[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 16.9.2010

COM(2010) 476 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Terceiro Relatório de Monitorização da Reestruturação do Sector Siderúrgico na Roménia

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Terceiro Relatório de Monitorização da Reestruturação do Sector Siderúrgico na Roménia

INTRODUÇÃO

O presente relatório abrange os resultados alcançados no último ano da reestruturação da indústria do aço da Roménia. Foi preparado em conformidade com os requisitos de monitorização definidos no anexo VII do Tratado de Adesão[1] da Roménia à UE.

A União Europeia concordou com a aplicação de um regime transitório aos auxílios estatais para permitir que a Roménia concluísse o processo de reestruturação da sua indústria siderúrgica. Foi permitido à Roménia conceder auxílios estatais para fins de reestruturação, desde que:

- conduzissem a uma melhor viabilidade das empresas beneficiárias, em condições normais de mercado, até ao final do período de reestruturação;

- o montante e a importância dos auxílios fossem limitados aos níveis estritamente necessários para garantir essa viabilidade;

- a redução da capacidade líquida fosse de, pelo menos, 2,05 milhões de toneladas (produtos acabados).

A Comissão já adoptou dois relatórios de monitorização referentes a 2006[2] e a 2007[3]. Este terceiro e último relatório de monitorização avalia os resultados alcançados em 2008, com base em informações pertinentes disponibilizadas só depois de 2008.

RESULTADOS DA MONITORIZAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO

As empresas abrangidas pelas disposições do anexo VII foram as seguintes: Ispat Sidex Galati (actual Arcelor Mittal Galati), Siderurgica Hunedoara (actual Mittal Steel Hunedoara), COS Targoviste (actual Mechel Targoviste), CS Resita (actual TMK Resita), IS Campia Turzii (actual Mechel Campia Turzii) e Donasid Siderca Calarasi (actual Tenaris Donasid). Em 2008, estas empresas representaram mais de 90 % da produção romena de aço em bruto.

Monitorização dos principais índices de referência da reestruturação

Auxílios estatais

O anexo VII do Tratado de Adesão fixa um limite máximo para o montante dos auxílios estatais que podem ser concedidos às empresas siderúrgicas romenas e proíbe a concessão desses auxílios a todas as outras empresas do sector siderúrgico não enumeradas no apêndice A do anexo VII. O montante máximo dos auxílios estatais autorizados ascendia a 49 985 mil milhões ROL (1,2 mil milhões EUR).

Esta ajuda incidiu sobretudo sobre a reestruturação financeira (conversão da dívida em capital, remissão de dívidas para fornecedores de artigos de consumo) e uma extensão menor das isenções fiscais (IVA e imposto sobre o rendimento das sociedades). O montante do auxílio concedido foi determinado com base no programa de reestruturação nacional (PRN) aprovado e nos planos empresariais individuais (PEI) em que os investimentos desempenharam um papel fundamental para reduzir os custos e melhorar a qualidade dos produtos acabados. A maior parte do montante foi concedida em 2003 e em 2004.

Não foi concedido nem pago nenhum auxílio estatal suplementar depois de 2004, seja às empresas enumeradas seja a qualquer outro produtor do sector siderúrgico na Roménia.

A Comissão concluiu, com base na informação disponível, que a Roménia respeitou as suas obrigações relativas ao auxílio estatal.

Redução da capacidade de produção

Para compensar as vantagens concorrenciais ganhas pelas empresas beneficiárias do auxílio à reestruturação, o apêndice A do anexo VII do Tratado de Adesão exigiu o encerramento de várias instalações de produção. Consequentemente, a redução da capacidade líquida no tocante a produtos acabados, na Roménia, foi fixada em 2 050 000 toneladas e devia ter sido realizada durante o período de 1993-2008.

O acompanhamento efectuado mostrou que todos os encerramentos foram executados em conformidade com a decisão pertinente da Comissão[4]. Além disso, as empresas siderúrgicas romenas decidiram liquidar voluntariamente algumas das capacidades ineficientes, incluindo laminadores e desbastadores, laminadores de perfis leves e laminadores de arames.

Outros parâmetros de referência fundamentais para a reestruturação

Viabilidade e desempenho financeiro

No final do período de reestruturação em 2008, todas as empresas beneficiárias foram obrigadas a passar o teste de viabilidade da Comissão previsto no anexo VII[5]. O resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) que alcançaram situou-se entre 8,5 % e 21,6 %, quando o objectivo era 10,0 %, e o resultado antes de juros e impostos (EBIT) situou-se entre 4,6 % e 19,5 %, quando o objectivo era 1,5 %. Apenas uma empresa, Mechel Campia Turzi, apresentou um EBITDA insuficiente. Isto está em conformidade com o seu novo programa de desenvolvimento do investimento que está em curso até 2011 (PDN), tal como reconhecido pela Comissão. O desvio de objectivo não é crítico e a empresa mostrou uma melhoria constante e forte em ambos os parâmetros de referência da viabilidade ao longo do período de reestruturação. O EBITDA da Mechel Campia Turzi em 2008 era três vezes mais elevado do que o previsto no PDN, apesar de a crise ter afectado duramente a empresa durante o último trimestre de 2008.

Produtividade e emprego

Em 2008, o número de postos de trabalho perdidos no sector siderúrgico na Roménia foi mais elevado do que o previsto (nível de emprego anual médio de 33 200 em comparação com o objectivo de 43 308 do PRN), o que aponta para uma mão-de-obra num número óptimo de mais de 14 200 empregados ao longo do período de reestruturação de 2004-2008. Este resultado deveu-se em grande parte à externalização, a reformas antecipadas e a um regime de incentivo ao despedimento voluntário.

Apesar de melhorias em termos de eficiência do trabalho, os índices de produtividade no final do período de reestruturação encontram-se, no caso de algumas empresas que beneficiam de auxílio, abaixo dos objectivos do PEI e muito abaixo dos níveis da indústria siderúrgica da UE indicados no anexo VII do Tratado de Adesão. Volumes de produção inferiores em 2008 provocaram uma descida do índice de produtividade total real do país depois de um crescimento contínuo no período de 2004-2008. Os resultados individuas de cada empresa são substancialmente diferentes.

As subsidiárias da Arcelor Mittal — Galati e Hunedoara — apresentam resultados não conformes com os objectivos do PEI nem com os parâmetros de referência europeus. No entanto, isto pode ser explicado por uma produção mais baixa do que a prevista devido à crise, que teve um enorme impacto nos seus resultados. Enquanto os níveis de produtividade na Galati e na Hunedoara quase cumpriram o objectivo do PEI no primeiro semestre de 2008, deterioraram-se fortemente no segundo semestre de 2008 devido à falta de procura global. Com a redução do pessoal concluída em 2009, estas subsidiárias quase conseguiram alcançar os objectivos do PEI apesar do impacto da quebra do mercado.

Na Tenaris Donasid e nas subsidiárias da Mechel - Targoviste e Campia Turzi - os resultados de produtividade quase cumprem os objectivos do PEI e registam uma tendência positiva ascendente no processo de reestruturação. Na TMK Resita, o índice de produtividade é apenas cerca de 50 % do objectivo do PIN. Mas, se for só tida em conta a mão-de-obra directamente relacionada com as operações siderúrgicas, a empresa excedeu o seu plano.

Redução de custos

Embora os resultados obtidos pelas empresas a nível individual difiram consideravelmente, todas elas tomaram certos tipos de acção para reduzir os custos de funcionamento. Em algumas áreas, as reduções de custos necessárias para todas as empresas só podiam ser alcançadas a longo prazo através de novos investimentos. Além disso, todas as empresas alcançaram os seus objectivos de investimento (tal como aprovados nos respectivos PEI). As empresas investiram entre 150 % e 330 % dos montantes previstos. Contudo, os efeitos dos investimentos não foram imediatamente visíveis em todas as empresas.

Na Arcelor Mittal Galati, a estratégia geral de redução de custos empregada ao longo do período de reestruturação incidiu sobre a fase líquida e a laminagem a quente. Este resultado foi alcançado com investimentos importantes. Apesar destas medidas, as reduções de custos foram insuficientes. Todavia, a empresa fez um esforço significativo para reduzir os custos ao longo do programa de reestruturação.

Em 2008, a empresa começou a aplicar uma estratégia com vista a melhorar a produtividade e a reduzir o consumo específico elevado que afecta os custos de operação. No entanto, as actuais condições de mercado forçaram a empresa a suspender temporariamente estes planos até o mercado recuperar. A aplicação correcta desta estratégia irá melhorar ainda mais os níveis de desempenho alcançados.

Em 2008, a Mittal Steel Hunedoara, suspendeu temporariamente a aplicação de um novo programa de desenvolvimento, mas este foi reiniciado em princípios de 2010. O seu objectivo é reduzir ainda mais os custos (através do aumento da produtividade e da redução do consumo específico) e melhorar a eficiência energética. Os resultados esperados deverão representar melhorias significativas, mostrando um progresso positivo no sentido de uma maior redução dos custos.

Nas restantes quatro empresas, o desempenho mostra um progresso contínuo na redução dos custos, cumprindo na maior parte os objectivos do PEI e evoluindo em direcção aos parâmetros de referência de desempenho da indústria siderúrgica a nível internacional. Mas são ainda necessárias melhorias, nomeadamente em relação ao consumo específico das matérias-primas, à proporção de desclassificações e à eficiência energética.

Protecção do ambiente

O Tratado de Adesão especificou um regime transitório e estabeleceu uma lista de empresas isentas do cumprimento da Directiva IPPC[6] até Dezembro de 2014. As licenças integradas emitidas para as instalações siderúrgicas no sector incluíram os programas de investimento ambiental a empreender. A Mittal Steel Hunedoara e a TMK Resita não alcançaram os seus objectivos individuais constantes do PEI no que se refere aos investimentos ambientais, mas os gastos reais foram ajustados às licenças integradas. No caso da Arcelor Mittal Galati, o programa de investimento acordado no âmbito da licença não foi inteiramente aplicado em 2008, mas o montante total de investimento ambiental para o período de 2004-2008 excedeu o objectivo do PIN.

CONCLUSÕES

O presente documento é o último dos relatórios de acompanhamento referentes à reestruturação da indústria siderúrgica na Roménia. À luz dos resultados alcançados, a Comissão considerou que foram respeitadas as disposições do anexo VII do Tratado de Adesão:

- o auxílio total à reestruturação concedido às empresas beneficiárias foi inferior aos limites máximos permitidos,

- a redução de capacidade líquida foi alcançada,

- os parâmetros de referência para a reestruturação, tal como previstos no apêndice A do anexo VII (viabilidade, produtividade e redução de custos), foram alcançados em grande parte.

A Comissão conclui que o processo de reestruturação efectuado durante o período transitório (2004-2008) foi aceitável. Infelizmente, no último ano da reestruturação, a crise global afectou severamente as operações destas empresas. Uma redução importante da procura de produtos siderúrgicos teve como resultado indicadores de desempenho inferiores ao previsto. Há que salientar, contudo, que os resultados alcançados pelas empresas durante todo o período de reestruturação (nomeadamente melhorias em termos de rendibilidade) permitiu-lhes fazer face a condições de mercado particularmente difíceis em 2008.

Ainda são necessários mais esforços para a plena realização da viabilidade sustentável, a fim de permitir que estas empresas façam face a futuras incertezas nos mercados. Isto só pode ser alcançado a longo prazo pela aplicação contínua das estratégias de redução de custos e pelo desenvolvimento de estratégias coerentes para o futuro.

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[1] JO L 157 de 21.6.2005, p. 3.

[2] COM/2008/511.

[3] COM/2009/146.

[4] Decisão n.º 3010/91/CECA (JO L 286 de 16.10.1991, p. 20).

[5] JO C 244 de 1.10.2004, p. 2;As empresas devem alcançar:- um resultado de exploração bruto em relação ao volume de negócios: ou seja, uma percentagem do EBITDA (resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização) em relação ao volume de negócios de pelo menos 10% para as empresas siderúrgicas não integradas e de 13,5 % para as integradas;- um retorno do capital, ou seja, uma percentagem dos EBIT (resultados antes de juros e impostos) em relação ao volume de negócios de, pelo menos, 1,5 %.

[6] Directiva 96/61/CE do Conselho (JO L 257 de 10.10.1996, p. 26).