ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(62)

As disposições dos compromissos no âmbito da licença de Vanguard Knee no EEE incluem, nomeadamente: i) ativos incorpóreos para utilização exclusiva no EEE, incluindo cópias dos arquivos do histórico de conceção e cópias à disposição do público de ensaios e de dados clínicos, bem como de relatórios de estudos de mercado, existentes no momento da conclusão; e ii) ativos incorpóreos, tais como uma licença não exclusiva de direitos de propriedade intelectual aplicáveis (exclusivamente e não exclusivamente) à linha de produtos Vanguard no EEE e que sejam necessários para o fabrico, comercialização ou venda da cópia do produto sujeito à licença de Vanguard no EEE, uma licença não exclusiva para todos os conhecimentos técnicos e de fabrico, segredos comerciais e desenhos que são utilizados exclusivamente para a linha de produtos Vanguard no EEE, uma licença não exclusiva dos direitos de propriedade intelectual que sejam necessários para o fabrico, comercialização ou venda de polietileno ARCOM, para cópias da linha de produtos Vanguard no EEE e uma licença não exclusiva para os direitos de propriedade intelectual e os conhecimentos necessários para o fabrico, comercialização ou venda de instrumentos que são utilizados em ligação com a cópia da linha de produtos Vanguard no EEE, mas que não sejam exclusivos desta.
PROLONGATION OF THE GUARANTEE SCHEME FOR CREDIT INSTITUTIONS IN GREECE

Base jurídica
Número do auxílio

Regolamento recante criteri e modalità applicabili per la concessione di finanziamenti a piccole e medie imprese in difficoltà che producono, trasformano e commercializzano prodotti agricoli, per la realizzazione di piani di ristrutturazione ai sensi dell'articolo 16 della legge regionale 4 giugno 2004, n. 18 (Riordinamento normativo dell'anno 2004 per il settore delle attività economiche e produttive)

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica
PT Jornal Oficial da União Europeia C 57/113

Declaração da Comissão sobre documentos explicativos

(2016/C 057/05)

«A Comissão recorda que o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão reconheceram, na sua declaração política conjunta de 27 de outubro de 2011 sobre documentos explicativos, que as informações que os Estados-Membros prestam à Comissão sobre a transposição das diretivas para o direito nacional “deve ser clara e rigorosa”, para que a Comissão possa levar a cabo a sua tarefa de supervisionar a aplicação do direito comunitário. No caso em apreço, os documentos explicativos teriam sido úteis para o efeito. A Comissão lamenta o facto de o texto final não incluir disposições nesse sentido.»
PT Jornal Oficial da União Europeia C 174/28

Retificação da Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 171 de 12 de maio de 2016 )

(2016/C 174/12)

Na página 5, na secção «Prazo para a apresentação de propostas»:

onde se lê:

«27 de junho de 2016, 10:00 CET»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 295/5

Retificação da «Lista das autoridades nacionais designadas em conformidade com o disposto no artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola»

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 130 de 13 de abril de 2016 )

(2016/C 295/05)

No quadro da página 7:

onde se lê:

«FR Direction nationale du renseignement et des enquêtes douanières»

deve ler-se:
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the restructuring plan of Ethias — Approval of issuance of additional subordinated debt
PT Jornal Oficial da União Europeia C 425/20

Aviso da caducidade iminente de certas medidas antidumping

(2015/C 425/13)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas antidumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro abaixo.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro abaixo.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Ladrilhos de cerâmica República Popular da China Direito antidumping Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 do Conselho, que institui um direito antidumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China (JO L 238 de 15.9.2011, p. 1). 16.9.2016

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
3)

No ponto 14, o último período passa a ter a seguinte redação: «No entanto, existem várias derrogações a este princípio geral, estabelecidas, entre outros, no artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 228/2013, no artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 229/2013, no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, no artigo 211.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e no artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1144/2014.»
PT Jornal Oficial da União Europeia C 384/5

Aviso da caducidade iminente de certas medidas antidumping

(2015/C 384/05)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas antidumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Certos tecidos de fibra de vidro de malha aberta República Popular da China Índia Indonésia Malásia República da China, Taiwan Tailândia Direito antidumping Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China (JO L 204 de 9.8.2011, p. 1), tornado extensivo às importações expedidas da Índia e da Indonésia pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1371/2013 do Conselho, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Índia ou da Indonésia (JO L 346 de 20.12.2013, p. 20), e tornado extensivo às importações expedidas da Malásia pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 672/2012 do Conselho, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Malásia (JO L 196 de 24.7.2012, p. 1), e tornado extensivo às importações expedidas de Taiwan e da Tailândia pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 21/2013 do Conselho, independentemente de serem ou não declaradas originárias de Taiwan ou da Tailândia (JO L 11 de 16.1.2013, p. 1). 10.8.2016

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 362/13

Lista das entidades que devem ser tratadas como instituições financeiras não reportantes para efeitos do anexo I, secção VIII, ponto B, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2011/16/UE do Conselho

(2015/C 362/08)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 343/4

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2015/C 343/02)

Data de adopção da decisão 06.07.2015 Número do auxílio SA.40485 (2015/N) Estado-Membro República Checa Região Czech Republic — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Propagační kampaň na podporu kvalitních potravin Base jurídica — Zákon č. 256/2000 Sb. o Státním zemědělském intervenčním fondu (zejména § 1 odst. 2) — Zákon č. 137/2006 Sb. o veřejných zakázkách — Zákon č. 320/2001 Sb. o finanční kontrole ve veřejné správě — Zákon č. 89/2012 Sb. Občanský zákoník — Návrh propagačního programu «Propagační kampaň na podporu kvalitních potravin» Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios à promoção de produtos agrícolas Forma do auxílio Subvenção directa, Serviços subvencionados Orçamento Orçamento global: CZK 1 200 (em milhões) Orçamento anual: CZK 200 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados, Indústrias alimentares, Indústria das bebidas Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Státní zemědělský intervenční fond Ve Smečkách 33, 110 00 Praha 1 Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão 17.09.2015 Número do auxílio SA.42510 (2015/N) Estado-Membro Bulgária Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) «Държавна помощ за компенсиране на щетите по земеделските култури, причинени в резултат на неблагоприятни климатични събития, които могат да бъдат приравнени на природни бедствия» Base jurídica Чл. 12, ал.1, т.2 и чл. 12, ал.2, т.1, буква «а» от Закона за подпомагане на земеделските производители Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: BGN 138 (em milhões) Intensidade 80 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Държавен фонд «Земеделие» София, бул. Цар Борис III 136 Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 348/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 348/09)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 19.9.2015 Duração 19.9-31.12.2015 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais PLE/8/3411 Espécie Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) Zona Subzonas VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 46/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 333/3

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1.11.2015

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2015/C 333/03)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 281 de 26.8.2015, p. 3.
Determinados poli(tereftalatos de etileno)

Irão Paquistão Emirados Árabes Unidos

Direito de compensação

Regulamento de Execução (UE) n.o 857/2010 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados poli(tereftalatos de etileno) originários do Irão, do Paquistão e dos Emirados Árabes Unidos (JO L 254 de 29.9.2010, p. 10).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 308/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 308/13)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 19.8.2015 Duração 19.8-31.12.2015 Estado-Membro Alemanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SAN/2A3A4., SAN/234_1, SAN/234_2, SAN/234_3, SAN/234_4, SAN/234_5, SAN/234_6 e SAN/234_7 Espécie Galeota (Ammodytes spp.) Zona Águas da União das zonas IIa, IIIa e IV — Águas da União das zonas de gestão da galeota 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 34/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 290/10

Tipos de gás e pressões de alimentação correspondentes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2009/142/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos aparelhos a gás (versão codificada)

(2015/C 290/05)

(A presente publicação baseia-se nas informações enviadas pelos Estados-Membros aos serviços da Comissão)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 301/11

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 301/05)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 278/1

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Publicação de um pedido de alteração de uma menção tradicional, nos termos dos artigos 33.o e 37.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (1)

(2015/C 278/01)

Nos termos dos artigos 33.o e 37.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão, os pedidos de alteração de menções tradicionais são publicados no Jornal Oficial, Série C, informando assim as partes interessadas da existência do pedido e possibilitando deste modo a apresentação de objeções ao reconhecimento e proteção da menção tradicional objeto do requerimento.

Texto a publicar:

PUBLICAÇÃO DE UM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE UMA MENÇÃO TRADICIONAL

NOS TERMOS DOS ARTIGOS 33.o e 37.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 607/2009 DA COMISSÃO

Data de receção 3.3.2014 Número de páginas 10 Língua do pedido Francês Número do processo TDT-FR-A1646-AM01

Requerente

Autoridade competente do Estado-Membro:

Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt DGPE 3, rue Barbet de Jouy 75349 Paris SP FRANÇA

Denominação: Cru classé 1855

Completada ou não por:

Grand, Premier grand, Deuxième, Troisième, Quatrième, Cinquième

— Menção tradicional na aceção do artigo 112.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Língua

— Artigo 31.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão.

Lista das denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas em causa (sem alteração)

— PDO-FR-A0186 «Barsac»;

— PDO-FR-A1012 «Graves»;

— PDO-FR-A0993 «Saint-Emilion grand cru»;

— PDO-FR-A0730 «Médoc»;

— PDO-FR-A0710 «Haut-Médoc»;

— PDO-FR-A0329 «Margaux»;

— PDO-FR-A0713 «Pauillac»;

— PDO-FR-A0162 «Pessac-Léognan»;

— PDO-FR-A0500 «Saint-Julien»;

— PDO-FR-A0178 «Saint-Estèphe»;

— PDO-FR-A0819 «Sauternes».

Categorias de produtos vitivinícolas

— 1. Vinhos [anexo VII, parte II, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Conselho e do Parlamento Europeu]

Definição (sem alteração)

— Menção relativa à qualidade do vinho, à sua história e a um tipo de zona, evocativa de uma hierarquia de mérito entre vinhos provenientes de uma determinada propriedade.

Alteração

— da menção tradicional «Cru classé»

Completada ou não por:

Grand, Premier grand, Deuxième, Troisième, Quatrième, Cinquième

E/ou completada ou não por:

— 1855.

(1) JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 286/6

Aviso respeitante à instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China e às medidas de compensação em vigor no que respeita às importações na União de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita a uma taxa do direito anti-dumping individual e a uma taxa do direito de compensação individual

(2015/C 286/05)

As importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China estão sujeitas a um direito anti-dumping instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 do Conselho (1) e a um direito de compensação instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 do Conselho (2).

A Wuxi Machinery & Equipment Import & Export Co. Ltd, com o código adicional TARIC B893 (juntamente com as duas empresas coligadas cujas firmas permanecem inalteradas), uma empresa sujeita a uma taxa do direito anti-dumping individual de 41,3 % e uma taxa do direito de compensação individual de 6,4 %, em conformidade com os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1238/2013 e n.o 1239/2013 do Conselho, notificou a Comissão da alteração da sua firma para China Machinery Engineering Wuxi Co. Ltd.

A empresa alegou que a alteração de firma não afeta o direito de continuar a beneficiar da taxa do direito anti-dumping individual e da taxa do direito de compensação individual anteriormente aplicadas à Wuxi Machinery & Equipment Import & Export Co. Ltd.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa em nada afeta as conclusões dos Regulamentos (UE) n.o 1238/2013 e n.o 1239/2013.

Por conseguinte, a referência no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1238/2013 e a referência no anexo 1 do Regulamento (UE) n.o 1239/2013 a:

Wuxi Machinery & Equipment Import & Export Co. Ltd Wuxi Taichang Electronic Co. Ltd Wuxi Taichen Machinery & Equipment Co. Ltd B893

deve entender-se como referência a:

China Machinery Engineering Wuxi Co. Ltd Wuxi Taichang Electronic Co. Ltd Wuxi Taichen Machinery & Equipment Co. Ltd B893

O código adicional TARIC B893 anteriormente atribuído à Wuxi Machinery & Equipment Import & Export Co. Ltd e às suas duas empresas coligadas é aplicável à China Machinery Engineering Wuxi Co. Ltd e às suas duas empresas coligadas.

(1) JO L 325 de 5.12.2013, p. 1.

(2) JO L 325 de 5.12.2013, p. 66.
Endereço para obtenção gratuita do texto do convite à apresentação de propostas, de informações pertinentes e/ou de documentação relacionada com o concurso e com as obrigações de serviço público

Município de Pori Hankintapalvelut PL 95 FI-28101 PORI FINLÂNDIA Tel. +358 447019228 Fax +358 26349417 Correio eletrónico: tarjous@pori.fi Endereço eletrónico: www.pori.fi/hankintapalvelut
PT Jornal Oficial da União Europeia C 246/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 246/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 1.1.2015 Duração 1.1-31.12.2015 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais BSF/8910 Espécie Peixe-espada-preto (Aphanopus carbo) Zona Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX e X Tipo(s) de navios de pesca — N.o de referência 08/DSS

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 143/7

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de maio de 2015

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2015/C 143/08)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

A tabela anterior foi publicada no JO C 88 de 14.3.2015, p. 6.