PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 30.04.2004 
COM(2004)354 final 
2004/0115(AVC)   
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO 
relativa à conclusão do Protocolo do Acordo  de Estabilização e de Associação entre as 
Comunidades Europeias e os seus Estados-Me mbros, por um lado, e a Antiga República 
Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, 
da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da 
República da Letónia, da República da Lituân ia, da República de Malta, da República 
da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia 
 (apresentada pela Comissão) 
 
 2    EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
O Acordo de Estabilização e de Associação en tre as Comunidades Europeias e os seus 
Estados Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, é um acordo “misto”, que entrou em vigor em 1 de Abril de 2004, ou seja, antes do 
alargamento da União à República Checa, à Re pública da Estónia, à República de Chipre, 
à República da Hungria, à República da Letónia,  à República da Lituânia, à República de 
Malta, à República da Polónia, à República da Eslovénia e à República Eslovaca. Por 
conseguinte, mostra-se necessário redigir um  protocolo do Acordo de Estabilização e de 
Associação, de forma a permitir a adesão dos dez novos Estados-Membros ao Acordo, em conformidade com o disposto no nº 2 do arti go 6º do Acto de Adesão anexo ao Tratado de 
Adesão de 16 de Abril de 2003.  
Em 29 de Setembro de 2003, o Conselho auto rizou a Comissão a encetar, em nome da 
Comunidade Europeia e dos seus Estados-Me mbros, negociações co m a Antiga República 
Jugoslava da Macedónia, tendo em vista a conclusão de um protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação.  
As negociações com a Antiga República Jugoslava da Macedónia foram entretanto concluídas. 
O texto do protocolo nego ciado figura em anexo. 
As propostas em anexo são: 1) uma decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação a 
título provisório do protocolo e 2) uma decisão da Comissão e do Conselho relativa à conclusão do protocolo. 
A Comissão propõe, por conse guinte, ao Conselho que: 
- decida quanto à assinatura e à aplicação a título provisório do Protocolo em nome da 
Comunidade Europeia e dos  seus Estados-membros; 
- conclua o protocolo em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros e aprove 
a sua conclusão pela Comunidade Europeia da Energia Atómica. 
 
 3    2004/0115(AVC) 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO 
relativa à conclusão do Protocolo do Acordo  de Estabilização e de Associação entre as 
Comunidades Europeias e os seus Estados-Me mbros, por um lado, e a Antiga República 
Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, 
da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da 
República da Letónia, da República da Lituân ia, da República de Malta, da República 
da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Com unidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 310º, conjugado com o nº 2, segunda frase do primeiro parágrafo, do artigo 300º e com 
o nº 3, segundo pará grafo, do artigo 300º, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Com unidade Europeia da Energia Atómica e, 
nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101º, 
Tendo em conta o Tratado de Adesão de 16 de Abril de 2003 e, nomeadamente, o nº 3 do seu 
artigo 2º, 
Tendo em conta o Acto de Adesão anexo ao Tratado de Adesão e, nomeadamente, o nº 2 do 
seu artigo 6º, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta a aprovação do Conselho concedida ao abrigo do artigo 101º do Tratado que 
institui a Comunidade Eur opeia da Energia Atómica, 
Considerando o seguinte: 
(1) O Protocolo do Acordo de Estabilização  e de Associação entre as Comunidades 
Europeias e os seus Estados-Membros, por  um lado, e a Antiga República Jugoslava 
da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chip re, da República da Hungria, da República 
da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malt a, da República da Polónia, 
da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia, foi assinado em nome da Comunidade Europeia e dos seus  Estados-Membros em … em conformidade 
com a Decisão nº ... do Conselho; 
 
 4    (2) Na pendência da sua entrada em vigo r, o Protocolo tem sido aplicado a título 
provisório a partir da data de adesão. 
(3) O Protocolo deve ser concluído, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1º 
É aprovado, em nome da Comunida de Europeia, da Comunidade Europeia da Energia Atómica 
e dos Estados-Membros, o Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as 
Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de te r em conta a adesão da República Checa, da 
República da Estónia, da República de Chipre , da República da Hungria, da República da 
Letónia, da República da Lituânia, da Repúbli ca de Malta, da República da Polónia, da 
República da Eslovénia e da Repúbli ca Eslovaca à União Europeia.  
O texto do Protocolo figura em  anexo à presente decisão. 
Artigo 2º 
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia e dos seus 
Estados-Membros, à notificação prevista no artigo 15° do Protocol o. O Presidente da 
Comissão procederá, simultaneamente, a essa no tificação em nome da Comunidade Europeia 
da Energia Atómica. 
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em  
Pela Comissão Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente   
 
 5    ANEXO  
PROTOCOLO 
do Acordo de Estabilização e de Associação  entre as Comunidades Europeias e os 
seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, 
por outro, a fim de ter em conta a adesão  da República Checa, da República da 
Estónia, da República de Chipre, da Repúb lica da Hungria, da República da Letónia, 
da República da Lituânia, da República de  Malta, da República da Polónia, da 
República da Eslovénia e da Repúbl ica Eslovaca à União Europeia 
 
O REINO DA BÉLGICA, A REPÚBLICA CHECA O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, A REPÚBLICA DE CHIPRE, A REPÚBLICA DA LETÓNIA, A REPÚBLICA DA LITUÂNIA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, A REPÚBLICA DA HUNGRIA, A REPÚBLICA DE MALTA, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, 
A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, 
A REPÚBLICA DA POLÓNIA, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, 
 
 6    A REPÚBLICA ESLOVACA, 
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BR ETANHA E DA IRLANDA DO 
NORTE, 
A seguir designados por “Estados -Membros” representados pelo 
Conselho da União Europeia, e 
A COMUNIDADE EUROPEIA, A CO MUNIDADE EUROPEIA DA 
ENERGIA ATÓMICA, 
A seguir designados por “Comunidade s” representados pelo Conselho 
da União Europeia e pela Comissão Europeia,  
por um lado, e A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA, por outro, 
TENDO EM CONTA a adesão da Repúblic a Checa, da República da Estónia, 
da República de Chipre, da República da  Letónia, da República da Lituânia, 
da República da Hungria, da República de  Malta, da República da Polónia, 
da República da Eslovénia e da Repúb lica Eslovaca à União Europeia e, 
consequentemente, à Comunidade, em 1 de Maio de 2004, 
CONSIDERANDO O SEGUINTE: (1) O Acordo de Estabilização e de Associação  entre as Comunidades Europeias e os 
seus Estados-Membros, por um  lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, 
por outro, (a seguir designado por “AEA”)  foi assinado, por troca de cartas, 
no Luxemburgo, em 9 de Abril de 2001, tendo entrado em vigor em 1 de Abril de 2004; 
2) O Tratado de Adesão da República Checa,  da República da Estónia, da República 
de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da 
Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia 
e da República Eslovaca à União Europeia  (a seguir designado por “Tratado de 
Adesão”) foi assinado em Atenas, em 16 de Abril de 2003; 
(3) Nos termos do nº 2 do artigo 6º do Acto de Adesão anexo ao Tratado de Adesão, 
a adesão dos novos Estados-Membros ao AEA deve ser aprovada através da conclusão de um protocolo do AEA; 
(4) Foram realizadas consultas nos termos  do nº 3 do artigo 35º do AEA, a fim de 
assegurar que serão tidos em conta os inte resses mútuos da Comunidade e da Antiga 
República Jugoslava da Macedónia enunciados no Acordo; 
 
 7    (5) Devem ser igualmente introduzidas no AEA as alterações ao Acordo Provisório 
sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a seguir designado por “AP”, 
adoptadas pela Decisão nº 1/2002 do Consel ho de Cooperação entre a Comunidade 
Europeia e a Antiga República Jugoslava da  Macedónia, de 30 de Janeiro de 2002, 
relativa à introdução de duas Declarações Comuns respeitantes ao Principado de 
Andorra e à República de São Marinho e a al terações do Protocolo nº 4, relativo à 
definição da noção de “produtos orig inários” e aos mét odos de cooperação 
administrativa, 
(6) Devem também ser introduzidas no AEA as alterações ao AP adoptadas através da 
Decisão nº 2/2003 do Conselho de Cooperação entre a Co munidade Europeia e a 
Antiga República Jugoslava da Macedónia, de 22 de Dezembro de 2003, destinada a assegurar uma maior liberalização do comé rcio de produtos agrícolas e da pesca, 
ACORDARAM NO SEGUINTE: 
SECÇÃO I 
 PARTES CONTRATANTES 
Artigo 1º 
A República Checa, a República da Estónia,  a República de Chipre, a República da 
Letónia, a República da L ituânia, a República da Hungr ia, a República de Malta, 
a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca (a seguir designadas por “novos Estados -Membros”) são Partes no Acordo de Estabilização e 
de Associação entre as Com unidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um 
lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, assinado por troca de cartas, no Luxemburgo, em 9 de Abril de  2001, devendo respectivamente adoptar e 
tomar nota, tal como os outros Estados-Me mbros da Comunidade, das disposições do 
Acordo, bem como das declarações comuns e declarações unilaterais anexadas ao 
Acto Final assinado nessa mesma data. 
 
 8    Artigo 2º 
A fim de ter em conta os recentes desenvolvi mentos institucionais na União Europeia, 
as Partes acordam em que, por força da ce ssação da vigência do Tr atado que institui a 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, se  considera que as disposições em vigor 
que no Acordo remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço se referem à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. 
ADAPTAÇÕES AO TEXTO DO AEA, INCLUINDO OS RESPECTIVOS ANEXOS 
E PROTOCOLOS 
SECÇÃO II 
PRODUTOS AGRÍCOLAS 
Artigo 3º 
Produtos agrícolas no sentido restrito 
1. O Anexo IV(a) do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo I do presente 
Protocolo. 
2. O Anexo IV(b) do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo II do presente 
Protocolo. 
3. O Anexo IV(c) do AEA é s ubstituído pelo texto consta nte do Anexo III do presente 
Protocolo. 
4. É aditado ao nº 3 do artigo 27º do AE A uma alínea d) com o seguinte teor: 
“d) reduzir progressivamente os direitos ad uaneiros aplicáveis às importações de 
certos produtos agrícolas originários da Comunidade enumerados no anexo IV (d) 
segundo o calendário seguinte: 
- em 1 de Janeiro de 2004, para 95 % do direito NMF, - em 1 de Janeiro de 2005, para 90 % do direito NMF, 
- em 1 de Janeiro de 2006, para 85 % do direito NMF, 
- em 1 de Janeiro de 2007, para 80 % do direito NMF, - em 1 de Janeiro de 2008, para 70 % do direito NMF, - em 1 de Janeiro de 2009, para 60 % do direito NMF, 
 
 9    - em 1 de Janeiro de 2010, para 50 % do direito NMF, 
- em 1 de Janeiro de 2011, serão suprimidos os direitos remanescentes.” 
5. O texto constante do Anexo IV do presente  Protocolo é acrescen tado ao AEA como 
Anexo IV(d). 
6. É aditado ao artigo 27º do AEA o seguinte número: 
“5. No que respeita aos produtos cujo dire ito pautal preferenci al atinja, durante o 
processo de redução referido no presente artigo, um valor residual igual ou inferior a 
1 %, no caso dos direitos ad valorem , e igual ou inferior a 0,01 euros por quilo (ou a 
unidade específica adequada), no caso dos direitos específico s, os direitos aduaneiros 
serão suprimidos nessa altura. 
Artigo 4º 
Produtos da pesca 
1. O n° 2 do artigo 28° do AEA passa a ter a seguinte redacção: 
“2. A Antiga República Jugoslava da Macedónia eliminará todos os encargos de efeito 
equivalente a direitos aduane iros, bem como os direitos aduaneiros aplicáveis à 
importação de peixe e produtos da pesca originários da Comunidade, excepto os produtos enumerados no anexo V(b) do AEA,  os quais serão sujeitos às reduções 
pautais previstas no referido anexo.” 
2. A expressão “Ano 3” no título da última coluna dos quadros nos anexos V (a) e (b) 
do AEA é substituída pela expressão “Ano 3 e seguintes.” 
Artigo 5º 
Produtos agrícolas transformados 
1. O n° 1 do artigo 1° do Protocolo nº 3 do AEA passa a ter a seguinte redacção: 
“1. A Comunidade e a Antiga República Jugoslava da Macedónia aplicarão aos 
produtos agrícolas transformados os dire itos aduaneiros que  figuram constam, 
respectivamente, do Anexo I, do Anexo II e do Anexo III, de acordo com as 
condições a seguir enunciadas, mesmo se es tes estiverem limitados por contingentes 
pautais.” 
2. O quadro que figura no Anexo II do Protocolo nº 3 do AEA é substituído pelo 
quadro constante do anexo V do presente Protocolo. 
3. O texto constante do Anexo VI do presente  Protocolo é acrescen tado ao Protocolo 
nº 3 do AEA como Anexo III. 
 
 10    4. A seguir ao artigo 3º do Protocolo nº 3 do AEA, é aditado o seguinte artigo: 
“Artigo 4º No que respeita aos produtos cujo direito pa utal preferencial atinja, durante o processo 
de redução referido no presente Protocolo, um  valor residual igual ou inferior a 1 %, 
no caso dos direitos ad valorem , e igual ou inferior a 0,01 euros por quilo (ou a 
unidade específica adequada), no caso dos direitos específico s, os direitos aduaneiros 
serão suprimidos nessa altura.” 
Artigo 6º 
Acordo sobre os vinhos 
O quadro constante do nº 1 do Anexo I (Aco rdo entre a Comunida de Europeia e a 
Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre concessões comerciais preferenciais recíprocas em relação a certos vinhos, re ferido no nº 4 do artigo 27º do AEA) do 
Protocolo Adicional que ajusta os aspectos comerciais do AEA, a fim de ter em conta 
o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas 
em relação a certos vinhos, o reconhecime nto, protecção e controlo recíprocos das 
denominações de vinhos e o reconhecimento, protecção e controlo recíprocos das 
denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas, é substituído pelo quadro constante do Anexo VII do presente Protocolo. 
SECÇÃO III 
REGRAS DE ORIGEM 
Artigo 7º 
O Protocolo nº 4 do AEA, re lativo à definição da noção de  “produtos originários” e 
aos métodos de cooperação administra tiva, é alterado da seguinte forma: 
1. No “Índice”, no Título II, o segundo trav essão do Título II é substituído pelo 
seguinte: 
 “– Artigo 3º Acumulação bilateral na Comunidade” 
2. No “Índice”, o terceiro travessão do Título II é substituído pelo seguinte: 
 “– Artigo 4º Acumulação bilateral na antiga República Jugoslava da Macedónia” 
3. O título do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção: “Acumulação bilateral na Comunidade” 4. A última frase do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção: 
 
 11    “sem que seja necessário que essas matérias  tenham sido submetidas a operações de 
complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fa brico ou de transformação que excedam as 
referidas no artigo 7º.” 
5. A última frase do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção: “sem que seja necessário que essas matérias  tenham sido submetidas a operações de 
complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fa brico ou de transformação que excedam as 
referidas no artigo 7º.”  
6. No nº 2, alíneas a), b), c), d) e e), do artigo 5º, no nº 4 do artigo 17º e no nº 1 
do artigo 31º, as expressões “Estado-Memb ro da CE” e “Estados-Membros da CE” 
são substituídas pelo seguinte: 
“Estado-Membro da Comunidade” e “Estados-Membros da Comunidade” 
7. O nº 1 do artigo 15º passa a ter a seguinte redacção: 
“1. As matérias não originár ias, utilizadas na fabricação  de produtos originários da 
Comunidade ou da antiga República Jugoslava  da Macedónia, para as quais é emitida 
uma prova de origem em conformidade co m as disposições do Título V, não serão 
objecto, na Comunidade ou na antig a República Jugoslava da Macedónia, 
de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros.” 
8. O nº 2 do artigo 15º passa a ter a seguinte redacção: 
“2. A proibição prevista no nº 1 aplica -se a todas as medidas de reembolso, de 
dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou 
encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Comunidade ou na Antiga República Jugoslava da Macedónia às matérias utilizad as na fabricação, desde que essa medida 
conceda, expressamente ou de facto, esse  reembolso, dispensa do pagamento ou não 
pagamento, quando os produtos obtidos a part ir dessas matérias são exportados, mas 
não quando se destinam ao consumo interno.” 
9. O último parágrafo do artigo 15º passa a ter a seguinte redacção: “7. O disposto no presente artigo aplica-se a partir de 1 de Janeiro de 2003. O 
disposto no n° 6 aplica-se até 31 de Dezembro de 2005, podendo ser revisto de comum acordo.” 
10. O nº 4 do artigo 18º passa a ter a seguinte redacção: 
‘4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori  devem conter uma das 
seguintes menções: 
"EXPEDIDO A POSTERIORI", "VYSTAVENO DODATE ČNĔ", 
"UDSTEDT EFTERFØLGENDE", 
 
 12    "NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT", 
"VÄLJA ANTUD TAGASIULATUVALT", "ΕΚ∆ΟΘΕΝ  ΕΚ ΤΩΝ  ΥΣΤΕΡΩΝ ", 
"ISSUED RETROSPECTIVELY", "DÉLIVRÉ A POSTERIORI", "RILASCIATO A POSTERIORI", "IZSNIEGTS RETROSPEKT ĪVI", 
"RETROSPEKTYVUSIS IŠDAVIMAS", "KIADVA VISSZAMEN ŐLEGES HATÁLLYAL", 
"MAĦRUĠ RETROSPETTIVAMENT", 
"AFGEGEVEN A POSTERIORI", "WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE", "EMITIDO A POSTERIORI", "IZDANO NAKNADNO", "VYDANÉ DODATOÈNE", "ANNETTU JÄLKIKÄTEEN", "UTFÄRDAT I EFTERHAND", "ДОПОЛНИТЕЛНО  ИЗДАДЕНО ".’ 
11. O nº 2 do artigo 19º passa a ter a seguinte redacção: 
‘2. A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções: 
"DUPLICADO", 
"DUPLIKÁT", "DUPLIKAT", "DUPLIKAT", "DUPLIKAAT ", "ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ ", 
"DUPLICATE", 
 
 13    "DUPLICATA", 
"DUPLICATO", "DUBLIKÂTS", "DUBLIKATAS", "MÁSODLAT", "DUPLIKAT", "DUPLICAAT", "DUPLIKAT", "SEGUNDA VIA", "DVOJNIK", "DUPLIKÁT", "KAKSOISKAPPALE", "DUPLIKAT", "ДУПЛИКАТ ".’ 
12. O nº 1 do artigo 30º passa a ter a seguinte redacção: 
 “1. Para efeitos de aplicação do nº 1, alínea b), do artigo 21º e do nº 3 do artigo 
26º, quando os produtos estiverem factura dos numa outra moeda que não o euro, 
o contravalor, nas moedas nacionais dos  Estados-Membros ou da Antiga República 
Jugoslava da Macedónia, dos montantes expressos em euros será fixado anualmente por cada um dos países em causa.” 
13. No nº 3 do artigo 30º e no  nº 1 do artigo 31º a expr essão “Comissão Europeia” 
é substituída pelo seguinte: 
 “Comissão das Comunidades Europeias” 
Artigo 8º 
1. O Anexo I do Protocolo nº 4 do AEA é substituído pelo texto constante do 
Anexo VIII do presente Protocolo. 
2. O Anexo II do Protocolo nº 4 do AEA é s ubstituído pelo texto constante do Anexo 
IX do presente Protocolo. 
3. O Anexo IV do Protocolo nº 4 do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo 
X do presente Protocolo. 
 
 14    Artigo 9º 
A seguir ao Protocol o nº 4 do AEA, são acrescenta das as seguintes declarações 
comuns: 
“ 
DECLARAÇÃO COMUM 
relativa ao Principado de Andorra 
1. Os produtos originários do Principado de  Andorra, classificados nos Capítulos 
25 a 97 do Sistema Harmonizado serão aceites pela Antiga República Jugoslava da 
Macedónia como originários da Comunidade, na acepção do presente Acordo. 
2. Para efeitos da definição do carácter originário dos produtos acima referidos, 
é aplicável mutatis mutandis  o Protocolo n° 4. 
________ 
DECLARAÇÃO COMUM 
relativa à República de São Marinho 
1. Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pela Antiga 
República Jugoslava da Macedónia como or iginários da Comunidade, na acepção 
do presente Acordo. 
2. Para efeitos da definição do carácter originário dos produtos acima referidos, 
é aplicável mutatis mutandis  o Protocolo n° 4. 
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 
SECÇÃO IV 
Artigo 10º 
OMC 
A Antiga República Jugoslava da Macedónia compromete-se a não reivindicar, 
requerer, alterar ou retirar qualquer con cessão efectuada nos termos dos artigos 
XXIV.6 e XXVIII do GATT de 1994, em relação a este alargamento da Comunidade.  
 
 15    Artigo 11º 
Prova de origem e cooperação administrativa 
1. As provas de origem regularmente emitidas pela Antiga República Jugoslava da 
Macedónia ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais ou de 
regimes autónomos aplicados entre estes,  serão aceites reciprocamente, desde que: 
a) a aquisição de tal origem confira o di reito ao tratamento pautal preferencial 
com base nas medidas pautais preferenciais previstas no AEA; 
b) a prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais 
tardar no dia anterior à data da adesão; 
c) a prova de origem tenha sido apresent ada às autoridades aduaneiras no prazo 
de quatro meses a contar da data da adesão. 
Quando as mercadorias tiverem sido declarad as para importação na Antiga República 
Jugoslava da Macedónia ou num novo Estado- Membro, antes da data da adesão, 
no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicáveis, 
nesse momento, entre a Antiga República Jugoslava da Macedónia e um novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori  no âmbito desses acordos ou 
regimes poderá igualmente ser aceite, desd e que seja apresentada às autoridades 
aduaneiras no prazo de quatro meses após a data da adesão. 
2. A Antiga República Jugoslava da Macedónia e os novos Estados-Membros são 
autorizados a conservar as autorizações median te as quais lhes foi conferido o estatuto 
de “exportador autorizado” no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes 
autónomos aplicados entre estes, desde que: 
a) tal disposição esteja igualmente previs ta no acordo concluído,  antes da data de 
adesão, entre a Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Comunidade; e 
b) os exportadores autorizados apliquem as  regras de origem em vigor por força 
desse acordo. 
No prazo de um ano a contar da data de adesão, estas autorizações deverão ser 
substituídas por novas autorizações emitid as em conformidade com as condições 
previstas no AEA. 
3. Os pedidos de controlo a posteriori  das provas de origem emitidas no âmbito dos 
acordos preferenciais ou regi mes autónomos referidos no n
os 1 e 2 serão aceites pelas 
autoridades aduaneiras competentes da Antiga República Jugoslava da Macedónia ou 
dos Estados-Membros durante um período de três anos após a emissão da prova de 
origem em causa e poderão ser apresentados por essas autoridades durante um período 
de três anos após a aceitação da prova  de origem fornecida a essas mesmas 
autoridades em relação a uma declaração de importação. 
 
 
 16    Artigo 12º 
Mercadorias em trânsito 
1. As disposições do AEA podem ser aplicadas  às mercadorias exportadas da Antiga 
República Jugoslava da Macedónia para um dos novos Estados-Membros, ou de qualquer destes últimos para a Antig a República Jugoslava da Macedónia, 
que satisfaçam as disposições do Protocol o nº 4 do AEA e que, na  data da adesão, 
se encontrem em trânsito ou em depósito temporário num  entreposto aduaneiro ou 
numa zona franca na Antiga República Jugoslava da Macedónia ou no novo Estado-Membro em causa. 
2. Nesses casos, poderá ser concedido o tratamento preferencial, desde que seja 
apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação, no prazo de quatro 
meses a contar da data da adesão, uma prova de origem emitida a posteriori  pelas 
autoridades aduaneiras do país de exportação. 
Artigo 13º 
Contingentes em 2004 
Para o ano de 2004, os volumes dos novos contingentes pautais e o aumento dos 
volumes dos contingentes existentes serã o calculados em proporção dos volumes de 
base, tendo em conta a parte do período que  decorreu antes de 1 de Maio de 2004. 
 
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 
SECÇÃO V 
Artigo 14º 
O presente Protocolo e os respectivos Anexos fazem parte integrante do AEA.  
Artigo 15º 
1. O presente Protocolo deve ser aprovado pela Comunidade, pelo Conselho da União 
Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela Antiga República Jugoslava da 
Macedónia, em conformidade com os respectivos procedimentos.  
2. As Partes notificar-se-ão recipro camente da conclusã o dos respectivos 
procedimentos referidos no número anterior Os instrumentos de aprovação serão depositados junto do Secr etariado-Geral do Conselho da União Europeia. 
 
