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PT Jornal Oficial da União Europeia C 290/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 290/04)

Número do auxílio XR 86/08 Estado-Membro República Checa Região 87(3)(a) Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Operační program Podnikání a inovace 2007–2013. Podprogram ICT v podnicích – II. výzva Base jurídica Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání. Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 233 milhões de CZK Intensidade máxima dos auxílios 40 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.5.2008 Duração 30.6.2010 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo průmyslu a obchodu České republiky Na Františku 32 CZ-110 15 Praha 1 O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.mpo.cz Outras informações —





Número do auxílio XR 87/08 Estado-Membro República Checa Região 87(3)(a) Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Operační program Podnikání a inovace 2007–2013. Podprogram ICT v podnicích – II. výzva Base jurídica Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání. Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 950 milhões de CZK Intensidade máxima dos auxílios 40 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.5.2008 Duração 30.6.2010 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo průmyslu a obchodu České republiky Na Františku 32 CZ-110 15 Praha 1 O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.mpo.cz Outras informações —
Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento:

O auxílio concedido, para as empresas situadas nas zonas da Região elegíveis para auxílio, em conformidade com o mapa de auxílios com finalidade regional 2007-2013, publicado no JO C 90 de 11.4.2008, consiste num auxílio ao investimento que não ultrapassa 20 % das despesas admissíveis decorrentes da realização da instalação fotovoltaica.

Para as empresas situadas nas secções cadastrais específicas do território regional não elegíveis indicadas no mapa de auxílios 2007-2013, a intensidade máxima de auxílio autorizada é reduzida para:

a) 15 % para as pequenas empresas;

b) 7,5 % para as médias empresas.

O auxílio é concedido na condição de o investimento ser mantido na região durante um período de, pelo menos, 5 anos e de a contribuição do beneficiário não ser inferior a 25 % do investimento elegível. O auxílio é compatível com as medidas de incentivo da produção de energia eléctrica através de instalações fotovoltaicas, previstas no D.M. 28 de Julho de 2005, tal como alterado pelo D.M. 6 de Fevereiro de 2006 e pelo D.M. 19 de Fevereiro de 2007 (dito «conta energia»). O auxílio não pode ser cumulado com outras medidas regionais, nacionais ou comunitárias
Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento
Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento
DND: dotações não diferenciadas (as dotações de autorização equivalem às dotações de pagamento). DD: dotações diferenciadas (as dotações de autorização podem não equivaler às dotações de pagamento). DA: dotações de autorização num contexto de dotações diferenciadas. DP: dotações de pagamento num contexto de dotações diferenciadas. NB: As receitas cobradas e os pagamentos são calculados com base na contabilidade de caixa.
Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (1), a França, em conformidade com a decisão da autarquia territorial da Córsega de 19 de Junho de 2008 e de 9 de Outubro de 2008, decidiu rever, a partir de 29 de Março de 2009, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e Paris (Orly), por outro, publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 149 de 21 de Junho de 2005.

Em conformidade com o disposto no artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (2), as autoridades francesas decidiram reservar determinadas faixas horárias no aeroporto de Orly para a exploração dos serviços acima mencionados.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 265/26

Estados-Membros que pretendem adiar a aplicação da Directiva 2008/6/CE até 31 de Dezembro de 2012 de forma a continuarem a reservar serviços para um ou mais prestadores do serviço universal

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 265/08)

O n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 2008/6/CE estabelece que, em derrogação do artigo 2.o, certos Estados-Membros, subsequentemente enumerados, podem adiar a aplicação da directiva até 31 de Dezembro de 2012, de forma a continuarem a reservar serviços para um ou mais prestadores do serviço universal.

O n.o 2 do artigo 3.o estipula que os Estados-Membros interessados devem notificar a Comissão, até 27 de Agosto de 2008, da sua intenção de utilizar a derrogação.

À data de 1 de Agosto de 2008, os seguintes Estados-Membros haviam notificado à Comissão a sua intenção de utilizar a derrogação prevista no n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 2008/6/CE:

— República Checa,

— Grécia,

— Chipre,

— Letónia,

— Lituânia,

— Luxemburgo,

— Hungria,

— Malta,

— Polónia,

— Roménia,
PT Jornal Oficial da União Europeia C 218/17

Obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 218/08)

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das companhias aéreas da Comunidade às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo Provincial de Åland decidiu alterar as obrigações de serviço público (JO C 93 de 21.4.2006, p. 4) aplicáveis aos serviços aéreos regulares na rota Mariehamn/Åland (MHQ)-Estocolmo/Arlanda (ARN).

As obrigações de serviço público alteradas serão aplicáveis a partir de 1 de Março de 2009, mediante as alterações a seguir apresentadas.

Em todos os restantes aspectos, continuam a ser aplicáveis as obrigações de serviço público publicadas em 21 de Abril de 2006.

ALTERAÇÕES

Frequência mínima

Durante o período de 1 de Março de 2009 a 29 de Fevereiro de 2012, a frequência mínima será de 2 voos de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira. Não se realizarão voos nas semanas que recaiam inteiramente durante o mês de Julho.

Horários

Os voos devem aterrar em ARN, de segunda a sexta-feira, o mais tardar às 7h00.
1.

Em 29 de Agosto de 2007, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 («o Regulamento das Concentrações»), através da qual a empresa International Business Machines Corporation («IBM») adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Telelogic AB («Telelogic») mediante uma aquisição de acções.
Número do auxílio

Interventi nelle zone agricole colpite da calamità naturali (tromba d'aria del 30 agosto 2007 in alcuni comuni della Regione Lombardia, provincia di Bergamo)

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Forma do auxílio

Via XX Settembre, 20

Outras informações
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Após registo do regime pela Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Duração do regime ou do auxílio individual

Objectivo do auxílio
PT Jornal Oficial da União Europeia C 173/3

Comunicação da Comissão relativa à prorrogação do Enquadramento dos auxílios estatais à construção naval

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 173/03)

O Enquadramento dos auxílios estatais à construção naval (1) («Enquadramento») é aplicável até 31 de Dezembro de 2008.

A Comissão realizou uma avaliação dos resultados da aplicação do Enquadramento. Os dados recolhidos até esta data mostram que não se verificaram muitos casos de aplicação do Enquadramento. Duas das suas disposições — auxílios ao encerramento e auxílios ao emprego — não foram aplicadas. Outras disposições — crédito de exportação, auxílios ao desenvolvimento e auxílios com finalidade regional — parecem não ter levantado problemas específicos de aplicação. Igualmente, no que se refere aos auxílios com finalidade regional, a Comissão esclareceu num certo número de decisões a sua interpretação das disposições relevantes (2).

A Comissão considera adequado continuar a aplicar essas disposições relativas ao sector da construção naval no que respeita a auxílios de Estado, a fim de ganhar mais experiência com a sua aplicação.

A Comissão realizou uma consulta pública sobre uma proposta para prorrogar o Enquadramento por três anos, até 31 de Dezembro de 2011. A proposta obteve um apoio generalizado.

Consequentemente, a Comissão decidiu continuar a aplicar o Enquadramento até 31 de Dezembro de 2011.

(1) JO C 317 de 30.12.2003, p. 11. Comunicação alterada pela Comunicação da Comissão 2006/C 260/03 (JO C 260 de 28.10.2006, p. 7).

(2) Ver Decisão 2007/402/CE da Comissão (JO L 151 de 13.6.2007, p. 33); Decisão 2007/255/CE da Comissão (JO L 112 de 30.4.2007, p. 32); Decisão 2007/529/CE da Comissão (JO L 195 de 27.7.2007, p. 36); Decisão 2007/C 188/01 da Comissão (JO C 188 de 11.8.2007, p. 1).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 163/34

LISTA DAS ORGANIZAÇÕES INTERPROFISSIONAIS RECONHECIDAS NO SECTOR DO TABACO

(2008/C 163/06)

Esta publicação está em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2077/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo às organizações e acordos interprofissionais no sector do tabaco (JO L 215 de 30.7.1992, p. 80) (Situação em 26 de Junho de 2008)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 166/2

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2008

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de Abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2008/C 166/02)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.
Aparelhos de protecção respiratória — Aparelhos de protecção respiratória de ar fresco com máscara completa, semimáscara ou corpo do conjunto bucal — Requisitos, ensaios e marcação

Vestuário de protecção — Métodos de ensaio: Determinação do comportamento dos materiais em contacto com pequenas projecções de metal líquido

Protectores auditivos — Requisitos de segurança e ensaios — Parte 5: Protectores auriculares com atenuação activa do ruído
1.

Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (1), quando a Comissão tenciona aprovar uma decisão que exija a cessação de uma infracção e as empresas em causa assumirem compromissos susceptíveis de dar resposta às objecções formuladas pela Comissão na sua apreciação preliminar, esta pode, mediante decisão, tornar estes compromissos obrigatórios para as empresas. Esta decisão pode ser adoptada por um período de tempo específico e deve concluir pela inexistência de qualquer fundamento para a adopção de medidas pela Comissão medidas. Nos termos do n.o 4 do artigo 27.o do mesmo regulamento, a Comissão deve publicar um resumo conciso do processo e do conteúdo essencial dos compromissos. Os terceiros interessados podem apresentar as suas observações no prazo estabelecido pela Comissão.
Intensidade

No máximo 25 % dos custos de aquisição, pagos a título de apoio ao investimento em autocarros com motor diesel, a que acresce: — 50 % da diferença de custo de investimento entre um autocarro com motor diesel e um autocarro a gás ou eléctrico em caso de aquisição deste último tipo de veículo, — 50 % da diferença entre o custo de um veículo normal e o custo de um veículo de piso rebaixado em caso de aquisição deste último tipo de veículo, — 50 % do custo de aquisição de uma plataforma de embarque para cadeiras de rodas, — até 50 % do custo de aquisição de um sistema de informação para deficientes visuais
PT Jornal Oficial da União Europeia C 134/13

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2007

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1) e da Comunicação da Comissão relativa ao método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 273 de 9.9.1997, p. 3)]

(2008/C 134/05)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 135/1

Comunicação da Comissão em conformidade com o n.o 5, alínea a), do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

(2008/C 135/01)

As informações pautais vinculativas deixam de ser válidas a partir da data em que deixam de ser compatíveis com a interpretação da nomenclatura aduaneira em consequência das seguintes medidas pautais internacionais:

Alterações às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e ao Compêndio de Pareceres de Classificação, aprovadas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (doc. CCA NC1248 — Relatório da 40.a Sessão do Comité do SH):

ALTERAÇÕES DAS NOTAS EXPLICATIVAS, QUE DEVEM SER INTRODUZIDAS EM CONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 8.o DA CONVENÇÃO SOBRE O SH, E PARECERES DE CLASIFICAÇÃO EMITIDOS PELO COMITÉ DO SH DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS

(40.a SESSÃO DO CSH — SETEMBRO DE 2007)

DOC. NC1248

Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH

29.27 P/20 44.12 Notas explicativas das subposições P/10 61.12 P/20 Capítulo 84 Geral P/12 84.72 P/13 85.09 P/13, P/15 85.19 P/7 85.41 P/21 90.21 P/8 95.04 P/19

Pareceres de classificação aprovados pelo Comité do SH

2103.90/5 P/2 2202.90/5 P/3 2209.00/1 P/4 3307.90/1 P/5 3307.90/2 P/5 5603.12/1 P/6 5603.13/1 P/6

Para informação sobre estas medidas contacte a Direcção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia (Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas) ou consulte o sítio Internet desta Direcção-Geral:

http://europa.eu.int/comm/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/harmonised_system/index_en.htm
Aparelhos de produção instantânea de água quente para aplicações sanitárias equipados com queimadores atmosféricos que utilizam combustíveis gasosos

Aparelhos domésticos para preparação dos alimentos que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1-2: Segurança — Aparelhos com forno e/ou grelhadores de convecção forçada

Aparelhos domésticos para preparaçāo dos alimentos — Parte 1-3: Segurança — Aparelhos com vitrocerāmica

Aparelhos domésticos para preparação de alimentos que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1-4: Segurança — Aparelhos com um ou mais queimadores com sistemas automáticos de comando de queimadores

Aparelhos domésticos para preparação dos alimentos que utilizam combustíveis gasosos — Parte 2-2: Utilização racional de energia — Aparelhos com forno e/ou grelhadores de convecção forçada

Caldeiras de aquecimento central que utilizam os combustíveis gasosos — Caldeiras do tipo B11 e B11BS equipadas de queimadores atmosféricos em que o débito calorífico nominal é inferior ou igual a 70 kW

Sistemas de controlo automático para queimadores e aparelhos a gás com ou sem ventilador

Caldeiras de aquecimento central — Parte 7: Caldeiras de aquecimento central, equipadas com um queimador de ventilação forçada, que utilizam os combustíveis gasosos de potência útil inferior ou igual a 1 000 kw

Tubos radiantes suspensos com queimador monobloco que utilizam os combustíveis gasosos para utilizações não domésticas — Parte 1: Segurança

Tubos radiantes luminosos suspensos com queimadores monobloco que utilizam combustíveis gasosos — Parte 1: Segurança

Aparelhos que utilizam, exclusivamente, gases de petróleo liquefeito — Aparelhhos de aquecimento não doméstico, não ligados, com caudal térmico nominal que não exceda 10 kW

Caldeiras de aquecimento central que utilizam combustíveis gasosos — Caldeiras tipo C com caudal térmico inferior ou igual a 70 kW

Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com gases de petróleo liquefeitos — Mesas de trabalho independentes (fogareiros), com ou sem grelhador, utilisadas ao ar livre

Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com gases de petróleo liquefeitos — Queimadores multi-usos, com suportes integrados, utilizados ao ar livre

Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com gases de petróleo liquefeitos — Barbecues para utlização ao ar livre

Especificações para os aparelhos que funcionam exclusivamente com os gases de petróleo liquefeitos — Aparelhos portáteis alimentados à pressão de vapor dos gases de petróleo liquefeitos contidos nos seus recipientes de alimentação

Geradores de ar quente de aquecimento directo e de convecção forçada, que utilizam combustíveis gasosos, para aquecimento de locais não domésticos, com caudal térmico, referido a Hi, igual ou inferior a 300 kW

CEN

EN 621:1998 Geradores de ar quente de convecção forçada que utilizam combustíveis gasosos, para aquecimento não doméstico, com caudal térmico, referido a Hi, igual ou inferior a 300 kW, sem ventilador para alimentação do ar comburente e/ou evacuação dos produtos da combustão
PT Jornal Oficial da União Europeia C 131/7

Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos das substâncias clorodifluorometano, éter bis(pentabromofenílico) e metenamina e à estratégia de redução dos riscos associados à substância metenamina

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 131/04)

O Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1), contempla a comunicação de dados, a fixação de prioridades, a avaliação de riscos e, se necessário, a definição de estratégias de limitação dos riscos associados às substâncias existentes.

No âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93, as substâncias a seguir indicadas foram identificadas como substâncias prioritárias para avaliação de acordo com os Regulamentos (CE) n.o 1179/94 (2) e (CE) n.o 2268/95 (3) da Comissão, relativos, respectivamente, à primeira e à segunda listas de substâncias prioritárias previstas no Regulamento (CEE) n.o 793/93:

— clorodifluorometano,

— éter bis(pentabromofenílico),

— metenamina.

Os Estados-Membros relatores designados nos termos dos referidos regulamentos concluíram as actividades de avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente decorrentes das substâncias indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes (4), e propuseram uma estratégia de limitação dos riscos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93.

O Comité Científico da Toxidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA) e o Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) foram consultados e emitiram pareceres sobre as avaliações de riscos efectuadas pelos relatores. Esses pareceres foram publicados nos sítios Web dos referidos comités.

O n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 estabelece que os resultados da avaliação dos riscos, bem como a estratégia recomendada de limitação dos riscos, serão adoptados a nível comunitário e publicados pela Comissão. A presente comunicação contém os resultados das avaliações de riscos (5) do clorodifluorometano, do éter bis(pentabromofenílico) e da metenamina e a estratégia de redução dos riscos associados à metenamina.

Os resultados da avaliação de riscos e estratégia de limitação dos riscos referidos na presente comunicação estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93.

(1) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.

(2) JO L 131 de 26.5.1994, p. 3.

(3) JO L 231 de 28.9.1995, p. 18.

(4) JO L 161 de 29.6.1994, p. 3.

(5) O relatório completo de avaliação de riscos e um resumo do mesmo estão publicados no sítio Internet do Gabinete Europeu de Produtos Químicos:

http://ecb.jrc.it/existing-substances/
PT Jornal Oficial da União Europeia C 121/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 121/06)

Número do auxílio XR 132/07 Estado-Membro Espanha Região Galicia Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Proyectos de inversión empresarial en nuevos emplazamientos, o bien en ampliación o modernización de instalaciones preexistentes Base jurídica Resolución de 9 de marzo de 2007 (DOG no 59, de 23 de marzo de 2007) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) que aprueba las bases reguladoras de los incentivos económicos del Igape y se procede a la convocatoria de determinadas líneas de ayuda. Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 4,4 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 30 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 26.3.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Limitado a sectores específicos NACE: C, D, H55.10, H55.23, I, K73, K74 Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Complejo Administrativo de San Lázaro s/n E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña) O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://dxosi.xunta.es:90/Doc/Dog2007.nsf/FichaContenido/A40A?OpenDocument Outras informações —
1.

A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1).
NN 46/07 ex N 391/07

Número do auxílio

Glastuinbouwbedrijf A. en G. van den Bosch, in Bleiswijk

Boren naar aardwarmte in Zuid-Holland

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Forma do auxílio

Intensidade