Os dados relativos ao período de 2015-2016 revelam padrões semelhantes aos dos períodos anteriores no que respeita às vítimas registadas e aos traficantes que tiveram contato com a polícia e o sistema de justiça penal. Tais dados dizem respeito às pessoas que tiveram contato com autoridades e outras organizações. Existem razões para crer que muitas vítimas e traficantes permanecem indetetáveis, não estando, por conseguinte, incluídos nos números aqui relatados. Há diferenças substanciais na forma como os Estados-Membros recolhem e registam os dados, pelo que é necessário ter cautela ao fazer quaisquer comparações entre os mesmos e ao longo do tempo.

O quarto exercício de recolha de dados estatísticos sobre o tráfico de seres humanos (que aborda predominantemente o período de 2015-2016) apresentado neste segundo relatório sobre os progressos realizados proporciona mais dados do que os anteriores. Todos os Estados‑Membros forneceram dados estatísticos, embora com diferentes níveis de pormenor. O Eurostat publicou dois documentos de trabalho sobre estatísticas a nível da UE em 2013 e 2014, atualizadas em 2015, seguidos de um exercício limitado de recolha de dados pela Comissão para 2013-2014, apresentado no primeiro relatório sobre os progressos realizados.

O presente relatório, juntamente com o documento de trabalho dos serviços da Comissão que o acompanha, apresenta padrões emergentes baseados em dados e tendências, medidas tomadas no âmbito da Estratégia da UE, e os progressos na execução da Comunicação de 2017, em consonância com o compromisso nela assumido. Analisa também dados estatísticos fornecidos pelos Estados-Membros e apresenta uma atualização sobre a aplicação da Diretiva 2004/81/CE relativa aos títulos de residência concedidos às vítimas do tráfico de seres humanos. As informações descritivas apresentadas pelos Estados-Membros abrangem principalmente o período de 2014-2016, enquanto o relatório e o documento de trabalho dos serviços da Comissão se baseiam em informações de fontes como os Estados-Membros, a sociedade civil, organizações internacionais e publicações da Comissão.

Foi neste contexto que a Comissão implementou a Estratégia da União Europeia para a erradicação do tráfico de seres humanos 2012-2016 («Estratégia da UE»). Mais tarde, em dezembro de 2017, na sua Comunicação relativa ao seguimento dado à Estratégia da UE para a erradicação do tráfico de seres humanos e identificação de novas ações concretas («Comunicação de 2017»), identificou também novas ações concretas para melhorar a prevenção. A Comissão continua a acompanhar a execução da Diretiva 2011/36/UE relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas («diretiva antitráfico») por parte dos Estados-Membros.

O tráfico de seres humanos é uma forma grave de criminalidade, a maior parte das vezes organizada, que está em constante evolução. Gera lucros elevados para os seus autores, que tiram partido das vulnerabilidades das pessoas e exploram a procura dos serviços prestados pelas vítimas, e provoca danos irreversíveis para as vítimas e para as nossas sociedades e economias.

A Comissão trabalhou com os Estados-Membros, o Eurostat e as autoridades estatísticas para melhorar os dados disponíveis. Há agora mais pormenores, bem como novas informações, sobre as diferentes formas como os serviços públicos participam, apoiam as vítimas e agem para reduzir a impunidade dos traficantes. Este trabalho incluiu pedidos de informações relacionadas com as vítimas, como a utilização do estatuto de proteção internacional, e com a redução da impunidade, como a criminalização da utilização de serviços das vítimas do tráfico de seres humanos. Contudo, continua a haver lacunas no fornecimento de dados por parte dos Estados-Membros, que limitam a fiabilidade e a comparabilidade das informações.

·Entre as cinco principais nacionalidades das vítimas da UE figuram a Roménia, a Hungria, os Países Baixos, a Polónia e a Bulgária, os mesmos países que em 2010-2012 e no primeiro relatório da Comissão sobre os progressos realizados.

·As mulheres (incluindo as raparigas) representaram mais de dois terços (68 %) das vítimas registadas (se não incluirmos os dados do Reino Unido, a percentagem sobe para 77 %).

·Mais de metade (56 %) do tráfico de seres humanos ocorreu para fins de exploração sexual, continuando esta a ser a forma de tráfico mais comum. Cerca de um quarto (26 %) foi para fins de exploração laboral, enquanto as outras formas de tráfico (como a mendicidade forçada e a extração de órgãos) representam 18 %. A maioria (61 %) das vítimas registadas do tráfico para fins de exploração laboral encontra-se no Reino Unido, pelo que os seus dados alteram significativamente a percentagem do tráfico para fins de exploração laboral a nível da UE. Se não incluirmos os dados do Reino Unido, a proporção da UE muda para: exploração sexual, 65 %; laboral, 15 %; outras formas, 20 %.

·7 503 pessoas tiveram contacto oficial com a polícia ou com o sistema de justiça penal, ou seja, foram suspeitas, detidas ou acusadas por uma infração penal relacionada com o tráfico de seres humanos.

As vítimas são exploradas nos setores da construção, agricultura e silvicultura, indústria, restauração, serviços de cuidados, serviços de limpeza e trabalho doméstico, entretenimento, pesca, hotelaria, retalho e transporte. Vários relatórios dos Estados-Membros e contributos da sociedade civil referem o papel dos inspetores do trabalho na deteção de vítimas e/ou a necessidade de uma maior cooperação entre os órgãos responsáveis pela aplicação da lei e as inspeções do trabalho.

Embora a maioria dos relatórios dos Estados-Membros refira o tráfico para exploração sexual como a forma mais frequente, as informações sobre as medidas tomadas nos Estados-Membros demonstram uma tendência para visar outras formas de exploração.

A conclusão da Europol de que «há Estados-Membros em que a prostituição é legal, o que facilita as atividades dos traficantes que pretendem utilizar um esquema legal para explorarem as suas vítimas» é corroborada pelos relatórios dos Estados-Membros, que referem que os traficantes tendem a levar as suas vítimas para países onde a prostituição está regulamentada e é praticada legalmente. A este respeito, a Europol considera que em alguns Estados‑Membros da UE, onde a prostituição é legal, os suspeitos conseguiram explorar crianças juntamente com vítimas adultas em empresas legais, como bordéis, zonas de prostituição e clubes de sexo, muitas vezes com o apoio dos gestores dessas empresas, uma vez que a prostituição de menores pode ser muito lucrativa, pois os «clientes» estão geralmente dispostos a pagar mais para fazer sexo com uma criança.

O tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual continua a ser a forma mais comum de tráfico. Em 2015-2016, havia 9 759 vítimas registadas de exploração sexual, ou seja, mais de metade (56 %) das vítimas registadas que tinham uma forma registada de exploração, predominantemente mulheres e raparigas (95 % das vítimas registadas de exploração sexual). Verificou-se um forte aumento do número de mulheres e raparigas traficadas através da rota do Mediterrâneo Central para exploração sexual na UE. As vítimas são exploradas na indústria do sexo e do entretenimento, o que é facilitado pelo rápido desenvolvimento tecnológico e pela utilização da Internet para fazer publicidade de serviços e recrutar vítimas. Os padrões emergentes relatados incluem a pornografia, a utilização de câmaras web em direto e o abuso sexual de menores à distância em direto.

O tráfico de seres humanos deve ser abordado no contexto da migração, tendo em conta os novos padrões, como o aumento acentuado do número de mulheres e raparigas traficadas para fins de exploração sexual. É necessário continuar a envidar esforços para garantir que todas as vítimas são identificadas e recebem assistência e proteção adequadas ao seu género, idade e forma de exploração.

A crise migratória é referida como tendo aumentado os riscos de tráfico. Na sua análise dos riscos para 2018, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira salientou que «embora o tráfico de seres humanos da Nigéria tenha, durante décadas, abastecido o mercado sexual da Europa, o aumento do número de mulheres nigerianas que chegam em fluxos migratórios mistos a Itália (e, em menor escala, a Espanha) trouxe a público o fenómeno do tráfico de seres humanos provenientes da Nigéria».

Outros padrões emergentes incluem casos de mulheres grávidas traficadas com o propósito de vender os seus recém-nascidos, tráfico para remoção de órgãos ou de tecidos humanos, e casamento infantil. As pessoas que sofrem de deficiências físicas ou de outros problemas de desenvolvimento também estão cada vez mais na mira dos traficantes.

O tráfico interno, dentro do território dos Estados-Membros, tem vindo a aumentar. Os Estados-Membros referem que a idade das vítimas identificadas está a diminuir. As crianças dos países da Europa Oriental e das comunidades ciganas continuam a estar particularmente vulneráveis, com os traficantes a explorarem os laços familiares.

Os Estados-Membros referem que os casos de vítimas que participam em casamentos fraudulentos ou forçados estão a aumentar, sendo essas vítimas também sujeitas a exploração sexual, procriação forçada e/ou exploração laboral, ou forçadas a casar com cidadãos de países terceiros para regularizar a sua estadia. A Europol associa esta evolução ao aumento, nos últimos anos, do número de migrantes em situação irregular que pretendem transitar para o estatuto de residência legal após pedidos de asilo recusados. As vítimas desta forma de tráfico são muitas vezes forçadas a contrair empréstimos ou a solicitarem prestações sociais.

Os Estados-Membros referem que os traficantes mudam constantemente a sua forma de operar, utilizando menos força física mas mais violência psicológica e emocional. Referem também que o número de cidadãos nacionais tratados como suspeitos pelos Estados-Membros, bem como de mulheres vítimas que se transformam em autoras de crimes, está a aumentar. As redes criminosas são altamente móveis e muitas vezes transnacionais, com células nos países de origem, trânsito e destino das vítimas. De acordo com os Estados‑Membros, os traficantes utilizam a Internet e as redes sociais para recrutar as vítimas, para a logística, para permitir a exploração das vítimas, e como plataforma de comercialização para a prostituição. Os Estados-Membros referem igualmente que a utilização de tecnologias de codificação cria dificuldades às autoridades de investigação. Além disso, destacam as ligações ao tráfico de drogas, à fraude documental, à falsificação de moeda, aos crimes contra a propriedade, ao contrabando de migrantes e ao tráfico de armas e tabaco ilegal.

Tendo em conta a constante evolução dos métodos utilizados pelos traficantes, os Estados-Membros devem assegurar uma formação especializada para os profissionais suscetíveis de entrar em contacto com as vítimas, adaptada ao papel das novas tecnologias da informação, e iniciativas destinadas a prevenir o tráfico de seres humanos.

III. CONTRARIAR A CULTURA DA IMPUNIDADE E PREVENIR O TRÁFICO DE SERES HUMANOS

Contrariar a cultura da impunidade e prevenir o tráfico de seres humanos são as principais prioridades da Comissão, de acordo com a sua Comunicação de 2017. A Comissão continuará também a concentrar-se no desmantelamento do modelo de negócio do tráfico, seguindo o dinheiro e desmontando a cadeia de tráfico. A presente secção analisa os progressos na investigação, no exercício da ação penal e na condenação dos criminosos, bem como as medidas tomadas para melhorar a prevenção e reduzir a procura.

1. Incentivar a criminalização da utilização dos serviços prestados pelas vítimas

Incentivar ainda mais os Estados-Membros da UE, na medida em que ainda não o tenham feito, a criminalizar aqueles que, conscientemente, utilizam os serviços das vítimas está no cerne das prioridades da Comissão para a prevenção do tráfico de seres humanos, tal como estabelecido na Comunicação de 2017. O artigo 18.º, n.º 4, da diretiva antitráfico incentiva os Estados-Membros a considerarem a possibilidade de criminalizar a utilização dos serviços das vítimas do tráfico, quando o utilizador tenha conhecimento de que a pessoa é vítima de tráfico. Além disso, a análise realizada no «relatório dos utilizadores» da Comissão, que avalia o impacto da legislação nacional que criminaliza a utilização de serviços que são objeto da exploração de vítimas do tráfico, revela um panorama jurídico divergente na UE.

Apenas três Estados-Membros conseguiram fornecer dados estatísticos sobre os contactos com a polícia, as ações penais e as condenações relacionados com a criminalização dos utilizadores de tais serviços. De acordo com os mesmos, em 2015-2016, registaram-se na UE 2 suspeitos (pessoas que entraram em contato formal com as autoridades), 135 ações penais e 18 condenações relacionadas com a utilização de serviços que são objeto da exploração do tráfico de seres humanos.

Os Estados-Membros informaram principalmente sobre as medidas relacionadas com a utilização de serviços prestados pelas vítimas de tráfico de seres humanos para exploração sexual e laboral. Além disso, referiram as medidas tomadas para abordar a impunidade dos utilizadores de vítimas de tráfico de seres humanos para exploração laboral visando, entre outros, subcontratantes, intermediários e cadeias de abastecimento.

Embora as organizações da sociedade civil tenham manifestado preocupação relativamente à falta de vontade política para aplicar leis relevantes, os Estados-Membros referiram nova legislação relacionada com a criminalização daqueles que, conscientemente, utilizam os serviços prestados pelas vítimas do tráfico.

Tal como referido em relatórios anteriores da Comissão, é necessário envidar mais esforços para combater a impunidade, garantindo que as pessoas que exploram e abusam das vítimas são processadas penalmente. A Comissão continua a incentivar os Estados-Membros que ainda não o fizeram a procederem à criminalização daqueles que, conscientemente, utilizam os serviços prestados pelas vítimas de tráfico.

2. Aumento das ações penais e das condenações e a sua eficácia