Bruxelas, 8.02.2005

COM(2005) 30 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório sobre a implementação da Carta Europeia das Pequenas Empresas {SEC(2005) 167} {SEC(2005) 168} {SEC(2005) 169} {SEC(2005) 170}

ÍNDICE

1. Pequenas empresas: Instrumentos fundamentais da competitividade na UE alargada 3

2. Melhorar o enquadramento das pequenas empresas 5

2.1 Estados-Membros e Noruega: resultados concretos nos domínios prioritários da Carta para o corrente ano 5

Educação para o desenvolvimento do espírito empresarial – promover a mentalidade empresarial nas escolas 5

Melhor regulamentação – facilitar o seu cumprimento pelas pequenas empresas 6

Legislação em matéria de falência – facilitar o recomeço da actividade 7

Superar a escassez de competências – Fazer com que a educação e a formação respondam melhor às necessidades das empresas 8

2.2 Países candidatos: é necessário promover as competências empresariais e melhorar o quadro jurídico 9

2.3 Balcãs ocidentais e Moldávia: tirar partido do processo da Carta 9

2.4 Comissão: reforçar a dimensão das PME nas políticas comunitárias 9

A dimensão das PME está mais bem integrada nas actividades da UE… 9

… mas há que fazer progressos para facilitar a participação das PME nos programas da UE 10

3. Sucesso conjunto através de uma aprendizagem comum 10

O método aberto de coordenação está a dar bons resultados… 10

… tal como se atesta por diversos exemplos concretos 11

As conferências sobre a carta são um fórum privilegiado para o intercâmbio de boas práticas 11

4. Concretizar o objectivo de Lisboa 11

ANEXO 13

1. PEQUENAS EMPRESAS: INSTRUMENTOS FUNDAMENTAIS DA COMPETITIVIDADE NA UE ALARGADA

As pequenas empresas desempenham um papel central na economia europeia. Cerca de 25 milhões de pequenas empresas – que representam 99% do conjunto total das empresas – dão emprego a quase 95 milhões de pessoas, sendo, assim, responsáveis por 55% do emprego total no sector privado[1]. As pequenas empresas são, por conseguinte, fundamentais para o crescimento e o emprego em toda a Europa.

Estas pequenas empresas são uma fonte fundamental de dinamismo empresarial e inovação. Para que estas empresas possam desempenhar integralmente o seu papel no cumprimento do objectivo definido em Lisboa de tornar a Europa na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, os chefes de Estado e de governo adoptaram a Carta Europeia das Pequenas Empresas em 2000[2]. Os compromissos assumidos na Carta encarnam o princípio de "pensar em termos de pequenas empresas" e o reconhecimento de que as pequenas empresas constituem a espinha dorsal da economia europeia e a chave da nossa competitividade.

Com base no método aberto de coordenação definido pelo Conselho Europeu de Lisboa, a Carta insta os Estados-Membros e a Comissão a tomarem medidas em dez domínios fundamentais no sentido de apoiar as pequenas empresas. Em complemento da Carta, o plano de acção para o espírito empresarial[3] aborda um leque mais amplo de questões relativas ao espírito empresarial, a fim de promover o seu desenvolvimento em toda a Europa. O Grupo de Alto Nível que analisou a estratégia de Lisboa, presidido por Wim Kok[4], reiterou o carácter fundamental destes desafios.

A Carta tem vindo a expandir o seu âmbito geográfico. Na sequência da sua aprovação pelos países candidatos em 2002, a Carta transformou-se na pedra angular da política em matéria de pequenas empresas na Europa alargada. Em 2003, a Carta foi adoptada pelos países dos Balcãs ocidentais e, em 2004, pela Moldávia. Actualmente, participam no processo da Carta 35 países. Com base na Carta Europeia das Pequenas Empresas, os parceiros mediterrânicos[5] assinaram, em Outubro de 2004, a “declaração de Caserta” relativa à carta euro-mediterrânica das empresas. Este alargamento constante dos países participantes, de cariz voluntário, é revelador da dinâmica gerada pela Carta ao reunir aspectos políticos fundamentais favoráveis ao enquadramento das pequenas empresas.

O processo de revisão da Carta, que se realiza periodicamente para identificar e assinalar os progressos registados e inclui as reuniões bilaterais com os Estados-Membros que contam com a participação activa das associações empresariais, assegura que os Estados-Membros se mantenham activos e empenhados em cumprir, de modo sistemático, o compromisso de melhorar o enquadramento das pequenas empresas. A implementação da Carta levou várias regiões europeias a intensificarem os esforços no sentido de cumprir os compromissos dos Estados-Membros.

A participação das associações empresariais no processo da Carta é indispensável, uma vez que contribui para uma abordagem mais realista e garante a transmissão de informações adequadas à Comissão e aos Estados-Membros. O interesse profundo que as organizações empresariais demonstram pela Carta, bem como o envolvimento na sua implementação e o contributo activo dado à mesma merece-nos grande apreço.

As boas práticas identificadas nos relatórios anuais de implementação da Carta constituem um importante acervo de conhecimentos. É justamente a identificação, a divulgação e a utilização activa desses conhecimentos que constitui o valor acrescentado real do processo da Carta. As conferências anuais sobre a Carta Europeia destinadas à promoção e à discussão de boas práticas contribuem com êxito para incentivar um intercâmbio de experiências mais interactivo.

O processo da Carta deu azo a progressos a nível das políticas comunitárias com impacto nas pequenas e médias empresas. Em paralelo, a intervenção do representante para as PME[6] contribui igualmente para o desenvolvimento de uma abordagem mais coordenada e mais favorável às PME nos serviços da Comissão.

A Carta auxilia os decisores políticos ao mais alto nível a concentrarem as suas atenções na necessidade de realizar melhorias contínuas, graças, por exemplo, à aprendizagem proporcionada pelo intercâmbio de melhores práticas. Os novos Estados-Membros têm-se mostrado particularmente empenhados em aprender com a experiência dos outros e os resultados iniciais indicam que esta abordagem tem sido bem sucedida. A Carta é um instrumento eficaz para colmatar as lacunas de desempenho a nível da UE, embora, por vezes, o impacto real no enquadramento das pequenas empresas só seja visível decorrido bastante tempo.

A Comissão aprecia o contributo que o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões têm dado para a melhoria do enquadramento das pequenas empresas e para a efectiva implementação da Carta.

* * *

O presente documento, que constitui o quinto relatório anual de implementação da Carta[7], baseia-se nos relatórios nacionais dos países participantes. Apresenta um quadro dos principais desenvolvimentos registados entre o Outono de 2003 e o Outono de 2004, mas não tem por objectivo facultar uma panorâmica exaustiva de todas as medidas existentes. Identifica os pontos fortes e as debilidades ao nível da UE e dos países vizinhos, destaca medidas nacionais promissoras e apresenta recomendações para acções futuras, reforçando, assim, a política de apoio às pequenas empresas e mantendo os esforços desenvolvidos no sentido de concretizar o objectivo de Lisboa.

O presente relatório é complementado por documentação de apoio, que oferece uma panorâmica global das medidas de implementação da Carta empreendidas recentemente pelos Estados-Membros e a Noruega, os países candidatos, a Moldávia e os países dos Balcãs ocidentais, bem como pela Comissão[8].

2. Melhorar o enquadramento das pequenas empresas

A documentação de apoio contém dados exaustivos sobre os desenvolvimentos a seguir mencionados, bem como recomendações pormenorizadas relativas a acções futuras.

2.1 Estados -Membros e Noruega: resultados concretos nos domínios prioritários da Carta para o corrente ano

O relatório do presente ano analisa de forma mais pormenorizada os progressos realizados em três domínios prioritários, seleccionados a partir dos dez domínios da Carta:

- educação para o desenvolvimento do espírito empresarial, sobretudo a nível do ensino secundário;

- melhor regulamentação, sobretudo a nível da avaliação do impacto e de legislação em matéria de falência, e

- escassez de competências, em especial medidas para superar a falta de técnicos qualificados e engenheiros.

O anexo inclui gráficos que mostram o número total de medidas empreendidas pelos Estados-Membros neste domínio, a partir de uma selecção de medidas úteis propostas.

Educação para o desenvolvimento do espírito empresarial – promover a mentalidade empresarial nas escolas

Os progressos a nível da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial evidenciam o dinamismo deste domínio. Contudo, em muitos casos, não há ainda um quadro coerente. Devido à dimensão horizontal da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial, um dos primeiros passos consiste, necessariamente, na criação de vínculos formais entre os diversos sectores da administração pública, em particular os ministérios da economia e da educação, com o intuito de instituir uma estratégia global. Este tipo de cooperação existe já em diversos países, entre os quais a França, os Países Baixos, a Finlândia e a Noruega . Alguns dos novos Estados-Membros, nomeadamente a Lituânia , deram já alguns passos nesta direcção.

A próxima etapa consiste no reconhecimento explícito do desenvolvimento de competências e atitudes empresariais como um objectivo dos programas de estudos nacionais das escolas do terceiro ciclo do ensino básico e do ensino profissional. Neste contexto, o espírito empresarial deve ser entendido no seu sentido mais lato: não apenas como um meio conducente à criação de novas empresas, mas também como uma mentalidade. Até ao momento, países como a República Checa, Espanha, Irlanda, Polónia, Finlândia e Noruega onde o espírito empresarial é já explicitamente reconhecido pelos programas de estudos do terceiro ciclo do ensino básico, representam ainda uma minoria. Já as escolas do ensino profissional e as escolas técnicas apresentam exemplos mais positivos.

Nos casos em que as escolas têm uma grande margem de autonomia, é aconselhável apoiar a adopção de medidas destinadas à promoção da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial. Embora existam alguns bons exemplos, as medidas de promoção activa foram, por enquanto, aplicadas numa base limitada. A oferta insuficiente de formação específica para docentes continua a ser problemática. Convém assinalar a realização de progressos interessantes nos Países Baixos , onde o governo dá apoio a projectos-piloto nas escolas e difunde as boas práticas, e no Reino Unido , através do projecto Enterprise Education Pathfinders (pioneiros da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial).

À semelhança do que se verifica na Irlanda , os programas baseados na gestão, por estudantes, de mini-empresas ou de empresas virtuais devem ser reconhecidos e apoiados pelas autoridades educativas, que os deverão inserir melhor nos programas de estudo, visto facultarem metodologias comprovadas que podem ser adaptadas ao contexto local. Na Europa, cerca de 600 000 estudantes participam anualmente neste tipo de empresas. As organizações não-governamentais têm vindo a promover programas baseados nestas metodologias em todos os níveis do sistema de ensino, em muitos casos no âmbito de redes como a Junior Achievement-Young Enterprise , a EUROPEN (Empresas virtuais) e a JADE . Na Áustria , o recurso sistemático a empresas virtuais no ensino secundário profissional constitui um exemplo interessante.

Em alguns países, é ainda necessário que se tome mais consciência da importância da aprendizagem do espírito empresarial no ensino secundário. Neste contexto, é necessário que haja evolução a nível das políticas em Chipre , na Hungria e na Eslováquia . Em Portugal , não há iniciativas públicas de reforço do espírito empresarial nas escolas do ensino secundário. Também a Grécia deverá envidar mais esforços, dado que as iniciativas da administração pública neste domínio se limitam ao ensino secundário técnico.

Melhor regulamentação – facilitar o seu cumprimento pelas pequenas empresas

No ano transacto, vários países lançaram programas abrangentes para melhorar o enquadramento regulamentar das empresas e em quase todos os Estados-Membros as avaliações do impacto constituem prioridades políticas. Num número considerável de Estados-Membros, as avaliações do impacto fazem já parte integrante da preparação de nova legislação. Na prática, contudo, é difícil garantir a utilização efectiva dos resultados na melhoria das propostas e evitar, assim, que esta avaliação se transforme numa mera formalidade.

Raramente se avaliam as consequências negativas desproporcionadas para as pequenas empresas. Apenas sete países avaliam o impacto nas pequenas empresas. Isentar as pequenas empresas de determinadas obrigações regulamentares, tal como proposto na Carta, poderá também ser útil para atenuar os encargos das pequenas empresas. Todavia, só alguns países autorizam este tipo de isenções.

Entre os países que recorrem com frequência à avaliação do impacto regulamentar destacam-se os Países Baixos e o Reino Unido . Também a Polónia registou progressos assinaláveis neste domínio. Recomenda-se a todos os Estados-Membros que utilizem as avaliações do impacto como instrumento normalizado para melhorar a qualidade regulamentar e eliminar os entraves administrativos.

Incentiva-se também a que haja uma maior cooperação entre os serviços da administração pública. Os trabalhos de avaliação de impacto e o respectivo acompanhamento poderão ser facilmente coordenados através de uma unidade horizontal a nível da administração pública, como, aliás, já se verifica em muitos Estados-Membros. A introdução de procedimentos electrónicos de acesso à administração pública, por exemplo na Estónia e na Letónia , facilitou as consultas às partes interessadas nas fases iniciais de elaboração das propostas legislativas e a realização de avaliações do impacto, pelo que se recomenda a sua utilização.

Embora se tenham registado progressos assinaláveis em matéria de utilização da avaliação do impacto em muitos países, França , Portugal , Eslovénia e Eslováquia devem envidar mais esforços nesta matéria. Em alguns países, por exemplo, na Polónia , o período de consulta às partes interessadas é demasiado curto para permitir a formulação de um parecer bem fundamentado sobre o impacto nas empresas.

Legislação em matéria de falência – facilitar o recomeço da actividade

O espírito empresarial pode ser obstruído pela excessiva severidade das consequências legais da falência, bem como pela complexidade dos processos de falência. Por conseguinte, os processos de falência, caros e morosos, devem ser revistos ou dar lugar a nova legislação que tenha por objecto procedimentos mais rápidos, económicos, acessíveis, simplificados e previsíveis. Com frequência, os empresários que fracassam são mais bem sucedidos quando tentam novamente, pelo que auxiliar o recomeço de empresários honestos em situação de falência daria um contributo positivo para o crescimento da economia. Facilitar-se-ia, deste modo, o recomeço da actividade dos empresários não-fraudulentos.

No decurso do ano transacto, metade dos Estados-Membros reviu a legislação nacional em matéria de falência ou deu início ao respectivo processo de revisão. Refira-se, a título de exemplo, o caso de Espanha , que melhorou consideravelmente a sua legislação em matéria de insolvência. No que diz respeito aos procedimentos de recuperação e reestruturação com vista à sobrevivência e continuidade das empresas viáveis, não só não existem em todos os países como, nos casos em que são aplicados, carecem, em geral, de melhorias. Os recentes desenvolvimentos em França e nos Países Baixos , respectivamente, o novo projecto de lei para recuperar empresas, que visa a detecção precoce de dificuldades financeiras e promove uma segunda oportunidade, e o projecto holandês designado Reestruturação de dívidas para empresários , que visa a simplificação do processo de reestruturação extrajudicial de dívidas, mostram-se particularmente promissores.

Uma acção oportuna poderá aumentar consideravelmente as probabilidades de salvar uma empresa que se encontre em dificuldades financeiras. Para aumentar as possibilidades de recuperação, deve disponibilizar-se aconselhamento de baixo custo a empresários em dificuldades financeiras - tal como os fornecidos pelo centro de trabalhadores independentes e pequenas empresas em dificuldades , da região de Bruxelas-Capital, na Bélgica , e pelo fórum de auscultação de empresários, nos Países Baixos . A prestação de apoio contínuo por parte de parceiros comerciais, financiadores, credores e outras partes interessadas poderá auxiliar um empresário em dificuldades a evitar um abandono desnecessário do mercado, pelo que deve ser incentivada. A fim de reduzir o estigma do insucesso, as autoridades públicas devem adoptar uma abordagem mais proactiva em matéria de falência, incentivando para tal a tomada de medidas preventivas, ao invés de aplicarem sanções às intervenções tardias.

Embora tenham sido adoptadas várias medidas novas para melhorar os procedimentos em matéria de falência e reestruturação e promover o recomeço da actividade, em alguns países é ainda necessário tomar mais medidas. Por exemplo, não se registaram quaisquer progressos neste domínio na Grécia , e o Luxemburgo não possui ainda mecanismos de detecção precoce. Os procedimentos em matéria de falência centrados na liquidação, na Eslováquia , e os procedimentos de reestruturação na Polónia são ainda dispendiosos e complexos. Embora se tenham registado progressos, por vezes, o objectivo das medidas adoptadas não está em consonância com as recomendações do projecto sobre "Reestruturação, falências e recomeço de actividade" realizado no âmbito do Procedimento Best. Por exemplo, na República Checa e em Portugal , as legislações revistas em matéria de insolvência vêm reforçar a posição dos credores, pondo assim em risco as novas medidas introduzidas para promover a continuidade das empresas viáveis.

Superar a escassez de competências – Fazer com que a educação e a formação respondam melhor às necessidades das empresas

A maioria dos países controla as necessidades actuais e futuras de competências através de processos cada vez mais sistemáticos e em colaboração com outras partes interessadas, nomeadamente empresas, parceiros sociais e organizações regionais e sectoriais. Alguns países com vínculos estabelecidos entre universidades e empresas, como é o caso da Suécia , criaram um quadro institucional para esta cooperação. Outros países estão a fomentar o estabelecimento de vínculos desta natureza através de financiamento, inquéritos, iniciativas sectoriais ou regimes de conjugação dos estudos a nível do ensino secundário com a formação no local de trabalho, como ocorre em Itália .

Devido à monitorização periódica das competências, os Estados-Membros têm vindo gradualmente a rever as suas políticas de educação e formação, para que estas possam responder de forma mais adequada às alterações estruturais actuais e previstas do mercado de trabalho. A participação de todos os parceiros e, em especial, das empresas, no desenvolvimento e na definição dos cursos de ensino e de formação profissional deve prosseguir e intensificar-se. Os sistemas de estágios profissionais são actualmente objecto de uma actualização e de uma remodelação para que se tornem mais atraentes ( França ), e também para que respondam de forma mais adequada às necessidades do mercado ( Áustria ). Por seu turno, o ensino técnico está a ser reforçado e o ensino informal é cada vez mais reconhecido a nível das instâncias formais.

Se bem que a importância da aprendizagem ao longo da vida seja frequentemente assinalada, poucos países conceberam um sistema abrangente para a sua promoção. As novas possibilidades de aprendizagem, por exemplo, a aprendizagem electrónica e a constituição de agrupamentos de oferta de formação são exploradas apenas em alguns países, como a Irlanda , a Eslovénia e o Reino Unido . Deve aumentar-se tanto o investimento público como o investimento privado destinados ao desenvolvimento, ao longo da vida, das competências fundamentais.

Através da orientação e de uma maior sensibilização é possível melhorar a imagem de determinadas profissões e atrair jovens para carreiras com sólidas perspectivas, por exemplo, engenharia e outras especializações em domínios técnicos ou em tecnologias da informação e da comunicação. Esta questão tem vindo a ser abordada pelos Estados-Membros e pelas organizações empresariais e profissionais, recorrendo, para tal, à prestação de informação e de orientação profissional, a programas televisivos e a clubes de ciência. Entre os acontecimentos recentes dignos de registo incluem-se as iniciativas encetadas por organizações sectoriais na Alemanha e na Irlanda .

Os domínios passíveis de melhoria abrangem a monitorização das competências ao nível federal e regional na Bélgica , no intuito de assegurar uma maior mobilidade entre as regiões do país. A República Checa , a Grécia e a Eslováquia devem estabelecer vínculos entre universidades e empresas e a Itália deve envidar mais esforços para apoiar a formação especializada nas empresas.

2.2 Países candidatos: é necessário promover as competências empresariais e melhorar o quadro jurídico

O principal desafio que se coloca aos países candidatos consiste em melhorar o desempenho competitivo das suas empresas. No que diz respeito à Bulgária e à Roménia , parte do desafio implica a melhoria do quadro jurídico e o incentivo à criação e ao crescimento de novas empresas.

Embora a Roménia e a Turquia devam ainda reforçar as respectivas avaliações do impacto nas empresas, a Bulgária registou progressos assinaláveis neste domínio. Há também a registar uma série de medidas positivas destinadas a melhorar a disponibilização de competências. Contudo, deverão envidar-se mais esforços no sentido de providenciar a formação ao longo da vida, bem como uma oferta adequada de competências adaptadas às necessidades das pequenas empresas.

2.3 Balcãs ocidentais e Moldávia: tirar partido do processo da Carta

O processo da Carta encontrou um terreno propício nos países dos Balcãs ocidentais e na Moldávia. Serão, contudo, necessários mais esforços para que a Bósnia-Herzegovina e o Kosovo tirem pleno partido da Carta. A Carta desempenha também um papel crucial na avaliação, pela Comissão, das candidaturas da Croácia e da antiga República Jugoslava da Macedónia à adesão à União Europeia.

Verificaram-se progressos sobretudo no domínio do arranque mais barato e mais rápido, tendo vários países – Sérvia, Kosovo, Moldávia e Bósnia-Herzegovina - acelerado os processos e introduzido a legislação necessária. Todavia, só a Moldávia possui um sistema de balcão único. O ensino e a formação para o desenvolvimento do espírito empresarial estão presentes de alguma forma em todos os países, mas ainda enquanto actividades extra-curriculares facultativas. Na maioria dos países está em curso uma reforma regulamentar. Até ao momento, muito poucos países introduziram avaliações do impacto regulamentar ou tencionam fazê-lo.

2.4 Comissão: reforçar a dimensão das PME nas políticas comunitárias

A dimensão das PME está mais bem integrada nas actividades da UE…

A dimensão das PME está cada vez mais integrada na maioria das actividades da União Europeia. Existem diversos programas ou iniciativas concebidos para PME ou que têm estas empresas como principais beneficiárias, o que denota o bom ritmo de aplicação da Carta.

Através da sua contribuição crescente para os instrumentos financeiros e do resultado dos seus projectos concluídos recentemente ao abrigo do procedimento Best[9], o programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas[10] continua a dar um contributo válido para a melhoria do enquadramento empresarial das PME. Ao abrigo do plano de acção para o espírito empresarial, a Comissão tem realizado progressos consideráveis na aplicação das suas medidas fundamentais.

Além disso, a Comissão aplicou diversos programas de apoio que, de forma directa ou indirecta, beneficiam as PME. Os fundos estruturais constituem o programa mais importante acessível às PME a nível regional e local. Atribuiu-se, igualmente, especial destaque às PME no domínio da investigação através da fixação de um objectivo definido em termos de participação destas empresas. Em domínios como o ambiente, a energia, a formação ou a internacionalização, muitos outros programas foram concebidos tendo em conta as necessidades das PME. Outras políticas, como a política da concorrência ou a política comercial, tomaram igualmente em consideração a situação específica das PME.

… mas há que fazer progressos para facilitar a participação das PME nos programas da UE

É ainda necessário proceder a melhorias para facilitar a participação das PME nos programas comunitários. Com frequência, os programas não estão adaptados às PME, quer em termos de requisitos administrativos, quer em termos do tempo necessário para avaliar os projectos. A fim de facilitar a participação das PME, foram previstas novas medidas, incluindo o estabelecimento de prioridades políticas e a facilitação da participação das PME, sobretudo no que diz respeito ao processo de selecção e à gestão de programas. O fornecimento de informação e a prestação de apoio às PME, em especial através de redes da Comissão como os Euro Info Centres e os Centros de Ligação para a Inovação, devem também ser melhorados, sendo igualmente necessário proceder à avaliação sistemática da pertinência dos programas comunitários para as PME.

No que diz respeito à legislação e ao respectivo impacto nas PME, os progressos no domínio dos procedimentos de avaliação do impacto produziram resultados animadores, tendo dado origem a uma elaboração de políticas mais bem informada e ao reforço do processo de consulta. A legislação adoptada ou proposta pela Comissão teve em conta a situação das PME, tendo, em alguns casos, dado origem a isenções ou à adaptação de requisitos para pequenas empresas, como sejam a redução de taxas e a assistência administrativa especificamente adaptada no domínio dos produtos farmacêuticos. A Comissão procede actualmente ao aperfeiçoamento e a simplificação das suas orientações internas em matéria de avaliação do impacto, para melhor o poder determinar, por exemplo, na competitividade das empresas.

3. Sucesso conjunto através de uma aprendizagem comum

O método aberto de coordenação está a dar bons resultados…

O processo decorrente da Carta provou ser extremamente eficaz na identificação de áreas em que os Estados-Membros fizeram progressos na promoção das pequenas empresas. Mas deu também informações preciosas sobre os domínios em que é necessário trabalhar mais. Embora os Estados-Membros tenham envidado esforços no sentido de aplicar medidas em todos os domínios da Carta, todos têm prioridades e domínios de competência distintos.

Os relatórios dos projectos realizados no âmbito do procedimento Best constituem uma outra fonte valiosa de recomendações e exemplos comprovados de boas práticas. Em conjunto com os peritos dos Estados-Membros, a Comissão tem vindo a trabalhar em diversos projectos no âmbito do procedimento Best desde 2001, trabalho este que produziu exemplos de boas práticas, conclusões e recomendações. Por conseguinte, importa agora empreender acções com base nessas conclusões e recomendações.

… tal como se atesta por diversos exemplos concretos

Pela terceira vez, um número crescente de Estados-Membros inspirou-se nas medidas desenvolvidas por outros países e nas recomendações do procedimento Best, beneficiando assim dos pontos fortes de cada um.

Por exemplo, o projecto sobre educação para o desenvolvimento do espírito empresarial realizado no âmbito do procedimento Best contribuiu para as evoluções positivas verificadas recentemente na Estónia , Lituânia e Noruega . Os preparativos do programa alargado para o desenvolvimento do espírito empresarial na Suécia tiveram como fonte de inspiração o projecto do procedimento Best, bem como o plano de acção da Comissão sobre o espírito empresarial e os relatórios nacionais sobre a implementação da Carta de outros países, nomeadamente da Espanha e da Finlândia .

Também o projecto sobre reestruturação, falências e recomeço de actividade realizado no âmbito do procedimento Best serviu de fonte de inspiração para vários países. Chipre, Letónia, Hungria e Noruega assinalaram ter tomado em consideração as recomendações do projecto ao reverem a sua legislação.

Em Espanha , até à entrada em funcionamento da nova agência responsável pela avaliação do impacto regulamentar, as avaliações de impacto são efectuadas com base nas orientações de avaliação aplicadas noutros Estados-Membros. A Bulgária elaborou uma metodologia de avaliação do impacto, com base na experiência dos Países Baixos e da Eslováquia .

Alguns países tomaram medidas especiais no sentido de dar uma resposta prática às recomendações da Carta e aos resultados dos projectos realizados no âmbito do procedimento Best. Em Malta , é publicado um plano de acção anual em que se expõem as iniciativas a realizar em cada um dos dez domínios da Carta e se associam objectivos quantitativos cujo acompanhamento se faz num painel de avaliação. As iniciativas são discutidas com todos os intervenientes principais numa conferência nacional e em três sessões do Parlamento.

No que diz respeito a outros países, como a Dinamarca e a França , poderão ainda realizar-se melhorias a nível do acompanhamento, a fim de tirar maior partido de todo o processo.

As conferências sobre a carta são um fórum privilegiado para o intercâmbio de boas práticas

A Comissão tem prosseguido os seus esforços de melhoria da difusão das boas práticas identificadas. A conferência de Dublin, relativa à Carta, organizada em Junho de 2004, constituiu um espaço privilegiado para o intercâmbio das boas práticas identificadas nos mais recentes relatórios sobre a Carta. A próxima conferência relativa à Carta realizar-se-á no Luxemburgo, em 15 e 16 de Junho de 2005. Outras conferências nacionais sobre a Carta, como a que se realizou em Malta, contribuem também para que as pequenas empresas continuem a constituir uma prioridade da agenda política.

4. Concretizar o objectivo de Lisboa

A Europa tem ainda um longo caminho a percorrer para concretizar o objectivo estabelecido em Lisboa para 2010. Os progressos dependem em grande medida do sucesso dos nossos esforços para incentivar o espírito empresarial e as pequenas empresas. É necessário que haja um enquadramento onde as pequenas empresas não se deparem com burocracia e onde as pessoas dotadas de espírito empresarial possam transformar as suas ideias em empresas. O relatório Kok, apresentado em Novembro do ano transacto a título de contributo para a revisão intercalar da estratégia de Lisboa, reiterou a necessidade de criar um ambiente adequado para os empresários, para tornar a Europa mais competitiva.

Aos relatórios sobre a evolução do plano de acção para o espírito empresarial serão associados relatórios sobre a implementação da Carta. Para simplificar ainda mais o mecanismo de elaboração de relatórios, tal como sugerido pelo Conselho Competitividade em Março de 2004, poder-se-ia dar um passo suplementar e rever a Carta, a fim de integrar as questões relativas ao espírito empresarial que são objecto do plano de acção. Para que se progrida no sentido de concretizar o objectivo de Lisboa, a Comissão analisará a Carta tendo em conta as prioridades do plano de acção e a experiência adquirida ao longo dos quase cinco anos de implementação da Carta e apresentará uma proposta.

ANEXO

Solicitou-se aos Estados-Membros que respondessem a uma série de questões relacionadas com os domínios prioritários do relatório de 2005, tendo sobretudo por base as recomendações dos projectos aplicáveis realizados no âmbito do procedimento Best. Os gráficos mostram o número total de medidas, a partir de uma selecção de medidas úteis propostas. Os quadros integrais, baseados nas respostas dos Estados-Membros, bem como os quadros 1 a 4, constam do relatório sobre as actividades empreendidas nos Estados-Membros, SEC(2005)167; SEC(2005)168; SEC(2005)169 e SEC(2005)170.

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*Apenas com base nos dados do Land de Baden-Württemberg. A situação varia nos diversos Länder .

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OBS: O número de medidas analisado não é idêntico para cada domínio. O número máximo de medidas de cada gráfico é indicado na escala à esquerda.

[1] “Europa”, incluindo a UE-25 + três países candidatos + Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Fonte: Observatório Europeu das PME, 7/2003.

[2] http://europa.eu.int/comm/enterprise/enterprise_policy/charter/index.htm.

[3] COM(2004) 70 final de 11.2.2004.

[4] http://europa.eu.int/comm/enterprise/enterprise_policy/charter/index.htm.

[5] Marrocos, Argélia, Tunísia, Egipto, Jordânia, Israel, Autoridade Nacional Palestiniana, Líbano e Síria.

[6] O representante para as PME foi nomeado pelos serviços da Comissão em Dezembro de 2001, no intuito de incrementar os intercâmbios com as pequenas e médias empresas (PME) e as suas estruturas de representação, bem como de garantir que as necessidades das PME fossem devidamente tomadas em consideração em todas as políticas, os programas e a legislação da UE.

[7] Relatórios anteriores: COM(2001) 122 final de 7.3.2001, COM(2002) 68 final de 6.2.2002, COM(2003) 21 final de 21.1.2003 e COM(2004) 64 final de 11.2.2004.

[8] SEC(2005) 167, SEC(2005) 168, SEC(2005) 169 e SEC(2005) 170.

[9] No quadro do programa plurianual, o procedimento Best, ao abrigo do método aberto de coordenação, constitui um quadro de apoio aos esforços dos Estados-Membros para identificar e trocar boas práticas, num conjunto limitado de domínios específicos de particular importância para as empresas, contribuindo, por conseguinte, para a implementação da Carta.

[10] Decisão 2000/819/CEE, de 20 de Dezembro de 2000, JO L 333 de 29.12.2000, p. 84.