14.3.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 67/9 
Proposta de directiva do Conselho relativa aos problemas sanitários respeitantes à produção dos 
produtos de ovos e à sua colocação no mercado 
COM(8 7) 46 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 13 de Fevereiro de 1987) 
(87/C 67/07) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que, a fim de assegurar um funcionamento 
harmonioso do mercado comum e, mais particularmente, 
da organização comum de mercado no sector dos ovos, 
instituída pelo Regulamento (CEE) n? 2771/75 do Con­
selho ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2), e do regime comum 
das trocas comerciais para a ovalbumina e a lactoalbu-
mina estabelecido pelo Regulamento (CEE) n° 2783/75 
do Conselho (3), é necessário que a comercialização dos 
produtos de ovos deixe de ser entravada por disparidades 
existentes entre os Estados-membros em matéria de con­
dições sanitárias nesse domínio; que essa harmonização 
permitirá uma melhor harmonização da produção e idên­
ticas condições de concorrência, garantindo ao consumi­
dor um produto de qualidade; 
Considerando que a comercialização de determinados 
produtos de ovos que não são abrangidos pelo Anexo II 
do Tratado está estreitamente ligada à de produtos de 
ovos que são objecto de uma organização comum de 
mercado; que é necessário eliminar as distorções de con­
corrência para o conjunto dos produtos de ovos; 
Considerando que é necessário fixar as condições sanitá­
rias relativas à produção, à armazenagem e ao transporte 
dos produtos de ovos; que, em particular, é necessário 
fixar regras sanitárias relativas à aprovação dos estabele­
cimentos; 
Considerando que é necessário, igualmente, fixar as exi­
gências sanitárias que õs produtos de ovos devem satisfa­
zer; 
Considerando que a regulamentação atrás citada se deve 
aplicar de modo idêntico às trocas comerciais intracomu­
nitárias e às trocas comerciais dentro dos Estados-mem­
bros; 
Considerando que compete, em primeiro lugar, ao pro­
dutor garantir que os produtos de ovos satisfazem as 
condições sanitárias previstas na presente directiva; que 
cabe às autoridades competentes dos Estados-membros, 
0) JOn?L282de 1. 11. 1975, p. 49. 
(2) JO n? L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. 
O JOn?L282de 1. 11. 1975, p. 104. através da realização de controlos e inspecções, garantir 
que o produtor respeita as condições atrás citadas; que 
as regras relativas a esses controlos e inspecções devem 
ter em conta os imperativos do mercado interno; 
Considerando que deve ser efectuado um controlo por 
amostragem com o fim de detectar a presença de resí­
duos de substâncias susceptíveis de prejudicar a saúde 
humana; 
Considerando que é conveniente criar medidas de con­
trolo comunitário para garantir a aplicação uniforme das 
normas da presente directiva em todos os Estados-mem­
bros; 
Considerando que, no âmbito das trocas comerciais in­
tracomunitárias, é conveniente proporcionar ao expedi­
dor, ao destinatário ou ao seu mandatário, a possibili­
dade de solicitar o parecer de um perito, quando surgir 
um litígio com as autoridades competentes do Estado-
-membro destinatário; 
Considerando que os produtos de ovos fabricados num 
país terceiro e destinados a serem colocados no mercado 
da Comunidade não devem beneficiar de um regime 
mais favorável que o imposto pela presente directiva; que 
é conveniente prever um processo comunitário de inspec­
ção dos estabelecimentos dos países terceiros; 
Considerando que é conveniente confiar à Comissão o 
cuidado de tomar certas medidas de aplicação da pre­
sente directiva; que, para esse fim, é conveniente prever 
um processo que instaure uma cooperação estreita e efi­
caz entre a Comissão e os Estados-membros no âmbito 
do Comité Veterinário Permanente, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
A presente directiva estabelece condições relativas aos 
problemas sanitários respeitantes à produção dos produ­
tos de ovos destinados ao fabrico de produtos alimenta­
res e à sua colocação no mercado. 
Artigo 2° 
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se 
por: 
1. Produtos de ovos: os ovos inteiros, bem como as ge­
mas e as claras de ovo ou as suas misturas, depois da 
remoção da casca e das membranas, destinados ao 
consumo humano; podem ser obtidos a partir de 
ovos de galinha, de pata, de gansa, de perua, de pin­
tada ou de codorniz; podem ser parcialmente consti­
tuídos por outros produtos alimentares ou aditivos, 
desde que os produtos de ovos assim obtidos ainda 
contenham, pelo menos, 50 % dos constituintes na­
turais dos ovos; podem ser quer líquidos quer con­
centrados, secos, cristalizados, congelados ou ultra-
congelados. 
N? C 67/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.3.87 
2. Exploração de produção: exploração para a produção 
de ovos destinados ao consumo humano; 
3. Centro de embalagem: estabelecimento que satisfaça 
as disposições do ponto 7 do artigo 1? do Regula­
mento (CEE) n? 2772/75 do Conselho, de 29 de 
Outubro de 1975, relativo a certas normas de comer­
cialização aplicáveis aos ovos ('); 
4. Estabelecimento: estabelecimento aprovado para a 
preparação de produtos de ovos; 
5. Tratamento: acção de submeter os produtos de ovos 
a um tratamento pelo calor; 
6. Ovos fendidos: ovos que apresentam uma solução de 
continuidade da casca sem ruptura das membranas; 
7. Ovos partidos: ovos com defeitos da casca e das 
membranas que implicam exposição do seu con­
teúdo; 
8. Lote: uma quantidade de produtos de ovos tratados 
nas mesmas condições e que foram, nomeadamente, 
submetidos a um tratamento numa única operação 
contínua; 
9. Remessa: uma quantidade de produtos de ovos a en­
tregar de uma só vez no mesmo local de destino 
para transformação posterior na indústria alimentar; 
10. País expedidor: o Estado-membro a partir do qual os 
produtos de ovos são expedidos para um outro 
Estado-membro; 
11. País destinatário: o Estado-membro para o qual os 
produtos de ovos são expedidos a partir de um outro 
Estado-membro; 
12. Acondicionamento: a colocação dos produtos de ovos 
num recipiente de qualquer tipo; 
13. Autoridade competente: o serviço veterinário ou qual­
quer outro serviço equivalente designado pelo Es­
tado-membro em causa para vigiar a aplicação da 
presente directiva. 
14. Colocação no mercado: a comercialização dos produ­
tos de ovos tal como definida no ponto 5 do artigo 
1? do Regulamento (CEE) n? 2772/75. 
Artigo 3? 
Cada Estado-membro velará por que apenas sejam pro­
duzidos e colocados no mercado os produtos de ovos 
que satisfaçam as seguintes condições gerais: 
a) Terem sido preparados num estabelecimento apro­
vado em conformidade com os n?s 1 e 2 do artigo 6?, 
que satisfaça o disposto na presente directiva, nomea-
, damente nos capítulos I e II do anexo, e respeitarem 
as condições referidas no artigo 5? 
b) Terem sido preparados em condições de higiene satis­
fatórias, em conformidade com os capítulos III e V 
do anexo, com ovos que satisfaçam as condições esta­
belecidas no capítulo IV do anexo; 
O JOn?L282de 1. 11. 1975, p. 56. c) Terem sido submetidos a um tratamento em confor­
midade com o ponto 7 do capítulo V do anexo; toda­
via, 
— podem ser admitidos outros tratamentos com um 
efeito semelhante, de acordo com o processo pre­
visto no artigo 14?, 
— a autoridade competente dos Estados-membros 
pode decidir que, quando necessário por razões 
tecnológicas de preparação dos produtos alimen­
tares fabricados a partir de produtos de ovos, de­
terminados produtos de ovos não têm de ser sub­
metidos a um tratamento; nesse caso, os produtos 
de ovos devem ser transformados tão cedo quanto 
possível no Estado-membro em causa, 
— a autoridade competente pode decidir que o trata­
mento dos produtos de ovos não é obrigatório 
quando forem utilizados sem demora, no estabele­
cimento em que foram obtidos, para o fabrico de 
outros produtos alimentares; 
d) Satisfazer as especificações respeitantes ao produto 
acabado enunciadas no capítulo VI do anexo; 
e) Terem sido submetidos a um controlo sanitário em 
conformidade com o capítulo VII do anexo; 
f) Terem sido acondicionados de modo adequado, em 
conformidade com o capítulo VIII do anexo; 
g) Terem sido armazenados e transportados em condi­
ções sanitárias satisfatórias, em conformidade com os 
capítulos IX e X do anexo; 
h) Estarem munidos da marca sanitária prevista no capí­
tulo XI do anexo. 
Artigo 4? 
As autoridades competentes dos Estados-membros asse­
gurarão que o fabricante de produtos de ovos tomará to­
das as medidas necessárias para respeitar o disposto na 
presente directiva e, nomeadamente, que: 
— serão colhidas amostras destinadas a exames labora­
toriais a fim de verificar o respeito das especificações 
respeitantes ao produto final enunciadas no capítulo 
VI do anexo, 
— as temperaturas a que os produtos de ovos devem ser 
transportados e armazenados e o período durante o 
qual a sua conservação será, desse modo, assegurada, 
serão fixadas, 
— os resultados dos diferentes controlos e testes serão 
registados e conservados para poderem ser apresenta­
dos à autoridade competente durante um período de 
dois anos, 
— cada lote será acompanhado de um número que per­
mita identificar a data e o momento da sua produção 
e, em particular, do seu tratamento; este número de 
lote deve figurar no registo térmico do tratamento 
efectuado e na marca sanitária prevista no capítulo 
XI. 
14. 3. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 67/11 
Artigo 5? 
1. Os Estados-membros assegurarão que se procederá 
a controlos por amostragem dos ovos e dos produtos de 
ovos com vista a detectar a eventual presença de resíduos 
de substâncias com acção farmacológica ou hormonal, 
bem como de antibióticos, pesticidas, detergentes ou ou­
tras substâncias prejudiciais ou susceptíveis de tornar o 
seu consumo perigoso ou prejudicial para a saúde hu­
mana, na medida em que esses resíduos ultrapassem os 
limites de tolerância admitidos fixados em conformidade 
com o n? 4. 
2. Se os produtos de ovos examinados apresentarem 
traços de resíduos que ultrapassem as tolerâncias admiti­
das, não deverão ser colocados no mercado. 
3. Os exames dos resíduos devem ser efectuados se­
gundo métodos já experimentados e cientificamente re­
conhecidos. 
4. A Comissão de acorHo com o processo previsto no 
artigo 14?, adoptará: 
— as modalidades dos controlos, 
— as tolerâncias admitidas para os resíduos, 
— a frequência da recolha de amostras. 
5. A Comissão, de acordo com o processo previsto no 
artigo 15?, adoptará: 
— os métodos de referência que permitam avaliar os re­
sultados dos exames de resíduos, 
— a lista dos laboratórios de referência na Comunidade. 
Artigo 6° 
1. Cada Estado-membro estabelecerá uma lista dos 
seus estabelecimentos aprovados, atribuindo a cada um 
deles um número oficial, e comunicará essa lista aos ou­
tros Estados-membros e à Comissão. 
2. A inspecção e o controlo dos estabelecimentos se­
rão efectuados regularmente- sob a responsabilidade da 
autoridade competente que- deve ter livre acesso, em 
qualquer momento, a todas as partes dos estabelecimen­
tos, com vista a verificar o respeito do disposto na pre­
sente directiva. 
Se essas inspecções revelarem que nem todas as exigên­
cias da presente directiva são respeitadas, a autoridade 
competente tomará as medidas adequadas. 
Artigo 7? 
1. Peritos da Comissão podem, em colaboração com 
as autoridades competentes dos Estados-membros, efec­
tuar controlos no próprio local, na medida em que tal 
seja necessário para assegurar a aplicação uniforme da 
presente directiva; esses peritos podem verificar se os es­
tabelecimentos observam, de facto, o disposto na pre­sente directiva e, nomeadamente, no anexo. A Comissão 
informará os Estados-membros do resultado dos contro­
los efectuados. 
Um Estado-membro em cujo território seja efectuado 
um controlo dará toda a assistência necessária aos peri­
tos para o cumprimento da sua missão. As disposições 
gerais de aplicação do presente artigo serão fixadas de 
acordo com o processo estabelecido no artigo 14? 
2. O Estado-membro em causa tomará as medidas que 
se revelarem necessárias para ter em conta os resultados 
dos controlos referidos no n? 1. Se o Estado-membro 
não tomar essas medidas, a Comissão, de acordo com o 
processo previsto no artigo 13?, pode decidir que o Es­
tado-membro em causa deve suspender a colocação no 
mercado dos produtos de ovos do estabelecimento que 
deixou de estar em conformidade com o disposto na pre­
sente directiva. 
Artigo 8° 
1. Sem prejuízo do disposto nos artigos 6? e 7?, o país 
destinatário pode, quando existam fortes suspeitas de 
irregularidades, submeter os produtos de ovos que são 
objecto de trocas comerciais intracomunitárias a inspec­
ções não discriminatórias, com vista a verificar se uma 
remessa satisfaz as exigências da presente directiva. 
2. As inspecções referidas no n? 1 serão efectuadas no 
local de destino das mercadorias ou num outro local 
adequado, desde que, neste último caso, o local tenha 
tão pouca incidência quanto possível sobre o itinerário 
das mercadorias. As inspecções não podem ser realizadas 
aquando ou devido a uma passagem das fronteiras inter­
nas da Comunidade. 
Estas inspecções não podem retardar indevidamente a 
colocação dos produtos de ovos no mercado ou provocar 
atrasos susceptíveis de alterar a sua qualidade. 
3. Se, no decurso de uma inspecção efectuada em 
conformidade com os n?s 1 e 2, se verificar que os pro­
dutos de ovos não satisfazem o disposto na presente di­
rectiva, as autoridades competentes podem deixar ao ex­
pedidor, ao destinatário ou ao seu mandatário a escolha 
entre retirar a remessa do mercado, para a submeter a 
novo tratamento, ou usá-la para outros fins, se as condi­
ções sanitárias o permitirem; em caso contrário, uma das 
escolhas oferecidas deve ser a destruição dos produtos de 
ovos. De qualquer modo, a autoridade competente deve 
tomar medidas preventivas para evitar qualquer utiliza­
ção inadequada desses produtos 'de ovos. 
4. a) As decisões e as razões que justificaram a sua 
adopção devem ser comunicadas ao expedidor, ao 
destinatário ou ao seu mandatário. Se o mesmo as 
solicitar, as razões que justificaram tais decisões 
devem ser-lhe imediatamente comunicadas por es­
crito, com indicação das vias de recurso previstas 
pela legislação em vigor, bem como a forma e os 
prazos em que tais recursos devem ser interpostos. 
N? C 67/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.3.87 
As vias de recurso oferecidas ao expedidor, ao des­
tinatário ou ao seu mandatário não são afectadas 
pela presente directiva; 
b) Quando forem baseadas na existência de um risco 
particularmente grave para a saúde humana, tais 
decisões serão imediatamente comunicadas à Co­
missão ou, se for caso disso, à autoridade compe­
tente do Estado-membro expedidor; 
c) Na sequência da comunicação referida na alínea 
b), podem ser tomadas medidas adequadas, em 
conformidade com o processo previsto no artigo 
13?, nomeadamente para coordenar as medidas to­
madas nos outros Estados-membros relativamente 
aos produtos de ovos em questão. 
5. Cada Estado-membro concederá aos expedidores 
cujos produtos de ovos não possam ser colocados no 
mercado, na sequência de uma inspecção prevista no 
n? 1, o direito de obter o parecer de um perito. 
O perito deve ter a nacionalidade de um Estado-membro 
que não seja o país expedidor nem o país destinatário. 
A Comissão, sob proposta dos Estados-membros, estabe­
lecerá uma lista dos peritos que poderão ser encarrega­
dos de formular tais pareceres. De acordo com o pro­
cesso previsto no artigo 14?, a Comissão determinará as 
regras de execução do presente número. 
Artigo 9° 
Sempre que um Estado-membro considerar, na sequência 
uma inspecção efectuada em conformidade com o artigo 
8?, que o disposto na presente directiva deixou de ser 
respeitado num estabelecimento de um outro Estado-
-membro, informará desse facto a autoridade central 
competente deste Estado. Essa autoridade tomará todas 
as medidas necessárias e comunicará à autoridade central 
competente do primeiro Estado-membro as decisões to­
madas e as razões dessas decisões. 
Se o primeiro Estado-membro recear que essas medidas 
não sejam tomadas ou que sejam insuficientes, os dois 
Estados-membros procurarão, em conjunto, as vias e os 
meios de remediar a situação, se for caso disso, através 
de uma visita ao local. 
Os Estados-membros informarão a Comissão dos litígios 
e das soluções encontradas. 
Se esses Estados-membros não alcançarem um acordo, 
um deles, dentro de um prazo razoável, submeterá o as­
sunto à consideração da Comissão, a qual encarregará 
um ou mais peritos de emitir um parecer. 
Enquanto se aguardar esse parecer, o Estado-membro 
expedidor deve reforçar os controlos dos produtos de 
ovos provenientes do estabelecimento em questão e, a 
pedido do Estado-membro destinatário, a Comissão en­
viará imediatamente um perito ao estabelecimento expe­
didor a fim de propor medidas cautelares adequadas. Tendo em conta o parecer previsto no quarto parágrafo 
ou o resultado do controlo efectuado em conformidade 
com o n? 1 do artigo 7?, os Estados-membros podem ser 
autorizados, de acordo com o processo previsto no ar­
tigo 13?, a recusar provisoriamente a introdução no seu 
território de produtos de ovos provenientes desse estabe­
lecimento. 
A autorização acima referida pode ser retirada, de 
acordo com o processo previsto no artigo 13?, com base 
num novo parecer emitido por um ou vários peritos. 
Os peritos não podem ter a nacionalidade de qualquer 
dos Estados-membros que se encontrem em litígio. 
As regras de execução do presente número serão adopta­
das de acordo com o processo previsto no artigo 14? 
Artigo 10? 
Os anexos da presente directiva serão alterados de 
acordo com o processo previsto'no artigo 14? 
Artigo 11? 
1. As disposições nacionais relativas às importações de 
produtos de ovos provenientes dos países terceiros não 
devem ser mais favoráveis do que as que regem as trocas 
comerciais intracomunitárias. 
2. Serão efectuados controlos in loco por peritos dos 
Estados-membros e da Comissão. Os peritos dos Estados-
-membros encarregados desses controlos serão designados 
pela Comissão sob proposta dos Estados-membros. 
Estes controlos serão efectuados por conta da Comunidade 
que tomará a cargo os custos correspondentes. 
3. De acordo com o processo previsto no artigo 15?, 
será estabelecida uma lista dos estabelecimentos que sa­
tisfazem as condições referidas no anexo. 
4. O certificado de higiene e de sanidade que acom­
panhará os produtos aquando da sua importação bem 
como a forma e a natureza da marca sanitária de que os 
produtos são objecto devem corresponder a um modelo 
a definir de acordo com o processo previsto no artigo 
14? 
Artigo 12? 
Sem prejuízo da regulamentação comunitária respeitante 
aos aditivos que podem ser utilizados nos produtos ali­
mentares, o uso de aditivos nos produtos de ovos e as 
modalidades da sua utilização continuarão submetidos à 
legislação nacional. 
Artigo 13° 
1. Em caso de aplicação do processo definido no pre­
sente artigo, a questão será submetida sem demora ao 
Comité Veterinário Permanente instituído pela decisão 
do Conselho de 15 de Outubro de 1968 (a seguir deno­
minado «o Comité»), pelo seu presidente quer por sua 
própria iniciativa quer a pedido de um Estado-membro. 
14.3.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C67/13 
2. No Comité, é atribuída aos votos dos Estados-
-membros a ponderação prevista no n? 2 do artigo 148? 
do Tratado. O presidente não toma parte na votação. 
3. O representante da Comissão submeterá um pro­
jecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu pare­
cer sobre estas medidas num prazo de dois dias. O Co­
mité pronunciar-se-á por maioria de 54 votos. 
4. A Comissão adoptará as medidas e aplicá-las-á 
imediatamente sempre que estiverem em conformidade 
com o parecer do Comité. Se não estiverem em confor­
midade com o parecer do Comité ou na falta de parecer, 
a Comissão submeterá imediatamente ao Conselho uma 
proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho adop­
tará estas medidas por maioria qualificada. 
Se, no termo de um prazo de 15 dias a contar da data 
em que o assunto lhe foi submetido, o Conselho não ti­
ver aprovado medidas, a Comissão adoptará as medidas 
propostas e aplicá-las-á imediatamente. 
Artigo 14° 
1. Sempre que deva ser aplicado o processo previsto 
no presente artigo, a questão será imediatamente subme­
tido ao Comité pelo seu presidente, quer por sua própria 
inciativa, quer a pedido de um Estado-membro. 
2. No Comité, é atribuída aos votos dos Estados-
-membros a ponderação prevista no n° 2 do artigo 148? 
do Tratado. O presidente não toma parte na votação. 
3. O representante da Comissão submeterá um pro­
jecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu pare­
cer sobre estas medidas num prazo que o presidente fi­
xará em função da urgência das questões submetidas a 
exame. O Comité pronunciar-se-á por maioria de 54 vo­
tos. 
ANEXO 
CAPÍTULO I 
CONDIÇÕES GERAIS DE APROVAÇÃO 
Os estabelecimentos devem ter, pelo menos: 
1. Nós locais em que são tratados ou armazenados os produtos de ovos: 
a) Um pavimento fácil de limpar e de desinfectar e concebido de modo a permitir um fácil escoamento 
dos líquidos; 
b) Paredes lisas, resistentes e impermeáveis, com um revestimento lavável e claro até uma altura mínima 
de, pelo menos, dois metros nos locais em que os produtos de ovos são manipulados; a linha de 
junção das paredes e do pavimento deve ser acabada de modo a permitir a sua fácil limpeza; 
c) Portas de materiais inalteráveis e, se forem de madeira, cobertas de ambos os lados por um revesti­
mento liso e impermeável; 4. A Comissão adoptará as medidas e aplicá-las-á 
imediatamente sempre que estiverem em conformidade 
com parecer do Comité. Se não estiverem em conformi­
dade com o parecer do Comité ou na falta de parecer, a 
Comissão submeterá imediatamente ao Conselho uma 
proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho adop­
tará as medidas por maioria qualificada. 
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data 
em que o assunto lhe foi submetido, o Conselho não ti­
ver aprovado medidas, a Comissão adoptará as medidas 
propostas e aplicá-las-á imediatamente. 
Artigo 15°. 
Sempre que for feita referência ao processo previsto no 
presente artigo, o Comité deliberará sobre os pedidos de 
parecer formulados pela Comissão. Ao solicitar o parecer 
do Comité, a Comissão pode fixar o prazo em que esse 
parecer deve ser dado. 
As deliberações do Comité não são seguidas de qualquer 
votação. Todavia, cada membro pode exigir no Comité 
que a sua opinião fique inscrita na acta. 
Artigo 16° 
Os Estados-membros porão em vigor as disposições le­
gislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva, o mais tar­
dar em 1 de Janeiro de 1988. Desse facto, informarão 
imediatamente a Comissão. 
Artigo 17°. 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva. 
N? C 67/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.3.87 
d) Tectos fáceis de limpar, construídos e acabados de modo a evitar que se acumulem impurezas, que se 
formem bolores, que, eventualmente, as pinturas estalem e que se condense vapor de água; 
e) Uma ventilação suficiente e, se for caso disso, uma boa evacução dos vapores; 
f) Uma iluminação suficiente, natural ou artificial; 
g) Um número suficiente de dispositivos de limpeza e de desinfecção das mãos e de lavagem do mate­
rial com água quente, que se encontrem o mais perto possível dos locais de trabalho; as torneiras não 
devem poder ser accionadas manualmente; para a lavagem das mãos essas instalações devem dispor 
de água corrente, quente e fria, ou de água pré-misturada a temperatura adequada, de produtos de 
limpeza e de desinfecção, bem como toalhas de mãos que só possam ser utilizadas uma vez; 
2. Um número adequado de vestiários, com paredes e pavimentos lisos, impermeáveis e laváveis, lavabos, 
duches e sanitários com autoclismo. Estes não podem ter comunicação directa com os locais de tra­
balho; os lavabos devem estar abastecidos com água corrente quente e fria ou água pré-misturada a uma 
temperatura adequada, dispositivos para lavagem e desinfecção das mãos, bem como toalhas de mãos 
que só possam ser utilizadas uma vez; as torneiras dos lavabos não devem poder ser accionadas manual­
mente; esses lavabos devem ser em número suficiente e estar situados perto dos sanitários; 
3. Um local especial e instalações adequadas para as operações de limpeza e desinfecção dos recipientes e 
das cisternas; todavia, esse local e essas instalações não serão exigidos caso existam disposições que 
tornem obrigatórias a limpeza e a desinfecção dos recipientes e das cisternas por outros centros situados 
nas proximidades do estabelecimento; 
4. Uma instalação que permita o abastecimento de água exclusivamente potável, na acepção da Directiva 
80/778/CEE do Conselho, de 15 de Janeiro de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao 
consumo humano ('); 
Todavia, é autorizada uma instalação de água não potável destinada à produção de vapor, ao combate 
aos incêndios e ao arrefecimento dos equipamentos frigoríficos, desde que as condutas instaladas para 
esse efeito não permitam a utilização dessa água para outros fins e não apresentem qualquer risco de 
contaminação dos produtos de ovos. O vapor de água e a água em questão não podem entrar em 
contacto directo com os produtos de ovos nem ser utilizados para a lavagem e a desinfecção dos reci­
pientes, das instalações e do material que entre em contacto com os produtos de ovos. As condutas de 
água não potável devem ser bem diferenciadas das destinadas à água potável; 
5. Dispositivos adquados de protecção contra animais indesejáveis tais como insectos e roedores; 
6. O material, as canalizações e os instrumentos, ou a sua superfície, que estão destinados a entrar em 
contacto com os produtos de ovos devem ser fabricados num material liso, fácil de lavar, de limpar e de 
desinfectar, ser resistentes à corrosão e não libertar nos produtos de ovos uma quantidade de substâncias 
susceptível de pôr em perigo a saúde humana, alterar a composição dos produtos de ovos ou ter um 
efeito nocivo sobre as suas propriedades organolépticas. 
CAPÍTULO II 
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS 
Para além das condições gerais previstas no capítulo I, os estabelecimentos devem incluir, pelo menos: 
1. Locais adequados, suficientemente amplos para se poderem armazenar separadamente os ovos e os 
produtos de ovos acabados, se for caso disso, equipados com uma instalação de refrigeração que per­
mita conservar os ovos e os produtos de ovos às temperaturas adequadas; os armazéns frigoríficos 
devem estar equipados com um termómetro ou um teletermómetro registador; 
2. Se forem utilizados ovos sujos, instalações para lavar e desinfectar os ovos; será estabelecida, em con­
formidade com o processo previsto no artigo 14?, uma lista dos produtos autorizados para efectuar 
essa desinfecção; 
3. Se for caso disso, uma instalação adequada para o exame dos ovos através da luz; 
(') JOn?L229de 30. 8. 1980, p. 11. 
14.3.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 67/15 
4. Um local equipado com instalações higiénicas para partir os ovos e recolher o seu conteúdo e para as 
operações posteriores de fabrico; 
5. Equipamentos adequados para transportar o conteúdo dos ovos no estabelecimento; 
6. Nos casos previstos pela presente directiva, equipamentos aprovados pela autoridade competente para 
o tratamento dos produtos de ovos, munidos, pelo menos, de: 
a) Um controlo automático de temperatura, 
b) Um termómetro registador; 
7. Um local para a armazenagem dos ingredientes; 
8. Em caso de acondicionamento em recipientes não recuperáveis, um local para a sua armazenagem, 
bem como para a das matérias-primas destinadas ao seu fabrico. 
Em caso de acondicionamento em recipientes recuperáveis, um local especial para a sua armazenagem, 
bem como uma instalação que permita efectuar mecanicamente a sua limpeza e a sua desinfecção; 
9. Instalações que permitam a remoção imediata e a armazenagem separada das cascas vazias e dos ovos 
e produtos de ovos impróprios para o consumo humano; 
10. Instalações adequadas para a embalagem dos produtos de ovos; 
11. O estabelecimento deve dispor de um laboratório próprio ou utilizar os serviços de um laboratório que 
disponha do material necessário para efectuar as análises e os exames previstos na presente directiva 
das matérias-primas e dos produtos de ovos; 
12. Se for caso disso, instalações adequadas para o descongelamento dos produtos de ovos congelados que 
devam ser submetidos a um tratamento e posterior manipulação num estabelecimento aprovado. 
CAPÍTULO III 
HIGIENE DOS LOCAIS, DO MATERIAL E DO PESSOAL NOS ESTABELECIMENTOS 
O mais perfeito estado de limpeza é exigido em relação ao pessoal, aos locais e ao material: 
1. O pessoal afecto ao tratamento ou à manipulação dos ovos e dos produtos de ovos deve, nomeada­
mente, usar fatos de trabalho e uma touca limpos; deve igualmente manter as mãos limpas. É proibido 
fumar, comer, cuspir e mastigar nos locais onde os ovos e os produtos de ovos são manipulados e 
armazenados; 
2. Nenhum animal deve penetrar nos estabelecimentos. Deve-se efectuar sistematicamente a destruição de 
roedores, de insectos ou de quaisquer outros parasitas; 
3. Os locais, o equipamento e os instrumentos utilizados para a manipulação dos produtos de ovos devem 
ser mantidos limpos e em bom estado de conservação. O equipamento e os instrumentos devem ser 
cuidadosamente limpos e desinfectados várias vezes durante o dia de trabalho, no fim do dia de trabalho 
e antes de serem reutilizados quando se tenham sujado; a instalação constituída pelas condutas em 
circuito fechado para o transporte dos produtos de ovos deve ser munida de um sistema adequado de 
limpeza que permita a limpeza e a desinfecção de todas as partes; depois da limpeza e da desinfecção, 
as condutas devem ser enxaguadas com água potável; 
4. Os locais, os instrumentos e o equipamento não devem ser utilizados para fins diferentes da manipula­
ção dos produtos de ovos, com excepção da manipulação de outros produtos alimentares, efectuados 
simultaneamente ou noutra altura após autorização pela autoridade competente, desde que sejam toma­
das todas as medidas adequadas para impedir a contaminação ou alterações dos produtos a que se aplica 
a presente directiva; a preparação de produtos de ovos não destinados ao consumo humano deve ser 
completamente separado da preparação dos produtos de ovos que são objecto da presente directiva; 
5. A utilização de água potável é exigida para todos os usos: todavia, a título excepcional, pode ser autori­
zada a utilização de água não potável para a produção de vapor, desde que as condutas instaladas para 
esse efeito não permitam a utilização dessa água para outros fins e não representem qualquer risco de 
contaminação dos ovos e dos produtos de ovos. Além disso, a utilização de água não potável pode ser 
autorizada, a título excepcional, para o arrefecimento do equipamento frigorífico. As condutas de água 
não potável devem ser claramente diferenciadas das utilizadas para a água potável; 
6. Detergentes, desinfectantes e substâncias semelhantes devem ser utilizados de modo a não afectarem 
nefastamente os instrumentos, o equipamento e os produtos de ovos. Depois da sua utilização, esses 
instrumentos e equipamento devem ser cuidadosamente enxaguados com água potável; 
7. A manipulação dos ovos e dos produtos de ovos deve ser proibida a qualquer pessoa susceptível de os 
contaminar, nomeadamente com agentes patogênicos; 
N? C 67/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.3.87 
8. Qualquer pessoa afecta à manipulação dos ovos e dos produtos de ovos deve provar, mediante um 
certificado médico, que nada se opõe à sua afectação. O certificado médico deve ser renovado todos os 
anos, excepto se um outro regime de controlo médico do pessoal, que ofereça garantias equivalentes, 
for reconhecido de acordo com o processo estabelecido no artigo 14? 
CAPÍTULO IV 
CONDIÇÕES RELATIVAS AOS OVOS DESTINADOS AO FABRICO DE PRODUTOS DE OVOS 
1. Os ovos utilizados para o fabrico de produtos de ovos devem ser acondicionados em materiais que não 
sejam susceptíveis de transmitir substâncias nocivas à saúde humana; o material de acondicionamento 
destinado a ser reutilizado deve ser fabricado num material fácil de limpar e regularmente limpo e 
mantido em bom estado. 
2. a) Para o fabrico dos produtos de ovos, só podem ser utilizados ovos não incubados próprios para o 
consumo humano; as suas cascas devem ser completamente desenvolvidas e não apresentar defeitos; 
b) Em derrogação do disposto na alínea a), os ovos fendidos podem ser utilizados para o fabrico de 
produtos de ovos desde que tenham sido directamente entregues pelos centros de embalagem e de 
exploração de produção num estabelecimento aprovado, onde devem ser partidos tão rapidamente 
quanto possível; 
c) Em derrogação do disposto na alínea a), os ovos que tenham sido partidos acidentalmente na explo­
ração de produção ou no centro de embalagem podem ser utilizados para o fabrico de produtos de 
ovos; o conteúdo dos ovos deve ser obtido nas melhores condições possíveis de higiene, nomeada­
mente: 
— o conteúdo dos ovos deve ser imediatamente separado da casca quando esta se partir acidental­
mente, 
— os recipientes devem ser de materiais inalteráveis e poder ser fechados; devem ser limpos, desin­
fectados e enxaguados antes de serem cheios, 
— o conteúdo dos ovos deve ser ultracongelado imediatamente depois de ser recolhido, 
— o conteúdo dos ovos deve ser transportado para um estabelecimento aprovado em conformidade 
com as condições previstas na presente directiva, 
— o conteúdo dos ovos deve ser submetido a um tratamento num estabelecimento aprovado. 
3. Os ovos e os produtos de ovos que sejam impróprios para o consumo humano devem ser retirados e 
desnaturados de modo a não poderem ser reutilizados para o consumo humano; devem ser imediata­
mente colocados no local previsto no ponto 9 do capítulo II. 
A desnaturação dos produtos de ovos deve ser realizada em conformidade com as regras previstas pelo 
Regulamento (CEE) n? 2696/77 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1977, que define as condições de 
admissão das mercadorias nas subposições 04.05 B II, 11.04 ex B I e Cl, 25.01 A II a) e 35.02 AI da 
pauta aduaneira comum (1). 
CAPÍTULO V 
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE HIGIENE PARA O FABRICO DE PRODUTOS DE OVOS 
Todas as operações devem ser efectuadas de modo a evitar qualquer contaminação durante a produção, a 
manipulação e a armazenagem dos produtos de ovos e, nomeadamente: 
1. Os ovos e os produtos de ovos apresentados para serem posteriormente tratados num estabelecimento 
aprovado devem ser armazenados imediatamente após a sua chegada aos locais referidos no ponto 1 
do capítulo II até à sua transformação; a temperatura desses locais deve garantir que não sofram 
alterações prejudiciais; os tabuleiros que servem para o transporte dos ovos não devem ser colocados 
directamente no chão; 
2. Os ovos devem ser desembalados e, se necessário, lavados e desinfectados num local separado do local 
em que são partidos; o material de embalagem não deve ser introduzido neste último local; 
3. Os ovos devem ser partidos no local previsto no ponto 4 do capítulo II; os ovos fendidos referidos no 
ponto 2, alínea b), do capítulo IV devem ser transformados sem demora; 
(') JOn?L314de 3. 12. 1977, p. 17. 
14. 3. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 67/17 
4. Os ovos sujos devem ser limpos antes de serem partidos; essa operação deve ser realizada num local 
separado do local onde se partem os ovos ou de qualquer local em que o conteúdo dos ovos, exposto à 
contaminação, seja manipulado; as operações de limpeza devem desenrolar-se de modo a evitar a 
contaminação ou a alteração do conteúdo dos ovos; as cascas devem estar suficientemente secas no 
momento em que são paradas de modo a evitar que resíduos da água de limpeza se misturem com o 
conteúdo dos ovos; 
5. Os ovos, com excepção dos de galinha, de peruas e de pintada, devem ser manipulados e transforma­
dos separadamente; todo o equipamento deve ser limpo e desinfectado antes de recomeçar a transfor­
mação dos ovos de galinha, de peruas e de pintada; 
6. Qualquer que seja o método aplicado, os ovos devem ser partidos de modo a evitar, tanto quanto 
possível, a contaminação do seu conteúdo. Os ovos serão obrigatoriamente partidos um a um. É neces­
sário reduzir o mais possível a presença de restos de cascas ou de membranas nos produtos de ovos, 
não devendo a mesma ultrapassar a quantidade referida no ponto 4 do capítulo IV; 
7. Depois de partidos os ovos, todas as partículas dos produtos de ovos devem ser submetidas, tão rapida­
mente quanto possível, a um tratamento; o tratamento térmico consiste numa combinação adequada de 
temperatura e de tempo a fim de eliminar os microrganismos patogênicos eventualmente presentes nos 
produtos de ovos; durante o tratamento térmico, as temperaturas devem ser permanentemente regista­
das; os registos que se referem a cada lote tratado devem ser mantidos à disposição da autoridade 
competente; um lote cujo tratamento tenha sido insuficiente deve ser submetido a um novo tratamento 
na hipótese de se destinar ao consumo humano; 
8. Se o tratamento não for aplicado imediatamente depois de os ovos terem sido partidos, o conteúdo dos 
ovos deve ser armazenado em condições de higiene satisfatórias, quer congelado, quer a uma tempera­
tura que não ultrapasse 4 °C. Este período de armazenagem a 4 °C não deve ultrapassar 48 horas; 
9. Os produtos de ovos provenientes de um estabelecimento aprovado podem ser tratados num outro 
estabelecimento aprovado desde que sejam satisfeitas as condições seguintes: 
a) Assim que tenham sido obtidos, devem ser ultracongeladós ou refrigerados a uma temperatura que 
não ultrapasse 4 °C; neste último caso, devem ser tratados no local de destino dentro das 48 horas 
seguintes à altura em que os ovos com que foram obtidos tenham sido partidos; 
b) Devem ser acondicionados, transportados e manipulados em conformidade com o disposto na pre­
sente directiva; 
c) Devem ser etiquetados em conformidade com as condições previstas no capítulo XI; a natureza das 
mercadorias deve ser indicada do modo seguinte: 
«produto de ovos não pasteurizado — a tratar no local de destino»; 
10. As outras operações efectuadas depois do tratamento devem garantir que o produto de ovos não seja 
recontaminado; os produtos líquidos ou concentrados, que não tenham sido estabilizados para se con­
servarem à temperatura ambiente, serão, imediatamente ou depois de terem sido submetidos a um 
processo de fermentação, arrefecidos a uma temperatura que não ultrapasse 4 °C; os produtos a conge­
lar devem ser congelados imediatamente depois do tratamento; 
11. Os produtos de ovos devem ser conservados às temperaturas exigidas pela presente directiva até que 
sejam utilizados no fabrico de outros produtos alimentares. 
CAPÍTULO VI 
ESPECIFICAÇÕES RESPEITANTES AO PRODUTO ACABADO 
1. Cada lote de produtos de ovos deve ser submetido a um controlo microbiológico destinado a garantir 
que esses produtos satisfazem os critérios microbiológicos estabelecidos neste ponto: 
a) Salmonellae: ausência em 25 g ou ml de produto de ovos; n = 10, c = 0, m = 0; 
b) Outros critérios: 
bactérias aeróbicas mesqfilicas: n = 5, c = 2, m = IO4, M = IO5 em 1 g ou 1 ml; 
enterobacteriaceae: n = 5, c = 2, m = 10, M = IO2 em 1 g ou 1 ml; 
onde: 
n = número de unidades de amostragem que constituem a amostra, 
m = valor limite do número de bactérias; o resultado é considerado como satisfatório se todas as 
unidades de amostragem tiverem um número de bactérias inferior ou igual a m, 
N?C67/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.3.87 
M = valor limite do número de bactérias; o resultado é considerado como insatisfatório se uma ou 
várias unidades de amostragem tiverem um número de bactérias igual ou superior a M, 
c — número de unidades de amostragem cujo número de bactérias se pode situar entre m e M, 
sendo a amostra ainda considerada como aceitável se as outras unidades de amostragem tive­
rem um número de bactérias inferior ou igual a m. 
2. A concentração em ácido butírico 3-OH não deve ultrapassar 10 mg/kg de matéria seca de produto de 
ovos não alterado. 
3. A fim de garantir uma manipulação higiénica dos ovos e dos produtos de ovos antes de seu tratamento, 
são aplicáveis as normas seguintes: 
a) O teor em ácido láctico não deve ultrapassar 1 000 mg/kg de matéria seca do produto de ovos (valor 
válido unicamente para o produto não tratado); 
b) O teor em ácido succínico não deve ultrapassar 25 mg/kg de matéria seca de produto de ovos. 
4. A quantidade de resíduos de cascas e de membranas de ovos e de outras partículas possíveis no produto 
de ovos não deve ultrapassar 100 mg/kg de produto de ovos. 
Os métodos e, se necessário, os esquemas de amostragem e as tolerâncias analíticas a seguir para verifi­
car o respeito dos critérios estabelecidos no presente capítulo devem ser estabelecidos em conformidade 
com o procedimento previsto no artigo 15? 
CAPÍTULO VII 
CONTROLO SANITÁRIO E VIGILÂNCIA DA PRODUÇÃO 
1. Os estabelecimentos serão sujeitos a uma vigilância exercida pela autoridade competente. 
A vigilância exercida pela autoridade competente incluirá todas as medidas de vigilância julgadas necessá­
rias para garantir que o fabricante de produtos de ovos respeita as exigências da presente directiva e, 
nomeadamente: 
— controlo do registo relativo à origem e ao destino dos ovos e dos produtos de ovos, bem como do 
registo referido no terceiro travessão do artigo 4?, 
— inspecção sanitária dos ovos destinados ao fabrico de produtos de ovos, 
— inspecção dos produtos de ovos à saída do estabelecimento, 
— controlo do estado de limpeza dos locais, instalações e instrumentos, bem como da higiene do pes­
soal, 
— colheita das amostras necessárias para os exames de laboratório destinados a garantir que os ovos e 
os produtos de ovos satisfazem as condições da presente directiva; os resultados desses exames de­
vem ser registados e comunicados ao fabricante de produtos de ovos. 
2. A pedido da autoridade competente, o fabricante de produtos de ovos deve intensificar a frequência dos 
exames laboratoriais referidos no primeiro travessão do artigo 4?, quando tal seja julgado necessário, 
para garantir a higiene do fabrico dos produtos de ovos. 
CAPÍTULO VIII 
ACONDICIONAMENTO DOS PRODUTOS DE OVOS 
1. O acondicionamento dos produtos de ovos deve ser efectuado em condições de higiene satisfatórias, a 
fim de assegurar que os produtos de ovos não sejam contaminados. 
Os recipientes devem satisfazer todas as regras de higiene e, nomeadamente: 
— não devem poder alterar as características organolépticas dos produtos de ovos, 
— não devem poder transmitir aos produtos de ovos substâncias nocivas à saúde humana, 
— devem ser suficientemente robustos para assegurar uma protecção eficaz dos produtos de ovos. 
14.3.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 67/19 
2. O local de armazenagem dos recipientes deve ser isento de poeira e de parasitas; os materiais de que são 
feitos os recipientes não reutilizáveis não devem ser armazenados no chão. 
3. Os recipientes utilizados para os produtos de ovos devem ser limpos antes de serem cheios; os recipien­
tes reutilizáveis devem ser limpos,"desinfectados e enxaguados antes de serem cheios. 
4. Os recipientes devem ser introduzidos no local de trabalho de modo higiénico e utilizados sem atraso 
excessivo. 
5. Imediatamente depois do acondicionamento, os recipientes devem ser fechados e colocados nos locais 
de armazenagem referidos no capítulo II. 
6. Os recipientes utilizados para produtos de ovos podem ser utilizados para outros produtos alimentares 
se necessário, desde que tal não contamine os produtos de ovos. 
7. Os recipientes utilizados para o transporte dos produtos de ovos a granel devem satisfazer todas as 
regras de higiene e, nomeadamente, as seguintes: 
— as suas superfícies internas e qualquer outra parte susceptível de entrar em contacto com os produtos 
de ovos devem ser feitas de um material liso que seja fácil de lavar, limpar e desinfectar, que resista à 
corrosão e que não transfira substâncias para os produtos de ovos em quantidades susceptíveis de 
exercer uma influência nociva sobre as suas características organolépticas, 
— devem ser concebidos de tal modo que os produtos de ovos possam ser completamente removidos; se 
forem equipados com torneiras, estas devem ser fáceis de remover, desmontar, lavar, limpar e desin­
fectar, 
— devem ser lavados, limpos, desinfectados e enxaguados imediatamente depois de cada utilização e, se 
necessário, antes de serem reutilizados, 
— devem ser devidamente selados depois de cheios e permanecer selados durante o transporte até à sua 
utilização, 
— poder ser utilizados para transportar outros produtos alimentares, desde que tal não tenha incidência 
nociva sobre os produtos de ovos. 
CAPÍTULO IX 
ARMAZENAMENTO 
1. Os produtos de ovos devem ser armazenados nos locais adequados referidos no ponto 1 do capítulo II. 
2. Os produtos de ovos para os quais determinadas temperaturas de depósito são exigidas devem ser man­
tidos a essas temperaturas; as temperaturas de armazenamento devem ser registadas, a velocidade de 
refrigeração deve ser tal que o produto atinja as temperaturas exigidas tão rapidamente quanto possível 
e os recipientes devem ser armazenados de modo a que o ar possa circular livremente entre eles. 
CAPÍTULO X 
TRANSPORTE 
1. Os veículos e recipientes utilizados para o transporte de produtos de ovos devem ser concebidos e 
equipados de modo a que as temperaturas exigidas pela presente directiva possam ser mantidas durante 
o período de transporte. 
2. Os produtos de ovos devem ser expedidos de modo a estarem adequadamente protegidos, durante o 
transporte, de tudo o que lhes possa ser prejudicial. 
N? C 67/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.3.87 
CAPÍTULO XI 
MARCAÇÃO DOS PRODUTOS DE OVOS 
Cada remessa de produtos de ovos que deixe o estabelecimento deve estar marcada com uma etiqueta que 
contenha as indicações seguintes: 
a) A natureza do produto, com menção da espécie de origem; 
b) O número oficial do estabelecimento; 
c) As iniciais do país produtor, ou seja: 
B — D — DK — F — GR — I — IRL — L — NL — P — SP — UK; 
d) Uma das siglas seguintes: CEE — EEG — EWG — EEC — E0F ou EOK; 
e) A temperatura a que os produtos de ovos devem ser mantidos e o período durante o qual a sua conser­
vação pode, desse modo, ser assegurada; 
f) O número do lote; 
g) O local de destino. 
A etiqueta deve ser legível, indelével e em caracteres facilmente decifráveis, com uma altura de, pelo me­
nos, 2 cm. 
Aquando do transporte, as menções referidas nas alíneas a), e), f) e g) não devem figurar na etiqueta se 
constarem, de um modo nítido, dos documentos de transporte. 
As informações contidas ria marca sanitária devem estar expressas na ou nas línguas oficiais do país desti­
natário. 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 2176/84 
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte 
de países não membros da Comunidade Económica Europeia 
COM(87) 5 7 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 23 de Fevereiro de 1987) 
(87/C 67/08) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, e 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
113?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a experiência adquirida na aplicação 
do Regulamento (CEE) n°. 2176/84 do Conselho (') 
demonstrou que a montagem na Comunidade de pro­
dutos cuja importação no estado acabado está sujeita a 
um direito anti-dumping pode originar certas dificul­
dades; 
Considerando nomeadamente que: 
— quando a montagem é realizada por uma empresa 
ligada a qualquer produtor cujas exportações de pro­
duto similar estão sujeitas a um direito anti-dumping, 
O JO n<? L 201 de 30. 7. 1984, p. 1. — quando o valor das peças utilizadas na operação de 
montagem, originárias do país de origem do produto 
sujeito a um direito anti-dumping, excede o valor de 
todas as outras peças utilizadas, 
a montagem é considerada como estando na origem de 
uma frustração do direito anti-dumping; 
Considerando ser necessário, no sentido de prevenir ou­
tras fraudes, estabelecer a cobrança do direito anti-
dumping sobre os produtos assim montados, 
Considerando ser necessário estabelecer os processos e 
condições de cobrança do direito em tais circunstâncias; 
Considerando que o montante do direito anti-dumping 
cobrado deve ser limitado ao necessário para evitar a 
fraude à lei,