PT Jornal Oficial da União Europeia C 120/73

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «4.o relatório sobre a coesão económica e social»

COM(2007) 273 final

(2008/C 120/17)

Em 30 de Maio de 2007, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre o:

4.o relatório sobre a coesão económica e social.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social que emitiu parecer em 8 de Novembro de 2007, sendo relator Olivier DERRUINE.

Na 440.a reunião plenária de 12 e 13 de Dezembro de 2007 (sessão de 13 de Dezembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 88 votos a favor, 0 votos contra e 0 abstenções, o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1 O artigo 159.o do Tratado prevê que a Comissão apresente, de três em três anos, um relatório sobre a coesão económica e social na Europa.

1.2 Dado que o relatório foi publicado no ano anterior à actualização das orientações integradas da Estratégia de Lisboa, o Comité espera que, tal como já solicitou, as suas reflexões sejam tidas em conta não apenas na próxima política regional mas aquando da elaboração das novas orientações integradas (1).

1.3 O novo Tratado Reformador inova ao incluir nos objectivos gerais da UE (artigo 3.o) a coesão territorial, que estava ausente dos tratados até ser inserida pela Convenção sobre o Futuro da Europa e confirmada pela Conferência Intergovernamental (CIG) de 2007.

2. Observações na generalidade

2.1 A comunicação que acompanha o relatório abre um debate sobre o futuro da política estrutural fazendo várias perguntas, mas entende o CESE que a Comissão omitiu duas questões essenciais a que importa dar resposta, a saber: — é inútil abordar a política de coesão, que representa cerca de um terço do orçamento europeu, se, ao mesmo tempo, não se discutem os meios disponíveis para a aplicar. O CESE faz questão de relembrar que o orçamento europeu aprovado no acordo sobre as perspectivas financeiras é insuficiente para concretizar as ambições que a Europa alimenta. Muito concretamente em relação à política estrutural, a situação é idêntica visto que um orçamento equivalente a 0,36 % do PIB não é apto a assegurar a coesão económica, social e territorial na Europa (2); — o papel dos parceiros sociais e da sociedade civil organizada –um conjunto de perguntas aborda realmente a questão da governação, mas circunscreve-a à dimensão política em sentido restrito. Ora, os parceiros sociais e a sociedade civil organizada continuam de fora, infelizmente, embora sejam indispensáveis para assegurar a adequação dos projectos às necessidades do terreno e um amplo apoio público aos mesmos, e contribuam para a transparência na utilização dos recursos.

2.2 Os valores apresentados no relatório podem confundir o leitor atento, dado que nem sempre é claro se se referem à UE a 15, 25 ou 27 Estados-Membros. Do mesmo modo, quando se trata das diferentes evoluções, as datas de referência podem perturbar. Na verdade, o relatório refere-se amiúde à coesão da UE-27 tomando como data de referência o ano de 1996, quando nessa altura o número de Estados-Membros tinha acabado de aumentar para 15. Isto significa que as tendências delineadas não se referem unicamente à UE e abarcam países que, pela orientação das suas relações comerciais, eram pouco ou nada afectados pelas políticas sectoriais europeias (mercado interno, concorrência, política regional). Por outras palavras, este facto pode conduzir-nos a conclusões menos claras acerca da contribuição específica das políticas estruturais para a realização de uma coesão maior, tanto mais que o seu contributo é incontestável (3).

2.3 O critério dos 75 % do PIB per capita, que se aplicava para determinar se uma região está atrasada, perdeu clareza porque, depois do alargamento, o PIB per capita diminuiu com a adesão de países muito menos ricos do que os de precedentes adesões (efeito estatístico). O mesmo se passou com a adesão da Bulgária e da Roménia. Por conseguinte, não é possível comparar directamente a situação em matéria de coesão antes de 2004 com a situação actual. Há que relativizar o desempenho das doze regiões que ultrapassaram este limiar, já que nada garante que os resultados não sejam imputáveis ao efeito estatístico.

2.4 O relatório aponta que, no início do próximo período de programação, 9 dos 12 Estados-Membros que aderiram em 2004 e 2007 terão superado o limiar dos 75 % do PIB per capita europeu. Como o critério de referência deixará de ser pertinente, haverá que reflectir desde já sobre esta questão.

2.5 Apesar de o relatório fornecer muita informação e de qualidade, é lamentável que nem sempre tenha havido cruzamento de dados. — Por exemplo, a leitura conjunta dos pontos 2.1.3, 2.3.2, 2.2.4 (em particular o gráfico) e 2.2.6 do Anexo I mostra como é difícil combinar crescimento económico e desenvolvimento harmonioso (neste caso, criação de emprego para benefício de todas as regiões). Trata-se, no entanto, de um verdadeiro desafio, em particular para alguns novos Estados-Membros (Polónia, Hungria, Roménia, Bulgária e República Checa); — É certo que a Irlanda, a Grécia e a Espanha (antigos países da coesão) reduziram total ou parcialmente o seu atraso, mas o que dizer da sustentabilidade do seu crescimento? Como ser optimista em relação ao desenvolvimento futuro quando a produtividade horária está a diminuir há dez anos em relação à média europeia e o crescimento assenta em grande parte no imobiliário (Espanha)? Como se explica que, apesar do forte crescimento na Irlanda, que a colocou em segundo lugar na classificação do PIB real per capita e lhe permitiu restabelecer o pleno emprego, uma em cada cinco pessoas vive em risco de pobreza? — A dimensão da qualidade do emprego, que em 2000 havia sido reconhecida como objectivo central da Estratégia de Lisboa, está omissa neste vasto relatório (4). Somos de opinião de que cada Estado-Membro deve verificar claramente se os empregos apoiados ou criados graças aos fundos estruturais são empregos que permitiram a inserção de pessoas no mercado de trabalho, condições de vida dignas e um salário adequado.

2.6 O CESE chama igualmente a atenção para o facto de o relatório não fazer qualquer referência à economia social, sector que abarca 10 % das empresas europeias e tem uma palavra a dizer na coesão (em particular, a ajuda prestada aos mais vulneráveis no mercado de trabalho). Este sector gera emprego de qualidade e contribui para o desenvolvimento sustentável, na medida em que fixa o emprego no território, dinamiza zonas rurais, cria capital social e prevê os processos de reestruturação sectorial e territorial. Assim, seria desejável que houvesse estatísticas comparáveis, quer em termos qualitativos, quer em termos quantitativos, entre os Estados-Membros para melhorar a compreensão que se tem deste sector.

2.7 O CESE considera que vários aspectos da coesão económica, social e territorial — nomeadamente a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho — deveriam ser examinados e aprofundados.

2.8 Se ainda restassem dúvidas quanto à utilidade da política de coesão na UE, o relatório aduz novos elementos de persuasão: — as forças do mercado privilegiam as capitais para as quais convergem fluxos de trabalhadores e de desempregados, mas o paraíso prometido é muitas vezes enganador. Este elemento não deve ser subestimado nos debates que procuram promover a mobilidade para lutar contra o desemprego; — as capitais são, além disso e frequentemente, o único motor do crescimento. Só há pólos de desenvolvimento secundários com impacto internacional e sustentabilidade económica em três países, o que pode explicar a razão pela qual a taxa média de crescimento a nível regional varia entre 0 % e 8,6 % (1997-2004); — um país puxado pela capital pode atingir o valor crítico dos 75 %, mas muitas das suas regiões precisarão de mais tempo para atingir esta meta. Por conseguinte, é urgente que a coesão territorial, que parece assumir-se cada vez como o verdadeiro fundamento da coesão económica e social, seja plenamente reconhecida como um dos objectivos gerais da UE.

2.9 O CESE saúda o novo enfoque dado à coesão na Europa, que compara a situação europeia com a situação dos seus concorrentes mundiais, dando destaque ao papel das capitais e suas implicações para a sustentabilidade do desenvolvimento (desenvolvimento desequilibrado e pressões ambientais), bem como às repercussões regionais das alterações climáticas.

2.10 O CESE apoia o objectivo da União Europeia de liderar o combate às alterações climáticas. No entanto, se os países fora da UE não lhe seguirem os passos, a competitividade será afectada com repercussões na política de coesão da União. Distorções da concorrência favoreceriam as redeslocações para países não envolvidos na política de combate às alterações climáticas.

2.11 Apraz ao Comité que se volte a dar atenção à dimensão territorial da coesão que, não obstante a adopção do Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (1999), continuava a ser um aspecto marginal. Com efeito, a Estratégia de Desenvolvimento Urbano, a Agenda Territorial e a Carta de Leipzig fixam os grandes princípios de desenvolvimento urbano, assim como as zonas metropolitanas, objecto de especial ênfase por parte do CESE e verdadeiros clusters no quadro da política industrial e de inovação.

2.12 O último capítulo, que mostra a relação entre as políticas comunitárias e a coesão, é o menos convincente, visto que enumera as acções levadas a cabo no quadro da Estratégia de Lisboa sem pôr realmente em evidência as repercussões concretas na coesão.

3. Recomendações

3.1 Sem querer antecipar-se ao parecer de iniciativa que irá emitir sobre o futuro orçamento europeu, em resposta à consulta pública da Comissão, o CESE recorda algumas das suas recomendações anteriores.

3.1.1 Actualmente, os fundos estruturais limitam-se essencialmente a conceder subsídios. Num parecer anterior (5), o Comité tinha sugerido repensar o seu método de engenharia financeira, a fim de multiplicar os seus efeitos graças à contribuição do Fundo Europeu de Investimento e do BEI. Propunha converter os subsídios em produtos financeiros de forma a criar um efeito de alavanca, ou seja, a provisão de um euro para garantir um empréstimo de capital de risco permitiria financiar cinco a dez euros de investimento de uma PME, por exemplo. É preciso servir-se em maior escala do exemplo do programa JEREMIE (6).

3.1.2 Poderiam libertar-se recursos sem aumentar a contribuição dos Estados-Membros, e afectá-los a projectos que tenham um valor acrescentado europeu (ligações inexistentes nas Redes Transeuropeias (RTE), Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), designadamente).

3.1.2.1 O CESE já criticou inúmeras vezes o sistema do IVA aplicado ao orçamento europeu devido aos custos excessivamente elevados (7) de cobrança, administração e de controlo. Deveriam reduzir-se estes encargos e, desta forma, libertar-se verbas para projectos comuns.

3.1.2.2 Deveria pôr-se termo à prática da restituição aos Estados-Membros das dotações não executadas do já magro orçamento comunitário. Estas dotações representam apenas uma ínfima percentagem do orçamento anual, mas, no período de 2000-2055, ascenderam a cerca de 45 mil milhões de euros, que poderiam ter sido utilizados de forma produtiva (8).

3.1.2.3 Numa altura em que todos os Estados-Membros estão confrontados com o envelhecimento da população e o consequente aumento das despesas sociais e, ao mesmo tempo, se vêem confrontados com restrições orçamentais impostas pelo Pacto de Estabilidade, as parcerias entre os sectores público e privado poderiam ser uma solução alternativa, desde que as administrações públicas (em particular o nível infra-nacional) estejam em condições de negociar acordos equilibrados com o sector privado, o que implica que se reforcem as capacidades administrativas.

3.2 As orientações estratégicas da política regional estão alinhadas com a Estratégia de Lisboa. O Comité propõe que a política regional considere de forma equilibrada a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável, cujo objectivo principal é a coesão em todas as suas vertentes, uma vez que a Estratégia de Lisboa, que a complementa, se centra essencialmente na competitividade (9). LISBOA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Horizonte 2010 Não foi estabelecido prazo; longo prazo Espaço União Europeia Ultrapassa o quadro europeu devido à sua dimensão externa Prioridades (10) Melhorar o crescimento e o emprego, garantir o dinamismo e o bom funcionamento da zona euro, tornar a Europa mais atractiva aos investidores e trabalhadores, colocar o conhecimento e a inovação ao serviço do crescimento, atrair e reter mais pessoas no mercado de trabalho e modernizar os sistemas de protecção social, melhorar a capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas e aumentar a flexibilidade dos mercados de trabalho, aumentar o investimento no capital humano melhorando a educação e as competências. Reagir às alterações climáticas, promover uma saúde de qualidade — saúde pública —, combater a exclusão social e reagir às alterações demográficas, gerir melhor os recursos naturais, tornar os transportes mais sustentáveis, lutar contra a pobreza no mundo, promover o desenvolvimento.

