PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 15.6.2010 
SEC(2010) 742 final 
  
PARECER DA COMISSÃO 
sobre a existência de um défice excessivo na Dinamarca 
 
PT 2   PT PARECER DA COMISSÃO 
sobre a existência de um défice excessivo na Dinamarca 
APLICAÇÃO DO PACTO DE ESTABILI DADE E CRESCIMENTO NA ACTUAL 
SITUAÇÃO DE CRISE 
1. Muitos países da UE vêem-se actualmente confrontados com défices das 
administrações públicas superiores ao valo r de referência de 3% do PIB fixado no 
Tratado. A deterioração, muitas vezes acentuad a, do défice e a situação da dívida têm 
de ser vistas no contexto de uma crise financeira mundial se m precedentes e da 
recessão económica de 2008/09. Há vários fact ores em jogo. Em primeiro lugar, a 
recessão económica gera uma quebra das receit as fiscais e um aumento das despesas 
com prestações sociais (por exemplo, s ubsídios de desemprego). Em segundo lugar, 
ciente de que as políticas orçamentais tê m um papel importante a desempenhar na 
actual situação económica excepcional, a Comissão apelou para um estímulo 
orçamental no seu Plano de Relançamento  da Economia Europeia (PREE), de 
Novembro de 2008, aprovado pelo Consel ho Europeu em Dezembro. De acordo com 
o Plano, as medidas de estímulo devem ser oportunas, bem orientadas, temporárias e 
diferenciadas segundo os Estados-Membros, a fim de reflectir as diferenças em 
termos de sustentabilidade das finanças públicas e de competitividade, devendo ser 
abandonadas quando a conjuntura económica me lhorar. Por último, vários países 
tomaram medidas para estabilizar o sector  financeiro, algumas das quais tiveram 
impacto na situação da dívida ou constituem um risco de futuro agravamento dos défices e da dívida, embora alguns dos custos do apoio estatal possam vir a ser 
recuperados mais tarde. 
2. O Pacto de Estabilidade e Crescimento pr evê que a Comissão inicie o procedimento 
relativo aos défices excessivos (PDE) semp re que o défice de um Estado-Membro 
exceda o valor de referência de 3% do PIB.  As alterações intr oduzidas no Pacto de 
Estabilidade e Crescimento em 2005 visavam,  em especial, assegurar que o contexto 
económico e orçamental fosse inteiramente tido em conta em todas as etapas do PDE. Deste modo, o Pacto de Estabilidade  e Crescimento fornece o quadro de apoio 
às políticas estatais que visam um regresso rápido a situações orçamentais sólidas, tendo em conta a situação económica, assegurando assim a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. 
ENQUADRAMENTO JURÍDICO 3. O artigo 126.º do Tratado sobre o Func ionamento da União Europeia (TFUE) 
estabelece um procedimento relativo aos défices excessivos (PDE). Este 
procedimento é especificado no Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho, relativo à aceleração e clarificação da aplicação  do procedimento relativo aos défices 
excessivos
1, que constitui parte integrante do Pa cto de Estabilidade e Crescimento. 
                                                 
1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 6. O relatório tem em conta igualmente as «Especificações sobre a aplicação 
do Pacto de Estabilidade e Cresci mento e orientações sobre o conteú do e a apresentação dos Programas 
de Estabilidade e Convergência», aprovadas pelo Co nselho ECOFIN de 10 de Novembro de 2009, a 
 
PT 3   PT 4. De acordo com o artigo 126.º, n.º 2, do Tratado, a Comissão acompanhará o 
cumprimento da disciplina orçamental com ba se nos dois critérios seguintes: a) Se o 
rácio entre o défice orçamental programa do ou verificado e o pr oduto interno bruto 
(PIB) exceder o valor de referência de 3% (excepto se esse rácio tiver baixado de forma substancial e contínua e tiver atingido um nível que  se aproxime do valor de 
referência; ou, em alternativa, se o excesso  em relação ao valor de referência for 
meramente excepcional e temporário e se aquele rácio continuar perto do valor de 
referência); b) Se o rácio entre a dívida das administrações públicas e o PIB exceder 
o valor de referência de 60% (excepto se  esse rácio se encontrar em diminuição 
significativa e estiver a aproximar-se, de form a satisfatória, do va lor de referência). 
5. O artigo 126.º, n.º 3, do Tratado estabele ce que, se um Estado-Membro não cumprir 
os requisitos constantes de um ou de ambos  estes critérios, a Comissão deve preparar 
um relatório. O relatório «analisará igualmente se o défice orçamental excede as despesas públicas de investimento e tomará  em consideração todos os outros factores 
pertinentes, incluindo a situação económica e orçamental a médio prazo desse 
Estado-Membro». 
6. Com base nos dados notificados pelas au toridades dinamarquesas em Abril de 2010
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e tendo em conta as previsões dos seus serv iços estabelecidos na Primavera de 2010, 
a Comissão adoptou, a 12 de Maio de 2010, um  relatório sobre a Dinamarca, em 
conformidade com o artigo 126.º, n.º 33. 
7. Subsequentemente [, a 27 de Maio de  2010], o Comité Económico e Financeiro 
formulou um parecer sobre o relatório da Comissão, nos termos do artigo 126.º, n.º 4, 
do Tratado. 
8. O artigo 126.º, n.º 5, do Tratado estabele ce que a Comissão enviará um parecer ao 
Conselho, se considerar que em determ inado Estado-Membro existe ou poderá 
ocorrer um défice excessivo. A fim de chegar a uma conclusão sobre a existência, real ou possível, de um défice excessivo, a Comissão considera que deve ser tomado 
em consideração o seguinte: i) as conclusões  do seu relatório elaborado ao abrigo do 
artigo 126.º, n.º 3; ii) o pa recer do Comité Económico e Financeiro sobre esse 
relatório. Com base nestes elementos,  a Comissão formulou um conjunto de 
considerações relativamente à Dinamarca. 
CONSIDERAÇÕES RESPEITANTES À DINAMARCA 9. De acordo com os dados notificados pela s autoridades dinamarquesas em Abril de 
2010, o défice das administrações públicas na Dinamarca deveri a atingir 5,4% do 
PIB em 2010, excedendo, assim, o valor de re ferência de 3% do PI B. O relatório da 
                                                                                                                                                        
 
consultar em:  
http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/legal_texts/index_en.htm . 
2 De acordo com o Regulamento (CE) n.º 479/2009 do Conselho, os Estados-Membros têm de comunicar 
à Comissão, duas vezes por ano, os valores previs tos e verificados do défice orçamental e do nível da 
dívida das administrações públicas. A notificação mais  recente da Dinamarca pode ser consultada em: 
 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/porta l/government_finance_statistics/excessive_deficit/edp_
notification_tables . 
3 A documentação relacionada com o PDE referente à Dinamarca pode ser consultada no seguinte sítio 
Web: 
 http://ec.europa.eu/ec onomy_finance/sgp/defic it/countries/index_en.htm . 
 
PT 4   PT Comissão ao abrigo do arti go 126.º, n.º 3, considerou que o défice previsto não 
estava perto do valor de referência de 3%  do PIB, mas que o excesso em relação ao 
valor de referência podia ser qualificado de  excepcional, na acepção do Tratado e do 
Pacto de Estabilidade e Crescimento. Resulta, nomeadamente, de uma recessão económica grave, na acepção do Tratado e do Pacto de Estabilida de e Crescimento. 
Segundo as previsões da Primavera de 2010 dos  serviços da Comissão, o PIB real da 
Dinamarca deverá crescer 1,6% em 2010, de pois da forte contracção de 4,9% em 
2009. O défice em 2010 é consequência, si multaneamente, da recessão económica e 
das medidas de estímulo tomadas pelas auto ridades dinamarquesas em conformidade 
com o PREE. No entanto, o excesso previsto em relação ao valor de referência não pode ser considerado temporário. Segundo as  previsões da Primavera de 2010 dos 
serviços da Comissão, o défice deverá descer para 4,9% do PIB em 2011, num 
cenário de políticas inalteradas
4. O critério do défice, previsto no Tratado, não é 
cumprido. 
10. De acordo com os dados notificados pela s autoridades dinamarquesas em Abril de 
2010, a dívida bruta das administrações púb licas cifra-se em 45,1% do PIB em 2010. 
Segundo as previsões da Primavera de 2010 dos serviços da Comissão, o rácio da 
dívida deverá subir ao longo do perí odo 2010-2011, de 46% para 49,5% do PIB, 
mantendo-se abaixo do valor de referência  de 60% do PIB. O critério da dívida, 
previsto no Tratado, é cumprido. 
11. Em sintonia com o disposto no Tratado e no Pacto de Estabilidade e Crescimento, a 
Comissão analisou igualmente, no seu relató rio, os «factores pertinentes». Segundo o 
Pacto de Estabilidade e Cres cimento, estes só podem ser tidos em conta, nas etapas 
conducentes à decisão sobre a existência de um défi ce excessivo, se o défice 
satisfizer a dupla condição da proximidade ao valor de referência e do carácter 
temporário. No caso da Dinamarca, esta dupla condição não é cumprida. Analisados 
isoladamente título individual, os factores pertinentes considerados no caso em apreço dão conta de uma situação relativamente favorável. 
12. O parecer formulado pelo Comité Económico e Financeiro nos termos do 
artigo 126.º, n.º 4, do Tratado está em co nformidade com a análise que consta do 
relatório da Comissão elabora do por força do artigo 126.º, n.º 3. 
CONCLUSÃO O acompanhamento da situação orçamental da Di namarca e, em especial, a verificação do 
cumprimento dos critérios estabelecidos no ar tigo 126.º, n.º 2, do Trat ado levaram a Comissão 
a elaborar um relatório em conformidade com o disposto no artigo 126.º, n.º 3. Tendo em 
conta o seu relatório e o parecer do Comité Económico e Financeiro, a Comissão considera 
que existe um défice excessivo na Dinamarca.  
 
                                                
 
4 A previsão que assume a inalteração das políticas tem em conta a cessação (parcial) de medidas de 
natureza extraordinária associadas à crise.