EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONTEXTO DA PROPOSTA

1. As regras de elegibilidade aplicáveis às contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para as candidaturas apresentadas até 31 de dezembro de 2013 estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (Regulamento FEG)[1].

2. Em 27 de setembro de 2013, a Bélgica apresentou a candidatura EGF/2013/007 BE/Hainaut steel (Duferco-NLMK) a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos relacionados com o encerramento da empresa Duferco Belgium SA (Duferco) e com reduções de pessoal na empresa NLMK La Louvière SA (NLMK), ambas situadas em La Louvière[2]. A candidatura foi completada por informação adicional até 4 de julho de 2014.

3. Após uma análise exaustiva dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com as disposições do Regulamento FEG, estavam reunidas as condições para uma contribuição financeira do FEG.

SÍNTESE DA CANDIDATURA

Candidatura FEG: || EGF/2013/007 BE/Hainaut steel (Duferco-NLMK)

Estado-Membro: || Bélgica

Data de apresentação da candidatura: || 27.9.2013

Critério de intervenção: || Artigo 4.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento FEG

Região(ões) abrangidas (NUTS 2): || BE32 Prov. Hainaut

Setor(es) de atividade económica (divisão da NACE Rev. 2): || Divisão 24 (Indústrias metalúrgicas de base)

Período de referência: || 22.1.2013-22.10.2013

Data(s) de início dos serviços personalizados aos trabalhadores despedidos: || 1.6.2013

Número de despedimentos durante o período de referência: || 708

Número de trabalhadores que se espera virem a participar nas medidas: || 701

Orçamento para serviços personalizados: || 1 891 134 EUR

Orçamento para a execução do FEG: || 72 778 EUR (3,7 % do orçamento total)

Orçamento total: || 1 963 912 EUR

Contribuição financeira solicitada ao FEG: || 981 956 EUR (50 % do orçamento total)

ANÁLISE DA CANDIDATURA

Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização

4. As empresas em causa são a Duferco e a NLMK. A Duferco fabricava produtos planos (brames) e longos (biletes, fio). A NLMK fabrica produtos planos (produtos laminados a frio e a quente, bandas). Os setores de atividade económica em questão enquadram-se na divisão 24 da NACE Rev. 2[3], Indústrias metalúrgicas de base.

5. A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, as autoridades belgas argumentam que o setor da produção de aço sofreu graves perturbações económicas, em especial em resultado de um declínio acelerado da quota de mercado da UE. Dada a diversidade dos produtos fabricados pela Duferco e pela NLMK, para identificar mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial importantes para estes produtos há que considerar o mercado do aço bruto no seu conjunto, como um indicador dos padrões comerciais para as categorias específicas de produtos fabricados pela Duferco e pela NLMK (produtos planos, produtos longos, bandas), em especial porque alguns destes produtos são produtos intermédios que podem ser utilizados no fabrico de outros produtos a jusante (por exemplo, biletes usados na produção de fio e produtos planos usados na produção de bandas).

6. Segundo os dados referidos pelas autoridades belgas[4], entre 2006 e 2011, a produção de aço bruto na UE-27 diminui, passando de 206,9 milhões de toneladas para 177,7 milhões de toneladas (− 14.1 %; crescimento anual: − 3.0 % [5]), ao passo que, a nível mundial, a produção aumentou, de 1 249,0 milhões de toneladas para 1 518,3 milhões de toneladas (+ 21.6 %; crescimento anual: + 4.0 % ). Esta situação provocou uma queda da quota de mercado da UE-27 na produção de aço bruto, medida em termos de volume, que passou de 16,6 % em 2006 para 11,7 % em 2011 (– 29,4 %, crescimento anual: - 6,7% ). Em comparação, no mesmo período, a quota de mercado da China aumentou de 33,7% para 45,0% (+33,6%; crescimento anual: 6,0 %), enquanto as quotas de mercado dos cinco outros produtores mais importantes (que representam, no seu conjunto, cerca de 25 % a 30 % da produção mundial) registaram uma diminuição embora em menor grau do que a UE- 27 (Japão, EUA, Rússia) , ou aumentaram moderadamente (Coreia do Sul, Índia). Estes dados mostram, pois, um declínio acelerado da quota de mercado da UE no setor da produção mundial de aço bruto.

Quota de mercado na produção mundial de aço bruto (volume)

Fonte: Cálculos da Associação Mundial do Aço.

7. Os efeitos destas alterações nos padrões comerciais foram agravados por outros fatores, tais como uma diminuição da procura de produtos siderúrgicos nos setores automóvel e da construção na UE em consequência da crise económica e um aumento relativo dos custos de produção (matérias-primas, energia, condicionalismos ambientais, etc.). Estes fatores prejudicaram a competitividade da indústria siderúrgica da UE e conduziram à perda de um elevado número de postos de trabalho no setor nos últimos anos devido ao encerramento de unidades de produção e a medidas de reestruturação por parte de vários fabricantes de aço na Europa[6]. A título de exemplo, entre 2008 e 2013, o número de pessoas empregadas na indústria metalúrgica (NACE Rev. 2, divisão 24, «Indústrias metalúrgicas de base») na UE-27 diminuiu cerca de 280 000, passando de 1,44 milhões para 1,16 milhões (- 19,4 %)[7].

8. Desde o início das intervenções do FEG em 2007, registaram-se quatro candidaturas por parte do setor siderúrgico[8]. Destas, três estavam associadas a importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização[9] e uma à crise económica e financeira mundial[10].

Número de despedimentos e cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea b)

9. A candidatura tem por base o critério de intervenção previsto no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento FEG, que condiciona a intervenção à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos, num período de referência de nove meses, em empresas que operem no mesmo setor económico definido ao nível de divisão da NACE Rev. 2, situadas numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS 2.

10. A candidatura diz respeito a 708 despedimentos ocorridos no período de nove meses de 22 de janeiro de 2013 a 22 de outubro de 2013 (que inclui 381 despedimentos na Duferco e 327 despedimentos na NLMK). A Duferco e a NLMK situam-se na mesma região de nível NUTS 2 (BE32 Prov. Hainaut) e operam no mesmo setor económico (NACE Rev. 2, divisão 24, «Indústrias metalúrgicas de base»).

11. Em 2006, o grupo Duferco assinou um acordo industrial com o grupo NLMK (Novolipetsk Steel) no sentido de criar uma empresa comum designada SIF (Steel Invest & Finance), destinada a abranger várias atividades industriais na Bélgica, incluindo as da Duferco La Louvière SA, Duferco Clabecq SA e Carsid SA. Não obstante, em 2011, os acionistas decidiram acabar com esta empresa comum. Em consequência, a empresa Duferco La Louvière SA foi dividida em duas: NLMK La Louvière SA para a produção de trens de laminagem a quente e a frio e Duferco Belgium SA para a produção elétrica de aço e a produção de fio-máquina[11]. Por conseguinte, quando foram anunciados os despedimentos na Duferco e na NLMK, as empresas já não tinham qualquer vínculo jurídico, embora continuassem a funcionar no mesmo local em La Louvière. Desde a separação em 2011, as duas empresas mantiveram laços funcionais e económicos, mas não partilhavam instalações ou efetivos. Como tal, a candidatura diz respeito a dois procedimentos distintos de despedimento coletivo (motivados pelo encerramento de empresa no caso da Duferco, e por uma reestruturação no caso da NLMK).

12. Todos os despedimentos foram calculados a partir da data da rescisão de facto do contrato de trabalho, em conformidade com o segundo travessão do segundo parágrafo do artigo 2.º do Regulamento FEG (método 2).

Explicação da natureza imprevista desses despedimentos

13. As autoridades belgas alegam que os despedimentos na Duferco e na NLMK não podiam ter sido previstos. Entre 2007 e 2012, durante e após a criação da empresa comum, a NLMK e a Duferco investiram, respetivamente, 82 milhões EUR e 20 milhões EUR nas suas unidades de produção em La Louvière, o que demonstra que era sua intenção aí desenvolverem as respetivas atividades. Contudo, estes esforços foram rapidamente prejudicados por incertezas ligadas aos efeitos da crise económica na estrutura do comércio mundial de produtos siderúrgicos, e aos problemas de sobrecapacidade e intensificação da concorrência. Em resultado, em dezembro de 2012, a Duferco anunciou a decisão de encerrar a sua fábrica de La Louvière e de despedir todos os 381 trabalhadores. Os despedimentos foram efetuados em maio de 2013. Em dezembro de 2012, a NLMK anunciou também a intenção de reduzir efetivos na sua fábrica de La Louvière e de despedir 327 trabalhadores. Os despedimentos foram efetuados em quatro fases, entre maio e novembro de 2013.

Identificação dos trabalhadores visados

14. As autoridades belgas estimam que 701 dos 708 trabalhadores despedidos venham a participar nas medidas cofinanciadas pelo FEG (374 trabalhadores da Duferco e 327 trabalhadores da NLMK[12]). A repartição dos trabalhadores visados por empresa é a seguinte:

Duferco

15. A repartição dos trabalhadores visados por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:

Categoria || Número de trabalhadores visados

Sexo: || Homens: || 362

|| Mulheres: || 12

Nacionalidade: || Cidadãos da UE: || 372

|| Cidadãos de países terceiros: || 2

Grupo etário: || 15-24 anos: || 8

|| 25-54 anos: || 312

|| 55-64 anos: || 54

|| Mais de 65 anos: || 0

16. Sete dos trabalhadores despedidos têm problemas de saúde crónicos ou são portadores de deficiências.

17. A repartição dos trabalhadores visados por categoria profissional[13] é a seguinte:

Grupo CITP-08 || Número de trabalhadores visados

Pessoal de chefia e direção || 32

2 Profissões intelectuais e científicas || 2

3 Profissões intermédias || 18

Empregados administrativos || 17

Pessoal dos serviços e vendedores || 23

7 Operários, artífices e trabalhadores similares || 127

8 Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem || 147

9 Trabalhadores não qualificados || 8

Desconhecido/Não disponível || 0

NLMK

18. A repartição dos trabalhadores visados por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:

Categoria || Número de trabalhadores visados

Sexo: || Homens: || 316

|| Mulheres: || 11

Nacionalidade: || Cidadãos da UE: || 327

|| Cidadãos de países terceiros: || 0

Grupo etário: || 15-24 anos: || 6

|| 25-54 anos: || 238

|| 55-64 anos: || 83

|| Mais de 65 anos: || 0

19. Sete dos trabalhadores despedidos têm problemas de saúde crónicos ou são portadores de deficiências.

20. A repartição dos trabalhadores visados por categoria profissional é a seguinte:

Grupo CITP-08 || Número de trabalhadores visados

Pessoal de chefia e direção || 19

2 Profissões intelectuais e científicas || 5

3 Profissões intermédias || 31

Empregados administrativos || 17

Pessoal dos serviços e vendedores || 9

7 Operários, artífices e trabalhadores similares || 85

8 Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem || 126

9 Trabalhadores não qualificados || 35

Desconhecido/Não disponível || 0

21. Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento FEG, as autoridades belgas confirmaram que os princípios de igualdade de tratamento e de não-discriminação serão respeitados no acesso às medidas e na respetiva aplicação.

Descrição do território em causa, das suas autoridades e outras partes interessadas

22. Os despedimentos na Duferco e na NLMK afetam principalmente a zona de La Louvière, na província de Hainaut, Região da Valónia, no sul da Bélgica. La Louvière, que faz parte do mercado de trabalho de Hainaut centro(sendo Mons a outra cidade principal), é uma antiga zona mineira de carvão e produção de aço, em que o emprego está fortemente dependente da indústria pesada tradicional e do setor público. O mercado de trabalho de Hainaut centro conta com cerca de 510 000 habitantes (14 % da população da região da Valónia). A indústria transformadora representa quase 12 % do emprego por conta de outrem na região (15 100 postos de trabalho). Os outros setores relevantes são os serviços sociais e de saúde (18 % do emprego por conta de outrem), o ensino e a administração pública (11 %), o comércio (11 %) e a construção (7 %). Em 2012, a taxa de emprego em Hainaut centro (52,9 %) era significativamente inferior às médias regionais e nacionais (respetivamente, 56,9 % e 61,3 %)[14]. Em 2013, existiam cerca de 42 300 candidatos a emprego em Hainaut centro (ou seja, 16,7 % dos candidatos a emprego desempregados na Valónia). De um modo geral, a procura de emprego seguiu a tendência regional, mas em Hainaut centro as situações diferem. Entre 2008 e 2012, a procura de emprego na área de Mons manteve-se, em geral, estável (- 0,8 %), aumentando em La Louvière (+5,5 %), zona em que os setores mais afetados pela crise (indústria, construção) estão também mais presentes[15]. Em 2012, a taxa de desemprego em Hainaut centro era de 17,7 %, contra 15,8 %, em média, na Região da Valónia e 11,2 % a nível nacional[16]. Os níveis de qualificação dos candidatos a emprego são, de um modo geral, baixos (51 % não possuem o ensino secundário superior, comparativamente a 47 % na Valónia) e o desemprego de longa duração é elevado (38 % dos candidatos a emprego estão desempregados há mais de dois anos, em comparação com 36 % na Região da Valónia). A taxa de desemprego das pessoas no grupo etário 18-25 é igualmente elevada (39 %, em comparação com 36 % na Região da Valónia)[17].

23. As medidas são implementadas pelo FOREM (serviço público de emprego e formação da Região da Valónia) através de duas unidades de reafetação (cellules de reconversion) especificamente criadas para o efeito por força das obrigações legais ligadas aos procedimentos de despedimentos coletivos em cada uma das empresas[18]. As unidades de reafetação responsáveis pela Duferco e pela NLMK são geridas por um comité que reúne representantes dos serviços públicos da Valónia encarregados do emprego, formação e assuntos económicos, do FOREM, sindicatos e organizações setoriais de formação profissional.

24. Além do FOREM, entre as outras organizações envolvidas na coordenação geral e na aplicação das medidas contam-se:

– O Governo da Valónia (ministro-presidente do governo regional da Valónia encarregado da coordenação dos fundos estruturais, ministro do emprego e da formação, ministro da economia);

– sindicatos (FGTB, CSC);

– os centros setoriais de formação profissional e tecnológica que operam na região da Valónia (centres de compétences)[19];

– a agência responsável pelo FSE na comunidade francófona da Bélgica.

Impacto esperado dos despedimentos no emprego local, regional ou nacional

25. Prevê-se que os despedimentos na Duferco e a NLMK venham agravar o desemprego na zona de La Louvière. Tal como se indicou anteriormente, a zona de La Louvière (Hainaut centro) caracteriza-se por um nível elevado de desemprego, com uma elevada percentagem de desemprego de longa duração e baixos níveis de qualificações e competências. Os despedimentos na Duferco e a NLMK ocorrem, pois, num contexto socioeconómico local difícil. A indústria metalúrgica (principalmente localizada em La Louvière) e o setor da fabricação de produtos minerais não metálicos (em Mons, Saint-Ghislain e Soignies), responsáveis por cerca de 3 600 postos de trabalho (ou seja, 24 % dos empregos na indústria em Hainaut centro), registaram uma forte redução do número de efetivos, nomeadamente 18, 3% na indústria metalúrgica e e 27,6 % no setor da fabricação de produtos minerais não metálicos. A situação do mercado de trabalho em Hainaut centro caracteriza-se por uma forte presença industrial. No entanto, como o setor industrial está altamente dependente da economia mundial, o número de postos de trabalho na indústria transformadora diminuiu, passando de mais de 18 000 em 2000, para cerca de 15 000, em 2012 (– 20 %). Tal como no resto da região da Valónia, a maioria das empresas são PME (cerca de 80 % das 9 400 empresas em Hainaut centro têm menos de 10 trabalhadores). No entanto, as médias empresas e as grandes empresas representam a maioria dos postos de trabalho. As empresas que empregam entre 20 e 99 trabalhadores (10,5 %) representam cerca de 32 % dos postos de trabalho na zona, as que contam entre 100 e 499 trabalhadores (2,3 %) são responsáveis por 32,5 % dos empregos, e as que empregam, pelo menos, 500 trabalhadores (2,5 %) correspondem a 10,5 %. dos efetivos Nos últimos anos, o número de trabalhadores que vivem em Hainaut centro diminuiu fortemente, em especial em La Louvière e nos setores da indústria transformadora (−914 trabalhadores, — 5,2 %), da construção (−437 trabalhadores, — 4 %) e do comércio (−326 trabalhadores, −1,8 %). Na zona limítrofe do aeroporto de Charleroi (Hainaut sul), a situação é semelhante, com uma elevada taxa de desemprego e grande procura de postos de trabalho, despedimentos em larga escala, dos quais 960 na empresa Carsid (aço) em 2012/2013 e cerca de 1 400 na empresa Caterpillar (equipamento de construção) em 2014. Neste contexto, para poderem encontrar um novo emprego na região, os trabalhadores da Duferco e da NLMK terão de seguir formações que lhes permitam empregarem-se noutros setores e atividades.

Serviços personalizados a financiar e repartição dos custos estimados

26. Apenas algumas das medidas que integram as ações empreendidas pelas autoridades belgas para apoiar os trabalhadores despedidos pela Duferco e pela NMLK serão cofinanciadas pelo FEG. As medidas obrigatórias por força dos procedimentos de despedimento coletivo na Bélgica e que são implementadas no âmbito das atividades normais da cellule de reconversion (por exemplo, apoio à recolocação, formação, assistência na procura de emprego, orientação profissional, etc.)[20] não estão, por isso, incluídas na presente candidatura ao FEG. O pacote de medidas (obrigatórias e do FEG) é gerido pelo FOREM.

