COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - Melhorar o Enquadramento Empresarial {SEC(2002) 1212} {SEC(2002) 1213} {SEC(2002)1214}

Índice

1. Introdução

2. Progressos no domínio da política empresarial

2.1. Espírito empresarial

2.2. Condições do enquadramento

2.3. Recursos financeiros

2.4. Recursos humanos

2.5. Inovação, conhecimento e difusão de TIC

2.6. Desenvolvimento sustentável

3. Objectivos quantitativos na política empresarial

3.1. Fundamentação

3.2. Objectivos dos Estados-Membros em matéria de política empresarial

4. Observações Finais

Anexo I:

Objectivos quantitativos apresentados pelos Estados-Membros no âmbito do grupo de

contacto

Anexo II:

Lista de indicadores

1. Introdução

A presente comunicação analisa os progressos realizados nos Estados-Membros, no que diz respeito à melhoria do enquadramento em que as empresas se estabelecem e se desenvolvem. Este aspecto importante da política empresarial, repetidamente mencionado pela Comissão nos últimos anos [1], afecta directamente a capacidade da Europa para cumprir a estratégia ambiciosa adoptada no Conselho Europeu de Lisboa, em Março de 2000. Os Estados-Membros, igualmente, expressaram a sua preocupação relativamente à contribuição das respectivas políticas para o dinamismo empresarial.

[1] Ver, por exemplo, A estratégia de Lisboa - Acontecer a mudança, Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera em Barcelona, COM(2002) 14 final de 15.1.2002. As Orientações Gerais de Política Económica de 2002 assinalam, igualmente, a necessidade de incentivar o espírito empresarial. Ver "Recomendação do Conselho, de 21 de Junho de 2002, relativa às orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade", Conselho da União Europeia, 10093/02, Sevilha, 21 de Junho de 2002.

Um enquadramento empresarial que reforce incentivos à produção, à criação de empresas, à inovação e à tomada de riscos contribui para o crescimento do rendimento e das oportunidades de emprego. Por outro lado, regulamentação demasiado complexa, mercados ineficazes e entraves administrativos, bem como atitudes negativas relativamente à tomada de risco e ao espírito empresarial dificultam o dinamismo empresarial e prejudicam a concretização das ambições europeias.

Através do recurso ao método aberto de coordenação para desenvolver a avaliação e o acompanhamento das medidas adoptadas, a Comissão e os Estados-Membros têm vindo a reunir conhecimentos retirados das diversas experiências dos Estados-Membros. Identificaram e divulgaram práticas de êxito, em particular, para promover a eficácia das estruturas institucionais, de cujo funcionamento os mercados dependem.

O painel de avaliação da política empresarial e o painel de avaliação da inovação, da Comissão, apontam para a diversidade de desempenhos verificada em toda a União, enquanto os projectos Best [2] destacam práticas de êxito e acompanham o desenvolvimento nos domínios importantes para as empresas. A presente comunicação utiliza material recolhido nas fontes mencionadas.

[2] Estes são financiados pelo programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME), 2001-2005, Decisão 2000/819/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000. O procedimento Best foi lançado pela Comissão em Dezembro de 2000, no âmbito do método aberto de coordenação, do Conselho Europeu de Lisboa.

Desde o painel de avaliação da política empresarial, os Estados-Membros e a Comissão têm trabalhado em conjunto para desenvolver objectivos quantitativos, a fim de melhorar os resultados da política empresarial. Estes objectivos permitirão que as políticas dos Estados-Membros se concentrem na prossecução de resultados identificáveis em domínios específicos, importantes para o enquadramento empresarial.

Desde o Conselho Europeu de Lisboa, o enquadramento económico agravou-se, tendo-se gorado as expectativas relativamente ao crescimento económico inicial e robusto subjacente à estratégia de Lisboa [3]. Tal vem apenas reforçar a importância da melhoria do enquadramento empresarial. Num clima económico que reduz a rentabilidade do investimento, desencoraja novos empreendimentos e aumenta o risco de fracasso, o encargo adicional representado por uma regulamentação desequilibrada, por serviços às empresas pouco eficazes, falta de trabalhadores com boa formação e pelo financiamento oneroso poderá, em última instância, desencorajar o espírito empresarial e os empreendimentos empresariais dos quais dependem as ambições europeias.

[3] Para o período de 2000 a 2010, a estratégia de Lisboa pressupôs um crescimento económico médio de 3 %. Em 2000, o PIB foi 3,3 %; em 2001, 1,7 % e, de acordo com as previsões da Comissão (ver Previsões Económicas da Primavera de 2002, European Economy, n.º 2/2002, DG ECFIN, Comissão Europeia), o crescimento real do PIB deveria ser 1,5 %, em 2002, aumentando para 2,9 % em 2003; nos últimos meses, as perspectivas foram consideravelmente menos favoráveis.

2. Progressos no domínio da política empresarial

Esta secção refere, em grande parte, o material do painel de avaliação da política empresarial [4] de 2002 e, selectivamente, os resultados dos projectos Best [5] concluídos ou em curso.

[4] Benchmarking Enterprise Policy: Results from the 2002 Scoreboard, documento de trabalho da Comissão, SEC(2002) 1213, 07.11.2002.

[5] Foram concluídos projectos Best nas seguintes matérias: "Business Support Services" (Serviços de apoio às empresas) (Dezembro de 2001); "Benchmarking the Administration of Business Start-ups" (Exercício de avaliação comparativa da gestão na criação de novas empresas) (Janeiro de 2002); "Management of Incubators" (Gestão de viveiros) (Janeiro de 2002); "Impact Assessment" (Avaliação do impacto sobre as empresas nos Estados-Membros) (Fevereiro de 2002); "Benchmarking National and Regional Policies in Support of e-Business for SMEs" (Avaliação comparativa das políticas nacionais e regionais no domínio do comércio electrónico a favor das PME) (Junho de 2002); "Transfer of Business" (Transmissão de empresas) (Julho de 2002); "Education and Training for Entrepreneurship" (Educação e formação para o espírito empresarial) (Setembro de 2002); "Business Angels" (Setembro de 2002); e "ICT Skills" (Competências no domínio das TIC) (Setembro de 2002). "Promoting Entrepreneurship amongst Women" (Promoção do espírito empresarial entre as mulheres) ficará concluído em Março de 2003. Um projecto sobre "Evaluation of the Economic Impact of Conformity Assessment Procedures" (Aferimento do impacto económico dos procedimentos de avaliação da conformidade) ficará concluído em meados de 2003; documento de trabalho da Comissão, "Highlights of the Results of the Best Procedure Projects 2001-2002", SEC(2002) 1212, 07.11.2002.

2.1. Espírito empresarial

O dinamismo empresarial é uma fonte de produtividade, emprego e crescimento económico, e os sinais de abrandamento empresarial constituem, consequentemente, um motivo de preocupação [6]. As atitudes europeias relativamente ao espírito empresarial mostram duas características gerais. Em primeiro lugar, uma tendência para preferir o emprego por conta de outrem em detrimento do emprego por conta própria, o que parece indicar que os europeus estão menos dispostos a assumir riscos empresariais do que os americanos. Em segundo lugar, os que assumem os riscos empresariais parecem menos preocupados em desenvolver o seu negócio do que os seus congéneres americanos.

[6] A Comissão prepara actualmente um Livro Verde sobre o espírito empresarial na Europa, parcialmente em resposta a esta percepção da fraqueza do espírito empresarial europeu.

Assim, apesar do crescimento verificado no número de empresas criadas na segunda metade da década de noventa [7], verificaram-se défices claros na actividade empresarial. Esta relutância em criar novas empresas pode resultar, em parte, de entraves à entrada e de regimes regulamentares relativamente estritos em vigor nos mercados de trabalho e dos produtos na Europa. Contudo, reflecte igualmente problemas estruturais, por exemplo, a actividade empresarial feminina estagnou a níveis baixos, muito aquém dos registados nos EUA [8].

[7] Todos os Estados-Membros registaram um crescimento empresarial líquido positivo na segunda metade dos anos noventa, entre 0,2 % na Bélgica e 6 % na Irlanda. Contudo, os dados nacionais relativos ao crescimento e declínio das empresas não estão ainda harmonizados e devem ser interpretados com cautela. Ver Benchmarking Enterprise Policy: Results from the 2002 Scoreboard, op. cit., nota de rodapé n.º 4, capítulo IV.

[8] A actividade empresarial feminina, medida pela participação feminina no emprego por conta própria, estagnou em cerca de 28 % na União, em comparação com 35 % nos EUA. A percentagem é mais elevada no sector dos serviços da União (34 %) mas significativamente mais baixa no da indústria (11 %).

Apesar de os Estados-Membros terem adoptado diversas medidas para promover a actividade empresarial feminina (apoio à fase de arranque, informação, financiamento, aconselhamento/consultoria, formação e orientação), subsiste claramente uma margem para os Estados-Membros utilizarem práticas de êxito comprovado para melhorar o seu desempenho neste domínio - a actividade empresarial feminina na Europa continua estagnada desde 1995.

Além disso, assegurar a transmissão adequada das PME quando os seus responsáveis atingem a idade da reforma tornou-se numa importante preocupação política. Cerca de 600 000 PME, por ano, são objecto de transferência de propriedade, na sua maior parte devido ao facto de os empresários atingirem a idade da reforma, o que afecta cerca de 2,5 milhões de empregos. Foram alcançados progressos no que diz respeito à aplicação das recomendações existentes [9] tendo por objectivo facilitar a transmissão. Presentemente, a maior parte dos Estados-Membros aplica políticas em matéria de tributação de sucessões e doações destinadas a manter intacto o capital das empresas aquando da transmissão [10]. Registou-se, igualmente, marcado progresso no que diz respeito a facilitar a transmissão de empresas a terceiros [11]. Menos frequentes, mas igualmente de valor, foram as medidas adoptadas para facilitar a transmissão das referidas empresas aos empregados, solucionar os problemas dos empresários que optem por uma reforma antecipada e permitir isenções fiscais no caso dos empresários que vendam a sua empresa para reinvestir esse capital noutra PME.

[9] Ver, especificamente, "Recomendação da Comissão sobre a transmissão das pequenas e médias empresas", JO L 385 de 31.12.1994; e "Comunicação da Comissão relativa à transmissão de pequenas e médias empresas", JO C 93 de 28.3.1998.

[10] Registaram-se progressos em todos os Estados-Membros à excepção do Luxemburgo e de Portugal.

[11] Registaram-se progressos em todos os Estados-Membros à excepção da Grécia, da França, da Itália, de Portugal e da Finlândia.

2.2. Condições do enquadramento

Nos últimos anos, todos os Estados-Membros registaram progressos relativamente à simplificação do enquadramento administrativo e regulamentar, com o objectivo de reforçar o apoio à tomada de risco e ao desenvolvimento das empresas. Assim, no momento actual, são relativamente poucas as PME que referem a regulamentação administrativa como principal obstáculo [12]. Contudo, as empresas que o fizeram registaram um crescimento no emprego significativamente mais baixo, pelo que se trata de uma matéria que não poderá ser descurada. Verificam-se variações importantes nos encargos administrativos entre Estados-Membros relativamente ao recrutamento, por exemplo, o que revela existir ainda muito a aperfeiçoar [13].

[12] Ver "Highlights from the 2001 Survey", Observatory of European SMEs, 2002/1, Comissão Europeia, em que se afirma que apenas 10 % a 13 % das PME referem a regulamentação administrativa como obstáculo principal.

[13] Ver "Recruitment of Employees: Administrative Burdens on SMEs in Europe", Observatory of European SMEs, Comissão Europeia, em preparação. O número médio de procedimentos administrativos relativos ao primeiro empregado é 3,3 enquanto o relativo a um empregado adicional se situa em 2,1. Países Baixos, Bélgica, França e Espanha destacam-se, registando o número mais elevado de procedimentos, seguidos da Grécia, da Irlanda e da Áustria.

Um domínio da simplificação administrativa onde se têm verificado progressos substanciais é o registo das empresas. O tempo e os custos inerentes à criação de uma nova empresa foram substancialmente reduzidos na maior parte dos Estados-Membros. No entanto, apesar dos resultados positivos das avaliações comparativas [14], verifica-se ainda uma grande dispersão de resultados, o que deixa entrever a possibilidade de as melhores práticas produzirem ainda maiores benefícios.

[14] Benchmarking the Administration of Business Start-ups, projecto Best, op. cit., nota de rodapé n.º 5. A criação de uma sociedade anónima pode custar 2 000 euros na Áustria mas ser praticamente gratuita no Reino Unido. Pode demorar 35 dias em Itália, mas apenas 6 dias no Reino Unido. O tempo e os custos inerentes ao registo de empresas em nome individual são menores mas ainda muito comuns.

Cada vez mais nos últimos anos, os Estados-Membros têm vindo a adoptar medidas de avaliação de impacto para garantir um enquadramento regulamentar de qualidade elevada. O instrumento envolve procedimentos de consulta que auxiliam os decisores políticos a identificar previamente os efeitos prováveis das propostas legislativas, incluindo eventuais custos de conformidade desproporcionais para as empresas ou procedimentos administrativos novos ou demasiado complexos [15].

[15] Informações mais pormenorizadas em Business Impact Assessment in Member States, projecto Best, op. cit., nota de rodapé n.º 5.

Um outro domínio de simplificação administrativa diz respeito ao apoio ao acesso das PME à nova economia. Os dados existentes sugerem que as TIC e as possibilidades do comércio electrónico não estão a ser objecto de um uso alargado por parte das PME europeias. Todavia, o seu crescimento está a ser facilitado por iniciativas nos domínios do enquadramento político do comércio electrónico, do reforço da sensibilização e das competências em matéria de TIC, da promoção das redes de apoio às PME e das plataformas Internet para as PME [16].

[16] Ver Benchmarking National and Regional Policies in Support of e-Business for SMEs, op. cit., nota de rodapé n.º 5.

Os Estados-Membros aplicaram com êxito mais de vinte directivas da Nova Abordagem relacionadas com a harmonização técnica num vasto número de domínios, estabelecendo um enquadramento regulamentar transparente para as empresas em actividade, assegurando-lhes um mercado único na Europa [17]. O apoio a iniciativas legislativas futuras baseadas nos princípios da Nova Abordagem permitirá alargar estes benefícios a mais empresas. Em conjunto com a Comissão, os Estados-Membros contribuíram igualmente para o desenvolvimento de normas europeias, em detrimento das normas nacionais. Presentemente, existe um vasto leque exaustivo de normas europeias que auxiliam as empresas a aceder à totalidade do mercado europeu, a comunicar facilmente e a tornar os seus produtos compatíveis. Uma vez que as normas europeias contribuem para a competitividade das empresas, os Estados-Membros devem continuar a apoiar os trabalhos dos seus organismos de normalização nacionais no âmbito da normalização europeia.

[17] A Nova Abordagem foi iniciada em 1985; ver "Resolução do Conselho de 7 de Maio de 1985, relativa a uma nova abordagem em matéria de harmonização e de normalização", Edição especial portuguesa: Capítulo 16, Fascículo 1, p. 248.

Registou-se, igualmente, progresso significativo a nível dos serviços electrónicos da administração pública. Esta prática não só reduz o custo da interacção com o sector público mas irá também aumentar a pressão no sentido de simplificar e facilitar os procedimentos [18]. De facto, nos últimos meses, todos os Estados-Membros registaram progressos no que diz respeito à melhoria da qualidade dos serviços públicos destinados às empresas. Contudo, resta ainda muito por fazer.

[18] Ver Benchmarking National and Regional Policies in Support of e-Business for SMEs, op. cit., nota de rodapé n.º 5. Este estudo analisou oito medidas aplicáveis às empresas e disponíveis em linha, tendo concluído que os melhores resultados se verificavam nos serviços públicos envolvendo procedimentos simples em matéria de IVA, fiscalidade das empresas e declarações aduaneiras, enquanto os relativos a construção e licenças ambientais registavam os resultados mais baixos.

Por fim, no que respeita ao funcionamento e à abertura do mercado, os dados revelam a existência de fortes relações comerciais intracomunitárias. Os auxílios estatais constituem um factor de distorção do funcionamento do mercado, mas a maioria dos Estados-Membros tomou medidas no sentido de cumprir a promessa assumida no Conselho Europeu de Estocolmo, nomeadamente, apresentarem, até 2003, uma tendência decrescente a nível da percentagem de auxílios estatais no PIB e reorientarem os auxílios para objectivos horizontais [19].

[19] O Painel de Avaliação do Mercado Interno da Comissão Europeia analisa de forma mais exaustiva as questões relativas aos auxílios estatais; ver, por exemplo, a publicação mais recente (n.º 10), de Maio de 2002.

2.3. Recursos financeiros

A disponibilidade de financiamento é fundamental para a criação e o crescimento das empresas em geral. Trata-se de um problema, particularmente para as empresas com potencial inovador mas sem garantias. Foi identificado como sendo o terceiro obstáculo mais importante ao desempenho na União, especialmente no caso das pequenas empresas, apesar de as médias empresas terem igualmente referido a existência de problemas [20].

[20] Ver "Highlights from the 2001 Survey", Observatory of European SMEs, op. cit., nota de rodapé n.º 12; mais de 20 % dos inquiridos no Reino Unido e cerca de 20 % na Irlanda e na Itália referiram a existência de dificuldades neste domínio.

Considera-se frequentemente que a disponibilidade de capital de risco desempenhou um papel fundamental no renascimento da nova economia dos EUA, durante os anos noventa. A fraca tradição de capital de risco na União Europeia tem sido associada à fraca inovação, tendo sido considerada como um obstáculo ao crescimento da produtividade da Europa [21]. É no domínio do capital de risco que as diferenças entre a Europa e os EUA são mais marcantes. A indústria dos EUA de capital de risco começou a desenvolver-se nos anos cinquenta, tendo-se iniciado na Europa (à excepção do Reino Unido) nos anos noventa, pelo que a União ainda tem que recuperar bastante. Como resultado, apesar de o capital de risco europeu ter vindo a aumentar nos últimos anos, continua a registar, na maior parte dos Estados-Membros, um valor significativamente inferior ao verificado nos EUA [22]. Contudo, os desenvolvimentos económicos e financeiros adversos recentes, aliados ao fim anunciado do Neuer Markt, no final do ano, enfraqueceram significativamente o mercado do capital de risco, colocando em dúvida a perspectiva do desenvolvimento de um mercado de capital de risco europeu amplo e amadurecido.

[21] Estas questões foram analisadas em pormenor nas edições de 2001 e 2002 do European Competitiveness Report (Relatório sobre a competitividade europeia), documento de trabalho interno da Comissão, SEC(2001) 1705 de 29.10.2001 e SEC(2002) 528 de 21.5.2002, respectivamente.

[22] Em 2000, por exemplo, um ano de alta para os fundos de capital de risco, representou 0,9 % do PIB nos EUA, em comparação com 0,4 % nos Países Baixos e no Reino Unido, e 0,2 % do PIB na Suécia, os três Estados-Membros com os maiores mercados de capital de risco na União.

Perante a situação descrita, os Estados-Membros procuraram apoiar o desenvolvimento do mercado de capital de risco através de reformas estruturais e o financiamento do capital de risco inicial através de instrumentos como fundos regionais de capital de lançamento, isenções fiscais ou apoio a viveiros de empresas. O desenvolvimento das fases posteriores parece dominar, geralmente, o mercado apesar de a substituição e as aquisições desempenharem um papel igualmente importante.

Existe uma correlação forte e positiva entre a dimensão do mercado de capital de risco e a percentagem de capital de risco nas carteiras dos investidores institucionais. Uma alteração na atitude institucional pode reforçar decisivamente o mercado de capital de risco.

As redes de business angels (investidores privados) estão relacionadas de perto com o financiamento do capital de risco. Embora tenham mais importância nos EUA do que na Europa, o número de redes na UE aumentou de 63 em 1999 para 158 em 2002. [23]

[23] Ver Business Angels, op. cit., nota de rodapé n.º 5, Relatório Final, Direcção-Geral da Empresa, Comissão Europeia, Setembro de 2002.

O financiamento do capital próprio é muito importante no apoio de empresas inovadoras. Aliás, detectou-se já um padrão: os Estados-Membros que possuem um potencial de inovação elevado (determinado mediante a utilização de um valor de substituição, neste caso, a despesa em inovação das empresas - BERD) são os que revelam uma elevada capitalização bolsista [24]. Um segundo grupo de países, que apresenta um desempenho intermédio em matéria de inovação, caracteriza-se por níveis de BERD mais baixos e por uma capitalização inferior [25], enquanto um terceiro grupo regista níveis de BERD inferiores e rácios de capitalização intermédios [26].

[24] Suécia e Finlândia e, em menor escala, o Reino Unido e os Países Baixos, bem como os Estados Unidos.

[25] Alemanha, Dinamarca, Bélgica e França.

[26] Grécia, Itália, Portugal e Espanha.

O capital institucional constitui um elemento importante dos mercados de capitais. O investimento de parte das carteiras dos investidores institucionais europeus no mercado de capitais é, em geral, inferior ao dos seus congéneres norte-americanos, que aplicam cerca de 50 % das suas carteiras em acções. [27] Esta percentagem tem, aliás, vindo a registar desde 2001 uma tendência para diminuir, provavelmente devido à retracção económica.

[27] Como sempre, há excepções entre os Estados-Membros. As instituições suecas e britânicas aplicaram entre 57 % e 67 % das suas carteiras em acções.

O crescimento, nestes últimos anos, das empresas recentemente cotadas nas bolsas europeias constitui, no entanto, uma evolução animadora. As perspectivas económicas favoráveis contribuíram certamente para este resultado, mas este deriva também da evolução em matéria de liberalização e integração dos mercados. Novos progressos neste importante domínio trarão vantagens directas à indústria e inovação da UE.

As opções de compra de acções concedidas aos empregados de pequenas empresas orientadas para o crescimento foram uma das características dos anos noventa, nos EUA. Ao oferecer aos empregados uma participação nos lucros futuros, as empresas conservam o pessoal especializado. Tal medida está também presente nas carteiras de capital de risco. Apesar dos recentes escândalos associados a algumas empresas norte-americanas que utilizaram as opções de compra de acções, estas continuam a ser uma forma válida e inovadora de partilhar os lucros futuros das empresas mas devem, evidentemente, ser concebidas de forma adequada.

Contudo, as condições-quadro que regem as opções de compra de acções estão mal definidas na maior parte dos Estados-Membros. A incerteza jurídica daí resultante desencoraja a sua utilização. Além disso, aquando da sua venda, são frequentemente tributadas em simultâneo como rendimento do trabalho e como mais-valias. As taxas efectivas de imposto são, em média, de 30 % na UE, contra apenas 20 % nos EUA [28]. Não se torna, portanto, surpreendente que as empresas da UE tenham recorrido pouco a este instrumento [29].

[28] As taxas variam entre mais de 60 % na Dinamarca e pouco mais de 10 % no Reino Unido; os Países Baixos, a Irlanda, Grécia, França e Bélgica aplicam uma taxa especial; ver Taxation of Stock Options in the EU and the US (tributação das opções de compra de acções na UE e nos EUA), um estudo elaborado pela Price Waterhouse Coopers para a Comissão Europeia, em 2002; as estimativas são preliminares.

[29] Ver "Highlights from the 2001 Survey", Observatory of European SMEs, op. cit., nota de rodapé n.º 12; apenas 2 % das PME europeias recorrem às opções de compra de acções e só mais 4 % pretendem fazê-lo. A Comissão apresentou recentemente algumas ideias para incentivar a participação financeira dos trabalhadores em Um quadro de acção para promover a participação financeira dos trabalhadores, COM(2002) 364 final, de 5.7.2002.

2.4. Recursos humanos

Nos últimos anos, o problema específico do défice e dos desequilíbrios de competências transformou-se numa preocupação política [30]. O desemprego elevado (mas que, em geral, tem demonstrado uma tendência descendente desde 1997) na UE coincidiu com a escassez de mão-de-obra no que respeita a trabalhadores altamente qualificados [31]. Paralelamente, durante o período de grande crescimento que caracterizou o final da década de noventa, a procura de trabalhadores mediana ou altamente qualificados foi a mais acentuada na UE [32]. Esta escassez constitui um obstáculo considerável para o crescimento económico. O problema não se prende apenas com a fraca mobilidade da mão-de-obra ou as diferenças insuficientes entre os rendimentos (durante o conjunto da actividade profissional) das várias profissões, mas também com o desfasamento entre a oferta de competências produzidas pelo sistema educativo dos Estados-Membros e a procura de mão-de-obra [33]. Nos últimos anos, as empresas de tecnologia de ponta registaram um défice de pessoal com formação científica, ao contrário dos EUA, onde esta situação se revelou menos problemática. É preciso que haja uma maior consciência da eventual necessidade de reformar os sistemas educativos, sobretudo em épocas marcadas por inovações tecnológicas e organizacionais; a Comissão tem vindo a contribuir de diversas formas para este domínio.

[30] O relatório sobre a competitividade europeia (European Competitiveness Report) de 2001 abordou esta questão, que seria aprofundada no relatório de 2002, especificamente no contexto da oferta do sistema educativo e na procura de mão-de-obra discriminada por competências; ver European Competitiveness Report, 2001 e 2002, op. cit., nota de rodapé n.º 21.

[31] Na edição de 2002 do European Competitiveness Report, assinala-se que, embora esteja a aumentar lentamente, em 1999 o rácio entre o número de anos de estudos da população activa da UE e o da população activa dos EUA e do Japão era respectivamente de 89 % e 97 %; ver European Competitiveness Report, 2002, op. cit., nota de rodapé n.º 21, capítulo II.

[32] Ver Employment in Europe 2001 (Emprego na Europa 2001), Comissão Europeia, 2001.

[33] O BCE considera que o desfasamento em termos de educação se agravou consideravelmente entre 1992 e 2000; ver Labour Market Mismatches in the Euro Area Countries, BCE, Março de 2002.

O sector das TIC foi o que registou mais dificuldades. Em 2002, no conjunto dos Estados-Membros, entre 7 % e 13 % da procura de competências em TIC não foi satisfeita. As estimativas para 2005 indicam que, apesar de um crescimento geralmente equilibrado da procura e oferta de competências em TIC, a escassez se acentuará [34]. Esta estimativa torna essencial que se tomem medidas urgentes para rectificar os factores subjacentes que dão origem a tais dificuldades no mercado de trabalho. Em algumas áreas das ciências naturais já se começa a verificar alguma escassez.

[34] Calcula-se que tal corresponda, em termos absolutos, a 1,7 milhões de trabalhadores em todos os Estados-Membros, ou seja, entre 8 e 14 % da procura, consoante o Estado-Membro.

Para que, em 2010, se possam transformar na economia baseada no conhecimento (por excelência), os Estados-Membros devem redobrar os esforços no desenvolvimento do capital humano e, em especial, devem definir com maior exactidão as características dos sistemas educativos [35]. Além disso, a percentagem da população (com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos) que beneficia de educação e formação ao longo da vida está a aumentar, mas é ainda muito baixa. Apesar de alguns Estados-Membros se situarem sensivelmente acima da média, a maioria dos países apresenta resultados medíocres [36]. As provas apontam para a necessidade de medidas urgentes nestes domínios.

[35] Em 1999, apenas 12 % dos titulares de um diploma na UE possuíam um grau académico, incluindo doutoramento (estudos de tipo A ou estudos mais avançados) contra 27 % nos EUA. A matemática e as ciências informáticas apresentam percentagens particularmente baixas (4,4 %), embora este resultado seja melhor do que o dos EUA (3,2 %).

[36] A percentagem da população que beneficia de educação e formação ao longo da vida aumentou de 5,7 % para 8,4 % entre 1996 e 2001; em 2001, era de cerca de 22 % na Suécia e no Reino Unido, 19,3 % na Finlândia, 17,8 % na Dinamarca e 16,3 % nos Países Baixos; a Grécia apresentava a percentagem mais baixa, com apenas 1,4 %. É evidente que, para promover a inclusão social é também necessário aumentar a participação dos trabalhadores medianamente ou pouco qualificados na formação e educação ao longo da vida. Em 2001, 15,7 % dos trabalhadores altamente qualificados, 9,8 % dos trabalhadores medianamente qualificados e apenas 2,5 % dos trabalhadores pouco qualificados estiveram envolvidos nestas actividades.

Por fim, embora determinados Estados-Membros obtenham resultados muito bons no domínio da alfabetização, da matemática e das competências científicas, estes ficam ainda aquém dos resultados de muitos outros países (Japão, Canadá e Coreia, por exemplo).

2.5. Inovação, conhecimento e difusão de TIC

O fraco resultado em termos de inovação na Europa está aliado à fraca divulgação e exploração dos conhecimentos acumulados [37]. A inovação está estreitamente correlacionada com a despesa em I&D. Reconhecendo-o, a Comissão sugeriu, no seu Relatório da Primavera de 2002, um objectivo de 3 % do PIB, a concretizar até 2010, e o Conselho Europeu de Barcelona adoptou esta recomendação; em Setembro de 2002, a Comissão adoptaria uma Comunicação sobre o assunto [38]. Os Estados-Membros reconheceram unanimemente a importância de melhorar os seus desempenhos em matéria de I&D e inovação e todos se comprometeram a contribuir para a concretização do objectivo de 3 % do PIB estabelecido para a UE [39].

[37] Esta questão foi tratada exaustivamente nas edições de 2001 e 2002 do European Competitiveness Report, op. cit., nota de rodapé n.º 21; no que diz respeito às deficiências em matéria de inovação, foi apresentada informação concludente, por exemplo, no Painel da Inovação 2001, documento de trabalho da Comissão, SEC(2001) 1414 de 14.9.2001.

[38] Ver A estratégia de Lisboa - Acontecer a mudança, op. cit., nota de rodapé n.º 1; ver ainda Mais investigação na Europa - Objectivo: 3 % do PIB, Comunicação da Comissão, COM(2002) 499 final, de 11.9.2002. Em 2000, a percentagem de I&D no PIB era de 1,9 % na Europa, 2,7 % nos EUA e 3 % no Japão.

[39] É evidente que os objectivos específicos comunicados por cada Estado-Membro relativamente à despesa em I&D, que adiante se analisam, foram estabelecidos no quadro do objectivo geral de atingir, em 2010, um nível de despesa em I&D correspondente a 3 % do PIB, 2/3 do qual assegurados pelo sector privado.

A capacidade de inovação tornou-se um factor decisivo para a competitividade dos países desenvolvidos. Dados recentes sugerem que dez dos quinze Estados-Membros pertencem ao grupo dos vinte países que apresentam os valores mais elevados em termos de capacidade inovadora nacional [40]. Embora estas estimativas sejam animadoras, ainda não são suficientes e a UE tem ainda de consolidar as condições propícias a um desempenho sustentável em matéria de inovação.

[40] Estes resultados assentam num índice que agrega os quatro subíndices seguintes: pessoal científico e técnico, política de inovação, relações e ambiente de inovação dos agrupamentos de empresas. ver, M. Porter e S. Stern (2002): "National Inovative Capacity", capítulo 2.2, em The Global Competitiveness Report 2001-2002, World Economic Forum, Oxford University Press. O valor mais elevado do índice, com dados relativos a 2001, pertence aos EUA (30,3), mas a Finlândia (29,1), a Alemanha (27,2), o Reino Unido (27,0), os Países Baixos (26,9), a Suécia (26,9) e a França (26,8) integram o grupo dos primeiros dez. Quatro outros Estados-Membros (Bélgica, Irlanda, Áustria e Dinamarca) estão entre os dez seguintes.

A despesa total em I&D é consideravelmente mais elevada nos EUA do que na Europa. Contudo, no caso da Europa, a situação diverge, pois os dados variam entre 3,8 % do PIB na Suécia e pouco mais de 0,5 % do PIB na Grécia e em Portugal [41]. É evidente que todos os Estados-Membros devem melhorar o quadro da despesa de I&D; reconhecendo a sua importância, vários Estados-Membros adoptaram já objectivos quantitativos para esta variável [42].

[41] A percentagem da Grécia é de 0,51 % do PIB e a de Portugal corresponde a 0,7 % do PIB. Para obter dados completos em matéria de I&D, consultar Rumo a um Espaço Europeu da Investigação, Dados-chave de 2001- Edição Especial: Indicadores para o aferimento das políticas nacionais de investigação, figura 2.1.1.

[42] Ver a argumentação constante no ponto 3 do presente documento.

O grau de divulgação das TIC é um sinal importante do processo de modernização em curso numa economia. A edição de 2001 do European Competitiveness Report analisou exaustivamente o papel das TIC no crescimento da produtividade e concluiu que o baixo investimento em TIC e a sua fraca divulgação explicam em parte o abrandamento do crescimento da produtividade na Europa, nos últimos anos [43]. Na sequência do colapso do fenómeno ponto.com, no final de 2001, a despesa em TIC enquanto percentagem do PIB diminuiu tanto nos EUA como na UE, mas nesta última o abrandamento foi menos acentuado.

[43] Ver European Competitiveness Report 2001, op. cit., nota de rodapé n.º 21, em especial o capítulo III.

O acesso à Internet cresceu significativamente nos últimos anos e, em 2001, quase 90 % das empresas da UE já o possuíam. Embora um grande número de empresas tivesse o seu próprio website, só algumas aceitavam pedidos de encomendas e efectuavam transacções comerciais na Web. O acesso dos agregados domésticos privados à Internet aumentou também, entre 2000 e 2001, na maioria dos Estados-Membros. Obviamente, este crescimento é fruto das políticas governamentais destinadas a modernizar o enquadramento económico nacional e a permitir que os cidadãos usufruam das vantagens das transacções electrónicas. Registaram-se rápidos progressos no que diz respeito à penetração da banda larga: a percentagem de agregados domésticos privados da UE (14 %) que declarou dispor de tal acesso, em 2001, duplicou em relação ao ano precedente, um fenómeno que deve continuar a ser incentivado [44].

[44] Em cinco Estados-Membros (Dinamarca, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos e Áustria) mais de 20 % dos agregados domésticos privados têm já acesso de banda larga à Internet.

A percentagem de compras e vendas realizadas através da Internet continua a ser extremamente baixa [45], o que se explica em parte pela natureza dos produtos, mas também pelo quadro jurídico em que decorre o comércio electrónico. A familiarização com este instrumento e as tradições poderão também desempenhar um papel importante neste contexto.

[45] Em 2001, no conjunto da UE, as vendas pela Internet representaram menos de 2 % do total e as compras ligeiramente mais de 3 %. As empresas dinamarquesas, alemãs, irlandesas, austríacas e finlandesas realizaram entre 4 % e 6 % das suas aquisições através da Internet.

O Painel da Política Empresarial de 2001 verificou a existência de uma correlação negativa entre o custo das comunicações domésticas e a penetração da Internet nos agregados domésticos privados; por seu turno, o acesso profissional parece ser menos sensível aos custos [46]. Os custos de acesso continuaram a decrescer em todos os Estados-Membros, sustentando, assim, o aumento das taxas de penetração registado. Todavia, permanecem ainda diferenças significativas: expressa em preços PPC, o custo da ligação à Internet variou entre 20,7 euros/PPC por 30 horas de utilização mensal na Finlândia e 45,8 euros/PPC na Bélgica. Exceptuando a Alemanha, o Reino Unido e a Finlândia, o custo foi superior a 30 euros/PPC. Nos EUA, o custo correspondente foi de 20,4 euros/PPC.

[46] Ver Benchmarking Enterprise Policy: Results from the 2001 Scoreboard, documento de trabalho da Comissão, SEC(2001) 1900, 21.11.2001, indicadores VII.5.b e VII.5.c.

2.6. Desenvolvimento sustentável

O Painel de Empresas de 2002 inclui, pela primeira vez, um novo capítulo consagrado ao desenvolvimento sustentável. Os indicadores desenvolvidos até agora referem-se apenas ao desenvolvimento sustentável na indústria transformadora da UE. Evidentemente, trata-se apenas de uma vertente dos trabalhos em matéria de desenvolvimento sustentável que não reflecte os progressos realizados ou que ainda devem realizar-se noutras vertentes deste domínio.

O conceito fundamental no domínio do sector transformador é o de eco-eficiência, ou seja, a relação entre a produção económica e a pressão exercida sobre o ambiente, medida pelas emissões de poluentes ou pelos recursos utilizados [47]. Durante o período de 1990 a 2000, a indústria dos Estados-Membros registou benefícios ambientais consideráveis relativamente a quatro indicadores.

[47] Para mais informações, ver European Competitiveness Report, 2002, op. cit., nota de rodapé n.º 21, capítulo V. Convém notar que a interpretação dos rácios de eco-eficiência entre países deve ser cuidadosa, quanto mais não seja porque as diferenças entre países no que respeita aos rácios verificados podem, em parte, reflectir diferenças a nível da estrutura industrial e não de desempenho ambiental. Não obstante, a avaliação do padrão das alterações de eco-eficiência durante períodos de tempo mais longos poderá dar algumas indicações gerais sobre a tendência dos desempenhos ambientais.

A eco-eficiência industrial da UE melhorou em 13 % entre 1990 e 2000, o que corresponde, em geral, ao crescimento da produção do sector transformador. Durante este período, a eco-eficiência do consumo de energia evoluiu consideravelmente (mais de 25 %) na Irlanda, no Luxemburgo, na Suécia, na Alemanha, na Finlândia e em França, mas deteriorou-se na Grécia, em Portugal, Espanha e no Reino Unido. A eco-eficiência do sector transformador no domínio das emissões de gases com efeito de estufa melhorou em quase 30 %, o que, apesar do aumento da produção industrial, provocou uma diminuição de 10 % das emissões de gases industriais com efeito de estufa. Foram observadas melhorias na maior parte dos Estados-Membros, sobretudo no Luxemburgo, na Irlanda, na Finlândia e na Alemanha; houve, contudo, alguns ligeiros retrocessos na Grécia, em Portugal, em Espanha e na Dinamarca.

As emissões industriais de gases acidificantes, responsáveis pelas chuvas ácidas, diminuíram em cerca de 48 % nesses dez anos, apesar de a produção do sector transformador ter aumentado 11 % durante o mesmo período. Em todos os Estados-Membros se verificaram melhorias neste domínio, embora estas tenham sido particularmente acentuadas na Alemanha, na Finlândia, na Irlanda e no Luxemburgo, mas mais reduzidas em Portugal.

Por fim, a indústria transformadora europeia melhorou em mais de 40 % a sua eco-eficiência no domínio dos precursores do ozono [48], tendo as emissões globais desses gases diminuído em cerca de 27 %, apesar do aumento da produção do sector transformador durante os anos noventa. A maior parte dos Estados-Membros evoluiu em termos de eco-eficiência, sendo o Luxemburgo, a Irlanda e os Países Baixos os países que apresentam os melhores resultados, com valores superiores a 100 %. A Dinamarca, Grécia e Portugal registaram, todavia, uma ligeira deterioração.

[48] O ozono troposférico é um poluente secundário formado pela oxidação de compostos orgânicos voláteis e do monóxido de carbono na presença de óxidos de azoto e raios solares. Os precursores do ozono consistem em compostos voláteis não-metânicos, óxidos de azoto, monóxidos de carbono e metano.

3. Objectivos quantitativos na política empresarial

3.1. Fundamentação

O método aberto de coordenação, definido no Conselho Europeu de Lisboa, incentiva a Comissão e os Estados-Membros a trabalhar em conjunto, a retirar ensinamentos das melhores práticas e a desenvolver melhores políticas, tendo em conta todas as circunstâncias pertinentes. Em muitos casos, implica que sejam acordados objectivos para o nível de desempenho da UE, embora não se exija necessariamente que cada Estado-Membro defina os mesmos objectivos para as medidas nacionais. Os objectivos estabelecidos à escala europeia dividiram-se em objectivos comunitários e objectivos nacionais uniformes. A instituição de objectivos na política empresarial introduz a possibilidade de definir objectivos orientados, adaptados às condições específicas de cada Estado-Membro. A eficácia da política empresarial depende não só da capacidade dos Estados-Membros de tirar partido da experiência adquirida em iniciativas políticas de outros Estados-Membros ou países terceiros, mas também da sua determinação de pôr em prática as medidas. Os exercícios de avaliação comparativa servem para identificar domínios que careçam de melhoria. A aplicação de objectivos quantitativos na política empresarial constitui um instrumento destinado a auxiliar a sua prossecução, através do empenhamento de cada Estado-Membro na sua realização, no pleno respeito do princípio da subsidiariedade.

Já se fixaram objectivos noutros domínios da política comunitária, sendo o exemplo mais conhecido o dos critérios de adesão à UEM. Os Estados-Membros utilizam igualmente objectivos noutras áreas - por exemplo, inflação, despesas e receitas - o que permite presumir que haja vantagens consideráveis neste método.

No caso da política empresarial, a Comissão e os Estados-Membros foram convidados pelo Conselho "Indústria" e pelo Conselho Europeu a progredir na aplicação dos objectivos quantitativos [49]. Agora, pela primeira vez, a Comissão presta formalmente informação sobre os progressos realizados em resposta a este convite.

[49] Ver as Conclusões do Conselho Energia/Indústria, Competitividade e Política Empresarial - Conclusões, 14837/01 (Press 452-6), 4/5.XII.2001; Conselho Europeu de Estocolmo - Conclusões da Presidência, 24.3.2001 n.º 100/1/01; 2433ª sessão do Conselho Indústria/Energia, Press 164 , n.º 9311/02, de 6 e 7 de Junho de 2002; e Conclusões do Conselho SN 2340/3/02 Rev. 3, de 21 de Maio de 2002; ver ainda o documento IP/01/229, de 19 de Fevereiro de 2001 (Informal Industry Ministerial in Manchester to discuss EU Enterprise Policy Targets Plan) que integra uma declaração conjunta dos Comissários Frederik Bolkestein, Philippe Busquin e Erkki Liikanen sobre esta matéria e questões conexas.

3.2. Objectivos dos Estados-Membros em matéria de política empresarial

A Comissão e os Estados-Membros desenvolveram, em cooperação, um quadro comum para os objectivos quantitativos, o qual prevê que os Estados-Membros que se sintam preparados para o fazer declarem os seus objectivos, com base em indicadores definidos de comum acordo, nos sete domínios monitorizados no Painel de Empresas [50]:

[50] O anexo do presente documento integra a lista destes indicadores, considerados adequados para a aplicação de objectivos no domínio da política empresarial, que foi igualmente aceite como base para os novos trabalhos a realizar no âmbito do grupo de contacto. O documento de trabalho dos serviços da Comissão Objectivos quantitativos na política empresarial: etapas para a consecução dos objectivos de Lisboa, SEC(2002) 1214, 07.11.2002, inclui dados pertinentes sobre o grupo de contacto e outra informação conexa.

- Espírito empresarial;

- Enquadramento regulamentar e administrativo;

- Acesso ao financiamento;

- Acesso ao capital humano;

- Inovação e difusão do conhecimento;

- Acesso às TIC;

- Mercados abertos com funcionamento correcto

No âmbito das discussões do grupo de contacto, diversos Estados-Membros comunicaram à Comissão e aos restantes Estados-Membros as suas intenções relativamente aos objectivos específicos nestes domínios. Evidentemente, a definição e escolha de objectivos pelos Estados-Membros é voluntária. Actualmente, todos os domínios de monitorização possuem, pelo menos, um objectivo declarado por um Estado-Membro. De resto, alguns Estados-Membros apresentaram diversos objectivos [51].

[51] Países Baixos (12), Irlanda (11), e Suécia (8) França (7) e Portugal (7) são os países líderes.

Em geral, os Estados-Membros tiveram mais facilidade em determinar objectivos no domínio da inovação e da difusão de conhecimentos, o que se poderá dever a inúmeras razões: a noção de que outros domínios não necessitam de melhorias tão evidentes, dificuldades de ordem institucional ou tradições nacionais, ou as distintas percepções do que se considera como questão fundamental. O que interessa, porém, é o facto de se ter dado um passo importante. Isto é, foi instituído um quadro e definiu-se um primeiro conjunto significativo de objectivos.

4. Observações Finais

A análise de trabalhos recentes relativos às empresas permite retirar as seguintes conclusões principais:

- Observaram-se melhorias sensíveis em vários domínios determinantes para o quadro no qual crescem e se desenvolvem as empresas. Continuam a registar-se progressos e, em relação aos últimos anos, as perspectivas de crescimento das empresas na UE estão a melhorar de forma considerável;

- Os Estados-Membros estão a tomar medidas para modernizar a sua economia e realizar as reformas estruturais que, em última análise, aproximarão a UE dos objectivos definidos na estratégia de Lisboa. Embora estas iniciativas se concentrem em domínios aparentemente específicos, de importância política limitada, o efeito acumulado destas melhorias está a criar um enquadramento favorável ao desenvolvimento de uma cultura empresarial mais dinâmica. Em conjunto com as reformas dos mercados dos produtos, de trabalho e de capitais, criarão um quadro favorável ao crescimento das empresas.

- É óbvio que a evolução não pode parar. A UE não é a única a progredir. De facto, a retoma da produtividade no estrangeiro e o arranque tardio da UE não admitem complacências. Não basta melhorar. O objectivo de Lisboa é de que a UE se torne a melhor. E, para tal, há ainda algum caminho a percorrer;

- Os objectivos quantitativos, seleccionados de forma adequada, constituem um instrumento que pode contribuir para reforçar a orientação para a melhoria do enquadramento empresarial da UE, quer fazendo convergir os esforços com vista à mudança, quer assinalando os progressos realizados. Por seu turno, isto contribuirá para aumentar a confiança das empresas, e este é um dos elementos mais fundamentais para o sucesso.

Inclui-se em anexo um conjunto de objectivos declarados pelos Estados-Membros no âmbito do método aberto de coordenação. Trata-se de uma importante declaração de intenções. É necessário agora aplicar as políticas que garantirão a realização destes objectivos.

Assim, a Comissão propõe que, no âmbito do método aberto de coordenação, os Estados-Membros e a Comissão continuem a trabalhar no sentido de:

(1) Continuar a desenvolver o leque de objectivos declarados, adaptando-os quando necessário;

(2) Adoptar as medidas apropriadas para desenvolver políticas que garantam a realização dos objectivos, tomando em consideração as melhores práticas;

(3) Monitorizar e elaborar relatórios sobre os progressos alcançados.

A Comissão convida o Conselho a adoptar a abordagem apresentada no presente documento. Através dos objectivos quantitativos, a política empresarial dos Estados-Membros e da UE poderá adquirir uma dimensão exacta e concreta. A realização dos objectivos propostos pelos Estados-Membros fará a UE progredir no sentido da concretização dos objectivos mais gerais relativos à nossa economia e à nossa sociedade definidos na estratégia de Lisboa.

Anexo I: Objectivos quantitativos apresentados pelos Estados-Membros no âmbito do grupo de contacto

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Anexo II: Lista de indicadores

O quadro seguinte apresenta a lista de indicadores considerados adequados para a aplicação de objectivos no domínio da política empresarial, indicadores estes que foram igualmente aceites como base para futuros trabalhos do grupo de contacto; o quadro assinala ainda os capítulos do Painel de Avaliação da Política Empresarial de 2002 onde se analisam os referidos indicadores.

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