TEXTOS APROVADOS
1. Ozono (inaladores e bombas para a administração de medicamentos) *** I
(processo sem debate)
A5-0221/2000
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE)
no…/2000 relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono no que respeita aos inala-
dores de dose calibrada e bombas para a administração de medicamentos (COM(2000) 427 âdash
C5-0360/2000 âdash 2000/0175(COD))
Esta proposta foi aprovada.
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Eu-
ropeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no…/2000 relativo às substâncias que empo-
brecem a camada de ozono no que respeita aos inaladores de dose calibrada e bombas para a
administração de medicamentos (COM(2000) 427 âdash C5-0360/2000 âdash 2000/0175(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
Sdash Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2000) 427),
Sdash Tendo em conta o no2do artigo 2 51oeono1 do artigo 175odo Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0360/2000),
Sdash Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
Sdash Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Con-
sumidor (A5-0221/2000),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Requer que a proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissão pretenda alterá-la substancial-
mente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
2. Domínio da água *** III
A5-0214/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de
Conciliação, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de
acção comunitária no domínio da política da água (C5-0347/2000 âdash 1997/0067(COD))
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
Sdash Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação e a declaração da Comissão
que se lhe reporta (C5-0347/2000),C 135/252 PT 7.5.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 7 de Setembro de 2000
Sdash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(1) sobre a proposta e as propostas alteradas da
Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(97) 49, COM(97) 614 e COM(98) 76)(2)(3)(4),
Sdash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 271)(5),
Sdash Tendo em conta a sua posição em segunda leitura sobre a posição comum do Conselho(6),
Sdash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2000) 219 Sdash C5-0295/2000),
Sdash Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
Sdash Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
Sdash Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0214/2000),
1. Aprova o projecto comum e recorda a declaração da Comissão que se lhe reporta;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 150 de 28.5.1999, p. 388, e JO C 54 de 25.2.2000, p. 76.
(2) JO C 184 de 17.6.1997, p. 20.
(3) JO C 16 de 20.1.1998, p. 14.
(4) JO C 108 de 7.4.1998, p. 94.
(5) JO C 342de 30.11.1999, p. 1.
(6) Textos Aprovados de 16.2.2000, ponto 6.
3. Veículos fora de uso *** III
A5-0212/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de
Conciliação, da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos fora de uso
(C5-0258/2000 âdash 1997/0194(COD))
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
Sdash Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (C5-0258/2000),Sdash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(
1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(97) 358)(2),
Sdash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 176)(3),
Sdash Tendo em conta a sua posição em segunda leitura sobre a posição comum do Conselho(4),
Sdash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2000) 166 Sdash C5-0159/2000),
Sdash Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
(1) JO C 150 de 28.5.1999, p. 420.
(2) JO C 337 de 7.11.1997, p. 3.
(3) JO C 156 de 3.6.1999, p. 5.
(4) Textos Aprovados de 3.2.2000, ponto 6.7.5.2001 PT C 135/253 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 7 de Setembro de 2000