COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 14.10.2022 COM(2022) 665 final 2022/0337(BUD) Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Bélgica, à Alemanha, à Grécia, a Espanha, ao Luxemburgo, aos Países Baixos e à Áustria, na sequência das catástrofes naturais que ocorreram nestes países no decurso de 2021



EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1.Contexto da proposta A presente decisão cobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado por «FSUE»), em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho (a seguir designado por «regulamento»), relativamente a um montante de 718 482 761 EUR para prestar assistência à Bélgica, à Alemanha, à Grécia, a Espanha, ao Luxemburgo, aos Países Baixos e à Áustria, na sequência de catástrofes naturais que ocorreram nesses países no decurso de 2021. Esta mobilização é acompanhada pela DEC n.º 20/2022, que propõe transferir o montante de 668 482 761 EUR da Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (a seguir designada por «RSAE») para a rubrica orçamental operacional do FSUE, tanto em autorizações como em pagamentos. Para além das dotações transferidas a partir da rubrica de reserva da RSAE, esta mobilização será financiada por meio da utilização do montante de 50 000 000 EUR em dotações de autorização e de pagamento já inscrito no orçamento geral de 2022, nos termos do artigo 4.º-A, n.º 4, do Regulamento FSUE, para cobrir adiantamentos. Os adiantamentos já pagos a Espanha e à Grécia no montante de 6 288 171 EUR serão deduzidos antes do pagamento do saldo. 2.Informações e condições 2.1Alemanha – catástrofe de grandes proporções: inundações Entre 12 e 15 de julho de 2021, um sistema de baixa pressão com deslocamento lento, batizado «Bernd», atravessou as regiões do sudoeste da Alemanha, provocando chuvas intensas e prolongadas, com uma precipitação a nível local superior a 150 mm num período de 24 horas nas regiões da Renânia do Norte-Vestefália e da Renânia-Palatinado, na Alemanha. Estas chuvas excecionais provocaram inundações generalizadas em vários rios de pequena e média dimensão e provocaram inundações repentinas e torrentes de lama com consequências catastróficas. Na Alemanha, as inundações devastaram dezenas de cidades e aldeias, causaram uma destruição em grande escala de infraestruturas públicas e privadas e provocaram prejuízos às empresas. Além disso, 196 pessoas perderam a vida. Posteriormente, a Alemanha solicitou assistência financeira do FSUE. (1)Em 1 de outubro de 2021, a Alemanha apresentou um pedido de contribuição financeira do FSUE para financiar operações de emergência e de recuperação na sequência das inundações de julho de 2021. (2)A Alemanha solicitou uma contribuição do FSUE dentro do prazo de 12 semanas após os primeiros prejuízos causados pela catástrofe, em 13 de julho de 2021. O pedido contém todas as informações exigidas por força do artigo 4.º do regulamento. (3)A catástrofe é de origem natural, sendo, por conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação do FSUE. (4)As autoridades alemãs estimam em 29,21 mil milhões de EUR o montante dos prejuízos diretos totais causados pela catástrofe. Este montante representa 0,82 % do rendimento nacional bruto (RNB) alemão e excede o limiar aplicável às «catástrofes de grandes proporções» de 3 656,983 milhões de EUR (3 mil milhões de EUR a preços de 2011). Por conseguinte, a catástrofe reúne os requisitos para ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções», nos termos do artigo 2.º, n.º 2, do regulamento. (5)O montante total dos prejuízos diretos constitui a base para o cálculo do montante de assistência financeira do FSUE. Esta assistência financeira só pode ser utilizada para as operações essenciais de emergência e recuperação na aceção do artigo 3.º do regulamento. (6)A Alemanha não solicitou o pagamento de um adiantamento nos termos do artigo 4.º-A do regulamento. (7)A partir de 12 de julho de 2021, uma chuva intensa numa escala sem precedentes afetou uma grande parte do sul da Renânia do Norte-Vestefália. Algumas zonas registaram 60 horas de precipitação. Em consequência, inicialmente, observou-se localmente a aparição de pequenos cursos de água e de inundações repentinas. Com a precipitação prolongada, também alguns rios de média e grande dimensão, como os rios Ahr, Emscher, Erft, Kyll, Lippe, Prüm, Ruhr, Rur, Sieg e Wupper, saíram do seu leitos, provocando inundações extensas nas zonas de Eifel (Renânia-Palatinado), da Renânia e da região do Ruhr até à Vestefália do sul (Renânia do Norte-Vestefália). Com o deslocamento do sistema de baixa pressão da Renânia do Norte-Vestefália e da Renânia-Palatinado, foram também afetadas as regiões de Osterzgebirge, da Lusácia e de Berchtesgadener Land. Também aqui se verificaram chuvas intensas, que conduziram a inundações a nível regional. As inundações provocaram numerosos encerramentos de estradas, perturbações no aprovisionamento energético, nos transportes públicos e nos transportes ferroviários, bem como algumas perturbações no setor das telecomunicações. A maior parte das escolas nas zonas afetadas foi encerrada. Os sistemas de diques foram gravemente danificados. O fornecimento de energia e de água potável foi temporariamente interrompido nas zonas afetadas. As tempestades e as inundações destruíram ou danificaram infraestruturas públicas, edifícios públicos e empresas. As autoridades tomaram as seguintes medidas de emergência: o alerta e a evacuação da população, o salvamento de pessoas e a busca de pessoas desaparecidas. Nos primeiros dias das inundações, também se forneceu à população água potável, alimentos, artigos de higiene, vestuário e consumíveis. (8)A Alemanha estimou em 4,89 mil milhões de EUR o custo das operações elegíveis nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do regulamento, tendo apresentado o montante discriminado por tipo de operação. A maior parte dos custos das operações de emergência (mais de 3,9 mil milhões de EUR) diz respeito ao restabelecimento do funcionamento das infraestruturas e instalações, em especial no domínio dos transportes e das telecomunicações. A segunda maior fração dos custos diz respeito à limpeza das zonas sinistradas, no montante de 764,9 milhões de EUR. (9)A Diretiva 2007/60/CE foi integralmente transposta na Alemanha pela Lei relativa à gestão da água. A execução desta lei é controlada a nível dos Länder. (10)À data da apresentação do pedido, a Alemanha não era objeto de nenhum processo de infração no que diz respeito à legislação da União relativa à natureza das catástrofes. (11)As autoridades alemãs não referiram a existência de nenhuma cobertura de seguro dos custos elegíveis.

2.2Bélgica - catástrofe de grandes proporções: inundações Entre 12 e 15 de julho de 2021, um sistema de baixa pressão com deslocamento lento, batizado «Bernd», atravessou a Bélgica, tendo-se abatido chuvas intensas em todo o país que causaram inundações repentinas, inundações fluviais e inundações subterrâneas, combinadas com torrentes de lama e movimentos de detritos. Em 24 e 25 de julho de 2021, seguiram-se novamente inundações repentinas e torrentes de lama. Devido às fortes inundações, 42 pessoas perderam a vida. A catástrofe provocou uma destruição em grande escala de infraestruturas públicas e privadas, prejuízos às empresas, bem como prejuízos a centenas de milhares de famílias. Posteriormente, a Bélgica solicitou assistência financeira do FSUE. (1)Em 1 de outubro de 2021, a Bélgica apresentou um pedido de contribuição financeira do FSUE para financiar operações de emergência e de recuperação na sequência das inundações de julho de 2021. A pedido da Comissão, em 7 de abril de 2022, a Bélgica apresentou informações adicionais sobre as inundações de 24 e 25 de julho de 2021, a fim de completar o seu pedido. (2)A Bélgica solicitou uma contribuição do FSUE dentro do prazo de 12 semanas após os primeiros prejuízos causados pela catástrofe, em 13 de julho de 2021. O pedido contém todas as informações exigidas por força do artigo 4.º do regulamento. (3)A catástrofe é de origem natural, sendo, por conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação do FSUE. (4)As autoridades belgas estimam em 5,56 mil milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe. Este montante representa 1,15 % do rendimento nacional bruto (RNB) belga e excede o limiar aplicável às «catástrofes de grandes proporções» de 2 892,814 milhões de EUR. Por conseguinte, a catástrofe reúne os requisitos para ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções», nos termos do artigo 2.º, n.º 2, do regulamento. (5)O montante total dos prejuízos diretos constitui a base para o cálculo do montante de assistência financeira do FSUE. Esta assistência financeira só pode ser utilizada para as operações essenciais de emergência e recuperação na aceção do artigo 3.º do regulamento. (6)A Bélgica não solicitou o pagamento de um adiantamento nos termos do artigo 4.º-A do regulamento. (7)Entre 12 e 15 de julho de 2021, abateram-se sobre a Bélgica chuvas intensas, tendo-se registado um nível recorde de precipitação no leste do país, com 271,5 milímetros de chuva num período de 48 horas em Jalhay e 217 milímetros em Spa no mesmo espaço de tempo. Uma grande parte da província belga do Luxemburgo registou entre 150 mm e 200 mm num período de 48 horas. Em 14 de julho, foram ativados os planos de emergência e de intervenção provinciais nas províncias de Liège, Namur e Luxemburgo. Foram gravemente afetadas sobretudo as zonas situadas nas margens do rio Mosa e dos seus afluentes, tendo diversos rios (o Lesse, o Vesder, o Berwijn e o Ourthe) galgado as margens e inundado as zonas circundantes. Na noite de 24 de julho de 2021, fortes tempestades provocaram novamente inundações repentinas e torrentes de lama, principalmente nas províncias de Namur e do Brabante Valão. Desta feita, foram gravemente afetadas as cidades de Namur, Dinant e Walhain. O pedido refere que os municípios afetados já tinham todos sido atingidos anteriormente pelas inundações de 13 a 17 de julho, o que veio agravar os acontecimentos de 24 e 25 de julho. Na prática e no terreno, atendendo à extensão dos prejuízos e ao curto espaço de tempo decorrido entre as duas vagas de inundações, é impossível distinguir os prejuízos causados pela primeira vaga de inundações dos prejuízos causados pela segunda vaga. (8)Dos 262 municípios da Valónia, 209 foram afetados pelas inundações, resultando em 578 milhões de metros quadrados de estradas danificadas numa extensão total de 96,4 quilómetros, 1 342 quilómetros de margens e diques fluviais danificados, 220 pontes danificadas e 9 673 hectares de terras inundadas (ou seja, o equivalente a cerca de 13 548 campos de futebol). Além disso, 23 920 edifícios sofreram danos devido às inundações, tendo 357 ficado irremediavelmente danificados. Entre estes incluem-se 58 edifícios públicos, 185 instalações desportivas, 53 parques de campismo e 21 hotéis. Foram afetadas quase 2 700 empresas, das quais 76 sofreram prejuízos irreparáveis. (9)A Bélgica estimou em 1,88 mil milhões de EUR o custo das operações elegíveis nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do regulamento, tendo apresentado o montante discriminado por tipo de operação. A maior parte dos custos das operações de emergência (mais de 835,12 milhões de EUR) diz respeito ao restabelecimento do funcionamento de infraestruturas e instalações, em especial no domínio dos transportes e do ensino. A segunda maior fração dos custos diz respeito à questão de assegurar o acolhimento temporário, num montante de 390,82 milhões de EUR. (10)Não existe na Bélgica uma abordagem nacional para a execução da Diretiva 2007/60/CE. A Bélgica dispõe de um quadro regional para a execução da Diretiva Inundações, na Flandres (decreto flamengo relativo à política integrada da água) e na Valónia (decreto da Valónia relativo à água, artigo 53.º). As duas regiões aplicam, de forma independente, o artigo 13.º, n.º 1, alínea b), da referida diretiva (cartografia e elaboração de planos de gestão dos riscos de inundações). As regiões da Valónia e do Reno dispõem de planos de gestão dos riscos de inundações (2015). (11)À data da apresentação do pedido, a Bélgica não era objeto de nenhum processo de infração no que diz respeito à legislação da União relativa à natureza das catástrofes. (12)As autoridades belgas não referiram a existência de nenhuma cobertura de seguro dos custos elegíveis. 2.3Países Baixos - catástrofe em país limítrofe: inundações Entre 12 e 15 de julho de 2021, um sistema de baixa pressão com deslocamento lento, batizado «Bernd», atravessou os Países Baixos, acarretando chuvas intensas que provocaram inundações repentinas e escoamento superficial de águas. Consequentemente, os residentes, as empresas, os agricultores e as fundações sofreram prejuízos consideráveis nas suas propriedades, as infraestruturas públicas e privadas foram danificadas, as estradas foram encerradas e o tráfego ferroviário foi suspenso. Posteriormente, os Países Baixos solicitaram assistência financeira do FSUE. (1)Em 1 de outubro de 2021, os Países Baixos apresentaram um pedido de contribuição financeira do FSUE para financiar operações de emergência e de recuperação na sequência das inundações de julho de 2021. (2)Os Países Baixos solicitaram uma contribuição do FSUE dentro do prazo de 12 semanas após os primeiros prejuízos causados pela catástrofe, em 13 de julho de 2021. O pedido contém todas as informações exigidas por força do artigo 4.º do regulamento.

(3)A catástrofe é de origem natural, sendo, por conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação do FSUE. (4)As autoridades neerlandesas apresentaram o pedido ao abrigo do critério «país limítrofe», estabelecido no artigo 2.º, n.º 4, do regulamento, que prevê que o auxílio do FSUE pode também ser mobilizado para uma catástrofe natural num Estado elegível que seja também uma catástrofe natural de grandes proporções num Estado limítrofe elegível. As autoridades neerlandesas estimaram em 500 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe. Este montante representa 0,06 % do rendimento nacional bruto (RNB) dos Países Baixos. Uma vez que a mesma catástrofe natural reúne as condições necessárias para ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções» tanto na Bélgica como na Alemanha, o pedido apresentado pelos Países Baixos é, pois, elegível para uma contribuição do FSUE sem limiar específico. (5)O montante total dos prejuízos diretos constitui a base para o cálculo do montante de assistência financeira do FSUE. A assistência financeira só pode ser utilizada para as operações essenciais de emergência e recuperação definidas no artigo 3.º do regulamento. (6)Os Países Baixos não solicitaram o pagamento de um adiantamento nos termos do artigo 4.º-A do regulamento. (7)De 13 a 20 de julho de 2021, a passagem do sistema de baixa pressão provocou chuvas intensas e inundações repentinas. A precipitação excecional registada em certas partes dos pontos de captação de água belgas, alemães e neerlandeses dos rios Mosa e Reno provocou uma elevação excessiva do nível da água e inundações em muitos locais. Registou-se uma acumulação de precipitação de 160 mm a 180 mm num período de dois dias numa região muito extensa. A chuva provocou uma subida extremamente elevada dos níveis de água no rio Mosa e nos pontos de captação de água. Além disso, os cursos de água e afluentes no sul da província do Limburgo também galgaram as margens devido à chuva, tendo sido, consequentemente, necessário evacuar cerca de 50 000 residentes. As medidas de emergência, como a colocação de sacos de areia, foram coordenadas por profissionais, mas muitas vezes executadas pelos residentes locais. Várias estradas principais e secundárias foram encerradas, e o tráfego ferroviário ficou temporariamente fora de serviço. Os incidentes mais marcantes foram o surgimento de borbulhas (erosão da areia por baixo de um dique), a inundação de um dique em Aasterberg e os danos causados a um açude em Bosscheveld, perto de Maastricht. Duas barreiras locais contra inundações cederam - um dique de emergência em Horn e um dique perto de Roermond. (8)Os Países Baixos estimaram em 30 milhões de EUR o custo das operações elegíveis nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do regulamento, tendo apresentado o montante discriminado por tipo de operação. A maior parte dos custos das operações de emergência (mais de 25 milhões de EUR) diz respeito ao restabelecimento do funcionamento de infraestruturas e instalações. (9)A Diretiva 2007/60/CE foi transposta para a ordem jurídica dos Países Baixos. De um modo geral, a gestão dos riscos de inundações, nomeadamente em matéria de prevenção, proteção e atenuação dos efeitos das inundações nos Países Baixos, é extremamente rigorosa. (10)À data da apresentação do pedido, os Países Baixos não eram objeto de nenhum processo de infração no que diz respeito à legislação da União relativa à natureza das catástrofes. (11)As autoridades neerlandesas não referiram a existência de nenhuma cobertura de seguro dos custos elegíveis. 2.4Áustria - catástrofe em país limítrofe: inundações Entre 16 e 19 de julho de 2021, um sistema de baixa pressão com deslocamento lento, batizado «Bernd», provocou precipitações substanciais na Áustria, tendo o valor máximo absoluto sido registado em 17 de julho de 2021 em Salzburgo e no Tirol. As chuvas intensas provocaram grandes inundações e torrentes de lama, causando danos nas infraestruturas públicas e privadas. A população e a economia foram gravemente afetadas. Posteriormente, a Áustria solicitou assistência financeira do FSUE. (1)Em 5 de outubro de 2021, a Áustria apresentou um pedido de contribuição financeira do FSUE para financiar operações de emergência e de recuperação na sequência das inundações de julho de 2021. (2)A Áustria solicitou uma contribuição do FSUE dentro do prazo de 12 semanas após os primeiros prejuízos causados pela catástrofe, em 16 de julho de 2021. O pedido contém todas as informações exigidas por força do artigo 4.º do regulamento. (3)A catástrofe é de origem natural, sendo, por conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação do FSUE. (4)As autoridades austríacas apresentaram o pedido ao abrigo do critério «país limítrofe», estabelecido no artigo 2.º, n.º 4, do regulamento, que prevê que o auxílio do FSUE pode igualmente ser mobilizado para uma catástrofe natural num Estado elegível que seja também uma catástrofe natural de grandes proporções num Estado limítrofe elegível. A Áustria estimou em 84,6 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe. Este valor representa 0,02 % do rendimento nacional bruto (RNB) da Áustria. Uma vez que a mesma catástrofe natural reúne as condições necessárias para ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções» tanto na Bélgica como na Alemanha, o pedido da Áustria é, pois, elegível para uma contribuição do FSUE sem limiar específico. (5)O montante total dos prejuízos diretos constitui a base para o cálculo do montante da assistência financeira do FSUE. A assistência financeira só pode ser utilizada para as operações essenciais de emergência e recuperação definidas no artigo 3.º do regulamento. (6)A Áustria não solicitou o pagamento de um adiantamento nos termos do artigo 4.º-A do regulamento. (7)Em quatro dias, caíram entre 50 mm e 100 mm de chuva a norte da principal cumeeira alpina. No entanto, verificaram-se diferenças significativas consoante as regiões: as quantidades de precipitação registadas em algumas partes do Tirol e da Baixa Áustria ocorrem uma vez em cada 150 anos. Em Salzburgo, a quantidade de precipitação registada a nível local ocorre mais do que uma vez em cada 75 anos, enquanto nalgumas partes de Viena a quantidade de precipitação registada correspondia às de um acontecimento que ocorre de 100 em 100 anos. As chuvas intensas provocaram torrentes de lama e grandes inundações que causaram prejuízos colossais nas infraestruturas públicas e privadas nos estados federais de Salzburgo e do Tirol. Além disso, registaram-se igualmente prejuízos nos estados federais da Baixa Áustria, Alta Áustria e Viena, bem como prejuízos de menor monta no estado federal da Estíria. A maior parte dos prejuízos diretos sofridos é atribuída a danos físicos nas infraestruturas de rede (água e águas residuais, transportes, pontes, energia, telecomunicações, etc.). (8)A Áustria estimou em 35,83 milhões de EUR o custo das operações elegíveis nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do regulamento, tendo apresentado um montante discriminado por tipo de operação. A maior parte dos custos das operações de emergência (mais de 24,47 milhões de EUR) diz respeito ao restabelecimento do funcionamento das infraestruturas no domínio dos transportes. A segunda maior fração dos custos diz respeito à criação de condições de segurança para as infraestruturas de prevenção, no montante de 7,99 milhões de EUR.

(9)A Diretiva 2007/60/CE foi transposta para o direito austríaco por meio da alteração de 2011 da lei relativa à água. (10)À data da apresentação do pedido, a Áustria não era objeto de nenhum processo de infração no que diz respeito à legislação da União relativa à natureza das catástrofes. (11)As autoridades austríacas não referiram a existência de nenhuma cobertura de seguro dos custos elegíveis. 2.5Luxemburgo - catástrofe em país limítrofe: inundações A partir de 14 de julho de 2021, um sistema de baixa pressão com deslocamento lento, batizado «Bernd», provocou chuvas intensas igualmente no Luxemburgo. A humidade relativamente elevada do solo facilitou a ocorrência de inundações repentinas, que, por sua vez, provocaram inundações fluviais. Além disso, os caudais elevados dos rios transfronteiras Nims e Prüm, bem como dos rios transnacionais Our e Sûre, vieram agravar as inundações. Consequentemente, no Luxemburgo foi registada em dez estações de hidrometria uma inundação centenária. Os níveis da água registados em 15 estações de hidrometria foram os mais elevados desde que há registos. Posteriormente, o Luxemburgo solicitou assistência financeira do FSUE. (1)Em 6 de outubro de 2021, o Luxemburgo apresentou um pedido de contribuição financeira do FSUE para financiar operações de emergência e de recuperação na sequência das inundações de julho de 2021. (2)O Luxemburgo solicitou uma contribuição do FSUE dentro do prazo de 12 semanas após os primeiros prejuízos causados pela catástrofe, em 14 de julho de 2021. O pedido contém todas as informações exigidas por força do artigo 4.º do regulamento. (3)A catástrofe é de origem natural, sendo, por conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação do FSUE. (4)As autoridades luxemburguesas apresentaram o pedido ao abrigo do critério «país limítrofe», estabelecido no artigo 2.º, n.º 4, do regulamento, que prevê que o auxílio do FSUE pode igualmente ser mobilizado para uma catástrofe natural num Estado elegível que seja também uma catástrofe natural de grandes proporções num Estado limítrofe elegível. O Luxemburgo estimou em 193,3 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe. Este valor representa 0,4 % do rendimento nacional bruto (RNB) do Luxemburgo. Uma vez que a mesma catástrofe natural reúne as condições necessárias para ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções» tanto na Bélgica como na Alemanha, o pedido do Luxemburgo é, pois, elegível para uma contribuição do FSUE sem limiar específico. (5)O montante total dos prejuízos diretos constitui a base para o cálculo do montante de assistência financeira do FSUE. A assistência financeira só pode ser utilizada para as operações essenciais de emergência e recuperação definidas no artigo 3.º do regulamento. (6)O Luxemburgo não solicitou o pagamento de um adiantamento nos termos do artigo 4.º-A do regulamento. (7)A humidade relativamente elevada do solo facilitou a ocorrência de inundações repentinas, que, por seu lado, provocaram inundações fluviais. A polícia e o serviço nacional de emergência CGDIS efetuaram 1 200 intervenções durante a noite de 14 a 15 de julho de 2021. Numerosas habitações foram inundadas e ficaram inabitáveis, tendo sido necessário evacuar e realojar cerca de 400 pessoas. Um grande número de famílias deixaram de ter acesso à eletricidade, tendo 250 famílias ficado sem eletricidade durante cerca de uma semana. Além disso, foi necessário encerrar 180 estradas e foram afetadas em todo o país numerosas linhas ferroviárias e carreiras de autocarro. Em muitos municípios, os sistemas de abastecimento de água foram afetados pelas inundações, tendo sido recomendado aos cidadãos que fervessem a água antes de a utilizarem. As inundações afetaram três estações de tratamento de águas, várias estações de bombagem, a rede global de condutas e uma central hidroelétrica. As empresas e o setor agrícola também sofreram prejuízos. (8)O Luxemburgo estimou em 36,7 milhões de EUR o custo das operações elegíveis nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do regulamento, tendo apresentado um montante discriminado por tipo de operação. A maior parte dos custos das operações de emergência (mais de 16,4 milhões de EUR) diz respeito ao restabelecimento do funcionamento das infraestruturas e instalações no domínio da água e das águas residuais. A segunda maior fração dos custos diz respeito ao setor dos transportes, no montante de 10,8 milhões de EUR. (9)A Diretiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações («Diretiva Inundações») foi transposta para a legislação luxemburguesa por meio da lei alterada relativa à água de 19 de dezembro de 2008. (10)À data da apresentação do pedido, o Luxemburgo não era objeto de nenhum processo de infração no que diz respeito à legislação da União relativa à natureza das catástrofes. (11)As autoridades luxemburguesas não referiram a existência de nenhuma cobertura de seguro dos custos elegíveis. 2.6Espanha - catástrofe natural regional: erupção vulcânica na ilha de La Palma, ilhas Canárias Em 19 de setembro de 2021, o vulcão Cumbre Vieja, localizado na ilha de La Palma (parte das ilhas Canárias), em Espanha, entrou em erupção, tendo provocado prejuízos em grande escala na ilha. A erupção foi de tipo estromboliano, com grandes quantidades de lava expelidas a partir de várias chaminés localizadas ao longo de uma fissura eruptiva. Estima-se que durante a erupção, uma superfície de cerca de 1 241 hectares na ilha foram afetados por escoadas de lava que se deslocavam no sentido oeste e que chegaram ao mar em dois pontos distintos, formando deltas lávicos. Posteriormente, a Espanha solicitou assistência financeira do FSUE.

(1)Em 3 de dezembro de 2021, Espanha apresentou um pedido de contribuição do FSUE na sequência da erupção vulcânica na ilha de La Palma em 19 de setembro de 2021. Em 22 de março de 2022, Espanha apresentou um pedido atualizado que incluía estimativas mais precisas do montante total dos prejuízos diretos, tal como previsto no artigo 4.º, n.º 1-A, do regulamento. (2)Espanha solicitou uma contribuição do FSUE dentro do prazo de 12 semanas após os primeiros prejuízos causados pela catástrofe de 19 de setembro de 2021. O pedido contém todas as informações exigidas por força do artigo 4.º do regulamento. (3)A erupção vulcânica é de origem natural, sendo, por conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação do FSUE. (4)O pedido caracterizava o evento como uma «catástrofe natural regional», na aceção do artigo 2.º, n.º 3, do regulamento, que corresponde a qualquer catástrofe natural que provoque, numa região de nível NUTS 2 de um Estado elegível, prejuízos diretos superiores a 1,5 % do seu produto interno bruto (PIB) ou a 1 % do seu PIB, no caso das regiões ultraperiféricas. As autoridades espanholas estimaram o montante total dos prejuízos diretos em 1 000 milhões de EUR. Este montante representa 2,19 % do PIB das ilhas Canárias e excede o limiar aplicável às «catástrofes regionais», que, para as Canárias, é de 457,2 milhões de EUR em 2021. Tendo em conta o que precede, a catástrofe reúne as condições para ser considerada uma «catástrofe regional», pelo que o pedido de Espanha é elegível para uma contribuição do FSUE. (5)O montante total dos prejuízos diretos constitui a base para o cálculo do montante de assistência financeira do FSUE. A assistência financeira só pode ser utilizada para as operações essenciais de emergência e recuperação definidas no artigo 3.º do regulamento. (6)Espanha solicitou o pagamento de um adiantamento sobre a contribuição prevista, nos termos do artigo 4.º-A do regulamento. Com base na avaliação preliminar, a Comissão concluiu que estavam reunidas as condições para o pagamento de um adiantamento do FSUE. Por conseguinte, foi concedido um adiantamento de 5 391 796 EUR pela Decisão de Execução C(2022) 1802 da Comissão, de 21 de março de 2022. O adiantamento foi pago a Espanha em 2 de maio de 2022. (7)A maior parte dos prejuízos diz respeito ao setor agrícola, ao parque imobiliário e às infraestruturas de rede. Estima-se que as escoadas de lava tenham afetado um total de 984,85 hectares. Foram destruídos 1 452 edifícios, dos quais, 1 177 edifícios residenciais, 147 edifícios agrícolas, 67 edifícios industriais, 33 edifícios de lazer e hotelaria, 13 edifícios públicos e 15 edifícios de outro tipo. Foi afetado um grande número de explorações agrícolas, incluindo plantações de banana, de abacate e de citrinos e vinhas, bem como explorações pecuárias, o que provocou uma perda direta de bens. As consequências para a economia local, já duramente afetada pela pandemia, são trágicas e a recuperação será longa. (8)Os serviços da Comissão realizaram uma análise exaustiva do pedido em conformidade com o regulamento, especialmente com o disposto nos artigos 2.º, 3.º e 4.º. A avaliação confirmou a extensão da zona atingida, bem como o número total de pessoas afetadas, conforme declarado no pedido. Uma análise específica dos efeitos no setor agrícola, nas infraestruturas de rede e nos edifícios residenciais confirmou a extensão dos prejuízos e a estimativa dos custos apresentada pelas autoridades espanholas. Tendo em conta o que precede, a catástrofe reúne as condições para ser considerada uma catástrofe regional, pelo que o pedido de Espanha é elegível para uma contribuição do FSUE. (9)Espanha estimou em 354,9 milhões de EUR o custo das operações de emergência e recuperação elegíveis nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do regulamento, tendo apresentado um montante discriminado por tipo de operação. A maior parte diz respeito aos custos de reparação das infraestruturas e do alojamento temporário. (10)Pelo Decreto n.º 112/2018, de 30 de julho de 2015, foi aprovado o Plano Especial de Proteção Civil e Cuidados de Emergência para riscos vulcânicos na Comunidade Autónoma das Canárias (PEVOLCA). O PEVOLCA tem por objetivo garantir que todas as administrações públicas forneçam uma resposta coordenada, flexível, eficaz e eficiente para fazer face às crises sismovulcânicas e às consequentes emergências com origem no território das ilhas Canárias, bem como assegurar o cumprimento das medidas de prevenção previstas na legislação em vigor. (11)À data da apresentação do pedido, Espanha não era objeto de nenhum processo de infração no que diz respeito à legislação da União relativa à natureza das catástrofes. (12)As autoridades espanholas indicaram que os custos elegíveis não estão cobertos por nenhum tipo de seguro. 2.7Grécia - catástrofe natural regional: terramoto em Creta Em 27 de setembro de 2021, um terramoto com magnitude de 6 ML atingiu a ilha de Creta, na Grécia, provocando danos importantes. O epicentro do terramoto situou-se a sudeste de Heráclion. O terramoto principal foi seguido de uma abundante sequência sísmica, cuja réplica de maior dimensão registou uma magnitude de 5,3 ML, em 28 de setembro de 2021, provocando danos adicionais. O terramoto matou uma pessoa, feriu 36 e causou prejuízos substanciais. Posteriormente, a Grécia solicitou assistência financeira do FSUE. (1)Em 16 de dezembro de 2021, a Grécia apresentou um pedido para uma contribuição financeira do Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado por «FSUE») para financiar operações de emergência e de recuperação na sequência do terramoto ocorrido na ilha de Creta em 27 de setembro de 2021. (2)A Grécia solicitou uma contribuição do FSUE dentro do prazo de 12 semanas após os primeiros prejuízos causados pela catástrofe, em 27 de setembro de 2021. O pedido contém todas as informações exigidas por força do artigo 4.º do regulamento. (3)O terramoto é de origem natural, sendo, por conseguinte, abrangido pelo âmbito de aplicação do FSUE. (4)O pedido caracterizava o evento como uma «catástrofe natural regional», na aceção do artigo 2.º, n.º 3, do regulamento, que corresponde a qualquer catástrofe natural que provoque, numa região de nível NUTS 2 de um Estado elegível, prejuízos diretos superiores a 1,5 % do seu produto interno bruto (PIB). As autoridades gregas estimaram o montante total dos prejuízos diretos em 143,42 milhões de EUR. Este montante representa 1,53 % do PIB da região de Creta e excede o limiar aplicável às «catástrofes regionais», que é de 140,79 milhões de EUR. Tendo em conta o que precede, a catástrofe reúne as condições para ser considerada uma catástrofe regional, pelo que o pedido da Grécia é elegível para uma contribuição do FSUE. (5)O montante total dos prejuízos diretos constitui a base para o cálculo do montante de contribuição financeira do FSUE. A contribuição financeira só pode ser utilizada para as operações essenciais de emergência definidas no artigo 3.º do regulamento.

(6)A Grécia solicitou o pagamento de um adiantamento sobre a contribuição prevista, nos termos do artigo 4.º-A do regulamento. Com base na avaliação preliminar, a Comissão concluiu que estavam reunidas as condições para o pagamento de um adiantamento a título do FSUE. Por conseguinte, foi concedido um adiantamento de 896 375 EUR pela Decisão de Execução C(2022) 2599 da Comissão, de 26 de abril de 2022. O adiantamento foi pago à Grécia em 19 de maio de 2022. (7)Os serviços da Comissão realizaram uma análise exaustiva do pedido em conformidade com o regulamento, nomeadamente com os artigos 2.º, 3.º e 4.º. (8)O pedido indica que, devido ao terramoto e às suas réplicas, no total, 6 658 edifícios sofreram danos significativos ou ficaram mesmo totalmente destruídos, dos quais 4 584 habitações, 227 espaços profissionais, 318 edifícios de culto/edifícios públicos e 1 029 armazéns. De acordo com o pedido, o custo total dos prejuízos causados a edifícios residenciais está estimado em 115,45 milhões de EUR e o custo dos prejuízos causados a bens públicos em 10,1 milhões de EUR. As autoridades gregas envidaram esforços e consagraram fundos públicos substanciais a operações de emergência e salvamento após o terramoto, bem como a operações de limpeza. (9)A Grécia estimou em 12,49 milhões de EUR o custo das operações de emergência e recuperação elegíveis nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do regulamento, tendo apresentado o montante discriminado por tipo de operação. A maior parte diz respeito ao restabelecimento do funcionamento de infraestruturas e instalações, em especial no domínio da água e das águas residuais, bem como no setor da educação. (10)O pedido da Grécia contém uma descrição da execução da legislação da União em matéria de prevenção e gestão dos riscos de catástrofes relacionada com a natureza da catástrofe. Tendo em conta os intensos terramotos que abalaram a Grécia entre 1978 e 1981, o Governo grego elaborou uma política de prevenção e gestão dos riscos de catástrofes naturais com o objetivo de reforçar a resiliência das comunidades locais através de um quadro que engloba a execução de políticas de redução dos riscos conhecidos e de gestão do impacto dos terramotos, bem como de procedimentos/medidas de prevenção de novos riscos. As normas de construção antissísmicas gregas incluem o mapa atualizado dos riscos sísmicos. (11)À data da apresentação do pedido, a Grécia não era objeto de nenhum processo de infração no que diz respeito à legislação da União relativa à natureza das catástrofes. (12)As autoridades gregas indicaram que os custos elegíveis não estão cobertos por nenhum tipo de seguro. 2.8Conclusão Pelas razões acima expostas, as catástrofes referidas nos pedidos apresentados pela Bélgica, pela Alemanha, pela Grécia, por Espanha, pelo Luxemburgo, pelos Países Baixos e pela Áustria satisfazem as condições previstas no regulamento. 3.Financiamento a partir das dotações do FSUE de 2022 O Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (a seguir designado por «Regulamento QFP»), nomeadamente o artigo 9.º, autoriza a mobilização do FSUE no contexto da RSAE. O ponto 10 do Acordo Interinstitucional de 16 de dezembro de 2020 entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (AII), estabelece as modalidades para a mobilização do FSUE no contexto da RSAE. Uma vez que a principal justificação subjacente à criação do FSUE era a solidariedade, a Comissão considera que o auxílio deve ser progressivo. Por conseguinte, a parte dos prejuízos que excede o limiar aplicável às «catástrofes naturais de grandes proporções» para a mobilização do FSUE (ou seja, 0,6 % do RNB ou 3 mil milhões de EUR a preços de 2011, consoante o valor mais baixo) deve beneficiar de uma intensidade de auxílio mais elevada do que a parte dos prejuízos situada abaixo do limiar. Tal significa que o montante do auxílio a favor de um país afetado por uma catástrofe que cumpra as condições para ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções» é calculado somando dois montantes: 2,5 % dos prejuízos diretos totais abaixo do limiar e 6 % da parte do montante total dos prejuízos diretos que ultrapassam o limiar. A taxa aplicada para definir os montantes de auxílio para «calamidades naturais regionais», que, por definição, se mantêm abaixo do limiar nacional, é de 2,5 % do montante total dos prejuízos diretos. Além disso, nos termos do artigo 2.º, n.º 4, do regulamento, o auxílio do FSUE pode igualmente ser mobilizado para uma catástrofe natural num Estado elegível que seja também uma catástrofe natural de grandes proporções num Estado limítrofe elegível. No que respeita ao auxílio do FSUE com base no critério «país limítrofe», não existem limiares para os prejuízos diretos totais sofridos. A taxa aplicada para definir um montante de auxílio para uma catástrofe ao abrigo do critério «país limítrofe» é a mesma que no caso de uma «catástrofe regional», ou seja, 2,5 % do montante total dos prejuízos diretos. A contribuição não pode exceder o custo total estimado das operações elegíveis. A metodologia para o cálculo do auxílio foi estabelecida no relatório anual de 2002-2003 sobre o FSUE, tendo sido aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Dado que este cálculo conduziu a um montante total para todos os países que excede os recursos orçamentais disponíveis, os montantes por país foram reduzidos proporcionalmente. Por conseguinte, a Comissão propõe à autoridade orçamental a mobilização dos seguintes montantes:



Estados-Membros Classificação da catástrofe Prejuízos diretos totais (em EUR) Limiar aplicável às catástrofes regionais





(em EUR) Limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções (em EUR) 2,5 % dos prejuízos diretos totais (em EUR) 6 % dos prejuízos diretos acima do limiar





(em EUR) Montante de auxílio potencial (em EUR) Montante do auxílio proporcional a mobilizar (em EUR) Adiantamentos (em EUR) Alemanha inundações De grandes proporções (artigo 2.º, n.º 2) 29 212 940 000 N.A. 3 656 983 000 91 424 575 1 533 357 420 1 624 781 995 612 611 256 - Bélgica inundações De grandes proporções (artigo 2.º, n.º 2) 5 565 796 000 N.A. 2 892 814 000 72 320 350 160 378 920 232 699 270 87 737 427 - Países Baixos inundações Estado limítrofe (artigo 2.º, n.º 4) 500 000 000 N.A. N.A. 12 500 000 N.A. 12 500 000 4 713 027 - Áustria inundações Estado limítrofe (artigo 2.º, n.º 4) 84 608 089 N.A. N.A. 2 115 202 N.A. 2 115 202 797 520 - Luxemburgo inundações Estado limítrofe (artigo 2.º, n.º 4) 193 300 000 N.A. N.A. 4 832 500 N.A. 4 832 500 1 822 056 - Espanha La Palma - vulcão Regional (artigo 2.º, n.º 3) 1 002 496 862 457 200 400 N.A. 25 062 422 N.A. 25 062 422 9 449 589 5 391 796 Grécia terramoto Regional (artigo 2.º, n.º 3) 143 420 124 140 786 700 N.A. 3 585 503 N.A. 3 585 503 1 351 886 896 375 TOTAL 1 905 576 892 718 482 761 6 288 171 Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento QFP, o limite máximo anual da RSAE ascende a 1 200 000 000 EUR a preços de 2018, ou seja, 1 298 919 000 EUR a preços correntes. O artigo 9.º, n.º 4, do Regulamento QFP estabelece que 25 % da dotação global anual da RSAE (324 729 750 EUR, a preços correntes de 2022) ficam disponíveis para todas as componentes da RSAE a partir de 1 de outubro. Em conformidade com a proposta DEC n.º 18/2022, este montante será utilizado para fins de ajuda humanitária. Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 4, do Regulamento QFP, o montante máximo que pode ser mobilizado pelo FSUE corresponde a 50 % da dotação global da RSAE após dedução dos 25 % acima mencionados. Por conseguinte, o montante máximo que pode ser mobilizado pelo FSUE a partir da dotação da RSAE de 2022 é de 487 094 625 EUR, incluindo 50 000 000 EUR que já foram inscritos no orçamento geral de 2022 em autorizações e pagamentos, em conformidade com o artigo 4.º-A, n.º 4, do Regulamento FSUE, para o pagamento de adiantamentos. Além disso, nos termos do artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento QFP, o FSUE também pode utilizar um montante de 20 388 136 EUR, que corresponde a 50 % do montante não utilizado da RSAE de 2021. Por último, em conformidade com a Declaração comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre a intenção de disponibilizar recursos máximos para catástrofes naturais ao abrigo da vertente do FSUE da RSAE em 2022, até 1 de setembro, a vertente «emergências externas» da RSAE não utilizou um montante de 211 000 000 EUR, pelo que, nos termos do artigo 9.º, n.º 4, do Regulamento QFP, tal montante pode ser utilizado para a mobilização do FSUE.

Por conseguinte, o montante máximo disponível para esta mobilização ao abrigo do FSUE é de 718 482 761 EUR, o que é suficiente para cobrir as necessidades decorrentes da presente decisão de mobilização, como acima indicado. Montante disponível ao abrigo do FSUE: Dotação anual da RSAE para 2022 afetada ao FSUE 487 094 625 EUR -Incluindo o montante inscrito no orçamento de 2022 para adiantamentos 50 000 000 EUR 50 % da dotação não utilizada da RSAE para 2021 20 388 136 EUR Parte remanescente não utilizada pela vertente «emergências externas» antes de 1 de setembro 211 000 000 EUR TOTAL 718 482 761 2022/0337 (BUD) Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Bélgica, à Alemanha, à Grécia, a Espanha, ao Luxemburgo, aos Países Baixos e à Áustria, na sequência das catástrofes naturais que ocorreram nestes países no decurso de 2021 O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, nomeadamente, o artigo 4.º, n.º 3, Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 16 de dezembro de 2020, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (AII), nomeadamente o ponto 10, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1)O Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado por «fundo») visa permitir à União responder de forma rápida, eficiente e flexível a situações de emergência, a fim de manifestar a sua solidariedade para com a população de regiões afetadas por catástrofes naturais de grandes proporções, catástrofes naturais regionais ou emergências de saúde pública graves. (2)A intervenção do fundo não deve exceder os limites máximos, conforme disposto no artigo 9.º do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho. (3)Em 1 de outubro de 2021, a Alemanha apresentou um pedido de mobilização do fundo, na sequência das inundações de julho de 2021. (4)Em 1 de outubro de 2021, a Bélgica apresentou um pedido de mobilização do fundo, na sequência das inundações de julho de 2021. (5)Em 1 de outubro de 2021, os Países Baixos apresentaram um pedido de mobilização do fundo, na sequência das inundações de julho de 2021. (6)Em 5 de outubro de 2021, a Áustria apresentou um pedido de mobilização do fundo, na sequência das inundações de julho de 2021. (7)Em 6 de outubro de 2021, o Luxemburgo apresentou um pedido de mobilização do fundo, na sequência das inundações de julho de 2021. (8)Em 3 de dezembro de 2021, Espanha apresentou um pedido de mobilização do fundo, na sequência da erupção vulcânica na ilha de La Palma em 19 de setembro de 2021. Em 22 de março de 2022, Espanha apresentou um pedido atualizado.