COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 4.5.2017 JOIN(2017) 17 final COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Conferir um novo impulso à Parceria África-UE {SWD(2017) 150 final}

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Índice 1.Introdução 2.Contexto de mudança em África 3.Objetivos estratégicos da UE 4.Uma relação política mais forte 5.Tradução dos objetivos estratégicos em ações 5.1.Estados e sociedades mais resilientes A.Prevenir conflitos, gerir as crises e consolidar a paz B.Reforçar os sistemas de governação C.Gerir a migração e a mobilidade 5.2.Mais e melhores empregos, especialmente para os jovens A.Atrair investimentos responsáveis e sustentáveis B.Dinamizar África C.Transformar a agricultura e o setor agroalimentar africanos, bem como a sua economia azul, incluindo as pescas D.Realizar progressos em termos de conhecimentos e competências



1.Introdução

2017 é um ano determinante para a parceria entre a Europa e a África. Num cenário mundial em rápida mutação, o continente africano está a atravessar profundas alterações a nível económico, político e social, e a sua importância para as dimensões interna e externa da segurança e da prosperidade da Europa está a tornar-se cada vez mais evidente. A Europa e a África têm muito a ganhar com o estreitamento dos laços políticos e económicos, mas também muito a perder se não atuarem em conformidade. A 5.ª Cimeira África-UE prevista para novembro de 2017 constitui uma oportunidade crucial para os dirigentes europeus e africanos responderem a este contexto em evolução e reformularem e reforçarem a parceria África-UE. A presente comunicação propõe um quadro de ação comum revitalizado que a UE e os seus Estados-Membros poderiam apresentar na cimeira e que poderia traduzir-se num roteiro para 2018-2020. Prevê ainda uma parceria estratégica mais forte, mais profunda e mais orientada para a ação, com vista a uma maior prosperidade e estabilidade nos dois continentes. Define prioridades e um primeiro conjunto de iniciativas concretas para 2018-2020 e anos subsequentes, que serão coordenadas e reforçadas com os Estados-Membros da UE e desenvolvidas conjuntamente com os parceiros africanos, em consonância com a Agenda 2063 de África e tomando por base a Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da UE . Presta especial atenção às aspirações e necessidades dos jovens, cuja participação no processo global será fortemente incentivada. Contribui para a reflexão em curso, lançada através da Comunicação conjunta sobre Uma parceria renovada com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico , que servirá de base para as negociações a iniciar em 2018 tendo em vista a renovação da parceria de longa data existente entre a UE e os países de África, das Caraíbas e do Pacífico, e nomeadamente do pilar africano. É norteada pelos quadros de referência internacionais, como a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Agenda de Ação de Adis Abeba (AAAA) sobre o financiamento do desenvolvimento e o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. É também coerente com outras políticas relevantes da UE. 2.Contexto em mutação em África África está presente na cena internacional, em toda a sua diversidade, mais confiante, mais dinâmica e mais otimista do que nunca. Ao longo das duas últimas décadas, África deu mostras de um impressionante progresso económico. Estão a decorrer mudanças positivas em vários países. Um número crescente de governos africanos e organizações regionais estão a assumir um papel preponderante na resposta aos desafios de segurança, políticos e de redução da pobreza dentro e fora das suas fronteiras, bem como um papel mais ativo na promoção da boa governação e do Estado de direito. Em determinados países, tal permitiu que o Estado e a sociedade se tornassem mais resilientes, aumentando a participação política dos cidadãos e os avanços no sentido de uma transformação estrutural. No entanto, estas tendências encorajadoras revelam-se, muitas vezes, frágeis e ainda não suficientemente inclusivas ou sustentáveis para oferecer melhores perspetivas a uma grande parte da população, nomeadamente ao número crescente de jovens africanos. A abertura do espaço político em alguns países contrasta com as tendências regressivas de outros. Vários países não conseguiram adotar medidas de reforma, nem recuperar de situações de conflito na medida do necessário ou ao ritmo necessário, pelo que se encontram numa situação de fragilidade. Muitos países continuam a enfrentar graves restrições ao seu desenvolvimento económico sustentável e estão fortemente dependentes da exploração dos recursos naturais. Com efeito, o crescimento económico global no continente africano está atualmente a abrandar. Para além de fatores locais, os desafios transnacionais em matéria de segurança, nomeadamente a criminalidade organizada, incluindo o tráfico de seres humanos e o terrorismo, ameaçam a estabilidade regional e o desenvolvimento sustentável. A degradação ambiental em terra e no mar, bem como as consequências das alterações climáticas e os surtos de doenças infecciosas, como o ébola, também ameaçam o progresso. A fome que assola o Sul do Sudão, a Nigéria e a Somália evidencia os efeitos e as interligações entre os problemas de insegurança, as alterações climáticas e a escassez de água e de alimentos. Estes desafios têm conduzido a níveis de deslocações forçadas em África sem precedentes, contribuindo também para o aumento da migração ilegal, sobretudo no interior do próprio continente, mas também para a Europa, o que, por sua vez, aumenta a pressão sobre a liderança política e os sistemas de governação em todos os países afetados. A dinâmica demográfica será uma das mudanças estruturais mais importantes do mundo no século XXI. Em 2050, a população de África será de 2,4 mil milhões de pessoas, predominantemente jovens. A forma como essas alterações serão geridas a nível político e económico irá determinar o futuro do continente e no resto do mundo. Por um lado, as projeções demográficas em África não deixam grandes dúvidas quanto à necessidade crucial de criar milhões de novos postos de trabalho. De acordo com as projeções , a África Subsariana precisa de criar 18 milhões de novos postos de trabalho por ano até 2035 para absorver os novos recém-chegados ao mercado de trabalho, em comparação com os 3 milhões de postos de trabalho formais que são atualmente criados. Além disso, dada a pequena dimensão do setor formal e a ausência de sistemas de proteção social na maior parte dos países, a maioria dos jovens continuará a recorrer à economia informal, incluindo a agricultura de subsistência, para sobreviver. Por outro lado, o crescimento da população poderá oferecer importantes oportunidades económicas. Em termos globais, o consumo privado impulsionado por uma classe média em expansão deverá atingir 2 biliões de euros por ano em 2025 e espera-se que as empresas em África constituam um mercado ainda maior, com níveis de despesa que deverão atingir os 3,3 biliões de euros por ano em 2025. 3.Objetivos estratégicos da UE Neste contexto global de mudança, o reforço e a adaptação da sua parceria de longa data com África reveste-se claramente de interesse estratégico para a UE. Ao longo dos últimos 10 anos, a UE e África construíram uma parceria mais forte e com uma vertente mais política, baseada em valores e interesses partilhados, consagrados na Estratégia Conjunta África-UE (ECAUE). Atualmente, a UE é, no seu conjunto, o principal investidor estrangeiro em África, o seu principal parceiro comercial, um garante da segurança crucial, a sua principal fonte de remessas e o seu principal parceiro no desenvolvimento e na assistência humanitária . Uma rede de intercâmbios e contactos humanos cada vez mais estreita reforça os laços entre os povos de ambos os continentes. Com base na Estratégia Conjunta África-UE, a UE deverá perseguir três objetivos estratégicos interligados: ·Um maior envolvimento mútuo e uma maior cooperação na cena internacional, assentes em valores comuns e interesses partilhados, nomeadamente no âmbito das relações bilaterais; ·A segurança, em terra e no mar, bem como o combate às ameaças transnacionais, enquanto investimento na segurança em ambos os continentes;

·O desenvolvimento económico sustentável e inclusivo em África, visando a criação dos postos de trabalho de que o continente precisa e o aproveitamento das oportunidades que o desenvolvimento de África oferece à Europa. 4.Uma relação política mais forte A apresentação de uma agenda comum ambiciosa exige, antes de mais, um investimento a nível político, que permita elevar a atual relação política com África para um patamar estratégico mais elevado. Tal pode ser conseguido através do seguinte: ·Reforço das coligações sobre questões de governação global, através da intensificação do diálogo e de uma cooperação eficaz nas instâncias internacionais. A União Africana (UA) e o Grupo africano da ONU são parceiros estratégicos e aliados importantes para reforçar o papel das Nações Unidas e a ordem mundial baseada em regras, o que é essencial para a paz e a prosperidade futuras. Todos os parceiros têm um papel ativo na melhoria da eficácia, da responsabilização e da representatividade de todo o sistema da ONU, incluindo o Conselho de Segurança. Essa cooperação deve procurar reformar e reforçar as instituições multilaterais, bem como desenvolver acordos, normas e ações em resposta a desafios globais, como as alterações climáticas, as epidemias, a pressão sobre os recursos naturais, a migração, a mobilidade e as crises humanitárias. De igual modo, deve servir para promover e apoiar o Estado de direito e a justiça a nível internacional, incluindo a garantia de justiça e responsabilidade pelos crimes mais graves, em conformidade com os princípios enunciados no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional; ·Intensificação da cooperação sobre questões de interesse comum e com base numa interação política frequente, tirando pleno partido das potencialidades da Estratégia Conjunta África-UE e de outros quadros e acordos de cooperação existentes ao nível mais adequado (multilateral, continental, regional, nacional, local), tendo por base os princípios da subsidiariedade. Nomeadamente, a UE e os parceiros africanos devem revigorar o diálogo político a nível ministerial, não apenas sobre questões de política externa, mas também no âmbito de iniciativas e parcerias políticas setoriais; ·Criação de uma parceria centrada nas pessoas, através da consolidação de contactos e intercâmbios interpessoais e entre empresas e do reforço da cooperação com as autoridades locais, o setor privado e a sociedade civil. Este objetivo constitui um verdadeiro desafio e apela a esforços conjuntos renovados. O diálogo com todos estes intervenientes será fomentado na preparação para a Cimeira e posteriormente. 5.Tradução dos objetivos estratégicos em ações O quadro de política externa da UE e o programa de reformas de África, a Agenda 2063, proporcionam as orientações necessárias para tornar estes objetivos numa agenda transformadora, estruturada em torno de dois eixos principais: ·Construção de Estados e sociedades mais resilientes; ·Criação de mais e melhores empregos, principalmente para os jovens. 5.1.Estados e sociedades mais resilientes Na Agenda 2063, prevê-se uma África pacífica, segura e próspera, uma África caracterizada por uma boa governação, por valores de democracia, respeito pelos direitos humanos, justiça e Estado de direito e uma África em que o desenvolvimento seja orientado para as pessoas, aproveitando o potencial dos jovens (nomeadamente das mulheres jovens) e não deixando ninguém de fora. Estas aspirações estão em total consonância com os valores e os objetivos da UE, nomeadamente numa altura em que as situações de fragilidade para além das suas fronteiras ameaçam todos os seus interesses vitais. A.Prevenir conflitos, gerir as crises e consolidar a paz Os interesses da UE em matéria de segurança estão mais ligados a África do que nunca. A ligação direta entre a Líbia e o Sael, entre o Corno de África e o Golfo apelam a uma abordagem mais estratégica, que supere os modelos estabelecidos. As ameaças à segurança marítima no Mar Vermelho, no Oceano Índico e no Golfo da Guiné afetam diretamente a economia da Europa. O terrorismo, o extremismo violento e a criminalidade organizada transnacional, designadamente o tráfico de seres humanos, bem como as ameaças mais tradicionais à paz e à estabilidade (conflitos entre estados, conflitos locais ocasionados por recursos, violência eleitoral, assaltos à mão armada, pirataria, etc.), constituem sintomas de uma fragilidade e instabilidade estrutural mais profunda. Visão de África Na Agenda 2063, África aspira a tornar-se um continente pacífico e seguro. Com a adoção da Arquitetura de Paz e Segurança Africana (APSA), África ambiciona reforçar os mecanismos para garantir a paz e a reconciliação a todos os níveis, fazer face a ameaças emergentes à paz e segurança no continente, bem como pôr em prática estratégias que lhe permitam financiar as suas necessidades de segurança. O relatório de Paul Kagame «The imperative to reinforce our Union» (A necessidade imperiosa de reforçar a nossa União) e o relatório de Donal Kaberuka «Securing predictable and sustainable financing for peace in Africa » (Garantir um financiamento previsível e sustentável para a paz em África) constituem marcos importantes para fortalecer ainda mais este processo.

Ação da UE África continua a ser um dos centros de gravidade da ação da UE no domínio da segurança. Das 33 operações civis e militares lideradas pela UE concluídas ou em curso, 19 foram desenvolvidas em África e, atualmente, 5 das 6 operações militares lideradas pela UE em curso estão a decorrer em África. Só através do Mecanismo de Apoio à Paz em África (APF), a UE canalizou um valor substancial de fundos, que ascende a mais de 2 mil milhões de euros desde 2004. Isto vem juntar-se aos importantes programas de assistência relacionados com segurança/luta contra o terrorismo/radicalização a nível nacional e a outras atividades desenvolvidas pela UE e pelos Estados-Membros a título individual. Em consonância com a Estratégia Global da UE, a União deseja reiterar o seu papel de garante da segurança e principal parceiro de África na operacionalização da APSA e no apoio a estratégias regionais, contribuindo assim para os esforços empreendidos por África no sentido de encontrar «soluções africanas para os problemas africanos». A UE propõe consolidar ainda mais a parceria, redobrando os esforços para: (i) Intensificar a coordenação e o diálogo, através do seguinte: ·Criação de uma plataforma de colaboração que junte os parceiros europeus e africanos, bem como as Nações Unidas e os intervenientes internacionais, com vista a reforçar a resiliência contra todo o tipo de ameaças e de crises; (ii) Evitar conflitos, através do seguinte: ·Reforço do apoio à plena operacionalização da APSA e à criação de capacidades africanas; ·Melhoria das iniciativas de criação de capacidades de reforma do setor da segurança, nomeadamente através de missões PCSD e de apoio complementar à criação de capacidades em favor da segurança e do desenvolvimento; ·Reforço das capacidades civis para respeitar o Estado de direito e assegurar a aplicação da lei, bem como as capacidades dos países africanos para combater eficazmente o terrorismo, a pirataria, a radicalização violenta e o crime organizado, incluindo o tráfico de seres humanos. ·Melhoria da aplicação efetiva das resoluções, políticas e convenções pertinentes do CSNU, proporcionando os conhecimentos especializados pertinentes; ·Reforço da disponibilidade de peritos para cooperação com os parceiros africanos, nomeadamente no âmbito de projetos de reforço das capacidades, a fim de melhorar a segurança marítima e da aviação, por exemplo através do Instrumento para a Estabilidade e a Paz; (iii) Fazer face às crises e melhorar a gestão de conflitos, através do seguinte: ·Prossecução da ajuda à União Africana, às organizações sub-regionais e aos países em operações de apoio à paz, por intermédio de instrumentos específicos da UE, como o Mecanismo de Apoio à Paz em África, e de operações da PCSD, a pedido e quando considerado necessário. As atividades podem igualmente incluir os primeiros passos nos esforços de consolidação da paz pós-conflito, tais como o desarmamento, a desmobilização e a reintegração. Iniciativas emblemáticas ·Estabelecer uma plataforma de cooperação que reúna as Nações Unidas e parceiros europeus, africanos e outros parceiros internacionais, para intensificar o diálogo político, os debates estratégicos e as ações conjuntas em matéria de prevenção de conflitos, consolidação da paz e desenvolvimento. ·Proceder a uma primeira contribuição para o Fundo para a Paz da UA desde que a sua estrutura de governação esteja em vigor e continuar a trabalhar com a UA e com a ONU para aplicar integralmente o plano UA/Kaberuka sobre as opções de sustentabilidade financeira. ·Apoiar iniciativas africanas no domínio da segurança marítima, através da atualização de estratégias, instrumentos e redes de informação em matéria de conhecimento do mar, bem como sistemas policiais e judiciais. B.Reforçar os sistemas de governação A governação, o desenvolvimento e a segurança estão intimamente ligados. A existência de sociedades resilientes, com instituições responsáveis, democráticas, eficazes e transparentes a todos os níveis, que operam no âmbito de um quadro macroeconómico estável e previsível e em que os direitos humanos sejam respeitados, está no cerne do desenvolvimento sustentável e da estabilidade. Tais sociedades estão também em melhores condições para se adaptarem, responderem e gerirem adequadamente as mudanças na envolvente económica externa e as mudanças internas, incluindo através da prestação eficaz de serviços a uma população em crescimento.

Os progressos em matéria de governação são desiguais. Embora a democracia esteja a ganhar terreno, é necessário protegê-la, uma vez que a integridade do processo eleitoral é, muitas vezes, posta em causa e as alterações constitucionais ou as tentativas nesse sentido de modo a assegurar a manutenção do poder ocorrem com alguma frequência. Os progressos registados em termos de promoção e proteção dos direitos humanos continuam díspares e variáveis, devido a uma governação insuficiente, à instabilidade e aos conflitos. A participação inclusiva dos cidadãos na tomada de decisões públicas e, nomeadamente, a participação dos jovens e das mulheres nos processos políticos formais aumentará a confiança nas instituições do Estado. Estas instituições também carecem frequentemente de capacidade para funcionar com eficácia, por exemplo, em domínios como a gestão das finanças públicas, incluindo a transparência dos contratos públicos e das despesas e a luta contra a corrupção e a fraude. Concretamente, a mobilização das receitas internas, uma condição indispensável para que o Estado possa atuar, situa-se, normalmente, abaixo dos níveis necessários e é prejudicada por fluxos financeiros ilícitos . Pelo menos 50 mil milhões de dólares saem do continente anualmente através de fluxos financeiros ilícitos, ultrapassando largamente o montante total anual de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). Em todos os setores de governação, desde a participação e empoderamento até à transparência, responsabilidade e qualidade da prestação dos serviços públicos, os serviços e as tecnologias digitais podem desempenhar, e já desempenham, um importante papel catalisador. Tanto a UE como a África podem beneficiar e aprender com as experiências mútuas. Visão de África Na Agenda 2063, África pretende «ser um continente onde os valores, a cultura e as práticas democráticas, os princípios universais dos direitos humanos, igualdade de género, justiça e Estado de direito estarão consagrados» e «ter instituições capazes e uma liderança transformadora a todos os níveis». A Agenda 2063 prevê um desenvolvimento centrado nas pessoas, em que os cidadãos participem ativamente no desenvolvimento social, económico e político e as instituições sejam responsáveis e prestem serviços eficazes e eficientes por intermédio de profissionais competentes. Com a Arquitetura de Governação Africana, o continente dotou-se de um importante quadro de referência para a coordenação e a consolidação da democracia. O Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares, que constitui um instrumento único, próprio de África, é um dos principais pilares desta arquitetura. Ação da UE A UE é o principal parceiro de África no que respeita a governação, democracia, Estado de direito e direitos humanos, com uma implicação forte e de longa data a nível nacional, regional e continental como elemento fundamental das suas relações. A União mantém diálogos políticos estruturais com a maioria dos países africanos, em consonância com os artigos sobre diálogo político previstos nos acordos de associação respetivos, por exemplo o artigo 8.º do Acordo de Cotonu para os países ACP africanos. Além disso, a UE proporciona um apoio substancial para a concretização dos compromissos africanos em matéria de governação, através de programas com instituições nacionais, regionais e continentais, complementados por ações que visam reforçar a participação das autoridades locais e da sociedade civil no diálogo político. A UE está também a apoiar os esforços dos países africanos para mobilizar mais recursos nacionais, melhorar a gestão das finanças públicas e assegurar a sustentabilidade da dívida, nomeadamente através da aplicação da abordagem «Cobrar mais, Gastar melhor», baseada na Agenda de Ação de Adis Abeba. Com base na sua experiência, a UE propõe consolidar ainda mais a parceria, intensificando os esforços para: (i) Apoiar a democracia e promover os direitos humanos e o Estado de direito, através do seguinte: -Reforço e alargamento dos diálogos políticos com os países parceiros, utilizando plenamente as disposições dos quadros e acordos existentes; -Incentivo à ratificação e à aplicação das convenções internacionais e instrumentos próprios da UA em matéria de direitos humanos a nível nacional; -Reforço da confiança nos processos democráticos, através da intensificação da cooperação em matéria de observação eleitoral, nomeadamente com a UA, incluindo o acompanhamento das recomendações formuladas nesse contexto; -Aprofundamento do diálogo e do intercâmbio de informações, extraindo ensinamentos e as melhores práticas das missões de observação eleitoral que tenham anteriormente colaborado no terreno, dos programas de cooperação em matéria de democracia e apoio à Arquitetura de Governação Africana mediante o desenvolvimento de contactos e a organização de eventos conjuntos com todas as partes interessadas, incluindo os governos, os partidos políticos, as assembleias parlamentares e a sociedade civil, a fim de partilhar experiências e conhecimentos e identificar formas de reforçar a democracia entre os dois continentes. (ii) Promover uma governação responsável, transparente e participativa, através do seguinte: -Apoio à capacidade das instituições para proporcionarem ao número crescente de jovens oportunidades de participar em todos os níveis da sociedade; -Aumento da participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão, reforço da transparência e da responsabilização da administração pública, bem como da eficiência e da qualidade da prestação dos serviços públicos, nomeadamente através da implantação de serviços de governação em linha, assegurando, ao mesmo tempo, o respeito pela privacidade e um elevado nível de proteção dos dados pessoais; -Intensificação dos esforços conjuntos para facilitar, preservar e alargar o espaço de intervenção da sociedade civil em matéria de defesa e definição das políticas; -Apoio ao reforço do papel e das capacidades das autoridades locais, sobretudo para fazer face aos desafios inerentes à rápida urbanização, nomeadamente apoiando a aplicação da Carta Africana sobre Governação Local e a AHCLA e facilitando a geminação; -Aumento do empoderamento das mulheres, dos jovens e das pessoas vulneráveis, através de programas orientados para promover a sua participação nos processos de tomada de decisão e garantir a todos a igualdade de acesso a uma educação e formação profissional de qualidade, proteção social adequada e sustentável, bem como cobertura universal dos cuidados de saúde, incluindo vacinação, cuidados de saúde reprodutiva e prevenção de doenças transmissíveis; -Promoção da cooperação em matéria de gestão das finanças públicas, incluindo, particularmente, políticas/instrumentos pró-ativos que visem combater a corrupção e a fraude e garantir sistemas de controlo eficientes para as finanças públicas, apoiando o desenvolvimento de capacidades em domínios como as reformas da política fiscal, administração fiscal e gestão de receitas provenientes de recursos naturais e combatendo os fluxos financeiros ilícitos, no seguimento da Agenda de Ação de Adis Abeba;

(iii) Desenvolver a resiliência perante a degradação do ambiente e as crises humanitárias, através do seguinte: -Intensificação dos esforços para apoiar o investimento dos governos na redução do risco de catástrofes, o reforço das capacidades de atuação atempada, a reação a crises decorrentes de deslocações prolongadas das populações e a satisfação de necessidades básicas, para permitir uma melhor resistência, adaptação e recuperação em situações de tensão, choques e traumas, incluindo nas zonas urbanas; -Apoio aos parceiros africanos para ultrapassar a vulnerabilidade a surtos de doenças e outras ameaças à saúde - tais como a resistência antimicrobiana -, nomeadamente através do reforço dos sistemas de saúde, do reforço das capacidades de preparação e intervenção em situações de emergência e do apoio ao saneamento e ao abastecimento de água potável; -Reforço da capacidade africana para gerir por si própria os desafios ambientais e sociais, através da utilização de tecnologias e informações espaciais, incluindo dados e serviços fornecidos pelo Programa Europeu de Observação da Terra Copernicus; -Promoção da melhoria das condições sociais e ambientais relacionadas com a exploração dos recursos naturais, incluindo durante o processo de extração, tratamento e reciclagem de minerais. Iniciativas emblemáticas ·Reforçar o diálogo e o intercâmbio de informações sobre o apoio à democracia, começando por uma conferência conjunta de alto nível UA-UE sobre processos eleitorais, democracia e governação em África e na Europa; em consonância com as políticas africanas e europeias, associar as instituições pertinentes, incluindo o Parlamento Pan-Africano e o Parlamento Europeu, bem como a sociedade civil e o meio académico; ·Duplicar o apoio à mobilização de recursos nacionais até 2020, em consonância com a Iniciativa Fiscal de Adis Abeba; ·Empreender uma ação conjunta para reforçar a gestão sustentável dos recursos naturais, nomeadamente através da elaboração de uma Carta conjunta UE-África. C.Gerir a migração e a mobilidade A mobilidade e a migração constituem questões sociais, económicas e de segurança importantes, tanto em África como na Europa. Podem enriquecer e reforçar as sociedades, tal como podem desestabilizá-las se não forem devidamente geridas. Com os fluxos migratórios e de mobilidade, incluindo as deslocações forçadas, a atingirem níveis excecionalmente elevados em África e, ao mesmo tempo, com o número crescente de migrantes e requerentes de asilo que chegam à Europa a partir de África, ambos os continentes reconheceram que é necessário fazer mais para impedir as viagens perigosas, reduzir o número de mortos nas rotas migratórias e intensificar a cooperação prática. A África e a Europa têm um interesse comum e uma responsabilidade partilhada, exigindo também soluções a nível mundial baseadas no princípio da solidariedade e da partilha de responsabilidades. A Declaração de Nova Iorque constitui um excelente quadro político para a gestão dos grandes movimentos de refugiados e migrantes. Visão de África Na Agenda 2063 África aspira a estabelecer relações dinâmicas e mutuamente vantajosas com a sua diáspora e tornar-se num continente com fronteiras sem descontinuidades, para pôr termo à fuga de cérebros e também a todas as formas de «migrações ilegais e tráfico de jovens», procurando simultaneamente uma maior mobilidade entre, por exemplo, académicos, investigadores e estudantes, salientando a importância da mobilidade dos jovens dentro do continente africano. Outras prioridades incluem a melhoria dos mecanismos de remessas e políticas de migração laboral responsáveis. Além disso, África aspira a ser um continente onde não exista o tráfico de seres humanos e a criminalidade organizada e outras formas de redes criminosas tenham acabado. Ação da UE A UE aborda o problema da migração num espírito de parceria e de confiança mútua, através de um diálogo e cooperação permanentes com os seus parceiros africanos. Já existem quadros de diálogo importantes, tais como o diálogo África-UE sobre migração e mobilidade (MMD). Outras iniciativas permitem às instituições e governos europeus reunir-se com os seus homólogos do Norte de África, da África central e ocidental («Processo de Rabat») e do Norte de África e da África oriental («Processo de Cartum»). Na qualidade de membros destes dois processos de diálogo, dirigentes de 31 países europeus e de 35 países africanos comprometeram-se em relação a um ambicioso plano de ação em Valeta, em novembro de 2015. A abordagem mais ambiciosa e inovadora da UE para gerir eficazmente a migração é o Quadro de Parceria, que proporciona um enquadramento para uma cooperação concreta na abordagem das causas profundas da migração e na gestão deste fenómeno entre a UE e os países terceiros de origem e de trânsito, no pleno respeito pelas obrigações humanitárias e em termos de direitos humanos. No espírito do Quadro de Parceria, a UE e os seus Estados-Membros intensificaram recentemente os seus esforços perante os seus parceiros no Norte de África, com vista a salvar mais vidas no Mediterrâneo e gerir mais eficazmente os fluxos migratórios. Esta situação conduziu à Comunicação Conjunta: Migração na rota do Mediterrâneo Central – Gerir os fluxos migratórios, salvar vidas e foi novamente confirmada pelo Conselho Europeu na Declaração de Malta sobre a rota do Mediterrâneo Central. O Fundo Fiduciário de Emergência para África (FFUE África) é um instrumento fundamental para a concretização dos compromissos assumidos em Valeta e continua a revelar-se da maior importância para o Quadro de Parceria. Dotado de mais de 2,6 mil milhões de euros e abrangendo a região do Sael e o Lago Chade, o Corno de África e o Norte de África, o FFUE África combate as causas profundas da desestabilização, a migração ilegal, as deslocações forçadas e o tráfico de seres humanos, apoiando a criação de emprego e o desenvolvimento económico, a resiliência e a gestão da migração, bem como a estabilidade e a governação. Para além destes processos e iniciativas, o Plano de Investimento Externo Europeu (PIE) proposto será o veículo mais importante de que a UE dispõe para promover o investimento e a criação de emprego em África, contribuindo assim para o crescimento sustentável e atacando diretamente as causas profundas da migração e da deslocação forçada. No âmbito destes quadros existentes, a UE propõe-se consolidar ainda mais a parceria, prosseguindo os esforços no âmbito do Quadro de Parceria, bem como:

(i) Fazer face aos fluxos migratórios regionais e aos desafios transfronteiriços conexos, através do seguinte: ·Apoio à adoção e à internalização de quadros regulamentares favoráveis à migração legal e à mobilidade no interior do continente africano; ·Luta contra as deslocações forçadas e promoção da proteção internacional, com base no princípio da partilha de responsabilidade, ajudando a preservar e a reforçar o capital humano das pessoas forçadas a abandonar as suas casas, contribuindo para garantir a sua proteção e, em última instância, proporcionando vantagens em termos de desenvolvimento aos deslocados e às comunidades de acolhimento; ·Intensificação da cooperação em matéria de gestão de fronteiras, nomeadamente através do conceito de gestão integrada das fronteiras. ·Esforços conjuntos para a conclusão de Pactos Globais em 2018 e cooperação estreita com as organizações internacionais pertinentes; (ii) Maximizar os dividendos da migração regular e da mobilidade e o seu potencial como motor de desenvolvimento, através do seguinte: ·Maior apoio ao trabalho do Instituto Africano de Remessas; ·Melhoria do conhecimento, funcionamento e capacidade da diáspora africana enquanto agente de desenvolvimento; ·Reforço do apoio ao investimento da diáspora e ao empreendedorismo nos países de origem; ·Aumento da mobilidade de estudantes e investigadores. (iii) Intensificar a cooperação em matéria de migração irregular, através do seguinte: ·Apoio à implementação de quadros legislativos abrangentes que cubram todos os aspetos do tráfico de seres humanos e da introdução clandestina de pessoas, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada e os seus protocolos adicionais, incluindo através do reforço da cooperação na luta contra as redes de traficantes e de passadores; ·Implementação de medidas adequadas para gerir os fluxos migratórios de entrada, de saída e de trânsito, nomeadamente promovendo a criação de sistemas fiáveis de identificação/ registo civil e de procedimentos que garantam o respeito pelos direitos dos migrantes e o princípio de não repulsão; ·Prevenção e desencorajamento da utilização de circuitos de migração irregulares e reforço da cooperação, a fim de facilitar o regresso e a reintegração sustentável dos migrantes irregulares, promovendo simultaneamente a migração legal e as oportunidades de mobilidade.



Iniciativas emblemáticas ·Apoiar iniciativas africanas nos domínios da mobilidade e da migração legal no continente africano, incluindo apoio ao desenvolvimento do protocolo relativo à livre circulação de pessoas em África e do protocolo referente ao direito específico a nacionalidade e a erradicação da apatridia em África; apoio a regimes de proteção social, incluindo a portabilidade dos direitos sociais; mecanismos de portabilidade e reconhecimento de competências e qualificações. ·Aumentar a cooperação África-UE na luta contra as redes de passadores e traficantes, nomeadamente apoiando a adesão dos Estados africanos e a implementação da «Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional» e respetivos protocolos adicionais.

5.2.Mais e melhores empregos, especialmente para os jovens Na Agenda 2063, África aspira a uma mudança de paradigma que permita «um continente próspero, com os meios e recursos necessários para impulsionar o seu próprio desenvolvimento, e onde as economias sejam estruturalmente transformadas por via da industrialização, da produção e do valor acrescentado para gerar crescimento partilhado através do desenvolvimento do setor privado, do empreendedorismo e da criação de empregos dignos para todos». A fim de tornar esta mudança de paradigma uma realidade, a UE acompanha a industrialização de África, com o objetivo final de gerar riqueza através de mais e melhores postos de trabalho, centrando-se no aumento da produtividade do trabalho e em investimentos de qualidade em setores de valor acrescentado e com grande intensidade de mão de obra, especialmente no setor agroalimentar, respeitando os direitos laborais acordados internacionalmente e assegurando condições de trabalho dignas, bem como o empoderamento das mulheres. Ao mesmo tempo, é crucial garantir que a transformação económica contempla os desafios e as oportunidades decorrentes das alterações climáticas e da sustentabilidade ambiental. A.Atrair investimentos responsáveis e sustentáveis A estabilidade macroeconómica, a criação de mercados regionais, um clima de investimento adequado e uma economia diversificada que proporcione valor acrescentado são essenciais para o desenvolvimento económico e para a criação de empregos dignos. O setor privado detém o maior potencial em termos de criação de emprego, sendo, por conseguinte, essencial para atrair investimentos privados, nacionais e estrangeiros, responsáveis para África. Para tal, há que desenvolver sistemas financeiros estáveis e abertos para o aumento do crédito ao setor privado e criar um ambiente favorável ao investimento, incentivando ao mesmo tempo os investidores a adotar uma conduta responsável de respeito pelas normas sociais e ambientais e uma boa governação das empresas. Visão de África Na Agenda 2063, África aspira a tornar-se «um continente onde a liberdade de pessoas, capitais, bens e serviços resultará num aumento significativo das trocas comerciais e dos investimentos». Isto traduz-se na necessidade de promover «políticas macroeconómicas que facilitem o crescimento, a criação de emprego, os investimentos e a industrialização» e que «desenvolvam o setor privado de África através de empenhamento e de um clima favorável à promoção das empresas pan-africanas, potenciando o crescimento de centros regionais de fabrico e o aumento das transações comerciais dentro do continente africano». Ação da UE A UE tem vindo a colaborar ativamente com os parceiros africanos para desenvolver o ambiente empresarial e o clima de investimento, impulsionar o processo de integração económica de África a nível continental, regional e nacional, bem como para atrair investimentos públicos e privados em todo o continente. A promoção do investimento privado para complementar os escassos recursos públicos é indispensável e constitui o cerne da PEI. A UE propõe consolidar ainda mais a parceria, tendo em vista: (i) Incentivar os investimentos responsáveis e sustentáveis em grande escala em África no contexto do Plano de Investimento Externo Europeu proposto, através do seguinte: ·Apoio à criação de um clima de investimento previsível e favorável em África que promova investimentos responsáveis e sustentáveis, através do diálogo com os países africanos e o setor privado e através de diagnósticos ao setor e à cadeia de valor; ·Apoio a infraestruturas essenciais, em especial em setores como a energia sustentável, a água, os transportes, as tecnologias da informação e das comunicações, o ambiente, a utilização sustentável de recursos naturais e o crescimento azul, as infraestruturas sociais e o capital humano; tal incluirá o estabelecimento de parcerias com a indústria da UE, nomeadamente nos setores em que esta é líder mundial; ·Apoio aos empresários, às pequenas e médias empresas e às empresas emergentes de África, através de estruturas e serviços específicos de apoio às empresas locais; ·Colaboração com as instituições financeiras internacionais e os bancos de desenvolvimento para potenciar os recursos provenientes dos mercados de capitais, centrando-se em setores com valor acrescentado e o máximo potencial para a criação de postos de trabalho sustentáveis e um desenvolvimento hipocarbónico e aproveitando as oportunidades oferecidas pela economia verde, azul e circular; ·Promoção da responsabilidade social das empresas, o empreendedorismo social e um comportamento responsável por parte das empresas; (ii) Promover as relações empresariais entre a Europa e a África, através do seguinte: ·Estabelecimento de um diálogo estruturado com o setor privado europeu e africano, utilizando a plataforma Sustainable Business for Africa (SB4A) no quadro da PEI, os fóruns empresariais e as «missões de diplomacia económica» dos investidores europeus em África; ·Prossecução do reforço das relações comerciais UE-África, assegurando que os parceiros possam tirar o máximo partido do quadro estável e previsível proporcionado pelos Acordos de Parceria Económica (APE), Acordos de Comércio Livre e outros regimes de comércio vantajosos, no contexto de um sistema comercial multilateral reforçado. Essas relações beneficiarão também da revisão da estratégia de ajuda ao comércio da UE;

(iii) Apoiar o desejo de África de construir um verdadeiro mercado interno africano, através do seguinte: ·Facilitação do comércio, apoiando a reforma e a modernização sustentáveis do sistema aduaneiro; ·Prossecução do reforço da «Infraestrutura de Qualidade Pan-africana (PAQI)», com particular incidência na implantação de um sistema de normalização pan-africano, inspirado nas melhores práticas do Mercado Único da UE; ·Apoio aos preparativos para uma Zona de Comércio Livre Continental (ZCLC). Iniciativas emblemáticas ·Gerar investimentos em grande escala da UE em África por intermédio do Plano de Investimento Externo Europeu proposto, na expectativa de mobilizar 44 mil milhões de euros de investimentos até 2020 com o apoio de um diálogo estruturado com o setor privado europeu e africano no âmbito da plataforma Sustainable Business for Africa (SB4A). Procurar-se-á estabelecer sinergias com iniciativas nacionais similares conduzidas pelos Estados-Membros da UE, bem como a nível multilateral, nomeadamente com o «Pacto com a África» do G20. ·Apoiar um clima de investimento mais previsível e favorável em África, nomeadamente através da aprovação de princípios orientadores África-UE para a definição da política de investimento. ·Apoiar a agenda digital de África, centrando-se na implantação de serviços de governação em linha, iniciativas e investimentos que facilitem o desenvolvimento de empresas agrícolas, através do acesso e utilização de dados relativos ao mercado, ao clima e ao ambiente, e no desenvolvimento de um ambiente aberto para a investigação digital, a fim de incentivar a aquisição de competências e conhecimentos. B.Energia para África Facultar o acesso universal a energia moderna, sustentável, fiável e a preços acessíveis em África, incluindo nas zonas rurais, é também uma oportunidade para gerar desenvolvimento inclusivo e emprego para ambos os continentes, de forma compatível com a luta contra as alterações climáticas. Reforçar a cooperação baseada nos valores comuns de transição para energias limpas, globalmente defendidos e respeitados pela UE, constitui um interesse que ambas as partes partilham. Estima-se que a procura de eletricidade triplique no continente africano até 2030 com o crescimento económico e demográfico e a urbanização. Cerca de 700 milhões de pessoas, maioritariamente da África subsariana, não têm atualmente acesso a formas de energia modernas e nem as taxas de eletrificação atuais nem o crescimento anual do PIB são considerados suficientes para garantir o acesso universal à energia. No entanto, os recursos energéticos sustentáveis endógenos de África ultrapassam em muito as suas necessidades atuais e futuras. Materializar o potencial de África depende de uma maior produção energética, de uma utilização eficiente da energia, de melhores interconexões transfronteiras, incluindo com a Europa, e de um quadro político adequado para regulamentar o setor da energia. O financiamento público não pode, por si só, assegurar os investimentos necessários para satisfazer esta procura. Visão de África África está determinada a participar nos esforços globais em matéria de atenuação das alterações climáticas que apoiem e alarguem o espaço político para o desenvolvimento sustentável no continente. Estes esforços incluem medidas estabelecidas com base nos contributos previstos determinados a nível nacional em África em matéria de alterações climáticas. Na Agenda 2063, África pretende «explorar da melhor forma todos os recursos energéticos do continente para assegurar que todos os lares, indústrias e instituições de África tenham acesso a uma energia moderna, eficiente, fiável, a preços acessíveis, renovável e que respeite o meio ambiente». Ação da UE A UE tem uma parceria com África no domínio da energia desde há vários anos e lidera os esforços no âmbito da Década de Energia Sustentável para Todos, com o objetivo de aumentar a produção e a distribuição de eletricidade, aumentando a quota de energias renováveis e reduzindo a percentagem de combustíveis fósseis na produção total de energia. A UE fixou objetivos ambiciosos em matéria de energia sustentável para a sua cooperação com a África Subsariana, contribuindo igualmente para os objetivos da COP21: até 2020, a UE apoiará iniciativas que possibilitem o acesso a energia sustentável a 30 milhões de pessoas, assegurem uma capacidade de produção de 5 GW de energia a partir de fontes renováveis e uma poupança de 11 milhões de toneladas de CO2 por ano, em apoio à iniciativa africana para as energias renováveis (AREI). No caso do Norte de África, a parceria em matéria de energia continua a desenvolver-se a nível regional, no âmbito da União para o Mediterrâneo. A nível bilateral, a UE colabora com países do Norte de África, com uma ampla carteira de programas de assistência financeira e técnica e, no caso específico de um importante fornecedor de energia, como a Argélia, através de uma Parceria estratégica na área da energia. A UE propõe consolidar ainda mais a parceria, intensificando os esforços para: (i) Fomentar os investimentos públicos e privados em energias renováveis em África, nomeadamente no contexto do PEI proposto, através do seguinte: ·Facilitação da cooperação público-privada através de uma plataforma de alto nível que crie argumentos económicos fortes para acelerar os investimentos do setor privado em África; ·Assunção de um papel de catalisador, ajudando os governos africanos a criar um contexto mais favorável para o setor da energia. Com base nos seus quadros globais de política energética e climática, incluindo o mais recente pacote de medidas Energia Limpa para Todos os Europeus, a UE pode partilhar com os parceiros africanos todo um manancial de experiências únicas, conhecimentos e melhores práticas em matéria de análise de políticas e de regulamentação, para promover a produção sustentável de energia, a modernização do sistema energético e, se for caso disso, a integração do mercado regional; ·Ajuda à integração regional dos mercados da energia em África, através da harmonização da regulamentação em matéria de eletricidade;

·Promoção de interconexões transfronteiriças, inclusive com a Europa, para assegurar um aprovisionamento de energia fiável e a preços acessíveis; (ii) Aprofundar alianças estratégicas e a colaboração, através do seguinte: ·Intensificação do diálogo e da coordenação, no âmbito da Parceria Energética ÁfricaUE, com os Estados-Membros da UE, através da Iniciativa da UE para a Energia (EUEI), e com os principais parceiros e iniciativas como G20, G7, SE4All e USAID Power Africa, no sentido de promover a cooperação; ·Criação de parcerias com as autoridades locais no âmbito de uma transição, da base para o topo, para uma economia e uma sociedade hipocarbónicas e resilientes às alterações climáticas, nomeadamente através de iniciativas como o Pacto Global de Autarcas (que tem por base o êxito do Pacto dos Autarcas da UE) e a extensão das suas componentes regionais em África; ·Reforço da colaboração entre investigadores e inovadores no âmbito do diálogo de alto nível UE-África sobre políticas em matéria de ciência, tecnologia e inovação.

Iniciativas emblemáticas ·Assegurar a contribuição da UE para o AREI e atingir 5 GW de capacidade de produção de energia a partir de fontes renováveis até 2020, providenciando, simultaneamente, o acesso a energia sustentável para 30 milhões de pessoas em África e uma poupança de 11 milhões de toneladas de CO2 por ano. ·Lançar uma nova iniciativa para facilitar a cooperação público-privada na UE e em África no que respeita a investimentos no setor da energia sustentável em África, utilizando a plataforma de alto nível para melhorar o clima de investimento e reduzir os riscos associados aos investimentos privados, facilitar a partilha de conhecimentos sobre modelos empresariais e financeiros inovadores e das melhores práticas sobre a mobilização de fundos públicos. ·Lançar uma nova parceria UE-África nas áreas da investigação e inovação sobre alterações climáticas e energia sustentável centrada na implantação e no desenvolvimento de capacidades em matéria de eficiência energética e fontes de energia renováveis, bem como serviços climáticos. C.Transformar a agricultura e o setor agroalimentar africanos, bem como a sua economia azul, incluindo as pescas A agricultura, incluindo a pecuária, a pesca e a aquicultura, é vital para África. Representa a principal fonte de rendimento para cerca de 90 % da população rural do continente e providencia os meios de subsistência a cerca de 75 % da população ativa, metade da qual é constituída por mulheres. A produtividade continua a ser baixa e baseada na agricultura de subsistência em pequena escala e na pesca artesanal. A falta de capital, práticas não sustentáveis de gestão de recursos, questões de propriedade de terras e insegurança no mar constituem os principais obstáculos que impedem o crescimento necessário. África está a perder vários milhares de milhões de euros devido a unidades populacionais de peixes sobre-exploradas e a uma governação insuficiente das pescas. Além disso, os impactos das alterações climáticas, reais e previsíveis, exercem uma maior pressão sobre os setores. Explorar o potencial dos setores de produção alimentar parece ser uma das formas mais eficazes de resolver o problema da segurança alimentar, criar oportunidades de emprego e de rendimento e empoderar as centenas de milhões de africanos, nomeadamente os jovens. Visão de África Na Agenda 2063, África aspira a «transformar, desenvolver e industrializar a sua economia, nomeadamente acrescentando valor aos recursos naturais, aos planos de produtividade e às cadeias de valor regionais», promovendo simultaneamente «a execução de políticas industriais a todos os níveis, com especial destaque para as MPME e as empresas agroalimentares» e «o desenvolvimento de estratégias para o crescimento das economias verde e azul/dos oceanos de África». Ação da UE A UE é um dos principais parceiros de África para o desenvolvimento da agricultura e da economia azul. A sua ação destina-se a otimizar o papel das cadeias de valor responsáveis nos programas de desenvolvimento rural e marítimo e a reforçar o quadro regulamentar e estratégico de acompanhamento, gerindo, ao mesmo tempo, recursos valiosos como a água e a terra de uma forma sustentável. A UE tenciona consolidar ainda mais a parceria, intensificando os esforços para: (i) Incentivar o desenvolvimento de uma cadeia de valor responsável e sustentável, através do seguinte: ·Facilitação dos investimentos do setor privado ao longo das cadeias de valor agroalimentares, com base em iniciativas como o Instrumento de Financiamento da Agricultura (AgriFI), o Plano de Investimento Externo Europeu (EEIP) proposto e as orientações da FAO-OCDE para cadeias de abastecimento agrícolas responsáveis;

·Ajuda a África para permitir ao continente aproveitar as oportunidades de mercado para a produção de alimentos. Os APE representam oportunidades importantes, incluindo o livre acesso ao mercado da UE, regras flexíveis para a obtenção dos fatores de produção, diálogo e cooperação em matéria de agricultura e planos de execução do APE. Para países menos desenvolvidos sem APE, o livre acesso ao mercado é assegurado através da iniciativa «Tudo menos armas». A UE continuará também a apoiar o desenvolvimento da capacidade de cumprimento das normas de segurança e qualidade de África, incluindo as relativas a questões sanitárias e fitossanitárias; ·Aumento da produtividade sustentável do setor das pescas em África, através da expansão, em função das necessidades, da rede de acordos de parceria no domínio da pesca sustentável entre a UE e os países africanos, e melhoria da capacidade dos parceiros africanos no que respeita à gestão sustentável das pescas e ao combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), através de cooperação e diálogo no âmbito do Regulamento INN da UE; ·Promoção da execução de ações em prol do clima na agricultura africana, conforme previsto nos contributos determinados a nível nacional (CDN) dos países africanos; ·Promoção da integração efetiva da adaptação às alterações climáticas, da conservação e da restauração da biodiversidade e da redução dos riscos de catástrofes nas políticas agrícolas africanas, nomeadamente através da restauração dos ecossistemas e de soluções baseadas na natureza; (ii) Incentivar a aquisição de competências, a inovação e a investigação em colaboração, através do seguinte: ·Intensificação da mobilização de especialistas europeus e africanos em investigação e inovação, nomeadamente através do reforço da aplicação do roteiro UE-África sobre segurança alimentar e nutricional e agricultura sustentável (FNSSA), da futura parceria para a investigação e a inovação na região mediterrânica (PRIMA) e da aliança do oceano Atlântico em matéria de investigação e inovação (All Atlantic Ocean Research and Innovation Alliance); ·Melhoria da formação profissional e da educação em atividades empresariais agrícolas e agroalimentares, com base nas ajudas anteriores e atuais concedidas a organizações de agricultores; ·Maior apoio tendo em vista o acesso ao financiamento, o acesso à conectividade para os pequenos agricultores e a utilização de serviços digitais de agricultura em linha para aumentar a produtividade e o rendimento; Iniciativas emblemáticas ·Estimular o desenvolvimento da cadeia de valor, facilitando a realização de investimentos responsáveis em empresas agrícolas e numa economia azul sustentáveis, utilizando o conjunto de instrumentos disponíveis, nomeadamente o AgriFI e o Plano de Investimento Externo Europeu proposto. ·Gerar investimentos africanos e da UE para apoiar a investigação e a inovação na agricultura, através da Parceria UE-África nos domínios da investigação e inovação sobre segurança alimentar e nutricional e agricultura sustentável, e aumentar a aceitação das novas tecnologias pelas comunidades locais para melhorar o rendimento agrícola e o nível nutricional. ·Aumentar, em função das necessidades, a rede de acordos de parceria no domínio da pesca sustentável entre a UE e os países africanos. D.Realizar progressos em termos de conhecimentos e competências Embora a participação na educação na maioria dos países africanos tenha aumentado de forma significativa ao longo das últimas décadas, mais de 20 % das crianças africanas, especialmente raparigas, não concluíram o ensino básico; cerca de 50 % não têm acesso ao ensino secundário e apenas 7 % têm acesso ao ensino superior. Os níveis atuais de formação de base, necessária para que os jovens prossigam os seus estudos no ensino e formação profissionais (EFP) e no ensino superior, são ainda muito baixos. Muitos jovens que conseguem concluir o ensino básico e secundário abandonam os estudos sem terem adquirido as competências e os conhecimentos necessários para prosseguirem os estudos e para se tornarem cidadãos ativos, responsáveis e produtivos. Existe um desfasamento entre as competências que os jovens adquirem no EFP e no ensino superior e as que são necessárias para a sua vida profissional. Os sistemas de educação e de ensino e formação profissionais têm de ser mais adaptados às necessidades do mercado de trabalho, mais ligados ao desenvolvimento social e industrial, mais inovadores e de melhor qualidade. Considerando que muitos jovens trabalham no setor informal ou precisam de criar os seus próprios meios de subsistência, é crucial que tenham acesso a educação e formação em matéria de empreendedorismo e aos serviços de apoio às empresas que lhes permitam a integração no setor formal. Uma melhor articulação entre educação, inovação e investigação vai potenciar o contributo da educação para o emprego e o desenvolvimento sustentável, nomeadamente no ensino aberto e à distância. Visão de África Na Agenda 2063, África prevê «catalisar a revolução da educação e das competências e promover ativamente a ciência, a tecnologia, a investigação e a inovação, com vista a desenvolver conhecimentos, capital humano, capacidades e competências que são necessários para dinamizar a inovação».

Ação da UE A UE é um parceiro de longa data de África no domínio da educação, desde o ensino pré-escolar e básico até ao ensino superior, incluindo o ensino e formação profissionais e a formação empresarial, bem como nas áreas da investigação e inovação. A UE promove a igualdade de oportunidades, a redução das desigualdades e o aumento da empregabilidade, mediante a coesão social, equidade, diversidade, inclusão e eliminação das disparidades de género. A UE propõe consolidar ainda mais a parceria, intensificando os esforços para: (i) Apoiar a educação de qualidade a todos os níveis, através do seguinte: ·Intensificação dos esforços conjuntos no sentido de facilitar o acesso e a conclusão do ensino básico e secundário para todas as crianças, em especial as raparigas, através de programas bilaterais e da Parceria Global para a Educação; ·Abordagem da problemática da educação e da igualdade de género, incluindo a violência baseada no género, no âmbito de uma iniciativa para a igualdade de género da UE; ·Incentivo a uma maior participação dos países africanos no programa Erasmus+, aumentando a mobilidade do pessoal docente e dos estudantes e a cooperação académica, melhorando assim as competências dos estudantes, bem como a qualidade e a pertinência da educação. ·Prossecução do apoio à mobilidade regional e à harmonização do ensino superior, através de programas transfronteiriços, reconhecimento de qualificações, garantia de qualidade melhorada, inovação, e reforço do «Projeto Tuning»; (ii) Alargar o apoio ao ensino e formação profissionais e ao empreendedorismo, através do seguinte: ·Lançamento de um mecanismo de EFP da UE, que irá proporcionar conhecimentos especializados de alto nível às partes interessadas a nível nacional, no sentido de apoiar processos de transição para sistemas de EFP mais orientados para a procura, adaptados às necessidades e às oportunidades do mercado de trabalho; ·Apoio à mobilidade e ao desenvolvimento de capacidades no ensino superior através do programa Erasmus+ e desenvolvimento de projetos-piloto para alargar os regimes de mobilidade EFP Erasmus+ a África; ·Apoio a projetos de desenvolvimento de capacidades que promovam a participação ativa das mulheres e dos jovens na sociedade e na economia, nomeadamente melhorando a aprendizagem não formal e reforçando as sinergias entre os sistemas de educação e o mercado de trabalho; ·Apoio ao desenvolvimento de competências digitais e literacia digital, bem como à utilização de tecnologias e serviços digitais para proporcionar um ensino de elevada qualidade, inclusivo e virado para o futuro, o que significa igualmente apoiar a capacidade e as competências dos empresários, incluindo mulheres, para utilizar a tecnologia digital no desenvolvimento de empresas; (iii) Intensificar a colaboração África-UE em matéria de investigação, através do seguinte: ·Maior colaboração entre investigadores e inovadores de África e da Europa, nomeadamente aumentando as oportunidades de desenvolvimento profissional para os investigadores através das Ações Marie Skłodowska-Curie e de outro tipo de projetos do programa Horizonte 2020; ·Apoio ao desenvolvimento de capacidades de investigação em África, nomeadamente através de programas como as bolsas de investigação da União Africana; ·Apoio à criação de um ambiente digital aberto em matéria de investigação para as universidades e as organizações de investigação em África. Iniciativas emblemáticas ·Lançamento de um mecanismo Juventude Africana que alargue o âmbito do programa Erasmus+ através de 3 iniciativas distintas: