COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93)U2 final 
Bruxelas,24 de Março de 1993 
Pedido de adesão da Noruega 
Parecer da Comissão 
Pedido de adesão da Noruega 
Parecer da Comissão 
Ind i ce 
Considerações prévias 
Introduzo 
Considerações de ordem gerai 
- Relações entre a Comunidade e a Noruega 
- A economia norueguesa e a Comunidade 
Impacto da adesão 
- Agricultura e Silvicultura 
- Pescas 
- Ambiente 
- Energia 
- Transportes 
- Indústria 
- Coesão Económica e Social 
- Fiscalidade 
- Concorrência 
- Outras politicas: Defesa do Consumidor 
Investigação e Desenvolvimento 
Implicações para o orçamento 
- União Aduaneira 
- Relações comerciais e económicas com pai ses terceiros 
- Cooperação para o Desenvolvimento 
- Politica Externa e de Segurança 
- Cooperação nos domínios da Justiça e dos Assuntos Internos 
- Populações indigenas (o Povo Sami) 
Cone Iusões 
Anexo Estâtist ico 2 
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^€U 
Considerações prévias 
1. 0 parecer da Comissão sobre o pedido de adesão da Noruega insere-se numa 
sequência de outros pedidos semelhantes apresentados por outros pai ses. Foram 
Já encetadas negociações de adesão com três pai ses, nomeadamente com a 
Áustria, a Suécia e a Finlândia. 
2. A questão do alargamento foi debatida pelo Conselho Europeu nas suas 
reuniões de Maastricht, de 9/10 de Dezembro de 1991, de Lisboa, de 26/27 de 
Junho de 1992 e de Edimburgo, de 11/12 de Dezembro de 1992. 
Aquando da reunião de Maastricht, o Conselho Europeu "registou que outros 
paises europeus apresentaram candidaturas ou anunciaram a sua intenção de 
solicitar a adesão à União. 0 Conselho Europeu convida a Comissão a analisar 
estas questões, incluindo as suas implicações para o futuro desenvolvimento da 
União e com vista ao Conselho Europeu de Lisboa". 
Assim, a Comissão apresentou no Conselho Europeu de Lisboa um relatório sobre 
o alargamento^1). 0 Conselho Europeu convidou as instituições a acelerarem os 
trabalhos preparatórios necessários para assegurar progressos rápidos, 
incluindo a preparação, antes do Conselho Europeu de Edimburgo, do quadro 
geral de negociações da União. 
0 Conselho Europeu de Edimburgo acordou em que" Tendo em conta o financiamento 
futuro e as perspectivas de rápida ratificação do Tratado da União Europeia 
por todos os Estados-membros,(...) no inicio de 1993, sejam iniciadas com a 
Áustria, a Suécia e a Finlândia, as negociações sobre o alargamento. Estas 
negociações basear-se-ão no quadro geral das negociações que o Conselho 
"Assuntos Gerais" registou em 7 de Dezembro. Serão transformadas em 
negociações nos termos do artigo 0 do Tratado da União Europeia logo que este 
entre em vigor e só poderão ser concluídas após o Tratado da União Europeia 
ser ratificado por todos os Estados-membros". 
0 Conselho Europeu convidou o Conselho de Ministros a tomar decisões sobre a 
abertura de negociações na mesma base com a Noruega, logo que se dispuser do 
parecer da Comissão sobre o respectivo pedido. 
3. Ao preparar o presente parecer, a Comissão partiu do principio que, em 
consonância com as conclusões do Conselho Europeu, e em conformidade com o 
artigo 0 do Tratado de Maastricht, se trata da adesão a uma União Europeia 
caracterizada pelos seguintes aspectos: estabelecimento de uma união económica 
e monetária, que incluirá, a prazo, a adopção de uma moeda única; execução de 
uma politica externa e de segurança comum, que inclua a definição, a prazo, de 
uma politica de defesa comum, que poderá conduzir, no momento próprio, a uma 
defesa comum; a instituição de uma cidadania da União e o desenvolvimento de 
uma estreita cooperação no dominio da Justiça e dos assuntos internos, bem 
como o reforço da coesão económica e social. 
A Comissão recordaria ainda que o Presidente em exerci cio do Conselho de 
Ministros declarou na reunião ministerial que abriu as Conferências sobre a 
adesão da Áustria, Suécia e Finlândia à União Europeia, que " A aceitação dos 
direitos e obrigações por um novo Estado-membro da União poderá implicar a 
realização de certos ajustamentos de ordem técnica, e o estabelecimento, a 
titulo excepcional, durante as negociações de adesão, de derrogações e 
disposições temporárias (de carácter não permanente), 
(1) "A Europa e o desafio do alargamento", Bruxelas, 24 de Junho de 1992( 
Boletim das Comunidades Europeias, Suplemento 3/92). 
não podendo, contudo, implicar alterações à legislação comunitária. Importa 
realçar que a supressão dos controlos sistemáticos nas fronteiras às 
mercadorias, que acompanha, inter alia, a conclusão do mercado interno, 
criaria dificuldades técnicas sem precedentes na aplicação dos períodos de 
transição." 
4. 0 facto de, na medida do possível, as negociações com os paises candidatos 
irem ser conduzidas em simultâneo é especialmente importante no caso dos 
países candidatos que pertencem à EFTA, não só no que respeita a alterações 
aos Tratados previstas no artigo 0', mas igualmente devido às inúmeras 
semelhanças nas questões a ser tratadas durante as negociações. 
Introdução 
1. Em 25 de Novembro de 1992, G. H. Brunt land, a Primeira Ministra da 
Noruega, apresentou ao Conselho das Comunidades Europeias o pedido de adesão 
do Reino da Noruega á Comunidade Europeia do Carvão e do Aço(CECA), à 
Comunidade Económica Europeia (CEE) e à Comunidade Europeia da Energia Atómica 
(CEEA). 
2. Na sua reunião de 7 de Dezembro de 1992, o Conselho decidiu iniciar o 
processo previsto nos Tratados (artigo 98"do Tratado CECA, artigo 237* do 
Tratado CEE e artigo 205* do Tratado CEEA). 
?. Ao elaborar o seu parecer, a Comissão centrou a sua análise nos sectores em 
que o impacto da adesão será mais significativo e que são susceptíveis de 
constituir o principal assunto de discussão nas negociações. 
4. 0 presente parecer contém igualmente informações substanciais sobre a 
situação da Noruega fornecidas pelas autoridades norueguesas, com as quais a 
Comissão mantém estreitos contactos através, nomeadamente, da Missão da 
Noruega Junto das Comunidades Europeias e da Delegação da Comissão em Oslo. 
Considerações de ordem geral 
Relações entre a Comunidade e a Noruega 
1. De um ponto de vista geográfico e histórico, a Noruega é um pais europeu. 
Desde a segunda Guerra Mundial, a Noruega tem desempenhado um papel 
politica e'economicamente activo, tanto na Europa como a nivel mundial. Em 
1948 aderiu ao GATT, tendo sido um dos membros fundadores da OTAN em 1949. 
Em 1950 tornou-se membro do Conselho da Europa e foi um dos membros 
fundadores da EFTA em 1960. 
2. A Noruega Já tinha apresentado dois pedidos de adesão às Comunidades 
Europeias (em 1962 e 1967), Juntamente com o Reino Unido, a República da 
Irlanda e o Reino da Dinamarca, sobre os quais a Comissão emitiu um 
parecer, respectivamente, em 1967 e 1969^D o que levou à abertura das 
negociações de alargamento com esses quatro pai ses em 1970. 
Essas negociações foram concluídas com êxito em 1972(2). Contudo, no 
referendo organizado na Noruega sobre a adesão registou-se uma maioria de 
53,6% contra pelo que este pais não ratificou o Tratado de Adesão. 
3. Por conseguinte, o Governo da Noruega negociou Acordos de Comércio Livre 
com a Comunidade Europeia (Juntamente com os restantes Estados membros da 
EFTA). Estes Acordos de Comércio Livre (ACL) assinados em 1973<3), 
previam a eliminação progressiva de direitos aduaneiros, restrições 
quantitativas e medidas de efeito equivalente no comércio de produtos 
industriais entre as partes. Os ACL prevêem igualmente regras relativas 
aos auxilios estatais e à concorrência industrial, bem como uma série de 
concessões mútuas no dominio agricola e das pescas. Foi igualmente criado 
um Comité Misto bilateral para gerir os Acordos. 
4. Em Abril de 1984, os Ministros da Comunidade e dos Estados da EFTA 
reuniram-se no Luxemburgo e adoptaram uma declaração que continha as 
linhas directrizes para a prossecução, o aprofundamento e o alargamento da 
cooperação, tanto no âmbito dos Acordos de Comércio Livre, como para além 
deste, com vista a estabelecer gradualmente um Espaço Económico Europeu 
dinâmico. Essa declaração foi posteriormente reforçada pelo discurso do 
Presidente Delors proferido perante o Parlamento Europeu em Janeiro de 
1989, em que convidava os Estados da EFTA a reflectirem sobre a 
possibilidade de uma parceria mais estruturada. 
A Primeira Ministra da Noruega, G. H. Brundtland, desempenhou um papel-
chave na resposta positiva dada a essa iniciativa pelos Chefes de Governo 
dos paises da EFTA durante a reunião realizada em Março de 1989 em Oslo, 
durante a Presidência norueguesa. 
(1) Pareceres da Comissão ao Conselho relativo aos pedidos de adesão do Reino 
Unido, da Irlanda, da Dinamarca e da Noruega em conformidade com os 
artigos 237p_ do Tratado CEE, 205p_ do Tratado EURATOM e 98o do Tratado 
CECA, COM (67)750 de 29.9.1967 e COM (69)1000 de 1.10.1969. 
(2) Documentos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da 
Dinamarca, da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido da 
Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Edição Especial do Jornal Oficial da 
Comunidades Europeias de 27.3.1972. 
(3) Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (J0 CE 
no L 171 de 27.6.1973) e Acordo entre os Estados-membros da Comunidade 
Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e o Reino da Noruega, por outro, 
(J0 no L 348 de 27.12.1974). 
As negociações culminaram com a assinatura, no Porto, em 2 de Maio de 
1992, do Acordo que cria o Espaço Económico Europeu (EEE). 
5. Por conseguinte, a Noruega atingiu Já um elevado grau de integração com a 
Comunidade, e aquando da entrada em vigor do Acordo do EEE, será aplicada 
uma parte substancial do acervo comunitário que abrange as quatro 
liberdades (livre circulação de mercadorias, de serviços, de capitais e de 
pessoas), bem como a politica social, o ambiente, direito de sociedades, 
defesa do consumidor e direito de concorrência. 
6. Em 1987 foram empreendidas novas diligências com vista à adesão à 
Comunidade, nomeadamente com a publicação de um Livro Branco do Governo, 
em que era defendido o estabelecimento de relações mais estreitas com a 
Comunidade. As negociações para o Acordo do EEE deram origem a uma análise 
mais aprofundada dos interesses da Noruega a longo prazo, levando o 
Governo a defender que nem os ACL nem o Acordo do EEE defenderiam 
convenientemente os interesses do seu pais. 0 facto de outros pai ses da 
EFTA terem apresentado pedidos de adesão ou estarem em vias de o fazer, 
bem como o impacto das mutações profundas verificadas no panorama 
geopolítico europeu, levaram o Governo norueguês a decidir, em Novembro de 
1992, requerer a adesão à Comunidade. 
7. No discurso proferido perante o Parlamento Norueguês (Storting) em 16 de 
Novembro de 1992, a Primeira Ministra G. H. Brundtland salientou que a 
Comunidade Europeia se tinha tornado a organização de cooperação mais 
importante na Europa. Afirmou que "(a Noruega) pediu a adesão a uma 
Comunidade que desenvolveu as suas próprias regras e tradições. 
Gostaríamos de nos associar aos esforços dos outros países para aprofundar 
essas regras e tradições". 
"São os países que participam na cooperação que irão determinar a sua 
evolução futura, e não os que se mantém à margem dessa cooperação. Dado 
que as decisões adoptadas pela CEE terão repercussões profundas no nosso 
pais, deveríamos igualmente participar nesta nova fase tão importante da 
cooperação europeia, tal como o fizemos no âmbito da EFTA durante todo o 
período do pós-guerra". 
A Primeira Ministra salientou igualmente e importância da Politica Externa 
e de Segurança comum da CE. 
A Economia da Noruega e a Comunidade 
1. A economia norueguesa é uma das mais prósperas da Europa. Devido a uma 
situação privilegiada em termos de recursos, nomeadamente no que diz 
respeito à energia, a Noruega regista um nivel de vida dos mais elevados 
da Europa, com um PIB per capita superior ou, pelo menos, próximo do PIB 
mais elevado da Comunidade nos últimos 20 anos. Estes elevados indices 
económicos permitiram igualmente à Noruega investir num bom sistema de 
Infra-estruturas, bem como numa mão-de-obra altamente qualificada. Além 
disso, a exploração de petróleo ao largo da costa norueguesa a partir de 
1971 contribuiu para desenvolver e manter tecnologias de alto nivel. 
Na qualidade de membro da EFTA, a Noruega participa, desde há muito, na 
cooperação e no comércio europeus, contando-se entre os dez principais 
parceiros comerciais da Comunidade. Em 1991, a Noruega era o sétimo maior 
fornecedor e o oitavo maior mercado das exportações da Comunidade. 
Actualmente, cerca de 3,5% das importações da Comunidade são originárias 
da Noruega, e mais de 2% das exportações da Comunidade destinam-se ao 
mercado norueguês. As importações na Comunidade originárias da Noruega 
consistem em grande medida em produtos de base (mais de 70%), enquanto as 
exportações da Comunidade para esse pais são compostas sobretudo por 
produtos transformados. A Comunidade é, de longe, o principal parceiro 
comercial da Noruega. Em 1991, 50% das importações na Noruega provinham da 
Comunidade, que absorveu 66% das exportações deste pais. De entre os 
Estados-membros da Comunidade, o Reino Unido e a Alemanha são os 
principais fornecedores do mercado norueguês e igualmente os principais 
destinos das exportações norueguesas. 70% das importações norueguesas e 
81% das suas exportações têm, respectivamente, como origem e destino a 
Comunidade e a EFTA consideradas globalmente. 
Em 1 de Julho de 1990, a Noruega modificou o seu regime relativo aos 
movimentos de capitais, que passou a ser basicamente um sistema 
liberalizado. Em conformidade com o Acordo do EEE, os obstáculos ainda 
existentes, nomeadamente no dominio dos investimentos directos e dos 
investimentos imobiliários, terão de ser abolidos até 1 de Janeiro de 
1995. No dominio monetário, a Noruega demonstrou um grande interesse em 
estabelecer uma cooperação mais estreita com a Comunidade quando, em 
Outubro de 1990, se tornou o primeiro pais não comunitário a fixar 
unilateralmente a paridade entre a sua moeda, i.e. a coroa norueguesa, e o 
ecu. A ligação ao ecu incluiu acordos de "swap" bilaterais com os bancos 
centrais da Comunidade, e permaneceu em vigor até 10 de Dezembro de 1992, 
altura em que as autoridades norueguesas foram forçadas a permitir a 
flutuação da coroa na sequência das graves perturbações que afectaram os 
mercados de câmbio internacionais. 
2. A actual situação económica na Noruega parece estar a evoluir de um modo 
relativamente positivo em relação à da maioria dos Estados-membros da 
Comunidade. Após uma grave recessão com um crescimento negativo no sector 
não petrolífero, em 1988 e 1989 voltou a registar-se um crescimento 
económico (positivo). Em 1992 o PIB aumentou em 2,6%, enquanto o sector 
não petrolífero registou uma taxa de crescimento de 1,0%. Actualmente a 
taxa de inflação é inferior a 2,5% e a balança de transacções correntes 
regista um excedente correspondente a cerca de 2,3% do PIB. 
Apesar de esta evolução económica ser positiva, existem na economia 
norueguesa alguns sinais de debilidades estruturais, que são motivo de 
alguma preocupação: 
Entre 1987 e 1992 o desemprego aumentou de 2,1% para 5,9%, para além 
de 2,6% da população activa ser abrangida por medidas de apoio aos 
desempregados. 
8 
A adopção de politicas expansionistas contribuiu para agravar o estado 
das finanças públiças. Durante os últimos quatro anos, o número 
crescente de medidas destinadas a apoiar os desempregados, de 
investimentos públicos e das transferências para as administrações 
locais constituíram um estimulo da procura global de 7% do PIB (sector 
não petrolífero). Durante esse período, o saldo orçamental passou de 
um excedente de 1,4% do PIB para um défice de 3,2% do PIB em 1992. 
Desconhecem-se ainda as consequências totais da crise financeira 
surgida na sequência da desregulamentação dos mercados de crédito e da 
subsequente rápida expansão dos créditos concedidos. Embora 
recentemente a posição financeira das famílias e das empresas tenha 
melhorado, não é de excluir que se venham a registar mais prejuízos 
com a carteira de créditos, no sector bancário, em dificuldades. 
Entre 1986 e 1992 os investimentos no sector não petrolífero 
diminuíram 35%. Embora, em certa medida, decorrente da recessão e da 
sobreexpansão verificadas na década de 80, esta diminuição acentuada 
continua a ser motivo de preocupações. 
3. Estruturalmente, a economia norueguesa caracteriza-se por uma grande 
dependência dos recursos naturais e da produção de energia^2), o que se 
reflecte tanto na dimensão e na importância do sector petrolífero, como no 
facto de uma grande parte da indústria transformadora consumir uma grande 
quantidade de energia. 
Esta grande dependência em relação a indústrias que consomem muita energia 
deve-se à abundância de energia hidroeléctrica relativamente barata, 
devido às inúmeras quedas de água existentes na Noruega. A produção de 
petróleo e de gás natural deste pais corresponde a cerca de metade da 
produção global da Comunidade. 
Após a descoberta e a subsequente exploração dos recursos petrolíferos na 
década de 1970, a importância do sector petrolifero aumentou gradualmente, 
embora varie em função do preço do petróleo. Em 1991 representou 16% do 
PIB, 32% das exportações e 11% das receitas totais do Estado. Actualmente, 
a sua importância relativa em termos de PIB é superior à da indústria 
transformadora. 
Vários sectores beneficiam da expansão do sector petrolífero, destacando-
se a construção das plataformas petrolíferas, a indústria de navegação e 
uma série de indústrias de serviços. 
A evolução verificada nas outras indústrias nas últimas duas décadas 
reflecte a importância cada vez maior do sector petrolífero, bem como das 
respectivas receitas. Contrariamente ao que aconteceu na maioria dos 
Estados-membros da Comunidade, a produção industrial permaneceu a níveis 
idênticos aos registados em meados da década de 1970. No entanto, o 
emprego no sector industrial diminuiu, passando de 24% do emprego total, 
em 1974, para 16% em 1991. Os recursos foram transferidos para os sectores 
protegidos: desde os meados da década de 70 só os serviços públicos e o 
sector de serviços privado é que registaram algum crescimento em termos de 
emprego. 
(2) De acordo com estimativas da Noruega, é possível manter os actuais níveis 
de produção petrol if:-a até ao ano 2000. Até 2010 a produção de gás 
natural irá ser predominante, prevendo-se o esgotamento das reservas de 
petróleo por volta de 2030. Actualmente, o preço do petróleo é de $B 
dólares US/barril. Segundo as autoridades norueguesas, uma diminuição do 
preço do petróleo de 10% implicará uma redução das receitas das 
exportações de 3,2% ou seja, 1,4% do PIB. 
9 
Cerca de 25% do valor acrecentado na indústria transformadora é fornecido 
por uma produção com um grande consumo de energia, tal como a indústria 
metalúrgica, a indústria química e a indústria do papel. Historicamente, 
estas indústrias beneficiaram de electricidade a baixos preços. Os preços 
a que a electricidade é fornecida às indústrias norueguesas correspondem a 
25%-50% dos preços médios praticados na Comunidade, variáveis consoante a 
utilização a que se destina. Actualmente, as exportações de electricidade, 
para além dos excedentes, estão limitadas a 3% da produção nacional. Tanto 
a desregulamentação do mercado nacional de electricidade actualmente em 
curso, bem como a eliminação dos limites à exportação, poderão aumentar os 
preços para as indústrias grandes consumidoras de energia tornando, assim, 
necessária uma melhoria em termos de custos e de produtividade. 
A especialização da economia norueguesa reflecte-se igualmente na 
composição das exportações e das importações e explica o volume 
relativamente reduzido das trocas comerciais entre indústrias com os 
Estados-membros da Comunidade. A Noruega importa uma vasta gama de 
produtos industriais, nomeadamente bens de consumo e de investimento. Mais 
de 50% das exportações da Noruega dependem da evolução de um pequeno 
número de preços mundiais relativamente instáveis, nomeadamente do preço 
do petróleo. ' 
4. A estrutura da economia norueguesa reflecte, de certo modo, a adaptação de 
vantagens comparativas. No entanto, as receitas provenientes do sector 
petrolífero foram Utilizadas para manter a produção e os rendimentos de 
indústrias em declineo, principalmente no sector agricola e da construção 
naval. Além disso, os salários reais aumentaram, e o elevado volume de 
despesas públicas, bem como a rápida expansão do emprego no sector público 
contribuíram para abrandar o crescimento do desemprego. Essa evolução 
salarial contribuiu para dificultar a expansão do sector privado. Além 
disso, a produtividade na indústria transformadora aumentou a um ritmo 
mais lento do que nos países concorrentes. 
A actual estrutura da economia norueguesa torna a balança de pagamentos, 
as finanças públicas e a economia em geral muito vulneráveis em relação a 
grandes flutuações do preço do petróleo e dos preços mundiais de uma série 
de produtos de base. Além disso, a economia corre o risco de ter de se 
confrontar, a longo prazo, com razões de troca cada vez menos favoráveis. 
Estes desiquiIibrlos estruturais revelam as limitações de um tipo de 
desenvolvimento demasiado dependente das rendas económicas provenientes da 
exploração dos recursos naturais. A médio prazo, parece ser necessário 
efectuar uma revitalização da economia (com exclusão dos sector 
petrolífero) a fim de manter as elevadas condições de vida na Noruega. 
5. Neste contexto, as politicas estruturais são essenciais para reduzir a 
dependência em relação ao petróleo e para criar um clima competitivo que 
estimule o crescimento e o emprego. Embora na última década tenham sido 
efectuadas algumas mudanças institucionais, nomeadamente a 
desregulamentação dos mercados financeiro e da energia, bem como algumas 
mudanças no sistema fiscal, resta ainda muito a fazer no dominio da 
concorrência e dos subsídios. 
Após a aplicação do Acordo do EEE, prevê-se um aumento da concorrência a 
nivel interno. Especialmente nos sectores dos transportes, da construção 
civil e do comércio, as regras de concorrência previstas no Acordo do EEE 
poderão reduzir as distorções de mercado. A fim de dar cumprimento às 
regras previstas no Acordo do EEE, o Governo está actualmente a preparar 
uma nova legislação nacional em matéria de concorrência, e irá substituir 
a Lei de Preços de 1953 por uma nova Lei da Concorrência. Uma aplicação 
rigorosa desta lei poderá contribuir para uma maior eficácia e para uma 
concorrência mais intensa. 
10 
No entanto, o nivel dos subsídios, que têm sido utilizados para proteger 
sectores em dificuldade da economia (excluindo o sector petrolífero), 
tanto na indústria transformadora como na agricultura, é ainda 
relativamente elevado em comparação com o de outros países 
industrializados. Os subsídios directos, incluindo as bonificações de 
juros às famílias e o apoio directo à agricultura elevam-se a cerca de 6% 
do PIB, valor cerca de quatro vezes superior à média da OCDE, enquanto que 
os subsídios às indústrias representam, por si só, 3% do PIB. 
Entre os países da OCDE, a agricultura da Noruega é a que recebe mais 
apoio, estando, juntamente com as actividades conexas, tais como o sector 
agro-alimentar e o comércio de produtos agrícolas, protegida, de modo 
eficaz, contra a concorrência estrangeira através da aplicação de direitos 
aduaneiros e de contingentes. Embora tal seja o reflexo de uma politica 
regional com uma forte tradição e da importância da agricultura em regiões 
remotas, a longo prazo poderá ser necessário reduzir as transferências e 
aumentar a eficácia. 
Além disso, dado que o sector público emprega cerca de 25% da população 
activa total, a eficácia no sector público reveste-se de uma importância 
primordial. Alguns estudos independentes revelaram que podem ser efecuadas 
economias consideráveis no sector público, nomeadamente na educação, nos 
transportes e na politica regional, que poderão ser utilizados para 
reduzir a carga fiscal global ou para aumentar a prestação de outros 
serviços públicos. 
Outra questão estrutural importante objecto de grandes preocupações 
consiste na grave crise que afecta o sector financeiro. Na sequência da 
desregulamentação dos mercados de crédito na década de 1980, as previsões 
inflacionistas, as politicas monetárias laxistas e sistemas de impostos 
sobre os rendimentos que favoreceram em grande medida a contracção de 
empréstimos contribuíram para uma expansão substancial dos créditos. 
Devido a uma avaliação de riscos demasiado optimista e a um crescimento 
excepcionalmente rápido dos créditos, ver ificaram-se grandes prejuízos 
quando a economia começou a deteriorar-se. 
A fim de restaurar a confiança no sistema financeiro, o Governo noruegês 
interveio através de medidas de salvamento substanciais; assim, entre 1988 
e 1992 os bancos receberam cerca de dois mil milhões de coroas 
norueguesas, equivalentes a 3% do PIB, sob forma de fundos públicos. 
Através destas medidas, o Estado norueguês tornou-se, de longe, o maior 
accionista dos três bancos comerciais principais. 
É igualmente importante assegurar uma utilização mais eficaz dos recursos 
no sector financeiro, com vista a uma adaptação ao provável aumento da 
concorrência externa decorrente do Acordo do EEE. Actualmente, as 
condições para uma concorrência sã no sector bancário correm o risco de 
vir a ser comprometidas pelas medidas do Governo, dado que nem os bancos 
estrangeiros nem os bancos nacionais de menor dimensão e com melhores 
resultados, estão, para já, aptos a competir em igualdade de circuntâncias 
com os bancos comerciais apoiados pelo Governo. 
6. As decisões em matéria de despesas e receitas públicas são altamente 
centralizadas. Embora 70% das funções do sector público sejam exercidas 
pela administração local, a maioria das suas actividades são reguladas 
por lei ou por trzr~ferências condicionadas do Estado. Contrariamente à 
situação verificada na Finlândia e na Suécia, a administração local na 
Noruega não pode aplicar impostos locais. 0 Parlamento determina as 
receitas da administração local ao decidir o nivel dos impostos e das 
transferências. 
11 
Os direitos dos indivíduos à segurança social são obtidos através de 
contribuições anuais, determinando a acumulação dessas contribuições o 
montante das pensões de reforma, etc. No entanto, este sistema consiste 
num 31 sterna "pay as you go" (sistema de reforma financiado por 
repartição), não sendo, pois, auto-finanei ado. Regista actualmente um 
grande défice, que é financiado pelo Orçamento Geral. 0 Parlamento fixa o 
montante dos benefícios. Em termos gerais, tais benefícios melhoraram nas 
duas últimas décadas. 
Em 1992 foi introduzida uma importante reforma fiscal, aumentando o 
rendimento tributável e reduzindo as taxas marginais dos impostos. Dado 
que o novo sistema implica uma menor variação na tributação real dos 
lucros sobre vários tipos de investimento, os efeitos de distorção da 
tributação são reduzidos. Todavia, o imposto marginal sobre os 
vencimentos, incluindo as contribuições para a segurança social dos 
empregadores e dos empregados continuam a ser elevadas, nomeadamente entre 
44,5%, no que diz respeito aos salários baixos, e 63,8% no que diz 
respeito aos salários elevados. No Norte da Noruega o imposto marginal é 
inferior em 16,3%. 
As despesas públicas aumentaram de 48% do PIB em 1981 para 59% do PIB em 
1992, o que é cerca de 10% superior à média comunitária. Este aumento 
deve-se sobretudo ao crescimento do consumo público e das transferências 
para as famílias. Em especial, os benefícios da segurança social, tais 
como o subsidio de desemprego, os benefícios de reabilitação e as pensões 
de invalidez, registaram um rápido crescimento nos últimos anos. 0 emprego 
no sector público aumentou 2% por ano entre 1988 e 1992. 
Durante a década de 1980, o saldo financeiro do sector público 
administrât Ivo registou excedentes consideráveis, tendo-se, contudo, 
deteriorado gradualmente a partir de 1989, à medida que a politica fiscal 
se tornou expansionista a fim de compensar a recessão ainda recente. Em 
1992 foi incluída na reforma uma redução da carga fiscal de cerca de 1% do 
PIB. Nesse mesmo ano, o défice do sector público e a divida pública 
atingiram, respectivamente 3,2% e 43,5% do PIB. 
As projecções a médio prazo recentemente realizadas pelas autoridades 
norueguesas revelam que a situação das finanças do sector público poderá 
continuar a agravar-se nos próximos cinco anos. A carga fiscal global é já 
uma das mais elevadas na Europa. Além disso, um décimo das receitas 
públicas depende do preço mundial do petróleo, caracterizado por uma 
cons IderáveI i nstab11idade. 
É evidente que a oportunidade de prosseguir a aplicação de politicas 
expansionistas é certamente limitada, podendo vir a revelar-se úteis 
acções globais destinadas a reforçar a posição financeira. 
Nos últimos cinco anos a principal resposta politica ao aumento do 
desemprego foi o , aumento das despesas públicas, a fim de evitar a 
diminuição da procura interna, bem como de aumentar o emprego no sector 
público. No entanto, à medida que os défices públicos foram aumentando, 
tornou-se cada vez mais evidente que existem certos limites quanto à 
possibilidade de prosseguir a actual estratégia. Assim, uma reorientação 
das politicas financeiras destinadas a revitalizar o sector privado da 
economia (com exclusão do sector petrolífero), nomeadamente através de uma 
redução dos custos salariais indirectos, bem como das despesas públicas, 
poderia constituir uma boa base para um crescimento do emprego a longo 
prazo. 
12 
7. O objectivo da polit ica monetár ia da Noruega consiste em criar uma base 
para um crescimento sustentado através de um aumento reduzido dos preços e 
dos salários. Entre 1986 e finais de 1992, a estabilidade da taxa de 
câmbio constituiu o objectivo operacional desta politica bem sucedida. A 
inflação desceu de uma média de 9,5% entre 1980 e 1986 para 4,2% em 1989, 
sendo actualmente de 2,3%. 
A ligação ao ECU efectuada em Outubro de 1990 continuou a prosseguir os 
objectivos da politica de taxas de câmbio fixas com vista à diminuição da 
inflação, mas como uma orientação europeia mais acentuada. 
Até Agosto de 1992, a coroa norueguesa permaneceu extremamente estável em 
relação às principais moedas. No entanto, na sequência das perturbações 
ocorridas nos mercados de câmbio internacionais e a subsequente flutuação 
das moedas sueca e finlandesa, as autoridades norueguesas decidiram, em 10 
de Dezembro de 1992, permitir a flutuação da coroa. Esta decisão 
prendia-se com a fragilidade que caracterizava o sector bancário e com a 
grande divida do sector privado, bem como com a sua capacidade de fazer 
face a taxas de Juro nominais e reais muito elevadas que podem ter sido 
necessárias durante algum tempo. Desde o inicio do per iodo da flutuação 
até hoje, a coroa registou uma desvalorização de cerca de 3% em relação ao 
ECU. 
No entanto, continua a Just ificar-se plenamente um regresso a um sistema 
de taxas de câmbio fixas. Dado o volume relativamente elevado de 
importações de bens de consumo, os preços internos no consumidor têm 
tendência a reflectir de um modo imediato as flutuações das taxas de 
câmbio, com os subsequentes ajustamentos dos salários nominais, reduzindo 
igualmente a flexibilidade dos salários reais. Por outro lado, a estrutura 
das exportações, circunscritas a uma pequena quantidade de mercadorias 
cujos preços mundiais são extremamente instáveis, dificulta a execução de 
tal politica, dado que implica uma maior instabilidade das razões de troca 
do que nos pai ses da CE, o que reforça a necessidade de uma maior 
flexibilidade noutros domínios das politicas económicas, de uma 
diversificação e de uma menor dependência em relação ao petróleo. 
8. Em resumo, a adesão à Comunidade da Noruega, um dos pai ses mais prósperos 
da Europa e o pais mais rico em recursos naturais proporcionalmente à sua 
população, não irá criar problemas insolúveis de um ponto de vista 
económico. Actualmente, a taxa de inflação e a posição financeira do 
sector público são mais satisfatórias do que na maioria dos países da CE. 
Nos últimos anos, com a adopção de politicas monetárias e de câmbio 
adequadas foi possivel manter a inflação a niveis plenamente compatíveis 
com os futuros requisitos da UEM. Os resultados terão de ser confirmados 
na sequência das decisões das autoridades de abandonar temporariamente a 
paridade com o ecu. No entanto, as deficiências estruturais da economia 
(excluindo o sector petrolífero) são motivo de alguma preocupação dado 
que, actualmente, o equilíbrio macroeconómico se encontra altamente 
dependente dos recursos petrolíferos e, por conseguinte, dos preços do 
petróleo. Em certa medida, a menor importância de que se revestem as 
actividades tradicionais em relação ao sector petrolífero reflectem os 
mecanismos de mercado previsíveis. Contudo, a politica económica e, 
nomeadamente, uma concorrência insuficiente e um grande aumento das 
despesas públicas e do emprego contribuíram igualmente para esta situação. 
A fim de criar uma base sólida para a economia e para o emprego, bem como 
para manter o elevado nivel de vida da população norueguesa a longo prazo, 
afigura-se cada vez mais necessária a adopção de medidas destinadas a 
revitalizar a economia. As autoridades norueguesas empreenderam já 
13 
diligências nesse sentido, através, nomeadamente, da introdução de uma 
reforma fiscal global e da desregulamentação de importantes mercados. A 
aplicação do Acordo do EEE constituirá um outro passo importante para 
intensificar a concorrência. A politica fiscal poderia igualmente 
contribuir para a realização desse objectivo. Á semelhança do que acontece 
noutros países nórdicos, as despesas públicas e de encargos fiscais muito 
elevados reflectem uma preferência vincada por parte da população 
norueguesa pela justiça social e pelo consumo de bens públicos. Os custos 
reais desse tipo de politicas em termos financeiros e em termos de 
exclusão da iniciativa privada foram parcialmente ocultados e atenuados 
pela existência das receitas do petróleo , pelo que para a revitalização 
da economia é necessário que estes custos sejam tomados em devida conta. 
As medidas adoptadas para o efeito melhorariam igualmente o enquadramento 
no âmbito do qual a cooperação monetária poderá, a devido tempo, vir a 
ser restabelecida com a Comunidade. 
14 
Impacto da adesão 
Agricultura e silvicultura 
1. A superficie agrícola da Noruega é de aproximadamente 1 milhão de 
hectares, ou seja 3% da superficie total. As florestas de produção cobrem 
7 milhões de hectares, consistindo o resto do território, ou seja 75%, em 
montanhas, glaciares, lagos e zonas construídas. 5,4% da população 
activa-total (103 000 pessoas trabalham em 96 000 explorações agrícolas) 
trabalha na agricultura, percentagem aproximadamente idêntica à média 
comunitária. No entanto, a agricultura representou apenas 1,8% do PIB em 
1990 (CE: 3%). 
2. A localização geográfica e as condições climáticas desempenham um papel 
significativo na determinação dos padrões agrícolas de base. Uma grande 
parte da Noruega possuiu características árcticas e subárcticas. A 
produção agrícola está limitada pela extensão do período vegetativo, que é 
de aproximadamente 190 dias no Sul do pais e de apenas 100 dias no Norte e 
nas regiões montanhosas do Sul. As condições climáticas têm uma grande 
influência nas colheitas e aumentam os riscos associados à produção 
agrícola. Apenas 5% da superfície arável é destinada à produção de trigo, 
sendo as culturas mais importantes as forragens (55%) e as sementes para 
alimentação de animais (30%). 
3. A estrutura agrícola na Noruega caracteriza-se por um grande número de 
explorações agrícolas de pequena dimensão, que possuem, em média, uma 
superficie arável consideravelmente inferior à média comunitária (10 
hectares contra 16,6 hectares na CE). 87% das explorações possuem menos de 
20 hectares de superficie arável. As montanhas, os fiordes, os lagos e as 
florestas fragmentam a superfície agricola em lotes dispersos de 
relativamente pequena dimensão, alguns dos quais extremamente acidentados, 
o que limita as potencialidades para uma racionalização estrutural e 
implica custos de produção agricola elevados. 
A estrutura das explorações agrícolas é igualmente o resultado de fortes 
tradições históricas e culturais associadas à propriedade da terra na 
Noruega. As superfícies agrícolas não podem ser adquiridas sem uma 
concessão especial e o comprador deverá ser reconhecido como capaz, tendo 
de comprometer-se a viver e a trabalhar na propriedade durante pelo menos 
cinco anos após a sua aquisição. 
4. A Noruega é praticamente auto-suficiente em termos de produtos lácteos e 
de carne. No entanto, não produz açúcar, oleaginosas, vinho nem 
proteaginosas. A cultura do trigo não é viável na maior parte das regiões 
do pais, sendo uma parte considerável do trigo, dos frutos e dos produtos 
hortícolas consumidos no pais importada. 
0 nivel global de auto-suficiência em produtos agrícolas, calculado numa 
base energética, é de cerca de 50%, o nivel mais baixo da Europa. 
5. Os instrumentos de politica utilizados pela Noruega são, em alguns 
aspectos, idênticos aos utilizados pela Comunidade, ver ificando-se, 
contudo, algumas diferenças importantes. Na Noruega, as cooperativas 
agrícolas de comercialização são responsáveis pela regulamentação do 
mercado, devendo os próprios agricultores custear as despesas de uma 
produção excedentária sob forma de taxas de comercialização. Os controlos 
nas fronteiras baseiam-se, em grande medida, em restrições quantitativas. 
Tanto os preços internos ao produtor como o nivel de apoio directo na 
Noruega são consideravelmente superiores aos praticados na Comunidade. 
15 
A Comunidade teria de avaliar, no decurso das negociações, a 
compatibilidade entre o nivel dos apoios concedidos pela Noruega e as 
politicas e a legislação comunitárias neste dominio, incluindo a politica 
de auxílios estatais. No entanto, a Comunidade partilha o objectivo da 
Noruega de manter actividades agricolas em zonas remotas. 
0 nivel de apoio à agricultura norueguesa, medido em termos de 
equivalentes a subsídios à produção (ESP), é relativamente elevado. Em 
1990 as percentagens de ESP na Noruega eram superiores ás da CE, no que 
diz respeito a todos os principais produtos. 0 ESP médio na Noruega foi de 
77%, contra 49% na Comunidade. 
6. Actualmente, os preços ao produtor na Noruega são aproximadamente o dobro 
dos da CE, sendo os custos dos factores de produção também 
consideravelmente mais elevados nesse pais do que na Comunidade. 
Uma redução nos preços dos cereais daria origem a uma transferência da 
criação de gado das zonas rurais para as zonas centrais, onde actualmente 
predomina a produção de cereais. 
Em termos internacionais, as empresas norueguesas da indústria 
agro-alimentar são de pequena dimensão, uma parte considerável dessa 
indústria está situada fora das cidades e das zonas urbanas e baseia-se na 
produção agricola em zonas com desvantagens naturais. Além disso, a 
estrutura da produção primária, conjuntamente com as condições naturais, 
dá origem a elevados custos de transporte, de transformação e de vendas. 
7. Devido ao volume reduzido da produção norueguesa em relação ao volume da 
Comunidade, não se prevêem quaisquer efeitos gerais nos mercados desta 
última. 0 mercado para os produtores comunitários de açúcar, oleaginosas, 
proteaginosas, frutos e produtos hortícolas seria alargado com a adesão da 
Noruega. 
8. Tanto para a Comunidade como para a Noruega os objectivos gerais da 
politica de desenvolvimento agricola consistem em apoiar a agricultura, 
criar novas actividades e evitar o despovoamento. Em muitas zonas da 
Noruega, a agricultura representa a principal actividade económica sendo, 
por conseguinte, um factor-chave na criação de emprego e na promoção do 
povoamento dessas zonas. Dois terços da produção agricola, principalmente 
a criação de gado, provêem de zonas que oferecem poucos meios de 
subsistência alternativos. A politica norueguesa de fomento da produção de 
cereais nas partes centrais do pais e nas melhores zonas agricolas, bem 
como e a criação de gado em zonas mais desfavorecidas tem sido um 
importante instrumento de politica regional. 
Na Noruega, as medidas estruturais estiveram sempre intimamente ligadas 
às medidas agricolas. Em parte, o objectivo das medidas económicas tem 
sido o de promover uma redistribuição dos rendimentos entre as grandes e 
as pequenas explorações, bem como entre as zonas de produção e as regiões. 
Por conseguinte, muitas das medidas instituídas têm um cariz estrutural, 
i. e. o nivel de pagamentos/apoios a pequenas explorações agricolas é 
relativamente superior ao nivel de pagamentos/apoios às explorações 
maiores. 
Alguns dos apoios concedidos na Noruega podem ser parcialmente cobertos 
por sistemas Já existentes em conformidade com o Regulamento 2328/91 sobre 
os investimentos, as ajudas à instalação de jovens agricultores, a rotação 
de culturas e os montantes compensatórios para as regiões mais 
desfavorecidas. 
16 
Poderão ser incluídas medidas não agricolas em programas de 
desenvolvimento rural do Objectivo 5b para as zonas da Noruega que 
satisfaçam os critérios comunitários de elegibilidade, a ser definidos 
nos regulamentos aplicáveis durante o período compreendido entre 1994 e 
1999. Será necessário tomar em consideração a densidade populacional (13 
habitantes por Km2) especialmente para as regiões do Norte. 
0 apoio comunitário não abranje as ajudas directas à produção do tipo das 
existentes na Noruega, nem o apoio selectivo aos transportes, nem as 
ajudas regionais tais como as existentes no norte da Noruega para a 
produção de batatas, de produtos hortícolas e de frutos de baga. 
Não existe na Noruega um equivalente aos regimes comunitários de reforma 
antecipada, de transformação e de comercialização, embora seja concedido 
algum apoio, através das cooperativas, à comercialização de produtos 
agricolas e à melhoria da qualidade da produção. 
À semelhança da Comunidade nos últimos anos, a Noruega atribuiu uma 
importância cada vez maior ao desenvolvimento de novas actividades nas 
zonas rurais. Tanto para a Comunidade como para a Noruega o objectivo das 
politicas agricolas foi a criação de alternativas económicas. Muitas 
dessas medidas são idênticas às aplicadas na Comunidade. As desvantagens 
resultantes das condições árcticas e subárcticas, das características 
demográficas e dos elevados custos de transporte representam novos 
domínios, não cobertos pela legislação comunitária actualmente em vigor. 
9. As considerações de ordem ecológica constituem uma parte importante das 
politicas agricolas da Noruega. Foram adoptadas medidas destinadas a 
evitar a erosão em regiões vulneráveis e a reduzir a poluição proveniente 
de fontes como a silagem, a utilização de estrume e de fertilizantes. 
Existe igualmente um programa destinado a reduzir o impacto da utilização 
dos pesticidas na agricultura, sendo igualmente conferida uma grande 
importância à preservação da paisagem e do património cultural. 
A Noruega possui um estatuto fitossanitário e veterinário muito favorável, 
que resulta principalmente de factores de ordem climática e geográfica, 
bem como de programas de vigilância e de irradicação. 
10. A diversidade topográfica da Noruega, bem como a grande extensão Norte-Sul 
do pais, dão origem a grandes variações nas condições de crescimento das 
florestas e nas condições de operacionalidade para a silvicultura. As 
principais áreas de florestas conIferas, bem como as melhores condições de 
operacionalidade estão localizadas no centro e no sudoeste da Noruega. No 
resto do pais, a beto la constitui a espécie predominante, existindo 
igualmente outras parcelas dispersas de floresta de coníferas, cuja 
manutenção é mais dispendiosa. 
11. Neste século, e especialmente após a segunda Guerra Mundial, procedeu-se a 
uma arborização sistemática, nomeadamente nas zonas costeiras. 23% (7 
milhões de hectares) da superfície total da Noruega estão classificados 
como floresta de produção. Existem 126 mil explorações florestais na 
Noruega com, pelo menos, 2,5 hectares de florestas de produção. A maioria 
das explorações florestais são detidas em regime de propriedade privada, 
medindo, em média, 56 hectares cada. 
12. Na Noruega, a criação de renas é legalmente reconhecida e protegida como o 
direito exclusivo do povo Sami. 
Esta indústria é de nequena dimensão (2 800 pessoas, 1,2% do consumo 
nacional de carne) e babeia-se numa utilização extensiva da terra. Toda a 
carne de rena é consumida na Noruega, não havendo memória de exportações 
nem de importações. 
17 
- Pescas 
1. As pescas revestem-se de uma importância tradicional na economia 
norueguesa. Embora este sector tenha registado um deciineo durante os últimos 
anos, as exportações de produtos da pesca e da aquicultura têm um impacto 
positivo na balança comercial da Noruega, representando 6% do volume total das 
exportações. Desde a criação, em 1977, da Zona Económica Exclusiva de 200 
milhas, a Noruega dispõe de extensas águas de pesca. 0 acesso a essas águas é 
concedido às frotas das partes com que a Noruega tenha concluído acordos de 
pesca, tais como a Comunidade, a Suécia, as Ilhas Feroé, a Polónia e a 
Federação da Rússia. 
Além dos seus próprios recursos, a Noruega, através de acordos de pesca, tem 
acesso às águas da vários pai ses terceiros. Actualmente, estão em vigor 14 
acordos concluídos pela Noruega, três dos quais com a Comunidade, tendo alguns 
dos restantes sido concluídos, nomeadamente, com a Federação da Rússia, as 
Ilhas Feroé, a Islândia, a Gronelândia, a Finlândia, a Suécia, a Polónia e o 
Canadá. 
A adesão da Noruega irá aumentar a tonelagem da frota pesqueira da Comunidade 
(em 17%), e o número de pescadores (em 10%). 
Dado que os desembarques da Noruega ascendem a um volume anual de 
aproximadamente 2 milhões de toneladas, a Comunidade irá reforçar a sua 
posição neste sector, passando a situar-se logo após a China e o Japão. 
2. A adesão da Noruega irá diminuir de aproximadamente 17% o actual défice 
estrutural da Comunidade em peixe (mais de 6000 milhões de ecus). 
3. Em geral, a Noruega segue uma politica de conservação, de gestão e de 
controlo muito rigorosa. A questão das devoluções, não permitidas pela 
Noruega, deverá ser examinada durante as negociações. A fim de assegurar a 
continuidade das possibilidades de exploração, a criação de zonas em que as 
actividades de pesca são proibidas ou limitadas constitui um instrumento de 
gestão frequentemente utilizado no norte da Noruega, estando em conformidade 
com o acervo comunitário no que diz respeito à conservação das unidades 
populacionais. 
No mar do Norte e na zona do Kattegat/Skagerrak uma série de unidades 
populacionais de peixe redondo estão já a ser geridas conjuntamente com a 
Comunidade, algumas das quais se encontram actualmente depauperados. 
4. A frota de pesca da Noruega é composta essencialmente por pequenas 
embarcações (inferiores a 12 metros), o que se deve à politica governamental 
de manter a pesca como uma actividade económica nas zonas costeiras rurais 
isoladas, em que não é possivel exercer qualquer outra actividade, evitando, 
assim, o êxodo rural. É provável que a frota norueguesa faça aumentar a 
sobrecapacidade já existente na Comunidade. 
Durante as negociações de adesão, deverá ser prestada uma atenção especial aos 
problemas específicos das regiões que dependem das pescas e que se situam 
essencialmente no norte do pais. 
5. Devido à importância da sua frota, da cultura de salmões e do nivel da sua 
indústria transformadora, a Noruega irá tornar-se certamente um dos maiores 
beneficiários das medidas estruturais lançadas pela Comunidade no sector das 
pescas e da aquicultura. 
Além disso, a necessária reestruturação da frota norueguesa, bem como os 
inúmeros subsectores dependentes do sector das pescas, justificará a aplicação 
de medidas sócio-económicas de acompanhamento, após a integração plena do 
sector das pescas nos Fundos Estruturais. 
18 
6. A adesão da Noruega iria aumentar o volume da produção aqui col a da 
Comunidade em mais de um terço. 0 seu impacto já significativo, especialmente 
no mercado do salmão, será reforçado através da supressão das barreiras 
alfandegárias. 
7. No âmbito do Acordo do EEE, a Noruega assumiu a responsabilidade de alinhar 
uma parte da sua legislação em matéria de organizações de vendas pela 
legislação comunitária neste domínio. 0 respeito dessa obrigação terá de ser 
controlado. Outros domínios em que a execução do Acordo do EEE será necessária 
são o sistema do preço de retirada e o sistema de preços de referência, nenhum 
dos quais é aplicado na Noruega. 0 sistema de subsídios aos preços actualmente 
aplicado na Noruega (subsídios gerais e subsídios específicos) não é 
compatível com a Politica Comum de Pescas (PCP). Durante as negociações deverá 
igualmente ser dada uma atenção especial à questão dos subsidíos aos 
transportes. 
8. No dominio comercial podem ser identificadas uma série de áreas 
problemáticas, nomeadamente, a eliminação gradual dos direitos aduaneiros da 
Comunidade aplicáveis aos produtos da pesca, a harmonização da pauta aduaneira 
norueguesa com a pauta da Comunidade em relação a pai ses terceiros, a 
introdução por parte da Noruega , de regimes preferenciais, tais como o SPG e 
Lomé, a reintrodução de direitos aduaneiros em relação a outros pai ses da 
EFTA, que não se tornam membros da Comunidade ao mesmo tempo do que a Noruega, 
criação e o papel a desempenhar pelas organizações de produtores,e a 
introdução integral do sistema de preços da Comunidade. As espécies sensíveis, 
tais como o salmão, o arenque e a sarda, tal como definidos no Acordo do EEE, 
deverão ser objecto de uma atenção especial. 
9. Durante as negociações terão de ser examinadas as questões da participação 
activa das organizações profissionais norueguesas no desenvolvimento, execução 
e aplicação de legislação em matéria de gestão das pescas, bem como a 
participação em negociações internacionais sobre pescas. 
10. As modalidades do acesso reciproco às águas e aos recursos será uma das 
áreas mais problemáticas. 0 acervo comunitário neste dominio inclui o acesso à 
zona costeira das 12 milhas, a bolsa Shetland, bem como o principio da 
estabilidade relativa. 0 nível de contingentes reciprocos, fixado em acordos 
bilaterais e tri laterais existentes (Comunidade/Noruega/Suécia em relação ao 
Skagerrak/Kattegat), deveria servir de base das negociações. 
11. 0 estatuto do arquipélago de Svalbard (Spitzbergen) é regulado pelo 
Tratado de Paris de 1920. A questão de saber se Svalbard passa a ser abrangida 
pelos Tratados que instituem a Comunidade Europeia terá de ser tratada. 
Segundo a Noruega, o Tratado de Paris é aplicável unicamente às águas 
territoriais, enquanto a Comunidade defende que é aplicável à zona de 
protecção de pesca estabelecida pela Noruega. As implicações que tal questão 
terá para a PCP irão depender das soluções encontradas para estes dois 
problemas. 
12. Por último será necessário encontrar uma solução para o problema 
especifico colocado pela pesca do arenque destinado directamente à produção de 
óleo de peixe e de farinhas de peixe praticada na Noruega mas proibida na 
Comun i dade. 
19 
Ambiente 
1. A Noruega elaborou já uma politica global de ambiente para uma série de 
anos, bem adaptada às condições especificas do pais, e está a procurar 
integrar considerações de Índole ecológica noutras politicas sectoriais 
com vista a assegurar um desenvolvimento sustentável. A experiência da 
Noruega a nivel de politica de ambiente, bem como a sua abordagem 
integrada beneficiaria consideravelmente e aprofundaria a politica 
comunitária neste sector. 
2. Em conformidade com o Acordo do EEE, a Noruega terá de aplicar uma grande 
parte da legislação comunitária em matéria de ambiente, em alguns casos 
sujeita a períodos de transição que terão de ser examinados no caso de a 
adesão se concretizar. No entanto, uma parte da legislação comunitária não 
é abrangida pelo Acordo do EEE. Trata-se de legislação em matéria de 
segurança nuclear e protecção contra radiações, bem como de protecção da 
natureza e ainda alguma legislação não abangida pelo Acordo do EEE. 
3. Os princípios e os objectivos básicos da politica de ambiente da Noruega 
correspondem aos aplicados pela CE. A Noruega regista um grande avanço na 
utilização de instrumentos de mercado com objectivos ambientais, e a sua 
experiência neste sector reveste-se de um grande interesse para a 
Comissão, presentemente a trabalhar no sentido de adoptar uma estratégia 
idêntica. 
4. No que diz respeito ao controlo das emissões poluentes, a Noruega adoptou 
já uma abordagem integrada de controlo da poluição, que está a ser 
desenvolvida a nivel comunitário. Devido ao número limitado de fábricas, a 
Noruega decidiu aplicar, em grande medida, o regime de concessão de 
licenças que trata do problema das emissões poluentes numa base 
casuística. Além disso, aplica igualmente o principio de limites de cargas 
criticas relativas à emissão de substâncias não perigosas, conceito ainda 
não introduzido na legislação comunitária. No entanto, em geral, a Noruega 
não deverá ter grandes problemas em integrar nem as normas aplicáveis às 
emissões nem os valores orientadores da Comunidade, especialmente pelo 
facto de os limites autorizados na Noruega serem, em geral, dos mais 
rigorosos da Europa. 
5. A politica Norueguesa de gestão de detritos está Já numa fase adiantada de 
desenvolvimento e baseia-se nos mesmos princípios do que os da politica 
comunitár ia. 
6. Terão de ser analisadas de um modo mais aprofundado algumas diferenças 
verificadas a nivel da legislação sobre protecção contra radiações, sendo 
necessárias mais informações neste dominio das Autoridades norueguesas. 
7. No domínio da protecção dos recursos naturais ter-se-á de tratar, em 
especial, a questão da pesca da baleia. Durante a 44a. reunião anual da 
Comissão Internacional da Baleia, realizada em Glasgow em 30 de Junho de 
1992, a Noruega anunciou a intenção do seu Governo de reiniciar programas 
de investigação sobre as baleias a partir de 1 de Julho de 1992 e sobre a 
pesca comercial da baleia a partir de 1 de Janeiro de 1993 nas águas 
territoriais da Noruega: A nivel da Comunidade é directamente pertinente o 
Regulamento no 348/81 e a Directiva 92/43. Assim, esta questão terá de ser 
objecto de uma análise pormenorizada durante as negociações. 
20 
Energia 
1. 0 estatuto da Noruega de importante produtor e exportador de petróleo e de 
gás natural, uma grande parte do qual para a Comunidade, significaria que 
a adesão deste pais à Comunidade, embora não alterasse os padrões 
comerciais existentes, reduziria consideravelmente a dependência da 
Comunidade em relação às importações de hidrocarbonetos de pai ses 
terceiros. Devido à queda do volume da produção e das exportações 
registado na antiga União Soviética, é provável que a Noruega se torne o 
primeiro exportador de petróleo não membro da OPEC do mundo. 
Possivelmente, a longo prazo, esta questão irá revestir-se de cada vez 
mais importância com o desenvolvimento das reservas substanciais 
"offshore" de gás da Noruega, que serão dirigidas sobretudo para o seu 
mercado natural, a Comunidade. 
2. A Noruega, enquanto principal produtor de energia do mundo, acompanha de 
perto a evolução do panorama energético internacional e apoia activamente 
um diálogo mais aprofundado entre consumidores e produtores. A 
estabilidade a longo prazo dos abastecimentos em energia, bem como um 
mercado energético eficaz na Europa são aspectos que se revestem de um 
interesse vital para a Noruega. A adesão deste pais à Comunidade 
reforçaria a posição desta última nas suas relações externas em matéria de 
energia, tais como nos diálogos consumi dor/produtor e no âmbito da Carta 
da Energia. 
3. No âmbito do Acordo do EEE, a Noruega irá adoptar a maior parte do acervo 
comunitário no sector da energia, com excepção das directivas relativas às 
medidas de resposta de emergência. Enquanto importante produtor de 
petróleo, a Noruega tem um acordo especial com a Agência Internacional da 
Energia que não a obriga a constituir nem a manter existências de petróleo 
para utilização em casos de emergência. No entanto, em conformidade com a 
legislação comunitária actualmente em vigora) em matéria de gestão de 
crises, a Noruega seria obrigada a constituir um nivel de existências de 
petróleo equivalente a pelo menos 90 dias de consumo, com, contudo, uma 
redução de 15% devido ao seu estatuto de produtor de petróleo. 
Actualmente, não existe na Noruega qualquer base Jurídica que obrigue as 
companhias petrolíferas a constituir e a armazenar produtos petrolíferos 
para dar resposta a uma crise de aprovisionamento em tempo de paz. 
Contudo, na prática, as existências comerciais dos produtores seriam mais 
do que suficientes para dar resposta a uma eventual penúria. No caso de 
adesão, a Noruega teria de introduzir legislação para o efeito. Importa 
igualmente salientar que dado que a Noruega não dispõe de uma rede de 
transporte de gás natural em terra, a Directiva sobre Trânsito relativa ao 
gás natural(2) não é pertinente actualmente. Todavia, a confirmarem-se as 
iniciativas no sentido de aplicar as disposições da referida directiva às 
condutas "offshore", a extensa rede de gaseodutos de gás natural na 
Noruega, no Mar do Norte, passaria a ser abrangida. 
4. 0 sistema de energia na Noruega está já bem integrado no sistema de 
energia da Comunidade, consumindo esta última uma proporção muito elevada 
do seu petróleo, praticamente toda a sua produção de gás, bem como uma 
parte significativa da sua electricidade exportável. Neste contexto, a 
Noruega tem muito interesse no desenvolvimento do mercado energético 
interno da Comunidade. No que diz respeito à electricidade, as medidas 
recentemente aplicadas com vista à desregulamentação e à introdução da 
concorrência são, em certos aspectos, coincidentes com as medidas 
recentemente adoptadas pela Comissão neste sector. Quanto aos seus 
mercados de petróleo ** de gás natural, em termos de legislação, a Noruega 
tem uma abordagem mais cautelosa no que diz respeito a iniciativas com 
vista à abertura deste sector. 
(1) Directiva 68/414/CEE. 
(2) Directiva 91/926/CEE. 
21 
5. Um imperativo-chave para a Noruega consiste em assegurar a participação 
maioritária do Estado norueguês em todos os aspectos da exploração, 
produção e transporte de petróleo. 0 sistema da Comunidade respeita 
plenamente a soberania dos Estados-membros sobre os seus recursos 
naturais, embora exija que os direitos e as responsabilidades deles 
decorrentes para os Estados-membros sejam exercidos de um modo compatível 
com os seus objectivos e princípios. 
6. A Noruega apoia activamente as medidas no dominio da energia/ambiente e é 
provável que se torne um importante defensor das medidas 
energéticas/conservação de energia a nivel comunitário e internacional, da 
utilização das energias renováveis e da investigação e desenvolvimento em 
matéria energética. A Noruega aplica Já uma taxa CO2 sobre a utilização 
"offshore" de produtos petrolíferos e sobre os combustíveis para 
transportes (excepto os transportes aéreos e marítimos) e seria um adepto 
fervoroso da adopção de medidas similares noutros domínios. No entanto, 
importa realçar que a indústria norueguesa depende basicamente de energia 
hidro-eléctrica (isenta de impostos). Por conseguinte, no caso de a 
Comunidade vir a aplicar uma taxa CO 2 a nivel geral, a indústria 
norueguesa ficaria numa posição mais forte do que os seus concorrentes. 
22 
Transportes 
1. Em 1991 o sector dos transportes na Noruega representou 7,6% do PIB e 
empregou 113 000 pessoas. A maior parte do comércio é efectuado por vias 
navegáve i s. 
2. A frota mercante com pavilhão norueguês é composta por 1376 embarcações 
com uma tonelagem liquida de 21 milhões de toneladas, constituindo a maior 
frota do mundo. Desde Julho de 1987 a Noruega dispõe de um sistema duplo 
de registo de embarcações: o Registo de Embarcações tradicional da Noruega 
(NOR) e o seu novo Registo de Embarcações Internacional (NIS). A principal 
diferença é que o NIS está aberto não só a navios que preencham as 
condições relativas à nacionalidade norueguesa, mas igualmente a navios 
propriedade de cidadãos ou companhias estrangeiras. 0 NIS oferece inúmeras 
vantagens à navegação internacional, incluindo vantagens fiscais. 0 
comércio costeiro da Noruega está aberto a embarcações registadas no 
sistema NOR, mas não no sistema NIS. Tendo em vista assegurar o 
desenvolvimento regional, os auxílios estatais podem ser concedidos a 
portos comerciais e a cais Industriais públicos, mas não a portos de 
pesca. 
3. A Noruega celebrou acordos de transporte rodoviário, com base em 
contingentes, com todos os Estados-membros da CE, que regulam tanto o 
transporte de mercadorias como o de pasageiros. Em todos os acordos de 
transporte rodoviário da Noruega com outros países, bem como na legislação 
nacional na matéria está prevista uma proibição geral de cabotagem, tendo 
sido concedidas isenções individuais numa série de casos. Um ponto 
importante em que a legislação norueguesa difere da legislação dos 
Estados-membros é os pesos para veículos pesados. 
4. A Companhia Ferroviária do Estado Norueguesa (NSB) é propriedade do Estado 
norueguês e, em termos legais, faz parte da administração pública 
nacional. No que diz respeito ao acesso à rede, o Governo norueguês tem o 
direito de decidir se uma companhia ferroviária privada é autorizada a 
operar na rede ferroviária nacional. Na Noruega, não existem medidas 
especiais de apoio ao transporte combinado ferro-rodoviário comparáveis às 
medidas comunitárias. No contexto dos auxílios de estatais é estabelecida 
uma distinção entre despesas com as infra-estruturas ferroviárias e os 
auxílios estatais concedidos à unidade de tráfego da NSB. Estes auxílios 
assumem a forma de verbas anuais incluídas no orçamento de Estado. 
5. Em 1992, a Noruega, conjuntamente com a Suécia, assinou um acordo com a 
Comunidade em matéria de aviação civil. Neste Acordo, que entrou em vigor 
em Julho de 1992 e será aplicável até ser substituído peio Acordo do EEE, 
a Noruega aceitou o acervo comunitário, tendo-se comprometido a adoptar a 
futura legislação comunitária. 
Durante as últimas décadas, a Noruega efectuou grandes progressos na 
redução do impacto dos ruídos produzidos por aviões estando actualmente a 
harmonizar as suas normas nessa matéria pelas da Comunidade. 
6. Nos termos do Acordo do EEE, o conjunto da legislação comunitária no 
sector dos transportes será alargada à Noruega. Neste sector não serão 
aplicáveis quaisquer períodos de transição, o que revela que as politicas 
de transporte da Comunidade e da Noruega estão a evoluir na mesma 
direcção. 
23 
Indústria 
1. No que diz respeito à maioria dos sectores industriais não se prevêem 
problemas em relação à adesão da Noruega. 0 sector industrial no seu 
conjunto opera há já muitos anos em condições de comércio livre no âmbito 
dos ACL de 1973. Além disso, a maior parte do acervo comunitário na 
matéria será adoptado pela Noruega no âmbito do Acordo do EEE. A 
legislação norueguesa foi já adaptada, ou está a sé-lo, aos requisitos 
comunitários num grande número de casos especificos. 
2. No que diz respeito à construção naval (20% das exportações da Noruega), a 
Noruega participou desde 1989 nas negociações multilaterais da OCDE sobre 
a eliminação dos auxílios estatais e de outras práticas que restringem a 
concorrência. 
3. No sector siderúrgico, a Noruega depende das importações de aço, sendo a 
balança comercial bastante favorável à Comunidade. No âmbito do Acordo do 
EEE, a Noruega aceitou as regras comunitárias no que diz respeito aos 
auxílios estatais e aceitou abdicar da aplicação de quaisquer restrições 
às exportações aplicáveis à sucata de metal. A adesão da Noruega á CE 
implicaria igualmente pagamentos regulares das imposições sobre a produção 
previstos nas disposições do Tratado CECA. 
4. A indústria têxtil e do vestuário tem uma dimensão bastante reduzida mas 
importante para o pais. A Noruega é signatária do AMF bem como de uma 
série de acordos bilaterais semelhantes aos concluídos pela Comunidade. 
5. Desde 1987, o sector da construção (que representa cerca de 4% do PIB) tem 
sido atravessado por uma grave recessão económica. As empresas locais são 
especialmente competitivas no que diz respeito ás construções "offshore", 
às centrais de energia hidro-eléctrica e às construções de madeira. 
6. 0 factor determinante do sector metalúrgico não ferroso é a indústria do 
alumínio primário (62% do valor acrescentado total, 5,9% do PIB, 56% do 
emprego). 0 Estado tem uma participação de 50% na maior produtora de 
alumínio, sendo as restantes empresas privadas. Cerca de 80% do alumínio 
primário é exportado, 90% do qual para a Comunidade. A Noruega é o 
terceiro maior produtor de manganês do mundo e o quarto maior produtor de 
níquel, exportados na sua maioria para a Comunidade. 
7. Outros sectores, tais como a indústria química, a engenharia mecânica e 
electrotécnica, a indústria de cerâmica e do vidro, do cimento e a 
indústria de edição e de tipografia são todas de pequena dimensão, pelo 
que se prevê que a sua integração não coloque problemas de maior. 
8. Durante as negociações do Acordo do EEE, a Noruega aceitou a maioria do 
acervo comunitário neste dominio, com apenas um número muito reduzido de 
períodos de transição, que, em geral, expiram em 1 de Janeiro de 1995 e, 
num caso, em 1 de Janeiro de 1997, incluindo no que respeita aos concursos 
públicos. Existem, contudo, uma série de domínios em que a situação terá 
de ser revista no âmbito do Acordo do EEE, nomeadamente a Directiva 
76/116/CEE (fertilizantes), a Directiva 88/379/CEE (classificação, 
embalagem e etiquetagem de preparações perigosas), Directiva 76/769/CEE 
(restrições aplicáveis à comercialização e utilização de certas 
substâncias e preparações perigosas), Directiva 78/631/CEE (classificação, 
embalagem e etiquetagem de preparações perigosas e pesticidas), Directiva 
79/117/CEE (produtos de protecção fitossanitária contendo certas 
substâncias activas). 
24 
9. Na Noruega, o sector ai imentar da segunda fase de transformação está bem 
desenvolvido e é competititvo. A participação no comércio internacional é 
muito elevada (69% das exportações, 27% para a CE), quase 50% das 
exportações destinam-se à Comunidade que, por seu lado, é o fornecedor 
mais importante da Noruega (55% das importações). A estrutura do sector 
apresenta um grau de concentração mais elevado do que o da Comunidade 
(cerveja, açúcar, produtos de confeitaria e de chocolate). 0 sistema de 
compensação de preços da Noruega baseia-se num sistema externo de direitos 
niveladores aplicáveis na importação e de restituições à exportação 
variáveis e é completado por um sistema interno de taxas de perequaçao em 
combinação com pagamentos internos. Além desta taxa de perequaçao, que não 
parece ser compatível com o sistema comunitário, as diferenças existentes 
entre a Comunidade e a Noruega dizem respeito a produtos de base 
abrangidos por medidas da politica agricola e afectados pelos respectivos 
preços de referência, normalmente muito superiores aos aplicados pela 
ComunIdade. 
25 
Coesão económica e social 
1. 0 território da Noruega estende-se mais a norte do que qualquer outro pais 
na Europa. A parte continental está situada entre 58p_ N e 71o N ou seja, 
uma distância total de cerca de 1 750 Km, que é superior à distância entre 
Oslo e Roma. A área total, excluindo o arquipélago Svalbard e a ilha Jan 
Mayen, é de cerca de 323 000 km2, sendo a população de aproximadamente 4,2 
milhões de pessoas. A densidade populacional é de 13 pessoas por Km2, 
contra uma média de 145 por Km2 na Comunidade. 
2. Tal como mencionado no capitulo "A Economia Norueguesa e a Comunidade", a 
Noruega regista um PIB per capita superior à média comunitária e tem, 
tradiclonaImemte, uma reduzida taxa de desemprego. No entanto, verificam-
se diferenças significativas entre as várias regiões (condados), 
especialmente entre a região da capital e o resto do pais. Se, por um 
lado, o condado-cIdade de Oslo tem um PIB per capita mais de duas vezes 
superior à média nacional, por outro, os outros condados registam um PIB 
inferior à média nacional, variando entre 96% em Roga land no Sudoeste e 
69% em Finnmark, o condado mais a norte da Noruega. 
3. A politica regional da Noruega pretende proporcionar às regiões 
periféricas e pouco densamente povoadas, caracterizadas por um clima 
dificil, as condições de vida necessárias para assegurar que todas as 
zonas do pais permaneçam povoadas. Tal é especialmente o caso de todas as 
regiões centrais e fronteiriças do norte. Os auxílios estatais previstos 
no mecanismo norueguês são consideravelmente superiores às taxas médias 
verificadas na Comunidade. Esta terá de avaliar se os níveis de apoio, 
muitas vezes destinados a compensar os elevados custos de transporte 
inerentes às várias actividades económicas, são compatíveis com o acervo 
comunitário em matéria de concorrência. 
4. Nos termos do Regulamento Comunitário sobre Fundos Estruturais^, as 
regiões abrangidas pelo objectivo np.1 são regiões NUTS(2) de nivel II, 
cujo PIB por habitante, com base nos dados dos últimos três anos, é 
inferior a 75% da média comunitária. Os dados fornecidos pela 
administração norueguesa indicam que não existem regiões comparáveis às 
regiões comunitárias NUTS de nivel II elegíveis para a ajuda a titulo 
deste objectivo. Segundo as estimativas para o período compreendido entre 
1988 e 1990 a região mais pobre (que abranjo os quatro condados mais ao 
norte), registou um PIB per capita (em PPC) equivalente a cerca de 79% da 
média comunitár ia. 
Em conformidade com o regulamento acima referido, as zonas abrangidas pelo 
Objectivo no 2 pertencem regiões de nivel III que satisfaçam os seguintes 
critérios de base: uma taxa de desemprego e uma percentagem do emprego 
industrial superiores à média comunitária, bem como um declinio no emprego 
industrial ou que satisfaçam outras condições e disposições igualmente 
previstas no referido regulamento. É com base numa avaliação aprofundada 
de informações pormenorizadas e comparáveis prestadas pelos 
Estados-membros em causa que se determina se essas áreas preenchem os 
critérios acima referidos. É provável que algumas zonas sejam elegiveis 
para ajuda a titulo do objectivo 2. 
(1) Regulamento CEE no 2052/88 de 24.6.1988, artigos 8o e 9p_, JO L 185, 
15.07.1988. 
(2) Nomenclatura das Unidades Territoriais e Estatísticas (NUTS). 
26 
5. Dada a situação económica e laboral da Noruega, em relação à situação nos 
Estados-membros, qualquer ajuda que pudesse vir a ser concedida pelo Fundo 
Social Europeu a titulo dos objectivos horizontais nos 3 e 4 que, 
actualmente, se destinam respectivamente a combater o desemprego de longa 
duração e a facilitar a inserção profissional dos jovens, teria de ser 
limitada. 0 Conselho e o Parlamento estão actualmente a examinar propostas 
para a redefinição dos objectivos no_s 3 e 4. 
6. Actualmente, as zonas rurais elegíveis para ajuda ao abrigo do objectivo 
5b (Ver capitulo sobre agricultura) são seleccionadas com base nos 
critérios fixados no Regulamento (CEE) L 253/88 (Artigo 4o). A Comissão 
propôs que futuramente fosse conferida uma maior importância ao factor 
demográfico (baixa densidade populacional, tendência para um despovoamento 
acentuado). Os problemas associados ao carácter periférico de certas 
regiões norueguesas, a sua reduzida densidade populacional, bem como o 
reduzido nivel dos rendimentos, poderiam torná-la, eventualmente, elegível 
ao abrigo do Objectivo 5b. 
7. As zonas fortemente dependentes da pesca terão de ser consideradas no 
âmbito dos Objectivos 1, 2 ou 5b. 
8. O Conselho e o Parlamento estão actualmente a examinar propostas da 
Comissão sobre alterações dos regulamentos sobre os Fundos Estruturais, 
cuja adopção está prevista para 1993. A estratégia global já acordada 
consiste em confirmar e reforçar os princípios básicos da reforma dos 
Fundos, nomeadamente no que diz respeito à concentração, planeamento, 
parceria e ao carácter complementar. Foi proposta a integração dos 
componentes estruturais da politica de pescas. 
Partindo do principio de que os critérios e os procedimentos para 
determinação das regiões elegíveis permanecem globalmente idênticos, 
incumbirá à Comissão decidir, com base nas informações mais recentes 
disponíveis, quais as zonas elegiveis para assistência ao abrigo dos 
Objectivos 2 e 5B. 
9. A devido tempo, caberá aos serviços nacionais fornecer periodicamente 
dados regionais que respeitem as definições e normas do Eurostat, bem como 
os regulamentos sobre os Fundos Estruturais. 
10. Uma grande parte da Noruega é composta por regiões árcticas e subárcticas 
cujas características climáticas e demográficas irão aumentar a 
diversidade regional e social da Comunidade e que terão de ser tomadas em 
consideração nas politicas estruturais da CE. 
27 
Fiscalidade e encargos fiscais globais 
1. 0 nivel dos encargos fiscais globais na Noruega (encargos fiscais e 
contribuições para a segurança social em percentagem do PIB) é 
substancialmente superior à média comunitária. Em 1990, segundo os dados 
da OCDE, foi de 46,3% contra 39,5% na Comunidade. Os encargos de 
imposições directas é igualmente superior à média comunitária (Noruega 
16,1%, CE 12,4%). 
0 nivel dos impostos indirectos é também superior ao da Comunidade 
(Noruega 16,4%, CE 11,3%). 
Por outro lado, os encargos com as contribuições para a segurança social é 
ligeiramente inferior à média comunitária (Noruega 12,1%, CE 13,2%). 
2. No domínio da fiscalidade indirecta, desde 1970 é aplicado na Noruega um 
tipo de imposto sobre o valor acrescentado que veio substituir o antigo 
imposto sobre as transacções. Na Noruega, o regime do IVA pode ser 
considerado, em geral, como um imposto sobre o valor acrescentado não 
cumulativo que incide em todos os estádios, enquadrado nos impostos sobre 
0 consumo. 0 IVA é cobrado em todos os estádios da cadeia de produção e de 
distribuição. Á semelhança do que acontece nos outros países nórdicos, a 
Noruega aplica uma taxa normal única de IVA relativamente elevada, de 
nomeadamente, 22%. Esta taxa era anteriormente de 20% mas foi aumentada em 
1 de Janeiro de 1993. Em geral, o regime de IVA aplicado na Noruega parece 
estar em conformidade com o regime do IVA aplicado na Comunidade, embora 
seja necessário proceder a algumas adaptações no caso de adesão da 
Noruega. 0 ponto fundamental em que o regime do IVA norueguês difere do da 
Comunidade diz respeito à prestação de serviços, que só estão sujeitos ao 
IVA se estiverem mencionados especificamente na lei sobre o IVA. 
3. Aquando da introdução do IVA foi igualmente introduzido um imposto sobre 
investimentos destinado a compensar a perda das receitas provenientes da 
supressão do Imposto sobre as transacções. Esse imposto sobre os 
investimentos abrange uma vasta gama de bens e de serviços fornecidos ao 
sector comercial e industrial. A conformidade do imposto sobre os 
investimentos com a legislação comunitária, nomeadamente com o artigo 33o 
da Sexta Directiva terá de ser analisada mais pormenorizadamente. 
4. Além disso, a Noruega aplica um grande número de impostos sobre consumos 
específicos de taxas muito elevadas, nomeadamente no sector da energia e 
dos produtos do álcool e do tabaco. No entanto, a partir de 1 de Janeiro 
de 1993 os impostos aplicáveis às bebidas espirituosas foram reduzidos. 
A estrutura de alguns dos principais impostos sobre consumos especificos 
são substancialmente diferentes dos direitos harmonizados aplicados 
actualmente em toda a Comunidade, pelo que será necessário proceder a 
alterações à legislação nacional. 
5. No que diz respeito aos impostos directos foi introduzida uma reforma 
fiscal global com produção de efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1992. 0 
objectivo global desta reforma foi o de reduzir as taxas dos impostos e 
alargar simultaneamente a base colectável. 0 imposto sobre sociedades foi 
reduzido de 50,8% para 28%, tendo sido revogada a maioria das disposições 
relativas aos impostos sobre créditos. 
As taxas marginais mais elevadas dos impostos aplicáveis aos vencimentos 
de pessoas singulares foram reduzidas de 57,8% para 48,8% e as relativas 
aos rendimentos de pessoas singulares provenientes de actividades 
comerciais foram reduzidas de 62,7% para 51,7%. 
Os domínios dos impostos sobre sociedades e dos impostos directos não 
foram abrangidos pelo Acordo do EEE e terão de ser tratados durante as 
negociações de adesão. Espera-se que a Noruega esteja apta a introduzir as 
medidas necessárias, tanto no que diz respeito ao principio da não 
28 
discriminação nos termos do artigo 7p_ do Tratado como ao direito derivado 
aplicável no dominio dos impostos directos e indirectos relacionados com 
os resultados das empresas. Em qualquer dos casos, será necessário 
proceder a algumas modificações da legislação norueguesa. A Noruega terá 
igualmente de aceitar a Convenção dos Estados-membros da Comunidade sobre 
a eliminação da dupla tributação em relação com a correcção dos lucros de 
empresas associadas. 
As contribuições para a segurança social são ligeiramente inferiores à 
média comunitária e, nomeadamente, os encargos pagos pelos empregadores 
estão em conformidade com a média comunitária (7,7% do PIB). 
Em termos gerais, o regime fiscal na Noruega é bastante semelhante ao 
regime comunitário. Será necessário efectuar algumas alterações por forma 
a alinhar a legislação norueguesa pelo acervo comunitário, mas tal não 
deverá causar dificuldades de maior, podendo os per iodos de transição, 
caso venham a ser necessários, ser de curta duração. 
29 
Concorrência 
1. No âmbito do Acordo do EEE, a Noruega terá de respeitar as regras da 
concorrência, incluindo as relativas aos auxílios e monopólios estatais, 
análogas às da Comunidade. 
2. No que diz respeito às regras aplicáveis às sociedades, a politica 
norueguesa em matéria de controlo de práticas comerciais restritivas baseia-se 
na Lei de 26 de Junho de 1953 sobre o Controlo dos Preços, dos Lucros e das 
Restrições à concorrência. Em 1990, foi criado um comité destinado a estudar a 
reforma dessa legislação, não tendo sido apresentadas até à data quaisquer 
propostas finais nesse sentido, esperando-se alguns resultados em 1994. As 
novas regras seriam aplicáveis a todos os sectores da economia. A reforma 
prevista parece ser substancialmente diferente das regras de concorrência 
aplicadas pela Comunidade. No entanto, embora fosse desejável uma maior 
conformidade da legislação norueguesa com a legislação comunitária, as regras 
previstas nos Tratados, bem como no direito derivado prevalecerão sobre a 
legislação nacional neste sector. 
3. Em geral, o nivel dos auxílios estatais na Noruega é muito superior ao 
nível verificado em outros Estados da EFTA. Em 1992, a indústria 
transformadora da Noruega obteve 656 milhões de ecus. 
Os auxílios estatais regionais representam uma parte significativa do sistema 
de auxílios estatais da Noruega. 
Os dados disponíveis não permitem a identificação de zonas susceptíveis de 
beneficiarem das derrogações previstas no n" 3, alínea a), do artigo 92' ou no 
n*3,alinéa c), do artigo 92o, nomeadamente por não ter sido apresentada a 
delimitação das zonas beneficiárias. No entanto, a ajuda regional<1^poderá 
atingir niveis superiores aos aceites pela Comissão relativamente a regiões 
que beneficiam da derrogação prevista no n'3, alinéa c), do artigo 92*. Entre 
as muitas questões ainda por resolver, contam-se as da cumulação dos auxílios 
e o problema da ajuda operacional (ajuda aos transportes, redução dos encargos 
fiscais ou sociais diferenciados numa base regional). 
No âmbito das negociações de adesão , deverá ser prestada uma atenção especial 
às diferentes categorias de auxílios cuja compatibilidade com as regras 
comunitárias não tenha ainda sido estabelecida, inter alia os auxílios à l&D 
(definição dos custos elegíveis, intensidade), ajuda a empresas públicas no 
sector da indústria transformadora, ajudas ao sector da energia, às PME 
(definição, intensidade) e ajudas à exportação, das quais deverão ser 
excluídas as exportações para a Comunidade. 
4. As medidas adoptadas pelo Governo norueguês com vista a apoiar o sector 
bancário são motivo de preocupação. Segundo o Banco Central da Noruega (Norges 
Bank)(2)"o apoio total concedido pelas autoridades centrais ao sector 
bancário , incluindo garantias governamentais durante 1992 elevar-se-á a 21,5 
mil milhões de coroas norueguesas, ou seja 3% do PIB." 
Esta situação, que é igualmente característica do sector bancário de outros 
candidatos nórdicos à adesão, deverá ser cuidadosamente examinada em termos de 
concorrência, não só no sector bancário mas igualmente no sector dos seguros. 
Os possíveis efeitos das medidas acima referidas na indústria transformadora 
deverão igualmente ser analisados pormenorizadamente. 
(1) Programas Rana e S«Jr-Va ranger, regime de subsídios aos investimentos, 
subsídios para o desenvolvimento de actividades comercias e industriais, 
sistema de desenvolvimento regional, sistema de reestruturação em regiões 
dependentes de uma única indústria, etc. 
(2) Relatório apresentado ao Comité Económico da EFTA, 10.12.1992. 
30 
5. Existem na Noruega monopóIi os nac1ona i s. na acepção do artigo 37" do 
Tratado CEE, destacando-se o monopólio dos álcoois. Este monopólio abranje não 
só o vinho mas todas as bebidas alcoólicas que contêm álcool etílico. 0 
Governo norueguês Justifica a existência deste monopólio com base em 
considerações de saúde pública. No seu acórdão de 12 de Março de 1987 relativo 
ao processo 178/84, o Tribunal deliberou que a obrigação de proteger a saúde 
pública não poderia ser utilizada para impedir o comércio livre, a menos que 
efectivamente não houvesse outra alternativa. Restringir o direito de efectuar 
as vendas a retalho a uma única organização, que, além disso, detém o 
monopólio de produção nacional, não é necessariamente o único meio de proteger 
a saúde pública. Existem outras formas de regulamentação (por exemplo, as 
restrições à publicidade, as proibições de venda por estabelecimentos não 
autorizados, proibição de venda aos jovens, limitação do horário de abertura 
dos estabelecimentos ao público e aumento das imposições fiscais) que seriam 
menos prejudiciais ao comércio, visando, embora, o mesmo objectivo. De 
qualquer modo, a protecção da saúde pública não Justificaria o monopólio do 
álcool para efeitos industriais ou farmacêuticos. 
Neste contexto, a Comissão refere que a legislação nacional deve ser adaptada 
às obrigações decorrentes do artigo 16' do Acordo do EEE, que contém 
basicamente disposições semelhantes às do artigo 37' do Tratado CEE no que 
respeita aos monopólios estatais. 
6. No que respeita a empresas que beneficiam de direitos especiais ou 
exclusivos, será necessário examinar as reformas legislativas actualmente em 
curso relacionadas com o sector das telecomunicações e os serviços postais. 
7. Aquando da entrada em vigor do Acordo do EEE, imcumbírá à Autoridade de 
Vigilância da EFTA (AVE) velar pela existência de condições iguais de 
concorrência em todo o EEE através da aplicação da totalidade do acervo 
comunitário neste sector. 
A Comissão terá de acompanhar de perto as alterações exigidas peio Acordo do 
EEE, bem como a eficácia da AVE na aplicação do acervo comunitário aquando da 
entrada em vigor do Acordo do EEE. 
Outras polit iças 
Defesa do consumidor 
A legislação norueguesa é já compatível, em grande medida, com o acervo 
comunitário, excepto em alguns domínios, nomeadamente no que respeita às 
directivas sobre segurança geral dos produtos e cosméticos em que a 
legislação norueguesa fica aquém da legislação comunitária. Em outros 
domínios subsistem algumas diferenças no que se refere a directivas sobre 
condições não equitativas em contratos concluídos com o consumidor, 
promoção de produtos porta a porta e o acordo sobre viagens organizadas. 
Por conseguinte, a legislação norueguesa terá de ser alterada de modo a 
dar cumprimento ao acervo comunitário. 
Investigação e Desenvolvimento 
Dada a frutífera cooperação entre a CE e a Noruega no dominio da I & D 
através do acordo quadro bilateral de 1987 e a probabilidade da plena 
participação da Noruega na Comunidade, o sector da I & D será facilmente 
integrado no sector I & D comunitário. Além disso, a maioria dos 
objectivos da Noruega neste sector são semelhantes aos da Comunidade. Por 
conseguinte, a adesão da Noruega à Comunidade seria benéfica mutuamente no 
sector da I & D, não sendo necessárias quaisquer medidas de transição. 
31 
Implicações para o Orçamento da Comunidade 
1. A avaliação dos efeitos da adesão da Noruega sobre o Orçamento da 
Comunidade foi efectuada, à semelhança do que se passou em casos 
anteriores, com base no orçamento aprovado para 1992, e no pressuposto de 
que a legislação comunitária seria aplicada imediata e integralmente à 
Noruega. Por conseguinte, não prevê a adopção de quaisquer períodos de 
transição, nem os efeitos dinamizadores da adesão (por exemplo 
modificações dos fluxos comerciais). A adesão simultânea de um ou mais 
países poderá alterar ligeiramente os valores relativos às receitas. 
2. Despesas 
FEOGA (Secção Garantia) 
As despesas adicionais do FEOGA relativamente à Noruega deverão ser 
relativamente reduzidas, centrando-se especialmente nos cereais e nos 
produtos lácteos. 
Medidas Estruturais 
Prevê-se que as despesas dos Fundos Estruturais sejam de aproximadamente 
90 milhões de ecus. Devido à importância da sua frota e da sua produção, 
a Noruega deverá ser um importante beneficiário dos fundos destinados ao 
sector da pesca. 
As despesas com a Noruega poderão representar cerca de 15-20% do orçamento 
das pescas da Comunidade dos Doze, ou seja, aproximadamente 115 milhões de 
ecus. 
Outras despesas 
Poderão ser consagrados 52 milhões de ecus a despesas no âmbito da 
politica industrial, da investigação e do desenvolvimento, 40 milhões de 
ecus a politicas externas e 22 milhões de ecus a despesas administrativas. 
Nivel e estrutura das despesas 
0 aumento das despesas do Orçamento da Comunidade decorrente da adesão da 
Noruega será de 521 milhões de ecus, ou seja, menos de 1% das despesas 
comunitárias totais. 
3. Receitas 
A Noruega irá contribuir com cerca de 261 milhões de ecus para os recursos 
próprios tradicionais da Comunidade. A contribuição da Noruega em termos 
de IVA será de 612 milhões de ecus, e a sua contribuição PIB 211 milhões 
de ecus. Deste montante terão de ser deduzidos 10% relativos ao reembolso 
dos direitos niveladores (26 milhões de ecus) e 89 milhões de ecus 
relativos à perda dos direitos aduaneiros na sequência da adesão. A adesão 
da Noruega representaria um acréscimo total de receitas para a Comunidade 
de 969 milhões de ecus, o que representa 1,5% das despesas totais da 
Comun i dade. 
32 
União aduaneira 
1. No âmbito dos Acordos de Comércio Livre (ACL) os direitos aduaneiros e 
encargos de efeito equivalente bem como as restrições quantitativas na 
importação foram abolidos há já muito tempo no comércio de produtos 
industriais entre a Noruega e a Comunidade na acepção do protocolo no 3 do 
ACL*1). Foi concluído um protocolo adicional ao ACL de 1972<2> entre a 
Comunidade e os países da EFTA, incluindo a Noruega com vista à abolição 
gradual até 1993 das restrições quantitativas aplicáveis às exportações 
(excepto no que diz respeito aos produtos CECA). A agricultura não á 
abrangida pelo ACL, não obstante a existência de acordos específicos sobre 
certos produtos agrícolas. 
A criação da União Aduaneira deveria ter por base a posição criada pela 
aplicação dos referidos acordos e pelas Convenções assinadas entre a CEE e 
a Noruega sobre a simplificação das formalidades no comércio de 
mercadorias (Documento administrativo único)*3), bem como a criação de um 
procedimento de trânsito comum*4) em vigor desde 1 de Janeiro de 1988. A 
Noruega está bastante avançada na informatização dos procedimentos 
aduaneiros, excepto no que diz respeito à "Informatização dos Contingentes 
Pautais". Em finais de 1992, cerca de 50% de todas as declarações de 
importação e de exportação eram tratadas pelo sistema ADP. 
A Noruega, enquanto membro da EFTA, foi convidada a assinar a Convenção 
relativa ao Sistema de Informação Aduaneiro (SIA) de intercâmbio de 
informações. As autoridades aduaneiras da Noruega têm uma posição 
favorável em relação a esta ligação com o SIA. 
2. Enquanto membro da Comunidade, a Noruega ficaria vinculada pela Pauta 
Aduaneira Comum e pela politica comercial comum da Comunidade face a 
paises terceiros. 
3. Em caso de adesão, a Noruega terá de aplicar os artigos 22'-26' do Código 
Aduaneiro Comunitário sobre regras de origem não preferencial aplicáveis a 
paises terceiros*5). 
4. A adopção do Código Aduaneiro Comunitário será facilitada pelo facto de , 
em geral, os direitos aduaneiros aplicados pela Noruega serem comparáveis 
com os da Comunidade, especialmente no que diz respeito aos produtos 
industriais. Contudo, os direitos aduaneiros em alguns sectores poderão 
dar origem a algumas dificuldades de ajustamento. Em 1988, a média não 
ponderada da taxa dos direitos aduaneiros aplicados era de 5,7% ad 
valorem. A taxa média dos direitos aplicáveis a produtos industriais era 
de 5,9% ad valorem (6,4% na Comunidade). 
