PT Jornal Oficial da União Europeia C 159/20

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 159/09

N.o do auxílio: SA.32897 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ulteriori misure regionali di sostegno degli allevamenti colpiti da virus della malattia vescicolare dei suini.

Base jurídica: Deliberazione Giunta regionale «Ulteriori misure regionali di sostegno degli allevamenti colpiti da virus della malattia vescicolare dei suini»;

L.R. n. 31/2008 (Testo unico leggi agricoltura) articolo 18;

Decreto DG Sanità n. 6929 del 26/6/2007;

Decreto DG Sanità n. 9348 del 27 agosto 2007;

Provvedimento DG Sanità prot. H1.2007.0046390, del 29 ottobre 2007, «Malattia vescicolare dei suini — intervento straordinario».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 1,70 milhões de EUR .

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 20 de Maio de 2011-31 de Dezembro de 2012.

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Suinicultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Lombardia Piazza Città di Lombardia 1 20124 Milano MI ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.agricoltura.regione.lombardia.it/cs/Satellite?c=Page&childpagename=DG_Agricoltura%2FDGLayout&cid=1213337053885&p=1213337053885&pagename=DG_AGRWrapper

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33021 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Disciplina relativa alla concessione degli indennizzi per i danni agli allevamenti colpiti da «Micoplasma agalactiae» (Agalassia contagiosa).

Base jurídica:

— L.P. 28 marzo 2003, n. 4 «Legge provinciale in materia di agricoltura». Capo IX «Eventi calamitosi»; articolo 52 «Altri eventi naturali»,

— Del. n. 2362 del 15 ottobre 2010, Direttive per l’attuazione del Piano di controllo finalizzato all’eradicazione della Agalassia contagiosa negli allevamenti colpiti da Agalassia,

— Del. n. 1001 del 13 maggio 2011: «Disciplina relativa alla concessione degli indennizzi per i danni agli allevamenti colpiti da Agalassia contagiosa».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,20 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 90 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 30 de Maio de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados; Criação de ovinos e caprinos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia Autonoma di Trento Servizio Aziende agricole e territorio rurale Via G.B. Trener 3 38121 Trento TN ITALIA

Endereço do sítio web:

— http://www.consiglio.provincia.tn.it/banche_dati/codice_provinciale/clex_ricerca_per_campi.it.asp

— http://www.delibere.provincia.tn.it/ricerca_delibere.asp

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33027 (11/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Noord-LImburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Steun voor Eiwitrijk in het kader van Stimulering Agro-innovatie in Limburg 3 (SAIL 3)

Base jurídica: Subsidieverordening Inrichting Landelijk Gebied

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0,01 milhões de EUR.

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,01 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 24 de Maio de 2011-31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Limburg Postbus 5700 6202 MA Maastricht NEDERLAND

Endereço do sítio web: http://www.limburg.nl/beleid/europa/kennisgevingen_staatssteun

Outras informações: —