N?C223/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.8.92
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento
(CEE)n92092/91doConselho,de24deJunhode1991,relativoaomododeprodução
biológicodeprodutosagrícolaseàsuaindicaçãonosprodutosagrícolasenosgéneros
alimentícios (*)
(92/C223/10
Em27deMarçode1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo198?doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaAgriculturaePescas,encarregadadostrabalhosdoComitésobreestamatéria,
emitiuparecerem12deMaiode1992.FoirelatorK.Gardner.
Na297?reuniãoplenária(sessãode26deMaiode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oparecerquesesegue.
1.Introdução
1.1.Aagriculturabiológicaestádefinidanodicioná­
riocomo«agriculturaquenãoutilizafertilizantes
químicosoupesticidas».
1.2.Aregulamentação CEEédecertomodomenos
rigorosaepermite,naprática,autilizaçãomuitolimi­
tadadefertilizantesinorgânicoseprodutosdepro­
tecçãoparaasplantas.Estabeleceigualmentemétodos
deproduçãopormenorizados quedevemserrespeitados
equereflectemapráticaactualdosagricultoresbioló­
gicos.
1.3.Osvocábulos«orgânico»,«biológico»,«ecoló­
gico»,etc.,tornaram-seexcelentestermosde«marke­
ting»,sugerindoqueosprodutossãomaisbenéficos,
naturaisesaudáveisdoqueosprodutosnormaiseque
estesúltimossãodealgummododequalidadeinferior.
1.4.Emtermosgerais,nãoexisteumadiferença
detectávelsuficiente,paraefeitosdecontrolo,entreos
produtosbiológicoseosproduzidosdeacordocom
métodosnormais.Todavia,dadoquemuitosconsumi­
doresacreditamqueosalimentosbiológicossãomais
saudáveis,estãodispostosapagarpreçosbastantes
maiselevados,correspondentes aoscustosdeprodução.
Osmaiselevadoscustosdeproduçãosãodevidosa
rendimentosmaisbaixoseamaioresdesperdíciosresul­
tantesdeepidemias .
2.Sistemasdecontrolo
2.1.Naausênciadecontrolosviáveisdoproduto
final,oregulamentoprevêsistemasdeinspecção.Para
osprodutosCEE,taissistemasdeverãoseraprovados
pelasautoridadesnacionaiscompetentese/oupororga­
nismosprivadosautorizadospelasautoridadesnacio­
naisaprocederemàinspecçãosobsupervisãoadminis­
trativadestasúltimas.
2.2.Noquerespeitaaimportaçõesdepaísestercei­
ros,ospaísesprodutoresdeverãoestabelecersistemaseregulamentossemelhantes,osquaisdevemserreco­
nhecidospelaCEEaté24deJunhode1992.Noentanto,
talnãoseverificouatéàdatae,porconseguinte,as
importaçõesdeverãocessaratéàreferidadata.
3.PropostadaComissão
3.1.Emfacedoexposto,aComissãopropôsqueo
importadorobtivesseprovasdofornecedordopaís
terceirodequeoprodutocorrespondeàsnormasCEE
efoisubmetidoainspecçõesequivalentes .Esteprocedi­
mentoteriaduraçãolimitadadetrêsanos,amenosque
opaísterceironãotivesseestabelecidonesseprazo
procedimentos oficiais,casoemquehaveriaprorro­
gaçãodoprazo.
4.Observações
4.1.Osistemapropostoparaimportaçõesdepaíses
terceirosémenosrigorosodoqueoaplicadoaosprodu­
toscomunitários .Emambososcasos,regista-sea
grandedesvantagemdeoprodutofinalnãopoderser
inspeccionadoparaefeitosdeseestabelecerarespectiva
autenticidade .
4.2.Actualmente ,aIFOAM(InternationalFedera­
tionofOrganicAgricultureMovements )estáatentar
estabelecerumorganismointernacionaldecertificação
destinadoaavaliartodosossistemasdecertificação
existentesnomundo.Umorganismodestetipopoderia
contribuirparaestabelecerummétododeinspecção
maisfiávelparaimportaçõesdepaísesterceiros.
5.Recomendações
5.1.OComitéconsidera,porconseguinte,quea
propostaconstituiamelhorfórmulaquepodeserconse­
guidaactualmente .OComitérecomendatambémo
seguinte:
5.1.1.Apropostadeveráserlimitadaatrêsanos
erevistanessaocasiãoàluzdascircunstâncias do
momento .
5.1.2.Oimportadordeveráapresentarprovasao
respectivoorganismodecontrolonacional[previstono
artigo9?doRegulamento (CEE)n?2092/91]dequeos (»)JOn?C74de25.3.1992,p.9.

31.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C223/29
produtosimportadosrespeitamcondiçõesequivalentes
àsexigênciasdeproduçãoedecontroloaplicáveis
naCEE.Aaprovaçãoconcedidapeloorganismode
inspecçãonacionaldeverásernotificadaàsautoridades
competentesdoEstado-membro ,domesmomodoque
arecusadeaprovação .5.1.3.AComissãodeverádesenvolverurgentemente
umoumaistestesdestinadosàverificaçãodaautentici­
dadedosprodutosbiológicos,oquepoderiaserefec­
tuadonocontextodosprogramasdeinvestigaçãoda
Comunidade ,comooAAIR(AgriculturalandAgro­
IndustrialResearchProgramme).
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento
(CEE)n?426/86,queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutoseprodutoshortícolas(!)
(92/C223/11)
Em7deMaiode1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1989doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaAgriculturaePescas,incumbidadapreparaçãodostrabalhosdoComiténa
matéria,adoptouparecerem12deMaiode1992,sendorelatorK.Gardner.
Na297?reuniãoplenária(sessãode26deMaiode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,opresenteparecer.
OComitéapoiaapropostaemapreçodadoqueajustaoregulamentoaosmétodosde
mediçãoactualmenteutilizados.
FeitoaBruxelas,em26deMaiode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
(»)JOn?C116de7.5.1992,p.10.