PT Jornal Oficial da União Europeia C 316/16

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92 do Conselho relativo aos certificados de especificidade

(2005/C 316/07)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 8.o e 9o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida à autoridade competente de um Estado-membro no prazo de cinco meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente nos pontos 4.2, 4.3 e 4.4, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

PEDIDO DE REGISTO DE UM CERTIFICADO DE CARÁCTER ESPECÍFICO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2082/92 DO CONSELHO

«BOERENKAAS»

Número CE: NL/00023/25.06.2003

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Hoofdproductschap Akkerbouw (HPA) Endereço: Postbus 29739 2502 LS Den Haag Nederland Tel.: 070-370 85 02 Fax: 070-370 84 44

2. Agrupamento requerente:

2.1. Nome: Bond van Boerderijzuivelbereiders

2.2. Endereço:

Postbus 29773 2502 LT Den Haag Nederland Tel.: 070 — 3382960 Fax: 070 — 3382812

2.3 Produtor/transformador: produtores/transformadores (X) outros ( )

O Bond van Boerderijzuivelbereiders representa os interesses gerais dos seus membros, que são produtores de leite e de produtos lácteos artesanais.

Os membros do Bond van Boerderijzuivelbereiders (BBZ) são fabricantes de produtos lácteos que utilizam leite proveniente dos seus próprios efectivos (vacas, cabras ou ovelhas) para elaborar queijo e outros produtos lácteos. O BBZ tem 420 membros, dos quais mais de 350 fabricam Boerenkaas.

3. Tipo de produto:

queijo de pasta semi-dura ou dura, feito de leite cru

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações:

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 6.o)

4.1. Nome: «Boerenkaas» (unicamente em neerlandês)

4.2. Processo de produção ou de elaboração específico: O Boerenkaas (queijo artesanal) é um queijo elaborado na exploração a partir de leite cru de vaca, cabra, ovelha ou búfala. Pelo menos metade do leite provém de animais da própria exploração. Pode ser comprado leite a duas outras explorações leiteiras, no máximo, mas a quantidade total comprada não pode superar a produzida pela próprio agricultor.

A matéria-prima utilizada pode consistir em:

O leite utilizado não pode ter sido submetido a um tratamento pelo calor em que a temperatura tenha superado os 40 °C; a actividade da fosfatase deve ser compatível com a do leite cru utilizado.

O leite tem de ser transformado em queijo no prazo de 40 horas a contar da ordenha.

Adjuvantes e aditivos

Processo de transformação

O leite cru é coalhado a uma temperatura de 30.° C, aproximadamente, no prazo de 40 horas a contar da ordenha.

A fermentação faz-se por adição de um acidificante constituído por uma cultura de bactérias.

Após corte, agitação e esgotamento de parte do soro, a mistura de coalho e de coalhada é lavada uma ou duas vezes com água quente, elevando a temperatura da mistura a 37.° C, no máximo.

Após a transformação, a coalhada é colocada em moldes de queijo.

Antes ou durante a prensagem, é colocada uma marca de caseína no queijo, indicando o nome Boerenkaas, eventualmente completado com o nome do tipo de leite.

Após a prensagem e a acidificação do queijo durante algumas horas, é este colocado em salmoura com 18 % a 22 % de sal comum (cloreto de sódio).

O período mínimo de cura na exploração é de 13 dias a contar do dia em que se iniciou a transformação, a uma temperatura de, pelo menos, 12 °C.

Para obter plenamente o sabor característico, o período de cura do Boerenkaas deve ser prolongado, quer na exploração quer no comerciante de queijo. O período de cura oscila entre algumas semanas e mais de um ano.

4.3. Carácter tradicional: O nome «Boerenkaas» está especificamente ligado a um produto fabricado tradicionalmente na exploração a partir de leite cru proveniente principalmente dos animais da própria exploração.

Até 1874, todo o leite era transformado na exploração. Após essa data, o leite passou, gradualmente, a ser transformado em fábricas. O leite destinado à elaboração de queijo passou a ser pasteurizado nos primeiros anos do século XX. Da pasteurização resultou que os queijos produzidos em fábricas perderam a sua especificidade. Na exploração, manteve-se o método tradicional de transformação do leite cru.

Dadas as enzimas presentes naturalmente no leite, como a lipase, e a presença de uma flora bacteriana que se desenvolve no leite durante e após a ordenha, o queijo elaborado a partir deste leite cru tem mais sabor. É mais completo, mais forte e mais apimentado. Para muitos consumidores, é este facto que distingue o sabor do Boerenkaas do queijo elaborado na fábrica. Quanto mais prolongada é a cura, mais forte é o sabor.

Em 1982, a Portaria e a Resolução relativa aos Queijos, baseada na Lei da Qualidade Agrícola, estabeleceu novas normas em matéria de qualidade dos queijos, origem do leite e modo de produção. A marca nacional de conformidade, decorrente desta legislação, garante que o Boerenkaas é um produto artesanal, elaborado a partir de leite cru, conservado apenas durante um curto período e proveniente principalmente dos animais da própria exploração.

Esta legislação introduz a possibilidade de utilizar, além do leite de vaca, igualmente leite de cabra, ovelha e búfala na elaboração de queijo de leite cru com um teor de gordura inferior.

O exposto ilustra o carácter específico das matérias-primas utilizadas e do modo de produção.

4.4. Descrição do produto: O Boerenkaas é um queijo de pasta (semi-)dura, elaborado a partir de leite cru de vaca, cabra, ovelha ou búfala. O teor de gordura do Boerenkaas varia, dependendo do teor de gordura do leite utilizado.

O queijo pode conter cominho ou outras sementes, ervas e/ou especiarias.

Quanto mais velho for o queijo e quanto mais curado, mais firme e seco ele se tornará, transformando-se, assim, num queijo de pasta dura.

Exemplos de nomes de produtos deste tipo: Goudse Boerenkaas, Goudse Boerenkaas met kruiden, Edammer Boerenkaas, Leidse Boerenkaas, Boerenkaas van geitenmelk e Boerenkaas van schapenmelk.

Resumo das propriedades características e da composição do Boerenkaas

4.5. Exigências mínimas e processo de controlo da especificidade: Actualmente, as normas aplicáveis ao Boerenkaas são as estabelecidas pela Portaria e a Resolução relativa aos Queijos, baseada na Lei da Qualidade Agrícola, em matéria de qualidade dos queijos, origem do leite e modo de produção. A marca nacional de conformidade, decorrente desta legislação, garante que o Boerenkaas é um produto artesanal, elaborado a partir de leite cru, conservado apenas durante um curto período e proveniente principalmente dos animais da própria exploração.

Os requisitos deste processo, descritos na secção 4.2 (produção ou modo de produção especial) e no quadro da secção 4.4 (propriedades e composição características), aplicam-se ao Boerenkaas com um certificado de carácter específico, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2082/92. Foram estabelecidos pela Lei da Qualidade Agrícola em matéria de produtos lácteos e pelo Regulamento relativo à Qualidade Agrícola, na parte aplicável ao queijo.

De seis em seis ou de oito em oito semanas, todas as explorações são inspeccionadas para assegurar a utilização de leite cru fresco (que não tenha mais do que 40 horas) na elaboração de queijo e verificar a utilização da marca de caseína. Uma vez por ano, são efectuados controlos administrativos para verificar de que explorações provém o leite utilizado. Os controlos do cumprimento dos requisitos dizem respeito ao teor de gordura na matéria seca, ao teor de humidade e ao teor de sal na matéria seca. Estes parâmetros são controlados de seis a oito vezes por ano.

Além disso, o processo de inspecção destina-se a verificar o respeito de outras propriedades características dos vários tipos de Boerenkaas indicados no quadro da secção 4.4. Estes controlos das propriedades características são efectuados visualmente uma vez em cada seis a oito semanas.

Organismo de controlo: COKZ

5. Pedido de protecção a título do n.o 2 do artigo13.o: Sim

A Bond van Boerderijzuivelbereiders requer a protecção do nome «Boerenkaas» ao abrigo do n.o 2, alínea a), do artigo 13.o. A protecção aplica-se unicamente a «Boerenkaas» escrito em neerlandês.