RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual sobre as Atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia em 2011 /* COM/2012/0279 final */





RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual sobre as Atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia em 2011 1. Antecedentes do relatório anual sobre as atividades de IDT O Relatório Anual sobre Atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia é elaborado nos termos previsto no artigo 190.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Embora não se integrem formalmente no âmbito do presente relatório, foram incluídas algumas informações sobre as atividades de investigação desenvolvidas ao abrigo do Tratado Euratom. 2. Contexto geral em 2010 No reunião do Conselho Europeu de 4 de fevereiro, os Chefes de Estado e de Governo demonstraram o seu empenhamento em colocar a investigação e a inovação no topo da agenda política em favor do crescimento e do emprego. Nos períodos de conjuntura económica difícil, o apoio à investigação e inovação é de importância crucial para estimular investimentos geradores de emprego. Os dirigentes da UE assumiram uma decisão coletiva de manter ou aumentar o investimento em investigação e inovação, tanto a nível nacional como da UE. O Conselho Europeu apelou também para a necessidade de abordar urgentemente os obstáculos ainda existentes para assegurar um espaço de investigação unificado na Europa, com vista a atrair talentos e investimentos. A realização do Espaço Europeu da Investigação até 2014 significaria a criação de um verdadeiro mercado único do conhecimento, da investigação e da inovação. Além disso, os Chefes de Estado e de Governo apoiaram o conceito de um quadro estratégico comum para financiamento da investigação e da inovação na UE a fim de assegurar que toda a gama de instrumentos de financiamento da investigação e da inovação funcionem em conjunto e de melhorar a eficiência do financiamento da investigação e da inovação na UE[1]. Na sua comunicação «Um orçamento para a Europa 2020»[2] de 29 de junho de 2011, a Comissão apresentou a sua proposta relativa ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) relativo ao período de 2014 a 2020. Os programas e instrumentos incluídos na proposta tinham sido reformulados com vista a garantir que os seus resultados e impactos façam avançar as prioridades políticas fundamentais da UE. Em matéria de investigação e inovação, a Comissão propôs a criação de um quadro estratégico comum único abrangendo as áreas do presente Sétimo Programa-Quadro (7.° PQ) e a componente de inovação do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, bem como o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT). O objetivo é abordar, de forma sistemática, o significativo défice de inovação que a UE está a enfrentar e contribuir para o objetivo da Estratégia Europa 2020 de aumento das despesas em investigação e desenvolvimento para 3% do PIB até 2020. O conceito de um quadro estratégico comum foi subsequentemente apoiado pelo Parlamento Europeu na sua Resolução de 27 de setembro de 2011[3]. 3. Horizonte 2020 – O Programa-Quadro de Investigação e Inovação. Em 30 de novembro de 2011, a Comissão aprovou o pacote Horizonte 2020[4] dotado de um orçamento de 80 mil milhões de euros[5] para o investimento em investigação e inovação a fim de contribuir para promover novo crescimento e emprego na Europa. Elaborado em total conformidade com a proposta de QFP, o Programa-Quadro Horizonte 2020 apoia plenamente a Estratégia Europa 2020, a qual identificou a investigação e a inovação como fatores determinantes para atingir os objetivos de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. A vigência do programa seria de 2014 a 2020. Reunindo pela primeira vez todo o financiamento da UE para a investigação e inovação num único programa, o Programa-Quadro Horizonte 2020 concentrará os fundos em três objetivos principais, nomeadamente: · Reforçar a posição da UE como líder mundial no domínio da ciência. Permitirá impulsionar a investigação de alto nível na Europa, incluindo um aumento significativo do financiamento para o Conselho Europeu de Investigação (CEI); · Reforçar a liderança industrial no domínio da inovação. Tal inclui grandes investimentos em tecnologias-chave, um maior acesso a capitais e o apoio a PME; · Contribuir para abordar preocupações partilhadas por todos os europeus em seis temas-chave: saúde, evolução demográfica e bem-estar; segurança alimentar, agricultura