Reforçar o processo de adesão — Uma perspetiva credível de adesão à UE para os Balcãs Ocidentais

I)Introdução

A União Europeia e os seus Estados-Membros têm reiteradamente manifestado o seu apoio inequívoco à perspetiva europeia dos Balcãs Ocidentais desde as cimeiras de Santa Maria da Feira e Salónica, em 2000 e 2003. Nas conclusões adotadas no Conselho dos Assuntos Gerais de junho de 2019, o Conselho reafirmou também o seu «empenho a favor do alargamento, que continua a ser uma política fundamental da União Europeia, em consonância com o consenso renovado em torno do alargamento aprovado no Conselho Europeu de 14 e 15 de dezembro de 2006 e com subsequentes conclusões do Conselho.» No Conselho de novembro de 2019 houve concordância quanto à utilidade de examinar a eficácia do processo de negociações de adesão.

Esta firme perspetiva de adesão plena dos países dos Balcãs Ocidentais à UE, com base no mérito, é do interesse da União em termos políticos, económicos e de segurança. Numa altura de desafios e divisões crescentes a nível global, tal continua a representar, mais do que nunca, um investimento geoestratégico numa Europa estável, forte e unida. Uma perspetiva de adesão credível é o principal incentivo e o motor da transformação na região, reforçando assim a nossa segurança e prosperidade coletivas. Trata-se de um instrumento fundamental para promover a democracia, o Estado de direito e o respeito pelos direitos fundamentais, que são também os principais motores da integração económica e a âncora essencial para promover a reconciliação e a estabilidade regionais. A manutenção e o reforço desta política são, pois, indispensáveis para a credibilidade, o sucesso e a influência da UE na região e para além dela, especialmente em tempos de intensa concorrência geopolítica.

No entanto, é também evidente que a eficácia do processo global de adesão e da sua aplicação deve ser melhorada. Embora a orientação estratégica da política permaneça mais válida do que nunca, a sua tração no terreno deve melhorar bastante.

Apesar das sucessivas reformas, como a nova abordagem em matéria de Estado de direito, a tónica nos aspetos fundamentais e as melhorias introduzidas no âmbito da estratégia da Comissão para os Balcãs Ocidentais de 2018, o processo deve estar mais bem preparado para lidar com as deficiências estruturais dos países, em especial no domínio dos princípios fundamentais.

O reforço da confiança entre todas as partes interessadas, bem como a melhoria do processo de adesão, por forma a torná-lo mais eficaz revestem-se da maior importância. Este processo tem de se tornar mais previsível, mais credível - com base em critérios objetivos e numa rigorosa condicionalidade positiva e negativa, e na reversibilidade - mais dinâmico e com uma orientação política mais forte.

A presente Comunicação apresenta as propostas concretas da Comissão para reforçar o processo de adesão no seu conjunto. O seu objetivo geral é reforçar a credibilidade e a confiança de ambas as partes e produzir melhores resultados no terreno. As alterações propostas podem ser integradas nos quadros de negociação existentes, assegurando condições equitativas na região. Isto significa que os quadros de negociação para a Sérvia e Montenegro não serão alterados, mas as alterações propostas poderão ser integradas nos quadros existentes, com o acordo destes dois países.

Um dos objetivos fundamentais do relacionamento da União Europeia com os Balcãs Ocidentais consiste em prepará-los para cumprir todos os requisitos da adesão. Tal inclui o apoio às reformas fundamentais no tocante à democracia, ao Estado de direito e às questões económicas e o alinhamento pelos valores europeus fundamentais. Esta ação, por sua vez, promoverá um crescimento económico sólido e acelerado e a convergência social.

Além disso, para que o processo de adesão seja mais eficaz, a comunicação estratégica será determinante. É essencial aumentar a sensibilização na região para as oportunidades decorrentes das reformas e de uma maior integração, bem como para combater a influência nefasta de países terceiros. Tudo isto exige também esforços mais credíveis por parte dos próprios países. O empenhamento político público das suas autoridades no objetivo estratégico da adesão à UE será apreciado de forma mais clara nos relatórios anuais.

Esta abordagem será, por conseguinte, a pedra angular de uma agenda virada para o futuro. Essa agenda apoiará a transformação dos Balcãs Ocidentais em economias de mercado viáveis, capazes de se integrarem plenamente no mercado único da UE, criar emprego e oportunidades empresariais, melhorar o clima empresarial e de investimento, promover o Estado de direito e pôr termo à fuga de cérebros da região. Estas reformas são essenciais para impulsionar as economias dos Balcãs e canalizá-las para os mercados da UE, acelerando a necessária convergência com a UE. A Comissão analisará, em especial, a forma de fazer avançar o investimento, a integração socioeconómica e o Estado de direito, melhorar o acesso ao mercado único da UE, reforçar a conectividade e aproveitar as oportunidades da economia verde. A Comissão apresentará uma comunicação sobre esta matéria antes da Cimeira de Zagrebe em maio de 2020.

II)Revitalizar o processo de adesão

a)Maior credibilidade

Para que o processo de adesão recupere a credibilidade em ambas as partes e atinja todo o seu potencial, deve assentar numa confiança sólida e mútua e em compromissos claros de ambas as partes.

Isto significa que os líderes dos Balcãs Ocidentais devem respeitar de forma mais credível o seu compromisso de executar as reformas fundamentais necessárias, quer em matéria de Estado de direito, combate à corrupção, economia ou garantia do bom funcionamento das instituições democráticas e da administração pública, quer de alinhamento da política externa. Os Estados‑Membros e os cidadãos da UE têm preocupações legítimas e precisam de estar seguros da vontade política inequívoca dos países, comprovada por reformas estruturais tangíveis. Os líderes dos Balcãs Ocidentais devem também mostrar mais empenho em reforçar a cooperação regional e as relações de boa vizinhança, a fim de proporcionar estabilidade e prosperidade aos seus cidadãos, dando simultaneamente garantias à UE de que a região está a enfrentar o legado do passado.

Isto significa também que a União Europeia deve cumprir o seu compromisso inabalável para com um processo baseado no mérito. Quando os países parceiros preencherem os critérios objetivos e as condições objetivas estabelecidas, os Estados-Membros acordam em avançar para a fase seguinte do processo. Todas as partes devem abster-se de utilizar abusivamente questões pendentes no processo de adesão à UE. Na mesma ordem de ideias, os Estados-Membros e as instituições devem falar a uma só voz na região, enviando sinais claros de apoio e incentivo e exprimindo-se clara e honestamente sobre as deficiências quando elas existirem.