Em conformidade com o artigo 7.º do Acordo Interno do 11.º FED e com o artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, as estimativas apresentadas no presente documento foram atualizadas.

A Comissão e o BEI atualizaram, relativamente a cada um dos países ACP e dos PTU, as previsões das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2016, 2017 e 2018. As previsões dos pagamentos, em especial, foram elaboradas com o objetivo de ajudar os Estados-Membros a prever, da forma mais exata possível, o montante a reservar nos seus orçamentos nacionais e de assegurar que o FED disponha de um volume suficiente de recursos financeiros, de modo a evitar problemas de insuficiência de tesouraria.

As contribuições são pagas diretamente pelos Estados-Membros ao Banco Europeu de Investimento (BEI) relativamente aos instrumentos cuja gestão é assegurada pelo Banco no âmbito dos 9.º, 10.º e 11.º FED (Facilidade de Investimento e bonificações de juros).

Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, do Acordo Interno do 11.o FED e o artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2015/323 do Conselho relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado «Regulamento Financeiro do 11.o FED»), a Comissão apresenta no presente documento as estimativas das autorizações, dos pagamentos e das contribuições para o período de 2016 a 2018, tendo em conta as previsões do Banco Europeu de Investimento (BEI).

** Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia em favor da estabilidade e da luta contra as causas profundas da migração irregular em África. *** Inclui as despesas de apoio (por exemplo, instituições conjuntas, Secretariado ACP), DG ECHO, outras DG e agências. **** Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores.

Os apêndices 1, 2 e 3 apresentam, respetivamente, as autorizações e os pagamentos efetuados e a situação financeira comparada com as previsões anteriores para os períodos 2016-2018.

O 2.o pedido de contribuições de junho de 2017 deverá conjugar as contribuições a título dos 10.o e 11.o FED. Por conseguinte, a chave de repartição das contribuições efetivas para esse pedido específico irá diferir das chaves de repartição do 10.o ou do 11.o FED. O 2.o pedido contará igualmente com as primeiras contribuições da Croácia para o FED.

No entanto, e como tal acontece após um forte desempenho em termos de pagamento em 2015, os resultados recorde esperados em termos de execução dos pagamentos em 2016 irão acrescentar ainda mais pressão à situação de tesouraria já de si complicada em 2016-2017, tal como demonstrado no apêndice 3 (com um balanço negativo no final do ano para a Comissão).

Em 2016, espera-se que as autorizações e pagamentos do FED atinjam um nível recorde, o que contribuirá para que todas as autorizações relativas ao 11.o FED sejam respeitadas no fim do período de execução, demonstrando assim a capacidade da Comissão para executar o FED.

As estimativas das autorizações e dos pagamentos para 2016 apresentadas na Comunicação de junho de 2016 não sofreram alterações. Trata-se de mais uma indicação da fiabilidade das estimativas do novo instrumento de previsão atualmente a ser utilizado.

* Artigo 21.º, n.º 2, do 11.o Regulamento Financeiro do FED (UE 2015/323): previsão indicativa, não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, das contribuições anuais previstas para os anos n+3 e n+4.

** Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia em favor da estabilidade e da luta contra as causas profundas da migração irregular em África.

*** Inclui as despesas de apoio (por exemplo, instituições conjuntas, Secretariado ACP), DG ECHO, outras DG e agências.

**** Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores.

5.3.Apêndice 3: situação financeira em 2016, previsões para 2017 e 2018 e estimativas não vinculativas para 2019 e 2020 (em milhões de EUR):

COM junho 2016 1 COM outubro 2016 1 Comissão BEI 6 TOTAL Comissão BEI 6 TOTAL Saldo em 31/12/2015 1 508 222 730 508 222 730 2016 Contribuições dos Estados-Membros para 2016: 3 450 150 3 600 3 450 150 3 600 1.ª parcela 1 750 0 1 750 1 750 0 1 750 2.ª parcela 1 000 100 1 100 1 000 100 1 100 3.ª parcela 700 50 750 700 50 750 Reembolsos 2 260 260 209 209 Contribuições de 2016 recebidas em 2015 0 0 Contrib. & Ajust. 2016 recebidos em 2015 -307 -307 -307 -307 Recuperações, juros e outros 80 80 80 80 Total dos pagamentos 3 -3 752 -410 -4 162 -3 752 -450 -4 202 Saldo em 31/12/2016 4 -21 222 201 -21 131 110 2017 Contribuições dos Estados-Membros para 2017: 3 850 150 4 000 3 850 150 4 000 1.ª parcela 0 1.700 100 1 800 2.ª parcela 0 1 300 50 1 350 3.ª parcela 0 850 0 850 Reembolsos 2 300 300 300 300 Contrib. & Ajust. 0 0 Recuperações, juros e outros 50 50 50 50 Total dos pagamentos 3 -3 900 -460 -4 360 -3 900 -470 -4 370 Saldo em 31/12/2017 -21 212 191 -21 111 90 2018 Contribuições dos Estados-Membros para 2018: 4 550 250 4 800 4 550 250 4 800 Reembolsos 2 300 300 Recuperações, juros e outros 80 80 Total dos pagamentos 3 -4 400 -500 -4 900 Saldo em 31/12/2018 209 161 370 2019 Contribuições dos Estados-Membros para 2019 5 4 500 300 4 800 4 500 300 4 800 2020 Contribuições dos Estados-Membros para 2020 5 4 500 300 4 800



1 Fundos disponíveis para operações de acordo com a Comunicação da Comissão ao Conselho;

2 Líquido de comissões de gestão do BEI;

3 Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores;

4 Os saldos não incluem: (i) os cofinanciamentos recebidos até 31.12.2015, (ii) as receitas bancárias ainda não afetadas a uma rubrica específica do FED, (iii) o Fundo especial para a República Democrática do Congo;

5 Artigo 21.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento Financeiro: previsão não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, das contribuições anuais previstas para os anos n +3 e n +4;

6 Artigo 21.º, n.º 1: : «Para efeitos dos pedidos de contribuições, começa-se por esgotar os montantes previstos nos FED anteriores, de acordo com a respetiva sequência. Por conseguinte, os pedidos ao abrigo do 11.º FED para financiar o IFE são de novo adiados..

7-8 O saldo de tesouraria do FED não pode em caso algum ser negativo. Um montante negativo no quadro indica uma escassez de dotações de pagamento.

* Pedido de contribuições do BEI para 2018: nota explicativa para informações do BEI de 17.11.2015, MD n.º: 151/15 ADD 1 ACP.

5.4.Apêndice 4: Contribuições dos Estados-Membros para 2016 (em EUR)

ESTADO-MEMBRO Chave de repartição 10.º FED 1.ª parcela 2.a parcela 3.a parcela Total BEI Total Comissão Total 2016 paga ao paga à paga à paga à paga à paga à BEI Comissão BEI Comissão BEI Comissão 10.º FED: 10.º FED: 10.º FED: 10.º FED: 10.º FED: 10.º FED: ÁUSTRIA 2,41 0 42 175 000 2 410 000 24 100 000 1 205 000 16 870 000 3 615 000 83 145 000 86 760 000 BÉLGICA 3,53 0 61 775 000 3 530 000 35 300 000 1 765 000 24 710 000 5 295 000 121 785 000 127 080 000 BULGÁRIA 0,14 0 2 450 000 140 000 1 400 000 70 000 980 000 210 000 4 830 000 5 040 000 CHIPRE 0,09 0 1 575 000 90 000 900 000 45 000 630 000 135 000 3 105 000 3 240 000 REPÚBLICA CHECA 0,51 0 8 925 000 510 000 5 100 000 255 000 3 570 000 765 000 17 595 000 18 360 000 DINAMARCA 2,00 0 35 000 000 2 000 000 20 000 000 1 000 000 14 000 000 3 000 000 69 000 000 72 000 000 ESTÓNIA 0,05 0 875 000 50 000 500 000 25 000 350 000 75 000 1 725 000 1 800 000 FINLÂNDIA 1,47 0 25 725 000 1 470 000 14 700 000 735 000 10 290 000 2 205 000 50 715 000 52 920 000 FRANÇA 19,55 0 342 125 000 19 550 000 195 500 000 9 775 000 136 850 000 29 325 000 674 475 000 703 800 000 ALEMANHA 20,50 0 358 750 000 20 500 000 205 000 000 10 250 000 143 500 000 30 750 000 707 250 000 738 000 000 GRÉCIA 1,47 0 25 725 000 1 470 000 14 700 000 735 000 10 290 000 2 205 000 50 715 000 52 920 000 HUNGRIA 0,55 0 9 625 000 550 000 5 500 000 275 000 3 850 000 825 000 18 975 000 19 800 000 IRLANDA 0,91 0 15 925 000 910 000 9 100 000 455 000 6 370 000 1 365 000 31 395 000 32 760 000 ITÁLIA 12,86 0 225 050 000 12 860 000 128 600 000 6 430 000 90 020 000 19 290 000 443 670 000 462 960 000 LETÓNIA 0,07 0 1 225 000 70 000 700 000 35 000 490 000 105 000 2 415 000 2 520 000 LITUÂNIA 0,12 0 2 100 000 120 000 1 200 000 60 000 840 000 180 000 4 140 000 4 320 000 LUXEMBURGO 0,27 0 4 725 000 270 000 2 700 000 135 000 1 890 000 405 000 9 315 000 9 720 000 MALTA: 0,03 0 525 000 30 000 300 000 15 000 210 000 45 000 1 035 000 1 080 000 PAÍSES BAIXOS 4,85 0 84 875 000 4 850 000 48 500 000 2 425 000 33 950 000 7 275 000 167 325 000 174 600 000 POLÓNIA 1,30 0 22 750 000 1 300 000 13 000 000 650 000 9 100 000 1 950 000 44 850 000 46 800 000 PORTUGAL 1,15 0 20 125 000 1 150 000 11 500 000 575 000 8 050 000 1 725 000 39 675 000 41 400 000 ROMÉNIA 0,37 0 6 475 000 370 000 3 700 000 185 000 2 590 000 555 000 12 765 000 13 320 000 ESLOVÁQUIA 0,21 0 3 675 000 210 000 2 100 000 105 000 1 470 000 315 000 7 245 000 7 560 000 ESLOVÉNIA 0,18 0 3 150 000 180 000 1 800 000 90 000 1 260 000 270 000 6 210 000 6 480 000 ESPANHA 7,85 0 137 375 000 7 850 000 78 500 000 3 925 000 54 950 000 11 775 000 270 825 000 282 600 000 SUÉCIA 2,74 0 47 950 000 2 740 000 27 400 000 1 370 000 19 180 000 4 110 000 94 530 000 98 640 000 REINO UNIDO 14,82 0 259 350 000 14 820 000 148 200 000 7 410 000 103 740 000 22 230 000 511 290 000 533 520 000 TOTAL U-27 100,00 0 1 750 000 000 100 000 000 1 000 000 000 50 000 000 700 000 000 150 000 000 3 450 000 000 3 600 000 000

5.5.Apêndice 5: Contribuições dos Estados-Membros para 2017 (em EUR)

ESTADO-MEMBRO Percentagem do 10.º FED Percentagem do 10.º FED Total

Comissão BEI Comissão BEI Comissão Comissão BEI Comissão 10.º FED 10.º FED 10.º FED 10.º FED 10.º FED 10.º FED 10.º FED ÁUSTRIA 2,41 2,39757 2 410 000,00 40 970 000,00 1 205 000,00 1 765 782,01 29 411 735,32 0,00 20 379 345,00 3 615 000,00 92 526 862,33 96 141 862,33 BÉLGICA 3,53 3,24927 3 530 000,00 60 010 000,00 1 765 000,00 2 586 394,39 39 859 803,57 0,00 27 618 795,00 5 295 000,00 130 074 992,96 135 369 992,96 BULGÁRIA 0,14 0,21853 140 000,00 2 380 000,00 70 000,00 102 576,55 2 680 775,34 0,00 1 857 505,00 210 000,00 7 020 856,88 7 230 856,88 CHIPRE 0,09 0,11162 90 000,00 1 530 000,00 45 000,00 65 942,07 1 369 277,18 0,00 948 770,00 135 000,00 3 913 989,25 4 048 989,25 REPÚBLICA CHECA 0,51 0,79745 510 000,00 8 670 000,00 255 000,00 373 671,71 9 782 566,65 0,00 6 778 325,00 765 000,00 25 604 563,37 26 369 563,37 DINAMARCA 2,00 1,98045 2 000 000,00 34 000 000,00 1 000 000,00 1 465 379,26 24 294 794,82 0,00 16 833 825,00 3 000 000,00 76 593 999,08 79 593 999,08 ESTÓNIA 0,05 0,08635 50 000,00 850 000,00 25 000,00 36 634,48 1 059 282,25 0,00 733 975,00 75 000,00 2 679 891,73 2 754 891,73 FINLÂNDIA 1,47 1,50909 1 470 000,00 24 990 000,00 735 000,00 1 077 053,76 18 512 475,41 0,00 12 827 265,00 2 205 000,00 57 406 794,16 59 611 794,16 FRANÇA 19,55 17,81269 19 550 000,00 332 350 000,00 9 775 000,00 14 324 082,27 218 513 796,75 0,00 151 407 865,00 29 325 000,00 716 595 744,02 745 920 744,02 ALEMANHA 20,50 20,57980 20 500 000,00 348 500 000,00 10 250 000,00 15 020 137,42 252 458 793,95 0,00 174 928 300,00 30 750 000,00 790 907 231,37 821 657 231,37 GRÉCIA 1,47 1,50735 1 470 000,00 24 990 000,00 735 000,00 1 077 053,76 18 491 130,29 0,00 12 812 475,00 2 205 000,00 57 370 659,04 59 575 659,04 HUNGRIA 0,55 0,61456 550 000,00 9 350 000,00 275 000,00 402 979,30 7 538 998,26 0,00 5 223 760,00 825 000,00 22 515 737,56 23 340 737,56 IRLANDA 0,91 0,94006 910 000,00 15 470 000,00 455 000,00 666 747,56 11 532 007,79 0,00 7 990 510,00 1 365 000,00 35 659 265,35 37 024 265,35 ITÁLIA 12,86 12,53009 12 860 000,00 218 620 000,00 6 430 000,00 9 422 388,64 153 710 502,99 0,00 106 505 765,00 19 290 000,00 488 258 656,64 507 548 656,64 LETÓNIA 0,07 0,11612 70 000,00 1 190 000,00 35 000,00 51 288,27 1 424 480,08 0,00 987 020,00 105 000,00 3 652 788,35 3 757 788,35 LITUÂNIA 0,12 0,18077 120 000,00 2 040 000,00 60 000,00 87 922,76 2 217 561,70 0,00 1 536 545,00 180 000,00 5 882 029,45 6 062 029,45 LUXEMBURGO 0,27 0,25509 270 000,00 4 590 000,00 135 000,00 197 826,20 3 129 268,20 0,00 2 168 265,00 405 000,00 10 085 359,40 10 490 359,40 MALTA: 0,03 0,03801 30 000,00 510 000,00 15 000,00 21 980,69 466 280,47 0,00 323 085,00 45 000,00 1 321 346,16 1 366 346,16 PAÍSES BAIXOS 4,85 4,77678 4 850 000,00 82 450 000,00 2 425 000,00 3 553 544,71 58 598 242,83 0,00 40 602 630,00 7 275 000,00 185 204 417,53 192 479 417,53 POLÓNIA 1,30 2,00734 1 300 000,00 22 100 000,00 650 000,00 952 496,52 24 624 662,80 0,00 17 062 390,00 1 950 000,00 64 739 549,32 66 689 549,32 PORTUGAL 1,15 1,19679 1 150 000,00 19 550 000,00 575 000,00 842 593,07 14 681 394,38 0,00 10 172 715,00 1 725 000,00 45 246 702,45 46 971 702,45 ROMÉNIA 0,37 0,71815 370 000,00 6 290 000,00 185 000,00 271 095,16 8 809 768,94 0,00 6 104 275,00 555 000,00 21 475 139,11 22 030 139,11 ESLOVÁQUIA 0,21 0,37616 210 000,00 3 570 000,00 105 000,00 153 864,82 4 614 471,47 0,00 3 197 360,00 315 000,00 11 535 696,29 11 850 696,29 ESLOVÉNIA 0,18 0,22452 180 000,00 3 060 000,00 90 000,00 131 884,13 2 754 256,52 0,00 1 908 420,00 270 000,00 7 854 560,66 8 124 560,66 ESPANHA 7,85 7,93248 7 850 000,00 133 450 000,00 3 925 000,00 5 751 613,60 97 310 194,16 0,00 67 426 080,00 11 775 000,00 303 937 887,76 315 712 887,76 SUÉCIA 2,74 2,93911 2 740 000,00 46 580 000,00 1 370 000,00 2 007 569,59 36 054 974,58 0,00 24 982 435,00 4 110 000,00 109 624 979,17 113 734 979,17 REINO UNIDO 14,82 14,67862 14 820 000,00 251 940 000,00 7 410 000,00 10 858 460,32 180 067 187,34 0,00 124 768 270,00 22 230 000,00 567 633 917,66 589 863 917,66 Croácia 0,00 0,22518 0,00 0,00 0,00 0,00 2 762 352,95 0,00 1 914 030,00 0,00 4 676 382,95 4 676 382,95 TOTAL U-27 100,00 100,00 100 000 000,00 1 700 000 000,00 50 000 000,00 73 268 963,00 1 226 731 037,00 0,00 850 000 000,00 150 000 000,00 3 850 000 000,00 4 000 000 000,00

5.6.Apêndice 6: Contribuições dos Estados-Membros para 2017-2020 (em EUR)