COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS CONTAS CONSOLIDADAS DA UNIÃO EUROPEIA - EXERCÍCIO DE 2012 /* COM/2013/0570 final */





ÍNDICE Page NOTA EXPLICATIVA DAS CONTAS CONSOLIDADAS 5 ORÇAMENTO DA UE: DESDE A ELABORAÇÃO ATÉ À QUITAÇÃO 7 PARTE I: DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS 13 Balanço 16 Demonstração dos resultados financeiros 17 Demonstração dos fluxos de caixa 18 Demonstração de variações do ativo líquido 19 Notas às demonstrações financeiras 20 PARTE II: RELATÓRIOS AGREGADOS SOBRE A EXECUÇÃ DO ORÇAMENTO E NOTAS EXPLICATIVAS 110 Resultados da execução do orçamento da UE e notas explicativas 113 Relatórios agregados sobre a execução do orçamento 127 NOTA EXPLICATIVA DAS CONTAS CONSOLIDADAS As contas anuais consolidadas da União Europeia de 2012 foram elaboradas com base nas informações apresentadas pelas instituições e organismos, em conformidade com o artigo 148.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia. Declaro por este meio que foram elaboradas em conformidade com o título IX do Regulamento Financeiro e os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas às demonstrações financeiras. Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a respetiva fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam o ativo e o passivo da União Europeia e a execução orçamental. Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem apropriada da situação financeira, dos resultados das operações e do fluxo de caixa da União Europeia em todos os aspetos relevantes. [assinatura] Manfred Kraff Contabilista da Comissão 24 de julho de 2013 ORÇAMENTO DA UE: DESDE A ELABORAÇÃO ATÉ À QUITAÇÃO As contas anuais consolidadas da União Europeia (UE) fornecem informações sobre as atividades das instituições, agências e outros organismos da UE numa ótica orçamental e de contabilidade de exercício. Estas contas não incluem as contas anuais dos Estados-Membros. 1. ORÇAMENTO ANUAL O orçamento da UE financia um vasto leque de políticas e programas em toda a UE. Em conformidade com as prioridades estabelecidas pelos Estados-Membros no quadro financeiro plurianual (QFP), a Comissão realiza programas, atividades e projetos específicos no terreno, que incluem desde o apoio a projetos educativos para promover a mobilidade dos estudantes e professores, o apoio aos agricultores, o fomento de investimentos produtivos que geram ou mantêm postos de trabalho, o auxílio ao desenvolvimento, projetos destinados a melhorar o ambiente de trabalho dos trabalhadores da UE até ao reforço do controlo nas fronteiras externas. Mais de 90 % do orçamento da UE destina-se ao financiamento destas políticas e atividades da UE, que foram objeto de acordo por parte de todos os Estados-Membros. A ligação direta entre o orçamento anual e as políticas da UE é assegurada mediante a orçamentação por atividades (Activity-Based Budgeting - ABB). A nomenclatura do orçamento por atividades permite a identificação clara dos domínios de intervenção da UE e do valor total dos recursos atribuídos a cada um deles. Os domínios de intervenção são subdivididos em cerca de 200 atividades, das quais mais de 110 incluem rubricas orçamentais de funcionamento, refletindo-se portanto na nomenclatura orçamental como capítulos orçamentais. Estes domínios de intervenção são predominantemente operacionais, dado que as suas atividades principais se destinam a apoiar terceiros, no âmbito dos respetivos domínios de atividade. No entanto, outros domínios de intervenção são horizontais e asseguram o bom funcionamento da Comissão, tais como a «Coordenação e aconselhamento jurídico» e o «Orçamento». A estrutura por atividades proporciona o quadro conceptual comum para a definição de prioridades, o planeamento, a orçamentação, o acompanhamento e a apresentação de relatórios, com o objetivo principal de promover uma utilização económica, eficiente e eficaz dos recursos. O orçamento é elaborado pela Comissão e acordado, normalmente, em meados de dezembro pelo Parlamento e pelo Conselho, em conformidade com o processo previsto no artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. 2. COMO É FINANCIADA A UE? A UE dispõe de duas fontes de financiamento principais: recursos próprios e receitas diversas. 2.1 Receitas de recursos próprios Os recursos próprios são devidos automaticamente à UE para lhe permitir financiar o seu orçamento, sem ser necessária uma decisão subsequente das autoridades nacionais. A quantia global dos recursos próprios necessários para financiar o orçamento é determinada pelas despesas totais menos as outras receitas. A quantia total dos recursos próprios não pode ultrapassar 1,23 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE. Os recursos próprios podem ser divididos em recursos próprios tradicionais, o recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e o recurso baseado no rendimento nacional bruto (RNB). 2.2 Receitas diversas As receitas diversas decorrentes das atividades da UE representam normalmente menos de 10 % das receitas totais. Trata-se, por exemplo, das multas no âmbito da política de concorrência e das ordens de cobrança dirigidas a devedores privados e públicos relativas à gestão de projetos da UE. As sanções pecuniárias impostas pelo Tribunal de Justiça aos Estados-Membros que não cumprem uma determinada decisão também se incluem nesta categoria. Qualquer dívida não paga na data de vencimento está sujeita a juros de mora. Quando as dívidas de terceiros que não os Estados-Membros não são pagas, as eventuais decisões da Comissão (e do Conselho) que impõem a obrigação de pagar são diretamente aplicáveis, em conformidade com as normas de processo civil em vigor no Estado em cujo território a execução deve ter lugar. Os devedores em falta estão sujeitos aos procedimentos de cobrança de dívidas lançados pelo Serviço Jurídico da Comissão, com o apoio de gabinetes de advogados externos. 3. COMO É GERIDO E GASTO O ORÇAMENTO DA UE 3.1 Despesas operacionais primárias As despesas operacionais da UE abrangem as várias rubricas do quadro financeiro e assumem diferentes formas, em função do modo como os fundos são pagos e geridos. Relativamente às contas de 2012, a Comissão classifica as suas despesas do seguinte modo: Gestão centralizada direta: quando o orçamento é executado diretamente pelos serviços da Comissão. Gestão centralizada indireta: no caso de a Comissão confiar as tarefas de execução do orçamento a organismos de direito europeu ou nacional, tais como as agências da UE de direito público ou com missões de serviço público. Gestão descentralizada: no caso de a Comissão delegar certas funções de execução do orçamento em países terceiros. Gestão partilhada: segundo esta modalidade de gestão, as tarefas de execução do orçamento são delegadas nos Estados-Membros. A maioria das despesas é gerida segundo esta modalidade, abrangendo domínios como as despesas agrícolas e as ações estruturais. Gestão conjunta: de acordo com esta modalidade, a Comissão confia certas tarefas de execução a uma organização internacional. A partir de 2014, estas classificações serão alteradas na sequência da entrada em vigor do regulamento financeiro atualizado. 3.2 Os diferentes intervenientes financeiros na Comissão O Colégio dos Comissários assume uma responsabilidade política coletiva mas, na prática, não exerce os poderes de execução do orçamento de que está investido. Delega estas tarefas anualmente em determinados funcionários, responsáveis perante o Colégio e sujeitos ao Regulamento Financeiro e ao Estatuto do Pessoal. Os funcionários em causa – em geral diretores-gerais e chefes de serviço – são conhecidos como «gestores orçamentais delegados». Por sua vez, estes podem delegar tarefas de execução orçamental em «gestores orçamentais subdelegados». A responsabilidade dos gestores orçamentais cobre a totalidade do processo de gestão, desde a determinação das ações necessárias para alcançar os objetivos políticos estabelecidos pela instituição até à gestão das atividades lançadas de um ponto de vista operacional e orçamental, incluindo a adoção de compromissos jurídicos, o acompanhamento do desempenho, a realização de pagamentos e a recuperação de fundos, se necessário. A boa gestão financeira e a devida responsabilização são asseguradas em cada serviço pela separação das funções de controlo de gestão (confiado aos gestores orçamentais) da auditoria interna e do controlo da conformidade com base em normas claras de controlo interno (baseadas nas normas internacionais), em controlos ex-ante e ex-post, numa auditoria interna independente baseada em avaliações de risco e em relatórios periódicos sobre as atividades dirigidos a comissários específicos. Cada gestor orçamental tem de elaborar um relatório anual de atividade (RAA) sobre as atividades sob a sua responsabilidade. Neste RAA, o gestor orçamental presta informações sobre os resultados das respetivas políticas e sobre a garantia razoável que possa ter de que os recursos afetados às atividades descritas nesse relatório foram utilizados para os fins previstos, de acordo com os princípios da boa gestão financeira, e de que os procedimentos de controlo estabelecidos oferecem as garantias necessárias em matéria de legalidade e regularidade das operações subjacentes. Com base no artigo 66.º do Regulamento Financeiro, a Comissão adota um relatório de síntese sobre o RAA, o parecer global do auditor interno, com base no qual a Comissão assume a responsabilidade política global pela gestão do orçamento da UE, em conformidade com o artigo 317.º do TFUE. O presente relatório e o RAA estão disponíveis em: http://ec.europa.eu/atwork/planning-and-preparing/synthesis-report/index_pt.htm. O contabilista executa ordens de pagamento e cobrança emitidas pelos gestores orçamentais e é responsável pela gestão da tesouraria, estabelecendo regras e métodos contabilísticos, validando os sistemas de contabilidade, mantendo as contas e elaborando as contas anuais da instituição. Além disso, o contabilista deve assinar as contas anuais, declarando que estas apresentam de modo apropriado a situação financeira, os resultados das operações e os fluxos de caixa em todos os aspetos relevantes. 3.3 Autorização para gastar o orçamento da UE Antes de se assumir um compromisso jurídico (por exemplo, um contrato ou convenção de subvenção) com terceiros, deve existir uma rubrica orçamental que autorize a atividade em questão no orçamento anual. Devem igualmente existir fundos suficientes na rubrica orçamental para cobrir as despesas. Se estas condições estiverem reunidas, os fundos necessários devem ser reservados no orçamento através de uma autorização orçamental efetuada no âmbito do sistema contabilístico. Não podem ser gastos quaisquer fundos do orçamento da UE até o gestor orçamental ter assumido um compromisso jurídico. Quando aprovada, a autorização orçamental é registada no sistema contabilístico orçamental e as dotações são executadas em conformidade. Contudo, tal não tem repercussões na contabilidade (ou razão geral), uma vez que ainda não foi incorrida qualquer despesa. 3.4 Realização dos pagamentos 3.4.1 Regras gerais Não pode ser efetuado qualquer pagamento, a menos que já tenha sido aprovada uma autorização orçamental pelo gestor orçamental que trata da operação em causa. Quando um pagamento é aprovado no sistema contabilístico, a etapa seguinte diz respeito à transferência a efetuar para a conta do beneficiário. A Comissão efetua mais de 1,8 milhões de pagamentos por ano. A Comissão participa no sistema SWIFT (Sociedade Mundial de Telecomunicações Financeiras Interbancárias). 