PT Jornal Oficial da União Europeia C 230/6

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 230/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Suécia

No do auxílio: N 75/2005

Denominação: Auxílio a favor de Volvo Trucks

Objectivo: Protecção ambiental

Intensidade ou montante: SEK 85 000 000 (EUR 9 000 000)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Irlanda

N.o do auxílio: N 264/2004

Denominação: Alargamento do regime de benefícios fiscais para a renovação de certas áreas urbanas (Ex N 270/2002)

Objectivo: Promover o desenvolvimento regional

Base jurídica: Taxes Consolidation Act 1997 as amended by Finance Act 2004 section 26(1)(b)

Orçamento: 40 milhões de EUR em 2005, 50 milhões de EUR em 2006

Intensidade ou montante: De acordo com o mapa de auxílios regional para 2000-2006

Duração: 31.12.2004 até 31.7.2006

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Data de adopção:

Estado-Membro: Letónia

N.o do auxílio: N 360/2004

Denominação: Alterações ao programa de auxílios estatais «Financiamento com base em capital de risco a favor das pequenas e médias empresas»

Objectivo: Capital de risco a favor das PME

Base jurídica: Vienotais programmdokuments Latvijai laika posmam no 2004.-2006. gadam un Programmas papildinÿjums vienotajam programmdokumentam Latvijai laika posmÿ no 2004.-2006. gadam

Orçamento: O financiamento total do programa para o período 2004-2006 será de 10,3 milhões de lats letões (aproximadamente 15,4 milhões de EUR)

Duração:

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Data de adopção:

Estado-Membro: França (Limousin)

N.o do auxílio: N 382/04

Denominação: Instalação de uma infra-estrutura de alto débito no território da região do Limousin

Objectivo: Financiamento de um serviço de interesse económico geral

Base jurídica: Article 1425-1 du Code Général des Collectivités territoriales (JO no 143 du 22 juin 2004. Loi no 2004-575 du 21 juin 2004 pour la confiance dans l'économie numérique)

Orçamento: O montante total do financiamento público do projecto é de 38,4 milhões de EUR

Intensidade ou montante: A medida não constitui um auxílio

Duração: Concessão de 20 anos

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Data de adopção:

Estado-Membro: Lituânia

N.o do auxílio: N 425/2004

Denominação: Zona económica franca de Kaunas

Objectivo: Auxílio regional

Base jurídica: Lietuvos Respublikos laisvųjų ekonominių zonų pagrindų įstatymas (Žin., 1995, Nr. 59-1462); Lietuvos Respublikos Kauno laisvosios ekonominės zonos įstatymas (Žin., 1996, Nr. 109-2474

Orçamento: Estimado em 205 milhões de EUR

Intensidade ou montante: 50 % ESL, podendo ser aumentada através de uma majoração até atingir 15 % ESB a favor das PME

Duração: O período de actividade da zona será de 49 anos. O auxílio estatal para cada empresa específica cessará logo que os limites de intensidade do auxílio estatal ao abrigo do regime forem alcançados

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Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 441/2003

Denominação: Programa de gestão de resíduos em Meclemburgo-Pomerânia Ocidental

Objectivo: Auxílio ao ambiente

Base jurídica: Richtlinie zur Förderung von Maßnahmen der Kreislaufwirtschaft und der umweltverträglichen Beseitigung von Abfällen iVm § 44 Landeshaushaltsordnung

Orçamento: Cerca de 333 400 EUR por ano

Intensidade ou montante: Até 50 %

Duração: 1.1.2004-31.12.2006

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Data de adopção:

Estado-Membro: Reino Unido (Irlanda do Norte)

N.o do auxílio: N 503/2004

Denominação: Fundo a favor da radiodifusão na língua irlandesa (Irish Language Broadcast Fund)

Objectivo: Promover a produção de filmes e outros trabalhos audiovisuais

Base jurídica: Educational and Library Services Etc. Grants Regulation (Northern Ireland) 1994

Orçamento: Montante total de 12 milhões de GBP

Intensidade ou montante: Máximo de 75 % dos custos de produção

Duração: 4 anos

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Data de adopção:

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 580/2004 (prorrogação do auxílio N 746/2001 e N 530/2003)

Denominação: Regime de auxílio a favor do apoio à produção cinematográfica

Objectivo: Cinema e Audiovisual

Base jurídica: Wet Inkomstenbelasting 2001.

Wijziging van enkele belastingwetten (Belastingplan 2005 — artikel XXXIA)

Orçamento: 45 milhões de EUR

Intensidade ou montante: Variável, em qualquer caso menor que 50 %

Duração: 1 de Janeiro de 2005 — 30 de Junho de 2007

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Data de adopção:

Estado-Membro: Grécia

N.o do auxílio: N 596/2003

Denominação: Alargamento do prazo de entrega de um navio de cruzeiro de passageiros

Objectivo: Construção naval

Base jurídica: Υπουργική απόφαση 6157/248 της 1ης Απριλίου 2002

Intensidade ou montante: < 9 %

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Data de adopção:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 601/2003

Denominação: Special Purpose Equity Vehicle («SPEV»)

Objectivo: Capital de Risco às PME

Base jurídica: The Industrial Development Act 1982 (Section 8), the Local Government Act 2000 (Section 2), the Regional Development Agencies Act 1998 (Sections 5 and 6) and the Leasehold Reform, Housing and the Urban Development Act 1993 (Part 3 — Section 126)

Orçamento: O montante pretendido do fundo é de 10 milhões de libras

Duração: A fase inicial de investimento do fundo SPEV será de 4,75 anos a partir da data da sua criação

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Data de adopção:

Estado-Membro: Países Baxos

N.o do auxílio: NN 24/2005

Denominação: Regime de deduções a favor do investimento ambiental (Milieu-investeringsaftrek — MIA)

Objectivo: Fomento do investimento em activos tangíveis amigos do ambiente

Base jurídica: Aanwijzingsregeling milieu-investeringsaftrek 2005

Orçamento: 83 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante: Máximo de 21 %

Duração: Indeterminada

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