PT Jornal Oficial da União Europeia C 204/15

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2, do artigo 6.o, Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 204/07

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«BAYERISCHES RINDFLEISCH»/«RINDFLEISCH AUS BAYERN»

N.o CE: DE-PGI-0005-0640-08.08.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Bayerisches Rindfleisch»/«Rindfleisch aus Bayern»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.1. — Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Bayerisches Rindfleisch» designa carcaças ou cortes de bovinos (todas as categorias) nascidos, criados, cevados e mantidos, até ao abate, na Baviera. A carcaça de «Bayerisches Rindfleisch» não pode evidenciar sinais de DFD e o pH não pode ser superior a 6,0. A sigla DFD define o tipo de carne: coloração escura, textura firme e seca. Considera-se defeituosa a carne que apresenta tais características. Além disso, a «Bayerisches Rindfleisch» tem de satisfazer os critérios das classes de conformação E, U e R da grelha comunitária de classificação de carcaças e das classes de gordura 2 a 4.

Devido às condições do ambiente natural e ao clima, a composição da raça da Baviera difere grandemente de outras da Alemanha. É particularmente acentuada a diferença com o Norte da Alemanha.

No Norte predomina a raça leiteira Holstein-Friesian, enquanto na Baviera está particularmente difundida a raça Fleckvieh (80 %), de dupla função, seguida das raças Braunvieh e Gelbvieh. A Baviera possui igualmente raças adaptadas às suas condições específicas: gado Murnau-Werdenfels e Pinzgauer. Todavia, a «Bayerisches Rindfleisch» só pode provir das raças tradicionais de gado Fleckvieh, Braunvieh, Gelbvieh, Pinzgau e Murau-Werdenfels, da Baviera.

Consoante o tipo de animais para abate, a carne utilizada para a «Bayerisches Rindfleisch» tem ainda de obedecer aos seguintes parâmetros sobre idade e peso de abate:

Vitela: animais desmamados a partir dos cinco meses de idade, abatidos até aos oito meses, com 120 kg de peso mínimo e 220 kg de peso máximo.

Novilho: animais jovens, de idade compreendida entre oito e doze meses, 150 kg de peso mínimo e 300 kg de peso máximo.

Bovinos adultos: animais de ambos os sexos, com mais de doze meses de idade e 220 kg de peso. Os machos são abatidos com o peso máximo de 430 kg e idade máxima de 24 meses. A idade máxima de abate das fêmeas está limitada a sete anos e o peso a 450 kg.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

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3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

É obrigatório que os animais tenham nascido, sido criados e cevados na Baviera, ou seja, que o ciclo de vida decorra inteiramente aí.

Não se aplicam restrições geográficas ao local de abate dos animais. No entanto, exige-se que cheguem ao matadouro no prazo de três horas após carregamento. Assegura-se assim a elevada qualidade da carne, que confere à «Bayerisches Rindfleisch» a sua fama. Tempos de transporte excessivos podem comprometer a qualidade da carne (por exemplo, DFD).

No que respeita aos factores-chave de garantia da qualidade em todas as fases de comercialização da «Bayerisches Rindfleisch», há que salientar o seguinte: a denominação «Bayerisches Rindfleisch» só pode ser usada para carne de animais que, tal como atestado por registos sem lacunas, tenham nascido e sido cevados na Baviera e relativamente aos quais, para além destas disposições, tenham sido respeitados os critérios estabelecidos no Documento Único. A qualidade superior permanente é garantida pelo facto de todos os animais estarem inscritos na base de dados de origem e de informações (ver: http://www.hi-tier.de/), ou em sistemas idênticos, bem como pelo certificado de comprovação de origem que acompanha o animal até ao abate.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4. Delimitação concisa da área geográfica:

Freistaat Bayern (Baviera).

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Há muitos séculos que a pecuária e a utilização de pastagens a ela associada definem grandes extensões da paisagem local. Tal é particularmente evidente nas terras altas da Baviera e no sopé dos Alpes, onde dominam os prados e pastagens em relação à agricultura e as condições topográficas e climáticas favorecem a produção pecuária típica desta região. A criação de gado faz parte das pequenas explorações familiares na faixa de pastagens do sopé dos Alpes desde tempos imemoriais. Há ainda que salientar que a pecuária ocupa lugar importante noutras regiões da Baviera, sendo a carne daí resultante também tradicionalmente comercializada como «Bayerisches Rindfleisch».

5.2. Especificidade do produto:

Pecuária

A criação de gado na Baviera é famosa e reconhecida internacionalmente. Em consequência deste facto, o gado da Baviera é exportado para todo o mundo. As associações de criação de gado Weilheim e Miesbach registam enorme êxito. O gado da Baviera é famoso em todo o mundo, porque combina elevada produção de carne com elevada produção de leite.

As raças de gado Fleckvieh, Braunvieh, Gelbvieh e Murnau-Werdenfels, juntamente com a Pinzgauer, típicas da Baviera, constituem mais de 90 % das manadas. Todas estas raças são originárias predominante ou exclusivamente da Baviera.

A história da raça Fleckvieh, a mais importante da Baviera na produção de carne de vaca e de vitela, iniciou-se quando Max Obermaier e Johann Fischbacher, de Gmund am Tegernsee, compraram algumas cabeças do famoso gado Simmental, da Suíça, na vizinha Miesbach, em 1837.

Miesbach é hoje a empresa de pecuária mais importante na venda de vitelas e novilhos Fleckvieh. A área de criação estende-se de Munique à fronteira com a Áustria, com a área de pecuária de Weilheim para ocidente e a de Traunstein para oriente. Há cerca de 50 000 bovinos registados em livros genealógicos em perto de 1 800 explorações. Os animais jovens são criados principalmente em prados e pastagens de montanha, embora tal não constitua uma obrigação. O gado distingue-se pelo seguinte: produtividade, saúde, melhores úberes, melhor físico. O gado de raça Fleckvieh adapta-se a todas as situações da exploração. A empresa de pecuária tornou o nome Miesbach famoso em toda a Europa e no mundo.

As restantes raças típicas da Baviera (por exemplo, Allgäu Braunvieh, Franconian Gelbvieh, Pinzgauer e Murnau-Werdenfels) desenvolveram-se juntamente com a Fleckvieh, naquela época. A raça Braunvieh encontra-se em toda a região montanhosa e alpina de Allgäu, bem como nos prados e pastagens que se estendem além dela.

Reputação da «Bayerisches Rindfleisch»

A «Bayerisches Rindfleisch» é famosa e usufrui de boa reputação na Alemanha e no estrangeiro, sendo exportada em grandes quantidades, sobretudo para Itália e França. Por exemplo, em França, a «Bayerisches Rindfleisch» é comercializada sob a designação de «boeuf de Bavière», tirando assim partido directo da elevada consideração de que goza junto do consumidor francês.

Um inquérito ao consumidor efectuado pela Universidade Técnica de Munique em 1998, 2003 e 2007 demonstrou claramente o elevado apreço do consumidor pela «Bayerisches Rindfleisch». O inquérito efectuado em 2003 e 2007 revela que a «Bayerisches Rindfleisch» é altamente considerada, estando o consumidor disposto a pagar mais 85 cêntimos (65 cêntimos em 2007) por kg de carne para assar. Em 2003, num estudo nacional, cerca de 65 % dos inquiridos (88 % no Sul da Alemanha) considerava a «Bayerisches Rindfleisch» de elevada ou muito boa qualidade. No mesmo estudo, 75 % dos consumidores do Sul da Alemanha declararam considerar que a Baviera possuía bons condições naturais para a produção de carne de bovino, 63 % que o espaço rural da Baviera se mantinha bem conservado, sendo estes os motivos da qualidade e sabor excepcional da «Bayerisches Rindfleisch».

Assim sendo, a elevada qualidade associada à «Bayerisches Rindfleisch» baseia-se na relação entre a origem e a qualidade, do ponto de vista do consumidor. A reputação especial do produto e a relação causal entre aquela e a região foi frequentemente demonstrada em inquéritos representativos, incluindo recentemente.

Relação com a culinária da Baviera

Na Baviera, a carne de vaca era servida sobretudo em dias festivos — na Páscoa, Pentecostes, em romarias e no Natal. A carne de vaca cozida representa, desde tempos imemoriais, um papel da máxima importância na cozinha da Baviera, em tais ocasiões. Por exemplo, a carne cozida (de boi) é um prato típico muito popular em toda a região. O «Tellerfleisch», «Münchner Kronfleisch» e «Bofflamot» (Boeuf à la mode), constituem outros tantos pratos típicos. A carne de vaca e de vitela é igualmente usada no fabrico de um dos produtos de charcutaria mais famosos da Baviera: a «Münchner Weisswurst». O teor de vitela, de 51 %, no mínimo, confere-lhe o sabor típico que a tornou famosa em todo o mundo.

Carne de alta qualidade através da garantia de qualidade em todas as fases de comercialização

Ao longo dos últimos 20 anos, a reputação especial do produto tem sido consolidada por um sistema de garantia de qualidade que abarca todas as fases de comercialização.

Várias são as medidas (em especial, a exclusão da carne DFD, de qualidade inferior, bem como a medição e aplicação do critério obrigatório de garantia da qualidade de 6,0 como limite máximo do valor de pH) que contribuíram significativamente para a fama da «Bayerisches Rindfleisch» e para a elevada consideração de que goza junto do consumidor. Estes factores são igualmente importantes para a decisão de compra de carne de vaca.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A maioria do gado e dos bovinos de carne da Baviera são criados na região alpina, no sopé dos Alpes, nas encostas junto aos sopés e nas terras altas da Baviera oriental. Também noutras zonas da Baviera, a tradição centenária e a enorme importância da criação de gado e produção de carne para as explorações desta região contribuíram para a especialização de criadores e produtores deste sector. A «Bayerisches Rindfleisch» goza de excelente reputação junto do consumidor, pelas suas características peculiares em termos de qualidade, fama e sabor da carne proveniente de animais das raças típicas da Baviera acima descritas, com os critérios de idade e peso igualmente especificados. Estes factores, associados à importância da carne nacional na cozinha local, contribuíram para transformar a «Bayerisches Rindfleisch» numa especialidade regional conhecida além das fronteiras da Baviera e altamente considerada. A Baviera é o primeiro Estado produtor de gado da Alemanha, bem como líder mundial das raças Fleckvieh, Braunvieh e Gelbvieh. Dos 12,7 milhões de cabeças de gado de todas as raças existentes na Alemanha, cerca de 3,5 milhões (mais ou menos 27 %) encontram-se em explorações da Baviera.

A excelente reputação da «Bayerisches Rindfleisch» junto do consumidor é o resultado de décadas de medidas de garantia da qualidade implementadas pelo sector agro-alimentar da Baviera (Geprüfte Qualität — Bayern). Esta reputação encontra-se claramente documentada pelos inquéritos ao consumidor realizados em 1998, 2003 e 2007, acima referidos.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[N.o 7 do artigo 5.o Regulamento (CE) n.o 510/2006]

Publicação do DPMA:

http://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/66 (sétima edição das especificações a que se refere a autorização).

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.