EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

1.1.Razões e objetivos da proposta

O setor do leite e dos produtos lácteos atravessa um período prolongado de grave desequilíbrio do mercado. A procura mundial de leite e produtos lácteos deteriorouse ao longo de 2015, devido, nomeadamente, à introdução e prorrogação da proibição de importação russa e ao abrandamento das importações da China (principal importador mundial de produtos lácteos). Ao mesmo tempo, a oferta de leite aumentou, em geral, nas principais regiões de exportação.

A produção de leite na UE tem vindo a aumentar constantemente, resultado dos investimentos feitos na capacidade de produção láctea da União, incentivados pela abolição das quotas leiteiras e pelas perspetivas positivas no mercado mundial. As entregas de leite na União aumentaram 2,5% em 2015, o que representa um acréscimo superior a 3,5 milhões de toneladas de leite cru. Os volumes de leite produzidos em excesso têm de ser transformados em produtos armazenáveis a longo prazo, como a manteiga e o leite em pó desnatado (LPD). Com efeito, em 2015, a produção de LPD aumentou 8,1% e a de manteiga 4,7%. As estimativas DG AGRI para 2016 indicam um novo aumento, de 1,4%, das entregas de leite na UE.

Os preços da manteiga e do LPD na União diminuíram em 2014 e 2015, quando os preços do LPD atingiram o preço de intervenção pública. Os preços da manteiga mantêmse acima do preço de intervenção pública, mas sob pressão no sentido da baixa.

O artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 1370/2013 do Conselho estabelece limitações quantitativas para a compra de manteiga e de LPD ao preço fixado referido no artigo 2.º do mesmo regulamento (50 000 toneladas para a manteiga e 109 000 toneladas para o LPD). Atingidos esses limites, as compras devem ser efetuadas por concurso, para se determinar o preço máximo de compra.

A título excecional, como medida para assegurar que o mecanismo de intervenção pública se mantém continuamente disponível numa situação de perturbação do mercado no setor do leite e dos produtos lácteos, o Regulamento Delegado (UE) 2015/1549 avançou para 1 de janeiro o período de intervenção pública para a manteiga e o LPD em 2016.

No prolongamento do período de intervenção pública aberto pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/1549 para o ano de 2016 (janeirofevereiro de 2016), foram oferecidas 54 522 toneladas de LPD, ou seja, metade do limite quantitativo estabelecido para compra a preço fixado pelo Regulamento (UE) n.º 1370/2013 do Conselho.

A fim de ajudar o setor do leite e dos produtos lácteos a encontrar um novo equilíbrio no âmbito da grave situação do mercado e de preservar a confiança na eficácia dos mecanismos de intervenção, é conveniente aumentar as limitações quantitativas para a compra de manteiga e de LPD a preço fixado em 2016.

Sendo possível que, à data da entrada em vigor do presente regulamento, tenha sido desencadeado automaticamente o procedimento de concurso para a compra, é necessário não ter em conta os volumes comprados no âmbito desse procedimento, para que não sejam deduzidos dos novos limites máximos disponíveis.

Para garantir que as medidas temporárias previstas no presente regulamento produzam efeitos imediatos no mercado e contribuam para a estabilização dos preços, deve o mesmo entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.