N?C 117/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 5. 89 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta objecto de reexame de decisão do Conselho que adopta um programa específico de 
investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da energia — energias não nucleares 
e utilização racional da energia (1989/1992) (') 
PARTE I 
«JOULE» 
(/oint Opportunities for í/nconventional or Long-term £nergy supply) 
COM(89) 93 final — SYN 143 
(Apresentada pela Comissão, em virtude do artigo 149?, parágrafo 2, alínea d) do Tratado CEE, 
em 22 de Fevereiro de 1989) 
(89/C 117/09) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130?Q, coesão económica e social da Comunidade e para a pro­
moção do seu desenvolvimento global harmonioso sendo 
ao mesmo tempo coerente com a procura da qualidade 
científica e técnica; que se pretende que o programa 
JOULE contribua para a realização destes objectivos; 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que o artigo 130?K do Tratado prevê que 
o programa-quadro será executado através de programas 
específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das ac­
ções; 
Considerando que, pela sua Decisão 87/516/Euratom, 
CEE (2), o Conselho adoptou um programa-quadro co­
munitário de investigação e de desenvolvimento tecnoló­
gico (1987/1991) que define as acções no domínio da 
energia — energias não nucleares e utilização racional 
da energia; 
Considerando que a decisão prevê que um dos objectivos 
específicos da investigação comunitária é o de reforçar a 
base científica e tecnológica da indústria europeia e in­
centivá-la a tornar-se mais competitiva a nível internacio­
nal e que a acção comunitária se justifica sempre que a 
investigação contribuir, nomeadamente para o reforço da Considerando que o Conselho adoptou, em 16 de Se­
tembro de 1986, a resolução relativa a novos objectivos 
da política energética comunitária para 1995 e à conver­
gência das políticas dos Estados-membros (3); 
Considerando que a aplicação de uma estratégia energé­
tica para a Comunidade requer o reforço dos projectos 
de investigação, de desenvolvimento e de demonstração 
a nível comunitário; 
Considerando que os programas de investigação e de de­
senvolvimento no domínio da energia, adoptados pelas 
Decisões 75/510/CEE (4), 79/785/CEE (5) e 85/198/ 
/CEE (6) do Conselho, conduziram a resultados positi­
vos e abriram perspectivas prometedoras quanto aos ob­
jectivos prosseguidos; 
Considerando que as acções de investigação e de desen­
volvimento que são objecto da presente decisão se reve­
lam necessárias e constituem um meio adequado de pros­
seguir as actividades realizadas e de desenvolver novas 
actividades com vista à concretização dos objectivos em 
vista; 
O JO n? C 329 de 22. 12. 1988, p. 6. 
(2) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. (3) JO n? C 241 de 24. 9. 1987, p. 1. 
(4) JO n? L 231 de 2. 9. 1975, p. 1. 
O JO n? L 231 de 13. 9. 1979, p. 30. 
(') JO n? L 83 de 25. 3. 1985, p. 16. 
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Considerando que inúmeras pequenas e médias empresas 
(PMEs) estão implicadas na investigação e desenvolvi­
mento em matéria de energia não nuclear, designada­
mente no sector das energias renováveis; 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3640/85 do 
Conselho (') prevê a concessão de um apoio financeiro a 
projectos de demonstração nos domínios da exploração 
das fontes energéticas alternativas, das economias de 
energia e da substituição dos hidrocarbonetos, bem como 
a projectos-piloto industriais e a projectos de demonstra­
ção no domínio da liquefacção e da gaseificação dos 
combustíveis sólidos; que um tal apoio deve ser apenas 
concedido a projectos baseados em trabalhos de investi­
gação e de desenvolvimento terminados; 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3639/85 do 
Conselho (2) prevê a concessão de um apoio financeiro 
para a realização de projectos comunitários de desenvol­
vimento tecnológico no sector dos hidrocarbonetos; que 
tal apoio é apenas concedido a projectos cuja fase de in­
vestigação esteja terminada; 
Considerando que o Conselho adoptou, em 26 de No­
vembro de 1986, a resolução relativa a uma orientação 
comunitária de desenvolvimento de novas fontes de ener­
gias renováveis (3); 
Considerando que o Conselho adoptou, em 19 de Outu­
bro de 1987, a resolução relativa à prossecução e à reali­
zação de uma política e de um programa de acção das 
Comunidades Europeias em matéria de ambiente 
(1987/1992) (4). 
Considerando que a protecção do ambiente deve desem­
penhar um papel decisivo na definição dos programas de 
investigação no domínio da energia; 
Considerando que a realização de uma política de am­
biente implica o desenvolvimento de tecnologias limpas, 
nomeadamente no caso de fontes energéticas especial­
mente poluentes, através, por exemplo, de programas de 
investigação adequados; 
Considerando que o Comité da Investigação Científica e 
Técnica (CREST) emitiu o seu parecer sobre a proposta 
da Comissão, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
É adoptado por um período de três anos e três meses, a 
partir de 1 de Janeiro de 1989, um programa específico 
de investigação e de desenvolvimento tecnológico para a 
Comunidade Económica Europeia no domínio da ener­
gia — energias não nucleares e utilização racional da 
energia — tal como definido nos anexos I e II. 
(') JO n? L 350 de 20. 12. 1985, p. 29. 
O JO n? L 350 de 20. 12. 1985, p. 25. 
O JO n? C 316 de 1. 12. 1986, p. 1. 
(4) JO n? C 328 de 7. 12. 1987, p. 1. Artigo 2o. 
Os fundos considerados necessários para a execução do 
programa relevam-se a 122 milhões de ecus, incluindo as 
despesas relativas a um efectivo de 34 pessoas. 
Consta do anexo II a repartição indicativa destes fundos. 
Artigo 3° 
As normas de execução do programa e a taxa de partici­
pação financeira da Comunidade são definidas no anexo 
III. 
Artigo 4o. 
No decurso do segundo ano da execução do programa, 
a Comissão procederá á um reexame e transmitirá um 
relatório sobre os resultados deste reexame ao Conselho 
e ao Parlamento Europeu. Este relatório será acompa­
nhado, se necessário, de propostas com vista a modificar 
ou prolongar o programa. 
No final do programa, a Comissão procederá a uma ava­
liação dos resultados obtidos, que transmitirá ao Conse­
lho e ao Parlamento Europeu. 
Os relatórios acima referidos serão elaborados em con­
formidade com os objectivos definidos no anexo I da 
presente decisão e nos termos do n? 2 do artigo 2? do 
programa-quadro definido na Decisão 87/516/Euratom, 
CEE. 
Artigo 5° 
A Comissão será responsável pela execução do pro­
grama. 
A Comissão será assistida por um comité consultivo, a 
seguir denominado «o Comité», composto por represen­
tantes dos Estados-membros e presidido pelo represen­
tante da Comissão. 
Os contratos celebrados pela Comissão regularão os di­
reitos e obrigações de cada parte, nomeadamente as mo­
dalidades de difusão, de protecção e de exploração dos 
resultados de investigação. 
Artigo 6o. 
1. A Comissão apresentará ao Comité um projecto das 
medidas a tomar. O Comité formulará o seu parecer, 
dentro do prazo que o presidente pode fixar, de acordo 
com a urgência da questão, e se necessário por votação. 
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2. O parecer será exarado na acta do Comité; além 
disso, cada Estado-membro terá direito de ver exarada 
na acta a respectiva opinião. 
3. A Comissão terá no maior apreço o parecer formu­
lado pelo Comité. A Comissão informará o Comité 
quanto ao modo como tomou em conta o seu parecer. 
Artigo 7? 
1. Sempre que tiverem sido celebrados acordos-qua-
dro de cooperação científica e técnica entre países euro­
peus não-comunitários e as Comunidades Europeias, as 
organizações e empresas estabelecidas naqueles países 
podem tornar-se parceiros num projecto empreendido no âmbito do programa, de acordo com as condições a fixar 
nos termos do disposto no artigo 6? e com base no crité­
rio das vantagens mútuas. 
2. Nenhum contratante estabelecido fora da Comuni­
dade que participe enquanto parceiro num projecto em­
preendido no âmbito do programa pode beneficiar do fi­
nanciamento da Comunidade previsto no programa. O 
contraente contribuirá para as despesas administrativas 
gerais. 
Artigo 8o. 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
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ANEXO I 
OBJECTIVOS DO PROGRAMA 
O objectivo que consiste em desenvolver as tecnologias da energia está directamente ligado à estratégia 
energética da Comunidade, cujo fim consiste em aumentar, a longo prazo, a segurança do abastecimento e 
reduzir as importações de energia a um custo razoável, tomando em consideração o ambiente. No que 
respeita às tecnologias resultantes desta acção, este objectivo necessita de um crescente contributo, a médio 
e a longo prazo, dos combustíveis fósseis sólidos e das fontes de energia novas e renováveis e de uma 
melhoria considerável da eficácia energética e da utilização racional da energia. 
Este primeiro objectivo deve ser acompanhado de actividades de investigação destinadas a reduzir, de 
modo significativo, os efeitos nocivos da poluição ligados à produção e à utilização da energia. 
O desenvolvimento de tecnologias energéticas avançadas da Comunidade deve contribuir para estimular e 
melhorar a competitividade industrial, incluindo as pequenas e médias empresas da Comunidade, e, conse­
quentemente, contribuir para o reforço da coesão económica e social da Comunidade. 
Estes objectivos podem ser atingidos graças a progressos no desenvolvimento e na disponibilidade de técni­
cas, métodos e produtos que permitam uma utilização racional da energia, na utilização não poluente dos 
combustíveis sólidos e dos hidrocarbonetos, na utilização eficaz e económica das fontes de energia renová­
veis e no desenvolvimento de modelos para a energia e o ambiente. 
ANEXO II 
CONTEÚDO DO PROGRAMA E REPARTIÇÃO INTERNA INDICATIVA DOS FUNDOS 
Fundos considerados 
necessários para a exe­
cução do subprograma 
(em milhões de ecus) 
1. MODELOS PARA A ENERGIA E O AMBIENTE 6 
2. UTILIZAÇÃO RACIONAL DA ENERGIA 35 
2.1. Conservação de energia nos sectores de utilização final 
2.1.1. Edifícios 
a) Conservação de energia 
b) Aplicações da energia solar 
2.1.2. Tecnologia de combustão 
2.1.3. Indústria 
2.2. Conservação e armazenamento de energia 
2.2.1. Células de combustível 
a) Para aplicações em grande escala 
b) Para aplicações em pequena escala 
2.2.2. Supercondutores a alta temperatura 
2.2.3. Armazenamento 
3. ENERGIA PROVENIENTE DE FONTES FÓSSEIS 34 
3.1. Hidrocarbonetos 
3.1.1. Técnicas para exploração e reconhecimento 
3.1.2. Investigação sobre problemas de sondagens 
3.1.3. Técnicas de produção 
3.1.4. Estudos de apoio à produção «offshore» 
3.1.5. Desenvolvimento e conversão do gás natural 
3.1.6. Conversão dos hidrocarbonetos 
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Fundos considerados 
necessários para a exe­
cução do subprograma 
(em milhões de ecus) 
3.2. Combustíveis sólidos 
Tecnologias de ciclo combinado: 
3.2.1. Combustão em leito fluidificado pressurizado em ciclo combinado 
3.2.2. Pós-combustão em ciclo combinado 
3.2.3. Combustão em leito fluidificado atmosférico com circulação externa 
em ciclo combinado 
3.2.4. Gaseificação do carvão em ciclo combinado 
3.2.5. I&D genéricos 
4. ENERGIAS RENOVÁVEIS 47 
4.1. Fontes de energia derivadas do Sol 
4.1.1. Energia eólica 
4.1.2. Energia fotovoltaica solar 
4.1.3. Energia hidráulica 
4.1.4. Biomassa 
4.2. Energia geotérmica e geologia profunda 
4.2.1. Energia geotérmica 
4.2.2. Geologia profunda 
Total 122 O 
(') Dos quais estão previstos 13,727 milhões de ecus para despesas administrativas e de pessoal, incluindo despesas de 
actividades de coordenação e de pessoal contratados para investigação «intra muros» do subprograma 1. 
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ANEXO III 
NORMAS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA 
O programa consiste em actividades realizadas através de contratos de investigação a custos repartidos a 
conceder através de um processo de selecção com base num convite à apresentação de propostas a publicar 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O programa pode também ser realizado através de contratos 
de estudo, projectos de coordenação e atribuição de bolsas de formação e de mobilidade. 
Os participantes podem ser empresas industriais, incluindo pequenas e médias empresas, instituições de 
investigação, universidades, pessoas singulares ou a combinação destas diferentes entidades estabelecidas na 
Comunidade. 
Regra geral, os projectos de investigação a custos repartidos deverão ser realizados por participantes de 
mais de um Estado-membro. 
Relativamente aos contratos a custos repartidos, a participação da Comunidade é, em princípio, da ordem 
dos 50 % das despesas totais. Como alternativa, e em relação às universidades e institutos de investigação 
que estejam a realizar projectos, a Comunidade pode suportar até 100 % das despesas adicionais envolvi­
das. 
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PARTE II 
DECLARAÇÃO ANEXA 
Alterações do Parlamento Europeu não adoptadas pela Comissão 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU 
Alteração n°. 1 
Artigo 1° 
É adoptado para um período de três anos e três meses, a partir 
de 1 de Janeiro de 1989, um programa específico de investiga­
ção e de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Eco­
nómica Europeia no domínio da energia — energias não nu­
cleares e utilização racional da energia —, tal como definido 
nos anexos I e II. Artigo Io. 
É adoptado para um período de três anos, a partir de 1 de Ja­
neiro de 1989, um programa específico de investigação e de de­
senvolvimento tecnológico para a Comunidade Económica Eu­
ropeia no domínio da energia — energias não nucleares e 
utilização racional da energia —, tal como definido nos 
anexos I e II. 
A alteração adopta a que foi introduzida pelo Parlamento Europeu aquando da primeira leitura. 
A Comissão aceitou, aquando da primeira leitura, uma redução da duração de quatro anos para três anos e 
três meses, a fim de manter o equilíbrio geral da execução do programa-quadro 1987/1991, nomeadamente 
no que diz respeito ao calendário financeiro (relatório 1992). 
Alteração n°. 2 
Artigo 2°. Artigo 2o. 
Complete-se este artigo como segue: 
A Comissão propõe anualmente à autoridade orçamental, no âm­
bito do processo orçamental anual, a inscrição destas dotações 
no título do programa, em função das necessidades reais do exer­
cício de referência e das previsões financeiras, tal como figuram 
no Acordo Interinstitucional. 
A Comissão mantém a sua argumentação, a saber: a substância desta alteração está abrangida pelo artigo 
130?P do Tratado CEE. 
11. 5. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 117/15 
Anexo III 
EXECUÇÃO DO PROGRAMA 
Alteração n°. 3 
Substitua-se o terceiro parágrafo pelo seguinte texto: 
Os projectos de investigação a custos repartidos deverão ser exe­
cutados por participantes provenientes de mais do que um Es-
tado-membro. 
A alteração retoma a formulação da proposta inicial da Comissão. A Comissão aceitou, todavia, a altera­
ção introduzida pelo Conselho. 
Com efeito, o subprograma «Modelos para a energia e o ambiente» desenvolve instrumentos de previsão e 
de análise para os quais a dimensão nacional é essencial. É pois indispensável, para as investigações que se 
inscrevem neste âmbito, preservar a possibilidade de que os contratos sejam concluídos numa base indivi­
dual com as equipas nacionais, estando unicamente estas em posição de poder realizar trabalhos específicos 
para os seus países. 
Para além disso, esta alteração torna mais flexível a participação das PMEs, no programa JOULE.