Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 30/05)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: Artigo 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 6/2001

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali

Endereço: Via XX Settembre n. 20

I-00187 Roma

Telefone (39) 06 481 99 68

Fax (39) 06 42 01 31 26.

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Consorzio Melinda scarl

2.2. Endereço: Via Tento, 200/9

I-38023 Cles (TN)

2.3. Composição: Produtores/transformadores.

3. Tipo de produto: Frutos e produtos hortícolas em natureza - Classe 1.6.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "mela Val di Non"

4.2. Descrição A. Variedade

As maçãs com a denominação "mela Val di Non" DOP são provenientes das seguintes variedades: Golden Delicious, Reineta do Canadá, Red Delicious.

B. Características do produto

Aspecto exterior

No momento da colocação no mercado, os frutos devem apresentar-se inteiros, com aspecto fresco e sadio, limpos e sem substâncias ou odores estranhos.

A forma dos frutos deve ser a seguinte:

- tronco-cónica oblonga, no caso das Golden Delicious e das Red Delicious,

- tronco-cónica ou achatada no caso das Reineta do Canadá.

A coloração típica dos frutos é a seguinte:

- entre o verde e o amarelo, por vezes com matizes rosados, no caso das Golden Delicious,

- vermelha em fundo verde, no caso das Red Delicious,

- amarela esverdeada, com pele rugosa, no caso das Reineta do Canadá.

Características químicas

O teor de açúcar dos frutos deve corresponder aos seguintes valores mínimos, por variedade:

- 12 °Brix, no caso das Golden Delicious,

- 9 °Brix, no caso das Red Delicious,

- 9 °Brix, no caso das Reineta do Canadá.

Os valores mínimos de acidez são, respectivamente, os seguintes:

- 5 meq NaOH/100 g, no caso das Golden Delicious,

- 3,5 meq NaOH/100 g, no caso das Red Delicious,

- 8 meq NaOH/100 g, no caso das Reineta do Canadá.

Além disso, no momento da colheita, os frutos da variedade Golden Delicious devem apresentar um valor mínimo do índice de Thiault

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>.

Características físicas

O valor da dureza, expresso em kg/cm2, não deve ser inferior a:

- 5, no caso das Golden Delicious,

- 5,5, no caso das Red Delicious,

- 5, no caso das Reineta do Canadá.

Calibre e categoria

A DOP "mela Val di Non" fica reservada para as maçãs das categorias comerciais extra e I. O calibre mínimo é de 65 mm. Os requisitos qualitativos mínimos aplicáveis às diversas variedades e categorias são os estabelecidos na regulamentação comunitária [Regulamento (CE) n.o 920/1989, com as suas sucessivas alterações].

Características organolépticas

As apreciadas características organolépticas das maçãs "mela Val di Non" derivam do perfeito equilíbrio dos parâmetros físico-químicos acima descritos, nomeadamente:

- a Golden Delicious distingue-se por uma polpa rija e suculenta e por um sabor agridoce peculiar,

- a Red Delicious caracteriza-se por uma polpa mais farinhenta e um gosto de predominância adocicada,

- a Reineta do Canadá adquire consistências diversas e sabores diferentes ao longo da época de consumo, passando de uma polpa rija e francamente ácida para uma polpa farinhenta e doce; mantém, porém, especificidades organolépticas muito próprias.

4.3. Área geográfica A zona de produção da DOP "mela Val di Non", correspondente à bacia hidrográfica do Torrente Noce - na sua passagem pelo Val di Sole e pelo Val di Non, também chamados Valli del Noce ou Anaunia -, situa-se na província autónoma de Trento.

A zona, situada nos vales compreende a totalidade do território dos seguintes municípios:

Andalo, Amblar, Bresimo, Brez, Cagnò, Caldes, Campodenno, Castelfondo, Cavareno, Cavedago, Cavizzana, Cis, Cles, Cloz, Commezzadura, Coredo, Croviana, Cunevo, Dambel, Denno, Dimaro, Don, Flavon, Fondo, Livo, Malè, Malosco, Mezzana, Monclassico, Nanno, Ossana, Peio, Pellizzano, Rabbi, Revò, Romallo, Romeno, Ronzone, Ruffrè, Rumo, Sanzeno, Sarnonico, Sfruz, Smarano, Spormaggiore, Sporminore, Taio, Tassullo, Terres, Terzolas, Ton, Tres, Tuenno, Vermiglio, Vervò.

4.4. Prova de origem Referências históricas - As referências históricas que atestam a longa tradição frutícola do território delimitado são elementos que comprovam a origem do produto. Essa tradição remonta a tempos muito antigos, como o demonstram elementos toponímicos (o nome Malè deriva do latim Maletum, isto é "lugar de maçãs", tal como Malosco) e fontes históricas autorizadas (Carta di Regola de 1564, da Villa di Dardine, e Carta di Regola de Cles, de 1641).

Numa carta de 1739, é pedido a uma família nobre o envio para Viena de um cabaz de "pomi rosmarini", maçãs cuja fama de excelente qualidade já chegara à capital do Império Habsburgo.

A partir do início do século XIX, as fontes tornam-se numerosas e, na segunda metade do século, os fruticultores obtêm inúmeros reconhecimentos e prémios pela qualidade da fruta apresentada nas exposições internacionais da época.

Referências culturais - Na zona de produção existem numerosos testemunhos pitorescos e artísticos, anteriores mesmo ao Renascimento, que atestam a importância da maçã no território. Também é prolífica a poesia dialectal dedicada à maçã e à produção frutícola do vale.

Referências sociais e económicas - Os mais de 5000 produtores da "mela Val di Non", na sua maioria organizados nas estruturas de cooperativas de conservação, transformação e venda, e todas as actividades económicas que giram em torno dos transportes, das embalagens e da transformação e acondicionamento da maçã constituem o principal sustentáculo económico dos vales de produção.

Rastreabilidade - No que respeita ao controlo da certificação de proveniência da produção DOP, a prova de origem da "mela Val di Non", da área geográfica de produção delimitada, é emitida pelo organismo de controlo indicado em 7, com base nos numerosos requisitos a que estão sujeitos os produtores interessados ao longo de todo o ciclo produtivo.

Os principais requisitos a que estão sujeitos os produtores e/ou acondicionadores, que asseguram a rastreabilidade do produto em cada etapa do processo, são os seguintes:

- inscrição numa lista específica de produtores da "mela Val di Non",

- manutenção de um cadastro de todos os terrenos utilizados no cultivo da "mela Val di Non",

- manutenção de registos específicos de produção e acondicionamento.

4.5. Método de obtenção Sistema de cultivo - As técnicas de cultivo dos pomares de macieiras aptos a produzir a DOP "mela Val di Non" derivam das técnicas tradicionais e pretendem manter um correcto equilíbrio entre os aspectos vegetativos e produtivos, com vista a uma produção de elevada qualidade. Para o efeito, os sistemas de cultivo adoptados são os de pleno vento e o fusiforme.

Densidade de implantação - Não são admitidas as implantações muito densas, com mais de 4800 macieiras por hectare.

Gestão dos terrenos - As técnicas de produção tradicionais adoptadas na zona prevêem o crescimento herbáceo nos terrenos situados entre as linhas de macieiras durante toda a vida produtiva da implantação e o corte da erva na Primavera e no Verão. Esta prática é de grande importância, tanto para os solos, no plano nutricional - pois permite a restituição natural e contínua dos nutrientes -, como para a estrutura física e biológica dos mesmos, preservada pela manutenção e até enriquecimento em substâncias orgânicas. O fornecimento de nutrientes sob a forma mineral constitui, portanto, um complemento reduzido ao mínimo.

Controlo da produção - O controlo do volume de produção é efectuado através de uma boa gestão das operações de poda e de desbaste, para se obter a máxima qualidade. A poda deve ser efectuada manualmente todos os anos, durante o período invernal de repouso da planta, e visar um equilíbrio correcto entre gomos frutíferos e vigor.

Irrigação - A rega é considerada indispensável para a obtenção de produções de qualidade e tem lugar entre Março e Outubro, consoante as necessidades.

