N? C 34/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 2. 89 
Proposta de recomendação do Conselho relativa a uma utilização flexível e eficiente do espaço 
aéreo 
COM(88) 577 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 11 de Dezembro de 1988) 
(89/C 34/15) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 84?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que a conclusão do mercado interno até 
final de 1992 requer a existência de um sistema eficiente 
de transportes aéreos de forma a assegurar a livre circu­
lação de pessoas e de mercadorias dentro da Comuni­
dade; 
Considerando que o bom funcionamento do sistema de 
tráfego aéreo irá melhorar a aplicação da política comum 
dos transportes no domínio da aviação civil; 
Considerando que o congestionamento de tráfego aéreo 
causa actualmente sérias dificuldades aos transportes aé­
reos na Europa; 
Considerando que a saturação do espaço aéreo disponí­
vel para a aviação civil na Europa é uma das principais 
causas deste congestionamento do tráfego aéreo; 
Considerando que a organização do espaço aéreo euro­
peu ainda está baseada em princípios estabelecidos no fi­
nal dos anos quarenta, altamente inadequados ao clima 
político de hoje e em especial à Comunidade dos Doze; 
Considerando que, por razões mais históricas que opera­
cionais, a organização do espaço aéreo reservado à avia­
ção civil se baseia em fronteiras nacionais, dentro das 
quais foram fixados corredores aéreos específicos; que 
existe, por esse motivo, uma necessidade urgente de re­
examinar os princípios a ter em conta para uma utiliza­
ção mais flexível e eficiente do espaço aéreo; Considerando que, por razões de segurança, as políticas 
de defesa dos Estados-membros podem ainda exigir a 
utilização exclusiva por aeronaves militares de determi­
nadas partes do espaço aéreo durante certos períodos de 
tempo; que é, portanto, necessária um distribuição mais 
racional do espaço aéreo disponível de forma a que se­
jam satisfeitas as necessidades reais de todos os utiliza­
dores; 
Considerando que as aeronaves modernas estão aptas a 
voar com alta precisão em qualquer rota, independente­
mente da localização fixa dos meios auxiliares de nave­
gação; que os Estados-membros devem considerar a pos­
sibilidade de utilização do espaço aéreo exterior aos cor­
redores aéreos fixos, 
RECOMENDA: 
Artigo Io. 
Os Estados-membros devem reexaminar os princípios 
institucionais, técnicos, geográficos e económicos a to­
mar em conta tendo em vista uma utilização mais flexível 
e eficiente do espaço aéreo e devem cooperar para este 
fim. 
Artigo 2o. 
Os Estados-membros devem reconsiderar a utilização do 
espaço aéreo pela aviação civil e militar e adoptar medi­
das adequadas para redistribuir racionalmente, a título 
provisório ou a longo prazo, o espaço aéreo disponível, 
de acordo com as necessidades dos utilizadores. 
Artigo 3° 
Os Estados-membros devem reconsiderar a utilização 
dos corredores aéreos/vias aéreas fixos e encorajar a uti­
lização da navegação por áreas, sempre que possível.