Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros

(apresentada pela Comissão)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 128º,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Considerando o seguinte:

(1) À Estratégia Europeia de Emprego cabe o papel fundamental de concretizar os objectivos da estratégia de Lisboa em matéria de emprego e do mercado laboral. A bem sucedida aplicação da agenda de Lisboa exige que as políticas de emprego dos Estados-Membros fomentem, de forma equilibrada, três objectivos complementares e sinergéticos, a saber, o pleno emprego, a qualidade e a produtividade do trabalho e a coesão e inclusão sociais. A concretização destes objectivos requer reformas estruturais acrescidas centradas em 10 prioridades específicas fundamentais e governança melhorada.

(2) A reforma da Estratégia Europeia de Emprego em 2003 acentuou a orientação de médio prazo e a importância da execução de um amplo conjunto de políticas recomendadas nas Orientações de Emprego. As Orientações de Emprego devem, por conseguinte, ser integralmente revistas apenas de três em três anos, devendo a sua actualização, nos anos intermédios, permanecer estritamente limitada.

(3) O Conselho adoptou sem alterações as Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros para 2004 por Decisão...

(4) O Conselho adoptou uma recomendação relativa à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros em 22 de Julho de 2003 [1]. A análise dos Planos de Acção Nacionais para o emprego incluída no Relatório Conjunto sobre o Emprego 2003-2004 demonstra que os Estados-Membros e os parceiros sociais só limitadamente deram resposta a estas recomendações do Conselho.

[1] JO L 197 de 5.8.2003

(5) O Grupo de Missão Europeu para o Emprego recomendou que a UE emitisse recomendações mais incisivas aos Estados-Membros. A prioridade deverá ser dada a acções que visem aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas; atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos; investir mais e de forma mais eficaz no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida; e garantir a efectiva implementação de reformas através de uma melhor governança. O Conselho e a Comissão partilham esta avaliação e integraram no Relatório Conjunto sobre o Emprego as mensagens políticas do relatório do Grupo de Missão para o Emprego.

(6) A análise da aplicação das Orientações e das Recomendações do Conselho em 2003, contida no Relatório Conjunto sobre o Emprego, e as mensagens políticas gerais e específicas por país emanadas do relatório do Grupo de Missão fornecem a base para a formulação das recomendações da UE para as políticas nacionais de emprego em 2004.

(7) As Orientações de Emprego aplicar-se-ão aos novos Estados-Membros aquando da adesão. Ao longo dos últimos anos, todos os novos Estados-Membros deram conta da execução dos Documentos Conjuntos de Avaliação respeitantes às Orientações de Emprego. As mensagens específicas incluídas no relatório do Grupo de Missão para o Emprego são plenamente coerentes com a análise dos relatórios de execução dos DAC e poderão servir de directrizes para aplicação das Orientações de Emprego nos novos Estados-Membros.

RECOMENDA O SEGUINTE:

1. Todos os Estados-Membros devem empreender acções em sintonia com as directrizes apontadas no Anexo 1.

2. Os Estados-Membros destinatários das recomendações do Conselho de 22 de Julho de 2003 devem tomar as medidas constantes do Anexo 2, o qual substitui o Anexo da recomendação, e dar conta do seu acompanhamento nos respectivos Planos de Acção Nacionais a apresentar em 1 de Outubro de 2004.

3. Os Estados-Membros que aderem à União em 1 de Maio de 2004 devem abordar as prioridades definidas no Anexo 3 nos respectivos Planos de Acção Nacionais a apresentar em 1 de Outubro de 2004.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Conselho

O Presidente

[...]

ANEXO 1

RECOMENDAÇÕES COMUNS A TODOS OS ESTADOS-MEMBROS

A avaliação a que procedeu o Grupo de Missão para o Emprego e a análise que o Relatório Conjunto sobre o Emprego faz da execução das Orientações e das Recomendações para 2003 apontam para a necessidade de todos os Estados-Membros e os parceiros sociais darem prioridade imediata aos seguintes aspectos:

* Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas. Promover a flexibilidade conjugada com segurança no mercado de trabalho, colocando a tónica na melhoria da organização do trabalho e no carácter aliciante - para empregadores e trabalhadores - dos contratos de trabalho convencionais [2] e atípicos, para evitar a emergência de mercados de trabalho duais. O conceito de segurança do emprego tem de ser modernizado e alargado, a fim de abranger não só a protecção do emprego, mas também a capacidade dos homens e das mulheres permanecerem e progredirem na actividade profissional. Maximizar a criação de emprego e aumentar a produtividade, através da redução dos obstáculos à criação de novas empresas e da promoção da antecipação e da gestão da mudança.

[2] O conceito de "contratos convencionais" pretende abranger os contratos de duração ilimitada, quer a tempo inteiro quer a tempo parcial.

* Atrair mais pessoas para que entrem e permaneçam no mercado de trabalho: fazer do trabalho uma opção real para todos. Acabar com as armadilhas de desemprego, inactividade e baixos salários mediante um ajustamento do equilíbrio entre impostos e prestações. Definir estratégias globais de envelhecimento em actividade, incluindo incentivos e outras medidas para que os trabalhadores se reformem mais tarde e os empregadores contratem e mantenham nos respectivos quadros de pessoal trabalhadores mais velhos. Prosseguir as políticas para reforçar a participação na actividade económica e o espírito empresarial das mulheres, dos jovens, das minorias étnicas, dos imigrantes e das pessoas em situação de desvantagem. Intensificar as políticas activas com incidência no mercado de trabalho para os desempregados e os inactivos, com serviços personalizados para todos os candidatos a emprego. Prosseguir as políticas destinadas a tornar o trabalho compensador, através de incentivos financeiros e não financeiros, incluindo a tributação individual, a qualidade do emprego em todas as suas dimensões, a assistência à infância e as estruturas de cuidados e outras medidas para conciliar a vida profissional e familiar.

* Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida Definir políticas ambiciosas para aumentar os níveis de capital humano e de I&D [3] e para promover o espírito empresarial e as competências através do ensino a todos os níveis. Partilhar custos e responsabilidades entre autoridades públicas, empresas e indivíduos e rever os incentivos ao investimento em recursos humanos nas empresas. Reduzir o abandono escolar precoce e aumentar a oferta de formação, para melhorar o acesso à aprendizagem ao longo da vida, em especial para as pessoas mais necessitadas, como os trabalhadores com poucas qualificações e os mais velhos, tendo em conta as necessidades presentes e futuras do mercado de trabalho. Desenvolver métodos de aprendizagem e formação inovadores (como a aprendizagem electrónica) e investir em competências relacionadas com as novas tecnologias de informação e comunicação.

[3] Ver meta da Barcelona: aumentar para 3% do PIB o investimento em I&D.

* Garantir a efectiva implementação de reformas através de uma melhor governança. Construir parcerias de reforma para mobilizar o apoio e a participação dos parceiros sociais e de vários intervenientes. Definir com clareza políticas nacionais e, se necessário, metas que reflictam as que foram fixadas ao nível europeu, garantindo simultaneamente uma utilização eficaz dos fundos públicos. Promover o papel e a visibilidade dos Planos de Acção Nacionais enquanto instrumentos essenciais para congregar todos estes elementos na programação das reformas. Garantir que estes planos traduzam a adequação, a transparência e a relação custo-eficácia na afectação dos recursos financeiros, designadamente na utilização dos fundos UE, para a execução das Orientações para as Políticas de Emprego e as Recomendações aos Estados-Membros. Desenvolver um sistema mais eficaz de aprendizagem recíproca.

ANEXO 2

RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS POR PAÍS

BÉLGICA

Não obstante as tendências positivas desde 1997, a taxa de emprego na Bélgica mantém-se acentuadamente abaixo da média da UE e muito aquém das metas de Lisboa. A taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos é das mais baixas da UE 25. Também os cidadãos estrangeiros apresentam níveis de emprego muito baixos. Após vários anos de declínio constante, o desemprego começou a aumentar. A participação de adultos em acções de educação e formação estagnou.

A avaliação a que procedeu o Grupo de Missão para o Emprego e a análise que o Relatório Conjunto sobre o Emprego faz da execução das Orientações e das Recomendações para 2003 apontam para a necessidade de a Bélgica dar prioridade imediata aos seguintes aspectos:

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

* antecipar melhor e acompanhar o processo de reestruturação das empresas, em especial em caso de despedimentos colectivos;

* prosseguir a redução dos custos não salariais do trabalho, em especial nos escalões de remuneração inferiores, salvaguardando a consolidação orçamental;

* melhorar a cooperação entre os serviços regionais de emprego, a fim de apoiar a mobilidade entre regiões.

Atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos

* rever os sistemas fiscais e de prestações, a fim de eliminar armadilhas de desemprego subsistentes e proporcionar incentivos adequados para que as pessoas procurem activamente um emprego, através da revisão da condicionalidade das prestações;

* alargar a cobertura das medidas geridas pelos serviços de emprego aos adultos desempregados, aos jovens desfavorecidos e aos imigrantes;

* definir uma estratégia global para o envelhecimento em actividade que inclua a eliminação dos regimes de reforma antecipada, o acesso à formação contínua, a promoção de uma envolvente laboral flexível e possibilidades reais de procura de emprego para os desempregados mais velhos.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

* tomar medidas para reduzir o abandono escolar precoce;

* seguir a evolução dos recentes acordos inter-profissionais para reforçar a participação dos trabalhadores em acções de formação, com especial atenção para os menos qualificados.

DINAMARCA

A Dinamarca regista taxas de emprego muito acima das metas de Lisboa para o emprego, inclusivamente no que se refere às mulheres e aos trabalhadores mais velhos. Apesar do recente agravamento, que atingiu sobretudo as pessoas com diplomas universitários e os desempregados de longa duração, o desemprego mantém-se a níveis relativamente baixos. Dadas as elevadas taxas de emprego, é absolutamente prioritário para a Dinamarca garantir uma oferta de mão-de-obra adequada a longo prazo.

A avaliação a que procedeu o Grupo de Missão para o Emprego e a análise que o Relatório Conjunto sobre o Emprego faz da execução das Orientações e das Recomendações para 2003 apontam para a necessidade de a Dinamarca dar prioridade imediata aos seguintes aspectos:

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

* continuar a reduzir a pressão fiscal sobre o trabalho, preservando a consolidação orçamental.

Atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos

* prosseguir uma estratégia global para o envelhecimento em actividade que inclua a eliminação dos incentivos remanescentes à reforma antecipada, designadamente o regime voluntário de reforma antecipada;

* rever os sistemas fiscais e de prestações para reduzir as taxas marginais de imposto e reforçar os incentivos ao trabalho junto das categorias com baixos rendimentos, incluindo os desempregados e os inactivos;

* acompanhar o impacto das recentes reformas para integrar os imigrantes no mercado de trabalho, em especial no que respeita aos esforços para dotar a mão-de-obra das competências básicas necessárias para responder aos requisitos da oferta de emprego.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

* inverter a tendência para a deterioração das competências básicas;

* acompanhar as tendências que marcam a participação na formação profissional à luz dos recentes aumentos das taxas de inscrição para acções de formação.

ALEMANHA

A taxa de emprego na Alemanha está acima da média da UE, mas longe ainda das metas de Lisboa. A taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos é baixa. A taxa de emprego das mulheres excede a média da UE, mas continua a reflectir a falta de estruturas de acolhimento de crianças, as importantes disparidades salariais e os desincentivos fiscais. Ainda que as várias regiões apresentem diferentes graus de desempenho, o mercado de trabalho alemão pouco beneficiou do crescimento económico que a UE conheceu desde 1997. Os níveis de desemprego e, sobretudo, o de longa duração continuam entre os mais elevados da UE. Entre as prioridades, em especial no que se refere à criação de emprego, importa salientar a necessidade de corrigir as disparidades entre as regiões orientais e ocidentais do país.

A avaliação a que procedeu o Grupo de Missão para o Emprego e a análise que o Relatório Conjunto sobre o Emprego faz da execução das Orientações e das Recomendações para 2003 apontam para a necessidade de a Alemanha dar prioridade imediata aos seguintes aspectos:

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

* rever o financiamento dos sistemas de protecção social, a fim de reduzir os custos laborais, salvaguardando a consolidação orçamental;

* incentivar os parceiros sociais a prosseguir o desenvolvimento de mecanismos de fixação dos salários capazes de reflectir as disparidades regionais e sectoriais na produtividade e nas condições de funcionamento do mercado de trabalho; combinar as negociações salariais com o reforço da flexibilidade na organização do tempo de trabalho e a disponibilização de formação, através por exemplo de contas de formação (ver OGPE

* nº 5);

* promover o desenvolvimento de PME, designadamente através da simplificação da regulamentação e de um melhor acesso ao financiamento; reforçar a cultura empresarial na parte oriental do país.

Atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos

* prosseguir a reforma dos sistemas fiscais e de prestações, garantindo suficientes incentivos ao trabalho; acompanhar de perto e avaliar a realização do pacote de reformas do Hartz, no que se refere à eficácia dos serviços de emprego, em especial na parte oriental do país;

* rever os desincentivos fiscais à participação das mulheres no mercado de trabalho; aumentar as estruturas de acolhimento de crianças, em especial nos Länder ocidentais, e melhorar a compatibilidade entre os horários escolares e os horários de trabalho; incentivar os parceiros sociais a reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres no sector privado;

* desenvolver uma estratégia global para o envelhecimento activo, a fim de garantir que as pessoas permaneçam mais tempo em actividade, sobretudo para lá dos 60 anos; incentivar o trabalho a tempo parcial para os homens e reforçar o acesso dos trabalhadores mais velhos à formação;

* intensificar os esforços para integrar os imigrantes.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

* melhorar os níveis de habilitações educativas da mão-de-obra e reforçar os incentivos a uma participação acrescida em acções de aprendizagem ao longo da vida, especialmente para as pessoas com poucas qualificações, os trabalhadores das PME e os trabalhadores mais velhos;

* prosseguir a modernização do sistema dual; reduzir o abandono escolar precoce.

GRÉCIA

Ainda que a criação de emprego tenha aumentado recentemente, a Grécia continua a registar uma das taxas de emprego mais baixas da UE, em especial no que se refere às mulheres, e níveis ainda elevados de desemprego, apesar de uma tendência para o declínio. O trabalho não declarado assume proporções significativas. A produtividade laboral aumentou significativamente, mas continua baixa. A participação dos adultos em acções de formação continua particularmente reduzida, em especial atendendo ao baixo nível de habilitações educativas da população activa. Nos últimos anos, o aumento da imigração contribuiu para a oferta de mão-de-obra.

A avaliação a que procedeu o Grupo de Missão para o Emprego e a análise que o Relatório Conjunto sobre o Emprego faz da execução das Orientações e das Recomendações para 2003 apontam para a necessidade de a Grécia dar prioridade imediata aos seguintes aspectos:

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

* executar integralmente o pacote de reformas laborais acordado; tornar mais aliciante o emprego a tempo parcial e desenvolver agências de trabalho temporário para conferir maior diversidade aos modelos de trabalho;

* reduzir os custos não salariais do trabalho, preservando a consolidação orçamental; transformar o trabalho não declarado em emprego regular, tornando mais aliciantes os modelos convencionais e atípicos de contratos de trabalho para os empregadores e os trabalhadores e reforçar a capacidade de aplicação da legislação;

* promover uma envolvente empresarial mais favorável ao emprego.

Atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos

* intensificar as acções para conferir maior eficácia às políticas do mercado de trabalho, a fim de abranger uma proporção mais ampla de inactivos e de desempregados;

* acelerar o desenvolvimento de serviços de emprego eficazes em todo o país, capazes de oferecer serviços preventivos e personalizados; actualizar o sistema estatístico de acompanhamento;

* aumentar os incentivos para que as mulheres participem na actividade económica, incluindo através do emprego a tempo parcial; aumentar a disponibilidade e a acessibilidade dos preços das estruturas de acolhimento de crianças e outros dependentes;

* definir uma estratégia global para o envelhecimento activo que garanta flexibilidade na organização do trabalho, incentivos para que os trabalhadores mais velhos permaneçam mais tempo em actividade e apoio ao desenvolvimento das competências.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

* reduzir o abandono escolar precoce e reforçar a relevância do ensino superior para o mercado de trabalho;

* rever os incentivos para promover a aprendizagem ao longo da vida e reforçar a participação na formação, em especial para as pessoas com poucas qualificações e os imigrantes.

ESPANHA

Entre 1997 e 2002, a Espanha apresentou as taxas de emprego mais elevadas e a mais forte redução do desemprego de todos os Estados-Membros. Todavia, o desemprego permanece muito acima da média da UE e o desemprego abaixo da mesma. Dadas as importantes diferenças de desempenho entre regiões, a redução das assimetrias regionais continua a ser prioritária. A participação das mulheres no emprego e a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos continuam particularmente baixas. Acresce que há uma importante proporção de pessoas (cerca de um terço de todos os trabalhadores) a trabalhar em regime de contrato a termo. A produtividade do trabalho continua baixa. Em termos gerais, o nível de habilitações educativas e a participação de adultos em acções de formação mantêm-se a níveis particularmente reduzidos. Nos últimos anos, o aumento da imigração contribuiu para a oferta de mão-de-obra.

A avaliação a que procedeu o Grupo de Missão para o Emprego e a análise que o Relatório Conjunto sobre o Emprego faz da execução das Orientações e das Recomendações para 2003 apontam para a necessidade de a Espanha dar prioridade imediata aos seguintes aspectos:

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

* promover a modernização da organização do trabalho, a fim de reforçar a produtividade e a qualidade do emprego;

* rever o enquadramento regulamentar para tornar mais atractivos para os empregadores os contratos permanentes e desencorajar o recurso aos contratos a prazo, a fim de contrariar a segmentação do mercado de trabalho; eliminar os obstáculos ao trabalho a tempo parcial; tornar mais interessante o trabalho temporário, quer para as empresas, quer para os trabalhadores;

* aproveitar as possibilidades da diferenciação salarial em função das condições locais, regionais e sectoriais (ver OGPR nº 5);

Atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos

* aumentar os incentivos à participação das mulheres na actividade económica; aumentar a disponibilidade e a acessibilidade dos preços das estruturas de acolhimento de crianças e outros dependentes;

* facilitar o acesso às medidas com incidência no mercado de trabalho e torná-las mais eficazes, para as pessoas desfavorecidas, em especial os jovens, as pessoas com deficiência, os imigrantes e os desempregados de longa duração; concluir a modernização dos serviços públicos de emprego, incluindo o sistema estatístico de acompanhamento; reforçar a coordenação entre os serviços regionais de emprego; eliminar os obstáculos à mobilidade geográfica;

* definir uma estratégia global para o envelhecimento activo que garanta flexibilidade na organização do trabalho, incentivos para que os trabalhadores mais velhos permaneçam mais tempo em actividade e formação.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

* reduzir o abandono escolar precoce e reforçar a qualidade e a relevância do ensino superior para o mercado de trabalho;

* intensificar os incentivos à participação na aprendizagem ao longo da vida, em especial para as pessoas menos qualificadas.

FRANÇA

Em França, a taxa de emprego global está abaixo da média da UE. A taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos (55-64) é uma das mais baixas da UE. O desemprego decresceu significativamente entre 1997 e 2000, mas voltou a aumentar com a retracção económica. A taxa de desemprego é das mais elevadas na UE, em especial no que se refere aos jovens (15-24 anos). A taxa de emprego dos cidadãos estrangeiros é muito baixa, sobretudo no caso das mulheres. A proporção de contratos a termo continua acima da média da UE-15, enquanto a participação de adultos em acções de formação se situa abaixo da média.

A avaliação a que procedeu o Grupo de Missão para o Emprego e a análise que o Relatório Conjunto sobre o Emprego faz da execução das Orientações e das Recomendações para 2003 apontam para a necessidade de a França dar prioridade imediata aos seguintes aspectos:

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

* facilitar a transição das pessoas que trabalham com contratos a prazo para contratos permanentes, a fim de contrariar a segmentação do mercado de trabalho e aumentar as oportunidades de permanência e progressão no mercado de trabalho;

* desenvolver um sistema mais eficaz de antecipação e gestão da mudança;

* promover uma envolvente favorável ao emprego para o desenvolvimento de PME e acompanhar os progressos em matéria de aumento do número de novas empresas (start-ups).

Atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos

* acompanhar o impacto da reforma das pensões na idade de abandono do mercado de trabalho e desenvolver uma estratégia global para o envelhecimento activo, a fim de manter no emprego os trabalhadores mais velhos, através da adaptação das condições de trabalho, de um acesso facilitado à formação e da eliminação dos regimes de reforma antecipada;

* melhorar a coordenação dos serviços de emprego, para reforçar a provisão de serviços personalizados; traçar percursos de inserção no trabalho e na formação para os desempregados e os imigrantes, em especial mulheres;

* garantir uma correcta avaliação da recente reforma do sistema de seguro de desemprego e zelar por que a mesma seja acompanhada de requisitos adequados e de esforços efectivos de procura de emprego;

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

* garantir que o acordo dos parceiros sociais em matéria de formação profissional resulte num aumento real da proporção da população que participa em acções de formação, com particular destaque para as pessoas pouco qualificadas e os trabalhadores das PME;

* reduzir o abandono escolar precoce; facilitar e incentivar o acesso à aprendizagem.

IRLANDA

A Irlanda fez notáveis progressos em termos de emprego e produtividade desde 1997. A taxa de emprego total passou de 57,5% para 65,3%, enquanto o desemprego baixava de quase dois terços e a taxa de desemprego de longa duração passava de 6,1% para 1,3%. A participação feminina na força de trabalho melhorou, mas persistem disparidades significativas entre as taxas de emprego das mulheres e dos homens, assim como na esfera salarial. As carências de mão-de-obra continuam evidentes, embora atenuadas pelo aumento da imigração. Um elemento significativo do sucesso da Irlanda reside na sua capacidade para atrair investimento estrangeiro directo. A parceria social, o sistema fiscal, uma boa envolvente regulamentar e o investimento em recursos humanos constituem também importantes factores.

A avaliação a que procedeu o Grupo de Missão para o Emprego e a análise que o Relatório Conjunto sobre o Emprego faz da execução das Orientações e das Recomendações para 2003 apontam para a necessidade de a Irlanda dar prioridade imediata aos seguintes aspectos:

Atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos

* reforçar o acesso às medidas activas na esfera do mercado de trabalho para uma proporção mais importante de desempregados e inactivos e garantir a sua eficácia; reforçar os incentivos para tornar o trabalho compensador;

* aumentar a oferta e a acessibilidade de preços das estruturas de acolhimento de crianças e tomar medidas urgentes para combater os factores de diferenciação salarial entre homens e mulheres.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

* implementar uma estratégia coerente de aprendizagem ao longo da vida para reduzir o abandono escolar precoce e aumentar a participação na formação, em especial para as pessoas com poucas qualificações e os trabalhadores mais velhos.

ITÁLIA

Não obstante as melhorias desde 1997, a taxa de emprego continua entre as mais baixas na UE. A participação das mulheres na actividade e a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos são das mais baixas na UE 25. O desemprego decresceu lentamente nos últimos anos, mas continua acima da média da UE 15. Com o desemprego ao nível dos 5% nas regiões do Centro-Norte, contra 18% no Sul, a correcção das assimetrias regionais assume carácter de prioridade. O trabalho não declarado é particularmente significativo. Em termos gerais, o nível de habilitações educativas e a participação em acções de formação mantêm-se a níveis particularmente baixos.

A avaliação a que procedeu o Grupo de Missão para o Emprego e a análise que o Relatório Conjunto sobre o Emprego faz da execução das Orientações e das Recomendações para 2003 apontam para a necessidade de a Itália dar prioridade imediata aos seguintes aspectos:

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

* simplificar o enquadramento regulamentar para corrigir os desequilíbrios entre os contratos permanentes e não permanentes e contrariar a segmentação do mercado de trabalho; eliminar os obstáculos ao trabalho a tempo parcial;

* prosseguir a redução dos custos não salariais do trabalho, em especial nos escalões de remuneração inferiores, salvaguardando a consolidação orçamental; transformar o trabalho não declarado em emprego regular, por via da eliminação dos desincentivos fiscais e da melhoria da capacidade de aplicação da lei;

* incentivar a revisão dos sistemas de negociação para ter em conta as disparidades nos mercados de trabalho regionais (ver OGPE nº 5).

Atrair mais pessoas para o mercado de trabalho e fazer do trabalho uma opção real para todos

* melhorar o nível, a cobertura e a eficácia do seguro de desemprego;

* desenvolver serviços de emprego eficazes em todo o país, com particular atenção para os jovens e os imigrantes; facilitar o acesso aos serviços individualizados e reforçar a participação em medidas activas com incidência no mercado de trabalho, em especial no Sul, garantindo a sua eficácia; implementar sem demora o sistema nacional informatizado de dados sobre o mercado de trabalho;

* aumentar a disponibilidade e a acessibilidade dos preços das estruturas de acolhimento de crianças, especialmente com menos de 3 anos, para promover a participação das mulheres no mercado de trabalho;

* definir uma estratégia global de envelhecimento activo, com incentivos para manter os trabalhadores mais tempo em actividade e desencorajar a reforma antecipada.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

* aumentar os níveis de habilitações educativas da mão-de-obra; reduzir o abandono escolar precoce; reforçar a relevância do ensino superior para o mercado de trabalho;

* reforçar os incentivos à aprendizagem ao longo da vida e a participação na formação, em especial para as pessoas com poucas qualificações, designadamente através do rápido lançamento dos fundos interprofissionais.

LUXEMBURGO

No Luxemburgo, a taxa de emprego está próxima da média, mas ainda abaixo da meta da UE. O desemprego continua baixo e o desemprego de longa duração regista um dos valores mais reduzidos na UE. Todavia, o boom económico do final dos anos de 1990 não induziu aumentos das taxas de emprego nas várias categorias. Os empregos criados foram essencialmente absorvidos por mão de obra transfronteiriça e por mulheres e a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos permanece muito baixa. A participação em acções educativas e de formação continua abaixo da média UE 15.

A avaliação a que procedeu o Grupo de Missão para o Emprego e a análise que o Relatório Conjunto sobre o Emprego faz da execução das Orientações e das Recomendações para 2003 apontam para a necessidade de o Luxemburgo dar prioridade imediata aos seguintes aspectos:

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

* apoiar o desenvolvimento de novas empresas e promover a formação empresarial com vista ao fomento de fontes alternativas de criação de emprego.

Atrair mais pessoas ao mercado de trabalho e tornar o trabalho uma opção real para todos

* desenvolver uma estratégia global para o envelhecimento em actividade, em especial no sector privado, e reforçar as recentes iniciativas para manter por mais tempo os trabalhadores no emprego através da eliminação dos sistemas de reforma antecipada;

* promover soluções orientadas para o trabalho para as pessoas abrangidas por regimes de invalidez que estão aptas a trabalhar;

* melhorar os serviços para facilitar a conciliação da vida profissional e familiar e encorajar as mulheres a retomar uma actividade após longo períodos fora do mercado de trabalho; tomar medidas para combater os factores de diferenciação salarial entre homens e mulheres.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

* garantir a efectiva implementação da lei-quadro sobre formação contínua, com vista a reforçar os incentivos à aprendizagem ao longo da vida e aumentar a participação na formação, em especial para as pessoas com poucas qualificações;

* rever o sistema global de aprendizagem ao longo da vida, a fim de reforçar a coerência entre os sistemas educativos e de formação e reduzir o abandono escolar precoce.

PAÍSES BAIXOS

Ainda que as taxas de emprego de homens e mulheres ultrapassem amplamente as metas de Lisboa, o emprego dos imigrantes continua baixo. O mercado de trabalho caracteriza-se por uma proporção excepcionalmente elevada de trabalho a tempo parcial (cerca de 44% da força de trabalho) e um elevado número de pessoas a beneficiar de prestações por invalidez. A taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos excede a média da UE, mas está ainda muito aquém da meta comunitária. O desemprego aumentou de forma significativa desde 2001, embora continue a situar-se entre os níveis mais baixos na UE. No Outono de 2003, o governo e os parceiros sociais assinaram um acordo por força do qual, entre outros aspectos, haverá congelamento salarial em 2004 e 2005.

A avaliação a que procedeu o Grupo de Missão para o Emprego e a análise que o Relatório Conjunto sobre o Emprego faz da execução das Orientações e das Recomendações para 2003 apontam para a necessidade de os Países Baixos darem prioridade imediata aos seguintes aspectos:

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

* implementar e acompanhar de perto a evolução dos salários, em linha com o "Acordo do Outono" celebrado entre o governo e os parceiros sociais (ver OGPE nº 5).

Atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos

* realizar verificações sistemáticas da capacidade para trabalhar das pessoas que beneficiam de prestações por invalidez e ajudar as que estão em condições de trabalhar a preparar-se para tal e a encontrar um emprego adequado; dar especial atenção às categorias sobre-representadas nos regimes de invalidez, designadamente as mulheres com menos de 40 anos;

* reforçar a abordagem preventiva para os adultos; aumentar a eficácia e a acessibilidade das medidas activas para os beneficiários de prestações sociais e as pessoas em maior risco de inactividade; facilitar a integração dos imigrantes;

* conjugar a eliminação dos regimes de reforma antecipada com os incentivos à permanência na actividade económica e na formação, em especial para os trabalhadores com poucas qualificações;

* facilitar a transição do emprego a tempo parcial para a actividade a tempo inteiro; tomar medidas urgentes para combater os factores de diferenciação salarial entre homens e mulheres. tornar mais acessíveis os preços das estruturas de acolhimento de crianças.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

* tomar medidas para reduzir o abandono escolar precoce; reforçar os incentivos ao desenvolvimento da aprendizagem ao longo da vida e aumentar a participação na formação, em especial das pessoas com poucas qualificações e dos inactivos.

ÁUSTRIA

A Áustria atingiu uma taxa de emprego total elevada e relativamente importante no que se refere às mulheres, em sintonia com as metas de Lisboa. O desemprego regista valores entre os mais baixos da UE. A parceria social desempenha um importante papel na modernização da organização do trabalho, na melhoria da legislação laboral e na garantia de condições salariais satisfatórias. Contudo, a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos é particularmente baixa. O crescimento do emprego abrandou e o desemprego começou a aumentar. A participação de adultos em acções de educação e formação é inferior à média da UE. As disparidades salariais entre homens e mulheres continuam a ser das mais acentuadas na UE.

A avaliação a que procedeu o Grupo de Missão para o Emprego e a análise que o Relatório Conjunto sobre o Emprego faz da execução das Orientações e das Recomendações para 2003 apontam para a necessidade de a Áustria dar prioridade imediata aos seguintes aspectos:

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

* acompanhar e, se necessário, completar as reformas em matéria de indemnização por cessação de funções e de direitos a prestações de desemprego para os trabalhadores por conta própria, a fim de incrementar a mobilidade profissional.

Atrair mais pessoas ao mercado de trabalho e tornar o trabalho uma opção real para todos

* desenvolver uma estratégia global para o envelhecimento em actividade que comporte a eliminação dos regimes de reforma antecipada, o reforço dos incentivos à permanência no emprego dos trabalhadores mais velhos, em especial mulheres; acompanhar o impacto da revisão dos regimes de pensões na idade efectiva de passagem à reforma e os progressos na consecução das metas nacionais;

* tomar medidas para combater os factores de diferenciação salarial entre homens e mulheres. reforçar a disponibilidade e a acessibilidade de preços das estruturas de acolhimento de crianças e avaliar o impacto do actual regime de abono por filhos a cargo no nível e na qualidade do emprego feminino.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

* rever os incentivos à participação na formação, em especial para as pessoas pouco qualificadas e os imigrantes;

* tomar medidas para reduzir o abandono escolar precoce; reforçar a relevância do ensino superior para o mercado de trabalho.

PORTUGAL

Portugal está perto da consecução da meta de Lisboa para a taxa de emprego total, tendo ligeiramente ultrapassado os números previstos para as mulheres e os trabalhadores mais velhos. A recente conjuntura de retracção económica levou ao aumento do desemprego, ainda que este se mantenha a níveis relativamente baixos em comparação com a UE. A produtividade, os níveis de habilitações educativos e o acesso à formação continuam particularmente baixos. Acresce que há uma importante proporção de pessoas (mais de 20%) a trabalhar em regime de contratos a prazo. Nos últimos anos, o aumento da imigração contribuiu para a oferta de mão-de-obra.

A avaliação a que procedeu o Grupo de Missão para o Emprego e a análise que o Relatório Conjunto sobre o Emprego faz da execução das Orientações e das Recomendações para 2003 apontam para a necessidade de Portugal dar prioridade imediata aos seguintes aspectos:

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

* promover a modernização da organização do trabalho, a fim de reforçar a produtividade e a qualidade do emprego;

* com base no novo Código do Trabalho, tornar o regime de contratação sem termo mais aliciante para os empregadores e os trabalhadores e contrariar a segmentação do mercado de trabalho; tornar o trabalho a tempo parcial mais atractivo;

* desenvolver um sistema mais eficaz de antecipação e gestão da mudança.

Atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos

* intensificar as medidas activas com incidência no mercado de trabalho para os desempregados e os inactivos e garantir a sua eficácia; intensificar os esforços para integrar os imigrantes;

* tomar medidas para combater os factores de diferenciação salarial entre homens e mulheres no sector privado e reforçar a disponibilidade e a acessibilidade de preços das estruturas de acolhimento de crianças e outros dependentes;

* desenvolver uma estratégia global de envelhecimento activo que elimine os incentivos à reforma antecipada, reforce o acesso à formação e garanta condições de trabalho adequadas.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

* garantir que a estratégia nacional de aprendizagem ao longo da vida produza resultados em termos de um aumento dos níveis de habilitações educativas da força de trabalho, reforço dos incentivos à aprendizagem ao longo da vida e participação acrescida em acções de formação, em especial para as pessoas com poucas qualificações;

* reduzir o abandono escolar precoce e reforçar a relevância do ensino superior para o mercado de trabalho.

FINLÂNDIA

A Finlândia está perto da consecução da meta para a taxa de emprego total e excede a prevista para as mulheres. O país conseguiu um importante aumento da taxa de actividade dos trabalhadores mais velhos na última década, estando perto do cumprimento da meta da UE para esta categoria. A taxa de desemprego está acima da média da UE e é especialmente elevada no caso dos jovens.

A avaliação a que procedeu o Grupo de Missão para o Emprego e a análise que o Relatório Conjunto sobre o Emprego faz da execução das Orientações e das Recomendações para 2003 apontam para a necessidade de a Finlândia dar prioridade imediata aos seguintes aspectos:

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

* reduzir os custos não salariais do trabalho nos escalões de remuneração inferiores e manter sólidas as finanças públicas.

Atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos

* acompanhar o impacto das recentes reformas das políticas activas de emprego no desemprego estrutural e nas disparidades regionais; tomar medidas especiais para facilitar a activação e a integração dos jovens desfavorecidos, das pessoas com deficiência e dos imigrantes;

* prosseguimento das reformas dos sistemas fiscais e de prestações, para acabar com as armadilhas de desemprego;

* acompanhar a estratégia nacional para o envelhecimento em actividade através da melhoria das condições de trabalho, de incentivos à formação e de acções neste domínio, para os trabalhadores pouco qualificados e mais velhos.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

* tomar medidas para reduzir o abandono escolar precoce e reforçar a formação das pessoas pouco qualificadas.

SUÉCIA

A Suécia excede todas as metas de emprego da UE, incluindo as que foram fixadas para as mulheres e os trabalhadores mais velhos. O desemprego total mantém-se nos 5%. É necessário prosseguir os esforços para evitar estrangulamentos na oferta de mão-de-obra. Tendo em vista o envelhecimento demográfico, será necessário apoiar a oferta mediante uma exploração das potenciais fontes de mão-de-obra junto da população imigrante, os jovens e as pessoas em situação de baixa prolongada e reforçando os incentivos ao trabalho.

A avaliação a que procedeu o Grupo de Missão para o Emprego e a análise que o Relatório Conjunto sobre o Emprego faz da execução das Orientações e das Recomendações para 2003 apontam para a necessidade de a Suécia dar prioridade imediata aos seguintes aspectos:

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

* facilitar o desenvolvimento de PME, em especial através de uma redução das formalidades administrativas.

Atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos

* fazer face ao número crescente de pessoas em situação de baixa prolongada, mediante a promoção de soluções orientadas para o trabalho e a melhoria das condições laborais;

* eliminar as armadilhas de desemprego e inactividade que subsistem;

* acompanhar de perto os resultados das acções para integrar os imigrantes na força de trabalho.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

* reduzir o abandono escolar precoce e reforçar o acesso à formação para as pessoas pouco qualificadas e os inactivos; rever as políticas de ensino e formação, a fim de fazer face à emergência de estrangulamentos e disparidades de competências nas categorias de mão-de-obra com qualificações baixas ou médias.

REINO UNIDO

O Reino Unido excede todas as metas de emprego da UE, incluindo as que foram fixadas para as mulheres e os trabalhadores mais velhos. Não obstante o abrandamento geral da actividade económica, as taxas de emprego mantiveram uma certa estabilidade e o desemprego situou-se abaixo da média da UE. Todavia, persistem concentrações de inactividade económica e, se bem que em menor grau, de desemprego, em determinadas comunidades e grupos. Os níveis de produtividade, especialmente quando expressos em função do número de horas trabalhadas, continuam comparativamente baixos. Esta situação deve-se em parte à prevalência de baixos níveis de qualificações na força de trabalho, incluindo falta de competências básicas. As disparidades salariais entre homens e mulheres continuam a ser das mais acentuadas na UE.

A avaliação a que procedeu o Grupo de Missão para o Emprego e a análise que o Relatório Conjunto sobre o Emprego faz da execução das Orientações e das Recomendações para 2003 apontam para a necessidade de o Reino Unido dar prioridade imediata aos seguintes aspectos:

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

* garantir que a evolução dos salários não excede a da produtividade (ver OGPE nº 3).

Atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos

* garantir que as políticas activas de emprego e os sistemas de prestações são orientados de modo a prevenir a pauperização das competências e a promover a qualidade do emprego, através de incentivos ao trabalho e apoio à integração sustentada, bem como de progressos na inserção profissional dos inactivos e dos desempregados; fazer face ao número crescente de pessoas que requerem prestações por doença ou invalidez e apoiar as famílias monoparentais e as pessoas que vivem em zonas desfavorecidas;

* melhorar a disponibilidade e a acessibilidade dos preços das estruturas de acolhimento de crianças e outros dependentes, reforçar o acesso à formação para as mulheres com salários baixos a trabalhar a tempo parcial e tomar medidas urgentes para combater os factores de diferenciação salarial em função do género.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

* implementar estratégias nacionais e regionais na área das competências, para incentivar a aprendizagem ao longo da vida e assim aumentar a produtividade e a qualidade do emprego; colocar a tónica na melhoria da literacia e da numeracia da mão-de-obra, na escolarização e nos desempenhos escolares dos jovens no escalão dos 16-19 anos e dos adultos pouco qualificados com emprego pouco remunerados.

ANEXO 3

PRIORIDADES PARA OS NOVOS ESTADOS-MEMBROS

Enquanto parte dos trabalhos de preparação para a adesão e da adopção do acervo da UE no domínio do emprego e da inclusão social (legislação, diálogo social, método aberto de coordenação e fundos estruturais), os novos países acordaram com a Comissão Documentos de Avaliação Conjunta (DAC) onde se identificavam os respectivos desafios e prioridades políticas em matéria de emprego. Esta cooperação tinha por objectivo contribuir para harmonizar as políticas de emprego nacionais com a estratégia europeia de emprego.

A implementação das políticas identificadas nos DAC foi seguida de perto através de avaliações periódicas. A fim de prosseguir com êxito a reestruturação económica em curso, a maioria dos novos Estados-Membros precisa de, em conjugação com os parceiros sociais, desenvolver esforços para modernizar as respectivas políticas de emprego. Essenciais neste contexto são um novo equilíbrio entre flexibilidade e segurança, um aumento da participação no emprego e um reforço do investimento em capital humano através da aprendizagem ao longo da vida, bem como a necessidade de melhorar a saúde da força de trabalho. Acções de parceria social e melhorias significativas na capacidade administrativa das autoridades públicas continuam a ser aspectos cruciais na maioria dos novos Estados-Membros para que consigam a plena execução e uma utilização eficaz dos apoios do Fundo Social Europeu, instrumento fundamental para o investimento no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida.

CHIPRE

A taxa de emprego em Chipre situa-se muito acima da média da UE 15 e o nível de desemprego é reduzido. A percentagem de trabalhadores estrangeiros, que são por vezes contratados numa base temporária, aumentou significativamente ao longo dos anos em resposta às necessidades do mercado de trabalho.

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

Um desafio particular para Chipre consiste no reforço das capacidades de inovação e na diversificação do sector dos serviços.

Atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos

Ainda que a participação feminina se situe acima da média da UE, mais pode ser feito para colmatar as disparidades entre homens e mulheres. Entre as medidas consideradas devem incluir-se a melhoria das estruturas de cuidados, o aumento da participação das mulheres em acções de formação e o fomento do carácter aliciante do trabalho a tempo parcial.

Os trabalhadores estrangeiros que se deslocam a Chipre numa base temporária constituem uma grande proporção da população activa. Justifica-se, pois, uma revisão das políticas relativas ao emprego de trabalhadores estrangeiros, tanto em termos do seu contributo para a flexibilidade do mercado de trabalho como dos direitos e oportunidades para os trabalhadores imigrantes.

Há que reforçar as medidas preventivas e activas do mercado de trabalho para dar resposta a necessidades individuais e abranger uma grande proporção de desempregados e pessoas com deficiência, candidatos a emprego mais velhos e mulheres. Igualmente prioritários são o reforço e a modernização dos serviços públicos de emprego.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

Aproveitando os resultados da reorganização do sistema educativo em curso desde 2000, Chipre tem de desenvolver uma estratégia nacional exaustiva em matéria de aprendizagem ao longo da vida a qual deverá contribuir para reduzir o abandono escolar precoce, melhorar a articulação entre a educação inicial e a formação contínua e garantir uma participação acrescida em acções de formação.

REPÚBLICA CHECA

A taxa de emprego na República Checa é ligeiramente superior à média da UE 15. O desemprego situa-se em níveis próximos da UE 15, mas tem vindo a aumentar lentamente desde meados dos anos 90. A taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos está próxima da média da UE, sendo porém baixa, em especial no tocante às mulheres devido à precoce idade legal de reforma. As assimetrias regionais são importantes.

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

Ao prosseguir a sua estratégia de crescimento económico e de emprego, a República Checa tem de assegurar que a evolução salarial acompanha a evolução da produtividade.

A elevada carga fiscal sobre o rendimento profissional e os importantes custos não salariais do trabalho impedem a criação de empregos e afastam os trabalhadores pouco especializados do mercado de trabalho, empurrando-os para prestações sociais e/ou o trabalho não declarado. Uma reforma coerente dos sistemas fiscais e de prestações deverá, pois, desencorajar a dependência da protecção social e garantir compensações decorrentes de um trabalho regular.

Atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos

Ainda que acima da média da UE, o aumento da participação das mulheres e dos trabalhadores mais velhos deverá constituir uma prioridade. Neste contexto, um importante contributo pode advir da eliminação dos obstáculos ao trabalho a tempo parcial.

São necessários mais esforços para integrar os grupos mais vulneráveis no mercado de trabalho. Esta necessidade faz-se sentir com maior incidência nas regiões exteriores a Praga e em relação à população cigana. Para este efeito, há que privilegiar medidas activas e preventivas com incidência no mercado de trabalho, combinadas com acções anti-discriminação, colocando uma importante tónica na educação, na formação, no apoio ao espírito empresarial e na criação de empregos. A modernização dos serviços públicos de emprego deve ser também encarada como uma prioridade.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

Com base na recente estratégia de desenvolvimento de recursos humanos, o aumento da participação no ensino superior e na formação, tanto em termos gerais como da população pouco especializada, afigura-se crucial para sustentar a criação de empregos e apoiar a mobilidade profissional e geográfica.

ESTÓNIA

A taxa de emprego na Estónia está ligeiramente abaixo da média da UE 15. A taxa de desemprego tem diminuído ao longo dos anos, mas permanece superior à média da UE. Também a percentagem de desempregados de longa duração é elevada. Prevê-se que a Estónia seja bastante afectada pelo declínio da população em idade activa resultante da evolução demográfica.

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

A redução da carga fiscal sobre o trabalho, em especial pouco remunerado, e a promoção da diversidade contratual e de tempo de trabalho poderiam contribuir para criar mais oportunidades de emprego. Em paralelo, deverão ser envidados esforços para melhorar os sistemas fiscais e transformar o trabalho não declarado em empregos regulares. Igualmente importante é manter a evolução salarial em linha com a evolução da produtividade.

Atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos

À luz do rápido declínio da população em idade activa, a Estónia deverá procurar reduzir os níveis de inactividade e manter as pessoas no mercado de trabalho, atraindo outras. Continua a ser essencial que a Estónia reforce ainda mais a participação das mulheres, dos trabalhadores mais velhos e das pessoas pouco especializadas.

A fim de complementar a recente lei sobre seguro de desemprego, afigura-se importante reforçar as medidas activas do mercado de trabalho para apoiar a procura activa de emprego, assegurar um acesso mais amplo dos desempregados à formação e garantir o carácter inclusivo do mercado de trabalho. Os serviços públicos de emprego deverão igualmente beneficiar de um aumento dos recursos. As pessoas desfavorecidas, tais como os desempregados de longa duração, os jovens, as pessoas com deficiência e os candidatos a emprego mais velhos, merecem especial atenção. A pertença a uma minoria étnica e o desconhecimento da língua nacional constituem factores de risco particulares.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

Tendo em mente o risco de não correspondências entre a oferta e a procura, a Estónia deverá ser encorajada a melhorar o acesso à formação para todos os trabalhadores, em especial os pouco especializados. A redução do abandono escolar precoce e a garantia de uma educação e formação de qualidade constituem reptos a destacar. Uma prioridade clara é a instituição de um sistema de aprendizagem ao longo da vida.

HUNGRIA

A taxa de emprego na Hungria é baixa, em especial para os trabalhadores pouco especializados, as pessoas desfavorecidas, as mulheres e os trabalhadores mais velhos. Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego é bastante superior à média da UE 15. Este facto explica-se por uma diminuta taxa de participação, isto é uma grande parte de inactivos entre a população em idade de trabalhar. Existem grande desequilíbrios no mercado de trabalho entre as regiões centrais e ocidentais, onde está concentrada a "economia moderna", e o resto do país. A mobilidade regional e sectorial é reduzida e os estrangulamento de competências reflectem, simultaneamente, carências de mão-de-obra especializada e a insuficiente capacidade de resposta dos sistemas educativos e de formação às necessidades do mercado de trabalho.

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

A carga fiscal sobre o trabalho continua a ser elevada e representa um obstáculo à criação de emprego e um facto susceptível de contribuir para o trabalho não declarado. Acresce que, dado o abrandamento do crescimento económico, são necessários esforços acrescidos para garantir, juntamente com os parceiros sociais, uma evolução salarial mais favorável ao emprego. Esta é orientada pela vertente mais competitiva da economia e, por conseguinte, não conduz necessariamente a um reforço da capacidade de criação de emprego por parte dos sectores mais fracos.

Atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos

A situação da saúde dos trabalhadores é uma questão que suscita inquietação e que pode, em parte, explicar a baixa actividade. Neste contexto, é necessária uma política que promova melhores condições de trabalho, bem como a melhoria da saúde preventiva e curativa. Há que prosseguir as reformas dos sistemas de prestações sociais, incluindo as prestações por doença, a fim de tornar o trabalho compensador e reduzir o trabalho não declarado.

Este processo deverá ser acompanhado do desenvolvimento de esquemas laborais mais flexíveis e favoráveis à família, designadamente disposições mais aliciantes de trabalho a tempo parcial, em especial para as mulheres e os trabalhadores mais velhos. É igualmente necessário reforçar as medidas preventivas e activas do mercado de trabalho destinadas aos desempregados e aos inactivos, em particular nas regiões mais desfavorecidas. Para tal, há que dispor de serviços públicos de emprego modernos, a fim de apoiar a mobilidade profissional e geográfica. Com base na estratégia de integração, são necessários esforços para melhorar as perspectivas do povo cigano no mercado de trabalho.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

Há que prosseguir esforços para desenvolver estratégias de aprendizagem ao longo da vida que comportem medidas para reduzir o abandono escolar precoce, promover a igualdade de acesso ao ensino universitário e alargar o acesso à formação, em especial para as pessoas pouco especializadas e desfavorecidas.

LITUÂNIA

A taxa de emprego na Lituânia registou um ligeiro aumento, mas permanece bem abaixo da média da UE 15. A taxa de desemprego diminuiu significativamente, mas é ainda muito superior à média da UE.

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

A ainda comparativamente reduzida proporção de emprego nos serviços constitui um desafio. Apesar dos esforços empreendidos para atenuar a carga fiscal, persiste uma elevada tributação sobre o trabalho pouco remunerado que obsta à criação de emprego. Os parceiros sociais têm um importante papel a desempenhar na antecipação e acompanhamento da mudança.

Atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos

Com base na reforma do sistema de assistência social e nos esforços acrescidos para tornar o trabalho compensador, parece importante reforçar as políticas activas do mercado de trabalho para ajudar os desempregados e os inactivos a regressar ao mundo laboral. Prioridades fundamentais são o aumento do acesso à formação, o apoio à procura de empregos, incluindo a mobilidade geográfica, e a modernização dos serviços públicos de emprego.

Ainda que a participação das mulheres e dos trabalhadores mais velhos seja elevada se comparada com a média da UE, a eliminação dos obstáculos ao trabalho a tempo parcial poderia contribuir para aumentar ainda mais esses níveis.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

São necessárias medidas determinadas para desenvolver a aprendizagem ao longo da vida e, em especial, modernizar o sistema de ensino, reduzir o abandono escolar precoce e aumentar a participação na formação, designadamente para as pessoas pouco especializadas. A participação dos trabalhadores em acções de formação é reduzida.

LETÓNIA

Apoiado por um forte crescimento económico, o emprego na Letónia aumentou significativamente nos últimos dois anos. Não obstante, a taxa global de emprego continua a ser inferior à média da UE 15. O desemprego permanece superior a esta média com amplas assimetrias regionais. Ao mesmo tempo, verificam-se em Riga insuficiências de mão-de-obra e de competências.

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

Por forma a assegurar a criação de mais empregos, é importante apoiar o desenvolvimento dos serviços, em especial nas regiões desfavorecidas e combater a problemática do trabalho não declarado. A dimensão deste fenómeno reduz as contribuições para a segurança social e induz uma elevada carga fiscal sobre o trabalho.

Atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos

A conjugação do salário mínimo e dos sistemas fiscais e de prestações deveria ser tornada suficientemente aliciante para que as pessoas optem por um emprego na economia formal. Há que empreender esforços adicionais para garantir que às mulheres são dados incentivos suficientes para permanecer no mercado de trabalho.

Para tal, há que desenvolver políticas activas e preventivas destinadas aos desempregados, em especial medidas de apoio à procura de emprego, espírito empresarial, mobilidade geográfica e maior acesso à formação. A modernização dos serviços públicos de emprego deve ser também encarada como uma prioridade. É necessário velar por um mercado de trabalho mais equitativo e inclusivo para os jovens e as pessoas pouco especializadas. A pertença a uma minoria étnica e o desconhecimento da língua nacional constituem factores de risco particulares.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

Colmatar as lacunas e as desadequações de competências constitui um desafio particular. São necessários esforços adicionais para reforçar o acesso ao ensino e à formação, em especial para as pessoas pouco especializadas, e reduzir o abandono escolar precoce. Estes objectivos deveriam fazer parte de uma estratégia global para desenvolver a aprendizagem ao longo da vida.

MALTA

A taxa de emprego em Malta é particularmente baixa quando comparada com a média da UE 15. A taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos é especialmente reduzida. A taxa de emprego feminino é a mais baixa da UE 25: apenas um terço das mulheres em idade activa trabalham. O desemprego aumentou ligeiramente ao longo dos últimos dois anos, mas permaneceu abaixo da média da UE 15.

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

Os desafios prioritários que se colocam a Malta incluem o lançamento do seu programa de privatizações, reafectando progressivamente trabalhadores para reduzir custos administrativos e a carga fiscal sobre o trabalho. Neste contexto, será importante aproveitar as disposições da lei de promoção das empresas e acompanhar de perto o seu impacto.

Atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos

O principal desafio de Malta consiste na expansão da oferta de mão-de-obra, aumentando a taxa de emprego das mulheres. Com base na lei revista em matéria de condições de emprego, é necessário empreender medidas para aumentar a participação feminina na economia formal. Para tal, um contributo importante seria a multiplicação de estruturas de acolhimento de crianças.

Uma reforma dos sistemas fiscais e de prestações é também considerada prioritária, uma vez que a diferença entre o salário mínimo e o nível das prestações é demasiado insignificante para incentivar o exercício de uma actividade. Esta reforma contribuiria igualmente para transformar o trabalho não declarado em emprego regular.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

Os baixos níveis educativos da mão-de-obra e a não correspondência de competências constituem motivos de preocupação. As elevadas taxas de abandono escolar precoce, de iliteracia e de pessoas pouco especializadas são particularmente inquietantes. Prioridades fundamentais são, pois, aumentar os níveis educativos gerais, reduzir o abandono escolar precoce e aumentar a participação em acções de formação, em especial para as pessoas pouco especializadas. Há que prosseguir esforços para associar os parceiros sociais ao desenvolvimento de uma abordagem mais sistemática da educação e da formação.

POLÓNIA

A taxa de emprego na Polónia situa-se entre as mais baixas da UE 25. A situação no mercado de trabalho tem vindo a deteriorar-se nos últimos quatro anos. As taxas de emprego das mulheres, dos trabalhadores mais velhos, dos jovens e das pessoas pouco especializadas são particularmente reduzidas. Em níveis próximos dos 20%, a taxa de desemprego atingiu o seu pico desde o início da transformação económica e é a mais elevada da UE 25.

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

Assumem particular relevância as acções para criar condições mais favoráveis ao emprego e as medidas de apoio ao espírito empresarial, em especial no contexto da reestruturação. Com base em medidas recentes para reduzir os custos laborais dos trabalhadores pouco especializados e dos jovens, parece importante rever os sistemas fiscais e de prestações a fim de contrariar a elevada tributação sobre o trabalho, em especial no extremo inferior da escala salarial. Esta medida contribuiria ainda para reduzir o trabalho não declarado.

Os parceiros sociais têm um papel a desempenhar não apenas no apoio a uma evolução salarial favorável ao emprego, mas também na promoção activa da mudança a nível das empresas e na facilitação da mobilidade profissional.

Atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos

Enquanto parte dos esforços para criar parcerias eficazes em prol do emprego a nível local e desenvolver políticas activas do mercado de trabalho, a Polónia deveria acelerar o estabelecimento dos novos serviços públicos de emprego, dotados de recursos suficientes em termos de financiamento, pessoal, formação e equipamento.

É também importante prosseguir a reforma dos diferentes sistemas de prestações, incluindo as prestações por deficiência e a assistência social, colocando a tónica na promoção da procura activa de emprego e na reinserção. Os jovens desfavorecidos merecem atenção especial.

A adopção de medidas para eliminar obstáculos ao trabalho a tempo parcial contribuiria igualmente para criar oportunidades de emprego para as mulheres e os trabalhadores mais velhos.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

Com base em esforços para desenvolver uma estratégia coerente de aprendizagem ao longo da vida, será importante assegurar que o sistema de ensino e formação fornece à esfera laboral novos recursos dotados das competências necessárias num mercado de trabalho caracterizado pela mudança estrutural. Há que velar particularmente por assegurar um acesso equitativo à educação e melhorar a eficácia e a qualidade do ensino. Requisitos fundamentais para o desenvolvimento de uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida são o reforço dos incentivos para investir na formação e facilitar o acesso à formação e o empenho dos parceiros sociais.

ESLOVÉNIA

A taxa de emprego na Eslovénia está ligeiramente abaixo da média da UE 15, sendo particularmente reduzida no caso dos trabalhadores mais velhos. A taxa de desemprego é bem inferior à média da UE.

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

A interacção entre salário mínimo e os diferentes componentes da carga fiscal sobre o trabalho deverá ser avaliada a fim de aumentar a actividade e reduzir o trabalho não declarado. É importante prosseguir os esforços para promover formas flexíveis de trabalho, ao mesmo tempo que se mantém o correcto equilíbrio entre flexibilidade e segurança.

Atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos

Uma prioridade clara para a Eslovénia é o aumento do emprego das pessoas com mais de 55 anos. Entre as medidas a tomar deveriam incluir-se a redução do recurso a regimes de reforma antecipada, a garantia de coerência entre as reformas fiscais e dos sistemas de prestações (isto é, acções que visam reduzir o trabalho não declarado e a reforma das pensões), a promoção de formas flexíveis de trabalho e o acesso à formação por parte dos trabalhadores mais velhos.

Para tornar o trabalho compensador, é importante reanalisar as interacções entre desemprego, prestações sociais e salário mínimo, a fim de aumentar os incentivos ao exercício de uma actividade na economia formal.

O serviço público de emprego desenvolveu um modelo completo de gestão na sua aplicação da abordagem preventiva, mas é ainda necessário melhorar a formação do pessoal para que possam resolver mais eficazmente os problemas das pessoas mais dificilmente empregáveis. As relações entre serviços públicos e privados de emprego poderia ser intensificada.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

Com base em recentes progressos e iniciativas para desenvolver sistemas de aprendizagem ao longo da vida, parece importante aumentar a proporção da população adulta que participa em acções avançadas de educação e formação. São necessário recursos adequados e incentivos para que trabalhadores e empregadores invistam em formação, bem como uma clara definição do papel de todos os intervenientes. Uma questão particularmente preocupante parece ser a redução da taxa de abandono escolar precoce.

Eslováquia

A taxa global de emprego na Eslováquia permanece reduzida quando comparada com a média da UE 15. Ainda que em declínio, o desemprego é muito elevado, com uma considerável proporção de desempregados de longa duração. A taxa de emprego das mulheres é baixa e as dos jovens, das pessoas pouco especializadas e dos trabalhadores mais velhos (em especial mulheres) é particularmente preocupante. As assimetrias regionais são importantes.

Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas

A redução da elevada carga fiscal sobre o trabalho, na sua maioria composta por contribuições sociais, é considerada uma prioridade. Há que incentivar os parceiros sociais a promover a diversidade contratual e de tempo de trabalho (como por exemplo, eliminar os obstáculos ao trabalho a tempo parcial), de modo a criar mais oportunidades de emprego e facilitar a mobilidade profissional.

Atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos

Tendo por base as reformas em curso dos sistemas fiscais e de prestações, é necessário eliminar armadilhas de desemprego e inactividade, assaz importantes para determinados grupos da população, bem como reduzir o trabalho não declarado. A implementação e o impacto das reformas deverão ser devidamente acompanhados.

Para além dos esforços destinados a tornar o trabalho compensador, é necessário aumentar a participação no emprego dos trabalhadores mais velhos, incluindo uma revisão da legislação laboral, formas mais flexíveis de trabalho e um recurso acrescido ao trabalho a tempo parcial. Estas medidas contribuiriam igualmente para aumentar a participação feminina.

O financiamento da política activa do mercado de trabalho e a percentagem de pessoas que participam em medidas activas continuam a ser muito reduzidos. É importante considerar formas de tornar o mercado de trabalho mais inclusivo e incentivar a procura activa de emprego. Para tal, impõem-se políticas activas do mercado de trabalho, um maior acesso à formação por parte dos desempregados e dos inactivos e serviços públicos de emprego modernos que assegurem uma ampla cobertura da população. É necessário prestar atenção especial ao grupos de risco (por exemplo, os desempregados de longa duração, os jovens, as pessoas com deficiência, os trabalhadores mais velhos) e às regiões desfavorecidas. A nova prioridade conferida à integração do povo cigano tem de ser rapidamente traduzida em acções concretas.

Investir mais e com maior eficácia no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida

A muito elevada taxa de desemprego dos jovens aponta para a necessidade de colmatar as insuficiências de competências adquiridas na educação inicial e as aptidões necessárias para singrar no mercado de trabalho. A reestruturação económica, as insuficiências regionais e a não correspondência de competências exigem também um apoio mais intenso à mobilidade profissional e geográfica ao longo do ciclo de vida. Requisito fundamental para o desenvolvimento de uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida é o reforço dos incentivos para investir na formação e facilitar o acesso à mesma.