Proposta REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n° 1098/98 que institui medidas especiais temporárias no sector do lúpulo

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento anexa, que visa prorrogar por um ano a aplicação das medidas especiais temporárias no sector do lúpulo iniciadas em 1998. As medidas em causa são de dois tipos, designadamente o pousio e o arranque.

A finalidade das referidas medidas consiste em reduzir as superfícies cultivadas com lúpulo na União Europeia, de forma a equilibrar a oferta e a procura, saneando o mercado.

Embora as superfícies tenham sido reduzidas de 10 % relativamente a 1997, a procura do equilíbrio do mercado do lúpulo permanece premente, traduzindo-se pela necessidade de prosseguir a redução das superfícies durante mais um ano.

De qualquer forma, o relatório de avaliação que a Comissão deverá apresentar ao Conselho até 31 de Dezembro de 2003 abrangerá o conjunto das disposições relativas à organização comum do mercado, incluindo as medidas especiais.

Proposta REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n° 1098/98 que institui medidas especiais temporárias no sector do lúpulo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 37º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo [1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1514/2001 [2], e, nomeadamente, o seu artigo 16ºA,

[1] JO L 175 de 4.8.1971, p. 1.

[2] JO L 201 de 26.7.2001, p. 8.

Considerando o seguinte:

(1) De forma a suprir a situação excedentária no mercado do lúpulo, o Regulamento (CEE) n° 1098/98 do Conselho, de 25 de Maio de 1998 [3], institui medidas especiais temporárias, de acordo com o procedimento previsto no artigo 16ºA do Regulamento (CEE) n° 1696/71. Nos Estados-Membros que decidam aplicar as medidas especiais, os agrupamentos de produtores podem, até à colheita de 2002 (inclusive), recorrer a medidas de pousio e/ou arranque definitivo das superfícies cultivadas com lúpulo.

[3] JO L 157 de 25.5.1998, p. 7.

(2) Embora, nos quatro primeiros anos do programa quinquenal adoptado pelo Conselho, a aplicação das medidas especiais de pousio e arranque tenha permitido reduzir de 10%, relativamente a 1997, as superfícies cultivadas com lúpulo, a procura do equilíbrio do mercado permanece premente, traduzindo-se pela necessidade de manter as medidas em causa por mais um ano.

(3) Importa, por conseguinte, alterar os artigos 2º e 4º do Regulamento (CE) n° 1098/98 do Conselho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) n° 1098/98 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 1 do artigo 2º:

- primeiro parágrafo: a expressão «colheita de 2002 » é substituída pela expressão « colheita de 2003 »;

- segundo parágrafo: a expressão « colheita de 2003 » é substituída pela expressão « colheita de 2004 »

2. O segundo parágrafo do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

« O presente regulamento é aplicável a partir da colheita de 1998, até à colheita de 2004 inclusive ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

>POSIÇÃO NUMA TABELA>