COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 155 final - SYN 459 
Bruxelas, 14 de Maio de 1993 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores 
contra os riscos ligados a agentes químicos no trabalho 
(Apresentada pela Comissão) 
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Fundamentos lurldicos 
1. A presente proposta baseia-se no artigo 118o—A do Tratado CEE e é 
apresentada na qualidade de directiva especial na acepção do artigo 
16o- da Directiva 89/391/CEE, do Conselho, "relativa à aplicação de 
medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos 
trabalhadores no trabalho"*1^. 
Justifiçaçfo da proposta 
a) Fundamentos da acção comunitária 
2. A exposição a agentes químicos verifica-se em todos os aspectos do 
dia a dia. No inventário europeu das substâncias químicas existentes 
(EINECS) estão incluídas mais de 100.000 substâncias químicas. Muitas 
destas substâncias têm propriedades perigosas que podem afectar a saúde 
e a segurança dos trabalhadores no trabalho. Calcula-se que os 
acidentes e doenças no trabalho sejam responsáveis por aproximadamente 
7% de todas as despesas de segurança social na CE, afectando 10 milhões 
de trabalhadores por ano e representando uma despesa global de 20 mil 
milhões de ecus. As informações fornecidas pelos Estados-membros tornam 
patente que uma significativa percentagem das doenças causadas por 
actividades profissionais é devida a exposição a agentes químicos. 
(1) J0 no_kL 183, de 29.06.1989, p. 1 
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Assim, importa tomar precauções adequadas no local de trabalho tendo em 
vista a prevenção de tais problemas. 
3. As disposições legais relativas á protecção dos trabalhadores 
contra os riscos relacionados com os agentes químicos diferem de um 
Estado-membro para outro. Nalguns casos são incipientes e noutros 
bastante completas. Algumas são mais restritivas do que as da presente 
proposta que se destina a garantir que todos os Estados-membros atinjam 
pelo menos um nível mínimo considerado necessário. Em conformidade com 
o artigo 118o—A do Tratado CEE a proposta assenta, em termos gerais, 
em princípios gerais que abrangem todos os agentes químicos. Isto 
porque a proposta assim elaborada proporciona a melhor relação custo-
eficácia para a obtenção de um enquadramento geral que torne 
desnecessárias disposições comunitárias especificas relativas a muitos 
agentes químicos, caso a caso. 
b) Subsidiariedade 
4. A proposta não contraria o principio da subsidiariedade dado que só 
através de uma acção comunitária pode ser garantido em todos os 
Estados-membros um nivel mínimo de protecção dos trabalhadores contra 
riscos relacionados com exposição a agentes químicos. Tal acção obstará 
também a quaisquer distorções no domínio da competitividade prevenindo 
a aplicação desigual de normas mínimas de protecção dos trabalhadores 
em qualquer Estados-membro. 
5. Por outro lado, a presente proposta incentivará uma maior 
flexibilidade no domínio do emprego além fronteiras uma vez que os 
trabalhadores têm a garantia de que lhes será proporcionado pelo menos 
o nivel mínimo de protecção da sua saúde e segurança em todos os 
Estados-membros. Às entidades patronais será também garantido que os 
custos de produção não serão indevidamente distorcidos como resultado 
de diferenças nos níveis de protecção da saúde e segurança no trabalho. 
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6. A presente proposta corresponde às necessidades anteriormente 
mencionadas. Constitui também uma das acções destinadas a realizar a 
dimensão social do mercado interno. 0 texto inclui medidas sobre as 
informações relativas aos agentes químicos perigosos conforme 
especificamente mencionado no programa relativo á Carta Comunitária dos 
Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores. A informação constitui 
um dos pilares em que as práticas de saúde e segurança eficazes 
assentam; constitui uma parte integrante do presente texto e ajusta as 
prescrições relativas à rotulagem de recipientes de agentes químicos no 
trabalho ás prescrições de rotulagem existentes que se aplicam para 
efeitos da colocação de agentes químicos no mercado. 
7. Os objectivo acima referidos dizem respeito a um determinado número 
de áreas da politica comunitária. Não é provável que possam ser 
atingidos individualmente pelos Estado-smmebros pelo que se torna 
necessário conduzir uma acção coordenada a nivel comunitário. 
c) Proporcionalidade 
8. As disposições comunitárias tôm que ser enquadradas de forma a 
respeitarem os requisitos de normas mínimas aceitáveis de saúde e 
segurança t sem que imponham um fardo excessivo sobre as entidades 
patronais. Devem, nomeadamente, evitar limitações que obstariam à 
criação e desenvolvimento de pequenas e médias empresas. A presente 
proposta satisfaz, em principio, estes dois requisitos. 
9. Em primeiro lugar, em vez de estabelecer um conjunto de medidas 
novas e com ela não relacionadas, a proposta constitui um alargamento 
das prescrições da Directiva-quadro 89/391/CEE, relativa à aplicação de 
medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos 
trabalhadores no trabalho. Em conformidade com a presente proposta, as 
prescrições que impendem sobre as entidades patronais baseiam-se, 
portanto, numa avaliação de riscos feita pela entidade patronal 
conforme disposto no n°- 3 do artigo 6o-da Directiva 89/391 /CEE. 
Assim, as medidas a tomar são proporcionais aos riscos decorrentes dos 
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agentes químicos utilizados no trabalho. No mesmo sentido em que o 
texto constitui um alargamento da Directiva 89/391/CEE, as prescrições 
mais especificas do presente texto tornam de facto, através do 
fornecimento de orientação na sua aplicação, o enquadramento da 
referida Directiva menos oneroso. 
10. Nos termos em que está elaborada, a proposta abrange todos os 
agentes químicos sem tomar em consideração o facto de serem ou não 
perigosos. Tal facto é importante dado que mesmo os agentes químicos 
que são por definição inofensivos podem reagir com outros, originando 
ou aumentando riscos. Os agentes químicos que normalmente não são 
considerados perigosos no dia a dia podem tornar-se perigosos quando 
utilizados em quantidades superiores no local de trabalho. A areia, por 
exemplo, não é perigosa a menos que seja triturada e transformada em pó 
fino, podendo então causar uma doença pulmonar, tal como se verificou 
em fundições e olarias. Podem também verificar-se reacções perigosas 
com agentes químicos que são, por si só, inofensivos. Por exemplo, a 
água pode reagir violentamente com outros agentes químicos, tais como 
metais ou ácidos fortes-, o risco só existe quando se verifica a 
combinação da água e outros agentes químicos. 
Assim, só tomando em consideração a acção conjunta de todos os agentes 
químicos se pode fazer uma avaliação correcta e tomar as medidas 
adequadas á protecção dos trabalhadores. 
Se se puder demonstrar que, relativamente a qualquer agente químico 
particular, não existem riscos previsíveis dele decorrentes ou da sua 
reacção, serão desnecessárias mais medidas uma vez concluída a 
avaliação. 
11. Ao alargar as prescrições da Directiva 89/391/CEE, foram tomadas 
medidas no sentido de elaborar as propostas em termos" de objectivos a 
alcançar, e não em termos de prescrições pormenorizadas e obrigatórias. 
A entidade patronal dispõe, assim, de maior flexibilidade para decidir 
sobre a melhor maneira de atingir os objectivos relativos a qualquer 
dos 100.000 ou mais agentes químicos industriais que possam ser 
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pertinentes nas suas circunstâncias especificas. Só nos casos de 
agentes químicos particularmente perigosos, p. ex. relativamente a 
materiais que possam ser carcinogénicos, mutagenicos ou tóxicos para a 
reprodução, essa liberdade está limitada pela prescrição das medidas 
que devem ter prioridade. Só devem ser estabelecidas outras medidas 
especificas, p. ex. valores-limite, quando tal se revelar necessário. 
12. Outra prova de que as medidas requeridas pela presente proposta são 
razoáveis relativamente aos riscos provenientes de agentes químicos 
reside no facto de as mesmas acompanharem as da Convenção relativa a 
agentes químicos adoptada pela OIT em 1990 e serem, portanto, de um 
modo geral, aceites em todo o mundo. 
d) Argumentos a favor da consolidação das disposições existentes 
13. A Resolução do Conselho, de 21.12.1987(2), relativa ao programa da 
Comissão no domínio da segurança, da higiene e da saúde no local de 
trabalho^) acolhia favoravelmente a intenção de elaborar propostas 
suplementares relativas a agentes perigosos. Por outro lado, aquando da 
adopção da Directiva-quadro 89/391/CEE, o Conselho, numa declaração, 
convidou a Comissão a examinar a coerência entre a nova directiva e a 
Directiva 80/1107/CEE relativa á protecção dos trabalhadores contra os 
riscos ligados á exposição a agentes químicos, físicos e biológicos 
durante o trabalho^4). Tal medida é indispensável para que as 
directivas afins existentes relativas a agentes químicos específicos 
estejam em conformidade com a Directiva 89/391/CEE e, nomeadamente, 
para remover ambiguidades no tocante às prescrições existentes. 
14. A necessidade suplementar de consolidar as prescrições relativas 
aos agentes químicos e de garantir a harmonia do teor e orientação 
relativos à nova Directiva-quadro 89/391/CEE foi salientada pelo 
Conselho aquando da adopção da Directiva 90/394/CEE do Conselho, 
(2) JO no_ C28, de 03.02.1988, p. 1 
(3) J0 np_ C28, de 03.02.1988, p. If 
(4) J0 np_ L327, de 03.12.1980, p. 8 
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"relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à 
exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho"*5*. 
15. A presente proposta constitui resposta aos diversos convites 
referidos. No entanto, propõe-se que os agentes cancerígenos continuem 
a ser abrangidos por um texto à parte. Esta excepção diz também 
respeito ao amianto a ao cloreto de vinilo monómero, que estão ambos já 
classificados como carcinogéneos humanos (R45) e estão, portanto, já 
abrangidos pela Directiva 90/394/CEE relativa a agentes cancerígenos. 
Nos casos do amianto e do cloreto de vinilo monómero, as prescrições 
pormenorizadas contidas nas DDrectivas 83/477/CEE, com a redacção que 
lhe foi dada pelas Directivas 91/382/CEE e 78/61 O/CEE, serão objecto de 
uma revisão independente que tome em consideração a directiva mais 
recente relativa a carcinogéneos que abrange todas as substâncias 
classificadas R45. 
16. De salientar também que os agentes biológicos incluídos na 
Directiva 80/1107/CEE que abrange agentes físicos, químicos e 
biológicos, estão presentemente abrangidos pela Directiva especial 
90/679/CEE, relativa á protecção dos trabalhadores contra os riscos 
ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho^6*. Além 
disso está a ser preparada uma proposta independente relativa a agentes 
físicos. Assim, a adopção de directivas relativas a agentes biológicos 
e físicos tornará a Directiva 80/1107/CEE obsoleta em tais casos. 
Assim, a presente proposta diz respeito apenas a agentes químicos. No 
momento em que a directiva relativa a agentes químicos entrar em vigor, 
as directivas obsoletas serão revogadas. 
17. Quando a Directiva 80/1107/CEE foi alterada em 1988 pela Directiva 
88/642/CEE(7), uma das alterações consistiu na introdução de um anexo 
pormenorizado respeitante aos aspectos técnicos relativos à medição da 
exposição a agentes químicos. Tal anexo referia a utilização de normas 
CEN. Desde então foram elaboradas, enquanto parte integrante da 
(5) JO no. L 196, de 26.07.1990, p. 1 
(6) JO no_ L374, de 31.12.1990, p. 1 
(7) JO np_ L356, de 24.12.1988, p. 74 
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politica de normalização da Comunidade Eurpopeia, diversas propostas de 
normas CEN. Tais normas serão particularmente pertinentes no referente 
a agentes químicos. Estão em vias de adopção três normas, a saber: 
1. Norma CEN relativa a "linhas de orientação para a avaliação da 
exposição a agentes químicos na atmosfera do local de trabalho para 
comparação com va lores-1 imite". (Pr EN 689) 
2. Norma CEN relativa a "prescrições gerais relativas á execução de 
procedimentos de medição no local de trabalho". (Pr EN 482) 
3. Norma CEN relativa a "especificações relativas a convenções para a 
medição de substâncias em suspensão nas atmosferas do locais de 
trabalho11. (Pr EN 481) 
18. As propostas de norma CEN acima referidas proporcionarão, uma vez 
adoptadas, uma orientação completa sobre a forma de efectuar medições 
de exposição. Por tal motivo, não está incluída no anexo do presente 
texto uma orientação pormenorizada relativa a métodos de medição e as 
prescrições pormenorizadas constantes da Directiva 82/605/CEE relativa 
ao chumbo são omitidas, sem que isso implique a redução do nivel de 
protecção proporcionado. 
QbJeçMyos d», presente proposta 
19. A presente proposta tem os seguintes objectivos: 
(a) estabelecer prescrições mínimas de protecção dos trabalhadores 
contra os riscos para a sua saúde e segurança decorrentes de 
todos os agentes químicos no trabalho-, 
(b) consolidar, actualizar e adaptar as disposições existentes 
relativas a agentes químicos à luz dos conhecimentos actuais e 
torná-las conformes com as medidas estabelecidas na Directiva 
89/391/CEE; 
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(c) incluir no novo texto a Directiva especial 82/605/CEE relativa 
à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à 
exposição ao chumbo metálico e seus compostos iónicos durante o 
trabalho e a Directiva 88/364/CEE, relativa à protecção dos 
trabalhadores pela proibição de certos agentes específicos e/ou 
de certas actividades; 
(d) estabelecer prescrições adicionais relativas à melhoria da 
protecção dos trabalhadores contra os riscos decorrentes de 
actividades que envolvam agentes químicos; 
(e) eliminar ambiguidades nas prescrições das directiva existentes 
e a incerteza quanto ao alcance da respectiva aplicação, 
(f) esclarecer as disposições comunitárias relativas á saúde e 
segurança dos trabalhadores expostos a agentes químicos e 
proporcionar uma base melhor para fornecimento de informações 
aos trabalhadores; 
(g) garantir que todas as medidas de precaução no trabalho se 
baseiam numa avaliação adequada dos riscos decorrentes do modo 
como os agentes químicos são utilizados e que as medidas 
tendentes a proporcionar protecção tomem em consideração as 
características do local de trabalho, a actividade, as 
circunstâncias e qualquer risco especifico. Desta forma, as 
medidas tomadas poderão reflectir adequadamente o nivel de 
risco, as precauções adequadas e a dimensão da empresa sem 
impor às entidades patronais fardos desnecessários; 
(h) tornar mais explicita a presente conformidade das disposições 
comunitárias com a Convenção n°- 170*8* da OIT e a 
Recomendação n°- 177 a ela associada relativa a agentes 
químicos no trabalho; 
(8) Convenção no. 170 relativa à segurança na utilização dos agentes 
químicos no trabalho, adoptada pela Conferência Internacional do 
Trabalho na sua 77a. sessão em 25 de Junho de 1990, em Genebra. 
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(i) garantir que a directiva relativa a agentes cancerígenos 
(90/394/CEE) permanece em vigor e é excluída do presente texto, 
dado incluir prescrições adicionais especificas relativas a 
agentes químicos cancerígenos. 
Descrição da presente proposta 
20. A presente proposta inclui um preâmbulo, três partes e um anexo que 
estabelece prescrições mínimas de saúde e de segurança: 
a) Teor da proposta 
Proposta de directiva do Conselho relativa à protecção da saúde e 
da segurança dos trabalhadores contra os riscos Iigados a agentes 
químicos no trabalho. 
PREAMBULO 
SECÇÃO I: DISPOSIÇÕES GERAIS 
Artigo 1°- Objecto 
Artigo 2°- Definições 
SECÇÃO II: DISPOSIÇÕES DESTINADAS AS ENTIDADES PATRONAIS 
Artigo 3o- Obrigações gerais 
Artigo 4°- Medidas especificas de protecção e de prevenção 
Artigo 5°- Sistemas de comunicação, de aviso e de alarme 
Ar 11 go ôû. - 11 -
Manter os traba Ihadores i nformados 
SECÇÃO III: DrSPOSIÇÕES DIVERSAS 
Artigo 7-
Artigo 8-
•Artigo 9-
Artigp 10-
Artigo 11 
Artigo 12 
Artigo 13 
Artigo 14 
Artigo 15 
Artifo 16 
Anexo Proibições 
Níveis de exposição profissional 
Vigilância da saúde 
Consulta e participação dos trabalhadores 
Prescrições mínimas de saúde e segurança 
Rectificações ao anexo 
Comité 
Revogação 
Disposições finais 
Destinatário 
Prescrições mínimas de segurança e saúde conforme mencionado no artigo 
11o- da directiva. 
b) Características da presente proposta 
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1. PREAMBULO 
2. SECÇÃO I: DISPOSIÇÕES GERAIS 
Artigo 1°-
0 presente artigo estabelece que a directiva é uma directiva 
especial na acepção da Directiva-quadro 89/391/CEE, sendo 
consequentemente as respectivas prescrições, prescrições 
miniaos na acepção do artigo 118o—A do Tratado. 
Artigo 2°-
A definição de "agente químico" no presente texto é muito 
ampla, com o objectivo de abranger todos os agentes químicos, 
garantindo simultaneamente que as prescrições impostas são 
proporcionais aos riscos. A definição abrange todas as formas 
de agentes químicos, tais como fumos, contaminantes e resíduos 
susceptível8 de ocorrer no decurso de actividades laborais bem 
como agentes químicos produzidos ou utilizados de forma 
intencional. 
3. SECÇÃO II: DISPOSIÇÕES DESTINADAS As ENTIDADES PATRONAIS 
Artigo 3°-
0 presente artigo impõe à entidade patronal a obrigação de 
garantir que os trabalhadores possam desenvolver a sua 
actividade profissional sem se colocarem a si próprios, ou a 
terceiros, em risco durante o trabalho. 
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Dado que a avaliação dos riscos e perigos no local de trabalho 
constitui uma importante contribuição prática para as medidas 
que uma entidade patronal deve tomar para proteger a saúde e a 
segurança, a presente directiva adapta as prescrições 
estabelecidas na Directiva 89/391/CEE por forma a que sejam 
efectuadas avaliações dos riscos corridos pelos trabalhadores 
em qualquer actividade que envolva agentes químicos. A 
avaliação deve abranger todos os agentes químicos utilizados ou 
susceptíveis de o serem. 
Relativamente a produtos químicos que, na Comunidade, foram 
objecto de uma avaliação especifica fazendo parte do processo 
de autorização para colocação no mercado - produtos 
fitossanitários, p. ex. - esta avaliação e quaisquer instruções 
de rotulagem ou segurança com ela relacionadas constituirão 
frequentemente a base da avaliação do trabalho nos termos da 
presente directiva. Será também necessário fazer uma avaliação 
da interacção dos perigos resultantes dos produtos químicos com 
outros aspectos do local de trabalho e os métodos de 
utIIização. 
A entidade patronal é também obrigada a garantir a vigilância 
do local de trabalho, o concurso de pessoal competente para o 
desempenho de tarefas importantes tais como avaliações e 
trabalho que envolva riscos especiais, a tomada de medidas, 
incluindo a colocação à disposição de instalações de primeiros 
socorros, com o objectivo de fazer face a situações de urgência 
e a fornecer instruções claras aos trabalhadores. 
0 artigo estabelece também o principio de que as medidas de 
protecção colectiva têm prioridade sobre medidas de protecção 
i nd i vIduaI. 
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Artigo 4°. 
Este artigo estabelece as prescrições gerais para as medidas 
relativas a instalações e equipamento por forma a reduzir 
riscos para a saúde e a segurança de trabalhadores no trabalho. 
Artigo 5o-
Este artigo obriga a entidade patronal a tomar medidas 
tendentes a fornecer avisos se se verificar um risco aumentado 
para a saúde e a segurança. 
Artigo 6o-
Este artigo diz respeito á colocação de informações relativas a 
agentes químicos e precauções a tomar à disposição dos 
trabalhadores. 
4. SECÇÃO III: DISPOSIÇÕES DIVERSAS 
Artigo 7o-
As proibições presentemente incluídas na Directiva 88/364/CEE 
relativas ã protecção dos trabalhadores pela proibição de certos agentes 
específicos e/ou de certas actividades, estão incluídas neste artigo sem 
alterações. Estão previstas disposições relativas a novas proibições a 
acrescentar pelo Conselho com base no artigo 118--A do Tratado, enquanto 
que as alterações técnicas às disposições existentes devem ser efectuadas 
pela Comissão em conformidade com o procedimento referido no artigo 13-. 
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Artigo 8& 
Verifica-se Já cooperação entre os Estados-membros no domínio 
do processo cientifico que conduz ao estabelecimento de níveis 
de exposição profissional. 0 texto estabelece um enquadramento 
comunitário por forma a que, de futuro, tal cooperação possa 
ser desenvolvida sistematicamente a esse nivel. 
Mantém-se o principio de dispor de dois tipos diferentes de 
níveis de exposição profissional, de categorias diferentes. 
Nos termos da presente proposta os "valores-limite" incluem os 
Mvalores-1 Imite coercivos" referidos na Directiva 88/642/CEE e 
o valor-limite fixado, relativo ao chumbo, mencionado na 
Directiva 82/605/CEE. Quando for estabelecido um valor-limite 
comunitário, os Estados-membros serão obrigados a fixar um 
nível de exposição profissional nacional que não deve ser 
ultrapassado. 
Relativamente aos "valores de referência profissional", os 
Estados-membros são obrigados a tomá-los em consideração se 
desejarem fixar ou rever um limite nacional relativo a um 
agente químico especifico. 
No decorrer do período de 5 anos anterior à revisão de um valor 
de referência profissional, todas as partes interessadas terão 
a oportunidade de submeter informações obtidas a partir da 
experiência ganha com esta aplicação prática. 
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Artigo 9o-
Este artigo fixa medidas gerais relativas à vigilância da 
saúde, com uma incidência especial nas actividades que envolvem 
agentes químicos. 
Artigo 10o-
Este artigo adapta as disposições gerais de consulta e 
participação dos trabalhadores, fixadas no artigo 11o- da 
Directiva 89/391/CEE, a actividades que envolvam agentes 
químicos. 
As entidades patronais são obrigadas a fazer participar os 
trabalhadores na avaliação do local de trabalho e nas medidas 
de precaução a adoptar quando se verificar que um nível de 
exposição profissional ou valor-limite biológico é excedido. 
Artigo 11o-
Este artigo estabelece o prazo de que as entidades patronais 
dispõem para obedecer às prescrições mínimas de saúde e 
segurança fixadas no anexo. Relativamente a novas actividades, 
a entidade patronal respeitará as prescrições a partir do 
momento em que a presente directiva entrar em vigor; 
relativamente a actividades existentes está previsto um período 
de transição de 5 anos. 
Artigo 12o-
Este artigo estipula as medidas de ajustamento técnico a 
aplicar ao anexo e prevê o estabelecimento de orientação 
técnica. 
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Artigo 14 
As directivas mencionadas tornar-se-ão obsoletas aquando da 
adopção da presente directiva e devem, portanto, ser revogadas. 
É de salientar que a Directiva 80/1107/CEE abrange agentes 
químicos, físicos e biológicos. Destes, os agentes biológicos 
estio já abrangidos peia Directiva 90/679/CEE e os agentes 
físicos são o objecto de uma proposta independente, já em vias 
de discussão. 
As três directivas especiais na acepção da Directiva 
80/1107/CEE podem, em principio, continuar em vigor mesmo que a 
Directiva 80/1107/CEE seja revogada. No entanto, a primeira 
directiva especial sobre o chumbo (82/605/CEE) foi Já 
assimilada pela presente proposta e pode também ser revogada. A 
segunda, relativa ao amianto (83/477/CEE, com a redacção que 
lhe foi dada pela Directiva 91/382/CEE) será objecto de uma 
revisão independente, a efectuar o mais tardar em 31 de 
Dezembro de 1995, em conformidade com o n°- 1 do artigo 9°-
da Directiva 83/477/CEE na sua nova redacção, A terceira, 
relativa ao ruído (86/188/CEE) será consolidada na proposta 
relativa a agentes físicos acima mencionada. A quarta, relativa 
à proibição de certos agentes específicos e/ou certas 
actividades (88/364/CEE), está já assimilada pela presente 
proposta e pode portanto ser repetida. 
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ANEXO 
1. Nota preliminar 
0 anexo fixa as prescrições mínimas de segurança e saúde que se 
aplicam sempre que necessário, tomando em consideração as 
características do local de trabalho, a actividade, as 
circunstâncias ou um risco especifico. 
2. Obrigações de vigilância 
0 texto fixa as prescrições relativas à competência da pessoa 
encarregada do local de trabalho e das pessoas que supervisionam os 
trabalhadores. Explica que a entidade patronal pode desempenhar 
pessoalmente tais papéis, desde que preencha os requisitos de 
competência. 
3. Medidas de protecção 
Este número diz respeito à concentração de agentes químicos na 
atmosfera susceptíveis de apresentarem um risco para a saúde e 
segurança dos trabalhadores. 
A entidade patronal é obrigada a garantir que a exposição dos 
trabalhadores a um agente químico, relativamente ao qual foi fixado 
um valor-limite, não excede o limite de exposição profissional. As 
medidas de avaliação e de medição de exposição dos trabalhadores 
são aqui resumidas. 
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4. Protecção contra riscos anormais 
0 presente número obriga a entidade patronal a prestar uma atenção 
especial a actividades tais como as de manutenção, em que os riscos 
podem estar aumentados por não poderem ser aplicados os processos 
normais de controlo. Abrange também situações tais como uma 
urgência em que seja necessário tomar medidas correctivas após um 
acidente ou incidente e obriga a entidade patronal a tomar medidas 
relativas à forma de fazer face a tais acontecimentos, caso eles se 
verifiquem. 
5. Informação relativa à derrogação 
0 presente número estabelece as informações a fornecer às 
autoridades competentes quando forem solicitadas derrogações às 
proibições. 
6. Manutenção do equipamento de segurança 
São fixadas prescrições gerais. 
7. Medidas de vigilância da saúde 
Relativamente a alguns agentes químicos, a Comissão é de opinião 
que são necessárias disposições especificas relativas à vigilância 
da saúde. Os referidos agentes classificam-se em duas categorias: 
sensibilizadores; 
outros agentes químicos perigosos especificados, conforme 
mencionado no presente número do anexo. 
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Relativamente a tais agentes, deve ser fornecida uma vigilância da 
saúde. 
Os valores-limite biológicos e as prescrições com eles relacionados 
devem ' ser respeitados enquanto parte integrante da vigilância da 
saúde. 
8. Registos 
Este número fixa as medidas a tomar por uma entidade patronal a fim 
de manter um registo do documento de segurança e saúde e prevê 
também que os Estados-membros tomem medidas relativas a registos de 
saúde individuais. 
9. Informações relativas a agentes químicos 
Este número impõe à entidade patronal a obrigação de fornecer ao 
trabalhador informações que garantam práticas de trabalho seguras. 
Quando necessário e em conformidade com outras directivas 
comunitárias, as informações devem ser fornecidas através de 
avisos', rótulos e fichas de segurança. 
A entidade patronal é obrigada a garantir que os recipientes e as 
tubagens utilizados para agentes químicos no local de trabalho são 
rotulados ou identificados conforme disposto na Directiva 
92/58/CEE. Em muitos casos os produtos comprados pela entidade 
patronal estão já claramente identificados com a respectiva 
natureza e perigos em conformidade com outra legislação. Quando a 
rotulagem original não estiver disponível, p.ex. quando o agente 
químico for transferido para outro recipiente nas próprias 
instalações, a entidade patronal deve tomar outras medidas. Aquando 
da adopção da 7a_ alteração à Directiva 67/548/CEE, o Conselho 
convidou especificamente a Comissão a fazer propostas a este 
respeito, relativamente aos intermediários. 
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Existem também obrigações no sentido de colocar à disposição dos 
trabalhadores as fichas de segurança do fornecedor e, quando estas 
não estiverem disponíveis, elaborar uma ficha equivalente. 
10. Va lores-1 imite e valores-limite biológicos 
0 presente número fixa os valores-limite e os valores-limite 
biológicos que foram estabelecidos. De momento, existem o vaior-
1 imite relativo ao chumbo na atmosfera do local de trabalho e o 
valor-limite biológico (que indica absorção de chumbo pelo 
trabalhador). A lista de valores pode ser ampliada no momento 
oportuno. 
Quando a Directiva 82/605/CEE, relativa a riscos relacionada com a 
exposição ao chumbo, foi adoptada estava prevista uma revisão do 
valor-limite de exposição ao chumbo e dos valores-limite 
biológicos,tendo em vista a sua redução. A presente proposta 
confirma o valor-limite biológico no sangue em 70/ug/100ml como 
prescrição mínima; no entanto, suprime os limites fixados na 
Directiva 82/605/CEE que permitiam uma piumbemia de 70 a 80/xg de Pb 
por 100 ml em determinadas circunstâncias. 
11. Medidas especiais relativas ao chumbo 
Este número fixa outros meios de controlo biológico do chumbo. 
- 22 -
PARECER DO COMITÉ CONSULTIVO 
Foi obtido o parecer do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene 
e Protecção da Saúde no Local de Trabalho sobre a proposta. A 
Comissão tomou na devida consideração o parecer do Comité ao 
elaborar o texto presentemente submetido ao Conselho, nomeadamente 
no tocante ao procedimento de fixação de valores-limite, às 
prescrições para avaliação e registos, ao reforço das disposições 
relativas à segurança e ao valor-limite do chumbo na atmosfera, que 
permanece inalterado relativamente ao valor-limite fixado na 
Directiva 82/605/CEE relativa ao chumbo. 
AVALIAÇÃO PQ IMPACTO 
Foi efectuado um estudo de impacto tendo sido anexada à presente 
nota explicativa uma cópia do resumo da avaliação (anexo A). É de 
salientar que como resultado do referido estudo de impacto a lista 
de agentes químicos relativamente aos quais é necessária uma 
vigilância de saúde, em conformidade com o artigo 9o-, ficou 
reduzida a menos de metade da que constava da proposta em que o 
estudo se baseava. 
•83 
PROPOSTA 
DE 
DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A PROTECÇÃO 
DA SAÚDE E DA SEGURANÇA DOS TRABALHADORES CONTRA 
OS RISCOS LIGADOS A AGENTES QUÍMICOS NO TRABALHO 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia 
e, nomeadamente, o seu artigo 118o—A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão^1), elaborada após consulta ao 
Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no 
Local de Trabalho, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu^2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Ecoómico e Social<3>, 
Considerando que o artigo 118o—A do Tratado CEE prevê a adopção pelo 
Conselho, por meio de Directiva, de prescrições mínimas destinadas a 
promover a melhoria, nomeadamente, das condições de trabalho, a fim de 
assegurar um melhor nivel de protecção da segurança e da saúde dos 
trabalhadores; 
Considerando que, em conformidade com o referido artigo, tais 
directivas devem evitar impor restrições administrativas, financeiras e 
jurídicas que contrariem a criação e o desenvolvimento de pequenas e 
médias empresas; 
(1) JO np_ 
(2) JO np_ 
(3) JO no. 
