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programação mais atenta são pois indispensáveis. A 
eficácia deve com certeza prevalecer e devem ser cuida­
dosamente pesadas as consequências de determinadas 
1. Importância do sector das telecomunicações 
As telecomunicações desempenham um papel funda­
mental e cada vez mais vasto, tanto a nível comunitário 
como mundial. A importância do sector manifesta-se, 
principalmente: 
1.1. Em termos económicos: segundo a Comissão, 
em 1985 as receitas mundiais dos serviços de telecomu­
nicações atingiram circa de 300 mil milhões de ECU, 
62,5 mil milhões dos quais dizem respeito às empresas 
deste sector na Comunidade. No que se refere aos 
equipamentos de telecomunicações, em 1986 o mercado 
mundial atingiu cerca de 90 mil milhões de ECU, dos 
quais 17,5 mil milhões dizem respeito ao mercado 
comunitário. Além disso, o sector das telecomunicações 
revela um grande dinamismo, mesmo numa situação 
económica pouco favorável. Para os próximos anos 
espera-se um crescimento espectacular deste sector: se, 
actualmente, cerca de 2% do produto interno bruto 
(PIB) da Comunidade dependem das telecomunicações, 
no final do século esta proporção poderá atingir 7 %. 
1.2. Em termos sociais: o sector das telecomunica­
ções proporciona várias centenas de milhar de postos 
de trabalho na Comunidade, e a Comissão considera 
que, através das tecnologias da informação, este sector 
poderá influenciar, directa ou indirectamente, mais de 
60% dos postos de trabalho na Comunidade no fim do 
século. economias. Impõe-se, no entanto, o rigor tanto no 
estabelecimento como na execução do orçamento. 
1.3. Enquanto serviço que assegura o contacto entre 
as pessoas: neste aspecto, convém lembrar que as tele­
comunicações constituem um serviço público e desem­
penham uma função social importante. Considera-se 
que qualquer política comunitária de telecomunicações 
deve conservar o carácter de serviço público de teleco­
municações e ter por objectivo principal que todos os 
membros da Comunidade tenham acesso a bons servi­
ços modernos de comunicações, a preços razoáveis, 
independentemente do seu local de residência ou dos 
seus rendimentos (por exemplo: zonas agrícolas e zonas 
afastadas; pequenas ilhas). 
1.4. Nos últimos anos, o sector das telecomunicações 
tem estado em permanente evolução. As alterações 
foram as seguintes: 
— fusão das tecnologias das telecomunicações, da 
informática e do audio-visual, 
— rapidez das diversificações tecnológicas, 
— multiplicação das novas formas de acesso às fontes 
de informação, 
— explosão das necessidades de comunicação, 
— importância fundamental dos efeitos de escala sobre 
a produção dos materiais. Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1987. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
Parecer sobre a comunicação intitulada «Para uma economia europeia dinâmica — Livro 
Verde (Green Paper) sobre o desenvolvimento do mercado comum dos serviços e equipamen­
tos de telecomunicações » 
(87/C 356/12) 
Em 22 de Julho de 1987, a Comissão decidiu consultar o Comité Económico e Social sobre 
a comunicação supramencionada. 
A Secção dos Transportes e Comunicações, encarregada de preparar os trabalhos nesta 
matéria, emitiu o seu parecer em 11 de Novembro de 1987, com base no relatório do Sr. 
Rouzier. 
Na sua 250? sessão plenária, reunião de 18 de Novembro de 1987, o Comité Económico e 
Social adoptou por grande maioria, com 2 votos contra e uma abstenção, o seguinte parecer: 
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2. Necessidade de uma política comunitária de tele­
comunicações 
2.1. Tratando-se, antes de mais, da realização do 
mercado interno até 1992, a importância de uma polí­
tica comunitária de telecomunicações para alcançar este 
objectivo é evidente: tal política terá impactos positivos 
sobre as trocas intra-comunitárias de serviços; contri­
buirá também para eliminar entraves às trocas e à 
redução dos custos das transacções e beneficiará, por­
tanto, todos os cidadãos da Comunidade, incluindo os 
utilizadores privados. 
2.2. A política de telecomunicações está igualmente 
ligada às restantes actividades ou políticas comunitá­
rias. É o caso, entre outras, da política comunitária de 
investigação, de desenvolvimento e de tecnologia, do 
estabelecimento de um mercado comunitário da infor­
mação e da criação de um espaço audio-visual de dimen­
são comunitária. 
2.3. A realização de um mercado comunitário no 
domínio das telecomunicações terá igualmente um 
impacto positivo fundamental sobre a competitividade 
da economia europeia. Neste aspecto é de notar que, 
actualmente, segundo estimativas da Comissão, nen­
hum país da Comunidade representa mais de 60% do 
mercado mundial das telecomunicações, enquanto os 
Estados Unidos constituem 35 % desse mercado e o 
Japão 11 %. Em contrapartida, o mercado comunitário 
já representa, só por si, mais de 20% do mercado 
mundial. 
2.4. Além disso, uma política comum de telecomuni­
cações contribuiria para o reforço das infra-estruturas 
e, consequentemente, para a coesão da Comunidade, o 
que constitui um dos principais objectivos do Acto 
Único. 
3. Pareceres anteriores do Comité no domínio das 
telecomunicações 
3.1. O Comité pronunciou-se, nos últimos anos, a 
favor de uma harmonização no domínio das telecomu­
nicações na Comunidade, bem como de uma coordena­
ção do desenvolvimento do sector e dos projectos 
comuns de infra-estrutura (*). Mais concretamente, 
apoiou as propostas da Comissão relativas à introdução 
coordenada da rede digital de serviços integrados 
(RDSI), a introdução coordenada das comunicações 
móveis públicas digitais pan-europeias e a introdução 
posterior das comunicações de banda larga, bem como 
as propostas da Comissão relativas à investigação e ao 
desenvolvimento no domínio das tecnologias avançadas 
de telecomunicações (RACE). Além disso, o Comité 
aprovou o programa comunitário relativo ao desenvol­
vimento de algumas regiões desfavorecidas da Comuni-
(*) Ver, entre outros, o parecer do Comité de 25 de Fevereiro de 
1981 (JO n? C 138 de 9. 6. 1981, p. 26); parecer de 17 de 
Setembro de 1986 (JO n9C 328 de 22. 12. 1986, p. 10); parecer 
de 1 de Julho de 1987 (JO n? C 232 de 31. 8. 1987, p. 13); 
parecer de 30 de Maio de 1985 (JO nV C 188 de 29. 7. 1985, 
p. 16). dade para um melhor acesso aos serviços avançados de 
telecomunicações (programa STAR) (2). 
4. Observações gerais 
4.1. Antes de mais, devemos expressar o nosso des­
contentamento pelo facto de ter sido concedido ao 
Comité um prazo tão reduzido para elaborar um pare­
cer sobre uma matéria tão importante e tão vasta. 
Contudo, reservamo-nos o direito de voltar a analisar 
os problemas específicos, nomeadamente por ocasião 
da apresentação das propostas da Comissão que visam 
a concretização dos objectivos do Livro Verde. Nas 
observações que se seguem é emitido um parecer sobre 
os aspectos mais importantes do Livro Verde. 
4.2. Profundamente empenhados na realização do 
mercado interno até 1992, aprovamos o objectivo essen­
cial da proposta da Comissão, que consiste em «... 
desenvolver as condições para que o mercado forneça 
aos utilizadores europeus uma maior variedade de servi­
ços de telecomunicações, de melhor qualidade e a custo 
inferior, proporcionando à Europa os benefícios inter­
nos e externos de um forte sector das telecomunica­
ções », bem como os elementos fundamentais das políti­
cas propostas no Livro Verde. Partilhamos da convicção 
da Comissão quanto à importância crescente das teleco­
municações e do seu impacto sobre a economia de cada 
Estado-membro e sobre a Comunidade no seu conjunto. 
4.3. Porém, são de emitir reservas quanto a determi­
nados aspectos, bem como no que respeita aos meios 
para atingir os objectivos definidos. 
5. Observações particulares 
5.1. Em primeiro lugar, aprovamos inteiramente a 
preservação ou criação da integridade actual e futura 
da infra-estrutura da rede de base que deveria incluir 
as redes de televisão por cabo e via satélite, utilizadas 
para comunicações bidireccionais, preconizada no 
Livro Verde; do mesmo modo , apoiamos a manutenção 
do princípio da exclusividade ou de direitos especiais 
das administrações de telecomunicações no que se refere 
à oferta e exploração da infra-estrutura da rede e à 
prestação de certos serviços de base, principalmente 
para salvaguardar a sua missão de serviço público. 
5.2. Quanto à abertura total do mercado dos termi­
nais à concorrência, insistimos na sua realização pro­
gressiva e para que sejam encontradas soluções transitó­
rias a curto prazo tendo em conta que, actualmente, a 
grande maioria dos Estados-membros deseja manter o 
monopólio sobre o primeiro telefone. Esta manutenção 
garante em especial, a prestação dos serviços de teleco­
municações, nas regiões desfavorecidas, numa base tari­
fária uniforme. 
(2) Parecer do Comité de 3 de Julho de 1986 (JO n° C 263 de 
20. 10. 1986, p. 35). 
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5.3. A este respeito, e embora aceitando um reforço 
da concorrência no domínio dos serviços das telecomu­
nicações, preocupa-nos o grau de confiança que o Livro 
Verde lhe atribui enquanto motor do desenvolvimento 
das telecomunicações. Interrogamo-nos sobre se foi 
suficientemente tido em conta o direito das administra­
ções de telecomunicações à concorrência, em pé de 
igualdade, no sector aberto à concorrência. 
5.4. A viabilidade financeira das administrações de 
telecomunicações é também de extrema importância 
para lhes permitir assegurar a manutenção de uma 
rede fiável e os importantes investimentos necessários à 
modernização da rede, sem a qual os terminais tecnolo­
gicamente mais avançados e os serviços mais elaborados 
não teriam razão de ser. É, igualmente, indispensável 
que as administrações de telecomunicações gozem de 
uma situação financeira, sã, a fim de poderem desem­
penhar a sua missão de serviço público. 
5.5. Os termos utilizados no Livro Verde não permi­
tem uma definição clara de serviços de base. Considera-
-se, pois, que a « prestação exclusiva » desses serviços 
pelas administrações de telecomunicações sem fixar, 
nesta fase, um limite no tempo, não poderá limitar-
-se à telefonia vocal, antes englobando, igualmente, o 
telégrafo, o telex, a transmissão digital de dados e todo 
um sistema de transmissão bidireccional. 
5.6. Uma outra proposta contida no Livro Verde é 
a aceitação por parte das administrações de telecomuni­
cações de obrigações firmes de ligar e de permitir o 
acesso à rede aos prestadores de serviços de outros 
Estados-membros. Esta proposta é de grande importân­
cia para o estabelecimento de um mercado comunitário 
no domínio das telecomunicações. Todavia, a abertura 
da rede aos prestadores de serviços de outros Estados-
-membros deverá processar-se em condições de concor­
rência equitativas, sob reserva de procedimentos de 
homologação e de autorização. 
5.7. Os aspectos financeiros para a concretização 
dos objectivos do Livro Verde não foram tratados com 
suficiente profundidade como, por exemplo, a contri­
buição dos capitais privados (!). Colocase ainda a ques-
(J) Sobre a questão do financiamento de grandes projectos de 
infra-estrutura de interesse europeu, ver parecer recente do 
Comité adoptado em 22 de Outubro de 1987 (JO n? C 347 
de 22. 12. 1987). 
Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de tão de saber se a concretização destes objectivos, que 
exigem meios consideráveis, não põe em perigo outras 
actividades, como a missão de serviço público, das 
administrações de telecomunicações. 
5.8. Do ponto de vista do seu impacto sobre a polí­
tica de emprego, as propostas apresentadas no âmbito 
do Livro Verde suscitam, no seu conjunto, um certo 
cepticismo. Receia-se, com efeito, que o processo de 
concentração dos fornecedores de equipamentos de tele­
comunicações se acentue ainda mais e que empresas 
extra-europeias intensifiquem a sua pressão sobre o 
mercado europeu. Deverão ser tomadas medidas, prin­
cipalmente em matéria de investigação e de desenvolvi­
mento, para que as pequenas e médias empresas possam 
esta concorrência. 
5.9. Em contrapartida, só podemos congratular-nos 
com a posição adoptada pela Comissão, isto é, que 
é necessário instaurar um diálogo profundo com os 
parceiros sociais, incluindo os representantes dos utili­
zadores (famílias). Se se trata, neste caso, de uma firme 
resolução da Comissão, esta última deveria igualmente 
analisar as repercussões sociais, principalmente no 
emprego, nos métodos de trabalho, nas qualificações, 
na formação profissional e na reciclagem, etc, das suas 
propostas relativas ao sector das telecomunicações, com 
vista a discuti-las e a explorar os seus resultados com 
os parceiros sociais. 
5.10. Concorda-se com a proposta da Comissão que 
visa criar um Instituto europeu de normas em matéria 
de telecomunicações, no qual a CEPT (Conferência 
europeia das administrações dos correios e telecomuni­
cações) deverá continuar a desempenhar um papel 
importante. Com efeito, as normas e especificações 
devem ser estabelecidas de acordo com as exigências 
das redes fornecidas pelas administrações e aplicar-se 
a todos os países da Europa ocidental. 
5.11. Na perspectiva da concretização dos objectivos 
do Livro Verde das telecomunicações, espera-se que as 
administrações de telecomunicações dos Estados-
-membros reforcem desde jà a sua colaboração. 
5.12. É lícito esperar que, na sequência das suas 
consultas, a Comissão possa propor, para a concretiza­
ção dos seus objectivos, o calendário preciso de que 
carece o Livro Verde. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT