2.

Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Segurança Marítima relativas ao exercício de 2005 (C6-0397/2006 — 2006/2164(DEC))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as contas anuais definitivas da Agência Europeia de Segurança Marítima relativas ao exercício de 2005 [1],

- Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Agência Europeia de Segurança Marítima relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Agência [2],

- Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),

- Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [3], nomeadamente o artigo 185o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE) no 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que institui a Agência Europeia de Segurança Marítima [4], nomeadamente o artigo 19o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho [5], nomeadamente o seu artigo 94o,

- Tendo em conta o artigo 71o e o Anexo V do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0114/2007),

1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Agência Europeia de Segurança Marítima relativas aos exercícios de 2004 e 2005:

NB — Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Agência. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

(em milhares de euros) |

Contas de gestão relativas aos exercícios de 2004 e 2005 |

| 2005 | 2004 |

Receitas

Subvenções comunitárias | 16060 | 12800 |

Receitas diversas | | 5 |

Total das receitas orçamentais (a) | 16060 | 12805 |

Despesas

Pessoal — Título I do orçamento

— Pagamentos | 6063 | 3594 |

— Dotações transitadas | 161 | 143 |

Funcionamento — Título II do orçamento

— Pagamentos | 1598 | 635 |

— Dotações transitadas | 333 | 684 |

Actividades operacionais — Título III do orçamento

— Pagamentos | 7515 | 437 |

— Dotações transitadas | | 2074 |

Total das despesas orçamentais (b) | 15670 | 7567 |

Saldo (c = a - b) | 390 | 5238 |

Dotações transitadas e anuladas | 126 | 251 |

Diferenças cambiais | -1 | -1 |

Saldo da execução orçamental do exercício | 515 | 5488 |

Variação das dotações de transição automática e facturas a receber | -1021 | 2089 |

Variação dos investimentos do exercício | 469 | 242 |

Variação das dívidas (Comissão) | -52 | -5489 |

Amortização do exercício | -151 | -43 |

Variação dos adiantamentos/Pré-financiamento a fornecedores | 5296 | 56 |

Provisões | -106 | |

Outras rubricas | -515 | |

Resultados dos ajustamentos económicos do exercício (e) | 4435 | 2343 |

2. Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia de Segurança Marítima relativas ao exercício de 2005;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director da Agência Europeia de Segurança Marítima, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

[1] JO C 266 de 31.10.2006, p. 13.

[2] JO C 312 de 19.12.2006, p. 30.

[3] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) no 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

[4] JO L 208 de 5.8.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1891/2006 (JO L 394 de 30.12.2006, p. 1).

[5] JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

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