PT Jornal Oficial da União Europeia C 91/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 91/04

Número XA: XA 279/08

Estado-Membro: França

Região: Département de la Moselle

Denominação do regime de auxílios: Aides aux investissements collectifs en CUMA (coopératives d'utilisation de matériel agricole)

Base jurídica: Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 de Dezembro de 2006

Article L 1511-2 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales

Délibération du Conseil général de la Moselle du 15.10.2007

Despesas anuais previstas a título do regime: 400 000 euros, no máximo, consoante as necessidades e em função das disponibilidades orçamentais.

Intensidade máxima de auxílio:

Não-jovens agricultores (percentagem de jovens agricultores na CUMA inferior ou igual a 70 %) Jovens agricultores (1) (percentagem de jovens agricultores superior ou igual a 70 %) Zonas desfavorecidas + zonas de desenvolvimento protegido) 30 % 40 % Zonas de planície 20 % 30 %

O montante do auxílio não deverá exceder a intensidade máxima de auxílio autorizada.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão e sob reserva das dotações correspondentes.

Duração do regime de auxílio: Três anos a contar da data do aviso de recepção da Comissão (sob reserva das dotações correspondentes).

Objectivo do auxílio: O regime de auxílios enquadra-se no objectivo de preservação do ambiente, na acepção do n.o 3, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão de 15 de Dezembro de 2006.

O equipamento agrícola de vocação ambiental elegível é o seguinte:

— Equipamento de mobilização do solo: trituradores de vegetais, trituradores rotativos, cortadoras rotativas, sachadores, mondadores, descompactadores, grades de dentes e de discos, semeadores para mobilização sem charrua

— Equipamento para aplicação de matéria orgânica: espalhadores de composto, espalhadores de matéria orgânica, espalhadores de estrume, trituradores de vegetais, distribuidores de chorume equipados de um sistema de espalhamento

— Equipamento para trabalho da vegetação herbácea: ceifeiras, juntadores, atadeiras de fardos, enfardadeiras, voltadores para compostagem

— Equipamento de contenção

As despesas elegíveis cobrirão a aquisição de equipamento agrícola novo que não se destine a substituição e o equipamento do tipo tractor ou pulverisador, a construção e a aquisição ou a extensão dos edifícios destinados às actividades da CUMA ou ao armazenamento de equipamento.

Sector(es) em causa: Todas as CUMA de Moselle, independentemente das produções dos respectivos membros.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président du Conseil général de la Moselle Direction de l'Environnement et de l'Aménagement du Territoire Division de l'Environnement et de l'Espace Rural (SAEN) Hôtel du Département 1, rue du Pont Moreau BP 11096 57036 Metz Cedex 1 FRANCE

Endereço do sítio web : http://www.cg57.fr/front/getFile.do?name=R%E9duction+des+co%FBts+de+m%E9canisation+pour+des++investissements+collectifs+en+CUMA+-+XA+279%2F2008&application=wcm-upload-files&file=DLDDBKHKHLNKMLGKBKAPCLMLPDCLHOFKICJLEKMLNLKKELNLGKPLPLNPELCKBKHNAPIOHPGOBOIOFOMPNPJOEOAODPFPJOILFKML

Outras informações: Para assegurar a observância estrita dos limites máximos fixados pelo regulamento comunitário para cada tipo de auxílio previsto, o montante do auxílio será, se for caso disso, revisto para um valor inferior, até ao montante da participação dos outros financiadores públicos.

Os auxílios só serão concedidos aos agrupamentos de produtores que não tenham beneficiado de auxílios semelhantes nos cinco anos precedentes e aos que tenham liquidado o saldo de processos anteriores.

Número XA: XA 281/08

Estado-Membro: França

Região: Département de la Moselle

Denominação do regime de auxílios: Aides aux investissements en vue de la réhabilitation agro-environnementale des zones du massif des Vosges et des espaces patrimoniaux dégradés

Base jurídica: Artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 de Dezembro de 2006

Article L 1511-2 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales

Délibération du Conseil général de la Moselle du 15.10.2007

Despesas anuais previstas a título do regime: 200 000 euros, no máximo, por ano, consoante as necessidades e em função das disponibilidades orçamentais.

Intensidade máxima de auxílio:

Não-jovens agricultores Jovens agricultores (2) Fora das zonas desfavorecidas 40 % 50 % Zonas desfavorecidas e de montanha 50 % 60 %

30 000 euros para as zonas de maciço e de sopé

O montante do auxílio não deverá exceder a intensidade máxima de auxílio autorizada.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão e sob reserva das dotações correspondentes.

Duração do regime de auxílio: Três anos a contar da data do aviso de recepção da Comissão (sob reserva das dotações correspondentes).

Objectivo do auxílio: No quadro do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o objectivo consiste em reabilitar e recuperar sectores abandonados ou espaços patrimoniais não edificados e degradados, a fim de os valorizar do ponto de vista agrícola, no âmbito de uma iniciativa global e territorial validada pelo departamento. Essas intervenções podem assumir a forma de alargamento paisagístico de fundos de vales ou de desmatamento de maciços ou de sopés com vista a uma renovação agro-pastoril ou de pomares.

Sector(es) em causa: Todos os agricultores de Moselle

Ordenamento das estruturas agrícolas e acções a custos repartidos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président du Conseil général de la Moselle Direction de l'Environnement et de l'Aménagement du Territoire Division de l'Environnement et de l'Espace Rural Service de l'Agriculture et des Espaces Naturels Hôtel du Département 1, rue du Pont Moreau BP 11096 57036 METZ cedex 1 FRANCE

Endereço do sítio web : http://www.cg57.fr/front/getFile.do?name=R%E9habilitation+agro-environnementale+des+zones+du+Massif+des+Vosges+et+des+espaces+patrimoniaux+d%E9grad%E9s+%28assistance+technique+et+investissement%29+-+Production+primaire+-+XA+281%2F2008&application=wcm-upload-files&file=DLDDNKDLGLALJLAKLLBLFKKLLKIKHOJKGKIKKKHLKLPKMLLLAKOLPLGLJKDKJKMLAKGLAKMPEKNLDLGNOPCODOHOBPHPGPIPDPDOHPGOEOIOBOHOPLELHL

Outras informações: Para assegurar a observância estrita dos limites máximos fixados pelo regulamento comunitário para cada tipo de auxílio previsto, o montante do auxílio será, se for caso disso, revisto para um valor inferior, até ao montante da participação dos outros financiadores públicos.

Os auxílios só serão concedidos aos agricultores que não tenham beneficiado de auxílios semelhantes nos cinco anos precedentes, com excepção dos que tenham liquidado o saldo de processos anteriores.

Número XA: XA 284/2008

Estado-Membro: França

Região: Département de la Moselle

Denominação do regime de auxílios: Aides aux audits sanitaires des élevages et aux programmes pluriannuels d'intervention

Base jurídica: Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 de Dezembro de 2006

Article L 1511-2 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales

Délibération du Conseil général de la Moselle du 15/10/2007

Despesas anuais previstas a título do regime: 200 010 euros, no máximo, consoante as necessidades e em função das disponibilidades orçamentais.

Intensidade máxima de auxílio: Taxa máxima de auxílio de 80 % (100 % para os jovens agricultores) até ao limite máximo de 450 euros por ano para as auditorias (na medida das necessidades e em função dos meios orçamentais disponíveis).

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão e sob reserva das dotações correspondentes.

Duração do regime: Três anos a contar da data do aviso de recepção da Comissão (sob reserva das dotações correspondentes).

Objectivo do auxílio: Este regime inscreve-se no âmbito do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O departamento estabelecerá um programa de auxílios destinado a fornecer aos criadores uma assistência sanitária centrada na prevenção das doenças dos animais (paratuberculose, diarreia vírica bovina, rinotraqueíte infecciosa bovina e febre Q), bem como as boas práticas para melhorar sanitariamente as explorações pecuárias.

O objectivo do regime de auxílios consiste em assegurar um acompanhamento sanitário adaptado e eficaz através do recurso a auditorias relativas à sanidade e ao bem-estar dos animais nas explorações.

No caso dos jovens agricultores, o acompanhamento proposto será mais completo, de forma a permitir-lhes adoptar desde a sua instalação um acompanhamento sanitário adaptado e eficaz.

Os auxílios serão concedidos sob a forma de serviços subvencionados, acessíveis a todos os agricultores/criadores, sem condições de filiação nas organizações de produtores ou outras estruturas.

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas de Moselle que exerçam uma actividade pecuária (agricultores ou agrupamentos de agricultores, CUMA).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président du Conseil général de la Moselle Direction de l'Environnement et de l'Aménagement du Territoire Division de l'Environnement et de l'Espace Rural / SAEN Hôtel du Département 1, rue du Pont Moreau BP 11096 57036 Metz cedex 1 FRANCE

Endereço do sítio web : http://www.cg57.fr/front/getFile.do?name=R%E9habilitation+agro-environnementale+des+zones+du+Massif+des+Vosges+et+des+espaces+patrimoniaux+d%E9grad%E9s+%28assistance+technique+et+investissement%29+-+Production+primaire+-+XA+281%2F2008&application=wcm-upload-files&file=DLDDNKDLGLALJLAKLLBLFKKLLKIKHOJKGKIKKKHLKLPKMLLLAKOLPLGLJKDKJKMLAKGLAKMPEKNLDLGNOPCODOHOBPHPGPIPDPDOHPGOEOIOBOHOPLELHL

Outras informações: O montante do auxílio poderá ser reduzido em função da participação de outros financiadores públicos, se for caso disso.

Auxílio n.o : 384/08

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Saxónia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Gewährung von Beihilfen und sonstigen Leistungen durch die Sächsische Tierseuchenkasse nach den Artikeln 10 und 15 der Verordnung (EG) Nr. 1857/2006

Base jurídica:

— § 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland

— §§ 6, 7 und 18 Sächsisches Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz (SächsAGTierSG)

— Leistungsansatz der Sächsischen Tierseuchenkasse

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante total do auxílio: 16,5 milhões de euros (financiado pelas contribuições pagas pelos criadores que são membros do fundo de epizootias da Saxónia e por recursos federais) e 3,9 milhões de euros (custos a cargo do Estado federal nos termos do § 25, no 1, SächsAGTierSG.

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 %

Data de aplicação: A partir da data de recepção, pela Comissão, do aviso de recepção com o número de identificação, nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Agosto de 2011.

Objectivo do auxílio: N.os 1 e 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Auxílios destinados a combater epizootias

Auxílios destinados a compensar os agricultores por prejuízos causados por doenças infecciosas

Auxílios no quadro da prevenção, despistagem e erradicação das doenças dos animais

Auxílios sob a forma de cobertura dos custos das análises laboratoriais destinadas à despistagem de epizootias

N.o 2, alínea c), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Testes impostos pelas autoridades públicas

Serviços de consultoria prestados pelas autoridades públicas

Sector(es) em causa: Agricultura/pecuária

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Sächsische Tierseuchenkasse Anstalt des öffentlichen Rechts Löwenstraße 7 a 01099 Dresden GERMANY E-mail: info@tsk-sachsen.de

Web: Tierseuchengesetz (Law on animal diseases)

http://www.tsk-sachsen.de/Programme/tiersg.pdf

Sächsisches Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz

http://www.tsk-sachsen.de/Programme/SaechsAGTierSG.pdf

Leistungsansatz der Sächsischen Tierseuchenkasse

http://www.tsk-sachsen.de/Programme/Leistungssatzung.pdf

Outras informações: –

Assinatura:

Número do auxílio: 421/08

Estado-Membro: Itália

Região: Umbria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Assistenza tecnica nel settore zootecnico

Base jurídica: Deliberazione della Giunta regionale 1o dicembre 2008, n. 1652 e s.m.i. concernente ‘Programma regionale assistenza tecnica zootecnica’ Reg. (CE) n. 1857/2006.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,30 milhões de euros durante um período de três anos

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 % dos custos elegíveis

Data de aplicação: A partir de 1 de Janeiro de 2009 e, em qualquer caso, a contar da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Regulamento (CE) n.o 1857/2006, artigo 15.o – Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Código NACE A104 – Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Umbria Via Mario Angeloni, 61 06124 Perugia ITALIA

Endereço do sítio web : http://www.regione.umbria.it

Para consulta do texto integral do regime (D.G.R. 1652/2008 e s.m.i.) seguir as seguintes instruções: endereço www.regione.umbria.it

clicar ‘Aree Tematiche’,

clicar ‘Agricoltura e Foreste’

em ‘Ultime Notizie’, clicar em ‘Assistenza Tecnica nel Settore Zootecnico’.

Outras informações: –

(1) O suplemento das taxas de auxílio a favor dos jovens agricultores, na acepção do ponto 11 do artigo 2.o do regulamento de isenção agrícola, está reservado aos investimentos efectuados pelos jovens agricultores no prazo de cinco anos a contar da sua instalação.

(2) O suplemento das taxas de auxílio a favor dos jovens agricultores, na acepção do ponto 11 do artigo 2.o do regulamento de isenção agrícola, está reservado aos investimentos efectuados pelos jovens agricultores no prazo de cinco anos a contar da sua instalação.