No que diz respeito a 2018, foram comunicadas informações relativas a 51 917 instalações, um aumento de 9 % no número de instalações desde 2015.

Em setembro de 2020, a Comissão publicou um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD) sobre a avaliação da DEI, que apresentou uma avaliação exaustiva da sua aplicação e funcionamento. No seguimento das conclusões da avaliação, a Comissão iniciou os trabalhos de revisão da DEI, prevendo-se a apresentação do pacote de revisão legislativa para o primeiro trimestre de 2022. A Comissão publicou uma avaliação de impacto inicial e realizou consultas públicas e das partes interessadas. Neste contexto, o presente relatório perspetiva igualmente o futuro e contém conclusões úteis para a revisão da DEI.

Na sua Comunicação sobre o Pacto Ecológico Europeu, a Comissão anunciou uma revisão das medidas da UE destinadas a combater a poluição causada por grandes instalações industriais, como um dos principais pilares do plano de ação da Comissão para a poluição zero, que visa também garantir a coerência com as políticas nos domínios do clima, energia e economia circular.

Os documentos de referência MTD são elaborados pelo Gabinete Europeu para a Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (EIPPCB) do Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia. A elaboração de documentos de referência MTD implica uma participação intensa das partes interessadas num processo baseado em evidências e em dados. Os documentos de referência MTD incluem conclusões MTD, cuja força legal decorre da sua adoção em decisões de execução da Comissão. Tais conclusões proporcionam a cada setor agroindustrial o quadro de MTD, devendo as autoridades competentes utilizá-lo como referência para a definição das condições de licenciamento.

A Diretiva Emissões Industriais (DEI) é o principal instrumento jurídico da UE para regular as emissões de cerca de 52 000 instalações agroindustriais em toda a UE. Incluem-se nestas, entre outras: centrais elétricas, refinarias, produção de aço, metais não ferrosos, cimento, cal, vidro, produtos químicos, pasta de papel e papel, alimentos e bebidas, tratamento e incineração de resíduos e a criação intensiva de suínos e aves de capoeira. Visa obter benefícios significativos para o ambiente e a saúde humana, em particular mediante a aplicação obrigatória das melhores técnicas disponíveis (MTD). Os setores abrangidos pela Diretiva Emissões Industriais representam uma parte considerável das emissões para a atmosfera e para a água, bem como da geração de resíduos não-domésticos na Europa. Estima-se que contribuam para cerca de 23 %, em massa, das emissões da UE para a atmosfera e cerca de 40 % das emissões de gases com efeito de estufa da UE.

Nos termos do artigo 4.º da DEI, nenhuma instalação abrangida pela diretiva pode ser explorada sem licença.

Em 2018, 87 % das instalações tinham uma licença, mas um certo número continuava a não ter, em particular as das indústrias de resíduos (17 % das instalações em funcionamento na indústria) e indústrias químicas (16 % das instalações em funcionamento na indústria). O maior número de instalações sem licença dizia respeito a instalações do setor da criação intensiva de aves de capoeira ou suínos (2 685 instalações, que representam 14 % das instalações em funcionamento). Sete Estados-Membros comunicaram casos de instalações sem licenças, localizadas principalmente na Dinamarca, Alemanha, Grécia e Espanha. No entanto, não é claro se esta situação corresponde a falta de licença ou a declaração incorreta. Por exemplo, a partir de 2018, se não tiver sido concedida qualquer licença, exige-se que os Estados-Membros indiquem as medidas coercivas tomadas contra o operador da instalação em causa (comunicando-as ao Registo da UE). Não obstante, o número de instalações sem licença é superior ao número de casos de medidas coercivas comunicadas ao Registo da UE, o que demonstra a necessidade de uma maior clarificação (ver secção 6).

Valores-limite de emissão

Nos termos do artigo 15.º, n.º 3, da DEI, os valores-limite de emissão (VLE) definidos nas condições de licenciamento devem assegurar que, em condições normais de funcionamento, as emissões não excedam os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis (VEA-MTD), tal como se encontram nas decisões de execução da Comissão pertinentes.

A Alemanha, França, Itália e Suécia comunicaram um total de 22 casos em que os VLE definidos nas condições de licenciamento são mais rigorosos do que o intervalo dos VEA‑MTD. Note-se que, em 16 desses casos, foram estabelecidas condições de licenciamento mais rigorosas em conformidade com o artigo 14.º, n.º 4, da DEI (para alcançar uma redução de emissões superior à suscetível de ser obtida pela utilização das MTD descritas nas conclusões MTD) e, em 5 casos, em conformidade com o artigo 18.º (para respeitar as normas de qualidade ambiental do ar ou da água). Num caso comunicado pela Alemanha foram estabelecidas condições de licenciamento mais rigorosas em conformidade com os artigos 14.º, n.º 4 e 18.º da DEI. Em geral, foram estabelecidas condições de licenciamento mais rigorosas para as instalações da indústria do vidro o que pode, no entanto, refletir apenas o facto de as conclusões MTD para este setor figurarem entre as primeiras a ser adotadas ao abrigo da DEI e de entretanto ter havido progressos tecnológicos nas técnicas de redução das emissões.

Derrogações do artigo 15.º, n.º 4

Nos termos do artigo 15.º, n.º 4, da DEI, a título de derrogação, a autoridade competente pode definir, em casos específicos, valores-limite de emissão menos rigorosos do que os estabelecidos nas decisões de execução da Comissão. Essa derrogação pode aplicar-se quando a obtenção de VEA-MTD acarretar custos desproporcionadamente elevados face aos benefícios ambientais.

Segundo os dados comunicados, foram concedidas 133 derrogações no que diz respeito às conclusões MTD aplicadas em 98 instalações em 15 Estados-Membros (Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Itália, Hungria, Portugal, Roménia, Finlândia e Suécia), tendo o maior número sido concedido pela Chéquia, Itália e Suécia. O maior número de derrogações foi concedido a instalações abrangidas pelas conclusões MTD para o fabrico de vidro, seguidas das instalações a que se aplicam as conclusões MTD para a produção de pasta de papel, papel e cartão. Foram concedidas mais derrogações às emissões para a atmosfera (para 59 VEA-MTD, de um total de 811 VEA‑MTD nas conclusões MTD) do que às emissões para a água (para 24 VEA-MTD, de um total de 252 VEA-MTD nas conclusões MTD).

A derrogação mais longa dizia respeito às conclusões MTD para o fabrico de vidro (até 202 meses num caso comunicado pela Chéquia). Foram concedidas 22 derrogações por um período de tempo indeterminado. As derrogações de longa duração ou por tempo indeterminado não estão em contradição com a disposição pertinente da DEI, que não estabelece explicitamente um prazo, mas estão a ser examinadas no âmbito de uma revisão em curso da DEI.

Relatórios de base

Nos termos do artigo 22.º, n.º 2, da DEI, se a atividade envolver a utilização, produção ou libertação de substâncias perigosas, e tendo em conta certas circunstâncias, deve ser apresentado um relatório de base a fim de determinar o estado de contaminação do solo e das águas subterrâneas no local da instalação.

Somente seis Estados-Membros (Estónia, Chipre, Hungria, Roménia, Eslovénia e Finlândia) declararam que todos os relatórios de base exigidos tinham sido apresentados. Os restantes Estados-Membros identificaram casos em que os relatórios de base eram exigidos nos termos do artigo 22.º, n.º 2, da DEI, mas não foram apresentados. Esta situação diz respeito, em particular, a instalações na Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal e Suécia.

Em média, 57 % dos relatórios de base exigidos foram apresentados atempadamente. No caso das instalações em que se aplicam as conclusões MTD para a curtimenta de couros e peles, apenas foram comunicados 14 % (quatro dos 28 relatórios exigidos), o que indica que pode haver um problema de aplicação ou cumprimento nesta atividade industrial específica. Em geral, a aplicação e o cumprimento deste aspeto parecem constituir um desafio para os Estados-Membros em todas as indústrias.





Medidas coercivas tomadas

Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, da DEI, os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que as condições de licenciamento sejam cumpridas.

Seis Estados-Membros comunicaram ter tomado medidas coercivas (Alemanha, Espanha, Croácia, Itália, Chipre e Polónia). A maioria dos Estados-Membros comunicou entre 1 e 11 casos de medidas coercivas. Os tipos de medidas coercivas comunicadas são predominantemente processos judiciais.

Inspeções — visitas a instalações

Nos termos do artigo 23.º da DEI, os Estados-Membros devem criar um sistema de inspeção ambiental das instalações abrangidas pela DEI.

A frequência das visitas ao local deve basear-se numa apreciação sistemática dos riscos, não devendo ser superior a um ano, no caso das instalações que apresentem os riscos mais elevados, e a três anos, no caso das instalações que apresentem os riscos menos elevados.