[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 22.7.2008

COM(2008) 481 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Oitava Comunicação sobre a aplicação dos artigos 4.º e 5.º da Directiva 89/552/CEE («Televisão sem Fronteiras»), conforme alterada pela Directiva 97/36/CE - período 2005 2006 [SEC(2008) 2310]

1. INTRODUÇÃO

A presente comunicação foi elaborada em aplicação do n.º 3 do artigo 4.º da Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva[1], conforme alterada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1997[2] («Directiva Televisão sem Fronteiras», a seguir designada "a Directiva"). Através da presente comunicação, a Comissão traça, pela oitava vez desde a adopção da Directiva, o panorama da aplicação dos artigos 4.º e 5.º, agora no período de 2005-2006. Baseia-se nos levantamentos estatísticos feitos pelos Estados-Membros relativamente ao cumprimento das percentagens referidas nesses artigos por cada um dos canais sob a sua jurisdição e apresenta o parecer da Comissão sobre a aplicação dessas disposições, incluindo as principais conclusões extraídas dos relatórios dos Estados-Membros.

O objectivo deste exercício bienal de apresentação de relatórios é duplo. Em primeiro lugar, a Comunicação dá a conhecer aos outros Estados-Membros, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões os dados estatísticos apresentados por cada Estado-Membro. Em segundo lugar, permite verificar se as medidas adoptadas para promover as produções europeias e independentes foram correctamente aplicadas nos Estados-Membros.

Pela primeira vez, os dados estatísticos dos dez Estados-Membros que aderiram à União Europeia (UE) em 1 de Maio de 2004 são apresentados e avaliados relativamente a todo o período de referência do relatório (2005-2006)[3]. Além disso, convém notar que os artigos 4.º e 5.º (sobretudo o primeiro) estão a ser aplicados com sucesso num ambiente audiovisual em mudança: pela primeira vez, os canais que transmitem em Digital Video Broadcasting-Handheld (DVB-H) aparecem enumerados no relatório de um Estado-Membro[4].

Nos nove documentos de referência incluídos no Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão (a seguir "o documento de trabalho", não disponível em português) anexado à presente comunicação, podem encontrar-se outras informações mais detalhadas. O documento de trabalho contém igualmente dados estatísticos relativos ao período de referência fornecidos pelos dois novos Estados-Membros que aderiram à UE em 1 de Janeiro de 2007, a Bulgária e a Roménia[5]. Embora não fossem obrigados a apresentar relatórios sobre o período de referência, estes Estados-Membros decidiram voluntariamente fornecer os seus dados estatísticos.

2. PARECER DA COMISSÃO SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 4.º E 5.º

2.1. Observações gerais

2.1.1. Os artigos 4.º e 5.º no contexto do tecido audiovisual europeu

O tecido audiovisual europeu tem vindo a expandir-se a um ritmo constante. Todos os anos aumenta o número de empresas de radiodifusão e de canais presentes no mercado, o que tem como resultado uma maior fragmentação das audiências. O número de canais abrangidos[6] pelos artigos 4.º e 5.º na UE, 584 em 2003 e já 765 em 2004, voltou a aumentar para 949 em 2005 e 1096 em 2006[7], o que representa um aumento de 512 canais, ou seja, 88%, no número de canais abrangidos num período de quatro anos (2003-2006). Esta tendência não se explica apenas pelo alargamento da UE em 2004 (que acrescentou 111 novos canais em 2004 e mais 44 em 2006, passando a 155): mesmo a UE-15 registou um crescimento significativo, com 357 novos canais desde 2003, o que representa um aumento de 61%[8]. Esta situação reflecte o crescimento contínuo da programação televisiva europeia e, por conseguinte, a persistente vitalidade da indústria audiovisual europeia[9].

Ao mesmo tempo, esta evolução dá origem a uma fragmentação crescente das audiências europeias. A quota de audiência dos canais "principais" diminuiu, sendo cada vez menor o número de canais capazes de atrair uma quota de audiência significativa. Os maiores mercados nacionais, como a Alemanha, a França, a Itália e o Reino Unido, são os primeiros a ser afectados por esta crescente fragmentação[10].

2.1.2. Métodos de implementação e de monitorização utilizados pelos Estados-Membros

A metodologia e a intensidade da monitorização variam substancialmente de uns Estados-Membros para outros[11]: num extremo estão os que se baseiam em meras estimativas e inquéritos; no outro extremo, os que se baseiam numa monitorização regular da programação e em métodos de amostragem. Nalguns Estados-Membros, a autoridade reguladora independente ou um departamento governamental são os responsáveis pela recolha de dados e pela sua análise, ao passo que, noutros casos, essa tarefa é confiada a empresas de estudos privadas. Num número razoável de Estados-Membros, os organismos que têm a seu cargo a monitorização confiam nos dados estatísticos fornecidos pelas empresas de radiodifusão, limitando-se a confrontar os dados recebidos com os dados de que dispõem.

Durante o período de referência, a maioria dos Estados-Membros enviou informações completas à Comissão. Após alguns esclarecimentos dos organismos competentes, a Comissão pôde compilar os dados necessários. Verificou-se uma melhoria considerável na qualidade dos relatórios, reflectida no número de canais neles incluídos.

Não obstante esse facto, os relatórios de alguns Estados-Membros mencionaram um número elevado de canais, 10 ou mais, em relação aos quais não foram comunicados quaisquer dados sobre as obras europeias ou sobre as produções independentes exibidas, ou sobre ambas[12]. A Comissão reitera que a obrigação de apresentação de relatórios prevista no n.º 3 do artigo 4.º da Directiva se aplica a "cada um dos canais sob a jurisdição do Estado-Membro em causa", independentemente do seu modo de transmissão ou da quota de audiência[13]. É responsabilidade de cada Estado-Membro fornecer uma lista exaustiva de todos os canais abrangidos pelos artigos 4.º e 5.º da Directiva e dados completos sobre eles, a menos que se apresentem razões específicas e fundamentadas para não o fazer.

A aplicação dos artigos 4.º e 5.º da Directiva continua a variar consideravelmente de uns Estados-Membros para outros. Por exemplo, a percentagem mínima de obras independentes exigida pelo artigo 5.º da Directiva pode ser calculada em relação ao tempo de transmissão da empresa de radiodifusão ou em relação ao seu orçamento de programação: a escolha é deixada ao critério dos Estados-Membros[14]. Observam-se certas divergências no que respeita ao conceito de tempo de transmissão elegível (ou considerado): embora a maioria dos Estados-Membros tenha transposto directamente para o direito nacional a definição "pela negativa" dos artigos 4.º e 5.º, alguns deles excluíram outras categorias de programas dessa definição, ou introduziram uma definição "pela positiva" de programas considerados, o que dificulta o cumprimento das percentagens exigidas. Além disso, muitos Estados-Membros estabeleceram regras mais detalhadas ou mais rigorosas no domínio em causa[15].

Estas e outras variações dentro daquilo que a Directiva autoriza tornam difícil medir com objectividade os dados estatísticos dos Estados-Membros. No entanto, as constatações adiante apresentadas permitem à Comissão extrair dos relatórios nacionais conclusões fiáveis sobre a aplicação real dos artigos 4.º e 5.º.

2.1.3. Ferramentas de análise e avaliação

Nos termos do n.º 3 do artigo 4.º da Directiva, a Comissão garante a aplicação dos artigos 4.º e 5.º de acordo com as disposições do Tratado. Para ajudar os Estados-Membros a cumprirem a obrigação de apresentação de relatórios, foram elaboradas orientações que definem certos termos e clarificam conceitos essenciais para a aplicação dos artigos 4.º e 5.º[16]. Além disso, foram definidos alguns indicadores[17] que fornecem uma grelha de análise objectiva, com a qual se poderão avaliar os relatórios apresentados pelos Estados-Membros.

É este o contexto geral do parecer da Comissão exposto na presente comunicação, que apresenta mais adiante as tendências gerais na aplicação das medidas destinadas a promover a produção e a distribuição de programas de televisão europeus a nível da UE[18].

2.1.4. Aplicação do artigo 4.º

Este capítulo analisa o grau de observância da percentagem maioritária de obras europeias que devem ser exibidas, quando exequível e por meios adequados, como previsto no artigo 4.º da Directiva.

Na UE, o tempo médio de transmissão reservado a obras europeias no conjunto dos canais abrangidos pelos relatórios em todos os 25 Estados-Membros da União Europeia foi 63,52% em 2005 e 65,05% em 2006, o que representa um aumento de 1,53 pontos percentuais no período de referência. Em relação ao último período de referência (65,18% em 2003 e 63,32% em 2004), a percentagem média de tempo de transmissão dedicado a obras europeias diminuiu ligeiramente, -0,13 pontos percentuais em quatro anos consecutivos (2003-2006). Se se considerar um período de seis anos (66,95% em 2001 e 66,10% em 2002), a percentagem média diminuiu 1,90 pontos percentuais.

Assim, a tendência no médio prazo parece apontar para números ligeiramente em baixa. No entanto, é importante notar que a fiabilidade de tais comparações deve ser vista com algumas reservas. Em primeiro lugar, o relatório referente ao período de 2001-2003 abrangia apenas 15 Estados-Membros da UE. O último relatório, referente ao período de 2003-2004, incluía os dados estatísticos dos Estados-Membros que aderiram à UE em Maio de 2004, referentes apenas a um periodo limitado de alguns meses. A percentagem média de tempo de transmissão consagrado por esses países a obras europeias durante o período de referência (2005-2006) foi 64,15% em 2005 e 67,30% em 2006, embora no período pós-adesão (de Maio a Dezembro de 2004) tenham apresentado uma percentagem significativamente mais baixa – 61,77%. Tendo em conta que os novos Estados-Membros ainda necessitavam de um período de adaptação às exigências da Directiva, o seu desempenho merece aplausos. É uma percentagem bem superior às atingidas pelos Estados-Membros da UE-15 (mais 1,05 pontos percentuais do que a UE-15 em 2005 e mais 3,75 pontos em 2006). Por outras palavras, a boa aplicação do artigo 4.º nestes Estados-Membros, já prefigurada no último relatório, confirma-se agora. Estes resultados optimistas permitem esperar que a possível estagnação verificada a nível da UE-15 será compensada por uma tendência positiva na UE-10.

Em segundo lugar, convém não esquecer que, desde o último relatório, as percentagens médias de obras europeias se basearam em todos os canais e não apenas nos que apresentavam uma quota de audiência de, pelo menos, 3%[19]. Como resultado da crescente fragmentação do sector, surgiu um número considerável de pequenos canais de nicho, que, de início, podem ter problemas em transmitir uma percentagem maioritária de obras europeias. Por último, há que realçar que os números se mantiveram relativamente estáveis e, em média, bem acima da percentagem mínima de 50%, o que comprova a boa aplicação, em termos gerais, do artigo 4.º em toda a UE.

Se olharmos para cada Estado-Membro, a percentagem do tempo de transmissão variou entre 47,31% (Eslovénia) e 81,14% (Dinamarca) em 2005 e entre 45,44% (Suécia) e 81,07% (Polónia) em 2006. A tendência em termos de percentagem média de tempo de transmissão dedicado a obras europeias no período de referência foi positiva em 15 e negativa em 10 Estados-Membros. No médio prazo, olhando para o anterior período de referência e para a evolução subsequente, o desempenho foi misto: treze Estados-Membros não fizeram quaisquer progressos no cumprimento da percentagem de 50% de obras europeias, enquanto doze Estados-Membros aumentaram a sua percentagem média maioritária em quatro anos (2003-2006) ou desde que começaram a apresentar relatórios, em 2004 (países da UE-10). Este resultado aparentemente menos satisfatório é mitigado, porém, se se tiver em conta que nove Estados-Membros apresentaram uma descida de desempenho de apenas cinco pontos percentuais ou menos num período de quatro anos. Apenas três Estados-Membros tiveram dificuldades em atingir a percentagem maioritária especificada no artigo 4.º em 2005 ou em 2006[20].

Quanto ao número total de canais que atingiram a percentagem maioritária exigida pelo artigo 4.º, a taxa média de conformidade para o conjunto dos canais comunicados de todos os Estados-Membros foi de 68,60% em 2005 e 72,88% em 2006, o que representa um aumento de 4,28 pontos percentuais durante o período de referência e de 4,60 pontos no período de 2003-2006 (68,28% em 2003 e 72,80% em 2004). Tendo em conta a fragmentação do sector, acompanhada de um número crescente de canais temáticos e de canais de nicho, a evolução positiva já assinalada no último relatório manteve-se, tendo as taxas de conformidade estabilizado a um nível relativamente elevado. As taxas de conformidade relativas a todos os canais abrangidos a nível de cada Estado-Membro situaram-se entre os 30% (Eslovénia) e os 100% (Letónia, Malta e Eslováquia) em 2005. Em 2006, variaram entre 41% (Eslovénia e Suécia) e 100% (Estónia, Malta e Eslováquia). Durante o período de referência, as taxas de conformidade subiram em doze Estados-Membros, mantiveram-se inalteradas em cinco e diminuíram em oito.

Os resultados acima expostos mostram um quadro em geral positivo no que respeita aos objectivos do artigo 4.º. De um modo geral, a percentagem maioritária exigida pelo artigo 4.º foi em grande medida atingida pelos Estados-Membros, incluindo os novos, tendo a percentagem média estabilizado a um nível relativamente elevado - mais de 63%, bem acima do mínimo de 50% previsto pela Directiva, verificando-se uma subida contínua das taxas de conformidade. Além disso, como demonstram os números voluntariamente fornecidos pela Roménia e pela Bulgária[21], a integração destes novos Estados-Membros no regime da Directiva para o próximo relatório não deve colocar quaisquer problemas no que respeita à promoção de obras europeias.

2.1.5. Aplicação do artigo 5.º

Esta segunda parte da comunicação debruça-se sobre o cumprimento dos valores mínimos exigidos pelo artigo 5.º da Directiva.

A percentagem média, na UE, de tempo de transmissão reservado a obras europeias de produtores independentes (produções independentes) em todos os canais abrangidos no conjunto dos Estados-Membros foi de 36,44% em 2005 e de 37,59% em 2006, o que representa um aumento de 1,15 pontos percentuais no período de referência. Há, pois, uma melhoria em relação ao período de referência anterior (2003-2004), em que se verificou apenas um ligeiro aumento de 0,11 pontos percentuais (31,39% em 2003 e 31,50% em 2004). Se examinarmos o panorama em quatro anos (2003-2006), a percentagem média aumentou, por conseguinte, 6,20 pontos percentuais. Em seis anos consecutivos (2001-2006), é possível observar uma tendência para a estabilização, já que, após uma baixa considerável de 6,25 pontos percentuais durante o período de 2001-2004, a percentagem voltou a subir para um nível (37,59%) comparável ao registado em 2001 (37,75%). As empresas de radiodifusão dos Estados-Membros devem, portanto, ser encorajadas a manter este bom desempenho. Ao mesmo tempo, convém lembrar que a obrigação de comunicar dados se aplica a um grupo mais vasto de 25 Estados-Membros desde Maio de 2004. Naturalmente, as empresas de radiodifusão dos 10 novos Estados-Membros podem ter maiores dificuldades em investir em produções independentes, uma vez que não têm ainda muita experiência com a aplicação do artigo 5.º da Directiva. De facto, os valores médios para os 10 novos Estados-Membros (30,54% em 2005 e 31,64% em 2006) são inferiores às percentagens médias atingidas pelos Estados-Membros da UE-15 (40,38% em 2005 e 41,55% em 2006). As percentagens gerais da grande maioria dos Estados-Membros mantiveram-se bem acima do mínimo de 10% estabelecido pela Directiva: 18 Estados-Membros conseguiram estabilizar o seu desempenho no que respeita às obras independentes bem acima dos 25% — ou seja, um quarto — do tempo total de transmissão elegível. Apenas um novo Estado-Membro precisa de melhorar a sua prestação, para atingir o mínimo exigido de 10%[22].

A taxa média de conformidade na UE no conjunto dos canais de todos os Estados-Membros foi de 75,92% em 2005 e de 79,20% em 2006, o que representa um aumento de 3,28 pontos percentuais no período de referência. Em comparação com os dois períodos de referência anteriores (90,67% em 2001, 89,13% em 2002, 78,40% em 2003 e 81,92% em 2004), a taxa de conformidade aumentou 0,80 pontos percentuais num período de quatro anos (2003-2006) mas baixou 11,47 pontos no período de seis anos consecutivos (2001-2006). Trata-se de uma diminuição considerável mas compreensível, tendo em conta que os números incluem agora dados dos 10 novos Estados-Membros. Assinale-se, no entanto, que, dentro do período de referência, as taxas de conformidade recuperaram, apesar do desempenho relativamente mais fraco dos novos Estados-Membros e da mudança de metodologia desde o último relatório.

A taxa média de conformidade dos canais em cada Estado-Membro variou, em 2005, entre os 20% de Chipre e da República Checa e os 100% de cinco outros Estados-Membros - Estónia, Irlanda, Letónia, Malta e Eslováquia e, em 2006, entre os 20% de Chipre e os 100% de seis outros Estados-Membros - Estónia, Irlanda, Letónia, Malta, Eslováquia e Finlândia. A taxa média de conformidade aumentou em 10 Estados-Membros, manteve-se estável em nove e diminuiu em seis outros. Em relação aos resultados registados no último relatório, estes dados vêm confirmar uma tendência positiva para a conformidade com o artigo 5.º da Directiva.

A quota média atribuída na UE a obras europeias recentes de produtores independentes (obras recentes[23]) foi de 68,65% do total de obras europeias independentes (recentes ou não) em 2005 e de 66,75% em 2006, o que representa um ligeiro decréscimo de 1,90 pontos percentuais durante o período de referência. Comparando com períodos de referência anteriores (61,78% em 2001, 61,96% em 2002, 71,66% em 2003 e 69,09% em 2004), verificou-se um decréscimo de 4,91 pontos em quatro anos (2003-2006), mas um aumento de 4,97 pontos em seis anos. Pode ser uma evolução menos impressionante do que a verificada entre 1999 e 2004, quando se assistiu a um aumento de quase 30%, mas indica que, após um período de progressos consideráveis no que respeita a obras recentes, a percentagem estabilizou num nível muito satisfatório.

A nível dos Estados-Membros, as quotas médias em 2005 variaram entre 26,13% (Estónia) e 100% (Chipre e Eslováquia) e, em 2006, entre 24,80% (Irlanda) e 100% (Eslováquia). Quanto à percentagem média de obras recentes, verificou-se uma tendência positiva em 10 Estados-Membros, nenhuma alteração num Estado-Membro e uma evolução negativa em 15 Estados-Membros. Vale também a pena referir que as percentagens de tempo de transmissão consagrado a obras recentes de produtores independentes se manteve acima dos 25% (25,02% em 2005 e 25,09% em 2006) do tempo de transmissão total elegível. Estes dados confirmam a tendência positiva para a inclusão de obras recentes nas programações, que aumentou 2,59 pontos percentuais em quatro anos (2003-2006)[24].

Os resultados acima expostos sugerem que os objectivos do artigo 5.º da Directiva estão a ser atingidos confortavelmente a nível comunitário em termos de transmissão de produções independentes, incluindo uma percentagem adequada de obras recentes. Os números voluntariamente transmitidos pela Bulgária e pela Roménia[25] dão motivos para crer que estes países poderão contribuir para a consecução dos objectivos do artigo 5.º no próximo período de referência.

3. CONCLUSÃO

De acordo com os dados estatísticos fornecidos pelos Estados-Membros, a inclusão de obras europeias na programação televisiva a nível comunitário aumentou durante o actual período de referência, depois de ter baixado no anterior. A tendência em quatro anos foi relativamente estável, ao passo que em seis anos (2001-2006) se verificou uma ligeira descida. No geral, porém, a percentagem de obras europeias transmitidas nos ecrãs da UE estabilizou a um nível relativamente elevado, superior a 63%. No entanto, há quatro factores que dificultam uma avaliação totalmente coerente. Em primeiro lugar, partindo do último relatório, os números incluem agora os dados estatísticos dos dez Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 2004. Em segundo lugar, o método de cálculo foi alterado, na medida em que os valores relativos aos canais com uma quota de audiência inferior a 3% são incluídos nas médias desde o último relatório. Em terceiro lugar, a crescente fragmentação do sector gera pressão económica e a necessidade de conteúdos baratos e facilmente acessíveis, criando assim um ambiente mais difícil para o investimento e para a inclusão de obras europeias na programação. Por último, o número de canais em relação aos quais não foram comunicados dados diminuiu.

Não obstante este panorama, a tendência para a estabilização em termos de inclusão de obras europeias nas programações é inegável e confirmada, além disso, pela tendência positiva verificada a nível da taxa média de conformidade dos canais abrangidos. Esta taxa aumentou mais de 4 pontos percentuais durante o período de referência e também evoluiu positivamente num período de quatro anos (2003-2006). Em conclusão, o panorama geral é satisfatório no que respeita à transmissão de obras europeias nos canais televisivos da UE, embora haja ainda margem para progredir em certos Estados-Membros. A inclusão de obras europeias nas programações a nível europeu estabilizou bem acima dos 60%, sendo sustentável, de futuro, uma percentagem de 65% ou superior. Esta avaliação positiva é igualmente válida para os 10 novos Estados-Membros — que, na realidade, mostraram um desempenho melhor do que os "velhos" Estados-Membros durante o período de referência — mostrando que os seus esforços iniciais para cumprirem o artigo 4.º deram bons frutos.

No que respeita à aplicação do artigo 5.º da Directiva, observa-se igualmente uma tendência positiva: após uma diminuição considerável de 6,25 pontos percentuais durante o período de 2001-2004, a taxa em 2006 estabilizou a um nível comparável ao registado em 2001 (37,59% comparado com 37,75%). Significa isto que a percentagem média aumentou de um modo bastante substancial, 6,20 pontos percentuais, em quatro anos, apesar do impacto dos factores acima descritos. De notar que a grande maioria dos Estados-Membros conseguiu estabilizar o seu desempenho no que respeita às produções independentes a um nível bem superior a 25% — ou seja, um quarto — do tempo total de transmissão elegível.

A situação no que respeita às obras recentes de produtores independentes é igualmente muito satisfatória: apesar de uma ligeira diminuição durante o período de referência e em quatro anos, os valores, em seis anos, melhoraram. Durante o período de referência, mais de 25% do tempo total de transmissão elegível foram consagrados a obras recentes.

Estes resultados, baseados numa análise detalhada dos relatórios nacionais dos Estados-Membros[26], demonstram que os objectivos dos artigos 4.º e 5.º da Directiva foram confortavelmente alcançados durante o actual período de referência quer a nível comunitário quer a nível dos Estados-Membros.

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[1] JO L 298 de 17.10.1989.

[2] JO L 202 de 30.7.1997.

[3] Na última (sétima) Comunicação (COM(2006) 459 final), deu-se conta do cumprimento dos artigos 4.º e 5.º por estes 10 novos Estados-Membros apenas em relação à parte relevante do período de referência, a saber, de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 2004.

[4] A Itália incluiu quatro desses canais no seu relatório. Ver documento de referência 4 do Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão que acompanha a presente comunicação, SEC (final) XYZ, p. 88.

[5] Ver documento de referência 5, documento de trabalho.

[6] Ver Indicador 1, documento de referência 1, documento de trabalho.

[7] Ver documento de referência 2, tabela 1, documento de trabalho.

[8] Ver documento de referência 2, quadro 1, documento de trabalho.

[9] Ver documento de referência 2, tabela 1, documento de trabalho.

[10] Ver documento de referência 4, documento de trabalho.

[11] Ibid.

[12] No relatório da República Checa, houve 13 canais para os quais não foram comunicados dados relativos a obras europeias e 20 canais para os quais não foram comunicados dados sobre produções independentes no que respeita a 2005. No relatório da Itália, foram 10 os canais para os quais não foram apresentados dados relativos a essas duas categorias no que respeita a 2006. No caso da França, em relação a 18 canais não foram apresentados dados sobre produções independentes, nem em relação a 2005 nem em relação a 2006; no relatório da Eslovénia, são 11 os canais em que isso acontece.

[13] Como confirmado nas Orientações sugeridas para a aplicação dos artigos 4.º e 5.º da Directiva "Televisão sem Fronteiras", de 11 de Junho de 1999, se uma empresa de radiodifusão explorar mais do que um canal, serão apresentadas as percentagens (de obras europeias e independentes) para cada canal pertinente [«(…) where a broadcaster broadcasts more than one channel, the proportions (of European and independent works) shall, in principle, be given for each relevant channel»], documento disponível em inglês, francês e alemão emhttp://ec.europa.eu/avpolicy/docs/reg/tvwf/eu_works/controle45_en.pdf.

[14] Até há pouco tempo, a França era o único Estado-Membro a ter informado a Comissão de que utilizava a segunda opção. As percentagens de produções independentes são calculadas em França com base no volume de negócios dos canais terrestres digitais e com base no orçamento de programação para os canais de cabo e de satélite, ver documento de referência 4, documento de trabalho, p. 83. Agora também a Itália substituiu a obrigação de reservar pelo menos 10% do tempo de transmissão às produções independentes pela obrigação de os canais investirem pelo menos 10% das receitas nessas obras, ver documento de referência 4, Documento de trabalho, p. 97.

[15] Como expressamente autorizado pelo n.º 1 do artigo 3.º da Directiva. Alguns Estados-Membros enveredaram por esta opção, obrigando, por exemplo, algumas ou todas as empresas de radiodifusão a cumprir percentagens mais altas do que as previstas na Directiva.

[16] Ver nota 13.

[17] Ver documento de referência 1, documento de trabalho.

[18] No documento de referência 4 do documento de trabalho encontram-se dados detalhados sobre a aplicação em cada Estado-Membro.

[19] A anterior metodologia que excluía do relatório os canais com uma quota de audiência inferior a 3% pode ter tido o mérito de produzir resultados mais "ponderados". A sua adopção, porém, deveu-se ao facto de, na altura, os canais com quotas de audiência inferiores a 3% serem considerados de importância marginal. Com o aumento considerável do número de canais, essa consideração já não se justifica. No entanto, para sublinhar a relativa importância dos canais "principais", o documento de referência 7 do documento de trabalho mostra as percentagens de tempo de transmissão reservado a obras europeias pelos canais com quotas de audiência superiores a 3%.

[20] A Lituânia consagrou, em média, 46,98% do tempo de transmissão a obras europeias em 2006, a Eslovénia 47,31% em 2005 e a Suécia 45,44% em 2006.

[21] A percentagem média de tempo de transmissão dedicado a obras europeias na Bulgária foi 67,65% em 2005 e 72,83% em 2006. Na Roménia, essas percentagens foram 51,08% e 57,95% em 2005 e 2006, respectivamente.

[22] Chipre dedicou 9,70% do tempo de transmissão a obras europeias de produtores independentes em 2005 e 6,48% em 2006.

[23] Ou seja, obras transmitidas nos cinco anos seguintes à sua produção.

[24] Ver tabela 2, documento de referência 2, documento de trabalho.

[25] Na Bulgária, 17,42% e 14,94% foram consagrados a obras independentes em 2005 e 2006, respectivamente; na Roménia, 36,22% e 38,62%.

[26] Ver documento de referência 3, documento de trabalho.