N°C 43/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 88 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta alterada de directiva do Conselho relativa aos objectivos da qualidade das águas para o 
crómio (') 
COM(88) 29 final 
(Apresentada pela Comissão por força do 3o. parágrafo do artigo 149°. do Tratado CEE 
3 de Fevereiro de li 
(88/C 43/08) 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
Título 
Aditar o seguinte: 
Proposta de directiva do Conselho relativa aos objectivos Proposta de directiva do Conselho relativa aos objectivos 
de qualidade das águas para o crómio de qualidade das águas para o crómio e aos limites de 
crómio nas águas 
As citações e o primeiro e segundo considerandos mantêm-se inalterados 
Terceiro considerando 
Aditar o seguinte: 
Considerando que os programas nacionais para reduzir a Considerando que os programas nacionais para reduzir a 
poluição devem incluir objectivos de qualidade para as poluição devem incluir objectivos de qualidade para as 
águas e estabelecer prazos para a sua aplicação; águas e estabelecer prazos para a sua aplicação; que as 
descargas nas águas susceptíveis de conterem crómio ne­
cessitarão de uma autorização prévia em que serão fixa­
das normas de emissão; 
Os restantes considerandos até ao n? 1 do artigo 1? mantêm-se inalterados 
YV? 2 do artigo Io. 
2. A presente directiva aplicar-se-á às águas referidas 2. A presente directiva aplicar-se-á às águas referidas 
no artigo 1? da . . . e definidas no artigo 1? da Directiva 76/464/CEE . . . 
(restante texto inalterado) 
Alíneas a) e b) do artigo 2? inalteradas 
(') JO n° C 351 de 31. 12. 1985, p. 33. 
16. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 43/7 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
Alíneas c) e d) do artigo 2o. 
c) Por «programas» entende-se os programas estabeleci­
dos peles Estados-membros para reduzir a poluição 
das águas pelo crómio, como previsto no n? 1 do ar­
tigo 7? da Directiva 76/464/CEE. Nova alínea c) do artigo 2? 
c) Por «crómio total» entende-se a concentração de cró­
mio numa amostra não filtrada após um tratamento 
enérgico num digestor. 
A alínea c) do artigo 2? passa a ser a alínea d) 
TV? / do artigo 3o. 
1. Os programas nacionais devem incluir objectivos de 
qualidade pelo menos tão restritos quanto as exigências 
constantes do Anexo I. Aditar o seguinte: 
. . . constantes do Anexo I. A emissão será fixada de 
modo a respeitar estes objectivos de qualidade que são 
pelo menos tão restritos quanto os estabelecidos no 
Anexo I. 
N? 2 do artigo 3? inalterado 
Artigo 4o. 
Os Estados-membros adaptarão os respectivos programas 
em conformidade com a presente directiva até 15 de Se­
tembro de 1986. A execução dos programas deve estar 
concluída em 15 de Setembro de 1991. Introduzir a seguinte alteração: 
... até 15 de Setembro de 1988. A execução dos progra­
mas deve estar concluída em 15 de Setembro de 1991. 
N°.l do artigo 5° 
1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os 
resumos dos programas em conformidade com o n? 6 do 
artigo 7? da Directiva 76/464/CEE, no que se refere ao 
crómio, até 15 de Setembro de 1986. Introduzir a seguinte alteração: 
... no que se refere ao crómio, até 15 de Setembro de 
1988. 
N? 2 do artigo 5? inalterado 
M 3 do artigo 5? 
. . . com início em 1993 e, seguidamente, de nove em 
nove anos. Introduzir a seguinte alteração: 
. . . com início em 1993 e, seguidamente, de seis em seis 
A/? / do artigo 6o. 
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessá­
rias para darem cumprimento à presente directiva até 15 
de Setembro de 1986. Introduzir a seguinte alteração: 
. . . à presente directiva até 15 de Setembro de 1988. 
N? 2 do artigo 6o e artigo 7? inalterados 
N?C43/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 88 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
ANEXO I 
O Anexo I passa a ter a seguinte redacção: 
Os programas para reduzir a poluição das águas pelo crómio in­
cluirão os objectivos de qualidade das águas a seguir especifi­
cados. 
A autoridade competente seleccionará de entre os objectivos de 
qualidade referidos nos n?s 1, 2 e 3 o objectivo ou objectivos 
que considerar adequados, tendo em conta a utilização prevista 
da área em questão: 
1. A concentração de crómio dissolvido em águas doces aptas 
para a vida dos peixes e outras espécies da fauna e da flora 
aquática não deve exceder os seguintes valores, dependendo 
da dureza da água: 
Dureza da água 
(mg/l CaCoj) 
Crómio dissol­
vido 
(Hg/1) 50 
5 50 a 100 
10 100 a 200 
20 superior 
a 200 
50 
2. A fim de proteger a fauna e a flora marinhas, a concentração 
de crómio dissolvido na água do mar não pode exceder 
15 ng/1. 
3. A concentração de crómio nas águas doces e/ou sedimentos 
marinhos e/ou moluscos e crustáceos não deve aumentar de 
modo significativo com o tempo. 
Com excepção do objectivo de qualidade referido no n? 1, 
todas as concentrações se referem à média aritmética dos re­
sultados obtidos ao longo de um ano. 
3. Os limites de detecção devem ser tais que a concentração de 
crómio possa ser medida com uma exactidão de 30 % e uma 
precisão de 20 % numa concentração de 5 u.g/1 ou um dé­
cimo da concentração de crómio especificada no objectivo de 
qualidade, aplicando-se o valor mais elevado. O programa para reduzir a poluição pelo crómio incluirá os ob­
jectivos de qualidade das águas a seguir especificados. 
A autoridade competente aplicará os objectivos de qualidade re­
feridos no n? 1 e as normas de emissão estabelecidas no n? 2, não 
podendo a diluição ser usada como um meio de respeitar as nor­
mas: 
1. As águas ou sedimentos devem ser de uma qualidade tal, que 
90 % de todas as medições de crómio efectuadas no período 
de um ano se mantenham inferiores aos seguintes valores: 
águas interiores superficiais 
águas marítimas interiores e 
costeiras 
sedimentos dos rios (ex­
cluindo estuários) Crómio 
Dissolvido 
10 ug/1 
3 Hg/l Total 
15 Hg/l 
5 Hg/l 
200 mg/kg 
de resíduo 
seco 
2. A concentração total de crómio nas descargas industriais ou 
nas descargas da água de refrigeração não pode exceder 2 
miligramas/litro medidos em cada análise. 
Introduzir a seguinte alteração: 
3. Os limites de detecção devem ser tais que a concentração de 
crómio possa ser medida com uma exactidão de 50 % e uma 
precisão de 50 % numa concentração de 1 micrograma/litro, 
com uma exactidão de 30 % e uma precisão de 20 % numa 
concentração de 5 microgramas/litro e com uma exactidão 
de 20 % e uma precisão de 15 % numa concentração de 15 
microgramas por litro. 
Aditar um novo número: 
4. A medição dos sedimentos deve ser efectuada após tratamento 
num digestor com o ácido apropriado para se obter uma solu­
ção de crómio, de modo a que as amostras possam ser exami­
nadas por espectrofotometria de absorção atómica. O limite 
de detecção das medições não deve ser superior a 20 miligra­
mas por quilograma da amostra. Anexo II, n?s 1 e 2 inalterados 
Anexo II, n? 3