Programa Phare - Relatório Anual de 1998

(apresentado pela Comissão)

Índice

O programa Phare

O programa Phare em 1998

Relações UE-PECO

Aplicação das novas directrizes Phare

Introdução de alterações operacionais

Situação financeira

O programa Phare nos países parceiros

Países candidatos à adesão

Bulgária

República Checa

Estónia

Hungria

Letónia

Lituânia

Polónia

Roménia

Eslováquia

Eslovénia

Países não candidatos à adesão

Albânia

Bósnia-Herzegovina

Antiga República Jugoslava da Macedónia

Resumo estatístico

Financiamentos Phare por país em 1990-1998

Financiamentos Phare por sector em 1990-1998

O programa Phare

O ano em revista

Em 1998, o programa Phare da Comunidade Europeia prestou apoio financeiro e técnico a 13 países parceiros da Europa Central. O Phare tem um duplo objectivo: relativamente aos dez países que se candidataram à adesão à UE, o objectivo do Phare consiste em prepará-los para a adesão. No que se refere aos outros três países, o objectivo do Phare consiste em apoiar a sua transição para a democracia e para uma economia de mercado. O relatório destina-se a analisar as principais realizações do programa Phare em 1998 e a situar o programa no contexto político global da UE.

Em 1998 foram adoptadas as parcerias para a adesão e o processo de adesão dos dez países candidatos foi iniciado oficialmente. As parcerias para a adesão definiam as prioridades a estabelecer no contexto da preparação para a adesão, assim como o quadro de toda a assistência a prestar no âmbito do processo de pré-adesão.

As directrizes Phare para 1998-1999 foram adoptadas oficialmente e aplicadas a todos os programas de 1998. De acordo com essas directrizes, o Phare centrar-se-ia nas seguintes duas prioridades: reforço da capacidade institucional e apoio ao investimento. Foram previstos vários mecanismos e várias medidas nesses dois domínios. Os preparativos para a geminação, um dos principais instrumentos de reforço da capacidade institucional, foram iniciados em 1998, ao mesmo tempo que era também criado em 1998 o mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas, um novo instrumento de apoio ao investimento.

Um dos aspectos cruciais das directrizes reside no facto de atribuírem grande relevo à melhoria da execução. A Comissão e os países parceiros desenvolveram esforços consideráveis no sentido de acelerar a execução dos programas Phare e de garantir que produzam resultados. Consequentemente, em 1998 o nível de contratação atingiu um valor recorde (1 260 milhões de euros), e o nível de fundos não contratados (os chamados atrasados) reduziu-se significativamente, pela primeira vez desde o início do programa, em 1990.

Esta melhoria da contratação coincidiu com o facto de ter sido atribuída mais atenção à fase da programação, para garantir que os programas sejam concebidos de modo a produzir impacto e resultados. Só foram concedidas autorizações a programas bem amadurecidos e bem definidos, o que, no caso da Polónia, esteve na origem de uma redução da dotação indicativa anual.

Em 1998 o Phare fez progressos significativos: deu provas de flexibilidade na sua resposta às novas exigências que lhe foram colocadas, foram lançadas novas iniciativas, as reformas estão a produzir resultados, as decisões são mais rápidas e estão a ser tomadas de forma crescente pelos próprios países candidatos. Em consequência de todos estes factores, o Phare é mais eficiente e mais concentrado do que nunca, prestando um apoio firme ao processo de adesão.

O programa Phare em 1998

Relações UE-PECO

O alargamento da União Europeia é um dos principais desafios que a UE tem de enfrentar no limiar do século XXI, mas representa também uma oportunidade histórica única de promover uma maior integração do continente por meios pacíficos, alargando a novos membros uma zona de estabilidade e prosperidade.

1998 foi um ano histórico para a União Europeia e para o processo do alargamento.

Os quinze Estados-Membros da União Europeia participam actualmente no processo do alargamento a treze novos países, a saber, a Hungria, a Polónia, a Roménia, a República Eslovaca, a Letónia, a Estónia, a Lituânia, a Bulgária, a República Checa, a Eslovénia, Chipre, a Turquia e Malta.

Em Dezembro de 1997, no Luxemburgo, o Conselho Europeu tomou decisões históricas sobre o alargamento da União, definindo o processo global do alargamento de modo a incluir todos os países candidatos que desejam aderir à União.

O alargamento é um processo global, integrador e progressivo, que evoluirá por etapas, consoante os ritmos próprios de cada Estado candidato e em função do respectivo grau de preparação.

As componentes do processo do alargamento são três:

1) A Conferência Europeia

Esta Conferência constitui um quadro multilateral que reúne todos os países vocacionados para aderir à União, e que partilham dos seus valores e objectivos. Os quinze Estados-Membros da UE e os doze países candidatos foram convidados para a Conferência, que reuniu pela primeira vez em Londres, a 12 de Março de 1998, e depois no Luxemburgo, a 6 de Outubro de 1998.

2) O processo de adesão

O processo de adesão, que abrange os dez países da Europa Central e Oriental e ainda Chipre, iniciou-se a 30 de Março de 1998. Este processo implica o reforço da estratégia de pré-adesão, que permitirá aos países candidatos o maior grau de harmonização possível da sua legislação com o "acervo comunitário" (a legislação comunitária) da União, antes da adesão.

Um dos principais elementos da estratégia de pré-adesão são as parcerias para a adesão elaboradas para os dez países da Europa Central, em que é definida uma série de prioridades de curto e médio prazo que devem ser respeitadas nos esforços de preparação para a adesão, e que procuram mobilizar e enquadrar todas as formas de assistência aos PECO. Em resposta à respectiva parceria para a adesão, cada um dos países candidatos elaborou um programa nacional de adopção do acervo comunitário em que se estabelece a forma como as prioridades das parcerias para a adesão serão postas em prática, assim como os calendários e as dotações em recursos humanos e financeiros, programa esse que é actualizado regularmente.

Um segundo elemento consiste na duplicação da ajuda financeira prevista no âmbito das prioridades da adesão. Essa assistência será prestada por intermédio de um programa Phare reorientado e de novos programas nos domínios do ambiente e dos transportes, assim como do desenvolvimento agrícola e rural. Foi ainda criado um "mecanismo de recuperação" suplementar, para os países que ainda não estão preparados para a abertura de negociações. Serão abertos progressivamente aos países candidatos programas comunitários muito diversificados, abrangendo domínios como o ensino e a formação, o ambiente, a investigação e a cultura, que contribuirão para familiarizar diferentes grupos sociais dos países candidatos à adesão com os métodos de trabalho da UE.

Finalmente, foi instituído um procedimento de revisão no âmbito do qual deverão ser elaborados relatórios sobre os progressos alcançados por cada um dos países candidatos na via da preparação para a adesão. Os primeiros relatórios desse tipo foram publicados a 4 de Novembro de 1998 (ver mais adiante).

3) As negociações de adesão

A 31 de Março de 1998 foram iniciadas negociações com os seis países recomendados pela Comissão (Hungria, Polónia, Estónia, República Checa, Eslovénia, Chipre), que estão a ser travadas no âmbito de conferências de adesão bilaterais entre os Estados-Membros e os países candidatos.

Exame analítico do acervo comunitário

Esta análise, iniciada em Abril de 1998 para preparar as negociações e conferir novo ímpeto aos preparativos de pré-adesão, tem por objectivo explicar o acervo comunitário aos países candidatos e avaliar as dificuldades que terão na sua adopção. Além da adopção da legislação comunitária, todos os candidatos deverão criar e/ou reforçar as estruturas necessárias para assegurar a aplicação efectiva dessa legislação.

No fim de 1998 tinha sido completada a análise bilateral e multilateral de 20 capítulos do acervo comunitário, para os casos da Hungria, da Polónia, da Estónia, da República Checa, da Eslovénia e de Chipre, e os relatórios em que se dava conta dos resultados da análise, capítulo por capítulo salvo um, tinham sido apresentados ao Conselho antes do fim do ano. Os restantes nove capítulos serão analisados até ao Outono de 1999.

A Comissão completou também a análise multilateral de 29 capítulos do acervo comunitário para os casos dos países com os quais ainda não foram iniciadas negociações: Bulgária, Letónia, Lituânia, Roménia e República Eslovaca. Nas reuniões bilaterais de análise a realizar entre Março e Julho de 1999 para todos os capítulos, à excepção do que se refere à agricultura, que será analisado no Outono de 1999, será efectuada uma identificação mais pormenorizada dos problemas.

Relatórios periódicos

O Conselho Europeu do Luxemburgo convidou também a Comissão a elaborar, a partir do fim de 1998, relatórios periódicos sobre os progressos alcançados por cada um dos países candidatos no domínio do cumprimento dos critérios de Copenhaga. Os primeiros relatórios periódicos foram publicados em Novembro de 1998 e apresentados ao Conselho Europeu de Viena de Dezembro de 1998.

Ao compilar os relatórios periódicos, a Comissão analisou à luz dos critérios de Copenhaga se as reformas anunciadas pelos países candidatos tinham sido efectivamente aplicadas, desde Julho de 1997. Para garantir que os relatórios avaliassem os progressos reais, a Comissão limitou-se a referir as reformas que tinham sido realmente adoptadas, de preferência às que se encontravam em preparação ou em processo de adopção. Analisou também os progressos da capacidade de cada um dos candidatos para aplicar o acervo comunitário, referindo as medidas tomadas para adaptar as estruturas administrativas aos requisitos desse acervo.

Os relatórios sublinhavam os progressos feitos por determinados países candidatos nos três domínios abrangidos pelos critérios de Copenhaga, mas chamavam também a atenção para o facto de que os preparativos para a adesão deveriam ser acelerados, para que os prazos pudessem ser cumpridos. Com base nos relatórios, a Comissão entendeu que não era necessário formular recomendações sobre a condução ou o alargamento das negociações, possibilidade que foi prevista no Conselho Europeu. As conclusões da Comissão sobre os diferentes países candidatos à adesão constam dos capítulos do presente relatório relativos aos diferentes países.

Conselho Europeu de Viena

O Conselho Europeu de Viena (11-12 de Dezembro de 1998) congratulou-se com os relatórios periódicos da Comissão e com o facto de o processo do alargamento estar a decorrer em pleno. Observou que seis dos candidatos tinham encetado negociações substanciais e que tinham sido alcançados os primeiros resultados concretos, ao mesmo tempo que se tinham registado avanços nas negociações com os outros cinco candidatos. O Conselho Europeu reiterou "a vontade da União de continuar a prestar ajuda de pré-adesão ao longo de todo o processo", salientando o facto de que "cada país continuará a ser julgado pelos seus próprios méritos", e convidou a Comissão a apresentar os seus próximos relatórios intercalares com vista ao Conselho Europeu de Helsínquia, a realizar em Dezembro de 1999.

Aplicação das novas directrizes Phare

Panorama global

A reorientação do programa Phare de um programa condicionado pela procura (em que os países parceiros pediam financiamentos para as prioridades que eles próprios estabeleciam) para um programa orientado para a adesão, baseado nas parcerias para a adesão, foi sem dúvida a principal alteração da perspectiva do programa que foi introduzida em 1998. Nos dez países candidatos à adesão, o programa Phare está agora plenamente orientado para a preparação desses países para a integração na UE. A nova função de Phare consiste em ajudar os países candidatos a pôr em prática as prioridades estabelecidas nas parcerias para a adesão.

Foram definidas duas prioridades claras: reforço da capacidade institucional e apoio ao investimento. Estas duas prioridades foram estabelecidas nas "Directrizes para a execução do programa Phare nos países candidatos, 1998-1999", adoptadas em Junho de 1998, e abrangem os orçamentos Phare para 1998 e 1999.

Reforço da capacidade institucional

O reforço das instituições abrange vários aspectos, tais como a geminação, a participação nos programas comunitários e a assistência técnica.

No que se refere aos programas comunitários, em 1998 vários programas foram abertos à participação dos países candidatos (por exemplo, Leonardo da Vinci, Juventude para a Europa, Rafael, Media, SAVE, LIFE, Luta contra o cancro, Igualdade de oportunidades, PME). Os países candidatos tiveram também possibilidade de se associarem plenamente ao quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento (1998-2002).

Geminação

O objectivo da geminação consiste em colocar à disposição dos países candidatos os conhecimentos especializados de técnicos dos Estados-Membros, que lhes prestam apoio na aplicação do acervo comunitário. A ideia central da geminação consiste na prestação de apoio por parte de técnicos da UE, os chamados consultores de pré-adesão, às instituições dos países candidatos responsáveis pela aplicação do acervo comunitário.

Nalguns casos, a geminação consistirá apenas em apoio de longo prazo (por um período de mais de 12 meses) prestado por um ou mais consultores de pré-adesão de um ministério ou de qualquer outro órgão aprovado de um Estado-Membro, que cooperará num projecto de um ministério correspondente de um país candidato. Em muitos casos, para que os objectivos da geminação sejam alcançados será necessário combinar diferentes meios, tais como apoio de curto prazo, formação, prestação de serviços (tais como tradução e tradução simultânea) e apoio especializado (por exemplo, "software" informático especializado), além do apoio prestado pelo consultor de pré-adesão.

A Comissão tomou as primeiras medidas destinadas a iniciar a geminação já muito perto do fim de 1997. Foi criada uma rede de pontos de contacto nacionais para colaborar com a Comissão no processo de geminação. Os Estados-Membros e os países candidatos nomeavam cada qual o seu representante, que estabelecia a ligação com a administração pertinente e que se responsabilizava pelo fluxo de informação através da rede. A rede de pontos de contacto nacionais reuniu três vezes em 1998: após uma primeira reunião, em Dezembro de 1997, a rede reuniu novamente em Março de 1998, para apresentação e debate do conceito da geminação, em Maio, para iniciar o primeiro processo de selecção de projectos, e finalmente em Outubro, para analisar os primeiros resultados e estudar o desenvolvimento futuro do processo.

A característica mais distintiva da geminação reside no facto de se propor obter resultados bem definidos e garantidos. Não tem por objectivo promover a cooperação em geral, mas sim obter resultados específicos, previamente acordados entre os parceiros, em matéria de aplicação das prioridades do acervo comunitário, tal como são estabelecidas nas parcerias para a adesão. Os projectos de geminação concebidos em 1998 centravam-se nos mesmos quatro domínios do acervo dos países candidatos: agricultura, ambiente, finanças e justiça e assuntos internos. Os candidatos tinham a possibilidade de incluir um domínio suplementar, para dar resposta a necessidades específicas. As medidas de preparação para a execução dos fundos estruturais foram um outro tema acrescentado mais perto do fim do ano.

Cerca de 120 projectos do exercício de programação Phare para 1998 foram transmitidos entre Maio e Outubro aos Estados-Membros, que foram solicitados a apresentar propostas sobre formas de dar resposta às necessidades identificadas nos vários projectos. Após uma discussão entre todas as partes, o país candidato escolhia a proposta que correspondia melhor às suas necessidades específicas. Nalguns casos, dois ou mais Estados-Membros associavam-se para prestar o apoio solicitado, ou o país candidato convidava os Estados-Membros que tinham proposto elementos de apoio diferentes a combiná-los num único projecto. As instituições geminadas eram depois convidadas a apresentar um projecto detalhado, a aprovar pela Comissão.

O Comité de Coordenação da Comissão aprovou catorze projectos de geminação, e os primeiros consultores de pré-adesão iniciarão o seu trabalho em Maio de 1999.

Apoio ao investimento

A adopção do acervo comunitário não significa apenas a aproximação da legislação e o reforço das estruturas institucionais e administrativas, mas também a adaptação das infra-estruturas e das empresas dos países candidatos ao cumprimento das normas comunitárias, o que exige investimentos consideráveis. O apoio ao investimento, que representa cerca de 70% do orçamento Phare nos países candidatos, implica assim a mobilização dos investimentos necessários para ajudar os países candidatos a adaptarem as suas indústrias e as suas principais infra-estruturas às normas comunitárias.

Além do apoio contínuo prestado pelos programas Phare nacionais dos sectores dos transportes, da energia e do ambiente, em 1998 as actividades Phare de apoio ao investimento centraram-se em três novos domínios:

- reforço da coordenação com as instituições financeiras internacionais;

- criação do mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas;

- preparação do instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA).

Colaboração com as instituições financeiras internacionais

Em 1998 a Comissão tomou algumas medidas de reforço da cooperação com as instituições financeiras internacionais, destinadas a promover os investimentos em infra-estruturas nos PECO. Por iniciativa da Comissão, foi assinado a 2 de Março de 1998 um Memorando de Entendimento sobre a Adesão com o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e o Banco Mundial. O Banco Europeu de Investimento (BEI) comprometeu-se também a cooperar, no espírito do Memorando de Entendimento.

Muitas das prioridades das parcerias para a adesão coadunam-se perfeitamente com os objectivos definidos nas estratégias nacionais de assistência do BERD e do Banco Mundial, instituições que têm vindo a intensificar os seus esforços de cooperação, movidas pelo desejo comum de promover a transição e de apoiar o processo de adesão. O BEI, na sua qualidade de principal instituição de financiamento da UE, colabora de perto com a Comissão para assegurar que os objectivos políticos da UE sejam cumpridos.

No Memorando de Entendimento são definidos objectivos e metas comuns, que incluem a identificação de projectos de co-financiamento específicos, assim como a criação de novos mecanismos de financiamento. Quatro novos parceiros (Nordic Environment Finance Corporation (NEFCO), Nordic Investment Bank, International Financial Corporation (IFC), e o Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa) aderiram ao acordo em Outubro.

O co-financiamento com as instituições financeiras internacionais contribui para conferir mais alcance à assistência prestada pelo Phare, uma vez que por cada euro investido pelo Phare em projectos co-financiados são investidos mais 8 euros, provenientes das instituições internacionais e nacionais e de outras fontes de financiamento.

Mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas

O mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas (LSIF) é um mecanismo central que disponibiliza co-financiamentos para projectos dos sectores do ambiente e dos transportes com impacto transfronteiriço. Os investimentos são co-financiados por instituições financeiras internacionais. Os projectos foram seleccionados com base no seu impacto nos preparativos para a adesão e na sua capacidade de execução rápida. Constituem exemplos de projectos elegíveis para o LSIF os projectos de reabilitação de estradas e vias férreas, de beneficiação de redes de água e de esgotos e de redução da poluição atmosférica.

Em 1998 o Phare disponibilizou cerca de 180 milhões de euros para financiar projectos de grandes infra-estruturas, por intermédio do mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas e dos programas Phare nacionais. O apoio do LSIF continuará a ser prestado em 1999, com um orçamento de 95 milhões de euros, e centrar-se-á no apoio aos investimentos no sector do ambiente. O LSIF será substituído pelo ISPA no ano 2000 (ver mais adiante).

Planeamento para 2000: Phare, ISPA e SAPARD

Os preparativos para a prestação de apoio de pré-adesão no ano 2000 foram já iniciados. O Phare continuará a existir e será completado por dois novos instrumentos de pré-adesão, designados pelo nome de ISPA e SAPARD. Os investimentos em grandes infraestruturas do sector dos transportes e do ambiente serão financiados pelo ISPA, e os investimentos no sector agrícola e do desenvolvimento rural pelo SAPARD. O Conselho aprovou em princípio, em Novembro de 1998, os regulamentos relativos a estes dois instrumentos, assim como um regulamento de coordenação que assegura a coerência entre os três instrumentos, estipulando que o Phare, o ISPA e o SAPARD deverão ser coordenados no âmbito do Comité de Gestão Phare.

A ajuda de pré-adesão elevar-se-á para mais do dobro depois do ano 2000, ascendendo a mais de 3 mil milhões de euros por ano (1 500 milhões de euros para o Phare, 1 000 milhões de euros para o ISPA e 520 milhões de euros para o SAPARD).

Os preparativos para o ISPA foram apoiados em 1998 no âmbito do mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas, ao passo que o programa preparatório especial, uma componente dos programas nacionais, continuou a prestar apoio aos candidatos na criação das estruturas e na concepção das políticas que permitirão a sua participação futura nos fundos estruturais.

Programa preparatório especial

Após a adesão, os países candidatos serão elegíveis para apoio no âmbito dos fundos estruturais da UE, e o programa preparatório especial foi criado com o objectivo de facilitar a transição para o novo sistema. O programa destina-se a prestar apoio aos países candidatos na criação das instituições e na definição das estratégias necessárias ao êxito da execução das actividades financiadas pelos fundos estruturais depois da adesão. O programa preparatório especial deverá preparar os países candidatos para a concepção e a execução de programas semelhantes aos das regiões do objectivo nº 1 da UE.

Justiça e assuntos internos

A reorientação do programa Phare para as prioridades da adesão significou também que em 1998 foi atribuído mais relevo ao domínio da justiça e dos assuntos internos (JAI). A justiça e os assuntos internos mereceram especial atenção no âmbito das parcerias para a adesão. Juntamente com o sector financeiro, a agricultura e o ambiente, a justiça e os assuntos internos foram um dos quatro sectores prioritários de apoio identificados no âmbito do novo programa de geminação. Dos 110 projectos de geminação (com custos no montante de 75 milhões de euros) previstos no programa de 1998, 25 (no valor de 14 milhões de euros) eram dedicados à justiça e aos assuntos internos. Estes projectos de geminação incidiam nos controlos aduaneiros e fronteiriços (8 projectos), nas instituições judiciárias (7), no asilo e na imigração (3), na formação da polícia (2) e na luta contra o crime organizado (1). Quatro outros projectos abordarão temas horizontais do domínio da justiça e dos assuntos internos.

A justiça e os assuntos internos são também um dos três sectores elegíveis para apoio no âmbito do mecanismo de recuperação. Em 1998 foram apresentados cinco projectos do domínio da justiça e dos assuntos internos, a que foram concedidos financiamentos no montante de mais de 6 milhões de euros. Os projectos em causa incidem em domínios como a luta contra a corrupção, que abrange a reforma aduaneira e a luta contra a criminalidade económica.

Os programas multinacionais actualmente em curso incluem o programa horizontal no domínio da justiça e dos assuntos internos. Em 1998, este programa financiou missões de avaliação das necessidades e identificação de projectos do âmbito da justiça e dos assuntos internos na Bulgária, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Roménia e na Eslovénia (em 1997 tinham sido enviadas missões semelhantes à Hungria, à República Checa e à Eslováquia). Os relatórios elaborados pelos peritos da UE centravam-se em cinco domínios prioritários: asilo, imigração, gestão e controlo das fronteiras, policiamento e sistema judiciário. Era efectuada nos relatórios uma análise da situação actual nesses sectores e eram apresentadas propostas de projectos potenciais a serem financiados pelo Phare.

Foram também lançados em 1998 três grandes projectos novos do âmbito deste programa Phare horizontal, que apoiarão a transposição do acervo comunitário em domínios prioritários do sector da justiça e dos assuntos internos. Os projectos em causa relacionam-se com a formação da polícia nos países candidatos (4,5 milhões de euros), a transposição do acervo comunitário relativo às questões do asilo (3 milhões de euro) e a luta contra a corrupção e o crime organizado (1,5 milhões de euros).

O programa Phare de gestão da fronteira oriental dos países bálticos destina-se a reforçar a capacidade da Estónia, da Letónia e da Lituânia para gerirem eficazmente as suas fronteiras orientais e para combaterem os tráficos ilícitos. Este programa de 1997-1999, a que foram concedidos 6 milhões de euros do orçamento Phare, financiou 4 projectos em 1998: equipamento para a polícia e guardas da fronteira, na Estónia e na Lituânia (1,5 milhões de euros para cada país), preparação e abertura de um concurso para remodelação de um centro de acolhimento de imigrantes na Lituânia, preparação de um concurso para a construção de quatro postos fronteiriços e formação das forças policiais dos três Estados do Báltico.

Em 1998, a componente aduaneira do programa multinacional de facilitação do trânsito aduaneiro e de modernização aduaneira centrou-se principalmente na melhoria da "capacidade operacional" dos serviços aduaneiros dos países parceiros. Em reuniões e seminários realizados em 1998, foram concebidos planos aduaneiros estabelecendo normas a aplicar pelos serviços aduaneiros dos países parceiros e foram efectuadas análises das lacunas existentes. Os resultados dessas análises foram utilizadas para identificar em pormenor as necessidades de assistência em cada país. Paralelamente, em 1998 o programa prestou também assistência directa aos serviços aduaneiros dos países parceiros no domínio da concepção de estratégias comerciais aduaneiras e de programas de formação aduaneira, assim como na elaboração da documentação nacional dos projectos Phare.

Além disso, vários projectos importantes encontravam-se em diferentes fases de execução:

- "Assistência técnica e formação aduaneira em geral", com a participação de 12 países parceiros Phare;

- "Medidas de promoção da eficiência dos postos fronteiriços", um programa executado com êxito em 11 países parceiros, destinado a introduzir instrumentos e técnicas de avaliação do risco, de selecção e de definição do perfil profissional nos serviços aduaneiros;

- "Informação aduaneira", com a participação de 12 serviços aduaneiros, um programa destinado a melhorar as equipas e os programas nacionais de informação e a aplicar instrumentos e técnicas de informação nos serviços aduaneiros;

- "Trânsito aduaneiro e aplicação do Documento Administrativo Único", um programa executado na Bulgária, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Roménia e na Eslovénia;

- "Unidade de apoio à informatização", que presta apoio prático a todos os países parceiros na aplicação de programas Phare muito completos de informatização dos serviços aduaneiros.

Em 1998 realizaram-se novos progressos na execução do programa multinacional Phare no domínio da droga, que se destina a prestar apoio aos países candidatos na definição de políticas coordenadas de luta contra a droga, nomeadamente no contexto do alargamento. O programa tem tido uma actividade particularmente intensa nos domínios do branqueamento de capitais e da monitorização dos precursores, em conformidade com o acervo comunitário, centrando-se igualmente na criação de estruturas de informação e comunicação e na preparação da integração dos países candidatos nas actividades do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência. O Phare disponibilizou ainda know-how de apoio ao reforço das estratégias e da capacidade dos países parceiros no domínio da redução da procura de estupefacientes. Finalmente, o programa identificou novas prioridades, tais como a luta contra as drogas sintéticas, debruçando-se com especial atenção sobre a escalada dos problemas do tráfico de estupefacientes na rota dos Balcãs, no âmbito do programa conjunto PNUCID-Phare de aplicação da legislação sobre a droga no Sudeste da Europa.

O mecanismo de recuperação

A Roménia, a Eslováquia, a Letónia, a Lituânia e a Bulgária receberam em 1998 apoio suplementar, com vista a acelerar os preparativos desses países para a adesão. Foi criado em 1998 um mecanismo de recuperação destinado a ajudar esses países a completarem o processo de reforma económica e social, a atraírem investimentos e a lutarem contra a corrupção. O objectivo do mecanismo de recuperação consiste em reforçar a vertente de integração do processo do alargamento, financiando projectos em domínios onde foram identificados problemas específicos nos pareceres da Comissão sobre os cinco países em causa. Foi afectada ao mecanismo de recuperação uma dotação de 100 milhões de euros para o período de 1998-1999.

O novo programa Phare de cooperação transfronteiriça

A 18 de Dezembro de 1998, a Comissão adoptou um regulamento relativo à execução de um programa de cooperação transfronteiriça no âmbito do programa Phare, que revia o programa de cooperação transfronteiriça instituído em 1994. A dotação global indicativa para o programa de cooperação transfronteiriça para o período de 1995-1999 é de 885 milhões de euros.

O programa de cooperação transfronteiriça destina-se a promover a cooperação transfronteiriça, no contexto da preparação das regiões da Europa Central e Oriental para tirarem partido das oportunidades e dos desafios da integração europeia, nomeadamente na sua qualidade de futuros beneficiários dos fundos estruturais da UE. O objectivo específico do programa consiste em estimular o desenvolvimento económico das regiões fronteiriças e em promover a integração socioeconómica.

O novo regulamento prevê o financiamento de acções de natureza estrutural em regiões fronteiriças de países parceiros Phare. Essas acções serão executadas tendo em conta as políticas estruturais da Comunidade e, em especial, o programa Interreg. As fronteiras elegíveis para financiamento nos termos do novo regulamento são as seguintes:

- fronteiras entre os países da Europa Central e Oriental e a UE;

- fronteiras entre os dez países candidatos à adesão.

Os projectos elegíveis para as regiões fronteiriças entre a UE e os países da Europa Central e Oriental serão normalmente projectos relacionados com medidas apoiadas pelo Interreg. Os projectos elegíveis para as regiões fronteiriças entre países da Europa Central e Oriental deverão ter um impacto transfronteiriço, contribuir para o desenvolvimento de estruturas em regiões fronteiriças e facilitar a cooperação entre os países no seu conjunto.

As subvenções comunitárias financiarão projectos entre regiões fronteiriças elegíveis que tenham os seguintes objectivos:

- promover a cooperação das regiões fronteiriças de países da Europa Central e Oriental com regiões adjacentes de países vizinhos, ajudando assim as regiões fronteiriças da Europa Central e Oriental a ultrapassarem os problemas específicos de desenvolvimento, no interesse da população local;

- promover a criação e o desenvolvimento de redes de cooperação de cada lado da fronteira, bem como o estabelecimento de laços entre essas redes e redes mais amplas da Comunidade Europeia.

As acções que podem ser financiadas ao abrigo do novo programa poderão incluir:

- atenuação dos obstáculos à livre circulação de pessoas, bens ou serviços através da fronteira, tendo em conta os aspectos relacionados com a segurança;

- melhoria de infra-estruturas susceptível de beneficiar as zonas fronteiriças;

- medidas de protecção do ambiente;

- medidas de desenvolvimento agrícola e rural;

- medidas nos domínios da energia e transportes, destinadas a complementar o desenvolvimento das redes transeuropeias;

- acções relacionadas com a política comunitária no domínio da justiça e dos assuntos internos;

- medidas de promoção da cooperação entre empresas e da cooperação financeira;

- ajuda ao investimento e fornecimento de serviços e infra-estruturas de apoio, em especial tendo em vista a transferência de tecnologia e a comercialização para pequenas e médias empresas;

- medidas no domínio da formação e emprego.

O novo programa procurará também incentivar pequenos projectos comuns envolvendo os agentes locais das regiões fronteiriças e reforçar as capacidades destes últimos em matéria de identificação, elaboração e execução desses projectos. Poderá ser criado para este efeito um fundo em cada região em causa, que financiará acções nos seguintes domínios:

- desenvolvimento económico local, nomeadamente a promoção do turismo;

- medidas destinadas a promover a cooperação no domínio da saúde, especialmente a partilha de recursos e infra-estruturas;

- medidas de desenvolvimento ou criação de infra-estruturas e recursos destinados a melhorar as comunicações entre as regiões fronteiriças, incluindo um apoio à rádio, televisão e jornais transfronteiriços bem como a outros meios de comunicação.

O novo programa tem em conta as recomendações de uma avaliação concluída em Novembro de 1998, cujo objectivo consistia em analisar os problemas que estavam na origem dos atrasos na execução dos subprogramas e em formular recomendações relativas ao reforço dos mecanismos de gestão, programação e despesa.

A avaliação permitiu constatar que o programa de cooperação transfronteiriça tinha produzido vários resultados positivos, nomeadamente o estabelecimento do diálogo e da cooperação entre regiões fronteiriças da UE e regiões adjacentes da Europa Central e Oriental, contribuindo assim para promover o desenvolvimento dessas regiões fronteiriças e para aumentar a convergência entre o desenvolvimento das regiões em causa e o das regiões vizinhas da UE. Os países abrangidos tiveram também oportunidade de se familiarizarem com os procedimentos Interreg, tais como a concepção de estratégias de desenvolvimento regional de regiões fronteiriças.

Todavia, a equipa responsável pela avaliação identificou vários problemas. Havia diferenças na forma de funcionamento dos programas Phare e Interreg, e a avaliação recomendava que seria necessário tomar novas medidas de harmonização do funcionamento dos dois programas. Os programas de cooperação transfronteiriça atribuíam mais importância do que os programas Interreg a medidas relacionadas com as infra-estruturas, poucos projectos eram de carácter verdadeiramente transfronteiriço e a execução fora bastante lenta. Era necessário reforçar a capacidade dos países candidatos a nível local e regional e promover a participação dos agentes locais e regionais. Seria também necessário dar mais importância à criação de fundos de pequenos projectos, que contribuem para reforçar a capacidade de planeamento.

A abordagem plurianual da programação, destinada a corresponder à programação Interreg, não fora inteiramente bem sucedida: não tinham sido definidos conceitos, estratégias e objectivos e a coerência externa entre os programas era muito insuficiente. Os programas geralmente não adoptavam uma abordagem especificamente regional e não eram concebidos em parceria com as autoridades regionais e locais ou com os parceiros sociais.

Estes problemas não poderão ser completamente resolvidos enquanto o orçamento do Phare continuar a ser anual e o do Interreg plurianual, e enquanto continuarem a ser aplicados dois regulamentos diferentes, que limitam as despesas ao território dos países candidatos à adesão ou dos Estados-Membros, respectivamente. Porém, é possível introduzir alguns melhoramentos. O novo regulamento prevê a realização de programas transfronteiriços comuns, permitindo assim definir estratégias e prioridades de desenvolvimento comuns para a região fronteiriça. Serão utilizadas estruturas comuns de programação e acompanhamento, com a participação de um comité de cooperação transfronteiriça conjunto e integrado. O novo regulamento alarga também o âmbito geográfico do programa: além das fronteiras entre a UE e os países candidatos, o novo programa abrange também as fronteiras entre os próprios países candidatos à adesão.

Introdução de alterações operacionais

Um dos objectivos das directrizes Phare é a melhoria da execução. A Comissão e os países parceiros têm desenvolvido esforços consideráveis no sentido de acelerar a execução dos programas Phare e a obtenção de resultados. Esses esforços consistem numa desconcentração (que confere mais competências às Delegações da Comissão nos países parceiros) e numa descentralização (transferência de competências para os países parceiros). Em consequência destas iniciativas, a contratação atingiu em 1998 um nível recorde (1 260 milhões de euros) e o nível de fundos não contratados disponíveis no âmbito do programa Phare desceu pela primeira vez desde o início do programa, em 1990. Esta melhoria da contratação, combinada com a atribuição de uma importância acrescida à fase da programação, permite assegurar que os programas sejam concebidos de forma a produzir um impacto e resultados máximos.

Desconcentração

Desconcentração significa a transferência de competências pela execução do programa Phare da sede da Comissão, em Bruxelas, para as Delegações nos países parceiros, permitindo assim que as decisões sejam tomadas onde compete - no terreno.

As novas directrizes Phare conferem mais competências às Delegações da CE nos países parceiros no que se refere à supervisão da execução dos programas. A desconcentração é apoiada pelo Tribunal de Contas e pelo Parlamento Europeu, para reduzir a duplicação dos controlos e dos processos de decisão entre a sede e as Delegações. Constitui também um passo em frente importante na via da descentralização do programa a favor dos países parceiros.

Existia já um certo grau de desconcentração, no âmbito de sistema de execução descentralizado (DIS) Phare, nos termos do qual o Delegado da CE no país parceiro tinha autoridade para aprovar contratos no montante máximo de 500 000 euros. Actualmente, o Delegado tem poderes para aprovar todos os processos de concurso, assim como a avaliação das propostas, e de autorizar os contratos até ao montante máximo de 5 milhões de euros.

A desconcentração está a ser aplicada nas Delegações de todos os países parceiros. Para assegurar que as Delegações tenham capacidade para gerir a sobrecarga de trabalho acarretada pela desconcentração, está a ser enviado para as mesmas pessoal suplementar, e os processos internos foram melhorados. No âmbito da desconcentração, cada uma das Delegações passará a contar com um responsável financeiro, que será responsável por verificar que as disposições relativas às compras sejam aplicadas correctamente.

Na sequência do recrutamento e da formação de agentes locais e de responsáveis financeiros, a desconcentração foi posta em prática até ao fim de 1998 em sete Delegações (Hungria, Polónia, República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia e Eslovénia) e os preparativos para a introdução dessa medida na Bulgária, na Roménia e na Eslováquia, em princípios de 1999, estavam muito adiantados.

Descentralização

Descentralização significa a transferência de competências de gestão acrescidas da Comissão para os países parceiros, com o resultado de que, na medida em que o regulamento financeiro das Comunidades Europeias o permite, a execução dos programas nacionais passa a ser da competência dos países candidatos, sob a supervisão da Comissão Europeia, que é responsável em última análise pela utilização dos fundos.

Na prática, a execução descentralizada caracteriza o Phare desde 1990. Um dos objectivos da descentralização consiste em preparar progressivamente os países candidatos para administrarem os fundos comunitários depois da adesão, com a intenção de estabelecer entre a Comissão e os países candidatos, dentro de certos limites e de forma gradual, uma relação de partilha das competências semelhante à que existe com os Estados-Membros no domínio da execução dos fundos estruturais.

A descentralização é autorizada caso a caso pela Comissão, em sectores em que o país candidato e/ou o organismo responsável pela execução podem respeitar critérios previamente definidos, que garantirão uma gestão sã e eficaz e a transparência na utilização dos fundos, de acordo com os objectivos dos programas aprovados. No âmbito deste sistema, os países candidatos serão vinculados pelas disposições que regem o Phare, assim como pelo regulamento financeiro da Comunidade. O país parceiro é responsável pela gestão financeira e, caso as regras não sejam cumpridas, a Comissão poderá recuperar o montante total do contrato Phare em causa.

Este grau de descentralização exige que sejam introduzidas alterações no regulamento financeiro das Comunidades Europeias, que estipula que a Comissão deve exercer um controlo ex ante sobre os concursos e os contratos. No seu documento de discussão das alterações a introduzir no regulamento financeiro (SEC (1998) 1228), a Comissão propôs que fosse autorizado um controlo ex post no caso dos projectos de assistência comunitária aos países candidatos à adesão.

Novas estruturas de execução

As novas directrizes Phare prevêem novas estruturas de execução destinadas a melhorar a prestação de apoio aos países candidatos, com dois objectivos:

- aumentar a transparência das operações financeiras e evitar a dispersão dos fundos por muitos organismos;

- confiar tanto quanto possível a execução dos programas a instituições e organismos viáveis, que depois da adesão se responsabilizem pela gestão e pela execução dos programas financiados pelos fundos comunitários.

Assim, em 1998 foi criado em todos os países candidatos, geralmente no Ministério das Finanças, um Fundo Nacional destinado a receber e administrar as dotações Phare. Este Fundo Nacional, presidido por um Gestor Nacional, permite coordenar a utilização dos fundos Phare com a de outros fundos disponíveis no país em causa, provenientes quer do orçamento nacional, quer de instituições financeiras internacionais.

Foi também criada em cada um dos dez países candidatos uma Unidade Central de Financiamento e Contratação que passou a ser responsável pelos concursos, pela contratação e pelos pagamentos, em nome dos ministérios. A selecção e o acompanhamento dos projectos continuou a ser da responsabilidade dos ministérios que beneficiam do apoio. Esta iniciativa contribuiu muito para aumentar a transparência e permitiu reduzir consideravelmente o número das unidades de gestão de programa, que desceu de 150 para 50.

Melhoria da prestação de assistência

Foram também introduzidas em 1998 alterações da programação, para assegurar que o apoio Phare seja estreitamente associado às prioridades da adesão e prestado com rapidez e eficiência.

No novo sistema de programação deverá ser elaborado um esquema de "programação por objectivos" para cada país, com base nas prioridades de curto e médio prazo identificadas na parceria para a adesão e no programa nacional de adopção do acervo comunitário relevantes. Neste esquema, a elaborar pela Comissão em estreita consulta com o país parceiro, será enumerado um número limitado de objectivos fulcrais a serem alcançados com apoio Phare no ano em questão, assim como um orçamento indicativo para cada acção. Seguidamente são elaboradas fichas de projecto detalhadas das diferentes acções, antes da aprovação final do programa nacional. As fichas de projecto devem indicar exactamente como é que os fundos serão utilizados e apresentar provas de que o projecto está pronto a ser executado imediatamente, para assegurar uma execução rápida.

Outras melhorias da execução dos programas consistiram no aumento da eficiência e da rapidez de execução. A contratação deverá tanto quanto possível ter lugar ao fim de 6 a 12 meses após a assinatura do acordo de financiamento (se bem que nalguns casos possa ser necessário um período mais alargado, por exemplo, no de projectos de grandes infra-estruturas). As prorrogações do prazo de execução dos projectos cuja execução está atrasada, que anteriormente eram concedidas com frequência, são agora quase sempre recusadas. Os projectos devem ser concluídos dentro dos prazos.

Actualmente estão a ser financiados menos projectos, mas de maiores dimensões, tendo sido estipulado o valor mínimo de 2-3 milhões de euros por projecto. Esta nova política permitiu conferir mais impacto e visibilidade aos sectores prioritários, reduzindo simultaneamente os encargos de gestão.

Tal como já foi dito mais atrás, foram transferidas da sede de Bruxelas para as Delegações da Comissão nos países candidatos competências acrescidas no domínio da gestão dos programas nacionais e transfronteiriços. Foram transferidos 20 postos de trabalho de Bruxelas para as Delegações e todas as Delegações contam agora com um responsável financeiro, o que contribui para acelerar o processo de decisão e para reduzir os custos de gestão.

O Serviço Comum de Gestão da Ajuda aos Países Terceiros

O Serviço Comum de Gestão da Ajuda aos Países Terceiros (SCR) de Bruxelas foi criado em meados de 1998, tornando-se plenamente operacional em Setembro de 1998. O SCR presta serviços a nível da sede às direcções-gerais responsáveis pela execução da ajuda comunitária aos países que não são membros da UE. O SCR é responsável pelos aspectos financeiros, contabilísticos, contratuais e jurídicos da gestão dos projectos, sendo também responsável pela execução dos programas multinacionais e de outros programas que não foram abrangidos pela desconcentração e pela descentralização. O SCR é ainda responsável pelo acompanhamento dos progressos de todos os programas Phare.

O SCR está dividido em várias direcções:

- A Direcção A é responsável pela execução e pelo acompanhamento dos projectos (a A1 é responsável pelas infra-estruturas e a A2 pelo reforço da capacidade institucional);

- a Direcção D é responsável pela gestão financeira, que abrange as questões orçamentais, os contratos, a contabilidade e os pagamentos;

- a Direcção E publica os anúncios de concursos de serviços e fornecimentos, sendo também responsável pelos assuntos jurídicos e pelos litígios;

- a Direcção F é responsável por várias tarefas, tais como a gestão do pessoal, a administração, a gestão da rede informática do SCR, as relações com o Conselho e o Parlamento Europeu, etc., a avaliação e a informação e comunicação.

A criação do SCR deverá contribuir para a melhoria da execução (nomeadamente dos programas multinacionais), assim como para um acompanhamento mais eficaz das acções e para a racionalização dos processos de gestão.

Acompanhamento e avaliação do Phare em 1998

O sistema Phare de acompanhamento e avaliação acompanha a execução dos programas Phare em curso em todos os países parceiros e avalia a medida em que estão a cumprir os objectivos estipulados nos documentos de programação. Os relatórios de A&A prestam informações sobre o progresso dos programas de um sector, avaliam esses programas e formulam recomendações concretas sobre a sua gestão, assim como sobre a concepção de futuros programas do mesmo sector. Como tal, constituem um instrumento de gestão muito útil para todas as partes relevantes que participam na execução do Phare e são parte integrante do sistema de execução descentralizado (DIS).

Em 1998 o sistema foi objecto de três alterações importantes:

- Pela primeira vez desde que o sistema foi introduzido, em 1996, foram elaborados os relatórios previstos no âmbito de um plano de trabalho anual. O plano de trabalho anual foi elaborado na sequência da realização de consultas a todas as partes que participam na gestão dos programas, tendo em conta os seus requisitos em termos de calendários. O plano de trabalho de 1998 previa a elaboração de 103 relatórios sobre programas de 11 países parceiros * Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Hungria, Roménia, Bulgária e Albânia * assim como sobre programas multinacionais.

- Foi introduzido um sistema de seguimento. Pouco depois da publicação de um relatório, a Delegação organiza uma sessão de discussão do mesmo, no decurso da qual são acordadas entre todas as partes as medidas a tomar para pôr em prática as recomendações do relatório, assim como o calendário de execução dessas medidas. A Comissão assegura depois o seguimento dos resultados desta discussão.

- O sistema de acompanhamento e avaliação foi alargado em Maio de 1998 à antiga República Jugoslava da Macedónia.

Em 1998 foram elaborados e publicados 115 relatórios (54 dos quais tinham sido iniciados antes do fim de 1997). Em 1998 foram iniciados 107 relatórios, 61 dos quais foram concluídos até ao fim do ano. Os relatórios em causa abrangiam cerca de 350 programas de 25 sectores.

Avaliações do programa Phare

Em resposta à iniciativa SEM 2000 (Gestão Financeira Sã e Eficaz) da Comissão, a DG IA criou em Janeiro de 1997 uma Unidade de Avaliação dos programas Phare, Tacis e Obnova. Esta unidade foi agora integrada na unidade de avaliação do SCR. Com vista a promover a transparência e a responsabilização, são publicados periodicamente relatórios de avaliação acessíveis ao grande público.

No âmbito do programa Phare, a Unidade de Avaliação efectua os seguintes tipos de avaliações: avaliações sectoriais, que fornecem elementos para a concepção de políticas e estratégias; avaliações nacionais, que fornecem elementos para o planeamento anual; e avaliações dos instrumentos de cooperação Phare, que fornecem elementos para a revisão futura do regulamento Phare, assim como para o processo de adesão.

Na sequência da avaliação intercalar do programa Phare, cujo relatório foi publicado em Julho de 1997 e que se destinava a servir de referência a futuras avaliações sectoriais e dos instrumentos Phare a efectuar pela Unidade de Avaliação, em 1998 foram completados sete estudos de avaliação, abrangendo quatro sectores (banca, reestruturação e privatização das empresas, reforma aduaneira e reforma da administração pública), dois instrumentos (programas de parceria e de cooperação transfronteiriça) e uma iniciativa do domínio da ajuda de emergência (programa de ajuda essencial à Bósnia-Herzegovina). Estes estudos estão disponíveis na Internet.

Situação financeira

Em 1998 registou-se uma melhoria dos dados financeiros que, combinada com a atribuição de uma importância acrescida à qualidade da programação, deverá contribuir para aumentar o impacto e melhorar os resultados do programa.

Em 1998, o programa Phare autorizou o montante total de 1 153,9 milhões de euros destinados aos países parceiros, o que equivale a uma taxa de autorização de 99,4%, para um orçamento de 1 161,4 milhões de euros.

No gráfico que se segue é apresentada a repartição anual das dotações financeiras Phare autorizadas no período de 1990-1998 (em milhões de euros):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em termos de resultados financeiros, o ano de 1998 foi assinalado por uma melhoria constante da contratação. Foram celebrados ao longo do ano entre a sede da Comissão e os países parceiros contratos no montante total de 1 260 milhões de euros, o que representa um aumento de 124,5 milhões de euros em comparação com o valor de 1997 (1 135,5 milhões de euros), ou seja, de 10,9%. No total, 75,3 % de todas as dotações Phare autorizadas foram contratadas.

Em consequência destes resultados, o atraso global da contratação (ou seja, a diferença entre as autorizações totais e a contratação total desde o início do Phare) reduziu-se também pela primeira vez, em 125 milhões de euros. O atraso global desceu agora para 2 200 milhões de euros.

Em 1998 foi também atingido um nível recorde de pagamentos. O Phare efectuou pagamentos no montante de 1 042,7 milhões de euros ao abrigo de contratos celebrados em 1998 (pagamentos de contratos celebrados com a sede da Comissão e adiantamentos aos países parceiros), o que representa um aumento de um pouco mais de 27,2%, em comparação com os valores de 1997 (819,3 milhões de euros).

A situação em termos de execução pode ser assim resumida da seguinte forma:

Autorizações totais 1990-1998 // 8 890,9 milhões de euros

Valor total dos contratos assinados em 1990-1998 // 6 697,3 milhões de euros (o que significa que foram contratados 75,3% das autorizações totais)

Pagamentos totais relativos a contratos assinados em 1990-1998 // 5 589,1 milhões de euros (o que significa que 62,9% de todos os fundos autorizados e 83,4% de todos os fundos contratados foram pagos).

O programa Phare nos países parceiros

Países candidatos à adesão

Bulgária

O ano em revista

Na sequência da introdução de um programa muito vasto de reformas globais, em Maio de 1997, a situação macroeconómica da Bulgária melhorou consideravelmente em 1998. O programa de reformas previa a criação de um sistema de "currency board", uma política fiscal mais rigorosa e a revitalização dos esforços de reforma estrutural. Assim, apesar de as condições externas terem sido menos favoráveis, a continuação desta política prudente permitiu que a evolução económica do país de uma maneira geral fosse positiva. O crescimento económico atingiu o valor estimado de 4% e a inflação anualizada desceu para 1%, em comparação com os 580% de 1997. Prevê-se que o orçamento registe um saldo positivo global de 1,3% do PIB.

Porém, outros indicadores económicos foram menos positivos em 1998. A taxa oficial de desemprego continuou a ser relativamente elevada, atingindo os 12%. A evolução das contas externas foi menos favorável do que em 1997, estando na origem de um défice da balança de transacções correntes estimado em cerca de 1% do PIB. O investimento estrangeiro directo reduziu-se também, devido aos progressos relativamente lentos da privatização e ao facto de os investidores estrangeiros se terem desinteressado dos mercados emergentes. Consequentemente, os fluxos de investimento estrangeiro directo desceram mais de 50% em 1998, para cerca de 150 milhões de euros, em comparação com 1997, ano em que se registou um afluxo substancial desses investimentos.

A Bulgária fez grandes progressos na via da aplicação de um ambicioso programa de reformas estruturais. Foram tomadas medidas de liberalização da economia, tais como a abolição de todos os controlos de preços e proibições de exportação de produtos agrícolas, tendo sido igualmente levadas a cabo grandes reformas orçamentais. Na sequência dos êxitos iniciais de 1997, a privatização desacelerou em 1998, limitando-se em grande medida à transferência da propriedade das empresas para os seus funcionários. O processo de privatização em curso significou também que o emprego no sector público se continuou a reduzir. O montante dos activos privatizados era de perto de 30% no fim de 1998, para cerca de 20% no fim de 1997, estando longe de atingir a meta de 50% estabelecida pelo Governo. A privatização do sector bancário continuou, mas a um ritmo mais lento. Finalmente, os esforços de redução das perdas das empresas estatais deficitárias e de algumas grandes companhias de serviços públicos nem sempre foram bem sucedidos.

A estabilidade macroeconómica global foi acompanhada pela estabilidade política: o Governo que entrou em funções em Maio de 1997 continua a ser apoiado por uma maioria na Assembleia Nacional. As instituições e os mecanismos democráticos funcionam bem, e o país fez progressos na luta contra a corrupção. A manutenção de ligações estreitas com o processo de integração euro-atlântica esteve na base da política externa da Bulgária em 1998. Foram celebrados acordos comerciais com os países vizinhos e a Bulgária aderiu ao CEFTA no ano de 1998. O litígio relativo à utilização da língua macedónia foi resolvido, o que esteve na origem de uma melhoria das relações com a antiga República Jugoslava da Macedónia; as relações com a Turquia melhoraram também.

As relações com a União Europeia fizeram progressos significativos em 1998, com o início do processo de adesão, em Março, a adopção da parceria para a adesão e a publicação do primeiro relatório periódico, em Novembro. Foram travadas negociações sobre os produtos da pesca e o vinho e iniciaram-se discussões sobre novas concessões relacionadas com os produtos agrícolas. O Conselho de Associação tomou várias decisões, nomeadamente em relação à participação da Bulgária em programas comunitários e à prorrogação dos auxílios estatais regionais. Finalmente, em 1998 a Comissão apresentou uma queixa anti-dumping referente aos produtos siderúrgicos.

Conclusões do Relatório Periódico da Comissão Europeia,

Novembro de 1998

A Bulgária satisfaz os critérios políticos de Copenhaga, muito embora deva prosseguir com os esforços em matéria de luta contra a corrupção e reforma do sistema judicial.

Muito embora a Bulgária tenha, recentemente, efectuado progressos a nível da criação de uma economia de mercado, teria, a médio prazo, sérias dificuldades em enfrentar a pressão concorrencial e as forças de mercado da União Europeia. O ímpeto alcançado a nível da transposição da legislação, se acompanhado pelo reforço das instituições correspondentes, deverá eventualmente permitir à Bulgária assumir as obrigações decorrentes da adesão. No entanto, deverão ser ainda envidados esforços, nomeadamente no que respeita ao mercado interno e aos sectores das normas e certificação, controlo dos auxílios estatais, o futuro de Kosloduy e justiça e assuntos internos.

O programa Phare em 1998

Foram afectadas à Bulgária a título do orçamento Phare para 1998 dotações no montante total de 149,5 milhões de euros, em apoio da adesão da Bulgária à União Europeia e no âmbito das prioridades definidas na Parceria para a Adesão.

O apoio Phare aos preparativos da Bulgária para a adesão foi canalizado através de quatro grandes programas: o programa nacional Phare (com um orçamento de 68 milhões de euros), o programa de cooperação transfronteiriça com a Grécia (51 milhões de euros), o mecanismo de apoio às grandes infraestruturas (20 milhões de euros) e o mecanismo de recuperação (10,5 milhões de euros). A Bulgária participou também em 1998 nos programas Phare multinacionais e nos programas horizontais, por exemplo, nos domínios aduaneiro, da democratização, da normalização, da segurança nuclear, do ambiente, das PME, da estatística, da reforma da administração pública e da assistência técnica TAIEX.

Em conformidade com as prioridades da adesão, o programa nacional de 1998 centrou-se em vários domínios fulcrais e foram iniciados diversos programas novos. A assistência à consolidação do processo de reforma económica em curso inclui o apoio ao desenvolvimento do sector privado e ao Fundo de Pós-Privatização da Bulgária (11,7 milhões de euros). O reforço da capacidade institucional é uma prioridade evidente, e o apoio Phare centrar-se-á no reforço da capacidade administrativa e institucional da Bulgária, através do reforço da capacidade institucional do Ministério da Agricultura, das Florestas e da Reforma Agrária e do apoio à reforma aduaneira (18 milhões de euros). O Ministério do Ambiente e da Água está também a receber apoio ao reforço da capacidade institucional e a projectos de investimento (7,3 milhões de euros).

Os projectos do sector dos transportes, co-financiados pelas IFI, incluem um projecto de obras no aeroporto de Sofia (7,6 milhões de euros). A segurança nuclear continua a ser prioritária, tendo sido financiadas pelo Phare medidas de segurança nuclear na central nuclear de Kozloduy (6 milhões de euros). A Bulgária está também a receber apoio do programa preparatório especial para os fundos estruturais e do mecanismo de preparação de projectos (10 milhões de euros), para apoiar a concepção de políticas regionais e a coesão regional. No domínio do ensino e da formação, a participação da Bulgária nos programas comunitários será apoiada com uma dotação no montante de 5,4 milhões de euros; dessa verba, 4 milhões de euros foram afectados ao programa Tempus, o que permitiu financiar 20 projectos europeus conjuntos, 8 dos quais no domínio do reforço da capacidade institucional. Finalmente, atendendo a que o reforço da sociedade civil da Bulgária se reveste de grande importância, o programa de desenvolvimento da sociedade civil recebeu uma dotação de 2 milhões de euros, no âmbito do programa nacional de 1998.

O programa de cooperação transfronteiriça com a Grécia para 1998 compreendia três componentes principais. A primeira relacionava-se com a reabilitação dos principais eixos rodoviários da região abrangida pelo programa de cooperação transfronteiriça, tais como a E79 (Sofia a Salónica), a E85 (Haskovo a Alexandrópolis) e a reabertura de uma estrada de acesso a uma nova travessia da fronteira, em Illinden (44 milhões de euros, no total). O Phare apoiou também a construção do posto de controlo fronteiriço de Illinden (3 milhões de euros). Finalmente, foram reservados 4 milhões de euros para a preparação da gestão de futuros projectos e programas de cooperação transfronteiriça.

No âmbito do mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas, foram afectados 20 milhões de euros ao co-financiamento Phare atribuído para fins de conclusão do projecto de reabilitação da rede ferroviária do Governo, com um orçamento global de 285 milhões de euros. O financiamento total Phare a este projecto ascendeu assim a 35 milhões de euros. Os troços de via férrea a reabilitar no âmbito deste projecto integram-se em dois importantes corredores ferroviários pan-europeus.

A Bulgária recebeu também em 1998 apoio de pré-adesão através do mecanismo de recuperação. Foi canalizado o montante total de 10,5 milhões de euros para projectos em domínios como a reforma da banca e das empresas, a restituição das explorações agrícolas ao sector privado e a luta contra a corrupção nos serviços aduaneiros da Bulgária.

Incluindo a dotação de 1998, os financiamentos concedidos pelo Phare à Bulgária a título de subvenção ascenderam no total desde 1990 a perto de 755 milhões de euros.

Realizações Phare

Vários programas Phare em curso de execução fizeram progressos muito satisfatórios em 1998. O segundo programa de ajuda social de emergência, iniciado em 1997, foi executado com êxito a partir de Dezembro de 1997. Este programa, com um orçamento de 20 milhões de euros, continuou a prestar apoio aos sectores da população mais gravemente afectados pela crise económica de 1997, através de apoio ao rendimento das famílias e de medidas de criação de emprego (co-financiadas e geridas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

O programa de ajustamento estrutural e assistência à reforma (SARA) foi iniciado em 1997 para apoiar a execução do programa de reforma económica do Governo (20 milhões de euros). Em 1998, o programa prestou apoio à transferência de know-how essencial e especializado nos domínios da privatização da banca e das empresas, da supervisão bancária e do reforço da capacidade institucional da Agência do Investimento Estrangeiro.

O projecto de criação de emprego "Beautiful Bulgaria" foi também completado em 1998 (ver caixa, mais adiante). No âmbito deste projecto, integrado no programa de desenvolvimento da sociedade civil, foram concedidas cerca de 120 subvenções a ONG búlgaras que prestam assistência social, ajuda humanitária e apoio aos grupos étnicos minoritários e aos grupos marginalizados da Bulgária.

Em 1998 os resultados globais do programa Phare da Bulgária melhoraram, devido à estabilização da situação política e à melhoria das condições administrativas. Efectivamente, foi atribuído especial relevo político à necessidade de reforço das estruturas de execução. Contudo, o processo de reforma da administração pública da Bulgária é ainda muito incipiente e continuam a registar-se dificuldades e incertezas a nível operacional.

A Bulgária começou também a criar novas estruturas de execução, tal como estava previsto nas novas directrizes Phare. Foram assim criadas ao longo do ano de 1998 estruturas como um Fundo Nacional, uma Unidade Central de Financiamento e Contratação e um pequeno número de organismos de execução. Estas novas estruturas deverão contribuir para melhorar os processos de execução, permitir uma maior desconcentração e descentralização, alargar o âmbito do co-financiamento e facilitar a preparação dos dois novos instrumentos de pré-adesão, o ISPA e o SAPARD. No entanto, será necessário desenvolver esforços suplementares no sentido da criação de mecanismos eficazes de controlo financeiro interno e externo e da adopção e aplicação de legislação sobre contratos públicos compatível com as normas comunitárias.

No fim de 1998 quase todos os programas autorizados no âmbito dos orçamentos Phare para os anos de 1994-1997 tinham sido contratados, elevando assim a taxa de contratação para perto de 94%. Se as autorizações de 1998 forem incluídas, a taxa global de contratação terá estabilizado em cerca de 72%.

Estudo de um caso: o projecto "Beautiful Bulgaria"

O objectivo deste projecto era o combate à pobreza em várias regiões da Bulgária, através da criação de emprego, da formação dos desempregados e da melhoria das infra-estruturas urbanas das cidades de Sofia, Plovdiv, Varna, Veliko Turnovo e Russe. A gestão e a execução do programa foram feitas pelo PNUD, em estreita colaboração com as autoridades municipais e os serviços de emprego regionais. O custo global do projecto ascendeu a 3,4 milhões de euros, e o contributo do programa Phare foi de 3 milhões de euros. O projecto foi concluído com êxito em Dezembro de 1998.

Os resultados do projecto foram notáveis:

- 3 500 pessoas participaram numa base temporária em projectos de criação de emprego, num total de 14 371 meses/homem. Entre 4% e 20% dessas pessoas (em função das cidades) mantiveram esse emprego.

- 2 058 pessoas receberam formação profissional e adquiriram qualificações como pintores da construção civil, jardineiros ou paisagistas.

- 216 edifícios, monumentos e parques foram renovados e reabilitados.

- Foram criadas novas estruturas de cooperação entre os municípios, os centros de emprego, etc.

- 54 empresas foram contratadas para executar obras de renovação em cinco cidades, o que contribuiu para promover o desenvolvimento do sector privado e das PME.

- O projecto incentivou a criação de fundos de melhoramento das infra-estruturas urbanas nos municípios participantes, assim como noutros municípios, através do exemplo.

- O projecto conferiu grande visibilidade ao trabalho do programa Phare na Bulgária.

República Checa

O ano em revista

A situação económica da República Checa continuou a ser difícil em 1998. O PIB em termos reais desceu, o desemprego aumentou acentuadamente e o rendimento em termos reais começou a reduzir-se. A crise económica provou ser mais profunda e mais prolongada do que o que se previa e as perspectivas macroeconómicas continuam a afigurar-se pouco promissoras. Contudo, em 1998 registaram-se também algumas tendências positivas. Os resultados das exportações foram bons, e este facto, combinado com a descida da procura interna, esteve na origem da redução do défice da balança comercial. A inflação reduziu-se também em 1998.

Os problemas económicos actuais da República Checa evidenciaram a necessidade de acelerar as reformas estruturais. Antes das eleições de Junho de 1998, o processo de decisão económica era dificultado por problemas políticos que não desapareceram completamente, com a nomeação de um novo governo minoritário. Porém, registaram-se progressos visíveis na aplicação dos dois novos pacotes de reformas económicas anunciados pelo governo anterior em Abril e Maio de 1997.

As relações comerciais com a UE continuam a ser boas. As disputas que surgiram, relacionadas com o projecto do depósito sobre as importações, a quota imposta às importações de maçã e as restrições às importações de batata da UE, foram resolvidas através dos mecanismos de consulta previstos no Acordo Europeu.

Na sequência das eleições de Junho de 1998, foi nomeado um governo social-democrata minoritário, em Julho. O novo governo do primeiro-ministro Zeman começou a tentar resolver problemas que tinham sido negligenciados no período de incerteza política que antecedeu as eleições.

No que se refere às relações com a União Europeia, os acontecimentos mais significativos de 1998 foram o início do processo de adesão, a adopção da Parceria para a Adesão e a publicação do primeiro relatório periódico, em Novembro.

Conclusões do Relatório Periódico da Comissão Europeia,

Novembro de 1998

Embora a República Checa continue a satisfazer os critérios políticos de Copenhaga, deve prosseguir os seus esforços para resolver a questão da inserção da comunidade zíngara na sociedade checa.

A República Checa pode ser considerada como uma economia de mercado em funcionamento e terá capacidade para enfrentar a pressão da concorrência e as forças de mercado na União a médio prazo, desde que melhore a gestão das empresas e acelere a reestruturação das empresas.

A República Checa será capaz de assumir as obrigações decorrentes da adesão, desde que imprima uma nova dinâmica ao processo de adopção do acervo e ao reforço das estruturas administrativas conexas, de molde a compensar o abrandamento do ritmo verificado no ano passado, nomeadamente nas áreas do mercado interno, da agricultura e da justiça e assuntos internos.

O programa Phare em 1998

A 12 de Outubro de 1998, o Governo checo e a Comissão Europeia assinaram o memorando de entendimento relativo à criação do Fundo Nacional, o acordo de financiamento do programa nacional Phare da República Checa e de dois programas de cooperação transfronteiriça e uma troca de cartas relacionada com as fichas de projecto do âmbito desses acordos. O acordo de financiamento do terceiro programa de cooperação transfronteiriça fora já assinado anteriormente, no mesmo ano.

Em conformidade com as novas directrizes Phare de Março de 1997, o programa nacional de 1998 centrava-se nas prioridades de curto prazo da parceria para a adesão e do programa nacional de preparação da República Checa para a adesão à UE. No entanto, foi também incluído nesse programa um pequeno número de acções de apoio a prioridades de médio prazo.

A dotação do programa nacional de 1998 da República Checa ascendia a 22,45 milhões de euros, sem contar com o programa Tempus (1 milhão de euros) e com o apoio à participação nos programas comunitários (3,55 milhões de euros). A dotação de 1 milhão de euros afectada ao Tempus permitiu financiar 11 projectos europeus conjuntos, 7 dos quais no domínio do reforço da capacidade institucional. Na sequência dos comentários formulados no relatório periódico da Comissão Europeia, foram afectados 2 milhões de euros a medidas de promoção da integração da comunidade cigana na sociedade checa e de reforço das organizações da sociedade civil. Foram afectados 7 milhões de euros à concepção de políticas destinadas a reforçar a coesão económica e social, tendo sido atribuído particular relevo a acções de apoio à preparação da República Checa para a participação nos fundos estruturais e no fundo de coesão.

O reforço da capacidade institucional continua a ser um objectivo fulcral, no âmbito do qual foi prestado apoio a instituições de diversos sectores prioritários. Foram atribuídos 3 milhões de euros a projectos destinados a reforçar a capacidade de aplicação do acervo comunitário de várias instituições e estruturas administrativas. No âmbito do mesmo objectivo, o Ministério da Agricultura checo receberá apoio institucional e político (3 milhões de euros), assim como apoio à melhoria da capacidade reguladora e de controlo dos produtos alimentares do sector veterinário. A justiça e os assuntos internos é um outro domínio prioritário, tendo sido afectados 4,8 milhões de euros a projectos de reforço dos controlos fronteiriços, assim como dos domínios da actividade policial, do asilo e do reforço da independência e do funcionamento do sistema judiciário. No sector do ambiente, os novos projectos centraram-se prioritariamente no reforço da capacidade institucional e reguladora e na aplicação de políticas relacionadas com as directivas comunitárias relativas à qualidade do ar e aos resíduos (2,15 milhões de euros). Finalmente, foram afectados 500 000 euros ao apoio à gestão dos projectos.

Estavam previstos projectos de geminação, que incluíam a prestação de assistência técnica de longo prazo por parte de funcionários dos Estados-membros, no âmbito dos subprogramas relacionados com a coesão económica e social, o reforço da capacidade administrativa/institucional de aplicação do acervo comunitário, a agricultura, a justiça e os assuntos internos e o ambiente.

A República Checa recebeu também apoio em 1998 no âmbito do programa Phare de cooperação transfronteiriça. Foi afectada uma dotação global de 19 milhões de euros às acções transfronteiriças relacionadas com os programas Interreg II nas regiões que partilham uma fronteira comum com a Alemanha e a Áustria. Foram concebidos em 1998 três novos programas de cooperação transfronteiriça, centrados nas infra-estruturas, no ambiente e no desenvolvimento económico. O primeiro programa consiste em acções destinadas a contribuir para a melhoria das ligações de transportes e das infra-estruturas técnicas, tais como redes de abastecimento de energia, redes de esgotos e estações de tratamento de águas residuais. O segundo consiste em acções de renovação das regiões rurais e de reflorestação, e o terceiro destina-se a promover o desenvolvimento económico, nomeadamente através do apoio à indústria turística da República Checa. O Fundo de Pequenos Projectos continuou também a prestar apoio a projectos destinados a promover a cooperação entre as autoridades regionais e locais dos dois lados da fronteira.

Realizações Phare

O Phare obteve resultados positivos em vários sectores fulcrais ao longo do ano de 1998.

No âmbito da preparação para os fundos estruturais e do desenvolvimento regional, realizaram-se vários seminários regionais destinados a promover a sensibilização das autoridades locais, que culminaram numa conferência realizada em Dezembro, que atraiu grande número de participantes. O Ministério organizou também a primeira reunião do Comité Nacional de Programação, a entidade que deverá elaborar até Setembro de 1999 o Plano de Desenvolvimento Nacional.

No âmbito da cooperação transfronteiriça, foram concluídos em 1998 vários grandes projectos de investimento no montante de 16 milhões de euros, que abrangiam duas redes de esgotos, quatro estações de tratamento de águas residuais, dois gasodutos e uma ponte rodoviária. Estes projectos, para os quais o Phare contribuiu com 7 milhões de euros, tiveram um impacto positivo no ambiente dos dois lados da fronteira, permitindo simultaneamente que as autoridades locais ganhassem experiência no domínio da gestão dos fundos comunitários. Durante o ano foram celebrados novos contratos no montante de mais de 55 milhões de euros e o Fundo de Pequenos Projectos despendeu 1,16 milhões de euros.

O Phare tem uma intervenção importante no domínio da promoção do apoio do Governo ao desenvolvimento do sector privado. Em 1998 o Governo tomou a seu cargo o financiamento da maior parte dos custos da CzechInvest, a agência de promoção do investimento estrangeiro directo criada pelo Phare. O Governo responsabilizou-se igualmente pelo financiamento dos serviços de consultoria e formação prestados pelos centros regionais de apoio às empresas, financiados anteriormente pelo Phare e, estimulado pelo êxito do fundo de capital de risco de Ostrava, financiado pelo Phare, criou um programa de incentivo à concessão de capital de risco. Finalmente, a assessoria prestada ao Ministério das Finanças está a desempenhar um papel importante na concepção da política económica do governo.

No que se refere às infra-estruturas e ao ambiente, começou a ser executado em 1998 o maior projecto Phare da República Checa, a saber, a beneficiação da linha de caminho-de-ferro Brno-Vranovice (integrada na linha Praga-Viena), um projecto no montante de 34 milhões de euros (o custo total do projecto é de cerca de 37 milhões de euros). O Fundo de Economia de Energia do Phare concedeu empréstimos com juros bonificados no montante de perto de 8 milhões de euros, para investimentos destinados a reduzir o consumo de energia, e foi criado um Fundo de Desenvolvimento das Empresas que tem por objectivo conceder empréstimos semelhantes às PME para investimentos ambientais. Os dois fundos são co-financiados por um banco comercial.

A República Checa fez progressos nos seus esforços de aproximação da legislação, como se constatou no âmbito da avaliação do programa. Os preparativos da adesão levados a cabo pela República Checa neste domínio foram apoiados pelo Consórcio para a Aproximação da Legislação, um grupo de firmas jurídicas e de instituições especializadas, financiado pelo Phare, que presta assessoria jurídica ao Governo checo. Em 1998 foi celebrado um novo contrato (no montante de 1 milhão de euros) que prevê uma melhoria desses serviços, através do recurso a um perito permanente checo e a um perito permanente da UE, que prestarão assistência técnica no que se refere à legislação nacional e à legislação comunitária, respectivamente. Além disso, será possível recorrer aos serviços de um grupo de juristas muito qualificados, que prestarão apoio mais específico.

Em Setembro de 1998, o Governo criou um Centro de Coordenação e Revisão destinado a acelerar o trabalho de tradução da legislação comunitária para a língua checa, que é uma das condições indispensáveis da aproximação da legislação. O centro deverá rever nos próximos anos entre 70 000 e 80 000 páginas de documentação comunitária, que serão traduzidas em parte por uma agência seleccionada através de um concurso Phare. Os textos revistos constituirão a tradução checa autorizada do acervo comunitário.

O programa de desenvolvimento da sociedade civil prestou apoio em 1998 a 378 projectos das ONG (1,8 milhões de euros), em domínios como a protecção do ambiente, os cuidados de saúde e a assistência social, os direitos humanos, a defesa do consumidor, o desenvolvimento comunitário, a informação sobre as actividades dos cidadãos na UE e a prestação de informação e formação às ONG. Foram ainda concedidas mais 27 subvenções (no montante de 150 000 euros) a projectos executados pelas ONG nas regiões afectadas pelas cheias de 1997. As ONG checas receberam também, no âmbito dos programas Phare Democracia, LIEN e de parceria, 82 subvenções para microprojectos, no montante total de 440 000 euros.

Finalmente, o Phare apoiou a prestação de serviços sociais, através do Fundo de Iniciativas de Acção Social. As autoridades locais e as ONG associaram-se para executar em 10 distritos um total de 46 projectos (475 000 euros) destinados a alargar o âmbito dos serviços sociais disponíveis. Esses serviços tinham sido geridos até aí de uma forma centralizada, ou nem sequer existiam.

Estudo de um caso: a reforma da administração pública

A reforma da administração pública da República Checa ganhou novo impulso em 1998. O governo provisório do primeiro-ministro Tosovský começou a ter em conta na Primavera a necessidade de reforçar a capacidade da administração pública checa para aplicar e executar a legislação harmonizada. Foi promulgada uma lei prevendo a criação de 14 regiões autónomas e estas novas estruturas regionais, que serão criadas no ano 2000, deverão estar plenamente operacionais a partir de 2001.

O novo governo do primeiro-ministro Milos Zeman incluiu no seu programa de governo a reforma da administração pública, considerada como uma das suas prioridades políticas, e foi criado o novo cargo de Ministro Adjunto do Interior, que será responsável pelas questões relacionadas com a reforma da administração pública. O Ministério do Interior assumiu subsequentemente a responsabilidade pelo projecto Phare de melhoria da administração pública (500 000 euros), iniciado em Novembro de 1997. Este projecto, gerido pelo Fundo Nacional de Formação (também criado pelo Phare), tinha por objectivo efectuar uma análise em profundidade da questão da reforma e elaborar uma proposta de estratégia de reforma. Estes dois documentos estarão na base da reforma da administração pública da República Checa a aplicar nos próximos anos. A proposta de estratégia de reforma foi submetida à apreciação do Governo em Janeiro de 1999.

Em 1999 serão tomadas com base nestes dois documentos decisões relativas a várias questões essenciais, tais como a introdução de uma lei de bases da função pública, a instituição de um regime de carreiras e de promoção na função pública e novos programas de formação, em cooperação com o sector universitário, combinados com a concepção de novos cursos de formação de funcionários públicos, apoiada pelo programa Tempus. Foi assim criada, em cooperação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (responsável pela formação dos funcionários checos no domínio dos assuntos comunitários) e com a Academia Diplomática (co-financiada pelo Phare em 1997-1998), uma nova base institucional de formação e investigação no domínio dos assuntos comunitários, dirigida à função pública da República Checa.

Estónia

O ano em revista

Na sequência dos excelentes resultados de 1997, a economia estónia sofreu uma desaceleração em 1998. A taxa de crescimento económico de 1998 ficou-se pelos 5,4%, em comparação com o pico de 11,4% de crescimento do PIB atingido em 1997. Porém, a taxa média de inflação desceu também para 8,2% (taxa homóloga), depois de ter atingido 11% em Agosto de 1997. O nível do investimento estrangeiro directo manteve-se elevado (em percentagem do PIB), mas o mesmo aconteceu com o défice da balança de transacções correntes, que continua a ser preocupante. Porém, este défice deu alguns sinais de recuperação no fim de 1998, descendo de 12,1% do PIB, em 1997, para 9,2%, em 1998. Esta evolução foi atribuída em parte à quebra da procura externa e em menor medida, pelo menos em 1998, à da procura interna. A crise financeira da Rússia teve também repercussões negativas, prejudicando as indústrias exportadoras (tais como a pesca e os lacticínios) e minando a confiança dos consumidores. A taxa oficial de desemprego aumentou para 4% da mão-de-obra.

Depois de ter registado lucros recorde em 1997, o sector da banca teve um ano de 1998 agitado. A reestruturação do sector continuou em 1998, com a fusão dos quatro maiores bancos e a liquidação de três bancos subcapitalizados. Em resposta aos perigos associados ao sobreaquecimento da economia que se fez sentir em 1997, o Governo e o Banco Central adoptaram uma política fiscal mais rigorosa e reforçaram o controlo do sector. Porém, a situação fiscal deteriorou-se em 1998 e o país terminou o ano com um défice de 0,3% do PIB (para um saldo positivo de 2,2% do PIB em Junho). O crescimento do PIB em termos reais foi de 4% em 1998, depois de ter atingido 10,6% em 1997. A Estónia tem vindo a pôr em prática nestes últimos anos um programa de privatização rápida, e no fim de 1995 o processo de privatização tinha sido concluído, à excepção das grandes empresas de serviços públicos. Em 1998 foram tomadas medidas de privatização nos sectores dos caminhos-de-ferro, da energia e das telecomunicações, que deverão ser completamente privatizados até ao fim de 1999. Porém, a reforma agrária não tem avançado a um ritmo suficientemente rápido para criar um enquadramento favorável ao desenvolvimento da agricultura.

A Estónia continuou a usufruir em 1998 de uma situação de estabilidade política e de funcionamento eficaz das instituições democráticas. Foram tomadas novas medidas de integração das minorias, tais como a adopção de alterações à Lei da Cidadania, para permitir a naturalização das crianças apátridas. No domínio da política externa, a adesão à União Europeia continua a ser o principal objectivo político.

No que se refere às relações com a UE, os acontecimentos mais significativos de 1998 foram a entrada em vigor do Acordo Europeu, o início do processo de adesão, em Março, a celebração da parceria para a adesão e a publicação do primeiro relatório periódico, em Novembro.

Conclusões do Relatório Periódico da Comissão Europeia,

Novembro de 1998

A Estónia continua a preencher os critérios políticos de Copenhaga, embora deva ainda adoptar decisões em matéria de naturalização. Além disso, verifica-se uma necessidade importante de promover a formação e o desenvolvimento das carreiras no aparelho judicial.

A Estónia pode ser considerada como uma economia de mercado que funciona, pelo que deverá estar apta a enfrentar a pressão da concorrência e das forças de mercado na União Europeia a médio prazo, desde que seja adoptada uma gestão macroeconómica prudente que continue a limitar os riscos associados aos seus graves défices externos.

Na condição de os problemas relacionados com a sua capacidade administrativa serem resolvidos, a Estónia poderá assumir as obrigações decorrentes da adesão a médio prazo, embora deva envidar esforços especiais no sector do mercado interno e da justiça e assuntos internos.

O programa Phare em 1998

No âmbito do orçamento Phare para 1998 foi afectado à Estónia o montante global de 28,5 milhões de euros, em apoio do processo de reforma socioeconómica da Estónia e para facilitar a integração futura do país na União Europeia. O apoio Phare à Estónia foi canalizado principalmente através de três programas: o programa nacional Phare (21 milhões de euros), o mecanismo de apoio às grandes infra-estruturas (5 milhões de euros) e o programa de cooperação transfronteiriça (2,5 milhões de euros).

O programa nacional Phare de 1998 autorizou as suas dotações em conformidade com as prioridades definidas na parceria para a adesão, relacionadas, nomeadamente, com:

- o reforço da capacidade administrativa e institucional, designadamente no sector da agricultura, assim como o reforço do Ministério das Finanças, com vista à criação das estruturas administrativas necessárias, no âmbito da preparação para os fundos estruturais (9,11 milhões de euros);

- o reforço do sistema judiciário (1,49 milhões de euros);

- a aproximação da legislação no sector do ambiente, assim como os investimentos em infra-estruturas ambientais (5,81 milhões de euros);

- a beneficiação das infra-estruturas do sector dos transportes (2,5 milhões de euros).

O programa de cooperação transfronteiriça de 1998 abrange três componentes principais:

- o Phare apoiará o desenvolvimento da capacidade administrativa das autoridades da Estónia, da Letónia e da Lituânia no domínio da gestão dos projectos de cooperação transfronteiriça e das actividades financiadas com dinheiros públicos em geral (Estónia: 138 000 euros);

- o Phare financiará a compra de equipamento para construção de uma estação de tratamento de águas residuais e de uma rede de esgotos na cidade de Jogeva (612 000 euros), com o objectivo de reduzir a poluição das águas superficiais e o volume de resíduos não tratados descarregados nos cursos de água e transportados para o mar Báltico;

- o Phare disponibilizará financiamentos para aquisição do equipamento necessário para criar um sistema de controlo do tráfego marítimo do porto de Tallinn (1,75 milhões de euros), com o objectivo de aumentar a segurança marítima, em conformidade com os requisitos internacionais no domínio da segurança marítima.

Além destas novas autorizações, foram iniciados em 1998 diversos programas e projectos e os projectos de anos anteriores foram continuados ou terminados.

No sector da administração pública, o apoio Phare incluiu consultoria no domínio da criação de um gabinete de administração pública, da elaboração de um código de ética profissional e da definição dos princípios de uma lei sobre a transparência; além disso, o Phare prestou também apoio à descentralização da administração local e à concepção de um programa de formação dos funcionários públicos. A Associação de Municípios da Estónia recebeu também apoio à criação de estruturas institucionais e administrativas adequadas de administração local. Finalmente, o Phare apoiou ainda a concepção de um sistema de contratos públicos a aplicar na Estónia.

O programa Phare-PNUD de ensino da língua (1,4 milhões de euros) foi iniciado em 1998. Este programa destina-se a dar resposta a uma recomendação formulada no parecer da Comissão, de acordo com a qual são necessárias medidas de naturalização dos residentes de expressão russa da Estónia que não são cidadãos estónios e de integração dessas pessoas na sociedade estónia. O programa contribuirá para facilitar a naturalização e para promover a aceitação mútua entre grupos étnicos. Inicialmente, o programa centrar-se-á no ensino da língua estónia a crianças e adultos que não falam essa língua (assim como na preparação para um exame de acesso à cidadania), através da formação de professores e da elaboração de material didáctico.

A Estónia recebeu também um orçamento de 1,5 milhões de euros para o programa Tempus, que permitiu financiar cinco projectos europeus conjuntos, dois dos quais no domínio do reforço da capacidade institucional.

Em 1998 o Phare continuou a prestar apoio ao sector do ambiente. A segunda fase de um projecto de redução da poluição nas regiões de xistos betuminosos e de gestão dos recursos hídricos na região de Ida Virumaa iniciou-se em 1998, assim como a reabilitação da rede de abastecimento de água de Keila. Foram ainda afectados 4 milhões de euros ao tratamento da água de três outras cidades, Kuresaare, Pärnu e Valga. Finalmente, no âmbito de programas Phare de anos anteriores, o Ministério do Ambiente recebeu apoio ao reforço da capacidade institucional e à aproximação da legislação, e esse apoio continuará em 1998, através do financiamento de dois grandes projectos de geminação relacionados com a qualidade do ar e da água.

No sector dos transportes, foram contratados em 1998 5 milhões de euros do orçamento de 1997, para um projecto de reparação e renovação da linha férrea Tallinn-Narva, a principal linha de caminho-de-ferro da Estónia. A reconstrução da estrada Tallinn-Paldiski (1 milhão de euros), financiada pelo orçamento do programa de cooperação transfronteiriça, foi completada em 1998.

No sector das finanças públicas, foi concebido um plano director no domínio das tecnologias da informação para o Departamento do Orçamento e do Tesouro do Ministério das Finanças, que será executado com fundos afectados no âmbito do programa Phare de 1998. Os serviços fiscais receberam também apoio Phare durante o ano. No sector dos serviços aduaneiros, a aplicação do novo sistema informático de informação aduaneira e controlo do trânsito aduaneiro, designado pelo nome de ASYCUDA, iniciou-se em 1998.

O apoio ao programa de desenvolvimento regional da Estónia continuou em 1998, principalmente através da elaboração de estatísticas regionais e de um plano de desenvolvimento regional. Os preparativos para o arranque do programa preparatório especial para os fundos estruturais, financiado com 3 milhões de euros do programa de 1998, iniciaram-se também durante o ano. O apoio neste domínio será prestado através de várias medidas e centrar-se-á em especial na gestão e no controlo financeiro, no quadro jurídico, na formulação de um plano de desenvolvimento nacional e em actividades de preparação dos novos programas ISPA e SAPARD.

Realizações Phare

Registaram-se alguns êxitos em vários sectores fulcrais em que foi prestado apoio à Estónia.

No sector da agricultura, a colaboração Phare continuou, mas foram também iniciados novos projectos. Por exemplo, foi prestado apoio ao reforço da capacidade institucional do Ministério da Agricultura, para contribuir para o desenvolvimento do turismo rural e para a concepção de uma política de uso alternativo dos solos. Além disso, foi comprado equipamento de base para a criação de um sistema de registo dos prédios rústicos e de uma rede de informação sobre segurança/qualidade dos produtos alimentares (que será fornecido no primeiro trimestre de 1999). Foi ainda iniciado em 1998 um novo projecto destinado a criar um programa de concessão de pequenos créditos.

Dado que na Estónia a reforma agrária se encontra ainda num estádio muito incipiente, o Phare continuou a prestar um apoio muito necessário à aceleração dessa reforma. Foi prestada assistência à concepção de um sistema de informação cadastral (incluindo apoio à compra de equipamento) e ao reforço da capacidade da Junta Nacional da Agricultura.

Finalmente, iniciaram-se os preparativos para três projectos de geminação entre instituições, a financiar no âmbito do programa de 1998. Esses projectos de geminação prestarão apoio à criação de um sistema de informação agrícola, para efeitos de controlo fitossanitário e da pesca.

A integração europeia e a aproximação da legislação continuam a ser prioridades máximas, e os projectos Phare prestaram um apoio muito válido nesse domínio. O Phare prestou consultoria estratégica à integração na UE, assistência a um Gabinete de Integração Europeia no domínio da formação dos funcionários públicos em matéria de assuntos europeus, assim como apoio à Subdivisão de Integração na UE do Ministério dos Assuntos Económicos. O Centro Estónio de Tradução e Apoio Legislativo recebeu também apoio Phare em 1998.

O apoio ao reforço da capacidade institucional abrangeu igualmente o sector social. Vários projectos Phare apoiaram o reforço da capacidade administrativa e institucional do Ministério dos Assuntos Sociais, da Inspecção Nacional do Trabalho e do Conselho Nacional do Mercado de Trabalho. Foi ainda prestado apoio no domínio da segurança e da saúde no trabalho.

A justiça e os assuntos internos é um outro sector prioritário em toda a região, uma das vertentes do qual é a gestão e o controlo eficazes das fronteiras. Em 1997 foram reservadas dotações relativamente importantes para o reforço da fronteira oriental da Estónia, e em 1998 foi preparado um contrato no montante de 2 milhões de euros, relacionado com a compra de equipamento de gravação de imagens térmicas para a polícia da fronteira da Estónia. Este novo equipamento elevará a capacidade de vigilância da fronteira para níveis europeus e permitirá que a Estónia cumpra as normas Schengen dentro de pouco tempo.

Vários projectos iniciados no âmbito do programa de cooperação transfronteiriça destes últimos anos foram completados com êxito em 1998. Citemos entre estes projectos a estação de transferência de resíduos perigosos de Tallinn, que foi inaugurada em meados de 1998, um lar de idosos em Kuressaare, a primeira fase de um projecto de desenvolvimento económico rural e o projecto de desenvolvimento do turismo rural da Estónia Ocidental. As dotações de 1998 continuaram a centrar-se nos investimentos em infra-estruturas do sector do ambiente e dos transportes e no reforço da capacidade institucional das autoridades regionais e locais.

O Phare prestou também um apoio precioso no domínio da promoção do investimento e das exportações, apoio esse que abrangeu aspectos como a formação do pessoal e a criação da Agência Estónia de Exportações. Foi elaborada com assistência Phare uma proposta de política de exportação que deverá ser aprovada pelo Governo em 1999. O apoio Phare à Agência Estónia de Privatizações (ver caixa, mais adiante) contribuirá para encerrar o processo de privatização na Estónia.

Estudo de um caso: a Agência Estónia de Privatizações

O programa de privatização rápida aplicado na Estónia permitiu que o processo de privatização fosse concluído em grande medida até ao fim de 1995, à excepção dos sectores ferroviário, da energia e das telecomunicações, em que a reforma continua em curso. Porém, graças ao apoio Phare, a Agência Estónia de Privatizações preparou já a privatização das grandes empresas e companhias de serviços desses sectores, que terá lugar em 1999.

O apoio Phare à Agência Estónia de Privatizações incluiu a disponibilização de dados que permitirão a privatização futura das seguintes empresas:

- Caminhos-de-ferro da Estónia

- Empresas do sector da energia da Estónia

- Telecom Estónia

- Companhia dos Xistos Betuminosos

- Porto de Tallinn.

Hungria

O ano em revista

Tal como em 1997, em 1998 os resultados macroeconómicos da Hungria foram positivos. O crescimento atingiu uma taxa estimada de 4,5% (para 4,4% em 1997) e a balança de pagamentos e as contas públicas acusaram melhorias contínuas. O défice da balança de transacções correntes desceu para 3% do PIB (a comparar com 6% em 1997), e o défice orçamental diminuiu também ligeiramente, para 4,5% do PIB (de 4,6% em 1997). O investimento estrangeiro directo continuou a ser relativamente elevado, situando-se em cerca de 1 500 - 1 700 milhões de USD, o que permitiu que a dívida externa da Hungria se continuasse a reduzir, para cerca de 6 900 milhões de euros. A taxa média de inflação homóloga desceu para 14,9% (valor estimado) e a taxa de desemprego desceu também, para 8,1%.

As reformas estruturais continuaram. A reforma do regime de pensões foi aplicada durante o ano, assinalando o primeiro passo importante na via da reforma de todo o sistema de segurança social. O processo de privatização maciça foi terminado e as vendas em numerário continuaram. As receitas das privatizações ascenderam a cerca de 1 300 milhões de euros, mais de metade dos quais em divisas. Na sequência de alterações à lei da privatização introduzidas em 1997, a Agência de Propriedade Estatal manterá uma participação em 116 empresas.

Os resultados económicos actuais deverão continuar, se a Hungria mantiver condições favoráveis à integração comercial e à reestruturação das empresas. Porém, serão necessários esforços suplementares no domínio da reforma do sector da saúde e da adopção e aplicação efectiva do quadro jurídico, nomeadamente no que se refere às empresas reguladas e ao sector financeiro.

Realizaram-se na Hungria em 1998 eleições legislativas e eleições autárquicas. As eleições legislativas estiveram na origem de uma mudança de governo, o que demonstra que as instituições democráticas do país estão a funcionar bem. No sector da política externa, o acontecimento mais marcante foi sem dúvida a abertura de negociações de adesão à União Europeia.

No que se refere às relações com a UE, os acontecimentos mais significativos de 1998 foram o início do processo de adesão, em Março, a adopção da Parceria para a Adesão e a publicação do primeiro relatório periódico, em Novembro.

Conclusões do Relatório Periódico da Comissão,

Novembro de 1998

A Hungria continua a satisfazer os critérios políticos de Copenhaga. É necessária uma atenção permanente tendo em vista lutar mais eficazmente contra a corrupção e melhorar a situação dos zíngaros.

A Hungria pode ser considerada como uma economia de mercado em funcionamento. Deve ser perfeitamente capaz de enfrentar a pressão da concorrência e as forças de mercado na União a médio prazo, desde que mantenha as condições necessárias para a integração do comércio e a reestruturação das empresas em curso.

O ritmo de transposição da Hungria manteve-se constante, tendo, em geral, sido acompanhado das disposições financeiras e instituc