1.Introdução

A economia europeia está a ganhar força num contexto político em mutação. O crescimento aumentou, superando as expectativas, o desemprego diminuiu, o investimento está a retomar e as finanças públicas estão a melhorar. Tanto a economia da UE como a da área do euro registaram um crescimento constante ao longo dos últimos 18 trimestres, no contexto de uma recuperação de que beneficiam agora todos os Estados-Membros. O emprego está a aumentar, observando-se um número recorde de 235,4 milhões de pessoas empregadas no segundo trimestre de 2017. Foram criados 8 milhões de novos postos de trabalho na UE – dos quais 5,5 milhões na área do euro – desde que a atual Comissão tomou posse. A taxa de desemprego situa-se em 7,5 % na UE e em 8,9 % na área do euro, ou seja, os níveis mais baixos em nove e oito anos, respetivamente. O desemprego de longa duração e o desemprego dos jovens também estão a diminuir. As finanças públicas melhoraram significativamente e o investimento está a retomar lentamente. As políticas estruturais, bem como as políticas macroeconómicas de apoio, contribuíram para estas tendências positivas.

Esta dinâmica oferece à UE uma oportunidade para relançar uma convergência económica e social sustentável. Embora todos os Estados-Membros revelem um crescimento positivo, encontram-se em estádios diferentes do seu ciclo, bem como em relação aos níveis de produção e de emprego anteriores à crise. 18,9 milhões de pessoas continuam desempregadas, o investimento continua a ser demasiado baixo, o crescimento dos salários é fraco, a estagnação existente no mercado do trabalho persiste e prevê-se que a inflação subjacente se mantenha baixa. Nalguns Estados-Membros, os elevados níveis de endividamento continuam a constituir um travão ao crescimento. Há margem para apoiar a prossecução da recuperação, nomeadamente através de reformas estruturais que criem as condições necessárias para fomentar o investimento e aumentar o crescimento dos salários reais em apoio à procura interna, contribuindo para o reequilíbrio interno e externo na área do euro.

Devem prosseguir os esforços para implementar as reformas em curso. Ao mesmo tempo, são necessárias outras reformas estruturais para tornar a economia europeia mais estável, inclusiva, produtiva e resiliente. As economias e as sociedades europeias devem tornar-se menos vulneráveis e mais capazes de reagir aos choques, bem como mais bem preparadas para se adaptarem às mudanças estruturais a longo prazo e delas tirarem partido. Para tal, as políticas económicas, financeiras e orçamentais devem garantir a estabilidade macroeconómica e reduzir ao mínimo a exposição aos choques externos ou gerados a nível interno. Mercados de produtos, de trabalho e de capitais eficientes e flexíveis são determinantes para garantir que os recursos sejam utilizados da forma mais produtiva. O aumento da produtividade depende do investimento, da inovação, da educação e de uma mão de obra qualificada. As pessoas devem ser capacitadas para tirar partido das oportunidades ao longo de toda sua vida ativa e poder contar com redes de segurança social adequadas quando necessário. Até meados de 2018, os Estados-Membros deverão ter adotado medidas adequadas para aplicar a Recomendação do Conselho sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos, em consonância com o compromisso assumido aquando da sua adoção em dezembro de 2016.

As políticas orçamentais devem procurar encontrar o justo equilíbrio entre assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, em particular reduzindo os rácios da dívida no caso de serem elevados, e apoiar a recuperação económica. Os baixos custos de financiamento podem incentivar os governos a antecipar programas de investimento de elevada qualidade. A redução dos níveis de endividamento elevados e a reconstituição de reservas orçamentais devem continuar a ser uma prioridade. Os governos devem melhorar a sustentabilidade das suas finanças públicas, em especial nos casos em que os rácios da dívida são elevados. Colmatar as lacunas fiscais ou orientar melhor as despesas poderão contribuir para alcançar este objetivo. Melhorar a qualidade da composição das finanças públicas continua a ser primordial.

A crise económica sublinhou a importância de melhorar e completar a arquitetura da União Económica e Monetária (UEM) em benefício da UE no seu conjunto. Muito foi feito durante a crise, como por exemplo a criação do Conselho Orçamental Europeu e o estabelecimento de conselhos nacionais da produtividade. No entanto, subsistem lacunas, tal como salientado no documento de reflexão da Comissão sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária. A Comissão proporá um pacote global de medidas em dezembro de 2017, destinado a tornar a UEM mais resiliente, democrática e eficiente.

A presente Análise Anual do Crescimento identifica as prioridades económicas e sociais para a União Europeia e os seus Estados-Membros no próximo ano. O «triângulo virtuoso» da promoção do investimento, prossecução das reformas estruturais e garantia de políticas orçamentais responsáveis está a dar os seus frutos. Esta abordagem deve ser prosseguida, tendo em conta as diferentes fases do ciclo económico em que se encontram os Estados-Membros. As reformas estruturais destinadas a melhorar os mercados de trabalho e as políticas sociais deverão ajudar os trabalhadores a adquirir as qualificações necessárias e promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, condições de trabalho justas, o aumento da produtividade do trabalho para apoiar o crescimento dos salários, bem como sistemas de proteção social adequados e sustentáveis. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, recentemente aprovado na Cimeira Social de Gotemburgo através de uma proclamação conjunta das instituições da UE, deve servir de referência. Sistemas fiscais e de prestações sociais eficientes e justos, bem como instituições públicas eficazes e modernas, apoiadas, quando possível, por estruturas de administração pública em linha, desempenham um papel fundamental para criar uma combinação de políticas equilibrada e abrangente, e devem ser considerados uma prioridade.

As orientações políticas contidas na presente Análise Anual do Crescimento baseiam-se num amplo leque de contributos. Foram elaboradas com a estreita participação das autoridades públicas e dos parceiros sociais. Baseiam-se no Discurso sobre o Estado da União de 2017 do Presidente Juncker, no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no Livro Branco sobre o Futuro da Europa e nos cinco documentos de reflexão subsequentes. Têm em consideração os debates com o Parlamento Europeu, o Conselho, as outras instituições da UE, os parlamentos nacionais e os parceiros sociais. A Análise Anual do Crescimento é acompanhada por uma recomendação de Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro , pelo Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, por uma Comunicação sobre os projetos de planos orçamentais apresentados pelos Estados-Membros da área do euro, por uma proposta de alteração das orientações para o emprego a fim de assegurar a coerência com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e pelo projeto de relatório conjunto sobre o emprego .

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais Em 17 de novembro de 2017, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão aprovaram o Pilar Europeu dos Direitos Sociais numa proclamação assinada na Cimeira Social para o Emprego e o Crescimento Equitativos. O Pilar estabelece 20 princípios e direitos fundamentais em matéria de igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas, bem como proteção e inclusão sociais. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais define os princípios e os direitos que são essenciais para assegurar a equidade e o bom funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social na Europa do século XXI. Foi concebido para orientar o processo de convergência renovada em prol de melhores condições de trabalho e de vida, inspira-se diretamente na profusão de boas práticas em toda a Europa e assenta no sólido acervo legislativo existente a nível da UE e a nível internacional. Os princípios e objetivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais constituirão um ponto de referência para a implementação futura do Semestre Europeu para a coordenação das políticas. Estão já refletidos no projeto de Relatório Conjunto sobre o Emprego e na proposta de novas orientações para o emprego que acompanham a presente Análise Anual do Crescimento. A Comissão prosseguirá este trabalho na análise que será incluída nos futuros relatórios por país e na elaboração das recomendações específicas por país no ciclo do Semestre Europeu de 2018.

2.Fomentar o investimento para apoiar a retoma económica e aumentar o crescimento a longo prazo

A procura interna está a beneficiar da recuperação do investimento e da melhoria das condições de consumo. O otimismo económico crescente dos cidadãos e das empresas indica que a recuperação tem agora bases mais sólidas. Juntamente com a baixa do desemprego, a melhoria da situação financeira das famílias está a apoiar o crescimento do consumo. Não obstante, são necessárias novas medidas para permitir o investimento e aumentar a produção económica futura, nomeadamente centrando-se em projetos sustentáveis que comportem benefícios económicos a mais longo prazo.