ARCHIVES HISTORIQUES 
DE LA COMMISSION 
 
 
 
COLLECTION RELIEE DES 
DOCUMENTS "COM" 
 
 
 
 
COM (85) 859 
 
 
 
Vol. 1985/0 282 
  
 
Disclaimer  
Conformém ent au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 
concernant l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique 
européenne et de la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, 
p. 1), tel que modifié par le règlement (CE, Euratom) n° 1700/2003 du 22 septembre 2003 
(JO L 243 du 27.9.2003, p. 1), ce dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents 
classifiés présents dans ce dossier ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit 
règlem ent. 
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 
concerning the opening to the public of the historical archives of the European Economic 
Community and the European Atomic Energy Communit y (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as 
amended by Regulation (EC, Euratom) No 1700/2003 of 22 September 2003 (OJ L 243, 
27.9.2003, p. 1), this file is open to the public. Where necessary, classified documents in this 
file have been declassified in conformity with Article 5 of the aforementioned regulation. 
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom  1. 
Februar 1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen 
Wirtschaftsgemeinschaft und der Europäischen Atomgem einschaft (ABI. L 43 vom  15.2.1983, 
S. 1), geändert durch die Verordnung (EG, Euratom) Nr. 1700/2003 vom 22. Septem ber 2003 
(ABI. L 243 vom 27.9.2003, S. 1), ist diese Datei der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit 
erforderlich, wurden die Verschlusssachen in dieser Datei in Übereinstimmung mit Artikel 5 
der genannten Verordnung freigegeben. 
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\
COMUNICAÇÂO DA COMISSÂO AO CONSELHO
relativa à fixapào dos pregos institueionais e das ajudas 
comunitàrias aplicàveis em Espanha e em Portugal, 
no periodo que vai de 1  de Mango de 1986 até 
ao final dcompanha  de 1985/86, para os 
produtos agri colas sujeitos ao regime 
geral de transiqào (*)
PARTE I: Exposiçâo dos problemas
PARTE II: Propostas de regulamentos
ANEXO :  Quadros dos preços
(*) As frutas e produtos horticolas frescos, no que se référé a
Espanha, e os produtos horticolas sujeitos ao régime de tran­
si çâo por etapas, no que se référé a Portugal, serâo objecto 
de uma comuni caçao em separado.
foli

Primeira parte: Exposiçao dos problemas
A. Introduçao
B. Regras a aplicar para actualizaçao doPàgina
1
prego 2
CapituLo I: Espanha ^
A. Consideraçoes gérais 4
B. Apresentaçao dos preços actualizados dos
produtos agricolas 8
C. Anâlise dos preços por sector 9
sector dos cereais e do arroz 9
sector do açûcar 9
sector do azeite ^q
sector das sementes oleagi nosas, ervilhas, favas,
favarolas, forragens secas,, tremoço doce e algodao 10
sector das frutas e produtos horticolas transformados 12
sector do vinho 14
sector dos produtos lâcteos 14
sector da carne ue bovino 14
sector da carne de ovino ·  15
sector da carne de suino 15
sector do tabaco 15
sector das frutas e produtos horticolas frescos 16
Capitulo II: Portugal 17
A. Consideraçoes gérais 17
B. Apresentaçao dos preços actualizados dos produtos agricolas 18
C. Anâlise dos preços por sector 19
sector do açûcar 19
sector do azeite 19
sector das sementes oleaginosas, ervilhas, favas,
favarolas, forragens secas e tremoço doce 19
sector das frutas e produtos horticolas transformados 22

sector da carne de ovino 2 3  
sector d o  tabaco 2 4  
sectores sujeitos ao  regim e de transigilo por fases 2 4
S egunda parte: Propostas d e regulam entos
sector dos cereais e  d o  arroz 2 6  
sector d o  agucar 2 9  
sector d o  azeite 3 2  
sector das sem entes oleaginosas, ervilhas, favas,
favarolas, forragens secas, trem ogo doce e  algodao 3 4  
sector das frutas e  produtos horticolas transformados 4 8  
sector d o  vinho 5 4  
sector dos produtos Làcteos 5 6  
sector d a carne d e  bovino 5 7  
sector das sem entes ·  5 9
A n e x o  A :  quadros d e actualizagao dos pregos e m  E spanha 
A n e x o  B : quadros d e actualizagao dos pregos e m  Portugal
N a o  se preveem  propostas d e  regulamento para os sectores d a carne d e ovino 
e  da carne d e suino, pois o  prego c o m u m  aplicar-se-à a  partir d e  1  d e  
M a rg o  d e 1986. N o  q u e diz respeito a o  sector d o  tabaco, ver pontos 3 2  
(Espanha) e  4 2  (Portugal).

Primeira parte: Exposigao dos problem as
A . Int rodugao ]
1. A s  D e c  la ragoes C o m u n s  relativas aos p reg o .s d os produtos agricolas 
respectivamente e m  E spanha e  e m  Portugal, anexadas a o  A cto d e  A d esao  
d o  R eino de E spanha e  d a Repüblica Portuguesa as C om u n id ad es Europeias
' k, preveem  q u e os pregos inscritos nas actas d a Conferência sejam  
actualizados e m  1  d e  M a rg o  d e  1 9 8 6 .
2. - N o  q u e diz respeito aos prevos, para o  periodo com preendido entre 1
d e  M a rg o  d e  1 9 8 6  e  a  primeira aproxim agao dos pregos referida n os
art i  gos 70- e  238- d o  A eto  d e A desao, o s pregos a  aplicar
respectivamente e m  E spanha e  Portugal serao fixados d e  acordo c o m  as 
regras previstas n a  organizagao c o m u m  d e  m ercado d o  sector e m  causa 
a  u r n  nivel correspondente ao  dos pregos actualizados.
- N o  qu e diz respeito as ajudas para o  periodo com preendido entre 1  d e  
M a rg o  d e  1 9 8 6  e  a  primeira aproxim agao dos pregos referida n o s 
artigos 79- e  246- d o  A cto  d e  A desao, as ajudas a  aplicar
respectivamente e m  E spanha e  Portugal serao fixadas d e  acordo c o m  a s
Estas duas Declaragoes (ver J0 n ° L  3 0 2  d e  15.11.1985, pp. 4 8 5  e  4 9 0 ) 
dizem  som ente respeito aos produtos a  que, nas partes sectoriais d o  A cto, 
é  feita referência n o s artigos 682 (n o  que diz respeito a  E spanha) o u  2352  
(no que diz respeito a  Portugal).

disposiçôes previstas n o  n£  2, alinea a), d o  artigo 79£  e  n o  n£  2, 
alinea a), d o  artigo 246£  d o  A cto  d e  A desio. N a  pràtica, só  é  
necessàrio fixar os auxilios:
.  n o  q u e diz respeito a  E spanha: para o  azeite e  as sementes;
j
.  n o  que diz respeito a  Portugal: para as sementes.
3. D a d o  q u e estes preços e  ajudas d e v e m  ser fixados por regulamentos d o
Conselho, a  presente com unicaçao te m  c o r n o  objectivo:
- apresentar as propostas de regulam entos relativos à  fixaçio d o s 
preços e  dos auxilios;
- relembrar as m odalidades estabelecidas n o  A cto  d e  A d esao  para
actualizaçao dos preços dos produtos agrîcolas espanhóis e
portugueses fixados nas actas d a Conferência;
- referir determinados problemas, e m  particular o s formulados pelas 
autoridades espanholas e  portuguesas n o  decurso das reunioes que se 
realizaram e m  Bruxelas, respectivamente, e m  4  e  5  d e  N o v em b re e  e m  6 
e  7  d e N o v e m b ro  de 1985, e  apresentar as sugestôes d a C om issio c o r n  
vista à  sua soluçao.
-  2 -
4. N o  que diz respeito às frutas e  produtos horticolas transformados:
4.1. N a o  està previsto n o  A cto  d e  A d esao  q u e o  C onselho fixe o  preço 
m inim o. D a  aplicaçao dos artigos 118- e  119-, n o  qu e diz respeito a  
Espanha, e  dos artigos 304£  e  305£, n o  que diz respeito a  Portugal,

decorre que, até à  primeira aproxim agào dos pregos, o  C o n seL h o  
formalizarà n o  plano normativo o  periodo d e  referència fixado nas 
actas da Conferencia.
0 prego m in im o  d e base é:
- para os produtos à  base d e tornate: o  prego institucional fixado
respectivamente e m  E spanha e  Portugal para a  ca m p an h a 1985/86;
- para os outros produtos: o  prego pago a o  produtor nestes dois 
paises durante u m  periodo representativo.
4.2. C ontudo, para o  tornate da variedade S a n  M arzan o  nao  sera fixado 
n en h u m  periodo, visto està variedade d e tornate nao ser produzida n os 
paises aderentes.
5. A  completar a  presente com unicagao encontram-se e m  anexo quadros d o s 
quais constam  a  actualizagao e  com paragao dos pregos, tanto n o  qu e diz 
respeito a  E spanha (anexo A )  c o r n o  n o  que diz respeito a  Portugal 
(anexo B).
B.  Regras a  aplicar para:
I .  Actualizagao dos pregos:
6.  O s  pregos espanhóis e  portugueses inscritos nas actas d a  Conferencia 
sio, n a  sua m aior parte, pregos institucionais.  C o m  excepgao d e  casos 
particulares, estes pregos foram  adoptados c o m  base n o s pregos d a  
cam p an h a 1984/85.

7. 0 exercicio consiste, pois, e m  actualizar estes pregos c o m  base n o s 
pregos adoptados e m  E spanha e  Portugal para a  ca m p a n h a 1985/86.
8.  Q uando, para u m  determinado produto agricola, ·  n ào  existia, n e m  e m
E spanha n e m  e m  Portugal, u m  prego institucional, m a s  som ente pregos d e
m ercado, o s pregos aplicàveis nestes paises foram  fixados e m  fungao
dos pregos efectivamente verificados nos respectivos m ercados durante
o  periodo representativo considerado nas actas d a  Conferencia, e m
conform idade c o m  as Declaragoes C o m u n s  relativas a  determinadas
m edidas transitórias e  determinados géneros n o  dom inio d a agricoltura,
n o  que diz respeito a  E spanha e  Portugal
- 3  -
9. N a  falta d e  prego institueiona l  e  d e  dados sobre o s  pregos 
d e  m ercado e m  Espanha o u  e m  Portugal, o s  pregos aplicàveis 
e m  Espanha e  e m  Portugal foram  calculados a  partir d o s p r e g o s  
existentes n a  C om unidade actual para o s  produtos o u  grupos 
d e  produtos similares o u  c o m  o s  quais entram e m  concorréncia.
10. Estas regras serào eventualmente completadas, relativamente 
a  certos produtos, por regras especificas adoptadas n o s 
actos d a  Conferencia.
1 1  .  T axas d e conversào :
11. N o  q u e se  refere a  Espanha, para cada produto considerado,
a  conversào e m  E C U s  dos pregos espanhóis expressos  e m P ese tas 
foi efectuada utilizando as taxas d e  conversào verificadas 
n o  ini ciò d a  cam panha d e  referència d e  1984/85 e  n o  m o m e n to  
d a  fixagào d o s pregos co m u n s para a  cam panha d e  1985/86.

.  N o  que se refere a  Portugal, para cada produto consi derado, a  
conversâo e m  E C U s  dos preços portugueses expressos e m  E scudos 
foi efectuada utilizando as taxas d e  conversâo verificadas n o  
ini cio d a  cam panha d e  referência d e  1984/85 e  d a  cam panha  d e  
1985/86, quando o s preços potugueses eram  superiores aos preço 
comuns durante a  cam panha d e  referência.
Q u an d o  o s  preços portugueses eram  inferiores aos preços c o m u n s 
durante a  cam panha d e  referência, a  conversâo d o s preços por­
tugueses d a  cam panha  d e 1985/86 foi (ou sera) realizada 
utilizando:·
as taxas d e  conversâo vérifie 
preços co m u n s para o s  preços 
adoptados antes d a  assinaturaadas nas datas d a  fixaçâo d o s 
portugueses q u e  n âo  tenham  si d o  
d o  A cto d e  Adesâo,
- a  taxa d e  conversâo utilizada n o  ambito d o  funci onam ento das 
organi zaçôes d e  m ercado (o u  s e  ja e m  1 d e  M arço  d e  1 9 8 6 ) para 
o s preços portugueses adoptados antes d a  assinatura d o  A cto 
d e  Adesâo.
A  aplicaçâo destas regras permit i  u  elaborar o s quadros q u e  
constamdoAnexo.
- 4  -
C A P Î T U L O  I  :  E S P A N H A
C o n s  i  d e  ra  ç 5 e  s  gérais
14. T ax a a  aplicar n a conversâo d e  Pesetas e m  E C U s

0  Regulamento ( C E E )  n2 855/84 do tonselho d e  3 1  d e  M a rç o  
d e 1984 (JO n Q  L  90 de 1.4.1984, p. 1 )  introduziu u m  n o v o  
regim e d e  cëlculo dos montantes compensatóri o s monetârios 
c o r n  efeito a  partir d o  ini cio das cam panhas dos diferentes 
produtos agri colas ("switch-over").  Este regim e incluia 
u r n a  reavaliaçâo d o  E C U  para efeitos d a  politica agricola 
c o m u m . S e  até entio se podia dizer q u e  a  unidade d e  conta 
agricola era o  E C U ,  a  partir dai, é  necessàrio considerar 
q u e existe u m  " E C U  verde".
A  fixaçâo d e  todos o s montante 
direitos n i v e  ladores, restituì 
a  ser feita e m  " E C U s  verdes" s  
novos montantes superiores ao s 
aum entaram  o s desvios d e  preço 
aderentes.s  expressos e m  E C U s  (preços, 
çôes, a  judas, etc.) passou 
endo co n s equentemente o s  
anteriores. C o m o  resu Itado 
s  e m  relaçâo aos pai ses
D a d o  q u e n âo  existe e m  E spanha u r n a  u n id a d e  monetaria dis­
tinta consoante se  trate d e  u m  produto agricola o u  d e  u m  
produto industrial, por exemplo, as autoridades espanholas 
p ed em  que, n a  com paraçâo  dos preços agricolasa c o n v e r s a o  d a  s u a  m o s c i a  
e m  E C U s  seja feita utilizando a  taxa d e  càm bio existente 
entre esta e  o  E C U  e  n âo  entre esta e  o  " E C U  verde".
Para as autoridades espanholas este pedido justifica-se 
pelo facto d e  q u e  o  " E C U  verde" é  u m  artificio, enquanto 
para estabe lecer o s preços espanhôis e m  E C U s  é  adequado 
basear-se n a  realidade econòmica.

14.3. Este pedido p ô e e m  causa o  "switch-over"; desconhece q u e
a  alteraçâo efëctuada  e m 1984, ao reaval iar o  valor d o  E C U  
utilizado n o  ambito d a  politica agricola c o m u m  atribuiu u r n  
valor superior aos preços c o m u n s e, consequentemente,  au- 
m entou  o  d e svi. o  entre estes preços e  o s preços espanhôis.
fundamentalmente d o  m ètodo segui d o  
ç â o  d o s preços cujos resultados fo  
d a  Conferência. P o r ultimo, implica 
3,5% dos preços espanhôis, e m  E C U s , 
d a  taxa verde, e m  1  d e  H arço  d e 1986
este pedido n â o  se  justifica.
5  -
15.1. O s  pagamentos n o  regim e d e  intervemjào sào actua Im ente
efectuados  s e r r i dem ora e m  Espanha, enquanto n a  C o m u n i dade 
o  prazo d e  pagam ento p ode variar entre 6 0  e  1 ^ 0  dias. A  
passagem d o  regim e aplicàvel actualmente e m  E spanha para 
o  regime comunitàrio traduzi r-se-ia, segundo as autoridades 
espanholas, n u m a  perda consi deràvel d e  rendimentos para o s  
produtores agricolas espanhóis.
A s  autori dades espanho 
ti d o  e m  conta n a  elabo 
cerca d e  4 % .Por outro lado, diverge 
para efectuar a  com para 
ra m  retomados nos actos 
u r n a  subi d a  d e  cerca d e  
n o  m o m en to  d a  aplicapào
N a  opiniào d a  C om issào
1 5 . Prazos d e  pagam ento
las pedi r a m  pois q u e  tal facto seja 
raçâo d o s preços, aumentando-os d e

N a  nota enviada e m  2 1  d e  N o v em b ro  d e 1985 pelas autoridades 
espanholas à  Com issao, este pedi d o  parece referi  r-se apenas 
a  4  sectores:
- cereais;
- a  z e  i  t e  ;
- sementes d e  girassol e  d e  colza;
- carne d e  bovino.
15.2. 0 problema levantado pelas autoridades espanholas è,  d e
facto, reai, m a s  deve ser colocado n as devidas proporgóes.  
U m  "pagamento s e m  dem ora" implica n a  realidade, sem pre u m  
prazo - por muito curto q u e  seja - para efectuar o  controlo 
sobre as mercadorias sujeitas a  intervengào, prèvio a  qual- 
quer pagamento.
P o r outro lado, existe, n a  pratica, u r n a  diferencja n o s 
prazos d e  pagam ento n a  C o m u n i dade actual q u e p ode variar 
d e  6 0  a  1 4 0  dias conform e o s Estados-rnem bros e  o s  produ- 
tosconsiderados.
P o r conseguinte, a  C om issao considera q u e  a  gravidade d o  
problema n aó  é  tao grande c o r n o  afirm am  as autori dades 
espanholas. E m  su a opiniao a  solugào n a o  p ode ser procu- 
rada n u m  aum ento generalizado d o  nivel dos pregos m a s  
sim  n u m a  derrogagào d a  regulamentagào comunitària relativa 
aos prazos d e  pagamento.

15,3. Para o s produtos considerados, esta derrogaçao poderia 
processar-se d a seguinte form a:
Prazos d e  pagam ento apticâveis e m  E spanha durante as primeiras 
quatro cam panhas agn'colas:
I Prazos d e  pagam ento C a m p a n h a C a m p a n h a C a m p a n h a I C a m p a n h a  |
I n a  C E E 1985/86* 1986/87 I 1987/88 I  1988/89 I 
I I
I  6 0  d  i  a  s 3 0 prazo C E E  | prazo C E EI I
prazo C E E  |
I 9 0  dias 3 0 6 0  I prazo C E E prazo C E E  |
I  12 0 d  i  a  s 3 0 6 0  I 9 0 prazo C E E  j
I 1 4 0  dias 6 0 9 0  I 120 prazo C E E  |

*  d e  1/3/1986 até ao final  d a cam p an h a 1985/86.
16. Datas d e  fixagao dos pregos
16.1- C o m o  o  indica o  esq u em a q u e aco m p an h a o s quadros d e pregos e m  
anexo, respeitante às datas d e  fixagao d os pregos c o m u n s e m  
1985/86, estes pregos foram  fixados e m  diferentes datas n o  
decurso desta cam panha, o  q u e conduz à  aplicagao d e  très taxas 
d e conversao diferentes, e m  fungao d o s produtos considerados 
(cf. ponto 11).
■6.2. A s  autoridades espanholas manifestaram o  desejo de, para està 
cam panha, ser to m ad a e m  consideragao som ente u r n a  taxa d e
conversao, por exem plo, a  d e  1 6  d e  M a io  d e 1985.
1 5 -3 . A  C om issao é  d e  parecer q u e a  proposta espanhola n ao  se  
justifica. C o m o  se conclui d o  A cto  de A desao, e  especialmente d a  
Declaragao C o m u m  sobre o s pregos d o s produtos agricolas e m  
Espanha, a  actualizagao deve, efectivamente, ser feita  produto a  
produto.
P or consequencia, para u m  determinado produto, a  data d e inicio 
d a cam p an h a (para 1984/85) e  a  data d e  fixagio d o  prego (para 
1985/86) a  considerar d e v e m  ser as datas reais d o  inicio d a  
cam p an h a e  d a  fixagao d o  prego para este produto.

-  7 -
■  Variagào d o  valor d a peseta e m  relagao a o  E C U
* · ^  ·  Oeclaragao C o m u m  relativa aos pregos dos produtos agricolas 
e m  Espanha, conclui-se que, se a  variagao d o  valor d a peseta e m  
relagao ao  E C U  entre o  m o m e n to  d a fixagao dos pregos c o m u n s d a  
cam p an h a 1985/86 e  o  da sua aplicagao, e m  1  d e  M a rg o  d e 1986, 
fosse inferior a  5 % , o  prego espanhol para està cam p an h a 
expresso e m  E C U s  por m eio d a taxa d e conversao aplicàvel à  data 
d e  fixagao d o  prego, deveria ser o  prego aplicàvel e m  E spanha e m  
1  d e  M a rg o  d e 1 9 8 6 . 0  prego expresso e m  E C U s  seria entao posto
e m  pràtica e m  E spanha a  titulo d e  aplicagao d a  politica agricola 
c o m u m , por m eio d a  taxa verde.
17-2. A  m e s m a  Oeclaragao C o m u m  previu ta m b é m  "que n o  caso d e o  valor 
d a peseta variar e m  m ais d e  5 %  e m  relagao a o  valor d o  E C U  ..., 
està alteragao serà tida e m  conta n o  m o m e n to  d a  aplicagao das 
regras d e  actuaLizagio".
O ra, este lim ite  de 5 %  foi jà ultrapassado e, a  manter-se a  
tendencia verificada a  partir  d e  M a io  d e  1985, a  depreciagào 
d a peseta e m  relagao a o  E C U  poderia aproximar-se dos 9 -1 0 %  e m  1  
d e  M a rg o  d e  1 9 8 6 .
17.3. A  Oeclaragao C o m u m  permite, pois, u r n a  certa liberdade d e  
apreciagao n o  q u e diz respeito à  depreciagao a  considerar, q u e 
p o d e teoricamente variar  entre u r n a  consideragio simbòlica (por 
exem plo, 0,1% )  e  u r n a  consideragao integrai dessa depreciagào.

17.4. A  consideraçio "integrai" consistiria e m  fixar, e m  1  d e  M a rç o  d e  
1986, o  preço aplicavel e m  E spanha ao  nivel d o  preço e m  pesetas 
fixado pelas autoridades espanholas para a  cam p an h a 1985/86 e  
convertido e m  E C U s  à  taxa verde aplicavel naquela data. N esta 
hipótese, o  produtor espanhol receberia, apôs 1  d e  M arço, o  
preço e m  pesetas determinado pelas autoridade espanholas.
17.5. A  consideraçao "simbòlica" consistiria e m  fixar, e m  1  d e  M a rç o
d e 1986, o  preço aplicavel e m  E spanha ao  nivel d o  preço fixado 
pelas autoridades espanholas para a  cam p an h a 1985/86 e  
convertido e m  E C U s  a  u r n a  taxa d e  càm b io  rnuito prôxim a 
(diferencial d e 0,1% ,  por exem plo) d a  taxa d e  càm bio e m  vigor n a  
data d e  fixaçao dos preços c o m u n s. N esta hipótese, o  produtor 
espanhol receberia, apôs 1  d e  M arço, u m  preço e m  pesetas igual 
ao preço fixado pelas autoridades espanholas, majorad o  d a
incidência quase total d a depreciaçao d a  peseta relativamente a o  
E C U .
-  8
17.6. A  C om issao entende q u e u r n a  soluçao equitativa, q u e teria, além
disso, e m  conta a  orientaçao delineada n a  Declaraçao C o m u n i  
relativa aos preços d o s produtos agricolas e m  Espanha,
consistiria e m  considerar as alteraçoes d e  paridade,
"neutralizando-as" e m  5 % . Isto significa que, se a  depreciaçao 
d a peseta e m  relaçao a o  E C U  fosse, por exem plo, d e  9 % , a '
depreciaçao considerada seria d e  apenas 4 % .
17.7. A s  autoridades espanholas foram  inform adas desta perspectiva e m  
5  d e  N o v e m b ro  d e 1985. N a o  exprirniram , nessa data, desacordo.

1 7-8. U r n a  nova com unicaçao sera dirigida a o  C onselho e m  Fevereiro d e  
1986, altura e m  que estarao disponiveis o s dados necessarios 
para a  actualizaçao d os preços e m  funçio d a taxa e m  vigor n a  
data o  m ais próxim a possivel d e  1 d e  M a rç o  d e  1 9 8 6 .
Apresentaçao dos preços actualizados dos produtos agricolas
Î8. -  O s  preços espanhóis tom ados e m  consideraçao para a  cam p an h a 1984/85 
foram  estabelecidos c o r n  base n os preços inscritos nas actas d a  
Conferència.
,> 9 '. O s  preços espanhóis d a cam p an h a 1985/86 para o s cereais, o  arroz, a  
beterraba sacarina, o  açûcar, o  azeite, as sem entes d e  girassol e  d e  
soja, o  trem oço doce, o  algodao, o  to rn ate para a  industria, o  vinho, a  
mantenga, o  leite e m  p ó  desnatado e  a  carne d e  bovino, foram
estabelecid os c o r n  base n o s dados com unicados pelas autoridades 
espanholas.
O s  preços espanhóis d os outros produtos foram  estabelecidos c o m  base 
nos preços verificados com unicados pelas autoridades espanholas para 
as cam panhas d e  referencia (frutas e  produtos horticolas 
transformados, c o m  exclusao d o s à  base d e  tomate), o u  c o m  base n o s 
preços dos produtos concorrentes n o  afolhamento (sem entes d e colza, d e  
nabita e  d e  linho, forragens desidratadas, ervilhas, favas,
favarolas).
N o  que diz respeito à  carne d e ovino e  à  carne d e  suino, decorre das 
decisoes d a  Conferéncia e  das disposiçoes d o  A cto  d e  A desio q u e o s 
preços c o m u n s sào aplicaveis e m  E sp an h a a  partir d a adesào.

- 9  -
C . Analise dos pregos por sector
2 ö .r  Sector dos cereais e  d o  arroz-------------- ------- ----- ---- -— j
20 
- * ■ 1 -  O s  pregos c o m u n s dos cereais sao os q u e resultam da D ecisao d a  
C om issao d e  28 d e  Junho d e  1 9 8 5  q u e estabelece m edidas 
cautelares n o  sector d o  trigo duro e  d o  R egulam ento ( C E E )  n2 ·  
2124/85 d a C om issao d e  2 6  d e  Julho d e  1 9 8 5  q u e estabelece 
m edidas cautelares n o  sector d o s cereais c o m  exclusao d o  trigo 
duro.
^■''''’ 20*2. O s  pre(;os d o s cereais aplicados e m  E sp an h a sao inferiores aos 
preijos aplicados n a  C o m u n id ad e.
2Q.3.  P o d e m  distinguii— se très grupos d e  cereais conform e as 
diferenças d e preços:
- diferenças pequenas: trigo m o le e  m ilho: - 3,3% ;
- diferenças m édias: cevada, centeio, sorgo: d e  - 6 ,7 %  a  8,4% ;
- diferenças re lativamente importantes: arroz (- 21% ),
trigo duro (- 3 2 % ).
20-4.  E m  todos os casos, as diferenças entre o s preços espanhôis e  os 
preços c o m u n s dim inuiram  e m  1985/86 re lativamente a  1984/85.

2 1  .  Sector d o  agucar
|
21.1. O s  prevos espanhóis d a beterraba (+  2 9 % )  e  d o  agücar ( +  2 7 % )  sao 
superiores aos pregos co m u n s.
j
2 1  .2. O s  aum entos d os pregos espanhóis d e 3 ,0 %  (beterraba) e  d e 5 ,5 %  
(agücar) e m  1985/86 conduziram  a  que as diferengas calculadas 
para a  cam p an h a d e  referência 1984/85 fossem  excedidas e m  1,06 e  
22,9 ECU s/t, respectivamente. E m  aplicagao d a  Declaragao C o m u m  
relativa aos pregos d os produtos agricolas e m  Espanha, os pregos 
aplicaveis e m  E spanha deverao portanto ser fixados, durante a s 
cam panhas posteriores, d e  fo rm a a  qu e esse excedente seja
reabsorvido durante a s  sete primeiras cam panhas d e
c o m e  reializagao q u e se seguirem  à  adesao.
-  10  -
2 2  .  Sector d o  azeite
0  prego espanhol é  inferior (- 4 0 ,5 % ) a o  prego c o m u m , sendo a
diferenga d e  prego ligeiramente inferior à  verificada e m  1984/85 (-
4 2 % ).
2 3  .  Sector das sem entes oleaginosas, ervilhas, favas, favarolas, forragens
secas, trem ogo doce e  algodao
2 3  1 . Neste sector, todos o s pregos espanhóis eram  inferiores aos
pregos c o m u n s e m  1984/85.

2 3  .2. Sem entes d e  girassol, de colza e  d e nabita
i
- as diferenças entre os preços c o m u n s e  os preços espanhôis, 
que eram  d e  - 3 1 %  (girassol) e  d e - 1 4 %  (colza-nabita) e m  
1984/85, dim inuiram  e m  1985/86. Actualmente, sao d e - 2 7 %
i
I(girassol) e  d e  - 11%  (colza-nabita);
- decorre das actas da Conferência que, relativamente a  estes 
très prôdutos, é  incluido n a  com posiçâo d o  preço indicativo 
aplicâvel e m  E spanha u m  elem ento "transporte" calculado 
forfetariamente e m  3  0 0 0  Ptas/t;
- as autoridades espanholas solicitaram q u e o  m ontante
forfetario d e  3  0 0 0  Ptas/t fosse m ajorado d e  1 0 %  e m  1985/86, o  
q u e representa u m  aum ento d e  0 ,5 5 %  d o  preço, q u e se v e m
adicionar ao  aum ento d e  4 ,1 %  e m  pesetas ja verificado;
- a  C om issâo sublinha que, em b o ra este m ontante forfetario tenha 
sido determinado n o  decurso das negociaçoes para a  cam p an h a 
1984/85, o  foi a  u m  nivel suficientemente elevado para n âo  
justificar  u r n a  revisao para a  cam p an h a seguinte.
2 3  .3. Sem entes d e  soja: diminuiçào d a  diferença d os preços de - 2 7 %  e m
1984/85 para - 2 6 %  e m  1985/86.
2 3  -4. Sem entes de linho e  forragens desidratadas
- C o r n o  actualmente nao  existe 
institucional, n e m  prego d ee m  E spanha n e m  preço 
m ercado suficientemente

representativo da situagäo neste sector, os pregos aplicäveis 
e m  E spanha foram  catculados c o m  base nas relagoes d e  pregos 
existentes n a C o m u n id ad e entre estes produtos e  u m  conjunto d e  
produtos concorrentes n o  afolhamento (milho, sem entes d e  
girassol, d e colza e  de soja).
- A s  autoridades espanholas contestaram a  com paragao 
inicialmente feita  pelos servigos d a C om issio som ente c o m  as 
sem entes' d e girassol e  propuseram  realizar a  com paragao c o m  os 
cereais (trigo o u  milho). A  C om issao en tern d e q u e as 
observagoes feitas pelas autoridades espanholas a  propòsito d o  
girassol näo sao desprovidas d e  fundam ento. Considera, n o  
entanto, q u e u r n a  com paragao apenas c o m  o  m ilh o  o u  c o m  o  trigo 
näo seria verdadeiramente representati va. É  por està razao q u e 
propoe baseà-la e m  quatro produtos - o  girassol, o  milho, a  
soja e  a  colza - sendo està solugao a  q u e m elhor Ih e parece 
corresponder a o  firn  e m  vista.-  11  -
0iferengas d e pregos e m  1985/86
C o m p arag ao  c o m S em entes d e  linho Forragens desidratadas
G i ra ssol - 2 7  % - 2 7  %
M i  L h o - 3 ,3 % - 3 ,3 %
Quatro produtos* -  20 % -  20 %
*  M ilho, girassol, soja, colza: solugäo proposta pela C om issao.

- diminuiçao das diferenças d e preços d e - 22,5% , para as 
sem entes d e  linho, e  d e  - 2 4 % , para as forragens desidratadas, 
e m  1984/85 para - 2 0 %  e m  1985/86, c o m  base n a  soluçao
apresentada pela C om issao.
2'3 -5. Ervilhas, favas e  favarolas
23.·.5.1. Para as ervilhas, as favas e  as favarolas destinadas à
alimentaçao animal, os preços d e  desencadeam ento aplicaveis e m  
E spanha foram  calculados a  partir  d os preços d e referência 
institucionais espanhôis, d e acordo c o m  as regras e m  vigor n a  
organizaçao c o m u m  d e m ercado.
23.5.2. Para as ervilhas, as favas e  a s favarolas destinadas à
alimentaçào h u m an a, os preços d e  objectivo aplicaveis e m  
E spanha foram  calculados a  partir das diferenças d e  preço 
existentes n a  C o m u n id ad e entre estes produtos e  os produtos 
concorrentes destinados à  alimentaçao animal.
23.5.3. N o  q u e diz respeito às ervilhas, as diferenças entre os preços 
espanhôis e  o s preços c o m u n s  dim inuiram  d e  - 3 ,1 %  e m  1984/85
para - 1 ,2 %  e m  1985/86.
-  12  -
23 .5.4. N o  q u e diz respeito às favas e  às favarolas, o s aum entos
verificados e m  E spanha e  a  diminuiçao verificada  n a  C o m u n io ad e
conduziram  a  q u e o  preço c o m u m  fosse excedido. D a d o  qu e as 
disposiçoes d a  Declaraçao C o m u m  relativa aos preços d o s 
produtos agri cola s  e m  E spanha n ào  perm item  ter e m  conta esse

excedente, o  preço c o m u m  para este produto sera aplicado e m  
E spanha a  partir  d a adesào.
23.6. T re m o g o  doce
23.6.1. 0  prego de desencadeam ento apLicàvel e m  E spanha foi calculado 
a  partir d o  prego d e referència institucional espanhol, d e  
acordo c o m  as regras e m  vigor n a organizagào c o m u m  d e  m ercado.
23.6.2. A  diferenga d e  prego verificada e m  1984/85 (- 2 4 % )  sofreu u r n a  
"  forte diminuigao durante a  cam p an n a 1985/86 (- 5 % )
2 3  7. A lgodao
2 3  7.1. 0  prego d e  objectivo aplicàvel e m  E spanha foi calculado a  
partir  d o  prego m in im o  espanhol, d e  acordo c o m  as regras e m  
vigor n a  organizagao c o m u m  d e  m ercado.
23.7.2. 0  aum ento d o  prego m in im o  espanhol d e  6 ,7 %  e m  pesetas, e m  
1985/86, conduziu a  q u e o  prego c o m u m  fosse excedido ( +  2 ,2 %  
e m  E C U s), enquanto o  prego d o  algodao era inferior (- 5 % )  a  
este e m  1984/85. A s  disposigoes d a  Declaragao C o m u m  relativa 
aos pregos dos produtos agricolas e m  E spanha nio perm item  ter 
e m  conta esse excedente. D a  m e s m a  fo rm a q u e n o  caso das favas 
e  das favarolas, o  prego c o m u m  sera aplicado e m  E spanha a  
partir  d a adesao.

Sector das frutas e  produtos horticolas transformados
!
24.1. T o m ate destinado à  transformaçio: produto para o  quai vigora e m
E spanha u m  preço m in im o  institucional; para a  cam p an h a 1985/86, 
a  diferença entre este preço e  o  preço c o m u m  é  d e  - 4 8 ,4 %  para o  
concentrado e  o  su m o , e  d e  - 4 2 ,4 %  para o  tom ate pelado R o m a  e  
o s flocos d e tomate, o  que corresponde a  u m a  diminuiçao d e  cerca 
d e  1%  das diferenças d e preços verificadas durante a  cam p an h a 
1984/85. -- 1 3  -
C o m o  nao  existe n e n h u m  preço institucional e m  E spanha para o  
tom ate destinado ao  fabrico d e  tom ate pelado e m  pedaços 
(conservado o u  congelado), a  C om issao propoe q u e se considéré 
que o  preço a  estabelecer para estes produtos e m  E spanha é  o  
preço institucional fixado naquele pais para o  tom ate destinado 
ao fabrico d e  concentrado. C o r n  efeito, este preço parece ser o  
m ais representativo para esta produçào.
2 4  .2. Outras frutas e  produtos horticolas transformados, incluindo o s 
su m o s d e citrinos:
- T e n d o  e m  conta que, para os frutos e  produtos horticolas 
destinados à  transformaçao, c o r n  excepçao d o  tomate, nao é  
fixado, e m  Espanha, u m  preço institucional, e  ccnsiderando 
ainda as flutuaçôes d e  preços verificadas n o s m ercados 
espanhôis durante o s anos anteriores, foram  determinados para 
este sector periodos d e  referência especificos.

O s  preços espanhôis para estes periodos d e referência foram  
estabelecidos e m  E C U s  e  registados nas actas d a  Conferência.
A  expressao e m  E C U s  d o s preços espanhôis traduzir-se-â por u m  
certo aum ento destes preços expressos e m  pesetas e m  1/3/1986, 
n a  sequência d a depreciaçio d a  m o e d a  espanhola re lativamente 
ao  E C U .
- A s  autoridades espanholas so licitaram  q u e os preços destes 
produtos fossem  actualizados e m  1985/86 c o r n  base n os preços 
verificados nos m ercados espanhôis durante esta cam panha.
- A  C om issao entende q u e o s m ontantes d e v e m  ser m antidos a o  
m 'vel indicado n o  registo das conclusoes d a  Conferência, s e m  
ser actualizados para a  ca m p a n h a  1985/86.
Efectivamente, estes preços referem-se aos periodos q u e foram  
tom ados e m  consideraçao devido à  sua representatividade. 0 
facto d e se considerar u m a  cam p an h a posterior poria e m  causa 
este carâcter d e  representatividade, elemento importante neste 
sector.
A lé m  disso, a  actualizaçao para 1985/86 sô  séria  possivel para 
u m  n u m éro  restrito d e  produtos, pois para outros, c o m o  por 
exem plo o s citrinos, a  cam p an h a esta ainda e m  curso. Esta 
actualizaçao limitada a  determinados produtos poderia portanto 
conduzir a  distorçôes n o  tratamento d o s produtos d e u m  m e s m o  
sector.

A  C om issao lem bra, por ultimo, q u e este aspecto foi longam ente 
discutido n a  Conferência e  que a  presente proposta corresponde 
à  soluçao adoptada apôs negociaçao.
- 1 4  -
2 4  3.  Figos secos: a  diferença entre o  preço c o m u m  e  o  preço espanholj
é  inferior a  3 % . 0  artigo 69£  d o  A cto  prevê, para tais casos, a
possibilidade d e  aplicar o  preço c o m u m  e m  E spanha a  partir  d a  
adesio. A  C om issao entende q u e se justifica o  recurso a  esta 
possibilidade.
Sector d o  vinho
0 preço d e  orientaçio, e m  pesetas, d o  vinho branco aplicâvel e m  
Espanha e  o  preço d e orientaçao c o m u m  m antiveram-se inalterados e m  
1985/86 relativamente a  1984/85. P o r outro lado, a  relaçao entre o s 
preços d e  orientaçao d o  vinho branco e  d o  vinho tinto foi fixada e m  
Espanha a o  m e s m o  nivel q u e n a C om unidade.
A s  ünicas variaçôes q u e se verificam nos quadros relativos à  c a m p a n h a 
1985/86 sio dévidas aos efeitos d a depreciaçao d a  peseta relativamente 
ao  E C U .
Sector dos produtos lâcteos
26,.1. M antenga: até à  p rim e ira  aproxim açao d o s preços, o  preço d e  
intervençio a  aplicar e m  E spanha é  fixado a  u m  nivel 
correspondente a o  d os preços verificados naquele pais. E m  
1984/85, este preço era superior ao  preço c o m u m . 0 aum ento d e  
7 ,4 %  ( e m  E C U s )  d o s preços espanhôis e m  1985/86 e  a  diminuiçâo d e

2,0%  dos preços com uns, conduziram  a  q u e a  diferença verificada 
e m  1984/85 fosse excedida e m  333,8 EC U s/t. A  diferença passa, 
deste m o d o , d e 1 3 %  d o  preço c o m u m  e m  1984/85 para 2 4 %  e m
1985/86.
E m  aplicaçao d a Declaraçao C o m u m  relativa aos preços d o s 
produtos agricoles e m  Espanha, o s preços aplicâveis e m  E spanha 
deverio, c o r n o  para os casos d o  açucar e  d a beterraba (ver ponto 
23.2), ser fixados n o  decurso das cam p an h as d e  comercializaçao 
seguintes, d e  form a a  q u e o  excedente d a  diferença seja
reabsorvida durante as sete primeiras cam panhas d e
comercializaçao posteriores à  adesio.
26.2. Leite e m  p ô  desnatado: verifica-se a  m e s m a  situaçao, devido a o
facto d e a  diferença ter sido excedida e m  106,2 ECU s/t, m ontante 
que deverâ ser reabsorvido durante as sete primeiras cam p an h as 
d e comercializaçao posteriores à  adesao.
Sector da carne d e bovino
27.1. 0  preço d e c o m p ra n a  intervençio aplicével e m  E spanha foi 
determinado c c m  base n o  "preço garantido carcaça" espanhol, d e  
acordo c o r n  as regras e m  vigor n a  organizaçao c o m u m  d e  m ercado, 
incluindo u m  m ontante d e 8 0  E C U s/t destinado a  perm itir  qu e o  
produto espanhol atirija o  padrio d e  qualidade comunitario.
- 1 5  -
27.2. A s  autoridades espanholas solicitaram q u e o  m ontante d e  8 0  
E C U s/t fosse majorado, e m  1985/86, n a  m e s m a  proporçâo q u e o s 
preços garantidos carcaça espanhôis.

A  C om issao sublinha que, em b o ra o  m ontante tenha sido 
determinâdo n o  decurso das negociaçôes para a  cam p an h a 1984/85, 
o  foi a  u m  nivel suficientemente elevado, resultado d e  u m  
com prom isso, para nio justificar u r n a  revisâo para a  am p a n h a  
seguinte. A  C om issao entende q u e n ào  é  possivel, nestas
^  i
condiçoes, dar seguim ento ao  pedido espanhol.
28- Sector d a carne d e ovino•  —  -.. -  ■  --------  ■ ■  ■ ■  · »
A s
 decisoes d a Conferência e  as disposiçoes d o  A cto  de A d esao  prevêem  
a  aplicaçâo, a  partir  d a adesao, dos preços d a organizaçao c o m u m  d e  
m ercado e m  Espanha. 0  preço d e base c o m u m  sera, pois, aplicado e m  
Espanha a  partir d a adesao.
Nestas condiçoes, n ao  é  necessario prever n e n h u m a  proposta d e  
regulamento d o  C o n seL h o  q u e fix e  o s preços aplicâveis e m  Espanha, e m  1  
d e M a rç o  d e 1986, neste sector.
2 9  .  Sector d a carne d e suino
Situaçao idèntica à  d a carne d e  ovino.
3Q . Sector d o  tabaco
30_.1. O s  preços correspondentes a o  periodo d e  referência 
1982-1983-1984 foram  actua lizados para o  periodo 1983-1984-1985.

3Q.2. A s  classes de qualidade aplicâveis e m  Espanha, q u e eram  e m  
num ero d e  cinco, serio reduzidas para très (o u  quatro, n o  q u e 
diz  respeito à  variedade R o u n d  Scafati).
30.3. A  produçao tabaqueira espanhola assenta e m  variedades
especificas, a  acrescentar à  lista das variedades comunitârias.
N o  que diz respeito à  colheita 1986, o s preços para estas
variedades serio objecto d e  propostas d a C om issâo a o  r n e s m o  tem po
que as outras variedades comunitârias, n o  am bito das propostas
d o  "pacote d e preços" para a  cam p an h a 1986/87.
- 1 6  -
Sector das frutas e  produtos horticolas frescos
D a d o  que estes produtos estao sujeitos a  u m  regim e d e  transiçao e m  
duas fases, n ao  é  necessario prever n en h u m a  proposta d e regulamento 
que fix e  o s preços aplicâveis e m  Espanha, e m  1  d e  M a rç o  d e  1986, para 
este sector.
Serâ feita, e m  relaçao a  este sector, u r n a  com unicaçao e m  separado, q u e 
permita definir  a  base e m  que se aplicarâ a  disciplina dos preços 
prevista.no àm bito d a primeira fase.

y
C A P ÌT U L O  II: P O R T U G A L
A . Consideragoes gerais
3 2 . Variagao d o  valor d o  escudo e m  relagao a o  E C U
32.1. Entre os m eses d e  M a io  e  N o v e m b ro  d e  1985, a  depreciagao d o  
escudo e m  relagao a o  E C U  era superior a  5 % . A  manter-se està 
tendencia, a  depreciagao desta m o e d a  poderia aproximar-se d o s 
9 -1 0 %  e m  1  d e  M a rg o  d e  1 9 8 6 .
‘ 32.2. D a  m e s m a  fo rm a q u e para a  E spanha (ver ponto 19), a  Declaragao 
C o m u m  relativa aos pregos agricolas e m  Portugal previu essa 
situagao, em b o ra e m  term os diferentes.
Etectivamente, està indicado: "n o  caso d e o  valor d o  escudo
1variar e m  relagao a o  valor d o  E C U , entre o  m o m e n to  d a  fix a g a o  
dos pregos c o m u n s e  o  d a  aplicagao d os pregos e m  Portugal, 
tomar-se-ä e m  conta essa variagao, aquando d a  aplicagao das 
regras d e  actualizagao".
P o r outro lado, a  Declaragao C o m u m  para Portugal diz som ente 
respeito aos produtos agricolas sujeitos ao  reg irn e g eral  d e  
transigao cujos pregos eram  inferiores aos pregos c o m u n s n o  
decurso d a  cam p an h a d e referència e  cujos pregos para a  cam p an h a
A  declaragao c o m u m  para E spanha precisa: "variagao superior a  5 % " .

1985/86 nao estavam  fixados aquando d a  assinatura d o  A cto  d e  
A desao, o u  seja, o  agucar branco e  o  azeite.
32-3- Para o s dois produtos agricolas portugueses referidos, a  
Declaragao C o m u m  permite portanto u r n a  Liberdade d e  apreciagao 
quanto ao  grau d e consideragao d a depreciagao, q u e pode, c o r n o  
para o  caso d e  Espanha, variar teoricamente entre u r n a  
consideragao simbòlica (por exem plo, 0,1% )  e  u r n a  consideralo 
integrai dessa depreciagao.
A  C om issao propoe que, nestas condigoes, a  solugao a  aplicar  a  
Portugal seja a  m e s m a  que a  preconizada para E spanha (ver ponto 
19.6).
- 1 8  -
32-A . A s autoridades portuguesas foram  inform adas desta perspectiva e m  
7  d e  N o v em b ro  d e  1985. N a o  exprimiram, nessa data, desacordo.
32-5. U r n a  nova com unicagao sera dirigida  a o  C onselho e m  Fevereiro d e  
1986, altura e m  q u e estarao disponiveis o s dados necessàrios 
para a  actualizagao d o s pregos e m  fungao d a  taxa e m  vigor n a  
data o  m ais próxim a possivel d e  1  d e  M a rg o  d e  1 9 8 6 .
Apresentagao dos pregos actualizados dos produtos agricolas
33.  O s  pregos portugueses tom ados e m  consideragao para a  cam p an h a 1984/85 
foram  estabelecidos c o m  base n o s pregos inscritos nas actas d a  
Conferènci a.

34. O s  pregos portugueses d a cam p an h a 1985/86 para a  beterraba sacarina, o  
agucar, o  azeite, as sem entes d e  girassol e  o  tornate para a  industria, 
foram  estabelecidos c o m  base n o s dados com unicados pelas autoridades 
portuguesas.
O s  pregos portugueses d o s outros produtos foram  estabelecidos c o m  base 
nos pregos verificados com unicados pelas autoridades portuguesas para 
as cam panhas d e referencia (frutas e  produtos horticolas
transformados, c o m  exclusao dos à  base d e  tornate) o u  c o m  base n os 
pregos dos produtos concorrentes n o  afolhamento (sem entes d e colza, d e  
nabita, d e  soja e  d e Linho, forragens desidratadas, ervilhas, favas, 
favarolas, trem ogo doce).
N o  q u e diz respeito à  carne d e  ovino, decorre das decisoes d a
C_nferència e  das disposigoes d o  A cto  d e  A d esao  q u e o  prego c o m u m  é  
aplicàvel e m  Portugal a  partir  d a adesao.
- 1 9  -
C . A n a li  se dos pregos por sector
3 5 . .  _ S ecto r d o  agucar
35.1. Beterraba sacarina: o  prego portugues d a  beterraba é  superior a o  
prego c o m u m . N o  entanto, nao tendo as autoridades portuguesas 
aum entado o  prego d a  beterraba e m  escudos e m  1985/86, a  
diferenga entre o  prego c o m u m  e  o  prego portugues, q u e era d e  
1 5 ,5 %  e m  1984/85, é  d e +  2 ,9 7 %  e m  1985/86. 0  artigo 237- d o  A cto  
prevè, para tal caso, a  possibilidade d e  aplicar  o  prego c o m u m  
e m  Portugal a  partir  d e  1  d e  M arg o .

A  C o m iss'à o  entende q u e se justifica o  recurso a  està 
possibilidade.
35.2. A g ù car branco:
0 prego portugues é  inferior a o  prego c o m u m  (- 4,7% ), sendo a  
diferenga d e  prego inferior à  verificada e m  1984/85 (- 5,3% ).
36'· Sector d o  azeite
0 prego portugues é  inferior (- 6,6% )  a o  prego c o m u m , sendo a
diferenga d e  prego bastante inferior à  verificada e m  1984/85 (-
13,2% ).
3 7 .  Sector das sem entes oleaginosas, ervilhas, favas, favarolas, forragens 
secas e  trem ogo doce
37'.1 .  N este sector, só  para as sem entes d e  girassol existe, e m  
Portugal, prego instituciona l.  O s  pregos aplicaveis e m  Portugal 
para o s outros produtos d o  sector foram  determinados c o r r i  base 
nas relagoes d e  pregos existentes n a  C o m u n id ad e c o r r i  o  m ilh o  e  o  
girassol.
-  20  -
37> .2. Sem entes d e  girassol
37·.2.1. D e  acordo c o m  a  Declaragao C o m u m  relativa aos pregos d o s 
produtos agricolas e m  Portugal, a  conversao e m  E C U s  d o  prego 
das sem entes d e girassol fixado pelas autoridades portuguesas 
para a  cam p an h a 1985/86 sera efectuada e m  1  d e  M a rp o  d e  1 9 8 6

c o m  recurso à  taxa verde aplicâvel naquela data. A s  sem entes 
d e girassol, que estao sujeitas ao  regim e gérai d e  transiçào, 
incluem-se, efectivamente, n a categoria d os produtos agricolas 
portugueses cujos preços eram , e m  1984/85, inferiores aos
preços c o m u n s e  cujos preços para a  cam p an h a 1985/86 estavam
ìI
jé fixados aquando da assinatura d o  A cto d e  A desao. Està 
previsto, para estes produtos, q u e "a taxa a  aplicar  ... é  a  
taxa utilizada n o  am bito d o  funcionamento das organizaçoes d e  
m ercado", o u  seja, aplicâvel e m  1 d e M a rç o  d e  1986.
37.2.2.  A s  autoridades portuguesas contestam esta interpretaçao d a  
Declaraçao C o m u m . C o n sid erarti além  disso que, tendo o  aum ento 
e m  escudos d o  prego das sem entes d e  girassol sido fixado, para 
a  cam p an h a 1985/86, a  u m  nivel claramente inferior  à  taxa d e  
inflacçao, que é  d e  aproxim adam ente 3 0 % , esta interpretaçao 
seria fortemente penalizante para o s produtores agricolas 
portugueses d o  sector.
37.2.3. A  C om issao lem bra q u e esta questao foi longam ente discutida n o  
decurso d a negociaçao e  q u e a  Declaraçao C o m u m  representa a  
soluçao q u e permitiu chegar a  u m  acordo n a  Conferência. A o  
abrigo deste acordo, foram  hom ologados o s aum entos dos preços 
decididos pelas autoridades portuguesas, antes d a  assinatura 
d o  A cto  d e  A d esao  para o s  produtos desta categoria, 
nom eadam ente as sem entes d e girassol e  0 tom ate destinado à  
t ransformaçao.
37.2.4. A  C om issao c h a m a  ainda a  atençao para o s aum entos decididos e m  
Portugal e  n a  C o m u n id ad e n o  decurso das C iltim as cam panhas.

-  21  -
|  C E E P O R T U G A L  |
Prego |  indicativo garantido contratual |
|  e m  E C U s e mI  i
escudos |  e m  E C U s  |
I  I
1983/84 |  +  6,0% +I  I
2 5  %  I  - 0 ,6 %  |
1984/85 I  - 1,0% +7 1  %  |  +  4 9 ,7 %  |
1985/86 I  “  1 ,5 % +20 %  |  +  8 ,5 % *  |
I  I
T O T A L |  +  5 ,3 % +I  I
1 5 7 ,1 %  |  +  6 1 ,5 % * *  |
I  I
*  m èdia dos très primeiros m eses d a cam p an h a (A gosto, Setem bro, Outubro). 0  
valor definitivo  d a  cam p an h a deveria ser sensive Im ente interior.
* *  o  valor deveria diminuir e m  fungao d a  evolugao d o  valor definitivo d a  
.  cam p an h a 1985/86.
37.2.5. A  C om issao entende q u e n ao  ha, nestas condigoes, m otivos 
suficientes para nao ap licar  a  Declaragao C o m u m .
37.3. S em entes d e soja, d e  colza, d e nabita e  d e linho, trem ogo doce, 
forragens desidratadas.

- C o m o  actualmente nao existe e m  Portugal, para estes produtos, 
n e m  prepo institucional n e m  prepo d e  m ercado suficientemente 
representativo, os prepos aplicàveis e m  Portugal foram  
calculados c o m  base nas relapoes d e  prepos existentes n a  
C o m u n id ad e entre estes produtos e  u m  conjunto d e produtos 
concorrentes n o  afolhamento (milho, sem entes d e  girassol).
- C o m o  o  prepo d o  m ilho e m  Portugal, e m  1985/86, excede o  prepo 
c o m u m  e m  5 8 %  e  o  das sem entes d e  girassol Ih e é  interior e m  
1 0 % , o  prepo obtido para cada u m  d os produtos referidos neste 
paràgrafo é  superior ao  prepo c o m u m . N o  entanto, c o r n o  o  A cto  
d e A desao prevè q u e o s prepos d e  objectivo a  aplicar e m  
Portugal para estes produtos n ao  p o d e m  exceder o s prepos 
c o m u n s correspondentes, os prepos c o m u n s  serao aplicados para 
estes produtos, e m  Portugal, a  partir d e  1  d e  M a rp o  d e  1 9 8 6 .
-  22  -  ·
32,.4. Ervilhas, favas e  favarolas
32.4.1. Para as ervilhas, as favas e  as favarolas destinadas à
alimentapao animai, o  prepo-limiar d e  desencadeam ento 
aplicàvel e m  Portugal foi calculado recorrendo a o  m ètodo 
referido n o  paragrafo anterior. Pelas m e s m a s razöes, o
prepo-limiar d e  desencadeam ento c o m u m  aplicar-se-à portanto 
para estes produtos, e m  Portugal, a  partir d e  1  d e  M a rp o  d e  
1986.
32.4.2. Para as ervilhas, as favas e  as favarolas destinadas à
alimentapao h u m an a, o  prepo d e  objectivo aplicàvel e m  Portugal 
foi calculado c o m  base nas diferenpas d e prepos existentes n a

C o m u n id ad e entre estes produtos e  os produtos concorrentes 
destinados à  alimentataci animai. Pelas m e s m a s  razoes 
anteriormente referidas, o  prego c o m u m  aplicai— se-à para estes 
produtos, e m  Portugal, a  partir d e  1  d e  M a rg o  d e  1 9 8 6 .
s
38 Sector das frutas e  produtos horticolas transformados
38,.1. T o rn a te  destinado à  transformagao
8 S  ,.1.1. C o m o  para as sem entes d e  girassol (ver ponto 39.2), a s 
autoridades portuguesas contestam q u e a  taxa aplicàvel para 
converter e m  E C U s  o  prego m in im o  d o  tornate, expresso e m  
escudos, para a  cam p an h a 1985/86, seja a  taxa verde aplicavel 
e m  1  d e  M a rg o  d e  1986. A s  autoridades portuguesas sublinham  
ta m b é m  qu e o  aum ento d e  cerca d e  2 5 % , e m  escudos, decidido 
para a  cam p an h a 1985/86, nao com pensarà a  taxa d e  inflagao 
portuguesa previsivel para està cam p an h a.
A  C om issao lem bra qu e esta questao foi longam ente discutida n o  
decurso d a  negociaçao e  q u e a  Declaragao C o m u m  representa a  
soluçao qu e permitiu chegar a  u m  acordo n a  Conferència. A o  
abrigo deste acordo, foram  hom ologados os aum entos dos pregos 
decididos pelas autoridades portuguesas, antes d a assinatura 
d o  A cto  d e  A desao, para o s produtos desta categoria, 
n om eadam ente as sementes d e  girassol e  o  tornate destinado à  
transformagao.
A  C om issao c h a m a  ainda a  atengao para o  facto d e q u e o  
aum ento, e m  escudos, deste produto, conjugado c o m  a

depreciaçao d o  escudo relativamente a o  E C U , deveria contribuir 
para a  manutençio, e m  1  d e  M arço  d e  1986, d u m a  relaçao prôxim a 
d a qu e existia entre os preços c o m u n s e  os portugueses n o  
decurso d a  cam p an h a d e referência 1984/85.
- 2 3  -
A  C om issao entende q u e nao  hâ, nestas condiçoes, m otivos 
suficientes para nao aplicar a  Declaraçio C o m u m .
2. 0  preço institucional fixado e m  Portugal para o  tom ate 
destinado à  transformaçao (excepto o  tom ate d a  variedade S a n  
M arzano) aplica-se a  todo o  tom ate destinado à  transformaçao, 
seja quai for o  produto final a  qu e se destinar. Este preço 
institucional é, portanto, igualraente valido para o  tom ate 
destinado ao  fabrico d e  tom ate pelado e m  pedaços C conservado 
o u  congelado).
Outras frutas e  produtos horticolas transformados, incluindo o s 
su m o s d e  citrinos: T en d o  e m  conta que, para a s frutas e  produtos 
horticolas destinados à  transformaçao, c o r n  excepçao d o  tomate, 
nao é  fixado, e m  Portugal, u m  preço institucional, e  
considerando ainda as flutuaçoes d e preços verificadas n o s 
m ercados portugueses durante o s anos anteriores, foram  
determinados para estes produtos periodos d e  referência 
especi fi cos.
C a so  dos pêssegos destinados a o  fabrico d e  pêssegos e m  calda e  
dos figos secos:

- constatou-se que, para estes produtos, os preços contratuais 
portugueses verificados durante o  periodo d e  referência eram  
superiores aos preços co m u n s;
- decorre d o  A cto  d e A d esao  que, nestas condiçoes, os preços 
c o m u n s serao aplicados e m  Portugal a  partir d e  1  d e  M a rç o  d e  
1986.
38.4. C a so  das cerejas destinadas a o  fabrico d e  cerejas e m  calda:
A  diferença entre o  preço português e  o  preço c o m u m  é  interior a  
3 %  d o  preço c o m u m . 0  artigo 237- d o  A cto  d e A d esao  prevê, para 
tal caso, a  possibilidade d e  aplicar o  preço c o m u m  e m  Portugal a  
parti r d a adesao.
A  C om issao entende q u e se justifica o  recurso a  esta 
possibilidade.
Sector d a  carne d e  ovino
A s  decisoes d a Conferência e  as disposiçoes d o  A cto  d e A d esao  prevêem  
a  aplicaçao, a  partir d a  adesao, dos preços d a organizaçao c o m u m  d e  
m ercado e m  Portugal. 0  preço d e base c o m u m  sera pois aplicado e m  
Portugal a  partir d a adesao. N a o  é, portanto, necessario prever 
n e n h u rn a  proposta d e  regulam ento d o  C onselho q u e fixe o s preços 
aplicâveis e m  Portugal, e m  1  d e  M a rç o  d e  1986, neste sector.

