PT Jornal Oficial da União Europeia C 233/1

Informação relativa aos dados constantes das listas aprovadas dos Estados-Membros notificadas nos termos da Decisão 2009/767/CE da Comissão, com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2010/425/UE e pela Decisão de Execução 2013/662/UE e como notificada ao abrigo da Decisão de Execução (UE) 2015/1505

(2016/C 233/01)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 4, da Decisão 2009/767/CE da Comissão (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2010/425/UE (2) e pela Decisão de Execução 2013/662/UE (3), a Comissão Europeia disponibiliza a todos os Estados-Membros, através de um canal seguro para um servidor web autenticado, as informações notificadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 2.o, n.o 3, da Decisão 2009/767/CE da Comissão, alterada, em formato que permita o tratamento por computador,

e

Nos termos do artigo 4.o, n.o 3, da Decisão de Execução (UE) 2015/1505 da Comissão (4), que entra em vigor em 1 de julho de 2016, a Comissão disponibiliza ao público, através de um canal seguro para um servidor web autenticado, as informações notificadas pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 4.o, n.o 1, e 4.o, n.o 2, da Decisão de Execução (UE) 2015/1505, num formato eletronicamente assinado ou selado, adequado ao tratamento automático.

As informações fornecidas abaixo substituem as informações publicadas no JO C 435 de 24 de dezembro de 2015, página 1, sobre o mesmo tema.

As informações notificadas pelos Estados-Membros estão disponíveis num formato eletronicamente assinado ou selado, adequado ao tratamento automático (a seguir a «lista compilada»), no seguinte endereço URL: https://ec.europa.eu/information_society/policy/esignature/trusted-list/tl-mp.xml

A autenticidade e a integridade da «lista compilada» são garantidas por meio de uma assinatura eletrónica (ou de um selo eletrónico, se for o caso), com base num dos seguintes certificados digitais que podem ser autenticados através dos seguintes dados condensados:

1. Valor condensado para o primeiro certificado: — Valor (Hex) condensado com SHA-256: 59 c8 0d cc 74 29 cc fd 8c 2b 15 90 fe 88 5f b4 f6 c7 7f 7c 9c bb 4b 82 a6 2c b1 c2 7f f4 e2 46 — Valor (Hex) condensado com SHA-1: 4b 78 8c 05 93 2d 0c ea 88 f7 a8 4a 52 ce ca 04 ef 7c 93 73 — Valor (Base64) condensado com SHA-256: WcgNzHQpzP2MKxWQ/ohftPbHf3ycu0uCpiyxwn/04kY= — Valor (Base64) condensado com SHA-1: S3iMBZMtDOqI96hKUs7KBO98k3M

2. Valor condensado para o segundo certificado: — Valor (Hex) condensado com SHA-256: f1 bc dd 11 7b 15 54 17 38 13 a4 21 83 c5 4d b9 7e 3a 7e 10 9d 0a fa 98 f4 bc d3 26 75 4a 03 51 — Valor (Hex) condensado com SHA-1: d5 44 56 29 05 70 58 26 fd 1e 13 32 a3 3c 25 69 88 35 7a 3c — Valor (Base64) condensado com SHA-256: 8bzdEXsVVBc4E6Qhg8VNuX46fhCdCvqY9LzTJnVKA1E= — Valor (Base64) condensado com SHA-1: 1URWKQVwWCb9HhMyozwlaYg1ejw=

3. Valor condensado para o terceiro certificado: — Valor (Hex) condensado com SHA-256: ff ea 7f 0e d2 9b eb 07 73 ea 3b 0c 47 29 bb f8 00 a6 c3 90 b6 21 95 cb 27 0f 12 a4 aa 62 f2 84 — Valor (Hex) condensado com SHA-1: 5e 9f a7 c8 73 6c 86 e3 86 64 ba 1a f0 d0 42 43 75 ee 5c 3c — Valor (Base64) condensado com SHA-256: /+p/DtKb6wdz6jsMRym7+ACmw5C2IZXLJw8SpKpi8oQ= — Valor (Base64) condensado com SHA-1: Xp+nyHNshuOGZLoa8NBCQ3XuXDw=

4. Valor condensado para o quarto certificado: — Valor (Hex) condensado com SHA-256: f7 bc 0d 16 4d ec 8f 36 70 9a be 85 fc 57 02 2f 3b 16 84 70 0a 80 4c 36 8d 34 32 90 04 90 df cb — Valor (Hex) condensado com SHA-1: 00 d2 05 3d e4 cb 4e 0e 3c 4a e3 d6 f4 01 24 95 8c 48 bf 6e — Valor (Base64) condensado com SHA-256: 97wNFk3sjzZwmr6F/FcCLzsWhHAKgEw2jTQykASQ38s= — Valor (Base64) condensado com SHA-1: ANIFPeTLTg48SuPW9AEklYxIv24=

A autenticidade e a integridade da «lista compilada» devem ser verificadas pelas partes utilizadoras antes de qualquer utilização. A Comissão declina qualquer responsabilidade quanto ao teor das listas aprovadas nacionais, cabendo tal responsabilidade exclusivamente aos Estados-Membros.

A partir da data de publicação da presente informação, a «lista compilada» deve incluir o URL da «lista compilada», juntamente com a representação PEM dos certificados digitais, conforme previsto no anexo (a seguir designada «apontador seguro da lista compilada»).

Qualquer alteração futura do «apontador seguro da lista compilada» deve também ser refletida na publicação de uma nova instância da «lista compilada» que incluirá um novo URL ou um conjunto alterado de certificados digitais, que os utilizadores possam utilizar para autenticar a «lista compilada».

A contar da data da emissão da «lista compilada» em que esta nova informação é publicada pela primeira vez, este «apontador seguro da lista compilada» pode ser utilizado por terceiros de confiança para localizar e autenticar a «lista compilada» em substituição dos «apontadores seguros da lista compilada» anteriormente emitida. A Comissão Europeia garantirá também que o «apontador seguro da lista compilada» anteriormente emitido ainda pode ser utilizado para localizar e autenticar a «lista compilada» até 15 dias após a publicação do novo «apontador seguro da lista compilada». As partes utilizadoras dispõem assim de um período de transição para consumirem as novas informações no momento mais oportuno durante este período.

A duração desse período transitório pode no entanto ser alterada de forma abrupta pela Comissão Europeia numa nova publicação no Jornal Oficial da União Europeia, por exemplo, como resposta temporária a uma situação de emergência que exija a substituição imediata de todos os certificados digitais do «apontador seguro da lista compilada».

Cada exemplo da «lista compilada» deve incluir, na primeira parte das informações sobre o respetivo regime, na sua ordem cronológica começando com o elemento mais recente, a lista:

— dos endereços URL onde está publicado o último exemplar anteriormente arquivado da lista compilada com um novo «apontador seguro da lista compilada», até

— o endereço URL da publicação no Jornal Oficial da União Europeia mais recente que estabeleça o «apontador seguro da lista compilada».

Até 30 de junho de 2016, as informações notificadas pelos Estados-Membros estão igualmente disponíveis em formato diretamente legível, no seguinte endereço URL: https://ec.europa.eu/information_society/policy/esignature/trusted-list/tl-hr.pdf

A partir de 1 de julho de 2016, e em conformidade com o quadro jurídico aplicável, a publicação será assegurada apenas num formato que permita o tratamento eletrónico.

(1) Decisão 2009/767/CE da Comissão, de 16 de outubro de 2009, que determina medidas destinadas a facilitar a utilização de procedimentos informatizados através de «balcões únicos», nos termos da Diretiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno (JO L 299 de 14.11.2009, p. 18).

(2) Decisão 2010/425/UE da Comissão, de 28 de julho de 2010, que altera a Decisão 2009/767/CE no que respeita à elaboração, manutenção e publicação das listas aprovadas de prestadores de serviços de certificação controlados/acreditados pelos Estados-Membros (JO L 199 de 31.7.2010, p. 30).

(3) Decisão de Execução 2013/662/UE da Comissão, de 14 de outubro de 2013, que altera a Decisão 2009/767/CE no que respeita à elaboração, manutenção e publicação das listas aprovadas de prestadores de serviços de certificação controlados/acreditados pelos Estados-Membros (JO L 306 de 16.11.2013, p. 21).

(4) Decisão de Execução (UE) 2015/1505 da Comissão (4), de 8 de setembro de 2015, que estabelece as especificações técnicas e os formatos relativos às listas de confiança, nos termos do artigo 22.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (JO L 235 de 9.9.2015, p. 26).