25. 8. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 212/5 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho que cria um comité de estatísticas monetárias, financeiras e de 
balanças de pagamentos 
COM(90) 355 final 
(Apresentada pela Comissão em 27 de Julho de 1990) 
(90/C 212/07) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que a Decisão 90/141/CEE do Conse­
lho ('), relativa à obtenção de uma convergência progres­
siva das realizações económicas, cria a necessidade de in­
dicadores coerentes, nomeadamente, nos domínios mo­
netário, financeiro e da balança de pagamentos; 
Considerando que a Decisão 90/142/CEE do Conse­
lho O, que altera a Decisão 64/300/CEE, relativa ao 
mandato do comité dos governadores dos bancos cen­
trais, visa, em especial, promover a coordenação em ma­
téria monetária que deverá, nomeadamente, basear-se em 
indicadores de vigilância comuns; 
Considerando que é, portanto, pertinente a criação, sob 
a forma de anexo ao programa estatístico plurianual da 
Comissão, de um programa de trabalho plurianual no 
âmbito das estatísticas monetárias, financeiras e de ba­
lanças de pagamentos; Considerando que, pela Decisão 89/382/CEE, Eura-
tom (J), o Conselho criou um comité do programa esta­
tístico das Comunidades Europeias, composto por repre­
sentantes dos institutos de estatística dos Estados-mem-
bros, para assegurar a estreita cooperação entre os Esta-
dos-membros e a Comissão, aquando da elaboração do 
programa estatístico; 
Considerando que, nos Estados-membros, as estatísticas 
monetárias e bancárias são elaboradas pelos bancos cen­
trais e que as estatísticas financeiras e de balanças de pa­
gamentos são elaboradas por diversas instituições, entre 
as quais se encontram também os bancos centrais; 
Considerando que não existe, actualmente, qualquer 
instância que permita assegurar uma estreita cooperação 
entre os Estados-membros e a Comissão nos domínios 
das estatísticas monetárias, financeiras e de balanças de 
pagamentos em que estejam representadas as principais 
instituições nacionais interessadas; 
Considerando que é conveniente, para realizar esta coo­
peração, instituir um comité composto pelos representan­
tes destas instituições, encarregado de auxiliar a Comis­
são na elaboração e realização do programa de trabalho 
plurianual relativo às estatísticas monetárias, financeiras 
e de balanças de pagamentos; 
Considerando que, tendo em conta o papel específico 
exercido nos Estados-membros pelas ditas instituições, 
convém confiar ao comité a escolha do seu presidente; 
Considerando que existe, por vezes, no plano estatístico, 
uma interdependência entre os domínios monetário, fi­
nanceiro e da balança de pagamentos, por um lado, e 
diversos outros domínios das estatísticas económicas, por 
outro lado, 
(') JO n? L78 de 24.3. 1990. 
O JO n? L78 de 24.3. 1990. (3) JO n? L 181 de 28. 6. 1989, p. 47. 
N?C 212/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 8. 90 
DECIDE: 
Artigo Io. 
É criado um comité de estatísticas monetárias, financei­
ras e de balanças de pagamentos, seguidamente desig­
nado «o comité». 
Artigo 2o. 
O comité auxiliará a Comissão na elaboração e realiza­
ção do programa de trabalho plurianual relativo às esta­
tísticas monetárias, financeiras e de balanças de paga­
mentos. É da competência do comité, entre outras tare­
fas, pronunciar-se sobre o desenvolvimento e a coorde­
nação das estatísticas monetárias, financeiras e de balan­
ças de pagamentos, necessárias no âmbito das políticas 
aplicadas pelo Conselho, a Comissão e pelos diferentes 
comités que lhes assistem. 
O comité pode ser chamado a pronunciar-se sobre as li­
gações entre as estatísticas monetárias, financeiras e de 
balanças de pagamentos, por um lado, e determinadas 
outras estatísticas económicas, por outro. Os trabalhos 
deste comité serão coordenados com os do comité do 
programa estatístico. 
Artigo 3o. 
A Comissão, por iniciativa própria ou, eventualmente, a 
pedido do Conselho ou dos comités que os assistem, 
consultará o comité sobre: 
a) A elaboração dos programas plurianuais de estatísti­
cas monetárias, financeiras e de balanças de paga­
mentos da Comunidade; 
b) As acções que a Comissão entender realizar para atin­
gir os objectivos visados pelos programas plurianuais 
em matéria de estatísticas monetárias, financeiras e de 
balanças de pagamentos, bem como sobre os meios e 
os calendários relativos a estas acções; c) Qualquer outra questão, em especial de carácter me­
todológico, relativa à elaboração ou à realização do 
programa estatístico nos domínios considerados. 
O comité pode emitir pareceres por sua própria inicia­
tiva, sobre qualquer questão relacionada com a elabora­
ção ou a realização dos programas estatísticos nos domí­
nios monetário, financeiro ou de balanças de pagamen­
tos. 
Artigo 4o. 
O comité é composto por um a três representantes por 
Estado-membro, provenientes das principais instituições 
relacionadas com as estatísticas financeiras, monetárias e 
da balança de pagamentos, e por três representantes da 
Comissão. 
Podem participar nas reuniões do comité, na qualidade 
de observadores, governadores dos bancos centrais da 
Comunidade e um representante do comité monetário. 
Por decisão do comité, podem participar nas reuniões 
deste organismo representantes de outras organizações, 
bem como qualquer pessoa que possa contribuir para os 
debates. 
Artigo 5o. 
O comité elegerá o seu presidente por maioria simples 
dos votos dos Estados-membros. O secretariado do co­
mité é assegurado pela Comissão. 
Artigo 6o. 
O comité estabelecerá o seu próprio regulamento in­
terno.