Publicação de um pedido de alteração, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, de um ou mais elementos do caderno de especificações e obrigações relativo a uma denominação registada ao abrigo do artigo 17.o ou do artigo 6.o do mesmo regulamento

(2001/C 296/04)

A presente publicação confere o direito de oposição nos termos do artigo 7.o do supracitado regulamento. Qualquer oposição ao pedido em causa deve ser transmitida através da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação. Tratando-se de uma alteração que não é de menor importância, deve a mesma ser objecto de publicação por força do n.o 2 do artigo 6.o daquele regulamento.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE UM CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E OBRIGAÇÕES: ARTIGO 9.o

1. Denominação registada: Comté

2. Serviço competente do Estado-Membro Institut national des appellations d'origine 138, Avenue des Champs-Élysées F - 75008 Paris Tel. (33-1) 53 89 80 00 Fax (33-1) 42 25 57 97

3. Alteração(ões) solicitada(s) - Rubrica do caderno de especificações e obrigações:

[square ] Nome

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Descrição

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Área geográfica

[square ] Prova de origem

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Método de obtenção

[square ] Relação

[square ] Rotulagem

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Exigências legislativas nacionais

- Alteração(ões):

Descrição

O queijo tem um peso compreendido entre 30 a 48 kg (em vez de: 35 a 55 kg), diâmetro de 50 a 75 cm (em vez de: 40 a 70 cm) e altura de 8 a 13 cm (em vez de: 9 a 13 cm). A espessura no centro deste queijo em forma de mó não deve exceder a altura lateral, afectada do coeficiente 1,4. O teor em sal não deve ser inferior a 0,6 g de cloreto de sódio por 100 g de queijo. O teor de humidade do queijo isento de matéria gorda não deve ser superior a 54 %.

O queijo pode igualmente apresentar-se sob forma de porções acondicionadas.

Área geográfica

Redução da área geográfica: retirada de 90 comunas.

Método de obtenção

Os elementos principais do método de obtenção do Comté são especificados infra:

- a alimentação do efectivo leiteiro consiste, salvo condições excepcionais, em forragens provenientes da área geográfica, à razão de uma superfície mínima de um hectare de pasto por vaca. É proibido alimentar o efectivo leiteiro com produtos ensilados e outros alimentos fermentados,

- o leite é recolhido numa zona com um diâmetro máximo de 25 km em que se situa o local de transformação. Podem admitir-se alterações pequenas e derrogações,

- o leite de, no máximo, duas ordenhas consecutivas é arrefecido, eventualmente em parte desnatado. Ao leite são acrescentados, num período máximo de 24 horas após a primeira ordenha, coalho natural e fermentos lácteos seleccionados. A coalhada é aquecida numa cuba de cobre e mantida à temperatura de 53 °C durante, no mínimo, 30 minutos,

- a prensagem deve ser efectuada a uma pressão de, no mínimo, 150 g/cm2 durante, pelo menos, seis horas,

- a cura é efectuada em duas partes: uma primeira fase de pré-maturação (temperatura compreendida entre 10 °C e 15 °C e higrometria superior a 90 %) que dura, no mínimo, 21 dias; uma segunda fase, efectuada em cave quente (temperatura compreendida entre 14 °C e 19 °C), ou em cave fria (temperatura inferior a 14 °C). Os queijos são regularmente virados, salgados com sal marinho e esfregados com morge (fino revestimento viscoso, constituído essencialmente por microorganismos) à superfície. A maturação é obrigatoriamente efectuada sobre prancha de pícea, durante pelo menos 120 dias (em vez de: 90 dias) dentro da área geográfica,

- a pré-embalagem deve ser efectuada na área geográfica (em vez de: sem limites), salvo derrogações durante um período de cinco anos. O corte, que deve ter lugar nos 15 dias seguintes à saída da cave de maturação (em vez de: sem condições), só pode dizer respeito a queijos seleccionados em função de certos critérios relativos à estrutura da pasta e da crosta.

Exigências legislativas nacionais:

em vez de:"Decreto de 29 de Dezembro de 1986",

deve ler-se:"Decreto relativo à denominação de origem protegida Comté".

4. Data de recepção do processo completo: 20 de Abril de 2001.