PT Jornal Oficial da União Europeia C 109/23

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de grandes trutas-arco-íris originárias da Noruega

(2007/C 109/13)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1).

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado por Sjøtroll Havbruk AS, Lerøy Fossen AS, Firda Sjøfarmer AS, Coast Seafood AS, Hallvard Leroy AS e Sirena Norway AS, produtores e exportadores da Noruega («requerentes»).

O âmbito do pedido limitava-se à análise do nível de dumping das importações de grandes trutas-arco-íris originárias da Noruega.

2. Produto

As grandes trutas-arco-íris (Oncorhynchus Mykiss), frescas, refrigeradas ou congeladas, inteiras (com cabeça e guelras, evisceradas, de peso superior a 1,2 kg ou sem cabeça nem guelras e evisceradas, de peso superior a 1 kg) ou em filetes (de peso superior a 0,4 kg), originárias da Noruega («produto em causa»), actualmente classificadas nos códigos NC 0302 11 20, 0303 21 20, 0304 10 15 até Dezembro de 2006 e 0304 19 15 a partir de Janeiro de 2007, e 0304 20 15 até Dezembro de 2006 e 0304 29 15 a partir de Janeiro de 2007, respectivamente, constituem o produto objecto de reexame. Os códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de grandes trutas-arco-íris originárias da Noruega instituído pelo Regulamento (CE) n.o 437/2004 do Conselho (2).

4. Motivos do reexame

O pedido apresentado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base baseia-se em elementos de prova prima facie, fornecidos pelos requerentes, de que houve uma mudança das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas e de que essa mudança tem carácter duradouro.

Os requerentes alegam, designadamente, que os seus preços de exportação do produto em causa para a Comunidade aumentaram de forma significativa e muito mais do que os preços no respectivo mercado interno e o custo de produção na Noruega, o que terá conduzido a uma redução ou eliminação do dumping. Os requerentes argumentam que estes elementos sobre a redução ou eliminação do dumping também são válidos para todas as exportações para a Comunidade do produto objecto de reexame. Os requerentes apresentaram elementos de prova para corroborar esta alegação. Por conseguinte, a manutenção das medidas nos níveis actuais, fixados com base no nível de dumping anteriormente estabelecido, sobre todas as importações de grandes trutas-arco-íris originárias da Noruega terá alegadamente deixado de ser necessária para compensar as práticas de dumping.

À luz dos elementos de prova acima referidos, e tendo em conta o facto de que as importações do produto em causa estão sujeitas a um direito único aplicável a todo o país, considera-se que o reexame parcial deve analisar o nível de dumping de todas as importações de grandes trutas-arco-íris originárias da Noruega.

5. Procedimento para a determinação do dumping

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, cujo âmbito se limita ao dumping.

O inquérito irá determinar a necessidade de manter, revogar ou alterar as medidas em vigor aplicáveis às importações de grandes trutas-arco-íris originárias da Noruega.

a) Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste procedimento, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A informação sobre o volume solicitada no ponto 5, alínea a), subalíneas i) e ii), deve ser facultada por equivalente em peixe inteiro (EPI), a utilizar sistematicamente em todos os dados fornecidos. Além disso, caso se justifique, deve ser facultada uma lista de taxas de conversão.

i) Amostra de produtores-exportadores da Noruega

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e fornecer as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea c), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

— firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

— volume de negócios, em moeda local, e volume, em kg EPI, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007 (período de inquérito — «PI»);

— volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em kg EPI, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período de inquérito;

— se a empresa tenciona apresentar um pedido de determinação de margem individual (3) (só os produtores podem solicitar que lhes seja aplicada uma margem individual),

— actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa;

— volume de produção, em kg EPI, do produto em causa, capacidade de produção e investimentos na capacidade de produção durante o período de inquérito;

— firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa e o respectivo volume de produção (ou seja, de cultura) incluído no volume comunicado acima;

— quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas que tiver dado. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8 do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país de exportação e todas as associações de produtores-exportadores conhecidas.

ii) Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores ou representantes que ajam em seu nome devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e fornecer as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

— firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

— o volume de negócios total da empresa, expresso em euros, durante o período de inquérito;

— o número total de trabalhadores;

— as actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa;

— o volume, em kg EPI, e valor, em euros, das importações para a Comunidade e das revendas, no mercado comunitário, durante o período de inquérito, do produto em causa importado originário da Noruega;

— firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa;

— quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8 do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii) Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea c), subalínea ii), do presente aviso.

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea c), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em questão, tal como explicado no ponto 8 do presente aviso.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores da Noruega incluídos na amostra, a todas as associações de produtores-exportadores, aos importadores incluídos na amostra, a todas as associações de importadores que tenham colaborado no processo que levou à instituição das medidas em vigor e às autoridades do país de exportação em causa. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a).

c) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e esses elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea b).

6 Prazos

a) Prazos gerais

(i) Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e comunicar outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo referido.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea c), subalínea iii).

b) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

(c) Prazo específico para a selecção das amostras

(i) Todas as informações referidas no ponto 5, alínea a), subalíneas i) e ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra sobre a sua selecção definitiva no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(ii) Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referidas no ponto 5, alínea a), subalínea iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(iii) As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita (6)»e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção aposta «PARA CONSULTA PELAS PARTES INTERESSADAS».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio Direcção H Gabinete: J-79 5/16 B-1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas, com base nos dados disponíveis, conclusões, positivas ou negativas, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9. Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2) JO L 72 de 11.3.2004, p. 23.

(3) As empresas que não sejam incluídas na amostra podem solicitar que lhes seja aplicada uma margem individual ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base.

(4) Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(5) Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

(6) Esta menção significa que se trata de um documento destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).