COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 26.06.1996 
COM(96) 275 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
REFORÇO DA PARCERIA UE-INDIA 

Indice 
1. Contexto das relações actuais 4 
1.1 A índia: economia, sociedade e política interna 4 
1.1.1 Uma perspectiva geral da índia 
1.1.2 As reformas económicas e o seu impacto 
1.1.3 A democracia numa sociedade multicultural 
1.2 A índia na Ásia e no mundo 6 
1.2.1 A posição da India no mundo 
1.2.2 A índia, a Ásia e a Ásia do Sul 
2. Interesses mútuos da UE e da índia 7 
2.1 Questões políticas internacionais 7 
2.1.1 Questões globais 
2.1.2 Estabilidade e segurança regionais 
2.2 Questões económicas e comerciais 9 
2.2.1 Liberalização com vista a incentivar o crescimento, 
o comércio e os investimentos 
2.2.2 Eliminação dos obstáculos adicionais e melhoria do enquadramento 
do comércio e dos investimentos 
2.2.3 Melhoria dos conhecimentos e da informação 
2.2.4 Sectores de interesse específico 
2.3 Desenvolvimento de uma dimensão humana 13 
2.3.1 Apoio ao desenvolvimento social e aos serviços básicos 
2.3.2 Criação de oportunidades 
2.3.3 Reforço da democracia na diversidade 
2.3.4 Incentivo ao desenvolvimento duradouro 
3. Reforço da parceria 15 
3.1 Aspectos fundamentais 
3.1.1 Intensificação do diálogo político 15 
3.1.2 Simplificação do comércio e dos investimentos 
3.1.3 Apoio ao ajustamento estrutural na índia 
3.2 Etapas da nova parceria 16 
3.2.1 Criação das bases 
3.2.2 Trabalhar por prioridades 
3.2.3 Melhorar o entendimento cultural 
3.2.4 Enquadramento institucional 
4. Conclusões 17 
Anexos 18 
1. Historial das relações UE-India IS 
2. A economia indiana 24 
3. População 27 
4. Evolução do comércio externo da índia 28 
5. Evolução do investimento estrangeiro na índia 30 
6. Evolução das relações comerciais entre a UE e a índia 31 
7. índia: assistência internacional para o desenvolvimento 
1995-96 (indicativo) 34 
1. Contexto das relações actuais 
1.1 A índia: economia, sociedade e política interna 
1.1.1 Uma perspectiva geral da índia 
A índia desperta a atenção devido à sua diversidade cultural, à sua tradição democrática 
e ao seu dinamismo económico recentemente renovado. Parceiro de longa data1 da União 
Europeia (UE)2, a índia tem um grande potencial futuro uma vez que constitui a décima 
primeira economia mundial3, com um Produto Interno Bruto (PIB) de 212 mil milhões de 
ECU4 (1995) e a segunda maior população do mundo, com pelo menos 900 milhões de 
habitantes5 (a UE tem 370 milhões) que vivem numa superfície de 3,3 milhões de km2 (a 
da UE é de 3,2 milhões de km2). 
1.1.2 As reformas económicas e o seu impacto 
As substanciais alterações políticas iniciadas em 1991 favoreceram a expansão de uma 
economia orientada para as exportações, bem como uma maior confiança por parte do 
sector privado. Unicamente no período compreendido entre 1994 e 1995, o comércio 
externo aumentou 20 %6, e os investimentos estrangeiros aprovados atingiram 3,5 mil 
milhões de ecus em 1994, em comparação com apenas 129 milhões de ecus em 19917. 
Em 1994, o crescimento económico foi de 5.5%8, e existem perspectivas optimistas quanto 
a uma próxima expansão económica. A produção industrial durante o exercício financeiro 
1994-95 aumentou mais rapidamente, 8,6%, e a indústria representa actualmente cerca de 
30% do PIB total9. Os serviços representam aproximadamente 42% do PIB, tendo o 
crescimento mais rápido sido registado nos sectores dos transportes, do comércio e dos 
serviços financeiros. A índia já possui uma capacidade considerável em matéria de alta 
tecnologia em determinados sectores tais como o espaço ou o software informático, o que 
abre perspectivas de crescimento nestes nichos de mercado de alto valor acrescentado. Com 
efeito, as exportações para a UE10 estão igualmente a aumentar nalguns sectores avançados 
1 Ver Anexo 1. 
2 A expressão UE é utilizada sistematicamente por motivos de transparência para o 
público em geral. Nalguns casos, seria juridicamente mais correcto utilizar a expressão 
"Comunidade Europeia". 
3 Ver Quadro 1 do Anexo 2. 
4 Sempre que as estatísticas originais estão em dólares US, a taxa de câmbio utilizada é 
1 ECU = $ 1.3. Ver o Quadro 2 do Anexo 2 para os PIB anteriores da índia. 
5 Ver Quadro 1 do Anexo 3. 
6 Ver Quadro 1 do Anexo 4 para a tendência geral. 
7 Ver Anexo 5. 
8 Ver Quadro 3 do Anexo 2. 
9 Ver Quadro 4 do Anexo 2. 
10 Ver Quadro 1 do Anexo 6 para a balança comercial. 
como os dos produtos químicos, da engenharia e dos produtos electrónicos, bem como das 
máquinas e dos materiais de transporte11. 
No entanto, a economia ainda não atingiu as taxas de crescimento de cerca de 10% 
registadas em vários locais do Leste e do Sudeste Asiático. De igual forma, o comércio e 
o investimento externo partem de uma base mais fraca e em 1994 as exportações 
representaram apenas 9,5% do PIB total, e os investimentos estrangeiros directos na índia 
eram apenas ligeiramente superiores aos da Malásia (população de 19 milhões). As taxas 
da poupança interna e do investimento nacional (qualquer deles cerca de 21%) ainda não 
são suficientemente elevadas para apoiar uma expansão importante. Além disso, as 
reformas do sector público têm sido lentas e o défice público orçamental equivale a 6,7% 
do PIB de 1994. Isto ajuda a explicar a dívida externa, que se eleva a cerca de 73 mil 
milhões de ecus. Por12 conseguinte, continuam por resolver alguns problemas 
macroeconómicos. 
1.1.3 A democracia numa sociedade multicultural 
A índia deve o seu estatuto de maior democracia do mundo à realização regular de eleições 
desde 1947, à liberdade de imprensa, ao facto de as forças armadas estarem claramente 
despolitizadas e de o Estado de direito estar plenamente enraizado, apoiado num poder 
judicial independente que protege os direitos dos cidadãos e das empresas. O país goza 
assim de uma vitalidade política interna considerável para um país da sua dimensão e 
diversidade, tal como se provou uma vez mais com as eleições gerais deste ano. 
Este facto não deixa de ser importante, uma vez que a índia, uma sociedade secular, é um 
caldeirão cultural com uma imensa variedade regional e religiosa. Com efeito, a índia viu 
nascer inúmeras religiões, nomeadamente a religião hindu e a religião sikh, bem como o 
budismo e o jainismo, albergando ainda cerca de 130 milhões de muçulmanos e 20 milhões 
de cristãos. No entanto, esta diversidade dá origem a tensões e a barreiras sociais (entre 
etnias, castas e sexos) que o Governo indiano tem tentado atenuar através de uma política 
persistente de discriminação positiva, apoiada na Constituição e num processo de 
descentralização. 
O crescimento económico, se bem repartido, pode ajudar a reduzir estas tensões. No 
entanto, o crescimento demográfico anual de 2% que se regista na índia reduz o impacto 
do crescimento económico e constitui uma restrição importante no que se refere ao 
fornecimento de muitos serviços públicos de base. Esta situação tem sido enfrentada 
satisfatoriamente nalguns Estados indianos em que o nível de educação da mulher é mais 
elevado e o planeamento familiar tem contribuído eficazmente para a redução da taxa de 
natalidade. No entanto, no resto do país a situação mantém-se, pois apesar de existirem 
mais de 10 milhões de licenciados universitários - o que é considerável sob qualquer prisma 
- a taxa média de alfabetização é de 64% para os homens e de 39% para as mulheres, que 
constituem os alvos prioritários da política de planeamento familiar. 
11 Ver Quadro 2 do Anexo 6. 
12 Ver Quadro 5 do Anexo 2. 
A India constitui assim um país de grandes contrastes. As reformas originaram a criação 
de uma "classe de consumidores" (cerca de 150 milhões13), mas a média anual de 
rendimento per capita é de apenas 235 ecus e a pobreza continua a ser um problema que 
afecta cerca de 210 milhões de pessoas14. Consequentemente, a índia enfrenta um grande 
desafio em termos de desenvolvimento, continuando a verificar-se situações de desnutrição 
e de exploração do trabalho infantil (que se calcula afectar 17 milhões de crianças15); por 
último, a esperança de vida é relativamente reduzida (61 anos16). Além disso, a sociedade 
rural indiana, superior a 70% da população, está a atravessar uma situação conturbada 
devida ao crescimento demográfico, que constitui um factor de pressão para as numerosas 
explorações dependentes das monções (a dimensão de uma exploração familiar média é 
inferior a 1 ha). 
O renovado dinamismo indiano deve por conseguinte ultrapassar um certo número de 
desafios antes de explorar plenamente o seu potencial. 
1.2 A índia na Ásia e no Mundo 
1.2.1 A posição da India no mundo 
Desde há muito que a índia desempenha um papel importante no movimento dos Países 
Não Alinhados. Além disso, a partir de 1991, o país multiplicou as suas ligações ao mundo 
desenvolvido, incluindo a UE. A cooperação militar com a Rússia continua, mas as trocas 
comerciais diminuíram substancialmente. As relações políticas com os EUA ainda são 
marcadas pela inquietação americana sobre a eventual proliferação de armas nucleares na 
região da Ásia do Sul. Esta inquietação é alimentada pela explosão de um dispositivo 
nuclear da índia em 1974, o desenvolvimento de mísseis de longo alcance capazes de 
transportar ogivas nucleares e a não assinatura do Tratado de Não Proliferação (TNP). O 
Japão assumiu maior importância, constituindo actualmente o maior dador de ajuda externa 
à India (20% do total17), apesar de a grande maioria desta ajuda ser concedida sob a forma 
de empréstimos, principalmente para projectos de infra-estruturas. 
A participação regular nas operações de manutenção da paz das Nações Unidas, o papel 
na criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), e as posições destacadas nas 
conferências das Nações Unidas, tais como as de Pequim, do Cairo, de Copenhaga e do 
Rio de Janeiro, constituem indícios do seu maior empenho internacional. 
13 Apesar de não ser comparável com a classe média existente na Europa, este grupo deu 
origem a um mercado de bens de consumo, de acordo com o National Council of 
Applied Economic Research, índia. 
Fonte: Nacional Council of Applied Economic Research, índia. 
Fonte: Organização Internacional do Trabalho (OIT) 
Ver Quadro 2 do Anexo 3 para outros dados demográficos. 
Para a repartição da ajuda, ver os Quadros 1, 2 e 3 do Anexo 7. 14 
1.2.2. A India, a Ásia e a Ásia do Sul 
A India tem-se empenhado em incrementar as suas relações políticas e económicas com o 
resto da Ásia, consciente de que a evolução do poder económico da região tem implicações 
a nível das relações geopolíticas e de que o seu próprio crescimento económico depende 
da estabilidade política regional e vice-versa. A recente decisão da Associação das Nações 
do Sudeste Asiático (ASEAN) de atribuir à India um estatuto de parceiro de pleno direito 
constitui assim uma etapa importante da política da índia em direcção à Ásia, que lhe 
permite participar nas discussões económicas e políticas da Conferência Pós-Ministerial da 
ASEAN e, a partir de agora, também do Fórum regional asiático. 
Na Ásia do Sul, as relações da India com os países vizinhos nem sempre têm sido fáceis, 
como se pode verificar pelas suas três guerras com o Paquistão (1947-1949, 1965, 1971). 
As escaramuças com o Paquistão têm continuado, mesmo recentemente (Fevereiro de 
1996). Por outro lado, os conflitos fronteiriços com a China diminuíram na sequência do 
acordo indo-chinês sobre o reconhecimento das fronteiras actuais; as relações entre a índia 
e o Nepal melhoraram após acordo sobre a partilha da água, e as relações com o Sri Lanka 
também melhoraram devido à maior vigilância indiana do Estreito de Palk. As relações 
com o Bangladesh também evoluíram, apesar de continuarem a existir alguns problemas, 
relacionados essencialmente com a água e os refugiados. 
Em contraste com muitas outras partes do mundo, a cooperação política e económica na 
região meridional da Ásia é relativamente reduzida, o que explica simultaneamente as 
tensões existentes e se explica por essas mesmas tensões. Apesar de a Associação da Ásia 
do Sul para a Cooperação Regional (SAARC) já existir há 10 anos, o total do comércio 
oficial entre os países da associação equivale a apenas 3,4% do total das suas trocas 
comerciais a nível mundial, em comparação com 24% no que se refere ao comércio 
intra-regional entre os países da ASEAN. No entanto, a entrada em vigor, em Dezembro 
de 1995, do Acordo comercial preferencial da SAARC (SAPTA) deverá contribuir para o 
incremento do comércio mediante a redução das pautas aduaneiras aplicáveis a 226 
produtos, incluindo produtos de base. Se for aplicado integralmente, constituirá uma 
alteração considerável a nível das práticas comerciais intra-regionais. 
2. Interesses mútuos da UE e da índia 
O Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da índia em matéria 
de parceria e desenvolvimento, bem como a Declaração Comum relativa ao diálogo 
político que o acompanha, indicam uma série de sectores em que é possível desenvolver 
um trabalho comum. Neste contexto, as áreas seguintes são consideradas especialmente 
importantes, em termos políticos ou económicos, para qualquer dos parceiros. 
2.1 Questões políticas internacionais 
2.1.1 Questões globais 
Tanto a Europa como a índia enfrentam o desafio da manutenção de um ambiente 
internacional de paz e de segurança. Dada a evolução no sentido de uma maior 
interdependência, qualquer decisão tomada por uma parte é susceptível de ter efeitos 
directos ou indirectos sobre a outra. Além disso, as questões actualmente consideradas 
como tendo um impacto internacional são em número muito maior do que anteriormente. 
Um diálogo mais aprofundado entre a UE e a índia, como parte de um processo global, 
pode assim contribuir para o estabelecimento de mecanismos necessários para enfrentar 
esses desafios. 
O controlo dos armamentos é, naturalmente, uma questão que suscita o maior interesse. 
A análise comum das limitações impostas às armas convencionais, bem como as medidas 
de controlo relativas à não proliferação e ao desmantelamento das armas de destruição 
maciça (nucleares, químicas, biológicas, mísseis balísticos) poderá constituir um primeiro 
passo. Com efeito, existem imensas questões, recentes e antigas, na agenda internacional, 
tais como o Tratado de Não Proliferação (TNP), o Tratado relativo à proibição total dos 
ensaios nucleares, o Tratado relativo à proibição da produção de materiais cindíveis, o 
reforço das salvaguardas nucleares internacionais, a Convenção sobre as armas químicas, 
a proibição das minas antipessoais, a transparência em matéria de armamento, bem como 
o controlo dos bens e das tecnologias sensíveis de dupla utilização. Em relação a todas 
estas questões, só há a lucrar com um maior entendimento entre a UE e a India, com o 
objectivo de reforçar a segurança no mundo. 
A cooperação também é necessária no domínio do ambiente para enfrentar os desafios 
definidos na Cimeira da Terra realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Uma parceria 
reforçada UE-índia deve aumentar a compreensão mútua em relação à forma de abordar 
questões tais como as alterações climáticas, a conservação da biodiversidade, a prevenção 
da poluição, os aspectos ambientais do comércio e outros tópicos importantes, que devem 
ser incluídos num conceito alargado de segurança mundial. No futuro, tornar-se-á mais 
evidente o papel que os grandes países como a índia desempenham no que se refere à 
contribuição no sentido de garantir uma redução substancial das emissões globais de C02, 
de forma a estabilizar e, seguidamente, a inverter a tendência quanto às alterações 
climáticas. 
A questão mais vasta relativa aos recursos energéticos e à segurança do abastecimento, que 
interessa directamente a UE e a índia, está intimamente ligada à questão anterior. Se a 
índia seguir as tendências habituais, o rápido crescimento do PIB implicará um consumo 
total de energia muito superior (por exemplo, a UE tem um consumo de energia per capita 
14 vezes superior ao da índia). Simultaneamente com outras economias emergentes e 
muitos países ocidentais, a índia ver-se-á confrontada com um aumento substancial da 
procura de energias importadas não renováveis e com os riscos decorrentes da produção 
cada vez maior de emissões de CO2, o que levanta problemas de ordem geopolítica e 
ambiental que exigem a procura de soluções concertadas em matéria de alternativas 
renováveis. 
De igual forma, tanto a UE como a índia enfrentam as ameaças que a criminalidade 
internacional, o terrorismo e o tráfico de drogas constituem. Dada a grande mobilidade 
geográfica destas actividades ilícitas, trata-se de um domínio em que se justifica o reforço 
da cooperação. O mesmo se verifica no que se refere ao controlo da imigração ilegal. 
Consequentemente, a UE está preparada para ser um parceiro da integração indiana em 
todas as instâncias internacionais adequadas, na medida em que a índia aceitar as 
responsabilidade internacionais (e os tratados) que são apanágio de uma grande potência 
mundial. 
2.1.2 Estabilidade e segurança regionais 
Para além da criação de estruturas mundiais destinadas a promover a paz e a segurança, 
é necessário desenvolver uma acção semelhante a nível regional e local. Uma simples 
percepção de risco pode, por exemplo, prejudicar os investimentos, criando uma sensação 
de incerteza e pode desviar os recursos de utilizações mais rentáveis. Além disso, as 
situações de conflito (especialmente quando aliadas ao receio de uma escalada) podem ter 
repercussões na economia mundial, tal como se verificou na guerra do Golfo. 
Consequentemente, a UE tem um interesse muito directo não só no que se passa dentro das 
suas fronteiras, mas também na situação da Ásia do Sul - e vice-versa. 
Além disso, apesar de não existir uma vontade de integração regional segundo o modelo 
europeu, a índia está interessada em participar num processo alargado de cooperação na 
Ásia, podendo a UE apoiá-la nessa matéria, baseada na sua experiência de utilização da 
integração económica para garantir a estabilidade política, e incentivar a presença da Ásia 
do Sul nas futuras reuniões de alto nível entre a Ásia e a Europa. De igual forma, tanto a 
Europa como a índia devem procurar meios para reduzir as tensões com os seus vizinhos, 
tensões por vezes alimentadas por falsas ideias de diferenças religiosas e culturais. Assim, 
cada um dos parceiros poderá aprender com o outro, e contribuir para resolver questões 
que, de outra forma, são susceptíveis de perturbar as boas relações e a segurança mundial. 
2.2 Questões económicas e comerciais 
2.2.1 Liberalização com vista a incentivar o crescimento, o comércio e os investimentos 
Dada a natureza da economia mundial, a UE tem todo o interesse em que se registem taxas 
de crescimento elevadas na índia, e vice-versa. Para que cada um dos parceiros beneficie 
plenamente do crescimento do outro, é importante eliminar os actuais entraves às trocas 
comerciais e aos investimentos no âmbito da OMC. Dado que actualmente a índia 
representa apenas 1,3% do comércio externo da UE - produtos de baixo valor acrescentado 
na sua maioria - existe uma margem de expansão considerável. O diálogo com o Governo 
indiano permitiu à Comissão identificar determinados aspectos relacionados com o 
comércio e os investimentos que poderiam beneficiar das acções a empreender. 
Do ponto de vista da Europa, e apesar das recentes alterações, as pautas aduaneiras da 
índia continuam a ser muito elevadas. Além disso, muitas das recentes reduções não foram 
realizadas em articulação com a OMC. A índia tem igualmente recorrido à cláusula de 
protecção da balança de pagamentos para manter uma protecção adicional em determinados 
sectores, especialmente os bens de consumo, em que os direitos implicam um aumento 
substancial dos preços de importação, verificando-se que mesmo os sectores de exportação 
mais importantes, como os têxteis e o vestuário, ainda continuam protegidos. Naturalmente, 
a UE pretende que estes obstáculos sejam enfrentados num contexto multilateral. A própria 
índia beneficiaria dessa eliminação, dado que o aumento da concorrência obrigaria os 
produtores nacionais a aumentar a produtividade e a eficiência, permitindo-lhes assim 
aumentar a sua capacidade de exportação. 
Outro aspecto a mencionar diz respeito à intervenção directa do sector público em muitas 
indústrias. Quando esta intervenção implica subvenções públicas às empresas (não apenas 
às "indústrias emergentes"), pode verificar-se uma distorção do mercado, o que 
desincentiva uma concorrência eficiente, tanto interna como externa. Este factor é 
importante, dado que a índia pretende atrair e garantir investimentos de longo prazo, 
especialmente no sector das infra-estruturas de base, tais como a energia, a água, os 
transportes e as comunicações. A Europa atravessou um processo de liberalização em 
muitos destes sectores e está disposta a partilhar as suas experiências com a índia, podendo 
igualmente conceder um apoio concreto à liberalização e à reestruturação dos serviços 
públicos na índia. Além disso, a UE pode contribuir com conhecimentos técnicos 
complementares, por exemplo, no que se refere às energias renováveis. 
A liberalização deve abranger todos os sectores industriais bem como as práticas usuais em 
matéria de contratos públicos, se a índia quiser beneficiar amplamente do crescimento. As 
políticas de preferência nacional são onerosas para o orçamento público, não garantem o 
melhor serviço público possível e limitam os ganhos de produtividade induzidos pela 
concorrência nos sectores essenciais. A este respeito, a Comissão gostaria de discutir uma 
mais ampla abertura recíproca, quer no âmbito do Acordo sobre contratos públicos da 
OMC, quer numa base bilateral. 
Dado que os serviços financeiros, de telecomunicações e de transporte constituem o esteio 
das economias em expansão, a liberalização destes sectores também pode servir para 
favorecer um crescimento acelerado. É evidente que a UE está preparada para colaborar 
neste processo, bem como nas mudanças em determinados sectores tais como os seguros 
e o transporte marítimo. A colaboração nestas matérias poderá assim estimular novas 
oportunidades, por exemplo, no sector das tecnologias da informação. 
No mesmo espírito, a compreensível sensibilidade da índia quanto às implicações para a 
estabilidade interna da reestruturação da agricultura, ainda que justificada, não deve 
impedir uma alteração gradual dessa política. O sistema agrícola actual, mesmo com 
melhorias tecnológicas, será incapaz de acompanhar o ritmo do crescimento demográfico 
e o aumento do nível de vida, especialmente se alguns agricultores indianos tirarem 
proveito das possibilidades de exportação. Naturalmente que a UE está preparada para 
colaborar com a índia na promoção e diversificação do comércio agrícola, bem como para 
que o país atinja o nível das normas sanitárias e fitossanitárias. 
2.2.2 Eliminação dos obstáculos adicionais e melhoria do enquadramento do comércio e 
dos investimentos 
Existem ainda alguns entraves comerciais horizontais em qualquer das partes, tais como os 
que decorrem da aplicação das regras aduaneiras, das regras em matéria de investimento 
e das normas de protecção dos consumidores. Muitas destas questões podem ser abordadas 
10 
pela cooperação bilateral, por exemplo, a redução dos obstáculos técnicos ou o 
reconhecimento mútuo da avaliação de conformidade e dos procedimentos de ensaio e de 
certificação. No entanto, as questões mais importantes devem ser resolvidas no âmbito da 
OMC. 
Assim, torna-se oportuno examinar conjuntamente os interesses comuns que existem em 
relação a um grande número de questões susceptíveis de virem a figurar na agenda da 
OMC, considerando a Comissão que a cooperação com a índia deveria ser reforçada no 
que se refere aos objectivos da OMC. Com efeito, com base na bem sucedida experiência 
anterior com a índia, existe uma margem considerável para intensificar importantes esta 
cooperação, possibilitando a realização de consultas ad hoc sobre questões importantes 
sempre que tal se revelar necessário. 
No que se refere aos compromissos multilaterais anteriores, assumidos no âmbito do 
Uruguay Round, a India prometeu adoptar medidas importantes para melhorar a protecção 
dos direitos de propriedade intelectual. Quanto mais rapidamente a índia adoptar a 
legislação necessária (não unicamente a criação de uma "black box" mas a aplicação 
integral a todos os sectores), mais rapidamente os investidores se sentirão confiantes. Com 
efeito, a índia deveria igualmente considerar a adesão a outros códigos internacionais mais 
rigorosos em matéria de protecção dos direitos de propriedade intelectual, o que reforçaria 
ainda mais esse sentimento de segurança. Mais importante ainda, quando a legislação entrar 
em vigor, deve ser apoiada por medidas de execução e um controlo no terreno efectivos. 
Já se encontra previsto um programa comum UE-India destinado a reforçar o sistema de 
propriedade intelectual e a sua conformidade com as normas internacionais. Já foram 
iniciados trabalhos semelhantes no que se refere à criação de instituições responsáveis pelas 
normas e pela qualidade, que podem avançar ainda mais (por exemplo, com prémios ou 
campanhas). Poderá igualmente ser prestada assistência em matéria de regulamentação dos 
serviços públicos. 
2.2.3 Melhoria dos conhecimentos e da informação 
Os obstáculos ao comércio e aos investimentos não resultam unicamente da estrutura do 
mercado. Existem igualmente obstáculos importantes ligados à cultura e à informação, que 
é necessário ultrapassar para que as parcerias se desenvolvam e as oportunidades 
comerciais se multipliquem. Assim, a Comissão tentará utilizar todos os meios necessários, 
incluindo as tecnologias da informação, para melhorar os conhecimentos comerciais e os 
fluxos de informação, incluindo no que se refere às pequenas e médias empresas. 
Com efeito, a Comissão incentiva todos os tipos de ligações entre a sociedade civil, os 
estabelecimentos de ensino e os meios de comunicação, com vista precisamente a favorecer 
o desenvolvimento da compreensão mútua. Neste contexto, estão obviamente incluídos os 
intercâmbios de experiências e as actividades comuns em domínios importantes como a 
formação profissional. 
Para obter uma visão comum destas diligências, seria útil efectuar uma troca regular de 
pontos de vista sobre a evolução económica na UE e na índia. Isto poderia incluir 
11 
discussões sobre o quadro regulamentar, a promoção dos investimentos e a política 
industrial. 
2.2.4 Sectores de interesse específico 
Em numerosos sectores, a Europa e a índia podem retirar vantagens mútuas de um trabalho 
em conjunto. 
Disto constitui exemplo manifesto a cooperação no domínio da ciência, da tecnologia e da 
transferência de tecnologias, uma vez que a cooperação neste domínio favorece a 
instauração de um ambiente propício à cooperação em geral, bem como a procura de 
soluções científicas para problemas globais. É esta a razão pela qual a cooperação científica 
e técnica será incentivada activamente no âmbito dos programas-quadro de investigação e 
desenvolvimento tecnológico. Esta cooperação deverá mobilizar competências 
complementares de toda a Europa e da India, que contribuirão para apoiar uma investigação 
inovadora e para promover o desenvolvimento dos recursos humanos e institucionais. Isto 
reflecte a nova perspectiva da UE no que se refere ao incremento da cooperação em 
matéria de ciência e tecnologia, dado o estatuto de economia emergente da índia. 
Num outro exemplo, tanto a Europa como a índia têm todo o interesse em garantir que 
todos os grupos e países têm acesso à "Sociedade global da informação". A índia e a UE 
têm interesse em tirar partido, e em desenvolver, estas tecnologias avançadas, podendo 
cada um dos parceiros constituir uma fonte e um parceiro de interesse para o outro. 
Organismos como o Software Sendees Support and Education Centre (3SE) podem ser 
utilizados para reforçar a cooperação neste mercado de futuro, e ajudar a garantir uma 
plena participação em todos os esforços destinados a implementar a sociedade da 
informação. 
De igual forma, os trabalhos existentes noutras áreas podem desenvolver-se mediante o 
estabelecimento de um diálogo bilateral mais estreito a fim de superar os problemas 
identificados pela comunidade empresarial, e incentivar a cooperação industrial e o 
desenvolvimento do comércio e dos investimentos. A lista de sectores deve ser determinada 
em função dos interesses da UE e da índia, podendo incluir: 
- os serviços financeiros (em especial os seguros); 
- os serviços e os equipamentos de transporte; 
- as infra-estruturas, a energia (energias renováveis, tecnologias limpas e segurança 
nuclear); 
- os bens de equipamento e a maquinaria pesada; 
- o sector automóvel (incluindo as peças e a produção); 
- as tecnologias do espaço (incluindo o sistema global de navegação por satélite); 
- a agricultura; 
- os têxteis. 
12 
2.3 Desenvolvimento de uma dimensão humana 
2.3.1 Apoio ao desenvolvimento social e aos serviços básicos 
A União Europeia está firmemente convicta que o desenvolvimento social deve constituir 
um objectivo paralelo ao desenvolvimento económico e que não é possível garantir um 
crescimento económico duradouro sem ter em conta a dimensão social. Além disso, para 
a Europa é fundamental que a índia tenha êxito no seu processo de ajustamento estrutural. 
Consequentemente, é necessário apoiar este processo mediante a concentração de recursos 
nos serviços de base em relação aos quais os próprio Governo indiano já fixou uma 
orientação política bem definida. 
Em matéria de ensino, sem um nível de alfabetização mínima de uma grande parte da 
população, os pobres terão dificuldades em obter trabalhos melhor remunerados, e o país 
no seu conjunto terá dificuldades em responder à procura de mão-de-obra qualificada e, 
consequentemente, em atingir taxas de crescimento mais elevadas. Daqui decorre a 
reconhecida necessidade de atribuir maior importância ao ensino tradicional e ao ensino 
técnico, bem como de conceder uma ênfase especial ao ensino primário e à educação e 
formação da mulher. Com efeito, uma melhor educação da mulher permitirá libertar o 
potencial de 50% da população indiana para contribuir em todas as esferas da sociedade. 
De igual forma, a boa saúde da mão-de-obra contribui para aumentar a sua qualidade a sua 
motivação, pelo que é necessário melhorar os serviços sanitários de base e a educação 
sanitária. A melhoria do ensino e da saúde contribuirá por sua vez para diminuir a 
insustentavelmente elevada taxa de natalidade, cada vez maior. 
Existe uma aceitação crescente da noção de economia socialmente justa, bem como do facto 
de o respeito dos direitos sociais fundamentais ser um factor positivo para a prosperidade 
económica. A índia e a Europa podem trabalhar em conjunto para garantir o respeito da 
liberdade de associação, a não discriminação e a supressão do trabalho forçado e do 
trabalho infantil. Estas questões, que estão estreitamente ligadas à pobreza, deverão ser 
abordadas progressivamente mediante uma abordagem multifacetada. As partes têm 
experiência destes problemas e o diálogo pode servir para elaborar programas de acção 
positivos susceptíveis de contribuírem para resolver os problemas na raiz. 
Em todos estes domínios, a UE e a índia podem proceder ao intercâmbio de experiências 
e trabalhar em conjunto. 
2.3.2 Criação de oportunidades 
A título de complemento para ajudar a enfrentar os desafios levantados pela modernização 
da indústria e para desenvolver a base dos recursos do país em conformidade com a política 
do Governo indiano, um outro domínio de cooperação poderá ser o das actividades 
geradoras de emprego e questões sociais conexas, incluindo a elaboração de uma rede de 
segurança social adequada. Isto pode igualmente articular-se com projectos de redução da 
pobreza rural e com projectos de auto-suficiência elaborados por grupos locais. 
A UE já tem experiência dos problemas decorrentes da liberalização, e reconhece que sem 
a introdução desta dimensão humana a índia terá dificuldades em abrir os seus mercados 
de forma suficientemente rápida para atrair investimentos de grande escala e um 
crescimento acelerado. 
2.3.3 Reforço da democracia na diversidade 
Tendo em conta a amplitude dos valores partilhados pela Europa e pela índia, nenhuma 
relação sólida pode ser construída sem ter plenamente em consideração a dimensão 
humana. 
Um dos elementos fundamentais destes valores é a crença na democracia, domínio em que 
a UE e a índia se vêem confrontados com as mesmas questões, tais como a construção 
democrática em ambientes multilinguísticos, multi-religiosos e multiculturais, e têm 
analisado a forma de incentivar a cooperação entre os diferentes níveis de tomada de 
decisões. 
A Europa e a índia têm igualmente muito a aprender uma com a outra no que se refere à 
atribuição de poderes e ao desenvolvimento de uma democracia local dinâmica. Com efeito, 
a atribuição de poderes também desempenha um papel importante no desenvolvimento 
económico, quer no que se refere à prestação de serviços de base quer à utilização racional 
dos financiamentos provenientes da assistência internacional. 
2.3.4 Incentivo ao desenvolvimento duradouro 
O ambiente e o desenvolvimento estão intimamente ligados. No entanto, esta questão 
assumiu maior importância nos últimos anos uma vez que se tornou mais evidente a 
necessidade de ligar os aspectos humanos e os aspectos económicos para conseguir um 
desenvolvimento duradouro. A prossecução de um equilíbrio entre crescimento económico, 
estabilidade social e conservação do ambiente tornar-se-á cada vez mais importante, sendo 
conveniente incentivar a discussão quanto ao caminho a seguir. O conceito de 
desenvolvimento duradouro não se refere apenas aos recursos naturais, mas implica ainda 
uma reavaliação permanente da forma em que os critérios ambientais são tomados em 
consideração em todas as outras áreas pertinentes para a parceria entre a índia e a UE. 
Tentar-se-á que a parceria reforçada com a índia tenha em conta os aspectos da perda de 
diversidade biológica, a gestão duradoura dos recursos naturais, a produção de energia 
limpa, a poluição do ar, da água e do solo, o ambiente urbano, a gestão dos resíduos, o 
abastecimento de água potável, a aplicação de tecnologias de produção limpas e vários 
outros pontos de interesse mútuo. 
Por exemplo, no âmbito do Comité do comércio e ambiente da OMC, a índia e a UE 
poderiam desenvolver um diálogo construtivo. A mvel bilateral, isto implica um 
intercâmbio permanente de informações sobre as respectivas políticas ambientais, em 
especial no que se refere às medidas ambientais susceptíveis de terem repercussões sobre 
as relações comerciais. 
14 
3. Reforço da parceria 
3.1 Aspectos fundamentais 
3.1.1 Intensificação do diálogo político 
É evidente que o diálogo sobre as questões problemáticas, globais e regionais, deve 
prosseguir. No entanto, é necessário que o diálogo não se limite a um simples intercâmbio 
de discursos formais, devendo ser criados grupos de trabalho que possam efectuar um 
diálogo aprofundado. Estes grupos de trabalho poderão assim dar origem a iniciativas, a 
decisões ou a acordos importantes. Neste caso, o diálogo não se limitará às questões 
meramente políticas mas poderá alargar-se à assistência técnica e às trocas comerciais. 
Neste espírito, a Comissão considera que poderia ser útil examinar a possibilidade de 
concluir medidas e acordos sectoriais, por exemplo, em matéria de: 
produtos de dupla utilização; 
precursores de droga; 
lavagem de dinheiro. 
Ainda que estreitamente ligados a questões políticas, todos estes aspectos são de natureza 
comercial. 
Além disso, e dado que é possível prever qualquer forma de cooperação, seria conveniente 
examinar mais atentamente os seguintes aspectos: 
as alterações climáticas; 
a dimensão cultural. 
3.1.2 Simplificação do comércio e dos investimentos 
O nosso objectivo deve ser o de aumentar substancialmente os fluxos comerciais e de 
investimento nos dois sentidos. Isto exige um trabalho considerável destinado a facilitar as 
trocas comerciais e os investimentos e a promoção de contactos entre empresas, o que mais 
uma vez implica que as nossas relações não se limitem à realização regular de reuniões 
formais. 
Com efeito, são muitos os sectores que poderiam beneficiar de uma abordagem sectorial 
integrada que permita examinar todos os obstáculos existentes, negociar a sua eliminação 
com base na cláusula da Nação Mais Favorecida e, eventualmente, decidir uma 
concentração na assistência técnica e a conclusão de certos acordos ou medidas sectoriais. 
A promoção do comércio e dos investimentos poderia ser confiada a um grupo, enquanto 
um certo número de grupos orientados para a indústria poderiam ser criados em função dos 
interesses manifestados pelos Estados-membros, pelas empresas e pelo Governo indiano. 
Estes sectores podem incluir: 
os transportes (especialmente o transporte marítimo); 
as telecomunicações; 
a energia; 
a agricultura. 
15 
3.1.3 Apoio ao ajustamento estrutural na índia 
Tendo em conta os esforços consideráveis que a índia deverá envidar para responder às 
necessidades do ajustamento estrutural, é normal contribuir para limitar o seu impacto junto 
das camadas mais pobres da população indiana. Assim, a Comissão continuará a apoiar a 
saúde e o ensino, especialmente da mulher. Contudo, para ser eficaz, a cooperação 
europeia para o desenvolvimento deve integrar-se num enquadramento político global 
concertado. É esta a razão que justifica a necessidade de manter um diálogo sectorial 
aprofundado sobre as orientações políticas ligadas à cooperação. 
3.2 Etapas da nova parceria 
3.2.1 Criação das bases 
No âmbito do acordo de cooperação e da declaração comum, a presente comunicação 
propõe-se, a partir desta base, estimular um amplo debate, de forma a: 
fazer o ponto sobre as actividades actuais; 
estabelecer domínios prioritários de acção. 
A Comissão pretende uma ampla participação neste debate e as sugestões das instituições 
europeias relativas à presente comunicação constituirão obviamente um elemento de 
importância fundamental. Além disso, a Comissão prevê eventuais reflexões comuns com 
os Estados-membros destinadas a analisar os desafios futuros das relações entre a UE e a 
índia, de forma a garantir que a UE no seu conjunto possa obter a máxima sinergia das 
actividades em curso e da evolução futura. 
As empresas terão inúmeras possibilidades de dar a conhecer os seus pontos de vista, 
especialmente no Fórum sobre os investimentos no comércio e na cooperação, cuja 
realização está prevista para Novembro de 1996. 
A Comissão Mista (prevista para Dezembro de 1996) poderá então aprovar uma série de 
prioridades de acção e fixar um programa pormenorizado de actividades. Nos anos 
seguintes, a Comissão Mista poderá examinar os progressos feitos. 
3.2.2 Trabalhar por prioridades 
Logo que os domínios prioritários de acção tiverem sido estabelecidos em comum com base 
nas propostas acima enunciadas, será possível aos grupos de trabalho iniciarem as suas 
actividades. A partir das informações recolhidas aquando das discussões acima referidas, 
cada grupo poderá estabelecer os seus objectivos, que podem incluir: 
a necessidade de melhorar a compreensão da posição da outra parte; 
a possibilidade de concentrar os recursos financeiros de forma a contribuir para a 
resolução de um problema; 
a oportunidade de negociar qualquer tipo de acordo ou medida sectorial. 
16 
O número e a composição exacta destes grupos, bem como o teor das suas discussões, 
serão fixados em conjunto pela UE e pela índia. Esta etapa deverá pois incluir actividades 
destinadas a facilitar consideravelmente o comércio e a relançar o diálogo sobre aspectos 
específicos, permitindo alcançar resultados concretos. 
3.2.3 Melhorar o entendimento cultural 
Paralelamente à criação dos grupos de trabalho, a Comissão tenciona alargar o diálogo 
UE-índia à sociedade civil (incluindo os sindicatos e as ONG), aos meios de comunicação 
e à comunidade académica. Sem este diálogo alargado, a gestão dos negócios e da política 
será sempre prejudicada pela falta de uma compreensão mais vasta. 
Isto implica, tal como referido nas propostas da Comissão de Julho de 1994 para uma Nova 
Estratégia Asiática, o reforço da presença económica europeia na Ásia, que passa por um 
maior prestígio da imagem da Europa na Ásia. Não basta simplesmente fazer as coisas, é 
necessário que a UE seja vista a fazê-las. Consequentemente, será dada uma atenção 
especial à melhoria da visibilidade das actividades europeias na índia, país cuja dimensão 
e diversidade são suficientes para justificar um esforço especial para reforçar este perfil. 
A inversa também é verdadeira: a imagem da índia e o conhecimento deste subcontinente 
na Europa necessitam de ser melhorados. 
Neste contexto, a Comissão propõe-se: 
facilitar as iniciativas de cooperação transculturais; 
incentivar a criação de uma rede de organizações interessadas nas relações Europa-
índia; 
promover um maior fluxo de informações na imprensa e nos outros meios de 
comunicação sobre a Europa na índia, e vice-versa. 
Esta fase de actividade poderia ser convenientemente complementada por acções lançadas 
pelo Parlamento Europeu, pelo Comité Económico e Social e pelo Comité das Regiões, se 
estas instituições o considerarem adequado. 
3.2.4 Enquadramento institucional 
A série de acordos e de medidas sectoriais daqui resultantes são susceptíveis de porem à 
prova os limites do actual enquadramento institucional. A partir do momento em que se 
revelar claramente necessário preparar o terreno para um novo acordo-quadro, a Comissão 
recorrerá novamente ao Conselho. 
4. Conclusões 
A índia, é uma democracia verdadeira e eficaz crescentemente virada para o mundo. As 
reformas estruturais reforçam constantemente a capacidade económica da índia para 
enfrentar as oportunidades e os desafios num quadro internacional. 
17 
No entanto, nenhuma das partes pode cair numa situação de complacência, dado que 
existem ainda numerosos desafios a enfrentar e oportunidades a aproveitar. A índia não 
deve voltar atrás no seu caminho e a UE deve continuar a auxiliá-la neste processo. A 
presente Comunicação salienta assim a necessidade e os meios de reforçar as relações entre 
a UE e a índia, partindo da experiência adquirida até à data, tendo em conta a necessidade 
de adaptação às alterações na índia e na UE, e incitando a um diálogo mais intenso e mais 
dirigido. 
Com efeito, em muitas questões, nomeadamente de natureza política internacional, a UE 
e a índia têm um interesse comum em enfrentar juntos os desafios, dado que ambas se 
vêem confrontadas com as mesmas questões e o aumento da interdependência significa que 
nenhuma das partes pode ignorar as escolhas da outra. A margem para o aumento do 
crescimento graças às trocas comerciais e aos investimentos representa também uma 
oportunidade para qualquer das partes, e exige um trabalho árduo para enfrentar os 
obstáculos e incentivar o conhecimento das possibilidades disponíveis. Além disso, os 
valores comuns da índia e da Europa, a vitalidade das respectivas culturas, e a necessidade 
de uma maior compreensão recíproca constituem oportunidades de aprendizagem mútua, 
exigindo que a dimensão humana constitua um aspecto importante das suas relações. Todos 
estes aspectos podem contribuir para que os desafios que revestem um interesse comum se 
transformem em grandes oportunidades de benefício mútuo. 
Tendo presentes todos estes elementos, a Comissão propõe um certo número de etapas 
destinadas a reforçar a relação, utilizando ao máximo as possibilidades oferecidas pelo 
Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da índia em matéria 
de parceria e desenvolvimento, bem como a Declaração Comum da UE e da índia relativa 
ao diálogo político que o acompanha. Assim, o Conselho e o Parlamento são convidados 
a comentar a análise e as propostas expostas no presente texto e, seguidamente, a Comissão 
prosseguirá os trabalhos no âmbito do acordo e da declaração política existentes com base 
dessas observações e à luz do diálogo com o Governo indiano. 
Anexo 1. Historial das relações UE-India 
1. O enquadramento institucional 
Para além dos laços históricos e culturais entre o sub-continente e a Europa, a índia foi, 
em 1962, um dos primeiros países a estabelecer relações com as instituições europeias. 
Essas relações foram formalizadas através de acordos, o primeiro dos quais, em 1973, se 
destinava a melhorar as relações comerciais, referindo-se os dois seguintes à cooperação 
económica e ao desenvolvimento, bem como às trocas comerciais. 
O actual Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da índia em 
matéria de parceria e desenvolvimento, em vigor desde Agosto de 1994, é um acordo de 
cooperação da terceira geração, cujo âmbito de aplicação é especialmente vasto, 
abrangendo os seguintes domínios: 
o respeito dos direitos do homem e dos princípios democráticos, considerado como 
elemento essencial; 
o desenvolvimento e diversificação do comércio e dos investimentos no interesse 
mútuo; 
o incentivo da compreensão recíproca e o reforço dos laços entre as duas regiões 
em matéria de assuntos técnicos, económicos e culturais; 
o desenvolvimento da capacidade económica da India no sentido de uma interacção 
mais efectiva com a UE; 
a promoção dos intercâmbios e da comunicação entre as comunidades empresariais; 
a aceleração do desenvolvimento da índia, em especial com vista a apoiar as novas 
políticas indianas em áreas essenciais que favorecem o progresso social duradouro 
e a redução da pobreza; 
o apoio à protecção do ambiente e à utilização duradoura dos recursos naturais. 
2. Relações políticas 
As relações políticas foram estabelecidas com as reuniões ministeriais da Troika a partir 
de 1982. Mais recentemente, estes contactos foram integrados na Declaração Comum da 
UE e da índia relativa ao diálogo político, adoptada em simultâneo com o acordo de 
cooperação em 1994, e em que as partes se comprometem a: 
defender a democracia, os direitos humanos, a paz e uma ordem internacional 
estável e justa, em conformidade com a Carta das Nações Unidas; 
reforçar a cooperação e a promover a prosperidade, as reformas económicas, a 
liberalização, o comércio livre e a estabilidade económica, bem como o progresso 
social e os laços culturais; 
permitir que os interesses de cada uma das partes sejam tomados em consideração 
nos processos de tomada de decisões; 
melhorar a compreensão mútua a fim de aumentar a cooperação em questões 
internacionais como a não proliferação, a luta contra o terrorismo, o tráfico de 
drogas, a lavagem de dinheiro e os aspectos ligados à paz e à estabilidade 
internacional. 
Certas discussões positivas já decorreram neste novo enquadramento, apesar de a índia se 
ter mostrado prudente face às críticas formuladas pela Europa quanto à sua situação no que 
se refere aos direitos humanos nas Nações Unidas. As discussões passadas sobre a não 
proliferação também registaram poucos progressos, uma vez que a índia considera que o 
Tratado de Não Proliferação reforçará os privilégios daqueles que reconheceram os seus 
arsenais de armas nucleares, sem verdadeiramente solucionar a necessidade de se 
eliminarem esses arsenais. A UE, apesar de se ter sempre mostrado favorável à necessidade 
do desarmamento, insiste para que esta questão seja tratada numa instância separada e na 
urgência de evitar uma proliferação adicional. Por razões semelhantes, a UE também instou 
a índia a facilitar a adopção do Tratado relativo à proibição total dos ensaios nucleares, em 
fase de negociação, bem como a negociação do Tratado relativo à proibição da produção 
de materiais cindíveis para fins militares. 
19 
3. Relações comerciais 
No que se refere ao comércio, o conjunto da UE constitui o primeiro parceiro comercial 
da índia, uma vez que é destinatária de 26% das suas exportações e está na origem de 30% 
das suas importações. No entanto, estes dados devem ser analisados com precaução, dado 
que, do ponto de vista da UE, o comércio com a índia representa apenas 1,3% do 
comércio externo total. Esta situação reflecte o nível relativamente baixo do comércio em 
valor (14 mil milhões de ecus), que é inferior ao das trocas comerciais com Singapura (16 
mil milhões de ecus). Em termos de investimentos, a Europa foi distanciada pelos Estados 
Unidos entre 1991 e 1994 (em 1995: UE 18,4%, EUA 22,1%) com cerca de 1 322,4 
milhões de ecus de investimentos na índia em 1995 (entre Agosto de 1994 e Novembro de 
1995). 
A principal prioridade do diálogo e o maior êxito destes últimos anos foi a conclusão do 
Uruguay Round e o estabelecimento da OMC. A Europa e a índia desempenharam um 
papel importante, e estabeleceram uma colaboração estreita e frutuosa em Genebra a nível 
bilateral e multilateral. 
A nível bilateral, foi assinado um Memorando de Acordo relativo à exportação de têxteis 
indianos para a UE, em Dezembro de 1994, que aumenta a flexibilidade dos contingentes 
aplicados a certas importações têxteis durante o período de supressão decidido no âmbito 
do Acordo sobre os têxteis e o vestuário celebrado no âmbito do Uruguay Round. A India 
comprometeu-se a aplicar algumas medidas de liberalização em relação aos seus mercados 
têxteis internos, apesar de o sistema de contingentes actualmente em vigor se afigurar 
pouco adequado. Além disso, está previsto um acordo bilateral com a índia em matéria de 
transporte marítimo. 
Recentemente, a UE procedeu igualmente à revisão do seu Sistema de Preferências 
Generalizadas (SPG) e, no âmbito do novo regime, a índia deverá perder algumas das 
vantagens de que tem beneficiado quanto a artigos têxteis e de couro, mas passará a dispor 
de novas oportunidades comerciais nalguns outros sectores, devido ao facto de alguns 
países mais desenvolvidos, tal como a Coreia do Sul, serem excluídos, e de outros países 
como a China perderem vantagens num maior número de sectores de exportação. Isto 
assume ainda mais importância dado que a índia é o segundo maior utilizador da facilidade 
concedida pelo SPG da UE (após a China e antes do Brasil), com uma taxa de utilização 
global de cerca de 62%. 
4. Cooperação económica 
Têm-se desenvolvido grandes esforços para favorecer a compreensão mútua e para facilitar 
o comércio e os investimentos através do recurso à cooperação económica. Em 1995, 30,5 
milhões de ecus foram consagrados à cooperação económica com a India, que teve 
igualmente acesso a parte de diversos programas regionais num valor superior a 70 milhões 
de ecus. As autorizações concedidas em 1995 duplicaram num único ano o montante 
atribuído à cooperação económica com a índia desde 1976, o que demonstra que esta 
cooperação se tornou uma parte muito dinâmica das relações da UE. 
20 
O acordo de 1994 prevê uma cooperação bastante ampla em vários sectores económicos. 
A estratégia de cooperação entre a Comunidade e a índia até ao ano 2000, acordada na 
Comissão Mista em Novembro de 1994, está centrada no apoio ao reforço dos esforços do 
Governo indiano em matéria de reformas económicas e no aumento da interacção entre os 
operadores económicos europeus e indianos. Os domínios especificados (com realce para 
o sector privado) incluem a energia, as telecomunicações, a electrónica, as tecnologias da 
informação e dos satélites, a normalização, a propriedade intelectual, os investimentos, a 
agricultura e a pesca, o turismo, a ciência e a tecnologia, a informação e a cultura. 
O Programa económico transcultural entre aUEea índia lançado recentemente constituirá 
a base de uma compreensão mútua muito maior com os meios de comunicação, académicos 
e empresariais. Além disso, a Comissão lançou um novo programa tendente a instituir a 
cooperação entre as autoridades locais da India e da UE, intitulado Ásia-Urbs. 
O programa panregional Ásia Invest, bem como a abertura recente do Centro Europeu de 
Informação Económica em Bombaim, constituem duas etapas importantes para melhorar 
os conhecimentos comerciais e para promover as relações entre o sector privado. Estas 
diligências são igualmente apoiadas pela comunidade empresarial através do Conselho das 
Câmaras de Comércio da UE (criado em 1982), que constitui um fórum que permite ao 
sector privado europeu e indiano analisar as questões e iniciativas de interesse comum, bem 
como o Fórum Comum Empresarial. 
No que se refere ao desenvolvimento das instituições, tem sido dada uma atenção especial 
aos trabalhos sobre a normalização e a melhoria da qualidade na indústria. Esta orientação 
deu origem ao estabelecimento de um conselho indiano de controlo da qualidade, e a 
cooperação em matéria de protecção do direito de propriedade está a dar os primeiros 
passos. 
No que se refere à cooperação empresarial, a Comissão tem promovido transferências de 
tecnologia em vários sectores, incluindo a agricultura, os transportes, a energia e o 
ambiente. A Comissão e o Governo indiano também instituíram um centro de formação e 
de apoio no domínios dos serviços informáticos (Software Services Support and Education 
Centre), que tem por objectivo principal a cooperação económica nos projectos 
relacionados com as tecnologias da informação. 
Estas medidas de cooperação económica têm sido apoiadas pela assistência do programa 
European Community Investment Partners, que desde 1990 atribuiu cerca de 10,6 milhões 
de ecus para apoiar as actividades de 77 empresas comuns na índia, essencialmente de 
pequenas e médias empresas europeias. 
Já foram igualmente adoptadas as primeiras medidas destinadas a apoiar a cooperação 
regional na Ásia do Sul, ligadas a um certo número de projectos. Uma nova etapa deste 
processo consiste no estabelecimento de uma colaboração interinstitucional com a ASACR 
através da elaboração de um Memorando de Acordo relativo à cooperação administrativa 
entre a UE e a ASACR, com realce para o intercâmbio de informações, a formação de 
pessoal e a assistência técnica. 
21 
5. Cooperação para o desenvolvimento 
A UE constitui o segundo fornecedor de ajuda bilateral da índia (16% do total) e o seu 
principal dador (60% de subvenções). A maior parte da ajuda da UE (cerca de 800 milhões 
de ecus anualmente) é concedida directamente pelos Estados-membros, com a Alemanha, 
o Reino Unido e os Países Baixos na frente. Os financiamentos provenientes do orçamento 
da Comunidade Europeia representam entre 10 a 15% da assistência da UE e encontram-se 
quase ao mesmo mvel do financiamento neerlandês. Esta cooperação para o 
desenvolvimento com a índia é coordenada pela Comissão desde 1976 e, desde então, 
foram autorizados mais de 1,6 mil milhões de ecus. Esta acção é completada pelo Banco 
Europeu de Investimento, o qual, entre 1993 e 1995, concedeu 55 milhões de ecus de 
empréstimos para projectos no sector da produção de energia eléctrica. Isto torna a índia 
o principal beneficiário da ajuda da Comunidade Europeia no mundo em desenvolvimento. 
No passado, os financiamentos destinavam-se especialmente a aumentar e a diversificar a 
produção agrícola. Os projectos referiam-se ao desenvolvimento e à reabilitação dos 
sistemas de irrigação, a uma utilização mais duradoura dos recursos naturais e ao apoio à 
indústria e aos mercados agro-alimentares. Além disso, o repovoamento florestal foi 
financiado prioritariamente por direito próprio. Uma das lições tirada destes projectos é a 
de que, para obter um progresso real, é necessário liberalizar os preços, o comércio e os 
mercados agrícolas. Não é suficiente melhorar simplesmente o acesso ao financiamento e 
à tecnologia, o sinal essencial deve vir de uma alteração de política. 
Consequentemente, desde 1993 que se tem registado uma mudança de orientação, com o 
desenvolvimento dos recursos humanos a tornar-se uma prioridade absoluta de orientação 
com o financiamento de um programa de ensino primário especialmente orientado para a 
educação feminina. Este é o mais importante projecto desta natureza gerido pela Comissão, 
e representa um modelo de apoio à reforma política. Esta nova estratégia de cooperação 
foi desde aí confirmada no âmbito de uma comissão mista com o Governo indiano, que 
fixou as seguintes prioridades até ao ano 2000 no que se refere à cooperação: 
o acesso dos mais desfavorecidos aos recursos produtivos; 
os serviços sociais de base. 
Além disso, a Comissão procurou multiplicar o impacto do seu próprio apoio, através: 
da concentração de esforços num número limitado de programas com uma certa 
dimensão crítica; 
do incentivo à participação do sector privado. 
Deve ainda assinalar-se que esta estratégia é conforme à adoptada pelas instituições de 
Bretton Woods. 
Por último, também se tem verificado recentemente uma tendência cada vez maior para o 
desenvolvimento de projectos que implicam inteiramente os grupos locais em mecanismos 
de participação. A experiência demonstra que o apoio local é essencial ao estabelecimento 
de projectos de desenvolvimento duradouros. Um dos meios para conseguir esta 
participação tem sido o recurso a Organizações Não Governamentais, especialmente locais, 
22 
que têm demonstrado ser os parceiros mais eficazes na luta contra a redução da pobreza 
na sua origem, e no contributo para melhorar os direitos humanos e sociais. 
23 
Anexo 2. A economia indiana 
1. PIB a nível internacional, 1993 
Billion 
US$ 
IndonMto Turivy 
Fonte: World Bank Atlas 1995 
2. Evolução do Produto Interno Bruto indiano 1980-94 
8000 
7000 
6000 
5000 Billion 
Rupees 
at current 
3000 prices 4000 
1-2000 
1000 
0 
1980-81 1985-86 1990-91 1993-94 
Year 
Fonte: World Bank, India Country Economic Memorandum, 1995 
3. Crescimento anual em % do PIB na India 1989-1995 
24 
Fonte: Asian Development Bank, Asian Development Outlook 1995 and 1996 
25 
4. Repartição do emprego e do PIB por tipo de actividade em 1993-94 
% of total 
GDP or 
Labour Force D Agriculture 
D Industry 
'Services 
Labour Force GDP 
Fonte: World Bank, India Country Economic Memorandum, 1995 
5. Dívida externa da India, 1990-94 
.dri 
1990-91 1991-92 1992-93 1993-94 1994-95 96 
94 
92 
90 
88 
86 Billion 
84 US$ 
82 
80 
78 
76 
74 
Year 
Fonte: World Bank, India Country Economic Memorandum, 1995 
26 
Anexo 3. População 
1. Estimativa da população indiana 1960-2000 
Million 
people 
1960 1965 1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 
est 
Year 
Fonte: World Bank, India: Trends, Issues and Options, 1990 
2. Outros indicadores demográfícos 1970-93 
Indicadores 
densidade 
crescimento anual 
índice de fertilidade 
mortalidade infantil 
esperança de vida unidade 
haWhn2 
% 
nascimentos/mulher 
por 000 
ano 1970-75' 
188.8 
2.2 
5.4 
132 
50 1980-85' 
232.1 
2.0 
4.5 
106 
55 1988-932 
267.7 
2.0 
3.7 
80 
61 
Fonte: World Bank, India Country Economic Memorandum, 1995 Latest single year 
2 Most recent estimate 
27 
Anexo 4. Evolução do comércio externo da índia 
1. Evolução do comércio da India com o mundo 
Billion 
US$ 
Imports' 
Exports2 ^ 1985-86 
Deficit3 1980-81 1990-91 1993-94 
Year 
Fonte: World Bank, India Country Economic Memorandum, 1995 
Imports= Imports of goods and non-factor services 
Exports= Exports of goods and non-factor services 
Deficit= Deficit on resource balance 
28 
2. Origem das importações e destino das exportações da India, 1994 
30 
25 
-4-20 
% of total 
15 exports or 
imports 
10 
Japan 
Fonte: Economic Survey, Gol. 
Ex= Export destination 
Im= Import origin 
A UE (bem como a OPEP) ainda apresentava um saldo positivo da sua balança comercial 
com a Índia em relação a 1994. O mesmo não acontecia com os EUA c, em menor grau, 
com o Japão. 
29 
Anexo 5. Evolução do investimento estrangeiro na índia 
Investimentos estrangeiros directos aprovados pelas autoridades indianas (em 
milhões de ECU & %/total) 
UE 
EUA 
Japão 
INR* 
Total 
invest 
os 4 
em % 
do 
total 
Fonte: SI 1990-91 
ECU 
43.6 
43.7 
13.0 
4.9 
m.i 
A Newslett % 
33.8 
33.9 
10.1 
3.8 
79.6 
er, Minisl 1991-92 
ECU 
119.9 
284.6 
152.6 
109.8 
95Ô.4 
ry oflnduí % 
12.6 
29.9 
16.0 
11.6 
69.1 
try. Gol 1992-93 
ECU 
399.1 
868.2 
64.4 
258.1 
2215.4 % 
18.0 
39.2 
2.9 
11.6 
71.7 1993-94 
ECU 
656.4 
872.0 
100.2 
122.7 
3546.8 % 
18.5 
24.6 
2.8 
3.5 
49.4 1994-95+ 
ECU 
1311.4 
1585.9 
374.8 
173.1 
7180.6 % 
18.4 
22.1 
5.2 
2.4 
48.1 
+ All years are from August to July of year indicated, except 1995 which is August to November (ie 16 months) 
* Indianos não residentes 
30 
Anexo 6. Evolução das relações comerciais UE-India 
1. Fluxos comerciais UE-India 1990-1994 
'EU trade surplus with Indifi 
'EU imports from India 
'EU exports to India 
0 1000 2000 3000 4000 5000 6000 7000 8000 
Million 
ECUs 
Fonte: Eurostat 
Note: total EU external trade grew by approximately 20 % from 1990 to 1994, compared with 32% growth for trade with India. 
31 
2. Tendências recentes das importações da UE provenientes da índia, 1990-1994 
1990 1994 
TTTM Produtos ou grupos de produtos em milhões de ECU em 
milhões 
de ECU 
3T 
40 
17 
50 
104 
28 
57 
127 
148 
37 
64 Têxteis/vestuário 
Artigos de couro/peles 
Pedras preciosas 
Produtos agrícolas/marinhos 
Engenharia/electrónica 
Tapetes 
Produtos alimentares e animais 
vivos 
Produtos químicos 
Máquinas/material de transporte 
Produtos manufacturados/matérias-
primas 
Diversos artigos manufacturados 
Fonte: Eurostat 1,434 
713 
604 
594 
376 
204 
452 
182 
171 
1,723 
1,514 X20rj 
1,001 
707 
889 
766 
262 
712 
416 
427 
2,362 
2,481 
32 
3. Tendências recentes das exportações da UE para a índia, 1990-1994 
Grupos de produtos 
Produtos alimentares/animais vivos 
Gorduras e óleos animais/vegetais 
Produtos químicos 
Joalharia (pérolas, pedras 
preciosas,...) 
Produtos manufacturados 
Máquinas e material de transporte 
Fonte: Eurostat. 1990 
em milhões ECU 
9 
3 
554 
1,540 
2,220 
1,965 1994 
em 
milhões 
ECU 
60 
5.5 
746 
2037 
2843 
2552 %de 
aumento 
em 
relação a 
1990 
560 
84 
35 
32 
28 
30 
4. Principais parceiros europeus da índia - 1994 
Exportações (destinos) 
Alemanha 
Reino Unido 
Bélgica-Luxemburgo 
Itália 
França 
Fonte: Eurostat. Milhões 
ECU 
% 
176 
0 
164 
9 
862 
848 
743 25 
24 
12 
12 
11 Importações (origens) 
Alemanha 
Reino Unido 
Bélgica-Luxemburgo 
França. 
Itália Milhões 
ECU 
% 
173 
8 
168 
7 
161 
0 
763 
594 26 
25 
24 
11 
9 
33 
Anexo 7. India: assistência internacional para o desenvolvimento 1995-96 (indicativo) 
1. Assistência financeira internacional à India em 1995 (dados indicativos) 
IBRD/IDA 
40 Other 
UN system 4 
Japan 
20% 
Source: World Bank 
Total indicative assistance $ 6.7-6.9 billion 
2. Repartição da ajuda total da UE à India em 1995 (dados indicativos) 
Other inc. EIB 
25% 
Fonte: European Commission 
34 
3. Assistência cumulada da Comunidade Europeia à India 1976-1995 (em milhões 
de ECU) 
Years Econ. 
Coop. Development Assistance 
Food Aid 
89.07 
286.83 
161.77 
3.73 
35.16 
0.01 mo 
T5T 
11.04 
25.90 
5.00 
3.14 
4.81 
6.54 
7.15 Fin. & 
Tec. 
WZT 
221.30 
363.42 
72.33 
13.17 
164.00 
10.95 
72.85 Sub-total Human. \ Total 
Assist. 
"7T5T 
17.51 
29.58 
0.32 
2.04 
7.57 
0.30 1976-1980 
1981-1985 
1986-1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 est. 8.48 
14.48 
4.98 
5.28 
9.42 
2.42 
30.50 186.50 
519.17 
551.09 
81.06 
51.47 
168.82 
17.49 
80.00 189.11 
545.16 
595.15 
86.04 
57.07 
180.28 
27.48 
110.80 
TbtaT TTM 37o3T TT5T 1,011.52 1,655.60 TT3T 1,791.0 
9 
Fonte: European Commission 
35 

nu* ci MI iwmmÊÊÊÊÊÊÊÊÊmmmmÊHmtmmmmÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊmmmÊÊm 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 275 final 
DOCUMENTOS 
PT il 
N.° de catálogo : CB-CO-96-322-PT-C 
ISBN 92-78-05923-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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