- 2 4  -
40. Sector d o  tabaco
40.1. O s  preços correspondentes a o  periodo d e referência 
1982-1983-1984 fo ra rti actualizados para o  periodo 1983-1984-1985.
40.2. A s  cinco qualidades d e referência aplicâveis e m  Portugal, q u e  
eram  e m  num ero d e  cinco, serao reduzidas para trés.
4Q.3. A  produçao tabaqueira portuguesa assenta e m  variedades
especificas, a  acrescentar à  lista das variedades comunitari as. 
N o  q u e diz respeito à  colheita 1986, o s preços para estas 
variedades serao objecto d e propostas d a  C om issao ao  m e s m o  tem p o  
qu e as outras variedades cornunitarias, n o  àm bito das propostas 
d o  "pacote d e preços" para a  ca m p an h a 1986/87.
4 1  .  Sectores sujeitos ao  regim e d e transiçao por etapas
A s  autoridades portuguesas deverao executar a  disciplina d e  preços 
fixada n o  A cto  d e A desao.
A ssim , n ao  é  necessàrio prever n e n h u m a  proposta d e regulamento q u e 
fixe os pre^os aplicaveis e m  Portugal e m  1  d e  M a rg o  d e  1986, para o s 
produtos agricolas destes sectores.
Todavia, 
p e r m i ta 
previ staestes sectores serao objecto d u m a  com unicaçao e m  separado q u e 
definir a  base e m  que se aplicarà a  disciplina d e  preços 
n o  àm bito d a  primeira etapa.

- 2 5  -
Segunda Parte :  Propostas d e  regulamentos
Pàgina
sector dos cereais e  d o  arroz 2 6
sector d o  apucar 2 9
sector d o  azeite 3 2
sector das sementes oleaginosas, ervilhas, favas, 
favarolas, forragens secas, trem opo doce e  algodao
*  sementes d e colza,, nabita e  girassol 3 4
*  sementes de soja 3 7
★-^sementes d e linho 3 9
*  forragens secas 4 0
*  ervilhas, favas, favarolas  e  trem opos doces 4 3
*  algodao 4 6
sector das frutas e  produtos horticolas transformados
*  s u m o  de citrinos 4 8
*  outros -  5 0
sector d o  vinho 5 4
sector dos produtos làcteos 5 6
sector d a carne d e bovino 5 7
sector das sementes 5 9

-  26 -
R E G U L A M E N T O  ( C E E )  N 2  D O  C O N S E L H O
d e
que fixa, para a  cam p an h a d e 1985/86, os preços d e intervençâo 
apli câveis e m  Espanha, nos-  sectores dos cereais e  d o  arroz
0  C O N S E L H O  D A S  C O M U N I D A D E S  E U R O P E I A S ,
T endo e m  conta o  Tratado que instituî a  C o m u n îd ad e E conòm ica Europeia,
T endo e m  conta o  A cto d e A desâo d a  E spanha e  d e Portugal e, nom eadam ente, o  
n 2  1  d o  seu artigo 89Q ,
T endo e m  conta a  proposta d a C om issâo,
Considerando que o  primeiro paràgrafo d o  artigo 6 8 2  d o  A cto d e A desâo prevê 
que os preços a  aplicar e m  E spanha até à  p rim e ira  a p r o x im a ç â o  s e ja m  fix a d o s, d e  a c o r d o  
c o r n  as regras previstas n a  organizaçào c o m u m  d e m ercado, a  u m  nivel q u e corres­
p o n d e ao dos preços fixados e m  E spanha so b  o  regim e nacional anterior durante 
u m  periodo representativ o  a  determinar; que, nos term os d o s artigos 1 1 1 2  e  1 1 7 2  
d o  Acto, essa disposiçâo aplica-se, n os sectores d os cereais e  d o  arroz, aos 
preços d e intervençâo; q u e co n v é m , e m  conform idade c o r n  as declaraçôes c o rn u n s  
anexas ao  Acto, tornar c o r n o  base os preços d a  cam p an h a d e 1985/86;
Considerando que, por força d o  artigo 3 9 4 2  d o  Acto, o  preço fixado pelo presente 
regulamento é  aplicâvel a  partir d e  1  de M a rç o  d e 1 9 8 6  ; que é, pois, aconselhâ- 
vel nele incluir os acréscimos m ensais determinados, por u m  lado, emaplicaçâo d o  
artigo 6 2  d o  Regulam ento ( C E E )  r . P  2727/75, que estabelece a  organizaçào c o m u m  d e 
m ercado n o  sector .d o s  cereais (1 ) e, por outro lado, e m  a p lic a ç a o  d o  artigo 7 2  d o  
Regulam ento (C E E ) n 2  1418/76, q u e estabelece a  organizaçào c o m u m  d o  m ercado d o  
arroz (2),
A D O P T O U  0  P R E S E N T E  R E G U L A M E N T O :
(1) J O  n 2  L  2 8 1  d e 1.11.1975, p. 1
(2) J O  n 2  L  1 6 6  d e 25.06.1976, p. 1

- 2 7  -
Artigo 1 £ >
i
Para o  periodo com preendido entre 1  d e M a rp o  de 1 9 8 6  e  o  final das cam panhas 
d e 1985/86 dos produtos e m  causa, os prepos d e intervenpao aplicàveis e m  E spanha 
nos sectores dos cereais e  d o  arroz sào fixados n o  A nexo.
j  Artigo 2 Q
0  presente regulamento entra e m  vigor e m  1  d e M a rp o  d e 1986.
0  presente regulamento é  obrigatório e m  todos os seus elementos e  directamente 
aplicàvel e m  todos os Estados-membros.
•o*
Feito e m  Bruxelas, e m
Pelo Conselho

-  28  -
A N E X O  (1)
_Preço de 
baseA c  rés cimo 
mensa 1  
e m  Março 
de 1986Preço 
e m  Março 
de 1986
TRI60 M O L E , M IL H O  
Preço de intervençâo uni co(2)
173,57 17,99•
191,56
TRI60 D U R O
Preço de intervenpao(2)
211,00 22,64 233,64
C E V A D A , S O R G O  
Preço de intervençâo uni co(2)
164,34 17,99 182,33
C E N T E IO
Preço de intervençâo(2)
169,14 17,99 187,13
A R R O Z
Preço de intervençâo arroz paddy 248,64(2) 19,80 268,44
(1) Estes preços sâo objecto dos acréscimos mensais que se verifiquem durante 
o  resto da campanha, e m  conformidade c o m  os ReguLamentos (C E E ) n Q  2124/85 
e (C EE) nû 1498/85 e co m  a  Decisâo 85/329/CEE .
(2) Montantes provisórios a ajustar para ter e m  conta a variaçâo do valor da Peseta 
e m  retaçâo ao E C U  (ver ponto 19 da Exposiçâo dos problemas) .

- 29 -(VIPC-229)
R E G U L A M E N T O  (C E E ) N 2 D O  C O N S E L H O
que fixa, para a campanha de comercializaçâo de 1985/86, 
os preços do açûcar e da beterraba 
aplicéveis e m  Espanha e e m  Portugal no sector do açûcar
0 C O N S E L H O  D A S  C O M U N ID A D E S  E U R O P E IA S ,
-·>
Tendo e m  conta o  Tratado. que institui a  Comunidade Economica Europeia,
Tendo e m  conta o Acto de Adesâo da Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o  
n Q  1  do arti go 89Q  e o n2 2  do arti go 2342,
Tendo e m  conta a proposta da Comissâo,
Considerando que o  primeiro paragrafo do artigo 68Q  e o  primeiro paragrafo do 
artigo 2362 do Acto de Adesâo prevêem que os preços a aplicar e m  Espanha e e m  
Portugal até à primeira ap ro x im açâo  sejam fixados, de acordo c o r n  as regras previstas n a  
organizaçëo co m u m  de mercado, a  u m  nivel que corresponda ao dos preços 
fixados e m  Espanha e e m  Portugal sob o regime nacional anterior durante u m  
periodo représentâtivo a  determinar; que, nos termos dos artigos 1082  e 3022 
do Acto, essa disposiçëo aplica-se, no sector do açûcar, ao preço 
de intervençâo do açûcar branco e ao preço de base da beterraba; que 
convém, e m  conformidade c o r n  as declaraçôes comuns anexas ao Acto, tornar 
co rn o  base os preços da campanha de 1985/86;
Considerando que se verifica que, e m  relaçëo ao preço de base da beterraba, a  
diferença entre o preço co m u m  e  o  preço e m  Portugal é inferior a  3% ; que o  
artigo 2372 do Acto permite, nesse caso, a  aplicaçëo imediata do preço com um ; 
que hé motivos para recorrer a  tal possibilidade; que a  declaraçao co m u m  
relativa aos preços dos produtos agricolas e m  Portugal prevê que os preços 
agricolas sejam  os i n s c r i t o s  nas actas da Conferência; que hé, pois, 
motivos para considerar c o rn o  preço de base da beterraba u m  preço idèntico ao 
preço de base aplicado no Reino Unido e  na Irlanda;
Considerando que, para a  fixaçâo dos preços minimos da beterraba A  e B ,· 
é necessério calculé-los a partir dos preços de base espanhois e portugueses 
deduzindo as partes respectives da quotizaçao à proa'uçao de base e da quoti- 
zaçâo B  em  vigor no sector do açûcar para a campanha de 1985/86;

- 30 -
Considerando que, por forga do artigo 394Q do Acto, os pregos fixados pelo 
presente regolamento sào aplicàveis a p artir de 1  de Hargo de 1986,
A D 0 P T 0 U  0 P R E S E N T E  R E G O L A M E N T O :
Artigo 1 Q
i
1. Para o periodo compreendido entre 1  de M argo de 1986 e o  final da campanha de 
comercializagào 1985/86, os pregos aplicàveis e m  Espanha e e m  Portugal 
no sector do agùcar sào fixados do seguinte modo:
E m  relagào a Espanha:
a) 0  prego de intervengào do agùcar branco é fixado e m  68,83 E C U s por 
100 quilogramas ( 1);
b) O s pregos da beterraba sào fixados e m
- 52,89 E C U s por tonelada para o  prego de base (1),
- 52,07 E C U s por tonelada para o prego minimo da beterraba A  (1),
- 36,74 E C U s por tonelada para o prego minimo da beterraba B  (1);
E m  relagào a Portugal:
a) 0 prego de intervengào do agùcar branco é fixado e m  52^80 E C U s por 
10Ù  qui logramas ( 2);
b) O s pregos da beterraba sào fixados e m
- 42,46 E C U s por tonelada para o  prego de base (2),
- 41,64 E C U s por tonelada para o  prego minimo da beterraba A  (2),
- 26,31 E C U s por tonelada para o  prego minimo aa beterraba B  (2).
(1) Montantes provisôrios a  ajustar para ter e m  conta a  variaçâo
do valor da Peseta e m  relaçâo ao E C U  (ver ponto 19 da Exposigào 
dos problemas)
(2) Montantes provisôrios a  ajustar para ter e m  conta a variaçâo
do valor do Escudo e m  relaçao ao E C U  (ver ponto 34 da Exposigào 
dos problemas)

- 3 1 -
2. O s prevos da beterraba referidos no n Q  1  dizem respeito ao estadio de
di stri buigào, no centro de recepgao, sendo vàlidos para a  qualidade-tipo tal 
c o rn o  està definida no artigo 3 Q  do Regulamento (C E E ) n < 2  1483/85 (1).
Arti go 2a
0 presente regulamento entra e m  vigor e m  1 de Margo de 1986.
0 presente regulamento é obrigatório e m  todos os seus elementos e directamente 
aplicàvel e m  todos os Estados-membros.
Feito e m  Bruxelas, e m
Pelo Conselho
(d) JO  n Q  L  15 1  de 10.6.1983, p. 3.

- 32 -VI/5675/85-PT (VIPC3-887)
R E G U L A M E N T O  (C E E ) N Q  D O  C O N S E L H O
de
que fixa, para a  campanha de 1985/86, os pregos de intervengaci do 
azeite apLicàveis e m  Espanha e e m  PortugaL, bem  c o rn o  
a ajuda à produgao apLicàveL e m  Espanha
0 C O N S E L H O  D A S  C O M U N ID A D E S  E U R O P E IA S ,
Tendo e m  conta o Tratado que institui a Comunidade Econòmica Europeia,
Tendo e m  conta o Acto de Adesso da Espanha e de PortugaL e, nomeadamente, o n Q  1  
do artigo 892 e o n Q  2  do artigo 234Q,
Tendo e m  conta a proposta da Comissao,
Considerando que o primeiro paràgrafo do artigo 68Q  e o  primeiro paràgrafo do 
artigo 236Q  do Acto de Adesso preveem que os pregos a  aplicar, respectivamente, 
e m  Espanha e e m  PortugaL, até à  prim eira ap ro x im ag ao , sejam fixados, de acordo co m  as 
regras previstas na organizagào co m u m  de mercado, a u m  niveL que corresponda ao 
dos pregos fixados e m  Espanha e e m  PortugaL sob os regimes nacionais anteriores 
durante u m  periodo representativo a  determinar; que, nos termos do n Q  1  do 
artigo 92Q  e do n Q  1  do artigo 290Q  do Acto, essa disposigao apLica-se, no 
sector do azeite, ao prego de intervengao; que convém, e m  conformidade c o m  
as decLaragoes comuns anexas ao Acto, tornar c o rn o  base os pregos da campanha 
de 1985/86;
Considerando que, por forga do artigo 394Q  do Acto, o prego fixado peLo presente 
reguLamento é apLicàveL a  p artir de 1  de M argo de 1986; que é, pois, aconse- 
LhàveL neLe incLuir os acréscimos mensais fixados peLo ReguLamento (C E E ) 
n Q  1503/85 (1), apLicàveis no m ès de Margo; que, para o  resto da campanha de 
1985/86, este prego serà objecto dos acréscimos mensais previstos n o  presente 
reguLamento,'
Considerando que, por forga dos artigos 7 9 Q  e  95Q  do Acto, a  ajuda à  produgao 
de azeite, apLicàveL e m  Espanha a partir de 1  de M argo de 1986, é fixsda c o m  
base na ajuda concedida sob o  regime nacionaL anterior; que, e m  compensagao, 
nenhuma ajuda anàLoga tinha si do-concedida e r r i -  PortugaL sob o  regime nacionaL 
anterior,
(1) JO  n Q  L  1 51 de 10.6.1985, p. 29.

- 33 -
A D O P T O U  O  P R E S E N T E  R E G U L A M E N T O :
Artigo 1Q
1. Para o periodo compreendido entre 1  de M argo de 1936 e o final da campanha de 
1985/86, o prego de intervengao e a ajuda à produgao aplicàveis e m  Espanha 
sao fixados nos seguintes niveis:
a. Prego de intervengao: - 135,51 E C U s  por 1 G 0  kg (1) (prego de inicio de
campanha)
- 140,88 E C U s  por 100 kg (1) (incluindo os 
acréscimos mensais)
b. Ajuda à produgao: -- E C U s  por 100 k g (2).
2. Para  o periodo compreendido entre 1  de M argo de 1986 e o final da campanha de 
1985/86, o prego de intervengao aplicàvel a  Portugal é fixado em :
212,52 E C U s por 100 kg ( 1)  (prego de inicio de campanha)
217,89 E C U s por 100 kg (1) (incluindo os acréscimos mensais)
3. O s  pregos referidos nos numeros anteriores dizem respeito ao azeite virgem 
semi fi no, cujo teor e m  acidos gordos livres, expresso e m  acido oleico, seja 
de 3,3 g  por 100 g.
Artigo 2 Q
0 presente regulamento entra e m  vigor e m  1  de Margo de 1986.
0 presente regulamento é obrigatório e m  todos os seus elernentos e di rectamente 
aplicavel e m  todos os Estados-mernbros.
Feito e m  Bruxelas, e m
Pelo Conselho
(1  )  Montante provisório a ajustar para ter e m  conta a variagao da peseta e do 
escudo e m  relagào ao E C U  (cf. respectivarnente, para a Espanha e Portugal, 
os pontos 19 e 34 da Exposigào dos problemas).
( - 2 )  Contravalor provisório e m  E C U s  de 1  200 Ptas, o qual deve ser definitiva­
mente fixado e m  fungao da taxa verde aplicàvel e m  1  de Marco de 1986.

- 34 - VI/5799/85-FR (VIPC3-891)
R E G U L A M E N T O  (C E E ) n2 D O  C O N S E L H O
;  de
que fixa, para a campanha de 1985/86, o preço indicativo 
e o preço de intervençâo para a semente de colza, nabita 
e girassol aplicéveis e m  Espanha e em  Portugal
0 C O N S E L H O  D A S  C O M U N ID A D E S  E U R O PE IA S ,
Tendo e m  conta o Tratado que institui a Comunidade Econòmica Europeia,
Tendo e m  conta o Acto de.Adesao da Espanha e de Portugal e, nomeadamente, 
o n2 1  do artigo 892 e o  n 2 2  do artigo 2342,
Tendo e m  conta a proposta da Comissâo,
Considerando que o primeiro paragrafo do artigo 682 e o  primeiro paragrafo 
do artigo 2362 do Acto de Adesâo prevêem que os preços a aplicar e m  Espanha 
e e m  Portugal até à primeira aproximaçâo sejam fixados, de acordo c o r n  as regras 
previstas na organizaçâo co m u m  de mercado, a u m  rn'vel que corresponda ao 
dos preços fixados e m  Espanha e e m  Portugal sob os regimes nacionais ante- 
riores durante u r n  periodo representativo a  determinar; que, nos termos dos 
artigos 932 e 2912 do Acto, essa disposiçâo aplica-se, e m  Espanha, às semen- 
tes de colza, nabita e girassol e, e m  Portugal, à  semente de girassol; que 
convém, e m  conformidade c o r n  as declaraçoes comuns anexas ao Acto, tornar c o rn o  
base os preços da campanha de 1985/86;
Considerando que,, nos termos do artigo 2912 do Acto de Adesâo, o preço indi­
cativo das sementes de colza e de nabita aplicavel e m  Portugal e m  1  de Março 
de 1986 é fixado e m  funçâo da diferença existente entre os preços dos pro- 
dutos concorrentes no afolhamento; que convém, e m  conformidade c o r n  a  decla- 
raçâo co m u m  anexa ao Acto, considerar a  c a m p a n h a  c f e  19 8 5 /8 6  c o r n o  perlaio representative;
Considerando que o  preço de intervençâo deve ser calculado co m  base no preço 
indicativo, de acordo c o r n  as regras da organizaçâo co m u m  de mercado;
Considerando que, por força do artigo 3942 do Acto, o  preço fixado peto pre­
sente regularnento é  aplicévet a  p artir de 1  de Março de 1986; que é, pois, 
aconselhével nele incluir os acréscimos mensais fixados nos Regulamentos 
(C EE) n2 1103/84 (1) e 1440/85 (2), aplicéveis no m es de Março; que, para 
o  resto da campanha de 1985/86, este preço sera objecto dos acréscimos m en­
sais previstos no presente regularnento;
(1) JO  n C  L  113 de 28.4.1984, p. 10
(2) JO  n2 L  151 de 10.6.1985, p. 14

- 35 -
A D O P T O U  0 P R E S E N T E  R E G U L A M E N T O :
Artigo 12
Para o periodo compreendido entre 1  de Marpo de 1986 e o final da campanha 
de 1985/86, os prepos indicativos e os prepos de intervenpao aplicàveis e m  
Espanha sao fixados nos seguintes niveis:
1. Sementes de colza e de nabita:
- prepo indicativo
- prepo de intervenpao
2. Sementes de girassol:
prepo indicativo
- prepo de intervenpao(em  E C U s por 100 kg) (1)
41,43 (prepo de inicio de campanha) 
45,07 (incluindo os acréscimos 
mensai s)
40,81 (incluindo os acréscimos 
mensais)
41,69 (prepo de inicio de campanha) 
45,38 (incluindo os acréscimos 
mensai s)
40,50 (incluindo os acréscimos 
mensais)
Artigo 22
Para o periodo compreendido entre 1  de Marpo de 1986 e o final da campanha 
de 1985/86, os prepos indicativos e os prepos de intervenpao aplicàveis e m  
Portugal sào fixados nos seguintes niveis:
1. Sementes de colza e de'nabita 
- prepo indicativo
prepo de intervenpao
2. Sementes de girassol:
prepo indicativo
prepo de intervenpao(em  E C U s por 100 kg)
46,41 (prepo de inicio de campanha) 
50,05 (incluindo os acréscimos 
mensais)
45,79 (incluindo os acréscimos 
mensais)
50,84 (prepo de inicio de campanha) 
54,53 (incluindo os acréscimos 
mensais)
49,65 (incluindo os acréscimos 
mensais)

- 36 -
Artigo 32
O s preços referidos no. artigo 12 e no artigo 22 dizem respeito às sementes 
a granel, de qualidade sa, garantida e comercializével :
a) C o m ^  2 %  de impurezas e, e m  sementes tais quais, 9 %  de humidade e  
40 %  de ôleo, para as sementes de colza e de nabita;
b) C o r n  2  %  de impurezas e, e m  sementes tais quais, 10 %  de humidade e 
42 %  de ôleo, para as sementes de girassol.
Artigo 42
•  1  ■
0 présente regulamento .entra e m  vigor e m  1 de Março de 1986.
0 présente regulamento é obrigatôrio e m  todos os seus elementos e directa- 
mente aplicâvel e m  todos os Estados-membros.
Feito e m  Bruxelas, e m  Pelo Consetho,
(1) Montante provisôrio a ajustar para ter e m  conta a  variaçâo da peseta e  do 
escudo e m  relaçao ao E C U  (cf. respectivamente, para a Espanha e Portugal, 
o s- pontos 19 e 34 da Exposiçao dos problemas).

- 37 - VI/5798/85-FR (VIPC3-890)
R E G U L A M E N T O  (C EE) N S  D O  C O N S E L H O
de
que fixa, para a campanha de 1985/86, o  preço de objectivo e o  preço
minimo da semente de soja aplicaveis e m  
Espanha e e m  Portugal
0 C O N S E L H O  D A S  C O M U N ID A D E S  E U R O PE IA S,
Tendo e m  conta o Tratado que institui a Comunidade Econòmica Europeia,
Tendo em  conta o Acto de Adesâo da Espanha e de Portugal e, nomeadamente, 
o nS 1  do artigo 892 ,  e o nS 2  do artigo 234S,
Tendo e m  conta a proposta da Comissâo,
Considerando que o primeiro paragrafo do artigo 682 do Acto de Adesâo prevê 
que os preços a aplicar e m  Espanha até à  primeira aproximaçâo sejam fixados, de 
acordo c o r n  as regras previstas na organizaçâo co m u m  de mercado, a u m  nivel 
que corresponda ao dos preços fixados e m  Espanha sob o regime nacional ante- 
rior durante u m  periodo representativo a  determinar; que, nos termos do ar­
tigo 93Q  do Acto, essa disposiçâo aplica-se ao preço de objectivo da semente 
de soja; que convém, e m  conformidade c o r n  a declaraçâo co m u m  anexa ao Acto, 
considerar a campanha de 1985/86 c o rn o  periodo representativo;
Considerando que o  artigo 2912 do Acto prevê que, para a semente de soja, 
o preço de objectivo aplicàvel e m  Portugal e m  1  de Março de 1986 seja fixado 
e m  funçâo da di fe re n ç a  existente entre os preços dos produtos concorrentes 
no afolhamento e m  Portugal e na Comunidade, na sua composiçâo e m  3 1  de Dezem- 
bro de 1985, durante u m  periodo de referência; que convém, e m  conformidade 
c o rn  a  declaraçâo co m u m  anexa ao Acto, tornar c o rn o  base os preços da campanha. 
de 1985/86;
Considerando que convém fixar u m  preço minimo e que este deve ser calculado 
c o rn  base no preço de objectivo, de acordo c o r n  as regras da organizaçâo co m u m  
de mercado;
Considerando que, por força do artigo 3942 do Acto, os preços fixados pelo 
presente regulamento sâo aplicâveis a partir de 1  de Março de 1986,
A D O P T O U  0 P R E S E N T E  R E G U L A M E N T O  :
«

- 38 -
Artigo 1 Q
1. Para o periodo compreendido entre 1  de Marpo de 1986 e o  final da campa- 
nha de 1985/86, os prepos de objectivo aplicàveis, e m  Espanha e e m  
Portugal, à semente de soja, sào fixados do seguinte modo:
a. Espanha : 42,47 E C U s por 100 k g (1)
b. Portugal: 57,58 E C U s por 100 kg (1).
2. Para o periodo compreendido entre 1  de Marpo de 1986 e o final da campa- 
nha de 1985/86, os prepos minimos aplicàveis e m  Espanha e e m  Portugal 
sào fixados do seguinte modo:
a. Espanha :  35,56 E C U s por 100 k g  (1)
b. Portugal: 50,67 E C U s por 100 kg (1)
3. O s prepos referidos nos nQ s 1  e 2  dizem respeito à semente :
granel, de qualidade sa, garantida e comercia l  i zàve l  
e
- com  2  %  de impurezas e, e m  sementes tais quais, 14 %  de humidade: 
e 18 %  de óleo.
Artigo 2Q
0 presente regulamento entra e m  vigor e m  1  de Marpo de 1986.
0 presente regulamento è obrigatório e m  todos os seus elementos e di rectarnente 
aplicàvel e m  todos os Estados-membros.
Feito e m  Bruxelas, e m
Pelo Conselho,
(1) Montante provisório a ajustar para ter e m  conta a  variapao da peseta e do 
escudo e m  relapào ao E C U  (cf., respectivamente para a  Espanha e 
Portugal, os pontos 19 e 34 da Exposipào dos problemas).

- 39 - VI/5676/85-FR (VIPC3-888)
R E G U L A M E N T O  (C E E ) N 2  D O  C O N S E L H O
de
que fixa, para a  campanha de 1985/86, os preços de objectivo da 
semente de linho aplicâveis e m  Espanha e e m  Portugal
0 C O N S E L H O  D A S  C O M U N ID A D E S  E U R O PE IA S,
Tendo e m  conta o Tratado que institui a  Comunidade'Económica Europeia,
Tendo e m  conta o Acto de Adesao da Espanha e de Portugal e, nomeadamente, 
o n2 1  do artigo 892 e  o n2 2  do artigo 2342,
Tendo e m  conta a proposta da Comissâo,
Considerando que os artigos S3-e 291~do Acto prevêem que, para a semente de 
linho, os preços de objectivo aplicâveis, respectivamente, e m  Espanha e e m  
Portugal, e m  1  de Março de 1986, sejam fixados e m  funçâo da diferença exis- 
tente entre os preços dos produtos concorrentes no afolhamento e m  Espanha ou 
e m  Portugal, conforme os casos, e na Comunidade, na sua composiçao e m  3 1  de 
Dezembro de 1985, durante u m  periodo de referência; que convém, e m  conformi- 
dade c o r n  as declaraçoes comuns anexas ao Acto, tornar c o rn o  base os preços da 
campanha de 1985/86;
Considerando que, por força do artigo 3 9 4 2  do Acto, os preços fixados pelo 
presente regulamento sao aplicâveis a p artir de 1  de Março de 1986;
A D O P T O U  0 P R E S E N T E  R E G U L A M E N T O :
Artigo 1 2
Para o  periodo compreendido entre 1  de Margo de 1986 e o final da campanha 
de 1985/86, o prego de objectivo da semente de linho é fixado do seguinte 
modo:
a. E m  Espanha :  44,53 ECUs/100 kg (1)
b. E r n  Portugal :  55,41 ECUs/100 k g (1).

- 40 -
Arti go 2 Q
0 presente regolamento entra e m  vigor e m  1  de Margo de 1986.
0 presente regolamento é obrigatório e m  todos os seos elementos e directa- 
mente aplicàvel e m  todos os Estados-membros.
Feito e m  Bruxelas, e m
Pelo Conselho,
(1) Montante provisório a ajustar para ter e m  conta a  variagao da peseta e do 
escudo e m  relagao ao E C U  (cf., respectivamente para a Espanha e Portugal, 
os pontos 19 e 34 da Exposigao dos problemas).

/- 4 1 - VI/5674/85-FR (VIPC3-886)
R E G U L A M E N T O  (C EE) N 2  D O  C O N S E L H O
de
que fixa, para a campanha de 1985/86, os prepos de objectivo 
aplicéveis e m  Espanha e e m  Portugal no sector das forragens secas
0 C O N S E L H O  D A S  C O M U N ID A D E S  E U R O PE IA S,
Tendo e m  conta o Tratado que in stitui a Comunidade Econòmica Europeia,
Tendo e m  conta o  Acto de Adesao da Espanha e de Portugal e, nomeadamente, 
o n Q  1  do artigo 892 e o n i! 2  do artigo 2342,
Tendo e m  conta a proposta da Comissao,
Considerando que o n Q  1  do artigo 1202 e o  n Q  1  do artigo 3062 do Acto de 
Adesao prevèem que o prepo de objectivo referido no artigo 42 do Regulamento 
(CEE) n 2 1117/78, que estabelece a  organizapào c o rn u m  de mercado no sector 
das forragens secas, aplicàvel, respectivamente, e m  Espanha e e m  Portugal 
e m  1  de Marpo de 1986, seja fixado co m  base nas diferengas existentes 
durante u m  periodo de referencia, entre, por u m  lado, os prepos dos proautos 
concorrentes no afolhamento e m  Espanha ou e m  Portugal, conforme o caso, e, 
por outro lado, os prepos na Comunidade, na sua composipao de 3 1 de Dezembro 
de 1985; que convém, e m  conformidade c o m  as declaragoes comuns anexas ao Acto, 
tornar co rn o  base os prepos da campanha de 1985/86;
Considerando que, por forpa do artigo 3942 do Acto, os prepos fixados pelo 
presente regulamento sao aplicéveis a  p artir de 1 .  de Marpo de 1986,
A D 0P T 0U  0  P R E S E N T E  R E G U L A M E N T O :
Artigo 12
1. Para o periodo compreendido entre 1  de Marpo de 1986 e o final da carnpa- 
nha de 1985/86, os prepos de objectivo aplicéveis e m  Espanha e e m  
Portugal sao fixados nos seguintes niveis :
a. E m  Espanha :  143,78 ECUs/toneladas (1)
b. E m  Portugal :  178,92 ECUs/tone ladas (1).

- 42 -
2. O s prepos referidos no nùmero anterior dizem respeito a  u m  produto com :
- u m  teor de humidade de 11% ;
- u m  teor de proteinas brutas to tais, e m  relapào à matèria seca, de 18% .
Artigo 2Q
0 presente regulamento entra e m  vigor e m  1  de Marpo de 1986.
0 presente regulamento é obrigatório e m  todos os seus elementos e directamente 
aplicàvel e m  todos os Estados-membros.
Feito e m  Bruxelas, e m
Pelo Conselho,
(1) Montante provisório a  ajustar para ter e m  conta a variapào da peseta e do 
escudo e m  relapao ao E C U  (cf., respectivamente para a  Espanha e Portugal, 
os pontos 19 e 34 da Exposipao dos problemas).
t

- 43 - VI/5679/85 - F R  (VIPC3-892)
R E G U L A M E N T O  (CEE)N2 D O  C O N S E L H O
de
que fixa, para a campanha de 1985/86, o  preço limiar de desencadeamento 
da a ju d a , ...o  preço de objectivo, bem  c o rn o  o preço minimo, para as 
erviLhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces, aplicâveis
em  Espanha e e m  Portugal
0 C O N S E L H O  D A S  C O M U N ID A D E S  E U R O PE IA S ,
Tendo e m  conta o Tratado que in stitui a Comunidade Econòmica Europeia,
Tendo e m  conta o Acto de Adesao da Espanha e de Portugal e, nomeadamente, 
o n2 1  do artigo 892 e o n2 2 do artigo 2342,
Tendo e m  conta a proposta da Comissao,
Considerando que o n2 1  do artigo 1212 do Acto de Adesao prevê que, para as 
ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces utilizados no fabrico 
de aj^imentos para animais, o artigo 682 aplica-se ao preço limiar de desen­
cadeamento; que, para as outras ervilhas, .favas e favarolas, os preços de 
objectivo aplicâveis e m  Espanha e m  1  de Março de 1986 sejam fixados e m  fun- 
çâo da diferença existente entre os preços dos produtos concorrentes no 
afolhamento em  Espanha e na Comunidade, na sua composiçâo e m  3 1  de Dezembro 
de 1985, durante u m  periodo de referência a determinar;
Considerando que o n2 1  do artigo 3072 do Acto prevê que o preço limiar de 
desencadeamento para as ervilhas, favas e  favarolas, e tremoços doces u t i l i ­
zados no fabrico de alimentos para animais, bem  c o rn o  o  preço de objectivo 
para as outras ervilhas, favas e favarolas, aplicâveis e m  Portugal e m  1  de ·  
Março de 1986, sejam fixados e m  funçào da diferença existente entre os 
preços dos produtos concorrentes no afolhamento e m  Portugal e  na Comunidade, 
na sua composiçao e m  3 1  de Dezembro de 1985, durante u m  periodo de referên­
cia a  determinar;
Considerando que convénç e m  conformidade c o r n  as declaraçôes comuns anexas ao 
Acto, tornar co rn o  base os preços da campanha de 1985/86;
Considerando que convém, num a preocupaçâo e m  realizar u r n a  administraçâo efi- 
caz, fixar igualmente u m  preço minimo, o  qual deve depender do preço de 
objectivo e m  conformidade c o r n  as regras da organizaçao co m u m  de mercado;
Considerando que, por força do artigo 3942 do Acto, os preços fixados pelo 
presente regulamento sao aplicâveis a  p artir de 1  de Março de 1986; que é, 
pois, aconselhével nele incluir os acréscimos mensais fixados pelo Regula­
mento (C EE) n Q  1487/85 (1) e aplicâveis no m es de Março; que, para o resto 
da campanha de 1985/86, estes preços serâo objecto dos acréscimos mensais 
previstos neste regulamento
(1) JO  n2 L  151 de 10.6.1985, p. 10

- 44 -
A D O P T O U  O  P R E S E N T E  R E G O L A M E N T O :
Arti go 1Q
Para o periodo compreendido entre 1  de Margo de 1986 e o final da campa- 
nha de 1985/86, os pregos limiar de desencadeamento da aj uda aplicével 
e tn  Espanha e e r a  Portugal sào fixados nos seguintes niveis;
!(ECUs/100 k g (2))
ErviIhas F a vas e  F avar. T re m o ç o s  cbces
E S P A N H A 50,02 50,64 45,82
52,42 53,04 45,82
P O R T U G A L 53,04 53,04 48,25
50,64 50,64 48,25(preço de ini ciò de campanha) 
(incluindo acréscimos mensais) 
(incluindo acréscimos mensais) 
(preço de inicio de campanha)
2. O s pregos referi dos no nùmero anteri or dizem respeito ao baga g o de soja 
com  u m  teor:
- de 44 %  e m  proteinas brutas totais, 
de 11 %  de humidade.
Artigo 2Q
1- Para 0 periodo compreendido entre 1  de Margo de 1986 e o  final da campa­
nha de 1985/86, os pregos de objectivo aplicàveis e m  Espanha e  e m  Portugal 
sao fixados nos seguintes niveis:
(ECUs/100 k g  (2))
ErviIhas F av as e  Favar.
E S P A N H A 32,08 32,48
33,16 33,56
P O R T U G A L 33,56 33,56
32,48 32,48(preço de inicio de campanha) 
(incluindo acréscimos mensais) 
(incluindo acréscimos mensais) 
(preço de inicio de campanha)
2. O s preços referidos no numero anterior refsrenrse a  produtos a  
qualidade sä, garantida e  corner c  ializâvel, co m  3 %  de impurezas e, 
produto nestas condiçôes, c o m  14 / de humidade.granel, de 
estando o
(2) Montante provisório a  ajustar para ter e m  conta a variagào da peseta e do
escudo e m  relagao ao E C U  (cf., respectivamente para a Espanha e Portugal, 
os pontos 19 e 34 da Exposigào dos problemas).

- 45 -
Artigo 32
1. Para o periodo compreendido entre 1  de Março de 1986 e o final da campa­
n u la  de 1985/86, os preços minimos de compra sâo fixados do seguinte m odo:
(ECU/100 k g (2))
Ervilhas F av as e F a v a r , ïrem oços do ces
E S P A N H A
P O R T U G A L29,03
29,4328.43
28.4330,54
31,79) (incluindo os 
) acréscimos mensais)
2. O s preços referidos no nùmero anterior dizem respeito a  prodotos, tal 
co rn o  definidosno n 2 2 do artigo 2 2.
Artigo 42
0 presente regolamento entra e m  vigor e m  1  de Março de 1986.
0 presente regolamento é obrigatório e m  todos os seos elementos e directamente 
aplicâvel e m  todos os Estados-membros.
Feito e m  Broxelas,
Pelo Conselho,

-  46 - .  VI/5673/85-FR (VIPC3-885)
R E G U L A M E N T O  (C E E ) N 2  D O  C O N S E L H O
de
que fixa, para a campanha de 1985/86, o preço de objective» 
do algodao nâo descaroçado aplicével e m  Espanha
0 C O N S E L H O  D A S  C O M U N ID A D E S  E U R O PE IA S,
Tendo e m  conta o Tratado que institui a Comunidade Econòmica Europeia,
Tendo e m  conta o Acto de Adesâo da Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o 
n2 1  do seu artigo 890,
Tendo e m  conta o Protocolo n Q  4 relativo ao algodao, anexo ao Acto de Adesâo 
de 1979, alterado pelo Protocolo n Q  14 anexo Acto de Adesâo da Espanha e de 
Portugal e, nomeadamente, o seu n Q  13,
Tendo e m  conta a proposta da Comissâo,
Considerando que o  primeiro paragrafo do artigo 682 do Acto de Adesio previ 
que os prepos a aplicar e m  Espanha até à prim eira ap ro x im ap ao  sejam  fix acto s; de acor­
do co m  as regras previstas na organizapio co m u m  de mercado, a u m  nivel que cor- 
responda ao dos prepos fixados e m  Espanha sob o  regime nacional anterior duran­
te u m  periodo representativo a  determinar; que, e m  conformidade c o m  o  disposto 
no Protocolo n Q  14 anexo ao Acto, essa disposiplo aplica-se para o algodao nao 
descaropado, ao prepo de objectivo; que convém, e m  conformidade ccm  as declara- 
poes comuns anexas ao Acto, tornar e m  considerapao os prepos da campanha de 
1985/86;
Considerando que, por forpa do artigo 3942 do Acto, o  prepo-fixado pelo pre­
sente regulamento é aplicâvel a p artir de 1  de Marpo de 1986,
A D O P T O U  0 P R E S E N T E  R E G U L A M E N T O :

- 47 -
Artigo 1 Q
1. Para o  periodo compreendido entre 1  de Marpo de 1986 e o final da campanha 
de 1985/86, o prepo de objectivo aplicàvel e m  Espanha é fixado e m  96,02 E C U s  
por 100 qoilogramas ( 1).
2. 0 prepo referido no n 2 1 diz respeito ao algodào:
co m  14 %  de humidade e 3 %  de matérias estranhas nao organicas,
i
com  as caracteristicas necessàrias à obtenpao, após descaropamento, 
de 54 %  de gorduras e 32 %  de fibras do grau n 2 5, tal c o rn o  definido 
na Grècia, e co m  u m  comprimente de 28 milimetros.
>
Artigo 22
0 presente regolamento entra e m  vigor e m  1  de Marpo de 1986.
0 presente regolamento é obrigatório e m  todos os seos elementos e directamente 
aplicàvel e m  todos os Estados-membros.
Feito e m  Broxelas, e m
Pelo Conselho,
(1) Montante provisório a ajostar para ter e m  conta a variapào da peseta e m  
relapao ao E C U  (cf. ponto 19 da Exposipao dos problemas).

48 - 
Proposta 
de
R E G O L A M E N T O  (CEE) N Q  D O  C O N S E L H O  
de
que estabelece as regras gerais de aplicagào do Acto de Adesào da 
Espanha e de Portugal relativas à  transformagào das 
laranjas e dos limòes
0 C O N S E L H O  D A S  C O M U N ID A D E S  E U R O PE IA S ,
Tendo e m  conta o  Tratado que institui a  Comunidade Econòmica Europeia,
Tendo e m  conta o Acto de Adesào da Espanha e  de Portugal e, nomeadamente, o  
n Q  1  do artigo 89Q  e o n Q  2  do artigo 234Q  (1),
Tendo e m  conta a  proposta da Comissào,
Considerando que o ' nQ 1  do artigo 119Q  e o  n Q  1  do artigo 305°do Acto de Adesào 
preveem que o  prego minimo referido no nQ do artigo 2 Q  do Regulamento (C E E ) 
nQ 2601/69, que prevè medidas especiais tendo e m  vista favorecer, e m  relagào a  
certas variedades de laranjas, o  recurso à  transformagào (2), e  no n Q  3  do ar­
tigo 2 Q  do Regulamento (C EE) nQ 1035/77, que prevè medidas especiais tendo e m  
vista favorecer a  com e rei a  lizagào dos produtos transformados à  base de limào (3), 
aplicàvel e m  Espanha e  Portugal, seja estabelecido até à  primeira ap ro x im ag ào  c o m  base 
nos pregos pagos e m  Espanha e e m  Portugal aos produtores de citrinos destinados 
à  transformagào, verificados durante u m  periodo representativo a  determinar;
Considerando que o  n Q  4  do artigo 119 Q  do Acto de Adesào limita, durante as 4  
primeiras campanhas posteriores à  adesào, as quantidades que podem beneficiar de 
u r n a  ajuda à  transformagào;
Considerando que ha motivos para prever a  possibilidade de adoptar modalidades de 
aplicagàodessadisposigào,
(1) J0 no L  302 de 1  5.11.1985, p .  1.
(2) J0 nQ L  324 de 27.12.1969, p. 21.
(3) J0 nQ L  125 de 19.05.1977, p. 3.

A D O P T O U  0  P R E S E N T E  R E G O L A M E N T O
Artigo 1 Q
0 prego mimmo refendo no n Q  1  do artigo 119Q  e no nC  1  do artigo 305Q do Acto 
de Adesao sera estabelecido co m  base nos pregos pagos
a o s P rodutores espanhòis d u ran te a s c a m p a n h a s  d e  com erciaL izagào de 1981/82, 
1982/83 e  1983/84,
aos produtores portugueses durante as campanhas de 1981/82 e 1982/83, no 
que diz respeito às laranjas, e  durante a campanha de 1981/83, no que diz 
respeito aos limòes.
Artigo 2 Q
A s m oda Lidades de aplicagao do n Q  4  do artigo 119Q  do Acto de Adesao serào deter· 
minadas, e m  caso de necessidade, e m  conformidade c o m  o  procedim ento ·  previsto no a r t i ­
go 33 q do Regolamento (C EE) n Q  1035/72 (1).
Artigo 3 Q
0 presente regolamento entra e m  vigor e m  1 de M argo de 1986.
0 presente regolamento é obrigatório e m  todos os seus elementos e  directamente
apli cave l  e m  todos os Estados-membros 
Feito e m  Bruxelas, e m
Pelo Conselho 
0  Presidente
(1) J0 n Q  L  118 de 20.5.1972, p. 1.

- 50 -I B M
R E G U L A M E N T O  (C E E ) N Q  D O  C O N S E L H O
de
que estabelece as regras relativas ao regime de ajudas à  
produçâo respeitante a frutas e produtos h o rticolas transformädos, 
co rn o  consequência da adesäo da Espanha e de Portugal
0 C O N S E L H O  D A S  C O M U N ID A D E S  E U R O PE IA S,
Tendo e m  conta o  Tratado que institui a  Comunidade Econòmica Europeia,
Tendo e m  Conta o  Acto de Adesäo da Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o  
n Q  1  do artigo 892 e o n Q  2  do artigo 2342,
Tendo e m  conta o Regulamento (C E E ) n2 516/77 do Conselho, de 14 de Março de 
1977, relativa à organizaçâo co m u m  de mercado no sector das frutas e produtos 
horticolas transformados ( 1), c o m  a ultima redacçao que lhe foi dada pelo 
Regulamento (C E E ) n2 746/85 (2), e o  Acto de Adesäo da Espanha e de Portugal,
Tendo e m  conta a proposta da Comissäo,
Considerando que o n2 1, primeiro travessâo, do artigo 1182 e o n Q  1, primeiro 
travessâo, do artigo 3042 do Acto de Adesäo da Espanha e de Portugal prevêem 
.que o  preço minimo refendo no artigo 32 - B  do Regulamento (C E E ) n2 516/77 
seja estabelecido c o r n  base no preço fixado e m  Espanha e e m  Portugal sob os 
régimes nacionais anteriores para os produtos destinados à  transformaçâo;
Considerando que aqueles preços foram fixados:
- e m  Portugal para os tomates frescos, excepto os da variedade de San Marzano,
e m  Espanha para os tomates frescos, excepto os da variedade de San Marzano, 
e os destinados ao fabrico de tomates pelados nâo-inteiros;
Considerando que a variedade San Marzano nao é, e m  Espanha e e m  Portugal, uti- 
lizada para transformaçâo;
(1) JO  n Q  L  73, 21.3.1977, p. 1.
(2) JO  n Q  L  81, 23.3.1985, p. 10

- 5 1  -
Considerando que o n Q  1, segundo travessào, do artigo 118Q  e o n Q  1, segundo 
travessào, do artigo 304Q do Acto de Adesào da Espanha e de Portugal prevéem 
que, na ausència de pregos fixados sob os regimes nacionais anteriores, os 
pregos minimos referidos no artigo 3 Q  - B  dò Regulamento (C EE) n Q  516/77 
serao estabeLecidos co m  base nos pregos pagos e m  Espanha e e m  Portugal aos 
produtores pelo produto destinado à transformagao, verificados durante u m  
periodo representativo a determinar;
Considerando que o periodo representativo deve abranger u m  periodo de tempo 
que assegure u rn a  transiçâo, sem  obstéculos, dos regimes existentes e m  Espanha 
e e m  Portugal para os previstos no Acto de Adesào;
Considerando que o Acto de Adesào previu exaustivamente medidas a  aplicar e m  
Espanha e e m  Portugal durante o  periodo de transiçâo; que, por esse motivo, 
a transformaçâo de produtos para os quais nâo tenha sido estabelecido até à pri- 
m eira aproxinaçâo u m  prego minimo, nào deve conduzir à  concessâo de ajudas à  
produçâo;
Considerando que os artigos 6 9 Q  e 237Q  do Acto de Adesào prevêem que, no caso 
de à data de adesào se verificar que a diferença entre o  nivel de prego para 
u m  produto e m  Espanha ou e m  Portugal e o  prego co m u m  seja minima, o prego 
co m u m  pode ser aplicado e m  Espanha e e m  Portugal para o  produto e m  causa; que 
a  aplicaçâo dessa possibilidade pode fa c ilita r a gestào do regime de ajudas à  
produçâo sem originar perturbagòes económicas;
Considerando que o  n Q  3, alinea b), e o  n Q  6 do artigo 1182 do Acto de Adesào 
estabelecem u r n a  limitaçâo à concessâo da ajuda à produçâo e m  Espanha, durante 
4 campanhas de comercia l i zaçâo, para os produtos transformados à  base de to­
rnate e para os péssegos e m  calda; que o n Q  3, alinea b), do artigo 304Q do 
Acto de Adesào estabelece u r n a  limitaçâo à concessâo da ajuda à produçâo e m  
Portugal, durante 5  campanhas de comercializaçâo, para os produtos transforma­
dos à base de tomate; que convém adoptar determinadas regras para a  aplicaçâo 
destas limitaçôes;
Considerando que regras simi lares sâo aplicadas a outros produtos objecto da 
ajuda à  produçâo; que a adopçâo dessas regras deve ser feita de acordo co m  o  
procedimento utilizado para as regras jâ e m  aplicaçâo,
A D O P T O U  0  P R E S E N T E  R E G U L A M E N T O :

- 52 -
Artigo 1 2
1. O s periodos representativos referidos no n 2 1, segundo travessäo, do 
artigo 1182 e no n2 1, segundo travessäo, do artigo 3042 do Acto de 
Adesäo da Espanha e de Portugal devem abranger os seguintes periodos:
ProdutosCampanha de comercializaçao
Espanha Portuga l
Péssegos 1982/83, 
1983/84 e 
1984/851981/82 
1982/83 e  
1983/84
Péra W i Lliams 1982/83 e  
1983/841981/82, 
1982/83 e 
1983/84
Ameixas secas "d'Ente" 1982/83, 
1983/84 e 
1984/85sem produçâo
Cerejas garrafais e 
outras cerejas doces1982/83 
1983/84 e 
1984/851981/82 
1982/83 e 
1983/84
Figos secos 1982/83, 
1983/84 e 
1984/851983/84
Tomates destinados 
ao fabrico de tomates 
pelados näo-inteiros, e m  
conserva ou congelados1985/86
2. Se for iniciada, à data da adesäo, a  fabricaçâo de produtos objecto de
concessäo da ajuda à produçâo e m  Espanha ou e m  Portugal durante o periodo 
de transiçao e nâo tiver sido estabelecido u m  preço minimo para a matéria- 
-prima até à primeira ap ro x im açao  de preços referida no artigo 702 do Acto de 
Adesäo, esses produtos nao beneficiarlo de qualquer ajuda à produçâo.

- 53 -
3. Se a diferenpa entre o  prepo minimo refendo no n£ 1  do artigo 1182 e 
no n2 1  do artigo 3042 do Acto de Adesao da Espanha e de Portugal e o  
prepo co m u m  for interior ou igual a 3  %  do prepo com um , serà este a  
ser aplicado, e m  derrogapao do disposto no n 2 2, primeiro travessao, 
do artigo 1182 e no n2 2, primeiro travessao, do artigo 3042 do Acto.
Artigo 22
A s modalidades de aplicapao das disposipòes destinadas a Limitar a conces- 
sao da ajuda, tal c o rn o  prevista no n Q  3, alinea b), e no n2 6 do artigo 
1182, e no n2 3, alinea b), do artigo 3042 do Acto de Adesao da Espanha e  
de Portugal, nomeadamente, as relativas à
- repartipao de quantidades especificas pelos fabricantes, e
- compi lapao e comunicapao das informapoes necessàrias à implementapao das 
di spos i poes
serào adoptadas de acordo co m  o procedimento previsto no artigo 202 do Rego­
lamento (C EE) n2 516/77.
Artigo 32
0 presente regulamento entra e m  vigor e m  1  de Marpo de 1986.
0 presente regulamento é obrigatório e m  todos os seus elementos e directa- 
mente aplicàvel em  todos os Estados-membros.
Feito e m  Bruxelas, e m
Pelo Conselho,

VI/E/2 - 54 - VI/5184/85 ( W P  342)
R E G U L A M E N T O  (C E E ) N 2  D O  C O N S E L H O
de f
que fixa, para a  campanha de 1985/1986, os prepos de orientapào 
aplicàveis e m  Espanha no sector do vinho
0 C O N S E L H O  D A S  C O M U N ID A D E S  E U R O PE IA S,
Tendo e m  conta o  Tratado que institui a  Comunidade Econòmica Europeia,
Tendo e m  conta o  Acto de Adesào da Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o 
n2 1  do seu artigo 892,
Tendo e m  conta a  proposta.da Comissào,
Considerando que o primeiro paràgrafo do artigo 682 do Acto de Adesso prevé 
que os prepos a  aplicar e m  Espanha até à primeira ap ro x im ap ào  sej a m  fixados, e m  con 
formidade co m  as regras previstas na organizapào co m u m  de mercado, a u m  nivel 
que corresponda ao dos prepos fixados e m  Espanha soò o regime nacionaL ante- 
rior durante u m  periodo representativo a determinar; que, nos termos do ar­
tigo 1222 do Acto, essa disposipào aplica-se aos prepos de orientapào no sec­
tor do vinho; que convém, e m  conformidade c o m  as declarapòes comuns anexas ao 
Acto, tornar c o rn o  base os prepos da campanha de 1985/86;
Considerando que, por forpa do artigo 1222 do Acto, o  prepo de orientapào 
aplicàvel e m  Espanha ao vinho branco de mesa do tipo AI deve ser fixado a  
u m  nivel tal de m odo a  que relapào entre o  prepo da destilapào obrigatória 
de regula ri zapào aplicado e m  Espanha sob o  regime nacionaL anterior durante 
a  campanha de 1985/1986 e  esse m esm o prepo da orientapào seja de 50 % ; que 
o prepo de orientapào aplicàvel e m  Espanha ao vinho tinto de mesa do tipo R I 
e RII deriva do prepo de orientapào do vinho branco de mesa do tipo A I pela 
aplicapào da m esm a relapào que existe na Comunidade, na sua composipào actual, 
entre os prepos de orientapào dos vinhos de mesa do tipo A I e RI;
Considerando que.convém, para a  fixapào dos prepos de orientapào dos vinhos 
de mesa dos tipos RIII, All e AHI aplicàveis e m  Espanha, tornar c o rn o  base a  
m esm a relapào que existe na Comunidade, na sua composipào actual, entre, res- 
pectivamente, os prepos de orientapào dos vinhos de mesa dos tipos R I e RIII,
A I e All, e A I e AIII;
Considerando que, por forpa do artigo 3942 do Acto, os prepos fixados pelo 
presente regolamento sào aplicàveis a p artir de 1  de Marpo de 1986,
A D 0P T 0U  0  P R E S E N T E  R E G U L A M E N T O :

- 55 -
Arti go 1f l
Para o periodo compreendido entre 1  de Marpo de 1986 e o final da campanha de 
1985/1986, os prepos de orientapào dos vinhos de mesa aplicàveis e m  Espanha 
sao fixados do seguinte modo:
1 Tipo de vinho : Prepos de orientapào * :
:  RI | 1,98 E C U s/%  voi/hl :
: RII i 1,98 E C U s/%  vol/hl :
: RIII 30,86 ECUs/ hi :
:  A I 1,83 E C U s/%  vol/hl :
: All 40,98 ECUs/hl :
:  AHI 46,80 ECUs/hl :
Artigo 2 Q
0  presente regolamento entra e m  vigor e m  1  de Marpo de 1986.
0 presente regolamento é obrigatório e m  todos os seos elementos e  directamente 
aplicàvel e m  todos os Estados-membros.
Feito e m  Broxelas,.em
Pelo Conselho
Estes prepos de orientapào, expressos e m  EC U s, sào provisórios e calcotados 
com  base na taxa de càmbio de 16 de Maio de 1985 (100 Ptas =  0,763464 ECUs), 
O s ajostamentos necessarios serao aplicados para ter e m  conta a variapào 
verificada na taxa até 1  de Marpo de 1986 (ver ponto 19 da Exposipào dos 
problemas).

-56  -
VI-H
REGULAM ENTO (CEE) N Q  D O  CONSELHO
de
que f i x a ,  para a campanha de 1 9 8 5 /8 6 , os p re fo s  de 
i n te r v e m jlo  da mantenga e  do Lente e m  pódesnatado 
aplicàveis e m  Espanha no sector d o  lente 
dos produtos Làcteos
0 C O N S E L H O  D A S  C O M U N ID A D E S  E U R O PE IA S,
Tendo e m  conta o  Acto de Adesao d a  Espanha e  de Portugal (1) e, 
nomea a'amente, o  n  Q  1  d o  seu artigo  89Q,
Tendo e m  conta a  proposta d a  Comissào,
Considerando que o  primeiro paragrafo do artigo 6 8 Q  do Acto de 
A d e s  à  o  prev§ que os pre^os a  aplicar e m  Espanha  até  à  primenra a p i o ^  
ximapào sejarn fixados, emconformidade c o m  as regras prevista s  n a  
organi zagao  comuni de mercado, a  u m  nnvel que corresponda ao dos 
preijos fixados e m  Espanha sob o  regime na ci ona l  anterior durante 
u m  periodo representativo a  determinar; que, nos termos do artigo
98Q  do Acto, essa disposilo aplica-se n o  sector d o  L ei te e dos produtos Làcteos
aos prepos de intervenpao da mantenga e  do Lente e m  pc d es_
natado que convém, e m  conformidade c o m  as declarapoes comuns ane
x  a  s  30 Acto, tornar c o r n o  base os prepos da campanha  de 1  9 8 5 /8 6 ;

- 56 A  -
Considerando que, por for?a do artigo  3942 do Acto, os pregos f  i  - 
xados pelo presente regulamento sejam aplicaveis desde 1  de M argo 
de 1986 a té  ao final da campanha  de 1 9 8 5/86,
À  D O  P  T O  U  0 P R E S E N T E  R E G U L A M E N T O :
Artigo 1 2
Para o  periodo compreendido entre 1  de M argo  de 1986 e o  final d a 
campanha de 1985/86, os pregos de intervengao aplicaveis e m  Espa- 
nha no sector do leite  e  produtos làcteos sào fixados em :
E C U s  por 100 k g  
manteiga:  388,60 (2)
leite e m  pó de snata  do:  268,74 (2)
Artigo 22
0 presente regulamento entra e m  vigor e m  1  de Margo de 1986.
0 presente regulamento é  obrigatório e m  todos os seus elementos e  
directamente aplicàvel e m  todos os Esta dos-membros.
Feito e m  Bruxelas, e m
Pelo Conselho

- Sé B
(1) JO  n Q  L  302 de 15.11.1985, p. 1.
ì
i
(2)  Montante provisório a  ajustar para  ter e m  conta a  variagao do 
Lor da Peseta e m  rela^ao ao E C U  (ver ponto 1 9  d a Exposipào 
dos problemas).

- 5 7  ~
P R O P O S T A
R E G O L A M E N T O  (CEE) N Q  D O  C O N S E L H O
de
que fixa,  para a campanha de 1985/86, o  preço de intervengaci aplicavel 
e m  Espanha no sector da carne de bovino
0 C O N S E L H O  D A S  C O M U N ID A D E S  E U R O PE IA S ,
Tendo e m  conta o Tratado que institui a Comunidade Econòmica Europeia,
Tendo e m  conta o Acto de Adesào da Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o n Q  1  do
seu artigo 892,
Tendo e i n  conta a proposta da Comissao,
Considerando que o primeiro paràgrafo do artigo 682 do Acto de Adesâo prevê que os
pregos a  aplicar  e m  Espanha até à  prim eira ap ro x im ag ao  sejam  fixados,de acordo c o r r i  as re-
gras previstas na organizagâo co m u m  de mercado, a  u m  nivel que corresponda ao dos 
pregos fixados e m  Espanha sob o  regime nacional anterior durante u m  periodo represen- 
tativo a  determinar; que, nos termos do artigo 1002 do Acto, essa disposigào aplica-se 
no sector da carne de bovino ao prego de compra, na intervengâo; que convém, e m  con- 
formidade com  as decrlaragdes.  .  comuns anexas ao Acto, tornar c o rn o  base os pregos da cam­
panha de 1985/86;
Considerando que, por força do artigo 394Q do Acto, o  prego fixado pelo presente re- 
gulamento é aplicavel a  partir  de 1  de M argo de 1986,
A D 0 P T 0 U  0 P R E S E N T E  R E G O L A M E N T O  :
Artigo 1Q
Para o periodo compreendido entre 1  de M argo de 1986 até ao final  da campanha de 
1985/86, o prego de compra, na intervengalo, aplicavel  e m  Espanha no sector da carne 
de bovino, é fixado e m  307,28 ECUs/100 K g  (1) para as carcagas R 3  de bovinos adultos 
machos.
(1) Montante provisório a  ajustar para ter e m  conta a  variagao do valor da Peseta 
e m  relaçao ao E C U  (ver ponto 19 da Exposigao dos problemas).

- 58 -
Artigo 2 Q
.  '  I
0 presente regulamento entra e m  vigor e m  1  de M argo de 1986.
0 presente regulamento é obrigatório e m  todos os seus elementos e directamente 
aplicével e m  todos os Estados-membros.
Feito e m  Bruxelas, e m
Pelo Conselho

- 59 -
R E G U L A M E N T O  (C EE) N Q  D O  C O N S E L H O
de
que fixa, para as campanhas de 1985/1986, 1986/1987 e 1987/1988, 
os montantes da ajuda no sector de sementes aplicéveis 
e m  Espanha e e m  Portugal
0 C O N S E L H O  D A S  C O M U N ID A D E S  E U R O PE IA S ,
Tendo e m  conta o Tratado que institui a  Comunidade Econòmica Europeia,
Tendo e m  conta o Acto de Adesâo da Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o  n Q  1  
do artigo 89Q  e o  n Q  2  do artigo 234Q,
Tendo e m  conta a  proposta da Comissëo,
Considerando que os artigos 106Q e 300Q  do Acto de Adesâo prevêem a  apLicabilidade, 
respectivamente, dos artigos 79Q  e 2460^0 ajuda para as sementes;
Considerando que os artigos 79Q  e 246Q  do Acto definenti as condiçôes de aplicaçâo 
das ajudas comunitérias e m  Espanha e  e m  Portugal;
Considerando que a fixaçâo do montante da ajuda ao nivel indicado e m  anexo, para as 
sementes e m  Espanha e e m  Portugal e m  relaçâo às campanhas de 1985/86, 1986/87 e 
1987/88, resulta da aplicagâo daqueles critérios; que nâo hé, contudo, e m  aplicaçâo 
desses mesmos critério s, motivo para prever a  concessâo de u r n a  ajuda para as sementes 
e m  Portugal e m  relaçâo à  campanha de 1985/86;
Considerando que por força do artigo 394Q  do Acto as ajudas fixadas pelo presente re­
golamento sâo aplicéveis a  p artir de 1  de Março de 1986,
A D O P T O U  0  P R E S E N T E  R E G U L A M E N T O  :
Artigo 1 Q
Para as campanhas de cornerei a  l i zaçâo de 1985/86, 1986/87 e 1987/88, os montantes da 
ajuda para as sementes aplicéveis e m  Espanha sâo fixados no Anexo I.

- 60 -
Artigo 2 Q
Para as campanhas de comercializagao de 1986/87 e 1987/88, os montantes da ajuda 
para as sementes/ ap L i cavei s a Portugal, sao fixados no Anexo II.
!  Artigo 3 Q
0  presente regulamento entra e m  vigor e m  1  de M argo de 1986.
0 presente regulamento é obrigatório e m  todos os seus éiementos e directamente 
aplicavei e m  todos os Estados-membros.
Feito e m  Bruxelas, e m
Pelo Conselho

A N E X O  I(VIPE3-451)
Campanha de cornerei a L i zanaio de 1985/86, 1986/87, 1987/88
(em  ECUs/100 K g )
Num ero da pauta 
aduaneira com um
10.01 A  
10.06 A  
ex 12.01 A
ex 12.03 CDesignagäo das mercadorÌ3s
1. C E R E S
Triticum spelta L · .
Oryza sativa L. »
2. O L E A G IN E A E
Linum  usitatissimum L. (linho tèx til)
Linum  usitatissimum L . (linho oleaginoso)
Cannabis sativa L. (monòico)
3. G R A M IN E A E  
Agrostis canina L .
Agrostis gigantea Roth.
Agrostis stolonifera L.
Agrostis tenuis Sibth
Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex. J. e C . Presi.
Dactylis glomerata L.
Festuca arundinacea Schreb.
Festuca ovina L.
Festuca pratensis Huds.
Festuca rubra L.
Lolium multiflorum Lam .
Lolium perenne L.
- de grande p e rs is te n z a , tardio ou semi tardio
- novas variedades e outras
- de baixa persistencia, semi tardio, semi precoce ou precoce 
.  Lolium x  hybridum Hausskn.
Phleum Bertolonil (D C )
Phleum pratense L .
Poa memoralis L.
Poa pratensis L .
Poa triv ia lis  L .0
14.6
0
0
0
0
0
0
0
51,3
41.6 
0
0
32.7 
0
16,1
26.7
20.8
14.6 
16,1
0
66,9
0
29.7 0Montante da ajuda
1,6
14.6
3.1 
2,5
2.2
8.7
8.7
8.7
8.7 
51,3
41.6 
6,4
4.7
32.7 
4
16,1
26.7
20.8  
14,6 
16,1
5.8 
66,9
4,214.6
6,2
4,9
4.4
17.4
17.4
17.4
17.4 
51,3
41.6 
12,8
9.4
32.7 
8
16,1
26.7
20.8
14.6 
16,1
11.7 
66,9
8.5
29.7
8.5

Ò M K
A N E X O  I (continuaçao)
Campanha de comercializaçâo de 1985/86, 1986/87, 1987/88
(em  ECU s/1OO Kg)
Numero da pauta 
aduaneira c o m u mDesignaçâo das mercadoriasMontante da a j uda
i
I
4. L E G U M IN 0 E A E
ex 07.05 A  I Pisum sativum L. (partim) CerviLha forrageira) 0 0 0
ex 07.05 A  III Vicia faba L. (partim) (favarola) 0 0 0
ex 12.03 C M edi cago lupulina L. 0 3,5 7
Medicago sativa L. (ecotipos) 16,2 16,2 ■  16,2
Medicago sativa L. (variedades) 26,7 26,2 .26,7
Trifolium alexandrium L. . 35 : 35 35
Trifolium hybridùum L . 0 5 10
Trifolium incarnatum L. 0 5 10
Triïolium pratense L. .  38,6 38,6 38,6
, Trifolium repens L. 54,1 54,1 54,1
Trifolium repens L. var. giganteum 54,1 54,1 54,1
Trifolium resupinatum L . 0 5 10
Vicia sativa L. 23,8 23,8 23,8

ANEXO IX-62-
Campanha de cornerei a  Lizagäo de 1985/86, 1986/87, 1987/88
Num ero da pauta 
aduaneira c o m u mDesignalo das mercadorias ;Montante da ajuda
1986/87 1987/88
10.01 A 1. C E R E Sl
Triticum spelta L. 1,6 3,2.
10.06 A Oryza sativa L. » 2,1 4,2 ■
2. O L E A G IN E A E
ex 12.01 A Linum usitatissimum L. (linho tè x til) 3,1 6,2
Linum usitatissimum L . (linho oleaginoso) ■2,5 4,9 ’
: Cannabis sativa L. (monòico) 2,2 4,4
3. G R A M IN E A E
ex .12.03 C Agrostis canina L. 8,7 17,4
Agrostis gigantea Roth. 8,7 17,4
Agrostis stolonifera L. 8,7 17,4
Agrostis tenuis Sibtn 8,7 17,4
•  Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex. J. e C . Presi. 7,3 14,6
Dactylis glomerata L. :  5,6 11,9
Festuca arundinacea Schreb. ·' •6,4 12,8
Festuca ovina L - . 4,7 9,4
Festuca pratensis Huds. 4,7 9,4
Festuca rubra L . 4 8
L o  li u m  multiflorum Lam . 2,3 4,6
Lolium perenne L.
- de grande p e rs is te n z a , tardio ou semi tardio 3,8 7,6
- novas variedades e outras 3 ■  6
- de baixa p e rsistè n z a , semi tardio, semi precoce ou precoce 2,1 4,2
.  Lolium x  hybridum Hausskn. 2,3 4,6
Phleum Bertolonil (D C ) 5,8 11,7
Phleum pratense L . .  9,6 19,2
Poa m em ora li s L . 4,2 8,5
Poa pratensis L . 4,2 8,5
Poa triv ia lis  L . 4,2 8,5

A N E X O  II (continuagäo)
Campanha de comerciaLizagäo de 1985/86, 1986/87, 1987/8862
Numero da pauta  
aduaneira comumDesignagäo das mercadoriasMontante da ajuda
1986/87 1987/88
ex 07.05 A  
ex 07.05 A
ex 12.03 CI
III4. LEGUMIN0EAE
Pisui.i sativum L. (partim) (ervi Lha forrageira)  
Vicia faba L. (partim) (favarola)
Medicago Lupulina L.
Medicago sativa L. (ecotipos)
Medicago sativa L. (variedades)
Trifol 
Trifoli 
Trifolium
umTriToLi 
Trifoliumum
um
umTrifoli 
Trifolium 
Vicia sativa L.alexandrium L.  
hybriduum L.  
incarnatum L.  
pratense L.  
repens L. 
repens L. var.  
resupinatum L.giganteum0
0
3.5
2.3 
3,8 
5
5
5
5.5
7.7
7.7 
5
3.40
0
7
4.6
7.6 
10 
10 
10 
11
15.4
15.4 
10
6,8

VI-H
A N E X O  A(V IP H M O  - 214/11)
H/ESP/DOC/383  
5 de Dezembro de 1985
A D E S Â O  E S P A N H A
A C T U A L IZ A Ç Â O  D O S  P R E Ç O S  A G R ÎC O L A S  E H  E S P A N H A
Campanhas de 1984/85 e 1985/86süN"
e n
Os preços espanhôis que constam dos quadros deste anexo foram estabelecidos do seguinte modo :
- Os preços da campanha de 1984/85 foram estabelecidos corn base nos preços consignados nos actos da Conferência.
- Os preços da campanha de 1985/86 para os cereais, o arroz, a beterraba sacarina, o açücar, o azeite, as sementes de girassol e de  
soja, o tremoço doce, o algodâo, o tomate para a indùstria, o vinho, a manteiga, o Leite em pô desnatado e a carne de bovino foram  
estabelecidos corn base nos dados comunicados pelas autoridades espanholas.
- Os preços espanhôis dos restantes produtos foram estabelecidos corn base nos dados comunicados pelas autoridades espanholas para as  
campanhas de referêneia (frutas e produtos horticolas transformados corn exclusâo dos à base de tomate) ou corn base nos preços dos  
produtos concorrentes no afolhamento (sementes de colza, de nabita e de linho, forragens desidratadas, ervilhas, favas e favarolas).
- No que diz respeito à carne de ovino e à carne de suino, resulta das decisôes da Conferência e das disposiçoes do Acto de Adesâo que  
os preços comuns sâo aplicéveis em Espanha a partir da adesâo.
- No que diz respeito ao tabaco, a produçâo tabaqueira espanhola assenta em variedades especificas a acrescentar à lista das variedades 
comunitérias. Os preços da campanha de 1986 para essas variedades serio objecto de propostas da Comissâo em conjunto corn as outras  
variedades comunitérias no àmbito das propostas do "pacote de preços" para a campanha de 1986/87. Deste modo, nao se apresenta
quaIquer quadro em anexo. Q f L ·

-H
PRODUTOS SUBMETIDOS AO REGIME GERAL DE TRANSIÇÂO
- Tri go mole
- Trigo duro
- Cevada
- Mi Lho
- Centeio
- Sorgo
- Arroz
- Beterraba sacarina
- Açûcar branco
- Azeite
- Sementes de girassol
- Sementes de colza e de nabita
- Sementes de soja
- Sementes de linho
- Forragens desidratadas
- Ervilhas (alimentaçâo humana)
- Ervilhas (alimentaçâo animal)
- Favas e favarolas (alimentaçâo humana)
- Favas e favarolas (alimentaçâo animal)
- Tremoço doce
- Algodao(VIPHMO-214/12)
Tomates para concentrado e sumo de tomate
Tomates (Roma) para tomate pelado e flocos de tomate
Pêssegos para pêssegos em calda
Peras Williams para peras em calda
Ameixas de Ente para ameixas secas
Cerejas para cerejas em calda (cerejas-garrafal e outras cerejas  
doces)
Figos secos
Laranjas comuns para sumo de laranja
Laranjas sanguineas "Moro" e "Tarocco" para sumo de laranja
Laranjas sanguineas "Sanguinei lo" para sumo de laranja
Laranjas sanguineas ^''Sanguigno" para sumo de laranja v
Limôes para sumo de li mao
Vinho branco
Vinho tinto
Manteiga
Leite em pô desnatado  
Carne de bovino  
Carne de ovino  
Carne de suino

H (VIPHMO-259)
E S P A N H A
A C T U A L IZ A Q S O  D O S  P R E C O S  A G R ÌC O L A S  P A R A  A  C A M P A N H A  1985/86  
T A X A S  D E  C A M B IO  APLICÀVEIS N A S  D A T A S  D E  F IX A Q flO  D O S  P R E g O S
T A X A S  APLÌCAVEIS
100 P T A S  = 0,763464 E C UP R O D U T O S
- arroz
- beterraba sacarina
- agucar branco
- azeite
- sementes de girassol
- sementes de soja
- algodào
- ervilhas, favas e favarolas
- tremogo doce
- manteiga
- leite em pó desnatado
- carne de bovinoD A T A S  D E  F IX A Ç Â O  D O S  P R E Ç 0 S
16 de Maio de 1985
100 P T A S  =  0,753585 E C U
100 P T A S  =  0,738614 E C U- trigo duro
- sementes de colza e  de  
nabi ta
- cereais (co m  exclusào do  
trigo duro)28 de Junho de 1985
26 de Julho de 1985

V I-H
11.11.1985I
(VIPHMO- 231 / 23
ACTUALIZAQflO DOS PREgOS AGRÌCOLAS E M  ESPANHA
Campanhas 1984/85 e 1985/86
ECU/t
PR0DUT0 CAMPANHAPREQO A PRODU 
ESPANHAgAo :  PREgo 
:  ESPANHA 
: EM / DO CEE ppprn reeDIFER
ECU
(4-5)ENgA
%
(7/5):  DEFINigAO D O  PREgO
P T A S ECU (4/5) ESPANHA CEE
1 2 345678 9 10
TRIGO MOLE 1984/85
1985/8622 650
23 500173,53
(a)
173,57
(b)182,73
179,44
(c)95,0 %  
96,7 %-9,20
-5,87-5,0 % 
-3,3 %Prego garantido à
produgào
Tipo IIPrego de intervengao;  
c o m u m  ùnico
EVOLUTO 
EM %+850  
+3,8 %+0,04
0-3,29  
-1,8 %
C a ) 100 P T A S  - 0,766136 E C U  taxa de cambio n o  inlcio da cam panha (1/08/84)
(b) 100 P T A S  =  0,738614 E C U  taxa d e càmbio na data de fixagào d o s  p re g o s  (26/07/85)
(c) Regolamento (CEE) n Q  2124/85 da Com issào de 26/7/85 que estabelece medidas cautelares n o  sector dos cereais, c o m  exclusào d o  trigo  
duro.

VI-H
11.11.1985(VIPHMO-231/ 19)
ACTUALIZAQÀO DOS PREgOS AGRÌCOLAS EM ESPANHA
Campanhas 1984/85 e 1985/86
PR0DUT0 CAMPANHAPREgo A  PRODugAo PREQ0 
ESPANHA 
EM % DO 
PREQO CEE (4/5)DIFERENgA
:  DEFINigAO DO PREgOESPANHA
CEE ECU
(4-5)X
(7/5) PTAS ECU ESPANHA CEE
1 2 345 67 8 9 10
TR IG O  D U R O 1984/85
1985/8625.100
28.000193,42
(a)
211,00
(b)312.08
312.08  
(c)62,0%
67,6%-118,66
-101,08-38,0%
-32,4%Prego garanti d o  à  
produgao  
Tipo IIPrego d e  
intervengào
EVOLUTO 
EM %+2.900
+11,6%+17,58
+9,1%0
0
(a) 100 P T A S  - 0,770588 E C U  taxa de càmbio n o  inicio da cam panha ( 01/07/84)
(b) 100 P T A S  =  0, 753585 E C U  taxa de càmbio n a data de fixagào d o s  p re g o s  (28/06/85)
(c) Decisao da Com issào d e 28/6/85 que estabelece medidas cautelares no sector d o  trigo duro.
I

VI-H
3.12.1985
ACTUALIZAgÅO DO S PREgOS AGRÌCOLAS EM ESPANHA 
C am panhas 1984/85 e  1985/86
PR0DUT0 \ CAMPANHAPREQ0 A  PRODUQAO PREgO 
ESPANHA 
EM % DO 
PREgO CEE (4/5)DIFERENgA
DEFINigAO DO PREgO
ESPANHA
C  E F . ECU
(4-5)X
(7/5) PTAS ECU ESPANHA CEE
1  : 2 3456 18 9 1 0
CEVADA :  1984/85
:  1985/8620 950  
(d)
22 250160,51
(a)
164,34
(b)182,73
179,44
(c)87,8%
91,6%-22,22
-15,10-12,2%
-8,4%Prego garantido  
à  produgaoPrego de interven-  
gao c o m u m  ùnico
I  ·
: EVOLUTO 
:  EM %+ 1  300  
+6,2%+3,83
+2,4%-3,29
-1,8%
(a) 100 P T A S  =  0,766136 E C U  taxa de càmbio no inlcio da cam panha (1/08/84)
(b) 100 P T A S  =  0,738614 E C U  taxa de càmbio na data de fixagao d o s  p re g o s  (26/07/85)
(c) Regolamento (CEE) n Q  2124/85 da Comissao de 26/7/85 que estabelece medidas cautelares no sector dos cereais c o m  exclusao d o  trigo  
duro.
(d) E m  1984/85, o  prego de intervengåo aplicåvel e m  Espanha é  igual å  mèdia dos pregos garantidos espanhóis para os dois tipos de ce-  
vada (de duas ordens e de seis ordens).i
E m  1985/86, as autoridades espanholas fixaram u m  ùnico prego.

VI-H
11.11.1985
i(VIPHMO- 231 / 24
ACTUALIZAgflO DOS PREgOS A G R lC O L A S E M  E S P A N H A
Campanhas 1984/85 e 1985/86
ECU/t
PR0DUT0 CAMPANHAPREgO A  PR0DU 
ESPANHAgAo :  PREgo 
:  ESPANHA 
: EM % DO
O R E  DDcrn reeDIFER
ECU
(4-5)ENgA
%
(7/5):  DEFINigAO DO PREgO
PTAS ECU (4/5) ESPANHA CEE
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
MILH0 1984/85
1985/8622 650
23 500173,53
(a)
173,57
(b)182,73
179,44
(c)95,0 % 
96,7 %-9,20
-5,87-5,0 %  
-3,3 %Prego garantido à  
produgàoPrego de intervengào  
c o m u m  uni c o
EVOLUTO 
EM %+850  
+3,8 %+0,04
0-3,29  
-1,8 %
(a) 100 P T A S  - 0,766136 E C U  taxa de càmbio n o  inicio da cam panha (1/08/84)
(b) 100 P T A S  =  0, 738614 E C U  taxa d e càmbio n a data de f ixagào d o s  p re g o s  (26/07/85)
(c) Regolamento (CEE) n Q  2124/85 da Com issao de 26/7/85 que estabelece medidas cautelares n o  sector dos cereais, c o m  exclusào d o  trigo  
duro.

V I-H
11.11.1985(VIPHMO- 231/22
actualizaq Ao D O S  PR EgO S A G R ÌC O L A S e m espanha
Campanhas 1984/85 e 1985/86
ECU/t
PR0DUT0 CAMPANHAPREgo A  pRODugAo PREgO 
:ESPANHA 
: EM %  DO 
PREgO CEE (4/5)DIFERENgA
DEFlNigfiO DO PREgOESPANHA
C E E P O I! ·  1
PTAS E C U (4-5)(7/5) ESPANHA C E E
1 2 34 5 67 8 9 1 0
CENTEI0 1984/85
1985/862 1  600  
22 900165,49
(a)
169,14
(b)184,58
181,23
(c)89,7 %  
93,3 %-19,09
-12,09-10,3 %  
-6,7 %Prego garantido à  
produgàoPrego de intervengào
EV0LUQÀ0 
EM %+ 1  300  
+6,0 %+3,65  
+2,2 %-3,35  
-1,8 %
(a) 100 P T A S  - 0,766136 E C U  taxa de cambio n o  inicio da cam panha (1/08/84)
(b) 100 P T A S  =  0,738614 E C U  taxa de cimbio n a data de fixagao d o s  p re g o s  (26/07/85)
(c) Regolamento (CEE) n Q  2124/85 da Com issao de 26/7/85 que estabelece medidas cautelares n o  sector dos cereais, c o m  exclusao do trigo  
duro.

V I— H
11.11.1985(VIP11M0- 231 /20
ACTUALIZAgflO DOS PREQOS AGRÌCOLAS EM ESPANHA ,
Campanhas 1984/85 e 1985/86
ECU/t
PREgo A  PRODugAo PREgO 
ESPANHA 
EM % DO 
PREgo CEE (4/5)DIFERENgA
DEFINigAO DO PREgo
PR0DUT0 CAMPANHAESPANHA
CEE ECU
(4-5)%
(7/5) P T A S ECU ESPANHA CEE
1 2 34 5 6 78 9 1 0
SORGO 1984/85
1985/862 1  000  
22 250160,89
(a)
164,34
(b)182,73
179,4488,0 %  
91,6 %-21,84  
-15", 10-12,0 %  
-8,4 %Prego garantido à  
produgaoPrego de intervengào  
c o m u m  ùnico
EVOLUgAO 
EM %+ 1  250 
+6,0 %+3,45  
+2,1 %-3,29  
-1,8 %
(a) 100 P T A S  =  0,766136 E C U  taxa de càmbio n o  inicio da cam panha (1/08/84)
(b) 100 P T A S  =  0,738614 E C U  taxa de càmbio na data de f i xagào.  d o s  p re g o s  (26/07/85)
(c) Regulamento (CEE) n Q  2124/85 da Com issao de 26/7/85 que estabelece medidas cautelares no sector dos cereais, c o m  exclusào do trigo
duro.

VI-H
28.11.1985 I(V1PHM0- 231 /
ACTUALIZAQflO DOS PREgOS AGRÌCOLAS E M  ESPANHA
Campanhas 1984/85 e 1985/86
ECU/t
PR0DUT0 CAMPANHAPREgo A  PROougAo PREgo 
ESPANHA 
EM / DO 
PREgo CEE 
(4/5)DIFERENgA
DEFINigAO DO PREgOESPANHA
CEE ECU
(4-5)l
(7/5) P T A SECU ESPANHA CEE
1 2 3 4 56 7 8 9 10
A R R O Z 1984/85
1985/8631.00
32.568234,91
(a)
248,64
(b)314.19
314.1974,8 % 
79,1 %-79,28
-65,55-25,2 % 
-20,9 %prego garantido à
produgào
Tipo IIPrego de intervengào  
Arroz "paddy"
EVOLUTO 
EM %+1.568 
+5,1 %+13,73 
+ 5,8%0
0
(a) 100 P T A S  =  0,757766 E C U  taxa d e càmbio n o  inicio da cam panha (1/09/84)
(b) 100 P T A S  =  0,763464 E C U  taxa d e càmbio na data d e fixagào d o s  p re g o s  (16/05/85)

VI-H
11.11.1985(VIPHMO-231/2)
A C T U A L IZ A Ç A O  D O S  P R E Ç O S A G R ÎC O L A S E M  E S P A N H A
Campanhas 1984/85 e 1985/86
P R Ù D U T O C A M P A N H AP R E Ç O  A  P R O D U  
E S P A N H AÇ A 0  :  P R E Ç O  
— :  E S P A N H A  
!E M  %  D 0
C E E  DDcrn rccD IFE R E N Ç A  
R P 1 I ï:  definiç Ao D O  P R E Ç O
P T A S E C U (4/5) (4-5) (7/5) E S P A N H A C E E
1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0
B E T E R R A B A  S A C A R IN A 1984/85
1985/866.726
6.9285 1  ,83
(a) 
52,89
(b)40.89
40.89126,8%
129,3%+10,94
+12,00+26,8%
+29,3%Preço de base (c) Preço d e base
E V O L U Ç flO  
E M  %+ 202  
+  3,0%+ 1,06  
+  2,0%0
0
(a) 100 P T A S  =  0,770588 E C U  taxa d e càmbio n o  inicio da cam panha (01/07/84)
(b) 100 P T A S  =  0,763464 E C U  taxa d e càmbio n a data de fixaçâo id o s  p re ç o s  (16/05/85)
(c) 0  preço d e base aplicével e m  Espanha é  igual ao preço garantido contratual majorado:
- de u m  elemento relativo às despesas de transporte,
- d a  cotizaçâo à  produçâo de base.

VI-H
11.11.1985(VIPHMO- 231 / 33
ACTUALIZAÇflO DOS PREÇOS AGRÎCOLAS EM ESPANHA
C am panhas 1984/85 e  1985/86
ECU/t
PRÙDUTO CAMPANHAPREÇO A PRODU 
ESPANHAÇA0 :  PREÇO 
~ “ - ’ESPANHA 
:  : EM % D0 
CEE ppcrn rccDIFER
ECU
(4-5)ENÇA
%
(7/5):  definiçAo do preço
PTAS ECU (4/5) ESPANHA CEE
1 2 345678 9 10
A Ç Ü C A R  B R A N C O 1984/85
1985/8685 427 
90 158658.3
(a)
688.3
(b)534.7
541.8+123,1%
127,0%+123,6
+146,5+23,1 % 
+27,0 %Preço de intervençâo  
(c)Preço de intervençâo
EVOLUÇAO 
EM %+4 731 
+5,5 %+30,0 
+4,6 %+7,1 
+1,3 %
(a) 100 P T A S  - 0,770588 E C U  taxa de càmbio n o  inicio da cam panha (01/07/84)
(b) 100 P T A S  =  0,763464 E C U  taxa d e càmbio na data de fixaçâo d o s  p re ç o s  (16/05/85)
(c) 0 prego de intervençâo aplicâvel e m  Espanha é  igual ao preço de intervençâo espanhoL majorado de u m  elemento fixo de ajustamento  
pela qualidade, pelas perdas dévidas à  valorizaçâo do melaço e  pela cotizaçâo à  produçâo (2 %).

VI-H
3.12.1985 iIVIPIIM O- 231 /34)
ACTUALIZAgflO DOS PREgOS agrìcolas em espanda
Campanhas 1984/85 e 1985/86
PR0DUT0 CAMPANHAPREgo A pRODugAo PREgO 
ESPANHA 
EM % DO 
PREgO CEE (4/5)DIFERENgA
DEFINigAO DO PREgOESPANHACEE ECU
(4-5)X
(7/5) P T A S ECU ESPANHA CEE
l 2 345678 9 10
AZEITE
qualidade corrente,  
3" de acidez1984/85
1985/86172 500  
177 5001324,5
(a)
1355,1  
(b) :2276.2
2276.258,2%
59,5%-951,7
-921,1-41,8%
-40,5%Prego de intervengao  
(c)Prego de intervengàc
EVOLUTO 
EM %+5.000
+2,9%+30,6
+2,3%0
0
(a) 100 P T A S  =  0,767844 E C U  taxa de càmbio n o  inlcio da cam panha (01/11/84).
(b) 100 P T A S  =  0,763464 E C U  taxa de càmbio na data de fixagào d o s  p re g o s  (16/05/85).
(c) 0 prego de intervengao aplicàvel e m  Espanha é  igual ao prego de com pra pelo F 0 R P A A  equiparado à  norm a de qualidade C E E .

VI-H
11.11.1985(VIPHMO- 231 / 4)
A C T U A L IZ A Ç Æ O  D O S  P R E Ç O S A G R ÌC O L A S E M  E S P A N H A
Campanhas 1984/85 e 1985/86
P R 0D U T 0 C A M P A N H AP R E Ç O  À  P R 0D U Ç Â 0 P R E Ç O  
E S P A N H A  
E M  %  D 0  
P R E Ç O  C E E  
(4/5)D IFE R E N Ç A
:  DEFINIÇSO D 0  P R E Ç O  
» E S P A N H A
CEE ECU
(4-5)X
(7/5) P T A S E C UE S P A N H A CEE
1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0
S E M E N T E S  D E  
G IR A SS0L1984/85
1985/8652.472
54.604402,0
(a) 
416,9
(b)582,2
573,569,0%
72,7%-180,2  
-156,6-31,0%
-27,3%Preço indicativo (c) Preço indicativo
EVOLUTO  
E M  %+2.132  
+ 4,1%+14,9  
+ 3,7%-8,7
-1,5%
(a) 100 P T A S  - 0,766136 E C U  taxa de càmbio n o  inicio da cam panha (01/08/84)
(b) 100 P T A S  =  0,763464 E C U  taxa d e càmbio na data de fixaçâo d o s  p re ç o s  (16/08/84)
(c) 0  preçoindicativo aplicével e m  Espanha é  igual ao preço garantido contratual e m  Espanha majorado d e u m  montante fixo que representa  
as despesas de transporte e  a  correcçâo qualidade. Este montante é  majorado d a diferença existente n a C E E  entre o  preço indicativo  
e  o  preço intervençâo.

V I-H
11.11.1985(V1PHM0- 231/ 12)
A C T U A L IZ A Ç Â O  D O S  P R E Ç O S A G R ÎC O L A S E M  E S P A N H A
Campanhas 1984/85 e 1985/86
PRODUTO C A M P A N H APREÇO A  PRODUÇAO 
ESPANHA
:  P T A S E C U
:  3 4
:  52.802 406,9
(a)
:  54.973 414,3
(b)
:  +2.171 +7,4
:  +4,1% +1,8%PREÇO 
ESPANHA 
EM % DO 
CEE PREÇO CEE 
(4/5)DIFERENÇA
DEFINIÇflO DO PREÇO
ECU
(4-5)X
(7/5) E S P A N H A
9CEE
10 8
S E M E N T E S  D E  C O L Z A  
E  D E  N A B ITA1984/85
1985/86472,6
464,1
(d)86,1%
89,3%-65,7
-49,8-13,9%
-10,7%Prego indicativo (c) Preço indicativo
evoluç Ao
E M  %-8,5
-1,8%
(a) 100 P T A S  - 0,770588 E C U  taxa de càmbio n o  inicio da cam panha (01/07/84)
(b) 100 P T A S  =  0,753585 E C U  taxa de càmbio n a data de fixaçâo d o s  p re ç o 9 (28/06/85)
<c. O  preço  indicativo apiicdvet en Espanha é iguat ao prego garantido contratual espanhot naiorado d a ajuda é  produçào en Espanha e
de u n  nontante f „ o  due corresponde és despesas de transporte. Este nontante é  najorado da diferença existente n a C E E  entre o  preço
indicativo e  o  preço d e intervençâo.
<d) D ecisi da Conissâo de 28 de dunho de ,985 pue estabeUce nedidas cautetares n o  pue dit respeito às conpras * in te rv en ti das senen-  
tes de colza e  d e nabi ta.

VI—H11.11.1985 (VIPHMO-231/ 5)
ACTUALIZAgAO DOS PREgOS AGRÌCOLAS EM ESPANHA
Cam panhas 1984/85 e  1985/86
PRODUTO C A M P A N H APREQO A  PRODUgAO 
ESPANHA
S E M E N T E S  D E  S O J A 1984/85
1985/86
EVOLUgAO 
EM %PTAS
3
54.800
55.630
+830
+1,5%ECU
4
415,3
(a)
424,7
(b)
+9,4
+2,3%PREgO 
ESPANHA 
EM % DO 
CEE PREgO CEE 
(4/5)
570,1
575,8
+5,7
+1,0%72,8%
73,8%DIFERENgA
ECU
(4-5)
-154,8
-151,1%
(7/5)
8
-27,2%
-26,2%DEFINigAO DO PREgO
E S P A N H A
9
Prego de objectivo  
(c)CEE
10
Prego de objectivo
(a) 100 P T A S  - 0,757766 E C U  taxa de cambio n o  inicio da cam panha (01/09/84)
(b) 100 P T A S  =  0,763464 E C U  taxa de cSm bio na data de fixagào -d o s  p re g o s  (16/05/85)
(c) 0 prego de objectivo aplic^vel e m  Espanha é  igual ao prego d e referenza espanhol majorado d a  ajuda espanhola à  quantidade produzida.

VI-H
28.11.1985(V1P1IM0-231/6
ACTUALIZAgÄO  D O S  PREgOS A G R ÌC O L A S e m espanha
Campanhas 1984/85 e 1985/86
ECU/t
PRODUTO CAMPANHAPREQO A PRODUgÄO PREgO 
ESPANHA 
EM Z DO 
PREgO CEE (4/5)D IFERENgA
DEFINigÄO DO PREgOESPANHA
CEE Rf’ll T
PTAS ECU (4-5)(7/5) ESPANHA CEE
1 2 3 45 ■678 9 10
S E M E N T E S  D E  LIN H O 1984/85
1985/86424,9
445,3548,6
554,177,5 %  
80,4 %-123,7
-108,8-22,5 %  
-19,6 %Prego de obiectivo (a) Prego de objectivo
EV0LUQÄ0 
EM Z+20,4  
+4,8 %+5,5  
+1,0 %
(a) N à o  existindo prego institucional e m  Espanha, o  prego de objectivo aplicävel e m  Espanha e m  1/3/86 é  fixado c o m  base nas diferengas 
de prego existentes na C E E  c o m  os produtos concorrentes n o  afolhamento.
i

V I —  H
28.11.1985(V1PHM0-231/
ACTUALIZAgÄO DOS PREgOS AGRÌCOLAS EM ESPANHA
Campanhas 1984/85 e 1985/86
ECU/t
PRODUTO CAMPANHAPREgo A  PRODugÄo :  PREgo 
ESPANHA 
:EM Z DO 
PREgO CEE (4/5)D IFERENgA
DEFINigÄO DO PREgOESPANHACEE ECU
(4-5)I
(7/5) PTASECU ESPANHA :  CEE
1 2 345 678 9 1 0
F O R R A G E N S  D E S ID R A T A D A S 1984/85
1985/86135,23
143,78177,15
178,9276.3 %
80.4 %-41,92
-35,14-23,7 %  
-19,6 %Prego de objectivo (a) Prego de objectivo
EVOLUQÄO 
EM Z+8,55  
+6,3 %+1,77  
-1,0 %
N äo  existindo prego institucional e m  Espanha, o  prego de objectivo aplicävel e m  Espanha e m  1/3/86 é  fixado c o m  base nas difereng  
de prego existentes n a C E E  c o m  os produtos concorrentes n o  afolhamento.

VI-H
26.11.1985I(VIPHMO-231/37)
A C T U A L IZ A Q Ä O  DOS PREgOS AGRlCOLAS EM ESPANHA
Campanhas 1984/85 e 1985/86
PRODUTO CAMPANHAPREQO A  PRODUgÄO PREgO 
:ESPANHA 
!EM % DO 
PREgO CEE (4/5)DIFERENCIAL
DEFINigÄO DO PREgO
ESPANHA
CEE ECU
(4-5)%
(7/5) PTAS ECU ESPANHA CEE
1 2 34 5 67 8 9 1 0
ERVILHAS
ALIMENTAQÄO HUMANA1984/85
1985/86321,0
320,8331,1
324,896,9%
98,8%-10,1
-4,0-3,1%
-1,2%Prego de objectivo  
(a)Prego de objectivo
EVOLUQÄO 
EM %-0,2
-0,1%-6,3
-1,9%
(a) N äo existindo prepo institucional e m  Espanha, o  prego de objectivo aplicävel e m  Espanha e m  1/3/86 6  fixado c o m  base nas diferemjas  
de pre?o existentes na C E E  c o m  os preijos concorrentes no afolhamento.

VI-H11.11.1985(VIPHMO- 231 /  10)
A C T U A L IZ A Q Ä O  D O S  P R E V O S A G R lC O L A S E M  E S P A N H A
Campanhas 1984/85 e 1985/86
P R E Q 0  A  P R O D U g A O P R E Q 0  
E S P A N H A  
E M  %  D O  
P R E Q 0  C E E  
(4/5)D IF E R E N Q A
definiq Ao D O  P R E g O
P R 0D U T0 C A M P A N H AE S P A N H A
CEE ECU
(4-5)%
(7/5) P T A S ECU E S P A N H A CEE
1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0
E R V ILH A S
A L IM E N T A Q Ä O  A N IM A L1984/85
1985/8664.457
65.521496,7
(a) 
500,2
(b)512.4
506.496,9%
98,8%-15,7  
- 6,2-3,1%
-1,2%Prego de desencadea­
m ento (c)Prego d e desencadea­
m ento
EVOLUTO  
E M  %+1.064  
+1,7%+3,5
+0,7%-6,0
-1,2%
(a) 100 P T A S  = 0,770588 E C U  taxa de cambio n o  inicio da cam panha (01/07/84)
(b) 100 P T A S  = 0, 763464 E C U  taxa de cämbio n a data d e fixagäo d o s  p re g o s  (16/05/85)
(c) 0  prego-limiar de desencadeamento d a  ajuda" aplicävel e m  Espanha é  igual ao prego à  porta d a fäbrica deduzido d a parte correspon­
dente à  cereal (55%) para obter a  parte correspondente à  proteina que é  dividida por 45% . 0 prego à  porta d a  fäbrica aplicävel e m  
Espanha é  igual ao prego de referência espanhol majorado d a d.iferenga existente n a  Com unidade entre o  prego d e  objectivo e  o  
prego minimo.

VI-H
3.12.1985
ACTUALIZAgÄO  D O S  PREgOS A G R lC O L A S  E M  E S P A N H A
Cam panhas 198/1/85 e  1985/86
ECU/t
PRODUTO CAMPANHApREgo A  PROougAo PRE.gO 
ESPANHA 
EM 7 . D O 
PREgO CEE (4/5)DIFERENgA
DEFINigAO DO PREgO
ESPANHA
C F.E ECU
(4-5)I
(7/5) P T A S ECU ESPANHA CEE
1 2 3 45 678 9 1 0
F A V A S  E  F A V A R O L A S  
A L IM E N T A Q Ä O  H U M A N A  ,1984/85
1985/86321,0
324,8
(b)331,1
324,896,9%
1 0 0 %-10,1
0-3,1%
0Prego de objectivo (a •  Prego de objectivo
E V O L U g Ä O  
EM %+3,8  
+  1,2-6,3
-1,9%
(a) N ao existindo prego institucional e m  Espanha, o  prego de objectivo aplicävel e m  Espanha é  fixado c o m  base nas diferengas de prego  
existentes na C E E  c o m  os produtos concorrentes no afolhamento.
(b) Todavia, o  prego de objectivo a  aplicar e m  Espanha nao pode exceder o  prego c o m u m .
t
V

V I-H
28.11.1985(VIPllMO- 231 /23
ACTUALIZAgÄO DOS PREgOS AGRÌCOLAS EM ESPANHA
Campanhas 1984/85 e 1985/86
ECU/t
PR0DUT0 CAMPANHAPREgo A  pRODugAo PREgo 
ESPANHA 
EM %  DO 
PREgO CEE 
(4/5)DIFERENgA
DEFINigÄO DO PREgo
ESPANHA
C E E ECU
(4-5)I
(7/5) P T A SECU ESPANHA CEE
1 2 34 56 7 8 9 io :
F A V A S  E  F A V A R 0 L A S  
ALIMENTALO A N IM A L1984/85
1985/8664.457
(66.329)496,7
(a) 
506,4
(b) (d )512.4
506.496,9 %  
100,0 %-15,7
0-3,1 %  
0prego de desencadea­
m ento (c)prego de desencadea­
m ento
EVOLUgÄO 
EM %(+1.872)
(+2,9%)+ 9,7  
+  1,8 %-6,0  
-1,2 %
(a) 100 P T A S  =  0,770588 E C U  taxa de càmbio n o  inicio da cam panha (1/07/84)
(b) 100 P T A S  =  0,763464 E C U  taxa de càmbio na data de fixagäo d o s  p re v o s  (16/05/85)
(c) 0 "prego-limiar de desencadeamento da ajuda" aplicävel e m  Espanha é  igual ao prego à  porta d a fäbrica deduzido da parte correspon­
dente ao cereal (55 4) a  firn de obter a  parte correspondente à  proteina que é  dividida por 45 % . 0 prego à  porta da fäbrica aplicä—  
vel e m  Espanha é  igual ao prego de referência espanhol majorado do diferengial existente n a Com unidade entre o  prego de objectivo
e  o  prego minimo.
(d) Sendo o  prego espanhol aplicävel e m  1984/85 inferior ao prego co m u m , o  seu aumento e m  1985/86 nào pode levar a  que o  prego c o m u m  
seja excedido. Portanto, o  excesso nào poderä ser tido e m  conta.
<54

VI-H
28.11.1985(V1PHM0-2 )
ACTUALIZAgflO DOS PREgOS AGRÌCOLAS EM ESPANHA
C am panhas 198A/85 e  1985/86
ECU/t
PR0DUT0 CAMPANHAPREgo A  PRODugAo PREgo 
ESPANHA 
EM % DO 
PREgo CEE (4/5)DIFERENgA
DEFINigAO DO PREgoESPANHA
C E  E E C U
(4-5)1
(7/5) P T A S E C U ESPANHA C E E
1  1 2 345678 9 1 0
TREMOgO D 0 C E 1984/85
1985/8647.339
60.016364,8
(a) 
458,2
(b)478,2
482,576,3 %  
95,0 %-113,4
-24,3-23,7 %  
-5,0 %Prego de desencadea­
m ento (c)Prego de desencadea­
mento
EVOLUgAO 
EM %+12.677
+26,8%+93,4
+25,6%+4,3
+0,9%
(a) 100 P T A S  =  0,770588 E C U  taxa de càmbio n o  inicio da cam panha (1/07/84)
(b) 100 P T A S  =  0,763464 E C U  taxa d e càmbio n a data d e fixagào .d o s  p re g o s  (16/05/85)
(c) 0 prego-limiar de desencadeamento da ajuda" aplicàvel e m  Espanha é  igual ao prego à  porta d a fàbrica deduzido da parte correspon­
dente ao cereal (40 4) a  firn de se obter a  parte correspondente à  proteina que é  dividida por 60 % . 0 prego à  porta da fébrica  
apli càvel e m  Espanha é  igual ao prego de referência espanhol majorado d a diferenga existente na Com unidade entre o  prego de objecti  
vo e  o  prego minimo das ervilhas.
SS

VI-H
3.12.1985(  V I FUMO- 231 /7)
ACTUALIZAgÄO DOS PREgOS AGRlCOLAS EM ESPANHA
Campanhas 1984/85 e 1985/86
ECU/t
PR0DUT0 CAMPANHAPREgo A  PRODugAo PREgO 
ESPANHA 
EM % DO 
PREgo C E E (4/5)DIFERENgA
DEFINigÄO DO PREgO
ESPANHACEE ECU
(4-5)X
(7/5) PTAS ECU ESPANHA CEE
1 2 3 4 5 678 9 1 0
A L G 0 D Ä 0 1984/85
1985/86117.910
(125.769893,5
(a) 
960,2
(b)941,4
100,0%94,9%
0-47,9
0-5,1% Prego de objectivo (c) Prego de objectivo
EVOLUgÄO 
EM %(+7.859)
(+6,7% )+ 66,7  
+7,5%+18,8
+2,0% .
(a) 100 PTAS =  0,757766 ECU taxa de cambio n o  inicio da cam panha ( 1/09/84 )
(b) 100 PTAS =  0,763464 E C U  taxa de càmbio n a data d e fixagäo d o s  p re g o s  (16.05.85)
(c) 0 prego de objectivo aplicàvel e m  Espanha é  igual ao prego minimo espanhol estabelecido para o  algodlo nao descarogado do Tipo I I
corrigido por u m  montante corrector para a  qualidade (3,6 %  do prego minimo) e  najorado da ajuda espanhola aos meios de produgào,  
sendo este montante acrescido da diferenga existente na C E E  entre o  prego de ob;,ectivo e  o  prego minimo.
Sendo o  prego espanhol aplicàvel e m  1984/85 inferior ao prego^ co m u m , o  seu aumento e m  1985/86 näo pode levar a  que o  prego c o m u m
seja excedido. Portanto, o  excesso nao poderà ser tido e m  conta.
■ v

VI-H
11.11.1985(V1P11M0- 231 / 14)
ACTUALIZAgAO DOS PREgOS AGRÌCOLAS E M  ESPANHA 
C am panhas 1984/85 e  1985/86
PREfJO A  PRODUgAO PREgO 
ESPANHA 
E M  %  D O  
PREgO CEE 
( 4 / 5 )DIFEPENgA
DEFINigAO D O  PREgO
PR0DUT0 CAMPANHAESPANHA
C E E E C U
(4-5)%
( 7 / 5 ) P T A S ECU ESPANHA C E E
1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0
TOMATES PARA 
CONCENTRADO E  SUM O 
DE TOMATE1984/85
1985/86(6.618)
(a)
6.80051,0
50,2
(b)100,2
97,250,9%
51,6%-49,2
-47,0-49,1%
-48,4%Prego minimo para o  
produto frescoPrego minimo para o  
produto fresco
EVOLUTO 
E M  %+182
+ 2,8%-0,8
-1,6%-3,0
-3,0%
(a) 100 P T A S  =  0,770588 E C U  taxa de càmbio n o  inicio da cam panha (01/07/84)
(b) 100 P T A S  =  0,738614 E C U  taxa de càmbio n a data de fixagào d o s  p re g o s  (31/07/85)

f  VI-H
26.11.1985(VIPHMO-231/15)
A C T U A L IZ A Ç Â O  D O S  P R E Ç O S A G R ÎC O L A S E M  E S P A N H A
Campanhas 1984/85 e 1985/86
PREÇO A PRODUÇAOECU/t
PREÇO
P R O D U T O C A M P A N H AE S P A N H A
C E E:E S P A N H A  
: E M  %  D O  
P R E Ç O  C E E  
(4/5)E C U
(4-5)X
(7/5)DEFINIÇÂO D O  P R E Ç O
P T A S E C UE S P A N H A  :  C E E
1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0
T O M A T E S  (R O M A ) P A R A  
T O M A T E  P E L A D O  E  
F L O C O S  D E  T O M A T E1984/85
1985/86(9.395)
(a)
9.65072,4
71,3
(b)127,6
123,856,7%
57,6%-55,2
-52,5-43,3%
-42,4%Preço minimo para  
o  produto frescoPreço minimo para  
o  produto fresco
evoluç Ao
E M  y .+255
+2,7%-1,1
-1,5%-3,8
-3,0%DIFERENÇA
[a) 100 PTAS - 0,770588 E C U  taxa de càmbio no inicio da cam panha ( 1/07/84 ).  
b) 100 PTAS =  0,738614 E C U  taxa de càmbio na data de fixaçâo de preços ( 31/07/85 ).

VI-H
5.12.1985(\J I rimo- H51 / 16^
P R E Ç O S A G R ÎC O L A S E M  E S P A N H A
Campanha 1985/86
P R O D U T  0 C A M P A N H AP R E Ç O  A  produç Ao :  P R E Ç O  
•  E S P A N H A  
: E M  %  D O  
P R E Ç O  C E E  
(4/5)D IE E R E N Ç A
definiç Ao d o preço
E S P A N H A
C E E E C U
(4-5)X
(7/5) l’T A S E C UE S P A N H A C E E
1 2 4 5 6 7 ( ) 9 1 0
P E S S E G O S  P A R A  P E S S E G O S  
E M  C A L D A (b)
1985/86
—........28
8,5 347,6 83,0% -59,1 -17,0%Preço contrutual para  
para o  produto fresco
(a)Preço minimo para o  
o  produto fresco
(a) Até à  primeira aproximaçâo dos preços, o  preço minimo é  estabelecido e m  base nos preços pagos e m  Espanha aos produtores,  
registados durante u m  periodo représentât ivo.
(b) E m  conformidade c o r n  a  relaçâo das conclusses da Conferência, o  periodo representativo observado para os preços espanhôis  
corresponde aos anos d e 198.2, 1983 e  1984.

V I- I l
5.12.1985(VIFUMO- 231 /  17)
PREÇ0S AGRÌC O L A S  E M  E S P A N H A
Campanha 1985/86
P R E Ç 0  Λ  P R 0D U Ç Â 0 P R E Ç O  
E S P A N H A  
E M  Z D O 
P R E Ç O  C E E  
(4/5)D IF E R E N Ç A
DEFINIÇÂO D O  P R E Ç O
P R O D U T O C A M P A N H AE S P A N H A
C E E E C U
(4-5)I
P T A S E C U (7/5) E S P A N H A C E E
1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0
P E R A S  W ILLIAM S  
P A R A  P E R A S  E M  C A L D A (b)
1985/86 154,4 333,4 46,6% -179,0 -53,7%Preço contratual para  
o  produto fresco
(a)Preço minimo para o  
produto fresco
(a) Até à  primeira aproximaçâo dos preços, o  preço minimo é  estabelecìdo e m  base nos preços pagos e m  Espanha aos produtores,  
registados durante u m  periodo representativo.
(b) E m  conformidade c o r n  a  relaçâo das conclusses d a Conferència, o  periodo representativo observado para os preços espanhóis  
corresponde aos anos de 1982, 1983 e  1984·

V I-//
5.12.1985(V1PHM 0-2 3 1 / 18)
P R E Ç O S A G R lC O L A S E M  E S P A N H A
Campanha 1985/86
P R Ù D U T O C A M P A N H AP R E Ç O  A  produç Ao P R E Ç O  
E S P A N H A  
E M  %  D O  
P R E Ç O  C E E  
(4/5)D IF E R E N Ç A
definiç Ao D O  P R E Ç O
E S P A N H A
C F .  F . E C U
(4-5)%
(7/5) P  T  A  S E C U espanha C E E
1 2 3 4 S 6 7 8 9 1 0
A M E IX A S  D E  E N T E  
P A R A  A M E IX A S  S E C A S (b)
1985/86 1.320,0 1.721,9 76,7% -401,9 -23,3%Preço contratual  
para o  produto  
seco
(a)Preço minimo  
para o  produto  
seco
(a) Até à  primeira aproximaçâo dos preços, o  preço minimo é  estabelecido e m  base nos preços pagos e m  Espanha aos produtores,  
registados durante u m  periodo representativo.
(b) E m  conformidade c o r n  a  relaçâo das conclusôes da Conferência, o  periodo representativo observado para os preços espanhôis  
corresponde aos anos de 1982, 1983 e  1984.
34

VI-H
5.12.1985(V IIM IM O - 231 /32)
P R E Ç O S A G R ÎC O L A S E M  E S P A N H A
Campanha 1985/86
P R O D U T O C A M P A N H A’R E Ç O  A  produç Ao*  = = =3 = = »  a
E S P A N H A
l’TAS K  O UP R E Ç O  
E S P A N H A  
E M  X DO  
O K . K  P R E Ç O  C E E  
(  / .  / 5  )D IE E R E N Ç A
ECU 
(A-5)X
(//5)D E E IN IÇ A ü D O  P R E Ç O
E S P A N H A CHE
1 5 B 10
C E R E J A S  P A R A  C E R E J A S  
E M  C A L D A  (C E R E JA S  
G A R R A IS  E  O U T R A S  
C E R E J A S  D O C E S ) (a)(c)
1985/86 378,9 583,4 64,9% -204,5 -35,1%Preço contratual  
para o  produto  
fresco
(b)Preço minimo para  
o  produto fresco
(a) Chama-se a  atençâo para o  facto de nâo haver produçâo  
fb) Até à  primeira aproximaçâo dos preços, o  preço minimo  
registados durante u m  periodo representativo.
(c) E m  conformidade c o r n  a  relaçâo das conclusôes d a Confe  
corresponde de 1982, 1983 e  1984.de ginjas e m  Espanha.
é  estabelecido e m  base nos preços pagos e m  Espanha aos produtores,  
èneia, o  periodo representativo observado para os preços espanhóis

VI-II
5.12.1985(\l IPH M O - 231 /31)
P R E Ç O S A G R ÌC O L A S E M  E S P A N H A
Campanha 1985/86
P R O D U T  0 C A M P A N H AP R E Ç O  A  produç Ao :  P R E Ç O  
:  E S P A N H A  
: E M  %  D O  
P R E Ç O  C E E  
(4/5)D IF E R E N Ç A
DEFINIÇAO D O  P R E Ç O
E S P A N H A
C E E E C U
(4-5)X
(7/5) P T A S E C UE S P A N H A C E E
1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0
F IG O S  S E C O S (b)
1985/86 668,9 676,5 98,9% -7,6 -1,1%Preço contratual  
para o  produto  
seco
(a)Preço minimo para  
o  produto seco
(a) Até à  primeira aproximaçâo dos preços, o  prego minimo é  estabelecido e m  base nos preços pagos e m  Espanha aos produtores,  
registados durante u m  periodo representativo.
(b) E m  conformidade c o r n  a  relaçâo das conclusses da Conferência, o  periodo representativo observado para o s preços espanhôis  
corresponde às cam panhas 1981/82, 1982/83 e  1983/84.

VI-H
5.12.1985(VIDIMO- 23T / 29)
P R E Ç O S A G R ÎC O L A S E M  E S P A N H A
Campanha 1985/86
P R O D U T O C A M P A N H AP R E Ç O  A  produç Ao P R E Ç O  
E S P A N H A  
E M  '/. D O 
P R E Ç O  C E E  
(4/5)D IF E R E N Ç A
DEFINIÇAO D O  P R E Ç O
E S P A N H A
C E E E C U
(4-5)X
(7/5) P T A S E C U E S P A N H A C E E
1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0
L A R A N J A S  C O M U N S  
P A R A  S U M O  D E  
L A R A N J A (b)
1985/86 96,7 115,6 83,7% -18,9 -16,3%Preço observado  
para o  produto  
fresco  
(a)Preço m inim o  
para o  produto  
fresco
(a) Até à  primeira aproximaçâo dos preços, o  prego minimo é  estabelecido e m  base nos preços pagos e m  Espanha aos produtores,  
registados durante u m  periodo representativo.
(b) E m  conformidade c o r n  a  relaçao das conclusses d a Conferência, o  periodo representativo observado para o s preços espanhôis
corresponde às cam panhas 1981/82, 1982/83 e  1983/84.

VI-H
5.12.1985(V 1 PHMO- 231 / 28)
P R E Ç O S A G R ÌC O L A S E M  E S P A N H A
Campanha 1985/86
PRÙDUTO CAMPANHAPREÇO A produçAo 
ESPANHA
P  TA S F . CUPREÇO 
ESPANHA 
EM Y. DO 
CEF. PREÇO CEE
(4/5)
I 1 3 U 5 6 7 8 9 1 0
L A R A N J A S  S A N G U ÎN E A S  
" M O R O  e  T A R O C C O "
P A R A  S U M O  D E  L A R A N J A (b)
1985/86 150,1 179,5 83,6% -29,4 -16,4%Preço observado  
para o  produto  
fresco
(a)Preço minimo para  
para o  produto frescoDI FERENÇA
ECU
(4-5)I
(7/5)DEFINIÇAO DO PREÇO
ESPANHA C F.E
(a) Até à  primeira aproximaçâo dos preços, o  preço minimo é  estabeLec iu 'o  cotti hase nos preços pagos e m  Espanha aos produtores,  
registados durante u m  periodo representativo.
(b) E m  conformidade c o r n  a  relaçâo das conclusôes da Conferência, o  periodo representativo observado para os preços espanhôis  
corresponde às cam panhas 1981/82, 1982/83 e  1983/84.

V I - H
5.12.1985(VITHMO- 231 / 271
P R E Ç O S A G R lC O L A S E M  E S P A N H A
Campanha 1985/86
P R O D U T Oti
C A M P A N H AP R E Ç O  A  produç Ao P R E Ç O  
E S P A N H A  
E M  %  D O  
P R E Ç O  C E E  
(4/5)D IF E R E N Ç A
DEFINIÇAO D O  P R E Ç O
E S P A N H A
C E F . E C U
(4-5)I
(7/5) P T A S E C UE S P A N H A C E E
1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0
L A R A N J A S  S A N G U ÎN E A S  
"SANG INELLO "
P A R A  S U M O  D E  L A R A N J A C b )1985/86 139,3 166,8 83,6%-27,3 -16,4%Preço observado  
para o  produto  
fresco  
(a)Preço minimo  
para o  produto  
fresco
(a) Até à  primeira aproximaçâo dos preços, o  preço minimo é  estabelecido c o r n  b a s e  nos preços pagos e m  Espanha aos produtores,  
registados durante u m  periodo representativo.
(b) E m  conformidade c o r n  a  relaçâo das conclusôes da Conferência, o  periodo representativo observado para os preços espanhôis  
corresponde às cam panhas 1981/82, 1982/83 e  1983/84.

VI-H
5.12.1985tV 1IMIMO- 231/26)
P R E Ç O S  AGRÌC O L A S  E M  E S P A N H A
Campanha 1985/86
P R Ù D U T O C A M P A N H AP R E Ç O  A  produç Ao P R E Ç O  
E S P A N H A  
E M  Y. D O 
P R E Ç O  C E E  
(4/5)D IF E R E N Ç A
DEFINIÇAO D O  P R E Ç O
E S P A N H A
C E F . E C U
(4-5)%
(7/5) P T A S F .  C UE S P A N H A C E E
1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0
L A R A N J A S  S A N G U ÎN E A S  
"S A N G U IG N O "
P A R A  S U M O  D E  L A R A N J A (b)
1985/86 117,6 140,8 83,5% -23,2 -16,5%Preço observado  
para o  produto  
fresco  
(a)Preço minimo  
para o  produto  
fresco
(a) Até à  primeira aproximaçâo dos preços, o  preço minimo é  estabelecido e m  base nos preços pagos e m  Espanha aos produtores,  
registados durante u m  periodo représentât ivo.
(b) E m  conformidade c o r n  a  relaçSo das conclusses da Conferência, o  periodo representativo observado para os preços espanhôis  
corresponde aos anos de 1982, 1983 e  1984.

VI-II
5.12.1985I(VIFUMO- 231 /30)
P R E Ç O S A G R lC O L A S E M  E S P A N H A
Campanha 1985/86
P R Ù D U T O campanhaP R E Ç O  A  P R 0D U Ç À 0 :  P R E Ç O  
:  E S P A N H A  
ÎE M  / D O 
P R E Ç O  C E E  
(4/5)D I F E R E N Ç A
DEFINIÇAO D O  P R E Ç O
E S P A N H A
C E E E C U
(4-5)X
(7/5) I’T A H E C UE S P A N H A C E E
1 1 :ì 4 5 6 7 8 9 1 0
limOes para
S U M O  D E  L IM Â O (b)
1985/86 100,2 206,0 48,6% -105,8 -51,4%Preço observado  
para o  produto  
fresco  
(a)Preço minimo para  
o  produto fresco
(a) Até à  primeira aproximaçâo dos preços, o  preço minimo é  estobeleciclo e m  base nos preços pagos e m  Espanha aos produtores,  
registados durante u m  periodo representativo.
(b) E m  conformidade c o r n  a  relaçâo das conclusses d a Conferència, o  periodo representativo observado para os preços espanhóis  
corresponde às cam panhas 1981/82,1982/83 e  1983/84.

V I -Η
3.12.1985
ι( V  I  F U M O -  2 3 * 1  /  3 δ :
ACTUALIZAgflO DOS fREgOS AGRÌCOLAS EM ESPANHA
i
Cam panhas 1984/85 e  1985/86
E C U X  vol/hl
PR0DUT0 CAMPANHAPREgo Λ  PROougAo :  PREgo 
:  ESPANHA 
: EM X DO 
PREgO CEE (4/5)DIFERENgA
DEFINigÀO DO PREgoESPANHA
C E E E C U
(4-5)X
(7/5) PTAS E  C U ESPANHA C E E
l 2 3 4 5 678 9 10
VINH0 BRANCO ' 1984/85
1985/86240
2401,82
(a) 
1,83
(b)3.17
3.1757,4X  
57,7X-1,35
-1,34-42,6X  
-42,3XPrego de orientagao  
(c)Prego de orientagao
EVOLUgSO 
EM X0
0+0,01
+0,5X0
0
(a) 100 P T A S  =  0,757766 E C U  taxa d e càmbio no inicio da cam panha (01/09/84)
(b) 100 P T A S  =  0,763464 E C U  taxa d e  càmbio na data de fixagào d o s  p re g o s  (16/05/86)
(c) 0 prego de orientagao aplicàvel e m  Espanha é  estabelecido c o m  base no prego E.O.R. * fixado e m  Espanha e  a  u m  nivel tal que
a  relagao entre ο  ρτεςο da desti lagao obrigatória (120 Ptas X  vol/hl e m  1984/85 e e m  1985) e ο  prego de orientagao seja de 50 X.
* Entrega Ob'igatoria de Regulacion (prego de destilagao obpgatório).
95

VI-H
11.11.1985(VIPtIM O- 231/39
A C T U A L IZ A Ç A O  D O S  P R E Ç O S  A G R ÎC O L A S E M  E S P A N H A
Campanhas 1984/85 e 1985/86
ECU/t
PREÇO A  produç Ao PR EÇ O
P R 0D U T 0 C A M P A N H AE S P A N H A
C EE•E S P A N H A  
■ E M  %  D 0  
P R E Ç O  C E E  
(4/5)ECU
(4-5)%
(7/5):  DEFINIÇA0 D 0  P R E Ç O  
<
P T A S EC UE S P A N H A C EE
1 2 3 4 5 6 78 9 10
VINH0 TINTO 1984/85
1985/86259
2591,96
(a) 
1,98
(b)3.42
3.4257,3 %  
57,9 %-1,46
-1,44-42,7 %  
-42,1 %Preço de orientaçâo  
(c)Preço de orientaçâo
E V 0L U Ç Â 0  
E M  %0
0+0,02  
+1,0 %0
0D IFER E N Ç A
(a) 100 P T A S  - 0,757766 E C U  taxa de cambio n o  inicio da cam panha (01/09/84)
(b) 100 P T A S  =  0,763464 E C U  taxa de càmbio na data de fixaçâo d o s  p re ç o s  (16/05/85)
(c) Para os vinhos tintos de mesa, aplica-se e m  Espanha u r n a  grelha de preços que tem, c o r n  a  grelha de preços aplicâvel para o s vinhos  
brancos, u r n a  relaçâo identica à  que existe n a Comunidade, n a  s u a  actual composiçâo,  entre o s preços de orientaçâo dos vinhos brancos  
e os dos vinhos tintos de mesa.
J O X )

VI-H
28.11.1985(V1PHM0- 231/3
ACTUALIZAQflO DOS PREgOS AGRlCOLAS EM ESPANHA
Campanhas 1984/85 e 1985/86
E C U  /t
PR0DUT0 CAMPANHAPREQ0 A  PRODUgAO PREgO 
ESPANHA 
EM %  DO 
PREgO CEE (4/5)DIFERENgA
DEFINigAO DO PREgOESPANHA
C E E E C U
(4-5)X
(7/5) PTAS E C U ESPANHA C E E
1 2 3 456 78 9
MANTEIGA 1984/85
1985/86479 000  
509 0003617,2
(a)
3886,0
(b)3197.0
3132.0113.1 %
124.1 %+420,2
+754,0+13,1 %  
+24,1 %Prego de intervengào  
(c)Prego de intervengào
i>.lUgA0 
EM %+30 000  
+6,3%+268,8  
+7,4 %-65,0
-2,0%
(a) 100 P T A S  - 0,755161 E C U  taxa de càmbio n o  inicio da cam panha (02/04/84)
(b) 100 P T A S  =  0,763464 E C U  taxa d e càmbio na data d e f ixagào d o s  pregos  (16/05/85)
(c) Até à  primeira aproximagào dos pregos, o  prego de intervengào a  aplicar e m  Espanha é  fixado a  u r n  nivel correspondente ao dos pregos  
registados neste pais.

i/I-if
28.11.1985(.VIPHMO- 23T / 3
ACTUALIZAQflO DOS PREgOS AGRÌCOLAS EM ESPANHA
* Cam panhas 1984/85 e  1985/86
ECU/t
PR0DUT0 CAMPANHAPREQ0 A PRODUgAO PREgO 
ESPANHA 
EM % DO 
PREgO CEE (4/5)DlFERENgA
DEFINigAO DO PREgOESPANHA :
:  P K .  F . ECU
( 4 - 5 )X
(7/5) PTASECU : ESPANHA CEE
1 2 3 4  :  5 67 8 9 10
LETTE E M  P Ó  D E S N A T A D 0 1 9 8 4 / 8 5
1985/86331 0 0 0  
3 5 2  0 0 02 4 9 9 , 6  : 1 6 5 8 , 8
(a) :
2 6 8 7 , 4  : 1 7 0 4 , 4
(b) :1 5 0 , 7  %  
1 5 4 , 4  %+ 8 4 0 , 8
+ 9 4 7 , 0+ 5 0 , 7  % 
+ 5 4 , 4  %Prego de interveng^o  
(c)Prego de intervengao
EVOLUTO 
EM %+21 0 0 0  
+ 6,3 %+ 1 8 7 , 8  :+ 8 1 , 6  
+ 7,5%  :  + 4,9 %
(a) 100 P T A S  - 0,755161 E C U  taxa de cambio n o  inicio da cam panha (02/04/84)
(b) 100 P T A S  =  0,763464 E C U  taxa d e càmbio na data d e f i xagào d o s  pregos  (16/05/85)
(c) Até à  primeira aproximagào dos pregos, o  prego de intervengo a  aolicar e m  Espanha 4  fixado a  u m  nlvel correspondente ao dos  
prevos registados neste pais.
AOt

v ì - t ì
1X.1X.1985(VIPHMO- 231 / 25
ACTUALIZAgflO DOS PREgOS AGRÌCOLAS EM  ESPANHA 
Cam panhas 1984/85 e  1985/86
ECU/t
PRODUTO CAMPANHAPREQ0 A  PRODUgAO PREgO 
ESPANHA 
EM  %  D O 
PREgO CEE 
( 4 / 5 )DIFERENgA
:  DEFINigAO DO PREgO
ESPANHA
C EE ECU
( 4 - 5 )l
( 7 / 5 ) P T A S E C UE S P A N H A CEE
1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0
C A R N E  D E  B O V IN O 1 9 8 4 / 8 5
1 9 8 5 / 8 6381 594  
402 4792881,6
(a)
3072,8.
(b )3439.3
3439.383,8 %  
89,3 %-557,7
-366,5-16,2 %  
-10,7 %Prego de com pra à  in­
tervenga© (c)
(Prego de com pra à  
intervengao para  
carcagas  
Categoria R  3
EVOLUTO 
EM  %+20 885  
+5,5 %+191,2  
+6,6 %0
0
C a ) 100 P T A S  =  0,755161 E C U  taxa de cambio n o  inicio da cam panha (02/04/84)
(b) 100 P T A S  = 0,763464 E C U  taxa de càmbio na data de f ixagào 'vdos pregos  (16/05/85)
(c) 0 prego de com pra à  intervengao aplicàvel e m  Espanha e m  1/3/86 é  igual ao prego garantido por carcaga para os "anojos" de 2a quali-
dade, majorado de 80 ECU/t para equiparar  o  produto espanhol à  norm a de qualidade comunitària.

VI— H
28.11.1985(VIPHM0-250/1 )
P R E Q O S  APLICAVEIS E M  E S P A N H A  E  N A  C E E  E M  01.03.1986
ECU/t
ÌBSSIBSBaSBHBIBBIIKBBBI
•P R E Q O  A  P R O D U g A O
DIFERENCIAL  
3  -  2  X  
2PR0DUT0C E E .  E S P A N H ADEFINITO D O  P R E Q O
1 2 3 4 5
C A R N E  D E  OVINO 4 323,2 4 323,2  
(1)0 Prego de base (peso no abate)
3ssaasaasssaBS8saBss3S8B8ssssassssssss8asa3sa3S8ss3sasBas8B
(1) Aplicagào, a p a rtir da adesao, dos pregos e prémios daO.C.M. e m  Espanha, no àmbito de u r n a  regiào "peninsula ibèrica  
d e fin ir.

VI-H
5.12U905(VIPHMO- 250/2)
P R E Ç Q S  APLICÂVEIS E M  E S P A N H A  E  N A  C E E  E M  01.03.1986
saataaaaas&SBsaaa&aaaBaBBBBaBaasssaBBDsasaEBaaBaQsBBSssassaBaasECU/t
caxeaasnnBaBBaKflscoBBssBacsasesBBaaasaaBSBSHBaBaaaaBa*
P R E Ç O  À  P R O D U Ç Æ O
DIFERENÇA  
3 -  2  X  
2PR0DUT0C EE .  E S P A N H A
DEFINIÇÂO D O  P R E Ç O
1 2 3 A 5
C A R N E  D E  SUÎNO 2 033,3 2 033,3  
(1)0 Prego de base (peso no abate)
C  a!:~::= !S 3 = = !!3 a !S B B = ,s = !B :5 != = :s a s = B S Ì= !S “a!=!I=:s:s3=SI=s:=lsas:nB =::=B !:a=a:!B a:!0® sa“=! s*osSBansBaosBsaascBsiBa=aaaSBacss!:s3aanca
(1) Aplicaçâo, a p a rtir da data da adesao, de preço de base da O.C.M. e m  Espanha.

- H
X O  B
A  D  E  S  Æ  0 P O R T U G A L
ACTUALIZAÇflO D O S  P R E Ç O S  AG R ÎC O LA S E M  P O R T U G A L  
Campanhas 1984/85 e 1985/86(VIPHMO -  214/8)
H/PORT/DOC/435  
5  de Dezembro de 1985
O s  preços portugueses que constarti dos quadros deste anexo foram estabelecidos do seguinte modo:
-  O s  preços da campanha 1984/85 foram estabelecidos c o r n  base nos preços consignados nas actas da conferência.
-  O s  preços da campanha 1985/86 para a beterraba sacarina, oaçûcar, o azeite, as sementes de girassol e o tomate para a indùstria  
foram estabelecidos c o r n  base nos dados comunicados pelas autoridades portuguesas.
O s  preços dos restantes produtos foram estabelecidos c o r n  base nos preços comunidados pelas autoridades portuguesas para as cam ­
panhas de referência (frutas e  produtos horticolas transformados c o r n  exclusao dos à  base de tomate) ou c o r n  base nos preços dos  
produtos concorrentes no afolhamento (sementes de colza, de nabita, de soja e de linho, forragens desidratadas, ervilhas, fava-  
rolas e  tremoço doce).
N o  que diz respeito à  carne de ovino, resulta das decisoes da Conferência e das disposiçôes do Acto de Adesio que o preço c o m u m  é  
aplicévelem Portugal a  p a rtir da adesâo.
N o  que diz respeito ao tabaco, a produçâo tabaqueira portuguesa assenta e m  variedades especifi cas a  acrescentar à  lista d a s  variedades comuni -  
térias. O s  preços da campanha 1986 para essas variedades serâo objecto de propostas da Comissâo e m  conjunto c o r n  as outras varieda­
des comunitérias no àmbito das propostas do "pacote de preços" para a  campanha 1986/87. Deste modo, nâo se apresenta qualquer  
quadro e m  anexo.
J O { q
Ii

V I - HC V I P H M O  -  2 1 4 / 9 )  
28.11.1985
P R O D U T O S  SUJEITOS A O  R EG IM E G E R A L  D E  TRANSIÇÂO
- Beterraba sacarina
-  Açücar branco
-  Azeite
-  Sementes de girassol
-  Sementes de colza e nabitaÌ
- Sementes de soja
-  Sementes de linho
-  Forragens desidratadas
-  Ervilhas, favas e favarolas (alimentaçao humana)
-  Ervilhas, favas e favarolas (alimentaçao animal)
-  Tremoço doce
-  Tomates para concentrado e sum o de tomate
-  Tomates (Roma) para tomate pelado e flocos de tomate
-  Pêssegos para pêssegos e m  calda
-  Peras Williams para peras e m  calda
-  Cerejas para cerejas e m  calda (cerejas garrafais e outras cerejas doces)
-  Figos secos
-  Laranjas com uns para sum o de laranja
- Laranjas sanguineas "Moro e Tarocco" para sum o de laranja
-  Laranjas sanguineas "Sanguineilo" para sum o de laranja
-  Laranjas sanguineas " Sanguigno" para sum o de Laranja
-  Limoes para sum o de limao
-  Carne de Ovino
40 }

Vf-ll
11.11.1985
ACTUALIZAÇAO D O S  P R E Ç O S  A G R  i C O L A S  E M  P O R T U G A L  
Campanhas 1984/85 e 1985/86(VI l’IlM O- 235/9
: n si z x  a  r s  s s  r: ti u rr i . ·
P R O D U T O
B ETE R R A B A  SACARINA•I *j ts » · ·; .·. r
C A M P A N IIAm i n :i ·! I, ·' ü I! ·! n  I · ;i :i n :  » il c  a  si b s n a b n
1984/85
1985/86
c v o l u ç Ao 
c m y .p r i.ç o A p r o o u ç Aü
PO R TU G A L :
E S C  :  E C U  :
· » .· .. .. ,. . .. .
T
5.816
5.816
0
049,03
<a)
43,72
(b)
-5,31
-8,3%42.46
42.46
0
0P R E Ç O  ·  
P O R T U G A  
C M  X 00 
('E K  P R E Ç O  C E T  
(  4  / 5  )
6
115,5%
102,97%DI m il N  Ç A
K O U
(4-5)
/
+6,57
+1,26X
(//.4 ) ·  
I I
+15,5%  
+ 2,97ECU/t
:  u  a  :· u u jz n p {  j- t iv.’ i i B U n t i n  rt n n r  t: < n  t r jn en rtat« sanasi
DEI INIÇAO DO l'RCÇO
P O R TU G A L
9
preço garantido das  
beterrabas entregues  
na fàbrica m enos o  
contravalor da  
polpa  
(c)CK K 
I0
prego de base deri­
vado UK/IRL das be-  
.terrabas entregues  
no centro de colhei  
ta, incluindo'a deve  
luçâo gratui ta das  
polpas hümidas
(a) 100 E S C  = 0,842964 E C U  taxa de cambio no inicio da campanha (01/07/84)
(b) 100 E S C  = 0,751719 E C U  taxa de càmbio no inicio da campanha (01/07/85)
(c) 0 preço de base aplicàvet e m  Portugal é  igual ao preço garantido da beterraba nos Açores majorado de u m  montante correspondente
à  cotizaçâo à  produçâo.

VI-II
5.12.1985tv 1  \M \M O - 235/10
ACTUALIZAÇAO D O S  P R E Ç O S  A G R ÎC O LA S E M  P O R T U G A L  
Campanhas 198A/85 e  1985/86
ECU/t
P R O D U T O
A Q U C A R  B R A N C OC A M P A N IIA
1986/85
1985/86
E V O L U Ç Â O  
E M  y .P R E T ,0 A  P R O D U Ç Â O  
P O R TU G A L :
E S C
6 1  .450  
70.059
+8.609
+14,0%K C U 
■  6
518.0
(a)
528.0
(b)
+  10,0
+ 1,9%P R E Ç O  ■  
P O R TU G A L  
E M  Y . D O 
(•K H  P R E Ç O  C E E  
(6/5)
546.8
553.9
+ 7,1  
+ 1,3%94,7%
95,3%: :  r i  : ·  r :  r .  r .  . · : *  · ·  s s  s s  : :  - · = r :  : · :  : :  =  - t .- 1. :  “ « ■  “  t ;  t ■ . · :  c  ~  r .  a  ; i  c g  n  jj s  a u
0  I  r e r e ni;  A
D  E  FlN  I Ç  A  0 D O  PREÇ0
K C U X
(6-5) ( //5 ) P O R TU G A L C K K
/ 8 910
-28,8 -  5,3%
prego declarado prego de intervengào
-25,9 -  4,7%Continente derivado UK/IRL
(c)
· <
(a) 100 E S C  = 0,842964 E C U  taxa de càmbio no inicio da campanha (01/07/84)
(b) 100 E S C  = 0,753619 E C U  taxa de càmbio na data de fixagào dos pregos (16/05/85)
(c) 0 prego "declarado" é  u m  prego o fic ia l. Antes da introdugao no mercado do agucar branco, as refinarias devem ju s tific a r os pregos  
que se propoem p ra tica r. 0 governo dispòe entào de u m  determinado prazo para se opor a  esses pregos.

Jvi-ll  '
21.11.1985
ACTUALIZAÇAO D O S  P R E Ç O S  A G R ÎC O LA S E M  P O R T U G A L  
Campanhas 198^/85 e  1985/86( V  1 I M I M 0 - 2 3 5 / 1 1
ECU/t
P R E Ç O  A  P K O O IJ Ç A O P R E Ç O  ■ D  !  FfRENÇA
P O R TU G A L- ----- --------D E  CINIÇÂO D O  P R C Ç O
P O R TU G A L C M  ’ /. D O
P R Ù D U T O C A M P A N H AC K  K P R E C O  C E E KCU X
E S C KCU (4/5 ) (4-5) (7/5) P O R TU G A L C K  K
l 2 3 4 5 b 7 8 ')10
AZËITE 1984/85 245.500 1  .975,3 2.276,2 86,8% -300,9 -13,2%
(a) prego garantido prego de intervençâo
1985/86 282.000 2.125,2 2.276,2 93,4% -151,0 -  6,6%
(b)
•
cvoluç Ao + 36.500 + 149,9 0
CM  7 . + 14,9% + 7,6% 0
(a) 100 E S C  = 0,804605 E C Ù  taxa de càmbio no inicio da campanha (01/11/84)
(b) 100 E S C  = 0,753619 E C U  taxa de càmbio na data de fixagac dos pregos (16/05/85)
M O

y j  -h
’ .8.11.1985
ACTUALIZAÇflO D O S  P R E Ç O S  A G R iC O LA S E M  P O R T U G A L  
Campanhas 198 A/85 e  1985/86
ECU/t
P R O D U T O
S E M E N TE S  D E  GIRASSOLPREÇO A  PR0 6 UÇri :î e r  r; s : c
Ä0
CAMPANHA
1P O R TU G A L :
t; j,·
E S C
: iKCU :  
h : 5
1984/8 !> 67.178
(c)556,3
(a)582,2
1985/86 74.160
(d)(508,4) :  
(b) '  :573,5
EV0LUÇÂO + 6.982 (-47,9) : -8,7
EM  7 + 10,4% (-8,6%) : -  1,5%n r: :t x u  :: u c n : i
P liC  Ç O  ■  
P O R TU G A L  
I: M  7 D O 
P R E Ç O  C E E  
(4/5)
b
95,6%
(88,6%)DIFERENÇA
K C U 
(  A  - 5  )
/
- 25,9  
(- 65,1)I
(//:.)
H
-4,4%
(-11,4%)DEFINI çAl) D O  P R E  Ç O
PO R TU G A L
9
preço indicativo  
(c) (d)C K  K 
IO
preço indicativo
a) 100 E S C  = 0,828065 E C U  taxa de càmbio do inicio da campanha (1/8/84).
b) 100 E S C  = 0, E C U  taxa de càmbio utilizada no àmbito do funcionamento das organizaçoes de mercado, i. e. , e m  1/3/86. 0 nùmero
indicado é, portanto, provisório e  corresponde à taxa de càmbio e m  vigor na semana de 27/11 a  3/12/1985 (100 E S C  = 0,685586 E C U )
c) E m  1984/85, o  preço indicativo aplicàvet e m  Portugal é igual ao preço garantido contratual português majorado do ajustamento qualida­
de (+2%) ao quai foi aplicado a  diferença existente na Comunidade entre o  preço indicativo e o  preço de intervençao.
d) E m  1985/86, o  preço indicativo aplicével e m  Portugal é  igual ao preço indicativo português majorado do elemento qualidade (+3%).
A M

28.11.1985
ACTUALIZAÇAO D O S  P R E Ç O S  A6Ri C O L A S  E M  P O R TU G A L
P R Ù D U T O
S E M E N T E S  D E  C O L Z A  E  
D E  NABITACampanhns 1984/85 e 1985/86
\\
.·.· .t ;· :·. »  *i t ·· ; *  5 •  t: b ;î*m *  i:ti iicutiucniicn
P R E Ç O  A  PR0DUÇÂ0Rtissanauir.i
:  P R E Ç O  
P O R TU G A L
:I: M  y . D O 
P R E Ç O  C E C  
(4/5)\
- c  : :  u u  . · :  :: s  t :  :i .  n :: u  ;r  ti :
DIFERENÇA
: C A M P A N H A P O R TU G A L
r t-v  -K C U
(4-5) E S C K C U (//.*»)
:  Z T 4 5 6 1 Il
:  1984/85 472,6 472,6 100,0% 0 0
:  1985/86 464,1 464,1
(b)100,0% 0 0
:  EV0I.UÇÂ0  
:  E M  ‘ Z .-8,5
-1,8%-  8,5  
-  1,8%ECU/t
n  r , a „ r, „ , u - i  c u a a  ·., a „ tl a „
DEFINIÇÂO D O  P R E Ç O
P O R TU G A L
9
preço indicativo  
(a)C K  K 
10
preço indicativo
(a) Nao existindo preço in s titucional e m  Portugal, o  preço in d ic a t iv o  aplicével e m  Portugal e m  1/3/86 é fixado c o rn  base
nas diferenças de preço existentes na C E E  c o rn  os produtos concorrentes no afolhamento. N o  entanto, o preço de objectivo a  aplicar  
e m  Portugal nao pode ultrapassar o preço com um .
i  '
(b) Deci sao da Comissao de 28 de Junho de 1985 que estabelece medidas cautelares no que diz respeito às compras à  intervençâo das semen-  
tes de colza e de nabita.

. ---------  ' . I V l l M l t t O - 2 3 5 / 2 5 )y 
i -il *
38.11.1985
ACTUALIZA Ç A O  D O S  P R E Ç 0S  AGRiC O L A S  E M  P O R T U G A L  
Campanhas 1984/85 e  1985/86
ECU/t
»  _  „ s - s 2 n :i s ?  P  ff s  n h K  r U  " •iisri'i! ·  .ii:!, .r:r:i:ti,i:n iinnnucfüjsn
PREÇO A  produç Aoi ii v  n  a it a t: :r
l’RtpO
PORTUGALsn inmr.  :i; ;t ,  ntt
DIFERENÇA·■ i: : ■ . ·  r . ■ . · . n  r s  s  n  n  r i  i.·. ·.· :.· a  1 1  a  i l  n  l  :  a n  * ri ■»  1:1 a u a a u  n ■  n M  a n i
DEFINIÇÂ0 D O  PREÇ0
PRODUTO CAMPANHA PORTUGAL
( I · *  K1 :M  %  D O
KCU
(6-5) ! E S C K C UrKuifU L  t L
(4 / 5) (//'») PORTUGAL CKK
i ’ / T 4 5 ( » / 8 10
SEMENTES DE SOJA 1984/85 570,1 570,1 100,0% 0 0
preço de objectivo preço de objectivo
1 985/86 5 7 5 ,8 5 7 5 ,8 100,0% 0 0
(a)
•( :  VOL U Ç A O  
P .M  V .+ 5 ,7
+1,0%+ 5 ,7  
+ 1,0%•
s t
a) Näo existindo pretjo institucional e m  Portugal, o  precjo de objectivo aplicävel e m  Portugal e m  1/3/86 6  fixado co m  base
nas diferen 9as de preqo existentes na C E E  co m  os produtos concorrentes no afolhamento. N o  entanto, o preijo ne objectivo a  aplicar  
e m  Portugal näo pode ultrapassar o  pre<;o com um .
^ 3

y i-ii
28.11.1985
ACTUALIZAÇÂO D O S  P R E Ç O S  AG RÎCO LAS E M  P O R T U G A L  
Campanhas 1986/85 e  1985/86W  l  V H M O - Z 3 5 / 2 É 0 . 1
s  s  s  s s a  a  a  =  s  1 1  w  1 1  · “  p ·  "  »  ^  ; i  ■ i  * i  * i  u  t  ' ■  i  ' s e  M  'i  t  ‘  i  i :  r , t1  : i  : :  r t ?  ■ »  c  - . i  n  u  c  r . »  t s n
P R E Ç O  A  PR0D U Ç Â 0* ;  i i  i r  a  a  : t  a  i :  : r .
l’R O Ç O
P O R T U G A L
P R O D U T O C A M P A N H A P O R TU G A L
C K  F:i:m Y . D O 
P R E Ç O  C E E  
(6/5 ) E S C K C U
1 7 T 6 5 ( »
S E M E N T E S  D E  LINHO 1986/85 548,6 548,6 100,0%
1985/86 554,1 554,1 100,0%
- EV0I.UÇÂ0  
F . M  y .+5,5
+1,0%+5,5
+1,0%>.* s u :t h r: i: a :: n . si u ;t :: n
DIFERENÇA
K C U
O
O( / / ’»)
IIECU/t
DEFINIÇÂO DO PREÇO
P O R T U G A L C K K
9IO
preço de objectivo preço de objectivo
C a)
s is s r s s îs s ts s c
a) Nao existindo preipo institucional e m  Portugal, o  prego de objectivo aplicävel e m  Portugal e m  1/3/86 6 fixado co m  base
nas difererxjas de preipo existentes na C E E  com  os produtos concorrentes no afolhamento. N o  entanto, o preipo de objectivo a  aplicar  
e m  Portugal nao pode ultrapassar o preipo com um .

( ,V  1 V M \ H O - - 2 3 5 / Z 7 ' )
y1
28.11.1985
P R O D U T O
F O R R A G E N S  DESIDRATADASC A M P A N H A
198A/85
1985/86
H V O L U Ç A O  
f.  n v .ACTUALIZAÇAO D O S  P R E Ç O S  AG RlCO LAS E M  P O R T U G A L  
Catnpanhas 198A/85 e 1985/86
;j ·, I. · i; 1! r: r  ti :j !· i:i: Il c 1 1  II « S  r; s : s n  R U* a  3  ti ac :n  I
:  l’RCÇO
..........  P O R TU G A L
:i:m v.
 d o
CKK PREÇO CEEU :s  il  :i *i :ECU/t
.  n 11 ri s 11 s n n ■ i u a  b ri - s  c l e a a a  u  b a ri a a n a
P R E Ç O  A  P R O D U Ç Â O  
P O R TU G A L  
E S C  :  K C U
177,15
178,92
+1,77
+1,0%177,15
178,92
+ 1,77
+ 1,0%('./5)
100,0%
100,0%DIFERENÇA
K C U 
(A -5)
0
0(//*>)
II
0
0DEFINIÇÂO D O  P R E Ç O
P O R T U G A L
9
preço de objectivo  
(a)C K  K 
1 0
preço de objectivo
;a) Nao existindo preijo institucional e m  Portugal, o  pre<;o de objectivo aplicAvel e m  Portugal e m  1/3/86 6 fixado co m  base
nas diferenyas de preipo existentes na C E E  com  os produtos concorrentes no afolhamento. N o  entanto, o pre$o de objectivo a  aplicar  
e m  Portugal näo pode ultrapassar o  pre^o co m u rn .

y I-il
28.11.1985
ACTUALIZAÇAO D O S  P R E Ç O S  AG RÎCO LAS E M  P O R T U G A L  
Campanhas 1986/85 e  1985/86(.V  1 V U M O  - 2 3 5 / 2 9 )
ECU/t
. _ .  -  —  -  -  a  s s s  n  :i y  m » s "  > · i* l* *·' "- I I I-* t ”  *  *.5n i x o a i t a u i r . i s  ;i fi ti ;·. z n . :: :: u n ;?  tt : •i r. i* : · . ·  r. : :  »  a n r «  * · :  ! .* , 't  u s : i « n « i : » « » r: ·»  v; B  u n a w  » a M  u n a
PREÇO A  PR0DUÇÂ0 l'R C Ç O
P O R TU G A LDIFERENÇA
DEFINIÇÂ0 DO  PREÇ0
P R O D U T O
iC A M P A N H A P O R TU G A L
CFK•i:m D O  
P R E Ç O  C E E  
(6/5)KCU
(4-5)\
E S C KCU (//'>) PORTUGAL C K K
1‘1. ' 1 / » Y b / 8 9 1 0
ERVILHAS, F A V A S  E  
FAVARO LAS-  
-ALIMENTAÇÂO H U M A N A1986/85
1985/86331,1
3 2 4 ,8331,1
3 2 4 ,8100,0%
100,0%0
00
0prego de objectivo  
(a)prego de objective
•EV0I.UÇÂ0  
F . M  %-6,6
-2,0%-6,6
-2,0%
■ j
!  S  5  5 S S  a  îî "  îï l1 ! .* !  s  S  f! B  5  U  2  R ;  B a  B g  ·· g  « y  »  j» J  g  .
a) Näo existindo prego institucional e m  Portugal, o prego de objectivo aplicävel e m  Portugal e m  1/3/86 6 fixado com  base
nas diferengas de prego existentes na C E E  co m  os produtos concorrentes no afolhamento. N o  entanto, o prego deobjectivo a  aplicar  
e m  Portugal näo pode ultrapassar o  prego com um .

yi-ii
28.11.1985
ACTUALIZAÇÂO D O S  P R E Ç O S  AG RÎCO LAS E M  P O R T U G A L  
Campanhas 1986/85 e 1985/86EVUMU10-Z35 /3 Q |
i: s : r: »  ·  r»  :· »  i: il b n  :i « s n î: b n n ti * a a » a  is x  i; r  p a n :·. r. s :: : :  u :r ::
P R E Ç O  A  P R O D U Ç Â O :  P R E T ,O  
P O R TU G A L
P R O D U T O : C A M P A N H A P O R TU G A L :E M  Y .  1 )0
..................— C K
 K P R E Ç O  C E E K C U ------- ------------------ ------------------
E S C K C U (6/5) (6-5) (//:») P O R T U G A L C K  K
l :  7 T 6 5 b / H 910
ERVILHAS, F A V A S  E :  1986/85 512,4 512,4 100% 0 0
F A V A R O L A S  - preço-limiar de preço-limiar de
-AL1MENTAÇÂ0 ANIM AL :  1985/86 506,4 506,4 100% 0 0 desencadeamento desencadeamento
(a)
:  E V O l.U Ç /lO -6,0 -6,0
:  E M  Y . -1,2% -1,2%DIFERENÇAECU/t
:  n " ■  :'·  *' = !  ' - ” " 1  :  “ ° “ « ■«  = u = a u  a = ri u  B  ,
DEFINIÇÂO D O  P R E Ç O
(a) Nao existindo preço institucional e m  Portugal, o  preço de objectivo aplicével e m  Portugal e m  1/3/86 é fixado c o rn  base
nas diferenças de preço existentes na C E E  com  os produtos concorrentes no afolhamento. N o  entanto, o preço de objectivo a  aplicar  
e m  Portugal nao pode ultrapassar o preço com um .

v.,-il ' .  -  (VIVIIMO-235/31:
'28.11.1985
ACTUALIZAgflO DOS PREQOS AGRlCOLAS EM PORTUGAL  
Campanhas 198^/85 e  1985/86
ECU/t
. . =  s s 3 « a s 3 s n :i :i :j ir  a r ii it ;· i!  ; - · t ;·? ·.·« ·«  f  * :  :  * .  a
PREgo A  PRODugÄor . :iaaanai:x
:  riiEgo  
PORTUGAL  
:i:m y. do 
PREgo CEE  
(4/5)- s  T I  »  n  r · .  t: s .  :: n .  r. s s  u u  u :s s t
DIFERENgA. ·, . · .  : :  n  .. r :  r, : . ·  a = , = „ « u* „ „ » „ B  a B a „ „ B
DEFINigÄO DO  PREgo
PRODUTO CAMPANHA PORTUGAL :
KCU
■ESC ECU : (4 -5) ( / / 5 ) PORTUGAL CKK
I Z : > / »  :  * > ( > / 8 910'
TREMOQO DOCE 1 9 8 4 /8 5  
1985/86
livoi. ugAo  
hm y.4 7 8 ,2  :  4 7 8 ,2  
4 8 2 ,5  :  4 82 ,5
+ 4 ,3  :  + 4 ,3  
+0,9% :+ 0,9%100,0%
100,0%0
00
0prego-limiar de  
desencadeamento  
C a)prego-limiar de  
desencadeamento
■ l- · = r : := =  u · = r r .  = = -  =
(a) Nao existindo prego institucional e m  Portugal, o  prego de objectivo aplicävel e m  Portugal e m  1/3/86 6 fixado co m  base
nas diferengas de prego existentes na C E E  co m  os produtos concorrentes no afolhamento. N o entanto, o prego de objectivo a  aplicar
e m  Portugal näo pode ultrapassar o  prego com um .

XTT-i}
28.11.1985{ . V V  V  imo -Z35  /1 2 )
ACTUALIZAÇÀO D O S  P R E Ç O S  A G R ÎC O LA S E M  P O R T U G A L  
Campanhas 1984/85 e  1985/86
ECU/t
P R O D U T  O C A M P A N IIA“  :i s  s j  :i a  c  r  i: ^ :: :»  ;r.î ri iî «  ;  a :
P R E Ç O  A  I'!(()D IJ(;A 0  
P O R TU G A L  
E S C  :  r .C U!  a ü R  c n y a g  u  ,
C KP R E Ç O  ·  
P O R TU G A L  
C M  y . D O 
P R E Ç O  C E E  
(4/5)0  I  F É  reni ;  A
E C U
(4-5)X
(//.·»)DEFINIÇAO D O  P R E Ç O
P O R TU G A L C K  K
T O M A T E  P A R A  
C O N C E N T R A D O  E  S U M O  
D E  T O M A T E1984/85
1985/86
evoluç Ao
E M  ' / .T
6.657
8.295
+ 1.638  
+ 24,6%56,1
(a)
(56,9)
(b)
(+0,8)
(+1,4%)100,2
97,2
-  3,0  
-3,0%4
56,0%
(58,5%)/
-44,1
(40,3)8
-44,0%
(-41,5%)preço minimo  
(c)1 0
preço minimo  
para o  produto
fresco
(a) 100 E S C  = 0,824964 E C U  taxa de càmbio do inicio da campanha (1/7/84)
(b) 100 E S C  = 0, E C U  taxa de càmbio utilizada no àmbito do funcionamento das organizaçoes de mercado, i. e ., e m  1/3/86. A  taxa  
indicada é, portanto, provisória e corresponde à  taxa e m  vigor na semana de 27/11 a  3/12/85 (100 E S C  = 0,685586 ECU).
(c) Preços minimos das categorias I e I I  nas proporçôes de 95%  e 5%, majorados do custo dos propâgulos (5%).

JVl-H
28.11.1985
ACTUALIZAÇÂO D O S  P R E Ç O S  A G R ÎC O LA S  E M  P O R T U G A L  
Campanhas 1984/85 e  1985/86
ECU/t
PREf,o A  prodijçâo :  P R E  Ç 0  · o  i  ferì n(;a
DEFINI Ç A i) D O  P R E Ç O
P R Ù D U T O C A M P A N H AP O R TU G A L
0K K■  P O R TU G A L  
U iM  X  D O  
P R E Ç O  C E E  
(4/5)k o u 1
E S C K  eu (4-5) (//:>) PO R TU G A L ( J  K  K
l 7 . •  : i 4 5 ( > / II ')  '10
T O M A T E  (R O M A ) P A R A  
T O M A T E  PELAD0 E  
FL0C0S D E  T O M A T E  ·1984/H5  
1985/866.657
8.29556,1
(a)
(56,9)
(b)127,6
123,844,0%
(46,0%)-71,5
(-66,9)-56,0%
(-54,0%)preço minimo  
(c)preço minimo  
para o  produto  
fresco
• CV0LUÇÂ0
e m y .1.638
24,6%(+0,8)
(+1,4%)-  3,8  
-3,0%9
(a) 100 E S C  = 0,842964 E C U  taxa de càmbio do inicio da campanha (1/7/84)·
(b) 100 E S C  = 0, E C U  taxa de càmbio utilizada no àmbito do funcionamento das organizaçoes de mercado, i. e ., e m  1/3/86. A  taxa  
indicada é, portanto, provisória e corresponde à  taxa e m  vigor na semana de 27/11 a 3/12/85 (100 E S C  = 0,685586 ECU).
(c) Preços minimos das categorias I e I I  nas proporçoes de 95%  e 5%, majorados do custo dos propâgulos (5%).
AU)

VI-Il
3.12.1985( V  1  THMO-235/14
P R E Ç O S  A G R  Ì C O L A S  E M  P O R T U G A L  
Cam panha :1985/86
\ P R O D U T O  
1C A M P A N H A
' /P O R T U G A L
(  ’  K  K
E S C
: iK C U
4 ' )
P Ê S S E G Q S  P A R A
(b)
1985/86PÊSSEG 0S E M  C A L D A347,6 347,6
C c)m ìi f,o  A  pkoduì ;Ao: r ; n  r . u  ï s  a  a  n  K  x  I
l'H C Ç O  '  
P O R TU G A L  
l:M  y . 00 
P liü Ç 0 C E E  
(4/5)
100,0%ECU/t
:: u :·: :  .  · . -  n :t il «  : r: :i rr s : r. vt s s  r: r , u ; ; s s t i y  =  a c  n
0111 n i ni;a
K O I)
(4-5)
/X
(//·>)
HD E  I  INI (;A() D O  IM iE  Ç O
P O R TU G A L
0
preço contratual  
(a)c i·:  K 
10
prego minimo para  
o produto fresco
(a) Até à  primeira aproximagao dos pregos, o  prego minimo é  estabelecido c o m  base nos pregos pagos e m  Portugal aos produtores, registados
durante u m  periodo representativo.
(b) E m  conformidade c o m  a  relagao das conclusoes da Conferéncia, o  periodo representativo observado para os pregos portugueses correspond  
às campanhas de 1981/82, 1982/83, é  1983/84.
(c) N o  caso de o  prego minimo refendo na nota (a) ser superior ao prego com um , este ùltimo é observado, para Portugal, a  p artir da a d e s a o ,
AZa

V  I-Il
28.11.1985(,ν  i \M \H O -- 235 ίΛ
P R E Ç O S  AGRÎC O L A S  E M  P O R T U G A L
P R O D U T O
peras  W ILLIAM S
P E R A S  E M  C A L D AC A M P A N IIA
(b)
1785/116! t: π τι π  :
PRE (, Ο Λ PKOIMJÇÂO  
P O R TU G A L  
E S C  :  I'.C U
146,3Campanha 1985/86
P R E Ç O  ·  
P O R TU G A L  
C M  y . D O
p r ü ç o  cci:  
(4/5)O K
333,4 43,9%I) i F  F RI N ('Λ
K O U
(4-5)
/
-  187,1X
(//·.)
I l
-56,1%c  CU/t
d e c in iç Ao D O  P R E Ç O
P O R TU G A L
7.
preço contratual  
(a)C K  K 
IO
preço minimo  
para o  produto  
fresco
a) Até à  primeira aproximaçâo dos preços, o preço minimo é  estabelecido c o r n  base nos preços pagos e m  Portugal aos produtores, regista-  
dos durante u m  periodo representative.
b) E m  conformidade c o r n  a  relaçao das conclusses da ConferêncTa, o  periodo representative observado para os preços portugueses corres­
ponde às campanhas 1981/82, 1982/83 e  1983/84.

, ,  _________ -  ^VlVUHO-235/19.1
v i-u
P R E Ç O S  A G RÎCO LAS E M  P O R T U G A L
Campanha 1985/86
ECU/t
= = =  =  =  = =  = = = = ~  .. :r !· T . ·· . :  r*. * »  «  v ;  - · ■  ~ •  ï; r s  r î ·  i i ·  :  »  :  ;  r :  : st *:
P R E Ç O  A  P R O P U A u: u s s a s a t s s ; r
preço  ·
P O R TU G A L
i:m y. ou
P R E Ç O  CIE  
( 4 /  5  )o  i e f r e n ç a
D E  FIN I  (;À () 00: s : T i s :  t ·.·: -  ru r , a u n t s n a i 3B s
P R E Ç O
proouto C  A M I ’  A N I I AP O R TU G A L
C F I·· E C U
( 6 - 5 )X
E S C E C U (//:> ) P O R TU G A L —  C K  K
l1 i ’ » (, I a 7 IO
C E R E JA S  P A R A  
C E R E JA S  E M  C A L D A  
(C E R E JAS-GA R R A FAIS E  
O U T R A S  C E R E JA S  D O C E S )  
(a)(c)
1 7 8 5 / 8 6 5 7 8 ,4 5 8 3 ,4 99,1% -  5 ,0 -  0,9%preço contratual  
C b )
0preço minimo  
para o  produto  
fresco
(a) Chama-se a  atençao para o facto de nao haver produçâo de ginja garrafal e m  Portugal.
C b ) Até à  primeira aproximaçâo dos preços, o  preço minimo é estabelecido c o r n  base nos preços pagos e m  Portugal aos produtores,  
registados durante u m  periodo representativo.
C e) E m  conformidade c o r n  a  relaçao das conclusses da Conferência, o  periodo representativo observado para os preços portugueses  
corresponde às campanhas 1981/82, 1982/83 e 1983/84. .  '  ,
i
i

1  -Il
.12.1985(V 1  lMlMO-235/18
P R E Ç O S  A G R  Î C O L A S  E M  P O R T U G A L  
Cam panha 1985/86 \
p n o o u r o
FIG O S S E C O SC A M I'A N IIA
(b)
17»'3/86:  r: t · :  :  :  :  ; ·  ; ?  n n
iM ii r ;o  A l’K O D U t,  
P O R TU G A L
E S C ■eu
676,5
C e)ïl tl S S îî B R fl f! U tt 3  3 îî n  B “  I ! S  !’  î! I  I * 1  î - . I
A u
C K  Kp u e r ,o  ■
P O R TU G A L  
i.M  y. o o  
P R Ü Ç O  etc  
(A/5)
( .
676,5 100,0%K O I J 
(/<-5)ni;  a
X
(//'»)
I IE  eu/t
:  s: i : r*. tt i” i : rj « iï r tiïi e n n a si e a u a a o a n i
D E  r INI ç A o  l>0 P l t n ç o
P O R TU G A L
7
prego contratual  
(a)C I· K 
10
prego mimmo para  
o produto seco
a) Até à  primeira aproximagào dos pregos, o  prego minimo é estabetecido c o m  base nos pregos pagos e m  Portugal aos produtores,registados  
durante u m  perido representativo.
d) E m  conformidade c o m  a  relagao das conclusoes da Conferènza, o  periodo representativo observado para os pregos portugueses corresponde  
ao ano 1983.
c) N o  caso de o  prego minimo referido na nota (a) ser supePior ao prego com um , este ultimo é observado, para Portugal, a  p artir da adesào.
M M

5  VI-Il
2 8 . 1 1 . 1 9 8 5
P R E Ç O S  A G RÎCO LAS E M  P O R T U G A L
PROOUT O •C  AMI ’  ANI IAP ii e ( ,  o  A  proouçâo  
P O R TU G A L  
E S C  :  K C UCam panha 1985/86
r . · :  :: :: :: :i ï s : »  « a  c  :r . i:
:  P R E T ,O  ■
......: P O R TU G A L
:i:m y. 
o o 
CEI·: P R E C O  CCI:· KCU
(4/5) :  (/1-r > )ECU/t
0 I F  EHI MCA
1
(7/:,)definiç Ao D O  l'R E Ç O
PO R TU G A L CK K
LA R A N JA S  C O M U N S  
P A R A  S U M O  D E  
LA R A N JA6 II10
(b)
1 985/116 63,9
(a)115,6 55,3% -  51,7 -  44,7%preço dos produtos  
frescos
(a)preço mimmo  
para o produto  
fresco (CEE e m  "9"
(a) Até à  pnmeira aproximaçâo dos preços, o preço minimo aplicével e m  Portugal é estabelecido c o in  base nos preços pagos aos produtóres,  
registados durante o  periodo representativo.
(b) E m  conformidade c o r n  a  relaçâo das conclusoes da Conferência, o periodo representativo observado para os preços portugueses corres­
ponde às campanhas 1981/82 e 1982/83.

v I  - i l
2 8 . 1 1 . 1 9 8 5(V \ lM m o-235/ 20*
P R E Ç O S  AGRÎC O L A S  E M  P O R T U G A L  
Cam panha 1985/86
ECU/t
:  c :i r; is x : : i :  a : ·  ;i : i  :·. i ·  ~
P R E  Ç  0 A P R O D IJ Ç Â O :  pk e î; o  · D  1  F  P II E N  Ç A
P R Ù D U T O •  C  A M P A N IIAPO R TU G A L
(Tl·-: P O R TU G A L
u:m y . d o
P R E Ç O  C E E  
(4/5)K C U
(A-r 0X
(//:»)DEFINIÇÀO D O P R E Ç O
E S C K  euPO R TU G A L C K  K
l :  ' / i s l > / II D1 0
LA R A N JA S  SANG UÎNEAS  
"M O R O  E  T A R O C C O "
P A R A  S U M O  D E  LA R A N JA:  (b)
:  IVH5/ iU i(a)
99,2 179,5 55,3% -80,3 -44,7%preço dos produtos  
frescos  
(a)preço minimo  
para o  produto  
fresco (CEE e m  "9"
(a) Até à  pn’meira aproximaçâo dos preços, o  preço minimo aplicével e m  Portugal é estabelecido c o r n  base nos preços pagos e m  Portugal  
aos produtores, registados durante u m  periodo representativo.
i> b ) E m  conformidade c o r n  a relaçao das conclusoes da Conferência, o  periodo representativo observado para os preços portugueses  
ponde às campanhas 1981/82 e 1982/83.corres-

i/ / -il
28.11.1985( . v  \ n \ H O ~ 2 3 5 /  2 1 )
P R E Ç O S  AG R ÎC O LA S E M  P O R T U G A L
Cam panha 1985/86
n  CIJ/t
; H 5 1  U "X  S S I !· Il " 1’ .V  .t :: '5 · !  t ;  ! i  n  r  n  t !  c  : i  nui!
P R Ù D U T O C A M P A N H Apreço  A ciioouî ;A u 
P O R TU G A L
ESC E C UP R E Ç O  ·  
P O R TU G A L
i:m y. oo
( . ' K l · :  P R E Ç O  C E E
('./5>0  I  F E R E N C  A
K  eu X
(//:>)DEFINI c ;A () 1 ) 0  P R C Ç O
PO R TU G A L C K  K
/ I I1 0
LA R A N JA S  SA NG UÎNEAS  
"SANGUINELLO"
P A R A  S U M O  D E  LA R A N JA 1VH5/MA
(b)92,1
(a)166,6 55,3% - 74,5 -44,7%preço dos produtos  
frescos  
(a)preço minimo  
para o  produto  
fresco (CEEem "9")
(a) Até à  primeira aproximaçâo dos preços, o  preço minimo aplicével e m  Portugal é estabelecido c o r n  base nos preços pagos e m  Portugal:  
aos produtores, registados durante u m  periodo representativo.
ib) E m  conformidade c o r n  a relaçao das conclusoes da Conferência, o  periodo representativo observado para os preços portugueses corres­
ponde às campanhas 1981/82 e 1982/83. \
■ t .

Vl-lt
2 8 . 1 1 . 1 9 8 5(v 1  nmo-235
r i  n  s  R  : i  u  !: I ■
PRODUT O
LA R A N JA S  SANG UÎNEAS  
"SANGUIGNO" P A R A  
S U M O  D E  LA R A N JAP R E Ç O S  A G RÎCO LAS E M  P O R T U G A L  
Cam panha 1985/S6
:  e u/ 1
preço  A  i-uooih ;Aut z :  »  *  s :t u e  n *
:  P R E Ç O  · DIFERENÇA!  :  !....... . "  : :  *  ; î  ; ;  ;  :  :  ' · '  : :  ' · =  :  ·* " · r!:,
K  - ’ ■ ·’ -·- =  =
: P O R TU G A L•  ■ ............D E  FINIÇÀO D O  P R E Ç O
P O R TU G A L h:m y . d o
C A M P A N H AC K  K P R E Ç O  C E E K C U X
E S C K C U (4/5) (4-5) (//:») P O R TU G A L C K  K
Z I h ' ) ( , / li 01 0
(a) preço dos produtos preço minimo
I  V it ' . i  /ttù 77,8 140,8 55,5% -  63,0 -44,7% frescos para o produto
(b)
-(a) fresco (CEE e m  "9"
j(a) Até à  primeira aproximaçâo dos preços, o  preço minimo aplicével e m  Portugal é estabelecido c o r n  base nos preços pagos e m  Portugal  
|  aos produtores, registados durante u m  periodo representativo.
!(b) E n  conformidade c o r n  a relaçâo das conclusses da Conferência, o periodo representativo observado para os preços portugueses corres-  
Ì ponde às campanhas 1981/82 e 1982/83.
f

.1 985
PREÇOS AGRÎCOLAS EM  PORTUGAL
Cam panha 1985/86
neu/1
p r e ç o  A  i-nooih ;Aü :  P R E Ç O  · 0 IFEK EN Ç A
P R O D U C O C A M I'A N IIAP O R TU G A L
( 'K l ·': P O R TU G A L
u:m y . o o 
P R C Ç 0 C E E  
(  A  / 3  >K C U X
(//'»)D E FIN I  ç A l )  D O  PR E Ç O
E S C K C U PO R TU G A L ci: K
.  ■  !  ■  I 7  ■ T 1 , ' ) ( . / Hi o
LIM ÖES P A R A  S U M O
D E  LIM ÂO
IVH5/H6
(b)106,8
(a)206,0 51,8% - 99,2 -48,2%preço dos produtos  
frescos
(a)preço minimo  
para o produto  
fresco
(a) Até à  primeira aproximaçâo dos preços, o  preço minimo aplicével e m  Portugal é estabelecido c o m  base nos preços pagos en Portugal  
aos produtores, registados durante u m  periodo representativo.
(b) E m  conformidade c o m  a  relaçao das conclusses da Conferêneia, o  periodo representativo observado para os preços portugueses corres­
ponde às campanhas 1981/82_

vr'-H
26.11.1985
P R E C O S  APLICAVEIS E M  P O R T U G A L  E  N A  C E E  E H  01.03.1986(VIPHMO-251/1)
ECU/t
caaBflsaassseBsaasBaasBBBsaaesasssBBcassasQQaastssessaassasaaseas&assBaKaBiBBBaeaBssaBSBSsSBSBaBBBnBBSBBBBBnaBBBBai·
P R E Q O  A  PR 0D U Q A 0 DIFERENQ A
PR0DUT0 C E E .  P O R T U G A L 3 -  2 X  
2DEFINIQAO 'D O  P R E Q O
1 2 3 4 5
C A R N E  D E  OVINO 4.323,2 4.323,2
(1)0 Prego de base (peso no abate)
5arssss3sasasss3==sssscs=essacaanssaaeasasasssaB8rs=sBaBaBssacsasBBB9BBSBaaa3aBs:as3aBsssaBessBBaBsaassBas3SBSsa3BKa
(1) Fixagao, na data da adesao, dos pregos e  prémios da O.C.M. e m  Portugal, no Smbito de u r n a  regiao "peninsula ibèrica"  
a  d e fin ir.