27. São os seguintes os serviços personalizados prestados aos trabalhadores despedidos no quadro das ações que serão cofinanciadas pelo FEG (agrupados por categorias)[21]:

(1) Assistência individual na procura de emprego, gestão de casos e serviços de informação geral:

– Reafetação (apoio/orientação/integração): Este conjunto de serviços tem por base as atividades normais levadas a efeito pela cellule de reconversion. Os serviços serão prestados por uma equipa do FOREM (gestor do projeto, consultores especializados), em parceria com antigos representantes dos trabalhadores que atuam como «assistentes sociais» (accompagnateurs sociaux) para incentivar os trabalhadores a participar nas medidas e ajudá-los no cumprimento das formalidades administrativas. Para facilitar os contactos entre os trabalhadores, os serviços são prestados conjuntamente a todos os trabalhadores despedidos em instalações disponibilizadas para o efeito. Os serviços abrangem três tipos de atividades: (i) informação coletiva sobre técnicas de procura de emprego (redação de um CV e de uma carta de candidatura, utilização de recursos da Web, etc.), explicação da legislação laboral (recolocação, desemprego, contratos de trabalho, reforma), sensibilização sobre questões ligadas à discriminação, apresentação de profissões e setores com potencialidades, etc.; (ii) entrevistas individuais com um conselheiro do FOREM (análise de competências, percurso profissional, orientação sobre formação, etc.); (iii) acesso livre e aberto a ferramentas informáticas de busca de emprego (equipamento informático com ligação à Internet, telefone, documentação especializada, etc.). Esta medida abrangerá os 701 trabalhadores visados, por um período máximo de 24 meses.

– Estimular a procura de emprego: O FOREM realizará igualmente atividades específicas destinadas a ajudar os trabalhadores a procurar emprego e a ultrapassar as dificuldades no processo de reafetação. Estas atividades incluem reuniões entre os trabalhadores despedidos e os potenciais empregadores (correspondência oferta/procura de emprego), visitas a empresas, reuniões com recrutadores para preparar entrevistas de emprego, assim como o intercâmbio de experiências com outros trabalhadores que já realizaram medidas de reconversão ou que encontraram emprego após um despedimento coletivo. Esta medida poderá vir a ser facultada aos 701 trabalhadores visados (numa base voluntária, consoante as necessidades individuais); espera-se a participação de 450 trabalhadores.

(2) Formação e reconversão:

– Formação integrada: Diferentes tipos de cursos de formação profissional poderão ser ministrados aos 701 trabalhadores visados (consoante o tipo de curso) pelo FOREM, pelos centres de compétences ou pelo IFAPME[22]. espera-se a participação de 350 trabalhadores. Como primeiro passo, o FOREM irá ajudar cada participante a definir os seus objetivos profissionais e orientá-los para um dos três tipos de módulos de formação. Os trabalhadores que possam seguir uma formação para uma profissão semelhante à que tinham na Duferco ou na NLMK podem seguir um módulo específico ou de especialização (40 horas) para adaptar e atualizar as respetivas competências (por exemplo, operador de empilhadora, processo de soldadura específico, competências em TI) ou um curso conducente a novas qualificações (320 horas), o que lhes permitirá candidatar-se a um posto de trabalho numa nova atividade no setor industrial. Para a reconversão num setor de atividade completamente diferente, os trabalhadores podem frequentar um curso de formação profissional (em média 960 horas) para adquirir as competências necessárias para esta profissão. No final de cada módulo de formação, as novas competências podem ser avaliadas e documentadas. Consoante o tipo de formação e o domínio de competências, os participantes receberão uma certificação formal (ou seja, um certificado de competências), um certificado de frequência (para competências ou profissões para as quais não exista certificação formal) ou uma validação de competências (validação de aptidões e competências adquiridas fora dos sistemas formais de formação). A certificação formal de competências é verificada através de testes de avaliação que conduzem à obtenção de um certificado de competências adquiridas através da formação (Certificat des compétences acquises en Formation — CECAF). A validação das competências é verificada através de testes de avaliação que conduzem à obtenção de títulos de qualificações (titres de compétences).

