•tr -tr COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 26.07 1995 
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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
A Europa e os EUA : perspectivas 

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A Europa e os EUA : perspectivas 
INTRODUÇÃO 
AS RELAÇÕES UE-EUA NO MOMENTO ACTUAL 
Quase tudo o que acontece no mundo hoje em dia tem interesse tanto para a 
UE como para os EUA. Ambos são intervenientes globais em termos 
económicos e políticos. Por outro lado, estão ligados por estreitos laços de 
segurança e por um interesse comum em tratar de uma forma eficaz um 
amplo leque de questões políticas e de segurança em todo o mundo. 
Partilham um conjunto muito semelhante, de valores nomeadamente a 
crença no governo democrático, nos direitos humanos e na economia de 
mercado, e têm um interesse comum em fazer face a desafios globais como as 
ameaças à segurança e à estabilidade, a proliferação do armamento, o 
desemprego, a degradação do ambiente, a droga, o crime e o terrorismo, e 
ainda outras questões como a decadência urbana, o envelhecimento das 
populações, etc. Além disso, partilham interesses comuns na concepção de 
estratégias coerentes destinadas a favorecer o desenvolvimento económico 
harmonioso a nível mundial e a promover, em especial, a estabilidade do 
sistema económico, financeiro e monetário internacional bem como a 
integração de países em transição e de países em desenvolvimento. 
A forma como cada um dos dois parceiros decide fazer face, separadamente ou 
em conjunto, a numerosos desafios globais com que se defronta não deixará 
de influenciar a sua relação bilateral, mas a existência de um desacordo 
quanto a questões específicas não é necessariamente sinal de uma deriva na 
relação. As diferenças de pontos de vista no passado, reflectindo a forte 
vontade, existente de ambos os lados, de desempenhar um papel activo nas 
relações internacionais, não minaram a solidez da relação, nem os aspectos 
comuns dos seus objectivos. Isto porque, apesar do desenvolvimento de 
outras relações, as relações UE-EUA continuam e deverão continuar ser para 
os dois parceiros de importância capital tanto de um ponto de vista bilateral 
como no que respeita à sua contribuição para a estabilidade política e 
económica do mundo. 
As relações UE-EUA são simultaneamente multilaterais e bilaterais. 
Envolvem a cooperação em numerosas instâncias multilaterais com o 
objectivo de fazer avançar objectivos comuns. A nível bilateral, foram 
formalizadas na Declaração Transatlântica de Novembro de 1990 que 
estabelece os objectivos comuns dos dois parceiros e os princípios da sua 
parceria e estabelece um quadro institucional de consulta. Estas relações são 
necessariamente complexas. A sua profundidade e o seu alcance podem ser 
ilustrados por um certo núcleo de factos e valores essenciais: 
de natureza política: as relações da UE com os EUA são globais e de 
primeira importância. A todos os níveis, desde as cimeiras semestrais 
até as conversações em grupos de trabalho, os contactos são intensos e 
frequentes. Em virtude do seu peso político e económico, a UE e os 
EUA estão presentes em zonas críticas em todo o mundo (por exemplo, 
no processo de paz do Médio Oriente e no apoio à transformação dos 
países da Europa Central e Oriental e da ex-União Soviética), 
actuando frequentemente em conjunto, discordando em certas ocasiões, 
mas necessitando sempre de manter um contacto estreito para troca de 
informações e pontos de vista e, sempre que adequado, seguindo uma 
abordagem previamente acordada. 
de segurança: 100 mil soldados americanos estão estacionados na 
Europa e, através da NATO, os EUA desempenham um papel essencial 
na manutenção da estabilidade na Europa. 
de natureza económica: a UE representa mais de 50% de todo o 
investimento estrangeiro directo nos EUA, ao passo que o investimento 
americano nos Estados-membros da UE representa 40% do total do 
investimento directo estrangeiro dos EUA. Cerca de três milhões de 
empregos de cada lado do Atlântico dependem destes investimentos. 
Em 1994, 17,6% (95 mil milhões de ecus) das exportações da UE 
destinaram-se aos EUA e 17,3% (93 mil milhões de ecus) das 
importações da UE foram provenientes dos EUA. As exportações dos 
EUA para a UE representaram 22%; (83 mil milhões de ecus) das 
exportações totais dos EUA e as importações da UE totalizaram quase 
16,4% (87 mil milhões de ecus) do total das importações dos EUA. 
E claro que o fim da Guerra Fria veio alterar a natureza destas relações. 
Deixou de existir um único adversário comum, e a necessidade de garantir a 
segurança militar já não é a característica dominante da relação. No novo 
mundo multipolar, tanto a UE como os EUA estão desenvolver novas relações 
com outros parceiros, os EUA no âmbito da APEC e com a América do Sul e a 
UE com a Europa Central e Oriental e o Mediterrâneo. Contudo, estas não 
são zonas exclusivas de influência. A UE está presente e activa na Ásia, 
Africa e América Latina, tal como os Estados Unidos estão fortemente 
envolvidos na Europa Central e Oriental e no Médio Oriente. Os dois 
parceiros têm interesses em todas as regiões do mundo. 
Não é possível regressar à época em que os problemas políticos e económicos 
estavam subordinados à questão central da segurança. Hoje, é necessário 
demonstrar de novo por que motivo esta parceria de carácter único é mais 
actual do que nunca, por razões que têm mais a ver com o futuro do que com 
uma herança comum do passado. Durante várias décadas, os dois principais 
partidos políticos dos Estados Unidos apoiaram as tendências no sentido de 
uma integração europeia. Em cada nova geração política dos dois lados do 
Atlântico, é necessário manter um consenso quanto à importância das 
relações UE-EUA. As mudanças que se registaram na UE recentemente, 
como a realização do mercado interno, a adopção do Tratado de Maastricht e 
as perspectivas da União Económica e Monetária bem como o crescente papel 
internacional da UE no apoio aos esforços das economias em transição e das 
economias em desenvolvimento, tornaram cada vez mais possível e 
necessário que a Europa possa responder mais resolutamente do que nunca 
ao desafio de se tornar um parceiro de pleno direito para os EUA. 
Como assegurar que esta relação seja capaz de dar resposta às necessidades 
continuadas de ambas as partes por forma a continuar a ser o fulcro central e 
estável das suas relações com o resto do mundo? O propósito da presente 
comunicação é o de analisar os principais elementos da relação - aspectos de 
segurança, políticos e económicos - e delinear áreas de reflexão que possam 
ser reunidas num novo quadro. A fim de ser completa, vai para além das 
áreas tradicionais como o comércio e sugere formas de fazer progredir todos 
os aspectos da relação. Avança propostas, tendo em conta as mudanças 
globais que ocorreram na UE e na Europa desde a adopção da Declaração 
Atlântica de 1990. É claro que a adaptação da parceria UE-EUA às 
necessidades do futuro será um processo demorado que terá em parte de 
aguardar certas mudanças institucionais como as que decorrem da 
Conferência Intergovernamental e do repensar dos papéis respectivos da 
OTAN e da UEO. Contudo, podem ser tomadas nos próximos meses muitas 
decisões susceptíveis de reforçar a relação e de preparar o terreno para 
decisões futuras. Na verdade é impossível considerar seriamente o futuro 
destas relações sem as apreender de uma forma global. Poderia assim ser 
dado um sinal claro ao mais alto nível no sentido de que a UE e os EUA 
reconhecem a necessidade de actualizar as suas relações e desencadearam 
um processo credível para atingir este objectivo. 
AS COMPONENTES DE UMA NOVA RELAÇÃO 
No mundo moderno, está a tornar-se cada vez mais difícil manter uma 
distinção entre áreas políticas tais como a defesa e segurança, a cooperação 
política e as relações económicas. A fim de revitalizar a relação UE-EUA, é 
necessário considerar toda a gama de domínios de uma cooperação potencial 
bem como as relações existentes entre os aspectos da segurança, políticos e 
económicos. 
SEGURANÇA 
Tanto a União Europeia como os Estados Unidos atribuem grande 
importância à segurança e à estabilidade internacional na situação instável 
do mundo pós-guerra fria. Os interesses podem divergir em questões 
específicas mas verifica-se um amplo consenso quanto aos princípios básicos e 
aos objectivos globais. As contribuições da UE e dos EUA para a segurança e 
a estabilidade internacional são em grande medida complementares, dadas 
as diferentes estruturas e localização geográfica dos dois parceiros. 
O compromisso constante dos Estados Unidos relativamente à segurança 
europeia é um precioso factor de confiança e continuidade num mundo em 
rápida mudança. A União Europeia contribuiu para ultrapassar a sensação 
de insegurança na Europa Central e Oriental durante o período em que os 
parâmetros da segurança internacional foram redefinidos o que, favoreceu a 
transição para sistemas baseados nas liberdades políticas e económicas em 
condições notavelmente pacíficas, excepto no caso do conflito trágico centrado 
na Bósnia e em certas partes da ex-União Soviética. Mas mesmo nestes casos 
a cooperação entre os Estados Unidos e a União Europeia contribuiu para 
evitar a escalada de conflitos específicos. 
Até ao presente, a contribuição da União Europeia para a segurança 
internacional foi em grande medida indirecta. A rede de acordos que 
concluiu com os países da Europa Central e Oriental, abrangendo questões 
tanto políticas como económicas, bem como a perspectiva da adesão à União, 
constituem para os países associados um incentivo para cooperarem entre si e 
ultrapassarem possíveis fontes de tensão. Os acordos de parceria com a 
Rússia, a Ucrânia e outros países da ex-União Soviética associam-nos ao 
processo mais amplo da integração europeia. A União também contribuiu 
para a segurança europeia através de canais multilaterais, nomeadamente a 
iniciativa do Pacto de Segurança e a Organização de Segurança e Cooperação 
na Europa para a qual o pacto foi agora transferido. A participação dos 
Estados Unidos nestas instâncias revelou-se valiosa no sentido de assegurar 
o seu êxito. 
A União Europeia representa igualmente uma força de estabilidade na região 
mediterrânica, zona em que também os Estados Unidos têm interesses de 
segurança. Os acordos da União com países das margens Sul e Leste do 
Mediterrâneo e as suas relações especialmente estreitas com Chipre, Malta e 
a Turquia, agora apoiadas por um importante pacote de assistência 
financeira decidido pelo Conselho Europeu de Cannes, podem contribuir para 
apoiar os princípios em que a paz e a cooperação internacionais se baseiam e 
para contrariar tendências que ameaçam a estabilidade internacional. 
A União Europeia também pode cooperar estreitamente com os EUA em 
certas regiões de Africa em que os dos parceiros partilham uma análise 
semelhante de situações de conflito, podendo contribuir para desenvolver 
mecanismos de resolução de conflitos. Para este fim, a UE e os EUA 
deveriam trocar informações sobre a evolução dos acontecimentos na região e 
promover iniciativas conjuntas destinadas a favorecer o diálogo político, a 
prestar assistência humanitária, e a encontrar respostas comuns para 
necessidades de recuperação. 
A Política Externa e de Segurança Comum, prevista no Tratado da União 
Europeia, reforça consideravelmente a capacidade da União para contribuir 
juntamente com os Estados Unidos e outros parceiros para a segurança 
europeia e internacional. Ao proporcionar os meios para que a União possa 
agir em conjunto e mobilizar os diferentes instrumentos que estão à sua 
disposição, a PESC converte a União Europeia no parceiro mais sólido dos 
Estados Unidos. É claro que é necessária uma vontade política para realizar 
plenamente todo o potencial da PESC. A Conferência Intergovernamental de 
1996 procurará encontrar formas de melhorar a análise política, de 
aperfeiçoar o processo de tomada de decisões e de dotar a União de formas de 
representação externa mais efectivas. 
No que respeita aos aspectos da segurança e da defesa, o Tratado da União 
Europeia refere que a União da Europa Ocidental será desenvolvida como 
componente de defesa da União e como forma de reforçar o pilar europeu da 
Aliança Atlântica. Embora o seu desenvolvimento operacional ainda se 
encontre numa fase incipiente, a UEO já provou o seu valor como 
instrumento de execução das decisões de política da UE, nomeadamente na 
aplicação do embargo contra a Sérvia e o Montenegro no Danúbio e, 
juntamente com a OTAN, no Adriático. A UEO também desempenha um 
papel importante na administração da cidade de Mostar na Bósnia em que a 
UE tem a seu cargo os aspectos de segurança. Na sua reunião realizada em 
Petersberg na Alemanha em Junho de 1992, a UEO decidiu que a 
manutenção da paz e a gestão de crises deverão ser prioridades da sua acção 
futura. 
A Conferência Intergovernamental reflectirá sobre a forma de desenvolver 
relações entre a UEO e a EU, na perspectiva final da sua integração na 
União Europeia. Outra questão importante diz respeito à complementaridade 
da relação entre a OTAN e a UEO. Esta deveria desenvolver capacidades 
operacionais específicas em domínios como a manutenção da paz, a gestão 
das crises e operações humanitárias. Um outro papel potencialmente 
importante para a UEO consiste na realização de acções em defesa dos 
interesses europeus fora da zona abrangida pela OTAN. Estas evoluções 
aumentarão significativamente a capacidade da UE para actuar como 
parceiro dos Estados Unidos em áreas relacionadas com a segurança. 
Recomendação 
A Conferência intergovernamental de 1996, bem como o alargamento da 
União Europeia e da OTAN, suscitam numerosas questões relacionadas com a 
segurança que deverão ser objecto de um diálogo regular entre a União e os 
Estados Unidos. Enquanto se aguarda a evolução futura nas relações entre a 
UE, a UEO, a OTAN, e evidentemente a OSCE, no dispositivo geral de 
segurança da Europa, e reconhecendo o papel especial da OTAN nas relações 
de segurança transatlânticas, a UE e os EUA deveriam concentrar o seu 
diálogo em questões específicas relativamente às quais cada uma das partes 
tem uma contribuição especial a fazer. Entre essas questões poderão incluir-se: 
o alargamento da UE e da OTAN 
a não-proliferação de armas de destruição em massa 
a prevenção da venda ilícita de materiais nucleares 
o controlo do comércio internacional de armas 
os controlos de exportação (mercadorias de utilização dupla) 
a identificação precoce de conflitos 
a diplomacia preventiva 
o acompanhamento da situação dos direitos humanos e dos 
problemas das minorias 
POLÍTICA EXTERNA 
Os objectivos da Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia 
e a política externa dos Estados Unidos são em grande medida semelhantes, 
tendo em conta as diferenças de estrutura e de localização geográfica das 
10 
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duas partes. Esses objectivos, tal como definidos no artigo J.l do Tratado, 
incluem a preservação da paz e o reforço da segurança internacional, em 
conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas, da Acta Final 
de Helsínquia e da Carta de Paris, a promoção da cooperação internacional e 
o desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, e o 
respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Este amplo 
consenso sobre os valores e os objectivos fundamentais encontra-se reflectido 
na Declaração Transatlântica de 1990. 
O primeiro grande desafio que se coloca ao desenvolvimento das relações UE-
EUA no domínio da política externa consiste em definir políticas específicas a 
partir destes objectivos amplos e em chegar a acordo quanto a mecanismos 
efectivos de cooperação. A Cimeira UE-EUA realizada em Washington em 14 
de Junho de 1995 deu orientações sobre questões substanciais em que uma 
cooperação mais estreita permitirá realizar progressos. Contam-se entre 
estas questões: 
os direitos humanos 
a segurança nuclear 
o co-patrocínio dos "Amigos da Federação" entre a Bósnia e a 
Croácia 
a assistência aos palestinianos 
os problemas em matéria de ambientes na Europa Central e 
Oriental 
a assistência às novas democracias na luta contra o crime 
a administração da justiça no Haiti 
Antes do final de 1995 a UE e os EUA deverão desenvolver projectos 
concretos de acção comum nesses domínios. Outras áreas em que é possível 
desenvolver uma cooperação frutífera em matéria de política externa são a 
assistência humanitária e o desenvolvimento. 
Assistência humanitária: A UE e os EUA em conjunto contribuem com 
86% da ajuda humanitária oficial (os Estados-membros da UE com 31%, a 
CE com 27%, os EUA com 28%). Embora apenas 15% da ajuda externa (ao 
desenvolvimento e humanitária) seja canalizada através da Comissão, quase 
11 
50%; da assistência humanitária da UE é gerida pela Comissão. Este facto faz 
da Comunidade o principal interlocutor dos EUA neste domínio e explica a 
estreita relação que se desenvolveu entre ambos. Realizam-se trocas de 
pontos de vista regulares sobre questões gerais e operacionais. Desde o fim de 
1993, o Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO) e o 
organismo americano correspondente (OFDA) trocam informações e realizam 
missões conjuntas de avaliação. O pessoal do ECHO participou em acções de 
formação sobre gestão de catástrofes a convite do Governo americano e a 
agência americana de desenvolvimento internacional (USAID) tem 
actualmente um funcionário colocado na missão dos EUA em Bruxelas. Está 
prevista para Setembro mais uma reunião ECHO-USAID. 
Cooperação para o desenvolvimento: Os Estados Unidos e a União 
Europeia são igualmente intervenientes muito importantes no domínio da 
cooperação para o desenvolvimento. Em 1994, os Estados Unidos eram o 
segundo maior dador, logo a seguir à Comunidade e aos seus 
Estados-membros. Contudo, em termos de percentagem do PIB, a ajuda 
externa dos Estados Unidos é actualmente a mais baixa de entre todos os 
dadores oficiais (- 0,15%). 
É provável que esta situação venha a deteriorar-se nos próximos anos dado 
que a assistência oficial americana ao desenvolvimento se encontra sujeita a 
pressões no âmbito do Congresso, no contexto dos esforços de redução do 
défice orçamental, o que faz temer uma redução substancial da assistência ao 
desenvolvimento nos próximos anos. 
A União Europeia tem muito interesse em reforçar a cooperação com os EUA. 
E do interesse mútuo das duas partes, enquanto dadores e parceiros 
comerciais com os países em desenvolvimento, apoiar os esforços da 
administração americana para manter a assistência ao desenvolvimento na 
sua agenda política. Na realidade, o reforço da cooperação com os Estados 
Unidos também permitiria à UE continuar a desenvolver a sua capacidade de 
influenciar as políticas dos dadores. 
12 
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Pelo seu lado, a Comissão tenciona formalizar e reactivar a sua cooperação 
com a administração americana no domínio da cooperação para o 
desenvolvimento, a fim de: 
reforçar as formas de cooperação com o Governo americano em áreas 
prioritárias; 
reavaliar em conjunto as formas de melhorar o impacto e a eficácia da 
ajuda ao desenvolvimento. 
O segundo desafio que se coloca ao desenvolvimento da cooperação em 
matéria de política externa consiste em estabelecer mecanismos efectivos de 
consulta e diálogo. 
Ao longo dos anos desenvolveu-se um amplo leque de mecanismos de consulta 
destinados a aprofundar o diálogo e a fazer face às diferentes necessidades. 
Estes contactos foram formalizados na Declaração Transatlântica de 1990 
que, partindo de um certo número de objectivos comuns, prevê: 
consultas semestrais entre os Presidentes do Conselho, a ('omissão e 
os EUA; 
consultas semestrais entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros da 
UE, a ("omissão e o Secretário de Estado Norte-americano; 
consultas ad-hoc entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros da 
Presidência ou a Tróica e o Secretário de Estado Norte-americano; 
consultas semestrais entre a Comissão e o Governo dos Estados 
Unidos, a nível dos gabinetes; 
informação, por parte da presidência, a representantes dos Estados 
Unidos em reuniões de cooperação política europeia a nível ministerial; 
além disso, realizam-se numerosos contactos da Tróica a nível de 
directores políticos e de peritos. Também se efectuam reuniões 
regulares entre representações dos serviços da Comissão e da 
administração dos Estados Unidos, bem como contactas regulares 
entre o Parlamento Europeu e o Congresso americano. 
O vasto e diversificado processo de consultas sobre questões de política 
externa e de segurança que se desenvolveu nos últimos anos precisa agora de 
13 
ser revisto para ter em conta as mudanças políticas que se verificaram na UE 
desde a entrada em vigor do Tratado de Maastricht e para assegurar que tal 
processo represente a maneira mais eficiente e operacional de alcançar os 
seus objectivos. Realizam-se actualmente tantas reuniões entre a UE, e os 
EUA, a todos os níveis para discutir uma gama tão ampla de questões que é 
difícil manter o sentido das prioridades globais. Deverá reflectir-se 
seriamente sobre se a realização de reuniões menos frequentes mas com 
objectivos mais bem definidos resultaria num melhor acompanhamento e 
numa resposta política mais visível e coerente a alguns dos desafios com que 
actualmente se encontram confrontados os dois parceiros. Antes do final do 
ano, a Comissão, juntamente com o Conselho e a Administração americana, 
deverão rever o funcionamento dos mecanismos de consulta existentes e 
explorar as possibilidade de racionalização e de aumento da sua eficácia. Por 
exemplo, deveria ser alterada a periodicidade de algumas reuniões 
pré-programadas, as consultas poderiam ser agrupadas para permitir uma 
utilização mais eficiente dos recursos, etc. 
Também seria possível melhorar a estrutura do diálogo. Embora se realizem 
contactos intensos e frequentes, quase não existem mecanismos que 
assegurem a coordenação entre os diversos níveis. Assim, cada um dos níveis 
define o seu próprio programa de trabalho, sem ter em consideração os 
problemas encontrados a um nível mais baixo e frequentemente sem 
assegurar a necessária coerência entre questões económicas e comerciais, por 
um lado, e o segundo e o terceiro pilares, por outro lado. 
E necessária uma abordagem mais coerente, capaz de reunir as diferentes 
componentes das relações UE-EUA. 
A Cimeira UE-EUA de 1994 em Berlim decidiu criar três grupos de trabalho 
para estudar formas de cooperação relativas à assistência à Europa Central e 
Oriental, à PESC e a matérias relacionadas com o terceiro pilar. Estes grupos 
apresentaram relatórios em Junho de 1995 e, tendo completado as suas 
tarefas, foram dissolvidos. A Cimeira UE-EUA de Junho de 1995 decidiu 
criar um grupo de alto nível encarregado de avaliar os progressos realizados 
no reforço e desenvolvimento da relação e de reflectir sobre as questões a 
discutir na Cimeira UE-EUA de Dezembro de 1995. 
14 
Apesar de intensificação da cooperação, os EUA têm uma atitude critica 
quanto ao facto de a UE nem sempre ser capaz de se exprimir em uníssono e 
de ter pouca ou mesmo nenhuma competência para tratar questões sobre as 
quais os EUA gostariam de manter um diálogo com a UE. Por exemplo, as 
tentativas efectuadas até à data no sentido de iniciar um processo de 
intercâmbio de informações sobre questões de interesse no âmbito do terceiro 
pilar não têm avançado por reticências da UE. A incapacidade de falar em 
uníssono enfraquece a influência da UE e pode mesmo prejudicar 
ocasionalmente os seus interesses. 
Contudo, é possível melhorar ainda mais o diálogo político com os EUA, 
prosseguindo o processo de identificação de áreas de interesse mútuo em que 
seja possível cooperar, coordenar actividades ou realizar iniciativas 
conjuntas. É importante agora ultrapassar a fase da afirmação de objectivos 
comuns, como a promoção dos valores democráticos e da prosperidade 
económica no mundo, para passar a acções concretas de que são exemplo 
diligências conjuntas relativamente a certos países bem como, a cooperação 
em matéria de ajuda humanitária e ao desenvolvimento e no âmbito de 
organizações internacionais como as Nações Unidas e a OSCE. E igualmente 
necessário encontrar fórmulas que permitam tratar assuntos em que os 
pontos de vista da UE e dos EUA são divergentes (de que são recentes 
exemplos os casos de Cuba, do Irão, etc.). 
Recomendações: 
intensificar o diálogo e a cooperação num certo número de áreas, 
incluindo a assistência humanitária e a ajuda ao desenvolvimento, 
para, além das áreas identificadas na Cimeira UE-EUA de Junho de 
1995. 
rever os mecanismos actuais de consulta com, os EUA em questões de 
política, externa, tendo em vista uma maior racionalização e eficácia. 
15 
ECONOMIA E COMERCIO 
Existe um alto grau de interdependência entre as economias da UE e dos 
EUA, em termos de emprego, de rendimentos, de investimento e de 
desenvolvimento tecnológico. Cada um dos mercados oferece ao outro uma 
base sólida com níveis semelhantes de desenvolvimento e de poder de compra 
por parte dos consumidores. O Anexo I contém informações pormenorizadas 
sobre a relação económica. Além disso, na sequência da conclusão do 
Uruguay Round, os direitos aduaneiros sobre produtos industriais são em 
média baixos entre os dois parceiros, e uma parte considerável do comércio já 
se encontra isenta de direitos. Apesar de um ou outro conflito ocasional, a 
maior parte das trocas comerciais realiza-se sem problemas. Contudo, há 
ainda muitas formas de facilitar as relações comerciais e económicas, por 
exemplo removendo os obstáculos existentes. Em alguns casos pode-se 
avançar numa base bilateral, ao passo que noutros há que tratar num 
contexto multilateral. Os direitos aduaneiros não são de modo algum o mais 
importante dos obstáculos subsistentes. 
O facto de a UE e os EUA serem as duas maiores economias do mundo afecta 
as suas relações. 
As políticas postas em prática em cada economia exercem uma influência 
muito importante na outra e nas perspectivas do crescimento global. E da 
responsabilidade dos dois parceiros terem em conta estes efeitos na sua 
estratégia, por forma a contribuírem efectivamente para a estabilidade 
económica internacional. Isto exige um diálogo que deveria englobar não só a 
área tradicional do comércio como também questões de natureza 
macroeconómica. Além disso, envolve a participação e o acompanhamento de 
iniciativas internacionais em matérias que são objecto de preocupação global 
como o crescimento, o ambiente, as tendências demográficas. 
O calendário comercial multilateral 
Ao reunirem os seus esforços com o objectivo de concluir com êxito o Uruguay 
Round, a UE e os EUA demonstraram que, quando cooperam com um 
objectivo comum, são capazes de realizar progressos consideráveis. O 
16 
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empenhamento comum da UE e dos EUA no sentido de defender o processo 
multilateral e de criar a Organização Mundial do Comércio numa base sólida 
é de importância vital para o futuro do sistema comercial internacional 
aberto e constitui a base de uma relação económica bilateral sã. As duas 
partes têm de cooperar para fazer da OMC um organismo dotado de força, 
objectividade e firmeza. A UE está preocupada com a propensão dos EUA a 
preferirem acordos unilaterais e acordos bilaterais especiais aos acordos 
multilaterais e deve utilizar a sua relação com os EUA para sublinhar as 
vantagens decorrentes para ambas as partes de uma abordagem multilateral 
bem como o prejuízo causado pela utilização ou pela ameaça de recurso a 
medidas. Por conseguinte, a UE continuará a opor-se a esse tipo de medidas. 
A UE já se comprometeu a manter a sua abertura ao mundo, ao mesmo 
tempo que desenvolve relações comerciais compatíveis com a OMC com os 
seus vizinhos do Leste e do Sul, bem como com parceiros-chave em regiões 
mais distantes. Antes de se comprometerem em novos acordos regionais, 
tanto a UE como os EUA terão de assegurar que estes sejam compatíveis com 
as regias da OMC e, de uma forma mais gerai, que não corram o risco de 
minar o sistema comercial multilateral. 
A UE e os EUA deverão concentrar-se agora em manter o ritmo do processo 
multilateral, cooperando em matéria de um novo calendário para o 
prosseguimento da liberalização comercial a nível mundial. A primeira 
prioridade consiste em concluir as questões pendentes do Uruguay Round em 
áreas como as telecomunicações e os serviços marítimos. A UE também deve 
procurar voltar a empenhar os EUA no processo multilateral a fim de se 
concluir um acordo global sobre os serviços financeiros. E também há a 
considerar as questões já identificadas pela Comunidade como prioridades 
para o trabalho futuro: o investimento, a relação entre o comércio e a 
concorrência, o ambiente e a política social. O acordo a que chegaram os 
Ministros da OECD em Maio no sentido de iniciar encetar negociações sobre 
o acordo multilateral relativo a investimentos e de iniciar debates no âmbito 
da ONC é um acontecimento importante que marca o início sentido de uma 
nova fase da liberalização. 
A acrescentar a esta agenda já carregada, existem outras áreas que a UE e os 
EUA poderiam explorar tendo em vista manter o ritmo da liberalização e 
17 
proporcionar mais incentivo ao comércio mundial. hJntre essas áreas podem 
referir-se novas reduções de direitos, a harmonização e a simplificação das 
regras de origem, incluindo o prosseguimento de negociações sobre os direitos 
de propriedade intelectual, as aquisições feitas pelo Estado, o reforço das 
disciplinas relativas a subsídios e a promoção da desregulamentação. A UE e 
os EUA podem actuar como motores da mudança a nível internacional e 
contribuir significativamente para o processo multilateral. Os dois parceiros 
deveriam igualmente procurar cooperar no sentido de aproximar da OMC 
países como a Rússia e a China. Como reconhecido pela Cimeira do G7, 
devemos desenvolver um programa de trabalhos ambicioso e de acordo com 
essas orientações para a reunião ministerial da OMC prevista para 
Dezembro de 1996 em Singapura. 
Uma outra área que deverá continuar a ser tratada é a participação dos EUA 
no Tratado da Carta Europeia da Energia, um tratado multilateral destinado 
a incentivar o comércio, o investimento e a cooperação em matéria da 
energia. Assinaram o Tratado 49 Estados, incluindo todos os 
Estados-membros da União bem como o Japão e a Austrália e as 
Comunidades Europeias. Apesar de ter participado em todas as negociações, 
os EUA ainda não o fizeram. 
Recomendações 
tomar, em concertação com, os EUA, uma iniciativa vigorosa durante o 
próximo ano no sentido de identificar áreas possíveis para prosseguir a 
liberalização c a desregulamentação a nível mundial 
prosseguir a construção da OMC, completando matérias em, suspenso, 
desenvolvendo o novo programa de trabalho e cooperando em questões 
como a adesão da Rússia e da China à OMC 
contrariar acções unilaterais por parte dos EUA 
assegurar que todos os novos convénios regionais sejam compatíveis 
com a OMC e contribuam efectivamente para reforçar o sistema 
comercial, multilateral 
18 
O calendário comercial bilateral 
Sem prejuízo da cooperação UE-EUA em instâncias multilaterais, que 
continua a ser uma das pedras angulares da relação bilateral, existem áreas 
de actividade económica transatlântica em que os fluxos comerciais e de 
investimento podiam ser facilitados mediante decisões adequadas tomadas 
numa base bilateral pela UE e pelos EUA. A comunidade empresarial deve 
ser envolvida na identificação das áreas em que é necessário actuar. Um 
certo número de problemas actuais têm de ser resolvidos e o desenvolvimento 
de um sistema de alerta precoce devia ser reforçado. Actualmente estão a 
decorrer numerosas negociações bilaterais que são consideradas como de 
pertinência limitada, porque confinadas a determinados sectores e 
actividades, e não sendo plenamente apreciadas no seu contexto mais amplo 
como parte de uma parceria UE-EUA sólida e em constante evolução. 
Uma reavaliação das relações UE-EUA deveria necessariamente incluir a 
reunião destes elementos diferentes numa abordagem global, a definição de 
um calendário claro para a conclusão de negociações e a atribuição de 
suficiente apoio político e de ritmo ao processo para atrair a atenção da 
opinião pública, da classe política e dos meios empresariais. 
Independentemente dos seus méritos próprios, tal processo pode também 
servir para lançar as bases de possíveis iniciativas futuras quando tiver sido 
prestada suficiente atenção política e técnica à forma e ao conteúdo de 
relações económicas mais estreitas. O grau de abertura que já caracteriza as 
relações económicas entre a UE e os EUA e a matéria que existe para 
continuar a aprofundar essas relações e a remover os obstáculos que se lhe 
opõem são tão evidentes, que o lançamento de uma nova e importante 
iniciativa nas relações económicas UE-EUA não se afigura um objectivo 
demasiado ambicioso. 
Lançar as bases de um espaço económico transatlântico 
Para reunir todos estes elementos é necessário encontrar um novo conceito: o 
de um espaço económico transatlântico. Tal conceito proporciona um quadro 
global em que as iniciativas actuais e futuras se tornarão parte de um 
movimento político coerente no sentido do estreitamento das relações 
19 
económicas. Para isso, há que identificar com precisão as áreas em que é 
possível de uma forma realista concluir acordos bilaterais susceptíveis de 
remover os obstáculos existentes ou de melhorar de outra forma a actividade 
económica transatlântica. Assim poderá ser lançada a base de um espaço 
económico transatlântico. 
São numerosas as áreas de cooperação actual ou potencial, nomeadamente a 
cooperação aduaneira, a ciência e tecnologia, a sociedade da informação, os 
direitos de propriedade intelectual, a aviação, os transportes marítimos, o aço 
as aquisições públicas, a biotecnologia, a política de concorrência etc., que 
poderiam beneficiar- desta abordagem progressiva. Contudo, fendo om conta a 
dimensão da União e dos Estados Unidos, a criação desse espaço terá 
necessariamente efeitos sobre o desenvolvimento do sistema multilateral de 
comércio - e sobre o comércio de países terceiros e com estes países - bem 
como sobre a percepção desse acordo pelo resto do mundo. 
Um dos obstáculos ao comércio mais frequentemente referidos pelos meios 
empresariais de ambos os lados do Atlântico é a ausência de reconhecimento 
mútuo de normas, certificação etc.. A UE e os EUA adoptaram 
frequentemente diferentes abordagens sobre os mesmos assuntos e 
encontraram diferentes soluções regulamentares, complicando deste modo o 
funcionamento das empresas que operam nos dois mercados. Como primeiro 
passo no sentido de resolver algumas destas dificuldades, numa recente 
reunião a nível de altos funcionários entre a UE o os EUA chegou-se a acordo 
quanto aos princípios de uma cooperação em matéria regulamentar. O 
objectivo é o de reforçar (ou, quando necessário, estabelecer) a cooperação em 
questões técnicas tendo em vista projectos regulamentares de interesse 
comum, utilizar melhor as infra-estruturas ou técnicas existentes dos dois 
lados e instituir um sistema de notificação prévia em caso de iniciativas 
regulamentares divergentes ou incompatíveis que poderão ter consequências 
para o comércio. Num certo número de sectores estão a realizar-se 
negociações destinadas a chegar a acordo quanto ao reconhecimento mútuo 
de avaliação da conformidade. Tal não alterará as normas existentes de cada 
um dos lados do Atlântico mas possibilitará às empresas procurarem obter 
certificação tanto para as normas da UE como para as normas dos EUA junto 
de organismos de ensaio e certificação locais. Actualmente, as negociações 
20 
incidem designadamente nas telecomunicações, segurança eléctrica, produtos 
farmacêuticos e produtos médicos. Deveriam envidar-se todos os esforços no 
sentido de concluir estas negociações até ao final de 1995. Os mesmos 
princípios e técnicas poderão então ser alargados a muitos outros domínios 
como, por exemplo, as disparidades existentes nas práticas jurídicas e 
comerciais. 
No período que decorrerá até ao final de Dezembro de 1995, a Comissão 
propõe-se trabalhar com a Administração norte-americana no sentido de 
elaborar uma lista de objectivos específicos a atingir dentro de um prazo 
preciso em muitos dos domínios acima referidos. Os resultados desses 
trabalhos poderiam sor apresentados ao Conselho para aprovação política dos 
seus objectivos, o o plano de acção acordado poderia ser analisado pela 
Cimeira UE-EUA prevista para Dezembro de 1995. 
0 que se disse torna evidente que existem numerosas opções diferentes no 
processo de lançamento das bases de um espaço económico transatlântico. A 
possibilidade de incluir uma componente de "zona de comércio livre" num 
espaço económico transatlântico é uma dessas opções que apresenta aspectos 
interessantes mas igualmente um certo número de desvantagens, exigindo, 
por conseguinte, uma análise séria. 
A criação de zonas de comércio livre envolvendo a eliminação de direitos e 
outras disposições restritivas sobre praticamente todo o comércio entre as 
partes pode constituir uma forma de promover a liberalização do comércio 
internacional desde que, seja compatível com as regras da OMC. A ("omissão 
definiu recentemente os seus pontos de vista sobre as zonas de comércio livre 
numa comunicação ao Conselho1. Tendo em conta a recente conclusão do 
Uruguay Round, há razão para perguntar se ainda existe oportunidade de 
efectuar mais reduções de direitos aduaneiros entre a UE e os EUA. Uma 
decisão política abalizada sobre se se deverá ou não prever a criação de uma 
zona de comércio livre transatlântica no futuro, não pode ser tomada sem 
efectuar previamente uma análise económica pormenorizada dos níveis 
actuais dos direitos, dos benefícios e desvantagens prováveis decoiTentes da 
1 SEC (95) 322. 
21 
sua remoção, do impacto sobre sectores específicos e da possibilidade da sua 
exclusão parcial de uma zona de comércio livre, bem como uma avaliação dos 
efeitos prováveis em termos de criação/reorientação de comércio e, por último, 
das implicações da criação de uma zona de comércio livre tão vasta para o 
sistema comercial multilateral. 
A Comissão está actualmente a efectuar um estudo de carácter técnico 
destinado a proporcionar os elementos necessários para a reflexão política 
sobre esse tipo de questões, estando a ser realizado um estudo semelhante 
nos EUA. A fim de conseguir um consenso quanto às questões essenciais, 
poder-se-ia eventualmente proceder durante o ano de 1996, a um estudo de 
viabilidade conjunto UE-EUA sobre as vantagens e os inconvenientes da 
criação de uma zona de comércio livre transatlântica. Esse estudo poderia 
igualmente debruçar-se sobre a viabilidade da abertura dessa zona a 
terceiros. 
É cada vez mais importante assegurar que as políticas de concorrência 
transatlânticas não sejam divergentes em termos de aplicação. O recente 
acordo UE-EUA sobre questões relacionadas com a concorrência representa 
um passo importante no estreitamento da cooperação. Também se deveria 
reflectir sobre a possibilidade de aproveitar esta cooperação para conseguir 
uma maior compatibilidade entre os sistemas regulamentares dos mercados 
da UE e dos EUA. Uma consequência da criação de um espaço económico 
transatlântico poderia ser a de tornar gradualmente desnecessário o recurso 
a medidas anti-dumping e a direitos compensadores por um dos lados contra 
o outro. Trata-se evidentemente de um objectivo a longo prazo. Refira-se, no 
entanto, que os direitos anti-dumping e de compensação foram mantidos no 
âmbito da zona de comércio livre EUA-Canadá e da NAFTA. 
O conceito de um espaço económico transatlântico também é relevante para 
os serviços da nova sociedade de informação. As auto-estradas da informação 
são de natureza a fazer com que as fronteiras geográficas deixem de actuar 
como barreiras naturais ao comércio de serviços. Dado que as economias da 
UE e dos ET JA são orientadas para os serviços, é essencial que o princípio do 
reconhecimento mútuo seja aplicado à área da regulamentação dos serviços 
por forma a permitir usufruir dos benefícios económicos da sociedade de 
22 
informação. Por conseguinte deveriam realizar-se discussões bilaterais sobre 
esta matéria o mais brevemente possível. 
Recomendações 
procurar resolver os problemas em suspenso e reforçar o sistema de 
notificação prévia tendo em, vista evitar problemas futuros 
identificar os elementos que podem servir de base á criação de um 
espaço económico transatlântico 
avançar o mais rapidamente possível na sua criação, especialmente nas 
actuais negociações bilaterais 
considerar a possibilidade de incluir uma componente de zona de 
comércio livre, mediante a realização de um estudo de viabilidade 
conjunto UE-EUA a ser executado em 1996 
continuar a desenvolver a cooperação em matéria de política da 
concorrência 
iniciar discussões bilaterais sobre o reconhecimento mútuo de 
regulamentos em matéria de serviços. 
Questões macroeconómicas 
Existem pelo menos três razões para reforçar o mais rapidamente possível o 
diálogo sobre questões macroeconómicas entre os Estados Unidos e a União. 
A criação de um quadro macroeconómico que ajude a evitar flutuações 
excessivas e não previsíveis nos mercados financeiros e monetários 
contribuiria para o desenvolvimento harmonioso do comércio entre a União 
Europeia e os Estados Unidos. A recente Cimeira do G7 em Halifax salientou 
os riscos que essas situações comportam para um crescimento sustentável e 
não inflacionário bem como para a expansão continuada do comércio 
internacional. É do interesse tanto da UE como dos EUA cooperarem mais 
estreitamente no sentido de se conseguir criar tal enquadramento. Além 
disso, o desenvolvimento da União Monetária Europeia e a introdução de 
uma moeda única terão implicações muito importantes para o sistema 
monetário internacional. E igualmente do interesse dos EUA e da UE 
assegurar que a introdução da moeda única contribua para a estabilidade do 
23 
sistema monetário internacional. Além disso, as orientações que forem 
escolhidas para as políticas orçamentais dos Estados-membros e dos EUA 
exercerão uma influência recíproca nos desenvolvimentos económicos destes 
países e são de grande importância para os equilíbrios macroeconómicos 
internacionais. Desde a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, as 
grandes orientações da política económica dos Estados-membros são 
adoptadas pelo Conselho após discussões a nível de Chefes de Estado e as 
próprias orientações da política orçamental dos Estados-membros estão 
sujeitas a uma disciplina comunitária. Todos estes factores tornam 
aconselhável que a UE e os EUA estabeleçam um diálogo, a nível adequado, 
sobre as orientações respectivas em matéria de política macroeconómica. 
Tanto a comunidade internacional, como a União Europeia são cada vez mais 
confrontadas com questões estruturais de médio prazo em que os aspectos 
económicos são importantes. As duas questões fundamentais são o emprego e 
a necessidade de tornar o crescimento compatível com a protecção do 
ambiente. A União está actualmente a preparar iniciativas políticas nestes 
dois domínios. No que respeita ao emprego, tema sobre o qual já se iniciou 
um diálogo bilateral a nível de altos funcionários, os Estados-membros têm a 
obrigação de preparar programas plurianuais, que serão avaliados pela 
Comissão em coordenação com o Conselho antes do final do ano. A relação 
entre crescimento e ambiente e as suas implicações políticas estão 
actualmente a ser discutidas pelo Conselho ECOFIN com base numa 
comunicação à Comissão. O estabelecimento de um diálogo mais intenso com 
os EUA sobre os aspectos económicos destas duas questões e as suas 
implicações para as políticas económicas contribuiria para aprofundar a 
compreensão mútua relativamente a estas questões. 
Os EUA e a UE põem em prática uma estratégia económica e financeira 
global na sua relação com os países terceiros. As duas partes estão 
profundamente envolvidas na Europa Central e Oriental, na ex-União 
Soviética e na região mediterrânica. As políticas da União e dos seus 
Estados-membros bem como as dos Estados Unidos têm frequentemente uma 
influência importante na estratégia de desenvolvimento dos países terceiros. 
As duas partes recorrem a uma vasta gama de instrumentos: política 
comercial, assistência macrofinanceira, apoio orçamental, acções no âmbito 
24 
das Instituições de Bretton Woods tendo em vista melhorar a estabilidade do 
sistema financeiro internacional e o reforço dos mecanismos de fiscalização, 
participação em bancos e instituições financeiras de desenvolvimento 
regional. Por conseguinte, é adequado que o diálogo existente entre a UE e os 
EUA, que nesta fase está sobretudo concentrado em aspectos políticos, seja 
sistematicamente alargado a questões macroeconómicas e macrofinanceiras. 
Re co men daçõe s 
alargar a, agenda, da cimeira UE-EUA a questões macroeconómicas e 
mac rofi nan ce i ras 
prever um diálogo, a nível ministerial, entre o Tesouro dos EUA e a 
União, representada pela Presidência da ECOFIN e pela Comissão 
restabelecer o diálogo entre o Tesouro e os serviços da, Comissão tendo 
como objectivo, designadamente, preparar os contactos a nível político 
entre a UE e os EUA. 
Outros domínios de cooperação 
A variedade dos assuntos que afectam simultaneamente a União e os EUA é 
tão grande que são muito numerosas as políticas desenvolvidas pela UE 
susceptíveis de cooperação com os EUA. Algumas delas integram-se no 
âmbito dos Tratados da UE, enquanto outras são da responsabilidade dos 
Estados-membros. Em vez de tentar elaborar uma lista exaustiva dos 
domínios em que existe ou deveria existir cooperação, será preferível 
salientar um número restrito de tais domínios susceptíveis de apresentar 
interesse público. O objectivo dessa abordagem não é o de atribuir maior 
prioridade aos domínios identificados mas sim o de revelar ao público em 
geral algumas das formas como a relação UE-EUA pode afectar directamente 
a sua vida e como a cooperação pode produzir resultados melhores do que os 
que resultariam de uma acção individual por parte da cada parceiro. 
Referem-se a seguir um certo número de domínios aos quais poderá ser 
aplicada esta abordagem: 
25 
Ambiente 
A protecção do ambiente constitui um duplo desafio nas relações entre 
a União Europeia e a EUA. Acima de tudo, cada um dos parceiros deve 
ter como objectivo as normas mais exigentes que for possível na sua 
política interna, mas também deve procurar ter em conta os interesses 
alheios na formulação e aplicação das suas políticas. Tendo em vista 
aquele objectivo, as consultas anuais de alto nível entre os dois 
parceiros sobre matérias relacionadas com o ambiente têm 
proporcionado um fórum para troca de informações e ideias, 
apresentação de estratégias e concepção de posições coordenadas sobre 
um certo número de questões importantes. O diálogo foi especialmente 
frutífero nas áreas da poluição do ar, dos produtos químicos e da 
biotecnologia, áreas essas em que grupos técnicos realizam discussões 
regulares. Prosseguir este diálogo numa base periódica e proceder a 
um intercâmbio de informações numa fase precoce relativamente a 
novas iniciativas - muitas das quais terão claras implicações 
comerciais - contribuirá para que os regulamentos financeiros sejam 
mais compatíveis e, protejam melhor o ambiente global e igualmente 
para evitar potenciais conflitos comerciais. 
Em segundo lugar, a UE e os EUA devem cooperar no sentido de 
ajudar os outros países do mundo a fazer face ao desafio global de 
respeitar o ambiente. A necessidade de uma cooperação estreita entre 
a UE e os a EUA torna-se especialmente patente nas negociações 
internacionais sobre questões globais relativas ao ambiente. Uma 
actuação concertada da UE e dos EUA em organizações internacionais 
pode ser decisiva, incluindo num certo número de questões 
relacionadas com a energia tais como o efeito de estufa e a segurança 
nuclear na Europa Oriental e nos países da ex-União Soviética. O 
reforço da cooperação nesta área poderia ter resultados importantes, 
muito especialmente em negociações relativas ao trabalho futuro da 
Comissão de Desenvolvimento Sustentável, do Painel 
intergovernamental sobre as florestas, nas negociações no âmbito do 
Comité do Comércio e Ambiente da OMC e do Grupo do Mandato de 
26 
WÊÊÊÊmmmmmm^wim 
Berlim que negociarão os compromissos futuros no âmbito da 
Convenção-quadro sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas. 
O diálogo regular da UE e dos EUA sobre questões relacionadas com o 
ambiente permitiu aproximar os pontos de vista quanto às questões 
bilaterais e nas instâncias internacionais dado que as considerações 
sobre o ambiente estão a adquirir cada vez maior importância 
estratégica na política internacional - a interface comércio/ambiente é 
disso exemplo - este diálogo mútuo tem de ser ainda mais reforçado. 
Recomendações 
Reforçar o quadro actual de cooperação regulamentar no domínio do 
ambiente, prestando a devida atenção a aspectos de custos e eficácia ao 
definir novos programas; 
alargar a cooperação no domínio das substâncias químicas incluindo 
aspectos, adicionais, em especial, a, questão do "acordo prévio com, 
conhecimento de causa"; 
pôr em prática uma, nova fase de cooperação na, área da, biotecnologia; 
explorar as possibilidades de encontrar normas e procedimentos 
semelhantes de controlo das emissões de automóveis, camiões e outras 
fontes móveis susceptíveis de ter como resultado requisitos técnicos 
semelhantes num número cada vez maior de sectores da recepção e 
integrar o trabalho comum em, organismos internacionais (UNECE) 
como forma de reduzir as emissões provenientes de todos os tipos de 
fontes móveis 
realizar regularmente consultas antes das reuniões internacionais de 
alto nível, e coordenar as respectivas posições em negociações tendo em, 
vista, progressos a nível multilateral. 
27 
wmmÊÊtmmmmmmm 
Sociedade de informação, tecnologia de informação e telecomunicações 
O desenvolvimento das tecnologias avançadas de comunicação e 
informação está a conduzir o mundo para uma sociedade de informação 
global que constituirá a espinha dorsal da economia no futuro. Tanto 
a UE como os EUA reconhecem a importância de melhorar a 
interconexão e a interoperabilidade global das redes e serviços de 
informação. 
A conferência do G7 realizada em Bruxelas em 24 e 25 de Fevereiro de 
1995 e as duas reuniões sobre a sociedade de informação 
respectivamente, de Novembro de 1994 e Julho de 1995, contribuíram 
para reforçar os pontos de vista nesta matéria e prepararam o caminho 
para a futura cooperação em instâncias internacionais (OCDE, GATS, 
NGBT, etc.). 
Contudo, certas questões-chave com impacto em todo o mundo das 
telecomunicações (como por exemplo os satélites globais, normas, e 
DPI relacionadas com os multimédia) requerem o prosseguimento da 
cooperação e não a abordagem unilateral que os Estados Unidos têm 
privilegiado até agora. 
Recomendações 
reforçar a cooperação sobre questões regulamentares com impacto 
global, como por exemplo os satélites 
reforçar a cooperação nos domínios das normas e da investigação para 
a interoperabiidade das redes, serviços e tecnologias de informação 
cooperar no sentido de que o trabalho da OCDE sobre estes assuntos 
tenha os melhores resultados possíveis. 
Política social e emprego 
Desde a Cimeira do G7 em Detroit, a Comissão tem estado em contacto 
com a administração norte-americana, tendo-se realizado em Abril de 
1995 uma teleconferência a fim de discutir os incentivos financeiros à 
28 
^^W^^^^^3^^^ 
criação de emprego. Nas reuniões efectuadas nos últimos anos entre o 
Presidente dos EUA e o Presidente da Comissão, foram discutidas 
questões sociais e em especial o emprego. A cimeira do G7 de Halifax 
reiterou a prioridade que deve ser atribuída à criação de empregos de 
qualidade e â redução do desemprego. Há claramente matéria para 
mais contactos bilaterais com os EUA no contexto da aplicação do 
Livro Branco sobre o Crescimento e o Emprego e do Livro Branco sobre 
Política Social. 
Em ambos os lados do Atlântico, a questão das relações de trabalho 
tem merecido muita atenção, em termos das vantagens tanto 
económicas como institucionais, como o têm igualmente questões de 
segurança e saúde no trabalho, no contexto do mercado interno, e 
questões sociais como a saúde pública, os sistemas de protecção social, 
a igualdade de oportunidades etc. 
Uma questão específica neste contexto diz respeito aos problemas 
colocados pelo envelhecimento das nossas sociedades. A gestão desta 
transição suscita inúmeras oportunidades e também desafios. O seu 
impacto no sector dos cuidados de saúde, nas finanças públicas, nos 
transportes, no emprego, na tecnologia da informação constitui um dos 
domínios mais evidentes em que a UE e os EUA trocam 
sistematicamente informação quanto à natureza dos problemas e à 
evolução das políticas destinadas a resolvê-los, e consideram a 
possibilidade de cooperação em matéria de objectivos específicos. Além 
disso, o envelhecimento da população também terá consequências para 
o equilíbrio das finanças públicas, tanto na UE como nos EUA, e 
consequentemente no rácio investimento/poupança a nível mundial. 
Por conseguinte, é do interesse de ambos os parceiros cooperarem na 
preparação de respostas políticas a este tipo de evolução. 
Recomendações 
prosseguir o intercâmbio de informação e os debates com, os EUA no 
domínio do emprego 
29 
continuar a explorar com os EUA a possibilidade de desenvolver um 
intercâmbio de informação mais sistemático bem como a identificação 
de domínios adicionais de cooperação na área social 
analisar a utilidade de realizar um, estudo conjunto com os EUA sobre o 
tema do envelhecimento da população e de cooperar no sentido de obter 
os melhores resultados do trabalho da OCDE nesta matéria. 
Justiça e assuntos internos 
Para além de prosseguirem a iniciativa lançada na cimeira UE-EUA 
de Berlim de Julho de 1994 no sentido da cooperação na luta contra o 
crime organizado e o abuso de drogas, a UE e os EUA também 
poderiam explorar de uma forma útil as possibilidades de cooperação 
sobre questões relacionadas com a emigração e o direito de asilo. São 
domínios em que a UE e os seus Estados-membros, por um lado, e os 
EUA, por outro lado, têm interesses e responsabilidades comuns e 
diferentes experiências, baseadas, nomeadamente, na história e na 
geografia. Comparar estas experiências bem como coordenar as 
abordagens a adoptar relativamente a situações novas poderia ser um 
exercício de real utilidade para ambos os lados. 
explorar possibilidades de cooperação na luta, contra o crime 
organizado e o abuso de drogas bem como sobre emigração e direito de 
asilo 
Ciência e tecnologia 
A UE e os EUA cooperam há muitos anos no domínio da ciência e da 
tecnologia. No início, a cooperação limitou-se à investigação nuclear, 
tendo-se ulteriormente alargado a outras áreas como as energias 
renováveis, as tecnologias dos minerais e a biotecnologia, mas a tónica 
continua a incidir no sector nuclear. A cooperação efectuou-se ao abrigo 
de um certo número de acordos bilaterais, bem como em contactos e 
trocas de informação informais. 
30 
mmmmmmmmmm 
Com o tempo, ambos os lados sentiram a necessidade de reforçar a sua 
cooperação e de lhe conferir uma estrutura mais sólida, o que levou à 
criação do grupo consultivo UE-EUA sobre ciência e tecnologia, em 
Novembro de 1990. 
Contudo, ambas as partes continuam a sentir a necessidade de alargar 
as áreas de cooperação e de tornar mais clara a situação no que 
respeita a questões como o acesso mútuo, a protecção dos direitos de 
propriedade intelectual, a igualdade de tratamento etc. Em Maio de 
1994, o departamento de Estado Norte-Americano propôs â Comissão a 
negociação de um acordo-quadro de cooperação científica e tecnológica. 
Esta proposta está ainda a ser objecto de contactos preliminares entre 
os dois lados. 
Recomendações 
Prosseguir a, discussão de um, acordo global de'cooperação científica e 
tecnológica, incluindo a, análise das possíveis vantagens para a, UE, as 
áreas a serem incluídas e as modalidades e condições de cooperação 
entretanto, continuar a desenvolver a cooperação ao abrigo dos acordos 
específicos existentes, renovando simultaneamente aqueles que já 
expiraram 
estudar e explorar as oportunidades de cooperação a nível multilateral. 
Ensino e formação 
Na sequência de uma fase exploratória de cooperação em matéria de 
ensino superior, com a duração de dois anos, foi negociado um projecto 
de acordo de cooperação em matéria de ensino superior e de ensino e 
formação profissional, que aguarda actualmente decisão do Conselho e 
do Parlamento. A principal actividade proposta ao abrigo deste acordo 
é a concessão de financiamento inicial numa base competitiva para um 
número limitado de projectos conjuntos CE/EUA. O objectivo consiste 
em melhorar a compreensão mútua e em proporcionar vantagens 
equilibrai!as a ambos os lados através do incentivo a formas 
31 
WÈÊÈËËÊmmmmmm^mm 
inovadoras de cooperação transatlântica e de partilha de experiências. 
Outras acções previstas no âmbito do projecto de acordo estabelecem 
um quadro para o desenvolvimento de outras formas complementares 
de cooperação em matéria de ensino e formação. 
Transportes 
Tanto o sector da aviação como o dos transportes marítimos oferecem 
oportunidades para uma cooperação mais estreita entre a UE e os 
EUA. No sector dos transportes marítimos, os EUA têm um interesse 
considerável, e a frota da UE ainda é significativa em termos globais. 
A UE e os EUA têm interesses comuns, especialmente em áreas como 
a segurança, as qualificações da tripulação e o acesso ao mercado. 
Os EUA já deram a saber o interesse que têm em negociar com a UE 
no sector da aviação. Em 1992, mais de 30 000 de passageiros 
viajaram entre a UE e os EUA. Actualmente, este comércio é regulado 
por uma rede de acordos bilaterais entre os Estados-membros 
individuais e os EUA. A fim de permitir aos Estados-membros obterem 
os benefícios adicionais decorrentes de uma actuação conjunta deste 
domínio, a Comissão já fez propostas no sentido da celebração de um 
acordo em matéria de aviação entre as duas partes. O seu objectivo 
seria assegurar a total liberdade e igualdade de acesso para as 
transportadoras dos EUA e da Comunidade nos respectivos mercados. 
Daí resultariam vantagens para os consumidores e para as 
companhias aéreas de ambos os lados do Atlântico, podendo constituir 
um primeiro passo na criação de laços muito mais estreitos entre a UE 
e os EUA neste domínio. 
Informação e cultura 
Informar o público em geral sobre a situação na UE e nos EUA bem 
como sobre as vantagens mútuas decorrentes do estreitamento das 
relações é um dos aspectos essenciais do diálogo. Por exemplo, os 
responsáveis pela tomada de decisões e pela formação da opinião 
pública nos EUA devem ter consciência do processo de integração 
32 
w^^^ 
europeia e do seu impacto sobre a segurança internacional e as 
relações económicas. A Comissão está actualmente a preparar uma 
estratégia de comunicações a médio prazo em relação aos EUA que se 
destinará a satisfazer algumas destas necessidades. O reforço das 
actividades e dos laços culturais entre os povos dos dois lados do 
Atlântico, também poderá contribuir para forjar um melhor 
entendimento mútuo. 
Decadência urbana 
Dada a importância dos problemas urbanos para a UE e para os EUA, 
que justificou o desenvolvimento de importantes programas destinados 
a resolver problemas em áreas de crise, bem como a crescente 
importância da dimensão urbana nas políticas da UE em matéria por 
exemplo de ambiente, energia, transportes e política social, propõe-se a 
criação de um sistema que estabeleça um intercâmbio mais sistemático 
de experiências entre a UE e os EUA. Tal sistema poderia revestir a 
forma de um fórum anual que incluiria a participação dos serviços 
relevantes da Comunidade e dos EUA, bem como de peritos externos 
de alto nível. 
OUTRAS LIGAÇÕES 
É importante envolver uma ampla gama de participantes, em ambos 
os lados do Atlântico, por um certo número de razões importantes. Em 
primeiro lugar, para dar um sinal claro da seriedade das intenções com 
que tanto a UE como os EUA estão a proceder no processo de 
actualização das suas relações. Em segundo lugar, para oferecer tanto 
à UE como aos EUA novas ideias de carácter prático que possam ser 
aproveitadas nesse processo de actualização. E em terceiro lugar, 
porque não podem ser feitos progressos significativos sem um 
envolvimento substancial de interesses não governamentais. 
A comunidade empresarial, os parlamentos e os representantes do 
congresso, o mundo académico e as fundações mais importantes 
33 
encontram-se entre os sectores da sociedade que deveriam ser 
incluídos neste processo. 
Ligações parlamentares 
('orno foi referido na secção da presente comunicação relativa ao 
diálogo político, foram previstas disposições que permitem amplas 
consultas UE-EUA a nível ministerial e administrativo. Contudo, 
faz-se também sentir a necessidade de envolver representantes eleitos, 
nas discussões sobre o reforço dessa relação bem como sobre as 
questões do dia-à-dia. Na nova geração de representantes eleitos na 
Europa e na UE não está profundamente enraizada a convicção quanto 
ao carácter primordial das relações UE-EUA, e a realização de 
contactos mais regulares entre os dois lados contribuiria para 
melhorar a compreensão. Já existem alguns laços formais. Por 
exemplo, a Assembleia do Atlântico Norte reúne-se para discutir 
questões relacionadas com a OTAN. Uma delegação do Parlamento 
Europeu reúne-se regularmente com o Comité Internacional da 
Câmara de Representantes, e alguns parlamentos nacionais de 
Estados-membros a UE tem as suas próprias ligações. Contudo, parece 
existir a necessidade de criar um fórum que reúna as duas câmaras do 
Congresso, membros do Parlamento Europeu e representantes dos 
Parlamentos nacionais da UE para discutir todo o leque das relações 
UE-EUA. Incumbirá essencialmente aos próprios parlamentos 
tomarem uma decisão sobre esta questão, mas não há motivo para que 
as administrações da UE e dos EUA não auscultem os líderes 
parlamentares de ambos os lados no sentido de saber se a criação de 
tal fórum é considerada uma medida útil e para discutir a forma de 
relacionar essa iniciativa com o processo de actualização das relações 
UE-EUA. 
A participação da comunidade empresarial 
Existem muitas organizações destinadas a promover os contactos entre 
empresas da UE e dos EUA, organizações que contribuem 
regularmente para a identificação de domínios de política em que é 
34 
mmmmmmmmm^ 
necessário actuar. Recentes sondagens efectuadas em ambos os lados 
do Atlântico revelaram que os dirigentes de empresas sentem a 
necessidade de um fórum que os reúna com a Comissão e a 
administração dos EUA para discutir a evolução das empresas a nível 
transatlântico. Em resultado dessa manifestação de interesse, a 
Comissão e a administração dos EUA decidiram lançar um "diálogo 
entre empresas transatlânticas" que realizará a sua primeira 
conferência no Outono de 1995. Este diálogo permitirá aos dirigentes 
de empresas identificarem os problemas e oportunidades que deverão 
ser tratados pelas autoridades públicas. O alto grau de convergência 
de ambos os lados do Atlântico em termos da identificação preliminar 
de domínios de acção já revelou a sua utilidade no sentido de ajudar as 
duas administrações a definir prioridades para as suas próprias 
agendas e para a agenda bilateral. 
Recomendações 
consultar o Parlamento Europeu, os Parlamentos nacionais dos 
Estados-membros da UE e os dirigentes do Congresso sobre o seu, 
interesse nu, criação de uma, instância comum e, caso a, resposta seja, 
positiva,, debater a forma como tal, instância poderia ser envolvida no 
actual processo de actualização das relações UE-EUA. 
efectuar no Outono de 1995 a conferência "diálogo das empresas 
transatlânticas" e considerar a forma de desenvolver esse diálogo tendo 
em, conta os resultados da conferência 
continuar a reflectir com, os EUA sobre a possibilidade de desenvolver 
novas instâncias para o diálogo transatlântico na comunidade 
académica, e noutros sectores da sociedade. 
Perspectivas a mais longo prazo 
Como já referido, algumas das componentes de uma relação EU-EUA 
renovada necessitarão de tempo para atingir a maturidade, especialmente no 
domínio da política de segurança. Por conseguinte, não se pode prever no 
futuro próximo uma formalização global da relação. No que respeita â UE, 
por exemplo, será em todo o caso necessário concluir a Conferência 
35 
fWMWÉiiiiiMíililílIliÉlIllWllillll 
Intergovernamental antes de se poder reflectir seriamente sobre a natureza 
dessa formalização. Contudo, quando os vários elementos de uma nova 
relação estiverem definidos, será possível reflectir sobre a conveniência de os 
reunir num único acordo formal do tipo de um tratado transatlântico. 
CONCLUSÃO 
As relações entre a União Europeia e os Estados Unidos da América são 
complexas e atravessam uma fase de mudança. E necessário encontrar novas 
fórmulas de colaboração e fazer com que a opinião pública tome consciência 
de que essas relações são importantes e enriquecedoras para as vidas dos 
cidadãos de ambos os lados do Atlântico. Como explicita a presente 
comunicação, a Comissão propõe que nos próximos seis meses, o Conselho, a 
Comissão e, se adequado, a administração dos EUA colaborem no sentido de 
criar um novo quadro para as relações UE-EUA. Algumas das suas 
componentes já se encontram identificadas, podendo ser feitos progressos 
desde já, ao passo que outras só podem ser decididas nos próximos anos. 
Contudo, o objectivo deveria ser o de que a cimeira UE-EUA de Dezembro de 
1995 tivesse como resultado conferir maior relevo ao perfil político da relação, 
exprimindo uma decisão clara no sentido de actualizar todos os aspectos 
dessa relação e lançando todas as medidas susceptíveis de dar expressão 
prática a essa intenção. Tal decisão pode iniciar um processo que venha a 
assegurar que as relações UE-EUA continuem no próximo século a 
desempenhar o papel e a cumprir a promessa que deixaram entrever no 
século XX. 
A presente comunicação começou por manifestar o ponto de vista de que a 
relação UE-EUA mantém a sua importância fulcral para cada uma das 
partes e para o mundo, sob os pontos de vista político, económico e de 
segurança. Contudo, não se pode esperar que essa relação continue a 
funcionar no futuro com base nas estruturas e nas prioridades que eram 
relevantes na era da Guerra Fria. Por conseguinte, no interesse comum, a 
UE e os EUA têm de investir tempo e esforço na construção do quadro capaz 
de assegurar que as suas relações continuem a funcionar e a prosperar no 
futuro. 
36 
WPMW^^^^K^WB^^^T^T7 
A presente comunicação contém propostas relativas ao conjunto dos domínios 
principais dessas relações e reflect» as responsabilidades institucionais da 
Comissão, do Conselho e do Parlamento. Cada uma das proposta 
apresentadas poderia ser posta em prática pelo seu valor intrínseco. Mas 
para que a relação seja efectivamente actualizada, é necessário reunir estas 
propostas individuais sob um denominador comum, mostrando desse modo a 
seriedade da intenção que anima tanto a UE como os EUA nessa tarefa de 
importância vital. Propõe-se por conseguinte que a reunião do Conselho 
Europeu de Dezembro de 1995 aprove formalmente a vontade da UE de 
actualizar e reforçar as suas relações com os EUA no quadro de uma parceria 
estruturada, abrangendo os domínios referidos na presente comunicação. No 
período que decorre até 1995, a Comissão, o Conselho, se adequado, a 
administração dos EUA trabalharão no sentido de desenvolver as propostas, 
definirias na presente comunicação tendo em vista elaborar um plano de 
acção que acompanhe uma declaração comum a ser adoptada pela Cimeira 
UE-EUA de Dezembro de 1995. 
Recomendações 
O Conselho Europeu de Dezembro deverá aprovar formalmente a 
vontade da UE de actualizar e reforçar as suas relações com os EUA no 
quadro de uma parceria actualizada e aprovou e um plano de acção 
com base nas propostas da presente comunicação. 
esse plano de acção d£Verá ser submetido à consideração da próxima 
cimeira UE-EUA, juntamente com uma declaração política, sobre o 
reforço da relação. 
37 
Anexo 
assunto: dados importantes sobre o comércio UE-EUA 
A situação actual no comércio transatlântico 
A UE e os EUA são os principais intervenientes do sistema comercial 
internacional. A sua importância no comércio global e a sua margem de 
abertura a esse comércio são mais ou menos equivalentes: Ambos 
representam cerca de 15 a 20% do comércio mundial e ambos apresentam 
uma rácio exportação/PIB cerca de 10%. 
Para a União Europeia, os EUA são o mais importante parceiro comercial. 
Em 1994, 17,6% das exportações da UE destinaram-se aos EUA e 17,3% das 
importações da UE vieram dos EUA. Todos os outros parceiros comerciais da 
UE representavam partes de exportação e importação inferiores a 10%. 
Exportações da UE em 1994 Importações da UE(12) em 1994 
Dados irUlivi)' 
.1 innn'sf, Dador, relativos 
a 10 meses 
Para os Estados Unidos, o comércio com a UE vem em segundo lugar, depois 
do Canadá. Em 1994 21,8% das exportações dos EUA foram efectuadas para 
a UE e 16,4% das importações norte-americanas foram provenientes da UE. 
38 
Exportações dos EUA em 1994 Importações dos EUA em 1994 
Fonte.OCDE -'opàc 
Tendências recentes no comércio-EUA 
A UE perdeu terreno como exportador para os EUA nos últimos anos. As 
exportações do Canadá e do Japão aumentaram muito mais rapidamente 
desde 1990, o que significa que a UE passou da primeira para a terceira 
posição entre os exportadores para o mercado norte-americano. Em termos 
relativos, a China/ASEAN registaram a maior taxa de crescimento de 
exportações para os EUA, com o aumento da sua parte no mercado dos EUA 
de 8,7% em 1990 para 13% em 1993. Se esta tendência se mantiver, este 
grupo de países tornar-se-á o maior exportador para os EUA daqui a cerca de 
três anos. 
No que respeita às exportações do EUA verifica-se uma diminuição 
semelhante na posição relativa da UE: a parte das exportações dos EUA que 
se destina à UE diminuiu de 25% em 1990 para 21% em 1993. O Canadá e a 
América Latina, por um lado, aumentaram as suas partes nas exportações 
dos EUA e, em 1993, o Canadá tornou-se o maior mercado para as 
exportações dos EUA, com 21,6%. Se se partir das tendências actuais, 
também a América Latina terá daqui a dois anos ultrapassado a UE como 
destino das exportações dos EUA. 
Este valores relativos ao comércio indicam, até certo ponto, uma relativa 
mudança de um comércio inter-regional para um comercio infcra-regional no 
caso dos EUA. Relativamente ao comércio da UE tal tendência só se verifica 
quanto às exportações e é menos prendemos. 
39 
A balança comercial bilateral 
A balança do comércio UE EUA não revela qualquer desequilíbrio 
significativo ou estrutural. Os fluxos do comércio a transatlântico de 
mercadorias elevaram-se a cerca de 95 mil milhões de ecus em ambas as 
direcções em 1994, o que contrasta o pronunciado défice estrutural do 
comércio bilateral dos EUA com o Japão (60 mil milhões de ecus em 1994). 
(becu) 
1989 Comércio UE-EUA 
1991 1993 
Exportações UEI _] Importações UE-»'— Balança 
Os dados relativos ao comércio sectorial revelam que a mais importante 
categoria no comércio UE-EUA é a das "máquinas, equipamento eléctrico, 
instrumentos de óptica e fotografia" Que representaram 41% do comércio 
bilateral em 1994. Os EUA registaram um considerável excedente bilateral 
nesta categoria em que as exportações foram 28% superiores às importações 
(9,4 mil milhões de ecus). Os EUA também registaram um excedente em 
produtos agrícolas, categoria em que as exportações foram cerca de 30% 
superiores às importações. A UE por seu lado registou excedentes em 
equipamento de transportes, têxteis e calçado, madeira, pedras e metais 
básicos. 
40 
«I 
Comércio bilateral por sector rie produtos, 1994, em mil milhões de ecus 
Agricultura e indústria alimentar 
Produtos minerais, incluindo petróleo 
Produtos químicos e plástico 
Têxteis, calçado e diversos 
Madeira, artigos de pedra e metais 
Máquinas e equipamento eléctrico, instrumentos de óptica e 
fotografia 
Veículos, aeronaves e equipamentos de transportes 
Outros 
Total Exportações 
da UE para 
os EUA 
5.1 
3.0 
12.8 
7.2 
13.5 
33.6 
15.4 
4.3 
95.0 Importaçõe 
s da UE dos 
EUA 
6.7 
2.5 
12.8 
3.3 
9.6 
43.0 
9.8 
5.4 Excedente 
comercial 
da UE 
com os 
EUA 
-1.6 
0.5 
0.0 
3.9 
3.9 
-9.4 
5.6 
-1.1 
93.2 1.8 
g: \ diamoce \ public \comprtg 
41 

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ISSN 0257-9553 
COM(95) 411 final 
DOCUMENTOS 
PT n 
N.* de catálogo : CB-CO-95-449-PT-C 
ISBN 92-77-92896-4 
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