PT Jornal Oficial da União Europeia C 3/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 3/03

N.o do auxílio: SA.33931 (11/XA)

Estado-Membro: Chipre

Região: Cyprus

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Πρόγραμμα Ελέγχου της σαλμονέλας στα σμήνη κρεοπαραγωγής

Base jurídica:

1) Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2012 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

2) Οι περί της Υγείας των Ζώων Νόμοι του 2001 έως 2009.

3) Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2160/2003 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου της 17ης Νοεμβρίου 2003.

4) Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 646/2007 της Επιτροπής της 12ης Ιουνίου 2007.

5) Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 332 και ημερομ. 7 Νοεμβρίου 2011.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: —

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de janeiro de 2012-31 de dezembro de 2012

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais [art. 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος 1417 Λευκωσία/Nicosia ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/All/4A162CA3C8EEBC3CC225794A002C682F/$file/2012_salmonella%20control%20programme%20in%20broilers.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33932 (11/XA)

Estado-Membro: Chipre

Região: Cyprus

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Πρόγραμμα Ελέγχου της σαλμονέλας στα σμήνη αναπαραγωγής

Base jurídica:

1) Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2012 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

2) Οι περί της Υγείας των Ζώων Νόμοι του 2001 έως 2009.

3) Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 2160/2003 του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου της 17ης Νοεμβρίου 2003.

4) Κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 200/2010 της Επιτροπής της 10ης Μαρτίου 2010.

5) Κανονισμός (ΕΕ) αριθ. 517/2011 της Επιτροπής της 25ης Μαΐου 2011.

6) Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 332 και ημερομηνίας 7 Νοεμβρίου 2011

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,08 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de janeiro de 2012-31 de dezembro de 2012

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais [art. 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος 1417 Λευκωσία/Nicosia ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/All/EEF61C5ED12661F4C225794A002C5051/$file/2012_salmonella%20control%20programme%20in%20breeding%20hens.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33975 (11/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Nederland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: NAJK Groter Groeien

Base jurídica: Kaderwet LNV subsidies, artikelen 2 en 5

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0,38 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 10 de dezembro de 2011-31 de dezembro de 2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerie van Economische Zaken, Landbouw en Innovatie Postbus 20401 2500 EK Den Haag NEDERLAND

Endereço do sítio web: http://www.rijksoverheid.nl/documenten-en-publicaties/brieven/2011/11/21/subsidietoezegging-nederlands-agrarisch-jongeren-kontakt.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33985 (11/XA)

Estado-Membro: Chipre

Região: Cyprus

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Σχέδιο ελέγχου Τρομώδους Νόσου Αιγοπροβάτων.

Base jurídica:

1) Άρθρα 03525 και 03619 του Προϋπολογισμού για το 2012 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης

2) Ο περί της Εφαρμογής Κοινοτικών Κανονισμών στον Τομέα της Κτηνιατρικής Νόμος του 2004 [Ν. 149(Ι)/2004]

3) Νόμος που προνοεί για την Υγεία των Ζώων [Ν. 109(Ι)2001]

4) Τα περί της Τρομώδους Νόσου Διατάγματα (Κ.Δ.Π. 545/2005, 160/2007, 44/2008, 307/2010)

5) Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αρ. 333 και ημερ. 14 Νοεμβρίου 2011

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 2,45 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de janeiro de 2012-31 de dezembro de 2012

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais [art. 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Criação de ovinos e caprinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος 1417 Λευκωσία/Nicosia ΚΥΠΡΟΣ/CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/All/864D36CD4BC49900C22579570024D3D0/$file/scrapie%202012.pdf

Outras informações: —