– Transferência de experiência: Os trabalhadores com experiência podem melhorar as suas competências e know-how, tornando-se professores ou formadores no ensino técnico. Um módulo específico de sensibilização e pré-formação será desenvolvido pelo FOREM e as federações dos diferentes ramos de ensino técnico, a fim de encorajar alguns trabalhadores a fazer formações para se tornarem professores do ensino profissional. O módulo incluirá informações específicas, apoio técnico, reuniões com os profissionais e visitas no local. O módulo terá uma duração de oito semanas e visará cerca de 10 trabalhadores.

(3) Promoção do empreendedorismo:

– Apoio à criação de empresas: Os trabalhadores que estejam a considerar a criação de empresas próprias receberão orientações e apoio de um consultor de criação de empresas assegurado pelo FOREM. Este apoio inclui duas atividades principais: (i) sessões de informação coletivas com o objetivo de sensibilizar para as oportunidades de criação de empresas, prestar informação sobre os aspetos legais e as medidas existentes para apoiar esse processo; (ii) entrevistas individuais com os trabalhadores interessados para rever os respetivos projetos e pô-los em contacto com organismos e prestadores de serviços de apoio às empresas. O consultor trabalhará estreitamente com as unidades de reafetação para prestar assistência aos trabalhadores na realização dos respetivos projetos empresariais. Espera-se que aproximadamente 50 trabalhadores venham a participar nas sessões de informação e cerca de 10 nas entrevistas e atividades de acompanhamento.

– Apoio a projetos coletivos: Os trabalhadores que possam estar a considerar a criação conjunta de uma «empresa social» receberão orientações e apoio de uma empresa de consultadoria especializada (selecionada através de um convite à apresentação de propostas) e das unidades de reafetação. Este apoio inclui sessões de informação e sensibilização para a criação de empresas e competências básicas de gestão, bem como aconselhamento sobre todo o processo (por exemplo, elaboração de um plano empresarial, redação de estatutos jurídicos, marketing, etc.). Podem ser concedidas subvenções destinadas a cobrir os custos de arranque deste tipo de projetos empresariais. Os trabalhadores devem apresentar uma candidatura que descreva o projeto (por exemplo, competências e da experiência dos trabalhadores, estudo de viabilidade, análise financeira, potencial de mercado, perspetivas de crescimento, benefícios socioeconómicos, etc.). Os comités de apoio das unidades de reafetação, que reúnem representantes dos empregadores, sindicatos e do FOREM, avaliam a candidatura e decidem a eventual atribuição de uma subvenção. Cada trabalhador envolvido no projeto pode receber uma subvenção de 5 000 euros (sendo reunidos os fundos de todos os trabalhadores envolvidos no projeto comum). As subvenções podem ser utilizadas para financiar a aquisição de equipamento, material publicitário, serviços de consultoria, formação, etc. A empresa de consultoria administrará as subvenções e dará conta ao FOREM da utilização das despesas (faturas e documentos comprovativos). Prevê-se que 25 trabalhadores venham a participar nesta medida, com 10 subvenções de apoio a serem concedidas aos trabalhadores.

28. Estas ações constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 3.º do Regulamento FEG.

29. Os custos totais das medidas são estimados em 1 963 912 EUR, sendo 1 891 134 EUR destinado a serviços personalizados e 72 778 EUR à execução do FEG (3,7 % do custo total). A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 981 956 EUR (50 % dos custos totais).

Medidas || Estimativa do número de trabalhadores visados || Estimativa do custo por trabalhador visado (EUR)* || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (EUR)*

Serviços personalizados: || || ||

(1) Assistência individual na procura de emprego, gestão de casos e serviços de informação geral: || || ||

— Reafetação (apoio/orientação/integração): || 701 || 1 963 || 1 375 800

— Estimular a procura de emprego: || 450 || 100 || 45 000

(2) Formação e reconversão: || || ||

— Formação integrada: || 350 || 1 100 || 384 834

— Transferência de experiência: || 10 || 300 || 3 000

(3) Promoção do empreendedorismo: || || ||

— Apoio à criação de empresas: || 50 || 450 || 22 500

— Apoio a projetos coletivos: || 25 || 2 400 || 60 000

Subtotal: || — || — || 1 891 134

Orçamento para a execução do FEG: || || ||

1. Atividades de preparação || — || — || 0

2. Gestão || — || — || 28 978

3. Informação e publicidade || — || — || 43 800

4. Atividades de controlo || — || — || 0

Subtotal: || — || — || 72 778

Custos totais: || — || — || 1 963 912

Contribuição FEG (50 % do custo total) || — || — || 981 956

* Valores arredondados.

30. As autoridades belgas confirmam que as medidas são complementares de ações financiadas pelos Fundos Estruturais e que foram instituídas medidas para evitar duplo financiamento.

Data(s) de início dos serviços personalizados aos trabalhadores despedidos

31. As autoridades belgas deram início à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores visados em 1 de junho de 2013. As despesas relacionadas com estas medidas são, por conseguinte, elegíveis para uma contribuição financeira do FEG a partir dessa data.

Procedimentos de consulta dos parceiros sociais

32. As medidas são o resultado de muitas discussões e reuniões preparatórias realizadas entre abril de 2012 e julho de 2013 com os diferentes parceiros sociais envolvidos. Tal como acima referido, os sindicatos estão diretamente envolvidos na gestão das unidades de reafetação e na execução de determinadas medidas.

33. As autoridades belgas confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos.

Informações sobre ações que são obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas

34. Nos termos da legislação federal belga[23], as empresas que procedem a despedimentos coletivos devem prestar serviços de recolocação aos trabalhadores despedidos. A duração dos serviços de recolocação deve ser de, pelo menos, 30 horas num período de três meses para os trabalhadores com menos de 45 anos de idade e de pelo menos 60 horas num período de seis meses a trabalhadores com 45 anos e mais. Todos os trabalhadores não temporários devem participar nesses serviços de recolocação, exceto no caso de derrogações específicas. Ao abrigo de legislação da Valónia[24], as organizações representativas dos trabalhadores podem solicitar ao FOREM a criação de uma unidade de reafetação para prestar apoio aos trabalhadores despedidos. A decisão do FOREM de criar uma unidade de reafetação é discricionária e a participação dos empregadores e dos trabalhadores nas medidas levadas a cabo por essa entidade não é obrigatória. No entanto, os serviços prestados pelas unidades de reafetação podem ser considerados como cumprindo as obrigações legais em matéria de serviços de recolocação.

35. As autoridades belgas confirmaram que:

– a contribuição financeira do FEG não substitui as medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções coletivas[25];

– As medidas prestam apoio aos trabalhadores individualmente e não serão utilizadas para reestruturar empresas ou setores.

– As medidas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União[26].

Sistemas de gestão e controlo

36. A candidatura contém uma descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. Um comité diretor composto por todas as organizações que participam na execução das medidas do FEG assegura o acompanhamento e a coordenação global. A contribuição financeira do FEG será gerida e controlada pelos mesmos organismos responsáveis pelas intervenções ao abrigo do FSE. Uma entidade na Agência do FSE da Federação Valónia-Bruxelas (a antiga Comunidade Francesa da Bélgica) será a autoridade de gestão e a outra entidade distinta no âmbito da Agência do FSE funcionará como autoridade de pagamento. O Secretariado-Geral da Federação Valónia-Bruxelas atuará como autoridade de certificação e o FOREM como organismo intermediário.

Financiamento

37. O artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.° 1311/2013 do Conselho, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[27] prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) até um limite máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011) para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro.

38. Considerando o montante máximo possível de uma contribuição financeira a conceder pelo FEG, bem como a margem existente para a reafetação de dotações, a Comissão propõe a mobilização do FEG no valor total da contribuição solicitada (981 956 EUR), o que representa 50 % dos custos totais das medidas propostas.

39. A decisão proposta para mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira[28].

40. A Comissão apresenta separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no orçamento de 2015 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de Dezembro de 2013.

Fontes de dotações de pagamento

41. As dotações atribuídas à rubrica orçamental do FEG no exercício orçamental de 2015 serão, pois, utilizadas para cobrir a quantia de EUR 981 956 necessária à presente candidatura.

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/007 BE/Hainaut steel, Duferco-NLMK, Bélgica)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[29], nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira[30], nomeadamente o seu n.º 13,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[31],

Considerando o seguinte:

(1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a prestar apoio adicional aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, devido à globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.

(2) A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[32].

(3) A Bélgica apresentou uma candidatura à mobilização do FEG relativa a despedimentos nas empresas Duferco Belgium SA e NLMK La Louvière SA, em 27 de setembro de 2013, tendo-a complementado com informações adicionais até 4 de julho de 2014. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras, previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 981 956 EUR.

(4) O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira para dar resposta à candidatura apresentada pela Bélgica,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, é mobilizada uma quantia de 981 956 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

Artigo 2.º

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

[1] JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

[2] A Duferco era cliente da Carsid, empresa que fez parte de uma empresa comum (joint venture) entre a Duferco e a NLMK no período 2006-2011. A presente candidatura deve, por conseguinte, ser associada à candidatura EGF/2013/002 BE/Carsid.

[3] Nomenclatura estatística das atividades económicas, revisão 2.

[4] Fonte: Associação Mundial do Aço, Steel Statistical Yearbook 2012.

[5] Taxa de crescimento anual composta.

[6] Ver Comunicação da Comissão ao Parlamento, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Plano de Ação para uma indústria siderúrgica competitiva e sustentável na Europa», COM (2013) 407.

[7] Fonte: Eurostat (online data code: lfsa_egan22d). Não existem dados disponíveis sobre o emprego por setor a um nível mais desagregado do que a divisão da NACE Rev. 2.

[8] Ver base de dados do FEG, disponível em http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=582.

[9] Ver projetos de propostas da Comissão nas candidaturas EGF/2009/022 BG/Kremikovtsi (candidatura rejeitada pela Comissão), EGF/2012/010 RO/ Mechel (Decisão COM(2014) 255 final de 7.5.2014), EGF/2013/002 BE Carsid (candidatura apresentada à Comissão em 2 de abril de 2013).

[10] Candidatura EGF/2010/007 AT/Steiermark / Niederösterreich. Decisão 2011/652/UE, de 27 de setembro de 2011 (JO L 263 de 7.10.2011, p. 9).

[11] A Duferco Clabecq SA continuou a pertencer à NLMK e passou a designar-se NKMK Clabecq SA. A Carsid SA foi vendida à empresa Steel Project Development SA.

[12] Os restantes 7 trabalhadores recusaram-se a registar-se para beneficiar das medidas de readaptação ou decidiram solicitar isenção (porque tinham mais de 58 anos ou mais de 38 anos de antiguidade).

[13] Principais grupos relevantes da Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP- 08).

[14] Fonte: Steunpunt WSE, cálculos FOREM.

[15] Fonte: ONSS/RSZ.

[16] Fonte: Steunpunt WSE.

[17] Fonte: FOREM.

[18] Apesar de terem sido formalmente criadas duas unidades de reafetação, na prática, estas unidades operam como uma entidade única para os dois procedimentos de despedimento coletivo, uma vez que se afigura vantajosa uma conjugação das medidas destinadas aos trabalhadores das duas empresas, tanto por razões de organização (pessoal, instalações, equipamento, etc.) como pela própria natureza das atividades realizadas.

[19] Os centres de compétences realizam ações de formação, estudos prospetivos e atividades de sensibilização para profissões ou setores específicos. São estabelecidos no quadro de parcerias entre a Região da Valónia, o FOREM, os parceiros sociais dos setores em causa, centros de investigação e universidades.

[20] Ver ponto 34.

[21] Na apresentação da candidatura em 4 de julho de 2014, as autoridades belgas alteraram significativamente o pacote de medidas para corresponder à situação real de execução das medidas. Várias medidas que não estavam inicialmente previstas estão agora incluídas na candidatura.

[22] O IFAPME ( Institut wallon de Formation en Alternance et des indépendants et Petites et Moyennes Entreprises ) é um instituto de formação em alternância, que ministra formação dual ligada ao trabalho sob a forma de aprendizagem e cursos específicos para gestores de PME.

[23] Arrêté royal relatif à la gestion active des restructuration du 9 mars 2006 ( Belgisch Staatsblad / Moniteur Belge, 31.3.2006, éd. 2 18309

[24] Décret de la Région wallonne relatif au plan d’accompagnement des reconversions de 29 janvier 2004 ( Belgisch Staatsblad / Moniteur Belge , 10.3.2004, p. 13547).

[25] A contribuição financeira do FEG permitirá às autoridades belgas prolongar a prestação de serviços de recolocação para além dos prazos obrigatórios e levar a efeito medidas adicionais. Para calcular os custos a imputar ao FEG, as autoridades belgas terão em conta as medidas levadas a cabo durante o período obrigatório por lei (apenas se aplica à medida «reafetação -apoio/orientações/integração»). O número de horas de serviços de recolocação efetuados durante o período obrigatório será deduzido do número total de horas de serviços de recolocação que cada beneficiário terá recebido.

[26] O apoio financeiro do FSE foi concedido ao abrigo do eixo 2.2 do programa operacional de convergência para o período de 2008-2013 a um projeto (EnTrain – En Transition-Reconversion-Accompagnement) que tinha por objetivo desenvolver métodos pedagógicos para unidades de reafetação em geral.

[27] JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

[28] JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

[29] JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

[30] JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

[31] JO C […] de […], p. […].

[32] JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.