 17    Artigo 16º 
1. O presente Protocolo entrará em vigor  no mesmo dia que o Tratado de Adesão, 
sob reserva de todos os instrumentos de aprovação do presente Protocolo terem sido 
depositados antes dessa data. 
2. Se não tiverem sido depositados todos os  instrumentos de aprovação do presente 
Protocolo antes dessa data, o presente Prot ocolo entrará em vigor  no primeiro dia do 
primeiro mês seguinte àquele em que for efectuado o depósito do último instrumento 
de aprovação. 
3. Se não tiverem sido depositados todos os  instrumentos de aprovação do presente 
Protocolo antes de 1 de Maio de 2004, o pr esente Protocolo será  aplicado a título 
provisório a partir dessa data. 
Artigo 17º 
O presente Protocolo é redi gido em duplo exemplar nas línguas oficiais das Partes, 
fazendo fé qualquer dos textos. 
Artigo 18º 
O texto do AEA, incluindo os anexos e os pr otocolos, que dele fazem parte integrante, 
assim como o Acto Final e as declarações  anexas, são redigidos nas línguas checa, 
eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã , lituana, maltesa e polaca, fazendo estes 
textos igualmente fé como os textos or iginais. O Conselho de Estabilização e de 
Associação deve aprovar estes textos. 
 
 
 18    Anexo I 
“ANEXO IV(a)  
IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLIC A JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (DIREITO 
ADUANEIRO NULO) 
[referidos na alínea a) do nº 3 do artigo 27º]  
0105 19 20 0210 99 1002 1209 29 2005 10 00 10 2309 90 70 
0105 92 0404 1003 00 90 10 1209 30 2104 20 00 10 2309 90 91 
0105 93 0408 1006 10 10 1209 91 2302 2309 90 95 
0105 99 10 0410 1007 1209 99 2307 2309 90 99 10 
0106 90 00 50 0601 1008 1211 2308 2401 
0206 10 0602 10 1103 11 1212 2309 90 10 4301 
0206 21 0602 20 1103 13 10 1501 2309 90 20  
0206 22 0602 30 1103 13 90 10 1503 2309 90 31  
0206 30 0602 40 1103 19 40 1517 90 99 00 2309 90 33  
0206 41 0703 10 19 10 1105 1701 12 2309 90 35  
0206 49 0703 10 19 30 1108 1702 11 2309 90 39  
0206 80 0703 90 00 10 1202 1702 19 2309 90 41  
0206 90 0802 11 1209 22 1702 20 2309 90 43  
0208 0802 12 1209 23 1702 30 2309 90 49  
0210 91 0904 11 1209 24 1702 40 2309 90 51  
0210 92 0904 12 1209 25 1702 60 2309 90 53  
0210 93 1001 10 00 10 1209 26 1703 2309 90 59  
Ex 0713 20  Grão de bico - semente  
Ex 0713 31  Feijões das espécies Vigna mungo  (L.) Hepper  ou Vigna radiata  (L) Wilczek - semente  
Ex 0713 32  Feijão Adzuki ( Phaseolus  ou Vigna angularis )- semente  
Ex 0713 39  Outros feijões ( Phaseolus vulgaris ) destinados a sementeira  
Ex 0713 50  Favas ( Vicia faba var. major ) e fava forrageira ( Vicia faba var. equina,  Vicia faba var. minor ) - semente  
 
 
 19    Anexo II 
 
“ANEXO IV (b)  
IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 
ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (DIR EITO ADUANEIRO NULO NO ÂMBITO  DE CONTINGENTES PAUTAIS) 
 
[referidas na alínea b)  do nº 3 do artigo 27º] 
Código NC1 
 Designação das mercadorias  2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 e segs.  
  (1) 
(t) (2) 
(% do 
direito 
NMF) (1) 
(t) (2) 
(% do 
direito 
NMF)(1) 
(t) (2) 
(% do 
direito 
NMF) (1) 
(t) (2) 
(% do 
direit
o 
NMF)(1) 
(t) (2) 
(% do 
direit
o 
NMF)(1) 
(t) (2) 
(% do 
direit
o 
NMF)(1) 
(t) (2) 
(% do 
direit
o 
NMF)(1) 
(t) (2) 
(% do 
direit
o 
NMF) 
                                                 
1 Tal como definido na lei sobre a pauta aduaneira nº 23/03 da Antiga República Jugoslava da Macedónia. 
 
 20    0206 29 Miudezas comestíveis de animais 
das espécies bovina, congeladas - excepto línguas e fígados
 415 65 415 60 415 55 415 50 415 40 415 30 415 20 –  0 
0207 Carnes e miudezas comestíveis, 
frescas, refrigeradas ou 
congeladas, das av es da posição 
0105 6000 65 6000 60 6000 55 6000 50 6000 40 6000 30 6000 20 –  0 
0210 11 
0210 12 
0210 19 Carne de suíno  50 95 50 90 50 85 50 80 50 70 50 60 50 50 –  0 
0401 20 Leite e nata com um teor, em 
peso, de matérias gordas superior 
a 1% mas não superior a 6%  2200 100 2200 100 2200 100 2200 100 2200 100 2200 100 2200 100 2200 100 
0402 Leite e nata, concentrados ou 
adicionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes  450 65 450 60 450 55 450 50 450 40 450 30 450 20 –  0 
0405 10 - manteiga  1250 65 1250 60 1250 55 1250 50 1250 40 1250 30 1250 20 –  0 
 
 21     
Código NC2 
 Designação das mercadorias  2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 e segs.  
0406 20 
0406 30 Queijos ralados ou em pó, de 
qualquer tipo 
Queijos fundidos, excepto 
ralados ou em pó  105 
 70 
 110 
 70 
 115 
 70 120 
 70 
 130 
 70 
 140 
 70 
 150 
 70 
 160 
 70 
0406 90 - Outros queijos  50 100 50 100 50 100 50 100 50 100 50 100 50 100 50 100 
0805 10 
0805 20 
0805 40 
0805 50 - Laranjas 
- Mandarinas (incluindo 
tangerinas e satsumas) 
clementinas, wilkings e 
outros citrinos híbridos 
semelhantes 
- Toranjas 
- Limões e limas  8000 65 8000 60 8000 55 8000 50 8000 40 8000 30 8000 20 –  0 
1601 - Enchidos e produtos 
semelhantes, de carne, de 
miudezas ou de sangue; 
preparações alimentícias à base 
de tais produtos  2740 70 2780 70 2820 70 2860 70 2970 70 3080 70 3190 70 3300 70 
                                                 
2 Tal como definido na lei sobre a pauta aduaneira nº 23/03 da Antiga República Jugoslava da Macedónia. 
 
 22    1602 Outras preparações e conservas 
de carne, miudezas ou de sangue  1380 70 1410 70 1440 70 1470 70 1540 70 1610 70 1680 70 1750 70 
1507 10 - Óleo de soja em bruto, mesmo 
degomado  15000 70 15000 70 15000 70  03  0  0  0  0 
2005 70 - Azeitonas  1600 65 1600 60 1600 55 1600 50 1600 40 1600 30 1600 20 –  0 
2009 Sumos  300 100 300 100 300 100 300 100 300 100 300 100 300 100 300 100 
2309 90 99 90 Preparações dos tipos utilizados 
na alimentação de animais 
Outras  12000 70 12000 70 12000 70 12000 70 12000 70 12000 70 12000 70 12000 70 
(1) Contingente pautal 
(2) Direito aplicável às quantidades excedentárias 
                                                 
3 Em conformidade com os compromissos da OMC 
 
 23    Anexo III 
 “ANEXO IV (c) 
 
IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLA VA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 
ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (CONCESSÕES NO ÂMBITO DE CONTINGENTES PAUTAIS) 
(referidas no nº 3, alínea c), do artigo 27º) 
 
Código NC4 
 Designação das 
mercadorias  Quantidade anual 
(toneladas)  Direito aplicável (% do direito 
NMF)
 
0203 Carnes da espécie 
suína frescas, refrigeradas ou 
congeladas
 2000 70 
0406+ Queijos e 
requeijão  600 70 
 
  
                                                
 
4 Tal como definido na lei sobre a pauta aduaneira nº 23/03 da Antiga República Jugoslava da 
Macedónia. 
 
 24    Anexo IV 
 “Anexo IV (d) 
 
IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLA VA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 
ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (REDUÇÃO PAUT AL PROGRESSIVA DURANTE O PERÍODO DE 
TRANSIÇÃO, DIREIRO ADUANEIRO NULO A PA RTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2011) 
(referidas no nº 3, alínea d), do artigo 27º) 
 
 0202 20 90 00 0603 10 50 90  0802 21 00 00 0810 60 00 00 0812 90 60 00 
0102 90 21 00 0202 30 10 00 0603 10 80 10  0802 22 00 00 0810 90 30 00 0812 90 70 00 
0102 90 29 00 0202 30 50 00 0603 10 80 90  0802 31 00 00 0810 90 40 00 0812 90 99 10  
0102 90 41 00 0202 30 90 00 0603 90 00 00  0802 32 00 00 0810 90 95 00 0812 90 99 90  
0102 90 49 00 0209 00 30 00 0604 10 10 00 0802 40 00 00 0811 10 11 00 0813 10 00 00 
0102 90 51 00 0209 00 90 00 0604 10 90 00 0802 50 00 00 0811 10 19 00 0813 20 00 00 
0102 90 59 00 0210 20 10 00 0604 91 21 00 0802 90 20 00 0811 10 90 00 0813 30 00 00 
0102 90 61 00 0210 20 90 00 0604 91 29 00 0802 90 50 00 0811 20 11 00 0813 40 10 00 
0102 90 69 00  0604 91 41 00 0802 90 60 00 0811 20 19 00 0813 40 30 00 
0102 90 71 00 0405 20 90 00 0604 91 49 00 0802 90 85 00 0811 20 31 00 0813 40 50 00 
0102 90 79 00 0405 90 10 00 0604 91 90 00 0803 00 11 00 0811 20 39 00 0813 40 60 00 
0102 90 90 00 0405 90 90 00 0604 99 10 00 0803 00 19 00 0811 20 51 00 0813 40 70 00 
0105 11 19 00  0604 99 90 00 0803 00 90 00 0811 20 59 00 0813 40 95 00 
0105 11 99 00 0602 90 30 00  0804 10 00 00 0811 20 90 00 0813 50 12 00 
0105 12 00 00 0602 90 41 00 0709 90 60 00 0804 20 10 00 0811 90 11 00 0813 50 15 00 
0105 19 90 00 0602 90 45 00 0710 80 10 00 0804 20 90 00 0811 90 19 00 0813 50 19 00 
0105 99 20 00 0602 90 49 00 0710 80 80 00 0804 30 00 00 0811 90 31 00 0813 50 31 00 
0105 99 30 00 0602 90 51 00 0710 80 85 00 0804 40 00 00 0811 90 39 00 0813 50 39 00 
0105 99 50 00 0602 90 59 00 0711 20 10 00 0804 50 00 00 0811 90 50 00 0813 50 91 00 
 0602 90 70 00 0711 20 90 00 0805 90 00 00 0811 90 70 00 0813 50 99 00 
0201 10 00 00 0602 90 91 00 0712 20 00 00 0810 20 10 00 0811 90 75 00  
0201 20 20 00 0602 90 99 00 0712 31 00 00 0810 20 90 00 0811 90 80 00 0901 11 00 00 
0201 20 30 00 0603 10 10 10  0712 32 00 00 0810 30 10 00 0811 90 85 00 0901 12 00 00 
0201 20 50 00 0603 10 10 90  0712 33 00 00 0810 30 30 00 0811 90 95 00 0901 21 00 00 
0201 20 90 00 0603 10 20 90  0712 39 00 00 0810 30 90 00 0812 10 00 00 0901 22 00 00 
0201 30 00 00 0603 10 30 10  0712 90 05 00 0810 40 10 00 0812 90 10 00 0901 90 10 00 
0202 10 00 00 0603 10 30 90  0712 90 19 00 0810 40 30 00 0812 90 20 00 0901 90 90 00 
0202 20 10 00 0603 10 40 10  0712 90 30 00 0810 40 50 00 0812 90 30 00 0902 10 00 00 
0202 20 30 00 0603 10 40 90  0712 90 50 00 0810 40 90 00 0812 90 40 00 0902 20 00 00 
0202 20 50 00 0603 10 50 10  0712 90 90 00 0810 50 00 00 0812 90 50 00 0902 30 00 00 
 
 25    0902 40 00 00 1104 19 99 00 1107 10 11 00 2007 99 33 10  
 1104 22 20 00 1107 10 19 00 2007 99 33 90  
1003 00 90 20  1104 22 30 00 1107 10 91 00 2007 99 35 10  
1003 00 90 90  1104 22 50 00 1107 10 99 00 2007 99 35 90  
1004 00 00 90  1104 22 90 00 1107 20 00 00 2007 99 39 10  
 1104 22 98 00  2007 99 39 90  
1102 10 00 00 1104 23 10 00 1209 21 00 00 2007 99 55 00 
1102 20 10 00 1104 23 30 00  2007 99 57 00 
1102 20 90 00 1104 23 90 00 1509 10 10 00 2007 99 91 00 
1102 30 00 00 1104 23 99 00 1509 10 90 00 2007 99 93 00 
1102 90 10 00 1104 29 01 00 1509 90 00 00 2007 99 98 10  
1102 90 30 00 1104 29 03 00 1510 00 10 00 2007 99 98 90  
1102 90 90 00 1104 29 05 00 1510 00 90 00  
1103 13 90 90  1104 29 07 00 1514 99 10 00 2309 10 11 00 
1103 19 10 00 1104 29 09 00 1514 99 90 00 2309 10 13 00 
1103 19 30 00 1104 29 11 00 1517 90 93 00 2309 10 15 00 
1103 19 50 00 1104 29 15 00  2309 10 19 00 
1103 19 90 00 1104 29 19 00 1603 00 10 00 2309 10 31 00 
1103 20 10 00 1104 29 31 00 1603 00 80 00 2309 10 33 00 
1103 20 20 00 1104 29 35 00  2309 10 39 00 
1103 20 30 00 1104 29 39 00 1701 91 00 00 2309 10 51 00 
1103 20 40 00 1104 29 51 00 1701 99 90 00 2309 10 53 00 
1103 20 50 00 1104 29 55 00  2309 10 59 00 
1103 20 60 00 1104 29 59 00 2007 10 10 00 2309 10 70 00 
1103 20 90 00 1104 29 81 00 2007 10 91 00 2309 10 90 00 
1104 12 10 00 1104 29 85 00 2007 10 99 00  
1104 12 90 00 1104 29 89 00 2007 91 10 00  
1104 19 10 00 1104 30 10 00 2007 91 30 00  
1104 19 30 00 1104 30 90 00 2007 91 90 00  
1104 19 50 00  2007 99 10 00  
1104 19 61 00 1106 10 00 00 2007 99 20 00  
1104 19 69 00 1106 30 10 00 2007 99 31 10   
1104 19 91 00 1106 30 90 90  2007 99 31 90   
". 
  
    
 
  
 
 26    Anexo V 
 
“ANEXO II 
Direitos aplicáveis às importações na Antiga República Jugoslava da Macedónia de  mercadorias originárias da Comunidade5 
 
Taxa do direito (%)  
CN Code6 Designação das mercadorias  
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 e segs.  
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) 
0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas 
fermentados ou acidificados, mesmo con centrados ou adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes, ou aromatiza dos ou adicionados de frutas ou de 
cacau:          
0403 10 -  Iogurte:          
 - - Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:          
 - - - Em pó, grânulos ou outras formas só lidas, de teor, em peso, de matérias 
gordas provenientes do leite:          
                                                 
5  No que respeita às rubricas pautais relativamente às quais se  encontram enumerados no Anexo III contingentes isentos de direi tos, o presente Anexo diz respeito às 
quantidades que excedem o contingente. 
6 Tal como definido na lei sobre a pauta aduaneira de 1 de Abr il de 2003 da Antiga República J ugoslava da Macedónia (Jornal Ofic ial 23/03). 
 
 27    0403 10 51 00 - - - Não superior a 1,5%  80% de 
NMF 65% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
0403 10 53 00 - - - - Superior a 1,5% mas não superior a 27%  80% de 
NMF 65% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
0403 10 59 00 ---- Superior a 27%  80% de NMF
 65% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
 ---Outros, de teor, em peso, de ma térias gordas provenientes do leite:          
0403 10 91 00 - - - - Não superior a 3%  80% de 
NMF 65% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
0403 10 93 00 - - - - Superior a 3% mas não superior a 6%  80% de NMF
 65% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
 
 28     
0403 10 99 00 ---- Superior a 6%  80% de 
NMF 65% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
0403 90 - Outros :          
 - - Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:          
 - - - Em pó, grânulos ou outras formas só lidas, de teor, em peso, de matérias 
gordas provenientes do leite:          
0403 90 71 00 - - - - Não superior a 1,5%  80% de NMF
 65% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
0403 90 73 00 - - - - Superior a 1,5% mas não superior a 27%  80% de NMF
 65% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
0403 90 79 00 ---- Superior a 27%  80% de NMF
 65% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
 --- Outros, de teor, em peso, de ma térias gordas provenientes do leite:          
0403 90 91 00 - - - - Não superior a 3%  80% de 
NMF 65% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
0403 90 93 00 - - - - Superior a 3% mas não superior a 6%  80% de NMF
 65% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
0403 90 99 00 ---- Superior a 6%  80% de NMF
 65% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
0405 pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite : pastas de barrar 
(espalhar) de produtos provenientes do leite :          
 
 29    0405 20 - Pastas de barrar (espalha r) de produtos provenientes do leite:          
0405 20 10 00 - - De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39% mas inferior 
a 60 %  95% de NMF
 90% do direito 
NMF
 85% de 
NMF 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
0405 20 30 00 - - De teor, em peso, de matérias  gordas, igual ou superior a 60% mas não 
superior a 75%  95% de NMF
 90% do direito 
NMF
 85% de 
NMF 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
0501 00 00 00 Cabelos em bruto, mesmo lava dos ou desengordurados; desperdícios de 
cabelo  0 0 0 0 0 0 0 0 
0502 Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, 
pincéis e artigos semelh antes; desperdícios destas cerdas e pêlos  0 0 0 0 0 0 0 0 
0503 00 00 00 Resíduos de crinas, mesm o em mantas, com ou sem suporte  0 0 0 0 0 0 0 0 
0505 Peles e outras partes de aves, com as  suas penas ou penugem, penas e partes 
de penas (mesmo aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas, 
desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e 
desperdícios de penas ou de partes de penas  0 0 0 0 0 0 0 0 
0506 Ossos e núcleos córneos, em brut o, desengordurados ou simplesmente 
preparados (mas não cortados sob forma determinada) , acidulados ou 
degelatinados; pós e desper dícios destas matérias  0 0 0 0 0 0 0 0 
 
 30     
0507 Marfim, carapaças de tart aruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de 
outros mamíferos marinhos, ch ifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, 
em bruto ou simplesmente prepara dos, mas não cortados em forma 
determinada; pós e desperdícios destas matérias  0 0 0 0 0 0 0 0 
0508 00 00 00 Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas 
não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos 
ou de equinodermes e ossos de c hocos, em bruto ou simplesmente 
preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios0 0 0 0 0 0 0 0 
0509 00 Esponjas naturais , de origem animal:  0 0 0 0 0 0 0 0 
0510 00 00 00 Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; 
glândulas e outras substâncias de origem  animal utilizadas na preparação de 
produtos farmacêuticos, frescas, refrigera das, congeladas ou provisoriamente 
conservadas de outro modo:  0 0 0 0 0 0 0 0 
0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou co zidos em água ou vapor, congelados:          
0710 40 00 00 -  Milho doce  95% de 
NMF 90% do direito 
NMF
 85% de 
NMF 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
0711 Produtos hortícolas conservados trans itoriamente (por exemplo: com gás 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios 
para a alimentação nesse estado:          
0711 90 - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:          
 -- Produtos hortícolas:          
 
 31    0711 90 30 00 --- Milho doce  95% de 
NMF 90% do direito NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
0903 00 00 00 Mate  95% de NMF
 90% do direito 
NMF
 85% de 
NMF 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
1212 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, 
congeladas ou secas, mesmo em pó; car oços e amêndoas de frutos e outros 
produtos vegetais (incluídas  as raízes de chicória não torradas, da variedade 
Cichorium intybus sativum ) usados principalmente na alimentação humana, 
não especificados nem compreendidos noutras posições:          
1212 20 00 00 - Algas  0 0 0 0 0 0 0 0 
1302 Sucos e extractos vegetais; matérias p écticas, pectin atos e pectatos; ágar-ágar 
e outros produtos mucilaginosos e es pessantes derivados  dos vegetais, 
mesmo modificados :          
 - Sucos e extractos vegetais;          
1302 12 00 00 -- de alcaçuz  0 0 0 0 0 0 0 0 
1302 13 00 00 -- de lúpulo  0 0 0 0 0 0 0 0 
1302 14 00 00 --de piretro ou de raízes  de plantas que contenham rotenona  0 0 0 0 0 0 0 0 
1302 19 -- Outros          
 
 32     
1302 19 30 00 --- Sucos e extractos vegetais mistur ados entre si, para fabricação de bebidas 
ou de preparações alimentícias  0 0 0 0 0 0 0 0 
 - - - Outras          
1302 19 91 00 ----Medicinais  0 0 0 0 0 0 0 0 
1302 20 -Matérias pécticas, pectinatos e pectatos;  0 0 0 0 0 0 0 0 
 - Produtos mucilaginosos e espessant es derivados dos vegetais, mesmo 
modificados:          
1302 31 00 00 - - Ágar-ágar  0 0 0 0 0 0 0 0 
1302 32 --Produtos mucilaginosos e espessant es de alfarroba, de sementes de 
alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados:          
1302 32 10 00 ---de sementes de alfarroba ou de sementes de guará  0 0 0 0 0 0 0 0 
1401 Matérias vegeta is das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou 
espartaria (por exemplo: ba mbus, rotins, canas, juncos , vimes, ráfia, palha de 
cereais limpa, branqueada ou  tingida, casca de tília)  0 0 0 0 0 0 0 0 
1402 00 00 00 Matérias vegetais das espécies principalmente utilizad as para enchimento 
[por exemplo: sumaúma (capoque), cr ina vegetal, zostera (crina marinha)] 
mesmo em mantas com ou sem suporte de outras matérias  0 0 0 0 0 0 0 0 
1403 00 00 00 Matérias vegetais das espécies pr incipalmente utilizadas  na fabricação de 
vassouras ou de escovas (por exemplo:  sorgo, piaçaba, raiz de grama, 
tampico), mesmo em torcidas ou em feixes  0 0 0 0 0 0 0 0 
1404 Produtos vegetais não especificados  nem compreendidos noutras posições:          
 
 33    1404 10 00 00 - Matérias-primas vegetais das espécies principalmen te utilizadas em 
tinturaria ou curtimenta  0 0 0 0 0 0 0 0 
1404 20 00 00 - Línteres de algodão  0 0 0 0 0 0 0 0 
1404 90 00 00 - Outros  0 0 0 0 0 0 0 0 
1505 00 Suarda e substâncias gordas dela  derivadas, incluída a lanolina  0 0 0 0 0 0 0 0 
1506 00 00 00 Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, 
mas não quimicamen te modificados  0 0 0 0 0 0 0 0 
1515 Outras gorduras e óleos vegetais (inc luindo o óleo de jojoba) e respectivas 
fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados          
1515 90 - Outros :          
1515 90 15 00 --Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas 
fracções  0 0 0 0 0 0 0 0 
1516 Gorduras e óleos animais ou vegeta is, e respectivas fracções, parcial ou 
totalmente hidrogenados, interesterifi cados, reesterificados  ou elaidinizados, 
mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:          
1516 20 - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções :          
1516 20 10 00 Óleos de rícino hidr ogenados, denominados «opalwax»  0 0 0 0 0 0 0 0 
 
 34     
1517 Margarina; misturas ou preparações a limentícias de gorduras ou de óleos 
animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do 
presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas 
fracções, da posição 1516:          
1517 10 - Margarina, excepto a margarina líquida:          
1517 10 10 00 - - com teor, em peso, de matéri as gordas provenientes do leite superior a 
10%, mas não superior a 15%  NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF 
1517 90 - Outros :          
1517 90 10 00 - - com teor, em peso, de matéri as gordas provenientes do leite superior a 
10%, mas não superior a 15%  NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF 
 -- Outros          
1517 90 93 00 --- Misturas ou preparações cu linárias utilizadas para desmoldagem  95% de 
NMF 90% do direito 
NMF
 85% de 
NMF 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
1518 00 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, 
oxidados, desidratados, sulfurados, s oprados, estandolizados ou modificados 
quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 
1516; misturas ou preparações não alim entícias de gorduras ou de óleos 
animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do 
presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:  0 0 0 0 0 0 0 0 
1520 00 00 00 Glicerol em bruto;  águas e lixívias glicéricas  0 0 0 0 0 0 0 0 
1521 Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e 
espermacete mesmo refinados ou corados  0 0 0 0 0 0 0 0 
 