3.2.1 Os mapas que se seguem foram realizados pelo ORATE (em inglês ESPON: European Spatial Planning Observation Network) e ilustram a polarização e a «metropolização» crescente até 2030 que resultarão do aprofundamento da Estratégia de Lisboa na sua orientação actual. Um cenário centrado essencialmente na coesão permitiria alargar o hub económico e fazer emergir outros pólos de desenvolvimento (regiões do mar Báltico, o quadrado oriental delimitado por Viena, Berlim, Varsóvia e Budapeste, sul de França e Catalunha).

3.2.2 O Comité recorda (11) a importância de desenvolver e executar um policentrismo a dois níveis no quadro de um desenvolvimento harmonioso, de forma a evitar os efeitos nefastos da polarização (12) — o primeiro nível facilitaria a emergência de pólos de desenvolvimento repartidos pelo espaço europeu para disseminar o crescimento e o emprego fora do «núcleo» económico (pentágono), e o segundo nível consolidaria as relações e sinergias entre os grandes centros urbanos e as zonas peri(rurais) para evitar, em especial, as «fracturas territoriais» no interior das NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas).

3.3 Dada a preponderância crescente das capitais em termos de lugar de criação de riqueza, de actividades e de emprego, sobretudo em alguns dos novos Estados-Membros (13) e a forte correlação entre taxa de crescimento do PIB e inflação, os governos e a sociedade civil dos países prestes a integrar a zona euro deveriam estar muito atentos às repercussões da passagem à moeda única na coesão interna. Esta pode ser submetida a pressão, na medida em que diferentes regiões de um mesmo país vivem dinâmicas divergentes. Não ignorando as vantagens do euro (14), o facto de a política da taxa de juros poder não ser capaz de responder às necessidades específicas da sua economia nacional faz com que esta política possa ser sentida de maneira diferente pelos grandes centros de actividade (entre os quais a capital) e as outras regiões. Complementarmente, a coordenação das políticas económicas dos Estados-Membros deverá ser reforçada para atenuar este fenómeno (15).

3.4 O relatório sublinha mais uma vez a importância dos serviços de interesse geral (SIG). Na sequência do novo protocolo sobre os serviços de interesse geral definido pela CIG de 2007, o CESE pede mais uma vez que se definam a nível comunitário «normas comuns que serão aplicáveis a todos os serviços de interesse geral (económicos e não económicos), inclusive os serviços sociais de interesse geral, e que deverão integrar uma directiva-quadro, adoptada em co-decisão, que sirva de moldura comunitária adaptada às suas especificidades» (16).

3.5 «Para o CESE [a sua posição foi retomada pelo Parlamento Europeu em relatórios recentes], a coesão não pode ser avaliada através dos indicadores do PIB. Em seu entender “devia ser elaborado um indicador mais representativo da coesão [que incluísse] para além do PIB variáveis tais como as taxas de emprego e de desemprego, a extensão da protecção social, o grau de acesso aos serviços de interesse geral, etc.”» (17). Estes indicadores deveriam também ser completados com indicadores referentes à desigualdade de rendimentos (coeficiente de Gini ou intervalo interquartil) e às emissões de CO2 (por habitante ou evolução desde 1990). De modo geral, é imperioso consolidar os instrumentos estatísticos europeus, em particular a nível das NUTS e reforçar as ligações entre o Eurostat e os institutos de estatística nacionais para que possa prestar as mais completas e precisas informações no prazo pretendido (18).

3.6 O CESE propõe que se examine se na próxima fase de atribuição dos fundos estruturais não seria mais pertinente utilizar o indicador económico do Rendimento Nacional Bruto (RNB) em vez da focalização no PIB. O RNB tem em conta os fluxos de entrada e de saída, ao contrário do PIB, como já acontece no Fundo de Coesão. Desta forma ter-se-ia em conta não só os trabalhadores pendulares, cujas repercussões económicas contribuem para acentuar as disparidades, como sublinha o relatório, ao mesmo tempo que se promove a mobilidade a todos os níveis, mas também os fluxos de IDE (investimento directo no estrangeiro), cujas receitas voltam em parte ao país de origem. O RNB tem em conta os fluxos de entrada e de saída, ao contrário do PIB. No caso de alguns países (Luxemburgo, Irlanda, República Checa, Estónia, Chipre, Hungria e, em menor escala, Polónia e Roménia), esta diferença pode revelar-se significativa e conduzir a uma afectação menos correcta dos fundos estruturais. Há que assinalar igualmente que não há dados deste tipo a nível das NUTS, facto que deveria ser corrigido na medida do possível.

4. Respostas a algumas das perguntas da consulta

4.1 Como podem as regiões reagir às pressões de reestruturação por parte de concorrentes dinâmicos em sectores de baixa e média tecnologia?

4.1.1 No que diz respeito à ascensão das empresas europeias, acontece que tanto o sétimo programa-quadro de investigação e desenvolvimento como o Programa Interuniversitário de Cooperação (PIC), que visam incentivar as PME e as regiões do conhecimento, continuam a utilizar uma abordagem do topo para a base. É necessário promover a inserção em redes de centros de excelência científica e tecnológica, os parques industriais, as passarelas estruturadas entre o mundo académico, a indústria e os governos. Mas atenção, porque se corre o risco de a inovação provocar novas segmentações se não forem criadas novas competências capazes de preparar os cidadãos para as mudanças (19). Isto implica uma análise mais profunda da dimensão qualitativa do emprego, visto que «para além de mais investimentos em I&D e de investimentos em geral, bem como, em particular, de investimentos na formação de base e contínua, a fim de dar resposta às exigências da sociedade do conhecimento e da informação, a solução para incrementar a produtividade e a capacidade de inovação das empresas passa também pela melhoria qualitativa da vida activa. É precisamente o que provam estudos científicos sobre a relação entre a qualidade da vida activa e a produtividade e sobre o significado que, do ponto de vista dos trabalhadores em causa, o termo “emprego decente” adquire para a sua motivação e dedicação» (20).

4.1.2 Quanto à política industrial, «o desenvolvimento de sinergias e o envolvimento de todos os interessados, elementos indispensáveis para conduzir a bom porto o processo de reestruturação, (…) podem contribuir para uma gestão socialmente responsável das mutações industriais, se todos os parceiros sociais participarem sistematicamente na antecipação e gestão da mudança, com o objectivo duplo de manter a competitividade das empresas e mitigar os efeitos sociais negativos» (21).

4.1.3 Nas regiões transfronteira, poderia incentivar-se as mutações industriais «concretizando o quadro transnacional facultativo para a negociação colectiva, tal como anunciado na agenda social para 2005-2010» (22).

4.1.4 O Comité apoia o pedido do Parlamento Europeu de uma avaliação das deslocalizações e respectivo acompanhamento a nível territorial (emprego eliminado/criado, tipo de emprego, impacto na coesão económica, social e territorial) e de elaboração de propostas concretas sob a forma de relatórios periódicos (23).

4.1.5 Parte das dotações não executadas poderiam servir para aumentar o envelope do Fundo Europeu de Ajustamento para a Globalização, este novo instrumento que concede e temporariamente e rapidamente um apoio aos trabalhadores despedidos «vítimas da globalização». Em paralelo, será preciso rever os critérios de elegibilidade, baixando o número de trabalhadores despedidos necessário para que o fundo intervenha, dado que as PME representam 99,8 % das empresas (as micro-empresas 91,5 %) e 67,1 % do emprego total.

4.1.6 Como está previsto nas disposições gerais sobre os fundos estruturais, deve manter-se o prazo de sete anos durante o qual as empresas que hajam recebido ajuda não podem deslocalizar as suas actividades.

4.1.7 Quanto à iniciativa JEREMIE, uma primeira avaliação mostra que ela está demasiado concentrada nos sectores de ponta e não beneficiaria suficientemente as PME visto que estas empresas não operam nesses sectores.

4.1.8 Nem todas as regiões europeias poderão estar na vanguarda da economia do conhecimento, quer por falta de infra-estruturas ou de recursos humanos quer devido à sua dimensão, que não lhes permite economias de escala. Por isso, terão que forjar um lugar em relação às áreas metropolitanas próximas, desenvolvendo a economia local ou especializando-se nos domínios onde são menores os efeitos de aglomeração ou menos importante a massa crítica necessária. O CESE recusa que as zonas rurais sejam equiparadas a zonas agrícolas, sem quaisquer outras perspectivas.

4.1.9 Os sectores do turismo e seus derivados são a solução alternativa. Isto pode levar a que surjam novas profissões rurais, tais como comércio especializado em produtos locais, artesanato alimentar e tradicional, serviços ligados ao desporto e ao lazer ecológicos, centros audiovisuais e virtuais, promoção cultural, jardins de infância, acampamentos e albergues, medicina natural, estética corporal, construção tradicional e reabilitação de ofícios, ciberlocais, promoção imobiliária local, consultoria a novas actividades, produção de bens e serviços de consumo corrente, serviços especializados a pessoas idosas (24). Convém prestar maior atenção e apoio ao ecoturismo que se baseia em práticas biológicas. O ecoturismo tem por missão educar os cidadãos em matéria de ambiente e de desenvolvimento viável e sustentável, que não perturbe o equilíbrio da natureza. O Fundo Social Europeu e o FEADER têm um papel a desempenhar neste campo.

4.1.10 O turismo cultural pode abrir oportunidades interessantes para um grande número de regiões. A este respeito, a União Europeia poderia promover as melhores práticas na gestão dos serviços turístico-culturais, prevendo sistemas competitivos e prémios nos seus programas, a começar pelo programa «Capitais Europeias da Cultura» e pelo futuro programa «Destinos europeus de excelência». Poderia ainda prestar consultoria às cidades e aos territórios que decidissem candidatar-se a estes dois programas e dar-lhes um contributo financeiro mais consistente do que o actual e, porventura, tratamento preferencial na utilização dos fundos estruturais (25).

4.2 Em que medida são as alterações climáticas um desafio para a política de coesão?

4.2.1 A CESE concorda com o Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu (ESPON/OROTE) (26) segundo o qual as consequências das alterações climáticas não serão idênticas em todas as regiões e carecerão de respostas diferenciadas. No hub económico, o objectivo será manter a produtividade económica reduzindo as economias de aglomerações negativas (poluição atmosférica e emissões de CO2), recorrendo a sistemas de transporte colectivo inovadores e eficazes e administrando melhor o território. Nas regiões do sul da Europa, mas também nas zonas montanhosas, o principal desafio será limitar a utilização caótica do território e a construção. Nas zonas mais recuadas será preciso lançar mão de soluções inovadoras para melhorar acessibilidades através de medidas que não produzam efeitos negativos a longo prazo.

4.2.2 O CESE sugere que se reforce, orçamentalmente, o Fundo de Solidariedade, que actualmente concede ajudas de urgência quando ocorrem catástrofes naturais. Para que a preocupação da UE em relação às alterações climáticas que necessitam de medidas a mais longo prazo seja mais perceptível, o CESE propõe que doravante o Fundo de Solidariedade co-financie igualmente os projectos que visam a gestão preventiva dos riscos.

4.2.3 Convém que o financiamento dos projectos realizados a título dos vários programas e rubricas orçamentais se apoie em critérios de elegibilidade claros e transparentes, os quais deveriam nomeadamente dizer respeito ao desenvolvimento sustentável e ter em conta as consequências de cada projecto sobre o ambiente, a saúde, o emprego e a competitividade europeia (27).

4.3 Como pode a política de coesão promover melhor um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável, tendo em conta a diversidade de territórios da UE, como as áreas menos favorecidas, ilhas, áreas rurais e costeiras, mas também as cidades, regiões industriais em declínio e outras áreas com características geográficas particulares?

4.4 O CESE pronunciou-se várias vezes pelo policentrismo no território europeu. O quarto relatório põe em destaque a preponderância do hub económico («pentágono») e a importância crescente das capitais, mas também os custos sociais e ambientais correspondentes, ou seja: o desenvolvimento de pólos de desenvolvimento secundários, de áreas metropolitanas com a consolidação das sinergias e das complementaridades entre os centros urbanos e as regiões mais afastadas (28). Poderia elaborar-se regularmente um relatório para fazer o ponto da situação socioeconómica das áreas metropolitanas, o que necessitaria de uma ferramenta estatística (29). Neste contexto, o CESE considera que os pactos territoriais para o desenvolvimento no quadro da globalização poderiam ser úteis, especialmente porque se inscrevem numa abordagem prospectiva no sentido de contribuir para o desenvolvimento cultural da sociedade e envolvem todos os cidadãos (30).

4.4.1 O CESE entende que é preciso aplicar, sobretudo no contexto do ambiente urbano, o modelo do «território socialmente responsável», isto é um território que, como enuncia o Acordo de Bristol (31) (Dezembro de 2005), assenta o seu desenvolvimento nos princípios de sustentabilidade e integra nas suas dinâmicas as dimensões económica, social e ambiental, bem como o impacto socioeconómico do envelhecimento da população. A este propósito, é de manter e apoiar imperativamente a associação dos actores da sociedade civil à definição das orientações comuns, que foi incentivada pelo sexto programa-quadro de investigação e desenvolvimento. O sétimo programa-quadro prevê actividades específicas no sector do desenvolvimento humano e do envelhecimento (32).

4.4.2 Como as zonas que geram emprego e actividades podem extravasar o quadro nacional, conviria dotar o programa Interreg de mais meios para promover a cooperação transfronteira (33).

4.4.3 Relativamente às regiões ultraperiféricas, «o CESE acolhe favoravelmente a intenção da Comissão de estabelecer, no quadro da convergência, um mecanismo específico para compensar todas as debilidades das regiões ultraperiféricas e das regiões que sofrem de desvantagens estruturais permanentes» (34). Dado que 50 % dos fundos destinados à I&D estão concentrados em determinadas regiões, o CESE defende que se reforcem as medidas de incentivo à transferência de tecnologias entre as regiões. O CESE considera que «uma política europeia para as regiões com handicaps permanentes deve radicar em três grandes princípios» a saber: 1) a permanência (a noção de referência de «recuperação» não é pertinente para estas regiões; 2) a discriminação positiva a fim de instaurar uma paridade real com as outras regiões; 3) a proporcionalidade para ter em conta a diversidade das características geográficas, demográficas, ambientais das regiões bem assim dos condicionalismos que estas lhes impõem. Para superar esta desigualdade, é possível recorrer a medidas intervencionistas como «ajudas directas a certos segmentos do comércio ou prestadores de serviços, tarifas preferenciais para os residentes nos transportes marítimos ou aéreos, serviços públicos de qualidade, etc.» (35).

4.4.3.1 A Comissão tem razão quando realça as dificuldades que afectam as ilhas pelo facto de «o tempo de deslocação por automóvel ou comboio ser acrescido da travessia marítima». A acessibilidade constitui, com efeito, um «problema especial» com que se vêem frequentemente a braços. E também tem razão quando refere como factor decisivo a dimensão da respectiva população. A maioria das zonas insulares não pode, de facto, contar com o seu mercado interno. No entanto, há outros problemas que determinam as suas «perspectivas de desenvolvimento a longo prazo», por exemplo, a limitação dos recursos, os riscos naturais e a fragilidade do seu ambiente natural.

4.4.3.2 O artigo 16.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, prevê que os «… Estados-Membros, cada um nos limites das suas competências respectivas e nos limites do campo de aplicação do presente Tratado, velarão por que os serviços funcionem com base nos princípios e em condições que lhes permitam cumprir as suas missões».

4.4.3.3 Entre outros instrumentos, podemos citar o modelo do serviço universal (SU) para os sectores dos serviços públicos, cuja aplicação nestes sectores é prevista nos documentos políticos e na legislação comunitários. Este instrumento é salientado no Livro Verde sobre os serviços de interesse geral (36).

4.4.4 O CESE relembra a importância de sancionar as empresas que, beneficiando de ajudas da União Europeia, deslocalizam as suas actividades no prazo de 7 anos a contar do apoio financeiro. Não se pode desperdiçar o erário público, dando um prémio a quem destrói postos de trabalho.

4.5 Quais são as repercussões dos desafios identificados no relatório para elementos-chave da coesão social como a inclusão, a integração e a igualdade de oportunidade para todos? São necessários outros esforços para prever e contrariar essas repercussões?

4.5.1 A igualdade entre homens e mulheres figura expressamente nos regulamentos dos fundos estruturais como dimensão transversal. Ora este princípio aparece quase exclusivamente ligado às questões relacionadas com o mercado de trabalho. É preciso incitar os Estados-Membros a adoptarem uma abordagem integrada, (eventualmente por meio das orientações integradas de Lisboa, acompanhadas, se necessário, de recomendações específicas). Para que os programas operacionais possam ser avaliados é indispensável dispor de dados discriminados por sexo.

4.5.2 Para permitir aos casais terem o número de filhos que desejam, os Estados-Membros deveriam lançar as mais diversas medidas, tais como «prestações financeiras directas, adaptações fiscais e oferta de equipamentos públicos ou privados (diferentes tipo de creche, incluindo creches de empresa ou comuns a várias empresas, por exemplo) escolas com horário completo e serviços subsidiados; o importante não é, por conseguinte, a quantidade, mas a qualidade dos equipamentos» (37). É igualmente necessário fixar uma percentagem mínima dos orçamentos públicos consagrados às crianças e às famílias, enquanto investimento de futuro, para que não sejam laminados pelos custos colectivos ligados ao envelhecimento da população, que podem vir a ser considerados prioritários por corpos eleitorais cada vez mais velhos (38). Aliás, o CESE relembra que na sequência do Conselho Europeu de Barcelona (Março de 2002), os Estados-Membros acordaram que disponibilizariam «estruturas de acolhimento, até 2010, para pelo menos 90 % das crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade da escolaridade obrigatória e pelo menos 33 % das crianças com menos de 3 anos»; Seria interessante, a este propósito, reflectir sobre a criação de um fundo demográfico com o objectivo de apoiar os esforços nacionais para promover a natalidade e a participação das mulheres no mercado de trabalho, permitindo assim canalizar mais verbas comunitárias para estruturas de acolhimento das crianças e dos idosos, bem como para a renovação e modernização de escolas, em especial nas zonas rurais.

