B4-0631, 0637, 0643, 0689, 0717, 0722, 0724 e 0725/95

Resolução sobre a situação no Burundi

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as declarações do Conselho e da Comissão de 6 de Abril de 1995,

- Recordando as suas anteriores resoluções sobre a situação do Burundi,

- Tendo em conta a Declaração de Carcassonne sobre o Burundi, feita pela Presidência do Conselho em nome da União Europeia, bem como a posição comum do Conselho de 24 de Março de 1995,

- Tendo em conta a declaração do Conselho de Segurança da ONU de 29 de Março de 1995,

A. Deplorando o recrudescimento da violência no Burundi e horrorizado com o massacre de cerca de 400 hutus - principalmente mulheres e crianças - perpetrado por elementos do exército e por milícias no Nordeste do Burundi ao longo dos últimos dias;

B. Chocado com o massacre por razões étnicas de centenas de pessoas perpetrado por grupos de extremistas de ambas as partes actuando tanto na capital, Bujumbura, como nas regiões rurais;

C. Profundamente alarmado com a dramática deterioração das condições de segurança em todo o país e com a escalada da confrontação étnica, que poderão criar condições para um novo genocídio à semelhança do verificado no Ruanda;

D. Lamentando que, perante a dramática declaração do Presidente do Burundi sobre o risco iminente de um genocídio, o Conselho de Segurança da ONU não tenha sabido responder com os meios adequados, nomeadamente através do envio de uma força preventiva;

E. Alarmado com o número crescente de refugiados, actualmente calculados em 50.000, que fugiram já para o Zaire e convicto de que um conflito incontrolado no Burundi pode rapidamente generalizar-se ao Ruanda e ao Zaire, pondo desse modo em risco cerca de 20 milhões de pessoas na região;

F. Considerando a visita da Troika Europeia a Bujumbura e a visita ulterior do ministro francês da cooperação;

G. Considerando os apelos à pacificação e ao diálogo lançados pelo Presidente Ntibantunganya e pelo governo de Anatole Nduwayo;

H. Preocupado pelas informações referentes a actos de tortura perpetrados pela brigada especial de investigação contra presos políticos,

1. Condena firmemente o recente massacre de 400 hutus - principalmente mulheres e crianças - perpetrado por elementos do exército e por milícias, bem como as outras mortes e actos de violência praticados em todo o país;

2. Exige o termo imediato da violência e o desarmamento dos grupos extremistas;

3. Reafirma o seu pleno apoio às instituições democráticas legítimas do Burundi, nomeadamente ao Presidente da República, ao governo e ao parlamento e confirma o seu apego à «Convenção de Governo», assinada a 10 de Outubro de 1994, que deve ser plenamente respeitada por todas as partes em conflito, nomeadamente no que diz respeito ao desmantelamento dos bandos armados que estão na origem da actual crise;

4. Solicita às forças governamentais e de oposição do Burundi que se empenhem firmemente no processo de reconciliação nacional e de construção da democracia de acordo com a declaração comum assinada a 30 de Março de 1995 pelo Chefe de Estado e pelo Chefe de Governo do Burundi, a qual recebeu o acordo verbal de todas as partes signatárias da «Convenção de Governo»;

5. Exorta os Estados-membros da União Europeia a pressionarem o Conselho de Segurança da ONU no sentido de este adoptar medidas que travem a vaga de violência no Burundi, nomeadamente a organização de negociações entre as partes envolvidas no conflito e, se solicitado pelas autoridades do Burundi, o envio de uma força de prevenção;

6. Insta o Conselho e os Estados-membros a preparem planos de emergência de modo a estarem prontos a intervir com um mandato da ONU no caso de uma escalada da violência e, se necessário, a estabelecerem também «zonas de segurança» para protegerem a população civil;

7. Apoia firmemente a organização, o mais rapidamente possível, de uma «Conferência Regional para a Paz, a Segurança e a Estabilidade» desejada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e encarada pela Comissão e convida o governo do Burundi a aproveitar esta ocasião;

8. Confirma a sua total confiança no representante especial das Nações Unidas no Burundi, Ould Abdallah, que tem contribuído para evitar que a conflagração se generalize a todo o país, e condena as manifestações organizadas por provocadores de que foi recentemente alvo e que exigiam a sua destituição;

9. Convida o Conselho a pôr urgentemente de pé o plano global de acção que definiu em Carcassonne, nomeadamente no que diz respeito ao envio de novos peritos dos direitos humanos no quadro do Alto Comissariado para os Direitos do Homem da ONU, ao reforço do número de observadores da OUA, à restauração do Estado de direito e à formação dos magistrados;

10. Reitera o seu pedido no sentido de que os Estados-membros da União representados no Conselho de Segurança da ONU levantem neste último a questão da necessidade de um embargo internacional às exportações de armamento e de munições para o Burundi e o Ruanda e que também os Estados-membros ponham cobro à exportação de armas e de munições para estes dois países;

11. Solicita aos Estados-membros, ao Conselho, à Comissão e aos outros países industrializados que prestem uma ajuda financeira substancial e urgente para a reconstrução e a estabilização do Estado burundês; assim, considera que o Conselho deveria tomar urgentemente a iniciativa de organizar a «Conferência dos Doadores» prevista na sua Declaração de Carcassonne;

12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-membros, aos Secretários-Gerais da ONU e da OUA e ao governo do Burundi.