COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Bruxelas, 1.3.2000
COM(2000) 79 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO
CONSTRUIR UMA EUROPA INCLUSIVA
2COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO
CONSTRUIR UMA EUROPA INCLUSIVA
ÍNDICE
1. Resumo..................................................................................................................4
1.1. Introdução....................................................................................................41.2. Mandato.......................................................................................................41.3. Objectivos....................................................................................................42. O desafio daexclusão social...................................................................................52.1. Baixosrendimentosevulnerabilidade...........................................................52.2. Umfenómeno multidimensional...................................................................62.3. Umfenómeno estrutural...............................................................................72.3.1. O mundo dotrabalho emmutação ............................................................7
2.3.2. Asociedadecognitiva...............................................................................72.3.3. Aevolução sociodemográfica...................................................................82.3.4. Territorialização .......................................................................................8
2.4. Conclusão: paraumaabordagempolíticaglobal...........................................83. DesenvolvimentospolíticosnosEstados-Membros................................................94. contribuição dos instrumentos e das políticas comunitárias para a inclusão social.105. Apoio dos esforços dos Estados-Membros para promover a inclusão e a
participação ..........................................................................................................12
5.1. Objectivoscomunsparaainclusão social...................................................13
5.1.1. Objectivos..............................................................................................135.1.2. Princípiose métodoscomuns..................................................................145.1.3. Domíniosondeosesforçosdeveriamser intensificados..........................145.1.4. Avaliação...............................................................................................145.2. Instrumentos práticos a utilizar no âmbito das novas disposições do Tratado
deAmsterdão.......................................................................................................14
5.2.1. Umprograma plurianualde apoio operacionalà cooperação ..................14
5.2.2. Um instrumento-quadro para promover a inclusão das pessoas excluídas
do mercado detrabalho........................................................................................15
3ANEXO - NOTAESTATÍSTICA........................................................................................17
1. Medição da exclusão sociale da pobreza: estatísticas e indicadores ......................17
2. amplitudeda insuficiênciadosrendimentos.........................................................173. duração da pobreza: períodos ocasionais de insuficiência de rendimentos em
oposição ainsuficiênciaderendimentosalongo prazo.........................................18
4. Relação entre baixos rendimentos,trabalho e remuneração ..................................19
5. exclusão social e pobreza: necessidade de dados e de indicadores
multidimensionaise longitudinais........................................................................20
41. R ESUMO
1.1. Introdução
Ap r e s e n t ei n i c i a t i v ap r o p o s t ap e l aC o m i s s ã oE u r o p e i at r a d u zaa m b i ç ã oeoc o m p r o m i s s od a
União Europeia em promover economias e sociedades mais inclusivas, respondendo assim às
grandes expectativas expressas pelo Parlamento, ONGs, parceiros sociais, poderes públicos ecertos Estados-Membros, e confirmadas pelos Estados-Membros na reunião informal dos
ministros dos Assuntos Sociais efectuada recentemente em Lisboa, em 11 e 12 de Fevereiro
de 2000. A iniciativa basear-se-ia nas novas disposições do Tratado acordadas em
Amesterdão para promover a cooperação com e entre os Estados-Membros, estabelecer
medidas específicas para apoiar a sua acção e complementar as actuais políticas comunitárias
que (directa ou indirectamente) contribuem para a coesão social. E incentivaria a parceria
entre todas as partes em causa, reforçando a sua capacidade de progredir rumo a uma Europa
inclusiva.
1.2. Mandato
A União Europeia entra no novo século com um compromisso renovado e mais firme de
p r om ov e ras ol i d a ri e d a d eeaa p r ox i m ação dos cidadãos. Combase nos resultados já atingidos
e nas perspectivas em matéria de integração europeia, a cimeira de Amesterdão forneceu um
poderoso sinal para o desenvolvimento das políticas de emprego e sociais na União Europeia.
No seu seguimento, a cimeira do Luxemburgo lançou a estratégia europeia para o emprego
bem como umprocesso prometedor de reforço mútuo das políticas económicas e de emprego.
E agora, para acelerar a transição para uma Europa dainovação e do conhecimento, a próxima
cimeira de Lisboa alargará o alcance da cooperação política, a fim de promover uma
articulação melhor entreo emprego, areforma económic aeac oe s ã os oc i al .
1.3. Objectivos
Face a estes desenvolvimentos e na sequência das amplas consultas efectuada junto dos
Estados-Membros e das organizações da sociedade civil nos últimos doze meses, a Comissão
propõe agora o lançamento uma nova iniciativa destinada a apoiar os esforços envidados
pelos Estados-Membros na luta contra a exclusão social. Esta iniciativa é uma resposta à
tomada de consciência pelos Estados-Membros de que a exclusão social representa um dos
grandes desafios enfrentados pelas nossas economias e as nossas sociedades. Desafio que não
consiste apenas emoferecer uma maior ajuda às pessoas excluídas (ou em risco de exclusão),
mas também em enfrentar activamente os obstáculos à inclusão social e reduzir, assim, as
incidências da exclusão social. A presente iniciativa aborda igualmente as potenciais novas
formas de exclusão social susceptíveis de aparecer com a evolução para a economia e a
sociedade do conhecimento. É neste novo contexto que devem ser agora concebidas as
estratégias em prol da inclusão. Ao apresentar esta comunicação, a Comissão deseja
complementar a sua contribuição geral para a adaptação das nossas economias e sociedades à
aceleração da inovação tecnológica baseada no conhecimento. Na sua comunicação "e-Europe
- Sociedade da informação para todos", ela sublinhou o potencial de crescimento de e-Europa
e propôs iniciativas destinadas a acelerar a evolução da Europa para a sociedade cognitiva e
incentivar o seu impacto
1; e, na comunicação relativa à iniciativa "Estratégias de criação de
1COM (1999) 687.
5empregos na sociedade da informação"2, propôs maneiras de reforçar a criação de empregos,
sublinhando a necessidade de abordar os seus efeitos sobre a coesão social.
Ao proporapresenteiniciativasobrea inclusão social, aComissão prossegue os seus esforços
com vista a contribuir para a promoção de uma Europa para todos, complementando, em
especial, o pacote de propostas em matéria de luta contra a discriminação3por ela adoptadas
recentemente.
2. O D ES A FI OD AE XC LUS ÃOS O CI AL
A Europa é um continente próspero, e a força da sua economia gera consideráveis riquezas e
cria empregos. Dois elementos que são indispensáveis para a manutenção de um nível e
qualidade de vida elevados. Por outro lado, os Estados-Membros desenvolveram mecanismos
abrangentes para assegurar um certo grau de redistribuição da prosperidade resultante da
competitividade da economia, nomeadamente através dos seus sistemas de protecção social.
No entanto, um número considerável de europeus continua a viver na pobreza e é objecto de
uma exclusão socialimputávela barreiras estruturais.
A aceleração crescente das mudanças que remodelam as nossas economias e as nossas
sociedades vai provavelmente exacerbar ainda mais a vulnerabilidade e aumentar os riscos de
exclusão social, sobretudo para as pessoas que não adquiriram as qualificações necessárias
parater êxito nas actividades baseadas na inovação e no conhecimento, e tambémpara as que,
por razões diversas, não participamno mercado detrabalho.
2.1. Baixosrendimentose vulnerabilidade
De acordo com os últimos dados de EUROSTAT, cerca de 18% da população da União
Europeia vive com menos de 60% do rendimento mediano nacional, tomando o limiar de
baixos rendimentos como medida da pobreza relativa4. Esta média europeia reflecte-se nas
taxas de pobreza nacionais que variam entre 11 e 24%, com pequenas mudanças assinaladas
nos dez últimos anos. Graças às transferências sociais, esta taxa pôde ser mantida em 18%.
Sem elas, a taxa de pobreza teria atingido os 26%. O que demonstra tanto o sucesso como os
limites das políticas de redistribuição de rendimento5. Os dados de EUROSTAT confirmam
igualmente que as pessoas que vivem abaixo deste limiar de pobreza sofrem, efectivamente,
de privações e têm muita dificuldade em participar plenamente na sociedade6. A extensão da
p ob r e z aeae x cl us ã os oc i alp õememc a us aan oç ã od eu m aEu r op ac a m p eãd aj u s ti ç as oci ale
da solidariedade.
O primeiro relatório da Comissão sobre a coesão económica e social revela um
enfraquecimento da coesão na maior parte dos Estados-Membros durante a última década. Os
dados da OCDE e as estatísticas nacionais dos Estados-Membros sublinham também uma
2COM (2000) 48.
3COM (1999) 564-565-566-567 25/11/1999.
4EUROSTAT, Statistics in Focus , 1/2000, "Social exclusion in the EU Member States". Os dados
referem-seà segundavagadoPainelcomunitáriodas famílias eàsituaçãodosrendimentos em 1994 em13 Estados-Membros (UE menos Suécia e Finlândia). Aplicada aos 15 Estados-Membros, esta taxa de18%representariamaisde65milhões depessoas.
5EUROSTAT, Statistics in Focus , 13/1999 (nestes números, as pensões não são consideradas como
transferências sociais).
6EUROSTAT, Statistics in Focus , 1/2000; ver também a próxima comunicação da Comissão
"Tendênciassociais:perspectivasedesafios".
6tendência para umacréscimo das disparidades e um enfraquecimento da coesão. Os dados dos
Estados-Membros mostram que mais de 10 milhões de pessoas dependem de regimes de
assistência social sem o que não poderiam subsistir. E é particularmente preocupante
constatar que esta situação se estáa agravar na maior parte dosEstados-Membros.
Estudos da OCDE e estudos nacionais (nomeadamente da Alemanha, Reino Unido, França e
Países Baixos) mostram que a vulnerabilidade está mais espalhada do que o indicado pelos
números actuais sobre a pobreza. Para além das pessoas que fazem a experiência da pobreza
de longa duração (cuja percentagempoderia ser incluída entreos 3 eos 6%, de acordo comos
escassos dados disponíveis), existe um grande número de europeus em situação de pobreza e
com uma situação precária no mercado de trabalho devido aos seus baixos rendimentos. O
facto de ter trabalho num dado momento não protege necessariamente contra o risco de
exclusão social. Mesmo nos Estados-Membros onde a distribuição dos rendimentos tende a
ser relativamente igual, entre 20 e 40% da população vivem no limite do limiar de pobreza e
usufruemde baixos rendimentos durante períodos quevão de 3a 6 anos, nomeadamente após
períodosrepetidos de desemprego7.
2.2. Umfenómeno multidimensional
A amplitude da exclusão social apela à responsabilidade da sociedade para assegurar a
igualdade de oportunidades para todos. O que inclui a igualdade de acesso ao mercado de
trabalho, à educação, aos cuidados de saúde, ao sistema judicial, aos direitos bem como à
tomada de decisão e à participação.
O emprego é a via chave para a integração e a inclusão social: o desemprego é o principal
factor de exclusão, sobretudo quando longo e concentrado, como é cada vez mais o caso em
famílias onde ninguém tem trabalho. Para além dos 16 milhões de desempregados, metade
dos quais desempregados de longa duração, há os trabalhadores "desencorajados" que já não
procuram emprego pois pensam não ter quaisquer possibilidades de encontrar algum. Há
também aqueles com períodos repetidos de desemprego e de inactividade a alternar com
períodos de trabalho mal remunerado, frequentemente associados a um emprego inseguro.
Aceitar umemprego mal remunerado pode permitir aos desempregados adquirir experiência e
melhorar as suas perspectivas de emprego. Mas tais empregos nem sempre são suficientes
para permitir evitar o círculo vicioso da exclusão, assegurando a transição para um emprego
melhor.
Aexclusão socialvai, no entanto, alémdos problemas de desemprego e de acesso ao mercado
de trabalho. Manifesta-se em vários tipos de privação e de barreiras, que, sozinhos ou
combinados, impedem a plena participação em domínios como a educação, a saúde, o
ambiente, o alojamento, a cultura, o acesso a direitos ou a ajudas familiares, bem como a
formação e as oportunidades de trabalho. A discriminação e a xenofobia podem exacerbar a
exclusão social, nomeadamente para os imigrantes. A exclusão social levanta também
questões específicas relacionadas com as políticas de protecção social - em especial, os
programas destinados a criar uma rede de segurança e as medidas conexas. Exige que se dê
atenção à educação e às acções de formação, tendo em conta, nomeadamente, o facto de a
aprendizagem ao longo da vida ser vital para que as pessoas possam agir como membros de
pleno direito da sociedade cognitiva e da informação8. O acesso aos serviços públicos e
privados e a qualidade dos mesmos são questões também essenciais, assim como os serviços
7Ver anota estatística.
8Como foi reconhecido no Livro Branco "Ensinar e aprender - Rumoà sociedade cognitiva", em especial
noâmbitodoseu terceiroobjectivo"Lutar contraaexclusão".
7de cuidados de saúde. A luta contra o insucesso escolar e a garantia de acesso às tecnologias
da sociedade cognitiva, bem como as qualificações e as competências necessárias para tirar
partido das mesmas são também essenciais para assegurar que a era da informação não crie,
efectivamente, novas fracturas sociais, contribuindo, pelo contrário, para a inclusão e a
coesão.
A incidência dos factores que contribuempara a experiência de exclusão varia de pessoa para
pessoa, entre homens e mulheres, e de umEstado-Membro paraoutro.
2.3. Umfenómeno estrutural
Bem geridas, as tendências estruturais que remodelam actualmente as nossas sociedades
provocarão um crescimento económico, fornecendo, assim, oportunidades de melhorar a
coesão social. Mas podemtambémaumentar o risco de exclusão social.
2.3.1. O mundo do trabalhoem mutação
O progresso económico não traz necessariamente vantagens para todos. As desigualdades na
partilha dos custos ebenefícios são subprodutos das forças do mercado, que criam vencedores
e perdedores. Com a mundialização das economias, as mutações tecnológicas rapidíssimas, a
reestruturação industrial e a dinâmica da destruição e criação de emprego, o trabalho e o
m e r c a d od et r a b a l h oe s t ã oam u d a rd r a s t i c a m e n t eear e f o r m u l a roe q u i l í b r i oe n t r e
flexibilidade e segurança, oferecendo novas oportunidades para as pessoas com maior
empregabilidade e adaptabilidade. Mas estas mudanças tendem, por outro lado, a marginalizar
os que não são capazes de se adaptar a modelos de trabalho móveis e flexíveis ou não estão
preparados para adquirir as competências requeridas pelas novas tarefas da economia
cognitiva.
2.3.2. A sociedade cognitiva
Embora ao longo da história todas as sociedades progridam graças ao desenvolvimento e à
aplicação do conhecimento, constata-se actualmente uma mudança essencial do seu papel na
economia. O conhecimento representa uma parte maior que antes no valor de muitos dos
produtos e serviços. O conhecimento de hoje é cada vez mais codificado e transmitido por
meio das tecnologias de informação que são o motor essencial do crescimento e da criação de
emprego9. Ouso crescente destastecnologias da informação reduzirá as barreiras associadas à
distância e oferecerá novas oportunidades aos grupos e sectores desfavorecidos. Mas também
pode criar novas formas de exclusão social, ligadas à falta de cultura informática e às
desigualdades de acesso às possibilidades de aquisição e actualização de competências. Esta
economia cognitiva constitui cada vez mais um desafio à capacidade de adaptação das
empresas e da mão-de-obra e estabelece novas linhas de demarcação entre os que possuem e
os que não possuemas competências, as qualificações e as aptidões necessárias.
2.3.3. A evolução sociodemográfica
O envelhecimento da população, conduzindo a uma elevação da taxa de dependência, tende a
aumentar a pressão financeira sobre as políticas sociais. Por outro lado, a tendência
demográfica para um envelhecimento e o desmantelamento das estruturas e modelos
familiares tradicionais fazem com que um maior número de pessoas apresentem um modo de
9Comunicações relativas às iniciativas "e-Europe - Sociedade da informação para todos" e "Estratégias
decriaçãodeempregosnasociedadedainformação".
8vida mais individualizado e conheçam períodos de isolamento por vezes longos, o que as
torna mais vulneráveis à exclusão. Aumentamtambém as desigualdades entre as famílias com
dois rendimentos e as com uma apenas, nomeadamente as famílias monoparentais e, em
e s p e c i a l ,a sc u j oc h e f ed ef a m í l i aéu m am u l h e r .Ap e r d ad ea l o j a m e n t oéu m ad a s
manifestações mais graves da pobreza e da exclusão social.
2.3.4. Territorialização
O risco de alargamento das fracturas sociais é agravado também pela crescente polarização
geográfica do desenvolvimento, nomeadamente nos sectores onde o baixo nível de
prosperidade e a falta de infra-estruturas constituem obstáculos estruturais ao
desenvolvimento económico e social. Por outro lado, as tendências negativas são evidentes
nas regiões rurais em depressão, nos velhos bairros industriais e num grande número de
sectores urbanos atingidos pelo desemprego, subemprego, discriminação, segregação,
violência e guetização de bairros inteiros cada vez mais carenciados e afastados da sociedade
que osrodeia.
2.4. Conclusão: para uma abordagempolítica global
Só se podetomar consciência de toda a amplitude do desafio identificando e abordando a sua
natureza multidimensionale estrutural. Uma abordagempolítica globale coordenada da
inclusão socialdeveria, portanto, ir muito aléma redistribuição da prosperidade através do
pagamento de prestações passivas aos deixados de fora pela mutação económica e social- o
desafio não étanto aumentar aredistribuição, mas simgerir as nossas economias e as nossas
sociedades de forma a maximizar o potencialde participação plena e a qualidade de vida de
todos. Atónica deveria ser colocada no incentivo da participação activa, de maneira a reduzir
o desperdício de recursos humanos e alcançar uma distribuição equitativa das oportunidades.
E na garantia de que oobjectivo da inclusão socialseja integrado nas políticas económicas e
sociais.
Face ao actual dinamismo da mutação económica e tecnológica, esta perspectiva pró-activa
em favor da inclusão social torna-se vital. Ela exige uma larga mobilização do público e dos
actores privados a todos os níveis. Mais do que nunca, incentivar e apoiar um processo de
adaptação virado para o futuro e preparando todos os cidadãos para a mudança constitui a
melhor perspectiva em matéria de solidariedade e de coesão social.
3. D ESENVOLVIMENTOSPOLÍTICOSNOS ESTADOS-MEMBROS
A luta contra a exclusão social é antes de mais da responsabilidade dos Estados-Membros e
das suas autoridades nacionais, regionais e locais. Os parceiros sociais e as organizações não
governamentaisdesempenhamtambémumpapelessencialaesserespeito.
Durante a última década, a exclusão social tornou-se uma preocupação cada vez mais
importante na agenda política da maior parte dos Estados-Membros, em especial - mas não
exclusivamente - no domínio do emprego e da protecção social, com uma ênfase crescente na
necessidade de garantir a inclusão social.
A importância da exclusão social para a elaboração das políticas é sublinhada pelo facto de a
maior parte das despesas públicas dos Estados-Membros estarem associadas a domínios onde
se procura contrariar ou atenuar os efeitos da exclusão. São implementadas acções específicas
num vasto leque de áreas de política como o alojamento, a educação, a formação, a saúde, a
informação e acomunicação, a mobilidade, a segurança e a justiça, os lazeres e a cultura, etc..
9M a s ,àm e d i d aq u ea u m e n t aae x p e r i ê n c i ae mm a t é r i ad el u t ac o n t r aae x c l u s ã on o sd i f e r e n t e s
domínios políticos, reconhece-se cada vez mais que, para garantir a plena inclusão das
pessoas numa sociedade cognitiva e da informação crescentemente competitiva, são
necessárias abordagens sofisticadas, especificamente orientadas, inovadoras e integradas bem
como novas formas de parceria e de participação dos actores em causa, em especial dos
própriosexcluídos.
A luta contra a exclusão social tornou-se, portanto, não somente uma prioridade crescente dos
Estados-Membros mas também um objectivo que eles procuram cada vez mais atingir por
meio de acções e medidas estratégicas. A Irlanda e Portugal, por exemplo, adoptaram
programas nacionais.
– Na sequência de uma conferência das Nações Unidas sobre o desenvolvimento, efectuada
em Copenhaga em 1995, a Irlanda estabeleceu a estratégia " Sharing in progress:" the
national anti-poverty strategy "("Partilhar o progresso: a estratégia nacional de luta contra
a pobreza"), com o objectivo geral de reduzir a percentagem da população irlandesa que
vive em pobreza duradoira e de longa duração de 9-15% para menos de 5-10%. Assente
numa concepção multidimensionalda pobreza e da exclusão social, a estratégia irlandesa é
apoiada por uma abordagem de parceria sólida e estruturas institucionais específicas tanto
a nível político como administrativo, utilizando mecanismos bem orientados como a
verificação das políticas relevantes no plano da pobreza e da igualdade.
– Em Portugal, o "Programa Nacional de luta contra a pobreza" foi completado pelo
programa INTEGRAR, seguido pela instauração de um sistema de rendimento mínimo em
1997. Este sistema oferece aos seus destinatários um apoio financeiro e a possibilidade de
beneficiar de medidas activas destinadas a incentivar a sua inclusão social e profissional.
Estes dois programas são apoiados pelo "Pacto de cooperação para a solidariedade social",
destinado a promover uma ampla cooperação entretodosos actores emcausa.
Nos Países Baixos e na Bélgica, e mais recentemente também no Reino Unido, a pobreza e a
exclusão socialtornaram-se uma prioridade interministerial implementada por mecanismos de
coordenação específicos. Os progressos são objecto de umcontrolo sistemático e é promovido
activamente um debate político público, baseado na publicação de relatórios de actividade
abrangentes sobre a situação e os progressos realizados em matéria de pobreza. Tudo isso
acompanhado pela elaboração de um número crescente de indicadores e a fixação de
objectivos específicos em relação com os domínios políticos chave da exclusão social e da
pobreza (emprego, educação, saúde, alojamento, serviços, etc..) para os grupos de alto risco
(desempregados de longa duração, famílias monoparentais, pobreza infantil, saída prematura
do sistema educativo, famílias com baixos rendimentos, pessoas com deficiência, etc.) e as
zonas e bairros desfavorecidos.
OutrosEstados-Membros, como a França, procuram melhorar o impacto geraldas medidas de
inclusão socialgraças a uma legislação-quadro que define a exclusão emtermos de acesso aos
direitos fundamentais no domínio do emprego, alojamento, cuidados de saúde, justiça,educação, cultura, família e protecção infantil. Com esta legislação, a inclusão social
afirma-se como uma prioridade específica das políticas públicas, compelindo todas as
instituições públicas e outras partes em causa a participar na aplicação dos princípios fixados
na lei. Para que as políticas beneficiem mais as pessoas a que se destinam, a legislação prevê
também a representação dos excluídos bem como dos organismos defensores dos seus
interesses nos diferentes fóruns onde são tomadas as decisões a eles referentes.
10Nos Estados-Membros onde a luta contra a exclusão social e a pobreza constitui uma
prioridade, observa-se uma tendência geral no sentido de tentar associar os excluídos à
elaboração de políticas de inclusão. A necessidade de uma abordagem integrada inspirou a
ideia dos "percursos de inclusão", uma noção operacional que se tornou num princípio básicodas acções de luta contra a exclusão social implementadas em todos os Estados-Membros
como apoio dos Fundos estruturais.
P a r al u t a rc o n t r aae x c l u s ã os o c i a lep r e v e n i rae m e r g ê n c i ad eu m as o c i e d a d ead u a s
v e l o c i d a d e s ,v á r i o sE s t a d o s - M e m b r o s ,c o m oaD i n a m a r c aeaS u é c i a ,c o l o c a r a mat ó n i c an a
activação das suas políticas de emprego e de protecção social, a fim de melhorar a
empregabilidade e a integração social, prevenir a exclusão do mercado de trabalho e reduzir adependência relativamente ao sistema de protecção social bem como as armadilhas da
pobreza. Os esforços envidados conduziram a uma tomada de consciência crescente de que,
embora contribuindo para resolver o problema da exclusão, o emprego não é a solução para o
mesmo. A questão de como promover a inclusão sustentável das pessoas, por exemplo, dos
trabalhadores pouco qualificados que tendem a alternar períodos de emprego fracamente
remunerados comperíodos de desemprego, tornou-se uma preocupação importante para todos
osEstados-Membros.
O objectivo último de qualquer destes esforços é melhorar o impacto de todas as políticas
relevantes em matéria de inclusão social, promovendo uma abordagem integrada e uma
cooperação quetenhamemconta a dinâmica da exclusão.
Este amplo leque de medidas constitui uma fonte rica de experiências e de boas práticas e
oferece a possibilidade de desenvolver a acção comunitária para promover uma cooperação e
umintercâmbio frutuosos entreosresponsáveis políticos e osoutros actores neste campo.
4.
CONTRIBUIÇÃO DOS INSTRUMENTOS E DAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS PARA A
INCLUSÃOSOCIAL
Existe já toda uma série de medidas comunitárias susceptíveis de contribuir para a inclusão
social, quer directa, como é, emgeral, o caso, quer indirectamente. Importaria não só reforçar
o seu impacto como tambémtorná-lo mais visível.
A União compromete-se a velar por que o desenvolvimento económico e o progresso social
caminhem lado a lado. A implementação plena das grandes orientações de política económica
e das directrizes para o emprego é indispensávelpara assegurar o reforço mútuo da promoção
do crescimento, do emprego e dacoesão social.
A criação de empregos é crucial na luta contra a exclusão social. A estratégia europeia para o
emprego dá uma contribuição essencial, abordando, por um lado, os aspectos gerais dos
problemas do mercado de trabalho e, por outro, os seus aspectos mais específicos,
concentrando-se no desemprego de longa duração e no desemprego juvenil, bem como na
desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres e das pessoas com deficiência no
mercado de trabalho, e promovendo um equilíbrio adequado entre flexibilidade e segurança.
As directrizes para o emprego 1999 atribuem uma importância acrescida à consideração
efectivas das necessidades de cada um. Insistem mais nas medidas activas de reintegração dos
trabalhadores no mercado de trabalho. Estas medidas incluemreformas dos sistemas fiscais e
de prestações sociais bem como a promoção da aprendizagem ao longo da vida, a fim de
permitir aos trabalhadores, sobretudo os mais idosos e os excluídos do mercado de trabalho
(pessoas com deficiência, minorias étnicas, etc.), melhorar as suas qualificações,
nomeadamente nos sectores em rápida mutação, como as tecnologias da informação e da
11comunicação, permanecendo, assim, na vida activa e participando activamente na mesma. O
empenho em prol da igualdade de oportunidades das mulheres foi reforçado, insistindo-se
mais ainda na qualidade dos empregos: criar empregos só, não chega; há que criar também
bons empregos.
Os fundos estruturais são o principal instrumento financeiro para a intervenção directa da
Comunidade em favor das regiões e das pessoas mais desfavorecidas da União Europeia. Na
sequência das actuais reformas, os fundos irão promover ainda mais a inclusão durante o
período 2000-2006. O acento na integração, na concentração temática e geográfica e a
parceria irão aumentar a eficiência das medidas estruturais dos objectivos nº 1 e nº 2
destinadas a reduzir as disparidades regionais e a apoiar o desenvolvimento de áreas
desfavorecidas. O objectivo nº 3 visa apoiar a adaptação e a modernização dos sistemas e
políticas de educação, formação e emprego. Cobre, em especial, a reintegração das pessoas
excluídas do mercado do trabalho e a luta contra o desemprego de longa duração. Iniciativas
comunitárias em curso, em especial a vertente INTEGRA da iniciativa EMPREGO e os
programas URBAN e LEADER relativos, respectivamente, à inclusão urbana e à inclusão
rural, participam tambémde maneira activa na promoção da inclusão social. A nova iniciativa
comunitária EQUAL do Fundo SocialEuropeu apoiará novas formas de abordar a exclusão, a
discriminação e as desigualdades no emprego.
A promoção da inclusão social é um dos objectivos da "Estratégia concertada de
modernização da protecção social", recentemente proposta pela Comissão ao Conselho10.A
Recomendação 92/441/CEE, de 24 de Junho de 1992, relativa a critérios comuns respeitantes
a recursos e prestações suficientes nos sistemas de protecção social contribuiu para facilitar o
intercâmbio de experiências entre os Estados-Membros e constitui uma boa base para outros
desenvolvimentos.
A sociedade cognitiva tem o potencial para ser uma poderosa força de inclusão e coesão na
Europa, desde que sejam concebidas estratégias destinadas a responder às necessidades dos
grupos e regiões desfavorecidos. As propostas da Comissão - "e-Europe - Sociedade da
informação para todos" e "Estratégias para o emprego na sociedade da informação" - também
irão dar um impulso às políticas capazes de melhor responder aos desafios da inclusão e da
coesão. É necessário um investimento - do governo e da indústria - em medidas de
sensibilização e de acesso do público. De uma forma mais genérica, a população da Europa, e
os jovens em especial, devemter umamplo acesso às novas competências básicas, pelo que é
necessário ajudá-los a desenvolver a capacidade de aprender e resolver os problemas; eles
devem apreciar o valor das qualificações científicas e tecnológicas; ser capazes de utilizar as
tecnologias da informação, falar línguas estrangeiras, desenvolver um sentido de iniciativa e
umespírito de empresa;e ser cidadãos livres, activos e responsáveis.
Outras políticas comunitárias contribuem igualmente para promover a inclusão social: os
programas-quadro para a investigação, o quadro de acção da Comissão para um
desenvolvimento sustentável em meio urbano, os programas em favor da educação
(SOCRATES), formação (LEONARDO DA VINCI) e juventude (JUVENTUDE), o projecto
"escolas de segunda possibilidade", as propostas da Comissão em matéria de luta contra a
discriminação, as medidas em favor da igualdade entre homens e mulheres e a nova estratégia
comunitária no domínio da deficiência. No campo judicial, a Comissão pôs na mesa as
primeiras ideias sobre como melhor atingir um nível adequado de assistência judiciária em
processos transfronteiriços na União11. Diversas actividades relativas às questões de inclusão
10COM (99)347final de14.07.99.
11COM (2000)51
12são também efectuadas no âmbito da política de apoio às pequenas empresas e
microempresas;partedessas iniciativas destinam-se a grupos específicos, como os jovens e as
mulheres, ou a assistir empresários que representam minorias ou com deficiências. Mais
directamente, o programa comunitário de distribuição de produtos agrícolas às pessoas mais
carenciadas fornece cada ano uma ajuda alimentar a cerca de 7 milhões de pessoas na Europa;
distribuição que é efectuada principalmente através das ONG.
A Comissão Europeia trabalha em cooperação estreita com as ONG activas na luta contra a
p o b r e z aeae x c l u s ã os o c i a lea p o i aa sa c t i v i d a d e sd a ss u a sr e d e se u r o p e i a s .T a m b é ma p oi aa s
actividades da Rede europeia de empresas para promover a coesão social.
Conjuntamente com os Estados-Membros, a Comunidade contribui também para a
cooperação a nível internacional na luta contra a exclusão e a promoção da redução da
pobreza, juntando os seus esforços aos do Conselho da Europa, das Nações Unidas e suas
agências especializadas (em especial a Organização Internacional do Trabalho) e da
Organização de Cooperação e deDesenvolvimento Económico.
5. A POIO DOS ESFORÇOS DOS ESTADOS-MEMBROS PARA PROMOVER A INCLUSÃO E A
PARTICIPAÇÃO
Discussões efectuadas a nívelcomunitário no ano passado mostraram o interesse convergente
dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu e das organizações da sociedade civil numa
iniciativa para o apoio comunitário da acção dos Estados-Membros neste domínio, a aprovar
ao mais alto nívelda União.
Como foi confirmado na recente reunião informal dos ministros dos Assuntos Sociais12,
impõe-se tornar as nossas políticas económicas e sociais mais favoráveis à inclusão e, para
esse efeito, integrar a inclusão social no âmbito da cooperação da União Europeia em matéria
de emprego e de protecção social. É também fortemente preconizado um compromisso
p o l í t i c od aU n i ã oE u r o p e i aeap r o m o ç ã od ac o o p e r ação transnacional bem como dos
mecanismos de avaliação comparativa adequados, com base nos conhecimentos, experiências
e esforços dos Estados-Membros. O objectivo em vista é incentivar formas de cooperação
abertas e flexíveis entre os Estados-Membros, e não criar um processo pesado de
coordenação, difundindo ao mesmo tempo uma mensagem clara e visível em favor de uma
Europa inclusiva. As novas disposições do tratado de Amesterdão preparam o caminho para
um tal compromisso e cooperação a nível europeu, no pleno respeito do princípio de
subsidiariedade.
A cimeira de Lisboa poderia constituir, a esse respeito, uma arena apropriada para o
desencadeamento do impulso necessário, dando início à elaboração de objectivos comuns e de
uma abordagem comum a nível da União Europeia (cf. secção 1 supra). Para completar os
seus esforços de integração da inclusão social em todas as políticas comunitárias, a Comissão
tenciona apresentar propostas de implementação das novas disposições do Tratado destinadas
a apoiar a cooperação entreos Estados-Membros e outros actores numa base operacional (cf.
secção 2 supra).
12Lisboa, 10a12deFevereirode2000.
135.1. Objectivos comuns para a inclusão social
Em conformidade com as disposições do Tratado, o papel da Comunidade é complementar e
apoiar as iniciativas implementadas nos Estados-Membros, concentrando-se nas acções com
umrealvalor acrescentado.
Os desenvolvimentos convergentes em curso nos Estados-Membros bem como os
ensinamentos retirados da experiência prática e da acção dos poderes públicos e organizações
da sociedade civil permitem encarar a elaboração de objectivos comuns e de uma abordagem
comuma níveleuropeu para apromoção dainclusão social.
A esse respeito, poder-se-ia começar pela afirmação de um compromisso político da União e
dos Estados-Membros e o desenvolvimento de uma cooperação prática para a promoção de
boas práticas, de indicadores comuns e de avaliações comparativas.
Este compromisso político teria por objecto promover a inclusão social como uma prioridade
da União e dos Estados-Membros e, consequentemente, avaliar e mobilizar todas as políticas
relevantes no âmbito de uma estratégia global e integrada.
5.1.1. Objectivos
Um tal compromisso implicaria a definição de objectivos e, eventualmente, de metas
quantificadas a níveleuropeu, como:
– reforçar a abordagem pró-activa em matéria de inclusão social, que pode ser efectuada no
âmbito das políticas da União Europeia e dos Estados-Membros, e, em especial, a
integração da inclusão social no âmbito das políticas da União Europeia, por exemplo, na
cooperação que está a ser desenvolvida emmatéria de emprego e de protecção social;
– chegar a acordo quanto à elaboração de indicadores comuns de exclusão social e de
inclusão social, para analisar e seguir as tendências e as políticas, por exemplo, no que
respeita à perda de alojamento, à pobreza duradoira/momentânea, à pobreza múltipla e às
questões dediscriminação conexas, incluindo a igualdade de oportunidades entre homens e
mulheres;
– permitir o acesso de todos à sociedade cognitiva, abordando questões como as
competências requeridas pela sociedade da informação e pela democracia, a administração
electrónica, emespecialnos serviços públicos e nos pontos de acesso públicos à disposição
gratuita de todos, a inclusão nas comunidades locais, a educação e a formação, a
diversidade linguística e a inclusão cultural, e a inclusão das zonas periféricas;e
– promover o crescimento e tirar partido do crescimento económico esperado para a próxima
década, de forma a investir na participação activa de todos com vista a reduzir a longo
prazo anecessidade e a carga das transferências sociais: por outras palavras, reestruturar as
despesas públicas de modo a passar de transferências passivas para investimentos activos e
medidas de adaptação viradas para o futuro.
5.1.2. Princípios e métodos comuns
Isso implica que os Estados-Membros cheguem a acordo quanto a estabelecer ou reforçar, a
nível nacional, estratégias gerais e coerentes e desenvolver, se necessário, programas
nacionais, uma legislação-quadro e/ou mecanismos de coordenação para uma acção pública
especificamente orientada. Estas estratégias poderiam assentar nos princípios que se
14revelaram eficazes, como a abordagem global em favor da inclusão, a activação das políticas,
a abordagem de parceria, a participação de todos os actores em causa, etc. (cf. secção 3
supra).
5.1.3. Domínios onde os esforços deveriam ser intensificados
O compromisso poderia também implicar que os Estados-Membros chegassem a acordo
quanto a reforçar as respectivas políticas nacionais nas áreas que lhes parecem
particularmente adequadas no contexto nacional, como as medidas relativas ao mínimo social,
à educação e à juventude, às infra-estruturas destinadas a melhorar a coesão social, ao acesso
aos serviços e estruturas básicas, incluindo a guarda de crianças, os cuidados de saúde e os
pontos de acesso às tecnologias da informação.
5.1.4. Avaliação
AComissão desenvolveria comos Estados-Membros mecanismos de avaliação comparativa e
de estabelecimento de relatórios para supervisionar os progressos realizados. Avaliaria, cada
ano, as tendências e as políticas em conformidade com os indicadores definidos com os
Estados-Membros e identificaria as melhores práticas para as comunicar ao Conselho. Estes
resultados podemser imputados a políticas actuais emfavor daintegração da inclusão.
5.2. Instrumentos práticos a utilizar no âmbito das novas disposições do Tratado de
Amsterdão
5.2.1. Um programa plurianual de apoio operacional àcooperaçãoNos termos do nº 2, último parágrafo, do artigo 137º do Tratado, "o Conselho, deliberando
nos mesmos termos do artigo 251º, pode adoptar medidas destinadas a fomentar a cooperação
entre os Estados-Membros, através de iniciativas que tenham por objectivo melhorar os
conhecimentos, desenvolver o intercâmbio de informações e de boas práticas, promover
abordagens inovadoras e avaliar a experiência adquirida, a fim de combater a exclusão
social."
O programa plurianual em vista a propor com base neste artigo deveria promover, de uma
forma prática, a cooperação entre os Estados-Membros, para tornar as suas políticas mais
favoráveis à inclusão. Seria uma prioridade para esta área política.
Para apoiar a implementação dos compromissos supracitados, o programa poderia visar
incentivar e promover as boas práticas e medidas políticas.
A natureza horizontal e integrada da inclusão social implica que a acção e a cooperação
comunitárias devem contribuir para a elaboração e o reforço das relações entre as políticas e
os actores em causa - no plano local, nacional e comunitário -, a fim de aumentar o seu
impacto na inclusão social, tanto a nível geral como no tocante aos aspectos específicos
(situação das pessoas mais vulneráveis, dimensões da exclusão em termos de homens e
mulheres, exclusão do mercado detrabalho, etc..).
O valor acrescentado comunitário é obtido através de um apoio dos esforços dos
Estados-Membros, e não de uma contribuição directa com fundos suplementares. O programa
utilizaria recursos humanos existentes e teria um orçamento limitado (comparável, no
15conjunto, ao actualmente disponível para as acções preparatórias neste domínio13). Não co-
financiaria projectos relacionados com a exclusão social a nível local, regional ou nacional:
todas as suas actividades centrar-se-iam na elaboração de políticas, concentrando-se nos
intercâmbiostransnacionaisearticulando-seemtorno detrêsvertentesprincipais:
– contribuir para a compreensão do problema da exclusão social e dos mecanismos políticos
de inclusão social, incluindo os indicadores e métodos de detecção dos sucessos/insucessos
eosc u s t osd ae x cl us ã os oc i al ;
– identificar e trocar as boas práticas, para melhorar a capacidade de tomada de decisão
política e inovação;
– promover um diálogo e um debate políticos.
Uma atenção específica seria dada, nestas vertentes, às novas formas de exclusão ligadas à
sociedade cognitiva emergente.
Um tal programa deveria também reforçar a integração da dimensão da exclusão em termos
de homens e mulheres.
5.2.2. Um instrumento-quadro para promover a inclusão das pessoas excluídas do
mercado de trabalho
A cooperação no que respeita à inclusão das pessoas excluídas do mercado de trabalho está
também prevista numa outra disposição do Tratado, com a redacção que lhe foi dada pelo
Tratado de Amesterdão. O nº 1, quarto travessão, e o nº 2, parágrafo primeiro, do novo artigo
137º prevêem o incentivo da integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho pela
adopção de prescrições mínimas a nívelcomunitário.
A luta contra a exclusão do mercado de trabalho exige, antes de mais, uma sinergia entre a
estratégia para o emprego, os instrumentos do FSE e o processo da UE destinado a apoiar a
modernização dos sistemas de protecção social.
Os esforços neste domínio podem inspirar-se nos resultados da Recomendação 92/441/CEE,
de 24 de Junho de 1992, relativa a critérios comuns respeitantes a recursos e prestações
suficientes nos sistemas de protecção social. Com base nisso, poder-se-ia examinar a
possibilidade de consolidar numquadro de exigências mínimas em matéria de inclusão a nível
comunitário os princípios emergentes de tornar a reintegração no mercado de trabalho
simultaneamente viávele atractiva para as pessoas que beneficiamde sistemas de rendimento
mínimo. Os princípios subjacentes a este instrumento-quadro deveriam ser inspirados nas
boas práticas dos Estados-Membros. Os princípios-chave poderiam ser, portanto, os
seguintes: necessidade de uma abordagem global e integrada da exclusão social; necessidade
de uma parceria e de medidas de coordenação e de estruturas de apoio; e percursos de
inclusão combinando garantia de rendimento, políticas activas de mercado de trabalho e
outras medidas de apoio conexas, incluindo a educação, a formação e o fornecimento de
serviços e de ajuda necessários para melhorar o acesso à sociedade cognitiva.
13Em 2000, 11 milhões de euros ao abrigo da rubrica orçamental B3-4105 - "Acções preparatórias para
combater e prevenir a exclusão " - mais 3,8 milhões de euros ao abrigo da rubrica orçamental B3-4101"Cooperação com asassociações de solidariedade social".
16ANEXO - NOTA ESTATÍSTICA
1. M EDIÇÃODAEXCLUSÃOSOCIALE DAPOBREZA :ESTATÍSTICASE INDICADORES
Na sequência das recomendações formuladas em 1998 pela task force da União Europeia
sobre as estatísticas relativas à exclusão sociale à pobreza, EUROSTAT, em cooperação com
os serviços estatísticos dos Estados-Membros, intensificou os seus esforços para melhorar os
dados sobre a exclusão sociale a insuficiência de rendimentos a nível da UE. Vários números
de "Statistics in Focus" foram publicados desde então.14Outros números e relatórios
c o n s a g r a d o sd e s i g n a d a m e n t eàd i n â m i c aeàn a t u r e z am u l t i d i m e n s i o n a ld ap o b r e z aed a
exclusão social irão aparecer em breve. Salvo indicação em contrário, os quadros e os dados
infra foramextraídos destas publicações.
2. AMPLITUDEDAINSUFICIÊNCIA DOSRENDIMENTOS
Na figura infra, é indicada a percentagem de população que vive abaixo do limiar de baixos
rendimentos15emcada país, bemcomo o valor monetário expresso emPPC (padrões de poder
de compra) correspondente ao limiar e aos coeficientes de Gini. Os coeficientes de Gini
fornecem uma indicação geral das disparidades da distribuição dos rendimentos em cada um
dosEstados-Membros.
14Statistics in Focus , 1998/6, "Low income and low pay in a household context (EU12)"; 1998/11,
"Analysis of income distribution in 13 EU Member States"; 1999/13, "Social benefits and theirredistributiveeffect"; 2000/1, "Socialexclusion in theEUMember States".
15O limiar de baixos rendimentos é fixado em 60% do rendimento mediano equivalente por pessoa emcada um dos Estados-Membros. O rendimento mediano é uma medida robusta uma que não éinfluenciado pelos valores extremos da distribuição do rendimento e é-o menos pelas flutuações dasamostras. A mediana descreve a parte média da distribuição e, na medida em que a exclusão socialimplica um certo desvio em relação ao nível de rendimento padrão, pode-se considerar que é umamedida fiável. O limiar de 60% é escolhido por Eurostat como ponto principal de referência entre osdiferentespontosutilizadospara estetipodeanálise.
17Os números indicamque, na União Europeia, 18% da população, ou seja, cerca de 65 milhões
de pessoas16, vivem em famílias com baixos rendimentos. O Luxemburgo apresenta o limiar
de baixos rendimentos mais elevado e 14% da sua população possuiumrendimento inferior a
este limiar. Embora em Portugal o limiar de baixos rendimentos corresponda a apenas um
terço do Luxemburgo, umquarto da população portuguesa vive abaixo do mesmo. Entre estes
dois extremos, os outros Estados-Membros podem ser classificados em dois grupos. Num
deles (B, DK, D, F, NL, A, UK), os limiares de baixos rendimentos são de cerca de 7 000
PPC e a percentagem de população com baixos rendimentos corresponde à média da União
Europeia (16 a 18%), excepto na Dinamarca e nos Países Baixos onde existem as menores
disparidades em termos de distribuição dos rendimentos e onde a percentagem da população
com baixos rendimentos é apenas de aproximadamente 10%. No outro grupo (GR, E, IRL, I),
os limiares de baixos rendimentos são de cerca de 5 000 PPC e a percentagem da população
que vive abaixo desse limiar é de cerca de 20%.
3. DURAÇÃO DA POBREZA :PERÍODOS OCASIONAIS DE INSUFICIÊNCIA DE
RENDIMENTOSEMOPOSIÇÃOAINSUFICIÊNCIADE RENDIMENTOSALONGOPRAZO
Os números relativamente estáveis de pobres observados em geral nos estudos de tendência
escondemprocessos de entrada e de saída da pobreza que merecemassinalados.
Uma análise da OCDE17s o b r ead i n â m i c ad ap o b r e z ae mq u a t r op a í s e sd aO C D E ,i n c l u i n d oa
Alemanha e Reino Unido, concluiu que "entre 20 e ligeiramente menos de 40% da população
16Este número de 65 milhões é uma extrapolação e uma indicação aproximativa da percentagem de
população com baixos rendimentos na UE-15, com basena população com baixos rendimentos de 18%na UE-13(370milhões x0,18= 66,6milhões).
17"Povertydynamics in four OECD countries", OCDE, Paris (1998), Ref. ECO/CPE/WP1(98)13.Figura 2: Populaçãocombaixosrendimentos(emPPCe%) ecoeficiente deGini (1994)
020004000600080001000012000
Source: ECHP, wave2: SwedenandFinlandnot included.Limiar debaixosrendimentos(PPC)7560 7759 7422 4268 4544 7025 5447 5228 11219 6583 7404 3790 6715 6340
Pop. - baixosrendimentos(%)18 11 18 21 19 16 21 19 14 10 17 24 20 18
CoeficientedeGini29 23 29 34 33 29 35 31 31 27 29 37 33 31BD KDE LE FI R LI LN LA PU K E U 1 3
18é atingida pela pobreza durante umperíodo de 6 anos, proporção muito mais elevada do que a
indicada nas taxas de pobreza estáticas. Dentro deste grupo, no entanto, a maioria das pessoas
conhecem períodos curtos de pobreza. À medida que os períodos de pobreza se alongam, a
probabilidade de saída diminui, ao ponto de um pequeno grupo da população permanecer em
situação de pobreza durante largos períodos de tempo e não ter aparentemente grandes
probabilidades de sair da mesma". Constatou ainda que as pessoas que vivem na pobreza
durante seis ou mais anos representam2 a 6% dapopulação.
Apesar da escassez de números fiáveis, os dados comparativos para diversos países da Europa
(com base num rendimento padronizado médio de 50%) revelam que, no período 1990-1995,
82 a 83% da população alemã e neerlandesa não conheceu a pobreza, enquanto que, no Reino
Unido, tal se aplicava apenas a 69% da população. Enquanto que, na Alemanha e nos Países
Baixos, a maior parte dos pobres vivem na pobreza apenas durante um período curto de
tempo, a pobreza parece ser mais persistente no Reino Unido, onde a percentagem de pobres
persistentes corresponde ao dobro. A probabilidade de continuar a ser pobre após um longo
período de pobreza é também maior (31% contra 25-26% na Alemanha e nos Países
Baixos)18.
Uma investigação efectuada recentemente na França e na Alemanha19, que examinou a
dependência a longo prazo da ajuda social como medida aproximativa da duração da pobreza,
confirmou a existência da pobreza de longa duração. Embora um quarto a um terço dos
beneficiários estejam geralmente em condições de sair do programa de ajuda social após 12
meses, cerca de um em cinco dos beneficiário, na França, e 6%, na Alemanha, dependem da
mesma ainda após 5 anos.
A dificuldade das pessoas em pobreza de longo duração em sair da sua situação de baixos
rendimentos foi confirmada também por uma análise recentemente efectuada nos Países
Baixos20com base nos dados dos relatórios nacionais "Poverty Monitor " de 1993 a 1997.
Constatou-se que, num período de nove anos, cerca de 22% das famílias conhecem períodos
de baixos rendimentos, das quais 10% periodicamente e 30% na maior parte do tempo ou de
maneira permanente. Por outro lado, num período de quatro anos consecutivos, o rendimento
médio de 80% das famílias de baixos rendimentos num ano é inferior ao limiar de baixos
rendimentos, o que mostra que os períodos sem insuficiência de rendimentos não conseguem
compensar os períodos de baixos rendimentos. Por outras palavras, quem escapa à pobreza
não ganha geralmente muito.
18Dados comparativos sobre a dinâmica da pobreza na Bélgica são apresentados em Fouarge & Dirven
(1995; comparação com os Países Baixos e a Alemanha) e Dirven & Fouarge (1998; comparação com
os Países Baixos). Para um estudo mais detalhado da situação neerlandesa, ver Muffels & Fouarge(1997). cf. Muffels R. and D. Fouarge (1998). Welfare dynamics in three typical welfare states.Do c ume ntopa raog ru podet rab al hodopa i ne lTSER ,Ju nhode199 8.
19Fontes: França: CNAF (Caisse Nationale des Allocations Familiales) , Paris; 1999; Alemanha: " Long-
term recipiency of social assistance in Germany:" the eighties versus the nineties ", in H-J Andres,
EmpiricalPovertyResearchinaComparativePerspective, Ashgate, 1998.
20A duração da pobreza, Evert Pommer in "Oud en nieuw 1999-2000", Sociaal en Cultureel Planbureau,
Haia (2000).
194. R ELAÇÃOENTREBAIXOSRENDIMENTOS ,TRABALHOE REMUNERAÇÃO
O quadro infra confirma que é entre os "desempregados" (cerca de dois em três) e as outras
"pessoas economicamente inactivas" (mais de 1 em duas) que o risco de pobreza é mais
elevado.
No entanto, 12% das pessoas com um emprego vivem na pobreza (trabalhadores pobres). O
exercício de uma actividade profissional na família nem sempre é suficiente para escapar à
insuficiência de rendimentos. Embora este risco seja mais elevado para as pessoas que vivem
em famílias sem rendimentos, ainda há uma percentagem elevada de pessoas com baixos
rendimentos nas famílias com trabalho. De acordo com os cálculos de EUROSTAT, no
conjunto da União Europeia, 53% das pessoas com baixos rendimentos vivem em famílias
comalguma formadeemprego.
Isso explica-se em grande parte pelo facto de os trabalhadores das famílias com baixos
rendimentos ocuparem frequentemente empregos fracamente remunerados. De acordo com
EUROSTAT, na União Europeia, cerca de dois terços dos trabalhadores a tempo inteiro a
viver em famílias com baixos rendimentos ocupam empregos fracamente remunerados,
enquanto que menos de 1 em6 dos trabalhadores a tempo inteiro de famílias com rendimento
mais elevado é que auferemuma fraca remuneração.
Os números infra sublinham igualmente que, entre as pessoas com baixos rendimentos, mais
de metade são ouassalariadas (28%)oureformadas (24%).
20Estatutoda pessoanomercado
detrabalhoDistribuiçãodaspessoas com
baixos rendimentos
%Taxa ou risco de pobreza
%
Empregado mas com baixos
rendimentos (trabalhadorpobre):
•Empregador + trabalhador
familiar + trabalhador porc o ntadeo ut re m
•Trabalhador independente21
711
/gfd12
16
Desempregado 13 64
Reformado 24 23
Outraspessoaseconomicamente
inactivas
(no ensino, formação ou
aprendizagem, efectuandotrabalhos domésticos,guardandocrianças, etc..)34 55
Total 100
(Fonte:EUROSTAT, PCF 1994, UE 13)
5. EXCLUSÃO SOCIAL E POBREZA :NECESSIDADE DE DADOS E DE INDICADORES
MULTIDIMENSIONAISELONGITUDINAIS
A exclusão social é um fenómeno multidimensional, pelo que é necessário elaborar
indicadores adequados. A exclusão social é mais do que baixos rendimentos. Está ligada ao
estatuto de actividade bem como a diversos indicadores relacionados com os meios de uma
pessoa (nível de educação, propriedade de alojamento ou de um automóvel, etc..), as suas
percepções (dificuldades em viver de acordo com os respectivos rendimentos, incapacidade
d eg o z a ru m as e m a n ad ef é r i a sa n u a i s )eas u aas a t i s f a ç ã o( n oq u er e s p e i t aa ot r a b a l h o ,
educação, saúde, alojamento, meio de vida, etc..), todos eles factores determinantes do nível
de vida e da qualidade de vida das pessoas. A exclusão social e a pobreza são também um
fenómeno dinâmico. As necessidades e a situação das pessoas evoluem com o tempo
(inclusive em resultado das políticas). As políticas tornar-se-ão mais favoráveis à inclusão se
conduzirem a uma manutenção duradoira da inclusão social. O que exige uma compreensão
dinâmica da sua situação. É necessário consolidar os dados e as análises que permitem a
apreensão multidimensional e dinâmica (longitudinal) da exclusão social e da pobreza. Trata-
se de um domínio onde a cooperação a nível comunitário pode ser muito útil e se está a
desenvolver. Daí também a importância de dispor de fontes estatísticas comparáveis, tanto
nacionais como europeias (por exemplo, o Painel comunitário das famílias), que permitem
analisar estes dois aspectos.
21