B4-0087, 0099, 0104, 0127, 0139 e 0156/97

Resolução sobre a situação em Mostar e Brcko

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na Bósnia- Herzegovina e, especialmente, em Mostar,

A. Registando com grande preocupação que, desde a retirada da Administração da União Europeia de Mostar, em 1 de Janeiro de 1997, se registaram na cidade vários incidentes violentos,

B. Registando que estes incidentes visam reforçar ainda mais a segregação entre as partes croata e muçulmana da cidade,

C. Registando com preocupação que a Força de Intervenção da Polícia Internacional não dispõe de meios para actuar com eficácia contra estes actos de violência, que dão seguimento à depuração étnica, e que uma parte da polícia local parece até contribuir para a ocorrência destes incidentes,

D. Registando que estes actos de violência poderão destruir completamente os investimentos da União Europeia na reconstrução da cidade e os seus esforços para reedificar uma sociedade pluricultural, pluriétnica e interconfessional, tarefa que continua a constituir uma responsabilidade política e moral da União Europeia,

E. Considerando que os croatas continuam a expulsar ilegalmente os muçulmanos que vivem na zona croata de Mostar, somando essas actuações já mais de cem casos,

F. Considerando que se verificaram confrontos violentos em Mostar, designadamente em 10 de Fevereiro de 1997, quando muçulmanos que se dirigiam a um cemitério na zona croata da cidade foram atacados por croatas, daí resultando um morto e 22 feridos muçulmanos,

G. Considerando que o estatuto da cidade de Brcko devia ter sido decidido por arbitragem vinculativa até 14 de Dezembro de 1996, nos termos do Anexo 2 do artigo V do acordo de Dayton,

H. Considerando que os membros da comissão de arbitragem propuseram, em 14 de Fevereiro de 1997, que Brcko fosse colocada sob supervisão internacional durante cerca de um ano, adiando uma decisão sobre o seu estatuto definitivo até Março de 1998,

Sobre Mostar

1. Condena veementemente os recentes actos de violência em Mostar, destinados a reforçar a segregação existente na cidade e o processo de depuração étnica;

2. Salienta que uma nova escalada dos incidentes em Mostar porá em risco a prossecução do processo de paz em toda a Bósnia-Herzegovina;

3. Solicita ao Conselho e à Comissão que exerçam todas as pressões necessárias sobre o Governo da República da Croácia no sentido de exortar os dirigentes da parte ocidental de Mostar a absterem-se de todas as actividades ilegais que constituam uma ameaça para a implementação do acordo de Dayton;

4. Exorta a Comissão e o Conselho, e especialmente o Gabinete do Alto Representante na Bósnia-Herzegovina, a tomarem todas as medidas necessárias para pôr termo a estes incidentes com todos os meios necessários, bem como a garantirem a implementação do processo de paz em toda a Bósnia-Herzegovina;

5. Exorta o Conselho e a Comissão a reforçarem o papel, o mandato e as capacidades da Força de Intervenção da Polícia Internacional, cuja actuação se afigura crucial para qualquer evolução pacífica da situação na Bósnia-Herzegovina e, em especial, em Mostar;

6. Exorta a Comissão a suspender a ajuda a Mostar Ocidental enquanto não se puder garantir suficientemente a segurança, a propriedade e o direito de residência dos muçulmanos que vivem na região, bem como dos refugiados entretanto regressados; exorta igualmente à Comissão a aumentar a ajuda à reconstrução de Mostar Ocidental, independentemente da falta de vontade da parte croata da cidade para cooperar nesta matéria;

Sobre Brcko

7. Defende que a solução temporária internacional para o corredor de Brcko apenas pode ser bem sucedida se as disposições propostas forem totalmente implementadas com o regresso dos refugiados e forem postos à disposição do Alto Representante Adjunto os instrumentos necessários para executar o seu mandato;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Gabinete do Alto Representante na Bósnia-Herzegovina e aos governos e parlamentos da Bósnia-Herzegovina e da Croácia.