PT Jornal Oficial da União Europeia C 107/37

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Descarbonização da energia — Roteiro para 2050» (parecer exploratório)

2011/C 107/08

Relator: Antonello PEZZINI

Em 12 de Maio de 2010, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Descarbonização da energia – Roteiro para 2050

(Parecer exploratório).

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada do Mercado Único, Produção e Consumo emitiu parecer em 2 de Fevereiro de 2011.

Na 469.a reunião plenária de 16 e 17 de Fevereiro de 2011 (sessão de 17 de Fevereiro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 193 votos a favor, 3 votos contra e 5 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 O CESE reputa fundamental definir uma verdadeira política europeia integrada da energia e traçar, nesse âmbito, uma estratégia comunitária a médio e longo prazo que delineie um roteiro para 2050 com vista à redução competitiva e sustentável do teor carbónico na energia produzida, a fim de responder, no plano mundial, aos desafios lançados pelas alterações climáticas e suprir as necessidades societais e industriais da UE.

1.2 No entender do Comité, para realizar uma política energética comum num contexto global é necessário criar uma «comunidade energética integrada», em conformidade com as disposições do artigo 194.o do Tratado.

1.3 Na opinião do CESE, o roteiro para 2050 relativo à «descarbonização» da energia deverá poder:

— reunir variadas vias de desenvolvimento possíveis para a produção e utilização da energia na Europa;

— estudar pistas consensuais de transição económica;

— definir as modalidades do diálogo permanente sobre o roteiro a vários níveis;

— identificar as acções necessárias para uma melhor compreensão das decisões estratégicas;

— definir sistemas de compatibilidade económica respeitadores da concorrência e partilhados pela sociedade;

— identificar os elementos indispensáveis de flexibilidade, com vista a uma adaptação rápida às alterações climáticas, às novas tecnologias e ao desenvolvimento económico mundial.

1.4 Para o CESE é indispensável haver sistemas que combinem:

— medidas de eficiência energética;

— sistemas seguros de captura e armazenamento de CO2 (CAC);

— mecanismos reforçados para regular o comércio de emissões;

— desenvolvimento competitivo das fontes de energia renováveis;

— transformação das centrais eléctricas através da descarbonização;

— reconversão sustentável dos meios de transporte;

— normalização técnica internacional adequada;

— medidas para desenvolver a produção combinada de calor e electricidade (PCCE) de eficiência elevada.

1.5 O Comité considera que, na elaboração do roteiro para 2050, é preciso ter em conta quatro variáveis fundamentais:

— a forte aceleração do progresso técnico-científico e tecnológico;

— o empenho de todos os países e de todos os sectores envolvidos, no sentido de uma clara assunção de responsabilidades;

— a sustentabilidade de um quadro financeiro fiável no tempo;

— a mensurabilidade dos objectivos intermédios e sua adaptabilidade à evolução técnico-científica.

1.6 No que diz respeito aos instrumentos do mercado energético europeu integrado, o CESE considera indispensável que se proceda imediatamente à definição programada e consensual de investimentos nas seguintes áreas:

— desenvolvimento de redes inteligentes e melhoria das redes de transporte da energia;

— investigação e desenvolvimento de programas conjuntos, nos sectores da sustentabilidade energética, das nanociências e das nanotecnologias, da informática aplicada a macrossistemas de redes e nos microssistemas da domótica;

— gestão de sistemas complexos e elaboração de um quadro estável de referência para a indústria e os operadores públicos e privados;

— reforço de um diálogo estruturado e interactivo com os parceiros sociais, os consumidores e a opinião publica;

— um quadro de concertação e de cooperação internacional, capaz de associar, a partir de objectivos consensuais e verificáveis, países de velha e de nova industrialização.

1.7 Quanto aos objectivos a perseguir a breve prazo, o CESE entende que se devem concentrar esforços para a execução imediata de:

— medidas de eficiência energética, especialmente nos sectores da construção e dos transportes, dando especial atenção às directivas europeias;

— melhorias rápidas e generalizadas dos mecanismos para o comércio de direitos de emissões;

— sistemas concretos de descarbonização progressiva da energia eléctrica, acelerando e divulgando os projectos-piloto em curso;

— apoio firme às experiências tendentes a desenvolver toda uma gama de tecnologias hipocarbónicas, a custos limitados;

— recurso generalizado a energias alternativas através de incentivos fiscais e financeiros;

— melhoria dos mecanismos educativos e dos sistemas de formação em disciplinas científicas de acordo com modelos pluridisciplinares integrados;

— desenvolvimento das infra-estruturas energéticas e das redes transeuropeias e difusão de redes inteligentes normalizadas, mediante sistemas europeus de normalização;

— um quadro coerente de cooperação internacional.

1.8 A médio prazo, o Comité entende dever assegurar-se:

— um mercado mundial de tecnologias com baixo teor de carbono, com custos limitados e normas técnicas comuns a nível internacional;

— uma verificação pontual dos objectivos intermédios no atinente à assunção de responsabilidades na UE e no mercado global;

— uma actualização dos objectivos em função das mudanças, descobertas científicas e transformações do mapa económico e comercial do mundo;

— uma eventual redefinição das estratégias necessárias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de 60 a 80 %;

— uma difusão concreta dos instrumentos comuns de gestão das redes e dos centros de armazenamento e de «triagem» da energia;

— uma melhoria dos mecanismos de gestão, consenso e diálogo interactivo entre todos os actores envolvidos;

— o desenvolvimento da fissão nuclear da 3.a para a 4.a geração, nos Estados-Membros que desejarem continuar a utilizar esta tecnologia, e o desenvolvimento de técnicas de reutilização da maior parte dos materiais;

— apoio à investigação no domínio da fusão nuclear, com base na experiência do Acordo Europeu de Desenvolvimento da Fusão (EFDA – European Fusion Development Agreement) e, em particular, do JET (Joint European Torus), um projecto apoiado pela Comissão Europeia, que permitirá o lançamento do ITER, depois de 2020;

— um reforço da luta contra a pobreza energética, que corre o risco de excluir um número cada vez maior de cidadãos e de países inteiros.

1.9 O Comité considera que, desde já, haveria que avançar com:

— compromissos políticos com vista a um sistema integrado da energia na UE com normas comuns;

— quadros normativos harmonizados e estáveis;

— a realização de normas técnicas à escala da UE;

— centrais europeias com normas compatíveis de interoperabilidade;

— sistemas para a formação homogénea dos trabalhadores do sector;

— mecanismos eficazes de intercâmbio de boas práticas e de tecnologias disponíveis;

— sistemas informáticos interoperáveis de controlo e de segurança;

— uma política cultural ampla que promova a sustentabilidade energética.

1.10 O CESE reputa fundamental desenvolver e reforçar uma política de comunicação coerente à escala europeia, com mensagens eficazes, credíveis e acessíveis aos vários grupos-alvo e, sobretudo, ao grande público.

2. Introdução

2.1 A existência das alterações climáticas a nível global é amplamente reconhecida, mas o mesmo não sucede com a natureza e alcance das suas consequências.

2.2 A UE tem de decidir que Europa quer para 2020 e para lá desta data. A Comissão propõe um crescimento sustentável, através de uma estratégia para a energia 2011-2020, a par de um roteiro (Roadmap) que visa a «descarbonização» da energia até 2050.

2.3 A Comissão solicitou ao CESE dois pareceres exploratórios distintos, sobre perspectivas de desenvolvimento a médio e longo prazo, um até 2020 e outro até 2050, respectivamente. O presente parecer exploratório concentra-se no último horizonte temporal.

2.4 Na opinião do CESE, o roteiro para 2050 relativo à «descarbonização» da energia deverá poder:

— reunir variadas vias de desenvolvimento competitivo possíveis para a produção e utilização da energia na Europa, em consonância com os objectivos climáticos da UE a longo prazo à escala mundial e as necessidades societais e industriais da UE;

— estudar pistas consensuais de transição económica, sobre as decisões actuais e futuras em matéria de política energética, aceites pelos parceiros sociais e pela sociedade civil, através de um diálogo interactivo permanente;

— definir as modalidades do diálogo permanente sobre o roteiro a vários níveis, entre decisores políticos, autoridades públicas, gestores e distribuidores de energia, indústria, comércio e serviços, utentes dos sectores da electricidade, da habitação, do sector terciário e dos transportes, comunidade científica e tecnológica e instituições educativas, sistema financeiro e de crédito, agricultores, consumidores e cidadãos;

— identificar as acções necessárias destinadas a melhorar a compreensão das decisões estratégicas, de modo a assegurar a consecução dos objectivos de redução das emissões de gás com efeito de estufa em 60-80 %, em particular mediante a introdução maciça de novas tecnologias energéticas tendentes a estabilizar a longo prazo a concentração atmosférica de CO2 abaixo dos 450 ppmv (Ppmv: partes por milhão em volume);

— definir sistemas de compatibilidade económica, aceites pela sociedade e que respeitem a concorrência, para os financiamentos públicos e privados, a tributação e a programação orçamental;

— identificar os elementos essenciais de flexibilidade, que decorrem das transformações, por vezes repentinas ao nível da investigação científica, das tendências económicas e da evolução da cultura social.

2.5 Entre todos os cenários actualmente disponíveis para reduzir em 80 % as emissões até 2050, o CESE pensa que devem assumir um papel central os sistemas que combinem ao nível das políticas as seguintes características:

— medidas de eficiência energética;

— sistemas de captura e armazenamento de CO2 (CAC), implementados em diferentes pontos do território, e mecanismos reforçados para regular o comércio de emissões;

— fortes aumentos das quotas de energia proveniente de fontes renováveis;

— desenvolvimento de fissão nuclear da 3.a para a 4.a geração e apoio à investigação sobre a fusão nuclear;

— aumentos significativos das quotas de energia eléctrica produzida com sistemas de descarbonização;

— grandes esforços para incrementar a reconversão dos transportes rodoviários, aéreos e navais e para reduzir o consumo energético nos sectores da habitação e dos serviços;

— investimentos em IDT&D (investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração) e em transferências, para a inovação do mercado;

— aceleração dos trabalhos de normalização técnica, à escala da UE e a nível mundial;

— medidas de ampliação da produção combinada de calor e electricidade (PCCE) de eficiência elevada.

2.6 No que respeita aos instrumentos do mercado energético europeu integrado indispensáveis quaisquer que sejam as medidas adoptadas e as descobertas efectuadas, o CESE considera que se deve investir para:

— criar redes inteligentes e configurações de rede que desenvolvam as tecnologias de armazenamento da electricidade e do calor;

— integrar funcionalmente, dentro do espaço energético europeu da investigação e inovação, os vários programas de IDT&D e de inovação tecnológica;

— criar um contexto político sólido e estável, em que todos os actores possam operar com um razoável nível de certeza;

— aprovar medidas vigorosas de reforço das capacidades, para formar um sistema de níveis de governação eficazes e incisivos;

— identificar canais de cooperação internacional estáveis e fiáveis.

2.7 A nível global, o relatório da AIE (Agência Internacional da Energia) e vários outros organismos internacionais apresentam uma série de cenários, através dos quais a projecção no tempo da gestão energética actual se revelaria insustentável sob múltiplos pontos de vista: ambiental, económico e social.

2.8 À escala mundial, todos os países se deveriam comprometer a adoptar, até 2011, estratégias de desenvolvimento com baixo teor carbónico nos sectores com elevadas emissões. De contrário, corre-se o risco de as indústrias europeias com um consumo intensivo de energia não conseguirem manter-se competitivas no mercado mundial e deslocalizarem a produção para países fora da Europa sem reduções das emissões de CO2 («fuga de carbono»). Essas estratégias terão também de incluir, por exemplo, uma rápida diminuição das acções de desflorestação tropical.

2.9 As áreas estratégicas de intervenção mundial, identificadas pelo G20, subdividem-se em dois grupos, um que visa o curto prazo e o outro o médio prazo.

2.9.1 No primeiro, incluem-se as acções destinadas a promover a procura e a apoiar o rendimento, designadamente:

— a melhoria da eficiência energética;

— a melhoria das infra-estruturas, numa óptica de baixo teor de carbono;

— o apoio aos mercados por via das tecnologias limpas.

2.9.2 Porém, a médio e longo prazo, estão em causa as medidas com vista a «fidelizar» investidores e empresários privados, em sectores destinados a tornarem-se pilares de um desenvolvimento ecologicamente responsável, nomeadamente:

— o arranque de projectos-piloto, particularmente em matéria de CAC;

— os incentivos à investigação a nível internacional;

— os incentivos aos investimentos em tecnologias com baixo teor de carbono.

2.10 Segundo alguns cenários, as emissões a nível mundial poderão ser reduzidas em 50 % até 2050 mercê do contributo de quatro factores, essencialmente:

— eficiência energética – que contribui em mais de metade;

— fontes renováveis – que contribuem cerca de um quinto;

— tecnologia de captura e fixação de CO2 – que contribui outro quinto;

— fontes de energia nuclear – que correspondem ao resto.

Na realidade, algumas das tecnologias previstas nesse cenário não se encontram ainda disponíveis ou terão de ser alvo de substanciais melhorias e reduções de custos.

2.11 Entre as tecnologias a utilizar, o Comité sugere a captura e armazenamento de carbono (CAC) e o desenvolvimento dos veículos eléctricos.

2.11.1 Quanto aos veículos eléctricos, aguardam-se progressos tecnológicos notáveis:

— na capacidade de recarga das baterias;

— na recarga através das fontes de energia renováveis, ligadas em redes inteligentes;

— em técnicas-tampão, para remediar a descontinuidade de algumas energias renováveis, bem como ao nível do armazenamento e da conservação de energia;

— nos processos de normalização para uma rápida substituição das baterias dos veículos, em centros de reabastecimento equipados.

2.12 Aguardam-se também grandes progressos, provavelmente para além de 2020, no desenvolvimento de veículos a células de combustível de hidrogénio.

2.13 Actualmente, no que se refere aos veículos eléctricos, falta um quadro jurídico europeu apropriado, sendo intenção da Comissão dar solução a breve trecho a esta questão (COM(2010) 186 final).

2.14 Segundo o CESE, a produção de electricidade descarbonizada ofereceria consideráveis oportunidades de redução das emissões nos sectores finais (por exemplo, passando do aquecimento através de fontes fósseis para o uso de bombas de calor a gás eficientes).

2.15 O cenário «virtuoso», que permitirá uma redução assinalável das emissões na atmosfera, compõe-se da conjugação de várias medidas (entre as quais uma produção que combine fontes renováveis e nucleares, eficiência energética, investimentos em novas tecnologias e captura de CO2), e considera que (Relatório Perspectivas em Tecnologias Energéticas 2010, AIE – Cenários e estratégias até 2050), para reduzir para metade as emissões, os financiamentos públicos em matéria de investigação, desenvolvimento e demonstração em tecnologias energéticas hipocarbónicas devem ser duas a cinco vezes superiores aos níveis actuais, urgindo adoptar as melhores práticas no domínio da concepção e da implementação.

2.15.1 O relatório AIE 2010 sobre as Perspectivas em Tecnologias Energéticas analisa e compara diversos cenários mostrando as principais opções para um futuro energético mais seguro e sustentável.

2.16 O CESE reputa fundamental considerar que muitos desafios energéticos têm um enorme impacto nas populações locais, as quais gostariam de encontrar soluções enquadradas no contexto específico em que vivem e receiam reduções ou limitações do seu nível de vida e de desenvolvimento.

2.17 Os progressos a realizar e/ou programar, com base no roteiro 2050, para uma verdadeira revolução energética, baseada em tecnologias de baixo teor carbónico, implicarão várias opções, assentes em 5 variáveis fundamentais:

— aceleração do progresso técnico-científico e tecnológico;

— empenho de todos os países e de todos os sectores envolvidos, no sentido de uma clara assunção de responsabilidades;

— sustentabilidade de um quadro financeiro fiável;

— avaliação dos objectivos intermédios e sua adequação à evolução técnico-científica;

— comportamento dos vários actores em relação à «política anunciada» e ao risco de desinformação, demasiado optimista ou demasiado catastrófica.

3. Cenários e opções

3.1 Há já diversos cenários e opções propostos por organismos internacionais públicos e privados e por organizações sem fins lucrativos, destinados a «oferecer» bases para estratégias, políticas e instrumentos operativos.

3.2 O cenário na base destes exercícios consiste, quase sempre, na hipótese de os governos não adoptarem qualquer nova política energética e climática.

3.3 Os cenários orientados para os objectivos distinguem-se, principalmente, pelo calendário das intervenções e não tanto pela sua natureza; definem os objectivos de redução de 30 % das emissões de CO2 associadas ao consumo de energia, até 2030, e a sua redução para metade, até 2050 (em relação a 2005), e examinam as opções menos dispendiosas e mais céleres para alcançar os objectivos mediante a utilização de tecnologias de baixo custo e de baixo teor carbónico:

— os investimentos iriam além dos 36 biliões de euros (1 euro = 1,28 USD) (+ 17 %) do que o previsto no cenário de base, mas a poupança obtida no custo do combustível, relativamente ao cenário de base, seria de 87 biliões de euros;

— a tecnologia CAC seria utilizada para capturar 9,4 Giga toneladas de CO2, das centrais de energia eléctrica (55 %), das instalações industriais (21 %) e das de transformação de combustíveis (24 %);

— as emissões de CO2 dos sectores residencial e de serviços diminuiriam em dois terços, graças à electricidade de baixo teor carbónico, à eficiência energética e à transição da tecnologia de baixas emissões para a tecnologia de emissões zero;

— quase 80 % dos veículos ligeiros vendidos seriam híbridos conectáveis (plug-in), eléctricos, ou movidos a células de combustível de hidrogénio;

— as emissões de CO2, associadas à produção de electricidade, diminuiriam em 76 % e a sua intensidade carbónica desceria para 67 g CO2 /kWh;

— as emissões de CO2 da indústria diminuiriam em cerca de um quarto, principalmente mercê de uma maior eficiência energética, da substituição dos combustíveis, da reciclagem dos materiais utilizados, de sistemas de recuperação energética e ainda graças à CAC.

3.3.1 Na tentativa de alcançar esses objectivos será necessária uma carteira de tecnologias de baixas emissões de anidrido carbónico com custos reduzidos. Não existe uma única tecnologia, ou um grupo restrito de tecnologias, que possa conduzir a uma alteração de dimensão semelhante à exigida.

3.4 A descarbonização do sector eléctrico é de importância crucial e deve implicar um aumento considerável da quota de energias renováveis e nucleares nos países que optaram pela utilização da energia nuclear, bem como a utilização de sistemas CAC nas centrais termoeléctricas alimentadas a combustíveis fósseis e o desenvolvimento da co-geração.

3.5 Os esforços para a investigação, demonstração e aplicações tecnológicas de mercado são fundamentais desde que cumpram tempos compatíveis com os objectivos de descarbonização propostos.

3.6 O cenário ligado ao desenvolvimento da fusão nuclear

A fusão nuclear é a fonte de energia que move o Sol e as estrelas. Na Terra, ela constitui no longo prazo uma opção energética segura e com baixo impacto ambiental, capaz de satisfazer as necessidades de uma população mundial em crescimento. No âmbito do Acordo Europeu de Desenvolvimento da Fusão (EFDA), os cientistas que investigam em fusão nuclear estão actualmente a manipular plasmas à temperatura de centenas de milhões de graus em dispositivos de fusão numa escala industrial, dos quais o de maior dimensão é o JET (Joint European Torus). Com base nestes e noutros progressos alcançado a nível mundial, está actualmente a ser construído em França o reactor experimental ITER – o projecto de investigação em matéria de energia mais importante do mundo –, cuja capacidade de fusão será equivalente à produzida por um reactor de dimensões médias (500/700 MW). O ITER é uma ponte para uma primeira central de demonstração que, mais tarde, passará a ser um reactor comercial com uma produção média de aproximadamente 1,5 GWe. (Uma central eléctrica a fusão nuclear consome pouco carburante. Uma central de 1 GW precisa de cerca de 100 Kg de deutério e de três toneladas de lítio para poder funcionar durante um ano, gerando cerca de 7 mil milhões de KW por hora. Para gerar a mesma quantidade de energia, uma central a carvão precisaria de cerca de 1,5 milhões de toneladas de combustível fóssil (fonte: http://fusionforenergy.europa.eu)).

3.6.1 A reacção primária, que está na base da fusão, não produz resíduos nucleares – é importante fazer notar que, apesar de as paredes da câmara de reacção se tornarem radioactivas, no curso de vida do reactor, mediante uma escolha judiciosa dos materiais, a radioactividade diminui em poucas décadas. Após cem anos, todos os materiais podem ser reciclados num novo reactor (fonte: http://www.jet.efda.org/), sem emissões poluentes. A reacção dá-se graças à fusão de átomos muito abundantes na natureza, sobretudo na água do mar. Ademais, trata-se de um processo intrinsecamente seguro.

3.6.2 Os átomos envolvidos na reacção primária são o deutério, o trítio, o lítio e o hélio. O processo de fusão destes átomos liberta uma grande quantidade de energia, sob a forma de calor, num permutador, a uma temperatura entre 550 e 650 °C (um reactor a fusão nuclear médio gera uma temperatura média de 700 °C). O desenvolvimento de materiais avançados permitiria atingir temperaturas de 1 000 °C. O vapor produzido alimenta a turbina (rotor), que, por sua vez, gera corrente induzida (estator).

3.6.3 Um núcleo de deutério (1 protão + 1 neutrão) funde-se com um átomo de trítio (1 protão + 2 neutrões). De tal fusão nasce um núcleo de hélio (2 protões + 2 neutrões) e liberta-se um neutrão. Este neutrão funde-se com um átomo de lítio (3 protões + 3 neutrões) e gera um átomo de hélio (2 protões + 2 neutrões) e um átomo de trítio (1 protão + 2 neutrões). Dentro da câmara de reacção (Torus), a matéria encontra-se num estado particular – o chamado plasma, com temperaturas médias de 200 milhões °C.

3.6.3.1 No reactor ITER, a energia necessária para aquecer o plasma é de cerca de 50 MW, pelo que a energia obtida através do processo de fusão é mais de 10 vezes superior à energia necessária para desencadear o processo – Q> 10.

4. Observações gerais

4.1 O CESE faz questão de sublinhar no roteiro 2050 as seguintes problemáticas:

— custos e rentabilidade dos investimentos: passar de uma média anual de cerca de 130 mil milhões de euros, nos últimos 3 anos, para uma média de 600 mil milhões por ano;

— angariação de fundos para os investimentos: assegurar um quadro estável para os investidores, prever sistemas de retorno de investimento adequados, garantir apoios financeiros e fiscais bonificados;

— descarbonização do sector eléctrico: uma alteração radical das políticas energéticas, associada a investimentos substanciais para travar a dependência de fontes fósseis;

— concepção, funcionamento e implementação das redes eléctricas, assegurando a flexibilidade das redes inteligentes e centrais de transformação, com vista a uma melhor gestão dos picos de carga e uma recolha e redistribuição racionais das diferentes formas de energia (a contribuição das FER, através do uso dos contadores inteligentes, altera o regime de transporte de energia);

— programas de eficiência energética, em particular para reduzir as emissões de CO2 da indústria (22 % do total);

— redução das emissões globais directas e indirectas do sector dos edifícios (40 % do total), actuando em todos os elementos estruturais;

— quanto ao sector dos transportes (38 % do total), sobre o qual o CESE está a elaborar um parecer específico, os grandes cortes nas emissões de CO2, até ao horizonte considerado, dependerão do menor uso de combustíveis tradicionais, de um aumento da quota de etanol e biogasóleo, de melhores combustíveis gasosos (GPL, GNC – gás natural comprimido, biogás), de descobertas e inovações tecnológicas;

— coordenação internacional: a Europa, os EUA, o Japão, a China, a Índia e o Brasil deveriam fixar objectivos comuns para 2030-2050, respeitando as especificidades de cada uma destas zonas em termos de níveis de desenvolvimento económico e de recursos naturais disponíveis.

4.2 Os objectivos de redução das emissões de CO2 em 20 % já estão estabelecidos para o horizonte de 2020. O CESE está a elaborar um parecer sobre este assunto.

4.3 O CESE considera que importa sublinhar, na perspectiva do roteiro 2050, os seguintes aspectos fundamentais:

— a aceleração do progresso técnico-científico e tecnológico: é preciso aumentar as verbas destinadas aos programas, não só relativos ao clima e às fontes de energia mas também, e sobretudo, à conservação dos recursos naturais e estratégicos;

— empenho de todos os países, sectores e actores envolvidos em identificar e assumir responsabilidades na UE;

— sustentabilidade de um quadro financeiro fiável no tempo, face ao orçamento da UE, ao Pacto de Estabilidade e às políticas orçamentais dos Estados-Membros;

— mensurabilidade dos objectivos intermédios e sua adaptabilidade à evolução técnico-científica;

— comportamentos dos actores sociais em relação à «política prevista e anunciada» e ao risco de desinformação;

— apoio à cultura científica e técnica e incentivos culturais e financeiros, a fim de aumentar o número de alunos nas escolas superiores com cursos tecnológicos;

— uma observância e uma aplicação mais atentas, por parte dos Estados-Membros, das directivas europeias, orientadas para a eficiência e desempenho energético (por exemplo, atrasos na transposição da Directiva 2022/91/CE relativa ao desempenho energético dos edifícios);

— reforço dos mecanismos de educação e formação em áreas científicas – engenharia, física, química de base, arquitectura, urbanismo e infra-estruturas – com uma atenção especial à criação de modelos sistémicos integrados, em particular na área das nanociências e das nanotecnologias dos sistemas energéticos, capazes de produzir energia de baixo teor carbónico;

— um empenho político num sistema energético integrado da UE, com regras comuns, um quadro normativo harmonizado e estável, normas técnicas à escala da UE, centrais europeias normalizadas, regimes para uma formação homogénea do pessoal ao nível da UE, intercâmbio de boas práticas e informação em matéria de B.A.T. (Best Available Technologies, ou Melhores Tecnologias Disponíveis), sistemas informáticos de controlo e de segurança interoperáveis.

4.4 Às quatro iniciativas industriais lançadas em Junho de 2010 (eólica, solar, captação e armazenagem de carbono, CAC e redes inteligentes) somam-se a bioenergia e a fissão nuclear, para além da Iniciativa Tecnológica Conjunta Europeia «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» e o ITER, para a fusão nuclear.

4.5 O CESE considera fundamental promover uma maior eficiência na utilização não só da energia, como de todos os recursos naturais e, em particular, dos hídricos.

4.6 O CESE reitera a importância de dar prioridade ao desenvolvimento de tecnologias e combustíveis alternativos para os transportes, para além da produção de calor e de electricidade. A melhor estratégia para combater as alterações climáticas consiste no desenvolvimento de alternativas energéticas aos combustíveis fósseis.

4.7 O CESE considera que é preciso uma acção vigorosa para lutar contra a pobreza energética, que ameaça excluir um número crescente de cidadãos (as opções verdes podem ser dispendiosas em termos de tarifas majoradas e/ou encargos fiscais para as camadas mais frágeis), e é necessário partilhar experiências europeias para a criação de novos postos de trabalho «verdes» – eficazes, sustentáveis e competitivos –, bem como para reduzir as desigualdades (1), garantindo tanto aos «cidadãos como aos consumidores, o acesso aos serviços energéticos e ao emprego gerado pela economia de baixo de teor carbónico» (2).

4.8 A produção da energia eléctrica constitui, na opinião do CESE, um domínio de acção prioritário para aumentar a proporção de fontes de energia renováveis e de produção por fissão nuclear da terceira para a quarta geração (com um mínimo de resíduos), investindo em tecnologias de tratamento de resíduos e estudando possibilidades de os reutilizar no âmbito das nanociências.

4.9 As tecnologias CAC são, na opinião do CESE, de grande importância para reduzir as emissões, sendo por isso necessário «desenvolvê-las e aplicá-las o mais rapidamente possível» (3), com custos acessíveis e competitivos, e não apenas em cinco projectos-piloto.

4.10 O CESE considera fundamental reforçar o mercado único da energia «no que respeita às suas infra-estruturas, ao regime de contratação pública, ao funcionamento correcto do mercado e à protecção dos consumidores. […] O desenvolvimento das infra-estruturas energéticas e das redes transeuropeias é fundamental» para a realização do mercado único da energia (4).

4.11 No entender do CESE, é indispensável uma comunidade energética integrada, em aplicação do artigo l.o do Tratado (TFUE) (5), num quadro europeu integrado de competitividade, de bem-estar e de criação de emprego para os cidadãos europeus.

Bruxelas, 17 de Fevereiro de 2011 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) JO C 48 de 15.2.2011, p. 65.

(2) JO C 48 de 15.2.2011, p. 81.

(3) JO C 27 de 3.2.2009, p. 75.

(4) JO C 48 de 15.2.2011, p. 81.

(5) JO C 83 de 30.3.2010, p. 47.