PT Jornal Oficial da União Europeia C 180/26

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2014/C 180/14)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO Artigo 9.o

«Sedano Bianco di Sperlonga»

N.o CE: IT-PGI-0105-01187 — 13.12.2013

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

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2. Tipo de alteração(ões)

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3. Alteração(ões)

Altera-se o teor mínimo previsto de ácidos orgânicos totais e o teor de açúcares totais:

— Presença de ácidos orgânicos totais: 100 mg/100 g, no mínimo

— Açúcares totais: 10,00 mg/g, no mínimo

Estes parâmetros devem ser determinados na parte comestível do «Sedano Bianco di Sperlonga» IGP, ou seja, no talo, e segundo métodos oficiais.

O pedido de alteração é motivado pelos resultados obtidos na sequência de um estudo técnico-científico realizado pela Universidade de Cassino, que incidiu em várias plantas e explorações mais representativas do que o indicado no estudo que servira de referência aquando da redação do Caderno de Especificações do «Sedano Bianco di Sperlonga», que era então a única referência disponível.

Este estudo realizou-se na preocupação de garantir maior representatividade dos dados, graças ao aumento da amostra, reduzindo ao mínimo o efeito das variáveis em jogo, das variáveis analíticas e graças à preparação de mostras que incidiram exclusivamente na parte comestível do «Sedano Bianco di Sperlonga».

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N. o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«Sedano Bianco di Sperlonga»

N.o CE: IT-PGI-0105-01187 — 13.12.2013

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«Sedano Bianco di Sperlonga»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A IGP «Sedano Bianco di Sperlonga» está reservada exclusivamente ao aipo do ecótipo Sperlonga, da espécie Apium graveolens L. var. dulce Mill., ecótipo «Bianco di Sperlonga», de talos brancos ou esbranquiçados. A cor clara característica constitui um elemento intrínseco do ecótipo, o qual pode, no entanto, ser acentuado aumentando a densidade de plantação. No momento de escoamento para o mercado, o «Sedano Bianco di Sperlonga» que beneficia da IGP deve respeitar as características tipicas do ecótipo local «Bianco di Sperlonga», a saber: planta de tamanho médio, de forma compacta e de 10 a 15 folhas de cor verde-clara; os pecíolos foliares apresentam cor branca com ligeiros matizes de verde-claro, pouco fibrosos e caracterizados por veios pouco marcados. O peso varia consoante o calibre: entre 500 e 800 gramas no calibre médio e mais de 800 gramas no calibre grande. Possui sabor doce e ligeiramente aromático que o torna ideal para consumo no estado fresco. Além disso, o «Sedano Bianco di Sperlonga» apresenta teor de ácidos orgânicos totais igual ou superior a 100,00 mg/100 g, resitência à rutura igual ou superior a 20 N e teor de açúcares totais igual ou superior a 10,00 mg/g. Estes parâmetros devem ser determinados na parte comestível do «Sedano Bianco di Sperlonga» IGP, ou seja, no talo, e segundo métodos oficiais.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

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3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção de semente e o cultivo e colheita do «Sedano Bianco di Sperlonga» devem ocorrer na área geográfica de produção.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O acondicionamento processa-se cuidadosamente na área geográfica de produção, de modo a evitar atritos que possam gerar a rutura dos tecidos e a perda de suco celular. Além disso, depois da colheita convém limitar ao máximo a exposição do produto à luz solar.

O aipo pode ser acondicionado:

— em recipientes que contenham fiadas de 4 a 5 aipos e 5 kg de peso máximo,

— em recipientes que contenham fiadas de 8 a 10 aipos e 10 kg de peso máximo.

Nas embalagens de 1 a 3 unidades é obrigatória na rotulagem individual.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

Para além do símbolo da União e das menções afins, o rótulo tem obrigatoriamente de incluir, em carateres de imprensa claros e legíveis, as seguintes indicações:

— «Sedano Bianco di Sperlonga», seguida da sigla IGP (Indicazione Geografica Protetta), em carateres maiores do que quaisquer outros do rótulo;

— Nome, empresa e endereços das empresas de produção e de acondicionamento.

É proibido acrescentar qualificativos não expressamente previstos. No entanto, autorizam-se referências a marcas particulares, desde que não possuam caráter laudatório nem sejam de molde a induzir em erro o consumidor, bem como o nome das explorações de proveniência do produto e outras referências verídicas e verificáveis autorizadas pela regulamentação da União, nacional ou regional e que não contrariem a finalidade e o teor do caderno de especificações.

É proibido traduzir a denominação «Sedano Bianco di Sperlonga».

O logótipo «Sedano Bianco di Sperlonga» é composto por um retângulo que contém um quadro, no qual estão representados dois pés de aipo sobre quatro ondas.

4. Delimitação concisa da área geográfica

O «Sedano Bianco di Sperlonga» que beneficia de Indicação Geográfica Protegida (IGP) tem de ser cultivado no território das divisões administrativas (comunas) de Fondi e de Sperlonga.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A área de produção do «Sedano Bianco di Sperlonga» caracteriza-se por uma situação edafoclimática muito propícia ao cultivo do aipo. É uma zona tipicamente caracterizada pela presença de terrenos de lençol freático muito pouco profundo, situados entre a zona de utilização do solo e o mar, denominados «pântanos», nos quais de desenvolveu historicamente o cultivo do aipo, primeiro espontaneamente e depois em cultura protegida. Estes terrenos caracterizam-se, pois, pela presença de uma solução circulante de elevado grau de salinidade.

O clima da área de produção da IGP é de tipo temperado marítimo com as seguintes características: temperatura média compreendida entre 17 e 18 °C; temperatura média mensal: < a 10 °C durante 1 a 3 meses; temperatura média mínima do mês mais frio: 6,9 °C; precipitação média anual compreendida entre 727 e 1 133 mm; precipitação estival compreendida entre 61 e 83 mm. Na orla costeira observa-se seca intensa e prolongada de maio a agosto. Todos estes parâmetros são ideais para o cultivo do «Sedano Bianco di Sperlonga».

Convém salientar, em especial, o papel dos produtores locais, que gerem frequentemente explorações de dimensões inferiores a um hectare e que, para além de adaptarem técnicas de baixas consequências ambientais, permitiram conservar o ecótipo «Bianco di Sperlonga» reproduzindo semente por seleção fenotípica (ou seja, a partir das melhores plantas), garantindo simultaneamente a preservação da técnica de produção e as aptidões da planta.

5.2. Especificidade do produto

O «Sedano Bianco di Sperlonga» do ecótipo «Bianco di Sperlonga» apresenta talos de cor clara característica (elemento intrínseco do ecótipo), características organolépticas especiais, como o sabor, o paladar doce ligeiramente aromático enriquecido de notas ácidas, que o tornam particularmente indicado para o consumo no estado fresco, bem como baixa resistência à rutura do talo.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A cultura do «Sedano Bianco di Sperlonga», efetuada por recurso ao ecótipo local «Bianco di Sperlonga», assenta num importante trabalho de seleção destinado a acentuar essencialmente a cor do pecíolo (elemento intrínseco do ecótipo), a retardar a emissão da haste floral (aspeto botânico importante quando se pretende dispor de um período de colheita prolongado) e obter uma forma compacta e dimensões limitadas. Estes aspetos, aliados às qualidades organolépticas já referidas, permitem distinguir o «Sedano Bianco di Sperlonga» de outro aipo presente no mercado.

O «Sedano Bianco di Sperlonga» foi introduzido no território das comunas de Fondi e de Sperlonga na década de 60 do século XX. O seu cultivo revelou-se, desde o início, uma forma útil de utilização da zona pantanosa compreendida entre o lago de Sperlonga e o mar Tirreno, caracterizada por um lençol freático muito pouco profundo, que constitui hoje o ambiente ideal da cultura. A presença desta cultura no território das comunas de Fondi e Sperlonga está documentada por vastas referências oficiais que ascendem a 1960 e vêm até hoje, pois o «Sedano Bianco di Sperlonga», decorrida a primeira fase de introdução, adquiriu rapidamente valor comercial e tornou-se um produto de consumo apreciado nos mercados de Roma. Nas duas últimas décadas o cultivo do aipo conheceu um incremento permanente.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

A presente administração lançou o procedimento nacional de oposição publicando a proposta de reconhecimento da IGP «Sedano Bianco di Sperlonga» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 239, de 11 de outubro de 2013.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

diretamente na página principal do sítio Web do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.° 1151/2012.

(3) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4) Ver nota de rodapé 3.