PT Jornal Oficial da União Europeia C 316/6

Relatório final do Auditor (1)

COMP/39.793 — EPH e outros

2012/C 316/04

I. ANTECEDENTES

(1) De 24 a 26 de novembro de 2009, a Comissão realizou uma inspeção nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2), nas instalações da J&T Investment Advisors, s.r.o (doravante, «J&T IA») (3) e da Energetický a průmyslovy holding, a.s. (doravante «EPH») (4).

(2) Em 17 de maio de 2010, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 23.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1/2003, contra a J&T IA e a EPH (doravante «as partes») relativo a uma alegada recusa de se sujeitar à inspeção (5).

II. PROCESSO INICIAL — ESCRITO E ORAL

(3) Em 17 de dezembro de 2010, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO») contra a J&T IA e a EPH relativa a uma alegada infração, na aceção do artigo 23.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1/2003. As objeções diziam respeito a três incidentes ocorridos durante a inspeção.

(4) As partes tiveram acesso ao processo da Comissão em 6 de janeiro de 2011. Não recebi qualquer pedido das partes no que respeita ao acesso ao processo e, por conseguinte, concluí que nenhum problema se colocou a este respeito.

(5) As partes apresentaram observações por escrito relativamente à CO, em 17 de fevereiro de 2011, no prazo fixado pela Comissão. Nas suas observações escritas, as partes solicitaram desenvolver os seus argumentos numa audição oral, que teve lugar em 25 de março de 2011.

(6) Na carta que convidava as partes a participar na audição oral, incluí algumas perguntas para esclarecer um dos três incidentes ocorridos durante a inspeção e que foi referido na CO (6). As partes foram convidadas a abordar estas questões na audição oral, o que permitiu um debate útil no que se refere a este incidente.

III. SEGUNDO PROCESSO — ESCRITO E ORAL

(7) Na sequência da audição oral, as partes foram informadas pela Direção-Geral da Concorrência, durante uma reunião para fazer o ponto da situação, de que a Comissão não levaria mais longe a sua intervenção relativamente ao incidente referido no ponto (6) acima.

(8) Também na sequência da audição oral, em 15 de julho de 2011, a Comissão dirigiu à EPIA e à EPH uma comunicação de objeções adicional («COA»), alterando a qualificação da infração alegada para outro dos três incidentes de deliberada para deliberada ou pelo menos por negligência.

(9) Foi concedido às partes acesso ao processo em 1 de agosto de 2011. As partes apresentaram observações por escrito relativamente à COA no prazo fixado pela Comissão. Solicitaram apresentar os seus argumentos numa segunda audição oral, que teve lugar em 13 de outubro de 2011.

IV. PROJETO DE DECISÃO DA COMISSÃO

(10) Nos termos do artigo 16.o do mandato, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito às objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar, tendo chegado a uma conclusão positiva.

V. OBSERVAÇÕES FINAIS

(11) Globalmente, considero que as partes puderam exercer efetivamente os seus direitos processuais no presente caso.

Bruxelas, 13 de março de 2012. Wouter WILS

(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência, JO L 275 de 20.10.2011, p. 29 («mandato»).

(2) Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado, JO L 1 de 4.1.2003, p. 1-25.

(3) A designação da J&T IA foi alterada para EP Investment Advisors («EPIA») no decurso do processo. Em 18 de março de 2011, a designação do processo foi alterada de «J&T e outros» para «EPH e outros» a pedido das partes.

(4) A J&T IA era uma filial a 100 % da EPH.

(5) Ver Comunicado de imprensa da Comissão IP/10/627.

(6) Em conformidade com o artigo 11.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21, então aplicável, atualmente artigo 11.o, n.o 1, do mandato.