PT Jornal Oficial da União Europeia C 73/15

Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 (1) — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: Bélgica, Bulgaria, Roménia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 73/10)

N 745/06 — BÉLGICA

Mapa dos auxílios estatais com finalidade regional para 1.1.2007-31.12.2013

(Aprovado pela Comissão em 21.2.2007)

NUTS II — III Denominação Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (2) (Aplicável às grandes empresas) 1.1.2007-31.12.2013 1. Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE até 31.12.2010 (3)(Regiões afectadas pelo efeito estatístico) 1.1.2007-31.12.2010 1.1.2011-31.12.2013 BE32 Hainaut 30 % 20 % 2. Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período 2007-2013 BE2-1 West-Vlaamse cluster (as comunas do) 15 % (4) Diksmuide, Lo-Reninge, Ieper, Middelkerke, Oostende BE2-2 Wervik 15 % (4) BE2-3 Ronse 15 % (4) BE2-4 Tongeren/Herstappe 15 % (4) Herstappe, Tongeren BE2-5 Limburgse-cluster (as comunas do) 15 % (4) Bree, Lommel, Maaseik, Hechtel-Eksel, Helchteren, Dilsen-Stokkem, Lanaken, Maasmechelen BE2-5 Limburgse-cluster (as comunas do) 10 % (4) As, Beringen, Genk, Leopoldsburg, Heusden-Zolder BE2-6 Kempense cluster (as comunas do) 10 % (4) Balen, Dessel, Mol BE3-1 Bassin liégeois (as comunas da) 15 % Engis, Awans, Flémalle, Grâce–Hollogne, Herstal, Liège, Oupeye, Saint-Nicolas, Seraing, Visé BE3-2 Verviers-Dison 15 % Dison, Verviers BE3-3 Tubize 15 % (5) BE3-4 Sambreville 15 % BE3-5 Ardenne (as comunas das) 15 % Bastogne, Bertogne, Vielsalm, La-Roche-en-Ardenne, Marche-en-Famenne, Libin, Libramont-Chevigny, Neufchâteau, Tellin, Dinant, Houyet, Rochefort, Somme-Leuze 3. Regiões elegíveis para auxílios por força do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para a totalidade do período de 1.1.2007-31.12.2013, apenas no que diz respeito a taxas majoradas de auxílio às PME, com uma intensidade de auxílio de base de 15% BE10 Région de Bruxelles-Capitale/Brussels Hoofdstedelijk Gewest (só as partes indicadas das seguintes comunas) Anderlecht (Ceria-Zone d'Habitat, Petite Ile-Rive Droite, Ceria I, Birmingham, Rosee-Est, Rosee-Ouest, Abattoir, Conseil-Nord, Brogniez-Nord, Brogniez-Sud, Conseil-Sud, Revision-Sud, Revision-Nord, Albert I-Immeubles, Albert I-Quartier, Goujons, Deux Gares) Bruxelles/Brussel (Quai des Usines-Monnoyer, Haren-Sud-Ouest, Haren-Sud, Haren-Est, Gare de Formation, Marly-Sud, rue des Faines, rue du Wimpelberg, Trassersweg-Neder-Heembeek, Neder-Heembeek-Nord, Marly-Nord, Saint-François Xavier, Bon Secours — Palais du Midi, Notre-Dame de la Chapelle, Anneessens (Place), Senne (rue de la), Nouveau Marché au Grain, Marché au Porcs, Congrès-Gare, Blaes (rue)-Sud, Blaes (rue)-Centre, Saint-Thomas (Institut), rue des Commerçants, E. Jacqmain (Boulevard)-Ouest, Parvis Saint-Roch, Anvers (Chaussée d')-Sud, Anvers (Chaussée d')-Nord, Allée Verte-Bassin Vergote, Masui (Place)-Nord, Quai de Willebroeck, Tour et Taxis) Evere (Gare de Formation, Carli, Bon Pasteur, Kerkhoek, Zone industrielle, J. Bordet (Avenue de), Oasis-Provence-Languedoc, Germinal I) Forest/Vorst (Bollinckx, Bempt, Charroi (rue de), Pont de Luttre-Ouest, Saint-Antoine) Molenbeek-Saint-Jean/Sint-Jans-Molenbeek (Centre, Canal-Sud, Brunfaut (Quartier), Ransfort, Quatre Vents, Saint-Joseph, Duchesse de Brabant, Industrie, Birmingham-Sud, Birmingham-Nord, Independance, Etangs Noirs, Gare Ouest, Marie-José Blocs, Chemin de Fer, Laekenveld, Mexico, Dubrucq-Nord, Ulens, Piers, Lavallée, Canal-Nord) Saint-Gilles/Sint-Gillis (Guillaume Tell-Sud, Dethy (rue), Angleterre (rue d'), Regies, Roi (Avenue du), Denmark (rue de), Gare du Midi, Crickx (rue), Jamar, France (rue de)) Saint-Josse-Ten-Noode/Sint-Joost-Ten-Noode (Saint-François, Saint-Lazare, Rogier, Prairie, Jardin Botanique, Nord, Manhattan) Schaerbeek/Schaarbeek (Josaphat Gare, Houffalize (Place), L'Olivier (rue), Royale Sainte-Marie (rue), Brabant (rue de), Vanderlinden (rue), Palais (rue de), Gare du Nord, Reine (Avenue), Stephenson (Place), Brichaut (rue de)) Uccle/Ukkel (Zwartebeek)

N 1/07 — BULGÁRIA

Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional

Válido desde a data de adesão da Bulgária à União Europeia até 31.12.2013

(Aprovado pela Comissão em 24.1.2007)

Código da zona Nome da zona Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (6) (aplicável a grandes empresas) 1. Regiões elegíveis para auxílios nos termos do artigo 87.o, n.o 3, a) do Tratado CE até 31.12.2013 BG BULGARIA 50 % BG11 Severozapaden 50 % BG12 Severen Tsentralen 50 % BG13 Severoiztochen 50 % BG21 Yugozapaden 50 % BG22 Yuzhen Tsentralen 50 % BG23 Yugoiztochen 50 %

N 2/07 — ROMÉNIA

Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional

Válido desde a data de adesão da Roménia à União Europeia até 31.12.2013

(Aprovado pela Comissão em 24.1.2007)

Código da zona Nome da zona Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (7) (aplicável a grandes empresas) 1. Regiões elegíveis para auxílios nos termos do artigo 87.o, n.o 3, a) do Tratado CE até 31.12.2013 RO ROMANIA RO01 Nord-Est 50 % RO02 Sud-Est 50 % RO03 Sud 50 % RO04 Sud-Vest 50 % RO05 Vest 50 % RO06 Nord-Vest 50 % RO07 Centru 50 % RO08 Bucuresti 40 %

(1) JO C 54 de 4.3.2006, p. 13.

(2) No que diz respeito às regiões elegíveis da Região da Flandres, as intensidades de auxílio indicadas são aplicáveis a todas as empresas, independentemente da sua dimensão.

(3) Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de euros, com a excepção dos das zonas elegíveis da Região da Flandres assinaladas com um (*), este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a projectos de grandes investimentos com despesas elegíveis que excedam 50 milhões de EUR, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no n.o 67 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013.

(4) Esta região pode manter-se elegível ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado, podendo o limite máximo para o período 1.1.2011-31.12.2013 ser aumentado para 30 %, caso um exame a ser realizado em 2010 mostre que o PIB por habitante da região em causa desceu para um nível inferior a 75 % da média da EU-25.

(5) Só até 31.12.2010.

(6) Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de EUR, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a grandes projectos de investimento com despesas elegíveis que excedam 50 milhões de euros, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no n.o 67 das Orientações relativas aos auxílios nacionais com finalidade regional para o período 2007-2013.

(7) Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de EUR, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a grandes projectos de investimento com despesas elegíveis que excedam 50 milhões de EUR, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no n.o 67 das Orientações relativas aos auxílios nacionais com finalidade regional para o período 2007-2013.