COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15.04.1998 
COM(1998) 230 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
sobre o desenvolvimento da política de saúde pública na 
Comunidade Europeia 
Resumo 
A Comissão estabeleceu um quadro de acção no domínio da saúde pública na sua 
Comunicação de 24 de Novembro de 1993. Nela se descrevia a estratégia a adoptar e as 
medidas a apresentar pela Comissão para dar aplicação ao artigo 129° do Tratado CE. No 
contexto deste quadro de acção foram propostos oito programas de saúde pública, cinco 
dos quais estão a ser aplicados. Os restantes estão a ser apreciados pelo Parlamento 
Europeu e o Conselho no âmbito do procedimento de co-decisão. É necessário agora 
analisar até que ponto o actual quadro continua a ser satisfatório e capaz de responder a 
um certo número de desenvolvimentos importantes, como as novas ameaças para a saúde 
e as crescentes pressões sobre os sistemas de saúde, bem como o alargamento da 
Comunidade e as novas disposições em matéria de saúde pública contempladas no 
Tratado de Amsterdão. Além disso, essa análise é particularmente urgente, uma vez que a 
maioria dos actuais programas chegará ao seu termo por volta do ano 2000 e terão de ser 
avançadas propostas num futuro próximo. 
Esta Comunicação considera, em primeiro lugar, uma série de desenvolvimentos 
registados no estado da saúde e nos sistemas de saúde da Comunidade, bem como os 
princípios e os pré-requisitos da acção comunitária em matéria de saúde pública. Estas 
considerações levam à conclusão de que, embora permaneçam válidos os princípios e 
filosofia subjacente da Comunicação de 1993 sobre o quadro de acção no domínio da 
saúde pública, as prioridades, as estruturas e os métodos terão todos eles que ser objecto 
de uma revisão e de uma reformulação fundamentais. Finalmente, a Comunicação 
apresenta os traços gerais de uma nova política comunitária possível em matéria de saúde 
pública, baseada em três eixos de acção: 
• 
• Melhoria da informação, com vista ao desenvolvimento da saúde pública; 
Reacção rápida às ameaças para a saúde; 
• Abordagem das determinantes da saúde através da promoção da saúde e da 
prevenção da doença. 
Todos os três eixos irão, tratar de questões relacionadas com o alargamento e com a 
integração dos requisitos de saúde nas políticas comunitárias. 
A Comissão pretende avançar com propostas concretas sobre a nova política, uma vez 
ratificado o Tratado de Amsterdão. Entretanto, espera-se que as ideias apresentadas na 
presente Comunicação incentivem um amplo debate sobre a futura política da 
Comunidade em matéria de saúde pública. 
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índice 
1. INTRODUÇÃO - OBJECTIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO 
2. ESTADO DA SAÚDE DA COMUNIDADE EUROPEIA 
3. DESAFIOS EM MATÉRIA DE SAÚDE PÚBLICA ENFRENTADOS PELOS 
ESTADOS-MEMBROS 
3.1 Custos com cuidados de saúde 
3.2 Tendências demográficas 
3.3 Evolução tecnológica e evolução dependente da oferta 
3.4 Mudanças nos sistemas de saúde 
3.5 Expectativas e apreensões dos cidadãos 
3.6 Emprego 
4 O DESAFIO DO ALARGAMENTO E A DIMENSÃO INTERNACIONAL 
4.1 Alargamento 
4.2 A dimensão internacional 
5 O PAPEL DA COMUNIDADE NA SAÚDE PÚBLICA 
5.1 A base jurídica actual 
5.2 papel da Comunidade 
5.3 desenvolvimento das actividades da Comunidade em matéria de saúde pública desde 
Maastricht 
5.4 Experiência obtida com a aplicação do quadro de acção de 1993 
5.5 Novos desenvolvimentos a nível da Comunidade 
6 UMA FUTURA POLÍTICA DA COMUNIDADE EM MATÉRIA DE SAÚDE PÚBLICA 
6.1 Eixo de acção 1: Melhoria da informação com vista ao desenvolvimento da saúde 
pública 
6.2 Eixo de acção 2: Reacção rápida às ameaças para a saúde 
6.3 Eixo de acção 3: Abordagem das determinantes da saúde através da promoção da saúde 
e da prevenção da doença 
6.4 impacto das políticas comunitárias na saúde 
7 PERSPECTIVAS PARA O FUTURO 
8 CONCLUSÃO 
1 b 
1. INTRODUÇÃO - OBJECTIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO 
1. Desde Novembro de 1993, existe uma estratégia comunitária abrangente em matéria 
de saúde pública. Isso veio na sequência da ratificação do Tratado de Maastricht que 
deu à Comunidade uma competência explícita neste domínio. Por várias razões, é 
necessária uma revisão fundamental desta estratégia: 
• em primeiro lugar, a experiência adquirida na implementação da estratégia vigente 
em matéria de saúde pública, que indicou alguns inconvenientes da abordagem 
actual; 
• em segundo lugar, a aparição de novos desenvolvimentos no estado da saúde e 
nos sistemas de saúde que não podiam ter sido antecipados em 1993; 
• em terceiro lugar, os pedidos claros feitos à Comissão tanto pelo Conselho e o 
Parlamento Europeu como pelos principais actores no sector da saúde no sentido 
de apresentar propostas relativas a uma nova política de saúde pública capaz de 
responder aos novos desafios; 
• em quarto lugar, o próprio empenhamento da Comissão no sentido de conceder 
uma maior prioridade à política de saúde; 
• em quinto lugar, os novos desafios em matéria de saúde colocados pelo processo 
de alargamento; e, 
• finalmente, o reforço das disposições em matéria de saúde pública no Tratado de 
Amesterdão. 
2. desenvolvimento de uma nova política tornou-se particularmente urgente. Para poder 
avançar o mais rapidamente possível com propostas concretas relativamente a novas 
medidas após a ratificação do Tratado de Amesterdão, é necessário agora definir os 
termos de referência para um debate sobre a orientação global da política. Além disso, 
a maior parte dos programas existentes em matéria de saúde pública irão terminar no 
ano 2000 ou por volta do mesmo. Pelo que é necessário dispor a tempo de novas 
propostas para evitar um vácuo na política comunitária neste importante sector. 
3. Para lançar o debate, esta comunicação indica os resultados de uma análise do quadro 
existente e apresenta uma nova orientação política no domínio da saúde pública: a 
ênfase é colocada na melhoria da saúde e na necessidade de uma concentração num 
número limitado de prioridades, e é garantida uma flexibilidade suficiente para 
responder rapidamente a novas ameaças e desenvolvimentos em matéria de saúde. 
2. ESTADO DA SAÚDE DA COMUNIDADE EUROPEIA 
As pessoas na UE possuem actualmente uma maior longevidade e revelam estilos de 
vida mais saudáveis que anteriormente. Esta tendência é confirmada por uma série de 
indicadores desde a esperança de vida à mortalidade infantil e mortalidade materna. 
Mas não há motivo para cruzar os braços. Um em cinco cidadãos ainda morre 
prematuramente, muitas vezes devido a doenças evitáveis. Estão a surgir novos riscos 
para a saúde, nomeadamente as doenças transmissíveis. Há desigualdades 
perturbadoras entre as classes sociais a nível do estado da saúde. E uma esperança de 
vida mais longa está a criar os seus próprios problemas, é o caso da forte subida nas 
doenças relacionadas com a idade, como a doença de Alzheimer. 
4. Em termos gerais, a saúde da população da Comunidade nunca esteve melhor. De ano 
para ano aumenta a longevidade dos cidadãos da Comunidade. Desde 1970, a 
esperança de vida à nascença das mulheres da Comunidade aumentou cerca de 5 1/2 
anos e a dos homens quase 5 anos. Uma rapariga nascida em 1995 pode esperar viver 
mais de 80 anos e um rapaz quase até aos 74 anos. Entre 1970 e 1992, a taxa de 
mortalidade infantil da Comunidade passou para menos de metade (menos de 10 por 
1 000 nados-vivos), tendo diminuído as diferenças entre os Estados-membros. 
Durante o mesmo período, a mortalidade materna desceu fortemente para 7 por 
100 000 nados-vivos. 
5. As principais doenças mortais do último século, como a varíola, a cólera e o sarampo, 
já não constituem a ameaça que eram. O desenvolvimento e a utilização alargada de 
vacinas e de antibióticos contribuíram para este êxito, assim como a melhoria da 
higiene e das condições ambientais e sociais. No entanto, seria erróneo concluir destes 
resultados que na Comunidade não existem problemas de saúde graves. 
6. Em primeiro lugar, os níveis de mortalidade prematura, isto é, morte antes dos 65 
anos, ainda são elevados, representando um quinto de todos os óbitos. Mais de 
600 000 pessoas com idades compreendidas entre 35 e 64 anos morrem todos os 
anos, especialmente por doenças relacionadas com os estilos de vida: quatro em cada 
dez devido ao cancro, três em cada dez a doenças cardiovasculares e quase uma em 
dez a acidentes e suicídios. Os padrões de comportamento desenvolvidos na infância e 
na adolescência, como tabagismo, insuficiente exercício físico, alimentação incorrecta, 
etc, são os principais factores de risco destas doenças na idade adulta. Além disso, 
estima-se em 22 milhões o número de pessoas com idade igual ou superior a 16 anos 
que declaram ser severamente impedidas nas suas actividades diárias por um 
"problema de saúde físico ou mental crónico". 
7. Em segundo lugar, estão a surgir novos riscos para a saúde, por exemplo os 
decorrentes de novas doenças, como a nova variante da doença de Creutzfeldt-Jakob 
(DCJ), a gripe aviária e a febre hemorrágica do Ebola, a propagação de infecções 
transmitidas pelos alimentos, o reaparecimento de velhas doenças infecciosas, 
nomeadamente a tuberculose, e o crescente problema da resistência aos antibióticos. A 
SIDA é uma preocupação constante. O aumento das viagens e da mobilidade das 
populações irá agravar estes problemas. 
8. Em terceiro lugar, existem amplas variações e desigualdades no estado da saúde tanto 
a nível das populações dos Estados-membros, como entre os diferentes grupos 
populacionais de cada país. Um exemplo marcante relacionado com a idade e o sexo 
reside no facto de, no grupo etário dos 15 aos 34 anos, a taxa de mortalidade dos 
acidentes de viação ser, nos homens, três vezes superior à das mulheres. 
Possivelmente, a desigualdade mais importante a nível de saúde está relacionada com 
a situação socioeconómica. As pessoas das classes socioeconómicas mais baixas 
correm riscos significativamente maiores de saúde ao longo da sua vida. Como 
resultado, as taxas de mortalidade e morbilidade são significativamente superiores nas 
pessoas das classes socioeconómicas mais baixas. No Reino Unido, por exemplo, um 
bebé nascido hoje de pais pertencentes a uma das classes socioeconómicas mais altas 
pode esperar viver mais cinco anos do que um bebé nascido numa classe mais baixa. 
9. Em quarto lugar, uma consequência do aumento da esperança de vida na Comunidade 
é o acréscimo do número de pessoas que sofrem de doenças e afecções relacionadas 
com a velhice, nomeadamente o cancro, doenças cardiovasculares, incapacidades 
físicas e doenças mentais, como a doença de AJzheimer e outras perturbações 
neurodegenerativas. Foi estimado que, no ano 2000, será de 8 milhões o número de 
pessoas afectadas na Comunidade pela doença de AJzheimer. O número acrescido de 
pessoas atingidas por doenças como esta terá importantes consequências para os 
serviços sociais e de cuidados de saúde e a nível dos tratamentos. 
3. DESAFIOS EM MATÉRIA DE SAÚDE PÚBLICA ENFRENTADOS PELOS 
ESTADOS-MEMBROS 
Os sistemas de cuidados de saúde nos Estados-membros estão sujeitos a pressões 
conflituosas. Custos crescentes devido a factores demográficos, novas tecnologias e 
expectativas acrescidas da população puxam num sentido. Reforma dos sistemas, 
maior eficiência e concorrência acrescida puxam noutro. Os Estados-membros têm de 
gerir estas pressões conflituosas sem perder de vista o significado da saúde para o 
bem-estar das pessoas e a importância económica dos sistemas de saúde. 
3.1 Custos com cuidados de saúde 
10. Nas últimas três décadas, as despesas com cuidados de saúde na Comunidade quase 
duplicaram enquanto percentagem do PIB, oscilando actualmente entre 5 e 10% nos 
diferentes Estados-membros. Este valor é consideravelmente inferior ao dos Estados 
Unidos (mais de 14%). Em resposta, os Estados-membros têm vindo a efectuar um 
vasto leque de reformas estruturais e de medidas de contenção de despesas, por forma 
a melhorar a eficácia e a eficiência dos respectivos sistemas de saúde. A necessidade 
de conter o aumento das despesas com cuidados de saúde e optimizar a rentabilidade 
neste sector foi sublinhada pelas restrições gerais em matéria de despesa pública. Para 
o aumento das despesas de saúde contribuíram vários factores, que afectam tanto a 
oferta como a procura de serviços de saúde. Os principais são debatidos abaixo. 
3.2 Tendências demográficas 
11. Em resultado da diminuição da taxa de natalidade e do aumento da esperança de vida, 
a população da Comunidade está a envelhecer. Em 2020, haverá mais 40% de pessoas 
com 75 anos e mais do que em 1990. É provável que esta situação leve ao aumento da 
procura dos serviços de saúde, o que obrigará também a alterações na sua organização 
e estrutura. 
12. Com um maior número de pessoas a atingir os 80 e os 90 anos, será maior a pressão 
exercida sobre os cuidados de saúde e, em especial, sobre a assistência social. Foi 
estimado que, nos próximos 30 anos, as despesas com cuidados de saúde irão crescer 
pelo menos 1-3% do PIB em resultado unicamente das mudanças demográficas1. O 
problema agravar-se-á devido à redução da dimensão das famílias e ao número 
crescente de agregados familiares pequenos ou monoparentais, o que irá 
provavelmente traduzir-se numa diminuição do contributo tradicionalmente feito pelos 
1 Franco, T. Munzi, Ageing and fiscal policies in the EU, European Economy 1997:4. 
3 
membros da família para os cuidados dos idosos. Os serviços de saúde e sociais terão 
de responder a estas mudanças. O problema colocado pelo pagamento dos custos 
acrescidos é dificultado pelo facto de o rácio de dependência total (o rácio entre 
trabalhador e pessoas a cargo) ir provavelmente aumentar em relação aos níveis 
actuais. 
3.3 Evolução tecnológica e evolução dependente da oferta 
13. Os factores de gestão da oferta são, pelo menos, tão importantes na determinação dos 
custos globais dos cuidados de saúde como os factores de procura. Nas últimas 
décadas, foram introduzidos novos desenvolvimentos médicos a níveis sem 
precedentes, o que teve como resultado um aumento dos custos. Os medicamentos 
inovadores, por exemplo, custam regra geral muito mais do que os medicamentos 
existentes. Todavia, não se comprovou que muitas das terapias actuais fossem 
benéficas para a saúde e rentáveis. Isso aponta para a necessidade de dar maior ênfase 
à avaliação das intervenções a nível da saúde. A informatização e a ligação em rede, 
incluindo a implementação da telemática de cuidados de saúde, poderão ajudar a 
reduzir os custos com a saúde, nomeadamente no que se refere à gestão dos cuidados 
de saúde. 
3.4 Mudanças nos sistemas de saúde 
14. Os Estados-membros deparam-se com uma série de problemas comuns relacionados 
com o financiamento, a organização e a gestão dos seus sistemas de saúde. Há uma 
preocupação crescente em aumentar os padrões globais, ao mesmo tempo que se 
pretende controlar os custos da saúde e assegurar a optimização dos recursos. 
Paralelamente, os sistemas de saúde, como outras áreas da economia, são afectados 
pela globalização do comércio e da indústria e pelas pressões de concorrência, bem 
como pelo desenvolvimento do mercado interno da Comunidade. As diversas 
iniciativas no domínio da gestão dos cuidados, o aumento de uma medicina baseada 
em dados científicos comprovados, a garantia de qualidade e a avaliação da tecnologia 
da saúde são algumas das respostas a estes desenvolvimentos. 
3.5 Expectativas e apreensões dos cidadãos 
15. Os serviços de saúde terão de reflectir as necessidades presentes e futuras aos níveis 
nacional e local e responder às procuras, às prioridades e às preocupações da 
população. Neste contexto, uma tendência encorajadora a que se pode assistir nos 
Estados-membros é a atenção crescente prestada à opinião pública aquando do 
planeamento e da prestação de serviços. Para além de poderem manifestar os seus 
pontos de vista sobre o desenvolvimento dos serviços, os cidadãos são também cada 
vez mais envolvidos no estabelecimento de prioridades. 
16. Embora as aspirações legítimas das populações tenham de ser respeitadas e tratadas 
por governos e autoridades sanitárias, a participação crescente da população pode 
gerar uma maior pressão sobre serviços e orçamentos, uma vez que as pessoas têm 
relutância em aceitar cortes nos serviços ou reduções nos seus níveis. Um recente 
inquérito Eurobarómetro revelou que apenas 5% da população da Comunidade está 
disposta a aceitar a redução das despesas públicas em matéria de cuidados de saúde. 
Em contrapartida, 50% prefere um aumento das despesas2. Regra geral, a satisfação 
relativamente aos cuidados de saúde está associada ao nível das despesas. 
17. Um outro aspecto significativo que a política deve ter em conta é o impacto da 
preparação de alimentos e das práticas agrícolas modernas. A introdução de novas 
técnicas, como os alimentos geneticamente modificados e a irradiação dos alimentos, 
os problemas relacionados com os alimentos "naturais" e a disponibilidade cada vez 
maior de refeições "rápidas" preocupam os cidadãos que exigem uma resposta da 
política. 
3.6 Emprego 
18. A relação entre emprego e saúde vai além das consequências do desemprego para o 
estado da saúde. O sector da saúde é importante na qualidade de empregador, 
consumidor de bens e protagonista principal na investigação e no desenvolvimento. 
Contribui assim, de uma forma fundamental, para o desenvolvimento socioeconómico. 
De acordo com o inquérito às forças de trabalho de 1996, mais de 10% das pessoas 
com emprego trabalhavam no sector da saúde, que é um dos sectores com 
crescimento mais rápido nos anos 90, expandindo-se em média pouco menos de 3 % 
por ano. Um outro aspecto é que o desemprego reduz os fundos totais disponíveis 
para os cuidados de saúde. Isso deve-se ao facto de, em muitos países, uma 
percentagem significativa das finanças destinadas aos sistemas de protecção social e 
sanitária estar associada às contribuições relacionadas com o rendimento. Pelo que é 
importante, ao considerar as reformas dos sistemas de saúde e as medidas de 
contenção das despesas, ter em conta os possíveis efeitos sobre a saúde e a segurança 
bem como sobre a economia no sentido mais lato. 
4. O DESAFIO DO ALARGAMENTO E A DIMENSÃO INTERNACIONAL 
A situação da saúde nos países da Europa Central e Oriental é pouco comparável à 
situação registada na UE actual. Regra geral, existe nestes países uma esperança de 
vida inferior e um estado da saúde mais fraco. Eles dispõem de menos recursos para 
melhorar esta situação. O alargamento irá, portanto, ter implicações para os sistemas 
de saúde nos Estados-membros actuais, nomeadamente devido à livre circulação. Há 
que apoiar os países candidatos na sua adaptação à política comunitária neste domínio. 
É também necessária uma cooperação em questões de saúde com organizações 
internacionais, como a OMS, para enfrentar as ameaças à saúde num plano global. 
4.1 Alargamento 
19. desenvolvimento da política de saúde pública tem de ter em conta as consequências do 
alargamento da Comunidade à Europa Central e Oriental. Os problemas de saúde 
existentes nestes países são substancialmente diferentes dos actuais Estados-membros 
e, frequentemente, mais problemáticos. Os seus principais indicadores do estado da 
saúde são pouco comparáveis aos dos Estados-membros. Como é normal em países 
de baixo rendimento e com sistemas de saúde pouco desenvolvidos, eles também 
enfrentam problemas potencialmente graves com as doenças transmissíveis. Além 
Eurobarómetro 44.3, realizado no início de 1996. 
5 
disso, os países candidatos, à excepção de Chipre, dispõem de menos recursos para 
dedicar à saúde. Os seus sistemas de saúde têm necessidade de uma reforma 
significativa para melhorar a sua eficácia global, e requerem também mudanças 
específicas para os pôr em sintonia com a legislação comunitária pertinente. A futura 
política terá de abordar os problemas e prioridades dos países candidatos e encontrar 
formas de prestar apoio comunitário. 
20. Um outro problema são as possíveis consequências do alargamento para o estado da 
saúde e os sistemas de saúde dos actuais Estados-membros. A livre circulação de 
produtos, designadamente certas especialidades farmacêuticas e produtos sanguíneos, 
bem como dispositivos médicos, cria problemas relacionados com a segurança e o 
controlo de qualidade e ainda com a fixação de preços. 
21. A Comissão já está a dar apoio aos países candidatos para assegurar que os mesmos 
se encontram em condições de aplicar a legislação da Comunidade Europeia 
relacionada com a saúde (o acervo), utilizando mecanismos como o programa 
PHARE e os instrumentos estruturais. Além disso, os programas comunitários em 
matéria de saúde pública têm vindo a ser abertos à participação dos países candidatos, 
e irão fornecer-lhes assistência no processo de adaptação à política da Comunidade 
neste domínio. São necessárias informações sobre as tendências dos países candidatos 
em matéria de saúde e de determinantes da saúde e sobre os possíveis efeitos da 
adesão para os sistemas de saúde destes países e os dos Estados-membros. 
4.2 A dimensão internacional 
22. A política e as acções em matéria de saúde pública devem responder às mudanças na 
dimensão internacional. As questões de saúde desempenham um papel importante nas 
relações da Comunidade com países terceiros, nas suas actividades de cooperação 
para o desenvolvimento e de ajuda humanitária. Os problemas de saúde em países 
terceiros podem ter um impacto sobre a saúde da população da Comunidade. É 
necessário, portanto, reforçar as iniciativas com vista a uma vigilância epidemiológica 
global e a mecanismos de reacção rápida às ameaças para a saúde e ajudar os países 
em desenvolvimento a melhorar os seus sistemas de saúde. Actualmente, estão a 
realizar-se diversas actividades relacionadas com a saúde, nomeadamente no contexto 
do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, da Cooperação Euromediterrânica e 
no quadro de G7. Além disso, a Task Force UE-EUA está a analisar a cooperação 
sobre vigilância global e resposta às doenças transmissíveis. Os seus resultados serão 
integrados na política comunitária em matéria de saúde pública. 
23. Em muitos dos domínios considerados no presente documento, também desenvolvem 
actividades, dentro das respectivas atribuições, alguns organismos internacionais como 
a Organização Mundial da Saúde, o Banco Mundial, o Fundo das Nações Unidas para 
as Actividades em Matéria de População (UNFPA), o Conselho da Europa e a 
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Existem várias 
áreas importantes em que se coopera com a OMS, por exemplo, em sistemas de 
informação sobre a saúde e vigilância da saúde e em doenças transmissíveis. 
Presentemente, a OMS está a actualizar os seus Regulamentos Internacionais sobre 
Saúde e os objectivos da Saúde para Todos, que deverão estar prontos até ao ano 
2000. É possível que estes influenciem as agendas da saúde dos Estados-membros e 
sejam tidos em conta na política comunitária. O Banco Mundial desempenha um 
importante papel de apoio ao desenvolvimento dos serviços de saúde na Europa 
Central e Oriental. Existe também uma cooperação crescente com o UNFPA para 
implementar o programa de acção da Conferência Internacional sobre o 
Desenvolvimento da População (Cairo 1994). A OCDE preparou documentação e 
criou uma base de dados sobre cuidados de saúde e sobre custos com a saúde. O 
Conselho da Europa está a realizar um trabalho em diversos domínios relacionados 
com a saúde pública, incluindo especialidades farmacêuticas, medicamentos e questões 
de bioética. 
5. O PAPEL DA COMUNIDADE NA SAÚDE PÚBLICA 
O papel da Comunidade na saúde pública tem vindo a crescer ao longo do tempo e 
especialmente com a ratificação do Tratado de Maastricht. Este conferiu à 
Comunidade um papel especial na promoção da protecção da saúde e na prevenção 
das doenças. Em resposta, foram desenvolvidos oito programas de saúde distintos e 
uma série de outras actividades. Estas actividades variam desde programas sobre o 
cancro, a SIDA e a luta contra a toxicodependência, a relatórios sobre o estado da 
saúde na UE e recomendações sobre a segurança sanguínea. Além disso, muitas outras 
políticas comunitárias têm também impacto sobre a saúde. Desenvolvimentos 
registados nos últimos dois anos, como a aparição de novas doenças transmissíveis, 
contribuíram para uma nova e maior consciencialização relativamente à importância da 
política de saúde a nível comunitário. 
5.1 A base jurídica actual 
24. A Comunidade Europeia tem-se ocupado, desde há quatro décadas, com os problemas 
de saúde. Tanto o Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço como o 
Tratado Euratom se referiam à saúde e continham diversas disposições, por exemplo, 
as respeitantes à restrição da livre circulação de mercadorias por motivos de saúde e à 
saúde e segurança dos trabalhadores. O Acto Único Europeu introduziu novas áreas 
de trabalho relacionadas com a saúde, como o programa de investigação em grande 
escala e a elaboração de legislação em matéria de saúde e segurança no trabalho. 
Todavia, foi apenas com o Tratado de Maastricht, com as novas disposições em 
matéria de saúde pública, que a Comunidade teve oportunidade de desenvolver uma 
estratégia coerente para a saúde pública. A alínea o) do artigo 3 o atribuiu à 
Comunidade o novo objectivo de "contribuir para a realização de um elevado nível de 
protecção da saúde", que se aplica a todas as políticas da Comunidade. O artigo 129° 
do Tratado estabelece, em seguida, um quadro para as actividades da Comunidade em 
matéria de saúde pública destinadas a alcançar este objectivo. 
25. As principais disposições do artigo são: 
• A Comunidade deve contribuir para a realização de um elevado nível de 
protecção da saúde, incentivando a cooperação entre os Estados-membros e, se 
necessário, apoiando a sua acção; 
a acção da Comunidade em matéria de protecção da saúde incidirá na prevenção 
de doenças; 
• as actividades da Comunidade no domínio da saúde pública concentrar-se-ão 
principalmente nos grandes "flagelos", incluindo a toxicodependência; 
• nestes domínios, a Comunidade cooperará com outras organizações activas neste 
sector. 
26. artigo prevê a adopção de medidas de incentivo, com exclusão de qualquer 
harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-membros. 
Finalmente, define que as exigências em matéria de protecção da saúde constituem 
uma componente das demais políticas comunitárias. 
27. Para além do artigo 129°, existem outros artigos no Tratado relacionados com a saúde 
(por exemplo, artigos 39° e 43° - política agrícola, alínea c) do artigo 75° - segurança 
dos transportes, artigos 100° e 100°-A - aproximação das legislações relacionadas com 
o mercado interno, artigo 129°-A - defesa dos consumidores, artigo 130°-F -
investigação, artigo 130°-R - ambiente, etc). O Tribunal de Justiça confirmou3 que o 
objectivo de contribuir para a realização de um elevado nível de protecção da saúde 
humana, estabelecido para a Comunidade na alínea o) do artigo 3o do Tratado, se 
aplica a todos os domínios da política comunitária com impacto sobre a saúde. 
28. Logo após a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, a Comissão apresentou uma 
comunicação sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública. Nela se 
descreviam os actuais desafios para a saúde, o estado da saúde e as tendências nos 
Estados-membros. Salientava-se a abordagem das determinantes da saúde e as causas 
subjacentes da doença, realçando os critérios para o estabelecimento das prioridades 
de acção comunitária. A filosofia desta comunicação e os argumentos nela expressos 
mantêm-se válidos. 
5.2 papel da Comunidade 
29. A Comunicação de 1993 estabeleceu alguns critérios para garantir que as acções da 
Comunidade em matéria de saúde pública respeitam plenamente os princípios de 
subsidiariedade, proporcionalidade e transparência e que o trabalho realizado 
proporciona valor acrescentado às actividades dos Estados-membros. É essencial que 
estes critérios continuem a ser respeitados na definição e na implementação de acções. 
5.3 desenvolvimento das actividades da Comunidade em matéria de saúde pública 
desde Maastricht 
30. Com base na análise feita na Comunicação de 1993, a Comissão propôs a realização 
de oito programas de acção em matéria de saúde pública. Destes foram adoptados 
cinco. Os programas de acção sobre a SIDA e outras doenças transmissíveis, cancro, 
toxicodependência e promoção da saúde4 estão em curso desde 1996; o quinto 
programa, relativo à vigilância da saúde, foi adoptado em Junho de 19975. O 
programa da toxicodependência está ligado a outras medidas políticas e legislativas, 
3 Cf. Processo C-180/96R, Reino Unido contra a Comissão, Colectânea 1996, 1-3903. 
4 JOL95, de 16.4.96, p. 16, JO L 95, de 16.4.96, p. 9, JO L 19, de 22.1.97, p. 25, JO L95, de 16.4.96, 
p. 1 
5 JO L 193, de 22.7.97, p 1 
incluindo a criação do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência. Foi 
acordada com os Estados-membros uma abordagem coordenada de combate à 
procura e oferta de droga, estabelecida num plano de acção da União Europeia em 
matéria de luta contra a droga6. Quanto aos três restantes programas, sobre doenças 
relacionadas com a poluição, prevenção de lesões e doenças raras7, a Comissão 
apresentou em 1997 propostas de decisões do Parlamento Europeu e do Conselho. 
Estas estão ainda em discussão. 
31. Estes programas apoiam muitos projectos que abrangem, nomeadamente, os seguintes 
domínios: intercâmbio de informações e de pessoal, formação, projectos-piloto, 
campanhas de informação, criação de redes de organizações e de peritos. Além disso, 
está-se a trabalhar na elaboração de directrizes e recomendações práticas em diversas 
áreas, incluindo o rastreio do cancro, a osteoporose, a alimentação saudável e o 
alcoolismo dos jovens. Os programas pretendem produzir um valor acrescentado 
comunitário, ao realizar actividades que não podem ser levadas a cabo de forma 
satisfatória por cada Estado-membro, ou quando a aplicação conjunta trouxer 
vantagens ou complementar as suas actividades. 
Iniciativas noutras áreas 
32. Para além dos programas de acção, trabalhou-se noutros domínios relacionados com o 
quadro 1993. Em primeiro lugar, a Comissão propôs o estabelecimento de uma rede 
da Comunidade Europeia para o controlo e vigilância de doenças transmissíveis8. Em 
segundo lugar, foram lançadas novas iniciativas, como a comunicação relativa ao 
papel actual e futuro da Comunidade na luta contra o consumo de tabaco9 e a adopção 
de uma posição comum do Conselho sobre publicidade ao tabaco. Em terceiro lugar, 
foi acordada uma estratégia sobre segurança e auto-sufíciência em sangue, que inclui 
uma proposta da Comissão de recomendação do Conselho respeitante à idoneidade 
dos dadores de sangue e plasma e ao rastreio das dádivas10. Em quarto lugar, foi 
realizada uma análise abrangente sobre radiações não ionizantes, estando a ser 
preparadas propostas da Comissão para recomendações do Conselho. Em quinto 
lugar, é elaborado regularmente um certo número de relatórios, nomeadamente sobre 
o estado da saúde na Comunidade11 e sobre EET, incluindo informações sobre casos 
notificados de DCJ na Comunidade. Estão a ser preparados relatórios anuais sobre os 
requisitos da saúde noutras políticas12. Uma vasta gama de políticas comunitárias tem 
um impacto na saúde e apresenta, inclusive, um objectivo relacionado com a saúde 
(nos termos do Tratado). Estes relatórios fornecem uma panorâmica das acções 
adoptadas no contexto dessas políticas. Por exemplo, a Comissão apresentou uma 
segunda proposta alterada para um quinto programa-quadro em matéria de 
investigação e desenvolvimento tecnológico (1998-2002). Uma das prioridades dessa 
proposta é focalizar a política comunitária em termos específicos como, na área da 
saúde, a relação entre saúde, ambiente e alimentação, o controlo das doenças virais e 
6 COM (94) 234 final, de 23.6.1994 
7 COM (97) 266 final, de 4.6.97; COM(97)178 final, de 14.5.97; COM(97) 225 final, de 26.5.97. 
8 COM (96) 78 final, de 7.3.96. 
9 COM (96) 609 final de 18.12.96. 
10 COM (97) 605 final de 17.11.97. 
11 Com (95) 357 final, de 19.07.95 e COM (97) 224 final, de 22.05.97. 
12 COM (95) 196 final, de 29.5.95; COM (96) 407 final, de 4.9.96 e COM (98) 34 final, de 27.1.98. 
o envelhecimento da população. De igual modo, o Centro Comum de Investigação da 
Comissão contribui para a luta contra o cancro. 
5.4Experiência obtida com a aplicação do quadro de acção de 1993 
33. Desde o início que a Comissão previa que o quadro de saúde pública necessitaria de 
ser revisto à luz da experiência e das tendências da saúde na Comunidade. Esta 
revisão não consistiria apenas em saber se os programas de acção tinham funcionado 
bem, devendo igualmente considerar até que ponto tinham contribuído para o 
objectivo do Tratado. A avaliação devia ainda determinar se as prioridades, a estrutura 
e o equilíbrio do quadro se mostraram eficazes e se eram adequados para o futuro. 
34. Em 1993, a Comissão decidiu não propor um programa global de saúde pública. Um 
dos motivos foi a preocupação de que isso poderia provocar atrasos graves na 
implementação de novas disposições jurídicas decorrentes das diferenças existentes 
entre os Estados-membros quanto às prioridades a estabelecer. Assim, a Comissão 
decidiu apresentar propostas de oito programas de acção separados. Embora esta 
proposta tenha evitado algumas das dificuldades que um só programa poderia 
apresentar, originou problemas imprevistos: 
• deu origem a um peso administrativo considerável devido ao facto de cada 
programa ter o seu próprio comité "misto" e regras e estrutura complexas; 
• limitou a flexibilidade, dificultando a resposta aos desenvolvimentos não cobertos 
pelos actuais programas ou a alterações nas prioridades da Comunidade ou dos 
Estados-membros; 
• o orçamento disponível para cada programa é relativamente pequeno, suscitando 
apreensão quanto ao facto de o valor acrescentado potencial da Comunidade 
estar, ou não, a ser maximizado; 
• uma vez que cada programa desenvolve a sua própria estratégia e o seu próprio 
programa de trabalho independentes, a coordenação entre os programas é difícil 
de alcançar na prática, e existe o risco de duplicação e sobreposição de 
actividades. 
35. Outro problema relacionado com a implementação dos programas é o facto de se 
centrarem em projectos submetidos a apreciação por organizações que trabalham no 
domínio. O que tem duas consequências: em primeiro lugar, os financiamentos foram 
disseminados por um número substancial de projectos, alguns deles sem relevância 
para todos os Estados-membros. Poder-se-ia ter obtido um maior impacto, se tivesse 
sido apoiado um maior número de acções de maior escala e sustentáveis. Em segundo 
lugar, a dependência de organizações que apresentam projectos reflectindo o que 
pretendem fazer torna difícil assegurar a realização dos objectivos políticos dos 
programas e os das estratégias nacionais. 
5.5 Novos desenvolvimentos a nível da Comunidade 
10 
36. Los últimos dois anos, vários desenvolvimentos contribuíram para uma nova 
consciencialização da importância da política de saúde a nível comunitário e para um 
repensar das suas actividades no domínio da saúde. Durante este período, aumentou o 
interesse nos Estados-membros por um desenvolvimento de actividades conjuntas a 
nível comunitário, delineadas anteriormente, que os ajudem a fazer face aos desafios 
da saúde. 
37. A crise da BSE demonstrou a necessidade de uma abordagem mais integrada da 
política relacionada com a saúde. Para aumentar a sua capacidade de resposta aos 
vários problemas suscitados pela crise, a Comissão decidiu reorganizar e reforçar os 
seus serviços responsáveis pela política e pela protecção da saúde dos consumidores e 
estabelecer um novo sistema de comités científicos. Para aumentar a sua capacidade 
de resposta aos vários problemas suscitados pela crise, a Comissão decidiu 
reorganizar e reforçar os seus serviços responsáveis pela política e pela protecção da 
saúde dos consumidores e estabelecer um novo sistema de comités científicos. Um dos 
principais objectivos desta reestruturação consistia em separar a obtenção de 
pareceres científicos e a função de inspecção do processo de preparação de 
instrumentos legislativos13. Os novos comités poderão, no âmbito suas atribuições, 
fornecer conselhos especializados sobre matérias relacionadas com a saúde pública. 
38. A extensão da base jurídica das actividades de saúde pública da Comunidade no 
Tratado de Amsterdão reflecte a evolução do consenso sobre a importância de uma 
acção comunitária neste domínio. Embora o novo Tratado ainda não tenha sido 
ratificado, é necessário referir brevemente, aqui, as suas disposições em matéria de 
saúde pública, visto procederem a uma revisão do artigo 129° (que se transformou em 
artigo 152° no novo Tratado). A Comissão tenciona utilizar ao máximo as 
possibilidades que lhe são oferecidas pelo novo Tratado. Todavia, os seus efeitos 
precisos exigem uma análise pormenorizada. 
39. As principais alterações são: 
• As disposições relativas ao impacto de outras políticas sobre a saúde passaram a 
constar do início do artigo e sublinham que deve ser garantido um elevado nível 
de protecção da saúde humana na definição e implementação de todas as políticas 
e actividades da Comunidade. 
• Foram introduzidas algumas alterações na secção que trata dos objectivos da 
acção da Comunidade, que, para além da protecção da saúde e da prevenção das 
doenças, passam a englobar acções que incidem "na melhoria da saúde pública", 
bem como acções destinadas à "prevenção das doenças e afecções humanas" e à 
"redução das causas de perigo para a saúde humana". 
• As acções no domínio da droga devem centrar-se na "redução dos efeitos nocivos 
da droga sobre a saúde". 
• Foram feitos dois aditamentos ao n° 4, que trata da tomada de decisões: 
13 Cf. Comunicação da Comissão sobre saúde dos consumidores e segurança alimentar, COM (97) 183, 
de 30.04.97. 
11 
- A alínea a) do n° 4 refere que a Comunidade pode adoptar "medidas que 
estabeleçam normas elevadas de qualidade e segurança dos órgãos e 
substâncias de origem humana, do sangue e dos derivados do sangue". 
Esta frase deve ser interpretada em conexão com a segunda frase do n° 5, 
segundo a qual as medidas "não devem afectar as disposições nacionais 
sobre doação de órgãos e de sangue ou sua utilização para fins médicos". 
A alínea a) do n° 4 salienta ainda que os Estados-membros podem adoptar 
ou manter medidas de protecção mais rigorosa, caso o desejem. 
- A alínea b) do n° 4 inclui no âmbito deste artigo (e, consequentemente, no 
procedimento de co-decisão) "medidas nos domínios veterinário e 
fitossanitário que tenham directamente por objectivo a protecção da saúde 
pública". 
• A alínea c) do n° 4 mantém a redacção actual no que respeita às acções de 
incentivo, isto é, exclui "qualquer harmonização das disposições legislativas e 
regulamentares dos Estados-membros". 
6. UMA FUTURA POLÍTICA DA COMUNIDADE EM MATÉRIA DE SAÚDE PÚBLICA 
O papel da Comunidade no domínio da saúde pública tem de evoluir para responder 
aos novos desafios e circunstâncias e ao papel mais importante previsto para a saúde 
pública no Tratado de Amsterdão. Com base nestes factores e na experiência 
adquirida no quadro actual, a Comissão considera que a futura política deve incluir três 
eixos de acção: 
• Melhoria da informação, com vista ao desenvolvimento da saúde pública, 
• Reacção rápida às ameaças para a saúde, 
• Abordagem das determinantes da saúde através da promoção da saúde e a 
prevenção da doença. 
Estes três eixos irão permitir à Comunidade responder, de uma forma eficaz, aos 
desafios do alargamento, e às questões dos requisitos de saúde noutras políticas. 
40. Embora um certo número de acontecimentos, como os surtos de certas doenças 
infecciosas, tenha aumentado a importância da saúde pública a nível da Comunidade, 
mas uma nova política de saúde pública não pode basear-se em considerações a curto 
prazo nem em acontecimentos únicos, por muito importantes que sejam. Ela devia, 
antes, ter uma perspectiva a longo prazo, com um conjunto de prioridades claras e de 
instrumentos de aplicação apropriados. 
41. Embora não possam ser apresentadas propostas políticas formais antes da ratificação 
do novo Tratado, convém reflectir, na fase actual, sobre os principais eixos de uma 
política da Comunidade em matéria de saúde e sobre a forma como podem consolidar 
a actual acção da Comunidade. Ao fazê-lo, a Comissão está consciente da necessidade 
de um amplo debate, em que podem participar as outras instituições e outras partes 
12 
interessadas. Ela pretende apresentar, assim que possível, as suas propostas à luz dos 
resultados deste debate, após a entrada em vigor do Tratado de Amsterdão. 
42. Como foi salientado, os princípios e a filosofia da Comunicação de 1993 sobre saúde 
pública permanecem válidos. Todavia, os desenvolvimentos acima referidos exigem 
que se repense, de uma forma substancial, a presente abordagem. Uma política da 
Comunidade em matéria de saúde pública deve possuir várias características. Deve 
aproveitar ao máximo os limitados recursos disponíveis a nível comunitário. Deve 
realçar a melhoria da saúde e dos ganhos de saúde e concentrar-se num número 
limitado de prioridades. Deve ser suficientemente flexível para responder prontamente 
a novas ameaças para a saúde e a novas evoluções. Aspecto muito importante, a 
política deve interessar-se pelas preocupações dos cidadãos da Comunidade e ser 
credível e convincente, de modo que estes saibam que existem disposições eficazes a 
nível comunitário para alcançar um elevado nível de protecção da saúde. 
43. Com base nesta análise, a Comissão considera que a futura política deve incluir três 
eixos de acção principais: 
• melhoria da informação, com vista ao desenvolvimento da saúde pública; 
• reacção rápida às ameaças para a saúde; 
• abordagem das determinantes da saúde através da promoção da saúde e da 
prevenção da doença. 
Estes três eixos permitirão à Comunidade responder, de uma forma eficaz, aos 
desafios do alargamento e às questões dos requisitos de saúde de outras políticas. 
6.1 Eixo de acção 1: Melhoria da informação com vista ao desenvolvimento da 
saúde pública 
44. Para aumentar a capacidade de a Comunidade levar a cabo acções eficazes e 
duradouras no domínio da saúde pública, é essencial um sistema sólido de informação 
sobre saúde e uma infra-estrutura para a análise e o desenvolvimento de políticas. O 
programa de acção da Comunidade em matéria de vigilância da saúde representa um 
primeiro passo, graças à definição de indicadores comuns relacionados com a saúde, à 
recolha e ao intercâmbio de dados, através de comunicações electrónicas 
desenvolvidas no âmbito do Intercâmbio de Dados entre Administrações (IDA)14, e à 
capacidade para efectuar inquéritos e análises. Isto irá também conduzir a uma base de 
dados melhor validados e a uma maior capacidade analítica para dar forma ao 
desenvolvimento da política de saúde pública a nível da Comunidade e dos 
Estados-membros. 
45. Com base nas actividades e nos resultados deste programa, deve ser desenvolvido um 
sistema comunitário estruturado e abrangente para a recolha, a análise e a divulgação 
de informações. Este sistema seria também usado em avaliações e apreciações, para 
estabelecer comparações entre Estados-membros, com países candidatos à adesão e 
outros países, e para desenvolver futuros cenários e uma capacidade de previsão. Este 
14 Decisão 95/468/CE do Conselho, JO L 269, de 11.11.95, p. 23. 
13 
eixo teria dois pontos fulcrais complementares: em primeiro lugar, as tendências do 
estado da saúde e das determinantes da saúde; e, em segundo lugar, a evolução dos 
sistemas de saúde. 
Estado da saúde 
46. As áreas a tratar podiam incluir: 
• tendências e padrões de demografia, morbilidade e mortalidade e das principais 
determinantes da saúde. As análises poderiam abranger diferentes afecções, 
incluindo doenças físicas e mentais, grupos populacionais específicos, como 
crianças e idosos, tendências nos conhecimentos, atitudes e comportamentos 
relacionados com a saúde, e questões específicas de ambos os sexos, etc; 
• desigualdades na saúde, abrangendo variações das determinantes da saúde, da 
morbilidade e da mortalidade entre grupos populacionais, e avaliação de 
intervenções para as reduzir. As análises abrangeriam igualmente questões de 
acesso aos serviços de saúde, sua utilização e resultados a nível de saúde; 
• outros tópicos seriam a interacção entre estado da saúde e factores 
socioeconómicos, como a exclusão social, a migração e o emprego, e entre estado 
de saúde e ambiente. 
Sistemas de saúde 
47. Seriam abrangidas as seguintes áreas: 
• impacto das tendências do estado da saúde e das determinantes da saúde sobre os 
serviços de saúde e intervenções e despesas de saúde, como as mudanças nos 
padrões de prescrição de especialidades farmacêuticas e as consequências das 
tendências demográficas, nomeadamente o envelhecimento da população; 
• evolução dos sistemas de saúde, incluindo reformas, distribuição de recursos e 
medidas de contenção de despesas e suas consequências, nomeadamente o seu 
impacto sobre o estado da saúde; 
• tendências a nível dos custos e financiamento dos sistemas de saúde, incluindo o 
papel dos seguros públicos e privados; 
• o sector da saúde como factor produtivo da sociedade, incluindo o seu papel 
como empregador importante. Poder-se-iam fazer estudos, por exemplo, sobre o 
impacto dos mecanismos de mercado, a medição das necessidades dos serviços, 
cálculo e controlo dos custos e das despesas; concorrência entre sector público e 
privado e tendências na gestão dos cuidados; 
• prioridades na saúde, incluindo mecanismos para o estabelecimento de 
prioridades, bem como atitudes e preocupações da população quanto à saúde e à 
eficácia dos sistemas de saúde. 
48. No contexto do eixo da informação, que abrange tanto o estado de saúde como os 
sistemas de saúde, seria dado maior realce às melhores práticas nos cuidados de saúde, 
ou seja, os melhores exemplos existentes no que se refere à segurança, eficácia, 
eficiência e rentabilidade das diferentes abordagens em matéria de promoção da saúde, 
prevenção, diagnóstico e tratamento, por exemplo, a rentabilidade dos programas de 
rastreio, dos programas de educação para a saúde, dos serviços de urgência e das 
14 
novas especialidades farmacêuticas. O trabalho teria por objectivo promover e reunir 
actividades dos Estados-membros nos domínios da medicina baseada em dados 
científicos comprovados, da garantia e da melhoria da qualidade, da adequação das 
intervenções e avaliação da tecnologia da saúde. A coordenação do trabalho nestes 
domínios seria apoiada e estabelecida numa base formal, por forma a conjugar as 
especializações dos centros dos Estados-membros, a reunir e trocar informações, a 
incentivar estudos internacionais e a melhorar a divulgação dos resultados. 
49. Outro tema transversal seria o impacto dos desenvolvimentos na Comunidade e das 
políticas e acções da Comunidade, incluindo a protecção social de trabalhadores 
migrantes e de pessoas que se deslocam na Comunidade; a utilização dos resultados 
das investigações; a aplicação de tecnologia, o uso feito dos fundos estruturais; a 
realização do mercado único e a introdução de uma única moeda, e as consequências 
da aplicação de outra legislação comunitária em domínios como saúde e segurança, 
especialidades farmacêuticas e dispositivos médicos, livre circulação de profissionais 
da saúde e concorrência. Além disso, há que dar uma atenção específica à obtenção de 
informação e ao fornecimento de análises e orientação relevantes para o processo de 
alargamento. 
50. Para ser plenamente eficaz, um tal sistema comunitário e suas componentes devia 
basear-se em redes apropriadas em relação a que os Estados-membros se 
comprometeriam a contribuir no referente à recolha, tratamento e transmissão de 
dados, e a ter em conta os resultados das análises e avaliações. Além disso, seriam 
essenciais as informações sobre o acompanhamento de eventuais recomendações 
adoptadas. 
51. Um sistema comunitário deste tipo ofereceria diversas vantagens importantes: os 
dados recolhidos seriam comparáveis, exaustivos, actualizados e de elevada qualidade; 
a informação seria validada; os resultados do sistema estariam ligados ao 
desenvolvimento e à aplicação de políticas. Seria, portanto, diferente dos vários 
sistemas de informação e de notificação que agora existem, como os criados pela 
OMS e pela OCDE. 
6.2 Eixo de acção 2: Reacção rápida às ameaças para a saúde 
52. Um segundo eixo seria a criação de uma capacidade comunitária em matéria de 
vigilância, alerta e reacção rápidas. Exemplos recentes de surtos de doenças como a 
peste, as febres hemorrágicas e a gripe aviária, que requereram consultas urgentes e de 
uma acção a nível da Comunidade. Este eixo de acção incluiria a existência de uma 
capacidade de reacção a futuros surtos. Permitiria respostas rápidas e adequadas às 
ameaças para a saúde que podem surgir em qualquer altura. Envolveria mecanismos 
de coordenação a nível comunitário. As acções a levar a cabo incluiriam vigilância, 
análise e investigação rápidas de problemas ou questões específicas, incluindo visitas 
aos locais, se necessário. O objectivo seria, em primeiro lugar, identificar os perigos, 
avaliar os riscos e ponderar as consequências prováveis em termos de política de 
saúde e demais políticas; e, em segundo lugar, determinar se e, em caso afirmativo, 
qual a acção necessária para gerir os riscos para a saúde e comunicar as informações 
às autoridades sanitárias e a um nível mais lato, se necessário. 
15 
53. Em 1996, a Comissão apresentou uma proposta de criação de uma rede europeia de 
vigilância e controlo das doenças transmissíveis15. Ela proporcionará um quadro que 
permitirá à Comunidade e aos Estados-membros adoptar uma abordagem coordenada 
da vigilância e do controlo dos surtos. Para que a rede funcione de uma forma eficaz, 
é necessário que os Estados-membros se comprometam a que as organizações e as 
autoridades competentes em matéria de vigilância e de resposta nos respectivos países 
cooperem plenamente no funcionamento da rede. A proposta está actualmente a ser 
discutida no Conselho e no Parlamento Europeu, esperando-se que seja adoptada num 
futuro próximo. Esta rede podia constituir um modelo para outros mecanismos da 
Comunidade. Além disso, a proposta da Comissão de um programa em matéria de 
doenças raras16, actualmente a ser analisada, inclui acções sobre o tratamento de 
agregados ("clusters") de casos de doenças raras, que poderia ser efectuado neste 
contexto mais amplo. 
54. A matéria deste eixo de acção poderia ser mais alargada para abranger, paralelamente 
às doenças transmissíveis e raras, requisitos de saúde em questões de segurança 
alimentar, fitossanitárias e veterinárias, zoonoses, segurança do sangue e dos órgãos, 
perigos ambientais, riscos para a saúde decorrentes de substâncias químicas e de 
intoxicações e efeitos nocivos dos medicamentos e dos dispositivos médicos. Além 
disso, poderia desempenhar um papel ajudando a dar uma resposta rápida às 
preocupações quanto aos possíveis efeitos dos novos produtos ou procedimentos 
sobre a saúde. Este eixo permitiria, portanto, dar respostas adequadas aos desafios 
enfrentados pelos países candidatos à adesão. 
55. Num certo número destas áreas, como as questões de segurança alimentar e 
veterinárias, já existem na Comunidade sistemas de alerta precoce e de reacção rápida. 
Portanto, qualquer trabalho que venha a ser desenvolvido posteriormente nestas áreas 
no âmbito deste eixo de acção deveria estar em ligação com estes sistemas e tê-los 
plenamente em conta. 
56. O trabalho a realizar deveria aproveitar os melhores pareceres, incluindo os dos 
peritos que trabalham com a Comunidade no contexto de uma estrutura de comités 
consultivos científicos, bem como a experiência de organizações internacionais e de 
países terceiros. A tarefa consiste em fornecer informações e conselho em períodos 
muito curtos. Um aspecto muito importante é que estas actividades tenham o apoio 
total e beneficiem da cooperação das autoridades competentes dos Estados-membros. 
6.3 Eixo de acção 3: Abordagem das determinantes da saúde através da promoção da 
saúde e da prevenção da doença 
57. quanto que o artigo 139° do Tratado de Maastricht salienta a prevenção da doença, 
designadamente os grandes flagelos para a saúde, o Tratado de Amsterdão realça que 
a acção da Comunidade incidirá na melhoria da saúde pública e na prevenção das 
doenças e afecções humanas e das causas de perigo para a saúde humana. A luz desta 
situação, a política neste domínio deveria ter por objectivo a melhoria das 
determinantes da saúde, mediante a promoção da saúde, bem como acções eficazes na 
prevenção das doenças. 
15 Ver nota de pé-de-página 11. 
16 COM(97) 225 final, de 26.05.97. 
16 
58. A promoção da saúde visa permitir que as pessoas controlem melhor as determinantes 
da saúde e, assim, melhorem a sua saúde. Inclui acções destinadas a reforçar as 
qualificações e capacidades dos indivíduos e acções orientadas para a mudança das 
condições sociais, económicas e ambientais, conducentes à saúde pública e à saúde 
dos indivíduos. A prevenção das doenças é igualmente importante. Inclui muitas 
actividades, como vacinação, precauções e regras de segurança, rastreio e testes às 
populações-alvo. 
59. Reflectindo o peso atribuído à prevenção no artigo 129°, seis dos oito programas de 
saúde pública propostos incidem sobre a prevenção de doenças e lesões. 
60. A nova política deve prever disposições relativas à abordagem das determinantes da 
saúde, tanto através de amplas actividades de promoção da saúde, como de acções 
específicas de prevenção das doenças, e deveria ser apoiada por uma acção 
intersectorial e pelas possibilidades de instrumentos oferecidos pelo Tratado, não 
apenas no domínio da saúde mas também noutros sectores. O conteúdo preciso deste 
eixo, como as determinantes a abordar, as acções específicas a adoptar relativamente a 
certas doenças e as prioridades da promoção da saúde, necessita de maior análise. A 
questão básica é saber até que ponto as acções actuais reflectem as tendências da 
saúde e das mudanças nos padrões de doença. 
61. De entre as questões a considerar, podem citar-se as seguintes: 
• que ênfase atribuída a afecções cada vez mais importantes em resultado do 
envelhecimento da população, nomeadamente a doença de Alzheimer e outras 
perturbações mentais; 
• como reforçar o trabalho em matéria de nutrição e obesidade; 
• é necessário, ou não, colocar mais o acento nas doenças cardiovasculares; 
• como implementar as disposições do novo Tratado relativas à redução dos efeitos 
nocivos da droga sobre a saúde; 
• deve-se, ou não, dar maior atenção à saúde de grupos populacionais específicos, 
como os socialmente excluídos, os jovens e crianças, ou as mulheres; 
• como garantir o acesso dos cidadãos da Comunidade à informação sanitária e aos 
serviços consultivos de saúde quando se deslocam para outros Estados-membros 
por motivos de trabalho, estudo ou tempos livres, e como reforçar as parcerias 
entre as instituições de educação e de formação; e 
• como adaptar as estratégias para ter em conta os problemas específicos dos países 
candidatos à adesão. 
62. Deixando de lado os pormenores deste eixo de acção, podem tirar-se duas conclusões 
quanto à sua estrutura e objectivos. Em primeiro lugar, dir-se-ia que são poucos os 
benefícios decorrentes da continuação da divisão das acções de promoção e prevenção 
em diversos programas separados. Reunir as acções de uma forma coerente e 
avaliá-las a fundo no âmbito de um único quadro permitiria uma melhor utilização dos 
recursos. Em segundo lugar, é necessário modificar o actual equilíbrio entre acções 
em matéria de prevenção da doença e em matéria de promoção da saúde, bem como 
os recursos a elas dedicados. 
17 
63. Deve ser considerado igualmente um certo número de questões resultantes da 
experiência prática da implementação do quadro existente: 
• As actividades devem orientar-se principalmente para o grande público, para 
grupos-alvo específicos, para profissionais da saúde ou para organizações 
especializadas? 
• Os projectos devem ser solicitados principalmente através de convites à 
apresentação de propostas ou por meio de concursos específicos, nomeadamente 
em resposta a considerações políticas? 
• Deverão ser realçadas as actividades em grande escala, em que participam todos 
os Estados-membros, ou as actividades de pequenas dimensões, de base regional 
ou local? 
• Deverão ser realçados os projectos sustentáveis a longo prazo, passíveis de 
resultarem na criação de estruturas duradoiras? 
64. Uma conclusão imediata é que deve dar-se maior importância às acções que apoiem o 
desenvolvimento e a implementação de políticas, incluindo as relacionadas com a 
concepção e o teste de estratégias e metodologias de intervenção. Um tal trabalho 
necessitaria de ter em conta os resultados provenientes do sistema comunitário de 
informação sanitária. Os resultados de investigações sobre, por exemplo, as melhores 
práticas e a eficácia das intervenções, as causas das doenças e o impacto das 
determinantes sobre a saúde necessitam de ser rapidamente divulgados, por forma a 
poderem ser incluídos neste eixo de acção. Será necessário, portanto, coordenar os 
projectos de investigação sobre a saúde com a promoção e a investigação. De igual 
forma, será necessário trabalhar para analisar o impacto de outras áreas políticas sobre 
o comportamento e as atitudes relacionadas com a saúde. 
6.4 impacto das políticas comunitárias na saúde 
65. A Comissão desenvolveu um conjunto de procedimentos em resposta à obrigação do 
Tratado, segundo a qual "as exigências em matéria de protecção da saúde constituem 
uma componente das demais políticas comunitárias". Estas incluem medidas 
destinadas a garantir que os serviços da Comissão responsáveis pela saúde pública são 
consultados sobre todas as propostas relacionadas com a saúde; a criação do Grupo 
Interserviços sobre Saúde para servir de fórum de discussão das principais questões 
relacionadas com a saúde entre Direcções-Gerais e a preparação de relatórios anuais 
sobre a integração dos requisitos de saúde nas políticas comunitárias. 
66. Não tem, porém, sido fácil aplicar a obrigação do Tratado de assegurar a "vigilância 
da saúde" em todas as áreas das políticas comunitárias, ou desenvolver e aplicar uma 
metodologia adequada. O artigo do novo Tratado sublinha que deve ser garantido um 
elevado nível de protecção da saúde humana tanto na definição como na aplicação de 
todas as políticas e actividades da Comunidade. Os eixos de acção descritos 
permitiriam que o requisito do Tratado fosse cumprido de uma forma mais eficaz de 
diversas formas complementares. 
• As políticas da Comunidade e os programas plurianuais em grande escala, como a 
investigação, os fundos estruturais, a educação, formação e juventude, a política 
de transportes, a política alimentar, a política agrícola, a concorrência e a política 
18 
• industrial, que podem ter um impacto significativo, a longo prazo, sobre as 
determinantes da saúde, o estado da saúde e os sistemas da saúde, poderiam 
utilizar a base de informação desenvolvida no âmbito do sistema de informação. 
Isso podia envolver uma apreciação da política ou da acção antes da sua adopção. 
Durante a implementação, a política ou a acção deviam ser acompanhadas de 
perto; e, posteriormente, o seu impacto podia ser objecto de uma avaliação 
aprofundada e, caso apropriado, de uma avaliação independente. 
As medidas e as acções específicas relacionadas com os riscos para a saúde que 
surgem rapidamente entrariam no âmbito das atribuições dos mecanismos de 
reacção rápida. As questões neste domínio poderiam incluir instrumentos 
legislativos sobre aspectos de saúde pública a nível da segurança alimentar, 
medidas veterinárias e fitossanitárias, etc. 
As medidas e acções específicas que influenciam o conhecimento, as atitudes e o 
comportamento, como a evolução relacionada com o tabaco, o álcool, a droga, a 
nutrição e a publicidade, seriam examinadas e avaliadas no âmbito do eixo de 
acção das determinantes da saúde. 
67. Os instrumentos precisos a criar para levar a cabo as diversas actividades identificadas 
exigem uma análise mais aprofundada. Poderá ser necessário, por exemplo, 
desenvolver conjuntos de critérios e de metodologias específicas, como directrizes de 
avaliação e listas de controlo, que serviriam de termo de comparação para medir os 
desenvolvimentos em qualquer uma das políticas relacionadas com a saúde. Esses 
instrumentos podiam ser também utilizados para avaliar o impacto das actividades em 
matéria de saúde pública. 
7. PERSPECTIVAS PARA O FUTURO 
68. A Comissão considera que se devem debater não só as ideias de uma futura política 
apresentada neste documento, mas também a forma como a política devia ser 
implementada. Um aspecto fulcral é a natureza dos mecanismos jurídicos a utilizar 
para garantir que a política combine efectivamente medidas de incentivo e medidas 
legislativas, contempladas no novo Tratado. Há que tomar disposições com vista à 
transição dos actuais programas e instrumentos legislativos para uma nova política. 
Vários factores tornam esta questão particularmente complexa: cada um dos actuais 
programas de saúde pública tem as suas próprias decisões jurídicas, expirando em 
diferentes datas; três projectos de programas de acção ainda não foram adoptados; os 
recursos comunitários disponíveis para as acções em matéria de saúde pública estão 
ligados aos actuais programas de acção; as acções no âmbito dos programas existentes 
e propostos que continuem no quadro da nova política terão de ser reagrupadas, 
devendo o financiamento atribuído reflectir a sua relativa importância; finalmente, a 
rede proposta sobre a vigilância e controlo das doenças transmissíveis terá a sua 
própria base jurídica. 
69. São duas as vias possíveis para formalizar a nova política. Uma consistiria em adoptar 
um único "instrumento-quadro", que permitisse a adopção posterior de instrumentos 
separados para cada eixo de acção. Isto traria a vantagem de criar uma única dotação 
financeira e de atribuir fundos aos eixos de acção, mas também a desvantagem de 
exigir dois níveis para a tomada de decisões e para as estruturas administrativas. A 
outra opção seria adoptar um instrumento jurídico separado para cada eixo de acção 
19 
sem nenhum instrumento global. Isso exigiria um consenso implícito quanto aos 
fundos a atribuir a cada um deles. 
70. Qualquer que seja a opção escolhida, terá de haver alguma flexibilidade na resolução 
de problemas imprevistos e na atribuição de recursos entre os eixos de acção. Deverá 
também haver uma margem para a introdução de disposições vinculativas que 
regulem, por exemplo, a recolha de dados, assim que as redes e as outras estruturas 
previstas tiverem sido criadas e estiverem a funcionar plenamente. Além disso, nas 
áreas assinaladas pelo artigo 152° e outros artigos do Tratado de Amsterdão 
relacionados com a saúde para medidas de harmonização, a Comunidade seria capaz 
de adoptar instrumentos vinculativos, independentemente da estrutura do programa ou 
do mecanismo de financiamento. 
71. O(s) programa(s) de trabalho adoptados nos diferentes eixos de acção poderia(m) 
variar, eventualmente, todos os anos. Este tipo de abordagem permitiria estabelecer 
claramente os objectivos globais, o âmbito de aplicação e a estrutura dos programas 
da Comunidade, dentro de limites definidos, introduzindo simultaneamente alguma 
flexibilidade no seu conteúdo. 
8. CONCLUSÃO 
72. A presente comunicação não apresenta propostas formais para uma nova política 
comunitária em matéria de saúde pública. O seu objectivo é, antes, apresentar uma 
panorâmica dos aspectos a abordar quando se determinar a futura orientação da 
política. A Comissão concluiu que, para consolidar o que já foi alcançado, sem deixar 
de ter em devida conta as tendências em matéria de saúde e a situação evolutiva da 
Comunidade, é necessária uma nova política em matéria de saúde pública. A Comissão 
tenciona avançar com propostas concretas para uma nova política, em devido tempo, 
assim que o Tratado de Amsterdão tiver sido ratificado. Entretanto, espera-se que as 
ideias apresentadas na comunicação incentivem um amplo debate sobre a forma como 
a política comunitária em matéria de saúde pública deverá prosseguir no próximo 
milénio. 
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ISSN 0257-9553 
COM(98) 230 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 15 04 10 
N. ° de catálogo : CB-CO-98-262-PT-C 
ISBN 92-78-35246-2 
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