COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
CÕM(91) 358 final - SYN 362 
Bruxelas, 18 de Novembro de 1991 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que estabelece as regras de harmonização dos programas de 
redução, tendo em vista a sua eliminação, da poluição causada 
por resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio 
(Apresentada pela Comissão) 

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EXPQSltfQ PQS MQTIVQS 
ï- introdução 
Em 18 de Abril de 1983, de acordo com a Directiva 78/176/CEE do 
Conselho, de 20 de Fevereiro de 1978, relativa aos resíduos 
provenientes da indústria do dióxido de titânio(1) e, nomeadamente, 
com o seu artigo 9o_, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta 
de directiva, com base nos artigos 100o_ e 235o. do Tratado CEE, 
destinada a harmonizar os programas de redução, tendo em vista a sua 
eliminação, da poluição causada pelos resíduos provenientes da 
indústria do dióxido de titânio e a melhorar as condições de 
concorrência neste sector*2^. 
A proposta foi alterada em 1984(3) de acordo com o segundo 
parágrafo, do artigo 149p. do Tratado CEE após o que foi objecto de 
múltiplos debates no Conselho. Na sequência da entrada em vigor do 
Acto Único Europeu, a Comissão alterou os fundamentos jurídicos da 
sua proposta baseando-a doravante no artigo lOOpA do Tratado CEE. 
0 Conselho, na sua reunião de 24 e 25 de Novembro de 1988, 
estabeleceu, contudo, uma orientação comum com vista a fundamentar a 
futura directiva no artigo 130o_S do Tratado CEE. Apesar do parecer do 
Parlamento Europeu que, consultado pelo Conselho sobre esta 
alteração, considerou adequada os fundamentos jurídicos propostos 
pela Comissão, o Conselho adoptou a directiva em questão com base no 
artigo 130p_S. 
A Comissão consider! que o artigo 10Qo_A constituía a fundamentação 
Jurídica adequada para a Directiva 89/428/CEE(4), pelo que 
apresentou, por força do 1o_ parágrafo do artigo 173 do Tratado, um 
recurso de anulação junto do Tribunal de Justiça em 28 de Setembro de 
1989. 
(1) JO no. L 54 de 25.12.1978. p. 4 
(2) JO no. C 138 de 26.5.1983, p. 5 
(3) JO np_ C 167 de 27.6.1984, p. 9 
(4) JO no. L 201 de 14.7.1989, p. 56 
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No seu acórdão de 11 de Junho de 1991 sobre esta matéria, o Tribunal 
considerou como fundamentos jurídicos a adoptar o artigo lOOoA do 
Tratado CEE e, declarou nula a Directiva 89/428/CEE<5) por carência 
de fundamentos jurídicos adequados. 
0 acórdão de anulação do Tribunal origina efeitos jurídicos 
importantes. De facto, os actos nacionais de transposição da 
Directiva 89/428/CEE anulada perderam o seu apoio comunitário. 
Cumpre recordar, neste contexto, que os Estados-membros, por força do 
artigo 12o da Directiva 89/428/CEE anulada deveriam ter posto em 
vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à referida 
directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1989 e que, por outro 
lado, a transposição implica actualmente uma grande parte de acervo 
nos Estados-membros que deram cumprimento às respectivas obrigações 
neste dominio. 
Tendo em conta, que para além dos fundamentos jurídicos e das 
disposições que previam derrogações à aplicação da directiva, as 
outras disposições respeitam o objectivo previsto na directiva ou 
seja, a eliminação das distorções de concorrência e a protecção do 
ambiente, a Comissão considera que nenhum EM deveria anular as suas 
medidas de transposição adoptadas por força da referida directiva. 
Finalmente, o artigo 176o do Tratado CEE obriga a Instituição de que 
emane o acto anulado a tomar as medidas necessárias à execução do 
acórdão. 
A este propósito, a Comissão apresenta actualmente ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu uma nova proposta de directiva na matéria, com 
base no artigo 100p_A do Tratado CEE. 
Com o objectivo de anular rapidamente o vazio Jurídico temporário 
originado pelo acórdão de anulação supracitado, a Comissão considera 
adequado apresentar, na sua nova proposta, disposições que garantam a 
continuidade da realização material dos objectivos da Directiva 
89/428/CEE anulada. Evidentemente, tal não se aplica aos fundamentos 
(5) Acórdão de 11.6.1991, proc. C-300/89, Comissão-Parlamento Europeu 
c. Conselho (ainda não publicado). 
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jurídicos e às disposições da directiva anulada que previam 
derrogações ao calendário de aplicação, o que estaria actualmente em 
contradição com as exigências do artigo IOO0A do Tratado CEE. 
Consequentemente, a Comissão convida as outras instituições a 
adoptarem todas as medidas adequadas a fim de se acelerar o processo 
de adopção na matéria. 
2. Fundamentos Jurídicos 
A presente proposta de directiva estabelece as regras de harmonização 
dos programas de redução, tendo em vista a sua eliminação, da 
poluição causada pelos resíduos provenientes das instalações 
industriais existentes no sector de produção do dióxido de titânio, 
de acordo com o artigo 9o. da Directiva 78/176/CEE do Conselho, de 20 
de Fevereiro de 1978, relativa aos resíduos provenientes da indústria 
de dióxido de titânio. 
Ainda que os programas nacionais de redução de poluição neste sector 
tenham sido introduzidos por motivos de protecção do ambiente, a 
necessidade da respectiva harmonização resulta da conveniência de 
eliminar as distorções de concorrência provocadas pelas divergências 
existentes entre os diversos programas. 
De facto, a existência e/ou manutenção de regras nacionais 
diferentes, aplicáveis a instalações industriais concorrenciais no 
sector de produção de dióxido de titânio, conduz a importantes 
diferenças económicas, nomeadamente nos investimentos que a indústria 
em questão ó obrigada a realizar, e que se repercutem no custo do 
produto final. 
Do facto resultam também diferenças no nível de protecção do ambiente 
dos Estados-membros. 
Pelo atrás exposto, impõe-se a harmonização destes programas. 
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Neste contexto, de acordo com os motivos expostos pelo Tribunal no 
seu acórdão de anulação supracitado, a presente proposta de directiva 
pode "contribuir para a realização do mercado interno estando assim 
abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 100p_A". 
Consequentemente, e em execução do acórdão do Tribunal de Justiça 
proferido em 11 de Junho de 1991 no processo C-300/89, o artigo 100o_ 
do Tratado CEE constitui os fundamentos Jurídicos da presente 
proposta de directiva. 
3. Conteúdo da proposta de directiva 
A presente proposta de directiva adopta as disposições técnicas 
(proibições de imersão e de descargas, va lores-1 imite) da Directiva 
89/428/CEE anulada com o objectivo de garantir uma continuidade na 
execução material dos objectivos de protecção do ambiente tal como 
foram preconizados pelo Conselho, em 1989, neste domínio. 
A Comissão considera que esta abordagem é adequada tendo em conta por 
um lado, o extenso debate político comunitário que precedeu a adopção 
da Directiva 89/428/CEE anulada e, por outro lado, os aspectos 
financeiros importantes ligados aos investimentos que as instalações 
industriais em causa, Já realizaram, com vista a utilizarem os 
sistemas de tratamento adequados dos resíduos de dióxido de titânio, 
para cumprirem os objectivos e o calendário de execução da Directiva 
89/428/CEE anulada. 
Além disso, o actual vazio Jurídico temporário originado pelo acórdão 
de anulação supracitado, passível de provocar efeitos negativos no 
ambiente e nas condições de concorrência no sector da produção do 
dióxido de titânio, exige ser rapidamente preenchido através da 
adopção de uma nova directiva que restabeleça a situação material tal 
como criada em 1989 neste domínio. 
Contudo, uma vez que o calendário de execução estabelecido pela 
Directiva 89/428/CEE anulada se encontra ultrapassado no geral, a 
presente proposta estabelece novas datas para um futuro próximo. 
0 calendário proposto assenta nas seguintes considerações: 
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o essencial do sistema da Directiva 89/428/CEE anulada teria sido 
e foi efectivamente posto em prática entre 31.12.89 e 30.06.90 em 
determinados Estados-membros (que por esse facto não deveriam 
estar sujeitos a desvantagens suplementares em relação aos outros 
Estados-membros); 
a segurança Jurídica comunitária deve ser restabelecida neste 
domínio o mais rapidamente possível. 
Os calendários para a redução das descargas no meio aquático e 
para a redução das descargas na atmosfera são diferentes. 
A) Descargas no meio aquático 
0 calendário constante dos artigos 3 a 6 da presente proposta 
estabelece as seguintes datas: 
31 de Janeiro de 1993 (31.12.1989 na Directiva 89/428/CEE 
anulada) 
1. Proibição das imersões de resíduos (descarga no meio 
aquático a partir de uma embarcação ou aeronave de 
qualquer tipo) (artigo 3o). 
2. Proibição de descargas (distintas da imersão) no meio 
aquát ico, dos resíduos sóIidos e dos resíduos fortemente 
ácidos provenientes de instalações industriais 
existentes que utilizam quer o processo por sulfato, 
quer o processo por cloro (artigo 4a-b). 
3. Proibição de descargas (distintas da imersão) no meio 
aquático, dos resíduos de tratamento provenientes de 
instalações industriais existentes que utilizam o 
processo por sulfato (artigo 4a). 
4. Data de produção de efeitos da redução para determinados 
valores de cloro total por tonelada de dióxido de 
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titânio produzido para os resíduos POUCO âcIdos. os 
resíduos de tratamento e os resíduos neutralizados 
provenientes de instalações industriais existentes que 
utilizam o processo por cloro (artigo 5-b). 
5. Data limite para que os Estados-membros comuniquem à 
Comissão o programa de redução para determinados 
valores de sulfato total por tonelada de dióxido de 
titânio produzido para os restduos POUCO âcIdos e os 
resíduos neutralizados provenientes de instalações 
industriais existentes que utilizam o processo 
porsulfato, sempre que os referidos Estados se deparem 
com dificuldades técnicas e económicas importantes 
(artigo 6p_). 
-31 de Dezembro de 1993 (31.12.1992 na Directiva 89/428/CEE 
anulada) 
Data limite para a redução para determinados valores de 
sulfato total por tonelada de dióxido de titânio produzido 
Para os resíduos POUCO ácidos e os resíduos neutralizados 
provenientes de instalações industriais existentes que 
utilizam o processo por sulfato (artigo 5-a). 
31 de Dezembro de 1994 (idem Directiva 89/428/CEE anulada) 
Final da vigência da derrogação á data limite para a redução 
para determinados valores de sulfato total por tonelada de 
dióxido de titânio produzido para os resíduos pouco ácidos e 
os resíduos neutralizados (processo por sulfato apenas) 
(artigo 6o_). 
B) Descargas na atmosfera 
0 calendário consta do artigo 8p_ da presente proposta: 
- 31 de Janeiro de 1993 (31.12.89 na Directiva 89/428/CEE 
anulada) 
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Data limite para a redução para determinados valores das 
descargas de poeira e de cloro provenientes de instalações 
existentes que utilizam o processo por cloro 
(artigo 8b i)-ii). 
- 31 de Dezembro de 1993 (31.12.90 na Directiva 89/428/CEE 
anulada) 
Data limite para a redução para determinados valores das 
descargas de poeira provenientes das instalações existentes 
que utilizam o processo por sulfato 
(artigo 8a i). 
- 1 de Janeiro de 1995 (idem na Directiva 89/428/CEE anulada) 
Data limite para a redução para determinados valores das 
descargas de S02 provenientes de fases de digestão e de 
calcinação no fabrico do dióxido de titânio proveniente das 
instalações existentes que utilizam o processo por sulfato 
(artigo 8a li). 
A possibilidade de os Estados-membros protelarem a aplicação 
de determinadas disposições, em especial as relativas às 
descargas em meio aquático previstas nos artigos 5o_ e 7.2 da 
Directiva 89/428/CEE anulada, não foi mantida na presente 
proposta por não se justificar. 
Por força destes artigos, os Estados-membros podiam adiar 
para 31 de Dezembro de 1992, o mais tardar, a data de 
aplicação referida nos artigos 3o., e 6b da Directiva 
89/428/CEE bem como a referida no artigo 4p_ (para a qual 
podia ser concedido pela Comissão um prazo suplementar de 
seis meses), desde que os Estados-membros em questão tivessem 
apresentado à Comissão, o mais tardar em 31 de Dezembro de 
1989, um programa de redução eficaz correspondente. 
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Dado que nenhum Estado-membro utilizou esta possibilidade de 
derrogação nos prazos estipulados na antiga directiva e que 
além de 10, respectivamente 11 Estados-membros declararam não 
querer utilizar esta derrogação, não há necessidade de prever 
actualmente este tipo de disposições. 
Em contrapartida, a derrogação prevista no artigo 7.1 da 
Directiva 89/428/CEE mantém-se no artigo 6o_ da presente 
proposta. 
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Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que estabelece as regras de harmonização dos programas de redução, 
tendo em vista a sua eliminação, da poluição causada por resíduos 
provenientes da indústria do dióxido de titânio 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 100p_A 
Tendo em conta a proposta da Comissão*1* , 
Em cooperação com o Parlamento Europeu*2*, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social*3*, 
Considerando que a Directiva 89/428/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 
1989, que estabelece as regras de harmonização dos programas de redução, 
tendo em vista a sua eliminação, da poluição causada por resíduos 
provenientes da indústria do dióxido de titânio*4* foi anulada pelo 
Tribunal de Justiça no seu acórdão de 11 de Junho de 1991(5), por falta de 
fundamentos Jurídicos adequados; 
Considerando que o vazio jurídico temporário, originado pela anulação da 
directiva pode causar efeitos negativos no ambiente e nas condições de 
concorrência no sector da produção do dióxido de titânio e que convém 
restabelecer a situação material tal como criada pela Directiva 89/428/CEE 
anulada; 
(1) JO no. 
(2) JO no. 
(3) JO np_ 
(4) JO no. L 201 de 14.7.1989, p. 56. 
(5) Acórdão de 11 de Junho de 1991, Proc. 300/89, Comissão c. Conselho 
(ainda não publicado). 
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Considerando que a presente directiva visa a aproximação das regras 
nacionais relativas às condições de produção de dióxido de titânio com 
vista a eliminar as distorções de concorrência existentes entre os vários 
produtores do sector e a garantir um nível elevado da protecção do 
ambiente; 
Considerando que, em relação às antigas instalações industriais existentes 
em 20 de Fevereiro de 1978, os Estados-membros estabelecem, nos termos da 
Directiva 78/176/CEE do Conselho,de 20 de Fevereiro de 1978, relativa aos 
resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio*6*, 
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/29/CEE*7*, e, 
nomeadamente, do seu artigo 9p_, programas de redução progressiva, tendo em 
vista a sua eliminação, da poluição causada pelos resíduos provenientes 
dessas instalações-, 
Considerando que estes programas estabelecem objectivos gerais para a 
redução da poluição provocada pelos resíduos líquidos sólidos e gasosos a 
atingir até 1 de Julho de 1987; que esses programas devem ser apresentados 
à Comissão para que esta apresente ao Conselho propostas adequadas 
destinadas a harmonizar esses programas no que respeita à redução da 
poluição, tendo em vista a sua eliminação, e a melhorar as condições de 
concorrência no sector da indústria do dióxido de titânio; 
Considerando que, tendo em vista a protecção do meio aquático, é 
conveniente proibir o despejo de resíduos e a descarga de certos resíduos, 
nomeadamente de resíduos sólidos e os fortemente ácidos, bem como reduzir 
progressivamente a descarga de outros resíduos, nomeadamente de resíduos 
pouco ácidos e de resíduos neutralizados; 
Considerando que as instalações industriais existentes devem utilizar 
sistemas adequados para tratamento dos resíduos, de modo a alcançar os 
objectivos necessários nos prazos fixados; 
(6) JO no. L 54 de 25.2.1978, p. 19 
(7) JO no L 32 de 3.2.1983, p. 28 
- 12 
Considerando que, no que respeita aos resíduos pouco ácidos e aos resíduos 
neutralizados provenientes de determinadas instalações, a montagem desses 
sistemas pode colocar dificuldades de ordem técnica e económica; que, 
consequentemente, é conveniente permitir aos Estados-membros a suspensão da 
aplicação destas disposições, desde que apresentem à Comissão um programa 
de redução eficaz da poluição; que, sempre que os Estados-membros se 
deparem com estas dificuldades específicas, a Comissão deve prolongar os 
prazos correspondentes; 
Considerando que é conveniente, no que respeita a descargas de certos 
resíduos, que os Estados-membros possam aplicar objectivos de qualidade 
estabelecidos de forma a que os seus resultados sejam inteiramente 
equivalentes aos obtidos através da aplicação de va lores-1 imite; que essa 
equivalência deve ser comprovada através de um programa a apresentar à 
Com i ssão; 
Considerando que é conveniente, sem prejuízo das obrigações impostas aos 
Estados-membros pela Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 
1980, relativa a va lores-1 imite e a valores-guia de qualidade do ar para o 
dióxido de enxofre e as partículas em suspensão*8*, com a última redacção 
que lhe foi dada pela Directiva 89/427/CEE*9*, e pela Directiva 84/360/CEE 
do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição 
atmosférica provocada por instalações industriais*10*, é necessário, para 
proteger a qualidade do ar através do estabelecimento de normas de emissão 
adequadas relativas ás descargas gasosas provenientes da indústria do 
dióxido de titânio; 
Considerando que é conveniente, para verificar a aplicação eficaz destas 
medidas, que os Estados-membros se encarreguem do controlo da produção 
efectiva de cada instalação; 
Considerando que é conveniente evitar a criação de quaisquer resíduos da 
indústria do dióxido de titânio ou prever a respectiva reciclagem sempre 
que seja técnica e economicamente viável e que esses resíduos devem ser 
reciclados ou eliminados sem riscos para a saúde humana ou para o ambiente, 
(8) JO np_ 229 de 30.8.1980, p. 30 
(9) JO np_ L 201 de 14.7.1989, p. 53 
(10) JO np_ L 188 de 16.7.1984, p. 20. 
ADOPTOU A SEGUINTE DIRECTIVA: 
Artigo 1o_ 
A presente directiva estabelece, nos termos do no. 3 do artigo 9o_ da 
Directiva 78/176/CEE, as normas de harmonização dos programas de redução, 
tendo em vista a sua eliminação, da poluição provocada pelos resíduos 
provenientes das instalações industriais existentes e visa melhorar as 
condições de concorrência no sector da produção de dióxido de titânio. 
Artigo 2o_ 
1. Para efeitos da presente directiva, entende-se por: 
a) Em caso de utilização do processo pelo sulfato*. 
- "res íduos só Ii dos": 
resíduos de minério insolúveis que não são decompostos pelo 
ácido sulfúrico durante o processo de fabrico, 
os "copperas", isto é, o sulfato de ferro cristalizado (Fe 
SO4.7 H20), 
"resíduos fortemente ácidos": 
as águas-mãe resultantes da fase de filtração após hidrólise 
da solução de sulfato de titanilo. Se estas águas-mãe 
estiverem associadas a resíduos pouco ácidos que contenham 
mais de 0,5% de ácido sulfúrico livre e diversos metais 
pesados*11*, as águas e os resíduos no seu conjunto devem 
ser considerados como resíduos fortemente ácidos, 
"resíduos de tratamento": 
(11) Esta definição abrange também os resíduos fortemente ácidos que 
tenham sido diluídos até um teor de 0,5%, ou menos, de ácido 
sulfúrico I ivre. 
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os sais de filtração, as lamas e os resíduos líquidos 
provenientes do tratamento (concentração ou neutralização) de 
resíduos fortemente ácidos e que contenham diferentes metais 
pesados, mas que não incluam os resíduos neutralizados e 
filtrados ou decantados que contenham metais pesados 
unicamente sob a forma de vestígios e que, antes de qualquer 
diluição, tenham um pH de valor superior a 5,5, 
"resíduos pouco ácidos": 
as águas de lavagem, de arrefecimento, de condensação e 
outras lamas e resíduos líquidos não abrangidos peias 
definições anteriores, que contenham 0,5%, ou menos, de ácido 
sulfúrico livre, 
"resíduos neutralizados": 
os líquidos com um pH de valor superior a 5,5 que contenham 
metais pesados apenas sob a forma de vestígios e sejam 
obtidos directamente por filtração ou decantação de resíduos 
fortemente ou pouco ácidos após tratamento para redução da 
acidez e do teor de metais pesados, 
"poeiras": 
as poeiras de qualquer natureza provenientes de instalações 
de produção e, nomeadamente, as poeiras de minério e de 
pigmento, 
"S0X": 
o dióxido de enxofre e sulfúrico gasoso provenientes das 
diferentes fases dos processos de fabrico e de tratamento 
interno dos resíduos incluindo as got I cu las ácidas; 
b) Em caso de utilização do processo pelo cloro: 
"rest duos só Ii dos": 
os resíduos de minério insolúveis que não são decompostos 
pelo cloro durante o processo de fabrico, 
os cloretos metálicos e os hidróxidos metálicos (materiais de 
filtração) provenientes, sob a forma de sólidos, do fabrico 
de tetracloreto de titânio, 
os resíduos de coque provenientes do fabrico do tetracloreto 
de titânio, 
"resíduos fortemente ácidos": 
os resíduos que contenham mais de 0,5% de ácido clorídrico 
livre e diferentes metais pesados*12*; 
"resíduos de tratamento": 
os sais de filtração, as lamas e os detritos líquidos 
provenientes do tratamento (concentração ou neutralização) 
dos resíduos fortemente ácidos e que contenham diferentes 
metais pesados, com exclusão dos detritos neutralizados e 
filtrados ou decantados que contenham metais pesados apenas 
sob a forma de vestígios e que, antes de qualquer diluição, 
tenham um pH de valor superior a 5,5, 
"resíduos pouco ácidos": 
as águas de lavagem, de arrefecimento, de condensação e 
outras lamas e resíduos líquidos não abrangidos pelas 
definições anteriores, que contenham 0,5%, ou menos, de ácido 
clorídrico livre, 
"detritos neutralizados": 
(12) Esta definição abrange também os resíduos fortemente ácidos que 
tenham sido diluídos até um teor de 0,5%, ou menos, de ácido 
sufúr ico I ivre. 
os líquidos com um pH de valor superior a 5,5 que contenham 
metais pesados apenas sob a forma de vestígios e sejam 
obtidos directamente por filtração ou decantação de detritos 
fortemente ou pouco ácidos após tratamento para redução da 
acidez e do teor de metais pesados, 
- "poeiras1 
as poeiras de qualquer natureza provenientes de instalações 
de produção e, nomeadamente, as poeiras de minério, de 
pigmento e de coque, 
•cloro": 
o cloro gasoso proveniente das diferentes fases do processo 
de fabrico; 
c) Em caso de utilização do processo pelo sulfato ou do processo pelo 
cloro: 
"imersão": 
qualquer descarga deliberada nas águas interiores de 
superfície, nas águas interiores do litoral, nas águas 
territoriais ou no alto mar, de substâncias ou materiais a 
partir de navios ou aeronaves*13*. 
2. As expressões definidas na Directiva 78//176/CEE conservam o mesmo 
sentido para efeitos da presente directiva. 
Artigo 3o_ 
A partir de 31 de Janeiro de 1993, é proibida a imersão de quaisquer 
resíduos sólidos, fortemente ácidos, de tratamento, pouco ácidos ou 
neutralizados definidos no artigo 2o_. 
(13) A expressão "navios e aeronaves" inclui todos os tipos de 
embarcações e de aeronaves. Encontram-se assim abrangidas as 
embarcações sobre almofadas de ar, as embarcações flutuantes 
autopropulsoras ou não e as plataformas fixas ou flutuantes. 
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Artigo 4o_ 
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir a proibição 
da descarga de resíduos nas águas interiores de superfície, nas águas 
interiores do litoral, nas águas territoriais e no alto mar: 
a) No que respeita aos resíduos sólidos, aos resíduos fortemente ácidos 
e aos resíduos de tratamento provenientes de instalações industriais 
Já existentes que utilizem o processo pelo sulfato: 
em todas as águas referidas, a partir de 31 de Janeiro de 1993; 
b) No que respeita aos resíduos sólidos e aos resíduos fortemente ácidos 
provenientes de instalações industriais já existentes que utilizem o 
processo pelo cloro: 
em todas as águas referidas, a partir de 31 de Janeiro de 1993; 
Artigo 5o_ 
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que a 
descarga de resíduos seja reduzida de acordo com as seguintes disposições: 
a) Resíduos provenientes de instalações industriais já existentes que 
utilizem o processo pelo sulfato: 
redução dos resíduos pouco ácidos e dos resíduos neutralizados, 
até 31 de Dezembro de 1993, em todas as águas, para um valor não 
superior a 800 kg de sulfato total por tonelada de dióxido de 
titânio produzido (ou seja, o equivalente aos iões S04 contidos 
no ácido sulfúrico livre e nos sulfatos metálicos); 
b) Resíduos provenientes de instalações industriais já existentes que 
utilizem o processo pelo cloro: 
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redução dos resíduos pouco ácidos, dos resíduos de tratamento e 
dos resíduos neutralizados, até 31 de Janeiro de 1993, em todas 
as águas, para os seguintes valores de cloreto total por tonelada 
de dióxido de titânio produzido (ou seja, o equivalente aos iões 
de Cl contidos no ácido clorídrico livre e nos cloretos 
metalicos): 
130 kg quando se utilize rútilo natural; 
228 kg quando se utilize rútilo sintético; 
450 kg quando se utilize "slag"; 
Sempre que uma instalação utilize mais de um tipo de minério, os valores 
serão aplicados proporcionalmente às quantidades utilizadas de cada 
minér io. 
Artigo 6o_ 
Excepto no que se refere às águas interiores de superfície, os 
Estados-membros podem adiar até 31 de Dezembro de 1994, o mais 
tardar, a data de aplicação referida na alínea a) do artigo 5p_, 
devido a dificuldades técnicas e económicas importantes e desde que 
seja apresentado à Comissão, o mais tardar até 31 de Janeiro de 1993, 
um programa de redução efectiva de descarga desses resíduos. Esse 
programa permitirá que se atinjam, nas datas indicadas, os seguintes 
valores-limite por tonelada de dióxido de titânio produzido: 
resíduos pouco ácidos e resíduos neutralizados: 800 kg em 31 de 
Dezembro de 1994. 
0 mais tardar três meses após a adopção da presente directiva, a 
Comissão será informada sobre esses casos, que serão objecto de 
consulta com esta Instituição. A Comissão informará os outros 
Estados-membros a esse respeito. 
Artigo 7o_ 
1. No que respeita às obrigações previstas no artigo 5o., os Estados-
membros podem optar por recorrer a objectivos de qualidade, 
19 -
acompanhados de va lores-1 imite adequados, aplicados por forma a que 
os seus efeitos sobre a protecção do ambiente e sobre a luta contra 
as distorções de concorrência sejam equivalentes aos valores-limite 
estabelecidos nesta directiva. 
2. Se um Estado-membro optar por recorrer a objectivos de qualidade, 
deve apresentar à Comissão um programa*14* no qual se demonstre 
que as medidas em questão permitem obter efeitos em matéria de 
protecção do ambiente e de luta contra as distorções de concorrência 
equivalentes aos dos valores-limite, nas datas em que esses valores-
I imite sejam aplicados nos termos do artigo 5p_. 
Este programa deve ser apresentado à Comissão pelo menos seis meses 
antes de o Estado-membro propor a aplicação dos objectivos de 
qua Ii dade. 
A avaliação deste programa será efectuada pela Comissão, de acordo 
com os métodos estabelecidos no artigo 10p_ da Directiva 78/176/CEE. 
A Comissão informará os outros Estados-membros a esse respeito. 
Artigo 8o_ 
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que a 
descarga de resíduos para a atmosfera seja reduzida de acordo com as 
seguintes disposições: 
a) No caso de instalações industriais já existentes que utilizem o 
processo pelo sulfato: 
I) No que diz respeito às poeiras, os derrames serão reduzidos, 
até 31 de Dezembro de 1993, para um valor não superior a 50 
mg/Nm3*15*, quando provierem de uma fonte importante, e 
não superior a 150 mg/Nm3*15*, no caso de qualquer outra 
fonte*1^) . 
(14) Essas informações devem ser fornecidas no âmbito do artigo 14p_ 
da Directiva 78/176/CEE ou separadamente, se as circunstâncias 
o exigirem. 
(15) Metro cúbico à temperatura de 273 k e à pressão de 101,3 KPA. 
(16) Os Estados-membros informarão a Comissão destas fontes menores, 
não incluídas nas suas medições. 
- 20 -
Ii) No que diz respeito ao S0X proveniente das fases de 
digestão e calcinação do fabrico de dióxido de titânio, os 
derrames serão reduzidos, até 1 de Janeiro de 1995, para um 
valor não superior a 10 kg de equivalente de S02 por 
tonelada de dióxido de titânio produzido; 
iii) Os Estados-membros exigirão a instalação de meios que 
impeçam a emissão de gotícu las ácidas; 
iv) As instalações de concentração de resíduos ácidos não 
descarregarão mais do que 500 mg/Nm3 de S0X calculado em 
equivalente de SO2*17*; 
v) As instalações de calcinação de sais resultantes do 
tratamento de resíduos serão equipadas com a melhor 
tecnologia disponível que não acarrete custos excessivos, a 
fim de reduzir as emissões de S0X; 
b) No caso de instalações industriais Já existentes que utilizem o 
processo pelo cloro: 
i) No que diz respeito às poeiras, os derrames serão reduzidos, 
até 31 de Janeiro de 1993, para um valor não superior a 50 
mg/Nm3 *15*, quando provierem de fontes importantes, e 
não superior a 150 mg/Nm3 *15*, no caso de quaisquer outras 
fontes *16*; 
ii) No que diz respeito ao cloro, os derrames serão reduzidos, 
até 31 de Janeiro de 1993, para um valor médio diário de 
concentração não superior a 5 mg/Nm3*18* e não excedendo 
40 mg/Nm3 em qualquer momento. 
2. A presente directiva não prejudica o disposto na Directiva 
80/779/CEE. 
(17) No que se refere a novos processos de concentração, a Comissão 
dispõe-se a aceitar um valor diferente caso o Estado-membro 
possa demonstrar a não disponibilidade de técnicas para atingir 
esta norma. 
(18) ConsIdera-se que estes valores correspondem a um máximo de 6 g 
por tonelada de dióxido de titânio produzido. 
- 21 -
3. O processo de controlo das medições de referência para as descargas 
de S0X para a atmosfera encontra-se descrito em anexo. 
Artigo 9o_ 
Os valores e reduções referidos nos artigos 5o_, 7o_ e 8o_ serão controlados 
pelos Estados-membros em função da produção efectiva de cada instalação. 
Artigo 10o. 
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que todos 
os resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio e, em especial, 
os resíduos sujeitos à proibição de descarga ou de imersão na água ou de 
descarga para a atmosfera serão: 
evitados ou reciclados sempre que tal seja técnica e economicamente 
possIveI, 
reciclados ou eliminados sem risco para a saúde humana ou para o 
ambiente. 
O mesmo vale para os detritos resultantes da reciclagem ou do tratamento 
dos detritos acima referidos. 
Artigo 11o. 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para 
darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Janeiro 
de 1993. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. 
As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência à 
presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência 
aquando da publicação oficial. As modalidades da referência são 
adoptadas pelos Estados-membros. 
- 22 -
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de 
direito nacional que adoptarem no domínio da presente directiva. 
Artigo 1?g 
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
- 23 -
ANEXO 
Processo de controlo das medições de referência 
para as descargas gasosas de SO2 
Para calcular as quantidades de S02 e de SO 3 e de got í cu las ácidas 
expressas em equivalente de S02 derramadas por instalações específicas, 
deve-se ter em conta o volume gasoso descarregado durante as operações 
especificas em questão e o teor médio de S02/S03 medido durante esse 
período. 0 caudal e o teor de SO2/SO3 devem ser determinados nas mesmas 
condições de temperatura e de humidade. 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 358 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 
N.° de catálogo : CB-CO-91-503-PT-C 
ISBN 92-77-77469-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo