PT Jornal Oficial da União Europeia C 89/9

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 89/05

A presente publicação confere um direito de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MARRONI DEL MONFENERA»

CE N.o IT-PGI-0005-0563-08.11.2006

IGP (X) DOP ( )

1. Nome

«Marroni del Monfenera»

2. Estado-membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto (anexo II)

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

As «Marroni del Monfenera» são castanhas frescas do ecótipo local de cultivares da espécie Castanea sativa Mill., var. sativa.

Quando despachadas para consumo, devem possuir as características seguintes: semente: uma por fruto, lisa ou ligeiramente rugosa; polpa: cor castanho-clara a tender para o amarelo-palha, consistência pastosa/farinhenta, sabor doce agradável; episperma: cor castanho-clara, estrutura pelicular fibrosa e resistente com ligeiras intrusões na semente; pericarpo: cor castanha brilhante, com estrias verticais mais escuras, estrutura coriácea e resistente e superfície tomentosa com tufo estilar tomentoso; hilo: forma ovóide, de cor mais clara que o pericarpo, com raios mais ou menos visíveis que se desenvolvem do centro para a periferia, sem ultrapassar as faces laterais; fruto: forma ovóide de ápice pouco saliente, com uma face geralmente plana e a outra acentuadamente convexa; número de frutos/kg: não superior a 90. O ouriço não contém mais de três frutos.

São elegíveis para IGP: frutos da Categoria «Extra» (de calibre superior a 3 cm; 4 % do peso dos frutos, no máximo, com endocarpo atacado por insectos; 3 % do peso dos frutos, no máximo, com pericarpo danificado) e Categoria I (calibre entre 2,8 cm e 3 cm; 6 % do peso dos frutos, no máximo, com endocarpo atacado por insectos; 5 % do peso dos frutos com pericarpo danificado).

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

NIHIL

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

NIHIL

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A apanha, triagem, limpeza, calibragem e imersão para «curatura» devem ocorrer na área de produção geográfica.

O produto não colocado no mercado no prazo de 48 horas após a apanha é submetido a «curatura». Este processo consiste na imersão das «Marroni del Monfenera» em água à temperatura ambiente durante um período não superior a nove dias. Subsequentemente, as «Marroni del Monfenera» são retiradas da água e secas com um secador. Este processo permite que o produto se conserve fresco em armazém durante três meses.

A «curatura» deve ocorrer poucas horas após a apanha, para impedir o desencadear de fermentação nos veículos de transporte, em especial nos anos em que a apanha ocorre em períodos chuvosos ou quando as temperaturas ainda estão elevadas.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O produto tem de ser embalado em sacos de rede destinados a utilização alimentar, com as extremidades seladas a calor ou cosidas mecanicamente. As embalagens seladas a calor pesam 1 kg, 2 kg ou 3 kg e as fechadas com costura 5 kg ou 10 kg.

O produto não pode ser colocado no mercado antes de 15 de Setembro.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

O rótulo das embalagens deve ostentar, para além do símbolo gráfico da UE, do texto e das informações pertinentes nos termos das disposições legais, as seguintes informações: «Marroni del Monfenera», seguido do acrónimo «IGP» em caracteres de tamanho superior a todos os outros que figurem no rótulo, tais como o nome, nome da empresa, endereço da empresa de embalagem, logótipo, categoria pertinente (Extra ou I) e peso bruto de venda ao público.

O logótipo é constituído por duas ovais concêntricas, dentro das quais estão representadas as montanhas da região de Pedemontana del Grappa. A planície subjacente é dividida pelo rio Piave, que corre ao centro e divide o logótipo em duas partes assimétricas. A figura mostra dois castanheiros, um do lado esquerdo do rio e outro do lado direito, nos quais crescem abundantemente castanhas. Figuram ainda dois ouriços e dez castanhas, envolvidas por duas folhas. O desenho excede ligeiramente a margem da oval, para a esquerda.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica das «Marroni del Monfenera» é constituída pelo território dos seguintes municípios da província de Treviso: Borso del Grappa, Crespano del Grappa, Paderno del Grappa, Possagno, Cavaso del Tomba, Pederobba, San Zenone degli Ezzelini, Fonte, Asolo, Maser, Castelcucco, Monfumo, Cornuda, Montebelluna, Caerano di San Marco, Crocetta del Montello, Volpago del Montello, Giavera del Montello e Nervesa della Battaglia.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A maioria das áreas de produção das «Marroni del Monfenera» insere-se na categoria n.o 21 do Mapa de Solos de Itália (Carta dei Suoli d’Italia), «solos castanhos ácidos, solos castanhos lixiviados, solos castanhos e solos sedimentares». Na área em questão, esta categoria encontra-se exclusivamente na margem direita montanhosa do rio Piave, ao longo da faixa altimétrica do sopé, ocupando a maioria da área geográfica de produção. Estas áreas caracterizam-se por uma reactividade que vai da muito ácida à ácida, baixa saturação e elevada taxa de mineralização da substância orgânica.

O clima é subalpino inferior, de variedade hiper-húmida influenciado pelas encostas muito íngremes, orientadas a sul, do sopé alpino. Esta configuração e exposição específicas significam que as massas de ar se elevam da planície, dando origem a precipitação abundante, que as geadas de Primavera são limitadas e que há uma drenagem rápida das águas pluviais. O equilíbrio ambiental torna os terrenos e o ambiente circundante especialmente adequados para o cultivo das «Marroni del Monfenera».

5.2. Especificidade do produto

As características que tornam as «Marroni del Monfenera» (IGP) um produto único e o diferenciam de outros produtos na mesma categoria são o sabor muito doce da polpa, a estrutura uniforme e compacta do fruto e a sua consistência pastosa/farinhenta. Estas características, e em especial o sabor, são resultado da composição química média distintiva das «Marroni del Monfenera». O INRAN (Istituto Nazionale di Ricerca per gli Alimenti e la Nutrizione) procedeu à comparação dos valores da composição química de outras castanhas com os das «Marroni del Monfenera», revelando que estas possuem um teor mais elevado de hidratos de carbono, lípidos e potássio, e menos sódio.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A composição química do fruto e, consequentemente, a sua qualidade, está relacionada com o facto de o castanheiro (que é uma espécie acentuadamente acidófila) beneficiar, na área de cultivo das «Marroni del Monfenera», da presença de faldas muito ácidas, com reactividade oposta à das zonas limítrofes, ausente noutras zonas de orla montanhosa da província de Treviso.

Tal facto contribui para uma quantidade superior de potássio e uma quantidade inferior de sódio nas «Marroni del Monfenera», relativamente a outras castanhas, tal como demonstrado pela comparação entre os valores da composição química dos dois produtos, com base, no caso das outras castanhas, nas tabelas do INRAN.

A qualidade do fruto deve-se igualmente ao facto de os castanheiros beneficiarem de uma média de precipitação anual abundante, que permite a lixiviação do terreno, mantendo-o ácido. Além disso, a configuração especial e a exposição dos sopés reduzem significativamente as geadas de Primavera, a que a planta é particularmente sensível.

Para além destes factores ambientais importantes, o factor humano é também de importância fundamental. O cultivo das «Marroni del Monfenera» remonta à Idade Média, tal como atestado por um documento de 1351 que regulamenta a apanha entre os cabeças de família da região. A protecção dos soutos de castanheiros na zona das «Marroni del Monfenera» é igualmente confirmada por fontes notariais dos séculos seguintes, denunciando às autoridades competentes o abate ilegal nos soutos de castanheiros ou a presença de animais em pastagem fora de época, comprometendo a apanha da castanha. A tradição de cultivo manteve-se até à actualidade, em parte devido à criação de inúmeros eventos, incluindo a Feira das «Marroni del Monfenera», inaugurada em 1970.

A importância das «Marroni del Monfenera» para a economia local e a sua reputação são demonstradas pela quantidade de iniciativas que ocorrem ao longo do ano. Cabe ainda referir que, para assinalar o 30.o aniversário da Feira, o município de Pederobba, que acolhe a iniciativa, publicou uma colecção de postais e uma obliteração comemorativa.

Referência à publicação do caderno de especificações

A actual administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da IGP «Marroni del Monfenera» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 276 de 26 de Novembro de 2005.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado

— no seguinte sítio Web: www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg ou

— directamente na página principal do sítio Web do Ministério (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE (Reg CE 510/2006)».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.