24. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 102/13 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa de investigação 
e formação para a Comunidade Europeia de Energia Atómica no domínio da manipulação 
remota em ambientes nucleares de risco e desordenados (1989-1993) (TELEMAN) (*) 
(89/C 102/09) 
Em 23 de Novembro de 1988, o Conselho das Comunidade Europeias decidiu, nos termos 
do artigo 1709 do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, consultar 
o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, encarregada de preparar os 
trabalhos do Comité sobre esta matéria, emitiu o parecer em 3 de Fevereiro de 1989, sendo 
lan M. Campbell o relator. 
No decurso da 263? sessão plenária, na reunião de 22 de Fevereiro de 1989, o Comité 
Económico e Social adoptou o seguinte parecer por unanimidade. 
A Secção acolhe favoravelmente a proposta da Comis­
são de se atribuírem meios para a investigação no 
domínio da manipulação remota em ambientes nucle­
ares de risco e desordenados. Este apoio baseia-se nas 
considerações que seguem. 
1. Introdução 
1.1. O programa-quadro para actividades comunitá­
rias de investigação e de desenvolvimento tecnológico 
(1987-1991) (2), no capítulo 5.1, «Cisão nuclear: segu­
rança do processo nuclear», previa uma nova acção no 
domínio da manipulação remota em ambientes nucle­
ares de risco e desordenados. 
1.2. O seu objectivo principal é o desenvolvimento 
de sistemas de manipulação e orientação que possam 
funcionar nas difíceis condições de uma central nuclear; 
tais condições extremas surgem de combinações dos 
seguintes elementos: radiações, calor/frio, humidade, 
fumo e poeiras, ausência de luz e emanações corrosivas. 
1.3. O programa, que será posto em execução atra­
vés de contratos a custos repartidos, com uma dotação 
financeira inscrita no orçamento da Comunidade de 19 
milhões de ECU, distribuída por cinco anos, de 1989 a 
1993, cobrirá quatro áreas de investigação: 
— desenvolvimento de componentes e de subsistemas, 
— resistência ao ambiente, 
— projectos de plataformas de ensaio, 
— avaliação de produtos e estudos. 
2. Observações na generalidade 
2.1. O Comité reconhece que este programa apre­
senta enormes vantagens, especialmente pelo facto de 
(') JO n? C 311 de 6. 12. 1988, p. 6. 
(2) JO n9 L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. permitir reduzir os riscos de exposição dos trabalhado­
res da indústria nuclear às radiações, afastando o 
homem de ambientes potencialmente radioactivos. 
2.2. O desenvolvimento e a aplicação de tecnologia 
avançada de manipulação remota aumentarão também 
a capacidade dos operadores das centrais nucleares para 
reagirem perante os efeitos de acidentes e avarias. 
2.3. A possibilidade de utilização de equipamentos 
de manipulação remota deverá também contribuir para 
aumentar o número de operações de rotina realizáveis 
em ambientes perigosos, bem como a sua eficácia. 
2.4. O programa deverá consagrar-se ao desenvolvi­
mento de instrumentos de manipulação, mecanismos 
de controlo e programas, que sejam operacionais tanto 
num ambiente nuclear normal como em condições espe­
ciais de ruptura. 
2.4.1. Dado o montante relativamente reduzido da 
dotação orçamental atribuída ao programa, este con­
siste essencialmente no desenvolvimento de elementos 
técnicos complementares da grande variedade de insta­
lações de tipo robótico que têm sido e continuam a ser 
desenvolvidas, tanto ao nível da Comunidade, através 
de programas de investigação como o ESPRIT, como a 
nível nacional, na indústria. 
2.5. De facto, está já em realização uma vasta gama 
de projectos integrados quer em programas comunitá­
rios de investigação no âmbito do programa-quadro, 
quer em programas nacionais, que são relevantes para 
o domínio específico das operações telecomandadas 
em ambientes nucleares abrangidos pelo programa 
TELEMAN. Alguns destes projectos, cuja lista e des­
crição pormenorizada foram facultadas ao Comité, 
dizem concretamente respeito ao desenvolvimento de 
operadores telecomandados, enquanto que outros con­
duzirão à criação de tecnologias importantes para a 
manipulação remota em ambientes nucleares, como 
é, por exemplo, o caso de projectos integrados nos 
programas ESPRIT e BRITE/EURAM. 
2.5.1. Por conseguinte, continuará a ser de primor­
dial importância assegurar a cooperação, a coorde-
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nação e a consulta, não só entre os serviços da Comissão 
encarregados dos diversos programas, como também 
com todas as entidades interessadas neste tipo de inves­
tigação a nível nacional, na indústria, nas universidades 
e nos institutos de investigação e laboratórios. Dever-
-se-ia, também, obter a participação de peritos profis­
sionalmente activos na indústria nuclear. Só desta 
forma se poderão maximizar os resultados do programa 
TELEMAN e aumentar a segurança nuclear. 
2.5.2. Além disso, o Comité considera serem necessá­
rias medidas adequadas que permitam ao programa 
TELEMAN o acesso a resultados importantes obtidos 
no âmbito de outros programas, para que seja tirado o 
máximo proveito do reduzido montante das verbas 
atribuídas pela Comunidade ao programa. 
2.6. O Comité verifica que, na « Proposta de decisão 
do Conselho relativa à adopção de um programa de 
investigação e desenvolvimento tecnológico para a 
Comunidade Europeia da Energia Atómica no domínio 
da desactivação das instalações nucleares (1989-
1993) (*), sobre a qual o Comité foi igualmente consul­
tado, a Comissão prevê uma dotação financeira de 
1,8 milhões de ECU para a investigação no domínio da 
qualificação e adaptação de sistemas manipuladores 
semi-autónomos controlados â distância. 
2.6.1. Tendo em consideração a grande afinidade 
entre os trabalhos desenvolvidos nesse domínio e o 
programa TELEMAN, serão necessários mecanismos e 
processos de coordenação particularmente estreita, de 
modo a rendibilizar ao máximo as verbas investidas. 
De facto, para certos projectos, pode ser preferível 
combinar os recursos financeiros dos dois programas. 
2.7. Programas de investigação e desenvolvimento 
como o TELEMAN parecem ser sobremaneira pro-
(J) JO n? C 250 de 24. 9. 1988, p. 7. 
Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de pícios à participação das pequenas e médias empresas 
em áreas ligadas à alta tecnologia, tanto na fase de 
investigação como na de aplicação dos resultados al­
cançados. Por conseguinte, o Comité espera que ven­
ham a ser tomadas medidas que incentivem e facilitem, 
igualmente, a participação das pequenas e médias 
empresas (PME) neste programa. 
2.8. O Comité considera que o facto de se limitar 
a participação e o financiamento da Comunidade à 
investigação pré-competitiva não deverá constituir 
obstáculo a este programa. A maioria dos resultados 
positivos que forem alcançados serão testados em 
máquinas já existentes ou em máquinas adaptadas, 
podendo eventualmente vir a ser aplicados na produção 
de máquinas numa base concorrencial. 
2.9. Uma vez que as verbas atribuídas a este pro­
grama são relativamente escassas, o Comité pede que 
seja feita uma selecção bastante rigorosa dos projectos 
mais válidos. 
2.10. O Comité sublinha a necessidade de se garantir 
que, através de medidas adequadas, os resultados positi­
vos do programa TELEMAN sejam amplamente divul­
gados a nível da indústria nuclear e das indústrias com 
problemas análogos, como a indústria química. O ideal 
seria que se estabelecesse um registo central comunitá­
rio do equipamento disponível e se definisse um pro­
cesso de rápido acesso a ele em caso de acidente. 
2.11. Por fim, lamenta-se que, uma vez mais, seja 
necessário chamar a atenção para o facto de o Comité 
Económico e Social ser omitido no artigo 49 da proposta 
da Comissão, relativo à revisão do programa e à ava­
liação dos seus resultados. Na perspectiva do Comité, 
trata-se de uma omissão deliberada, que é inaceitável, 
uma vez que, nos termos do estabelecido no Tratado 
Euratom, o Comité deverá emitir parecer sobre qual­
quer prolongamento futuro do programa TELEMAN. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE