PT

Bruxelas, 20.5.2009

COM(2009) 237 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 814/2000 do Conselho

relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum

{SEC(2009) 684}

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 814/2000 do Conselho

relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum

I. Introdução

O presente relatório é relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.° 814/2000 do Conselho para o período 2007-2008.

De acordo com o Regulamento (CE) n.º 814/2000, os objectivos das acções de informação no domínio da política agrícola comum são os seguintes:

contribuir para explicar, bem como para executar e desenvolver a PAC, |

promover o modelo agrícola europeu e incentivar a sua compreensão, |

proporcionar informações aos agricultores e outros habitantes das zonas rurais, |

sensibilizar a opinião pública para os desafios e objectivos da PAC. |

Existem dois tipos de acções:

acções propostas por iniciativa de organismos terceiros para co-financiamento pelo FEAGA, que podem consistir em programas de actividades anuais ou em acções pontuais (subvenções), |

acções executadas por iniciativa da Comissão e financiadas a 100 % pelo FEAGA («acções directas»). |

O Conselho decidiu (artigo 8.° do Regulamento (CE) n.° 814/2000) que seria apresentado de dois em dois anos ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do regulamento. Este é o terceiro relatório de análise da situação. O primeiro relatório, que abrange o período 2000-2002, foi apresentado em Maio de 2003 [1]. O segundo relatório, relativo ao período 2003-2006, foi publicado em Junho de 2007 [2].

Os anexos referidos no texto constam do documento de trabalho dos serviços da Comissão que o acompanha.

II. Orçamento

Para 2007, foi disponibilizado o mesmo orçamento (6,5 milhões de euros) que em 2006 para as acções de informação a título da rubrica orçamental 05 08 06. Em 2008, esta verba aumentou para 7 milhões de euros.

A repartição entre acções a desenvolver por iniciativa da Comissão e acções a co-financiar (subvenções) era a seguinte:

2006: acções directas (3 700 000 €) (57 %) - subvenções (2 800 000 €) (43 %)

2007: acções directas (3 900 000 €) (60 %) - subvenções (2 600 000 €) (40 %)

2008: acções directas (4 000 000 €) (57 %) - subvenções (3 000 000 €) (43 %)

A execução do orçamento, em termos de autorizações, elevou-se a 88 % em 2007 e 91 % em 2008, confirmando a tendência para uma utilização estável do orçamento atribuído às subvenções durante o período abrangido.

III. Repartição das acções financiadas (em termos de dotações de autorização)

O primeiro relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.° 814/2000 do Conselho para 2000-2002 tomou nota da revisão das regras de execução aplicáveis às subvenções e das melhorias significativas das medidas executadas (simplificação, maior transparência, melhor avaliação das acções de informação propostas, melhor definição das mensagens a comunicar e melhor divulgação). O segundo relatório, relativo ao período 2003-2006, tomou em consideração os resultados da avaliação das medidas adoptadas ao abrigo do referido regulamento realizada no quadro específico da política de avaliação da Comissão para o período 2000-2005 [3] e descreveu a estratégia concebida e as acções executadas para aplicar a política de comunicação da Comissão Europeia destinada a melhorar a compreensão dos cidadãos sobre a União Europeia. Esta estratégia foi prosseguida no período 2007-2008. Os esforços no sentido de melhorar a compreensão da PAC por parte do grande público e das partes interessadas das zonas rurais foram multiplicados e intensificados. O convite à apresentação de propostas anual para as acções co-financiadas foi revisto, a fim de suscitar uma mais ampla participação das organizações não agrícolas e de promover a aplicação de medidas destinadas a um público mais vasto [4]. Em geral, a tónica foi essencialmente colocada na identificação das necessidades de grupos-alvo específicos, numa melhor definição de mensagens adequadas, acções de informação e estratégias de divulgação, assim como na avaliação e no retorno da informação, de tal modo que os objectivos do regulamento possam ser alcançados.

1. Subvenções (acções de comunicação realizadas por iniciativa de organismos terceiros)

No período de referência, para além de acções como seminários e conferências, prestou-se uma atenção muito especial à utilização da rubrica orçamental para, inter alia, co-financiar campanhas de informação, incluindo programas televisivos e radiofónicos e produções audiovisuais.

