Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2002/C 311/03)

Data de adopção da decisão: 13.11.2002

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 167/02

Denominação: Auxílios destinados a promover os vinhos de qualidade nos mercados externos

Objectivo: Informar os consumidores e os diversos operadores económicos acerca destes produtos

Orçamento: 5,5 milhões de euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: 100 % das despesas

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 13.11.2002

Estado-Membro: Itália (Veneto)

N.o do auxílio: N 341/02

Denominação: Legge Regionale 1/2000 - Interventi per la promozione di nuove imprese e di innovazione dell'imprenditoria femminile (Lei regional 1/2000 - Intervenções para a promoção de novas empresas e da inovação do mundo empresarial feminino)

Objectivo: Promover o estabelecimento de novas empresas e a inovação em empresas geridas por mulheres

Base jurídica: Progetto di decreto delegato n. 91, che modifica la Legge regionale n. 1/2000

Orçamento: 1000000 de euros para 2002

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, de acordo com a medida

Duração: Indeterminada

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Data de adopção da decisão: 13.11.2002

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 370/02

Denominação: Auxílios à agricultura do departamento do Loire-Atlantique

Objectivo: Melhorar os rendimentos das explorações agrícolas e as suas condições de trabalho, incentivar os produtores a orientarem as suas produções para a qualidade ou a contribuirem para a inserção estética nas paisagens tradicionais de trabalhos úteis para os exploradores

Orçamento: 1683000 euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Variável

Duração: Cinco anos

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Data de adopção da decisão: 13.11.2002

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 396/02

Denominação: Auxílios do Conselho Geral de Cher aos investimento.

Objectivo: Favorecer os investimentos na "agricultura de precisão" e fornecer assistência técnica a favor de uma melhor qualidade do vinho através de rolhas de qualidade

Orçamento: Agricultura de precisão: 20000 euros anuais para 2002-2004. Rolhas de qualidade: 11500 euros

Intensidade ou montante do auxílio: 25 % das despesas elegíveis para ambas as acções

Duração: Agricultura de precisão: três anos. Rolhas de qualidade: um ano

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Data de adopção da decisão: 13.11.2002

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 398/02

Denominação: Auxílios a favor da investigação e do desenvolvimento no sector das proteaginosas

Objectivo: Relançar a produção das proteaginosas através de acções de investigação e desenvolvimento e de assistência técnica

Orçamento: Contribuição da ONIOL: 4200000 euros para o período de 2002-2006, ou seja 854000 euros para 2002

Intensidade ou montante do auxílio: Entre 30 e 55 % das despesas elegíveis

Duração: 2002-2006

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Data de adopção da decisão: 13.11.2002

Estado-Membro: Alemanha (Hessen)

N.o do auxílio: N 488/01

Denominação: Auxílio para a protecção de raças de animais de criação em risco de extinção

Objectivo: O auxílio destina-se à protecção de raças animais em perigo de extinção. As raças devem ser autóctones de Hessen e típicas do ambiente rural local. Actualmente, apenas uma raça, Rotvieh, Zuchtrichtung Höhenvieh (uma espécie das montanhas), cumpre estes critérios e pode beneficiar do auxílio

Base jurídica: Richtlinien zur Förderung alter, vom Aussterben bedrohter Nutztierrassen in Hessen

Orçamento: 38000 euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Um prémio anual (1) de 121 euros para a criação de touros ou vacas com vitelos com mais de dois anos e que constem dos livros de registo de gado. Um prémio único (2) de 130 euros para a criação de touros jovens (até aos dois anos de idade) destinados à inseminação artificial. Apenas poderão beneficiar do auxílio um máximo de 10 touros por exploração agrícola. Os prémios (1) e (2) não podem ser acumulados para o mesmo animal

Duração: Ilimitada

Outras informações: A medida que foi notificada para auxílio estatal já foi examinada no âmbito do plano de desenvolvimento rural de Hessen. Em conformidade com o projecto de directiva notificado, as medidas co-financiadas anteriormente serão alteradas e no futuro serão financiadas com fundos nacionais

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Data de adopção da decisão: 13.11.2002

Estado-Membro: Espanha (Aragón)

N.o do auxílio: N 500/02

Denominação: Auxílios aos criadores da raça ovina Ojinegra

Objectivo: Desenvolvimento de um programa de valorização e melhoramento dos reprodutores da raça ovina Ojinegra

Base jurídica: Proyecto de convenio de colaboración entre la Diputación General de Aragón y la Asociación Nacional de criadores de ganado ovino de la raza Ojinegra para el desarrollo del esquema de valoración de sementales y mejora genética de la raza

Orçamento: 96000 euros

Intensidade ou montante do auxílio: Até 70 % das despesas

Duração: Um ano, podendo este período ser prolongado até quatro anos

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Data de adopção da decisão: 13.11.2002

Estado-Membro: Espanha (Aragón)

N.o do auxílio: N 502/02

Denominação: Auxílios aos criadores da raça Roya Bilbilitana

Objectivo: Desenvolvimento de um programa de valorização e melhoramento dos reprodutores da raça ovina Roya Bilbilitana

Base jurídica: Proyecto de convenio de colaboración entre la Diputación General de Aragón y la Asociación Aragonesa de criadores de ganado ovino de la raza Roya Bilbilitana para el desarrollo del esquema de valoración de sementales y mejora genética de la raza

Orçamento: 48000 euros

Intensidade ou montante do auxílio: Até 70 % das despesas

Duração: Um ano, podendo este período ser prolongado até quatro anos

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Data de adopção da decisão: 13.11.2002

Estado-Membro: Itália (Calábria)

N.o do auxílio: N 575/02

Denominação: Normas de protecção da cultura e da qualidade da produção de bergamota

Objectivo: Apoiar a produção de bergamota e dos seus derivados

Base jurídica: Deliberazione legislativa n. 149 del 22 luglio 2002, recante norme per la salvaguardia della coltura e della qualità della produzione di bergamotto - Disciplina del consorzio del bergamotto

Orçamento: 697216,81 euros para o exercício de 2002

Intensidade ou montante do auxílio: As medidas previstas não compreendem elementos de um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado

Duração: Indeterminada

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Data de adopção da decisão: 13.11.2002

Estado-Membro: Itália (Sicília)

N.o do auxílio: N 592/01

Denominação: Auxílio para a promoção de produtos agrícolas (artigos 114.o e 126.o da Lei regional 32/2000)

Objectivo: Promoção da qualidade dos produtos

Base jurídica: Legge regionale n. 32 del 23.12.2000 "Disposizioni per l'attuazione del POR 2000-2006 e di riordino dei regimi di aiuto" articoli 114 e 126

Orçamento: Aproximadamente 63 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: Para acções de publicidade: 50 % das despesas elegíveis; para estudos do mercado e actividades de promoção: até 100000 euros por cada período trianual

Duração: Até 2006

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Data de adopção da decisão: 13.11.2002

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 660/02

Denominação: Auxílios ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no sector dos produtos à base fabricantes de equipamentos do sector dos produtos à base de carne e de ovos

Objectivo: Encorajar as acções de investigação e desenvolvimento das empresas e dos fabricantes de equipamentos do sector dos produtos à base de carne e de ovos

Orçamento: Está prevista para 2002 uma dotação previsional de 2,5 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: No máximo, 100 % das despesas suportadas

Duração: Indeterminada

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Data de adopção da decisão: 13.11.2002

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: NN 114/02

Denominação: Plano de determinação de genótipos de ovelhas do País de Gales

Objectivo: Determinação de genótipos de ovelhas para melhorar a resistência genética

Base jurídica: Government of Wales Act 1998, sections 40 and 85(2); Animal Health Act 1981

Orçamento: 343250 libras esterlinas (543289 euros)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % das despesas elegíveis

Duração: De Setembro de 2001 a Março de 2002

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Data de adopção da decisão: 13.11.2002

Estado-Membro: Itália (Trento)

N.o do auxílio: N 782/2000

Denominação: Intervenções a favor da economia agrícola

Objectivo: Apoio aos sectores da agricultura e da pesca

Base jurídica: Disegno di legge n. 91 del 30 giugno 2000: Interventi per il sostegno dell'economia agricola

Orçamento: Cerca de 294000000 de euros

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, de acordo com as medidas

Duração: Até ao final de 2006

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