PT Jornal Oficial da União Europeia C 376/97

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Uma Europa eficiente em termos de recursos — Iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020

COM(2011) 21 final

2011/C 376/18

Relator: Lutz RIBBE

Em 26 de Janeiro de 2011, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Uma Europa eficiente em termos de recursos — Iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020

COM(2011) 21 final.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, que emitiu parecer em 6 de Setembro de 2011.

Na 474.a reunião plenária de 21 e 22 de Setembro de 2011 (sessão de 22 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 120 votos a favor, 13 votos contra e 10 abstenções, o seguinte parecer:

1. Resumo

1.1 O CESE congratula-se com a iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos», mas considera que ela não é suficientemente concreta. Tendo em conta a dimensão planetária dos principais problemas ambientais, o Comité remete para as propostas que elaborou para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, que se realizará em 2012, e para os seus próprios trabalhos sobre o Roteiro para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050 (1).

1.2 Na sua opinião, a Comissão deve descrever, com precisão, nas vinte iniciativas anunciadas:

— o que se deve entender exactamente por «utilização eficiente dos recursos»;

— o que já é possível obter com a optimização tecnológica, e

— em que sectores se devem efectuar as «alterações significativas» anunciadas, que forma deverão revestir e com que instrumentos será possível realizá-las;

— que mudanças nos nossos comportamentos enquanto produtores e consumidores são consideradas necessárias e como agilizá-las.

1.3 Não há dúvida de que a Estratégia Europa 2020 deve abrir caminho a uma economia sustentável e, por conseguinte, eficiente em termos de recursos. No entanto, faz sentido manter dissociadas as acções da estratégia para o desenvolvimento sustentável das da Estratégia Europa 2020.

1.4 O Comité não compreende por que motivo a iniciativa relativa à utilização eficiente dos recursos está associada à Estratégia Europa 2020. Na sua opinião, esta iniciativa é antes uma concretização da estratégia para o desenvolvimento sustentável adoptada em 2001 e revista em 2006, mais que não seja pelo facto de o seu horizonte temporal ir bem mais além de 2020. O CESE defende o relançamento da estratégia para o desenvolvimento sustentável que, na sua opinião, está a ser descurada pela Comissão.

2. Preâmbulo

2.1 Pouco antes de a Comissão solicitar ao CESE a elaboração de um parecer sobre a iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos», a Mesa do Comité decidira elaborar um parecer de iniciativa sobre o estado e a situação da estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável.

2.2 Os órgãos do CESE decidiram juntar estes dois temas no presente parecer.

3. Uma Europa eficiente em termos de recursos – Iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020

3.1 A iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos», publicada pela Comissão e analisada no presente parecer, é uma das sete novas iniciativas emblemáticas da Comissão no âmbito da Estratégia Europa 2020.

3.2 Na comunicação, a Comissão assinala, e não é a primeira vez, que a utilização intensiva dos recursos mundiais não só submete o nosso planeta a pressões ecológicas excessivas, mas também põe em perigo a segurança do abastecimento, tanto mais que as economias emergentes e os países em desenvolvimento aspiram a um nível de bem-estar comparável, que se funda em padrões de produção e consumo insustentáveis.

3.3 No quadro desta iniciativa emblemática, cerca de 20 iniciativas diferentes serão publicadas, ainda em 2011, que deverão contribuir para a construção de uma Europa eficiente na utilização dos recursos. Segundo a Comissão, a concretização desse objectivo «passa por progressos tecnológicos, alterações significativas nos sistemas energéticos, industriais, agrícolas e de transporte e mudanças nos nossos comportamentos enquanto produtores e consumidores».

3.4 A Comissão assinala que é «necessário desenvolver novos produtos e serviços e procurar novas soluções» para reduzir a utilização dos recursos e que é conveniente, para tal, levar a cabo uma acção coordenada que tenha um peso político considerável.

3.5 Numa primeira fase, porém, é «necessário proceder a uma análise coerente das razões pelas quais alguns recursos não são utilizados de forma eficiente», desenvolvendo em seguida uma «abordagem complexa e multifacetada» baseada numa «combinação de políticas que optimize as sinergias e pondere os elementos que estão em jogo em relação às diferentes áreas e políticas».

3.6 Um dos objectivos principais da iniciativa emblemática é forjar «um acordo sobre a visão de longo prazo» até 2050 e delinear as medidas para criar uma economia hipocarbónica, converter o sistema energético e de transportes e «dissociar o crescimento económico da utilização dos recursos».

4. Observações na generalidade sobre a iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos» e a sua relação com a estratégia para o desenvolvimento sustentável

4.1 O CESE congratula-se com a iniciativa da Comissão, que considera um elemento importante, até mesmo fundamental, da estratégia para o desenvolvimento sustentável, ainda que a não substitua.

4.2 Concorda com a Comissão de que, no quadro da Estratégia Europa 2020, se deve traçar o rumo do desenvolvimento até 2050 e mais além. Pergunta-se, porém, por que motivo a Comissão associa a iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos» à Estratégia Europa 2020 em vez de a apresentar como a concretização da estratégia para o desenvolvimento sustentável, o que faria mais sentido. O simples facto de a comunicação da Comissão mencionar mais frequentemente o horizonte 2050 do que o horizonte 2020 comprova que se trata aqui de uma missão a longo prazo.

4.3 A afirmação da Comissão de que é necessário obter progressos tecnológicos, alterações significativas nos sistemas energéticos, industriais, agrícolas e de transporte e mudanças nos nossos comportamentos enquanto produtores e consumidores está em harmonia com a posição do CESE, já defendida no seu parecer exploratório Avaliação da estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável, de 28 de Abril de 2004. No entanto, o CESE já nessa altura assinalara que, para garantir o êxito da política de desenvolvimento sustentável, era essencial definir da forma mais concreta possível quais as mudanças necessárias e como concretizá-las.

4.4 É precisamente isto que falta na comunicação em apreço. É sem dúvida agradável de ler, mas demasiado vaga. O CESE considera que, no tocante às vinte iniciativas que ainda estão por apresentar, é essencial descrever com exactidão o que é preciso mudar, quais os pontos que deverão suscitar maior oposição e de que forma, e com que medidas específicas se poderá ultrapassar essa resistência.

4.5 Neste sentido, o CESE considera que as disposições da Comissão no que se refere a

— progressos tecnológicos;

— alterações significativas e

— mudanças nos nossos comportamentos enquanto produtores e consumidores

são muito importantes. A Comissão devia, por conseguinte, especificar o que se conseguirá obter com os progressos tecnológicos, quais são os seus limites e o que exige mudanças profundas em certos domínios da vida e da economia.

4.6 Todavia, antes disso, é, com efeito, necessária a referida «análise coerente» das razões pelas quais alguns recursos ainda não são utilizados de forma eficiente. Uma das lacunas da comunicação é não fazer essa análise.

4.7 O CESE concorda apenas muito parcialmente com a opinião da Comissão de que os recursos são frequentemente utilizados de forma ineficiente por falta de informação sobre os custos reais que a sua utilização implica para a sociedade. Os custos, por exemplo, das alterações climáticas são descritos de forma mais que marcante no Relatório Stern e os custos da perda de biodiversidade no Relatório TEEB. Não obstante, ainda não se registaram grandes mudanças.

4.8 A ineficiência actual pode explicar-se pelas seguintes razões:

a) não há um verdadeiro consenso na sociedade sobre a forma de avaliar a situação actual (o que é eficiente/ineficiente, qual é o verdadeiro nível de sustentabilidade/insustentabilidade do nosso estilo de vida e de certos sectores económicos?);

b) há uma grande incerteza quanto ao significado real de desenvolvimento sustentável, economia verde ou economia eficiente em termos de recursos, da mesma maneira que também não existe uma ideia ou definição clara e universal do que isto significa para cada área de política;

c) há, em função dos interesses, conceitos completamente divergentes sobre o que tem de ser concretamente alterado quer em termos quantitativos quer qualitativos, sobre a forma como os desenvolvimentos futuros devem divergir dos actuais e sobre o seu impacto no dia-a-dia e na economia.

4.9 A Comissão tem razão quando afirma na comunicação que uma economia não sustentável está na origem da actual prosperidade de que muitos gozam (e de que outros se encontram excluídos). O impacto negativo dessa situação só se fará sentir em toda a sua intensidade nas gerações vindouras que terão de suportar essas consequências.

4.10 Reconhecer isto e daí extrair as consequências necessárias é muito difícil para o mundo político, a economia e a sociedade civil. Esta situação é ainda agravada pelo facto de ninguém ou quase ninguém ter a menor ideia de como assegurar uma «nova prosperidade» com, por exemplo, um décimo apenas do consumo de energia actual. Estas incertezas suscitam receios e instabilidade que devem ser abordados com muito tacto (2).

Optimização técnica, alterações significativas e mudanças de comportamento

4.11 Os objectivos quantitativos fixados até ao momento pela UE, nomeadamente o de reduzir em 20 % as emissões de CO2 até 2020, parecem insignificantes quando comparados com os novos objectivos definidos na iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos», ou seja, de reduzir as emissões de CO2 em 80 % a 95 %. De facto, é relativamente fácil realizar poupanças de 20 % nas emissões dos gases com efeito de estufa, tendo em conta a ineficiência técnica que ainda existe no actual sistema e em vista das novas tecnologias com optimização técnica. Contudo, o objectivo estabelecido até agora, que ainda é nitidamente insuficiente, é encarado por muitos como uma «ameaça» à competitividade da economia, apesar das medidas técnicas anunciadas e da respectiva optimização. Daí resulta que, nem sequer aquilo que uma optimização técnica permitiria alcançar, sem afectar o consumo em larga medida, é actualmente posto em prática de forma coerente. Certo é que a resistência a medidas mais fortes (ou seja, alterações significativas) será cada vez maior.

4.12 O CESE considera oportuno indicar claramente que uma optimização técnica da eficiência é muito importante para alcançar os objectivos. Em todo o caso, mesmo as técnicas mais eficientes em termos de recursos não podem ser automaticamente equiparadas a «sustentabilidade». Exemplo disso é a indústria automóvel alemã, que conseguiu evitar os rigorosos limites de emissões fixados pela Comissão (120 g de CO2/km) e se orgulha dos seus novos progressos técnicos. Por exemplo, a Audi gaba-se de que o novo A7 (com 2,7 litros de cilindrada) de 180 cavalos consome «apenas» cerca de 6,8 l de gasóleo aos 100 km (emitindo 180 g de CO2/km). Se compararmos estes valores com o que veículos da mesma categoria emitiam no passado, constatamos, sem dúvida, um progresso em termos de eficiência, mas que, todavia, nada tem a ver com sustentabilidade. Um Audi A7 não é sustentável nem eficiente em termos de recursos! Não é expressão de uma nova «economia verde», mas antes uma boa prova de que também é possível consumir recursos que escasseiam recorrendo a técnicas alegadamente eficientes, o que requer portanto uma política de mobilidade totalmente nova para pessoas e bens.

4.13 O CESE lamenta que, na iniciativa emblemática, a Comissão aborde apenas superficial e brevemente a questão decisiva de que o modelo de bem-estar da sociedade e do mundo ocidental de hoje se baseia demasiado no uso de energia barata e na utilização crescente, e muitas vezes ineficiente, de materiais.

4.14 A iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos», ou melhor, um relançamento da estratégia para o desenvolvimento sustentável deveria, porém, centrar-se muito mais nesta questão. Embora a comunicação da Comissão mencione várias vezes os «diferentes elementos em jogo», que impedem uma abordagem eficiente em termos de recursos, não há uma descrição clara desses elementos nem se esclarece de que modo os decisores políticos pretendem lidar com essa situação.

4.15 No entanto, a dificuldade em lidar com esses elementos é actualmente bem visível na Alemanha, onde se decidiu efectuar alterações significativas no sector energético sem comprometer o objectivo da redução de CO2.

Alterações significativas

4.16 A grande tarefa que temos pela frente é a de descrever, desenvolver e aplicar as alterações significativas, a «nova» economia e, consequentemente, uma nova competitividade da economia (também à escala global). Devido à exploração excessiva, o tempo das energias e dos recursos baratos está a chegar ao fim, e é nossa obrigação, também para com as gerações futuras, aprender a partilhar esses bens do património ambiental que estão a escassear. Por conseguinte, os poderes políticos devem tornar bem claro que, efectivamente, a competitividade de uma economia que se baseie em energia barata e na exploração excessiva dos recursos naturais e que, além disso, consegue externalizar os custos ambientais, não é de todo sustentável a longo prazo. Do ponto de vista sociopolítico, não se deve nem pode manter, uma economia deste tipo. É preciso, sim, transformá-la.

4.17 A iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos» pode dar um contributo importante para o efeito, mas não é suficiente por si só. Há outros aspectos da sustentabilidade aos quais a eficiência em termos de recursos não consegue dar resposta. Por esse motivo, desenvolveu-se a estratégia para o desenvolvimento sustentável, que deve descrever e implementar a transição gradual da Europa a nível social e económico, bem como estabelecer o vínculo entre essas mudanças e as questões da justiça intergeracional e da justiça social.

4.18 A iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos» não define sequer o conceito de «eficiência em termos de recursos», o que constitui mais uma falha para a qual o CESE gostaria de chamar a atenção. Seria louvável uma descrição mais pormenorizada do nível de progresso tecnológico considerado eficiente em termos de recursos para produtos, processos e domínios individuais, bem como a sua promoção no âmbito do denominado princípio do «top runner». Com a identificação da eficiência energética, por exemplo, de frigoríficos, a Comissão já deu alguns passos nesse sentido.

4.19 Sem dúvida, para a concretização de estruturas eficientes em termos de recursos, será necessário recorrer a diferentes instrumentos. Um deles consiste na fixação dos preços dos produtos, que, na opinião da Comissão, assumirá um papel importante. Assim, concorda-se com a sua afirmação de que as medidas «devem insistir mais na fixação de preços correctos (…) para que os preços reflictam a totalidade dos custos de utilização dos recursos». Na verdade, este não é um novo conhecimento adquirido em 2011. Como também não é novidade que o CESE sempre promoveu a correspondente «internalização dos custos externos». O problema é que a situação não tem evoluído muito, o que se deve não só à Comissão e aos Estados-Membros, mas também à resistência proveniente de sectores económicos que não vêem daí qualquer proveito e que, pelo contrário, seriam afectados negativamente pelas alterações significativas exigidas. Os responsáveis políticos deverão ser capazes de superar progressivamente essas resistências.

4.20 Para tal, seria absolutamente necessário explicar a forma como se tenciona abordar a «fixação de preços correctos e a sua transparência». A estratégia carece, contudo, de indicações a esse respeito.

5. Interacção entre poderes políticos e sociedade civil, eficiência em termos de recursos, Estratégia Europa 2020 e sustentabilidade: A necessidade de uma boa governação

5.1 Se o desenvolvimento sustentável, o estabelecimento de uma «economia verde» ou as alterações significativas com vista a uma economia eficiente em termos de recursos avança muito lentamente, os poderes políticos devem ponderar muito bem sobre as causas dessa situação. Algumas respostas a essa questão já foram abordadas acima pelo CESE.

5.2 Muito lentamente começa a reconhecer-se que, para se poder falar realmente de desenvolvimento sustentável, as alterações ao actual sistema económico devem ser de facto radicais. O CESE congratula-se com o facto de a comunicação da Comissão apresentar alguns dados concretos a este respeito, por exemplo, que as emissões de CO2 na UE têm de ser reduzidas em 80 a 95 % até 2050. Quando estes objectivos foram mencionados pela primeira vez, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, afirmou que estávamos prestes a assistir a uma «nova revolução industrial» e que a teríamos de levar até ao fim.

5.3 No contexto deste debate iminente, o CESE refere novamente que já se impunha há muito tempo um debate profundo sobre o conceito de «crescimento». Os pareceres do Comité relativos ao tema «para além do PIB», que são do conhecimento da Comissão e do Conselho, esclarecem que a antiga fórmula «crescimento é prosperidade» já não se aplica hoje em dia.

5.4 Lamentavelmente, no âmbito da iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos», bem como da Estratégia Europa 2020, esta questão não é suficientemente abordada. Pelo contrário, os respectivos textos podem dar a impressão de que o «crescimento» é um valor em si.

5.5 Na Estratégia Europa 2020, pode ler-se: «No cerne da estratégia Europa 2020 devem estar três prioridades:

— Crescimento inteligente – desenvolver uma economia baseada no conhecimento e na inovação;

— Crescimento sustentável – promover uma economia mais eficiente em termos de recursos, mais ecológica e mais competitiva;

— Crescimento inclusivo – favorecer uma economia com níveis elevados de emprego que assegura a coesão económica, social e territorial.

Estas três prioridades reforçam-se mutuamente e proporcionam uma visão da economia social de mercado da Europa para o século XXI.»

5.6 O CESE pergunta-se que sinais a Comissão e o Conselho pretendem transmitir com formulações deste tipo: deverá a sociedade interpretar que anteriormente o crescimento não se baseava no conhecimento e na inovação? Não foi sempre o objectivo da política promover uma elevada taxa de emprego e a coesão social e territorial? E será que estas diferentes «filosofias do crescimento» conduzem automaticamente ao desenvolvimento sustentável? Se assim é, por que motivo a Comissão e o Conselho Europeu deixaram de usar o termo «sustentabilidade», porquê descrever a visão de uma «economia social de mercado da Europa para o século XXI» e não, por exemplo, a de uma economia de mercado socioecológica?

5.7 A Comissão sabe muito bem que uma política coerente de protecção dos recursos pode perfeitamente implicar uma redução, e não um aumento, do produto interno bruto. Se, após a proibição da sua venda, todas as lâmpadas eléctricas tradicionais forem substituídas por lâmpadas de baixo consumo, se os edifícios forem isolados de forma coerente e se todas as medidas de poupança de energia forem postas em prática, o consumo de energia baixará drasticamente e, com ele, o PIB. Como tal, o CESE chama novamente a atenção para o facto de:

— ser necessária uma nova definição de «crescimento» e

— o PIB não ser uma unidade que dê informação sobre a felicidade, prosperidade, situação ambiental, saúde ou justiça social.

A nova «revolução» industrial – Uma revolução de responsabilidade

5.8 O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, tem razão ao falar de uma «nova revolução industrial» somente no que diz respeito ao carácter radical de eventuais mudanças. O futuro exige um novo modelo de produção e de consumo. É claro que Durão Barroso sabe muito bem que, do ponto de vista sociopolítico, o conceito de «revolução» é completamente desadequado e pode despertar medos. As revoluções germinam nas maiorias oprimidas que querem alterar rapidamente e de forma efectiva uma situação inaceitável mantida pelos «poderes instituídos».

5.9 No debate sobre o desenvolvimento sustentável e sobre a eficiência dos recursos, porém, essa situação não se verifica. Pelo contrário, não há uma maioria oprimida que se revolta contra as estruturas de poder. Mais, vive-se bastante bem numa sociedade que gasta anualmente a quantidade de petróleo formado há cerca de 5 milhões de anos e que extermina todos os anos dez mil vezes mais espécies do que a própria evolução o faria.

5.10 Posto isto, coloca-se a questão de saber de que modo se pode desenvolver um sentimento colectivo de responsabilidade da geração actual pelas gerações futuras e como se pode fazer pressão para induzir verdadeiras mudanças, que eventualmente também podem implicar sacrifícios.

5.11 Neste contexto, é fundamental que a sociedade civil e o sector económico sejam devidamente associados ao processo desde o início. Tem sido e continua a ser precisamente essa a função da estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável, adoptada em 2001, em Gotemburgo.

Situação da estratégia para o desenvolvimento sustentável na UE

5.12 Há bastantes anos que o CESE acompanha com atenção e empenho a estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável, adoptada pelo Conselho Europeu em 2001. Desde o início, o Comité insistiu para que se dedicasse o máximo de atenção justamente a esta estratégia, orientada para o futuro a longo prazo.

5.13 O CESE solicitou sempre, e repetidamente, que a estratégia para o desenvolvimento sustentável fornecesse aos cidadãos, às empresas, às associações e aos responsáveis políticos, orientações claras, ou seja, indicações qualitativas e quantitativas. As decisões tomadas a curto e médio prazo devem basear-se nessas indicações, e todos os domínios políticos da UE devem estar centrados nos objectivos de valor da estratégia para o desenvolvimento sustentável.

5.14 Além disso, o CESE lamentou frequentemente o facto de a estratégia para o desenvolvimento sustentável ser, na sua opinião, demasiado vaga e de não ser tida suficientemente em consideração ao nível político.

5.15 O Comité congratulou-se também com o papel especial que o Conselho Europeu lhe atribuiu explicitamente na estratégia para o desenvolvimento sustentável revista em 2006, designadamente o de contribuir para os relatórios intercalares bianuais a elaborar pela Comissão. Em 2007 e 2009, a Comissão publicou relatórios intercalares na matéria, que também foram comentados e avaliados pelo Comité a posteriori . Embora o Comité tenha sido solicitado a pronunciar-se, a Comissão não o teve em conta antes de elaborar esses relatórios.

5.16 O próximo relatório intercalar, se o ritmo de dois anos fixado pelo Conselho Europeu for respeitado, devia ser publicado este ano, mas tudo indica que não será esse o caso. Até ao momento, a Comissão não solicitou o contributo do CESE.

5.17 O programa de trabalho da Comissão Europeia para 2011 (3) não dá qualquer indicação de que a Comissão publicará um relatório intercalar, não sendo igualmente mencionado uma única vez no documento de 51 páginas da estratégia para o desenvolvimento sustentável. A Comissão refere-se a uma quantidade incrível de estratégias da UE de toda a espécie, mas não à estratégia para o desenvolvimento sustentável, situação que o CESE lastima profundamente.

5.18 Em torno da estratégia para o desenvolvimento sustentável instalou-se, pois, um silêncio considerável, excessivo até, na opinião do CESE. Muitas das promessas políticas da estratégia para o desenvolvimento sustentável, tais como a apresentação de uma lista de subsídios prejudiciais ao ambiente, não foram cumpridas. A actualidade política centra-se unicamente na Estratégia Europa 2020, que, por seu lado, não estabelece uma relação concreta com a estratégia para o desenvolvimento sustentável.

5.19 O facto de a estratégia para o desenvolvimento sustentável já não ser praticamente objecto de debate político nem de uma comunicação é um péssimo sinal enviado à sociedade civil. O CESE pergunta-se qual a razão para tal e de que forma a sociedade deve interpretar essa situação. A Comissão deve tomar consciência de que os cidadãos começam a ter a impressão de que as várias crises (4) dos últimos meses e dos últimos anos atraíram a atenção exclusiva dos decisores políticos e que as políticas a longo prazo foram completamente relegadas para segundo plano.

5.20 Ao mesmo tempo, cada vez mais pessoas se perguntam (e com razão, na opinião do CESE,) se as crises que se repetem em domínios políticos muito diferentes não estarão estreitamente interligadas e se não serão a expressão ou a consequência de uma economia não sustentável.

5.21 Do relatório da presidência do Conselho intitulado Reexame de 2009 da Estratégia da UE para o Desenvolvimento Sustentável (5) infere-se que, pelo menos para o Conselho, é evidente que é esse efectivamente o caso. Logo na primeira frase lê-se: «A evolução actual não é sustentável em muitos aspectos; os limites da capacidade de sustentação da Terra estão a ser excedidos e o capital económico e social está sob pressão. Embora tenha sido dito repetidas vezes que são necessárias mudanças, os resultados são limitados». Na sua essência, o relatório defende a estratégia para o desenvolvimento sustentável, que «constitui uma perspectiva a longo prazo e um enquadramento político abrangente que fornece orientações para todas as políticas e estratégias da UE (…). O desafio consiste em fazer com que a EDS exerça uma real influência nas políticas da UE, (…) de forma a assegurar a coerência entre os objectivos a curto e a longo prazo e entre diferentes sectores.»

5.22 O quadro de acção política geral que o CESE solicita e o o Conselho considera necessário, que supostamente constitui a estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável, por enquanto só existe, na melhor das hipóteses, sob a forma de reivindicações em documentos antigos e alguns discursos, mas não é uma realidade política. Nem a iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos» nem a Estratégia Europa 2020 conseguem preencher esta lacuna.

5.23 O CESE considera que o risco é grande risco de os cidadãos perderem a noção da situação. Não só porque entretanto já não é claro qual a estratégia que afinal existe e é vinculativa, mas também porque os conceitos os desconcertam. Assim, na Estratégia Europa 2020, fala-se permanentemente de crescimento nas mais variadas formas, mas desapareceram os conceitos de «sustentabilidade» ou de «desenvolvimento sustentável».

5.24 Posto isto, o CESE considera conveniente que a Comissão esclareça em breve e de forma inequívoca de que modo a Estratégia Europa 2020 e a estratégia para o desenvolvimento sustentável se relacionam entre si. Reitera que a estratégia para o desenvolvimento sustentável deve ser relançada e que a Estratégia Europa 2020 deve ser encarada como um elemento extremamente importante para orientar as mudanças em sectores económicos primordiais.

Bruxelas, 22 de Setembro de 2011 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) Parecer do CESE sobre «Rio+20: Rumo a uma economia ecológica e a uma melhor governação» e Parecer do CESE sobre «Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050» (ver página 110 do presente Jornal Oficial).

(2) Já em 2004, no parecer exploratório sobre a «Avaliação da estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável» (ver páginas 22-23 do presente JO C 117, de 30.4.2004), o CESE destacara este aspecto e instara, em vão, a Comissão a prestar atenção particular a esta situação.

(3) COM(2010) 623 final, de 27.10.2010.

(4) Para citar apenas algumas: crise financeira / crise do euro, crise energética, crise climática, crise da biodiversidade, problema da fome.

(5) Ver documento do Conselho 16818/09 de 1.12.2009.