 35    1522 00 Dégras; resíduos provenientes do tratam ento das matérias gordas ou das ceras 
animais ou vegetais          
1522 00 10 00 - Dégras  0 0 0 0 0 0 0 0 
1702 Outros açúcares, incluíndo a lactose, ma ltose, glicose e frutose (levulose), 
quimicamente puras, no estado sólido; xa ropes de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com 
mel natural; açúcares e melaços caramelizados:          
1702 50 00 00 - Frutose quimicamente pura  0 0 0 0 0 0 0 0 
1702 90 -  Outros, incluído o açúcar invertido:          
1702 90 10 00 --Maltose quimicamente pura  NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF 
1704 Produtos de confeitaria sem caca u (incluído o chocolate branco):          
1704 10 - gomas de mascar, me smo revestidas de açúcar  50% de 
NMF 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
1704 90 - Outros  50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
 
 36     
1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada  0 0 0 0 0 0 0 0 
1804 00 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau  0 0 0 0 0 0 0 0 
1805 00 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes  0 0 0 0 0 0 0 0 
1806 Chocolate e outros preparados alimentícios que contenham cacau          
1806 10 - Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes          
1806 10 15 00 --De teor, em peso de sacarose, in ferior a 5% (incluído o açúcar invertido 
expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose:  50% de NMF
 45% de NMF
 40% de NMF
 35% de NMF
 25% de NMF
 15% de NMF
 5% de NMF
 0 
1806 10 20 00 -- De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 5%, mas inferior a 65% 
(incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente 
em sacarose:  50% de 
NMF 45% de NMF
 40% de NMF
 35% de NMF
 25% de NMF
 15% de NMF
 5% de NMF
 0 
1806 10 30 00 -- De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 65%, mas inferior a 80% 
(incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente 
em sacarose:  50% de 
NMF 45% de NMF
 40% de NMF
 35% de NMF
 25% de NMF
 15% de NMF
 5% de NMF
 0 
1806 10 90 00 --De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 80% (incluído o açúcar 
invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose:  50% de 
NMF 45% de NMF
 40% de NMF
 35% de NMF
 25% de NMF
 15% de NMF
 5% de NMF
 0 
1806 20 -Outras preparações em blocos ou em  barras com peso superior a 2 kg, ou no 
estado líquido, em pasta, em pó, gr ânulos ou formas semelhantes, em 
recipientes ou embalagens imediata s de conteúdo superior a 2 kg          
1806 20 10 00 --De teor, em peso, de manteiga de  cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor 
total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do 
leite, igual ou superior a 31 %  50% de 
NMF 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
 
 37    1806 20 30 00 --De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas 
provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 %  50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
 --Outros:          
1806 20 50 00 ---De teor total, em peso, de ma nteiga de cacau, igual ou superior a 18%  50% de 
NMF 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
1806 20 70 00 ---Preparações denomin adas "Chocolate milk crumb"  50% de 
NMF 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
1806 20 80 00 ---Cobertura de cacau  50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
1806 20 95 00 - - - Outras  50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
 -Outros, em tablet es, barras e paus:          
1806 31 00 00 --Recheados  50% de 
NMF 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
 
 38     
1806 32 --Não recheados          
1806 32 10 00 ---Adicionados de cereais, nozes ou de outras frutas  50% de 
NMF 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
1806 32 90 00 - - - Outras  50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
1806 90 - Outros :          
 --Chocolate e artigos de chocolate:          
 ---Chocolates, mesmo recheados          
1806 90 11 00 ----Contendo álcool  50% de 
NMF 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
1806 90 19 00 - - - - Outros  50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
 --- Outros          
1806 90 31 00 ----Recheados  50% de 
NMF 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
1806 90 39 00 ----Não recheados  50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
1806 90 50 00 -- Produtos de confeitaria e respect ivos sucedâneos fabricados a partir de 
substitutos do açúcar, contendo cacau  50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
 
 39    1806 90 60 00 - Pastas para barrar, contendo cacau  50% de 
NMF 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
1806 90 70 00 --Preparações pa ra bebidas, contendo cacau  50% de 
NMF 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
1806 90 90 00 -- Outros  50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
1901 Extractos de malte; preparações alimen tícias de farinhas,  sêmolas, amidos, 
féculas ou extractos de malte, nã o contendo cacau ou contendo-o numa 
proporção inferior a 40%, em peso, nã o especificadas nem compreendidas 
noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 
0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em 
peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas 
nem compreendida s noutras posições:          
1901 10 00 00 - Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a 
retalho  0 0 0 0 0 0 0 0 
1901 20 00 00 - Misturas e pastas para a preparação  de produtos de padaria, pastelaria e da 
indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905  95% de NMF
 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
 
 40     
1901 90 - Outros :          
 --Extractos de malte:          
1901 90 11 00 ---De teor, em extracto seco , igual ou superior a 90 %, em peso  0 0 0 0 0 0 0 0 
1901 90 19 00 - - - Outras  0 0 0 0 0 0 0 0 
 --Outros:          
1901 90 91 00 --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, 
glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias 
gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açúcar 
invertido) ou de isoglicose, menos de  5 % de glicose ou amido ou fécula, 
excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 
0404 0 0 0 0 0 0 0 0 
1901 90 99 00 - - - Outras  0 0 0 0 0 0 0 0 
1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras 
substâncias) ou preparadas de outro m odo, tais como esparguete, macarrão, 
aletria, lasanha, nhoque, raviole e canel ones, excepto das posições N.C. 1902 
20 10 e 1902 20 30; cuscuz mesmo preparado:  50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
1903 00 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados  a partir de fécula s em flocos, grumos, 
grãos, pérolas ou formas semelhantes  0 0 0 0 0 0 0 0 
 
 41    1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por 
exemplo: flocos de milhos (corn flakes )]; cereais (excepto milho) em grãos 
ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (excepto farinha e 
sêmola), pré-cozidos ou preparados de  outro modo, não especificados nem 
compreendidos noutras posições  NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF 
1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da  indústria de bolachas e biscoitos, 
mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, 
obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos 
semelhantes:  50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes  comestíveis de plantas, preparados 
ou conservados em vinagre ou em ácido acético:          
2001 90 - Outros :          
2001 90 30 00 -- Milho doce (Z ea Maus var. Saccharata)  95% de 
NMF 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2001 90 40 00 - - Inhames, batatas-doces e part es comestíveis semelh antes de plantas, de
teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%  95% de NMF
 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2001 90 60 00 -- Palmitos  95% de NMF
 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2004 Outros produtos hortícolas preparados  ou conservados, excepto em vinagre 
ou em ácido acético, congelados, co m excepção dos produtos da posição 
2006:         
 
 42     
2004 10 -  Batatas:          
 -- Outros          
2004 10 91 00 ---Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos  95% de 
NMF 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2004 90 -  Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:          
2004 90 10 00 -- Milho doce (Z ea Maus var. Saccharata)  95% de 
NMF 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2005 Outros produtos hortícolas preparados  ou conservados, excepto em vinagre 
ou em ácido acético, não congelados, co m excepção dos produtos da posição 
2006:         
2005 20 -  Batatas:          
2005 20 10 00 -- Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos  95% de NMF
 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2005 80 00 00 - Milho doce (Zea  Maus var. Saccharata)  95% de 
NMF 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de 
outro modo, com ou sem adição de açú car ou de outros edulcorantes ou de 
álcool, não especificadas nem compreendidas noutros posições:          
 - Frutas de casca rija, amendoins e out ras sementes, mesmo misturados entre 
si:         
 
 43    2008 11 --Amendoins:          
2008 11 10 00 - - - Manteiga de amendoim  95% de 
NMF 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
 -Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19:          
2008 91 00 00 -- Palmitos  95% de 
NMF 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2008 99 -- Outros          
 --- Sem adição de álcool:          
 ---- Sem adição de açúcar:          
2008 99 85 00 ----- Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. Saccharata)  95% de 
NMF 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2008 99 91 00 -----Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de 
teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%  95% de NMF
 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
 
 44     
2101 Extractos, essências e concentrados de  café, chá ou de mate e preparações à 
base destes produtos ou à base de caf é, chá ou de mate; chicória torrada e 
outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e 
concentrados:          
 - Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes 
extractos, essências ou conc entrados ou à base de café:          
2101 11 -- Extractos; essências ou concentrados:          
2101 11 11 00 --- De teor, em extracto seco, de café igual ou superior a 95%, em peso  95% de 
NMF 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2101 11 19 00 - - - Outras  95% de NMF
 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2101 12 -- Preparações à base destes extract os, essências ou concentrados ou à base 
de café:          
2101 12 92 00 --- Preparações à base destes ex tractos, essências ou c oncentrados ode café  95% de 
NMF 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2101 12 98 00 - - - Outras  95% de NMF
 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2101 20 - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base 
destes extractos, essências ou concen trados ou à base de chá ou de mate:          
2101 20 20 00 -- Extractos, essências ou concentrados:  95% de 
NMF 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
 -- Preparações          
 
 45    2101 20 92 00 --- à base de extractos, de essênc ias ou de concentrados de chá ou de mate  95% de 
NMF 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2101 20 98 00 - - - Outras  95% de 
NMF 90% de NMF
 85% de NMF
 80% deNMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2101 30 - Chicória torrada e outros sucedân eos torrados do café e respectivos 
extractos, essências e concentrados:          
 -- Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:          
2101 30 11 00 --- Chicória torrada  95% de NMF
 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2101 30 19 00 - - - Outras  95% de NMF
 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
 -- Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros 
sucedâneos torrados do café:  95% de NMF
 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
 
 46     
2101 30 91 00 ---Chicória torrada  95% de 
NMF 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2101 30 99 00 - - - Outras  95% de NMF
 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos 
(excepto as vacinas da  posição 3002); pós para  levedar, preparados:          
2102 10 - Leveduras vivas:          
2102 10 10 00 -- Leveduras-maes selecc ionadas (leveduras de cultura)  NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF 
 -- Leveduras para panificação:          
2102 10 31 00 -- - Secas  NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF 
2102 10 39 00 - - - Outras  NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF 
2102 10 90 00 -- Outros  NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF 
2102 20 - Leveduras mortas; outros micr organismos monocelulares mortos:          
 -- Leveduras mortas:          
2102 20 11 00 --- Em tabletes, cubos  ou formas semelhantes, ou  em embalagens imediatas 
de conteúdo líquido não superior a 1 kg  NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF 
2102 20 19 00 - - - Outras  NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF 
 
 47    2102 20 90 00 -- Outros  NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF 
2102 30 00 00 - Pós para levedar, preparados  NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF 
2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos 
compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:          
2103 10 00 00 - Molho de soja  95% de 
NMF 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2103 20 00 00 - Ketchup e outros molhos de tomate  NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF 
2103 30 - Farinha de mostarda e mostarda preparada          
2103 30 10 00 - - Farinha de mostarda  95% de 
NMF 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2103 30 90 00 -- Mostarda preparada  95% de NMF
 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2103 90 --Outros:          
 
 48     
2103 90 10 00 --Chutney de manga, líquido  95% de 
NMF 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2103 90 30 00 --Amargos aromáticos, de teor al coólico, em volume, igual ou superior a 
44,2% vol e não superior a 49,2% vol e contendo, em peso, de 1,5% a 6% de 
genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4% a 10% de açúcar, 
apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l  95% de 
NMF 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
 --Outros:          
2103 90 90 10 ---Misturas à base de pimenta  95% de NMF
 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2103 90 90 50 ---Maionese  NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF 
2103 90 90 90 - - - Outras  95% de NMF
 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2104 Preparações para caldos e sopas; preparações alimen tícias compostas 
homogeneizadas:          
2104 10 - Preparações para caldos e s opas; caldos e sopas preparados:          
2104 10 10 00 -- Secas  80% de 
NMF 65% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
2104 10 90 00 -- Outros  80% de NMF
 65% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
2104 20 00 -Preparações alimentíc ias compostas homogeneizadas          
 
 49    2104 20 00 10 -- Alimentos para crianças, em recipientes de conteúdo
líquido não superior a 250g 0 0 0 0 0 0 0 0 
2104 20 00 90 -- Alimentos dietéticos em reci pientes de conteúdo lí quido não superior a 
250g 0 0 0 0 0 0 0 0 
2105 00 Sorvetes, mesmo contendo cacau:  50% de NMF
 45% de NMF
 40% de NMF
 35% de NMF
 25% de NMF
 15% de NMF
 5% de NMF
 0 
2106 Preparações alimentícias não esp ecificadas nem compreendidas noutras 
posições:          
2106 10 - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:  0 0 0 0 0 0 0 0 
2106 90 - Outros :          
2106 90 10 00 -- Preparações denominadas fondues  50% de 
NMF 45% de NMF
 40% de NMF
 35% de NMF
 25% de NMF
 15% de NMF
 5% de NMF
 0 
2106 90 20 00 --Preparações alcoólicas composta s, dos tipos utilizados na fabricação de 
bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas  50% de NMF
 45% de NMF
 40% de NMF
 35% de NMF
 25% de NMF
 15% de NMF
 5% de NMF
 0 
 --Outros:          
2106 90 92 00 --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, 
glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias 
gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, 
menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula  0 0 0 0 0 0 0 0 
2106 90 98 00 - - - Outras  0 0 0 0 0 0 0 0 
 
 50     
2201 Águas, incluídas as á guas minerais, naturais ou artificiais, e as águas 
gaseificadas, não adicionadas de açú car ou de outros edulcorantes nem 
aromatizantes; gelo e neve  50% de 
NMF 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
2202 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de 
açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não 
alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 
2009: 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 50% de NMF
 
2203 00 Cervejas de malte:  0 0 0 0 0 0 0 0 
2205 Vermutes e outros vinhos de uvas fre scas aromatizados por plantas ou 
substâncias aromáticas:          
2205 10 - Em recipientes de capa cidade não superior a 2 l:          
2205 10 10 00 -- De teor alcoólico adquirido igual ou inferior a 18% vol,  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2205 10 90 00 -- De teor alcoólico adquirido superior a 18% vol  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2205 90 - Outros :          
2205 90 10 00 -- De teor alcoólico adquirido igual ou inferior a 18% vol,  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2205 90 90 00 -- De teor alcoólico adquirido superior a 18% vol  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou 
superior a 80% vol; álcool  etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer 
teor alcoólico:          
 
 51    2207 10 00 00 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólic o em volume igual ou 
superior a 80% vol;  95% de NMF
 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2207 20 00 00 - Álcool etílico e outras bebidas espirituosas, desnaturados, com qualquer 
teor alcoólico  95% de NMF
 90% de NMF
 85% de NMF
 80% de NMF
 70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 
2208 Álcool etílico não desnaturado, com um  teor alcoólico em volume inferior a 
80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:          
2208 20 - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas :          
 --Em recipientes de capacidade não superior a 2 l :          
2208 20 12 00 --- Conhaque  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 20 14 00 ---Armanhaque  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 20 26 00 ---Grappa  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 20 27 00 ---Brandy de Jerez  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
 
 52     
2208 20 29 00 - - - Outras  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
 --Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l :          
2208 20 40 00 ---Destilado em bruto  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
 --- Outros          
2208 20 62 00 ---Conhaque:  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 20 64 00 ----Armanhaque  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 20 86 00 ----Grappa  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 20 87 00 ----Brandy de Jerez  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 20 89 00 - - - - Outros  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 30 - Uísques :          
 --Uísque « Bourbon », apresentado em recipientes de capacidade :          
2208 30 11 00 ---igual ou inferior a 2 l  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
 
 53    2208 30 19 00 ---Superior a 2 l  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
 --Uísque « Scotch »:          
 ---Uísque malt, apresentado em  recipientes de capacidade :          
2208 30 32 00 ----igual ou inferior a 2 l  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 30 38 00 ----Superior a 2 l  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
 ---Uísque blended, apresentado em recipientes de capacidade:          
2208 30 52 00 ----igual ou inferior a 2 l  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 30 58 00 ----Superior a 2 l  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
 
 54     
 ---Outros, apresentados em recipientes de capacidade :          
2208 30 72 00 ----igual ou inferior a 2 l  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 30 78 00 ----Superior a 2 l  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
 --Outros, apresentados em recipientes de capacidade:          
2208 30 82 00 ---igual ou inferior a 2 l  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 30 88 00 ---Superior a 2 l  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 40 -Rum e tafia:          
 --Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:          
2208 40 11 00 ---Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álc ool etílico e álcool 
metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com 
uma tolerância de 10 %)  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
 --- Outros  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 40 31 00 ----De um valor superior a 7,9 euros por litro de álcool puro  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 40 39 00 - - - - Outros  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
 
 55     --Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l :          
2208 40 51 00 ---Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álc ool etílico e álcool 
metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com 
uma tolerância de 10 %)  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
 --Outros:  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 40 91 00 ----De um valor superior a 2 euros por litro de álcool puro  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 40 99 00 - - - - Outros  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 50 -Gin e genebra :          
 --Gin, apresentado em re cipientes de capacidade:          
2208 50 11 00 ---igual ou inferior a 2 l  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
 
 56     
2208 50 19 00 ---Superior a 2 l  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
 --Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:          
2208 50 91 00 ---igual ou inferior a 2 l  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 50 99 00 ---Superior a 2 l  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 60 - Vodka :          
 - - De teor alcoólico, em volume, de 45,4% vol ou menos, apresentadas em 
recipientes de capacidade :          
2208 60 11 00 ---igual ou inferior a 2 l  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 60 19 00 ---Superior a 2 l  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
 --De teor alcoólico, em volume, s uperior a 45,4% vol, apresentadas em 
recipientes de capacidade:          
2208 60 91 00 ---igual ou inferior a 2 l  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 60 99 00 ---Superior a 2 l  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 70 -Licores :          
 
 57    2208 70 10 00 --Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 70 90 00 --Em recipientes de capacidade superior a 2 l  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 90 - Outros :          
 --Araca, apresentada em recipientes de capacidade:          
2208 90 11 00 ---igual ou inferior a 2 l  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 90 19 00 ---Superior a 2 l  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
 -- Aguardentes de ameixas, de pêras ou de cerejas, apresentadas em 
recipientes de capacidade :          
2208 90 33 00 --- igual ou inferior a 2 l  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
 
 58     
2208 90 38 00 ---Superior a 2 l:  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
 --Outras aguardentes e outras bebida s espirituosas, apresentadas em 
recipientes de capacidade:          
 --- igual ou inferior a 2 l          
2208 90 41 00 ----Ouzo  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
 ---- Outros:          
 ----Aguardentes:          
 ------De frutas:          
2208 90 45 00 -------Calvados  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 90 48 00 ------Outros  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
 -----Outros:          
2208 90 52 00 -------Korn  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 90 54 00 ------- Tequilha          
 ------Outros:          
 
 59    2208 90 56 10 --------Mastika  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 90 56 90 -------Outros  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 90 69 00 -----Outras bebidas espirituosas  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
 ---Superior a 2 l:          
 ----Aguardentes:          
2208 90 71 00 -----De frutas  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 90 75 00 -----Tequilha  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 90 77 00 -----Outros  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 90 78 00 ---- Outras bebidas espirituosas  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
 
 60     
 --Álcool etílico não desnaturado, com um  teor alcoólico em volume inferior a 
80% vol; em recipientes de capacidade:          
2208 90 91 00 ---igual ou inferior a 2 l  70% de 
NMF 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2208 90 99 00 ---Superior a 2 l  70% de NMF
 60% de NMF
 50% de NMF
 0 0 0 0 0 
2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos  70% de 
NMF 70% de NMF
 70% de NMF
 70% de NMF
 70% de NMF
 70% de NMF
 70% de NMF
 70% de NMF
 
2403 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco « 
homogeneizado » ou « reconstituído »; extractos e molhos de tabaco:  NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF NMF 
2905 Álcoois acíclicos e seus  derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou 
nitrosados :          
 - Outros poliálcoois:          
2905 43 00 00 - - Manitol  0 0 0 0 0 0 0 0 
2905 44 - - D-glucitol (sorbitol)  0 0 0 0 0 0 0 0 
2905 45 00 00 --Glicerol  0 0 0 0 0 0 0 0 
3301 Óleos essenciais (desterpenizados  ou não), incluídos os chamados 
«concretos» ou «absolutos»;  resinóides; oleorresinas de extracção; soluções 
concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou 
em matérias análogas, obtidas por tratam ento de flores através de substâncias 
gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da 
desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
         
 
 61    3301 90 - Outros          
3301 90 10 00 --Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais  0 0 0 0 0 0 0 0 
 -- oleorresinas de extracção:          
3301 90 21 00 --- De alcaçuz e de lúpulo  0 0 0 0 0 0 0 0 
3301 90 30 00 - - - Outras  0 0 0 0 0 0 0 0 
3302 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções 
alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados 
como matérias básicas para a indús tria; outras preparações à base de 
substâncias odoríferas, dos tipos utiliza dos para a fabric ação de bebidas:       
3302 10 - Dos tipos utilizados para as in dústrias alimentares ou de bebidas   
       
 -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:       
 --- Preparações contendo todos os ag entes aromatizante s que caracterizam 
uma bebida:   
       
3302 10 10 00 ----De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol  0 0 0 0 0 0 0 0 
 
 62     
 ---- Outros:          
3302 10 21 00 ----- Não contendo matérias gor das provenientes do leite, sacarose, 
isoglicose, glicose, ami do ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% 
de matérias gordas provenientes do leit e, menos de 5 % de sacarose ou de 
isoglicose, menos de 5 % de  glicose ou amido ou fécula  0 0 0 0 0 0 0 0 
3302 10 29 00 -----Outros  0 0 0 0 0 0 0 0 
3501 Caseínas, caseinatos e outros deriva dos das caseínas; colas de caseína:          
3501 10 - caseínas  0 0 0 0 0 0 0 0 
3501 90  --Outros:          
3501 90 90 00 -- Outros  0 0 0 0 0 0 0 0 
3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por ex emplo: amidos e 
féculas pré-gelatinizados ou esterifica dos) ; colas à base de amidos ou de 
féculas, de dextrina ou de out ros amidos ou féculas modificados:          
3505 10 - Dextrina e outros amidos e féculas modificados:          
3505 10 10 00 -- Dextrinas  0 0 0 0 0 
 -- Outros amidos e féculas modificados:  0 
     0 0 
3505 10 90 00 - - - Outras  0 0 0 0 0 0 0 0 
3505 20 -Colas  0 0 0 0 0 0 0 0 
 
 63    3809 Agentes de apresto ou de acabamento , aceleradores de tingimento ou de 
fixação de matérias corantes e outros  produtos e preparações (por exemplo: 
aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na 
indústria têxtil, na indústria do papel,  na indústria do couro ou em indústrias 
semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:          
3809 10 -À base de ma térias amiláceas:  0 0 0 0 0 0 0 0 
3823 Ácidos gordos monocarboxílicos indus triais; óleos ácidos de refinação; 
álcoois gordos industriais  0 0 0 0 0 0 0 0 
3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos 
químicos e preparações das indústrias  químicas ou das indústrias conexas 
(incluídos os constituídos por mist uras de produtos naturais), não 
especificados nem compreendidos em out ras posições; produtos residuais das 
indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem 
compreendidos em outras posições:  0 0 0 0 0 0 0 0 
3824 60 - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44  0 0 0 0 0 0 0 0 
 
   
 
 64    Anexo VI 
 
“ANEXO III 
DIREITOS APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES NA ANTIGA RE PÚBLICA JUGOSLAVA DA MA CEDÓNIA DE MERCADORIAS 
ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE (DIR EITO ADUANEIRO NULO NO ÂMBITO DE CONTINGENTES PAUTAIS)7 
 
Código NC  Designação das mercadorias  Contingente anual 
isento do pagamento de direitos
 
1704 90 Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o 
chocolate branco), excepto as gomas de 
mascar, mesmo revestidas de açúcar  140 toneladas  
1806 Chocolate e outros preparados alimentícios 
que contenham cacau  320 toneladas  
1905 31  
1905 32 - Bolachas e biscoitos adicionados de 
edulcorantes, wafles e wafers  330 toneladas  
1905 90 Outras  150 toneladas  
2103 3090 Mostarda preparada  200 toneladas  
                                                 
7  O direito aplicável às quantidades excedentárias é indicado no Anexo II. 
 
 65    Anexo VII 
 
Código NC  Designação das 
mercadorias  Direito 
aplicável  Quantidades para o ano de 2004 (hl)
 Quantidades para o 
ano de 
2005 (hl)
 Ajustamentos anuais para 
2006 (hl)
 Disposições 
especiais  
ex 2204 10 
ex 2204 21  Vinhos espumantes de 
qualidade 
Vinhos de uvas frescas  Isenção  29 000 37 000 + 6 000 (1) 
ex 2204 29  Vinhos de uvas frescas  Isenção  362 500 354 500 - 6000 (1) 
 
(1) A pedido de uma das Partes Contratantes, poderão ser realizadas consultas a fim de 
se adaptar os contingentes, mediante a transferência das quan tidades que superam 
6000 hl do contingente aplicável à posição ex  2204 29 para o contingente aplicável às 
posições ex 2204 10 e ex 2204 21. 
 
 
 66    Anexo VIII 
 
“ANEXO I  
 
NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO ANEXO II 
Nota 1: 
A lista do anexo II estabelece as condições necessárias para que os produtos sejam 
considerados como tendo sido objecto de ope rações de complemento de fabrico ou 
transformações suficientes na acepção do artigo 6° do protocolo. 
Nota 2: 
2.1. As duas primeiras colunas da lista  designam o produto obtido. A primeira 
coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no 
Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada 
inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra nas colunas 3 ou 4. Quando, nalguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se 
aplica unicamente à parte dessa posição  ou capítulo designada na coluna 2. 
2.2. Quando várias posições são agrupadas na  coluna 1 ou é dado um número de 
capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente nas col unas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos 
que, no Sistema Harmonizado, são classi ficados nas diferentes posições do 
capítulo em causa ou em qualquer da s posições agrupadas na coluna 1. 
2.3. Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a di ferentes produtos 
dentro de uma mesma posição, cada trav essão contém a designação da parte da 
posição abrangida pela regra correspondente das colunas 3 e 4. 
2.4. Quando, para uma inscrição nas duas pr imeiras colunas, estiver especificada 
uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador  pode optar, em alternativa, por 
aplicar tanto a regra estabele cida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. 
Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada 
obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3. 
Nota 3: 
3.1. Aplicam-se as disposições do artigo 6º do protocolo relativas aos produtos que 
adquiriram a qualidade de produtos origin ários, utilizados na fabricação de 
outros produtos, independentemente de essa qualidade ter sido adquirida na 
fábrica em que são util izados esses produtos ou numa outra fábrica na 
Comunidade ou na Antiga República Jugoslava da Macedónia. 
 
 67    Exemplo: 
Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das 
matérias não originárias que podem se r incorporadas não pode exceder 40% 
do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas 
de aço» da posição ex 7224. 
Se este esboço foi obtido na Comunidade  a partir de um lingote não originário, 
já adquiriu a qualidade de produto originár io por força da regra prevista na 
lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço  pode então ser 
considerado originário para o cálcul o do valor do motor, independentemente 
do facto de ter sido fabricado na mesm a fábrica ou numa outra fábrica da 
Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das ma térias não originárias utilizadas. 
3.2. A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico 
ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação complementares confere igualmente a qualidade de originário; i nversamente, a execução de um número 
de operações de complemento de fabric o ou transformações inferiores a esse 
mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Por outras palavras, se 
uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização  é permitida num estádio anterior da 
fabricação mas não num estádio posterior. 
3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser 
utilizadas «matérias de qualquer posi ção», podem igualmente ser utilizadas 
matérias de qualquer posição (mesmo  matérias da mesma designação e 
posição do produto), sob reserva, porém,  de quaisquer limitações específicas 
que a regra possa conter. 
No entanto, a expressão «fabricação a part ir de matérias de qualquer posição, 
incluindo outras matérias da posição. . .» ou «fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras cla ssificadas na mesma posição que o 
produto» significa que apenas podem ser u tilizadas matérias classificadas em 
qualquer posição, excepto as que tenham uma desi gnação diferente da do 
produto, tal como consta da coluna 2 da lista. 
3.4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser 
fabricado a partir de mais do que um a matéria, tal significa que podem ser 
utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias. 
Exemplo: 
A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser 
utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas 
matérias químicas. Esta regra não implica que as fibras e as matérias químicas tenham de ser utilizadas simultaneam ente. É possível utilizar apenas uma 
dessas matérias ou ambas ao mesmo tempo. 
 
 68    3.5. Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a 
partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a 
utilização de outras matérias que, em virtude da sua própria natureza, não 
podem satisfazer a regra. (Ver  igualmente a nota 6,2 em relação aos têxteis). 
Exemplo: 
A regra relativa a preparações alim entícias da posição 1904, que exclui 
especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados, não impede a 
utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam 
obtidos de cereais. 
Contudo, esta regra não se aplica a pr odutos que, se bem que não possam ser 
fabricados a partir das matérias especí ficas referidas na lista, podem sê-lo a 
partir de matérias da mesma natur eza num estádio anterior de fabricação. 
Exemplo: 
Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, 
estiver estabelecido que es te artigo só pode ser ob tido a partir de fio não 
originário, não é possível utilizar fa lsos tecidos, embora estes não possam 
normalmente ser feitos a partir de fios . Nestes casos, é conveniente utilizar a 
matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, 
no estádio de fibra. 
3.6. Se numa regra da lista forem indicadas  duas percentagens para o valor máximo 
de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das 
percentagens indicadas. Além disso, as  percentagens espe cíficas não podem 
ser excedidas em relação às matéri as específicas a que se aplicam. 
Nota 4: 
4.1. A expressão "fibras naturais" é utilizada na lista para design ar as fibras que 
não são artificiais nem sintéticas e é rese rvada aos estádios anteriores à fiação, 
incluindo os desperdícios e, salvo indi cação em contrário, abrange as fibras 
que foram cardadas, penteadas ou prepar adas de outro modo, mas não fiadas. 
4.2. A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 
5002 e 5003, bem como as fibras de lã , os pêlos finos ou grosseiros das 
posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305. 
4.3. As expressões «pastas têxteis», «mat érias químicas» e «matérias destinadas à 
fabricação de papel», utilizadas na list a, designam matérias não classificadas 
nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel. 
4.4. A expressão «fibras sintéticas ou artifi ciais descontínuas», u tilizada na lista, 
inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras 
sintéticas ou artificiais de scontínuas das posições 5501 a 5507. 
 
 69    Nota 5: 
5.1. No caso de um dado produto da lista re meter para a presente nota, não se 
aplicam as condições estabelecidas na col una 3 da lista às matérias têxteis de 
base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10% ou menos do peso total de todas as matéri as têxteis de base utilizadas (Ver 
igualmente as notas 5.3 e 5.4). 
5.2. Todavia, a tolerância referida na  nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos 
mistos que tenham sido fabricados a part ir de uma ou várias matérias têxteis 
de base. 
As matérias têxteis de base são as seguintes: 
- seda, - lã, - pêlo grosseiro (de animal), - pêlo fino (de animal), - crina de cavalo, - algodão, - matérias utilizadas na fabricação de papel e papel, - linho, - cânhamo, - juta e outras fibras têxteis liberianas, - sisal e outras fibras tê xteis do género "Agave", 
- cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais, - filamentos sintéticos, - filamentos artificiais, - filamentos condutores eléctricos, - fibras de polipropileno sintéticas descontínuas, 
- fibras de poliéster sintéticas descontínuas, 
- fibras de poliamida sintéticas descontínuas, - fibras de poliacrilonitrilo  sintéticas descontínuas, 
- fibras de poliimida sintéticas descontínuas, 
 
 70    - fibras de politetrafluoroetil eno sintéticas descontínuas, 
- fibras de polisulfureto de fe nileno sintéticas descontínuas, 
- fibras de policloreto de vi nilo sintéticas descontínuas, 
- outras fibras sinté ticas descontínuas, 
- fibras de viscose artificiais descontínuas, - outras fibras artifi ciais descontínuas, 
- fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com 
segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não, 
- fio fabricado a partir de segm entos de poliuretano segmentado, com 
segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não, 
- produtos da posição 5605 (fio metali zado) em que esteja incorporada uma 
alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de al umínio, cuja largura não exceda 5 mm, 
colada por meio de uma fita adesiv a colocada entre duas películas de 
matéria plástica, 
- outros produtos da posição 5605. 
Exemplo: 
Um fio da posição 5205 fabricado a part ir de fibras de algodão da posição 
5203 e de fibras sintéticas descontí nuas da posição 5506 constitui um fio 
misto. Por conseguinte, podem ser utilizad as as fibras sintéticas descontínuas 
não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a 
utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis), desde que o seu peso 
total não exceda 10% do peso do fio. 
Exemplo: 
Um tecido de lã posição 5112 fabricado a pa rtir de fio de lã da posição 5107 e 
de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido 
misto. Por conseguinte, podem ser utiliza dos o fio sintético que não satisfaz as 
regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que  não satisfaz as regras de origem (que requerem a 
utilização de fibras naturais não card adas, nem penteadas nem preparadas de 
outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10% do peso do tecido. 
Exemplo: 
Os tecidos têxteis tufados da posição  5802 fabricados a partir de fio de 
algodão da posição 5205 e de tecido de  algodão da posição 5210 só serão 
considerados como um produto misto se  o próprio tecido de algodão for um 
 
 71    tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, 
ou se os próprios fios de al godão utilizados forem mistos. 
Exemplo: 
Se os referidos tecidos tufados forem fabr icados a partir de fio de algodão da 
posição 5205 e de tecido sintético da  posição 5407, é então evidente que os 
fios utilizados são duas ma térias têxteis de base dis tintas, pelo que o tecido 
tufado constitui um produto misto. 
5.3. No caso de produtos em que esteja m incorporados «fios de poliuretano 
segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não» a 
tolerância é de 20% no qu e respeita a estes fios. 
5.4. No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por 
uma folha de alumínio ou uma película de  matéria plástica, revestida ou não de 
pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita 
adesiva transparente ou de cor colo cada entre duas películas de matéria 
plástica», a tolerância é de 30%  no que respeita a esta alma. 
Nota 6: 
6.1. No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-
página que remete para a presente nota , podem ser utilizadas matérias têxteis, 
com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não 
exceda 8% do preço à saída da fábrica do produto. 
6.2. Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias  que não estejam classificadas nos 
Capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos 
têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis. 
Exemplo: 
Se uma regra da lista prevê que, para um  determinado artigo de matéria têxtil, 
como um par de calças, deva ser utiliza do fio, tal não impede a utilização de 
artigos de metal, como botões, vist o estes não estarem classificados nos 
capítulos 50 a 63. Daí que também não imp eça a utilização de fechos de correr 
muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis. 
6.3. Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão 
classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor 
das matérias não orig inárias incorporadas. 
Nota 7: 
7.1. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, 
consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações: 
a) Destilação no vácuo; 
 
 72    b) Redestilação por um processo de  fraccionamento muito «apertado»; 
c) cracking ; 
d) reforming ; 
e) Extracção por meio de solventes selectivos; f) tratamento compreendendo o c onjunto das seguintes operações: 
tratamento por meio de ácido sulf úrico concentrado, ácido sulfúrico 
fumante ( oleum ), ou anidrido sulfúrico; neutra lização por meio de agentes 
alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activ a natural, terra 
activada, carvão activo ou bauxite; 
g) Polimerização; h) Alquilação; i) isomerização. 
7.2. Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento 
definido» as seguintes operações: 
a) Destilação no vácuo; b) Redestilação por um processo de  fraccionamento muito «apertado»; 
c) cracking ; 
d) reforming; e) Extracção por meio de solventes selectivos; f) Tratamento compreendendo o c onjunto das seguintes operações: 
tratamento por meio de ácido sulf úrico concentrado, ácido sulfúrico 
fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico;  neutralização por meio de agentes 
alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activ a natural, terra 
activada, carvão activo ou bauxite; 
g) Polimerização; h) Alquilação; 
ij) isomerização; 
k) apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, 
dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85% do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM 
D 1266-59 T); 
l) apenas no que respeita aos produtos  da posição 2710, desparafinagem por 
um processo diferente da simples filtração; 
 
 73    m) apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento 
pelo hidrogénio, diferente da dessulfur ação, no qual o hidrogénio participa 
activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250° C, com a intervenção de um 
catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilida de (por exemplo: hydrofinishing ou 
descoloração) não são, pelo contrá rio, considerados como tratamentos 
definidos; 
n) apenas no que respeita aos fuelól eos da posição ex 2710, destilação 
atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, 
compreendendo as perdas, menos de 30% à temperatura de 300° C, segundo o método ASTM D 86; 
o) Apenas no que respeita aos óleos pe sados da posição ex 2710, excluídos o 
gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta 
frequência; 
p) Apenas no que respeita aos produt os derivados do petróleo bruto da 
posição ex 2712 (excluídos a vaselina , ozocerite, cera de linhite, cera de 
turfa ou parafina contendo, em pes o, menos de 0,75% de petróleo), 
desolificação por cris talização fraccionada. 
7.3. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as 
operações simples, tais como a limpe za, decantação, dessalinização, separação 
da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teor es de enxofre diferentes, bem como 
qualquer realização conjunta destas ope rações ou operações semelhantes não 
conferem a origem.” 
 
  
 
 74    Anexo IX 
 
"ANEXO II  
 
LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMP LEMENTO DE FABRICO OU DE 
TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS 
PARA QUE O PRODUTO TRANSF ORMADO POSSA ADQUIRIR A 
QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO 
 
Nem todos os produtos indicados na lista  são abrangidos pelo acordo. É, pois, 
necessário consultar as outras partes do acordo.  
 
 
 
 75     
Posição SH  Designação das mercadorias  Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não 
originárias que confere a qualidade de produto originário  
(1) (2) (3)  ou  (4)  
Capítulo 1  Animais vivos  Todos os animais do Capítulo 1 utilizados devem ser inteiramente 
obtidos  
Capítulo 2  Carnes e miudezas, comestíveis  Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 
utilizadas devem ser inteiramente obtidas
  
Capítulo 3  Peixes e crustáceos, moluscos e 
outros invertebrados aquáticos  Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas 
devem ser inteiramente obtidas  
ex capítulo 4  Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não 
especificados nem 
compreendidos em outras posições; excepto:
 Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
  
0403 Leitelho, leite e nata coalhados, 
iogurte, kefir e outros leites e 
natas fermentados ou 
acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de 
açúcar ou de outros edulcorantes, 
ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
 Fabricação na qual: 
- todas as matérias do Capítulo 4 
utilizadas devem ser inteiramente 
obtidas, 
- todos os sumos de frutas (com 
exclusão dos de ananás, de lima 
ou de toranja) da posição 2009 utilizados devem ser originários, 
- o valor de todas as matérias do 
capítulo 7 utilizadas não excede 30% do preço à saída da fábrica 
do produto
  
ex capítulo 5  Produtos de origem animal, não 
especificados nem 
compreendidos e outras posições; 
excepto:  Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas 
devem ser inteiramente obtidas  
ex 0502  Cerdas de porco ou de javali 
preparadas  Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento das cerdas de porco ou de javali
  
Capítulo 6  Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para 
ramos ou para ornamentação
 Fabricação na qual: 
- todas as matérias do Capítulo 6 
utilizadas devem ser inteiramente 
obtidas, e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 50% do 
preço à saída da fábrica do 
produto   
Capítulo 7  Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos alimentares Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
  
 
 76    (1) (2) (3)  ou  (4)  
Capítulo 8  Frutas frescas e frutas de casca 
rija; cascas de citrinos e de melões Fabricação na qual: 
- todas as frutas, incluídas as de 
casca rija, utilizadas são 
inteiramente obtidas e 
- o valor de todas as matérias do 
capítulo 17 utilizadas não excede 
30% do preço à saída da fábrica 
do produto   
ex capítulo 9  Café, chá, mate e especiarias; excepto: Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas 
devem ser inteiramente obtidas  
0901 Café, mesmo torrado ou 
descafeinado; cascas e películas 
de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer 
proporção Fabricação a partir de matérias de qualquer posição  
0902 Chá, mesmo aromatizado  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição   
ex 0910  Misturas de especiarias  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição  
Capítulo 10  Cereais  Fabricação na qual todas as 
matérias do capítulo 10 utilizadas 
devem ser inteiramente obtidas   
ex capítulo 11  Produtos de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo; excepto:
 Fabricação na qual todos os cereais, produtos hortícolas, raízes e tubérculos da posição 0714, ou os 
frutos utilizados devem ser 
inteiramente obtidos
  
ex 1106  Farinhas e sêmolas dos produtos hortícolas de vagem, secos, da posição 0713, descascados
 Secagem e moagem dos legumes de vagem da posição 0708  
Capítulo 12  Sementes e frutos oleaginosos; sementes e frutos diversos; plantas industriais e medicinais; 
palhas e forragens
 Fabricação na qual todas as 
matérias do capítulo 12 utilizadas devem ser inteiramente obtidas  
1301 Goma-laca; gomas, resinas, 
gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais Fabricação na qual o valor das matérias da posição 1301 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
  
1302 Sucos e extractos vegetais; 
matérias pécticas, pectinatos e 
pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e 
espessantes derivados dos 
vegetais, mesmo modificados :   
 - Produtos mucilaginosos e 
espessantes derivados dos 
vegetais, mesmo modificados:  Fabricação a partir de produtos 
mucilaginosos e espessantes não 
modificados   
 - Outras  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 
50% do preço à saída da fábrica do 
produto  
 
 77    (1) (2) (3)  ou  (4)  
Capítulo 14  Matérias para entrançar; e outros 
produtos de origem vegetal não especificados nem 
compreendidos noutras posições Fabricação na qual todas as 
matérias do capítulo 14 utilizadas devem ser inteiramente obtidas  
ex capítulo 15  Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares 
elaboradas; ceras de origem 
animal ou vegetal; excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
  
1501 Gorduras de porco (incluída a 
banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 
1503   
 - Gorduras de ossos e gorduras de 
resíduos  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das 
matérias das posições 0203, 0206, 
ou 0207 ou dos ossos da posição 0506
  
 - Outras  Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou 
de carnes ou miudezas comestíveis 
de aves da posição 0207
  
1502 Gorduras de animais das espécies 
bovina, ovina ou caprina, excepto 
as da posição 1503    
 - Gorduras de ossos e gorduras de 
resíduos  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das 
matérias das posições 0201, 0202, 
0204 ou 0206 ou dos ossos da posição 0506
  
 - Outras  Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
  
1504 Gorduras, óleos e respectivas 
fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo 
refinados, mas não quimicamente 
modificados   
 - Fracções sólidas  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo a partir 
de outras matérias da posição 1504   
 - Outras  Fabricação na qual todas as 
matérias dos capítulos 2 e 3 
utilizadas devem ser inteiramente obtidas  
ex 1505  Lanolina refinada  Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505  
1506 Outras gorduras e óleos animais e 
respectivas fracções, mesmo 
refinados, mas não quimicamente 
modificados:    
 - Fracções sólidas  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo a partir 
de outras matérias da posição 1506   
 
 78    (1) (2) (3)  ou  (4)  
 - Outras  Fabricação na qual todas as 
matérias do capítulo 2 utilizadas devem ser inteiramente obtidas  
1507 a 1515  Gorduras e óleos vegetais, e 
respectivas fracções:    
 - Óleos de soja, amendoim, 
palma, copra, palmiste ou de 
babaçu, tungue e óleo de 
oiticica, cera de mirica e cera do Japão, fracções de óleo de 
jojoba e óleos destinado a usos 
técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto  
 - Fracções sólidas, com exclusão 
das de óleo de jojoba  Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515  
 - Outras  Fabricação na qual todas as 
matérias vegetais utilizadas devem 
ser inteiramente obtidas   
1516 Gorduras e óleos animais ou 
vegetais, e respectivas fracções, 
parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, 
reesterificados ou elaidinizados, 
mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
 Fabricação na qual: 
- todas as matérias do Capítulo 2 
utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e 
- todas as matérias vegetais 
utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser 
utilizadas matérias das posições 
1507, 1508, 1511 e 1513
  
1517 Margarina; misturas ou 
preparações alimentícias de 
gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das 
diferentes gorduras ou óleos do 
presente capítulo , excepto as 
gorduras e óleos alimentícios, e 
respectivas fracções, da posição 
1516 Fabricação na qual: 
- todas as matérias do Capítulo 2 
utilizadas devem ser inteiramente obtidas, e 
- todas as matérias vegetais 
utilizadas devem ser inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 
1507, 1508, 1511 e 1513
  
Capítulo 16  - Preparações de carne, de peixes 
ou crustáceos, moluscos ou outros 
invertebrados aquáticos  Fabricação: 
- a partir de animais do capítulo 1 
e/ou 
- na qual todas as matérias do 
capítulo 3 utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas   
ex capítulo 17  Açúcar e produtos de confeitaria; 
excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
  
ex 1701  Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no 
estado sólido, adicionadas de 
aromatizantes ou de corantes Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas 
não excede 30% do preço à saída da 
fábrica do produto  
 
 79    (1) (2) (3)  ou  (4)  
1702 Outros açúcares, incluíndo a 
lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, 
no estado sólido; xaropes de 
açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; 
sucedâneos do mel, mesmo 
misturados com mel natural; açúcares e melaços 
caramelizados:
   
 - Maltose e frutose (levulose), 
quimicamente puras  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 1702
  
 - Outros açúcares, no estado 
sólido, adicionados de 
aromatizantes ou de corantes  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias do capítulo 17 utilizadas 
não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto  
 - Outras  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são originárias  
ex 1703  Melaços resultantes da extracção 
ou refinação do açúcar, 
adicionados de aromatizantes ou de corantes Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias do capítulo 17 utilizadas 
não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto  
1704 Produtos de confeiteria (incluindo 
o chocolate branco), não contendo cacau: Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utilizadas 
não excede 30% do preço à saída 
da fábrica do produto;   
Capítulo 18  Cacau e suas preparações  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utilizadas 
não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto;
  
1901 Extractos de malte; preparações 
alimentícias de farinhas, sêmolas, 
amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou 
contendo-o numa proporção 
inferior a 40%, em peso, não especificadas nem compreendidas 
noutras posições; preparações 
alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o 
numa proporção inferior a 5%, 
em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não 
especificadas nem compreendidas 
noutras posições:
   
 - Extractos de malte  Fabricação a partir de cereais do capítulo 10  
 
 80    (1) (2) (3)  ou  (4)  
 - Outras  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utilizadas 
não excede 30% do preço à saída 
da fábrica do produto;   
1902 Massas alimentícias, mesmo 
cozidas ou recheadas (de carne ou 
de outras substâncias) ou 
preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e 
canelone; cuscuz, mesmo 
preparado :
   
 - Contendo, em peso, até 20% de 
peixes e crustáceos, moluscos e 
outros invertebrados aquáticos  Fabricação na qual todos os cereais 
e seus derivados (excepto trigo duro 
e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos  
 - Contendo, em peso, mais de 
20% de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados 
aquáticos Fabricação na qual: 
- todos os cereais e seus derivados 
(excepto trigo duro e seus 
derivados) utilizados devem ser 
inteiramente obtidos e 
- todas as matérias dos Capítulo 2 e 
3 utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas   
1903 Tapioca e seus sucedâneos 
preparados a partir de féculas em 
flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
fécula de batata da posição 1108   
1904 Produtos à base de cereais, 
obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos 
de milho ( corn flakes )]; cereais 
(excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (excepto 
farinha e sêmola), pré-cozidos ou 
preparados de outro modo, não especificados nem 
compreendidos noutras posições
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição com exclusão das 
matérias da posição 1806, 
- na qual os cereais e a farinha 
(excepto o trigo duro e seus derivados e o milho Zea indurata) 
utilizados devem ser inteiramente 
obtidos e 
- em que o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utilizadas 
não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto;
  
1905 Produtos de padaria, pastelaria ou 
da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de 
cacau; hóstias, cápsulas vazias 
para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou 
fécula em folhas e produtos 
semelhantes:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias do capítulo 11
  
 
 81    (1) (2) (3)  ou  (4)  
ex capítulo 20  Preparações de produtos 
hortícolas, de frutas e de outras plantas ou partes de plantas; 
excepto: Fabricação na qual todos os 
produtos hortícolas e frutas utilizados devem ser inteiramente 
obtidos  
ex 2001  Inhames, batatas-doces e partes 
comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de 
amido ou de fécula, igual ou 
superior a 5 %, preparados ou conservados em vinagre ou em 
ácido acético
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da do produto  
ex 2004 e ex 2005  Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre 
ou ácido acético
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da do produto  
2006 Produtos hortícolas, frutas, cascas 
de frutas e outras partes de 
plantas, conservadas com açúcar 
(passadas por calda, glaceadas ou cristalizadas) Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas 
não excede 30% do preço à saída da 
fábrica do produto  
2007 Doces, geleias, «marmeladas», 
purés e pastas de frutas, obtidos por cozedura, com ou sem adição 
de açúcar ou de outros 
edulcorantes Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utilizadas 
não excede 30% do preço à saída 
da fábrica do produto;   
ex 2008  - Frutas de casca rija, com adição 
de açúcar e álcool  Fabricação na qual o valor dos frutos de casca rija e sementes 
oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizadas 
não excede 60% do preço à saída da 
fábrica do produto
  
 - Manteiga de amendoim; 
misturas à base de cereais; 
palmitos; milho  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto   
 - Outros, excepto frutas 
(incluindo as de casca rija) 
cozidas, excepto em água ou 
vapor, sem adição de açúcar, congelados Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utilizadas 
não excede 30% do preço à saída da fábrica do produto;  
2009 Sumos de frutas (incluídos os 
mostos de uvas), não fermentados, sem adição de 
álcool, com ou sem adição de 
açúcar ou de outros edulcorantes Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utilizadas 
não excede 30% do preço à saída 
da fábrica do produto;   
 
 82    (1) (2) (3)  ou  (4)  
ex capítulo 21  Preparações alimentícias 
diversas; excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
  
2101 Extractos, essências e 
concentrados de café, de chá ou 
de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, 
de chá ou de mate; chicória 
torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos 
extractos, essências e 
concentrados:
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do produto e 
- Fabricação na qual toda a chicória 
utilizada deve ser inteiramente obtida
  
2103 Preparações para molhos e 
molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
   
 - Preparações para molhos e 
molhos preparados; condimentos e temperos 
compostos Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser 
utilizadas farinha de mostarda ou 
mostarda preparada  
 - Farinha de mostarda e mostarda 
preparada  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição  
ex 2104  Sopas e caldos e suas preparações  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão dos 
produtos hortícolas preparados ou 
conservados das posições 2002 a 2005  
2106 Preparações alimentícias não 
especificadas nem compreendidas noutras posições Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utilizadas 
não excede 30% do preço à saída 
da fábrica do produto;   
ex capítulo 22  Bebidas, líquidos alcoólicos e 
vinagres; excepto:  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do produto e 
- todas as uvas ou as matérias 
derivadas das uvas utilizadas 
devem ser inteiramente obtidas  
 
 83    (1) (2) (3)  ou  (4)  
2202 Águas, incluídas as águas 
minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de 
outros edulcorantes ou 
aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de 
frutas ou de produtos hortícolas, 
da posição 2009:
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utilizadas 
não excede 30% do preço à saída 
da fábrica do produto e 
- em que todos os sumos de frutas 
(com exclusão dos de ananás, de 
lima ou de toranja) são originários   
2207 Álcool etílico nã o desnaturado, 
com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol; 
álcool etílico e outras bebidas 
espirituosas, desnaturados, com qualquer teor
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição com exclusão das 
matérias das posições 2207 ou 
2208 e 
- na qual as uvas ou as matérias 
derivadas das uvas utilizadas 
devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias 
utilizadas são já originárias, pode 
ser utilizada araca numa proporção, em volume, não 
superior a 5%
  
2208 Álcool etílico nã o desnaturado, 
com um teor alcoólico em volume 
inferior a 80 % vol; aguardentes, 
licores e outras bebidas espirituosas Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição com exclusão das 
matérias das posições 2207 ou 2208 e 
- na qual as uvas ou as matérias 
derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou 
na qual, se todas as matérias 
utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não 
superior a 5%
  
ex capítulo 23  Resíduos e desperdícios das 
indústrias alimentares; alimentos 
preparados para animais; excepto:Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto   
ex 2301  Farinha de baleia; farinhas, pós e 
pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados 
aquáticos impróprios para 
consumo humano Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas devem ser inteiramente 
obtidas
  
ex 2303  Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas 
de maceração concentrada) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, 
em peso
 Fabricação na qual todo milho utilizado deve ser inteiramente 
obtido  
ex 2306  Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultantes da extracção 
do azeite, contendo mais do que 3 
% de azeite Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas devem ser 
inteiramente obtidas  
 
 84    (1) (2) (3)  ou  (4)  
2309 Preparações dos tipos utilizados 
na alimentação de animais  Fabricação na qual: 
- todos os cereais, açúcar e 
melaços, carnes ou leite utilizados 
são originários e 
- todas as matérias do Capítulo 3 
utilizadas devem ser inteiramente 
obtidas   
ex capítulo 24  Tabaco e sucedâneos de tabaco 
manipulados; excepto:  Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas devem ser inteiramente obtidas
  
2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, 
de tabaco ou dos seus sucedâneos  Fabricação na qual pelo menos 70%, em peso, do tabaco não 
manufacturado ou dos desperdícios 
de tabaco da posição 2401 são originários
  
ex 2403  Tabaco para fumar  Fabricação na qual pelo menos 70%, em peso, do tabaco não manufacturado ou dos desperdícios 
de tabaco da posição 2401 são 
originários
  
ex capítulo 25  Sal; enxofre; terras e pedras; 
gesso, cal e cimento; excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto  
ex 2504  Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado
 Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
  
ex 2515  Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de 
forma quadrada ou rectangular, 
com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
 Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 
cm
  
ex 2516  Granito, pórfiro, basalto, arenito e 
outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente 
cortadas, à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular com uma espessura igual ou 
inferior a 25 cm
 Corte, à serra ou por outro meio, de 
pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm  
ex 2518  Dolomite calcinada  Calcinação da dolomite não calcinada  
ex 2519  Carbonato de magnésio natural triturado, em recipientes hermeticamente fechados 
(magnesite) e óxido de magnésio, 
mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou 
magnésia calcinada a fundo 
(sinterizada)
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, pode ser 
utilizado o carbonato de magnésio 
natural
  
ex 2520  Gesso calcinado para a arte 
dentária  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 
50% do preço à saída da fábrica do produto
  
ex 2524  Fibras de amianto (asbesto) natural Fabricação a partir de concentrado de amianto (asbesto)  
 
 85    (1) (2) (3)  ou  (4)  
ex 2525  Mica em pó  Trituração de mica ou desperdícios 
de mica   
ex 2530  Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas Calcinação ou trituração de terras corantes  
Capítulo 26  Minérios, escórias e cinzas  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
  
ex capítulo 27  Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua 
destilação; substâncias 
betuminosas; ceras minerais; excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto  
ex 2707  Óleos em que o peso dos 
constituintes aromáticos excede o 
dos constituintes não aromáticos 
e que constituem óleos análogos aos óleos minerais e outros 
produtos provenientes da 
destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem 
mais de 65 % do seu volume até 
250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol) , 
destinados a serem utilizados 
como carburantes ou como combustíveis
 Operações de refinação e /ou um ou mais processos específicos
8 
ou 
Outras operações nas quais todas as 
matérias utilizadas estão 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizad as matérias 
classificadas na posição do produto, 
desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do 
produto
  
ex 2709  Óleos em bruto obtidos a partir de 
minerais betuminosos  Destilação para destruição de materiais betuminosos  
2710 Óleos de petróleo ou de minerais 
betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não 
especificadas nem compreendidas 
em outras posições, contendo, em peso, 70% ou mais de óleos de 
petróleo ou de minerais 
betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base; 
Óleos usados
 Operações de refinação e /ou um ou 
mais processos específicos9 
ou 
Outras operações nas quais todas as 
matérias utilizadas estão classificadas numa posição 
diferente da do produto. Todavia, 
podem ser utilizad as matérias 
classificadas na posição do produto, 
desde que o seu valor não exceda 50 
% do preço à saída da fábrica do produto
  
                                                 
8  Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e 
7.3 
9  Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver nota introdutória 7.2 
 
 86    (1) (2) (3)  ou  (4)  
2711 Gás de petróleo e outros 
hidrocarbonetos gasosos  Operações de refinação e /ou um ou mais processos específicos
10 
ou 
Outras operações nas quais todas as 
matérias utilizadas estão 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizad as matérias 
classificadas na posição do produto, 
desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
  
2712 Vaselina; parafina, cera de 
petróleo microcristalina, slack 
wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras 
minerais e produtos semelhantes 
obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
 Operações de refinação e /ou um ou 
mais processos específicos11 
ou 
Outras operações nas quais todas as 
matérias utilizadas estão 
classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, 
podem ser utilizad as matérias 
classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 
% do preço à saída da fábrica do 
produto
  
2713 Coque de petróleo, betume de 
petróleo e outros resíduos dos 
óleos de petróleo ou de minerais betuminosos Operações de refinação e /ou um ou 
mais processos específicos12 
ou 
Outras operações nas quais todas as 
matérias utilizadas estão 
classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, 
podem ser utilizad as matérias 
classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do 
produto
  
2714 Betumes e asfaltos, naturais; 
xistos e areias betuminosos; 
asfaltites e rochas asfálticas  Operações de refinação e /ou um ou 
mais processos específicos13 
ou 
Outras operações nas quais todas as 
matérias utilizadas estão 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizad as matérias 
classificadas na posição do produto, 
desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do 
produto
  
                                                 
10  Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver nota introdutória 7.2 
11  Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver nota introdutória 7.2 
12  Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e 
7.3 
13  Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e 
7.3 
 
 87    (1) (2) (3)  ou  (4)  
2715 Misturas betuminosas à base de 
asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão 
mineral ou de breu de alcatrão 
mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs)
 Operações de refinação e /ou um ou mais processos específicos
14 
ou 
Outras operações nas quais todas as 
matérias utilizadas estão classificadas numa posição 
diferente da do produto. Todavia, 
podem ser utilizad as matérias 
classificadas na posição do produto, 
desde que o seu valor não exceda 50 
% do preço à saída da fábrica do produto
  
ex capítulo 28  Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou 
orgânicos de metais preciosos, de 
elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos; 
excepto:
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto Todavia, podem ser 
utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu 
valor não exceda 20% do preço à 
saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex 2805  "Mischmetall"  Fabricação, por tratamento electrolítico ou térmico, na qual o 
valor das matérias utilizadas não 
excede 50% do preço à saída da fábrica do produto
  
ex 2811  Trióxido de enxofre  Fabricação a partir de dióxido de 
enxofre  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do produto
 
ex 2833  Sulfato de alumínio  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do 
produto
  
ex 2840  Perborato de sódio  Fabricação a partir de pentahidrato 
tetraborato dissódico  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex capítulo 29  Produtos químicos orgânicos; 
excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na 
posição do produto, desde que o seu 
valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do produto 
ex 2901  Hidrocarbonetos acrílicos, destinados a ser utilizados como 
carburantes ou como 
combustíveis Operações de refinação e /ou um ou mais processos específicos
15 
ou  
                                                 
14  Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e 
7.3 
15  Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e 
7.3 
 
 88    (1) (2) (3)  ou  (4)  
  Outras operações nas quais todas as 
matérias utilizadas estão classificadas numa posição 
diferente da do produto. Todavia, 
podem ser utilizad as matérias 
classificadas na posição do produto, 
desde que o seu valor não exceda 50 
% do preço à saída da fábrica do produto
  
ex 2902  Ciclânicos e ciclénicos, com 
excepção dos azulenos, benzeno, 
tolueno, xilenos, destinados à utilização como carburantes ou como combustíveis
 Operações de refinação e /ou um ou 
mais processos específicos16 
ou Outras operações nas quais todas as 
matérias utilizadas estão 
classificadas numa posição 
diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizad as matérias 
classificadas na posição do produto, 
desde que o seu valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do 
produto
  
ex 2905  Alcoolatos metálicos de álcoois 
desta posição e de etanol  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir 
de outras matérias da posição 2905 
Contudo, podem ser utilizados alcoolatos metálicos da presente 
posição desde que o seu valor não 
exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
2915 Ácidos monocarboxílicos 
acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos 
e peroxiácidos; seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 
2915 e 2916 utilizadas não deve 
exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
ex 2932  - Éteres internos e seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 
20% do preço à saída da fábrica do 
produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
 - Acetais cíclicos e hemiacetais 
internos e seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do produto
 
2933 Outros compostos heterocíclicos 
exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto 
(nitrogénio) Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 
2932 e 2933 utilizadas não deve 
exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
                                                 
16  Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e 
7.3 
 
 89    (1) (2) (3)  ou  (4)  
2934 Ácidos nucleicos e seus sais, 
mesmo de constituição química definida outros compostos 
heterocíclicos Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 
2932, 2933 e 2934 utilizadas não 
deve exceder 20% do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
ex 2939  Concentrado de palha de dormideira ou papoula, contendo 
no mínimo 50%, em peso, de alcalóides
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 
50% do preço à saída da fábrica do produto  
ex capítulo 30  Produtos farmacêuticos; excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na 
posição do produto, desde que o seu 
valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto
  
3002 Sangue humano; sangue animal 
preparado para usos terapêuticos, 
profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do 
sangue, produtos imunológicos 
modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de 
microrganismos (excepto 
leveduras) e produtos similares:
   
 - Produtos constituídos por 
produtos misturados entre si 
para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não 
misturados para estes usos, 
apresentados em doses ou acondicionados para venda a 
retalho
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir 
de outras matérias da posição 3002 Todavia, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na posição do 
produto, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da 
fábrica do produto
  
 - Outras    
 -- Sangue humano  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir 
de outras matérias da posição 3002 Todavia, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na posição do 
produto, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da 
fábrica do produto
  
 -- Sangue animal preparado para 
usos terapêuticos ou 
profilácticos  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo a partir 
de outras matérias da posição 3002 
Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não 
exceda 20% do preço à saída da 
fábrica do produto
  
 -- Constituintes do sangue com 
exclusão dos soros, 
hemoglobulina, globulinas sanguíneas e soroglobulinas; Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo a partir 
de outras matérias da posição 3002 Todavia, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na posição do 
produto, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à saída da 
fábrica do produto
  
 
 90    (1) (2) (3)  ou  (4)  
 -- Hemoglobina, globulinas do 
sangue e soros-globulinas  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3002 
Todavia, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não 
exceda 20% do preço à saída da 
fábrica do produto
  
 -- Outras  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir 
de outras matérias da posição 3002 
Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu valor não 
exceda 20% do preço à saída da 
fábrica do produto
  
3003 e 3004  Medicamentos (excepto os 
produtos das posições 3002, 3005 
ou 3006)    
 - Fabricação a partir de 
antibióticos da posição 2941  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas 
posições 3003 e 3004, desde que o 
seu valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto
  
 - Outras  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto. Todavia, podem ser 
utilizadas matérias classificadas nas posições 3003 e 3004, desde 
que o seu valor não exceda 20% 
do preço à saída da fábrica do produto 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 50 
% do preço à saída da fábrica do produto
  
ex 3006  Resíduos farmacêuticos indicados na Nota 4(k) do presente capítulo É mantida a origem do produto determinada na sua classificação inicial
  
ex capítulo 31  Adubos (fertilizantes); excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser 
utilizadas matérias classificadas na 
posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à 
saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
 
 91    (1) (2) (3)  ou  (4)  
ex 3105  Adubos ou fertilizantes minerais 
ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos 
fertilizantes: azoto (nitrogénio) , 
fósforo e potássio; outros adubos ou fertilizantes; produtos do 
presente capítulo apresentados em 
tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com 
peso bruto não superior a 10 kg, 
com exclusão de:
 
- Nitrato de sódio 
- Cianamida cálcica 
- sulfato de potássio - sulfato de potássio de magnésio
 Fabricação: - a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto. Todavia, podem ser 
utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que 
o seu valor não exceda 20% do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex capítulo 32  Extractos tanantes e tintoriais; 
taninos e seus derivados; 
pigmentos e outras matérias 
corantes; Tintas e vernizes; mastiques; tintas de escrever; 
excepto: Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto Todavia, podem ser 
utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o seu 
valor não exceda 20% do preço à 
saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex 3201  Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
3205 Lacas corantes; preparações 
indicadas na Nota 3 do presente 
capítulo, à base de lacas 
corantes17 
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, excluindo as 
matérias das posições 3203, 3204 e 
3205. Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na posição 
3205, desde que o seu valor não 
exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex capítulo 33  Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e 
preparações cosméticas; excepto:
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser 
utilizadas matérias classificadas na 
posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à 
saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
                                                 
17  Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer 
matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na  fabricação de preparações corantes, desde que não 
estejam classificadas noutra  posição do capítulo 32. 
 
 92    (1) (2) (3)  ou  (4)  
3301 Óleos essenciais (desterpenizados 
ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; 
resinóides; oleorresinas de 
extracção; soluções  concentradas 
de óleos essenciais em gorduras, 
em óleos fixos, em ceras ou em 
matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de 
substâncias gordas ou por 
maceração; subprodutos terpénicos residuais da 
desterpenização dos óleos 
essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de 
óleos essenciais
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo matérias de outro «grupo»
18 da 
presente posição. Todavia, podem 
ser utilizadas matérias classificadas na posição do produto, desde que o 
seu valor não exceda 20% do preço 
à saída da fábrica do produto 
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex capítulo 34  Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para 
lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais e 
ceras preparadas, pomadas e 
cremes para calçado, encáusticos, velas, pavios, círios e artigos 
semelhantes, massas ou pastas 
para modelar; ceras para dentistas e outras composições para 
dentistas à base de gesso; 
excepto:
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na 
posição do produto, desde que o seu 
valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do produto 
ex 3403  Preparados lubrificantes que contenham menos de 70%, em peso, de óleos derivados do 
petróleo ou de óleos obtidos a 
partir de minerais betuminosos
 Operações de refinação e /ou um ou mais processos específicos
19 
ou 
Outras operações nas quais todas as 
matérias utilizadas estão classificadas numa posição 
diferente da do produto. Todavia, 
podem ser utilizad as matérias 
classificadas na posição do produto, 
desde que o seu valor não exceda 50 
% do preço à saída da fábrica do produto
  
3404 Ceras artificiais e ceras 
preparadas:    
 - Que tenham por base a parafina, 
ceras de petróleo, ceras obtidas 
de minerais betuminosos, de parafina bruta («slack wax») ou 
«scale wax» Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na 
posição do produto, desde que o seu 
valor não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
  
 - Outras  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão de: 
- Óleos hidrogenados com 
características das ceras da 
posição 1516  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do produto
 
                                                 
18  Por «grupo» entende-se qualquer parte da designação da posição separada do resto por um ponto e 
vírgula. 
19  Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e 
7.3 
 
 93    (1) (2) (3)  ou  (4)  
  - Ácidos gordos de constituição 
química não definida ou álcoois gordos industriais com 
características das ceras da 
posição 3823 e  
  - matérias da posição 3404   
  Todavia, estas matérias podem ser 
utilizadas, desde que o seu valor 
não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto  
ex capítulo 35  Matérias albuminóides; amidos e féculas modificados; colas; enzimas; excepto:
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na 
posição do produto, desde que o seu 
valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
3505 Dextrina e outros amidos e 
féculas modificados (por 
exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou 
esterificados); colas à base de 
amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
   
 - Éteres e ésteres de amidos ou 
féculas  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 3505
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
 - Outras  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão das 
matérias da posição 1108  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto  
ex 3507  Enzimas preparadas não 
especificadas nem compreendidas 
noutras posições  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 
50% do preço à saída da fábrica do produto  
Capítulo 36  Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser 
utilizadas matérias classificadas na 
posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à 
saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex capítulo 37  Artigos de fotografia e cinematografia; excepto: Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na 
posição do produto, desde que o seu 
valor não exceda 20% do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do produto 
3701 Chapas e filmes planos, 
fotográficos, sensibilizados, não 
impressionados, de matérias 
diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos 
planos, de revelação e cópia 
instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em 
cartuchos :
   
 
 94    (1) (2) (3)  ou  (4)  
 - Filmes fotográficos, de 
revelação e cópia instantâneas, para fotografias a cores, em 
cartuchos Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 3701 e 3702 
Todavia, podem ser utilizadas 
matérias classificadas na posição 3702, desde que o seu valor não 
exceda 30% do preço à saída da 
fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
 - Outras  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão das 
matérias das posições 3701 e 3702 
Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas nas posições 3701 e 3702, desde que o seu valor 
não exceda 20% do preço à saída da 
fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
3702 Filmes fotográficos 
sensibilizados, não 
impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do 
cartão ou dos têxteis; filmes 
fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, 
sensibilizados, não 
impressionados
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão das 
matérias das posições 3701 e 3702  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do produto 
3704 Chapas, filmes, papéis, cartões e 
têxteis, fotográficos, 
impressionados mas não revelados Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão das 
matérias das posições 3701e 3704  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do produto 
ex capítulo 38  Produtos diversos das indústrias químicas; excepto: Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser 
utilizadas matérias classificadas na 
posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à 
saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex 3801  - Grafite coloidal em suspensão 
oleosa e grafite semicoloidal; 
pastas carbonadas para eléctrodos Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 
50% do preço à saída da fábrica do produto  
 - Grafite em pasta, que consiste 
numa mistura de mais de 30%, em peso, de grafite com óleos 
minerais Fabricação na qual o valor das 
matérias da posição 3403 utilizadas não excede 20% do preço à saída da 
fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex 3803  Resina líquida «t all-oil» refinada  Refinação da resina líquida «tall-
oil» em bruto  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex 3805  Essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo 
do sulfato, depurada Purificação pela destilação ou 
refinação da essência proveniente 
do fabrico da pasta de papel pelo 
processo do sulfato em bruto  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex 3806  Gomas-ésteres  Fabricação a partir de ácidos 
resínicos  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do produto
 
ex 3807  Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal) Destilação do alcatrão vegetal  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
 
 95    (1) (2) (3)  ou  (4)  
3808 Insecticidas, rodenticidas, 
fungicidas, herbic idas, inibidores 
de germinação e reguladores de 
crescimento para plantas, 
desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em 
formas ou embalagens para venda 
a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais 
como fitas, mechas e velas 
sulfuradas e papel mata-moscas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do 
produto
  
3809 Agentes de apresto ou de 
acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de 
matérias corantes e outros 
produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e 
preparações mordentes) dos tipos 
utilizados na indústria do papel, na indústria do couro nem 
indústrias semelhantes, não 
especificados nem compreendidos em outras 
posições
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do 
produto  
3810 Preparações para decapagem de 
metais; fluxos para soldar e outras 
preparações auxiliares para soldar 
metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras 
matérias; preparações dos tipos 
utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de 
varetas para soldar
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 
50% do preço à saída da fábrica do 
produto   
3811 Preparações antidetonantes, 
inibidores de oxidação, aditivos 
peptizantes, beneficiadores de 
viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais 
(incluída a gasolina) ou para 
outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos 
minerais:
   
 - Aditivos preparados para 
lubrificantes, contendo óleos 
derivados do petróleo ou de 
minerais betuminosos  Fabricação na qual o valor das matérias da posição 3811 utilizadas 
não excede 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
 - Outras  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 
50% do preço à saída da fábrica do produto  
3812 Preparações denominadas 
"aceleradores de vulcanização"; Preparações plastificantes 
compostas para borracha ou 
plástico, não especificados nem compreendidos em outras 
posições; antioxidantes e outros 
estabilizadores compostos, para borracha ou plástico
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do 
produto
  
3813  Composições e cargas para 
aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto
  
 
 96    (1) (2) (3)  ou  (4)  
3814 Solventes e diluentes orgânicos 
compostos, não especificados nem compreendidos em outras 
posições; preparações concebidas 
para remover tintas ou vernizes Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do 
produto
  
3818 Elementos químicos 
impurificados (dopés), próprios 
para utilização em electrónica, em 
forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos 
químicos impurificados (dopés), 
próprios para utilização em electrónica
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 
50% do preço à saída da fábrica do 
produto  
3819 Líquidos para travões (freios) 
hidráulicos e outros líquidos 
preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos 
de petróleo nem de minerais 
betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em 
peso
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 
50% do preço à saída da fábrica do produto
  
3820 Preparações anticongelantes e 
líquidos preparados para 
descongelação  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 
50% do preço à saída da fábrica do 
produto   
3822 Reagentes de diagnóstico ou de 
laboratório em qualquer suporte e 
reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo 
apresentados num suporte, 
excepto os das posições 3002 ou 3006 material de referência 
certificado
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 
50% do preço à saída da fábrica do produto
  
3823 Ácidos gordos monocarboxílicos 
industriais; óleos ácidos de 
refinação; álcoois gordos 
industriais :    
 - Ácidos gordos 
monocarboxílicos industriais; 
óleos ácidos de refinação  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto   
 - Álcoois gordos industriais  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo a partir 
de outras matérias da posição 3823   
3824 Aglutinantes preparados para 
moldes ou para núcleos de 
fundição; produtos químicos e 
preparações das indústrias químicas ou das indústrias 
conexas (incluídos os constituídos 
por misturas de produtos naturais), não especificados nem 
compreendidos em outras 
posições:
   
 
 97    (1) (2) (3)  ou  (4)  
 - Os seguintes produtos desta 
posição: 
 
-- Aglutinantes preparados para 
moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base 
produtos resinosos naturais 
-- Ácidos nafténicos, seus sais 
insolúveis em água e seus 
ésteres 
-- Sorbitol que não seja o 
sorbitol da posição 2905 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser 
utilizadas matérias classificadas na 
posição do produto, desde que o seu valor não exceda 20% do preço à 
saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
 -- Sulfonatos de petróleo, com 
exclusão dos sulfonatos de 
petróleo de metais alcalinos, 
de amónio ou de etanolaminas; ácidos 
sulfónicos dos óleos minerais 
betuminosos, tiofenados e seus sais -- Permutadores de 
iões 
-- Permutadores de iões -- Composições absorventes 
para obtenção de vácuo nos 
tubos ou válvulas eléctricos
   
 -- Óxidos de ferro alcalinizados 
para depuração de gases 
-- Águas e resíduos amoniacais, 
provenientes da depuração do 
gás de iluminação 
-- Ácidos nafténicos, seus sais 
insolúveis em água e seus 
ésteres 
-- Óleos de fusel e óleo de 
Dippel 
-- Misturas de sais com 
diferentes aniões 
-- Pastas para copiar com uma 
base de gelatina, com ou sem 
reforço de papel ou têxtil    
 - Outras  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 
50% do preço à saída da fábrica do 
produto   
3901 a 3915  Plásticos em formas primárias, 
desperdícios, resíduos, aparas e 
obras inutilizadas (sucata) , de plásticos; com exclusão das 
posições ex 3907 e ex 3912 cujas 
regras são definidas a seguir   
 
 98    (1) (2) (3)  ou  (4)  
 - Produto adicional 
homopolimerizado no qual o monómero único representa 
mais de 99%, em peso, de teor 
de polímero Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 50 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do referido limite, o valor 
de todas as matérias do capítulo 9 
utilizadas não excede 20% do preço à saída da fábrica do 
produto
20 
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
 - Outras  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20% do preço à saída da 
fábrica do produto
21 
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex 3907  - Copolímeros de policarbonatos 
e copolímeros acrilonitrilo-
butadieno-estireno (ABS)  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto Todavia, podem ser utilizadas matérias classificadas na 
posição do produto, desde que o seu 
valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
22 
  
 - Poliéster  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias do capítulo 39 utilizadas 
não excede 20% do preço à saída da 
fábrica do produto e/ou fabricação a partir de policarbonato de 
terabromo (bisfenol A)  
3912 Celulose e seus derivados 
químicos, não especificados nem 
compreendidos em outras 
posições, em formas primárias  Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição 
utilizadas não excede 20 % do 
preço à saída da fábrica do produto  
3916 a 3921  Produtos intermediários e obras, 
de plástico; com exclusão das 
posições ex 3916, ex 3917, ex 3920 e ex 3921 cujas regras são definidas a seguir:
   
 - Produtos planos, não 
trabalhados apenas à superfície ou apresentados em formas 
diferentes de rectângulos 
(mesmo quadrados); outros produtos, não apenas 
trabalhados à superfície
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
 - Outros:    
                                                 
20  No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas 
posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, 
em peso, no produto obtido. 
21  No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas 
posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, 
em peso, no produto obtido. 
22  No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas 
posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, 
em peso, no produto obtido. 
 
 99    (1) (2) (3)  ou  (4)  
 -- Produto adicional 
homopolimerizado no qual o monómero único representa 
mais de 99%, em peso, de teor 
de polímero Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 50 % do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do referido limite, o valor 
de todas as matérias do capítulo 9 
utilizadas não excede 20% do preço à saída da fábrica do 
produto
23 
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
 -- Outras  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20% do preço à saída da 
fábrica do produto
24 
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex 3916 e ex 3917  Tubos e perfis para moldes  Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do referido limite, o valor 
de todas as matérias da posição do 
produto utilizadas não excede 20 
% do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 25 
% do preço à saída da fábrica do produto 
ex 3920  - Folha ou película de ionomero  Fabricação a partir de sais parciais termoplásticos que é um copolímero de ácido etileno e metacrílico 
parcialmente neutralizado por iões 
metálicos, principalmente zinco e sódio
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
 - Película de celulose regenerada, 
poliamidas ou polietileno  Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição utilizadas não excede 20 % do 
preço à saída da fábrica do produto
  
ex 3921  Películas de plástico, metalizadas  Fabricação a partir de películas de 
poliésteres altamente transparentes de espessura inferior a 23 mícrons
25 
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
3922 a 3926  Obras de plástico  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 
50% do preço à saída da fábrica do 
produto   
                                                 
23  No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas 
posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, 
em peso, no produto obtido. 
24  No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas 
posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, 
em peso, no produto obtido. 
25  Consideram-se de elevada transparência as tiras e lâminas cuja atenuação óptica - medida segundo o 
método a ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardne r (i.e. factor de Haze ou de obscurecimento) - é 
inferior a 2%. 
 
 100    (1) (2) (3)  ou  (4)  
ex capítulo 40  Borracha e suas obras; excepto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da do produto  
ex 4001  Folhas de crepe de borracha para 
solas Laminagemdas folhas de crepe de borracha natural  
4005 Borracha misturada, não 
vulcanizada, em formas primárias 
ou em chapas, folhas ou tiras  Fabricação na qual o valor das 
matérias utilizadas, com exclusão 
da borracha natural, não exceda 50 
% do preço à saída da fábrica do produto  
4012 Pneumáticos recauchutados ou 
usados de borracha; bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos e «flaps», de 
borracha:
   
 - Pneumáticos recauchutados, 
bandas de rodagem amovíveis, 
de borracha  Recauchtagem de penumáticos 
usados  
 - Outras  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das 
matérias das posições 4011 e 4012  
ex 4017  Obras de borracha endurecida  Fabricação a partir de borracha 
endurecida   
ex capítulo 41  Peles em bruto (excepto peles com pêlo) e couro; excepto: Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
  
ex 4102  Peles de caprinos ou de ovinos depiladas Depilagem de peles em bruto, com lã, de ovinos ou caprinos  
4104 a 4106  Couros e peles, curtidos ou recurtidos, desprovidos de lã ou pêlos, mas sem outra preparação 
ulterior, mesmo divididos
 Recurtimenta de couros e peles pré-
curtidas 
ou 
Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da do produto  
4107, 4112 e 4113  Couros e peles, apergaminhados ou preparados após curtimenta, desprovidos de lã ou pêlos, 
mesmo divididos, com exclusão 
dos couros e peles da posição 4114
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 4104 a 4113
  
    
ex 4114  Couros e peles, envernizados ou revestidos; couros e peles 
metalizados Todavia, podem ser utilizadas 
matérias classificadas nas posições 
4104 e 4106, 4107, 4112 ou 4113, 
desde que o seu valor não exceda 50% do preço à saída da fábrica do 
produto  
Capítulo 42  Obras de couro; artigos de 
correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos 
semelhantes; obras de tripa 
(excepto pêlo de Messina) Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
  
 
 101    (1) (2) (3)  ou  (4)  
ex capítulo 43  Peles com pêlo e peles artificiais; 
e suas obras; excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
  
ex 4302  Peles com pêlo (peleteria) 
curtidas ou acabadas, reunidas:    
 - Mantas, sacos, quadrados, 
cruzes ou semelhantes  Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos 
curtidas ou completamente 
preparadas, não reunidas  
 - Outras  Fabricação a partir de peles com 
pêlo (peleteria) curtidas ou 
acabadas, não reunidas   
4303 Vestuário, seus acessórios e 
outros artefactos de peles com 
pêlo (peleteria)  Fabricação a partir de peles com 
pêlo (peleteria) curtidas ou 
acabadas, não reunidas da posição 
4302  
ex capítulo 44  Madeira e suas obras; carvão de 
madeira ; excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto  
ex 4403  Madeira simplesmente esquadriada Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada, 
desalburnada ou esquadriada  
ex 4407  Madeira serrada ou lascada 
longitudinalmente, folheada ou desenrolada, de espessura 
superior a 6 mm, aplainada, 
lixada ou unida por malhetes Aplainamento, polimento ou união por malhetes  
ex 4408  Folhas para folheados e folhas 
para contraplacados ou 
compensados (mesmo unidas por malhetes) e madeira serrada 
longitudinalmente, cortada ou 
desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de 
espessura não superior a 6 mm e 
outra madeira serrada ou lascada longitudinalmente, folheada ou 
desenrolada, de espessura 
superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida por malhetes
 Corte, aplainamento, polimento e 
união por malhetes   
ex 4409  Madeira perfilada ao longo de 
uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida 
por malhetes:   
 - Polida ou unida por malhetes  Polimento ou união por malhetes   
 - Tiras e cercaduras de madeira  Fabricação de tiras e cercaduras   
ex 4410 a ex 4413  Tiras e cercaduras de madeira, 
para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes
 Fabricação de tiras e cercaduras   
ex 4415  Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira
 Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida  
 
 102    (1) (2) (3)  ou  (4)  
ex 4416  Barris, cubas, balseiros, dornas, 
selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro 
trabalho
  
ex 4418  - Obras de carpintaria para 
edifícios e construções de madeira Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser 
utilizados painéis celulares de 
madeira, fasquias para telhados («shingles» e «shakes»)
  
 - Tiras e cercaduras de madeira  Fabricação de tiras e cercaduras   
ex 4421  Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado
 Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, com exclusão das madeiras passadas à fieira da 
posição 4409
  
ex capítulo 45  Cortiça e suas obras; excepto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto   
4503 Obras de cortiça natural  Fabricação a partir de cortiça 
natural da posição 4501   
Capítulo 46  Tranças e artigos semelhantes, de 
matérias para entrançar; Obras de 
espartaria ou de cestaria  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto   
Capítulo 47  Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar 
(desperdícios e aparas)
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da do produto  
ex capítulo 48  Papel e cartão; obras de pasta de 
papel, de papel ou de cartão; 
excepto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto   
ex 4811  Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou 
quadriculados Fabricação a partir de matérias-
primas para papel do capítulo 47   
4816 Papel químico, papel 
autocopiativo e outros papéis para 
cópia ou duplicação (excepto da 
posição 4809), stencils completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
 Fabricação a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47  
4817 Envelopes, aerogramas, bilhetes-
postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de 
papel ou cartão; caixas, sacos e 
similares, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos 
para correspondência
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 50 
% do preço à saída da fábrica do 
produto   
ex 4818  Papel higiénico  Fabricação a partir de matérias-
primas para papel do capítulo 47   
 
 103    (1) (2) (3)  ou  (4)  
ex 4819  Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e 
outras embalagens de papel, cartão, pasta («ouate») de 
celulose ou de mantas de fibras 
de celulose Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 50 
% do preço à saída da fábrica do 
produto   
ex 4820  Blocos de papel de carta  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 
50% do preço à saída da fábrica do 
produto  
ex 4823  Outros papéis, cartões, pasta («ouate») celulose e mantas de 
fibras de celulose, cortadas em 
forma própria Fabricação a partir de matérias-primas para papel do capítulo 47  
ex capítulo 49  Livros, jornais, gravuras e outros 
produtos das indústrias gráficas; 
textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas; 
excepto: Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto  
4909 Cartões-postais impressos ou 
ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem 
envelopes, guarnições ou 
aplicações
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 4909 e 4911
  
4910 Calendários de qualquer espécie, 
impressos, incluídos os blocos-
calendários para desfolhar    
 - Calendários ditos «perpétuos» 
ou calendários onde o bloco 
substituível está sobre um suporte que não é de papel ou 
de cartão Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do 
produto
  
 - Outras  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão das 
matérias das posições 4909 e 4911   
ex capítulo 50  Seda; excepto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto   
ex 5003  Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda 
impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos) , 
cardados ou penteados
 Cardagem ou penteação de desperdícios de seda  
 
 104    (1) (2) (3)  ou  (4)  
ex 5004 a ex 5006  Fios de seda e de desperdícios de 
seda Fabrico a partir de26: 
- seda crua ou desperdícios de seda 
cardados ou penteados ou 
transformados de outro modo para 
fiação, 
- outras fibras naturais, não 
cardadas nem penteadas nem 
preparadas de outro modo para a fiação 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
- matérias destinadas ao fabrico do 
papel  
5007 Tecidos de seda ou de 
desperdícios de seda    
 - Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples27 
  
 - Outras  Fabrico a partir de28: 
  
  - fios de cairo, 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
- papel ou
  
  Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação 
de resistência de encolhimento, 
acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós) , 
desde que o valor dos tecidos não 
estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto
  
                                                 
26  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
27  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
28  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
 
 105    (1) (2) (3)  ou  (4)  
ex capítulo 51  Lã, pelos de animais finos ou 
grosseiros; fios e tecidos de crina; excepto: Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
  
5106 a 5110  Fios de lã ou de pêlos finos ou 
grosseiros, ou de crina  Fabrico a partir de29: 
- seda crua ou desperdícios de seda 
cardados ou penteados ou transformados de outro modo para 
fiação, 
- fibras naturais, não cardadas nem 
penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
- matérias destinadas ao fabrico do 
papel
  
5111 a 5113  Tecidos de lã ou de pêlos finos ou 
grosseiros, ou de crina    
 - Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples30 
  
 - Outras  Fabrico a partir de31: 
  
  - fios de cairo, 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
- papel 
ou  
                                                 
29  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
30  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
31  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
 
 106    (1) (2) (3)  ou  (4)  
  Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação 
de resistência de encolhimento, 
acabamento permanente, deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós) , 
desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do 
preço à saída da fábrica do produto
  
ex capítulo 52  Algodão; excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto  
5204 a 5207  Fios de algodão  Fabrico a partir de32: 
- seda crua ou desperdícios de seda 
cardados ou penteados ou 
transformados de outro modo para fiação, 
- fibras naturais, não cardadas nem 
penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
- matérias destinadas ao fabrico do 
papel
  
5208 a 5212  Tecidos de algodão:    
 - Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples33 
  
 - Outras  Fabrico a partir de34: 
  
  - fios de cairo, 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
- papel ou
  
                                                 
32  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
33  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
34  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
 
 107    (1) (2) (3)  ou  (4)  
  Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação 
de resistência de encolhimento, 
acabamento permanente, deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós) , 
desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do 
preço à saída da fábrica do produto
  
ex capítulo 53  Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de 
papel; excepto: Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto   
5306 a 5308  Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel Fabrico a partir de35: 
- seda crua ou desperdícios de seda 
cardados ou penteados ou 
transformados de outro modo para fiação, 
- fibras naturais, não cardadas nem 
penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
- matérias destinadas ao fabrico do 
papel
  
5309 a 5311  Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; Tecidos de fios de papel:
   
 - Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples36 
  
                                                 
35  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
36  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
 
 108    (1) (2) (3)  ou  (4)  
 - Outras  Fabrico a partir de37: 
- fios de cairo, - fios de juta, 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
- papel ou
  
  Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de 
preparação ou acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, operação 
de resistência de encolhimento, acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós) , desde que o valor dos tecidos não 
estampados não exceda 47,5% do 
preço à saída da fábrica do produto
  
5401 a 5406  Fios e monofilamentos de 
filamentos sintéticos ou artificiais  Fabrico a partir de38: 
- seda crua ou desperdícios de seda 
cardados ou penteados ou transformados de outro modo para 
fiação, 
- fibras naturais, não cardadas nem 
penteadas ou preparadas de outro 
modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
- matérias destinadas ao fabrico do 
papel  
5407 e 5408  Tecidos de filamentos sintéticos 
ou artificiais    
 - Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples39 
  
                                                 
37  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
38  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
39  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
 
 109    (1) (2) (3)  ou  (4)  
 - Outras  Fabrico a partir de40: 
  
  - fios de cairo, 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
- papel 
ou  
  Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de 
preparação ou acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, operação 
de resistência de encolhimento, acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós) , desde que o valor dos tecidos não 
estampados não exceda 47,5% do 
preço à saída da fábrica do produto
  
5501 a 5507  Fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas  Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis  
5508 a 5511  Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais Fabrico a partir de41: 
- seda crua ou desperdícios de seda 
cardados ou penteados ou transformados de outro modo para 
fiação, 
- fibras naturais, não cardadas nem 
penteadas ou preparadas de outro 
modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
- matérias destinadas ao fabrico do 
papel  
5512 a 5516  Tecidos de fibras sintéticas ou 
artificiais    
 - Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples42 
  
                                                 
40  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
41  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
42  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
 
 110    (1) (2) (3)  ou  (4)  
 - Outras  Fabrico a partir de43: 
- fios de cairo, - fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
- papel 
ou
  
  Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação 
de resistência de encolhimento, 
acabamento permanente, deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós) , 
desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do 
preço à saída da fábrica do produto
  
ex capítulo 56  Pastas («ouates») , feltros e falsos 
tecidos; fios especiais; cordéis, 
cordas e cabos e suas obras; 
excepto:  Fabrico a partir de44: 
- fios de cairo, 
- fibras naturais, 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
- matérias destinadas ao fabrico do 
papel  
5602 Feltros, mesmo impregnados, 
revestidos, recobertos ou estratificados:   
 - Feltros agulhados  Fabrico a partir de45: 
- fibras naturais ou - matérias químicas ou pastas 
têxteis 
Todavia:
  
                                                 
43  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
44  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
45  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
 
 111    (1) (2) (3)  ou  (4)  
  - podem ser utilizados filamentos 
de polipropileno da posição 5402, 
- fibras de polipropileno das 
posições 5503 ou 5506, ou 
- cabos de filamentos de 
polipropileno da posição 5501, 
cujo título de cada filamento ou 
fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde 
que o seu valor não exceda 40% do 
preço à saída da fábrica do produto  
 - Outras  Fabrico a partir de46: 
- fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas de caseína ou 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis
  
5604 Fios e cordas, de borracha, 
recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, 
das posições 5404 ou 5405, 
impregnados, revestidos, recobertos os embainhados de 
borracha ou de plásticos:
   
 - Fios e cordas, de borracha, 
recobertos de têxteis;  Fabrico a partir de fios ou de cordas de borracha, não recobertos de 
têxteis  
 - Outras  Fabrico a partir de47: 
- fibras naturais não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de 
outro modo para a fiação 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
- matérias destinadas ao fabrico do 
papel  
                                                 
46  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
47  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
 
 112    (1) (2) (3)  ou  (4)  
5605 Fios metálicos e fios metalizados, 
mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios 
têxteis, lâminas ou formas 
semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal 
sob a forma de fios, de lâminas 
ou de pós, ou recobertos de metal
 Fabrico a partir de48: 
- fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
- matérias destinadas ao fabrico do 
papel
  
5606 Fios revestidos por enrolamento, 
lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento (excepto os da 
posição 5605 e os fios de crina 
revestidos por enrolamento); fios de froco («chenille») ; fios 
denominados «de cadeia» 
(«chainette»)
 Fabrico a partir de49: 
- fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação, ou 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis, ou 
- matérias destinadas ao fabrico do 
papel
  
Capítulo 57  Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis:
   
 - De feltros agulhados  Fabrico a partir de50: 
- fibras naturais ou 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis 
Todavia:   
                                                 
48  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
49  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
50  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
 
 113    (1) (2) (3)  ou  (4)  
  - podem ser utilizados filamentos 
de polipropileno da posição 5402, 
- fibras de polipropileno das 
posições 5503 ou 5506, ou 
- cabos de filamentos de 
polipropileno da posição 5501, 
cujo título de cada filamento ou 
fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde 
que o seu valor não exceda 40% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Pode ser utilizado tecido de juta 
como suporte.  
 - De outros feltros  Fabrico a partir de51: 
- fibras naturais não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro modo para fiação ou 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis  
 - Outras  Fabrico a partir de52: 
- fios de cairo ou de juta, 
- fios sintéticos ou de filamentos 
artificiais 
- fibras naturais ou 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação. 
Pode ser utilizado tecido de juta 
como suporte.   
ex capítulo 58  Tecidos especiais, tecidos 
tufados, rendas; tapeçarias; 
passamanaria; bordados; excepto:    
 - Combinados com fios de 
borracha  Fabricação a partir de fios simples53 
  
 - Outras  Fabrico a partir de54: 
  
                                                 
51  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
52  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
53  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
54  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
 
 114    (1) (2) (3)  ou  (4)  
  - fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação, ou 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis 
ou  
  Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de 
preparação ou acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação 
de resistência de encolhimento, 
acabamento permanente, deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós) , 
desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do 
preço à saída da fábrica do produto
  
5805 Tapeçarias tecidas à mão (género 
Gobelino, Flandres, "Aubusson", 
"Beauvais" e semelhantes) e 
tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em pe tit point, ponto 
cruz), mesmo confeccionadas Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto   
5810 Bordados em peça, em tiras ou 
em motivos para aplicar  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 50 
% do preço à saída da fábrica do produto  
5901 Tecidos revestidos de cola ou de 
matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; 
telas para decalque ou 
transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; 
entretelas e tecidos rígidos 
semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso 
semelhante
 Fabricação a partir de fios   
5902 Telas para pneumáticos 
fabricados com fios de alta tenacidade de «nylon» ou de outras poliamidas, de poliésteres 
ou de raios de viscose:
   
 - Que contenham não mais de 
90%, em peso, de têxteis  Fabricação a partir de fios   
 - Outras  Fabrico a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis  
 
 115    (1) (2) (3)  ou  (4)  
5903 Tecidos impregnados, revestidos, 
recobertos ou estratificados com plásticos, excepto os da posição 
5902 Fabricação a partir de fios 
ou Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de 
preparação ou acabamento (tal como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, operação de resistência de encolhimento, 
acabamento permanente, 
deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós) , 
desde que o valor dos tecidos não 
estampados não exceda 47,5% do preço à saída da fábrica do produto
  
5904 Linóleos, mesmo recortados; 
revestimento de pavimento que 
consistam num produto ou 
revestimento aplicado sobre suporte de matérias têxteis, 
cortados ou não Fabricação a partir de fios55 
  
5905 Revestimentos para paredes, de 
matérias têxteis:    
 - Impregnados, revestidos, 
recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras 
matérias Fabricação a partir de fios   
 - Outras  Fabrico a partir de56: 
  
  - fios de cairo, 
- fibras naturais, - fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis 
ou
  
                                                 
55  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
56  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
 
 116    (1) (2) (3)  ou  (4)  
  Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de preparação ou acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação 
de resistência de encolhimento, 
acabamento permanente, deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós) , 
desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do 
preço à saída da fábrica do produto
  
5906 Tecidos com borracha, excepto os 
da posição 5902:    
 - Tecidos de malha  Fabrico a partir de57: 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação, ou 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis  
 - Outros tecidos de fios de 
filamentos sintéticos que contenham mais de 90%, em 
peso, de têxteis Fabricação a partir de matérias 
químicas   
 - Outras  Fabricação a partir de fios   
5907 Outros tecidos impregnados, 
revestidos ou recobertos; telas 
pintadas para cenários teatrais, fundos de estúdio ou para usos 
análogos Fabricação a partir de fios 
ou 
Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de 
preparação ou acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, 
feltragem, calendragem, operação 
de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós) , 
desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5% do 
preço à saída da fábrica do produto
  
5908 Mechas de matérias têxteis, 
tecidas, entrançadas, ou 
tricotadas, para candeeiros, 
fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de 
incandescência e tecidos 
tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados
   
                                                 
57  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
 
 117    (1) (2) (3)  ou  (4)  
 - Camisas de incandescência, 
impregnadas  Fabricação a partir de tecidos tubulares  
 - Outras  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto  
5909 a 5911  Artigos de matérias têxteis para 
usos técnicos:    
 - Discos e anéis para polir, com 
excepção dos de feltro, da posição 5911 Fabricação a partir de fios ou a partir de trapos ou retalhos da posição 6310
  
 - Tecidos, dos tipos utilizados nas 
máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes, feltrados ou não, mesmo 
impregnados, revestidos, 
recobertos, tubulares ou contínuos ou urdidura simples 
ou múltipla e/ou trama, ou 
tecidos em forma plana de urdidura múltipla e/ou trama da 
posição 5911
 Fabrico a partir de58: 
- fios de cairo, - das seguintes matérias: -- fios de politetrafluoroetileno
59 
-- fios, múltiplos, de poliamidas, 
impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica , 
-- fios de fibras têxteis sintéticas 
de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de 
m - fenilenodiamina e ácido 
isoftálico,
  
  -- fios de politetrafluoroetileno60 
-- fios de fibras têxteis sintéticas 
de poli(p-fenileno tereftalamida), 
-- fio de fibra de vidro, revestido 
com resina de fenol ou por enrolamento com fios acrílicos
61 
  
  -- monofilamentos de co-
poliésteres de um poliéster e de 
uma resina de ácido tereftalático 
e 1,4 - ciclo-hexane-dietanol e ácido isoftálico, 
-- fibras naturais, 
-- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação, ou 
-- matérias químicas ou pastas 
têxteis
  
                                                 
58  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória no 5. 
59  A utilização desta matéria está limitada aos tipos  utilizados nas máquinas para fabricação de papel. 
60  A utilização desta matéria está limitada aos tipos  utilizados nas máquinas para fabricação de papel. 
61  A utilização desta matéria está limitada aos tipos  utilizados nas máquinas para fabricação de papel. 
 
 118    (1) (2) (3)  ou  (4)  
 - Outras  Fabrico a partir de62: 
- fios de cairo, - fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação, ou 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis
  
Capítulo 60  Tecidos de malha  Fabrico a partir de63: 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação, ou 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis  
Capítulo 61  Vestuário e seus acessórios, de 
malha:   
 - Obtidos por costura ou outra 
forma de reunião de duas ou 
mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde 
ou obtidos com a forma própria Fabricação a partir de fios64 
  
 - Outras  Fabrico a partir de65: 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação, ou 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis  
ex capítulo 62  Vestuário e seus acessórios, excepto de malha: excepto: excepto: excepto:
 Fabricação a partir de fios66 
  
                                                 
62  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
63  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
64  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
65  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
66  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
 
 119    (1) (2) (3)  ou  (4)  
ex 6202, ex 6204, 
ex 6206, ex 6209 e ex 6211 Vestuário, de uso feminino e para bebés e acessórios para bebés, bordados
 Fabricação a partir de fios67 
ou Fabricação a partir de tecidos não 
bordados cujo valor não exceda 
40% do preço do produto à saída da fábrica
68 
  
ex 6210 e ex 6216  Vestuário resistente ao fogo, de 
tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado Fabricação a partir de fios69 
ou Fabricação a partir de tecidos não 
bordados cujo valor não exceda 
40% do preço do produto à saída da 
fábrica
70 
  
6213 e 6214  Lenços de assoar e de bolso, 
xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, 
mantilhas, véus e outros 
artefactos semelhantes:   
 - Bordados  Fabricação a partir de fios simples 
(71)(72) 
ou Fabricação a partir de tecidos não 
bordados cujo valor não exceda 
40% do preço do produto à saída da fábrica
73 
  
 - Outras  Fabricação a partir de fios simples 
(74)(75) 
ou  
                                                 
67  Ver nota introdutória 6. 
68  Ver nota introdutória 6. 
69  Ver nota introdutória 6. 
70  Ver nota introdutória 6. 
71  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
72  Ver nota introdutória 6. 
73  Ver nota introdutória 6. 
74  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
75  Ver nota introdutória 6. 
 
 120    (1) (2) (3)  ou  (4)  
  Estampagem acompanhada de, pelo 
menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento 
mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação 
de resistência de encolhimento, 
acabamento permanente, deslustragem, impregnação, 
reparação e extracção de nós) , 
desde que o valor dos tecidos não estampados das posições 6213 e 
6214 não exceda 47,5% do preço à 
saída da fábrica do produto
  
6217 Outros acessórios confeccionados 
de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto 
da posição 6212:   
 - Bordados  Fabricação a partir de fios76 
ou 
Fabricação a partir de tecidos não 
bordados cujo valor não exceda 40% do preço do produto à saída da 
fábrica
77 
  
 - Vestuário resistente ao fogo, de 
tecido coberto de uma camada 
de poliéster aluminizado  Fabricação a partir de fios78 
ou 
Fabricação a partir de tecidos não 
bordados cujo valor não exceda 
40% do preço do produto à saída da 
fábrica79 
  
 - entretelas para colarinhos e 
golas, cortadas  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica 
do produto  
 - Outras  Fabricação a partir de fios80 
  
ex capítulo 63  Outros artefactos têxteis 
confeccionados; sortidos; vestuário usado e artigos têxteis 
usados; trapos; excepto: Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da do produto  
                                                 
76  Ver nota introdutória 6. 
77  Ver nota introdutória 6. 
78  Ver nota introdutória 6. 
79  Ver nota introdutória 6. 
80  Ver nota introdutória 6. 
 
 121    (1) (2) (3)  ou  (4)  
6301 a 6304  Cobertores e mantas, roupas de 
casa, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de 
interiores:   
 - De feltro, de falsos tecidos  Fabrico a partir de81: 
- fibras naturais ou - matérias químicas ou pastas 
têxteis
  
 - Outros:    
 -- Bordados  Fabricação a partir de fios simples (
82)(83) 
ou Fabricação a partir de tecido não 
bordado (excepto de malha) cujo 
valor não exceda 40% do preço à 
saída da fábrica do produto
  
 -- Outras  Fabricação a partir de fios simples 
(84)(85) 
  
6305 Sacos de quaisquer dimensões, 
para embalagem  Fabrico a partir de86: 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de 
outro modo para fiação, ou 
- matérias químicas ou pastas 
têxteis  
6306 Encerados e estores de exterior; 
tendas; velas para embarcações, 
para pranchas à vela ou para 
carros à vela; artigos para acampamento:   
 - De não tecidos  fabrico a partir de (87)(88): 
- fibras naturais ou - matérias químicas ou pastas 
têxteis
  
                                                 
81  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
82  Ver nota introdutória 6. 
83  Relativamente aos artefactos de  malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de 
partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver. nota introdutória 6 
84  Ver nota introdutória 6. 
85  Relativamente aos artefactos de  malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de 
partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver. nota introdutória 6 
86  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
 
 122    (1) (2) (3)  ou  (4)  
 - Outras  Fabricação a partir de fios simples 
(89)(90) 
  
6307 Outros artefactos confeccionados, 
incluídos os moldes para 
vestuário  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do produto  
6308 Sortidos constituídos de cortes de 
tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de 
tapetes, tapeçarias, toalhas de 
mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para 
venda a retalho
 Cada artigo que constitui o sortido 
deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse 
incluído no sortido. Contudo, o 
sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15% do preço à 
saída da fábrica do sortido
  
ex capítulo 64  Calçado, polainas e semelhantes; 
suas partes: excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de 
conjuntos constituídos pela parte 
superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer 
parte inferior da posição 6406
  
6406 Partes de calçado (incluídas as 
partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores);palmilhas amovíveis; 
reforços interiores e artefactos 
semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos 
semelhantes, e suas partes
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da do produto  
ex capítulo 65  Freios e suas partes: excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto  
6503 Chapéus e outros artefactos de 
uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da 
posição 6501, mesmo 
guarnecidos Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis
91 
  
6505 Chapéus e outros artefactos de 
uso semelhante, de malha ou 
confeccionados com rendas, 
feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras) , 
mesmo guarnecidos; coifas e 
redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
 Fabricação a partir de fios ou de fibras têxteis
92 
  
ex capítulo 66  Guarda-chuvas, sombrinhas, 
guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes; 
excepto: Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da do produto  
                                                                                                                                                         
87  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
88  Ver nota introdutória 6. 
89  As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam 
da nota introdutória 5. 
90  Ver nota introdutória 6. 
91  Ver nota introdutória 6. 
92  Ver nota introdutória 6. 
 
 123    (1) (2) (3)  ou  (4)  
6601 Guarda-chuvas, sombrinhas e 
guarda-sóis (incluídas as bengalas-guarda-chuvas e os 
guarda-sóis de jardim e 
semelhantes) Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do 
produto
  
Capítulo 67  Penas e penugem preparadas e 
suas obras; flores artificiais; obras 
de cabelo  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto   
ex capítulo 68  Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias 
semelhantes; excepto: Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto   
ex 6803  Obras de ardósia natural ou aglomerada Fabricação a partir de ardósia natural trabalhada  
ex 6812  Obras de amianto; Obras de 
misturas à base de amianto ou à 
base de amianto e de carbonato de magnésio Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição   
ex 6814  Obras de mica, incluindo a mica 
aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, cartão ou outras 
matérias Fabricação a partir de mica 
trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)  
Capítulo 69  Produtos cerâmicos  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto  
ex capítulo 70  Vidro e suas obras; excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto  
ex 7003, ex 7004 e ex 7005 Vidro com anti-reflexo  Fabricação a partir de matérias da posição 7001  
7006 Vidro das posições 7003, 7004 ou 
7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou 
trabalhado de outro modo mas 
não emoldurado nem associado a outras matérias
   
 - Chapa de substrato de vidro 
revestido com uma película dieléctrica fina, grau de semi-condutores, em conformidade 
com as normas SEMII
93 
 Fabricação a partir de vidro 
chapeado não revestido da posição 7006  
 - Outras  Fabricação a partir de matérias da 
posição 7001   
7007 Vidros de segurança, consistindo 
em vidros temperados ou 
formados por folhas 
contracoladas  Fabricação a partir de matérias da posição 7001  
7008 Vidros isolantes de paredes 
múltiplas  Fabricação a partir de matérias da posição 7001  
                                                 
93  SEMII Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated (Instituto de Equipamento e 
materiais semicondutores ). 
 
 124    (1) (2) (3)  ou  (4)  
7009 Espelhos de vidro, mesmo 
emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores Fabricação a partir de matérias da posição 7001  
7010 Garrafões, garrafas, frascos, 
boiões, vasos, embalagens 
tubulares, ampolas ou outros recipientes de vidro, próprios para 
transporte ou embalagem; Boiões 
para conservas, de vidro; válvulas, tampas e outros 
dispositivos de fecho, de vidro
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto 
ou 
Recorte de objectos de vidro, desde 
que o valor dos objectos não cortados não exceda 50% do preço à saída da fábrica do produto
  
7013 Objectos de vidro para serviço de 
mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de 
interiores ou usos semelhantes, 
excepto os das posições 7010 ou 7018
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto 
ou 
Recorte de objectos de vidro, desde 
que o valor dos objectos não 
cortados não exceda 50% do preço 
à saída da fábrica do produto 
ou 
Decoração manual (com exclusão 
de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão desde que o seu 
valor e vidro não exceda 50% do 
preço à saída da fábrica do produto
  
ex 7019  Obras (excluídos os fios) de fibra 
de vidro  Fabrico a partir de: 
- mechas, mesmo ligeiramente 
torcidas («rovings») e fios não coloridos, cortados ou não, ou 
- lã de vidro  
ex capítulo 71  Pérolas naturais ou cultivadas, 
pedras preciosas ou 
semipreciosas, metais preciosos, 
metais folheados ou chapeados de metais preciosos e seus 
artefactos; bijutarias; moedas; 
excepto: Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto  
ex 7101  Pérolas naturais ou cultivadas, 
calibradas, enfiadas temporariamente para transporte Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do 
produto
  
ex 7102, ex 7103 
e ex 7104  Pedras preciosas ou semipreciosas, trabalhadas 
(sintéticas ou reconstituídas) Fabricação a partir de pedras 
preciosas ou semipreciosas, em 
bruto  
7106, 7108 e 7110  Metais preciosos:    
 
 125    (1) (2) (3)  ou  (4)  
 - Em formas brutas  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 7106, 7108 e 
7110 
ou Separação electrolítica, térmica ou 
química, de metais preciosos das 
posições 7106, 7108 ou 7110 
ou 
Liga de metais preciosos das 
posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
  
 - Semiacabados ou em pó  Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas  
ex 7107, ex 7109 e ex 7111 Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semiacabados
 Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
  
7116 Obras de pérolas naturais ou de 
cultura, pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas 
ou reconstituídas Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do 
produto  
7117 Bijutarias  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto 
ou  
  Fabricação a partir de partes de 
metais comuns, não dourados nem 
prateados nem platinados desde que o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50% do preço 
do produto à saída da fábrica  
ex capítulo 72  Ferro e aço; excepto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto   
7207 Produtos semiacabados, de ferro 
ou de aços não ligados  Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 e 7205
  
7208 a 7216  Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou de aços não ligados
 Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias da posição 7206
  
7217 Fios de ferro ou de aço não ligado Fabricação a partir de matérias 
semimanufacturadas da posição 7207  
ex 7218, ex 7219 a 7222 Produtos semiacabados, produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de aços inoxidáveis
 Fabricação a partir de lingotes ou outras formas primárias da posição 7218
  
7223 Fios de aços inoxidáveis  Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas da posição 7218
  
 
 126    (1) (2) (3)  ou  (4)  
ex 7224, ex 7225 
a 7228 Produtos semi-acabados, produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em 
bobinados irregulares; Barras e 
perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de 
ligas de aço e aços não ligados
 Fabricação a partir de lingotes ou de 
outras formas primárias das posições 7206, 7218 ou 7224  
7229 Fios de outras ligas de aço  Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas da posição 7224
  
ex capítulo 73  Artefactos de ferro ou aço; excepto: Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
  
ex 7301  Estacas-pranchas  Fabricação a partir de matérias da posição 7206  
7302 Elementos de vias férreas, de 
ferro fundido, ferro ou aço: carris ou trilhos, contracarris ou 
contratrilhos e cremalheiras, 
agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros 
elementos de cruzamentos e 
desvios, dormentes, eclissas (talas) de junção, coxins de trilho, cantoneiras, placas de apoio ou 
assentamento, placas de aperto, 
placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a 
fixação, articulação, apoio ou 
junção de trilhos ou carris
 Fabricação a partir de matérias da posição 7206  
7304, 7305 e 7306  Tubos e perfis ocos, sem costura, 
de ferro (ferro fundido) ou aço  Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224  
ex 7307  Tubos ou acessórios para tubos de 
aço inoxidável (ISO No 
X5CrNiMo 1712), em diversas 
partes Torneamento, perfuração, brocagem, roscagem, areamento de 
varões forjados cujo valor total não 
exceda 35% do preço à saída da fábrica do produto
  
7308 Construções e suas partes (por 
exemplo: pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pilonos 
ou pórticos, pilares, colunas, 
armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus 
caixilhos, alizares e soleiras, 
portas de correr, balaustradas) , de ferro ou aço, excepto as 
construções prefabricadas da 
posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, 
próprios para construções
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, não podem ser 
utilizados os perfis obtidos por 
soldadura da posição 7301  
ex 7315  Correntes antiderrapantes  Fabricação na qual o valor das matérias da posição 7315 utilizadas 
não excede 50 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
 
 127    (1) (2) (3)  ou  (4)  
ex capítulo 74  Cobre e suas obras; excepto:  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 50 
% do preço à saída da fábrica do 
produto   
7401 Mates de cobre; cobre de 
cementação (precipitado de 
cobre) Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto   
7402 Cobre não afinado; ânodos de 
cobre para afinação electrolítica  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto
  
7403 Cobre afinado e ligas de cobre, 
em formas brutas:    
 - Cobre afinado  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto   
 - Ligas de cobre e cobre afinado 
contendo outros elementos  Fabricação a partir de cobre afinado (refinado) , em formas brutas, 
desperdícios, resíduos e sucata  
7404 Desperdícios, resíduos e sucata de 
cobre Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto  
7405 Ligas-mães de cobre  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto   
ex capítulo 75  Níquel e suas obras; excepto:  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
  
7501 a 7503  Mates de níquel, sinters de óxidos 
de níquel e outros produtos 
intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; 
resíduos, desperdícios e sucata de 
níquel Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto   
ex capítulo 76  Alumínio e suas obras; excepto:  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
  
 
 128    (1) (2) (3)  ou  (4)  
7601 Alumínio em formas brutas  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 50 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
ou 
Fabricação por tratamento térmico 
ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, 
resíduos ou sucata de alumínio  
7602 Desperdícios, resíduos ou sucata 
de alumínio  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto  
ex 7616  Obras de alumínio, excepto gaze, 
tela, grelha, rede, vedação, tecido 
de armação e matérias semelhantes (incluindo tiras 
contínuas) de fio de alumínio e 
metais expandidos de alumínio Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do produto. Contudo, podem ser 
utilizados a gaze, tela, grelha, 
rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo 
tiras contínuas) de fio de alumínio 
e metais expandidos de alumínio e aos
 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do 
produto  
Capítulo 77  Reservado para eventual futura 
utilização no SH    
ex capítulo 78  Chumbo e suas obras; excepto:  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 50 
% do preço à saída da fábrica do produto  
7801 Chumbo em formas brutas:    
 - Chumbo afinado (refinado)  Fabricação a partir de cabo de 
moedas ou de cabos de massa, em 
chumbo   
 - Outras  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e 
resíduos da posição 7802  
7802 Desperdícios, resíduos e sucata de 
chumbo  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto  
 
 129    (1) (2) (3)  ou  (4)  
ex capítulo 79  Zinco e suas obras; excepto:  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 50 
% do preço à saída da fábrica do 
produto   
7901 Zinco em formas brutas  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto No entanto, não podem 
ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7902
  
7902 Resíduos, desperdícios e sucata 
de zinco  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto  
ex capítulo 80  Estanho e suas obras; excepto:  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do 
produto
  
8001 Estanho em formas brutas  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto No entanto, não podem ser utilizados os desperdícios e 
resíduos da posição 8002
  
8002 e 8007  Desperdícios, resíduos e sucata, 
de estanho; outras obras de 
estanho  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto   
Capítulo 81  Outros metais comuns; cermets; e 
suas obras    
 - Outros metais comuns, 
trabalhados; obras de outros 
metais comuns  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias da mesma posição 
utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do produto  
 - Outras  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto   
ex capítulo 82  Alfaias, ferramentas, cutelaria, 
colheres e garfos, de metais 
comuns; suas partes de metais comuns; excepto: Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto   
8206 Ferramentas de pelo menos duas 
das posições 8202 a 8205, 
acondicionadas em sortidos para venda a retalho Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão das 
matérias das posições 3701e 8202 Contudo, as ferramentas das posições 8202 a 8205 podem ser 
incluídas no sortido, desde que o 
seu valor não exceda 15% do preço do sortido à saída da fábrica
  
 
 130    (1) (2) (3)  ou  (4)  
8207 Ferramentas intermutáveis para 
ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-
ferramentas (por exemplo: de 
cunhar, estampar, puncionar, roscar, furar, brocar, brochar, 
fresar, tornear, atarraxar) 
incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as 
ferramentas de perfuração ou de 
sondagem para pedras
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 
40% do preço à saída da fábrica 
do produto   
8208 Facas e lâminas cortantes, para 
máquinas ou para aparelhos mecânicos Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 
40% do preço à saída da fábrica 
do produto   
ex 8211  Facas (excepto da posição 8208) 
com lâminas cortantes ou 
serrilhadas, incluídas as podadeiras de lâminas móveis Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto No entanto, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos 
de metais comuns  
8214 Outros artigos de cutelaria (por 
exemplo: máquinas de cortar o 
cabelo ou tosquiar, fendeleiras, 
cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-papéis) ; 
utensílios e sortidos de utensílios 
de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto No entanto, podem ser 
utilizados cabos de metais comuns  
8215 Colheres, garfos, conchas, 
escumadeiras, pás para tartes, facas especiais para peixe ou para 
manteiga, pinças para açúcar e 
artefactos semelhantes Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto No entanto, podem ser 
utilizados cabos de metais comuns
  
ex capítulo 83  Artefactos diversos de metais 
comuns; excepto:  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto  
ex 8302  Outras guarnições, ferragens e 
artigos semelhantes, para edifícios e para dispositivos 
automáticos de fecho de portas, Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser 
utilizadas matérias classificadas na 
posição 8302, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída 
da fábrica do produto
  
ex 8306  Estatuetas e outros objectos de 
ornamentação, de metais comuns  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Todavia, podem ser 
utilizadas matérias classificadas na 
posição 8306, desde que o seu valor não exceda 30% do preço à saída da 
fábrica do produto
  
 
 131    (1) (2) (3)  ou  (4)  
ex capítulo 84  Reactores nucleares, caldeiras, 
máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas 
partes, excepto: Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 
40% do preço à saída da fábrica 
do produto  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
ex 8401  Elementos combustíveis 
nucleares  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto
94 
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 30 
% do preço à saída da fábrica do 
produto  
8402 Caldeiras de vapor (geradores de 
vapor), excluídas as caldeiras 
para aquecimento central 
concebidas para produção de água quente e vapor de baixa 
pressão; caldeiras denominadas « 
de água sobreaquecida ». Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 
40% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex 8403 e ex 8404  Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para 
caldeiras para aquecimento 
central
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 8403 e 8404
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
8406 Turbinas a vapor  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do produto
  
8407 Motores de pistão, alternativo ou 
rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão) Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
  
8408 Motores de pistão, de ignição por 
compressão (motores «diesel» ou 
«semidiesel»)  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto   
8409 Partes reconhecíveis como 
exclusiva ou principalmente 
destinadas aos motores das 
posições 8407 ou 8408  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto  
8411 Turboreactores, turbopropulsores 
e outras turbinas a gás  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica 
do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 
% do preço à saída da fábrica do produto
 
                                                 
94  Regra aplicável até 31.12.2005. 
 
 132    (1) (2) (3)  ou  (4)  
8412 Outros motores e máquinas 
motrizes  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
  
ex 8413  Bombas rotativas de 
deslocamento positivo  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica 
do produto Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex 8414  Ventiladores industriais e 
semelhantes  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 
40% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
8415 Máquinas e aparelhos de ar 
condicionado contendo um ventilador motorizado e 
dispositivos próprios para 
modificar a temperatura e a humidade, incluídas as máquinas 
e aparelhos em que a humidade 
não seja regulável separadamente
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
  
8418 Refrigeradores, congeladores 
(freezers) e outro material, 
máquinas e aparelhos para a produção de frio, com 
equipamento eléc trico ou outro; 
bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar 
condicionado da posição 8415
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do produto e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica 
- e em que o valor das matérias não 
originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 25 
% do preço à saída da fábrica do produto 
ex 8419  Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do 
cartão
 Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do referido limite, o valor 
de todas as matérias da posição do 
produto utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica 
do produto Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
 
 133    (1) (2) (3)  ou  (4)  
8420 Calandras e laminadores, excepto 
os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do referido limite, o valor 
de todas as matérias da posição do 
produto utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica 
do produto Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
8423 Aparelhos e instrumentos de 
pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluídas as balanças 
sensíveis a pesos não superiores a 
5 cg; pesos para quaisquer balanças
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica 
do produto
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 
8425 a 8428  Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, descarga ou 
de movimentação Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- dentro do referido limite, o valor 
de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10% 
do preço à saída da fábrica do 
produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
8429 «Bulldozers», «angledozers», 
niveladoras, raspotransportadoras 
(«scrapers») , pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás 
carregadoras, compactadores e 
rolos ou cilindros compressores, autopropulsores:
   
 - Rolos ou cilindros 
compressores  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
  
 - Outras  Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do referido limite, o valor 
de todas as matérias da posição 
8431 utilizadas não excede 10% do preço à saída da fábrica do 
produto Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
 
 134    (1) (2) (3)  ou  (4)  
8430 Outras máquinas e aparelhos de 
terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, 
compactação, extracção ou 
perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e 
arranca-estacas; limpa-neves
 Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do referido limite, o valor 
de todas as matérias da posição 
8431 utilizadas não excede 10% do preço à saída da fábrica do 
produto Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex 8431  Partes para uso exclusivo ou 
principal com "road rollers"  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
  
8439 Máquinas e aparelhos, para 
fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para 
fabricação ou acabamento de 
papel ou cartão Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do referido limite, o valor 
de todas as matérias da posição do 
produto utilizadas não excede 25% do preço à saída da fábrica 
do produto Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
8441 Outras máquinas e aparelhos, 
para o trabalho da pasta de papel, 
do papel ou do cartão, incluídas 
as cortadeiras de todos os tipos  Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- dentro do referido limite, o valor 
de todas as matérias da posição do produto utilizadas não excede 
25% do preço à saída da fábrica 
do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
8444 a 8447  Máquinas utilizadas na indústria 
têxtil Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do produto
  
ex 8448  Máquinas e aparelhos auxiliares, 
para as máquinas das posições 
8444 e 8445  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do produto  
8452 Máquinas de costura, excepto as 
de coser (costurar) cadernos da posição 8440; móveis, bases e 
tampas, próprios para máquinas 
de costura; agulhas para máquinas de costura:
   
 
 135    (1) (2) (3)  ou  (4)  
 - Máquinas de costura que façam 
unicamente o ponto de lançadeira e cuja cabeça pese, 
no máximo, 16 kg sem motor 
ou 17 kg com motor Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do 
preço à saída da fábrica do 
produto 
- e em que o valor das matérias não 
originárias utilizadas na 
montagem da cabeça (excluindo o motor) não exceda o valor das 
matérias originárias utilizadas e 
- os mecanismos de tensão do fio, o 
mecanismo de «crochet» e o 
mecanismo de ziguezague 
utilizados são originários  
 - Outras  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
  
8456 a 8466  Máquinas e máquinas-
ferramentas e respectivas partes e 
acessórios, das posições 8456 a 
8466 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto  
8469 a 8472  Máquinas e aparelhos de 
escritório (máquinas de escrever, 
máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento 
de dados e suas unidades, 
fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do produto  
8480 Caixas de fundição; placas de 
fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais 
(excepto lingoteiras) , carbonetos 
metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do 
produto
  
8482 Rolamentos de esferas, de roletes 
ou de agulhas  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica 
do produto
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
 
8484 Juntas metaloplásticas, e juntas 
semelhantes de revestimento 
metálico combinados com outras 
matérias ou de duas ou mais camadas de metal; jogos ou 
sortidos de juntas de composições 
diferentes, apresentados em bolsas, envelope s ou embalagens 
semelhantes; juntas de vedação 
mecânicas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto  
 
 136    (1) (2) (3)  ou  (4)  
8485 Partes de máquinas ou de 
aparelhos, não contendo conexões eléctricas, partes isoladas 
electricamente, bobinas, 
contactos nem quaisquer outros elementos com características 
eléctricas, não especificadas nem 
compreendidas em outras posições do presente capítulo.
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
  
ex capítulo 85  Máquinas, aparelhos e material eléctrico, e suas partes; aparelhos 
de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som 
em televisão e suas partes e 
acessórios; excepto:
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 
40% do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 30 
% do preço à saída da fábrica do produto 
8501 Motores e geradores, eléctricos, 
excepto os grupos electrogéneos  Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do referido limite, o valor 
de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não excede 10% 
do preço à saída da fábrica do 
produto
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 30 
% do preço à saída da fábrica do produto 
8502 Grupos electrogéneos e 
conversores rotativos, eléctricos  Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do referido limite, o valor 
de todas as matérias das posições 
8501 e 8503 utilizadas não excede 
10% do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 30 
% do preço à saída da fábrica do produto 
ex 8504  Transformadores eléctricos destinados a máquinas de processamento automático de 
dados
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto  
ex 8518  Microfones e seus suportes; Alto-
falantes, mesmo montados nos 
seus receptáculos; amplificadores 
eléctricos de audiofrequência; aparelhos eléctricos de 
amplificação de som Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- o valor das matérias não 
originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
 
 137    (1) (2) (3)  ou  (4)  
8519 Gira-discos, electrofónes, leitores 
de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, sem 
dispositivo de gravação de som Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
- o valor das matérias não 
originárias não excede o valor das 
matérias originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
8520 Gravadores de suportes 
magnéticos e outros aparelhos de 
gravação de som, mesmo com 
dispositivo de reprodução de som incorporado Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
- o valor das matérias não 
originárias não excede o valor das 
matérias originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
8521 Aparelhos videofónicos de 
gravação ou de reprodução, 
mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- o valor das matérias não 
originárias não excede o valor das 
matérias originárias utilizadas Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 
% do preço à saída da fábrica do produto
 
8522 Partes reconhecíveis como 
exclusiva ou principalmente 
destinadas aos aparelhos das 
posições 8519 a 8521  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto  
8523 Suportes preparados para 
gravação de som ou para 
gravações semelhantes, não gravados, excepto os produtos do 
capítulo 37 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do produto
  
8524 Discos, fitas e outros suportes 
para gravação de som ou para 
gravações semelhantes, gravados, 
incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos, com exclusão dos 
produtos do capítulo 37
   
 - Moldes e matrizes galvânicos 
para fabricação de discos  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto  
 - Outras  Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do referido limite, o valor 
de todas as matérias da posição 
8523 utilizadas não excede 10% 
do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 30 
% do preço à saída da fábrica do produto 
 
 138    (1) (2) (3)  ou  (4)  
8525 Aparelhos emissores 
(transmissores) de radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou 
televisão, mesmo incorporando 
um aparelho de recepção ou um aparelho de registo ou de 
reprodução de som; câmaras de 
televisão; câmaras de vídeo de imagens fixas e outras câmaras 
(camcorders) câmaras digitais
 Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
- o valor das matérias não 
originárias não excede o valor das 
matérias originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
8526 Aparelhos de radiodetecção e de 
radiossondagem (radar) , 
aparelhos de radionavegação e 
aparelhos de radiotelecomando  Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
- o valor das matérias não 
originárias não excede o valor das 
matérias originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
8527 Aparelhos receptores para 
radiotelefonia, radiotelegrafia ou 
radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo 
gabinete ou invólucro, com 
aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um 
relógio
 Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- o valor das matérias não 
originárias não excede o valor das 
matérias originárias utilizadas Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 
% do preço à saída da fábrica do produto
 
8528 Aparelhos receptores de 
televisão, mesmo incorporando 
um aparelho receptor de 
radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de 
som ou de imagens; monitores e 
projectores de vídeo Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- o valor das matérias não 
originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
8529 Partes reconhecíveis como 
exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das 
posições 8525 a 8528:   
 - Partes reconhecíveis como 
exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de 
gravação ou de reprodução som 
e imagens (vídeo) Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
  
 - Outras  Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- o valor das matérias não 
originárias não excede o valor das 
matérias originárias utilizadas Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 
% do preço à saída da fábrica do produto
 
 
 139    (1) (2) (3)  ou  (4)  
8535 e 8536  Aparelhos para interrupção, 
seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de 
circuitos eléctricos Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do referido limite, o valor 
de todas as matérias da posição 
8538 utilizadas não excede 10% do preço à saída da fábrica do 
produto Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
8537 Quadros, painéis, consolas, 
cabinas, armários (incluídos os de comando numérico) e outros suportes, com dois ou mais 
aparelhos das posições 8535 ou 
8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, 
incluídos os que incorporam 
instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, excepto os aparelhos 
de comutação da posição 8517
 Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do referido limite, o valor 
de todas as matérias da posição 
8538 utilizadas não excede 10% 
do preço à saída da fábrica do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
 
ex 8541  Díodos, transístores e dispositivos semelhantes a semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) 
ainda não cortados em 
microchapas
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 
40% do preço à saída da fábrica 
do produto  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
8542 Circuitos integrados e 
microconjuntos electrónicos  Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do referido limite, o valor 
de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 
10% do preço à saída da fábrica 
do produto
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 25 
% do preço à saída da fábrica do produto 
8544 Fios, cabos (incluídos os cabos 
coaxiais) e outros condutores, 
isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou 
oxidados anodicamente) , mesmo 
com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de 
fibras embainhadas 
individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos 
de peças de conexão
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do produto
  
8545 Eléctrodos de carvão, escovas de 
carvão, carvões para lâmpadas ou 
para pilhas e outros artigos de 
grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto  
 
 140    (1) (2) (3)  ou  (4)  
8546 Isoladores de qualquer matéria, 
para usos eléctricos  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
  
8547 Peças isolantes, inteiramente de 
matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de 
montagem (suportes roscados, 
por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos 
e instalações eléctricas, excepto 
as isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, 
isolados interiormente
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto  
8548 Desperdícios e resíduos de pilhas, 
de baterias de pilhas e de 
acumuladores, eléctricos; pilhas, 
baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes 
eléctricas de máquinas e 
aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras 
posições do presente capítulo
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto   
ex capítulo 86  Veículos e material para vias férreas ou semelhantes e suas 
partes; Material fixo de vias 
férreas, semelhantes ou suas partes; todos os tipos de 
equipamento mecânico (incluindo 
electromecânico) de sinalização de tráfego; excepto:
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto  
8608 Material fixo de vias férreas ou 
semelhantes; aparelhos 
mecânicos (incluídos os 
electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de 
comando para vias férreas ou 
semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de 
estacionamento, instalações 
portuárias ou para aeródromos; suas partes
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 
40% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex capítulo 87  Veículos, excepto material circulante ferroviário ou eléctrico, suas partes e acessórios; excepto:
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
  
8709 Veículos automóveis sem 
dispositivo de elevação, dos tipos 
utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o 
transporte de mercadorias a curtas 
distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações 
ferroviárias; suas partes
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica 
do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 
% do preço à saída da fábrica do produto
 
 
 141    (1) (2) (3)  ou  (4)  
8710 Veículos e carros blindados de 
combate, armados ou não, e suas partes Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 
40% do preço à saída da fábrica 
do produto  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
8711 Motocicletas (incluídos os 
ciclomotores) e outros ciclos 
equipados com motor auxiliar, 
mesmo com carro lateral; carros laterais   
 - Com motor de pistão alternativo 
de cilindrada:    
 -- Não superior a 50 cm3 Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- o valor das matérias não 
originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 20 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
 -- Superior a 50 cm3 Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
- o valor das matérias não 
originárias não excede o valor das 
matérias originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
 - Outras  Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- o valor das matérias não 
originárias não excede o valor das matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 30 
% do preço à saída da fábrica do produto 
ex 8712  Bicicletas sem rolamentos de esferas Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias da posição 8714
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
8715 Carrinhos e veículos semelhantes 
para transporte de crianças e suas 
partes Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 
40% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
 
 142    (1) (2) (3)  ou  (4)  
8716 Reboques e semi-reboques para 
quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; 
suas partes Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 
40% do preço à saída da fábrica 
do produto  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
ex capítulo 88  Aeronaves e outros aparelhos 
aéreos ou espaciais, e suas partes; 
excepto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto  
ex 8804  Giratórios  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 8804
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
8805 Aparelhos e dispositivos para 
lançamento de veículos aéreos; 
aparelhos e dispositivos para 
aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e 
dispositivos semelhantes; 
aparelhos simuladores de voo em terra; aparelhos simuladores de voo em terra;
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 30 
% do preço à saída da fábrica do 
produto  
Capítulo 89  Embarcações e estruturas flutuantes Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo não podem ser 
utilizados os cascos de navios da 
posição 8906
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
ex capítulo 90  Instrumentos e aparelhos de 
óptica, fotografia ou 
cinematografia, medida, controlo 
ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas 
partes e acessórios; excepto: Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 
40% do preço à saída da fábrica 
do produto  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
9001 Fibras ópticas e feixes de fibras 
ópticas; cabos de fibras ópticas, 
excepto os da posição 8544; 
matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluídas as 
de contacto) , prismas, espelhos e 
outros elementos de óptica de qualquer matéria, não montados, 
excepto os de vidro não 
trabalhados opticamente
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto  
9002 Lentes, prismas, espelhos e outros 
elementos de óptica, de qualquer 
matéria, montados, para 
instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhados 
opticamente Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto   
 
 143    (1) (2) (3)  ou  (4)  
9004 Óculos para correcção, protecção 
ou outros fins e artigos semelhantes Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica do 
produto
  
ex 9005  Binóculos, monóculos e outros 
telescópios ópticos, e suas armações; excepto os aparelhos 
de radioastronomia e suas 
armações Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não exceda 40% do preço à saída da fábrica 
do produto; e aos 
- e em que o valor das matérias não 
originárias não exceda o valor das 
matérias originárias utilizadas Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex 9006  Aparelhos fotográficos (excepto 
câmaras cimetogáficas) ; 
aparelhos e dispositivos, 
incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash) para 
fotografia, excepto os 
dispositivos de ignição eléctrica Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do 
preço do produto à saída da fábrica 
- e em que o valor das matérias não 
originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
9007 Câmaras e projectores, 
cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de 
reprodução de som incorporados Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do 
preço do produto à saída da 
fábrica 
- e em que o valor das matérias não 
originárias não exceda o valor das 
matérias originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do 
produto 
9011 Microscópios ópticos, incluídos 
os microscópios para 
fotomicrografia, 
cinefotomicrografia ou microprojecção Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do 
preço do produto à saída da fábrica 
- e em que o valor das matérias não 
originárias não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
 
 144    (1) (2) (3)  ou  (4)  
ex 9014  Outros instrumentos e aparelhos 
de navegação  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
  
9015 Instrumentos e aparelhos de 
geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, 
fotogrametria, hidrografia, 
oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, 
excepto bússolas; telémetros
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto  
9016 Balanças sensíveis a pesos iguais 
ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
  
9017 Instrumentos de desenho, de 
traçado ou de cálculo (por 
exemplo: máquinas de desenhar, 
pantógrafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, 
réguas de cálculo e discos de 
cálculo) ; instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por 
exemplo: metros, micrómetros, 
paquímetros e calibres) , não especificados nem 
compreendidos em outras 
posições do presente capítulo
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto  
9018 Instrumentos e aparelhos para 
medicina, cirurgia, odontologia e 
veterinária, incluídos os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos 
electromédicos, bem como os 
aparelhos para testes visuais:   
 - Cadeiras de dentista com 
aparelhos de odontologia ou 
escarrador  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, incluindo a partir 
de outras matérias da posição 9018  Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do produto 
 - Outras  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 40% do preço à saída da fábrica 
do produto
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 
% do preço à saída da fábrica do produto
 
9019 Aparelhos de mecanoterapia; 
aparelhos de massagem; 
aparelhos de psicotécnica; 
aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de 
aerossolterapia, aparelhos 
respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia 
respiratória
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 
40% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
 
 145    (1) (2) (3)  ou  (4)  
9020 Outros aparelhos respiratórios e 
máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção 
desprovidas de mecanismo e de 
elemento filtrante amovível Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 
40% do preço à saída da fábrica 
do produto  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
9024 Máquinas e aparelhos para 
ensaios de dureza, tracção, 
compressão, elasticidade e de 
outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo: metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto  
9025 Densímetros, aerómetros, pesa-
líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, 
pirómetros, barómetros, 
higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo 
combinados entre si
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto  
9026 Instrumentos e aparelhos para 
medida ou controlo do caudal 
(vazão), do nível, da pressão ou 
de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por 
exemplo: medidores de caudal, 
indicadores de nível, manómetros, contadores de 
calor), excepto os instrumentos e 
aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto  
9027 Instrumentos e aparelhos para 
análises físicas ou químicas (por exemplo: polarímetros, 
refractómetros, espectrómetros, 
analisadores de gases ou de fumos) ; instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, 
porosidade, dilatação, tensão 
superficial ou semelhantes ; ou para medidas calorimétricas, 
acústicas ou fotométricas 
(incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
  
9028 Contadores de gases, de líquidos 
ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:   
 - Partes e acessórios  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
  
 
 146    (1) (2) (3)  ou  (4)  
 - Outras  Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
- o valor das matérias não 
originárias não excede o valor das 
matérias originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
9029 Contadores de voltas, contadores 
de produção, taxímetros, 
totalizadores de caminho 
percorrido, podómetros e semelhantes ; indicadores de velocidade e tacómetros, excepto 
os das posições 9014 ou 9015; 
estroboscópios
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto  
9030 Osciloscópios, analisadores de 
espectro e outros instrumentos e 
aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas, 
excluindo os aparelhos da posição 
9028; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de 
radiações alfa, beta, gama, X, 
cósmicos ou outras radiações ionizantes
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do produto  
9031 Instrumentos, aparelhos e 
máquinas de medida ou controlo, não especificados nem 
compreendidos em outras 
posições do presente capítulo; projectores de perfis
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
  
9032 Instrumentos e aparelhos para 
regulação ou controlo, automáticos Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
  
9033 Partes e acessórios, não 
especificados nem compreendidos em outras 
posições do presente capítulo, 
para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do 
capítulo 90
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto  
ex capítulo 91  Caixas de relógios, relógios e 
suas partes; excepto:  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto  
9105 Outros relógios  Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
- o valor das matérias não 
originárias não excede o valor das 
matérias originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
 
 147    (1) (2) (3)  ou  (4)  
9109 Mecanismos de relojoaria, 
completos e montados,  Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
- o valor das matérias não 
originárias não excede o valor das 
matérias originárias utilizadas  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
9110 Maquinismos de relógio ou de 
aparelhos semelhantes, 
completos, não montados ou 
parcialmente montados («chablons») ; maquinismos de relógio ou de aparelhos 
semelhantes, incompletos, 
montados; esboços de maquinismos de relógio ou de 
aparelhos semelhantes
 Fabricação na qual: 
- O valor de todas as matérias 
utilizadas não excede 40% do 
preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do referido limite, o valor 
de todas as matérias da posição 
9114 utilizadas não excede 10% do preço à saída da fábrica do 
produto Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 30 
% do preço à saída da fábrica do 
produto  
9111 Caixas de relógios e suas partes  Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 
40% do preço à saída da fábrica do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 
% do preço à saída da fábrica do 
produto 
9112 Caixas e semelhantes de outros 
relógios ou de aparelhos semelhantes, e suas partes Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 
40% do preço à saída da fábrica 
do produto  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
9113 Pulseiras de relógios e suas partes    
 - De metais comuns, mesmo 
dourados ou prateados ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
  
 - Outras  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do 
produto
  
Capítulo 92  Instrumentos musicais; suas 
partes e acessórios  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 
% do preço à saída da fábrica do 
produto  
Capítulo 93  Armas e munições; suas partes e acessórios; Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50% do preço à saída da fábrica do 
produto
  
 
 148    (1) (2) (3)  ou  (4)  
ex capítulo 94  Móveis; mobiliário médico-
cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de 
iluminação não especificados 
nem compreendidos em outros capítulos; anúncios, cartazes ou 
tabuletas e placas indicadoras, 
luminosos e artigos semelhantes; construções prefabricadas; 
excepto:
 Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da do produto Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do 
produto
 
ex 9401 e ex 9403  Móveis de metal comum, com 
tecido de algodão não guarnecido com um peso máximo de 300 g/m²
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto 
ou 
Fabricação a partir de tecidos de 
algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nos 
produtos das posições 9401 ou 
9403, desde que:
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
 
  - o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 25% do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- todas as matérias utilizadas sejam 
já originárias e estejam classificadas numa posição 
diferente das posições 9401 ou 
9403
  
9405 Aparelhos de iluminação 
(incluídos os projectores) e suas 
partes, não especificados nem compreendidos em outras 
posições; anúncios, tabuletas ou 
cartazes e placas indicadoras luminosas, e artigos semelhantes, 
que contenham uma fonte 
luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras 
posições
 Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 
50% do preço à saída da fábrica do produto
  
9406 Construções pré-fabricadas  Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 
50% do preço à saída da fábrica do 
produto  
ex capítulo 95  Brinquedos, jogos, artigos para 
divertimento ou para desporto; 
suas partes e acessórios; excepto:  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da 
do produto   
9503 Outros brinquedos; modelos 
reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo 
animados; quebra-cabeças 
(«puzzles») de qualquer tipo Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do 
produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 50 
% do preço à saída da fábrica do 
produto   
 
 149    (1) (2) (3)  ou  (4)  
ex 9506  Tacos de golfe e suas partes  Fabricação a partir de matérias de 
qualquer posição, com exclusão da do produto Contudo, podem ser 
utilizados blocos de formas brutas 
para as cabeças de tacos de golfe.  
ex capítulo 96  Artefactos diversos excepto: excepto: excepto: Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto  
ex 9601 e ex 9602  Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalharFabricação a partir de matérias 
trabalhadas da posição do produto  
ex 9603  Vassouras e escovas (com 
excepção de vassouras e 
semelhantes e escovas feitas de 
pelo de marta ou de esquilo) , vassouras mecânicas para uso 
manual, excepto as motorizadas; 
bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias 
flexíveis análogas
 Fabricação na qual o valor de todas 
as matérias utilizadas não excede 
50% do preço à saída da fábrica do 
produto   
9605 Conjuntos de viagem para 
toucador de pessoas, para costura 
ou para limpeza de calçado ou de 
roupas Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria 
aplicada se não se apresentasse 
incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter produtos não originários, desde que o seu valor 
total não exceda 15% do preço à 
saída da fábrica do sortido
  
9606 Botões, incluídos os de pressão; 
forma e outras partes, de botões 
ou de botões de pressão; esboços de botões Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do 
produto
  
9608 Canetas esferográficas; canetas e 
marcadores de ponta de feltro ou 
de outras pontas porosas; canetas 
de tinta permanente e outras canetas; estiletes para 
duplicadores; lapiseiras; canetas 
porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes 
(incluindo as tampas e 
prendedores), excepto os artigos da posição 9609
 Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto Todavia, podem ser 
utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição
  
9612 Fitas impressoras para máquinas 
de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para 
imprimir, montadas ou não em 
carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, 
com ou sem caixa
 Fabricação: 
- a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da do produto e 
- em que o valor de todas as 
matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do 
produto
  
 
 150    (1) (2) (3)  ou  (4)  
ex 9613  Isqueiros piezo  Fabricação na qual o valor das 
matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída 
da fábrica do produto  
ex 9614  Cachimbos incluindo as fornalhas  Fabricação a partir de esboços   
Capítulo 97  Objectos de arte, de colecção ou 
antiguidades  Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da 
do produto  
" 
 
 
 
 151    Anexo X 
 
“ANEXO IV  
 
Texto da declaração na factura 
A declaração na factura, cujo texto é apresent ado no verso, deve ser prestada de acordo com 
as notas de pé-de-página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas. 
 
Versão espanhola 
El exportador de los productos incluidos en el  presente documento (autorización aduanera 
n° ...(1)) declara que, salvo indicación en sentido c ontrario, estos productos gozan de un origen 
preferencial ...(2). 
 
Versão checa 
Vývozce výrobk ů uvedených v tomto dokumentu ( číslo povolení …(1)) prohlašuje, že krom ě 
zřetelně označených, mají tyto výrobky preferen ční původ v …(2). 
 
Versão dinamarquesa 
Eksportøren af varer, der er omfattet af  nærværende dokument , (toldmyndighedernes 
tilladelse nr. ...(1)), erklærer, at varerne, medmindr e andet tydeligt er angivet, har 
præferenceoprindelse i ...(2). 
 
Versão alemã 
Der Ausführer (Ermächtigter Au sführer; Bewilligungs-Nr. ...(1)) der Waren, auf die sich dieses 
Handelspapier bezieht, erklärt, dass dies e Waren, soweit nicht anderes angegeben, 
präferenzbegünstigte ...(2) Ursprungswaren sind. 
 
Versão estónia 
Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ...(1)) deklareerib, 
et need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti. 
 
 
 152    Versão grega 
Ο εξαγωγέας  των προϊόντων  που καλύπτονται  από το παρόν  έγγραφο  (άδεια  τελωνείου  
υπ΄αριθ . ...(1)) δηλώνει  ότι, εκτός  εάν δηλώνεται  σαφώς  άλλως , τα προϊόντα  αυτά  είναι  
προτι µησιακής  καταγωγής  ...(2). 
 
Versão inglesa 
The exporter of the products covered by this  document (customs authorization No ...(1)) 
declares that, except where otherwise cl early indicated, these products are of ...(2) preferential 
origin. 
 
Versão francesa 
L'exportateur des produits couverts par le pr ésent document (autorisation douanière n° ...(1)) 
déclare que, sauf indication clai re du contraire, ces produits on t l'origine préférentielle ... (2)). 
 
Versão italiana 
L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. 
...(1)) dichiara che, salvo indicazi one contraria, le merci sono di origine preferenziale ...(2). 
 
Versão letã 
Eksportētājs produktiem, kur i ietverti šaj ā dokument ā (muitas pilnvara Nr. …(1)), deklarē, ka, 
iznemot tur, kur ir cit ādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšroc ību izcelsme no …(2). 
 
Versão lituana 
Šiame dokumente išvardint ų prekių eksportuotojas (muitinès liudijimo Nr …(1)) deklaruoja, 
kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra …(2) preferencinès kilmés prekés. 
 
Versão húngara 
A jelen okmányban szerepl ő áruk export őre (vámfelhatalmazási szám: …(1)) kijelentem, hogy 
eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes …(2) származásúak. 
 
 
 153    Versão maltesa 
L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id- dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. …(1)) 
jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ ori ġini 
preferenzjali …(2). 
 
Versão neerlandesa 
De exporteur van de goederen waarop dit doc ument van toepassing is (douanevergunning nr. 
...(1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van 
preferentiële ... oorsprong zijn (2). 
 
Versão polaca 
Eksporter produktów obj ętych tym dokumentem (upowa żnienie władz celnych nr …(1)) 
deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyra źnie określone, produkty te maj ą …(2) 
preferencyjne pochodzenie. 
 
Versão portuguesa 
O abaixo assinado, exportador dos produtos cobe rtos pelo presente documento (autorização 
aduaneira n°. ...(1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrá rio, estes produtos 
são de origem preferencial ...(2). 
 
Versão eslovena 
Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom  (pooblastilo carinskih organov št …(1)) izjavlja, 
da, razen če ni druga če jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2) poreklo. 
 
Versão eslovaca 
Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente ( číslo povolenia …(1)) vyhlasuje, že okrem 
zreteľne označených, majú tieto výrobky preferen čný pôvod v …(2). 
 
Versão finlandesa 
Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ...(1)) ilmoittaa, että nämä 
tuotteet ovat, ellei toisin ol e selvästi merkitty, et uuskohteluun oikeutettuja  ... alkuperätuotteita 
(2). 
 
 154     
Versão sueca 
Exportören av de varor som omfattas av detta  dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ...(1)) 
försäkrar att dessa varor, om inte annat tydlig t markerats, har förmånsberättigande ... ursprung 
(2). 
 
Versão da Antiga República Jugoslava da Macedónia 
Извозникот  на производите  што ги покрива  овој документ  (царинска  дозвола  бр. ... (1)) 
изјавува  дека , освен  ако тоа не е јасно  поинаку  назначено , овие  производи  имаат  
преференцијално  потекло  … (2). 
  
……………………………………………………………............................................. 
(3) 
(local e data)  
 
 
...…………………………………………………………………….............................. (4) 
(assinatura do exportador, seguida do se u nome, escrito de forma clara)” 
 
                                                 
(1)  Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, o número de autorização desse 
exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por 
um exportador autorizado, as palavras entre parêntes es podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco. 
(2)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em 
parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no 
documento em que é efectuada a d eclaração através da menção “CM”. 
  
(3)  Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento. 
(4)  Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a 
dispensa da indicação do nome do signatário.