21. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 124/3 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que cria uma acção financeira da Comuni­
dade com vista à erradicação da necrose hematopoiética infecciosa (NHI) dos salmonídeos 
na Comunidade (*) 
(90/C 124/02) 
Em 14 de Novembro de 1989, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 198? do Tratado 
que institui a Comunidade Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Agricultura e Pescas, encarregada de preparar os trabelhos do Comité sobre 
esta matéria, emitiu parecer em 9 de Março de 1990. Foi relator Augusto Silva. 
Na 275? reunião plenária, o Comité Económico e Social adoptou, em 28 de Março de 1990, 
por unanimidade o seguinte parecer. 
1. Introdução 
1.1. A NHI é uma doença que afecta os salmonídeos 
em aquacultura e nos cursos de água. 
1.2. Ela revelou-se como virose em 1953 nos EUA e, 
na sua forma actual, nos anos 1960. Ela tem particular 
incidência na costa Oeste dos EUA e do Canadá. 
1.3. A NHI apareceu na Europa em 1987 e os poucos 
dados disponíveis indicam que ela afectou explorações 
em dois Estados-membros. 
1.4. Não existe forma de tratamento da doença, pelo 
que os peixes que a contraiam e, eventualmente, se 
salvem, continuam portadores do vírus, agindo como 
vectores da enfermidade. Outros elementos, por exem­
plo, as aves, podem igualmente ser vectores de enfermi­
dade. 
2. Observações na generalidade 
2.1. O Comité aprova os objectivos da presente pro­
posta de decisão do Conselho que visa realizar um 
inquérito epidemiológico com vista a dotar a Comissão 
das informações necessárias susceptíveis de determinar 
uma acção com vista à erradicação da NHI. Formula, 
todavia, uma reserva relativamente à possível insufi­
ciência de recursos disponíveis ao nível nacional, em 
todos os países, para garantir a adequada amplitude do 
inquérito como condição de fiabilidade dos resultados. 
2.2. O Comité destaca a importância da presente 
medida uma vez que não existe na Comunidade um 
conhecimento rigoroso da extensão e da profundidade 
da doença, nem tão pouco se conhece o estado sanitário 
da NHI, mesmo no caso dos Estados-membros em que 
se declarou. 
2.2.1. Acresce que estudos científicos tendem a pôr 
em evidência a possibilidade de outras espécies serem 
igualmente sensíveis ao vírus. 2.3. O Comité sublinha que a NHI, ao que se sabe 
sem incidência no homem, pode afectar gravemente a 
economia do sector da cultura dos salmonídeos, fonte 
de rendimento para uma parte da população que a ela 
está ligada. 
3. Observações na especialidade 
3.1. Artigo Io 
3.1.1. A data de 1 de Janeiro de 1990 deve ser revista. 
3.2. Artigo 2o. 
3.2.1. O presente artigo remete para definições cons­
tantes de um regulamento ainda em fase de elaboração. 
3.2.2. O Comité reserva-se, se necessário, o direito 
de emitir um outro parecer uma vez de posse dos 
elementos em questão. 
3.2.3. Contudo, o Comité destaca a necessidade de 
um controlo sanitário estrito em relação às trocas de 
animais e produtos da aquacultura. 
3.2.4. Dado o facto de os principais focos de conta­
minação, no caso do NHI, se situarem fora da Comuni­
dade, uma atenção particular deverá ser dada às impor­
tações de espécimes bem como de gâmetas e ovos 
oriundos de países terceiros. 
3.3. Artigo 3o, quarto ponto 
3.3.1. Sugere-se que o número de amostras a colher 
deva não só ter em conta a situação zoosanitária, mas 
ainda o regime de produção. 
3.3.2. O texto deveria precisar que a colheita de 
amostras deve ser efectuada pelas autoridades sanitárias 
oficiais. 
í1) JO n? C 327 de 30. 12. 1989, p. 59. 3.3.3. Nos planos nacionais, os Estados-membros 
deveriam prever amostras de animais selvagens. 
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3.4. Artigo 3?, quinto ponto 
3.4.1. Sugere-se que se acrescente após «laboratório 
aprovado » a menção « público ou privado », não sendo 
obrigatório que esses laboratórios fiquem no Estado 
em questão. 
3.5. Artigo 5? 
3.5.1. A redacção do texto da Comissão seria: 
«A acção prevista pela presente decisão beneficia 
de ajuda financeira adequada da Comunidade.» 
Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1990. 
1. Observações na generalidade 
1.1. O Comité acolhe com satisfação a proposta de 
regulamento, que visa harmonizar as regras de elimi­
nação das carcaças, dos subprodutos de abate e outros 
resíduos animais e, desta forma, prevenir a dispersão 
de agentes patogênicos no ambiente e na cadeia de 
produção animal. Além disso, a proposta possibilita a 
livre circulação na Comunidade de resíduos animais de 
baixo risco. 
(l) JO n? C 327 de 30. 12. 1989, p. 76. 3.5.2. O relatório sobre os resultados deste controlo 
deveria ser transmitido ao Conselho, ao Parlamento 
Europeu e ao Comité Económico e Social. 
3.6. Artigo 12°. 
3.6.1. No primeiro parágrafo, substituir «plano de 
erradicação » por « plano de inquérito ». 
3.7. Artigo 13°. 
3.7.1. Para o sucesso dos programas de erradicação 
e com vista a incentivar a declaração de doença, uma 
compensação financeira deveria ser prevista para os 
criadores que tivessem que proceder à destruição de 
peixes. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
1.2. O Comité pressupõe que os critérios propostos 
correspondem a um padrão rigoroso, que permita 
garantir uma protecção suficiente do consumidor. 
1.3. É neste contexto que o Comité coloca a questão 
do âmbito de aplicação da proposta de regulamento, 
considerando que o mesmo deve ser suficientemente 
amplo. Propõe-se, assim, que se proceda a uma verifi­
cação das bases jurídicas da proposta em apreço. Parecer sobre a proposta de regulamento (CEE) do Conselho que estabelece as normas 
veterinárias para a destruição e transformação de resíduos animais, para a sua introdução 
no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogênicos nos alimentos (*) 
(90/C 124/03) 
Em 14 de Novembro de 1989, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu, nos termos 
do artigo 198? do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o 
Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Agricultura e Pescas, encarregada de preparar os trabalhos do Comité sobre 
esta matéria, emitiu parecer em 9 de Março de 1990, sendo H. Wick o relator. 
Na sua 275? reunião plenária (sessão de 28 de Março de 1990), o Comité Económico e Social 
adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer.