COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 10.10.1996 
COM(96) 481 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes 
pautais comunitários autónomo para determinados produtos agrícolas e industriais 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Na sequência de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os serviços da Comissão 
foram levados, em colaboração com os peritos governamentais em causa, a examinar a 
oportunidade de abrir os contingentes pautais autónomos para diferentes produtos. 
2. Este exame, efectuado na reunião do grupo "Economia pautal", permitiu constatar que uma 
solução prevendo a abertura dos contingentes pautais para os seguintes produtos poderia obter 
o acordo dos Estados-membros, sem por tal perturbar os mercados destes produtos. 
3. Tendo em vista racionalizar e simplificar a execução das medidas em questão, e após consulta 
dos Estados-membros, propõe-se que, tal como para as suspensões pautais, o período de 
vigência desta medida deixe de ser limitado a fim de assegurar que a adopção de legislação se 
limite aos casos em que seja necessário alterar os contingentes pautais. A este respeito, 
propõe-se que a Comissão seja mandatada para introduzir , através do procedimento de 
comité,as alterações e adaptações técnicas às medidas previstas na presente proposta de 
regulamento.Propõe-se também que, se durante o ano civil em curso for necessário aumentar 
ou aditar um contingente ou prolongar o período do contingente, seja igualmente aplicável o 
referido procedimento. 
1 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes 
pautais comunitários autónomo para determinados produtos agrícolas e industriais 
O CONSELHO D A UNIÃO EUROPEIA 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a produção comunitária de determinados produtos agrícolas e industriais não será 
suficiente para satisfazer as exigências das indústrias transformadoras da Comunidade; que, por 
conseguinte, o abastecimento da Comunidade nos produtos em questão dependerá, em grande parte, 
das importações provenientes de países terceiros; que é conveniente assegurar, nas condições mais 
favoráveis possíveis, a satisfação das necessidades de abastecimento da Comumdade no que se refere 
aos produtos em questão; que devem ser abertos contingentes pautais comunitários de direitos 
reduzidos ou nulos cujos volumes tenham devidamente em conta a necessidade de não pôr em risco 
o equilíbrio dos mercados desses produtos, nem o arranque ou o desenvolvimento da produção 
comunitária; 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os 
importadores da Comumdade a esses contingentes e a aplicação, sem interrupção, das taxas previstas 
para esses contingentes a todas as importações dos produtos em questão em todos os 
Estados-membros até ao esgotamento dos contingentes; 
Considerando que incumbe à Comunidade decidir da abertura, a título autónomo, de contingentes 
pautais; que nada se opõe a que, para assegurar a eficácia da gestão comum destes contingentes, os 
Estados-membros sejam autorizados a sacar dos volumes dos contingentes as quantidades 
necessárias correspondentes às importações efectivas; que, todavia, esse modo de gestão exige uma 
estreita colaboração entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder 
acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos contingentes e informar desse facto os 
Estados-membros, 
Considerando que os regulamentos existentes relativos à abertura de contingentes comunitários 
autónomos para certos produtos industrais e agrícolas reconduziram em larga medida as medidas 
precedentes; que, por esse motivo, tendo em vista a racionalização da aplicação das medidas em 
causa, é conveniente não limitar o período de validade destes regulamentos; que uma adaptação do 
respectivo âmbito de aplicação, nomeadamente a inclusão ou a supressão de determinados produtos, 
pode ser efectuada em caso de necessidade por intermédio de um regulamento do Conselho, uma 
vez que não é permitido transferir de um período de contingentamento para outro os volumes não 
esgotados; 
Considerando que as alterações da Nomenclatura Combinada e dos códigos Taríc não implicam 
nenhuma alteração substancial; que, num intuito de simplificar os procedimentos em vigor, deve 
prever-se que a Comissão, depois de obtido o parecer do Comité do Código Aduaneiro, possa 
introduzir as alterações e adaptações de carácter técnico do anexo, incluindo a publicação de uma 
versão consolidada, necessárias ao presente regulamento; 
Considerando que este procedimento deverá igualmente ser aplicado no caso de se afigurar 
necessário, durante o ano civil em curso, aumentar ou acrescentar um contingente ou prolongar um 
período de contingentamento e que tais medidas temporárias continuem em vigor até final do ano 
civil em causa, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
São suspensos os direitos de importação dos produtos que figuram no anexo durante os períodos e 
âs taxas indicados e até aos volumes indicados para cada um desses produtos. 
Artigo 2o 
Os contingentes pautais referidos no artigo Io serão geridos pela Comissão que pode tomar todas as 
medidas necessárias para assegurar eficazmente a respectiva gestão. 
Artigo 3o 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdução em livre prática 
que inclua um pedido do benefício preferencial para um produto referido no presente regulamento e 
se essa declaração for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa procederá, 
por via de notificação à Comissão, ao saque sobre o volume do contingente correspondente de uma 
quantidade correspondente às suas necessidades. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação das referidas declarações, devem ser 
transmitidos, sem demora, à Comissão. 
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de aceitação das declarações de 
introdução em livre prática pelas autoridades do Estado-membro em causa na medida em que o 
saldo disponível o permita. 
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas transferi-las-á, logo que possível, para o 
volume do contingente correspondente. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível do volume do contingente, a 
atribuição é feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão informados pela 
Comissão dos saques efectuados. 
H-
Artigo 4o 
Cada Estado-membro garantirá aos importadores do produto em questão o acesso igual e contínuo 
aos contingentes enquanto o saldo do volume contingentário ò permitir. 
ArtigoS0 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a observância do 
presente regulamento. 
Artigo 6o 
As alterações e adaptações de carácter técnico decorrentes de alterações da Nomenclatura 
Combinada ou dos códigos Taríc, assim como a publicação de uma versão consolidada, serão 
adoptadas pela Comissão segundo o procedimento previsto no artigo 7°. 
Se, tendo em conta a capacidade de produção no interior da Comunidade, for verificado que no 
decurso de um ano civil, 
um determinado volume contingentário não é suficiente para satisfazer as necessidades da 
indústria comunitária, ou que 
um prolongamento de determinado contingente pautal para além do período contingentário 
que foi fixado, se torna necessário para satisfazer as necessidades da indústria comunitária, 
o contingente a que diz respeito pode ser aumentado ou prolongado até ao final do ano civil em 
questão, nos termos do procedimento previto no artigo 7o. 
Artigo 7o 
1. A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro instituído pelo artigo 247° do 
Regulamento (CEE) n° 2913/92 do Conselho,1. 
2. O representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto das medidas a 
tomar: O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode 
fixar em função da urgência da questão. O parecer é emitido por maioria, nos termos 
previstos no n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho 
deve tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no âmbito do Comité, os votos dos 
representantes do Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo acima 
referido. O presidente não participa na votação. 
A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se tais medidas não 
forem conformes ao parecer emitido pelo Comité, serão imediatamente comunicadas pela 
Comissão ao Conselho. Neste caso, a Comissão pode diferir, por três meses, a contar da 
data desta comunicação, a aplicação das medidas que decidiu. 
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo 
previsto no parágrafo anterior. 
3. O comité pode examinar qualquer questão que diga respeito à aplicação dos artigos 1° a 6o 
do presente regulamento e que seja levantada peio seu presidente, quer por sua iniciativa 
quer a pedido de um Estado-membro. 
1 JOn°L302, de 19.10.1992, p. 1. modificado pelo Acto de Adesão 
Artigo 8o 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos 
os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
ANEXO 
Número 
de ordem 
09.2701 
09.2703 
,09.2711 
09.2713 
09.2719 
09.2727 
09.2729 
09.2791 
09.2797 
09.2799 
09.2809 
09.2811 Código NC 
ex0301 92 00 
ex 0302 66 00 
ex 0303 76 00 
ex 2825 30 00 
7202 41 10 
7202 41 91 
7202 41 99 
ex 2008 60 19 
ex 2008 60 39 
ex 2008 60 19 
ex 2008 60 39 
ex 3902 90 90 
ex 0811 90 95 
ex 3905 99 00 
ex 8540 71 00 
ex 7202 49 90 
ex 3802 90 00 
ex 2902 90 80 SabdMsfto 
Tark 
10 
10 
10 
10 
10 
11/19 
20 
20 
93 
10 
93 
91 
10 
10 
20 Designação da* mercadorias 
Enguias (Anguilla spp. ) vivas, frescas, 
refrigeradas ou congeladas, destinadas 
a serem transformadas em empresas de 
salga ou de esfolamento ou destinadas 
ao fabrico industrial de produtos do 
código NC 1604(a) 
óxidos e hidróxidos de vanádio, 
apresentados de forma diferente do que 
em pó, destinados exclusivamente à 
fabricação de ligas (a) 
Ferro-crómio - contendo, em peso, mais 
de 4 % de carbono 
Cerejas doces, conservadas em álcool, 
com um diâmetro inferior ou igual a 
19,9 milímetros, destinadas ao fabrico 
de produtos de chocolate (a): 
- de teor de açucares superior a 9 % 
- de teor de açúcares não superior a 9 
%, em peso 
Cerejas ácidas (Prunus cerasus), 
conservadas em álcool, com um 
diâmetro inferior ou igual a 19,9 
milímetros, descaroçadas, destinadas ao 
fabrico de produtos de chocolate (a) : 
- de teor de açúcares superior a 9 %, 
em peso 
- de teor de açúcares não superior a 9 
%, em peso 
Poli-alfa-olefma sintética de uma 
viscosidade não inferior a 38 x 10 -6 
m2 s -1 (38 centistokes) a 100 °C, 
medida segundo o método ASTM D 
445 
Boysenberries congeladas, sem adição 
de açúcar, destinadas à indústria de 
transformação (a) 
Butiral de polivinilo, em forma de pó, 
destinado ao fabrico de películas para 
vidros laminados de segurança (a) 
Magnetrão de radiação continua, com 
uma potência de saída não superior a 1 
000 W, destinado ao fabrico de fornos 
de microndas (a) 
Ferro-crómio contendo, em peso, 1,5 % 
ou mais, mas não mais de 4 % de 
perclorato carbono e não mais de 70 % 
de crómio 
Montmorílonite activada com ácido, 
destinada ao fabrico de papel 
denominado « autocopiante » (a) 
4-Benzilbifenido Volume do 
contingente . 
4 000 toneladas 
13 000 
toneladas 
550000 
toneladas 
2 000 toneladas 
2 000 toneladas 
7 500 toneladas 
1 500 toneladas 
2 000 toneladas 
650 000 peças 
24 000 - , 
toneladas 
10 000 
toneladas 
300 toneladas Direito do 
contingente 
(en%) 
0 
0 
0 
10(1) 
10 
10(1) 
10 
12 
4 
0 
0 
0 
0 Período do 
contingente 
1.7. -
30.6. do ano 
seguinte 
í.l. -
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
30.06.1997 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
-} 
09.2829 
09.2837 
09.2841 
í 09.2845 
í 09.2847 
! 
| 09.2849 
! 
S! S K 
! 
l ! 09.2851 
! 09.2853 
09.2859 
1 
j 09.2867 
1 
f 
Í 
Í 
< 
1 S 09.2871 
j 
j 09.2881 
î 09.2887 
I 
l 09.2889 
« 
| 09.2892 
t 
Í 
j 09.2894 
l 
• ex 3824 90 95 
ex 2903 49 80 
ex 2712 90 90 
ex 2914 19 00 
ex 2914 70 90 
ex0710 80 69 
ex 2907 12 00 
ex 2930 90 95 
ex 2909 49 90 
ex 3207 40 90 
ex 701120 00 
ex 3901 90 90 
ex 2905 50 10 
3805 10 90 
ex 2932 29 80 
ex 9608 91 00 19 
10 
30 
20 
10 
10 
10 
16 
10 
30 
70 
92 
10 
-
20 
20 Extracto sólido do resíduo, insolúvel 
em solventes alfaticos, obtido da 
extracção de colofónias de madeira, 
que apresenta as seguintes 
características : 
- teor, em peso, de ácidos resínicos 
inferior ou igual a 30 %, 
- número de acidez inferior ou igual a 
110, 
- ponto de fusão superior a 100 °C 
Bromoclorometano 
Mistura de 1-alcenos, contendo, em 
peso, 80 % ou mais de 1-alcenos de 
comprimento de cadeia de 20 é 22 
átomos de carbono 
3,3-Dimetilbutanona 
1 -Cloro-3,3-dimetilbutanona 
Cogumelo chinês da espécie 
Auricularia polytricha, incluindo os 
cozidos em vapor ou em água, 
congelados, destinado ao fabrico de 
pratos preparados (aXb) 
O-cresol de uma pureza não inferior a 
98,5% 
Glutationa 
2,2 isopropilideno-bis (p-
fenilenoxidientanol) apresentado sob 
forma sólida 
Vidro em grânulos contendo, em peso 
de: 
73 %, inclusive, a 77 %, exclusive, de 
dióxido de silício, 
-12 %, inclusive, a 18 %, exclusive, 
de trióxido de boro, 
- 4 %, inclusive, a 8 %, exclusive, de 
polietilenoglicol 
Visores de vidro de diagonal de 723 
mm (± 3 mm) e de dimensões de 602 x 
477 mm (± 2 mm) destinados ao fabrico -
de tubos catódicos a cores (a) 
Polietileno clorosulfonado 
2,2,2-triíluoroetanol 
Essência proveniente da fabricação da 
pasta de papel ao sulfato 
2'-amlmo-6'-dietilammo-3,-metilespiro 
[isobenzofurano-l(3H), 9'-xanteno] -3-
ona 
(N 102 T) 
Pontas de feltro ou outras pontas 
porosas para marcadores, sem canal 
interior 1600 toneladas 
350 toneladas 
8 000 toneladas 
750 toneladas 
750 toneladas 
700 toneladas 
13000 
toneladas 
15 toneladas 
1 300 toneladas 
150 toneladas 
350 000 peças 
6 000 toneladas 
250 toneladas 
20000 
toneladas 
36 toneladas 
200000 000 
peças 0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 1.1.-
31.12. 
1.1.-
30.06.1977 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1. -
30.06.1997 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
30.06.1997 
S 
09.2913 
09.2914 
09,2915 
09.2917 
09.2918 
09.2919 
09.2920 
09.2933 
09.2934 
09.2935 
09.2936 
09.2938 ex 2401 1041 
ex 2401 10 49 
ex 2401 10 50 
ex 2401 10 70 
ex 2401 10 90 
ex 2401 20 41 
ex 2401 2049 
ex 2401 20 50 
ex 2401 20 70 
ex 2401 20 90 
ex 3824 90 95 
ex 3824 90 95 
2930 90 14 
ex 2910 90 00 
ex 8708 29 90 
ex5502 00 90 
ex 2903 69 90 
ex3818 00 10 
3806 10 10 
ex 3815 90 90 
ex 701120 00 10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
26 
27 
-
50 
10 
10 
30 
30 
-
45 
65 Tabaco não manufacturado, mesmo 
cortado de forma regular, com um valor 
aduaneiro não seja inferior a 450 
ecus/100 kg/líquido, destinado a ser 
utilizado como capa ou como subcapa 
na produção de produtos da subposição 
2402 10 00 
Solução aquosa contendo 40 % ou mais 
de extractos secos de betaína e 5% a 
30% de sais orgânicos ou inorgânicos 
Dióxido de silício com uma pureza 
igual ou superior a 99% em peso, peças 
sob uma forma de partículas esféricas, 
em dispersão no monoetileno glicol 
Cistina 
1,2-Epoxibutano 
Foles destinados ao fabrico de 
autocarros articulados (aj 
Cabo de acetato de celulose constituído 
por 30 000 filamentos com um título 
por cada filamento de2,4decitex 
1,3-dichlorobenzeno 
Placa de silício impregnado 
destinadas à produção de células 
solares do código NC 8541 40 91 (a) 
Colofónia de gemas 
Catalisador, em forma de grânulos, 
constituído por uma mistura de óxido 
de vanádio e de fósforo, contendo, em 
peso, 0,5 ~ou menos de um dos 
seguintes elementos: lítio, potássio, 
sódio, cádmio ou zinco, destinado a ser 
utilizado no fabrico de anidrico maleico 
a partir do butano (a) 
Écrans de vidro, de diagonal 
- 604,5 mm (+- 3mm) e com 541 x 
340 (+- 2mm) de dimensão, 
- 708 mm (+-3mm) e com 633 x 404 
mm (+- 2 mm) de dimensão, 
- 812,8 mm (+- 3mm) e com 725,5 x 
463,8; mm (+- 2mm) de dimensão 
destinados ao fabrico de tubos 
catódicos a cores (a) 6 000 toneladas 
38000 
toneladas 
60 toneladas 
600 toneladas 
500 toneladas 
2600 peças 
350 toneladas 
2 600 toneladas 
1.300 000 
peças 
50.000 
tonflHfl* 
160 toneladas 
515.000 peças 0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
o 
0 1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1. -
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
30.06.1997 
^ 
/ 
09.2939 
• 
| 09.2940. 
! 09.2941 
i 09.2942 
09.2943 
09.2944 8543 89 90 
ex 3920 62 19 
ex 8471 70 53 
2917 19 90 
ex 8531 20 80 
9013 80 30 59 
65 
60 
40 
10 Osciladores comandados pela tensão 
(VCO), com excepção dos 
osciladores de compensação térmica, 
constituídos por elementos activos e 
passivos montados num circuito 
impresso, e encerrados numa caixa 
marcada com: 
- uma identificação constituída por, 
ou compreendendo, uma das 
seguintes combinações 
alfanuméricas: 
1012TDK, 1019TDK, EK304, 
MQC404, MQE001, MOJE041, 
MQE042, MQE051, MQE201, 
MQE411, MQE501, MQE201, 
MQE411, URAE8X956A, URAB8, 
VD2S40, VD2S41, VD5S07 
- ou outras identificações referentes a 
produtos que satisfaçam a presente 
descrição 
Folha de tereftalato de polietileno, de 
espessura de 9 micrometres (+/- 0.5 
micrometres) destinada à fabricação de 
produtos do n° 8523. (a) 
Unidade de memória de disco duro, do 
tipo 3.5 ou 5.25, com uma capacidade 
de memorização total, formatada, não 
excedendo 18 gigabytes, destinada à 
fabricação de produtos do n° 8471. (a) 
com excepção das operações de 
etiquetagem, de limpeza e de testes. 
Acido dodecanodioico de pureza, em 
peso, superior a 98,5% 
Dispositivo passivo de visualização de 
cristais líquidos (LCD) de matriz 
passiva, contendo elementos 
electrónicos com funções de direccção 
e/ou de controlo 
Dispositivos de cristais líquidos, 
excepto dispositivos de cristais líquidos 
de matriz activa 9.000.000 
peças . 
300 toneladas 
16.000.000 
unidades 
1000 toneladas 
30000000 
unidades 
30 000 000 
unidades 0 
0 
0 
0 
0 
0 1.1.-
30.06.1997 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1.-
31.12. 
1.1. -
31.12. 
(a) O controlo da utilização neste destino específico faz-se por aplicação das disposições 
comunitárias publicadas na matéria. 
(b) Contudo, o contingente só é admitido quando o tratamento for efectuado por empresas de 
venda retalho ou de restauração. 
(1) É aplicável o direito específico adicional. 
AO 
FICHA FINANCEIRA 
1. Rubrica orçamental: Capítulo 12, artigo 120° 
2. Base jurídica: Artigo 28° do Tratado 
3. Designação da medida pautal: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo à 
abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomo para 
determinados produtos agrícolas e industriais 
4. Objectivo: Assegurar a satisfação das necessidades comunitárias em condições favoráveis. 
5. Modo de cálculo: 
Designação das 
mercadorias Quantidades Preço em 
ecus/ 
unidade Direito 
normal 
(em%) Direito do 
contingente 
(em %) Perdade 
receitas 
(em ecus) 
Enguias 
Óxido de 
vanádio 0 
(volume inicial: 
4 0001) 0 
(preço 
inicial: 6969) 0 
(direito 
inicial: 2.25) 0 0 
0 
(volume inicial: 
13 0001) 0 
(preço 
inicial: 5104) 0 
(direito 
inicial: 5,5) 
Ferrocrómio -150 000 
(volume initial: 
700 000t) 0 
(preço 
inicial: 1478) -0.8 
(direito 
inicial: 7.2) -22 465 600 
Cerejas doces 0 
(volume inicial: 
2 000t) 0 
(preço 
inicial: 1963) 0 
(direito 
inicial: 30,9) 10 
Ginjas 0 
(volume inicial: 
2 000t) 0 
(preço 
inicial: I960) 0 
(direito 
inicial: 30,9) 10 
Polialfaolefinas 0 
(volume inicial: 
7 5001) 0 
(preço 
inicial: 3766) -0.6 
(direito 
inicial: 11,9) 169 470 
Butiralde 
polivinilo o 
(volume inicial: 
2 000t) 0 
(preço 
inicial: 
4 064) 0 
(direito 
inicial: 10,7) 
Boysenberries 0 
(volume initial: 
15001) 0 
(preço 
inicial: 5104) -0.1 
(direito 
inicial: 17,5) 12 -7 656 
Magnetrões 0 
(volume inicial: 
650 000 p.) 0 
(preço 
inicial: 24) -0.5 
(direito 
inicial: 4,6) 78 000 
Ferrocrómio 0 
(volume inicial: 
24 0001) 0 
(preço 
inicial: 1416) -1.4 
(direitp 
inicial: 7,8) 475 776 
Montmorilonite 0 
(volume inicial: 
10 0001) 0 
(preço 
inicial: 728) 0 
(direito 
inicial: 5,7) 
4 - Benzilbi-
fenilo 
Extracto sólido 
Bromocloro-
metano 
1 - Alceno 
Dimetilbu­
tanona 
l-Cloro-3,3-
Dimetilbutanona 
Cogumelos 
o-Cresol 
Glutationa 
Isopropilideno 
bis 
Vidro em 
grânulos 
Visores de vidro 
Polietileno 
clorosulfurado 
2,2,2-Trifluoro-
etanol 
Essência 
proveniente da 
pasta de papel 
ao sulfato 
2'-Anilino-6'-
dietilamino-31-
metilespiro 
Carga para 
marcadores 
Tabaco não 
manufacturado 
Solução aquosa 0 
(volume inicial: 
3001) 
+ 400 
(volume inicial: 
1 2001) 
-200 
(volume 
inicial5501) 
-2000 
(volume inicial: 
10 0001) 
0 
(volume inicial: 
7501) 
0 
(volume inicial: 
7501) 
0 
(volume inicial: 
7001) 
0 
(volume inicial: 
13 0001) 
0 
(volume inicial: 
15 t) 
+ 700 
(volume inicial: 
6001) 
+ 70 
(volume inicial: 
801) 
- 300 000 
(volume inicial: 
650 000 p). 
0 
(volume inicial: 
6 0001) 
0 
(volume inicial: 
2501) 
0 
(volume inicial: 
20 0001) 
0 
(volume inicial: 
361) 
+ 160 000 000 
(volume inicial: 
40 000 000 p.) 
-2000 
(volume inicial: 
6 0001) 
0 
(volume inicial: 
6 0001) 0 
(preço 
inicial: 16914 
0 
(preço 
inicial: 1214) 
0 
(preço 
inicial: 2958) 
0 
(preço 
inicial: 926) 
0 
(preço 
inicial: 6117) 
0 
(preço 
inicial: 3704) 
0 
(preço 
inicial:20837 
0 
(preço 
inicial: 1036) 
0 
(preço 
inicial: 
299 248) 
0 
(preço 
inicial: 4032) 
0 
(preço 
inicial: 6246) 
0 
(preço 
inicial: 11) 
0 
(preço 
inicial: 3472) 
0 
(preço 
inicial: 646) 
0 
(preço 
inicial: 457) 
0 
(preço 
inicial:26400 
0 
(preço 
inicial: 
0,01987) 
0 
(preço 
inicial: 4718) 
0 
(preço 
inicial:247,3) -1.2 
(direito 
inicial: 5) 
-0.2 
(direito 
inicial: 7,4) 
-0.4 
(direito 
inicial: 7) 
-0.6 
(direito 
inicial: 4) 
-0.2 
(direito 
inicial: 6,4) 
-0.3 
(direito 
inicial: 6,8) 
0 
(direito 
inicial: 17,4) 
0 
(direito 
inicial: 2,1) 
-0.4 
(direito 
inicial: 
7,6) 
-0.2 
(direito 
inicial: 6,4) 
0 
(direito 
inicial: 3,7) 
-0.6 
(direito 
inicial: 6,4) 
-0.6 
(direito 
inicial: 11,9) 
-0.5 
(direito 
inicial: 7,4) 
0 
(direito 
inicial: 3,2) 
-0.3 
(direito 
inicial: 7,7) 
-0.4 
(direito 
inicial: 
4,2) 
0 
(direito 
inicial: 13,5) 
-0.6 
(direito 
inicial: 7,4) 0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 - 60 890,40 
32 049.6 
-47 623.8 
-103 712 
- 91 755 
-8 334 
0 
0 
-17.954.88 
170 150.4 
16 177.14 
- 234 300 
-124 992 
- 807.5 
0 
-2 851.2 
102 529.2 
0 
- 56 384.4 
12. 
Dióxido de 
silício 
Cistina 
1,2-Epoxibutano 
Foles 
Cabo de acetato 
dichlorobenzeno 
Placas de silício 
Colofónia de 
gemas 
Catalisador 
Visores de vidro 
Osciladores 
Folha de 
tereftalato de 
polietileno 
Unidade de 
memória 
Acido 
dodecanodioico 
LCD 
Dispositivos de 
cristais líquidos -40 
(volume inicial: 
1001) 
0 
(volume inicial: 
6001) 
0 
(volume inicial: 
5001) 
0 
(volume inicial: 
2 600 p) 
-50 
(volume 
inicial4001) 
0 
(volume inicial: 
2 6001) 
+ 700 000 
(volume inicial: 
600 0001) 
0 
(volume inicial: 
50 0001) 
-340 
(volume 
inicial5001) 
+ 257 500 
(volume inicial: 
257 5001) 
+ 4 700 000 
(volume inicial: 
4 300 0001) 
+ 50 
(volume inicial: 
2501) 
+ 10 670 000 
(volume inicial: 
5 330 000 p.) 
+ 1000 
(volume inicial: 
o.) 
+ 30 000 000 
(volume inicial: 
•) 
+30 000 000 
(volume inicial: 0 
(preço 
inicial: 
16 667) 
0 
(preço 
inicial: 
14 143) 
0 
(preço 
inicial: 
15 000) 
0 
(preço 
inicial: 
1076) 
0 
(preço 
inicial: 
3 750) 
0 
(preço 
inicial: 
1583) 
0 
(preço 
inicial: 
3,5) 
0 
(preço 
inicial: 
32,5) 
0 
(preço 
inicial: 
22 000) 
0 
(preço 
inicial: 2.5) 
0 
(preço 
inicial: 1,9) 
0 
(preço 
inicial: 
^ 7 500) 
0 
(preço 
inicial: 300) 
3 800 
(preço 
inicial: 0) 
6 
(preço 
inicial: 0) 
1,15 
(preço 
inicial: 0) -0.2 
(direito 
inicial: 
7,4) 
-0.2 
(direito 
inicial: 
7.4) 
0 
(direito 
inicial: 
6,9) 
0 
(direito 
inicial: 
5.9) 
0 
(direito 
inicial: 
6.8) 
0 
(direito 
inicial: 
6,8) 
0 
(direito 
inicial: 
7,5) 
0 
(direito 
inicial: 
5) 
0 
(direito 
inicial: 
6.5) 
0 
(direito 
inicial: 5.8) 
0 
(direito 
inicial: 5.7) 
0 
(direito 
inicial: 
11.1) 
0 
(direito 
inicial: 
1.6) 
6,3 
(direito 
inicial: 0) 
4.2 
(direito 
inicial: 0) 
6,5 
(direito 
inicial: 0) 0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 - 51 334.36 
-16 971.6 
0 
0 
-12 750 
0 
183 750 
0 
-486 200 
37 337.5 
509 010 
41625 
51216 000 
239 400 
7 560 000 
2 242 500 
Total das perdas de receitas relativamento ao período contingentário precedente: 37 837 168 ECU. 
dos contingentes pautais prevêem as medidas 
13 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 481 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 03 10 
N." de catálogo : CB-CO-96-488-PT-C 
ISBN 92-78-09720-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
*4-