RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia Sistema de alerta N° 10/2000

ÍNDICE

1. Evolução global das despesas mensais

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

3. Observações

4. Conclusões

1. Evolução global das despesas mensais

É apresentada nos quadros seguintes a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. Esta situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 1999 e 31 de Agosto de 2000.

1.1. Rubrica 1a: "Despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias"

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1.2. Rubrica 1b: "Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento"

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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3. Observações

3.1. Execução das dotações em Outubro de 2000

Em Outubro de 2000, a execução das dotações da rubrica 1 do orçamento (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 1999 e 31 de Agosto de 2000) eleva-se a 36 814 milhões de EUR, isto é, a 89,8 % das dotações. As despesas encontram-se:

- no respeitante à rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), 119 milhões de EUR abaixo do indicador,

- no respeitante à rubrica 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento), 1 820 milhões de EUR abaixo do indicador.

3.2. Factores monetários

3.2.1. Paridade do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas indicado no ponto anterior tem em conta a evolução da paridade do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa do dólar.

Em conformidade com a Decisão do Conselho relativa à disciplina orçamental, o orçamento agrícola de 2000 foi estabelecido com base na paridade média do dólar de Janeiro, Fevereiro e Março de 1999, ou seja, 1 EUR = 1,12 $.

A média das cotações do dólar entre 1 de Agosto de 1999 e 31 de Julho de 2000 (período de referência para a determinação do impacte do dólar) diverge daquela paridade orçamental (taxa média = 0,99 $). Devido a esta evolução, o nível das despesas efectuadas pelos Estados-Membros é mais baixo. As economias atingirão cerca de 500 milhões de EUR.

O FEOGA-Garantia só parcialmente pode beneficiar destas economias. Recorde-se que as economias acima da franquia de 200 milhões de EUR fixada pelas regras da disciplina orçamental serão transferidas para a reserva monetária (cerca de 300 milhões de EUR) no final do exercício, não podendo ser utilizadas para financiar outras medidas.

3.2.2. Impacte das taxas duplas

As taxas duplas reflectir-se-ão em despesas nitidamente inferiores às dos anos anteriores. A supressão das taxas verdes conduziu à eliminação do efeito da taxa dupla nos países participantes no euro, e consequentemente, a economias importantes.

Todavia, o custo da taxa dupla para o FEOGA-Garantia foi estimado em 119 milhões de EUR quando do estabelecimento da carta rectificativa. De acordo com um cálculo recente, o impacto da taxa dupla foi estimado em cerca de 260 milhões de EUR, isto é, uma despesa suplementar de 141 milhões de EUR.

3.3. Factores de mercado

3.3.1. Rubrica 1a: Despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias

Capítulo B1-10: Culturas arvenses // + 135 milhões de EUR

// (despesas: 16 491 milhões de EUR)

(indicador: 16 356 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta:

- da redução linear das dotações decidida pela autoridade orçamental quando da adopção do orçamento; nomeadamente, determinadas rubricas orçamentais das ajudas por hectare ultrapassam o indicador,

- de restituições à produção de amido e de fécula mais elevadas (taxas médias de restituição mais elevadas e quantidades superiores).

Em contrapartida, estas superações são parcialmente compensadas por subutilizações relativamente ao indicador:

- a título de armazenagem pública (vendas nitidamente superiores de produtos com ganhos na venda e menos compras de intervenção),

- devido a pagamentos inferiores em Itália no referente à ajuda ao trigo duro.

A Comissão prevê que, no final do exercício, as despesas deste capítulo se situem aproximadamente ao nível das dotações inscritas no orçamento (é previsível um nível de despesas fraco nas últimas semanas do exercício, nomeadamente a título das restituições à exportação e devido à inexistência de depreciações na compra ao nível da intervenção). De notar, porém, que o nível de despesas no final do exercício terá em conta as economias (mais de 360 milhões de EUR) decorrentes da evolução favorável da taxa do dólar.

Capítulo B1-11: Açúcar // - 50 milhões de EUR

// (despesas: 1 729 milhões de EUR)

(indicador: 1 780 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador resulta de pagamentos inferiores a título das restituições à exportação. Tal decorre, por um lado, de uma baixa ligeira das quantidades exportadas sob contingentação e, por outro, das economias devidas à evolução favorável da taxa do dólar.

É previsível uma subutilização das dotações deste capítulo no final do exercício, devido, nomeadamente, ao nível das restituições à exportação.

Capítulo B1-12: Azeite // - 68 milhões de EUR

// (despesas: 2 032 milhões de EUR)

(indicador: 2 099 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador resulta de menores despesas a título das ajudas à produção de azeite. Devido à comunicação tardia dos dados quantitativos por parte dos Estados-Membros - os quais, além disso, divergiam, em alguns casos significativamente, das comunicações anteriores, o que implicou um exame mais aprofundado pelos serviços da Comissão -, a Comissão foi obrigada a atrasar, em relação aos anos anteriores, a fixação do nível do saldo a pagar no referente à campanha de 1998/99.

Daí decorre a subutilização actual e, eventualmente, também uma subutilização no final do presente exercício, dado que a adopção tardia do regulamento implica igualmente o reporte do prazo para o pagamento do saldo da ajuda à produção do exercício em curso para o exercício de 2001.

Capítulo B1-15: Frutas e produtos hortícolas // - 145 milhões de EUR

// (despesas: 1 371 milhões de EUR)

(indicador: 1 515 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador resulta:

- no sector das frutas e produtos hortícolas frescos: de menores despesas a título das bananas e dos fundos operacionais das organizações de produtores,

- no sector das frutas e produtos hortícolas transformados: de menores despesas a título das compensações financeiras para incentivar a transformação de citrinos. Uma parte desta subutilização deve dever-se a pagamentos tardios, sendo provável que uma parte das despesas inicialmente previstas para o exercício de 2000 só seja efectuada no decurso do exercício seguinte.

Capítulo B1-16: Vinho // + 53 milhões de EUR

// (despesas: 693 milhões de EUR)

(indicador: 641 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta de maiores despesas a título das ajudas à utilização de mostos (quantidades beneficiárias da ajuda de mostos de uvas concentrados rectificados destinados a enriquecimento superiores ao previsto).

É previsível que as despesas deste capítulo excedam as dotações no final do exercício.

Capítulo B1-17: Tabaco // - 63 milhões de EUR

// (despesas: 912 milhões de EUR)

(indicador: 975 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador deve-se a menores despesas a título dos prémios da colheita de 1999 por parte da Itália.

As últimas previsões transmitidas pelos Estados-Membros apontam para uma recuperação das despesas e, provavelmente, mesmo uma superação das dotações no final do exercício.

Capítulo B1-18: Outros sectores // + 26 milhões de EUR

// (despesas: 312 milhões de EUR)

(indicador: 287 milhões de EUR)

A superação das dotações resulta:

- de um atraso de pagamento das restituições à exportação de arroz a título da campanha de 1998/99. Daí adveio a tomada a cargo a título do exercício de 2000 da maior parte das despesas com restituições à exportação da campanha de 1998/99 e da campanha de 1999/2000,

- de maiores necessidades a título de ajuda à produção de sementes, devido a quantidades de produção mais elevadas.

Capítulo B1-20: Leite e produtos lácteos // - 139 milhões de EUR

// (despesas: 2 362 milhões de EUR)

(indicador: 2 500 milhões de EUR)

Verifica-se uma subutilização importante relativamente ao indicador a título da armazenagem pública de leite em pó desnatado. Os lucros das vendas são nitidamente mais elevados, devido às quantidades importantes vendidas da intervenção pública e ao facto de não haver compras de intervenção.

Esta subutilização é parcialmente compensada pela superação do indicador das despesas da armazenagem pública de manteiga (compras superiores) e das ajudas à utilização de leite desnatado (nomeadamente as ajudas ao leite desnatado utilizado no fabrico de caseína).

São previsíveis necessidades inferiores às dotações no final do exercício. Tal resultará de menores despesas a título de armazenagem pública de leite em pó desnatado, bem como de imposições suplementares sobre o leite mais elevadas do que previsto a creditar ao orçamento. Em contrapartida, é provável que as despesas com as ajudas à utilização de leite em pó e as restituições à exportação, nomeadamente, excedam as dotações.

Capítulo B1-21: Carne de bovino // + 135 milhões de EUR

// (despesas: 4 430 milhões de EUR)

(indicador: 4 295 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta:

- de despesas superiores às previstas a título de medidas excepcionais de apoio (abate e destruição de animais no Reino Unido no âmbito da erradicação da BSE),

- de despesas superiores a título dos prémios, nomeadamente devido à redução linear das dotações decidida pela autoridade orçamental,

- de despesas de armazenagem pública superiores, devido ao facto de os lucros das vendas serem inferiores aos previstos.

As superações são parcialmente compensadas pelo nível mais baixo das restituições à exportação.

É previsível uma superação das dotações no final do exercício, pelas razões acima referidas.

Capítulo B1-30: Produtos extra-anexo I // + 24 milhões de EUR

// (despesas: 505 milhões de EUR)

(indicador: 481 milhões de EUR)

A superação das dotações resulta de despesas superiores a título de vários produtos de base (cereais, manteiga e leite desnatado). Tal resulta, nomeadamente, de um aumento das quantidades exportadas.

Recorde-se que, tendo em vista a limitação das despesas, a Comissão suspendeu, em meados de Maio, a emissão dos certificados de exportação que dão direito ao pagamento de restituições.

As previsões transmitidas pelos Estados-Membros apontam para uma superação das dotações no final do exercício, apesar das economias decorrentes da evolução favorável da taxa do dólar (economia de cerca de 35 milhões de EUR).

Capítulo B1-37: Apuramento e redução de adiantamentos //

Este capítulo, que não é abrangido pelo sistema de indicadores, cobre as correcções financeiras decididas no âmbito do apuramento de contas e as reduções e suspensões dos adiantamentos (reduções/suspensões de reembolsos mensais) a pagar aos Estados-Membros.

É previsível que, no final do exercício, o nível global dos montantes creditados ao orçamento exceda o nível das dotações inscritas no mesmo. Os encaixes a título do apuramento de contas serão ligeiramente inferiores ao previsto; os encaixes a título das reduções de adiantamentos serão, provavelmente, bastante superiores.

Capítulo B1-39: Outras medidas // + 59 milhões de EUR

// (despesas: 869 milhões de EUR)

(indicador: 810 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta de maiores despesas a título das ajudas agromonetárias. Tal é devido a um nível de pagamentos superior por parte da Itália (pagamentos ligados às revalorizações da lira em 1997) e do Reino Unido (devido à evolução da libra esterlina no mesmo ano).

3.3.2. Rubrica 1b: Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento

Capítulo B1-40: Desenvolvimento rural // - 1 820 milhões de EUR

// (despesas: 1 585 milhões de EUR)

(indicador: 3 405 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador resulta, por um lado, de uma subutilização a título das antigas medidas de acompanhamento e, por outro, do facto de os novos programas para o período 2000 a 2006 terem sido adoptados pela Comissão mais tarde do que o inicialmente previsto. Recorde-se que a Comissão só pode imputar, nesta fase, ao orçamento do FEOGA-Garantia:

- as despesas a título das antigas medidas de acompanhamento e

- se o novo programa tiver sido adoptado, as outras despesas de desenvolvimento rural.

As previsões dos Estados-Membros apontam para um nível bastante elevado de despesas nas últimas semanas do exercício:

- os Estados-Membros, nomeadamente a Itália, prevêem o pagamento de montantes elevados a título das antigas medidas de acompanhamento,

- as despesas a tomar a cargo em virtude da adopção dos novos programas dependem, nomeadamente, da adopção desses novos programas e da capacidade dos Estados-Membros de efectuarem ainda certos pagamentos depois da adopção daqueles.

Todavia, não obstante as previsões de despesas elevadas dos Estados-Membros, não é de excluir que uma parte importante das dotações não tenha sido utilizada no final do exercício. O montante correspondente dependerá, por um lado, da possibilidade de os organismos pagadores efectuarem pagamentos importantes ainda antes de 15 de Outubro e, por outro, da adopção dos novos programas por parte da Comissão.

4. Conclusões

Em Outubro de 2000, a execução das dotações da rubrica 1 do orçamento (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 1999 e 31 de Agosto de 2000) eleva-se a 36 814 milhões de EUR, isto é, a 89,8 % das dotações.

4.1. Execução das dotações da rubrica 1a

No respeitante à rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), as despesas são inferiores ao indicador em 119 milhões de EUR.

Os sectores que apresentam uma superação do indicador são os seguintes:

- o da carne de bovino (+ 135 milhões de EUR), devido a maiores despesas a título das medidas de abate e destruição de animais no Reino Unido no âmbito da erradicação da BSE, dos prémios (nomeadamente em virtude da redução linear das dotações) e da armazenagem pública,

- o das culturas arvenses (+ 135 milhões de EUR), devido à redução linear das dotações pela autoridade orçamental quando da adopção do orçamento e às restituições à produção de amido e de fécula; (no entanto, são previsíveis necessidades aproximadamente ao nível das dotações no final do exercício, devido a menores despesas no referente ao mercado dos cereais),

- o das outras medidas (+ 59 milhões de EUR), devido a pagamentos superiores a título das ajudas agromonetárias;

- o do vinho (+ 53 milhões de EUR), devido a despesas superiores a título das ajudas à utilização de mostos.

Os sectores que apresentam uma subutilização do indicador são os seguintes:

- o das frutas e produtos hortícolas (- 145 milhões de EUR), devido a pagamentos inferiores no referente às frutas e produtos hortícolas transformados (nomeadamente para a transformação de citrinos) e às frutas e produtos hortícolas frescos (nomeadamente para as bananas e o fundo operacional das organizações de produtores),

- o do leite e produtos lácteos (- 139 milhões de EUR), devido a menores despesas a título da armazenagem pública de leite em pó desnatado (lucros superiores nas vendas e ausência de compras de intervenção),

- o do azeite (- 68 milhões de EUR), devido ao atraso na adopção, em relação aos anos anteriores, do regulamento que autoriza o pagamento do saldo da ajuda à produção,

- o do tabaco (- 63 milhões de EUR), devido a menores despesas a título dos prémios por parte da Itália (que prevê a recuperação deste atraso de pagamento).

No que se refere à utilização das dotações no final do exercício (pagamentos efectuados pelos Estados-Membros até 15 de Outubro), as previsões de despesas transmitidas pelos Estados-Membros evidenciam um nível relativamente baixo para as próximas semanas. A Comissão considera que as dotações inscritas no orçamento do exercício de 2000 devem ser suficientes para cobrir as despesas a reembolsar aos Estados-Membros, bem como o montante a transferir para a reserva monetária (cerca de 300 milhões de EUR).

4.2. Execução das dotações da rubrica 1b

As despesas da rubrica 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento) são inferiores ao indicador em 1 820 milhões de EUR.

A subutilização relativamente ao indicador resulta, por um lado, de uma subutilização a título das antigas medidas de acompanhamento e, por outro, do facto de os novos programas para o período 2000 a 2006 terem sido adoptados pela Comissão mais tarde do que o inicialmente previsto. Recorde-se que a Comissão só pode imputar as despesas a título dos novos programas ao orçamento do FEOGA-Garantia depois da adopção dos mesmos (constituem excepção as despesas a título das antigas medidas de acompanhamento).

Ainda que as previsões dos Estados-Membros apontem para um nível de despesas bastante elevado nas próximas semanas do exercício, não é de excluir que uma parte importante das dotações não tenha sido utilizada no final do exercício. O montante correspondente dependerá, por um lado, da possibilidade de os organismos pagadores efectuarem pagamentos importantes ainda antes de 15 de Outubro e, por outro, da adopção dos novos programas por parte da Comissão.