Publicação do documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(2020/C 69/08)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados e-Ambrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«TERNERA GALLEGA»

N.o UE: PGI-ES-0012-AM02 – 9 de outubro de 2019

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome(s)

«Ternera Gallega»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Carne fresca e miudezas de bovinos provenientes das raças Rubia Gallega e Morenas Gallegas, assim como dos cruzamentos entre si e com as seguintes raças de orientação «carne»: Asturiana de los Valles, Limousine e Blonde d’Aquitaine. Também são possíveis os cruzamentos de machos de qualquer das raças anteriores com fêmeas das raças Frisona e Pardo Alpina.

Em função da idade, da alimentação e do sistema de produção antes do abate, distinguem-se os seguintes tipos de animais:

a) «Ternera Gallega»: animais desmamados em diferentes idades, enviados para abate antes dos 12 meses, cuja alimentação de base consiste em forragens e concentrados autorizados pelo Conselho Regulador;

b) «Ternera Gallega Suprema»: animais criados em explorações com as suas progenitoras, que tiveram um período de aleitamento materno de pelo menos 7 meses e foram enviados para abate com idade inferior aos 10 meses;

c) «Añojo» (jovem bovino para talho): animais enviados para abate após os 12 e antes dos 18 meses de idade.

Cada um destes tipos de animais corresponde a uma categoria de comercialização homónima, cujas características organoléticas, de conformação e de grau de engorda são as seguintes:

a) «Ternera Gallega» de categoria «Suprema»: esta carne apresenta uma cor rosa‐claro a vermelho; com gordura de cor branca-nacarada a amarela-pálida, com uma textura cremosa. Os músculos são constituídos por fibras finas e de consistência firme. Conformação das carcaças: S, E, U, R, O+. Este critério não é tido em conta no caso de carcaças provenientes das raças Morenas Gallegas. Estado de engorda: no caso dos machos, 2 ou 3; no caso das fêmeas, 2, 3 ou 4.

b) «Ternera Gallega»: esta carne apresenta uma cor rosa a vermelho-suave, com gordura de cor branca-nacarada e distribuição homogénea. Os músculos são constituídos por fibras finas e de consistência firme. Conformação das carcaças: S, E, U, R, O+. Este critério não é tido em conta no caso de carcaças provenientes das raças Morenas Gallegas. Estado de engorda: no caso dos machos, 2 ou 3; no caso das fêmeas, 2, 3 ou 4.

c) «Añojo» (jovem bovino para talho): esta carne apresenta uma cor que vai do vermelho-suave ao vermelho-intenso, com gordura de cor branca nacarada com um tom amarelo suave. O músculo é magro e tem uma consistência firme. Conformação das carcaças: S, E, U, R. Estado de engorda: 2, 3, 4.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

No caso das explorações tradicionais, a base da alimentação é o leite materno, que se poderá complementar com cereais, principalmente milho, bem como batatas, nabos, forragens e outros alimentos para animais. No caso das explorações de produção, a alimentação baseia-se em forragens e outros alimentos para animais.

De qualquer modo, os alimentos utilizados devem ser de origem vegetal e compostos por matérias-primas habituais na produção de gado galega, pertencendo aos seguintes grupos:

— cereais e derivados,

— oleaginosas e derivados,

— leguminosas e derivados,

— tubérculos, raízes e derivados,

— forragens,

— outros vegetais e derivados,

— minerais

— vários (produtos e subprodutos das indústrias de panificação e similares).

Na composição dos alimentos predominam os cereais, que se devem conformar às seguintes percentagens do peso total do alimento: um mínimo de 60 % de grãos de cereais, exclusivamente, ou um mínimo de 65 % de grãos de cereais e derivados.

Estas percentagens poderão ser reduzidas em 5 % no que respeita aos concentrados destinados aos animais mais jovens.

É expressamente proibida a utilização de produtos que possam interferir com o ritmo normal de crescimento e desenvolvimento dos animais, assim como a utilização de derivados reciclados de animais.

Para efeitos de controlo dos alimentos, os fabricantes devem estabelecer um acordo com o Conselho Regulador da indicação geográfica protegida «Ternera Gallega».

3.4. Etapas específicas da produção que devem decorrer na zona geográfica delimitada

O nascimento, a criação e a engorda, assim como o abate dos animais e a desmancha das carcaças, devem ter lugar na área geográfica definida, a fim de preservar a especificidade do produto e controlar as condições da sua obtenção e a sua rastreabilidade.

Todos os operadores que intervêm no processo de produção e elaboração devem estar inscritos nos registos do Conselho Regulador da IGP «Ternera Gallega»: Devem ser elaborados os seguintes registos: explorações de criação e engorda, matadouros, unidades de desmancha, grossistas e retalhistas.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

As carcaças certificadas só podem ser comercializadas a partir do dia seguinte ao abate.

As carcaças, quartos ou peças que sejam congelados deixam de beneficiar da indicação geográfica protegida.

A desmancha e o corte das peças protegidas pela IGP não pode ocorrer em simultâneo com a de outras carnes não protegidas e a sua armazenagem deve ser realizada de modo a que não possam ser misturadas com outras peças ou porções.

A carne certificada pode ser fatiada, acondicionada e rotulada nos estabelecimentos inscritos no Conselho Regulador ou ainda em estabelecimentos específicos dos pontos de venda finais, desde que assinem previamente um acordo de colaboração com o Conselho Regulador para o controlo, a rotulagem e a comercialização das carnes.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere

Para garantir a sua identificação e rastreabilidade, todas as carcaças, peças ou porções apresentam rótulos apostos no produto em cada fase da sua produção (abate, desmancha e/ou fatiagem). Estes rótulos são de cores diferentes consoante as diferentes tipologias referidas no ponto 3.2. e contêm, além das menções obrigatórias, as seguintes indicações: identificação e logótipo da «Ternera Gallega», logótipo europeu para as IGP e dados relativos à rastreabilidade. Além dos rótulos, cada meia carcaça é acompanhada por um documento com informações sobre a exploração de origem, identificação e tipologia do animal, idade aquando do abate, classificação e peso da carcaça, matadouro e data do abate.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica da Indicação Geográfica Protegida «Ternera Gallega» abrange a totalidade do território da Galiza.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A orografia galega é composta por colinas e vales, com uma importante rede fluvial que, juntamente com o clima atlântico de pluviosidade abundante e temperaturas suaves, favorece uma alta produtividade forrageira e das culturas agrícolas. Esta capacidade produtiva da terra favoreceu o desenvolvimento de uma elevada atividade pecuária no território, assim como a implantação de uma forte indústria de produção e transformação, na qual a carne de bovino assume especial protagonismo.

Historicamente, esta atividade pecuária baseou-se nas explorações familiares, nas quais os conhecimentos tradicionais sobre as técnicas de criação, alimentação e tratamento do gado se foram transmitindo de geração em geração.

5.2. Especificidade do produto

A existência de raças de orientação «carne», entre as quais se destaca a Rubia Gallega, originalmente uma raça de tripla utilização, mas preponderantemente de orientação «carne», constituiu a base de um sistema de produção agropecuário caracterizado pela pequena dimensão das explorações e pelo aproveitamento dos recursos próprios disponíveis: leite, forragens, culturas agrícolas como cereais (milho, principalmente), batatas, nabos, etc.

Historicamente, na Galiza, o abate dos animais acontece até aos 10 meses de idade, o que proporciona carcaças pouco pesadas e com uma carne de características organoléticas claramente diferenciadas quanto à sua maciez, cor, textura e suculência. Um grande número destes vitelos segue um regime alimentar em que predomina o aleitamento materno, o que confere algumas particularidades ao aspeto da sua carne (por exemplo, a cor da gordura, a textura cremosa...) e ao seu sabor. Estes animais e a sua carne ficam ao abrigo da categoria «Suprema» da IGP. Em menor medida, a Galiza produz igualmente carne proveniente de animais mais velhos, criados igualmente em explorações familiares. Esta produção baseia-se num maior aproveitamento da capacidade genética das raças de orientação «carne» e dos recursos alimentares forrageiros, silos de milho e cereais. A carne destes animais distingue-se por uma cor mais intensa, maior consistência e um gosto mais pronunciado.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade, características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O gado bovino é utilizado desde há muito tempo pelos habitantes da Galiza como fonte de carne e gordura. Embora se caracterizasse inicialmente por ser um gado rústico, de pequenas dimensões e silvestre, adquiriu um maior porte devido à introdução da batata e do milho provenientes da América, destinando-se então aos trabalhos agrícolas e à produção de carne e leite. Esta versatilidade do gado influenciou fortemente a evolução na propriedade das terras na região, já que, para além de complementar o consumo familiar, o gado passou a gerar excedentes, destinados à aquisição de propriedades.

No século XVIII, o gado bovino galego adquiriu grande relevância com as exportações de carne para a Inglaterra, que se mantiveram até inícios do século XX. Posteriormente e até ao final da década de 60, a Galiza fornecia carne de bovino a uma boa parte de Espanha. Hoje em dia, esta produção de carne constitui a principal atividade agrícola do ponto de vista social e da manutenção da população no meio rural.

Mais precisamente, a «Ternera Gallega» é produzida em explorações pecuárias familiares, que respeitam a tradição da produção de carne galega e a sua história, apostando sempre na qualidade. São explorações em que existe uma simbiose especial entre o animal (vaca, vitelo) e o meio, e em que os animais beneficiam dos cuidados e da perícia dos criadores galegos, que herdaram sistemas de produção transmitidos secularmente de pais para filhos, sistemas esses que têm por base o aproveitamento dos recursos próprios da exploração e o especial cuidado proporcionado aos animais – companheiros e participantes da sua história –, que sempre lhes permitiram obter produtos agroalimentares de qualidade excecional, graças à qual estas carnes adquiriram uma grande reputação no mercado espanhol.

Referência à publicação do caderno de encargos

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://mediorural.xunta.gal/fileadmin/arquivos/alimentacion/produtos_calidade/2019/Pliego_de__condiciones_TG_julio_2019.pdf

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.