A situação da agricultura na União Europeia Relatório 2001 - Publicado em relação com o Relatório general sobre a actividade da União Europeia - 2001 - BRUXELAS-LUXEMBURGO, 2002

ÍNDICE

1. Conjuntura e rendimentos agrícolas

1.1. Síntese global

1.2. Nível de produção

1.3. Evolução dos preços no produtor e dos preços de mercado

1.4. Preços dos factores de produção

1.5. Evolução do rendimento agrícola

1.6. Rede de informação contabilística agrícola (RICA)

1.6.1. Rendimento das explorações agrícolas

1.6.2. Rendimento por tipo de exploração

2. EVOLUÇÃO POLÍTICA E INICIATIVAS LEGISLATIVAS EM 2001

2.1. Política de qualidade

2.1.1. Denominações de Origem Protegidas / Indicações Geográficas Protegidas / Especialidades Tradicionais Garantidas

2.1.2. Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio

2.1.3. Novos produtos registados

2.2. Agricultura biológica

2.3. Promoção dos produtos agrícolas

2.4. Simplificação da legislação agrícola

2.4.1. Introdução

2.4.2. Transparência e acessibilidade da legislação agrícola

2.4.3. Mecanismos comerciais

2.4.4. Regime de apoio aos pequenos agricultores

2.4.5. Projecto CAP-ED

2.4.6. Apresentação de propostas de simplificação pelos Estados-Membros

2.4.7. Reforma do regime aplicável aos ovinos

2.5. Auxílios estatais

2.5.1. Introdução

2.5.2. Acontecimentos extraordinários: a crise da BSE

2.5.3. Epizootias: febre aftosa no Reino Unido

2.5.4. Início do procedimento formal de investigação

2.5.4.1. Início da investigação formal

2.5.4.2. Lei do Orçamento da Itália para 2001

2.5.4.3. Programa AIMA: auxílio à avicultura em Itália

2.5.4.4. Intervenções de melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas - Lei Regional nº 5/2000, artigo 35º - Itália (Veneto).

2.5.4.5. Regimes-quadro de auxílios em Itália

2.5.5. Auxílios a viticultores na Itália (Sicília)

2.5.6. Auxílio a favor dos produtores de frutos e produtos hortícolas da Grécia

2.5.7. Programa de controlo da poluição de origem agrícola em França

2.6. Ajuda aos mais carenciados na Comunidade

2.7. Regiões ultraperiféricas

2.8. Países e territórios ultramarinos (PTU)

2.9. Acções de informação no domínio da PAC

2.10. Tecnologias da informação e da comunicação (TIC)

2.11. Comités consultivos e relações com as organizações socioprofissionais

3. MERCADOS AGRÍCOLAS

3.1. Produtos vegetais

3.1.1. Cereais

3.1.1.1. Mercado mundial

3.1.1.2. Mercado comunitário

3.1.2. Sementes oleaginosas

3.1.3. Ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces

3.1.4. Linho não têxtil

3.1.5. Leguminosas para grão (grão-de-bico, ervilhaca e lentilhas)

3.1.6. Sector não alimentar

3.1.7. Arroz

3.1.8. Amido e fécula

3.1.9. Açúcar

3.1.9.1. Mercado mundial

3.1.9.2. Mercado comunitário

3.1.9.3. Evolução política e principais iniciativas legislativas

3.1.10. Batata

3.1.11. Forragens secas

3.1.12. Linho têxtil e cânhamo

3.1.12.1. Linho têxtil

3.1.12.2. Cânhamo

3.1.13. Algodão

3.1.13.1. Reforma do regime de ajudas ao algodão

3.1.13.2. Mercado mundial e comunitário

3.1.14. Bichos-da-seda

3.1.15. Azeite

3.1.16. Frutos e produtos hortícolas frescos

3.1.16.1. Situação do sector a nível mundial

3.1.16.2. Comércio internacional

3.1.16.3. Mercado comunitário

3.1.16.4. Reforma do sector dos frutos e dos produtos hortícolas

3.1.17. Bananas

3.1.17.1. Reforma da organização comum de mercado no sector das bananas

3.1.17.2. Produção comunitária

3.1.17.3. Importações dos ACP

3.1.18. Frutos e produtos hortícolas transformados

3.1.18.1. Mercado mundial e comunitário

3.1.18.2. Evolução política e principais iniciativas legislativas (ver ponto 3.2.16.4)

3.1.19. Sector vitivinícola

3.1.20. Tabaco

3.1.20.1. Evolução do mercado

3.1.20.2. Evolução política e principais iniciativas legislativas

3.1.21. Sementes

3.1.21.1. Evolução do mercado

3.1.21.2. Evolução política e principais iniciativas legislativas

3.1.22. Lúpulo

3.1.22.1. Mercado mundial

3.1.22.2. Mercado comunitário

3.1.23. Plantas vivas e produtos da floricultura

3.1.24. Alimentos para animais

3.2. Mercados agrícolas - produção animal

3.2.1. Leite e produtos lácteos

3.2.1.1. Mercado mundial

3.2.1.2. Mercado comunitário

3.2.2. Carne de bovino

3.2.2.1. Mercado mundial

3.2.2.2. Evolução política e principais iniciativas legislativas

3.2.2.3. Rotulagem da carne de bovino

3.2.3. Carne de ovino e de caprino

3.2.3.1. Evolução política e principais iniciativas legislativas

3.2.4. Carne de suíno

3.2.4.1. Mercado mundial

3.2.4.2. Mercado comunitário

3.2.5. Carne de aves de capoeira

3.2.6. Ovos

3.2.7. Mel

3.2.7.1. Mercado mundial

3.2.7.2. Mercado comunitário

4. REGIME AGROMONETÁRIO

4.1. Evolução em 2001

4.2. Ajudas agromonetárias

5. DESENVOLVIMENTO RURAL EM 2001

5.1. Bélgica

5.1.1. Planos de desenvolvimento rural (FEOGA-Garantia)

5.1.1.1. Alteração dos PDR

5.1.1.2. Nível de pagamentos no período de 16 de Outubro de 2000- 15 de Outubro de 2001

5.1.2. Programas operacionais ou documentos únicos de programação (FEOGA-Orientação)

5.1.3. Programas LEADER+

5.2. Dinamarca

5.2.1. Planos de desenvolvimento rural (FEOGA-Garantia)

5.2.1.1. Adopção do novo PDR

5.2.1.2. Alteração do PDR

5.2.1.3. Nível de pagamentos no período de 16 de Outubro de 2000- 15 de Outubro de 2001

5.2.2. Programas LEADER+

5.2.2.1. Adopção de novos programas

5.3. Alemanha

5.3.1. Planos de desenvolvimento rural (FEOGA-Garantia)

5.3.1.1. O PDR de Berlim foi adoptado em 2001.

5.3.1.2. Alteração dos PDR

5.3.1.3. Nível de pagamentos no período de 16 de Outubro de 2000- 15 de Outubro de 2001

5.3.2. Programas operacionais (FEOGA-Orientação)

5.3.2.1. Nível de pagamentos em 2001

5.3.3. Programas LEADER+

5.4. Grécia

5.4.1. Planos de desenvolvimento rural (FEOGA-Garantia)

5.4.1.1. Nível de pagamentos no período de 16 de Outubro de 2000- 15 de Outubro de 2001

5.4.1.2. Relatório anual

5.4.2. Programas operacionais ou documentos únicos de programação (FEOGA-Orientação)

5.4.2.1. Adopção dos novos programas operacionais ou documentos únicos de programação

5.4.2.2. Alteração dos programas operacionais ou documentos únicos de programação

5.4.2.3. Relatório anual

5.4.3. Programas LEADER+ (FEOGA-Orientação)

5.4.3.1. Adopção de novos programas

5.5. Espanha

5.5.1. Planos de desenvolvimento rural (FEOGA-Garantia)

5.5.1.1. Alteração dos PDR

5.5.1.2. Nível de pagamentos no período de 16 de Outubro de 2000- 15 de Outubro de 2001

5.5.2. Programas operacionais e complementos de programas (FEOGA-Orientação)

5.5.2.1. Nível de pagamentos no período de 16 de Outubro de 2000- 15 de Outubro de 2001

5.5.3. Programas LEADER+

5.5.3.1. Adopção de programas LEADER, nacionais e regionais

5.5.3.2. LEADER II

5.6. França

5.6.1. Planos de desenvolvimento rural (FEOGA-Garantia)

5.6.1.1. Adopção do novo PDR

5.6.1.2. Alteração do PDR

5.6.1.3. Nível de pagamentos no período de 16 de Outubro de 2000- 15 de Outubro de 2001

5.6.2. Programas operacionais ou documentos únicos de programação (FEOGA-Orientação)

5.6.2.1. Programas operacionais ou documentos únicos alterados

5.6.2.2. Nível de pagamentos no período de 16 de Outubro de 2000- 15 de Outubro de 2001

5.6.3. Programas LEADER+

5.7. Irlanda

5.7.1. Planos de desenvolvimento rural (FEOGA-Garantia)

5.7.2. Programas operacionais (FEOGA-Orientação)

5.7.3. Programas LEADER+

5.8. Itália

5.8.1. Planos de desenvolvimento rural (FEOGA-Garantia)

5.8.1.1. Adopção de novos PDR

5.8.1.2. Alteração dos PDR

5.8.1.3. Nível de pagamentos no período de 16 de Outubro de 2000- 15 de Outubro de 2001

5.8.1.4. Programação de 1994-1999 (FEOGA-Orientação)

5.8.2. Programas operacionais ou documentos únicos de programação (FEOGA-Orientação)

5.8.2.1. Alteração dos programas operacionais ou dos documentos únicos de programação

5.8.2.2. Nível de pagamentos em 2001

5.8.3. Programas LEADER+ (FEOGA-Orientação)

5.8.3.1. Adopção de novos programas

5.8.3.2. Nível de pagamentos em 2001

5.9. Luxemburgo

5.9.1. Planos de desenvolvimento rural (FEOGA-Garantia)

5.9.1.1. Nível de pagamentos no período de 16 de Outubro de 2000- 15 de Outubro de 2001

5.10. Países Baixos

5.10.1. Planos de desenvolvimento rural (FEOGA-Garantia)

5.10.1.1. Alteração do PDR

5.10.1.2. Nível de pagamentos no período de 16 de Outubro de 2000- 15 de Outubro de 2001

5.10.2. Programas LEADER+

5.10.2.1. Adopção de novos programas operacionais ou de documentos únicos de programação

5.11. Áustria

5.11.1. Planos de desenvolvimento rural (FEOGA-Garantia)

5.11.1.1. Nível de pagamentos no período de 16 de Outubro de 2000- 15 de Outubro de 2001

5.11.2. Programa do objectivo nº 1 de Burgenland

5.11.2.1. Nível de pagamentos em 2001

5.11.3. Programas LEADER+ (FEOGA-Orientação)

5.11.3.1. Novo programa operacional ou documento único de programação

5.11.3.2. Nível de pagamentos em 2001

5.12. Portugal

5.12.1. Planos de desenvolvimento rural (FEOGA-Garantia)

5.12.1.1. Adopção de novos PDR

5.12.1.2. Nível de pagamentos no período de 16 de Outubro de 2000- 15 de Outubro de 2001

5.12.2. Programas LEADER+ (FEOGA-Orientação)

5.12.2.1. Adopção de novos programas

5.12.2.2. Nível de pagamentos em 2001

5.12.3. Programas operacionais (FEOGA-Orientação)

5.12.3.1. Programa operacional "Agricultura e desenvolvimento rural"

5.12.3.2. Programas operacionais regionais

5.13. Finlândia

5.13.1. Planos de desenvolvimento rural (FEOGA-Garantia)

5.13.1.1. Alteração dos PDR

5.13.1.2. Nível de pagamentos em 2001

5.13.2. Programas operacionais ou documentos únicos de programação (FEOGA-Orientação)

5.13.2.1. Nível de pagamentos em 2001

5.13.3. Programas LEADER+ (FEOGA-Orientação)

5.13.3.1. Adopção do programa LEADER+

5.13.3.2. Nível de pagamentos em 2001

5.14. Suécia

5.14.1. Planos de desenvolvimento rural (FEOGA-Garantia)

5.14.1.1. Alteração dos PDR

5.14.1.2. Nível de pagamentos no período de 16 de Outubro de 2000- 15 de Outubro de 2001

5.14.2. Programas operacionais ou documentos únicos de programação (FEOGA-Orientação)

5.14.2.1. Relatórios anuais e pagamentos

5.14.2.2. Nível de pagamentos no período de 16 de Outubro de 2000- 15 de Outubro de 2001

5.14.3. Programas LEADER+ (FEOGA-Orientação)

5.14.3.1. Aprovação do programa LEADER+

5.14.3.2. Nível de pagamentos em 2001

5.15. Reino Unido

5.15.1. Planos de desenvolvimento rural (FEOGA-Garantia)

5.15.1.1. Nível de pagamentos em 2001

5.15.2. Programas operacionais ou documentos únicos de programação (FEOGA-Orientação)

5.15.2.1. Relatórios anuais e pagamentos

5.15.2.2. Adopção dos programas LEADER+

5.15.2.3. Pagamentos anuais

6. Ambiente e florestas

6.1. Medidas ambientais

6.2. Medidas florestais

7. Financiamento da PAC em 2001

7.1. Acordo da Cimeira de Berlim e disciplina orçamental

7.2. Secção "Garantia" do FEOGA

7.2.1. Processo orçamental

7.2.1.1. A reserva monetária

7.2.2. Posição do FEOGA - secção "Garantia" no orçamento geral

7.2.3. O FEOGA e os seus recursos financeiros

7.2.4. Natureza das despesas da secção "Garantia" do FEOGA

7.2.4.1. Armazenagem pública

7.2.5. Apuramento das contas

7.2.6. Evolução das despesas dos mercados agrícolas em 2001

7.3. Secção "Orientação" do FEOGA

7.3.1. Financiamentos realizados

7.3.2. Execução do orçamento

7.4. Avaliação

7.4.1. Avaliação das medidas de mercado

7.4.2. Avaliação das medidas estruturais e de desenvolvimento rural

8. Preparação do alargamento

8.1. Evolução política

8.1.1. Negociações de adesão

8.1.2. Relatórios periódico

8.1.3. Sapard

8.1.4. PECO, liberalização progressiva do comércio bilateral no sector da agricultura

8.1.4.1. Lista 1:

8.1.4.2. Lista 2:

8.1.4.3. Lista 3:

8.1.5. Resultados das negociações

9. Relações internacionais

9.1. Organizações e acordos internacionais

9.1.1. Organização Mundial do Comércio (OMC)

9.1.1.1. Consultas e resolução de litígios no âmbito da OMC

9.1.1.2. A caminho de uma nova ronda de negociações

9.1.2. Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE)

9.1.3. Sistema de Preferências Generalizadas (SPG)

9.1.4. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)

9.1.5. Acordo Internacional sobre os Cereais

9.1.5.1. Convenção sobre o Comércio de Cereais

9.1.6. Organização Internacional do Açúcar

9.2. Relações comerciais bilaterais e regionais

9.2.1. Estados Unidos

9.2.2. Canadá

9.2.3. México

9.2.4. Mercosul

9.2.5. Chile

9.2.6. África do Sul

9.2.7. Japão e Coreia do Sul

9.2.7.1. Relações comerciais bilaterais com a República da Coreia e o Japão em 2001

9.2.8. Nova Zelândia

9.2.9. Países mediterrânicos

9.2.10. Balcãs Ocidentais

9.2.11. ACP

CAPÍTULO I

1. Conjuntura e rendimentos agrícolas

1.1. Síntese global

1. O ano agrícola de 2001 foi assinalado principalmente pelos seguintes factores: a) degradação da situação económica internacional ao longo do ano, agravada pelos acontecimentos trágicos de 11 de Setembro; b) preços relativamente elevados do petróleo durante a maior parte do ano agrícola (apesar de terem registado uma quebra acentuada em comparação com os preços muito altos do fim de 2000), que estiveram na origem da manutenção dos preços da energia e dos fertilizantes a um nível elevado; no entanto, em meados de Setembro os preços sofreram uma quebra brusca e mantiveram-se a níveis muito mais baixos durante o resto do ano; c) uma subida repentina dos preços dos produtos alimentares, na primeira metade de 2001, que agravou a inflação e reduziu o consumo privado; d) uma turbulência contínua no sector da carne, que se seguiu em primeiro lugar à nova crise da BSE, que rebentou no fim de 2000 e esteve na origem de uma quebra acentuada do consumo e dos preços da carne de bovino e, em segundo lugar, ao surto de febre aftosa do princípio de 2001; e) condições meteorológicas geralmente desfavoráveis durante o ano agrícola, que afectaram a maioria dos Estados-Membros da UE e provocaram um decréscimo da produção cerealífera.

2. Na sequência da conjuntura económica nacional e internacional desfavorável, as exportações foram afectadas por uma quebra abrupta do crescimento do comércio global, devido principalmente a uma desaceleração acentuada nos EUA. Por outro lado, apesar da taxa de câmbio favorável do euro, as exportações agrícolas da UE em 2001 foram profundamente afectadas pelas crises do sector da carne e pela intensificação da concorrência dos países terceiros no sector cerealífero.

3. A nível global, as primeiras estimativas, estabelecidas no fim de 2001, apontavam para um crescimento de 2,7% do rendimento agrícola em termos reais na União Europeia no seu conjunto (expresso em termos do valor acrescentado líquido ao custo dos factores de produção por unidade de trabalho anual), na sequência do aumento registado já em 2000 (+3,7 %, de acordo do com os valores mais recentes). Apesar das crises sanitárias registadas no sector animal, relacionadas com a BSE e a febre aftosa, uma evolução favorável dos preços, nomeadamente no sector animal (mas com a excepção clara do sector da carne de bovino), combinada com uma nova redução moderada da mão-de-obra agrícola (-1,6% em 2001), terá estado na origem de um aumento do rendimento agrícola médio por unidade de trabalho para níveis máximos em 2001, dando novos sinais de recuperação, após as quebras registadas em 1998 e 1999. No entanto, tal como de costume, será necessária alguma cautela na interpretação destas primeiras estimativas. Por outro lado, esta subida global do rendimento médio prevista oculta variações muito importantes da evolução do rendimento agrícola, em função dos tipos de actividade agrícola.

4. No que se refere às condições meteorológicas, o ano agrícola de 2001 de um modo geral começou mal, com condições desfavoráveis na época das sementeiras, no Outono. Esse período caracterizou-se por uma precipitação excessiva, que dificultou ou impediu as operações de sementeira dos cereais de Inverno no Reino Unido, na Irlanda, em França e nos países do Benelux e que reduziu a área semeada, devido às inundações e aos estragos sofridos pelas culturas. Registou-se também uma precipitação excessiva em Espanha e no Norte de Itália, favorável à reconstituição das reservas hídricas, mas que, nalguns casos, esteve na origem de inundações e do encharcamento localizado dos solos.

5. No entanto, temperaturas excepcionalmente elevadas no Inverno, nomeadamente nas regiões do Centro e do Norte da Europa, contribuíram para um desenvolvimento prematuro das culturas de Inverno; porém, apesar de o Inverno ter sido mais seco do que o habitual nos países meridionais da UE, nos outros países a precipitação foi mais elevada do que o normal e, nalguns casos, excessiva. Na Primavera, a precipitação continuou a ser excessiva nas regiões do Centro e do Norte da Europa, dificultando ainda mais as operações culturais, ao passo que nas regiões meridionais da Itália, de Espanha e de Portugal as chuvas foram escassas, agravando os efeitos da seca para os cereais de Inverno. O mês de Junho, nomeadamente, foi muito quente e seco nesses três países, com impacto negativo na produção de gramíneas, nomeadamente de cevada e de trigo.

6. Durante o Verão, o excesso de humidade nalgumas regiões do Centro e do Norte da Europa dificultou ou atrasou a ceifa, ao passo que, nos países do Sul, várias semanas de seca e de temperaturas muito elevadas tiveram efeitos negativos na maturação das culturas de cereais de Inverno e de Primavera, estando geralmente na origem de produções reduzidas nesse ano. No que se refere às culturas de Verão, a produção de beterraba e de batata foi inferior aos níveis de 2000, pois estas duas culturas foram afectadas pela precipitação excessiva registada no Outono nas regiões do Norte, que atrasou a colheita na maior parte das zonas.

7. Estima-se que o consumo interno de cereais terá aumentado só muito ligeiramente em 2001 (um pouco menos de 1%), depois de ter crescido cerca de 4% no ano anterior (em que a utilização de cereais no fabrico de alimentos para animais aumentou consideravelmente). No que se refere à carne de bovino, a perda de confiança generalizada dos consumidores, na sequência da descoberta de novos casos de "doença das vacas loucas" no fim do ano anterior, esteve na origem de uma quebra de 5% do consumo total da UE em 2000, em comparação com 1999. Esta quebra acentuada do consumo continuou em 2001, principalmente na Alemanha, na Grécia e em Espanha, mas seguiu-se uma recuperação, na segunda metade do ano, pelo que, de acordo com as estimativas, a redução média global, em comparação com 2000, terá sido de cerca de 5,7% para o ano todo.

8. Tal como anteriormente, a quebra do consumo de carne de bovino teve um impacto positivo no consumo de carne de aves e de suíno, que (numa base per capita) terá registado um aumento de 6,5% e de perto de 2%, respectivamente, em comparação com os níveis de 2000. O consumo per capita de carne de ovino e de caprino, pelo contrário, terá descido 5,8%, devido em grande medida ao impacto das restrições à exportação relacionadas com o surto de febre aftosa, que esteve na origem da escassez dessas carnes nos países continentais da UE que dependem tradicionalmente das exportações do Reino Unido.

9. O consumo global de produtos lácteos (ou seja, abrangendo todas as utilizações do leite) tem vindo a aumentar na UE desde 1997 e, em 2001, esse consumo terá atingido 115,2 milhões de toneladas (em equivalentes de leite), o que representa um aumento de 0,3% em comparação com o ano anterior. Ao passo que o consumo de manteiga se manteve inalterado em 2000, o consumo de queijo deverá continuar a aumentar em 2001 em cerca de 0,5%, se bem que este aumento seja consideravelmente inferior à tendência registada nos últimos anos.

10. A cena económica em geral caracterizou-se por um enfraquecimento da economia mundial em 2001 (o crescimento do PIB mundial em 2001 terá sido apenas de 2,1%), devido ao abrandamento da economia dos EUA registado durante o ano, agravado pela sensação generalizada de insegurança e incerteza que se seguiu aos acontecimentos trágicos de 11 de Setembro. A UE não conseguiu escapar a este abrandamento severo e sincronizado da economia mundial: o crescimento económico na União desacelerou em 2001 (a economia da zona euro terá crescido apenas 1,6%, em comparação com os 3,4% do ano anterior), e as exportações sofreram uma quebra brusca, pelo que o crescimento do comércio global terá sido inferior a 1% (em volume) em 2001, um nível muito reduzido, que se não verificava desde o princípio da década de 1980.

11. Na sequência da subida dos preços do petróleo, em 1999-2000, o aumento acentuado dos preços dos produtos alimentares registado na primeira metade de 2001 agravou a inflação, que afectou o poder de compra das famílias e o consumo privado; a taxa anual de inflação terá atingido 2,8%, em média, na zona euro (em comparação com 2,4% em 2000). Os preços do petróleo mantiveram-se geralmente elevados no início de 2001, se bem que ligeiramente inferiores aos preços muito elevados verificados na última parte de 2000, mantendo-se bastante estáveis até meados de Setembro, data em que desceram acentuadamente, para níveis que se não verificavam desde meados de 1999. Na frente cambial, em 2001 manteve-se a tendência para a fraqueza do euro contra o dólar, o que contribuiu para que as exportações da Comunidade continuassem a ser bastante competitivas nos mercados de exportação mundiais.

12. No contexto da desaceleração generalizada da economia global, os mercados agrícolas internacionais mantiveram-se em relativa depressão durante a maior parte do ano de 2001. No princípio da segunda metade do ano registou-se uma certa recuperação dos preços mundiais da maioria dos cereais, depois de terem descido na primeira metade, mas a incerteza económica que se seguiu aos acontecimentos de 11 de Setembro exerceu novas pressões sobre os preços, que se mantiveram estacionários nos meses seguintes.

13. Os preços mundiais do trigo mantiveram-se a um nível relativamente elevado durante todo o ano, tendo sido muito superiores aos do ano anterior até Setembro, para o que contribuiu a quebra da produção dos principais países exportadores e o aumento previsto da procura mundial. No entanto, a partir de Outubro os níveis dos preços, mantendo-se embora bastante elevados, foram ligeiramente inferiores aos que se registaram no período correspondente de 2000, devido a uma redução da procura e a indícios que apontavam para a existência de excedentes significativos, disponíveis para exportação, em vários países que não são considerados tradicionalmente como países exportadores. Os preços do milho no mercado mundial registaram uma quebra da ordem dos 10% entre Janeiro e Junho, recuperando depois ligeiramente até Agosto, data a partir da qual foram sujeitos a novas pressões no sentido da baixa, em consequência da incerteza das perspectivas. Os preços desceram muito entre Agosto e Outubro, devido à grande oferta disponível e à fraqueza da procura, mas recuperaram ligeiramente no fim do ano, na expectativa de uma redução da produção nos EUA.

14. Nos mercados da carne, os preços mundiais aumentaram na primeira metade de 2001, devido principalmente a uma subida acentuada dos preços da carne de aves. No entanto, a deterioração da conjuntura a nível mundial e o aparecimento dos primeiros casos notificados de BSE na Ásia, em Setembro, obstaram a novos aumentos dos preços da carne, ao reduzirem o consumo global de carne. Por outro lado, os preços da carne de bovino, que tinham acusado uma recuperação gradual na primeira parte do ano, no fim do ano foram sujeitos a novas pressões no sentido da baixa, na sequência de novos problemas de sanidade animal, mas reflectindo também a evolução global do consumo no sentido da substituição da carne de bovino por outras carnes. Os preços mundiais dos produtos lácteos desceram também consideravelmente na segunda metade do ano, na sequência da desaceleração geral do crescimento económico global e, nomeadamente, da retracção da procura em regiões que tinham sido os principais mercados em expansão nos últimos anos, pelo que, em Dezembro, os preços de todos os produtos lácteos, à excepção do queijo Cheddar, eram muito inferiores aos que se registavam 12 meses antes.

15. Os resultados da União Europeia nos mercados agrícolas foram variáveis em 2001. Apesar de o euro fraco ter contribuído para a competitividade das exportações comunitárias, o abrandamento da economia global, conjugado com a baixa produção cerealífera, a intensificação da concorrência dos países terceiros no sector dos cereais e as crises recentes do sector da carne, estiveram na origem de uma redução significativa das exportações da UE.

16. Nos dez primeiros meses de 2001, o valor global das exportações agrícolas comunitárias aumentou ligeiramente (cerca de 2,3%) em comparação com o mesmo período de 2000. Contudo, os valores para os diferentes sectores de produção foram muito variáveis. As exportações de cereais sofreram uma grande quebra, de cerca de 30% em volume e de perto de 15% em valor (expresso em euros), em parte devido ao impacto da intensificação da concorrência das exportações dos países da Europa Central e Oriental e das repúblicas da antiga União Soviética, onde a produção cerealífera recuperou, após os níveis do ano anterior, afectados pela seca. Registaram-se também grandes quebras no valor das exportações de alimentos para animais (-19%) e azeite (-9,5%). Noutros sectores, pelo contrário, os aumentos foram significativos, tal como no do açúcar (+36%), dos frutos (+16%) e dos produtos hortícolas (+17%).

17. No que se refere às exportações de carne, o volume das mesmas nos primeiros dez meses do ano reduziu-se em comparação com o mesmo período do ano anterior, devido ao impacto das crises da BSE e da febre aftosa, que interromperam praticamente durante algum tempo as exportações de carne da UE. As exportações de carne de bovino desceram 20%, em volume e em valor, ao passo que as de carne de suíno baixaram muito em volume (menos cerca de 34%), mas menos em valor (-13%). As exportações de carne de aves desceram em termos de volume (menos cerca de 4%), mas aumentaram em termos de valor (13%). Apesar de o volume das exportações de produtos lácteos ter descido consideravelmente, o valor de algumas exportações aumentou, nomeadamente das de queijo (+8%) e de leite condensado (+35%), mas as exportações de leite em pó desnatado desceram muito (perto de 50% em valor), em consequência da uma redução da oferta da UE e do nível mais baixo das restituições à exportação.

18. De uma maneira geral, as existências públicas da maior parte dos principais produtos agrícolas que beneficiam de um regime de intervenção aumentaram em 2001. No caso dos cereais, as quantidades das existências públicas aumentaram de cerca de 6,6 milhões de toneladas, no fim de 2000, para cerca de 7,0 milhões de toneladas, no fim de 2001. No entanto, a evolução dos níveis das existências dos vários cereais foi muito variável. Ao passo que as existências de trigo se reduziram consideravelmente em 2001 (de 1,8 milhões de toneladas, em Dezembro de 2000, para cerca de 0,66 milhões de toneladas, no fim do ano), as de cevada aumentaram no mesmo período de 1,2 para 1,7 milhões de toneladas e as de centeio de 3,6 para 4,7 milhões de toneladas, continuando a suscitar preocupações. As existências públicas de leite em pó tinham-se esgotado quase totalmente em Outubro de 2000 e mantiveram-se assim em 2001, ao passo que as de manteiga se reduziram de perto de 64 000 toneladas, no princípio de 2001, para cerca de 54 000 toneladas, no fim do ano. Na sequência das crises recentes do sector da carne, as existências públicas de carne, que se tinham esgotado quase completamente em 2000, aumentaram substancialmente em 2001, para atingirem cerca de 250 000 toneladas no fim do ano.

1.2. Nível de produção

19. De um modo geral, as estimativas mais recentes (disponíveis no fim de Dezembro) indicam que a produção cerealífera foi baixa em 2001, com pouco mais de 201 milhões de toneladas, ou seja, menos 12,7 milhões de toneladas (ou cerca de 6%) do que a produção máxima do ano passado, mas mesmo assim ligeiramente mais elevada do que a de 1999. A redução global, em comparação com 2000, foi devida principalmente às condições meteorológicas desfavoráveis que afectaram a maioria dos Estados-Membros da UE durante o ano. As maiores quebras da produção verificaram-se em França (-6 milhões de toneladas, ou 9%), em Espanha (-6,9 milhões de toneladas, ou 29%) e no Reino Unido (-4,4 milhões de toneladas, ou 18%), se bem que na Alemanha a produção tenha aumentado significativamente (+4,8 milhões de toneladas, ou 11%) na sequência de um ano agrícola excepcional, graças ao que o país foi pela primeira vez o maior produtor de gramíneas da UE, à frente da França. A quebra da produção cerealífera global deveu-se principalmente a uma redução da produção de trigo mole (menos cerca de 11,4 milhões de toneladas, ou 12%, em comparação com o ano anterior). A produção de cevada deverá ter descido também em cerca de 3,3 milhões de toneladas (ou 6,4%) em comparação com 2000, e a de trigo duro baixou 1,1 milhões de toneladas (ou 12,4%), mas a produção de milho deverá ter aumentado em cerca de 2,4 milhões de toneladas (cerca de 6%), para perto de 41 milhões de toneladas, e a de centeio em 0,8 milhões de toneladas (ou 15%), devido ao aumento de 1 milhão de toneladas registado na Alemanha.

20. A redução global da produção cerealífera reflecte uma redução geral da área cultivada e do rendimento das culturas cerealíferas em 2001. A área cultivada de cereais sofreu uma redução de 2,8% (cerca de 1,1 milhões de hectares) em comparação com o ano anterior, que foi devida quase exclusivamente à redução da área cultivada de trigo mole (menos cerca de 8%). O único aumento significativo da área cultivada em comparação com o ano anterior foi a de milho (mais cerca de 5%, ou cerca de 0,2 milhões de hectares, do que no ano anterior), ao passo que as áreas cultivadas de cevada e trigo duro se mantiveram mais ou menos constantes.

21. As estimativas mais recentes indicam que o rendimento médio das culturas cerealíferas desceu um pouco mais de 3% em comparação com o ano anterior, para 5,5 toneladas por hectare, o que representa uma quebra de 4% relativamente à tendência, que foi mais manifesta no caso da cevada (-6%) e do trigo duro (-12%). O rendimento médio das culturas de trigo mole desceu também (4%), mas o do milho aumentou ligeiramente (1%) e no caso do centeio essa subida foi acentuada (19%). No entanto, os padrões de variação do rendimento das culturas divergiram muito de Estado-Membro para Estado-Membro. Por exemplo, ao passo que o rendimento das culturas de trigo mole sofreu uma redução significativa em Espanha (menos cerca de um terço) e em menor grau também em França (-6%), na Itália (-4%) e no Reino Unido (-10%), esse rendimento subiu consideravelmente (cerca de 8%) na Irlanda e na Alemanha e registou um aumento excepcionalmente elevado na Áustria (cerca de 16%). O rendimento das culturas de centeio subiu também acentuadamente na Alemanha (25%) e na Áustria (20%), mas desceu muito em Espanha (44%) e em Portugal (30%). No caso do milho, no entanto, as variações entre os Estados-Membros foram menos acentuadas, tendo-se registado em quase todos um aumento do rendimento dessa cultura.

22. A produção total de oleaginosas (colza, girassol e soja), que ascendeu a 13,4 milhões de toneladas, abrangendo a produção alimentar e não alimentar, manteve-se a um nível muito semelhante ao do ano anterior, tendo sido significativamente inferior à produção máxima de 1999. Tanto a área cultivada total, como o rendimento total das culturas de oleaginosas foram mais ou menos semelhantes aos de 2000. No que se refere à situação das diferentes culturas, a produção de soja aumentou um pouco mais de 5%, devido a um aumento de 50% da área cultivada em França, ao passo que a produção de girassol e de colza desceu muito ligeiramente no ano passado (em consequência de rendimentos ligeiramente mais baixos), se bem que se tenham registado variações significativas a nível nacional.

23. Apesar de a área cultivada de proteaginosas ter aumentado ligeiramente (3%) em comparação com o ano anterior, os rendimentos globais dessas culturas reduziram-se, pelo que a produção total foi inferior em cerca de 3% à de 2000, com 3,7 milhões de toneladas, o que representa o nível mais baixo desde 1995. A área cultivada de linho para produção de sementes sofreu uma enorme redução, de 227 000 hectares, em 2000, para 105 000 hectares, em 2001, na sequência de alterações da organização comum de mercado neste sector. No entanto, o aumento do rendimento das culturas levou a que a quebra da produção global fosse menos acentuada, reduzindo-se apenas de 260 000 toneladas, em 2000, para 150 000 toneladas, em 2001.

24. As estimativas mais recentes indicam que a produção de açúcar da UE desceu cerca de 15% relativamente ao nível do ano anterior (em que se registou já um decréscimo acentuado da mesma), principalmente devido ao facto de a produção ter sido mais baixa em França, na Alemanha e na Itália. Apesar de a área cultivada total de beterraba açucareira ter diminuído muito pouco (mas na sequência do decréscimo acentuado registado já no ano anterior), o rendimento das culturas reduziu-se muito, devido a condições climáticas desfavoráveis, nomeadamente em Setembro, em que uma precipitação excessiva nas principais zonas produtoras de beterraba, na Alemanha e em França, reduziu a produção.

25. De acordo com as primeiras estimativas, a produção de azeite terá sido consideravelmente superior em 2001, com cerca de 2,1 milhões de toneladas.

26. As primeiras estimativas da produção de frutos (-2,5% em 2000) e produtos hortícolas frescos (-1,1%) apontam para uma descida em 2001. A produção de batata terá descido também 8% em comparação com o ano anterior, pois nas regiões meridionais os períodos de seca e as temperaturas elevadas afectaram as variedades não irrigadas e a precipitação excessiva esteve na origem de uma redução da produção no Norte da Europa.

27. Na sequência de um ano agrícola excepcional, em 1999, em que a produção atingiu o seu nível mais elevado de vários anos, e de uma ligeira descida da produção em 2000, as estimativas mais recentes indicam que a produção de vinho deverá ter descido cerca de 7,6% em 2001 em comparação com o ano anterior, para cerca de 169,5 milhões de hectolitros. Registaram-se grandes quebras em Espanha (mais de 20%), bem como decréscimos de 2,2% a 4,7%, em França e na Itália. A produção de vinho na Áustria e em Portugal, pelo contrário, terá aumentado mais de 15%, após as grandes quebras que caracterizaram o ano anterior.

28. Na sequência da quebra acentuada do consumo registada no fim de 2000, que continuou em 2001, a produção de carne de bovino sofreu várias perturbações de curto prazo, ao longo desse ano. Antes de mais nada, grande número de animais ficou retido nas explorações no fim de 2000, devido à descida dos preços e a uma redução acentuada da procura, o que esteve na origem da acumulação de cerca de 1 milhão de animais, que deveriam ter sido abatidos no ano anterior e não o foram. Embora grande parte desses animais em princípio se destinassem a ser abatidos em 2001, muitos foram mantidos até ao ano seguinte, devido ao baixo nível dos preços. Em segundo lugar, a produção foi muito afectada pelas diferentes medidas tomadas para combater as crises recentes de BSE e febre aftosa e para apoiar o mercado. No que a este ponto se refere, estima-se que foram retiradas do mercado mais de 800 000 toneladas de carne. Tendo em conta todos estes factores, as estimativas mais recentes apontam para um nível de produção de carne de bovino destinada ao consumo humano de cerca de 7,4 milhões de toneladas em 2001, mais ou menos igual ao do ano anterior, mas inferior em cerca de 4% ao de 1999.

29. Tal como em 1996, a crise recente da BSE contribuiu para o crescimento da procura de carne de suíno e para a manutenção de um nível de preços elevado em 2001. No entanto, o surto de febre aftosa, que atingiu principalmente o Reino Unido e os Países Baixos, e depois os surtos de peste suína clássica registados em Espanha e, em menor grau, na Alemanha produziram grandes perturbações no sector da carne de suíno, tanto devido à necessidade de abater os animais por razões sanitárias, como às limitações impostas à movimentação dos efectivos e ao facto de numerosos países terceiros terem proibido as importações. No entanto, a situação melhorou no fim do ano e o nível global da produção deverá aumentar ligeiramente em 2001 (cerca de 0,5%) relativamente ao ano anterior, se bem que se tenha registado nesse ano uma quebra de 2,4% da produção em comparação com 1999.

30. Após a estagnação dos níveis de produção registada em 1999 e 2000, na sequência do abrandamento do crescimento das exportações e, em parte, do impacto no consumo produzido pela crise das dioxinas que atingiu a Bélgica em 1999, a produção de carne de aves aumentou cerca de 4% em 2001, em comparação com 2000. O facto deveu-se principalmente à crise recente de BSE, que esteve na origem de uma transferência da procura da carne de bovino para outros tipos de carne e que foi especialmente vantajosa para o sector da carne de aves, devido à capacidade do mesmo para reagir relativamente depressa ao crescimento de procura de alternativas à carne de bovino.

31. Ao contrário do que aconteceu em 1999 e 2000, em que a situação foi relativamente estável, 2001 foi um ano difícil para o sector da carne de ovino e de caprino. O surto de febre aftosa que atingiu o Reino Unido e alguns outros países europeus causou grandes perturbações no sector, que sofreu grandes prejuízos devido ao abate compulsivo por razões sanitárias (quase exclusivamente no Reino Unido) e às limitações impostas ao comércio. Devido em grande parte a estas causas, combinadas com as dificuldades de produção criadas pelas restrições impostas aos movimentos dos animais, com o objectivo de obstar ao alastramento da doença, a produção global da UE em 2001 deverá descer 8% em comparação com 2000, para níveis muito inferiores aos máximos atingidos no princípio da década de 1990.

32. O efectivo leiteiro comunitário contaria com cerca de 20,5 milhões de cabeças no fim de 2001, uma pequena redução de 0,6% em comparação com o ano anterior. A produção leiteira, pelo contrário, terá aumentado 2%, pelo que terá atingido um pouco mais de 122 milhões de toneladas, ou seja, mais ou menos o mesmo nível de 1999 e 2000. As entregas às indústrias de lacticínios aumentaram ligeiramente (0,5%) em comparação com 2000, devido a aumentos em vários Estados-Membros e apesar do decréscimo previsto em França e na Finlândia.

33. Estima-se que a produção de manteiga em 2001 terá sido inferior em cerca de 1,8% à de 2000, na sequência do ligeiro decréscimo registado já nesse ano em comparação com o ano anterior. A produção de queijo, porém, aumentou 4%, estimulada pelo aumento do consumo e na sequência do aumento de 2,4% da produção registado já em 2000. A produção de leite em pó desnatado sofreu uma nova quebra em 2001 (-6,4%, em comparação com 2000), na sequência do decréscimo acentuado registado já nesse ano.

1.3. Evolução dos preços no produtor e dos preços de mercado

34. De acordo com as estimativas disponíveis em fins de Dezembro de 2000, o índice de preços dos produtos agrícolas no produtor na UE terá aumentado em média 5%, em termos nominais, em 2001, em comparação com o ano anterior, em consequência de um aumento de 5,8% dos preços dos produtos animais e de um aumento de 4,1% dos preços dos produtos vegetais. Os maiores aumentos de preços dos produtos vegetais foram os da batata (+27,1%), das oleaginosas (+15%), do trigo duro (+14,7%) e dos frutos (+11,5%). A única excepção a esta tendência para a alta foi a dos preços da azeitona e do azeite, que desceram 4%. No que se refere aos produtos animais, os preços da carne de suíno aumentaram 20%, na sequência da subida importante registada já no ano anterior. Outros preços que acusaram aumentos significativos foram os da carne de ovino (+10, 6%), da carne de aves (+6,4%) e do leite (+7,8%). Os preços da carne de bovino, pelo contrário, desceram muito (11,3% e 7,7% respectivamente, para o caso dos bovinos adultos e da vitela) e os preços dos ovos desceram também 2,1%.

35. Tendo em conta a inflação, o índice de preços no produtor terá aumentado 2,6% em comparação com o ano anterior, para o caso da União Europeia no seu conjunto. As subidas mais importantes registaram-se na Áustria (+4,4%), na Dinamarca (+4,8%), na Alemanha (+6,8%), em Portugal (+5,3%) e no Reino Unido (+6,5%). Os preços no produtor aumentaram também ligeiramente na maior parte dos outros Estados-Membros: na Bélgica (+3,2%), na Grécia (+3,2%), em França (+2,3%), na Irlanda (+1,8%), na Itália (+2,5%), nos Países Baixos (+1,0%), na Finlândia (+1,6%) e na Suécia (+2,9%). Em contrapartida, os preços no produtor, em termos reais, mantiveram-se mais ou menos estáveis em Espanha e baixaram mesmo, no Luxemburgo (3,0%).

36. Em 2001 os preços de intervenção dos cereais foram reduzidos de 110,25 para 101,31 euros/t, em aplicação da Agenda 2000, e as ajudas aumentaram de 58,76 para 63 euros/t da produção de referência. O nível da retirada obrigatória de terras da produção manteve-se em 10%. Neste contexto, combinado com a redução generalizada da produção cerealífera em comparação com a de 2000, os preços médios de mercado dos cereais na UE mantiveram-se estacionários ao longo do ano, com a única excepção do trigo duro (cujo preço aumentou de cerca de 150 euros/t, no início do ano, para um pouco menos de 200 euros/t, em meados de Dezembro, devido a uma grande quebra da produção e à falta de existências de intervenção).

37. Os preços médios do trigo para panificação mantiveram-se particularmente estáveis ao longo do ano, em torno dos 140 euros/t. Os preços do milho na UE mantiveram-se também estacionários, em torno dos 140 euros/t, desde Janeiro até meados de Agosto, descendo depois para cerca de 130 euros/t, quando se confirmaram as perspectivas de uma boa produção de milho, mantendo-se a este nível durante o resto do ano.

38. Os preços médios da cevada no mercado da UE acusaram poucas flutuações ao longo do ano, à excepção dos da cevada-dística, que desceram a meio do ano abaixo dos 140 euros/t, recuperando depois até esse nível, a partir de Agosto. No caso do centeio, os preços médios da UE aumentaram geralmente durante a primeira metade do ano, descendo depois na segunda metade, perante a perspectiva de uma grande produção na Alemanha. Foi o caso, nomeadamente, dos preços médios do centeio para panificação, que aumentaram de 123 euros/t, em Janeiro, para 135 euros/t, em Julho, descendo depois em Agosto para o nível dos 115 euros/t e mantendo-se a esse nível durante o resto do ano.

39. Os preços do azeite melhoraram geralmente em 2001, em comparação com os níveis bastante baixos do ano anterior, mas no fim do ano desceram ligeiramente em Espanha e na Itália, na sequência de informações relativas ao volume da produção prevista nesses países. No que se refere ao azeite virgem extra e lampante italiano, os números relativos ao fim de Dezembro de 2001 indicam que os preços do azeite se mantiveram mais ou menos estáveis em comparação com os preços homólogos do ano anterior, acima do limiar a partir do qual é aplicável o regime de armazenagem privada. Um outro aspecto mais significativo reside no facto de os preços do azeite espanhol terem subido sensivelmente na segunda metade de 2001, em comparação com o mesmo período de 2000, tanto para o caso do azeite virgem extra, como para o do lampante, e de a partir de Setembro de 2001 os preços do azeite virgem extra se terem mantido geralmente acima do limiar a partir do qual é aplicável o regime de armazenagem privada. Ao contrário do que se verificou em 2001 nos mercados do azeite, em que a situação melhorou geralmente, os preços e as vendas dos óleos de bagaço de azeitona sofreram uma quebra importante, na sequência de um escândalo alimentar relacionado com a presença de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos nesses produtos.

40. Os preços do vinho de um modo geral continuaram a descer em 2001 abaixo dos níveis do ano anterior. No princípio de Dezembro de 2001, os preços de mercado do vinho tinto tinham descido 15% em França e 24% em Espanha, em comparação com o mesmo período do ano anterior, depois de terem atingido níveis relativos ainda mais baixos no princípio do ano, ao passo que, em Itália, os preços se mantiveram mais ou menos estáveis. A variação global dos preços do vinho branco foi menos marcada, com quebras dos preços de cerca de 5% em Espanha, 7% na Itália e 10% em França, no mesmo período. No entanto, apesar de os preços do vinho branco se terem mantido relativamente estáveis em Espanha e na Itália, em França sofreram grandes variações ao longo do ano.

41. Os preços médios da manteiga no mercado da UE eram no princípio do ano de 97,5% do preço de intervenção, tendo descido depois até meados de Março para 93,5% desse nível e subido posteriormente até muito perto do preço de intervenção, no fim de Julho. Os preços desceram depois lentamente durante o resto do ano, até ao nível de cerca de 91% do preço de intervenção, em meados de Dezembro. Devido à quebra da produção e ao baixo nível das existências, os preços médios do leite em pó desnatado mantiveram-se a níveis superiores ao preço de intervenção durante a maior parte do ano. Depois de se terem situado no princípio do ano ao nível de 131% do preço de intervenção, desceram nos primeiros quatro meses para cerca de 112%, subiram em Maio até cerca de 127% e desceram depois novamente até ao fim do ano, para cerca de 95% do preço de intervenção. O preço médio pago aos produtores de leite aumentou 6,5% em 2001.

42. Os preços da carne de ovino mantiveram-se em 2001 a níveis muito inferiores aos do ano anterior (antes de ter rebentado a crise da BSE). Por outro lado, na segunda metade do ano os preços das carcaças de vaca desceram substancialmente, sobretudo nos Países Baixos e na Alemanha. Se bem que se tenha tratado em parte de uma tendência sazonal, o facto reflectia também a acumulação de um número substancial de animais retidos nas explorações no princípio do ano (devido principalmente à quebra das exportações que se seguiu às crises recentes da BSE e da febre aftosa), que foram apresentados depois gradualmente para abate.

43. O regime especial de compra e outras medidas de apoio ao mercado tomadas em 2001 desempenharam um papel importante e, conjugadas com a recuperação do consumo de carne de bovino, contribuíram para a continuação da recuperação gradual do mercado de carne de bovino da UE. No princípio de Dezembro, os preços das carcaças de novilho e de bovino macho tinham recuperado, atingindo 86,2% e 83,6% do preço de intervenção, respectivamente, se bem que os preços das carcaças de vaca continuassem a ser baixos. Contudo, os primeiros casos de BSE registados na Áustria e na Finlândia exerceram novas pressões no sentido da baixa dos preços, em meados de Dezembro.

44. A comparação dos preços da carne de bovino em Outubro de 2001 com os preços homólogos do ano anterior (no início da crise da BSE) dá indicações sobre o impacto das crises recentes no mercado da carne de bovino, revelando que se registaram inicialmente grandes quebras dos preços (por exemplo, os preços dos novilhos tinham descido 18,5%, os das novilhas 15% e os das vacas mais de 30%). Porém, recorde-se que 2000 foi geralmente considerado como um ano excepcionalmente bom em termos de níveis de preços de mercado e que a comparação com os preços do mesmo período de 1999 é mais relevante. Nesta base, as descidas de preços foram menos acentuadas (por exemplo, os preços dos novilhos tinham descido 15,5%, os das novilhas 9,4% e os das vacas um pouco mais de 22%, em comparação com os níveis de preços de 1999). Estas reduções dos preços devem ser também consideradas à luz da redução de 13,4% dos preços de intervenção decidida no âmbito da Agenda 2000, pela qual os agricultores foram parcialmente compensados através de um aumento dos pagamentos directos, que contribuiu para minorar as perdas sofridas e para melhorar a situação de mercado.

45. Na sequência de uma recuperação importante do mercado das aves em 2000, o impacto positivo da última crise de BSE para o sector das aves contribuiu para que os preços das aves atingissem em Fevereiro de 2001 um nível máximo absoluto de perto de 170 euros/100 kg, muito superior aos preços registados no mesmo período, nos últimos anos. Os preços médios desceram depois durante o resto do ano de 2001, mas continuaram a ser mais altos do que os preços dos últimos anos até ao fim de Agosto, data em que baixaram para níveis próximos da média dos últimos anos. Em Novembro os preços médios recomeçaram a aumentar, devido geralmente a grandes subidas de preços em Espanha, para descerem depois novamente em Dezembro, acabando o ano perto dos 133 euros/100 kg e próximos do preço médio dos últimos anos, mas muito abaixo (cerca de 15%) dos preços registados 12 meses antes.

46. Devido à descida da procura de carne de bovino que se seguiu à última crise de BSE e que beneficiou parcialmente o sector da carne de suíno, o aumento acentuado dos preços da carne de suíno registado em 2000 continuou no primeiro trimestre de 2001, período durante o qual os preços subiram abruptamente, para atingirem em Março o nível máximo de cerca de 200 euros/100 kg. Apesar de os preços de mercado na UE se terem mantido historicamente a níveis geralmente elevados, depois de terem atingido esse nível máximo em Março desceram novamente, nomeadamente devido a dificuldades de exportação e à recuperação do consumo de carne de bovino. Em Outubro os preços tinham baixado até aos níveis registados no princípio do ano e continuaram depois a descer até ao fim do ano, data em que se situavam a um nível pouco superior a 136 euros/100 kg, ou seja, cerca de 15% inferior ao do início de 2001.

47. À excepção do caso do Reino Unido, os mercados de carne de ovino e de caprino estiveram florescentes durante todo o ano de 2001, com preços geralmente muito superiores aos níveis registados nos últimos anos. Na primeira metade do ano, os preços médios na UE atingiram um máximo no fim de Abril, situando-se a um nível cerca de 12% superior ao do início do ano, mas desceram depois até Julho, para níveis inferiores em 8% ao preço do início do ano. O surto de febre aftosa que atingiu o Reino Unido em fins de Fevereiro lançou a perturbação no mercado: os preços do borrego sofreram uma quebra de mais de 25% imediatamente após a notícia do surto, continuando depois a descer até ao encerramento dos mercados de exportação. Depois do Verão, no entanto, os preços médios aumentaram novamente até atingirem valores muito próximos do máximo registado na Primavera e em Dezembro, na sequência da recuperação dos preços no Reino Unido e da retoma das exportações, ultrapassando inclusive os níveis máximos anteriores e atingindo o máximo histórico de perto de 470 euros/100 kg, cerca de 21% superior ao do fim do ano anterior.

1.4. Preços dos factores de produção

48. O índice de preços de compra de bens e serviços de consumo corrente na agricultura aumentou em média 4,4% em 2001, em termos nominais, em comparação com o ano anterior. As subidas mais acentuadas registaram-se nos sectores dos adubos (+13%) e dos alimentos para animais (+6%).

49. Tendo em conta a inflação, o índice de preços de compra de bens e serviços de consumo corrente na agricultura aumentou em média 2,2%, em termos reais, para a União Europeia no seu conjunto, em comparação com o ano anterior. Essas subidas foram superiores à média na Dinamarca (+5,7%), na Alemanha (+3,3%), em França (+2,3%), nos Países Baixos (+2,7%), em Portugal (+4,1%) e na Suécia (+5,4%). O índice de preços dos factores de produção subiu também na Bélgica (1,3%), na Irlanda (1,0%) e na Itália (2,1%), mantendo-se mais ou menos estável na Áustria, na Grécia, no Luxemburgo, em Espanha e no Reino Unido. Em contrapartida, o índice de preços desceu 1,5% na Finlândia.

1.5. Evolução do rendimento agrícola

50. De acordo com as primeiras estimativas do Eurostat, baseadas em informação recebida dos Estados-Membros até ao princípio de Dezembro de 2001, o rendimento agrícola médio (expresso em termos do valor acrescentado líquido ao custo dos factores de produção por unidade de trabalho) terá aumentado em média 2,7% para a União Europeia no seu conjunto; esse rendimento aumentou na grande maioria dos Estados-Membros, tendo-se registado reduções do rendimento agrícola apenas em dois. Os aumentos mais acentuados verificaram-se na Dinamarca (+12,5%), em Portugal (+9,5%), na Áustria (+8,5%), na Irlanda (+7,3%), na Bélgica (+6,2%) e na Alemanha (+5,7%). A subida acentuada dos preços dos suínos constituiu o factor comum do aumento do rendimento agrícola na maioria desses países, se bem que, na Irlanda, a grande redução da mão-de-obra agrícola tenha sido o principal factor que esteve na origem desse aumento. Outros factores importantes subjacentes a esse aumento global do rendimento médio por unidade de trabalho foram o aumento dos subsídios concedidos ao sector agrícola, no âmbito da aplicação da reforma da PAC prevista no contexto da Agenda 2000 e das medidas adoptadas na sequência das crises sanitárias do sector animal, conjugado com uma nova redução da mão-de-obra agrícola da UE (-1,6% em 2001). No que se refere aos restantes Estados-Membros, o rendimento agrícola aumentou nos Países Baixos (4,3%), no Reino Unido (4,3%), na Finlândia (3%), na Suécia (2,8%), em Espanha (2,7%) e na Grécia (1,4%), mantendo-se mais ou menos estável em França. Os únicos países onde o rendimento agrícola baixou para um nível inferior ao de 2000 foram a Itália (-0,8%) e o Luxemburgo (-2,4%).

51. O aumento global do rendimento agrícola médio oculta grandes variações, em função dos tipos de actividades agrícolas. O rendimento médio deverá ter aumentado em comparação com os níveis de 2000 nas explorações de suinicultura e avicultura (+30%), mistas (produção vegetal e animal, 10,1%), leiteiras (+5,8%), e de horticultura (+3,2%), ao passo que o rendimento ter-se-á mantido mais ou menos estacionário nas explorações especializadas na produção de culturas arvenses. Em contrapartida, o rendimento das explorações especializadas na pecuária extensiva desceu 1,7%, ao passo que o das explorações vitivinícolas sofreu uma quebra importante, de cerca de 12,6%.

Variação dos preços nominais dos produtos agrícolas no produtor em 2001 e em 2000

(%)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: Eurostat.

Variação dos preços nominais dos meios de produção agrícola, em 2001 e em 2000

(%)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: Eurostat.

Índices deflacionados dos preços no produtor

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: Eurostat.

Índices deflacionados dos preços dos bens e serviços de consumo corrente na agricultura

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: Eurostat.

1.6. Rede de informação contabilística agrícola (RICA)

1.6.1. Rendimento das explorações agrícolas

52. A rede de informação contabilística agrícola é utilizada para calcular a produção, os custos e o rendimento das explorações agrícolas comerciais da UE, com base em dados recolhidos no âmbito de um inquérito sobre a contabilidade agrícola harmonizada (ver quadro 3.2.1 do capítulo VII). O inquérito fornece informações importantes sobre a variação do rendimento das explorações agrícolas em função dos tipos e da localização das explorações, informações essas que não são evidenciadas pelas médias globais dos resultados do sector agrícola no seu conjunto. Na presente secção são apresentadas algumas informações, por tipo de exploração e por país. Para uma explicação dos vários tipos de explorações, ver o quadro 3.2.2 do Capítulo VII.

53. Aquando da publicação do presente relatório, não se encontravam ainda disponíveis alguns resultados referentes a 1999 e os resultados disponíveis eram ainda provisórios para alguns países. Nos quadros 3.2.3 e 3.2.4 do Capítulo VII são apresentados resultados pormenorizados respeitantes aos diferentes tipos de sistemas agrícolas e às diferentes dimensões económicas das explorações.

1.6.2. Rendimento por tipo de exploração

54. As grandes diferenças observadas entre o rendimento médio dos Estados-Membros são inerentes à respectiva estrutura agrícola (quadros 1, 2 e 3).

55. Os Estados-Membros que apresentam os rendimentos médios mais elevados são, de um modo geral, aqueles onde existe um número elevado de explorações de grande dimensão, especializadas em culturas arvenses, de explorações leiteiras ou de explorações que desenvolvem a sua actividade nos sectores de produção menos regulados (suinicultura, avicultura, horticultura). Os Estados-Membros meridionais, com uma elevada taxa de explorações de pequena dimensão, que praticam culturas "mistas" (produção vegetal e animal) ou "outras culturas permanentes" (que reúnem diferentes actividades culturais), apresentam rendimentos médios inferiores à média da UE.

56. O quadro 3 mostra a grande diversidade do rendimento agrícola dos vários Estados-Membros por tipos de explorações, expresso em termos de valor acrescentado líquido da agricultura. São particularmente significativos os valores negativos do rendimento agrícola das explorações de suinicultura/avicultura e das explorações mistas de vários Estados-Membros em 1998, que reflectem a gravidade da crise registada nesse ano no sector da suinicultura. Em 1999 a situação normalizou e só na Suécia o valor acrescentado líquido da agricultura foi negativo no sector da criação de herbívoros.

57. No quadro 4 é apresentada a contribuição do saldo entre os subsídios e os impostos para o valor acrescentado líquido da agricultura. Em 1998 e para a UE-15, a percentagem da contribuição dos subsídios isentos de impostos para o valor acrescentado líquido da agricultura foi de 35%, mas registaram-se diferenças consideráveis em função dos Estados-Membros e dos diferentes tipos de explorações.

58. Nesse ano o valor acrescentado líquido médio da agricultura na Finlândia e na Suécia foi inferior ao saldo entre os subsídios e os impostos, o que significa que as receitas de mercado foram insuficientes para cobrir os custos de produção. Por outro lado, a contribuição mais baixa (em %) dos subsídios para o rendimento das explorações registava-se nos Países Baixos, na Bélgica, na Itália e em Espanha.

59. As diferenças são também consideráveis em função dos tipos de explorações agrícolas. Os subsídios líquidos representavam as percentagens mais elevadas do rendimento das explorações de criação de herbívoros, de culturas arvenses e mistas. Os sectores da horticultura e da vinha eram de longe os menos subsidiados.

60. Para mais informações, consultar o sítio Internet da RICA: http://europa.eu.int/comm/agriculture/ rica

CAPÍTULO II

2. EVOLUÇÃO POLÍTICA E INICIATIVAS LEGISLATIVAS EM 2001

2.1. Política de qualidade

2.1.1. Denominações de Origem Protegidas / Indicações Geográficas Protegidas / Especialidades Tradicionais Garantidas

61. Os produtos designados por nomes que fazem referência à sua origem geográfica e produzidos por métodos tradicionais dão resposta às expectativas do consumidor sob dois pontos de vista:

- em primeiro lugar, porque se caracterizam com frequência por qualidades sensoriais excepcionais;

- em segundo lugar, porque os métodos tradicionais utilizados na produção desses produtos restabelecem uma relação de confiança entre o produto, o seu local de origem e as pessoas que aí residem e o produzem.

62. A reforma de 1992 da PAC lançou as bases de concretização destes princípios, tendo permitido também que a PAC se integrasse na ordem económica mundial criada pelo Uruguay Round.

63. Os Regulamentos (CEE) nºs 2081/92 e 2082/92 do Conselho foram adoptados no contexto desta tendência, com o objectivo de criar sistemas que reforçassem o valor e a protecção de produtos alimentares específicos. A especificidade desses produtos poderá estar dependente da sua origem geográfica (denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, DOP e IGP) ou de métodos de produção tradicionais (especialidades tradicionais garantidas, ETG).

64. A protecção baseia-se no facto de que um produto que tem uma reputação que se estende para além do seu local de origem ou um método de produção específico está sujeito a utilizações abusivas e imitações do seu nome.

65. Por outro lado, na medida em que utiliza uma linguagem comum a todos os Estados-Membros, a protecção facilita o comércio livre dos produtos em causa.

2.1.2. Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio

66. A questão da protecção das denominações de origem e das indicações geográficas foi já colocada na arena internacional. O Acordo TRIPS (Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio) abrange o conceito de indicações geográficas, que corresponde ao conceito comunitário que é o objecto do Regulamento (CEE) nº 2081/92. Este regulamento deverá ser alterado de modo a ter em conta as disposições do Acordo TRIPS. Os produtores de países que não são Estados-Membros da UE, mas que são Membros da OMC, poderão opor-se aos pedidos de registo na União, se tiverem um interesse legítimo na matéria.

67. Os serviços da Comissão Europeia adoptaram uma proposta, a transmitir ao Conselho, que se destina a cumprir as obrigações da Comunidade, tal como são estabelecidas no Acordo TRIPS (o direito de objecção aos registos é alargado aos nacionais dos Membros da OMC). Para além do Acordo TRIPS e para obter uma protecção melhorada das indicações geográficas europeias, são propostas alterações destinadas a abrir este sistema a países terceiros, com base na equivalência e na reciprocidade. São ainda propostas outras adaptações, tais como, por exemplo, a inclusão do vinagre de vinho e a exclusão das águas minerais e de nascente do âmbito de aplicação do regulamento, bem como a abolição do procedimento de registo acelerado.

68. Por outro lado, a nível multilateral, está em curso um trabalho de clarificação de certos aspectos do Regulamento (CEE) nº 2081/92 por referência ao acordo TRIPS. Por outro lado, a União Europeia está também a tentar obter progressos através de propostas de criação de um sistema de notificação e registo das indicações geográficas, o Registo Multilateral, e de alargamento da protecção das indicações geográficas a outros produtos além dos vinhos e das bebidas espirituosas. Este é um objectivo prioritário, que contribuirá para uma protecção mais eficaz dos produtores comunitários que têm direito a utilizar uma indicação geográfica e para que esses produtos criem mais facilmente o seu próprio nicho no mercado internacional.

2.1.3. Novos produtos registados

69. Nos termos do Regulamento (CEE) nº 2081/92 [1], a Comissão acrescentou novos produtos à lista de denominações de origem protegidas (DOP) e indicações geográficas protegidas (IGP), que são agora em número total de 584. Em termos tanto do número de Estados-Membros, como dos tipos de produtos em causa, os registos de novos produtos reflectem um interesse crescente na produção de géneros alimentícios que os consumidores possam associar a um método de produção ou a uma origem geográfica específica.

[1] JO L 208 de 24.7.1992, p. 1.

70. Foi registada nos termos do Regulamento (CEE) nº 2082/92 uma outra designação, relacionada com certificados de especificidade, que introduz a indicação "especialidade tradicional garantida" (ETG) [2]. No entanto, de um modo geral este regulamento tem sido pouco utilizado até à data, pois só foram ainda registadas 10 ETG. Na sequência de um relatório da Comissão ao Conselho sobre as regras de execução detalhadas em causa, está a ser elaborada e discutida uma proposta de regulamento que, segundo se espera, permitirá resolver as dificuldades constatadas. O novo regulamento destina-se, nomeadamente, a especificar as razões legítimas de objecção.

[2] JO L 208 de 24.7.1992, p. 9.

Lista de DOP, IGP e ETG registadas em 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.2. Agricultura biológica

71. A 2 de Março de 2001, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) nº 436/2001 [3], destinado a actualizar o Anexo II do Regulamento (CEE) nº 2092/91 [4] no que se refere a certos fertilizantes e correctivos dos solos.

[3] JO L 63 de 3.3.2001, p. 16.

[4] JO L 198 de 22.7.1991, p. 1.

72. A 7 de Setembro de 2001, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) nº 1788/2001 [5], relativo ao certificado de controlo para importações de países terceiros. O regulamento, que entra em vigor em 1 de Novembro de 2002, impõe a apresentação do certificado com os produtos em causa à autoridade competente do Estado-Membro de importação.

[5] JO L 243 de 13.9.2001, p. 3.

73. A 19 de Dezembro 2001, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) nº 2491/2001 [6], que altera substancialmente o Anexo III do Regulamento (CEE) n° 2092/91, relativo às exigências mínimas de controlo e às medidas de precaução.

[6] JO L 337 de 20.12.2001, p. 9.

74. Em consequência da adopção do Regulamento (CE) nº 1804/1999 [7], que incluía a produção animal no modo de produção biológico do âmbito do Regulamento (CEE) nº 2092/91, a Comissão iniciou um programa de trabalho destinado a clarificar algumas questões relacionadas com o modo de produção biológico na produção animal que foram colocadas pelo Conselho por ocasião da adopção do Regulamento (CE) nº 1804/1999. As principais questões abrangidas actualmente por esse programa de trabalho são as seguintes:

[7] JO L 222 de 24.8.1999, p. 1.

- elaboração de um regulamento estabelecendo requisitos de rotulagem e inspecção dos alimentos para animais;

- adições às secções A e B do Anexo VI no que se refere aos ingredientes não agrícolas e aos auxiliares tecnológicos e outros produtos susceptíveis de serem utilizados na transformação de produtos animais;

- a questão da incorporação nos alimentos para animais de suplementos constituídos por produtos de síntese como vitaminas e aminoácidos.

75. O processo contínuo de actualização dos anexos do Regulamento (CEE) nº 2092/91 incluiu discussões sobre os seguintes temas:

- Prazo de conversão;

- Revisão das datas limite de utilização de certos factores de produção;

- Derrogação em matéria de utilização de sementes não biológicas.

76. Foram elaboradas directrizes de inspecção dirigidas aos órgãos e autoridades responsáveis pela inspecção.

77. Foi discutida a possibilidade de elaborar um Plano de Acção Europeu para a agricultura biológica e os produtos alimentares de origem biológica e foram solicitados os comentários dos Estados-Membros, através de um questionário.

78. Está a ser efectuada a avaliação da equivalência, nos termos do nº 1 do artigo 11º do Regulamento 2092/91, relativamente a vários países terceiros. A 21 de Fevereiro e a 27 de Dezembro de 2001, respectivamente, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) nº 349/2001 [8], que alargava o reconhecimento da equivalência aos produtos importados da Hungria e prorrogava a prazo de inclusão da Argentina, e o Regulamento (CE) nº 2589/2001 [9], que alargava o reconhecimento da equivalência à produção animal da República Checa.

[8] JO L 52 de 22.2.2001, p. 14.

[9] JO L 345 de 29.12.2001, p. 18.

2.3. Promoção dos produtos agrícolas

79. No âmbito do novo regime de acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas instituído pelo Regulamento (CE) n° 2702/1999 do Conselho, a Comissão aprovou, em Dezembro de 2001, 18 dos 33 programas apresentados pelas organizações profissionais, por intermédio das respectivas administrações nacionais.

80. Estas campanhas dirigem-se essencialmente aos países do Extremo Oriente, aos Estados Unidos, ao Brasil e aos PECO. Os produtos em causa são principalmente os produtos lácteos, os frutos e produtos hortícolas frescos e transformados, os vinhos e a carne de suíno. O co-financiamento a cargo da União ascende a 19,5 milhões de euros em três anos, dos quais 9,8 milhões no primeiro ano.

81. No sector da carne de bovino, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) n° 1358/2001, que prevê medidas específicas em matéria de comunicação no sector da carne de bovino, com o objectivo de restabelecer a confiança do consumidor neste produto. Com base neste regulamento, a Comissão aprovou, em Dezembro de 2001, 13 dos 19 programas apresentados pelas organizações profissionais ou pelos Estados-Membros. Estes programas, com a duração de um ano, beneficiarão de uma contribuição comunitária no montante de 8,3 milhões de euros. Esta iniciativa destina-se a informar os consumidores europeus sobre as regras comunitárias e nacionais aplicáveis em matéria de segurança (rastreabilidade, rotulagem, etc.) e de controlo de toda a cadeia de produção, por um lado, e sobre o valor nutritivo do produto, por outro lado.

82. Finalmente, em matéria de promoção no interior da Comunidade, a Comissão elaborou regras de execução do Regulamento (CE) n° 2826/2000 do Conselho, nomeadamente directrizes em matéria de comunicação nos sectores em causa. Esta proposta de regulamento foi objecto de um parecer favorável do comité de gestão em Dezembro de 2001.

2.4. Simplificação da legislação agrícola

2.4.1. Introdução

83. O trabalho de simplificação da legislação agrícola efectuado pela Comissão centrou-se nos seguintes aspectos: 1) tornar a legislação agrícola tão clara, transparente e facilmente acessível quanto possível e 2) reduzir ao mínimo a sobrecarga de trabalho administrativo que a política agrícola comum (PAC) impõe aos agricultores e às autoridades administrativas.

84. A simplificação da legislação agrícola foi um dos temas abordados regularmente em 2001 nos debates do Conselho, tendo sido também discutida pelo grupo de peritos para a simplificação da legislação agrícola criado pela Comissão na sequência das conclusões da reunião de Outubro de 2000 do Conselho de Agricultura. O grupo identificou varias questões e definiu prioridades em matéria de simplificação, para o futuro próximo. Uma das principais prioridades será o estudo das obrigações dos Estados-Membros em matéria de prestação de informações à Comissão.

85. No seu relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a simplificação da legislação agrícola [10], a Comissão apresentava informações pormenorizadas sobre os progressos alcançados no domínio da simplificação desde o seu último relatório de Abril de 1999, nomeadamente no que se refere às medidas de simplificação adoptadas nos diferentes sectores de mercado.

[10] COM(2001) 48 de 29.1.2001.

2.4.2. Transparência e acessibilidade da legislação agrícola

86. Continuou em 2001 o trabalho desenvolvido no âmbito do projecto destinado a consolidar a legislação agrícola em todas as línguas oficiais da União Europeia e a permitir o acesso do público em geral a essa legislação, na Internet. As alterações dos actos legislativos do sector da agricultura são integradas nos textos de base, permitindo assim a consulta de uma única versão actualizada do texto (se bem que esta versão não seja juridicamente vinculativa). No fim de 2001 estavam já disponíveis no sítio EUR-LEX cerca de 665 actos legislativos agrícolas consolidados.

2.4.3. Mecanismos comerciais

87. Em Junho de 2001, a Comissão apresentou ao Comité de Gestão dos Mecanismos Comerciais uma compilação actualizada de notas interpretativas relativas às restituições à exportação.

88. Em Novembro de 2001, a Comissão adoptou um regulamento que teve o efeito de aplicar às ajudas alimentares nacionais alguns dos procedimentos aplicados presentemente às ajudas alimentares comunitárias. Estes procedimentos mais flexíveis facilitarão a execução de operações de ajuda alimentar nacional.

2.4.4. Regime de apoio aos pequenos agricultores

89. O Conselho adoptou a 19 Junho o Regulamento (CE) nº 1244/2001 [11], que prevê um regime simplificado de pagamentos a efectuar ao abrigo de certos regimes de apoio. Os agricultores que recebem pequenos montantes de ajudas directas poderão optar por um regime simplificado, ao abrigo do qual receberão um pagamento global por ano, em vez de vários pequenos pagamentos, com base na superfície ou no número de animais. Esse pagamento anual basear-se-á no montante das ajudas directas recebidas pelo agricultor durante um período de referência de três anos, sendo o mais elevado de entre os seguintes valores: média dos montantes recebidos durante esses três anos ou montante recebido no ano anterior, não podendo exceder 1 250 euros. O montante estabelecido será pago a partir do ano em que o agricultor apresenta o seu requerimento de participação no regime e até ao fim do período experimental, em 2005. O regime aplicar-se-á a partir de 1 de Janeiro de 2002, após a adopção das normas de execução.

[11] Regulamento (CE) nº 1244/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que altera o Regulamento (CE) nº 1259/1999 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum.

2.4.5. Projecto CAP-ED

90. Na sua reunião de 22 de Outubro de 2001, o grupo de peritos para a simplificação aprovou o plano global de execução do projecto CAP-ED. Este projecto destina-se a criar um dicionário electrónico dos códigos utilizados na PAC, com o objectivo de facilitar e simplificar o intercâmbio electrónico de informação entre a Comissão e os Estados-Membros.

2.4.6. Apresentação de propostas de simplificação pelos Estados-Membros

91. Na sequência da publicação, em Outubro de 2000, do documento de trabalho da Comissão [12] de resposta às propostas de simplificação apresentadas pelos organismos pagadores do FEOGA, os Estados-Membros foram convidados pela Comissão, no princípio de 2001, a apresentar as suas propostas de simplificação ao grupo de peritos para a simplificação. Os Estados-Membros apresentaram um número significativo de propostas de simplificação, que a Comissão está a analisar actualmente em profundidade.

[12] SEC(2000) 1775 de 23.10.2000.

92. Reformulação do regulamento de execução SIGC

93. Foi iniciada em 2010 pela unidade responsável pela auditoria das despesas agrícolas a actualização e reformulação do regulamento que rege a execução do Sistema Integrado de Gestão e de Controlo. A clarificação e a simplificação do sistema SIGC incluíam-se entre os objectivos dessa revisão, que introduziu também uma estratégia de controlo dos numerosos prémios aos bovinos baseada na exploração - uma medida de simplificação que fora solicitada pelo Conselho de Agricultura na sua reunião de 23 de Outubro de 2000. Para mais pormenores, ver ponto 7.1.5.

2.4.7. Reforma do regime aplicável aos ovinos

94. Em Novembro de 2001, o Conselho adoptou um regulamento que reformava o regime aplicável aos ovinos e caprinos. A principal alteração consistia na substituição do pagamento compensatório por um prémio fixo. O regulamento simplifica significativamente o regime, substituindo seis regulamentos que estavam anteriormente em vigor. A reforma prevê também a simplificação das regras detalhadas aplicáveis ao sector.

2.5. Auxílios estatais

2.5.1. Introdução

95. A 6 de Junho de 2001, a Comissão adoptou novas directrizes comunitárias para os auxílios estatais à publicidade dos produtos agrícolas [13]. O novo texto clarifica a política da Comissão em matéria de publicidade de produtos de qualidade, de publicidade da origem regional dos produtos e de publicidade relativa aos sistemas de rastreabilidade.

[13] JO C 252 de 12.9.2001, p. 5.

96. No que se refere à origem regional dos produtos, essa publicidade poderá ser promovida, desde que sejam respeitadas as regras da livre circulação das mercadorias. As novas directrizes autorizarão os auxílios estatais à publicidade quando a origem do produto for a mensagem primária, desde que a campanha de publicidade seja realizada fora do Estado-Membro ou região em que os produtos agrícolas e outros produtos são produzidos. O objectivo de tais campanhas consistirá em dar a conhecer aos consumidores produtos com que não estão familiarizados. Quando a publicidade é dirigida a consumidores do Estado-Membro ou da região de produção, pode também ser prestada informação sobre a origem do produto. No entanto, nesses casos a referência à origem deverá constituir uma mensagem secundária em relação à informação sobre a qualidade do produto.

97. Os auxílios à publicidade de produtos de qualidade poderão ser concedidos quando esses produtos satisfazem claramente exigências de qualidade especiais ou têm uma denominação de origem protegida. Afirmar que os produtos se caracterizam por uma elevada qualidade quando, na realidade, apenas satisfazem as exigências legislativas aplicáveis à comercialização de todos os produtos semelhantes pode induzir o consumidor em erro. Os auxílios estatais à publicidade só serão possíveis desde que não sejam infringidas as regras do mercado interno.

98. No caso dos produtos com uma denominação de origem protegida ou uma indicação geográfica protegida registada pela Comunidade (DOP, IGP ou ETG), regra geral a Comissão não se opõe aos auxílios à publicidade que incluam uma referência à origem do produto em causa, desde que corresponda exactamente à que foi registada.

99. Na sequência da introdução da rotulagem obrigatória da carne de bovino, as novas directrizes estabelecem também regras aplicáveis aos auxílios à publicidade dos sistemas de rastreabilidade. Os auxílios à publicidade a favor de empresas determinadas são proibidos e está prevista uma taxa máxima de auxílio de 50%, que poderá atingir 75%, para o caso de certos produtos de PME situadas em regiões desfavorecidas.

100. As novas directrizes revogaram os dois textos anteriores, de 1986 e 1987. Esta consolidação e clarificação deverá contribuir para a simplificação contínua e o aumento da transparência das regras comunitárias aplicáveis aos auxílios estatais. As novas directrizes aplicar-se-ão aos novos auxílios estatais, incluindo os que foram já notificados, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

101. Em termos globais, a Comissão recebeu 248 notificações de medidas de auxílio estatal a aplicar nos sectores agrícola e agro-industrial. Iniciou também o exame de 39 medidas de auxílio que não tinham sido notificadas nos termos do nº 3 do artigo 88º do Tratado CE. A Comissão não levantou objecções a 212 medidas. Várias dessas medidas foram aprovadas após os Estados-Membros em causa terem assumido o compromisso de as alterar ou depois de as terem alterado de modo a torná-las conformes às normas comunitárias em matéria de auxílios estatais. A Comissão deu início ao procedimento previsto no nº 2 do artigo 88º do Tratado relativamente a 15 casos em que as medidas em questão levantavam sérias dúvidas de incompatibilidade com o mercado comum. A Comissão encerrou o procedimento previsto no nº 2 do artigo 88º do Tratado relativamente a 5 casos, tomando em 2 deles uma decisão final negativa. Em todos os casos em que foi tomada uma decisão negativa e os auxílios estatais tinham já sido concedidos pelo Estado-Membro em causa, a Comissão exigiu a recuperação dos auxílios pagos.

102. O panorama dos casos que a seguir se apresenta inclui apenas uma selecção dos que colocaram questões interessantes no domínio da política dos auxílios estatais nos sectores agrícola e agro-industrial em 2001. Por uma questão de clareza, os casos foram classificados por temas.

2.5.2. Acontecimentos extraordinários: a crise da BSE

103. A principal questão do ano em matéria de auxílios estatais relaciona-se, sem dúvida, com as consequências da crise da BSE. As normas comunitárias em matéria de auxílios estatais impedem geralmente os Estados-Membros de concederem apoio ao rendimento dos agricultores, pois esses auxílios falseariam a concorrência e afectariam o funcionamento das organizações comuns de mercado da Comunidade. Tais auxílios só podem ser concedidos em caso de situações excepcionais, para compensar os danos causados por essas situações.

104. Em conformidade com o nº 2, alínea b), do artigo 87º do Tratado, são compatíveis com o mercado comum os auxílios estatais destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários. O conceito de acontecimento extraordinário não é definido no Tratado e a Comissão aplica esta disposição caso a caso, na sequência de uma apreciação do acontecimento específico em causa.

105. A crise actual do mercado da carne de bovino, causada pela crise da BSE do fim do ano passado, foi considerada pela Comissão como um desses acontecimentos extraordinários. Não foi a quebra das vendas ou do volume de negócios que foi considerada extraordinária. A Comissão considerou essa quebra como uma consequência de uma combinação rara e excepcional de incidentes que estiveram na origem da perda de rendimento dos agricultores: o encerramento dos mercados de exportação à carne de bovino comunitária e a intensidade da reacção negativa dos consumidores europeus, precedidos e acompanhados por uma série de incidentes como o facto de terem sido detectados os primeiros casos de BSE em países como a Alemanha, a Itália e a Espanha, a proibição a nível comunitário da comercialização de todos os tipos de farinhas de carne e de ossos como alimentos para animais e a gestão por vezes controversa da crise, a nível nacional.

106. Consequentemente, a Comissão Europeia autorizou a Áustria, a Bélgica, a França, a Alemanha, a Itália e a Espanha a concederam auxílios aos produtores de carne de bovino que tinham sofrido prejuízos entre Novembro de 2000 e Junho de 2001 devido às consequências da crise da BSE. Não foram recebidos de outros Estados-Membros pedidos de concessão desses auxílios. A Comissão estabeleceu em todos os casos que não havia sobrecompensação, a nível sectorial ou das explorações individuais. Estes auxílios estatais podem ser resumidos da seguinte forma:

- Áustria: a 25 de Julho, a Comissão autorizou a concessão de apoio ao rendimento no montante de cerca de 2,9 milhões de euros (cerca de 40 milhões de ATS) a um Bundesland: Kärnten [14];

[14] O texto das decisões será disponibilizado na Internet em http://europa.eu.int/comm/ secretariat general/sgb/droit com/index en.htm

aides. A decisão refere-se ao auxílio nº NN 58/2001.

- Bélgica: a 7 de Novembro, a Comissão autorizou a Bélgica a pagar a segunda fracção de apoio directo aos produtores de carne de bovino, no montante de cerca de 29,7 milhões de euros (1 200 milhões de BEF) [15]. Fora já autorizado a 25 de Julho pela Comissão um montante equivalente, no âmbito do regime de auxílios nº N 437/2001. Os auxílios destinam-se aos produtores de carne de bovino que foram particularmente prejudicados pelas consequências da BSE devido ao facto de o seu rendimento estar muito dependente da produção de carne de bovino;

[15] Auxílios nºs N 437/2001 e N 657/2001.

- França: o valor combinado do apoio ao rendimento [16] autorizado pela Comissão a 25 de Julho foi de cerca de 259 milhões de euros (1 700 milhões de FF), compreendendo apoio directo no montante de cerca de 152,4 milhões de euros (1 000 milhões de FF), o reembolso de juros, num valor estimado em 60,9 milhões de euros (400 milhões de FF) e a consolidação de empréstimos, num valor estimado em cerca de 45,7 milhões de euros (300 milhões de FF);

[16] Auxílio nº NN 46/2001.

- Alemanha: a 25 de Julho, a Comissão autorizou a Alemanha a conceder as seguintes ajudas ao rendimento, nos seguintes Länder: Baviera [17]: cerca de 28 milhões de euros (55 milhões de DEM); Turíngia [18]: cerca de 4 milhões de euros (8 milhões de DEM); Baixa Saxónia [19]: cerca de 5 milhões de euros (10 milhões de DEM).

[17] Auxílio nº N 193/2001.

[18] Auxílio nº N 170/2001.

[19] Auxílio nº N 164/2001.

A 2 de Outubro de 2001, a Comissão autorizou a Alemanha (Land de Bade-Vurtemberga) [20] a conceder apoio ao rendimento no montante de cerca de 5,1 milhões de euros (10 milhões de DEM) aos produtores de carne de bovino que tinham sofrido prejuízos entre Novembro de 2000 e Junho de 2001, em consequência da crise da BSE.

[20] Auxílio nº N 150/B/2001.

A 30 Outubro de 2001, a Comissão autorizou a Alemanha (Land de Hesse) [21] a conceder auxílios aos produtores de carne de bovino que tinham sofrido prejuízos entre Novembro de 2000 e Dezembro 2001, em consequência da crise da BSE. Nomeadamente, o programa de emergência de Hesse para a BSE concede apoio ao rendimento no montante de 766 937,82 euros (15 milhões de DEM), sob a forma de empréstimos bonificados, aos produtores afectados pela crise da BSE;

[21] Auxílio nº N 249/2001.

- Itália: a 25 de Julho, a Comissão autorizou a concessão de apoio ao rendimento dos produtores de carne de bovino no montante máximo de 77 milhões de euros (cerca de 154 000 milhões de ITL) [22].

[22] Auxílio nº N 113/A/2001.

A 30 de Outubro de 2001, a Comissão autorizou a Itália (Lombardia) [23] a conceder auxílios no montante de cerca de 2,32 milhões de euros aos produtores de carne de bovino com problemas de liquidez, em consequência de uma redução de rendimentos sofrida durante a crise da BSE. O auxílio, concedido sob a forma de empréstimos bonificados de curto prazo, consiste numa contribuição da região equivalente a 3,5% dos juros do empréstimo, sendo o restante (a partir de um mínimo de 1,5%) suportado pelo agricultor;

[23] Auxílio nº N 411/2001.

- Espanha: o auxílio autorizado pela Comissão a 25 de Julho relaciona-se com duas regiões: Astúrias [24]: apoio ao rendimento no montante de cerca de 6 milhões de euros (1 000 milhões de ESP) e Cantábria [25]: apoio ao rendimento no montante de cerca de 5,98 milhões de euros (994 milhões de ESP).

[24] Auxílio nº N 269/2001.

[25] Auxílio nº N 377/2001.

107. Com base no nº 3, alínea c), do artigo 87º do Tratado CE, a Comissão autorizou uma série de outros auxílios estatais relacionados com a BSE, nomeadamente na Áustria, em Itália e na Alemanha. Estas medidas relacionam-se, por exemplo, com os custos dos testes da BSE, as compensações pagas aos matadouros, o valor do animais abatidos, a reconstituição do efectivo das explorações onde foram detectados casos de BSE, os custos de armazenamento, transporte e eliminação das proteínas animais transformadas e dos alimentos para animais. Na maioria dos casos, a Comissão considerou que a medida era compatível com as normas comunitárias em matéria de auxílios estatais concedidos no contexto de programas de luta contra as epizootias, tal como constam do ponto 11.4 das Orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola [26]. Por exemplo:

[26] JO C 28 de 1.2.2000, rectificação em JO C 232 de 12.8.2000.

- Áustria: a 2 de Outubro de 2000, a Comissão autorizou a Áustria a conceder vários auxílios relacionados com a BSE, com um orçamento de mais de 29 milhões de euros. Esta medida austríaca [27] tem várias finalidades. O auxílio é concedido para compensar a perda de valor das proteínas animais transformadas; dos alimentos para animais e dos aditivos utilizados na alimentação animal; e dos alimentos para animais pré-preparados que contêm essas proteínas animais transformadas. Pode ser também concedido um auxílio aos custos de armazenamento, transporte e eliminação das proteínas animais transformadas; dos alimentos para animais e dos aditivos utilizados nos alimentos para animais; dos alimentos para animais pré-preparados que contêm essas proteínas animais transformadas; das matérias de risco; e do leite que não pôde ser utilizado ou dos produtos à base desse leite. Finalmente, pode também ser concedido um auxílio para compensar a perda de rendimento das explorações agrícolas que foram colocadas em situação de vazio sanitário devido à BSE, ou para cobrir os custos dos testes.

[27] Auxílio nº N 114/2001.

- Alemanha: por Decisão de 25 Outubro de 2001, a Comissão autorizou a concessão de dois auxílios estatais, um no Land da Baviera [28], no montante de cerca de 10 milhões de euros (20 milhões de DEM), para compensar o valor dos alimentos para animais que tiveram de ser destruídos, assim como um auxílio no montante de cerca de 6 milhões de euros (12 milhões de DEM), para compensar os agricultores em cujas explorações foram detectados casos de BSE. O segundo auxílio relaciona-se com o Land da Saxónia [29] e representa cerca de 2 milhões de euros (4 milhões de DEM), destinando-se a suportar os custos de reconstituição do efectivo nas explorações onde foram abatidos animais por ordem das autoridades públicas.

[28] Auxílio nº N 174/2001.

[29] Auxílio nº N 248/2001.

A 30 Outubro de 2001, a Comissão autorizou um programa de emergência para a BSE no Land de Hesse [30]. Entre as medidas incluídas no programa, o Hesse compensará até um máximo de 100% os custos de transporte e eliminação dos alimentos para animais contendo farinhas de carne e ossos produzidos antes de 2 de Dezembro de 2000; os custos dos testes da BSE efectuados aos bovinos de mais de 24 meses de idade e aos ovinos; os custos de destruição das carcaças e do leite e o respectivo valor económico, nos casos de BSE suspeitos ou confirmados. O montante total do auxílio concedido no âmbito do regime aprovado ascende a 1 955 689 euros.

[30] Auxílio nº N 249/2001.

A 7 de Setembro de 2001, a Comissão autorizou a Alemanha (Land de Bade-Vurtemberga) [31] a conceder um auxílio destinado a suportar os custos dos testes da BSE, a compensar os matadouros pelo valor dos animais abatidos para destruição e a compensar as explorações agrícolas onde foram detectados casos de BSE. As três medidas de auxílio tinham todas limites temporais: até ao fim de 2002, para os testes da BSE e para a compensação das explorações afectadas pela BSE, e até ao fim de 2001, para a medida relativa aos matadouros. O auxílio aos testes da BSE e a compensação das exploração afectadas pela BSE serão revistos no fim de 2002, à luz da estratégia de luta contra a BSE a aplicar a partir dessa data.

[31] Auxílio nº N 150/B/2001.

- Itália: O regime autorizado a 25 de Julho de 2001 (N 113/A/2001) compreende outros auxílios estatais além do apoio ao rendimento, tais como, por exemplo, compensação dos agricultores em cujas explorações foram detectados casos de BSE, ajuda à reconstituição do efectivo e uma contribuição nacional destinada a financiar a "Compra no âmbito do regime de destruição", elevando assim o volume total dos auxílios (incluindo o apoio ao rendimento no montante de 77 para milhões de euros) para 150 milhões euros (cerca de 300 000 milhões de ITL).

2.5.3. Epizootias: febre aftosa no Reino Unido

108. A maioria dos auxílios notificados em 2001 à Comissão pelo Reino Unido previam medidas destinadas a ajudar os agricultores a fazerem face às dificuldades económicas e financeiras causadas pelo surto de febre aftosa que atingiu a maior parte do país, com repercussões graves para o sector agrícola.

109. No que a este ponto se refere, foram aprovados pela Comissão dois regimes de auxílios importantes: a 3 de Abril de 2001, a Comissão aprovou o regime "Outgoers mark 2 scheme" [32], destinado a prestar apoio aos suinicultores afectados pela febre aftosa que desejavam abandonar definitivamente a actividade da suinicultura. Estava previsto no âmbito deste regime de auxílio um orçamento de 5 milhões de GBP. Pouco depois, a 6 de Junho de 2001, a Comissão autorizou também o "Programa de abate de suínos para protecção dos animais" [33], destinado a resolver os problemas em matéria de protecção dos animais criados pelas restrições à movimentação dos animais impostas para controlar o surto de febre aftosa. O regime de auxílios, para o qual estava previsto um orçamento semanal de 6 milhões de GBP, abrangia o pagamento das despesas de transporte, abate, transformação, incineração e eliminação das carcaças e das despesas veterinárias, bem como a compensação dos produtores a quem foram impostas restrições à movimentação dos animais, que podiam eliminar os seus animais quando os veterinários dos serviços estatais confirmassem que o bem-estar dos animais era afectado pelas restrições à movimentação.

[32] Auxílio nº NN 24/2001.

[33] Auxílio nº NN 25/2001.

2.5.4. Início do procedimento formal de investigação

2.5.4.1. Início da investigação formal

110. Espanha: auxílio destinado a compensar os agricultores pelos elevados preços dos combustíveis

A 11 de Abril de 2001, a Comissão Europeia decidiu iniciar um procedimento formal de investigação relativamente a um regime de auxílios estatais que previa uma série de medidas fiscais a favor da agricultura introduzidas pela Espanha na sequência da subida dos preços da energia, em 2000. A Comissão punha em dúvida a compatibilidade com o mercado comum das medidas introduzidas pelo Governo espanhol. No presente estádio, a Comissão não pode excluir a possibilidade de que as medidas em apreciação constituam simples auxílios ao funcionamento, destinados a compensar o sector agrícola pela subida dos preços dos combustíveis. Regra geral, esses auxílios ao funcionamento não podem ser autorizados pela Comissão. Na medida em que esses auxílios foram já concedidos e caso a investigação confirme as reservas da Comissão, a Comissão deverá pedir às autoridades espanholas que recuperem esses auxílios dos beneficiários.

111. Itália (Sardenha): auxílio destinado a compensar os agricultores pelo preço elevado do gasóleo

A 25 de Julho de 2001, a Comissão iniciou um procedimento formal de investigação relativamente ao auxílio estatal (Sardenha) destinado a compensar os agricultores pelo preço elevado do gasóleo, em comparação com o do gás natural.A medida está incluída numa lei geral da Sardenha designada pelo nome de Testo Unico, que regula a concessão de numerosos auxílios ao sector agrícola. A Comissão não levanta objecções às restantes medidas previstas no Testo Unico.

112. De acordo com as autoridades sardas, não existe na ilha uma rede de gasodutos de gás natural, o que obriga os agricultores a utiizar gasóleo, um combustível muito mais caro. O auxílio destina-se a compensar esta desvantagem estrutural, restabelecendo assim aquilo que o governo regional da Sardenha considera como sendo as condições de concorrência normais. Porém, no presente estádio a Comissão entende que um auxílio estatal que reduz exclusiva e artificialmente os custos de produção dos agricultores deve ser considerado como um auxílio ao funcionamento. Ora esses auxílios não estão geralmente na origem de melhorias duradouras para o sector, pois assim que o auxílio cessa, o problema reaparece. É necessário procurar outro tipo de soluções para estes problemas. Por exemplo, as normas da Comissão em matéria de auxílios estatais a favor do ambiente prevêem a possibilidade de conceder auxílios às energias renováveis disponíveis a nível local. Porém, o auxílio proposto não incentivará a transferência dos combustíveis fósseis para as energias renováveis, pelo contrário, aparentemente obstaria mesmo a essas alterações estruturais.

2.5.4.2. Lei do Orçamento da Itália para 2001

113. A Comissão iniciou um procedimento formal de investigação relativamente à afectação de uma nova dotação financeira no montante de 119 milhões de euros (230 000 milhões de ITL) a favor de um pacote de auxílios excepcional no montante de 100 milhões de euros (200 000 milhões de ITL), que fora aprovado pelo Conselho em 1997, com base no nº 2, terceiro parágrafo, do artigo 88º do Tratado CE. Nesse caso, a Itália solicitou ao Conselho a aprovação por unanimidade dessa medida de auxílio, a título excepcional, depois de a Comissão ter iniciado o procedimento de investigação formal relativamente ao referido auxílio. A medida em questão previa a assunção pelo Estado da responsabilidade pelo pagamento das verbas devidas pelo sócios de cooperativas agrícolas que se tinham constituído fiadores, a título pessoal, a favor das cooperativas, em caso de insolvência estabelecida destas últimas.

114. Quando deu início ao procedimento, a Comissão considerou que o objectivo da medida era garantir o pagamento retrospectivo de um auxílio ao funcionamento das cooperativas e que essa operação equivaleria a eliminar retrospectivamente o passivo das cooperativas. Devido ao seu carácter excepcional, a aprovação desta medida de auxílio pelo Conselho não pode ser considerada como uma autorização de facto de um novo refinanciamento da mesma medida de auxílio, nomeadamente tendo em conta as sérias dúvidas expressas inicialmente pela Comissão. A Comissão, considera, portanto, que a nova dotação financeira deve ser apreciada com base nos seus próprios méritos, em conformidade com as disposições comunitárias aplicáveis.

115. A Comissão iniciou também um procedimento formal de investigação relativamente ao auxílio à restruturação de empresas em dificuldades e ao auxílio a favor da promoção e da investigação e desenvolvimento. Esta última medida será financiada parcialmente por uma taxa parafiscal imposta aos produtos nacionais e importados. A Comissão seguiu a sua prática constante neste domínio e a jurisprudência do Tribunal, segundo as quais os auxílios financiados por taxas parafiscais (que se aplicam também a produtos importados) são, em princípio, incompatíveis com o mercado comum, na medida em que os produtos importados não podem beneficiar do auxílio da mesma forma que os produtos nacionais. A menos que o Estado-Membro possa provar que não é esse o caso, um auxílio financiado desta forma falseará claramente a concorrência. Este aspecto será analisado no decurso da investigação. A Comissão considerou, no entanto, que uma parte das medidas de apoio à investigação e desenvolvimento previstas não constituem auxílios estatais, na medida em que essa investigação será efectuada por instituições públicas, no interesse comum.

2.5.4.3. Programa AIMA: auxílio à avicultura em Itália

116. O organismo de intervenção italiano AIMA ( "Agência de Intervenção nos Mercados Agrícolas") tenciona conceder uma compensação aos avicultores italianos pela perda de rendimento sofrida em consequência da crise das dioxinas registada em 1999 na Bélgica, que teria causado uma quebra acentuada do consumo de produtos avícolas em Itália. O montante da ajuda, 10 323,38 euros ( 20 000 milhões de ITL), representa a diferença entre os preços médios nos países que não foram afectados pela crise e os preços em Itália, em Junho e Julho de 1999 (o período a que se refere a compensação). A Comissão é de opinião que a desorganização do mercado causada pelas preocupações dos consumidores com as dioxinas não constitui em si mesma um acontecimento excepcional. Consequentemente, se a Itália não puder demonstrar que essa desorganização foi excepcional, o auxílio não poderá ser autorizado.

2.5.4.4. Intervenções de melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas - Lei Regional nº 5/2000, artigo 35º - Itália (Veneto).

117. As autoridades italianas, com base no artigo 35º da Lei Regional nº 5/2000 [34], tencionam executar auxílios estatais ao investimento (intensidade máxima de 40%) no domínio da transformação e comercialização de produtos agrícolas, a favor de 36 empresas agro-industriais que apresentaram um pedido de financiamento nos termos do Regulamento (CE) n° 951/97 [35] durante o período de programação de 1994-1999 [36], começaram a executar as obras, mas não beneficiaram da ajuda pública co-financiada, devido ao facto de as verbas não estarem disponíveis.

[34] A lei diz respeito a uma "medida geral de refinanciamento e de alteração das leis regionais relativas à formação dos orçamentos anual e plurianual da Região".

[35] Regulamento relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas (JO L 142 de 2.6.1997, p. 22).

[36] A aprovação do programa operacional para a região de Veneto foi objecto da Decisão 96/2598/CE da Comissão de 2 de Outubro de 1996.

118. De acordo com as inform