COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 30.11.2016 COM(2016) 763 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO EUROPEIA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO



Acelerar o ritmo da inovação no domínio das energias limpas



1.Introdução Acelerar a transição para uma economia hipocarbónica competitiva constitui não só uma necessidade premente, mas também uma oportunidade extraordinária para a Europa. Trata-se de um desafio fundamental da nossa época. O insucesso pode pôr em risco o nosso bemestar. O sucesso abrirá oportunidades económicas sem precedentes e novas vias de prosperidade, bem-estar e crescimento. A União Europeia encontra-se bem colocada para liderar esta transição, que beneficia de uma nova dinâmica e orientação com o Acordo de Paris. A Europa tem incentivado os esforços desenvolvidos a nível mundial de luta contra as alterações climáticas, tem sido um motor no desenvolvimento das energias renováveis e é um líder mundial em soluções de eficiência energética nos domínios da indústria, dos transportes e dos edifícios. As empresas europeias adquiriram uma vantagem comparativa em muitos mercados mundiais — em que a concorrência por parte de concorrentes globais está a aumentar — e os cientistas e inovadores europeus estão a alargar as fronteiras do conhecimento. Assente nestas bases sólidas, a Comissão apresenta um pacote de medidas legislativas destinadas a definir um quadro de ação claro, que visa três objetivos abrangentes: Prioridade à eficiência energética A Europa como líder mundial no domínio das energias renováveis Condições justas para os consumidores A Europa tem necessidade de intensificar os seus investimentos na eficiência energética e na utilização de energias renováveis, bem como de desenvolver modelos empresariais de energias limpas, tirando partido das novas oportunidades e da capacitação dos consumidores decorrentes da digitalização. Tal como estabelecido na Comunicação Energia Limpa para Todos os Europeus, a inovação é uma das áreas-chave em que as ações concretas podem ser reforçadas a curto prazo e reorientadas e em que é possível melhorar as sinergias com vista a apoiar a criação de emprego, o crescimento e o investimento na Europa. Os investimentos devem provir essencialmente do setor privado. Mas a União Europeia pode e deve desempenhar um papel decisivo. A presente Comunicação define uma estratégia abrangente para as três principais alavancas políticas a que a UE pode recorrer para estimular o investimento privado na inovação em matéria de energias limpas. A UE pode definir a ambição política e criar um ambiente empresarial adequado através de sinais, políticas, normas e regulamentos específicos. Trata-se de criar incentivos fortes e coerentes para o investimento privado na investigação, no desenvolvimento e na implantação de energias limpas. É necessário que a política e os quadros regulamentares a nível da UE deem prioridade à eficiência energética, definam uma ambição elevada de liderança mundial no domínio das energias renováveis e coloquem o consumidor no centro do sistema energético. A UE pode também mobilizar instrumentos financeiros específicos a fim de reduzir o risco de investimentos privados em modelos empresariais ou tecnologias energéticas limpas ainda não testados, mas promissores. Trata-se de recorrer a empréstimos públicos, investimentos de capital e garantias financeiras em projetos para os quais não é provável obter financiamento do setor privado devido à incerteza a nível científico, tecnológico ou de mercado. Com estes instrumentos da UE, conforme demonstrado pelo Plano de Investimento para a Europa, o risco para o setor privado é reduzido, permitindo a realização de investimentos privados que, de outra forma, não se concretizariam; A UE pode centrar o seu financiamento na investigação e na inovação, em particular através do Programa-Quadro Horizonte 2020, a fim de alargar as fronteiras da ciência e do conhecimento. Trata-se de financiar investigação estimulada pela curiosidade e projetos de investigação e demonstração orientados para missões, com vista a incentivar e acelerar a transição do laboratório para produtos e serviços com sucesso, que criam emprego e geram crescimento. Além destas três categorias de ações, a União tem um papel importante em termos de participação em iniciativas internacionais sobre inovação no domínio das energias limpas e de coordenação de esforços com cidades, regiões e Estados-Membros. Esta estratégia serve explicitamente duas prioridades políticas centrais da União Europeia: construir uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro — da qual é um resultado fundamental — e infundir uma nova dinâmica no emprego, no crescimento e no investimento. Um aspeto central é um esforço coordenado para promover e desenvolver tecnologias facilitadoras, serviços, modelos empresariais e inovação social, contribuindo assim para o crescimento e o emprego e tornando as empresas da UE mais competitivas nos mercados mundiais. Neste sentido, a estratégia servirá também como banco de ensaio para futuras abordagens horizontais destinadas a incentivar a inovação e a competitividade na UE. 2.Um sistema energético em transição O sistema energético atingiu um ponto crítico. As energias renováveis são cada vez mais competitivas em termos de custos e representam uma quota parte cada vez maior da produção de eletricidade. As taxas de intensidade energética — medição do consumo de energia em relação à produção económica — estão em queda, especialmente nas economias desenvolvidas. A UE pode orgulhar-se de ter contribuído muito para este sucesso, mas há ainda muito a fazer. A sua liderança na luta contra as alterações climáticas faz com que as indústrias europeias sejam as mais eficientes em termos energéticos a nível mundial e permitiu-lhes serem líderes mundiais da inovação, gerando novas tecnologias, novos materiais e novas soluções. A política energética e climática da UE foi concebida desde o início de uma forma holística, com o objetivo de coordenar os investimentos da UE, dos Estados-Membros e da indústria, bem como de harmonizar os quadros regulamentares e políticos relevantes.

Para obter maiores progressos serão necessários esforços ainda maiores. Há necessidade de novas soluções para o armazenamento de energia e do desenvolvimento de uma ampla carteira de tecnologias renováveis com uma boa relação custo-eficácia. Do mesmo modo, é necessário que as tecnologias existentes no domínio da eficiência energética sejam adotadas de forma muito mais rápida a nível de todo o parque imobiliário, dos sistemas de transporte e das práticas de fabrico. O Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas, atualizado recentemente, desempenha um papel importante nesta matéria. Mais fundamental é o facto de a transição para uma economia hipocarbónica, energeticamente eficiente e resiliente às alterações climáticas exigir um sistema mais descentralizado, aberto e com a participação de toda a sociedade. O sistema energético tem sido tradicionalmente marcado pelo predomínio de grandes empresas, operadores históricos e projetos tecnológicos centralizados e em larga escala. Mas, no futuro, o consumidor tem de estar no centro do sistema energético: exigindo soluções hipocarbónicas competitivas, participando como produtor e como gestor de redes de energia descentralizadas, agindo na qualidade de investidor, através de plataformas descentralizadas e dinamizando a mudança através de inovação a nível do utilizador. Um sistema energético mais ascendente e centrado no utilizador é um motor para mais inovação. E, ao mesmo tempo, esta descentralização é possível graças a outras inovações, muito especialmente a digitalização de aspetos fulcrais do mercado da energia e do sistema de transportes. Já hoje — e mais ainda no futuro — a digitalização traduz-se numa redução das barreiras à entrada. Tal significa que o consumidor, a comunidade local e as pequenas empresas em fase de arranque podem todos participar — e mesmo liderar — no desenvolvimento de inovações no domínio da energia. A promoção de inovações hipocarbónicas e de projetos de eficiência energética e de energias renováveis exige um sistema de inovação aberta. As empresas e as indústrias compreendem cada vez melhor que a complexidade do mundo atual implica que nenhuma entidade pode, por si só, apresentar uma solução completa. Além disso, as inovações criadoras de mercados mais interessantes estão a surgir na intersecção de diferentes setores, disciplinas e abordagens. 3.Sinais políticos e quadros regulamentares A inovação no domínio das energias limpas implica o bom funcionamento do mercado único e uma política de concorrência sólida, que proporcione aos novos operadores a oportunidade de colocarem as suas inovações no mercado em pé de igualdade com os operadores históricos . A realização da União dos Mercados de Capitais traduzir-se-á em mais oportunidades para fluxos de capitais transfronteiras e uma maior tónica no financiamento sustentável utilizando instrumentos como as obrigações verdes. Isto significa que haverá mais oportunidades de financiamento para projetos inovadores no domínio da eficiência energética e das energias renováveis. Uma maior ênfase na inovação aberta e na ciência aberta gerará mais oportunidades, especialmente para as empresas de menor dimensão, para a transposição dos resultados da investigação para o mercado. Além destes requisitos prévios gerais para um melhor ecossistema de inovação, a aceleração da inovação em matéria de energia limpa exigirá alterações importantes nos subsídios e na regulamentação específica em matéria de energia. As restantes, mas ainda significativas, políticas a favor do petróleo, do carvão e de outros combustíveis hipercarbónicos, incluindo as subvenções concedidas por alguns Estados-Membros, devem ser consideradas um obstáculo à inovação em matéria de energias limpas. Estas políticas mascaram os verdadeiros custos societais dos combustíveis fósseis e reduzem artificialmente os seus preços. Tal dificulta a implantação de projetos inovadores em matéria de energias limpas, que têm assim de enfrentar condições de mercado mais difíceis. Estas políticas estão em contradição direta com os compromissos assumidos pela UE no âmbito do Acordo de Paris e no contexto do G20 e do G7. O Relatório da Comissão Preços e custos da energia na Europa, publicado juntamente com a presente Comunicação, revela que, em 2012, os subsídios diretos anuais aos combustíveis fósseis se elevaram a cerca de 41,9 mil milhões de euros, elevando-se a 300 mil milhões de euros quando incluídas as externalidades ambientais. Num contexto de escassez de recursos, a carga fiscal destes subsídios significa que há menos recursos suscetíveis de serem consagrados ao financiamento público da investigação e da inovação em matéria de energias limpas. Na Europa, em 2014 esse financiamento elevou-se a 4,2 mil milhões de euros nos 28 Estados-Membros da UE. Os instrumentos da UE apoiam também a inovação em energias limpas, por exemplo com 1,1 mil milhões de euros disponibilizados no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 da UE. Por conseguinte, reorientar apenas uma fração dos 41,9 mil milhões de euros de subsídios diretos aos combustíveis fósseis teria um grande impacto. A promoção de tecnologias renováveis constitui um elemento central da liderança mundial da UE na transição para tecnologias limpas A Diretiva Configuração do Mercado da Eletricidade, em conjugação com o reforço dos preços do carbono, visa criar um mercado propício às energias renováveis que reduziria a necessidade de regimes de apoio específicos. Tal permitiria centrar progressivamente o apoio público em tecnologias renováveis com menor nível de maturidade e completar os esforços de investigação e inovação através de instrumentos de «pressão no mercado» em prol dessas tecnologias. Chegou a hora da mudança. Os atuais preços baixos do petróleo e do gás oferecem uma oportunidade para suprimir progressivamente os subsídios aos combustíveis fósseis sem repercussões negativas no equilíbrio social. De acordo com os dados da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos e da Agência Internacional da Energia, uma parte significativa dos subsídios resulta de tratamentos fiscais preferenciais concedidos aos combustíveis fósseis, o que a Comissão está a examinar no contexto de uma reflexão mais ampla sobre a tributação da energia na UE. Na sua Comunicação «Energia Limpa para Todos os Europeus», a Comissão propõe uma série de ações que visam ajudar a reorientar os fluxos financeiros para a transição para as energias limpas, incluindo medidas para reforçar a transparência no que respeita à questão dos subsídios e às suas repercussões na inovação. Para criar condições de mercado favoráveis à inovação é necessário adotar de um ambiente regulamentar estável, a longo prazo, transparente e previsível. Em maio de 2015, a Comissão apresentou o pacote revisto «Legislar Melhor», reconhecendo que a inovação deve ser tida em plena consideração nas novas propostas legislativas. Este facto tem sido salientado em conclusões recentes do Conselho em que é referido o «princípio da inovação». Além disso, as normas, bem como a comercialização de tecnologias energéticas inovadoras, são também fatores muito importantes. A regulamentação pode acelerar a emergência de tecnologias hipocarbónicas inovadoras e servir de estímulo para uma maior competitividade, facilitando a emergência de mercados de dimensão suficiente e que funcionam melhor, bem como uma maior segurança política. A Comissão apresenta, juntamente com a presente Comunicação, um vasto pacote de medidas legislativas e não legislativas no âmbito da União da Energia. Estas medidas devem proporcionar um enquadramento claro para a difusão das inovações necessárias para atingir o objetivo de uma economia hipocarbónica competitiva. Por exemplo, a nova configuração do mercado europeu da eletricidade apoiará a penetração das fontes de energia renováveis, permitirá a gestão efetiva da procura e desbloqueará mercados da energia integrados a nível regional; a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios criará incentivos para o desenvolvimento de inovações que permitam a criação, até 2050, de um parque imobiliário residencial europeu com necessidades energéticas quase nulas e de zonas urbanas de energia positiva e a revisão da Diretiva Energias Renováveis (DER II) permitirá, nomeadamente, estimular o desenvolvimento da próxima geração de soluções em matéria de energias renováveis nos setores do aquecimento e arrefecimento, dos transportes e da eletricidade. As atuais propostas da Comissão relativas à revisão do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE) e do Regulamento Partilha de Esforços, bem como a proposta de integração dos aspetos relativos à utilização dos solos, à reafetação dos solos e à silvicultura (USRSS) no esforço global de redução das emissões de gases com efeito de estufa, irão também estimular a inovação hipocarbónica. O Plano de Ação para a Economia Circular contribuirá para aumentar a eficiência energética e reduzir as emissões mediante uma melhor utilização das matérias-primas e a reciclagem de matérias-primas secundárias e de resíduos. O papel correspondente da bioeconomia será tido em conta na próxima revisão da Estratégia Bioeconómica e na sua possível atualização. A descarbonização dos transportes constituirá um fator adicional de «pressão» no sentido da inovação. A recente Comunicação «Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica inclui um plano de ação que visa facilitar a transição para uma mobilidade hipocarbónica e proporcionar novas oportunidades para a inovação, a criação de emprego e a redução da dependência energética da Europa. Por último, a contratação pública pode e deve ser um instrumento poderoso para criar mercados para produtos inovadores. A normalização europeia pode dar um maior apoio aos contratos públicos ecológicos para produtos inovadores, ajudando as autoridades públicas a elaborar as especificações técnicas necessárias. Conforme referido na Iniciativa a favor das Empresas em Fase de Arranque e em Expansão (Start-up and Scale-up Initiative), em 2017 a Comissão adotará medidas sobre os contratos públicos da UE, nomeadamente a fim de incentivar os Estados-Membros a definir objetivos ambiciosos em matéria de aquisição de inovação. Sinais políticos e quadros regulamentares — Ações propostas: A Comissão analisará também, aquando da revisão das orientações 2014-2020 em matéria de auxílios estatais a favor da proteção do ambiente e da energia, de que forma essas regras, juntamente com as regras em matéria de auxílios estatais em favor a investimentos efetuados no domínio da investigação e da inovação, permitirão aos Estados-Membros estimular a inovação em matéria de tecnologias e soluções relativas às energias renováveis. Na sua Comunicação «Energia Limpa para Todos os Europeus», a Comissão propõe uma série de ações que visam ajudar a reorientar os fluxos financeiros para a transição para as energias limpas, incluindo medidas para reforçar a transparência no que diz respeito aos subsídios e ao seu efeito na inovação. As propostas legislativas em preparação relevantes em matéria de energias limpas e ação climática, nomeadamente a revisão das estratégias pós-2020 relativas aos veículos de passageiros/veículos comerciais ligeiros e camiões, autocarros e camionetas de passageiros, serão sujeitas a uma análise aprofundada do seu impacto na investigação e na inovação. Os futuros programas de trabalho anuais da União sobre a normalização europeia visarão prioridades da União da Energia, designadamente a descarbonização da economia e o apoio a contratos públicos ecológicos. A Comissão examinará opções para fomentar a entrada no mercado de soluções inovadoras em matéria de energias limpas mediante a contratação pública, nomeadamente no contexto da revisão da Diretiva Veículos Não Poluentes (Diretiva 2009/33/CE), e de um ulterior desenvolvimento de critérios de contratação pública ecológica de caráter voluntário. 4.Instrumentos financeiros para estimular o investimento do setor privado

Para criar uma economia hipocarbónica competitiva, a Europa tem de mobilizar volumes substanciais de investimento. Estima-se que, em 2014, o investimento privado na UE nas prioridades de investigação e inovação da União da Energia tenha atingido 22,9 mil milhões de euros. Embora este número represente um aumento em relação a anos anteriores, para atingir os nossos objetivos esse crescimento deve processar-se a um ritmo muito mais rápido. A UE dispõe de uma série de fundos e instrumentos financeiros diferentes para apoiar a inovação hipocarbónica. Estes abrangem toda a cadeia de valor relativa à inovação, desde a investigação e desenvolvimento até à implantação de tecnologias que já atingiram a maturidade. Conforme sublinhado na Comunicação «Energia Limpa para Todos os Europeus», nos próximos anos será essencial estimular investimentos adicionais na implantação de soluções em matéria de eficiência energética e de energias renováveis que já atingiram a maturidade. Para tal é importante utilizar o apoio público para melhorar o perfil de risco dos projetos mais importantes, assegurar uma maior visibilidade e um acesso mais fácil e simplificado, bem como oportunidades de combinação para os promotores de projetos, em consonância com os esforços a nível horizontal já envidados no âmbito do Plano de Investimento para a Europa. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos é o instrumento-chave nesta matéria: neste momento, já mais de 25 % dos investimentos atuais em mais de 40 projetos estão a mobilizar financiamentos para os setores prioritários da energia e ambiente e da eficiência na utilização dos recursos, estimando-se que tenham dado origem a investimentos no valor de 30 mil milhões de euros. Com base no sucesso do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos durante o seu primeiro ano de funcionamento, a Comissão propôs prorrogar a vigência do mesmo até ao final de 2020, bem como exigir que, pelo menos, 40 % dos projetos da vertente infraestruturas e inovação do Fundo contribuam para a linha de ação relativa ao clima, à energia e ao ambiente em consonância com os objetivos da COP21 . Além disso, estão também disponíveis outros instrumentos financeiros através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. Para o período de 2014 a 2020, os Estados-Membros e as regiões já programaram investimentos em tecnologias hipocarbónicas (6 mil milhões de euros) e em inovação (5 mil milhões de euros) No entanto, a fim de acelerar a inovação no domínio das energias limpas, é também necessário ir além da implantação de tecnologias que já atingiram a maturidade e utilizar recursos públicos para apoiar tecnologias de vanguarda e colmatar as lacunas no financiamento privado em fases mais iniciais do ciclo de inovação. Os novos investimentos devem visar a fase crítica da consolidação das soluções hipocarbónicas e energeticamente eficientes e a sua transição da fase de demonstração para a fase de comercialização. Esta fase implica normalmente níveis de investimento elevados, mas as incertezas subsistentes relativas aos custos, ao desempenho e à integração no mercado geram um risco demasiado elevado para os investidores do setor privado. Os projetos pioneiros de demonstração à escala comercial representam um risco particularmente elevado para o setor privado. A fim de abordar as questões relativas a este tipo de projetos, a Comissão Europeia, juntamente com o Banco Europeu de Investimento (BEI), lançou no ano passado o Mecanismo de Apoio a Projetos de Demonstração de Energia no âmbito da Iniciativa InnovFin do Horizonte 2020. O Mecanismo de Projetos de Demonstração de Energia está a gerar um grande interesse no que diz respeito a empréstimos ou garantias de empréstimos para tecnologias hipocarbónicas pioneiras no domínio das energias renováveis e das pilhas de combustível e hidrogénio. A Comissão procura exercer um efeito de alavanca nos fundos públicos da UE através da mobilização de investimentos privados. A proposta da Comissão relativa à revisão do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE inclui a criação de um Fundo de Inovação para suceder ao atual Programa NER 300. A implementação rápida do Fundo de Inovação deverá apoiar investimentos em tecnologias hipocarbónicas altamente inovadoras para indústrias com elevada intensidade energética, bem como em energias renováveis e captura, armazenamento e utilização de carbono. Todos estes esforços exigirão fortes ligações com outros instrumentos da UE, especialmente os Projetos de Demonstração de Energia da iniciativa InnovFin, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. O futuro Fundo de Inovação do Regime de Comércio de Licenças de Emissão deverá apoiar investimentos em inovação hipocarbónica no domínio das energias renováveis e da captura, armazenamento e utilização de carbono bem como nas indústrias com elevada intensidade energética. A Comissão propôs igualmente que o Fundo de Inovação começasse a funcionar antes de 2021. A Comissão e o Banco Europeu de Investimento criarão um Mecanismo para Transportes Mais Limpos que visa apoiar a implantação de soluções energéticas alternativas no setor dos transportes. Os produtos financeiros e os serviços de consultoria do BEI serão postos à disposição de entidades públicas e privadas. Os projetos podem também ser elegíveis para garantias no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa ou do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. Para atingir a dimensão adequada e maximizar o impacto do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e de outros instrumentos financeiros, é necessária uma reserva importante de projetos inovadores que cheguem às fases de investimento e de comercialização. No âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Comissão criou o Portal Europeu de Projetos de Investimento que visa estabelecer uma ponte entre os promotores de projetos da UE e os investidores em todo o mundo. O Portal oferece aos promotores de projetos que procuram potenciais investidores a visibilidade desejada e aos investidores um acesso fácil a uma reserva transparente de projetos viáveis na União Europeia, bem como aos promotores de projetos. Além disso, as Parcerias Público-Privadas de investigação, como as Iniciativas Tecnológicas Conjuntas Pilhas de Combustível e Hidrogénio, Clean Sky, o Programa de Investigação relativo à Gestão do Tráfego no Espaço Aéreo Europeu Único, Shift2Rail e a Iniciativa Bioindústrias, bem como as Parcerias Público-Privadas contratuais como, por exemplo, Veículos Ecológicos e Indústria Transformadora Sustentável através da Eficiência Energética e da Eficiência na Utilização dos Recursos, representam uma fonte importante de novos investimentos, resultantes de projetos de investigação e desenvolvimento cofinanciados com a indústria, e proporcionam uma reserva de projetos. Outra fonte-chave de novos investimentos em energias limpas e de subsequentes propostas de projetos prontos para financiamento da UE provirá das Comunidades de Conhecimento e Inovação, em especial as KIC-Inno-Energy e KIC-Climate. As Comunidades de Conhecimento e Inovação são essenciais para estabelecer a ligação das fontes europeias de financiamento da investigação e inovação, como o Programa-Quadro Horizonte 2020 e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, com parceiros privados e criam pontes entre as atividades regionais e locais e as empresas, as empresas em fase de arranque e as pequenas e médias empresas. O seu trabalho será alargado a serviços de consultoria sobre o acesso a capital, a assistência técnica ou a propostas de modelos empresariais. Instrumentos financeiros para dinamizar o investimento privado — Ações propostas A Comissão Europeia está a trabalhar no sentido de, no mínimo, duplicar o orçamento do Mecanismo de Projetos de Demonstração de Energia InnovFin, bem como de alargar o seu âmbito, utilizando os fundos canalizados a partir de diferentes fontes, incluindo o Programa-Quadro Horizonte 2020, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e outros instrumentos. Estão a ser desenvolvidas sinergias com outros instrumentos, com o objetivo de criar um mecanismo único de consultoria para informar os potenciais investidores e promotores de projetos sobre os diferentes instrumentos disponíveis. A Comissão e o Banco Europeu de Investimento criarão um Mecanismo para Transportes Mais Limpos que visa apoiar a implantação de soluções energéticas alternativas no setor dos transportes. Para criar uma reserva de projetos, serão promovidas iniciativas de colaboração específicas, tais como a nova iniciativa de utilização de autocarros limpos (movidos a combustíveis alternativos). A Comissão, através do Portal Europeu de Projetos de Investimento e de outros canais, levará uma reserva de projetos inovadores à atenção dos investidores das Parcerias Público-Privadas relevantes apoiadas no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 e das Comunidades de Conhecimento e Inovação KIC InnoEnergy e Climate-KIC do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. 5.Financiamento de ciências e tecnologias energéticas e da sua adoção pelo mercado A União Europeia é um dos líderes mundiais e um dos maiores financiadores públicos de investigação e inovação no domínio das energias limpas. O Programa-Quadro Horizonte 2020 afeta 5,7 mil milhões de euros ao desafio societal «Energia segura, não poluente e eficiente». Em combinação com outras áreas do Programa-Quadro Horizonte 2020, são consagrados mais de 10 mil milhões de euros ao financiamento da investigação e inovação no domínio das energias não poluentes. Este financiamento é complementado por investimentos significativos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, nomeadamente através das estratégias de especialização inteligente. Ao envolver a indústria, os investigadores e as autoridades públicas, as estratégias de especialização inteligente servem para centrar o apoio financeiro dos Estados-membros em áreas de crescimento potencialmente elevado, como as energias hipocarbónicas. Com base neste sucesso, o alargamento das fronteiras da ciência e do conhecimento é uma condição necessária para assegurar a qualidade e o impacto dos futuros investimentos europeus em prol de uma economia hipocarbónica. Este aspeto é abordado em várias componentes do Programa-Quadro Horizonte 2020: Investigação fundamental: O Horizonte 2020 continuará a financiar a investigação fundamental de vanguarda através do Conselho Europeu de Investigação que segue uma abordagem ascendente nos convites à apresentação de propostas. O Conselho Europeu de Investigação concedeu, desde 2007, 248 subvenções a projetos de investigação na área da energia, representando cerca de 500 milhões de euros de financiamento da UE. Inovação geradora de mercados: Tratando-se de uma nova medida a adotar no período remanescente do Horizonte 2020, a Comissão considerará a possibilidade de criar um Conselho Europeu de Inovação que contribua para gerar inovações de vanguarda que possam captar e criar novos mercados. Privilegiando empresas em fase de arranque e pequenas e médias empresas, este potencial Conselho Europeu de Inovação complementaria a Iniciativa a favor das Empresas em Fase de Arranque e em Expansão. O objetivo é melhorar a probabilidade da captação, de apoio e de transposição para uma maior escala dos exemplos mais interessantes de inovação disruptiva criadora de mercados na Europa, numa abordagem ascendente e interdisciplinar — nomeadamente na intersecção entre tecnologias nos domínios da energia, dos transportes e digitais. Uma primeira série de medidas será introduzida em 2017 no âmbito do Horizonte 2020, pelo que a Comissão procurará reforçar esta abordagem em programas futuros. Investigação e inovação orientada para missões específicas: A Comissão explorará novas abordagens inspiradas nas melhores práticas internacionais. Tal inclui abordagens que combinem uma diretiva, uma forma, orientada para uma missão específica, para a identificação e seleção de projetos com grande impacto potencial; a participação direta na gestão corrente do projeto e várias formas de assistência específica e adaptada; bem como poderes para reestruturar ou terminar o financiamento se os marcos fundamentais acordados não forem atingidos (a título de exemplo, o Programa Catapult do Reino Unido ou a Agência de Projetos de Investigação Avançada no domínio da Energia dos Estados Unidos da América). Prémios de incentivo: A Comissão utilizará prémios de incentivo como um instrumento ascendente para promover inovações de vanguarda, dando aos concorrentes uma total liberdade para inventar as soluções mais eficazes. Esta proposta assenta na experiência adquirida até à data no âmbito do Horizonte 2020 (8,25 milhões de euros para cinco prémios em curso sobre energias limpas). Além da incidência na investigação e na inovação no domínio das energias limpas, a prossecução dos objetivos da presente Comunicação envolverá outras áreas: Investigação climática: O Horizonte 2020 apoia as atividades de investigação que contribuam para a elaboração do Relatório do Painel Internacional sobre Alterações Climáticas de 2018, a publicar brevemente. Este relatório apresenta os resultados da investigação relativa ao cenário de 1,5 °C de aquecimento global e permitirá, sem dúvida, obter uma imagem mais exata dos esforços desenvolvidos pela UE para avançar neste domínio. Neste contexto, a Iniciativa Europeia sobre Vias de Descarbonização, dirigida por um Painel de Alto Nível, promoverá a ciência no âmbito do Horizonte 2020 para ajudar a identificar vias possíveis e credíveis, compatíveis com o Acordo de Paris.

Investigação espacial: O Horizonte 2020 apoia atividades de investigação que permitam dotar a Europa de uma capacidade de monitorização das emissões antropogénicas de dióxido de carbono a nível global. Investigação no domínio dos transportes: O Horizonte 2020 apoia a descarbonização do sistema de transportes, promovendo a eficiência energética dos veículos, a eletromobilidade e as tecnologias de baterias, a transição para soluções de mobilidade ecológicas e a digitalização em prol de um transporte e uma mobilidade mais eficientes. As atividades irão promover a emergência de novos modelos empresariais e de normas e regulamentação propícias à inovação, em especial em zonas urbanas. A ação no domínio da investigação e inovação irá complementar as atuais medidas políticas para apoiar a implantação de tecnologias inovadoras que atingiram a maturidade, como os transportes públicos com emissões quase nulas ou os sistemas de transporte inteligentes. Ciências sociais e humanas: Para aprofundar a compreensão das condições comportamentais ou de outras condições socioeconómicas relacionadas com a aceitação social de — ou oposição a — políticas relacionadas com o clima e a energia, a Comissão está a criar uma nova plataforma de investigação-energia. Ao reunir especialistas em energia provenientes das ciências sociais e humanas, bem como de domínios mais técnicos, e ao estabelecer ligações com todas as regiões da Europa, a plataforma dará um impulso muito necessário ao trabalho interdisciplinar e intersetorial. A plataforma permitirá explorar melhor o imenso potencial para inovação social no domínio da energia, bem como superar as atuais barreiras societais, tendo em vista apresentar sugestões aos decisores políticos europeus em apoio da realização dos objetivos da União da Energia. Exemplos de projetos europeus de inovação no domínio das energias limpas apoiados pelo Horizonte 2020: 1. O Mecanismo de Projetos de Demonstração de Energia InnovFin concedeu um empréstimo de 10 milhões de euros a um projeto pioneiro de demonstração à escala real do conceito WaveRoller da empresa finlandesa AW-Energy. O projeto visa colmatar o fosso existente entre a demonstração e a exploração comercial da conversão da energia das ondas em energia elétrica, que tem um elevado potencial no mercado global. 2. O Banco Europeu de Investimento concedeu à empresa alemã Heliatek um empréstimo de 20 milhões de euros de quase-capital próprio no âmbito do Programa InnovFin de Financiamento ao Crescimento das Empresas de Média Capitalização. A empresa inventou e patenteou uma tecnologia única para produzir películas solares geradoras de eletricidade (Heliafilm®) utilizando células fotovoltaicas orgânicas que podem ser integradas em elementos de fachada ou de vidro ou aplicadas em telhados. 3. O Projeto ELIPTIC (Eletrificação dos transportes públicos nas cidades) recebeu 6 milhões de euros do Horizonte 2020 para explorar formas de eletrificação dos sistemas de transportes públicos urbanos, otimizando a utilização das infraestruturas existentes nas cidades europeias — transformando os transportes públicos na espinha dorsal da mobilidade elétrica —, o que permitiu a redução do consumo de combustíveis fósseis e a melhoria da qualidade do ar. Para que a Europa se possa tornar líder a nível das energias renováveis, os principais problemas a resolver são a integração das energias renováveis no sistema energético, bem como o desenvolvimento de soluções avançadas de armazenamento para garantir um aprovisionamento estável de energia tanto para os agregados familiares como para a indústria. Além disso, para avançar de forma decisiva na aplicação do princípio «prioridade à eficiência energética», deve abordar-se a questão da descarbonização do parque imobiliário da UE, uma vez que é responsável por mais de 40 % da procura final de energia da UE. Além disso, o sistema de transportes possui um enorme potencial de redução das emissões de dióxido de carbono, mas para tal são necessárias soluções de armazenamento e inovação digital para apoiar os serviços de transporte e de mobilidade inteligentes. Uma hierarquização clara das prioridades pode contribuir para criar um impacto sustentável e tirar partido das oportunidades existentes para reduzir as emissões de dióxido de carbono, melhorar a competitividade industrial e explorar as oportunidades de exportação. Para tal é necessário centrar-se nas inovações que permitem uma maior penetração das tecnologias de energias renováveis e maiores poupanças de energia e que tenham uma relevância direta para os cidadãos, permitindo-lhes participar na transição energética ou tornando-a menos onerosa. Com base nos progressos já obtidos no âmbito do Plano Estratégico Integrado para as Tecnologias Energéticas, a Comissão tenciona concentrar mais claramente os financiamentos futuros disponíveis no âmbito do Horizonte 2020 em quatro prioridades estratégicas interligadas, tendo todas como motor-chave a digitalização: 1) Descarbonização do parque imobiliário da UE até 2050: De edifícios com necessidades quase nulas de energia para zonas urbanas de energia positiva: Conforme salientado na Iniciativa Europeia sobre Edifícios lançada pela Comissão, os edifícios constituem uma parte essencial da transição da Europa para as energias limpas. Embora a UE já seja líder mundial em sistemas de inovação para edifícios, a investigação e a inovação neste domínio devem continuar a ser uma das prioridades máximas a fim de reforçar esta liderança no futuro. O parque imobiliário da UE representa uma área útil total de cerca de 25 mil milhões de m² . Os edifícios consomem o equivalente a 40 % da procura final de energia na UE, ou seja, mais do que qualquer outro setor. Mas os edifícios representam também um grande potencial de poupança de energia e, uma vez renovados e modernizados (garantindo que se tenha em consideração a energia incorporada), podem contribuir para gerar um excedente de eletricidade produzida a partir de energias renováveis ou proporcionar capacidades-chave de armazenamento de energia. 2) Reforço da liderança da UE no domínio das energias renováveis: É necessário assegurar uma maior integração de sistemas e o desenvolvimento da próxima geração de tecnologias de energias renováveis, incluindo potenciais mudanças radicais, para que as energias renováveis passem a ser a fonte dominante de produção de energia primária e de geração de eletricidade. Constitui também uma condição prévia para a transformação de setores altamente hipocarbónicos, como os transportes, nos quais são necessários fortes incentivos à inovação em formas alternativas de energia (por exemplo, eletricidade a partir de energias renováveis, biocombustíveis avançados e outros combustíveis sintéticos derivados da utilização de dióxido de carbono e de outros gases com efeito de estufa reutilizados).Tal inclui o apoio à investigação e inovação específicas, em estreita colaboração com a indústria, para que a Europa possa manter a sua liderança mundial no domínio das tecnologias de energias renováveis. 3) Desenvolvimento de soluções de armazenamento de energia integradas e abordáveis: Para permitir e facilitar a transição para um sistema energético hipocarbónico (incluindo nos transportes) assente em larga medida em energias renováveis, a UE precisa de acelerar a plena integração dos dispositivos de armazenamento (químicos, eletroquímicos, elétricos, mecânicos e térmicos) no sistema energético, à escala doméstica, comercial e da rede. 4) Eletromobilidade e um sistema de transportes urbanos mais integrado: O desenvolvimento e a implantação rápidos de veículos elétricos da próxima geração, com base em baterias avançadas e em novos sistemas de propulsão, numa infraestrutura de recarga inovadora e nos serviços e modelos empresariais associados, são elementos fundamentais de uma futura mobilidade hipocarbónica, juntamente como uma maior integração do sistema de transportes urbanos com recurso às novas tecnologias digitais e aos sistemas globais de navegação por satélite europeus, para melhorar a eficiência energética O impacto do Programa-Quadro Horizonte 2020 nestas quatro prioridades estratégicas interligadas será ainda reforçado por sinergias com os investimentos conexos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. Financiamento de ciências e tecnologias energéticas e da sua adoção pelo mercado — Ações propostas Para atingir o objetivo de converter a UE no líder mundial em soluções energéticas não poluentes, o financiamento proveniente do orçamento da UE deve incidir na inovação disruptiva, na inovação incremental e numa série de projetos com grande impacto. Para concretizar esta ambição: A Comissão analisará formas de reforçar as atuais abordagens ascendentes da inovação no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 e explorará outros mecanismos, incluindo um potencial Conselho Europeu de Inovação. Tal contribuirá para melhorar o apoio a tecnologias, inovações e modelos empresariais potencialmente disruptivos, incluindo inovações de vanguarda importantes para a economia hipocarbónica não previstas em financiamentos estratégicos e baseados em objetivos. A Comissão tenciona afetar mais de 2 mil milhões de euros do Programa de Trabalho Horizonte 2020 para 2018-2020 para apoiar projetos de investigação e inovação em quatro áreas prioritárias: 1) Descarbonização do parque imobiliário da UE até 2050: de edifícios com necessidades quase nulas de energia para zonas urbanas de energia positiva; 2) Reforço da liderança da UE no domínio das energias renováveis; 3) Desenvolvimento de soluções de armazenamento de energia integradas e abordáveis; e 4) Eletromobilidade e um sistema de transportes urbanos mais integrado. Este montante representa um aumento orçamental de 35 % em termos anuais nestas quatro áreas, em comparação com o período de 2014-2015, A Comissão reforçará o apoio prestado pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento através das Plataformas temáticas de especialização inteligente, nomeadamente as relativas à energia e à modernização industrial, como um trampolim para que a inovação regional e os agregados industriais trabalhem em projetos de investimento concretos em áreas como as tecnologias digitais, as tecnologias facilitadoras essenciais e eficiência energética. A incidência nas quatro áreas prioritárias será intensificada, mobilizando intervenientes públicos e privados em sinergia com outros instrumentos e programas de financiamento da UE. No contexto das atuais regras e instrumentos de financiamento do Programa-Quadro Horizonte 2020, a Comissão criará um regime-piloto que combine uma abordagem diretiva baseada em objetivos específicos tendo em vista identificar e selecionar projetos com grande impacto potencial; a participação direta na gestão corrente do projeto e várias formas de assistência específica e adaptada; bem como as competências atuais para reestruturar ou terminar o financiamento caso não sejam atingidos os marcos fundamentais acordados. O regime salientará os impactos rápidos e a relevância do mercado alcançados. A Comissão tenciona lançar um prémio emblemático de incentivo à inovação no domínio da energia num montante compreendido entre 5 e 10 milhões de euros destinado a recompensar a inovação de vanguarda, por exemplo numa das seguintes áreas: 1) Fotossíntese artificial; 2) Conceção e construção de edifícios com necessidades quase nulas de energia (nearly-zero energy building - NZEB) a baixo custo; 3) Regimes de comércio de energia de base comunitária ou 4) Inovação social no domínio da energia e/ou dos transportes a nível das cidades. 6.Potenciar o papel da Europa no mundo Em consonância com a prioridade da Comissão de se tornar num protagonista mais forte a nível mundial, a Europa deve tirar maior partido do seu papel de campeã na luta contra as alterações climáticas e de pioneira de soluções hipocarbónicas e energeticamente eficientes, para garantir que se mantém no centro das cadeias de valor mundiais, com os consequentes benefícios para a sua indústria transformadora e para as suas exportações a nível mundial. O financiamento da luta contra as alterações climáticas e a aplicação dos compromissos nacionais são estímulos para a cooperação tecnológica mundial e para a criação de oportunidades de mercado para as empresas europeias. O Acordo de Paris destaca o papel da investigação e da inovação, em especial em cooperação com as economias em desenvolvimento e emergentes, com base em observação sistémica. As necessidades energéticas crescentes a nível mundial, em especial nos mercados emergentes, oferecem importantes oportunidades às empresas europeias para exportarem tecnologias hipocarbónicas incluindo, quando aplicável, inovações «frugais» adaptadas às condições locais. São necessárias novas parcerias estratégicas, em especial com as economias emergentes, para promover a inovação e a criação de mercados. Uma estreita cooperação com parceiros internacionais é um fator de elevado valor estratégico. Esse facto foi sublinhado pela decisão da Comissão Europeia de 2016 de participar, em nome da UE, na Iniciativa Missão Inovação lançada na COP 21. Atualmente, 22 países (entre os quais oito Estados-Membros da UE) e a própria UE participam neste iniciativa e comprometeram-se a duplicar, no prazo de cinco anos, o seu financiamento público à investigação sobre energias limpas . A Missão Inovação contribuirá para inverter o declínio das despesas públicas em investigação sobre energias limpas, que se situa ainda abaixo do seu pico anterior e muito abaixo dos níveis muito mais elevados necessários para atingir os objetivos do Acordo de Paris. Além disso, alinhará a incidência das despesas públicas com as de grandes investidores privados, por exemplo através da interação com a Coligação para Energias de Vanguarda (Breakthrough Energy Coalition). A UE desempenhará um papel de liderança no âmbito da «Missão Inovação» e prestará uma atenção específica à criação de sinergias com a Coligação para Energias de Vanguarda. Os membros da «Missão Inovação» identificaram sete desafios em matéria de Inovação que são essenciais para a realização de uma sociedade hipocarbónica. A UE irá liderar o denominado Desafio Inovação para Conversão da Luz Solar (Converting Sunlight Innovation Challenge) que visa criar combustíveis solares armazenáveis, bem como o Desafio Inovação para Aquecimento e Arrefecimento Abordáveis dos Edifícios (Affordable Heating and Cooling of Buildings Innovation Challenge). A UE participará ativamente nos outros Desafios em matéria de inovação, em estreita colaboração com outros membros da Missão Inovação. Mediante a sensibilização a nível internacional, o reforço de parcerias estratégicas em matéria de investigação e o intercâmbio de conhecimentos, competências, tecnologias e pessoal qualificado com países-chave, a Comissão Europeia continuará a prestar apoio aos países em desenvolvimento e aos países emergentes na sua transição energética, contribuindo assim para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (nomeadamente o Objetivo n.º 7 «Energias limpas e a preços acessíveis» e o Objetivo n.º 13 «Ação climática»). Em especial, a proposta recentemente adotada relativa a um Plano Europeu de Investimento Externo com o seu Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável visa atrair investimentos privados para os países africanos, algo que pode ser de importância crucial na implantação de infraestruturas de energias hipocarbónicas e no apoio a soluções inovadoras no domínio energético. Estas atividades estarão estreitamente ligadas à cooperação da Europa a nível internacional nos domínios do clima, do comércio e da cooperação para o desenvolvimento. A UE utilizará igualmente os seus instrumentos de política comercial e de assistência técnica conexa para incentivar os países terceiros a adotarem soluções com impacto neutro no clima. A Comissão Europeia desenvolve atividades em várias frentes com vista a contribuir para garantir que a investigação e a inovação europeias apresentam uma «Abertura ao Mundo». Segundo esta abordagem, o Programa-Quadro Horizonte 2020 tem como objetivo por os investigadores e inovadores de países em desenvolvimento a trabalhar lado a lado com investigadores e inovadores europeus no desenvolvimento das soluções e tecnologias energéticas hipocarbónicas adequadas às suas condições locais. Tal contribuirá para aumentar as oportunidades de mercado para as empresas da UE, aumentará as exportações da UE, reforçará as capacidades dos países em desenvolvimento e permitirá colher os benefícios da colaboração científica internacional para introduzir novas tecnologias no mercado. A Rede Europeia de Empresas, criada em 2008 para ajudar as pequenas e médias empresas a tirar o maior partido possível das oportunidades comerciais dentro e fora da UE, deve igualmente prestar mais apoio às empresas da UE que desenvolvem soluções inovadoras no domínio das energias limpas mediante o alargamento do seu âmbito. Potenciar o papel da Europa no mundo — Medidas propostas: A Comissão trabalhará com os Estados-Membros para que a União Europeia desempenhe um papel de liderança na Iniciativa mundial Missão Inovação. Será líder no Desafio Inovação para Conversão da Luz Solar com vista ao desenvolvimento de combustíveis solares armazenáveis e no Desafio Inovação para Aquecimento e Arrefecimento Abordáveis dos Edifícios, e participará ativamente nos outros desafios da inovação. A Comissão centrará a sua atenção na concretização de sinergias com o setor privado, incluindo a Coligação para Energias de Vanguarda. A Comissão trabalhará com os Estados-Membros com vista a lançar um ou dois programas conjuntos de implantação em países em desenvolvimento nas áreas da eficiência energética e das energias renováveis, com uma incidência especial no continente africano enquanto parceiro privilegiado, tendo em vista a Cimeira UE-África de 2017. Esses programas associarão investigação e inovação ao reforço das capacidades no país de acolhimento, uma vez que ambas as componentes constituem elementos indispensáveis para o sucesso no terreno. A contribuição financeira da UE consistirá em contribuições provenientes do Programa-Quadro Horizonte 2020 e/ou de programas de cooperação para o desenvolvimento, conforme adequado. A iniciativa será complementada por assistência técnica sempre que necessário. A Rede Europeia de Empresas será alargada a outros mercados de países terceiros a fim de facilitar a cooperação empresarial, a transferência de tecnologias, a transferência de conhecimentos e a cooperação em projetos de investigação para pequenas e médias empresas; os setores mais importantes serão o ambiente, as energias renováveis e a construção sustentável.