5. Exortaosfornecedoreseosprodutoresdevestuárioecalçadodedesportoaadoptarempráticas
laboraisqueproporcionemcondiçõesdetrabalhoconformescomospadrõesinternacionaisdetrabalhoecomalegislaçãonacionaldetrabalho;
6. ExortaaComissãoacooperarcomaOITparaassegurarqueoCOIincluaorespeitopelosdireitos
de trabalho internacionalmente aceites nosseusprincípios fundamentais,naCarta Olímpica e noseuCódigode Ética, e a insistir emque oCOIrequeira, comocondiçãocontratualnosseus acordosdeconcessãode licenças, patrocínio e acordosdemarketing, que aspráticas e ascondiçõesde trabalhoenvolvidasnaproduçãodeartigosportadoresdoselodoCOIsejamconformescomasnormasdetrabalhointernacionalmentereconhecidas,incluindotodasasnormasdedireitoshumanosidentificadaspelaOITcomoconstituindodireitosfundamentais;
7. InstaaFederaçãoMundialdaIndústriadeArtigosdeDesportoaempenhar-seempromoverpubli-
camenteanecessidadedeasindústriasdevestuárioedecalçadodedesportoapresentaremmedidascon-cretas e identificáveis para seobter uma soluçãosectorial visandooplenorespeito dascondiçõesdetrabalhodaOIT;
8. ConsideraquedeviamserdisponibilizadosmaisfundosparaoProgramaInternacionaldaOIT;9. ConsideraqueorespeitodosdireitosfundamentaisnotrabalhorequernãosóaparticipaçãodaOIT,
mastambémqueasestratégiasdestinadasapromovernormasdetrabalhofundamentaisencontremlugarnoseiodaOMC;
10. Sublinhaigualmenteaimportânciadoreforçodaconsciênciadosconsumidoresedodesenvolvi-
mentodeumarotulagemcomercialsocialelealqueincentiveasempresasmultinacionaisamelhoraremascondiçõesdetrabalho;
11. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselho,aosgovernosdosanti-
gosedosnovosEstados-Membros,àComissão,aoCOI,àFederaçãoMundialdaIndústriadeArtigosdeDesportoeàOIT.
P5_TA(2004)0381
Nigéria
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreaNigéria
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemconsideraçãoassuasresoluçõesanterioressobreasituaçãonaNigéria,
/dash Tendoemconsideraçãoosconvéniosinternacionaisrelativosaosdireitoshumanosratificadospela
Nigéria,
/dash Tendoemconsideraçãoono5doartigo50odoRegimento,
A. Considerandoosconfrontos,demasiadofrequentes,entreascomunidadesnaNigéria,quenosúltimos
anossecifraramemmilharesdemortos,
B. Considerandoqueosreferidosconfrontossão,porvezes,denaturezareligiosa,
C. ConsiderandoquearecenteerupçãodeviolênciareligiosanoestadonigerianodePlateau,quecausou
amortedecercade1500cristãos,adeslocaçãode50000pessoaseadestruiçãode173igrejas,éumadasmaisgravesmanifestaçõesdeviolênciarecorrenteperpetradacontraascomunidadescristãsemváriosestadosnigerianosnosúltimosanos,
D. ConsiderandoqueumlargonúmerodemercenáriosestáalegadamenteaserrecrutadonoNígereno
ChadeporextremistasislâmicosdoestadodePlateauparaatacarcidadesevilascristãs,30.4.2004PT C104E/1069 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
E. Considerandoasacçõesviolentasdemilitantesislâmicosfundamentalistas,emparticularnosestados
doNorte,econsiderandoquefoinecessárioumbatalhãode500soldados,apoiadosporcarrosdecombate,parasubjugarainsurreiçãodaseitamuçulmanaconhecidacomo«OsseguidoresdoProfeta»,quehaviatomadoocontrolodasesquadrasdepolíciaedasescolasdoestadodeKano,
F. Considerandoque,desde1999,dozeestadosdoNortedopaís,depopulaçãomaioritariamentemuçul-
mana,adoptaramaleiislâmicaestrita(Xária),quedesencadeouumatensãocrescenteentremuçulma-nosecristãosdaqualresultaramactosdeviolênciaétnicaereligiosa,incluindoamortedemaisde10000pessoas,
G. ConsiderandoqueaConstituiçãodaNigéria,aprovadaem1999,consagraaliberdadedecrençasem
restrições,
H. Considerandoqueumaleireligiosasópodeseraplicávelàquelesqueaaceitam,equeoParlamento
Europeucondenoureiteradamenteaaplicaçãopotencialpelostribunaislocaisdapenadelapidação(apedrejamentoatéàmorte)previstanaXáriaparaasmulheres,
I. ConsiderandoquearegiãonigerianadeKanoéumdosfocosremanescentesdovírusselvagemda
poliomielite,
1. Condenatodasasformasdeintolerânciareligiosaedeviolênciae,maisrecentemente,oassassínio
generalizadodecristãoseadestruiçãodeigrejasnoestadonigerianodePlateau;
2. InstaoGovernonigerianoatomarmedidasimediataseeficazesparaprotegerosseuscidadãos,pôr
cobroàviolência,fomentaractivamenteapromoçãoeorespeitodosdireitoshumanose,emparticular,instauraraliberdadedereligiãoepromoverumdiálogoconducenteaumapazesegurançaduradourasemtodososestadosdopaís;
3. ExortaaUniãoEuropeiaaencetarimediatamenteumdiálogopolíticocomoGovernonigerianocom
oobjectivodepromoveratolerânciaeapazentreascomunidades,incluindoasautoridadesreligiosas,easegurançadaspessoas,norespeitodosdireitoshumanos,incluindoorespeitopelascrençasreligiosas;
4. Lamentaasuspensãodavacinaçãocontraapoliomielite,decretadapelasautoridadesdeKanona
sequênciadosrumoresinfundadosdivulgadosporalgunschefesreligiososislâmicosacercadavacina,oquecomprometegravementeoprogressodaerradicaçãodapoliomieliteemÁfrica;
5. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoàComissão,aoConselhoACP-UE,aos
co-presidentesdaAssembleiaParlamentarParitáriaACP-UEeaoGovernonigeriano.
P5_TA(2004)0382
MulheresnoSudestedaEuropa
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação da Mulher na Europa do Sudeste
(2003/2128(INI))
OParlamentoEuropeu ,
/dash Tendoemcontaosartigos6oe49odoTratadodaUniãoEuropeia,
/dash TendoemcontaaCartadosDireitosFundamentaisdaUniãoEuropeia,/dash TendoemcontaaConvençãoparaaEliminaçãodeTodasasFormasdeDiscriminaçãoContraas
Mulheres,adoptadapelaAssembleiaGeraldasNaçõesUnidasem1979,
/dash TendoemcontaostrabalhosdaConferênciadeVienasobreosDireitosHumanos(1993),quereafir-
mouessesmesmosdireitosecondenouasuaviolaçãoemnomedeculturasoudetradições,C104E/1070 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004