18. 3. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 69/1 
II 
(Actos preparatórios) 
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à adequação dos fundos próprios 
das empresas de investimento, incluindo as instituições de crédito (') 
(91/C 69/01) 
Em 18 de Junho de 1990, o Conselho decidiu, de harmonia com o parágrafo 2? do artigo 57? 
do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e 
Social sobre a proposta supramencionada. 
A secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, incumbida da preparação 
dos trabalhos, emitiu parecer em 9 de Janeiro de 1991, sendo relator Robert Pelletier. 
Na 283? reunião plenária (sessão de 30 de Janeiro de 1991), o Comité Económico e Social 
adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer 
O Comité aprova a proposta de directiva e presta 
homenagem à qualidade das reflexões efectuadas pela 
Comissão num domínio regulamentar de semelhante 
complexidade. O Comité aproveita para formular um 
certo número de considerações que se lhe afiguram 
indispensáveis e construtivas. 
1. Apresentação da directiva 
1.1. Objectivo da directiva 
A presente proposta de directiva relativa à adequação 
dos fundos próprios das empresas de investimento e 
das instituições de crédito constitui um complemento 
necessário da proposta de directiva relativa aos serviços 
de investimento no domínio dos valores mobiliários, 
apresentada pela Comissão das CE ao Conselho em 
3 de Janeiro de 1989. 
Esta proposta visa conceder às empresas de investi­
mento autorizadas no respectivo Estado-membro de 
origem o livre acesso aos mercados financeiros de todos 
os outros Estados-membros, por via quer da criação de 
filiais quer da prestação de serviços, com base em certas 
condições estreitamente alinhadas pelas previstas para 
as instituições de crédito nos termos da segunda direc­
tiva de coordenação bancária, adoptada em Dezembro 
de 1989. 
(!) JO n? C 152 de 21. 6. 1990, p. 6. Esta coordenação das disposições cautelares tem por 
objectivo assegurar no novo mercado europeu inte­
grado uma protecção adequada tanto da solidez do 
sistema financeiro em geral como de cada investidor 
em particular. 
Destina-se ainda a permitir que sejam atingidos três 
outros objectivos: 
— Em primeiro lugar, deverá colocar em pé de igual­
dade as empresas de investimento bancárias e não 
bancárias que operam no mercado dos valores 
mobiliários. As regras previstas na proposta de 
directiva deverão, pois, incitar as empresas de inves­
timento a preferirem optar por uma estrutura insti­
tucional. 
— Em segundo lugar, a directiva deve reforçar, ou pelo 
menos não diminuir, a atracção da Comunidade 
enquanto centro financeiro. 
— Em terceiro lugar, a directiva não deverá limitar o 
acesso aos mercados financeiros, prejudicando a 
competição, a inovação e a possibilidade de escolha 
por parte dos consumidores. 
1.2. Agentes económicos visados 
A proposta de directiva dirige-se às empresas de investi­
mento e às instituições de crédito. 
N9 C 69/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.3.91 
1.3. Requisitos de capital para as empresas de investi­
mento que não sejam instituições de crédito 
A proposta de directiva fixa dois tipos de requisitos: 
— os requisitos mínimos de capital inicial das empresas 
de investimento que não são instituições de crédito, 
constando os requisitos aplicáveis a estas da 
segunda directiva de coordenação bancária, 
— os requisitos de capital fixados de forma a cobrir 
os riscos de mercado, referindo-se: 
• o primeiro aos riscos de posição, 
• o segundo aos riscos cambiais, 
• o terceiro aos riscos de contraparte/liquidação, 
• o quarto aos outros riscos. 
1.4. Requisitos de capital para as instituições de 
crédito 
— Riscos cambiais: as instituições de crédito deverão 
afectar fundos próprios suplementares à cobertura 
dos riscos cambiais caso a sua posição cambial 
líquida global exceda 10% dos seus fundos próprios. 
— Riscos de mercado: as instituições de crédito deve­
rão criar um sistema próprio para controlar e limitar 
os riscos de mercado. 
As competentes autoridades de fiscalização de cada 
Estado-membro deverão, além disso, optar por uma 
das duas variantes seguintes: 
— continuar a aplicar os requisitos da directiva quanto 
ao rácio de solvabilidade, 
— impor requisitos de capital correspondentes à car­
teira de negociação (« trading books ») de curto 
prazo das instituições de crédito de acordo com as 
normas previstas para as instituições não bancárias, 
em vez dos requisitos previstos pela directiva rela­
tiva ao rácio de solvabilidade. 
Fundos próprios 
A definição de fundos próprios aplicável às instituições 
de crédito é a constante da Directiva 89/299/CEE do 
Conselho. 
No entanto, graças à opção « carteira de negociações », 
os Estados-membros poderão autorizar as instituições 
de crédito a utilizarem uma definição alternativa de 
« fundos próprios » que inclui uma percentagem maior 
dos empréstimos subordinados mas com um limite 
superior no que se refere às exigências correspondentes 
à respectiva carteira de negociações. 
Em relação às empresas de investimento as autoridades 
competentes podem aplicar: 
— a definição de fundos próprios constante na Direc­
tiva 89/299/CEE do Conselho, ou 
— uma definição, mais centrada na liquidez do que na 
solvabilidade, em que os activos ilíquidos totais 
são deduzidos dos fundos próprios mas em que o 
montante da dívida subordinada autorizada é mais 
elevado. 2. Observações na generalidade 
Merecem ser aprofundados pelo Comité quatro pontos 
relacionados com os objectivos definidos pela proposta 
de directiva: 
2.1. A proposta de directiva sublinha que as dispo­
sições devem reforçar, ou pelo menos não diminuir, a 
atracção da Comunidade enquanto centro financeiro. O 
Banco de Pagamentos Internacionais está actualmente a 
efectuar uma análise dos riscos cambiais e dos riscos 
de mercado das instituições de crédito. 
Seria conveniente obter uma convergência entre a 
Comunidade e as instâncias internacionais tanto no que 
diz respeito ao conteúdo das regras que serão fixadas, 
como em relação à sua data de aplicação. 
2.2. O cálculo dos riscos conduz ao problema da 
consolidação, que foi já objecto de um projecto de 
directiva do Conselho relativo à fiscalização dos estabe­
lecimentos de crédito numa base consolidada destinado 
a substituir a Directiva 83/350/CEE. O Comité consi­
dera que o tratamento dos riscos cautelares deveria ser 
feito com base numa abordagem consolidada. 
Com efeito, a abordagem consolidada permite: 
— uma apreciação realista e global dos riscos assumi­
dos pelo grupo e dos respectivos fundos próprios, 
— assegurar uma igualdade de concorrência entre insti­
tuições bancárias e não bancárias. 
Desta forma, o Comité propõe que seja considerado 
como artigo 4? A da proposta de directiva o artigo 3? 
da directiva relativa ao rácio de solvabilidade, proce-
dendo-se apenas aos ajustamentos terminológicos 
necessários. 
2.3. Sendo objectivo da proposta oferecer opções 
equivalentes às empresas de investimento não bancárias 
e às instituições de crédito (n? 4 do artigo 4?), seria 
desejável que a escolha entre as mesmas dependesse das 
próprias empresas sob o controlo das autoridades de 
fiscalização e não apenas destas últimas. 
2.4. Os requisitos de capital inicial (artigo 39) previs­
tos para as empresas de investimento que não sejam 
instituições de crédito são inferiores aos fixados na 
segunda directiva de coordenação bancária para as 
instituições de crédito. 
Dados o seu carácter menos especializado e as suas 
actividades mais variadas, as instituições de crédito 
apresentam uma dispersão dos riscos que foi conside­
rada na segunda directiva. Esta fixa, no entanto, um 
capital inicial superior. O Comité reconhece, no 
entanto, que a fixação de um nível superior para o 
capital inicial constitui um ónus para muitas empresas 
de investimentos. O Comité receia além disso que a 
fixação deum nível superior para o capital inicial benefi-
18.3.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 69/3 
cie as empresas de investimento nos mercados não 
comunitários, nomeadamente no mercado de Nova Ior­
que, cujas exigências de capital são significativamente 
inferiores. 
2.5. Outros riscos (anexo V). Em relação a certos 
operadores para os quais, em virtude da respectiva 
actividade, as despesas gerais representam a parte prin­
cipal dos custos, a exigência suplementar relativa aos 
« outros riscos » constituiria uma carga excessiva exor­
bitante relativamente aos riscos residuais a que se refere. 
Este requisito deverá ser ajustado através de uma modi­
ficação da base tributável e/ou de uma revisão do seu 
aditamento aos outros requisitos em fundos próprios 
sempre que a empresa de investimento possua um capi­
tal inicial superior a 5 milhões de ECU. 
3. Observações na especialidade 
A proposta de directiva considera os seguintes tipos de 
riscos essenciais: 
— o risco de posição sobre as actividades de mercado 
(anexos I e II), 
— o risco de contrapartida/liquidação (anexo III), 
— o risco cambial (anexo IV), 
— outros riscos (anexo V). 
O Comité considera que os requisitos em fundos pró­
prios decorrentes desses riscos devem responder aos 
objectivos seguintes: 
— garantir uma cobertura dos riscos realmente incor­
ridos, 
— garantir uma igualdade de tratamento entre insti­
tuições bancárias e não bancárias, 
— manter a máxima coerência possível relativamente 
aos instrumentos de acompanhamento dos riscos já 
existentes nas instituições. 
Estas condições levam o Comité a propor: 
relativamente ao risco cambial (anexo IV) 
— uma definição das posições diferentes da que consta 
da proposta de directiva e a consideração das corre­
lações entre divisas, 
relativamente aos riscos de posição referentes aos títulos 
da dívida (anexos I e II) 
— uma abordagem analítica dos riscos de mercado 
com uma distinção explícita entre risco de crédito 
e risco de taxas que possa aplicar-se simultanea­
mente às instituições bancárias e não bancárias, 
— uma medida do risco de crédito compatível com a 
indicada na Directiva 89/647/CEE para o rácio de 
solvabilidade, 
— uma medida do risco de taxa baseada no cálculo da 
sensibilidade real das posições às variações das taxas 
de juro. O Comité aduz várias propostas de alteração para cada 
um destes riscos, as quais correspondem às reflexões 
seguintes. 
3.1. Riscos cambiais 
As regras aplicáveis às posições cambiais não têm em 
consideração nem as particularidades das posições 
estruturais nem os fenómenos de correlação entre divi­
sas, nomeadamente as existentes no seio do Sistema 
monetário europeu (SME). 
A proposta de directiva opta, além disso, por uma 
óptica por limiares. 
Esses limiares não representam, no entanto, uma fran­
quia para as instituições que os ultrapassarem. Sendo 
o requisito de fundos próprios calculado com base na 
totalidade da posição, este método de cálculo introduz, 
sempre que o limite é ultrapassado, uma distorção de 
concorrência em relação às empresas que pelo facto de 
não o terem atingido estão isentas do requisito relativo 
aos fundos próprios. 
3.1.1. Problema das posições estruturais 
Os rácios instituídos pela regulamentação não fazem 
uma distinção entre a posição estrutural e a posição 
operacional, concedendo a ambas um tratamento global 
e indiferenciado. 
A posição é definida como a resultante das dotações 
das agências estrangeiras, dos títulos de filiais e de 
participação, expressos em divisas mas financiados em 
moeda nacional sobre créditos em divisas. 
— No fundo a posição estrutural tem origem em inves­
timentos duradoiros e compõe-se, por isso, de ele­
mentos que possuem estabilidade efectiva na divisa. 
Deverá, pois, ser distinguida da posição operacional 
que resulta de elementos mais variáveis e em relação 
à qual as instituições se fixam limites de riscos. 
— As dotações das sucursais e as participações nas 
filiais, envolvem um risco limitado: 
• tendo em conta a perenidade das agências implan­
tadas realizadas no estrangeiro, 
• na medida em que o valor das mesmas se baseia 
essencialmente no património por si representado 
e na sua capacidade de gerar resultados. Com 
efeito, as eventuais perdas de câmbio sobre as 
dotações em capital devem ser compensadas pela 
capacidade da unidade gerar resultados de explo­
ração, mais ou menos importantes, em função do 
contexto local, representando assim o valor das 
moedas apenas um entre vários outros elementos, 
• dado que essas agências investiram muitas vezes 
os respectivos fundos próprios em activos não 
monetários, podendo assim constituir uma eficaz 
protecção contra a evolução das paridades. 
N? C 69/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.3.91 
Conceder um tratamento desse tipo à posição estrutural 
cria, além disso, distorções concorrenciais a vários 
níveis: 
— penaliza os bancos que possuem uma vasta rede 
internacional, 
— é susceptível de frenar o desenvolvimento dessa 
rede e de permitir que os bancos não europeus 
concorrentes recuperem o atraso que possuem rela­
tivamente aos bancos europeus uma vez que não 
estão sujeitos a esse tipo de restrições, 
— convém ainda evitar que, no seu desenvolvimento 
internacional, as empresas de investimentos, bancá­
rias e não bancárias, sejam sujeitas a restrições que 
não são impostas aos outros sectores de actividade. 
Perante este conjunto de razões afigura-se desejável que 
o cálculo dos riscos cambiais não se aplique à posição 
estrutural. Aliás, a proposta de directiva só visa as 
actividades de mercado, ou seja, as posições operacio­
nais em divisas. 
3.1.2. Tomada em consideração das 
correlações entre divisas 
O método seguido pela Comissão determina que cada 
divisa gera uma posição e concede o mesmo tratamento 
a todas as divisas. 
Existem, no entanto, grupos de divisas no seio dos 
quais se constatam evoluções muito correlatas. A nível 
económico podemos, pois, considerar que as corre­
lações existentes entre as divisas de um mesmo grupo 
geram riscos cambiais menores do que os originados 
pelas divisas não correlatas. O principal grupo de divi­
sas que pode ser referido é o constituído pelo SME, a 
libra esterlina e o franco suíço, mas existem outros 
casos (como por exemplo o grupo dólar, dólar cana­
diano, yen, ...). 
Seria desejável que o cálculo do risco cambial tivesse 
em consideração essas correlações. 
O Comité propõe, pois, que seja considerada uma corre­
lação de 90% entre as moedas do SME e o ECU. 
Dadas as flutuações registadas nos últimos anos esta 
percentagem afigura-se razoável. 
A directiva poderia ainda deixar às autoridades compe­
tentes dos vários Estados-membros a possibilidade de 
substituir as taxas « forfetárias » por uma taxa (ou 
taxas) de correlação estimada através de um cálculo 
económico efectuado sobre um período razoavelmente 
longo. 
3.1.3. Utilização dos fundos próprios 
como referência para o risco cam­
bial 
Em matéria de risco cambial é igualmente conveniente 
que as autoridades competentes tenham a possibilidade 
de autorizar as instituições de crédito, que devem respei­tar os requisitos de capital correspondentes ao respec­
tivo risco cambial, a utilizar a definição prevista no 
parágrafo 2? do anexo VI. 
Assim, o Comité propõe que em matéria de risco cam­
bial sejam introduzidas ao texto as alterações indicadas 
em seguida. 
A segunda frase do n? 4, alínea 2, passa a ter a seguinte 
redacção: 
« Os Estados-membros podem no entanto submeter 
a esta obrigação apenas a parte da posição líquida 
global em moeda estrangeira, calculada de acordo 
com o método exposto no anexo IV, que ultrapasse 
o equivalente ... » 
Aditar ao anexo IV: 
— um novo travessão no fim do n? 3 com a seguinte 
redacção: 
« Encontram-se no entanto excluídos os investimen­
tos nas dotações das sucursais, na aquisição de 
filiais, que são instituições de crédito ou instituições 
financeiras, e na aquisição de participações nesses 
tipos de empresas. » 
— um ponto 3 A com a seguinte redacção: 
«Considera-se apenas 10% do montante das po­
sições abertas líquidas expressas em ECU ou nas 
divisas que fazem parte do SME. » 
3.2. Riscos de posição 
3.2.1. Títulos de dívida 
3.2.1.1. Risco de posição dos títulos de dívida 
No caso das instituições que utilizam um sistema que 
reflecte a duração, o cálculo das posições tal como é 
proposto no anexo II poderia ser melhorado caso fos­
sem considerados os riscos de contraparte. 
Com efeito, as ponderações indicadas no n? 2 do mesmo 
anexo, que adicionam os riscos de crédito e os riscos 
de taxa para o mesmo prazo, geram posições artificiais 
dos riscos de taxa pelas razões seguintes: 
— as operações de cobertura (« hedging ») são tratadas 
de uma forma muito penalizante e não reflectem o 
verdadeiro objecto das práticas de cobertura de 
taxas realizadas nos mercados, 
— a aplicação das ponderações dá origem a requisitos 
de fundos próprios muito diferentes para um mesmo 
grupo de operações que se cubram entre si, de 
acordo com a operação considerada como cober­
tura. 
Desta sorte, parece desejável que em complemento do 
método proposto no n9 2 do anexo II, seja aprofundada 
a opção descrita no n? 4 do mesmo anexo separando-
-se, no entanto, o risco de taxa do risco de crédito. 
18. 3. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 69/5 
O método escolhido separaria, pois, claramente o risco 
de crédito do risco de taxa. 
O risco de crédito seria calculado com base nas ponde­
rações adoptadas para o rácio de solvabilidade. 
O total das somas ponderadas seria coberto por um 
montante de capital de 2%. 
O risco de taxa seria um cálculo da sensibilidade dos 
instrumentos de mercado com duas taxas diferentes: a 
primeira seria de 1% e aplicar-se-ia às posições com 
uma vida residual inferior a um ano e a segunda seria 
de 0,25% e aplicar-se-ia às posições com uma vida 
residual superior a um ano. 
As agregações dos riscos de taxa nas várias divisas 
seriam objecto de uma compensação parcial no caso 
das divisas pertencentes ao mesmo grupo de divisas 
(moedas do SME). 
3.2.1.2. Número de escalões na matriz de cálculo das 
posições sobre titulos instrumentos de dívida 
Relativamente às duas opções, o número de escalões 
parece excessivo sem que tal contribua para uma melhor 
apreensão do risco. É desejável a redução do número 
de escalões tanto mais que a sua multiplicação provoca 
disparidades no cálculo dos requisitos em fundos pró­
prios em cada uma das passagens de um escalão para 
outro. 
3.2.2. Títulos de capital 
(anexo II — n9s 5 e 6) 
3.2.2.1. A consideração das operações de cobertura 
das carteiras de títulos de capital por índice ou por 
opção sobre índice deverá ser melhor explicitada. 
Parece indispensável que as operações de cobertura dos 
títulos de capital por instrumentos derivados sejam 
plenamente autorizadas. O mesmo se aplica às 
operações sobre obrigações convertíveis. 
3.2.2.2. Os títulos de participação em fundos comuns 
de investimento abertos e fechados (SICAV), monetá­
rios ou em obrigações são essencialmente constituídos 
por activos, sensíveis às variações das taxas. Esses 
instrumentos são tratados como acções na directiva 
facto que parece ser ilógico em termos económicos. 
Uma vez que o risco inerente é um risco de taxa os 
mesmos deveriam ser tratados de forma específica. 33. Tomada firme de emissões de instrumentos da 
dívida e de títulos de capital e concentração de 
riscos (anexo II — n?s 7, 8 e 9) 
Os requisitos em capital deveriam ser reduzidos a fim 
de não desencorajar as garantias do mercado primário 
(ponto 8). 
A actual redacção do n9 9 merece ser melhorada intro-
duzindo-se a tomada em consideração da qualidade dos 
emitentes. Parece igualmente indispensável isentar desta 
regra as emissões dos Estados-membros da Organização 
para cooperação e desenvolvimento económicos 
(OCDE), assim como as dos países que concluíram com 
o Fundo Monetário Internacional (FMI) acordos de 
empréstimos especiais no âmbito de acordos gerais 
sobre empréstimos (AGE) do FMI. 
3.4. Risco de contraparte/liquidação 
(anexo III — n°. 4) 
Este risco não deveria aplicar-se aos instrumentos deri­
vados dos OTC uma vez que é já considerado nas 
ponderações « risco de mercado ». 
3.5. Requisitos em fundos próprios 
3.5.1. Riscos cambi a is (anexo IV) 
O requisito de capital de 8% determinado no n°. 1 do 
anexo IV não se fundamenta num estudo estatístico da 
variação diária das paridades, mas parece antes decor­
rer do rácio de solvabilidade que possui uma maior 
relação com o risco de crédito do que com o risco 
cambial. No caso de se considerarem as posições valori­
zadas diariamente o valor de 8% parece claramente 
superior ao risco real. De qualquer modo, a norma 
europeia a definir deverá ser internacionalmente aceite. 
3.5.2. Fundos próprios para o cálculo 
dos riscos de mercado (anexo IV— 
n?2) 
É conveniente suprimir a regra fixada no n? 2, artigo 
5o. do anexo VI, que determina que a dívida subordinada 
não pode ser reembolsada se esse reembolso implicar 
que os fundos próprios da empresa em questão se 
situem abaixo de 120% do seu requisito global de 
capital. No caso das instituições de crédito, se esta regra 
se aplicar à totalidade dos requisitos em fundos próprios 
(rácio de solvabilidade), torna injustificável a medida, 
definida no n? 2 do anexo VI, que visa aproximar as 
definições dos fundos próprios aplicáveis às empresas 
de investimento e às instituições de crédito. 
N? C 69/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 3. 91 
Para além disso, no mesmo n? 2 do anexo VI, o limite 
de 25% dos fundos próprios totais que resultaria da 
aplicação da Directiva 89/299/CEE do Conselho é 
demasiado baixo. 
4. Conclusão 
A realização do mercado interno no sector financeiro, 
prevista para o final de 1992, exige a harmonização dos elementos essenciais dos vários regimes cautelares em 
vigor nos países da Comunidade Europeia. 
Tendo em conta a diversidade dos estatutos das socieda­
des de investimento, o Comité considera indispensável 
que a directiva « Adequação dos fundos próprios » 
respeite o princípio que determina que o mesmo tipo 
de actividade origina riscos idênticos devendo assim ser 
exigidos os mesmos requisitos cautelares. 
Foi esse o espírito que inspirou as propostas do Comité. 
Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1991. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN 
ANEXO 
ao parecer do Comité Económica e Social 
EXEMPLO NUMÉRICO 
As operações de cobertura são demasiado penalizadas e não reflectem o verdadeiro objectivo das práticas de 
cobertura realizadas nos mercados. 
A directiva exige fundos próprios, quando, na verdade, o risco de taxa fica integralmente coberto. 
Considere-se o exemplo seguinte: 
« Uma carteira de transacções é constituída, por um lado, por um empréstimo público de 100 milhões 
de ECU com o prazo de cinco anos, coberto por uma posição curta num instrumento financeiro a prazo 
(« future ») de 100 milhões de ECU (contratado com uma instituição de crédito, e com uma duração de 
cinco anos) e, por outro lado, por uma posição de títulos de dívida negociáveis de 100 milhões de ECU, 
coberta por um « swap » de taxas de juro de 100 milhões de ECU (realizado com outra instituição de 
crédito e por um período de cinco anos). » 
Cálculo com base na directiva « adequação dos fundos próprios » 
Empréstimo público 2,9% de 100 contrato nocionalí1) a prazo («future») 2,9% de 100 
Titulo de dívida negociável 4,9% de 100 « swap » de taxas de juro 4,9% de 100 
Redução do montante dos requisitos em fundos próprios resultante da cobertura: 
Empréstimo público pelo contrato a prazo: 150% de 2,9 = 4,35 
Divida negociável pelo « swap » de taxas de juro: 120% de 4,9 = 5,88 
Total dos requisitos em fundos próprios: (2 x 2,9) + (2 x 4,9) - 4,35 - 5,88 = 5,37 
N.B.: De acordo com o rácio de solvabilidade, obter-se-ia: 
Empréstimo público e contratoa prazo 0 
Títulos de dívida negociáveis [(100 x 20%) x 8%)] 1,6 
«swap» a cinco anos [(100x20% x 4%)x8%)[ x 50% 0,032 
1,632 
(') Os contratos nocionais referem-se a um empréstimo público 
fictício de taxa convencional fixa, sem referência a uma 
emissão particular. 
18. 3. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 69/7 
As operações de « swap » são muito penalizadas 
No caso de um « swap » coberto por outro « swap », caso em que o risco com taxas é inexistente, o texto 
prevê uma importante necessidade em fundos próprios a título de risco de mercado. 
Considerem-se dois « swaps » de 100 milhões de ECU como cobertura um do outro e celebrados com duas 
sociedades constantes da coluna « outros títulos do sector público e de emitentes elegíveis ». 
Cálculo de acordo com a directiva « adequação dos fundos próprios » (montante em milhões de ECU): 
1. Risco de posição 
Pagador de taxa fixa « swap » 100 * 6,8% = 6,8 
Recebedorde taxa fixa « swap » 100 x 6,8% = 6,8 
13,6 
Cobertura 
«swap» 100 x 6,8 x 120% = 8,16 
necessidade de fundos próprios: 
13,6 - 8,16 = 5,44 
2. Risco de contraparte/liquidação 
Partindo da hipótese que o valor de mercado dos dois « swaps » de taxas de juro é idêntico mas de sinal 
contrário e igual a 6,8 milhões de ECU (sensibilidade dos dois « swaps » da taxa a uma variação de taxas 
de 1%): 
[6,8 x (0,5% x 100)] x2% = 0,146 
O custo total em fundos próprios é pois de: 
5,44 + 0,146 = 5,586 
N.B.: Aplicando o rácio de solvabilidade o cálculo seria: 
2 [(100 x 9 x 20%) x 8%] x 50% = 0,144 
Diferença entre os dois métodos: 
Para cobrir apenas o risco de contraparte a directiva « adequação dos fundos próprios » exige um suplemento 
de fundos próprios de: 
(5,586 - 0,144) = 5,442 por cada 200 milhões de ECU 
tal significa que a diferença é proporcional ao montante nominal dos « swaps » de taxa de juro a que se 
refere, sendo tanto mais penalizante para as instituições de crédito quanto maior for a carteira de « swaps » 
que possuem.