Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 278/08)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Fiefs Vendéens»

PDO-FR-A0733-AM02

Data do pedido: 12.5.2022

1. Descrição e motivos

1. Code officiel géographique (código geográfico oficial)

Descrição e motivos

Os municípios da área geográfica foram atualizados de acordo com o Code officiel géographique.

O perímetro da área permanece inalterado.

O ponto 6 do documento único é alterado em conformidade.

2. Superfície parcelar delimitada

Descrição e motivos

Acrescentou-se a data de 9 e 10 de fevereiro de 2022 à lista de reuniões do comité nacional competente que aprovou as superfícies parcelares delimitadas.

Trata-se da data em que foi aprovada pela autoridade nacional competente a alteração da superfície parcelar delimitada da área geográfica de produção. A delimitação parcelar consiste na identificação das parcelas da área geográfica aptas à produção da denominação de origem protegida em apreço.

Estas alterações não afetam o documento único.

3. Medidas transitórias

Descrição e motivos

São suprimidas as medidas transitórias que caducaram.

A obrigatoriedade de existência de registos das parcelas sujeitas a medidas transitórias foi abolida.

Esta alteração não afeta o documento único.

4. Referência à entidade de controlo

Descrição e motivos

A referência à entidade de controlo foi revista para uniformizar a redação deste com os restantes cadernos de especificações.

Trata-se de uma alteração meramente textual, que não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

«Fiefs Vendéens»

2. Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de origem protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

4. Descrição do(s) vinho(s)

1. Vinhos brancos e rosés

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos são vinhos tranquilos brancos, rosés e tintos.

Os vinhos apresentam as seguintes características analíticas:

— Título alcoométrico volúmico natural mínimo: vinhos brancos 10 %; vinhos rosés 10,5 %; vinhos tintos 10,5 %

— Título alcoométrico volúmico total máximo após enriquecimento: vinhos brancos 12 %; vinhos rosés 12 %; vinhos tintos 12,5 %

— Teor máximo de acidez volátil: vinhos brancos 11 miliequivalentes por litro; vinhos rosés 11 miliequivalentes por litro; vinhos tintos 13 miliequivalentes por litro

— Teor máximo de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose): vinhos brancos 3 gramas por litro; vinhos rosés 3 gramas por litro; vinhos tintos 2,5 gramas por litro

— Teor máximo de ácido málico: igual ou inferior a 0,4 gramas por litro, para os vinhos tintos.

Os teores de acidez total e de dióxido de enxofre total, bem como o título alcoométrico total adquirido, respeitam as regras definidas na regulamentação comunitária. Os vinhos brancos apresentam um equilíbrio dominado pela frescura. Finos e delicados, têm, em geral, uma excelente mineralidade e oferecem uma vasta gama de notas florais e frutadas.

Na cor, os vinhos rosés vão do rosa-claro ao rosa-salmão. Levemente acidulados, marcados por frescura e untuosidade, apresentam quase sempre aromas frutados.

Os vinhos tintos distinguem-se pelos aromas pronunciados, por vezes acompanhados de notas de especiarias doces, de couro ou de alcaçuz.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 14,3 Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2. Vinhos tintos

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos apresentam as seguintes características analíticas:

— Título alcoométrico volúmico natural mínimo: 11 %

— Teor máximo de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose): 2,5 gramas por litro

— Teor máximo de ácido málico: igual ou inferior a 0,4 gramas por litro para os vinhos tintos.

Os teores de acidez total e de dióxido de enxofre total, bem como o título alcoométrico total adquirido, respeitam as regras definidas na regulamentação europeia.

Os vinhos tintos distinguem-se pelos aromas pronunciados, por vezes acompanhados de notas de especiarias doces, de couro ou de alcaçuz.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 16,3 Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5. Práticas vitivinícolas

1. Práticas enológicas específicas

a. Prática enológica específica

Na elaboração de vinhos rosés, é proibida a utilização de carvões de uso enológico, estremes ou em preparações.

No caso dos vinhos tintos, são autorizadas as técnicas subtrativas de enriquecimento e a percentagem máxima de concentração parcial em relação aos volumes é fixada em 10 %.

Os vinhos não excedem, após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total seguinte: vinhos brancos 12 %, vinhos rosés 12 %, vinhos tintos 12,5 %.

Para além das disposições supramencionadas, em matéria de práticas enológicas, os vinhos respeitam todas as disposições obrigatórias previstas na União e no Code rural et de la pêche maritime (código rural e da pesca marítima).

b. Prática de cultivo

As vinhas apresentam uma densidade mínima na plantação de 5 000 pés por hectare.

A distância entre as linhas é igual ou inferior a 1,80 m e a distância entre dois pés de videira de uma mesma linha pode variar entre 0,90 m e 1,30 m.

As vinhas são podadas com um máximo de 10 olhos francos por pé:

— em poda Guyot simples ou dupla,

— ou em poda curta com um máximo de 5 talões por pé.

A poda é concluída antes de 31 de maio do ano da colheita.

c. Carvões

Restrição aplicável à elaboração

Na elaboração de vinhos rosés, é permitido o uso de carvões enológico nos mostos e vinhos novos ainda em fermentação, até 15 % do volume dos vinhos rosés produzidos por vinicultor para uma colheita específica. A dose máxima é de 60 gramas por hectolitro.

2. Rendimentos máximos

a. Vinhos brancos e rosés

66 hectolitros por hectare

b. Vinhos tintos

62 hectolitros por hectare

6. Área geográfica delimitada

A vindima, a vinificação e a elaboração dos vinhos têm lugar no território dos municípios do departamento da Vendeia a seguir enumerados, aprovado pelo Institut national de l’origine et de la qualité (Instituto Nacional da Origem e da Qualidade) durante a sessão do comité nacional competente de 10 de fevereiro de 2011: O perímetro desta área, à data de aprovação do presente caderno de especificações pelo comité nacional competente, abrange o território dos seguintes municípios ou partes de municípios, com base no Code officiel géographique (código geográfico oficial) de 2021:

Auchay-sur-Vendée unicamente o território do município delegado de d’Auzay, Brem-sur-Mer, Bretignolles-sur-Mer, Le Champ-Saint-Père, Chantonnay, Château-Guibert, La Couture, L’Île-d’Olonne, Longèves, Mareuil-sur-Lay-Dissais, Les Sables d’Olonne unicamente o território do município delegado de d’Olonne-sur-Mer, Pissotte, Le Poiré-sur-Velluire, Rives de l’Yon, Rosnay, Le Tablier, Vairé, Vix.

7. Castas de uva de vinho

Cabernet-franc N

Chardonnay B

Chenin B

Négrette N

Pinot-noir N

8. Descrição da(s) relação(ões)

A área geográfica situa-se entre o chamado Bocage Vendéen, a norte, e a planície cerealífera de Luçon, a sul. A orla do Maciço Armoricano estende-se de oeste a leste, desde Les Sables-d’Olonne, na costa atlântica, até Fontenay-le-Comte. O vinhedo está implantado nas áreas em que esta orla é intercetada pela rede hidrográfica, sobre encostas com um declive de 3 % a 5 %, maioritariamente orientadas a sul/sudoeste. Sucedem-se as entidades geográficas de «Brem» nos arredores do sapal de Olonne, «Mareuil» e «Chantonnay» ao longo dos vales do Lay e do Yon, «Vix» e «Pissotte» nos declives do rio Vendeia. Esta área geográfica é constituída pelo território de 18 municípios do sul do departamento da Vendeia.

A nível geológico, a área geográfica é relativamente homogénea, implantada no rebordo do complexo cristalofílico armoricano, em contacto com formações calcárias jurássicas. O substrato geológico compõe-se sobretudo de xistos e riólitos, por vezes de gnaisse e anfibolitos ou mesmo calcários, para a denominação geográfica «Vix». Estes calcários, no entanto, estão o mais das vezes recobertos por depósitos fluviais de areia grossa da era terciária. Por conseguinte, as parcelas delimitadas com precisão para a colheita da uva apresentam, no geral, solos pardos ácidos que contêm uma elevada percentagem de elementos grossos. Distinguem-se fundamentalmente dos solos limosos profundos das zonas rurais, a norte, e dos solos argilosos férteis da planície, mais a sul. O clima oceânico temperado do sul da Vendeia é significativamente mais quente do que o das zonas rurais a norte. É, sobretudo, menos chuvoso e mais ensolarado, com um défice de pluviosidade durante o verão (as regiões de Olonne e de La Rochelle são as mais soalheiras da costa atlântica, com 1 430 horas de sol, em média, durante 6 meses, de junho a setembro). A média anual das temperaturas varia entre 12 °C e 12,5 °C, com amplitudes térmicas mais acentuadas de oeste para leste, à medida que a altitude aumenta e a influência marítima diminui.

Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

Existem inúmeros documentos, dando conta dos dízimos sobre o produto das vinhas pagas às abadias e priorados da região, que comprovam o desenvolvimento da viticultura na Vendeia na Idade Média. A partir do século XI, estabelece-se com a Holanda um comércio ativo de vinhos da denominação geográfica «Brem». Entre o século XII e o século XV, os vinhos da denominação geográfica «Mareuil» são transportados por batelão até aos portos de Saint-Benoist e Moricq-sur-le-Lay, transitando seguidamente por La Rochelle onde são embarcados com destino a Inglaterra.

Só através da obra de Rabelais, que residiu em Fontenay-le-Comte e em Maillezais de 1520 a 1528, se tornou possível conhecer as castas outrora utilizadas. Nos séculos XVI e XVII, a casta branca mais cultivada já era a chenin B («franc-blanc» em «Brem», «blanc-d’aunis» em «Vix»), enquanto o encepamento dos vinhos rosés e tintos era dominado pela pinot-noir N e, sobretudo, pela négrette N (denominada «pinot-rosé» ou «bourgogne» em «Brem», «ragoûtant» em «Mareuil» e «chantonnay», «folle-noire» em «Vix»). A introdução da casta cabernet-franc N data do século XVIII.

A viticultura da Vendeia registou uma expansão significativa no século XIX, cobrindo 18 000 hectares em 1880. Na sequência do surto de filoxera, os produtores do sul da Vendeia especializam-se e reabilitam o vinhedo, nas encostas com melhor exposição, com plantas enxertadas das castas tradicionais, a que são acrescentadas principalmente as castas gamay N, chardonnay B, cabernet-sauvignon N e, consoante os setores, as castas sauvignon-blanc B («Vix») e grolleau-gris G («Brem»).

Depois da Segunda Guerra Mundial, os produtores procuraram integrar os cinco polos históricos de produção. Em 1953, é criado o rótulo «Anciens Fiefs du Cardinal», em referência a Richelieu, nomeado bispo de Luçon em 1608 e grande promotor dos vinhos da denominação geográfica «Mareuil». As regras de produção foram definidas e estruturadas, permitindo melhorar a qualidade, respeitando, embora, as especificidades de encepamento locais. Os «Vins des Fiefs Vendéens» são reconhecidos como denominação de origem simples, em 1965, mais tarde, em 1974, como vinhos regionais e, em 1984, como «appellation d’origine vin délimité de qualité supérieure» (menção tradicional específica). O processo de reconhecimento como denominação de origem controlada teve início em 1991.

Em 2009, o vinhedo abrange 480 hectares explorados por cerca de 40 viticultores, para uma produção anual média de 27 000 hectolitros, dos quais 45 % são vinhos rosés, 40 % vinhos tintos e 15 % vinhos brancos. Os vinhos brancos apresentam um equilíbrio dominado pela frescura. Finos e delicados, têm, em geral, uma excelente mineralidade e oferecem uma vasta gama de notas florais e frutadas.

Na cor, os vinhos rosés vão do rosa-claro ao rosa-salmão. Levemente acidulados, marcados por frescura e untuosidade, apresentam quase sempre aromas frutados.

Os vinhos tintos distinguem-se pelos aromas pronunciados, por vezes acompanhados de notas de especiarias doces, de couro ou de alcaçuz. No caso das denominações geográficas «Brem» e «Pissotte», apresentam frequentemente uma cor rubi a granada, são redondos e finos, ao passo que os vinhos de «Mareuil», «Chantonnay» e «Vix» podem apresentar uma cor mais acentuada e um paladar mais estruturado. A tendência meridional do clima do sul da Vendeia, com a sua abundância de luz solar, associada à presença de encostas de solos pedregosos e superficiais de origem maioritariamente xistosa ou riolítica, determinou, na viticultura da área geográfica, uma longa tradição de vinhos rosés e tintos, que representam em média 85 % da produção da denominação de origem controlada.

A situação geográfica do vinhedo, entre o vale do Loire e o Sudoeste, reflete-se também no encepamento mantido ao longo das gerações. Assim, o vinhedo apresenta um encepamento original que combina influências do Loire (chenin, cabernet-franc, grolleau-gris), continentais (pinot-noir, gamay) e meridionais ocidentais (négrette, cabernet-sauvignon). Em todos os casos, a casta chenin B domina nos vinhos brancos; as castas pinot-noir N e gamay N constituem as castas principais dos vinhos rosés, enquanto as castas pinot-noir N, cabernet-franc N e négrette N formam a base dos vinhos tintos, assegurando as características específicas dos produtos.

No entanto, a história singular de cada denominação geográfica recorda que estão há muito instalados circuitos comerciais distintos. Deste modo, os vinhos da denominação geográfica «Brem» transitavam pelo porto de Saint-Martin-de-Brem, os de «Mareuil» e de «Chantonnay» pelo vale do Lay, e os de «Vix» e «Pissotte» pela foz do Vendeia. Atendendo às variações dos fatores naturais (solo e clima), os produtores locais orientaram-se progressivamente para estratégias de encepamento e hábitos de lotação diferentes, que se traduzem em cambiantes gustativos nos vinhos e contribuem para a riqueza dos vinhos da denominação de origem controlada. Por conseguinte, a lotação de vinhos das cinco entidades geográficas nunca foi praticada e continua a não ser desejável.

A fama da denominação de origem controlada «Fiefs Vendéens» tem vindo a desenvolver-se significativamente desde 1985, e os volumes comercializados quase duplicaram. A originalidade, a frescura e os aromas frutados dos vinhos são apreciados pelos turistas que visitam o litoral da Vendeia. A sua diversidade permite associá-los, em todas as circunstâncias, à gastronomia regional.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

O nome da denominação de origem controlada é completado por uma das seguintes denominações geográficas complementares:

— «Brem»;

— «Chantonnay»;

— «Mareuil»;

— «Pissotte»;

— «Vix»

para os vinhos que cumprem as condições de produção estabelecidas no caderno de especificações para cada uma destas denominações.

O nome da denominação de origem controlada pode ser complementado pela denominação geográfica complementar «Val de Loire», em conformidade com as regras estipuladas no caderno de especificações.

As indicações facultativas são inscritas nos rótulos em carateres de dimensões iguais ou inferiores, tanto em largura como em altura e espessura, ao dobro dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

As dimensões dos carateres das denominações geográficas complementares «Brem», «Chantonnay», «Mareuil», «Pissotte» e «Vix» são iguais ou inferiores, tanto em altura como em largura e espessura, às dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

As dimensões dos carateres da denominação geográfica «Val de Loire» são iguais ou inferiores, tanto em altura como em largura e espessura, a dois terços das dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

É proibida a indicação de um nome de casta no rótulo em que figure o conjunto das menções obrigatórias.

Os vinhos podem ser apresentados com a indicação do ano de colheita, contanto que as uvas utilizadas sejam exclusivamente do ano em questão.

Os rótulos dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada «Fiefs Vendéens» podem especificar o nome de uma unidade geográfica menor, desde que: se trate de um lugar registado no cadastro; conste da declaração de colheita; o nome do lugar registado no cadastro seja mencionado imediatamente a seguir ao nome da denominação e seja impresso em carateres de dimensões iguais ou inferiores, quer em largura quer em altura, a metade dos carateres que compõem o nome da denominação de origem protegida.».

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-ab074c84-057d-4f28-8501-8c98876fe25a

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.