Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que nomeia os membros do Comité do Fundo Social Europeu /* COM/2013/0891 final - 2013/0447 (NLE) */





EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A presente proposta diz respeito à renovação do Comité do Fundo Social Europeu (a seguir designado «comité»). Este comité foi criado nos termos do artigo 163.º do TFUE a fim de apoiar a Comissão na gestão do Fundo Social Europeu (FSE). O artigo 104.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999[1] estabelece disposições relativas à organização e às tarefas deste comité. De acordo com estas disposições, o comité é composto por um representante do governo, um representante das organizações sindicais de trabalhadores e um representante das associações patronais de cada Estado-Membro. Deve ser nomeado um suplente para cada uma das categorias representadas. Os efetivos e os suplentes são nomeados pelo Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, por um período de três anos. Pela Decisão 2010/C 53/02, de 22 de fevereiro de 2010, o Conselho nomeou os membros efetivos e os suplentes do comité para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2012. Tendo em conta as nomeações apresentadas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 104.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, a Comissão apresenta ao Conselho a presente proposta de decisão do Conselho que nomeia os membros efetivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013. 2013/0447 (NLE) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que nomeia os membros do Comité do Fundo Social Europeu O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 163.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999[2], nomeadamente o artigo 104.º, n.º 3, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) Nos termos da Decisão 2010/C 53/02 do Conselho, de 22 de fevereiro de 2010, que nomeia os membros do Comité do Fundo Social Europeu[3] (a seguir designado – «o comité»), o mandato dos membros efetivos e suplentes deste comité termina em 31 de dezembro de 2012. (2) Em conformidade com o artigo 104.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, todos os Estados-Membros devem apresentar as respetivas nomeações para cada uma das categorias de representantes referidas no artigo 104.º, n.º 1, do presente regulamento, assim como os seus suplentes. (3) Os representantes e os suplentes nomeados pelos Estados-Membros devem ser nomeados por um período de um ano, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As pessoas que constam do anexo são designadas membros efetivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013. Artigo 2.º A decisão será publicada, para informação, no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente [1] JO L 210 de 31.7.2006, p. 25. [2] JO L 210 de 31.7.2006, p. 25. [3] JO C 52 de 7.3.2007. p. 5. ANEXO relativo à DECISÃO DO CONSELHO que nomeia os membros do Comité do Fundo Social Europeu Estado-Membro || Representante || Efetivo || Nome Bélgica || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Louis VERVLOET Sr. Guy DESMEDT Sr.ª Michèle CLAUS Sr. Werner ABELSHAUSEN Sr.ª Nilüfer POLAT Sr.ª Hanne SANDERS Bulgária || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Natalya EFREMOVA Sr.ª Monika DIMITROVA Sr. Boyko NEDYALKOV Sr. Dimitar BRANKOV Sr. Oleg CHULEV Sr.ª Ina ATANASOVA República Checa || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Jiři KINSKÝ Sr.ª Petra BARTÁKOVÁ Sr. Miloš RATHOUSKÝ Sr.ª Soňa VAN DEELENOVÁ Sr. Pavel JANÍČKO Sr.ª Hana MÁLKOVÁ Dinamarca || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Pernille VON LILLIENSKJOLD Sr.ª Hanne Lill BAAD Sr. Henning GADE Sr.ª Karen ROY Sr. Mikkel DALSGAARD Sr. Jens KROGSTRUP Alemanha || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Arnold HEMMANN Sr.ª Inken KLASSEN Sr.ª Katrin STURM Sr. Alexander WILHELM Sr.ª Sina FRANK Sr. Hermann NEHLS Estónia || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Margus HAIDAK Sr.ª Merlin TATRIK Sr.ª Kadri SEEDER Sr.ª Eve PÄÄRENDSON Sr.ª Kaja TOOMSALU Sr.ª Mare VIIES Irlanda || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Vincent LANDERS Sr. Tom WHELAN Sr.ª Kara McGANN Sr.ª Aoife DOYLE Sr. Blair HORAN Sr.ª Sheila NUNAN Grécia || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || ………………… ………………… ………………… ………………… ………………… ………………… Espanha || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Olga ROBLES MOLINA Sr.ª Esther Maria PÉREZ QUINTANA Sr. Juan Carlos TEJEDA HISADO Sr.ª Patricia CIREZ MIQUELEIZ Sr.ª Ana HERMOSO CANOURA Sr.ª Ana MICÓ MAESTRE França || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Corine VAILLANT Sr. Jean-Philippe DUFON Sr.ª Siham SAIDI Sr.ª Natacha MARQUET Sr. Christian JANIN Sr.ª Marie-France BOUTROUE Croácia || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || ………………… ………………… ………………… ………………… ………………… ………………… Itália || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Salvatore PIRRONE ………………… Sr. Claudio GENTILI Sr.ª Silvia CIUFFINI Sr.ª Ornella CILONA Sr.ª Giulia TAVERNESE Chipre || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Alexandros ALEXANDROU Sr. Socrates MELIS Sr.ª Maria STYLIANOU THEODOROU Sr. Emilios MICHAEL Sr. Andreas MATSAS Sr. Nicos GREGORIOU Letónia || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Kristīne ANCANE Sr.ª Olesja KURAKINA Sr.ª Inese SPEPIŅA Sr.ª Anita LĪCE Sr.ª Liene LIEKNA Sr.ª Inga SVIRSKA Lituânia || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Ramūnas DILBA Sr.ª Nijolė MACKEVIČIENĖ Sr. Sigitas BESAGIRSKIS Sr. Vaidotas LEVICKIS Sr.ª Irena PETRAITIENĖ Sr.ª Janina ŠVEDIENĖ Luxemburgo || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Abílio FERNANDES Sr. Jacques BROSIUS Sr. Romain LANNERS Sr. François ENGELS Sr. Nico CLEMENT Sr. Joseph FOELLER Hungria || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Noémi DANAJKA Sr.ª Rita SZOMBATHELYI Sr.ª Terézia BOROSNÉ BARTHA Sr. László KRIZSÁN Sr. László KOZÁK Sr.ª Erzsébet HANTI Malta || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Jonathan VASSALLO Sr. Trevor FENECH Sr. Tony ZAHRA Sr. George MICALLEF Sr. Robert BORG Sr. Philip BALZAN Países Baixos || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Alieke KOOPMAN Sr.ª Paula LOEKEMEIJER Sr. G.F.W.C. VAN ERP Sr. C. SCHOENMAKERS Sr. I.D.C.M. COENEN Sr. M. HORDIJK Áustria || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Bibiana KLINGSEISEN Sr.ª Doris BALLWEIN Sr.ª Ulrike KLEIN Sr.ª Maria KAUN Sr.ª Sylvia LEDWINKA Sr.ª Silvia HOFBAUER Polónia || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Paweł CHORĄŻY Sr. Piotr KRASUSKI Sr. Norbert PRUSZANOWSKI Sr. Marek RADECKI Sr.ª Agata BARANOWSKA-GRYCUK Sr.ª Izabella PANUS Portugal || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Rosa Maria SIMÕES DA SILVA Sr.ª Ana Isabel VALENTE Sr.ª Clara GUERREIRO Sr.ª Adília LISBOA Sr. Hugo Filipe RODRIGUES DIONÍSIO Sr. António Luís FERREIRA CORREIA Roménia || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Cristian ABABEI Sr.ª Carmen DOBROTA Sr.ª Mariana KNIESNER Sr.ª Carmen IONESCU Sr. Ovidiu NICOLESCU Sr. Dragoș MIHALACHE Eslovénia || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Nena DOKUZOV Sr. Gorazd JENKO ………………… ………………… ………………… ………………… Eslováquia || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Albert NÉMETH Sr.ª Miloslava MOLNÁROVÁ Sr. Radovan MAXIN Sr. Martin HOŠTÁK Sr. Anton CSINO Sr. Karol POMŠAHÁR Finlândia || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Sirpa LILJESTRÖM Sr.ª Riikka-Maria TURKIA Sr.ª Riitta WÄRN Sr. Mikko RÄSÄNEN Sr.ª Auli KORHONEN Sr.ª Mari KOKKO Suécia || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr.ª Ann-Christine GULLESJÖ Sr. Håkan FORSBERG Sr. Gunnar ANDERZON Sr. Farbod REZANIA Sr.ª Filis SIGALA Sr.ª Åsa EHINGER BERLING Reino Unido || Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos || Efetivo Suplente Efetivo Suplente Efetivo Suplente || Sr. Angus GRAY Sr. Ian CHAPMAN Sr. Martin MORTON Sr. Guy BAILEY Sr. Tom MELLISH Sr. Joe FEARNEHOUGH