PT Jornal Oficial da União Europeia C 279/9

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 279/03)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de registo ao abrigo do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«BAREGES-GAVARNIE»

N.o CE: FR/PDO/005/0306/30.7.2003

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. Convidam-se as partes interessadas que pretendam dispor de todos os elementos a consultar a versão completa do caderno de especificações, que podem obter junto das autoridades nacionais referidas no n.o 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Institut National des Appellations d'Origine Endereço: 51, Rue d'Anjou F-75008 Paris Telefone: (33) 153 89 80 00 Fax: (33) 142 25 57 97 E-mail: info@inao.gouv.fr

2. Agrupamento:

Nome: Association Interprofessionnelle du Mouton Barèges-Gavarnie Endereço: Maison des Associations — Soucastets F-64120 LUZ SAINT-SAUVEUR Telefone: (33) 562 92 32 16 Fax: — E-mail: — Composição: produtores/transformadores ( X) outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

4. Caderno de especificações (resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o)

4.1 Nome: «Barèges-Gavarnie»

4.2 Descrição: Carne fresca de ovino adulto, proveniente de ovelha de 2 a 6 anos de idade ou de macho castrado denominado «doublon», com mais de 18 meses.

A carcaça de ovelha pesa 22 kg, no mínimo, e a dos «doublons» 23 kg, no mínimo.

A carcaça é longilínea, as pernas compridas e chatas, o lombo largo na base. A gordura de cobertura é muito branca.

A carne é de um vermelho forte, vivo e brilhante. Apresenta pontos de gordura, não excessivos, e não tem o odor forte de carne de ovelha nem de suarda.

4.3 Área geográfica: A carne é proveniente de animais nascidos, criados e abatidos na área geográfica, constituída pelos seguintes municípios do Departamento dos Hautes-Pyrénées: Barèges, Betpouey, Chèze, Esquièze-Sère, Esterre, Gavarnie, Gèdre, Grust, Luz-St-Sauveur, Saligos, Sassis, Sazos, Sers, Viella, Viey, Viscos, Vizos e parte do município de Cauterets.

No interior da referida área de produção, é definida uma «zona de pastoreio de Verão» em que os animais devem obrigatoriamente permanecer durante o período estival.

4.4 Prova de origem: Cada operador subscreve uma declaração de aptidão, registada no Institut national des appellations d'origine (INAO), que permite aos serviços do INAO identificar todos os operadores da denominação.

Os rebanhos são constituídos por animais reconhecidos ao abrigo do caderno de especificações. Os animais aptos são identificados mediante uma marca nas duas orelhas, aposta antes da sua primeira estada nas pastagens de Verão.

Cada criador mantém actualizado um registo denominado «inventário dos animais aptos».

Os animais considerados aptos que abandonem o rebanho para serem conduzidos ao matadouro são acompanhados por um formulário de retirada preenchido pelo criador.

Os matadouros manterão actualizados registos de entrada e saída que permitam identificar a proveniência e o destino dos ovinos e da carne.

Tais registos são mantidos à disposição dos agentes responsáveis pelo controlo.

Só podem ser objecto de um exame organoléptico as carcaças que ostentem a marca de identificação específica do animal. As carcaças que satisfaçam os requisitos do caderno de especificações da denominação são marcadas, a tinta, dos dois lados, com uma faixa constituída por uma série contínua da sigla «B-G».

A carcaça e os pedaços dela resultantes são acompanhados por um rótulo de identificação da carne.

4.5 Método de obtenção: Os animais devem ter nascido e sido criados e abatidos na área geográfica delimitada no ponto 4.3.

Raça e rebanho

Os rebanhos devem ser constituídos exclusivamente por ovinos da raça barègeoise. A selecção genética deve corresponder às práticas de pastoreio em liberdade nas pastagens de Verão. O rebanho ovino presente na exploração deve, na totalidade, ser conforme com o caderno de especificações da denominação. Em cada rebanho deve haver, pelo menos, um carneiro da raça barègeoise por 50 ovelhas e, no mínimo, 20 % de machos castrados (doublon) relativamente ao número de ovelhas, sem distinção de idade. O criador conserva as borregas de substituição do seu próprio rebanho numa proporção mínima de 30 % do número de ovelhas. Cada animal deve estar presente na exploração de forma ininterrupta durante, pelo menos, 12 meses. A cobrição deve ser natural. A castração é efectuada após a descida dos testículos para o escroto.

Condução do rebanho e práticas pastoris

A criação dos animais deve ser efectuada ao ritmo das estações e do crescimento da erva, em função da altitude e exposição das pastagens. O encabeçamento total numa exploração não pode exceder 1,4 CN/ha, sendo incluídos neste cálculo as pastagens de Verão e os baldios de baixa altitude durante um período de, no máximo, 180 dias/ano. Os prados são explorados por ceifa ou pastoreados. Segundo práticas ancestrais, a vida dos animais durante o ano comporta quatro fases.

Período de Inverno: de 1 de Novembro a 31 de Março, os animais permanecem no ponto mais baixo da exploração, nos estábulos situados perto das povoações. O acesso à pastagem nos prados de fenos é obrigatório logo que as condições climáticas o permitam.

Estação intermédia: na Primavera e no Outono, períodos de transição, os animais permanecem e pastam nas áreas de média montanha designados «zona intermédia» ou zona «des granges foraines». Tais zonas situam-se a uma altitude de 1 000 a 1 800 metros. Cada criador deve dispor de uma superfície de pasto na zona intermédia.

Pastoreio de Verão: no período estival, de Maio a Outubro. Os animais são levados para as pastagens de Verão (estives), situadas a uma altitude de 1 500 a 2 800 metros, em zonas delimitadas. Este pastoreio é obrigatório para todo o rebanho entre, no mínimo, 15 de Junho e 31 de Agosto, excepto no caso dos animais retirados para abate. Nesta fase, os animais pastam livremente dia e noite para obter os alimentos necessários para o seu crescimento e engorda. Para poder beneficiar da denominação, os animais devem ter passado por esta fase, no mínimo, duas vezes. No respeitante aos machos castrados (doublons), durante o segundo Verão o abate não pode ser efectuado antes de 1 de Julho.

Afim de preservar a diversidade da flora selvagem, o encabeçamento durante este período não pode exceder 0,5 CN/hectare, sem distinção de espécies animais.

Alimentação

A alimentação é constituída principalmente pelo pastoreio ao ar livre nos prados de fenos, nos baldios colectivos de baixa altitude e nas pastagens de Verão.

Durante o Inverno, a alimentação é constituída principalmente por fenos e restolho colhido na zona de produção. Em caso de insuficiência de recursos forrageiros durante esse período, é autorizada a compra de forragens secas de fora da zona de produção, até ao limite de 20 % das necessidades do rebanho no mesmo período. Para as ovelhas e os machos castrados, é permitido complementar as forragens secas com cereais, apresentados sob forma de grão inteiro ou triturado. Durante a estação intermédia e o período de Verão, só é autorizado o pasto. Para os anhos e as ovelhas recém-paridas estão previstas algumas derrogações às regras em matéria de alimentação.

As forragens total ou parcialmente fermentadas, em silagem ou fardos plastificados, não são permitidas na exploração. No entanto, as explorações que possuam um efectivo de bovinos totalmente separado do rebanho de ovinos podem distribuir esse tipo de alimentos aos bovinos, desde que tenham obtido dos serviços do Institut national des appellations d'origine uma autorização anual para o efeito.

Os únicos aditivos alimentares autorizados são as vitaminas, os oligoelementos e os aditivos tecnológicos contidos nas pedras para lamber ou nos alimentos completos destinados aos animais com menos de 4 meses.

Abate

Afim de proteger os animais de um stress excessivo e garantir uma melhor qualidade da carne, a duração do transporte dos animais desde o final do carregamento até ao início do descarregamento no matadouro não deve ser superior a uma hora. O abate tem lugar num prazo máximo de 15 horas após o início do descarregamento. A esfola e a evisceração são efectuadas com especial cuidado, de modo a não arrancar a gordura de cobertura e não manchar as carcaças, que não são lavadas. As carcaças inteiras são submetidas a um período de arrefecimento num compartimento frigorífico fortemente ventilado, a uma temperatura compreendida entre 4 e 6 °C, durante 24 horas, no mínimo.

4.6 Relação: A área geográfica é uma zona muito fechada e de difícil acesso, já que se trata de um vale muito isolado, especialmente no Inverno. Para lá viver, praticamente em autarcia, e explorar ao máximo os recursos naturais à sua disposição, a povoação foi obrigada a organizar-se.

Delimitado pelo relevo, o meio ambiente apresenta as características climáticas específicas do tipo de clima oceânico abrigado com tendência continental, caracterizado pela luminosidade e períodos de seca que favorecem a colheita de feno. As variações dos factores temperatura e nebulosidade dão origem a uma organização vertical da vegetação, bem visível na paisagem. Perante estas fortes limitações impostas pelo meio, os criadores utilizaram, em função das estações, todos os níveis de altitude e transformaram o ecossistema de origem num sistema agro-silvopastoril que, literalmente, moldou a paisagem, mantendo espaços abertos enrelvados, onde se pode encontrar uma flora endémica muito variada.

As práticas pastoris deste sistema único de pecuária optimizam a utilização de três níveis de altitude: fundo dos vales no Inverno, zona intermédia na Primavera e no Outono, pastagens de Verão no Verão. Privilegiam o pastoreio em todas as estações, nomeadamente durante o período estival, em que os animais pastam noite e dia em total liberdade. A produção de carne de ovino permite, por seu turno, preservar o meio natural. Por outro lado, a sobrevivência deste sistema de pecuária na área deve-se à procura dessa carne.

A carne com a denominação «Barèges-Gavarnie» é produzida a partir de uma raça local, a barégeoise, que só existe na área geográfica da denominação. Pertencente às raças rústicas dos Pirinéus centrais, esta raça adaptou-se perfeitamente, graças a diversas características morfológicas, metabólicas e comportamentais, às condições ambientais, às práticas pecuárias nas diferentes altitudes da montanha, nomeadamente devido à sua aptidão para a transumância estival, e aos objectivos de produção de carne de ovino adulto. A sua capacidade de não ser influenciada pelas estações, a sua resistência às condições climáticas, o seu comportamento gregário adaptado à vida em total liberdade durante o período nas pastagens de Verão, a sua resistência às restrições alimentares no Inverno e a sua capacidade de engorda com erva fazem desta a raça ideal para a produção da carne «Barèges-Gavarnie».

São estas práticas pastoris, especialmente a vida em liberdade durante o período estival, que conferem à carne dos ovinos adultos desta raça as características originais e típicas da denominação.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome: I.N.A.O. Endereço: 51, Rue d'Anjou F-75008 Paris Telefone: (33) 153 89 80 00 Fax: (33) 142 25 57 97 E-mail: info@inao.gouv.fr Nome: D.G.C.C.R.F. Endereço: 59, Bd V. Auriol F-75703 Paris Cedex 13 Telefone: — Fax: — E-mail: —

4.8 Rotulagem: A carcaça deve ser marcada, a tinta para uso alimentar, com uma faixa de identificação constituída por uma série contínua da sigla «B-G», aposta dos dois lados da carcaça e a todo o comprimento.

A carcaça e os pedaços são acompanhados de um rótulo que especifica:

a denominação de origem,

a menção «appellation d'origine contrôlée» ou «AOC»,

a menção «doublon», quando a carne é proveniente de machos castrados com mais de 18 meses,

o número de identificação específico do animal,

a data de abate,

a indicação clara do nome do criador,

o nome e o endereço da unidade de desmancha ou do matadouro,

a menção «la carcasse ne peut être découpée avant une durée de 5 jours à compter de la date d'abattage» (a carcaça não pode ser desmanchada antes de decorrido um período de 5 dias a contar da data de abate).

4.9 Exigências nacionais: Decreto relativo à Appellation d'Origine Contrôlée«Barèges-Gavarnie».

(1) Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade «Política de qualidade dos produtos agrícolas», B-1049 Bruxelas.