COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 12.12.1996 
COM(96) 665 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa para o ano de 1997 determinadas medidas de conservação e de gestão 
dos recursos haliêuticos aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Letónia 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Em conformidade com o o novo Acordo-quadro sobre as Relações em Matéria de Pesca entre 
a Comunidade Europeia e a República da Letónia, concluído em .... de de , 
foram realizadas, em Bruxelas de 7 a 8 de Novembro de 1996, consultas entre a Comunidade 
e a Letónia, que permitiram alcançar um acordo relativo a um convénio de pesca recíproco 
para 1997, que define os direitos de pesca de cada Parte na zona da outra Parte. 
Atendendo ao facto de as consultas anuais terem sido realizadas antes da ratificação do Acordo 
sobre as Relações em Matéria de Pesca, o convénio de pesca para 1997 só será aplicado a 
partir da data de entrada em vigor do Acordo. 
A presente proposta de regulamento tem por objectivo autorizar os navios da Letónia a pescar 
as quotas que lhes foram atribuídas para 1997 nas águas da Comunidade, em conformidade 
com o convénio recíproco acima referido. 
i 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° /96 DO CONSELHO 
de .... de Dezembro de 1996 
que fixa para o ano de 1997 determinadas medidas de conservação e de gestão 
dos recursos haliêuticos aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Letónia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, 
que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura0 \ com a redacção que lhe foi 
dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, nomeadamente, o n° 4 do seu 
artigo 8o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, em conformidade com o processo previsto no Acordo sobre as Relações 
em Matéria de pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Letónia(2), concluído em 
.... de de , nomeadamente nos seus artigos 3o e 6o, a Comunidade e a Letónia 
realizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos para 1997 e da gestão dos 
recursos vivos comuns; 
Considerando que, durante essas consultas, as delegações acordaram em recomendar às suas 
autoridades respectivas a fixação de certas quotas de captura para 1997, em relação aos navios 
da outra Parte; 
Considerando que devem ser tomadas as medidas necessárias para dar seguimento, em 1997, 
ao resultado das consultas realizadas com a Letónia; 
Considerando que cabe ao Conselho estabelecer as condições específicas em que podem ser 
efectuadas as capturas pelos navios que arvoram pavilhão da Letónia; 
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão 
submetidas às medidas de controlo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE) n° 2847/93 
do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à 
política comum das pescas(3); 
Considerando que o n° 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) n° 1381/87 da Comissão, de 20 
de Maio de 1987, que estabelece as regras de execução relativas à marcação e à documentação 
dos navios de pesca(4), prevê que todos os navios com tanques de água do mar refrigerada 
mantenham a bordo um documento autenticado por uma autoridade competente com indicação 
do calibre dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros, 
d) 
(2) 
(3) 
(4) JOn°L 389 de 31.12.1992, p. 1. 
JOn°C 276 de 21.9.1996, p. 8. 
JOn°L261 de 20.10.1993, p. 1. 
JOn°L 132 de 21.5.1987, p. 9. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo V 
1. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1997, os navios que arvoram pavilhão da 
Letónia são autorizados a pescar as espécies mencionadas no Anexo I, dentro dos limites 
geográficos e quantitativos fixados no referido anexo e em conformidade com o presente 
regulamento, nas zonas de pesca dos Estados-membros até 200 milhas marítimas no mar 
Báltico. A pesca de bacalhau nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do 
Oresund, está proibida durante o período de 10 de Junho a 20 de Agosto de 1997 inclusive. 
2. As actividades de pesca autorizadas nos termos do n° 1 serão confinadas às partes da 
zona de pesca de 200 milhas situada ao largo de 12 milhas marítimas, calculadas a partir das 
linhas de base a partir das quais são delimitadas as zonas de pesca dos Estados-membros, a 
sul de 59°30' de latitude norte. 
3. Sem prejuízo do n° 1, são autorizadas as capturas acessórias inevitáveis de espécies em 
relação as quais não esteja fixada qualquer quota para uma zona, até aos limites previstos pelas 
medidas de conservação em vigor na zona em causa. 
4. As capturas acessórias, efectuadas numa determinada zona, de espécies em relação às 
quais esteja fixada uma quota para essa zona serão imputadas à quota em causa. 
Artigo 2o 
1. Os navios que pesquem no âmbito das quotas fixadas no artigo Io respeitarão as 
medidas de conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições que regulem 
as actividades de pesca nas zonas referidas no citado artigo. 
2. Os navios referidos no n° 1 manterão um diário de bordo no qual serão inscritas as 
informações mencionadas no Anexo II. 
3. Os navios referidos no n° 1 transmitirão à Comissão, de acordo com as regras fixadas 
no Anexo III, as informações mencionadas nesse anexo. 
4. Os navios com tanques de água do mar refrigerada, referidos no n° 1, manterão a bordo 
um documento autenticado por uma autoridade competente com indicação do calibre dos seus 
tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros. 
5. As letras e os números de registo dos navios referidos no n° 1 devem ser marcados 
distintamente dos dois lados da proa. 
Artigo 3 o 
1. A pesca no âmbito das quotas fixadas no artigo Io está sujeita à emissão de uma 
licença e de uma autorização especial de pesca pela Comissão, em nome da Comunidade, a 
pedido das autoridades da Letónia e à observância das condições fixadas nos Anexos II e III. 
Serão mantidas a bordo de cada navio cópias desses anexos, bem como a licença e a 
autorização especial de pesca. 
H-
Os navios que devam beneficiar de licenças de pesca na zona comunitária para um 
determinado mês serão notificados, o mais tardar, no dia 10 do mês anterior. A Comunidade 
dará seguimento, o mais rapidamente possível, a qualquer pedido de adaptação de uma lista 
mensal durante o seu período de validade. 
2. Aquando da apresentação à Comissão de um pedido de licença e de autorização 
especial de pesca, serão fornecidas as informações seguintes: 
(a) nome do navio; 
(b) número de registo; 
(c) letras e números exteriores de identificação; 
(d) porto de registo; 
(e) nome e endereço do proprietário ou do fretador; 
(f) arqueação bruta e comprimento de fora a fora; 
(g) potência do motor; 
(h) indicativo de chamada e frequência de rádio; 
(i) método de pesca previsto; 
(j) zona de pesca prevista; 
(k) espécies que se prevê pescar; 
(1) período para o qual é pedida a licença. 
3. A emissão de licenças e de autorizações especiais de pesca está sujeita à condição de 
o número de licenças válidas em qualquer momento de um designado mês ou ano não ser 
superior aos valores mencionados no Anexo I. 
4. Só são autorizados a pescar os navios com menos de 43 metros. 
5. Cada licença e cada autorização especial de pesca são válidas para um único navio. Se 
vários navios participarem na mesma operação de pesca, cada um deles deve ter uma licença 
e uma autorização especial de pesca. 
6. As licenças e as autorizações especiais de pesca podem ser canceladas com vista à 
emissão de novas licenças e autorizações especiais de pesca. Tais cancelamentos produzem 
efeitos no dia anterior à data de emissão das novas licenças e autorizações especiais de pesca 
pela Comissão. As novas licenças e autorizações especiais de pesca produzem efeitos a partir 
da sua data de emissão. 
7. Se forem esgotadas as respectivas quotas, fixadas no Anexo I, a licença e a autorização 
especial de pesca serão retiradas, no todo ou em parte, antes da data do seu termo. 
8. A licença e as autorização especial de pesca serão retiradas no caso de incumprimento 
das obrigações fixadas no presente regulamento. 
9. Não serão emitidas quaisquer licenças e autorizações especias de pesca, durante um 
período máximo de doze meses, para os navios em relação aos quais não tenham sido 
cumpridas as obrigações previstas no presente regulamento. 
10. A Comissão submeterá à Letónia, em nome da Comunidade, os nomes e as 
características dos navios letões que não serão autorizados a pescar na zona de pesca da 
Comunidade no mês ou meses seguintes, devido a uma infracção às regras comunitárias. 
S" 
Artigo 4o 
Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem continuar a fazê-lo no início do 
ano seguinte, até que a lista dos navios autorizados a pescar durante o ano em causa tenha sido 
submetida à Comissão e por ela aprovada em nome da Comunidade. 
Artigo 5o 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em .... de Dezembro de 1996. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
L 
ANEXO I 
d) 
(2) 
(3) Quotas de captura e licenças da Letónia para 1997 
Zona de pesca dos Estados-membros da Comunidade 
Espécies 
Bacalhau 
Arenque 
Espadilha 
Salmão Zona em que a 
pesca é autorizada 
CIEM IIId(,) 
CIEM IIId(,) 
CIEM IIId(l) 
CIEM IIId(1) Quantidades 
(toneladas) 
2 000 
2 500 
11 000 
3 500(2) Número de 
licenças(3) 
90 (42) 
} 
} 20 (14) 
} 
6(4) 
Para além de 12 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base a partir das quais é medido o 
mar territorial e a sul de 59°30' de latitude norte. 
Número de peixes. 
O número de licenças e de autorizações de pesca especiais válidas é mencionado entre parênteses. Além 
disso, é autorizado um máximo de quatro navios refrigeradores de transporte nas pescarias de arenque 
e espadilha, só sendo, contudo, autorizados simultaneamente três navios. 
1 
ANEXO II 
Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos 
Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de 
pescas, devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações imediatamente após 
as seguintes acções: 
1. Após cada operação de pesca: 
1.1. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada; 
1.2. a data e a hora da operação de pesca; 
1.3. a posição geográfica em que foram efectuadas as capturas; 
1.4. o método de pesca utilizado. 
2. Após cada transbordo de ou para outro navio: 
2.1. a indicação "recebidos de" ou "transferidos para"; 
2.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada; 
2.3. o nome, as letras e números exteriores de identificação do navio do qual ou 
para o qual foi efectuado o transbordo; 
2.4. não é autorizado o transbordo de bacalhau. 
3. Após cada desembarque num porto da Comunidade: 
3.1. o nome do porto; 
3.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada. 
4. Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias: 
4.1. a data e a hora da transmissão; 
4.2. o tipo da mensagem: IN, OUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL; 
4.3. em caso de transmissão por rádio: o nome da estação de rádio. 
<5 
ANEXO III 
1. As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da 
sua transmissão são os seguintes: 
1.1. Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas 
dos Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em 
matéria de pescas: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em 
quilogramas de peso vivo); 
(c) a data e a divisão CIEM em que o capitão prevê começar a pesca. 
Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas 
zonas referida no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da primeira 
entrada. 
1.2. Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1.1: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de peixes, por espécie, que se encontram nos porões (em 
quilogramas de peso vivo); 
(c) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em 
quilogramas de peso vivo); 
(d) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas; 
(e) as quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por 
espécie (em quilogramas de peso vivo), após o navio ter entrado na zona e a 
identificação do navio para o qual foi feito o transbordo; 
(f) as quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após 
o navio ter entrado na zona (em quilogramas de peso vivo). 
Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas 
zonas referida no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da última saída. 
1.3. De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas 
zonas referidas no ponto 1.1, no caso da pesca do arenque, e todas as semanas, a 
contar do sétimo dia seguinte à primeira entrada do navio na zona referida no ponto 
1.1, no caso da pesca de quaisquer espécies que não o arenque: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em 
quilogramas de peso vivo); 
(c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas. 
1.4. Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em 
quilogramas de peso vivo); 
(c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas. 
1.5. (a) O nome, o indicativo de chamada, as letras e números exteriores de 
identificação do navio e o nome do seu capitão; 
(b) o número da licença, se o navio pescar sob licença; 
(c) o número cronológico da mensagem para a viagem em causa; 
(d) a identificação do tipo de mensagem; 
(e) a data, a hora e a posição geográfica do navio. 
2.1. As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das 
Comunidades Europeias em Bruxelas (telex: 24189 FISEU-B), por intermédio de uma 
das estações de rádio mencionadas no ponto 3 e na forma indicada no ponto 4. 
2.2. Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, 
pode ser transmitida por outro navio em nome do primeiro. 
3. Nome da estação de rádio Indicativo de chamada da estação de rádio 
Blâvand OXB 
Norddeich DAF DAK 
DAH DAL 
DAI DAM 
DAJ DAN 
Scheveningen PCH 
Oostende OST 
North Foreland GNF 
Humber GKZ 
Cullercoats GCC 
Wick GKR 
Portpatrick GPK 
Anglesey GLV 
Ilfracombe GIL 
Niton GNI 
Stonehaven GND 
Portishead GKA 
GKB 
GKC 
Land's End GLD 
Valentia EJK 
Malin Head EJM 
Boulogne FFB 
Brest FFU 
Saint-Nazaire FFO 
Bordeaux-Arcachon FFC 
Stockholm SOJ 
Gryt (sem indicativo de chamada) 
Gõteborg SOG 
Ronne OYE 
Maarianhamina OHM 
Helsinski OHG 
lo 
4. Formas das comunicações 
As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os seguintes elementos e serem 
dadas pela seguinte ordem: 
o nome do navio; 
o indicativo de chamada rádio; 
as letras e fiúmeros exteriores de identificação; 
o número cronológico da mensagem relativa à maré em causa; 
a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código: 
mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1: 
"IN", 
mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1: 
"OUT", 
mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra: 
"ICES", 
mensagem semanal: "WKL", 
mensagem de três em três dias: "2 WKL"; 
a data, a hora e a posição geográfica; 
a divisão/subárea CIEM em que está previsto começar a pesca; 
a data em que está previsto começar a pesca; 
as quantidades de capturas, por espécie, que se encontram nos porões (em 
quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5; 
as quantidades capturadas, após a informação anterior, por espécie (em 
quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5; 
a divisão/subárea CIEM em que foram efectuadas as capturas; 
as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em 
quilogramas de peso vivo), após a comunicação anterior; 
o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito 
o transbordo; 
as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas 
num porto da Comunidade, após a comunicação anterior; 
o nome do capitão. 
5. O código a utilizar para indicar as espécies de pescado a bordo, na forma prevista no 
ponto 4, é o seguinte: 
COD - Bacalhau (Gadus morhua), 
SAL - Salmão (Salmo salar), 
HER - Arenque (Clupea harengus), 
SPR - Espadilha (Sprattus sprattus). 
w 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 665 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 11 15 
N. ' de catálogo : CB-CO-96-677-PT-C 
ISBN 92-78-13379-5 
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L-2985 Luxemburgo 
12-