Aviso que altera o aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China

(2021/C 36/10)

Em 14 de agosto de 2020, a Comissão publicou o aviso de início de um inquérito anti-dumping relativo às importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China (1) («aviso de 14 de agosto de 2020»). Posteriormente, algumas partes interessadas chamaram a atenção da Comissão para o facto de nunca se ter pretendido que a definição do produto incluísse determinados produtos que se devem classificar nos códigos NC 7606 11 10 e 7606 12 20.

No intuito de evitar confusões importa ainda esclarecer a definição dos produtos a excluir no que se refere aos produtos destinados a painéis de carroçaria na indústria automóvel.

Por conseguinte, a Comissão vem por este meio retificar o aviso de 14 de agosto de 2020, a fim de refletir o âmbito real do inquérito em causa. Podem ser consultadas informações adicionais na nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas.

1. Produto objeto de inquérito

No aviso de 14 de agosto de 2020, secção 2, na definição do produto objeto de inquérito, onde se lê:

«O produto objeto do presente inquérito são os produtos de alumínio, laminados planos, mesmo em ligas, mesmo tendo sido submetidos a outros tratamentos,

(“produto objeto de inquérito”).

Excluem-se os seguintes produtos:

Os produtos de alumínio, laminados planos, em ligas, mesmo tendo sido submetidos a outros tratamentos, de espessura não inferior a 0,2 mm e não superior a 6 mm, destinados a painéis de carroçaria na indústria automóvel, atualmente classificados nos códigos NC ex 7606 12 92, ex 7606 12 93, ex 7606 12 99, ex 7606 92 00.

Os produtos de alumínio, laminados planos, em ligas, mesmo tendo sido submetidos a outros tratamentos, de espessura não inferior a 0,8 mm, para utilização no fabrico de partes de aeronaves, atualmente classificados nos códigos NC ex 7606 12 92, ex 7606 12 93, ex 7606 12 99, ex 7606 92 00.»

No decurso dos inquéritos, a Comissão constatou que alguns operadores económicos poderiam não ter interpretado corretamente o texto da descrição do produto objeto de inquérito.

deve ler-se:

«O produto objeto do presente inquérito são os produtos de alumínio, laminados planos, mesmo em ligas, mesmo tendo sido submetidos a outros tratamentos, sem suporte, sem camadas interiores de outro material,

(“produto objeto de inquérito”).

Excluem-se os seguintes produtos:

2. Clarificação relativa aos códigos NC

Na secção 3, primeiro parágrafo, do aviso de 14 de agosto de 2020, na referência aos códigos NC e TARIC, indicados a título meramente informativo, onde se lê:

«O produto alegadamente objeto de dumping é o produto objeto de inquérito, originário da República Popular da China (“RPC” ou “país em causa”), atualmente classificado nos códigos NC 7606 11 10, 7606 11 91, 7606 11 93, 7606 11 99, 7606 12 20, ex 7606 12 92 (código TARIC 7606129295), ex 7606 12 93 (código TARIC 7606129386), ex 7606 12 99 (códigos TARIC 7606129925 e 7606129986), 7606 91 00, ex 7606 92 00 (código TARIC 7606920086) e ex 7607 11 90 (código TARIC 7607119044, 7607119048, 7607119051, 7607119053, 7607119060, 7607119071, 7607119073, 7607119075, 7607119077, 7607119091, 7607119093). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.»

deve ler-se:

«O produto alegadamente objeto de dumping é o produto objeto de inquérito, originário da República Popular da China (“RPC” ou “país em causa”), atualmente classificado nos códigos NC ex 7606 11 10 (códigos TARIC 7606111025, 7606111086), ex 7606 11 91 (códigos TARIC 7606119125, 7606119186), ex 7606 11 93 (códigos TARIC 7606119325, 7606119386), ex 7606 11 99 (códigos TARIC 7606119925, 7606119986), ex 7606 12 20 (códigos TARIC 7606122025, 7606122086), ex 7606 12 92 (códigos TARIC 7606129225, 7606129295), ex 7606 12 93 (código TARIC 7606129386), ex 7606 12 99 (códigos TARIC 7606129925 e 7606129986), ex 7606 91 00 (códigos TARIC 7606910025, 7606910086), ex 7606 92 00 (códigos TARIC 7606920025, 7606920086), ex 7607 11 90 (códigos TARIC 7607119044, 7607119048, 7607119051, 7607119053, 7607119065, 7607119071, 7607119073, 7607119075, 7607119077, 7607119091, 7607119093) e ex 7607 19 90 (códigos TARIC 7607199075, 7607199086). Estes códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo.»