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5. Resíduos industriais 
O Comité regista que os presentes projectos de directi­
vas só cobrem os resíduos domésticos. Chama-se a 
atenção para o facto de que os resíduos da actividade 
industrial e outros resíduos comparáveis (por exemplo 
1. Observações na generalidade 
1.1. Apoiando-se no programa de acção das Comu­
nidades Europeias para a protecção do ambiente (1987-
1992), e tendo especialmente em conta o ponto 2.6 desse 
programa, «Informação e educação», o Comité saúda 
a iniciativa da Comissão no sentido de que seja adop­
tada uma decisão do Conselho relativa à prevenção dos 
atentados ao ambiente por meio de acções nos domínios 
da educação e da formação. As medidas previstas con­
stituem a execução, apropriada e necessária, do pro­
grama de acção das Comunidades Europeias no domí­
nio da protecção do ambiente. Neste contexto, o 
Comité remete para o seu parecer sobre o programa de 
acção (2), e para as suas iniciativas de consciencialização 
ecológica, com a ajuda dos sistemas de educação e de 
formação profissional, no âmbito do Ano Europeu do 
Ambiente. 
(!) JO n9 C 197 de 27. 7. 1988, p. 13. 
(2) JOn9C 180 de 8. 7. 1987. resíduos da área da medicina), quer devido à sua com­
posição especialmente perigosa, quer devido às possibi­
lidades de recuperação de materiais, levantam proble­
mas específicos que não podem ser abordados no pre­
sente contexto, mas deveriam ser sujeitos com a maior 
brevidade a regulamentação à escala comuntária. 
1.2. A prevenção da poluição e da degradação do 
ambiente pelo esclarecimento e a informação feitos em 
tempo útil bem como pelo desenvolvimento de um 
instrumentário para a passagem a acções práticas, pode 
ser melhor conseguida mediante a intensificação e siste­
matização da educação ecológica. A integração da edu­
cação ecológica em todos os domínios correspondentes 
da formação escolar e profissional, do ensino superior 
e da formação extra-escolar de adultos, oferece a possi­
bilidade de alertar em tempo útil e extensivamente as 
cidadãs e os cidadãos para os problemas ecológicos. 
Pela transmissão de conhecimentos e práticas interdisci­
plinares pode conseguir-se alterar e corrigir comporta­
mentos, e obter-se um maior envolvimento das pessoas. 
A educação ecológica deverá diferenciar grupos-objec-
tivo (por exemplo: docentes, cientistas, formandos, 
produtores, consumidores, etc), e alargar e aprofundar 
os conhecimentos ecológicos mediante a utilização de 
meios e métodos de ensino apropriados. 
1.3. Uma promoção sistemática da consciência eco­
lógica nas primeiras etapas da formação através da 
divulgação selectiva de informações fidedignas sobre Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1988. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à prevenção dos atentados ao 
ambiente por meio de acções nos domínios da educação e da formação (*) 
(88/C 318/03) 
O Conselho decidiu em 30 de Maio de 1988, nos termos do artigo 130? S do Tratado CEE, 
solicitar ao Comité Económico e Social parecer sobre a proposta supramencionada. 
A Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo, encarregue da preparação dos 
trabalhos, elaborou o parecer em 5 de Setembro de 1988. Foi relator Herbert Nierhaus. 
Na 258? assembleia plenária (sessão de 5 et 6 de Setembro de 1988) o Comité adoptou por 
unanimidade o seguinte parecer. 
12. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 318/7 
problemas ambientais e as suas inter-relações regionais 
e globais, não só possibilita comportamentos mais con­
scientes das consumidoras e dos consumidores, como 
habilita empregadores/as e empregados/as de empresas 
públicas e privadas a identificar produtos e processos 
de produção ecologicamente gravosos, e a promover 
através de iniciativas bem dirigidas a sua reconversão 
para produtos e processos de produção ecocompatíveis. 
Danos ecológicos originados na área da agricultura 
podem ser evitados através de um trabalho selectivo 
de informação e formação junto dos produtores de 
produtos ecologicamente nocivos, e, mais além, levar à 
substituição de substâncias nefastas por outras ecocom­
patíveis, ou, em alternativa, à modificação dos proces­
sos de produção agrícola. 
1.4. A visada diversidade da educação ecológica 
pode contribuir para a identificação das cadeias de 
reacção dos diferentes agentes ambientais, permitindo 
que a partir daí se desenvolva uma nova relação entre o 
homem e a natureza. Ao mesmo tempo, uma formação 
ecológica global e interdisciplinar oferece a possibili­
dade de uma qualificação tanto teórica como prática, 
em que para além da transmissão de conhecimentos 
especializados tenha também que ser analisada e ava­
liada a relação entre economia e ambiente. 
1.5. As medidas de educação ecológica previstas 
podem inaugurar um intercâmbio de informações e 
opiniões mais extenso, bem como a cooperação de 
diferentes grupos, entre os Estados da CE e a Comissão 
das Comunidades Europeias. Contribuem por esta via 
para um processo intensivo de consciencialização das 
diferentes concepções éticas da relação homem-natu-
reza, bem como para a percepção dos diferentes siste­
mas de valores e da diversidade cultural da CE. 
O intercâmbio de experiências interdisciplinar em todos 
os domínios da educação e da formação profissional, da 
formação extra-escolar de adultos, e no ensino superior, 
estimula a consciência crítica de cada um quanto à 
necessidade de uma política ambiental preventiva. É 
esta uma condição essencial para modificar positiva­
mente as atitudes perante o meio e melhorar a qualidade 
deste (!). 
1.6. Uma educação ecológica que acolha os aspectos 
particulares dos Estados da Comunidade Europeia, bem 
como os efeitos regionais e globais dos processos de 
degradação do ambiente, e equacione os danos causa­
dos à natureza e ao homem, pode ajudar a uma maior 
compreensão por parte das cidadãs e dos cidadãos da 
Comunidade dos problemas específicos das regiões, e, 
ao mesmo tempo, a um aumento da disponibilidade 
e da aptidão para apoiar, especialmente, as medidas 
preventivas de protecção do ambiente, o que inclui 
também a disponibilidade para acatar penalizações 
materiais e imateriais. 
1.7. Tendo em conta a diversidade dos sistemas de 
educação nacionais, o Comité aprova a sistemática 
(>) Ver também a Resolução de 9 de Junho de 1986 (JOnVC 184 
de 23. 7. 1986) acerca da educação dos consumidores no 
ensino propedêutico. apontada de uma educação ecológica a nível europeu, 
e vê nela uma primeira resposta positiva, ainda que 
incompleta, ao reivindicado a este propósito pelo CES 
no seu parecer sobre o 4? programa de acção para a 
protecção do ambiente. Os cursos de formação do 
ensino geral e profissional, do ensino superior e da 
formação contínua extra-escolar deverão ser examina­
dos sistematicamente e sem demora quanto aos respecti­
vos curricula e prestabillidade pela Comissão, em cola­
boração com o Cedefop e a Fundação Europeia para a 
melhoria das condições de vida e de trabalho, com o 
objectivo de integrar nos respectivos programas temas 
de formação ecológica. Mais ainda, o desenvolvimento 
e a experimentação de material pedagógico ajustado, 
não limitado às fronteiras de cada Estado-membro, 
deverá constituir preocupação central, também, e em 
particular, com vista a dar habilitações no domínio 
ecológico aos corpos docentes especializados. Além 
disso deveria ser elaborada e publicada uma documen­
tação dos projectos-piloto já levados a cabo. 
O Comité é do parecer que, sem um incentivo organi­
zado à educação ecológica e à investigação ecológica 
na Europa, não será possível atingir os objectivos da 
proposta de Decisão do Conselho relativa à prevenção 
dos atentados ao ambiente por meio de acções nos 
domínios da educação e da formação. Por isso, reclama 
um complemento à proposta da Comissão, em que 
sejam expressamente previstos incentivos financeiros a 
projectos-piloto, no âmbito da proposta em análise. 
De resto, as empresas ou organizações que recebessem 
incentivos financeiros públicos para projectos seus, 
deveriam ser compelidas a promover na respectiva 
empresa/organização a formação ecológica dos traba­
lhadores, indo assim ao encontro da prática já introdu­
zida em muitos Estados-membros de a administração 
pública só auxiliar projectos a que esteja associada uma 
análise de impacto ambiental. 
1.8. Dada a importância de existirem especialistas 
da protecção do ambiente nas empresas privadas e 
públicas, bem como na administração pública (agentes 
para a protecção do ambiente), o Comité propõe uma 
iniciativa especial das Comunidades Europeias, que 
ultrapasse o domínio da habilitação profissional de 
especialistas, e que defina, paralelamente aos direitos e 
deveres dos agentes para a protecção do ambiente, as 
condições para a liberdade de circulação na CE e as 
exigências de formação e aperfeiçoamento para as 
várias áreas especializadas. As competências destes 
agentes para a protecção do ambiente deveriam ser 
comparáveis às dos encarregados da segurança, já exis­
tentes. Deveriam merecer especial atenção os efeitos 
positivos da protecção do ambiente para as pequenas 
e médias empresas (PME), ao mesmo tempo que lhes 
devia ser facilitada a aplicação das disposições de pro­
tecção do ambiente; deveriam ainda ser estimuladas 
novas actividades de conservação e melhoramento do 
ambiente. Também na agricultura se deveriam prever 
especialistas de protecção do ambiente, de forma a 
serem sistematicamente reduzidas as situações de degra­
dação ambiental. 
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2. Observações na especialidade 
2.1. Artigo 19, número 2 
O Comité propõe completar os objectivos com os se­
guintes aspectos: 
Após o 3? travessão seria inserido: 
«— a responsabilidade das várias gerações pela 
preservação de um meio ambiente intacto e das 
condições naturais de vida das gerações vindouras 
(contrato de gerações);» 
Após o último travessão aditar-se-ia o seguinte texto: 
«— a responsabilidade das trabalhadoras e dos 
trabalhadores, bem como dos especialistas e dos 
empregadores/as, nas empresas e administrações, 
apoiando, com um comportamento ecologicamente 
consciente, a existência de processos de produção 
ecocompatíveis e de produtos não agressivos para 
o meio ambiente;» 
«— a responsabilidade de todos os sectores da 
economia na redução/prevenção sistemáticas das 
situações de degradação do ambiente. » 
2.2. Artigo Io. 
2.2.1. O número 1 seria completado da seguinte 
forma: 
«— As autoridades competentes dos Estados-mem-
bros tomam a seu cargo, em colaboração com os 
organismos locais, com os agrupamentos de protec­
ção do ambiente e de defesa do consumidor, ecom 
os parceiros sociais, assim como, eventualmente, 
com organizações de pais, com associações fami­
liares ou com os encarregados de educação dos 
alunos, que os objectivos referidos no número 2 do 
artigo 1? sejam integrados em todos os níveis de 
ensino da educação geral e dá formação profissio­
nal, incluindo a formação contínua. » 
2.2.2. No número 1 do artigo 29, o primeiro traves­
são seria completado do modo seguinte: 
«— Tomam em consideração esses objectivos na 
elaboração dos programas de ensino das disciplinas 
em causa, bem como na organização de cursos 
interdisciplinares, tendo em atenção diferentes gru-
pos-objectivo;» 
O segundo travessão seria assim modificado: 
«— prevêem e incentivam actividades circum-esco-
lares para ensaiarem na prática os conhecimentos 
teóricos adquiridos sobre o ambiente, e para ao 
mesmo tempo aproveitar a experiência disponível 
de colaboradores honorários habilitados (por exem­
plo de agrupamentos de protecção do ambiente ou 
de defesa do consumidor, ou de organizações da 
agricultura);» 
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de IS 2.2.3. No número 2 do artigo 29 deveria acentuar-se 
ainda mais a necessidade da formação de especialistas. 
Por isso, o parágrafo deveria ter a seguinte redacção: 
«Além disso os Estados-membros exigem a for­
mação e o aperfeiçoamento de especialistas em áreas 
de especialidade ligadas ao ambiente, através da 
integração de temas ecológicos nos programas de 
formação e aperfeiçoamento. Os programas de 
ensino escolares, profissionais e universitários e os 
curricula da formação contínua extra-escolar serão 
preparados pela Comissão, em colaboração com o 
Cedefop e a Fundação Europeia para a melhoria 
das condições de vida e de trabalho. Este tipo de 
procedimento seria igualmente incentivado no do­
mínio da formação profissional, incluindo a for­
mação de nível superior, de forma a orientar mais 
acentuadamente o comportamento dos futuros 
especialistas para a conservação do meio e dos 
recursos naturais.» 
2.2.4. Os programas nacionais para a educação e 
formação previstos no número 3 do artigo 29 deveriam 
ser analisados pela Comissão das,CE e apresentados 
não só ao Parlamento Europeu mas também ao Comité 
Económico e Social. 
2.2.5. No número 4 do artigo 29 riscar a última 
metade da frase, a partir de «... que penetra de igual 
modo...» 
2.2.6. O Comité manifesta-se a favor de um novo 
parágrafo 5, em que se preveja a promoção de projec-
tos-piloto nos Estados-membros da CE 
Propõe o seguinte complemento: 
« Com o objectivo de acelerar a aplicação à escala 
nacional da educação ecológica e de promover a 
troca de experiências, a Comissão atribui incentivos 
financeiros a projectos-piloto de educação ecoló­
gica, que contenham os objectivos previstos no 
número 2 do artigo 19. Os resultados desses projec­
tos-piloto serão analisados e postos à disposição do 
Conselho de Ministros da Educação bem como dos 
Estados-membros. Além disso, será elaborada e 
publicada documentação sobre projectos-piloto já 
realizados. Deverão ainda ser elaborados e ensaia­
dos meios auxiliares de ensino e planos pedagógicos 
que tenham em conta os diferentes aspectos da 
protecção do ambiente dos vários Estados-mem­
bros. » 
2.3. Artigo 4o. 
O Comité espera que o relatório sobre a aplicação da 
decisão seja igualmente apresentado ao CES. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT