COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(91) 291 final 
Bruxelas, 30 de Julho de 1991 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à instalação e utilização de dispositivos de 
limitação de velocidade para certas categorias de 
veículos a motor na Comunidade 
(Apresentada pela Comissão) 

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EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Introdução 
1. A presente proposta de Directiva do Conselho diz respeito à aplicação 
harmonizada de dispositivos de limitação de velociadade em veículos 
pesados de mercadorias e autocarros em circulação na Comunidade. 
2. Em alguns Estados-membros (Fe UK), os dispositivos de limitação de 
velocidade são já obrigatórios para certas categorias de veículos, 
enquanto em outros Estados-membros (nomeadamente NL e UK) está a ser 
estudada a introdução ou extensão dessa obrigação. 
As razões que explicam estas medidas legislativas nacionais são os 
efeitos benéficos dos dispositivos de limitação de velocidade na 
segurança rodoviária, no consumo de energia e no ambiente. Contudo, 
uma vez que estes dispositivos são normalmente aplicados com base em 
diferentes limites de velocidade e apenas numa parte dos veículos da 
mesma categoria que circulam na Comunidade, têm um impacto positivo 
reduzido e as condições de concorrência entre transportadoras que 
utilizam camiões e autocarros com ou sem estes dispositivos são 
distorcidas. 
Por conseguinte, justifica-se a existência de uma legislação 
comunitária que vise uma aplicação harmonizada de dispositivos de 
limitação de velocidade em veículos que operem principalmente no 
transporte internacional. 
Tendo em conta a rentabilidade, a disponibilidade dos dispositivos de 
limitação de velocidade e o aspecto acima referido da distorção da 
concorrência no transporte em longas distâncias, a proposta apenas diz 
respeito às seguintes categorias de veículos automóveis : 
- Categoria M3 veículos utilizados para o transporte 
de passageiros, com mais de oito 
lugares sentados para além do lugar do 
condutor, e com um peso bruto superior 
a 5 toneladas. 
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- Categoria N3 veículos utilizados para o transporte 
de mercadorias com um peso bruto f 
superior a 12 toneladas. 
Com base na experiência futura, poderá ser analisada um possível j 
alargamento da proposta a categorias de veículos comerciais mais leves. [ 
Outras propostas da Comissão relacionadas com a presente proposta 
3. Em 16 de Janeiro de 1989, a Comissão adoptou uma proposta de Directiva 
i 
do Conselho relativa aos limites de velocidade harmonizados para todas ' 
as categorias de veículos que circulam na estrada, excepto os 
automóveis (C0M(88)706). Nessa proposta é estabelecida uma tabela de 
velocidades diferenciadas para as várias categorias de veículos e de 
estradas (urbanas, não urbanas e auto-estradas). 
Essa proposta não foi adoptada pelo Conselho até ao presente, devido 
às objecções de natureza Jurídica levantadas por alguns 
Estados-membros relativamente à legislação comunitária sobre os 
aspectos comportamentais da segurança rodoviária. Contudo, os limites 
de velocidade propostos constituem agora a base para os limites de 
velocidade harmonizados propostos relativamente aos dispositivos de 
limitação de velocidade. 
4. Em 19 de Julho de 1991, a Comissão adoptou uma proposta que estabelece 
os requisitos técnicos relativos à aprovação CEE de modelo dos 
dispositivos de limitação de velocidade e de certas categorias de 
veículos a motor equipados com estes dispositivos (C0M(91)240). 
Após a adopção desta proposta e quando entrar em vigor a harmonização 
total da aprovação CEE de modelo, os dispositivos de limitação de 
velocidade poderiam ser gradualmente introduzidos nos veículos da 
Comunidade das categorias abrangidas pelo processo da substituição 
normal. Contudo, isto implica que durante um longo período apenas 
parte dos veículos pertencentes à mesma categoria estejam equipados 
com os dispositivos de limitação de velocidade. 
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É evidente que apenas uma aplicação generalizada destes dispositivos, 
com os mesmos limites de velocidade, é aceitável para todos os 
utilizadores e para as autoridades executivas, especialmente no 
transporte internacional de mercadorias e de passageiros. As 
diferenças entre as velocidades máximas que podem ser atingidas pelos 
veículos a motor utilizados neste transporte internacional poderiam 
falsear a concorrência e provocar a frustração, levando à manipulação 
dos dispositivos instalados. 
No que diz respeito aos aspectos técnicos, a presente proposta retoma 
os requisitos técnicos, tal como estabelecidos na proposta de 
aprovação CEE de modelo, baseados em normas e práticas 
internacionalmente reconhecidas. 
Influência sobre a segurança, o consumo de combustível, o ambiente e a 
economia de transporte 
5. A velocidade - em especial, em relação ao tráfego e às condições 
atmosféricas - tem um efeito significativo sobre os acidentes e as 
suas consequências. Geralmente, a gravidade dos acidentes está 
relacionada com uma velocidade elevada pelas seguintes razões : 
- Quanto maior for a velocidade, menor é o tempo de reacção 
disponível para evitar um acidente. 
- Quanto maior for a velocidade, maior é a distância de travagem. 
- Quanto maior for a velocidade - ou o diferencial de velocidades 
entre os veículos envolvidos num acidente - maior é o impacte. 
- Quanto maior for a velocidade, maior é a quantidade de água 
projectada da estrada e, portanto, menor a visibilidade. 
Devido à sua aplicação limitada até ao presente, é difícil fornecer 
números significativos sobre a relação entre a utilização de 
dispositivos de limitação de velocidade e a segurança rodoviária. No 
entanto, é evidente que a redução das velocidades excessivas e dos 
diferenciais de velocidade dos veículos pesados de mercadorias e dos 
autocarros nas auto-estradas melhorará o fluxo de tráfego e reduzirá o 
número de potenciais situações de perigo, bem como as consequências 
dos acidentes. Neste contexto, é mais uma vez evidente que o 
objectivo deveria ser uma utilização generalizada de dispositivos de 
limitação de velocidade por estes veículos. 
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6. A redução do consumo de combustível através da aplicação de { 
dispositivos de I imitação de velocidade está estimada em 5 a 15% 
(dependendo do comportamento normal de velocidade) para as categorias I -
de veículos a que se aplica a proposta (M3 e N3). Estas ! 
estimativas baseiam-se em experiências realizadas por proprietários de j 
frotas que introduziram voluntariamente dispositivos de limitação de j 
velocidade na sua frota. j 
Estas poupanças de energia têm efeitos secundários benéficos sobre o j 
ambiente e a economia de transporte. 
7. A produção de C02 está directamente relacionada com o consumo de 
combustível sendo portanto as emissões de C02 reduzidas na mesma 
proporção. 0 CO2 é uma das substâncias responsáveis pelo efeito de 
estufa. A circulação a velocidades mais baixas fora das áreas urbanas 
reduzirá igualmente a emissão do óxidos de azoto (N0X). 0 N0X é 
uma das substâncias responsáveis pelas chuvas ácidas e pela morte das 
florestas em vastas áreas da Europa. 
8. No que diz respeito aos efeitos sobre a economia de transporte, foi 
efectuado o seguinte cálculo, com base em investigações realizadas nos 
Países Baixos : 
- Um dispositivo de limitação de velocidade tem um custo de cerca de 
1000 ecus, se for aplicado a um veículo pesado de mercadorias ou a 
um autocarro, 
- A poupança de energia pode ser estimada em 1500 ecus por ano, 
- Devido á constância da velocidade na condução, o desgaste dos pneus 
é reduzido em cerca de 30%, o que representa uma poupança de cerca 
de 500 ecus por ano, 
- De uma forma geral, não foram assinaladas diferenças de tempo nas 
viagens efectuadas por veículos com ou sem dispositivo de limitação 
de velocidade. 
Os valores acima referidas mostram que o dispositivo de limitação de 
velocidade é um investimento que se amortiza num ano, sendo, por 
conseguinte, justificada a sua utilização na maior parte dos veículos 
pesados de mercadorias e autocarros em circulação. i 
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Com vista a equilibrar os custos e os benefícios, propõe-se tornar o 
uso de dispositivos de limitação de velocidade obrigatório para os 
veículos automóveis das categorias M3 e N3 registados depois de 1 
de Janeiro de 1985. 
9. Conteúdos da proposta 
Artigo 1o_ define as categorias de veículos automóveis a que se 
api ica a proposta. 
Artigo 2o. e 3o estabelecem a obrigação de possuir um dispositivo de 
limitação de velocidade regulado para velocidades 
harmonizadas (100 Km/h e 80 Km/h), se forem usados 
esses veículos automóveis. 
Artigo 4o_ refere-se à proposta de directiva do Conselho relativa 
à aprovação CEE de modelo de dispositivos de limitação 
de velocidade. 
Artigo 5o_ estabelece os casos em que não se aplica a directiva 
proposta. 
Artigo 6o. fixa a data de entrada em vigor da directiva proposta 
em 1 de Outubro de 1992. 
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Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à instalação e utilização de dispositivos de 
limitação de velocidade para certas categorias de 
veículos a motor na Comunidade 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 75o., 
Tendo em conta a proposta da Comissão*1* 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu*2* 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social O) 
Considerando que um dos objectivos da politica comum dos transportes 
consiste em estabelecer regras comuns aplicáveis ao transporte 
internacional na Comunidade e facilitar a circulação dos veículos; 
Considerando que o aumento do tráfego rodoviário e o.consequente aumento 
do perigo e das.perturbações colocam a todos os Estados-membros graves 
problemas de segurança rodoviária e de ambiente; 
Considerando que a potência do motor dos veículos pesados de mercadorias 
e dos autocarros necessária para subir encostas lhes permite circular em 
estradas planas a velocidades excessivas que não são compatíveis com as 
especificações de outros componentes desses veículos, tais como os 
travões e os pneus, e que, por essa razão e por razões de protecção do 
ambiente, foram tornados obrigatórios, em certo Estados-membros, os 
dispositivos de limitação de velocidade para certas categorias de 
veículos a motor-, 
( 1 ) JO no. C 
(2) JO no. C 
(3) JO no. C 
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Considerando que a Directiva do Conselho ....(D [proposta da Comissão 
C0M(91)240] prevê a instalação obrigatória de dispositivos de limitação 
de velocidade para efeitos da aprovação CEE de modelo de certas 
categorias de veículos a motor novos, bem como as especificações técnicas 
da aprovação CEE de modelo desses dispositivos-, 
Considerando que os efeitos benéficos dos dispositivos de limitação de 
velocidade sobre o ambiente, o consumo de combustível e a segurança 
rodoviária deveriam ser reforçados através de uma utilização generalizada 
destes dispositivos; 
Considerando que, por razões de igualdade das condições de concorrência, 
é necessário completar os requisitos para a aprovação CEE de modelo dos 
novos veículos a motor com requisitos relativos à instalação e utilização 
de dispositivos de limitação de velocidade, com base numa tabela de 
velocidades comum, para todos os veículos a motor, de certas categorias e 
que tenham sido depois de uma determinada data; 
Considerando que, numa primeira fase, esses requisitos deveriam ser 
introduzidos apenas relativamente às categorias mais pesadas de veículos 
a motor, utilizados principalmente no transporte internacional, 
dependendo das possibilidades técnicas e das experiências efectuadas nos 
Estados-membros, e que deveriam, em seguida, ser aplicados às categorias 
mais leves de veículos a motor, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : 
Artigo 1o 
Na acepção da presente directiva, entende-se por "veiculo a motor", 
qualquer veiculo movido a energia incluído numa das categorias abaixo 
mencionadas, tal como definido no Anexo I da Directiva 70/156/CEE*2*, 
destinado a circular na estrada, com pelo menos quatro rodas e cuja 
velocidade de concepção máxima exceda 25 Km/h : 
Categoria M3 Veículos destinados ao transporte de 
passageiros, com mais de oito lugares sentados, 
além do lugar do condutor, e com um peso bruto 
superior a 5 toneladas. 
(1) JO no. L 
(2) JO no. L 42 de 23.2.1970, p.1. 
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Categoria N3 Veicuios destinados ao transporte de 
mercadorias com um peso bruto superior a 12 
toneladas. 
ArtiflQ 2Ç 
Os Estados-membros assegurarão que os veicuios a motor da categoria M3, 
registados num Estado-membro a partir de 1 de Janeiro de 1985, só 
circulem na estrada se estiverem equipados com dispositivos de limitação 
de velocidade, cuja velocidade máxima seja regulada em 100 Km/h. 
Artigo 3o 
Os Estados-membros assegurarão que os veicuios a motor da categoria N3 
registados num Estado-membro a partir de 1 de Janeiro de 1985 só circulem 
na estrada se estiverem equipados com dispositivos de limitação de 
velocidade cuja velocidade máxima seja regulada em 80 Km/h. 
ArtiflO 4o 
Os dispositivos de limitação de velocidade, tal como referido nos artigos 
2o_ e 3o_, devem satisfazer as especificações técnicas, tal como 
estabelecido na Directiva [adoptada com base na proposta da 
Comissão C0M(91) 240]. 
Artigo So 
1. Os requisitos impostos pelos artigos 2o_ e 3o_ não se aplicam a : 
- veicuios a motor utilizados pelos serviços de protecção civil das 
forças armadas, pelos serviços de bombeiros e pelas forças 
responsáveis pela manutenção da ordem pública; 
- veicuios a motor que, devido á sua construção, não possam atingir 
velocidades superiores a 80 km/h, no que diz respeito à categoria 
N3> e 100 Km/h, no que diz respeito à categoria M3-, 
- veículos a motor unicamente utilizados para serviços públicos nas 
áreas urbanas. 
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2. Os Estados-membros, após aprovação da Comissão, podem isentar outras 
categorias de veicuios dos requisitos impostos pelos artigos 2o. e 3o_. 
Ar t i go 6o 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à 
presente directiva antes de 1 de Outubro de 1992. Desse facto 
informarão imediatamente a Comissão. 
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas 
deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser 
acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As 
modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições do direito 
nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. 
Artigo 7o 
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
Fiche d'impact sur la compétitivité et I'emploi 
I. Quelle est la lust Ification principale de la mesure 7 
La proposition concerne l'installation et l'utilisation obligatoires de 
dispositifs limitant à certains plafonds harmonisés la vitesse des poids 
lourds de plus de 12 tonnes et des autocars ou autobus de plus de 5 tonnes 
immatriculés après le 1er Janvier 1985. 
Etant donné que certains Etats membres ont déjà rendu ces dipsositifs 
obligatoires et que d'autres Etats membres envisagent d'en faire autant 
pour des raisons de sécurité routière, de protection de l'environnement si 
de réduction de la consommation, une harmonisation s'avère nécessaire afin 
d'amplifier les effets bénéfiques et d'éliminer les distorsions possibles 
de la concurrence. 
II. Caractéristiques des entreprises concernées 
Toutes les entreprises qui exploitent ces véhicules. 
Ml. Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ? 
Les poids lourds, les autocars et les autobus ne peuvent circuler que s'ils 
sont équipés de iimiteurs de vitesse. Il s'ensuit que les nouveaux 
véhicules de ces trois types devront être équipés à l'achat d'un iimiteur 
de vitesse et qu'un tel dispositif devra être monté sur les véhicules en 
circulation immatriculés après 1985. Des calculs de coût fondés sur des 
chiffres recueillis par des exploitants de flottes de véhicules démontrent 
que le montage d'un Iimiteur de vitesse sur un véhicule en circulation 
s'amortit en un an par la réduction des consommations et de l'usure des 
pneumat iques. 
IV. Quelles sont les obligations susceptibles d'être imposées indirectement 
aux entreprises via les autorités nationales, régionales ou locales 7 
Les obligations sont imposées selon les modalités décrites au point III. 
V. Y at-tll des mesures spéciales pour les PME 7 
Non 
VI. Quel est l'effet prévisible 
a) sur la compétitivité des entreprises 7 
L'adoption de dispositions imposant le montage de Iimiteurs de vitesse sur 
tous les véhicules concernés mettra les entreprises qui les utilisent sur 
un pied d'égalité concurrence Me. 
b) sur l'emplot ? 
Néant. 
VII. Les partenaires sociaux ont-ils été consultés ? 
Les fédérations de transporteurs routiers sont opposées aux mesures 
nationales parce qu'elles entraîneraient des distorsions de la concurrence 
Elles ne veulent pas que le respect des limitations de vitesse soit assuré 
par des Iimiteurs de vitesse et réclament en outre une tolérance de 10 km 
entre la vitesse maximale autorisée par la loi, d'une part, et celle qui 
est autorisée par les Iimiteurs de vitesse, d'autre part. 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 291 final 
DOCUMENTOS 
PT 07 
N.° de catálogo : ÇB-CO-91-347-PT-C 
• 
ISBN 92-77-74848-6 
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