Colheita - A colheita é efectuada exclusivamente à mão nos meses de Agosto, Setembro e Outubro e na primeira quinzena de Novembro, de acordo com a maturação fisiológica da variedade.

Produção - A produção máxima é de 68 toneladas por hectare.

Acondicionamento - As maçãs denominadas "mela Val di Non" devem ser acondicionadas de modo a permitir uma identificação clara do produto.

4.6. Relação Ambiente natural

Solos: O cultivo da "mela Val di Non" é efectuado num território particularmente vocacionado para a produção de maçãs de características organolépticas e qualitativas muito apreciadas. O ambiente caracteriza-se por terrenos originários de formações rochosas de matriz dolomítica, que constituem em si mesmo um elemento unificador. Os terrenos têm como característica particular teores excepcionais de magnésio permutável, com valores frequentemente mais do que duplos dos valores normais de outras zonas frutícolas.

Os teores de substâncias orgânicas, compreendidos entre 4 % e 6 %, e de azoto, situam-se ao nível óptimo, enquanto os teores dos outros macroelementos e dos oligoelementos são bons.

Clima: A exposição sul-sudeste da zona frutícola é extremamente favorável. Reforça-a um clima temperado-oceânico a continental-alpino, bastante atenuado pela formação tectónica particular, em ampla bacia glaciar.

De referir que a baixa pluviosidade natural da zona (em média cinco a sete dias de chuva por mês) pode resultar em quase 300 dias de sol por ano. A ausência total de nevoeiros e neblinas em todas as estações, devido à baixa taxa de humidade do ar, está na origem da grande limpidez da atmosfera, que permite beneficiar inteiramente da forte insolação no processo de biossíntese dos açúcares e na constituição do leque de aromas, factores que caracterizam as maçãs produzidas nesta região frutícola especial.

A pureza do ar é ainda favorecida pela formação, nas horas mais quentes do dia, ao final da manhã, de uma brisa proveniente do sul, a "Ora del Garda", devida ao movimento das massas de ar originárias da vasta bacia lacustre do Bènaco, o maior lago italiano.

Em toda a área de produção, a qualidade do ar é constantemente vigiada pela APPA, que pode comprovar a ausência de poluição atmosférica urbana em toda a zona de produção da "mela Val di Non".

Nas primeiras fases do desenvolvimento dos frutos, as temperaturas frescas da Primavera favorecem ainda a presença de giberalina natural na planta, que melhora a eficácia da multiplicação celular e dá origem a frutos particularmente rijos e ao alongamento natural dos mesmos - que, nas variedades Delicious, adquirem uma silhueta tronco-cónica típica.

A rega racionalizada, que impede perturbações do crescimento e permite um desenvolvimento equilibrado da polpa e da epiderme, favorece o crescimento harmonioso dos frutos durante todo o Verão. Nas variedades Delicious, a pele apresenta-se particularmente lisa e desprovida de defeitos ligados à presença de rugosidades.

Por outro lado, o clima alpino (dias quentes e noites frias) permite ainda um balanço extremamente favorável entre a quantidade substancial de produtos fotossintéticos elaborada durante o dia e a perda reduzida de açúcares que normalmente ocorre durante a noite. O balanço é bastante positivo, pois as perdas de açúcares devidas à respiração nocturna, directamente proporcionais às temperaturas registadas nesse período, são fortemente limitadas pelas noites bastante frescas, mesmo durante o período estival.

As noites serenas - que constituem quase regra e geram sobre os frutos em crescimento e maturação um orvalho matinal que, ao evaporar-se com os primeiros raios de sol, os refresca e provoca uma reacção epidérmica interessante, conferindo-lhes um matiz rosado, presente tanto nas Golden Delicious como nas Reineta do Canadá, ou manifestando-se no vermelho vivo e brilhante das Red Delicious - também desempenham um papel fundamental.

Também o terreno natural, inserido num contexto alpino caracterizado por associações florais típicas e uma fauna selvagem particular, descritas por botânicos e naturalistas, testemunha a unidade ambiental e territorial, entre a cultura e a natureza.

Ambiente humano

Juntamente com o ambiente natural, o factor humano, com as suas tradições seculares, contribuiu de maneira determinante para a caracterização da forte relação existente entre a "mela Val di Non" e a zona de produção delimitada, como demonstram as referências históricas comprovativas da origem e uma extensa bibliografia de carácter histórico-cultural e científico.

Graças ao forte enraizamento da população rural na área de produção em causa, com toda a sua experiência tradicional, os seus conhecimentos agrícolas, transmitidos de geração em geração, e a busca e aplicação contínuas de métodos de cultivo tradicionais e específicos, reuniram-se as condições que tornaram possível a consolidação, ao longo do tempo e até hoje, do cultivo da "mela Val di Non" como um património histórico, tradicional e cultural do território e um recurso económico fundamental.

Com efeito, actualmente, o sector produtivo da "mela Val di Non" abrange umas 15000 das 35000 pessoas desta zona frutícola.

O ritmo de vida da população da zona é marcado pelas fases fenológicas da produção da maçã (em especial, a floração, a maturação e a colheita) e muitas festas populares, acontecimentos culturais e outras reuniões estão ligados ao fruto e revelam o verdadeiro significado desta cultura numa agricultura integrada de montanha, tanto no que respeita à salvaguarda do território e do ambiente natural, como ao nível das tradições culturais.

Conexão dos factores ambientais, naturais e humanos

Da conexão dos factores precedentes, verdadeiramente excepcional, resulta evidente que o ambiente natural, climático e humano destes vales constitui um todo indivisível.

Essas ligações contribuíram para a obtenção de uma maçã verdadeiramente peculiar, com características organolépticas e qualitativas únicas, muito apreciadas e de grande renome, daí resultando que a maçã proveniente do Val di Non goza, em toda a parte, de elevada reputação socioeconómica e comercial.

Os dados oficiais revelam, com efeito, que a maçã proveniente do Val di Non constitui uma categoria própria já há várias décadas.

De referir também que, para um mesmo calibre e uma mesma cor, as cotações da "mela Val di Non" são, em média, constantemente cerca de 20 % a 25 % superiores às das maçãs de outras proveniências, atingindo essa diferença, por vezes, mesmo 40 % a 45 %.

De sublinhar, ainda, que esta constância de preço superior, associada à proveniência específica, se verifica em relação às três variedades de maçã para as quais se solicitou a protecção DOP "mela Val di Non" (Golden Delicious, Reineta do Canadá e Red Delicious).

A variabilidade que caracteriza naturalmente o produto, e que se observa na grande amplitude dos resultados analíticos descritivos da qualidade dos frutos "mela Val di Non", não deixa, porém, de estar associada a um perfil qualitativo médio superior, o qual é reconhecido pelo consumidor, que está disposto a suportar um custo bastante mais elevado pelas maçãs provenientes desta zona de produção.

Além de ser apreciada pelo consumidor devido às suas características qualitativas peculiares ligadas ao ambiente, a "mela Val di Non" goza ainda de um grande renome, demonstrado pelos prémios e distinções conseguidos em numerosas exposições e manifestações nacionais e internacionais.

Em resumo, estes resultados devem-se à participação total - cultural, laboral e económica - dos habitantes da zona no processo produtivo da "mela Val di Non", os quais contribuíram para estabelecer uma forte ligação entre o produto e o ambiente e, em especial, para o desenvolvimento, ao longo do tempo, de uma profunda ligação sentimental entre as gentes destes vales e o fruto excepcional aqui descrito.

4.7. Estrutura de controlo: Nome: CSQA

Endereço: Via San Gaetano, 74

I-36016 Thiene (VI)

4.8. Rotulagem Nas embalagens de venda ou nos próprios frutos figurarão os seguintes dizeres: DOP "mela Val di Non".

É proibida a inclusão, na designação, de quaisquer indicações de origem não expressamente previstas no presente caderno de especificações e obrigações ou de indicações complementares susceptíveis de induzir os consumidores em erro.

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: IT/00197/2001/05.30.

Data de recepção do processo completo: 10 de Julho de 2002.