[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 6.11.2007

COM(2007) 679 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

RELATÓRIO DE 2006 SOBRE OS INSTRUMENTOS PHARE, DE TRANSIÇÃO, E DE PRÉ-ADESÃO {SEC(2007) 1462}

Introdução

O Programa Phare, juntamente com dois outros instrumentos financiados pelas Comunidades Europeias, nomeadamente o ISPA (Instrumento Estrutural de Pré-Adesão) e o SAPARD (Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural), tem como objectivo dar assistência aos países candidatos e aos países em vias de adesão, nos seus preparativos para aderir à União Europeia. Em 2006, na sequência da adesão de 10 novos Estados-Membros, a Bulgária, a Roménia e a Croácia continuaram a beneficiar dos três instrumentos de pré-adesão; os respectivos regulamentos foram posteriormente alterados e já em 2005 foram atribuídas dotações orçamentais para os programas PHARE e ISPA e, desde 2006, para o SAPARD. A Turquia continuou a receber apoio ao abrigo do seu próprio instrumento de assistência à pré-adesão.

Os objectivos da assistência à pré-adesão do Phare consistem em apoiar os países candidatos e os países em vias de adesão nos seus esforços de reforço das administrações e instituições públicas, de forma a funcionarem de forma eficaz no seio da União Europeia, promover a convergência com a legislação da Comunidade Europeia, reduzir a necessidade de períodos de transição e promover a Coesão Económica e Social (CES)

A Programação baseia-se nas Directrizes Phare, que foram revistas em 2004 com vista a acompanhar o processo de alinhamento do Regulamento de Cooperação Transfronteiriça (CT) com o INTERREG, englobar a abordagem única exigida na área da segurança nuclear e dar maior ênfase à transição para o Sistema de Execução Descentralizada Alargada (EDIS). A programação e a execução da assistência de pré-adesão à Turquia espelhou em grande medida os procedimentos e o conteúdo do apoio Phare. Como preparação para a abordagem descentralizada à gestão de programas, definida ao abrigo dos Fundos Estruturais, a Comissão Europeia tem vindo a intensificar o apoio à Bulgária e à Roménia para permitir uma transferência suplementar de responsabilidades pela gestão e execução dos programas Phare para as autoridades nacionais.

O presente relatório contém ainda informações sobre o Instrumento de Transição para novos Estados-Membros, que foi introduzido para permitir a continuidade do apoio ao desenvolvimento institucional com o objectivo de reforçar e consolidar a capacidade institucional e administrativa para aplicar o acervo comunitário. A programação baseia-se nas necessidades identificadas no Relatório Global de Acompanhamento da Comissão (Novembro 2003).

1. O ANO EM REVISTA

1.1. Principais desenvolvimentos do Processo de Alargamento em 2006

2006 foi um ano crucial para a política de alargamento. O quinto alargamento da UE ficou completo com a adesão da Bulgária e da Roménia em 1 de Janeiro de 2007. Tendo presente os actuais desafios associados ao alargamento, nomeadamente as negociações de adesão com a Croácia e com a Turquia e o processo de estabilização e de associação com os países dos Balcãs Ocidentais no quadro da estratégia de pré-adesão, a Comissão propôs uma estratégia para construir um consenso renovado sobre o alargamento. Esta estratégia foi aprovada pelo Conselho Europeu de Dezembro.

Relativamente à Bulgária e à Roménia, a Comissão controlou de perto os preparativos para a adesão e criou um regulamento especial para poder reduzir provisoriamente o desembolso de parte dos pagamentos à agricultura no caso de os critérios para utilização destes fundos não serem cumpridos. Em 13 de Dezembro, a Comissão tomou decisões estabelecendo para ambos os países um mecanismo de cooperação e verificação dos progressos na reforma judicial e na luta contra a corrupção e o crime organizado.

Paralelamente, continuou o processo das negociações de adesão com a Croácia e com a Turquia . Em Outubro, foi concluído com êxito o processo de apreciação analítica (“screening”) para ambos os países. Visto que a Turquia não cumpriu a sua obrigação de uma aplicação integral e não discriminatória do Protocolo Adicional ao Acordo de Associação, a Comissão emitiu uma recomendação no dia 29 de Novembro para negociações de adesão adicionais, a qual foi amplamente apoiada pelo Conselho.

A Comissão continuou também a acompanhar a evolução da Turquia, da Croácia e da ex-República Jugoslava da Macedónia no cumprimento dos critérios de adesão, bem como da parceria de adesão. Os programas de cooperação financeira foram ajustados para apoiar as reformas relacionadas com a adesão. Em 2006, os compromissos em matéria de assistência financeira aos países candidatos elevaram-se a 450 milhões de euros para a Turquia, 140 milhões de euros para a Croácia e 43,6 milhões de euros para a Ex-República Jugoslava da Macedónia.

Continuaram as medidas que visam o fim do isolamento da comunidade cipriota turca e a agilização da futura reunificação de Chipre. No seguimento da adopção do Regulamento sobre Ajuda no início de 2006, foram preparados os documentos de programação e as decisões da Comissão sobre um programa de ajuda à comunidade cipriota turca, no valor de 259 milhões de euros.

Em 2006, continuou o trabalho relativo à execução do Processo de Estabilização e de Associação (SAP) nos Balcãs Ocidentais . Em Dezembro, iniciaram-se as negociações sobre os acordos de facilitação de vistos com a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a ex-República Jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia . Foram lançadas as negociações sobre os acordos de readmissão com os mesmos países, à excepção da Albânia onde o acordo de readmissão entrou em vigor em Maio de 2006.

Em Junho de 2006 foi assinado um Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) com a Albânia . Um Acordo Intercalar veio permitir a entrada em vigor em Dezembro de 2006 das disposições relativas ao comércio, na pendência da ratificação do AEA.

Relativamente ao Acordo de Estabilização e de Associação (AEA), tiveram início em Outubro de 2005 as negociações com a Sérvia e o Montenegro . Nos primeiros meses de 2006 conseguiram-se progressos substanciais. No entanto, não foram cumpridos os compromissos de cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPI) e, em 3 de Maio de 2006, a Comissão decidiu suspender as negociações sobre o AEA.

Em 2006, a Comissão contribuiu para uma evolução tranquila em matéria de definição do estatuto do Montenegro . No seguimento do referendo e do reconhecimento da independência do Montenegro pela UE, o Conselho adoptou a proposta da Comissão de um novo mandato para negociar um AEA com o Montenegro. As negociações foram reabertas em Setembro e tecnicamente concluídas em Dezembro; o Acordo será rubricado assim que o país registe progressos suficientes nas áreas indicadas pela Comissão.

Em Dezembro, foram concluídas as negociações técnicas sobre o AEA com a Bósnia-Herzegovina ; o Acordo será rubricado assim que o país registe progressos suficientes nas áreas-chave indicadas pela Comissão. O controlo do processo de reforma intensificou-se, nomeadamente através do Acompanhamento do Processo de Reforma (RPM) e, em Janeiro, foi formalmente lançado o diálogo económico. A Comissão tem estado também profundamente envolvida na preparação de um compromisso reforçado da UE na Bósnia-Herzegovina, após o encerramento do Gabinete do Alto-Representante, e tem participado activamente no Conselho de Implementação da Paz.

O processo para a resolução do estatuto do Kosovo continuou sob os auspícios do enviado especial da ONU. A Comissão continuou a acompanhar o Kosovo nos seus esforços de reforma, ao abrigo do Mecanismo de Acompanhamento do SAP.

Em 31 de Julho de 2006, o Conselho Europeu adoptou um novo IPA, Instrumento de Assistência de Pré-Adesão , que tinha sido proposto pela Comissão no quadro das perspectivas financeiras para 2007-2013, com o objectivo de proporcionar assistência pré-adesão direccionada e eficaz tanto a países candidatos como a potenciais candidatos. Este instrumento único, que substitui cinco bases jurídicas distintas, aplica-se a partir de 1 de Janeiro de 2007. Nos últimos meses de 2006, a Comissão iniciou o correspondente exercício de planeamento estratégico, redigindo documentos de planeamento indicativo plurianual por país (DPIP) e, em Dezembro de 2006, apresentou aos Estados-Membros um projecto de regulamento de execução. Prevê-se que os primeiros programas IPA sejam adoptados no segundo trimestre de 2007. Em 2006, a DG ELARG executou dotações de autorização no valor de 2,3 mil milhões de euros e dotações de pagamento no valor de 2 mil milhões de euros, a título de assistência financeira global aos países do alargamento.

A DG deu prioridade à comunicação sobre o alargamento através de parcerias estratégicas que incluem outras instituições comunitárias, administrações locais e regionais, órgãos de comunicação social, ONG e outros multiplicadores, o que culminou, no final de 2006, numa campanha global na comunicação social relativa à adesão da Bulgária e da Roménia.

Além disso, a Comissão prosseguiu o seu diálogo com a sociedade civil , nomeadamente na Turquia e na Croácia, o qual pretende reforçar os laços entre a sociedade civil da UE e a sociedade civil dos países candidatos, com o objectivo de melhorar o entendimento mútuo e abordar as preocupações dos cidadãos com o alargamento.

1.2. Principais conclusões do Conselho Europeu de 2006

Tal como patente nas citações apresentadas seguidamente, o Conselho Europeu de Bruxelas de 14 e 15 de Dezembro de 2006 confirmou as conclusões de 15 e 16 de Junho[1] e apoiou o pacote do alargamento de 2006, como base para um consenso renovado sobre o alargamento:

“Tal como acordado no Conselho Europeu de Junho de 2006, e com base na comunicação da Comissão sobre a estratégia de alargamento e no seu relatório especial sobre a capacidade da União para integrar novos membros, o Conselho Europeu considera que a estratégia de alargamento, baseada na consolidação, na condicionalidade e na comunicação, combinada com a capacidade da UE para integrar novos membros, constitui a base para um consenso renovado em torno do alargamento. A UE mantém os seus compromissos em relação aos países envolvidos no processo de alargamento.

[…] A fim de permitir que a UE mantenha a sua capacidade de integração, os países aderentes têm de estar dispostos e de ser capazes de assumir plenamente as obrigações decorrentes da adesão à União, e a União tem de ser capaz de funcionar de forma eficaz e de se desenvolver. Ambos os aspectos são essenciais para assegurar um apoio amplo e continuado da opinião pública, apoio esse que deverá ser mobilizado através de uma maior transparência e de uma melhor comunicação.

O Conselho Europeu confirma que a UE mantém os seus compromissos no que respeita às negociações de adesão em curso. As regras recentemente reforçadas a que obedece o processo de adesão prevêem uma estrita condicionalidade em todas as fases das negociações. O Conselho Europeu dá o seu acordo às melhorias sugeridas pela Comissão no que respeita à gestão e à qualidade das negociações. […] O Conselho Europeu reafirma que o futuro dos Balcãs Ocidentais está na União Europeia. O Conselho Europeu reitera que os progressos de cada país na via da integração europeia dependem dos esforços envidados por cada um deles para respeitar os critérios de Copenhaga e as condições estabelecidas no Processo de Estabilização e de Associação. […]

O Conselho Europeu salienta a importância de assegurar que a UE possa manter e aprofundar o seu próprio desenvolvimento. O ritmo do alargamento deve ter em conta a capacidade da União para absorver novos membros. O Conselho Europeu convida a Comissão a apresentar, no seu parecer sobre o pedido de adesão de cada país e durante as negociações de adesão, avaliações de impacto sobre os domínios de actuação essenciais. À medida que a União se alarga é necessário, para o êxito da integração, que as instituições da UE funcionem eficazmente e que as suas políticas continuem a ser desenvolvidas e financiadas de uma forma sustentável.”

2. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS: PERSPECTIVA GERAL

2.1. Programa Phare e instrumentos de pré-adesão para a Turquia

As autorizações totais efectivas elevaram-se a 1 401,7 milhões de euros, incluindo:

Programas nacionais | 1 086,5 milhões de euros |

Cooperação transfronteiriça | 84 milhões de euros |

Programas regionais e horizontais (incluindo TAIEX) | 168 milhões de euros |

Segurança nuclear | 13,2 milhões de euros |

Bulgária – desactivação da central de Kozloduy | 50 milhões de euros |

Os programas nacionais foram repartidos da seguinte forma:

Bulgária | 166,8 milhões de euros |

Roménia | 408,6 milhões de euros |

Croácia | 61,1 milhões de euros |

Turquia | 450 milhões de euros |

A informação pormenorizada sobre o programa Phare em cada país e a assistência financeira de pré-adesão à Turquia encontra-se no Anexo – Parte I: Secção por país, do presente relatório.

2.2. Instrumento de transição

Os dez países que recebiam assistência financeira de pré-adesão ao abrigo do programa Phare (ou de instrumentos específicos de pré-adesão nos casos de Chipre e Malta) beneficiaram pela primeira vez em 2004 de um Instrumento de Transição especial para o desenvolvimento institucional. O objectivo do instrumento é permitir aos novos Estados-Membros o reforço e a consolidação da capacidade institucional e administrativa para aplicar o acervo comunitário e dar assim continuidade às medidas de desenvolvimento institucional iniciadas ao abrigo do Phare. O presente relatório abarca o último ano do programa do Instrumento de Transição para os novos Estados-Membros.

O Instrumento de Transição foi criado pelo artigo 34º do Acto de Adesão enquanto instrumento financeiro temporário de pós-adesão. A programação baseia-se nas necessidades identificadas pela Comissão no Relatório Global de Acompanhamento (Novembro 2003). Nessa disposição é apresenta uma lista não exaustiva de exemplos de elementos essenciais do acervo onde persistem deficiências, mas exclui todas as áreas elegíveis para financiamento ao abrigo dos Fundos Estruturais. Para garantir a continuidade do apoio financeiro concedido ao abrigo do Phare com vista ao desenvolvimento da capacidade institucional, parte de cada envelope anual do Instrumento de Transição foi afectado a determinados programas multi-beneficiários.

As autorizações totais elevaram-se a 67,2 milhões de euros, incluindo:

Programas nacionais | 63,1 milhões de euros |

Programas horizontais e multi-país | 4,1 milhões de euros |

Os programas nacionais foram repartidos da seguinte forma:

Chipre | 3,2 milhões euros | Letónia | 4 milhões de euros |

República Checa | 7,2 milhões euros | Lituânia | 4 milhões de euros |

Estónia | 3,7 milhões euros | Polónia | 22,1 milhões de euros |

Hungria | 6,7 milhões euros | Eslovénia | 3,7 milhões de euros |

Malta | 3,3 milhões euros | Eslováquia | 5,2 milhões de euros |

2.3. Transição para o Sistema de Execução Descentralizada Alargada (EDIS)

O objectivo da Comissão consiste em permitir aos países beneficiários de assistência Phare gerirem fundos comunitários ao abrigo do EDIS para que, antes da adesão, possam adquirir experiência prática suficiente na gestão de um sistema completamente descentralizado e, assim, prepararem-se para gerirem de forma eficaz os fundos estruturais após a adesão (num ambiente de gestão partilhada).

A Comissão aprovará as agências de execução Phare que operam ao abrigo do EDIS, desde que demonstrem que dispõem de recursos, estruturas e sistemas apropriados para uma gestão eficaz e atempada da assistência comunitária.

A aplicação do EDIS pela Bulgária por parte das suas quatro agências de execução registam atrasos[2]. O projecto de relatório de Dezembro de 2006 indicava uma série de questões a tratar. As autoridades búlgaras deverão finalizar um plano de acção para tratar essas questões. Espera-se plena acreditação EDIS no primeiro semestre de 2007.

Em 2006, a Roménia apresentou à Comissão os seus pedidos para derrogação do controlo ex ante e acreditação ao abrigo do EDIS. O pedido envolveu o Ministério da Integração Europeia (MIE) e a CFCU, enquanto principal agência de execução. Foi apresentado um pedido distinto pelo Ministério do Trabalho, que foi instituído enquanto agência de execução específica para programas de pré-adesão de tipo FSE. O MIE e a CFCU receberam acreditação em 14 de Dezembro de 2006. A Decisão EDIS inclui uma série das designadas constatações de “tipo 2” que exigem o seguimento e a introdução de melhorias no sistema dentro de prazos rigorosos a contar a partir da data da Decisão. O relatório final e a acreditação serão concluídos em 2007.

A decisão da comissão relativa à atribuição à Croácia da gestão parcial para o Phare e o CARDS ao abrigo do Sistema de Execução Descentralização (DIS) foi tomada em 7 de Fevereiro de 2006.

A Turquia passou para o DIS em Outubro de 2003, com o objectivo indicativo de avançar para o EDIS em 2007.

2.4. Coordenação da assistência comunitária de pré-adesão

- O SAPARD[3] (Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural) tem como objectivo ajudar os países candidatos a lidarem com os problemas dos ajustamentos estruturais nos sectores agrícolas e nas zonas rurais, bem como a aplicar o acervo comunitário relativo à PAC (Política Agrícola Comum) e legislação conexa. Informações pormenorizadas sobre as actividades do SAPARD podem ser obtidas no respectivo relatório anual.

- O ISPA[4] (Instrumento Estrutural de Pré-Adesão) visa sobretudo o alinhamento da infra-estrutura dos países candidatos pelos padrões comunitários. Financia ainda grandes projectos ambientais e de infra-estruturas dos transportes. Informações pormenorizadas sobre as actividades ISPA podem ser obtidas no respectivo relatório anual.

- O Comité de Coordenação da Comissão para os três instrumentos de pré-adesão, instituído a nível de Directores, não se reuniu oficialmente durante 2005, apesar de terem sido realizadas várias reuniões nomeadamente com vista à criação do novo Instrumento de Pré-Adesão (IPA) e das suas componentes[5]. Em 19 de Maio de 2006, foi apresentado ao Comité de Gestão do Phare um Documento de Apoio Geral, através do qual a Comissão informa o Comité sobre a coordenação da ajuda de pré-adesão em 2005 e da assistência planeada para 2006. Nomeadamente, este documento apresentou as dotações financeiras indicativas para esse ano e para cada país em relação aos três instrumentos, assim como informação sobre a coordenação com o BEI e com as IFI e um balanço dos progressos alcançados e das perspectivas no domínio da gestão descentralizada. Foi elaborado um relatório anual específico sobre coordenação da assistência de pré-adesão, onde se apresenta informação mais pormenorizada sobre a coordenação entre o PHARE, o ISPA e o SAPARD.

3. COOPERAÇÃO COM O BEI E COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

A Comissão consulta regularmente as instituições financeiras internacionais (IFI) e os doadores bilaterais ao longo de todo o ciclo de programação, a fim de identificar as possibilidades de desenvolver actividades conjuntas e abordagens complementares no que respeita às prioridades de pré-adesão.

A cooperação e co-financiamento de projectos com o BEI e outras IFI, em especial o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), o Banco Mundial e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), em colaboração com o Kreditanstalt für Wiederaufbau alemão (KfW), são organizados ao abrigo do Memorando de Entendimento alterado, de 26 de Abril de 2006, concluído entre a Comissão Europeia e as IFI participantes para os países abrangidos pelo alargamento.

No contexto do Phare, a execução de programas horizontais tem oferecido grandes possibilidades de cooperação com as IFI ao possibilitar a concessão de empréstimos das IFI, combinado com subvenções comunitárias, de uma forma mais flexível do que os projectos de investimento financiados pelos programas nacionais. No entanto, a Comissão tomou medidas para a complementaridade dos dois tipos de programas.

No que se refere aos programas horizontais financiados a título do Phare, os novos programas lançados desde 2005 abrangem a Roménia, a Bulgária, a Croácia e a Turquia[6]. A natureza técnica e o carácter horizontal dos sucessivos instrumentos de financiamento exigiram a participação de instituições financeiras altamente especializadas, com uma longa experiência nos domínios das operações de financiamento internacionais, das PME e do desenvolvimento da administração autárquica. Foi igualmente dada preferência a instituições financeiras dotadas do estatuto de organismos internacionais de direito público que partilhassem os valores da UE, nomeadamente no que respeita ao alargamento, e tivessem objectivos análogos de interesse público, em detrimento de instituições financeiras do sector privado em busca de investimentos comerciais.

O primeiro programa relativo aos mecanismos de financiamento foi lançado em 1999 com o BERD. O CEB, que executa o programa em associação com o KfW, e o BEI juntaram-se aos programas relativos aos mecanismos de financiamento ao longo dos anos seguintes. Desde 1999, a Comissão lançou 32 programas deste tipo.

- 18 mecanismos de financiamento PME num total de 376 milhões de euros em incentivos da UE e 2.328,25 milhões de euros em linhas de crédito das IFI.

- 11 mecanismos de financiamento autárquico num total de 117,8 milhões de euros em incentivos UE e 589 milhões de euros de empréstimos das IFI.

- 3 mecanismos de financiamento de eficiência energética, pela primeira vez em 2006, num total de 53 milhões de euros em incentivos da UE e 212 milhões de euros em empréstimos das IFI. A execução irá iniciar-se em Abril de 2007.

O Mecanismo de Financiamento das PME é um programa horizontal que tem por objectivo reforçar as capacidades dos intermediários financeiros (por exemplo, bancos, sociedades de locação financeira) nos países beneficiários (novos Estados-Membros e os países candidatos) para que possam expandir as suas operações de financiamento das PME.

O Mecanismo de Financiamento Autárquico é semelhante ao Mecanismo de Financiamento das PME e associa instrumentos de empréstimo e partilha de riscos financiados pelas IFI e incentivos financeiros não reembolsáveis aos intermediários financeiros locais. Prevê-se igualmente que uma pequena parte da assistência técnica aos municípios seja financiada pelo programa Phare, a fim de reforçar a vertente “procura” do mercado de crédito autárquico.

O Mecanismo de Eficiência Energética foi lançado em 2006 em resposta ao Livro Verde sobre a Eficiência Energética e no seguimento da Directiva relativa ao Desempenho Energético dos Edifícios. O objectivo consiste em estimular o investimento em eficiência energética nos diferentes tipos de edifícios e no sector industrial, através da disponibilização de financiamento adequado aos mutuários finais. O programa combina linhas de crédito das IFI disponibilizadas aos intermediários financeiros, com incentivos para a melhoria da eficiência do equipamento e para tornar o investimento em energia mais atractivo, e comissões em benefício dos intermediários financeiros locais para os encorajar a conceder empréstimos com o objectivo de financiar a eficiência energética.

O BEI e a Comissão criaram um mecanismo de financiamento para as regiões fronteiriças, como havia sido solicitado pelo Conselho Europeu de Nice e previsto na Comunicação da Comissão sobre as regiões fronteiriças de 25 de Julho de 2001. O projecto centra-se na criação de pequenas infra-estruturas autárquicas nas regiões fronteiriças a fim de promover a integração com as actuais regiões da UE, e inclui 2 programas de infra-estruturas autárquicas num total de 40 milhões de euros de incentivos da UE e 200 milhões de euros de empréstimos do BEI. Este programa encontra-se ainda em fase de execução. A contribuição comunitária foi reduzida de 50 para 40 milhões de euros em 2006, por forma a adequar a dimensão do programa aos projectos potenciais.

4. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

A função de acompanhamento e avaliação pretende em primeiro lugar acompanhar e avaliar o apoio financeiro concedido aos países beneficiários, em termos de realização dos objectivos da pré-adesão, através da avaliação do desempenho dos programas e da identificação das respectivas lições. Em segundo lugar, confere uma responsabilização no que respeita ao valor dos fundos disponibilizados e à utilização de fundos de pré-adesão. Um terceiro objectivo é o apoio ao desenvolvimento de capacidade local de acompanhamento e avaliação nos países beneficiários, como meio de reforçar a sua capacidade de gestão e controlo da ajuda de pré-adesão.

