2008
PROGRAMA ENERGIA 
INTELIGENTE PARA A EUROPA
20032006TRIBUNAL 
DE CONTAS EUROPEU
Relatório Especial  n.º 7
PT

PROGRAMA ENERGIA 
INTELIGENTE PARA A EUROPA 20032006Relatório Especial n.º 7   2008
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, do artigo 248.º do Tratado CE)
2
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU
12, rue Alcide De Gasperi
L – 1615 Luxembourg
Tel. : (352) 4398-45410
Fax : (352) 4398-46430
mail : euraud@eca.europa.eu
internet : http://www.eca.europa.eu
Relatório Especial n.º 7   2008
Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia 
na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu)
Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2008
ISBN 978-92-9207-062-5
DOI 10.2865/15977
© Comunidades Europeias, 2008
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Belgium
ÍNDICE
Ponto 
IV  SÍNTESE
17 INTRODUÇÃO
89 ABORDAGEM E ÂMBITO DA AUDITORIA
1042  CONSTATAÇÕES DA AUDITORIA
1018 PROGRAMAÇÃO E AFECTAÇÃO DOS FUNDOS
1518  PONTOS FORTES E LIMITAÇÕES
1929 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA
2124 ÊXITOS E LIMITAÇÕES
2529 AVALIAÇÃO DAS AGÊNCIAS LOCAIS DE ENERGIA: UM ESTUDO DE CASO
3038  CUSTOS ADMINISTRATIVOS: PREPARAÇÃO DAS PROPOSTAS, 
ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DOS PROJECTOS E GESTÃO DOS PROGRAMAS
3233 CUSTOS SUPORTADOS PELOS PARTICIPANTES34 CUSTOS SUPORTADOS PELA AGÊNCIA DE EXECUÇÃO
3536 CUSTOS SUPORTADOS PELA DG ENERGIA E TRANSPORTES
3738 CUSTOS ADMINISTRATIVOS TOTAIS
3942 A AGÊNCIA DE EXECUÇÃO: MELHOR GESTORA?
4354  CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
4345 PLANEAMENTO DO PROGRAMA
4651 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
5254 GESTÃO DO PROGRAMA
  ANEXO I
 RESPOSTAS DA COMISSÃO
I.
O programa Energia Inteligente para a Europa 
(EIE) procura promover a eficiência ener-
gética, o recurso a fontes de energia reno-váveis e a diversificação energética. O seu  
objectivo é criar um clima de amplo conhe-
cimento das tecnologias pertinentes e da sua 
importância. 
II.
O programa EIE para 2003-2006 tinha um orça-
mento de 250 milhões de euros. Esses fun-dos foram utilizados para financiar cerca de  450 projectos. Participaram no programa mais de 1700 organismos (incluindo autoridades  locais, institutos de investigação, entidades  reguladoras, associações industriais, associa-ções de artesãos, gabinetes de consultoria  e fabricantes).
III.
A auditoria do Tribunal procurou dar resposta às seguintes questões:
de que modo a Comissão afectou os fundos  –
do EIE?
de que modo a Comissão acompanhou e ava- –
liou o programa?
quais foram os custos administrativos do   –
programa?
qual o contributo da agência de execução   –
para a gestão do programa? SÍNTESE
5
V.
O Tribunal recomenda várias melhorias pos-
síveis em matéria de concepção e execução  
de programas que substituam o EIE (e outros programas comparáveis):
Propostas de programas que se baseiem num  –
modelo político explícito e reflictam a liga-
ção esperada entre as despesas, as realizações e o impacto.
Um acompanhamento que vá além dos pro- –
jectos individuais e ajude a formular uma  
visão do programa no seu conjunto, respon-
dendo também ao objectivo anunciado do  
programa.
Uma avaliação dos programas que optimize  –
a sua utilidade como fonte de informação,  
incluindo talvez um maior recurso à avalia-
ção «longitudinal» – análise do impacto das 
principais categorias de projectos através dos 
sucessivos quadros de despesas.
Um registo e uma análise mais sistemáticos  –
das informações sobre o custo administra-
tivo dos programas, tendo em conta os cus-
tos suportados pelos beneficiários, bem como a utilização destas informações para compa-
rar os programas e identificar e difundir as  
melhores práticas.IV.
As conclusões do Tribunal foram as seguintes:
A Comissão traduziu os objectivos do pro- –
grama EIE num programa de trabalho porme-
norizado e recorreu a peritos externos para 
a avaliação das propostas. Em contrapartida, 
o planeamento do programa ficou aquém das 
melhores práticas e a distribuição do finan-ciamento por muitas áreas de actividade  
limitou a probabilidade de alcançar progres-sos significativos e verificáveis em qualquer delas. O EIE não teve um programa de despe-
sas claramente direccionado.
A Comissão acompanhou a evolução dos pro- –
jectos, mas o acompanhamento e a avaliação 
efectuados não permitiram formar uma opi-
nião sobre a qualidade e a concepção globais 
do programa. A Comissão não pôde avaliar se 
as agências locais e regionais de energia tive-
ram um impacto significativo ou melhoraram 
a coordenação da promoção de tecnologias energeticamente eficientes. Os relatórios de 
avaliação não estiveram disponíveis a tempo 
de influenciar os debates legislativos.
Estima-se que os custos da preparação   –
das propostas, da elaboração de relatórios  
dos projectos e da gestão dos programas  
(incluindo esses mesmos custos suportados 
pelos candidatos seleccionados) sejam iguais 
ao montante desembolsado no período de  
2003-2006. Tendo em conta os desembolsos 
futuros, é previsível que os custos totais des-tas actividades se elevem a mais de um sexto 
dos montantes desembolsados.
A agência de execução teve um impacto posi- –
tivo em termos de satisfação dos clientes.SÍNTESE 
 1.  A União Europeia utiliza uma série de instrumentos na prossecução dos seus 
objectivos de política energética1, incluindo:
acordos internacionais; –
apoio à investigação e ao desenvolvimento no domínio da eficiência   –
energética e das fontes de energia renováveis;
legislação para promover a eficiência energética (como o rótulo ener- –
gético da UE);
promoção de projectos de demonstração; –
financiamento de projectos energéticos pelos Fundos Estruturais; –
comércio de direitos de emissão.  –
 2.  O programa Energia Inteligente para a Europa (EIE) procura complementar estes 
instrumentos através da promoção da eficiência energética, do recurso a fon-
tes de energia renováveis e da diversificação energética. O seu objectivo  
é criar um clima de amplo conhecimento das tecnologias pertinentes e da sua 
importância. O programa promove, nomeadamente, intercâmbios de expe-
riências e de know-how , além de incentivar a difusão das melhores práticas 
e das melhores tecnologias disponíveis, procurando deste modo contribuir para a segurança do aprovisionamento energético, a competitividade e a pro-
tecção do ambiente. O programa não apoia directamente o desenvolvimento 
de novas tecnologias
2.1 A UE definiu os seus objectivos da 
seguinte forma:
–  aumentar a segurança do 
aprovisionamento;
–  assegurar a competitividade das 
economias europeias e uma oferta 
energética a preços acessíveis;
–  promover a sustentabilidade 
ambiental e fazer frente às alterações 
climáticas.
Conclusões da Presidência, Bruxelas, 
Março de 2007 (Documento do 
Conselho n.º 7224/07).
2 Artigos 1.º e 2.º da Decisão 
n.º 1230/2003/CE do Parlamento 
Europeu e do Conselho 
(JO L 176, 15.7.2003, p. 29).INTRODUÇÃO
EDUCAÇÃO EM MATÉRIA DE ENERGIA INTELIGENTE PARA MODERNIZAÇÃO 
DE HABITAÇÕES SOCIAIS EIEDUCATION  UM PROJECTO SAVECAIXA 1
Objectivo: 
Dotar as empresas que constroem habitação social dos conhecimentos e instrumentos necessários para 
efectuarem adaptações tendo em vista a efi  ciência energética.
Duração:
01/2006 – 12/2006
Orçamento:
457 291 euros (contribuição da UE: 50 %)
O projecto iniciou um programa educativo e publicou um guia destinado às empresas de habitação social, 
aos municípios e a outros proprietários do parque habitacional, a fi  m de os ajudar a efectuar uma «adaptação 
energeticamente inteligente» – o que signifi  ca uma economia de energia de pelo menos 30 % relativamente 
à situação existente antes da renovação.
7
EIE 20032006
 3.  O programa EIE relativo a 2003-2006 tinha um orçamento de 250 milhões de 
euros em dotações de autorização para os quatro anos em causa. Esta verba 
foi utilizada para apoiar cerca de 450 projectos, envolvendo consórcios (que, 
em média, incluem entre sete e oito participantes) em toda a UE, noutros  
membros do Espaço Económico Europeu ou nos países candidatos. Entre  os participantes incluíam-se autoridades locais, institutos de investigação, 
entidades reguladoras, associações industriais, associações de artesãos,  
gabinetes de consultoria e fabricantes. Participaram no programa mais de 
1700 entidades. 
 4.  O programa EIE 2003-2006 dividia-se em quatro subprogramas «verticais»:
SAVE: eficiência energética, nomeadamente nos sectores da construção  –
e da indústria3; 
Altener: fontes de energia novas e renováveis –3; 
STEER: aspectos energéticos dos transportes; –
Coopener: cooperação com os países em desenvolvimento, –
  e cinco actividades «horizontais», que combinavam vários dos subprogramas 
supracitados e/ou estavam relacionadas com as prioridades comunitárias. 3 SAVE e Altener datam de 1993 
e foram anteriormente financiados 
através de outros programas (ver 
Relatório Especial n.º 17/98 relativo ao 
apoio às fontes de energia renováveis no âmbito das acções a custos 
repartidos do Programa Joule-Thermie 
e das acções-piloto do Programa 
Altener (JO C 356, 20.11.1998)). 
GREENLODGES  UM PROJECTO ALTENER CAIXA 2
Objectivo: 
Promover  e facilitar a instalação de sistemas de energias renováveis e micro-cogeração de calor e electricidade 
em estabelecimentos de alojamento de turismo rural remotos. 
Duração: 
01/01/2005 – 31/01/2007
Orçamento: 
849 652 euros (contribuição da UE: 50 %)
O projecto elaborou um guia que pode ser utilizado pelos proprietários/gerentes de estabelecimentos de 
turismo rural e modalidades de alojamento semelhantes tendo em vista a implementação de sistemas de energias renováveis e de micro-cogeração, com base em auditorias energéticas realizadas em estabelecimentos 
de turismo rural de diversas zonas da UE. Também foram divulgadas informações por meio de workshops  
regionais e nacionais.
8
 5.  No quadro 1  apresentam-se os resultados relativos às despesas autorizadas 
no âmbito dos subprogramas (correspondentes aos acordos de subvenção  
assinados para cada domínio do programa), bem como a outras despesas.  
Os pagamentos foram efectuados a um ritmo muito mais lento do que as  autorizações: no final de 2006, os pagamentos aos participantes ascendiam 
a 46,8 milhões de euros.
CAMPANHA EUROPEIA SOBRE MELHORIA DA CONDUÇÃO, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 
E SEGURANÇA RODOVIÁRIA ECODRIVEN: UM PROJECTO STEERCAIXA 3
Objectivo: 
Promover  um comportamento/estilo de condução energeticamente efi  ciente e mais seguro (condução 
ecológica)
Duração: 
01/2006 – 12/2008
Orçamento:
1 440 040 euros (contribuição da UE: 50 %)
A Ecodriven foi uma campanha de condução ecológica a nível europeu destinada aos condutores de veículos 
de passageiros, carrinhas de entregas, camiões e autocarros, em nove países da UE.
9
PLATAFORMA EUROPEIA DE PROMOÇÃO DE UMA ADJUDICAÇÃO DE CONTRATOS BASEADA 
NO DESEMPENHO ENERGÉTICO EUROCONTRACT: UM PROJECTO HORIZONTALCAIXA 4
Objectivo: 
Melhorar as especifi  cações relativas à utilização de energia nos contratos
Duração: 
01/2005 – 12/2007
Orçamento:
2 302 036 euros (contribuição da UE: 50 %) 
No âmbito deste projecto, elaboraram-se modelos de contratos, documentos de concurso e normas de 
qualidade para os serviços energéticos, o que conduziu à elaboração de guias a utilizar pelos municípios, 
associações e outras entidades envolvidas na prestação de serviços no sector da habitação.DESPESAS AUTORIZADAS 20032006QUADRO 1
Projectos ﬁ  nanciados N.º de 
acordos de 
subvenção 
assinadosMilhões 
de euros
Altener (Fontes de Energia Renováveis) 118 61,6
SAVE (Eﬁ  ciência Energética) 106 56,2
STEER (Transportes) 28 19,7
Acções horizontais 80 44,5
Ajuda especíﬁ  ca a eventos 77 2,7
Coopener 38 14,5
TOTAL dos projectos ﬁ  nanciados 447 199,2
Projectos objecto de concurso público128
Projectos objecto de acção concertada22,2
Custos de comunicação e de apoio da DG Energia 
e Transportes 2,5
Despesas de funcionamento da Agência de Execução 8,9
TOTAL3240,81 Concurso público: contratos 
(sobretudo estudos ou serviços de TI) 
lançados pela Comissão.
2 Acções concertadas: foi lançada uma 
acção concertada sobre a transposição 
e a aplicação da Directiva relativa ao 
desempenho energético dos edifícios 
(Energy Performance of BuilDings 
(EPBD)).
3 Este total inclui a contribuição da 
EFTA para o EIE.
10
ANTES DO PROGRAMA EIE 20032006...
 6.  As actividades dos subprogramas SAVE e Altener, bem como algumas das acti-
vidades incluídas no âmbito do subprograma Coopener em 2003, eram ante-riormente financiadas ao abrigo do Programa-Quadro da Energia 1998-2002. 
As principais alterações introduzidas no programa 2003-2006 foram as  
seguintes:
criação de uma agência de execução para gerir o programa; –
agrupamento, num único programa, do apoio comunitário nos domínios  –
da energia que contribuem para o desenvolvimento sustentável;criação de um subprograma específico para financiar actividades rela- –
cionadas com os transportes.
... E DEPOIS DELE
 7.  O programa EIE2, que assegura a continuidade do EIE no período de 2007-2013, 
prevê as seguintes alterações:
fim do apoio específico a pequenos eventos isolados; –
retirada do Coopener do programa; –
autorização de projectos de primeira aplicação comercial (promoção de  –
técnicas, processos ou produtos inovadores, que tenham sido demons-
trados com êxito mas ainda não tenham entrado no mercado);
aumento da contribuição máxima da UE para 75 % dos custos   –
e 250 000 euros para criação de novas agências locais e regionais de  energia e possibilidade de apresentar propostas para a criação de agên-
cias de energia a título individual e não no âmbito de um consórcio.
 8.  O Tribunal verificou se a Comissão tomou medidas razoáveis para garantir que 
o programa EIE foi concebido e executado de uma forma eficaz, constituindo 
uma mais-valia a nível europeu. A auditoria procurou dar resposta às seguin-
tes questões:
de que modo a Comissão afectou os fundos? –
de que modo a Comissão acompanhou e avaliou o programa? –
quais foram os custos administrativos do programa? –
qual o contributo da agência de execução para a gestão do programa? –
 9.  A auditoria implicou:
uma análise da base jurídica do programa e dos documentos relativos  a) 
ao processo de decisão, bem como de avaliações do EIE e dos programas 
anterior e posterior;
uma análise dos relatórios e documentos de acompanhamento da agência b) 
de execução;
entrevistas a elementos do pessoal da Direcção-Geral da Energia e dos c) 
Transportes (DG Energia e Transportes) e da agência de execução;
uma análise dos convites à apresentação de propostas; d) 
a revisão de 65 e) dossiers  de projectos;
um inquérito que recolheu dados de 736 participantes no programa f) 4;
uma análise da base de dados dos projectos. g) 4 O projecto do questionário do 
inquérito foi enviado aos serviços 
da Comissão em Novembro de 2006. 
O inquérito foi enviado a todas as partes que se tinham candidatado 
a um financiamento até 7 de Novembro 
de 2006. No total foram recebidas 
736 respostas. A taxa de resposta 
global ao inquérito foi de 29 %. A maior parte dos que responderam tinha 
participado em mais de um projecto, 
dispondo deste modo de uma vasta 
experiência do funcionamento do 
programa. Por exemplo, metade dos 
inquiridos conseguiram comparar 
a experiência que obtiveram ao trabalhar com a DG TREN com a que 
resultou do trabalho com a agência. 
O questionário convidava os candidatos 
a especificar os custos decorrentes da 
preparação das suas propostas e, no 
caso dos candidatos seleccionados, 
o custo resultante da apresentação dos relatórios a Bruxelas. ABORDAGEM E ÂMBITO 
DA AUDITORIA
PROGRAMAÇÃO E AFECTAÇÃO DOS FUNDOS
 10.  Para um planeamento eficaz das intervenções públicas é necessário definir cla-
ramente os objectivos, compreender de que forma o instrumento em questão deverá atingir esses objectivos e fixar critérios claros para a selecção das  
propostas.
 11.  A legislação comunitária previa que o financiamento ao abrigo do EIE 2003-2006 
se destinava a projectos que:
promovessem o desenvolvimento sustentável, a segurança do aprovisio- a) 
namento energético, a competitividade e a protecção do ambiente;criassem ou desenvolvessem estruturas e instrumentos para o desenvol- b) 
vimento de sistemas energéticos sustentáveis;
promovessem sistemas energéticos e equipamentos sustentáveis; c) 
desenvolvessem estruturas de informação, ensino e formação; d) 
acompanhassem a implementação e o impacto das iniciativas comunitárias; e) 
avaliassem o impacto das acções financiadas no âmbito do programa f) 
5.
  O auxílio financeiro dependeria do valor acrescentado comunitário, do interesse 
e do impacto da acção proposta6.
 12.  A Comissão pôs em prática estes princípios através de:
um programa de trabalho global para 2003-2006, que estabeleceu   –
17 «acções-chave» subdivididas em 63 «áreas-alvo» (enumeradas no  
anexo I );
programas de trabalho anuais que estabeleceram as orientações para os  –
subprogramas e as acções-chave, bem como critérios de selecção7;
convites à apresentação de propostas que definiram critérios de elegibili- –
dade e de selecção, dando origem a acordos de subvenção, na sequência 
de negociações entre a Comissão e o consórcio em causa;
abertura de concursos, que dão lugar a contratos de serviços. –5 Decisão n.º 1230/2003/CE, n.º 1 do 
artigo 4.º
6 Decisão n.º 1230/2003/CE, n.º 2 do 
artigo 4.º
7 Estes programas de trabalho 
foram elaborados com consulta de 
representantes de todos os países 
participantes.CONSTATAÇÕES 
DA AUDITORIA
13
 13.  Foram constituídos painéis de peritos para acções-chave para cada convite à 
apresentação de propostas (ver anexo I ). Os membros do painel avaliaram 
as propostas em função de cinco critérios:
qualidade da acção/agência/evento; –
qualidade da abordagem; –
valor acrescentado comunitário; –
custos e benefícios; –
organização da equipa. –
 14.  Com base nos relatórios dos painéis, um comité de avaliação elaborou uma 
classificação das propostas para aprovação. As propostas só eram aceites  se a pontuação global e a pontuação dada ao quinto critério (organização da equipa), fossem iguais ou superiores a 70 % dos pontos disponíveis, não 
podendo a pontuação de qualquer dos outros critérios ser inferior a 50 %. 
Cerca de 33 % das propostas recebidas foram aceites.
PONTOS FORTES E LIMITAÇÕES
 15.  A Comissão traduziu os objectivos do programa em acções específicas, criando 
um sistema para avaliação objectiva das propostas e adjudicação de con-
tratos. Os peritos que avaliaram e classificaram as propostas justificaram  e documentaram adequadamente essa avaliação e classificação.
 16.  Uma grande parte das actividades financiadas no âmbito deste programa foi 
herdada de programas anteriores. As áreas-alvo elegíveis para apoio incluíam 
a sensibilização para questões como o rendimento do combustível utilizado nos veículos comerciais e o isolamento dos edifícios, domínios em que, na 
opinião de peritos independentes, existem possibilidades significativas de 
adoptar tecnologias eficientes e rentáveis que reduzam a emissão de gases 
com efeito de estufa.
8
 17.  Por outro lado, a designação de 63 áreas-alvo para um programa de despesas 
relativamente modesto reduziu a probabilidade de obter um impacto signifi-cativo em qualquer delas. O EIE não teve um programa de despesas clara-
mente direccionado.8 Ver, a título de exemplo, a recente 
análise « A Cost Curve for Greenhouse Gas 
Reduction », McKinsey Quarterly, 2007.
14
 18.  As conclusões de um relatório financiado pelo programa9 constituem um termo 
de referência para a avaliação das modalidades de execução do programa. 
O programa de trabalho da Comissão:
não especificou o modelo político (isto é, não explicou como a concessão  –
de subvenções da UE ajudaria a eliminar obstáculos específicos à adopção 
de tecnologias energeticamente eficientes);
não fixou objectivos específicos mensuráveis e datados para o pro- –
grama;não forneceu uma análise dos principais intervenientes no mercado. (É  –
fornecida uma análise dos intervenientes no mercado no programa de  trabalho do programa seguinte, mas este enumera 41 «grupos-alvo» fre-quentemente definidos de forma genérica («sistema de ensino», «arte-
sãos», «meios de comunicação social», etc.)).
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA
 19.  O Regulamento Financeiro10 prevê que a Comissão fixe objectivos específicos, 
mensuráveis, realizáveis, pertinentes e datados para todos os sectores de  
actividade abrangidos pelo orçamento e que controle a realização desses  
objectivos por meio de indicadores de desempenho. 
 20.  A Comissão apenas definiu as seguintes modalidades de acompanhamento a nível 
dos projectos individuais:
o acordo de subvenção descrevia o conteúdo do projecto e os seus pro- –
dutos imediatos (resultados tangíveis), bem como os indicadores de  
desempenho acordados;
o acordo de subvenção também previa a frequência de apresentação de  –
relatórios, a saber três ou quatro relatórios consoante a duração do pro-
jecto (os pequenos eventos eram objecto de um único relatório);
cada projecto foi atribuído a um responsável que controlava a entrega  –
dos relatórios e os progressos efectuados com base na descrição contida no contrato do projecto;
na agência de execução, cada unidade controlava os seus responsáveis  –
de projecto;
uma síntese deste acompanhamento é comunicada à DG Energia   –
e Transportes.9 No âmbito do EIE, ECOTYS elaborou 
um relatório que avalia 20 instrumentos 
de eficiência energética, 17 dos quais 
geridos pelos Estados-Membros ( «From 
Theory Based Policy Evaluation to SMART 
Policy Design » –, ECOFYS, Abril de 2007. 
http://www.aid-ee.org/documents/
SummaryreportFinal.PDF?bcsi_
scan_522CC38ADEA72627=0&bcsi_
scan_filename=SummaryreportFinal.
PDF, 10 de Junho de 2008). Este relatório constitui um termo de 
referência para as boas práticas de 
concepção e acompanhamento dos 
programas no domínio da eficiência 
energética. O relatório dos consultores recomendava, nomeadamente, que 
um programa de eficiência energética 
devia:
–  incluir um modelo político explícito, 
mostrando a ligação prevista entre 
despesas, realizações e impacto;
–  estabelecer objectivos específicos 
a alcançar em prazos específicos 
e identificar indicadores mensuráveis 
que devem ser controlados;
–  estimar o possível impacto de um 
eventual pacote de instrumentos políticos para atingir os objectivos 
estabelecidos;
–  analisar os mercados e sectores 
pertinentes, identificar os principais 
intervenientes no mercado, os elementos dissuasores, as barreiras 
e obstáculos à eficiência energética, 
bem como a provável eficácia dos 
instrumentos políticos na resolução 
destes problemas.
10 Artigo 27.º do Regulamento (CE, 
Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho 
(JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
15
ÊXITOS E LIMITAÇÕES
 21.  Estas modalidades eram semelhantes às de outros programas comunitários e per-
mitiram que a Comissão controlasse as actividades realizadas no âmbito de cada projecto. Em contrapartida, as informações de acompanhamento soli-
citadas e fornecidas não foram enquadradas num conjunto de indicadores 
para avaliar o êxito global do programa. Assim, a utilidade das informações 
foi limitada, não permitindo à Comissão formar uma opinião sobre o grau de 
sucesso do programa e a eventual necessidade de o alterar, ou de modificar os requisitos dos projectos
11. Os critérios que serviram de base à avaliação 
dos projectos propostos ao longo do programa EIE não sofreram qualquer alteração (no caso dos subprogramas SAVE e Altener, estes critérios transi-taram inalterados dos programas anteriores).
 22.  A avaliação útil do EIE também foi prejudicada pela taxa de desembolso dos 
fundos12. A avaliação intercalar do EIE ficou concluída quase no fim do pro-
grama, em Janeiro de 2006. Porém, nesta fase, os desembolsos ascendiam  
a menos de 5 % da despesa total prevista para o programa. A equipa respon-
sável pelo estudo concluiu que ainda era demasiado cedo para as avaliações 
identificarem os impactos [dos projectos] a longo prazo. Em finais de 2006, 
os pagamentos tinham atingido apenas um total de 46,8 milhões de euros – 
o que mostra que 80 % dos fundos pagáveis ao abrigo do programa seriam 
desembolsados depois do período do programa. 
 23.  O programa EIE partiu do princípio que uma informação insuficiente consti-
tuía uma barreira significativa à adopção de produtos, processos e práticas 
energeticamente eficientes e à utilização de fontes de energia renováveis. 
Uma «boa prática» de acompanhamento do programa teria consistido em  incluir dados que permitissem avaliar em que medida os decisores tomaram 
conhecimento das informações pertinentes, como o resultado do programa. 
A Comissão não obteve tais informações ao nível do programa.
 24.  Um dos principais pontos fracos da avaliação do programa residiu no facto de 
os relatórios de avaliação não estarem disponíveis a tempo de influenciar os 
debates legislativos, nem fornecerem uma análise pertinente do impacto do programa. Os relatórios de avaliação dos subprogramas SAVE e Altener não 
estavam disponíveis antes de o EIE ser adoptado. A avaliação ex-ante  do EIE2, 
que sucedeu ao EIE, foi realizada antes de estarem disponíveis informações 
sobre o EIE (o relatório
13 foi publicado em Setembro de 2004: o prazo do pri-
meiro convite à apresentação de propostas relativo ao EIE foi Abril de 2004 e os acordos de subvenção referentes ao EIE 2003-2006 só foram assinados 
a partir do Outono desse ano).11 O consultor contratado para efectuar 
uma avaliação ex-ante  do EIE2 referiu 
que «o sistema de indicação do 
actual programa EIE nesta fase de 
desenvolvimento aplica-se apenas 
ao nível do projecto, devendo os 
proponentes sugerir indicadores 
em função dos quais a evolução do 
projecto pode ser medida. Contudo, não existem meios que permitam 
harmonizar estes indicadores ao nível 
do programa. As consultas revelaram 
preocupações sobre este sistema. 
É susceptível de causar confusões e impede uma avaliação significativa do 
impacto, na medida em que incentiva 
a que sejam medidos realizações, 
resultados e impactos diferentes para 
cada projecto. Neste contexto, será 
muito difícil para qualquer avaliação 
medir o impacto e, desse modo, tirar conclusões sobre o grau de sucesso 
do programa». ( Ex-ante evaluation of 
a renewed multiannual Community 
programme in the field of energy  
(2007-2013) ECOTEC Research and 
Consulting Limited , p. 38.
12 Mid Term Evaluation of the 
Multi-annual Programme for Action in 
the field of Energy  «Intelligent Energy – 
Europe, 2003-2006», ECOTEC Research 
& Consulting Limited, United Kingdom.  
http://ec.europa.eu/dgs/energy_
transport/evaluation/activites/doc/
reports/energie/no52_eie_midterm_
final_report.pdf
13 Um dos factores que contribuíram 
para esta situação foi o calendário da 
aprovação do programa (ver p. 2 do 
relatório).
16
AVALIAÇÃO DAS AGÊNCIAS LOCAIS DE ENERGIA: 
UM ESTUDO DE CASO
 25.  Ao longo dos últimos 15 anos, a UE tem co-financiado, ao abrigo de vários progra-
mas, a criação de agências locais de energia (Caixa 5) nos Estados-Membros. 
Neste período, foram criadas cerca de 300 agências com o apoio da UE (com 
uma contribuição comunitária máxima de 200 000 euros). A Comissão alega 
que as agências são «promotoras e executantes» da política energética da 
UE a nível local, e actuam como «peritos energéticos» em relação a outras actividades locais ou regionais.
 26.  No âmbito do EIE, qualquer autoridade pública ou outro organismo que pro-
ponha a criação de uma agência local/regional de energia deve apresentar 
um programa de trabalho inicial. Este programa de trabalho deve combinar 
actividades locais/regionais e actividades com dimensão comunitária. Deve 
demonstrar igualmente que as actividades locais/regionais beneficiarão dos recursos que cheguem à nova agência vindos de outras partes da UE. 
 27.  O programa de trabalho global para 2003-2006 prometeu uma abordagem selec-
tiva de apoio à criação de novas agências (onde fossem necessárias e con-
venientes, com um claro compromisso das autoridades locais de apoiarem 
essas infra-estruturas a longo prazo). Devia dar-se prioridade à criação de 
agências nos (então) países candidatos. Na prática, esse objectivo não se  concretizou: a maioria das agências foi criada nos Estados-Membros existen-
tes e concentrou-se nos Estados-Membros que já tinham o maior número de 
agências locais de energia.
AGÊNCIAS LOCAIS DE ENERGIA CAIXA 5
As agências são, em geral, organismos de pequena dimensão (com dois a dez funcionários) criadas por inicia-
tiva das autoridades locais. São dirigidas por um director que presta contas a um comité de gestão, composto 
maioritariamente por elementos do sector público, mas que pode incluir representantes do sector privado.
A actividade referida com maior frequência nos relatórios é o aconselhamento (quer dos decisores locais, 
quer dos consumidores).
17
 28.  A Comissão não obteve uma avaliação independente do impacto das agências 
locais de energia. Dispôs apenas um estudo14 sobre as realizações, o desem-
penho e as perspectivas futuras das agências de energia subsidiadas por  
SAVE, baseado no trabalho de peritos de agências de energia da República Checa, França, Itália e Reino Unido. Este estudo centrou-se particularmente 
no apoio prestado pela Comissão às agências locais de energia, mas também 
manifestou preocupações sobre o acompanhamento das agências e a sua coor-
denação com organismos do sector privado e do sector público no domínio 
da eficiência energética.
 29.  Apesar disso, o EIE2 concede mais ajuda à criação de novas agências de energia, 
tendo o montante máximo de financiamento aumentado de 200 000 euros para 250 000 euros e para 75 % dos custos elegíveis (anteriormente 50 %).
AGÊNCIAS DE ENERGIA CRIADAS NO ÂMBITO DE SAVE II 1998200414 «Study of outputs, performance and 
future perspectives of SAVE energy 
agencies», Final Report ECUBA srl 2005 .

18
CUSTOS ADMINISTRATIVOS: PREPARAÇÃO 
DAS PROPOSTAS, ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DOS PROJECTOS E GESTÃO DOS PROGRAMAS
 30.  Os custos administrativos do programa EIE são suportados pelos:
participantes no programa (e por vezes pelos seus patrocinadores);  –
desde 2006, pela agência de execução criada para gerir o programa   –
e pelos serviços responsáveis da Comissão (principalmente a DG Ener-
gia e Transportes). 
  Os custos administrativos, tanto para a Comissão como para os participantes, 
devem ser proporcionais à dimensão do programa e não devem exceder  
o montante necessário à sua execução eficaz.
 31.  A Comissão não dispõe de orientações nem de critérios de referência, baseados, 
por exemplo, em programas comparáveis, relativamente aos custos adminis-trativos e não recolhe informações exaustivas sobre estes custos.
CUSTOS SUPORTADOS PELOS PARTICIPANTES
 32.  O Tribunal efectuou um inquérito para obter as estimativas dos participantes 
sobre o custo da preparação das propostas e da apresentação dos relatórios 
dos projectos. O custo médio de apresentar e negociar uma proposta indi-
cado pelos inquiridos é de cerca de 10 % do montante solicitado. Estima-se 
que os custos de elaboração dos relatórios atinjam, no mínimo, mais 6 % do 
financiamento da UE (estes custos são elegíveis para financiamento comunitá-
rio). Aplicando estas percentagens ao programa no seu conjunto, isto sugere um custo no montante de 22 milhões de euros suportados pelos candidatos 
seleccionados
15.15 O valor de 22 milhões de euros 
representa 10 % do total de 
pedidos de contribuição concedido 
(199,2 milhões de euros – ver quadro 1 ) 
mais 6 % do total de pagamentos 
efectuados aos beneficiários no período 2003-2006 
(43,6 milhões de euros). Contudo, os 
custos de preparação das propostas 
terão sido igualmente incorridos para 
as propostas não seleccionadas e os custos de elaboração dos relatórios 
referir-se-ão finalmente ao montante 
global dos pagamentos efectuados 
aos projectos (susceptível de atingir os 
200 milhões de euros).
19
 33.  O s diagramas 1 e 2  apresentam as estimativas dos candidatos relativas aos cus-
tos de apresentação de uma proposta em percentagem do financiamento  
pedido. O diagrama 3  apresenta as estimativas dos candidatos dos custos 
de elaboração dos relatórios em percentagem do financiamento recebido16. 
Mais de metade dos participantes pensava que o tempo necessário para pre-encher um pedido era razoável, mas este valor baixou para 40 % no caso dos coordenadores de projectos. Os resultados da avaliação intercalar reflectem preocupações semelhantes com o custo de preparação de uma proposta e de 
negociação com a Comissão. Foi salientado que o processo de negociação do 
contrato demorava cada vez mais tempo, tendo o requerente que apresentar um grande número de documentos. O esforço requerido anterior à contratação 
pode esgotar os recursos de algumas organizações
17. A avaliação intercalar 
utilizou uma abordagem de inquérito semelhante à do Tribunal mas com um 
menor número de participantes contactados e uma taxa de respostas infe-
rior (736 respostas e uma taxa de resposta ao inquérito do Tribunal de 29 %; 
82 respostas e uma taxa de resposta dos avaliadores de 22 %).16 O Tribunal realizou um inquérito 
entre os candidatos ao programa EIE 
sobre a execução do programa, ao qual responderam 736 candidatos.
17 Mid Term Evaluation of the 
Multi-annual Programme for Action in 
the field of Energy  «Intelligent Energy – 
Europe, 2003-2006», ECOTEC Research 
& Consulting Limited, United Kingdom. (p. 42)  (http://ec.europa.eu/dgs/
energy_transport/evaluation/activites/
doc/reports/energie/no52_eie_
midterm_final_report.pdf)
DISTRIBUIÇÃO DAS RESPOSTAS SOBRE O CUSTO ESTIMADO DE APRESENTAÇÃO 
DE UMA PROPOSTA EM PERCENTAGEM DO FINANCIAMENTO PEDIDO 689 INQUIRIDOSDIAGRAMA 1
11-15 %16-20 %Superior a 20 %
Inferior a 5 %
6-10 %
20
DISTRIBUIÇÃO DAS RESPOSTAS SOBRE OS CUSTOS DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS 
EM PERCENTAGEM DO FINANCIAMENTO RECEBIDO 529 INQUIRIDOSDIAGRAMA 3DISTRIBUIÇÃO DAS RESPOSTAS SOBRE O CUSTO ESTIMADO PARA OS COORDENADORES 
DE APRESENTAÇÃO DE UMA PROPOSTA EM PERCENTAGEM DO FINANCIAMENTO PEDIDO 121 COORDENADORES QUE RESPONDERAM AO INQUÉRITODIAGRAMA 2
11-15 %16-20 %Superior a 20 %
Inferior a 5 %
6-10 %
11-15 %16-20 %Superior a 20 %
Inferior a 5 %
6-10 %
21
CUSTOS SUPORTADOS PELA AGÊNCIA DE EXECUÇÃO
 34.  Uma inovação do programa EIE foi a criação de uma agência de execução  
(ver Caixa 6) para assegurar a gestão do programa18. A Comissão afectou  
8,5 milhões de euros das rubricas orçamentais do EIE ao financiamento da 
agência de execução em 2005 e 2006. Em 2006, as demonstrações financei-ras da agência indicam despesas (segundo o princípio da especialização do exercício) de 4 milhões de euros
19 e um excedente acumulado, em 31 de  
Dezembro de 2006, de 0,9 milhões de euros. Os custos de funcionamento da 
agência são, assim, avaliados em 7,6 milhões de euros para 2005 e 2006. No final de 2006, a agência tinha 41 efectivos, dos quais 5 funcionários perma-
nentes destacados pela Comissão, 11 agentes temporários transferidos da  
Comissão e 25 agentes contratuais.18 A agência ocupava-se exclusivamente 
da gestão do programa EIE, não 
estando implicada nas actividades 
administrativas financiadas ao abrigo 
dos programas anteriores. A partir de 
2007, o novo programa EIE passou 
a fazer parte do Programa-Quadro 
para a Competitividade e a Inovação (PCI). A agência gere actualmente 
outras actividades do PCI, bem como as 
actividades que prosseguem no âmbito 
do EIE.
19 Conta dos resultados económicos 
relativos a 2006. Relatório sobre as 
contas anuais da Agência de Execução 
de Energia Inteligente relativas ao 
exercício de 2006, acompanhado das 
respostas da agência (JO C 309, de 
19.12.2007, p. 18). As despesas de pessoal elevam-se a 66 % do total. Uma 
percentagem significativa de outras 
despesas administrativas era composta 
por despesas com peritos e estudos, 
bem como reembolsos à Comissão pela 
disponibilização de instalações e outros 
serviços.
CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE EXECUÇÃO DE ENERGIA INTELIGENTECAIXA 6
A Agência de Execução de Energia Inteligente é a primeira agência de execução comunitária e começou 
a funcionar em 2005. A sua missão consistia em executar a parte principal do Programa Energia Inteligente 
para a Europa (2003-2006), o que, na prática, inclui as seguintes tarefas:
Ciclo do projecto:
lançamento dos convites anuais à apresentação de propostas, selecção das propostas e celebração dos  –
contratos;acompanhamento dos projectos (progressos e situação fi  nanceira);  –
acompanhamento dos efeitos reais dos projectos na área específi  ca;  –
pagamento da contribuição da UE de acordo com as condições contratuais; –
comunicação e promoção do programa e dos seus projectos. –
Apresentação de relatórios à Comissão:
relatórios sobre a execução do programa; –
informações úteis para a futura evolução do programa e sobre iniciativas nacionais; –
relatórios sobre o funcionamento da agência e o seu orçamento operacional. –
Funcionamento e gestão da agência (recursos humanos, fi  nanças, etc.).  –
Foram recentemente atribuídas à agência novas tarefas (Programa-Quadro para a Competitividade e a Ino-
vação), tendo o seu nome sido alterado para «Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação» 
e a sua existência prolongada até ao fi  nal de 2015.
22
CUSTOS SUPORTADOS PELA DG ENERGIA E TRANSPORTES 
 35.  Os custos de pessoal relativos ao EIE suportados pela DG Energia e Transportes 
não são divulgados separadamente nas demonstrações financeiras da Comis-
são, mas é possível estimá-los com base no número de efectivos. A Comissão 
informou que 38 efectivos trabalhavam na gestão do programa em 2003  [COM(2002) 162]. Este número diminuiu para 20 depois de a agência ter  ficado plenamente operacional em 2006 (entretanto, tinham sido destacados 
16 efectivos para a agência). Com base nas hipóteses descritas na avaliação 
da relação custo-eficácia realizada para justificar a criação da agência de  execução
20, obtêm-se despesas de pessoal de aproximadamente 16 milhões 
de euros para o período 2003-2006.
 36.  As despesas de gestão administrativa (que abrangem essencialmente as despesas 
com estudos, reuniões, informação e publicidade) elevaram-se a 2 milhões 
de euros no período 2003-2006. 20 Ver « Externalisation arrangements 
for «Intelligent Energy for Europe» 
Programme. A cost-effectiveness 
assessment », Eureval-C3E, 2002.
23
CUSTOS ADMINISTRATIVOS TOTAIS
 37.  Os custos administrativos do EIE suportados pela União Europeia (incluindo 
os custos de funcionamento da agência de execução) durante o período  
2003-2006 ascendem, portanto, a cerca de 25 milhões de euros. Um inqué-
rito aos participantes sugere um custo de cerca de 22 milhões de euros para a preparação de propostas e elaboração dos relatórios dos projectos. O total dos pagamentos efectuados aos participantes elevava-se a 46,8 milhões de 
euros no final de 2006, o que faz sugerir que os custos do programa EIE  
durante este período relativos a despesas administrativas, preparação de  propostas e elaboração de relatórios dos projectos foram equivalentes ao  
montante pago aos beneficiários para fins operacionais.
 38.  Num programa como o EIE muitos destes custos são elevados na fase inicial. 
Custos como os envolvidos na preparação de convites à apresentação de  
propostas concentram-se necessariamente no período inicial do programa, 
e a relação entre os custos administrativos e os operacionais evolui ao longo do programa. Porém, estima-se que os custos administrativos mais os custos 
da preparação das propostas e da elaboração dos relatórios dos projectos já 
incorridos sejam iguais a mais de um sexto do total das autorizações. Haverá 
ainda custos administrativos a suportar no futuro, uma vez que a agência de 
execução continuará a controlar os contratos e estará cada vez mais envol-vida na verificação dos pedidos de reembolso, Por sua vez, os beneficiários 
continuarão a suportar os custos de elaboração dos relatórios e consagrarão 
mais recursos à preparação das declarações de custos e à obtenção de cer-
tificados de auditoria.
24
A AGÊNCIA DE EXECUÇÃO: MELHOR GESTORA? 
 39.  A auditoria do Tribunal constatou que a agência de execução:
melhorou a comunicação relativa ao programa (através do seu sítio Inter- –
net, da difusão de vídeos na Internet e de um boletim informativo);
melhorou os documentos de candidatura; –
reduziu parte da sobrecarga administrativa imposta aos participantes; –
diminuiu de seis para nove meses a frequência dos relatórios de progresso  –
e financeiros, agrupando-os num relatório único.
 40.  As alterações introduzidas nos procedimentos administrativos reflectem-se nas opini-
ões dos beneficiários do programa. Em relação aos critérios «assistência durante 
o processo de candidatura» e «duração do processo» ( diagrama 4 ), a classificação 
«bom ou excelente» dada pelos candidatos ao serviço prestado pela agência de 
execução foi superior em 10 % à classificação dada à Comissão nestas categorias. 
As diferenças foram particularmente acentuadas na categoria «excelente» . 
 41.  Embora os participantes, no conjunto, mostrassem preferência por tratarem com 
a agência de execução, cerca de metade considerava haver pouca diferença 
quanto ao nível do serviço prestado. Os coordenadores de projecto (que têm 
mais contacto com Bruxelas do que os outros participantes) manifestaram 
um nível de satisfação mais elevado em relação à agência e um nível mais baixo em relação à Comissão ( diagramas 5 e 6).
 42.  Ainda é demasiado cedo para tirar conclusões definitivas sobre o desempenho da 
agência, mas os participantes no programa consideram que o balanço inicial 
é positivo.
DURAÇÃO DO PROCESSO DE CANDIDATURADIAGRAMA 4
Excelente
Bom
Satisfatório
Mau
Serviço inexistenteOpinião dos inquiridos sobre a serviço prestado por…
… Agência de Execução
0 % 20 % 40 % 60 % 80 % 100 %… Comissão
25
DIAGRAMA 5
OPINIÃO DE TODOS OS BENEFICIÁRIOS SOBRE AS DIFERENÇAS DE QUALIDADE 
DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMISSÃO E PELA AGÊNCIA DE EXECUÇÃO
DIAGRAMA 6
OPINIÃO DOS COORDENADORES SOBRE AS DIFERENÇAS DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS 
PRESTADOS PELA COMISSÃO E PELA AGÊNCIA DE EXECUÇÃOCOMigual
Agência
COMigual
Agência
COMigual
Agência
COMigualAgência
COMigual Agência
COMigualAgênciaA disponibilidade 
de informações 
é melhor comO processo 
de candidatura 
é mais rápido comA apresentação 
de relatórios 
dos projectos em curso 
é mais fácil com
A disponibilidade 
de informações 
é melhor comO processo 
de candidatura 
é mais rápido comA apresentação 
de relatórios 
dos projectos em curso 
é mais fácil com020406080100120140160180
051015202530354045
PLANEAMENTO DO PROGRAMA
 43.  A Comissão traduziu os objectivos do programa EIE num programa de trabalho 
pormenorizado e recorreu a peritos externos para avaliarem as propostas. 
Em algumas áreas-alvo para a acção do EIE parece haver um potencial signi-
ficativo para adoptar, de forma rentável, tecnologias eficientes na redução dos gases com efeito de estufa.
 44.  Em contrapartida, o planeamento do programa ficou aquém das melhores práti-
cas. A Comissão:
não formulou claramente o seu modelo político; –
não fixou objectivos específicos e datados; –
não forneceu uma análise dos principais intervenientes no mercado. –
 45.  A distribuição dos gastos por tantas áreas de actividade limitou necessariamente 
as possibilidades de alcançar progressos significativos e verificáveis em qual-
quer área específica. O EIE não teve um programa de despesas claramente 
direccionado.
RECOMENDAÇÃO 1  PLANEAMENTO
A Comissão deve garantir que as propostas de programas se baseiem num 
modelo político explícito e reflictam a relação esperada entre as despesas, 
as realizações e o impacto. CONCLUSÕES 
E RECOMENDAÇÕES
27
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
 46.  Os procedimentos de acompanhamento e avaliação não criaram um mecanismo 
de informação  eficaz. A Comissão acompanhou os projectos mas não procurou 
controlar o desempenho do programa no seu conjunto. A avaliação do pro-
grama anterior teve lugar demasiadamente tarde para influenciar a concep-ção do programa EIE, e o programa seguinte foi aprovado antes da avaliação do programa EIE. O programa foi objecto de uma avaliação intercalar, mas 
esta foi prejudicada porque, nessa fase, foram efectuados apenas 5 % dos  
pagamentos.
 47.  Por conseguinte, as modalidades de acompanhamento e avaliação não permiti-
ram à Comissão formar uma opinião sobre a qualidade e a concepção globais 
do programa, nem determinar se, por exemplo, uma abordagem clássica por 
projectos constituía uma resposta adequada aos objectivos políticos21, ou se 
um programa muito mais direccionado teria mais probabilidades de alcan-
çar os objectivos do EIE. Um dos pressupostos do programa EIE era que um conhecimento insuficiente impedia os decisores de adoptarem as tecnologias 
adequadas. Um acompanhamento eficaz permitiria determinar em que medida 
os decisores políticos estavam melhor informados.
 48.  A Comissão não pôde avaliar se as agências de energia tiveram um impacto sig-
nificativo ou melhoraram a coordenação da promoção de tecnologias ener-
geticamente eficientes. Porém, as alterações introduzidas no programa para 
2007-2013 aumentaram o apoio financeiro a estes organismos.
 49.  O EIE tinha uma dimensão pequena em relação ao mercado (da energia) que pre-
tendia influenciar. Os projectos do EIE possibilitaram realizações intermédias 
(muitas vezes sob a forma de aconselhamento aos decisores, participação nos eventos ou material publicitário). É difícil determinar se estas realizações  conduziram a mudanças de comportamento.21 Note-se por exemplo que, utilizando 
uma abordagem diferente, os decisores 
dos Estados-Membros consideraram 
frequentemente as empresas de 
distribuição de energia como um 
canal adequado para fornecer 
aconselhamento sobre tecnologias 
de economia de energia. Essas modalidades oferecem a vantagem 
de as empresas de serviços públicos 
terem um contacto já estabelecido com 
os utilizadores de energia e poderem 
medir o impacto no consumo de 
energia. Têm o inconveniente de essas 
empresas terem nítido interesse no negócio, o que pode não ser o melhor 
para um aconselhamento adequado 
e transparente.
28
 50.  Do mesmo modo, decidir quando e como avaliar os programas plurianuais, cujo 
início é lento ou tardio e cujas consequências em termos de despesas ultra-
passam o período formal do programa, constitui um problema intrínseco.  Como o Tribunal fez notar no seu relatório sobre os «processos intercalares» 
dos Fundos Estruturais (Relatório Especial n.º 1/2007), uma avaliação que  
tenha lugar suficientemente cedo num período de programação, para que  
os seus resultados influenciem a concepção de um programa seguinte, será 
baseada em dados obtidos apenas a partir de uma pequena parte das des-
pesas previstas. Por outro lado, é provável que as avaliações baseadas num 
montante significativo das despesas sejam realizadas demasiado tarde para afectar a concepção dos programas posteriores.
 51.  Estas dificuldades intrínsecas reforçam a importância de a Comissão aplicar um 
conjunto sólido e exaustivo de indicadores de desempenho, assegurando que 
a avaliação é realizada no momento mais adequado.
RECOMENDAÇÃO 2  ACOMPANHAMENTO
A Comissão deve garantir o acompanhamento dos programas para obter, 
na medida do possível, informações úteis sobre os seus efeitos. Essas infor-mações não se devem limitar aos projectos individuais para permitirem 
uma perspectiva global do programa, tendo em conta os seus objectivos 
declarados.
RECOMENDAÇÃO 3  AVALIAÇÃO
A avaliação dos programas deve realizar-se de forma a optimizar a sua  
utilidade como fonte de informação, possibilitando melhorar os programas 
de despesas. A Comissão deve ponderar a hipótese de aumentar o recurso à avaliação «longitudinal», examinando o impacto das principais categorias 
de projectos através dos quadros de despesas sucessivos. Os relatórios  
que a Comissão obteve sobre os programas dos Estados-Membros poderão 
constituir um enquadramento adequado para este efeito.
29
GESTÃO DO PROGRAMA
 52.  O trabalho do Tribunal sugere que o total dos custos de preparação das propos-
tas, de elaboração dos relatórios dos projectos e administrativos foi equiva-
lente ao total dos fundos transferidos para os projectos ao longo do período 
2003-2006. Tendo em conta os desembolsos e os custos administrativos futu-
ros, é previsível que o total destes três tipos de custo ascenda a mais de um 
sexto das verbas desembolsadas.
 53.  Apesar de a Comissão Europeia gerir diversos programas de concepção seme-
lhante à do EIE, não possui um quadro para avaliar os respectivos custos  
administrativos. Não é, por conseguinte, possível comparar directamente os 
custos administrativos do EIE com os de outros programas. 
RECOMENDAÇÃO 4  CUSTOS DE GESTÃO
A Comissão deve registar e analisar de forma mais sistemática as informa-
ções referentes aos custos administrativos dos programas (considerando 
indicadores como o custo por euro desembolsado e o custo por proposta 
avaliada). Os «custos» devem incluir os custos suportados pelos benefi-ciários e não apenas os suportados pela Comissão, que deverá utilizar  
estas informações para comparar programas e identificar e difundir as  
melhores práticas.
 54.  A agência de execução teve um impacto positivo em termos de satisfação dos 
clientes: os participantes (e, em especial, os coordenadores dos projectos) 
preferem tratar com a agência a tratar com a Comissão.
  O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na 
sua reunião de 4 de Setembro de 2008.
  Pelo Tribunal de Contas
  Vítor Manuel da Silva Caldeira
Presidente

30
SÍNTESE DAS ACÇÕESCHAVE VERTICAIS E DAS ÁREASALVO CORRESPONDENTES 
DOS PROGRAMAS SAVE, ALTENER E STEERANEXO I
DOMÍNIOACÇÕES-CHAVE VERTICAIS ÁREAS-ALVO
TÍTULO TÍTULOSAVEMULTIPLICAR A EFICÁCIA 
DOS EDIFÍCIOSInstrumentos para o arranque da Directiva Edifícios
Programas para a implementação de serviços energéticos nos 
edifícios
Edifícios públicos como exemplos notáveisPromoção de exemplos de melhores práticas em matéria de 
edifícios com elevado desempenho energético
MODERNIZAÇÃO DE HABITAÇÕES 
SOCIAISSensibilização, educação e formação
Regimes de ﬁ  nanciamento especíﬁ  cos
Soluções inovadoras de modernização integradaAlterações jurídicas e institucionais
ABORDAGENS INOVADORAS 
NA INDÚSTRIA(Instrumentos de) gestão energética
Serviços energéticos nas PMEPoligeração
EQUIPAMENTOS E PRODUTOS 
DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICAAplicação e reforço da sensibilização para os rótulos da UE e as 
normas mínimas de eﬁ  ciência energética
Aquisição de tecnologia, iniciativas dos compradores e outras 
abordagens para acelerar a transformação do mercado
Acompanhamento da evolução do mercado e preparação de 
novas iniciativas políticasALTENERELECTRICIDADE-FERObjectivos indicativos nacionais
Programas de ajuda
Questões relativas à rede eléctricaElectricidade «verde»Produção de electricidade distribuída
CALOR-FERLegislação, normas e disposições relativas aos combustíveisCadeia de abastecimento e estruturas de mercadoAplicações especíﬁ  cas e integração nos edifícios
APLICAÇÕES FER EM PEQUENA 
ESCALAAquecimento e arrefecimento de água e espaços com energia 
solar
Produção de electricidade fotovoltaicaBiomassa para aquecimento domésticoMicro geração e bombas de calor em pequena escala 
VEÍCULOS DE PROPULSÃO 
ALTERNATIVALegislação, regimes ﬁ  scais e normas e disposições sobre 
combustíveis
Cadeia de abastecimento e estruturas de mercado para os 
biocombustíveisSTEERCadeia de abastecimento e estruturas de mercado para os combustíveis alternativos que exigem cadeias de abastecimento separadas
Procura do mercado de veículos de propulsão alternativa
Medidas de acompanhamento
MEDIDAS A FAVOR DA UTILIZAÇÃO 
EFICIENTE DA ENERGIA 
NOS TRANSPORTESRedução da procura de transportes
Aumento da eﬁ  ciência energética nos meios de transporte
Incentivo à transferência para meios que consumam menos 
energia
Instrumentos e incentivos económicos
Informação, sensibilização e educação
REFORÇO DO CONHECIMENTO 
DAS AGÊNCIAS DE GESTÃO LOCAIS 
NO DOMÍNIO DOS TRANSPORTESFormação e educação das agências locais em matéria de 
utilização eﬁ  ciente da energia e de recurso a combustíveis 
alternativos no sector dos transportes
Fomentar a colaboração e a parceria: Apoio aos agentes locais na 
participação em programas e projectos
Fonte: Energia Inteligente – Europa 2003-2006 – Programa de Trabalho Global para 2003-2006.
31
SÍNTESE DAS ACÇÕESCHAVE VERTICAIS E DAS ÁREASALVO CORRESPONDENTES 
DO PROGRAMA COOPENER
DOMÍNIOACÇÕES-CHAVE VERTICAIS ÁREAS-ALVO
TÍTULO TÍTULOCOOPENERPOLÍTICAS ENERGÉTICAS, 
LEGISLAÇÃO E CONDIÇÕES 
DE MERCADO PARA REDUZIR 
A POBREZA NOS PAÍSES 
EM DESENVOLVIMENTOA cadeia da política energética, desde o desenvolvimento à 
promoção e execução
Legislação em matéria de energia e dos mais desfavorecidos 
sobre a sustentabilidade, a deﬁ  nição de objectivos e a produção 
descentralizada de energia
Planeamento energético para zonas urbanas, periféricas e rurais
Financiamento, investimentos e regimes de apoio a programas 
e projectos no sector da energia, com especial ênfase nas PME
Promoção das melhores práticas nos serviços energéticos para 
satisfazer as necessidades dos mais desfavorecidos
REFORÇO DAS COMPETÊNCIAS 
LOCAIS NO DOMÍNIO DA ENERGIA 
NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTOFormação e ligação em rede para decisores políticos, entidades 
reguladoras e responsáveis pelo planeamento no domínio da energia
Formação, ligação em rede, mobilidade e visitas de estudo para 
proﬁ  ssionais do sector da energia
Reforço dos centros, agências e associações industriais existentes 
no sector da energia
Fonte: Energia Inteligente – Europa 2003-2006 – Programa de Trabalho Global para 2003-2006.
SÍNTESE DAS ACÇÕESCHAVE HORIZONTAIS E DAS ÁREASALVO CORRESPONDENTES
DOMÍNIOACÇÕES-CHAVE HORIZONTAIS ÁREAS-ALVO
TÍTULO TÍTULOTODOSCOMUNIDADES DE ENERGIA 
SUSTENTÁVELPromoção de um civismo energético e mobilização dos agentes 
locais no domínio da energia
Planeamento das comunidades locais para uma utilização 
eﬁ ciente das FER e da energia convencional, gestão da procura 
e implicações ao nível da mobilidade associada
Criar condições favoráveis aos mercados e serviços energéticos 
locais para atingir uma massa crítica
PENSAR GLOBALMENTE 
AGIR LOCALMENTEManagEnergy: instrumento para facilitar as actividades 
energéticas locais
Apoio à criação de agências locais e regionais de gestão da 
energia e ao funcionamento das associações de agências nacionais
Pensar globalmente: Valor acrescentado comunitário (grupo de 
reﬂ exão)
MECANISMOS E INCENTIVOS 
FINANCEIROSAnálise transnacional dos diversos mecanismos de 
ﬁ nanciamento
Desenvolvimento e promoção de mecanismos de ﬁ  nanciamento 
inovadores para os investimentos em FER e na utilização racional de energia
Direito a uma concorrência lealPlataforma/Fórum de intercâmbio de experiências sobre 
mecanismos e incentivos ﬁ  nanceiros
CONTROLO E AVALIAÇÃOControlo e avaliação das diferentes políticas e medidas no 
âmbito das FER e da utilização racional de energia
Métodos, indicadores e modelos das tendências futuras 
e impactos de políticas
Plataforma para o intercâmbio de experiências em matéria de 
controlo e avaliação
DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃODifusão dos resultados dos projectos
Difusão das melhores práticas no sectorDifusão do programa e das suas realizações
Campanha de sensibilização pública para uma Europa da Energia 
Sustentável
Fonte: Energia Inteligente – Europa 2003-2006 – Programa de Trabalho Global para 2003-2006.
RESPOSTA 
DA COMISSÃO AO RELATÓRIO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE ENERGIA INTELIGENTE 
20032006
33
SÍNTESE
I. 
O Programa «Energia Inteligente para a Europa» 
(EIE) tem como objectivo apoiar as políticas  da União Europeia no domínio da energia  conforme estabelecido no Livro Verde sobre  a Segurança do Aprovisionamento Energético, no Livro Branco sobre Transportes e noutra  legislação comunitária conexa, dando um  contributo equilibrado para atingir os objec-tivos gerais de segurança do aprovisionamento energético, de competitividade e de protecção 
do ambiente (artigo 1.° da Decisão relativa ao 
programa).
IV.
Primeiro travessão
A função do Programa EIE é essencialmente  
catalítica, pelo que são proporcionados níveis 
comparativamente pequenos de financiamento 
a fim de desencadear investimentos muito  
maiores no futuro. 
A selecção de áreas prioritárias é inevitável  
quando se trata de um sector tão amplo como 
a energia. O âmbito e os objectivos do Pro-
grama EIE-1 foram definidos pelo Parlamento 
Europeu e pelo Conselho e estruturados com base em quatro domínios específicos. A Deci-são relativa ao EIE refere uma série de comu-nicações específicas relevantes para cada um 
dos quatro domínios do Programa e cada um 
desses documentos contém uma lista das áreas 
de acção importantes
1. A Comissão considera 
que o planeamento do Programa, concebido  para incidir nas áreas políticas definidas na  
legislação, apresenta um nível aceitavelmente 
elevado, tendo em conta os condicionalismos 
inerentes a um instrumento político desta  
natureza.
1 Por exemplo, o Livro Branco para uma Estratégia e um Plano de 
Acção comunitários [COM(1997) 599 final de 26.11.1997] apresenta quatro áreas de actividade e 22 acções específicas só no domínio das energias renováveis; a Comunicação da Comissão intitulada «Plano de acção para melhorar a eficiência energética na Comuni-dade Europeia» [COM(2000) 247 de 26.4.2000] apresenta acções em todos os sectores e em 15 áreas principais. Em 2006, esta abordagem foi confirmada no parecer do Parlamento Europeu relativo ao Livro Verde sobre Eficiência Energética que formula mais de 100 recomen-dações (Relatório P6_A(2006)0160 do Parlamento Europeu de 3.5.2006 e Comunicação da Comissão de 19 de Outubro de 2006 relativa ao Plano de Acção sobre Eficiência Energética que define seis áreas, dez prioridades e 75 acções rentáveis escolhidas com base numa avaliação do impacto).Segundo travessão
O EIE-1 é um programa abrangente destinado 
a abordar questões em matéria de energia sus-tentável em todos os sectores da sociedade,  conforme definido na Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho. O acompanhamento do Programa é efectuado ao nível dos projectos, permitindo determinar os impactos no que diz respeito aos objectivos dos projectos. A Comis-são considera que o regime de acompanha-mento foi adequado.
É dificilmente exequível a realização do acom-
panhamento a um nível agregado mais ele-
vado, tendo em conta a dificuldade em isolar as relações de causalidade entre os resultados 
do Programa como catalisador e as tendências 
macroeconómicas, como a dependência ener-
gética da UE. A Comissão considera que este 
aspecto não compromete a qualidade e con-
cepção globais do Programa EIE.
O crescimento da procura de agências de ener-
gia e o seu financiamento a longo prazo pelas 
autoridades públicas são indicadores sóli-
dos de que essas agências têm um impacto  
significativo. 
No que se refere à programação das avaliações 
do Programa, o EIE é um programa evolutivo 
em que a experiência de anteriores programas 
é integrada em programas subsequentes. Deste 
modo, os resultados da avaliação são sistema-
ticamente utilizados na concepção e redac-ção das propostas legislativas de programas  
subsequentes.
34
Terceiro travessão
O Tribunal acrescenta aos custos incorridos  
pela Comissão e pela Agência de Execução  os custos adicionais estimados pelos benefi-
ciários. Estes últimos custos são de natureza  muito diferente e, por conseguinte, devem  ser considerados separadamente: a prepara-ção de uma proposta constitui um investi-mento no planeamento de um projecto sólido 
e competitivo. A apresentação de relatórios  relativos aos projectos é uma obrigação con-
tratual co-financiada que permite a difusão dos 
resultados às partes interessadas. A gestão do 
Programa é efectuada apenas pela Comissão  
e pela Agência de Execução. No caso do EIE,  os custos de gestão do Programa incluem tam-bém o investimento na criação de uma agência de execução que trará benefícios e permitirá 
poupanças no futuro.
 No que se refere ao paga-
mento das subvenções do Programa, o Tribunal 
declara com toda a razão no ponto 38 que, num 
programa como o EIE, os custos de elaboração das propostas são realizados na fase inicial. Em 
contrapartida, o pagamento aos beneficiários 
é sobretudo efectuado na fase final. Os custos 
dos participantes decorrentes da preparação 
das propostas são estimados a partir de uma 
extrapolação com base num inquérito. O inqué-
rito do Tribunal não definiu a natureza dos  custos a ter em conta, nem um método para  
os determinar. Não foi solicitada aos 29 % de inquiridos que responderam a apresentação de dados contabilísticos e as suas respostas não foram sujeitas a auditoria. Por conseguinte, as respostas serão necessariamente muito aproxi-madas, pelo que as extrapolações nelas base-adas serão pouco fiáveis. V.
Primeiro travessão
A Comissão considera que o Programa EIE  
incide claramente nos principais objectivos  prioritários da política energética da UE, nome-adamente: 1) gestão da procura (dissociação  entre consumo e crescimento) e 2) aumento  da quota de energias renováveis no consumo final de energia da UE.
O programa de trabalho foi concebido de modo 
a incidir nas áreas políticas definidas na legis-
lação. Compete aos proponentes prever os seus 
resultados de forma convincente e à Comissão 
decidir, com base na proposta de projecto ple-namente orçamentada, se a abordagem pro-posta e os resultados previstos se inserem de uma forma rentável nos objectivos das políti-
cas comunitárias.
Segundo travessão
O acompanhamento do Programa é efectu-
ado ao nível de projecto, permitindo determi-
nar os impactos no que diz respeito aos seus 
objectivos. 
Os custos de acompanhamento devem  
 manter-se proporcionais e não aumentar sig-
nificativamente os custos de funcionamento  do Programa.
Terceiro travessão
A Comissão tenciona aplicar a recomenda-ção relativa à avaliação dos programas. Foi  publicado um concurso para um novo estudo 
ao abrigo do Programa de Trabalho EIE de  
2008, o qual será efectuado de uma forma  
longitudinal.
35
Quarto travessão
Os documentos de trabalho do anteprojecto  
de orçamento anual apresentam repartições  dos custos administrativos das actividades da 
Direcção-Geral e de cada agência de execu-ção
2. A partir de 2008, este documento inclui 
também, a pedido do Parlamento Europeu,  a percentagem do orçamento dos programas utilizada para o funcionamento da Agência de 
Execução.
Relativamente às agências de execução que  
utilizam o sistema contabilístico informático  
da Comissão – ABAC – como base para os seus 
próprios sistemas contabilísticos, a Comis-são proporcionará um sistema de atribuição  das despesas da agência a cada uma das suas actividades. Estas estarão então em melho-
res condições para proceder à inscrição dos  
custos, incluindo os custos de administração. 
Está prevista a disponibilização deste sistema 
a algumas agências a partir do exercício orça-mental de 2009 e o seu posterior alargamento 
a outras.
A Comissão não considera que os custos assu-
midos pelos participantes possam ser assimi-
lados a custos administrativos dos programas. 
Não é actualmente justificável a sobrecarga,  para o beneficiário e para a Comissão, decor-
rente da recolha e verificação da informação sobre os custos incorridos pelo beneficiário na preparação das propostas.
2 Documentos de Trabalho II, III e IV do Anteprojecto de  
Orçamento.CONSTATAÇÕES DA AUDITORIA
17.
A função do Programa é essencialmente catalí-
tica, pelo que são proporcionados níveis com-parativamente pequenos de financiamento  
a fim de desencadear investimentos muito  maiores no futuro. O âmbito e objectivos do  Programa EIE-1 foram definidos pelo Parla-mento Europeu e pelo Conselho e estrutura-dos com base em quatro domínios específicos. 
A decisão relativa ao EIE-1 refere uma série de comunicações específicas relevantes para cada 
um dos quatro domínios do Programa e cada 
um desses documentos contém uma lista das 
áreas de acção importantes
3.
A Comissão considera que o Programa EIE  
incide claramente nos principais objectivos  
prioritários da política energética da UE, nome-
adamente: 1) gestão da procura (dissociação  
entre consumo e crescimento) e 2) aumento  
da quota de energias renováveis no consumo 
final de energia da UE.
18.
Primeiro travessão
O programa de trabalho foi concebido de  
modo a incidir nas áreas políticas definidas  
na legislação.
Compete aos proponentes prever os seus  
resultados de forma convincente e à Comis-são decidir, com base na proposta de projecto plenamente orçamentada, se a abordagem pro-posta e os resultados previstos se inserem de uma forma rentável nos objectivos das políti-cas comunitárias. O procedimento de selecção oferece garantias de que os projectos apoiados contribuirão, da forma mais eficaz possível,  para os objectivos políticos.
3 Por exemplo, o Livro Branco para uma Estratégia e um Plano de 
Acção comunitários [COM(1997) 599 final de 26.11.1997] apresenta quatro áreas de actividade e 22 acções específicas só no domínio das energias renováveis; a Comunicação da Comissão intitulada «Plano de acção para melhorar a eficiência energética na Comunidade Europeia» [COM(2000) 247 de 26.4.2000] apresenta acções em todos os sectores e em 15 áreas principais. Em 2006, esta abordagem foi confirmada no parecer do Parlamento Europeu relativo ao Livro Verde sobre Efici-ência Energética que formula mais de 100 recomendações (Relatório P6_A(2006)0160 do Parlamento Europeu de 3.5.2006 e Comunica-ção da Comissão de 19 de Outubro de 2006 relativo ao Plano de Acção sobre Eficiência Energética que define seis áreas, dez priori-dades e 75 acções rentáveis escolhidas com base numa avaliação do impacto).
36
Segundo travessão
As decisões do Conselho e do Parlamento  
Europeu definem objectivos específicos men-suráveis e calendarizados para a União no seu 
conjunto, por exemplo nas directivas relati-vas a energias renováveis e nas comunicações da Comissão, nomeadamente, no Livro Branco sobre os Transportes e no Plano de Acção  sobre Eficiência Energética. Os objectivos de 
cada projecto devem estar relacionados com  os objectivos comunitários relevantes, caso  
a caso. 
Terceiro travessão
Relativamente ao EIE-1, os grupos-alvo foram indicados num documento à parte. O EIE é um programa para profissionais, pelo que lhes  
é solicitado que apresentem as suas próprias 
análises sobre os intervenientes no mercado  
visados pelos seus projectos. 
21.
No que diz respeito ao acompanhamento  
e aos indicadores de aferição do sucesso do  
Programa em geral, o EIE-1 é um programa  
abrangente destinado a abordar questões em 
matéria de energia sustentável em todos os  sectores da sociedade, conforme definido na 
Decisão do Parlamento e do Conselho. Neste contexto, a Comissão mantém a sua opinião  de que o regime de acompanhamento foi  adequado.
O acompanhamento dos projectos proporcionou 
contributos valiosos para o estabelecimento  
pela Comissão e pela Agência de Execução dos 
requisitos para projectos futuros. 22.
O Programa teve início com a entrada em vigor da Decisão do Conselho e do Parlamento em  Agosto de 2003. Além disso, em relação ao  
calendário de execução, decorreu um ano  e meio entre a adopção da base jurídica (Deci-são do Conselho e do Parlamento Europeu de Junho de 2003) e a assinatura das primeiras  convenções de subvenção em finais de 2004. 
Esta situação é considerada normal tendo em conta o tempo necessário para a aprovação do 
Programa de Trabalho, a publicação do con-
vite à apresentação de propostas, a selecção 
e a celebração de contratos.
Foram satisfeitos todos os compromissos  
durante o período de vigência do Programa.  
O calendário de pagamentos depende da dura-
ção dos projectos individuais, a maioria dos  
quais continua após 2006.
23.
A Comissão solicitou e obteve informações  
sobre a eliminação dos obstáculos à aceitação 
da eficiência energética, nomeadamente em  
relação a informação insuficiente. Estas foram 
especificamente solicitadas e fornecidas como elemento da avaliação de cada proponente  
quanto ao «estado da técnica» nas propostas de projectos. Mais tarde, durante a realiza-ção dos projectos apoiados e nos respectivos relatórios, foram solicitadas e fornecidas infor-mações actualizadas sobre esses obstáculos  
e em que medida estes tinham sido eliminados. A Comissão reúne também reacções sobre as 
necessidades de informação, por exemplo, na 
consulta pública relativa ao Livro Verde sobre 
Eficiência Energética, que terminou em 31 de Março de 2006.
37
24.
No que se refere à programação das avaliações 
do Programa, o EIE é um programa evolutivo em que a experiência de anteriores programas 
é integrada em programas subsequentes. Deste modo, os resultados da avaliação são sistema-ticamente utilizados na concepção e redac-ção das propostas legislativas de programas  subsequentes.
25. 
Será realizado um estudo independente sobre 
as agências locais de energia no âmbito de um 
concurso financiado pelo Programa de Traba-
lho EIE de 2008. 
27.
A criação de agências depende principal-
mente da disponibilidade de estruturas locais 
e regionais para co-financiamento e do res-
pectivo empenhamento no funcionamento da 
sua agência a longo prazo. Reconhecendo esta diversidade, a Comissão incentivou especial-
mente os novos Estados-Membros a adoptar  
o conceito de agências de energia (por exem-
plo, o convite à apresentação de propostas de 
2004 deu prioridade à criação de agências nos 
novos Estados-Membros).  Isto contribuiu para 
criar uma dinâmica e influenciar o processo de tomada de decisões a nível local.  Consequente-
mente, após um arranque lento, no período de 2005 a 2007 foram criadas 16 novas agências de energia nos novos Estados-Membros.  
28.
O estudo ECUBA, efectuado por peritos estrei-
tamente ligados ao trabalho das agências (mas 
independentes da Comissão Europeia), apre-sentou perspectivas úteis sobre os desafios  associados à gestão das agências de energia  a nível local e regional. Está a ser lançado um 
concurso para um novo estudo no âmbito do 
Programa de Trabalho EIE de 2008, o qual será 
realizado por um consórcio que não esteve  
anteriormente associado a agências locais de 
energia. A Comissão recolhe regularmente reacções  
sobre as actividades das agências por inter-médio do Grupo de Reflexão Managenergy  
(MERG), que se reúne 2-3 vezes por ano para debater as necessidades, prioridades e acti-vidades dos intervenientes locais, nomeada-mente das agências de energia. O consórcio  Managenergy  gere a secção relativa a agências 
do sítio Web Managenergy e a actualização da brochura afim relativa a agências, verificando 
anualmente que as agências continuam em  
funcionamento. 
29.
A Comissão apoia as agências de energia ape-nas na fase de arranque. O facto de a maioria das novas agências estabelecidas com o apoio 
comunitário continuar a funcionar demonstra 
simultaneamente uma procura e utilização  
pública suficientes em toda a Europa que jus-
tifica o investimento de fundos públicos. 
31.
A Comissão dispõe de informação sobre os cus-
tos incorridos pela Comissão e pela Agência  
na gestão do Programa e não inclui normal-
mente como custos administrativos os custos 
incorridos pelos participantes na preparação das propostas.
38
32. 
A presente base jurídica não define que os  
«custos» incorridos por todos os candidatos  no preenchimento das suas propostas de pro-
jectos sejam elegíveis para reembolso. 
Na opinião da Comissão, esses custos são  
incorridos numa fase necessária das activida-des dos projectos e não podem ser definidos como administrativos, o mesmo acontecendo com os custos de apresentação de relatórios  que não podem ser considerados puramente  administrativos. É o preço que os participantes têm de pagar em qualquer tipo de concurso (de acordo com o inquérito do Tribunal, perto de 60 % dos respondentes considerou estes custos «justos»). 
A preparação de uma proposta constitui um  –
investimento no planeamento de um pro-
jecto sólido e competitivo e a apresentação 
de relatórios é uma obrigação contratual  e operacional que permite à Agência de Exe-
cução e à Comissão difundir os resultados dos 
projectos a partes interessadas. Essas publi-
cações têm repercussões positivas e aumen-
tam o interesse no Programa, maximizando  
assim o valor do financiamento comunitário 
e dando credibilidade ao responsável pelo  projecto.
Os custos estimados dos respondentes são,   –
por natureza, difíceis de quantificar de uma 
forma sistemática. A Comissão salienta que  o inquérito do Tribunal não definiu no seu  
questionário a natureza dos custos a ter  
em conta, nem uma metodologia para a sua 
avaliação. Não foi solicitada aos inquiridos  
a apresentação de dados contabilísticos e as suas respostas não foram sujeitas a auditoria. As respostas dos 29 % dos inquiridos que par-ticiparam no inquérito será, por conseguinte, 
necessariamente uma percepção subjectiva  
dos respondentes e divergente em termos de 
conteúdo, pelo que quaisquer extrapolações 
nelas baseadas são pouco fiáveis.33. 
Algumas partes interessadas comentaram que 
o processo de candidatura fora simplificado  e que o procedimento e os critérios de avalia-
ção eram mais claros. A Comissão compreende assim que os respondentes da avaliação externa tenham avaliado positivamente o processo  de candidatura, que está relacionado com os custos de elaboração de propostas menciona-
dos pelo Tribunal. O «processo de negociação dos contratos» referido pelo Tribunal não faz 
parte da fase de proposta, sendo muito distinto 
desta. Aplica-se apenas a propostas selecciona-
das para financiamento e destina-se a preparar 
o acordo de subvenção entre o consórcio de  beneficiários e a Comissão. Por conseguinte, os recursos utilizados na «negociação dos contra-tos» deverão ser considerados separadamente 
dos custos de redacção de uma proposta.
37-38. 
O Tribunal acrescenta aos custos incorridos  
pela Comissão e pela Agência de Execução os 
«custos» estimados pelos beneficiários. Estes 
últimos custos são de natureza muito diferente 
e, por conseguinte, devem ser considerados  
separadamente. A elaboração de uma proposta 
constitui um investimento no planeamento de 
um projecto sólido e competitivo. A apresenta-ção de relatórios relativos aos projectos é uma 
obrigação contratual co-financiada que per-mite a difusão dos resultados às partes inte-ressadas. A gestão do Programa é efectuada  apenas pela Comissão e pela Agência de Exe-cução. No caso do EIE, os custos de gestão do Programa incluem também o investimento na criação de uma agência de execução que trará benefícios e permitirá poupanças no futuro.
39
Quanto aos custos estimados dos participan-
tes relativos à elaboração das propostas e à  apresentação de relatórios sobre os projectos 
(22 milhões de euros com base num inquérito realizado pelo Tribunal), e conforme resposta apresentada no ponto 32, a Comissão salienta que estes são de natureza diferente e incorri-dos numa fase necessária das operações dos  
projectos. Além disso, o inquérito do Tribunal não definiu no seu questionário a natureza dos 
referidos custos a ter em conta, nem uma meto-
dologia para a sua avaliação. Não foi solicitada 
aos inquiridos a apresentação de dados conta-
bilísticos e as suas respostas não foram sujeitas a auditoria. Por conseguinte, as respostas de 29 % dos inquiridos que responderam serão  necessariamente muito aproximadas, pelo que 
as extrapolações nelas baseadas serão pouco 
fiáveis.
A Comissão não considera que os custos esti-
mados referentes à elaboração das propostas 
e à apresentação de relatórios assumidos pelos 
participantes possam ser assimilados, acres-
centados ou comparados aos custos admi-
nistrativos incorridos pela Comissão e pela  Agência na gestão do Programa, dado serem de 
natureza diferente. No que se refere ao paga-mento das subvenções do Programa, o Tribunal declara com toda a razão no ponto 38 que, num programa como o EIE, os custos de elaboração das propostas são realizados na fase inicial. Ao 
mesmo tempo, o pagamento aos beneficiários é normalmente efectuado na fase final. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
44. 
A Comissão considera que o planeamento do 
Programa apresenta um nível aceitavelmente elevado, tendo em conta os condicionalismos 
inerentes a um instrumento político desta  natureza. O Programa de Trabalho foi conce-bido de modo a incidir nas áreas políticas defi-nidas na legislação.
Ver resposta ao ponto 18.
45. 
A função do Programa é essencialmente cata-
lítica, sendo proporcionados níveis compara-
tivamente pequenos de financiamento a fim  de desencadear investimentos muito maiores no futuro. O âmbito e objectivos do Programa EIE-1 foram definidos pelo Parlamento Europeu 
e pelo Conselho e estruturados com base em 
quatro domínios específicos. A decisão rela-
tiva ao EIE-1 refere uma série de comunicações 
específicas relevantes para cada um dos quatro domínios do Programa e cada um desses docu-
mentos contém uma lista das áreas de acção  
importantes
4. 
4 Por exemplo, o Livro Branco para uma Estratégia e um Plano de 
Acção comunitários [COM(1997) 599 final de 26.11.1997] apresenta quatro áreas de actividade e 22 acções específicas só no domínio das energias renováveis; a Comunicação da Comissão intitulada «Plano de acção para melhorar a eficiência energética na Comunidade Europeia» [COM(2000) 247 de 26.4.2000] apresenta acções em todos os sectores e em 15 áreas principais. Em 2006, esta abordagem foi confirmada pelo parecer do Parlamento Europeu relativo ao Livro Verde sobre Eficiência Energética que formula mais de 100 recomendações (Rela-tório P6_A(2006)0160 do Parlamento Europeu de 3.5.2006 e Comu-nicação da Comissão de 19 de Outubro de 2006 relativa ao Plano de Acção sobre Eficiência Energética que define seis áreas, dez priori-dades e 75 acções rentáveis escolhidas com base numa avaliação do impacto).
40
RECOMENDAÇÃO 1 – PLANEAMENTO
Ver respostas aos pontos 17 e 18.
A Comissão está já a pôr em prática a recomen-
dação do Tribunal relativa ao planeamento.  A Comissão estabeleceu um modelo explícito de política para o Programa EIE que reflecte  a ligação prevista entre despesas, produção  e impacto no nível de cada área de intervenção, o qual é objecto de acompanhamento concreto a nível de cada projecto. 
46. 
O EIE-1 é um programa abrangente destinado a abordar questões em matéria de energia sus-tentável em todos os sectores da sociedade,  conforme definido na Decisão do Parlamento e do Conselho. Neste contexto, a Comissão  mantém a sua opinião de que o regime de  acompanhamento foi adequado.
O acompanhamento dos projectos propor-
cionou contributos valiosos para o estabe-
lecimento, pela Comissão e pela Agência  
de Execução, dos requisitos para projectos  
futuros.
O EIE é um programa evolutivo em que a expe-
riência de anteriores programas é integrada  em programas subsequentes. Deste modo, os resultados da avaliação são sistematicamente utilizados na concepção e redacção das propos-tas legislativas de programas subsequentes. 47. 
O acompanhamento do Programa é efectuado ao nível de projecto, permitindo determinar os impactos no que diz respeito aos seus objec-tivos. É dificilmente exequível a realização  do acompanhamento a um nível agregado  mais elevado, tendo em conta a dificuldade  em isolar as relações de causalidade entre os resultados do Programa como catalisador e as tendências macroeconómicas, como a depen-dência energética da UE. A Comissão considera que este aspecto não compromete a qualidade e concepção globais do Programa EIE.
Ver também a resposta ao ponto 23.
48. 
As reacções das autoridades públicas de toda 
a UE, conforme comprovado pelo recente cres-
cimento da procura de agências desse tipo por 
parte das autoridades públicas, confirmam que 
estas consideram que uma agência local ou  regional tem um impacto significativo. O facto 
de cada autoridade pública dever não só con-
tribuir com co-financiamento durante os 3 pri-
meiros anos de apoio do EIE, como também  
garantir a manutenção da agência nos 5 anos 
seguintes, confirma que as autoridades locais 
estão convencidas da importância de dispor  de uma tal agência. Ver também a resposta ao 
ponto 28.
49. 
A mudança de comportamentos só pode ser  avaliada a longo prazo, utilizando dados conso-lidados como os fornecidos pelo Eurostat. Não obstante, o Programa teve um impacto positivo no desenvolvimento da política da UE.
41
50. 
No que se refere à utilização da avaliação na 
elaboração de programas subsequentes, os  resultados de avaliações existentes (avalia-
ção intercalar/final de um programa em curso e a avaliação ex post  do programa anterior)  
são um contributo-chave para a avaliação  ex ante /avaliação do impacto do programa  
subsequente. 
O EIE é um programa evolutivo em que a expe-
riência de anteriores programas é integrada  
em programas subsequentes. Deste modo, os 
resultados da avaliação são sistematicamente 
utilizados na concepção e redacção das propos-tas legislativas de programas subsequentes. 
51. 
Em relação aos indicadores de desempenho,  a delegação da gestão do programa numa  
equipa a tempo inteiro de profissionais espe-
cializados de uma agência de execução resulta num processo mais eficiente de feedback  contí-
nuo, que permite o ajustamento/recentragem 
anual da orientação do Programa e das suas  
prioridades em resposta a alterações no mer-
cado e à evolução da política da UE.
RECOMENDAÇÃO 2 – 
ACOMPANHAMENTO
O acompanhamento do Programa é efectu-
ado ao nível de projecto, permitindo determi-nar os impactos no que diz respeito aos seus 
objectivos. 
Os custos de acompanhamento devem  
 manter-se proporcionais e não aumentar sig-nificativamente os custos de funcionamento  do Programa.
RECOMENDAÇÃO 3 – AVALIAÇÃO
A Comissão tenciona aplicar a recomenda-ção relativa à avaliação dos programas. Foi  publicado um concurso para um novo estudo ao abrigo do Programa de Trabalho EIE de  2008, o qual será efectuado de uma forma  longitudinal. 52. 
O Tribunal acrescenta aos custos incorridos  pela Comissão e pela Agência de Execução os «custos» estimados pelos beneficiários. Estes custos são de natureza muito diferente e, por conseguinte, devem ser considerados separa-damente. A elaboração de uma proposta cons-titui um investimento no planeamento de um projecto sólido e competitivo. A apresentação de relatórios relativos aos projectos é uma obri-gação contratual co-financiada que permite  a difusão dos resultados às partes interessadas. Os custos de gestão do Programa são incorri-dos apenas pela Comissão e pela Agência de  Execução e, no período em questão, incluem  investimentos na criação de uma agência de  execução que trará benefícios e permitirá pou-panças no futuro.
42
O inquérito do Tribunal não definiu a natureza 
dos custos a ter em conta, nem numa metodolo-
gia para a sua determinação. Não foi solicitada aos inquiridos a apresentação de dados conta-
bilísticos e as suas respostas não foram sujeitas a auditoria. Por conseguinte, as respostas são necessariamente muito aproximadas. 
No que se refere ao pagamento das subven-
ções do Programa, o Tribunal declara com toda a razão no ponto 38 que, num programa como 
o EIE, os custos de elaboração das propostas 
são realizados na fase inicial. Em contrapartida, 
o pagamento aos beneficiários é sobretudo  
efectuado na fase final.
53. 
Os documentos de trabalho do anteprojecto  
de orçamento anual apresentam repartições  
dos custos administrativos das actividades da 
Direcção-Geral e de cada agência de execu-
ção5. A partir de 2008, este documento inclui 
também, a pedido do Parlamento Europeu,  
a percentagem do orçamento dos programas 
utilizada para o funcionamento da agência de 
execução.
Relativamente às agências que utilizam o sis-
tema contabilístico informático da Comis-são – ABAC – como base para os seus próprios 
sistemas contabilísticos, a Comissão propor-cionará um sistema de atribuição das despesas da agência a cada uma das suas actividades.  Estas estarão então em melhores condições  para proceder à inscrição dos custos, incluindo os custos de administração. Está prevista a dis-ponibilização deste sistema a algumas agên-cias a partir do exercício orçamental de 2009 e o seu posterior alargamento a outras.
5 Documentos de Trabalho II, III e IV do Anteprojecto de  
Orçamento.RECOMENDAÇÃO 4 – 
CUSTOS DE GESTÃO
As agências que utilizam o sistema contabilís-
tico informático da Comissão terão ao seu dis-por um sistema para a atribuição das despesas da agência a cada uma das suas actividades.
 
Não é actualmente justificável a sobrecarga,  para o beneficiário e para Comissão, decor-
rente da recolha e verificação da informação sobre os custos incorridos pelo beneficiário na 
preparação das propostas. A Comissão mantém 
registos e análises dos seus custos de gestão 
do Programa.
43
ANEXO 1 
Extracto de: Mid Term Evaluation of the Multi-annual Programme for Action  
in the Field of Energy «Intelligent Energy – Europe, 2003-2006»,
ECOTEC Research & Consulting Limited , Reino Unido
Valor acrescentado do programa (página 58)
Na opinião dos avaliadores, um aspecto impor-
tante do valor acrescentado do Programa EIE é o elevado nível de sinergias entre domínios. Este pode resultar na reunião de intervenientes no domínio das energias renováveis, da eficiên-cia energética e dos transportes. As avaliações de programas anteriores e as nossas consultas salientaram que os projectos financiados ins-piraram intervenções e alterações nas políti-cas dos Estados-Membros. É demasiado cedo 
para dizer se tal se verificará em resultado dos projectos actualmente financiados. Contudo, na opinião dos avaliadores, dado que a natu-reza dos projectos é idêntica à de programas anteriores, é razoável pressupor que será esse o caso. Este aspecto deve ser incluído na ava-liação ex post  do programa EIE.



Tribunal de Contas Europeu
Relatório Especial n.o 7/2008
Programa Energia Inteligente para a Europa (2003-2006)
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias2008 – 43 p. – 21 x 29,7 cmISBN 978-92-9207-062-5DOI 10.2865/15977

Como obter publicações comunitárias?
As publicações para venda produzidas pelo Serviço das Publicações estão disponíveis
na EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu), podendo encomendá-las através do agente de vendas da sua preferência.
Também pode solicitar uma lista da nossa rede mundial de agentes de vendas através 
do fax (352) 2929-42758.
O RELATÓRIO ESPECIAL SOBRE O PROGRAMA ENERGIA 
INTELIGENTE 20032006 EXAMINA SUCESSIVAMENTE A 
UTILIZAÇÃO DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS, OS ÊXITOS E LIMITAÇÕES DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO, BEM COMO OS CUSTOS GERAIS SUPORTADOS TANTO PELA COMISSÃO COMO PELOS PARTICIPANTES NO PROGRAMA DA UE DESTINADO A PROMOVER A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 
E O RECURSO A FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS. 
O RELATÓRIO EFECTUA DIVERSAS RECOMENDAÇÕES 
COM O OBJECTIVO DE MELHORAR A CONCEPÇÃO DE PROGRAMAS SIMILARES NO FUTURO, OPTIMIZAR O VALOR DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO E LIMITAR OS CUSTOS GERAIS.
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEUQJ-AB-08-003-PT-C
ISBN 978-92-9207-062-5