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ft 0/ ft COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 26.07.1995 
COM(*)5) 404 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO ( ONSbLHO 
LIMITES IMPOSTOS PELO MECANISMO DO FUNDO DE GARANTIA 
AOS EMPRÉSTIMOS E GARANTIAS DE EMPRÉSTIMOS DA 
COMUNIDADE A FAVOR DE PAÍSES TERCEIROS 

I. INTRODUÇÃO 
O Fundo de Garantia existe legalmente desde 31 de Outubro de 19941, sendo 
alimentado através de transferências da reserva para garantias e representando o 
montante das provisões criadas para as novas operações de empréstimo e de 
prestação de garantias a empréstimos fora da Comunidade. O montante anual da 
reserva está inscrito nas perspectivas financeiras, constituindo uma restrição que 
limita indirectamente a capacidade da Comunidade em matéria de concessão de 
empréstimos e de prestação de garantias a empréstimos a favor de países terceiros. 
Com efeito, a existência desta restrição implica que, caso o montante da reserva 
e o mecanismo de garantia permaneçam inalterados, será impossível proceder à 
simples renovação dos montantes globais plurianuais dos empréstimos do BEI, ao 
seu nível actual com a manutenção, em simultâneo, de uma capacidade mínima 
de assistência macrofinanceira. O Conselho Europeu de Cannes confirmou a 
vontade da União no sentido de reforçar a cooperação financeira com os países 
terceiros, nomeadamente os países da Europa Central e Oriental (PECO) e os 
países do Mediterrâneo (MED). O Conselho Europeu acordou igualmente em 
aumentar as dotações dos auxílios orçamentais directos que a Comunidade 
consagra a favor destes países. A presente comunicação explora as diferentes 
opções que permitirão tornar compatíveis os objectivos prosseguidos pela União, 
em matéria de concessão de empréstimos a países terceiros, com a disciplina 
orçamental imposta pelo mecanismo de garantia, instituído a fim de proteger o 
orçamento da Comunidade de eventuais incumprimentos dos seus devedores. 
A Comissão acaba de apresentar ao Conselho o relatório que este lhe havia 
solicitado sobre a oportunidade de se proceder a uma redução da taxa de garantia 
concedida ao BEI para os seus empréstimos a favor de países terceiros. Durante 
os próximos meses, a Comissão tenciona propor a renovação das garantias 
relativas aos montantes globais dos empréstimos do BEI mobilizados a favor dos 
países terceiros. Nestas propostas tomar-se-ão em consideração as conclusões que 
o Conselho vier a retirar da presente comunicação e do relatório sobre as garantias 
prestadas aos empréstimos do BEI. 
2. A DISCIPLINA IMPOSTA PELO MECANISMO DE GARANTIA 
As acções abrangidas pelo mecanismo do Fundo de Garantia englobam 
fundamentalmente: 
as operações de prestação de garantias aos empréstimos concedidos pelo 
BEI fora da Comunidade; 
as operações da Euratom fora da Comunidade; 
os empréstimos de assistência macrofinanceira a favor de países terceiros. 
Regulamento (CE, Euratom) n° 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, 
JO n° L 293 de 12 de Novembro de 1994, p.l. 
A assistência macrofinanceira concedida pela Comunidade a países terceiros tem 
um carácter não recorrente, sendo de natureza excepcional e susceptível de variar 
consideravelmente, no sentido da alta ou da baixa, de um ano para outro. Em 
contrapartida, as decisões de empréstimos do BEI e da Euratom traduzem-se, 
devido à sua natureza, em compromissos plurianuais. Os empréstimos do BEI e 
da Euratom são tomados em consideração, para efeitos de provi si onamento do 
Fundo de Garantia, a partir do calendário das assinaturas destes empréstimos, tal 
como constam das fichas financeiras anexas às decisões do Conselho. 
O provi si onamento do Fundo de Garantia só intervém para as operações decididas 
pelo Conselho após 1 de Janeiro de 1993. Uma grande parte (a maior parcela dos 
compromissos assumidos no Mediterrâneo) da actividade actual de concessão de 
empréstimos do BEI a favor de países terceiros resulta da utilização das dotações 
aprovadas antes de 1 de Janeiro de 1993. É esta a razão pela qual o montante do 
provisionamento deverá aumentar a partir de 1997, altura em que serão renovados 
os montantes globais dos empréstimos do BEI a favor dos países terceiros do 
Mediterrâneo. Em consequência, a partir de 1997 verificar-se-á um crescimento 
substancial do volume das operações abrangidas pelo mecanismo de 
provisionamento. 
A restrição introduzida pelo mecanismo de garantia, que abrange o conjunto das 
actividades de concessão de empréstimos e de prestação de garantias relativas a 
países terceiros, será tal que a simples prossecução das operações de acordo com 
o seu nível actual se tornará impossível. Com efeito, o volume dos empréstimos 
autorizados pelo mecanismo de garantia ascende a cerca de 2,3 a 2,5 mil milhões 
de ecus ao ano, sendo o volume esperado das operações de empréstimo e de 
garantia, sem prever qualquer aumento dos montantes, de cerca de 2,8 a 3,1 mil 
milhões de ecus ao ano. 
Se não se alterar nenhuma das actuais regras, verifícar-se-á um défice equivalente 
a uma capacidade de empréstimo de cerca de 600 milhões de ecus ao ano, na 
hipótese de uma mera manutenção dos montantes, a partir de 1996, ao seu nível 
actual. Antes de se proceder a qualquer renovação destas verbas, será pois 
necessário tomar determinadas decisões, de modo a garantir a compatibilidade 
entre os compromissos financeiros externos da Comunidade e a disciplina 
introduzida pelo mecanismo de garantia. 
Paia o efeito, devem tomar-se em consideração as seguintes quatro variáveis: 
(i) O montante dos compromissos financeiros relativos a empréstimos e a 
garantias de empréstimos 
Estes compromissos eram da ordem dos 2,3 mil milhões de ecus em 1994, 
dos quais 585 milhões de ecus correspondiam a acções de assistência 
macrofinanceira e cerca de 1,7 mil milhões de ecus a acções externas de 
concessão de empréstimos do BEI. Este montante é determinado pelas 
decisões individuais de concessão de empréstimos (por exemplo, 
assistência macrofinanceira à Ucrânia), pelas decisões individuais de 
prestação de garantia aos empréstimos (por exemplo empréstimo do BEI 
à África do Sul) e pelas decisões relativas aos montantes globais de 
garantias (por exemplo, dotações do BEI a favor dos PECO). 
(ii) O montante da reserva orçamental para garantias que alimenta o Fundo de 
Garantia 
Esta reserva encontra-se inscrita nas perspectivas financeiras para o ano de 
1999, sendo o seu montante de 323 milhões de ecus em 1995 e devendo 
atingir os 356 milhões de ecus em 1999. Esta reserva permite uma 
capacidade de empréstimo de cerca de 2,2 mil milhões de ecus em 1995, 
podendo atingir cerca de 2,5 mil milhões de ecus em 19992. 
(iii) A taxa de cobertura da garantia concedida pelo orçamento comunitário aos 
empréstimos do BEI 
Esta taxa é actualmente de 100% para todos os empréstimos assinados, 
salvo para os empréstimos a favor de países terceiros mediterrânicos, que 
são abrangidos por uma garantia globalizada de 75% do capital. 
(iv) A taxa de provisionamento do Fundo de Garantia 
Esta taxa era de 14% aquando da entrada em vigor do mecanismo de 
garantia, no final de 1994. Em virtude da mobilização do Fundo de 
Garantia para cobertura de incumprimentos verificados, e ao abrigo do 
disposto no Regulamento que institui o Fundo, esta taxa passou a 15%, no 
início de 1995, para todas as novas operações. De acordo com o disposto 
no Regulamento do mecanismo de garantia, esta taxa deve ser revista, quer 
quando o montante do Fundo de Garantia atingir 10% do capital garantido, 
quer o mais tardar em 1999. 
3. OPÇÕES POSSÍVEIS 
3.1 Mecanismo de garantia inalterado. Reserva para garantias inalterada. 
Ajustamento no sentido da baixa das operações de empréstimo e de 
garantia. 
Esta opção consiste no ajustamento das operações de empréstimo e de prestação 
de garantias comunitárias em função da capacidade de empréstimo autorizada pela 
reserva para garantias e pelo mecanismo de garantia em vigor. Tendo em conta 
as acções plurianuais já aprovadas ou em fase de adopção (por exemplo: Euratom, 
empréstimos do BEI à África do Sul ou à Turquia) a capacidade real para novos 
empréstimos e garantias é de apenas 1,8 mil milhões de ecus em 1997. Este 
montante não é suficiente para renovar os montantes globais plurianuais do BEI 
ao seu nível nominal actual (ou seja, cerca de 250 milhões de ecus anuais para os 
países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia (PVDALA), 1 000 
milhões de ecus para os PECO, 620 milhões de ecus para os países MED, 150 
Ver Quadro A do Anexo 2. 
milhões de ecus para a África do Sul)3 . Esta capacidade é, com efeito, 
insuficiente, devendo, além disso, ser gerida em conjunto com a capacidade de 
empréstimo para operações de assistência macrofinanceira, que não são 
plurianuais, e que seriam inexequíveis face à inexistência de um saldo da reserva 
para garantias. 
3.2 Aumento da capacidade de concessão de empréstimos e de prestação 
de garantia mediante o aumento da reserva orçamental para 
garantias. 
Esta opção consiste em flexibilizar a restrição orçamental, mediante um 
ajustamento dos meios orçamentais em função dos objectivos prosseguidos pela 
União neste domínio. Esta alternativa implica uma revisão das perspectivas 
financeiras para o ano de 1999. 
Um aumento da reserva da ordem dos 100 milhões de ecus permitiria a 
recondução das acções do BEI e a concessão de empréstimos de assistência 
macrofinanceira de acordo com os montantes actuais. 
Se, por hipótese, a União pretender aplicar aos montantes globais de empréstimos 
concedidos pelo BEI aos PECO e aos países MED um aumento comparável, por 
exemplo, ao acordado no Conselho Europeu de Cannes para as dotações 
orçamentais a favor destes países, tal implicará montantes globais plurianuais de 
empréstimos da ordem dos 350 milhões de ecus ao ano para os PVDALA, de 
1 000 milhões de ecus ao ano para os países MED e de 1 500 milhões de ecus ao 
ano para os PECO (esta repartição estará em conformidade com o equilíbrio dos 
meios orçamentais aprovados em Cannes entre os PECO e os países MED). Para 
atingir este objectivo, mantendo, simultaneamente, uma margem de actuação 
razoável (cerca de 700 milhões de ecus por ano) no domínio da assistência 
macrofinanceira, será necessário aumentar a reserva para garantias em cerca de 
220 milhões de ecus por ano, a partir de 1997. 
3.3 Reserva inalterada. Aumento da capacidade de concessão de 
empréstimos e de prestação de garantias mediante a alteração das 
taxas de garantia das operações do BEI 
Esta opção é objecto de uma avaliação específica no relatório que a Comissão 
acaba de apresentar ao Conselho, a seu pedido. Esta avaliação toma em 
consideração, entre outros aspectos, a preocupação de limitar o risco incorrido 
pelo orçamento comunitário, bem como a necessidade de manter intacta a notação 
creditícia do BEI, por forma a garantir-lhe o benefício de condições vantajosas de 
acesso aos mercados financeiros. 
Essa renovação em termos de valor nominal significaria, na realidade, uma baixa 
dos montantes globais em termos reais. Sobre a capacidade residual de concessão 
de empréstimos, ver Anexo I. 
Salvo no que diz respeito aos países MED, em que é de 75% do capital, esta taxa 
de garantia é actualmente de 100% para o capital de empréstimos concedidos por 
região (PECO, PVDALA, África do Sul) e poderia ser reduzida. 
Na hipótese de uma redução da taxa de garantia para 75% no que diz respeito ao 
conjunto das operações externas do BEI e na hipótese de uma recondução da 
assistência macrofinanceira de acordo com o seu nível de 1994, a capacidade de 
concessão de novos empréstimos pelo BEI aumentaria em cerca de 400 milhões 
de ecus, passando de 1200 para cerca de 1600 milhões de ecus em 19974. Este 
montante é insuficiente para renovar o montante dos empréstimos do BEI de 
acordo com o seu nível actual, salvo se se reduzir ainda mais o nível da 
capacidade de assistência macrofinanceira da Comunidade, 
Esta opção é a fortiori insuficiente para permitir o aumento pretendido dos 
montantes globais plurianuais dos empréstimos concedidos pelo BEI, em paralelo 
com o aumento das dotações orçamentais acordadas no Conselho Europeu de 
Cannes. 
3.4. Reserva inalterada. Aumento da capacidade de concessão de 
empréstimos e de prestação de garantias mediante redução da taxa de 
provisionamento 
O Regulamento que institui o Fundo de Garantia prevê que, a partir do momento 
em que o Fundo atinja o montante-objectivo de 10% do capital garantido, a taxa 
de provisionamento seja revista. Seria coerente que esta taxa, actualmente fixada 
em 15%», passasse então para 10%. 
Na ausência de casos importantes e prolongados de incumprimento, é previsível 
que o Fundo atinja o seu montante-objectivo no final de 1997. No entanto, 
eventuais incumprimentos são susceptíveis de atrasar a revisão da taxa de 
provisionamento. 
Qualquer alteração da taxa de provisionamento antes de 1999 e antes de o Fundo 
ter atingido o seu nível-objectivo, requer uma alteração do regulamento de base. 
Uma redução da taxa de provisionamento de 15 para 12% é insuficiente para 
renovar os montantes globais do BEI de acordo com o seu nível actual, mantendo-
se simultaneamente a assistência macrofinanceira a um nível próximo do de 1994, 
salvo na hipótese de a garantia relativa às operações do BEI passar 
simultaneamente para 75% (ver Quadro B do Anexo 2). Em contrapartida, a 
redução da taxa de provisionamento para 12% não é suficiente para garantir o 
aumento dos montantes globais plurianuais dos empréstimos do BEI, em paralelo 
com as dotações orçamentais acordadas em Cannes, mesmo que a taxa de garantia 
das operações do BEI passe para 75%. 
Ver o Quadro do Anexo 1 
A redução para 10% da taxa de provisionamento relativa às novas operações 
permite renovar os montantes globais plurianuais do BEI de acordo com o seu 
nível actual, bem como manter a capacidade de assistência macrofinanceira 
comunitária e o aumento dos montantes globais de acordo com a proporção 
determinada em Cannes para as dotações orçamentais, se a taxa de garantia do 
BEI passar a 75% (ver Quadro C do Anexo 2). 
Contudo, uma tal alteração da taxa de provisionamento tem como inconveniente 
o facto de reduzir o ritmo de constituição do Fundo de Garantia (sobretudo se este 
for chamado a cobrir incumprimentos importantes), bem como de diferir de vários 
anos a data na qual o montante-objectivo do Fundo de Garantia (10% do capital 
garantido) será atingido. Para além disso, uma desaceleração do ritmo de 
constituição do Fundo é susceptível de fazê-lo descer para um nível inferior a 
50% do montante-objectivo, em caso de incumprimento importante. Neste caso, 
se as medidas excepcionais de reconstituição previstas no regulamento de base 
consistissem em mobilizar a reserva para garantias, poderia assistir-se à 
neutralização do efeito pretendido pela redução antecipada da taxa de 
provisionamento. 
Anexo 1 
CAPACIDADE PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E PRESTAÇÃO DE GARANTIAS 
A EMPRÉSTIMOS A FAVOR DE PAÍSES TERCEIROS PERMITIDA PELO MECANISMO 
DO FUNDO DE GARANTIA 
à data de 7.6.1995 
em milhões de ecus 
1994 1995 1996 1997 1998 1999 
1. Reserva 318 323 326 336 346 356 
2. Projectado - operações00 1 818 1 827 1 893 452 375 412 
- provisionamento^ 254,52 260,5 269,25 65.88 54,25 58,88 
3. Margem 24,28 62,50 56,75 270,13 291,75 297,15 
(*) 
4. Capacidade de concessão de novos empréstimos 417 378 1 801 1 945 1 981 
5. Nível das operações em 1994 2 341 
- assistência macrofinanceira 585 
- assinaturas de operações externas do BEI em 1994 1 756 
Cenário 
6. Provisionamento, com base no nível de assistência macrofinanceira de 38,25 87,75 87,75 87,75 87,75 
1994 
7. Margem de reserva para operações suplementares do BEI (3-6) 24,25 ° 182 204 209 
8. Empréstimos potenciais do BEI 
- garantidos a 100% 162 ° 1 216 1 360 1 396 
-garantidos a 75% 216 ° 1621 1813 1861 
——.—• ———————— I I I. ——.— ——!__———_-——_—_—— | | ———— , , . , , ——————^_———-——__—_ 
a) 
b) 
c) 
(*) Com base nas operações decididas, propostas ou em fase de preparação. Inclui o provisionamento relativo aos empréstimos concedidos pela Euratom, com 
base nas assinaturas previstas até 1999. Excluem-se as verbas do BEI a favor dos países do Mediterrâneo, que não estão actualmente sujeitas aprovisionamento 
(aprovadas antes de 1.1.1993). 
Taxa de 14% para as operações aprovadas entre 1.1.1993 e 1.1.1995. Taxa de 15% para as operações aprovadas a panir de 1.1.1995. 
Em 1996, a reserva não permitirá a concessão da assistência macrofinanceira prevista. 
As provisões relativas às operações de 1993 foram igualmente deduzidas da reserva de 1994. 
ANEXO 2 
QUADRO A 
Aplicação do mecanismo de garantia 
Hipótese mais baixa 
Reserva para garantias 
Compromissos BEI 
MED 
PECO 
ALA 
AFSUL 
Total BEI 
Compromissos EURATOM 
Total dos compromissos relativos a projectos 
Taxa média de provisionamento 
Provisionamento do Fundo de Garantia exigido 
Empréstimos às balanças de pagamentos 
Taxa de provisionamento 
Provisionamento do Fundo de Garantia exigido 
Provisionamento total do Fundo de Garantia 
Margem (+) ou necessidade (-) orçamental 
Total dos compromissos externos 
Capacidade de empréstimo autorizada pelo 
mecanismo de garantia 
Capacidade (+) ou necessidade (-) de empréstimo 
residual 1995 
323 
62 
1121 
139 
125 
1447 
50 
1497 
14,1 
211 
700 
15 
105 
316 
7 
2197 
2243 
46 1996 
326 
223 
1114 
361 
175 
1873 
200 
2073 
14,3 
288 
700 
15 
105 
393 
-67 
2773 
2323 
-450 1997 
336 
792 
1000 
250 
150 
2192 
200 
2392 
15 
329 
700 
15 
105 
434 
-98 
3092 
2438 
-654 em milhões de ecus 
1998 
346 
772 
1000 
250 
150 
2172 
200 
2372 
15 
327 
700 
15 
105 
432 
-86 
3072 
2500 
-572 1999 
356 
732 
1000 
250 
150 
2132 
200 
2332 
15 
322 
700 
15 
105 
427 
-71 
3032 
2556 
-476 
Características da hipótese mais baixa: 
1. Mediterrâneo: renovação no final de 1996 do montante global, de acordo com o seu nível actual, ou seja, 3 100 milhões de 
ecus de 1997 a 2001. Turquia: 150 milhões de ecus ao ano, autorizados a partir de 1996. 
2. PECO: renovação no final de 1996 do montante global de acordo com o seu nível actual, ou seja, 3 000 milhões de ecus 
autorizados de 1997 a 1999. 
3. África do Sul: aplicação da decisão a partir de 1995, renovação de acordo com um nível semelhante a partir de 1997. 
NB: Os 700 milhões de ecus da assistência macrofinanceira constitui mais uma margem de actuação do que uma previsão. A 
capacidade de concessão de empréstimos foi calculada tomando em consideração, a partir de 1996, uma taxa de cobertura de 75% 
para as operações do BEI no Mediterrâneo. Esta verba não resulta directamente do montante da reserva. 
Hipótese mais baixa: variante com uma redução para 75%, em 1996, da 
garantia sobre todas as operações externas do BEI 
em milhões de ecus 
Provisionamento do Fundo de Garantia exigido 
Margem (+) ou necessidade (-) orçamental 1995 
316 
7 1996 
346 
-20 1997 
382 
-46 1998 
379 
-33 1999 
375 
-19 
Variante da hipótese mais baixa 
Redução da garantia sobre todas as operações externas do BEI de 100 para 75% do capital a partir de 1996. Aplicação linear destes 
75% ao nível provisionado a partir de 1996. 
t 
ANEXO 2 
QUADRO B 
Aplicação do mecanismo de garantia 
Hipótese inferior mais baixa 
Variante: passagem da taxa de provisionamento para 12% em 1996 
e da garantia BEI para 75 % 
em milhões de ecus 
Reserva para garantias 
Compromissos BEI 
MED 
PECO 
ALA 
AFSUL 
Total BEI 
Compromissos EURATOM 
Total dos compromissos relativos a projectos 
Taxa média de provisionamento 
Provisionamento do Fundo de Garantia exigido 
Empréstimos às balanças de pagamentos 
Taxa de provisionamento 
Provisionamento do Fundo de Garantia exigido 
Provisionamento total do Fundo de Garantia 
Margem (+) ou necessidade (-) orçamental 
Total dos compromissos externos 
Capacidade de empréstimo autorizada pelo 
mecanismo de garantia 
Capacidade (+) ou necessidade (-) de empréstimo 
residual 1995 
323 
62 
1121 
139 
125 
1447 
50 
1497 
14,1 
211 
700 
15 
105 
316 
7 
2197 
2243 
46 1996 
326 
223 
1114 
361 
175 
1873 
200 
2073 
14 
225 
700 
12 
K4 
309 
17 
2773 
2946 
173 1997 
336 
792 
1000 
250 
150 
2192 
200 
2392 
12,3 
227 
700 
12 
84 
311 
25 
3092 
3344 
252 1998 
346 
772 
1000 
250 
150 
2172 
200 
2372 
12,2 
223 
7(H) 
12 
84 
307 
39 
3072 
3461 
389 1999 
356 
732 
1000 
250 
150 
2132 
200 
2332 
12,1 
218 
700 
12 
84 
302 
54 
3032 
3575 
543 
S 
ANEXO 2 
QUADRO C 
Aplicação do mecanismo de garantia 
Variante: verbas do BEI aumentadas, passagem da taxa de garantia 
em 1996, para 75% dos novos montantes globais das operações do BEI 
em países terceiros. Passagem da taxa de provisionamento para 10% 
em 1996 
em milhões de ecus 
Reserva para garantias 
Compromissos BEI 
MED 
PECO 
ALA 
AFSUL 
Total BEI 
Compromissos EURATOM 
Total dos compromissos relativos » projectos 
Taxa média de provisionamento 
Provisionamento do Fundo de Garantia exigido 
Empréstimos às balanças de pagamentos 
Taxa de provisionamento 
Provisionamento do Fundo de Garantia exigido 
Provisionamento total do Fundo de Garantia 
Margem (+) ou necessidade (-) orçamental 
Total dos compromissos externos 
Capacidade de empréstimo autorizada pelo 
mecanismo de garantia 
Capacidade (+) ou necessidade (-) de empréstimo 
residual 1995 
323 
62 
1121 
139 
125 
1447 
50 
1497 
14,1 
211 
700 
15 
105 
316 
7 
2197 
2243 
46 1996 
326 
223 
1114 
361 
175 
1873 
200 
2073 
14 
225 
700 
10 
70 
295 
31 
2773 
3086 
313 1997 
336 
1172 
1500 
350 
150 
3172 
200 
3372 
10,4 
268. 
700 
10 
70 
338 
-2 
4072 
4050 
-22 1998 
346 
1152 
1500 
350 
150 
3152 
200 
3352 
10,4 
267 
700 
10 
70 
337 
9 
4052 
4145 
93 1999 
356 
1112 
1500 
350 
150 
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200 
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10,3 
261 
700 
10 
70 
331 
25 
4012 
4262 
250 
AO 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 404 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 
N.° de catálogo : CB-CO-95-439-PT-C 
ISBN 92-77-92815-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
A4