. O dossier que acompanha a declaração de conformidade deve ser 
constituído do seguinte modo: 
infra-estruturas: planos das estruturas, relatórios de 
recepção das escavações e do furo e relatórios de ensaio e de 
controlo dos betões; 
no que respeita aos outros sistemas, planos gerais e de 
pormenor da execução, esquemas eléctricos e hidráulicos, 
esquemas dos curcuitos de comando, descrição dos sistemas 
informáticos e dos automatismos, instruções de funcionamento e 
manutenção, etc.; 
lista dos componentes referidos no artigo 4 2 incorporados na 
instalação com cabos. 
cópias das declarações "CE" de conformidade de que os 
componentes devem estar munidos em conformidade com as 
disposições do artigo 112 da directiva, acompanhadas, se 
aplicável, das notas de cálculos correspondentes e de uma 
cópia dos relatórios dos ensaios e exames efectuados por 
organismos notificados com base nas especificações técnicas 
comuns ; 
certificado do organismo notificado encarregado da verificação 
"CE", que certifique que o projecto está em conformidade com 
as disposições da presente directiva, acompanhado das notas de 
cálculo correspondentes, por si assinado e especificando, se 
aplicável, as reservas formuladas durante a execução dos 
trabalhos e ainda não retiradas e acompanhado dos relatórios 
de visita e de auditoria elaborados no âmbito da sua missão, 
tal como especificado nos pontos 5.3 e 5.4 que se seguem. 
5. Fiscalização 
5.1. O objectivo da fiscalização "CE" é assegurar que as obrigações 
decorrentes do dossier técnico foram observadas durante a 
realização da instalação. 
5.2. O organismo notificado encarregado de verificar a realização 
deve ter acesso permanente aos estaleiros, às oficinas de 
fabrico, às áreas de armazenamento e, se aplicável, de 
pré-fabrico, às instalações de ensaio e, em termos mais 
gerais, a todos os locais que considere necessários para o 
desempenho da respectiva missão. A entidade adjudicante ou o 
seu mandatário estabelecido na Comunidade deve enviar-lhe, ou 
tomar medidas para que sejam enviados, todos os documentos 
úteis para este efeito, designadamente os planos de execução e 
a documentação técnica relativa à instalação. 
5.3. O organismo notificado para verificar a realização deve 
proceder a "auditorias" periódicas a fim de se assegurar da 
observância da execução. Na sequência dessas auditorias deve 
apresentar um relatório de auditoria aos profissionais 
responsáveis pela realização. Pode exigir ser convocado para 
certas fases da obra. 
5.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem 
aviso prévio ao estaleiro ou às oficinas de fabrico. Nestas 
visitas, o organismo notificado pode proceder a "auditorias" 
completas ou parciais. Deve apresentar um relatório da visita 
e, se aplicável, um relatório de auditoria aos profissionais 
responsáveis pela realização. 
6. O dossier completo previsto no ponto 4 deve ser entregue, em apoio 
do certificado de conformidade emitido pelo organismo notificado 
encarregado da recepção da instalação em ordem de marcha, à 
entidade adjudicante ou ao seu mandatário na Comunidade. O dossier 
deve ser incluído na declaração CE de conformidade que a entidade 
adjudicante enviar às autoridades competentes do Estado-membro em 
ouestão. 
A entidade adjudicante deve conservar uma cópia do dossier durante 
todo o período de vida da instalação. 0 dossier deve ser enviado a 
todos os restantes Estados-membros que o solicitem. 
7. Cada organismo notificado deve publicar periodicamente as 
informações pertinentes relativas aos: 
pedidos de verificação "CE" recebidos; 
certificados de conformidade emitidos; 
certificados de conformidade recusados. 
8. os dossiers e a correspondência, relativos aos procedimentos de 
verificação "CE" devem ser redigidos na língua oficial do 
Estado-membro em que está estabelecida a entidade adjudicante, ou o 
seu mandatário na Comunidade, ou numa língua por esta aceite. 
ANEXO VIII 
CRITÉRIOS MÍNIMOS QUE DEVEM SER TIDOS EM CONSIDERAÇÃO PELOS 
ESTADOS-MEMBROS PARA A NOTIFICAÇÃO DE ORGANISMOS 
1. O organismo, o seu director e o pessoal encarregado de executar as 
operações de verificação não podem ser o projectista, o fabricante, 
o construtor, o fornecedor, o instalador dos componentes ou dos 
subsistemas que verificam, nem o mandatário de uma dessas pessoas. 
Não podem intervir quer directamente quer como mandatários na 
concepção, fabrico, construção, comercialização ou manutenção 
desses componentes ou subsistemas, nem na exploração. Isto não 
exclui a possibilidade de uma troca de informações técnicas entre o 
fabricante ou o construtor e o organismo. 
2. O organismo e o pessoal encarregado do controlo devem executar as 
operações de verificação com a maior integridade profissional e a 
maior competência técnica, e devem estar livres de quaisquer 
pressões e incitamentos, nomeadamente de ordem financeira, que 
possam influenciar o seu julgamento ou os resultados da sua 
verificação, em especial dos provenientes de pessoas ou grupos de 
pessoas interessadas nos resultados das verificações. 
3. 0 organismo deve dispor de pessoal e possuir os meios necessários 
para cumprir de modo adequado as tarefas técnicas e administrativas 
ligadas à execução das verificações; deve igualmente ter acesso aos 
equipamentos necessários para as verificações excepcionais. 
4. 0 pessoal encarregado dos controlos deve possuir: 
uma boa formação técnica e profissional, 
um conhecimento satisfatório dos requisitos dos controlos quê 
efectua e uma prática adequada desses controlos, 
a aptidão requerida para redigir os certificados, os registos 
e os relatórios que constituem a materialização dos controlos 
efectuados. 
5. Deve ser garantida a independência do pessoal encarregado dos 
controlos. A remuneração de cada agente não deve ser função do 
número de controlos que efectuar, nem dos resultados desses 
controlos. 
6. O organismo deve fazer um seguro de responsabilidade civil, a não 
ser que essa responsabilidade seja coberta pelo Estado com base no 
direito nacional ou que o próprio Estado-membro seja directamente 
responsável pelos controlos. 
7. 0 pessoal do organismo está sujeito a sigilo profissional em 
relação a todas as informações que obtiver no exercício das suas 
funções (excepto em relação às autoridades administrativas 
competentes do Estado em que exerce as suas actividades) no âmbito 
da presente directiva ou de qualquer disposição de direito nacional 
que lhe dê efeito. 
FICHA FINANCEIRA 
COMPONENTE 1 : IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa 
às instalações com cabos para transporte de pessoas. 
2. RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS 
B5 - 3000 acções relativas à criação do Mercado Interno. 
3. BASE JURÍDICA 
Artigo 1002-A CE 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1. Objectivos específicos da acção 
Supressão dos entraves à utilização e colocação em serviço, 
liberalização dos contratos públicos no sector das instalações 
com cabos para transporte de pessoas, realização de um nível 
de segurança equivalente na Europa para os passageiros, os 
trabalhadores e os terceiros e protecção do ambiente. 
4.2. Duração 
O pedido orçamental diz respeito às despesas a partir de 1993, 
sendo a própria acção pontual na medida em que se insere na 
gestão do mercado interno. 
4.3. População abrangida 
Fabricantes de instalações com cabos, subcontratantes, 
exploradores e utilizadores dessas instalações, administrações 
nacionais e autoridades locais. 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DAS RECEITAS 
5.1. DO/DNO 
DNO 
5.2. DD/DNO 
DD 
5.3. Tipos de receitas 
Não há receitas 
6. NATUREZA DAS DESPESAS OU DAS RECEITAS 
6.1. Subvenção a 100% 
Não 
6.2. Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector 
público e/ou privado 
Sim 
6.3. Bonificação de juros 
Não 
6.4. Outras 
Nenhuma 
6.5. Está previsto um reembolso parcial ou total da contribuição 
financeira comunitária caso a acção apresente resultados 
económicos positivos? 
Não 
6.6. A acção proposta implicará uma modificação do nível de 
receitas? Em caso afirmativo, qual é a natureza da modificação 
e qual o tipo de receitas? 
Não 
60 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1. Modo de cálculo do custo total da acção 
Convém prever no quadro do procedimento orçamental em causa os 
meios correspondentes ao estabelecimento de 13 normas em 
domínios ainda não abordados, ou seja, 
50.000 ecus x 13 « 650.000 ecus. 
7.2. Repartição da acção por elementos 
Repartição 
I. Normalização Orçamento 94 
250 000 ecus APO 95 
400 000 ecus Total 
650 000 ecus 
7.3. Despesas operacionais com estudos, reuniões de peritos, etc., 
incluídas na parte B 
Número 
B5-3000 Repartição 
Estudo 
TOTAL Orçamento 93 
25 000 ecus 
25 000 ecus APO 94 Variação em % 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS NA PROPOSTA DE ACÇÃO 
Estão incluídas no contrato-quadro que liga a 
disposições de controlo e de auditoria eventual. Comissão ao CEN 
A verificação das subvenções ou da recepção das trabalhos e estudos 
preparatórios, de exequibilidade ou de avaliação encomendados é 
feita pelos serviços da Comissão antes do pagamento, tendo em conta 
as obrigações- contratuais e os princípios de economia e de boa 
gestão financeiía ou global. Estão incluídas disposições 
anti-fraude (controlo, entrega de relatórios, etc.) em todos os 
êccrcos ou contratos celebrados entre a Comissão e os beneficiários 
c:= cacamentos. 
COMPONENTE 2: DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO) 
Esta componente da ficha financeira deve ser transmitida à DG IX para 
parecer. Em seguida, a DG IX transmite-a à DG XIX. 
1. A acção proposta implicará um aumento do número de efectivos da 
Comissão? Em caso afirmativo, especificar. 
Não 
2. Indicar o montante das despesas de funcionamento e de pessoal 
resultantes da proposta da acção. 
Especificar o modo de cálculo. 
Núrr.ero 
A2510 
•_— i 
A250 
. Repartição 
Comité permanente 
Coordenação** 1996 
85 000 ecus* 
85 000 ecus* 1997 
85 000 ecus* 
85 000 ecus* 1998 e exercícios 
seguintes 
85 000 ecus* 
85 000 ecus* 
12 peritos governamentais 
12 peritos privados 7418 ecus x 5 reuniões 
9420 ecus x 5 reuniões 37 090 ecus 
47 100 ecus 
Base de cálculo: peritos governamentais: 618 ecus 
peritos privados: 785 ecus 
Coordenação dos organismos notificados no âmbito do procedimento do 
artigo 182. 
COMPONENTE 3: ELEMENTOS DA ANALISE CUSTO-EFICÁCIA 
1. Objectivos 
Objectivo(s) específico(s): ligações com os objectivos mais gerais 
e as outras acções propostas ha programação financeira indicativa. 
No quadro da realização do mercado interno e da melhoria da 
ccrrpetitividade deste sector industrial, para o qual não existe 
normalização, preparação das normas harmonizadas necessárias à 
implementação da directiva e ao respeito dos requisitos essenciais. 
2. Justificação da acção - subsidiariedade, necessidade de disposições 
comunitárias 
Não existem, actualmente, disposições comuns 
intalações com cabos para transporte de pessoas. relativas às 
A acção proposta tem por objectivo estabelecer as disposições 
ccrr.unitárias e as normas harmonizadas necessárias para a 
ccr.strução, a colocação em serviço e a exploração das instalações 
cem cabos no quadro da abertura dos mercados e da promoção da 
corr.oetitividade industrial do sector. 
As disposições existentes actualmente aplicáveis não permitem aos 
construtores estar efectivamente presentes em todo o mercado 
comunitário. As diferenças entre as disposições nacionais 
existentes no que diz respeito tanto aos componentes como ao 
sistema considerado no seu todo, do mesmo modo que os requisitos 
específicos, obrigam os construtores a redefinir os seus 
equipamentos para cada mercado, o que se opõe à racionalização e, 
portanto, à obtenção de economias de escala. 
Não se pode prever uma normalização voluntária estabelecida pelos 
intervenientes, nem o reconhecimento recíproco das regulamentações 
nacionais. Com efeito, a ausência simultânea de uma filosofia comum 
ao nível das regulamentações e de critérios comuns, sem definição 
prévia de requisitos essenciais, não o permite. 
Esta situação tem como efeito contrariar a abertura do mercado. 
2.1. Custo 
2.2. Efeitos derivados (impacto para além do(s) objectivo(s) 
expecífico(s) 
2.3. Efeitos multiplicadores (capacidade de mobilização de outras 
fontes de financiamento). 
3. Acompanhamento e avaliação da acção 
Não aplicável 
4. Coerência com a programação financeira 
4.1. A acção está prevista na programação financeira da DG para os 
anos em causa? 
Sim 
r 
4.2. Indicar a que objectivo mais geral definido na programação 
financeira da DG corresponde o objectivo da acção proposta. 
- mercado interno 
- harmonização técnica 
4.3. Principais factores de incerteza susceptíveis de afectar os 
resultados específicos da acção. 
::ão aplicável 
FICHA DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO 
IMPACTO DA PROPOSTA NAS EMPRESAS, 
ESPECIALMENTE NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS 
TITULO DA PROPOSTA 
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às instalações com 
cabos para transporte de pessoas. 
NÚMERO DE REFERÊNCIA DO DOCUMENTO: 
PROPOSTA: 
1. Subsidiariedade: Necessidade de disposições comunitárias 
objectivos principais 
Não existem, actualmente, disposições comuns relativas às 
intalaçõês com cabos para transporte de pessoas. 
A acção proposta tem por objectivo estabelecer as disposições 
comunitárias e as normas harmonizadas necessárias para a 
construção, a colocação em serviço e a exploração das instalações 
com cabos no quadro da abertura dos mercados e da promoção da 
competitividade industrial do sector. 
As disposições existentes actualmente aplicáveis não permitem aos 
construtores estar efectivamente presentes em todo o mercado 
comunitário. As diferenças entre as disposições nacionais 
existentes no que diz respeito tanto aos componentes como ao 
sistema considerado no seu todo, do mesmo modo que os requisitos 
específicos, obrigam os construtores a redefinir os seus 
equipamentos para cada mercado, o que se opõe à racionalização e, 
portanto, à obtenção de economias de escala. 
Não se pode prever uma normalização voluntária estabelecida pelos 
intervenientes, nem o reconhecimento recíproco das regulamentações 
nacionais. Com efeito, a ausência simultânea de uma filosofia comum 
ao nível das regulamentações e de critérios comuns, sem definição 
prévia de requisitos essenciais, não o permite. 
fsá 
IMPACTO SOBRE AS EMPRESAS 
2. Quem será afectado pela proposta? 
Que sectores empresariais? 
Os gabinetes de estudo, as empresas que concebem e constroem as 
instalações, os subcontratantes, os exploradores. 
- Que dimensões de empresas? 
As empresas envolvidas pertencem essencialmente ao sector das 
PME. 
- Estrutura do sector na Europa em 1990 
Número Volume de negócios Postos de 
de empresas milhões de ecus trabalho 
CE 18 ± 200 ± 1500 
Áustria 9 ± 100 ± 1000 
Suíça 7 ± 100 ± 1000 
- Existem zonas geográficas particulares na Comunidade em que 
essas empresas estão implantadas? 
As empresas que constroem as instalações com cabos estão 
principalmente implantadas na zona alpina. 
3. Que medidas devem as empresas tomar para se conformarem à proposta? 
Empresas produtoras: aplicação das disposições regulamentares, das 
normas harmonizadas e dos procedimentos de conformidade. 
Entidades adjudicantes: celebração dos contratos por referência às 
normas harmonizadas; 
Exploradores: cumprimento das disposições regulamentares, dos 
requisitos essenciais e das normas harmonizadas. 
4* Que efeitos económicos poderá a proposta ter? 
Nos investimentos e na criação de novas empresas: 
O volume de negócios das estações de montanha é da orcem, de 10 
vezes o gerado pela exploração das instalações com cabes que, 
por esse facto, constituem o apoio indispensável da actividade 
turística dessas estações e pertencem assim ao secter dos 
serviços. A proposta contribui para o desenvolvimento dessas 
estações. 
No emprego: 
O sector das instalações com cabos insere-se tecnicamente nas 
actividades industriais ligadas à produção de i:er.s de 
equipamento e nas actividades de construção e de outras obras de 
engenharia civil. A proposta terá um efeito positivo sobre essas 
actividades, nomeadamente quanto ao emprego. 
Na competitividade das empresas: 
A criação de um quadro de referência comunitário terá como 
efeito, ao promover as economias de escala, favorecer e reforçar 
a competitividade da indústria europeia na Comunidade e também 
nos mercados internacionais. 
Tal facto permitirá igualmente que as pequenas empresas que, 
devido a falta de meios, se têm de limitar aos respectivos 
mercados nacionais, mesmo locais, participem em todo o mercado 
comunitário ao mesmo nível que os três ou quatro grandes 
construtores. 
5. A proposta contém medidas com o objectivo de ter em conta a 
situação especifica das pequenas e médias empresas? 
As empresas do sector são essencialmente PME. 
6. Lista das organizações que foram consultadas a respeito da proposta 
e que expuseram elementos essenciais da respectiva posição: 
- Os peritos dos Governos dos Estados-membros que participam 
também nos trabalhos de normalização no âmbito do CEN exprimiram 
um grande acordo sobre a necessidade de uma directiva e sobre a 
abordagem escolhida. Contribuíram, em especial, para a definição 
da arquitectura da directiva bem como a dos requisitos 
essenciais e para a escolha dos procedimentos para a avaliação 
da conformidade. 
A OITAF (Organisation Internationale des Transports par câble) 
participou nos trabalhos e apoiou o princípio da existência de 
uma directiva. 
- A IARM (International Association of Ropeway Manufacturers) 
participou nos trabalhos e sublinhou o interesse da directiva 
para os construtores que, de momento, vêm a respectiva 
actividade travada pela compartimentação do mercado devido às 
disparidades regulamentares. 
- A FIANET (Federation Internationale des Exploitants) participou 
nos trabalhos e sublinhou a contribuição da directiva para a 
criação, no plano comunitário, de um mercado aberto e 
concorrencial. 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 646 final 
DOCUMENTOS 
PT 07 06 
N.° de catálogo : CB-CO-93-694-PT-C 
ISBN 92-77-62612-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo