Síntese

Desde a transferência da soberania de Macau para a República Popular da China em 1999, a União Europeia e os seus Estados-Membros têm acompanhado de perto a evolução política e económica na Região Administrativa Especial de Macau (RAE) segundo o princípio «um país, dois sistemas». A fim de dar cumprimento ao compromisso assumido perante o Parlamento Europeu em 1999, é elaborado anualmente um relatório sobre a evolução da situação em Macau. O presente relatório é o décimo segundo e refere-se aos acontecimentos de 2013.

A UE considera que o princípio «um país, dois sistemas», consagrado na Lei Básica de Macau, continuou a produzir bons resultados em 2013. Os direitos e as liberdades fundamentais da população macaense foram respeitados. A política económica continuou a orientar-se pelos princípios da economia de mercado, no respeito pelo Estado de direito. Foram efetuados novos progressos quanto à promoção da transparência e da boa governação.

O sistema de governação política de Macau tornou-se mais democrático, com mais lugares eleitos por sufrágio direto para a Assembleia Legislativa nas eleições de 2013. A UE espera assistir a mais progressos a este respeito, que conduzirão a termo à instauração do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e dos membros da Assembleia Legislativa. A UE está empenhada em cooperar com Macau para reforçar o sistema judiciário e melhorar o quadro regulamentar e institucional relativo às atividades comerciais.

As relações bilaterais entre a UE e Macau continuaram a aprofundar-se. Em 2013, a UE e Macau celebraram o 20.º aniversário da entrada em vigor do Acordo Comercial e de Cooperação. O aniversário foi assinalado pela visita a Macau do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, em novembro de 2013. As relações comerciais e de investimento registaram uma expansão considerável e decorreram basicamente sem problemas. A UE e a RAE de Macau assinaram um Acordo sobre Certos Aspetos dos Serviços Aéreos, de tipo horizontal, criando um enquadramento jurídico a nível da UE para desenvolver as relações no domínio da aviação civil com Macau.

Evolução da situação política

2013 foi o quarto ano do mandato de Fernando Chui Sai On, Chefe do Executivo da RAE de Macau. As prioridades estratégicas do Governo continuaram a ser a diversificação da economia, o reforço da cooperação regional no Delta do Rio das Pérolas, a intensificação das relações com os países de língua portuguesa e a resolução dos problemas de subsistência.

No seu discurso anual de política geral, proferido na Assembleia Legislativa em 15 de novembro de 2013, o Chefe do Executivo declarou que, com o forte apoio do Governo central e os esforços concertados do Governo e da população macaense, a região tinha superado dificuldades internas e externas, o que se tem traduzido num desenvolvimento social, político, económico e cultural constante.

Respeitando o princípio «dar prioridade à dimensão humana» na definição das políticas, o Governo de Macau envidou esforços para melhorar as políticas que afetam aspetos do bem‑estar das pessoas e promover a diversificação da economia. O Chefe do Executivo salientou a necessidade de melhorar a administração pública, a responsabilização, a transparência e a proteção da liberdade de imprensa, bem como de reforçar o Estado de direito.

Foram realizados progressos graduais em matéria de reformas políticas nas eleições para a Assembleia Legislativa em 15 de setembro de 2013. O número de membros da Assembleia Legislativa aumentou de 29 para 33, com dois novos lugares dos círculos geográficos e dois novos lugares dos círculos eleitorais funcionais eleitos por sufrágio direto, em representação dos interesses das empresas, dos trabalhadores, dos profissionais, da proteção social, da educação, da cultura e do desporto. Os eleitores de Macau elegeram representantes para 14 dos 33 lugares na Assembleia. Tratou-se de um passo modesto mas positivo para reforçar a base democrática do Governo da RAE de Macau.

Dado que a legislação de Macau não autoriza os partidos políticos a apresentarem candidatos individuais, estes concorreram integrados numa lista. Um total de 145 candidatos concorreu em 20 listas, competindo para os votos de 277 153 eleitores inscritos. A campanha eleitoral decorreu durante duas semanas e esteve sujeita a regras rigorosas, sob a vigilância da Comissão dos Assuntos Eleitorais. Foram feitas alegações de que esta comissão não estava a ser absolutamente imparcial, pelo que o Ministério Público sugeriu a revisão do seu papel e o prolongamento do período de campanha por mais duas semanas.

A taxa de participação no escrutínio dos eleitores que figuram nas listas eleitorais de Macau foi de 55 %, ou seja 151 881 pessoas, o que representa uma redução de 5 % em relação às eleições de 2009 e a participação mais fraca desde 2001. Os candidatos do partido no Governo ganharam 23 lugares (12 lugares representando círculos eleitorais geográficos e 11 lugares representando círculos eleitorais funcionais) e constituem a grande maioria. Uma vez que o Chefe do Executivo nomeia diretamente membros para mais sete lugares, o Governo poderá contar com o apoio de quase todos os membros da Assembleia.

Em março de 2013, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas (HRC) reviu a ratificação por parte de Macau do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Nas suas conclusões, solicitou ao Governo da RAE de Macau que apresentasse um plano, no prazo de um ano, para definir o calendário de transição para um sistema eleitoral baseado no sufrágio universal e igualitário, que permita a todos os cidadãos gozar do direito de voto e do direito de se apresentar como candidato às eleições. A UE apoia este objetivo.

Em 2013, a liberdade de expressão foi, em geral, respeitada em Macau. As pessoas continuaram a exercer liberdade de expressão sem entraves e a imprensa e os meios de comunicação eletrónicos exprimiram pontos de vista muito variados. Durante o período eleitoral, os meios de comunicação social de Macau difundiram informações sobre as eleições e os programas políticos das diferentes listas eleitorais, sensibilizando os eleitores para as questões em jogo. Persistiram algumas preocupações sobre a situação da liberdade de imprensa e a política do Governo no que diz respeito ao acesso dos jornalistas às informações governamentais. Em duas ocasiões, foi recusada a entrada em Macau a jornalistas de Hong Kong de órgãos de comunicação social da oposição, como o Apple Daily. Os meios de comunicação social continuaram, no entanto, a funcionar livremente e registaram um grande desenvolvimento.

Foi particularmente necessário dar atenção aos domínios da promoção da transparência e da boa governação, como ficou patente em diversos processos de corrupção de elevada notoriedade. Em 2013, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) comunicou que, em 2012, tinha tratado cerca de 1 279 casos, dos quais 852 novas queixas, o que corresponde a um aumento de 8 % em relação ao ano anterior. O Ministério Público registou 183 casos de inquérito, 71 vezes mais do que em 2011, prosseguindo a tendência ascendente que teve início em 2010. Quase 60 % dos casos registados em 2012 foram apresentados por autores da denúncia que forneceram os seus dados pessoais, o que prova que os cidadãos estavam mais empenhados do que antes em denunciar crimes e mais cientes dos seus direitos.

Desenvolvimento económico

A economia de Macau registou um crescimento sólido do PIB em 2013, de 11,9 %, enquanto em 2012 era de 9,1 %. Este crescimento foi principalmente impulsionado pelas exportações importantes de serviços ligados aos setores do jogo e do turismo. As despesas de investimento também registaram um sólido crescimento graças à construção de novos hotéis e habitações sociais. A inflação permaneceu relativamente elevada, em 5,5 %[1], o que se ficou a dever à pressão inflacionista exercida pelos preços mais elevados das importações de matérias-primas e a uma atividade económica florescente.

O turismo obteve bons resultados ao longo de 2013, com o número de turistas a atingir os 29,3 milhões, o que constitui um aumento de 4,6 % em relação ao ano anterior. Destes turistas, 63,5 % provinham da China continental e deram o principal ímpeto para o forte crescimento económico de Macau. As receitas do jogo registaram um forte aumento de 18,6 %, cifrando-se em 360 mil milhões de MOP em 2013[2]. Macau continuou a ser o maior mercado de casinos do mundo, posição que detém desde 2006.

Graças ao turismo ligado ao jogo, Macau continuou a desenvolver o setor de atividade relativo às conferências e exposições, bem como as indústrias criativas e culturais. Acolheu várias feiras comerciais, conferências e eventos em novos domínios, como o dos automóveis, embarcações, aeronaves, ambiente e investigação médica. Os operadores de casinos construíram centros comerciais de luxo e organizaram uma série de espetáculos para atrair os turistas. Muitas outras cidades asiáticas continuaram a considerar Macau como um modelo de sucesso.

Prevê-se que os setores do jogo e do turismo de Macau se continuem a desenvolver nos próximos anos. Em 2013, estavam em construção 10 novos hotéis, o que corresponde a cerca de 4 300 quartos. Foram também apresentados ao Governo, para aprovação, outros 18 pedidos de autorização para a construção de hotéis, num total de 18 500 quartos. Esta nova capacidade vem acrescentar-se aos 26 000 quartos de hotel já existentes em Macau, o que significa que a sua capacidade hoteleira irá quase duplicar até 2018, atingindo os 49 000 quartos.

A fim de gerir o crescimento do setor dos jogos, o Governo limitou o número de mesas de jogo. O limite máximo, de 5 500 mesas de jogo, foi alcançado no final de 2012. Em 2013, o Governo decidiu autorizar a dois casinos recentemente construídos a exploração de 250 novas mesas de jogo. Manteve-se fiel à política segundo a qual as novas mesas de jogo são concedidas de modo proporcional às outras atividades existentes não ligadas ao jogo (como comércio, conferências, espetáculos, etc.) exploradas pelo novo casino. Dado o rápido crescimento do setor dos jogos, Macau envidou esforços consideráveis para criar um enquadramento adequado para este setor e realizar progressos para cumprir as normas da Task Force Ação Financeira (TFAF). A UE incentiva as autoridades de Macau a prosseguir os esforços necessários para tomar medidas contra os riscos inerentes ao setor dos jogos e está pronta a participar em intercâmbios neste domínio.

Não obstante os esforços do Governo, a estrutura económica de Macau não se diversificou significativamente nos últimos anos. O setor do jogo contribuiu de modo crescente para o seu PIB, passando a sua quota-parte de 32,3 % em 2009 para 45,9 % em 2012.[3] Um quarto da sua mão-de-obra total estava empregada nos setores do jogo e do espetáculo. As receitas fiscais do Estado provêm principalmente do imposto sobre os jogos. Os operadores dos casinos pagam 35 % de imposto sobre as receitas brutas obtidas com o jogo, o que contribuiu para 81 % das receitas fiscais de Macau em 2013[4].

Dado o forte crescimento do setor dos jogos em 2013, Macau confrontou-se com uma escassez de recursos humanos. Durante a maior parte do ano, a taxa de desemprego foi extremamente baixa: 1,8 %. Em consequência, Macau dependeu, em grande medida, de trabalhadores e profissionais estrangeiros para atender às crescentes necessidades da economia. O número de trabalhadores estrangeiros — que inclui tanto os trabalhadores não macaenses residentes em Macau na posse de um visto/autorização de trabalho como os trabalhadores que atravessam a fronteira para trabalhar — foi aumentando para atingir um máximo histórico de 137 838 no final de 2013, o que representava 37 % da força de trabalho total. Embora o setor empresarial tenha apelado para um regime mais flexível de importação de mão-de-obra para atenuar a escassez de recursos humanos, os sindicatos exerceram pressão para a manutenção de medidas protecionistas a favor dos trabalhadores locais e reservaram alguns lugares estratégicos, como o dos crupiês nos casinos, para as populações locais. No seu discurso político para 2014, o Chefe do Executivo confirmou que o Governo iria manter a atual política de facultar aos residentes acesso prioritário ao emprego e garantiu que os não residentes não poderiam trabalhar como crupiês.

Em outubro de 2013, o Governo de Macau realizou a primeira consulta pública sobre um salário mínimo para certas profissões. A consulta propunha um salário mínimo para duas profissões, os agentes de segurança e os guardas, empregados por empresas de administração de imóveis. Macau é o único território sujeito à jurisdição da República Popular da China que não tem uma lei sobre o salário mínimo legal.

Dadas as oportunidades que oferece para a diversificação económica, a integração regional é uma prioridade estratégica do Governo. Um instrumento fundamental continuou a ser o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais (CEPA) entre a RAE de Macau e a China continental, que conduzirá à plena liberalização do comércio até ao final de 2015. Em 30 de agosto de 2013, ambas as partes assinaram um Suplemento X, que proporcionará um melhor acesso das empresas macaenses a 28 setores e subsetores de serviços na China continental. Desde a sua aplicação em 2004 até ao final de julho de 2013, foram emitidos, no total, 435 certificados para os prestadores de serviços de Macau. Existem atualmente 383 medidas de liberalização do comércio de serviços no âmbito do CEPA.

O desenvolvimento da zona económica especial na ilha de Hengqin em Zhuhai, município da China continental vizinho de Macau, constitui um dos resultados positivos da cooperação com Cantão (Guangdong) ao abrigo do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau. O parque industrial de Macau-Guangdong na ilha de Hengqin suscitou um forte interesse comercial por parte das empresas da China continental e de empresas estrangeiras. Foram recebidas 89 candidaturas para a criação de atividades comerciais no parque industrial, principalmente nos setores do turismo, da alta tecnologia, da cultura, dos equipamentos médicos e dos serviços financeiros. A construção do novo campus de Hengqin da Universidade de Macau foi também concluída em 20 de julho de 2013. Embora esteja situado em território continental, o novo campus universitário da Universidade de Macau ficará sob a alçada das autoridades da RAE de Macau.

Macau continuou a tirar partido do seu papel de plataforma para a cooperação e o comércio entre a China e os países de língua portuguesa. Em 2013 foram organizados vários acontecimentos importantes, dos quais o mais significativo foi a quarta conferência ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de 5 a 6 de novembro.

Cooperação UE – Macau

Em 2013, a UE e Macau celebraram o 20.º aniversário da entrada em vigor do Acordo Comercial e de Cooperação entre a UE e a RAE de Macau. O ponto alto do aniversário foi a visita do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, em 23 de novembro. O Presidente da Comissão Durão Barroso encontrou-se com o Chefe do Executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, e outros membros do Governo da RAE. Em companhia do Chefe do Executivo, pronunciou um discurso numa conferência pública comemorativa e inaugurou uma exposição de fotografias de capitais da UE. Os correios de Macau emitiram dois selos especiais para celebrar este aniversário.

A Comissão Mista instituída pelo Acordo bilateral UE-Macau reuniu-se em Macau, em 15 de novembro de 2013, e fez o balanço sobre a evolução globalmente positiva das relações bilaterais desde a entrada em vigor do Acordo. O comércio tinha florescido e um vasto leque de atividades de cooperação tinha-se desenvolvido em domínios que vão desde os assuntos jurídicos até à educação, à investigação e à formação de intérpretes. A Comissão Mista discutiu ainda a cooperação em matéria fiscal, tendo em conta a evolução da situação internacional no que diz respeito à troca automática de informações entre administrações fiscais. As questões relacionadas com a proteção dos direitos de propriedade intelectual e os contratos públicos, incluindo o Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, e a integração regional, figuraram também na ordem de trabalhos. Existia um interesse mútuo na cooperação em novos domínios como a cultura, as indústrias criativas e a proteção do ambiente. O Governo de Macau apresentou propostas para outras atividades nos domínios da cooperação jurídica, da proteção do ambiente, da luta contra o tráfico de seres humanos e das indústrias culturais e criativas.

A UE e a RAE de Macau assinaram o Acordo sobre Certos Aspetos dos Serviços Aéreos, de tipo horizontal, numa cerimónia realizada em 23 de novembro de 2013. À cerimónia de assinatura assistiram o Chefe do Executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, e o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso. O Acordo restabelecerá a segurança jurídica dos 15 acordos bilaterais de serviços aéreos em vigor entre Macau e os diversos Estados-Membros da UE e proporcionará uma base sólida para o desenvolvimento das relações no domínio da aviação entre a UE e Macau.

O comércio bilateral entre a UE e Macau aumentou de forma substancial durante 2013. O comércio bilateral total aumentou em 28,3 %, para atingir 656,5 milhões de EUR[5]. As exportações da UE para Macau aumentaram em 37 %, passando para 542 milhões de EUR, à medida que a procura de importações em Macau aumentou graças à sua sólida economia. As exportações da UE consistiram sobretudo em aeronaves, artigos de couro e bebidas (principalmente vinho). As importações da UE provenientes de Macau permaneceram estáveis, em 114,5 milhões de EUR. Em 2013, a UE registou um excedente comercial de 428 milhões de EUR com Macau. Foi o segundo maior fornecedor de Macau, depois da China, correspondendo-lhe 23 % das importações macaenses em 2013[6].

A Câmara de Comércio Europeia de Macau foi criada em 2013. O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, presidiu à sua inauguração em 23 de novembro. Antes da criação desta Câmara de Comércio, a Câmara do Comércio Europeia de Hong Kong tomou as disposições necessárias para a participação da UE nos dois eventos emblemáticos anuais de Macau, o Fórum de Investimento de Macau e o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau. O pavilhão conjunto da UE nestes dois eventos conferiu uma grande visibilidade e facultou possibilidades de promoção às empresas europeias. Estes dois eventos também proporcionaram uma boa plataforma para a criação de redes aos visitantes da China continental.

Após o seu lançamento em dezembro de 2012, o programa académico entre a UE e Macau organizou as suas primeiras atividades. O programa, gerido por um consórcio liderado pela Universidade de Macau, organizou diversos seminários, uma grande conferência para celebrar o 20.º aniversário do Acordo bilateral UE-Macau, vários eventos por ocasião da visita do Presidente Durão Barroso e uma simulação, bem sucedida, de uma reunião do Conselho Europeu segundo o modelo da UE.

A UE e Macau prosseguiram a formação de intérpretes bilingues chinês-português no âmbito de um Memorando de Entendimento assinado em 2012. Esses intérpretes foram formados em Macau e em Bruxelas durante um período de cinco meses.

Em dezembro de 2012, foi inaugurada na sede da Comissão Europeia uma exposição fotográfica sobre Macau, intitulada Bridging Time («Superando o Tempo»). Esta exposição foi prolongada até junho de 2013.

A UE continuará a fomentar as suas relações com a RAE de Macau, a reforçar as relações económicas e comerciais, a desenvolver a cooperação com as empresas e a sociedade civil e a promover a mobilidade e os intercâmbios com a população macaense. Entre as prioridades essenciais para 2014 contam-se a cooperação jurídica, a proteção do ambiente, a luta contra o tráfico de seres humanos, os intercâmbios culturais e a cooperação académica. No quadro da sua cooperação com Macau, a fim de diversificar a sua economia, a UE propôs um diálogo sobre o quadro regulamentar para facilitar o comércio e o investimento, incluindo em matéria de concorrência, contratos públicos, procedimentos regulamentares e direitos de propriedade intelectual. Além disso, está interessada em cooperar com Macau na promoção dos interesses das empresas europeias na zona económica especial de Hengqin e no âmbito de outras iniciativas económicas emblemáticas.

[1] Todos os indicadores económicos relativos à economia de Macau são estatísticas oficiais publicadas pela Direção dos Serviços de Estatística e Censos do Governo da RAE de Macau.

[2] Fonte: Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos do Governo da RAE de Macau.

[3] Fonte: Direção dos Serviços de Estatística e Censos do Governo da RAE de Macau.

[4] Fonte: Direção dos Serviços de Finanças do Governo da RAE de Macau.

[5] Fonte: EUROSTAT (base de dados Comext).

[6] Fonte: Direção dos Serviços de Estatística e Censos do Governo da RAE de Macau.