COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 06 09.1995 
COM(95) 197 final 
95/0126 (CNS) 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO PARLAMENTO E AO CONSELHO 
RELATIVA A UM PROGRAMA PLURIANUAL 
DESTINADO A PROMOVER A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 
NO SECTOR DA ENERGIA - PROGRAMA SYNERGY 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional 
no sector da energia - Programa SYNERGY 
(apresentada pela Comissão) 

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO PARLAMENTO E AO CONSELHO 
RELATIVA A UM PROGRAMA PLURIANUAL 
DESTINADO A PROMOVER A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 
NO SECTOR DA ENERGIA - PROGRAMA SYNERGY 
0 presente documento propõe a criação de um programa plurianual destinado a promover 
a cooperação internacional em matéria de concepção e elaboração da política energética 
dos países terceiros. 
Este programa visa: 
a promoção do desenvolvimento duradouro, nomeadamente através da redução de 
emissões de gás que provocam o efeito de estufa e de poluentes ligados ao 
consumo de energia 
a melhoria da segurança do aprovisionamento energético 
a melhoria da eficiência energética 
Esta criação baseia-se: 
na necessidade de um instrumento específico deste tipo para a Comunidade 
Europeia, dada a evolução da situação energética internacional e a política da 
Comunidade, (cf anexo I) 
no balanço positivo e lições que se podem tirar do funcionamento da cooperação 
internacional no âmbito da energia realizada com os meios incluídos no orçamento 
desde 1980. (cf. anexo II) 
Por outro lado, trará vantagens em matéria de complementaridade, subsidiariedade e 
eficácia: 
1 Compl ementari dade 
O SYNERGY abrange elementos que não são abrangidos pelos instrumentos existentes 
na Comunidade, por um lado, e contribuirá para preparar ou acompanhar acções 
executadas por estes programas, por outro. 
Este último ponto será reforçado por uma estreita colaboração entre os diferentes 
instrumentos, evitando assim qualquer tipo de sobreposição. 
a) A nível dos meios, o SYNERGY executará acções de cooperação no domínio da 
concepção e elaboração das políticas energéticas. Ora, actualmente não existe um 
instrumento deste tipo na Comunidade. Com efeito, o programa-quadro de 
investigação diz respeito à elaboração dos instrumentos da política energética e 
os outros programas referem-se à execução das políticas energéticas. Alguns 
instrumentos realizam acções de política energética, mas no quadro de prioridades 
nacionais ou regionais1. 
O SYNERGY inserir-se-á no dispositivo actual: 
Por um lado, lançando acções que contribuirão para projectos financiados por 
outros programas da Comunidade, 
Por outro, através da realização de projectos à escala inter-regional ou mundial: 
formação dos responsáveis pela energia, criação de redes de organismos que 
exercem a sua actividade neste âmbito, conferências em várias regiões do mundo 
sobre temas importantes, etc. 
Com efeito, se se considera que os problemas energéticos internacionais adquirirão uma 
importância crescente nas próximas décadas, sobretudo no que se refere à segurança do 
aprovisionamento e ao ambiente, conclui-se que a Comunidade deve poder lançar acções 
que respondam à sua estratégia energética global. 
b) No que se refere aos fins, o SYNERGY pode contribuir para a elaboração de uma 
estratégia energética da Comunidade em relação aos países terceiros: 
ao nível da oferta, através do estabelecimento de um diálogo técnico permanente 
com os países produtores, mobilizando os meios industriais interessados, de 
intercâmbios sobre a análise e o financiamento dos investimentos e através da 
cooperação em matéria de trânsito e de interconexões; 
ao nível da procura, através da promoção da eficiência energética, da transferência 
das experiências europeias neste domínio e da criação de um quadro de 
intercâmbio entre os produtores europeus de equipamento energético e os 
utilizadores dos países terceiros. 
c) Uma colaboração estreita será instaurada com os outros instrumentos de 
cooperação da Comunidade. Assim, o SYNERGY fará participar os responsáveis 
destes instrumentos na sua preparação, desde a concepção dos programas anuais 
e plurianuais. Inversamente o SYNERGY deverá ser associado à preparação de 
acções plurianuais mais específicas no âmbito dos outros programas da 
Comunidade. 
Em especial, será necessário definir o interface entre o SYNERGY por um lado, 
e a participação dos países da Europa Central que estarão associados aos 
programas JOULE, THERMIE, SAVE E ALTENER, por outro, tendo em conta 
as actividades desenvolvidas pelo PHARE. 
2. Subsidiariedade 
Os objectivos deste programa podem ser atingidos de maneira mais eficaz a nível 
comunitário do que a nível dos Estados-membros. É o caso, por exemplo, da melhoria da 
Ver no Anexo III o quadro de apresentação dos diferentes instrumentos aetualmcnte em vigor que 
podem realizar acertes de eooperaçflo internacional energética. 
imagem da Europa nestes países e do reforço da presença económica europeia Com 
efeito, a Europa tem maior peso para competir com os Estados Unidos e o Japão nestes 
mercados do que os Estados-membros se se apresentarem isoladamente. 
2.1 Pode-se notar, sobretudo na Ásia e na América Latina, que a Europa e a 
maior parte dos Estados-membros da Comunidade Europeia são muito 
pouco conhecidos no que se refere às suas capacidades no sector da 
energia, segundo um estudo recente2, enquanto que apenas a Comunidade 
tem uma importância suficiente para ser respeitada e aceite para contribuir 
com a sua experiência na reestruturação do sector energético 
2.2 Uma acção ao nível da Comunidade justifica-se especialmente no domínio 
da cooperação internacional energética, porque se propõe realizar os 
objectivos acima referidos que são comuns a todos os Estados-membros 
Por outro lado, na medida em que estas acções contribuem para a 
promoção de tecnologias europeias no exterior da Comunidade, é desejável 
que esta promoção seja realizada de maneira coordenada, a fim de atingir 
os melhores resultados possíveis. 
2.3 Um programa deste tipo permitirá assim à Comunidade Europeia manter 
uma presença duradoura ao nível do processo político de decisão e de 
pesar nas escolhas energéticas e ambientais, não limitando a sua 
participação a domínios técnicos pontuais. 
3. Eficácia 
3.1 A realização de um quadro jurídico plurianual permitirá realizar acções 
com efeitos duradouros: criação de redes, formação, programa de 
conferências repartido por diversos anos, em diferentes partes do mundo. 
Permitirá igualmente elaborar um programa plurianual de acções baseado 
em orientações e prioridades acordadas com os países membros, tendo em 
conta as complementaridades com os outros programas de Comunidade e 
as acções de entidades financiadoras multilaterais, permitindo intervenções 
rápidas. A eficácia da acção individual dos Estados-membros será assim 
melhorada. 
3.2 As orientações definidas nos planos anuais permitirão focalizar a acção da 
cooperação internacional energética sobre alguns temas-alvo que têm 
efeitos importantes na realização dos objectivos pretendidos. 
A criação de um programa como o SYNERGY não será uma duplicação 
de esforços em relação às acções existentes, antes pelo contrário, permitirá 
reforçar e melhorar o conjunto da política de cooperação internacional 
energética da Comunidade, integrando-o melhor no âmbito da política 
externa da Comunidade e da política energética. 
"O desenvolvimento energético dos países da América Latina e da Ásia. A cooperação com a 
Europa". Bernard Meunier e Didier Unver/agt (DO 1). 
Reforçar e melhorar 
Utilizando o que foi realizado durante a fase-piloto: colaboração com a 
rede internacional de instituições de investigação sobre a política 
energética COPED, presente em 2 países desenvolvidos e 4 países em vias 
de desenvolvimento; acompanhamento da Conferência de Atenas sobre a 
energia e o ambiente urbano; acompanhamento da Conferência do Mar 
Negro sobre as novas realidades energéticas na região; centros de energia; 
contactos regulares com as autoridades do sector da energia destes países, 
etc. 
Permitindo uma acção, por iniciativa da Comunidade, focalizada sobre 
objectivos precisos que beneficiará de conhecimentos especializados no 
sector energético. 
Evitando a compartimentação das acções por zonas geográficas. 
Explorando os recursos novos do 4o Programa-quadro de IDT e 
especialmente do programa específico JOULE-THERMIE e do programa 
de cooperação com os países terceiros que poderiam ser afectados a acções 
conjuntas de desenvolvimento tecnológico de difusão e de programação 
energética ao nível da elaboração dos instrumentos. 
Abrindo o caminho para acções conjuntas ou financiadas por outros 
instrumentos (PHARE, TACIS, cooperação económica com a Ásia e 
América Latina, MEDA, etc.), ou por empréstimos bancários (BEI, BERD, 
CECA, etc.) 
Permitindo enfrentar o aumento da procura de energia dos países terceiros 
num contexto de poupança energética, de integração das energias 
renováveis, em especial da biomassa, de controlo do aprovisionamento e 
de respeito pelo ambiente. 
Por fim, este programa precisará de poucos recursos para obter resultados 
importantes. 
Integrar 
Permitindo responder às necessidades de uma estratégia global europeia da 
energia e não apenas com base em critérios de prioridades por região 
geográfica. 
Completando com uma vertente energética outras políticas da Comunidade, 
designadamente relações internacionais, ambiente, emprego, cooperação 
internacional em matéria de IDT, bem como política externa e de 
segurança comum, com grande flexibilidade. 
Proporcionando o enquadramento de um trabalho de harmonização das 
políticas energéticas, designadamente com os PECO associados, que se 
inscreve nos objectivos dos acordos de associação. Estes acordos são já 
concebidos na óptica de uma futura adesão. 
5 
contribuindo para a criação de uma vertente energética na parceria 
Euro-Mediterrânica que deverá ser realizada na Conferência de Barcelona. 
3.3. A existência de um instrumento estável permitirá a realização de uma 
política a médio prazo e assegurará a prossecução de relações com as 
instituições dos países terceiros, transformando o SYNERGY no 
interlocutor das instâncias do sector da energia internacionais e, num plano 
unicamente energético, dos países produtores. 
3.4. Este enquadramento jurídico a médio prazo proporcionaria igualmente os 
instrumentos para eventuais acções de cooperação em caso de crise 
internacional do sector da energia. 
AS GRANDES LINHAS DO PROGRAMA 
O SYNERGY continuará, como na fase-piloto, a dedicar-se às acções de cooperação e 
assistência na definição, elaboração e execução da política energética dos países terceiros, 
mas com meios reforçados e uma estratégia a médio prazo. 
As acções do Synergy podem abranger todos os países terceiros com problemas 
energéticos, principalmente os da Europa Central e Oriental, as Repúblicas da ex-URSS, 
os países terceiros da bacia do Mediterrâneo, os países em vias de desenvolvimento da 
América Latina e da Ásia e os países de África, Caraíbas e Pacífico signatários da 
Convenção de Lomé. 
Tendo em conta as orientações das quatro políticas da Comunidade que têm aspectos 
energéticos (relações internacionais, ambiente, emprego, investigação e desenvolvimento 
tecnológico), bem como a estratégia para o sector da energia da Comunidade, serão 
definidos objectivos prioritários, tanto ao nível das acções a empreender, como em relação 
aos países beneficiários sob forma de um plano plurianual. 
Serão então estabelecidos planos concretos de acções todos os anos, em ligação, 
complemento e colaboração com: 
outros programas e instrumentos da Comunidade; 
acções realizadas em alguns países terceiros pelos Estados-membros; 
as necessidades manifestadas pelos industriais nacionais dos países membros; 
as necessidades manifestadas pelos países beneficiários. 
Para ter em consideração as várias complementaridades, os diferentes planos serão 
elaborados após uma consulta interserviços no âmbito da Comissão e depois serão 
submetidos a um comité consultivo constituído por representantes dos Estados-membros 
que os examinará, como examinará também os relatórios periódicos sobre a execução dos 
vários programas. 
Com efeito, é evidente que o SYNERGY, apesar de representar um elemento novo em 
matéria de cooperação energética internacional, não tem vocação para se transformar no 
instrumento exclusivo desta cooperação e as suas acções são complementares das 
estratégias energéticas definidas noutros instrumentos da Comunidade e dos 
Estados-membros. 
As acções de cooperação tomarão a forma de: 
conferências que permitam o diálogo e o intercâmbio de informações e de 
experiências; 
difusão de informação (brochuras, boletins de informação); 
acções de formação (cursos, seminários, visitas técnicas); 
envio de peritos europeus para junto de organismos dos países terceiros; 
estudos; 
apoio a redes internacionais de estudo e de consultoria em matéria de política 
energética; 
apoio a centros de energia dos países terceiros que tenham vocação para serem, 
a prazo, auto-suficientes e incentivarem as sinergias com as estruturas existentes 
ou previstas: Eurocentro na América Latina, "Technology Windows" e "Business 
Centres" na Ásia; 
O financiamento concedido pelo SYNERGY poderá cobrir a totalidade de um 
determinado projecto ou participar num co-fmanciamento com outra parceria. 
O programa terá uma duração de 5 anos e a dotação financeira proposta será de 50 
milhões de ecus. 
Uma parte destes fundos será igualmente destinada a cobrir provisoriamente as despesas 
de funcionamento do Secretariado do Tratado da Carta Europeia da Energia. 
Com efeito, tendo em conta o papel importante da Comunidade na negociação deste 
Tratado, a necessidade de apoiar a actividade do seu Secretariado e o atraso na assinatura 
por parte dos Estados Unidos, não será de excluir um apoio da Comunidade a título de 
adiantamento. 
O quadro que se segye incjjça os principais objectivos das acções do SYNERGY e as 
prioridades^ correspondente^. 
OBJECTIVOS DAS ACÇÕES PRIORIDADES MEIOS 
.„ , .; CORRESPONDENTES __^ 
Reforçar a imagem da Europa Geral Formação, peritos, conferencias 
Apoiar o desenvolvimento Geral Facilitar a transferência de tecnologias 
duradouro dos países terceiros não poluentes: seminários, visitas 
técnicas 
Favorecer o diálogo com os países Segurança do Conferências 
produtores aprovisionamento 
————,, • i 
Favorecer a redução do efeito de Ambiente Formação, auditorias, conferências, 
estufa e dos poluentes ligados ao seminários-diagnóstico, estudos de 
consumo em todos os sectores viabilidade, acções dos centros de 
energia 
Favorecer a interconexão das redes Competitividade e segurança Estudos de viabilidade, conferências 
do aprovisionamento 
Favorecer a programação energética Segurança do Formação, peritos, estudos, acções dos 
dos países terceiros aprovisionamento e ambiente centros de energia, elaboração de 
estratégias 
Favorecer a integração dos países Segurança do Formação, estudos, conferências, peritos, 
terceiros aprovisionamento e ambiente acções dos centros de energia 
Estes diferentes objectivos serão naturalmente adaptados consoante a situação de cada 
região do mundo. Assim, nos países da Europa Central e Oriental, seria dada uma atenção 
maior à reorganização do seu sistema de produção e à preparação das adesões, para os 
países da América Latina e da Ásia poderia tratar-se de acções no domínio do ambiente 
urbano e dos transportes e, para o Mediterrâneo, acções em favor da integração energética 
e do ambiente urbano. 
ANEXO I 
AS NOVAS TENDÊNCIAS DA POUPANÇA MUNDIAL DE ENERGIA 
As perspectivas energéticas mundiais das próximas décadas foram alvo de trabalhos 
efectuados quer pela Comissão quer pela Agência Internacional da Energia. Um 
certo número de cenários prováveis foi posto em evidência por estas análises. 
Crescimento da procura energética moderada nos países da OCDE, vigorosa 
nos países em desenvolvimento e fraca na ex-URSS 
Crescimento extremamente significativo na Ásia e na América Latina por 
razões económicas e demográficas e em especial no sector dos transportes 
Crescimento igualmente muito significativo no Mediterrâneo, causando 
uma série de problemas graves de ambiente no litoral e nas cidades. 
Tendo em conta os recursos energéticos existentes, o carvão ou os 
hidrocarbonetos manterão e reforçarão a sua posição predominante, em 
especial na China e na América do Sul, apesar dos problemas ligados ao 
ambiente. 
As emissões de C02 deverão, por este facto, continuar a crescer se a 
situação regulamentar e política não se modificar. 
A Comissão encomendou igualmente diversos estudos sobre as perspectivas 
energéticas até 2020 que indicam, nomeadamente, as duas tendências seguintes: 
O consumo energético mundial poderá dobrar, essencialmente graças aos 
países em via de desenvolvimento; 
Apesar de um crescimento moderado do consumo energético, a estagnação 
da produção europeia deverá traduzir-se, em 2020, para Comunidade 
Europeia, numa dependência das importações da ordem dos 70%. 
Por outro lado, os países terceiros confrontam-se com problemas energéticos 
específicos para cada região dos mundo: 
A Europa Central e Oriental enfrenta problemas de modernização das 
infra-estruturas, de melhoria da eficiência energética e de protecção do ambiente. 
Trata-se, além disso, de uma zona de trânsito para os recursos energéticos 
provenientes da ex-União Soviética para a Comunidade Europeia. 
As Repúblicas da ex-União Soviética encontram os mesmos problemas que os 
países da Europa Central e Oriental com aspectos particularmente agudos no que 
se refere à segurança nuclear, aos investimentos necessários para o sector produtivo 
e à eficiência energética. Estes problemas poderão, de resto, ter consequências 
sobre a estabilidade política e social destas Repúblicas que poderão provocar, no 
caso de algumas delas (Rússia, Ucrânia), repercussões no aprovisionamento da 
Europa. 
De maneira geral, o exemplo da Ucrânia demonstra, como salientado pelas 
conclusões da cimeira de Corfu, que as decisões em matéria de segurança nuclear 
devem ser examinadas no âmbito da política geral da energia dos países em causa. 
Os países mediterrânicos e outros países em desenvolvimento serão confrontados 
com um crescimento previsível do seu consumo de energia. 
Com efeito, as previsões para 2020 para os países mediterrânicos indicam uma 
quase triplicação do consumo de energia, em que se inclui a quadruplicação do 
consumo de electricidade. Será necessário um esforço maior de 
exploração/produção para garantir, quer o aprovisionamento dos mercados 
nacionais, quer a manutenção e o aumento das exportações para a Europa. No que 
se refere à electricidade, o previsto incremento da procura criará novas exigências 
a nível do transporte, da produção e da utilização. 
Por conseguinte, a energia deverá constituir um aspecto importante da nova parceria 
euro-mediterrânica prevista como resultado da Conferência de Barcelona. 
Para os outros países em desenvolvimento da Ásia e da América Latina, a procura 
de energia poderá mais do que dobrar entre 1991 e 2010 e a sua quota no consumo 
mundial de energia atingir 40% contra 27% em 1991. A Agência Internacional da 
Energia calcula que dois terços do crescimento do consumo de energia nos 
próximos anos será devido a estes países. 
Dada a fraca eficiência energética destes países, uma evolução deste tipo terá três 
consequências principais: 
Necessidades de investimento, e portanto de financiamento, muito 
importantes apesar dos recursos financeiros públicos serem limitados ou 
afectados a outras prioridades, o que provocará um apelo ao sector privado 
e porá em causa o papel do Estado. 
Tensões quanto ao aprovisionamento dos países desenvolvidos, sobretudo 
da Europa. 
Efeitos em matéria de degradação do ambiente. Com efeito, calcula-se que 
a índia e a China poderão, só por si, ser responsáveis pela quarta parte das 
emissões de C02 em 2010. 
Convém também lembrar as conclusões do Conselho de Ministros da Energia em 
Novembro de 1992 sobre as grandes orientações para uma cooperação em matéria 
de tecnologias da energia limpas e eficazes com os países em vias de 
desenvolvimento. 
Estas conclusões conferiam a maior importância ao acompanhamento do 
capítulo 34 da Agenda 21 da Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente e 
o desenvolvimento que sublinhava o papel primordial da transferência de 
tecnologias que permiterrç preservar o ambiente. Neste contexto, uma atenção 
especial deverá ser atribuída,: 
10 
à substituição progressiva dos combustíveis fósseis de baixo teor em 
carbono por combustíveis de alto teor em carbono; 
ao desenvolvimento das tecnologias de combustão não poluentes; 
ao desenvolvimento das fontes renováveis de energia; 
à melhoria da eficiência energética. 
A adesão da Comunidade à Convenção sobre as Alterações Climáticas que tem 
como objectivo estabilizar as emissões de C02 incentiva-a a empreender acções de 
cooperação mais estreita nestes domínios. 
As conclusões da Conferência de Berlim sobre as Alterações Climáticas de Abril 
de 1995 preconizam o empenho num processo que permita a redução das emissões 
após o ano 2000. 
Neste quadro, vários países desenvolvidos concordaram em promover acções de 
desenvolvimento de novas tecnologias que permitam a redução destas emissões. 
Ficou claro que os países industrializados deveriam efectuar, não só uma redução 
das próprias emissões, como acções de cooperação com os países em vias de 
desenvolvimento, de maneira que estes possam limitar o aumento induzido dos 
gases que provocam o efeito de estufa. 
O SYNERGY poderá assim constituir a estrutura de acolhimento destas acções 
através da criação, nomeadamente, de centros de energia especializados que se 
ocupariam também da protecção do ambiente e da instauração de relações de 
parceria. 
5. Por fim, paralelamente à Carta Europeia da Energia, foi assinado por 39 países um 
protocolo sobre a Eficiência Energética e os Aspectos Ambientais Associados. Este 
protocolo define três objectivos: 
A promoção de políticas de eficiência energética 
A criação de um quadro que favoreça a utilização racional da energia pelos 
produtores e consumidores 
O reforço da cooperação neste domínio. 
6. O desenvolvimento do consumo nos países terceiros representará a abertura de 
novos mercados, tanto ao nível da oferta como da procura, onde deverão estar 
presentes os industriais europeus. Por outro lado, o Livro Branco sobre o 
Crescimento, a Competitividade e o Emprego cita como eixo de desenvolvimento 
as redes transeuropeias de transporte e de energia e os seus efeitos sobre a redução 
dos custos, mediante uma melhor utilização das capacidades existentes e o reforço 
da segurança de aprovisionamento. 
II 
Por seu lado a "Comunicação sobre uma política de competitividade industrial para 
a União Europeia" identifica, entre os domínios das acções para as quais a 
cooperação industrial deveria ser desenvolvida, o das iniciativas baseadas na Carta 
Europeia da Energia e o desenvolvimento energético dos países terceiros. 
7. A cooperação tecnológica com os países terceiros, sobretudo com os países em 
desenvolvimento e os países em transição económica, terá um papel fundamental 
nas estratégias de investigação e desenvolvimento tecnológico energéticos da 
Comunidade Com efeito, as novas tecnologias não poluentes e respeitadoras do 
ambiente contribuirão de uma maneira substancial para a redução das emissões 
totais de C02 que, aliás, são provocadas numa proporção cada vez maior por estes 
países. 
8. As relações internacionais terão portanto um papel cada vez mais importante no 
sector energético da União Europeia. 
A este respeito, a Comissão no seu Livro Verde "Por uma política energética da 
Comunidade" evocou em várias ocasiões a cooperação internacional como elemento 
que permite garantir a segurança do aprovisionamento e a protecção do ambiente. 
As relações energéticas internacionais representam, por seu lado, um elemento 
importante de quatro políticas da Comunidade: as relações políticas e económicas 
internacionais, o ambiente, o emprego e a investigação e desenvolvimento 
tecnológico. 
12 
ANEXO n 
AS ACCÔKS ESPECÍFICAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 
L BALANÇO 
1. A cooperação energética com os países terceiros teve início em 1980, para fazer 
face às consequências do segundo choque petrolífero e teve uma dotação, no 
princípio, de 650 000 ecus. 
2. A resolução do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, relativa a novos objectivos 
comunitários de política energética para 1995 e à convergência das políticas dos 
Estados-membros considerava que a política energética da Comunidade e dos 
Estados-membros deveria tender a realizar, entre outros, os seguintes objectivos 
horizontais: 
"a) Condições de abastecimento mais seguras e riscos reduzidos de 
flutuações bruscas dos preços da energia, graças: ... 
- à diversificação geográfica das fontes de aprovisionamento 
exteriores à Comunidade, 
h) Desenvolvimento das relações externas da Comunidade na área da 
energia, graças a uma posição coordenada, nomeadamente com base 
em consultas regulares entre os Estados-membros e a Comissão..." 
Consequentemente, os montantes em dotação para a cooperação foram renovados 
e aumentados todos os anos, tendo em conta a importância crescente dos aspectos 
internacionais nos problemas energéticos. A dotação orçamental atingiu, assim, o 
valor de 9 milhões de ecus em 1995. 
O conjunto das acções empreendidas a este título designa-se desde há dois anos 
com o nome de SYNERGY, a fim de facilitar a sua apresentação e promoção. 
O programa SYNERGY financia acções de cooperação com os países terceiros no 
domínio da definição da política energética e da sua execução em benefício mútuo. 
O funcionamento da Conferência da Carta Europeia da Energia e o seu Secretariado 
são também financiados pelo SYNERGY desde 1990, 
Contrariamente aos outros programas de cooperação que são mais gerais e incluem 
uma vertente "energia" entre outras, o SYNERGY é um programa específico de 
política energética. Além disso, o SYNERGY tem um funcionamento flexível, 
possibilitando intervenções muito rápidas. 
O SYNERGY pode intervir em qualquer país terceiro, o que constitui uma 
vantagem em relação aos outros programas e instrumentos de cooperação da 
Comissão, que têm âmbitos geográficos de intervenção restritos, e permite 
completá-los. Com efeito o SYNERGY pode realizar muito facilmente um projecto 
13 
comum aos PECO e à CEI, o que parece mais difícil no âmbito dos programas 
PHARE e TACIS, embora seja possível e até se realize pontualmente. 
Colocando-se a nível da definição da política energética, o SYNERGY distingue-se 
das acções realizadas nos países terceiros por outros programas específicos no 
domínio da energia, como o THERMIE que actua ao nível das acções tecnológicas. 
As principais actividades do SYNERGY consistem em: 
Favorecer e promover o diálogo entre a Comunidade, os países terceiros e 
as organizações internacionais no domínio da energia (por exemplo: 
conferência com os países produtores de hidrocarbonetos do Golfo 
Arábico-Pérsico em Omã). 
Criar instituições capazes de definir as necessidades energéticas dos países 
em causa e canalizar os recursos destinados à satisfação destas necessidades 
(por exemplo: centros de energia nos PECO e na Ásia). 
Aconselhar as autoridades energéticas nacionais (por exemplo: pondo à 
disposição dos ministérios com responsabilidades no sector especialistas de 
alto nível em política energética). 
Ajudar na concepção de instrumentos de política energética (por exemplo: 
programação energética, tarifação, etc.) compatível com a da Comunidade 
Europeia. 
Formação-informação dos poderes públicos e dos operadores económicos 
(conferências, seminários, reuniões de trabalho, etc.). 
Estudos e auditorias no sector da energia que servem outras acções 
financiadas por outros programas da Comunidade, em especial no âmbito 
das relações económicas internacionais. 
Estudos de mercado, análises das barreiras à introdução de novas 
tecnologias, em especial tecnologias não poluentes e respeitadoras do 
ambiente, que se colocam a montante de outros programas. 
É reservada atenção especial aos projectos transnacionais, não apenas no caso de 
projectos que incluam países europeus e países terceiros (por exemplo: "Energia e 
ambiente urbano nos países mediterrânicos" ou "InterconexÕes das redes da Europa 
Central e Ocidental"), mas também no caso de projectos que englobem diversos 
países terceiros (por exemplo: Centro de energia do Mar Negro, ou integração 
energética do MERCOSUL) 
Mantendo a sua especificidade, o SYNERGY é, portanto, complementar em relação 
a outros programas da Comissão que incluem uma vertente de cooperação 
energética. Esta complementaridade traduz-se, na prática, na realização de acções 
conjuntas com estes programas, podendo o SYNERGY oferecer a estrutura de 
coordenação dos diferentes programas comunitários, por exemplo: SYNERGY -
THERMIE - PHARE no âmbito do Centro de energia de Budapeste; por outro lado, 
o SYNERGY empenha-se em promover nas suas acções a divulgação e a aplicação 
dos princípios enunciados na Carta Europeia da Energia e a vertente "energia" dos 
14 
acordos de associação/cooperação celebrados entre a Comunidade e os países 
terceiros (por exemplo: auditoria das legislações energéticas nacionais; seminários 
de formação jurídico-económica dos quadros dos ministérios com este pelouro, 
empresas e indústrias energéticas). Deste ponto de vista, o SYNERGY é um 
instrumento de integração para futuros candidatos à adesão. A Carta da Energia e 
os acordos acima referidos servem também para enquadrar no plano institucional 
as actividades do SYNERGY. 
Por fim, o SYNERGY co-financia acções, não só com organismos internacionais, 
mas também com os Estados-membros e agências nacionais de poupança de 
energia. 
6. As acções do SYNERGY dizem frequentemente respeito ao lado da procura de 
energia. Todavia, a necessidade de uma acção rápida num país - possibilidade que 
o SYNERGY oferece, graças à sua flexibilidade (por exemplo: acções na Arménia 
e no Médio Oriente) - permite realizar acções também do lado da oferta de energia. 
Com efeito, foi organizada em Omã uma conferência para promover o diálogo 
produtores-consumidores com os países produtores de hidrocarbonetos da região do 
Golfo Arábico-Pérsico e outras conferências deverão ser organizadas em Tunis com 
os países do Mediterrâneo e em Caracas com os países produtores da América 
Latina. 
7. As acções no seu conjunto foram objecto de uma primeira avaliação em 1990 e 
posteriormente foram realizadas avaliações pontuais das acções de formação, por 
um lado, e de programação energética, por outro. 
Os resultados foram positivos e foram acompanhados de recomendações destinadas 
a melhorar a eficácia das acções. 
Uma avaliação de todos os projectos realizados de 1990 a 1994 inclusive acaba de 
ser objecto de um concurso público. Os resultados deverão estar prontos antes do 
fim deste ano e serão postos à disposição do Conselho e do Parlamento. 
8. Dado que a intervenção do SYNERGY se efectua a nível da elaboração da política 
energética, não é fácil realizar um balanço que quantifique os seus resultados, no 
entanto pode-se desde já salientar um certo número de consequências positivas da 
execução das suas acções: 
O SYNERGY permitiu melhorar a situação energética difícil de alguns 
países terceiros e contribuiu para o seu desenvolvimento económico. Com 
efeito, o SYNERGY permitiu ao governo polaco a tomada de decisões 
necessárias à reestruturação do sector petrolífero. O SYNERGY aconselha 
também os governos romeno, esloveno, albanês e indiano e, recentemente* 
as autoridades palestinianas a quem, de resto, prestou assistência na criação 
da sua primeira instituição energética. 
O SYNERGY contribuiu para a formulação nestes países de políticas 
energéticas que têm em conta os problemas mundiais, em especial em 
matéria de ambiente. 
15 
A este respeito, este programa permitiu uma melhor compreensão dos 
problemas energéticos, nomeadamente nos países em via de 
desenvolvimento, e permitiu também uma tomada de consciência da 
necessidade de uma política de energia eficaz, mesmo nos países produtores 
como o México ou a Argélia. 
É um parceiro dos países terceiros no seu esforço de utilização racional da 
energia e de melhoria da sua eficiência energética graças, nomeadamente, 
à criação de "Centros de Energia" (por exemplo: na índia, China, Indonésia, 
Hungria e Territórios Palestinianos Autónomos). Este elemento é tanto mais 
importante quanto os organismos bancários internacionais financiavam a 
produção e transmissão de energia e não a poupança de energia, enquanto 
tal. 
Facilita a penetração da indústria europeia nos países terceiros dos quais 
conhece bem as necessidades por tê-las analisado no âmbito das suas 
acções. A este respeito deve ser salientado o caso da China quanto à 
introdução de métodos de combustão "limpa" do carvão. 
Melhora a informação sobre a energia destes países e as previsões sobre a 
evolução dos problemas energéticos mundiais. 
Assegura a presença da Comunidade Europeia nestas regiões e neste sector 
e permite estabelecer contactos duradouros com os organismos de 
cooperação regional como o OLADE na América Latina, o ASEAN no 
sueste asiático ou as comissões nacionais para a poupança de energia. Por 
este facto, contribui para a manutenção de relações neste domínio e para a 
realização da estratégia no sector da energia da Comunidade. 
O SYNERGY pode ser um instrumento de melhoria da coesão para futuros 
candidatos à adesão na Europa Central. 
16 
IL ALGUMAS ACÇÕES FINANCIADAS PELO PROGRAMA SYNERGY 
O programa SYNERGY permitiu, nomeadamente, a realização de acções de 
formação, programação e aconselhamento, de estudos e auditorias energéticas, 
acções de informação, a criação de instituições duradouras e a realização de várias 
conferências. 
As acções que a seguir se descrevem são representativas das actividades 
empreendidas nos três últimos anos, que obtiveram um financiamento de 8 milhões 
de ecus por ano. 
1. Formação 
A União Europeia contribuiu para toda uma série de acções de formação de 
• técnicos e gestores nos países terceiros. 
A contribuição da União Europeia consiste na participação nas despesas gerais de 
organização dos cursos, no envio de conferencistas e no financiamento da 
participação de um certo número de estudantes. 
Estas acções ou são suscitadas directamente pela União e versam temas que se 
afiguram particularmente importantes, ou se inserem num programa organizado 
pelos países terceiros. Neste último caso, a participação da União permite-lhe 
insistir nos temas que considera importantes e dar-se melhor a conhecer aos 
participantes nesses cursos. Podem, assim, referir-se as seguintes acções, a título 
de exemplo: 
América Latina 
Curso latino-americano de economia de energia na Argentina. O programa 
SYNERGY permitiu a participação nesse curso, desde 1984, de 88 
estudantes vindos das administrações e empresas do sector da energia. 
Cursos de planificação da energia organizados alternadamente na Europa e 
noutro continente por universidades europeias e países da América Latina, 
realizados na América Latina ao longo das três edições do SYNERGY, que 
permitiram a participação de 20 conferencistas na sua maioria europeus e 
de 31 estudantes latino-americanos provenientes de administrações e 
empresas do sector da energia. 
A sia 
Formação de formadores na índia e na ASEAN. 
Curso de formação em Setembro de 1992, em Pequim, destinado a peritos 
chineses, sobre segurança nuclear e estágio de formação de 6 semanas de 
um perito chinês numa central europeia. 
Cursos de formação na China, principalmente sobre energia e ambiente, por 
um lado, e combustão "limpa" do carvão, por outro Mais de três mil 
pessoas envolvidas na tomada de decisões no domínio da energia 
beneficiaram de cursos sobre gestão e eficiência energética. 
17 
Mediterrâneo 
Formação de técnicos marroquinos em técnicas de utilização racional da 
energia e em métodos de auditoria no sector da energia. 
Países de Leste e antixa União Soviética 
Realizou-se em Grenoble, em Outubro de 1992,, um seminário co-financiado 
pela ADEME sobre a possibilidade de aplicação na Europa oriental da 
política da energia baseada na procura. Participaram neste seminário quinze 
representantes oficiais de oito países da Europa oriental(3), que puderam, 
deste modo, trocar pontos de vista sobre uma série de temas ligados à 
política da energia. O seminário versou principalmente os seguintes 
aspectos: 
políticas da energia e organismos da União Europeia e da Europa 
oriental; 
exemplos de programas de eficiência energética conduzidos pela 
Comissão; 
problemas específicos ligados à execução desses programas, 
nomeadamente direitos aduaneiros e financiamento. 
Para ajudar a reestruturação do sector do carvão dos países da Europa 
oriental, um seminário organizado em cooperação com a Comissão 
Económica para a Europa das Nações Unidas reuniu em Bruxelas, de 18 a 
21 de Outubro de 1993, responsáveis do sector carbonífero desses países. 
O seminário reuniu 70 participantes, 30 dos quais provenientes dos países 
de Leste. 
Seminários sobre a legislação e a regulamentação no domínio da energia na 
ex-União Soviética. Quatro seminários de três dias organizados entre Maio 
e Outubro de 1993 em Alma Ata, Moscovo, Erevan e Kiev. Decorre uma 
nova série de seminários, desde 1994, nas outras repúblicas da CEI. 
Para melhor compreender a política da energia da União Europeia e para 
conhecer os interlocutores dòs diferentes programas de assistência (PHARE, 
TACIS, SYNERGY), o programa SYNERGY organizou em Bruxelas, em 
Março-Abril de 1994, um seminário de informação para peritos provenientes 
da Europa central e oriental e um outro para os provenientes da CEI. 
A nível mundial 
Curso de nove semanas em Abril-Maio de 1993, sobre a gestão e a 
planificação da energia, em Dakar, no Senegal. 
(3) Bulgária, Checoslováquia, Hungria, Polónia, Roménia, Rússia, Eslovénia e Ucrânia. 
Programação 
As principais acções do programa SYNERGY neste domínio foram as seguintes: 
estabelecer sistemas de informação com a OLADE na América Latina, a 
ASEAN, no Sudeste asiático, e a Argélia; 
dinamizar uma rede internacional de nove centros de estudos e de 
investigação sobre energia: a rede COPED; 
estabelecimento de programas para o sector da energia (Jordânia, Equador, 
Peru, Tailândia), de estudos de programação da energia a nível internacional 
(América Latina, Magrebe), nacional (Chipre) ou regional (Estado de 
Buenos Aires, na Argentina, de Rio Grande do Sul, no Brasil, Província de 
Zheijian, na China) e urbano (China, índia, Argentina, Polónia, Hungria, 
Egipto, Turquia, Israel). 
Conselho e assistência 
O programa SYNERGY financia peritos a tempo inteiro junto dos ministérios da 
energia ou dos centros de energia nos seguintes países terceiros. 
Territórios palestinianos autónomos 
Eslovénia 
Hungria 
Roménia 
Estónia 
Albânia 
Foram igualmente implantados centros de energia na Hungria e nos territórios 
palestinianos autónomos. 
O programa SYNERGY forneceu igualmente assistência à criação de uma agência 
para a gestão da energia na Turquia. 
O programa contribuiu ainda para a criação de instituições como a Jordanian 
Energy Authority, a Agency for the Rational Use of Energy (Argélia), o 
ASEAN-EC Energy Management Training and Research Center, o National Energy 
Institute, no Equador, e a Comisión Nacional para el Ahorro Energético, no 
México. 
O programa SYNERGY aconselha igualmente os países da Europa de Leste na 
preparação de textos legislativos e regulamentares conformes aos princípios da 
economia de mercado. 
4. Conferências internacionais 
Conferência "Energia e ambiente urbano nas cidades mediterrânicas", em 
Atenas, em Novembro de 1993, que reuniu participantes de alta craveira 
(Ministros, Directores Gerais da energia, etc.). 
19 
Desta conferência resultou uma declaração e a criação de um comité de 
acompanhamento, encarregado de identificar, preparar e apoiar equipas 
locais "energia e ambiente". A constituição propriamente dita de equipas 
"energia e ambiente" em algumas cidades mediterrânicas será financiada 
pelo programa SYNERGY. A geminação dessas cidades com cidades da 
União Europeia será financiada pelo programa MED URBS criado pela 
DGI 
Conferência, centrada no tema do petróleo e do gás, sobre "Os laços entre 
a União Europeia e os países membros do Conselho de Cooperação do 
Golfo num mundo em mudança", em Oman, em 19 e 20 de Abril de 1994. 
Conferência sobre "As novas realidades energéticas na região do Mar 
Negro", realizada em Chahidiki, em 30 e 31 de Maio de 1994. A criação 
em breve de um centro de energia comum entre os países da região do Mar 
Negro e da União Europeia é uma das consequências dessa conferência. 
Conferência EUROMEX ENERGIA 93, em 28 e 29 de Junho de 1994, 
organizada conjuntamente com a CONAE. Vinte e seis empresas europeias 
participaram nessa conferência, que permitiu estabelecer mais de uma 
centena de contactos com parceiros mexicanos, um quarto dos quais poderá 
resultar em acordos comerciais, de investimento ou de cooperação. 
Realizou-se em Budapeste, em Outubro de 1994, uma conferência sobre a 
interconexão este-oeste das redes de gás e de electricidade europeias, que 
reuniu 200 participantes. 
Conferência sobre o financiamento de projectos no domínio da energia nos 
países da Europa Central e na ex-URSS, prevista para Janeiro de 1995 em 
Budapeste. 
5. Acções globais 
Trata-se de projectos que agrupam, para um fim específico, acções de carácter 
diferente: estudos, transferência de metodologia ou de informação, seminários, etc. 
Podem citar-se, a título de exemplo. 
o programa de promoção da cogeração em três países da América Latina: 
México, Chile e Peru; 
a reestruturação do sector petrolífero na Polónia: estudos prévios, 
estabelecimento das bases necessárias para a liberalização, definição de um 
programa detalhado de organização e de regulamentação apresentado ao 
Governo polaco, seminário e conferências sectoriais em Varsóvia, em Abril 
de 1993; 
programa de auxílio às economias de energia no México, incluindo acções 
de formação, de diagnóstico energético e de constituição de bases de dados. 
20 
6. Auditorias energéticas e estudos 
Autocarro Indo-CE: trata-se de uma unidade móvel de auditorias energéticas 
na índia, que efectuou mais de uma centena de auditorias que revelaram 
potencialidades de economias de energia da ordem dos 10%. 
Autocarro energético para a Indonésia: este programa concluiu em 1992 a 
sua fase piloto, que permitiu a realização de auditorias energéticas em 
empresas dos sectores do papel, dos têxteis e do açúcar. 
Estudo das consequências energéticas do Mercosul na América Latina. 
Estudo do mercado da eficiência energética no Chile e das possibilidades 
de transferência de tecnologias europeias. 
Estudo do sector da electricidade na Ucrânia, cujo objectivo é prever a 
procura de electricidade a curto, médio e longo prazos, inventariar as 
possibilidades de economias de energia e avaliar o seu custo, a fim de 
melhorar a gestão dos défices de aprovisionamento. 
O programa SYNERGY financiou igualmente numerosos estudos através da 
rede COPED. Esses estudos articularam-se, nos últimos três anos, em torno 
do sector da electricidade. 
21 
ANEXO III 
INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 
NO SECTOR DA ENERGIA 
PROGRAMA 
4o Programa-Quadro de 
Investigação e 
Cooperação com os 
países terceiros 
PHARE 
TACJS 
1 
EURATOM 
CECA 
BIRD 
Politica 
Medttenâniea 
Renovada 
Convenção 
de Lomé 
BEI TIPO DE PROJECTOS 
FINANCTAIX3S 
Investigação e 
desenvolvimento tecnológico, 
incluindo demonstração 
Assistência técnica c 
co-fmanciamento de 
investimentos 
Assistência técnica 
Investimentos para melhoria 
da segurança e fiabilidade 
das centrais nucleares 
Investimentos nos sectores 
do carvão e do aço 
Investimentos em todos os 
sectores, nomeadamente a 
energia 
- Protocolos por país 
- Cooperação regional 
Investimentos, formação e 
assistência técnica em todos 
os sectores, nomeadamente a 
energia 
- Investimentos em todos os 
sectores, nomeadamente a 
energia 
- Investimentos em todos 
os sectores, nomeadamente 
a energia ZONA 
ABRANGI­
DA 
Todos os 
países 
terceiros 
PECO 
CEI 
PECOf 
ex-URSS 
PECO 
PECO i 
CEI 
Mediterrâneo 
70 países de 
África, das 
Caraíbas e do 
Pacífico 
PECO 
Países da 
Ásia e da 
América 
Latina DURAÇÃO DO 
PROGRAMA 
1994-1998 
plurianual 
plurianual 
1994-1998 
desde 1990 
ilimitada 
1992-1996 
1990-1995 
1994-1996 
1993-1995 ORÇAMEN 
TO (em 
MECUS) ' 
540 no total 
1100 em 
1994, dos 
quais 58 p/ 
o sector da 
energia 
510 cm 
1992, dos 
quais 130 
para o 
sector da 
energia 
1000 
200 
10 000 
2 940 
2075 
12 000 
3 000 
750 FORMA DE 
AJUDA 
Subvenções 
Subvenções 
Subvenções 
Empréstimos 
Empréstimos 
Participação de 
3% no capital 
do BERD 
Contribuições 
t empréstimos 
BEI (2062) 
Contribuições 
+ empréstimos 
BEI (1800) 
Subvenções+ 
empréstimos 
BEI(1 200) 
Empréstimos 
Empréstimos 
22 
Coopemcao na Asia c 
América Latina 
EOP 
JCKILE-THERJvUE 
SYNERGY 
SAVE 
ALTENER Investimentos materiais, 
formação, assistência técnica 
em todos os sectores, 
nomeadamente a energia 
Co-fínanciamento em acções 
comuns de todos os sectores, 
nomeadamente a energia 
Investigação e 
desenvolvimento tecnológico, 
incluindo demonstração: 
Energia não nuclear 
Politica de energia c 
estratégia 
Utilização racional da 
energia, promoção.acção 
regulamentar, informação, 
intercâmbio 
Fontes de energia renováveis: 
promoção.acção 
regulamentar, informação, 
intercâmbio Ásia c 
América 
1 .atina 
Todos os 
países em 
vias de 
desenvolvime 
nto 
Comunidade 
f Países 
terceiros 
Todos os 
Países 
terceiros 
Comunidade i 
países 
terceiros 
Comunidade^ 
países 
terceiros 1991-1995 
anual 
1991-1995 
anual 
1991-1995 
1993-1997 2 750 
40+fundos 
bancários 
1002r) 
8 em 1994 
35r> 
50(*> Subvenção 
Empréstimos 
sem juros 
Subvenções 
reembolsáveis 
em caso de 
êxito 
Subvenções 
Subvenções 
Subvenções 
Subvenções 
Observação: Salvo indicação em contrário, os montantes indicados dizem respeito a toda a duração dos 
programas 
Montante total, incluindo a Comunidade 
23 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no 
sector da energia - Programa SYNERGY 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu 
artigo 235°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que a adesão da Comunidade ao Tratado sobre a Carta Europeia da Energia 
e à Convenção sobre as Alterações Climáticas implica que a Comunidade realize acções 
de cooperação energética. 
Considerando que de acordo con o Livro Verde da Comissão "Por uma Política Energética 
da Comunidade" a cooperação energética internacional se tornou uma exigência, devido 
ao aumento da poluição provocado pelo crescimento do consumo dos países em 
desenvolvimento, ao papel da energia na estabilidade das sociedades, quer os países sejam 
consumidores, quer produtores, à dependência energética crescente da Comunidade e ao 
crescimento dos mercados mundiais no que se refere às tecnologias de produção, 
transporte, distribuição e consumo, 
Considerando que a exigência de cooperação energética internacional pode ser concretizada 
pela criação de um programa de cooperação e assistência em matéria de definição e 
aplicação da política energética de países terceiros; que tendo em conta a experiência da 
Comunidade en matéria e em especial as acções empreendidas desde 1980 á necessidade 
de lhes dar um fundamento jurídico a fim de as adaptar aos objectivos das diferentes 
políticas da Comunidade, 
Considerando que os objectivos do programa previsto não podem, por causa da sua 
amplitude, ser preenchido senão a nível comunitário; 
Considerando que é necessário fixar um quadro plurianual para as acções empreendidas 
no âmbito do programa de cooperação energética internacional da Comunidade para os 
próximos cinco anos, 
Considerando que a cooperação energética no âmbito do programa deve ter como 
objectivos o desenvolvimento duradouro, a melhoria do aprovisionamento energético e a 
eficiência energética; que pode ser realizada através de auxílios a fundo perdido destinados 
ao financiamento de projectos, 
Considerando que esses auxílios devem inserir-se no âmbito de um programa indicativo 
plurianual e de programas anuais e podem ser objecto de acordos com os países 
interessados ou com as redes internacionais de centros de estudos e de investigação, 
24 
Considerando que se trata de auxílios externos regulados por disposições especiais 
previstas no Título IX do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das 
Comunidades Europeias(l), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n° 2730/94(2), 
Considerando que é oportuno que, na execução do auxílio comunitário, a Comissão seja 
assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros, 
Considerando a necessidade de coordenar esta acção com outras acções da Comunidade, 
dos Estados-membros, dos países terceiros e das instituições internacionais, 
Considerando que o Tratado prevê apenas, para a adopção do presente regulamento, os 
poderes de acção que decorrem, do artigo 235° do Tratado CE, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
É criado um programa comunitário de assistência e de cooperação com os países terceiros 
no domínio da definição da política energética e da sua aplicação, a seguir denominado 
"SYNERGY" 
Artigo 2o 
O SYNERGY destina-se ao conjunto dos países terceiros. 
Artigo 3o 
1. O programa SYNERGY realizar-se-á de 1 de Janeiro de 1996 até 31 de Dezembro 
de 2000. 
2. A Autoridade Orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício, 
de acordo com as perspectivas financeiras e a disciplina orçamental. 
Artigo 4o 
1. SYNERGY tem por objectivo a cooperación e assistência á definição, elaboração 
e execução de uma política energética pelos países terceiros nos domínios de 
interesse recíproco. 
2. SYNERGY visa, em conformidade com artigo 6o em especial: 
d) 
(2) L 356 de 31.12.1977, p. 1 
L293 de 12.11.1994, p. 7 
25 
a promoção do desenvolvimento duradouro,nomeadamente através da redução 
da emissão de gases que provocam o efeito de estufa e dos poluentes ligados 
ao consumo de energia, 
a melhoria da segurança do aprovisionamento energético, 
a melhoria da eficiência energética. 
A Comunidade pode desenvolver relações com as organizações internacionais do 
sector da energia. 
3. Para atingir os objectivos mencionados no n° 2 a Comunidade contribuirá, em 
especial, para o financiamento de acções de: 
assistência técnica e formação, 
programação e planificação energética, 
organização de conferências e de seminários, 
criação de instituições, tais como os centros de energia. 
O financiamento cobre igualmente as despesas relativas à preparação, execução e 
controlo e à avaliação das acções, bem como as despesas relativas à informação e 
á sua difusão. Os impostos, os direitos e a compra de bens imóveis não são 
financiados. 
Não pode ser concedido qualquer financiamento a projectos de investigação, 
desenvolvimento e demonstração 
Os fundos do programa podem ser igualmente utilizados para financiar 
provisoriamente o funcionamento da Secretaria do Tratado sobre a Carta Europeia 
da Energia. 
Artigo 5o 
O financiamento comunitário exerce-se sob forma de auxílios a fundo perdido que 
serão mobilizados por parcelas, à medida que os projectos serão realizados. 
Os auxílios podem cobrir integralmente um projecto especial ou ser o complemento 
de um financiamento efectuado pelos Estados-membros, os países terceiros, as 
organizações internacionais ou outro programa da Comunidade Europeia. 
As decisões de financiamento, bem como qualquer contrato daí decorrente, preverão 
expressamente, entre outros elementos, a aceitação pelos beneficiários da verificação 
com base em comprovativos de despesa e, se necessário, da verificação in loco 
efectuada pela Comissão e pelo Tribunal de Contas. 
Artigo 6° 
Será estabelecido um programa indicativo relativo ao período previsto no artigo 3o, 
n° 1 segundo o procedimento previsto no artigo 8o, n° 2 sem constituir um 
compromisso orçamental plurianual. 
26 
O programa definirá os principais objectivos, orientações e prioridades da 
assistência comunitária nos domínios previstos a título indicativo no artigo 4o n° 2. 
Serão indicados os objectivos considerados prioritários. 
O programa pode ser alterado no decurso da sua aplicação segundo o mesmo 
procedimento. 
2. Serão adoptados anualmente, segundo o procedimento previsto no artigo 8o, n° 2 
programas de acção baseados no programa indicativo. 
Os programas de acção incluirá uma lista dos principais projectos que devem ser 
financiados nos domínios mencionados a título indicativo no artigo 4o n° 2. O 
conteúdo dos programas será fixado pormenorizadamente de maneira a proporcionar 
aos Estados-membros as informações necessárias para que o comité previsto no 
artigo 8o n° 1 possa emitir o seu parecer. 
3. Podem ser celebrados acordos específicos com os países terceiros no âmbito e 
durante o período de duração do programa indicativo, a fim de definir os eixos 
principais da cooperação com os países em causa e os procedimentos de 
concertação anual relativos à execução do referido programa. 
4. Podem ser igualmente concluídos contratos com redes internacionais de centros de 
estudos e de investigação a fim de definir a contribuição destas redes para a 
realização dos objectivos descritos no programa indicativo previsto no presente 
artigo. 
Artigo V 
1. A Comissão realizará as acções segundo os programas anuais previstos no n° 2 do 
artigo 6o. 
2. Os contratos de fornecimento serão celebrados mediante concurso público com 
excepção dos casos previstos no artigo 116° do Regulamento Financeiro. 
Os contratos de serviços serão celebrados, regra geral, mediante concurso limitado 
em conformidade com o artigo 118° do Regulamento Financeiro. 
Podem ser celebrados contratos por negociação directa para montantes inferiores a 
50 000 ecus. Este limite pode ser revisto pelo Conselho por proposta da Comissão, 
tendo em conta a experiência adquirida em casos análogos 
A participação nos concursos e nos contratos é aberta, em igualdade de condições, 
a todas as pessoas singulares e colectivas dos Estados-membros e dos Estados 
terceiros beneficiários. 
A participação de pessoas singulares e colectivas de outros países pode ser 
autorizada caso a caso pela Comissão se os programas ou projectos em causa 
necessitarem de formas específicas de assistência existentes especialmente nesses 
países, com a condição de reciprocidade por parte desses países. 
27 
3. Em caso de co-financiamento, a participação de empresas dos países terceiros 
envolvidos nos concursos e contratos pode ser autorizada caso a caso pela 
Comissão, que a deve mencionar expressamente no relatório previsto no artigo 10°. 
Artigo 8o 
1. A Comissão será assistida por um comité de natureza consultiva composto por 
representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão, 
("Comité SYNERGY") 
2. O Representante da Comissão submete ao Comité SYNERGY um projecto das 
medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre o projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, procedendo, se 
necessário, a votação. 
O parecer será registado en acta; por outro lado cada Estado-membro tem o direito 
de solicitar que a sua posição fique registada em acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. A Comissão 
informará o Comité da forma como tomou em consideração o seu parecer. 
3. O Comité SYNERGY pode examinar qualquer questão respeitante à execução do 
presente regulamento que lhe seja submetida pelo seu presidente, eventualmente a 
pedido do representante de um Estado-membro, nomeadamente qualquer questão 
que diga respeito à execução geral, à gestão do programa, aos co-financiamentos 
e à coordenação prevista no artigo 9o. 
Artigo 9o 
1. A Comissão e os Estados-membros assegurarão a boa coordenação dos esforços de 
assistência técnica realizados nos Estados terceiros beneficiários, pela Comunidade 
e pelos Estados-membros, a título individual, com base nas informações 
comunicadas por estes últimos. 
2. São encorajadas a coordenação e cooperação com as instituições financeiras 
internacionais e outras entidades financiadoras. 
3. A Comissão examina igualmente as diferentes possibilidades de promover os 
co-financiamentos entre o programa SYNERGY, a assistência bilateral dos Estados-
membros e outros programas da Comunidade. Em especial, a Comissão velará por 
que seja evitada a eventual duplicação de esforços entre o SYNERGY e esses 
programas. 
Artigo 10° 
A Comissão apresentará antes de 30 de Junho de 1998 um relatório sobre a execução do 
programa nos exercícios anteriores. O relatório é dirigido ao Parlamento, ao Conselho e 
ao Comité Económico e Social. 
28 
Artigo 11° 
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
29 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
SYNERGY (Cooperação internacional com os países terceiros no sector da energia) 
2. RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS 
B4.1041 Cooperação energética com os países terceiros. 
3. BASE JURÍDICA 
Proposta de Regulamento do Conselho nos termos do artigo 235° do Tratado. 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1 Objectivo geral da acção 
Promover acções de cooperação no domínio da concepção da política 
energética que favoreçam a realização dos objectivos seguintes. 
promover o desenvolvimento duradouro, nomeadamente através da 
redução de emissões de gás que provocam o efeito de estufa e de 
poluentes ligados ao consumo de energia 
melhorar a segurança do aprovisionamento energético 
melhorar a eficiência energética. 
Para atingir estes objectivos o SYNERGY empenha-se em: 
aconselhar as autoridades nacionais no domínio da energia e assisti-las 
na elaboração de políticas energéticas compatíveis com a da Comunidade 
(estudos, disponibilização de peritos); 
apoiar a criação de instituições capazes de definir as necessidades 
energéticas dos países terceiros e de canalizar os recursos destinados à 
satisfação das suas necessidades; 
organizar conferências e seminários para formar e informar os poderes 
públicos e os operadores económicos destes países acerca das 
experiências e tecnologias europeias e promover o encontro dos 
responsáveis europeus e dos países terceiros do sector da energia; 
apoiar a criação de instituições de cooperação e política energéticas (por 
exemplo: Centros Europeus de Energia). 
30 
Será dedicada uma atenção especial aos projectos transnacionais, não apenas 
entre países europeus e países terceiros, mas também quando se trata de 
favorecer a integração energética dos países terceiros. 
4.2 Duração da acção 
A acção terá uma duração de 5 anos, de 1 de Janeiro de 1996 a 31 de 
Dezembro de 2000. 
No termo deste prazo a acção poderá ser renovada mediante um regulamento 
do Conselho. 
5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS 
DNO-DD 
6. NATUREZA DAS DESPESAS 
Financiamento de estudos, assistência técnica e consultoria, eventualmente através 
de peritos, acções de formação, de promoção, organização de conferências, 
seminários, reuniões de trabalho, visitas técnicas e de estudo e outras acções de 
apoio à política energética. 
6.1 Subvenção a 100% 
Em determinados casos a contribuição comunitária poderá atingir os 100% 
financiamento de peritos destacados a tempo inteiro junto das autoridades 
do país terceiro, acções realizadas no interesse exclusivo das 
Comunidades (estudos prévios, missões de identificação, Centros 
Europeus de Energia, etc.) ou inseridas num programa mais vasto que 
inclui outras acções financiadas por outras fontes, acções de emergência. 
6.2 Subvenção para co-fmanriamento com outras fontes do sector público e/ou 
privado 
A participação comunitária não excederá normalmente 50% do custo total de 
um projecto e poderá eiectuar-se sob forma de um co-fínan ci amento a realizar 
juntamente com os países terceiros, os Estados-membros ou organizações 
intern«c!"'?iais.. 
6.3 Bonifie* cão de juros 
Não aplicável 
6.4 Outras 
Não aplicável 
6.5 Variação das receita? 
Não aplicável 
6.6 Reafectação 
As despesas de funcionamento da Carta Europeia da Energia serão cobertas 
provisoriamente pelo orçamento do SYNERGY 
31 
Os reembolsos efectuados posteriormente pelos Estados signatários da Carta 
serão reafectados. 
6.7 Autorização das despesas 
As acções escolhidas serão inseridas no quadro de um programa indicativo 
plurianual que fixará prioridades e programas de acção anuais. 
Os programas serão submetidos ao parecer de um comité de natureza 
consultiva composto por representantes dos Estados-membros. 
Todos os financiamentos serão objecto de um contrato entre a Comissão e o 
responsável ou coordenador da execução da acção financiada. 
Para as acções que impliquem a celebração de um contrato aplicar-se-ão os 
procedimentos seguintes: 
os contratos de fornecimento serão celebrados mediante concurso 
público, com excepção dos casos previstos no artigo 116° do 
Regulamento Financeiro; 
os contratos de serviços serão celebrados, regra geral, mediante concurso 
limitado, nos termos das disposições do artigo 118° do Regulamento 
Financeiro. 
Caso a Comissão co-financie uma acção de cooperação com um organismo de um 
Estado-membro ou de um país terceiro, são aplicáveis as disposições do n° 4 do 
artigo 118° do Regulamento Financeiro, podendo as funções de elaboração, 
negociação e celebração do contrato ser delegadas no beneficiário da acção. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1 Modalidade de cálculo do custo da acção para o exercício de 1996 (ligação 
entre os custos individuais e o custo totaU 
Conferências: 400 000 ecus x5= 2 000 000 
Centros de Energia: 300 000 ecus x 5 = 1 500 000 
Estudos: 100 000 ecus x 15 = 1 500 000 
Seminários: 100 000 ecus x 10 = 1 000 000 
Formação 100 000 ecus x 10 = 1 000 000 
Peritos residentes. 150 000 ecus x 5 = 750 000 
Implementação da Carta: 1 000 000 
Diversos: 250 000 
32 
7.2 Repartição por elementos da acção 
(em milhões de ecus) 
Conferências 
Centros de Energia 
Estudos 
Seminários 
Peritos residentes 
Formação 
Implementação da 
Carta 
Diversos 
Total 96 
2 
1,5 
1,5 
i 
0,75 
1 
1 
0,25 
9 97 
2,5 
2 
1,5 
1 
1 
Î 
0,5 
0,5 
! 10 98 
2,5 
2 
1,5 
l 
1 
1 
0,5 
0,5 
10 99 
2,5 
2 
1,5 
1 
1 
1 
0,5 
0,5 
10 2000 
2,5 
2,5 
1,5 
1,5 
1.5 
1 
0,5 
11 
7.3 O montante será fixado anualmente pela Autoridade Orçamental 
O montante indicativo relativamente a obrigações e pagamentos eleva-se a 
(em milhões de ecus): 
1996 
9 1997 
10 1998 
10 1999 
10 2000 
11 Total 
50 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE 
Os trabalhos serão pagos após a sua aceitação com base numa percentagem avaliada 
antes da atribuição do contrato e após a apresentação do relatório financeiro final 
da acção. Podem ser exigidos os documentos comprovativos das deslocações e 
despesas de estadia. 
Os pagamentos finais serão submetidos igualmente à apresentação de um relatório 
técnico sobre o desenvolvimento da acção Funcionários da DG XVII ou delegados 
e peritos independentes participarão nos seminários, conferências ou cursos e 
certificar-se-ão da sua existência e da qualidade das prestações fornecidas. Serão 
solicitados relatórios periódicos de avaliação. 
Será efectuado um controlo in loco pelos Serviços da Comissão e do Tribunal de 
Contas. 
33 
9. ELEMENTOS DE ANALISE CUSTO-EFICACIA 
9.1 Objectivos específicos 
Difundir a experiência e as novas tecnologias europeias, em especial no 
domínio da utilização racional da energia, das energias renováveis e das 
tecnologias não-poluentes, através de conferências e seminários. 
Formar os responsáveis e os gestores do sector da energia na utilização de 
tecnologias modernas através da participação em cursos de formação e da 
organização de visitas técnicas. 
Apoiar a criação e o desenvolvimento de organismos de cooperação, de 
informação e de divulgação. 
Aproximar os responsáveis públicos e privados europeus e dos países terceiros 
e promover parcerias através de conferências. 
Aconselhar as autoridades nacionais mediante a deslocação de técnicos e a 
realização de estudos específicos de programação energética, para que se 
proceda à aproximação das legislações, se tenha em consideração as 
preocupações europeias em matéria de protecção do ambiente e se consiga 
uma melhor gestão dos recursos ene ,éticos a nível mundial. 
População abrangida pela acção 
Os beneficiários finais serão, na maior parte dos casos, os Estados e as 
administrações locais, serviços públicos, empresas e outras organizações dos 
países terceiros. 
As acção serão executadas, regra geral, por instituições, organismos, empresas 
e pessoas singulares europeias. Em certos casos específicos, podem 
igualmente participar na realização das acções, administrações, empresas e 
pessoas singulares dos países terceiros. 
9.2 Justificação da acção 
Justifica-se uma acção ao nível da União pelos elementos seguintes: 
A União, enquanto tal, adquiriu o estatuto de interlocutor dos países 
terceiros em diversos âmbitos, tais como o G-24 ou os acordos 
celebrados com determinados países terceiros que prevêem explicitamente 
a energia no seu âmbito. 
Uma acção ao nível da União pei mte completar as acções empreendidas 
ao nível dos Estados-membros e reforçar o seu impacto. 
A União Europeia pode representar melhor os interesses do conjunto dos 
Estados-membros. 
34 
Uma acção ao nível da União Europeia permite utilizar capacidades e 
conhecimentos tecnológicos que estão disseminados entre vários 
Estados-membros. 
A complementaridade com os outros programas da Comunidade ou dos 
Estados-membros será assegurada mediante uma consulta inter-serviços no 
plano interno e a criação de um comité consultivo com os Estados-membros. 
O comité específico será dotado de competências, quer a nível das relações 
internacionais, quer a nível do sector da energia. 
93 Acompanhamento e avaliação da acção 
Indicadores de desempenho seleccionados 
Na medida em que o SYNERGY é um programa de cooperação para a 
elaboração de políticas energéticas, é difícil determinar indicadores 
quantitativos dos efeitos das suas acções, a menos que se atribua apenas aos 
programas do SYNERGY a totalidade dos ganhos de eficiência energética em 
determinados países. Por outro lado, os efeitos das acções empreendidas ao 
nível da política energética apenas se fazem sentir a médio ou a longo prazo 
nos valores de produção ou de consumo. 
No entanto, é possível em determinados casos quantificar a amplitude das 
acções realizadas: por exemplo, número e nível dos participantes nos cursos, 
seminários e conferências, número de contactos comerciais realizados por 
ocasião de uma conferência, ou resultados esperados, como a percentagem de 
redução do consumo de energia em determinados sectores. 
Modalidades e periodicidade da avaliação 
Na fase-piloto, o programa SYNERGY é objecto de uma avaliação pontual 
por um perito independente, em média, de cinco em cinco anos, tendo a 
última sido realizada em Junho de 1990. 
A avaliação realizada pôs em evidência na altura vários pontos positivos do 
programa: o desenvolvimento de instituições de programação energética, o 
destacamento de peritos europeus a tempo inteiro remunerados pelo programa 
junto das administrações de vários países terceiros, a formação, alguns estudos 
e vários aspectos do trabalho da rede COPED. 
Esta avaliação tinha, no entanto, formulado algumas recomendações: 
Concentrar as acções em projectos de que pudessem resultar realizações 
concretas, o desenvolvimento das instituições existentes nos países 
terceiros em matéria de política energética e de eficiência energética, o 
auxílio na criação de instituições deste tipo onde ainda não existam, a 
formação e a organização de seminários, preferivelmente de âmbito 
regional. 
35 
Redução do número de estudos que deveriam referir-se a temas de 
interesse para a Comunidade e a problemas concretos de política 
energética. 
Melhor divulgação dos resultados do programa. 
Na gestão do programa, adopção de objectivos globais do programa, 
elaboração de um plano para 3 anos com acompanhamento da sua 
execução, acompanhamento de cada projecto tendo em conta a sua 
missão inicial, análise periódica do programa por país e por tipo de 
actividades. 
Reforçar a coordenação e a informação com os outros serviços e 
instrumentos da Comunidade. 
Informar os Estados-membros e aumentar os co-financiamentos com 
estes. 
A maior parte destas recomendações tiveram entretanto efeitos concretos, 
principalmente as que se referiam às prioridades do programa. 
As relativas à gestão do programa e à informação dos Estados-membros 
dificilmente podiam ser seguidas no âmbito de acções realizadas com base 
numa só rubrica orçamental e, portanto, de um programa somente anual. A 
proposta de regulamento apresentada inclui procedimentos destinados a 
responder as estas recomendações. 
Uma outra avaliação acaba de ser lançada para todas as acções financiadas 
nos exercícios financeiros de 1991 a 1994, inclusive. O concurso 
correspondente foi já publicado no Jornal Oficial. 
A avaliação será realizada sob o prisma da análise dos conteúdos e dos 
objectivos dos programas financiados, com vista a determinar em que medida 
estes objectivos se inserem no quadro da política energética e se foram 
atingidos. 
A avaliação deve também examinar: 
as orientações passadas e presentes do programa, a fim de estudar 
possibilidades de melhoria, 
as relações entre os meios empregados e os resultados obtidos, 
as complementaridades efectivas e potenciais entre estes programas e os 
outros instrumentos existentes. 
O relatório de avaliação deverá estar disponível no fim do ano e um relatório 
intercalar, pelo menos, deverá estar disponível no decurso do procedimento de 
exame da presente proposta pelo Parlamento e pelo Conselho. Em todo o caso, as 
recomendações do relatório final serão tidas em conta na elaboração do programa 
plurianual previsto no artigo 6o da presente proposta de regulamento. 
36 
A Direcção-Geral da Energia dispõe igualmente de uma unidade de "Avaliação dos 
programas" que pode examinar os elementos que considerar necessários. 
Por outro lado, os países beneficiários manifestaram, em geral, satisfação pela 
cooperação no sector da energia com a União Europeia em diversas sessões de 
concertação previstas nos acordos de cooperação: comissão mista, assembleia 
paritária, etc. 
A base jurídica apresentada prevê igualmente que se tenha em conta os pareceres 
dos Estados-membros e das empresas da União, bem como um relatório anual da 
Comissão. 
Será realizada uma avaliação relativamente ao período 1996-2000, que será 
apresentada antes da eventual renovação do programa. 
Ï0. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários dependerá da 
decisão anual da Comissão relativa a recursos, tendo em conta, nomeadamente, os 
efectivos e montantes suplementares que tenham sido concedidos pela autoridade 
orçamental. 
10.1 incidência sobre o número de postos de trabalho 
Tipos de 
emprego Efectivos a afectar à 
gestão da acção Dos quais Duração 
empregos 
permanentes 
Funcionários A 
ou agentes B 
temporários C empregos 
temporário por utilização 
dos recursos 
existentes na 
DG ou no 
serviço 
envolvido recursos 
suplement 
ares 
Outros recursos 2PND 
2 prests 
Total 13 19 
Pára os recursos suplementares, indicar qual a cadência necessária da sua disponibilização 
10.2 Incidência financeira global dos recursos humanos suplementares 
Não aplicável. 
37 
10.3 Aumento de outras despesas de funcionamento decorrentes da acção 
(ecus) 
Rubrica orçamental 
(n° e designação) Montantes Método de cálculo 
Custos de reunião 
Total 46.200 
46.200 2 reuniões de um dia com 2 delegados 
por Estado-membro com base numa 
média de 770 ecus (unicamente custos de 
viagem) , 
Os montantes correspondem às despesas totais da acção se a sua duração é determinada, 
ou às despesas para um período de 12 meses se a duração é indeterminada 
42 
FICHA m AVAUAÇÀO m lM*ÀCÏt> 
IMPACTO DA PROPOSTA SOBRE AS EMPRESAS, NOMEADAMENTE AS 
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) 
TÍTULO DA PROPOSTA: 
Regulamento relativo à cooperação internacional no sector da energia - Programa 
SYNERGY 
NÚMERO DE REFERÊNCIA: 
2444-2 
A PROPOSTA 
1. Tendo em conta o princípio de subsidiariedade, qual a razão da necessidade de 
uma legislação comunitária nesta matéria e quais os principais objectivos? 
Ver ponto 2 da exposição de motivos 
O IMPACTO SOBRE AS EMPRESAS 
2. Quem será afectado pela proposta? 
Trata-se unicamente de um auxílio à penetração nos mercados dos países 
terceiros para as empresas do sector da energia 
existem zonas geográficas específicas na Comunidade onde estas empresas 
estão implantadas? 
Não 
3. Quais as medidas que as empresas deverão tomar para se adequarem à proposta? 
4. Quais os efeitos económicos que a proposta pode ter? 
sobre o emprego 
sobre os investimentos e a criação de novas empresas 
sobre a competitividade das empresas. 
5. A proposta prevê medidas destinadas a ter em conta a situação específica das 
pequenas e médias empresas (exigências reduzidas ou diferentes, etc.)? 
CONSULTAS 
6. Lista das organizações que foram consultadas sobre a proposta e apresentação dos 
elementos essenciais da sua posição. 
Nenhuma 
39 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 197 final 
DOCUMENTOS 
PT 12 ri 
N.° de catálogo : CB-CO-95-241-PT-C 
ISBN 92-77-89279-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
40