No que diz respeito aos produtos agricolas, a maioria dos direitos 
aduaneiros são direitos específicos. São aplicadas taxas sasonais a vários 
tipos de frutos e de produtos hortícolas, a fim de proteger a produção 
norueguesa, sendo aplicadas taxas de direito nulo ou reduzido a esses 
produtos durante o periodo em que não existe produção nacional. 
(1) Com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão no 2/92 do Comité 
Misto CEE/Noruega de 25.09.1992, JO no. L 304 de 20.10.1992 
(2) Protocolo adicional de 18.7.1989, J0 no L 295 de 13.10.1989. 
(3) J0 np_ L 134 de 22.5.1987. 
(4) J0 np_ L 226 de 13.8.1987. 
(5) J0 np_ L 302 de 19.10.1992. 
33 
5. A pauta aduaneira da Noruega é composta de posições pautais de oito 
digitos e é baseada no Sistema Harmonizado, que é aplicado na Noruega 
desde 1988. Por conseguinte, a adopção da Nomenclatura Combinada não 
deverá colocar dificuldades especificas. Em termos técnicos, a adaptação 
da pauta aduaneira norueguesa à Nomenclatura Combinada e à Pauta Integrada 
da Comunidade (TARIC) irá exigir uma estreita colaboração entre a 
administração norueguesa e os serviços da Comissão. 
6. A adesão da Noruega implicará uma redefinição do terrritório aduaneiro da 
Comunidade na legislação aduaneira de forma a incluir a menção adicional 
"o território do Reino da Noruega"*6). 
7. A Noruega concluiu acordos bilaterais com a Suécia e com a Finlândia que 
prevêem a criação de um sistema de cooperação administrativa nas 
fronteiras comuns. Nos principais percursos entre estes dois paises existe 
apenas uma estância aduaneira conjunta, responsável pela aplicação da 
legislação aduaneira nos dois territórios. Se a adesão destes dois paises 
não se realizasse simultaneamente, tal criaria complicações na aplicação 
da legislação aduaneira comunitária na fronteira externa. 
(6) Regulamento (CEE) n* 2913/92, do Conselho, de 12.10.1992, JO N* L 302 de 
19.10 1992. 
34 
Relações comerciais e económicas com paises terceiros 
1. A aplicação da politica comercial comum traduzir-se-ia na aplicação ao 
comércio externo da Noruega das disposições básicas do Tratado de Roma 
aplicáveis neste dominio (e, nomeadamente, as disposições do artigo 113' do 
Tratado CEE), bem como o acervo comunitário neste dominio, e especialmente: 
0 regime comum de importação; 
As regras em matéria de dumplna e de subvenções por parte de 
paises não membros da Comunidade; 
0 regime comum de exportação; 
0 mecanismo designado por novo instrumento de politica comercial; 
As regras relativas à prevenção das importações de produtos de 
contrafacção e 
0 Sistema de Preferências Pautais Generalizadas da Comunidade aplicável 
aos países em vias de desenvolvimento. 
2. Quaisquer instrumentos ou medidas actualmente aplicados pela Noruega teriam 
de ser alterados ou revogados, de molde a adaptar a legislação norueguesa às 
suas obrigações no âmbito do acervo acima referido. Dada a actual politica 
comercial liberal em matéria de produtos industriais da Noruega , nenhum 
desses instrumentos ou medidas são susceptíveis de colocar dificuldades de 
maior. Á semelhança da Comunidade, a Noruega aplica igualmente um regime 
ant idumping baseado no código ant idumping do GATT.Em 1973, a Noruega 
introduziu um Sistema de Preferências Generalizadas que prevê a aplicação de 
taxas preferenciais de direitos de importação às mercadorias abrangidas pelo 
sistema. 
3. A Noruega terá de adoptar os acordos concluídos pela Comunidade com paises 
terceiros. No dominio dos acordos preferenciais, destacam-se os acordos 
celebrados com os restantes membros da EFTA, os Acordos Europeus com os paises 
da Europa Central e Oriental, os vários Acordos Mediterrânicos e a Convenção 
de Lomé. Nenhum dos acordos acima referidos deverá dar origem a dificuldades 
de maior para qualquer das partes interessadas. Em certos casos, a própria 
Comunidade poderá ter necessidade de adaptar os acordos existentes com 
determinados parceiros de modo a ter em conta a adesão da Noruega. 
4. As trocas comerciais norueguesas de produtos têxteis teriam de ser sujeitas 
ao regime de importação de produtos têxteis da Comunidade. A Comunidade 
celebrou acordos bilaterais com mais paises do que a Noruega , pelo que as 
restrições são aplicáveis a um maior número de categorias de produtos. Além 
disso, a cobertura das várias categorias não é coincidente. Por outro lado, os 
direitos aduaneiros aplicados na Noruega aos produtos do sector têxtil são 
superiores aos aplicados na Comunidade. 
5. A Noruega teria de revogar os acordos bitarais que celebrou com paises 
terceiros, o que na, maioria dos casos, não deveria causar problemas, dado que 
a Noruega aplicaria os acordos celebrados pela Comunidade com esses paises 
(ver acima). Recentemente, a Noruega, conjuntamente com outros paises da 
EFTA, concluiu Acordos de Comércio Livre com a Polónia, a antiga 
Checoslováquia, a Roménia, a Hungria, a Turquia e Israel, estando ainda em 
curso as negociações com a Bulgária. Além disso, em 1992 a Noruega concluiu 
Acordos de Comércio Livre com a Estónia, a Letónia e a Lituânia. Esses 
acordos abrangem o comércio de produtos industriais, de produtos agricolas 
transformados e de peixe, bem como de outros produtos marinhos, tendo o 
comércio de produtos agricolas sido negociado bilateralmente. 
35 
Os acordos com os paises da Europa Central e Oriental foram negociados 
paralelamente aos Acordos de Associação da Comunidade, sendo, contudo, de 
natureza assimétrica. 
Uma questão que exigiria uma atenção especial é a dos Estados Bálticos, em 
relação aos quais a Noruega está empenhada no desenvolvimento do comércio 
livre de produtos Industriais, enquanto que as relações que a Comunidade 
mantém com esses paises se baseiam ainda no tratamento da Nação Mais 
Favorecida. 
6. A Noruega teria de deixar de ser membro da EFTA, passando as suas relações 
com esses paises a ser regidas, a partir de então, pelos Acordos da Comunidade 
com os mesmos. 0 Acordo do EEE deixaria de ser aplicável às relações 
bilaterais entre a Noruega e a Comunidade. 
7. A cooperação regional com a Rússia é já uma preocupação da Noruega e dos 
seus visinhos nórdicos, e a adesão da Noruega à Comunidade implicaria um 
reexame do papel da Comunidade nessa cooperação. 
8. As implicações da adesão da Noruega à União em termos das relações 
comerciais com paises terceiros teriam de ser objecto de aceitação do GATT nos 
termos do Artigo XXI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio. 
36 
Cooperação para o Desenvolvimento. 
1. Em 1991, a Noruega consagrou 1,4% do seu PIB à cooperação para o 
desenvolvimento, o que representa a percentagem mais elevada verificada entre 
os paises da OCDE. A ajuda ao desenvolvimento prestada pela Noruega é composta 
quase exclusivamente de donativos . Em 1991, de um montante total de 1 200 000 
dólares US, cerca de 55% foram consagrados a subvenções bilaterais e 38%, a 
subvenções multilaterais, ascendendo os empréstimos bilaterais a apenas 0,6% 
do montante total. 
2. Durante muito tempo a Noruega seguiu uma estratégia de ajuda selectiva e 
concentrada em sectores específicos em alguns paises em desenvolvimento. É 
dada prioridade ao ambiente, à racionalização da exploração dos recursos 
naturais, ao papel das mulheres no desenvolvimento, à formação profissional, 
às medidas tendo em vista a redução da divida e a medidas destinadas a 
fomentar a democracia e o respeito dos direitos do Homem. Em 1990, 57% da 
ajuda bilateral total da Noruega destinou-se a África, 21% à Ásia e 9,6% à 
América Latina. Por conseguinte, a Noruega consagra uma parte importante dos 
seus recursos à sua politica de desenvolvimento, que apresenta uma estrutura 
muito semelhante à da ajuda comunitária. 
Por esta razão, a adesão de Noruega constituirá uma óptima aquisição para a 
União, especialmente no âmbito da elaboração de uma politica de 
Desenvolvimento Comum decorrente do Tratado da União Europeiad). A Noruega 
não teria dificuldades em aceitar integralmente o acervo comunitário e em 
adoptar todos os acordos internacionais concluídos pela Comunidade neste 
dominio. A Noruega participaria, então, em novos dominios de cooperação para o 
desenvolvimento. 
3. Na sua cooperação com os paises em desenvolvimento na América Latina, na 
Ásia e na Região do Mediterrâneo , a Comunidade enfrentou novos desafios 
através do recurso, para além dos instrumentos clássicos da ajuda alimentar, 
de assistência humanitária e de cooperação financeira e técnica, a novos 
instrumentos de cooperação económica. Estes novos instrumentos destinam-se a 
fomentar os contactos entre os operadores económicos e a facilitar a 
transferência de tecnologias e a formação. São especialmente privilegiados os 
dominios da ciência e da tecnologia, a cooperação em matéria de normas e 
padrões técnicos, a promoção das trocas comerciais, bem como dos 
investimentos. Em 1991, por exemplo, a cooperação económica representou 
aproximadamente 12% dos fundos concedidos à Ásia e à América Latina. 
A Noruega teria de subscrever estes novos instrumentos, o que reforçaria a sua 
cooperação com os países em desenvolvimento. 
4. No que diz respeito às relações com os paises ACP, a adesão da Noruega à 
Comunidade implicaria a sua adesão à Convenção de Lomé, assim como a sua 
part icipação no FED. 
5. Teria de ser concluído um Protocolo de Adesão de modo a que a Noruega se 
torne parte contratante na Convenção de Lomé. Efectivamente, em conformidade 
com o artigo 358' da Convenção de Lomé IV, a Comunidade é obrigada a informar 
os Estados ACP da sua decisão de encetar negociações com vista à adesão de um 
pais terceiro. Está previsto o estabelecimento de contactos periódicos entre 
a Comunidade e os Estados ACP durante as negociações de adesão. Após a 
conclusão destas negociações, a Comunidade e os Estados ACP irão encetar 
negociações de modo a estabelecer um Protocolo de Adesão e a adoptar quaisquer 
alterações ou medidas transitórias consideradas necessárias. 
(1) Através do aditamento ao Tratado CEE do Título XVII, que inclui os 
artigos 130*u a 130'y. 
37 
Politica Externa e de Segurança 
1. Desde 1905, data da sua independência em relação à Suécia, a Noruega tem 
prosseguido uma politica externa e de segurança baseada, sobretudo, em boas 
relações de vizinhança com os seus parceiros nórdicos. As razões invocadas 
pela Noruega para aderir à OTAN em 1949 constituem um reflexo da sua 
experiência histórica durante a Segunda Guerra Mundial, bem como da sua 
posição geográfica ( fronteira comum com a antiga União Soviética). 
2. Antes de tomar a actual decisão de apresentar um pedido de adesão, o 
Governo criou vários grupos de trabalho incumbidos de examinar uma série de 
questões de um modo mais aprofundado. No que diz respeito à politica externa e 
de segurança, as principais conclusões, apoiadas pelo Governo, foram de que 
era necessário adoptar uma nova orientação da Noruega relativamente à Europa. 
A politica de segurança tinha de ser analisada num âmbito mais vasto, e a 
Comunidade, considerada cada vez mais como um factor decisivo na prossecução 
da paz e da estabilidade na Europa, estava a desempenhar um papel-chave em 
dominios que incluíam a assistência económica e técnica, as questões 
monetárias e financeiras, a politica de assistência, a politica de ambiente e 
a politica de asilo e de imigração. 0 relatório concluía que os interesses da 
Noruega em matéria de segurança seriam mais adequadamente salvaguardados no 
seio da Comunidade do que fora dela. 
3. A Noruega é membro da ONU, da CSCE, do Conselho da Europa, da OCDE e de 
muitos outros organismos internacionais. Este pais desempenhou um papel 
destacado na defesa de um controlo mais rigoroso das armas e das medidas de 
desarmamento, na ajuda ao desenvolvimento e na assistência aos paises da 
Europa Central e Oriental (no âmbito do G-24). Além disso, a Noruega aderiu ao 
Conselho de Cooperação do Báltico e lançou a iniciativa do Mar de Barents 
detinada a promover a cooperação regional na região Euro-Árctica. A Noruega 
participou Igualmente em muitas operações de manutenção da paz lançadas pela 
ONU. 
4. Uma análise da politica externa e de segurança da Noruega revela que esta é 
já consideravelmente coincidente com as posições assumidas no âmbito da 
Cooperação Politica Europeia(CPE).A Noruega declarou subscrever plenamente o 
Tratado da União Europeia, incluindo o Titulo V sobre a PESO e as declarações 
conexas. 
0 Ministro dos Negócios Estrangeiros, Stoltenberg, declarou na reunião do 
Conselho Nórdico, em 9 de Novembro de 1992 " a responsabilidade pela segurança 
europeia caberia cada vez mais aos próprios Europeus - através da CE e da UEO, 
embora permanecendo uma componente de uma aliança Atlântica (...)A CEE 
constitui a força motriz da promoção da paz e da estabilidade na Europa. 0 
problema não era o de haver demasiada cooperação na Europa mas sim uma 
cooperação insuficiente." 
5. A Noruega admitiu que o melhor meio de garantir a sua segurança seria no 
âmbito de uma aliança de defesa. Enquanto membro da Aliança Atlântica, a 
Noruega participou plenamente nas consultas politicas e no comando militar 
integrado. No entanto, a Noruega, não autorizou o estacionamento permanente 
de tropas estrangeiras no seu território nem a armanezagem de armamento 
nuclear. 
A Noruega apoia o reforço da UEO enquanto braço europeu da Aliança Atlântica 
na medida em que reconhece que os membros europeus deveriam arcar com um fardo 
maior e aceitar mais responsabilidades. Em Novembro de 1992, a Noruega tornou-
se membro associado da UEO. 
38 
6. Embora a melhoraria das relações com a Rússia constitua uma prioridade, a 
Noruega reconhece a importância da manutenção de uma posição credível em 
termos de defesa. Num Livro Branco recentemente publicado, eram delineadas 
propostas para a reorganização das forças armadas norueguesas de modo a 
fazerem face a uma nova situação de segurança. 
A Noruega tem uma fronteira terrestre comum com a Rússia de 200 Km, tendo 
ao longo de várias décadas sido aplicado um regime fronteiriço estável. 
Coloca-se um problema importante com a Rússia - a controvérsia, existente 
desde há muito, sobre a delimitação da plataforma continental, assunto 
actualmente objecto de negociações entre Oslo e Moscovo. 
7. A conclusão a extrair da análise da politica externa e de segurança da 
Noruega, bem como das declarações das autoridades norueguesas, é a de que a 
Noruega poderá cumprir com todas as suas obrigações no âmbito da Politica 
Externa e de Segurança Comum. Efectivamente, pode-se esperar que a Noruega 
venha a prestar uma contribuição significativa para essa politica. 
39 
- éSBtfërifcËo Hbë dòfÍHlbs Ûà Juitiçâ i iiBi A^^URlBs iHtSFHtís 
1. Ao declarar a sua aceitação de todas as disposições do Tratado sobre a 
União Europeia, a Noruega indicou implicitamente que aceitava todas as 
disposições sobre a cooperação no dominio da Justiça e dos Assuntos Internos, 
Incluindo as disposições do Titulo VI do Tratado sobre a União Europeia. Essas 
disposições incluem a Politica de Asilo, a passagem de cidadãos de paises 
terceiros pelas fronteiras externas da Comunidade, a Politica de Imigração, 
incluindo as condições de entrada, de circulação de residência de cidadãos de 
paises terceiros. A Noruega está especialmente bem informada sobre todas estas 
questões, tendo-as acompanhado de perto devido às suas implicações para o 
funcionamento do Acordo Nórdico relativo aos Passaportes. 
2. A Noruega estaria igualmente disposta a assoeíar-se à cooperação na luta 
contra o consumo e a fraude em matéria de droga a nivel internacional,à 
cooperação Judiciária em questões civis e criminais, à cooperação aduaneira e 
policial com vista à prevenção e ao combate do terrorismo e do tráfico ilegal 
de estupefacientes e de outras formas graves de crime internacional. A Noruega 
dispõe dos meios e da vontade para cooperar plenamente nestes dominios, sendo 
Já um dos parceiros consultados no âmbito do TREVl. 
40 
População indígena (0 Povo Sami). 
1. Os Sami são um povo autóctone da Peninsula Kola, tradicionalmente 
residentes na Noruega, Finlândia, Suécia e Rússia. A maioria do povo Sami vive 
na Noruega totalizando cerca de 50 000 pessoas , verifIcando-se a maior 
concentração no extremo norte do condado de Finnmark, ao passo que os Sami da 
Suécia e da Finlândia vivem na região da Lapónia. 
2. Os Sami são um povo antigo, sendo a primeira menção feita pelo historiador 
romano Tacitus. A segunda Guerra Mundial e o per iodo imediatamente seguinte 
marcaram um ponto de viragem na sua situação e na politica do Governo a seu 
respeito. Em 1980, o Governo norueguês criou uma Comissão para a Defesa dos 
Direitos dos Sami e uma Comissão Cultural dos Sami. Estas duas comissões 
funcionavam com base no reconhecimento do Povo Sami como um povo separado, com 
cultura e lingua próprias. Tanto o Governo como o Parlamento apoiaram este 
principio, reconhecendo que o direito internacional previa uma ampla protecção 
legal da cultura indigena. Pela Lei sobre os Sami de 1987 foi criado o 
Parlamento Sami com funções consultivas, e o artigo 110'-A da Constituição 
norueguesa, adoptada em 1988, reconhece que o Estado da Noruega consiste no 
território não de um só mas de dois povos: os Noruegueses e os Sami. 
3. A lingua sami reveste-se de um importância fundamental enquanto meio 
primário de transmissão, de geração em geração, da história e das 
conhecimentos comuns do povo Sami. Até há pouco tempo esta transmissão era 
efectuada apenas oralmente, e não por escrito. As actividades económicas 
tradicionais (agricultura, criação de renas, a pesca nos fiordes e nos cursos 
de água interiores, a caça e o artesanato) constituem igualmente elementos 
fundamentais da identidade Sami. 
4. As relações entre o Estado e o Povo Sami reflectem a posição 
desenvolvida nas Nações Unidas e em outras organizações internacionais em 
relação aos povos indígenas. A Noruega ratificou igualmente a Convenção das 
Nações Unidas em matéria de Direitos Civis e Políticos (1966), bem como a 
Convenção OIT N" 169 sobre as Populações Aborigènes e Tribais em Paises 
Independentes (1989). 
5. As actividades económicas dos Sami concentram-se sobretudo nas indústrias 
primárias ( aproximadamente 30%) e caracterizam-se por um baixo grau de 
investimentos de capital e por um grande número de trabalhadores migrantes. As 
actividades agricolas são grandemente determinadas pelo facto de as povoações 
Sami se situarem em zonas árcticas e subárcticas, em que a produção se limita 
basicamente à carne e ao leite. A pesca, frequentemente combinada com outras 
actividades económicas, concentra-se nos fiordes e nas zonas costeiras. A 
partir de 1992, o parlamento Sami passou a estar representado no Conselho 
Regulador (órgão consultivo) Junto do Governo norueguês sobre a repartição das 
quotas de pesca). A criação de renas é o aspecto mais tipíco do modus Vivendi 
dos Sami, concedendo-Ihes a legislação norueguesa o direito exclusivo de 
exercer esta actividade. 
0 Governo norueguês empregou muitos instrumentos nos seus esforços para 
reforçar a cultura e a comunidade dos Sami. 
6. Foram efectuadas certas demarcações geográficas ou funcionais para efeitos 
de gestão das várias medidas especiais estabelecidas. A demarcação mais 
extensa relaciona-se com o direito à criação de renas dos Sami (Lei sobre a 
Criação de Renas) que delimita a zona da criação de renas e chama uma atenção 
especial para "* sua utilização histórica pelo 
41 
povo Sami. A área de actuação para o Fundo de Desenvolvimento dos Sami 
(estabelecida por Decreto Real) foi definida como as seis municipalidades do 
condado de Finnmark (em que os Sami constituem a maioria da população), uma 
municipalidade no condado de Troms e as partes do condado de Nord land com uma 
percentagem considerável de população Sami. 
7. 0 financiamento do Parlamento Sami e de outras actividades Sami é da 
responsabilidade do Estado. As verbas totais concedidas pelo Estado a 
actividades especificas dos Sami elevam-se a aproximadamente 320 662 milhões 
de coroas norueguesas (cerca de 38 milhões de ecus), não incluindo as despesas 
gerais do Estado em educação, assistência médica e social, no desenvolvimento 
industrial e comercial geral, etc. na zona habitada pelos Sami. 
8. Ao longo das últimas décadas, tem sido alargada a cooperação entre os 
Governos da Noruega, da Suécia e da Finlândia sobre questões ligadas ao Povo 
Sami. Periodicamente são realizados encontros entre funcionários 
governamentais com vista à identificação e resolução de questões de interesse 
comum relacionadas com os Sami. Na última Conferência Nórdica sobre o povo 
Sami realizada em Helsínquia, em Junho de 1992, a Associação do povo Sami da 
Rússia tornou-se membro de pleno direito do Conselho Nórdico do Povo Sami. 
Este conselho é financiado pelos Governos nórdicos através do Conselho 
Nórdico. 
42 
Cone Iusões 
1. Em conformidade com o Tratado da União Europeia(1^quaIquer Estado que 
apresente um pedido de adesão deve satisfazer três condições básicas, 
nomeadamente a identidade Europeia, um estatuto democrático e o respeito dos 
direitos do Homem, condições preenchidas pela Noruega. Além disso, o pais 
candidato deverá estar disposto a aceitar e apto a aplicar as regras e a 
estrutura da Comunidade que passarão a existir na sequência da entrada em 
vigor do Tratado da União Europeia. 
2. No seu relatório "Europa e o Desafio do Alargamento", a Comissão refere que 
a adesão dos Estados da EFTA que apresentaram a sua candidatura " não deverá 
colocar problemas insolúveis de natureza económica, mas, pelo contrário, 
reforçará a Comunidade em vários aspectos". 0 presente parecer ilustra esta 
afirmação de um modo mais promenorIzado no caso especifico da Noruega. 
3. 0 comércio livre de produtos industriais entre a Noruega e a Comunidade 
está Já bem estabelecido por força dos Acordos de Comércio Livre de 1973. A 
ratificação pela Noruega do Acordo do EEE revela a sua disponibilidade para 
adoptar uma parte substancial do acervo comunitário. 
4. No entanto, é possivel que venham a surgir problemas em alguns dominios. 
As regras norueguesas em matéria de politica regional terão de ser compatíveis 
com o acervo comunitário. 
Seria necessário efectuar adaptações no sector das pescas, TAC e em outros 
dominios, tais como os auxilios e monopólios estatais, respeitantes, por 
exemplo, às bebidas alcoólicas. Assistir-se-á a um aumento da concorrência em 
geral numa série de dominios. Em todos os casos acima referidos, a Comissão 
considera que deverá ser possivel encontrar soluções satisfatórias durante as 
negociações de adesão. 
5. A adesão da Noruega irá reforçar a União numa série de aspectos.Por 
exemplo, a nivel macroeconómico verifica-se que nos últimos anos as politicas 
monetária e cambial da Noruega conseguiram obter resultados em termos de 
inflação plenamente compatíveis com os futuros requisitos da UEM. Além disso, 
a experência da Noruega em matéria de politica de ambiente, bem como a sua 
abordagem global e integrada, trariam benefícios consideráveis para o 
aprofundamento da politica comunitária neste dominio. 
6. Em matéria de Politica Externa e de Segurança, a Comissão chama a atenção 
para o facto de a Noruega ser um membro fundador da OTAN e de ter obtido o 
estatuto de membro associado da UEO. Enquanto membro da União, a Noruega não 
deverá ter dificuldades em aceitar esta politica, podendo-se esperar que faça 
uma contribuição importante neste dominio. 
7. No que diz respeito às adaptações aos tratados referidos no Artigo 0 do 
Tratado da União Europeia que seriam necessárias no caso de adesão da Noruega, 
estas teriam evidentemente que tomar em consideração não só o caso especifico 
da Noruega, mas igualmente o facto de outros paises da EFTA aderirem à 
Comunidade na mesma altura. 
(1) Artigos F e 0. 
43 
8. Com base nas considerações acima tecidas, a Comissão confirma , no que diz 
respeito à Noruega, a conclusão geral a que chegou no seu relatório sobre o 
alargamento relativamente às candidaturas de países membros da EFTA, 
recomendando a abertura de negociações de adesão com a Noruega o mais 
rap i damente poss i veI. 
44 
LISTA DE GRÁFICOS 
1. Crescimento do PIB na CE e na Noruega ( economia total e economia 
com exclusão do sector petrolífero ), 1970-1992. 
2. PIB na Noruega e na CE, 1970-1993. 
3. Relação procura interna na Noruega e na CE, 1970-1993. 
4. PIB per capita na Noruega e na CE, 1970 -1992. 
5. Rácio investimento/PIB na Noruega e na CE, 1970-1992. 
6. Trocas comerciais, Noruega CE, 1991. 
7. Razões de troca na Noruega, 1970-1992. 
8. Transacções correntes, em % do PIB, 1980-1992. 
9. Produção industrial na Noruega e na CE, 1970-1991. 
10. Produtividade na Noruega e na CE, 1970-1991. 
11. Custos unitários reais dos salários, 
Noruega e na CE, 1970-1991. 
12. Desemprego na Noruega e na CE, 1970-1992. 
13. Deflacionador do consumo privado na Noruega e na CE,1980-1992. 
14. Repartição das receitas públicas na Noruega e na CE, 1991. 
15. Repartição das despesas públicas na Noruega e na CE, 1991. 
16. Receitas públicas , em % do PIB, na Noruega e na CE, 1981-1993. 
17. Impostos e contribuições para a segurança social , em % do PIB, na 
Noruega e na CE, 1981-1993. 
18. Despesas públicas , em % do PIB na Noruega e na CE, 1981-1993. 
19. Saldo das finanças públicas na Noruega e na CE, em % do PIB, 1981-
1993. 
20. Défice público, em % do PIB, na Noruega e na CE, 1981-1992. 
21. Taxas de câmbio das moedas dos paises da EFTA relativamente ao 
ECU, 1987-1992. 
22. Taxas de câmbio da coroa norueguesa em relação ao ECU, 1989-1993. 
23. Taxas de Juros na Noruega, 1998-1993. 
24. Diferencial coroa-ECU. 
Uh 
GRÁFICO 1 
PIB 
Crescimento anual em volume, % 
1971 1973 1975 1977 1979 1981 1983 1985 1987 1989 1991 1993 
PIB total da Noruega H PIB da Noruega continental 
CE 
Fontes: Eurostat, Serviços da Comissão da CE e Ministério das Finanças e Serviço Central de 
Estatísticas da Noruega 
te 
GRÁFICO 2 
240 
220 
200 
180 
160 
140 
20 
100 
80 PIB 
índice 1970=100 
1970 1972 1974 1976 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 
Fontes: Serviços da Comissão da CE e Serviço Central de Estatísticas da Noruega 
liC 
GF^ÁFICO 3 
200 
190 
180 
170 
160 
150 
140 
130 
120 
110 
100 
90 Procura Interna 
1970 1972 1974 1976 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 
Preços constantes : índice 1985 = 100 
Fontes : OCDE, Serviços da Comissão da CE, e Serviço Central de Estatísticas da Noruega 
4? 
GRÁFICO 4 
140 
135 
130 
125 
120 
115 
110 
105 
100 
95 PIB per capita 
na Noruega e na CE 
1970 1972 1974 1976 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 
PPC, Eur 12 = 100. 1989 como ano de base, ou calculado através da utilização do crescimento 
em volume 
Fontes : Eurostat, Serviços da Comissão da CE, Ministério das Finanças e Serviço Central de 
Estatísticas da Noruega 
ht 
GRÁFICO 5 
RÁCIO INVESTIMENTO / PIB 
40 
30 
20 
10 
0 71/81 0 82/86 1987 1988 1989 1990 1991 
Noruega H CE 
Investimento como % do PIB a preços correntes 
Fontes: Serviços da Comissão da CE e Ministério das Finanças da Noruega 
hi 
3FRAFIC0 6 
TROCAS COMERCIAIS DE MERCADORIAS DA NORUEGA, 1991 In 
Importações Exportações 
(58.6%) Outros CE 
(1.5%) Noruega 
(7.8%) Ouuos EFTA (32.1%) Outro* (61.6%) Outros CE 
(0.9%) Noruega 
(8.9%) Outros EFTA (28.6%^ Outros 
ronies : OCDE, Serviços da Comissão da CE 
TROCAS COMERCIAIS DE MERCADORIAS DA CE. 1991 
Importações Exportações 
Í5*.6%) Outros CE 
(1.5%) Noruega 
(7.8%) Outros EFTA (32.1%) Outros (61.6%) Outros CE 
(0.9%) Norueg; 
(8.9%) Outros EFT 6%) 3utros 
- ronies : OCDE. Serviços da Comisiãc da CE 
GRÁFICO 7 
120 
110 
100 
90 
80 Razões de Troca na Noruega 
(índice 1970-100) 
mercadorias tradicionais 
70 
1970 1972 1974 1976 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 
Com base nas contas nacionais 
Fonte : Serviço Central de Estatísticas da Noruega 
57 
GRÁFICO 8 
10 
-5 
•10 Transacções Correntes 
em % do PIB 
1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 
H Noruega H CE 
Fontes : Eurostat, Serviços da Comissão da CE e Serviço Central de Estatísticas da Noruega 
Çi-
GRÁFICO 9 
120 
110 
100 
90 
80 Produção Industrial Total 
Noruega (conjunto sectores de actividade) 
1980 1982 1984 
Preços constantes : índice 1985 = 100. 1986 1988 1990 1992 
Fontes : OCDE, Serviços da Comissão da CE, Ministério das Finanças e Serviço Central de 
de Estatísticas da Noruega 
f 3 
GRÁFICO 10 
240 
220 
200 
180 
160 
140 
120 
100 
80 Produtividade 
Noruega (totpJAjfíega (excluindo o sector pe&eiííero) 
1970 1972 1974 1976 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 
Economia total. índice 1970 = 100 
Fontes : Eurostat, Serviços da Comissão da CE e Serviço Central de Estatísticas da Noruega 
T4 
GRÁFICO 11 
Custos Unitários Reais Dos Salários 
120 
115 
110 — 
105 
100 
95 
90 
85 
1970 1972 1974 1976 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 
Deflacionador PIB, índice 1970 = 100. 
Fontes: Serviços da Comissão da CE e Serviço Central de Estatísticas da Noruega 
ÇC 
GRÁFICO 12 
12 
10 Desemprego 
1970 1972 1974 1976 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 
Com base em sondagens, em % da população activa civil 
Fontes : Eurostat e Serviço Central de Estatísticas de Noruega 
9& 
GRÁFICO 13 
Deflacionador Consumo Privado 
15 
10 h 
0 80-86 1987 1988 1989 1990 1991 1992 
• Noruega I CE 
Variação anual percentual 
Fontes : Serviços da Comissão da Ce e Serviço Central de Estatísticas de Noruega 
57 
GRÁFICO 14 
Repartição das Receitas Públicas 1991 
CE 
(29.1%) Impostos directos 
Fonte : Serviços da Comissão da CE 
(33.9%) Impostos directos (29.7%) Impostos indirectos 
(7.9%) Outros 
(33.3%) Contribuições para a Segurança social 
NORUEGA 
(22.2%) Contribuições para a Segurança social (28.4%) Impostos indirectos 
(15.5%) Outros 
Ponte : Ministério das Finanças da Noruega 
ç? 
GRÁFICO 15 
Repartição das Despesas Públicas, 1991 
CE 
(37.4%) Consumo 
(44.3%) Transferências (7.8%) Investimentos 
(10.5%) Pagamento de juros 
Fonte : Serviços da Comissão da CE 
NORUEGA 
(38.3%) Consumo 
(49.8%) Trahsferências (5.5%) Investimentos 
(6.4%) Pagamento de juros 
Fonte : Ministério das Finanças da Noruega 
$^ 
GRÁFICO 16 
Receitas Públicas 
em % do PIB 
70 
60 
50 
40 
30 
20 
10 JJJJJJJJ niiiiiii iii i 
1981 1983 1985 
CE Noruega 1987 1989 1991 1993 
Fontes : Serviços da Comissão da CE, Ministério das Finanças da Noruega e Serviço Central de 
Estatísticas da Noruega 
G 
GRÁFICO 17 
Impostos e Contribuições para a Segurança social 
em % do PIB 
60 
50 
40 
30 
20 
10 
1981 1983 1985 
CE 1987 1989 1991 1993 
Noruega 
Fontes : Serviços da Comissão da CE, Ministério das Finanças da Noruega e Serviço Central de 
Estatísticas da Noruega 
& 
GRÁFICO 18 
70 
60 
50 
40 
30 
20 
10 Despesas Públicas 
em % do PIB 
1981 1983 1985 1987 1989 1991 1993 
H CE H Noruega 
Fontes : Serviços da Comissão da CE, Ministério das Finanças da Noruega e Serviço Central de 
Estatísticas da Noruega 
Cl 
GRÁFICO 19 
15 
10 h Saldo das Finanças Públicas 
10 
1981 1983 1985 1987 1989 1991 1993 
Capacidades/necessidades líquidas de financiamento do sector público administrativo 
Fontes : Serviços da Comissão da CE, Ministério das Finanças da Noruega e Serviço Central 
de Estatíticas de Noruega 
fc? 
GRÁFICO 20 
100 
80 
60 
40 
20 Défice Público 
em % do PIB 
1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 
• CE • Noruega 
Fontes : Serviços da Comissão da CE, Ministério das Finanças da Noruega e Serviço Central de 
Estatísticas da Noruega 
&k 
21 
lio 
105 
100 MÉDIfiS MENSAIS TAXAS DE CÂMBIO DAS MOEDAS EFTA RELATIVAMENTE AO ECU 
(ÍNDICE 87 = 100) 
.FVK 
95 
90 
85 
80 110 
105 
100 
«S 
90 
H «5 
ao 
73 I I I 11 I I I I I I I t I t I I I I I I I I 11 I I I lllllllllllllllllllllllll Illllll 
1087 1986 1989 1990 
22 1991 1992 1993 73 
110 i-TAXAS DE CÂMBIO ECU/NKR 
(ÍNDICE OUTUBRO 90 = 100) 
-i 110 
106 
100 
90 
MgDIAS SEMANAIS 
90 I i i i i I_I « • « iit iii iii iit ii I i i i i i i i i i i x 1 i i i i i i i ii i i I ni go 
1989 1990 1091 1902 1093 
6Ç 
23 
TAXAS DE JURO NA NORUEGA 
25 25 
20 
15 
10 CURTO PRAZO 
LONGO PRAZO 
H io 
•} I I—I I I—l—1 l__l I I I, | X,., I I l—J I I I L—I I t_J I I—I I l—l l—l I I—I I l_ 
IBBQ 1990 1991 
dl .v TAKAS DO MERCADO MONETÁRIO A 3 MESES 
(2) OBRIGAÇÕES DO GOVERNO, RENDIMENTO A MAIS DE 6 ANOS i i i_i—i I_J i_ 
18S2 
24 DIFERENCIAL NKR - ECU 
12 
10 « 
10 CURTO PRAZC 
LQNGO PRAZD 
^ % 
111 i_i i—i_i 11111111111 
10B9 1990 i i i i i i I i 
1991 _i i—i i—i i—1_ 
1992 -Z 
(.c 
LISTA DE QUADROS 
1. Estatísticas seleccionadas, 198^-93. 
2. PIB emprego por sectores, em percentagem do total. 
3. Comércio de mercadorias em 1991, em percentagem do valor total, 
**. Receitas e despesas gerais do Governo, 1981-91, em % de PIB. 
5. Produção e emprego por sector, 1970-91. 
6. Subsídios, valor acrescentado e emprego, 1989. 
6? 
Quadro 1 Estatísticas seleccionadas. Variação percentual anual (salvo 
indicação em contrário) 
Noruega 
1984- 1987-
1986 1991 1992 1993 CE 
1984- 1987 
1986 1991 1992 199 3 
Consumo privado 
Consumo público 6,0-0,8 2,0 1,1 2,6 3,3 1,3 0,7 
Formação bruta capital fixo 2'6 2,3 2,6 2,0 1,8 2,0 1,5 0,8 
Exportações 5'8 "6<7 "3,7 25,3 2,5 5,0 -0,3 -1,0 
importações *•* 6'3 5<4 °<8 4'7 5<8 3<8 3<6 
piB 13<5 "2,0 2,7 2,5 5,3 7,2 3,7 2,5 
PIB Noruega (excluindo o 5.1 1,1 2 6 1,0 2,5 2,9 1,1 0,8 
sector petrolífero ' ' ' 
Balança comercial (1) 4,6 3,6 6,4 5,9 -0,3 -0,6 -1,0 -1,0 
Transacções correntes (1) 1,4 -0,1 2,3 2,5 0,8' 0,0 -0,5 -0,7 
'""l»fl".éL^'pM \> \ "{• «" ^ «" "\> \" ' "*• \" "* < \" "* '• 1 '"' '• 8 -., . . • .•„ 6<6 5<4 2,4 2,2 5,7 4,4 4,5 4,4 Deflacionador consumo privado 0,0-0,8 2 8 4,6 4 2 2 9 
Custos salariais unitários ' ' ' 
1,7 -1,2 -0,6 0,1 0,5 1,2 -0,5 -0,8 
Emprego (homem-nor a) 26 42 5g _ 10? g2 g5 1Q6 
Taxa de desemprego (2) 
1) Percentagem PIB a'preços correntes 
2) Percentagem da população activa 
Fonte : Serviços da Comissão da CE e previsões nacionais 
Quadro 2 PIB e emprego por sectores, parte do valor total 
PIB 1) 
Noruega CE Emprego 2) 
Noruega CE 
Agricultura, silvicultura e pescas 
Energia 
Indústria 
Construção 
Serviços financeiros 
Outros serviços 
Transportes 
Comércio a retalho, hotéis 
Outros 
Governo 3,3 
4,6 
17,6 
5,8 
5,5 
63,2 
44,7 
18,5 2,9 
4,6 
23,1 
5,8 
7,1 
53,6 
39,7 
13,9 5,5 
1,0 
14,7 
6,1 
7,6 
63,5 
7,8 
] 7 , (, 
38, 1 6,7 
1,5 
23,9 
7,8 
7,9 
52,0 
5,9 
18,9 
27, 2 
Total 100,0 100,0 100,0 
1) No respeitante à Noruega, parte do PIB (excluindo o sector 
petrolífero) 
Fonte : Eurostat e SCE da Noruega 100,0 
Quadro 3 Comércio de mercadorias em 1991, percentagem do valor total 
SITC 
0 Alimentação e animais 
1 Bebidas e tabaco 
2 Matérias-primas 
3 Energia 
4 Óleos vegetal e animal 
5 Produtos químicos 
6 Matérias transformadas 
7 Maquinaria e transporte 
8 Vários produtos transformados 
9 Outros produtos 
Total Exportações 
Noruega extra CE 
7,3 
0,1 
3,0 
48,8 
0,2 
6,3 
16,4 
14,7 
3,2 
0,0 
100,0 
Fonte : Eurostat e SCE da Noruega 5,4 
1,9 
1,9 
2,5 
0,3 
12,0 
16,9 
40,8 
13,4 
4,8 Importações 
Noruega extra CE 
100,0 5,2 
0,7 
7,5 
4,3 
0,2 
8,9 
17,7 
38,3 
17,2 
0,1 
100,0 
Quadro 4 Receitas e despesas gerais do Governo, em % do PIB a preços de 
mercado 7,1 
0,6 
6,7 
14,4 
0,3 
6,6 
14,2 
30,0 
14,9 
5,1 
100,0 
Noruega 
1981 1986 1991 EUR12 (1) 
1981 1986 1991 
Receitas totais 51,7 54,7 55,0 
Receitas do petróleo 8,0 3,6 6,2 
Outros impostos directos 13,7 13,3 14,6 
Impostos indirectos 15,2 18,2 15,6 
Contribuições da Segurança social 11,8 13,1 12,2 
Outros rendimentos 2,9 6,5 6,4 41,0 44,3 44,7 
11,3 
12,5 
13,7 
3,5 12,3 
13,3 
15,0 
3,7 12,7 
13,4 
15,2 
3,4 
Despesas totais 
Consumo 
Transferências 
Famílias 
Empresas 
Pagamento de juros 
Investimento 
Transferências de capital líquidas 48,1 
19,1 
21,8 
14,5 
6,5 
3,3 
2,7 
1,2 51,5 
19,8 
22,6 
15,9 
5,8 
4,3 
2,2 
2,6 56,0 
21,4 
27,9 
20,5 
6,3 
3,6 
2,4 
0,6 47,8 
19,2 
20,9 
16,2 
2,5 
3,7 
3,0 
1,0 48,8 
18,6 
21,6 
17,7 
2,6 
4,9 
2,8 
0,9 49,0 
18,7 
21,5 
2,2 
5,0 
3,0 
0,8 
1) Valores relativos a 1981 e 1986, excluindo a Alemanha Oriental 
Fonte : DG II e Ministério das Finanças da Noruega. 
Ù1 
Quadro 5 Produção (parte do valor acrescentado) e emprego por sector 
Valor acrescentado Emprego 
1970 1980 1991 1970 1980 1991 
Agricultura e silvicultura 
Pesca e Caça 
Indústrias transformadora e extractiva 
Electricidade 
Construção 
Comércio grossista e retalhista 
Transportes e comunicações 
Serviços financeiros 
Outros serviços privados 
Governo central 
Governo local 
Items de correcção 4 
1 
22 
2 
7 
11 3. 1 
0.8 
16.4 
2.8 
5.4 
6.1 
2.4 
12.8 
5.0 
6.8 
9.5 10 
4 
3 
12 
4 
9 
7 2.2 
0.6 
13.6 
3.5 
4.0 
9.6 
6.2 
4.1 
15.8 
4.7 
11.2 
6.1 11.5 
1.4 
24.3 
0.8 
8.2 
13 
6 
1 
11 
6 7.4 
1.0 
20.2 
0.9 
7.7 
14 .5 
7.2 
10.0 2 
13 
6 
16 5.2 
0.9 
14.6 
1.0 
6.7 
13.8 
7.2 
2.9 
16.6 
7.3 
21.3 
Economia da Noruega 
Actividades petrolíferas 
Transporte marítimo e perfuração 91.4 80.6 81.4 
0.0 15.1 15.8 
8.6 4.3 2.8 96.6 97.6 97.5 
0.0 0.3 0.7 
3.4 2.1 1.8 
100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 Total PIB 
Fonte : Contas nacionais 
Quadro 6 Subsídios (1), valor acrescentado a preços correntes e emprego 
em homem-hora, concedidos às indústrias da Noruega (excluindo o 
sector petrolífero) 1989. Percentagem do total. 
Subsídios Valor acrescentado Emprego 
% do total % vai.(2) % do total % do total 
Agricultura 
Silvicultura 
Pesca/cultura de peixes 
Indústria extractiva tradicional 
Produção agro-alimentar 
Construção naval/plataformas petrolíferas 
Outra indústria 
Comércio grossista e retalhista 
Transporte 
Habitação 
Instituições financeiras 
Educação/institutos de investigação 
Asso. profissionais 
Serviços de recreio e culturais 
Outras indústrias 18,9 
1,3 
1,6 
1,0 
9,4 
3,7 
5,4 
11, 1 
8,2 
2,6 
13,9 
10,5 
3,6 
5,8 
3,0 1,8 
0,1 
0,1 
0,1 
0,9 
0,3 
0,5 
1,0 
0,8 
0, 2 
1,3 
1,0 
0,3 
0,5 
0,3 2,7 
0,9 
0,9 
0,5 
2,5 
1,8 
18,6 
15,9 
5,5 
7,3 
6,6 
0,1 
0,3 
1,3 
35, 1 9,8 
0,6 
1,7 
0,4 
3,3 
2,1 
17,3 
18,8 
7,1 
0,1 
3,1 
1,1 
0,9 
1,0 
32,6 
100,0 9,3 
5.7 100,0 
63,1 Todas as indústrias da Noruega 
excluindo o sector petrolífero 
Memo : Percentagem do PIB total 
1) Com base nas contas nacionais, incluindo transferências de juros 
para as famílias. 
2) Subsídios ao sector em proporção do valor acrescentado para todos 
os sectores de actividade da Noruega (excluindo o sector 
petrolífero) 100,0 
73,7 
Fonte : Contas nacionais da Noruega. 1* 
QUADRO 1 
ESTRUTURA AGRÍCOLA (l) 
i S Área agrícola ! A/ea de cultivo í Vacas leiteiras 'Efectivo pecua'rio (incluindo vite'lds) Suínos ' 
i i , ~ i de cereais Dor • ______________..__.—-———!—————— — -._—__ _.J_i „____ .. — ! • i - por exploração « exDi0racio '—" — • { ! ' (hc) S anriVnia • média por | explorações ! média por ! explorações ! média por ! explorações ! 
! J ï 9 fie (2) î IqPicoîS30 ! agrícolas > 30 i ?;pl?i?Sao ! agrícolas > 100 -exploração J agrícolas> 400 | 
• • • s numero (2) • % do efectivo S numero (2)! ^ do efectivo - agtícola,^ . % do efectivo j 
» ' • ' nacional | "u,He,u .**'• nacional j numero (2) J nacional , 
! Noruega ! 10,2 (3) ! 11,1 ! 11,5 J 1,6 ! 26,1 ! 0,7 j 82,1 ! 4,0 i 
j Alemanha | 17,6 J 8,8 ! 16,2 S 37,8 ! 36,4 J 23,9 | 65,6 î 37,3 í 
} Fran5a ! 30,7 ! 14,3 ! 20,0 ! 50,8 ! 41,5 ! 29,3 ! 55,9 ! 66,5 í 
j Itália » 7,7 | 4,3 ! 9,7 j 42,2 ! 20,3 ! 36,8 ! 20,9 ! 70,6 ! 
• Paises Baixos • 17t2 j 8,7 J 39,8 j 84,7 S 69,6 ! 51,7 j 405.9 í 76,4 j 
i Bélgica i 17,3 ! 7,7 ! 24,3 ! 59,4 ! 48,6 ! 36,9 ! 221,8 ! 66,5 ! 
i Luxembãrgo j 32,9 ! 11,2 ! 31,2 ! 73,8 î 73,0 ! 56,6 ! 78,2 J 37,7 ! 
j Reino Unido *" ! 69,0 ! 43,6 J 60,8 î 93,5 ! 78,6 ! 65,4 ! 370,5 ! 85,5 ! 
{ Irlanda J 22,7 ! 7,6 ! 21 ,8 ! 62,4 j 37,5 ! 29,7 ! 187,2 j 87,3 ! 
{ Oinanrarca | 32,6 ! 18,8 !. 30,4 | 72,8 i 57,7 ! 50,5 ! 245,9 ! 66,4 ! 
{ Grécia. ; 5,3 » 3,3 J 3,7 ! 12,4 ! 8,3 ! 10,6 j 10,4 ! 41,3 î 
J Espanha ; 16,0 ! 11,2 | 6,7 j 19,4 ! 12,5 ! 21,5 ! 27,3 ! 57,5 í 
', Portugal ; 8,3 ! 3,2 ! 3,4 J 14,4 j 5,7 j 14,2 ! 7,4 ! 36,1 
! CE 12 ! 16,5 ! 8,9 ! 15,5 | 53,5 ! 31,2 ! 35,8 ! 49,6 ! 60,8 ! 
d) Noruega; 1990 
CE : 1987; soádagein estrutural 
(2) Explorações que se dedicam a este tipo de produção 
(3) Explorações com pelo menos 0,5 h. 
QUADRO 2 
PRODUÇÃO AGRÍCOLA NA NORUEGA (média 1988-1990) 
PRODUTOS em milhares 
de T. em % de 
prod. CE Grau de auto-
-suficiência 
Trigo 
Cereais (1) 
Oleaginosas 
Açúcar 
Batatas 
Ovos 
Leite 
Manteiga 
Carne de vaca e de vitela 
Carne de ovino 
Carne de suíno 
Carne de aves 165 
1154 
9 
0 
460 
54 
1895 
23 
75 
24 
90 
18 0.2 
0.7 
0.05 
0 
1 .2 
1 .1 
1.8 
1 .3 
1 .0 
2.2 
0.7 
0.3 37 
77 
3 
0 
99 
110 
100 
153 
99 
100 
107 
95 (2) 
(1) Excluindo o arroz 
(2) Auto-suficiência em leite líquido para consumo directo 
"n 
QUADRO 3 
NÍVEL DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA NA NORUEGA 
UNIDADE ILÍQUIDA ESP (1) em NKR/t 
PRODUTOS 1985 1989 1990<2) 1991(3> 
Trigo 
Cereais para forragem 
Açúcar 
Leite 
Carne de vaca e de vitela 
Carne de suíno 
Carne de aves 
Carne de ovino 
Ovos 
Oleaginosas 1 .538 
2.697 
3.601 
31.078 
13.521 
8.848 
4 1.094 
6.052 
n .c . 2.296 
2.963 
4.332 
36.401 
13.824 
11.822 
57.768 
9.294 
n.c . 2.774 
3. 102 
4.998 
35.100 
12.589 
9.903 
53.885 
7.441 
n.c. 2.700 
2.986 
5.444 
35.833 
14.850 
11.696 
51.899 
8.076 
n.c. 
PERCENTAGEM ESP 
PRODUTOS 1985 1989 1990(2> 1991(3) 
Trigo 
Cereais para forragem 
Açúcar 
Leite 
Carne de vaca e de vitela 
Carne de suíno 
Carne de aves 
Carne de ovino 
Ovos 
Oleaginosas 58 
84 
82 
74 
51 
47 
84 
40 
n. c 73 
83 
76 
71 
48 
55 
94 
58 
n.c 81 
90 
81 
69 
44 
46 
93 
45 
n .c 84 
86 
83 
71 
51 
50 
89 
48 
n. c 
Todos os produtos 75 73 76 77 
(1) Unidade líquida ESP por produto animal 
(2) Previsões 
(3) Provisória 
— Ausência de produção 
n.c. não calculado 
-> 3 
QUADRO 4 
COMÉRCIO EXTERNO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E ALIMENTARES 
DA NORUEGA EM MILHÕES DE ECUS (1) (2) 
DE/PARA 
Total 
CE 
em% do total 
EFTA 
em % do total 
Países de Leste 
em % do total IMPORTAÇÕES 
1985 
1318.0 
479.6 
36.4 
210.0 
15.9 
25.2 
1 .9 1989 
688.0 
47.7 
200.7 
13.9 
45.1 
3. 1 1990 
1442.8 1335.8 
647.3 
48.5 
194.0 
14.5 
42.8 
3.2 EXPORTAÇÕES 
1985 
1490.5 
24. 1 
1 .6 1989 1990 
1705.4 1869.3 
618.7 923.5 1081 .3 
41.5 54.2 57.9 
341.2 297.4 314.8 
22.9 .17.4 16.8 
38.5 
2.3 33.6 
1 .8 
(1) Produtos dos Capítulos 1 - 24 da pauta aduaneira da Noruega. 
Peixe (Capítulo 3) contas relativas à maioria das exportações. 
(2) Taxas de câmbio : 
(Taxa de câmbio de mercado média) -n 
QUADRO 1 
PRO&UÇÃO PETROLÍFERA OO MAR 00 NORTE 
OE 197*t ATt! AO ANO 2 000 
MILHÕES DE TONELADAS 
2000 
PRODUÇÃO OE GÍS NATURAL 00 MAR 00 NORTE 
DE 197*» ATÉ AO ANO 2. 000 
MILHÕES DE TONELADAS 
130 
2000 
1< 
RESERVAS PROVADAS R. U, NORUEGA CE 
-O DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL EM 1.1.1993 
R.U. - PETRÓLEO 
NORUEGA - PETRÓLEO 
CE - PETRÓLEO 
R.U. - GÁS NATURAL 
NORUEGA - GÁS NATURAL 
CE - GÁS NATURAL 
80 70 60 50 40 30 20 10 O 800 1600 2400 3200 
RESERVAS (em anos ao ritmo 
de produção 1992) RESERVAS (milhões de toneladas) i ™ 
Fonte.- Jornal do Petro'leo e do Ga's Natural de 28.12.1992. 
CONTRIBUIÇÃO DO PETRÓLEO, DO MAR DO NORTE PARA AS 
NECESSIDADES DA CE EM PETRÓLEO BRUTO DE 1975 a 1991 
MILHÕES DE TONELADAS 
75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 
ABASTECIMENTO DA CE A PARTIR DA ZONA COMUNI- \mM IMPORTAÇÕES NA CE DA NORUEGA 
TÂRIA DO MAR DO NORTE UiiiiiiiiJ 
NECESSIDADES DA CE EM PETRÓLEO BRUTO 
CONTRIBUIÇÃO DO PETRÓLEO DO% MAR 00 NORTE 
PARA AS NECESSIDADES EM PETRÓLEO BRUTO DA CE DE 1975 A 1991 
PERCENTAGEM 
1 1 1 1 1 1 1 1 1 -] —| | í I 
75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 
ABASTECIMENTO LÍQUIDO DO MAR DO NORTE DA CE + IMPORTAÇÕES DA CE PROVENIENTES DA NORUEGA 
ABASTECIMENTO LÍQUIDO DA PARTE CE DO MAR DO NORTE 
si 

ISSN 0257-9553 
COM (93) 142 final 
DOCUMENTOS 
PT oi 
N.° de catálogo : CB-CO-93-165-PT-C 
ISBN 92-77-54406-6 
Servdço das Publicações Ofíciais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
7<5