PT Jornal Oficial da União Europeia C 151/4

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 151/04)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA RESUMO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«MONTES DE GRANADA»

No CE ES/00169/8.11.2000

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha é um resumo informativo. Para informação completa, convidam-se os interessados, e em particular os produtores da DOP em causa, a consultar a versão integral do caderno de especificações e obrigações a nível nacional ou os serviços competentes da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro

Nome: Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada — Dirección General de Alimentación — Secretaria General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España Endereço: c/ Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid Telefone: (34-91) 347 53 94 Fax: (34-91) 347 54 10

2. Requerente:

2.1 Nome: ASOCIACIÓN PARA LA CALIDAD DEL ACEITE DE OLIVA VIRGEN DE LOS MONTES DE GRANADA 2.2 Endereço: c/Doctor López Font, Bajo 7, E-18004 Granada Telefone: (+34) 958 52 26 16 Fax: (+34) 958 53 52 45 2.3 Composição: produtor/transformador (X) outro ( )

3. Tipo de produto:

AZEITE VIRGEM EXTRA. Classe 1.5-Matérias gordas.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações:

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: «Montes de Granada»

4.2. Descrição: Azeite Virgem Extra obtido de frutos sãos e maduros de oliveira (Olea europea) das variedades principais (Picual, Lucio e Loaime) e secundárias (Escarabajuelo, Negrillo de Iznalloz, Hojiblanca e Gordal de Granada) cultivadas na zona delimitada.

Os azeites obtidos resultam da maceração conjunta de variedades principais e secundárias, sendo, portanto, enriquecidos com os contributos das diversas variedades. Das suas características organolépticas, destaca-se o carácter forte que a variedade predominante Picual proporciona (cor verde, amargor médio a intenso e aromas frutados), suavizado pela presença das variedades Lucio, Loaime e secundárias, que introduzem aromas frescos, recordando frutas diversas, sabor doce e cores mais douradas.

Em conjunto, os azeites Virgens Extra produzidos na zona têm aroma e sabor frutado, que recorda as azeitonas recém-maceradas frescas ou maduras, sabor ligeiramente amargo e corpo na boca, cuja intensidade varia em função do grau de madurez da azeitona de origem. A acidez é baixa e as cores oscilam na gama do verde, desde o mais intenso até ao amarelado.

Quanto ao perfil lipídico, destaca-se o elevado teor em ácido oleico, normalmente acima de 80 %, chegando por vezes a 83 %. Apresentam também uma elevada relação de ácidos monoinsaturados/poliinsaturados (12 a 20) e portanto um elevado valor dietético. Possuem grande estabilidade química, em grande parte devido aos componentes responsáveis pelo sabor amargo, que os torna mais resistentes à oxidação em comparação com outros azeites virgens.

4.3. Área geográfica: Enquadra-se dentro da região natural dos Montes de Granada, situada na província de Granada, e compreende os seguintes municípios: Alamedilla, Alfacar, Alicún de Ortega, Benalúa de las Villas, Calicasas, Campotéjar, Cogollos Vega, Colomera, Darro, Dehesas de Guadix, Deifontes, Diezma, Fonelas, Gobernador, Guadahortuna, Güevéjar, Huélago, Iznalloz, o norte do município de La Peza até ao rio Fardes, Montejícar, Montillana, Morelábor, Nívar, Pedro Martínez, Piñar, Torrecardela e Villanueva de las Torres, a zona oriental do município de Moclín até ao limite natural definido pelo rio Velillos e a zona norte do município de Albolote y Atarfe compreendida no limite natural que formam os rios Cubillas e Colomera até à sua confluência.

4.4. Prova de origem:

Inscrição nos registos do Conselho Regulador

As azeitonas procedem de plantações de olival inscritas no correspondente registo do Conselho Regulador (Consejo Regulador) e situadas na zona geográfica delimitada. O azeite é obtido em lagares inscritos no correspondente registo do Conselho Regulador e situados na zona geográfica delimitada. Igualmente, o azeite é engarrafado em empresas de envasamento comercial inscritas no correspondente registo do Conselho Regulador e situadas na zona geográfica delimitada.

O pedido de inscrição é voluntário e pode ser apresentado por qualquer pessoa singular ou colectiva cujas plantações, lagares ou instalações de envasamento estejam situadas na zona geográfica delimitada. O Conselho Regulador informa aos requerentes os seus direitos e deveres e proporciona-lhes uma descrição detalhada dos requisitos e condições técnicas requeridas.

Após a formalização do pedido, realiza-se uma inspecção inicial às plantações ou instalações do requerente, para comprovar o cumprimento do estabelecido no caderno de especificações e obrigações e no Regulamento. A inscrição definitiva nos registos correspondentes é aprovada pelo Conselho Regulador, uma vez apresentado o pedido, com o relatório de inspecção inicial e a restante documentação requerida.

Certificação

As plantações de olival, lagares ou empresas de envasamento inscritas nos registos do Conselho Regulador são sujeitas a inspecções periódicas para seguimento e comprovação do cumprimento do estabelecido no caderno de especificações e obrigações e no Regulamento.

O lagar ou instalação de envasamento inscrito apresenta um pedido de certificação de um lote, para que o Conselho Regulador realize a correspondente colheita de amostras, após o que os depósitos são selados até ao engarrafamento ou à venda do azeite a granel.

Para que possa ser certificado, um lote de produto deve cumprir os requisitos administrativos, técnicos e regulamentares estabelecidos no caderno de especificações e obrigações, no Regulamento e no Manual de Qualidade. O Conselho Regulador decide conceder ou não a certificação do lote, atendendo ao processo apresentado com os dados das inspecções, os resultados analíticos e outros documentos que existam em arquivo.

Concedida a certificação, o lote de produto é envasado sob o controlo do Conselho Regulador, exclusivamente nas instalações de envasamento inscritas no correspondente registo e situadas na zona geográfica delimitada. O vasilhame leva a contra-etiqueta identificativa da Denominação de Origem na qual, além do nome «Montes de Granada» e do logotipo, vai impresso um número correspondente e único para cada vaso.

4.5. Método de obtenção: O diagrama de fluxo do processo total de elaboração do azeite virgem, desde a produção de azeitonas no olival até à obtenção do azeite, segue as seguintes fases:

Produção de azeitona

A implantação do cultivo aproveita habitualmente o período de chuvas de Outono-Inverno, colocando as plantas em cavidades no solo com cerca de 50 cm de profundidade. O padrão varia segundo a idade da plantação, encontrando-se plantações antigas com padrão quadrado de 12 m e plantações em quincôncio de 8 m, sendo o número de pés por planta 2, 3 ou 4. Em plantações mais recentes, o padrão é quadrado de 5 m e com um só pé por planta.

São as seguintes as práticas de cultivo durante o ano:

Lavoura do terreno, com o objectivo de eliminar ervas daninhas, gretas e crostas do solo, evitando a perda de humidade e a compactação. O cultivo com coberto vegetal, conhecido também por cultivo sin laboreo ou no laboreo, é menos frequente.

Adubação e aplicação de produtos fitossanitários: são práticas variáveis, dependendo do tipo de solo, da incidência de pragas e/ou enfermidades e da climatologia.

Regas. Em geral, o olival da região é de sequeiro em 95 % da sua superfície. Depois dos últimos anos de seca (1995), em algumas plantações instalou-se o sistema de rega gota a gota, com o objectivo de regularizar a produção; aplica-se de Março a Setembro, atendendo à pluviometria.

Poda: consiste na eliminação de ramos e galhos improdutivos (ramón) para regular o crescimento vegetativo da oliveira.

Apanha e transporte. A apanha de azeitonas em estado de madureza óptima começa em princípios ou meados de Dezembro, conforme o estado de maturação. Os métodos usados para a recolha da azeitona da árvore são tanto o sistema tradicional manual, por varejo, como o sistema mecanizado, por vibração, que não deterioram o fruto. A azeitona caída (aceituna del suelo) é recolhida e transportada separadamente, para ser tratada em linha independente, pois não é apta a produzir azeite apoiado na Denominação de Origem. O transporte da azeitona ao lagar realiza-se sempre com esmero e no mesmo dia da apanha.

Obtenção do azeite virgem.

Em todas as fases do processo, as azeitonas de árvore e caídas são tratadas em linhas independentes:

Recepção, limpeza, pesagem e lavagem das azeitonas: todas estas operações têm como objectivo a classificação dos frutos e a eliminação de restos de folhas, galhos, poeira ou outras partículas que possam estar presentes.

Maceração e batida: têm por objecto romper a azeitona e favorecer a extracção do azeite das estruturas celulares em que se encontra dentro dela.

Separação de fases sólida e líquida e separação de fases líquidas: a finalidade destas operações é separar o azeite dos restantes componentes da azeitona.

Armazenamento do azeite em adega: uma vez extraído, o azeite é conservado em adega, dentro de depósitos de aço inoxidável e em condições controladas de luz e temperatura, até ao momento do envasamento.

Envasamento. É obrigatório o envasamento na origem. Este requisito tem a clara finalidade de proteger melhor a qualidade e a autenticidade do produto e, em consequência, a reputação da Denominação de Origem, cuja responsabilidade os beneficiários assumem plena e colectivamente, não cabendo dúvida de que os controlos efectuados na zona de produção sob a responsabilidade dos beneficiários da Denominação de Origem têm um carácter minucioso e sistemático e estão a cargo de profissionais com um conhecimento especializado das características do produto. É difícil que os controlos necessários, a efectuar para garantir o produto, possam ser estabelecidos eficazmente fora da zona de produção.

4.6. Vínculo:

Histórico

Reconhecido através dos restos arqueológicos existentes na zona e das referências bibliográficas sobre o nome, a região e o produto.

A primeira referência encontrada, que fala de «terrenos montuosos» e do «cultivo del olivo» na zona dos Montes de Granada, data do séc. XVI. Concretamente num documento dos «Repartimientos de consigna» aparece uma nota que diz «... a cada vecindad correspondió también una parte de las matas de olivas que, ...» (PEINADO SANTAELLA, 1989; La repoblación de la tierra de Granada: Los Montes, Universidad de Granada).

No séc. XVII, devido a diversos factores, mas sobretudo à diminuição da população rural após a expulsão dos mouriscos, o cultivo de cereais decresce e é substituído pelos da vinha e da oliveira. Assim consta dos «anales de Granada» de HENRÍQUEZ DE JORQUERA. Deste mesmo século, outra referência bibliográfica, que data de 1634, fala de «Olivas de Marca», referindo-se a árvores de grande porte que proporcionavam uma colheita de qualidade (LIBRO DE APEOS DE COGOLLOS VEGA, Real Chancillería de Granada). Ainda se encontram árvores com mais de 500 anos de idade, que correspondem à variedade Loaime, nome de origem árabe (MARTÍNEZ ROBLES, 1833; COLMEIRO, 1865; PATAC et al., 1954; MINISTERIO DE AGRICULTURA, 1976 b; BARRANCO y RALLO, 1984).

Do séc. XVIII existe documentação que reflecte o pedido da província de Granada ao «Consejo de Castilla» para arrotear um total de 5.749 hectares, aos quais se somaram outros tantos ilegais até alcançar a cifra de 14.103 hectares. Entre os cultivos estabelecidos nestas novas terras, destaca-se a extensão do olival, especialmente na região de Los Montes. Assim chegou Granada a alcançar em 1799 o nono lugar quanto à produção oleícola, com 120.600 quintais (LICERAS RUIZ, 1993).

De meados do século XIX, destaca-se uma importante nota histórica (DICCIONARIO GEOGRÁFICO ESTADÍSTICO E HISTÓRICO, PASCUAL MADOZ, 1845. Reeditado por BOSQUE MAUREL, 1987), que comenta as excelências do olival desta região e o requinte do seu azeite, na qual se cita textualmente: «MONTES DE GRANADA ... y aunque las aguas potables son escasas, las de los ríos Cubillas, Benalúa y Moclín se utilizan para el riego de algunas tierras de sus márgenes y produce toda clase de cereales, aceite clarísimo y exquisito, vino y todo género de semillas...».

Estas referências de Benalúa e Moclín, juntamente com as encontradas na zona vizinha a Colomera, indicam que, durante o mencionado século, foram os municípios mais desenvolvidos no cultivo da oliveira, assim como na elaboração do azeite virgem, a julgar por antigos moinhos existentes na zona, instalados entre os sécs. XVIII e XIX. Em Colomera, conserva-se ainda o Molino de Galenos, cujo sistema de prensas é um torno manual que emprega a força humana, o Molino de La Puente, que aproveita uma queda de água, e o Molino de Las Niñas, que era movido por bestas (incluído na «Ruta del Legado Andalusí»).

Por último, é entre 1913 e 1933, a chamada «época de oro del olivar español», que se verifica o maior aumento de plantações e melhoramentos no cultivo para a obtenção de um bom caldo de azeite virgem extra, e foi neste século que o olival dos Montes de Granada acusou um processo de incessante difusão, tendo superado bastante o ritmo médio de expansão das restantes províncias andaluzas. Assim, durante a guerra civil espanhola, o olival desta região recebeu grande impulso, aumentando a sua superfície em 50 %, de onde na actualidade muitos olivais rondarem os 40-50 anos de antiguidade. Em 1957, foram promulgadas disposições declarando de interesse nacional a conservação das superfícies de olival, por contribuir para a conservação do solo agrícola. Nos anos 60, a superfície de olival na província de Granada duplica, passando de 62.202 a 118.365 ha, e na zona dos Montes de Granada a superfície dedicada a este cultivo ocupa 77,5 % da superfície total de solos em produção.

Natural

Dado que as suas características orográficas, edafológicas, climáticas e hidrográficas são singulares e extremas, conforme adiante se explicita, o olival é o cultivo mais bem adaptado a estas condições agrestes.

A zona apresenta uma paisagem com predomínio de média montanha, alternando depressões de 750 a 900 m de altitude com alinhamentos montanhosos dispostos em direcção Este-Oeste, os quais apresentam altitudes máximas entre 1.400 e 2.000 metros. A altitude média dos núcleos de população situa-se 900 m acima do nível do mar. Em geral, as paisagens exibem formas mais abruptas nos maciços calcários, junto a outras morfologias que correspondem a um relevo também escarpado, consistente em lombas e cerros de caliças, margocaliças e margas. Conforme avançamos para este, a paisagem tende a suavizar-se, formando um altiplano de 1.200 m de altitude, que se rompe no extremo oriental da região pelo vale do rio Fardes e constitui o limite natural da região a este, a partir do qual muda a morfologia da paisagem, apreciando-se uma orografia típica da paisagem xérica do sudeste espanhol.

A edafologia dos Montes apresenta uma considerável complexidade tipológica de solos, tornando pouco frequente o aparecimento nítido de um determinado solo, mas antes associações de vários tipos. Predominam os solos procedentes da decomposição de alguma das variedades litológicas de caliça, ricos em materiais margocalcários erodidos das serras, portanto com um teor elevado de carbonato de cálcio (mais de 40 %), e modificados posteriormente pela constante remoção agrícola superficial.

As características climáticas da região correspondem a um clima mediterrânico continental, destacando-se a considerável oscilação térmica, com grande diferença entre a máxima e a mínima dia-noite e Verão-Inverno. As precipitações médias anuais variam de 400 a 600 mm, e até menos em anos de seca. Os invernos são longos e frios, com frequentes nevões e geadas, e os verões longos e quentes, chegando a temperaturas extremas de 40 °C.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: CONSEJO REGULADOR DE LA DENOMINACIÓN DE ORIGEN «MONTES DE GRANADA». Endereço: Plaza de la Constitución, 4, E-18550 Iznalloz (Granada) Telefone: (+34) 958 39.70.07 Fax: (+34) 958 39.70.07

O Consejo Regulador de la Denominación de Origen «Montes de Granada» cumpre a norma EN 45011.

4.8. Rotulagem: É obrigatória a menção enominación de Origen «Montes de Granada». A etiqueta é autorizada pelo «Consejo Regulador». Cada envasamento é provido de uma contra-etiqueta numerada e expedida pelo «Consejo Regulador».

4.9. Requisitos nacionais:

— Ley (lei) 25/1970, de 2 de Dezembro: Estatuto de la Viña, del Vino y de los Alcoholes.

— Decreto (decreto) 835/1972, de 23 de Março, que aprova o regulamento da Ley 25/1970.

— Orden (portaria) de 25 de Janeiro de 1994, que especifica a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

— Real Decreto (decreto real) 1643/1999, de 22 de Outubro, que regula o procedimento de tramitação dos pedidos de inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas.

(1) Comissão Europeia; Direcção-Geral: Agricultura e Desenvolvimento Rural; Direcção F: Aspectos Horizontais do Desenvolvimento Rural; Unidade: Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas (B-1049 Bruxelas)