COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90) 454 final 
Bruxelas, 28 de Setembro de 1990 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PO CQNSELHQ 
que altera o Regulamento (CEE) no. 1678/85 que fixa as taxas 
de conversão aplicáveis no sector agrícola 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSE DES MOTIFS 
Les montants forfaitaires servant au financement de certains frais et notamment 
au stockage de produits à l'Intervention sont établis en ecu et donc de manière 
uniforme pour tous les Etats membres, sur la base d'une moyenne des coûts 
relevés en monnaies nationales et convertis à l'aide des taux de conversion 
agrIcole. 
Ces montants forfaitaires, uniformes en ecus, sont convertis pour paiement en 
monnaies nationales à l'aide du taux de conversion agricole spécifique aux 
produits et à l'Etat membre concernés, ce qui peut créer dos disparités de 
traitement. 
La présente proposition de règlement vise á arrêter un taux de conversion 
agricole dont la valeur est la même pour tous les Etats membres et tous les 
secteurs, garantissant ainsi une uniformité de traitement en monnaies 
natlonales. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) NO DO CONSELHO 
de 
que altera o Regulamento (CEE) no 1678/85 que fixa as taxas 
de conversão aplicáveis no sector agrícola 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho 
de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a 
aplicar no âmbito da politica agrícola comuna1), com a última redacção 
que lhe foi dada pelo Regulamento (CÈE) no 1636/87(2), e, nomeadamente, 
o no 3 do seu artigo 2o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário, 
Considerando que as taxas de conversão agrícola actualmente aplicáveis 
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1678/85(3), com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no /90^4^; 
Considerando que os montantes forfetários que servem, nomeadamente, para 
o financiamento da armazenagem de produtos em intervenção, referidos no 
artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1883/78^5), com a última redacção que 
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n£ 787/89^6), são fixados em ecus de 
maneira uniforme-, que, atendendo á natureza e ao objectivo dos montantes 
em questão, é conveniente convertô-los mediante uma taxa de conversão 
agrícola de valor Igual em todos os Estados-membros e para todos os 
sectores abrangidos; que essa taxa deve manter-se próxima da realidade 
económica; 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
(1) JO no L 164 de 24.6.1985, p. 1. 
(2) JO no L 153 de 13.6.1987, p. 1. 
(3) JO no L 164 de 24.6.1985, p. 11. 
(4) JO no L de 1990, p. 
(5) JO no L 216 de 5.8.1978, p. 1. 
(6) JO no L 85 de 30.3.1989, p. 1. 
Artigo 10 
Ao Regulamento (CEE) no 1678/85 é aditado o artigo 2o.c seguinte: 
"Artigo 20.C 
A conversão em moeda nacional dos montantes forfetários referidos no 
artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1883/78 ó efectuada através da 
aplicação das taxas referidas no no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) 
no 1676/85". 
ArtIqo 20 
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias-
O presente regulamento ó obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 1990. 
Pelo Conselho, 
/; 
FICHE FINANCIERE 
1. LIGNE BUDGETAIRE : Titres 1 et 2 DATE : 
CREDITS : 488 Mlo ECU (0) 
2. INTITULE DE LA MESURE : 
Règlement (CEE) du Conseil modifiant le règlement (CEE) n° 1678/85 fixant les taux 
de conversion A appliquer dans le secteur agricole. 
3. BASE JURIDIQUE : Règlement n° 1676/85 du Conseil 
4. OBJECTIFS DE LA MESURE : 
Convertir les montants forfaitaires servant notamment au financement du stockage de 
produits à l'Intervention avec un taux de conversion agricole dont la valeur est la 
môme dans tous les Etats membres et pour tous les secteurs concernés et qui est 
proche de la réalité économique. 
5. INCIDENCES FINANCIERES PERIODE DE 
12 MOIS 
Mlo ECU EXERCICE EN 
COURS (90) 
Mlo ECU EXERCICE 
SUIVANT (91) 
Mlo ECU 
5.0 DEPENSES A LA CHARGE 
- DU BUDGET DES CE 
(INTERVENTIONS) 
- DES BUDGETS NATIONAUX 
- D'AUTRES SECTEURS 
5.1 RECETTES 
- RESSOURCES PROPRES DES CE 
(PRELEVEMENTS/DROITS DE DOUANE) 
- SUR LE PLAN NATIONAL (1) 
1992 1993 1994 1995 
5.0.1 PREVISIONS DES DEPENSES 
5.1.1 PREVISIONS DES RECETTES 
5.2 MODE DE CALCUL : 
6.0 FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET 
EN COURS D'EXECUTION 
6.^1 FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS 
D'EXECUTION 
6.2 NECESSITE D'UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE 
6.3 CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS 
OBSERVATIONS : 
(1) Pour le budget, cette mesure est neutre puisque le taux de conversion utilisé pour 
convertir les monnaies nationales en ECUS lors de la fixation des montants forfai­
taires est le même que celui utilisé pour convertir les ECUS en monnaies n^ 'or:,, 
lors du paiement des frais techniques par le FEOGA-Garantie. 

ISSN 0257-9553 
CO M (90) 454 final 
DOCUW! 
FT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-90-478-PT-C 
ISBN 92-77-64315-3 
PREÇO DE VENDA MÍ 30 paginas: 3.Í0 ECU cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU 
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L-2985 Luxemburgo 
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