Proposta de regulamento (CE, Euratom) do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas (97/C 310/04) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(97) 411 final - 97/0232(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 8 de Setembro de 1997)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nomeadamente o seu artigo 213º,

Tendo em conta a proposta de regulamento apresentada pela Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 do Conselho (1) estabelece um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas, na Comunidade;

Considerando que a evolução comunitária nos domínios da integração monetária, económica e social exige a extensão do referido quadro no sector dos seguros;

Considerando que a compilação das contas nacionais e regionais, de acordo com o Regulamento (CE) nº 2223/96 (2), requer estatísticas comparáveis, exaustivas e fiáveis sobre os seguros;

Considerando que é, consequentemente, necessário alterar o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 com base nas Directivas 92/49/CEE (3) e 92/96/CEE (4) do Conselho, com a redacção que lhes foi dada pela Directiva 95/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), cujo fim é o de completar o mercado interno no que respeita ao seguro de vida e não vida, e com base na Directiva 91/674/CEE do Conselho (6);

Considerando que o Comité do Programa Estatístico (7) e o Comité dos Seguros (8) foram consultados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 é alterado como segue:

1. É aditado ao artigo 5º o seguinte travessão:

«- um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais dos seguros, definido no anexo 5.».

2. É aditado o anexo 5 que figura em anexo ao presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

(1) JO L 14 de 17. 1. 1997, p. 1.

(2) JO L 310 de 30. 11. 1996, p. 1.

(3) JO L 228 de 11. 8. 1992, p. 1.

(4) JO L 360 de 9. 12. 1992, p. 1.

(5) JO L 168 de 18. 7. 1995, p. 7.

(6) JO L 374 de 31. 12. 1991, p. 7.

(7) JO L 181 de 28. 6. 1989, p. 47.

(8) JO L 374 de 31. 12. 1991, p. 32.

ANEXO

«ANEXO 5

MÓDULO PORMENORIZADO PARA AS ESTATÍSTICAS ESTRUTURAIS DOS SEGUROS

Secção 1

Objectivos

O objectivo do presente anexo é instituir um quadro comum para a recolha, elaboração, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, os resultados e a competitividade dos serviços de seguros. O presente módulo inclui uma lista pormenorizada de características segundo as quais as estatísticas serão elaboradas, com a finalidade de melhorar o conhecimento do desenvolvimento nacional, comunitário e internacional dos seguros.

Secção 2

Domínios

As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas i), ii) e iii) do artigo 2º do presente regulamento e, em particular, aos seguintes elementos:

1. Análise pormenorizada da estrutura, actividade, resultados e competitividade das empresas de seguros;

2. Desenvolvimento e distribuição do volume de negócios total e por produto, padrões de clientes, actividades internacionais, emprego, investimentos, capital e reservas e provisões técnicas.

Secção 3

Âmbito de aplicação

1. As estatísticas devem ser elaboradas segundo todas as actividades referidas na divisão 66, com excepção da classe 66.02, da NACE Rev. 1.

2. A elaboração das estatísticas deve abranger as seguintes empresas:

- empresas de seguros não vida: todas as referidas no nº 1, alínea a), do artigo 2º da Directiva 91/674/CEE do Conselho (1),

- empresas de seguros de vida: todas as referidas no nº 1, alínea b), do artigo 2º da Directiva 91/674/CEE,

- empresas especializadas em resseguro: todas as referidas no nº 1, alínea c), do artigo 2º da Directiva 91/674/CEE,

- subscritores "Lloyd's": todos os referidos no artigo 4º da Directiva 91/674/CEE,

- empresas de seguros mistas: todas as que desenvolvem simultaneamente actividades de seguro de vida e seguro não vida.

3. Além do ponto 2, os ramos das empresas de seguros referidos no título III das Directivas 73/239/CEE (1) e 79/267/CEE (2) do Conselho e cuja actividade se inscreve numa das classes da NACE Rev. 1 mencionadas no ponto 1, serão equiparadas às empresas correspondentes, tal como definidas no ponto 2.

4. Para efeitos das estatísticas comunitárias harmonizadas, os Estados-membros podem não mencionar as empresas referidas no artigo 3º da Directiva 73/239/CEE e nos nºs 2 e 3 do artigo 2º, bem como nos artigos 3º e 4º da Directiva 79/267/CEE.

Secção 4

Características

1. As características e estatísticas apresentadas no nº 3 da lista A e no nº 4 da lista B serão elaboradas de acordo com a secção 5. Sempre que as características sejam derivadas directamente das contas anuais, os anos contabilísticos que terminem num ano de referência devem ser equiparados ao mesmo ano de referência.

2. Nas listas A e B, as características relacionadas com as empresas de seguros de vida são identificadas com o número 1, as relacionadas com as empresas de seguros não vida são identificadas com o número 2, as relacionadas com empresas de seguros mistas, com o número 3, as relacionadas com empresas especializadas em resseguro, com o número 4, as relacionadas com as actividades de seguros de vida das empresas de seguros mistas, como o número 5, e as relacionadas com as empresas de seguros não vida (incluindo o resseguro aceite) das empresas de seguros mistas, com o número 6.

3. A lista A inclui as seguintes informações:

i) As características referidas no artigo 6º da Directiva 91/674/CEE, relativas às empresas de seguros de vida, não vida, mistas e especializadas em resseguro; activo: rubricas C I (com menção em separado dos terrenos e edifícios ocupados pela empresa de seguros para o desempenho das suas próprias actividades), C II, C II 1 + C II 3 agregados, C II 2 + C II 4 agregados, C III, C III 1, C III 2, C III 3, C III 4, C III 5, C III 6 + C III 7 agregados, C IV e D; passivo: rubricas A, A I, A II + A III + A IV agregados, B, C 1 a (com menção em separado das actividades de seguros de vida e não vida das empresas mistas), C 2 a (com menção em separado das actividades de seguros de vida e não vida das empresas mistas), C 3 a (com menção em separado das actividades de seguros de vida e não vida das empresas mistas), C 4 a, C 5, C 6 a, D a, G III (sem menção em separado de empréstimos convertíveis) e G IV;

ii) As características referidas na parte I do artigo 34º da Directiva 91/674/CEE, relativas a empresas de seguros não vida e de resseguro e às actividades de seguro não vida das empresas de seguros mistas: rubricas 1 a, 1 b, 1 c, 1 d, 2, 4 a aa, 4 a bb, 4 b aa, 4 b bb, 7 (montante bruto), 7 d, 9, 10 (com menção em separado dos montantes bruto e líquido);

iii) As características referidas na parte II do artigo 34º da Directiva 91/674/CEE, aplicáveis às empresas de seguros de vida e à actividade de seguro de vida das empresas de seguros mistas: rubricas 1 a, 1 b, 1 c (menção em separado do montante bruto e da parte dos resseguradores), 2, 3, 5 a aa, 5 a bb, 5 b aa, 5 b bb, 6 a aa, 6 a bb, 8 (montante bruto), 8 d, 9, 10, 12, 13 (menção em separado dos montantes bruto e líquido);

iv) As características referidas na parte III do artigo 34º da Directiva 91/674/CEE, relativas às empresas de seguros de vida, não vida, mistas e especializadas em resseguro: rubricas 3, 4 (só no caso das empresas de seguros de vida e mistas), 5, 6 (só no caso das empresas de seguros não vida, mistas e especializadas em resseguro), 7, 8, 9 + 14 + 15 agregados, 10 (antes de impostos), 13, 16;

v) As características referidas no artigo 63º da Directiva 91/674/CEE:

- relativas às empresas de seguros de vida e não vida e às actividades de seguros de vida e não vida das empresas de seguros mistas: prémios brutos emitidos de seguro directo por (sub)categorias da CPA (nível de cinco dígitos e subcategorias 66.03.21, 66.03.22),

- relativas às empresas de seguros não vida e às actividades de seguro não vida das empresas de seguros mistas: custos com sinistros pagos de seguro directo, custos de exploração brutos, saldo do resseguro e do seguro directo, com todas as variáveis estipuladas por (sub)categorias da CPA (nível de cinco dígitos e subcategorias 66.03.21, 66.03.22),

- relativas às empresas de seguros de vida e aos seguros de vida das empresas de seguros mistas: prémios brutos emitidos de seguro directo, discriminados tal como apresentado na rubrica 1 da parte II,

- relativas às empresas de seguros de vida e não vida e aos seguros de vida e não vida das empresas de seguros mistas: divisão geográfica dos prémios brutos emitidos de seguro directo por Estado-membro da sede da empresa, outros Estados-membros, outros países do EEE, Suíça, EUA, Japão e países terceiros;

vi) Características referidas no artigo 64º da Directiva 91/674/CEE, relativas às empresas de seguros de vida, não vida, mistas e especializadas em resseguro: comissões de seguro directo (com exclusão das empresas especializadas em resseguro) e seguro total;

vii) Características adicionais, em conformidade com a lista que a seguir se apresenta:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. A lista B inclui as seguintes informações:

i) Características mencionadas na parte I do artigo 34º da Directiva 91/674/CEE, relativas às empresas de seguros não vida e especializadas em resseguro e aos seguros não vida das empresas de seguros mistas: rubricas 3, 5, 6 e 8;

ii) Características mencionadas na parte II do artigo 34º da Directiva 91/674/CEE, relativas às empresas de seguros de vida e aos seguros de vida das empresas de seguros mistas: rubricas 4, 6 b, 7 e 11;

iii) Outras características, a seguir apresentadas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Secção 5

Primeiro ano de referência

Em 1996 e 2000 (os primeiros anos de referência) serão elaboradas estatísticas anuais no que diz respeito às características estatísticas da lista A e da lista B, respectivamente.

Secção 6

Produção de resultados

Os resultados devem ser discriminados segundo a NACE Rev. 1, ao nível de quatro dígitos (classes).

Secção 7

Transmissão de resultados

Os resultados serão transmitidos nos doze meses seguintes ao final do ano de referência, no caso das empresas referidas na secção 3, com excepção das empresas especializadas em resseguro, relativamente às quais os resultados serão transmitidos nos dezoito meses seguintes ao final do período de referência.

Secção 8

Comité de Seguros

A Comissão informará o Comité de Seguros, criado pela Directiva 91/675/CEE do Conselho (1), sobre a realização deste módulo e sobre todas as medidas de adaptação aos desenvolvimentos económicos e técnicos relativos à recolha e ao processamento estatístico dos dados, bem como ao processamento e à transmissão dos resultados, tal como definido no artigo 3º do presente regulamento.

Secção 9

Período de transição

Para fins do presente módulo pormenorizado, o período de transição para a elaboração das estatísticas indicadas na secção 5 não pode exceder os três anos, a partir do início do primeiro ano de referência.

(1) JO L 374 de 31. 12. 1991, p. 7.

(1) JO L 228 de 16. 8. 1973, p. 13.

(2) JO L 63 de 13. 3. 1979, p. 13.

(1) JO L 374 de 31. 12. 1991, p. 32.»