PT Jornal Oficial da União Europeia C 137/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2005/C 137/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT29/02

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílio: Formação específica e geral para as empresas lombardas

Base jurídica:

— Legge 236/93 del 19.3.1993, art. 9

— Legge 845 del 21/12/78

— Quadro comunitario di sostegno per l'obiettivo 3 FSE-2006

— Programma operativo regione Lombardia relativo all'utilizzo del FSE, ob. 3 2000/2006 approvato dalla Commissione con decisione n. C (2000) 20070 CE 21 settembre 2000

— Legge 16 aprile 1987 n. 183 art. 5

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 70 000 000 €

Intensidade máxima do auxílio: Formação específica

Grandes empresas fora de zona prioritária: 25 %

Grandes empresas em zona prioritária na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o: 30 %

PME fora de zona prioritária: 35 %

PME em zona prioritária na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o: 40 %

Formação geral

Grandes empresas fora de zona prioritária: 50 %

Grandes empresas em zona prioritária na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o: 55 %

PME fora de zona prioritária: 70 %

PME em zona prioritária na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o: 75 %

As percentagens acimas indicadas são majoradas de 10 % para os auxílios destinados à formação de pessoas desfavorecidas na acepção do Regulamento (CE) n.o 68/2001.

Data de execução: Junho de 2001

Duração do regime: Junho de 2001/Junho de 2006

Objectivo do auxílio: Formação geral e específica

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Regione Lombardia Via Fabio Filzi, 22 20124 Milano — Italia

Número do auxílio: XT58/02

Estado-Membro: Itália

Região: Ligúria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Comunicação da Região da Ligúria relativa a medidas de promoção de planos de formação para as empresas, sectoriais e territoriais, e desenvolvimento da formação contínua em 2002

Base jurídica: Art. 9 legge 19 luglio 1993 n. 236; Art.118, comma 12, legge 23.12.2000 n. 388

Decreto direttoriale Ministero del Lavoro e delle Politiche Sociali n. 511/V/01.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2 695 905,01 euros

Intensidade máxima dos auxílios: Intensidades máximas previstas no Regulamento (CE) n.o 68/2001. No entanto, a intensidade máxima para todas as empresas, mesmo que os destinatários da formação sejam trabalhadores desfavorecidos, não poderá exceder 80 %.

Data de execução: 10 de Julho de 2002, data da publicação da comunicação

Duração do regime ou concessão do auxílio individual: A título indicativo, Dezembro de 2005

Objectivo do auxílio: Formação geral, cujos tipos são enumerados na comunicação, em conformidade com as definições do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001, e formação específica

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios:

Regione Liguria Servizio Politiche Attive del Lavoro Via Fieschi 15 16121 Genova tel 010/54851 Fax 010/5485932

Outras informações: Cada empresa beneficiária da formação poderá optar pelo regime «de minimis» previsto no Regulamento (CE) n.o 69/2001 de 12 de Janeiro de 2001, em alternativa ao regime «de isenção» previsto no Regulamento (CE) n.o 68/2001

N.o do auxílio: XT 80/02

Estado-Membro: Itália

Região: (Campânia, Apúlia, Basilicata, Calábria, Sicília, Sardenha) Objectivo 1

Denominação do regime de auxílio: Medida III.1 — Melhoria dos recursos humanos no sector da investigação e desenvolvimento tecnológico.

Base jurídica: Programma operativo nazionale «Ricerca scientifica, sviluppo tecnologico, alta formazione» 2000/2006 che si integra nel quadro comunitario di sostegno per gli interventi strutturali comunitari nelle regioni Campania, Calabria, Puglia, Basilicata, Sicilia, Sardegna. Approvato con decisione della Commissione C(2000)2343 dell'8.8.2000

Complemento di programmazione approvato dal Comitato di sorveglianza dell'11.12.2001.

Avviso 4391/2001 pubblicato sulla GURI n. 202 del 31.8.2001 — Supplemento ordinario n. 222.

Decreto direttoriale n. 800/RIC/2001 del 30.7.2001 — Cofinanziamento mediante l'utilizzo delle risorse comunitarie assicurate dal Fondo sociale europeo (FSE) — Programma operativo nazionale «Ricerca scientifica, sviluppo tecnologico ed alta formazione» per l'obiettivo 1 — di interventi formativi per soggetti occupati, compresi i titolari di PMI, delle imprese localizzate sul territorio obiettivo 1.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 1 611 309,65 euros para o período Julho de 2002-Dezembro de 2003.

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio é concedido sob a forma de adiantamentos iniciais e reembolso das despesas elegíveis efectivamente financiadas e demonstradas pela realização de acções formativas dentro dos limites das intensidades máximas indicadas seguidamente, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 68/2001:

As intensidades acima referidas serão majoradas de 10 pontos percentuais se a acção objecto do auxílio se destinar à formação de trabalhadores desfavorecidos, tal como definidos na alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001 e melhor especificado no D.D. 800/RIC/2001.

Data de execução: 10 de Julho de 2002.

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2006.

Objectivo do auxílio: O regime de auxílio abrange a formação geral e específica. Nos termos da alínea e) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o68/2001, por formação geral, entende-se a formação que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional, reforçando consideravelmente, por conseguinte, a empregabilidade do trabalhador. Para efeitos de aplicação do presente regime de auxílio, salienta-se que a «formação geral» inclui: as acções de formação inter-empresas, isto é, as acções de formação organizadas conjuntamente por empresas independentes ou as acções de formação em que se podem inscrever trabalhadores de diversas empresas.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores. Todos os serviços.

Observações

O regime de auxílios é aplicável a todos os sectores previstos no Regulamento (CE) 68/2001. Em segundo lugar, o presente regime não é aplicável aos auxílios à formação ou requalificação dos trabalhadores de empresas «em crise», na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à restruturação concedidos a empresas em dificuldade (JO C 288 de 9.10.99), no âmbito de operações de emergência ou de restruturação auxiliadas através de recursos públicos (auxílios de emergência e/ou auxílios à reestruturação. Estes auxílios serão apreciados à luz das referidas orientações. Em terceiro lugar, o presente regime não é aplicável quando o montante do auxílio concedido a uma empresa para cada projecto de formação exceder o valor de 1 milhão de euros, devendo nesse caso o auxílio ser notificado individualmente à Comissão Europeia para aprovação.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Ministero dell'Istruzione, dell'Università e della Ricerca Servizio per lo Sviluppo ed il potenziamento dell'attività di ricerca Ufficio IV Piazza Kennedy, 20 — 00144 Roma

N.o do auxílio: XT 81/02

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidade Valenciana, Região abrangida pelo n.o3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE

Denominação do regime de auxílio: GLAPILK, A.I.E.

Base jurídica: Convenio de 5 de junio de 2002

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 145 813,29 euros

Intensidade máxima do auxílio:

— Formação geral: 60 %

— Formação específica: 35 %

Data de execução: Data de assinatura do acordo: 5 de Junho de 2002

Duração do regime: 2002

Objectivo do auxílio: Formação específica e geral.

Sector(es) económico(s) em questão: Outros sectores industriais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: