ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS

ACP : Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico

CRIS : Sistema Comum de Informação Relex (Common Relex Information System)

DG Desenvolvimento e Cooperação - EuropeAid : Direção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação — EuropeAid

EUWI : Iniciativa da União Europeia para a Água (EU Water Initiative)

FED : Fundo Europeu de Desenvolvimento

IGAD : Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (Intergovernmental Authority on Development)

JMP : Programa Conjunto de Vigilância (Joint Monitoring Programme) da OMS/UNICEF

ODM : Objetivos de Desenvolvimento do Milénio

OMS : Organização Mundial de Saúde

SADC : Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (South African Development Community)

ROM : Acompanhamento orientado para os resultados (Results-Oriented Monitoring)

Unicef : Fundo das Nações Unidas para a Infância

SÍNTESE

I. A África subsariana não está em vias de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio em matéria de água e de saneamento. A auditoria destinou-se a avaliar se a Comissão geriu a ajuda ao desenvolvimento da UE em matéria de água potável e de saneamento básico na África subsariana de modo a obter resultados efetivos e duradouros.

II. O Tribunal examinou uma amostra de 23 projetos em seis países, que representam uma parte significativa da ajuda concedida a essa região, com vista a verificar se os resultados dos projetos tinham sido atingidos e se eram suscetíveis de ser duradouros.

III. As principais constatações da auditoria foram as seguintes:

- de uma maneira geral, o equipamento foi instalado conforme previsto e encontrava-se em boas condições de funcionamento;

- no entanto, menos de metade dos projetos examinados produziram resultados que deram resposta às necessidades dos beneficiários;

- de uma maneira geral, os projetos examinados promoveram a utilização de tecnologia comum e de materiais disponíveis localmente, sendo, portanto, tecnicamente sustentáveis;

- em relação a uma maioria dos projetos, os resultados e benefícios apenas se manterão a médio e longo prazo se forem garantidas receitas não provenientes de tarifas ou se não existirem insuficiências institucionais (reduzida capacidade dos operadores para se responsabilizarem pelo funcionamento do equipamento instalado);

- os procedimentos de gestão de projetos da Comissão cobrem exaustivamente a sustentabilidade; mas a Comissão não utilizou convenientemente esses procedimentos para aumentar a probabilidade de os projetos produzirem benefícios duradouros.

IV. O Tribunal recomenda que, em alguns aspetos, a Comissão utilize melhor os procedimentos de que dispõe, de modo a otimizar os benefícios das despesas de desenvolvimento da UE neste domínio e neste setor.

INTRODUÇÃO

SETOR DA ÁGUA E DO SANEAMENTO: REALIZAÇÕES E DESAFIOS

1. As melhorias no abastecimento de água e nas redes de saneamento são elementos essenciais para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) [1]. A água potável segura e o saneamento contribuem para o crescimento económico e para a redução da pobreza, principalmente através da promoção de uma melhor saúde pública [2], apoiando outros objetivos de desenvolvimento como a igualdade entre homens e mulheres e a segurança alimentar e nutricional.

2. O setor apresenta alguns desafios característicos. Os sistemas instalados têm de ser sustentáveis do ponto de vista ambiental, evitando tanto a degradação dos recursos hídricos, por exemplo através da sobreutilização, como os danos ecológicos, resultantes por exemplo de sistemas inadequados de saneamento e de evacuação de águas residuais.

3. As melhorias em matéria de saneamento requerem geralmente alterações do comportamento pessoal, dependendo assim de campanhas de higiene para serem socialmente aceites e adotadas de maneira generalizada. Especialmente nas zonas rurais, as tarefas operacionais, as pequenas manutenções e a gestão financeira não são geralmente entregues a uma agência permanente mas a pessoas locais que necessitam de formação e de apoio para criarem instituições adequadas.

4. Os ODM incluem um objetivo específico (ODM 7, objetivo 7c) relativo à água e ao saneamento, que consiste em "reduzir para metade, até 2015 (com referência a 1990), o número de pessoas privadas de um acesso duradouro e seguro à água potável e ao saneamento básico." O Programa Conjunto de Vigilância (JMP, Joint Monitoring Programme) da OMS/UNICEF para o Abastecimento de Água e o Saneamento é o mecanismo de que as Nações Unidas dispõem para acompanhar os progressos realizados na concretização dos ODM em matéria de água e de saneamento.

5. Segundo o relatório do JMP relativo ao exercício de 2012, o mundo atingiu o objetivo referente à água potável, embora não seja provável que atinja o objetivo referente ao saneamento. As disparidades entre as zonas urbanas e as rurais são flagrantes: em todo o mundo, 79% das pessoas ainda desprovidas de uma fonte de água potável melhorada, bem como 72% das desprovidas de saneamento melhorado, vivem em zonas rurais [3].

6. Os objetivos em matéria de água e de saneamento estão longe de ser alcançados na África subsariana. Em 2010, 39% da população não dispunham de acesso a uma fonte de água potável melhorada e 70% careciam de instalações de saneamento melhoradas. Os respetivos objetivos ascendiam a 25% e 36%.

7. As estimativas do financiamento (para além do já previsto) necessário para alcançar os ODM em matéria de água e de saneamento diferem significativamente. O Banco Mundial publicou uma estimativa segundo a qual o défice de financiamento na África subsariana (zonas urbanas e rurais) ascende a 11,8 mil milhões de dólares americanos por ano entre 2011 e 2015 [4]. A Declaração de Marselha de março de 2012 [5], por outro lado, refere 8 mil milhões de dólares americanos como sendo o montante adicional total a mobilizar no período de 2012 a 2015 para alcançar esses objetivos em toda a África rural.

POLÍTICA DA UE E ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO SETOR

POLÍTICAS DA ÁGUA E DO SANEAMENTO

8. A ajuda ao desenvolvimento da UE em matéria de água e de saneamento rege-se pela Comunicação da Comissão sobre a Gestão das Águas [6], aprovada pela Resolução do Conselho de 30 de maio de 2002 sobre a Gestão das Águas nos Países em Desenvolvimento [7]. A importância da água na ajuda ao desenvolvimento da UE foi realçada no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento de 2005 [8].

9. A Comunicação da Comissão de 2002 identifica, como um dos principais objetivos da ajuda ao desenvolvimento, garantir para todos os seres humanos, especialmente os mais pobres, o abastecimento suficiente de água para consumo humano de boa qualidade e uma forma adequada de eliminação dos resíduos.

10. Na sequência da Comunicação, a UE lançou na Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo em 2002, uma Iniciativa para a Água (EUWI, European Union Water Initiative), destinada a ajudar a alcançar os ODM em matéria de água potável e de saneamento (ver caixa 1).

FINANCIAMENTO

11. A UE canaliza fundos para a água e o saneamento tanto através de programas temáticos como geográficos (nacionais e regionais) [9]. Além disso, a UE fornece fundos no contexto das operações de ajuda humanitária.

12. O sistema de informação das ações externas da Comissão (Sistema Comum de Informação Relex ou CRIS) indica que as despesas com a água e o saneamento nos países da África subsariana entre 2001 e 2010 se elevaram a 1010 milhões de euros (ver anexo I). Contudo, dado que o financiamento destinado à água e ao saneamento também se refere a outros setores da assistência, como o desenvolvimento rural, a agricultura, o ambiente, a saúde e a educação, o montante total da assistência fornecida pela Comissão terá sido mais elevado.

CAIXA 1

OBJETIVOS DA INICIATIVA DA UE PARA A ÁGUA

A Iniciativa da UE para a Água visa:

- reforçar a vontade política de atuar e conceder cada vez mais importância às questões associadas à água e ao saneamento no âmbito da luta contra a pobreza;

- promover mecanismos que garantam uma melhor gestão da água (através do reforço das capacidades institucionais e das parcerias público-privadas);

- melhorar a coordenação e a cooperação na execução de intervenções relativas à água e ao saneamento;

- incentivar a cooperação regional e subregional no âmbito da gestão integrada dos recursos hídricos;

- catalisar fundos adicionais.

ÂMBITO E MÉTODO DE AUDITORIA

13. A auditoria avaliou se a ajuda ao desenvolvimento da UE em matéria de abastecimento de água potável e de saneamento em seis países da África subsariana, selecionados pela sua importância financeira de entre os dez mais importantes beneficiários, conduz a resultados duradouros, tendo-se concentrado nas duas perguntas seguintes:

a) os resultados previstos pelos projetos financiados pela UE foram alcançados e são duradouros?

b) a Comissão tomou medidas adequadas para garantir resultados duradouros em matéria de abastecimento de água e de saneamento?

14. A auditoria considerou se os projetos preenchiam as condições técnicas, financeiras e institucionais necessárias para serem sustentáveis. Na medida do possível, também se considerou se os projetos tinham igualmente impacto social e ambiental [10].

15. Os trabalhos de auditoria decorreram entre fevereiro e dezembro de 2011, tendo incluído um exame pormenorizado de projetos financiados pela UE em matéria de água e de saneamento em seis países beneficiários: Angola, Benim, Burkina Faso, Gana, Nigéria e Tanzânia (ver anexo II). As visitas ao Burkina Faso, à Nigéria e à Tanzânia realizaram-se entre abril e julho de 2011.

16. A auditoria examinou uma amostra de 23 projetos e programas, ao abrigo de contratos financiados através do sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento, incluindo a primeira Facilidade ACP-UE para a Água (financiada pelo nono FED), e pelo orçamento geral da UE. O custo total destes contratos elevou-se a mais de 400 milhões de euros, 49% dos quais financiados pela UE. O anexo III apresenta uma lista de todos os projetos e programas selecionados para a auditoria.

OBSERVAÇÕES

O EQUIPAMENTO ESTAVA INSTALADO MAS NA MAIOR PARTE DOS CASOS NÃO FORAM DADAS RESPOSTAS SATISFATÓRIAS ÀS NECESSIDADES DOS BENEFICIÁRIOS E A SUSTENTABILIDADE ENCONTRA-SE EM RISCO

DE UMA MANEIRA GERAL, O EQUIPAMENTO FORA INSTALADO CONFORME PREVISTO E ENCONTRAVA-SE EM BOAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO

17. As visitas e análises de relatórios efetuadas pelo Tribunal mostraram que fora instalado equipamento de abastecimento de água adequado em relação a todos os projetos. Em alguns casos, os planos originais foram ajustados em termos de quantidade, especificações técnicas, localização e calendário de modo a satisfazer as condições locais prevalecentes durante a execução (ver anexo IV e caixa 2).

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Fontanário numa escola em Kilolo — Tanzânia© Tribunal de Contas Europeu.

18. À data da auditoria, estavam disponíveis informações (provenientes das delegações da UE ou em resultado das inspeções efetuadas pelos auditores do Tribunal) sobre o funcionamento atual de:

- equipamento de abastecimento de água em 18 dos 23 projetos;

- instalações de saneamento em 10 dos 17 projetos com uma componente de saneamento.

CAIXA 2

COLMATAR AS LACUNAS: MELHORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DO SANEAMENTO NAS PEQUENAS CIDADES DA NIGÉRIA

O projeto "Colmatar as lacunas" contribuiu para o fornecimento de água limpa e de saneamento a doze pequenas cidades do estado de Jigawa, no norte da Nigéria. O projeto financiou a construção de sistemas simples de abastecimento de água (furos e uma rede de distribuição de água), que se encontravam em boas condições e funcionavam corretamente à data da visita dos auditores (julho de 2011). Além disso, foram construídas instalações sanitárias domésticas utilizando materiais disponíveis localmente.

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O projeto não se limitou a fornecer infraestruturas. Ao ajudar as comunidades locais a identificarem por si próprias as suas necessidades no âmbito do projeto, contribuiu para que se verificassem alterações duradouras de comportamento. As associações de consumidores de água participaram nas discussões sobre as especificações técnicas dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento, tendo em conta as necessidades dos consumidores, e responsabilizaram-se pelo funcionamento corrente dos sistemas. Receberam apoio da agência estatal responsável pela água e saneamento quando foram necessárias reparações e manutenção.

O projeto produziu efeitos positivos para a vida das comunidades locais. As pequenas cidades resolveram visivelmente o problema da defecação ao ar livre, tendo-se verificado uma redução das doenças transmitidas pela água.

À data da auditoria, o projeto tinha sido reproduzido em mais de 100 pequenas cidades.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO EM MEIO RURAL NO ESTADO DE CROSS RIVER, NA NIGÉRIA

O beneficiário da subvenção apresentou um "relatório narrativo provisório" em 7 de junho de 2011, cobrindo o período completo de execução (de 1 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2010). Nos termos do "relatório narrativo provisório", as principais realizações do projeto foram executadas como previsto na proposta de projeto e na convenção de subvenção, com duas exceções principais, a saber a) a redução do número de furos reparados para 61 (em vez dos 120 convencionados) e b) o abandono da construção de centros de saneamento e de instalações sanitárias. Para compensar a redução do número de furos reparados, o beneficiário da subvenção construiu mais 15 novos furos.

19. Em 10 dos 18 projetos sobre os quais foram disponibilizadas informações, o equipamento de abastecimento de água instalado encontrava-se em boas condições de funcionamento e de manutenção. Sete projetos apresentavam insuficiências ligeiras afetando parte do projeto, ao passo que num outro foram observadas insuficiências graves (ver caixa 3).

20. Dos dez projetos com uma componente de saneamento sobre os quais foram disponibilizadas informações, cinco foram bem sucedidos, em dois casos as instalações construídas não se encontravam em funcionamento ou em perfeitas condições de funcionamento e em três outros casos verificavam-se insuficiências ligeiras (ver anexo IV).

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CAIXA 3

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO EM MEIO RURAL NA REGIÃO NORTE DO GANA

Segundo o relatório final de avaliação do projeto, encontravam-se bombas manuais em zonas tradicionalmente sujeitas a inundações frequentes, suscetíveis de contaminação e periodicamente inacessíveis.

No que se refere aos furos recuperados nos distritos de East Gonja e West Mamprusi, uma missão de verificação levada a cabo em 2010 assinalou os seguintes problemas:

em East Gonja, dos 17 furos inspecionados, cinco não funcionavam e três não eram utilizados;

no distrito de West Mamprusi, dos sete furos inspecionados, um não funcionava.

Na sequência de uma primeira visita efetuada em 2009, fora anunciado que, dos sete furos selecionados para inspeção nos dois distritos, um não fora encontrado e três estavam em deficientes condições de funcionamento.

Para além disso, dos 40 furos inspecionados no distrito de West Gonja no contexto das auditorias técnicas e financeiras do projeto realizadas em 2009, três não se encontravam em funcionamento.

MAS NA MAIOR PARTE DOS CASOS NÃO FORAM DADAS RESPOSTAS SATISFATÓRIAS ÀS NECESSIDADES DOS BENEFICIÁRIOS

21. As necessidades dos beneficiários definidas nos projetos foram inteiramente satisfeitas em apenas dois dos 23 projetos auditados e satisfeitas com insuficiências ligeiras em mais seis casos. Em outros casos verificaram-se insuficiências mais graves (ver anexo IV e caixa 4).

22. Com duas exceções, as entidades responsáveis pelas instalações não efetuaram verificações regulares com vista a garantir que a qualidade da água satisfaz as normas mínimas exigidas para consumo humano (ver caixa 5).

23. A dificuldade em organizar testes regulares e o risco de contaminação [11] contavam-se entre os obstáculos mais comuns ao cumprimento dessas normas. Por esse motivo, as populações servidas são muitas vezes vigorosamente aconselhadas a ferver a água antes de a utilizarem para beber ou cozinhar.

EM RELAÇÃO A UMA MAIORIA DOS PROJETOS, OS RESULTADOS E BENEFÍCIOS APENAS SE MANTERÃO A MÉDIO E LONGO PRAZO SE FOREM GARANTIDAS RECEITAS NÃO PROVENIENTES DE TARIFAS

24. O Tribunal avaliou a sustentabilidade técnica, financeira e institucional dos projetos auditados e, sempre que possível, o seu impacto social e ambiental, analisando documentos técnicos e inspecionando projetos (ver ponto 14 e anexo IV).

CAIXA 4

PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NAS PEQUENAS CIDADES DA NIGÉRIA (STWSSP)

O programa incluiu a construção de furos, bombas e redes de distribuição em 24 pequenas cidades nos estados de Adamawa, Delta e Ekiti.

Os planos tinham contado com a rede elétrica para o funcionamento das bombas, mas neste caso quase não existe fornecimento de energia elétrica. Embora tenham sido instalados geradores de reserva, o gasóleo suficiente para o seu funcionamento regular revela-se demasiado caro. Por esse motivo, as instalações, embora em boas condições de funcionamento, apenas funcionavam, à data da auditoria, em raras ocasiões. Os utilizadores potenciais continuavam, portanto, a utilizar as suas fontes de água anteriores e o programa, destinado a fornecer uma fonte fiável e melhorada de água potável, não tinha praticamente produzido benefícios.

PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AOS CENTROS REGIONAIS, FASE I, TANZÂNIA

Em Mwanza, a construção da estação de tratamento de águas residuais originalmente prevista foi adiada para a fase II, embora a execução da componente de abastecimento de água do projeto já estivesse terminada.

CAIXA 5

QUALIDADE DA ÁGUA EM ANGOLA E NA TANZÂNIA

Na cidade de Tombwa, Angola, a entidade responsável pela gestão do sistema de abastecimento de água declarou que se efetuavam análises da água diariamente, embora não fossem disponibilizados aos auditores quaisquer registos dessas análises.

A água fornecida às zonas suburbanas de Luanda era quimicamente tratada na estação de tratamento de águas residuais antes da sua distribuição e, segundo os relatórios, satisfazia os critérios sugeridos pelas diretivas da OMS. No entanto, a rede de abastecimento de água estava sujeita a frequentes ruturas que aumentavam a possibilidade de contaminação da água durante a distribuição aos utentes.

Nas zonas rurais, no âmbito do projeto de abastecimento de 10 comunas na província nortenha do Uíge, não foram efetuadas análises da água devido a dificuldades logísticas em atingir a zona de captação de água.

Na Tanzânia, o projeto rural de abastecimento de água a aldeias do distrito de Njombe pôde contar com o apoio do laboratório local para as análises da água, embora os testes de qualidade tenham sido realizados sem caráter regular. No entanto, os agricultores locais tinham plantado recentemente cevada perto da zona de captação de água, utilizando adubos e pesticidas químicos. O laboratório local não estava equipado para a deteção deste tipo de contaminação e as amostras de água tiveram de ser enviadas para a capital, o que implicou demorados períodos de espera pelos resultados das análises e custos acrescidos.

SUSTENTABILIDADE TÉCNICA

25. De uma maneira geral, os projetos auditados promoveram a utilização de tecnologia comum e de materiais disponíveis localmente tanto para a componente abastecimento de água como para o saneamento. Especialmente no caso dos projetos rurais (15 dos 23 projetos), construíram-se furos de fácil manutenção, abriram-se poços equipados com bombas manuais para o abastecimento de água e promoveu-se a construção de modelos de instalações sanitárias de baixo custo, utilizando materiais disponíveis localmente.

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Fontanário — Burkina Faso© Tribunal de Contas Europeu.

SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

26. Uma vez os projetos entregues, os benefícios dos projetos em matéria de água e de saneamento apenas são assegurados se estes originarem um rendimento fiável suficiente para cobrir os custos de funcionamento, incluindo a manutenção corrente, bem como reparações quando necessário. A seu devido tempo, as instalações deverão igualmente ser substituídas ou reparadas. O Conselho concluiu em 2002 que a tarifação dos serviços hídricos deverá ser suscetível de assegurar a sustentabilidade financeira, mas acrescentou que a satisfação das necessidades básicas dos grupos pobres e vulneráveis implica a conceção de estruturas tarifárias e sistemas de cobrança apropriados [12]. As políticas nacionais e locais nos países parceiros variam e, tanto por razões práticas como políticas, esses países utilizam geralmente taxas e transferências de fundos, bem como tarifas [13].

27. A conceção dos projetos inclui planos para assegurar a sustentabilidade após a entrega, devendo portanto analisar as possibilidades de financiamento disponíveis localmente, incluindo os riscos associados (por exemplo de o financiamento governamental não ser mantido ou de as circunstâncias tornarem necessários mais subsídios). As barreiras práticas ao estabelecimento e cobrança de tarifas podem ser referidas na conceção pormenorizada, por exemplo fornecendo formação como parte da execução do projeto.

28. Foram disponibilizados poucos registos financeiros do funcionamento dos sistemas instalados, especialmente no que se refere aos projetos rurais. O Tribunal analisou assim a documentação disponível (por exemplo registos de cobrança de tarifas e extratos bancários) e, sempre que possível, discutiu a situação financeira com as entidades responsáveis pelo funcionamento dos sistemas, bem como com os beneficiários finais do projeto.

29. Em apenas quatro dos 23 projetos examinados, as tarifas foram estabelecidas a um nível adequado para cobrir os custos de funcionamento. Quanto aos outros, a menos que estejam disponíveis transferências de fundos e taxas, a sua sustentabilidade é colocada em risco. Tal como explicado nos três pontos seguintes, as tarifas foram influenciadas por fatores como:

a) a capacidade manifestada pela população beneficiária para pagar o serviço;

b) a rejeição de taxas da água alegando que o Governo deve fornecer a água gratuitamente;

c) faturação e cobrança ineficazes.

30. Em dois projetos rurais no Burkina Faso (Programa solar regional — fase II e Autogestão da água potável e saneamento em meio rural em quatro províncias do Burkina Faso), o preço foi estabelecido pelas autoridades municipais sem terem suficientemente em conta a necessidade de cobrir os custos. Esse foi igualmente o caso em dois projetos urbanos examinados em Angola, em que o preço da água foi subsidiado. Nestes exemplos as tarifas serão insuficientes para cobrir os custos, sendo necessárias taxas ou transferências de fundos para garantir a sustentabilidade.

31. Segundo a agência que executou um dos projetos auditados na Nigéria (Abastecimento de água e saneamento em meio rural no estado de Cross River), a população local considera a água um bem social gratuito e é contra o facto de as famílias ou os particulares terem de pagar a água potável. No que se refere ao projeto Abastecimento de água e saneamento em meio rural na região norte do Gana, segundo o relatório final de avaliação, muitos comités de água e de saneamento não cobraram taxas de água.

32. Em oito projetos, o Tribunal constatou problemas generalizados de faturação e cobrança (número reduzido de ligações e proporção significativa de água não faturada, para além de uma fraca capacidade de contagem do consumo). Por exemplo, no âmbito do programa de Abastecimento de água e saneamento para as zonas suburbanas de Luanda, em Angola, segundo o seu relatório de atividades relativo ao exercício de 2010, a EPAL (Empresa Pública de Águas de Luanda) apenas faturou 46,5% da água produzida (31,1 milhões de euros) e apenas metade desse montante foi cobrado (15,4 milhões de euros).

SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL

33. No que se refere à sustentabilidade institucional, é importante que as entidades locais, como as associações e comités de utentes da água, estejam habilitados a gerir e operar as instalações e tenham acesso às competências técnicas necessárias.

34. Os projetos auditados garantiam que os beneficiários respeitavam as opções originalmente efetuadas e incluíam em geral o desenvolvimento dos conhecimentos e competências técnicas necessários a nível local.

35. No entanto, em sete dos projetos auditados, as entidades responsáveis não conseguiram garantir o correto funcionamento das instalações. Entre as dificuldades apontadas nesses casos conta-se a ausência de competências técnicas suficientemente desenvolvidas e a impossibilidade de reforçar a apropriação (ver caixa 6). Na prática, qualquer destas limitações pode significar que o equipamento não é utilizado.

CAIXA 6

PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NAS PEQUENAS CIDADES DA NIGÉRIA (STWSSP)

As comunidades não dispunham de competências suficientes para organizar a manutenção e as reparações dos sistemas e ainda menos da capacidade de realizar alterações comportamentais. Em 2006, o relatório de avaliação intercalar sugeria que as associações de utentes da água necessitariam de apoio muito depois de os trabalhos de engenharia civil estarem concluídos.

O relatório de acompanhamento ex post publicado em meados de 2010 constatava que a situação não se tinha alterado, já que não havia ninguém capaz de desenvolver um modelo de apropriação comunitária após a finalização dos contratos de empreitada de obras. O relatório concluía que a falta de apoio às comunidades colocava em causa a sustentabilidade do projeto, o que foi confirmado pela auditoria do Tribunal.

RESPONSABILIDADES DOS PAÍSES PARCEIROS

36. Nos casos em que o funcionamento dos projetos depende do financiamento, do apoio técnico ou de outras ações por parte dos governos e autoridades locais de países parceiros, é necessário o seu compromisso para assegurar a sustentabilidade. Apesar disso, nos três projetos em que foram assumidos compromissos formais, estes não foram respeitados (ver caixa 7). Nos outros 20 projetos não foram assumidos compromissos formais.

IMPACTO SOCIAL E AMBIENTAL

37. Na ausência de dados e indicadores ambientais relevantes, não é possível avaliar até que ponto os projetos auditados contribuíram para melhorar as condições de vida em geral das populações-alvo e a conservação do ambiente.

38. No entanto, apesar de todos os projetos se deverem concentrar nas necessidades das camadas pobres, foram constatados seis casos em que as populações mais pobres e vulneráveis não tinham acesso à água potável e ao saneamento básico.

39. Além disso, apesar da vasta promoção de campanhas de consciencialização e sensibilização para a higiene, a importância relativamente reduzida conferida à componente saneamento e a ausência de uma integração clara e eficaz das questões relacionadas com a água, o saneamento e a higiene reduziram significativamente o impacto dessas atividades (ver caixa 8).

CAIXA 7

ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL À CIDADE DE TOMBWA, ANGOLA

O Governo de Angola não respeitou os compromissos definidos no acordo de financiamento em termos de obras (extensão do sistema de abastecimento de água e da rede de energia elétrica), do ajustamento dos preços da água ao seu custo real e do apoio ao processo de reestruturação da EMAST (Empresa Municipal de Águas e Saneamento do Tombwa). O respeito do Governo por esses compromissos reveste-se de extrema importância para assegurar a sustentabilidade das intervenções.

CAIXA 8

PROGRAMA SOLAR REGIONAL — FASE II, BURKINA FASO

O programa concentrou-se principalmente nas atividades relacionadas com a água potável. Os aspetos relativos ao saneamento não foram considerados na mesma medida, não tendo sido prevista qualquer infraestrutura de saneamento nos documentos de planeamento.

Devido a atrasos na construção das instalações, parte das ações de formação/sensibilização relativas às boas práticas higiénicas não se realizaram ou realizaram-se demasiado cedo.

ABORDAGEM INTEGRADA DA ERRADICAÇÃO DO VERME DA GUINÉ ATRAVÉS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DO SANEAMENTO E DA HIGIENE NA REGIÃO NORTE DO GANA

Um dos quatro resultados principais do projeto relacionava-se com as campanhas de sensibilização para a higiene e incluía atividades visando a adoção de melhores práticas comportamentais em termos de higiene.

Apesar disso, constatou-se que os resultados das atividades levadas a cabo em matéria de promoção da higiene nas escolas e na comunidade foram bastante ineficazes (segundo relatório de controlo do desempenho, de 2009, e relatório de acompanhamento orientado para os resultados, de 2010).

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ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL À CIDADE DE TOMBWA, ANGOLA

O projeto não incluía uma componente de saneamento, embora o saneamento deficiente tivesse sido referido nos estudos de pré-viabilidade como um risco significativo para a saúde da população. À data da auditoria, a situação não se alterara: a defecação ao ar livre, bem como outras más práticas sanitárias que aumentam os perigos para a saúde, continuavam a ser comuns.

40. Num projeto (Colmatar as lacunas: melhoria do abastecimento de água e do saneamento nas pequenas cidades da Nigéria, ver caixa 2), a realização das campanhas de sensibilização para a higiene revestiu-se de êxito. As comunidades resolveram visivelmente o problema da defecação ao ar livre. À data da auditoria, o projeto tinha sido reproduzido em mais de 100 pequenas cidades. Além disso, as comunidades foram visitadas por delegações do Níger (a fronteira fica a 25 km), que pretendiam informações sobre a abordagem adotada, com vista a aplicá-la no seu país.

APESAR DA EXAUSTIVIDADE DOS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO, NÃO FORAM ABORDADAS QUESTÕES IMPORTANTES RELATIVAS À SUSTENTABILIDADE

41. No setor da água, o mecanismo que a Comissão mais frequentemente utiliza para o fornecimento de ajuda ao desenvolvimento tem sido a abordagem baseada em projetos. Os projetos não são executados diretamente pelo pessoal da Comissão, mas são concebidos e realizados por uma agência sob a égide do ministério relevante do país parceiro ou por uma ONG ou organização internacional.

42. A Comissão definiu procedimentos e fornece instruções, orientações e aconselhamento sobre a aprovação e acompanhamento dos projetos. Tendo constatado que a sustentabilidade se encontra frequentemente em risco (ver pontos 25 a 40), o Tribunal verificou se esses procedimentos eram em princípio suscetíveis de fornecer uma garantia razoável de que os projetos são sustentáveis e se de facto foram aplicados com sucesso nos projetos examinados.

OS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DE PROJETOS DA COMISSÃO COBRIRAM EXAUSTIVAMENTE A SUSTENTABILIDADE

43. A Comissão fornece orientações internas para cada uma das fases principais do ciclo dos projetos: programação, identificação, formulação, execução e avaliação e auditoria. Existem orientações específicas em matéria de água e de saneamento [14].

44. As orientações referem-se exaustivamente à sustentabilidade, indicando uma série de ações e verificações em cada fase, que no seu conjunto garantem que os riscos que ameaçam a sustentabilidade são identificados e geridos. Incluem a garantia de que:

a) na fase de programação, os programas nacionais estão em sintonia com os do país parceiro e as estratégias de redução da pobreza, considerando a coordenação com outros doadores;

b) nas fases de identificação e formulação, são propostas soluções técnicas satisfatórias, é identificada a disponibilidade de financiamento estável e são definidos indicadores, objetivos e metas claros. No caso de contratos de subvenção financiados pela Comissão Europeia [15], como os celebrados no âmbito da Facilidade para a Água, o resultado do mesmo tipo de análise é tomado em conta no processo de seleção;

c) na fase de execução, a Comissão acompanha a evolução e toma atempadamente medidas corretivas;

d) tanto na fase de execução como na de avaliação e auditoria, o sistema de acompanhamento orientado para os resultados da Comissão [16] inclui a avaliação da sustentabilidade potencial e real dos resultados respetivamente durante e uma vez terminada a execução do projeto;

e) no caso de avaliações finais contratadas pelos serviços da Comissão, o mandato inclui a necessidade de avaliar a sustentabilidade dos resultados dos projetos.

CONTUDO, NUM NÚMERO SIGNIFICATIVO DE CASOS, A COMISSÃO NÃO ABORDOU QUESTÕES IMPORTANTES RELATIVAS À SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

45. Não existiam provas de que a Comissão tivesse identificado, ou tomado medidas para colmatar, as seguintes insuficiências da conceção dos projetos:

a) em nove projetos, aspetos importantes das especificações técnicas eram inexistentes ou não estavam suficientemente explicados;

b) em 11 casos, a análise económica e financeira não estava suficientemente desenvolvida;

c) em oito projetos, os objetivos não eram claramente definidos e em outros dez os indicadores, os valores de referência ou as metas não eram claramente definidos.

46. As insuficiências eram as seguintes:

a) informações pouco pormenorizadas sobre as soluções técnicas propostas ou as medidas de atenuação a adotar em caso de riscos identificados para a sustentabilidade dos projetos (especialmente nos casos de condições hidrogeológicas adversas para a exploração das águas subterrâneas);

b) casos em que a solução técnica adotada se revelou inadequada;

c) casos de desequilíbrios entre a componente abastecimento de água e as componentes evacuação e tratamento das águas residuais dos projetos.

47. Os aspetos económicos e financeiros revestem-se de grande importância para a sustentabilidade. Como as tarifas não são geralmente suficientes para cobrir os custos de funcionamento e manutenção, é essencial identificar fontes alternativas de financiamento estáveis e, sempre que possível, autorizá-las antes da aprovação do financiamento das operações relativas ao projeto.

48. A sustentabilidade financeira foi discutida exaustivamente na proposta de financiamento apenas em um caso — o Programa solar regional — fase II no Burkina Faso. Em onze outros casos, os documentos analisados não indicam de que modo se previa financiar a manutenção e substituição da infraestrutura.

49. Para além disso, o contexto especialmente difícil em que os projetos se inserem (comunidades de fracos rendimentos, ausência de vontade para pagar a água, etc.) e a dificuldade de gerar fundos suficientes para cobrir os seus custos de funcionamento (ver ponto 29), levaram a que se analisasse, na fase de avaliação, como superar os défices de financiamento e teriam justificado que a decisão de financiamento dependesse de compromissos específicos a esse respeito, o que não foi o caso para qualquer dos projetos auditados.

50. A falta de uma definição clara dos objetivos dos projetos refere-se principalmente ao equipamento previsto, ao seu nível de funcionamento (quantidade e qualidade) e à população-alvo que se espera venha a beneficiar dos resultados dos projetos. A ausência de medidas claras e quantificadas afetou significativamente a possibilidade de a Comissão acompanhar a evolução dos projetos durante a sua execução e medir e controlar posteriormente se os resultados alcançados eram ou não duradouros (ver caixa 9).

51. A Comissão controlou 18 dos 23 projetos que utilizaram o procedimento de acompanhamento orientado para os resultados. Em oito, não há provas de que a Comissão tenha seguido as recomendações dos relatórios de acompanhamento orientado para os resultados.

52. As avaliações finais são geralmente lançadas antes ou imediatamente após a conclusão das atividades dos projetos, sendo portanto demasiado prematuras para avaliar a sustentabilidade. Por outro lado, o acompanhamento ex post ou as avaliações ex post são efetuados bastante após a conclusão do projeto para abordarem especificamente a questão da sustentabilidade. Embora dez dos 23 projetos examinados estivessem sujeitos a avaliação final, tal apenas se verificou em dois dos 20 casos que poderiam ter sido sujeitos a acompanhamento ex post [17]. Encontram-se pormenores a este respeito no anexo V.

53. Finalmente, refira-se que outros fatores relevantes para a sustentabilidade dos resultados dos projetos estão fora do controlo da Comissão, por exemplo a fiabilidade dos dados utilizados para medir o impacto dos projetos (tais como a saúde, a educação e o ambiente).

CAIXA 9

REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL E INCREMENTO DA FREQUÊNCIA ESCOLAR ATRAVÉS DA MELHORIA DO ACESSO A ÁGUA E SANEAMENTO NAS ÁREAS RURAIS DE ANGOLA

A proposta de projeto não especificava as localizações para a construção de estruturas de abastecimento de água e de saneamento nem definia realizações claras em termos de qualidade da água.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO EM MEIO RURAL NA REGIÃO NORTE DO GANA

Não estavam disponíveis dados coerentes relativos à população a abranger pelo projeto: ao passo que o estudo de viabilidade realizado em 2000 referia uma população total de 576000 habitantes em 865 aldeias nos três distritos em causa, o relatório de avaliação intercalar referia uma população de 386000 habitantes em 2002 na mesma zona.

6.o PROGRAMA DE MICROPROJETOS NO GANA

Embora os documentos do projeto se referissem a um aumento do acesso à água potável, não foram estabelecidos objetivos em termos de quantidade e qualidade da água.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

CONCLUSÕES

54. Em relação aos projetos abrangidos pela auditoria do Tribunal, o equipamento fora instalado conforme previsto e encontrava-se em boas condições de funcionamento (ver pontos 17 a 20). Contudo, menos de metade dos projetos produziu resultados que davam resposta às necessidades dos beneficiários (ver pontos 21 a 23). Em relação a uma maioria dos projetos, os resultados e benefícios apenas se manterão a médio e longo prazo se forem garantidas receitas não provenientes de tarifas (ver pontos 24 a 36).

55. A tecnologia utilizada revelou-se adequada (ver ponto 25).

56. No entanto, as tarifas estabelecidas para a água não cobriram todos os custos, por terem sido estabelecidas com base na capacidade de pagamento ou devido à ausência de vontade de as pagar e à faturação e cobrança ineficazes. Os custos de funcionamento a longo prazo resultantes dos projetos estavam, portanto, dependentes de outros financiamentos (ver pontos 26 a 32).

57. Em sete projetos, os operadores não tiveram capacidade para cumprir as suas responsabilidades devido à ausência de competências técnicas suficientemente desenvolvidas ou à impossibilidade de reforçar a apropriação (ver pontos 33 a 35). Nos três projetos em que foram assumidos compromissos formais por governos parceiros, estes não foram respeitados (ver ponto 36).

58. Embora o Tribunal tenha constatado tanto bons como maus exemplos de impacto social e ambiental, na ausência de dados e indicadores ambientais relevantes, não é possível avaliar as contribuições dos projetos (ver pontos 37 a 40).

59. Embora os seus procedimentos de gestão de projetos tenham coberto exaustivamente a sustentabilidade, nos projetos examinados a Comissão não abordou questões importantes relativas à sustentabilidade dos resultados. Na fase de conceção dos projetos, as soluções técnicas propostas (8 projetos) e a viabilidade financeira (11 projetos) não foram suficientemente analisadas. Em 18 projetos, não foram definidos objetivos, indicadores e metas claros (ver pontos 41 a 50).

60. Não foram completamente utilizados relatórios de acompanhamento, verificação e avaliação, o que limitou a capacidade de a Comissão adotar medidas corretivas. Além disso, na maior parte dos projetos concluídos, a ausência de acompanhamento ou avaliações ex post não permitiu uma avaliação útil da sustentabilidade dos resultados (ver pontos 51 e 52).

61. O apoio da UE aumentou, portanto, o acesso à água potável e ao saneamento básico nos seis países da África subsariana auditados, utilizando tecnologia comum e materiais disponíveis localmente, embora tenha dado resposta às necessidades dos beneficiários em menos de metade dos projetos examinados. Em relação a uma maioria dos projetos, os resultados e benefícios apenas se manterão a médio e longo prazo se forem garantidas receitas não provenientes de tarifas. Apesar da exaustividade dos procedimentos de gestão, a Comissão não abordou questões importantes relativas à sustentabilidade.

RECOMENDAÇÕES

62. De modo a otimizar os benefícios das despesas de desenvolvimento da UE nesta área e setor, a Comissão deverá:

a) garantir que os seus procedimentos são adequadamente aplicados, em particular no que se refere aos pontos seguintes na fase de avaliação dos projetos:

i) definição dos objetivos explícitos dos projetos (quantidades e tipo de equipamento, localização, beneficiários diretos e indiretos),

ii) descrição e justificação das soluções tecnológicas propostas (sempre que possível, com referência a opções alternativas),

iii) estabelecimento de indicadores de evolução verificáveis e objetivos, bem como de valores de referência e metas quantificadas para os resultados dos projetos;

b) realizar análises económicas e financeiras suficientes que permitam a fácil identificação das fontes de financiamento dos projetos previstas no futuro (incluindo a estimativa dos montantes e do calendário das contribuições);

c) considerar explicitamente, antes da aprovação dos projetos, se as condições para o seu êxito, incluindo os compromissos dos países parceiros, são suscetíveis de ser satisfeitas;

d) garantir que os resultados dos trabalhos de acompanhamento, verificação e avaliação são plenamente utilizados e que as recomendações constantes dos relatórios são consideradas e postas em prática.

O presente relatório foi adotado pela Câmara III, presidida por Karel PINXTEN, membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 10 de julho de 2012.

Pelo Tribunal de Contas

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Vítor Manuel da Silva Caldeira

Presidente

[1] Os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio foram estabelecidos pela Declaração do Milénio das Nações Unidas, assinada em setembro de 2000 por 189 nações (http://www.un.org/millennium/declaration/ares552e.pdf) e destinada a libertar as pessoas da pobreza extrema e de privações múltiplas até 2015. Os objetivos referem-se à erradicação da pobreza e da fome, à educação para todos, à igualdade entre homens e mulheres, à saúde infantil, à saúde materna, à luta contra o HIV/sida, à sustentabilidade ambiental e à parceria mundial para o desenvolvimento. A água e o saneamento estão integrados no ODM 7 relativo à sustentabilidade ambiental, embora constituam uma contribuição essencial para a concretização de todos os ODM.

[2] A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 6,3% das mortes em todo o mundo (8% considerando apenas os países em desenvolvimento) poderiam ser evitadas através de um melhor abastecimento de água, de um melhor saneamento e de uma melhor higiene. A maioria dessas mortes evitáveis diz respeito a crianças nos países em desenvolvimento.

[3] O JMP da UNICEF/OMS define uma fonte de água potável melhorada como uma fonte protegida da contaminação exterior, em especial da contaminação com matérias fecais. Considera os seguintes elementos como fontes de água melhoradas: água canalizada até ao alojamento familiar, pátio ou terreno, torneira ou canalização pública, poço ou furo, furo protegido, nascente protegida, recolha de águas pluviais. Uma instalação de saneamento melhorada é definida como uma instalação que, em condições higiénicas adequadas, impede o contacto humano com os excrementos humanos, por exemplo: autoclismo ou descarga fluida para uma rede de esgotos canalizada, fossa sética, latrina escavada no solo; latrina escavada no solo ventilada e melhorada, latrina escavada no solo com tampa, sanita de compostagem (http://www.wssinfo.org/definitions-methods/introduction/).

[4] Quadro 8.7 in Sudeshna Ghosh Banerjee e Elvira Morella, Africa’s Water and Sanitation Infrastructure: Access, Affordability, and Alternatives (Infraestrutura da Água e do Saneamento em África: Acesso, Acessibilidade e Alternativas), Banco Mundial, 2011.

[5] Declaração da Conferência sobre a Iniciativa para o Abastecimento de Água e o Saneamento em Meio Rural e a Facilidade Africana para a Água, Marselha, 14 de março de 2012 (http://www.afdb.org/fileadmin/uploads/afdb/Documents/Generic-Documents/RWSSI-AWF%20Conference%20Declaration%20Final%2014%20Mar%202012.pdf)

[6] COM(2002) 132 final de 12 de março de 2002 — A gestão das águas na política dos países em desenvolvimento e as prioridades da cooperação para o desenvolvimento da União Europeia.

[7] Documento do Conselho 9696/02.

[8] Pontos 80 e 81 do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento (JO C 46 de 24.2.2006): a água (juntamente com a energia) é incluída entre os nove domínios prioritários da política de desenvolvimento da UE.

[9] Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) para os países ACP e, no que se refere ao quadro financeiro para 2007-2013, Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento em relação à Ásia e à América Latina e Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria para os países vizinhos.

[10] Em consonância com a posição da Comissão expressa no COM(2002) 132 final, "A abordagem estratégica ao acesso sustentável e à gestão dos recursos hídricos integra questões setoriais e transversais, englobando todos os aspetos da sustentabilidade. A sustentabilidade económica, social e ambiental …".

[11] As canalizações de distribuição de água antigas e as nascentes de água insuficientemente protegidas contam-se entre os fatores que mais significativamente contribuem para a contaminação da água fornecida. Mesmo nos casos em que as instalações são novas, se não forem utilizados sistemas de distribuição canalizados, os processos de transporte e de armazenamento doméstico da água aumentam o risco da sua contaminação.

[12] Resolução do Conselho sobre a Gestão das Águas nos Países em Desenvolvimento: políticas e prioridades da cooperação para o desenvolvimento da UE (documento 9696/02 de 7 de junho de 2002), ponto 7.

[13] Embora não tenha sido até à data coberta pelas declarações da política de desenvolvimento da UE em matéria de água e de saneamento, a utilização de um misto de tarifas, taxas e — para o investimento em capital — transferências de fundos ("os três T") é discutida, por exemplo, em Managing Water for All (Água para Todos) (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico, 2009).

[14] Orientações da Comissão para a cooperação para o desenvolvimento em matéria de recursos hídricos (1998, atualizadas em 2008) e um conjunto de orientações para o exercício de programação do 10.o FED (O papel da água e do saneamento na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio).

[15] Nos termos do ponto 6.1.1 do Guia prático dos procedimentos contratuais no âmbito das ações externas da UE (edição de janeiro de 2012), as subvenções são contribuições financeiras diretas a cargo do orçamento da UE ou do FED, concedidas a título de liberalidade, tendo em vista financiarquer uma ação destinada a promover a realização de um objetivo que se inscreve no quadro da política da União Europeia;quer o funcionamento de um organismo que persegue um fim de interesse geral europeu ou um objetivo que se inscreve no quadro da política da União Europeia.

[16] O sistema de acompanhamento orientado para os resultados da Comissão foi estabelecido em 2000 com o fim de fornecer uma reação externa, objetiva e imparcial sobre o desempenho dos projetos e programas de ajuda financiados pela UE. O sistema faz parte do ciclo geral de garantia da qualidade da EuropeAid que se inicia com a conceção dos projetos e termina com a sua execução. Apresenta recomendações para ações quando os projetos ainda estão em curso.

[17] O acompanhamento ex post inicia-se geralmente no prazo de dois anos após a conclusão do projeto.

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ANEXO I

ÁGUA E SANEAMENTO (PAÍSES DA ÁFRICA SUBSARIANA): MONTANTES CONTRATADOS 2001-2010

Zona que beneficia da ação | Montante contratado (euros) |

Programas geográficos | Facilidade para a Água da UE (9.o FED) [1] | Total |

Moçambique | 50937409,24 | 37018074,60 | 87955483,84 |

Burkina Faso [2] | 59080872,33 | 7125461,00 | 66206333,33 |

Tanzânia | 38059850,98 | 27852366,00 | 65912216,98 |

Nigéria | 61930227,68 | 3416645,95 | 65346873,63 |

Lesoto | 34779134,56 | 10000000,00 | 44779134,56 |

Benim [2] | 24225786,83 | 19863828,00 | 44089614,83 |

Gana | 37998463,78 | 2764826,00 | 40763289,78 |

Etiópia | - | 39947063,39 | 39947063,39 |

Maurícia [2] | 38945583,78 | - | 38945583,78 |

Ruanda | 29957191,50 | 8573355,25 | 38530546,75 |

Angola | 32026905,70 | 5018240,00 | 37045145,70 |

Uganda | 8017687,04 | 28107637,00 | 36125324,04 |

Costa do Marfim | 34664325,20 | 1400001,00 | 36064326,20 |

Quénia | 2995171,46 | 30462679,60 | 33457851,06 |

Madagáscar | - | 30400952,00 | 30400952,00 |

Mali | 19910603,30 | 9451714,00 | 29362317,30 |

Chade | 19099441,52 | 675000,00 | 19774441,52 |

Maláui | 4725,00 | 17619266,75 | 17623991,75 |

Zâmbia | 3025570,00 | 13546210,00 | 16571780,00 |

Senegal | 1221044,55 | 14350685,37 | 15571729,92 |

Níger | 1608065,01 | 9491300,64 | 11099365,65 |

Namíbia | 6183029,77 | 4641954,00 | 10824983,77 |

Djibuti | 9448628,25 | - | 9448628,25 |

Congo (República Democrática do) | 77174,00 | 8303900,00 | 8381074,00 |

Zimbabué | - | 7860277,62 | 7860277,62 |

Cabo Verde | 6398887,39 | 609351,00 | 7008238,39 |

Gâmbia | 6398797,59 | - | 6398797,59 |

Mauritânia | 2556626,03 | 3092556,00 | 5649182,03 |

Guiné Conacri | 1824749,33 | 2563390,00 | 4388139,33 |

Maiote | 4267566,78 | - | 4267566,78 |

Serra Leoa | - | 3792465,00 | 3792465,00 |

São Tomé e Príncipe | 2511626,65 | 1032898,00 | 3544524,65 |

Guiné Equatorial | 3493422,26 | - | 3493422,26 |

Botsuana | 3350467,76 | - | 3350467,76 |

Eritreia | - | 2979328,75 | 2979328,75 |

República Centro Africana | 172136,00 | 2648430,01 | 2820566,01 |

Seychelles | 2814129,34 | - | 2814129,34 |

Gabão | 2752488,51 | - | 2752488,51 |

Camarões | - | 2679034,95 | 2679034,95 |

Burundi | - | 2569826,25 | 2569826,25 |

Sudão | - | 2153914,00 | 2153914,00 |

Comoros | - | 2136805,16 | 2136805,16 |

Guiné-Bissau | 87206,94 | 1754270,90 | 1841477,84 |

Somália | - | 1337428,00 | 1337428,00 |

Togo | - | 1056742,00 | 1056742,00 |

Suazilândia | - | 629867,00 | 629867,00 |

Vários países | 2850188,63 | 31037242,25 | 33887430,88 |

Outras da Facilidade da UE para a Água: | |

Iniciativa Africana para a Água | - | 20000000,00 | 20000000,00 |

Iniciativa para a Bacia do Nilo | - | 19458290,62 | 19458290,62 |

Comunidade Rurais no Sudão do Sul | - | 8000000,00 | 8000000,00 |

Infraestrutura de parceria África UE | - | 7986026,00 | 7986026,00 |

Outras (programas geográficos): | |

Região da SADC | 647456,00 | - | 647456,00 |

Região da IGAD | 139331,00 | - | 139331,00 |

Total | 554461971,69 | 455409304,06 | 1009871275,75 |

[1] No período considerado, os montantes contratados ao abrigo da 2.a Facilidade para a Água (10.o FED) não excederam 400000 euros. Segundo as informações do CRIS, foram contratados mais 117 milhões de euros em 2011.

[2] O valor relativo aos programas geográficos inclui as seguintes ajudas no âmbito do apoio orçamental setorial: 38 milhões de euros no caso do Burkina Faso, 4,8 milhões de euros no caso do Benim e 37,4 milhões de euros no caso da Ilha Maurícia.

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ANEXO II

POPULAÇÃO QUE UTILIZA FONTES DE ÁGUA E INSTALAÇÕES DE SANEAMENTO NÃO MELHORADAS, EM PERCENTAGEM (COBERTURA ESTIMADA)

Fonte: Programa de Monitorização Conjunta da UNICEF/OMS, atualização de março de 2010.

(http://www.wssinfo.org/data-estimates/introduction/).

(%) |

| Água | Saneamento |

Urbana | Rural | Total | Urbano | Rural | Total |

Angola | 1990 | 70 | 60 | 64 | 42 | 94 | 75 |

2008 | 40 | 62 | 50 | 14 | 82 | 43 |

Benim | 1990 | 28 | 53 | 44 | 86 | 99 | 95 |

2008 | 16 | 31 | 25 | 76 | 96 | 88 |

Burkina Faso | 1990 | 27 | 64 | 59 | 72 | 98 | 94 |

2008 | 5 | 28 | 24 | 67 | 94 | 89 |

Gana | 1990 | 16 | 63 | 46 | 89 | 96 | 93 |

2008 | 10 | 26 | 18 | 82 | 93 | 87 |

Nigéria | 1990 | 21 | 70 | 53 | 61 | 64 | 63 |

2008 | 25 | 58 | 42 | 64 | 72 | 68 |

Tanzânia | 1990 | 6 | 54 | 45 | 73 | 77 | 76 |

2008 | 20 | 55 | 46 | 68 | 79 | 76 |

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ANEXO III

LISTA DE PROJETOS E PROGRAMAS AUDITADOS

Intervenção | Fonte de financiamento | Modalidade de execução | Custo (milhões de euros) | Contribuição da Comissão Europeia (milhões de euros) |

Angola

Abastecimento de água potável à cidade de Tombwa | 8.o FED | Projetos isolados | 8,8 | 8,8 |

Abastecimento de água e saneamento para as zonas suburbanas de Luanda | 9.o FED | Projetos isolados | 21,4 | 21,4 |

Redução da mortalidade infantil e incremento da frequência escolar através da melhoria do acesso a água e saneamento nas áreas rurais de Angola | 9.o FED – Facilidade para a Água | Acordo de contribuição com uma organização internacional | 4,9 | 3,7 |

Instalação ou reabilitação do sistema de abastecimento de água e promoção da higiene e do saneamento básico em 10 comunidades rurais da província de Uíge | 9.o FED – Facilidade para a Água | Subvenção de ação | 1,0 | 0,5 |

Benim

Iniciativa para a água em centros semiurbanos (programa de apoio orçamental) | 9.o FED | Apoio orçamental setorial | 15,7 | 4,8 |

Abastecimento de água potável e saneamento básico em 200 localidades vulneráveis do Benim | 9.o FED – Facilidade para a Água | Acordo de contribuição com uma organização internacional | 2,2 | 1,2 |

Gestão integrada da água para consumo doméstico pelo desenvolvimento associativo e comunal no noroeste do Benim | Orçamento geral da UE | Subvenção de ação | 0,7 | 0,5 |

Burkina Faso

Abastecimento de água potável à cidade de Ouagadougou | 8.o FED | Projetos isolados | 202,6 | 30,0 |

Programa solar regional – fase II – Burkina Faso | 8.o FED | Projetos isolados | 14,2 | 13,2 |

Autogestão da água potável e saneamento em meio rural em quatro províncias do Burkina Faso | 9.o FED – Facilidade para a Água | Subvenção de ação | 1,2 | 0,9 |

Reabilitação e exploração do sistema de retenção de água de Zibako | 9.o FED – Facilidade para a Água | Subvenção de ação | 0,4 | 0,1 |

Gana

Abastecimento de água e saneamento em meio rural na região norte do Gana | 8.o FED | Projetos isolados | 12,2 | 12,2 |

Abordagem integrada da erradicação do verme da Guiné através do abastecimento de água, do saneamento e da higiene na região norte do Gana | 9.o FED | Acordo de contribuição com uma organização internacional | 20,0 | 15,0 |

6.o Programa de microprojetos no Gana | 9.o FED | Projetos isolados | 20,2 | 20,2 |

Melhoria dos serviços de abastecimento de água, de saneamento e de promoção da higiene no Gana | Orçamento geral da UE | Subvenção de ação | 1,3 | 0,9 |

Fornecimento de serviços sustentáveis de abastecimento de água, de saneamento e de promoção da higiene às comunidades rurais e urbanas pobres e desfavorecidas do Gana | Orçamento geral da UE | Subvenção de ação | 2,0 | 0,7 |

Nigéria

Programa de abastecimento de água e saneamento nas pequenas cidades da Nigéria | 7.o FED | Projetos isolados | 19,1 | 7,2 |

Colmatar as lacunas: melhoria do abastecimento de água e do saneamento nas pequenas cidades da Nigéria | 9.o FED – Facilidade para a Água | Subvenção de ação | 3,9 | 2,9 |

Abastecimento de água e saneamento em meio rural no estado de Cross River | Orçamento geral da UE | Subvenção de ação | 0,9 | 0,7 |

Tanzânia

Programa de abastecimento de água aos centros regionais, fase I | 8.o FED | Projetos isolados | 44,8 | 33,6 |

Programa de abastecimento de água aos centros regionais, fase II | 9.o FED | Projetos isolados | 50,2 | 38,3 |

Abastecimento de água e saneamento em 14 aldeias da região de Njombe | 9.o FED – Facilidade para a Água | Subvenção de ação | 2,5 | 1,6 |

Programa de desenvolvimento sustentável de Kilolo | Orçamento geral da UE | Subvenção de ação | 0,5 | 0,4 |

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ANEXO IV

AVALIAÇÃO DOS PROJETOS AUDITADOS

Sim | Insuficiências ligeiras | Insuficiências graves |

Não | Provas insuficientes | Não aplicável |

| As realizações dos projetos foram conseguidas | O equipamento está em boas condições de funcionamento | O nível operacional corresponde às necessidades dos beneficiários | As receitas provenientes das tarifas cobrem os custos de funcionamento | As entidades responsáveis pelas instalações dispõem de capacidade suficiente |

Água | Saneamento | Água | Saneamento |

Angola | Abastecimento de água potável à cidade de Tombwa | | N/A | | N/A | | | |

Abastecimento de água e saneamento para as zonas suburbanas de Luanda | | | | | | | |

Redução da mortalidade infantil e incremento da frequência escolar através da melhoria do acesso a água e saneamento nas áreas rurais de Angola | | | | | | | |

Instalação ou reabilitação do sistema de abastecimento de água e promoção da higiene e do saneamento básico em 10 comunidades rurais da província de Uíge | | | | | | | |

Benim | Iniciativa para a água em centros semiurbanos (programa de apoio orçamental) | | N/A | | N/A | | | |

Abastecimento de água potável e saneamento básico em 200 localidades vulneráveis do Benim | | | | | | | |

Gestão integrada da água para consumo doméstico pelo desenvolvimento associativo e comunal no noroeste do Benim | | | | | | | |

Burkina Faso | Abastecimento de água potável à cidade de Ouagadougou | | | | N/A | | | |

Programa solar regional – fase II – Burkina Faso | | N/A | | N/A | | | |

Autogestão da água potável e saneamento em meio rural em quatro províncias do Burkina Faso | | N/A | | N/A | | | |

Reabilitação e exploração do sistema de retenção de água de Zibako | | N/A | | N/A | | | |

Gana | Abastecimento de água e saneamento em meio rural na região norte do Gana | | | | | | | |

Abordagem integrada da erradicação do verme da Guiné através do abastecimento de água, do saneamento e da higiene na região norte do Gana | | | | | | | |

6.o Programa de microprojetos no Gana | | | | | | | |

Melhoria dos serviços de abastecimento de água, de saneamento e de promoção da higiene no Gana | | | | | | | |

Fornecimento de serviços sustentáveis de abastecimento de água, de saneamento e de promoção da higiene às comunidades rurais e urbanas pobres e desfavorecidas do Gana | | | | | | | |

Nigéria | Programa de abastecimento de água e saneamento nas pequenas cidades da Nigéria | | | | | | | |

Colmatar as lacunas: melhoria do abastecimento de água e do saneamento nas pequenas cidades da Nigéria | | | | | | | |

Abastecimento de água e saneamento em meio rural no estado de Cross River | | | | | | | |

Tanzânia | Programa de abastecimento de água aos centros regionais, fase I | | N/A | | N/A | | | |

Programa de abastecimento de água aos centros regionais, fase II | | | | | | | |

Abastecimento de água e saneamento em 14 aldeias da região de Njombe | | | | | | | |

Programa de desenvolvimento sustentável de Kilolo | | | | | | | |

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ANEXO V

AVALIAÇÕES FINAIS

Projeto | País beneficiário | Data de finalização | Data da avaliação final | Observações |

Abastecimento de água potável à cidade de Tombwa | Angola | 30.6.2009 | - | À data da auditoria, o mandato para a avaliação final estava em elaboração |

Abastecimento de água e saneamento para as zonas suburbanas de Luanda | Angola | 30.6.2009 | - | A avaliação final está prevista para o primeiro trimestre de 2012 |

Redução da mortalidade infantil e incremento da frequência escolar através da melhoria do acesso a água e saneamento nas áreas rurais de Angola | Angola | 12.2009 | - | Foi realizada uma missão ex post no âmbito do acompanhamento orientado para os resultados em março – abril de 2011 |

Instalação ou reabilitação do sistema de abastecimento de água e promoção da higiene e do saneamento básico em 10 comunidades rurais da província de Uíge | Angola | 31.5.2009 | - | Não foi prevista avaliação final |

Iniciativa para a água em centros semiurbanos (programa de apoio orçamental) | Benim | 12.2011 | - | À data da auditoria, o projeto ainda estava em curso |

Abastecimento de água potável e saneamento básico em 200 localidades vulneráveis do Benim | Benim | 8.2011 | - | À data da auditoria, não fora realizada avaliação final |

Gestão integrada da água para consumo doméstico pelo desenvolvimento associativo e comunal no noroeste do Benim | Benim | 2.2009 | Janeiro de 2009 | |

Abastecimento de água potável à cidade de Ouagadougou | Burkina Faso | 31.6.2010 | - | À data da auditoria, ainda não fora realizada a avaliação final |

Programa solar regional – fase II – Burkina Faso | Burkina Faso | 30.9.2010 | Março de 2009 | |

Autogestão da água potável e saneamento em meio rural em quatro províncias do Burkina Faso | Burkina Faso | 29.6.2009 | Julho de 2009 | |

Reabilitação e exploração do sistema de retenção de água de Zibako | Burkina Faso | 30.6.2008 | - | Não foi realizada avaliação final |

Abastecimento de água e saneamento em meio rural na região norte do Gana | Gana | 31.10.2007 | Fevereiro de 2008 | |

Abordagem integrada da erradicação do verme da Guiné através do abastecimento de água, do saneamento e da higiene na região norte do Gana | Gana | 5.6.2011 | - | À data da auditoria, não fora realizada avaliação final |

6.o Programa de microprojetos no Gana | Gana | 30.6.2009 | Janeiro de 2010 | |

Melhoria dos serviços de abastecimento de água, de saneamento e de promoção da higiene no Gana | Gana | 1.4.2005 | - | Não foi realizada avaliação final |

Fornecimento de serviços sustentáveis de abastecimento de água, de saneamento e de promoção da higiene às comunidades rurais e urbanas pobres e desfavorecidas do Gana | Gana | 31.3.2009 | - | Não foi realizada avaliação final |

Programa de abastecimento de água e saneamento nas pequenas cidades da Nigéria (STWSSP) | Nigéria | 31.12.2008 | Maio de 2009 | Foi realizada uma missão ex post no âmbito do acompanhamento orientado para os resultados em julho de 2010 |

Colmatar as lacunas: melhoria do abastecimento de água e do saneamento nas pequenas cidades da Nigéria | Nigéria | 13.9.2012 | - | À data da auditoria, o projeto ainda estava em curso |

Abastecimento de água e saneamento em meio rural no estado de Cross River | Nigéria | 31.12.2010 | Jan. – fev. de 2011 | |

Programa de abastecimento de água aos centros regionais, fase I | Tanzânia | 31.12.2009 | Setembro de 2009 | |

Programa de abastecimento de água aos centros regionais, fase II | Tanzânia | 31.12.2011 (prevista) | - | À data da auditoria, o projeto ainda estava em curso |

Programa de desenvolvimento sustentável de Kilolo | Tanzânia | 30.6.2007 | 2005 - 2008 | Os avaliadores efetuaram três visitas ao projeto, em novembro de 2005, março de 2007 e maio de 2008 |

Abastecimento de água e saneamento em 14 aldeias da região de Njombe | Tanzânia | 31.12.2009 | Dezembro de 2009 | |

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