PT Jornal Oficial da União Europeia C 282/36

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

[Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Savigny» (prolongamento)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 282/09

Mediante pedido de 17 de Junho de 2010, a sociedade Géopétrol SA, com sede social em 11 rue Tronchet, 75008 Paris, FRANCE, solicitou, por um período de 5 (cinco) anos, uma licença exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Savigny», que abrange uma área de cerca de 54 km2, no território do departamento de Seine-et-Marne.

O perímetro da área abrangida pela licença é delimitado pelos arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas em relação ao meridiano de Paris.

Vértice Longitude Leste Latitude Norte A 0,30 53,90 B 0,36 53,90 C 0,36 53,89 D 0,359 53,89 E 0,365 53,85 F 0,40 53,85 G 0,40 53,80 H 0,30 53,80

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição do título

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição do título, definidas nos artigos 4.o e 5.o do décret n.o 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain (Journal officiel de la République française du 3 juin 2006).

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo décret n.o 2006-648 du 2 juin 2006, relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain (Journal officiel de la République française du 3 juin 2006).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço abaixo indicado. As decisões relativas ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de recepção pelas autoridades francesas do pedido inicial, ou seja, o mais tardar em 25 de Junho de 2012.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os requerentes devem consultar os artigos 79.o e 79.o-1 do Code minier e o décret n.o 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains (Journal officiel de la République française du 3 juin 2006).

Podem ser obtidas mais informações junto do Ministère de l’écologie, de l’énergie, du développement durable et de la mer, Direction générale de l'énergie et du climat, Direction de l'énergie, Sous-direction de la sécurité d'approvisionnement et des nouveaux produits énergétiques, Grande Arche de la Défense, Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, FRANCE (Tel. +33 140819529).

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no endereço Internet da Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.