Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados eléctrodos de grafite originários da Índia

(2003/C 197/02)

A Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002(2) (o "regulamento de base"), alegando que as importações de certos eléctrodos de grafite, originárias da Índia ("o país em causa"), estão a ser objecto de dumping causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 7 de Julho de 2003 pela Associação Europeia de Produtores de Carvão e Grafite [European Carbon and Graphite Association (ECGA)] ("o autor da denúncia"), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total comunitária de eléctrodos de grafite.

2. Produto

O produto alegadamente objecto de dumping são como acima referido eléctrodos de grafite de um tipo utilizado em fornos eléctricos, com densidade aparente igual ou superior a 1,65 g/cm3 e resistência eléctrica igual ou inferior a 6,0 µΩ.m, normalmente declarados com o código NC ex 8545 11 00, e/ou peças de encaixe para esses eléctrodos, normalmente declaradas com o código NC ex 8545 90 90, quer sejam importados juntos ou separados ("o produto em causa"), originários da Índia. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. Alegação de dumping

A alegação de dumping relativa à Índia baseia-se numa comparação do valor normal, estabelecido com base nos preços no mercado interno, com os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto em causa provenientes da Índia aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É, além disso, alegado que os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo na parte de mercado, nas quantidades vendidas e no nível dos preços praticados pela indústria comunitária, de que resultaram importantes efeitos negativos nos resultados globais e na situação financeira da indústria comunitária.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o disposto no artigo 5.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa originário da Índia está a ser objecto de dumping e se este causou prejuízo.

a) Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de importadores envolvidos no presente processo, a Comissão pode decidir recorrer a uma amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i) Selecção da amostra de importadores

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os exportadores/produtores, ou os seus representantes, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e fornecendo as seguintes informações sobre a(s) sua(s) empresa(s), dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

- o nome, endereço, endereço electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex e pessoa a contactar,

- o volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2002 e 31 de Março de 2003,

- o número de assalariados,

- as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa,

- o volume, em toneladas, e o valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2002 e 31 de Março de 2003, do produto importado em causa originário da Índia,

- os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(3) envolvidas na produção e/ou venda do produto em causa,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

- uma indicação de que a(s) empresa(s) concorda(m) com a sua inclusão na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar visitas às suas instalações para verificação das respostas.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a constituição da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente todas as associações de importadores conhecidas.

ii) Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem apresentar informações pertinentes no que respeita à selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra devem responder a um questionário no prazo fixado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso e colaborar no inquérito.

Caso a colaboração seja insuficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o do regulamento de base.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará um questionário à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos produtores/exportadores da Índia, às associações de produtores/exportadores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores mencionadas na denúncia, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes interessadas a contactar a Comissão o mais rapidamente possível, por fax, o mais tardar dentro do prazo previsto na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso, a fim de determinar se são mencionadas na denúncia e, se necessário, solicitar um questionário, tendo em conta que o prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso é aplicável a todas as partes interessadas.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a comunicar as suas observações e a facultar outras informações para além das respostas do questionário, bem como a fornecer elementos de prova de apoio. Essas informações e os elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento para a avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base e caso as alegações de dumping e de prejuízo sejam fundamentadas será tomada uma decisão sobre se a adopção das medidas anti-dumping não seria contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão dentro dos prazos gerais fixados na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas pelas quais deveriam ser ouvidas, dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação fornecida nos termos do artigo 21.o só será tomada em consideração se for acompanhada por elementos de prova factuais no momento da sua apresentação.

6. Prazos

a) Prazo geral

i) Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e comunicarem quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depende de as partes se terem dado a conhecer dentro do prazo acima indicado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão dentro do mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para a selecção de amostras

i) Todas as informações especificadas na alínea a), subalíneas i) e ii), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na selecção definitiva da amostra, no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii) Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referidas na alínea a), subalínea iii), do ponto 5.1, devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

iii) As respostas ao questionário dadas pelas partes que integram a amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (não em formato electrónico, salvo disposição em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem ter a indicação "Divulgação limitada"(4) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 9.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, que deverá ter aposta a menção "PARA INSPECÇÃO PELAS PARTES INTERESSADAS".

Endereço da Comissão para o envio da correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar ou o fizer apenas parcialmente, o resultado pode ser-lhe menos favorável do que seria se tivesse colaborado.

9. Duração do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar, nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.

(3) Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4) Tal significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).