COMISSÃO EUROPEIA Estrasburgo, 5.7.2016 COM(2016) 446 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU,

AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS Relatório anual de 2015 sobre a gestão e a execução do orçamento da UE



Índice Introdução Secção 1 Desempenho e resultados 1.1. O desempenho - um elemento central da Comissão Juncker 1.2. Síntese dos progressos 1.3 Competitividade para o crescimento e o emprego (rubrica orçamental 1A) 1.3.1 Execução dos programas de 2014-2020 1.3.2 Resultados dos programas do QFP 2007-2013 1.4 Coesão económica, social e territorial (rubrica orçamental 1B) 1.4.1 Execução dos programas de 2014-2020 1.4.2 Resultados dos programas de 2007-2013 1.5 Crescimento sustentável: recursos naturais (rubrica orçamental 2) 1.5.1 Informações sobre a execução dos programas de 2014-2020 1.5.2 Resultados dos programas de 2007-2013 1.6 Segurança e cidadania (Rubrica orçamental 3) 1.6.1 Execução dos programas do QFP 2014-2020 1.6.2 Resultados dos programas do QFP 2007-2013

1.7 Europa Global (rubrica orçamental 4) 1.7.1 Execução dos programas de 2014-2020 1.7.2 Resultados dos programas de 2007-2013 Conclusões sobre o desempenho e os resultados Secção 2 Resultados da gestão 2.1 Realização dos objetivos de controlo interno 2.1.1. Gestão dos riscos relativos à legalidade e regularidade: montante em risco no momento do encerramento 2.1.2. Controlo da relação custo-eficácia e simplificação 2.1.3. Estratégias antifraude 2.2 Garantia da gestão 2.3 Garantias obtidas através dos trabalhos do Serviço de Auditoria Interna (IAS) 2.4 Acompanhamento das recomendações de auditoria externa e de quitação Conclusão sobre os resultados da gestão



Introdução O orçamento da UE permite que os europeus enfrentem, em conjunto, desafios comuns, tanto a nível europeu como internacional. O orçamento da UE, que representa cerca de 1 % do rendimento nacional bruto da UE e 2 % da despesa pública da UE, é utilizado em conjunto com os orçamentos nacionais e com outros instrumentos políticos e regulamentares a nível europeu, a fim de ajudar a União a alcançar os seus objetivos estratégicos. Mais concretamente, contribui para a realização das prioridades políticas definidas pelo Presidente Jean-Claude Juncker. Estas prioridades refletem os principais desafios enfrentados pela economia e a sociedade europeias e são o ponto de referência para todas as atividades da Comissão. São altamente complementares aos objetivos da estratégia Europa 2020 para o crescimento e o emprego, lançada em 2010, que fixou uma série de objetivos principais a alcançar até 2020 em matéria de emprego, investigação e desenvolvimento, alterações climáticas e energia, educação, pobreza e exclusão social. Estes objetivos comuns compõem um roteiro para a ação a nível europeu e a nível nacional e traduzem-se em orientações para os Estados-Membros através do processo do Semestre Europeu.

O Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2014-2020 e os programas de financiamento conexos foram concebidos para apoiar a realização dos objetivos da estratégia Europa 2020. Para reforçar a ligação entre a despesa e os objetivos políticos, o QFP 2014-2020 inclui um conjunto abrangente de indicadores de desempenho. Estes indicadores permitem medir os progressos alcançados em cada programa em termos de realizações e de contribuição para os resultados, bem como de impacto no crescimento económico e no bem-estar dos cidadãos europeus. O Relatório anual de gestão e desempenho do orçamento da UE 2015 combina dois relatórios anteriores: o relatório de avaliação, elaborado em conformidade com o artigo 318.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e o relatório de síntese previsto no artigo 66.º, n.º 9, do Regulamento Financeiro. O relatório, que reúne informações sobre a execução e a gestão do orçamento da UE, apresenta uma síntese global da forma como o orçamento da UE apoia as prioridades políticas da União, bem como do papel desempenhado pela Comissão para fomentar uma cultura de desempenho e para garantir e promover o mais elevado nível de gestão orçamental. O relatório abrange a avaliação da conformidade e dos resultados e constitui uma parte importante da contribuição da Comissão para o processo de quitação orçamental anual. O orçamento da UE em 2015 — contribuição para a execução das políticas e a resposta às crises Em 2015, a Comissão fez progressos significativos relativamente às dez prioridades políticas identificadas nas orientações políticas do Presidente Juncker. O Plano de Investimento para a Europa, no valor de 315 mil milhões de EUR, veio dar um impulso muito necessário para o investimento no crescimento e no emprego. Além disso, importantes propostas estratégicas em domínios como a União da Energia, a União dos Mercados de Capitais e o Mercado Único Digital abriram caminho para um mercado interno mais integrado e mais aberto e para um maior dinamismo económico. O ano de 2015 foi também um ano em que a Comissão respondeu de forma rápida e completa a uma série de grandes desafios para a economia e para a sociedade europeias: a atual crise dos refugiados, os atentados terroristas e a instabilidade na vizinhança da Europa, a elevada taxa de desemprego e a lenta recuperação económica, a instabilidade financeira na Grécia e o impacto económico do embargo russo às exportações de produtos agrícolas e produtos alimentares transformados. Este contexto difícil determinou o modo como o orçamento da UE foi executado ao longo de 2015. Enfrentar estes desafios enormes exigiu uma combinação de liderança política e utilização estratégica do orçamento da UE. Em conformidade com as prioridades políticas, o orçamento da UE foi orientado para a maximização da sua contribuição para o emprego, o crescimento e o investimento. O êxito da execução dos programas Horizonte 2020, a antecipação de recursos para financiar os instrumentos de financiamento das PME, a aceleração dos pagamentos para apoiar a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, a mobilização do programa Erasmus+, a criação do Fundo Europeu para os Investimentos Estratégicos e do «pacote de solidariedade», que visa aliviar a situação dos agricultores, ilustram a forma rápida e eficaz como o orçamento foi mobilizado para apoiar as prioridades políticas. A crise dos refugiados está a suscitar desafios sem precedentes para a UE. Embora seja evidente que a crise dos refugiados não será abordada apenas através da afetação de recursos financeiros suplementares e que, além disso, a UE só poderá contribuir de forma marginal para as necessidades financeiras globais neste domínio, é absolutamente necessária uma abordagem estratégica para o financiamento, combinada com os instrumentos políticos que a UE tem à sua disposição. A resposta da UE à crise dos refugiados é um exemplo claro do modo como o orçamento da UE foi utilizado no âmbito de uma resposta multifacetada a um desafio muito complexo. Em 2015, a Comissão apresentou a Agenda Europeia da Migração, que define um plano global para reduzir os incentivos à migração irregular, salvar vidas e proteger as fronteiras externas da UE. A agenda prevê a elaboração de uma política comum forte em matéria de asilo e de uma nova política em matéria de migração legal. A Comissão apresentou também a Agenda Europeia para a Segurança, que constitui a base para a cooperação e a ação conjunta da União em matéria de segurança nos próximos cinco anos, com o objetivo de desenvolver um verdadeiro espaço de segurança interna da UE. O financiamento para a crise dos refugiados foi aumentado em 50 %, alcançando os 3,7 mil milhões de EUR em 2015 e mais de 10 mil milhões de EUR para o período de 20152016. Este financiamento adicional veio fortalecer as operações Triton e Poseidon no mar Mediterrâneo, bem como a capacidade da Frontex, do GEAA e da Europol. Além disso, inclui medidas de emergência no interior da União e apoia a criação de um mecanismo para a recolocação dos refugiados em países que não sejam os Estados-Membros que se encontram na linha da frente. Ao triplicar o financiamento das suas patrulhas marítimas nas rotas migratórias do Mediterrâneo Central e Oriental, a UE contribuiu para salvar mais de 252 000 vidas em 2015 e 100 mil até meados de 2016. Além disso, duplicou os seus esforços para combater os passadores e desmantelar as redes de tráfico de seres humanos. Para além das medidas destinadas a lidar com a afluência de migrantes, o orçamento da UE foi igualmente utilizado para combater as causas profundas da migração através de ajuda humanitária imediata à Síria, ao Iraque e a outros países vizinhos (Turquia, Líbano e Jordânia), da criação de dois novos fundos fiduciários e de uma facilidade de financiamento destinada a estabelecer um quadro para a execução das ações no terreno. O Fundo Fiduciário Regional da União Europeia de resposta à crise síria, que recebeu 570 milhões de EUR do orçamento da UE, irá dar uma resposta coerente e reforçada à crise síria à escala regional. Irá responder às necessidades de resiliência e recuperação rápida dos refugiados sírios nos países vizinhos, bem como das comunidades de acolhimento e respetivas administrações. Paralelamente, a Comissão lançou um Fundo Fiduciário de Emergência para a estabilidade que luta contra as causas profundas da migração irregular e do fenómeno das pessoas deslocadas em África. Este fundo fiduciário é composto por 1,8 mil milhões de EUR provenientes do orçamento da UE e do Fundo Europeu de Desenvolvimento, combinados com contribuições dos EstadosMembros da UE e de outros doadores. O Mecanismo da UE de apoio aos refugiados na Turquia foi criado para coordenar um total de 3 mil milhões de EUR para apoiar os refugiados na Turquia e as suas comunidades de acolhimento. Deste montante, mil milhões de EUR serão financiados pelo orçamento da UE. Este mecanismo concede subvenções e outros tipos de apoio financeiro desde 1 de janeiro de 2016. Graças ao acompanhamento rigoroso da execução, aos esforços substanciais de reafetação e à evolução positiva do lado da receita, as despesas adicionais em 2015 não exigiram uma mobilização de recursos próprios adicionais dos Estados-Membros. O orçamento de 2015 foi executado na íntegra e conduzido de volta a uma trajetória sustentável graças à eliminação progressiva das faturas por liquidar do período de programação anterior, em conformidade com o «plano de pagamentos» acordado com o Parlamento Europeu e com o Conselho. No entanto, com o aumento constante das exigências impostas ao orçamento da UE, será essencial garantir que está disponível financiamento adequado para apoiar as prioridades políticas nos próximos anos e que o orçamento é suficientemente flexível para reagir a acontecimentos imprevistos.

Estrutura do Relatório Anual de Gestão e Desempenho A secção 1 do presente relatório resume a execução do orçamento da UE com base nos dados mais recentes disponíveis relativos aos resultados alcançados com o orçamento da UE até ao final de 2015. O presente documento baseia-se nas informações dos relatórios anuais de atividades elaborados pelos serviços da Comissão, nas declarações programáticas que fazem parte da proposta orçamental para 2017 e noutras fontes, nomeadamente relatórios de avaliação e de execução dos programas da UE. O relatório apresenta uma síntese, ao passo que os relatórios anuais de atividades e as declarações programáticas contêm informações mais pormenorizadas sobre os objetivos dos programas e os progressos relativos aos indicadores tendo em conta a linha de partida e as metas. Embora diga respeito ao ano de referência de 2015, o relatório baseia-se nos dados disponíveis mais recentes, que, por vezes, são referentes a exercícios anteriores. Para cada rubrica orçamental, o relatório fornece informações sobre os progressos da execução dos programas do QFP 2014-2020, bem como os dados disponíveis mais recentes sobre os resultados dos programas do QFP 2007-2013. Tal como solicitado pelo Parlamento Europeu e pelo Tribunal de Contas Europeu, o relatório apresenta igualmente as ligações à estratégia Europa 2020 e dá exemplos concretos do valor acrescentado do financiamento da UE. O relatório apresenta igualmente exemplos significativos de outros tipos de instrumentos políticos que não envolvem despesas utilizados em conjunto com programas de despesa para apoiar as prioridades globais da União. Esta secção descreve também o trabalho em curso da Comissão sobre um «orçamento centrado nos resultados» para a UE, uma iniciativa abrangente destinada a assegurar que o orçamento da UE é utilizado da melhor forma possível para produzir resultados favoráveis aos cidadãos da UE.



A secção 2 descreve a gestão do orçamento da UE pela Comissão em 2015. As informações sobre o desempenho em termos de gestão baseiam-se nos relatórios anuais de atividades dos serviços da Comissão, nos quais se descrevem em pormenor o quadro de controlo interno e questões afins. O relatório descreve ainda o modo como todos os problemas encontrados durante o ano foram resolvidos pelos serviços da Comissão. Esta secção resume as informações sobre a realização dos objetivos de controlo interno, a gestão dos riscos de legalidade e regularidade, a relação custo-eficácia dos controlos e as estratégias antifraude. As conclusões no final da secção, alcançadas com base na garantia de gestão prestada por todos os serviços e na garantia obtida através dos trabalhos de auditoria interna, permitem à Comissão, através da adoção do presente relatório, assumir a responsabilidade política global pela gestão do orçamento da UE para 2015.



Secção 1

Desempenho e resultados 1.1. O desempenho - um elemento central da Comissão Juncker No contexto da disciplina orçamental e das solicitações contraditórias de que é alvo o orçamento da UE, é imperativa uma forte concentração no desempenho e na obtenção de resultados no terreno. No decurso de 2015, tal exigiu recorrer ao máximo à flexibilidade disponível no âmbito do QFP, incluindo reafetações substanciais, a fim de orientar os recursos disponíveis para as prioridades mais prementes, continuando a proporcionar um quadro estável para o investimento a longo prazo. O Presidente Juncker marcou o tom no início do seu mandato: «Não basta ser sensato na afetação das verbas. É preciso fazer mais com menos. Temos de utilizar o orçamento da melhor forma possível e de gastar o dinheiro de forma inteligente. [...] Os cidadãos querem que obtenhamos resultados. Querem, além disso, saber como gastamos o dinheiro dos contribuintes.»

A iniciativa «Orçamento centrado nos resultados» da UE, lançada em 2015 pela VicePresidente Kristalina Georgieva, visa honrar este compromisso. Baseia-se no quadro orçamental em vigor assente no desempenho para promover um novo equilíbrio entre a conformidade e o desempenho, a absorção de fundos e os resultados dos programas. «Concentração, velocidade e resultados» são os princípios orientadores de uma série de iniciativas, que estão divididas em quatro áreas: identificar os domínios em que o orçamento da UE deverá ser investido a fim de promover as principais prioridades e de servir vários objetivos, com a agilidade e a flexibilidade necessárias, melhorar a forma como o orçamento da UE irá ser investido, a fim de maximizar a alavancagem dos fundos através de um aumento da utilização de instrumentos financeiros, da simplificação e de controlos proporcionados e eficazes em termos de custos, refletir sobre o modo como a execução e o desempenho do orçamento da UE são avaliadas tendo em vista a execução de um quadro de desempenho simplificado e realista, incluindo comunicação de informações sobre a legalidade e a regularidade e os resultados, assegurar uma comunicação eficaz que transmita informações facilmente acessíveis e compreensíveis sobre os resultados alcançados com o orçamento da UE ao público em geral e que proporcione um diálogo produtivo entre as partes interessadas, incluindo um discurso especializado e político sobre a orçamentação baseada no desempenho e uma conferência anual dedicada à iniciativa «Orçamento centrado nos resultados». Um dos exemplos de melhor comunicação dos resultados do orçamento da UE aos cidadãos é uma ferramenta em linha específica da UE centrada nos resultados lançada pela Vice-Presidente Kristalina Georgieva em setembro de 2015, na conferência anual sobre o «Orçamento centrado nos resultados». Apresenta exemplos do modo como o orçamento da UE é despendido, demonstrando o impacto que os projetos financiados pela UE têm no terreno, na Europa e em países terceiros, abrangendo diferentes domínios de financiamento. Embora o programa desta iniciativa assente no progresso contínuo, durante o ano de 2015 foram já introduzidas melhorias específicas no ciclo de programação e de planeamento estratégico da Comissão, bem como no processo orçamental. Estas alterações melhoram o planeamento, o acompanhamento e a comunicação de informações sobre o desempenho das atividades da Comissão e de todos os programas de despesa. Estão em curso trabalhos de revisão dos indicadores de desempenho definidos para os programas financiados pelo orçamento da UE. Esta revisão permitirá selecionar os indicadores mais adequados, com base em provas fiáveis, para medir os progressos na consecução dos objetivos e fornecer informações mais claras e mais abrangentes sobre o desempenho com vista à preparação do orçamento anual da UE. Serão visíveis outras melhorias no relatório relativo a 2016. Um exemplo de uma melhoria é a introdução de um plano estratégico plurianual para cada serviço da Comissão com base em objetivos gerais comuns que abranja as dez prioridades políticas da Comissão Juncker e que apoie os objetivos da estratégia Europa 2020 e as obrigações decorrentes dos Tratados. No domínio da boa gestão financeira, foram alcançados progressos na medição dos indicadores para avaliar a relação custoeficácia dos controlos, bem como os montantes em risco por domínio de intervenção. Para este exercício, a Comissão baseou-se também no trabalho e nas recomendações do Serviço de Auditoria Interna (IAS). Em consonância com as suas metodologias e com as melhores práticas, o IAS abordou o desempenho de forma indireta, ou seja, uma avaliação de se e como as entidades de gestão instituíram sistemas de controlo destinados a medir o desempenho (eficácia e eficiência) das suas atividades. A fim de ajudar a Comissão a seguir as suas metodologias e melhores práticas, o IAS efetuou uma série de auditorias de desempenho em 2015 para analisar a forma como os serviços da Comissão gerem, acompanham e comunicam informações sobre os objetivos específicos que estão sob o seu controlo e que podem ser alcançados através das suas realizações e ações, bem como o modo como gerem, acompanham e comunicam informações sobre o desempenho das políticas da UE. (Ver Anexo 3 para mais explicações sobre as auditorias de desempenho do IAS). ---

Este novo Relatório Anual de Gestão e Desempenho reflete a nova abordagem da Comissão para a elaboração de relatórios de desempenho. É também um exemplo do empenho da Comissão em simplificar a comunicação de informações sobre a execução do orçamento. O presente relatório faz parte de um pacote integrado de prestação de informações de apoio ao processo de quitação. As secções seguintes apresentam os dados mais recentes disponíveis sobre os resultados obtidos com o orçamento da UE. A secção começa com uma síntese dos progressos realizados no sentido da consecução dos objetivos da estratégia Europa 2020 passando, em seguida, a descrever a execução dos programas de 2014-2020 e os resultados dos programas de 2007-2013. 1.2. Síntese dos progressos Para alcançar o seu objetivo de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a estratégia Europa 2020 inclui cinco objetivos principais em matéria de emprego, investigação e desenvolvimento, clima e energia, educação e luta contra a pobreza e a exclusão social. Estes objetivos principais são traduzidos pelos Estados-Membros em objetivos nacionais. Enquanto os Estados-Membros são os principais responsáveis pelos progressos no sentido da consecução destes objetivos a nível nacional, o orçamento da UE contribui para o seu alcance a nível da UE. A Comissão efetua o acompanhamento dos objetivos principais da estratégia Europa 2020 utilizando nove indicadores. São regularmente atualizadas e publicadas no sítio do Eurostat informações sobre os progressos realizados relativamente a estes indicadores. O diagrama seguinte apresenta os dados disponíveis mais recentes relativos aos nove indicadores. Mostra os progressos alcançados desde 2008 e a distância ainda a percorrer no sentido da consecução dos objetivos da estratégia Europa 2020 correspondentes. Os indicadores relacionados com os objetivos ambientais e de educação estão a demonstrar progressos rumo aos objetivos principais. Pelo contrário, são necessários mais esforços no domínio do emprego, da investigação e desenvolvimento e da luta contra a pobreza e a exclusão social. Gráfico 1: Objetivos nominais da Europa 2020 O orçamento da UE é também um importante instrumento para apoiar a realização de objetivos estratégicos transversais, tais como a ação climática e a biodiversidade. Para responder aos desafios e às necessidades de investimento relacionados com as alterações climáticas, a UE decidiu afetar pelo menos 20 % do seu orçamento para 2014-2020 — 180 mil milhões de EUR ao longo de todo o período — a ações relacionadas com as alterações climáticas. Para atingir este resultado, estão a ser integradas ações em matéria de atenuação e adaptação em todos os principais programas de despesa da UE, em particular a política de coesão, o desenvolvimento regional, a energia, os transportes, a investigação e inovação, a política agrícola comum e a política de desenvolvimento da UE. Desde o projeto de orçamento para 2014, as estimativas de despesas relacionadas com o clima são acompanhadas anualmente em conformidade com a metodologia baseada nos marcadores do Rio. Em 2015, a contribuição total para a integração das ações em matéria de alterações climáticas nos programas da UE foi estimada em cerca de 17 %, devendo chegar aos 22 % em 2016. À semelhança da integração da ação climática, o procedimento de acompanhamento das despesas relacionadas com a biodiversidade previu que 7 % do orçamento de 2015 e 9 % do orçamento de 2016 serão afetados a ações de limitação e reversão do declínio da biodiversidade na UE, fazendo uma importante contribuição para os objetivos de crescimento sustentável da estratégia Europa 2020. As secções seguintes descrevem as ligações entre os objetivos dos programas do QFP 20142020 e a estratégia Europa 2020. Para as rubricas orçamentais mais diretamente ligadas à estratégia Europa 2020 (1A, 1B e 2), a comunicação de informações sobre os resultados dos programas 2007-2013 também está estruturada em torno das prioridades da estratégia Europa 2020, indicando, na medida do possível, a contribuição do orçamento da UE para os objetivos da estratégia. Gráfico 2: orçamento da UE 2015 por rubrica orçamental

O orçamento da UE ascendeu a 162,273 mil milhões de euros em 2015. Cerca de metade deste valor (48 % ou 78 mil milhões de EUR) foi afetada à rubrica 1, «Crescimento inteligente e inclusivo», dividida entre a rubrica 1A, «Competitividade para o crescimento e o emprego» (10,8 %) e a rubrica 1B, «Coesão económica, social e territorial» (37,2 %). A rubrica 2, «Crescimento sustentável: recursos naturais», foi o segundo maior domínio do orçamento, representando 39,4 % do total. 1.3 Competitividade para o crescimento e o emprego (rubrica orçamental 1A) Em 2015, foram atribuídos 17,55 mil milhões de EUR aos programas da rubrica «Competitividade para o crescimento e o emprego» (autorizações na rubrica 1A), o que representa 10,8 % do total da despesa orçamental anual. Os principais programas no âmbito da rubrica orçamental «Competitividade para o crescimento e o emprego» são: o Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020, os grandes projetos de infraestruturas (Galileu, Reator Termonuclear Experimental Internacional — ITER, Copernicus), o programa Erasmus+ de financiamento de ações no domínio da educação, da formação, da juventude e do desporto), o Mecanismo Interligar a Europa (MIE), que financia as interconexões das redes transeuropeias de transportes, de energia e de TIC, e o novo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), que faz parte do Plano de Investimento para a Europa.



Prioridades da Comissão Os programas abrangidos por esta rubrica orçamental contribuem sobretudo para as prioridades da Comissão Juncker de «emprego, crescimento e investimento», «Mercado Único Digital», «União da Energia e ação climática» e «União Económica e Monetária mais aprofundada e mais equitativa». Contribuem para as prioridades da estratégia Europa 2020 de um «crescimento inteligente e sustentável» e de um «crescimento inclusivo», principalmente através dos efeitos de criação de emprego e empregabilidade do Horizonte 2020 [sucessor do Sétimo Programa-Quadro de Investigação (PQ7)] e do programa Erasmus+. Gráfico 3: Esquerda: Parte da rubrica 1 A no orçamento de 2015. / Direita: Principais programas financiados em 2015 ao abrigo da rubrica 1 A. A categoria «Outros programas» inclui, entre outros, o Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social (EASI), o programa Alfândega e Fiscalis. A categoria «Grandes projetos de infraestruturas» inclui, entre outros, Galileu, Serviço Europeu Complementar de Navegação Geoestacionária (EGNOS), Copernicus, ITER. Todos os valores são expressos em milhões de EUR.

1.3.1 Execução dos programas de 2014-2020 Desde o novo QFP, muitas das funções de execução dos programas ao abrigo da rubrica 1A estão agora a ser desempenhadas pelas agências (de execução ou nacionais e, em alguns casos, descentralizadas), por empresas comuns, por iniciativas ao abrigo do artigo 185.º ou pelo Banco Europeu de Investimento (no caso dos instrumentos financeiros). Horizonte 2020, Programa-Quadro de Investigação e Inovação O programa de trabalho do Horizonte 2020 para 2014-2015 foi executado na íntegra. Até ao final de 2015, tinham sido publicados 198 convites à apresentação de propostas, tendo sido recebidas 78 268 propostas. Destas propostas, 10 658 foram inscritas na lista principal ou na lista de reserva. A taxa média de sucesso das propostas foi de 14 %, o que significa que se continua a verificar um excesso de respostas aos convites e que existe uma elevada procura de financiamento da UE neste domínio. Galileu, Serviço Europeu Complementar de Navegação Geoestacionária (EGNOS), Copernicus Em 2015, a implantação dos satélites Galileu foi acelerada, com três lançamentos efetuados com êxito e com a colocação em órbita de mais seis satélites. Em dezembro de 2015, o número total de satélites lançados tinha duplicado para doze, nove dos quais operacionais, o que estabelece um ritmo de implantação significativo no mundo da navegação por satélite. O número de aeroportos com capacidade para EGNOS aumentou de 150 (2014) para 174 (2015). A aplicação do Acordo de Cooperação com a Ucrânia continuou, com a disponibilização de 5 milhões de EUR através do instrumento de vizinhança para o desenvolvimento do EGNOS na Ucrânia. Em 2015, o Copernicus realizou novos progressos no sentido de se tornar um programa de observação da Terra plenamente operacional, com o êxito no lançamento do Sentinel-2A em 22 de junho de 2015, acrescentando uma capacidade de imagem ótica ao sistema. Os dados de satélite do Copernicus desencadearam, por exemplo, um alerta precoce de cheias no Reino Unido e na Irlanda em 2015 e ajudaram a avaliar as consequências do sismo no Afeganistão. Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) A Organização ITER assinou 104 de um total de 139 contratos de aquisição para os diferentes pacotes de trabalho de construção do reator, o que representa 90,5 % do valor total do projeto em espécie. Isto significa que uma parte significativa da atividade do ITER está agora nas mãos dos membros do ITER que irão realizar os seus componentes. A Empresa Comum Europeia para o ITER (F4E), encarregada de fornecer a contribuição da UE para a Organização ITER, já celebrou a maior parte dos contratos de valor elevado (mais de 100 milhões de EUR). Desde 31 de dezembro de 2015, a F4E assinou 766 contratos operacionais e 145 subvenções no valor total de cerca de 2,8 mil milhões de EUR (valor em 2008). No entanto, o projeto está a enfrentar dificuldades, nomeadamente em termos de atrasos, risco de ultrapassagem de custos e governação global. Muitos destes riscos estão ligados à própria natureza do projeto, que vai além dos conhecimentos atualmente mais avançados em termos de tecnologia de fusão, e à sua estrutura de governação complexa. Foi aprovado em março de 2015 pelo conselho de administração da F4E e está atualmente em execução um plano de ação que tem em vista uma melhoria, e que responde também às observações formuladas pelo Parlamento Europeu e pelo Tribunal de Contas nos seus relatórios sobre a quitação de 2013. Erasmus+

Desde 2014, o programa Erasmus+ reuniu sete programas anteriores e incluiu novas ações de intercâmbio em educação. Em 2014-2015, mais de um milhão de pessoas participaram em 18 000 ações financiadas pela UE com condições de mobilidade mais flexíveis, o que reflete melhor a evolução das necessidades dos estudantes e a estrutura dos graus académicos (processo de Bolonha) em toda a Europa. Mecanismo Interligar a Europa (MIE) Em 2015, foram afetados 12,8 mil milhões de EUR a 263 projetos no domínio dos transportes através de convenções de subvenção assinadas em 2015, no âmbito dos convites à apresentação de propostas do MIE de 2014. O financiamento do MIE gerou 28,3 mil milhões de EUR em investimentos totais, combinando uma contribuição da UE com os orçamentos regionais e dos EstadosMembros, bem como com empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI). No âmbito dos dois convites à apresentação de propostas para o MIE Energia lançados em 2015, foi atribuído um montante de 366 milhões de EUR de apoio a 35 projetos de estudos e empreitadas de obras. A maior parte do apoio foi atribuído a projetos na região do Báltico, bem como nas regiões centro e sul da Europa Oriental, para fazer face aos desafios em matéria de segurança do aprovisionamento destas regiões da Europa. Todos os projetos selecionados visam aumentar a segurança energética e reduzir o isolamento dos EstadosMembros em relação às redes de energia a nível da UE. Têm por objetivo contribuir para a realização de um mercado europeu da energia e para a integração das energias renováveis na rede de eletricidade. Está planeada a utilização de cerca de 2 mil milhões de EUR pelos instrumentos financeiros do MIE para o período de 2014-2020. Para este efeito, foi assinado, em 22 de julho de 2015, com o Banco Europeu de Investimento o Acordo de Delegação do Instrumento de Dívida do MIE para a execução do Instrumento de Dívida do MIE. Este passo importante permitiu que o Instrumento de Dívida entrasse em funcionamento, com base na experiência adquirida com os instrumentos do período de 2007-2013, nomeadamente o Instrumento de Garantia de Empréstimos a Projetos da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) e a fase-piloto da iniciativa «obrigações para financiamento de projetos». Os planos de trabalho propostos pelos coordenadores europeus para os nove corredores da rede principal previstos no Regulamento RTE-T foram aprovados pelos Estados-Membros em causa em maio de 2015 e oficialmente apresentados nas Jornadas RTE-T, em Riga, em junho de 2015. Neste contexto, foram fixadas prioridades para cada um dos corredores e, em consequência disso, foram decididas ações como estudos, trabalhos e mecanismos de governação. Pacto para o Crescimento e o Emprego: de que forma a fase-piloto da iniciativa «obrigações para financiamento de projetos» contribuiu para a alavancagem de financiamento adicional para importantes projetos de infraestruturas A fim de dar um impulso adicional à realização dos objetivos da estratégia Europa 2020, os Chefes de Estado ou de Governo da UE adotaram o «Pacto para o Crescimento e o Emprego», em junho de 2012. Uma das ações realizadas no âmbito deste pacto foi o lançamento da iniciativa «obrigações para financiamento de projetos». A avaliação externa da fase-piloto desta iniciativa, concluída em dezembro de 2015, avaliou uma série de projetos de infraestruturas apoiados pela solução de melhoria da qualidade creditícia das obrigações para o financiamento de projetos entre 2012 e julho de 2015, tendo concluído que a iniciativa «obrigações para financiamento de projetos» dava resposta a uma clara deficiência de mercado, oferecendo um produto que atenuava os principais riscos associados pelos investidores institucionais aos projetos de infraestruturas. Para o efeito, a fase-piloto da iniciativa «obrigações para financiamento de projetos» promoveu uma maior participação do setor privado no financiamento a longo prazo do mercado de capitais para grandes projetos nos domínios das redes transeuropeias de transportes, das redes transeuropeias de energia, das TIC e da banda larga. Além disso, o acordo de partilha de riscos entre a Comissão Europeia e o BEI, bem como a contribuição da UE, foram cruciais para desenvolver esta iniciativa, permitindo que o BEI realizasse operações de maior dimensão e mais arriscadas, bem como para alargar a base de investidores. Além do mais, a avaliação salientou o facto de o efeito de alavanca conquistado nas cinco operações de melhoria da qualidade creditícia das obrigações para o financiamento de projetos assegurado em 31 de julho de 2015 (a data-limite da avaliação) com a contribuição disponível da UE ter sido de 12,9, ao passo que o efeito de alavanca esperado de todas as operações de melhoria da qualidade creditícia das obrigações para o financiamento de projetos a assegurar com o apoio existente do orçamento da UE foi de 18,6 (4 270 milhões de EUR em custos de capital divididos por 230 milhões de EUR de contribuição do orçamento da UE), o que corresponde plenamente às expectativas. Foram assinadas mais duas operações de melhoria da qualidade creditícia das obrigações para o financiamento de projetos nos primeiros três meses de 2016 com o apoio do orçamento da UE, fazendo aumentar para dez o número total de acordos assinados no âmbito a iniciativa «obrigações para o financiamento de projetos» (incluindo as operações por conta e risco do BEI). Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) Em 2015, o mecanismo de antecipação instituído para o Mecanismo de Garantia de Empréstimo (LGF) ao abrigo do COSME desencadeou uma contribuição ainda mais significativa para o financiamento de operações de PME mais arriscadas do que aconteceria sem a garantia do FEIE (18 acordos de garantia assinados num valor total de 163 milhões de EUR em compromissos jurídicos). Espera-se que, especialmente as empresas em fase de arranque e as PME de menor dimensão, que têm maior dificuldade em aceder a financiamento, beneficiem do reforço do LGF. Em 30 de setembro de 2015, mais de 30 000 PME já tinham recebido financiamento no valor total de mais de 700 milhões de EUR. Em 31 de dezembro de 2015, mais de 51 000 PME já tinham recebido financiamento, no valor de quase 1 300 milhões de EUR, ao abrigo do LGF reforçado do COSME.

Cerca de 450 000 PME receberam serviços através da Enterprise Europe Network (a rede europeia de empresas), de natureza tão variada como informações sobre assuntos da UE, serviços de consultoria especializada ou serviços de promoção de parcerias entre PME através de missões empresariais e de eventos para o estabelecimento de parcerias. O objetivo é aumentar a competitividade das PME e melhorar a sua capacidade de inovação através da rede de 3 000 funcionários presentes em todas as regiões da UE e em 35 países fora da UE. As 625 organizações participantes prestaram aconselhamento especializado a 60 000 PME sobre acesso ao financiamento, direitos de propriedade intelectual, análises empresariais e tecnológicas e eficiência na utilização dos recursos. Cerca de 22 000 PME participaram em eventos para o estabelecimento de parcerias. Estas atividades resultaram em 3 190 realizações especiais comunicadas pelas empresas e em inúmeros casos de sucesso. O Erasmus para Jovens Empreendedores proporciona a novos empresários ou aspirantes a empresários a possibilidade de aprender com empresários experientes que dirigem pequenas empresas noutros países. Até agora, foram registados quase 12 000 perfis de empreendedores, tendo sido estabelecidas 3 900 correspondências, envolvendo 7 700 participantes. O Plano de investimento para a Europa Uma das principais prioridades da Comissão em 2015 consistia em preparar a execução do Plano de Investimento para a Europa, lançado em 2014. Mobilizar meios financeiros A pedra angular do plano de investimento é o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), gerido pelo Grupo BEI. Desde o final de maio de 2016, o Grupo BEI aprovou projetos do FEIE correspondentes a um valor total de investimento de cerca de 100 mil milhões de EUR, assente em financiamento apoiado pelos FEIE no valor de 9,3 mil milhões de EUR para investimentos em infraestruturas e inovação e de 3,5 mil milhões de EUR a favor das PME, o que comprova o êxito da implementação do instrumento. O impacto total sobre a economia só pode ser avaliado de forma abrangente depois de a iniciativa ter sido executada na íntegra. Em maio de 2016, a Comissão apresentou o seu primeiro relatório sobre a gestão do fundo de garantia do FEIE em 2015, em conformidade com a base jurídica. Apoio ao investimento na economia real O ano de 2015 assistiu igualmente a esforços substanciais para preparar o lançamento de dois instrumentos-chave que tornam o plano de investimento facilmente acessível para os promotores de projetos: a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI), que entrou em funcionamento em 1 de setembro de 2015, e o Portal Europeu de Projetos de Investimento (PEPI), que ficou operacional em 1 de junho de 2016. A Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI) disponibiliza aos promotores de projetos um ponto de entrada único para a prestação de assistência técnica, orientação e aconselhamento. No final de maio de 2016, tinha tratado mais de 160 pedidos. O BEI e a Comissão Europeia trabalharam de perto com um grupo central de bancos de fomento nacionais (BFN), tendo elaborado um memorando de entendimento para uma possível cooperação entre a PEAI e os BFN. No final de maio de 2016, 18 BFN de 16 EstadosMembros tinham assinado o memorando de entendimento. O Portal Europeu de Projetos de Investimento (PEPI), desenvolvido pela Comissão, é um portal na Internet acessível ao público que permite aos promotores de projetos estabelecidos na UE aumentarem a visibilidade dos seus projetos para potenciais investidores internacionais. Criação de um ambiente favorável ao investimento Para melhorar o ambiente empresarial e as condições de financiamento, o plano de investimento prevê progressos no sentido da realização de um Mercado Único Digital, da União da Energia e da União dos Mercados de Capitais. Desde a crise, o investimento tem vindo a evoluir de forma diferente nos vários países, tanto em termos de investimentos privado como de investimento público. Continuam a existir obstáculos regulamentares e não regulamentares ao investimento. A identificação e a eliminação destes desafios ao investimento fazem parte dos esforços para melhorar as condições-quadro e para suprimir os estrangulamentos burocráticos e regulamentares. A Comissão está a encetar um diálogo estruturado com os Estados-Membros para eliminar os obstáculos nacionais aos investimentos no contexto do Semestre Europeu. Apoio às pequenas e médias empresas (PME) O Mecanismo de Garantia às PME (GPME), com uma autorização do orçamento da UE de 649,90 milhões de EUR, catalisou 20,7 mil milhões de EUR de financiamento das PME para 381 592 PME através de 463 295 empréstimos. O efeito de alavanca obtido pelo Mecanismo GPME é de 38,6.





No âmbito do Mecanismo a favor das PME Inovadoras e de Elevado Crescimento (MIC), foram investidos 555 milhões de EUR de recursos da UE em fundos de capital de risco, catalisando um financiamento total de cerca de 3,12 mil milhões de EUR para 437 beneficiários elegíveis (PME). O efeito de alavanca obtido pelo MIC é de cerca de 5,6. Estas PME registaram um maior crescimento em termos de vendas, ativos e emprego do que as que não foram apoiadas por um fundo de capitais próprios ou de capital de risco, sendo também menos propensas ao incumprimento do que as outras empresas. 1.3.2 Resultados dos programas do QFP 2007-2013 Aspetos da execução A avaliação ex-post do Sétimo Programa-Quadro de Investigação (PQ7), recentemente concluída, revela que, durante o período de sete anos do programa (2007-2013), foram concluídos 487 convites, tendo sido recebidas quase 136 000 propostas elegíveis. Foram financiados cerca de 25 000 projetos, envolvendo mais de 134 000 participantes de 170 países diferentes. No total, participaram cerca de 29 000 organizações, das quais mais de 70 % estavam a participar pela primeira vez. As PME representaram mais de 50 % de todas as organizações da indústria participantes em convenções de subvenção. Além disso, o PQ7 contribuiu de forma significativa para a prioridade da Comissão Juncker «A UE na cena mundial», com mais de 7 800 participações de países terceiros não associados, que receberam mais de 700 milhões de EUR da Comissão Europeia. As medidas de simplificação do PQ7 garantiram aos participantes uma poupança superior a 550 milhões de EUR em relação ao PQ6. A avaliação da Agência de Execução para a Investigação (REA), que gere uma grande parte do programa Horizonte 2020, revelou que os custos reais de funcionamento da REA em 2012-2015 foram 34,8 milhões de EUR (15 %) inferiores à estimativa inicial, graças às economias de custos em termos de despesas de pessoal e infraestruturas. As poupanças reais obtidas com a delegação do programa na REA foram 24 % superiores às estimativas iniciais (53,4 milhões de EUR, em relação a 43,1 milhões de EUR). A análise dos custos reais da Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA), que gere a parte do Conselho Europeu de Investigação (CEI) do Horizonte 2020 no período de 2012-2015, foi 20,6 milhões de EUR (12 %) inferior à estimativa inicial graças às economias de custos em termos de despesas gerais, enquanto as despesas reais com pessoal excederam as estimativas para o período de 2014-2015. As poupanças reais obtidas com a delegação do programa na ERCEA foram ligeiramente superiores às estimativas iniciais (46,5 milhões de EUR, em relação a 44,6 milhões de EUR). Em janeiro de 2014, a Agência de Execução da RTE-T passou a ser a Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA), responsável nomeadamente pela execução de partes do programa MIE (transporte, energia e telecomunicações) e dos programas específicos no domínio do transporte e da energia do programa Horizonte 2020. O estudo de avaliação ex-post realizado para o período de 2011-2013 demonstrou que esta agência era a opção disponível mais eficaz em termos de custos para a execução do programa RTE-T. Esta opção gerou poupanças de 8,8 milhões de EUR ao orçamento da UE em comparação com o que teria custado uma execução interna do programa. Contribuição para as realizações a nível das políticas Crescimento inteligente Em 2015, a avaliação ex-post do PQ7 divulgou os resultados de 12 149 projetos do PQ7 concluídos (o que representa cerca de 50 % do total de projetos do PQ7). Embora seja ainda demasiado cedo para fazer uma avaliação final do impacto do PQ7 no mercado, a avaliação estimou um efeito económico indireto de 500 mil milhões de EUR ao longo de 25 anos, ou seja, aproximadamente 20 mil milhões de EUR por ano de produto interno bruto (PIB) adicional.

Através de efeitos de alavanca a curto prazo e de efeitos multiplicadores a longo prazo, cada euro gasto pelo PQ7 gerou aproximadamente 11 EUR de efeitos económicos diretos e indiretos estimados através de inovações, novas tecnologias e produtos. A avaliação ex-post do PQ7 indicou que resultaram de projetos do PQ7 1 700 pedidos de patentes e mais de 7 400 explorações comerciais. Uma vez que mais de metade dos projetos do PQ7 ainda estão em curso, espera-se que o impacto comunicado aumente nos próximos anos. Os projetos apoiados ao abrigo do PQ7 foram concluídos com níveis de maturidade tecnológica mais elevados, que são valores de referência para a avaliação do seu esforço de inovação, em comparação com as organizações participantes no PQ6. Uma análise do Inquérito Comunitário à Inovação revela que as empresas inovadoras apoiadas pelo PQ7 eram mais propensas a introduzir inovações de produtos, processos ou serviços no mercado e a obter, em média, uma maior percentagem de volume de negócios proveniente da inovação do que as empresas não apoiadas pelo PQ7. Do mesmo modo, uma análise contrafactual ao «número médio de pedidos de patentes por investigador» revelou que, em média, os investigadores de organizações participantes no PQ7 tendem a efetuar mais pedidos de patentes do que os investigadores de organizações que não participam nos programas-quadro da UE. O PQ7 foi particularmente eficaz no reforço da excelência científica. Até agora, os projetos do PQ7 geraram 170 000 publicações. Destas, 54 % estão em regime de livre acesso. A percentagem de publicações do PQ7 entre o 1 % de publicações altamente citadas é, em média, de 3,6 %. Esta proporção é 2,8; 2 e 3,6 vezes superior à média da UE, dos Estados Unidos e do mundo, respetivamente. O número de publicações em revistas científicas de referência que reconhecem o financiamento do CEI e o facto de o financiamento do CEI incluir 11 laureados com o Prémio Nobel e cinco vencedores da Medalha Fields atestam a excelência científica do CEI. Mais de 13 000 PME participaram no PQ7, tendo recebido 6,4 mil milhões de EUR. Este número é bem superior à meta de 15 % de financiamento destinado às PME no âmbito do programa de cooperação do PQ7 definida pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu no início do PQ7. As análises econométricas revelam que as PME que participaram no PQ7 obtiveram resultados 38 % superiores aos do grupo de controlo no que diz respeito ao crescimento do emprego e às receitas de exploração. Exemplo do valor acrescentado da UE De acordo com os inquiridos numa consulta em linha às partes interessadas sobre a avaliação ex-post do PQ7, a resolução dos desafios a nível pan-europeu através da investigação europeia está entre os três domínios mais importantes do valor acrescentado europeu em comparação com as ações dos Estados-Membros (a par do aumento da concorrência no domínio da investigação e do reforço da mobilidade dos investigadores). Ao abrigo do programa Horizonte 2020, o programa sucessor do PQ7, a Comissão Europeia está a introduzir um conjunto de prémios no domínio dos «desafios societais». Estes prémios, os Prémios Horizonte, oferecem uma recompensa pecuniária àqueles que responderem a um determinado desafio de modo mais eficaz. Funcionam como um incentivo à inovação. Fixam a meta, mas não quem deverá ser o inovador nem o modo como essa meta deverá ser alcançada. Em 2014, a empresa biofarmacêutica alemã CureVac GmbH venceu o Prémio Inovação e recebeu 2 milhões de EUR pelos progressos alcançados na descoberta de uma nova tecnologia destinada a manter vacinas capazes de salvar vidas estáveis a qualquer temperatura ambiente, ultrapassando, assim, um dos maiores obstáculos à utilização de vacinas nos países em desenvolvimento. Em 2015, o prémio mobilizou investimento privado suplementar para investigação quando a Fundação Bill e Melinda Gates anunciou o compromisso de investir 46 milhões de EUR na CureVac a fim de acelerar o desenvolvimento da sua tecnologia inovadora e a produção de inúmeras vacinas contra doenças infeciosas. No âmbito das ações Marie Skłodowska Curie (MSCA) do PQ7, foram atribuídas mais de 50 000 bolsas a investigadores (incluindo 10 000 candidatos a doutoramento). Os bolseiros representavam 148 nacionalidades diferentes e estavam situados em 86 países em todo o mundo, tornando as MSCA a parte mais internacional do PQ7. As MSCA contribuíram para manter os melhores investigadores na Europa, uma vez que cerca de 34 % dos bolseiros eram nacionais de países não pertencentes à UE e 46 % dos investigadores que chegaram à UE vindos de países industrializados permaneceram na Europa após o fim da sua bolsa MSCA (embora não seja possível avaliar a influência direta do programa neste fenómeno). Os resultados do inquérito revelam que cerca de 80 % dos bolseiros MSCA consideraram que esta experiência melhorou as suas perspetivas de carreira, o que demonstra a satisfação dos que receberam apoio financeiro do programa para o desenvolvimento das suas carreiras científicas. Crescimento sustentável O Programa «Energia Inteligente — Europa» (EIE) produziu benefícios palpáveis: desde 2007, os projetos do EIE produziram energias renováveis equivalentes ao consumo anual de eletricidade de 7 milhões de cidadãos, permitiram realizar poupanças de energia primária equivalentes à utilização anual de eletricidade de mais de 2 milhões de famílias e deverão desencadear mais de 4 mil milhões de EUR de investimentos em energia sustentável. Uma estimativa preliminar das economias de energia primária anuais esperadas dos projetos do EIE em curso revela que estas deverão exceder as 312 000 toneladas equivalentes de petróleo (tep) por ano. O EIE chegou a mais de 40 milhões de pessoas em toda a UE. A avaliação indicou que o fator de alavancagem médio esperado dos projetos de eco-inovação é de cerca de 20 (1 EUR de investimento público conduz a um fator de alavancagem de receita bruta 20 vezes superior, dois anos após a conclusão do projeto), com uma criação média de emprego líquida de cerca de 8 pessoas (a tempo inteiro) por projeto. Convertido em numerário, o valor dos benefícios ambientais e económicos globais totais da iniciativa Eco-Inovação do CIP (Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação) é estimado em mais de 1,6 mil milhões de EUR ao longo de cinco anos.

Tornar a energia mais segura, acessível e sustentável No início de 2015, a UE assumiu o compromisso de garantir aos seus cidadãos e empresas um aprovisionamento energético seguro e a preços acessíveis e, ao mesmo tempo, lutar contra as causas das alterações climáticas. Em fevereiro, lançou a União da Energia, a fim de ajudar os consumidores a poupar dinheiro e energia, proteger o ambiente, promover um mercado da energia competitivo e garantir a segurança do aprovisionamento. Em julho, foi apresentado um conjunto de propostas que preveem uma revisão do regime de licenças de emissão da UE, a clarificação dos rótulos sobre a eficiência energética e a criação de melhores condições para os consumidores. A Comissão lançou igualmente uma consulta pública sobre a nova configuração do mercado da eletricidade. Em fevereiro, a Comissão apresentou uma comunicação sobre como atingir o objetivo de interligação de 10 % da capacidade de produção de eletricidade em todos os EstadosMembros até 2020. No final de 2015, tinham já sido anunciados vários projetos de interconexão, ligando os Estados do Báltico, a norte, a Península Ibérica, a sul, e Malta ao resto da UE. Em setembro, a Comissão adotou o novo Plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas (plano SET). Este plano visa acelerar o desenvolvimento e a implantação das tecnologias com um baixo teor de carbono e melhorar a cooperação entre os Estados-Membros. Em novembro, a Comissão publicou o primeiro relatório anual sobre o estado da União da Energia, que descreve os progressos realizados desde a adoção do quadro estratégico para a União da Energia. A sua aplicação exigirá, porém, esforços adicionais, e 2016 será um ano crucial para a concretização da União da Energia. A União Europeia desempenhou ainda um papel central na negociação do primeiro acordo universal e juridicamente vinculativo do mundo sobre o clima, adotado em dezembro por 195 países, em Paris. Este acordo definiu um plano de ação a nível mundial para permitir evitar alterações climáticas perigosas limitando o aquecimento global a um nível muito inferior aos 2 °C. Enviou igualmente um sinal claro aos investidores, às empresas e aos decisores políticos de que a transição global para a energia limpa veio para ficar e que os recursos têm de se afastar dos combustíveis fósseis poluentes. Crescimento inclusivo A avaliação ex-post do PQ7 revela que, embora não tenha sido instituído especificamente para criar emprego, o PQ7 irá criar diretamente 130 000 postos de trabalho de investigação durante um período de dez anos, criando indiretamente 160 000 postos de trabalho adicionais durante 25 anos. As ações Marie Skłodowska Curie (MSCA) vieram reforçar as oportunidades de empregabilidade, progressão na carreira e mobilidade dos investigadores na Europa e no resto do mundo. Dois anos após a conclusão das bolsas, 95 % dos bolseiros MSCA estavam empregados. O PQ7 contribuiu para o recrutamento de investigadores a mais longo prazo, uma vez que uma grande parte (43 %) dos investigadores contratados temporariamente para os projetos permaneceram nas equipas de investigação beneficiárias após a conclusão dos projetos. Com um em cada dois estudantes europeus que está a estudar ou a estagiar no estrangeiro a beneficiar do programa Erasmus, os dados do programa Erasmus demonstraram que este contribui para aumentar a vantagem de empregabilidade em relação aos estudantes não móveis em 45 %. Os estudantes da Europa Oriental teriam uma probabilidade 83 % menor de virem a estar numa situação de desemprego de longa duração se tivessem participado no programa Erasmus. Um inquérito realizado aos participantes do programa Erasmus para Jovens Empreendedores revelou que mais de um terço dos aspirantes a empresários que participaram no programa abriram, efetivamente, uma empresa e dois terços dos empresários experientes que participaram adquiriram novas ideias ou conhecimentos técnicos, entraram em novos mercados e aumentaram o seu volume de negócios.

1.4 Coesão económica, social e territorial (rubrica orçamental 1B) Foram afetados 60,4 mil milhões de EUR aos programas abrangidos pela rubrica 1B para 2015, o que representa 37,2 % da totalidade do orçamento da UE para 2015.

Gráfico 4: Esquerda: Principais programas financiados em 2015 ao abrigo da rubrica 1 B. A categoria «Outros» inclui, entre outros, «Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas» e o «Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas» / Direita: parte da rubrica 1 B no orçamento de 2015. Todos os valores são expressos em milhões de EUR. A rubrica 1B do QFP abrange o «Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional» (FEDER), o «Fundo de Coesão» (FC), o «Fundo Social Europeu» (FSE) — incluindo a «Iniciativa para o Emprego dos Jovens» (IEJ) (dotação complementar específica) e o «Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas» (FEAD). Todos estes programas são executados em regime de gestão partilhada. Prioridades da Comissão: O FEDER, o FC e o FSE constituem a política de coesão da UE, que dispõe de um orçamento de 351,8 mil milhões de EUR para o período de 2014-2020 e que é o principal instrumento de investimento da UE para a realização dos objetivos da estratégia Europa 2020, apoiando o crescimento e a criação de emprego a nível da UE e as reformas estruturais a nível nacional. As intervenções da política de coesão contribuem para a consecução de várias prioridades da Comissão Juncker, nomeadamente as de «emprego, crescimento e investimento», «Mercado Único Digital» e «União da Energia e ação climática». A política de coesão contribui igualmente para o desenvolvimento do mercado interno e para uma série de ações relacionadas com a resposta à crise dos refugiados e à política de migração. A reforma da política de coesão em 2014-2020 visou a plena harmonização com a estratégia Europa 2020 para um «crescimento inteligente, sustentável e inclusivo». Os fundos de coesão representam mais de 60 % do orçamento de investimento público em vários Estados-Membros e têm continuado a desempenhar um papel crucial no apoio às estratégias de investimento a longo prazo. O modo como a política de coesão contribui para a aplicação das recomendações específicas por país Em conformidade com o quadro jurídico aplicável aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), os programas cofinanciados pelos FEEI para o período de 2014-2020 abordam todas as recomendações específicas por país relevantes no contexto do Semestre Europeu. Os programas operacionais foram estreitamente alinhados com as anteriores recomendações específicas por país e a sua aprovação foi sujeita à execução de uma série de reformas (condicionalidades ex-ante), a fim de facilitar a utilização e a eficácia dos FEEI. A integração firme da política de coesão reformada na nova governação económica da UE no âmbito do QFP 2014-2020 contribui para aumentar a capacidade de resposta da política à evolução das circunstâncias económicas e aos desequilíbrios emergentes. Embora os principais esforços da Comissão tenham estado associados à conclusão com êxito das negociações sobre os programas de 2014-2020, ao longo de 2015 a Comissão também pôs em prática ações específicas destinadas a fazer face às dificuldades específicas de cada país e ao aumento da capacidade dos EstadosMembros para concluírem eficazmente os seus programas para 2007-2013. 1.4.1 Execução dos programas de 2014-2020

No final de 2015, todos os programas operacionais (PO) da política de coesão para 2014-2020 foram aprovados pela Comissão, o que possibilitou o arranque da execução de todos os programas no terreno. As melhorias introduzidas durante o período de 2014-2020 asseguram que os programas são mais orientados para os resultados, com uma associação das necessidades de investimento a objetivos específicos e das prioridades aos indicadores e metas correspondentes em matéria de realizações e resultados. Todos os programas dispõem de um quadro de desempenho em relação ao qual o desempenho é avaliado. Deste modo, é possível uma comunicação de informações transparente e uma avaliação dos progressos no sentido da realização dos objetivos dos programas. No final de 2015, mais de 100 000 projetos já tinham sido selecionados pelos EstadosMembros. A Comunicação «Investir no emprego e no crescimento — maximizar o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento», lançada pela Comissão em dezembro de 2015, apresenta uma boa síntese dos investimentos dos FEEI programados para o período de 2014-2020, bem como dos resultados esperados. Em termos globais, estima-se que a execução dos programas do FEEI para 2014-2020 cause um impacto positivo direto comparativamente ao status quo, nomeadamente em matéria de crescimento do PIB, e que deverá continuar muito além do final do período de execução. O impacto esperado é particularmente significativo para os Estados-Membros da UE-13, para as quais os FEEI representam uma parte considerável do investimento público. Para esses Estados-Membros, espera-se que a diferença em relação ao status quo atinja o seu pico nos +2,7 % no final do período de execução, mantendo-se consistentemente acima dos 2 % durante, pelo menos, dez anos depois de 2020. Serão facultadas e acompanhadas de perto pela Comissão informações sobre a execução e os resultados no âmbito dos relatórios anuais de execução do FEDER-FC e dos programas do FSE. Os primeiros relatórios anuais de execução deverão ser apresentados pelos EstadosMembros em junho de 2016. Condições prévias para a execução As condicionalidades ex-ante são um dos principais elementos novos da política de coesão reformada e têm por objetivo aumentar a eficácia dos fundos. Estabelecem condições-quadro para tornar os investimentos eficazes e devem ser cumpridas antecipadamente — o mais tardar durante os primeiros anos de execução. Embora cerca de 75 % de todas as condicionalidades ex-ante tenham sido cumpridas até à aprovação dos programas, aproximadamente 750 não o foram (por exemplo, os planos-diretores para os transportes de apoio ao investimento nos transportes). Foram acordados com a Comissão planos de ação com vista ao seu cumprimento, o mais tardar até ao final de 2016. Observaram-se alguns atrasos na execução destes planos de ação: dos 470 planos de ação inicialmente previstos que deveriam ser concluídos até ao final de 2015, 142 foram concluídos em 2015, juntamente com três planos de ação planeados para 2016. A Comissão tem acompanhado atentamente a situação dos planos de ação relacionados com o cumprimento das condicionalidades ex-ante, e continuará a fazê-lo ao longo do ano de 2016. A designação é um outro novo elemento da política de coesão reformada e tem por objetivo reforçar a fiabilidade, tornando os Estados-Membros mais responsáveis, em conformidade com o princípio da subsidiariedade. Trata-se de um processo pelo qual os Estados-Membros designam as autoridades encarregadas da gestão e do controlo dos programas, garantindo que são instituídos sistemas adequados logo desde o início do período. Uma vez concluído o processo, os programas podem começar a apresentar pedidos de pagamento à Comissão. As primeiras autoridades foram designadas pelos Estados-Membros em 2015. No final de 2015, os Estados-Membros tinham notificado à Comissão a designação das autoridades dos programas correspondentes a 20 % dos programas do FSE, do FEDER e do FC a um ritmo mais lento do que o inicialmente planeado. A Comissão está, contudo, a prestar assistência aos Estados-Membros para os ajudar a ultrapassar as dificuldades encontradas. Apoio específico para a Grécia No âmbito das medidas adotadas para ajudar a Grécia, foi acordado um aumento do préfinanciamento para os fundos estruturais durante o período de programação de 20142020, juntamente com uma taxa de financiamento da UE de 100 % para as despesas elegíveis e a libertação antecipada dos restantes 5 % para os programas de 2007-2013. O impacto cumulativo foi de 2 mil milhões de EUR (metade em 2015 e a outra metade em 2016). Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) No que diz respeito à Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ), o primeiro conjunto de dados de acompanhamento apresentado pelos Estados-Membros em abril de 2015 (data-limite, final de 2014) refere-se a cerca de 138 000 participantes, no seu conjunto. Um importante problema identificado foi a falta de financiamento público para realizar as atividades da IEJ. Por este motivo, a Comissão propôs um aumento de 30 % do préfinanciamento da IEJ em 2015, a fim de facilitar o financiamento das medidas iniciais. Este pré-financiamento foi pago através do orçamento da UE para 2015.

Um inquérito e entrevistas posteriores com as autoridades de gestão, em 2015, revelam que a execução da IEJ já arrancou na maior parte dos Estados-Membros elegíveis. Em novembro de 2015, dez Estados-Membros comunicaram que já tinham autorizado a afetação de 75 % ou mais do seu orçamento da IEJ para ações concretas. Globalmente, para os 20 Estados-Membros que estão a executar a IEJ, no final de dezembro de 2015 o custo total das operações selecionadas para apoio era de 3,3 mil milhões de EUR, tendo sido declarados pelos beneficiários 380 milhões de EUR. Segundo o mesmo estudo, em novembro de 2015, os maiores Estados-Membros e/ou os principais beneficiários da IEJ tinham conseguido, cada um, envolver milhares de jovens — Itália (cerca de 375 000 contactados ou já envolvidos), Portugal (100 000), Grécia (32 000), França (32 000) e Hungria (16 000). Iniciativa PME Foi também iniciada a execução no terreno da iniciativa PME, que é um instrumento financeiro conjunto da Comissão e do Grupo BEI (o Banco Europeu de Investimento e o Fundo Europeu de Investimento) que tem por objetivo estimular o financiamento das PME assegurando a cobertura parcial do risco das carteiras de empréstimos a PME das instituições financeiras originárias. Os produtos correspondentes, que são tão atraentes para os bancos como para as PME, podem ser extremamente eficazes na prestação de uma forma rápida e eficaz de aumentar a concessão de empréstimos à economia real, criar emprego e estimular o crescimento económico. A execução já foi iniciada em vários Estados-Membros (Bulgária, Espanha, Malta), tendo vários outros (entre os quais a Roménia, a Itália e a Finlândia) anunciado a sua intenção de aderir à iniciativa. Criação de emprego e melhoria das condições do mercado de trabalho Para além do apoio prestado pelo orçamento da UE e pelos programas dedicados, a Comissão também contribuiu para a melhoria da situação dos postos de trabalho e do emprego na UE através de uma série de iniciativas: -Foi lançado um novo Pacto Europeu para a Juventude no intuito de criar 10 000 parcerias entre empresas e o setor do ensino e pelo menos 100 000 novos programas de aprendizagem, estágios e lugares de início de carreira até ao final de 2017. -Foi lançada uma nova oportunidade para o diálogo social com um amplo leque transversal de parceiros sociais para melhor abordar os desafios económicos e sociais enfrentados pela Europa. -A Comissão propôs a lei europeia da acessibilidade para melhorar o funcionamento do mercado interno no que diz respeito aos produtos e serviços acessíveis para as pessoas com deficiência mediante a supressão e a prevenção dos obstáculos à sua livre circulação. -O apoio à mobilidade do trabalho e à melhor coordenação dos sistemas de segurança social tem sido uma das principais ações da Comissão para melhorar o mercado de trabalho europeu. O Portal Europeu da Mobilidade Profissional EURES permite aos candidatos a emprego acederem com facilidade a uma base de dados de ofertas de trabalho publicitadas pelos serviços públicos de emprego de todos os EstadosMembros, possibilitando assim a correspondência com as respetivas candidaturas em linha. Em 2015, o EURES foi reforçado e modernizado, tornando-se uma ferramenta de mobilidade atualizada que utiliza as mais recentes tecnologias informáticas e que está acessível a todos. -Foram realizados progressos na avaliação da legislação da UE no domínio das condições de trabalho equitativas e seguras. Uma avaliação global do acervo constituído por 24 diretivas no domínio da segurança e saúde no trabalho deverá estar concluída em breve. Esta avaliação faz parte do programa da Comissão para a adequação e a eficácia da regulamentação (REFIT), que visa alcançar um quadro regulamentar mais simples, mais claro e mais robusto de apoio ao crescimento e ao emprego. 1.4.2 Resultados dos programas de 2007-2013 Aspetos da execução Um total de 440 programas operacionais (322 para o FEDER-FC e 118 para o FSE) beneficiam de financiamento da política de coesão no período de programação de 2007-2013, com uma dotação orçamental total de 346,5 mil milhões de EUR.

A execução alcançou níveis satisfatórios na maioria dos Estados-Membros no final de 2015 para os três fundos da política de coesão (80,2 %, excluindo pedidos por pagar), com apenas a Roménia, a Itália e a Croácia a registar alguns atrasos. A taxa de execução global do FSE para todos os Estados-Membros atingiu os 80,5 % no final de 2015. As taxas de absorção do FSE nos países com pior desempenho ultrapassaram os 65 %, com exceção da Croácia (52,3 %) e da Roménia (51,1 %). Para o FEDER e o FC, o ritmo da concretização acelerou no final de 2015, com uma taxa de execução global de 80 %, excluindo pedidos pendentes para todos os EstadosMembros, sendo observados atrasos apenas na Roménia, em Itália e na Croácia. O impacto destes atrasos ainda pode ser atenuado, uma vez que as despesas ligadas aos instrumentos financeiros ainda podem ser apresentadas e o período de elegibilidade para a Croácia decorre até ao final de 2016. A análise das informações de acompanhamento disponíveis relativas à seleção dos projetos, bem como a informação contida nos relatórios anuais de execução apresentados pelas autoridades dos programas em junho de 2015, revelam que a maioria dos programas operacionais da política de coesão 2007-2013 estão no bom caminho. No outono de 2015, mais de 760 000 projetos tinham sido apoiados pelo FEDER-FC em todos os Estados-Membros. Uma maior ênfase no desempenho Em conformidade com a maior ênfase da Comissão no desempenho e no âmbito de um exercício-piloto lançado pela Comissão em 2014, foi realizada uma análise do desempenho dos 322 programas do FEDER-FC de novo em 2015. O desempenho foi considerado bom ou aceitável em 91 % dos programas e mau ou crítico em 9 %. Este valor representa uma evolução positiva em relação ao panorama resultante das avaliações registadas no exercício anterior, de 2014 (segundo as quais 12 % dos programas foram considerados em risco). Concretamente, o desempenho dos programas melhorou no que diz respeito às questões de gestão e controlo, à seleção de projetos e aos instrumentos financeiros, resultando numa aceleração da execução, com um aumento da taxa global de execução do FEDER-FC para 87 % no final de 2015 em todos os EstadosMembros. A execução dos instrumentos de engenharia financeira mantém-se, contudo, mais lenta do que o inicialmente previsto, faltando pagar, no final de 2014, 1,04 mil milhões de EUR de um total de 17,06 mil milhões de EUR para instrumentos financeiros. Contribuição para as realizações a nível das políticas Embora o crescimento do PIB seja apenas um dos muitos objetivos da política de coesão da UE, a secção de macromodelização da avaliação ex-post estimou que um euro de investimento da política de coesão no período 2007-2013 gerará cerca de 2,7 EUR de PIB adicional até 2023. Por outras palavras, a política de coesão será responsável por cerca de 1 bilião de EUR adicionais. Além disso, as secções temáticas das avaliações ex-post do FEDER-FC e do FSE estão a ser concluídas, sendo prestadas no relatório do próximo ano conclusões de desempenho mais aprofundadas. Os resultados da política de coesão até 2014 abaixo descritas baseiam-se principalmente nas informações de acompanhamento disponíveis mais recentemente provenientes dos relatórios anuais de execução apresentados pelos Estados-Membros em 2015 e nos elementos resultantes das avaliações ex-post já concluídas (isto é, ambiente, transportes e apoio às empresas). Crescimento inteligente (FEDER e FSE) Os resultados no domínio do crescimento inteligente são realizados tanto pela mobilização de recursos financeiros como pela contribuição para a melhoria das condições de investimento. Os programas impulsionam o emprego, o crescimento e o investimento em toda a Europa, centrando-se nas zonas menos desenvolvidas e nos setores com potencial de crescimento. Foram cofinanciados mais de 36 000 projetos em toda a UE para apoiar a cooperação entre as empresas e os centros de investigação até 2014. Alguns Estados-Membros tiveram um bom desempenho, superando em grande medida os objetivos iniciais (Reino Unido); noutros Estados-Membros (como a Polónia, a Bélgica ou a Áustria), a colaboração entre o setor público e o setor privado mantém-se aquém dos objetivos, estando, contudo, a ser envidados esforços sustentados para promover esta importante cooperação. Exemplo do valor acrescentado da UE

O valor acrescentado do apoio do FEDER reside na prestação de apoio financeiro adicional aos Estados-Membros para investimentos promotores do crescimento no contexto de fortes condicionalismos de consolidação orçamental. A atividade económica induzida por estes investimentos produz um impacto a curto prazo no PIB (nos países da UE-12, o PIB deverá aumentar 2,7 % por ano entre 2007 e 2016), bem como um impacto a longo prazo (concretizando-se apenas a longo prazo) graças às melhorias estruturais das economias da UE. Um exemplo de um investimento de sucesso do FEDER é a criação, em 2013, de um fundo de participação de quase 16 milhões de EUR na região espanhola da Estremadura, que foi absorvido em menos de dois meses tendo, por conseguinte, quase duplicado para 30 milhões de EUR. Ao conceder empréstimos a PME para o crescimento e a inovação, contribuiu para aumentar o mercado do investimento privado na única região espanhola classificada como menos desenvolvida («região de convergência»). Até agora, mais de 600 PME beneficiaram do seu apoio. Fatores determinantes para o sucesso são a parceria entre o Fundo Europeu de Investimento e o governo regional e uma profunda avaliação ex-ante do mercado regional, que resultaram num instrumento financeiro à medida. Partindo desta experiência, a Estremadura contribuiu com 75 milhões de EUR da sua dotação regional do FEDER para a iniciativa PME espanhola no período de 2014-2020. Com a ajuda do financiamento do FEDER, foram levados a cabo aproximadamente 95 000 projetos de investigação e desenvolvimento. Estes levaram à criação de mais de 40 000 postos de trabalho de investigação a tempo inteiro até 2014, excedendo o objetivo global de criação de 33 500 postos de trabalho. Registam-se progressos constantes nomeadamente na Polónia, onde, até 2014, foram criados perto de 5 000 postos de trabalho de investigação. Graças ao investimento do FEDER, em especial nas regiões menos desenvolvidas, a extensão da cobertura de banda larga aumentou significativamente na UE nos últimos anos. Até 2014, mais de 8 milhões de novas famílias obtiveram acesso à banda larga em resultado do apoio do FEDER. Registam-se realizações significativas nomeadamente na Grécia, com uma extensão da cobertura da Internet de banda larga para mais 800 000 cidadãos concluída em 2014, e na Eslovénia, com uma extensão do acesso à banda larga a mais de 70 000 cidadãos adicionais graças aos investimentos realizados até 2014. Alguns Estados-Membros continuam a enfrentar dificuldades específicas no preenchimento do fosso entre as regiões que têm acesso às tecnologias da informação e da comunicação modernas e as que não o têm ou que têm acesso limitado. Este desafio será abordado através de investimentos adicionais no período de 2014-2020. Até 2014, tinham sido criados mais de 825 000 postos de trabalho graças ao apoio ao investimento a favor das PME do FEDER. Estas intervenções foram essenciais para atenuar o efeito da crise nos últimos anos. Além disso, a criação de mais de 120 000 novas empresas em toda a UE foi apoiada pelo FEDER. Os resultados preliminares dos pacotes de trabalho de apoio às empresas (PME, grandes empresas, instrumentos financeiros) da avaliação ex-post em curso de 2007-2013 do FEDER-FC revelam que o FEDER apoiou pelo menos 246 000 PME (sem contar o apoio indireto), tendo as subvenções sido recebidas em especial por microempresas. Este apoio representa cerca de 47,5 mil milhões de EUR, ou cerca de 16 % das dotações totais do FEDER. Foram identificados três benefícios principais: a melhoria do desempenho económico das entidades apoiadas (apesar da recessão económica geral), o reforço da inovação graças ao investimento em investigação e desenvolvimento e as alterações comportamentais. Uma parte substancialmente menor do apoio (aproximadamente 6 mil milhões de EUR) foi atribuída a cerca de 3 700 empresas de maior dimensão, muitas das quais pouco acima do limiar de PME. A maior parte dos projetos apoiados alcançaram os seus objetivos, nomeadamente o aumento do investimento privado, a melhoria da produtividade das empresas ou a criação de mais postos de trabalho. No entanto, as avaliações defendem que as regiões e os Estados-Membros devem concentrar o seu apoio na colheita de benefícios indiretos, tais como a ligação das empresas de maior dimensão a uma cadeia de abastecimento local. Esse apoio é promissor na medida em que pode facilitar a sustentabilidade dos investimentos e do emprego nas regiões. No que se refere ao FSE, os resultados preliminares da sua avaliação ex-post revelaram que, no domínio do capital humano, o FSE contribuiu para o desenvolvimento e a consolidação do sistema de ciência e tecnologia (através de apoio financeiro e orientação no domínio da investigação e da inovação). O FSE também contribuiu para aumentar o desenvolvimento de capacidades no domínio da investigação, bem como para atrair recursos humanos adicionais para a investigação e promover a empregabilidade. No que se refere à qualidade do ensino superior, o FSE contribuiu para alterações a nível do sistema, nomeadamente a melhoria dos programas de estudos, a formação de pessoal e a utilização da aprendizagem eletrónica. Crescimento sustentável (FEDER e FC) A capacidade adicional de produção de energias renováveis diretamente resultante das intervenções apoiadas pelo FEDER-FC comunicada pelos EstadosMembros no final de 2014 está próxima de 4 000 MW, um aumento de mais de 1 200 MW em relação a 2013. Além disso, continuou a ser executado um número significativo de projetos com o fim de aumentar a eficiência energética dos edifícios de apartamentos e dos edifícios públicos, em especial nos países da UE-12, em que ambos os tipos de edifícios são grandes consumidores de energia. A redução de emissões de gases com efeito de estufa comunicada resultante destas intervenções foi de 475 592 kt de CO2 e seus equivalentes no final de 2014.

O pacote de trabalho completo sobre a eficiência energética em edifícios públicos e residenciais da avaliação ex-post em curso do FEDER-FC salientou o facto de, embora tenham sido feitas realizações durante o período de programação 2007-2013, estes foram apenas parcialmente captados pelos sistemas de acompanhamento dos programas. A falta de uma conceção normalizada dos indicadores resultou numa recolha variável e incoerente dos dados. É, contudo, possível efetuar uma comparação das realizações entre programas para os dois indicadores de resultados utilizados mais frequentemente: «redução do consumo de energia» e «redução das emissões de gases com efeito de estufa»: até 2013 (ou seja, dois anos antes da conclusão dos programas no final de 2015), os programas revistos alcançaram uma redução de energia de 2 904 GWh por ano e uma redução das emissões de 1 454 quilotoneladas de equivalentes de CO2 por ano em resultado, nomeadamente, das intervenções em matéria de eficiência energética. No domínio da prevenção de riscos, com a ajuda do FEDER-FC, foi alcançada uma melhor proteção contra riscos naturais no final de 2014 para cerca de 20 milhões de pessoas em risco de inundações e 30 milhões de pessoas em risco de incêndios florestais. Embora o nível global dos progressos no sentido das realizações dos objetivos no domínio da água potável e do tratamento das águas residuais ainda esteja em 38 % das metas, os EstadosMembros notificaram melhorias substanciais: expresso em valores absolutos no final de 2014, houve um aumento significativo da população adicional servida pelos projetos no domínio da água (mais de 1,7 milhões) e do tratamento das águas residuais (mais de 1,2 milhões) em relação a 2013. Os resultados preliminares do pacote de trabalho sobre o ambiente da avaliação ex-post em curso do FEDER-FC revelam que, em muitos Estados-Membros da UE-13 e da UE-15 do sul, a política de coesão é uma das principais fontes de financiamento público e, por conseguinte, forneceu um contributo fundamental para alcançar os objetivos da UE em matéria de água e resíduos. Muitos destes países realizaram grandes progressos: no domínio dos resíduos, a taxa de reciclagem aumentou em quase todos os EstadosMembros da UE-13; no domínio da água, os projetos financiados pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão melhoraram o abastecimento de água potável para pelo menos 4 milhões de cidadãos da UE e contribuíram para um melhor tratamento das águas residuais para mais de 7 milhões de cidadãos da UE. Além disso, a avaliação concluiu que a análise financeira realizada no âmbito da preparação dos principais projetos examinados (ou seja, os investimentos superiores a 50 milhões de EUR) sobre água e gestão de resíduos proporcionou uma base sólida para a sustentabilidade financeira desses projetos ambientais. Os Estados-Membros também comunicaram os progressos realizados até ao final de 2014, em comparação com 2013, no domínio dos transportes, em que foram dirigidos esforços especiais para as intervenções que registaram mais dificuldades nos anos anteriores, tais como a construção de novas estradas (incluindo a RTE) e a reconstrução de vias-férreas. Os progressos mais significativos foram registados na reconstrução de estradas (mais de 30 000 km notificados no final de 2014, em comparação com cerca de 20 000 km no final de 2013). Foram igualmente realizados progressos no domínio da reconstrução das vias-férreas, de progressão habitualmente mais lenta, com quase 4 000 km reconstruídos até ao final de 2014, em relação a pouco mais de 3 000 km no final de 2013. Os resultados preliminares do pacote de trabalho sobre transportes da avaliação ex-post em curso do FEDER-FC revelam que, ao dar resposta às necessidades das regiões onde as infraestruturas de transportes estavam subdesenvolvidas, o apoio da política de coesão promoveu uma melhor conectividade tanto no interior dos EstadosMembros como entre EstadosMembros. Além disso, estimulou melhorias na forma como as intervenções de transporte são planeadas (por exemplo, através do desenvolvimento de estratégias de transportes) e preparadas (por exemplo, através de melhorias na qualidade dos pedidos de apoio da UE a grandes investimentos em transportes superiores a 50 milhões de EUR), incentivando os EstadosMembros a prestar mais atenção ao transporte sustentável, em consonância com os documentos estratégicos da UE. Crescimento inclusivo (FEDER e FSE) Neste domínio, o FEDER e o FSE trabalham em conjunto investindo em infraestruturas e em capital humano no domínio do ensino e da formação, das políticas ativas do mercado de trabalho e da inclusão dos grupos desfavorecidos no mercado de trabalho e na sociedade. Os resultados preliminares da avaliação ex-post do FSE revelaram que o apoio do FSE no acesso ao emprego contribuiu com 12 % do financiamento das políticas ativas do mercado de trabalho (PAMT) nacionais em toda a UE. Em algumas regiões de convergência (UE-12 e Estados-Membros do Sul, como a Grécia), uma parte significativa dos participantes nas PAMT foi financiada através do FSE. A avaliação considerou igualmente existir um bom ajuste entre as intervenções do FSE, as recomendações específicas por país (REP) formuladas no âmbito do Semestre Europeu e a estratégia Europa 2020. Por exemplo, o FSE contribuiu para a reforma dos serviços públicos de emprego em vários Estados-Membros, reforçando a sua capacidade de conceção e realização de programas e/ou aumentando as suas competências. O investimento do FSE em capital humano abrangeu intervenções destinadas a desenvolver as competências de diferentes grupos-alvo, melhorando a qualidade dos sistemas de ensino e formação e a capacidade de adaptação das empresas. As regiões menos desenvolvidos («regiões de convergência») poderiam implementar um conjunto mais amplo de atividades (em comparação com as regiões mais desenvolvidas de «competitividade regional») nos domínios da aprendizagem ao longo da vida, das reformas dos sistemas de ensino e formação e do desenvolvimento dos recursos humanos em investigação e inovação. Tal como aconteceu no final de 2013, o investimento do FSE proporcionou recursos suplementares substanciais (51 mil milhões de EUR, incluindo cofinanciamento nacional) que contribuíram para a estratégia Europa 2020 e para a estratégia de ensino e formação, bem como para as REP conexas, gerando pelo menos 21 milhões de resultados (46 % de todas as participações) em termos de obtenção de qualificações (13 %), emprego (8 %) e reforço das competências ou qualificações ou «outros resultados positivos» (25 %).

No domínio da inclusão social, as intervenções do FSE permitiram aos EstadosMembros ampliar as ações de inclusão social existentes e apoiar um maior número de participantes do que teria sido possível noutra situação, em especial no contexto da recessão económica. Foram atribuídos 11,5 mil milhões de EUR (incluindo cofinanciamento nacional) à inclusão social. Até ao final de 2013, pelo menos 1,3 milhões de participantes nos eixos prioritários da inclusão social tinham assegurado um emprego, obtido uma qualificação ou alcançado outros resultados positivos. Este número exclui resultados subjetivos (por exemplo, aumento da autoconfiança, melhoria das condições de saúde, participação mais ativa na sociedade civil e comportamentos de procura de emprego mais ativos), que raramente foram registados pelos Estados-Membros. O apoio do FSE permitiu igualmente aos EstadosMembros autorizados oferecer serviços adaptados a grupos-alvo específicos, que de outro modo poderiam apenas aceder a serviços simples não adaptados às suas necessidades específicas e, frequentemente, mais intensivas. Em termos globais, até ao final de 2014, foram registadas 98,2 milhões de participações em intervenções do FSE no âmbito de todos os seus temas políticos. No que se refere às realizações, o programa alcançou o seu objetivo de chegar a pelo menos tantos participantes como no anterior período de programação. Em termos de resultados, devido à limitação nos sistemas de monitorização e comunicação no período de 2007-2013, os indicadores de resultados agregados apenas fornecem uma imagem parcial. De acordo com as informações comunicadas, pelo menos 8,9 milhões de participantes estavam empregados imediatamente ou algum tempo após a intervenção, enquanto pelo menos 8,5 milhões de participantes receberam uma qualificação/certificado ou concluíram um curso de formação com aproveitamento. Outros 12,8 milhões de participantes notificaram outros resultados positivos, tais como uma melhoria das suas aptidões e competências. A avaliação global resultante da avaliação ex-post e das avaliações realizadas pelos Estados-Membros pode ser considerada positiva, embora se baseie sobretudo em dados qualitativos, devido a deficiências nos sistemas de monitorização e ao número muito limitado de avaliações de impacto contrafactual. No que diz respeito ao FEDER, os investimentos em infraestruturas educativas e de acolhimento de crianças continuam a mostrar progressos significativos, com mais de 30 000 projetos concluídos que envolveram investimentos em estabelecimentos de ensino para a construção de novas escolas ou para modernizar e reequipar os já existentes. Estes localizaram-se quase inteiramente em regiões menos desenvolvidas («de convergência») e foram comunicados sobretudo por um Estado-Membro (Itália). Os outros Estados-Membros também realizaram este tipo de ações, mas não utilizaram o indicador de medição da capacidade da infraestrutura objeto de apoio, o que obstou a uma comunicação agregada fiável do número de pessoas que beneficiaram desta infraestrutura a nível da UE.



1.5 Crescimento sustentável: recursos naturais (rubrica orçamental 2) Foram afetados 63,9 mil milhões de EUR à rubrica 2 para 2015, o que representa 39,4 % do orçamento total da UE para 2015. A rubrica 2 abrange os dois pilares da política agrícola comum (PAC): o pilar I é constituído pelas medidas de apoio ao mercado e pelos pagamentos diretos financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), e o pilar II inclui o apoio ao desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Esta rubrica abrange igualmente o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), a dimensão internacional da política comum das pescas (PCP) [ou seja, as organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) e os acordos de pesca sustentável (APS)], assim como as atividades nos domínios do clima e do ambiente, através do Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE). Prioridades da Comissão: As ações ao abrigo desta rubrica contribuem para a realização das prioridades da Comissão de «emprego, crescimento e investimento» e «União da Energia e ação climática» e, em certa medida, da prioridade «Mercado Único Digital». Contribuem igualmente para os objetivos da estratégia Europa 2020 no domínio do crescimento sustentável, com algumas ligações também ao crescimento inteligente e inclusivo no que diz respeito aos investimentos que contribuem para a criação de emprego e a inovação. Gráfico 5: Esquerda: principais programas financiados em 2015 ao abrigo da rubrica 2 / Direita: parte da rubrica 2 no orçamento de 2015. Todos os valores são expressos em milhões de EUR.



Ação da Comissão para fazer face à crise da agricultura A Comissão agiu de duas formas para assegurar a estabilização necessária do mercado quando os setores dos laticínios e da carne de suíno foram afetados pela proibição das importações provenientes da UE imposta pela Federação da Rússia. Em primeiro lugar, abriu a ajuda à armazenagem privada para reduzir a oferta do mercado. Numa segunda fase, avançou com o desembolso de pagamentos diretos e implementou um «pacote de solidariedade» com várias outras medidas específicas destinadas a facilitar o fluxo de tesouraria dos agricultores. Foram adotadas medidas de apoio temporário específicas para apoiar os agricultores afetados pela proibição da Rússia relativa às frutas e produtos hortícolas no valor de 219,3 milhões de EUR, ao passo que, para o setor do leite, as medidas de apoio suplementar ascenderam a 54,3 milhões de EUR. Além disso, as ações de promoção em países não pertencentes à UE foram aumentadas com um primeiro impacto orçamental de 3 milhões de EUR em 2015 (com montantes adicionais que surtirão impacto em 2016 e 2017). Em 2015, foram lançadas iniciativas de apoio aos mercados agrícolas e de melhoria da cadeia de abastecimento. Estas incluem: -divulgação de informações de mercado através de «painéis de controlo do mercado», tornando os mercados mais transparentes e ajudando os operadores de mercado a tomarem decisões mais informadas,

-o lançamento ou relançamento de fóruns para análise, como o grupo de trabalho para os mercados agrícolas (que aborda temas como a transparência do mercado, as práticas comerciais desleais e o acesso a instrumentos financeiros e mercados a prazo) e o Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar. 1.5.1 Informações sobre a execução dos programas de 2014-2020 Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) Relativamente ao FEAGA, que financia pagamentos diretos aos agricultores e despesas relacionadas com o mercado, a execução durante os primeiros anos do QFP 2014-2020 está no bom caminho. Na organização comum de mercado (OCM), estão a funcionar programas de apoio a setores específicos que se encontram em diversos momentos nos seus respetivos ciclos de vida. Foram adotadas medidas adicionais de apoio ao mercado, tais como ajudas à armazenagem privada para determinados produtos lácteos e regimes de retirada no setor das frutas e produtos hortícolas, em resposta ao embargo da Rússia às importações de determinados produtos agrícolas da UE e à recessão do mercado nos setores do leite e da carne. Estas medidas prestaram o tão necessário apoio aos produtores afetados nos EstadosMembros, tendo também ajudado reequilibrar os setores em causa. A agricultura europeia conseguiu encontrar mercados alternativos no interior e no estrangeiro (nomeadamente na Ásia), tal como demonstrado pelas estatísticas do comércio: apesar da perda do mercado russo, o valor global da exportação de produtos agrícolas da UE aumentou 6 % durante os 12 meses após a imposição da proibição em agosto de 2014. Os exportadores da UE obtiveram grandes ganhos nos EUA (+19 %) e na China (+39 %), entre outros mercados. As exportações de vinho da UE aumentaram 660 milhões de EUR (10,3 %) nos primeiros nove meses de 2015 em relação ao período homólogo do ano anterior. Este êxito deveu-se ao apoio do programa específico por setor à promoção em países não pertencentes à UE, bem como a investimentos em vinhas e em instalações de transformação e comercialização. Quanto aos pagamentos diretos, durante o exercício de 2015 o FEAGA continuou a financiar regimes pré-reforma, contudo foram também introduzidos determinados elementos da reforma da política agrícola comum (PAC) de 2013, incluindo a convergência dos níveis de auxílio entre os EstadosMembros. Ao nível administrativo, a Comissão tem auxiliado, desde 2014, os EstadosMembros na preparação e na execução de pagamentos diretos, nomeadamente através de documentos de orientação ou debates em reuniões de grupos de peritos. Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) No que se refere ao FEADER, foram adotados os 118 programas de desenvolvimento rural. A Comissão não espera que o atraso na aprovação dos programas (últimos programas aprovados em dezembro de 2015) venha a ter um impacto sobre a capacidade para atingir os objetivos dos programas e as suas metas associadas. Em 31 de dezembro de 2015, tinham sido autorizados cerca de 23,5 mil milhões de EUR, o que representa 24 % da dotação global do FEADER para 2014-2020. No que se refere aos pagamentos, os pedidos recebidos dos EstadosMembros até ao final de 2015 ascenderam a um montante total de 3,77 mil milhões de EUR, que corresponde a 4 % do total das autorizações, refletindo a necessidade de acelerar a execução nos próximos anos. Uma forte incidência na simplificação No início de 2015, a Comissão iniciou um exercício de simplificação em larga escala que abrangerá a totalidade do acervo agrícola. Até ao final de 2015, foram efetuadas uma série de alterações legislativas, tais como: -a prorrogação do prazo para os pedidos de apoio, -maior flexibilidade no que respeita ao apoio associado voluntário, -o pagamento aos jovens agricultores, e -a redução da carga administrativa para os beneficiários e para as administrações dos Estados-Membros através da simplificação do Sistema Integrado de Gestão e Controlo (SIGC), nomeadamente a introdução de verificações cruzadas preliminares preventivas e de diversas melhorias nos documentos de orientação, em particular no que diz respeito aos pagamentos diretos relativos à implementação das áreas de interesse ecológico. Também estão a ser simplificadas as regras relativas às sanções administrativas ao abrigo do SIGC.

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) No que diz respeito ao FEAMP, o atraso na adoção do Regulamento FEAMP (maio de 2014) alargou o processo de negociação com os EstadosMembros, que foi concluído em dezembro de 2015. Os 27 programas operacionais do FEAMP já foram adotados pela Comissão. A fim de assegurar um arranque da execução sem problemas, a Comissão adotou uma série de atos de execução e atos delegados. Além disso, forneceu orientações aos Estados-Membros nas reuniões do Comité e do Grupo de Peritos sobre o FEAMP, centradas especialmente nas novas características do FEAMP. No final de 2015, estavam em vigor 14 protocolos aos acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) com países não pertencentes à UE, em comparação com 10 em 2013 e 13 em 2014. Em 2015, as negociações para a renovação dos protocolos com a Gronelândia e a Mauritânia, bem como para os novos APPS com a Libéria e as ilhas Cook, foram concluídas com sucesso. Ao mesmo tempo, os APPS com Moçambique e Quiribáti foram descontinuados após o termo dos seus últimos protocolos.



Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) A execução do programa LIFE está no bom caminho. Os novos tipos de subvenções (projetos integrados, de assistência técnica, de desenvolvimento de capacidades e preparatórios) introduzidos pelo Regulamento LIFE foram implementados com êxito, e os convites à apresentação de propostas correspondentes foram lançados. O elevado nível de procura de projetos centrados na ação climática e de projetos integrados confirmou que os novos elementos introduzidos pelo programa LIFE foram recebidos muito favoravelmente. Nos dois primeiros convites à apresentação de propostas, em 2014 e 2015, foram recebidas mais de 300 candidaturas de projetos centrados em objetivos de ação climática. Tal como com os projetos integrados, em 2015 o programa LIFE concedeu 63,8 milhões de EUR de apoio aos seis projetos integrados financiados no âmbito do programa LIFE para o ambiente: estes irão facilitar a utilização coordenada de mais de 1,4 mil milhões de EUR de financiamento complementar do FEADER, do FEDER e de fundos nacionais e privados. Várias realizações políticas no âmbito do 7.º Programa de Ação Ambiental (7.º PAA) beneficiaram também do apoio científico, técnico e logístico financiado ao abrigo do LIFE, tais como atividades relacionadas com a elaboração e a adoção do pacote da economia circular, bem como os trabalhos preparatórios e o apoio logístico à conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (COP21), que deu origem ao primeiro acordo mundial juridicamente vinculativo de sempre em matéria de clima. 1.5.2 Resultados dos programas de 2007-2013 Aspetos da execução Os pagamentos diretos do FEAGA ao abrigo do regime anterior à reforma da PAC de 2013 foram executados sem problemas, com o cálculo e as dotações de apoio efetuados pelas administrações dos Estados-Membros atempadamente.

No que se refere ao desenvolvimento rural (FEADER), foram aplicadas várias alterações retificativas dos programas individuais dos Estados-Membros ao longo do período de 20072013. As alterações diziam respeito a questões como as mudanças das dotações financeiras entre medidas, a adaptação dos beneficiários e os critérios de elegibilidade. Tal contribuiu para abordar a reduzida taxa de absorção financeira nos primeiros anos de aplicação, bem como alguns problemas imprevistos decorrentes da alteração do contexto económico ou político mais amplo. A taxa de absorção final para o período de 2007-2013 está atualmente estimada em 98 %. O Fundo Europeu das Pescas (FEP, antecessor do FEAMP), prestava financiamento à indústria da pesca e às comunidades costeiras, para as ajudar a serem economicamente resistentes e ecologicamente sustentáveis. Em 31 de maio de 2015, estavam autorizados 90,8 % do FEP. As autorizações dos Estados-Membros a partir de 2007 e até 31 de maio de 2015 ascenderam a 3,91 mil milhões de euros para 134 689 operações. No mesmo período, os investimentos no setor da pesca e da aquicultura ascenderam a 9,27 mil milhões de EUR: 42 % do FEP, 26 % de contribuições públicas nacionais e 32 % de financiamento privado. As medidas com vista ao desenvolvimento sustentável das zonas de pesca alcançaram progressos, atingindo mais de 11 % do total das autorizações do FEP. Em termos de alavancagem, cada euro de apoio do FEP autorizado gera 1,37 EUR de apoio nacional autorizado (+ 2,2 % comparativamente com 31 de maio de 2014), dos quais 0,75 EUR provêm de financiamento privado e 0,62 EUR de contribuições públicas nacionais. Em 2015, o desempenho dos acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) foi avaliado no âmbito de uma avaliação mais ampla que abrangeu diferentes medidas de financiamento ao abrigo da política comum das pescas. A avaliação concluiu que os APPS foram geridos em conformidade com os princípios da boa gestão financeira. Atendendo à análise dos custos de acesso pagos por outros navios de países não pertencentes à UE ao abrigo de acordos privados e das taxas pagas pelos armadores em comparação com os valores das capturas desembarcadas, as taxas de acesso negociadas pela UE foram consideradas como vantajosas e eficientes para os armadores. A avaliação revelou uma relação qualidade/preço mais elevada para os acordos sobre a pesca de atum do que para os acordos multi-espécies. No que se refere ao programa LIFE+, os projetos subvencionados representaram