Considerando que a melhoria da segurança, higiene e saúde dos 
trabalhadores no trabalho é um objectivo que não se deve subordinar a 
considerações de natureza exclusivamente económica; 
Considerando que o respeito de prescrições mínimas relativas à 
protecção da saúde e segurança dos trabalhadores contra riscos 
relacionados com agentes químicos garante não só a protecção da saúde e 
segurança de cada trabalhador mas proporciona também um nivel de 
protecção mínimo a todos os trabalhadores na Comunidade que previne 
qualquer possível distorção no domínio da competitividade; 
Considerando que tem que ser estabelecido, para a Comunidade no seu 
todo, um nivel consistente de protecção contra riscos relacionados com 
agentes químicos e considerando que tal nivel de protecção tem que ser 
fixado, não através de prescrições obrigatórias pormenorizadas mas 
através de um quadro de princípios gerais que permitam aos Estados-
membros aplicar coerentemente as prescrições mínimas; 
Considerando que uma actividade profissional com agentes químicos pode 
expor os trabalhadores a níveis particularmente elevados de risco; 
Considerando que a Directiva 80/1107/CEE do Conselho, de 22 de Novembro 
de 1980, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos 
ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o 
trabalho^4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 
88/642/CEE<5) do Conselho, pela Directiva 82/605/CEE do Conselho, de 
28 de Julho de 1982, relativa à protecção dos trabalhadores contra os 
riscos ligados à exposição ao chumbo metálico e seus compostos iónicos 
durante o trabalho (primeira directiva especial na acepção do artigo 
8o- da Directiva 80/1107/CEE)^6), e pela Directiva 88/364/CEE do 
Conselho, de 9 de Junho de 1988, relativa à protecção dos trabalhadores 
pela proibição de certos agentes específicos e/ou de certas actividades 
(4) JO np_ L 327, de 03.12.1980, p. 8 
(5) JO no_ L 356, de 24.12.1988, p. 74 
(6) JO no. L 247, de 23.08.1982, p. 12 
zs 
(quarta directiva especial na acepção do artigo 8°- da Directiva 
80/1107/CEE)<7> devem, por motivos de uniformidade e clareza bem como 
por razões técnicas, ser revistas e incluídas numa directiva única que 
preveja prescrições mínimas para a protecção da saúde e segurança dos 
trabalhadores em actividades com agentes químicos, e considerando que 
tais directivas podem ser revogadas; 
Considerando que a presente directiva ó uma directiva especial na 
acepção do n°- 1 do artigo 16o- da Directiva 89/391 /CEE, de 12 de 
Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a 
melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho*8*; 
Considerando que, por esse motivo, as disposições da referida directiva 
se aplicam plenamente ao domínio dos trabalhadores expostos a agentes 
químicos, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou especificas 
contidas na presente directiva; 
Considerando que a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 
1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, 
embalagem e rotulagem de substâncias perigosas*9*, com a última 
redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/32/CEE do Conselho, de 30 
de Abril de 1992*10*, a Directiva do Conselho de 26 de Junho de 1978, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes 
à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas 
(pesticidas)*11* e a Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho 
de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à 
classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos*12>, com 
a última redacção que lhe foi dada peia Directiva 90/492/CEE do 
Conselho*1^), definem e estabelecem um sistema de informações 
especificas relativo a substâncias e preparados perigosos, sob a forma 
de fichas de segurança, essencialmente destinadas aos utilizadores 
(7) JO np_ L 179, de 09.07.1988, p. 44 
(8) JO no. L 183, de 26.09.1989, p. 1 
(9) JO np_ L 196, de 16.08.1967, p. 1 
(10) J0 np_ L 154, de 05.06.1992, p. 1 
(11) J0 no. L 206, de 29.07.1978, p. 13 
(12) J0 nfi L 187, de 16.07.1988, p.14 
(13) J0 np_ L 275, de 05.10.1990, p. 35 
36 
industriais por forma a permit ir-lhes tomarem as medidas necessárias 
que garantam a protecção da segurança e saúde dos trabalhadores; 
Considerando que a Directiva 92/58/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 
1992, relativa às prescrições mínimas para a sinalização de segurança 
e/ou de saúde no trabalho*14* estabelece um sistema de marcação de 
recipientes e tubagens utilizados para substâncias ou preparados 
perigosos no trabalho; 
Considerando que a Directiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 
1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades 
industriais*15* tem como objectivo limitar as consequências de tais 
acidentes para o homem e o ambiente e garantir níveis elevados de 
protecção contra os mesmos e suas consequências em toda a Comunidade; 
Considerando que, por forma a completar as informações colocadas à 
disposição dos trabalhadores a fim de garantir um melhor nivel de 
protecção, é necessário que trabalhadores e respectivos representantes 
sejam informados sobre os riscos que os agentes químicos podem 
representar para a sua segurança e saúde e sobre as medidas necessárias 
à redução ou eliminação de tais riscos e que devem estar em posição de 
verificar que foram tomadas as necessárias medidas de protecção; 
Considerando que, tendo em vista a melhoria da protecção da saúde e 
segurança dos trabalhadores, as entidades patronais devem manter-se 
actualizadas relativamente ao progresso técnico e proceder 
periodicamente à avaliação das respectivas implicações para a segurança 
e saúde dos trabalhadores; 
Considerando que, se nalguns casos os conhecimentos científicos actuais 
não permitem estabelecer um nivel de exposição a um agente químico 
(14) JO no_ L 245, de 26.08.1992, p. 23 
(15) JO no_ L 230, de 05.08.1982, p. 1 
abaixo do qual deixam de existir riscos para a saúde, uma redução da 
exposição a agentes químicos diminuirá, no entanto, esses riscos; 
Considerando que a Directiva 91/322/CEE da Comissão, de 29 de Maio de 
1991, estabelece valores-l imite com carácter indicativo por meio da 
aplicação da Directiva 80/1107/CEE do Conselho, relativa á protecção 
dos trabalhadores contra os riscos ligados á exposição a agentes 
químicos, físicos e biológicos durante o trabalho, e considerando que a 
anterior directiva deve permanecer incluída nesse enquadramento; 
Considerando que as medidas técnicas de aplicação da presente directiva 
devem ser confiadas à Comissão, em estreita cooperação com os Estados-
-membros, com base no procedimento previsto no artigo 13 °-, 
Considerando que a presente directiva constitui uma contribuição 
prática para a criação da dimensão social do Mercado Interno. 
ADOPTOU A PRESEHTE DIRECTIVA: 
SECÇÃO I 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Artigo 1o-
Objecto 
1. A presente directiva ( ), que é uma directiva especial na acepção 
do n°- 1 do artigo 16o- da Directiva 89/391/CEE, estabelece 
prescrições mínimas para a protecção dos trabalhadores contra os 
riscos para a segurança e a saúde a que se estão expostos ou são 
susceptíveis de o estar no local de trabalho, em virtude dos 
efeitos de agentes químicos ai presentes ou como resultado de 
qualquer actividade laboral que envolva agentes químicos. 
2. As prescrições da presente directiva aplícam-se a todos os agentes 
químicos presentes no trabalho, sem prejuízo de outras disposições 
comunitárias em conformidade com a Directiva 82/501/CEE, com a 
última redacção que lhe foi **da, relativa aos perigos de acidentes 
graves de certas actividades industriais e às disposições relativas 
a agentes químicos a que se aplicam as medidas de protecção contra 
radiações em conformidade com as directivas adoptadas em 
conformidade com o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia de 
Energia Atómica. 
3. Relativamente aos carcinogénios presentes no trabalho aplicam-se as 
disposições da Directiva 90/394/CEE sempre que forem mais 
favoráveis à saúde e segurança dos trabalhadores no trabalho. 
4. As disposições da Directiva 89/391/CEE aplicar-se-ão plenamente a 
todo o domínio referido no n°- 1, sem prejuízo de disposições mais 
restritivas e/ou especificas contidas na presente directiva. 
2-9 
5. As autoridades competentes verificarão com regularidade se as 
entidades patronais tomam as medidas adequadas no sentido de 
proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores no trabalho e de 
efectuar a avaliação de riscos em conformidade com o artigo 3o-, 
n°- 2. 
Artigo 2°-
Definições 
Para efeitos da presente directiva, entende-se por: 
(a) "Agente químico", qualquer substância ou composto químico, por si 
só ou presente em misturas, tal como se apresenta no seu estado 
natural ou como é produzido por qualquer actividade laboral, quer 
tenha sido ou não intencionalmente produzido e quer tenha sido ou 
não colocado no mercado. 
(b) "Actividade que envolva agentes químicos", qualquer trabalho em que 
são utilizados agentes químicos, ou cuja utilização se tem em 
vista, em qualquer processo, incluindo produção, manuseamento, 
armazenamento, transporte ou evacuação e tratamento, ou resultante 
de tal trabalho. 
(c) "Nivel de exposição profissional", a menos que definido noutros 
termos, a concentração de um agente químico presente no local de 
trabalho, na atmosfera no interior da zona de respiração de um 
trabalhador e inclui "valor-limite" e "valor de referência 
profissional"; 
3o 
(d) "Valor-limite biológico", o limite da concentração no meio 
biológico adequado, do agente em causa, de um seu metabolito ou de 
um indicador de efeito; 
(e) "Perigo", a propriedade intrínseca de um agente químico com 
potencial para causar dano; 
(f) "Risco", a probabilidade de que o dano potencial se concretize nas 
condições de utilização e/ou de exposição; 
(g) "Pessoa competente", qualquer pessoa que tenha os conhecimentos, 
experiência, aptidão prática e capacidades necessários à execução 
da tarefa em causa; 
(h) "Detrito", qualquer agente químico residual de um processo químico, 
ou qualquer objecto ou material contaminado por um agente químico 
que se destina a ser evacuado; 
(i) "Vigilância da saúde", o exame de um trabalhador com o objectivo de 
determinar o seu estado de saúde. 
SECÇÃO I I 
DISPOSIÇÕES DESTINADAS AS ENTIDADES PATRONAIS 
Artigo 3°-
Obrigações gerais 
$1 
1. Para salvaguardar a segurança e a saúde dos trabalhadores, a 
entidade patronal tomará as medidas necessárias, incluindo a 
atribuição de funções especificas a uma pessoa competente, por 
forma a garantir que, relativamente a actividades que envolvam 
agentes químicos: 
a) os trabalhadores possam executar o trabalho que lhes ó 
atribuído sem risco da própria segurança e saúde e/ou da de 
outros trabalhadores; 
b) o funcionamento de tocais de trabalho, quando estão presentes 
trabalhadores, tem lugar sob a responsabi l ida^-the-uma pessoa 
indicada para o efeito; 
c) o trabalho que envolva um risco especial seja exclusivamente 
atribuído a pessoal competente e desempenhado em conformidade 
com as instruções fornecidas; 
d) são tomadas medidas eficazes para fazer face a acidentes e 
urgências, incluindo quaisquer exercícios de segurança 
pertinentes que devem ser executados a intervalos regulares-, 
e) todas as instruções de segurança e saúde são compreensíveis 
para os trabalhadores interessados-, 
f) são colocadas à disposição instalações de primeiros socorros 
adequadas. 
2. A entidade patronal deve dispor de uma avaliação dos riscos 
relativos a segurança e saúde, constante de um documento a seguir 
designado "documento de segurança e saúde", o qual será 
permanentemente actua Ii zado. 
0 documento de segurança e saúde referirá, nomeadamente: 
3^ 
uma avaliação dos riscos corridos pelos trabalhadores em 
qualquer actividade que envolva agentes químicos e o facto de 
essa avaliação ter sido efectuada por pessoa competente; sempre 
que um agente químico for objecto de um estudo especifico 
relativo aos riscos em que incorrem os respectivos 
utilizadores, como parte de um processo de autorização de 
colocação no mercado, a avaliação dos riscos terá em conta os 
resultados de tal estudo; 
que serão tomadas medidas adequadas para atingir o objectivo da 
directiva e, em especial, quaisquer medidas preventivas de 
protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores previstas 
noutros instrumentos de legislação comunitária; 
que a concepção, utilização e manutenção do local de trabalho e 
de equipamento que envolva agentes químicos são seguras; 
que foi elaborada uma lista actualizada dos agentes químicos 
utilizados no trabalho, ou cuja utilização está prevista . 
0 documento de segurança e saúde deve ser elaborado antes do inicio 
do trabalho e deve ser actualizado, nomeadamente se se verificarem 
alterações significativas que o possam tornar desactualizado. 
A entidade patronal garantirá uma informação dos trabalhadores 
sobre o conteúdo do documento de segurança e saúde sempre que uma 
importante modificação ocorrida no local de trabalho conduza a uma 
alteração do documento. 
33 
3. A entidade patronal garantirá que o risco decorrente de um agente 
químico para a segurança e a saúde de trabalhadores no trabalho é 
eliminado ou reduzido, nomeadamente através da eliminação do risco 
na fonte ou procurando atingir o grau máximo de redução do risco 
através de medidas de protecção colectiva - designadamente 
tecnologias mais limpas e tecnologias que incluam os últimos 
avanços nos respectivos domínios -, de preferência a medidas de 
protecção i ndIv iduaI. 
4. Relativamente a determinadas actividades especiais dentro da 
empresa ou estabelecimento, tais como manutenção, relativamente ás 
quais se preveja uma exposição potencial significativa, ou que 
sejam susceptíveis de dar origem a efeitos deletérios para a 
segurança e saúde por outras razões, mesmo tendo sido tomadas todas 
as medidas técnicas, a entidade patronal determinará, após consulta 
dos trabalhadores ou dos respectivos representantes na empresa ou 
estabelecimento, as medidas necessárias à redução da duração da 
exposição dos trabalhadores ao mínimo possível e à garantia da 
protecção dos trabalhadores enquanto estiverem empenhados em tais 
actividades. 
A entidade patronal garantirá que tais actividades têm lugar 
exclusivamente em áreas claramente delimitadas e sinalizadas, ou 
que as pessoas não especificamente autorizadas sejam impedidas por 
outros meios de ter acesso a tais áreas. 
5. As medidas tomadas pela entidade patronal em observância do 
prescrito na presente directiva serão conformes à necessidade de se 
proteger a saúde pública e o ambiente. 
Artigo 4o-
Medidas especificas de protecção e prevenção 
3W 
A entidade patronal tomará medidas e precauções adequadas à natureza do 
r i sco: 
para proporcionar equipamento de trabalho e instalações adequados e 
seguros ; 
para limitar a quantidade de um agente químico perigoso no local de 
trabalho e afastar agentes químicos incompatíveis; 
para evitar, detectar e combater o inicio e propagação de fogos e 
explosões, e 
para prevenir a ocorrência de atmosferas explosivas e/ou perigosas. 
Artigo 5o-
Sisternes de comunicação, de aviso e de alarme 
A entidade patronal tomará as medidas necessárias ao fornecimento de 
sistemas de aviso e outros tipos de comunicação necessários à 
sinalização de um risco aumentado para a segurança e saúde, por forma a 
permitir, caso necessário, o inicio imediato de operações de 
assistência, fuga e salvamento. 
Artigo 6o-
Manter os trabalhadores informados 
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 10o- da Directiva 89/391/CEE, 
devem ser fornecidas aos trabalhadores e/ou respectivos 
representantes: 
3S 
informações relativas a agentes químicos nos termos do disposto no 
n°- 9 do Anexo, de forma compreensível e adaptada às necessidades 
de cada trabalhador; 
informações sobre precauções e medidas adequadas a tomar por forma 
a salvaguardar o próprio e outros trabalhadores no local de 
trabalho; 
quando a avaliação efectuada em conformidade com o n°- 2 do artigo 
3°- demonstrar a sua necessidade as informações devem ser 
fornecidas por escrito e actualizadas. 
A entidade patronal garantirá que os recipientes utilizados para 
agentes químicos no trabalho ostentam sinais de segurança ou estão 
marcados com a respectiva identificação, natureza do conteúdo e 
respectivos perigos. Quando a ficha de segurança não tiver sido 
entregue no momento do fornecimento a entidade patronal deverá 
obter as informações pertinentes junto do fornecedor ou de outras 
fontes e não deverá utilizar o agente químico até tal informação 
ter sido obtida e colocada à disposição dos trabalhadores. 
36 
SECÇÃO I I I 
DISPOSIÇÕES DIVERSAS 
Artigo 7°-
Proibicões 
1. A produção, fabrico ou utilização no trabalho, dos agentes químicos 
e actividades laborais a seguir referidos estão proibidos nos 
termos ai especificados. A proibição não se aplica se o agente 
químico estiver presente noutro agente químico, ou enquanto 
constituinte de detritos, desde que a respectiva concentração 
individual seja inferior ao limite especificado. 
Np. (1) 
EINECS 
202-080-4 
202-177-1 
202-199-1 
202-204-7 Nfi (2) 
CAS 
91-59-8 
92-67-1 
92-87-5 
92-93-3 Nome do agente 
2-naft ilamina e 
respectivos sais 
4-aminodifeniI e 
respect ivos sais 
Benzidina e 
respectivos sais 
4-nitrodifeniI Limite de 
concentração 
para isenção 
0,1% p/p 
0,1% p/p 
0,1% p/p 
0,1% p/p 
(1) EINECS: "European Inventory of Existing Chemical Substances' 
(Inventário Europeu das substâncias químicas exis­
tentes) 
(2) CAS: "Çjiemical Abstract Service Number 
3>^ 
2. A pedido de uma entidade patronal os Estados-membros podem conceder 
derrogações especificas ás prescrições do n°- 1 nas seguintes 
circunstâncias: 
exclusivamente para efeitos de ensaio e investigação 
cientifica, incluindo a análise; 
para actividades laborais destinadas a eliminar os agentes 
químicos proibidos; 
sob condição de as mesmas serem efectuadas num sistema fechado 
e de o agente químico não estar presente no final do processo. 
3. Relativamente aos agentes químicos e actividades laborais já 
abrangidos pelo presente artigo, as alterações necessárias devem 
ser determinadas e adoptadas em conformidade com o procedimento 
referido no artigo 13 . 
Artigo 8-
Niveis de exposição profissional 
1. Os níveis de exposição profissional serão elaborados tomando em 
consideração as informações disponíveis, incluindo dados de 
natureza científica e técnica, de acordo com o procedimento 
referido no artigo 13 . 
3g 
2. Para qualquer agente químico relativamente ao qual tenha sido 
incluído um valor-limite no anexo (n°- 10) os Estados-membros 
devem estabelecer um nível de exposição profissional correspondente 
e que não deve ser excedido. 
3. Para efeitos da presente directiva os níveis de exposição 
profissional estabelecidos enquanto valores-limite indicativos pela 
Directiva 91/322/CEE devem ser considerados na qualidade de valores 
de referência profissional. 
4. Aquando da fixação de níveis de exposição profissional nos 
respectivos territórios os Estados-membros devem tomar em 
consideração os valores de referência profissional. 
5. Sempre que, com base em dados novos, um Estado-membro introduzir ou 
revir um nível de exposição profissional para um agente quimico 
deve disso informar a Comissão e os outros Estados-membros 
conjuntamente com os dados de natureza científica e técnica 
pertinentes. 
Artigo 9o-
Vigilâncla da saúde 
Em conformidade com o artigo 14o- da Directiva 89/391/CEE, os Estados-
membros devem tomar medidas tendentes a garantir que os trabalhadores 
são objecto de uma vigilância de saúde adequada aos riscos para a 
segurança e saúde que correm no trabalho. 
39 
Artigo 10o-
Consulta e participação dos trabalhadores 
Relativamente às matérias abrangidas pela presente directiva, a 
consulta e a participação dos trabalhadores e/ou dos respectivos 
representantes serão efectuadas em conformidade com o artigo 11o- da 
Directiva 89/391/CEE. A entidade patronal deve, nomeadamente, tomar 
medidas para facilitar a participação dos trabalhadores e/ou dos 
respectivos representantes na avaliação do respectivo local de trabalho 
e na determinação das precauções a adoptar quando se verificar que um 
nivel de exposição profissional ou valor-limite biológico foi excedido. 
Artigo 11o-
Prescrições mínimas de saúde e segurança 
1. Uma nova actividade que envolva pela primeira vez agentes químicos 
após a data de entrada em vigor da presente directiva, conforme 
mencionado no artigo 14o-, deve satisfazer as prescrições mínimas 
de segurança e saúde estabelecidas no anexo. 
2. Uma actividade que envolva agentes químicos existentes na data de 
entrada em vigor da presente directiva, conforme mencionado no 
artigo 14o-, deve satisfazer, tão cedo quanto possível e o mais 
tardar cinco anos após aquela data, as prescrições mínimas de 
segurança e saúde estabelecidas no anexo. 
Artigo 12o-
Ractif I cações ao aneio 
1. Serão adoptadas correcções ao anexo, de natureza técnica, em 
conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 13. 
a adopção de directivas no domínio da normalização e harmonização 
técnicas relativas a agentes químicos, 
e/ou 
- o progresso técnico, alterações no domínio da» especificações ou 
regu.am.ntos internacionais e novas descobertas relativas a agentes 
gu loi I cos. 
<..,»«« relativamente a orientaçio 
». serio adoptada, regra, pormenorizada, r.l.ti 
' técnica a .e9uir para a .plica,- - *^*" —^ ^ 
Pre.ente directiva, de acordo com o procedimento ferido no «tao. 
13 . 
Artigo 13-
Co«ité 
1. , A Comissão é assistida pelo Comité creado pelo artigo 17(1) da 
Directiva 89/391/CEE. 
qo ce 
2. Quando for feita referência ao procedimento enunciado no presente 
artigo, o assunto será comunicado pelo presidente ao Comité, quer 
por sua própria iniciativa, quer a pedido do Representante de um 
Estado-membro. 
O Representante da Comissão submete à apreciação do Comité um 
projecto das medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre 
esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da 
urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos 
termos previstos no n~ 2 do artigo 148- do Tratado para a adopção 
das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da 
Comissão. Nas votações no seio do Comité, os votos dos 
Representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação 
definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação. 
A Comissão adopta as medidas projectadas, desde que sejam conformes 
com o parecer do comité. 
Quando as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do 
Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submete sem demora ao 
Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho 
delibera por maioria qualificada. 
Se, no termo de um prazo não superior a três meses a contar da data 
da submissão do assunto à apreciação do Conselho, este ainda não 
tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas. 
Artigo 14-
Revogação 
1. i Quando a presente directiva entrar em vigor serão revogadas as 
seguintes directivas: 
LM 
Directiva 80/1107/CEE, com a redacção que lhe foi dada peia 
Directiva 88/642/CEE, relativa à protecção dos trabalhadores 
contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, 
físicos e biológicos durante o trabalho; 
Directiva 82/605/CEE, relativa à protecção dos trabalhadores 
contra os riscos ligados à exposição ao chumbo metálico e seus 
compostos iónicos durante o trabalho; 
Directiva 88/364/CEE, relativa à protecção dos trabalhadores 
pela proibição de certos agentes específicos e/ou de certas 
actividades. 
2. A referência constante do: 
n°- 1 do artigo 15o- da Directiva 83/477/CEE e do n°- 5 do 
artigo 1°- da Directiva 91/382/CEE. que altera a Directiva 
83/477/CEE, relativa á protecção sanitária dos trabalhadores 
expostos ao amianto durante o trabalho; 
n°- 2 do artigo 12°. da Directiva 86/188/CEE, relativa à 
protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à 
exposição ao ruido durante o trabalho; 
relativos ao procedimento fixado no artigo 10o- da Directiva 
80/1107/CEE deve ser interpretada como uma referência ao 
procedimento estabelecido no artigo 13/ 
3. Quaisquer outras referências constantes da: 
Directiva 83/477/CEE, com a última redacção que lhe foi dada 
peia Directiva 91/382/CEE, relativa á protecção sanitária dos 
trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho; 
Directiva 86/188/CEE, relativa á protecção dos trabalhadores 
contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o 
trabalho; 
Directiva 91/322/CEE, relativa ao estabelecimento de vaiores-
I imite com carácter indicativo por meio da aplicação da 
Directiva 80/1107/CEE do Conselho, relativa á protecção dos 
trabalhadores contra os riscos ligados á exposição a agentes 
químicos, físicos e biológicos durante o trabalho; 
à Directiva 80/1107/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 88/642/CEE, são obsoletas. 
Artigo 15-
Disposições finais 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à 
presente directiva, o mais tardar até 30 de Junho de 1996. Do facto 
informarão imediatamente a Comissão. 
2. Quando os Estados-membros adoptarem as disposições mencionadas no 
ra°- 1, devem estas conter uma referência á presente directiva ou 
serem acompanhadas de tal referência na ocasião da sua publicação 
oficial. 0 procedimento de tal referência deverá ser adoptado pelos 
Estados-membros. 
3. Os Estados-membros comunicarão á Comissão os textos das disposições 
de direito interno Já adoptadas ou que adoptarem r.o domínio da 
presente directiva. 
L/3_ 
4. De cinco em cinco anos, os Estados-membros transmitirão á Comissão 
um relatório sobre a aplicação prática da presente directiva, com 
indicação dos pontos de vista das entidades patronais e 
trabalhadores. 
De tal facto a Comissão informará o Parlamento Europeu, o Conselho, 
o Comité Económico e Social. 
Artigo 16-
Os Estados-membros são os destinatários da presente Directiva. 
Feito em Pelo Conselho 
0 Presidente 
ANEXO 
Prescrições mínimas de segurança e saúde conforme 
mencionado no artigo 11o- da Directiva 
1. Nota preliminar: 
As obrigações estabelecidas no presente Anexo aplicam-se sempre que 
as características do local de trabalho, a actividade, as 
circunstâncias ou um risco especifico as tornarem necessárias. 
2. Obrigações de vigilância 
2.2 Pessoa a cargo 
Uma pessoa competente e responsável, nomeada pela entidade patronal 
em conformidade com a legislação e/ou práticas nacionais, deve 
supervisionar sempre todo o local de trabalho onde se verifique a 
presença de agentes químicos e de trabalhadores. 
Relativamente ao local de trabalho mencionado no n°- 1 e caso 
possua as capacidades e competência necessárias para o efeito, em 
conformidade com a legislação e/ou práticas nacionais, a entidade 
patronal pode assumir pessoalmente essa responsabilidade. 
2.3 Vigilância 
Uma vez nomeados pela entidade patronal e em representação desta, 
em conformidade com a legislação e/ou práticas nacionais, a 
vigilância necessária deve ser fornecida por pessoas competentes 
com os conhecimentos, experiência e capacidades necessários por 
HS 
forma a garantir a protecção da saúde e segurança dos trabalhadores 
durante todas as operações empreendidas. 
Em conformidade com a legislação e/ou práticas nacionais, a 
entidade patronal pode assumir pessoalmente o papel de vigilância 
mencionado no n°- 1 caso possua as capacidades e competência 
necessárias para o efeito. 
3. Medidas de protecção 
3.1 Devem ser tomadas medidas para avaliar a presença de substâncias 
nocivas e/ou potencialmente explosivas na atmosfera e para medição 
da concentração de tais substâncias. 
Quando o documento de segurança e saúde o impuser devem ser 
colocados à disposição dispositivos de controlo que tornem possível 
a medição, automática e continuamente, de concentrações de gases em 
locais especificados, alarmes automáticos e dispositivos de corte 
automático de energia proveniente das instalações eléctricas e 
motores de combustão interna. 
4 
Quando for possível efectuar medições automáticas, os valores 
medidos devem ser registados e guardados conforme estipulado no 
documento de saúde e segurança. 
3.2 A entidade patronal deve garantir que, em conformidade com os 
critérios constantes do Anexo VI da Directiva 67/548/CEE, qualquer 
agente químico que preencha os requisitos para ser classificado 
como carcinogen lo de categoria 1 ou 2, mutagen lo ou agente químico 
tóxico para a reprodução seja, na medida do tecnicamente possível, 
eliminado ou substituído por um processo ou agente químico que, nas 
respectivas condições de utilização, não seja perigoso, ou seja 
menos perigoso, para a saúde e segurança dos trabalhadores, 
conforme o caso. Sempre que não for tecnicamente possível 
substituir o agente químico por um agente ou processo que não seja 
perigoso ou seja menos perigoso para a saúde e segurança dos 
ff 
trabalhadores a entidade patronal deve reduzir o risco, dando 
preferência ao fabrico e utilização do agente químico num sistema 
fechado. 
3.3 A entidade patronal deve garantir que, com base no procedimento 
mencionado no artigo 8o-, a exposição dos trabalhadores a um 
agente químico no trabalho não excede o valor-limite fixado para 
esse agente químico. 
3.4 Nos casos em que se verificar uma exposição simultânea a mais de um 
agente químico relativamente aos quais tenham sido fixados valores-
I imite, os efeitos da exposição devem ser considerados cumulativos, 
a menos que uma avaliação mais exacta do seu efeito conjunto seja 
conhecida. 
3.5 A entidade patronal deve efectuar tantas medições periódicas de 
agentes químicos no local de trabalho quantas forem necessárias, 
nomeadamente relativamente a valores-limite, a menos que, por 
outros meios, a entidade patronal possa claramente demonstrar que 
foi atingida uma protecção adequada. Quaisquer medições serão 
feitas por uma pessoa competente, utilizando uma técnica válida. 
3.6 As medições serão efectuadas por forma a garantir que o resultado é 
representativo da exposição do trabalhador ao agente ou agentes em 
causa. 
4. Protecção contra riscos anormais 
4.1 A fim de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores contra um 
incidente, um acidente ou uma urgência susceptíveis de dar origem a 
condições anormais, nocivas para a saúde e segurança dos 
trabalhadores, a entidade patronal estabelecerá procedimentos 
(planos de acção) que possam ser postos em prática quando tais 
acontecimentos se verificarem, de modo a tomar-se a acção adequada. 
4.2 Se tal caso ocorrer, a entidade patronal informará imediatamente os 
trabalhadores desse facto. Até a situação voltar ao normal e a 
causa das cond i ções anorma i s serem eIi m i nadas : 
a entidade patronal identificará sem demora a causa e aplicará 
as medidas adequadas tendentes a remediar a situação o mais 
cedo possIveI ; 
só aos trabalhadores essenciais para a execução das reparações 
e outros trabalhos necessários será permitido trabalharem na 
área afectada. 
4.3 Aos trabalhadores autorizados a trabalhar na área afectada será 
fornecido vestuário de protecção adequado, equipamento de protecção 
pessoal, material e equipamento de segurança especializado que 
devem utilizar enquanto a situação persistir; tal situação não deve 
ser permanente. As pessoas não protegidas não serão autorizadas a 
permanecer na área afectada. 
4.4.1 Sempre que substâncias nocivas se acumularem ou forem 
susceptíveis de se acumular na atmosfera devem ser tomadas 
medidas adequadas para garantir a respectiva recolha na fonte e 
eliminação. 
Sem prejuízo das disposições de protecção da saúde pública e do 
ambiente, o sistema deve poder dispersar tais atmosferas 
perigosas de forma tal que não representem risco para os 
trabalhadores. 
4.4.2 Sem prejuízo do disposto na Directiva 89/656/CEE(16), deve ser 
colocado á disposição em áreas onde os trabalhadores possam ser 
expostos a atmosferas nocivas para a saúde equipamento de 
respiração e reanimação adequado e suficiente. 
Em tais casos, deve estar presente no local de trabalho um 
número suficiente de trabalhadores treinados para a utilização 
de tal equipamento. 
0 equipamento deve ser adequadamente guardado e mantido. 
4.4.3 Sempre que estejam presentes gases tóxicos na atmosfera, ou 
sejam susceptíveis de o estar, deve ser previsto e colocado à 
disposição das autoridades competentes um plano de protecção 
que pormenorize o equipamento de protecção disponível e as 
medidas de prevenção tomadas. 
4.5 A pedido, a entidade patronal garantirá que são colocados á 
disposição dos serviços de urgência e acidentes externos e internos 
pertinentes informações relativas a medidas de urgência que 
envolvam agentes químicos. As informações incluirão o seguinte: 
comunicação antecipada de perigos no trabalho pertinentes, 
medidas de identificação de perigos, precauções e procedimentos 
por forma a que os serviços de urgência possam preparar os seus 
próprios procedimentos de resposta e medidas de precaução; e 
quaisquer informações disponíveis relativas a perigos 
específicos que ocorram, ou sejam susceptíveis de ocorrer, 
aquando de um acidente ou urgência, incluindo informações 
relativas a procedimentos preparados em conformidade com o 
n°-4.1 acima referido. 
(16) JO no. L 393, de 30.12.1989, p. 18 
49 
5. Informação relativa a derrogações 
5.1 Sempre que, em conformidade com o n°- 2 do artigo 7 o-, se 
candidatar a uma derrogação de uma proibição ou restrição, uma 
entidade patronal deve submeter as informações seguintes à 
autoridade competente: 
as quantidades a utilizar anualmente; 
as actividades, reacções ou processos a efectuar; 
o número de trabalhadores susceptíveis de serem expostos; 
as precauções que se têm em vista tendentes a proteger a saúde 
e segurança dos trabalhadores interessados; 
as medidas técnicas e organizativas a tomar para prevenir a 
exposição dos trabalhadores. 
6. Manutenção do equipamento de segurança 
0 equipamento de segurança adequado deve estar sempre pronto para 
ser utilizado e em bom estado de funcionamento. 
A manutenção deve ser empreendida tomando em consideração as 
operações. 
7. Medidas especiais de vigilância da saúde 
A entidade patronal garantirá que qualquer trabalhador exposto a: 
um agente químico reconhecidamente causador de sensibilização; 
aos seguintes agentes químicos: 
Arsénico e respectivos compostos; 
Berlllo; 
Cádmio e respectivos compostos; 
Dissulfureto de carbono; 
Cromatos (Cr6+); 
CobaI to; 
Chumbo e respectivos compostos-, 
Mercúrio e respectivos compostos; 
Ésteres organofosfóricos; 
Tetracloroetano; 
possa submeter-se, se o desejar, a um processo de vigilância da sua 
saúde. 
Quando for efectuado um controlo biológico este deve estar incluído 
na vigilância da saúde. Sempre que a natureza do risco o tornar 
indicado, o controlo biológico deve ser utilizado para identificar 
efeitos pré-clinicos sobre o estado de saúde dos trabalhadores a 
fim de permitir uma intervenção e prevenir a deterioração clinica. 
0 resultado do controlo biológico não será utilizado para 
discriminar o trabalhador. 
Enquanto parte integrante da vigilância da saúde, os valores-limite 
biológicos e as respectivas prescrições devem ser respeitados. 
st 
Sempre que, como resultado de uma vigilância da saúde, se verificar 
que um trabalhador sofre de uma anomalia considerada resultante de 
exposição a um agente químico, a entidade patronal deverá: 
rever o documento de segurança e saúde, preparado em 
conformidade com o artigo 3°-; 
tomar em consideração o parecer do médico ou da autoridade 
médica e aplicar medidas especificas para eliminar ou reduzir a 
exposição, incluindo a possibilidade de afectar o trabalhador a 
um trabalho alternativo com menor risco de exposição; 
tomar medidas de vigilância constante da saúde e garantir que 
seja examinado o estado de saúde de qualquer outro trabalhador 
que tenha sido igualmente exposto. Em tais casos, o médico ou a 
autoridade médica responsável pode propor que os indivíduos 
expostos sejam submetidos a um exame médico. 
0 médico ou a autoridade médica deve informar o trabalhador sobre 
os resultados da vigilância médica que se relacionem com ele 
pessoalmente, incluindo informações e aconselhamento relativamente 
a qualquer vigilância médica a que o trabalhador deve ser submetido 
após terminada a exposição. 
8. Registos 
8.1 A entidade patronal deve garantir que o documento de segurança e 
saúde preparado em conformidade com o artigo 3°- contém pormenores 
suficientes sobre as informações em que se baseia e os métodos de 
avaliação de risco utilizados, por forma a permitir à autoridade 
52. 
competente uma apreciação da avaliação e das medidas tomadas para 
eliminar ou reduzir qualquer risco. 
0 documento de segurança e saúde será conservado durante, pelo 
menos, cinco anos a contar da data em que foi efectuado ou revisto 
e será colocado á disposição dos trabalhadores ou dos respectivos 
representantes e, a pedido, á autoridade competente. 
8.2 Os Estados-membros tomarão medidas para garantir que, nos termos do 
disposto no artigo 9o-, é feito e mantido actualizado um registo 
de saúde para cada trabalhador submetido a vigilância médica. 0 
referido registo deve conter um resumo dos resultados da vigilância 
médica efectuada, e de quaisquer dados do controlo representativos 
da exposição do individuo. 0 referido registo deve ser mantido, 
tomando em consideração a confidencialidade médica, em conformidade 
com a prática e leis nacionais. 
Os registos médicos devem ser conservados pelo menos durante 40 
anos a contar da data do último lançamento. A pedido, deve ser 
fornecida uma cópia à autoridade competente. Em conformidade com a 
prática e leis nacionais deve ser concedida a cada trabalhador, a 
seu pedido, a possibilidade de aceder ao registo médico que lhe diz 
pessoalmente respeito. 
No caso de a empresa cessar a sua actividade, os registos médicos 
devem ser colocados á disposição da autoridade competente, em 
conformidade com as práticas e leis nacionais. 
S3 
9. informações relativas a agentes químicos 
9.1 As informações relativas a agentes químicos a fornecer ao 
trabalhador devem incluir: 
a identidade do agente ou agentes relativamente ao qual possa 
verificar-se exposição-, 
riscos para a segurança e para a saúde decorrentes do processo 
ou actividade laboral ou decorrentes de uma possível exposição 
no local de trabalho; 
as precauções que a entidade patronal tomou por forma a reduzir 
riscos, incluindo informações relativas às instalações, 
movimentação e armazenagem seguros, transporte e eliminação de 
detritos na empresa; 
as precauções que o trabalhador deve tomar por forma a reduzir 
a exposição, incluindo a utilização de equipamento de protecção 
pessoa I ; 
níveis de esposição profissional mais importantes; 
a consequência de qualquer situação anorma previsível incluindo 
sobreexposição e medidas a tomar; 
planos de acção preparados; 
medidas relativas a primeiros socorros; 
métodos de luta contra incêndios; 
•*Y 
medidas tomadas, ou a tomar, no caso de um derramamento ou um 
incidente, acidente ou emergência que envolvam um agente 
químico; 
quaisquer restrições à utilização de agentes ou limitação do 
acesso a áreas previamente designadas, incluindo indicações 
sobre a maneira de reconhecer tais áreas-, 
- Informações actualizadas com os resultados das medições de 
exposição. 
9.2 A entidade patronal deve garantir que os reciptentes e tubagens 
utilizados para agentes químicos no trabalho ostentam: 
no caso de agentes químicos abrangidos pela definição de 
substâncias ou preparados perigosos, em conformidade com as 
Directivas 67/548/CEE e 88/379/CEE, alterada, sinais de 
segurança em conformidade com a Directiva 92/58/CEE. Deve 
também ser fornecida informação, quer através de rotulagem quer 
no próprio recipiente, "i*. através de outros meios adequados, 
relativa ao conteúdo e respectivos perigos, a identidade, e as 
frases de segurança e de risco em conformidade com os critérios 
estabelecidos no Anexo VI da Directiva 67/548/CEE e na 
Directiva 88/379/CEE; 
no caso de outros agentes químicos, uma marcação ou uma 
indicação da natureza do respectivo conteúdo. 
9.3 A entidade patronal deve garantir que os recipientes utilizados 
para agentes químicos e que são rotulados aquando do fornecimento â 
entidade patronal, mantêm o rótulo no local de trabalho enquanto 
permanecer a possibilidade de se verificarem quaisquer perigos 
inerentes aos agentes químicos. 
9.4 A pedido, a entidade patronal deve colocar à disposiçaço dos 
trabalhadores ou seus representantes quaisquer fichas de segurança 
entregues pelo fornecedor em conformidade com o artigo 10o- da 
s s 
Directiva 88/379/CEE e com o artigo 27o- da Directiva 92/32/CEE 
ou, nos casos, em que o disposto nestas directivas não de aplique, 
qualquer ficha de formato e teor semelhantes quecontenha dados 
pertinentes. 
9.5 A autoridade competente garantirá que as entidades patronais possam 
obter informações relativas a agentes químicos por forma a proteger 
a segurança e saúde dos trabalhadores no trabalho. 
10. Valores-lImite e va lores-1imite biológicos 
10.1 Valores-l ImiteO) de exposição profissional 
No. 
EINECS 
(1) 
-Nfi 
CAS 
(2) 
— Nome do agente 
chumbo metalico e 
respect ivos com­
postos iónicos Valor-limite (6) 
mg/m3 (4) 
<M5 ppm (5) 
-
(1) EINECS: "European Inventory of Existing Chemical Substances" 
(Inventário Europeu das Substâncias Quimicas Existentes). 
(2) CAS: "Chemical Abstract Service Number. 
(3) Medido ou calculado relativamente a um período de referência de 
oito horas, a menos que seja referido outro valor. 
(4) mg/m3 - miligramas por metro cúbico. 
(5) ppm - partes por milhão por volume no ar (ml/m3). 
(6) A 20'C e 101,3 KPa (pressão de 760 mm de mercúrio) 
Je 
10.2 Valores-limite biológicos 
a) Chumbo 
Independentemente das excepções mencionadas no ponto 11, 
alínea b), o controlo biológico incluirá a medição da 
piumbemia (PbB); o valor-limite biológico é de: 
70/xg Pb/100 ml de sangue 
0 método a utilizar para a análise é o de espectroscopia de 
absorção atómica. 
11. Medidas especiais relativas ao chumbo 
a) 0 controlo biológico pode também incluir um ou mais dos 
seguintes indicadores biológicos: 
ácido delta-aminolevulInlco na urina (ALAU); 
protoporfirina de zinco (ZPP); 
deidratase do ácido delta-aminolevulinico no sangue 
(ALAD). 
Os respectivos métodos a utilizar para a análise de 
amostras são: 
ALAU : 
ZPP : 
ALAD : Método de Davis ou equivalente 
Método de hematofluorimetria ou equivalente 
Método europeu normalizado ou equivalente 
si 
b) No caso de trabalhadores que estiveram sujeitos a 
riscos de exposição elevada durante um período inferior 
a um mês, a determinação da piumbemia (PbB) pode ser 
substituída pela do ALAU. Em tal caso, aplica-se ao 
ALAU o seguinte valor-limite: 
20 mg/g de criatinina 
c) 0 controlo biológico deve ser efectuado pelo menos de 
se is em seis meses-, a frequência pode passar a anual 
sempre que-. 
os resultados das determinações relativas a 
indivíduos ou grupos de trabalhadores demonstrarem, 
em duas ocasiões anteriores consecutivas em que o 
controlo foi efectuado, uma concentração de chumbo 
na atmosfera superior a 0,075 mg/m3 e inferior a 
0,1 mg/m3. 
em nenhum trabalhador o nivel de PbB excede os 50ug 
de Pb/100 ml de sangue. 
S8 
ANEXO A 
AYAMAÇÂO DO IMPACTO 
IMPACTO DA PROPOSTA NO SECTOR ECONÓMICO 
com referência especial às pequenas e médias empresas (PME) 
Título da proposta: Proposta de directiva do Conselho relativa 
à protecção da saúde e da segurança dos 
trabalhadores contra os riscos ligados a 
agentes químicos no trabalho 
Número de referência do documento: HK/seh/consoli/100.6 
A proposto 
1. Tendo em conta o princípio de subsidiariedade, por que razão é necessária a 
legislação comunitária nesta área e quais são os seus principais objectivos? 
a) Razões para a acção comunitária 
A exposição a agentes químicos ocorre em variadas situações da vida 
diária. O Inventário Europeu de Substâncias Químicas Existentes 
(EINECS) inclui mais de 10 000 substâncias químicas deste tipo. 
