N?C 243/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 9. 89 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho relativa ao programa-quadro para acções comunitárias de 
investigação e desenvolvimento tecnológico (1990/1994) 
COM(89) 397 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 4 de Agosto de 1989) 
(89/C 243/06) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 1 do seu 
artigo 130?Q, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu 
artigo 7?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que o Acto Único Europeu aditou o título 
VI no Tratado CEE (artigos 130?F a 130?Q); que este 
título constitui o fundamento jurídico das acções comu­
nitárias em matéria de investigação e desenvolvimento 
tecnológico; que, nomeadamente, o artigo 130?F estabe­
lece, como um dos objectivos da Comunidade, o reforço 
das bases científicas e tecnológicas da indústria europeia 
e a contribuição para o desenvolvimento da sua competi­
tividade internacional; que, para esse efeito, a Comuni­
dade incentivará as empresas, incluindo as pequenas e 
médias empresas, os centros de investigação e as univer­
sidades, nos seus esforços de investigação e desenvolvi­
mento tecnológico e os apoiará através de acções ade­
quadas; 
Considerando que, nos termos do artigo 130?I, o con­
junto das acções comunitárias neste domínio constará de 
um programa-quadro plurianual; 
Considerando que, após um primeiro programa-quadro 
1984/1987, foi aprovado pela Decisão 87/516/Euratom, 
CEE do Conselho (') um segundo programa-quadro 
1987/1991, cuja execução decorre ainda; 
O JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. Considerando que, nos termos do artigo 4? da referida 
decisão, a Comiss.ão procedeu à análise do estado de 
execução dos trabalhos do segundo programa-quadro, 
nomeadamente através de um relatório de avaliação, 
elaborado por um grupo de peritos independentes; 
Considerando que, dados o ritmo acelerado do desen­
volvimento tecnológico, os novos desafios de carácter 
económico que a Comunidade deverá enfrentar, a maior 
concorrência a nível mundial e a necessidade de assegu­
rar uma perspectiva que perdure para além de 1992, de­
vem ser reforçadas e completadas as acções comunitárias 
no domínio da investigação e desenvolvimento tecnoló­
gico; e que, à luz destes dados, se afigura preferível 
adoptar, para o período de 1990/1994, um novo pro­
grama-quadro que se articule com o actual programa-
-quadro 1987/1991; 
Considerando que as acções comunitárias devem inspi­
rar-se no princípio da subsidiaridade e que, portanto, as 
acções de investigação e desenvolvimento tecnológico 
devem apresentar um valor acrescentado em relação às 
acções executadas a nível nacional; 
Considerando que o reforço da política de investigação e 
desenvolvimento tecnológico deve constituir um dos ele­
mentos conducentes ao desenvolvimento harmonioso da 
Comunidade e da sua coesão; 
Considerando que as acções comunitárias de investiga­
ção e desenvolvimento tecnológico devem manter um ca­
rácter pré-competitivo e que, simultaneamente, todo o 
processo de progresso tecnológico implica a continui­
dade e o carácter iterativo das acções, da investigação 
básica à demonstração das aplicações das novas tecnolo­
gias; 
Considerando que importa introduzir uma dimensão 
pré-normativa nas acções comunitárias de investigação e 
desenvolvimento tecnológico, a fim de assegurar as bases 
científicas e técnicas necessárias à definição de normas 
adequadas; que esta iniciativa pode facilitar a realização 
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do mercado único e constituir uma resposta para as res­
ponsabilidades acrescidas da Comunidade nos domínios 
do ambiente, da saúde e da segurança; 
Considerando que o centro comum de investigação é 
chamado a dar um contributo para a execução do pro-
grama-quadro nos domínios em que se imponha uma pe­
ritagem neutra e independente em benefício do conjunto 
das políticas comunitárias; 
Considerando que a divulgação e a valorização dos re­
sultados das acções de investigação e desenvolvimento 
tecnológico constituem um elemento indispensável no 
processo de inovação, designadamente no que respeita às 
pequenas e médias empresas, e que importa, portanto, 
organizar uma iniciativa conjunta que abranja todas as 
acções de investigação e desenvolvimento tecnológico; 
Considerando que importa lançar uma nova iniciativa 
destinada a reforçar a mobilidade dos jovens investiga­
dores a nível de pós-doutoramento, com base nas redes 
de centros de excelência distribuídos pela Comunidade; 
Considerando que importa centrar esforços, num nú­
mero limitado de acções e programas específicos, que 
respeitem as prioridades estratégicas estabelecidas pelo 
programa-quadro; 
Considerando que a execução do programa-quadro se 
processa através de programas específicos e que, além 
disso, podem vir a ser decididos programas complemen­
tares, nos termos do artigo 130?L do Tratado CEE, par­
ticipações, nos termos do artigo 130?M, bem como a 
cooperação com países terceiros ou com organizações 
internacionais, nos termos do artigo 130?N; 
Considerando que, em conformidade com os artigos 
130?M e 130?N, importa reforçar a associação da Co­
munidade aos projectos EUREKA que se insiram no 
prolongamento da estratégia comunitária de investigação 
e desenvolvimento tecnológico e melhorar a interface en­
tre o programa-quadro e as acções de cooperação euro­
peia no domínio da investigação científica e técnica 
(COST), através da selecção de instrumentos apropria­
dos; 
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do ar­
tigo 130?I do Tratado, se torna necessário proceder a 
uma estimativa do montante dos meios financeiros co­
munitários necessários para a realização das acções de 
investigação e desenvolvimento previstas; que este mon­
tante se inscreve nas perspectivas financeiras constantes 
do acordo interinstitucional de 29 de Junho de 1988 (') 
para os anos de 1990 a 1992; que a rubrica «PIM e in­
vestigação» das referidas perspectivas permite considerar 
um montante de cerca de 2 400 milhões de ecus; que, 
dados os ajustamentos técnicos anuais previstos no 
acordo, foi adoptada a hipótese de trabalho de que este 
montante iria elevar-se a cerca de 2 700 milhões de ecus; 
(') JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33. Considerando que importa estimar o montante necessá­
rio à execução do programa-quadro em 1993 e 1994 
que, na sua execução em termos orçamentais, respeitará 
a disciplina orçamental eventualmente acordada quanto a 
estes anos num futuro acordo, tendo por base o mon­
tante previsto para o último ano de aplicação do actual 
acordo; 
Considerando que as dotações efectivamente disponíveis 
para a realização do programa-quadro serão determina­
das nos termos do processo orçamental, sem prejuízo 
dos referidos acordos; 
Considerando que poderão vir a ser desenvolvidos novos 
instrumentos financeiros, através do recurso ao mercado 
e fora do âmbito do programa-quadro, muito embora em 
ligação com ele, por forma a facilitar a exploração dos 
resultados dos programas de investigação e desenvolvi­
mento tecnológico; 
Considerando que a Comissão, no exercício das suas res­
ponsabilidades, se compromete a melhorar a eficácia da 
gestão dos programas, nomeadamente através da aplica­
ção de um sistema avançado de acompanhamento e de 
métodos descentralizados a nível dos projectos; 
Considerando que foi consultado o Comité da Investiga­
ção Científica e Técnica (CREST), 
DECIDE: 
Artigo 1° 
1. O presente programa-quadro para acções comuni­
tárias de investigação e desenvolvimento tecnológico, a 
seguir designado «terceiro programa-quadro», abrange o 
período de 1990 a 1994. Permanecem em vigor as dispo­
sições constantes dos programas específicos adoptados 
no âmbito da Decisão 87/516/Euratom, CEE, relativa 
ao programa-quadro 1987/1991. 
2. O terceiro programa-quadro prevê seis acções, 
agrupadas do seguinte modo: 
Tecnologias de base 
1. Tecnologias da informação e das comunicações 
2. Tecnologias industriais e dos materiais 
Gestão dos recursos naturais 
3. Ambiente 
4. Ciências e tecnologias da vida 
5. Energia 
Gestão dos recursos intelectuais 
6. Capital humano e mobilidade 
3. Sem prejuízo do montante de 3 125 milhões de 
ecus considerado necessário para o programa-quadro 
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1987/1991, que poderá ser inscrito no orçamento a par­
tir de 1990, o montante de despesas comunitárias consi­
derado necessário para a realização das acções previstas 
na presente decisão eleva-se a 7 700 milhões de ecus. 
Deste montante, consideram-se necessários 2 700 mi­
lhões de ecus para a execução das acções previstas para 
1990, 1991 e 1992 e 5 000 milhões de ecus para a execu­
ção das acções previstas para 1993 e 1994. A autoridade 
orçamental fixará as dotações disponíveis para cada exer-
4. O anexo I estabelece a repartição do montante con­
siderado necessário para o período de 1990/1994 pelas 
seis acções referidas no n? 2. 
5. No anexo II descrevem-se as acções referidas no 
n? 2, bem como os seus objectivos científicos e técnicos. 
Artigo 2o. 
1. O terceiro programa-quadro será executado através 
de programas específicos, em conformidade com os arti­
gos 130?K e 1309P do Tratado, abrangendo as acções 
referidas no n? 2 do artigo 1? 
2. Para a execução dos programas específicos, podem 
ser decididos programas complementares, nos termos do 
artigo 130?L do Tratado, participações, nos termos do 
artigo 130?M, ou a cooperação, nos termos do artigo 
130?N. 
3. Os montantes considerados necessários à realização 
de cada um dos programas específicos serão objecto de duas decisões do Conselho, abrangendo, respectiva­
mente, os períodos 1990/1992 e 1993/1994. 
Artigo 3o. 
As modalidades de participação financeira das Comuni­
dades no conjunto do terceiro programa-quadro são as 
previstas no título VII do regulamento financeiro de 21 
de Dezembro de 1977 aplicável ao orçamento geral das 
Comunidades Europeias sem prejuízo da imputação 
nesse orçamento de eventuais participações das Comuni­
dades em programas complementares e em acções ou 
projectos nacionais ou multinacionais. 
Artigo 4° 
O financiamento das acções relativas à divulgação e à 
valorização dos resultados dos programas específicos é 
assegurado, no quadro de uma gestão conjunta, através 
da concentração das dotações afectadas a estas acções, 
de acordo com uma percentagem a determinar para cada 
programa específico. 
Artigo 5° 
No decorrer do terceiro ano de execução do terceiro 
programa-quadro, a Comissão analisará o seu estado de 
realização. Determinará, nomeadamente, se os objecti­
vos, prioridades e acções previstos, bem como os meios 
financeiros, se adequam ainda à evolução da situação. 
De acordo com essa análise, a Comissão apresentará, se 
necessário, propostas de revisão do programa-quadro. 
ANEXO I 
Programa-quadro para acções comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (1990/1994) 
Repartição do montante considerado necessário: 
I. Tecnologias de base 
1. Tecnologias da informação e das comunicações 
2. Tecnologias industriais e dos materiais (em milhões de ecus) 
3 000 
1 200 
II. Gestão dos recursos naturais 
3. Ambiente 
4. Ciências e tecnologias da vida 
5. Energia 700 
1 000 
1 100 
III. Gestão dos recursos intelectuais 
6. Capital humano e mobilidade 700 
Total 7 700 
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ANEXO II 
Acções 
O terceiro programa-quadro 1990/1994 define objectivos novos, destinados a conferir um impulso inova­
dor à acção comunitária. Nos casos em que se afigure necessário um elemento de continuidade, continua­
rão a ser aplicadas as orientações definidas no programa-quadro 1987/1991 para a execução dos progra­
mas específicos. 
A selecção dos objectivos científicos e técnicos assenta no princípio do valor acrescentado comunitário. 
Este princípio, bem como o esforço selectivo dele decorrente, constituem um requisito vital para a utiliza­
ção eficaz dos limitados fundos de que a Comunidade dispõe. Os critérios por que se pautou a selecção 
dos objectivos referidos no presente anexo foram a alteração das atitudes dos operadores industriais, com 
vista a mais iniciativas de carácter transnacional, a resposta aos desafios essenciais da competitividade 
industrial e a atribuição de um espírito europeu à formação dos jovens investigadores. 
No que respeita às modalidades de aplicação, mantém-se a preponderância das acções a custos repartidos. 
Nos casos em que predomine o elemento coordenação nas acções de investigação já existentes a nível 
nacional, recorrer-se-á a acções concertadas. 
O centro comum de investigação (CCI) participa na execução do programa-quadro. É dada uma nova 
ênfase a esta participação, através do reforço, no âmbito das tecnologias industriais e dos materiais, da 
investigação de carácter pré-normativo, da reorientação da investigação sobre a segurança nuclear, do 
reforço das actividades ligadas ao ambiente e aos riscos industriais e de um novo impulso às actividades de 
prospecção tecnológica. O financiamento das actividades de investigação do CCI decorrentes do pro­
grama-quadro é assegurado através do somatório das dotações provenientes dos montantes afectados aos 
programas específicos. 
O Conselho define as modalidades de divulgação dos conhecimentos resultantes dos programas específicos, 
facto que requer um acto de carácter geral, bem como a gestão unitária a nível dos serviços da Comissão 
responsáveis pela sua coerência. Esta gestão deve, designadamente, garantir a difusão de resultados, através 
de publicações e da divulgação informatizada, no respeito pelas normas e protocolos comuns, assegura-
rando a adaptação das regras de propiedade intelectual e industrial, e a divulgação das transferências de 
inovações e da exploração dos resultados a nível da Comunidade. O financiamento desta acção é assegu­
rado através do somatório de dotações retiradas dos montantes afectados aos programas específicos. 
Nos parágrafos que se seguem, referem-se os elementos estratégicos do programa-quadro 1990/1994, res­
peitando-se de modo estrito o carácter director que o Tratado lhe atribui. 
I. TECNOLOGIAS DE BASE 
1. Tecnologias da informação e das comunicações 
A interacção entre as tecnologias da informação e as das comunicações, a necessidades crescentes dos 
utilizadores e a exigência da criação de um autêntico sistema nervoso a nível do espaço único europeu, 
implicam a reorientação dos esforços para três sectores fundamentais conservando, simultaneamente, as 
sinergias que se impõem no que respeita aos grandes temas de interesse comunitário, como a televisão 
de alta definição. 
A. Tecnologias da informação 
Para além da investigação realizada no âmbito do programa ESPRIT, reorientada, porém, para a pró­
xima geração de tecnologias e conferindo maior importância aos protótipos e aos sistemas distribuídos e 
multifornecedores, serão desenvolvidas prioritariamente novas actividades nos domínios que se seguem. 
— Microelectrónica 
O objectivo consiste em contribuir para o desenvolvimento de uma capacidade europeia de produção 
de produtos avançados, nomeadamente os circuitos integrados relacionados com o projecto JESSI. 
Trata-se de preservar um saber-fazer indispensável à sobrevivência da indústria electrónica europeia, 
associar os esforços dos fornecedores e dos utilizadores e possibilitar novas aplicações nos domínios 
mais avançados. 
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— Periféricos 
O objectivo consiste em produzir novas gerações fiáveis, pouco onerosas e produzidas em massa, 
por forma a que os sistemas complexos integrem as tecnologias mais recentes e para que sejam 
desenvolvidos novos métodos de fabrico. A acção deve incentivar o aparecimento de novos dispositi­
vos de entradas/saídas e de armazenagem. 
— Suportes lógicos 
Trata-se de desenvolver sistemas e instrumentos que permitam aumentar a produtividade na criação 
de suportes lógicos. 
— Aplicação das tecnologias da informação à engenharia industrial 
Esta acção contribuirá para optimizar a utilização dos sistemas avançados de concepção e produção 
assistidas por computador em determinados sectores industriais estratégicos. 
B. Tecnologias das comunicações 
O objectivo consiste em, paralelamente aos esforços tendentes ao desenvolvimento da uma rede inte­
grada de banda larga, desenvolver redes inteligentes, fiáveis e seguras, bem como novos serviços com 
valor acrescentado, rentáveis e adaptados à evolução das necessidades dos utilizadores. 
Deve também ser dada prioridade à procura crescente de serviços de telefone móvel e à integração 
destes serviços nas redes. As necessidades a considerar são as relativas quer à vida privada e aos tempos 
livres quer à vida profissional. A fim de dar resposta a estas necessidades e garantir uma transição suave 
entre as sucessivas gerações de redes, estão previstas as seguintes acções: 
— desenvolvimento de redes inteligentes, que envolvam as novas técnicas de transmissão da informa­
ção, de comunicação óptica e de inteligência artificial, 
— comunicação com telefones móveis: devem ser solucionados problemas específicos, como a segu­
rança das comunicações, a saturação das frequências diponíveis, a utilização eficaz dos meios de 
transmissão atmosférica, a miniaturização dos equipamentos e a integração do telefone móvel nas 
redes universais, 
— comunicação através da imagem: são necessários esforços de investigação, que recorram à transmis­
são da imagem digital (incluindo a TVAD), a fim de integrar a imagem nas comunicações multimé­
dia e de assegurar o desenvolvimento dos protocolos e dos codificadores/descodificadores associa­
dos, 
— engenharia de serviços: trabalhos relativos às arquitecturas e aos suportes lógicos, a empreender em 
tele-serviços de base e em serviços com valor acrescentado aperfeiçoados. 
A estas acções associar-se-ão outras, destinadas a garantir a fiabilidade e a segurança das comunicações, 
através do desenvolvimento de técnicas de verificação e de ensaio. Por último, tornar-se-á necessário 
identificar as características e funções comuns a certos serviços-tipo, através da realização de testes de 
comunicação avançada em escala real. 
C. Desenvolvimento de sistemas telemáticos em domínios de interesse geral 
A realização do grande mercado interno cria novas necessidades no domínio do intercâmbio de infor­
mações. A nível da administração pública, que se vê confrontada com os problemas resultantes da elimi­
nação dos entraves e com a realização do mercado único, estas necessidades centram-se em domínios 
como a administração interna, a justiça, as alfândegas e a segurança social. A nível da utilização pri­
vada, predominam os problemas de transportes, saúde, formação à distância, protecção do ambiente e 
acesso às zonas rurais. 
Para dar resposta a estas necessidades, impõe-se um esforço comunitário adicional, que sobreleve os 
esforços empreendidos a nível regional ou nacional. Trata-se de desenvolver sistemas telemáticos que 
conjuguem as tecnologias da informação, das comunicações e do audiovisual. Afigura-se necessário 
congregar os industriais, os utilizadores e os exploradores de redes de toda a Comunidade em torno de 
projectos que constituam uma resposta, simultaneamente, para o desenvolvimento económico e para as 
exigências sociais e, desse modo, criar no seu seio uma comunidade de interesses e de espírito. 
Estes projectos, cujo desenvolvimento integral se processará fora do âmbito do programa-quadro care­
cem de trabalhos preparatórios de investigação e desenvolvimento, incluindo a investigação e a engenha­
ria linguísticas, efectuados em cooperação e envolvendo experiências-piloto, que lhes servirão de catali­
sador e constituirão a sua base. 
2. Tecnologias industriais e dos materiais 
O objectivo consiste em contribuir para a necessária revitalização da indústria transformadora europeia, 
através do desenvolvimento das suas bases científicas e das tecnologias avançadas de que carece. Os 
desenvolvimentos tecnológicos serão considerados à luz dos novos requisitos do mercado e de limitações 
mais estritas de carácter ambiental. Será dada prioridade a grandes projectos integrados, incluindo um 
programa destinado ao desenvolvimento do «veículo limpo». 
23. 9. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 243/9 
Esta iniciativa estratégica acarreta a alteração das prioridades nos domínios que se seguem, bem como o 
abandono progressivo de domínios como os das membranas e da catálise. 
— Materiais 
Será dada ênfase aos materiais com propriedades específicas, através da exploração dos avanços 
recentes no domínio da determinação da estrutura microscópica, aos materiais utilizados em condi­
ções extremas ou invulgares, bem como às questões de carácter ambiental e do ciclo de vida dos 
materiais, incluindo a sua recuperação e reciclagem. 
— Concepção 
O encurtamento do período de tempo «da concepção ao produto» carece de progressos nas bases 
científica e técnicas da concepção, nomeadamente no que respeita à selecção dos materiais, à análise 
de sistemas e às regras de concepção com vista à produção, à montagem, à fiabilidade e à manuten­
ção. É dada ênfase às tecnologias genéricas pertinentes para a concepção, como a dinâmica dos 
fluidos, os sistemas de potência e a acústica e o controlo dos processos, tendo por objectivo, nomea­
damente, os produtos com «defeitos-zero». 
— Fabrico 
Melhoria da gestão de produção. Os processos de fabrico devem ter por objectivo uma maior eficá­
cia, tempos de execução mais reduzidos, a redução das operações em curso e dos custos unitários e 
níveis acrescidos de qualidade. A investigação abrange igualmente a elaboração de modelos matemá­
ticos e a adaptação das técnicas de concepção e fabrico assistidos por computador, nomeadamente 
no que respeita às pequenas e médias empresas. 
— Medição e ensaio 
A realização do mercado interno confere uma nova importância à elaboração e aplicação de normas 
e códigos comuns, facto de que decorrem novas exigências em termos de saber-fazer científico e 
tecnológico, por forma a criar uma base objectiva para o trabalho de normalização. 
II. GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS 
3. Ambiente 
O objectivo consiste em desenvolver os conhecimentos e o saber-fazer de que a Comunidade carece 
para que desempenhe plenamente o novo papel no domínio do ambiente que lhe é conferido pelo título 
VII do Tratado CEE. Neste sector, as actividades de investigação revestem-se de uma dimensão hori­
zontal comum de investigação pré-normativa, orientada para a elaboração de normas de qualidade do 
ambiente, de segurança, técnicas e de metodologias de avaliação do impacte ambiental. As novas acções 
inserem-se nos quatro domínios que se seguem. 
— Participação no programa relativo à mudança global 
O objectivo do programa é compreender os processos que determinam as alterações do ambiente e 
avaliar o impacte das actividades humanas. A participação da Europa irá contribuir para o desenvol­
vimento da investigação relativa à interacção entre os ciclos biogeoquímicos, a química da atmosfera, 
a oceanografia física e química e os processos climáticos. 
— Tecnologias e engenharia do ambiente 
Para além da investigação relativa à monitorização do ambiente, incluindo a teledetecção, existia 
uma acção específica dirigida para a introdução de técnicas e de sistemas destinados à protecção e 
reabilitação do ambiente. 
— Grandes projectos integrados de investigação 
Estes projectos destinam-se a dar resposta a todo um conjunto de problemas decorrentes de ques-
tões-chave no domínio do ambiente. Podem dizer respeito a grande campanhas coordenadas, que 
vão da observação e experimentação centradas no ambiente continental ou marinho, até a operações 
integradas relativas a todas as facetas de um problema regional. 
— Investigação relativa aos aspectos económicos e sociais 
Inclui a investigação científica de apoio ao estudo dos aspectos de ordem jurídica e ética da política 
e gestão do ambiente. Estão abrangidos a avaliação, a detecção e a gestão dos riscos, a avaliação 
económica dos impactes no ambiente, o impacte socioeconómico da aplicação das políticas do am­
biente e a eficácia e a coerência das leis e regulamentações relativas ao ambiente. 
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4. Ciências e tecnologias da vida 
O objectivo estratégico a longo prazo é contribuir, de modo selectivo e integrado, para o desenvolvi­
mento do potencial europeu, em termos de compreensão e utilização das propriedades e estruturas da 
matéria viva. 
— Biotecnologia básica 
É dada ênfase ao reforço das bases científicas, através da investigação relativa à compreensão dos 
sistemas de informação, transformação e controlo biológicos, atendendo igualmente às implicações 
de carácter ético de um tal trabalho. As acções de investigação abrangerão, nomeadamente, a análise 
do genoma, associada às dos genomas de espécies consideradas representativas, a neurobiologia e a 
imunologia, a elaboração de modelos de macromoléculas, a nutrição, e a experimentação, por forma 
a criar igualmente as bases científicas pré-normativas necessárias para a regulamentação comunitária. 
— Investigação agrícola e agro-industrial 
A investigação relativa à agricultura e às florestas abrangerá projectos respeitantes à produção vege­
tal e animal, atendendo igualmente aos objectivos actuais da política agrícola comum e do desenvol­
vimento rural; esta contribuirá para grandes programas de carácter multidisciplinar, como um pro­
grama destinado ao desenvolvimento de soluções eficazes contra a desertificação. Desenvolver-se-à a 
investigação nos domínios da agricultura e das pescas. Serão executadas acções de investigação, 
desenvolvimento e demonstração mais ambiciosas do que as actuais, através do aproveitamento dos 
resultados da investigação nos domínios da biologia molecular e da fisiologia das plantas, que abran­
jam a colheita e a transformação, passando pela interacção solo-plantas. Será dada ênfase ao au­
mento da resistência das plantas aos agentes nocivos, através de meios genéticos. No domínio da 
utilização industrial das matérias-primas agrícolas, a prioridade estratégia é a obtenção, através de 
processos químicos e biológicos, de novos produtos biodegradáveis e o fornecimento de fontes de 
energia limpa graças ao aproveitamento da biomassa. 
— Investigação biomédica e saúde 
O tema central é o dos novos modos de enfrentar doenças importantes do ponto de vista económico 
e social, através de estudos metodológicos e de protocolos concertados no domínio da investigação 
epidemiológica, experimental e clínica. No que respeita ao cancro, privilegia-se sobretudo a despista­
gem precoce dos factores carcinogénicos e o desenvolvimento de novos testes de medicamentos con­
tra o cancro. Relativamente à SIDA, desenvolver-se-á uma nova actividade, destinada ao desenvolvi­
mento de sistemas de controlo, incluindo a quimioterapia e as vacinas. 
— Ciências e tecnologias da vida destinadas aos países em desenvolvimento 
É dada ênfase à agricultura tropical (gestão integrada dos recursos agrícolas, a fim de reduzir as 
crises alimentares nas regiões de risco, preservando, simultaneamente, o ambiente) e à investigação 
em medicina tropical (os esforços centram-se nas novas iniciativas relativamente a algumas das prin­
cipais doenças tropicais). 
5. Energia 
No que respeita aos sistemas energéticos, a aceitabilidade em termos de ambiente constitui um ele-
mento-chave. Por conseguinte, a questão central da acção comunitária neste domínio passa a ser o 
desenvolvimento de tecnologias energéticas limpas e seguras, o que se aplica aos três domínios que se 
seguem. 
— Fontes de energia fósseis, renováveis e utilização da energia 
Torna-se necessária toda uma multiplicidade de opções tecnológicas, que atendam a problemas am­
bientais ligados à energia, como o efeito de estufa e as chuvas ácidas. A investigação abrange a 
utilização do hidrogénio e de outros substitutos apropriados dos combustíveis líquidos no sector dos 
transportes. Far-se-ão análises aprofundadas do conceito de «energia eléctrica com emissão zero», 
que assenta na produção eléctrica com impacte mínimo no ambiente. Serão interrompidas certas 
linhas de investigação que se não coadunam com esta iniciativa, como a da liquefacção do carvão. 
Na sequência dos avanços recentes na compreensão dos processos de combustão e dos novos elec-
trólitos e catalisadores, serão desenvolvidas novas tecnologias de produção e conservação da energia. 
— Segurança da cisão nuclear 
A acção comunitária privilegiará a harmonização das abordagens no domínio da segurança e refor­
çará, portanto, o carácter pré-normativo da investigação. Será dado novo impulso à investigação 
relativa à segurança dos reactores, à gestão dos resíduos radioactivos, aos elementos combustíveis, 
aos actinídios e ao controlo dos materiais cindíveis. A investigação no domínio da protecção contra 
as radiações abrangerá radiações provenientes de fontes médicas e naturais, a melhor definição dos 
riscos que as pequenas doses de radiações representam e novas tecnologias de avaliação rápida das 
consequências radiológicas dos acidentes nucleares. 
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— Fusão nuclear controlada 
O empreendimento comum JET (Joint European Tours) foi prorrogado até 1996, por forma a reali­
zar um controlo do plasma em condições próximas das do «Next Step» (reactor experimental de 
engenharia da fusão). Serão prosseguidos os trabalhos relativos a todo o projecto do «Next Step», e 
aos novos sistemas. Certos equipamentos actuais de fusão serão progressivamente encerrados, dado 
estarem concluídos os respectivos programas experimentais. A actual actividade de vigilância tecno­
lógica, no domínio do confinamento por inércia, será desenvolvida através da investigação básica 
sobre a interação do plasma com a luz laser e, eventualmente, com partículas pesadas aceleradas. 
Serão exploradas a fusão muónica, bem como outras formas de fusão fria. 
III. GESTÃO DOS RECURSOS INTELECTUAIS 
6. Capital humano e mobilidade 
O objectivo consiste em dotar o sistema europeu de investigação dos recursos humanos qualificados de 
que depende em grande medida e que poderão vir a rarear ainda mais nos anos vindouros. 
Afigura-se necessária uma nova iniciativa, caracterizada por uma eficácia e valor acrescentado comuni­
tário máximos. Estas duas exigências são inerentes a um grande projecto de mobilidade dos jovens 
investigadores a nível de pós-doutoramento, nos domínios das ciências exactas e naturais, das tecnolo­
gias e das ciências económicas. Pretende-se a sua formação na interface entre as ciências básicas e as 
aplicações tecnológicas. 
A Comunidade irá financiar o custo da formação, cuja duração é de geralmente dois anos, num centro 
de excelência situado num país que não seja o país de origem do beneficiário. Trata-se de um investi­
mento da Comunidade no capital humano, que produzirá efeitos em termos de divulgação no conjunto 
do sistema de investigação e desenvolvimento tecnológico bem como na coesão e correcção dos desequi­
líbrios intracomunitários. Quando tal se afigure necessário, este investimento pode ser completado por 
medidas dirigidas para as redes de centros de formação no domínio da investigação. 
A própria comunidade científica desempenhará um papel importante na aplicação do programa, por 
intermédio das suas instituições, nomeadamente na identificação da rede de centros de excelência e na 
selecção dos candidatos.