N?C18/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.1.93
II
(Actospreparatórios)
COMISSÃO
PropostadedirectivadoConselhorelativaaosinquéritosestatísticosaefectuarnodomínioda
produçãodesuínos
(93/C18/08)
COM(92)577final
(ApresentadapelaComissãoem18deDezembrode1992)
Considerandoque,parafacilitaraaplicaçãodapresente
directiva,deverámanter-seumaestreitacooperaçãoen­
treosEstados-membros eaComissãonoâmbitodoCo­
mitéPermanentedaEstatísticaAgrícola,criadopelaDe­
cisão72/279/CEE(2),
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
SECÇÃOI
INQUÉRITOS SOBREOEFECTIVO
A.Anívelnacional
Frequência—âmbitodoinquérito
ArtigoIo.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
Considerando queaDirectiva76/630/CEEdoConse­
lho,de20deJulhode1976,relativaaosinquéritosa
realizarpelosEstados-membros nodomíniodacriação
deporcosO,foiobjectodeváriasalterações;que,por
ocasiãodenovasalterações,asreferidasdirectivasde­
vem,comobjectivodeumamaiorclareza,serreformula­
das,passandoaexistirumúnicotexto;
Considerando queéoportunopreverapossibilidade,
paraosEstados-membros cujoefectivosuínonacionalsó
contribuaempercentagemreduzidaparaoefectivototal
daComunidadeEuropeia,dereduçãodonúmerodein­
quéritosanuaisaefectuar;
Considerando que,parasegarantirumaboagestãoda
políticaagrícolacomum,e,emparticular,domercado
dacarnedesuíno,aComissãodevepoderdisporregu­
larmentededadossobreaevoluçãodoefectivoedapro­
duçãodecarnedesuíno;
Considerandoque,apesardearecolhaeotratamentode
dados,bemcomoaorganizaçãodoinquéritoanívelna­
cional,continuaremaserdaresponsabilidade dosservi­
çosestatísticosdosEstados-membros ,competeàComis­
sãogarantirarecolha,acoordenaçãoeaharmonização
dainformaçãoestatísticaaníveleuropeueprevermeto­
dologiasharmonizadas ,necessáriasàgestãodaspolíticas
comunitárias ;1.OsEstados-membros efectuarãotodososanos,na
primeirasemanadosmesesdeAbril,AgostoeDezem­
bro,inquéritosestatísticossobreoefectivosuínoexis­
tentenorespectivoterritório.
2.OsEstados-membros cujoefectivosuínonacional
sejainferioratrêsmilhõesdeanimaispoderão,mediante
préviaapresentaçãodeumpedido,serautorizadosadei­
xardeefectuarosinquéritosdeAbrileAgosto,ouarea­
lizá-lossomenteemregiõesseleccionadas .
3.AComissãodecidirásobreopedidoreferidonon?
2,emconformidadecomoprocedimentoprevistonoar­
tigo16?
Artigo2°
1.Naacepçãodapresentedirectiva,entende-sepor
suínososanimaisdomésticosdaespéciesus.
2.Osinquéritosconsideradosnoartigo1?abrangem
todosossuínosexistentesnasexploraçõesagrícolas,tal
comodefinidaspelaComissão,apósconsultadoComité
PermanentedaEstatísticaAgrícola,criadopeladecisão
doConselhode31deJulhode1972,seguidamentede­
nominado«Comité»,emconformidade comoprocedi­
mentoprevistonoartigo16?Abrangemasexplorações
detentorasde,noseuconjunto,pelomenos95%do
(*)JOn?L223de16.8.1976,p.4.Comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1057/91.OJOn?L179de7.8.1972,p.1.

23.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C18/13
efectivosuínonapossedoconjuntodasexploraçõessu­
pramencionadas registadonoúltimoinquéritosobrea
estruturadasexploraçõesagrícolas.
3.OsEstados-membros completarão ,namedidado
possível,osresultadosdosinquéritosanteriormentecita­
dos,comumcálculodoefectivosuínonãoregistadono
inquéritoreferidonon?2.
Discriminaçãoporcategorias
Artigo3°.
1.Osinquéritosprevistosnoartigo1?serãoefectua­
dosdemodoaobteradiscriminaçãodoefectivosuíno,
pelomenosdeacordocomasseguintescategorias:
A.Leitõescompesovivoinferiora20quilogramas;
B.Porcoscompesovivoigualousuperiora20quilo­
gramaseinferiora50quilogramas;
C.Porcosdeengorda,incluindoosvarrascosdereforma
easporcasdereforma,compesovivo:
a)Igualousuperiora50quilogramaseinferiora80
quilogramas,
b)Igualousuperiora80quilogramaseinferiora
110quilogramas,
c)Igualousuperiora110quilogramas;
D.Porcosreprodutorescompesovivoigualousuperior
a50quilogramas :
a)Varrascos;
b)Porcascobertas,dasquais:
bl)Porcascobertaspelaprimeiravez;
c)Outrasporcas,dasquais:
cl)Porcasnovasaindanãocobertas.
2.Ascategoriasmencionadasnon?1poderãoseral­
teradaspelaComissão,emconformidadecomoprocedi­
mentoprevistonoartigo16?
3.AdefiniçãodascategoriaséfeitapelaComissão,
apósconsultadocomité,emconformidadecomoproce­
dimentoprevistonoartigo16?
Precisão
Artigo4o.
1.Osinquéritosmencionadosnoartigo1?serãoefec­
tuadossobaformadeinquéritosexaustivosoudeamos­
trasrepresentativas .
2.Noquedizrespeitoaosresultadosdosinquéritos
previstosnon?2doartigo2?,oerrodeamostragemnão
deveráultrapassar,paracadaumdosEstados-membros ,
2%donúmerototaldesuínos,correspondendo esta
percentagemaumamargemdeconfiançade68%.
3.Noquedizrespeitoàbasedeamostragem,bem
comoaoscálculoscomplementares previstosnon?3do
artigo2?,osEstados-membros tomarãoasmedidasque
julguemapropriadasparamanteraqualidadedosresul­
tadosdosinquéritos.Prazodetransmissão
Artigo5?
1.OsEstados-membros comunicarão àComissãoos
resultadosprovisóriosdosinquéritoseoscálculoscom­
plementares,omaistardarera:
—paraoinquéritodomêsdeAbril:15deJunhodo
respectivoano,
—paraoinquéritodomêsdeAgosto:15deOutubro
dorespectivoano,
—paraoinquéritodomêsdeDezembro:15deFeve­
reirodoanoseguinte.
2.OsEstados-membros comunicarão àComissãoos
resultadosdefinitivos,naacepçãodon?2doartigo4?,
dosinquéritoseoscálculoscomplementares ,omaistar­
darem:
—paraoinquéritodomêsdeAbril:1deAgostodo
respectivoano,
—paraoinquéritodomêsdeAgosto:1deDezembro
dorespectivoano,
—paraoinquéritodomêsdeDezembro :1deAbrildo
anoseguinte.
B.Anívelregional
Subdivisãoterritorial
Artigo6o.
1.Osresultadosdefinitivosdoinquéritodomêsde
Dezembroserãoestabelecidosparacadaumadassubdi­
visõesterritoriais,talcomoaComissãoasdefinaapós
consultadocomité,emconformidade comoprocedi­
mentoprevistonoartigo16?
2.ApedidodosEstados-membros ,aComissãopode,
emconformidadecomoprocedimentoprevistonoartigo
16?,permitir-lhesrealizaradiscriminaçãoregional,pre­
vistanon?1,paraosresultadosdefinitivosdoinquérito
deAbrilouAgosto.
3.Assubdivisõesterritoriaisdefinidasnon?1poderão
seralteradaspelaComissão,emconformidade como
procedimentoprevistonoartigo16?
Prazodetransmissão
Artigo7?
OsEstados-membros comunicarão àComissãoosdados
mencionadosnoartigo6?,omaistardarem15deMaio
doanoseguinteaomêsdereferência .
C.Discriminação segundoadimensãodasex­
ploraçõespecuárias
Classesdegrandeza
Artigo8°
1.Nosanosímpares,osEstados-membros discrimina­
rãoosresultadosdefinitivosdosinquéritossobreosefec­
tivosdeDezembro,anívelnacional,segundoasclasses

N?C18/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.1.93
degrandezadosefectivosexistentes,talcomoaComis­
sãoasdefinaapósconsultadocomité,emconformidade
comoprocedimento previstonoartigo16?
2.ApedidodosEstados-membros ,aComissãopode,
emconformidadecomoprocedimentoprevistonoartigo
16?,permitir-lhesrealizaradiscriminação segundoas
classesdegrandeza,previstanon?1,paraosresultados
definitivosdosanospareseparaoinquéritodeAbrilou
Agosto.
3.Asclassesdegrandezadosefectivosdefinidasno
n?1poderãoseralteradaspelaComissãoemconformi­
dadecomprocedimentoprevistonoartigo16?
Prazodetransmissão
Artigo9°.
OsEstados-membros comunicarão àComissãoosdados
mencionadosnoartigo8?,omaistardarem15deMaio
doanoseguinteaomêsdereferência .
SECÇÃOII
ESTATÍSTICAS DOSABATES
Artigo10°
1.OsEstados-membros elaborarãoestatísticasmen­
saissobreonúmeroeopesoemcarcaçadossuínosaba­
tidosnasinstalaçõesdeabatedoseuterritórioecuja
carnesejaaprovadaparaoconsumohumano.
Sendocasodisso,acrescentarão aessasestatísticasum
cálculodosanimaisabatidosnãoabrangidosnosabates
registadosnosmatadouros,demodoaqueosdadosin­
cluamatotalidadedosabatesefectuadosnosrespectivos
territórios .
2.Asestatísticasmencionadas non?1deverãoserela­
boradasparaaseguintecategoria :
A:suínos,total.
3.Adefiniçãodopesoemcarcaçamencionadonon?
1edascategoriasmencionadasnon?2éestabelecida
pelaComissão,apósconsultadocomité,emconformi­
dadecomoprocedimentoprevistonoartigo16?
Prazodetransmissão
Artigo11°.
OsEstados-membros comunicarão àComissãoosresul­
tadosdasestatísticasmencionadasnon?1doartigo10?,
omaistardaroitosemanasapósomêsdereferência.
SECÇÃOIII
PREVISÕESDEPRODUÇÃO
Artigo12°
1.OsEstados-membros elaborarão,combasenosre­
sultadosdosinquéritoseemoutrasinformaçõesdisponí­
veis,previsõessobreaproduçãointernabrutadesuínos,
portrimestre.Aproduçãointernabrutaincluiatotalidadedossuínos
abatidos,acrescidadosaldodastrocascomerciaisintra­
comunitárias desuínosvivosedosaldodocomércioex­
ternodosmesmos.
2.Asprevisõesreferidasnon?1deverãoserelabora­
dasparaaseguintecategoria:
A:suínos,total.
3.OpresenteartigopoderáseralteradopelaComis­
são,emconformidadecomoprocedimentoprevistono
artigo16?
Prazodetransmissão
Artigo13°.
OsEstados-membros comunicarãoestasprevisõesàCo­
missão,nasdataseparaostrimestresseguintes:
a)Antesde15deFevereiro :atéaoterceirotrimestredo
anoemcurso(inclusive);
b)Antesde15deJunho:atéaoprimeirotrimestredo
anoseguinte(inclusive);
c)Antesde15deOutubro:atéaosegundotrimestredo
anoseguinte(inclusive).
SECÇÃOIV
GENERALIDADES
Artigo14°.
AComissãoestudará :
a)Osresultadosfornecidos;
b)Osproblemastécnicoscolocados,nomeadamente ,
pelapreparaçãoepelaconduçãodosinquéritosedos
cálculos;
c)Afiabilidadedosresultadosdosinquéritosedoscál­
culos.
Artigo15°.
OsEstados-membros informarãoaComissãodequal­
queralteraçãometodológica ,assimcomodequalqueral­
teraçãoquepossainfluenciarconsideravelmente osresul­
tadosestatísticos .Talcomunicaçãoseráefectuada,o
maistardar,trêsmesesapósaentradaemvigordaalte­
raçãoemquestão.AComissãoinformaráosoutrosEsta­
dos-membrosdessasalterações,nosgruposdetrabalho
adequados.
Artigo16°.
1.Nocasodeserfeitareferênciaaoprocedimento
definidonopresenteartigo,oComitéPermanenteda
EstatísticaAgrícola(seguidamente denominado «co­
mité»),seráconvocadopelorespectivopresidente,quer
poriniciativadestequerapedidodeumrepresentantede
umEstado-membro .
2.Orepresentante daComissãoapresentaráaoco­
mitéumprojectodemedidasatomar.Ocomitéemitirá
oseuparecersobreesteprojecto,numprazoqueopre­
sidentepoderáfixaremfunçãodaurgênciadaquestão,
procedendo,senecessário,aumavotação.

23.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C18/15
3.Oparecerseráexaradoemacta.Alémdisso,cada
Estado-membro temodireitodesolicitarqueasuaposi­
çãoconstedessaacta.
4.AComissãotomaráemconta,namedidadopossí­
vel,opareceremitidopelocomitéeinformá-lo-ádo
modocomoteveemconsideraçãooreferidoparecer.Artigo18°
OsEstados-membros porãoemvigorasdisposiçõesle­
gislativas,regulamentares eadministrativas necessárias,
paradaremcumprimentoàpresentedirectiva,omaistar­
darnodia1deJaneirode1994.
SemprequeosEstados-membros adoptemtaisdisposi­
ções,estasdevemincluirumareferênciaàpresentedirec­
tivaouseracompanhadas dessareferênciaaquandoda
suapublicaçãooficial.Asmodalidadesdessareferência
serãoadptadaspelosEstados-membros .
Artigo19°.
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedi­
rectiva.Artigo17°.
ADirectiva76/630/CEE,de20deJulhode1976,rela­
tivaaosinquéritosarealizarpelosEstados-membros no
domíniodacriaçãodeporcos,érevogadacomefeitosa
partirde1deJaneirode1994.
PropostadedirectivadoConselhorelativaaosinquéritosestatísticosaefectuarnodomínioda
produçãodeovinosecaprinos
(93/C18/09)
COM(92)578final
(ApresentadapelaComissãoem18deDezembrode1992)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
Considerando queaDirectiva82/177/CEEdoConse­
lho,de22deMarçode1982,relativaaosinquéritoses­
tatísticossobreosefectivosovinoecaprinoaefectuar
pelosEstados-membros ('),foiobjectodeváriasaltera­
ções;que,porocasiãodenovasalterações,areferidadi­
rectivadeve,comoobjectivodemaiorclareza,serrefor­
mulada,passandoaexistirumúnicotexto;
Considerando queéimportanteacompanharaevolução
daestruturadasexploraçõespecuáriasnosEstados­
-membros;
Considerando que,parasegarantirumaboagestãoda
políticaagrícolacomum,e,emparticular,domercado
dacarnedeovinoecaprino,aComissãodevepoderdis­
porregularmentededadossobreaevoluçãodoefectivo
edaproduçãodecarnedeovinoecaprino;Considerando queapesardearecolhaetratamentode
dados,bemcomoaorganizaçãodoinquéritoanívelna­
cional,continuaremaserdaresponsabilidade dosservi­
çosestatísticosdosEstados-membros ,competeàComis­
sãogarantirarecolha,coordenaçãoeharmonização da
informaçãoestatísticaaníveleuropeuefornecerasme­
todologiasharmonizadasnecessáriasàgestãodaspolíti­
cascomunitárias ;
Considerando que,parafacilitaraaplicaçãodestadirec­
tiva,deverámanter-seumaestreitacooperaçãoentreos
Estados-membros eaComissão,emespecialnoâmbito
doComitéPermanentedaEstatísticaAgrícola,criado
pelaDecisão72/279/CEE(2),
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
SECÇÃOI
INQUÉRITOS SOBREOEFECTIVO
A.Anívelnacional
Frequência—âmbitodoinquérito
Artigo1°.
1.OsEstados-membros efectuarãotodososanos,
numdiadomêsdeDezembrouminquéritoestatístico
sobreoefectivoovinoexistentenorespectivoterritório.
(')JOn?L81de27.3.1982,p.35.Comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1057/91.OJOn?L179de7.8.1972,p.1