Comunicação nos termos do n.o 3 do artigo 19.o do Regulamento n.o 17 do Conselho(1)relativa ao processo COMP/E-3/37.921 - Cabo Viking

(2001/C 247/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

I. Notificação

Em 11 de Julho de 2000, a Comissão recebeu uma notificação nos termos dos artigos 2.o e 4.o do Regulamento n.o 17 relativa a três acordos celebrados entre a PreussenElektra (actualmente denominada "E.ON Energie"), a Statkraft, a Statnett e a Viking Cable AS. Os acordos dizem respeito à criação de uma empresa comum, a Viking Cable AS, com vista à construção e exploração de um novo cabo submarino entre a Noruega e a Alemanha destinado ao transporte de electricidade de alta tensão.

II. As partes

A E.ON Energie exerce a sua actividade no sector da produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade. Na sequência da fusão entre a VEBA e a VIAG, a E.ON Energie tornou-se a maior filial do grupo E.ON AG, com sede na Alemanha.

A Statkraft SF é uma empresa pública norueguesa que exerce a sua actividade no sector da produção, fornecimento e comércio de electricidade.

A Statnett SF é uma empresa pública norueguesa responsável pela exploração da rede nacional.

A Viking Cable AS é uma empresa comum pertencente à Statnett e à E.ON Energie e por elas gerida. A sua actividade consiste na construção, gestão, financiamento, manutenção e exploração do cabo Viking e no transporte de electricidade através do mesmo. Não se dedicará ao comércio de electricidade.

III. Os acordos

Foram notificados três acordos:

i) O acordo geral de 5 de Maio de 1993 celebrado entre a E.ON Energie e a Statkraft, relativo à entrega garantida de electricidade da Statkraft à E.ON Energie e ao intercâmbio de electricidade entre as partes através do cabo Viking;

ii) O acordo de accionistas de 5 de Maio de 1993 celebrado entre a E.ON Energie e a Statkraft, que define as modalidades de funcionamento da Viking Cable AS;

iii) O acordo-quadro de 25 de Agosto de 1993 entre a Statkraft e a Statnett, mediante o qual a Statkraft confere todos os seus direitos e obrigações decorrentes do acordo de accionistas à Statnett. Esta atribuição foi efectuada após o Parlamento norueguês ter anunciado o princípio de que a Statnett devia deter e explorar todos as novas interligações internacionais.

IV. O objecto dos acordos

A Viking Cable AS foi criada com o intuito de construir um novo cabo submarino de alta tensão ("interligação") entre a Noruega e a Alemanha. A empresa comum pertencerá em partes iguais à Statnett e à E.ON Energie. O novo cabo terá uma capacidade de transporte de 600 MW e prevê-se que entre em funcionamento no final de 2004. Os acordos prevêem um intercâmbio de electricidade entre a Noruega, que tem uma rede de energia hidroeléctrica, e a Alemanha, que produz predominantemente energia termoeléctrica. O objectivo principal consiste na exportação de electricidade da Noruega para a Alemanha através de entregas garantidas. Com a construção do novo cabo, a E.ON Energie pretende evitar a construção de uma nova central de energia na Alemanha.

O fornecimento de electricidade realizar-se-á através da entrega garantida de energia da Statkraft à E.ON Energie e através de um intercâmbio de curto prazo entre as duas empresas. A entrega garantida de electricidade abrangerá uma capacidade máxima de 600 MW e de 1200 GWh por ano, durante um período de 25 anos, após a entrada em funcionamento do cabo. A capacidade de transporte não utilizada para a entrega garantida será utilizada para intercâmbios de curto prazo no mercado à vista NordPool na Noruega. Estes intercâmbios de curto prazo, com a duração de um dia ou menos, serão automaticamente accionados sempre que se verificar um determinado diferencial entre o preço do mercado à vista NordPool e o custo marginal de produção da E.ON Energie. As partes tencionam basear a diferença de preço no preço de referência de qualquer um dos dois mercados à vista de electricidade da Alemanha (o mercado de electricidade de Leipzig e o mercado de electricidade de Frankfurt am Main) em detrimento dos custos marginais da E.ON Energie, quando os intercâmbios de electricidade estiverem suficientemente consolidados para definirem um preço à vista fiável. As receitas do intercâmbio de curto prazo serão repartidas em partes iguais entre a E.ON Energie e a Statkraft.

Os acordos estabelecem que a Statkraft e a E.ON Energie terão os direitos exclusivos de utilização do cabo Viking por um período de 25 anos.

V. O mercado

O novo cabo será utilizado pelas partes para o transporte de electricidade entre a Noruega e a Alemanha. Não existem neste momento outras linhas directas de transporte de electricidade, existindo apenas linhas que passam por países limítrofes.

Actualmente, a electricidade pode ser transportada entre a Noruega e a Alemanha através de um certo número de linhas de transporte, incluindo o cabo Skagerakk entre a Noruega e a Dinamarca Ocidental, o cabo Kontiskan entre a Suécia e a Dinamarca Ocidental, o cabo Kontek entre a Dinamarca Oriental e a Alemanha, o cabo Báltico entre a Alemanha e a Suécia e a ligação SwePol entre a Suécia e a Polónia.

Contudo, a capacidade de algumas destas ligações está parcial ou inteiramente coberta por acordos de reserva de longo prazo. Outras ligações podem não ser economicamente viáveis devido aos custos de transporte, à sua localização geográfica e ao congestionamento da rede. No que diz respeito ao cabo Skagerakk, que liga a Noruega à Dinamarca, a sua capacidade de transporte total de 1000 MW foi disponibilizada para o mercado de intercâmbio de electricidade de NordPool, a partir de 1 de Janeiro de 2001. A fim de afectar a escassa capacidade da rede dinamarquesa-alemã, são realizados leilões numa base diária, mensal e anual. A E.ON Energie dispõe de um direito de reserva de longo prazo de 300 MW na fronteira entre a Dinamarca e a Alemanha para a central eléctrica EV3 situada na Dinamarca. Os operadores responsáveis pela rede são obrigados a adoptar critérios transparentes e não discriminatórios na concessão do acesso a terceiros às suas redes. Os operadores de redes responsáveis, E.ON Netz e Eltra, têm vindo a planear o reforço necessário da capacidade existente de interligação na fronteira entre a Dinamarca e a Alemanha, independentemente do projecto do cabo Viking. O reforço de capacidade poderá já estar operacional no momento de entrada em funcionamento do cabo Viking.

Além disso, a E.ON Netz manifestou a intenção de reforçar a sua rede no norte da Alemanha até à entrada em funcionamento do cabo Viking, a fim de evitar que o funcionamento deste cabo provoque ou aumente o congestionamento na Alemanha do Norte.

Actualmente, é discutível se todas as linhas de transporte acima referidas fazem parte do mesmo mercado do produto e geográfico. Contudo, uma vez que os acordos notificados não irão produzir efeitos contrários às regras em matéria de concorrência em qualquer dos mercados de transporte de energia, ou em qualquer outro mercado, como por exemplo os mercados de fornecimento de energia da Alemanha e da Noruega, não é necessário, neste contexto, estabelecer uma definição precisa do mercado.

VI. Argumentos das partes

A construção e a exploração dos cabos submarinos que cobrem longas distâncias em águas profundas é uma actividade com elevado grau de intensidade de capital. Consequentemente, os acordos de intercâmbio de electricidade devem ser de longo prazo, a fim de rentabilizar o investimento. Para assegurar a viabilidade do investimento ao nível da capacidade de transporte por via do novo cabo, as partes notificantes afirmam que é necessário celebrar um acordo de longo prazo com a mesma duração de uma central eléctrica normal, isto é, cerca de 25 anos. Além disso, o cumprimento dos acordos de intercâmbio de electricidade depende do facto de a capacidade total de transporte do cabo Viking estar disponível para as partes a pedido destas.

De acordo com as partes, não é possível disponibilizar a capacidade de transporte a terceiros. A única forma de os terceiros terem acesso à electricidade transportada no cabo será através do Nord Pool, quando se relaizarem intercâmbios de curto prazo do lado noruegeês. A E.ON Energie definirá um plano diário para as entregas garantidas e para o volume de intercâmbios de curto prazo. A partir do momento em que os volumes de curto prazo forem estabelecidos e comunicados no mercado à vista NordPool até ao meio-dia do dia anterior à sua comercialização, estes não podem ser alterados. Se subsistir capacidade disponível após a fixação dos volumes de curto prazo, a E.ON Energie poderá alterar (redefinir) o volume de entregas garantidas com um pré-aviso muito breve, eventualmente no próprio dia da entrega. Este elevado grau de flexibilidade só pode ser assegurado se a E.ON Energie e a Statkraft dispuserem da totalidade da capacidade de transporte.

VII. Intenção da Comissão

A construção do cabo Viking criará nova capacidade a acrescentar às linhas de transporte entre a Alemanha e a Noruega. Tal requer igualmente investimentos significativos por parte das partes notificantes. A Comissão considera a título preliminar que os acordos notificados não restringem a concorrência na acepção do artigo 81.o, nem são contrários ao artigo 82.o do Tratado CE. Consequentemente, a Comissão tenciona adopar uma posição favorável relativamente aos acordos notificados. Antes de assim proceder, a Comissão convida os terceiros interessados a enviarem as suas observações no prazo de um mês a partir da publicação da presente comunicação por fax ou por correio, para o seguinte endereço, com a menção da referência Processo E-3/37.921: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Direcção E, Unidade E-3

Rue Joseph II/Jozef II-straat 70 B - 1000 Bruxelas Fax: (32-2) 295 01 28.

(1) JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62.