ÍNDICE

Síntese …….................................................................................................................................. 2

1............ Contexto: situação e perspetivas económicas da área do euro. 4

2............ Aspetos estruturais. 6

2.1......... Política de reformas estruturais. 6

2.2......... Política Orçamental 15

2.3......... Política para o setor financeiro. 22

Síntese

A área do euro prossegue a sua retoma e, pela primeira vez desde 2007, todas as suas economias devem voltar a crescer no corrente ano. Embora medidas estratégicas determinadas e a queda dos preços do petróleo bruto devam apoiar o crescimento, a retoma económica está a ser travada pelo fraco crescimento tendencial instalado, bem como pela herança da recente crise económica e financeira, nomeadamente o processo de reequilíbrio externo em curso, a elevada dívida pública e privada e as pressões conexas de redução do endividamento, os níveis elevados de desemprego e os baixos níveis de confiança, juntamente com o pouco dinamismo persistente do investimento. São ainda necessários esforços políticos determinados para superar definitivamente estes problemas.

A recente crise demonstrou que o efeito de contágio transfronteiras de choques pode ser rápido e potente na área do euro. As estreitas relações entre as economias da área do euro implicam que as políticas macroeconómicas podem ter importantes efeitos de contágio através dos canais comerciais e financeiros e em termos de consequências das escolhas políticas nacionais para o resto da área do euro. Embora a crise tenha feito convergir as atenções no tipo negativo de consequências indiretas e de ciclos de retroação, existe um potencial equivalente para criar uma dinâmica positiva, desencadear ciclos virtuosos e reforçar as sinergias através da promoção de escolhas estratégicas coordenadas e coerentes em todos os Estados-Membros. As economias da área do euro encontram-se em diferentes fases do processo de ajustamento e os desafios enfrentados pela maioria dos Estados-Membros da área do euro afetados pela crise limitam a sua capacidade para contribuir para o crescimento na área do euro. A dimensão dos desequilíbrios anteriores à crise, a posição no ciclo económico e a margem de manobra orçamental disponível variam significativamente entre Estados-Membros. A orientação política a nível da área do euro deve promover o crescimento, assegurando simultaneamente que os progressos realizados em termos de reequilíbrio não sejam postos em causa. Em muitas economias da área do euro, o processo de desendividamento está longe de estar concluído. A medida e a forma como as reformas estão atualmente a ser executadas irão determinar o potencial de crescimento da área do euro a médio e a longo prazo.

Já foram tomadas medidas significativas no último ano, com o lançamento do Plano de Investimento para a Europa da Comissão, as decisões de política monetária do Banco Central Europeu e os importantes passos dados no sentido da união bancária.

O Eurogrupo tem vindo a assumir um papel cada vez mais ativo na definição de respostas políticas coordenadas, na promoção de uma compreensão comum dos desafios estratégicos e no reforço da confiança entre as principais partes interessadas da área do euro. No entanto, a aplicação das recomendações específicas para cada Estado-Membro da área do euro e para o conjunto da área do euro não está ainda concluída. Subsistem desafios nos seguintes domínios inter-relacionados:

· A execução de reformas estruturais ambiciosas - destinadas a reforçar a competitividade e o potencial de crescimento - ainda não é suficiente na área do euro. O processo de reequilíbrio externo está em curso, mas os progressos têm sido assimétricos e não se realizou um ajustamento dos grandes excedentes da balança corrente. Os mercados de trabalho estão a dar sinais de melhoria, mas os níveis de desemprego permanecem elevados e o crescente desemprego de longa duração corre o risco de se tornar estrutural, agravando ainda mais as taxas de pobreza. Neste contexto, a realização de reformas estruturais ambiciosas tem o potencial de facilitar o necessário ajustamento económico na área do euro e estimular o crescimento nos países que as executam. Se forem realizadas conjuntamente pelos Estados-Membros, irão proporcionar benefícios a toda a área do euro através de efeitos indiretos positivos. Todavia, para a correção de desequilíbrios acumulados será ainda necessário mais algum tempo. Uma parte do impacto a curto prazo sobre a atividade económica decorrente das reformas estruturais poderá ser negativa se a política monetária estiver condicionada por taxas de juro próximas de zero (ou seja, uma situação em que as taxas de juro estão perto de zero e não podem ser reduzidas muito mais). No entanto, as reformas podem ser adaptadas de modo a minimizar os eventuais efeitos indiretos negativos a curto prazo. Portanto, não tem fundamento a ideia de que o adiamento das reformas estruturais para um futuro previsível poderia contribuir para melhorar as condições económicas numa situação de taxas de juro próximas de zero.

· A coordenação das políticas orçamentais continua a ser insuficiente. O quadro orçamental global da área do euro melhorou consideravelmente desde o início da crise e a orientação orçamental geral é neutra no seu conjunto, o que poderá ser considerado um equilíbrio aceitável entre a garantia de sustentabilidade e a estabilização do ciclo económico. No entanto, existem grandes diferenças entre os Estados-Membros, que nem sempre refletem a dimensão dos desafios orçamentais e as obrigações decorrentes do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Embora alguns países não cumpram as suas obrigações decorrentes do PEC, outros têm margem de manobra no âmbito das regras do PEC. A melhoria da coordenação reforçaria o crescimento da área do euro no seu conjunto se os Estados-Membros que não dispõem de margem de manobra orçamental envidassem esforços para a recuperar e os Estados-Membros que dispõem de margem orçamental a aproveitassem para fomentar a procura interna, com especial ênfase no investimento. Poderão ser gerados efeitos indiretos potencialmente benéficos e consideráveis sobre o crescimento através de uma ação mais coordenada. O recurso à flexibilidade permitida pelas regras do PEC irá apoiar os Estados-Membros na execução dos seus planos de investimento e reformas estruturais. As estratégias orçamentais não são ainda suficientemente favoráveis ao crescimento. Do lado das receitas, os sistemas fiscais não são ainda suficientemente eficientes e os impostos sobre o trabalho são demasiado elevados, apesar das recentes melhorias decorrentes de uma maior coordenação no seio do Eurogrupo. Do lado das despesas, é ainda muito reduzido o investimento público apoiado por uma sólida análise custos-benefícios, bem como outras despesas públicas com fortes efeitos positivos no crescimento económico. As análises das despesas sublinharam a necessidade de ganhos de eficiência na administração pública.

· As condições do mercado financeiro na área do euro têm vindo a melhorar, mas a concessão de financiamento ao setor privado continua a ser reduzida e a fragmentação do mercado financeiro mantém-se demasiado elevada. O lançamento do Plano de Investimento para a Europa, a par do programa alargado de aquisição de ativos do BCE, ainda não se traduziu em medidas por parte do conjunto do setor financeiro com vista à dinamização da concessão de crédito. O conjunto único de regras ainda não é aplicado de forma coerente a todos os bancos da área do euro. O processo de diversificação das fontes de financiamento no sentido de um financiamento mais baseado no mercado ainda não acelerou. Uma melhor integração e uma maior eficiência dos mercados de capitais permitiriam mobilizar um maior volume de financiamento destinado ao investimento, tornar a economia europeia menos dependente dos bancos e tornar a sua estrutura financeira mais equilibrada e mais estável.

1. Contexto: situação e perspetivas económicas da área do euro

A área do euro prossegue a sua retoma e, pela primeira vez desde 2007, todas as suas economias devem voltar a crescer no corrente ano. No entanto, a retoma continua a ser lenta. Embora se preveja que a descida dos preços do petróleo e as políticas de apoio reforcem o crescimento, o fraco investimento, o abrandamento do crescimento dos principais parceiros comerciais da área do euro e a deterioração da situação geopolítica influenciarão negativamente as perspetivas a curto prazo. Uma inflação muito baixa, alimentada pelo enfraquecimento da economia e pela descida dos preços da energia e dos produtos alimentares, agrava os desafios da redução da dívida e do ajustamento dos preços relativos, embora persista a heterogeneidade de níveis de dívida e de competitividade. As divergências regionais e cíclicas foram exacerbadas na área do euro, dado serem diferentes os desafios económicos e financeiros com que se deparam os Estados-Membros e ser contrastante a rapidez com que as autoridades nacionais os têm enfrentado. Espera-se, no entanto, uma retoma moderada em 2015 e 2016, mas os riscos que pesam sobre as perspetivas económicas continuam a ser predominantemente negativos.

A persistência de um fraco crescimento constitui, em parte, uma herança direta do processo de ajustamento económico que se seguiu à crise económica e financeira mundial, afetando as perspetivas económicas a curto prazo. A confiança tem sido corroída e persistem as pressões no sentido do desendividamento tanto do setor privado como do setor público. Está em curso um processo de ajustamento a nível interno e externo, sendo todavia muito assimétrico entre países. O crescimento potencial diminuiu, devido à redução do investimento e às elevadas taxas de desemprego, verificando-se um aumento do desemprego estrutural. A persistência de um fraco crescimento está igualmente relacionada com uma série de desafios a médio prazo que eram visíveis já antes da crise, tais como o baixo nível da produtividade total dos fatores e o envelhecimento demográfico. As perspetivas de crescimento estão ainda limitadas por um contexto de fraco investimento e por uma elevada taxa de desemprego. Além disso, mantêm-se fatores de rigidez estrutural nos mercados de trabalho e de produtos nacionais, que reduzem a repercussão da política monetária e impedem o rápido ajustamento da economia real face a choques económicos negativos. A fragmentação do mercado financeiro de acordo com as fronteiras nacionais diminuiu, mas ainda não regressou aos níveis anteriores à crise.

Embora muitos dos problemas com que se depara atualmente a área do euro sejam também confrontados por outras economias avançadas, as insuficiências na estrutura da União Económica e Monetária (UEM) contribuíram para a profundidade da crise na área do euro. Tem vindo a aumentar a consciencialização da necessidade de corrigir as deficiências existentes na governação da UEM e reforçar a sua arquitetura a fim de a tornar sólida e resistente. O sistema complexo de variáveis económicas interligadas e a elevada interdependência existente entre Estados-Membros numa união monetária põem em evidência a importância de uma abordagem coerente e coordenada tanto a nível nacional como a nível da área do euro. Esta realidade foi posta em destaque pela recente crise, que demonstrou que a repercussão transfronteiras de choques pode ser rápida e considerável e que os choques comuns podem ter efeitos muito assimétricos sobre o crescimento dos diferentes países, devido à existência de diferenças grandes e persistentes entre as estruturas económicas e institucionais dos diferentes Estados-Membros. A estrutura única da UEM põe em evidência a necessidade de uma abordagem cooperativa para a realização de um ajustamento privado e público mais coordenado com vista a apoiar a procura interna a curto prazo e fomentar uma mudança estrutural que vise aumentar o crescimento potencial a mais longo prazo. A área do euro é mais do que a mera soma das suas partes. Os choques induzidos pela crise e as reações políticas descoordenadas durante a crise repercutiram-se para além das fronteiras nacionais e criaram riscos existenciais para toda a área do euro. Do mesmo modo, uma estreita coordenação das medidas entre os Estados-Membros pode criar sinergias positivas, desencadear ciclos virtuosos entre políticas e fomentar efeitos indiretos positivos repercutidos entre Estados-Membros.

As recomendações dirigidas à área do euro no contexto do Semestre Europeu já provaram o seu valor em termos de promoção de uma coordenação reforçada das políticas na área do euro. A maior apropriação das recomendações dirigidas à área do euro por parte do Eurogrupo facilitou a realização de progressos numa série de domínios políticos importantes ao longo do último ano. Em consequência, a revisão dos projetos de planos orçamentais conduziu a compromissos firmes assumidos pelos Estados-Membros em matéria de adaptação das suas políticas orçamentais. O Eurogrupo debateu aprofundadamente os planos de reformas e promoveu um entendimento comum sobre questões importantes como os benefícios potenciais das reformas estruturais, incluindo a redução da elevada carga fiscal sobre o trabalho, bem como os efeitos do ajustamento económico assimétrico no seio da UEM, o que contribuiu para se chegar a um consenso sobre os atuais desafios estratégicos, identificar as melhores práticas e melhorar a coordenação das reações políticas num sentido favorável ao crescimento.

O apoio e o reforço da presente retoma exigem esforços políticos continuados e determinados. As políticas estruturais, orçamentais, financeiras e monetárias, combinadas com uma abordagem integrada e favorável ao crescimento, contribuirão para elevar o fraco crescimento persistente, atuando tanto do lado da procura como do lado da oferta das economias da área do euro. Os principais desafios para a área do euro são:

(i) Apoiar um ajustamento equilibrado dos setores público e privado;

(ii) Aumentar o potencial de crescimento da economia a médio e a longo prazo;

(iii) Completar a arquitetura da UEM.

O investimento irá desempenhar um papel fundamental. São também necessárias soluções políticas globais para colmatar o hiato do produto e aumentar o produto potencial a fim de garantir o futuro a longo prazo da Europa, também à luz do envelhecimento da população da UE.

Desafios a curto prazo: A avaliação dos projetos de planos orçamentais de 2015 aponta para a necessidade de uma melhor coordenação das respostas orçamentais diferenciadas dos Estados-Membros da área do euro. Os Estados-Membros sem a margem de manobra orçamental necessária devem envidar esforços para a recuperar, enquanto os países com maior margem de manobra orçamental devem aproveitá-la para incentivar a procura interna e, em especial, para promover o investimento. Deste modo, o crescimento será apoiado e aproveitar-se-ão os efeitos indiretos positivos a nível da área do euro. O Plano de Investimento para a Europa contribuirá para reforçar o efeito favorável ao crescimento da política orçamental e estabelecer prioridades quanto às oportunidades de investimento produtivo. As medidas de política monetária irão igualmente desempenhar um papel importante no apoio à confiança e ao crescimento através das medidas anunciadas de política monetária convencionais e não convencionais. No entanto, a sua eficácia dependerá igualmente das medidas tomadas em matéria de reformas nos domínios orçamental e estrutural, do nível de ambição na sua conceção e da sua execução determinada.

Desafios a médio prazo: Não estão ainda a ser executadas de forma suficientemente rápida e determinada reformas estruturais bem concebidas e devidamente aplicadas no âmbito dos mercados financeiros, de trabalho e dos produtos. Será ainda necessário mais algum tempo para que os desequilíbrios acumulados sejam corrigidos. Embora uma parte do impacto a curto prazo das reformas estruturais sobre a atividade económica possa ser negativa numa conjuntura em que a política monetária está condicionada por taxas de juro próximas de zero (ou seja, uma situação em que as taxas de juro estão perto de zero e não podem ser reduzidas muito mais), estes efeitos são suscetíveis de ser pequenos e dependerem das medidas adotadas. As medidas podem ser adaptadas a fim de minimizar os eventuais efeitos negativos a curto prazo. Por conseguinte, não tem fundamento a ideia de que o adiamento das reformas estruturais poderia contribuir para melhorar as condições económicas na atual conjuntura[1]. Além disso, quando um conjunto de países aplica em simultâneo as reformas estruturais, de forma a aproveitarem os efeitos indiretos positivos, os efeitos benéficos podem ser ampliados. Uma parte importante destes efeitos benéficos provirá da eliminação dos entraves regulamentares ao investimento, da realização de progressos em domínios como os serviços, a energia, as telecomunicações e a economia digital, da melhoria do contexto geral para as empresas, da execução das reformas do mercado de trabalho, do maior acesso ao financiamento a longo prazo e da realização da união bancária com vista a reduzir a fragmentação financeira e assegurar a estabilidade financeira.

A longo prazo, o desafio principal consiste em resolver as deficiências da arquitetura da UEM.

2. Aspetos estruturais 2.1. Política de reformas estruturais

As recomendações específicas por país de 2014 para a área do euro apelaram para a execução das reformas estruturais na área do euro — a fim de incentivar o crescimento, a convergência e a correção dos desequilíbrios internos e externos. Foi salientada a necessidade de acompanhar, avaliar e estimular os progressos realizados na concretização dos compromissos assumidos em matéria de reformas, em especial para os Estados-Membros da área do euro que registam desequilíbrios excessivos que exigem uma ação política decisiva, com vista a limitar as repercussões indesejáveis para o conjunto da área do euro. As recomendações apelavam para a adoção de políticas adequadas em países com grandes excedentes da balança corrente, a fim de contribuírem para os efeitos indiretos benéficos. Por último, as recomendações formuladas propunham igualmente realizar debates temáticos periódicos sobre as reformas estruturais dos mercados de trabalho e dos produtos com efeitos indiretos potencialmente importantes, pondo a tónica na redução da elevada cunha fiscal sobre o trabalho e na reforma dos mercados de serviços.

Em termos globais, foram realizados alguns progressos na execução das reformas estruturais em 2014 (ver quadro em anexo). No entanto, em geral, o ritmo de execução das reformas estruturais na área do euro no seu conjunto não aumentou em 2014.

O processo de reequilíbrio externo na área do euro está a avançar. Os ajustamentos da balança corrente permitiram que alguns países da área do euro passassem de situações de défice muito elevado anterior à crise para posições de equilíbrio ou excedentárias. Uma grande parte deste processo de ajustamento é de caráter não cíclico, não devendo portanto dissipar-se quando a situação económica geral melhorar[2]. Uma consequência importante destas realizações é que a área do euro no seu conjunto tem uma balança corrente cada vez mais positiva, que passou de um défice de 0,8 % do PIB em 2008 para um excedente de 2,0 % do PIB em 2013 e de 3,2 % do PIB em 2014 (ver gráfico 1). O ajustamento realizado em países devedores provocou a maior parte do reequilíbrio a nível da área do euro, não tendo os países credores ajustado as suas posições excedentárias. Os excedentes da balança corrente não apresentam o mesmo grau de risco que os grandes défices, mas requerem contudo acompanhamento e eventual tomada de medidas, uma vez que podem ser sintoma de débil procura interna e de recursos económicos não afetados com eficiência.

A dívida acumulada continua a condicionar a atividade. Apesar do ajustamento dos fluxos, o volume das responsabilidades sobre o exterior continua a ser elevado, especialmente em alguns países (ver gráfico 2). Para alguns países, o volume de dívida externa líquida (posição líquida de investimento internacional) correspondia ou excedia o respetivo PIB anual em 2013. Poucos países registaram recentemente uma melhoria. Uma parte dominante das responsabilidades líquidas sobre o exterior dos países objeto de programas de ajustamento é composta por dívida com riscos a nível da sustentabilidade. A fim de reduzir os elevados níveis de endividamento externo para níveis mais sustentáveis, a melhoria dos saldos da balança corrente terá de ser sustentada no futuro e, em alguns casos, poderá haver necessidade de melhorias suplementares graças a excedentes da balança corrente e da balança comercial ainda mais elevados.

Alguns fatores estão atualmente a dificultar o processo de ajustamento. Os esforços em curso para recuperar a competitividade e equilibrar as posições externas estão a tornar-se mais difíceis devido à inflação e crescimento inferiores aos previstos num contexto de pressão em baixa sobre os preços e de rigidez salarial. Este contexto implica uma transferência de recursos dos devedores para os credores. Os níveis muito baixos de inflação, ao mesmo tempo que contribuem para o consumo, tornam mais difícil o processo de ajustamento em termos de preços relativos na área do euro. Embora um importante desafio para os países devedores seja evitar um laxismo nas reformas e continuar a executar reformas e prosseguir políticas destinadas a consolidar a sua posição, o processo de ajustamento nos países credores poderá gerar repercussões positivas para o resto da área do euro. A atual depreciação do euro, a descida dos preços do petróleo e as medidas de política monetária não convencionais deverão apoiar o reequilíbrio, em especial nos países devedores devido às suas elasticidades dos preços de exportação em geral mais elevadas, à sua maior intensidade energética, aos seus diferenciais das obrigações em geral mais elevados e aos canais de concessão de financiamento bancário relativamente bloqueados. No plano internacional, deve existir a perceção de que a área do euro segue de forma credível políticas adequadas destinadas a promover o ajustamento económico.

Está em curso o processo de desendividamento das empresas e dos agregados familiares. A redução do capital em dívida da dívida privada encontra-se ainda numa fase inicial[3]. A elevada dívida externa de alguns países da área do euro é um reflexo do elevado nível de endividamento dos setores privado e público. Em especial, as pressões no sentido do desendividamento no setor privado, que afetam tanto as famílias como as empresas, estão a travar o consumo e investimento privados. Essas pressões abrandaram um tanto desde o nível anterior à crise. Os fluxos de crédito negativos têm até agora sido o principal motor da redução dos rácios dívida/PIB, conduzindo a repercussões significativas sobre a atividade económica. O crescimento muito lento ou mesmo negativo do PIB tem dificultado a redução dos rácios de endividamento.

Gráfico 1: Contribuições para a balança corrente da área do euro (em % do PIB da área do euro) || Gráfico 2: Posição líquida de investimento internacional dos países altamente endividados (em % do PIB) em 2013

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Fonte: Comissão Europeia Nota: A balança corrente da área do euro é calculada como a soma móvel de quatro trimestres das balanças correntes dos Estados‑Membros. || Fonte: Comissão Europeia

A necessidade ainda existente de desendividamento continua a ser premente em várias economias. As necessidades de desendividamento do setor privado são superiores a 30 % do PIB em vários países, incluindo alguns que já registaram uma redução significativa do endividamento privado. Devido às condições desfavoráveis do mercado de crédito e a balanços do setor privado que exigem um ritmo mais acelerado de ajustamento, deverá prosseguir um desendividamento ativo.

São elevadas as divergências cíclicas dos Estados-Membros da área do euro. As diferenças cíclicas são, em certa medida, inevitáveis numa união monetária (refletindo as diferenças existentes a nível das estruturas económicas, instituições, capacidade de resistência e adaptação a choques económicos). No entanto, constituirão motivo de preocupação se forem excessivas e persistentes ao longo do tempo. As grandes divergências cíclicas observadas atualmente na área do euro explicam-se principalmente pela grande heterogeneidade das estruturas económicas dos Estados-Membros, pela inadequação das políticas económicas nacionais, pela insuficiente integração transfronteiras e pelos fatores de debilidade da arquitetura da UEM, incluindo a partilha de riscos inadequada através dos mercados financeiros e de capitais. Mostram também que o ajustamento a choques, nomeadamente os de natureza financeira, continua a ser lento na área do euro, especialmente num contexto em que a política orçamental está condicionada e na ausência de uma união bancária de pleno direito.

Os mercados de trabalho estão a melhorar, embora as taxas de desemprego continuem a ser elevadas. Em 2014, pela primeira vez desde o início da crise, foi observada uma pequena convergência nas condições do mercado de trabalho, tendo o desemprego diminuído igualmente nos Estados-Membros da área do euro que tinham registado os maiores aumentos do desemprego na sequência da crise da dívida soberana. A taxa de desemprego manteve-se, em geral, estável nos países com baixos níveis de desemprego. Não foi registada uma melhoria geral do mercado de trabalho em alguns dos países com taxas de desemprego superiores a 10 % e as diferenças das taxas de desemprego entre países atingiu 20 pontos percentuais. Dado o desemprego de longa duração ter representado quase 50 % do desemprego total em 2014 (ver gráfico 3) e o desemprego dos jovens permanecer a um nível elevado, continua a existir o risco de que algumas das elevadas taxas de desemprego se possam tornar estruturais. Prosseguiu o processo de reafetação dos recursos dos setores não transacionáveis para os setores transacionáveis nos países objeto de programas de ajustamento, apoiado por uma evolução salarial mais moderada nos setores não transacionáveis. São necessárias políticas específicas para além do ajustamento dos salários relativos, a fim de promover uma mais rápida reafetação de recursos entre setores e reduzir o desemprego de longa duração. As inadequações importantes das qualificações impedem a melhoria das condições do mercado de trabalho em alguns Estados-Membros com a necessidade específica de prosseguir políticas dirigidas à mão de obra pouco qualificada. As medidas de promoção da aprendizagem ao longo da vida não são suficientes para enfrentar os desafios do envelhecimento da força de trabalho e da mobilidade da mão de obra.

Gráfico 3: Desemprego de longa duração (superior ou igual a um ano) na UE, na área do euro e nos EUA (em % do total da população ativa) ||

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Fonte: Comissão Europeia e U.S. Bureau of Labor Statistics. ||

A situação social na área do euro não melhorou significativamente, em resultado da degradação que se seguiu à crise. Os mais recentes dados disponíveis mostram que, de um modo geral, as taxas de risco de pobreza e de privação material grave começaram a diminuir em 2013 (em termos anuais), para atingir 16,7 % e 7,4 %, respetivamente. No entanto, a percentagem de pessoas que vivem em agregados familiares com uma intensidade laboral muito baixa, bem como a taxa de trabalhadores pobres, aumentaram ligeiramente, para 10,9 % e 11,5 %, principalmente sob o efeito da evolução verificada nos países mais atingidos pela crise. O diferencial de pobreza continuou também a alargar-se, para alcançar 24,0 % em 2013, devido à persistência de uma evolução negativa nos países da área do euro que fazem face a importantes ajustamentos. Nos países mais gravemente afetados pela crise continuou a assistir-se a um acentuado aumento das taxas de pobreza e de privação material grave, e diversos Estados-Membros registaram quebras a nível do seu rendimento nacional. A evolução das condições sociais pode ter múltiplos efeitos sobre o crescimento a longo prazo e a sustentabilidade da dívida pública[4]. A pobreza pode afetar negativamente a produtividade, através de um acesso deficiente à educação e aos serviços de saúde, enquanto as desigualdades sociais podem ter efeitos negativos no crescimento através de uma maior acumulação de dívida privada e de um menor crescimento do consumo. As elevadas taxas de desemprego dos jovens e o aumento do desemprego de longa duração têm repercussões negativas a longo prazo, tanto a nível social como económico. O desemprego de longa duração é um dos fatores mais estreitamente associados à pobreza na Europa[5].

Continuam a ser patentes grandes fatores de rigidez nas regulamentações dos mercados de trabalho e de produtos dos países pertencentes à área do euro, que constituem um obstáculo ao funcionamento do Mercado Único. Esse facto pode inibir a capacidade de ajustamento dos Estados-Membros aos choques económicos, prejudicando o funcionamento harmonioso da UEM.

O crescimento potencial diminuiu em quase todos os países da área do euro entre 2007 e 2013. Essa descida foi mais acentuada nos Estados-Membros da área do euro economicamente mais vulneráveis e nos países Bálticos. Assim, os Estados-Membros com níveis de rendimento inferiores à média da área do euro viram o seu crescimento potencial cair mais abruptamente. Em alguns desses países, o aumento do desemprego foi agravado por uma evolução negativa a nível da população em idade ativa e das taxas de participação no mercado de trabalho. Esta diminuição do contributo da mão-de-obra foi o principal fator subjacente à queda do crescimento potencial. A contribuição da produtividade do capital e da produtividade total dos fatores para o crescimento potencial viu-se também reduzida em todos os Estados-Membros entre 2007 e 2013.

É imprescindível um compromisso renovado no sentido da realização de reformas estruturais com vista a reforçar a competitividade e o potencial de crescimento. Antes da introdução do euro, havia a convicção de que a moeda comum, por si só, iria funcionar como um incentivo às reformas, uma vez que deixaria de ser possível recorrer à taxa de câmbio para melhorar a competitividade. Esta expectativa não se concretizou, e os resultados registados a nível das reformas estruturais estão longe de ser satisfatórios. Desde a eclosão da crise, foram empreendidas reformas estruturais ambiciosas em diversos países da área do euro, em especial nos países sujeitos a programas. Essas reformas prosseguiram em 2014, contribuindo para o processo de ajustamento em curso. No entanto, a progressão das reformas no conjunto dos Estados-Membros da área do euro fica muito aquém dos níveis estabelecidos nas recomendações específicas por país. Além disso, a sua efetiva implementação chegou por vezes a um impasse, existindo um risco de relaxamento do processo de reforma, quando diminuírem as importantes necessidades de financiamento e a conjuntura económica melhorar. A introdução de reformas adequadas em todos os países da área do euro contribuiria para estimular a procura interna e encorajar os esforços no sentido de restabelecer a competitividade e o crescimento na área do euro. Além disso, as simulações modelizadas demonstram que a implementação simultânea de reformas estruturais em diversos países da área do euro permitiria ganhos de produção mais expressivos do que uma atuação isolada dos diferentes países (ver caixa 1).

A mão-de-obra e o capital na área do euro são subutilizados. Reformas bem concebidas poderiam, através dos seus efeitos sobre o crescimento, a produtividade e o emprego, atenuar o impacto negativo do necessário desendividamento do setor privado, ajudando a evitar os desequilíbrios macroeconómicos nocivos e a deterioração das condições sociais em geral. Neste contexto, assumem particular importância as políticas de fomento ao investimento. Uma expansão do investimento nos grandes países da área do euro poderia ter efeitos positivos para o resto dessa área[6]. Foi nesta perspetiva que a Comissão lançou, em novembro de 2014, o seu Plano de Investimento para a Europa, assente em três vertentes que se reforçam mutuamente: 1), a mobilização de, no mínimo, 315 mil milhões de EUR de investimento adicional ao longo dos próximos três anos, através de instrumentos de financiamento de risco específicos, a fim de maximizar o impacto dos recursos públicos e desbloquear o investimento privado; 2), iniciativas específicas para garantir que este investimento adicional responde às necessidades da economia real; 3), medidas destinadas a proporcionar uma maior previsibilidade regulamentar e eliminar os obstáculos ao investimento, tornando a Europa mais atrativa para os investidores. É essencial agir simultaneamente nos três domínios para restaurar a confiança e reduzir a incerteza que entrava o investimento.

É essencial, para a área do euro, acelerar a implementação das reformas. A ausência da flexibilidade cambial como mecanismo de ajustamento implica que outras variáveis económicas têm de se ajustar para absorver os eventuais choques ou permitir a adaptação da economia aos mesmos. Além disso, em muitos países da área do euro o facto de os setores não transacionáveis terem agora um peso relativo no emprego e no valor acrescentado superior ao que acontecia no início da década de 2000, torna mais difícil, para as respetivas economias, adaptarem-se à pressão da competitividade, o que pode ter efeitos adversos sobre a competitividade da economia no seu conjunto.[7] Por conseguinte, há que melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho e de produtos, obtendo a flexibilidade suficiente para evitar que os desequilíbrios ou choques se traduzam em desemprego de longa duração.

Os benefícios potenciais resultantes das reformas estruturais podem ser significativos. Normalmente, as reformas levam um certo tempo a produzir os seus plenos efeitos. Há indícios de que as reformas em curso estão a mostrar os primeiros sinais de sucesso.

A caixa 1 inclui estimativas comparáveis do impacto das reformas sobre toda a economia, utilizando simulações QUEST.

Caixa 1: Impacto das reformas estruturais sobre o crescimento potencial na área do euro

Figura 4: Efeitos sobre o PIB por domínios de reforma, decorridos 5,10 e 20 anos

Fonte: Varga e In’t Veld (2014),% diferença relativamente ao cenário de base.

A área do euro poderia colher benefícios substanciais da implementação de reformas estruturais. O produto poderia aumentar 7 % ao fim de 10 anos, com níveis superiores de emprego e melhores situações orçamentais, de acordo com uma análise baseada no modelo QUEST da Comissão Europeia. Esta metodologia de avaliação comparativa baseia-se em indicadores estruturais em domínios como a concorrência e a regulamentação do mercado, o mercado de trabalho e as competências, a estrutura fiscal e a I&D, e aplica um método de tipo «distância relativamente à fronteira» para quantificar o potencial de reforma no pressuposto de uma supressão gradual e parcial do desvio relativamente à média dos três países da UE com melhor desempenho (para mais pormenores, ver Varga e In’t Veld, 2014).[8] A fim de evitar a fixação de objetivos irrealistas e/ou inatingíveis, os cenários preveem apenas a supressão gradual de metade dos desvios.

A figura 7 mostra os efeitos sobre o PIB, por domínios de reforma, na área do euro, pressupondo que todos os Estados-Membros empreendem medidas de reforma semelhantes nesses domínios. A curto prazo, as reformas do mercado de trabalho (aumentar a taxa de participação, políticas ativas de emprego e reforma dos sistemas de prestações), as reformas fiscais (transferir a tributação para os impostos indiretos) e as reformas do mercado de produtos (maior concorrência no setor dos serviços e menores custos de entrada) são as que têm os efeitos mais expressivos. As políticas destinadas a melhorar as qualificações e a promover a I&D têm um impacto significativo sobre o PIB a muito longo prazo, e representam mais de um terço dos efeitos sobre o PIB a longo prazo. (Ver Varga e In’t Veld, 2014).

As reformas estruturais num país podem ter repercussões positivas em outros países. A título de exemplo: i) repercussões sobre o comércio em resultado de reformas que estimulem a procura. Por exemplo, os esforços de liberalização do mercado por parte de um país exportador podem contribuir para aumentar a produtividade de um país importador, através de uma melhor qualidade dos produtos de consumo intermédio; ii) reformas que tornem o investimento mais atrativo, nomeadamente o investimento direto estrangeiro, podem contribuir para canalizar os fluxos de investimento; iii) reformas destinadas a melhorar a mobilidade dos trabalhadores e a afetação dos recursos em países individuais podem também ajudar a promovê-las a nível da área do euro; iv) pelo facto de estimularem a confiança, as reformas estruturais podem igualmente ter um efeito positivo sobre a área do euro. A coordenação dos esforços de reforma pode contribuir para difundir os efeitos mais alargados das reformas estruturais sobre o bem-estar da população.

Certas reformas estruturais são mais prementes, também na perspetiva dos benefícios potenciais, para o conjunto da área do euro, que poderiam ser colhidos com a sua rápida implementação. Nos mercados de produtos, os progressos em domínios como os serviços, a energia, as telecomunicações e a economia digital são suscetíveis de gerar efeitos de contágio positivos sobre o crescimento entre os Estados-Membros, e, juntamente com uma melhoria das condições gerais para as empresas (por exemplo, uma simplificação administrativa), criariam novas oportunidades para o investimento, a criação de emprego e o crescimento. As reformas destinadas a melhorar a concorrência nos setores não transacionáveis contribuiriam para o ajustamento, impulsionariam o investimento e promoveriam o desenvolvimento desses setores. No mercado de trabalho, as reformas contribuem para reafectar os recursos em benefício dos setores mais dinâmicos, bem como para apoiar o ajustamento e a competitividade. Continua a ser importante reduzir a elevada carga fiscal que incide sobre o trabalho (ver igualmente a secção 2.2, mais adiante). Tendo em conta a crescente ocorrência do desemprego de longa duração, seria útil reforçar as políticas ativas e passivas do mercado de trabalho, com vista a melhorar as qualificações, bem como evitar novas perdas de capital humano e a marginalização no mercado de trabalho.

2.2. Política Orçamental

As Recomendações Específicas por País de 2014 para a área do euro apelavam à coordenação das políticas orçamentais dos Estados-Membros da área do euro no âmbito do Eurogrupo. Tratava-se nomeadamente de avaliar os planos de projetos orçamentais a fim de assegurar uma orientação orçamental coerente e favorável ao crescimento em toda a área do euro. A recomendação sublinhava a necessidade de melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas, mediante a definição de prioridades de investimento a nível nacional e da UE. Por último, insistia-se na necessidade de assegurar que os quadros orçamentais nacionais, incluindo os conselhos orçamentais nacionais, eram sólidos.

A situação orçamental global para a área do euro continuou a melhorar em 2014: Realizaram-se alguns progressos no domínio da coordenação das políticas orçamentais. As perspetivas orçamentais para o conjunto da área do euro melhoraram e a orientação orçamental parece adequada em termos globais. Após uma redução para um nível inferior a 3 % do PIB em 2013, pela primeira vez desde 2008, o défice nominal na área do euro deverá baixar para 2,6 % do PIB em 2014 e 2,2 % do PIB em 2015, segundo as previsões económicas do inverno de 2015. Todavia, prevê-se que o rácio da dívida agregado permaneça praticamente inalterado em 2015, partindo de cerca de 94,3 % do PIB em 2014, antes de começar a diminuir para 94 % do PIB em 2016 (ver figura 8). Em muitos países, o rácio da dívida continuará ainda a aumentar após 2015.

Estamos ainda longe de atingir situações orçamentais sustentáveis. Após terem cessado os esforços de consolidação em 2014, os Estados-Membros da área do euro não pretendem retomar a consolidação orçamental em 2015, como o deixam supor as diferentes medidas de ajustamento orçamental estrutural - tanto o esforço orçamental discricionário[9] como a variação do saldo estrutural não apresentam qualquer ajustamento em 2015 (ver figura 8). Após vários anos de considerável esforço orçamental, e no atual contexto de baixo crescimento e inflação moderada, uma orientação orçamental globalmente neutra, afigura-se, em termos gerais, adequada. A ausência de uma contenção orçamental ao nível agregado da área do euro reflete, em parte, a necessidade de assegurar um equilíbrio adequado entre os requisitos de sustentabilidade e a necessidade de estabilização conjuntural.

A coordenação das políticas orçamentais continua a ser insuficiente. Subsistem grandes diferenças entre países, criando riscos para a área do euro no seu conjunto (ver figura 9). Os Estados-Membros com maior margem de manobra orçamental têm agora a oportunidade de adotar medidas de estímulo à procura interna, dando especificamente ênfase ao investimento. As reservas orçamentais não foram ainda restabelecidas, enquanto os problemas de sustentabilidade e os elevados e crescentes rácios da dívida devem ainda ser objeto de uma ação decidida nos países onde subsistem. Se não forem feitos esforços adicionais para reconstituir as suas reservas, os Estados-Membros e o conjunto da área do euro continuam a ser vulneráveis a choques económicos adversos. Um dos principais desafios políticos com que se defronta a área do euro consiste em reduzir a dívida pública mediante a prossecução de políticas orçamentais diferenciadas e favoráveis ao crescimento, estimulando simultaneamente o potencial de crescimento da área do euro[10]. A atenção está a ser cada vez mais centrada na insuficiência da coordenação das políticas orçamentais no contexto do quadro regulamentar da UE. Os Estados-Membros que não dispõem de margem de manobra orçamental deveriam esforçar-se por recuperá-la, e aqueles que dispõem dessa margem deveriam aproveitar essa oportunidade para estimular a procura interna, com especial ênfase no investimento. As simulações sobre os efeitos de um aumento temporário de dois anos do investimento público em países com uma margem de manobra orçamental de 1 % do PIB apontam para um efeito positivo persistente sobre o crescimento, com um multiplicador de entre 0,8 e 1. O défice imputável às importações conduz a efeitos de repercussão relativamente elevados em outros países da área do euro, estimulando o PIB entre 0,2 e 0,3 %[11].

