1.Introdução

Os instrumentos de defesa comercial (IDC) consistem em três instrumentos importantes especificamente concebidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) para atingir o fim em vista: medidas antidumping, antissubvenções e de salvaguarda.

As medidas antidumping (AD) e antissubvenções (AS) destinamse a contrariar o prejuízo importante (ou a ameaça de prejuízo importante) causado a uma indústria nacional por importações objeto de dumping e/ou de subvenções, enquanto as medidas de salvaguarda (MS) fornecem aos produtores nacionais um desagravamento temporário no caso de um aumento imprevisto e significativo das importações. As medidas de salvaguarda são aplicadas às importações provenientes de todas as origens, indistintamente (erga omnes), ao passo que as medidas antidumping e antissubvenções são aplicáveis especificamente a um país ou mesmo a uma empresa.

Cada membro da OMC tem o direito de recorrer aos IDC para contrariar as práticas comerciais desleais. Todavia, tal tem de ser feito em total conformidade com as regras da OMC, uma vez que a utilização indevida dos IDC conduz a medidas protecionistas ilegais e injustificadas, com um impacto negativo sobre o comércio mundial e o desenvolvimento económico. A própria UE é um utilizador regular de IDC (com exceção das salvaguardas) adotando, porém, uma abordagem moderada e equilibrada. As normas da UE são, na verdade, ainda mais rigorosas do que as da OMC, prevendo condições adicionais antes de poderem ser instituídas quaisquer medidas. Os chamados «elementos OMC +» incluem, por exemplo, a obrigatoriedade de realizar um teste do interesse da União antes da instituição de qualquer medida, a fim de avaliar os efeitos da instituição/não instituição de medidas sobre a economia europeia.

Após 2010, registouse um aumento significativo da utilização de IDC contra as exportações da UE, por parte dos países terceiros. Numa época de abrandamento económico e de estagnação da procura, especialmente em determinados setores, as indústrias da UE procuram naturalmente outros mercados onde escoar a sua produção, incluindo os mercados de exportação. Por conseguinte, é crucial que estas oportunidades de exportação não sejam prejudicadas por medidas de defesa comercial injustificadas, que limitam indevidamente o acesso ao mercado.

A UE espera que os seus parceiros comerciais, ao utilizarem os instrumentos, respeitem igualmente as normas da OMC aplicáveis, tendo prosseguido os seus esforços no sentido de promover as melhores práticas: todos os anos, a Comissão organiza um seminário abrangente de uma semana sobre IDC, destinado aos funcionários das autoridades responsáveis pelos inquéritos nos países terceiros. Vinte funcionários provenientes de seis países diferentes (Egito, Japão, Tailândia, Tunísia, Turquia e Vietname) e o Secretariado da OMC participaram na formação organizada em novembro de 2016. Além disso, no ano passado, realizaramse reuniões bilaterais de intercâmbio de boas práticas da UE com funcionários responsáveis pelos IDC de vários países, nomeadamente, Indonésia, Tailândia, China e Coreia, bem como contactos mais informais com outros parceiros comerciais.

Quando um país terceiro dá início a um inquérito de defesa comercial contra as exportações da UE, o papel da Comissão é intervir ativamente, sempre que necessário, a fim de resolver as questões sistémicas identificadas no âmbito do procedimento e assegurar a compatibilidade com a OMC. Tal é feito, por exemplo, através de observações por escrito dirigidas à autoridade responsável pelo inquérito nos países terceiros mas, também, através de uma participação regular nas audições, a fim de assegurar que os direitos e interesses dos exportadores da UE são respeitados. A Comissão intervém igualmente no quadro dos seus acordos bilaterais e no contexto multilateral.

O presente relatório descreve as tendências gerais e as atividades de defesa comercial realizadas por países terceiros que produzem um impacto negativo ou poderão afetar as exportações da UE, os principais problemas identificados e os resultados alcançados em 2016. Apresenta igualmente uma visão geral do trabalho concreto desenvolvido pela Comissão no que diz respeito à monitorização nos países terceiros, incluindo uma análise pormenorizada e dados exaustivos por país.

2.Tendências gerais

2.1.Medidas em vigor no final de 2016

Tal como em 2015, a atividade de defesa comercial dos países terceiros contra as indústrias da UE continuou a ser intensa em 2016.

No final de 2016, havia 156 medidas IDC em vigor que afetavam as exportações da UE, o que representa um aumento em comparação com as 151 medidas em vigor no final de 2015. O gráfico em baixo mostra que existe uma clara tendência crescente do número de medidas em vigor que afetam as exportações da UE desde 2010, continuando a atividade de IDC a ser muito importante.

Número total de medidas em vigor no final de 2016

Fonte: estatísticas da OMC e da UE

Conforme se mostra no gráfico que se segue, a Índia continuou a ser o utilizador mais ativo dos instrumentos de defesa comercial contra a UE, com um total de 24 medidas em vigor no final de 2016 (19 AD e cinco MS), o que representa um aumento de cinco medidas em relação a 2015 (19). Em seguida, estão os Estados Unidos, com 21 medidas em vigor, 19 das quais são AD (mais três do que em 2015) e duas são AS. A China permaneceu estável com 19 medidas (17 AD e duas AS), o mesmo acontecendo com o Brasil, com 15 medidas, todas AD.

Medidas em vigor no final de 2016, por país Fonte: estatísticas da OMC e da UE

Por tipo de instrumento, das 156 medidas em vigor, 116 são AD, cinco AS e 35 MS (recordese que as MS não são específicas por país, pelo que nem todas afetam necessariamente as exportações da UE).

No que se refere mais especificamente às salvaguardas, os utilizadores mais importantes em 2016 foram a Indonésia (sete), com o número mais elevado de medidas em vigor, seguida da Índia (cinco) e de quatro outros países asiáticos: Malásia, Filipinas, Tailândia e Vietname (três cada).

2.2.Novos inquéritos iniciados em 2016