PT    PT  
 COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 30.11.2011 
SEC(2011) 1453 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
que acompanha o documento 
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que institui o Programa para a Competitividade das Empresas e pequenas e médias 
empresas (2014 - 2020)  
 
{COM(2011) 834 final} 
{SEC(2011) 1452 final}  
 
 1. INTRODUÇÃO  
O objectivo do presente relatório de avaliação de  impacto é avaliar os impactos previstos do 
programa da UE para a Competitividade da s Empresas e PME (2014-2020), como proposto 
pela Comissão na sua comunicação sobre o QFP de 29 de Junho de 20111.  
Para preparar esta iniciativa, a Comissão consultou as partes interessadas pertinentes e 
recorreu a peritagem externa. Também encome ndou uma avaliação intercalar e final do actual 
programa para o Espírito Empresarial e a Inovação2 e um inquérito sobre os custos 
administrativos para os beneficiários. Lançou ainda uma consulta pública3. Dois estudos 
externos facultaram dados empíricos e uma análise em apoio da avaliação de impacto4. 
Tendo em conta os efeitos duradouros da crise económica sobre a competitividade e o 
potencial empresarial da economia europeia, em  particular PME, é necessário auscultar as 
possibilidades de resolver os problemas que estrangulam o crescimento ao nível europeu. 
A crise e as suas consequências demonstraram que as respostas descoordenadas das políticas nacionais pouco valem, visto que não reúnem a massa crítica suficiente para influenciar os resultados e o crescimento das empresas eur opeias nos mercados mundiais, além de que 
carecem de coerência a longo prazo. 
2. D
EFINIÇÃO DO PROBLEMA  
As deficiências do mercado, das instituições e das políticas prejudicam a competitividade das 
empresas europeias, incluindo PME, e, em particular, a sua sustentabilidade e as suas possibilidades de crescimento ligadas ao acesso ao financiamento e aos mercados mundiais. 
É necessário envidar um particular esforço para promover os interesses das pequenas e 
médias empresas e dos sectores em que sã o mais representativas. As PME são uma das 
principais fontes de crescimento económico e de criação de empregos na UE, representando 
99 % das empresas europeias, dois em cada três empregos no sector privado e mais de metade do total do valor acrescentado criado pelas empr esas na UE. Nos últimos cinco anos, 80 % 
dos novos postos de trabalho na Europa foram criados por PME
5. 
2.1. Problemas específicos relacionados co m competitividade e sustentabilidade 
O ambiente empresarial na Europa caracteriza-se por uma fragmentação regulamentar 
transfronteiras e por encargos administrati vos excessivos em alguns Estados-Membros, no 
que respeita à criação de uma empresa. De acordo com diferentes inquéritos, entre 70 % e 88 % das empresas consideram as dificuldades administrativas noutros Estados-Membros da UE como «muito importantes»» ou «importantes» ao decidirem se devem ou não desenvolver 
actividades comerciais transfronteiras
6. Tal contraria o princípio geral de que as empresas 
                                                 
1  COM(2011) 500 final. 
2  http://ec.europa.eu/cip/documents/implementation-reports/index_en.htm 
3  http://ec.europa.eu/cip/public_consultation/index_en.htm 
4  Estudo sobre o sucessor do actual programa e estudo sobre turismo, realizados por Economisti Associati  
5 Base de dados sobre estatísticas estruturais das empresas (Eurostat)
 http://epp.eurostat.ec.europa .eu/portal/page/portal/europ ean_business/data/database   
6 European Business Test Panel, Commercial Disputes and Cross Border Debt Recovery , 14.7.2010–
13.8.2010, http://ec.eur opa.eu/yourvoice/ebtp 
 
 2situadas em locais de custo elevado, como a Europa, têm de ser capazes de se adaptar 
permanentemente, a fim de se manterem competitivas no mercado global. 
2.2. Problemas específicos relacionados com espírito empresarial, criação e 
crescimento de PME 
Segundo um inquérito Eurobarómetro de 2009 especificamente dedicado ao espírito 
empresarial, só 45 % dos cidadãos europeus gostariam de trabalhar por conta própria, em comparação com 55 % nos Estados Unidos e 71 % na China. 
2.3. Problemas específicos relacionados com acesso ao financiamento 
Em muitos Estados-Membros, as PME têm dificu ldades em obter um empréstimo junto das 
instituições bancárias. De acordo com o estudo externo
7, entre 400 000 e 700 000 PME são 
incapazes de obter um empréstimo junto do sistema financeiro formal, com uma perda total de empréstimos que se situa entre 40 e 70 mil m ilhões de euros, devido ao facto de as 
instituições financeiras exigirem garantias financeiras substanciais, bem como inúmera documentação empresarial e financeira. Além disso, em comparação com os seus homólogos 
dos EUA, as empresas europeias em fase de arranque têm menos acesso a financiamento, 
como fundos de capital de risco, em especial as PME. Como resultado, muitas empresas europeias em rápido crescimento pretendem expandir as actividades nos EUA, em vez de o fazerem dentro da Europa
8. 
2.4. Problemas específicos relacionados com acesso aos mercados 
Segundo um inquérito do BCE em 2010, o problema ma is premente com que se defrontam as 
PME da área do euro é «encontrar clientes» (28 %). Todavia, apesar da existência do mercado único, os negócios transfronteiras dentro e fora  da Europa estão ainda sujeitos a obstáculos 
significativos para as PME. Consequentem ente, apenas 25 % das PME na UE exportam 
directamente para fora dos mercados n acionais e apenas 13 % para fora da UE
9. Esta situação 
constitui um motivo de preocupação, uma vez que a internacionalização das empresas desempenha um importante papel na criação de postos de trabalho e no crescimento
10. 
2.5. Necessidade de acção ao nível da UE 
• A necessidade de agir ao nível da UE asse nta em cinco fontes principais de valor 
acrescentado europeu: os benefícios associados ao reforço do mercado único , sendo 
necessário superar a fragmentação do mercado em áreas como capital de risco, empréstimos transfronteiras e reforço do créd ito, bem como as barreiras informativas e 
organizativas que impedem as PME de tirar  partido das oportunidades que o mercado 
único oferece. 
• A possibilidade obter efeitos demonstrativos e catalisadores  significativos através da 
divulgação das melhores práticas industriais e políticas. No âmbito do programa actual, os 
melhores exemplos de promoção do espírito  empresarial e das PME, a nível nacional, 
                                                
 
7  Ver nota de rodapé 3. 
8 Europe Innova, Meeting the challenge of Europe 2020 , relatório do painel de peritos sobre inovação no 
sector dos serviços na UE, Fevereiro de 2011 
9  EIM, Opportunities for the In ternationalisation of SMEs , de Junho de 2011. 
10  Ibidem . 
 
 3regional e local, podem ser seleccionados para o Prémio Europeu de Iniciativa 
Empresarial. 
• A realização de economias de escala  em áreas onde seria difícil que os Estados-Membros 
alcançassem individualmente a necessária massa crítica. Por exemplo, no domínio do 
apoio às PME no estrangeiro, o valor acrescen tado europeu é criado pelo reagrupamento 
dos esforços nacionais e através da criação de  serviços que careceriam de massa crítica se 
fossem prestados a nível nacional (por exemplo, através do apoio à aplicação da 
legislação em matéria de direitos de proprieda de intelectual). O serviço de apoio às PME 
em matéria de direitos de propriedade intel ectual na China, que é financiado pelo actual 
programa, presta serviços de consultori a a que, de outro modo, as PME dos Estados-
Membros mais pequenos não teriam acesso11. 
• O apoio da  coerência e da consistência  das medidas nacionais através do intercâmbio de 
melhores práticas ao nível europeu e da avaliação comparativa12. Um dos melhores 
exemplos de êxito dos exercícios de avaliação comparativa financiados no âmbito do programa actual é a acção para a simplificação dos procedimentos de arranque. 
• A competência única  adquirida pelas instituições da UE :  
• É o caso das instituições financeiras da  União Europeia, o Banco Europeu de 
Investimento (BEI) e o Fundo Eu ropeu de Investimento (FEI)
, cuja experiência na 
concepção e aplicação de regimes de fi nanciamento favoráveis às PME não tem 
precedentes. A experiência adquirida pelo FE I ao longo de mais de dez anos constitui 
um activo único valioso. 
• A Rede Europeia de Empresas  alcançou resultados palpáveis, ao conceder 
especial atenção à promoção da intern acionalização das PME (no mercado interno e 
para além dele), através da prestação de  informações sobre questões da União e dando 
a possibilidade de participar no processo de decisão. O seu papel é especialmente 
importante para superar as assimetrias de  informação com que se deparam as PME e 
para reduzir os custos de transacção associa dos às actividades transfronteiras. O valor 
da Rede Europeia de Empresas é c onstituído pela partilha de metodologias, 
instrumentos e ferramentas utilizados, e por prestadores de serviços qualificados, mandatados e (co-)financiados pelas suas autoridades regionais/nacionais. 
Em aplicação do princípio da subsidiariedad e, as medidas consideradas no âmbito do 
programa em curso ou futuro não pretendem s ubstituir as acções nacionais existentes, mas 
sim complementá-las. Embora existam muitas iniciativas em curso nos Estados-Membros tendentes a fomentar o espírito empresarial e a promover a competitividade das PME, há uma 
necessidade de coordenação e partilha de boa s práticas. Em relação à maior parte dos 
problemas relacionados com as PME, a UE e os  Estados-Membros parecem ter um importante 
papel complementar a desempenhar, uma vez que existe ainda margem para criar sinergias e 
                                                
 
11 Mais de 50 000 utilizadores diferentes do portal We b dos DPI e serviços de aprendizagem electrónica 
durante os primeiros 3 anos, e mais de 2 milhões de vi sitas; mais de 30 seminários  de formação e seminários 
interactivos são realizados todos os  anos, dos quais 2/3 na Europa, a fim de reunir as preocupações das 
PME. 
12 EIM de Junho de 2011. 
 
 4efeitos multiplicadores. Em especial, a UE de sempenha um papel fundamental na activação 
de todos as áreas e alavancas políticas de forma integrada. 
Além disso, e a fim de ter em conta os lim ites orçamentais actuais, as medidas foram 
cuidadosamente seleccionadas por serem as que mais valor acrescentado possuem para a UE. 
3. OBJECTIVOS  
O objectivo global da proposta é contribuir para os objectivos da estratégia Europa 2020, ao 
abordar condicionalismos específicos ao crescimento da economia europeia. 
Os dois objectivos paralelos da presente pr oposta são a estimulação do potencial para a 
competitividade e a estimulação do espírito empresarial, em especial no que se refere à criação e ao crescimento das PME, no âmbito da economia europeia. 
Os objectivos específicos são melhorar as c ondições de enquadramento da competitividade e 
do desenvolvimento sustentável das empresas  da UE, a fim de promover o espírito 
empresarial, melhorar o acesso ao financiamento e melhorar o acesso aos mercados. 
4. O
PÇÕES POLÍTICAS  
Nos termos da opção 1, manter a situação actual , o novo Programa para a Competitividade 
das Empresas e PME, abrangeria os mesmos elementos relacionados com as PME que o PEI deverá cobrir em 2013, e teria um orçamento de cerca de 213 milhões de euros por ano. 
A opção 2 seria a cessação  de todas as intervenções fi nanceiras actuais, conduzindo a uma 
poupança orçamental equivalente ao montante indicado na opção 1. 
O cenário 3a assenta nos resultados do estudo externo e serve apenas como ponto de 
referência para avaliar os impactos das opções 3b e 3c
13. 
A opção 3b manteria o actual âmbito de aplicação da intervenção com uma expansão 
orçamental equilibrada . A Opção 3c procederia a uma expansão orçamental concentrada , 
com apoio financeiro limitado aos instrumentos financeiros e à Rede Europeia de Empresas. 
As opções consideradas no presente relatório de avaliação de impacto são apresentadas em 
seguida. 
Quadro 1  Resumo das opções  
                                                 
13 Os pressupostos orçamentais do presente estudo não er am coerentes com a proposta definitiva da Comissão 
para o próximo QFP, vist o o estudo ter sido encomendado em 2010, embor a a análise quantitativa continue a ser 
pertinente. Em consequência, o cenário  3a é omitido nos quadros seguintes.  
 
 5 Opção 1  Opção 2  Opção 3  
 Manutenção da situação 
actual  Cessação da 
intervenção da UE  Expansão da intervenção da UE  
Medidas  213 milhões de euros/ano  0 milhões de 
euros/ano  Opção 3b  340 milhões de 
euros/ano  
Opção 3c  340 milhões de 
euros/ano  
1 - Actividades 
para melhorar a 
competitividade 
europeia  Melhorar o ambiente 
económico e regulador através da avaliação comparativa, do intercâmbio de melhores práticas e de iniciativas sectoriais (11 milhões de euros/ano)
 Cessação de todas as actividades em curso
 Opção 3b:  base de referência mais 
lançamento de uma série de acções complementares em novos domínios (por exemplo, responsabilidade social das empresas) (14 milhões de euros/ano);
 
Opção 3c:  cessação de todas as 
actividades em curso  
2 – Desenvolver 
a política 
relativa às PME 
e promover a sua 
competitividade  Aplicar a lei das pequenas empresas e sua revisão a nível nacional e europeu (por exemplo, promover o princípio «pensar primeiro nos pequenos») (9 milhões de euros/ano)
 Cessação de todas as actividades em curso
 Opção 3b:  o mesmo que na opção 
da base de referência (9 milhões de euros/ano); 
 
Opção 3c:  cessação de todas as 
actividades em curso  
3 - Novos 
conceitos 
empresariais 
para bens de 
consumo 
sustentáveis, com 
base no design e 
orientados para 
o utilizador  Análise relacionada com os bens de consumo baseados no design e medidas de apoio no domínio dos direitos de propriedade intelectual ou do comércio electrónico (1 milhão de euros/ano)
 Cessação de todas as actividades em curso
 Opção 3b:  utilização de 
instrumentos tais como «projectos de replicação de mercado» em domínios onde as PME enfrentam obstáculos à adopção de novas tecnologias ecologicamente sustentáveis e de novos conceitos empresariais orientados para o utilizador (12 milhões de euros/ano);
 
Opção 3c:  cessação de todas as 
actividades em curso  
4 - Turismo  Continuar as iniciativas em curso no domínio do turismo co-financiadas ao abrigo dos PCI/PEI (por exemplo, seguimento de acções preparatórias para o turismo sustentável: EDEN, CALYPSO) (5 milhões de euros/ano)
 Cessação de todas as actividades em curso
 Cenário 3b : alargar o âmbito de 
intervenção a novas actividades relacionadas com a sustentabilidade e dirigidas à diversificação de produtos e serviços (18 milhões de euros/ano); 
Opção 3c:  cessação de todas as 
actividades em curso
 
5 – Actividades 
para promover o 
espírito 
empresarial  Incentivar o desenvolvimento de competências e atitudes empresariais, incluindo programas de intercâmbio entre empresários (11 Cessação de todas as 
actividades em curso
 Opção 3b:  o mesmo que na opção 
da base de referência, mais expansão modesta das actividades centradas no aumento do número de intercâmbios (12 milhões de euros/ano);
 
 
 6milhões de euros/ano)  Opção 3c:  cessação de todas as 
actividades em curso  
6 – Instrumentos 
financeiros  Continuar a apoiar o acesso ao financiamento, principalmente através de fornecimento de garantias às PME e de fundos de capital de risco destinados a empresas na fase de crescimento (113 milhões de euros/ano) 
 Cessação de qualquer intervenção directa nos instrumentos financeiros, com as acções da UE limitadas à eliminação de barreiras regulamentares ao capital de risco transfronteiras
 Opção 3b:  quase duplicação de 
recursos com a mesma gama de instrumentos a financiar tanto os empréstimos como o capital próprio (200 milhões de euros/ano);
 
Opção 3c:  expansão das 
actividades centrada, reflectindo um aumento do financiamento de partilha de risco no capital de risco e no financiamento intercalar (280 milhões de euros/ano)
 
7 - Rede 
Europeia de 
Empresas 
(Enterprise 
Europe Network ) Manter o papel da rede e 
âmbito de aplicação tal como existe (60 milhões de euros/ano) 
 Cessação de qualquer 
apoio financeiro directo à rede regional de consórcios
 Opção 3b:  o mesmo que na opção 
da base de referência (60 milhões de euros/ano); 
Opção 3c:  reorientar a rede como 
ponto de entrada para o financiamento de capital próprio (60 milhões de euros/ano)
 
8 - Apoio às 
PME no 
estrangeiro  Continuar as iniciativas em curso (ou seja, apoio financeiro limitado a iniciativas seleccionadas como o serviço de apoio aos DPI das PME na China) (2 milhões de euros/ano)
 Cessação de todas as formas de iniciativas directas
 Opção 3b:  expansão da gama de 
instrumentos, incluindo: a) actividades de coordenação e divulgação; b) apoio financeiro às estruturas de apoio às PME presentes em mercados terceiros fundamentais; c) possibilidade de criar centros de apoio da UE, sempre que adequado (12 milhões de euros/ano);
 
Opção 3c:  cessação de todas as 
formas de iniciativas directas  
9 - Cooperação 
industrial 
internacional  Continuar as iniciativas em curso centradas na cooperação da política industrial e das PME com países terceiros mais próximos da Europa, com vista a facilitar a convergência entre os países terceiros e a UE, no que toca a política industrial e regulamentação (1 milhão de euros/ano)
 Cessação de todas as actividades em curso
 Opção 3b:  expansão da gama de 
instrumentos, incluindo: a) diálogo industrial e regulamentar com países terceiros; b) diálogo entre as empresas com países terceiros; c) cooperação entre a política relativa às PME e industrial (3 milhões de euros/ano);
 
Opção 3c:  cessação de todas as 
actividades em curso  
5. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS  
Tanto quanto possível, foi desenvolvida uma av aliação quantitativa e qualitativa dos impactos 
de todas as opções. Foi feito um esforço para qua ntificar os principais impactos em termos de 
PIB (valor acrescentado), valor de empréstim o/investimento mobilizado e emprego, bem 
 
 7como o número de empresas ajudadas. No en tanto, a quantificação não tem sido possível no 
caso dos instrumentos indirectos, ou seja, que têm por objectivo criar ou facilitar as condições 
de mercado para as PME, e cujo impacto fi nal depende do comportamento dos participantes 
no mercado e das administrações. Por consegui nte, o exercício de quantificação centrou-se 
nos instrumentos financeiros e, em menor medida, na Rede Europeia de Empresas. 
No que respeita à eficácia das opções propostas,  a análise quantitativa abrangeu dois aspectos: 
i) o custo eficácia das medidas propostas em term os de rácios de custo entre as despesas 
orçamentais e os impactos previstos, em termos de custos marginais de emprego e impacto do aumento para o orçamento, e ii) as despesas administrativas medidas pelo rácio das despesas de pessoal administrativo no orçamento global.  No que diz respeito aos instrumentos 
financeiros, a análise teve em conta as despesas de gestão de diferentes instalações, tais como 
remunerações para o Fundo Europeu de Investimento e os intermediários financeiros.  
Opção 1: Manutenção da situação actual  
Esta opção permitiria dar resposta aos objec tivos políticos do programa proposto em grau 
limitado. Tendo em conta os efeitos da crise ec onómica nas empresas, a opção 1 significaria 
que as iniciativas cujo desempenho se situa actualmente abaixo do nível óptimo não seriam desenvolvidas e que os domínios em que existe uma clara necessidade de alargar a acção da 
UE (como os instrumentos financeiros) sofreria m da inexistência de um conjunto coerente de 
iniciativas da União Europeia favoráveis ao bem-estar. 
a) Eficácia
: estima-se, apesar de tudo, que os impactos económicos  sejam significativos, 
tanto em termos tanto de apoio directo como  indirecto. Quanto aos impactos líquidos dos 
instrumentos financeiros , estes deverão ter como resulta do um aumento do PIB de cerca de 
660 milhões de euros e a geração de cerca de  1,8 mil milhões de euros de empréstimos 
adicionais/facilitação de investimento em capital próprio. As actividades da Rede  deverão 
gerar um aumento de 200 milhões de euros de volume de negócios incremental para as 
empresas apoiadas. Os impactos sociais  positivos dos instrumentos financeiros  devem 
permitir gerar ou salvaguardar mais de 16 000 postos de trabalho em cerca de 26 000 
empresas ajudadas.  Além disso, espera-se que as actividades da Rede  permitam gerar ou 
salvaguardar 1000 postos de trabalho e desenvolver 900 novos produtos, serviços ou 
processos, anualmente.  Os impactos ambientais  são positivos, devido ao apoio ambiental 
prestado pelo trabalho em rede, o financiamento e o investimento em soluções eficientes em termos de recursos e impactos, especialme nte através da Rede Europeia de Empresas
. Por 
exemplo, em 2011, previa-se que os parceiros da Rede fornecessem serviços relacionados com o ambiente a cerca de 7 500 PME e assinassem acordos de cooperação com mais de 400 
prestadores de serviços ambientais. Esperam-se algumas sinergias  entre diferentes 
componentes do programa, sobretudo entre os instrumentos financeiros e a Rede Europeia de Empresas. Quanto a outras actividades, a Rede Europeia de Embaixadoras do Empreendedorismo, inspirada pelos programas nacionais da Suécia e do Reino Unido de 
promoção e apoio a mulheres que querem criar ou se preparam para criar uma nova empresa, 
será complementada a partir de 2011 pela Rede Europeia de Tutores para Mulheres Empreendedoras, que fornecerá serviços de tu toria para mulheres empreendedoras que 
criaram recentemente uma empresa.  
b) Eficiência
: a relação custo/eficácia dos instrumentos financeiros (medida em termos de 
custo por posto de trabalho criado e/ou salvagua rdado) calcula-se em 2735 euros por posto de 
trabalho. Quanto aos custos administrativos ge rais, o impacto das despesas de pessoal no 
orçamento total é de 5,8 %, devido, principalmente, aos custos de pessoal. 
 
 8c) Em termos de coerência , a lógica de intervenção do programa actual será interligada a 
outros aspectos da competitividade da UE e à política das PME, nomeadamente através de uma referência às iniciativas emblemáticas pe rtinentes da estratégia Europa 2020 ou até às 
prioridades da lei das pequenas empresas. 
Opção 2: Cessação  
A opção de cessação não alcança os objectivos políticos, sendo os seus impactos em geral 
negativos em termos sociais e ambientais, em comparação com a base de referência. 
a) Eficácia
: o único impacto positivo desta opção seria no domínio de economia de custos.  
b) Eficiência : a opção de cessação levaria a uma diminuição significativa da eficácia da 
gestão do programa realizada pelos Estados-Mem bros, devido à fragmentação da gestão dos 
programas nacionais individuais em vez dos bene fícios recolhidos de uma gestão efectuada no 
âmbito de um programa pan-europeu.  
c) Coerência : a opção de cessação teria resultados negativos em termos da incoerência das 
abordagens nacionais da política de competitivid ade, bem como em termos da ausência de 
uma dimensão da UE. 
Opção 3: Expansão  
Forma explorados diferentes graus de expa nsão do actual programa, utilizando o cenário 
previsto pelo estudo externo como valor de referência, que não é considerada uma opção viável.  
Cenário 3a: Expansão Óptima  
O cenário 3a, permitiria alcançar os objecti vos do programa em grande medida, mas com 
custos irrealistas.  
a) Eficácia
: há impactos económicos  positivos directos dos instrumentos financeiros , 
estimados num aumento do PIB de cerca de 2,3 mil milhões de euros por ano e de 7,2 mil 
milhões de euros adicionais de empréstimos/i nvestimento em capital próprio, em comparação 
com o cenário da base de referência. Não se prevê que as actividades da Rede  tenham 
qualquer resultado adicional comparado com o cenário mínimo. O orçamento das outras 
actividades  deveria também aumentar consideravelmente de acordo com este cenário, e, em 
termos qualitativos, as actividades destinadas  a melhorar a competitividade europeia e o 
espírito empresarial poderiam conduzir à aplicação de políticas pertinentes na UE e nos 
Estados-Membros, com base nas melhores práticas. Há também impactos sociais  positivos 
sobre o emprego: Espera-se que venha a se r dada uma contribuição importante pelos 
instrumentos financeiros , que se prevê venham a contribuir para a geração e/ou a conservação 
de mais de 50 000 empregos, através do apoio prestado a mais 65 000 empresas, aproximadamente, em relação à opção da base de referência, bem como mais 1750 postos de 
trabalho/ano gerados ou protegidos graças à Rede
. Os efeitos ambientais  positivos deverão 
ser significativamente mais elevados do que os da base de referência, devido ao reforço de 
iniciativas tomadas para apoiar produtos e processos ecologicamente sustentáveis em sectores 
específicos da indústria e do turismo . A expansão da Rede  poderia propagar as normas 
ambientais da UE a países terceiros adicionais e generalizar as melhores práticas.  
 
 9b) Eficiência : a relação custo-eficácia é estimada em 4732 euros por posto de trabalho. A 
incidência dos custos de pessoal em todo o orçamento deverá ser 2,6 %, sobretudo devido ao 
aumento significativo no orçamento para os instrumentos financeiros. 
c) Coerência : este cenário amplia as actuais activid ades, a fim de abranger outras políticas e 
outros programas da UE, e maximizar, assim,  o potencial de valor acrescentado da 
intervenção à escala da UE. 
Sub-opção 3b: Expansão Equilibrada  
A opção de expansão equilibrada permitiria alcançar os objectivos políticos de modo 
satisfatório, criando um equilíbrio entre os escassos recursos orçamentais e a sua afectação. 
a) Eficácia : quanto aos impactos económicos  dos instrumentos financeiros , estes deverão ter 
como resultado um aumento do PIB de cerca de 500 milhões de euros acima da base de referência e a geração de cerca de 1,7 mil milhões de euros de empréstimos 
adicionais/investimento em capital próprio. Não se espera qualquer impacto adicional da Rede
 em comparação com a opção da base de referência. 
A dotação orçamental para outras actividades  seria aumentada, a fim de se obter uma escala 
mais adequada. Um aumento limitado no orçamen to para apoio à competitividade europeia 
permitiria a aplicação de algumas das novas acções  previstas na iniciativa emblemática da 
estratégia Europa 2020 «Uma política industrial integrada para a era da globalização», em comparação com a opção da base de referência, tais como iniciativas relacionadas com a responsabilidade social das empresas. No que diz respeito à política de desenvolvimento das 
PME, seria mantido o mesmo orçamento que no cenário da base de referência, podendo 
esperar-se os mesmos impactos. No que diz resp eito ao apoio às PME em mercados fora da 
UE, um reforço considerável do apoio financei ro conduziria a uma maior presença directa de 
PME nos principais mercados mundiais, uma vez que poderiam contar com apoio 
especializado. A melhoria da cooperação in ternacional também teria um impacto positivo 
sobre a internacionalização das empresas. 
No que respeita aos impactos sociais , os instrumentos financeiros
 deverão apoiar cerca de 
13 000 empresas, gerando deste modo e/ou pe rmitindo a manutenção de mais de 11 000 
postos de trabalho do que os previstos no cenário da base de referência.  
Outras actividades  deverão reforçar a cooperação entre os  decisores políticos a nível da UE e 
ao nível nacional, sendo colocada uma forte tóni ca na identificação e difusão de boas práticas, 
com efeitos consideráveis. Regra geral, as me didas previstas são concebidas para estarem 
abertas a todos os grupos de agentes económic os e, por conseguinte, para não serem 
discriminatórias. As actividades previstas pa ra promover o espírito empresarial são uma 
excepção, uma vez que também se destinam a grupos específicos. O seu objectivo é promover e desenvolver o espírito empresarial em toda a sociedade europeia, incluindo os empresários 
sociais, os desempregados de longa duração, os  trabalhadores idosos, os migrantes e as 
minorias étnicas. Por exemplo, prevê-se que as actividades de promoção do espírito 
empresarial venham a conduzir a um efeito de  emprego directo de 300 a 400 novos postos de 
trabalho, devido à internacionalização de empresários beneficiários. 
Não se espera um impacto ambiental  significativamente mais elevado do que na base de 
referência. 
 
 10O impacto global devido às sinergias  entre as diferentes componentes do programa deverá ser 
significativo em comparação com a base de refe rência, visto que o reforço do financiamento 
de diferentes medidas deverá permitir reforçar a cooperação entre os decisores políticos, a nível nacional e da UE. Seria colocada uma fort e tónica na identificação e na divulgação das 
melhores práticas. A Rede seria o elemento central de ligação das diferentes componentes, 
multiplicando as sinergias entre as medidas, como o apoio às PME no estrangeiro, e a cooperação industrial internacional. Outro exem plo das sinergias previstas é a interacção 
entre a Rede Europeia de Empresas e os instru mentos financeiros. A utilização da rede para a 
promoção dos instrumentos financeiros, por exemplo, evitaria a necessidade de mais actividades de promoção. As actividades des tinadas a melhorar a competitividade europeia, 
por um lado, e as actividades para desenvol ver a política das PME e promover o espírito 
empresarial, por outro, reforçar-se-iam mutuam ente, uma vez que todas elas se destinam a 
melhorar as condições de enquadramento em que funcionam as empresas europeias. 
b) Eficiência
: calcula-se que a relação custo-eficácia seja de 2824 euros por posto de trabalho. 
No que se refere aos custos administrativos gerais, espera-se que o impacto dos custos de 
pessoal no orçamento total seja 4,1 %.  
c) Coerência : esta subopção tenta encontrar um equilíbrio viável entre os diferentes 
objectivos, a fim de maximizar o potencial de valor acrescentado da intervenção da UE em 
vários domínios relacionados com a sua comp etitividade e a sua política para as PME, e 
identificados nas iniciativas emblemáticas da  estratégia Europa 2020 e noutros programas da 
UE. 
Subopção 3c: Expansão Centrada  
A opção 3c permitiria alcançar parcialmente al cançar os objectivos políticos, concentrando-se 
apenas num subconjunto específico dos problemas de competitividade e de espírito empresarial da economia europeia. 
a) Eficácia
: quanto aos impactos económicos decorrentes do acesso crescente ao 
financiamento, espera-se que sejam positivos e quantificáveis. Em comparação com a base de referência, a concentração de recursos esse ncialmente nos instrumentos financeiros
 deverá 
permitir uma maior redução das disparidades calculadas entre os mercados de financiamento das PME. Os efeitos estruturais sobre o mer cado de capital de risco seriam limitados. Em 
comparação com a base de referência, no entant o, prevê-se que os instrumentos financeiros 
venham a gerar um aumento do PIB de cerca de 0,3 mil milhões de euros e de 1,1 mil milhões 
de euros sob a forma de empréstimos suplementares/investimento em capital próprio. 
No âmbito desta opção, a tónica dos instrument os financeiros centrar-se-ia na análise das 
necessidades financeiras das empresas orient adas para o crescimento e sobretudo das que 
pretendem internacionalizar-se. O aumento de r ecursos permitiria que mais empresas jovens 
beneficiassem de garantias de empréstimos e de capital próprio. Mais de metade dos recursos, neste cenário, seria atribuída a instrumentos de capital próprio.  
São de esperar alguns impactos adicionais em comparação com a base de referência 
provindos da Rede,
 devido à mudança de prioridade que deixaria de ser um «ponto de 
entrada» para passar a ajudar as PME a aceder ao financiamento. Contudo, este efeito não é 
quantificável  
Os principais custos económicos decorrentes desta opção envolveriam os custos de não 
aproveitar as oportunidades de extrair o va lor acrescentado europeu que poderia ser obtido 
 
 11pelas outras actividades de apoio de menor escala, propostas no âmbito da opção da base de 
referência e da opção 3b. Não é possível quantificar o seu impacto económico, uma vez que são, na sua maioria, instrumentos indirectos.  
Esta opção implicaria um impacto social  positivo pelos instrumentos financeiros
, o que 
resultaria em 5 300 postos de trabalho adiciona is por ano, em comparação com a base de 
referência. No entanto, esta opção teri a um impacto negativo, nomeadamente as 
oportunidades perdidas em termos de ex tracção do valor acrescentado europeu, o que 
resultaria da cessação das actividades de me nor escala previstas no cenário da base de 
referência. Sem actividades de apoio às PME no estrangeiro, é provável que as PME europeias não aproveitassem tão bem as oportuni dades dos mercados emergentes destacadas 
em estudos recentes, o que significa que esta opção teria repercussões económicas e sociais 
negativas. 
Espera-se que o impacto ambiental  seja positivo, mas não significativamente mais elevado 
em comparação com a base de referência.  
O impacto global decorrente das sinergias  entre as diferentes componentes do programa 
proposto, de acordo com este cenário, é consid erado inferior ao do cenário da base de 
referência, uma vez que só serão obtidas sinergias entre os instrumentos financeiros e a Rede. 
b) Eficiência
: calcula-se que a relação custo-eficácia seja 4385 euros por posto de trabalho. 
Quanto aos custos administrativos gerais, prevê-se um impacto de despesas com pessoal no orçamento total de 4,9 %, devido, principalmente, aos custos de pessoal. 
c) Coerência
: esta subopção carece de sinergias substa nciais bem como de ligações a outros 
objectivos e programas da UE, visto o program a incidir principalmente sobre o acesso das 
empresas da UE ao financiamento. 
6. COMPARAÇÃO DAS OPÇÕES  
Tendo em conta as considerações que precedem, os quadros seguintes avaliam as opções em 
termos de impactos, tomando por base a opção de referência em relação à qual as outras 
opções são comparados (quadro 2), bem como os critérios de eficácia, de eficiência e de 
coerência (quadro 3). 
A eficácia de cada uma das duas opções de expa nsão consideradas para os instrumentos 
financeiros é sensível à maneira como a medida é composta. A opção 3b tem uma maior parte do instrumento de garantia do que a opção 3c, pelo que, devido a uma maior alavancagem das 
garantias, beneficia muito mais empresas e gera mais emprego, o que conduz a um maior 
valor acrescentado (PIB) por unidade de recursos orçamentais. A opção 3c baseia-se em novos conceitos de produtos e serviços financia dos pelo capital de risco, o que pode gerar um 
valor acrescentado mais elevado e mais crescime nto a longo prazo. As despesas de capital de 
risco transfronteiras podem também contribui r para o desenvolvimento dos mercados de 
capital próprio e para o reforço do ecossistema empresarial, com repercussões mais duradouras na economia. 
Quadro 2  Comparação do impacto das opções   
 Orçamento Económico Social Ambiental 
 
 12Opção 1 
(cenário de referência) 213 milhões de 
euros/ano  660 milhões de 
euros por ano em 
aumento do PIB 
1,8 mil milhões 
de euros em 
empréstimos 
adicionais/investi
mento em capital 
próprio 
mais 200 milhões 
de euros de 
volume de 
negócios por ano  26 000 empresas 
ajudadas 
17 000 postos de 
trabalho criados 
e/ou salvaguardados 
900 novos produtos, 
serviços ou 
processos criados 
por ano 
 Até 2011, 
participação de, pelo 
menos, 7 500 PME 
em mais de 400 
acordos de 
cooperação 
assinados com os 
prestadores de 
serviços ambientais. 
 
Opção 2 0 milhões de 
euros/ano  0 0 0 
Opção 3b - 
expansão moderada 340 milhões de 
euros/ano  500 milhões de 
euros de aumento 
suplementar do 
PIB 
1,7 mil milhões 
de euros 
adicionais para 
empréstimos/inve
stimento em 
capital próprio  mais 13 000 
empresas ajudadas  
12 500 postos de 
trabalho criados 
e/ou salvaguardados 
mais 200 empresas 
em fase de arranque 
criadas  sem alteração em 
relação à base de 
referência  
Opção 3c – 
expansão centrada 340 milhões de 
euros/ano  300 milhões de 
euros de aumento 
suplementar do 
PIB 
1,1 mil milhões 
de euros 
adicionais para 
empréstimos e 
investimento em 
capital próprio  5 300 postos de 
trabalho criados 
e/ou salvaguardados  sem alteração em 
relação à base de 
referência  
 
Quadro 3  Comparação das opções de acordo com três dimensões  
 Orçamento Eficácia Eficiência Coerência 
Opção 1 
(cenário de referência) 213 milhões de 
euros/ano 0 0 0 
Opção 2 0 milhões de 
euros/ano --- - --- 
Opção 3b - 
expansão 340 milhões de ++ 0 ++ 
 
 13moderada euros/ano 
Opção 3c – 
expansão centrada 340 milhões de 
euros/ano - + -- 
Legenda: (---) muito negativa, (--) negativa, (-) pouco nega tiva, (0) sem alteração, (+) pouco positiva, (++) 
positiva, (+++) muito positiva  
Claramente, a opção 2 não consegue resolver os problemas subjacentes de competitividade e 
de espírito empresarial. A cessação do program a iria igualmente fazer cessar a contribuição 
da UE para lidar com os efeitos da crise económica sobre as pequenas empresas.  
A única opção realista, excepto a manutenção da situação actual da opção 1, situa-se entre as 
opções 3b e 3c. Enquanto a opção 3c concentr a o orçamento em apenas duas medidas, a 
opção 3b tenta encontrar um equilíbrio entre di ferentes iniciativas, a fim de maximizar o 
potencial de valor acrescentado da intervenção ao nível da UE num domínio mais vasto de 
actividade. Implica igualmente a procura de um  equilíbrio entre os diferentes instrumentos 
financeiros. A opção 3b, por conseguinte, dá mais garantias em termos da realização dos objectivos do programa e do fornecimento de um conjunto coerente de actividades de apoio 
europeias. A competitividade significa muitas coisas - a concentração dos recursos em 
instrumentos financeiros e a Rede, por si só, não constituem uma solução. No entanto, o leque alargado de actividades não deixa de ter um preço. Envolve níveis dos quadros de pessoal 
mais elevados e, por conseguinte, custos admi nistrativos mais elevados também. Além disso, 
a consulta pública das partes interessadas reve lou que mais de 80 % dos inquiridos apoiavam 
todas as actividades previstas. Uma vez que proporciona a solução mais abrangente, a opção 
3b é a opção preferida.  
7. M
ONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO  
O sistema de monitorização e avaliação do futuro programa basear-se-ia numa hierarquia 
sólida e lógica de objectivos interdependentes, com o conjunto de indicadores pertinentes, e 
adoptaria uma abordagem holística da monitorização e da avaliação do desempenho das actividades previstas. Em comparação com o actual programa, seriam introduzidas as 
seguintes melhorias no sistema de análise e r ecolha de dados, bem como na abordagem da 
monitorização e avaliação: 
• formulação de um novo conjunto de indi cadores específicos e disposições de 
monitorização,  
• referência cruzada aos indicadores das inic iativas emblemáticas da estratégia Europa 
2020  para orientar o processo de gestão do pr ograma e prestar contributos adicionais para 
o processo de monitorização da estratégia Europa 2020, 
• utilização de metodologias contrafactuais , comparando amostras de beneficiários com 
um conjunto semelhante de não beneficiário s, se for caso disso, e para distinguir o 
impacto do programa do efeito da alteração das condições económicas nos indicadores propostos  
• recurso a avaliações temáticas  das diversas componentes do futuro programa, se 
relevante. 
 
 14O sistema de monitorização e os indicadores utilizados para avaliar o programa actual já 
foram objecto de um estudo externo esp ecífico e da avaliação final do PEEI. 
As recomendações provenientes destas fontes fo ram utilizadas para melhorar a monitorização 
do actual programa, que decorre até 2013. Além disso, as recomendações de uma recente 
auditoria do desempenho das NIC do PEEI serão também tidas em conta na execução do actual programa e na concepção do sistema de  monitorização e dos indicadores para o 
programa seguinte. Para o efeito, está a ser elaborado um relatório de desempenho sobre o 
actual programa. 
O novo programa será objecto de uma avali ação intercalar e de uma avaliação ex post , a fim 
de avaliar os progressos alcançados na reali zação dos objectivos e os resultados. A avaliação 
intercalar deverá estar concluída no final de  2017, de modo a contribuir para a elaboração de 
um novo instrumento para o programa. A avaliação ex post  será realizada no prazo de dois 
anos a contar da conclusão do programa. 
No caso dos instrumentos financeiros, o futuro  sistema de monitorização e avaliação assentará 
em informações sobre os beneficiários recolh ida pelos intermediários financeiros e em 
inquéritos por amostragem intermitentes que  irão abranger alguns elementos mais em 
pormenor. As análises adicionais serão desenvol vidas no âmbito das avaliações do programa. 
Nomeadamente, as avaliações deste tipo devem comparar a evolução dos beneficiários com 
grupos de empresas que não utilizam os instru mentos fornecidos. Este último tipo exigirá a 
realização de uma análise pormenorizada, uma v ez que existem naturalmente vários factores 
que influenciam a evolução de uma empresa individual e que devem ser distinguidos do impacto do programa. Os aspectos mais importa ntes avaliados num exercício deste tipo são, 
de facto, a falta de crescimento e de emprego cau sada pela recusa de pedidos de garantia ou 
de capital de risco. O âmbito das avaliações será igualmente alargado para ter em conta o impacto sobre a internacionalização das empresas. Os  dados necessários para esse efeito serão 
recolhidos por meio de inquéritos com base  em amostragens e não tanto através da 
apresentação periódica de relatórios, a fim de evitar a imposição de um ónus desproporcionado aos intermediários e beneficiários finais.