4.1. Avaliação ex ante

Durante 2006, foi concluída uma avaliação ex ante do IPA, centrada nos DPIP. As conclusões e recomendações deste exercício contribuíram para as deliberações e resultados do processo do Grupo de Apoio Qualidade (QSG) e posterior revisão das orientações/documentos DPIP.

4.2. Acompanhamento e avaliação provisória

Em 2006, o regime de avaliação provisória (AP) na Roménia, Bulgária e Turquia gerou 32 relatórios de avaliação por país, sectoriais, ad-hoc ou temáticos, abarcando as medidas do programa Phare e de outros instrumentos financeiros de pré-adesão.

Globalmente, os relatórios de avaliação provisória sobre o apoio financeiro em 2006 mostraram que o desempenho da assistência de pré-adesão à Bulgária, Roménia e Turquia registou bastantes limitações e foi pouco uniforme. Os resultados específicos da avaliação provisória para os três países encontram-se descritos na Parte II.3.1.

4.3. Avaliação ex post

Em 2006, foi concluída uma importante avaliação ex post do programa Phare, abrangendo avaliações de programas nacionais, de programas horizontais e temáticas. Os resultados do exercício de avaliação ex post incluem oito relatórios horizontais, dez relatórios de avaliação por país, sete relatórios de avaliação temática e o Relatório de Avaliação Consolidado. Os resultados deste exercício contribuirão para a tomada de decisão sobre a actual assistência de pré-adesão e a assistência aos Balcãs Ocidentais. As principais conclusões desta avaliação ex post encontram-se na Parte II.3.2.

5. OUTRAS ACTIVIDADES

Foi realizada toda uma série de outras actividades por parte dos serviços da Comissão, com a finalidade de melhorar a qualidade dos programas para 2006, bem como para apoiar o desenvolvimento da capacidade local de controlo e avaliação. As acções específicas encontram-se descritas no Anexo Parte II.3.

[1] Para aceder ao texto integral das conclusões da Presidência de Junho de 2006, pode consultar:

http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/pt/ec/90127.pdf

Para aceder ao texto integral das conclusões da Presidência de Dezembro de 2006, pode consultar: http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/pt/ec/92225.pdf

[2] CFCU, Ministério do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Ministério do Trabalho e Política Social, Ministério da Economia

[3] Para informação geral sobre o SAPARD, consultar o sítio na Internet da DG Agricultura.

[4] Para informação geral sobre o ISPA, consultar o sítio na Internet da DG Política Regional.

[5] Dos 6 instrumentos propostos para as relações externas a aplicar no período 2007-2013, um é o novo instrumento para a assistência de pré-adesão IPA. A meio caminho entre a assistência externa e as políticas internas, o IPA pretende facilitar a entrada na União dos países candidatos (Turquia, Croácia e antiga República Jugoslava da Macedónia) e dos candidatos potenciais (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro e Sérvia, incluindo o Kosovo, ao abrigo da Resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU). O IPA será um instrumento orientado para a adesão, que preenche todos os requisitos decorrentes do processo de adesão, nomeadamente em termos de prioridades, controlo e avaliação. O IPA substituirá os actuais instrumentos de pré-adesão: Phare, cujo objectivo é o apoio à aplicação do acervo comunitário através do reforço das instituições e dos investimentos, investimentos tendo em vista a coesão económica e social e a cooperação transfronteiriça; ISPA, precursor do Fundo de Coesão, trata de questões relativas ao ambiente e às infra-estruturas de transportes; SAPARD, precursor dos planos de desenvolvimento rural, trata do acervo em matéria de política agrícola comum e desenvolvimento rural, pré-adesão da Turquia, com o mesmo âmbito que o Phare; o CARDS, relativo aos Balcãs Ocidentais.

[6] A Turquia é coberta pela assistência financeira de pré-adesão para a Turquia.