25. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 110/3 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo à recepção dos veículos a motor de duas 
ou três rodas 
(91/C 110/03) 
COM(90) 669 final — SYN 331 
(Apresentada pela Comissão em 15 de Março de 1991) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que importa adoptar as medidas destina­
das a estabelecer progressivamente o mercado interno 
durante um período que termina em 31 de Dezembro de 
1992; que o mercado interno compreende um espaço 
sem fronteiras internas no qual a livre circulação das 
mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é 
assegurada; 
Considerando que os veículos de duas e três rodas de­
vem, em cada Estado-membro, satisfazer determinadas 
características técnicas fixadas por prescrições imperati­
vas que diferem de um Estado-membro para outro; que, 
pela respectiva disparidade, essas características entravam 
o comércio na Comunidade; 
Considerando que esses obstáculos ao estabelecimento e 
ao funcionamento do mercado interno podem ser elimi­
nados se todos os Estados-membros adoptarem as mes­
mas prescrições em vez das respectivas regulamentações 
nacionais; 
Considerando que o controlo do respeito das prescrições 
técnicas é tradicionalmente efectuado pelos Estados-
-membros antes da colocação nos respectivos mercados 
dos veículos aos quais se aplicam, e que esse controlo 
incide nos diferentes modelos desses veículos; Considerando que é necessário estabelecer com precisão 
e de modo uniforme as definições aplicáveis a esses veí­
culos (ciclomotores, motociclos e triciclos) e, muito espe­
cialmente, a definição de ciclomotor, dado que nos doze 
Estados-membros existe uma quinzena de definições di­
ferentes deste tipo de veículo; que essas numerosas defi­
nições, que se traduzem na prática por um número idên­
tico de categorias de veículos, constituem entraves consi­
deráveis ao comércio, dado que a produção é obrigada a 
se diferenciar conforme o país em que é comercializada, 
o que constitui uma fragmentação do mercado dos ciclo­
motores; 
Considerando que, a fim de conciliar as preocupações de 
segurança e de carácter industrial, é todavia oportuno 
autorizar os Estados-membros que o pretendam a pode­
rem manter ou introduzir uma segunda categoria de ci­
clomotores que apenas difira da primeira no que respeita 
ao limite inferior da velocidade máxima por construção, 
harmonizado em 25 km/h; que é igualmente oportuno 
que a solução assim adoptada possa ser reexaminada três 
anos após a entrada em vigor do presente regulamento, 
com base num relatório que lhe será apresentado pela 
Comissão, relativo às vantagens e desvantagnes da refe­
rida solução; que este relatório deverá atender em 
grande medida aos dados estatísticos relativos aos aci­
dentes da circulação rodoviária específicos deste sector; 
Considerando que o exame dos elementos e das caracte­
rísticas desses veículos, tendo em conta as tecnologias ac­
tualmente estabelecidas, levou a considerar como apro­
priadas, para fins de regulamentação, apenas os que fi­
guram no anexo I; que convirá examinar, com base nos 
progressos e nos desenvolvimentos tecnológicos, os ele­
mentos e características adicionais a juntar, se necessário, 
aos já incluídos no anexo I; 
Considerando que as prescrições técnicas harmonizadas 
aplicáveis aos diferentes elementos e características des­
ses veículos serão reunidas em regulamentos específicos; 
que o controlo do respeito dessas prescrições, bem como 
o reconhecimento por cada Estado-membro do controlo 
efectuado pelos outros Estados-membros exigem a apli­
cação de um processo de recepção comunitária para cada 
modelo desses veículos; 
N?C 110/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 91 
Considerando que este processo deve permitir a cada Es-
tado-membro comprovar que cada modelo de veículo foi 
submetido às verificações previstas nos regulamentos es­
pecíficos e indicadas num certificado de recepção; que 
deve igualmente permitir aos fabricantes estabelecer um 
certificado de conformidade para todos os veículos con­
formes com o modelo recepcionado; que um veículo 
acompanhado desse certificado poderá ser colocado no 
mercado, vendido, matriculado e utilizado em todo o 
território da Comunidade; 
Considerando que, sem prejuízo do disposto no artigo 
169? do Tratado, é oportuno prever, no âmbito da cola­
boração entre autoridades competentes dos Estados-
-membros, disposições no sentido de facilitar a solução 
dos conflitos de carácter técnico relativos à conformi­
dade de uma produção com o modelo recepcionado; 
Considerando que um veículo, embora conforme com o 
modelo recepcionado, pode todavia revelar inconvenien­
tes susceptíveis de pôr em perigo a segurança da circula­
ção rodoviária e que, por esse motivo, é oportuno prever 
um processo adequado para atenuar esse perigo; 
Considerando que o progresso da técnica exige uma 
pronta adaptação das prescrições técnicas incluídas nos 
anexos do presente regulamento e nos anexos dos regu­
lamentos específicos; que é conveniente confiar essa ta­
refa à Comissão para simplificar e acelerar o processo; 
que, em todos os casos em que o Conselho confere à 
Comissão poderes para a execução de regras estabeleci­
das no sector dos veículos a motor de duas e três rodas, 
é oportuno prever um processo de consulta prévia entre 
a Comissão e os Estados-membros no âmbito de um co­
mité consultivo; 
Considerando que processos análogos aos previstos para 
estes veículos devem ser aplicáveis aos respectivos com­
ponentes e unidades técnicas; 
Considerando que a segurança rodoviária, a protecção 
do ambiente e a protecção dos consumidores exigem, en­
tre outras, para os veículos e componentes abrangidos 
pelo presente regulamento, prescrições de construção e 
de fabrico baseadas num nível elevado; que estas prescri­
ções se destinam simultaneamente a assegurar a unidade 
do mercado; que é portanto necessário tomar como base 
uma harmonização total, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
CAPÍTULO I 
Âmbito de aplicação e definições 
Artigo Io. 
1. O presente regulamento aplica-se a qualquer veí­
culo a motor de duas ou três rodas, duplas ou não, desti­
nado a circular na estrada, bem como aos respectivos 
componentes ou unidades técnicas. Não se aplica aos: 
— veículos destinados a ser conduzidos por um peão, 
— veículos destinados a ser utilizados pelos deficientes 
físicos, 
— veículos destinados às competições, 
— veículos já em utilização antes da data de entrada em 
vigor do presente regulamento, 
— tractores e máquinas agrícolas ou outras, 
nem aos respectivos componentes ou unidades técnicas. 
2. Os veículos referidos no n? 1 são repartidos em: 
— ciclomotores, ou seja, os veículos de duas ou três ro­
das equipados com um motor de cilindrada não supe­
rior a 50 cc, se se tratar de um motor de combustão 
interna, e tendo uma velocidade máxima, por cons­
trução, não superior a 45 km/h, 
— motociclos, ou seja, os veículos de duas rodas com 
ou sem carro equipados com um motor de cilindrada 
superior a 50 cc, se se tratar de um motor de combus­
tão interna, e/ou tendo uma velocidade máxima, por 
construção, superior a 45 km/h, 
— triciclos, ou seja, os veículos de três rodas simétricas 
equipados com um motor de cilindrada superior a 
50 cc, se se tratar de um motor de combustão in­
terna, e/ou tendo uma velocidade máxima, por cons­
trução, superior a 45 km/h. 
Artigo 2o. 
1. Para efeitos do disposto no presente regulamento, 
entende-se por: 
a) «Modelo de veículo», os veículos pertencentes à 
mesma categoria (ciclomotor de duas rodas, ciclomo­
tor de três rodas, motociclo, motociclo com carro, 
triciclo) e produzidos pelo mesmo fabricante, com o 
mesmo quadro e a mesma designação de modelo atri­
buída pelo fabricante. 
Um modelo de veículo pode ter variantes e versões; 
b) «Variante», os veículos do mesmo modelo que apre­
sentem entre si diferenças que podem incidir: 
— na forma da carroçaria, 
— na massa em ordem de marcha e na massa má­
xima tecnicamente admissível (diferença superior 
a 20 o/o), 
25. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 110/5 
— no princípio de funcionamento do motor (de igni­
ção comandada, de ignição por compressão, eléc­
trico, híbrido, etc), 
— no ciclo (dois ou quatro tempos), 
— na cilindrada (diferença superior a 30 %), 
— no número e disposição dos cilindros, 
— na potência (diferença superior a 30 %), 
— no modo de funcionamento (se se tratar de motor 
eléctrico), 
— no número e capacidade das baterias de propul­
são. 
As variantes podem ter versões. 
c) «Versão», os veículos do mesmo modelo e, eventual­
mente, da mesma variante, que apresentem entre si 
diferenças que podem incidir: 
— na transmissão da potência (caixa de velocidades 
automática ou não automática, relações de trans­
missão, modo de comando de mudança de veloci­
dades, etc), 
— na cilindrada (diferença inferior ou igual a 30 %), 
— na potência (diferença inferior ou igual a 30 °/o), 
— na massa em ordem de marcha e na massa má­
xima tecnicamente admissível (diferença inferior 
ou igual a 20 °/o), 
— em outras modificações menores introduzidas 
pelo fabricante e relativas às características essen­
ciais indicadas no anexo II. 
d) «Unidade técnica», o elemento ou a característica 
que deve satisfazer as prescrições de um regulamento 
específico e destinado a fazer pane de um veículo. 
Pode ser homologado separadamente, mas apenas em 
ligação com um ou vários modelos de veículos deter­
minados; 
e) «Componente», o elemento ou a característica que 
deve satisfazer as prescrições de um regulamento es­
pecífico e destinado a fazer parte de um veículo. 
Pode ser homologado independentemente de um veí­
culo. 
Uma unidade técnica ou um componente pode ser 
quer de origem — de montagem inicial ou de substi­
tuição —, se pertencer ao(s) tipo(s) que equipa(m) o 
veículo aquando da recepção, quer não de origem, 
para a substituição apenas; f) «Recepção», o acto pelo qual um Estado-membro ve­
rifica que um modelo de veículo satisfaz tanto as 
prescrições técnicas dos regulamentos específicos 
como as verificações da exactidão dos dados do fa­
bricante, previstos na lista exaustiva constante do 
anexo I; 
g) «Homologação», o acto pelo qual um Estado-mem­
bro verifica que uma unidade técnica (homologação 
de unidade técnica) ou um componente (homologa­
ção de componente) satisfaz as prescrições técnicas 
do regulamento específico que lhe diz respeito, pre­
visto na lista exaustiva constante do anexo I. 
As recepções ou homologações podem conter exten­
sões no caso de modificações, variantes ou versões. 
h) «Rodas duplas», duas rodas montadas num mesmo 
eixo e cuja distância entre os centros das superfícies 
de contacto dessas rodas com o solo é inferior a 
460 mm. Duas rodas duplas são consideradas como 
roda única. 
CAPÍTULO II 
Processo para a concessão da recepção e da homologação 
Artigo 3o. 
Os pedidos de recepção ou de homologação devem ser 
apresentados a um Estado-membro pelo fabricante ou 
respectivo mandatário. Devem ser acompanhados de uma 
ficha de informações cujo modelo, para a recepção, fi­
gura no anexo II e, para a homologação, num anexo ou 
apêndice que figura em cada regulamento específico re­
lativo à unidade técnica ou ao componente em questão, 
bem como dos documentos mencionados nessa ficha. 
Para um mesmo modelo de veículo, tipo de unidade téc­
nica ou tipo de componente, o pedido apenas pode ser 
apresentado a um único Estado-membro. 
Artigo 4o. 
1. Cada Estado-membro procederá à recepção de 
qualquer modelo de veículo, à homologação de unidades 
técnicas ou à homologação de componentes se estes sa­
tisfizerem as seguintes condições: 
a) O modelo de veículo satisfaz as prescrições técnicas 
dos regulamentos específicos e corresponde aos dados 
fornecidos pelo fabricante, previstos na lista exaustiva 
constante do anexo I; 
N?C 110/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.4.91 
b) A unidade técnica ou o componente satisfaz as pres­
crições técnicas do regulamento específico que lhe diz 
respeito ou corresponde aos dados fornecidos pelo fa­
bricante, previstos na lista exaustiva constante do 
anexo I. 
2. Antes de procederem à recepção ou à homologa­
ção, as autoridades competentes do Estado-membro que 
efectuarem essas operações tomarão as medidas necessá­
rias para se assegurarem, se necessário em colaboração 
com as autoridades competentes do Estado-membro em 
que a produção é efectuada ou introduzida na Comuni­
dade, que as disposições do anexo VI foram respeitadas, 
a fim de que os veículos produzidos, colocados no mer­
cado, postos em circulação e utilizados sejam conformes 
ao modelo recepcionado e as unidades técnicas ou os 
componentes produzidos, colocados no mercado, vendi­
dos e utilizados sejam conformes ao tipo homologado. 
3. As mesmas autoridades competentes devem velar, 
se necessário em colaboração com as autoridades compe­
tentes do Estado-membro em que a produção é efec­
tuada ou introduzida na Comunidade, por que as dispo­
sições previstas no n? 2 se mantenham adequadas. 
4. Quando um pedido de recepção for acompanhado 
por um ou vários certificados de homologação emitidos 
por um ou vários Estados-membros, o Estado-membro 
que proceder à recepção deve aceitá-los, evitando assim 
proceder, no que diz respeito aos componentes e/ou uni­
dades técnicas homologadas, às comprovações exigidas 
na alínea b) do n? 1. 
5. Cada Estado-membro é responsável pelas homolo­
gações que tiver concedido. As autoridades competentes 
do Estado-membro que tiver concedido a recepção de 
um modelo de veículo efectuarão o controlo da confor­
midade da produção, se necessário em colaboração com 
as autoridades competentes dos outros Estados-membros 
que emitiram as homologações de componentes ou de 
unidades técnicas. 
Artigo 5o. 
1. A autoridade competente de um Estado-membro 
que proceder à recepção de um modelo de veículo 
preencherá todas as rubricas adequadas do certificado de 
recepção que figura no anexo III. 
2. A autoridade competente de um Estado-membro 
que proceder à homologação de um tipo de unidade téc­
nica ou de componente preencherá as rubricas do certifi­
cado de homologação que figura num anexo ou num apêndice incluído em cada regulamento específico rela­
tivo à unidade técnica ou ao componente em questão. 
Artigo 6o. 
1. As autoridades competentes de cada Estado-mem­
bro enviarão às dos outros Estados-membros, no prazo 
de um mês, cópia do certificado de recepção estabelecido 
para cada modelo de veículo que recepcionarem ou recu­
sarem recepcionar. 
2. As autoridades competentes de cada Estado-mem­
bro aplicarão essas mesmas disposições aos certificados 
de homologação estabelecidos para cada tipo de unidade 
técnica ou de componente que homologarem ou recusa­
rem homologar. 
Artigo 7? 
1. Para cada veículo fabricado em conformidade com 
o modelo recepcionado, é estabelecido pelo fabricante 
ou seu mandatário um certificado de conformidade cujo 
modelo figura no anexo IV.A. 
Todavia, os Estados-membros podem solicitar, para fins 
de tributação do veículo ou para estabelecer o seu docu­
mento de matrícula, que sejam mencionados no certifi­
cado de conformidade outras indicações para além das 
incluídas no anexo IV.A, desde que figurem explicita­
mente na ficha de informações. 
2. Para cada unidade técnica ou componente não de 
origem fabricado em conformidade com o tipo homolo­
gado, é estabelecido pelo fabricante ou pelo seu manda­
tário um certificado de conformidade cujo modelo figura 
no anexo FVB. Esse certificado não é necessário para as 
unidades técnicas ou componentes de origem. 
3. Se a unidade técnica ou o componente a homolo­
gar cumprir a sua função ou apresentar uma caracterís­
tica específica apenas em ligação com outros elementos 
do veículo e, por esse facto, o respeito de uma ou várias 
prescrições apenas puder ser verificado quando a uni­
dade técnica ou o componente a homologar funcionar 
em ligação com outros elementos dos veículos, simulados 
ou reais, o alcance da homologação da unidade técnica 
ou do componente deve ser limitado em consequência. O 
certificado de homologação de uma unidade técnica ou 
de um componente deve então mencionar as eventuais 
restrições relativas à utilização e as eventuais prescrições 
de montagem. Aquando da recepção do veículo, deve-se 
verificar o respeito dessas restrições e prescrições. 
25. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 110/7 
4. Sem prejuízo do disposto no n? 2, o titular de ,uma 
homologação de uma unidade técnica ou de um compo­
nente, concedida em conformidade com o artigo 4?, 
deve apor, a cada unidade técnica ou cada componente 
fabricado em conformidade com o tipo homologado, a 
sua marca de fabrico ou de comércio, a indicação do 
tipo e, se o regulamento específico assim o dispuser, a 
marca de homologação referida no artigo 8? Neste úl­
timo caso, não é obrigado a estabelecer o certificado 
previsto no n? 2. 
5. O titular de um certificado de homologação que, 
em conformidade com o n? 3, contiver restrições relati­
vas à utilização deve fornecer, com cada unidade técnica 
ou cada componente produzido, informações pormenori­
zadas relativas a essas restrições e indicar as eventuais 
prescrições de montagem. 
6. O titular de uma homologação de unidade técnica 
não de origem, concedida em ligação com um ou vários 
modelos de veículos, deve fornecer, com cada uma des­
sas unidades, informações pormenorizadas que permitam 
determinar esses veículos. 
Artigo 8o. 
1. Os veículos produzidos em conformidade com o 
modelo recepcionado devem conter uma marcação com­
posta : 
— pelo número de recepção, 
— pela letra minúscula «e» seguida ou do número ou da 
sigla que identifica o Estado-membro que procedeu à 
recepção, 
— pelo número de identificação do veículo. 
2. As unidades técnicas e os componentes produzidos 
em conformidade com os tipos homologados devem con­
ter, se o regulamento específico que lhes diz respeito o 
previr, uma marca de homologação conforme com as 
prescrições indicadas no anexo V. Todavia, as indicações 
contidas nessa marca de homologação podem ser com­
pletadas com indicações suplementares que permitam 
identificar determinadas características próprias da uni­
dade técnica ou do componente em questão, indicações 
suplementares que serão, se for caso disso, descritas nos 
regulamentos específicos relativos a essas unidades técni­
cas ou componentes. 
Artigo 9o. 
1. O fabricante de um veículo e o fabricante de uma 
unidade técnica ou de um componente são responsáveis 
pelo fabrico de cada veículo ou pelo fabrico de cada uni­
dade técnica ou componente em conformidade com o 
modelo recepcionado ou com o tipo homologado. A paragem definitiva da produção bem como qualquer 
alteração das indicações que figuram na ficha de infor­
mações devem ser comunicadas pelo titular da recepção 
ou da homologação às autoridades competentes do Es­
tado-membro que tinham emitido essa recepção ou ho­
mologação. 
2. Se as autoridades competentes desse Estado-mem­
bro considerarem que uma modificação desse género não 
provoca uma alteração do certificado de recepção ou de 
homologação existente, ou o estabelecimento de um 
novo certificado de recepção ou de homologação, desse 
facto informarão imediatamente o fabricante. 
3. Se as autoridades competentes desse Estado-mem­
bro verificarem que uma alteração das indicações que fi­
guram na ficha de informações justifica novas verifica­
ções ou novos ensaios, desse facto informarão imediata­
mente o fabricante e procederão aos ensaios. No caso de 
essas verificações ou ensaios provocarem uma alteração 
do certificado de recepção ou de homologação existente 
ou o estabelecimento de um novo certificado, essas mes­
mas autoridades transmitirão os documentos assim ac­
tualizados às autoridades competentes dos outros Esta-
dos-membros no prazo de um mês a contar da data do 
respectivo estabelecimento. 
4. No caso de um certificado de recepção ou de ho­
mologação deixar de ter efeito na sequência da respec­
tiva revogação ou da paragem da produção do modelo 
de veículo recepcionado ou da unidade técnica ou do 
componente homologado, as autoridades competentes do 
Estado-membro que tiverem procedido a essa recepção 
ou homologação comunicarão tal facto às autoridades 
competentes dos outros Estados-membros no prazo de 
um mês. 
Artigo 10°. 
1. Se o Estado-membro que tiver procedido à recep­
ção ou à homologação verificar que veículos, unidades 
técnicas ou componentes não são conformes ao modelo 
que recepcionou ou ao tipo que homologou, tomará as 
medidas necessárias para que seja novamente assegurada 
a conformidade do fabrico com o modelo recepcionado 
ou o tipo homologado. As autoridades competentes desse 
Estado-membro notificarão as dos outros Estados-mem­
bros das medidas tomadas, que podem ir, se for caso 
disso, até à revogação da recepção ou da homologação. 
2. Se um Estado-membro verificar que veículos, uni­
dades técnicas ou componentes não são conformes ao 
modelo recepcionado ou ao tipo homologado, pode indi­
car ao Estado-membro que procedeu à recepção ou à 
homologação que verifique as disparidades comprovadas. 
O Estado-membro que tiver procedido à recepção ou à 
N?C 110/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 91 
homologação efectuará o controlo nos seis meses seguin­
tes à data de recepção do pedido. 
Se se verificar uma falta de conformidade, as autoridades 
competentes do Estado-membro que tiver procedido à 
recepção ou à homologação tomarão as medidas previs­
tas no n? 1. 
3. As autoridades competentes dos Estados-membros 
informar-se-ão mutuamente, no prazo de um mês, da re­
vogação de uma recepção ou de uma homologação con­
cedida, bem como dos motivos que fundamentam essa 
medida. 
4. Se o Estado-membro que tiver procedido à recep­
ção ou à homologação contestar a falta de conformidade 
de que foi informado, os Estados-membros interessados 
esforçarTse-ão por resolver o diferendo. 
A Comissão será mantida informada e procederá, se for 
caso disso, às consultas adequadas com vista a chegar a 
uma solução. 
Artigo 11° 
Se um Estado-membro verificar que veículos, unidades 
técnicas ou componentes pertencentes a um modelo re­
cepcionado ou a um tipo homologado comprometem a 
segurança da circulação rodoviária, pode proibir no seu 
território, por um período máximo de seis meses, a 
venda, a entrada em circulação ou a utilização. Desse 
facto informará imediatamente os outros Estados-mem­
bros e a Comissão, fundamentando a sua decisão. 
Artigo 12°. 
Qualquer decisão de recusa ou revogação de recepção 
ou de homologação, proibição de venda ou de utilização 
de um veículo, de uma unidade técnica ou de um com­
ponente, tomada por força das disposições adoptadas em 
execução do presente regulamento, deve ser fundamen­
tada de modo preciso. Será notificada ao interessado 
com indicação das vias de recurso previstas pelas legisla­
ções em vigor nos Estados-membros e dos prazos dentro 
dos quais esses recursos podem ser interpostos. 
Artigo 13° 
1. Os Estados-membros comunicar-se-ão mutua­
mente, o mais tardar na data fixada no artigo 17?, os 
nomes e endereços das autoridades competentes que 
emitem as recepções e as homologações e às quais devem 
ser enviados os certificados de recepção e de homologa­
ção ou de recusa ou de retirada da recepção e da homo­
logação, bem como os nomes e endereços dos serviços técnicos encarregados dos ensaios de recepção e de ho­
mologação. A mesma comunicação será enviada simulta­
neamente à Comissão. 
2. Os serviços técnicos referidos no n? 1 devem estar 
situados no território da Comunidade. 
Podem, se for caso disso, e com o acordo das autorida­
des competentes que emitem as recepções e as homolo­
gações, utilizar os equipamentos de laboratórios de en­
saios, estatais ou não, situados tanto no território da Co­
munidade como no território de um país terceiro. 
CAPÍTULO III 
Condições relativas à livre circulação e disposições 
transitórias 
Artigo 14° 
1. Os Estados-membros não podem proibir a coloca­
ção no mercado, a venda, a entrada em circulação e a 
utilização dos veículos novos que estejam conformes com 
as disposições do presente regulamento. 
Apenas os veículos que estejam conformes com as dispo­
sições do presente regulamento podem ser colocados no 
mercado, vendidos, postos em circulação e utilizados nos 
Estados-membros. 
2. Os Estados-membros não podem proibir a coloca­
ção no mercado, a venda e a utilização das unidades téc­
nicas ou dos componentes novos que estejam conformes 
com as disposições do presente regulamento. 
Apenas as unidades técnicas e os componentes que este­
jam conformes com as disposições do presente regula­
mento podem ser colocados no mercado, vendidos e uti­
lizados nos Estados-membros. 
3. Os Estados-membros podem introduzir ou manter 
nas respectivas legislações nacionais uma segunda cate­
goria de ciclomotores com uma velocidade máxima por 
construção limitada a 25 km/h, desde que tal facto não 
implique mais modificações dos veículos do que as neces­
sárias para assegurar que a limitação da respectiva velo­
cidade máxima se verifique de facto. 
Três anos após a entrada em vigor do presente regula­
mento, a Comissão apresentará ao Conselho e ao Parla­
mento um relatório relativo às vantagens e inconvenien­
tes desta possibilidade, à luz dos aspectos relativos à se­
gurança rodoviária, e em que especificará, nomeada­
mente, se ela deve ser mantida ou suprimida. 
4. Em derrogação ao disposto nos n?s 1 e 2: 
25. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 110/9 
a) Os Estados-membros que, no que diz respeito aos ci­
clomotores, tenham prescrições específicas nas respec­
tivas legislações nacionais relativas à presença de pe­
dais podem todavia continuar a aplicá-las durante um 
período máximo de três anos a contar da entrada em 
vigor do presente regulamento; 
b) Os Estados-membros podem dispensar do respeito de 
uma ou várias prescrições dos regulamentos específi­
cos os veículos, as unidades técnicas ou os componen­
tes destinados: 
— quer a produções em pequenas séries limitadas a 
200 unidades no máximo por ano, 
— quer às forças armadas, às forças de manutenção 
da ordem, aos serviços de protecção civil ou a tra­
balhos de ordem pública. 
Essas dispensas devem ser comunicadas aos outros 
Estados-membros no prazo de um mês a contar da 
data da respectiva concessão; 
c) As recepções e as homologações concedidas no plano 
nacional antes da entrada em vigor das disposições do 
presente regulamento ou dos regulamentos específicos 
que abrangem as prescrições nacionais corresponden­
tes continuam válidas nos territórios dos Estados-
-membros que as tenham concedido durante um pe­
ríodo máximo de três anos a contar da data em que 
as legislações nacionais serão substituídas pelo pre­
sente regulamento ou pelos regulamentos específicos 
correspondentes. 
Os veículos que beneficiem desta derrogação podem 
ser colocados no mercado, vendidos e postos em cir­
culação durante esse mesmo período, não estando a 
respectiva utilização limitada no tempo. 
A colocação no mercado, a venda e a utilização das 
unidades técnicas e dos componentes destinados a es­
ses mesmos veículos não são limitadas no tempo. 
5. O presente regulamento não afecta a faculdade que 
os Estados-membros têm de determinarem — no respeito 
do Tratado — as exigências que considerarem necessá­
rias para assegurar a protecção dos utentes aquando da 
utilização dos veículos em questão, desde que tal não im­
plique modificações dos veículos. CAPÍTULO IV 
Processo para a adaptação ao progresso técnico 
Artigo 15? 
As alterações necessárias para adaptar ao progresso téc­
nico: 
— os anexos I a VI do presente regulamento, 
— as disposições dos regulamentos específicos previstos 
no anexo I, que serão expressamente designadas em 
cada um desses regulamentos, 
serão adoptadas em conformidade com o processo pre­
visto no artigo 16? 
Artigo 16? 
É instituído um comité, de natureza consultiva, para a 
adaptação ao progresso técnico dos regulamentos relati­
vos ao sector dos veículos de duas ou três rodas, a seguir 
denominado «comité», composto por representantes dos 
Estados-membros e presidido por um representante da 
Comissão. 
No caso de remissão para o processo previsto no pre­
sente artigo, o representante da Comissão submete à 
apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. 
O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num 
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência 
da questão em causa, se necessário procedendo a uma 
votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada 
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posi­
ção conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido 
pelo comité. O comité será por ela informado do modo 
como tomou em consideração o seu parecer. 
CAPÍTULO V 
Entrada em vigor 
Artigo 17? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro 
de 1993. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
N?C 110/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.4.91 
ANEXO I 
Os elementos e características do veículo indicados nas rubricas a seguir (lista exaustiva) são acompanha­
dos da menção «CONF», se a respectiva conformidade com os dados fornecidos pelo fabricante tiver de 
ser verificada, ou da menção «RE», se a respectiva conformidade com as prescrições adoptadas no plano 
comunitário tiver de ser verificada. 
Número da 
rubrica 
1. 
2. 
3. 
4. 
5. 
6. 
7. 
8. 
9. 
10. 
11. 
12. 
13. 
14. 
15. 
16. 
17. 
18. 
19. 
20. 
21. 
22. 
23. 
24. 
25. Rubrica 
Marca 
Modelo ou tipo/variante/versão 
Nome e morada do fabricante do veículo 
Nome e morada do eventual mandatário do fabricante 
Categoria do veículo 
Número de rodas e respectiva disposição se se tratar 
culo de três rodas 
Esquema indicativo do quadro do veículo 
de um veí-
Nome e morada do fabricante do motor (se diferente do fabri­
cante do veículo) 
Marca do motor 
Tipo e denominação do motor 
Ciclo do motor (') 
Modo de arrefecimento do motor 
Tipo de lubrificação do motor (') 
Número e configuração dos cilindros ou estatores (no caso de mo­
tor de êmbolo rotativo) do motor 
Diâmetro, curso, cilindrada ou volume das câmaras de combustão 
(no caso de motor de êmbolo rotativo) do motor (') 
Diagrama completo de distribuição do motor (') 
Taxa de compressão volumétrica do motor (') 
Velocidade máxima por construção 
Binário máximo e potência útil máxima do motor: 
— de ignição comandada ou ignição por compressão 
— eléctrico 
Medidas contra a «afinação» dos ciclomotores 
Reservatório(s) de combustível (') 
Bateria(s) de propulsão 
Carburador ou outro sistema de alimentação do motor (tipo e 
marca de fabrico) (') 
Tensão nominal de alimentação (voltagem) 
Gerador (género e potência máxima) (') Mençâo 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
RE 
RE 
CONF 
RE 
RE 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
(') Os veículos de propulsão eléctrica não são submetidos às prescrições relativas a esta rubrica. 
25.4.91 Jornal Oficial das CQmunidades Europeias N?C 110/11 
Número da 
rubrica 
26. 
27. 
28. 
29. 
30. 
31. 
32. 
33. 
34. 
35. 
36. 
37. 
38. 
39. 
40. 
41. 
42. 
43. 
44. 
45. 
46. 
47. Rubrica 
Massas e dimensões 
Dispositivos de engate e fixação 
Medidas contra a poluição atmosférica (') 
Pneumáticos 
Transmissão 
Travagem 
Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização lumi­
nosa no veículo 
Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa cuja pre­
sença, obrigatória ou facultativa, é fixada nas prescrições de insta­
lação na rubrica 32 
Avisador sonoro 
Localização da chapa de matrícula da retaguarda (excepto para os 
ciclomotores) 
Interferências eléctricas e electromagnéticas 
Nível sonoro e dispositivo de escape (') 
Espelho(s) retrovisor(es) 
Saliências exteriores 
Descanso (excepto para veículos de três rodas) 
Dispositivos de protecção contra a utilização não autorizada do 
veículo 
Vidraças, limpa pára-brisas, lava-vidros e dispositivos de degelo e 
de desembaciamento dos triciclos equipados com carroçaria 
Dispositivos de retenção para os passageiros dos veículos de duas 
rodas 
Fixações de cintos de segurança e cintos de segurança dos triciclos 
equipados com carroçaria 
Indicador de velocidade e conta-quilómetros para motociclos e tri­
ciclos 
Identificação dos comandos, avisadores e indicadores 
Inscrições regulamentares (conteúdo, localização e modo de colo­
cação) Menção 
RE 
RE 
RE 
RE 
CONF 
RE 
RE 
RE 
RE 
RE 
RE 
RE 
RE 
RE 
RE 
RE 
RE 
RE 
RE 
CONF 
RE 
RE 
(') Os veículos de propulsão eléctrica não são submetidos às prescrições relativas a esta rubrica. 
^CMOBI^ ]orn^l^c^d^Cornun^d^Euro^^s ^4^1 
^IC^AOE INFORMAÇÕES^ 
^Modelo^ 
As seguintes informações,que di^em respeito ao veiculoarecepcionareaunidade técnica ou ao compor 
nenteahomologar, devem ser fornecidas em triphcadoeincluir um índice Se houver desenhos,devem ser 
fornecidosaescalaadequadaecom pormenor suficiente na dimensão A4 ou dohradosaessa dimensão Se 
houver fotografias, devem revelar um pormenor suficiente No caso de funções controladas por microproD 
cessadores, fornecer as informaçõesrelevantesrelacionadascomodesempenho 
A INFORMAÇÕES COMONS RELATIVAS AOS CICLOMOTORES, MOTOCICLOS E 
TRICICLOS 
Ot Marca 
0^ Modelo^especificar eventualmente as vananteseas versões^ 
0^ Meios de identificação do modelo,se marcados no veiculou 
0^1 Localização dessa marcação 
0^ Categoria do veiculou 
0^ Nomeemorada do fabricante 
0D Nomeemorada do eventual mandatário do fabricante 
0^ Locali^açãoemodo de fixação das placaseinscnçOes regulamentares no quadro 
OB^t Os números de serie do quadro deste modelo começam no n^ 
0^ Locali^açãoemodo defi^açãodamarcadehomologaçãode componentese unidades 
técnicas 
t t Fotografias eBou desenhos de um veiculo representativo 
t^ Iõesenho cotado do veiculo completo 
t^ Numero de ei^osede rodas ^eventualmente de lagartas ou rastos^ 
t4 Locali^açãoedisposição do motor 
^t Massa do veiculo em ordem de marcha 
^^ Uístnbuição dessa massa pelos ei^os 
^^ Massa do veiculo em ordem de marcha com condutor 
^^t distribuição dessa massa pelos ei^os 
^^ Massa máxima tecnicamente admissível declarada pelo fabricante 
^^t FOistnbuição dessa massa pelos ei^os 
^^ Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada um dos ei^os 
25.4.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N°C 110/13 
2.4. Capacidade de arranque em subida com a massa máxima tecnicamente admissível decla­
rada pelo fabricante: 
2.5. Massa máxima rebocável (se aplicável): 
3. Motor (e) 
3.0. Fabricante: 
3.1. Marca: 
3.1.1. Tipo (marcado no motor, ou outros meios de identificação): 
3.2. Motor de ignição comandada ou de ignição por compressão 
3.2.1. Informação específica do motor 
3.2.1.1. Princípio de funcionamento: ignição comandada/ignição por compressão, quatro tem­
pos/dois tempos (') 
3.2.1.2. Número, disposição e ordem de inflamação dos cilindros: 
3.2.1.2.1. Diâmetro: mm (f) 
3.2.1.2.2. Curso: mm (f) 
3.2.1.3. Cilindrada: cm1 (g) 
3.2.1.4. Taxa de compressão volumétrica ('): 
3.2.1.5. Desenhos da cabeça, do(s) êmbolo(s), dos segmentos e do(s) cilindro(s): 
3.2.1.6. Velocidade de marcha lenta sem carga (2): min1 
3.2.1.7. Potência útil máxima: kWa min"1 
3.2.1.8. Binário útil máximo: Nm a min"1 
3.2.2. Combustível: gasóleo/gasolina/mistura/GPL/qualquer outro (') 
3.2.3. Reservatório de combustível 
3.2.3.1. Capacidade máxima (2): 
3.2.3.2. Desenho do reservatório com indicação dos materiais utilizados: 
3.2.3.3. Desenho que indique claramente a posição do reservatório no veículo: 
3.2.4. Alimentação de combustível 
3.2.4.1. Por meio de carburador(es): sim/não (') 
3.2.4.1.1. Marca(s): 
3.2.4.1.2. Tipo(s): 
3.2.4.1.3. Quantidade: 
3.2.4.1.4. Regulações (2) 
quer: 
3.2.4.1.4.1. Pulverizadores do carburador: 
3.2.4.1.4.2. Nível na cuba: 
3.2.4.1.4.3. Massa da bóia: 
3.2.4.1.4.4. Agulha da bóia: 
N?C 110/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.4.91 
3.2.4.1.4.5. Curva de débito de combustível em função do débito de ar e indicação dos limites de 
regulação para respeitar a curva: 
3.2.4.1.5. Sistema de arranque a frio: manual/automático (') 
3.2.4.1.5.1. Princípio(s) de funcionamento: 
3.2.4.2. Por injecção de combustível (ignição por compressão apenas): sim/não (') 
3.2.4.2.1. Descrição do sistema: 
3.2.4.2.2. Princípio de funcionamento: injecção directa/pré-câmara/câmara de turbulência (') 
3.2.4.2.3. Bomba de injecção 
quer: 
3.2.4.2.3.1. Marca(s): 
3.2.4.2.3.2. Tipo(s): 
quer: 
3.2.4.2.3.3. Débito máximo de combustível (') (2): mmVcurso 
ciclo à velocidade de rotação da bomba de: min" 
ou, 
alternativamente, um diagrama característico: 
3.2.4.2.3.4. Regulação da injecção (2): 
3.2.4.2.3.5. Curva do avanço da injecção (2): 
3.2.4.2.3.6. Procedimento de calibração: banco de ensaio/motor (') ... 
3.2.4.2.4. Regulador 
3.2.4.2.4.1. Tipo: 
3.2.4.2.4.2. Ponto de corte 
3.2.4.2.4.2.1. Ponto de corte em carga: min"1 
3.2.4.2.4.2.2. Ponto de corte sem carga: min"1 
3.2.4.2.4.3. Velocidade de marcha lenta sem carga min"1 
3.2.4.2.5. Tubagem de injecção 
3.2.4.2.5.1. Comprimento: mm 
3.2.4.2.5.2. Diâmetro interno: mm 
3.2.4.2.6. Injector(es) 
quer: 
3.2.4.2.6.1. Marca(s): 
3.2.4.2.6.2. Tipo(s): 
quer: 
3.2.4.2.6.3. Pressão de abertura (2): kPa 
ou diagrama característico (2): 
25. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 110/15 
3.2.4.2.7. Sistema de arranque a frio (se existir) 
quer: 
3.2.4.2.7.1. Marca(s): 
3.2.4.2.7.2. Tipo(s): 
quer: 
3.2.4.2.7.3. Descrição: 
3.2.4.2.8. Sistema auxiliar de arranque (se existir) 
quer: 
3.2.4.2.8.1. Marca(s): 
3.2.4.2.8.2. Tipo(s): 
quer: 
3.2.4.2.8.3. Descrição do sistema: 
3.2.4.3. Por injecção de combustível (ignição comandada apenas): sim/não (') 
quer: 
3.2.4.3.1. Descrição do sistema: 
3.2.4.3.2. Princípio de funcionamento: injecção no colector de admissão (ponto único/multi-
ponto (^/injecção directa/outro (especificar ) (') 
quer: 
3.2.4.3.2.1. Marca(s) da bomba de injecção: 
3.2.4.3.2.2. Tipo(s) da bomba de injecção: 
3.2.4.3.3. Injectores: pressão de abertura (2): kPa 
ou diagrama característico (2): 
3.2.4.3.4. Regulação da injecção: 
3.2.4.3.5. Sistema de arranque a frio: 
3.2.4.3.5.1. Princípio(s) de funcionamento: 
3.2.4.3.5.2. Limites/regulações de funcionamento (') (J): 
3.2.4.4. Bomba de alimentação: sim/não (l) 
3.2.5. Sistema eléctrico 
3.2.5.1. Tensão nominal: V, terra positiva/negativa (') 
3.2.5.2. Gerador 
3.2.5.2.1. Tipo: 
3.2.5.2.2. Potência nominal: W 
3.2.6. Ignição 
3.2.6.1. Marca(s): 
3.2.6.2. Tipo(s): 
3.2.6.3. Princípio de funcionamento: 
3.2.6.4. Curva de avanço da ignição ou ponto de funcionamento característico (2): 
3.2.6.5. Regulação estática da ignição (2): graus antes do PMS 
3.2.6.6. Folga dos platinados (2): mm 
3.2.6.7. Ângulo de contacto (dwelt) (2): graus 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 91 
3.2.6.8. Supressor de interferências de rádio: 
3.2.6.8.1. Terminologia e desenho do equipamento de supressão de interferências: 
3.2.6.8.2. Indicação do valor nominal das resistências em corrente contínua e, para os cabos de 
ignição resistivos, indicação da resistência nominal por metro: 
3.2.7. Sistema de arrefecimento (por líquido/por ar) (') 
3.2.7.1. Regulação nominal do mecanismo de controlo da temperatura do motor: 
3.2.7.2. Por líquido 
3.2.7.2.1. Natureza do líquido: 
3.2.7.2.2. Bomba(s) de circulação: sim/não (') 
3.2.7.3. Por ar 
3.2.7.3.1. Insuflador: sim/não (') 
3.2.8. Sistema de admissão 
3.2.8.1. Sobrealimentador: sim/não (l) 
3.2.8.1.1. Marca(s): 
3.2.8.1.2. Tipo(s): 
3.2.8.1.3. Descrição do sistema [por exemplo, pressão máxima de sobrealimenta-
ção: kPa, válvula de descarga (se aplicável), etc] 
3.2.8.2. Permutador intermédio: sim/não (') 
3.2.8.3. Descrição e desenhos das tubagens de admissão e respectivos acessórios (câmara de ad­
missão, dispositivo de aquecimento, entradas de ar adicionais, etc): 
3.2.8.3.1. Descrição do colector de admissão (incluir desenhos e/ou fotografias): 
3.2.8.3.2. Filtro de ar, desenhos: 
ou: 
3.2.8.3.2.1. Marca(s): 
3.2.8.3.2.2. Tipo(s): .. 
3.2.8.3.3. Silencioso de admissão, desenhos: 
ou: 
3.2.8.3.3.1. Marca(s): 
3.2.8.3.3.2. Tipo(s): 
3.2.9. Sistema de escape 
3.2.9.1. Desenho do sistema de escape completo: 
3.2.10. Secções transversais mínimas das janelas de admissão e de escape: 
3.2.11. Distribuição ou dados equivalentes: 
3.2.11.1. Elevação máxima das válvulas, ângulos de abertura e de fecho em relação aos pontos 
mortos superiores ou indicações respeitantes a sistemas alternativos de distribuição: 
3.2.11.2. Gamas de referência e/ou de regulação ('): 
3.2.12. Medidas tomadas contra a poluição do ar 
3.2.12.1. Dispositivo para reciclar os gases do cárter, unicamente para motores a quatro tempos 
(descrição e desenhos): 
25. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 110/17 
3.2.12.2. Dispositivos antipoluição adicionais (se existirem e se não forem abrangidos por outra 
rubrica): 
3.2.12.2.1. Descrição e/ou desenhos: 
3.2.13. Localização do símbolo do coeficiente de absorção (motores de ignição por compressão 
apenas): 
3.3. Motor eléctrico de tracção 
3.3.1. Tipo (enrolamento, excitação): 
3.3.1.1. Débito horário máximo: kW 
3.3.1.2. Tensão de funcionamento: V 
3.3.2. Bateria 
3.3.2.1. Número de células: 
3.3.2.2. Massa: kg 
3.3.2.3. Capacidade: A/h (ampere/hora) 
3.3.2.4. Localização: 
3.4. Outros motores ou suas combinações (pormenores relativos às partes de tais motores): 
3.5. Temperaturas admitidas pelo fabricante 
3.5.1. Sistema de arrefecimento 
3.5.1.1. Arrefecimento por líquido 
Temperatura máxima à saída: °C 
3.5.1.2. Arrefecimento por ar 
3.5.1.2.1. Ponto de referência: 
3.5.1.2.2. Temperatura máxima no ponto de referência: °C 
3.6. Sistema de lubrificação 
3.6.1. Descrição do sistema 
3.6.1.1. Posição do reservatório do lubrificante (se existir): 
3.6.1.2. Sistema de alimentação (por bomba/injecção para a admissão/mistura com combustível, 
etc).(>): 
3.6.2. Mistura com combustível 
3.6.2.1. Percentagem 
3.6.3. Radiador de óleo: sim/não (') 
3.6.3.1. Desenho(s): 
ou: 
3.6.3.1.1. Marca(s): 
3.6.3.1.2. Tipo(s): 
4. Transmissão (h) 
4.1. Esquema do sistema de transmissão 
4.2. Tipo (mecânica, hidráulica, eléctrica, etc): 
4.3. Embraiagem (tipo): 
4.4. Caixa de velocidades 
4.4.1. Tipo: automática/manual (') 
4.4.2. Método de controlo: manual/por pedal (') 
N?C 110/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 91 
4.5. Relações de desmultiplicação das velocidades 
N 
Mínimo de variação 
1 
2 
3 
Máximo de variação 
Marcha atrás RI R2 R3 Rt 
N = relação de transmissão. 
Ri — relação do veio primário (relação entre o regime do motor e a velocidade de rotação do veio 
primário da caixa). 
R2 = relação do veio secundário (relação entre a velocidade de rotação do veio primário e a velo­
cidade de rotação do veio secundário da caixa). 
R3 = relação final (relação entre a velocidade de rotação do veio de saída da caixa e a velocidade 
de rotação das rodas motoras). 
Rt = desmultiplicação total. 
4.6. Velocidade máxima do veículo e relação de transmissão na qual é atingida (em 
km/h)(i): 
4.7. Velocímetro e conta-quilómetros: sim/não (') 
4.7.1. Marca(s): 
4.7.2. Tipo(s): 
5. Suspensão 
5.1. Desenho dos componentes da suspensão: 
5.2. Pneumáticos (categorias, dimensões e carga máxima) e rodas normalmente montados 
5.2.1. Perímetro de rolamento nominal: 
5.2.2. Pressão dos pneumáticos recomendada pelo fabricante: kPa 
5.2.3. Combinação(ões) pneumático/roda: 
6. Direcção 
6.1. Mecanismo e comando 
6.1.1. Tipo de mecanismo: 
7. Travagem 
7.1. Esquema dos dispositivos de travagem: 
7.2. Travão da frente e de trás, de disco e/ou de tambor (') 
7.2.1. Marca(s): 
7.2.2. Tipo(s): 
7.3. Desenho dos órgãos de travagem 
7.3.1. Maxilas e/ou discos ('): 
7.3.2. Cintas e/ou calços ('): 
25. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 110/19 
7.3.3. Alavancas e/ou pedais do travão ('): 
7.3.4. Reservatório(s) de líquido hidráulico [se existir(em)]: 
7.4. Outros dispositivos (se existirem), desenho e descrição: 
g. Dispositivos de iluminação e sinalização luminosa 
8.1. Lista de todos os dispositivos (indicando número, marca(s), modelo, marca(s) de homolo­
gação, intensidade máxima das luzes de estrada, cor, avisador): 
8.2. Esquema da localização dos dispositivos de iluminação e sinalização luminosa: 
8.3. Sinal de perigo (se existir): 
8.4. Dispositivos suplementares para veículos especiais: 
9. Equipamentos 
9.1. Dispositivos de engate (se existirem) 
9.1.1. Tipo(s): gancho/anel/outro (') 
9.1.2. Fotografias e/ou desenhos mostrando a posição e a construção do(s) dispositivo(s) de 
engate: 
9.2. Disposição e identificação dos comandos, avisadores e indicadores 
9.2.1. Fotografias e/ou desenhos da disposição dos símbolos, comandos, avisadores e indicado­
res: 
9.3. Inscrições regulamentares 
9.3.1. Fotografias e/ou desenhos das localizações das inscrições regulamentares e do número do 
quadro: 
9.3.2. Fotografias e/ou desenhos da parte oficial das inscrições (exemplo, completado com di­
mensões): 
9.3.3. Fotografias e/ou desenhos do número do quadro (exemplo, completado com dimen­
sões): 
B. INFORMAÇÕES RELATIVAS APENAS AOS CICLOMOTORES DE DUAS RODAS E AOS 
MOTOCICLOS 
1. Equipamentos 
1.1. Espelhos retrovisores (indicar para cada espelho) 
1.1.1. Marca: 
1.1.2. Marca de homologação: 
1.1.3. Variante: 
1.1.4. Desenho(s) mostrando a posição do(s) espelho(s) em relação à estrutura do veículo: 
1.1.5. Pormenores do método de fixação incluindo a parte da estrutura do veículo à qual o 
espelho está fixado: 
1.2. Localização da chapa de matrícula da retaguarda dos motociclos (indicar as eventuais 
variantes, podendo ser utilizados desenhos quando aplicável) 
1.2.1. Inclinação do plano em relação à vertical: 
N?C 110/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 91 
1.3. Descanso 
1.3.1. Tipo: central e/ou lateral (') 
1.4. Fixações dos carros laterais (se existirem) 
1.4.1. Fotografias e/ou desenhos da localização e da construção: 
1.5. Dispositivos de retenção para passageiros 
1.5.1. Tipo: correias e/ou pegas (') 
1.5.2. Fotografias e/ou desenhos da localização 
C. INFORMAÇÕES RELATIVAS APENAS AOS CICLOMOTORES DE TRÊS RODAS E AOS 
TRICICLOS 
1. Dimensões e massas (em mm e kg) (ver desenho quando aplicável) 
1.1. Dimensões a respeitar aquando da montagem de uma carroçaria num quadro sem esta: 
1.1.1. Comprimento: 
1.1.2. Largura: 
1.1.3. Altura em vazio: 
1.1.4. Distância do eixo da frente à parte da frente do veículo: 
1.1.5. Distância do eixo traseiro à retaguarda do veículo: 
1.1.6. Posições-limite do centro de gravidade do veículo carroçado: 
1.2. Massas {d) 
1.2.1. Carga útil máxima declarada pelo fabricante: 
2. Equipamentos 
2.1. Carroçaria 
2.1.1. Natureza da carroçaria: 
2.1.2. Desenho cotado global do interior: 
2.1.3. Desenho cotado global do exterior: 
2.1.4. Materiais e tipo de construção: 
2.1.5. Portas dos ocupantes, fechos e dobradiças 
2.1.6. Configuração, dimensões, sentido de abertura e ângulo máximo de abertura das portas: 
2.1.7. Desenho dos fechos e dobradiças e da respectiva posição nas portas: 
2.1.8. Descrição técnica dos fechos e dobradiças: 
2.2. Pára-brisas e outras vidraças: 
2.2.1. Pára-brisas 
2.2.1.1. Materiais utilizados: 
2.2.2. Outras vidraças 
2.2.2.1. Materiais utilizados: 
2.3. Limpa pára-brisas 
2.3.1. Descrição técnica pormenorizada (incluindo fotografias ou desenhos): 
25. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 110/21 
2.4. Lava pára-brisas 
2.4.1. Descrição técnica pormenorizada (incluindo fotografias ou desenhos): 
2.5. Dispositivos de degelo e de desembaciamento 
2.5.1. Descrição técnica pormenorizada (incluindo fotografias ou desenhos): 
2.6. Espelhos retrovisores (indicar para cada espelho): 
2.6.1. Marca: 
2.6.2. Marca de homologação: 
2.6.3. Variante: 
2.6.4. Desenho(s) mostrando a posição do(s) espelho(s) em relação à estrutura do veículo: 
2.6.5. Pormenores do método de fixação incluindo a parte da estrutura do veículo à qual o 
espelho está fixado: 
2.7. Bancos 
2.7.1. Número: 
2.7.2. Localização: 
2.7.3. Coordenadas ou desenho do ponto R (j) 
2.7.3.1. Banco do condutor: 
2.7.3.2. Outros lugares sentados: 
2.7.4. Angulo previsto de inclinação do encosto 
2.7.4.1. Banco do condutor: '. 
2.7.4.2. Outros lugares sentados: 
2.7.5. Gama de regulação do banco 
2.7.5.1. Banco do condutor: 
2.7.5.2. Outros lugares sentados: 
2.8. Sistema de aquecimento do habitáculo (se existir) 
2.8.1. Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito ao sistema de aquecimento se 
este utilizar o calor do líquido de arrefecimento do motor: 
2.8.2. Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que diz respeito ao sistema de aqueci­
mento se o ar de arrefecimento ou os gases de escape do motor forem utilizados como 
fonte de calor, incluindo: 
2.8.2.1. Desenho de implantação do sistema de aquecimento mostrando a sua localização no veí­
culo e disposição do equipamento silencioso (incluindo a localização dos pontos de 
corte): 
2.8.2.2. Desenho de implantação do permutador de calor dos sistemas de aquecimento que utili­
zam gases de escape como fonte de calor ou das peças nas quais a troca de calor se 
realiza (para sistemas de aquecimento que utilizam o ar de arrefecimento do motor como 
fonte de calor): 
2.8.2.3. Desenho em corte do permutador de calor ou das peças em que a troca de calor se 
realiza, indicando a espessura das paredes, os materiais utilizados e as características su­
perficiais: 
2.8.2.4. Devem ser dadas especificações relativas a outros componentes importantes do sistema de 
aquecimento tais como, por exemplo, o ventilador, no que diz respeito ao método de 
construção e a dados técnicos: 
N?C 110/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.4.91 
2.9. Cintos de segurança 
2.9.1. Número e localização dos cintos de segurança com indicação dos lugares nos quais po­
dem ser utilizados: 
D/P Marca completa Variante 
de homologação se aplicável 
Lugares da frente 
Lugares traseiros 
Lugares traseiros centrais e lugares da frente centrais 
Dispositivos especiais (por exemplo, regulação dos bancos em altura, dispositivo de pré-
-carregamento, etc.) 
D = lado do condutor. 
P = lado do passageiro. 
2.10. Fixações dos cintos de segurança 
2.10.1. Número e localização: 
2.10.2. Fotografias e/ou desenhos da carroçaria mostrando a localização e dimensões das fixa­
ções reais e efectivas, com indicação do ponto R: 
2.10.3. Desenhos das fixações dos cintos de segurança e das partes da estrutura de veículo a que 
estão fixadas (com indicação dos materiais): 
25. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 110/23 
2.10.4. Designação dos úpos (*) de cintos de segurança autorizados para serem montados 
fixações com as quais o veículo está equipado: nas 
À frente 
exterior 
fixações inferiores 
interior 
Lugar direito fixação superior 
direita 
fixações inferiores 
esquerda 
Lugar central fixação superior 
exterior 
fixações inferiores 
inferior 
Lugar esquerdo fixação superior 
Atrás 
exterior 
fixações inferiores 
interior 
Lugar direito fixação superior 
direita 
fixações inferiores 
esquerda 
Lugar central fixação superior 
exterior 
fixações inferiores 
interior 
Lugar esquerdo fixação superior Localização da fixação 
Na estrutura 
do veículo Na estrutura 
do banco 
2.10.5. Descrição de um tipo especial de cinto de segurança se uma fixação estiver localizada no 
encosto do banco ou incorporar um dispositivo de dissipação de energia: 
2.11. Localização da chapa de matrícula da retaguarda dos triciclos (indicar as eventuais varian­
tes, podendo ser utilizados desenhos quando aplicável): 
2.11.1. Inclinação do plano em relação à vertical: 
(*) «A» para um cinto de três pontos, «B» para um cinto subabdominal, «S» para os tipos especiais de cintos (neste caso, 
precisar a natureza desses tipos em «Observações», «Ar», «Br» ou «Sr» para os cintos que possuem retractores, «Are», 
«Bre» ou «Sre» para os cintos equipados com retractores e dispositivos de absorção de energia pelo menos numa 
fixação. 
(') Riscar o que não interessa. 
(2) Especificar as tolerâncias. 
(a) Para qualquer dispositivo homologado, a descrição pode ser substituída por uma referência a essa homologação. Do 
mesmo modo, a descrição não é necessária para qualquer elemento claramente aparente nos esquemas ou desenhos 
anexos. Indicar, para cada rubrica a que se devem juntar fotografias ou desenhos, os números dos documentos anexa­
dos correspondentes. 
(b) Os meios de identificação de modelo ou de tipo, se utilizados, devem aparecer apenas nos veículos, unidades técnicas 
ou componentes abrangidos pelo âmbito de aplicação do regulamento específico que rege a homologação. Se os meios 
de identificação de modelo ou tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição do modelo de veículo e dos 
tipos de unidade técnica ou de componente abrangidos por esta ficha de informações, tais caracteres devem ser repre­
sentados na documentação por meio do símbolo «?» (por exemplo, ABC??123??). 
(c) Classificação de acordo com as seguintes categorias: 
— ciclomotor de duas rodas, 
— ciclomotor de três rodas, 
— motociclo, 
— motociclo com carro, 
— triciclo. 
N?C 110/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 91 
(d) 1. Massa sem carga: massa do veículo pronto a ser utilizado normalmente e munido dos seguintes equipamentos: 
— equipamento suplementar exigido unicamente para a utilização normal considerada, 
— equipamento eléctrico completo, incluindo os dispositivos de iluminação e de sinalização fornecidos pelo fabri­
cante, 
— instrumentos e dispositivos exigidos pela legislação para a qual se faz a medição da massa sem carga do veículo, 
— complementos adequados de líquidos para assegurar o bom funcionamento de todas as partes do veículo. 
Nota; 
O combustível e a mistura combustível/óleo não são incluídos na medição, mas os elementos tais como o ácido da 
bateria, o fluido para os circuitos hidráulicos, o agente de arrefecimento e o óleo do motor devem ser incluídos. 
2. Massa em ordem de marcha: massa sem carga à qual se adiciona a massa dos seguintes elementos: 
— combustível: reservatório cheio pelo menos até 90 % da capacidade indicada pelo fabricante, 
— equipamento suplementar fornecido normalmente pelo fabricante além do necessário para o funcionamento 
normal (estojo de ferramentas, porta-bagagens, pára-brisas, equipamento de protecção, etc). 
Nota: 
No caso de um veículo que funcione com uma mistura combustível/óleo: 
a) Quando o combustível e o óleo forem pré-misturados, a palavra «combustível» deve ser interpretada de modo a 
incluir tal pré-mistura de combustível e de óleo; 
b) Quando o combustível e o óleo forem introduzidos separadamente, a palavra «combustível» deve ser interpre­
tada de modo a incluir apenas a gasolina. O óleo, neste caso, já está incluído na medição da massa sem carga. 
3. Massa máxima tecnicamente admissível: massa calculada pelo fabricante para condições de operação determinadas, 
tendo em conta elementos tais como a resistência dos materiais, a capacidade de carga dos pneumáticos, etc. 
4. Carga útil máxima declarada pelo fabricante: carga obtida subtraindo a massa definida em 2 com condutor da 
massa definida em 3. 
5. A massa do condutor é avaliada em 75 kg. 
(e) No caso de motores e sistemas não convencionais, devem ser fornecidos pelo fabricante pormenores equivalentes aos 
aqui referidos. 
(f) Este valor deve ser arredondado para o décimo de milímetro mais próximo. 
(g) Este valor deve ser calculado com PI = 3,1416 e arredondado para o cmJ mais próximo, 
(h) Fornecer as informações pedidas para todas as variantes eventualmente previstas. 
(i) É admitida uma tolerância de 5 %. 
(j) O «ponto R» ou «ponto de referência de lugar sentado» é o ponto de referência especificado pelo fabricante do veículo 
— tem coordenadas determinadas em relação à estrutura do veículo, 
— corresponde à posição teórica do ponto de rotação tronco/coxas (ponto H) para a posição de condução ou de 
utilização normal mais baixa e mais recuada indicada pelo fabricante do veículo para cada um dos lugares sentados 
previstos por este, 
— em qualquer lugar sentado, que não seja um banco da frente, para o qual o «ponto H» não possa ser determinado 
utilizando o «sistema de referência tridimensional» ou outros procedimentos, o «ponto R» indicado pelo fabricante 
pode ser considerado como referência ao critério da autoridade competente. 
ANEXO III 
CERTIFICADO DE RECEPÇÃO 
(Modelo) 
A. PROCEDIMENTO A SEGUIR 
O estabelecimento de um certificado de recepção, no âmbito do processo de recepção, comporta as 
seguintes operações: 
1. Preencher as rubricas previstas para o efeito no modelo de certificado de recepção que figura no 
ponto B seguinte, com base nos dados correspondentes que figuram na ficha de informações. 
2. Verificar a exactidão das indicações correspondentes que figuram na ficha de informações, se figurar 
a menção CONF em frente à rubrica do modelo do certificado de recepção, e inscrever uma cruz 
numa das duas casas conforme o resultado das verificações efectuadas: a primeira casa, se as indica­
ções que figuram na ficha de informações são exactas, e a segunda casa, se essas indicações não são 
exactas. 
3. Verificar a conformidade do elemento ou da característica em rubrica com as prescrições do regula­
mento específico que lhe diz respeito, se figurar a menção RE em frente da rubrica do modelo de 
certificado de recepção, e inscrever uma cruz numa das duas casas conforme o resultado das verifi­
cações efectuadas: a primeira casa, se as prescrições do regulamento específico foram respeitadas, e a 
segunda casa, se essas prescrições não foram respeitadas. 
4. Preencher, na sequência das verificações indicadas nos pontos 2 e 3 acima, o certificado de recepção 
constante do ponto C seguinte. 
25. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 110/25 
B. CERTIFICADO DE RECEPÇÃO 
Número da 
rubrica 
1. 
1.1. 
1.2. 
1.3. 
1.4. 
2. 
2.1. 
2.2. 
2.3. 
2.3.1. 
2.3.2. 
2.4. 
3. 
4. 
4.1. 
4.2. 
4.3. 
4.4. 
4.4.1. 
4.4.2. 
4.4.3. 
4.4.4. 
4.4.5. 
4.4.6. 
4.4.7. 
4.4.8. 
4.4.9. 
4.4.10. 
4.4.11. 
4.4.12. 
4.4.13. 
4.5. 
4.5.1. 
4.5.2. 
4.5.3. 
4.5.4. 
5. Rubrica 
Generalidades 
Marca 
Modelo (especificar eventualmente as variantes e as versões) 
Nome e morada do fabricante 
Nome e morada do eventual mandatário do fabricante 
Constituição geral do veículo 
Categoria do veículo 
Velocidade máxima por construção 
Rodas 
Número 
Disposição simétrica ou assimétrica (no caso de veículos de 
três rodas) 
Esquema indicativo do quadro 
Massas e dimensões 
Motor 
Nome e morada do fabricante do motor (se diferente do fabri­
cante do veículo) 
Marca 
Tipo (de ignição comandada ou de ignição por compressão ou 
eléctrico) 
Motor de ignição comandada ou de ignição por compressão 
Ciclo 
Arrefecimento 
Lubrificação 
Número e configuração dos cilindros ou estatores (no caso de 
motor de êmbolo rotativo) 
Diâmetro, curso, cilindrada ou volume das câmaras de com­
bustão (no caso de motor de êmbolo rotativo) 
Diagrama completo de distribuição 
Taxa de compressão (êmbolos e juntas) 
Potência útil máxima e binário máximo 
Reservatório(s) de combustível 
Carburador ou outro sistema de alimentação 
Tensão nominal de alimentação (voltagem) 
Gerador (género e potência máxima) 
Medidas contra a poluição atmosférica 
Motor eléctrico de propulsão 
Tensão nominal de alimentação 
Bateria(s) de propulsão 
Potência útil máxima e binário máximo 
Arrefecimento 
Transmissão do movimento Menção 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
RE 
CONF 
CONF 
CONF 
RE 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
RE 
RE 
CONF 
CONF 
CONF 
RE 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF 
CONF a. 
D 
D 
D 
G 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
G 
G 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D Não 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
N? C 110/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 91 
Número da 
rubrica 
6. 
7. 
8. 
9. 
10. 
10.1. 
10.2. 
10.3. 
10.4. 
10.5. 
10.6. 
10.7. 
10.8. 
10.9. 
10.10. 
10.11. 
10.12. 
10.13. 
10.14. 
10.15. 
10.16 Rubrica 
Pneumáticos 
Travagem 
Instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização lumi­
nosa 
Dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa 
Diversos 
Avisador sonoro 
Localização da chapa de matrícula da retaguarda (excepto 
para os ciclomotores) 
Interferências eléctricas e electromagnéticas 
Nível sonoro e dispositivo de escape, excepto para veículos 
eléctricos 
Espelho(s) retrovisor(es) 
Saliências exteriores 
Descanso (excepto para veículos de três rodas) 
Dispositivo(s) de protecção contra a utilização não autorizada 
Vidraças; limpa pára-brisas; lava vidros; dispositivos de degelo 
e de desembaciamento dos triciclos equipados com carroçaria 
Dispositivos de retenção para passageiros dos veículos de duas 
rodas 
Fixações dos cintos de segurança e cintos de segurança para 
triciclos equipados com carroçaria 
Indicador de velocidade e conta-quilómetros para motociclos e 
triciclos 
Identificação dos comandos, avisadores e indicadores 
Inscrições regulamentares (conteúdo, localização e modo de 
colocação) 
Medidas contra a «afinação» dos ciclomotores 
Dispositivos de engate e fixação Menção 
RE 
RE 
RE 
RE 
RE 
RE 
RE 
RE 
RE 
RE 
RE 
RE 
RE 
RE 
RE 
CONF 
RE 
RE 
RE 
RE Sim 
G 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
D 
G 
G 
G 
G 
G 
G 
G 
G 
G Não 
G 
G 
G 
G 
a 
a 
a 
a 
a a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a a 
C. CERTIFICADO DE RECEPÇÃO N? ... 
Eu, abaixo assinado, certifico que a descrição contida na ficha de informações n? .... fornecida pelo 
fabricante corresponde ao ciclomotor/motociclo/triciclo (l) identificado no ponto 1 do presente certifi­
cado de recepção e apresentado como protótipo de uma série de veículos. 
• Das verificações efectuadas resulta que o veículo acima descrito e apresentado como protótipo de uma 
série satisfaz/não satisfaz (') as menções (CONF e RE) indicadas no presente certificado de recepção. 
Feito em , em 
(assinatura) 
(função) 
(') Riscar o que não interessa. 
25. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 110/27 
ANEXO TV 
A. CERTIFICADO DE CONFORMIDADE QUE ACOMPANHA CADA VEÍCULO DA SÉRIE DO 
MODELO RECEPCIONADO 
(Modelo) 
Eu, abaixo assinado, (apelido, nome) 
certifico que o ciclomotor/motociclo/triciclo (') 
1. Marca: 
2. Modelo: 
3. Número de série: 
é conforme ao modelo recepcionado em , em , por , 
descrito no certificado de recepção n? e na ficha de informações n? 
Feito em , em 
(assinatura) 
(função) 
B. CERTIFICADO DE CONFORMIDADE QUE ACOMPANHA CADA UNIDADE TÉCNICA OU 
COMPONENTE NÃO DE ORIGEM DA SÉRIE DO TIPO HOMOLOGADO 
(Modelo) 
Eu, abaixo assinado, (apelido, nome) 
certifico que a/o (unidade técnica ou componente) 
1. Marca: 
2. Tipo: 
3. Número de série: 
é conforme ao tipo homologado em , em , por , 
descrito no certificado de homologação n? e na ficha de informações n? 
Feito em, em 
(assinatura) 
(função) 
(') Riscar o que não interessa. 
/ 
N? C 110/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 91 
ANEXO V 
MARCA DE HOMOLOGAÇÃO 
1. A marca de homologação é composta de: .... 
1.1. Um rectângulo no interior do qual está colocada a letra minúscula «e», seguida do número ou grupo 
de letras distintivo do Estado-membro que emitiu a homologação: 
— 1 para a República Federal da Alemanha 
— 2 para a França 
— 3 para a Itália 
— 4 para os Países Baixos 
— 6 para a Bélgica 
— 9 para a Espanha 
— 11 para o Reino Unido 
— 13 para o Luxemburgo 
— 18 para a Dinamarca 
— 21 para Portugal 
— EL para a Grécia 
— IRL para a Irlanda. 
1.2. Número de homologação que corresponde ao número do certificado de homologação estabelecido 
para a unidade técnica ou para o componente em questão. O número de homologação é colocado 
abaixo e na proximidade do rectângulo referido no ponto 1.1. Os algarismos que compõem o número 
de homologação são colocados do mesmo lado da letra «e» e no mesmo sentido. Para evitar confusões 
com outros símbolos, deve-se evitar a utilização de algarismos romanos no número de homologação. 
2. A marca de homologação deve ser aposta na unidade técnica ou no componente de modo tal que seja 
indelével e bem legível, mesmo quando a unidade técnica ou o componente for instalado no veículo. 
3. No apêndice, dá-se um exemplo da marca de homologação. 
25. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 110/29 
Apêndice 
Exemplo de marca de homologação 
3a 
60676 2a 
Legenda: A marca de homologação acima foi emitida pela Irlanda (e IRL) sob o número 60676. 
N?C 110/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 91 
ANEXO VI 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO CONTROLO DA CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 
1. Para verificar que os veículos, as unidades técnicas e os componentes são produzidos de modo a 
estarem em conformidade com o modelo recepcionado (veículo) ou com o tipo homologado (uni­
dade técnica ou componente), são aplicáveis as seguintes disposições: 
1.1. O detentor da recepção ou da homologação deve: 
1.1.1. Velar pela existência de processos de controlo eficaz da qualidade dos produtos. 
1.1.2. Ter acesso ao equipamento de controlo necessário para o controlo da conformidade com cada mo­
delo de veículo recepcionado ou com cada tipo de unidade técnica ou componente homologado. 
1.1.3. Velar por que os dados relativos aos resultados dos ensaios sejam registados e que os documentos 
anexados sejam mantidos à disposição durante um período de 12 meses após a paragem da produ­
ção. 
1.1.4. Analisar os resultados de cada tipo de ensaio para controlar e assegurar a constância das característi­
cas do produto face às variações admissíveis no fabrico industrial. 
1.1.5. Proceder de modo que, para cada tipo de produto, os ensaios prescritos no regulamento específico 
que lhe diz respeito sejam efectuados. 
1.1.6. Proceder de modo que qualquer recolha de amostras ou de provetes que ponha em evidência a não 
conformidade no que diz respeito ao tipo de ensaio considerado seja seguida de uma nova recolha e 
de um novo ensaio. Devem ser tomadas todas as disposições necessárias para restabelecer a confor­
midade da produção correspondente. 
1.2. As autoridades competentes que tiverem emitido a recepção ou a homologação podem verificar em 
qualquer momento os métodos de controlo de conformidade aplicados em cada unidade de produ­
ção. 
1.2.1. Aquando de cada inspecção, devem ser apresentados ao inspector os registos de ensaios e da produ­
ção. 
1.2.2. O inspector pode seleccionar amostras ao acaso, que serão ensaiadas no laboratório do fabricante. O 
número mínimo de amostras pode ser determinado em função dos resultados dos próprios controlos 
do fabricante. 
1.2.3. Se o nível de qualidade não se revelar satisfatório ou se parecer necessário verificar a validade dos 
ensaios efectuados em aplicação do ponto 1.2.2, o inspector deve recolher amostras que serão envia­
das ao serviço técnico que efectuou os ensaios de recepção ou de homologação. 
1.2.4. As autoridades competentes podem efectuar todos os ensaios prescritos no(s) regulamento(s) especí­
fico^) aplicável(is) ao(s) produto(s) em questão. 
1.2.5. As autoridades competentes autorizam normalmente (n) (*) inspecções por ano. Se, no decurso de 
uma dessas inspecções, foram constatados resultados negativos, a autoridade competente deve velar 
por que sejam tomadas todas as disposições necessárias para restabelecer a conformidade de produ­
ção tão rapidamente quanto possível. 
(') Cada regulamento específico indica o valor de (n).