PT Jornal Oficial da União Europeia C 71/57

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

(2007/C 71/18)

Número XA: XA 101/06

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Provincie Limburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Stichting Administratiekantoor Aandelen KnowHouse.

Base jurídica: Algemene subsidieverordening 2004

Nadere subsidieregels ontwikkeling landelijk gebied

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Auxílio provincial único no montante de 191 000 EUR. Pode ser concedido um adiantamento até ao máximo de 80 %. O saldo será pago o mais tardar em 2007.

Intensidade máxima do auxílio: Estima-se o custo total em 382 000 EUR. O subsídio é de 191 000 EUR, ou seja, inferior ao montante autorizado de 100 000 EUR ou 50 % das despesas elegíveis por beneficiário e por período de 3 anos, consoante o montante que for mais elevado. O subsídio diz respeito às despesas relativas a serviços de consultoria, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade. A medida está pois, em conformidade, com o n.o 1, a alínea c) do n.o 2 e o n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004.

Nos termos das disposições do novo regulamento de isenção para o sector agrícola, pode ser concedido um apoio de 100 % a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa. O auxílio é concedido por intermédio da empresa KnowHouse B.V. através de serviços subsidiados e satisfaz, pois, a exigência segundo a qual o apoio não pode revestir a forma de pagamentos directos em dinheiro aos produtores.

Data de aplicação: A decisão de concessão do auxílio será publicada no prazo de quatro semanas a contar da data de recepção da notificação pela União Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: De Novembro de 2006 a 1 de Dezembro de 2009 inclusive (encerramento antes desta data, mas os projectos podem continuar até 1 de Dezembro de 2009).

Objectivo do auxílio: O auxílio deve permitir fornecer uma resposta a questões especializadas e apoiar os projectos de desenvolvimento necessários no âmbito de processos inovadores, assim como responder a perguntas especializadas no domínio social.

O auxílio dirige-se a todas as organizações e explorações agrícolas que iniciem projectos de inovação que tenham uma incidência económica principalmente na província do Limburgo. São excluídos do benefício do auxílio todos os projectos orientados para o aumento da produção. Em conformidade com o n.o 2, alínea c), do artigo 14.o, trata-se de um serviço sem carácter permanente ou periódico, que não tem qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa.

Sector(es) em causa: O auxílio diz respeito às pequenas e médias explorações agrícolas que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Limburg Limburglaan 10 Postbus 5700 6202 MA Maastricht Nederland

Endereço do sítio WEB: www.limburg.nl

Número XA: XA 114/06

Estado-Membro: Polónia

Região: Województwo śląskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio específico: Rolnicza Spółdzielnia Produkcyjna w Raciborzu

Base jurídica: Ustawa dnia 27 kwietnia 2001 r. Prawo ochrony środowiska (Dz.U. nr 62, poz. 627, z późniejszymi zmianami) — art. 405, art. 406 pkt 7 i 9, art. 409

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio específico concedido à empresa: O auxílio é concedido sob a forma de um empréstimo bonificado num montante de 53 016 PLN. O crédito será pago antes de 15 de Dezembro de 2006 e o reembolso efectuado entre Janeiro de 2008 e Outubro de 2013. O equivalente-subvenção bruto eleva-se a 4 812,6 PLN.

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade bruta do auxílio é de 6,35 %.

Data de aplicação: Após recepção da confirmação, por meio de uma notificação com um número de identificação, de que a Comissão recebeu as presentes informações sintécticas sobre o auxílio específico em questão.

Duração do regime ou do auxílio específico: Aproximadamente de Novembro de 2006 a Outubro de 2013.

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a financiar a modernização térmica dos edifícios (edifício onde se encontram as pocilgas, edifício dos ateliers e edifício dos escritórios) da cooperativa de produção agrícola de Racibórz graças à:

O auxílio será concedido em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 para a realização de investimentos destinados a modernizar as fontes de calor e a instalação de aquecimento central da cooperativa de produção agrícola de Racibórz. Os custos elegíveis serão os custos do investimento destinados à contrução e modernização das fontes de calor e da instalação de aquecimento central.

Sector(es) em causa: O auxílio é concedido a uma empresa que exerce a sua actividade nos sectores da cultura cerealífera e da criação de gado suíno.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: O auxílio é concedido pelo Fundo da Voivodia para a Protecção do Ambiente e a Gestão das Águas de Katowice (Wojewódzki Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej w Katowicach), ul. Plebiscytowa 19, PL-40-035 Katowice.

Endereço do sítio web: www.wfosigw.katowice.pl

Outras informações: O montante bruto do auxílio (intensidade bruta do auxílio) foi calculado em conformidade com a definição que consta do n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas. Trata-se da relação entre o equivalente-subvenção bruto e os custos elegíveis do projecto.

O equivalente-subvenção bruto resultante do empréstimo bonificado concedido foi calculado nos termos do decreto do Conselho de Ministros de 11 de Agosto de 2004, relativo às modalidades de cálculo do valor dos auxílios públicos concedidos sob diversas formas (Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 11 sierpnia 2004 r. w sprawie szczegółowego sposobu obliczania wartości pomocy publicznej udzielanej w różnych formach — Jornal Oficial da República da Polónia n.o 194, pos. 1 983). O equivalente-subvenção bruto é de 4 812,6 PLN.

Os custos elegíveis para o auxílio elevam-se a 75 738 PLN.

Montante bruto do auxílio = 4 812,6/75 738 = 6,35 %.

Número XA: XA 5/07

Estado-Membro: França

Região: Département de la Vendée

Denominação do regime de auxílios: Auxílios aos investimentos com finalidade ambiental nas explorações agrícolas (prensas de óleo).

Base jurídica:

— n.o 3, alínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão

— Articles L 1511-2 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales

— Convention-cadre entre le Département de la Vendée et l'État du 24 octobre 2006

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílios: 45 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 30 % de um montante limitado a 15 000 EUR por prensa de óleo

Data de aplicação: Logo que seja recebido o aviso de recepção por parte da Comissão.

Duração do regime: Cinco anos a contar da data de emissão do aviso de recepção pela Comissão.

Objectivo do auxílio: Os auxílios para a aquisição, durante os anos de 2006 e 2007, de prensas de óleo vegetal puro promoverão a substituição de gasóleo por esta produção.

Os auxílios destinam-se aos seguintes beneficiários:

agrupamentos de agricultores

cooperativas de utilizadores de materiais agrícolas (CUMA).

A viabilidade económica dos beneficiários é uma condição prévia.

O montante das subvenções previstas será primeiramente determinado por operação, com base no custo previsível indicado no momento da apresentação do pedido.

O auxílio efectivo será determinado mediante apresentação das facturas pagas. Os serviços do Departamento efectuarão controlos documentais e no local.

Se o custo real da aquisição for inferior ao custo previsível indicado no momento da apresentação do dossier à comissão permanente, o auxílio será reduzido proporcionalmente às despesas efectivamente contraídas. No caso contrário, a subvenção não será objecto de nenhuma revalorização.

O beneficiário da subvenção compromete-se a utilizar a subvenção do Departamento, a partir da notificação do decreto, em conformidade com o objectivo para a qual ela foi especificamente concedida e a enviar anualmente, durante um período de três anos, um balanço técnico do funcionamento da prensa de óleo.

A decisão de atribuir a subvenção deve ser anterior ao início da execução da operação. Caso contrário, o pedido de subvenção será rejeitado.

A subvenção do Departamento será revogada de pleno direito pela comissão permanente após notificação sem resposta satisfatória, podendo ser exigido o reembolso imediato, se o beneficiário não apresentar os documentos justificativos solicitados. Por outro lado, caso a natureza ou o objecto da despesa não esteja conforme com os critérios de atribuição da subvenção, o Departamento pode solicitar a devolução da mesma.

A decisão de concessão expira, se a aquisição do material não for realizada no prazo de dois anos a contar da notificação do decreto. Nesse caso, a subvenção será revogada automaticamente.

No entanto, a título excepcional e com o acordo da comissão permanente do Conselho Geral, pode ser concedida uma prorrogação máxima de um ano para a aquisição do material, na condição de o atraso não ser imputável ao beneficiário e de o pedido de prorrogação, acompanhado dos documentos comprovativos correspondentes, ser apresentado dois meses antes da data do termo da validade inicial da subvenção.

Sector(es) em causa: Todas as explorações polivalentes, através das seguintes estruturas:

agrupamentos de agricultores,

cooperativas de utilizadores de materiais agrícolas (CUMA).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Endereço para envio de correspondência:

Conseil Général de la Vendée

Direction de l'Environnement et de l'Aménagement

Service Agriculture et Pêche

40, rue Maréchal Foch

F-85923 LA ROCHE SUR YON CEDEX 9

Endereço do sítio Web: www.vendee.fr (site général du département) ou www.agricuture@vendee.fr

A descrição será divulgada em linha após registo da presente ficha de isenção pela Comissão Europeia.