PT Jornal Oficial da União Europeia C 289/15

Aviso de início de um reexame da extensão do direito anti-dumping instituído sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas provenientes da República Popular da China

(2006/C 289/04)

A Comissão dispõe de elementos de prova suficientes para dar início a um reexame apresentado ao abrigo do n.o 4 do artigo 13.o e do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 do Conselho (2).

1. Produto

As partes essenciais de bicicletas a seguir referidas constituem o produto objecto de reexame:

— quadros para bicicletas pintados ou anodizados ou polidos e/ou envernizados, actualmente classificados no código NC ex 8714 91 10,

— garfos para bicicletas pintados ou anodizados ou polidos e/ou envernizados, actualmente classificados no código NC ex 8714 91 30,

— dérailleurs, actualmente classificados no código NC 8714 99 50,

— pedaleiros, actualmente classificados no código NC 8714 96 30,

— pinhões de roda livre sprocket, actualmente classificados no código NC 8714 93 90, independentemente de se apresentarem conjuntamente ou não,

— outros travões, actualmente classificados no código NC 8714 94 30,

— alavancas de travão, actualmente classificadas no código NC ex 8714 94 90, independentemente de se apresentarem conjuntamente ou não,

— rodas completas, com ou sem câmara de ar, pneus e rodas sprocket, actualmente classificadas no código ex NC 8714 99 90, e

— guiadores, actualmente classificados no código NC 8714 99 10, independentemente de se apresentarem ou não com uma haste, travão e/ou alavanca das mudanças montados,

originárias da República Popular da China («produto em causa»). Os códigos NC referidos supra são indicados a título meramente informativo.

2. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2474/93 (3) e mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 (4), sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China («RPC»), tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho (5) às importações de certas partes de bicicletas originárias da RPC.

A extensão das medidas às importações de certas partes de bicicletas provenientes da RPC resultou de um inquérito sobre a alegada evasão dos direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 através da montagem de bicicletas, utilizando partes de bicicletas originárias da RPC, na Comunidade. O inquérito considerou que a evasão se estava a verificar e as medidas instituídas sobre as importações de bicicletas provenientes da RPC foram tornadas extensivas às importações de partes provenientes deste país («medidas tornadas extensivas».

3. Motivos do reexame

Desde a extensão das medidas às importações de certas partes de bicicletas, a Comissão concedeu uma isenção das medidas tornadas extensivas a um grande número de empresas sediadas na Comunidade. A Comissão continuou a receber pedidos de isenção das medidas tornadas extensivas, sendo significativo o número actual de partes que pedem uma isenção. Ao mesmo tempo, não há indicações manifestas de práticas de evasão por empresas a quem foi concedida uma isenção.

Além disso, a Comissão dispõe de elementos de prova prima facie suficientes de que, se fosse suprimida a extensão das medidas às importações de certas partes de bicicletas, não haveria continuação ou reincidência das práticas de evasão.

4. Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da extensão das medidas às importações de certas partes de bicicletas, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o e o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

O inquérito avaliará a necessidade da continuação da extensão do direito anti-dumping instituído sobre as bicicletas originárias da RPC às importações de certas partes de bicicletas provenientes da RPC.

a) Amostragem

i) Amostra de empresas comunitárias de produção/montagem de bicicletas

Tendo em conta o número manifestamente elevado de partes envolvidas neste inquérito de reexame, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

Para que a Comissão possa seleccionar uma amostra, todos as empresas comunitárias de produção/montagem (6) de bicicletas devem fornecer as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 5, alínea b), subalínea i), do presente aviso:

— firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar;

— volume de negócios total da empresa, em euros, durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006,

— volume de negócios da empresa, em euros, referente ao total das vendas de bicicletas no mercado comunitário durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006,

— volume de negócios da empresa, em euros, referente às vendas de bicicletas montadas nas próprias instalações na Comunidade e vendidas no mercado comunitário durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006,

— volume de negócios da empresa, em euros, referente às vendas de partes de bicicletas no mercado comunitário durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006,

— volume, em unidades, do total de bicicletas vendidas no mercado comunitário durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006,

— volume, em unidades, de bicicletas montadas nas próprias instalações na Comunidade durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006,

— custo total, em euros, das partes de bicicletas produzidas pela empresa durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006,

— valor total, em euros, das partes de bicicletas de origem chinesa importadas ou compradas pela empresa durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006,

— valor total, em euros, das partes de bicicletas de origem não chinesa importadas ou compradas pela empresa durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006,

— volume, em unidades, das partes essenciais de bicicletas, tal como listadas no ponto 1, utilizadas nas operações de montagem da empresa durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006,

— total dos custos directos de produção, em euros, das bicicletas produzidas/montadas (custos laborais directos e custos gerais de produção) pela empresa durante os anos civis 2003, 2004, 2005 e no período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006,

— firmas e actividades exactas de todas as empresas coligadas (7) envolvidas na produção e/ou na venda de bicicletas e do produto em causa;

— quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

— Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for seleccionada para integrar a amostra, a empresa deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas que tiver dado. Se a empresa declarar que não concorda com a sua eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 7 infra.

ii) Selecção definitiva da amostra

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 5, alínea b), subalínea ii), do presente aviso.

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva da amostra após consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 5, alínea b), subalínea iii), do presente aviso e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em questão, tal como explicado no ponto 7.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários às empresas comunitárias de produção/montagem de bicicletas, incluídas na amostra. Essas informações, bem como os elementos de prova de apoio, devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 5, alínea b), subalínea iii), do presente aviso.

c) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações, bem como os elementos de prova de apoio, devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 5, alínea a), subalínea i), do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido que demonstre que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 5, alínea a), subalínea ii).

5. Prazos

a) Prazos gerais

i) Para as partes se darem a conhecer e fornecerem as respostas ao questionário e quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer as demais informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

ii) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para a constituição da amostra

i) As informações referidas no ponto 4, alínea a), subalínea i), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado disponibilidade para serem incluídas na amostra sobre a sua composição definitiva no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii) Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra, tal como referido no ponto 4, alínea a), subalínea ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

iii) As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra.

6. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todos os pedidos e observações das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo indicação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (8) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, que deverá conter a menção «PARA CONSULTA PELAS PARTES INTERESSADAS».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio Direcção B Escritório: J-79 — 5/16 B-1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05

7. Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Nos casos em que as partes isentas ou as partes objecto de exame não facultem a informação pedida no ponto 4, alínea a), subalínea i) e, se for caso disso, no ponto 5, alínea a), subalínea i), supra nos prazos fixados, as disposições do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1997 (9), relativas à revogação de uma isenção e as disposições do n.o 4 do artigo 7.o do mesmo regulamento podem ser-lhes aplicadas respectivamente.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

8. Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 340 de 23.12.2005, p. 17.

(3) JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.

(4) JO L 175 de 14.7.2000, p. 39. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 do Conselho (JO L 183 de 14.7.2005, p. 1).

(5) JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(6) Todas as partes que foram isentas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 88/97, de 20 de Janeiro de 1997 (JO L 17 de 21.1.1997, p. 17), bem como as partes objecto de exame ao abrigo do mesmo regulamento, têm de apresentar esta informação.

(7) Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(8) Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(9) JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.