Parecer do Comité das Regiões sobre o «Primeiro Plano de Acção para a Inovação na Europa: A inovação ao serviço do crescimento e do emprego»

(97/C 244/02)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

tendo em conta o Primeiro Plano de Acção para a Inovação na Europa: A inovação ao serviço do crescimento e do emprego (COM(96) 589 final);

tendo em conta a sua decisão, de 8 de Março de 1996, em conformidade com o artigo 198º-C, 4º parágrafo, do Tratado que institui a Comunidade Europeia, de emitir um parecer sobre este assunto e de incumbir a Comissão 7 «Europa dos Cidadãos, Investigação, Cultura, Juventude e Defesa dos Consumidores» de preparar os correspondentes trabalhos;

tendo em conta o projecto de parecer (CdR 68/97 rev.), adoptado pela Comissão 7, em 11 de Abril de 1997 (relatora: C. du Granrut);

considerando que o Livro Branco «Crescimento, Competitividade, Emprego» sublinha a importância do capital incorpóreo (educação, qualificações, aptidão para a inovação e tradições industriais) para a prosperidade económica e social da Europa;

considerando que, na Cimeira de Florença, o Conselho Europeu assinalou claramente que «a luta pelo emprego deve continuar a ser a primeira prioridade para a União e os Estado-Membros e, no quadro de uma estratégia neste sentido, convidou a Comissão a elaborar um plano de acção sobre as medidas a adoptar em matéria de inovação»;

considerando que o Comité das Regiões já tratou dos problemas ligados à inovação nos seguintes pareceres:

- parecer sobre o programa integrado a favor das PME e do artesanato ();

- parecer sobre o plano de acção: rumo à sociedade da informação ();

- parecer sobre uma política de competitividade industrial para a União Europeia ();

- parecer sobre o programa de promoção do conteúdo multimédia - INFO 2000 ();

- parecer sobre o Livro Verde sobre a inovação ();

- parecer sobre um terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) na União Europeia (1997-2000) «Valorização máxima do potencial de emprego, de crescimento e de competitividade das PME europeias» (),

adoptou, na 18ª reunião plenária de 11 e 12 de Junho de 1997 (sessão de 12 de Junho), o parecer que se segue.

1. Introdução

1.1. O artigo 130º do Tratado da União Europeia prevê que a Comunidade e os Estados-Membros velem por que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da Comunidade. Para o efeito, a sua acção tem por objectivo fomentar uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico e incentivar um ambiente favorável à iniciativa e ao desenvolvimento das empresas de toda a Comunidade, nomeadamente das pequenas e médias empresas.

1.2. A Comissão Europeia elaborou e apresentou no Conselho Europeu de Madrid, realizado em 20 de Dezembro de 1995, um Livro Verde sobre a inovação destinado a propor uma estratégia europeia para a promoção da inovação, que comporta, para além do objectivo da criação de actividades e de empregos neste sector, o de colocar este instrumento ao serviço do progresso económico e sociocultural dos cidadãos da União Europeia.

1.3. Este Livro Verde constituiu uma base de reflexão aberta a todos os parceiros implicados no desafio do desenvolvimento e na difusão da inovação, entre os quais se encontram, sobretudo, as pessoas colectivas territoriais regionais e locais, suscitou muitas reacções da parte do público, dos governos e das instituições comunitárias e foi tema de vários seminários organizados nos Estados-Membros da União, mas também noutros países vizinhos, como por exemplo a Hungria ou a Islândia.

1.4. A Comissão expôs os primeiros resultados da consulta numa conferência de síntese organizada em Roma, em 29 de Maio de 1996, durante a qual o Comité das Regiões foi convidado a apresentar o seu parecer sobre o Livro Verde. A Comissão insistiu designadamente no papel dos sistemas regionais e locais de inovação que se apoiam na colocação em rede dos vários actores da inovação, centros de investigação, laboratórios, universidades, empresas, pessoas colectivas territoriais regionais e locais, centros de formação profissional e contínua e de aprendizagem, na complementaridade dos financiamentos mobilizáveis a este nível territorial e na valorização do potencial de inovação próprio de cada um dos territórios.

2. Observações na generalidade

2.1. A Comissão Europeia optou por dar três orientações ao seu primeiro plano de acção, sendo cada uma destas orientações objecto de propostas de acções concretas que se destinam, em primeiro lugar, às autoridades comunitárias e aos Estados-Membros:

1) Promoção de uma verdadeira cultura da inovação na economia e na sociedade;

2) Criação de um enquadramento jurídico, regulamentar e financeiro favorável;

3) Melhor articulação da investigação com a inovação, tanto no plano nacional como no comunitário.

2.2. Sobre as diligências da Comissão

2.2.1. O Comité das Regiões congratula-se com o êxito da iniciativa da Comissão Europeia de organizar, ao publicar um Livro Verde, uma ampla consulta dos actores institucionais, económicos e sociais sobre os problemas da inovação. Os bons resultados de participação são devidos tanto à importância do tema da inovação como ao modo global como a Comissão equacionou o problema.

2.2.2. Com efeito, se a investigação se esforça por descobrir técnicas novas, a inovação é o processo que facilita a transformação e a exploração deste potencial científico. A capacidade de inovação das empresas depende da sua aptidão para combinar os contributos da tecnologia para os converter em produtos novos, para utilizar ou comercializar melhor os produtos existentes, para reforçar a qualificação dos seus assalariados e para criar emprego e promover uma evolução positiva do tecido económico europeu. A prioridade é, pois, favorecer as actividades das empresas nestas diferentes fases do processo de inovação.

2.3. Sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade

2.3.1. O Comité das Regiões lamenta que as acções propostas pela Comissão neste plano de acção se destinem essencialmente à Comissão e aos Estados-Membros. Todavia, algumas das medidas propostas interessam directamente as pessoas colectivas territoriais regionais e locais, pois contam com o seu orçamento e têm que ver com parte da respectiva esfera de competência.

2.3.2. O Comité das Regiões recorda que, na Conferência de Roma, a Comissão Europeia tinha reconhecido o papel das pessoas colectivas territoriais regionais e locais na mobilização dos actores implicados na inovação, a importância da parceria a nível regional e local para promover a inovação e criar postos de trabalho e a ideia de que «é necessária uma aplicação rigorosa do princípio da subsidiariedade» não só em proveito dos cidadãos, das empresas e dos seus representantes, mas, sobretudo, em proveito das próprias pessoas colectivas territoriais regionais e locais.

2.4. Sobre a ligação entre inovação e criação de empregos

2.4.1. O Comité das Regiões congratula-se com que o Plano de Acção para a Inovação na Europa se enquadre nas prioridades definidas pelo presidente da Comissão no Pacto de Confiança para o Emprego, que foi apresentado na Cimeira Europeia de Florença, em Junho de 1996, e onde se refere que «a inovação é indispensável quer para os Estados quer para as empresas e, para preservar o crescimento, a competitividade e o emprego, é preciso converter rapidamente as ideias novas em êxitos tecnológicos».

2.5. Sobre a importância maior do papel das PME e do plano regional e local sublinhada no Livro Verde

2.5.1. O Comité das Regiões lamenta que a abordagem descentralizada do processo de inovação que tinha sido avançada no Livro Verde não seja uma das propostas do Plano de Acção.

2.5.2. Quer através dos programas financiados pelos Fundos Estruturais, quer mediante a criação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico graças ao programa inovação e através da implementação do Quarto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (4º PQIDT), a inovação, assim apoiada graças à União Europeia, participa no desenvolvimento territorial das regiões e das autarquias locais.

2.5.3. O Comité das Regiões insiste na importância das PME para o desenvolvimento económico e social e o ordenamento do território, bem como no papel da dimensão regional em termos de apoio de vigilância tecnológica e de oferta de financiamentos. As pessoas colectivas territoriais regionais e locais, na sua missão de assistência e de apoio às empresas, propõem financiamentos de proximidade, ajudas para aconselhamento e a possibilidade de formar os assalariados ou de recrutar quadros.

2.6. Sobre os três domínios de acção escolhidos

2.6.1. O Comité das Regiões vê com agrado a escolha que foi feita pela Comissão. Os três domínios de acção propostos são complementares e abrangem todos os aspectos do problema da promoção da inovação. Considera que a riqueza das medidas reflecte a realidade complexa do processo de inovação.

2.6.2. O Comité das Regiões solicita que seja dada prioridade à racionalização das políticas comunitárias e nacionais a favor da inovação, ou seja, à simplificação dos processos e dos dispositivos de apoio comunitários e nacionais que visam a promoção da inovação, sem, no entanto, criar novos processos e dispositivos. Isto permitirá criar uma maior coerência nas diferentes acções, ao mesmo tempo que se lhes confere maior legibilidade para os actores envolvidos.

2.6.3. O Comité das Regiões lamenta que este Plano de Acção não preveja medidas de informação sobre as várias possibilidades de apoio disponíveis a nível comunitário e nacional a favor da inovação e faz votos por que, ao nível de cada região ou colectividade territorial organizada, possam ser colocados à disposição dos proponentes de projectos elementos de informação facilmente acessíveis. As pessoas colectivas territoriais regionais e locais, através das políticas que desenvolvem nos territórios a seu cargo, podem participar nesta difusão da informação.

2.6.4. O Comité das Regiões solicita propostas de actividades interdisciplinares, que são necessárias para corresponder à procura de novos conhecimentos tanto por parte das empresas como das administrações públicas. Esta proposta já consta do documento de trabalho da Comissão (), «Rumo ao 5º Programa-Quadro: Objectivos Científicos e Tecnológicos».

3. Observações na especialidade

3.1. Sobre o domínio de acção nº 1: Promoção de uma cultura da inovação

3.1.1. A inovação é um conceito novo no funcionamento e na consciência da nossa sociedade que se baseia tanto nos produtos e nos processos de fabrico como no dinamismo e na criatividade dos recursos humanos que mobiliza. Parece que são as gerações jovens, os trabalhadores no activo ou os desempregados que desejam ter acesso à formação e aquelas que tenham sido sensibilizadas que poderão adquirir uma cultura da inovação. Este é o motivo pelo qual o Comité das Regiões aprova a diligência da Comissão, que deseja desenvolver medidas a favor da educação e da formação, graças aos Fundos Estruturais e aos outros programas, como Leonardo e Socrates.

3.1.2. O Comité das Regiões considera que as iniciativas comunitárias Adapt e Emploi e os programas ao abrigo dos Objectivo 1, Objectivo 2, Objectivo 3, Objectivo 4, Objectivo 5b e Objectivo 6, em virtude do seu peso em termos de dotações do FSE mobilizáveis nas regiões e autarquias locais, deveriam integrar todas as matérias e todos os instrumentos pedagógicos necessários à difusão de uma cultura da inovação. Deve ser privilegiado o domínio das novas tecnologias da informação e da comunicação.

3.1.3. O Comité das Regiões também deseja sublinhar o papel das pessoas colectivas territoriais regionais e locais na promoção de uma cultura da inovação, no exercício das suas competências em matéria de educação e de formação: equipamento dos liceus e dos centros de formação, definição dos planos de formação.

3.1.4. O Comité das Regiões aprova a criação pela Comissão, em 1997, de um Fórum da Formação e Inovação para a troca de informações e a difusão das práticas exemplares, o qual deverá estar aberto a experiências regionais e locais, designadamente em matéria de educação, de formação e de valorização dos resultados. Considera importante que possam ser organizados seminários, estadias e encontros entre universidades europeias sobre o tema da inovação.

3.1.5. O Comité das Regiões tem por importante que o Quinto Programa de Investigação preveja uma medida a favor do reforço das capacidades do pessoal das empresas juntamente com as restantes medidas mais técnicas. As medidas a favor da mobilidade dos investigadores, nomeadamente a colocação transnacional de jovens investigadores e engenheiros em empresas, são necessárias para acompanhar os projectos de inovação ou de transferência de tecnologia. Estas deslocações podem ser favorecidas por acordos de cooperação entre pessoas colectivas regionais territoriais e locais europeias associadas.

3.1.6. No respeitante à acção-piloto para 1997 «incentivo "aos doutoramentos industriais" transnacionais com vista à colocação de investigadores/engenheiros em empresas», o Comité das Regiões considera que é importante criar um serviço centralizado de ofertas e procuras de colocação dos investigadores em estágios nas empresas, como o previsto para as colocações em laboratórios (Bolsa Marie Curie do Quarto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico).

3.1.7. O Comité das Regiões insiste na necessidade de facilitar o acesso dos actores implicados na inovação aos programas e aos dispositivos de apoio e de coordenar melhor a informação. Poder-se-iam aproveitar nesse sentido as possibilidades oferecidas pelas técnicas informáticas e pela Internet. Recorda o papel das regiões e das autarquias locais, que são os parceiros das empresas, dos centros de investigação e das universidades na difusão da informação e na sensibilização do público.

3.1.8. O Comité das Regiões aprova a ideia da Comissão de reforçar o seu sistema de recolha e de análise de informações sobre a investigação e a inovação. Solicita que estas informações sejam acessíveis às estruturas regionais e locais responsáveis pela divulgação e valorização dos resultados, designadamente os Centros de Inovação (CI), para facilitar o seu trabalho de vigilância e de identificação das oportunidades tecnológicas e dos resultados de investigação transferíveis para a indústria. É necessária uma melhor identificação destes centros.

3.2. No respeitante ao domínio de acção nº 2: Criação de um enquadramento jurídico, regulamentar e financeiro favorável

3.2.1. O Comité das Regiões considera que é necessário desenvolver pontos de ingresso único para apoiar a inovação. As Redes de Difusão Tecnológica (RDT) devem ser desenvolvidas e apoiadas para se conseguir a melhor cobertura territorial possível e organizar trocas de informações e de experiências por região ou zona geográfica.

3.2.2. O Comité das Regiões convida a Comissão Europeia a clarificar as regras de intervenção dos Fundos Estruturais em matéria de financiamento do capital de risco, para que as verbas europeias reforcem os financiamentos de proximidade que já foram aplicados pelas pessoas colectivas territoriais regionais e locais. Insiste o Comité na urgência desta clarificação para facilitar a execução dos novos programas ao abrigo do Objectivo 2 para o período 1997-1999.

3.2.3. A inovação tem custos de maturação e de lançamento que frequentemente ultrapassam a capacidade de financiamento próprio das empresas, sobretudo das PME. É preciso que a inovação possa recorrer a «capitais pacientes», a fundos de pensões e à poupança a longo prazo, ou a capitais de proximidade. As taxas de juro bancário são demasiado elevadas e a fiscalidade é demasiado pesada, quer para as empresas quer para as sociedades de financiamento.

3.2.4. A criação de estruturas financeiras locais que disponham de capitais, uma parte dos quais poderia vir da Comissão Europeia, possibilitaria a criação de empresas a partir de tecnologias inovadoras e o lançamento comercial dos produtos que tenham desenvolvido uma tecnologia inovadora.

3.2.5. O Comité das Regiões quer salientar a importância da dimensão regional no financiamento da inovação e, designadamente, o papel das pessoas colectivas territoriais regionais e locais, que, muitas vezes, são os garantes dos projectos inovadores quando recorrem ao sector bancário privado para empréstimos.

3.2.6. No respeitante ao acesso aos contratos comunitários, o Comité das Regiões considera que é importante que se proceda a uma simplificação dos processos, tendo, nomeadamente, mais em conta o desempenho e ou os objectivos das empresas, a redução dos prazos de pagamento das ajudas comunitárias, o apoio às iniciativas das redes associativas de empresas e às transferências tecnológicas dos ordenadores para os seus fornecedores e subcontratantes.

3.2.7. O Comité das Regiões solicita que sejam rapidamente definidos o estatuto jurídico da patente comunitária e o da sociedade anónima europeia, pois esta lacuna constitui presentemente um travão à inovação.

3.3. Sobre o domínio de acção nº 3: Melhor articulação da investigação com a inovação

3.3.1. O Comité das Regiões salienta a interacção que já existe entre as pessoas colectivas territoriais locais e regionais, as empresas e as universidades em matéria de desenvolvimento local e regional. Tal cooperação pode contemplar o objectivo de desenvolver estratégias de apoio à inovação. O Comité das Regiões chama a atenção para a necessidade de os grupos de decisão no tocante aos Fundos Estruturais lançarem mão de estratégias de apoio à inovação, nas regiões elegíveis, em cooperação com os demais actores ao nível local e regional que utilizam também esses fundos. Isto poderia ser feito em paralelo com a acção desenvolvida no quadro da execução dos pactos territoriais para o emprego.

3.3.2. O Comité das Regiões propõe que se valorize a articulação entre investigação e inovação a partir de programas pedagógicos que possibilitem o prolongamento da formação clássica dos investigadores com um estágio numa empresa de «alta tecnologia», com o objectivo de dar a conhecer o funcionamento da empresa no seu modo organizativo e as suas necessidades tecnológicas e de favorecer a iniciação de um projecto de inovação susceptível de prolongar o programa de investigação desenvolvido em laboratório.

3.3.3. O Comité das Regiões considera que é necessário desenvolver, nos centros de investigação, meios específicos de valorização que possam, desde o início, ser utilizados para que os trabalhos de investigação integrem os aspectos de valorização dos resultados. Esses meios permitiriam, designadamente, a realização de auto-audições susceptíveis de os ajudar a definir quais os resultados a difundir. É importante que um enquadramento jurídico e financeiro favoreça as acções de exploração dos organismos de investigação, incluída a criação de empresas.

3.3.4. No tocante à vontade de estabelecer uma ligação mais estreita entre a investigação, as universidades e as empresas, o Comité das Regiões aprova, no essencial, as reflexões sobre o Quinto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico constantes do documento da Comissão ().

3.3.5. Em matéria de acções novas, o Comité das Regiões propõe que seja criada uma rede de peritos europeus com base no modelo do programa Sprint com o objectivo de realizar missões de auditoria das acções de inovação. Os exames periciais poderiam incidir sobre projectos regionais ou locais particularmente interessantes criados por universidades ou por pessoas colectivas.

3.3.6. O Comité das Regiões considera importante que, nas regiões e nas autarquias locais, sejam postos em evidência os sectores-chave e os polos de competências para fazer o levantamento dos seus pontos fortes e das suas debilidades, e que um observatório que sirva de referência organize transferências de tecnologia e de inovação com outras regiões ou autarquias locais.

4. Conclusões

4.1. Embora o Comité das Regiões se congratule com a iniciativa da Comissão Europeia de lançar um plano de acção específico a favor da inovação, não pode deixar de lamentar que, contrariamente ao que tinha transparecido da Conferência de Roma, este plano não inclua medidas que interessem directamente as pessoas colectivas territoriais regionais e locais e que o esforço não seja colocado, mais explicitamente, ao serviço das pequenas e médias empresas.

4.2. O Comité das Regiões considera que os três domínios de acção considerados pela Comissão abrangem todos os aspectos do problema da promoção da inovação:

1) Promoção de uma verdadeira cultura da inovação na economia e na sociedade;

2) Criação de um enquadramento jurídico, regulamentar e financeiro favorável;

3) Melhor articulação da investigação e desenvolvimento com a inovação, tanto no plano nacional como no comunitário.

4.3. Relativamente ao domínio de acção nº 1, o Comité das Regiões aprova a diligência da Comissão que pretende desenvolver as acções a favor da educação e da formação que estão na base da cultura da inovação e integrar nos vários programas financiados pela Comissão todos os instrumentos pedagógicos necessários à difusão de uma cultura da inovação. Aprova todos os programas de trocas de experiências e de difusão de práticas exemplares.

4.4. O Comité das Regiões reconhece o interesse de facilitar a mobilidade dos investigadores e de colocar investigadores engenheiros em empresas.

4.5. O Comité das Regiões recorda o papel notável das pessoas colectivas territoriais regionais e locais na difusão da inovação junto das empresas e das estruturas existentes, como por exemplo os Centros de Inovação (CI), actualmente pouco conhecidos, que desempenham um papel de vigilância tecnológica muito útil para as pequenas e médias empresas.

4.6. Relativamente ao domínio de acção nº 2, fora o desenvolvimento dos pontos de ingresso único e das redes de difusão tecnológica, o Comité das Regiões insiste na necessidade de encontrar «capitais pacientes», fundos de pensão, etc., para financiar a inovação. Também recorda o papel das estruturas financeiras locais no assegurar de um apoio financeiro eficaz e enquanto garantes do interesse dos projectos.

4.7. Relativamente ao programa de acção nº 3, o Comité das Regiões insiste, por um lado, na necessidade de aproximar os investigadores e as universidades das necessidades das empresas e, por outro lado, de definir os sectores prioritários; lembra a este propósito, a importância da fileira agrícola.

4.8. Por fim, o Comité das Regiões deseja a criação de uma rede de peritos europeus que realize missões de auditoria dos resultados efectivos dos programas de inovação, designadamente em termos de emprego, ao nível regional e local, e de observatórios regionais e locais que sirvam de referência e estejam em condições de organizar transferências de tecnologia e de conhecimentos entre os vários territórios europeus.

Bruxelas, 12 de Junho de 1997.

O Presidente do Comité das Regiões

Pasqual MARAGALL i MIRA

() JO C 210 de 14. 8. 1995, p. 92.

() JO C 210 de 14. 8. 1995, p. 109.

() JO C 100 de 2. 4. 1996, p. 14.

() JO C 129 de 2. 5. 1996, p. 39.

() JO C 182 de 24. 6. 1996, p. 1.

() JO C 34 de 3. 2. 1997, p. 34.

() COM(97) 47 final.

() COM(97) 142 final.