PT Jornal Oficial da União Europeia C 209/7

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 209/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha (Catalonia)

Número do auxílio: N 4/2006

Título: Programa Beatriz Pinós

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Base jurídica: Resolución UNI/2429/2005, de 3 de agosto, por la que se aprueban las bases y se abre la convocatoria de ayudas posdoctorales dentro del programa Beatriu de Pinós (BP) 2005, DOGC número 4458 de 30 de agosto de 2005

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 3 453 750 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 75 %, 50 %, 25 %

Duração: Prazo final: 30.6.2008

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

Agencia de gestión de ayudas universitarios y de investigación (AGAUR) Via Laietana, núm. 28 E-08003 Barcelona

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (Saxónia)

N.o do auxílio: N 52/A/2006

Denominação: Controlo da poluição e protecção climática — prorrogação e alteração de um regime de auxílio

Objectivo: Protecção do ambiente

Base jurídica: Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft über die Gewährung von Fördermitteln für Vorhaben des Immissions- und Klimaschutzes einschließlich der Nutzung erneuerbarer Energien im Freistaat Sachsen

Orçamento: 15 910 000 EUR

Intensidade ou montante: Entre um máximo de 40 % e 50 % dos custos adicionais

Duração: Até 31 de Dezembro de 2008

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Data de adopção:

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N 112/2004

Denominação: Isenção de impostos sobre a energia e CO2 a favor dos biocombustíveis

Objectivo: Ambiente (produtores de biocombustíveis e comerciantes de combustíveis)

Base jurídica: Lagen 1994:1776 om skatt på energi

Orçamento: 129 milhões de EUR por ano

Duração: Até 31.12.2008

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Irlanda

N.o do auxílio: N 149/2006

Denominação: Financiamento da auto-estrada M3 (entre Clonee e North of Kells) e do túnel de Limerick

Sector económico: transportes

Base jurídica: Irish Roads Act

Orçamento: estimativa exacta não disponível; custo total da construção: 600 milhões de EUR/400 milhõesde EUR

Duração: 30 a 45 anos

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Data de adopção:

Estado-Membro: República da Lituânia

N.o do auxílio: N 294/2005

Denominação: Auxílio ao desenvolvimento da produção de biocombustíveis

Objectivo: Protecção do ambiente e desenvolvimento sectorial

Base jurídica:

— Lietuvos Respublikos biokuro ir bioalyvų įstatymas (Žin., 2004 Nr. 28-870),

— Biokuro gamybos ir naudojimo skatinimo 2004-2010 metais programa (Žin., 2004 Nr. 133-4786)

Orçamento: 17,4 milhões de EUR (60 milhões de LTL) no período de 2006-2011

Duração:

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Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 339/05

Denominação: Financiamento da construção da central de produção de electricidade a partir de resíduos MHKW Rothensee

Objectivo: Energia

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Data de adopção:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 412/2005

Denominação: Alargamento e prorrogação do programa de acção relativo aos resíduos e aos recursos

Objectivo: Protecção do ambiente

Base jurídica: Section 153 of the Environmental Projection Act 1990 and the Financial Assistance for Environmental Purposes (No 2) Order 2000 (SI 2000:2211)

Orçamento: 28 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante: Até 55 % às PME nas regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE

Duração: Até 31.12.2010

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Irlanda

N.o do auxílio: N 478/2004

Denominação: Garantia estatal para contracção de empréstimos por parte da empresa Coràs Iompair Eirann (CIÉ), com destino a investimentos em infra-estruturas

Sector económico: transportes

Base jurídica: Transport Act 1964

Orçamento: 800 milhões de EUR

Intensidade ou montante do auxílio: medida que não constitui auxílio

Duração: 10 anos

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Data de adopção:

Estado-Membro: República Checa

Número do auxílio: N 478/2005

Título: Program COST

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Base jurídica: Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků, Nařízení vlády č. 461/2002 Sb., o účelové podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 719 000 000 CZK

Intensidade máxima do auxílio: 100 %

Duração: Prazo final: 31.12.2012

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio: Ministerstvo školství, mládeže a tělovýchovy

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Data de adopção:

Estado-Membro: República Checa

Número do auxílio: N 479/2005

Título: Program EUREKA

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Base jurídica: Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků, Nařízení vlády č. 461/2002 Sb., o účelové podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 749 000 000 CZK

Intensidade máxima do auxílio: 50 %

Duração: Prazo final: 31.12.2012

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio: Ministerstvo školství, mládeže a tělovýchovy

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Data de adopção:

Estado-Membro: República Checa

Número do auxílio: N 480/2005

Título: Program EUPRO

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Base jurídica: Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků, Nařízení vlády č. 461/2002 Sb., o účelové podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 445 000 000 CZK

Intensidade máxima do auxílio: 100 %

Duração: Prazo final: 31.12.2012

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio: Ministerstvo školství, mládeže a tělovýchovy

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Data de adopção:

Estado-Membro: República Checa

Número do auxílio: N 481/2005

Título: Program KONTAKT

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Base jurídica: Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků, Nařízení vlády č. 461/2002 Sb., o účelové podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 697 000 000 CZK

Intensidade máxima do auxílio: 100 %, 50 %

Duração: Prazo final: 31.12.2012

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio: Ministerstvo školství, mládeže a tělovýchovy

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Data de adopção:

Estado-Membro: República Checa

Número do auxílio: N 482/2005

Título: Program INGO

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Base jurídica: Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků, Nařízení vlády č. 461/2002 Sb., o účelové podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 823 000 000 CZK

Intensidade máxima do auxílio: 100 %

Duração: Prazo final: 31.12.2012

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio: Ministerstvo školství, mládeže a tělovýchovy

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: República Federal de Alemanha

N.o do auxílio: N 604/2005

Denominação: Apoio público para os operadores de autocarros no Landkreis Wittenberg

Objectivo: Serviço público para o transporte colectivo por autocarro

Base jurídica: Personenbeförderungsgesetz; Regionalisierungsgesetz; Gesetz über den öffentlichen Personennahverkehr des Landes Sachsen-Anhalt; Landkreisordnung des Landes Sachsen-Anhalt; Nahverkehrsplan des Landkreises Wittenberg; Satzung zur Förderung eigenwirtschaftlicher Verkehrsleistungen im Landkreis Sachsen-Anhalt

Orçamento: 1 milhão de EUR por ano

Intensidade ou montante do auxílio: a medida não constitui um auxílio

Duração: Ano 2007 a 2015

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Data de adopção:

Estado-Membro: Irlanda (Border Midlands and West region)

Número do auxílio: N 639/2005

Título: Abbott Vascular Devices Ireland. R&D Capability Grant

Objectivo: Desenvolvimento regional. Investigação e desenvolvimento

Base jurídica: Research Programme NN 34/87

Tipo de auxílio: Auxílio individual

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 14 000 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 35 %

Duração: 2005-2007

Sectores da economia: Indústria transformadora

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

Industrial Development Agency Ireland Wilton Park House, Wilton Place Dublin 2

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Data de adopção:

Estado-Membro: Bélgica

Número do auxílio: N 649/2005

Título: Mesures de dispense partielle de précompte professionnel en faveur de la R&D

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Base jurídica: Loi relative au pacte de solidarité entre les générations (Moniteur belge du 30.12.2005 p. 57266-57300)

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Forma do auxílio: Benefício fiscal

Orçamento: 116 000 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 18 %

Duração: Ilimitada

Duração (prazo final): «Young Innovative Company»: 1.7.2016

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

Ministre de l'Économie, de l'Énergie, du Commerce extérieur et de la Politique scientifique Rue Bréderode, 9 B-1000 Bruxelles

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália.

N.o do auxílio: NN 81/2002

Denominação: Indemnização atribuída aos comerciantes e outros operadores do sector da pesca, no seguimento dos acontecimentos ocorridos no Kosovo (1999)

Objectivo: Indemnização atribuída às empresas de transformação e de comercialização afectadas por esses acontecimentos

Base jurídica: Articolo 2 bis della legge n. 405 del 9 novembre 1999

Orçamento: 16 000 000 EUR

Duração: Auxílio pago em 2001 e 2002

Forma e intensidade da intervenção: Até ao limite das perdas sofridas

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