PT Jornal Oficial da União Europeia C 18/5

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Modelo agrícola comunitário – Qualidade de produção e informação ao consumidor como factores de competitividade» (parecer exploratório)

2011/C 18/02

Relator: Carlos TRÍAS PINTO

Em 20 de Janeiro de 2010, o Conselho da União Europeia decidiu, em conformidade com o artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União (TFUE), consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre o

Modelo agrícola comunitário – Qualidade de produção e informação ao consumidor como factores de competitividade

(Parecer exploratório).

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente emitiu parecer em 25 de Março de 2010.

Na 462.a reunião plenária de 28 e 29 de Abril de 2010 (sessão de 28 de Abril), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 116 votos a favor, 1 voto contra e 5 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 O CESE recomenda que se reforce a política de qualidade e a informação ao consumidor como factores essenciais para favorecer a competitividade da indústria agro-alimentar europeia e melhorar a imagem de marca da agricultura. Nesta ordem de ideias é indispensável:

— promover a valorização dos aspectos sociais, ambientais, sanitários e de bem-estar animal ligados à produção agrícola, recorrendo às novas tecnologias da informação e comunicação (TIC);

— tornar mais pertinentes e coerentes os instrumentos de acreditação através de orientações sobre clarificação, harmonização e simplificação;

— fomentar canais de diálogo entre produtores, industriais, comerciantes e consumidores e, bem assim, desenvolver estratégias eficazes de comunicação com o público em geral.

1.2 Concretamente, o CESE propõe a implementação de várias medidas que a seguir se enunciam.

1.2.1 Ferramentas

— Utilização das TIC como ferramentas de comunicação. As TIC fazem parte do nosso quotidiano mas ainda não são utilizadas no processo de compra. Integradas nas prateleiras dos supermercados como ferramenta de informação, estas ferramentas possibilitariam a actualização permanente da informação (os produtos agrícolas estão sujeitos a uma grande rotação), a selecção dos produtos pelo consumidor e a sua obtenção a partir de qualquer lugar.

— A rastreabilidade como meio de assegurar a credibilidade das afirmações. Ao longo da cadeia de produção intervêm uma diversidade de actores responsáveis pelos vários aspectos ambientais que vão integrar a qualidade final do produto. A rastreabilidade vai permitir conhecer não só quem participou na produção, mas também a forma como esta se processou e os indicadores associados a todas as operações.

1.2.2 Instrumentos

— Aplicar critérios de qualidade integral a esquemas voluntários existentes, tal como o rótulo ecológico da UE, caso o seu âmbito se alargasse aos produtos agrícolas, ou as normas de qualidade existentes, como as denominações de origem protegidas e as indicações geográficas protegidas.

— Criar um novo sistema voluntário de certificação de aspectos socioambientais para que o consumidor possa avaliar o produto do ponto de vista da qualidade integral com rapidez, facilidade e fiabilidade.

1.2.3 Estratégias

— Promoção da qualidade europeia. O CESE propõe que se lancem campanhas de comunicação sobre os produtos agrícolas europeus, realçando o elevado grau de qualidade e diversidade.

— Fomento e integração de medidas Os serviços competentes podem utilizar as ferramentas que têm ao seu dispor para promover os produtos agrícolas que satisfazem critérios sociais e ambientais: contratos públicos, tributação diferenciada, campanhas de informação, incentivos à produção.

2. Introdução

2.1 A nossa sociedade é cada dia mais permeável e sensível aos desafios sociais e ambientais mercê da percepção dos efeitos das alterações climáticas, do progressivo esgotamento dos recursos naturais e do crescente desequilíbrio na repartição da riqueza.

2.2 Paradoxalmente, esta progressiva tomada de consciência mal se reflecte nas decisões de compra (actos a que se estabeleceu designar de consumo consciente e responsável), o que infelizmente vem mostrar o fosso entre a posição teórica (1) do consumidor e a sua prática quotidiana.

2.3 Mas não podemos perder de vista que, em períodos de grande incerteza económica, é muito difícil introduzir sistematicamente na tradicional equação preço-produto (2) variáveis como impacto social e ambiental, sobretudo se este parâmetro influi no preço a pagar pelo consumidor. Contudo, não podemos esquecer que a crise socioeconómica coincidiu com a crise socioambiental e que não se pode prestar atenção a uma sem atender à outra. Por outras palavras, como afirma Jacques Delors, a crise de valores consiste no facto de que vivemos num mundo em que tudo se pode comprar. Há, portanto, que revalorizar os valores.

2.4 Felizmente que a União Europeia tem um sistema de produção agro-alimentar assente na observância de normas sanitárias, ambientais, sociais e de bem-estar animal elevadas. Poderíamos definir este sistema como um sistema de qualidade integral que nos confere, sem dúvida alguma, um valor acrescentado em relação ao resto do planeta, mas que também acarreta riscos em termos de concorrência.

2.5 Muitos dos critérios que configuram a qualidade integral fazem parte do acervo legislativo ou das práticas da indústria agro-alimentar europeia e, por isso, estão a ser cumpridos por produtos e por produtores. Infelizmente isto não sucede com muitos dos produtos importados de países terceiros, o que leva, cada vez mais, a maior discrepância entre os preços dos produtos agrícolas da UE e os dos países terceiros, provocando assim perda de competitividade dos produtos europeus.

2.6 Esta focalização na qualidade, fruto de uma longa tradição e de um trabalho árduo orientado para a excelência, tem de deixar de ser uma ameaça competitiva, ao contrário do que hoje sucede, para se transformar numa maior oportunidade de desenvolvimento. Para tal é necessário considerar novas estratégias que valorizem os aspectos diferenciadores do nosso modelo de produção e levem o consumidor a dar preferência ao produto europeu, insistindo especialmente nas políticas de comunicação dirigidas ao consumidor, através de uma grande variedade de canais e, em especial, através das TIC (tecnologias da informação e da comunicação), que são instrumentos poderosos de formação e informação do consumidor (3).

2.7 Paralelamente, haverá que considerar apoios – técnicos e económicos – para continuar a avançar para o paradigma agrícola multifuncional, assegurando a viabilidade das explorações agrícolas europeias, com preços justos para os produtores e a manutenção de postos de trabalho estáveis e de qualidade, o que é fundamental para a sobrevivência do modelo.

2.8 Por isso mesmo, o CESE entende que a melhoria da competitividade através de políticas de qualidade e de comunicação aos consumidores deve ser acompanhada de medidas para reequilibrar a cadeia agro-alimentar, actualmente sujeita a distorções de preços em razão dos abusos de posição dominante por parte de alguns agentes (4).

3. Consumidores, qualidade e aspectos socioambientais

3.1 O CESE teve o ensejo de manifestar, em diversas ocasiões, o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável como via para o desenvolvimento ambiental, económico e social na União Europeia. Este compromisso pode fortalecer o modelo agrícola europeu, revendo o actual conceito de qualidade em que, basicamente, prevalecem os aspectos qualitativos clássicos intrínsecos do produto (sabor, aparência, tamanho, etc.) para englobar outros critérios relacionados com a produção, como sejam os aspectos sociais, ambientais, sanitários, de segurança e de bem-estar animal. Designá-la-emos por «qualidade integral», baseada em novos indicadores de excelência.

3.1.1 A título de exemplo, (sem carácter exaustivo ou restritivo) propomos à consideração diferentes critérios ou indicadores (5).

Impacto ambiental — Método de irrigação — Consumos energéticos associados ao produto — Distância do local de produção — Tipo de embalagem — Gestão de resíduos

Factores sociais — Cumprimento da legislação do país de origem — Relação entre preço de venda ao público e preço de compra no produtor — Tipo de contrato de trabalho (termo indeterminado/temporário) — Contratação de pessoas com deficiência — Equidade homens/mulheres

Bem-estar dos animais — Tipo de criação e de estábulos — Tipo de alimentação — Sistema de transporte — Método de abate

3.2 É neste novo quadro de qualidade que será possível fazer a diferença entre produtos europeus e produtos provenientes de outros países, uma vez que actualmente os primeiros já observam muitas das condições enunciadas porque as normas europeias e nacionais são muito mais severas do que as dos demais países produtores. O problema é que o consumidor desconhece a maior parte dos aspectos regulamentados, o que o leva a não os ter em conta na decisão que toma no acto de compra, especialmente se tem dúvidas acerca da veracidade dos argumentos. Por conseguinte, será necessário formar e informar o consumidor para promover o crescimento da procura de produtos que envolvem melhores práticas.

3.3 A segurança dos alimentos não foi mencionada por entendermos que não se trata de um simples critério de excelência mas, ao contrário, de um elemento indispensável da garantia do direito à saúde dos cidadãos europeus. O CESE expressa, uma vez mais, a sua perplexidade perante o laxismo com que se está a autorizar a importação de alimentos sem rastreabilidade completa (em virtude da leitura duvidosa que a Comissão e os Estados-Membros fazem da legislação relativa aos bens alimentares) ou tratados com produtos de síntese proibidos na UE. A sua comercialização constitui uma fraude para os consumidores e uma concorrência desleal em relação aos produtos europeus.

4. A rastreabilidade como ferramenta de informação da qualidade

4.1 Actualmente, estão a surgir em todo o mundo iniciativas (6) para conhecer o rasto de um produto ao longo do seu ciclo de vida. Há já experiências de carácter obrigatório (porexemplo com a carne de bovino na UE) e facultativas (cadeias de distribuição ou iniciativas do tipo «pegada de carbono»).

4.2 O CESE aponta uma nova utilidade – em princípio com carácter voluntário – da ferramenta no âmbito da qualidade, integrando diferentes aspectos ou indicadores socioambientais associados ao produto para facilitar a leitura pelo consumidor. Por isso, propõe que se utilize esta ferramenta, potente e fiável, e acompanhada das certificações e verificações pertinentes, para que o consumidor possa decidir no acto de compra de forma consciente e com a garantia de dados exactos e reais.

4.3 Será necessário estabelecer os mecanismos necessários para poder tornar visíveis os indicadores associados, mecanismos que podem ir das clássicas informações nos rótulos – quer se trate de escala de valores (como o rótulo de eficiência energética), de logótipo (rótulo ecológico ou denominação da origem) ou de claim (produto reciclável) até à utilização das tecnologias da informação e comunicação.

5. Potencialidades das tecnologias da informação e comunicação na informação ao consumidor sobre a qualidade dos produtos agrícolas

5.1 A principal fonte de informação do consumidor sobre o produto tem sido, até hoje, o rótulo. Embora este seja essencial para a transparência da informação, as indicações voluntárias ou obrigatórias que são apostas neste espaço tão reduzido são cada vez mais numerosas e podem acabar por dificultar a visibilidade e a compreensão das mensagens, não só por causa da quantidade mas também da complexidade de algumas delas (um caso evidente é o código dos ovos em que é possível encontrar impresso o método de criação, o país de origem e o número específico do produtor).

5.2 Além disso, há uma especificidade importante nos produtos agrícolas, isto é, a sua elevada rotação nas prateleiras, devido não só à sazonalidade dos produtos como à diversidade dos fornecedores ao longo do ano ou até mesmo dentro de uma mesma campanha agrícola.

5.3 Por outro lado, muitos cidadãos já estão familiarizadas com as tecnologias da informação e comunicação (TIC) e estas estão a evoluir bastante, tanto pela capacidade de armazenarem informação (por exemplo, códigos QR (7) como pelo facto de terem baixado de preço. Do ponto de vista da informação aos consumidores é preciso pensar nos dispositivos pessoais que estes têm ao seu dispor (por exemplo telefones móveis), tais como a utilização de dispositivos que estão no próprio estabelecimento comercial (ecrã táctil LCD) ou da Internet antes e depois do acto de compra.

5.4 Países como a Itália já estão a utilizar estas tecnologias para melhorar os sistemas de informação ao consumidor e de acreditação da qualidade dos produtos.

— Os mercados de Campagna Amica demonstram que na franja de preços entre o produtor e o consumidor há uma margem muito grande que é possível recuperar para garantir preços razoáveis no consumidor e melhorar o rendimento dos agricultores.

— «Tac salva mozzarella» é o primeiro sistema de análise que permite saber se uma mozzarella foi realmente produzida a partir de leite fresco ou se, pelo contrário, se utilizou coalho velho, congelado ou refrigerado. A nova tecnologia é um instrumento concreto para defender criadores de gado e consumidores contra a fraude no sector alimentar.

5.5 Tido em conta o atrás exposto, o CESE propõe o estudo das potencialidades das TIC para informar melhor o consumidor, especialmente as que possam ser úteis no acto de compra, já que a maior parte das vezes é em frente das prateleiras que o consumidor decide o que vai comprar.

6. Rotulagem e novos indicadores de excelência

6.1 Alargar o âmbito do rótulo ecológico (flor europeia) aos bens alimentares

6.1.1 O rótulo europeu é um símbolo distintivo de qualidade do ambiente. O ponto de partida para estabelecer os critérios de qualidade ambiental que um produto ou serviço com rótulo ecológico da UE devem satisfazer assenta na análise do ciclo de vida, o que constitui a garantia de que o produto cumpre os requisitos ambientais ao longa da vida.

6.1.2 Depois de realizado o estudo previsto pela Comissão (8) (antes de 31 de Dezembro de 2011), o CESE pronunciar-se-á essencialmente sobre dois aspectos que considera importantes:

— a aposição de mais um carimbo no rótulo (já em si bem cheio) dos produtos alimentares;

— a possível confusão com o rótulo de produtos orgânicos (Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de Junho de 2007, sobre produção e rotulagem de produtos ecológicos).

6.1.3 Um aspecto positivo é o facto de o consumidor talvez já conhecer este símbolo por tê-lo visto noutros produtos ou que já saiba que há critérios mais amplos do que os que estão incluídos na produção ecológica.

6.1.4 O CESE propõe à Comissão que, no âmbito do estudo a realizar, se pondere a possibilidade de incluir, no caso dos bens alimentares, critérios socioeconómicos (bem-estar animal, igualdade de oportunidades, etc.) como experiência piloto para todo o sistema, sem sair do quadro estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1980/2000 que rege o rótulo ecológico.

6.2 Integração de critérios ambientais e sociais nas actuais normas de qualidade

6.2.1 Como é sabido, e o CESE já teve ocasião de referir diversas vezes, há muitos regimes de qualidade dos produtos agrícolas na UE e uma multiplicidade de rótulos e certificações que têm em comum os seguintes objectivos, designadamente:

— garantir ao consumidor final a segurança e a qualidade dos produtos;

— dar maior valor acrescentado aos produtos de modo a aumentar a competitividade dos vários agentes do mercado (produtores, indústria transformadora e comerciantes).

6.2.2 Tida em conta esta grande diversidade de referentes, públicos ou privados, que hoje em dia encontramos no âmbito da acção da União Europeia, os objectivos mencionados ficam seriamente diluídos e podem dar resultados opostos aos inicialmente esperados, gerando:

— confusão nos consumidores devido ao desconhecimento dos diferentes regimes;

— desconfiança dos consumidores em relação aos rótulos e às certificações;

— conflitos entre os produtores que participam e os que não participam nos sistemas de certificação ou etiquetagem ou até mesmo entre produtores que fazem parte de sistemas de certificação e de rotulagem diferentes;

— falta de protecção dos produtos locais certificados (a nível europeu) face aos países terceiros.

6.2.3 Neste sentido, seria interessante que a União Europeia promovesse acções para simplificar e diminuir o número de regimes de qualidade dos produtos agrícolas da UE.

6.2.4 Aproveitando esta unificação de regimes ou critérios, o CESE propõe à Comissão que promova a inclusão de critérios ambientais e sociais nos regimes de certificação oficiais (ou os modifique): rótulo de agricultura ecológica, Denominação de Origem Protegida (DOP), Indicação Geográfica Protegida (IGP), Especialidade Tradicional Garantida (ETG), etc., integrando-os como requisitos mínimos a respeitar.

6.2.5 Também seria conveniente incluir estes indicadores de excelência nalguns casos de normas de comercialização, especialmente quando eles já estão parcialmente incluídos (como as possíveis indicações facultativas de produtos «de montanha» ou de «baixas emissões de carbono» (9).

6.2.6 No âmbito das certificações privadas, seria conveniente que a UE estabelecesse níveis mínimos para todas as normas, incluindo também indicadores ambientais e sociais, e promovesse a harmonização e unificação dos diferentes tipos de certificação. Poderia servir de exemplo o COSMOS-standard (http://www.cosmos-standard.org), ao qual aderiram várias entidades europeias de certificação para criar um referente único de certificação de cosméticos naturais e ecológicos, baseado em regras simples que têm que ver com o princípio de prevenção e de segurança a todos os níveis de produção, desde a obtenção da matéria-prima até ao produto final. Esta certificação está operacional desde Abril de 2010.

6.3 Criação de um novo sistema facultativo de certificação de aspectos socioambientais

6.3.1 Trata-se de fomentar um novo sistema de certificação de excelência que considere os aspectos sociais e ambientais e garanta, ao mesmo, a minimização dos impactos ambientais do produtos agrícolas durante todo o ciclo de vida e o cumprimento de requisitos sociais, tais como os princípios de igualdade, retribuição justa e equilíbrio da cadeia de valor.

6.3.2 Este sistema consistiria em aditar mais informação ao rótulo dos produtos, mas distinguiria os produtos (ou produtores) com comportamentos sociais e ambientais exemplares e os restantes produtos. A criação destes sistemas está a ser estudada por vários organismos públicos e privados.

6.3.3 O desenvolvimento do novo sistema deveria satisfazer os requisitos estabelecidos pelas normas ISO 1402X, em particular os que se referem à exactidão, verificabilidade, pertinência e veracidade. Na fase de criação do esquema será necessário considerar os vários aspectos, a saber:

— se tem que ser qualitativo (logótipo ou outro sistema de valor) ou quantitativo (relação entre indicadores e valores);

— se pode ser uma declaração ou se deve haver um processo de certificação;

— se os indicadores são obrigatórios, (SIM/NÃO), pontuáveis ou mistos;

— como assegurar a transparência do sistema.

7. Promoção de produtos europeus (qualidade europeia)

7.1 Se bem que o Comité já se tenha pronunciado sobre a utilização da marca «requisitos da UE» (NAT/413 (10), é necessário promover os valores de qualidade (alargado aos aspectos ambientais) dos produtos agrícolas europeus para melhorar a sua posição em relação aos produzidos em países terceiros.

7.2 O CESE solicita à Comissão que incremente ferramentas e instrumentos de comunicação específicos para o sector agro-alimentar que realcem os valores de qualidade dos produtos europeus, com o consenso das partes interessadas. Neste aspecto, e com as devidas proporções, já há elementos de identificação noutro sectores que ajudam a identificar produtos de qualidade, tais como o rótulo de eficiência ecológica (marcação e classificação dos produtos em função da eficiência energética), o que se traduziu num claro movimento dos produtores para produtos mais eficientes ou na marcação CE (observância de normas de segurança para a venda de um produto na Europa que impõe às importações de países terceiros o cumprimento das normas europeias).

7.3 É também necessário avançar na informação desta qualidade (que na maior parte dos casos deve ser obrigatória), através de campanhas de informação que recorra a uma frase emblemática ou slogan acompanhados de algumas das principais características da qualidade do produto. Estas campanhas podem ser de âmbito geral (por exemplo campanhas dos produtos biológicos/ecológicos) ou específicas para um produto ou grupo de produtos.

8. Para a integração de medidas (Integrated Product Policy)

8.1 Já no Livro Verde sobre a política de produtos integrada, de 7 de Fevereiro de 2001, se fala da integração de medidas para a valorização de produtos respeitadores do ambiente, utilizando todas as ferramentas que as entidades competentes têm ao seu dispor, desde a compra à informação, passando pela tributação diferenciada. A Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o Plano de Acção para um Consumo e Produção Sustentáveis e uma Política Industrial Sustentável aborda outra vez o mesmo assunto, mas focaliza-se especialmente nos produtos industriais, sem praticamente se referir aos de origem agrícola.

8.2 Seria necessário aprofundar vários aspectos, designadamente as potencialidades dos contratos públicos (presentemente centram-se unicamente nos conceitos de agricultura biológica ou integrada e no bem-estar animal), os incentivos à produção responsável (subvencionando produtos que respeitam critérios sociais e ambientais) ou a informação ao consumidor. A este propósito, é muito importante realçar a necessidade de incluir indicadores de excelência como referência dos produtos de qualidade. Hoje em dia, a maior parte dos consumidores ainda associa o conceito de qualidade à boa apresentação dos produtos ou a outras das suas características intrínsecas. Há também consumidores que associam os produtos provenientes da agricultura biológica a produtos excelentes do ponto de vista social e ambiental, o que nem sempre é exacto.

8.3 Só com a interacção destes elementos em que convergem oferta e procura será possível acabar com a dicotomia entre posicionamento ético e comportamento real, quer dos consumidores quer de produtores e distribuidores.

8.4 Por último, o CESE propõe que se faça uma análise de impacto para conhecer os pontos positivos e negativos da eventual introdução das medidas propostas no modelo agrícola da União Europeia.

Bruxelas, 28 de Abril de 2010 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI

(1) O inquérito do Eurobarómetro, publicada em Julho de 2009, revela que quatro em cinco europeus declaram que têm em conta o impacto no ambiente dos produtos que compram e, a maior parte deles, são partidários da aplicação de medidas para melhorar o comportamento ambiental dos produtos.

(2) A decisão do acto de compra também é condicionada por elementos intrínsecos ao produto: aparência, prestígio, propriedades nutricionais, etc., e aos próprios consumidores – disponibilidade de tempo, proximidade, etc.

(3) Entendido numa acepção lata, ou seja que abarque os potenciais consumidores, devendo pois chegar à população escolar, alargando a este âmbito o uso das ferramentas de educação do consumidor.

(4) Comunicação COM(2009) 591 «Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa».

(5) Relação meramente a título de exemplo, que permite ilustrar vários tipos de indicadores para diferentes aspectos da qualidade integral. Será necessário estabelecer indicadores específicos em função do tipo de produto e do seu grau de manipulação.

(6) www.tracefood.org ou www.foodtraceability.eu.

(7) O código QR (Quick reference) é um código de barras ou matriz gráfica que armazena dados e permite, através de um dispositivo móvel com câmara ou uma webcam, ler o código e mostrar os dados que lá estão.

(8) Tal como consta do artigo 6.o do projecto de proposta de revisão do regulamento da UE sobre o rótulo ecológico (Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de Abril de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema comunitário de rótulo ecológico (COM(2008)0401 – C6-0279/2008 – 2008/0152(COD)).

(9) Comunicação sobre a política de qualidade dos produtos agrícolas (COM(2009) 234.

(10) JO C 218 de 11.9.2009.