O regulamento prevê dois tipos de acções, isto é, as acções pontuais de informação e os programas de actividades anuais. As acções pontuais consistem em sessões de informação limitadas no tempo e no espaço e executadas com base num orçamento único. Um programa de actividades anual é um conjunto de duas a cinco acções pontuais de informação. Para 2008, foi decidido seleccionar apenas acções pontuais de informação a co-financiar no quadro do convite à apresentação de propostas anual para esse ano. O objectivo era simplificar ainda mais o regime de subvenções e garantir a distribuição de recursos a um número maior de beneficiários.

A taxa de financiamento máxima para as acções anteriormente referidas é de 50 % dos custos elegíveis. Contudo, a taxa pode ser aumentada para 75 % em casos excepcionais – como especificado no regulamento de execução – definidos no convite à apresentação de propostas. No período de referência, apenas 2 acções (de um total de 106) receberam mais de 50 % de apoio, ambas em 2008. Uma era relativa a seminários organizados por uma organização comunitária sobre o papel dos alimentos e da agricultura biológicos para o desenvolvimento futuro da PAC (68,69 %); a outra dizia respeito a uma campanha de informação sobre a PAC num Estado-Membro da UE-12 (75 %). Considerou-se que ambas as acções apresentavam um interesse excepcional segundo os critérios definidos no convite à apresentação de propostas, no qual se destacava o interesse para o grande público, o elevado nível da qualidade técnica e a relação custo/eficiência, e a eficácia dos planos de divulgação em termos da divulgação da informação a um público tão vasto quanto possível.

Foram co-financiados 12 programas e 27 acções pontuais no quadro do convite à apresentação de propostas de 2007. Saliente-se que cada programa envolve diversas acções e que os 12 programas englobam 32 acções pontuais, sendo, portanto, 59 o número total de acções para 2007. Em 2008, foram co-financiadas 47 acções pontuais, perfazendo um total global de 106 acções durante os dois anos. Além disso, foi necessário co-financiar novamente três acções de anos precedentes, a partir do orçamento de 2008, dado que as mesmas não puderam ser encerradas em tempo devido no exercício orçamental a que se referiam. Foram concedidas subvenções a 62 conferências e seminários, 26 campanhas de informação, 9 produções audiovisuais, 5 publicações, 2 participações em feiras, 1 visita e 1 programa E-learning sobre a PAC.

As subvenções foram concedidas no período de referência com base nos seguintes temas - PAC em geral (9), Reforma da PAC (42), Futuro da PAC (15), Desenvolvimento Rural (19), Organizações Comuns de Mercado, incluindo vinho, frutas e produtos hortícolas, leite (9), Agricultura Biológica (5), Desenvolvimento Sustentável (3), Qualidade (2), Outros (2).

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Em 2007–2008, o aumento do número das medidas audiovisuais reflectiu a importância crescente que o convite à apresentação de propostas anual deu aos projectos audiovisuais, devido ao seu potencial para alcançar um maior número de pessoas e o grande público. Algumas acções destinaram-se igualmente a sensibilizar as crianças nas escolas sobre a temática da agricultura.

Os tipos de beneficiários de subvenções foram os seguintes: organizações agrícolas profissionais (39), organizações/associações não governamentais (30), sector privado (20), autoridades regionais e locais (17).

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Estas incluem organizações comunitárias de desenvolvimento ambiental e rural. Além disso, os meios de comunicação social, as universidades e as organizações agrícolas nacionais (frequentemente membros das organizações comunitárias) estiveram também largamente representados nas listas de beneficiários. Numa parte das acções co-financiadas, os beneficiários utilizaram a possibilidade de trabalhar com outros organismos enquanto parceiros na execução de projectos.

O quadro que se segue indica o número dos pedidos recebidos e seleccionados por Estado-Membro.

Quadro I

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O Anexo 1 apresenta uma panorâmica das subvenções no período de referência. Os detalhes sobre as subvenções individuais podem ser consultados no sítio Web Europa:

http://ec.europa.eu/agriculture/grants/capinfo/index_en.htm

Os convites à apresentação de propostas favoreceram as acções co-financiadas com elevado valor acrescentado, nas quais possam ser utilizados mais de um meio de comunicação social. Tal como anteriormente, considerou-se importante promover uma melhor definição dos públicos-alvo e uma melhor divulgação da informação. Os proponentes deviam apresentar um plano de comunicação social para os projectos propostos, com informações pormenorizadas sobre a execução dos projectos, o modo de divulgação da mensagem e a avaliação da eficácia. No período de referência, é importante sublinhar que, graças ao efeito multiplicador da imprensa e dos meios de comunicação especializados e à maior utilização da Internet como meio de divulgação, um número considerável das acções co-financiadas alcançou um público mais vasto do que o número real de participantes.

Em 2007-2008, muitos dos beneficiários de subvenções foram uma vez mais organizações socioprofissionais comunitárias, cujas sedes se situam frequentemente na Bélgica. Muitas das acções co-financiadas continuaram a ser realizadas na Itália, reflectindo que o elevado nível de interesse nesse país se mantém. Em contrapartida, o nível de interesse por parte da UE setentrional continuou, em geral, bastante baixo.

É de referir que se registou um aumento do número de pedidos por parte dos novos Estados-Membros, onde o número era muito baixo. Há duas razões para esta situação: em primeiro lugar, há que assinalar os esforços crescentes dos serviços da Comissão para aumentar o conhecimento sobre os convites à apresentação de propostas nesses países e, em segundo lugar, certas medidas de informação receberam um forte incentivo nos novos Estados-Membros. Os serviços da Comissão continuarão a explorar formas de melhorar o conhecimento sobre as acções co-financiadas.

2. Acções de comunicação adoptadas por iniciativa da Comissão

Em 2007-2008, tal como no período precedente, um número significativo de acções foi financiado por iniciativa da Comissão. Estas acções foram frequentemente realizadas com assistência técnica externa. Aproximadamente 60 % do orçamento foram afectados a estas medidas em 2007, contra cerca de 57 % em 2008.

O Anexo II pormenoriza todas as iniciativas de comunicação realizadas pela Comissão em 2007-2008, assim como os custos respectivos.

Conferências

Em 2007-2008, a organização de conferências foi desenvolvida no quadro de uma cooperação permanente entre os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e outros serviços da Comissão, assim como o sector não governamental. Por exemplo, a Comissão participou na conferência organizada pela presidência francesa em 3 de Julho de 2008 sobre segurança alimentar «Quem vai alimentar o mundo?». Igualmente em Julho de 2008, foi organizada uma conferência sobre o papel da UE na utilização sustentável de água na agricultura, como parte do programa de eventos do pavilhão da UE na exposição internacional de Saragoça «Água e desenvolvimento sustentável».

Tal como aconteceu antes, as conferências constituíram um fórum de consulta e diálogo sobre as questões políticas da UE. Por exemplo, em Fevereiro de 2007, a conferência «Food Quality Certification – Adding Value to Farm Produce» juntou em Bruxelas todas as partes interessadas (agricultores, produtores, transformadores, distribuidores) com o objectivo de discutir este tema, contribuindo de uma forma importante para um debate mais alargado sobre a revisão aprofundada da política de qualidade dos produtos agrícolas. Em Abril de 2007, os jovens agricultores da UE 27 participaram num «dia de diálogo» com o Comissário responsável pela agricultura e o desenvolvimento rural sobre o futuro da agricultura na UE. Este evento foi transmitido em directo utilizando a tecnologia da Internet.

Em Outubro de 2008, realizou-se em Chipre uma manifestação de envergadura sobre desenvolvimento rural intitulada «Europe's rural areas in action: facing the challenges of tomorrow». Os representantes de uma vasta gama de sectores - ministros, agricultores, partes interessadas e peritos académicos - trocaram ideias e experiências sobre os desafios que as zonas rurais da UE enfrentam.

A difusão de actas através da Internet permitiu que um público mais vasto se associasse ao debate sobre estas questões.

Participação e pavilhões em feiras

A organização das feiras em 2007-2008 continuou a ser influenciada pela primazia dada pela Comissão à «acção local». Foi reforçada a cooperação com outras instituições comunitárias, com os Estados-Membros, com organizações da sociedade civil e com outros serviços da Comissão. A participação em feiras continuou a proporcionar uma plataforma de diálogo com os agricultores, as partes interessadas e o público em geral sobre matérias ligadas à PAC e ao desenvolvimento rural. Foram concebidas actividades específicas para os alunos das escolas a favor de uma melhor alimentação e da promoção dos programas de distribuição de leite, fruta e produtos hortícolas nas escolas. A criação de eventos e a concepção de mensagens destinadas ao público em geral continuará a merecer uma atenção especial no futuro.

A participação em feiras nos novos Estados-Membros foi intensificada neste período, o que foi acompanhado por esforços para promover o diálogo com as partes interessadas do mundo rural e as organizações da sociedade civil nesses países.

Publicações

A actividade em matéria de publicações continuou a reflectir o programa legislativo, bem como as últimas sondagens do Eurobarómetro sobre as necessidades de informação. A reforma da OCM do vinho, o exame de saúde da PAC e a política de qualidade foram os principais temas tratados; foram igualmente publicadas brochuras sobre temas de interesse para o grande público.

No período de referência, favoreceu-se a publicação em formato electrónico e aumentou-se o recurso às redes de divulgação da informação da União Europeia para distribuir publicações destinadas ao grande público.

Sítio Internet

O sítio Internet «Agricultura e desenvolvimento rural» continuou a desenvolver-se no período de referência, nomeadamente como uma fonte importante de informação especializada sobre a PAC e o desenvolvimento rural.

Em 1 de Outubro de 2008, foi dado mais um passo em frente em matéria de melhoramento da transparência na PAC: o capítulo sobre os beneficiários dos pagamentos da PAC, lançado dois anos antes, contém agora uma série de ligações para os sítios Internet dos Estados-Membros, com informações sobre os beneficiários dos pagamentos da PAC (FEADER para os pagamentos efectuados entre 1 de Janeiro e 15 de Outubro de 2007), em conformidade com o artigo 44.º-A do Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho, conforme alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1437/2007 do Conselho [5] e o Regulamento (CE) n.º 259/2008 da Comissão [6]. Até 30 de Abril de 2009, os beneficiários de pagamentos do FEAGA passarão também a figurar nos sítios Internet dos respectivos Estados-Membros, que serão acessíveis através do portal da Comissão.

Foram realizadas cinco consultas em linha (sobre o exame de saúde da PAC, o programa de distribuição de fruta nas escolas, o futuro do programa de distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas na Comunidade, a revisão do regime para as zonas desfavorecidas e a política de qualidade dos produtos agrícolas da União Europeia). As contribuições das partes interessadas e do público foram, ou estão a ser, tomadas em consideração pelos serviços da Comissão na preparação de propostas legislativas ou outras medidas.

O serviço de correio electrónico «Agriculture Newsdigest», criado em 2002, é actualmente enviado regularmente a mais de 17 000 assinantes, e o número de assinantes da newsletter e notas informativas do MAP (Monitoring Agri-trade Policy) aumentou para 3 750.

Em 2008 começaram os preparativos para uma versão totalmente nova do sítio Internet com o novo grafismo da Comissão. Esta nova versão utiliza a tecnologia de gestão dos conteúdos Internet e oferece instrumentos interactivos. O seu lançamento está previsto para 2009.

Sondagens de opinião

A DG Agricultura continuou a recorrer ao Eurobarómetro para efectuar sondagens de opinião dos cidadãos da União Europeia sobre a agricultura, a PAC e o desenvolvimento rural. Além disso, em 2007 foi efectuado em 15 Estados-Membros um estudo qualitativo sobre as atitudes dos cidadãos e o seu nível de conhecimentos sobre a agricultura e a PAC. Uma auditoria sobre as partes interessadas (Stakeholder Mapping and Perception Audit) realizada igualmente em 2007, permitiu conhecer melhor as organizações da UE-27 que influenciam o debate sobre a PAC.

Por último, a base de dados sobre os meios de comunicação social de interesse para a agricultura e o desenvolvimento rural foi também bastante alargada.

Visitas

Em 2007-2008, o programa de visitas da DG continuou a promover uma melhor compreensão das problemáticas da PAC e do desenvolvimento rural por parte do público em geral, principalmente partes interessadas e estudantes.

As actividades focalizaram-se também em grande medida no desenvolvimento da iniciativa sobre o diálogo com as universidades. O contacto com as universidades nos Estados-Membros foi intensificado e o número de apresentações da política agrícola e de desenvolvimento rural europeia nos institutos neste período aumentou, tendência que se deverá manter em 2009.

IV. Repartição das despesas (autorizações e pagamentos) entre subvenções por iniciativa de terceiros e acções de informação por iniciativa da Comissão

| |

| 2006 | 2007 | 2008 |

| Subvenções | Acções directas | Subvenções | Acções directas | Subvenções | Acções directas |

| | | | | | |

Orçamento previsto | 2 800 000 | 3 700 000 | 2 600 000 | 3 900 000 | 3 000 000 | 4 000 000 |

Autorizações(EUR) | 2 638 670 | 3 604 954 | 2 575 143 | 3 178 103 | 2 532 768 | 3 860 889 |

% | 94% | 97 % | 99% | 81% | 84% | 97% |

Pagamentos | 1 578 865 | 2 779 904 | 1 702 568 | 2 767 295 | (*) | (*) |

(EUR)(**) | | | | | | |

(*) Dados ainda não disponíveis – a maioria das acções está ainda a decorrer.

(**) Em relação ao ano de autorização e ao ano seguinte (regra n+1).

De referir que os pagamentos anuais são sempre inferiores aos montantes originalmente autorizados. No caso de subvenções, tal pode ser explicado pelo facto de que, em primeiro lugar, em muitos casos, os custos definitivos das acções são inferiores aos inicialmente previstos pelo beneficiário e, em segundo lugar, porque nem todas as despesas declaradas pelos beneficiários podem ser consideradas elegíveis. No caso das acções por iniciativa da Comissão, as diferenças são menores devido às autorizações, que têm em conta todas as despesas previsíveis possíveis, que, por vezes, são inferiores aos montantes previstos inicialmente.

V. Campanhas de comunicação sobre problemáticas importantes

Durante o período 2007-2008, foram organizadas vastas campanhas de comunicação sobre problemáticas importantes, no âmbito do esforço para informar o público dos resultados da reforma da PAC e do papel do desenvolvimento rural, de acordo com a prioridade dada pela Comissão Europeia à política de comunicação e com a necessidade de suscitar o diálogo e debate, de forma a aproximar a UE dos seus cidadãos. Consequentemente, a DG Agricultura e Desenvolvimento Rural incrementou a sua actividade de comunicação destinada ao grande público, em conformidade com a estratégia de comunicação actualizada em 2006 e o mandato que lhe foi dado pelo Regulamento (CE) n.º 814/2000.

Por exemplo, em 4 de Julho de 2007, a adopção das propostas legislativas da Comissão sobre a reforma do vinho [7] foi acompanhada pela organização de encontros em 15 Estados-Membros entre funcionários da Comissão e representantes da imprensa e das partes interessadas, ao mesmo tempo que se desenrolava em Bruxelas uma conferência de imprensa na presença do Comissário responsável pela agricultura e o desenvolvimento rural. Esses encontros atraíram mais de 250 jornalistas representantes da imprensa especializada e regional, bem como rádios e televisões locais. Neles participaram também mais de 500 partes interessadas em representação de um vasto leque de organizações da sociedade civil, ONG e governos e instituições regionais e nacionais. Um acontecimento semelhante desenrolou-se em 24 de Janeiro de 2007, em concomitância com a adopção pela Comissão das suas propostas [8] sobre a reforma do sector das frutas e produtos hortícolas.

O âmbito das acções de comunicação sobre o exame de saúde da política agrícola comum foi ainda mais vasto. Estas acções desenrolam-se em duas fases. A primeira, relacionada com a comunicação da Comissão de 20 de Novembro de 2007 [9], incluía conferências com os interessados, consultas em linha e um diálogo sobre as problemáticas em causa aquando dos eventos e das conferências. Esta fase foi acompanhada pela elaboração de publicações especiais e material mediático, para além de material que foi colocado em linha e da produção de material audiovisual. A segunda, relacionada com as propostas legislativas [10], envolveu uma campanha de informação muito vasta, realizada em 20 e 21 de Maio de 2008, e contou com a participação de praticamente todos os Estados-Membros. Também nesta ocasião foram indigitados funcionários para, em toda a União Europeia, apresentar, explicar, debater e discutir as propostas legislativas com representantes das organizações socioprofissionais e com os meios de comunicação social Nestes encontros participaram mais de mil partes interessadas e mais de 350 interessados, com uma cobertura mediática considerável. Tratou-se de um importante exercício de comunicação ao nível local com todas as partes interessadas e, por definição, com o grande público.

Em 2008 assistiu-se ainda ao desenvolvimento de actividades de comunicação, educação e sensibilização ligadas aos programas de distribuição de leite e de fruta e produtos hortícolas nas escolas, no âmbito dos esforços da Comissão para melhorar a saúde e a alimentação, como previsto no Livro Branco sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade [11]. Para difundir as informações relativas ao programa de distribuição de leite nas escolas, foi realizada uma campanha, através da Internet, que incluía a organização de acontecimentos nas escolas e um concurso fotográfico. Em Dezembro de 2008, uma importante conferência reuniu organismos governamentais e não governamentais, cientistas, organizações profissionais, ONG e nutricionistas com o objectivo de criar uma rede e trocar informações e boas práticas relativamente à promoção de programas de distribuição de frutas e produtos hortícolas na União Europeia. Esta conferência permitiu, nomeadamente, apresentar orientações importantes para o planeamento de futuras medidas de informação neste âmbito.

Estes intensos esforços de comunicação contribuíram para que o público em geral e as partes interessadas compreendessem melhor as problemáticas ligadas à agricultura e ao desenvolvimento rural.

VI. CONCLUSÃO

No período 2007-2008, foram intensificadas actividades para melhorar o conhecimento da PAC e a sua aceitação por parte do grande público e também para manter e aumentar o apoio das partes interessadas do mundo agrícola e rural. Na elaboração das medidas de informação foi dada maior atenção à dimensão local. As mensagens estratégicas foram melhoradas e melhor precisadas. Alcançou-se uma maior sinergia entre o sector governamental e não governamental e entre vários instrumentos de comunicação. Foram desenvolvidas acções destinadas a um público novo e mais jovem, recorrendo à Internet e aos instrumentos audiovisuais. A atenção incidiu mais fortemente numa melhor divulgação da informação, quer no que toca às acções co-financiadas quer a medidas adoptadas por iniciativa da Comissão. As principais evoluções desta política foram acompanhadas por grandes campanhas de informação nas capitais, com encontros de alto nível com a imprensa e as partes interessadas dando azo a um diálogo aberto e franco sobre as matérias em causa. Globalmente, todas estas actividades permitiram melhorar a compreensão das vantagens da PAC e do papel do desenvolvimento rural por parte dos interessados e do público em geral, em conformidade com os objectivos do Regulamento (CE) n.º 814/2000.

Anexos

Anexo I: | Quadros relativos a subvenções 2007-2008 |

Anexo II: | Repartição das acções directas pela Comissão 2007-2008 |

[1] Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 814/2000 do Conselho relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum (COM(2003) 235 final de 8.5.2003).

[2] Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 814/2000 do Conselho relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum (COM(2007) 324 final de 13.6.2007).

[3] Comissão Europeia, DG AGRI, Contracto AGRI 2005/0421, Avaliação da política de informação no domínio da política agrícola comum, Dezembro de 2006.

[4] JO C 236 de 30.9.2006, p. 71. JO C 238 de 10.10.2007, p. 9.

[5] JO L 322 de 7.12.2007, p. 1.

[6] JO L 76 de 19.3.2008, p. 28.

[7] COM(2007) 372 final de 4.7.2007.

[8] COM(2007) 17 final de 24.1.2007.

[9] COM(2007) 722 final de 20.11.2007.

[10] COM(2008) 306 final de 20.5.2008.

[11] COM(2007) 279 final de 30.5.2007.

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