PT Jornal Oficial da União Europeia C 42/3

Anúncio do Governo da República da Polónia respeitante à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na região de «Bojszowy»

(2014/C 42/04)

O objeto do concurso é a atribuição de direitos para a prospeção ou exploração de jazidas de petróleo e de gás natural na zona de Bojszowy, voivodia de Śląskie (Silésia):

Nome Bloco n.o Acordo de 1992 X Y Bojszowy Sub-bloco da concessão n.o 391 243 697,0 507 548,0 243 478,0 507 644,0 243 282,0 507 858,0 243 184,0 508 113,0 241 036,0 507 914,0 241 055,0 505 631,0 241 493,0 505 822,0 242 541,0 506 516,0

As candidaturas devem abranger a mesma zona.

As candidaturas à concessão devem ser enviadas para a sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (hora da Europa Central) do último dia do período de 100 dias que tem início no dia seguinte à data da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

As candidaturas serão apreciadas com base nos seguintes critérios:

a) Tecnologia proposta para o trabalho geológico (50 %),

b) Capacidades técnicas e financeiras do candidato (40 %),

c) Taxa de retribuição proposta para os direitos sobre os recursos mineiros (10 %).

O montante mínimo da retribuição para os direitos sobre os recursos mineiros relativos à zona de «Bojszowy» é o seguinte:

1. No caso de prospeção de jazidas de petróleo e gás natural: — por um período de base de 3 anos: 10 000,00 PLN por ano, — pelo 4.o e pelo 5.o anos de um contrato de concessão mineira: 10 000,00 PLN por ano, — pelo 6.o ano e pelos anos seguintes de um contrato de concessão mineira: 10 000,00 PLN por ano,

2. No caso de prospeção e exploração de jazidas de petróleo e gás natural: — por um período de base de 5 anos: 30 000,00 PLN por ano, — pelos 6.o, 7.o e 8.o anos de um contrato de concessão mineira: 30 000,00 PLN por ano, — pelo 9.o ano e pelos anos seguintes de um contrato de concessão mineira: 30 000,00 PLN por ano.

As candidaturas serão abertas em público na sede do Ministério do Ambiente às 12h00 (hora da Europa Central) do décimo quarto dia útil que se segue ao fim do prazo para a apresentação. O processo de comparação das candidaturas termina no prazo de seis meses a contar da conclusão da fase de apresentação das candidaturas. Os candidatos serão notificados por escrito dos resultados das respetivas candidaturas.

As candidaturas devem ser apresentadas em língua polaca.

Depois de ouvido o parecer das autoridades relevantes, a autoridade competente pela concessão atribui ao candidato selecionado no processo de comparação das candidaturas uma autorização de prospeção ou exploração de jazidas de petróleo ou de gás natural e celebra com ele um contrato de direitos sobre os recursos mineiros.

A empresa selecionada deve ser titular de direitos sobre os recursos mineiros e de uma concessão para poder levar a efeito qualquer atividade de prospeção ou exploração de jazidas de hidrocarbonetos em território polaco.

As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:

Ministerstwo Środowiska ul. Departament Geologii i Koncesji Geologicznych ul. ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLAND

Para mais informações:

— sítio Web do Ministério do Ambiente: http://www.mos.gov.pl

— Departamencie Geologii i Koncesji Geologicznych Ministerstwo Środowiska ul. ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLAND Tel. +48 225792449 Fax +48 225792460 Endereço eletrónico: dgikg@mos.gov.pl

Aprovado por:

Piotr Grzegorz WOŹNIAK

Geólogo principal nacional