[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 4.5.2010

COM(2010)203 final

RE LATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

RELATIVO À IMPLEMENTAÇÃO DAS REDES TRANSEUROPEIAS DE ENERGIA NO PERÍODO DE 2007-2009 Nos termos do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 680/2007 e do artigo 9.º, n.º 2, e do artigo 15.º da Decisão n.º 1364/2006/CE

SEC(2010)505 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

RELATIVO À IMPLEMENTAÇÃO DAS REDES TRANSEUROPEIAS DE ENERGIA NO PERÍODO DE 2007-2009 Nos termos do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 680/2007 e do artigo 9.º, n.º 2, e do artigo 15.º da Decisão n.º 1364/2006/CE

ENQUADRAMENTO POLÍTICO

O crescimento e a estabilidade futuros da economia europeia dependem da realização de investimentos oportunos e adequados nas infra-estruturas energéticas. Em 1996, no âmbito das acções empreendidas pela UE para a plena realização do mercado único, as redes transeuropeias de energia (RTE-E) foram desenvolvidas com o objectivo de fornecer um impulso de carácter mais político ao investimento nas infra-estruturas energéticas. Este impulso estava, então, centrado na fase de viabilidade dos projectos relativos às redes de gás e de electricidade que contribuem para o funcionamento do mercado único, com destaque para as iniciativas transfronteiras. Nessa altura, a UE não tinha competência em matéria de política energética nem um mercado interno da energia. As empresas públicas nacionais geriam os projectos de investimento nas redes, com a segurança do aprovisionamento como objectivo principal.

Posteriores revisões das RTE-E incorporaram os critérios de sustentabilidade e de segurança do aprovisionamento. Presumia-se, durante todo esse tempo, que a intervenção da UE nas fases de execução de tais projectos não seria necessária, uma vez que os interesses comerciais os fariam avançar. Em consequência, o orçamento das RTE-E manteve-se muito baixo – cerca de 22 milhões de euros por ano no período abrangido pelo presente relatório.

O presente relatório resume os progressos realizados pelas RTE-E, no período de 2007-2009, no tocante à ajuda prestada ao sector da energia europeu na concepção e execução de projectos de redes estratégicos. O período em análise no presente relatório foi regido pelas Orientações RTE-E[1] adoptadas em Setembro de 2006 e que substituem as de 1996[2] e 2003[3]. As novas orientações reviram os objectivos da política e introduziram vários conceitos e instrumentos novos, como os diferentes níveis de prioridade e os coordenadores europeus, com o intuito de assegurar uma abordagem mais direccionada à execução dos projectos e uma melhor coordenação entre Estados-Membros, ao longo de corredores transnacionais. O relatório também procura avaliar se as RTE-E tiveram um impacto positivo e analisar os seus pontos fracos.

O anexo[4] contém informações circunstanciadas sobre os projectos de interesse europeu e os projectos prioritários. Inclui também uma descrição sucinta dos projectos, descreve os progressos alcançados na sua execução e apresenta as fontes de financiamento no período de 2007-2009. Além disso, avalia de forma pormenorizada os problemas encontrados durante a execução dos projectos.

O enquadramento da política energética na UE sofreu profundas transformações no período abrangido pelo presente relatório. Foram adoptados objectivos ambiciosos em matéria de energia e de clima (objectivos “20-20-20”), bem como um terceiro pacote relativo ao mercado interno da energia. Estes objectivos constituem agora uma parte essencial da nova estratégia UE 2020[5] lançada pela Comissão em Março de 2010. Também durante este período, a UE passou pela maior crise económica da sua história. Acresce que a geopolítica da energia se alterou com o surgimento da China e de outros países emergentes como grandes importadores de energia.

O presente relatório destaca a importância das infra-estruturas energéticas para os objectivos gerais de política energética da UE e o cumprimento dos seus objectivos 20-20-20. Contribui para a elaboração da proposta relativa a um novo Instrumento para a Segurança e as Infra-Estruturas Energéticas da UE, tal como foi solicitado pelo Conselho Europeu em Março de 2009[6] e previsto na Comunicação sobre a Segunda Análise Estratégica (2008)[7] e no Livro Verde sobre as redes de energia (2008)[8].

PROGRESSOS ALCANÇADOS NA EXECUÇÃO DOS PROJECTOS RTE-E

A política RTE-E foi desenvolvida e formulada na década de 1990 através das sucessivas Orientações RTE-E e do Regulamento Financeiro correspondente. Os objectivos actuais dessa política são os seguintes: 1) apoiar a conclusão do mercado interno da energia da UE, 2) reduzir o isolamento das regiões menos favorecidas e insulares, 3) proteger e diversificar os abastecimentos de energia da EU, designadamente através da cooperação com países terceiros, 4) contribuir para o desenvolvimento sustentável e a protecção do ambiente. O actual enquadramento político RTE-E inclui as redes de transporte de electricidade, de gás e de olefinas.

As Orientações para as redes transeuropeias de energia introduzidas em 2006 enumeraram os projectos elegíveis para co-financiamento comunitário de acordo com os objectivos e prioridades supramencionados. No total, há aproximadamente 550 projectos RTE-E, ordenados em três categorias, segundo a importância que lhes é atribuída na obtenção de benefícios mais vastos a nível europeu.

Os projectos de interesse europeu têm carácter transfronteiras ou um impacto significativo na capacidade transfronteiras. São os mais prioritários para financiamento pelo orçamento RTE-E da Comunidade.

Dos 32 projectos com interesse europeu no sector da electricidade e dos 10 projectos com interesse europeu no sector do gás natural, foram completados 9 projectos, cinco no sector da electricidade e quatro no sector do gás. Além disso, desde 2007 estão em construção 12 projectos, nove dos quais no sector da electricidade e três no sector do gás natural. Só um número muito limitado de projectos de interesse europeu sofreu atrasos graves, como o de Yamal (cuja fase de estudo ainda não foi iniciada) ou o Plano de Interconexão do Báltico (construção suspensa apesar de as autorizações solicitadas terem sido concedidas). Um projecto foi abandonado (a linha Stupava (SK) – Sudeste de Viena (AT)).

Os projectos prioritários têm um impacto significativo no funcionamento do mercado interno, na utilização de fontes de energia renováveis e/ou na segurança do aprovisionamento. São seleccionados a partir dos projectos de interesse comum e ocupam o segundo lugar nas prioridades de assistência financeira comunitária.

O número de projectos prioritários nos sectores da electricidade e do gás elevam-se, respectivamente, a cerca de 140 e 100. Vinte e um destes projectos foram concluídos no período do 2007-2009: 9 no sector da electricidade e 12 no sector do gás. Além disso, 46 projectos estão ainda a ser construídos: 33 no sector da electricidade e 13 no sector do gás.

Os projectos de interesse comum correspondem aos objectivos e prioridades estabelecidos nas Orientações e têm uma viabilidade económica potencial, determinada por uma análise de custo-benefício em termos de ambiente, segurança do aprovisionamento e coesão geográfica. As Orientações enumeram 164 projectos de interesse comum no sector da electricidade e 122 no sector do gás.

No período em análise no presente relatório, vários projectos de cada uma das três categorias foram redefinidos devido a alterações na procura do mercado ou a dificuldades encontradas durante a sua execução. Este facto mostra que é necessária uma definição mais flexível dos projectos RTE-E, a fim de responder melhor às necessidades de desenvolvimento das redes.

As RTE-E têm alcançado a sua máxima eficácia nos projectos seleccionados para o financiamento mais prioritário, nomeadamente os projectos de interesse europeu, e que tiveram um apoio político considerável, para além do seu próprio potencial comercial. É necessário direccionar mais especificamente as RTE-E para um número limitado de projectos estratégicos que demonstrem as prioridades europeias. Simultaneamente, a definição dos projectos deve ser flexível, a fim de responder melhor à evolução dos mercados.

FINANCIAMENTO DAS INFRA-ESTRUTURAS DAS RTE-E

Na União Europeia, as infra-estruturas energéticas são sobretudo financiadas pelos operadores das redes de transporte (ORT) através de tarifas (“princípio do utilizador pagador”). Os recursos próprios dos ORT elevam-se a cerca de 20-100% do investimento total necessário, dependendo da escala do investimento global. O resto é normalmente coberto por empréstimos de instituições financeiras internacionais ou de bancos comerciais. As parcerias com empresas que operam no sector do gás e da electricidade, para além dos ORT, também podem facultar, por vezes, capital suplementar. Os Estados-Membros, na maioria dos casos, não participam directamente no financiamento dos projectos RTE-E, visto estes serem normalmente empreendidos e financiados pelos ORT.

O apoio financeiro da UE aos projectos RTE-E é canalizado através de vários instrumentos:

- O Regulamento Financeiro RTE [9], revisto em Junho de 2007, complementa as Orientações RTE-E. O orçamento do programa de financiamento das RTE-E ascende a 155 milhões de euros para o exercício de 2007-2013, com cerca de 70 milhões de euros para o período de 2007-2009. Apesar de a taxa máxima de co-financiamento atingir 50% no caso dos estudos e 10% dos custos elegíveis dos trabalhos, raramente ultrapassa 0,01-1% do custo total dos investimentos de um projecto.

- O Banco Europeu de Investimento desempenha um papel importante na execução dos projectos RTE-E. Em 2007-2009, as dotações financeiras elevaram-se a 2,561 milhões de euros e 3,407 milhões de euros, respectivamente para os projectos de gás e de electricidade.

- Em reconhecimento da sua importância social e económica, os projectos de infra-estruturas energéticas tornaram-se mais prioritários para outras fontes de financiamento da UE, incluindo os Fundos Estruturais, o Instrumento de Pré-Adesão (IPA), a Política Europeia de Vizinhança (IEVP[10]/FIPV[11]) e o Programa-Quadro de IDT . Estes programas têm um orçamento significativamente superior às RTE-E para as medidas relacionadas com a energia. Contudo, os montantes em termos absolutos permaneceram baixos, excepto no caso dos Fundos Estruturais, em que o apoio aos projectos RTE-E atingiu quase 700 milhões de euros.

- Em 2009, o Conselho decidiu afectar, a título excepcional, 3,98 mil milhões de euros às infra-estruturas e tecnologias energéticas no Programa Energético Europeu para o Relançamento (PEER) . A crise económica de 2009 teve grande impacto nos projectos de infra-estruturas comerciais. Estes fundos destinavam-se a projectos em que os atrasos causados pela falta de crédito não só prejudicariam a segurança do aprovisionamento da UE e, logo, o crescimento económico futuro, como também teriam um sério impacto no emprego e nas qualificações nos sectores da energia e da construção, inibindo a introdução de tecnologias renováveis e hipocarbónicas nas redes de energia. Uma larga percentagem do financiamento do PEER beneficiará projectos que são prioridades das RTE-E.

O orçamento RTE-E está a ser utilizado com mais eficácia graças à coordenação com outras actividades e instrumentos relativos às infra-estruturas energéticas da UE. O potencial para uma coordenação mais eficaz, nomeadamente com as medidas nacionais, poderia ser mais bem estruturado para reforçar as sinergias e a obtenção de resultados, não só em termos financeiros, mas também para garantir uma coerência global das acções e políticas da UE. É necessária uma maior coordenação entre as RTE-E e os instrumentos IPA/IEVP a fim de multiplicar as possibilidades de integração das redes e dos mercados e de tomar melhor em conta questões como o desenvolvimento de redes inteligentes e a melhoria da interligação entre os novos Estados-Membros (Fundos Estruturais e BEI) e os países terceiros (IPA, IEVP/FIPV). O impacto das RTE-E poderia ser consideravelmente aumentado através do reforço desta abordagem.

AUMENTAR O IMPACTO POLÍTICO

As Orientações de 2006 reiteraram os objectivos de longa data das RTE-E, nomeadamente incentivar o bom funcionamento e o desenvolvimento do mercado interno da energia em geral e reduzir o isolamento das regiões menos favorecidas e insulares. Além disso, colocaram uma ênfase renovada na necessidade de reforçar a segurança do aprovisionamento energético e confirmaram o novo objectivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a protecção do ambiente.

Durante o período em análise, o programa RTE-E contribuiu positivamente para o desenvolvimento e o funcionamento do mercado interno da energia. Em especial, os onze projectos transfronteiras completados no sector da electricidade, que foram acelerados pelo enquadramento político das RTE-E, permitiram aumentar o comércio de energia e a concorrência, contribuindo para a convergência dos preços médios da energia e estimulando a integração do mercado, bem como, consequentemente, o desenvolvimento de um verdadeiro mercado interno da energia.

A segurança do aprovisionamento foi igualmente reforçada pelo aumento da capacidade de transporte, tanto de electricidade como de gás, entre os Estados-Membros e no interior de cada um deles, bem como pelos três projectos de terminais de GNL e armazenamento de gás. Neste aspecto, as RTE-E contribuíram para uma maior diversidade dos abastecimentos de gás. No entanto, só através do PEER estão a ser realizados investimentos significativos na tecnologia dos fluxos bidireccionais de gás para as interconexões novas e/ou já existentes, reforçando assim a segurança do aprovisionamento.

Os progressos foram mais modestos no que diz respeito aos objectivos de redução do isolamento das regiões periféricas e insulares. Quatro de nove projectos estão em construção. A incerteza quanto ao futuro parque de produção de electricidade (gás importado contra fontes de energia renováveis) constitui um travão ao desenvolvimento de infra-estruturas nos mercados isolados.

Nos últimos anos, o enquadramento das RTE-E foi reforçado graças ao alargamento dos seus objectivos, para além da interligação dos mercados, à segurança e diversificação do aprovisionamento e à sua sustentabilidade. Contudo, a execução do programa continua a ser mais eficaz no caso dos grandes projectos de interconexão, que são em grande medida impulsionados pela oferta. O impacto das RTE-E foi menos relevante na resposta aos mais recentes desafios no que respeita aos objectivos e metas estratégicos da UE em matéria de política energética.

REFORÇO DA COORDENAÇÃO E DA COOPERAÇÃO

As Orientações estabeleceram um quadro para uma cooperação mais estreita, nomeadamente através de um melhor intercâmbio de informações e de uma melhor coordenação entre os Estados-Membros. No período em apreço, as RTE-E foram, pela primeira vez, utilizadas para nomear coordenadores europeus e em Setembro de 2007 foram nomeados quatro coordenadores por um período de quatro anos[12].

Os coordenadores deviam desempenhar o papel de mediadores em projectos estratégicos transfronteiras, a fim de resolver dificuldades práticas que estavam a atrasar esses projectos. Dois anos depois, dois dos coordenadores completaram o seu mandato com sucesso e dois ainda estão em actividade. Os coordenadores foram particularmente eficazes nos casos em que conseguiram reunir os Estados-Membros ao mais alto nível para aplanar os problemas políticos ou administrativos. Isto foi possível devido à sua imparcialidade e experiência política, à clareza dos seus mandatos, aos prazos apertados e às estreitas interacções com a Comissão e os Estados-Membros ao mais alto nível. Um inconveniente é o risco de confusão entre os papéis relativos dos coordenadores e da Comissão, sobretudo se o seu mandato abranger projectos que ultrapassam as fronteiras da UE.

Paralelamente, a Comissão assumiu um papel activo ao reunir as partes interessadas relevantes com o objectivo de gerar consenso sobre o caminho a seguir em projectos regionais politicamente sensíveis e complexos. Nestes se incluem, designadamente, o Plano de Interconexão do Mercado Báltico da Energia (BEMIP), o Corredor Meridional, incluindo Nabucco, bem como o apoio a iniciativas regionais como o Fórum Pentalateral (gás e electricidade) e o novo Fórum Heptalateral (no sector da electricidade) presentemente promovido pela Alemanha e a Polónia.

A coordenação entre os Estados-Membros e as autoridades reguladoras nacionais tem vindo a tornar-se mais importante à medida que os trabalhos para completar uma rede europeia de electricidade e de gás totalmente interligada se intensificam.

A intervenção dos coordenadores europeus incidiu sobre alguns dos pontos fracos existentes no enquadramento das RTE-E. O seu trabalho conduziu a progressos significativos nos projectos em causa, sobretudo nos casos em que estes estão confrontados com obstáculos claramente definidos e envolvem vários países e empresas.

O papel da Comissão para facilitar a execução de projectos regionais complexos que envolvem diversos países e empresas e exigem uma abordagem multi-sectorial revelou-se essencial.

PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO

Por definição, quase todos os projectos RTE-E enfrentam alguns obstáculos durante a sua execução. Esses obstáculos estão principalmente relacionados com limitações financeiras e técnicas, problemas específicos do traçado escolhido e do quadro jurídico e político. Contudo, um dos maiores obstáculos diz respeito aos procedimentos de autorização, uma questão que escapa à esfera de competências das RTE-E.

As Orientações RTE-E exigem que os Estados-Membros tomem todas as medidas necessárias para reduzir os atrasos dos projectos (sobretudo dos projectos de interesse europeu) e cumpram, simultaneamente, os procedimentos ambientais. Esta exigência é igualmente aplicável aos países terceiros envolvidos, em conformidade com o Tratado sobre a Carta Europeia da Energia. No entanto, a demora imprevisível dos procedimentos de autorização, que às vezes pode ser de vários anos ou mesmo décadas, é um problema crescente. Nas zonas rurais ela pode ser agravada pelos requisitos ambientais e pela oposição da população aos grandes projectos de construção. Nos projectos de longa distância, e os projectos RTE-E são-no frequentemente, os problemas podem ser multiplicados por cada colectividade, região e país por onde o projecto transite.

A maioria dos Estados-Membros, se não todos, está ciente deste problema e alguns já começaram a tentar resolvê-lo através de novos actos legislativos nacionais que visam acelerar ou simplificar os procedimentos de autorização. Uma vez que esta legislação é muito recente, a sua vulnerabilidade aos desafios de carácter jurídico e a outros problemas práticos ainda não foi posta à prova.

Para assegurar o apoio necessário a nível nacional, alguns Estados-Membros podem declarar que determinados projectos são projectos de interesse nacional. Deste modo, é possível evitar atrasos durante o procedimento de autorização e acelerar a implementação dos projectos de infra-estruturas.

Todavia, estas medidas não foram tomadas em todos os Estados-Membros e não são, muitas vezes, coordenadas a um nível regional mais vasto, ou a nível europeu no caso dos projectos transfronteiras. Além disso, nas Orientações RTE-E não está actualmente previsto nenhum mecanismo que garanta a coerência entre as prioridades europeias e nacionais em matéria de infra-estruturas energéticas.

É claramente necessário racionalizar o planeamento e os procedimentos de autorização no caso dos projectos que atravessam várias jurisdições. Nos últimos dois anos, verificaram-se alguns progressos na simplificação dos procedimentos de autorização relativos aos grandes projectos de infra-estruturas nos Estados-Membros. No entanto, há que tomar medidas a nível da UE para garantir uma maior coordenação e coerência.

CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS

As RTE-E têm contribuído positivamente para os projectos seleccionados, dando-lhes visibilidade política e ajudando a obter fundos junto do mercado financeiro. O “rótulo RTE-E” atribuído aos projectos com maior interesse europeu e a criação dos coordenadores europeus favoreceram a obtenção destes resultados.

Contudo, nos últimos anos o enquadramento europeu da política energética passou por enormes mudanças, que exigem uma revisão minuciosa do conceito e dos fundamentos do enquadramento das RTE-E. O Livro Verde da Comissão sobre as redes de energia analisou, já em 2008, a adequação das RTE-E para o cumprimento dos objectivos “20-20-20” e das metas complementares de segurança. O Livro Verde sugeriu que era necessário um novo instrumento para enfrentar os crescentes desafios de segurança energética e de investimento nas redes da União Europeia. O Conselho Europeu aprovou essas conclusões em Março de 2009. O presente relatório também confirma estes argumentos, além de secundar as conclusões do Conselho Europeu de Março de 2009, que convidam a Comissão a desenvolver um novo Instrumento para a Segurança e as Infra-Estruturas Energéticas da UE.

O acordo sobre uma Política Energética para a UE[13] , em 2007, definiu objectivos ambiciosos e metas vinculativas para as emissões de gases com efeito de estufa[14] e a energia proveniente de fontes renováveis[15], a fim de combater as alterações climáticas, melhorar a competitividade e garantir a segurança do aprovisionamento de energia para os consumidores europeus. É necessário desenvolver adequadamente as infra-estruturas energéticas para se poderem cumprir estes objectivos, sobretudo no que diz respeito à integração de fontes de energia renováveis na rede, à atenuação dos principais riscos tecnológicos das tecnologias hipocarbónicas, à integração dos mercados da energia europeus, bem como para garantir a segurança do aprovisionamento.

O quadro regulamentar relativo às infra-estruturas de gás e electricidade evoluiu consideravelmente: o terceiro pacote “Mercado interno da energia”[16] foi adoptado no Verão de 2009 e está a ser implementado. Nele se prevêem novos instrumentos para melhorar a cooperação entre os operadores de rede de transporte e as entidades reguladoras. A Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) irá iniciar as suas actividades em 2011, com o objectivo de assegurar a coordenação das regras relativas ao acesso às redes e ao investimento transfronteiras. A rede europeia dos operadores das redes de transporte de gás (ENTSO-G) e a rede europeia dos operadores das redes de transporte de electricidade (ENTSO-E) estão incumbidas de levar à prática a integração do mercado fornecendo uma visão europeia sobre o acesso às redes e o investimento nas redes. Uma das suas principais tarefas é a elaboração de Planos Decenais de Desenvolvimento das Redes, tendo sido publicada uma primeira versão dos mesmos em Dezembro de 2009, para o gás natural, e em Março de 2010, para a electricidade.

Em Julho de 2009, no seguimento da Segunda Análise Estratégica da Política Energética, de Novembro de 2008, e dos apelos do Conselho e do Parlamento, amplificados pela crise do gás de Janeiro de 2009, a Comissão Europeia propôs um novo regulamento relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás . Embora o regulamento privilegie o mercado interno como melhor forma de garantir a segurança do aprovisionamento, prevê normas comuns para a segurança do aprovisionamento – a norma relativa às infra-estruturas (n-1) e as normas relativas ao aprovisionamento de clientes protegidos. Exige igualmente o estabelecimento de fluxos bidireccionais em todas as interconexões no prazo de dois anos após a sua entrada em vigor (algumas isenções).

Para estimular o relançamento económico, o Programa Energético Europeu para o Relançamento afectou quase 4 mil milhões de euros à mobilização de financiamentos privados nas infra-estruturas de gás e de electricidade, nos projectos de energia eólica off-shore e nos projectos de captura e armazenamento de carbono. Este programa proporciona ensinamentos úteis sobre os benefícios de uma maior colaboração entre os Estados-Membros e do envolvimento estratégico a alto nível.

Neste contexto, as fragilidades das RTE-E ficaram patentes em 2007-2009. O programa respondeu com demasiada lentidão aos grandes desafios que surgiram nos últimos anos e está mal equipado para fazer face aos crescentes desafios que surgirão das ambições projectadas para 2020 e 2050.

O novo ambiente político gera um desafio para as RTE-E, que não têm os recursos nem a flexibilidade necessários para contribuírem plenamente para o cumprimento dos ambiciosos objectivos em matéria de energia e de clima. Em 2010, a Comissão examinará a necessidade de um novo instrumento que reflicta plenamente a importância das infra-estruturas para o cumprimento dos objectivos políticos.

Com base nas conclusões do presente relatório, emergem as seguintes prioridades, que serão aprofundadas e minuciosamente analisadas na próxima revisão das RTE-E e na avaliação de impacto a esta associada.

Em primeiro lugar, é necessário definir melhor as prioridades estratégicas das infra-estruturas energéticas. As redes de energia devem ser modernizadas para permitir que a Europa cumpra os seus objectivos de política energética, incluindo os objectivos “20/20/20”. As redes têm de adquirir uma escala mais europeia, a fim de possibilitar o desenvolvimento e o bom funcionamento do mercado interno da energia, não só para reforçar a segurança do aprovisionamento mas também para permitir a aplicação de novas tecnologias. As redes também se devem tornar mais flexíveis, para permitirem várias fontes renováveis, uma produção de electricidade mais descentralizada, a incorporação de tecnologias de procura inteligente de energia, incluindo o conceito de “super-rede” de electricidade e de gás à escala europeia, bem como as redes de captura e armazenamento de carbono. Importa examinar também a dimensão externa das infra-estruturas e a diversificação das vias e fontes de aprovisionamento, sobretudo no sector do gás, mas também, eventualmente, do petróleo.

Em segundo lugar, é necessária uma nova abordagem da definição de projectos . A actual classificação é confusa e não oferece uma panorâmica clara dos objectivos. A abordagem adoptada na Segunda Análise Estratégica da Política Energética, que preconiza a reunião de vários projectos numa iniciativa regional, como o Corredor Meridional para as importações de gás do mar Cáspio, ou o Plano de Interconexão do Báltico, pode ser prosseguida. Há que encetar um debate político aprofundado para decidir quais deverão ser as futuras prioridades das infra-estruturas europeias.

Em terceiro lugar, o potencial de cooperação entre os Estados-Membros envolvidos em cada um dos projectos deve ser mais bem explorado , designadamente ao nível do planeamento e ao nível da coordenação política. As situações em que os projectos de interesse europeu não recebem o estatuto de prioridade nacional, ou em que esses projectos não são igualmente apoiados por todos os Estados-Membros envolvidos, são insustentáveis. Deve estudar-se a possibilidade de criar um organismo de autorização (central) em cada Estado-Membro, pelo menos para os projectos transfronteiras, a fim de acelerar a implementação.

Em quarto lugar, uma estratégia mais forte da UE no domínio das infra-estruturas tem de atrair investimentos proporcionais aos desafios . O financiamento dos investimentos nas redes com as tarifas pagas pelos utilizadores das redes é a abordagem estabelecida na Europa e continuará a ser o principal elemento no futuro. Poderá haver, todavia, alguns casos em que o financiamento público é justificável pela existência de amplos benefícios a nível europeu e de falhas do mercado claramente comprovadas, que impedem que os investimentos tenham lugar. Os fundos disponíveis ao abrigo de outros instrumentos da UE devem ser mais eficazmente utilizados e coordenados com as acções de política energética.

A Comissão apresenta, em paralelo ao presente relatório, as primeiras reflexões sobre o futuro plano de acção no domínio da energia, que terá como uma das suas principais prioridades o desenvolvimento de infra-estruturas energéticas mais fortes e mais flexíveis, em plena sintonia com os desafios políticos da nossa época.

[1] Decisão n.º 1364/2006/CE

[2] Decisão n.º 96/391/CE

[3] Decisão n.º 1229/2003/CE

[4] SEC(2010) xxx

[5] EU 2020 - A European strategy for smart, sustainable and inclusive growth [UE 2020 – Uma estratégia europeia de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo], 3 de Março de 2010

[6] Conselho Europeu de Bruxelas de 19 e 20 de Março de 2009, Conclusões da Presidência 7880/1/09

[7] COM(2008) 781

[8] COM(2008) 782

[9] Regulamento (CE) n.º 680/2007

[10] Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria

[11] Fundo de Investimento no quadro da Política de Vizinhança

[12] Mario Monti, Josiaz van Aartsen, Georg Wilhelm Adamowitsch e Prof Wladyslaw Mielczarski. Ver relatórios anuais e outros documentos pertinentes dos coordenadores europeus no endereço: http://ec.europa.eu/energy/infrastructure/tent_e/coordinators_en.htm.

[13] COM (2007) 1 apoiada pelas conclusões do Conselho da Primavera de 2007

[14] Directiva 2009/29/CE que altera a Directiva 2003/87/CE a fim de melhorar e alargar o regime comunitário de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, Decisão n.º 406/2009/CE relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020.

[15] Directiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (“Directiva FER”)

[16] Directivas 2009/72-73/CE, Regulamentos (CE) n.ºs 713-714-715/2009