COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 86 final 
Bruxelas, 22.03.1994 
COMUNICAÇÃO PA COMISSÃO 
Programa das acções 
destinadas a promover o consumo de azeite 
a título da 6* campanha (final de 1994 - final de 1996) 
A 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
Programa das acções 
destinadas a promover o consumo de azeite 
a título da 6* campanha (final de 1994 - final de 1996) 
1. O ns 6 do artigo 112 do Regulamento n« 136/66/CEE do Conselho, de 22 de 
Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado do 
sector das matérias gordas^*), com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento CEE ns 3179/93(2), prevê a afectação de uma 
percentagem da ajuda ao consumo a acções de informação e a outras acções 
destinadas a promover o consumo de azeite na Comunidade. 
As somas disponíveis resultantes da aplicação dessas percentagens ao 
montante global da ajuda não podem ainda ser calculadas com exactidão. 
No final de 1993, deveriam ser de 155 milhões de ecus. 
Ao montante total disponível, devem ser imputadas as despesas efectuadas 
de 1980 a 1993, que se elevam a cerca de 83 milhões de ecus. 
Se se deduzir esse total e as despesas não liquidadas dos programas em 
curso (1 milhão de ecus) das somas disponíveis (cerca de 155 milhões de 
ecus), resta um saldo da ordem dos 71 milhões de ecus, dos quais se 
propõe a utilização de 20 milhões de ecus para o financiamento dos 
programas de compilação e difusão de conhecimentos científicos, de 
relações públicas e de publicidade, bem como de análise dos métodos 
escolhidos por avaliações e sondagens a título da 6* campanha, que será 
bienal e abrangerá provavelmente o período compreendido entre o final de 
1994 e o final de 1996. 
2. No artigo primeiro do Regulamento CEE ns 1970/80^), com a redacção que 
lhe foi dada pelo Regulamento CEE ns 1651/86Í4), o Conselho especificou 
as diversas acções a empreender a título da promoção do consumo de 
azeite na Comunidade. 
(1) JO ns 172 de 30.9.1966, p. 3025 
(2) JO n2 L 285 de 20.11.1993, p. 9. 
(3) JO n2 L 192 de 26.7.1980, p. 5. 
(4) JO n2 L 145 de 30.5.1986, p. 10. 
- 2 -
Além disso, as regras de execução das acções referidas foram fixadas 
pelo artigo 42 do Regulamento CEE n2 1348/81í1) da Comissão, com a 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento CEE ns 2213/86<2), no que 
diz respeito ao estabelecimento do programa pormenorizado das acções 
previstas, dos processos para a sua execução e dos critérios de selecção 
das propostas apresentadas no âmbito dos anúncios de concurso. 
3. A 6* campanha de promoção do consumo de azeite compreenderá três acções: 
A) A difusão dos conhecimentos científicos existentes, 
B) A realização de acções publicitárias e de relações públicas, 
C) A análise da eficácia da campanha por sondagens e avaliações. 
A. Difusão dos conhecimentos científicos 
Esta acção consiste na prossecução das acções que, aquando das campanhas 
precedentes, demonstraram a sua aptidão para modificar os conhecimentos 
e os hábitos alimentares dos consumidores. É, porém, essencial poder 
alcançar uma uniformização da mensagem comunicada, bem como uma 
racionalização do trabalho; no passado, com efeito, com base no material 
científico fornecido pela Comissão, eram as próprias agências 
responsáveis pela difusão dos conhecimentos científicos nos doze 
Estados-membros que elaboravam os textos dos boletins endereçados aos 
médicos, sugeriam os congressos médicos nos quais participar e 
organizavam seminários dirigidos à profissão médica. A responsabilidade 
pela aprovação definitiva cabia à divisão "Promoção dos produtos 
agrícolas". 
De futuro, e para uma melhor gestão, sugere-se que os serviços da 
Comissão sejam assistidos por um lipidologista. Esse consultante externo 
seria responsável: 
- pela avaliação do material escrito utilizado precedentemente; 
- pela elaboração - em todas as línguas comunitárias - de uma selecção 
dos resultados da investigação no domínio dos ácidos gordos 
monoinsaturados para permitir a sua difusão coerente em todos os 
Estados-membros; 
- pela redacção das informações sobre os efeitos benéficos do azeite em 
matéria de saúde e nutrição; 
(1) JO ns L 134 de 21.5.1981, p. 17. 
(2) JO ns L 193 de 16.7.1986, p. 7. 
- pela prestação de assistência aos serviços da Comissão relativamente 
ao teor das acções de publicidade (material escrito, audiovisual) e de 
relações públicas (congressos, programas de formação, etc.) bem como 
os alvos a atingir (profissão médica ou paramédica, consumidor final). 
O material elaborado, nomeadamente as informações, será posto à 
disposição das agências responsáveis pela apresentação de um "plano 
meios de informação" e/ou pela realização das acções oe relações 
públicas. A difusão será efectuada com recurso aos meios mais adequados 
às situações específicas, cem o objectivo de racionalizar o trabalho de 
gestão directa a assegurar pelos serviços da Comissão. Essa difusão será 
eventualmente modulada, por exemplo, por grupos de Estados-membros e/ou 
por grupos linguísticos. 
B. Acções de comunicação / Relações públicas / Publicidade 
Da mesma forma que no passado, a campanha de promoção - genérica e 
institucional - terá como objectivo a valorização das qualidades 
nutritivas e gastronómicas do azeite e dos seus aspectos organolépticos. 
No que diz respeito a Espanha, tendo em conta a situação específica do 
seu mercado, a acção de promoção destinar-se-á sobretudo a informar os 
consumidores sobre as características e as qualidades dos azeites 
virgens comestíveis. Quanto aos Estados-membros não produtores, serão 
prosseguidos os esforços no conjunto desses países, tendo em conta o 
interesse real pelo produto testemunhado aquando da campanha precedente, 
cujos bons resultados merecem ser apoiados, a fim de rentabilizar os 
investimentos já efectuados. 
Para esse efeito, e nomeadamente para consolidar e/ou abrir novos 
mercados nos países não produtores, revela-se ser necessário aumentar a 
parte reservada - no âmbito da 6ã campanha - aos investimentos 
publicitários. 
Um complemento de informação poderá ser assegurado por um programa de 
relações públicas, nomeadamente pelo canal dos "Euro-Inío-Centros", 
tirando assim partido de uma estrutura existente no conjunto dos 
Estados-membros. 
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C. Sondagens - Avaliações 
As avaliações e sondagens efectuadas ao longo da 5» campanha (1991-1993) 
forneceram certas indicações sobre as acções a prosseguir tendo em conta 
a sua eficácia. A Comissão terá essas indicações em conta aquando da 
elaboração do programa pormenorizado. 
Tendo em conta essa experiência, os inquéritos por sondagem deveriam 
continuar a ser efectuados aquando da campanha de 1994-1996, para 
determinar, por um lado, o grau de memorização do consumidor perante as 
acções realizadas e, por outro, o poder que estas últimas têm de incitar 
à compra do produto ou a sua contribuição para um melhor conhecimento do 
azeite. 
Além disso, esses inquéritos deveriam permitir aos serviços da Comissão 
julgar a eficácia do trabalho das agências responsáveis pela realização 
das acções de promoção antes de as autorizar a financiar a segunda fase 
da campanha. 
Finalmente, graças ao conhecimento dos pontos fortes ou fracos das 
acções submetidas a sondagem, será possível, por um lado, rectificar a 
campanha em curso e adaptar melhor os programas futuros às exigências 
tanto dos consumidores como dos produtores e, por outro, suprimir as 
acções cujos custos se revelem desproporcionados relativamente aos 
resultados. 
4. Papel do Comité Interprofissional Comunitário do Azeite (C.I.C.A.) 
O Comité Interprofissional Comunitário do Azeite (C.I.C.A.) foi 
oficialmente constituído em 23 de Julho de 1993. 
A Comissão estima que o referido Comité pode desempenhar um papel muito 
útil de aconselhamento em matéria de promoção do azeite. O seu parecer 
poderá ser pedido nomeadamente aquando da preparação dos programas geral 
e pormenorizado das campanhas de promoção, na redacção dos anúncios de 
concursos e na escolha das agências responsáveis pela execução das 
acções. 
O C.I.C.A. poderá contribuir para o sucesso da campanha, fornecendo de 
forma regular aos serviços da Comissão a sua apreciação sobre a eficácia 
e qualidade das acções inscritas nos programas. Além disso, a fim de 
assegurar uma máximo de coordenação entre a campanha de promoção 
comunitária e as diferentes acções de promoção e de publicidade 
realizadas pela profissão no sector oleícola, poderá ser instituído um 
mecanismo de informação sistemática desta profissão sobre as actividades 
comunitárias. 
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5. Assistência técnica e contabilística 
Para a execução e o acompanhamento das acções, a Comissão sublinha a 
necessidade de recorrer a peritos, nomeadamente em matéria de 
comunicação e de gestão contabilística, tendo em conta a falta de 
efectivos afectados aos serviços competentes. No entanto, apenas seria 
confiado a esses peritos um papel de assistência técnica. 
6. Papel das agências de comunicação/publicidade 
Tendo em conta a exigência de simplificar a gestão directa das acções 
realizadas nos vários Estados-membros, prevê-se a selecção de um número 
muito restrito de agências a que serão confiadas as campanhas junto dos 
meios de informação, bem como a participação eventual nos salões e 
manifestações ligadas à nutrição e à gastronomia e em acontecimentos 
desportivos e culturais. Essas agências poderão ser encarregues da 
realização modulada, por exemplo por grupos de Estados-membros e/ou por 
grupos linguísticos, de algumas dessas acções. 
7. Repartição orçamental 
Ó montante global que se prevê consagrar ao conjunto das acções acima 
referidas é de 20 milhões de ecus para a campanha bienal com início no 
final de 1994 e termo no final de 1996. 
A repartição indicativa do montante a atribuir a cada uma das categorias 
de acções a realizar aquando da 6* campanha bienal de promoção do 
consumo de azeite é a seguinte: 
1994/1996 (%) 
(em ecus) 
A. Difusão dos conhecimentos 
científicos 3 360 000 (16,8) 
B. Acções publicitárias/ relações 
públicas/ comunicação 15 820 000 (79,1) 
C. Sondagens, avaliações 320 000 (1,6) 
D. Assistência técnica e contabilística 500 000 (2,5) 
TOTAL 20 000 000 
FICHA FINANCEIRA 
DATA: 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 
1221 Acções relacionadas com o consumo DOTAÇÕES : 
24 Mio ECU 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : 
Comunicação da Comissão ao Conselho sobre o programa das acções destinadas a 
promover o consumo de azeite a título da 6a campanha 
(final de 1994 - final de 1996) 
3. BASE JURÍDICA : N2 6 do artigo 112 do Regulamento n2 136/66/CEE 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : 
Precisar as diversas acções a lançar a título da promoção do consumo de 
azeite na Comunidade. 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
(RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) 
- DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS 
- DE OUTROS SECTORES 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DA CE 
(DIREITOS NIVELADORES/ 
/DIREITOS ADUANEIROS) 
- NO PLANO NACIONAL 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS PERÍODO DE 
12 MESES 
1996 
+10 Mio ECU EXERCÍCIO EM 
CURSO (94) 
p.m. EXERCÍCIO 
SEGUINTE (95) 
+ 10 Mio ECU 
1997 1998 1999 
5.2 MODO DE CÁLCULO : 
Custo das acções a lançar : 19,5 Mio ECU 
Custo dos contratos de assistência técnica e contabilística : 0,5 Mio ECU 
TOTAL 20,0 Mio ECU 
Hipótese de repartição por exercício orçamental: 50% em 1995 e 50% em 1996. 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM/NÃO 
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO 
EM EXECUÇÃO 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS SIM/NÃO 
OBSERVAÇÕES: 
O programa é financiado pelas retenções sobre a ajuda ao consumo decididas pelo 
Conselho com vista à realização de acções tendentes à promoção do consumo 
de azeite. 
ISSN 0257-9553 
COM (94) 86 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-94-094-PT-C 
ISBN 92-77-66470-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo