COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Tirar partido dos benefícios dos Certificados Digitais COVID da UE:

apoiar a livre circulação dos cidadãos e a recuperação do setor do transporte aéreo através de orientações e de recomendações dirigidas aos Estados-Membros da UE

(2021/C 313/02)

1. Introdução

O Certificado Digital COVID da UE (1) («CDC UE») entrou em vigor em todos os Estados-Membros da União Europeia em 1 de julho de 2021. Foi implantado com êxito um sistema digital da UE para emitir, verificar e aceitar certificados que comprovem a vacinação, um resultado negativo do teste SARS-COV-2 ou a recuperação da COVID-19, a título gratuito. Num esforço coletivo, a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho, bem como as autoridades nacionais, desenvolveram um sistema para ajudar a restabelecer a livre circulação na União e conseguiram torná-la operacional em tempo recorde. Juntamente com o sucesso da campanha de vacinação, que constitui um marco na luta contra a pandemia, o CDC UE terá um impacto positivo significativo na vida quotidiana dos cidadãos e residentes da UE. Esta iniciativa tem sido complementada por outras medidas que ajudam os cidadãos a exercerem o seu direito de livre circulação, como a abordagem coordenada em matéria de restrições à liberdade de circulação em resposta à pandemia de COVID-19 que foi acordada no âmbito da Recomendação (UE) 2020/1475 do Conselho (2), os mapas semanais publicados pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças criados no âmbito da recomendação (3), a plataforma Re-Open EU (4) e o selo europeu de segurança COVID-19 adotado para os estabelecimentos turísticos (5).

Decorreram apenas quatro meses entre a apresentação da proposta legislativa da Comissão Europeia e a operacionalização do CDC UE, o que mostra, mais uma vez, o verdadeiro valor acrescentado da cooperação europeia. Tal foi possível graças ao empenho e à dedicação dos legisladores da UE e dos peritos técnicos aos níveis europeu e nacional, em todos os Estados-Membros, e no próprio setor. A implementação do CDC UE também está a conseguir novos recordes: já foram emitidos mais de 270 milhões de certificados digitais, demonstrando o forte interesse na utilização do CDC UE. Os certificados já são interoperáveis em mais de 30 países. O objetivo global de facilitar o exercício do direito de livre circulação na União durante a pandemia de COVID-19, estabelecido nos regulamentos relativos ao CDC UE, está muito mais próximo de ser alcançado graças à operacionalização do CDC UE.

O CDC UE surge numa altura em que quase dois terços da população adulta da União receberam, pelo menos, uma dose de uma vacina contra a COVID-19 e quando a União recebeu já doses de vacina suficientes para atingir o seu objetivo de vacinar totalmente, pelo menos, 70 % da população adulta, antes do final do verão de 2021.

As viagens aéreas são um dos primeiros casos de utilização em larga escala do CDC UE. No início de julho de 2021, o tráfego aéreo aumentou 20 %, prevendo-se que atinja mais de 60 % dos níveis de tráfego de 2019 no mês de julho. (6) Os volumes de tráfego aéreo continuam a aumentar progressivamente durante o verão, à medida que os cidadãos e residentes da UE procuram voltar a usufruir da sua liberdade de circulação — quer para férias, visitas a amigos e familiares, quer a título profissional. Espera-se que os setores das viagens e do turismo beneficiem consideravelmente da adoção do CDC UE. O rápido crescimento das viagens aéreas testemunha o potencial do CDC UE para reforçar a recuperação, mantendo simultaneamente a pandemia sob controlo. Contudo, o aumento do número de passageiros aéreos exige que todos os intervenientes garantam uma aplicação sem perturbações, nomeadamente no que diz respeito à verificação dos certificados. Tal como indicado a seguir, um inquérito da Comissão revelou que existem atualmente 15 combinações diferentes de verificação do CDC UE, algumas das quais envolvendo aparentemente duplicações evitáveis. Tal como referido no Protocolo de Segurança Sanitária da Aviação COVID-19 da AESA/ECDC, se a verificação tiver sido realizada de forma fiável antes da partida, não há razão médica para efetuar controlos adicionais do mesmo certificado numa fase posterior da viagem. Uma abordagem coordenada ajudaria a evitar pressões potenciais sobre os sistemas de transporte aéreo e permitiria tirar pleno partido do CDC UE, tanto em termos de política de saúde como de conveniência e saúde dos viajantes individuais.

As viagens aéreas de e para países terceiros continuam a ser reduzidas. Embora o CDC UE tenha sido principalmente desenvolvido para facilitar as viagens no interior da União, poderá ser adotado a nível mundial para facilitar as viagens internacionais. Desde o início, o sistema foi concebido como uma solução de fonte aberta destinada a contribuir para a luta conjunta contra a pandemia.

Todos os parceiros do Espaço Económico Europeu (EEE) e da Suíça estão já integrados no sistema CDC UE (7). Tal como previsto no regulamento, a Comissão está também a desenvolver ativamente os trabalhos multilaterais sobre os certificados digitais, nomeadamente com a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), a fim de assegurar normas elevadas e a interoperabilidade. Além disso, muitos parceiros internacionais interpelaram a UE bilateralmente para obter informações sobre o sistema de CDC UE. Todas as especificações técnicas estão disponíveis ao público (8) e a Comissão Europeia já está a trabalhar com os parceiros internacionais interessados que pretendam implantar um sistema de verificação seguro para os certificados digitais da COVID-19 e utilizar o sistema CDC UE.

2. Verificação do CDC UE no contexto das viagens aéreas

O Certificado Digital COVID da UE visa facilitar o exercício, por parte dos titulares, do seu direito de livre circulação (9) durante a pandemia de COVID-19. Garante aos Estados-Membros um instrumento fiável para verificar o cumprimento das restrições à livre circulação instituídas em resposta à pandemia de COVID-19 (10).

Um elemento essencial do CDC UE é a garantir uma verificação segura. Compete aos Estados-Membros da UE decidir, no quadro estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 2021/953 (11), se, quando e como devem ser verificados os CDC UE. Uma abordagem coordenada poderia contribuir para racionalizar este processo. Os Estados-Membros da UE estão a realizar essa verificação de diferentes formas, para aplicarem determinadas medidas de saúde pública, como os requisitos de entrada para as viagens transfronteiriças. O artigo 3.o, n.o 9, do Regulamento (UE) 2021/953 estabelece que os operadores de serviços de transporte transfronteiriços designados para proceder à verificação devem assegurar que a verificação do CDC UE é integrada na operação das infraestruturas de transporte transfronteiriças, como aeroportos, portos, estações ferroviárias e de autocarros, conforme aplicável.

É da maior importância que os Estados-Membros informem rapidamente os cidadãos e os operadores sobre as medidas tomadas para suspender ou introduzir restrições de viagens. Os Estados-Membros da eHealth Network, apoiados pela Comissão, chegaram a acordo sobre um conjunto de orientações (12) para codificar as regras de validação que facilitem consideravelmente o processo de verificação.

Juntamente com o requisito de preenchimento dos formulários de localização dos passageiros, introduzidos pelos Estados-Membros da UE, a verificação digital dos certificados digitais destina-se a evitar estrangulamentos, reduzindo possíveis ajuntamentos e o tempo de espera nos aeroportos, especialmente em horas de ponta. Os ajuntamentos devem ser evitados, a fim de reduzir o risco de potenciais infeções por COVID-19. As modalidades específicas e o calendário da verificação terão impacto na capacidade de eliminação desses ajuntamentos. Até à data, os aeroportos e as companhias aéreas tomaram medidas para gerir o fluxo crescente de passageiros, nomeadamente reabrindo terminais que foram encerrados e reforçando o número de funcionários nos balcões de check-in ou informações das companhias aéreas. Estas medidas ajudaram a gerir o primeiro aumento no número de passageiros, mas é de esperar que, no final do verão de 2021, não sejam suficientes para responder às necessidades. Os aeroportos já congestionados em 2019 deverão atingir o seu limite de capacidade a 50 % -60 % dos níveis de tráfego de 2019. Embora a situação ainda não tenha conduzido a congestionamentos importantes, já no início de julho de 2021 os aeroportos da UE operaram com cerca de 45 % do volume de tráfego de passageiros em comparação com 2019. Se a experiência dos passageiros for adequada e sem perturbações, os operadores poderão fazer face ao aumento do tráfego aéreo de passageiros nas próximas semanas.

Em alguns Estados-Membros da UE, os operadores de companhias aéreas estão a verificar os Certificados Digitais COVID da UE, pelo que é importante que esses operadores disponham do software de verificação necessário. De acordo com um estudo recente do Conselho Internacional dos Aeroportos da Europa (ACI Europe), os principais problemas com que se deparam os operadores são a multiplicação dos controlos (64 %) e as verificações nas instalações aeroportuárias (54 %). No mesmo inquérito, 82 % dos operadores declararam que os Certificados Digitais COVID da UE não são verificados fora do aeroporto antes da partida (13). Em alguns Estados-Membros da UE, determinadas regras continuam a diferir das orientações da e-Health Network, adotadas para toda a UE.

Um inquérito nos Estados-Membros da UE sobre a forma como o CDC UE é verificado para as viagens aéreas revelou que existem atualmente 15 formas diferentes de organizar o processo de verificação. Alguns Estados-Membros da UE decidiram, por exemplo, transferir a responsabilidade de verificação do CDC UE para os aeroportos, ao passo que outros impuseram esta obrigação às companhias aéreas, e outros ainda, a ambos. Muitos Estados-Membros da UE também optaram por assegurar que as autoridades públicas verificam o CDC UE dos passageiros à chegada. Embora o CDC UE tenha sido desenvolvido, nomeadamente, como um meio para facilitar a realização de viagens sem obstáculos, nomeadamente no interior do espaço Schengen, é importante sublinhar que este certificado não é um documento de viagem nem constitui um pré-requisito para poder viajar (14).

O mercado único da aviação da UE necessita do CDC UE enquanto instrumento para fazer face ao aumento dos fluxos de passageiros nos meses de verão de 2021 e durante a recuperação. Após o êxito coletivo da operacionalização do CDC UE, deve facilitar-se agora mais ainda a realização de viagens seguras e sem perturbações durante a pandemia.

Os serviços da Comissão Europeia publicaram recomendações operacionais numa nota de informação intitulada «Tirar o máximo partido dos Certificados de COVID digital da UE na aviação: Recomendações e orientações para os Estados-Membros» (15), de 28 de junho de 2021. Em 30 de junho de 2021, a e-Health Network, composta por peritos nacionais no domínio da saúde, adotou um documento de orientação (16) que estabelece os elementos técnicos e operacionais para a utilização dos CDC UE nas viagens aéreas. O documento apresenta várias opções de verificação, que são viáveis tanto do ponto de vista jurídico (proteção de dados da UE, plena conformidade com o RGPD da UE (17)) como técnico.

A presente comunicação procura estabelecer princípios gerais, boas práticas, recomendações e orientações para os Estados-Membros da UE, a fim de facilitar a verificação dos CDC UE na aviação, no início da época alta das viagens de verão e posteriormente. Tal aplica-se primeiramente ao transporte aéreo, mas deverá ser gradualmente aceite por outros modos de transporte (por exemplo, ferries, navios de cruzeiro, transporte ferroviário e rodoviário), sempre que possível e tendo em conta as suas especificidades.

3. Abordagem recomendada

A presente secção apresenta um conjunto de orientações e recomendações dirigidas aos Estados-Membros da UE. As companhias aéreas e os aeroportos, enquanto interface mais próxima do passageiro, terão também um papel e uma responsabilidade importantes na plena utilização de todos os benefícios do CDC UE no setor da aviação.

O Regulamento 2021/953 especifica que, sem prejuízo das competências dos Estados-Membros para impor restrições por motivos de saúde pública, caso os Estados-Membros aceitem o CDC UE, deverão abster-se de impor restrições adicionais à livre circulação, tais como a realização de testes adicionais para despistagem da infeção por SARS-CoV-2 por motivos de viagem, ou o cumprimento de quarentena ou isolamento por motivos de viagem, a menos que as restrições adicionais à livre circulação sejam necessárias e proporcionadas para o efeito de salvaguardar a saúde pública em resposta à pandemia de COVID-19, tendo também em conta dados científicos disponíveis, incluindo dados epidemiológicos publicados pelo ECDC com base na Recomendação (UE) 2020/1475. A Recomendação 2020/1475 especifica que, ao adotarem e aplicarem restrições à livre circulação, os Estados-Membros da UE devem respeitar os princípios do direito da UE, em especial a proporcionalidade e a não discriminação, e devem agir de forma coordenada.

Para garantir uma maior clareza aos passageiros e assegurar uma experiência de viagem adequada e sem perturbações, todos os agentes do processo de verificação devem estar plenamente conscientes do seu papel e das ações necessárias. Para assegurar a correta aplicação do CDC UE, é essencial que todos os Estados-Membros da UE forneçam às partes interessadas relevantes e ao público em geral informações claras, completas e atempadas sobre quaisquer restrições à livre circulação. Os Estados-Membros da UE devem assegurar que as informações publicadas no sítio Web Re-Open EU estão completas, atualizadas e são fáceis de compreender, tanto no que diz respeito aos Estados-Membros da UE como aos países terceiros.

Os Estados-Membros devem também atualizar e publicar as regras de validação aplicáveis com total transparência. As regras devem ser publicadas no portal do CDC UE, que apoia esta funcionalidade e divulga informações aos verificadores e as aplicações necessárias. Além disso, as regras devem ser divulgadas no sítio Re-Open EU. Para efeitos de transparência, as regras devem incluir claramente todas as informações pertinentes, como as listas de vacinas para as quais são aceites os certificados. As informações atualmente publicadas pelos Estados-Membros nem sempre são claras para os passageiros.

Os Estados-Membros da UE devem garantir que as companhias aéreas, o pessoal aeroportuário ou outros agentes habilitados a verificar os CDC UE estejam plenamente informados sobre as funções relevantes e ações necessárias. Esta informação deve também ser disponibilizada ao público, para que os passageiros saibam onde serão efetuados os controlos relevantes.

— Recomendação n.o 1: Os Estados-Membros da UE devem assegurar a prestação de informações completas, compreensíveis e atempadas aos operadores e aos viajantes sobre os requisitos e processos de verificação.

— Recomendação n.o 2: Os Estados-Membros da UE devem assegurar que as informações publicadas no sítio Web Re-Open EU estão completas, atualizadas e são fáceis de compreender.

O desenvolvimento de CDC UE interoperáveis representa um passo considerável para evitar uma variedade de certificados digitais individuais, baseados em diferentes especificações técnicas, em cada Estado-Membro da UE. Os Estados-Membros da UE, através da e-Health Network, aprovaram um documento de orientação sobre as regras de validação do CDC UE, a fim de permitir não só a verificação da autenticidade do certificado, mas também a sua conformidade com as regras de viagem correspondentes. Para que os operadores de transportes aéreos ou aeroportuários possam verificar os CDC UE, os Estados-Membros da UE devem publicar e manter atualizadas as regras de validação. Embora deva existir a possibilidade de apresentar pessoalmente o CDC UE no aeroporto de partida e de realizar uma verificação manual em função das regras operacionais existentes, os operadores e as autoridades devem favorecer os processos eletrónicos de verificação dessas regras. Tal acelerará os processos de verificação.

— Recomendação n.o 3: Os Estados-Membros da UE devem integrar as regras de viagem aplicáveis nos processos de verificação e disponibilizar aos operadores uma aplicação de verificação que verifique as respetivas regras em conformidade com as orientações sobre as regras de validação acordadas pela eHealth Network (18).

— Recomendação n.o 4: Os Estados-Membros da UE devem disponibilizar e manter permanentemente atualizadas as regras de validação das viagens no portal do CDC UE.

— Recomendação n.o 5: Os Estados-Membros da UE devem utilizar, sempre que possível, meios eletrónicos de verificação, em conformidade com as orientações pertinentes da eHealth Network.

Os CDC UE baseiam-se num quadro de confiança acordado, criado e mantido pela Comissão e pelos Estados-Membros, em conformidade com as regras aplicáveis estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/953. Este quadro de confiança garante uma emissão e verificação fiável e segura dos certificados. Tal como referido no Protocolo de Segurança Sanitária da Aviação COVID-19 da AESA/ECDC (19), se a verificação tiver sido efetuada de forma fiável antes da partida, existe pouca justificação do ponto de vista epidemiológico para realizar controlos adicionais do mesmo certificado numa fase posterior da viagem. Essa duplicação deve ser evitada. Por conseguinte, os Estados-Membros devem verificar o CDC UE prioritariamente antes da partida. Do ponto de vista da segurança sanitária, tal ajudará também a reduzir o risco de passageiros doentes viajarem. A verificação à chegada poderá ser efetuada de acordo com uma abordagem baseada nos riscos.

A fim de evitar uma duplicação de controlos por mais do que um interveniente (operadores de companhias aéreas, autoridades públicas, etc.), devem ser aplicadas, tanto quanto possível, disposições para a criação de um «balcão único», a coordenar entre as autoridades, os aeroportos e as companhias aéreas. Os Estados-Membros da UE devem, por conseguinte, evitar exigir a verificação dos CDC UE mais do que uma vez durante a viagem de avião (por exemplo, durante o check-in no aeroporto e novamente no embarque). Note-se que qualquer obrigação de verificação dos certificados estabelecida pelo Regulamento (UE) 2021/953 não justifica, por si só, a reintrodução temporária dos controlos nas fronteiras internas.

De acordo com o referido Protocolo AESA/ECDC sobre a segurança da aviação contra a COVID-19, de um ponto de vista médico, a opção mais eficaz consiste em verificar o CDC UE antes da chegada ao aeroporto de partida. No entanto, atualmente, 82 % dos operadores aeroportuários referem que os CDC UE não são verificados fora do aeroporto antes da partida (20). Os Estados-Membros da UE e os operadores de serviços de transporte são fortemente incentivados a assegurar que a verificação seja efetuada o mais cedo possível, de preferência durante o processo de check-in em linha pela companhia aérea ou através de um portal/serviço Web de um Estado-Membro da UE, desde que tal seja feito em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/953.

Se um Estado-Membro de chegada dispensar determinadas restrições de viagem relacionadas com a saúde dos viajantes na posse de um CDC UE ou de outra prova, o Estado-Membro de partida deve assegurar que todos os passageiros apresentaram os seus CDC UE antes de embarcarem no avião. Embora devam ser sempre preferidos os controlos fora do aeroporto, os certificados de todos os passageiros que não os apresentaram fora do aeroporto deverão ser verificados no aeroporto de partida. Sempre que sejam efetuados controlos nos aeroportos, devem ser utilizados recursos em quantidade proporcional ao número de controlos, a fim de assegurar a fluidez dos fluxos de passageiros em todos os momentos.

A cooperação entre os Estados-Membros e os operadores de serviços de transporte é essencial para concretizar estas soluções, que exigem um trabalho adicional para garantir que se baseiam em soluções testadas. Tal assegurará que os efeitos positivos do CDC UE em termos de conveniência e de fluxo de passageiros não sejam prejudicados pelo processo de verificação no aeroporto, limitando os potenciais riscos de segurança sanitária. No entanto, de acordo com a rede eHealth Network, esta opção poderá exigir um longo período de desenvolvimento e ensaio, resultando numa implementação apenas depois do verão de 2021 (21).

CDC UE e proteção de dados O quadro de confiança do CDC UE garante o mais elevado nível de proteção de dados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (22) («RGPD»). Os operadores de transportes, como as companhias aéreas, estão autorizados a tratar as informações necessárias para cumprir as obrigações de verificação estabelecidas pela legislação nacional aplicável, desde que não conservem nenhum dos dados pessoais presentes nos códigos QR, como expressamente previsto no regulamento. Isto significa que a base jurídica necessária para permitir às companhias aéreas a verificação dos CDC UE já se aplica durante o processo de check-in em linha, o que pode evitar estrangulamentos e ajuntamentos nos aeroportos.

— Recomendação n.o 6: Os Estados-Membros da UE devem assegurar que a verificação do CDC UE é efetuada o mais cedo possível e, de preferência, antes de o passageiro chegar ao aeroporto de partida.

— Recomendação n.o 7: Os Estados-Membros da UE devem certificar-se de que os operadores estão habilitados a verificar o CDC UE e que cooperam com as companhias aéreas para facilitar a integração do processo de verificação nos procedimentos de check-in, em conformidade com as disposições do Regulamento CDC UE.

As medidas relacionadas com viagens, como o formulário de localização do passageiro (Passenger Locator Form — PLF) ou o CDC UE, são instrumentos complementares destinados a apoiar o reinício seguro das atividades de viagem, reforçando simultaneamente as capacidades de rastreio de contactos dos Estados-Membros da UE e reduzindo os riscos de transmissão. Idealmente, estas medidas minimizarão os inconvenientes para os viajantes e melhorarão a sua experiência de viagem. A obtenção dos PLF, tal como a verificação do CDC UE, deve ser feita também com a maior antecedência possível e, de preferência, antes de o passageiro chegar ao aeroporto de partida, a fim de evitar a multiplicação de procedimentos a que são sujeitos os passageiros.

Situações possíveis Antes da chegada ao aeroporto de partida, são possíveis dois cenários de verificação dos CDC UE: 1) Verificação durante o check-in em linha pela companhia aérea: Este caso de utilização tem as vantagens operacionais de verificar os documentos relativos à saúde dos passageiros num único local e antes da chegada ao aeroporto de partida, e não exige uma implementação técnica demasiado complexa. Além disso, note-se que o Regulamento (UE) 2021/953 e o RGPD permitem que os operadores de transportes procedam ao tratamento de dados sanitários desde que não haja armazenamento e quando essa utilização esteja prevista na legislação nacional. 2) Verificação dos documentos de viagem através de aplicações específicas e de um serviço Web desenvolvido em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953. Neste cenário, poderá ser considerada a possibilidade de combinar a verificação dos CDC UE com o formulário de localização do passageiro do Estado-Membro (em formato digital) e outras medidas/requisitos sanitários. Este caso de utilização tem também a vantagem de verificar os documentos de saúde dos passageiros num único local e antes da chegada ao aeroporto de partida. Uma vez que a segunda solução não está disponível na maioria dos Estados-Membros e exige tempo para o desenvolvimento e ensaio, os Estados-Membros e a Comissão devem cooperar com vista à sua implementação, o mais rapidamente possível, após o verão de 2021 (ver secção 6.1 das orientações da eHealth Network «Validação do certificado de COVID digital da UE no contexto do transporte aéreo») (23).

— Recomendação n.o 8: Os Estados-Membros da UE devem trabalhar no sentido de uma melhor coordenação na verificação dos PLF e do CDC UE. Os Estados-Membros da UE devem assegurar uma estreita cooperação com os operadores de serviços de transporte, a fim de permitir a verificação do CDC UE ao mesmo tempo que recolhem outras informações relacionadas com a viagem como os PLF.

— Recomendação n.o 9: Os Estados-Membros da UE devem trabalhar no sentido de encontrar soluções que possam apoiar a verificação do CDC UE e a recolha de dados PLF, de modo a introduzir esta funcionalidade no outono deste ano.

4. Conclusão

O rápido desenvolvimento e operacionalização do CDC UE constituem um marco importante e um contributo fundamental para a luta contra a pandemia. Demonstra efetivamente como a Europa pode produzir resultados concretos em tempo recorde com um impacto positivo na vida de centenas de milhões de cidadãos, residentes e visitantes da UE. O CDC UE contribui para o restabelecimento da livre circulação na Europa, mantendo simultaneamente um elevado nível de controlo da pandemia, graças à sua fiabilidade e facilidade de utilização, e é um elemento fundamental para relançar os setores das viagens e do turismo, que têm sido duramente atingidos pela pandemia. Com o CDC UE, a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho e os Estados-Membros da UE mobilizaram e empreenderam conjuntamente enormes esforços para desenvolver o instrumento necessário para a concretização deste objetivo a tempo da época de viagens do verão de 2021. Estão a ser envidados esforços suplementares para alargar o reconhecimento do CDC UE e outras credenciais sanitárias semelhantes de e para países terceiros, como base para a reabertura de viagens internacionais recíprocas sempre que a situação epidemiológica o permita.

A harmonização e digitalização dos protocolos de verificação são fundamentais para proporcionar aos passageiros europeus uma experiência sem perturbações. As orientações e os princípios gerais da presente comunicação visam contribuir para uma boa experiência de viagem. A Comissão insta os Estados-Membros e todos os intervenientes no setor do transporte aéreo a trabalharem em conjunto no sentido de uma aplicação mais coordenada do CDC UE, com base nas recomendações delineadas na presente comunicação. Esta abordagem recomendada para a aviação poderá ser gradualmente adotada também por outros modos de transporte.

(1) Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2021, relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE), a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia de COVID-19 (JO L 211 de 15.6.2021, p. 1), e Regulamento (UE) 2021/954 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2021, relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE) no que respeita a nacionais de países terceiros que permaneçam ou residam no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19 (JO L 211 de 15.6.2021, p. 24).

(2) Recomendação (UE) 2020/1475 do Conselho, de 13 de outubro de 2020, sobre uma abordagem coordenada das restrições à liberdade de circulação em resposta à pandemia de COVID-19 (JO L 337 de 14.10.2020, p. 3).

(3) https://www.ecdc.europa.eu/en/covid-19/situation-updates/weekly-maps-coordinated-restriction-free-movement

(4) https://reopen.europa.eu/

(5) https://ec.europa.eu/growth/content/new-european-tourism-covid-19-safety-seal-available_en

(6) Eurocontrol, variação diária do tráfego, Network Manager Area, 8 de julho de 2021 (https://www.eurocontrol.int/Economics/DailyTrafficVariation-States.html?ectl-public).

(7) Os certificados de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 emitidos pela Suíça em conformidade com a decisão suíça relativa aos certificados COVID-19 já são tratados como equivalentes aos emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953, ao abrigo da Decisão de Execução (UE) 2021/1126 da Comissão, de 8 de julho de 2021, que estabelece a equivalência dos certificados COVID-19 emitidos pela Suíça com os certificados emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 243 de 9.7.2021, p. 49).

(8) As especificações do Certificado Digital COVID da UE que abrangem a estrutura dos dados e os mecanismos de codificação, incluindo o código QR, que assegura que todos os certificados, tanto digitais como em papel, possam ser lidos e verificados, estão disponíveis em https://ec.europa.eu/health/ehealth/covid-19_en

(9) Tal como estabelecido no artigo 21.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e aplicado pela Diretiva 2004/38/CE.

(10) Considerando 6 do Regulamento (UE) 2021/953.

(11) De acordo com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/953, os dados pessoais incluídos nos Certificados Digitais COVID da UE devem ser tratados pelas autoridades competentes do Estado-Membro de destino ou de trânsito, ou pelos operadores de serviços de transporte de passageiros transfronteiriços aos quais são exigidas determinadas medidas de saúde pública pelo direito nacional durante a pandemia de COVID-19, apenas para verificar e confirmar a vacinação, os resultados de testes ou a recuperação do respetivo titular. Para esse efeito, os dados pessoais devem limitar-se ao estritamente necessário. Os dados pessoais acedidos nos termos do presente número não podem ser conservados. De acordo com o considerando 30 desse regulamento, sempre que os cidadãos da União ou os membros das suas famílias não estejam na posse de um certificado de vacinação que cumpra os requisitos do regulamento, devem ser-lhe dadas todas as oportunidades razoáveis para provar, por outros meios, que devem beneficiar da isenção das restrições pertinentes à livre circulação concedida por um Estado-Membro aos titulares de certificados de vacinação.

(12) Ver https://ec.europa.eu/health/sites/default/files/ehealth/docs/eu-dcc_validation-rules_en.pdf

(13) Segundo 27 operadores, 92 aeroportos de 19 países europeus (Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Espanha, Suécia, Suíça). Estes aeroportos representam 58 % do número total de passageiros na zona UE + EEE + CH.

(14) O CDC UE visa facilitar o exercício do direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados-Membros, estabelecendo um quadro comum vinculativo e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Esse quadro comum deve contribuir para o levantamento gradual das restrições à livre circulação adotadas pelos Estados-Membros em conformidade com o direito da União para limitar a propagação do SARS-CoV-2, de uma forma coordenada. Em qualquer caso, de acordo com o ponto 12 da Recomendação 2020/1475 do Conselho, os Estados-Membros não devem restringir a livre circulação de pessoas que viajem de ou para zonas de outro Estado-Membro consideradas «verdes». Por conseguinte, não devem ser obrigados a apresentar um CDC UE.

(15) https://ec.europa.eu/transport/modes/air/news/2021-06-28-eu-digital-covid-certificates-in-aviation_en

(16) https://ec.europa.eu/health/sites/default/files/ehealth/docs/covid-certificate_air-transport_en.pdf

(17) Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679).

(18) https://ec.europa.eu/health/sites/default/files/ehealth/docs/eu-dcc_validation-rules_en.pdf

(19) «EASA/ECDC COVID-19 Aviation Health Safety Protocol: Operational Guidelines for the management of air passengers and aviation personnel in relation to the COVID-19 pandemic», de 17 de junho de 2021, disponível em https://www.easa.europa.eu/sites/default/files/dfu/Joint%20EASA-ECDC%20Aviation%20Health%20Safety%20Protocol%20issue%203.pdf

(20) ACI Europe, «Survey on Digital COVID Certificates Implementation», 8 de julho de 2021.

(21) Ver secção 6.1, eHealth Network «Guidelines on Validation of EU Digital COVID Certificates in the context of air transport», 30 de junho de 2021.

(22) Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1).

(23) Ver secção 6.1, eHealth Network «Guidelines on Validation of EU Digital COVID Certificates in the context of air transport», 30 de junho de 2021.