COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 48 final 
Bruxelas, 19 de Fevereiro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo à cooperação financeira respeitante ao 
conjunto dos paises tei^oiros meditarrânicos 
(Apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO PE MOTIVOS 
Aquando da sua sessão de 18 e 19 de Dezembro de 1990, o Conselho 
tomou uma posição global relativamente à politica mediterrânica renovada 
e adoptou, nomeadamente, uma resolução relativa à cooperação financeira 
respeitante ao conjunto dos países terceiros mediterrânicos. 
Nas páginas que se seguem e apresentada uma proposta de 
regulamento que estabelece as modalidades e as regras de gestão dessa 
cooperação financeira. 
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Proposta de 
REGULAMENTO (ÇEE) DO CONSELHO 
relativo à cooperação financeira respeitante ao 
conjunto dos pai ses terceiros meditarrânicos 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 235o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Pariamemnto Europeu, 
Considerando que, com vista á realização de uma politica mediterrânica 
renovada, o Conselho adoptou, aquando da sua sessão de 18 e 19 de 
Dezembro de 1990, uma resolução relativa à cooperação financeira 
respeitante ao conjunto dos países terceiros mediterrânicos; 
Considerando que se decidiu, através dessa resolução, completar as acções 
empreendidas nos termos dos protocolos financeiros concluídos com os 
paises terceiros mediterrânicos através de outro tipo de acções, 
designadamente as que ultrapassam o âmbito de um único país e as que se 
incluem no domínio do ambiente, 
Considerando que é conveniente fixar as modalidades e as regras de gestão 
da cooperação relativa a estas acções, 
Considerando que o Tratado não prevê, os poderes de acção necessários 
para o efeito, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
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Artioo 1o 
1. Para a realização da politica mediterrânica renovada, a Comunidade 
realizará acções destinadas a completar as acções financiadas nos 
termos dos protocolos financeiros cone lu idos com os paises terceiros 
mediterrânicos. 
2. O disposto no no. 1 é aplicável relativamente a todos os paises 
terceiros mediterrânicos com os quais a Comunidade concluiu acordos 
de associação ou de cooperação. 
Artigo 2o 
1. As acções a realizar nos termos do artigo 1o_ consistem no seguinte : 
- realização de operações de interesse regional nos diferentes 
domínios da cooperação; 
- cooperação no domínio do ambiente. 
2. 08 tipos de acções relativas às operações de interesse regional 
referidas no no_ 1 são os seguintes; 
- apoio às acções que digam respeito a vários paises terceiros 
mediterrânicos, ou a um pais terceiro mediterrânico e à 
Comunidade, bem como ao processo de integração na região, 
nomeadamente através de cooperação técnica, de acções de 
formação, de seminários, estudos, deslocações em serviço; as 
instituições e os organismos que actuam em favor da integração na 
região são os principais beneficiários deste apoio; 
- estudos de viabilidade de projectos de infra-estruturas 
regionais, desde que os referidos projectos sejam financiados mas 
não no âmbito dos protocolos financeiros, pelo Banco Europeu de 
Investimento, a seguir denominado o "Banco", a partir dos seus 
recursos próprios. 
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3. Os tipos de acções relativas à cooperação no domínio do ambiente são 
os seguintes : 
- acções com um efeito catalisador, tais como os projectos-piloto 
ou de demonstração, e acções de formação; 
- financiamento de bonificações de juro de 3% para empréstimos 
concedidos pelo Banco a partir dos seus recursos próprios, fora 
do âmbito dos protocolos financeiros, para a realização de 
investimentos. 
Artigo 3o 
1. Os financiamentos concedidos pela Comunidade para as acções 
referidas no presente regulamento assumem a forma de ajudas não 
reembolsáveis. 
2. Os impostos, direitos e outros tributos cobrados nos países 
beneficiários estão excluídos dos financiamentos. 
3. Os financiamentos referidos no no. 1 são geridos pela Comissão sem 
prejuízo da gestão das bonificações de Juros por parte do Banco, por 
força de mandato conferido pela Comissão, em conformidade com o 
no. 3, do artigo 105o. do Regulamento financeiro de 21 de Dezembro de 
1977 aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. 
Artigo 4Q 
1. As decisões de financiamento relativas às acções referidas no artigo 
2o. ou às dotações globais destinadas à realização de tais acções são 
aprovadas pela Comissão nos termos do processo previsto no no. 2 do 
artigo 5o_. 
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2. A concessão de bonificações de juro previstas no no. 3, segundo 
travessão, do artigo 2o_ é decidida com base em projectos de 
empréstimos apresentados pelo Banco à Comissão. 
Artigo §p 
1. A Comissão é assistida pelo comité criado no np_ 1 do artigo 6p_ do 
Regulamento (CEE) no. 3973/86 do Conselho^1*. 
2. 0 representante da Comissão submete à apreciação do comité um 
projecto das medidas a tomar. 0 Comité emite o seu parecer sobre 
esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da 
urgência da questão em questão. 0 parecer é emitido por maioria, 
nos termos previstos no no 2 do artigo 148o do Tratado para a 
adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar, sob proposta 
da Comissão. Nas votações no seio do Comité, os votos dos 
Representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação 
definida no mesmo artigo acima referido. O presidente não participa 
na votação. 
A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. 
Todavia, se tais medidas não forem conformes ao parecer emitido pelo 
Comité, serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. 
Neste caso, a Comissão diferirá por três meses, a contar da data da 
comunicação, a aplicação das medidas por ela tomadas. 
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma 
decisão diferente no prazo previsto no parágrafo anterior. 
Artigo 6o 
A Comissão informará anualmente o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a 
situação relativa à execução da cooperação realizada nos termos do 
presente regulamento. 
(1) JO no. L 370 de 30.12.1986, p. 5. 
- 7 -
Artigo 7ç 
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
- ?-r » 
FICHE FINANCIERE 
VOLET 1 : IMPLICATIONS FINANCIERES 
1. Intitulé de I'action : Coopération financière Intéressant 
l'ensemble des pays tiers méditerranéens. 
2. Lionês budgétaires concernées : B 7 - 4080 (nomenclature 1991) 
3. Base légale : Règlement du Conseil fondé sur l'article 235 du 
traité faisant l'objet de la présente fiche 
financière. 
4. Pesçriptipn de l'avion 
4.1 Objectif spécifiques de l'action : 
Compléter les actions mises en oeuvre en application des protocoles 
financiers conclus avec les pays tiers méditerranéens par d'autres 
formes d'action telles que celles ayant un caractère régional, ainsi 
que celles situées dans le domaine de l'environnement. 
4.2 Durée : 1992 - 1996 
4.3 Population visés Par l'action : 
Les actions de caractère régional, et relevant de l'environnement 
touchent l'ensemble des populations. 
5. Classification de la dépense 
5.1 DNO 
5.2 CD 
6- Quelle est la nature de la dépense 
6.1 Subvention à 100% : pour certaines actions 
6.2 Subvention par co-financement avec d'autres sources du secteur 
public et/ou privé : pour certaines actions. 
6.3 Bonification d'intérêt de 3% pour des prêts accordés par la BEI sur 
ses ressources propres pour la réalisation d'investissements dans le 
domaine de l'environnement. 
6.4 Autres : néant 
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6.5 En cas de réussite économique de l'action un remboursement partie 
ou total de l'apport financier communautaire est-il prévu ? NON 
6.6 L'action proposée impiique-t-elle une modification du niveau des 
recettes ? NON 
7. Incidence financière sur les crédits d'intervention (partie B du 
budget) 
7.1 Mode de caI eu I : 
Les montants prévus tiennent compte des orientations politiques 
proposées par la Commission dans sa communication SEC (90) 812 du 
1.6.90, ainsi que de la résolution du Conseil du 18/19 décembre 1990 
prévoyant une coopération financière applicable à l'ensemble des 
pays méditerranéens. 
7.2 Part du mini-budget : environ 5% en raison de la nécessité d'un 
appui technique et administratif pour la mise en oeuvre et le suivi 
des act ions. 
7.3 Echéancier indicatif des crédits d'engagement et de paiement : 
(Prix, courants) 
CE 
CP 1992' 
64 
23 1993* 
67 
45 1994* 
69 
67 1995* 
72 
70 1996* 
74 
72 
* sous réserve des résultats de la reconduction éventuelle de l'accord 
inter-institutionnel sur la discipline budgétaire et l'amélioration 
de la procédure budgétaire.. 
8- Dispositions particulières anti-fraude prévues dans la proposition 
d'action 
Sans objet. 
VOLET 2. : DEPENSES ADMINISTRATIVES (partie A du budget) 
L'action proposée impiique-t-elle une augmentation du 
d'effectifs de la Commission ? nombre 
OUI et à partir de 1992 
un fonctionnaire A économiste expérimenté, un fonctionnaire B et un 
fonct ionnaire C 
Ces trois fonctionnaires seront alloués soit par décison de la 
Commission relative à l'attribution des ressources, soit à trouver 
par déploiement interne. 
2. Montant des dépenses : Personnel : Coût moyen at.nuel : 63 000 écus 
par fonctionnaire, soit au total 189000 écus . 
Fonctionnement Coût moyen annuel 20000 écus par fonctionnaire, 
soit au total 60000 écus. 
Total général : 249000 écus. 
YQLET 3 : ELEMENTS D'ANALYSE COUT EFFICACITE 
1. Objectifs et cohérence avec la programmation financière 
1.1 Objectifs spécifiques de l'action proposée : cf 4.1. 
1.2 L'action est-elle prévue dans la programmation financière de la DG 
pour les années concernées ? OUI 
1.3 A quel objectif plus général défini dans la programmation financière 
de la DG correspond l'objectif de l'action proposée ? 
Développer la coopération avec les pays tiers méditerranéens dans le 
cadre d'une politique méditerranéenne rénovée, en vue d'apporter une 
contribution plus efficace à la réalisation des objectifs 
économiques et à la stabilité politique de ces pays. 
2. Justification de l'action 
2.1 Justification de l'action choisie par rapport à une alternative qui 
permettrait d'atteindre les mêmes objectifs 
a. Coût : L'estimation du coût a été faite de manière globale par la 
Commission dans la Communication du 1.6.90. 
b. Effets dérivés (impact au delà des objectifs spécifiques) : 
contribuer à l'intégration régionale et à la stabilité politique des 
pays. 
c. Effets multiplicateurs (capacité de mobilisation d'autres sources de 
f inancement) 
Le financement de certaines actions comme des études pour des 
projets d'infrastructure de caractère régional pourra inciter 
d'autres bailleurs de fonds à participer au financement des projets. 
3. Suivi et évaluation de l'action 
3.1 Indicateurs de performance sélectionné 
3.2 Modalités et périodicités de l'évaluation prévues 
Les principales actions financées feront l'objet d'un rapport 
d'évaluation à la fin de chaque exercice budgétaire. 
3.3 Principaux facteurs d'incertitude pouvant affecter les résultats 
spécifiques de l'action : 
Les principaux facteurs d'incertitude concernent d'abord les aléas 
politiques dans la région méditerranéenne, mais également la 
détermination de nos partenaires à mettre en oeuvre des actions de 
caractère régional et dans le domaine de l'environnement. 
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COM(91) 48 final 
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