sustentável, investigação marinha e marítima e bioeconomia; energia segura, não poluente e eficiente; transportes inteligentes, ecológicos e integrados; ação climática, eficiência na utilização de recursos e matérias-primas e sociedades inclusivas, inovadoras e seguras. Através de uma gama completa de apoio integrada em todo o ciclo de investigação e inovação, o Programa-Quadro Horizonte 2020 será o instrumento-chave de implementação da União da Inovação, que é a iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020 que visa garantir a competitividade global da Europa. Será proporcionado apoio a todas as fases da cadeia de inovação, em especial as atividades mais próximas do mercado, incluindo instrumentos financeiros inovadores, bem como inovação não tecnológica e social, com vista a garantir a utilização e difusão tão amplas quanto possível dos conhecimentos gerados pelas atividades apoiadas até à fase da sua exploração comercial. Além disso, uma série de medidas concretas incentivará a forte participação das PME no Programa-Quadro Horizonte 2020. Tal inclui um novo instrumento para as PME, baseado no modelo do Programa de Investigação para a Inovação nas Pequenas Empresas, que lhes permitirá apresentarem as suas ideias mais inovadoras e lhes facilitará o acesso ao programa. A cooperação internacional irá igualmente ser objeto de uma maior promoção no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 e o programa será complementado por outras medidas destinadas a completar o Espaço Europeu da Investigação em 2014. Um outro elemento-chave é uma grande simplificação. Verificar-se-á uma maior facilidade no acesso ao financiamento Horizonte 2020 decorrente da arquitetura simples do Programa, de um conjunto único de regras e de menos burocracia. Em termos práticos, as medidas de simplificação destinam-se a reduzir os custos administrativos para os participantes, acelerar todos os processos de gestão de propostas e de subvenções e reduzir os riscos de erro. Estas regras simples de financiamento e uma estratégia de controlo revista permitirão obter um novo equilíbrio entre confiança e controlo, tal como solicitado por todas as partes interessadas, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu. Com vista a obter o maior impacto possível do financiamento da União, o Programa-Quadro Horizonte 2020 irá desenvolver estreitas sinergias com outros programas da União, como os fundos da política de coesão, com programas nacionais e regionais de investigação e inovação, bem como com o setor privado em domínios-chave de interesse para a Europa. 3.1. Preparação do Programa-Quadro Horizonte 2020 A preparação do pacote Horizonte 2020 teve plenamente em conta as respostas a uma vasta consulta pública com base no Livro Verde «Dos Desafios às Oportunidades: Para um Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação da UE»[6].. Os Estados‑Membros e um vasto leque de partes interessadas da indústria, do meio académico e da sociedade civil exprimiram os seus pontos de vista na primavera de 2011. O conjunto de propostas também se baseia em duas avaliações de impacto aprofundadas que salientam que a opção Horizonte 2020 seria a melhor forma de proporcionar uma maior clareza nos objetivos, de atingir a massa crítica necessária e de obter o maior impacto nos objetivos políticos e nos benefícios económicos, de competitividade e sociais a jusante, contribuindo simultaneamente para simplificar o processo. 4. A União da Inovação, incluindo as realizações políticas do EEI Lançada pela Comissão em outubro de 2010, a União da Inovação visa melhorar as condições e o acesso ao financiamento para a investigação e a inovação na Europa, a fim de assegurar que as ideias inovadoras possam ser transformadas em produtos e serviços geradores de crescimento e emprego. 4.1. Acompanhar os progressos no domínio da inovação No primeiro ano da União da Inovação, a crise económica e financeira entrou numa nova fase com a recuperação em risco, uma deterioração da confiança do público e uma grande pressão para a redução dos investimentos em futuras fontes de crescimento económico. Ao mesmo tempo, a deslocação do poder económico do Ocidente para o Oriente está a intensificar-se. A mensagem tanto do Painel de Avaliação da União da Inovação como do Relatório sobre a Competitividade da União da Inovação é clara. O nível de desempenho da investigação e inovação da Europa declinou nos últimos anos, provocando um alargamento do fosso, em termos de inovação, relativamente aos EUA e ao Japão, enquanto países como a China, Índia e Brasil estão rapidamente a chegar ao nível da UE. Além disso, a clivagem no domínio da inovação na UE está também a aumentar. Neste contexto, a prossecução dos objetivos da União da Inovação tornou-se ainda mais importante e urgente. Verificaram-se bons progressos em 2011, com o lançamento dos 30 (dos 34) compromissos assumidos no âmbito da União da Inovação. A Comissão publicou um relatório de progresso abrangente em dezembro de 2011[7]. 4.2. Melhorar as condições-quadro Foram também apresentadas medidas importantes para criar as condições que irão facilitar a transferência das ideias para o mercado e promover investimentos privados em investigação e inovação: – Em abril de 2011, a Comissão apresentou propostas legislativas para uma proteção de patente unitária que permitirá uma redução até 80% dos custos de tradução e custos conexos das patentes na Europa; – Em junho de 2011, a Comissão apresentou um pacote de normalização com vista a modernizar o estabelecimento de normas europeias face aos desafios atuais e futuros. O objetivo consiste numa aceleração em 50% dos processos de elaboração de normas até 2020; – Em dezembro de 2011, a Comissão propôs um novo regime aplicável a fundos de capital de risco com vista a facilitar a obtenção desse tipo de capital em toda a Europa. Além disso, foram apresentadas novas medidas concretas para facilitar a inovação no contexto da revisão da legislação da UE em matéria de contratos públicos. Estas incluem um novo procedimento de compra de produtos e serviços inovadores e a facilitação de concursos comuns através das fronteiras; – Numa perspetiva de futuro, a Comissão estudou opções para reforçar a exploração dos direitos de propriedade intelectual e em 2012 procederá a um debate sobre a via a seguir. 4.3. Melhorar o acesso ao financiamento Em dezembro de 2011, a Comissão e o Banco Europeu de Investimento (BEI) responderam às solicitações do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu no sentido de desenvolver e melhorar o Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR). Com o objetivo de conceder empréstimos a promotores dos setores público e privado independentemente da sua dimensão e estatuto, o acordo MFPR foi alterado de modo a permitir que o mecanismo assuma um maior risco a fim de permitir um maior efeito multiplicador da sua contribuição. Foi também criado o Instrumento de Partilha de Riscos para as PME, que é um novo mecanismo de garantia que visa ajudar as PME a aceder ao financiamento bancário. Com um orçamento de 120 milhões de euros, o objetivo deste novo instrumento é ter até 500 beneficiários com um volume total de empréstimos de, pelo menos, 1 000 milhões de euros. No âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, serão desenvolvidos outros instrumentos financeiros inovadores a fim de melhorar o acesso ao financiamento de risco para a investigação e inovação, em especial para as PME inovadoras. Tal incluirá instrumentos de financiamento de capital próprio e da dívida, estabelecidos em conjunto com o Programa para a Competitividade das Empresas e das PME. Estes instrumentos inspirar-se-ão em realizações em curso, nomeadamente no sucesso do MFPR. 4.4. Responder aos desafios societais: Parcerias Europeias de Inovação A Comissão orientou a primeira Parceria Europeia de Inovação (PEI) sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável que tem como objetivo um aumento, até 2020, de 2 anos no período de vida saudável do cidadão europeu médio. O Plano Estratégico de Execução desta parceria-piloto foi apresentado em novembro de 2011. As PEI são um conceito inovador que visa acelerar inovações que permitam atingir um objetivo bem definido no âmbito de um determinado desafio societal Proporciona uma plataforma para a mobilização dos intervenientes em todos os domínios, setores e fronteiras que permite a participação e contribuição para medidas do lado da oferta e da procura em todo o ciclo de investigação e inovação. A experiência adquirida na criação da parceria-piloto abrirá o caminho para outras parcerias. 4.5. Promover o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) A Comissão adotou hoje também uma proposta para a Programa Estratégico de Inovação do EIT, que define o enquadramento do Instituto para os próximos anos. Incide na consolidação das três Comunidades de Conhecimento e Inovação e, gradualmente, na criação de outras com vista a enfrentar desafios societais importantes em consonância com os objetivos do Programa-Quadro Horizonte 2020. 4.6. Iniciativas conexas Durante o ano de 2011, foram atingidos os principais marcos no que diz respeito a muitos outros compromissos assumidos no âmbito da União da Inovação. A Iniciativa Europa da Inovação Social foi lançada em março e a «Plataforma de Especialização Inteligente» foi lançada em junho. Foi criada a Comissão Europeia de Liderança em Design bem como um projeto-piloto para Alianças do Conhecimento entre empresas e o mundo académico. A Comissão também liderou o apoio a nível da UE a entidades públicas adjudicantes mediante projetos em colaboração em matéria de contratos públicos para produtos e serviços inovadores. Foi também em 2011 que se realizou a primeira Convenção da Inovação, um importante evento relacionado com a inovação na Europa, que teve lugar em 5 e 6 de dezembro, em Bruxelas. Nessa Convenção, foram atribuídos os primeiros Prémios para Mulheres Inovadoras com o objetivo de sensibilizar o público para a necessidade de mais inovação e de mais mulheres inovadoras. 4.7. Realizar o Espaço Europeu da Investigação As atividades e políticas de investigação na Europa continuam a estar fragmentadas e a apresentar níveis suboptimizados de coerência e coordenação, bem como restrições à livre circulação dos conhecimentos. A realização do Espaço Europeu da Investigação (EEI) tem como objetivo ultrapassar essas deficiências. Em 2011, como uma das principais atividades no âmbito da Iniciativa União da Inovação, a preparação detalhada da Comunicação sobre o Espaço Europeu da Investigação foi uma das tarefas-chave. 4.7.1. Investigadores Ao mesmo tempo que prosseguia a implementação da Parceria Europeia para os Investigadores, o Grupo Diretor de Recursos Humanos e Mobilidade também contribuiu para a preparação das principais componentes da Comunicação sobre o EEI no que diz respeito às carreiras de investigação, à formação e à mobilidade. Em maio de 2011, a Comissão adotou também um Quadro Europeu das Carreiras de Investigação como um instrumento de transparência de caráter voluntário que visa facilitar a mobilidade e a comparabilidade no que diz respeito à progressão nas carreiras. Outras ações-chave foram a criação de um grupo de peritos sobre a profissão de investigador que estudou as questões de recrutamento aberto e o lançamento de um estudo de viabilidade sobre uma futura infraestrutura europeia de informação e dados sobre investigadores. 4.7.2. Programação conjunta Na sua Comunicação sobre Parcerias na Investigação e Inovação[8], a Comissão teve em conta a experiência adquirida até à data no que respeita a parcerias público-públicas[9] e público-privadas[10] e definiu a via a seguir para um maior desenvolvimento dessas parcerias. As principais conclusões reconheceram que as atividades das parcerias provaram o seu potencial para contribuir para os objetivos da Estratégia Europa 2020 e, por conseguinte, continuam a constituir um elemento importante da futura política europeia de investigação e inovação. Simultaneamente, há necessidade de aumentar o empenhamento a longo prazo nas parcerias por parte de todos os intervenientes, incluindo os Estados-Membros e a indústria, pelo que o leque de instrumentos das parcerias deve ser simplificado. Em 2011, foram adotadas recomendações da Comissão e correspondentes Conclusões do Conselho relativas ao lançamento de mais seis Iniciativas de Programação Conjunta (IPC). No total, estão agora em curso 10 Iniciativas de Programa Conjunta. 4.7.3. Infraestruturas de investigação Em maio de 2011, o Fórum Estratégico Europeu para as Infraestruturas de Investigação (ESFRI) publicou o seu Relatório de Estratégia e a Atualização do Roteiro. O Roteiro contém seis novos projetos de infraestruturas em domínios como o aprovisionamento de energia, a saúde, as alterações climáticas e o abastecimento alimentar. O ESFRI tenciona lançar-se num ambicioso programa envidando esforços para implementar o maior número possível de infraestruturas de investigação previstas no Roteiro. O ESFRI criou para o efeito um Grupo de Trabalho de Execução em junho de 2011, que desempenhará um papel vital na facilitação da execução. O regulamento que cria um quadro jurídico relativo a um Consórcio Europeu para uma Infraestrutura de Investigação (ERIC) visa facilitar a estabelecimento e funcionamento de infraestruturas de investigação de grandes dimensões que envolvam a participação de vários países europeus. Embora a aplicação uniforme e atempada do referido regulamento nos vários Estados-Membros continue a constituir um desafio, o primeiro ERIC – o SHARE-ERIC (Inquérito sobre Saúde, Envelhecimento e Reforma na Europa) - foi criado em março de 2011, sendo entretanto os projetos CLARIN, ECRIN e EURO-ARGO candidatados para assumirem a forma de um consórcio ERIC. 4.7.4. Dimensão externa do EEI A Parceria Europeia para a Cooperação Científica e Tecnológica Internacional tem por objetivo desenvolver uma maior coerência entre as atividades da UE e dos Estados-Membros. O Fórum Estratégico para a Cooperação C&T Internacional (SFIC) assegurou progressos nos seguintes domínios: – A «Iniciativa-Piloto Índia» progrediu significativamente com o desenvolvimento de uma Agenda Estratégica de Investigação e Inovação da UE-Estados-Membros que identifica desafios comuns, objetivos partilhados, domínios prioritários e instrumentos de cooperação entre a Europa e a Índia para os próximos anos. Foram selecionados cinco domínios estratégicos: água, biorrecursos, energia, saúde e tecnologias da informação e das comunicações (TIC); – A «Iniciativa-Piloto China» avançou também, tendo nomeadamente realizado dois workshops; – No âmbito da «Iniciativa-Piloto EUA», foram preparados em 2011 dois eventos de informação e aproximação. 4.7.5. Transferência de conhecimentos Em 2011, o Grupo de Trabalho sobre Transferência de Conhecimentos do Comité do Espaço Europeu da Investigação elaborou um guia destinado às partes interessadas relativo à transferência de conhecimentos e gestão da propriedade intelectual para fins de cooperação com países terceiros. Este proporciona orientações e feedback para o estudo que acompanha os progressos verificados na aplicação da Recomendação da Comissão em matéria de propriedade intelectual de 2008, um estudo que prosseguiu em 2011 e registou bons progressos. Além disso, foi publicado um relatório de peritos sobre a transferência internacional de conhecimentos, que apresenta uma panorâmica das práticas europeias. 4.7.6. Universidades: Agenda de Modernização Foi realizado um estudo de viabilidade sobre um mecanismo de acreditação europeia para a boa gestão dos recursos humanos nas universidades e instituições de investigação públicas que baseiem a sua política nos princípios da Carta Europeia do Investigador e no Código para o respetivo recrutamento. Foi completado um outro estudo de viabilidade sobre escolas de doutoramento inovadoras, com vista a evoluir no sentido de uma abordagem comum em todo o EEI que encoraje as instituições a observar determinados princípios como: a excelência na investigação, investigação interdisciplinar, exposição da indústria, condições de trabalho de nível excelente e progressão na carreira, incluindo as questões de género. 5. O Sétimo Programa-Quadro 5.1. Implementação dos Programas de Trabalho de 2011 Em 2011, foram concluídos 46 convites à apresentação de propostas, que representam um orçamento total indicativo de 4,4 mil milhões de euros. No total, foram apresentadas 14 567 propostas elegíveis, das quais 2 813 foram aceites para financiamento[11], o que representa uma taxa de sucesso de 19,3% em termos de propostas. O número total de candidatos que participaram em todas as propostas elegíveis foi de 59 955, para um custo total de projetos de 23,1 mil milhões de euros e um total de 17,9 mil milhões de euros de contribuição UE solicitada. O número total de participantes nas propostas aceites foi de 12 932, para um custo total dos projetos de 4,9 mil milhões de euros e um total de 3,7 mil milhões de euros de contribuição UE solicitada. A taxa de sucesso global foi de 21,6% em termos de proponentes. 5.2. Programas de trabalho de 2012 Adotados em julho de 2011, os convites à apresentação de propostas de 2012 num valor de cerca de 7 mil milhões de euros constituíram o maior pacote de financiamento da Comissão até à data destinado a promover a investigação e a inovação. Estes convites à apresentação de propostas foram também os primeiros adaptados para corresponderem plenamente ao novo quadro político estabelecido com a Iniciativa União da Inovação. Estes são alguns dos elementos dos programas de trabalho: – Um montante de 220 milhões de euros dos 656 milhões de euros disponíveis para a investigação no domínio da saúde e um montante de 192 milhões de euros dos 1,1 mil milhões de euros de financiamento para as TIC serão atribuídos a trabalhos destinados a enfrentar o desafio de satisfazer as necessidades de uma população envelhecida, apoiando assim a PEI-piloto sobre envelhecimento ativo e saudável; – O CEI atribuirá cerca de 1,6 mil milhões de euros aos melhores investigadores experientes e jovens a trabalhar na Europa. A fim de contribuir para colmatar a lacuna existente entre os resultados da investigação de fronteira e a comercialização, foi criada uma iniciativa em pequena escala designada «Prova de Conceito». – As «Ações Marie Curie» de apoio à mobilidade e às carreiras dos investigadores proporcionarão aproximadamente 900 milhões de euros a cerca de 10 000 investigadores altamente qualificados. Incluirão um projeto-piloto para o financiamento de doutoramentos industriais europeus com vista a estimular o espírito empresarial e a cooperação entre o mundo académico e a indústria; – Para além das regras recentemente simplificadas, o pacote de investimento de perto de 1000 de milhões de euros para as Pequenas e Médias Empresas (PME) prevê incentivos especiais para a participação das PME; – Em resposta à procura crescente de produtos alimentares mais seguros e mais saudáveis e de recursos biológicos sustentáveis, serão investidos 307 milhões de euros na criação de uma bioeconomia forte que melhorará os métodos de produção, criará novas indústrias e gerará postos de trabalho. – Foram reservados 365 milhões de euros para três parcerias público-privadas orientadas para diferentes desafios: as Iniciativas Europeias Automóveis Ecológicos, Fábricas do Futuro e Edifícios Energeticamente Eficientes; – Serão concedidos 40 milhões de euros à Iniciativa «Cidades Inteligentes» a fim de contribuir para encontrar formas mais eficientes de utilização da energia e de disponibilização de transportes urbanos. 5.3. Iniciativas conexas Em outubro de 2011, as cinco Iniciativas Tecnológicas Conjuntas da Europa - ARTEMIS (Sistemas de Computação Incorporados), Clean Sky (Aeronáutica e Transporte Aéreo), Empresa Comum ENIAC (Nanoelectrónica), Empresa Comum PCH (Pilhas de Combustível e Hidrogénio) e IMI (Medicamentos Inovadores) - apresentaram conjuntamente ao Parlamento Europeu os primeiros resultados dos seus programas de investigação e inovação no montante de 10 mil milhões de euros. Do orçamento total, cerca de um terço é proveniente da União e destina-se a apoiar estas parcerias público-privadas que visam congregar talentos e investimentos públicos e privados. Outra realização importante foi a adoção pelo Conselho em 19 de dezembro de 2011 do Programa-Quadro Euratom de atividades de investigação e formação em matéria nuclear para 2012-2013, que inclui um financiamento complementar para o ITER de 1,3 mil milhões de euros. A Comissão propôs que o financiamento do ITER se processasse fora do próximo Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2014-2020, através de um Programa Complementar de Investigação. O relatório anual do Centro Comum de Investigação contém informações sobre as ações diretas do 7.° PQ relativas a 2011[12]. 5.4. Pontos a destacar 5.4.1. Inovação Os programas de trabalho de 2012 reforçam muitos aspetos da inovação, em especial a aceitação da inovação pelo mercado, e promovem ações que visam uma transição harmoniosa para o Programa-Quadro Horizonte 2020. Há diversos temas no âmbito do Programa Específico «Cooperação» que colocam cada vez maior ênfase em atividades como a prototipagem, o ensaio e a demonstração. Vários temas acentuaram projetos orientados para aplicações, a transposição para uma maior escala e projetos-piloto, não só através da seleção de tópicos prioritários, mas também com orçamentos reservados. Alguns temas prestam especial atenção à transposição dos resultados de projetos financiados para aplicações inovadoras e alguns incluíram ações de apoio para promover a transferência de tecnologias e a gestão da propriedade intelectual. Está também a ser concedido maior apoio a medidas orientadas para a procura que possam contribuir para a aceitação da inovação em mercados públicos e privados, nomeadamente mediante atividades relacionadas com a normalização e maior apoio a contratos públicos pré-comerciais. São também introduzidas novas abordagens para estimular e acelerar a inovação. O Tema Saúde criou um prémio de incentivo que visa encorajar o desenvolvimento de uma alternativa inovadora a tecnologias de cadeia fria para a formulação, preservação e transporte de vacinas. Em geral, os programas de trabalho de 2012 aplicam à inovação uma abordagem mais ampla. Para além da investigação, da tecnologia e da inovação de produtos, está também a ser apoiada a inovação de serviços que inclui a inovação organizacional e de processos. Estão também incluídos outros tipos de inovação, nomeadamente a inovação social, a exploração de novos modelos empresariais e a inovação na conceção com estreita participação dos utilizadores. Em alguns temas do Programa Cooperação é encorajada uma maior participação da indústria e especialmente das PME. Em alguns temas há orçamentos reservados, noutros faz parte dos critérios de avaliação e alguns temas aplicam uma abordagem ascendente para darem maior margem para as PME proporem soluções da sua escolha. O Tema Saúde apoia um regime específico para as PME que incide em projetos de desenvolvimento tecnológico de pequena dimensão e próximos do mercado em que as PME são líderes. 5.4.2. Difusão A difusão dos resultados da investigação financiada pela UE desempenha um papel crucial na realização do Espaço Europeu da Investigação, na promoção de uma abertura e na capitalização do potencial criativo da Europa. A Comissão apoia a difusão dos resultados da investigação proporcionando financiamento no âmbito dos projetos a fim de divulgar ativamente os resultados. A Comissão sensibiliza também ativamente o público para os resultados da investigação financiada e proporciona o acesso em linha aos resultados através do CORDIS[13], o Serviço de Informação Comunitário de I&D da Comissão, e do Repositório de Publicações do Centro Comum de Investigação[14]. Em agosto de 2008, a Comissão lançou a Ação-Piloto Acesso Aberto no âmbito do 7.° PQ, abrangendo sete domínios de investigação que representam perto de 20% do orçamento total do 7.º PQ. Este ação visa aumentar a difusão dos resultados da investigação através do acesso gratuito. De acordo com o inquérito de 2011 sobre a ação-piloto, a maioria dos respondentes considera que é fácil cumprir os requisitos do acesso aberto e três quartos dos respondentes concordariam com um mandato sobre o acesso aberto relativo a dados no seu domínio de investigação. Além disso, a Comissão está a estudar a possibilidade de ir além das atividades em curso e continuar a melhorar a difusão, comunicação e exploração dos resultados da investigação financiada pela UE. 5.4.3. Simplificação Em 2011, as atividades aproveitaram a dinâmica dada pela Comunicação sobre a Simplificação[15] de abril de 2010 e os debates daí decorrentes. Várias medidas que beneficiaram de apoio global foram levadas à prática. Entre estas, foi adotado um conjunto de três medidas na Decisão da Comissão de 24 de janeiro[16] que inclui: – A possibilidade de utilizar os custos médios de pessoal, sem certificação prévia, para todos os beneficiários, sempre que seja essa a sua prática contabilística habitual; – A possibilidade de proprietários/gestores de PME, bem como pessoas singulares que não pagam a si próprias um salário, de imputar os custos de pessoal a projetos do 7.ºPQ com base numa escala de custos unitários; – A criação de um comité de troca de informações sobre investigação entre as Direções-Gerais que gerem as subvenções do 7.° PQ, a fim de assegurar uma interpretação e aplicação coerentes das regras do 7.º PQ. O desenvolvimento do Portal dos Participantes na Investigação e Inovação prosseguiu com a implantação de novos serviços para os participantes e melhorias na facilidade de utilização do sistema. O resultado do debate em matéria de simplificação deu também contributos para os debates sobre a revisão do Regulamento Financeiro. As disposições de financiamento aplicáveis às subvenções da UE estão a ser clarificadas e simplificadas e permitirão, logo que o legislador adote o novo regulamento, uma ampla aceitação das práticas contabilísticas habituais dos beneficiários, sob reserva de condições mínimas. Estas incluirão: – Regras revistas relacionadas com a elegibilidade do IVA. Tal permitiria simplificar a gestão financeira das subvenções para a investigação e inovação, por exemplo, no que diz respeito a universidades e outros organismos públicos de investigação; – A abolição da obrigação de gerar e comunicar juros. Esta obrigação existe hoje e tem gerado custos administrativos consideráveis em termos de abertura e gestão de contas separadas e de gestão de um registo de exceções para organizações que, devido à legislação nacional, não podem abrir contas bancárias remuneradas. 6. Perspetivas para 2012 Após a adoção e apresentação pela Comissão do Programa-Quadro Horizonte 2020, o pacote será debatido pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu em 2012 e no ano seguinte, com vista à sua adoção antes do final de 2013. As negociações têm lugar durante um dos períodos mais difíceis que a UE jamais enfrentou. Embora se encontre numa fase de recuperação lenta da crise, a Europa vê-se agora confrontada com uma crise da dívida pública e receios de uma nova recessão. Por conseguinte, os dirigentes europeus e as autoridades públicas devem atuar de forma decisiva a fim de assegurar um crescimento sustentável e a criação de novos empregos, que é afinal exatamente o objetivo do Programa-Quadro Horizonte 2020. Ao mesmo tempo, está a ser negociada a proposta de orçamento geral da UE, incluindo o montante global para a investigação e a inovação. Para além de apoiar as negociações, a Comissão trabalhará arduamente para criar todas as modalidades necessárias para o bom arranque e execução do programa. Em 2012, a Comissão continuará a realizar ações no âmbito da União da Inovação, nomeadamente apresentando duas das iniciativas restantes: a comunicação sobre o EEI, cuja finalização foi exigida para 2014 pelo Conselho Europeu da Primavera de 2012, e o novo indicador central de inovação. Além disso, continuará a dinamizar a inovação no que diz respeito a outros desafios societais, apresentando propostas para as PEI sobre «Produtividade e Sustentabilidade Agrícolas», «Matérias-Primas», «Água» e, possivelmente, «Cidades Inteligentes». Com os próximos programas de trabalho de 2013, chega-se também aos anos finais de execução do 7.° PQ. Em consonância com a Estratégia Europa 2020 de crescimento e criação de emprego, estes programas de trabalho serão o maior pacote de financiamento de sempre da Comissão para promoção da investigação e inovação e, ao mesmo tempo, permitirão uma transição harmoniosa para o Programa-Quadro Horizonte 2020. 7. Fontes de informação complementar Para mais informações, poderão ser consultados os seguintes documentos, que estão ao dispor do público: · Relatórios anuais de acompanhamento do Programa-Quadro e dos seus Programas Específicos[17]; · Relatórios periódicos sobre dados-chave da ciência, tecnologia e competitividade[18]; · Estatísticas sobre Ciência e Tecnologia na Europa (Eurostat)[19]; · Estudos e análises publicados em relação a atividades e políticas de investigação da União Europeia[20]; · Relatórios de atividade anuais da Direção-Geral da Investigação[21]; · Estado da União da Inovação[22]; · Relatório sobre a Competitividade da União da Inovação[23]: · Novo Painel da União da Inovação[24]: · Relatório da Comissão sobre a avaliação das finanças da União baseada nos resultados obtidos[25] A maioria destes documentos pode ser obtida ou encomendada nos seguintes sítios Internet: · Sítio Internet da Investigação e Inovação da Comissão: http://ec.europa.eu/research; · Sítio Internet do Espaço Europeu da Investigação: http://ec.europa.eu/research/era; · Sítio Internet Investir na Investigação Europeia: http://ec.europa.eu/invest-in-research; · Sítio ERAWATCH: http://erawatch.jrc.ec.europa.eu/ [1] EUCO 2/1/11 [2] COM(2011) 500. [3] P7 TA(2011)0401 [4] http://ec.europa.eu/research/horizon2020/index_en.cfm?pg=home [5] A preços constantes de 2011 [6] COM(2011) 48. [7] COM(2011)849 – no que diz respeito à situação de todos os 34 compromissos, consultar o Sistema de Informação e Inteligência da União da Inovação: http://i3s.ec.europa.eu/home.html. [8] COM(2011) 572. [9] Redes ERA-NET, iniciativas ao abrigo do artigo 185.º, Iniciativas de Programação Conjunta, etc. [10] Iniciativas Tecnológicas Conjuntas, Plano de Recuperação, PPP, etc. [11] Passaram todos os limiares da avaliação e foram incluídas na lista principal no processo de seleção. [12] http://ec.europa.eu/dgs/jrc/index.cfm?id=2530 [13] http://cordis.europa.eu/ [14] http://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/ [15] COM(2010) 187. [16] COM(2011) 174. [17] http://ec.europa.eu/research/evaluations/index_en.cfm?pg=fp7-monitoring [18] http://ec.europa.eu/research/era/facts/figures/key_figures_en.htm [19] http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/science_technology_innovation/introduction [20] http://ec.europa.eu/research/evaluations/index_en.cfm [21] http://ec.europa.eu/atwork/synthesis/aar/index_en.htm [22] http://ec.europa.eu/research/innovation-union/pdf/state-of-the-union/2011/state_of_the_innovation_union_2011_en.pdf [23] http://ec.europa.eu/research/innovation-union/index_en.cfm?section=competitiveness-report&year=2011 [24] http://ec.europa.eu/enterprise/policies/innovation/files/ius-2011_en.pdf [25] http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2012:0040:FIN:EN:PDF