PT Jornal Oficial da União Europeia C 142/27

Relatório final do Auditor (1)

Processo COMP/39.351 — Interconectores suecos

2010/C 142/07

O projecto de decisão apresentado à Comissão refere-se a uma alegada violação do artigo 102.o do TFUE pela empresa Svenska Kraftnät (a seguir designada «SvK»), o operador sueco da rede de transmissão.

No projecto de decisão manifesta-se a preocupação de a SvK poder ter abusado da sua posição dominante no mercado sueco de transmissão de electricidade mediante a redução da capacidade nos interconectores suecos quando antecipou o congestionamento interno na rede de transmissão sueca. Ao tratar os pedidos de transmissão para consumo na Suécia de uma forma diferente dos pedidos de transmissão para exportação, a SvK pode ter segmentado artificialmente o mercado e impedido os utilizadores industriais e outros utilizadores localizados fora da Suécia de aproveitar os benefícios do mercado interno.

A investigação foi desencadeada, em Julho de 2006, por uma denúncia apresentada pela Dansk Energi, uma organização de empresas dinamarquesas de energia. A Comissão deu início ao procedimento em 1 de Abril de 2009 e adoptou uma apreciação preliminar nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2) em 25 de Junho de 2009. Em resposta à apreciação preliminar, a SvK apresentou compromissos em 4 de Setembro de 2009.

Essencialmente, a SvK comprometeu-se a subdividir a rede de transmissão sueca em duas ou mais zonas, o mais tardar, até 1 de Julho de 2011. A partir da data em que as diferentes zonas se tornem operacionais, a SvK passará a gerir o congestionamento da rede de transmissão sueca sem limitar as capacidades dos interconectores. A única excepção a este princípio será o corredor da Costa ocidental onde a SvK se compromete a construir e operar uma nova rede de transmissão de 400 kV. No período intercalar (entre a notificação da decisão sobre os compromissos e a data em que as diferentes zonas se tornam operativas), a SvK compromete-se a gerir qualquer congestionamento tendo em conta os recursos de regulação adequados ao comércio de compensação. Os compromissos são vinculativos para a SvK por um período de 10 anos a contar da data efectiva da decisão.

Em 6 de Outubro de 2009, a Comissão publicou uma comunicação nos termos do artigo 27.o, n.o 4, que resume as objecções e os compromissos e que convida os terceiros interessados a apresentarem observações no prazo de um mês a contar da sua publicação. No total foram recebidas 57 respostas de partes interessadas. A Comissão informou a SvK do resultado do teste do mercado. A SvK reagiu apresentando uma proposta alterada dos compromissos.

A Comissão conclui agora que, à luz dos compromissos propostos pela SvK e, sem prejuízo do disposto no artigo 9.o, n.o 2, o processo deve ser encerrado.

A SvK declarou à Comissão que dispôs de suficiente acesso às informações que considerou necessárias para propor os compromissos a fim de dar resposta às preocupações manifestadas pela Comissão. Não foram apresentados ao Auditor outros pedidos ou contributos adicionais em relação ao presente processo pela SvK ou por terceiros interessados.

À luz do que precede, considero que o direito a ser ouvido foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 25 de Março de 2010. Michael ALBERS

(1) Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2) Todos os artigos a seguir referidos remetem para o Regulamento (CE) n.o 1/2003.