[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 15.5.2007

SEC(2007) 583

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO que acompanha a

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à constituição da empresa comum ARTEMIS para realizar a iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados Resumo da avaliação do impacto {COM(2007) 243 final} {SEC(2007) 582}

RESUMO

CONTEXTO

O Sétimo Programa-Quadro [1] lança o conceito de iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC) para responder às necessidades de investigação sentidas pela indústria e outras partes interessadas. As ITC devem versar sobre actividades que sejam do interesse comum europeu[2] e contribuir para a realização do objectivo de competitividade definido em Lisboa e dos objectivos respeitantes às despesas com a investigação definidos em Barcelona[3].

As tecnologias da informação e das comunicações (TIC) possuem uma importância económica e social crucial e desempenham um papel fundamental na realização da estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego. A iniciativa “i2010” da Comissão[4] identificou o reforço da inovação e o investimento na investigação sobre as TIC como medidas prioritárias para eliminar o desnível de produtividade entre a Europa e outras zonas concorrentes. Os sistemas informáticos incorporados — a electrónica e o software invisíveis que conferem inteligência a produtos e processos — são uma parte especialmente importante do mundo das TIC, uma vez que estão na base da competitividade, da inovação e do crescimento em sectores fundamentais da indústria europeia (automóvel, aeroespacial, electrónica de consumo, telecomunicações, automação). Os sistemas incorporados são considerados um dos principais pontos fortes da indústria e da tecnologia da UE nos mercados mundiais[5]. Segundo as previsões, haverá, em 2010, mais de 16 000 milhões de dispositivos incorporados (quase três por habitante do planeta) e em 2020 mais de 40 000 milhões[6]. Dentro de cinco anos, prevê-se que a quota dos sistemas incorporados no valor dos produtos finais atinja níveis significativos[7] nos automóveis (36%), na automação industrial (22%), nas telecomunicações (37%), na electrónica de consumo e habitações inteligentes (41%) e na saúde e equipamentos médicos (33%).

A nível mundial, enquanto a despesa total com I&D deve aumentar cerca de 170% nos próximos dez anos, prevê-se que a despesa com I&D sobre software incorporado aumente cerca de 225%, passando dos 58 000 M€ de 2002 para 132 000 M€ em 2015[8]..

As ITC são o resultado do trabalho das Plataformas Tecnológicas Europeias (PTE). A Plataforma Tecnológica ARTEMIS[9] reúne os sectores relevantes da indústria, os actores da investigação e as autoridades públicas europeias no domínio dos sistemas incorporados. O seu objectivo criar massa crítica e coordenar os esforços e as iniciativas de investigação existentes em toda a Europa, para implementar uma estratégia coerente que permita à UE assumir uma posição de liderança neste domínio. Uma das suas tarefas nucleares definir uma "Agenda Estratégica de Investigação " (AEI) que se torne uma referência no domínio e atraia investimento de todas as partes interessadas. A primeira versão da AEI foi publicada em Março de 2006.

A criação da Plataforma Tecnológica ARTEMIS, em Janeiro de 2004, foi seguida de amplas consultas às partes interessadas, incluindo as autoridades públicas nacionais de 24 Estados-Membros e países associados ao Programa-Quadro . A AEI e os aspectos governativos e operacionais da empresa comum foram apresentados e discutidos em eventos públicos de grande projecção. Adicionalmente, discussões alargadas e dois estudos recentes[10] forneceram novas achegas sobre as perspectivas de financiamento, as tendências tecnológicas e do mercado no que respeita aos sistemas incorporados, a estrutura de governação e o impacto esperado desta iniciativa.

NATUREZA DO PROBLEMA

Investimento insuficiente em I&D

Na UE, a investigação e desenvolvimento no domínio das TIC representa cerca de 18% da despesa total com I&D, enquanto nos Estados Unidos representa 34% e no Japão 35%[11]. A UE gasta, per capita , cerca de 80 €, os Estados Unidos 350 € e o Japão 400 €. No respeitante à investigação no domínio dos sistemas incorporados, o financiamento público total na Europa[12] representa apenas 11% do financiamento total atribuído às TIC, apesar do facto de a I&D relativa aos sistemas incorporados representar mais de 50% da despesa das empresas com I&D no domínio das TIC.

Fragmentação dos fundos para a investigação

Existem na Europa vários programas de financiamento que contemplam os sistemas incorporados. Os programas-quadro efectuaram importantes investimentos em investigação sobre as TIC ao longo dos anos, mas representam uma pequena percentagem do orçamento público total da UE[13]. A iniciativa intergovernamental Eureka concede financiamento público a projectos de I&D da indústria; no entanto, várias insuficiências (como a duplicação dos procedimentos de avaliação e de monitorização dos projectos a nível intergovernamental e nacional, a deficiente previsibilidade do financiamento público, a demora no arranque dos projectos) têm diminuído a sua eficácia. A nível nacional, 17 dos 122 programas dedicados às TIC de 23 Estados-Membros da UE e países associados incidem nos sistemas incorporados. Nalguns países, as actividades no domínio dos sistemas incorporados estão dispersas por vários programas (por vezes sem ligação). De um modo geral, os actuais instrumentos não oferecem um quadro adequado para mobilizar recursos europeus em larga escala e em torno de objectivos comuns sem perda de eficácia e eficiência .

A complexidade tecnológica um importante desafio

Nos últimos 20 anos, os sistemas incorporados evoluíram de simples computadores autónomos com um único processador para sistemas avançados com múltiplos processadores, com capacidades crescentes de comunicação, ligados ao "mundo real" através de funções sensoras e activadoras. A complexidade daí resultante constitui um enorme desafio tecnológico, ao qual não possível responder actualmente devido à inexistência de uma abordagem sistemática e de métodos e instrumentos de engenharia conexos. A inovação também dificultada pela falta de normas comuns. A aceitação de ferramentas de concepção pelas organizações dedicadas à criação de produtos neste domínio será fraca se houver o perigo de ficarem "amarradas" a um vendedor específico e não existirem normas abertas. Além disso, são necessárias novas normas que possibilitem o diálogo e a "compreensão" entre diferentes dispositivos incorporados.

O que está em jogo

A capacidade da Europa para fornecer know-how a nível da integração em domínios específicos angariou-lhe uma grande quota de mercado nos sectores automóvel, da indústria e energia, da defesa ou no sector espacial. Os sistemas incorporados são não apenas cruciais para a competitividade desses sectores; estão também no centro da próxima geração de sistemas TIC, que está a transformar a nossa economia e a nossa sociedade. À semelhança do que aconteceu com as duas primeiras "vagas" de tecnologias da informação TI (computadores pessoais e Internet), a terceira vaga, tornada possível pela "incorporação de inteligência" no nosso ambiente quotidiano, criará grandes mercados para aplicações cujas potencialidades não são ainda totalmente compreendidas.

Em risco está não só a oportunidade para inovar, mas também a própria capacidade para inovar. Os sistemas incorporados são de tal maneira fundamentais para a criação de valor que uma economia que não consiga responder a estes desafios tecnológicos perderá a sua capacidade para inovar. Existe também um risco "cultural": estes sistemas inteligentes intervirão directamente na vida dos cidadãos europeus. A indústria europeia precisa de ser capaz de responder à procura interna de um modo que reconheça as preferências e os valores únicos da Europa.

RAZÕES PARA A ACÇÃO

Em vez de se manter dependente de uma estrutura de investigação sem pontos focais que origina uma duplicação de esforços, a UE deve aumentar e utilizar melhor o investimento neste domínio estratégico. A actual estrutura da indústria comunitária não oferece um quadro propício ao desenvolvimento das normas e tecnologias genéricas necessárias. Muitas das tecnologias envolvidas transcendem os sectores industriais tradicionais, enquanto os avanços industriais continuam a ser, na sua maior parte, sectoriais; as ferramentas de concepção e a indústria do software europeias encontram-se fragmentadas, não havendo praticamente grandes actores que possam liderar os avanços; muitas das componentes e ferramentas tecnológicas destinam-se a mercados que ainda não existem e, por essa razão, o seu desenvolvimento comporta elevados riscos. Os progressos são travados pela falta de coordenação dos objectivos da I&D industrial, a duplicação de esforços e uma utilização não optimizada dos limitados fundos atribuídos à investigação .

Apenas através de legislação comunitária será possível estabelecer um quadro operacional para a I&D que combine as vantagens da integração europeia com a rapidez de adaptação dos objectivos e políticas da indústria e uma participação flexível dos Estados-Membros.

OBJECTIVOS

Do ponto de vista económico e tecnológico, o objectivo lançar uma iniciativa que realize o potencial da Europa nos futuros mercados de produtos, processos e serviços inteligentes e lhe angarie uma posição de liderança mundial em matéria de tecnologias de sistemas incorporados.

Do ponto de vista político, os objectivos são:

1. criar um programa único europeu de investigação e desenvolvimento conduzido pela indústria;

2. instituir um novo mecanismo capaz de combinar, pela primeira vez, fundos nacionais, comunitários e privados;

3. fazer aumentar o investimento em I&D na Europa.

OPÇÕES POLÍTICAS E RESPECTIVA ANÁLISE

Foram consideradas as seguintes duas opções políticas:

4. Manutenção do statu quo . Significaria o prosseguimento das actividades segundo as disposições actuais.

5. Empresa Comum ARTEMIS, baseada no artigo 171.º do Tratado, com a missão de pôr em prática uma "Iniciativa Tecnológica Conjunta", na qual participarão o sector privado, a Comissão Europeia e os Estados-Membros e países associados ao 7.º PQ, com base na Plataforma Tecnológica ARTEMIS existente.

IMPACTO ECONÓMICO

Benefícios económicos da realização dos objectivos tecnológicos

A análise mostra que, até 2015, a ITC ARTEMIS conseguirá economias anuais de, pelo menos, 14 700 M€ com a redução dos custos de concepção e desenvolvimento dos sistemas, o que equivale a, pelo menos, 55 000 anos-pessoas de esforço, em contraponto com o cenário de manutenção do statu quo . O valor líquido dessas economias, em 2006, foi estimado em 109 000 M€.

O impacto económico da realização de vários outros objectivos definidos na Agenda Estratégica de Investigação mais difícil de quantificar, embora possa ser significativo, dado poder levar à criação de mercados inteiramente novos.

Efeito de alavanca no financiamento

A opção proposta, ou seja, a ITC ARTEMIS, permitirá que cada euro investido pela Comissão se traduza num investimento de cerca de 2 euros a nível nacional e em actividades adicionais de investigação do sector privado, resultando, segundo as previsões, num efeito geral de alavanca de 1 para 7 euros em matéria de esforço em I&D . Na opção do statu quo , a contribuição da Comissão não produziria qualquer efeito de alavanca a nível nacional e a cada euro de investimento comunitário corresponderiam, grosso modo, 0,5 euros de investimento privado.

Um quadro de I&D e inovação mais eficiente para a indústria

A ITC ARTEMIS oferece aos actores da I&D um quadro fiável e eficiente que elimina a incerteza orçamental característica do Eureka. Graças à simplificação de procedimentos permitida pela ITC, cada projecto de investigação e desenvolvimento ganhará seis meses em relação ao cenário de manutenção do statu quo . Conseguir-se-á uma redução de 50% no tempo necessário para a preparação e a apresentação das propostas. A ITC ARTEMIS originará, portanto, uma poupança líquida de 73 M€, ao que há que acrescentar as economias resultantes da eliminação da duplicação de relatórios e actividades de acompanhamento, estimadas em cerca de 52 M€. Globalmente, a ITC ARTEMIS permitirá economizar 125 M€ em "custos processuais" em relação ao cenário do statu quo .

Com procedimentos simplificados, será mais fácil fazer chegar rapidamente ao mercado os resultados da investigação. Esta redução do tempo até à chegada ao mercado constitui uma das principais vantagens da ITC ARTEMIS. Além disso, a ITC alargará o leque de participantes e aumentará o número de novos parceiros nas actividades de I&D.

Utilização mais eficiente das verbas atribuídas pelas autoridades públicas à I&D

Os 750 M€ que, segundo as previsões, os Estados-Membros vão investir na ITC ARTEMIS serão atribuídos segundo procedimentos e planos de trabalho europeus comuns, como no Programa-Quadro . Prevê-se que o impacto dessa despesa no PIB seja semelhante ao da despesa comunitária e muito mais elevado[14] do que no cenário de manutenção do statu quo , em que esses fundos seriam pagos em função das diferentes prioridades dos programas nacionais.

Impactos económicos e sociais mais vastos

As tecnologias comuns desenvolvidas pela ITC ARTEMIS colocarão em pé de igualdade as empresas activas no domínio dos sistemas incorporados, o que fará aumentar a concorrência nos produtos e serviços baseados em plataformas comuns.

A ITC ARTEMIS contribuirá para a criação de emprego e para emprego de maior qualidade e permitirá práticas de trabalho mais inteligentes e uma produção mais ágil, dado que muitas aplicações reforçarão a automação e o apoio aos operadores humanos, aumentando assim o valor acrescentado de muitos postos de trabalho. Alguns dos cenários de aplicação previstos na AEI ARTEMIS possuem também uma forte orientação social (caso da monitorização e gestão ambiental).

CUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS DA INICIATIVA TECNOLÓGICA CONJUNTA

A proposta satisfaz todos os critérios definidos no 7.º Programa-Quadro para uma iniciativa tecnológica conjunta :

- Escala do impacto no crescimento e competitividade industrial : Os sistemas incorporados são uma tecnologia estratégica para a Europa, dado estarem na base do futuro desenvolvimento de sectores-chave para o poder económico da União Europeia e serem motores importantes de inovação e crescimento.

- Nível e clareza da definição do objectivo e resultados a alcançar: A AEI ARTEMIS estabelece objectivos industriais concretos destinados a manter a Europa na linha da frente em matéria de sistemas incorporados, permitindo que a UE realize todo o seu potencial nos futuros mercados de produtos, processos e serviços inteligentes.

- Incapacidade dos instrumentos existentes para atingir o objectivo: Embora a UE continue a investir em investigação sobre sistemas incorporados no âmbito do Programa-Quadro , os instrumentos regulares do programa não podem, só por si, congregar recursos à escala necessária para responder ao desafio do investimento. Nenhum dos instrumentos existentes capaz de reunir em torno de um objectivo comum a indústria, os Estados-Membros e a Comunidade .

- Valor acrescentado da intervenção a nível europeu: A ITC ARTEMIS oferece o enquadramento legal e organizacional necessário para estimular o assumir de compromissos de longo prazo por todas as partes interessadas. Este novo enquadramento apenas pode ser estabelecido através de uma acção a nível comunitário , combinando as vantagens da integração europeia com a rápida adaptação dos objectivos tecnológicos e das políticas industriais e com flexibilidade na participação dos Estados-Membros .

- Solidez do empenhamento da indústria a nível financeiro e de recursos: A indústria já investiu significativamente nas actividades preparatórias e contribuirá financeiramente para os custos operacionais da ITC, suportando 1% dos custos totais da I&D (estimados em cerca de 2 700 M€). Em termos de contribuições em espécie para os projectos de I&D, prevê-se que a indústria suporte cerca de 60% dos custos .

- Importância da contribuição para objectivos políticos mais vastos, incluindo benefícios para a sociedade: A realização dos objectivos tecnológicos da ITC ARTEMIS trará benefícios directos para a indústria europeia de, pelo menos, 14 700 M€ por ano até 2015, através das economias conseguidas nos custos de desenvolvimento. Prevêem-se ainda outros benefícios indirectos dessa maior rentabilidade em termos de aumento da quota de mercado e das receitas, de conquista de segmentos de produtos de maior valor acrescentado e de melhoria da competitividade a nível tecnológico a longo prazo.

- Capacidade para atrair apoio nacional suplementar e para produzir um efeito de alavanca nos financiamentos actuais ou futuros da indústria: A ITC ARTEMIS utiliza o financiamento comunitário como alavanca para aumentar o financiamento nacional e orientá-lo para objectivos comuns e para incentivar as empresas a investirem mais. A indústria está preparada para duplicar os seus recursos neste domínio nos próximos anos. Com um financiamento comunitário total de 410 M€ para actividades de I&D, a ITC ARTEMIS deverá mobilizar cerca do séptuplo desse montante, 60% do qual provirá da indústria e de outros actores da I&D.

CONCLUSÃO

A iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados (ITC ARTEMIS) agora proposta constitui um meio adequado para pôr em prática uma iniciativa que visa realizar o potencial da Europa nos futuros mercados de produtos, processos e serviços inteligentes. A ITC ARTEMIS responde às preocupações centrais da agenda de Lisboa: persegue objectivos de elevado valor estratégico para a competitividade da UE; induzirá a indústria a aumentar os investimentos no domínio em causa; permitirá que o financiamento comunitário sirva de alavanca para orientar o financiamento nacional, de um modo flexível, para objectivos comuns, criando um verdadeiro Espaço Europeu da Investigação neste domínio; e oferece um mecanismo para uma participação mais ampla nas actividades de investigação e desenvolvimento e para que a indústria conjugue esforços em torno de objectivos comuns, de modo a retirar maiores vantagens do modo como os resultados são explorados e aplicados. O modelo de governação e de funcionamento da ITC oferece também o quadro adequado para combinar os pontos fortes das iniciativas intergovernamentais (Eureka) e dos programas europeus, ultrapassando os seus pontos fracos.

[1] 1982/2006/CE de 18.12.2006.

[2] SEC (88)1882

[3] {COM(2005) 488 final} "Mais Investigação e Inovação - Investir no Crescimento e no Emprego - Uma Abordagem Comum". Avaliação de impacto.

[4] A iniciativa “i2010" prevê uma abordagem integrada da sociedade da informação e das políticas audiovisuais na UE.

[5] Comunicação da Comissão COM(2006) 697, SEC(2006) 1467- “Reformas económicas e competitividade: as principais mensagens do relatório de 2006 sobre a competitividade europeia”.

[6] Embedded Computing, Fisher, Farabosch & Young. Fisher (2005) e Automotive Open System Architecture. http://www.autosar.org.

[7] Worldwide Trends and R&D Programmes in Embedded Systems , de FAST GmbH , e Software Intensive Systems in the Future, de IDATE/TNO (2005)

[8] Software Intensive Systems in the Future, IDATE/TNO, 2005.

[9] Plataforma Tecnológica ARTEMIS, http://www.artemis-office.org/

[10] Worldwide Trends and R&D Programmes in Embedded Systems, efectuado pela FAST, e Software Intensive Systems in the Future, da autoria do IDATE e TNO (2005)

[11] Comunicação “i2010: Uma Sociedade da Informação Europeia para o Crescimento e o Emprego”, Comissão Europeia, 2005.

[12] Cerca de 380 M¬ por ano

[13] O 6.º PQ foi responsável por 5-6% do total do financiamento público da despesa com investigação civil na UE.

[14] A longo pra€ por ano

[15] O 6.º PQ foi responsável por 5-6% do total do financiamento público da despesa com investigação civil na UE.

[16] A longo prazo, os pagamentos a título do PQ produzem um impacto no PIB por euro investido 89% superior ao dos fundos atribuídos a nível nacional: Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão anexado à proposta do 7.º Programa-Quadro {COM(2005) 119 final}, Anexo 1, p. 59.