Figura 5: Esforço orçamental discricionário e variação do saldo estrutural em 2015 (% do PIB) || Figura 6: Grau de risco de sustentabilidade e esforço orçamental discricionário projetado em 2015.

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Fonte: Comissão Europeia. || Fonte: Previsões do inverno de 2015, Comissão Europeia. Notas: O grau de risco de sustentabilidade é medido pelo indicador S1, que indica (em pontos percentuais do PIB potencial) em que medida o saldo estrutural tem de variar, até 2020, relativamente ao seu nível de 2014, para que o rácio dívida/PIB atinja 60 % em 2030. O esforço orçamental é medido pelo esforço orçamental discricionário projetado em 2015.

Os Estados-Membros devem assegurar o pleno cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Uma vez que, em 2014, oito[12] dos Estados-Membros da área do euro continuavam sujeitos ao Procedimento relativo aos Défices Excessivos, e que se prevê que apenas dois dos Estados-Membros abrangidos pela vertente preventiva consigam atingir ou superar os seus objetivos de médio prazo em 2014-2015, a ausência de ajustamento estrutural parece indicar um incumprimento dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento no conjunto da área do euro[13]. O quadro orçamental da UE incentiva uma consolidação orçamental diferenciada e favorável ao crescimento. O Pacto de Estabilidade e Crescimento permite aos Estados-Membros prosseguirem estratégias orçamentais diferenciadas para ter em conta as suas circunstâncias específicas. Os países que enfrentam desafios orçamentais mais severos são obrigados a empreender maiores esforços de consolidação. Os objetivos de médio prazo representam as situações orçamentais sólidas, que têm em conta a necessidade de criar reservas contra défices excessivos e de assegurar a sustentabilidade da dívida.

A flexibilidade prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento permite preservar o crescimento a curto prazo. Concretamente, para o número crescente de Estados-Membros que se encontram na vertente preventiva, o esforço orçamental pode ser adaptado à sua situação económica e ter em conta a implementação de importantes reformas estruturais. O Plano de Investimento para a Europa contribuirá para reforçar o crescimento potencial, encorajando o investimento produtivo. A Comissão, nomeadamente ao efetuar avaliações no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, adotará uma posição favorável em relação às contribuições de capital para o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos.

A qualidade das finanças públicas não melhorou o suficiente. A qualidade global das despesas resulta da combinação de dois fatores principais: (i) a composição das despesas e, em particular, o peso relativo das despesas mais favoráveis ao crescimento; e ii) a eficiência das despesas, ou seja, de que modo os recursos públicos se traduzem em serviços aos cidadãos e às empresas. Existe uma margem de manobra considerável para conceber a composição das estratégias orçamentais de forma mais propícia ao crescimento. Embora o mesmo se possa afirmar para todos os Estados-Membros da UE, os Estados-Membros da área do euro têm um interesse especial em assegurar que os orçamentos nacionais são utilizados como um mecanismo de ajustamento eficiente. Do lado das receitas, a qualidade das finanças públicas pode ser assegurada por exemplo, através da luta contra a fraude fiscal e a desigualdade.

Caixa 2: Seguimento dado às recomendações dirigidas à área do euro - a carga fiscal sobre o trabalho

Na grande maioria dos Estados-Membros da área do euro, a carga fiscal sobre o trabalho é relativamente elevada (cerca de 40 % ou mais do total dos custos laborais). Este facto repercute-se negativamente no desempenho do mercado de trabalho e na atividade económica. Uma opção estratégica fundamental consiste em deslocar a tributação do trabalho para outras fontes de receitas que são mais favoráveis ao crescimento, como os impostos sobre o consumo, os impostos recorrentes sobre a propriedade imobiliária e os impostos ambientais. Estes impostos não são suficientemente utilizados em alguns países. A deslocação da carga fiscal que incide sobre o trabalho para outras fontes de rendimento estimula a procura e a oferta de trabalho e contribui para a rentabilidade das empresas, o que, por seu turno, potencia a rentabilidade do capital e o incentivo ao investimento.

Figura 7: Fiscalidade do trabalho na área do euro e respectiva composição (%) em 2013 Figura 8: Evolução da fiscalidade do trabalho de baixa remuneração

Fonte: OCDE e Comissão Europeia. Nota: A medida indicada - também conhecida como «cunha fiscal» - corresponde à proporção dos custos do trabalho imputada ao imposto sobre o rendimento e às contribuições para a segurança social (em%). Indica-se a «cunha fiscal» para um trabalhador solteiro, sem filhos, com o salário médio em 2013 (figura 10) e com 67 % do salário médio (figura 11). Não se encontram disponíveis dados recentes para Chipre.

Durante a crise, os esforços para reduzir a elevada fiscalidade do trabalho atenuaram-se e diversos Estados-Membros aumentaram os impostos sobre o trabalho como forma de apoiar a consolidação orçamental. O Conselho dirigiu recomendações individuais aos Estados-Membros no sentido de tentarem resolver o problema da elevada carga fiscal incidente sobre o trabalho, bem como uma recomendação à área do euro no sentido de debater esta questão, uma vez que se trata de um desafio comum a muitos dos seus membros, que pode ter, por via do impacto sobre a procura e a competitividade, repercussões consideráveis.

O Eurogrupo deu de imediato seguimento à recomendação, organizando uma série de debates temáticos. Um debate aberto conduziu a um acordo sobre um conjunto de princípios comuns relacionados com a conceção e o financiamento das reformas da fiscalidade do trabalho, bem como a um compromisso firme, por parte dos Ministros, de fazer avançar os trabalhos.

O balanço inicial da implementação mostra que o debate no seio do Eurogrupo teve um impacto importante sobre a consciencialização, pelos Estados-Membros da área do euro, dos benefícios trazidos pela reforma da elevada carga fiscal sobre o trabalho. De entre as medidas que estão a ser tomadas, são muito poucas as que aumentam a cunha fiscal, enquanto muitos Estados-Membros estão a planear ou a aplicar medidas para a reduzir. Os princípios comuns acordados no Eurogrupo estão também a ser devidamente tidos em consideração nos Estados-Membros, sendo que estes, por exemplo, estão a aplicar reduções dos impostos sobre o trabalho, que frequentemente estão especificamente orientadas para as categorias de rendimentos mais baixos. É igualmente necessário evitar uma excessiva complexidade para os contribuintes e para a administração fiscal, considerar a situação geral do mercado de trabalho e assegurar um apoio político e social.

Embora os desafios em jogo, bem como a orientação política a adotar, sejam de um modo geral claros, é importante prosseguir um acompanhamento a nível da implementação. O envolvimento do Eurogrupo poderá contribuir para manter esta questão no topo da agenda política.

A Comissão tem reiterado o seu apelo no sentido de se privilegiar uma composição das políticas orçamentais que estimule o crescimento. Do lado das receitas, isto significa assegurar que o sistema fiscal é eficiente e propício ao crescimento. Os impostos sobre o trabalho (ver caixa 2) são particularmente nocivos para o crescimento. Tem-se processado uma transferência dos impostos sobre o trabalho para impostos mais favoráveis ao crescimento, como os impostos sobre o consumo, os impostos recorrentes sobre a propriedade imobiliária e os impostos ambientais, mas estas reformas continuam a ser relativamente modestas face aos desafios em jogo. Na área do euro, a taxa superior do imposto sobre o rendimento das sociedades, não é, em média, particularmente elevada, se comparada com a de outras economias desenvolvidas, mas as taxas variam significativamente entre os Estados-Membros, como ilustrado na figura 12. As diferenças a nível das taxas e das bases tributáveis podem encorajar uma concorrência fiscal. Podem também criar possibilidades de transferência de lucros, contribuindo para a erosão da base fiscal.

A composição das despesas não está a evoluir de modo significativo para se tornar mais propícia ao crescimento. Os dados pormenorizados sobre a evolução recente das despesas evidenciam um aumento de alguns elementos que são considerados menos favoráveis ao crescimento, o que pode, no entanto, refletir a ativação das redes de segurança social para ajudar a atenuar os efeitos sociais negativos da crise. Ao mesmo tempo, as despesas em rubricas favoráveis ao crescimento, como a educação ou o investimento público, estabilizaram, tendo mesmo diminuído em alguns casos.

Figura 9: Carga fiscal sobre o rendimento das sociedades (%) em 2014

Fonte: Comissão Europeia. Nota: A média para a área do euro é obtida por ponderação pelo PIB. A medida indicada é a taxa máxima legal geral sobre o rendimento das sociedades; São incluídas as sobretaxas permanentes ou temporárias, quando existem, e os impostos locais. Para informações mais pormenorizadas, consultar «Tax reforms in EU Member States», Comissão Europeia, 2014.

A eficiência das despesas na área do euro pode ser consideravelmente melhorada. A qualidade das despesas públicas poderá beneficiar significativamente de uma utilização mais sistemática de análises das despesas como parte integrante do processo orçamental, tendo em vista nomeadamente identificar potenciais poupanças (menos prejudiciais para o crescimento) e reorientar os recursos para domínios de despesa geradores de ganhos de eficiência no setor público, de acordo com as necessidades e prioridades específicas de cada país. As análises da despesa pública, quando bem concebidas e executadas, conduzem a uma repartição mais «inteligente» da despesa no quadro das prioridades políticas nacionais, o que não só contribuirá para o cumprimento dos objetivos orçamentais como também poderá libertar margem orçamental para a aplicação ou reforço das despesas promotoras de crescimento ou para reduções dos impostos[14]. Embora os cortes na despesa sejam particularmente aconselháveis nos países com um setor público comparativamente maior, pode ainda haver margem para algum ajustamento em países com menores níveis de despesa.