Muitas delas têm propriedades perigosas que podem afectar a saúde e a 
segurança de trabalhadores no local de trabalho. A taxa de acidentes e 
perturbações da saúde no local de trabalho está avaliada em 7% do total 
dos custos da segurança social na CE, ascendendo a 10 milhões o 
número dos trabalhadores afectados anualmente, do que resultam custos 
na ordem dos 20 biliões de ECU. Da informação dada pelos Estados-
membros está bem patente que uma significativa percentagem de 
perturbações da saúde resultantes de actividades profissionais é causada 
por exposição a agentes químicos. É, assim, importante tomar 
adequadas precauções no local de trabalho a fim de prevenir este 
problema. 
A proposta não viola o princípio de subsidiariedade, pois um nível 
mínimo de protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à 
exposição a agentes químicos só pode ser assegurado nos Estados-
membros através de acção a nível comunitário em conformidade com o 
artigo 118A do Tratado. Uma tal acção visa também evitar distorções 
na competitividade, prevenindo uma aplicação desigual de padrões 
mínimos de protecção dos trabalhadores num ou noutro Estado-
membro. 
Além disso, esta proposta encorajará uma maior flexibilidade da 
procura de emprego para além das fronteiras nacionais, dado que os 
trabalhadores saberão que irão encontrar pelo menos o nível mínimo de 
protecção da sua saúde e segurança em qualquer dos Estados-membros. 
De igual modo, os empregadores saberão que os custos de produção 
não serão indevidamente distorcidos devido a diferenças nos níveis de 
protecção da saúde e segurança no trabalho. 
£o 
b) Objectivos da proposta 
(a) fixar prescrições mínimas para a protecção dos trabalhadores contra 
riscos para a sua saúde e segurança decorrentes de todos os agentes 
químicos no local de trabalho; 
(b) consolidar, actualizar e adaptar, à luz dos conhecimentos actuais, 
disposições existentes relativas a agentes químicos e coordená-las com 
medidas estipuladas na Directiva 89/391/CEE; 
(c) incorporar no novo texto a Directiva especial 82/605/CEE relativa à 
protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição ao 
chumbo metálico e seus componentes e a Directiva 88/364/CEE relativa 
à proibição de certos agentes específicos e/ou de certas actividades; 
(d) fixar prescrições adicionais visando a melhoria da protecção dos 
trabalhadores contra os riscos decorrentes de actividades que envolvem 
agentes químicos; 
(e) eliminar ambiguidades nas prescrições de directivas existentes e 
incertezas relativamente ao seu âmbito de aplicação; 
(f) clarificar as disposições comunitárias relativas à saúde e segurança dos 
trabalhadores expostos a agentes químicos e fornecer uma melhor base 
para o processo de informação dos trabalhadores; 
(g) assegurar que todas as medidas de precaução no local de trabalho se 
baseiam numa adequada avaliação dos riscos derivados do modo como 
61 
os agentes químicos são usados e que as medidas de protecção tomam 
em conta as características do local de trabalho, da actividade, das 
circunstância&s e de qualquer risco específico. Deste modo, as medidas 
tomadas reflectem adequadamente o nível do risco, as precauções 
devidas e a dimensão da empresa, sem que sejam impostos ao 
empregador encargos desnecessários; 
(h) tornar mais explícita a actual coordenação de disposições comunitárias 
com a Convenção n_ 170^) do Secretariado Internacional do Trabalho 
(ILO) a respectiva Recomendação associada n_ 177 relativa a agentes 
químicos no local de trabalho; 
(i) assegurar que a Directiva relativa aos agentes cancerígenos 
(90/394/CEE) continue em vigor e seja excluída deste texto, dado que 
contém disposições específicas adicionais relativas a agentes químicos 
carcinogéneos. 
O impacto no sector económico 
2. Quem será afectado pela proposta? 
• que ramos do sector económico 
• empresas de que dimensão (qual é a concentração de empresas médias e 
pequenas) 
(1) Convenção n__ 170 relativa à utilização em segurança de 
substâncias químicas no local de trabalho, adoptada 
pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 77_ 
sessão realizada em Genebra em 25 de Junho de 1990. 
• existem áreas geográficas na Comunidade em que se encontram 
particularmente tais empresas 
A proposta abrange todas as empresas que fabricam ou usam produtos 
químicos. Será aplicável para todas as empresas de fabricação, 
construção, agricultura e, até certo ponto, de serviços, incluindo 
serviços públicos. 
O impacto no sector económico dependerá do número de substâncias 
químicas utilizadas e do número de trabalhadores expostos. 
Cerca de 40-60% das empresas abrangidas são certamente PME 
(número de empregados inferior a 75, aproximadamente). Números 
precisos relativamente a estas empresas são difíceis de dar, pois não 
existem dados sobre a sua utilização de substâncias químicas. 
Consequentemente é impossível dizer se o impacto será nelas mais forte 
do que em empresas maiores. 
3. O que o sector económico deverá fazer para respeitar a proposta? 
São poucas as obrigações adicionais para os empregadores, dado que a 
maior parte das prescrições foi já estabelecida por anteriores directivas 
relativas à protecção da saúde e segurança dos trabalhadores no local de 
trabalho. Este texto amplifica as prescrições gerais existentes aplicáveis 
às substâncias químicas. 
Exemplos desta amplificação da Directiva-quadro 89/39 l/CEE 
encontram-se nas partes da proposta relacionadas com a avaliação do 
risco, com medidas de protecção e prevenção, controle da exposição, 
*3 
plano de acção no caso de emergência, informação dos trabalhadores e 
consulta e participação dos mesmos. 
As disposições relativas à vigilância da saúde, que especificam os 
agentes químicos relativamente aos quais a mesma é necessária, 
constituem uma amplificação da Directiva-quadro 89/39l/CEE, mais 
precisamente do seu artigo 14_. 
O texto consolida igualmente algumas prescrições específicas já 
existentes, tais como proibição do uso de determinados agentes 
químicos ou actividades laborais e disposições relativas ao chumbo e à 
manutenção de um documento de registo. 
A obrigação de elaborar um inventário de agentes químicos usados no 
trabalho pode ser considerada uma amplificação das disposições da 
Directiva-quadro 89/391/CEE relativas à execução de uma avaliação 
dos riscos no local de trabalho. Trata-se de uma extensão lógica das 
prescrições que permite à Comunidade cumprir os requisitos da 
Convenção n_ 170 do ILO e da sua associada Recomendação n_ 177 
relativa às substâncias químicas no local de trabalho. 
4. Que efeitos económicos terá provavelmente a proposta? 
• no emprego 
• nos investimentos e na criação de novas empresas 
• na competitividade das empresas 
As disposições relativas à vigilância da saúde (artigo 9_ e n_ 7 do 
Anexo) constituem um complemento das disposições existentes e terão 
algum impacto em todos os Estados-membros, exceptuando talvez a 
França. O impacto maior é esperado em empresas da Dinamarca, 
Grécia, Irlanda, Países Baixos e Reino Unido, países em que são em 
número reduzido as disposições actualmente existentes. 
Só relativamente ao disposto no artigo 9_ (vigilância da saúde) foi 
possível fazer cálculos. Foi realizada uma estimativa parcial, com base 
em custos actuais, relativamente a 8-30 agentes químicos em cada 
Estado-membro e que abrange 31% dos trabalhadores empregados na 
Comunidade (Dinamarca, Irlanda, Países Baixos, Reino Unido). 
Apuraram-se custos adicionais na ordem de, pelo menos, 100-120 
mimlhões de ECU por ano, relativamente a 22 agentes químicos 
enristados, com base nos dados fornecidos por estes cinco Estados-
membros. Com a redução da lista de 22 para 10 agentes químicos 
relativamente aos quais é necessária uma vigilância da saúde, os custos 
globais decorrentes da aplicação do artigo 9_ podem ser reduzidos para 
cerca de 50 milhões de ECU numa base proporcional. 
Os custos de cada exame médico variam muito e dependem do agente 
químico em questão e do nível de custos de cada Estado-membro. O 
custo mais baixo que nos foi referido é de 20 ECU por exame, o mais 
alto de 130 ECU (incluindo cada um deles acompanhamento biológico). 
O custo por trabalhador será provavelmente um pouco mais alto nas 
pequenas empresas, dado que as empresas maiores poderão beneficiar 
de descontos para testes de laboratório. No que diz respeito aos níveis 
de custos a variação relativa à dimensão da empresa será provavelmente 
es 
superior à variação relativa a cada país. 
Não é de esperar que os custos agregados tenham qualquer impacto 
mensurável no emprego, nos investimentos ou na criação de novas 
empresas. 
As disposições do n_ 2 do artigo 3_ relativas à obrigação, para os 
empregadores, de elaborar e manter uma lista dos agentes químicos 
usados terá provavelmente um fraco impacto económico. 
5. A proposta contém medidas que tomem em consideração a situação 
especifica de pequenas e médias empresas (p.ex, prescrições reduzidas ou 
diferentes)? 
A proposta pretende criar um aceitável nível mínimo de protecção para 
todos os trabalhadores, independentemente da dimensão da empresa em 
que trabalham. 
Relativamente a produtos químicos que, na Comunidade, foram objecto 
de uma avaliação específica fazendo parte do processo de autorização 
para colocação no mercado - produtos fitossanitários, p. ex. - esta 
avaliação e quaisquer instruções de rotulagem ou segurança com ela 
relacionadas constituirão frequentemente a base da avaliação do 
trabalho nos termos da presente directiva. Será também necessário fazer 
uma avaliação da interacção dos perigos resultantes dos produtos 
químicos com outros aspectos do local de trabalho e os métodos de 
utilização. 
GG 
Apenas um artigo (vigilância da saúde) obriga o empregador a usar um 
método específico. Os restantes artigos definem os objectivos a atingir, 
deixando ao empregador a escolha entre vários métodos para atingir 
esses objectivos. Isto dá-lhe o máximo grau de liberdade para 
seleccionar o método que mais convenha ao respectivo local de 
trabalho, incluindo a tecnologia e a dimensão da empresa. 
Consulto 
6. Órgãos consultados relativamente à proposta e respectivos pareceres. 
Foi solicitado o parecer do Comité Consultivo para a Segurança, 
Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho relativamente a 
esta proposta. Esse parecer foi tomado em devida consideração pela 
Comissão aquando da elaboração do texto agora apresentado ao 
Conselho, especialmente no tocante ao procedimento de fixação de 
valores limite, aos requisitos exigidos para a avaliação e à manutenção 
de um registo, ao reforço das disposições relativas à segurança e, ainda, 
no tocante ao valor limite para chumbo na atmosfera, que permanece o 
mesmo do referido na Directiva 82/605/CEE. 

ISSN 0257-9553 
COM (93) 155 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 
N.° de catálpgo : CB-CO-93-179-PT-C 
ISBN 92-77-54605-0 
Serviço das Publicações Ofîdaîs das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo