B4-1111, 1131, 1164, 1167, 1171, 1199/96

Resolução sobre o assassínio de um cidadão cipriota grego em Chipre

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores Resoluções sobre Chipre, em especial as suas resoluções de 12 de Julho de 1995 sobre o pedido de adesão de Chipre à União Europeia ((JO C 249 de 25.9.1995, p. 74.)) e de 19 de Setembro de 1996 sobre a situação em Chipre ((Cf. acta de 19.9.1996 (Parte II, ponto 9).)),

A. Consternado com o recente assassínio a sangue-frio de mais um cipriota grego, Petros Kakoulis, em Chipre, pelo exército de ocupação turco,

B. Considerando que este acto totalmente injustificado ocorreu próximo da antiga esquadra de polícia de Achna, território controlado pela base militar britânica de Dhekelia, enquanto a polícia da base e os oficiais das forças de manutenção de paz das Nações Unidas não foram autorizados a aproximar-se do local do incidente,

C. Salientando o facto de a vítima ser o quarto cipriota grego desarmado assassinado sem motivo durante os últimos meses pelo exército de ocupação turco ou por organizações paramilitares turcas, o que poderá constituir uma indicação da real intenção de alguns círculos extremistas de criar a falsa impressão de que as duas comunidades da ilha não podem coexistir pacificamente,

D. Considerando a recusa das autoridades de ocupação em aceder aos reiterados pedidos da sua subcomissão «Direitos do Homem» para visitar os prisioneiros cipriotas gregos detidos na zona ocupada de Chipre em condições que não respeitam as convenções internacionais, tal como se conclui do recente relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas ao Conselho de Segurança,

E. Considerando a constante violação dos direitos humanos básicos e das liberdades fundamentais dos cipriotas gregos e maronitas na zona ocupada, incluindo o direito ao ensino, dada a recusa do regime de ocupação em autorizar a substituição de uma das três professoras cipriotas gregas que se encontram em Karpassia e que vai abandonar o serviço,

1. Condena firmemente o assassínio de Petros Kakoulis pelas forças de ocupação turcas, exprime as suas sinceras condolências à família da vítima e exorta a Comissão e o Conselho a informarem as forças de ocupação turcas da profunda indignação da União Europeia perante este incidente;

2. Solicita a realização de um inquérito rigoroso ao incidente, tendo em vista identificar os responsáveis e entregá-los à justiça;

3. Está persuadido de que a população de Chipre, quer os cipriotas gregos, quer os cipriotas turcos, quer que se ponha termo às mortes e à divisão da ilha, e de que a integração de Chipre na UE beneficiará ambas as comunidades e contribuirá para uma solução do problema cipriota;

4. Recorda ao Governo turco que as relações entre a Turquia e a União Europeia dependem em parte da política turca em relação a Chipre e reitera a sua decisão de suspender a cooperação financeira com a Turquia, bem como a execução do programa MEDA para a Turquia, com excepção das que dizem respeito à promoção da democracia, dos direitos humanos e da sociedade civil;

5. Exorta a Turquia a respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais dos cipriotas gregos e dos maronitas no enclave, a pôr termo a qualquer acção ou omissão que viole esses direitos e liberdades e a aplicar rigorosamente as disposições do Terceiro Acordo de Viena de 1975, particularmente no que respeita aos prisioneiros, de qualquer credo ou origem, encarcerados na zona ocupada de Chipre;

6. Exorta os Estados-membros a responderem com uma pressão firme e insistente sobre a Turquia no sentido de libertar a ilha da presença de todas as forças turcas, garantir a liberdade de movimentos de todos os cidadãos e trabalhar para uma solução pacífica e justa do actual problema cipriota, de acordo com as orientações constantes das resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre a matéria;

7. Reitera o seu apoio à proposta do Governo cipriota de desmilitarização da ilha e insta a Turquia a retirar as suas forças de ocupação e a respeitar as resoluções da ONU sobre Chipre;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-membros, aos governos e parlamentos de Chipre e da Turquia e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.