PT Jornal Oficial da União Europeia C 57/11

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 57/07

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«PIMENT D'ESPELETTE»/«PIMENT D'ESPELETTE-EZPELETAKO BIPERRA»

N.o CE: FR-PDO-0105-0131-04.04.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto — ☒ Área geográfica — ☒ Prova de origem — ☒ Método de obtenção —  Relação — ☒ Rotulagem — ☒ Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alterações:

— ☒ Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alterações:

— Atualização das referências do serviço competente do Estado-Membro;

— Descrição do produto: supressão dos critérios olfativos que, por lapso, foram referidos no caderno de especificações. A descrição é pormenorizada com elementos descritivos do produto, definidos nos textos nacionais sobre a DOC (decreto da DOC, regulamento técnico de execução e regulamento de aprovação do produto): — pimentão inteiro fresco e em enfiada: epiderme lisa; — em pó: moagem fina (partículas de dimensão igual ou inferior a 5 mm), caracterização organoléptica, cor variável entre alaranjado e vermelho-acastanhado, teor de humidade inferior a 12 %;

— Área geográfica: incluíram-se precisões sobre a lista de etapas a decorrer na área identificada (produção, transformação, acondicionamento) e sobre o processo de identificação das parcelas. Trata-se da simples citação do decreto relativo à denominação;

— Prova de origem: completou-se a rubrica com as disposições relativas ao controlo e à garantia de origem e rastreabilidade da denominação, alteradas na sequência da reforma do sistema de controlos das DOC francesas;

— Método de obtenção: partindo dos textos nacionais que definem as DOC, completou-se a rubrica com elementos relativos à descrição varietal, às condições de implantação e cultivo ao nível das parcelas (parcela cultural reservada ao cultivo do pimentão destinado à denominação, plantio sob plástico limitado a duas filas consecutivas, compasso mínimo de 40 cm entre propágulos, proibição de lamas, produtos de compostagem urbana e resíduos de estações de tratamento), às condições de autorização da rega depois de 15 de julho, à utilização de telas de material não tecido para a proteção contra a geada, à proibição de tratamentos fitossanitários sistemáticos, às modalidades de cálculo do rendimento (peso médio de um pimentão fixado em 35 g, quantidade de pimentões necessária para obtenção de um quilo de pó fixada em 8 kg), à colheita, à triagem (pimentão seco, limpo e liberto de sujidade, exclusão do pimentão danificado, partido ou com necroses, prazo máximo de 48 horas entre a colheita e a triagem) e à secagem (proibição da secagem em forno ou da desidratação brusca, secagem natural, autorização de ventilação exclusivamente sem sistema de aquecimento). Especifica-se a autorização de acondicionamento em vidro, para além do acondicionamento em vácuo, para a comercialização do «Piment d’Espelette» em pó;

— Rotulagem: suprimem-se as menções «denominação de origem controlada» e «DOC», passando a ser obrigatória a aposição do símbolo DOP da União Europeia;

— Exigências nacionais: foram completadas as exigências nacionais mediante a inclusão do quadro dos principais elementos a controlar e o respetivo método de avaliação, como disposto na regulamentação francesa.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«PIMENT D'ESPELETTE»/«PIMENT D'ESPELETTE-EZPELETAKO BIPERRA»

N.o CE: FR-PDO-0105-0131-04.04.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Piment d'Espelette»/«Piment d'Espelette-Ezpeletako Biperra»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.8. Especiaria

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A DOP «Piment d’Espelette»/«Piment d’Espelette-Ezpeletako Biperra» designa pimentão da espécie «Capsicum annuum» sob a forma de pimentos frescos inteiros, em enfiada ou em pó. O pimentão provém da semente da variedade Gorria ou de variedade correspondente ao seguinte tipo varietal: planta herbácea anual podendo atingir 80 cm de altura. Folhas alternas inteiras e ovadas. Flores brancas de inflorescências axilares solitárias. Fruto carnudo, pendente, de forma cónica e cor vermelha quando maduro. O fruto é incompletamente dividido em três lóculos que encerram grande quantidade de grãos. Os produtores podem utilizar as sementes provenientes da sua exploração.

