COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 9.4.2019 COM(2019) 176 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

sobre a aplicação do Plano de Ação Estratégico para as Baterias: Criação de uma cadeia de valor estratégica das baterias na Europa



I.PORQUE PRECISA A EUROPA DE UMA ABORDAGEM ESTRATÉGICA ÀS BATERIAS Com o impulso da transição em curso para as energias limpas, espera-se que a procura de baterias cresça muito rapidamente nos próximos anos, tornando este mercado cada vez mais estratégico a nível global. De acordo com algumas fontes, o potencial do mercado europeu poderá valer até 250 mil milhões de EUR por ano a partir de 2025. Esta tendência é reforçada pelo novo e abrangente quadro legislativo e de governação da União da Energia, adotado por esta Comissão, com o objetivo de acelerar a transição para uma economia sustentável, segura e competitiva a nível europeu. Por conseguinte, as baterias foram identificadas pela Comissão como uma cadeia de valor estratégica, na qual a UE deve intensificar o investimento e a inovação, no contexto de uma estratégia reforçada de política industrial destinada a criar uma base industrial integrada, sustentável e competitiva a nível mundial. Na sua visão de longo prazo para uma economia com impacto neutro no clima até 2050 («Um Planeta Limpo para Todos»), a Comissão mostra como a Europa pode assumir um papel de liderança na transição para a neutralidade climática, o que constitui uma base sólida para trabalhar rumo a uma economia moderna, próspera e com impacto neutro no clima até 2050. Esta perspetiva torna claro que a eletrificação deverá ser uma das principais vias tecnológicas para atingir a neutralidade carbónica. As baterias serão um dos principais motores para esta transição, dado o importante papel que desempenham na estabilização da rede elétrica e na expansão da mobilidade limpa. As baterias constituem uma possibilidade concreta de utilizar essa profunda transformação para criar postos de trabalho de elevada qualidade e aumentar a produção económica. Podem tornar-se um fator determinante para a competitividade e a liderança industrial da UE, nomeadamente para a indústria automóvel europeia. Para o efeito, são necessários investimentos substanciais. Calcula-se que seja necessário construir 20 a 30 gigafábricas (instalações de produção em massa de células de baterias) na Europa só para a produção de células de baterias, e os respetivos ecossistemas conexos deverão ser consideravelmente reforçados. A escala e a celeridade do investimento necessário significam que a rápida mobilização do investimento privado será um fator essencial para o sucesso. Atualmente, a quota europeia na produção de células de baterias a nível mundial é de apenas 3 %, enquanto a Ásia tem uma quota de 85 %. Se não forem adotadas medidas para apoiar a criação de um setor de produção de baterias viável, existe o risco de a Europa ficar irreversivelmente atrás dos seus concorrentes no mercado de baterias mundial e de se tornar dependente das importações de células e de matérias-primas para baterias utilizadas na cadeia de abastecimento. Para evitar uma dependência tecnológica dos nossos concorrentes e tirar partido do potencial das baterias em termos de emprego, crescimento e investimento, a Europa tem de avançar rapidamente na corrida mundial, a fim de consolidar a liderança tecnológica e industrial ao longo de toda a cadeia de valor. A Comissão está a trabalhar em conjunto com muitos Estados-Membros e com as principais partes interessadas do setor para criar um ecossistema de baterias competitivo, sustentável e inovador na Europa, que abranja toda a cadeia de valor. Este é o principal objetivo da Aliança Europeia para as Baterias (EBA), uma iniciativa liderada pela indústria, que a Comissão lançou em outubro de 2017, com o objetivo de apoiar o aumento de soluções inovadoras e a capacidade de produção na Europa. A EBA está a ajudar a promover a cooperação entre as indústrias e em toda a cadeia de valor, com apoio tanto a nível da UE como a nível dos Estados-Membros. Esta abordagem pode ser considerada um caso de referência para a ação da UE noutros setores estratégicos, a fim de continuar a reforçar coletivamente os pontos fortes da indústria e da inovação na Europa e colmatar as lacunas da sua cadeia de valor. Neste contexto, em maio de 2018, a Comissão adotou o Plano de Ação Estratégico para as Baterias, no âmbito do terceiro pacote de mobilidade «Europa em Movimento». Este plano de ação introduziu um conjunto de medidas destinadas a apoiar os esforços nacionais, regionais e industriais para criar uma cadeia de valor das baterias na Europa, que abranja a extração, o aprovisionamento e o processamento de matérias-primas, os materiais para baterias, a produção de células de baterias e os sistemas de baterias, bem como a reutilização e a reciclagem de baterias. Menos de um ano após a adoção do Plano de Ação Estratégica para as Baterias, registam-se progressos significativos nas principais ações nele estabelecidas, e o setor anunciou vários investimentos importantes. O presente relatório descreve a situação das principais ações realizadas até à data, na cadeia de valor das baterias, e identifica os desafios e as oportunidades para a UE neste setor estratégico para a descarbonização e a modernização da economia.



A promoção de uma mobilidade limpa acelerará a procura de veículos elétricos movidos a bateria Os transportes, em geral, e o setor automóvel, em particular, dominarão o aumento da procura de células de baterias a médio prazo, o que já acontece atualmente. Esta procura desempenhará um papel fundamental na redução dos custos com base em importantes economias de escala. Atualmente, existem mais de 4 milhões de veículos elétricos a circular em todo o mundo. Prevê-se que este número aumente para entre 50 a 200 milhões até 2028 e para 900 milhões até 2040. As baterias representam até 40 % do valor de um automóvel. Oferta e procura mundial de baterias de iões de lítio (Li-ion), atualmente e no futuro, e quota europeia no fabrico. Fonte: JRC As iniciativas legislativas e as medidas facilitadoras, no âmbito da Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica da Comissão e dos três pacotes de mobilidade «Europa em Movimento», terão impacto tanto na oferta como na procura de veículos elétricos e, por conseguinte, de baterias. Estas iniciativas incluem o regulamento recentemente adotado que define normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 para os automóveis novos e para a maioria dos veículos pesados, e a Diretiva Veículos não Poluentes, que estabelece objetivos em matéria de contratação pública no que respeita às frotas de veículos com emissões baixas ou nulas. A crise em torno das emissões dos automóveis e os elevados níveis de poluição do ar em algumas cidades são motivo de preocupação pública e estão a estimular a procura de veículos menos poluentes (redução significativa na procura de veículos movidos a diesel). Esta situação deu origem à adoção de medidas por parte dos governos (por exemplo, proibição de futuras vendas de veículos movidos por um motor de combustão, restrições nos veículos a diesel e proibições em zonas urbanas), bem como à revisão das estratégias de negócios e de investimentos dos fabricantes de automóveis (por exemplo, transição da produção de veículos a diesel para veículos híbridos, elétricos e movidos a pilha de combustível). A reestruturação dos impostos e taxas aplicáveis aos transportes de modo a refletir os custos de infraestrutura e os custos externos (incluindo a aplicação do princípio do «poluidor-pagador» na tarifação rodoviária) impulsionará igualmente a procura de veículos com emissões baixas ou nulas.

O armazenamento de energia renovável será um fator determinante para a procura de baterias Até 2050, a quota de eletricidade na procura de energia final deverá, pelo menos, duplicar para 53 %. Até 2030, espera-se que cerca de 55 % da eletricidade consumida na UE seja produzida a partir de fontes renováveis (em vez do nível atual de 29 %). Até 2050, esse número deverá ser superior a 80 %. Para assegurar uma integração efetiva da eletricidade renovável no mercado, será necessário utilizar todo o conjunto de tecnologias de armazenamento de energia disponíveis, incluindo o armazenamento por hidro-bombagem, o armazenamento em baterias e o armazenamento químico (hidrogénio). A escolha das soluções dependerá da localização, da capacidade necessária e dos serviços a prestar. Ao permitir o armazenamento temporário de eletricidade e a sua devolução à rede elétrica, as baterias podem ajudar a sociedade a utilizar fontes de energia renováveis variáveis e descentralizadas mais eficazes, como a energia eólica e a energia solar. As baterias ajudarão a equilibrar a rede elétrica, complementando a flexibilidade também proporcionada pela melhoria das interligações, pela resposta à procura e por outras tecnologias de armazenamento de energia. As baterias utilizadas para equilibrar a rede elétrica podem ser fixas ou móveis (ou seja, as baterias dos veículos elétricos, desde que sejam bidirecionais). A expansão mundial das energias renováveis ao longo da última década já permitiu reduções de custos significativas, em especial para a energia solar e a energia eólica on-shore e offshore. Tal significa, por exemplo, que milhões de consumidores em todo o mundo podem agora produzir a sua própria eletricidade (sobretudo a partir de painéis solares instalados nos telhados), bem como armazená-la e vendê-la à rede. O papel e a importância do armazenamento de energia e, em especial, das tecnologias de armazenamento em baterias deverão ser significativamente reforçados. A médio prazo, espera-se que as baterias fixas atinjam cerca de 10 % do mercado de baterias, mas o seu papel tende a afirmar-se ainda mais no futuro. Na perspetiva de 2050, o armazenamento deverá tornar-se a principal forma de integrar as energias renováveis no sistema de energia, à medida que a produção térmica diminui ao longo do tempo e as potencialidades de resposta à procura são mais amplamente exploradas. Alguns cenários avaliados na Comunicação da Comissão intitulada «Um Planeta Limpo para Todos» sugerem que o armazenamento anual de eletricidade em 2050 poderia aumentar, pelo menos, dez vezes em comparação com 2015. Até 2050, prevê-se que as baterias desempenhem um papel muito mais significativo do que a tecnologia de armazenamento por hidro-bombagem, que é atualmente a principal tecnologia de armazenamento no sistema de eletricidade e representa mais de 90 % da capacidade de armazenamento de energia na UE. Eliminar a dependência energética e de matérias-primas da Europa - uma oportunidade estratégica As previsões do mercado mundial apontam para um aumento significativo da procura de baterias de iões de lítio para 660 GWh até 2023, 1 100 GWh até 2028 e 4 000 GWh até 2040, em comparação com os 78 GWh atuais. À medida que a dimensão do mercado mundial aumenta, prevê-se que a Europa desenvolva uma capacidade de 207 GWh até 2023, enquanto a procura europeia de baterias para veículos elétricos seria de cerca de 400 GWh até 2028, criando pelo menos 3 a 4 milhões de postos de trabalho. No entanto, a elevada dependência atual da UE das importações de células de bateria poderá expor o setor a custos e riscos elevados na cadeia de abastecimento e prejudicar a capacidade da indústria automóvel de competir com concorrentes de países terceiros, especialmente se o aumento previsto na procura provocar escassez. Esta dependência não se limita apenas à produção de células de baterias: o acesso às cinco matérias-primas essenciais para as baterias (lítio, níquel, cobalto, magnésio e grafite) é também um grande desafio para a segurança do abastecimento da Europa, uma vez que só estão disponíveis num pequeno número de países. As instalações de refinação e processamento para quase todos esses materiais para baterias estão atualmente concentradas na China que, deste modo, domina a cadeia de abastecimento de baterias de iões de lítio. O mesmo cenário abrange as cadeias de valor de outros materiais essenciais para os veículos elétricos, em especial elementos de terras raras para os ímanes permanentes de alta densidade de energia, que são, atualmente, fundamentais para a produção de motores elétricos com as maiores densidades de potência. Em alguns casos, o acesso a essas matérias-primas pode estar em risco devido à instabilidade política, que poderia provocar perturbações (incluindo a exposição a impostos e direitos de exportação elevados), ou ser prejudicado devido à utilização predominante de práticas de exploração mineira antiéticas e insustentáveis. Dependência do fornecimento de materiais ao longo da cadeia de valor das baterias para veículos elétricos. Fonte: JRC A expansão do mercado de veículos elétricos aumentará substancialmente a procura de todas essas matérias-primas na próxima década. Por conseguinte, do ponto de vista económico e geoestratégico, a UE deve certificar-se de que não se torna dependente de matérias-primas primárias e de outros materiais transformados ao longo da cadeia de valor das baterias, provenientes de países terceiros. A UE deve diversificar as suas fontes destes materiais (incluindo fontes internas), utilizar plenamente a sua política comercial para assegurar um abastecimento sustentável e seguro e aprofundar a sua transição para uma economia circular através da recuperação, reutilização e reciclagem. II.Um «ecossistema» de baterias na Europa: CRIAÇÃO DE CADEIAS DE VALOR ESTRATÉGICAS COMPETITIVAS, SUSTENTÁVEIS E INOVADORAS A Comissão pretende que a UE se torne um líder industrial e aumente a sua autonomia estratégica no setor das baterias, ao longo da cadeia de valor. Por conseguinte, tem por objetivo criar as bases para um ecossistema de baterias sustentável, competitivo e inovador na UE. Apesar de ter sido um dos primeiros apoiantes do desenvolvimento de baterias, a Comissão identificou a necessidade de uma abordagem mais colaborativa e abrangente, dado o ritmo de evolução neste domínio. A Estratégia de Política Industrial renovada da UE, da Comissão, sublinhou a necessidade de reforçar os pontos fortes da Europa nas cadeias de valor estratégicas do setor das novas tecnologias com vista a torná-las mais robustas. Neste contexto, a Comissão identificou as baterias como uma cadeia de valor de importância estratégica e propôs uma abordagem liderada pela indústria. Tem apoiado o desenvolvimento da cooperação entre os principais intervenientes no setor, encorajando a formação de consórcios europeus em matéria de investigação, inovação e fabrico, e facilitando uma utilização mais eficaz dos mecanismos de financiamento, em estreita parceria com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e os Estados-Membros. Esta abordagem está subjacente à criação da Aliança Europeia para as Baterias. A natureza ampla dos desafios que se colocam ao setor das baterias na Europa exige medidas abrangentes e coerentes em toda a cadeia de valor. Por conseguinte, o Plano de Ação Estratégico para as Baterias, da Comissão, apresenta ações que abrangem a extração, o aprovisionamento e a refinação de matérias-primas, a produção de células de baterias e os sistemas de baterias, bem como a reciclagem e a reutilização. As medidas incluem garantir o abastecimento de matérias-primas primárias para a produção de baterias, provenientes da UE e de fontes externas, aumentar a contribuição de matérias-primas secundárias, apoiar a investigação e a inovação, trabalhar com investidores para promover o redimensionamento e a capacidade de produção de soluções inovadoras e investir em competências especializadas. O desenvolvimento de tecnologia e de capacidades de reciclagem pioneiras a nível mundial constitui uma nova oportunidade. As baterias sustentáveis, produzidas com base no aprovisionamento responsável, com a menor pegada de carbono possível e seguindo uma abordagem de economia circular, podem constituir o cerne da vantagem competitiva da UE. É necessário elaborar normas harmonizadas e requisitos a nível europeu para apoiar a vantagem competitiva da UE neste setor. O apoio prestado no contexto do Plano de Ação Estratégico para as Baterias, da Comissão, está em plena conformidade com os compromissos internacionais da UE, em especial no âmbito da Organização Mundial do Comércio, e com os esforços da UE no sentido de garantir condições de concorrência equitativas e eliminar as distorções do mercado.

Investigação, inovação e demonstração: conceber e implantar a próxima geração de tecnologias de baterias A Europa deve envidar esforços continuados e coordenados para apoiar os investimentos na investigação e inovação em materiais avançados e composições químicas utilizados nas baterias, a fim de melhorar o seu desempenho no setor das tecnologias de células de bateria de iões de lítio (Li-ion) e alcançar a liderança na próxima geração de tecnologias de baterias. As atuais baterias de última geração baseiam-se, sobretudo, na química dos iões de lítio, mas a procura tanto de densidade energética mais elevada como de desempenho energético mais elevado exige melhorias de curto a médio prazo, juntamente com alterações mais radicais no sentido de uma nova geração de baterias posterior à dos iões de lítio, baseadas em novos materiais avançados. As empresas da UE estão bem colocadas para tirar partido desta evolução tecnológica. No domínio das baterias, a UE está a mobilizar todos os seus instrumentos de apoio, abrangendo todo o ciclo de inovação, desde a investigação fundamental e aplicada até à demonstração, primeira implantação e comercialização. A coordenação das atividades de investigação em matéria de baterias é fundamental para aproveitar o potencial deste setor. Com base nos esforços de cooperação do Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) e da Agenda Estratégica de Investigação e Inovação no setor dos transportes (STRIA), a Comissão lançou a Plataforma Europeia de Tecnologia e Inovação (ETIP) «Baterias Europa», que tem por objetivo fazer avançar as prioridades da investigação no domínio das baterias e reúne as partes interessadas, a comunidade de investigação e os Estados-Membros da UE, a fim de promover a cooperação e as sinergias entre os programas de investigação pertinentes neste domínio. Esta plataforma permite a cooperação entre os numerosos programas de investigação no domínio das baterias lançados a nível nacional e da UE, bem como iniciativas do setor privado. No futuro, a ETIP preparará o terreno para uma parceria europeia coprogramada com o setor em matéria de investigação e inovação no domínio das baterias, proposta pela Comissão no âmbito do futuro Programa-Quadro de Investigação e Inovação «Horizonte Europa», com início em 2021. O objetivo da parceria é apoiar a liderança da UE, agrupando todas as atividades de investigação e inovação do programa Horizonte Europa de modo a desenvolver um programa coerente e estratégico, em cooperação com os intervenientes industriais e a comunidade de investigação. O orçamento da UE já prevê possibilidades de financiamento significativas para apoiar a investigação e a inovação no domínio das baterias. O Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE para o período 2014-2020, Horizonte 2020, concedeu 1,34 mil milhões de EUR a projetos de armazenamento de energia na rede e a projetos no âmbito da estratégia de mobilidade hipocarbónica. Em 2019, o programa Horizonte 2020 lançou um convite à apresentação de candidaturas ao financiamento de projetos de baterias no valor de 114 milhões de EUR, no âmbito da Aliança Europeia para as Baterias. Em 2020, será lançado outro convite no valor de 132 milhões de EUR, que abrangerá as baterias para transportes e energia. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional também presta apoio à investigação e inovação, para promover um setor dos transportes eficiente em termos energéticos e descarbonizado. As regiões da UE mostraram interesse em criar parcerias para realizar projetos conjuntos e continuar a desenvolver ecossistemas de inovação fortes no domínio das baterias. Uma dessas parcerias inter-regionais, centrada nos materiais avançados para baterias destinadas à eletromobilidade e ao armazenamento de energia, foi lançada em outubro de 2018, no âmbito da Plataforma de Especialização Inteligente para a modernização industrial. Esta parceria aberta já foi alargada para incluir 22 regiões, e foram estabelecidos vários domínios-piloto em toda a cadeia de valor para identificar projetos relacionados com baterias que possam dar origem a empresas comerciais de sucesso. Além disso, os projetos de demonstração e os projetos-piloto são importantes para ensaiar as novas tecnologias em condições próximas das condições do mercado, antes de aumentar a sua produção à escala comercial. A fim de apoiar projetos pioneiros de demonstração no domínio da energia à escala comercial, o Banco Europeu de Investimento (BEI) concede empréstimos, garantias e financiamento por capitais próprios através do mecanismo de projetos de demonstração de energia InnovFin (EDP). O mecanismo já concedeu um empréstimo de 52,5 milhões de EUR a uma fábrica de demonstração na Suécia para o fabrico de células de iões de lítio avançadas para baterias utilizadas nos transportes, para armazenamento fixo e na indústria. Vários projetos do setor das baterias na Croácia, França, Grécia e Suécia também beneficiaram de apoio do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. No próximo Quadro Financeiro Plurianual, espera-se que o novo Fundo InvestEU agrupe os instrumentos financeiros existentes, o que tornará o apoio da UE mais eficiente e mais flexível também no domínio das baterias. O Fundo de Inovação criado pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE deve disponibilizar cerca de 10 mil milhões de EUR, no período de 2020-2030, a projetos de demonstração pré-comercial no domínio das tecnologias hipocarbónicas, incluindo o armazenamento de energia. Constituirá uma oportunidade para produzir, testar e demonstrar tecnologias de baterias inovadoras em grande escala, ajudando a preencher a lacuna entre os resultados de investigação e inovação (por exemplo, obtidos no âmbito do Horizonte 2020) e a implantação comercial da produção de baterias, conforme previsto na Aliança Europeia para as Baterias. O fundo será implementado em plena coordenação com outros programas relevantes da UE e, através de financiamento misto, poderá também contribuir para o InvestEU. O desafio em termos de investimento tem uma dimensão que não pode ser satisfeita apenas pelas finanças públicas, daí a importância de mecanismos eficazes para atrair capital privado. Por conseguinte, é fundamental a existência de fontes de financiamento públicas e privadas. Os regimes de financiamento inovadores que envolvem os setores público e privado estão a ser utilizados em consonância com o objetivo da UE em matéria de inovação no domínio das energias limpas. Em outubro de 2018, a Comissão e a Breakthrough Energy acordaram o lançamento de um novo modelo de cooperação público-privada para atrair investimentos privados mais diretos em empresas e inovadores europeus do setor das tecnologias hipocarbónicas de ponta que fornecem soluções para as alterações climáticas. Está prevista uma dotação de capital inicial de 100 milhões de EUR ao abrigo deste instrumento de investimento conjunto. Esta dotação inclui 50 milhões de EUR assegurados pela Breakthrough Energy (ou as suas filiais) e 50 milhões de EUR assegurados pela Comissão através do InnovFin, o instrumento financeiro do programa Horizonte 2020 gerido pelo Banco Europeu de Investimento. Além disso, a Aliança Europeia para as Baterias está a examinar a possibilidade de criar projetos de inovação de ponta transfronteiriços, com vista a aceder a financiamento público compatível com as regras da UE em matéria de auxílios estatais no âmbito dos projetos importantes de interesse europeu comum (IPCEI). Vários Estados-Membros lançaram processos para identificar possíveis consórcios e estão a trabalhar em conjunto na conceção de um ou mais IPCEI neste domínio, tendo em vista obter a aprovação da Comissão o mais rapidamente possível. Investir na implantação industrial de soluções inovadoras ao longo da cadeia de valor das baterias A Aliança Europeia para as Baterias atua como catalisador para a criação de uma cadeia de valor das baterias na Europa. Cerca de 260 intervenientes industriais e de inovação aderiram a esta rede. A EIT InnoEnergy (uma comunidade de conhecimento e inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia) coordenou esta rede e já anunciou investimentos privados consolidados até 100 mil milhões de EUR, abrangendo toda a cadeia de valor.

Esta abordagem inclui anúncios relativos à produção de matérias-primas primárias e secundárias na UE e investimentos previstos na produção de baterias por parte de vários consórcios europeus, por exemplo, o consórcio que está a iniciar a construção de uma linhapiloto na Suécia, com o apoio do Banco Europeu de Investimento. Outro dos consórcios está a investir no desenvolvimento de baterias avançadas de iões de lítio e, posteriormente, de baterias de estado sólido de iões de lítio, podendo iniciar a produção nos próximos anos, enquanto grupos interessados em atividades nos domínios das matérias-primas e da reciclagem estão a construir instalações fabris na Polónia e na Finlândia para produzir materiais essenciais para baterias de veículos elétricos até 2020.



Definir normas para baterias «limpas», seguras, competitivas e produzidas de forma ética O objetivo de tornar a Europa líder na produção sustentável de baterias deve ser acompanhado, sobretudo, de um quadro jurídico sólido, complementado por normas europeias harmonizadas. Os requisitos legais aplicáveis às baterias para a sua colocação no mercado da UE e aos processos de fabrico em causa influenciarão significativamente o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de baterias e o impacto que terão na saúde pública, na segurança, no clima e no ambiente. É provável que os requisitos regulamentares futuros incidam em características das baterias como a segurança, a conectividade, o desempenho, a durabilidade, a bidirecionalidade, a reutilização e reciclagem, a eficiência de recursos ou mesmo nos impactos ao longo do ciclo de vida, como a «pegada de carbono». Estes requisitos terão de ser complementados por outros, mais amplos, aplicáveis à cadeia de valor nos domínios do aprovisionamento responsável, do transporte e armazenamento e da recolha e reciclagem de resíduos. No caso das baterias, estes requisitos poderiam, por exemplo, ser estabelecidos no contexto do Regulamento Conceção Ecológica e da Diretiva Pilhas e Acumuladores da UE. Os resultados da avaliação desta última pela Comissão estão a ser publicados juntamente com o presente relatório. A Comissão iniciou igualmente o trabalho para a definição de requisitos mínimos de desempenho e de sustentabilidade das baterias. Estes critérios devem ser acompanhados de normas harmonizadas com base científica, que serão utilizadas pela indústria para documentar a conformidade com os requisitos regulamentares estabelecidos na legislação da UE. A Comissão e os organismos europeus de normalização (CEN/CENELEC) colaboram estreitamente no sentido de assegurar uma abordagem coordenada e atempada à elaboração de normas. Os produtores europeus de baterias já demonstraram que estão preparados para harmonizar os requisitos ambientais, a fim de calcular a pegada ambiental dos seus produtos ao longo de todo o ciclo de vida das baterias. Estas regras acordadas constituem uma base encorajadora para o reforço da sustentabilidade do setor europeu das baterias.



Mercado de trabalho e mão-de-obra altamente qualificada: investir nas pessoas A mão-de-obra da UE é altamente qualificada, mas ainda faltam competências suficientemente especializadas em matéria de baterias, sobretudo no que respeita à conceção aplicada aos processos e à produção de células. A UE e os Estados-Membros estão a adotar medidas para colmatar estes défices de competências e tornar a Europa um local atrativo para peritos de renome mundial envolvidos no desenvolvimento e na produção de baterias. Em consonância com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, estas medidas exigem esforços de colaboração entre os estabelecimentos de ensino e formação, os parceiros sociais e as partes interessadas na cadeia de valor das baterias, com vista a conceber e implementar programas de formação, requalificação e aperfeiçoamento profissional. Por conseguinte, a Comissão incluiu as bateiras como tema central para financiamento no âmbito do plano de ação para a cooperação setorial em matéria de competências, ao abrigo do programa Erasmus+, devendo o projeto quadrienal ter início no final de 2019. Paralelamente, a EIT InnoEnergy está a trabalhar numa rede de intervenientes competentes (academias, centros de formação, etc.) para a elaboração de programas de estudo e graus de mestrado bem estruturados no domínio da transição energética, juntamente com a formação de quadros para o pessoal das empresas. Para aumentar a disponibilidade de instalações de formação e de investigação, o Plano de Ação Estratégico para as Baterias, da Comissão, incentivou os centros de investigação a permitir o acesso aos seus laboratórios de baterias. Para o efeito, o Centro Comum de Investigação da Comissão já permitiu o acesso aos laboratórios de ensaios de baterias da UE. Uma abordagem estratégica para garantir o acesso sustentável a matérias-primas para baterias A garantia do acesso às matérias-primas para baterias é fundamental para satisfazer a ambição da UE de se tornar competitiva no setor das baterias a nível mundial. Estimativas recentes indicam que, em 2030, só para dar resposta à futura implantação da eletromobilidade, a procura na UE de lítio, cobalto e grafite natural para veículos híbridos e elétricos pode ser significativamente superior à registada em 2015 . Para reduzir a dependência da UE da importação de matérias-primas para baterias, é necessário facilitar o acesso a fontes primárias e secundárias internas da UE e garantir um abastecimento seguro e sustentável junto de países terceiros ricos em recursos. Em consonância com os compromissos da UE no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), devem ser adotadas medidas para garantir que esse aprovisionamento externo é efetuado de uma forma equitativa, sustentável e ética, e contribui positivamente para diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Neste contexto, a utilização de matérias-primas produzidas de forma sustentável é fundamental para a pegada ambiental da bateria e de todo o veículo elétrico.

No que respeita à política comercial, além das disposições sobre matérias-primas incluídas nos acordos bilaterais de comércio livre com parceiros como o Canadá e o México, a UE propôs a inclusão de disposições em matéria de aprovisionamento sustentável de matériasprimas nas negociações em curso de acordos bilaterais de comércio livre com importantes parceiros no setor de materiais para baterias como o Chile e a Austrália. A Comissão está igualmente a negociar a eliminação de direitos de exportação e de restrições quantitativas sobre matérias-primas nas negociações bilaterais com a Indonésia. A nível multilateral na OMC, a UE já obteve uma decisão favorável sobre as restrições à exportação impostas pela China. Além disso, a Comissão está a analisar individualmente todos os pedidos de suspensões pautais para se certificar de que, em conformidade com as políticas da União, essas suspensões são concedidas a título temporário sempre que seja demonstrada claramente a existência de razões económicas sólidas para o efeito, tendo igualmente em conta os projetos industriais em curso destinados a colmatar as lacunas existentes na cadeia de valor da UE. A nível interno, a Comissão iniciou um diálogo com os Estados-Membros para identificar a disponibilidade de matérias-primas para baterias na Europa, nomeadamente cobalto, lítio, grafite natural e níquel. O resultado mostra que, pese embora o potencial geológico existente na Europa, a extração de matérias-primas para baterias é limitada e concentra-se num número reduzido de países europeus. Uma maior utilização deste potencial permitiria reduzir o risco para a segurança do abastecimento de matérias-primas para baterias. Além disso, embora exista na Europa capacidade de transformação do cobalto e do níquel, essa capacidade é nula no que respeita à grafite natural ou aos compostos de lítio para baterias. Neste contexto, mesmo que fosse possível aumentar a extração de lítio e de grafite natural na Europa, todas as matérias-primas teriam – pelo menos a curto prazo – de ser enviadas para países terceiros para transformação em materiais para baterias. A Comissão está a trabalhar com o Banco Europeu de Investimento (BEI), os principais parceiros do setor e os Estados-Membros, para colmatar esta lacuna da cadeia de valor. A exploração mineira sustentável é uma condição prévia para as cadeias de valor das baterias «limpas». A Comissão facilitará o trabalho com vista à definição de um conjunto de princípios comuns para um setor mineiro social e ambientalmente sustentável na Europa e incentivará os Estados-Membros a integrarem esses princípios nas suas políticas relativas às matérias-primas. A Comissão também estudará opções para a inclusão dos atuais índices de referência da exploração mineira sustentável na taxonomia financeira sustentável, a fim de atrair investidores para projetos de exploração mineira que cumpram normas de sustentabilidade elevadas. Tendo em conta a elevada dependência das importações deste setor, a indústria a jusante desempenha um papel fundamental na criação das necessárias expectativas de mercado para matérias-primas utilizadas em baterias «limpas», por exemplo, através de aprovisionamento responsável. A Comissão ajudará a desenvolver um código de sustentabilidade da governação para os fabricantes europeus de baterias que assumam o compromisso de cumprir normas reconhecidas internacionalmente em matéria de conduta empresarial responsável e de sustentabilidade, como as Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais e o Guia da OCDE sobre o Dever de Diligência para Cadeias de Abastecimento Responsáveis de Minerais. A Comissão estudará a elaboração de uma cláusula contratual-tipo para os fornecedores nas cadeias de valor das baterias «limpas», a fim de promover compromissos semelhantes ao longo da cadeia de valor das baterias. Também analisará opções para incluir elementos de aprovisionamento sustentável, no que respeita aos minerais para baterias, na diretiva relativa à publicação de informações não financeiras, e disponibilizará o sistema de apoio às PME em matéria de diligência devida nos minerais de conflito às empresas da cadeia de abastecimento de baterias que utilizam outros metais e minerais. Um convite à apresentação de propostas sobre o aprovisionamento responsável de matérias-primas nas cadeias de valor a nível mundial, no âmbito do programa-quadro Horizonte 2020, proporcionará conhecimentos especializados sobre as formas de reforçar os mecanismos atuais da indústria, garantir a transparência dos dados para as cadeias de valor das baterias «limpas» e acompanhar os progressos realizados. A Comissão continuará a trabalhar em estreita colaboração com a OCDE neste domínio. Promoção da economia circular: garantir o acesso a matérias-primas primárias e secundárias para baterias A reciclagem de baterias usadas pode contribuir significativamente para garantir o acesso às respetivas matérias-primas. Por exemplo, a contribuição da reciclagem das baterias dos veículos elétricos para satisfazer as necessidades de cobalto na UE pode atingir cerca de 10 % em 2030, uma percentagem superior à contribuição do setor da exploração mineira da UE, se for aplicado um quadro regulamentar adequado . A Europa dispõe do potencial para criar uma indústria de referência mundial para o manuseamento seguro e ambientalmente responsável de baterias em fim de vida. O rápido crescimento dos mercados dos principais tipos de baterias, como as baterias de iões de lítio utilizadas nos veículos elétricos (cuja reciclagem é, na atualidade, quase inexistente), será acompanhado por volumes igualmente crescentes de baterias em fim de vida gerados a jusante na Europa e a nível mundial, motivando a necessidade de gerir de forma adequada esses fluxos de resíduos e de recuperar os materiais valiosos. A Comissão tem estado a avaliar as possibilidades de estabelecer uma economia circular na Europa para essas baterias. A Diretiva Pilhas e Acumuladores, por exemplo, fixa metas para a recolha de resíduos de «pilhas portáteis» e define níveis mínimos de eficiência para a reciclagem de resíduos de «pilhas», a fim de alcançar um nível elevado de recuperação de materiais. A Comissão avaliou se a esta diretiva está a atingir os seus objetivos e se abrange adequadamente as novas tecnologias e composições químicas das baterias (p. ex., baterias de iões de lítio), as novas utilizações das baterias e a segunda vida das baterias. A Comissão também avaliou a coerência entre as disposições da diretiva e as políticas da UE relativas à economia circular e às matérias-primas. Este exercício incluiu a avaliação da contribuição da diretiva para a utilização racional dos recursos e para a execução de políticas hipocarbónicas. Se considerar pertinente, a Comissão apresentará propostas de revisão da diretiva. A reutilização de baterias em aplicações fixas pode reduzir os impactos ambientais ao longo do seu ciclo de vida. Por exemplo, a Comissão assinou um Acordo de Inovação sobre baterias para apurar se a atual legislação da UE ou dos Estados-Membros permite a reutilização de baterias. Além disso, monitoriza continuamente a coerência de outros instrumentos regulamentares (p. ex., os regulamentos REACH e CLP [classificação, rotulagem e embalagem de substância e misturas]) que abrangem as matérias-primas provenientes de baterias recicladas. Medidas regulamentares e facilitadoras que promovem a procura de baterias destinadas à eletromobilidade e ao armazenamento de energia O relatório de 2019 sobre o Estado da União da Energia mostra os progressos realizados na implementação de um vasto conjunto de medidas regulamentares e facilitadoras da transição para uma economia da UE hipocarbónica, segura e competitiva . Essas medidas incluem as iniciativas adotadas no âmbito da Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica e do pacote «Energias Limpas para todos os Europeus», que têm incidência nas baterias destinadas ao armazenamento de energia e a soluções de mobilidade limpa. A Diretiva Energias Renováveis revista permitirá aumentar para 32 % a quota de energias renováveis até 2030, com uma possível revisão em alta em 2023. Isso poderá promover a procura de baterias, uma vez que estas podem contribuir para uma melhor utilização de várias fontes de energia renováveis, como a energia eólica e a energia solar, nomeadamente no contexto da produção em grande escala e do consumo próprio associado a instalações de pequena dimensão, como os painéis solares instalados em telhados. As baterias fixas e móveis complementarão a flexibilidade resultante da melhoria das interligações, da resposta à procura e de outras tecnologias de armazenamento de energia. As normas de desempenho da UE em matéria de emissões de CO2 para o período após 2020 incentivarão a indústria a desenvolver mais veículos com emissões baixas ou nulas, incluindo veículos híbridos ou totalmente elétricos. A procura de veículos elétricos terá um maior apoio à medida que as cidades, as regiões e os Estados-Membros da UE aumentem a sua oferta de serviços de transportes limpos aos cidadãos, através da promoção de veículos limpos de veículos limpos nos concursos públicos – por exemplo, autocarros elétricos. Ao mesmo tempo, a nova legislação no domínio da energia renovável decorrente do pacote «Energia Limpa para todos os Europeus» assegurará a descarbonização progressiva do cabaz da eletricidade, o que constitui uma condição prévia essencial para a descarbonização do setor dos transportes, nomeadamente do transporte rodoviário.