No âmbito do processo de execução do regulamento, a Comissão continuou a desenvolver e a manter estreita cooperação com as autoridades nacionais envolvidas na produção e no fornecimento de dados para o regulamento. As estatísticas dos fluxos migratórios, das aquisições de nacionalidade e os dados demográficos são geralmente fornecidas à Comissão (Eurostat) pelos institutos nacionais de estatística. As estatísticas das autorizações de residência e as relativas aos pedidos de asilo provêm diretamente dos ministérios do Interior e dos serviços de imigração. As estatísticas dos controlos nas fronteiras e do afastamento de migrantes clandestinos também são fornecidas pelos ministérios do Interior, os serviços de imigração ou as autoridades policiais.

·Nacionais de países terceiros a quem tenha sido recusada a entrada no território do Estado-Membro na fronteira externa ou detetados em situação ilegal nos termos da legislação nacional em matéria de imigração, desagregados por nacionalidade (artigo 5.º);

O presente relatório documenta os progressos realizados pelos Estados-Membros, juntamente com a Comissão (Eurostat), na aplicação do regulamento desde o segundo relatório e descreve as próximas medidas para melhorar ainda mais a qualidade das estatísticas sobre migração e proteção internacional.

O artigo 12.º do regulamento estabelece que, «até 20 de agosto de 2012 e, posteriormente, de três em três anos, a Comissão apresenta um relatório de avaliação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as estatísticas compiladas de acordo com o presente regulamento e sobre a respetiva qualidade».

Artigo 3.º

Fluxos migratórios, aquisições de nacionalidade, dados demográficos Artigo 4.º Asilo Artigos 5.° e 7.° Aplicação da legislação sobre imigração Artigo 6.º Títulos de residência Cobertura geográfica Estados-Membros da UE e países da EFTA Frequência Anual Mensal/trimestral/anual Anual Anual Prazo de transmissão dos dados 12 meses após o final do ano de referência 2 meses após o final do período de referência para os dados mensais/trimestrais, 3 meses após o final do período de referência para os dados anuais 3 meses após o final do ano de referência 6 meses após o final do ano de referência Fornecedores de dados Institutos nacionais de estatística Ministérios do Interior, serviços de imigração relacionados ou polícia de fronteiras

3.Outra legislação relevante

Em 2016, entrou em vigor uma nova base jurídica para a migração legal, a qual é relevante para as estatísticas das autorizações de residência compiladas ao abrigo do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 862/2007 e que será utilizada num futuro próximo para o apuramento destes dados. O ato jurídico em questão é a

Diretiva (UE) 2016/801 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de formação, de voluntariado, de programas de intercâmbio de estudantes, de projetos educativos e de colocação au pair.

A recolha de dados com base nesta diretiva terá início em 2020, sendo 2019 o ano de referência. Além disso, as estatísticas produzidas ao abrigo dessa diretiva estão sujeitas à sua própria avaliação, pelo que não foram incluídas na avaliação da qualidade no presente relatório. O mesmo acontece com as recolhas de dados recentemente lançadas em relação com a Diretiva Trabalhadores Sazonais e a diretiva sobre transferências dentro das empresas, para as quais as recolhas tiveram início em 2018, sendo 2017 o ano de referência.

4.Os progressos registados desde o relatório de 2015

Desde o relatório de 2015, a disponibilidade e exaustividade dos dados foram significativamente melhoradas em todas as recolhas de dados. A melhoria geral da qualidade dos dados ajudou a torná-los mais precisos, coerentes e comparáveis. Os Estados-Membros melhoraram as fontes de dados subjacentes e os instrumentos estatísticos utilizados para a preparação dos dados, o que resulta numa melhor precisão, cobertura e atualidade dos dados fornecidos à Comissão.

A qualidade e a atualidade acrescidas dos dados fornecidos pelos Estados-Membros permitiram à Comissão reduzir o prazo necessário para a sua divulgação, o que permitiu que os dados fossem divulgados mais atempadamente e passassem a estar mais acessíveis aos utilizadores.

Desde o relatório de 2015, a Comissão (Eurostat) efetuou várias melhorias metodológicas, as quais incidiram em i) análises da classificação incorreta de eventos demográficos; ii) inclusão/exclusão dos requerentes de asilo e refugiados; iii) coerência com os dados relativos ao asilo e às autorizações de residência; iv) garantia de um equilíbrio demográfico coerente. As melhorias técnicas resultaram em ganhos de eficácia na validação e no tratamento dos dados. Além disso, a recolha de metainformação de grande qualidade permitiu uma melhor avaliação da qualidade dos dados à entrada. Sempre que foi necessário, foram enviadas cartas para garantir o cumprimento das obrigações legais.

Acresce que nos domínios estatísticos abrangidos pelos artigos 4.º a 7.º do Regulamento (CE) n.º 862/2007, a resposta às novas necessidades políticas de dados adicionais que a legislação em vigor não previa foi dada exclusivamente numa base voluntária, o que, todavia, nem sempre se revelou eficaz. Nos domínios da proteção internacional e da gestão da migração, a cooperação estatística da Comissão com outros organismos da UE (por exemplo, o Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) ou a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia) e com os Estados-Membros levou a uma revisão das orientações relativamente aos dados recolhidos ao abrigo do regulamento. As melhorias metodológicas referidas supra têm trazido maior clareza às definições e aos conceitos estatísticos. As três diretivas mais recentes no domínio da migração legal (a diretiva relativa aos trabalhadores sazonais, a diretiva sobre transferências dentro das empresas e a diretiva relativa a estudantes e investigadores) e as crescentes necessidades políticas de estatísticas complementares sobre migração e asilo foram integradas nas orientações metodológicas para a recolha de dados sobre asilo, aplicação da legislação em matéria de imigração e autorizações de residência. A relevância dos dados em questão foi também objeto de análise. Em consequência, a metainformação nacional comunicada pelos Estados-Membros é difundida no sítio Web do Eurostat juntamente com os dados estatísticos depois da validação dos dados e da metainformação.

A fim de tornar o regulamento mais reativo a uma conjuntura política nova e mais dinâmica, a Comissão adotou uma proposta legislativa que altera o Regulamento (CE) n.º 862/2007. A proposta em questão tem por objetivo conferir maior exaustividade, exatidão, atualidade, fiabilidade e segurança jurídica do que o que é possível atualmente, com base em acordos informais. De igual modo, há que dar provas de flexibilidade nas melhorias a introduzir nas estatísticas sobre a migração, para que o Sistema Estatístico Europeu possa ser mais reativo e relevante no tocante a eventuais novos requisitos a que os dados sobre a migração devam obedecer. A proposta de alteração incide principalmente no estabelecimento de uma base jurídica para a recolha de dados que atualmente é feita numa base voluntária e prevê flexibilidade para futuras especificações dos dados.

A alteração do regulamento irá garantir a disponibilidade de estatísticas em áreas onde se fazem sentir necessidades específicas expressas pelas partes interessadas, a saber: asilo, afastamentos (maior frequência e mais desagregações obrigatórias), reinstalação e autorizações de residência, com desagregações adicionais em função de critérios como a idade e o sexo. A flexibilidade permitiria definir agregados da UE que não estão atualmente disponíveis, mas que poderão vir a ser necessários no futuro.

5.Qualidade das estatísticas produzidas

5.1.Pertinência

Na Comissão, o principal utilizador de estatísticas sobre migração e asilo é a Direção Geral da Migração e Assuntos Internos. Estas estatísticas também são frequentemente utilizadas por outras direções gerais da Comissão, em especial, pela DG Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão e pela DG Justiça e Consumidores.

Estas estatísticas têm sido utilizadas para decidir a repartição por cada Estado-Membro da dotação orçamental dos fundos do programa Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios. À semelhança dos anos anteriores, estas verbas provêm do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, criado ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 516/2014 e do Fundo para a Segurança Interna (FSI), criado ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 515/2014 para o período de 2014-2020. Devido aos acordos de financiamento plurianuais ao abrigo destes novos fundos, os dados deixaram de ser fornecidos anualmente. As dotações foram calculadas com base nas estatísticas fornecidas anteriormente, com exceção do FSI, em que é exigida uma revisão intercalar.

As estatísticas sobre migração e proteção internacional são utilizadas pela Comissão para a preparação de relatórios periódicos, propostas políticas, relatórios de execução exigidos pela legislação europeia e análises das políticas. Por exemplo, a Rede Europeia das Migrações (REM) continua a ser um dos principais utilizadores das estatísticas do Eurostat relativas à migração e proteção internacional, que utiliza para o seu relatório anual sobre migração e asilo. Esse relatório apresenta uma descrição objetiva dos principais desenvolvimentos no domínio da migração legal, da proteção internacional, da migração ilegal e dos afastamentos, tanto ao nível da UE como ao nível nacional.

A utilização de estatísticas europeias sobre proteção internacional para apoiar o trabalho das agências da União Europeia que operam na área da migração, como a Frontex e o Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo continuou a aumentar. O Eurostat trabalha em estreita colaboração com essas agências na recolha de dados e na definição da metodologia estatística relacionada.

Desde 2016, o Centro de Conhecimento das Migrações e da Demografia (KCMD) da Comissão Europeia utilizou intensamente as estatísticas da migração e da proteção internacional como fonte de conhecimentos e elementos factuais para apoiar a elaboração das políticas da UE. Para além de apoiar a Agenda Europeia da Migração, o KCMD estuda a evolução demográfica mundial da migração e o seu impacto na UE a médio e a longo prazo. O Centro Comum de Investigação gere as atividades quotidianas do KCMD. O Eurostat contribui significativamente para a atividade do KCMD com as estatísticas europeias dos fluxos migratórios e dados demográficos repartidos por nacionalidade e país de residência, migração legal, asilo e migração irregular.

Acresce que as estatísticas produzidas ao abrigo do regulamento são utilizadas pelas administrações nacionais, organizações internacionais, investigadores e grupos da sociedade civil que trabalham em vários domínios, incluindo a integração dos migrantes, o desenvolvimento e acompanhamento dos procedimentos nacionais em matéria de asilo e imigração, bem como as projeções demográficas e de emprego.