[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 1.10.2008

COM(2008) 604 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Integração regional para o desenvolvimento dos países ACP {SEC(2008) 2538}{SEC(2008) 2539}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Integração regional para o desenvolvimento dos países ACP

1. UM CONTEXTO EM EVOLUÇÃO[1]

A globalização adquiriu uma nova dinâmica e promoveu um novo grau de interdependência económica, na qual os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ainda não participam plenamente. A integração regional é cada vez mais considerada um instrumento que permite beneficiar das vantagens da globalização, evitando simultaneamente os seus efeitos negativos.

A Europa apoia desde há muito a integração regional dos países em desenvolvimento, embora a Comissão tenha apresentado o seu ponto de vista pela última vez em 1995[2]. Hoje em dia, a integração regional não só está solidamente enraizada na política de desenvolvimento da União Europeia (UE)[3], como um certo número de iniciativas de política recentes teve um impacto directo ou centrou-se na integração regional em países ACP. Nos dois últimos anos em especial, verificaram-se desenvolvimentos importantes como a programação regional do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e uma fase intensa de negociação de Acordos de Parceria Económica (APE) com as regiões ACP.

No entanto, poderia fazer-se mais e melhor. É necessário estabelecer um balanço, rever a coerência da acção da UE e traçar o caminho a seguir. A presente comunicação dá uma visão actualizada, global e coerente da UE relativamente à integração regional, enquanto mecanismo essencial do desenvolvimento sustentável dos países ACP, define o papel da cooperação política e estratégica regional e insta os Estados-Membros a unirem-se em torno de uma visão partilhada e princípios comuns.

2. REALIZAÇÕES E DESAFIOS DA INTEGRAÇÃO REGIONAL NOS PAÍSES ACP

Desde meados da década de 90, a integração regional dos países ACP não tem cessado de progredir, em termos de profundidade e de aplicação. Os resultados mais notáveis são os esforços desenvolvidos para criar zonas de comércio livre e uniões aduaneiras e monetárias. No entanto, o "custo da não integração" continua a ser excessivamente elevado. Os desafios específicos variam consoante as regiões, podendo no entanto, em geral, identificar-se cinco questões comuns:

- A falta de apropriação e de capacidades institucionais a nível regional e nacional : mandatos inadequados, falta de instrumentos jurídicos e políticos para uma aplicação eficaz das políticas, bem como uma apropriação insuficiente pelas partes interessadas, em especial a sociedade civil e as administrações nacionais.

- A necessidade de ultrapassar a fragmentação dos mercados regionais e de aplicar melhor os acordos de integração económica. Paralelamente é necessária uma maior racionalização, a fim de evitar a duplicação de esforços e programas de integração incoerentes, tendo em conta as particularidades de cada região (nomeadamente as regiões insulares).

- Uma diversificação económica insuficiente , que se traduz na acentuada dependência face a um reduzido número de produtos de exportação e na ausência de complementaridades entre as economias nacionais.

- As interconexões das infra-estruturas ineficientes que dão origem a custos extremamente elevados no que diz respeito aos transportes e aos serviços públicos inter-regionais.

- A necessidade de políticas regionais mais eficazes para fazer face a desafios comuns associados ao desenvolvimento sustentável , minimizando as externalidades negativas de uma integração económica reforçada, maximizando as sinergias positivas entre integração económica e crescimento sustentável e repartindo de forma mais equitativa os benefícios e os custos da integração regional.

3. A INTEGRAÇÃO REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO NA PERSPECTIVA DA UE

Segundo uma definição lata de integração regional, que reflecte o Acordo de Parceria de Cotonou (APC), entende-se por "integração regional" o processo que consiste em ultrapassar, de comum acordo, os obstáculos políticos, físicos, económicos e sociais que separam os países dos seus vizinhos e em colaborar na gestão de recursos comuns e de bens comuns regionais.

A experiência europeia é um ponto de referência para inúmeras regiões ACP. As finalidades políticas e os objectivos específicos da integração regional são em grande medida similares. No entanto, os métodos utilizados nas regiões ACP baseiam-se cada vez mais numa cooperação e coordenação consensuais e não no supranacionalismo e na soberania partilhada.

A integração regional prossegue três objectivos principais:

- A estabilidade política é uma condição indispensável para o desenvolvimento económico. As organizações regionais desempenham um papel cada vez mais importante na prevenção dos conflitos entre países e no interior dos próprios países e na promoção dos direitos humanos. A integração regional contribui igualmente para criar a confiança, reforçar a compreensão entre os grupos e aprofundar a interdependência.

- Desenvolvimento económico: em mercados de maiores dimensões e mais harmonizados, a livre circulação das mercadorias, dos serviços, dos capitais e das pessoas permite economias de escala e incentiva o investimento, o que reforça o crescimento económico e o comércio sul-sul. Uma combinação equilibrada de concorrência a nível regional e extra-regional cada vez mais intensa e uma protecção moderada permitem uma integração harmoniosa no sistema comercial mundial e transformam a integração regional num motor de crescimento e de redução acelerada da pobreza.

- Bens públicos regionais: só a cooperação entre países vizinhos permite dar resposta aos desafios de dimensão transnacional, como a segurança alimentar, os recursos naturais, a biodiversidade, as alterações climáticas e a luta contra as doenças e as pragas.

Esta definição e esta dimensão pluridimensional da integração regional devem orientar todas as acções da UE[4] de apoio aos processos de integração dos países ACP.

4. ABORDAGEM PROPOSTA PARA O APOIO DA UE À INTEGRAÇÃO REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PAÍSES ACP

Em resposta aos cinco desafios identificados na Secção 2, a UE deve comprometer-se a apoiar as cinco prioridades que se seguem[5]. Este apoio deveria basear-se no plano de desenvolvimento estratégico de cada região e num diálogo conducente a uma avaliação conjunta dos desafios, centrando-se, se for caso disso, nas especificidades e nas necessidades próprias de cada região.

4.1. Reforçar as instituições regionais

A UE deve apoiar:

- A governação regional e a cooperação para a paz e a estabilidade , entre os Estados, bem como no interior dos Estados, incluindo a promoção dos direitos humanos.

- A melhoria das capacidades institucionais a nível regional e nacional , acompanhada de esforços adicionais destinados a reforçar as capacidades nacionais de execução das políticas regionais.

- A simplificação da arquitectura institucional e dos programas de integração.

- A apropriação mais acentuada dos processos de integração regional , com uma maior diversidade de partes interessadas tanto a nível nacional como regional.

4.2. Criar mercados regionais integrados

A UE deve continuar a apoiar as regiões neste domínio, nomeadamente em matéria de:

- Aplicação efectiva dos compromissos regionais no domínio do comércio de bens , nomeadamente modernização dos sistemas aduaneiros e da cobrança de receitas públicas.

- Integração do sector dos serviços e do investimento com o objectivo de reforçar a concorrência nos mercados regionais, reduzir os custos excessivos dos serviços e estabelecer regras em matéria de investimento regional mais transparentes e mais estáveis.

- Obstáculos técnicos ao comércio e normas sanitárias e fitossanitárias : a normalização e a harmonização com as normas internacionais tornam supérfluos os controlos onerosos, melhoram a segurança dos alimentos a nível regional e facilitam o acesso aos mercados internacionais dos bens produzidos na região.

- Integração monetária: vários programas de acção ambiciosos em matéria de uniões monetárias regionais nos países ACP devem tomar em consideração a necessidade de associar estreitamente os progressos da integração monetária e da integração económica. A UE está disposta a partilhar a sua própria experiência em matéria de integração e de coordenação das políticas com os parceiros ACP. A questão da coordenação macroeconómica beneficiará de uma maior atenção no quadro do diálogo relativo ao apoio orçamental geral da CE a nível nacional.

4.3. Apoiar o desenvolvimento das empresas

A UE devia reforçar a dimensão regional do seu apoio ao desenvolvimento das empresas e ao reforço das capacidades de produção nos domínios em que a acção a nível regional apresenta um valor acrescentado:

- Melhorar o enquadramento regulamentar (por exemplo, a legislação relativa às empresas e o direito das sociedades, as normas industriais, as regras relativas à propriedade intelectual, o direito da concorrência e as políticas fiscais, nomeadamente a fraude fiscal).

- Reforçar as capacidades de produção (desenvolvimento de estratégias industriais e de exportação, instituições de formação e de investigação regionais).

- Desenvolver os mercados financeiros regionais , a fim de mobilizar capitais externos e regionais para o desenvolvimento das empresas, em especial das PME.

- Promover a cooperação entre as empresas , a fim de estimular as redes de produção e as cadeias de abastecimento, bem como as redes de associações de empresas.

4.4. Ligar as redes de infra-estruturas regionais

A UE devia apoiar o crescimento do stock de infra-estruturas, pondo a tónica na constituição das "ligações inexistentes" entre as redes nacionais rodoviárias, energéticas e de telecomunicações. O apoio comunitário às infra-estruturas, que inclui o apoio à Parceria UE-África em matéria de Infra-Estruturas, será majorado de 50% entre o 9.º FED (2000-2007) e o 10.º FED (2008-2013). Os Estados-Membros da UE devem igualmente particiapr nestes esforços.

4.5. Desenvolver as políticas regionais para o desenvolvimento sustentável

A UE deve apoiar os esforços das regiões no sentido de gerir os desafios comuns sempre que o valor acrescentado da acção a nível regional for mais significativo em termos de nível de vida sustentável das populações. Consoante a região, tal pode abranger:

- A segurança alimentar e a produção agrícola: a harmonização das políticas e das normas, sistemas de informação regionais que permitam um melhor funcionamento dos mercados regionais de produtos alimentares e factores de produção agrícola, a gestão das reservas alimentares regionais e as políticas de luta contra a degradação dos solos e a desertificação podem contribuir para melhorar a segurança alimentar.

- A gestão comum dos recursos naturais: os problemas ambientais transfronteiras só podem ser solucionados através de políticas regionais globais e eficazes. A Comunidade apoiará, em especial, a luta contra as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, bem como a gestão sustentável da pesca, das florestas, dos recursos energéticos e das bacias hídricas.

- A coesão social a nível regional: as políticas de redistribuição nacionais e regionais são importantes para que os custos e benefícios da integração regional sejam distribuídos equitativamente entre todos os países e no interior de cada país.

As medidas acima descritas serão igualmente apoiadas através do desenvolvimento das capacidades científicas e tecnológicas a fim de reforçar a contribuição da ciência para a resolução de problemas comuns e para promover o crescimento e reduzir a pobreza.

5. TIRAR O MELHOR PARTIDO DOS INSTRUMENTOS DA UE A FIM DE APOIAR A INTEGRAÇÃO REGIONAL DOS PAÍSES ACP

O apoio da UE à integração regional dos países ACP baseia-se nos princípios de base do APC: apropriação, diálogo e desenvolvimento sustentável. Por conseguinte, a UE respeita as opções seleccionadas pelos seus parceiros relativamente aos objectivos, concepção, ritmo e prioridades dos seus processos de integração. A UE deve apoiar as escolhas que as regiões efectuaram para si próprias. Tal pressupõe esforços e responsabilidades igualmente por parte dos nossos parceiros ACP.

Além disso, a subsidiariedade deve tornar-se o princípio orientador essencial. É também do interesse dos parceiros ACP abordar estas questões a um nível que permita maximizar a eficiência e a eficácia da actividade.

5.1. Parcerias políticas UE-ACP para o desenvolvimento regional

A UE aprofundou recentemente um diálogo político global entre as suas instituições e as regiões ACP, o que conduziu à adopção de estratégias por região para as Caraíbas (Março de 2006) e o Pacífico (Maio de 2006), bem como da Estratégia Conjunta UE-África (Dezembro de 2007).

Este diálogo permanente centra-se nomeadamente na paz, na segurança e na prevenção de conflitos, bem como na partilha de experiências no domínio da integração e das políticas comuns. Como a UE é ela própria uma região integrada, este diálogo devia evoluir para uma abordagem da UE totalmente articulada.

Afigura-se, por conseguinte, essencial melhorar a coerência e a eficácia de todos os instrumentos à disposição da UE, de forma a reforçar o seu impacto nas cinco prioridades anteriormente sublinhadas.

5.2. Diálogo político a nível regional: manter-se fiel ao espírito de Cotonou

Para reforçar este diálogo a nível regional, a UE deve:

- Intensificar o diálogo sobre a integração regional: reconhecendo a importância crucial do nível nacional para uma integração regional bem sucedida, a Comissão procederá a uma consulta periódica sobre as questões regionais com as autoridades nacionais e, no quadro de um acompanhamento periódico dos compromissos assumidos pelos países ACP em matéria de governação, será dada uma atenção especial à execução pelos governos nacionais dos seus compromissos no domínio da integração regional.

A UE deve apoiar os intercâmbios de experiências transregionais e eventuais análises pelos pares dos programas de integração regional. Em África, este intercâmbio deve incluir a União Africana.

Além disso, a UE deve partilhar a sua experiência com as regiões ACP, quando as regiões a considerarem mais relevante. Algumas políticas da UE são pertinentes: a coesão económica e social, a saúde, a segurança dos alimentos, os transportes, o ambiente e a energia.

- Alargar o diálogo sobre a integração regional: a UE deve promover a criação de fóruns regionais de empresas e apoiar sistematicamente a criação ou o reforço de fóruns regionais da sociedade civil e de comissões parlamentares encarregadas de acompanhar a integração regional.

A UE deve também incentivar as actividades de instituições académicas que se dedicam à análise da integração regional e, em geral, as iniciativas relativas ao acompanhamento da integração regional nos países ACP, incluindo as relativas aos APE.

5.3. Política de desenvolvimento: o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento na prática

De 2008 a 2013, o apoio à integração regional será intensificado no âmbito do 10.º FED. Os Estados-Membros da UE devem também aumentar significativamente as suas actividades.

5.3.1. Combinar os esforços da UE: rumo a uma programação conjunta

Em conformidade com os princípios da eficácia da assistência, a UE deve definir uma abordagem comum da integração regional para o desenvolvimento dos países ACP:

- A UE está empenhada numa programação conjunta e em estratégias conjuntas a nível nacional. A programação regional comunitária deve, por conseguinte, ser a primeira etapa para a programação regional conjunta da UE.

- Estão a ser desenvolvidos pacotes regionais de "ajuda ao comércio" da UE , para execução da estratégia da UE em matéria de ajuda ao comércio, nomeadamente apoio à aplicação dos APE. Embora congratulando-se com o forte empenho do Conselho e dos Estados-Membros, a Comissão insta a que sejam envidados maiores esforços para apresentar estes pacotes o mais rapidamente possível.

- As organizações regionais dos países ACP dependem muito frequentemente das contribuições dos doadores. Uma vez que o objectivo devia ser a viabilidade financeira, a mobilização de recursos nacionais e regionais afigura-se crucial, em especial para apoiar os países menos desenvolvidos na concepção de projectos regionais.

- Sob a liderança da região, a UE devia reforçar a sua coordenação com outros parceiros de desenvolvimento (tais como as instituições financeiras internacionais e os bancos de desenvolvimento regionais), desde que o seu apoio esteja plenamente em conformidade com os princípios de Paris.

5.3.2. Reforço do apoio comunitário

O apoio do FED a projectos com incidência regional elevou-se a 3,2 mil milhões de euros durante o período 1996-2007 (8.º e 9.º FED). O principal domínio de apoio foi o desenvolvimento sustentável, com 1,2 mil milhões de euros, seguido do desenvolvimento das infra-estruturas (777 milhões de euros) e do desenvolvimento das empresas (524 milhões de euros).

Nos próximos anos, os programas regionais do 10.º FED constituirão o principal instrumento do apoio da Comunidade à integração regional dos ACP. Embora o FED globalmente tenha aumentado de forma significativa entre o 9.º e o 10.º FED, a dotação regional quase duplicou para 1,78 mil milhões de euros, traduzindo o consenso UE-ACP sobre a importância da integração regional para o desenvolvimento.

Os próximos Documentos de Estratégia por Região e os Programas Indicativos Regionais[6], que incluirão uma análise da situação da integração regional e uma estratégia de resposta, devem prosseguir as cinco principais prioridades sublinhadas na Secção 4. Para tal, devem:

- proporcionar apoio em todas as regiões aos mecanismos regionais para promover a paz e a estabilidade, prevenir e gerir conflitos e lutar contra as ameaças à segurança (tais como a criminalidade organizada), promovendo desta forma um programa de acção regional de vasto alcance em matéria de segurança humana. Na África Ocidental, na África Austral e na África Oriental, o apoio do FED contribuirá para reforçar o pilar regional da arquitectura pan-africana de paz e segurança;

- prestar uma atenção especial à integração económica regional , sendo provavelmente atribuídos a este domínio quase 75% da dotação indicativa (isto é, 1,3 mil milhões de euros);

- no âmbito da agenda de integração económica regional, centrar a atenção em prioridades regionais específicas , muito especialmente a criação de mercados mais integrados, o desenvolvimento de capacidades de produção, a melhoria das redes de infra-estruturas e o reforço da cooperação regional para a promoção de políticas sustentáveis em matéria de energia. Será colocada uma tónica especial nas medidas de apoio aos APE: quase metade do PIR Caraíbas seria afectada aos seus compromissos no âmbito do APE;

- reflectir a diversidade das regiões ACP em termos das respectivas prioridades de desenvolvimento sustentável. Tal é válido, em especial, para o segundo sector prioritário no Pacífico (pescas) e na África Central (florestas). Está previsto apoio nos domínios da segurança alimentar e da agricultura na África Ocidental, a assistência à gestão dos solos, dos recursos, hídricos e marinhos na África Oriental;

- apoiar a boa governação regional , colocando a tónica no reforço de capacidades dos intervenientes não estatais.

No âmbito dos programas nacionais do 10.º FED , será dada maior importância às questões regionais. 30% (3,7 mil milhões de euros) das dotações nacionais dizem respeito ao desenvolvimento económico, sendo a maior parte afectada às infra-estruturas económicas (cerca de 3 mil milhões de euros, atribuindo-se maior relevo às ligações regionais) e uma parte significativa ao apoio ao comércio e à integração regional e aos sectores da produção, incluindo a agricultura (cerca de 600 milhões de euros).

A dotação "todos os ACP" do FED contribuirá para reforçar ainda mais a integração regional nos casos em que uma abordagem transregional possa produzir valor acrescentado, nomeadamente nos seguintes domínios:

- Desenvolvimento das empresas: a Comissão Europeia trabalhará com o Banco Europeu de Investimento no sentido de reforçar as sinergias entre a Facilidade de Investimento (para a qual o FED contribui até ao montante de 3, 5 mil milhões de euros) e os PIR do 10.º FED.

A missão e a estrutura de gestão do Centro de Desenvolvimento Empresarial (o apoio do FED eleva-se a 18 milhões de euros por ano em média) devem ser adaptadas a fim de reforçar de forma decisiva a sua eficiência e centrar-se no apoio aos esforços das empresas para beneficiarem da integração regional.

- Redes de infra-estruturas: O Fundo Fiduciário da UE no domínio das Infra-Estruturas em África continuará a ser apoiado como um instrumento inovador para a execução da Parceria UE-África em matéria de Infra-Estruturas. A criação de mecanismos semelhantes está a ser ponderada para o Pacífico e as Caraíbas.

- Paz e segurança em África: no quadro da Estratégia Conjunta África-UE, a UE continuará a apoiar o papel dos intervenientes regionais no âmbito da agenda para a paz e a segurança em África e, em especial, através do Mecanismo de Apoio à Paz em África.

Os programas financiados pelo orçamento comunitário têm igualmente um papel importante a desempenhar:

- o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (programas temáticos "segurança alimentar", "ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia" e "investir nas pessoas") apoiará actividades regionais em domínios de intervenção em que é necessário apoio complementar ou catalisador, a fim de desenvolver a cooperação regional;

- a " Facilidade especial de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento " proposta pela Comissão contribuirá também para apoiar as políticas regionais nos domínios da agricultura e da segurança alimentar;

- o Instrumento de Estabilidade contribuirá para a estabilização regional e para a criação de capacidades em matéria de consolidação da paz, incluindo através de acções e de medidas precisas destinadas a dar resposta a crises, a fim de fazer face a ameaças transregionais no domínio da segurança a mais longo prazo.

5.3.3. Métodos de execução mais eficazes

A fim de tirar plenamente partido do aumento da ajuda, as actividades da UE a nível dos programas e dos projectos devem tornar-se mais estratégicas através dos seguintes meios:

- passar progressivamente para uma abordagem baseada em programas (e não em projectos);

- promover activamente métodos de implementação conjunta, tais como o co-financiamento, a cooperação delegada ou os fundos comuns. A experiência do Fundo Fiduciário da UE no domínio das infra-estruturas em África pode ser considerada um exemplo neste contexto;

- os fundos estabelecidos a nível regional , para os quais a Comunidade e os Estados-Membros da UE podem contribuir no contexto dos APE e a Estratégia da UE em matéria de Ajuda ao Comércio podiam igualmente ser instrumentos de implementação da assistência da UE e de outros doadores à integração regional;

- atribuir prioridades a projectos com uma verdadeira dimensão regional, garantindo que os projectos e as actividades i) apoiam directamente prioridades regionais; ii) têm uma verdadeira dimensão regional, e iii) visam o maior impacto possível sobre o crescimento regional;

- reforçar a "dimensão regional" a nível nacional , incluindo a dimensão regional de forma mais sistemática em projectos apoiados a nível nacional.

Convém atribuir especial atenção à responsabilização e à capacidade de execução efectiva, devendo as organizações regionais estar devidamente habilitadas pelos seus Estados membros para assegurar uma sólida gestão financeira dos seus fundos próprios e das contribuições dos doadores, bem como à eliminação das deficiências a nível da capacidade de absorção das organizações regionais e à capacidade de acompanhamento da execução por parte dos doadores.

Finalmente, a integração regional dos ACP deve ser apoiada em sinergia com as regiões limítrofes. Tal significa facilitar a cooperação entre regiões de África, por exemplo através do co-financiamento de projectos relevantes por dois ou vários PIR, incluindo igualmente o incentivo à cooperação entre as regiões ACP, as regiões ultraperiféricas da UE e os países e territórios ultramarinos (PTU) da UE, em que existe grandes potencialidades de aumentar as sinergias regionais[7].

5.4. Política comercial: um paradigma em mutação num contexto mundial em evolução

5.4.1. Os Acordos de Parceria Económica

Foi concluído um APE regional global com os quinze países do CARIFORUM, enquanto noutras regiões ACP, a UE e os seus parceiros continuam firmemente determinados a concluir, com todos os países de uma região, APE globais que incluam, nomeadamente, disposições sobre os serviços e o investimento, bem como um conjunto de regras regionais relacionadas com o comércio tão abrangentes quanto possível .

No âmbito da parceria ACP-UE, os APE regionais globais constituem um instrumento essencial para promover a integração regional. Contribuirão para concretizar os projectos de integração, consolidar os mercados regionais e reforçar as políticas de governação económica, inserindo-os numa parceria com a UE. Em especial, os APE regionais terão como efeito:

- promover a aplicação efectiva de compromissos regionais no domínio do comércio de bens através do apoio a projectos de integração comercial existentes ou previstos, incluindo as reformas aduaneiras necessárias;

- expandir o comércio regional de serviços e promover o investimento na região e com a UE (quando as regiões optarem por incluir estas questões nos APE) através de normas regionais mais transparentes, estáveis e propícias ao desenvolvimento;

- consolidar um conjunto de regras regionais relacionadas com o comércio , abordando importantes questões regulamentares, tais como a facilitação do comércio, os obstáculos técnicos ao comércio e as medidas sanitárias e fitossanitárias. A partir do momento em que a região esteja pronta, os compromissos e a cooperação em matéria de concorrência, de propriedade intelectual, de aspectos sociais e ambientais e de regras relativas aos contratos públicos melhorarão as condições de desenvolvimento e as condições comerciais a nível nacional e regional.

Os APE dão origem a reformas a nível nacional e regional e incluem disposições pormenorizadas relativas à cooperação para o desenvolvimento que vinculam a UE a apoiar as reformas ligadas aos APE, a fim de maximizar as vantagens e minimizar os custos do novo regime comercial entre as regiões ACP e a UE.

As preocupações e os problemas pendentes expressos pelos parceiros ACP serão abordados de forma flexível, em conformidade com as regras do comércio internacional, garantindo a realização de progressos rumo a APE regionais completos. As diferentes necessidades, níveis de desenvolvimento dos países ACP e fases dos processos de integração regional existentes serão tomados em consideração, uma vez que os APE devem ter por base e incentivar os processos de integração existentes. Em especial, a diferenciação dos processos de integração regional pode traduzir-se numa geometria variável no âmbito do próprio APE.

5.4.2. Outros desafios da política comercial nos países ACP

Os países ACP confrontam-se com outros desafios em matéria de política comercial que devem também, por seu lado, ser integrados na parceria UE-ACP:

- a interacção entre regionalismo e multilateralismo: a UE deve reafirmar que a abertura regional deve ser cuidadosamente programada para maximizar o seu impacto sobre o desenvolvimento. Além disso, o empenhamento de cada país na integração regional terá de enfrentar desafios como a actual crise dos preços dos produtos alimentares com soluções políticas a nível regional e não decisões nacionais que ponham em perigo os compromissos regionais;

- a racionalização das agendas de integração comercial em África: a União Africana lançou um exercício de racionalização destinado a facilitar o objectivo de longo prazo da integração continental. A UE deve apoiar um exercício da racionalização que reforce os elementoS constitutivos de uma futura entidade económica africana única, procurando simultaneamente minimizar os entraves ao comércio entre as regiões africanas. No contexto da Estratégia Conjunta UE–África, a UE cooperará com a União Africana e com a sua Comissão para o efeito.

6. CONCLUSÃO

A integração regional deve tornar-se um elemento fundamental da política de desenvolvimento da UE e das relações UE–ACP. Constitui um factor essencial para uma maior estabilidade política, bem como para a aceleração do crescimento através de reformas estruturais coordenadas e de uma abertura progressiva do comércio. A integração regional é, por conseguinte, um vector essencial para atingir o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio de redução da pobreza nas regiões ACP.

[1] Para mais informações de carácter geral, consultar o documento de trabalho dos serviços da Comissão (SEC(2008) 2539 de 1.10.2008).

[2] Comunicação da Comissão relativa ao apoio da Comunidade Europeia aos esforços de integração económica regional dos países em desenvolvimento, COM (1995) 219 final, de 16.6.1995.

[3] "O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento", http://ec.europa.eu/development/policies/consensus_en.cfm

[4] Incluindo a Parceria UE-África sobre o comércio e a integração regional.

[5] Ver a Secção 5 relativa aos instrumentos.

[6] Documento de trabalho dos serviços da Comissão "Os documentos de estratégia por região e os programas indicativos do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento" (SEC(2008) 2538 de 1.10.2008). Os documentos de estratégia por região estão em vias de conclusão. As informações apresentadas não prejudicam a adopção formal dos programas pela Comissão.

[7] Livro Verde da Comissão sobre as futuras relações entre a UE e os PTU, COM (2008) 383 final de 25.06.2008 e Comunicação da Comissão sobre a estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Balanço e Perspectivas Futuras, COM(2007) 507 final de 12.9.2007.