RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia Sistema de alerta N° 11/2000 e N° 12/2000

ÍNDICE

1. Evolução global das despesas mensais

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

3. Observações

4. Conclusões

1. Evolução global das despesas mensais

Nos quadros seguintes é apresentada a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil de despesas. A situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 1999 e 15 de Outubro de 2000. Trata-se, pois, das despesas provisórias do exercício de 2000.

1.1. Rubrica 1a: «Despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias»

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1.2. Rubrica 1b «Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento»

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3. Observações

3.1. Execução das dotações do exercício de 2000

A execução (provisória) das dotações da rubrica 1 do orçamento para o exercício de 2000 eleva-se a 40 430 milhões de euros, isto é, a 99,4 % das dotações.

Esse montante inclui, por um lado, as despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 1999 e 15 de Outubro de 2000 e, por outro, os pagamentos efectuados (ou ainda por efectuar) directamente pela Comissão. Deve sublinhar-se que o nível indicado de despesas tem igualmente em conta as reduções de adiantamentos mensais a pagar aos Estados-Membros que devem ainda ser decididas pela Comissão.

As despesas (provisórias) do exercício de 2000 são

-para a rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), inferiores em 333 milhões de euros às dotações (atendendo à transferência das dotações para a reserva monetária),

-para a rubrica 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento) superiores em 79 milhões de euros às dotações.

3.2. Transferência das dotações

A Comissão propôs em Outubro à Autoridade Orçamental a transferência nº 43/2000 para reforçar os capítulos relativamente aos quais se verificava uma necessidade suplementar imediata.

Para o fim do exercício, a Comissão apresentará à Autoridade Orçamental

-uma transferência para a reserva monetária (ver ponto seguinte),

-uma transferência de capítulo para capítulo para ter em conta necessidades suplementares.

3.3. Factores monetários

3.3.1. Paridade do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas indicado no ponto anterior tem em conta a evolução da paridade do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação dos produtos agrícolas, nomeadamente para os cereais e o açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como, por exemplo, a ajuda para o algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa do dólar.

Em conformidade com a Decisão do Conselho relativa à disciplina orçamental, o orçamento agrícola de 2000 foi estabelecido com base na paridade média do dólar de Janeiro, Fevereiro e Março de 1999, ou seja, 1 EUR = 1,12 $.

A média das cotações do dólar constatadas de 1 de Agosto de 1999 a 31 de Julho de 2000 (período de referência para a determinação do impacto do dólar) divergia desta paridade orçamental (taxa média: 1 EUR = 0,99 $). O nível de despesas efectuadas pelos Estados-Membros é inferior na sequência desta evolução. As economias elevam-se a 510 milhões de euros.

O FEOGA-Garantia só parcialmente pode beneficiar destas economias. As economias que excederem a franquia de 200 milhões de euros fixada pelas regras da disciplina orçamental serão objecto de uma transferência para a reserva monetária (310 milhões de euros), não podendo ser utilizadas para financiar outras medidas.

3.3.2. Impacto das taxas duplas

As taxas duplas reflectir-se-ão em despesas nitidamente inferiores às dos anos anteriores. A supressão das taxas verdes conduziu à eliminação do efeito da taxa dupla nos países participantes no euro, e consequentemente, a economias importantes.

No entanto, o custo da taxa dupla foi estimado, para o FEOGA-Garantia, aquando do estabelecimento da carta rectificativa, em 119 milhões de euros. De acordo com um cálculo recente, o impacto da taxa dupla foi estimado em 225 milhões de euros, isto é, uma despesa suplementar de 106 milhões de euros.

3.4. Factores de mercado

3.4.1. Rubrica 1a: Despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias

Capítulo B1-10: Culturas arvenses // + 21 milhões de EUR

// (despesas: 16 662 milhões de EUR)

O nível de despesas situa-se quase exactamente ao nível das dotações, mas existem desvios consideráveis dentro do capítulo.

Podem-se constatar superações das dotações

-resultantes da redução linear das dotações decidida pela Autoridade Orçamental aquando da adopção do orçamento; nomeadamente, determinadas rubricas orçamentais das ajudas por hectare ultrapassam as dotações,

-a título das restituições à produção de amido e fécula (taxas médias de restituições mais elevadas e quantidades mais importantes).

Em contrapartida, essas superações são compensadas pelas subutilizações seguintes:

-armazenagem pública (vendas nitidamente mais importantes a um preço que produz ganhos, bem como menores compras de intervenção),

-ajuda ao trigo duro na sequência dos pagamentos inferiores em Itália.

As restituições à exportação mantêm-se ligeiramente abaixo das dotações. No entanto, o nível de restituições tem em conta as economias consideráveis (371 milhões de euros) na sequência da evolução favorável da taxa do dólar.

Capítulo B1-11: Açúcar // - 86 milhões de EUR

// (despesas: 1 910 milhões de EUR)

A subutilização deve-se aos pagamentos menos elevados efectuados a título das restituições à exportação. Isto resulta, por um lado, de uma ligeira diminuição das quantidades exportadas ao abrigo de quotas e, por outro, das economias na sequência da evolução favorável da taxa do dólar (economias de 48 milhões de euros).

Além disso, a necessidade a título da ajuda de compensação à refinação do açúcar em bruto é nitidamente inferior na sequência da apresentação do pedido de ajuda mais tarde do que previsto por parte de um beneficiário muito importante deste tipo de ajuda.

Capítulo B1-12: Azeite // +20 milhões de EUR

// (despesas: 2 210 milhões de EUR)

Os Estados-Membros puderam recuperar do atraso de pagamento constatado no decurso dos últimos meses.

A superação das dotações resulta, por um lado, da redução linear das dotações decidida pela Autoridade Orçamental aquando da adopção do orçamento e, por outro, do pagamento dos saldos a título da ajuda ao consumo.

Capítulo B1-14: Plantas têxteis e bichos-da-seda // - 33 milhões de EUR

// (despesas: 991 milhões de EUR)

A subutilização provém das despesas menos importantes a título da ajuda à produção de linho têxtil em Espanha. Isto resulta, por um lado, da possibilidade, para os produtores/transformadores de pedir a ajuda mais tarde em relação aos anos precedentes e, por outro, de um reforço dos controlos por parte da administração espanhola que conduz a um pagamento mais lento dessas ajudas.

Capítulo B1-15: Frutas e produtos hortícolas // - 103 milhões de EUR

// (despesas: 1 551 milhões de EUR)

A subutilização resulta dos desvios limitados para várias medidas e diz respeito ao sector das frutas e produtos hortícolas frescos e ao sector das frutas e produtos hortícolas transformados.

As medidas em subutilização são nomeadamente as bananas, os programas de modernização, os fundos operacionais das organizações de produtores, as ajudas à produção para produtos transformados à base de frutas e as compensações financeiras para favorecer a transformação de citrinos.

As medidas em superação das dotações são nomeadamente as compensações financeiras para as operações de retirada, os frutos de casca rija e as ajudas à produção de produtos transformados à base de tomate.

Capítulo B1-16: Vinho // + 71 milhões de EUR

// (despesas: 766 milhões de EUR)

A superação das dotações resulta das despesas mais importantes a título

-das intervenções para os produtos do sector vitivinícola (destilação e armazenagem privada),

-da ajuda à utilização dos mostos (quantidades de mostos de uvas concentrados rectificados destinados a serem enriquecidos que beneficiam de ajuda superiores às previstas).

Capítulo B1-17: Tabaco // +18 milhões de EUR

// (despesas: 993 milhões de EUR)

Os Estados-Membros puderam recuperar do atraso de pagamento constatado no decurso dos últimos meses.

A superação das dotações resulta da redução linear das dotações decidida pela Autoridade Orçamental aquando da adopção do orçamento.

Capítulo B1-18: Outros sectores // + 38 milhões de EUR

// (despesas: 350 milhões de EUR)

A superação das dotações resulta

-de um atraso do pagamento das restituições à exportação do arroz a título da antiga campanha de 1998/99. Isto conduziu à tomada a cargo a título do exercício de 2000 da maior parte das despesas das restituições à exportação das duas campanhas, para a campanha referida e para a nova campanha de 1999/2000,

-de uma necessidade mais elevada a título da ajuda à produção das sementes na sequência das quantidades de produção mais elevadas.

Capítulo B1-20: Leite e produtos lácteos // - 189 milhões de EUR

// (despesas: 2 546 milhões de EUR)

É possível constatar uma subutilização importante das dotações a título da armazenagem pública de leite em pó desnatado. Os benefícios sobre as vendas são nitidamente mais elevados na sequência das importantes quantidades vendidas a partir da intervenção pública e ao facto de não haver compras de intervenção.

Essa subutilização é parcialmente compensada por uma superação das dotações a título das ajudas à utilização de leite desnatado (nomeadamente as ajudas ao leite desnatado utilizado no fabrico de caseína) e de uma cobrança menos importante da imposição suplementar sobre o leite imputada ao presente capítulo [1].

[1] Note-se que só os montantes da imposição suplementar sobre o leite declarados pelos Estados-Membros são imputados ao capítulo B1-20 e que as reduções dos adiantamentos mensais decididas pela Comissão para ter em conta a não declaração da imposição são imputadas ao capítulo B1-37. Ver também as explicações do capítulo B1-37.

Capítulo B1-21: Carne de bovino // + 75 milhões de EUR

// (despesas: 4 540 milhões de EUR)

A superação resulta

-das despesas mais importantes do que as previstas com as medidas extraordinárias de apoio (abate e destruição dos animais no Reino Unido no âmbito da erradicação da BSE),

-de despesas mais elevadas a título dos prémios, nomeadamente na sequência da redução linear decidida pela Autoridade Orçamental,

-das despesas de armazenagem pública mais importantes devido ao facto de os benefícios sobre as vendas serem menos elevados do que previsto.

As superações são parcialmente compensadas pelo nível menos elevado das restituições à exportação.

Capítulo B1-22: Carnes de ovino e caprino // -96 milhões de EUR

// (despesas: 1 736 milhões de EUR)

A subutilização provém das despesas menos elevadas a título do prémio por ovelha dos anos 1999 e 2000 (nível do preço do mercado comunitário mais elevado do que previsto).

Capítulo B1-23: Carne de suíno, ovos e aves de capoeira // -30 milhões de EUR

// (despesas: 435 milhões de EUR)

A subutilização provém do sector carne de suíno e resulta nomeadamente das despesas menos elevadas a título da armazenagem privada.

Capítulo B1-30: Produtos extra-anexo I // + 21 milhões de EUR

// (despesas: 572 milhões de EUR)

A superação das dotações resulta de despesas mais importantes respeitantes aos produtos de base (cereais, manteiga e leite desnatado). Isto resulta nomeadamente de um aumento das quantidades exportadas não obstante as economias na sequência da evolução favorável da taxa do dólar (economia de cerca de 35 milhões de euros).

Recorde-se que, tendo em vista a limitação das despesas, a Comissão suspendeu, em meados de Maio, a emissão de certificados de exportação que dão direito ao pagamento de restituições.

Capítulo B1-31: Ajuda alimentar // - 47 milhões de EUR

// (despesas: 288 milhões de EUR)

A subutilização das dotações resulta das despesas menos importantes a título

-da distribuição de produtos agrícolas às pessoas desfavorecidas da Comunidade (atraso na execução do programa em Itália),

-das restituições à exportação para as acções de ajuda alimentar (exportação do arroz com uma taxa média de restituição menos elevada do que previsto).

Em contrapartida, as despesas a título de leite para as escolas ultrapassam as dotações inscritas no orçamento (quantidades superiores que beneficiam da ajuda).

Capítulo B1-36: Controlo e prevenção // + 18 milhões de EUR

// (despesas: 77 milhões de EUR)

A superação das dotações resulta das despesas mais importantes a título do cadastro oleícola que cobrem, à parte os trabalhos habituais, também o estabelecimento de um Sistema de informação geográfica (SIG).

Capítulo B1-37: Apuramento e redução dos adiantamentos // -378 milhões de EUR

// (despesas: -1 078 milhões de EUR)

As receitas excedentárias resultam das reduções dos adiantamentos mais importantes do que previsto. Com efeito, as reduções decididas pela Comissão (ou, em certos casos, ainda por decidir) elevar-se-ão provavelmente a mais de 500 milhões de euros e incluem

-a não cobrança da imposição suplementar sobre o leite da campanha de 1999/2000 num montante de 280 milhões de euros (nomeadamente Itália, mas igualmente Grécia, Espanha e Portugal),

-a não cobrança da imposição suplementar sobre o leite da campanha de 1998/99 num montante de 135 milhões de euros (Itália),

-os incumprimentos constatados na aplicação do sistema integrado na Grécia num montante de 75 milhões de euros,

-o não respeito por vários Estados-Membros dos prazos de pagamento fixados na regulamentação no que se refere a várias rubricas orçamentais (redução dos adiantamentos de um montante de 16 milhões de euros).

Note-se que as receitas de apuramento das contas são, por seu lado, inferiores em cerca de 30 milhões de euros às dotações previstas.

Capítulo B1-39 : Outras medidas // + 69 milhões de EUR

// (despesas: 904 milhões de EUR)

A superação das dotações provém das despesas mais importantes a título das ajudas agrimonetárias. Isto resulta dos pagamentos mais elevados por parte de Itália (pagamentos respeitantes a reavaliações da lira de 1997) e do Reino Unido (na sequência da evolução da libra esterlina durante o ano).

3.4.2. Rubrica 1b: Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento

Capítulo B1-40: Desenvolvimento rural // + 100 milhões de EUR

// (despesas: 4 184 milhões de EUR)

Contrariamente às previsões dos Estados-Membros (e às da Comissão), os Estados-Membros conseguiram acelerar os seus pagamentos a título das antigas medidas de acompanhamento e das outras despesas de desenvolvimento rural. Assim, a subutilização muito importante constatada ao longo dos últimos meses desapareceu e as despesas excedem mesmo o nível das dotações inscritas no orçamento. Em consequência, a Comissão apresentará à Autoridade Orçamental uma transferência para reforçar esse capítulo.

Note-se que as despesas a reembolsar aos Estados-Membros se mantêm abaixo do sublimite 1b (as dotações foram fixadas pela Autoridade Orçamental em 281 milhões de euros abaixo do sublimite).

4. Conclusões

A execução (provisória) das dotações da rubrica 1 do orçamento para o exercício de 2000 eleva-se a 40 430 milhões de euros, isto é, a 99,4 % das dotações.

Esse montante inclui, por um lado, as despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 1999 e 15 de Outubro de 2000 e, por outro, os pagamentos efectuados (ou ainda por efectuar) directamente pela Comissão. Deve sublinhar-se que o nível indicado de despesas tem igualmente em conta as reduções de adiantamentos mensais a pagar aos Estados-Membros que devem ainda ser decididas pela Comissão.

4.1. Execução das dotações da rubrica 1a

No respeitante à rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), as despesas (provisórias) do exercício de 2000 são inferiores às dotações em 333 milhões de euros.

As economias na sequência da evolução favorável da taxa do dólar elevam-se no total a 510 milhões de euros, dos quais um montante de 200 milhões de euros fica no FEOGA-Garantia e contribui para a subutilização acima indicada.

Os sectores que apresentam uma superação das dotações são, designadamente, os seguintes:

-carne de bovino (+ 75 milhões de euros), como resultado de despesas mais elevadas a título das medidas de abate e destruição dos animais no Reino Unido no âmbito da erradicação da BSE, dos prémios (nomeadamente na sequência da redução linear das dotações) e da armazenagem pública,

-vinho (+71 milhões de euros), como resultado de despesas mais elevadas a título da destilação e da armazenagem privada, bem como da ajuda à utilização dos mostos,

-outras medidas (+69 milhões de euros), como resultado dos pagamentos mais elevados a título das ajudas agrimonetárias.

Os sectores que apresentam uma subutilização são, designadamente, os seguintes:

-leite e produtos lácteos (- 189 milhões de euros), na sequência das despesas menos elevadas a título da armazenagem pública do leite em pó desnatado (benefícios sobre vendas mais importantes e ausência de compras de intervenção),

-frutas e produtos hortícolas (-103 milhões de euros), na sequência dos pagamentos menos importantes para várias medidas,

-carne de ovino e de caprino (-96 milhões de euros), a título do prémio por ovelha (nível do preço do mercado comunitário mais elevado do que previsto),

-açúcar (-86 milhões de euros), na sequência nomeadamente das restituições à exportação menos elevadas (evolução favorável da taxa do dólar).

Além disso, constatam-se receitas excedentárias a título do apuramento das contas e reduções de adiantamentos (-378 milhões de euros) na sequência das reduções de adiantamentos mais importantes (correcções nomeadamente no que diz respeito à imposição suplementar sobre o leite).

4.2. Execução das dotações para a rubrica 1b

A subutilização muito importante constatada durante os últimos meses desapareceu e as despesas da rubrica 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento) são superiores em 79 milhões de euros às dotações (situação provisória). Em consequência, a Comissão apresentará à Autoridade Orçamental uma transferência para reforçar esse capítulo.

Note-se que as despesas a reembolsar aos Estados-Membros se mantêm abaixo do sublimite 1b (as dotações foram fixadas pela Autoridade Orçamental em 281 milhões de euros abaixo do sublimite).