Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2022/C 89/06)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«MARRONE DI COMBAI»

N.o UE: PGI-IT-0565-AM01 – 6.7.2021

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome

«Marrone di Combai»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A «Marrone di Combai» é um ecótipo que se desenvolve no ambiente típico de Treviso, no sopé dos Alpes.

As castanhas, quando prontas para consumo, possuem as seguintes características morfológicas e comerciais:

Forma elipsoidal, de ápice achatado. Hilo de recorte regular e tomentoso com padrão estrelado claramente visível. A cor do pericarpo varia entre castanho-claro e escuro, nunca apagada. O próprio pericarpo apresenta estrias visíveis e deve destacar-se facilmente do episperma. Este, de cor castanho-clara, cobre a parte comestível com intrusões pouco profundas e pouco frequentes, o que facilita a separação da polpa durante o descasque. A semente (normalmente, uma por fruto, com baixa percentagem de poliembrionia) constitui um corpo único com sulcos superficiais. A polpa, de pasta farinhenta, tem cor esbranquiçada. Quando cozinhada, torna-se estaladiça e saborosa.

Os frutos colocados no mercado têm de ser perfeitamente sãos e respeitar as disposições seguintes:

Categoria «Extra»:

— frutos grandes;

— 50-80 frutos/kg;

— máximo 4 % do peso dos frutos com endocarpo afetado por insetos;

— máximo 3 % do peso dos frutos com pericarpo danificado.

Categoria I:

— 81-105 frutos/kg;

— máximo 6 % do peso dos frutos com endocarpo afetado por insetos;

— máximo 5 % do peso dos frutos com pericarpo danificado.

Requisitos aplicáveis à parte da produção destinada exclusivamente à transformação:

— 106-130 frutos/kg;

— máximo 6 % do peso dos frutos com endocarpo afetado por insetos;

— máximo 5 % do peso dos frutos com pericarpo danificado.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As fases de produção devem ocorrer na área identificada no ponto 4, de modo a garantir a origem e o controlo do produto.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O tratamento, que consiste no processo de curatura, pode também ter lugar fora da área geográfica indicada no ponto 4 mas, para evitar a alteração da sua qualidade, tem de ocorrer no prazo de 24 horas após a apanha.

Em alternativa, o produto deve ser mantido em local refrigerado, por um período não superior a três dias, a uma temperatura compreendida entre 0,5 °C e 2 °C e um nível de humidade compreendido entre 95 % e 98 %, seguido de curatura.

A curatura é um processo que consiste na imersão das castanhas em água à temperatura ambiente durante um período compreendido entre cinco e sete dias, com mudança da água a meio do processo. Em alternativa, as castanhas podem ser imersas em água a uma temperatura entre 45 °C e 48 °C, durante 45 minutos, sendo de imediato imersas em água fria até arrefecerem por completo. Subsequentemente, são secas com recurso a ventiladores e máquinas de ar quente. Em alternativa, podem ser colocadas em grades de madeira e remexidas todos os dias até secarem completamente.

Todos os produtos são disponibilizados para consumo nos seguintes tipos de embalagem: sacos de juta com capacidade de 1 kg a 25 kg; redes de plástico com capacidade de 1 kg a 25 kg; e cestos ou caixas de madeira de qualidade alimentar com capacidade mínima de 1 kg e máxima de 25 kg.

Os frutos destinados exclusivamente à transformação são acondicionados em caixas de fruta de qualidade alimentar (máx. 400 kg).

O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo.

As embalagens são fechadas mecanicamente com grampos de metal, cosidas à máquina com fio de nylon, ou atadas com um cordel rematado com um selo de chumbo. O selo é aposto de forma a fixar o rótulo com o logótipo à embalagem. Os cestos, caixas e caixas de fruta são acondicionados com celofane ou rede e fechados com um cordel rematado por um selo de chumbo com o logótipo claramente visível.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O organismo de controlo verifica se o produto está identificado com o rótulo que ostenta a menção «Marrone di Combai», o qual deve ser bastante maior do que as restantes menções. O rótulo ou a embalagem pode incluir as informações seguintes: nome e marca do produtor ou da empresa de embalagem; peso líquido na origem e categoria; informações nutricionais e dietéticas; ano de produção; instruções sobre armazenagem correta e utilização do produto. O logótipo ostenta uma castanha estilizada rodeada por um ouriço estilizado castanho-claro, contidos num quadrado castanho-escuro (castanho-claro – Pantone 465U, castanho-escuro – Pantone 4625U). O logótipo pode ter as dimensões seguintes: 65 mm x 102 mm; 33 mm x 51 mm; 17 mm x 25 mm; 8 mm x 12 mm.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção da «Marrone di Combai» é constituída pelo território dos municípios seguintes da província de Treviso: Cison di Valmarino, Cordignano, Follina, Fregona, Miane, Revine Lago, Sarmede, Segusino, Tarzo, Valdobbiadene e Vittorio Veneto.

5. Relação com a área geográfica

A área identificada no ponto 4 situa-se nas colinas da faixa pré-alpina.

O território tipicamente montanhoso (pré-alpino) de produção da «Marrone di Combai» é constituído, do ponto de vista puramente geológico, por um complexo de rochas calcárias/siliciosas de morfologia cársica e um complexo de serrania caracterizado por ravinas profundas, encostas íngremes e processos generalizados de degradação do solo resultantes da sobreposição de rochas duras e resistentes. Este tipo de orografia é muito importante em termos climáticos: a distribuição da cadeia pré-alpina e da linha de colinas cria um efeito de barreira contra os ventos de Leste ao mesmo tempo que dá livre curso às correntes do Norte, reduzindo assim a amplitude térmica relativamente às planícies. A alta precipitação, distribuída de acordo com um padrão de chuvas equinocial, e a total ausência de nevoeiro, presente em todas as outras localidades do Vale do Pó/Véneto, contribuem para a caracterização do ambiente, tornando-o particularmente adequado para a produção da IGP «Marrone di Combai».

As análises organoléticas efetuadas por meio de testes de amostragem demonstraram uma relação positiva entre as características da polpa, em especial a sua consistência pastosa, e a apreciação global positiva das castanhas. Para além dos fatores que influenciam a perceção tátil, há um perfume especial que é apreciado pela singularidade dos aromas a especiarias, flores e ervas que marcam intensamente o produto no momento do consumo. Os valores quantitativos expressos pelos descritores identificados especificamente para a análise organolética revelaram níveis de intensidade elevados para o aroma e sua persistência, doçura e, em contrapartida, níveis muito baixos para os atributos relacionados negativamente com a apreciação global do fruto, ligados à adstringência e amargor. O perfume distintivo da «Marrone di Combai» prende-se com as características do solo da área de cultivo e exprime a relação estreita entre a planta, o solo e o ambiente de cultivo.

O pedido de registo da IGP «Marrone di Combai» baseia-se nas características distintivas do produto e também, essencialmente, na sua reputação.

A presença e as características de qualidade especial da castanha da área da «Marrone di Combai» são confirmadas por muitas referências históricas que remontam ao século XII. Tal facto demonstra que, ao caracterizar o produto, quer os fatores ambientais quer humanos são importantes, dado o papel fundamental que a castanha sempre teve na alimentação dos habitantes destas montanhas. Efetivamente, entre as várias referências históricas, há uma, datada de 18 de setembro de 1665, que salienta os fatores sociais e comunitários relacionados com a apanha da castanha: toda a população, incluindo mulheres e crianças, participava na atividade, a qual era regulada pela atribuição de quotas baseadas na composição familiar.

Mais recentemente, a fama e o renome da «Marrone di Combai» alastrou do Véneto aos consumidores de toda a Itália, graças também a festivais e feiras regionais, tais como a «Festa dei Marroni di Combai», que é, desde 1945, um acontecimento importante a nível local e nacional.

A natureza distintiva do produto está intimamente relacionada com o ambiente geográfico em que é produzida. As características geológicas da área de produção e, em especial, a presença de rochas calcárias/siliciosas de morfologia cársica, associadas às encostas escarpadas e íngremes das colinas, impedem a formação de águas estagnadas e permitem uma drenagem excelente das terras de cultivo. Assim se obtém uma boa pastosidade e doçura na polpa, um sabor acentuado e persistente e a ausência de adstringência e amargor.

Além disso, as montanhas formam uma barreira contra os ventos de Leste e permitem a presença de correntes vindas do Norte, que reduzem a amplitude térmica anual relativamente à das planícies e impedem a formação de nevoeiro, exercendo influência positiva na saúde e desenvolvimento das plantas e tornando assim possível a obtenção de um produto saudável e de elevada qualidade.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

A atual administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da IGP «Marrone di Combai» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana, n.o 72, de 24 de março de 2021.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Web:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335.

Pode ser igualmente consultado,

acedendo diretamente à página principal do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 179, 19.6.2014, p. 17.