O «Piment d'Espelette» caracteriza-se por intensidade olfativa dominada por aromas frutados ou torrados, por vezes completados por aroma a feno cortado e associados a um sabor forte mas não picante, expresso no palato. O «Piment d'Espelette» maduro tem cor vermelha e apresenta-se em três formas diferentes:

— pimento inteiro fresco: ausência de cor verde, forma regular e cónica, epiderme lisa, comprimento compreendido entre 7 cm e 14 cm, excluído o pedúnculo;

— em enfiada: os frutos são enfiados em grupos de dois (em espinha), três (em triângulo) ou quatro (em cruz), apresentam cor vermelha e forma regular e cónica, epiderme lisa e comprimento compreendido entre 7 cm e 14 cm, excluído o pedúnculo. Uma enfiada compreende 20, 30, 40, 60, 80 ou 100 pimentões de tamanho homogéneo. A organização da enfiada deve ser harmoniosa e regular do ponto de vista do conjunto, em função do tamanho e forma dos frutos. Deve permitir a maturação e secagem do pimentão;

— em pó: o pó resulta da transformação de pimentão proveniente da mesma exploração. A trituração é efetuada após um período de maturação e secagem final em forno, tendo o pó uma cor alaranjada a vermelho-acastanhada. A moagem deve ser suficientemente fina, de modo a que as partículas não excedam 5 mm. O pó de «Piment d'Espelette» caracteriza-se por intensidade olfativa dominada pelos aromas frutado, torrado e/ou a feno, associados a sabor forte mas não picante, mais ou menos persistente na boca, com definição progressiva no palato e/ou sensação de calor. O pó do «Piment d'Espelette» pode apresentar uma nota doce na boca e/ou amargo ligeiro. O teor de humidade do pó de pimentão é inferior a 12 %.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

N. a.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

N. a.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O pimentão tem de ser produzido e transformado na área geográfica identificada.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O acondicionamento ocorre na área de produção. Esta exigência destina-se a garantir, para além da autenticidade do produto, a manutenção das suas qualidades e características, protegendo simultaneamente a denominação de origem «Piment d’Espelette».

O pimentão é colhido quando adquire cor vermelha (ausência de cor verde), no grau ideal de maturação. A colheita ocorre regularmente. O grau de maturação fragiliza o pimentão: a manipulação após a colheita exige grandes precauções. As disposições fixadas no caderno de especificações visam preservar as características específicas do pimentão.

No período de 48 horas após a colheita, o pimentão é triado e expedido em fresco, enfiado ou colocado a amadurecer para o fabrico do pó.

O pimentão destinado a acondicionamento, inteiro fresco ou enfiado, é submetido a triagem individual. A operação requer saber específico no que respeita ao conhecimento e apreciação do produto, de modo a garantir a qualidade irrepreensível do pimentão (forma regular e cónica, epiderme lisa e comprimento compreendido entre 7 cm e 14 cm).

O pimentão inteiro fresco é armazenado antes de expedido, ao abrigo do sol e da humidade. É acondicionado em caixas perfuradas, identificadas e utilizadas exclusivamente para o «Piment d'Espelette», de 15 kg de capacidade e 25 cm de altura máximas.

O pimentão destinado a ser comercializado em enfiadas de 20, 30, 40, 60, 80 ou 100 unidades é enfiado manualmente pelo produtor em fio alimentar. A operação exige saber específico em termos de conhecimento e apreciação do produto. Este saber, comum aos operadores da DOP, permite obter enfiadas de pimentão que respeitam a descrição do produto: organização harmoniosa e regular do ponto de vista do conjunto, em função do tamanho e forma dos frutos.

O pimentão destinado a venda em pó é sujeito a maturação após triagem, durante, no mínimo, 15 dias, em local quente e arejado. Terminada a maturação, procede-se à remoção dos pedúnculos e os frutos são secos e triturados. Estas operações de transformação decorrem do conhecimento perfeito das características do pimentão e do saber transmitido de geração em geração.

O acondicionamento do pó constitui uma etapa essencial destinada a conservar as características organolépticas do produto.

O teor de humidade do pó não deve ultrapassar 12 %. Caracteriza-se por cor alaranjada/vermelho-acastanhada, intensidade olfativa dominada por aromas frutado, torrado e/ou a feno, associada a sabor forte mas não picante, de persistência mais ou menos acentuada, expressa progressivamente no palato e/ou por uma sensação de calor. O pó do «Piment d'Espelette» pode apresentar uma nota doce na boca e/ou amargo ligeiro.

Imediatamente após trituração, o pó deve ser conservado em saco hermeticamente fechado, em vácuo.

A rapidez desta operação preserva o pó de defeitos organolépticos como amargor acentuado e aroma a feno húmido, fungos, verdura ou mesmo ranço. O pó não imediatamente acondicionado após moagem estaria exposto a nova humidificação, à contaminação por diversos agentes e à degradação rápida das suas características.

O pó destinado a consumo é acondicionado em sacos, em vácuo, de 250 g, 500 g, 1 kg, 5 kg, ou em frascos herméticos de vidro. É proibida a adição de corantes, aditivos ou conservantes, exceto de gás inerte.

Dado o caráter miscível do pimentão em pó, a obrigação de acondicionamento na área identificada visa igualmente garantir a sua rastreabilidade e origem.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

A rotulagem do pimentão fresco, em enfiada ou em pó de denominação de origem «Piment d'Espelette»/«Piment d'Espelette-Ezpeletako Biperra» inclui o nome da denominação de origem «Piment d'Espelette»/«Piment d'Espelette-Ezpeletako Biperra» inscrito em carateres de dimensões não inferiores a 1,3 vezes os maiores que figurem no rótulo e o logótipo DOP da União Europeia acompanhado do nome da denominação, sem menção intermédia.

O rótulo pode ainda incluir a menção «appellation d'origine protégée» ou «AOP» inscrita imediatamente antes ou depois do nome da denominação, sem menção intermédia.

Para além de figurarem no rótulo, o nome da denominação de origem e a menção «appellation d'origine protégée» e/ou «AOP» e/ou o símbolo «DOP» da União Europeia devem constar das guias de remessa e faturas.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica abrange dez municípios da divisão administrativa (departamento) de Pyrénées-Atlantiques, a saber: Larressore e Souraïde, abrangidos integralmente, e Aïnhoa, Cambo les Bains, Espelette, Halsou, Itxassou, Jatxou, Saint-Pée sur Nivelle e Ustaritz, abrangidos parcialmente.

O documento cartográfico que define os limites da área geográfica foi entregue nos serviços camarários para definição dos municípios abrangidos apenas parcialmente. Para estes casos, a zona cartográfica pode ser consultada na internet, no sítio da autoridade nacional competente nos termos da Diretiva INSPIRE.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A pequena região de Espelette, situada no sudoeste da França, apresenta clima meridional oceânico: os verões são quentes (25 °C max. média julho) e os invernos amenos (12 °C média janeiro), as geadas são raras (23 dias/ano, em média), os dias sem degelo ainda mais raros (oito dias em vinte anos).

Muito embora situada perto do oceano, a zona de Espelette não está sujeita a «brisa marítima» provocada pelo contraste entre a temperatura do oceano e a de terra, pois a zona encontra-se protegida por um cordão de encostas de aproximadamente 100 m de altitude que funciona como guarda-vento e evita os fenómenos de evapo-transpiração e desidratação das plantas.

Além disso, as colinas e montes pirenaicos que rodeiam Espelette delimitam uma espécie de anfiteatro aberto a noroeste. Ao embaterem nos primeiros relevos, os fluxos oceânicos húmidos desfazem-se em chuvas abundantes e regulares. A média de precipitações em Espelette calculada sobre vinte anos é de 1 800 mm.

Em média, beneficiam de precipitação 180 dias do ano. Assim sendo, o balanço hídrico — que representa a diferença entre afluência e perda de água — é o mais elevado em França a esta altitude. Por último, o relevo circundante, ao provocar o aumento da cobertura nebulosa, regula a temperatura e diminui a amplitude térmica dia-noite.

A seleção de parcelas de pimentão efetua-se com o objetivo de tirar o máximo partido das potencialidades oferecidas pelo clima. Ocorre vários meses antes da plantação e obedece a um processo especial. As parcelas têm de ser suficientemente férteis e ricas em matéria orgânica para satisfazerem as necessidades da planta, permitindo boa alimentação em água e boa drenagem, boa orientação e abertura propícia à exposição solar, evitando riscos de erosão. Estas parcelas apresentam texturas equilibradas entre argilas, limo e areia e beneficiam quase todos os anos da aplicação de estrume bem decomposto.

Por último, a presença do maciço dos Pirenéus provoca, por efeito Fœhn entre as encostas norte e sul, vento sul denominado haïze hegoa. Este vento quente apresenta a particularidade local de conservar a mesma intensidade durante o dia e a noite; é frequente no outono e no inverno, contribuindo oportunamente para a maturação dos frutos e a sua secagem.

Os dados meteorológicos registados mostram bem que a pequena região de Espelette apresenta características climáticas singulares resultantes da conjunção da sua posição geográfica e geomorfológica.

5.2. Especificidade do produto:

O «Piment d'Espelette» caracteriza-se por intensidade olfativa dominada por aromas frutados ou torrados, por vezes completados por aroma a feno cortado e associados a um sabor forte mas não picante, expressa no palato. O «Piment d'Espelette» possui cor vermelha quando maduro e apresenta-se em três formas diferentes: pimentão fresco inteiro, em pó e em enfiada.

O pimentão foi introduzido na região de Espelette no século XVI. Supõe-se que tenha chegado à província de Labourd através da Espanha, à semelhança do milho introduzido no vale de Nive. No século XVII surge a menção ao pimentão da espécie Capsicum, utilizado como especiaria. O pimentão substituía favoravelmente, no tempero e conservação da carne, a pimenta preta até então importada a preços exorbitantes.

Foram-lhe igualmente atribuídas virtudes terapêuticas que lhe abriram a entrada nas farmácias domésticas. Em 1745, o léxico basco do padre Manuel de Larramendi precisa a utilização do «Piment d'Espelette» como especiaria.

A cultura desenvolveu-se nas hortas cultivadas pelas mulheres, com o objetivo principal de utilização doméstica e secundário de venda aos fabricantes de enchidos e aos donos de albergues numerosos em Espelette, na sequência da autorização de comércio, concedida por Louis XV.

Apesar da profunda alteração do meio rural ao longo dos séculos XIX e XX, a cultura do «Piment d'Espelette» prevaleceu, diretamente associada à gastronomia local e à afirmação da identidade da região.

O rendimento gerado pelo «Piment d'Espelette» contribuía, ainda muito recentemente, para a economia das mulheres que o cultivavam e completava o rendimento modesto das explorações de policultura-pecuária de pequenas dimensões.

Além disso, o desenvolvimento da cultura do pimentão está também associado à manutenção das explorações tradicionais de policultura-pecuária.

A secagem do pimentão nas fachadas das casas no outono constitui um elemento característico marcante da cultura da região.

O «Piment d'Espelette» é hoje o único pimentão tradicional utilizado sob a forma de especiaria produzido em França. Efetivamente, a origem tropical da espécie Capsicum annuum L. a que pertence não predispõe para o cultivo e transformação em especiaria na latitude francesa, exceto em condições muito especiais e relativamente a um tipo varietal a elas adaptado.

Convém salientar que a espécie Capsicum annuum é conhecida desde 1930 pelos botânicos, pela sua sensibilidade para se exprimir de modos diversos em função dos solos e do clima.

A planta guarda grandes exigências climáticas derivadas das origens tropicais dos seus antepassados. A sua alimentação hídrica deve ser particularmente abundante e regular, não tolerando falta nem excesso de água. O excesso de água ao nível da raiz provocaria a paragem definitiva do desenvolvimento da planta. Além disso, a planta só se desenvolve a partir da temperatura de 12 °C ao nível do solo e só cresce significativamente quando a média de temperatura atinge 20 °C, com fraca amplitude diurna-noturna.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O clima da pequena região de Espelette reúne, pois, numa associação única com a latitude, as condições de temperatura e humidade necessárias à planta e à sua transformação em especiaria. As características de temperatura, pluviosidade e regulação térmica permitem satisfazer as exigências da planta.

O tipo varietal local deriva da seleção massal operada ao longo dos séculos pelos produtores (originalmente, apenas mulheres). Todas as características são perfeitamente adequadas às condições do meio, permitindo a sua transformação numa especiaria de tipicidade afirmada: perfumada e de sabor forte, sem ser picante.

O tipo varietal local resulta diretamente da observação e do saber dos produtores locais: exprime a relação cúmplice entre o produtor e o meio e está particularmente bem adaptado às condições climáticas da zona.

Da seleção da semente à conservação da especiaria com todas as suas características organolépticas, todas as fases decorrem de acordo com o saber local e estão sujeitas a adaptações que exigem uma aprendizagem importante. A cultura e transformação do «Piment d'Espelette» exigem grandes capacidades de observação e o recurso frequente a operações manuais. Ao longo dos séculos, homens e mulheres souberam preservar o tipo varietal e as técnicas tradicionais de cultivo, secagem e elaboração que permitiram conservar a originalidade do produto.

O «Piment d'Espelette» detém um lugar preponderante na gastronomia e cultura locais: em França, é a especiaria do País Basco. A título de exemplo, várias são as expressões verbais locais com base na palavra «pimentão», e a festa do produto, em Espelette, marca um momento importante para toda a região, pois, nesse dia, a aldeia é invadida por cerca de 20 000 forasteiros que se vão abastecer e festejar o «Piment d'Espelette».

Se é um facto que o «Piment d'Espelette» permitiu às mulheres que o produziam usufruir de autonomia financeira, hoje são cerca de sessenta as explorações agrícolas que dela retiram o seu rendimento e a produção do «Piment d'Espelette» permite a instalação ou manutenção de explorações familiares de pequenas dimensões.

Na área identificada, muitas são as empresas de charcutaria e enchidos ou fabricantes de pratos cozinhados e restaurantes que têm as suas atividades associadas diretamente ao «Piment d'Espelette».

A nível nacional, os grandes cozinheiros da gastronomia francesa são fiéis ao «Piment d'Espelette», que frequentemente constitui um segredo das suas receitas.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) no 510/2006 (4)]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCPimentDEspelette.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.

(4) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.