PT Jornal Oficial da União Europeia C 218/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 218/03)

Número do auxílio XR 5/08 Estado-Membro República Checa Região Střední Čechy Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Regionální operační program regionu soudržnosti Střední Čechy 2007–2013 Base jurídica Zákon č. 248/2000 Sb., o podpoře regionálního rozvoje Zákon č. 250/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech územních rozpočtů Zákon č. 320/2001 Sb., o finanční kontrole ve veřejné správě a o změně některých zákonů (zákon o finanční kontrole) Usnesení vlády České republiky ze dne 17. května 2006 č. 560 o Strategii regionálního rozvoje České republiky Usnesení vlády České republiky ze dne 15. listopadu 2006 č. 1302 k postupu přípravy operačních programů pro čerpání prostředků ze strukturálních fondů a Fondu soudržnosti v letech 2007–2013 Regionální operační program pro NUTS 2 Střední Čechy Pravidla způsobilých výdajů pro programy spolufinancované ze strukturálních fondů a Fondu soudržnosti na programové období 2007–2013 Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 94 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 40 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 20.12.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Zborovská 11 CZ-150 21 Praha 5-Smíchov O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.ropstrednicechy.cz Outras informações —





Número do auxílio XR 6/08 Estado-Membro República Checa Região Jihozápad Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Regionální operační program NUTS II Jihozápad na období 2007–2013 Base jurídica Zákon č. 248/2000 Sb., o podpoře regionálního rozvoje ve znění pozdějších předpisů Zákon č. 250/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech územních rozpočtů, ve znění pozdějších předpisů Usnesení vlády ČR ze dne 20. prosince 2006 č. 1461, o operačních programech České republiky pro čerpání prostředků ze strukturálních fondů a Fondu soudržnosti Evropské unie pro období let 2007 až 2013 Regionální operační program NUTS II Jihozápad na období 2007–2013 Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 104 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 36 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 17.12.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Regionální rada regionu soudržnosti Jihozápad Jeronýmova 1750/21 CZ-370 01 České Budějovice O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.rr-jihozapad.cz Outras informações —





Número do auxílio XR 11/08 Estado-Membro República Checa Região 87(3)(a) Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Operační program Podnikání a inovace 2007–2013 Podprogram Nemovitosti (výzva I) Base jurídica Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 1 000 milhões de CZK Intensidade máxima dos auxílios 40 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.3.2008 Duração 30.6.2009 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo průmyslu a obchodu České republiky Na Františku 32 CZ-110 15 Praha 1 O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.mpo.cz Outras informações —





Número do auxílio XR 12/08 Estado-Membro República Checa Região 87(3)(a) Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Operační program Podnikání a inovace 2007–2013 Podprogram Potenciál (výzva II) Base jurídica Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 602 milhões de CZK Intensidade máxima dos auxílios 40 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.3.2008 Duração 30.6.2010 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo průmyslu a obchodu České republiky Na Františku 32 CZ-110 15 Praha 1 O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.mpo.cz Outras informações —