3.4.2 Pré-financiamento, declarações de despesas e elegibilidade das despesas O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no compromisso jurídico específico. O fundo de tesouraria ou adiantamento é utilizado para o objetivo para o qual foi concedido durante o período definido no compromisso jurídico ou é reembolsado – se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver à UE o pré-financiamento adiantado. Assim, o pré-financiamento pago não é uma despesa definitiva até que as condições relevantes sejam respeitadas, sendo registado como um ativo no balanço da UE quando o pagamento inicial é efetuado. O valor do pré-financiamento inscrito no ativo é reduzido (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e das quantias devolvidas. Algum tempo depois do pagamento do pré-financiamento, o organismo da UE competente recebe uma declaração de despesas para justificar que essa quantia de pré-financiamento foi gasta pelo beneficiário nos termos do compromisso jurídico. O ritmo de envio das declarações de despesas varia ao longo do ano, em função do tipo de ação financiada e das condições, não sendo necessariamente recebidas no final do ano. Os critérios de elegibilidade são definidos no ato de base, nos convites à apresentação de propostas, noutros documentos de informação para beneficiários de subvenções e/ou nas cláusulas contratuais das convenções de subvenção ou na decisão de concessão da subvenção. Após a análise, os montantes elegíveis são inscritos como despesas e o beneficiário é informado sobre as eventuais quantias não elegíveis. 4. Atividades de concessão e contração de empréstimos A UE está habilitada pelos atos de base adotados ao abrigo do Tratado da UE a adotar programas de contração de empréstimos para mobilizar os recursos financeiros necessários para prestar assistência financeira aos Estados-Membros e a países terceiros. A Comissão Europeia, agindo em nome da UE, gere atualmente três programas principais - o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), o apoio à balança de pagamentos (BP) e a assistência macrofinanceira (AMF) - no âmbito dos quais pode conceder empréstimos, que financia mediante a emissão de títulos de dívida nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras. Uma vez que os fundos obtidos consistem em operações «back-to-back», não há qualquer impacto direto sobre o orçamento da UE, no entanto, de um ponto de vista jurídico, o serviço da dívida dos empréstimos constitui uma obrigação da UE. 5. Proteção do orçamento da UE: correções financeiras e recuperações O Regulamento Financeiro e a restante legislação aplicável, em especial a referente à política agrícola e de coesão, reservam o direito de proceder a verificações das despesas mesmo muitos anos após estas terem sido incorridas. Quando são detetados casos de erro, irregularidade ou fraude, procede-se a recuperações ou correções financeiras. A deteção de casos de erro, irregularidade ou fraude e a sua correção corresponde à última fase da aplicação dos sistemas de controlo, sendo essencial para demonstrar a existência de uma boa gestão financeira. No caso de subvenções, a elegibilidade das despesas imputadas ao orçamento é verificada pelos serviços competentes da UE ou, no caso da gestão partilhada, pelos Estados-Membros, com base nos documentos de apoio previstos na legislação aplicável ou nas condições de cada subvenção. Com o objetivo de otimizar a relação entre os custos e os benefícios dos sistemas de controlo, as verificações dos documentos de apoio de pedidos finais no âmbito da gestão centralizada direta tendem a ser mais aprofundadas do que as relativas a pedidos intermédios, podendo portanto detetar erros nos pagamentos intermédios que são corrigidos por ajustamento do pagamento final. Além disso, a UE e/ou o Estado-Membro têm a obrigação de verificar a veracidade dos documentos justificativos mediante a realização de verificações nas instalações do beneficiário, durante a execução da ação financiada e/ou posteriormente (ex post). Estão previstos vários procedimentos na legislação aplicável aos casos de erro, irregularidade ou fraude detetados pela Comissão e pelos Estados-Membros – o ponto 6 das demonstrações financeiras contém informação mais pormenorizada. 6. RELATÓRIOS E INFORMAÇÕES FINANCEIRAS As contas anuais da UE incluem duas partes separadas, mas ligadas entre si: (a) Demonstrações financeiras; (b) Relatórios sobre a execução do orçamento, que apresentam um registo pormenorizado dessa execução. As contas anuais são adotadas pela Comissão e apresentadas ao Tribunal de Contas para efeitos de auditoria e, por último, ao Parlamento Europeu e ao Conselho como parte do processo de quitação. Além das referidas informações anuais, são igualmente elaborados relatórios mensais sobre a execução orçamental. 6.1 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS É da responsabilidade do contabilista da Comissão elaborar as demonstrações financeiras da UE e assegurar que as mesmas apresentam corretamente, em todos os aspetos relevantes, a posição financeira, os resultados das operações e os fluxos de caixa da UE. Estas são elaboradas em conformidade com as regras contabilísticas da UE, que se baseiam nas normas internacionais de contabilidade do setor público (IPSAS). Para mais informações, ver o ponto 1 das demonstrações financeiras. 6.2 Contabilidade orçamental Cabe ao contabilista da Comissão elaborar os relatórios sobre a execução do orçamento, num base mensal e anual. Só o orçamento da Comissão comporta dotações administrativas e dotações de funcionamento. As outras instituições só dispõem de dotações administrativas. Além disso, o orçamento distingue dois tipos de dotações: as dotações não diferenciadas e as dotações diferenciadas. As dotações não diferenciadas destinam-se à cobertura financeira das operações com um caráter anual (que respeitam o princípio da anualidade orçamental). As dotações diferenciadas foram criadas para conciliar, por um lado, o princípio da anualidade do orçamento e, por outro, a necessidade de gerir ações plurianuais. Destinam-se a cobrir principalmente as ações de caráter plurianual. As dotações diferenciadas dividem-se em dotações de autorização e dotações de pagamento: – Dotações de autorização: cobrem o custo total das obrigações jurídicas contraídas no decurso do exercício em curso relativamente a operações cuja realização se estende por vários anos. Todavia, as autorizações orçamentais correspondentes a ações cuja execução se prolongue por vários exercícios podem ser repartidas em parcelas anuais, ao longo de vários anos. – Dotações de pagamento: cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações concedidas no decurso do exercício em curso e/ou de exercícios anteriores. A introdução das dotações diferenciadas esteve na origem do desenvolvimento de um desvio entre as autorizações concedidas e os pagamentos efetuados: este desvio, correspondente às autorizações por liquidar, representa o desfasamento temporal entre o momento em que as autorizações são concedidas e o momento em que os pagamentos correspondentes são efetuados. As autorizações por liquidar são também conhecidas como RAL («reste à liquider»). 7. AUDITORIA E QUITAÇÃO 7.1 Auditoria As contas anuais da UE e a gestão dos recursos são auditadas pelo seu auditor externo, o Tribunal de Contas Europeu, que elabora um relatório anual destinado ao Parlamento Europeu e ao Conselho. A principal tarefa do Tribunal consiste em realizar uma auditoria externa e independente das contas anuais da UE. No âmbito das suas atividades, o Tribunal de Contas elabora: (1) Um relatório anual sobre as atividades financiadas pelo orçamento geral, com as suas observações pormenorizadas sobre as contas anuais e as operações subjacentes; (2) Um parecer, baseado nas suas auditorias e que figura no relatório anual sob a forma de uma declaração de fiabilidade, sobre (i) a fiabilidade das contas e (ii) a legalidade e regularidade das operações subjacentes que envolvem quer receitas cobradas aos sujeitos passivos quer pagamentos a beneficiários finais; (3) Relatórios especiais que apresentam os resultados das auditorias que cobrem domínios específicos. 7.2 Quitação A última fase do ciclo de vida do orçamento é constituída pela quitação do orçamento relativamente a um dado exercício. O Parlamento Europeu é a autoridade de quitação na UE. Isto significa que, na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, cabe ao Conselho recomendar e, posteriormente, ao Parlamento Europeu dar quitação à Comissão e a outros organismos da UE pela execução do orçamento da UE referente ao exercício anterior. Esta decisão baseia-se no exame das contas anuais, no relatório de avaliação anual da Comissão, no relatório anual do Tribunal de Contas e nas respostas da Comissão, bem como nas perguntas posteriores e outros pedidos de informação à Comissão. A quitação representa o aspeto político do controlo externo da execução orçamental e é a decisão através da qual o Parlamento Europeu, atuando com base numa recomendação do Conselho, «liberta» a Comissão (e outros organismos da UE) da sua responsabilidade de gestão de um determinado orçamento, marcando o final da existência desse orçamento. Este procedimento de quitação pode produzir um dos seguintes três resultados: a concessão, o adiamento ou a recusa da quitação. Fazem parte integrante do processo de quitação orçamental anual do Parlamento Europeu as audições dos comissários, que são questionados pelos deputados da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu sobre os domínios de intervenção sob a sua responsabilidade. O relatório final de quitação , que inclui um pedido específico dirigido à Comissão para tomada de medidas, é adotado em sessão plenária. A recomendação de quitação do Conselho é adotada pelo ECOFIN. Tanto o relatório de quitação do Parlamento Europeu como as recomendações de quitação do Conselho são objeto de um relatório de acompanhamento anual, em que a Comissão apresenta as ações concretas tomadas para aplicar os pedidos formulados pelo Parlamento Europeu e as recomendações do Conselho. UNIÃO EUROPEIA DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS* EXERCÍCIO DE 2012 * De salientar que, devido ao arredondamento dos números para milhões de euros, alguns dados financeiros dos quadros orçamentais podem não se adicionar exatamente. ÍNDICE Página PARTE I: DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS Balanço 16 Demonstração dos resultados financeiros 17 Demonstração dos fluxos de caixa 18 Demonstração de variações do ativo líquido 19 Notas às demonstrações financeiras: 20 1. Políticas contabilísticas significativas 21 2. Notas ao balanço 32 3. Notas à demonstração dos resultados financeiros 57 4. Notas à demonstração dos fluxos de caixa 70 5. Ativos e passivos contingentes e outras divulgações significativas 71 6. Proteção do orçamento da UE 75 7. Mecanismos de apoio financeiro 88 8. Gestão dos riscos financeiros 96 9. Informações sobre as partes relacionadas 103 10. Acontecimentos após a data do balanço 106 11. Âmbito da consolidação 107 BALANÇO || || || || Em milhões de EUR || Nota || 31.12.2012 || 31.12.2011 ATIVO NÃO CORRENTE Ativos intangíveis || 2.1 || 188 || 149 Ativos fixos tangíveis || 2.2 || 5 978 || 5 071 Investimentos contabilizados com base no.método da equivalência patrimonial || 2.3 || 392 || 374 Ativos financeiros || 2.4 || 62 311 || 43 672 Contas a receber e quantias recuperáveis || 2.5 || 564 || 289 Pré-financiamento || 2.6 || 44 505 || 44 723 || || 113 938 || 94 278 ATIVO CORRENTE || || || Inventários || 2.7 || 138 || 94 Ativos financeiros || 2.8 || 1 981 || 3 721 Contas a receber e quantias recuperáveis || 2.9 || 14 039 || 9 477 Pré-financiamento || 2.10 || 13 238 || 11 007 Caixa e equivalentes de caixa || 2.11 || 10 674 || 18 935 || || 40 070 || 43 234 ATIVO TOTAL || || 154 008 || 137 512 || || || || PASSIVO NÃO CORRENTE: || || || Pensões e outros benefícios do pessoal || 2.12 || (42 503) || (34 835) Provisões || 2.13 || (1 258) || (1 495) Passivos financeiros || 2.14 || (57 232) || (41 179) Outros passivos || 2.15 || (2 527) || (2 059) || || (103 520) || (79 568) PASSIVO CORRENTE || || || Provisões || 2.16 || (806) || (270) Passivos financeiros || 2.17 || (15) || (51) Contas a pagar || 2.18 || (90 083) || (91 473) || || (90 904) || (91 794) PASSIVO TOTAL || || (194 424) || (171 362) || || || ATIVO LÍQUIDO || || (40 416) || (33 850) || || || Reservas || 2.19 || 4 061 || 3 608 Montantes a reclamar aos Estados-Membros* || 2.20 || (44 477) || (37 458) ATIVO LÍQUIDO || || (40 416) || (33 850) * Em 13 de dezembro de 2012, o Parlamento Europeu adotou um orçamento que prevê o pagamento do passivo de curto prazo da UE com base nos recursos próprios a cobrar pelos Estados-Membros, ou a reclamar aos mesmos, em 2013. Nos termos do artigo 83.° do Estatuto do Pessoal (Regulamento n.º 259/68 do Conselho , de 29 de fevereiro de 1968, alterado subsequentemente), os Estados-Membros garantem coletivamente o pagamento das prestações previstas no regime de pensões. || DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS || || || || || || || Em milhões de EUR || Nota || 2012 || 2011 RECEITAS DE FUNCIONAMENTO || Receitas de recursos próprios e contribuições || 3.1 || 130 919 || 124 677 Outras receitas de funcionamento || 3.2 || 6 826 || 5 376 || || 137 745 || 130 053 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO || || || Despesas administrativas || 3.3 || (9 320) || (8 976) Despesas de funcionamento || 3.4 || (124 633) || (123 778) || || (133 953) || (132 754) EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO || || 3 792 || (2 701) Receitas financeiras || 3.5 || 2 157 || 1 491 Despesas financeiras || 3.6 || (1 942) || (1 355) Variações do passivo relativo às pensões e a outros benefícios do pessoal || || (8 846) || 1 212 Parte do défice líquido de entidades associadas e empresas comuns || 3.7 || (490) || (436) RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO || || (5 329) || (1 789) || DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA || || || || || Em milhões de EUR || Nota || 2012 || 2011 Resultado económico do exercício || || (5 329) || (1 789) Atividades de funcionamento || 4.2 || || Amortizações || || 39 || 33 Depreciações || || 405 || 361 (Aumento)/diminuição dos empréstimos || || (16 062) || (27 692) (Aumento)/diminuição das contas a receber e quantias recuperáveis || || (4 837) || 1 605 (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos || || (2 013) || (1 534) (Aumento) /diminuição dos inventários || || (44) || (3) Aumento/(diminuição) das provisões || || 299 || 234 Aumento/(diminuição) do passivo financeiro || || 16 017 || 27 781 Aumento/(diminuição) de outros passivos || || 468 || (45) Aumento/(diminuição) das contas a pagar || || (1 390) || 6 944 Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa || || (1 497) || (4 539) Outros movimentos não caixa || || 260 || (75) Aumento/(diminuição) dos passivos das pensões e dos benefícios do pessoal || || 7 668 || (2 337) Atividades de investimento || 4.3 || || (Aumento)/diminuição dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis || || (1 390) || (693) (Aumento)/diminuição dos investimentos contabilizados pela aplicação do método da equivalência patrimonial || || (18) || 118 (Aumento)/diminuição dos ativos financeiros disponíveis para venda || || (837) || (1 497) FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS || || (8 261) || (3 128) Aumento/(redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa || || (8 261) || (3 128) Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício || 2.11 || 18 935 || 22 063 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício || 2.11 || 10 674 || 18 935 DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO || || || || || || || Em milhões de EUR || || Reservas (A) || Quantias a reclamar aos Estados-Membros (B) || Ativo líquido = (A)+(B) Reserva de justo valor || Outras reservas || Excedente/(défice) acumulado || Resultado económico do exercício SALDO EM 31.12.2010 || (61) || 3 545 || (48 163) || 17 232 || (27 447) Variação da reserva do Fundo de Garantia || || 165 || (165) || || 0 Variação do justo valor || (47) || || || || (47) Outros || || 2 || (30) || || (28) Afetação dos resultados económicos de 2010 || || 4 || 17 228 || (17 232) || 0 Resultados da execução orçamental de 2010 creditados aos Estados-Membros || || || (4 539) || || (4 539) Resultado económico do exercício || || || || (1 789) || (1 789) SALDO EM 31.12.2011 || (108) || 3 716 || (35 669) || (1 789) || (33 850) Variação da reserva do Fundo de Garantia || || 168 || (168) || || 0 Variação do justo valor || 258 || || || || 258 Outros || || 21 || (19) || || 2 Afetação dos resultados económicos de 2011 || || 6 || (1 795) || 1 789 || 0 Resultados da execução orçamental de 2011 creditados aos Estados-Membros || || || (1 497) || || (1 497) Resultado económico do exercício || || || || (5 329) || (5 329) SALDO EM 31.12.2012 || 150 || 3 911 || (39 148) || (5 329) || (40 416) Notas às demonstrações financeiras 1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS 1.1 BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS As contas da União Europeia (UE) são mantidas em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 (JO L 298 de 26 de outubro de 2012), relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (a seguir designado por «Regulamento Financeiro») e o Regulamento Delegado (UE) n.º 1268/2012 da Comissão , de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro. Em conformidade com o artigo 143.º do Regulamento Financeiro, a União Europeia elabora as suas demonstrações financeiras com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas normas internacionais de contabilidade do setor público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). As regras de contabilidade adotadas pelo contabilista da Comissão devem ser aplicadas em todas as instituições e organismos da UE abrangidos pelo âmbito da consolidação, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o processo da elaboração das demonstrações financeiras e da consolidação. As contas são expressas em euros, por ano civil. 1.2 PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS O objetivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à situação financeira, desempenho e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores. Para uma entidade do setor público da UE, os objetivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados. É com estes objetivos em vista que se elaborou o presente documento. As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na norma contabilística da UE n.º 2 e são idênticas às descritas na norma IPSAS n.º 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, agregação, compensação e informações comparativas. A elaboração das demonstrações financeiras em conformidade com as regras e princípios acima mencionados exige que os gestores façam estimativas com impacto nos valores apresentados em certas rubricas do balanço e na demonstração dos resultados financeiros, bem como nas divulgações de ativos e passivos contingentes. 1.3 CONSOLIDAÇÃO Âmbito da consolidação As demonstrações financeiras consolidadas da UE incluem todas as entidades controladas significativas (instituições e agências), entidades associadas e empresas comuns, ou seja, 51 entidades controladas, 5 empresas comuns e 4 entidades associadas. A lista completa das entidades consolidadas encontra-se no ponto 11.1. Em comparação com 2011, o âmbito da consolidação foi alargado a mais uma entidade controlada (agência). A repercussão desta ampliação nas demonstrações financeiras consolidadas não é significativa. Entidades controladas A decisão de incluir uma entidade no âmbito de consolidação tem por base o conceito de controlo. Por entidades controladas, entende-se todas as entidades relativamente às quais a UE tem o poder de determinar, direta ou indiretamente, as políticas financeiras e operacionais, por forma a poder beneficiar das suas atividades. Este poder deve poder ser atualmente exercido. As entidades controladas estão plenamente consolidadas. A consolidação tem início na primeira data em que o controlo é exercido e termina quando esse controlo deixa de existir. Os indicadores mais frequentes de controlo na UE são: a criação da entidade pelos tratados constituintes ou pelo direito derivado, o financiamento da entidade por parte do orçamento geral, a existência de direitos de voto nos órgãos diretores, a sujeição à auditoria do Tribunal de Contas Europeu e a quitação pelo Parlamento Europeu. É claro que há que efetuar uma avaliação a nível de cada entidade para se decidir se um ou todos os critérios acima enumerados são suficientes para justificar o controlo. Segundo esta abordagem, as instituições da UE (com exceção do BCE) e as agências (com exclusão das agências do anterior 2.º pilar) são consideradas sob o controlo exclusivo da UE, estando, por conseguinte, incluídas no âmbito da consolidação. Além disso, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação (CECA) é igualmente considerada uma entidade controlada. Todas as operações e saldos significativos entre entidades controladas pela UE são eliminados, enquanto os ganhos e perdas não realizados nas operações entre entidades são irrelevantes, não sendo, por conseguinte, eliminados. Empresas comuns Uma empresa comum é um dispositivo contratual através do qual a UE e uma ou mais partes (os «coparticipantes») desenvolvem uma atividade económica que está sujeita a um controlo conjunto. Controlo conjunto é a partilha, definida por contrato, do controlo, direto ou indireto, sobre uma atividade que representa serviços potenciais. As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial, sendo reconhecidas inicialmente pelo seu custo. A parte da UE nos lucros ou perdas das suas entidades controladas conjuntamente é reconhecida na demonstração de resultados financeiros e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida nas reservas. O custo inicial e todos os movimentos (outras contribuições, participação nos resultados económicos e movimentos das reservas, imparidades e dividendos) permitem calcular o valor contabilístico da empresa comum nas contas à data do balanço. Os ganhos e perdas não realizados nas operações entre a UE e as suas entidades controladas conjuntamente são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados. A política contabilística das empresas comuns pode diferir da adotada pela UE para transações e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes. Entidades associadas Entidades associadas são entidades sobre as quais a UE tem, direta ou indiretamente, uma influência significativa, mas não o controlo. Presume-se que existe uma influência significativa quando a UE detém, direta ou indiretamente, 20 % ou mais dos direitos de voto. As participações em entidades associadas são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial, sendo reconhecidas inicialmente pelo seu custo. A parte da UE nos resultados das entidades associadas é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida nas reservas. O custo inicial e todos os movimentos (outras contribuições, participação nos resultados económicos e movimentos das reservas, imparidades e dividendos) permitem calcular o valor contabilístico da entidade associada nas contas à data do balanço. As distribuições de resultados recebidas das entidades associadas reduzem o valor escriturado do ativo. Os ganhos e perdas não realizados nas operações entre a UE e as suas entidades associadas são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados. A política contabilística das entidades associadas pode diferir da adotada pela UE para operações e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes. Nos casos em que a UE detém 20 % ou mais de um fundo de capital de risco, a UE não procura exercer uma influência significativa. Por conseguinte, esses fundos são tratados como instrumentos financeiros e classificados como ativos financeiros disponíveis para venda. Entidades não consolidadas cujos fundos são geridos pela Comissão Os fundos do Regime Comum do Seguro de Doença do pessoal da UE, do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do fundo de garantia do participante são geridos pela Comissão em seu nome. No entanto, uma vez que estas entidades não são controladas pela UE, não estão consolidadas nas suas contas – ver ponto 11.2 para mais pormenores sobre os fundos em causa. 1.4 BASE DE ELABORAÇÃO 1.4.1 Moeda e bases para o câmbio Moeda funcional e moeda de relato As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros, sendo o euro a moeda funcional e de relato da UE. Operações e saldos As operações em divisa estrangeira são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros, calculado à taxa vigente à data da aquisição. Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de dezembro: Taxas de câmbio do EUR Moeda || 31.12.2012 || 31.12.2011 || Moeda || 31.12.2012 || 31.12.2011 BGN || 1,9558 || 1,9558 || PLN || 4,0740 || 4,4580 CZK || 25,1510 || 25,7870 || RON || 4,4445 || 4,3233 DKK || 7,4610 || 7,4342 || SEK || 8,5820 || 8,9120 GBP || 0,8161 || 0,8353 || CHF || 1,2072 || 1,2156 HUF || 292,3000 || 314,5800 || JPY || 113,6100 || 100,2000 LVL || 0,6977 || 0,6995 || USD || 1,3194 || 1,2939 LTL || 3,4528 || 3,4528 || || || As variações do justo valor dos instrumentos financeiros monetários, expressos numa moeda estrangeira e classificados como disponíveis para venda, relacionadas com uma diferença de conversão, são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. As diferenças de conversão dos ativos e passivos financeiros não monetários avaliados pelo justo valor por via dos resultados, são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. As diferenças de conversão dos instrumentos financeiros não monetários classificados como disponíveis para venda estão incluídas na reserva de justo valor. 1.4.2 Utilização de estimativas Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem, as quantias dos passivos dos benefícios do pessoal, as provisões, os riscos financeiros das existências e das contas a receber, os acréscimos de receitas e encargos, ativos e passivos contingentes e o grau de imparidade dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis. Os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas. As alterações das estimativas são indicadas para o período em que se tornam conhecidas. 1.5 BALANÇO 1.5.1 Ativos intangíveis As licenças de programas informáticos adquiridas são registadas pelo seu custo histórico, menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os ativos são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada. Os ativos intangíveis desenvolvidos internamente são objeto de capitalização quando os critérios relevantes das regras contabilísticas da UE estão preenchidos. Os custos capitalizáveis incluem todos os custos diretamente atribuíveis necessários para criar, produzir e preparar o ativo para funcionar da forma pretendida pelos órgãos de gestão. Os custos relacionados com atividades de investigação, os custos de desenvolvimento não capitalizáveis e os custos de manutenção são reconhecidos como despesas incorridas. 1.5.2 Ativos fixos tangíveis Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. O custo histórico inclui as despesas diretamente imputáveis à aquisição ou construção dos ativos. Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que a UE venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. Os custos de reparação e manutenção são imputados à demonstração dos resultados financeiros durante o exercício em que são incorridos. Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em construção não são depreciados, porquanto estes ativos ainda não se encontram disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear para imputar os custos aos seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo: Tipo de ativo || Taxas de depreciação lineares Imóveis || 4 % Ativos fixos tangíveis || 10 % a 25 % Mobiliário || 10 % a 25 % Dispositivos e acessórios || 10 % a 33 % Material de transporte || 25 % Equipamento informático || 25 % Outros ativos tangíveis || 10 % a 33 % Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com a quantia escriturada do ativo alienado, sendo incluídos na demonstração dos resultados financeiros. Locações Quando reverte para a UE a quase totalidade dos riscos e vantagens inerentes à propriedade, a locação de ativos tangíveis é classificada como locação financeira. A locação financeira é capitalizada desde o seu início pelo valor que for mais reduzido entre o justo valor do ativo objeto da locação e o valor presente dos pagamentos mínimos pela locação. Cada pagamento de locação é imputado ao passivo e aos encargos financeiros, por forma a alcançar uma taxa constante no saldo dos pagamentos por efetuar. Os pagamentos a efetuar, líquidos de encargos financeiros, estão incluídos em outros passivos (não correntes e correntes). A parte dos juros no custo financeiro é inscrita na demonstração dos resultados financeiros durante o período de locação, de forma a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo em cada período. Os ativos adquiridos através da locação financeira são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos ativos ou o período da locação. As locações em que o locador mantém uma parte significativa dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade são classificadas como locações operacionais. Os pagamentos relativos à locação operacional são imputados à demonstração dos resultados financeiros segundo o método linear durante o período da locação. 1.5.3 Imparidade dos ativos não financeiros Os ativos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização/depreciação e são objeto de um teste de imparidade anual. Os ativos sujeitos a amortização/depreciação são objeto de um teste de imparidade sempre que um evento ou a alteração das circunstâncias levem a crer que a quantia escriturada pode não ser recuperável. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia pela qual a quantia escriturada do ativo excede o seu valor recuperável. O valor recuperável é o mais elevado de entre o justo valor de um ativo, após dedução dos custos da sua venda, e o seu valor de uso. Se necessário, os valores residuais e vidas úteis dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis são revistos e ajustados se necessário, pelo menos uma vez por ano. A quantia escriturada de um ativo é imediatamente reduzida à sua quantia recuperável se a quantia escriturada do ativo for superior à sua quantia recuperável estimada. Se as causas que motivaram imparidades reconhecidas em anos anteriores já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas em conformidade. 1.5.4 Investimentos Participações em entidades associadas e empresas comuns As participações em entidades associadas e em empresas comuns são contabilizadas mediante a aplicação do método da equivalência patrimonial. O valor das participações é ajustado para refletir a parte dos aumentos ou reduções de ativos líquidos das entidades associadas e das empresas comuns atribuíveis à UE após o reconhecimento inicial quando haja indicações da existência de imparidades e, quando necessário, devem ser objeto de correções para o valor recuperável inferior. A quantia recuperável é determinada tal como descrito no ponto 1.5.3. Se as causas que motivaram as imparidades já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas para o valor contabilístico que teria sido determinado se não tivesse sido reconhecida qualquer imparidade. Investimentos em fundos de capital de risco Os investimentos em fundos de capital de risco são classificados como ativos disponíveis para venda (ver ponto 1.5.5) e, deste modo, são escriturados pelo seu justo valor, sendo os ganhos e perdas resultantes das variações do seu justo valor (incluindo diferenças de conversão) reconhecidos na reserva de justo valor. Dado que não têm um preço de mercado cotado num mercado ativo, os investimentos em fundos de capital de risco são avaliados numa base rubrica a rubrica, ao mais baixo nível entre o custo ou o valor líquido dos ativos («VLA») imputável. Os ganhos não realizados resultantes da avaliação pelo justo valor são reconhecidos nas reservas e as perdas não realizadas são avaliadas para efeitos de imparidade para determinar se são reconhecidas como perdas por imparidade na demonstração dos resultados financeiros ou como variações na reserva de justo valor. 1.5.5 Ativos financeiros Classificação A UE classifica os seus ativos financeiros segundo as seguintes categorias: Ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados; Empréstimos e contas a receber; Investimentos detidos até à maturidade; Ativos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço. i) Ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados Um ativo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo ou no caso de ser designado como tal pela UE. Os instrumentos derivados são também classificados nesta categoria. Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes quando se preveja que sejam realizados nos 12 meses subsequentes à data do balanço. ii) Empréstimos e contas a receber Os empréstimos e contas a receber são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado ativo. Surgem quando a UE fornece dinheiro, bens ou serviços diretamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber. Estão incluídos nos ativos não correntes, exceto quando tenham maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço. iii) Investimentos detidos até à maturidade Os investimentos detidos até à maturidade são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas que a UE tenciona e pode deter até à maturidade. Durante o presente exercício, a UE não deteve quaisquer investimentos desta categoria. iv) Ativos financeiros disponíveis para venda Ativos financeiros disponíveis para venda são ativos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como ativos correntes ou não correntes, consoante o prazo em que a UE os tenciona alienar, que é normalmente a maturidade remanescente à data do balanço. Os investimentos em entidades não consolidadas e outros investimentos em capital próprio (por exemplo, operações de capital de risco) que não são tidos em conta aquando da utilização do método de equivalência patrimonial são também classificados como ativos financeiros disponíveis para venda. Reconhecimento e avaliação iniciais As compras e vendas de ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na data da negociação – a data em que a UE se compromete a comprar ou vender esses ativos. Os empréstimos são reconhecidos quando as quantias são transferidas para os mutuários. Os instrumentos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo justo valor. Para todos os ativos financeiros não escriturados pelo justo valor por via dos resultados, os custos de transação são adicionados ao justo valor no reconhecimento inicial. Os ativos financeiros escriturados pelo justo valor por via dos resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos de transação inscritos na demonstração dos resultados financeiros. O justo valor de um ativo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transação (ou seja, o justo valor da retribuição recebida). Contudo, quando é concedido um empréstimo a longo prazo isento de juros ou com uma taxa de juro inferior à vigente no mercado, o seu justo valor pode ser estimado como o valor presente de todos os recebimentos de caixa futuros, descontados à taxa de juro de mercado em vigor para instrumentos idênticos com a mesma notação de crédito. Os empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos são medidos pelo seu montante nominal, que é considerado o justo valor do empréstimo. O raciocínio subjacente é o seguinte: – O contexto do mercado para a concessão de empréstimos da UE é muito específico e diferente do mercado de capitais utilizado para emitir obrigações empresariais ou do Tesouro. Na qualidade de mutuantes nestes mercados, têm a possibilidade de escolher investimentos alternativos, sendo essa possibilidade tida em conta nos preços de mercado. No entanto, esta possibilidade de investimentos alternativos não existe para a UE, que não está autorizada a investir nos mercados de capitais; apenas pode pedir emprestado fundos para efeitos de concessão de empréstimos à mesma taxa. Tal significa que não existe opção alternativa de concessão de empréstimos ou de investimento à disposição da UE para os montantes contraídos por empréstimo. Assim, não há qualquer custo de oportunidade e, portanto, qualquer base de comparação com as taxas do mercado. De facto, a própria operação de concessão de empréstimos da UE constitui o mercado. Essencialmente, uma vez que a «opção» custo de oportunidade não é aplicável, o preço de mercado não reflete adequadamente a substância das operações de concessão de empréstimos da UE. Por conseguinte, não é adequado determinar o justo valor da concessão de empréstimos da UE por referência com as obrigações empresariais ou do Tesouro. – Além disso, dado não haver qualquer mercado ativo ou operações semelhantes com que comparar, deve ser cobrada a taxa de juro utilizada pela UE para efeitos de avaliação do justo valor das suas operações de empréstimo ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, balança de pagamentos e outros empréstimos análogos. – Por outro lado, para estes empréstimos, existem efeitos de compensação entre os empréstimos concedidos e os contraídos devido ao seu caráter «back-to-back». Desta forma, a taxa de juro efetiva do empréstimo concedido é igual à dos empréstimos contraídos correspondentes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. O reconhecimento contabilístico de instrumentos financeiros é anulado quando expirarem ou forem transferidos os direitos a receber fluxos de caixa dos investimentos e quando a UE transferir praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade. Avaliação subsequente i) Os ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados são posteriormente registados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor dos ativos da categoria «instrumentos financeiros pelo justo valor por via dos resultados» são incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que ocorrem. ii) Os empréstimos e contas a receber e os investimentos detidos até à maturidade são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. No caso de empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, é aplicada a ambos a mesma taxa de juro efetiva, dado que estes empréstimos têm as características das operações «back-to-back» e as diferenças entre as condições de concessão e contração dos empréstimos, bem como as quantias em questão, não são relevantes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. iii) Detido até à maturidade – atualmente, a UE não detém investimentos detidos até à maturidade. iv) Os ativos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das alterações do justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos na reserva de justo valor. Quando os ativos classificados como ativos financeiros disponíveis para venda são vendidos ou objeto de imparidade, os ajustamentos acumulados do justo valor anteriormente reconhecidos na reserva de justo valor são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os juros gerados pelos ativos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efetivo, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os dividendos de instrumentos de capitais próprios disponíveis para venda são reconhecidos quando for determinado o direito da UE ao pagamento. O justo valor dos investimentos cotados em mercados ativos baseia-se nos preços de oferta correntes. Se o mercado de um ativo financeiro não for ativo (e para títulos não cotados), a UE estabelece o justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transações recentes entre partes não relacionadas, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de determinação do preço de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado. Nos casos em que o justo valor de investimentos em instrumentos de capitais próprios não cotados num mercado ativo não possa ser avaliado de forma fiável, estes investimentos são avaliados pelo custo menos as perdas por imparidade. Imparidade de ativos financeiros À data de cada balanço, a UE verifica se existem dados objetivos de que um ativo financeiro se depreciou. Os ativos financeiros estão em imparidade e ocorrem perdas por imparidade se, e só se, existirem dados objetivos da existência de uma imparidade em consequência de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial do ativo e se esse evento (ou eventos) gerador de perdas tiver impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro, impacto que pode ser estimado de forma fiável. a) Ativos escriturados pelo custo amortizado Se existirem dados objetivos de que ocorreu uma perda por imparidade nos empréstimos e contas a receber ou nos investimentos detidos até à maturidade escriturados pelo custo amortizado, o valor da perda é calculado como a diferença entre o valor escriturado do ativo e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados (com exclusão de perdas de crédito futuras que não foram incorridas), descontados à taxa de juro efetiva inicial do ativo financeiro. A quantia escriturada do ativo é reduzida e a quantia da perda é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Se um empréstimo ou um investimento detido até à maturidade tiver uma taxa de juro variável, a taxa de desconto para aferir uma perda por imparidade é a taxa de juro efetiva atual determinada nos termos do contrato. O cálculo do valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados de um ativo financeiro colaterizado reflete os fluxos de caixa que podem resultar da execução do colateral, deduzidos os custos de obtenção e venda do colateral, independentemente de essa execução ser provável. Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir e essa diminuição estiver objetivamente relacionada com um evento ocorrido após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida através da demonstração dos resultados financeiros. b) Ativos escriturados pelo justo valor No caso de investimentos em capital próprio classificados como ativos financeiros disponíveis para venda, uma diminuição significativa ou permanente (prolongada) do justo valor dos títulos abaixo do seu custo é tomada em consideração para determinar se os valores mobiliários estão em imparidade. Existindo elementos que o demonstrem, relativamente a ativos financeiros disponíveis para venda, a perda acumulada – calculada como a diferença entre o custo de aquisição e o justo valor atual, menos as eventuais perdas por imparidade desse ativo financeiro já reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros – é retirada das reservas e reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. As perdas por imparidade em instrumentos de capital próprio, reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros, não são revertidas através da demonstração dos resultados financeiros. Caso, num período subsequente, aumente o justo valor de um instrumento de dívida classificado como ativo financeiro disponível para venda e esse aumento puder ser objetivamente relacionado com um evento ocorrido depois do reconhecimento da perda por imparidade, esta perda é revertida através da demonstração dos resultados financeiros. 1.5.6 Inventários Os inventários são inscritos pelo valor mais baixo entre o custo e o valor realizável líquido. O custo é determinado utilizando o método «primeira entrada, primeira saída» (FIFO — «first-in, first-out»). O custo dos produtos acabados e em curso inclui os custos das matérias-primas, mão-de-obra direta, outros custos diretamente atribuíveis e gastos gerais de produção relacionados (com base na capacidade de produção normal). O valor realizável líquido é o preço de venda estimado nas operações comerciais normais, menos os custos de acabamento e de venda. Quando os inventários são destinados a serem distribuídos sem encargos ou por um encargo nominal, são avaliados pelo valor mais baixo entre o custo e o custo de substituição atual. O custo de substituição atual é o custo em que a UE incorreria para adquirir o ativo à data de relato. 1.5.7 Pré-financiamentos O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no acordo de pré-financiamento específico. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à UE. A quantia do pré-financiamento é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis (reconhecidos como despesas) e dos montantes devolvidos. No final do exercício, as quantias de pré-financiamento pendentes são avaliadas pela(s) quantia(s) inicialmente pagas menos: As quantias devolvidas, as quantias elegíveis despendidas, as quantias elegíveis estimadas ainda não apuradas no final do exercício e as reduções de valor. Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do acordo relevante. No final do exercício é efetuada e incluída no balanço uma estimativa dos juros do exercício, baseada nas informações mais fiáveis. 1.5.8 Contas a receber As contas a receber são escrituradas pela quantia inicial, menos as reduções por imparidade. A redução por imparidade das contas a receber é estabelecida quando houver dados objetivos de que a UE não poderá cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das contas a receber. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros. Uma redução geral, com base na experiência do passado, é também efetuada para as ordens de cobrança pendentes que ainda não foram objeto de uma redução específica. Ver ponto 1.5.14 sobre o tratamento das receitas acrescidas no final do exercício. 1.5.9 Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros, definidos como ativos correntes. Incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem, outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos. 1.5.10 Pensões e outros benefícios do pessoal Passivos de pensões A UE gere planos de pensões definidos. Embora o pessoal contribua a partir dos seus salários para um terço do custo previsto destes benefícios, o passivo não se encontra financiado. O passivo relativo aos planos de pensões definidos reconhecido no balanço é o valor presente das obrigações definidas à data do balanço. As obrigações definidas são calculadas por atuários utilizando o método da unidade de crédito projetada. O valor presente das obrigações definidas é determinado mediante o desconto das saídas de caixa futuras estimadas, utilizando a taxa de juro das obrigações do Tesouro expressas na moeda em que os benefícios serão pagos e que, em termos de maturidade, se aproximam das condições do passivo relativo às pensões. Os ganhos e perdas atuariais resultantes de ajustamentos, que são fruto da experiência adquirida, e a alteração dos pressupostos atuariais são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros. Os custos dos serviços passados são reconhecidos imediatamente na demonstração dos resultados financeiros, a menos que as alterações aos planos de pensões estejam condicionadas pela continuação dos funcionários ao serviço durante um determinado período de tempo (o período de aquisição dos direitos). Neste caso, os custos dos serviços passados são amortizados numa base linear durante o período de aquisição dos direitos. Prestações médicas pós-emprego A UE proporciona prestações para cobertura de despesas médicas aos seus funcionários através do reembolso destas despesas. Foi criado um fundo distinto para a administração corrente. Beneficiam deste sistema os funcionários em atividade ou reformados, as pessoas viúvas e os seus beneficiários. Os benefícios concedidos aos «inativos» (reformados, órfãos, etc.) são classificados como «benefícios do pessoal pós-emprego». Dada a natureza destes benefícios, é necessário um cálculo atuarial. O passivo no balanço é determinado numa base análoga à das obrigações relativas às pensões (ver supra). 1.5.11 Provisões As provisões são reconhecidas quando a UE tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato. Quando a provisão envolve um grande número de rubricas, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»). 1.5.12 Passivos financeiros Os passivos financeiros são classificados como passivos financeiros pelo justo valor por via dos resultados ou como passivos financeiros escriturados pelo custo amortizado (empréstimos). Os empréstimos contraídos são compostos pelos empréstimos de instituições de crédito e pelas dívidas representadas por títulos. São reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo as quantias recebidas (o justo valor da retribuição recebida) líquidas dos custos de transação incorridos; são depois escriturados pelo custo amortizado, utilizando o método do juro efetivo. Qualquer diferença entre as quantias recebidas, líquidas dos custos de transação, e o valor de resgate é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros durante o período dos empréstimos, utilizando o método do juro efetivo. São classificados como passivos não correntes, à exceção das maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço. No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efetivo pode não ser aplicado aos empréstimos concedidos e contraídos, com base em considerações de materialidade. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Os passivos financeiros classificados na categoria do justo valor por via dos resultados incluem instrumentos derivados quando o seu justo valor é negativo. Seguem o mesmo tratamento contabilístico que os ativos financeiros contabilizados pelo justo valor por via dos resultados, ver ponto 1.5.5. 1.5.13 Contas a pagar Uma parte significativa das contas a pagar da EU não está relacionada com a compra de bens ou serviços – correspondendo, pelo contrário, a pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos da UE que se encontram pendentes. São registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido é recebido. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia aceite e elegível. As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas mediante a receção da fatura pela quantia inicial e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pela UE. 1.5.14 Receitas e encargos acrescidos e diferidos De acordo com as regras contabilísticas da UE, as operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pela Comissão que visam garantir que as demonstrações financeiras reflitam uma imagem verdadeira e apropriada. As receitas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do exercício, quando não tenha sido enviada uma fatura por serviços prestados ou fornecimentos entregues à UE ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um Tratado), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida. Em contrapartida, se, no final do exercício, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, a receita será diferida e reconhecida no período contabilístico subsequente. 1.6 DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 1.6.1 Receitas Receitas de transações sem contrapartida direta Trata-se da grande maioria das receitas da UE e incluem principalmente os impostos diretos e indiretos e os recursos próprios. Para além de impostos, a UE pode igualmente receber pagamentos de terceiros, tais como direitos, coimas e doações. Recursos baseados no RNB e recursos IVA As receitas são reconhecidas para o período em que a Comissão Europeia envia um pedido de fundos aos Estados-Membros solicitando a sua contribuição. São mensurados pela «quantia solicitada». Como os recursos IVA e RNB são baseados em estimativas dos dados do exercício orçamental em causa, podem ser revistos na medida em que ocorram mudanças, até que os dados finais sejam emitidos pelos Estados-Membros. O efeito da variação das estimativas é incluído ao determinar-se o excedente ou défice líquido do período em que a mudança ocorre. Recursos próprios tradicionais As contas a receber e as receitas correspondentes são reconhecidas quando as declarações mensais da contabilidade A (incluindo os direitos cobrados e as quantias devidas garantidas e não contestadas) são recebidas dos Estados-Membros. Na data de relato, as receitas cobradas pelos Estados-Membros durante o período, mas ainda não pagas à Comissão Europeia, são estimadas e reconhecidas como receitas acrescidas. As declarações trimestrais da contabilidade B (incluindo os direitos não cobrados nem garantidos, bem como as quantias garantidas contestadas pelo devedor) recebidas dos Estados-Membros são reconhecidas como receitas menos as despesas de cobrança a que têm direito (25 %). Além disso, é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros uma redução de valor pela quantia da diferença relativamente às cobranças estimadas. Coimas As receitas de coimas são reconhecidas quando a decisão da UE que aplica uma coima é tomada e o destinatário é oficialmente notificado. Se houver dúvidas sobre a solvência da empresa, é reconhecida uma redução de valor do crédito. Após a decisão de aplicar uma coima, o devedor dispõe de um prazo de dois meses a contar da data de notificação para: – ou aceitar a decisão e pagar a coima no prazo previsto, sendo a respetiva quantia definitivamente recebida pela UE; – ou não aceitar a decisão e introduzir um recurso nos termos da legislação da UE. No entanto, mesmo em caso de recurso, a quantia correspondente ao capital da coima deve ser paga no prazo previsto de três meses, dado que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 278.º do Tratado UE), ou, em certas circunstâncias e desde que o contabilista da Comissão dê o seu acordo, pode em vez disso apresentar uma garantia bancária que cubra essa quantia. Se a empresa recorrer da decisão e já tiver pago provisoriamente a coima, a quantia é reconhecida como um passivo contingente. Contudo, uma vez que o recurso do destinatário contra uma decisão da UE não tem efeito suspensivo, o dinheiro recebido é utilizado para liquidar a conta a receber. Se for recebida uma garantia em vez do pagamento, a coima mantém-se como uma conta a receber. Se for provável que o Tribunal Geral venha a decidir contra a UE, é reconhecida uma provisão que cobre esse risco. Se, pelo contrário, tiver sido apresentada uma garantia, o montante do crédito pendente é reduzido, tal como requerido. Os juros acumulados recebidos pela Comissão Europeia nas contas bancárias em que se depositam os pagamentos recebidos são reconhecidos como receitas, e qualquer passivo contingente é aumentado em conformidade. Receitas de transações com contrapartida direta As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma transação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da transação, na data de relato. Receitas e despesas de juros As receitas e despesas de juros são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros utilizando o método do juro efetivo. Este é um método para calcular o custo amortizado de um ativo ou passivo financeiro e para imputar as receitas e despesas de juros ao período relevante. Ao calcular a taxa de juro efetiva, a UE faz uma estimativa dos fluxos de caixa tendo em consideração todos os termos contratuais do instrumento financeiro (por exemplo, opções de pré-pagamento), mas não tem em consideração as perdas de crédito futuras. O cálculo inclui todos os honorários e pontos pagos ou recebidos entre as partes do contrato que fazem parte integrante da taxa de juro efetiva, os custos de transação e todos os outros prémios ou descontos. Quando se reduz o valor contabilístico de um ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros semelhantes em consequência de uma perda por imparidade, a receita dos juros é reconhecida utilizando a taxa de juro usada para descontar os fluxos de caixa futuros para efeitos de mensuração da perda por imparidade. Receitas de dividendos As receitas de dividendos são reconhecidas no momento em que é estabelecido o direito a receber o respetivo pagamento. 1.6.2 Despesas As despesas de transações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela UE. São avaliadas pelo custo da fatura inicial. As despesas de transações sem contrapartida direta são específicas da UE e representam a maioria das suas despesas. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações. As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos (Regulamento Financeiro, Estatuto do Pessoal ou outro regulamento) ou que um contrato tenha sido assinado autorizando a transferência; será ainda necessário que os critérios de elegibilidade pertinentes tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia. Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, já devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas do exercício. 1.7 ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES 1.7.1 Ativos contingentes Um ativo contingente é um ativo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da UE. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais. 1.7.2 Passivos contingentes Um passivo contingente é uma obrigação eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da UE; ou uma obrigação presente que decorre de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser medida com fiabilidade suficiente. 2. NOTAS AO BALANÇO ATIVO NÃO CORRENTE 2.1 ATIVOS INTANGÍVEIS || Em milhões de EUR || Quantia Quantia escriturada bruta em 31.12.2011 || 301 Aquisições || 89 Alienações || (11) Outras alterações || 0 Quantia escriturada bruta em 31.12.2012 || 379 Amortizações acumuladas em 31.12.2011 || (152) Amortização do exercício || (39) Alienações || 4 Outras alterações || (4) Amortizações acumuladas em 31.12.2012 || (191) || Quantia escriturada bruta em 31.12.2012 || 188 Quantia escriturada bruta em 31.12.2011 || 149 As quantias supra dizem essencialmente respeito a programas informáticos. 2.2 ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS Na rubrica relativa aos ativos em construção, em 31 de dezembro de 2012, estão incluídos 660 milhões de EUR (2011: 219 milhões de EUR) de ativos relacionados com o projeto Galileo, o sistema mundial de navegação por satélite da UE, que está a ser construído com a assistência da Agência Espacial Europeia (ESA). Quando estiver concluído, o sistema incluirá 30 satélites, 2 centros de controlo e 16 estações terrestres. A quantia que figura no balanço reflete os custos capitalizáveis incorridos pela Comissão neste projeto desde 22 de outubro de 2011, data em que os dois primeiros satélites do sistema foram lançados com êxito. Antes desta data e como explicado nas contas anuais anteriores, a Comissão considerou que o projeto se encontrava numa fase de investigação e, por conseguinte, em conformidade com as regras contabilísticas da UE, todos os custos incorridos foram contabilizados. Desde o início do projeto e até ao final do atual quadro financeiro, o montante previsto eleva-se a 3 837 milhões de EUR. Para o próximo quadro financeiro, está prevista uma quantia adicional de 5 400 milhões de EUR, que deverá ser gasta na plena implantação do sistema, na sua exploração, na prestação de serviços Galileo até 2020 e na preparação da próxima geração da constelação, que será totalmente financiada pelo orçamento da UE. Em 2012, um montante de 13 milhões de EUR de custos de desenvolvimento não capitalizáveis foi reconhecido como despesas. À data do balanço, quatro satélites no total foram lançados desde o outono de 2011 e, após completada a fase de teste subsequente, ficará concluída a fase do projeto relativa à validação em órbita («IOV – In Orbit Validation»). Esta fase foi financiada conjuntamente pela UE e pela ESA e, em conformidade com a convenção de subvenção celebrada entre as duas partes, a ESA procederá a uma transferência oficial dos ativos construídos para a UE. Esta transferência jurídica exigirá o acordo do Conselho da ESA, sendo de assinalar que todos os Estados membros da ESA, com exceção de dois (Noruega e Suíça), são igualmente Estados-Membros da UE. Atualmente, a Comissão não tem motivos para crer que essa transferência seria bloqueada por algum membro ou membros da ESA. ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS || || || || || || || || || Em milhões de EUR || Terrenos e || Instalações e || Mobiliário e || Equipamento informático || Outros ativos tangíveis || Locações financeiras || Ativos sob a forma de || TOTAL || edifícios || equipamento || veículos || || ativos || || em construção || || || || || || || || || Quantia escriturada bruta no final do exercício anterior || 4 118 || 528 || 229 || 557 || 228 || 2 685 || 645 || 8 990 Aquisições || 96 || 42 || 22 || 52 || 11 || 511 || 583 || 1 317 Alienações || (26) || (23) || (21) || (54) || (11) || 0 || 0 || (135) Transferências entre categorias de ativos || 102 || 8 || 0 || 12 || 0 || (14) || (111) || (3) Outras alterações || 24 || 3 || 3 || 11 || 3 || (1) || 1 || 44 Quantia escriturada bruta no final do exercício || 4 314 || 558 || 233 || 578 || 231 || 3 181 || 1 118 || 10 213 Depreciação acumulada no final do exercício anterior || (1 999) || (425) || (166) || (396) || (137) || (796) || || (3 919) Depreciação do exercício || (138) || (45) || (20) || (67) || (21) || (114) || || (405) Correção da depreciação || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 1 || || 1 Alienações || 3 || 23 || 21 || 51 || 10 || 5 || || 113 Transferências entre categorias de ativos || - || 0 || 0 || (11) || 0 || 14 || || 3 Outras alterações || (3) || (2) || (1) || (13) || (2) || (7) || || (28) Depreciação acumulada no final do exercício || (2 137) || (449) || (166) || (436) || (150) || (897) || || (4 235) || || || || || || || || QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2012 || 2 177 || 109 || 67 || 142 || 81 || 2 284 || 1 118 || 5 978 QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31.12.2011 || 2 119 || 103 || 63 || 161 || 91 || 1 889 || 645 || 5 071 As prestações por pagar das locações financeiras e direitos semelhantes são registadas no passivo corrente e não corrente do balanço (ver pontos 2.15 e 2.18.1). Distribuem-se da seguinte forma: Locações financeiras || Em milhões de EUR Descrição || Encargos acumulados (A) || Montantes futuros a pagar || Valor Total || Despesas subsequentes em ativos || Valor dos ativos || Depreciações || Quantia escriturada líquida =(A+B+C+E) < 1 ano || > 1 ano || > 5 anos || Total do passivo (B) || (A+B) || (C) || (A+B+C) || (D) Terrenos e edifícios || 992 || 63 || 342 || 1 686 || 2 091 || 3 083 || 61 || 3 144 || (877) || 2 267 Outros ativos tangíveis || 18 || 7 || 11 || 1 || 19 || 37 || - || 37 || (20) || 17 Total em 31.12.2012 || 1 010 || 70 || 353 || 1 687 || 2 110 || 3 120 || 61 || 3 181 || (897) || 2 284 Juros || || 85 || 307 || 502 || 893 || || || || || Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2012 || || 155 || 660 || 2 189 || 3 003 || || || || || Total dos futuros pagamentos mínimos de locações em 31.12.2011 || || 153 || 608 || 1 859 || 2 620 || || || || || 2.3 INVESTIMENTOS CONTABILIZADOS COM BASE NA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (EQUITY METHOD) || || || Em milhões de EUR || Nota || 31.12.2012 || 31.12.2011 Participações em empresas comuns || 2.3.1 || 42 || 62 Participações em entidades associadas || 2.3.2 || 350 || 312 Total || || 392 || 374 2.3.1 Participações em empresas comuns || Em milhões de EUR || ECG || SESAR || ITER || IMI || PCH || Total Quantia em 31.12.2011 || 0 || 0 || 0 || 25 || 37 || 62 Contribuições || - || 70 || 116 || 98 || 54 || 338 Parte dos resultados líquidos || - || (70) || (106) || (91) || (91) || (358) Quantia em 31.12.2012 || 0 || 0 || 10 || 32 || 0 || 42 As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial. As seguintes quantias a transportar são atribuíveis à UE com base na sua percentagem de participação: || || || Em milhões de EUR || || 31.12.2012 || 31.12.2011 Ativos não correntes || || 226 || 211 Ativos correntes || || 106 || 123 Passivos não correntes || || 0 || 0 Passivos correntes || || (291) || (314) Receitas || || 8 || 8 Despesas || || (427) || (379) Empresa Comum Galileo (ECG) em liquidação A Empresa Comum Galileo (ECG) foi colocada em liquidação no final de 2006, estando o processo ainda em curso. Dado que a entidade estava inativa e ainda em liquidação em 2012, não se verificaram receitas nem despesas. Empresa comum SESAR O objetivo desta empresa comum é assegurar a modernização do sistema de gestão do tráfego aéreo europeu e a execução rápida do Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo, através da coordenação e concentração dos esforços relevantes desenvolvidos na UE no domínio da investigação e desenvolvimento. Em 31 de Dezembro de 2012, a Comissão detinha uma participação na SESAR de 46,12 %. A contribuição total (indicativa) da Comissão prevista para a SESAR (de 2007 a 2013) é de 700 milhões de EUR. A parte não reconhecida cumulativa das perdas é de 157 milhões de EUR. ITER Organização Internacional da Energia de Fusão (ITER) Para além da UE, a ITER envolve a China, a Índia, a Rússia, a Coreia do Sul, o Japão e os EUA. A ITER foi criada para: gerir as suas instalações, incentivar a exploração das suas instalações, promover a compreensão e aceitação públicas da energia de fusão e empreender quaisquer outras atividades necessárias para cumprir os seus objetivos. A contribuição da UE (Euratom) para a ITER International é concedida através da Empresa Comum Energia de Fusão, incluindo igualmente contribuições de Estados-Membros e da Suíça. A contribuição total é juridicamente considerada uma contribuição da Euratom para a ITER e os Estados-Membros e a Suíça não têm participações na ITER. Como juridicamente a UE tem uma participação na empresa comum ITER International, a Comissão deve reconhecer essa participação nas suas contas. Em 31 de dezembro de 2012, a Comissão detinha uma participação de 44,25 % na ITER. A contribuição total (indicativa) da Euratom prevista para a ITER (de 2007 a 2041) é de 8 949 milhões de EUR. Iniciativas tecnológicas conjuntas As parcerias público-privadas sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas, concretizadas através de empresas comuns, na aceção do artigo 187.º do Tratado, foram criadas a fim de aplicar os objetivos da Agenda de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. A IMI e a PCH estão incluídas nesta rubrica, mas três outras, a Clean Sky, a ARTEMIS e a ENIAC, embora referidas juridicamente como empresas comuns, devem ser consideradas, do ponto de vista contabilístico, como entidades associadas (e, por conseguinte, incluídas como tal no ponto 2.3.2), dado que a Comissão tem uma influência significativa, mas não o controlo conjunto, sobre elas. IMI – Iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores A empresa comum IMI apoia a investigação e o desenvolvimento pré-concorrencial no setor farmacêutico dos Estados-Membros e países associados, com vista a aumentar o investimento em investigação no setor biofarmacêutico e promover a participação das pequenas e médias empresas (PME) nas suas atividades. Em 31 de dezembro de 2012, a Comissão detinha uma participação de 78,58 % na iniciativa IMI. A contribuição indicativa máxima da Comissão ascenderá a 1000 milhões de EUR até 31.12.2017. Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (PCH) O objetivo da empresa comum PCH consiste em combinar recursos dos setores público e privado para reforçar as atividades de investigação, com vista a melhorar a eficiência global da investigação europeia e acelerar o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de pilhas de combustível e hidrogénio. Em 31 de dezembro de 2012, a Comissão detinha uma participação de 80,6 % na PCH. A contribuição máxima indicativa da UE irá ascender a 470 milhões de EUR até 31.12.2017. A parte não reconhecida cumulativa das perdas é de 12 milhões de EUR. 2.3.2 Participações em entidades associadas || || || || Em milhões de EUR || FEI || ARTEMIS || Clean Sky || ENIAC || Total Quantia em 31.12.2011 || 292 || 0 || 0 || 20 || 312 Contribuições || - || 22 || 97 || 16 || 135 Parte do excedente/(défice) líquido || 9 || (22) || (97) || (22) || (132) Outros movimentos de participações || 35 || - || - || - || 35 Quantia em 31.12.2012 || 336 || 0 || 0 || 14 || 350 As participações em entidades associadas são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial. As seguintes quantias a transportar são atribuíveis à UE com base na sua percentagem de participação: || || || Em milhões de EUR || || 31.12.2012 || 31.12.2011 Ativos || || 505 || 460 Passivos || || (191) || (162) Receitas || || 33 || 28 Défice || || (177) || (182) Fundo Europeu de Investimento (FEI) O Fundo Europeu de Investimento (FEI) é a instituição financeira da UE especializada na concessão de capitais de risco e garantias às PME. A Comissão pagou 20 % da sua participação, correspondendo o saldo não mobilizado a uma quantia de 720 milhões de EUR. Em milhões de EUR FEI || Capital total do FEI || Participação da Comissão Capital social total || 3 000 || 900 Realizado || (600) || (180) Parte não mobilizada || 2 400 || 720 Empresa Comum ARTEMIS Esta entidade foi criada para realizar uma iniciativa tecnológica conjunta com o setor privado no domínio dos sistemas informáticos incorporados. A contribuição indicativa máxima da Comissão irá ascender a 420 milhões de EUR. A parte não reconhecida cumulativa das perdas é de 5 milhões de EUR (participação de 95,2 %). Empresa Comum Clean Sky O objetivo desta entidade é acelerar o desenvolvimento, a validação e a demonstração de tecnologias limpas no setor do transporte aéreo na UE e, em especial, criar um sistema radicalmente inovador de transporte aéreo que reduza o impacto ambiental do transporte aéreo. A contribuição indicativa máxima da Comissão irá ascender a 800 milhões de EUR. A parte não reconhecida cumulativa das perdas é de 48 milhões de EUR (participação de 62,89 %). Empresa Comum ENIAC O objetivo da ENIAC consiste em definir uma agenda de investigação acordada em comum no domínio da nanoeletrónica para estabelecer as prioridades da investigação, tendo em vista o desenvolvimento e a adoção das competências essenciais neste domínio. Estes objetivos serão alcançados através da congregação dos recursos dos setores público e privado, para apoiar as atividades de I&D sob a forma de projetos. O compromisso total da UE irá ascender a 450 milhões de EUR. Em 31 de dezembro de 2012, a Comissão detinha uma participação de 95,90 % na ENIAC. 2.4 ATIVOS FINANCEIROS NÃO CORRENTES || || Em milhões de EUR || Nota || 31.12.2012 || 31.12.2011 Ativos financeiros disponíveis para venda || 2.4.1 || 4 870 || 2 272 Empréstimos || 2.4.2 || 57 441 || 41 400 Total || || 62 311 || 43 672 2.4.1 Ativos financeiros não correntes disponíveis para venda || || Em milhões de EUR || 31.12.2012 || 31.12.2011 Fundo de Garantia* || 1 327 || 1 475 CECA em liquidação || 1 102 || - Investimentos do Fundo BUFI || 832 || - Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR) || 593 || - Instrumento de garantia dos empréstimos aos projetos RTE-T (LGTT) || 52 || - Agência Europeia dos Produtos Químicos || 52 || - Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento || 188 || 188 Operações de capital de risco || 123 || 134 Instrumento «apoio ao arranque» do MET || 305 || 234 Outros investimentos disponíveis para venda || 296 || 241 Total || 4 870 || 2 272 * O Fundo de Garantia detém obrigações MEEF emitidas pela Comissão, que foram eliminadas. A fim de melhor apresentar a realidade económica, a partir de 2012 todos os ativos financeiros disponíveis para venda são apresentados segundo a sua maturidade residual à data do balanço. Os ativos com uma maturidade superior a 1 ano à data de relato são indicados como não correntes, enquanto os ativos com uma maturidade anterior ao final de 2013 são indicados como correntes (ver ponto 2.8). O montante supra de 2012 do Fundo de Garantia é, contrariamente a 2011, apresentado com exclusão de caixa e equivalentes de caixa (2011: 302 milhões de EUR) e o passivo conexo (2011: 1 milhões de EUR). Se a atual abordagem tivesse sido seguida nas contas de 2011, a informação comparativa teria sido a seguinte: || || Em milhões de EUR || 31.12.2012 || 31.12.2011 Fundo de Garantia* || 1 327 || 973 CECA em liquidação || 1 102 || 982 Investimentos do Fundo BUFI || 832 || 588 Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR) || 593 || 365 Instrumento de garantia dos empréstimos aos projetos RTE-T (LGTT) || 52 || 47 Agência Europeia dos Produtos Químicos || 52 || 91 Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento: || 188 || 188 Operações de capital de risco || 123 || 134 Instrumento «apoio ao arranque» do MET || 305 || 234 Outros investimentos disponíveis para venda || 296 || 241 Total || 4 870 || 3 843 * O Fundo de Garantia detém obrigações MEEF emitidas pela Comissão, que foram eliminadas. Fundo de Garantia O Fundo de Garantia para as ações externas abrange os empréstimos garantidos pela UE por decisão do Conselho, em especial as operações de concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) no exterior da UE, os empréstimos de assistência macrofinanceira (AMF) e os empréstimos Euratom concedidos no exterior da UE. Trata-se de um instrumento de longo prazo destinado a cobrir eventuais empréstimos não reembolsados garantidos pela UE. O Fundo é aprovisionado pelos pagamentos do orçamento geral da UE equivalentes a 9 % do capital das operações, pelos juros resultantes de aplicações financeiras efetuadas com as disponibilidades do Fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em falta relativamente aos quais o Fundo tenha ativado a garantia. Qualquer excedente anual consequente é devolvido como receita ao orçamento geral da UE. A UE tem de prever uma reserva para garantias de empréstimos a países terceiros. Esta reserva destina-se a fazer face às necessidades de aprovisionamento do Fundo de Garantia e, se for caso disso, às mobilizações de garantias que excedam a quantia disponível do Fundo, a fim de permitir a respetiva imputação orçamental. Esta reserva corresponde à quantia-objetivo de 9 % dos empréstimos pendentes no final do exercício. CECA em liquidação No que diz respeito às quantias da CECA em liquidação, todos os ativos financeiros disponíveis para venda são títulos de dívida denominados em EUR e cotados num mercado ativo. Em 31 de dezembro de 2012, os títulos de dívida (expressos pelo seu justo valor) que atingem a maturidade final em 2013 ascendiam a 490 milhões de EUR (2011: 481 milhões de EUR). Investimentos do Fundo BUFI As coimas cobradas provisoriamente são, desde 1 de janeiro de 2010, geridas pela Comissão no quadro de um fundo especificamente criado (BUFI) e investidas em instrumentos financeiros classificados como ativos financeiros disponíveis para venda. Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (MFPR) O Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos é gerido pelo BEI e a carteira de investimentos da Comissão é utilizada para cobrir os riscos financeiros relativos a empréstimos e garantias concedidos pelo BEI a favor de projetos de investigação elegíveis. No total, está previsto um orçamento da Comissão de, no máximo, 1 000 milhões de EUR para o período 2007-2013, dos quais, no máximo, 800 milhões de EUR provêm do programa específico «Cooperação» e, no máximo, 200 milhões de EUR do programa específico «Capacidades». O BEI comprometeu-se a conceder a mesma quantia. Em 31 de dezembro de 2012, a Comissão tinha contribuído, incluindo também as contribuições da EFTA e de países terceiros, com 1 006 milhões de EUR para o MFPR. O BEI investiu estas contribuições em obrigações (justo valor no montante de 754 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2012) e em depósitos à vista e a prazo (314 milhões de EUR). A quantia divulgada como passivo contingente (ponto 5.2.1), 948 milhões de EUR, representa a estimativa de perda máxima em 31 de dezembro de 2012 que a Comissão suportaria em caso de incumprimentos sobre empréstimos ou garantias concedidos pelo BEI no quadro do MFPR. Note-se que o risco global incorrido pela Comissão se limita à quantia com que contribui para o Mecanismo. Instrumento de garantia dos empréstimos aos projetos RTE-T (LGTT) O instrumento de garantia dos empréstimos aos projetos RTE-T concede garantias com vista a reduzir os riscos associados às receitas nos primeiros anos de execução destes projetos. Mais especificamente, a garantia cobriria a totalidade das linhas de crédito de reserva, a que se recorreria unicamente se os fluxos de caixa dos projetos fossem insuficientes para assegurar o serviço da dívida prioritária. O instrumento é um produto financeiro conjunto da Comissão e do BEI, tendo o Regulamento RTE-T reservado 500 milhões de EUR do orçamento da UE para serem concedidos durante o período 2007-2013. O BEI afetará outros 500 milhões de EUR, atingindo-se o valor total de mil milhões de EUR para o instrumento. Até 31 de dezembro de 2012, a Comissão havia contribuído com 155 milhões de EUR para o LGTT. O BEI investiu esta quantia em obrigações (justo valor no montante de 75 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2012) e de depósitos a prazo (88 milhões de EUR). No final de 2012, foram assinados 523 milhões de EUR de empréstimos, sendo portanto cobertos pela garantia. A quantia divulgada como passivo contingente (ponto 5.2.1), 39 milhões de EUR, representa a estimativa de perda máxima em 31 de dezembro de 2012 que a Comissão suportaria em caso de incumprimentos sobre empréstimos concedidos pelo BEI no quadro das operações LGTT. Este montante representa 7,4 % das quantias totais garantidas. Note-se que o risco global da Comissão se limita à quantia com que contribui para o instrumento. Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) Não estando o BERD cotado em nenhuma bolsa de valores e dadas as restrições contratuais incluídas nos seus estatutos relativas, nomeadamente, à venda das participações limitada ao custo de aquisição e autorizada apenas aos acionistas existentes, a participação da Comissão é avaliada pelo custo, menos as eventuais reduções de valor por imparidade. Em milhões de EUR BERD || Capital total do BERD || Participação da Comissão Capital social total || 29 601 || 900 Realizado || (6 202) || (188) Parte não mobilizada || 23 399 || 712 Operações de capital de risco No quadro das operações de capital de risco, são concedidas quantias a intermediários financeiros para financiar investimentos de capital próprio. Estas operações são geridas pelo BEI e financiadas no âmbito da Política Europeia de Vizinhança. Instrumento «apoio ao arranque» do MET O instrumento «apoio ao arranque» do MET abrange o programa Crescimento e Emprego, o programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, o Programa PCI e o Projeto-piloto de Transferência de Tecnologia, em regime de gestão fiduciária da parte do FEI, que apoiam a criação e o financiamento de PME em fase de arranque, investindo em fundos de capital de risco especializados adequados. No final do exercício, foi autorizada uma quantia adicional de 122 milhões de EUR relativamente ao instrumento «apoio ao arranque» do MET, não tendo sido ainda utilizada pelas outras partes. Outros investimentos disponíveis para venda Os principais montantes incluídos em outros investimentos não correntes disponíveis para venda referidos anteriormente prendem-se com o Fundo Europeu para a Europa do Sudeste (113 milhões de EUR ), o Fundo para um crescimento verde (39 milhões de EUR) e o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (68 milhões de EUR). 2.4.2 Empréstimos não correntes || || Em milhões de EUR || Nota || 31.12.2012 || 31.12.2011 Empréstimos concedidos com base no orçamento da UE e na CECA || 2.4.2.1 || 162 || 170 Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos || 2.4.2.2 || 57 279 || 41 230 Total || 57 441 || 41 400 2.4.2.1 Empréstimos concedidos a partir do orçamento da UE e da CECA em liquidação || Em milhões de EUR || Empréstimos com condições especiais || Empréstimos de habitação da CECA || Total Total em 31.12.2011 || 151 || 19 || 170 Novos empréstimos || - || - || - Reembolsos || (17) || (4) || (21) Diferenças cambiais || 1 || - || 1 Variações da quantia escriturada || 11 || 1 || 12 Total em 31.12.2012 || 146 || 16 || 162 Os empréstimos com condições especiais são empréstimos concedidos a taxas preferenciais, no âmbito da cooperação com países terceiros. Todas as quantias tornam-se exigíveis para além de 12 meses após o final do exercício. As taxas de juro efetivas destes empréstimos variam entre 7,73 % e 14,507 %. 2.4.2.2 Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos Em milhões de EUR || AMF || Euratom || Balança de pagamentos || MEEF || CECA em liquidação || Total Total em 31.12.2011 || 595 || 451 || 11 625 || 28 344 || 266 || 41 281 Novos empréstimos || 39 || - || - || 15 800 || - || 15 839 Reembolsos || (84) || (24) || - || - || (46) || (154) Diferenças cambiais || - || - || - || - || 5 || 5 Variações da quantia escriturada || (1) || (2) || (2) || 332 || (4) || 323 Total em 31.12.2012 || 549 || 425 || 11 623 || 44 476 || 221 || 57 294 || || || || || || Vencimento < 1 ano || 15 || - || - || - || - || 15 || || || || || || Vencimento > 1 ano || 534 || 425 || 11 623 || 44 476 || 221 || 57 279 O grande aumento dessas quantias deve-se a empréstimos do MEEF desembolsados durante 2012 e reflete-se num aumento dos empréstimos contraídos pela UE (ver ponto 2.14). Para mais informações sobre as atividades de contração e de concessão de empréstimos, ver ponto 7. 2.5 Contas a receber não correntes e quantias recuperáveis || Em milhões de EUR || 31.12.2012 || 31.12.2011 Estados-Membros || 545 || 268 Outros || 19 || 21 Total || 564 || 289 Das contas a receber acima, 550 milhões de EUR (2011: 273 milhões de EUR) dizem respeito a operações não cambiais. O aumento dos montantes devidos por parte dos Estados-Membros diz respeito a decisões de liquidação de contas não executadas relativas ao desenvolvimen