N9C161/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.6.93
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaàlutacontraamurchidão
bacterianadabatateira(*)
(93/C161/06)
Em1deAbrilde1993,oConselhodecidiu,emconformidadecomoartigo198?doTratado
queinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocial
sobreapropostasupramencionada .
ASecçãodaAgriculturaePescas,incumbidadapreparaçãodoscorrespondentes trabalhos,
emitiuparecerem1deAbrilde1993(relator:A.Stokkers).
Na305?reuniãoplenáriade28e29deAbrilde1993(sessãode28deAbril)oComité
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
—Testesnosstockscomrelaçãoclonal
comomaterialcontaminado
—Medidasatomarartigo69
artigo79
artigo89
artigos99-159
Anexo1
Anexo2
Anexo3Medidasdecarácterglobalparapre­
vençãodapropagaçãoatravésda
batatadesemente
Disposiçõesdeexecução
Dimensãodaamostra
Pormenoresrelativosaostestes
Elementosrelativosàextensãoda
contaminação provável
Elementosrelacionadoscomaerradi­
cação1.Introdução
NaDirectiva80/665/CEE,oConselhodefiniumedidas
mínimascontraamurchidãobacterianadabatateira,
afimdeprevenirarespectivaocorrênciaenointuito
delocalizarecontrolararespectivaevolução.Vários
acontecimentos justificamumreforçodosistemade
controlo.
Apropostadedirectivaemapreçosubstituiadirectiva
anterioreasdecisõesqueaComissãotomouemrelação
aosrecentescasosdemurchidãobacterianadabatateira
registadosnaDinamarcaenaAlemanha.
Amurchidãobacterianaéconsideradaumadoença
muitoperigosaqueafectaabatataeconstituiséria
ameaçaparaosector.
Asmedidasdestinadasapreveniraerupçãodadoença
estãoconsagradasnaDirectivaFitossanitária77/93/
CEE.ADirectivarelativaàmurchidãodabatateira
estabeleceasmedidasatomaremcasodeerupçãoda
doençanaComunidadeEuropeia.Recentemente ,houve
casosdeinfestaçãonaDinamarcaenaAlemanha.
Apropostaemapreçoassentaemduasvertentes:o
articuladoqueconsubstancia otratamentoglobalda
problemáticaeosanexosquecontêmospormenores
técnicos.Anexo4
2.Observações
2.1.Asmedidaspropostasapontamparaumreforço
dosmecanismos decontroloatinentesàmurchidão
bacterianadabatateira.Dadaaurgênciacomquea
propostatevedeserexaminada,oComiténãopôde
obterparecerpericialadequadosobretodososseus
aspectos.Ressalvadoisto,oComitéapoiaosobjectivos
almejadoseoconteúdodapropostadaComissão.
Artigo29
2.2.OComitésugerequeseestabeleça,nesteartigo,
apercentagemmínimadaproduçãoquedeveráser
submetidaatestes.Osanexospodemseralterados,deacordocomoproce­
dimentoprevistonoartigo169A,peloComitéFitossa­
nitárioPermanente .
Estruturadapropostajacente:
artigo19—Objectivos (localização,prevenção
dapropagação,erradicação )
artigo29—Pesquisas
artigos39e49—Notificaçãodeocorrênciasuspeitae
actuaçãoinerente
artigo59—Declaraçãodepropagaçãoda
infecçãoArtigo8o.
2.3.Apropostaemapreçonãoatendedevidamente
àprevençãodapropagaçãodematerialsusceptívelde
estarcontaminado .
NoMercadoúnico,semcontrolosnasfronteirase
cominspecçõesedocumentosapenasparaabatatade
semente,éimportantequesejamenvidadostodosos
esforçosparaevitarapropagaçãodacontaminação . (»)JOn?C93de2.4.1993,p.12.

14.6.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C161/19
OComitépropõeporissoqueseaditeoseguinteao
artigo89:
«OsEstados-membros diligenciarãoparaquesó
sejamsemeadasbatatasdesementedevidamente
certificadaemconformidade comodispostona
Directiva66/403/CEErelativaàcomercialização da
batatadesemente.
OsEstados-membros determinarãoqueabatatade
sementesejaclassificada,armazenada,transpor­
tada,conservadaoumanuseadaseparadamente da
batatadeconsumo,exceptoquandoabatataseja
classificada,manuseada,transportadaouarmaze­
nadanoprópriolocaldeprodução.»«1-A.Entreoselementosparadeterminaraexten­
sãodapossíveldisseminaçãodosorganismoscon­
taminanteseparademarcarazonaespecificadano
n93doartigo59podemcontar-se:
—todososelementosreferidosnon91;
—aproximidadedeoutroslugaresdeprodução
debatataououtrasplantashospedeiras ;
—características comunsàsváriasexistências
(«stocks»)debatatadesemente.»
Anexo4
2.5.Asmedidaspropostasparaaunidadeprodutiva
ondesedetectarapresençadeumfocoinfeccioso
parecembastanteseveras,sendoaceitáveis,todavia,na
suaglobalidade,comumaexcepção.
Asmedidasqueseprevêaplicaraos«outroscampos»
(NT:alíneab)doponto4.1doAnexo4)sãotais
que,noperíododassementeirasdoanosubsequenteà
detecçãodainfecção,nãopoderásercultivadoqualquer
tipodebatata.
Nãoparecequehajaqualquerrazãofitossanitáriapara
imporestaproibiçãoatodaumaexploraçãoagrícola,
vistoquesemelhantemedidacausarásériosdanosà
situaçãoeconómicadaunidadeprodutiva.
Sugere-seassimasupressãododispostonaalíneab)
doponto4.1doAnexo4.Anexo3
2.4.Nãoéviáveldeterminarcomqueéqueuma
dadapeçademaquinariaesteveemcontactodurante
osdozemesesprecedentes,peloquesedeveriareconsi­
deraroperíododereferênciadedozemeses.
2.4.1.Noartigo59,nãohaqualquerreferenciaa
extensãodas«zonas»depossíveldisseminaçãodacon­
taminação.OComitépropõe,porisso,queseaditeum
novonúmeroaoAnexo3,comaredacçãoseguinte:
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN