COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento

Prefácio

Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, do Acordo Interno[1] e os artigos 57.º, n.os 3 e 4, do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º FED[2], a Comissão apresenta no presente documento as estimativas das autorizações, dos pagamentos e das contribuições para os exercícios de 2011 a 2012, tendo em conta as previsões do Banco Europeu de Investimento (BEI) no que refere à Facilidade de Investimento.

O presente documento apresenta a execução financeira dos FED (8.º a 10.º) em 2010 e as previsões de execução para os exercícios de 2011 a 2013.

As contribuições são pagas directamente pelos Estados-Membros ao Banco Europeu de Investimento para os instrumentos cuja gestão o Banco assegura no âmbito dos 9.º e 10.º FED (Facilidade de Investimento e bonificações de juros). Relativamente aos restantes instrumentos, incluindo os instrumentos que anteriormente eram geridos pelo BEI (capitais de risco e bonificações de juros), as contribuições são pagas à Comissão.

Introdução

A Comissão e o BEI actualizaram, relativamente a cada um dos países ACP[3] e a cada PTU[4], as previsões das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2011 e 2012. Prestou-se especial atenção à compilação das estimativas dos pagamentos, com o duplo objectivo de ajudar os Estados-Membros a prever, da forma mais exacta possível, o montante a reservar nos seus orçamentos nacionais e de assegurar que o FED disponha de um volume suficiente de recursos financeiros, de modo a evitar problemas de insuficiência de tesouraria.

Em conformidade com o artigo 7.º do Acordo Interno relativo ao 10.º FED[5] e com o artigo 57.º, n.º 5, do Regulamento Financeiro[6], as estimativas serão revistas na Comunicação de Outubro de 2011.

O gráfico seguinte apresenta uma panorâmica geral da evolução das autorizações e dos pagamentos, incluindo projecções para 2011-2013 (Comissão e BEI). O gráfico revela claramente a tendência estrutural para um aumento das autorizações e dos pagamentos desde 1997, devido a uma maior celeridade na implementação da ajuda. Como vaticinado desde 2008, a diferença entre as autorizações e os pagamentos diminuiu em 2009 e 2010, reflectindo assim a tendência para que os níveis dos pagamentos se aproximem dos níveis das autorizações.

CE + BEI: Evolução das autorizações e dos pagamentos brutos 1997-2013[7]

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1. EXECUÇÃO DOS FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO EM 31 DEZEMBRO 2010 (AUTORIZAÇÕES, PAGAMENTOS E SITUAÇÃO FINANCEIRA)

Os Anexos 1, 2 e 3 indicam, respectivamente, as autorizações, os pagamentos e a situação financeira efectivamente observados em 2010, em comparação com as estimativas de Outubro de 2010[8], e as projecções efectuadas para 2011 e 2012.

No final de 2010, 50 % dos fundos do 10.º FED tinham sido autorizados, o que indica que estamos no bom caminho para atingir o nosso objectivo de autorizar a totalidade dos recursos do 10.º FED até ao final de 2013.

Em 2010, os pagamentos registaram o nível mais elevado de sempre no âmbito do FED, confirmando a evolução geral positiva dos pagamentos.

2. Previsões financeiras para 2011-2013 [9]

O QUADRO SEGUINTE APRESENTA UMA ACTUALIZAÇÃO COM BASE NAS NOSSAS ÚLTIMAS PREVISÕES.

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3. Previsão da execução financeira para os exercícios de 2011 e 2012

As novas estimativas são apresentadas nos Anexos 1 a 3.

As contribuições dos Estados-Membros para o FED relativas a 2011 foram decididas pelo Conselho em Outubro de 2010[10] e representam um montante de 3 690 milhões de EUR para a Comissão e de 210 milhões de EUR para o BEI. As novas previsões relativas a 2011 confirmam as necesidades de tesouraria do BEI em 210 milhões de EUR, indicando, contudo, que as necessidades de tesouraria da Comissão, de 3 100 milhões de EUR, são inferiores às estimativas de Outubro de 2010.

O limite máximo para as contribuições dos Estados-Membros em 2012 é de 3 800 milhões de EUR, para a Comissão, e de 280 milhões de EUR, para o BEI[11].

Salienta-se que estes valores constituem apenas uma estimativa preliminar que deve ser interpretada com prudência. A Comissão e o BEI procederão a novas estimativas mais fiáveis depois do Verão, que serão apresentadas na Comunicação de Outubro.

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Anexo 4: Contribuições para o FED por Estado-Membro relativas ao exercício de 2011 (em EUR)

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[1] Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-CE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE, JO L 247 de 9.9.2006, p. 32.

[2] Regulamento (CE) n.º 215/2008 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento.

[3] Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.

[4] Países e Territórios Ultramarinos.

[5] JO L 247 de 9.9.2006, p. 32.

[6] Regulamento (CE) n.º 215/2008 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento.

[7] Em relação a 2011-2013, trata-se de previsões.

[8] COM(2010) 512 final, de 11.10.2010.

[9] Tanto para a Comissão como para o BEI, uma vez que, considerando que o quadro financeiro para o período após 2013 não foi acordado e que se espera que venha a ter um impacto significativo sobre os dados relativos à execução, preferimos não apresentar quaisquer estimativas das autorizações, dos pagamentos e das contribuições para 2014 e 2015.

[10] Decisão do Conselho de 5 de Novembro de 2010, documento 15831/10.

[11] Decisão do Conselho de 29 de Novembro de 2010 sobre o limite máximo do montante anual das contribuições a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento em 2012 – Documento do Conselho 16971/10.