PT Jornal Oficial da União Europeia C 207/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 207/02

N.o do auxílio: SA.33972 (11/XA)

Estado-Membro: Irlanda

Região: Ireland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Stamp Duty Relief for Young Trained Farmers

Base jurídica: Stamp Duties Consolidation Act, 1999

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 25 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 11 de abril de 2012-31 de dezembro de 2013

Objetivo do auxílio: Emparcelamento [art. 13.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Department of Agriculture, Food and the Marine Agriculture House Kildare Street Dublin 2 IRELAND

Endereço do sítio web:

http://www.revenue.ie/en/tax/stamp-duty/leaflets/index.html

http://www.revenue.ie/en/tax/stamp-duty/leaflets/sd2b.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33973 (11/XA)

Estado-Membro: Irlanda

Região: Ireland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Annual Grant paid to the Federation of Irish Beekeepers Associations (FIBKA)

Base jurídica: Department of Finance Sanction 06/089

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,01 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 11 de abril de 2012-31 de dezembro de 2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Department of Agriculture, Fisheries and Food Agriculture House Kildare Street Dublin 2 IRELAND

Endereço do sítio web: http://www.agriculture.gov.ie/farmingsectors/beekeepinghoney/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34270 (12/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: Aragon

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Uso eficiente de la energía y aprovechamiento de energías renovables

Base jurídica: Orden de 14 de diciembre del Departamento de Economía y Empleo, por la que se aprueban las bases reguladoras y se convocan para el ejercicio 2011, subvenciones para el uso eficiente de la energía y aprovechamiento de energías renovables.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 7,60 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 40 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 25 de abril de 2012-30 de Junho de 2012

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [art. 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Gobierno de Aragón, Consejero de Economía y Hacienda Edificio Pignatelli Po María Agustín, 36 50071 Zaragoza ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.boa.aragon.es/cgi-bin/EBOA/BRSCGI?CMD=VEROBJ&MLKOB=636257525045

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34319 (12/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Noord-Overijssel

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Stimuleringsregeling Kampereiland e.o.

Base jurídica: Kadernotitie Stimuleringsregeling

(Raadsbesluit gemeente Kampen 2 februari 2006)

(AvA-besluit Kampereiland Vastgoed N.V. 27 mei 2010)

(http://www.destadserven.nl/)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,28 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 6 de abril de 2012-30 de novembro de 2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006], Investimentos nas explorações agrícolas [art. 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006], Preservação das paisagens e edifícios tradicionais [art. 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Kampereiland Vastgoed N.V. Koornmarkt 26 8261 JX Kampen NEDERLAND

Endereço do sítio web: http://www.destadserven.nl/images/stories/3638_Stimuleringsmodel_Stadserven_Stadserven.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34772 (12/XA)

Estado-Membro: Eslováquia

Região: Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Schéma štátnej pomoci na platby poistného v znení dodatku č. 3

Base jurídica: § 10 a príslušné ustanovenia nariadenia vlády SR č. 319/2011 Z. z. z 28. septembra 2011 o podpore podnikania v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka upravujúce poskytovanie pomoci podľa tejto schémy,

zákon č. 19/2002 Z. z.,

zákon č. 523/2004 Z. z.

zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci

zákon č. 513/1991 Zb. Obchodný zákonník

zákon č. 455/1991 Zb. o živnostenskom podnikaní

zákon č. 105/1990 Zb.

zákon č. 181/1995 Z. z.

zákon č. 111/1990 Zb

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 2 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 28 de junho de 2012-31 de dezembro de 2013

Objetivo do auxílio: Pagamento de prémios de seguro [art. 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka SR Dobrovičova 12 812 66 Bratislava SLOVENSKO/SLOVAKIA

Endereço do sítio web: http://www.mpsr.sk/sk/index.php?navID=161

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34797 (12/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidie aan Vlaamse Bedrijfspluimvee- en Konijnenhouders vzw

Base jurídica: Ministerieel besluit houdende de facultatieve subsidie aan de Vlaamse Bedrijfspluimvee- en Konijnenhouders vzw

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,03 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 20 de junho de 2012-31 de dezembro de 2012

Objetivo do auxílio: Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips 6e verdieping Koning Albert II-laan 35, bus 40 1030 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34840 (12/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Prestación servicios a PYMES para la realización del Plan de control de calidad de producción láctea en la Comunitat Valenciana.

Base jurídica: Resolución de 2012, de la Cosellera de Agricultura, Pesca, Alimentación y Agua por la que se concede una subvención nominativa al Centro de Apoyo Tecnológico Lácteo (CEATEL)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,02 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 31 de maio de 2012-31 de dezembro de 2012

Objetivo do auxílio: Produção de produtos agrícolas de qualidade [art. 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006], Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006], Sector pecuário [art. 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Criação de bovinos para produção de leite, Criação de ovinos e caprinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Dir. Gral. Prod. Agraria y Ganaderia Conselleria Agricultura, Pesca, Alim. y Agua C/ Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/web/c/document_library/get_file?uuid=adc20f42-0e6b-47b4-b0b6-9ba95ed27ce4&groupId=16

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34919 (12/XA)

Estado-Membro: Portugal

Região: Continente

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Isenção ou diferimento do pagamento da contribuição social por parte dos agricultores ou de empresas agrícolas

Base jurídica: Resolução do Conselho de Ministros n.o 37/2012

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 6 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 3 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 29 de junho de 2012-31 de dezembro de 2013

Objetivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos [art. 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Instituto da Segurança Social, I.P. Rua Rosa Araújo 43.o 1250-194 Lisboa PORTUGAL

Endereço do sítio web: http://dre.pt/pdf1sdip/2012/05/10601/0000200003.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34936 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Friuli-Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Modifiche al regolamento recante criteri e modalità applicabili nella concessione degli aiuti alle imprese per investimenti inerenti la produzione primaria, erogabili ai sensi della legge regionale 20 novembre 1982, n. 80

Base jurídica: Delibera di Giunta regionale n. 619 del 13 aprile 2012

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 1 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 60 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 15 de junho de 2012-31 de dezembro de 2013

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [art. 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia Direzione centrale risorse rurali, agroalimentari e forestali Servizio investimenti aziendali e sviluppo agricolo Via Sabbadini 31 33100 Udine UD ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.fvg.it/asp/delibereInternet/asp/internet/layout2008_2.asp?pag=1&num=619&tx_dataDel=&key=&uf=&btnCerca=vai

Outras informações: —