Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de grandes trutas arco-íris originárias da Noruega e das ilhas Faroé

(2002/C 318/02)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002(2) ("regulamento de base"), alegando que as importações de grandes trutas arco-íris, originárias da Noruega e das ilhas Faroé estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 7 de Novembro de 2002, pela associação finlandesa de produtores de peixe e pela associação de produtores de peixe das ilhas Åland (a seguir denominadas "o autor da denúncia"), em nome dos produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 30 %, da produção comunitária total de grandes trutas arco-íris.

2. Produto

O produto alegadamente objecto de dumping são as grandes trutas arco-íris (Oncorhynchus mykiss), frescas, refrigeradas ou congeladas, inteiras (evisceradas, com cabeça, de peso superior a 1,2 kg ou evisceradas, sem cabeça, de peso superior a 1 kg) ou em filetes (de peso superior a 0,4 kg), originárias da Noruega e das ilhas Faroé (a seguir designado "o produto em causa"), actualmente classificadas nos códigos NC ex 0302 11 90, ex 0303 21 90, ex 0304 10 11 e ex 0304 20 11. A partir de 1 de Janeiro de 2003, estes códigos serão alterados para 0302 11 20, 0303 21 20, 0304 10 15 e 0304 20 15 (3). Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. Alegação de dumping

A alegação de dumping no que respeita à Noruega e às ilhas Faroé baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas tanto para a Noruega como para as ilhas Faroé.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto em causa originárias da Noruega e das ilhas Faroé aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto em causa importado tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo na parte de mercado e no nível dos preços praticados pelos produtores comunitários, que se traduziu em resultados negativos significativos no que respeita aos resultados globais e à situação financeira da indústria comunitária.

5. Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa, originário da Noruega e das ilhas Faroé, está a ser objecto de dumping e se esta prática causou prejuízo.

a) Amostragem

Tendo em conta o grande número das partes aparentemente envolvidas no presente processo, a Comissão pode decidir recorrer a uma amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostra de exportadores/produtores na Noruega e nas ilhas Faroé

Para que a Comissão possa decidir se a amostragem é ou não necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os exportadores/produtores, ou as representantes que ajam em seu nome, que se dêem a conhecer, contactando a Comissão e fornecendo as seguintes informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) no prazo previsto na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

- o nome, endereço, endereço electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- o volume de negócios em moeda local e o volume em quilogramas (equivalente em peixe inteiro) do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- a indicação se a empresa tenciona apresentar um pedido de tratamento individual (os pedidos de tratamento individual só podem ser apresentados pelos produtores exportadores),

- o volume de negócios em moeda local e o volume em quilogramas (equivalente em peixe inteiro) do produto em causa vendido no respectivo mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa, ou seja, se a empresa é i) um produtor que não assegura a exportação directa do seu produto para a Comunidade, ii) um exportador para a Comunidade, mas não produtor ou iii) se é um "produtor/exportador" que assegura a produção e a venda para exportação para a Comunidade,

- os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(4) que participam na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra,

- indicação de que a(s) empresa(s) concorda(m) ser incluída(s) na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma verificação nas instalações para confirmar as respostas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de produtores/exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades da Noruega e das ilhas Faroé e todas as associações de produtores/exportadores conhecidas.

ii) Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se a amostragem é ou não necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os importadores, ou aos representantes que ajam em seu nome, que se dêem a conhecer, contactando a Comissão e fornecendo as seguintes informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) no prazo previsto na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

- o nome, endereço, endereço electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- o volume total de negócios, em euros, da empresa durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- o número total de assalariados,

- as actividades exactas da empresa no que respeita ao produto em causa,

- o volume em quilogramas (equivalente em peixe inteiro) e o valor em euros das importações e revendas efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002 do produto em causa originário da Noruega e das ilhas Faroé,

- os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(5) que participam na produção e/ou venda do produto em causa,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

- indicação de que a(s) empresa(s) concorda(m) ser incluída(s) na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma verificação nas instalações para confirmar as respostas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará, além disso, todas as associações de importadores conhecidas.

iii) Amostra de produtores comunitários

Tendo em conta o elevado número de produtores comunitários que apoiam a denúncia, a Comissão tenciona investigar o prejuízo causado à indústria comunitária recorrendo à amostragem.

A selecção da amostra basear-se-á no volume de produção e de vendas mais representativo da indústria comunitária que possa ser razoavelmente objecto de inquérito dentro do prazo disponível.

Para que a Comissão possa decidir se a amostragem é ou não necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os produtores comunitários que se dêem a conhecer, contactando a Comissão e fornecendo as seguintes informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) no prazo previsto na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

- o nome, endereço, endereço electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- o volume total de negócios, em moeda local, da empresa durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa,

- o valor em moeda local das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Outubro e 30 de Setembro de 2002,

- o volume em quilogramas (equivalente em peixe inteiro) das vendas do produto em causa no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Outubro e 30 de Setembro de 2002,

- o volume da produção, em quilogramas, do produto em causa realizada durante o período compreendido entre 1 de Outubro e 30 de Setembro de 2002,

- os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(6) que participam na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa na Comunidade, na Noruega e/ou nas ilhas Faroé,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra,

- a indicação de que a(s) empresa(s) concorda(m) ser incluída(s) na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma verificação nas instalações para confirmar as respostas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de produtores comunitários, a Comissão contactará, além disso, as associações de produtores comunitários conhecidas.

iv) Constituição final das amostras

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona efectuar a selecção final da amostra após ter consultado as partes interessadas que se tenham declarado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras deverão responder a um questionário dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso e colaborar no âmbito do inquérito.

Se a colaboração não for suficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária incluída na amostra e a todas as associações de produtores comunitários, aos produtores/exportadores da Noruega e das ilhas Faroé incluídos na amostra, às associações de produtores/exportadores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores referidas na denúncia, bem como às autoridades da Noruega e das ilhas Faroé.

Os produtores/exportadores da Noruega e das ilhas Faroé que solicitem uma margem individual tendo em vista a aplicação do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base devem devolver o respectivo questionário devidamente preenchido dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Por conseguinte, devem solicitar que o questionário lhes seja enviado no prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso. No entanto, devem saber que, se optar por recorrer ao método de amostragem de produtores/exportadores, a Comissão pode decidir não calcular uma margem individual se considerar que o número de produtores/exportadores é de tal forma elevado que torna uma análise individual demasiadamente morosa, impedindo a conclusão atempada do inquérito.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer outras informações para além das respostas do questionário, bem como a fornecer elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido em que demonstrem existirem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Este pedido deve ser feito no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Processo de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, no caso de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo serem fundamentadas, procurar-se-á determinar se a adopção de medidas anti-dumping não seria contrária ao interesse da Comunidade. Para esse efeito, a indústria comunitária, os importadores, as associações que os representam, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que comprovem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem, no prazo geral fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. As partes que agiram em conformidade com a frase precedente podem solicitar uma audição, apresentando os motivos especiais para serem ouvidas, no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso. É de assinalar que as informações apresentadas por força do artigo 21.o serão unicamente tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6. Prazos

a) Prazo geral

i) Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, e salvo especificação em contrário, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar os seus pontos de vista, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Note-se que o exercício dos principais direitos processuais estabelecidos no regulamento de base depende do facto de as partes se terem dado a conhecer no prazo acima referido.

As empresas seleccionadas numa amostra devem responder ao questionário no prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

Todas as partes interessadas poderão igualmente solicitar à Comissão para serem ouvidas no mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para a amostragem

Todas as informações pertinentes para a selecção da amostra devem ser recebidas pela Comissão até 9 de Janeiro de 2003, uma vez que, aquando da selecção final das amostras, a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se manifestaram dispostas a ser incluídas na amostra.

As respostas ao questionário apresentadas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data em que foram notificadas da sua inclusão na amostra.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo especificação em contrário) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar nos prazos estabelecidos ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas, com base nos dados disponíveis, conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

9. Prazo do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias o mais tardar nove meses após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.

(3) JO L 290 de 28.10.2002, p. 1.

(4) Sobre a definição de "empresas coligadas", ver o n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do código aduaneiro comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(5) Sobre a definição de "empresas coligadas", ver o n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do código aduaneiro comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(6) Sobre a definição de "empresas coligadas", ver o n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do código aduaneiro comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).