4.5.3 Além do apoio à demografia é preciso «preservar e melhorar a saúde e a segurança das crianças, oferecer a todos uma educação de qualidade, propor sistemas de assistência e apoio aos pais para responder às suas necessidades e dificuldades. Há que prestar especial atenção às famílias e crianças que vivem situações de grande pobreza, carecem de apoio especial e são oriundas da imigração. Se o CESE não pode deixar de registar que a população europeia envelhece e que a renovação das gerações é indispensável à sobrevivência do continente, recorda também que a reabsorção do desemprego maciço, o acesso ao emprego duradouro da faixa etária de 25-35 anos e a segurança real dos percursos profissionais, em geral, deveriam permitir a gestão sem escolhos do tempo da reforma, activo ou não» (39). O Fundo Social Europeu tem de dar um contributo relevante a este empreendimento.

4.5.4 O CESE entende também que deveriam ser estabelecidos a nível europeu «objectivos comuns sobre o acesso à habitação e normas mínimas sobre a qualidade das habitações, definindo o conceito de alojamento digno» (40).

4.5.5 As instituições financeiras europeias [deveriam poder] conceder, a juros muito baixos, créditos a programas imobiliários dos jovens, das famílias com crianças, dos migrantes, das pessoas idosas ou das pessoas com deficiências, dos grupos sociais de risco, etc. favorecendo a mobilidade profissional, a miscigenação social e um custo suportável para os habitantes. (…) O CESE faz notar que o programa JESSICA «fornecerá os elementos para a criação de um fundo de garantia para os projectos de habitação social de maior envergadura e solicita que a avaliação intercalar dos fundos estruturais analise esta questão» (41).

4.6 Quais as competências que no futuro serão essenciais para os nossos cidadãos poderem enfrentar os novos desafios?

4.6.1 Os pactos territoriais para o desenvolvimento, evocados na resposta 2.1., constituem uma abordagem interessante visto que a diversidade das situações e dos desafios concretos exige mobilização de uma variedade de instrumentos e de competências (ver 1.1.). Os parceiros sociais, que desde 2002 apresentam ao Conselho da Primavera um relatório sobre o envolvimento na aprendizagem ao longo da vida, devem ser activamente associados a este processo.

4.6.2 O CESE gostaria de recordar que «uma condição fundamental para a aplicação das TIC na aprendizagem ao longo da vida, em particular nas zonas rurais e nas pequenas cidades da Comunidade, é o apoio da UE e dos governos dos Estados-Membros às conexões Internet» (42) por banda larga, que facilitam o acesso aos sistemas de aprendizagem por via electrónica. (…) Neste contexto, o CESE apela à Comissão Europeia para que reconheça o acesso à banda larga como elemento de uma estratégia mais alargada que conduza à atribuição do estatuto de serviço de interesse geral à info-acessibilidade (e-accessability). (…) Há que dar particular atenção ao risco de aparecimento de um fosso geracional (43).

4.7 Dada a necessidade de uma gestão eficiente dos programas da política de coesão, qual é a repartição ideal das responsabilidades entre os níveis comunitário, nacional e regional num sistema de governação com vários níveis?

4.7.1 O CESE faz questão de reiterar com toda a firmeza que se opõe a qualquer tentativa de renacionalização da política de coesão, que gera incontestavelmente valor acrescentado europeu em termos de solidariedade, crescimento e emprego e cujas realizações são palpáveis para os cidadãos europeus.

4.7.2 O CESE recorda que de acordo com o Tratado (artigos 2.o, 158.o e 159.o) todas as políticas — comunitárias, nacionais, transversais e sectoriais — devem contribuir para o objectivo de coesão. Por conseguinte, é preciso que as orientações integradas e as análises de impacto tenham em conta a coesão, em especial na sua dimensão territorial (44).

4.7.3 O CESE saúda o facto de a CIG ter incluído a coesão territorial nos objectivos da UE e de a Comissão projectar criar na DG REGIO uma nova Unidade de Coesão Territorial, a qual deverá velar por que as políticas sectoriais convirjam para o objectivo de coesão. O CESE julga conveniente realizar uma reflexão sobre as balizas orçamentais definidas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como sobre as suas consequências para o financiamento das redes transeuropeias, mais especificamente nas ligações que faltam, uma vez que os projectos elegíveis para ajudas comunitárias exigem o co-financiamento pelas autoridades nacionais. É importante relembrar determinadas orientações gerais. Algumas delas já constam dos Tratados, outras foram introduzidas na sequência da conferência intergovernamental de 2007. Elas dispõem que «na definição e execução das suas políticas e acções, — a União tem em conta as exigências relacionadas com a promoção de um nível elevado de emprego, a garantia de uma protecção social adequada, a luta contra a exclusão social e um nível elevado de educação, formação e protecção da saúde humana» (novo artigo 9.o do Tratado sobre o funcionamento da UE); — «a União tem por objectivo combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual» (novo artigo 10.o do Tratado sobre o Funcionamento da UE); — integra as exigências em matéria de protecção do ambiente, em especial com o objectivo de promover um desenvolvimento sustentável (Artigo 6.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e mantido no novo Tratado). As disposições da Carta dos Direitos Fundamentais reconhecidas no Tratado UE (artigo 6.o) devem igualmente ser tidas em consideração na definição e aplicação das políticas estruturais.

4.7.4 O CESE lamenta que a presente consulta não aborde o papel dos parceiros sociais e da sociedade civil organizada na concepção, elaboração e execução dos fundos estruturais. É indispensável associar estes actores, de forma a adequar os projectos às realidades do terreno e suas necessidades, visto que eles se inscrevem nas orientações estratégicas. «O Comité deseja que, no futuro, sejam preparados indicadores para o processo de consulta sobre os documentos estratégicos e de programação elaborados pelos Estados-Membros. Considera que os Estados-Membros devem explicar como organizam o retorno de informação sobre a forma como o princípio da parceria é aplicado em relação aos comités de acompanhamento O Comité entende que os Estados-Membros e as autoridades regionais devem aproveitar em maior grau o potencial das organizações da sociedade civil e envolvê-las na elaboração dos planos de promoção, bem como apoiar as iniciativas provenientes dos níveis mais próximos dos cidadãos, recorrendo para tal a recursos financeiros adequados disponíveis para as acções de promoção e informação sobre os fundos estruturais. Seria também oportuno promover, no caso de programas transfronteiriços ou inter-regionais, consultas conjuntas e parcerias socioprofissionais igualmente transfronteiriças ou inter-regionais» (45).

4.7.5 No prolongamento dos Open Days e da iniciativa Regions for Economic Change, o CESE apoia firmemente: — a criação de uma Agência Europeia do Turismo, que funcione como observatório europeu para o turismo, com o objectivo de fornecer à Comunidade e aos Estados-Membros informações e dados fiáveis e comparáveis sobre este sector (46); — a criação de um «prémio europeu para a cidade verde», por forma a optimizar os esforços e comportamentos das autarquias e das entidades públicas e privadas que as compõem (47); — a aplicação de um dispositivo de assistência técnica para os projectos de habitação em cooperação com os representantes e redes de órgãos de poder local e regional e com o apoio da Comissão Europeia e dos Estados-Membros (capitalização dos projectos a executar e dos métodos a aplicar, para integrar da melhor forma os projectos de habitação nos programas de regeneração urbana) (48). Deveria insistir-se especialmente na difusão das experiências e das boas práticas.

4.8 Quais as novas oportunidades de cooperação entre as regiões, na UE e fora dela?

4.8.1 O CESE considera que um fórum de encontro entre as áreas metropolitanas e a Comissão poderia promover o policentrismo e melhorar o conhecimento dessas zonas. Poderia ser criado um grupo de trabalho para identificar e difundir as boas práticas (49).

4.8.2 As entidades jurídicas criadas no âmbito dos AECT e de outros fundos estruturais devem ser responsáveis pela coordenação das várias fontes de financiamento, bem como pela preparação e realização de projectos de financiamento em apoio da política industrial na região em causa. Teriam acesso ao financiamento os representantes dos diferentes grupos de interesse na região. As entidades jurídicas ajudarão a incentivar a cooperação transfronteiriça e dariam a essas regiões um maior sentimento de identidade e maior vontade de harmonizar as suas regulamentações (50).

4.8.3 Neste contexto, é preciso promover consultas conjuntas e parcerias socioprofissionais igualmente transfronteiriças ou inter-regionais e incentivar a esses níveis iniciativas de diálogo social, concretizando o quadro transnacional facultativo para a negociação colectiva, tal como anunciado na agenda social para 2005-2010 (51).

4.8.4 Outro sector de colaboração entre as regiões com vista a favorecer a coesão pode ser o energético, tendo em conta a influência que este tem nos custos de produção, nas famílias e no desenvolvimento económico. Esta colaboração pode concretizar-se através de formas de intercâmbio de energia entre regiões com maiores quantidades da mesma e a custos inferiores em relação às mais pobres. Hoje isto é possível utilizando um sistema de redes regulado, mas mais livre e com a activação da «bolsa eléctrica».

Bruxelas, 13 de Dezembro de 2007 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Dimitris DIMITRIADIS

(1) Ver ponto 1.4 do parecer CESE «O impacto e as consequências das políticas estruturais para a coesão da União Europeia», JO C 93 de 27.4.2007, p. 6.

(2) Sem prejuízo do parecer de iniciativa que o CESE consagra a este tema, voltaremos a algumas propostas já formuladas.

(3) Parecer do CESE sobre «O impacto e as consequências das políticas estruturais para a coesão da União Europeia», JO C 93 de 27.4.2007, p. 6.

(4) O relatório alude a esta dimensão, mas as únicas informações referem-se ao nível de educação/aprendizagem, enquanto o COM(2003) 728 identificava 10 dimensões da qualidade do emprego que analisava com base numa série de indicadores.

(5) Parecer do CESE sobre «Orientações estratégicas comunitárias da política de coesão (2007-2013)», JO C 185 de 8.8.2006.

(6) Parecer do CESE sobre a «Comunicação da Comissão: Uma política de coesão para apoiar o crescimento e o emprego — orientações estratégicas comunitárias (2007 — 2013)», JO C 185 de 8.8.2006, p. 52.

(7) Parecer do CESE sobre «Sistema de recursos próprios»JO C 267 de 27.10.2005, p. 57.

(8) Parecer do CESE sobre «O impacto e as consequências das políticas estruturais para a coesão da União Europeia»JO C 93 de 27.4.2007, p. 6.

(9) Por ocasião do relançamento da Estratégia de Lisboa, em Março de 2005, o Conselho Europeu reafirmou que a Estratégia se inseria no contexto mais vasto do desenvolvimento sustentável, segundo o qual cumpre responder às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras para suprirem também as suas necessidades. Conclusões do Conselho Europeu de Junho de 2005.

(10) COM(2005) 141 final «Orientações gerais para as políticas de crescimento e emprego (2005-2008)»; COM(2003) 728 «Exame da Estratégia em favor do Desenvolvimento Sustentável — Uma plataforma de acção».

(11) Ver pareceres do CESE sobre «As áreas metropolitanas europeias: implicações socioeconómicas para o futuro da Europa», JO C 168 de 20.7.2007, p. 10, sobre «O impacto e as consequências das políticas estruturais para a coesão da União Europeia»JO C 93 de 27.4.2007, p. 6; e sobre a «Agenda Territorial», JO C 168 de 20.7.2007, p. 16.

(12) A este respeito, ver o estudo elaborado pela comissão parlamentar REGI, «Les disparités régionales et la cohésion: quelles stratégies pour l'avenir?» (As disparidades regionais e a coesão: que estratégias para o futuro?), Maio de 2007.

(13) Esta questão será analisada num próximo parecer por ocasião do 10.o aniversário da UEM em 2008.

(14) Esta questão será analisada num próximo parecer por ocasião do 10.o aniversário da UEM em 2008.

(15) Por ocasião do relançamento da Estratégia de Lisboa, em Março de 2005, o Conselho Europeu reafirmou que a Estratégia se inseria no contexto mais vasto do desenvolvimento sustentável, segundo o qual cumpre responder às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras para suprirem também as suas necessidades. Conclusões do Conselho Europeu de Junho de 2005.

(16) Ver parecer do CESE sobre a «Comunicação da Comissão — Realizar o programa comunitário de Lisboa: Os serviços sociais de interesse geral na União Europeia», JO C 161 de 13.7.2007, p. 80.

(17) Parecer do CESE sobre «O impacto e as consequências das políticas estruturais para a coesão da União Europeia»JO C 93 de 27.4.2007, p. 6, § 1.3.

(18) Por ocasião do relançamento da Estratégia de Lisboa, em Março de 2005, o Conselho Europeu reafirmou que a Estratégia se inseria no contexto mais vasto do desenvolvimento sustentável, segundo o qual cumpre responder às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras para suprirem também as suas necessidades. Conclusões do Conselho Europeu de Junho de 2005.

(19) Parecer do CESE sobre «A governação territorial das mutações industriais: o papel dos parceiros sociais e o contributo do Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI)», JO C 318 de 23.12.2006, p. 12.

(20) Parecer do CESE sobre a «Qualidade da vida activa, produtividade e emprego no contexto da globalização e dos desafios demográficos», JO C 318 de 23.12.2006, p. 157.

(21) Parecer do CESE sobre o «Diálogo social e participação dos trabalhadores — A chave para a antecipação e gestão das mutações industriais», JO C 24 de 31.1.2006, p. 90.

(22) Parecer do CESE sobre a «Comunicação da Comissão: Uma política de coesão para apoiar o crescimento e o emprego — orientações estratégicas comunitárias (2007 — 2013)», JO C 185 de 8.8.2006, p. 52.

(23) Relatório sobre as deslocalizações no contexto do desenvolvimento regional (relator : Hutchinson, 30 de Janeiro de 2006).

(24) Parecer do CESE sobre «O contributo do turismo para a recuperação socioeconómica das zonas em declínio», JO C 24 de 31.1.2006, p. 1.

(25) Parecer do CESE sobre «Turismo e cultura: duas forças ao serviço do crescimento», JO C 110 de 9.5.2006, p. 1.

(26) OROTE (ESPON em inglês — European Spatial Planning Observation Network), Scenarios on the territorial future of Europe, Maio de 2007.

(27) Ver parecer do CESE sobre «O papel do desenvolvimento sustentável nas próximas perspectivas financeiras», JO C 267 de 27.10.2005, p. 22.

(28) Parecer do CESE sobre «O impacto e as consequências das políticas estruturais para a coesão da União Europeia», JO C 93 de 27.4.2007, p. 6.

(29) Ver os dois pareceres do CESE sobre «As áreas metropolitanas europeias: implicações socioeconómicas para o futuro da Europa», JO C 302 de 7.12.2004, p. 101 e JO C 168 de 20.7.2007, p. 10.

(30) Parecer do CESE sobre «A governação territorial das mutações industriais: o papel dos parceiros sociais e o contributo do programa para a competitividade e a inovação», JO C 318 de 23.12.2006, p. 12.

(31) www.odpm.gov.uk.

(32) Parecer do CESE sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma estratégia temática sobre ambiente urbano», JO C 318 de 23.12.2006, p. 86.

(33) Parecer do CESE sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um agrupamento europeu de cooperação transfronteiriça (AECT)», JO C 255 de 14.10.2005, p. 76.

(34) Parecer do CESE sobre o «Terceiro relatório sobre a coesão económica e social — Nova parceria para a coesão, a convergência, a competitividade e a cooperação», JO C 302 de 7.12.2004, p. 60.

(35) Parecer do CESE sobre o tema «Como garantir uma melhor integração das regiões em situação de desvantagem natural e estrutural permanente», JO C 221, 8.9.2205, p. 141.

(36) COM(2003) 270 final.

(37) Ver parecer do CESE sobre «A família e a evolução demográfica», JO C 161 de 13.7.2007 p. 66.

(38) Ibidem.

(39) Ibidem.

(40) Parecer do CESE sobre «O alojamento e a política regional»JO C 161 de 13.7.2007, p. 17.

(41) Ibidem.

(42) Acesso à Internet por banda larga: canal de comunicações que opera com ampla capacidade e que facilita um acesso ágil e rápido aos sistemas de informação e de e-learning

(fonte: www.elearningeuropa.info).

(43) Parecer do CESE sobre o «Contributo da aprendizagem ao longo da vida baseada nas tecnologias da informação para a competitividade europeia, as mutações industriais e o desenvolvimento do capital social», JO C 318 de 23.12.2006, p. 20.

(44) Parecer do CESE sobre «O impacto e as consequências das políticas estruturais para a coesão da União Europeia», JO C 93 de 27.4.2007, p. 6.

(45) Parecer do CESE sobre a «Comunicação da Comissão: Uma política de coesão para apoiar o crescimento e o emprego — orientações estratégicas comunitárias da política de coesão (2007 — 2013)», JO C 185 de 8.8.2006, p. 52. e «O impacto e as consequências das políticas estruturais para a coesão da União Europeia», JO C 93 de 27.4.2007, p. 6.

(46) Parecer do CESE sobre «Turismo e cultura: duas forças ao serviço do crescimento», JO C 110 de 9.5.2006, p. 1.

(47) Parecer do CESE sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma estratégia temática sobre ambiente urbano», JO C 318 de 23.12.2006, p. 86.

(48) Parecer do CESE sobre «O alojamento e a política regional», JO C 161 de 13.7.2007, p. 17.

(49) Ver dois pareceres do CESE sobre «As áreas metropolitanas europeias: implicações socioeconómicas para o futuro da Europa», JO C 302 de 7.12.2004, p. 101 e JO C 168 de 20.7.2007, p. 10.

(50) Parecer do CESE sobre a «Gestão das mutações industriais nas regiões transfronteiriças após o alargamento da União Europeia», JO C 185 de 8.8.2006, p. 24.

(51) Parecer do CESE sobre a «Comunicação da Comissão: Uma política de coesão para apoiar o crescimento e o emprego — orientações estratégicas comunitárias da política de coesão (2007 — 2013)», JO C 185 de 8.8.2006, p. 52.