A existência de quadros orçamentais nacionais sólidos e transparentes constitui um alicerce para políticas orçamentais responsáveis e sustentáveis na área do euro. Em 2014 assistiu-se à plena entrada em vigor das obrigações jurídicas destinadas a reforçar os quadros orçamentais nacionais dos Estados-Membros da área do euro: a diretiva relativa aos quadros orçamentais[15], o regulamento relativo ao reforço da supervisão orçamental[16] e o Pacto Orçamental[17], que é agora plenamente aplicável a todos os Estados-Membros da área do euro. Esta legislação previa a possibilidade de os Estados-Membros da área do euro reverem as suas disposições nacionais de governação orçamental e procederem a reformas significativas, por vezes equivalentes a uma revisão completa das instituições, procedimentos e regras orçamentais. As reformas incidiram sobre todos os principais elementos dos quadros orçamentais nacionais:

- O número e a força das regras orçamentais têm vindo a aumentar, com as regras de equilíbrio orçamental em termos estruturais a assumirem um papel central nos quadros orçamentais reforçados de quase todos os países da área do euro. Embora esses quadros tenham sido concebidos tendo em vista objetivos de médio prazo ou objetivos orçamentais mais ambiciosos, a formulação das cláusulas de exclusão e a pressão do mecanismo de correção em caso de desvios podem deixar uma certa margem para derrapagens, pelo que a credibilidade destas novas regras ainda terá de ser testada no ambiente real das finanças públicas.

- O âmbito, a qualidade e a transparência do processo de planeamento orçamental, tanto numa perspetiva anual como a médio prazo, foram aperfeiçoados. Além disso, estes processos estão a ser gradualmente alinhados em relação aos objetivos comuns estabelecidos no pacote de dois atos legislativos (two-pack).

- Foram criadas (ou reforçadas) instituições independentes mandatadas para acompanhar as finanças públicas, em especial as regras orçamentais em vigor, e produzir ou aprovar as previsões macroeconómicas utilizadas para efeitos de planeamento orçamental. No entanto, estes organismos não estão ainda em pleno funcionamento em alguns países da área do euro e, em termos mais gerais, ainda é cedo para avaliar o efetivo desempenho dessas recém-criadas instâncias de supervisão e o respetivo impacto na política orçamental nacional.

Os Estados-Membros da área do euro que estão a tentar aproveitar plenamente os benefícios da «nova geração» dos quadros orçamentais nacionais na condução da sua política orçamental enfrentam dois desafios:

i) ultimar a conceção e adoção das reformas pendentes destinadas a transpor para o contexto nacional os requisitos decorrentes do novo quadro de governação orçamental da UE (importa aqui notar que a conformidade com as disposições jurídicas relevantes é regularmente verificada pela Comissão Europeia);

ii) garantir o funcionamento eficaz dos novos quadros orçamentais ou quadros orçamentais reforçados, de forma a que possam desempenhar plenamente o papel previsto na prossecução de uma política orçamental sólida e sustentável, em consonância tanto com os imperativos políticos internos como com os compromissos orçamentais assumidos ao abrigo dos Tratados da UE. Esse processo inclui nomeadamente a plena operacionalização das instituições orçamentais independentes e o melhor aproveitamento possível dos conhecimentos especializados que forem acumulando no sentido de uma gestão mais eficaz das finanças públicas nacionais.

2.3. Política para o setor financeiro

As Recomendações Específicas por País de 2014 para a área do euro apelavam à adoção de medidas para assegurar a capacidade de resistência do sistema bancário. Tratava-se, em especial, de adotar as medidas que se impunham na sequência da Avaliação Exaustiva do BCE, aplicando a regulamentação relativa à União Bancária e fazendo avançar os trabalhos adicionais previstos para o período de transição do Mecanismo Único de Resolução (MUR). As recomendações salientavam a necessidade de reduzir a fragmentação financeira, estimular o investimento do setor privado e aumentar o fluxo de crédito para a economia através de medidas destinadas a melhorar o acesso ao crédito por parte das pequenas e médias empresas (PME), aprofundar os mercados de capitais e relançar o mercado da titularização. A recente crise foi caracterizada por fortes repercussões negativas dos mercados financeiros - em todos os mercados de obrigações soberanas e entre o risco da dívida soberana e privada. A análise das repercussões bilaterais do risco da dívida soberana na área do euro revela uma considerável heterogeneidade entre os países, com os países sujeitos a um programa de ajustamento económico a serem tanto uma fonte dessas repercussões como vítimas de fatores de pressão provenientes de outros Estados-Membros. A crise inverteu parcialmente a tendência de integração financeira que tinha sido desencadeada pela União Monetária, libertando poderosas forças de fragmentação. O estabelecimento, designadamente, de uma União Bancária e a aplicação do conjunto único de regras contribuirá para quebrar a interação negativa entre os Estados e os bancos. Quando combinado com uma maior capacidade de resistência dos bancos, deverá contribuir para um aumento gradual dos fluxos bancários transfronteiras mais sustentáveis.

Globalmente, foram realizados progressos substanciais no sentido do cumprimento dessas recomendações. Mais especificamente, e também no que respeita aos desafios políticos remanescentes para o setor financeiro na área do euro:

As condições dos mercados financeiros na área do euro melhoraram, mas a sua fragmentação persiste. Em consonância com a evolução das taxas diretoras do BCE, as taxas do mercado monetário a curto prazo na área do euro diminuíram para valores próximos de zero. Do mesmo modo, os rendimentos e os spreads das obrigações do Estado da área do euro também estão em baixa, em especial devido: i) ao impacto das medidas de política monetária, incluindo o empenhamento do BCE no programa de transações monetárias definitivas (OMT) e na flexibilização quantitativa (quantitative easing) em grande escala; ii) a uma diminuição das expectativas de inflação a longo prazo; iii) à perceção de uma redução do risco de crédito nos Estados-Membros economicamente vulneráveis; iv) ao reforço dos quadros de governação económica e orçamental; e v) à regulação e supervisão financeiras reforçadas. Os mercados de obrigações soberanas da área do euro resistiram a picos temporários de volatilidade associados a acontecimentos geopolíticos adversos. Em determinados segmentos de mercado, a fragmentação financeira foi parcialmente invertida desde meados de 2013, mas permanece elevada em relação aos níveis históricos. Os inquéritos ao crédito bancário continuam a indicar diferenças nas condições de concessão de empréstimos na área do euro, em certa medida devidas a fatores específicos das empresas ou às tendências observadas em termos de empréstimos de má qualidade.

Apesar das melhorias verificadas nos custos de financiamento, o crédito bancário ao setor privado continua a ser reduzido. Não há provas conclusivas de um défice geral de financiamento na economia da área do euro, com os baixos níveis de procura a constituírem um fator importante na explicação do limitado aumento do crédito. No entanto, são visíveis algumas tensões a nível dos fluxos de financiamento, em especial para os projetos de infraestruturas a mais longo prazo e para as PME que operam nas economias mais vulneráveis. Quaisquer restrições que limitem indevidamente o acesso ao crédito deverão ser eliminadas, de modo a evitar o surgimento de défices de financiamento localizados que possam estrangular o crescimento económico, à medida que se for assistindo a uma retoma da procura de crédito.

Para dar resposta à baixa inflação, o BCE adotou uma série de medidas de política monetária, normais e excecionais. A inflação atingiu os 0,4 % em média na área do euro em 2014, bastante abaixo do objetivo do BCE para a inflação a médio prazo. A fim de assegurar uma boa base de apoio para as expectativas de inflação a médio prazo, as taxas diretoras do BCE foram reduzidas até aquele que é efetivamente o seu limite inferior. A taxa de juro das operações principais de refinanciamento (MRO) foi reduzida para 0,05 % em setembro de 2014, ao passo que a taxa de juro das linhas permanentes de depósito foi estabelecida em -0,20 %. Em julho de 2013, foram introduzidas orientações prospetivas para influenciar mais diretamente a estrutura de prazos das taxas de juro. O BCE reiterou que as principais taxas diretoras se iriam manter baixas durante um período prolongado, em consonância com as fracas perspetivas em matéria de inflação. Foram introduzidas operações específicas de refinanciamento de prazo alargado (OERPA) para proporcionar financiamento com um prazo até quatro anos a taxa de juro fixa e muito baixa. O BCE adotou igualmente outras medidas excecionais, com uma intervenção direta nos mercados de títulos respaldados por ativos (ABS) e de obrigações cobertas.

Em janeiro de 2015, o BCE decidiu aplicar um programa de flexibilização quantitativa em grande escala. Anunciou a sua intenção de expandir o seu programa de aquisição de ativos para além dos títulos respaldados por ativos (ABS) e obrigações cobertas, passando a incluir também as obrigações transacionáveis denominadas em euros com grau de investimento emitidas por Estados da área do euro e pelas instituições europeias. No âmbito desse programa de aquisições alargado, as aquisições totais mensais pelo Eurosistema de valores mobiliários do setor público e privado ascenderão a 60 mil milhões de EUR até ao final de setembro de 2016 e até que se atinja uma trajetória de ajustamento sustentado da inflação coerente com a obtenção de taxas de inflação inferiores mas próximas de 2 % a médio prazo. Além disso, o BCE decidiu mudar o modo de fixação dos preços das operações de refinanciamento de prazo alargado. A taxa de juro que será aplicável a essas operações no futuro será igual à taxa das operações principais de refinanciamento do Eurosistema em vigor no momento de cada operação de refinanciamento a prazo alargado, suprimindo assim o spread de 10 pontos de base em relação à taxa de juro das operações principais de refinanciamento que foi aplicado às duas primeiras operações de refinanciamento de prazo alargado. Os mercados reagiram positivamente ao alargamento do programa de aquisições, que deverá ser suficientemente volumoso para ter um impacto sobre a evolução macroeconómica na área do euro e induzir o realinhamento das expectativas de inflação a médio e longo prazo com o objetivo de estabilidade dos preços do BCE concretizado em taxas de inflação inferiores mas próximas de 2 %. Tal deverá, por seu turno, facilitar o processo de desendividamento em toda a área do euro e apoiar a procura de crédito e o investimento. A eficácia desta ação política determinada pelo BCE depende igualmente da determinação e da adequação das ações de reforma também noutros domínios - nomeadamente os domínios orçamental e estrutural.

Um forte estímulo monetário é considerado essencial para ajudar a combater as fragilidades económicas e preservar a estabilidade dos preços a médio prazo, mas estes esforços ainda não estão a ser acompanhados por ações complementares noutros domínios, nomeadamente no setor financeiro. Os resultados do Avaliação Exaustiva do BCE e dos testes de esforço a nível da UE coordenados pela Autoridade Bancária Europeia confirmaram uma melhoria significativa da capitalização dos bancos europeus nos últimos 6 anos. Entre 2008 e 2013, os 130 grupos bancários participantes na Avaliação Exaustiva do BCE conseguiram mobilizar mais de 200 mil milhões de EUR em capital. Desde janeiro de 2014 e até à conclusão da AE, em outubro de 2014, conseguiram ainda obter mais 57 mil milhões de EUR. Essa evolução reflete os importantes esforços de recapitalização da banca, impulsionados pelo novo quadro regulamentar (Regulamento e Diretiva Requisitos de Fundos Próprios da UE), pelas exigências da supervisão e pelas expectativas do mercado. A Avaliação Exaustiva do BCE constatou um défice remanescente de fundos próprios no valor de 25 mil milhões de EUR em 25 bancos. 12 desses 25 bancos já colmataram esse défice, aumentando os seus fundos próprios num total de 15 mil milhões de EUR em 2014. Os bancos que apresentavam fundos insuficientes elaboraram planos e dispõem de um prazo máximo de nove meses para cobrir o seu défice de fundos próprios. Os bancos europeus estão agora em muito melhor posição para resistir a choques financeiros do que antes da crise, o que deverá tranquilizar os investidores quanto à qualidade dos balanços dos bancos da UE e ajudar a repor a confiança, permitindo que os bancos se dediquem à sua função principal - conceder crédito à economia real.

No entanto, ainda subsistem alguns problemas e o ajustamento das estruturas de governação e dos balanços dos bancos ainda não está concluído. Foram realizados progressos consideráveis no saneamento do setor financeiro na Europa, com um reforço dos balanços dos bancos e um melhor acesso ao crédito. Em 2014, pela primeira vez em 7 anos, os bancos da área do euro comunicaram algum alívio dos critérios de crédito aplicados nos empréstimos às empresas. O inquérito do BCE sobre o crédito bancário sugere que as condições para o crescimento do crédito na área do euro estão a melhorar gradualmente, mas ainda não é certo que essas tendências positivas se venham a traduzir em criação de crédito líquido, uma vez que as amortizações ainda continuam a sobrepor-se à concessão de novos empréstimos em muitos países. Os empréstimos bancários continuarão a ser a principal fonte de financiamento para as empresas europeias durante algum tempo, e os bancos ainda terão de restabelecer a sua capacidade total de concessão de empréstimos. Para tal, são esperadas novas reformas do setor bancário. Os bancos da área do euro ainda têm de avançar mais no sentido da conformidade com requisitos de fundos próprios mais elevados no âmbito do Regulamento e da Diretiva Requisitos de Fundos Próprios (DRFP IV/RRFP), que produzirão plenos efeitos em 2019. Além disso, os bancos terão de reforçar a sua gestão do risco e as suas estruturas de governação e assegurar a rentabilidade. Os modelos de negócio dos bancos europeus podem ser tornados ainda mais resistentes a choques negativos, nomeadamente reforçando a estabilidade das fontes de financiamento dos bancos. Acresce ainda que os balanços dos bancos continuam sob pressão, com elevados níveis de empréstimos não produtivos. Nos casos em que os níveis de dívida das empresas não são sustentáveis mas os seus modelos de negócio são considerados viáveis, as ações para resolver o problema dos empréstimos não produtivos podem incluir a reestruturação da dívida, a melhoria dos regimes de insolvência ou a aplicação de instrumentos específicos, como conversões de dívida em capital. Esses instrumentos podem ser complementados por medidas destinadas a garantir um melhor alinhamento do tratamento fiscal em matéria de financiamento de dívida e de capitais próprios. A contrapartida da resolução do problema dos empréstimos de má qualidade nos balanços dos bancos seria o necessário desendividamento do setor privado não financeiro, que por sua vez abrandaria os efeitos do sobreendividamento pós-crise e contribuiria para apoiar a atividade económica.

Prossegue a implementação da União Bancária. O Mecanismo Único de Supervisão (MUS) do BCE entrou em funcionamento em 4 de novembro de 2014 e é agora responsável pela supervisão direta dos maiores bancos da área do euro.

Uma aplicação coerente do Regulamento Mecanismo Único de Resolução (RMUR) permitirá dar por concluída a arquitetura da União Bancária. Neste contexto, está a avançar a criação do Comité Único de Resolução (CUR). Os membros permanentes do CUR deverão assumir funções nos próximos meses. O estabelecimento administrativo e operacional do Comité Único de Resolução está também no bom caminho, e a elaboração dos planos de resolução dos bancos deverá arrancar ainda este ano.

Estão também em curso trabalhos no sentido do estabelecimento de um mecanismo comum de apoio para o Fundo Único de Resolução (FUR) durante o período transitório, em que os recursos nacionais de resolução dos países participantes no Mecanismo Único de Resolução serão gradualmente mutualizados. Em dezembro de 2014, os Estados-Membros acordaram através de uma declaração que iriam garantir um tratamento equivalente no quadro do FUR para os Estados-Membros da área do euro, apoiados pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), e para os Estados-Membros exteriores à área do euro que decidam aderir à União Bancária.

O desenvolvimento de um sistema financeiro mais resistente vai de par com o desenvolvimento de canais de financiamento alternativos, diversificados e com maior capacidade de resistência, baseados no mercado. Esta questão assume particular importância à luz da forte dependência da Europa do financiamento bancário e à medida que os canais de financiamento bancário mais tradicionais vão sendo pressionados pelas exigências de desendividamento e pela adaptação dos modelos de negócios à evolução previsível da regulamentação. Em comparação com outras economias, a área do euro destaca-se pela sua elevada dependência da atividade bancária. Quanto ao financiamento pelos mercados, na medida em que se desenvolveu, está fortemente orientado para o financiamento através da dívida, com o financiamento de capitais próprios a desempenhar um papel marginal. A investigação realizada sugere que uma maior diversificação no sentido do financiamento pelos mercados poderá trazer ganhos económicos. Outros efeitos positivos adicionais poderiam surgir como consequência da maior estabilidade financeira, uma vez que as estruturas financeiras baseadas no mercado estão associadas a um menor risco sistémico e a um crescimento económico mais elevado em períodos de tensão nos mercados do que acontece com os modelos baseados no crédito bancário.

A fim de diversificar as fontes de financiamento externo para as empresas e assim contribuir para o crescimento económico, a Comissão Europeia está empenhada em realizar uma União dos Mercados de Capitais (UMC).

Compromissos || Avaliação sumária

Recomendações Específicas por País (REP) de 2014 para a área do euro

REP1 Promover e acompanhar, em estreita cooperação com a Comissão, a execução de reformas estruturais nos domínios mais relevantes para o bom funcionamento da área do euro, a fim de promover o crescimento, a convergência e o ajustamento dos desequilíbrios internos e externos. Avaliar e estimular a realização de progressos no cumprimento dos compromissos de reformas nos Estados-Membros da área do euro com desequilíbrios excessivos e na realização de reformas nos Estados‐Membros da área do euro com desequilíbrios que exigem uma ação decisiva, para limitar os efeitos de contágio ao resto da área do euro. Incentivar políticas adequadas nos países com grandes excedentes da balança corrente, a fim de contribuir para efeitos indiretos positivos. Realizar regularmente debates temáticos sobre as reformas estruturais dos mercados do trabalho e de produtos com efeitos indiretos potencialmente importantes, pondo a tónica na redução da elevada carga fiscal sobre o trabalho e na reforma dos mercados de serviços. || A área do euro registou alguns progressos em resposta à REP1: · Os progressos na concretização dos compromissos de reforma assumidos foram promovidos a nível da área do euro, nomeadamente através de debates técnicos no Comité de Política Económica e no Comité Económico e Financeiro e do debate político no Eurogrupo e no Conselho ECOFIN. Os progressos das reformas nos países sujeitos a um programa de assistência, bem como o debate sobre os progressos das reformas nos Estados-Membros com desequilíbrios excessivos ou desequilíbrios que exigiam uma ação decisiva, também têm estado a ser garantidos. · A avaliação da execução dos compromissos específicos de reformas por cada Estado-Membro sugere que cerca de [50]% das recomendações registaram pelo menos alguns progressos em toda a área do euro. · O Eurogrupo conduziu uma série de discussões relacionadas com a promoção de políticas adequadas nos países com grandes excedentes da balança de transações correntes, por exemplo no contexto da avaliação dos PPO. · O Eurogrupo realizou dois debates temáticos sobre a redução da elevada carga fiscal sobre o trabalho, em julho e setembro, e discutirá em março a reforma dos mercados de serviços.

REP2: Coordenar as políticas orçamentais dos Estados-Membros da área do euro, em estreita cooperação com a Comissão, em especial aquando da avaliação dos projetos de planos orçamentais, a fim de garantir uma orientação orçamental coerente e favorável ao crescimento em toda a área do euro. Melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas dando prioridade ao investimento em imobilizações corpóreas e incorpóreas tanto a nível nacional como da UE. Assegurar a robustez dos quadros orçamentais nacionais, incluindo os conselhos orçamentais nacionais. || A área do euro registou alguns progressos no que respeita à REP2: · Registaram-se alguns progressos na coordenação das políticas orçamentais, na medida em que as perspetivas orçamentais para o conjunto da área do euro apresentam melhorias e que a posição orçamental global parece ser adequada. No entanto, a coordenação das políticas orçamentais continua a ser imperfeita. A questão foi discutida no contexto da avaliação dos PPO. · A Comissão publicou em 13 de janeiro uma comunicação sobre a melhor utilização da flexibilidade existente no Pacto de Estabilidade e Crescimento, nomeadamente facilitando o investimento. · Foram realizados progressos limitados no aumento da qualidade e da sustentabilidade das finanças públicas, que constituirá um dos temas das próximas análises temáticas pelos pares no CPE. · Tiveram lugar discussões a nível técnico, do Eurogrupo e do Conselho ECOFIN sobre a questão da promoção do investimento, nomeadamente dando prioridade ao investimento em imobilizações corpóreas e incorpóreas tanto a nível nacional como da UE. · Tiveram lugar discussões técnicas sobre os quadros orçamentais nacionais, incluindo os conselhos orçamentais nacionais.

REP3: Assegurar a capacidade de resistência do sistema bancário, nomeadamente tomando as medidas que se impõem na sequência da análise da qualidade dos ativos e dos testes de esforço, aplicando a regulamentação relativa à União Bancária e fazendo avançar os ulteriores trabalhos previstos no período de transição do MUR. Estimular o investimento do setor privado e aumentar o fluxo de crédito para a economia através de medidas destinadas a melhorar o acesso das PME ao crédito, do aprofundamento dos mercados de capitais, do relançamento do mercado de titularização, com base nas propostas e no calendário da Comunicação da Comissão sobre o financiamento a longo prazo da economia europeia. || A área do euro registou progressos substanciais em resposta à REP3: Registaram-se progressos substanciais quanto ás medidas necessárias para assegurar a capacidade de resistência do sistema bancário: · A Avaliação Exaustiva (AE) do BCE, que incluiu testes de esforço coordenados a nível da UE pela EBA, foi concluída com êxito em outubro de 2014 e confirmou uma melhoria significativa da capitalização dos bancos europeus nos últimos anos. O seguimento a dar à AE está agora a ser discutido. Os bancos que ainda apresentavam fundos insuficientes elaboraram planos e dispõem de um prazo máximo de nove meses para os repor. · No que diz respeito à aplicação da União Bancária, o MUS assumiu oficialmente as suas funções de supervisão em 4 de novembro de 2014. Uma das suas principais prioridades é assegurar condições equitativas entre os bancos mais importantes da Europa, não só em termos de supervisão como também em termos de aplicação coerente do conjunto único de regras. · Estão também no bom caminho as medidas necessárias ao estabelecimento operacional do Comité Único de Resolução (CUR). Os membros permanentes do CUR deverão assumir funções nos próximos meses, e a elaboração de planos de resolução dos bancos deverá ser iniciada ainda este ano. · As regras para o cálculo ajustado pelo risco das contribuições dos bancos para os fundos de resolução ao abrigo da Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias (DRRB) foram objeto de um acordo. Registaram-se alguns progressos no estímulo ao investimento do setor privado e no aumento do fluxo de crédito para a economia, através de diversas medidas: · No contexto das ações públicas para estimular diretamente o investimento privado, foi lançado em novembro de 2014 o Plano de Investimento da Comissão Europeia. O plano permitirá uma melhor integração e diversificação dos mercados de financiamento europeus e atuará como catalisador para o investimento do setor privado. · O Regulamento Fundos Europeus de Investimento a Longo Prazo (FEILP) estabelecerá um quadro regulamentar comum na UE e direitos estabelecidos na forma de um passaporte para os fundos especializados em investimentos a longo prazo, por exemplo em projetos de infraestruturas ou em PME. Os FEILP deverão estar operacionais em meados de 2015. · A Comissão Europeia anunciou que está a trabalhar numa União dos Mercados de Capitais (UMC), para atingir uma maior dimensão e profundidade do mercado e criar um verdadeiro mercado único no domínio dos serviços financeiros. · Uma das prioridades a curto prazo da Comissão consiste no desenvolvimento de um mercado de titularização sustentável na UE. Neste contexto, a Comissão está a desenvolver uma abordagem que introduz maior sensibilidade ao risco. A adoção, em outubro, de critérios de «elevada qualidade» nos atos delegados da Comissão no âmbito Solvência II (regras de fundos próprios para as seguradoras) e do RCL (regras de liquidez para os bancos) constitui um primeiro passo nesse caminho. Para assegurar a qualidade, profundidade e a liquidez dos mercados de titularização na UE, serão necessárias novas iniciativas tanto a nível público como privado.

REP4 Fazer avançar os trabalhos sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária e contribuir para a melhoria do quadro de supervisão económica no contexto das revisões previstas para o final de 2014. || A área do euro registou alguns progressos em resposta à REP4: · A Comissão apresentou a sua comunicação sobre a análise dos pacotes de duas e de seis medidas legislativas (two-pack e six-pack), como base para a discussão com o Parlamento Europeu e o Conselho. Nesta base, a Comissão irá tentar determinar se será necessário proceder a adaptações legislativas propriamente ditas ou se a questão não será apenas a aplicação prática da legislação. · A Comissão anunciou na AAC uma série de medidas para melhorar a aplicação do sistema de governação económica já no contexto do Semestre Europeu de 2015. · No que respeita ao tema mais alargado do aprofundamento da União Económica e Monetária, a Cimeira do Euro de outubro convidou os presidentes da Comissão Europeia, do BCE, do Conselho Europeu e do Eurogrupo a prepararem novas medidas para reforçar a governação económica. O Conselho Europeu de dezembro apelou a um debate informal no Conselho Europeu de fevereiro e à apresentação do respetivo relatório ao Conselho Europeu de junho.

[1] Ver «Structural reform at the zero lower bound», Quarterly report on the euro area, vol.13, n.º 3 de 2014.

[2] Ver Quarterly Report on the Euro Area, vol. 13, n.º 4, Comissão Europeia.

[3] Ver «Private Sector Deleveraging, where do we stand», Quarterly Report on the Euro Area, vol. 13, n.º 3, Comissão Europeia.

[4] Z. Darvas e G. Wolff, «Europe's social problem and its implication for economic growth», Bruegel Policy Brief, Issue 03, 2014. F. Cingano, (2014), «Trends in Income Inequality and its Impact on Economic Growth», Documento de trabalho n.º 163 da OCDE sobre Questões sociais, de Emprego e Migração, publicação da OCDE. .

[5] Ver «Poverty development in the EU after the crisis», M. Duiella e A. Turrini (2014), ECFIN Economic Brief, Issue 31, maio de 2014.

[6] Ver «Cross-border spillovers in the euro area» Quarterly report on the euro area, Volume 13, Nº. 4, dezembro de 2014.

[7] Em alguns países, começou a ter lugar uma mudança estrutural em favor dos setores transacionáveis: no período 2008-2013, o peso relativo do setor transacionável no valor acrescentado aumentou em 7 países da área do euro, tendo-se mantido sensivelmente inalterado em um país e diminuído nos restantes países dessa área.

[8] Varga e In ’t Veld, «The potential growth impact of structural reforms in the EU. A benchmarking exercise», European Economy Economic Papers, 2014, pp.541.

[9] O esforço orçamental discricionário consiste em adotar uma abordagem «ascendente» do lado das receitas e uma abordagem essencialmente «descendente» do lado das despesas (ver também «Public Finances in EMU» - 2014, Comissão Europeia).

[10] Ver, por exemplo, A. Goujard, «Cross Country Spillovers from fiscal consolidations» Documentos de trabalho do Departamento de Economia da OCDE, Nº.1099, 2013; e J. In't Veld, «Fiscal consolidations and spillovers in the euro area periphery and core», European Economic Papers, nº.506.

[11] Ver «Cross-border spillovers in the euro area» Quarterly report on the euro area, Volume 13, Nº. 4, dezembro de 2014.

[12] França, Irlanda, Malta, Portugal, Eslovénia, Espanha, Grécia e Chipre.

[13] O ajustamento estrutural global só pode ser considerado a título meramente indicativo neste contexto, na medida em que não deixa transparecer as consideráveis diferenças existentes entre os vários Estados-Membros no que respeita ao cumprimento dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, objeto das análises específicas da Comissão sobre cada país. Além disso, qualquer conclusão sobre o esforço de consolidação global assente na evolução do saldo estrutural deve ser ponderada com cautela, na medida em que o saldo estrutural nem sempre dá uma imagem exata do esforço orçamental subjacente devido, por exemplo, a uma reação inabitual das receitas ao crescimento económico.

[14] Ver Vandierendonck, C., 'Public spending reviews: design, conduct, implementation', European Economy Economic Papers No, 525, julho de 2014

[15] Diretiva 2011/85/UE do Conselho, de 8 de novembro, que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros.

[16] Regulamento (UE) n.º 473/2013 que estabelece disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do euro.

[17] O Pacto Orçamental é o capítulo orçamental do Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governação na União Económica e Monetária (TECG)