Parecer

do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 73.a reunião, realizada em 24 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2000, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.1628 - TotalFina/ELF

(2001/C 154/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada onstituir uma concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do regulamento das concentrações e de apresentar dimensão comunitária na acepção do n.o 2 do artigo 1.o do mesmo regulamento.

2. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os mercados do produto relevantes serem:

a) O mercado do fornecimento de gasolina, com e sem chumbo, de diesel e de fuelóleo doméstico;

b) O mercado da colocação à disposição de capacidades de armazenagem nos depósitos de importação associada a meios de transporte maciços;

c) O mercado do transporte de produtos refinados de petróleo através de oleodutos;

d) O mercado da venda de combustíveis nas auto-estradas;

e) O mercado da venda de combustíveis para aviões; e

f) O mercado da venda de gás de petróleo liquefeito.

Uma minoria discorda da Comissão no que se refere à alínea d).

3. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os mercados geográficos relevantes no que se refere:

a) Ao fornecimento de gasolina, com e sem chumbo, de diesel e de fuelóleo doméstico serem regionais ou nacionais, podendo, no entanto, ser deixada em aberto a definição exacta do mercado geográfico;

b) À colocação à disposição de capacidades de armazenagem nos terminais associada a meios de transporte maciços serem regionais;

c) Ao transporte de produtos refinados de petróleo através de oleodutos serem regionais;

d) À venda de combustíveis nas auto-estradas serem regionais ou nacionais, podendo, no entanto, ser deixada em aberto a definição exacta do mercado geográfico;

e) À venda de combustíveis para aviões corresponderem a cada aeroporto considerado individualmente; e

f) Ao gás de petróleo liquefeito serem nacionais.

Uma minoria discorda da Comissão no que se refere às alíneas d) e f). Uma outra minoria abstém-se no que se refere à alínea e).

4. Uma maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração conduzir à criação de uma posição dominante:

a) Nos mercados grossistas francês ou regional de fornecimento de gasolina, com e sem chumbo, de diesel e de fuelóleo doméstico;

b) Nos mercados regionais da colocação à disposição de capacidades de armazenagem nos depósitos de importação associada a meios de transporte maciços;

c) Nos mercados regionais do transporte dos produtos refinados de petróleo através de oleodutos;

d) No mercado francês ou regional de venda de combustíveis nas auto-estradas;

e) No mercado dos combustíveis para os aviões nos aeroportos de Toulouse-Blagnac e Lyon-Satolas; e

f) No mercado francês do gás liquefeito de petróleo,

em resultado da qual seria significativamente entravada uma concorrência efectiva no mercado comum.

Uma minoria abstém-se relativamente à alínea e).

5. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração não criar nem reforçar uma posição dominante nos mercados do enxofre e do etileno.

6. O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos, tal como explicado no projecto de decisão, não eliminarem as preocupações de concorrência suscitadas pela concentração identificadas no projecto de decisão.

7. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de:

a) Os compromissos apresentados, tal como explicado pela Comissão na reunião do Comité Consultivo realizada em 24 de Janeiro e adaptados em função dos resultados do "teste de mercado" tal como explicado pela Comissão em 1 de Fevereiro, eliminarem todas as preocupações de concorrência identificadas no ponto 4 supra; e

b) Sujeita à plena observância dos compromissos apresentados, a operação notificada ser compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE.

8. O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.