1.Introdução

Em conformidade com o artigo 36.º, n.º 1, alínea e), do Regulamento (UE) n.º 575/2013 («RRFP»), as instituições de crédito e as empresas de investimento deduzem aos elementos de fundos próprios principais de nível 1 os ativos do fundo de pensões de benefício definido inscritos no balanço da instituição.

A revisão da Norma Internacional de Contabilidade 19, «Benefícios dos Empregados» («IAS 19») conduziu a alterações na avaliação do fundo de pensões de benefício definido. Nos termos do disposto no artigo 519.º do RRFP, a Comissão elabora um relatório destinado ao Parlamento Europeu e ao Conselho para determinar se a IAS 19 revista, conjugada com a dedução dos ativos líquidos relativos a pensões, prevista no artigo 36.º, n.º 1, alínea e), conduz a uma volatilidade indevida dos fundos próprios das instituições.

A Comissão foi convidada a tomar em consideração o relatório elaborado pela EBA sobre esta matéria, em conformidade com o mandato conferido por força do mesmo artigo. Se for caso disso, o relatório da Comissão deve ser acompanhado de uma proposta legislativa destinada a introduzir um tratamento que ajuste os ativos ou os passivos líquidos do fundo de pensões de benefício definido para o cálculo dos fundos próprios.

Em 24 de junho de 2014, a EBA apresentou o seu relatório sobre «O impacto na volatilidade dos fundos próprios da IAS 19 revista e da dedução aos fundos próprios de ativos do fundo de pensões de benefício definido, nos termos do disposto no artigo 519.º do Regulamento relativo aos requisitos de fundos próprios (RRFP)» (a seguir «Relatório EBA»).

O presente relatório da Comissão responde a uma obrigação legal de avaliar os efeitos de alterações muito específicas no cálculo dos elementos de fundos próprios principais de nível 1 para as instituições de crédito e empresas de investimento, em virtude da adoção do RRFP e da IAS 19 revista.

2.Principais questões

2.1.Tratamento atual nos termos do RRFP

O artigo 36.º do RRFP estabelece a exigência de os bancos deduzirem aos elementos de fundos próprios principais de nível 1 os ativos de fundos de pensões de benefício definido. A justificação para este tratamento é que de um ponto de vista prudencial a capacidade destes ativos de absorverem perdas é duvidosa. Na eventualidade de um banco entrar em falência ou resolução, estes ativos não estariam disponíveis para suportar as perdas.

Importa referir que o artigo 41.º do RRFP prevê uma derrogação a esta regra geral de dedução de ativos do fundo de pensões de benefício definido, que a instituição pode aplicar sem restrições, sob reserva de autorização prévia da autoridade de supervisão.

2.2.Alterações decorrentes da revisão da IAS 19

A revisão da IAS 19 levou a alterações na avaliação do fundo de pensões de benefício definido. A EBA identificou apenas dois aspetos da revisão da IAS 19 que podem ter um impacto sobre o cálculo dos fundos próprios:

1.Contabilização imediata de ganhos e perdas atuariais: Enquanto nos termos da versão anterior da IAS 19, as alterações do pressuposto atuarial não têm de ser imediatamente tomadas em consideração, desde que se mantenham dentro de um determinado corredor (daí a chamada «abordagem de corredor»), podendo ser repartidas por vários períodos, de acordo com a versão revista da IAS 19 terão de ser imediatamente contabilizadas.

2.Contabilização imediata de todos os custos de serviços passados: Os custos de serviços passados representam a variação do valor atual da obrigação de benefício definida para os serviços prestados pelos empregados em períodos anteriores, resultante de uma alteração ou de um cancelamento antecipado do regime. Ao abrigo da IAS 19 anterior, os custos de serviços passados a título dos direitos adquiridos eram imediatamente contabilizados na conta de ganhos e perdas, ao passo que os custos de serviços a título dos direitos ainda não adquiridos eram contabilizados segundo um modo linear durante o período médio de aquisição dos direitos.