PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/6

Comunicação do Governo da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à zona «Tuchola N»

2014/C 232/09

O processo diz respeito à concessão de uma autorização de prospeção ou exploração de jazidas de petróleo e de gás natural na zona «Tuchola N», situada na Cujávia-Pomerânia, na Pomerânia e na Pomerânia Ocidental.

Nome Bloco de concessão Acordo de 1992 X [m] Y [m] Tuchola N Partes dos blocos: 66, 67, 86, 87, 88, 108, 107, 128, 109, 129 683 970,0 355 934,0 683 319,7 378 508,3 660 689,4 410 177,5 624 049,8 463 163,2 615 522,0 457 159,0 633 748,0 431 135,0 626 638,5 427 454,6 626 690,9 424 108,4 632 462,8 424 201,0 636 543,4 426 512,3 653 317,4 403 302,6 650 177,7 400 894,4 654 932,9 400 994,8 655 083,2 39 117,9 666 983,8 394 386,9 667 194,7 385 440,8 675 337,0 385 619,0 675 804,0 369 243,0 674 937,0 368 579,0 671 991,1 368 495,8 679 751,1 355 587,9

Os pedidos devem dizer respeito à mesma zona.

Os pedidos de concessão de autorização devem dar entrada na sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (CET/CEST) do 100.o dia a contar do dia seguinte à data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

a) tecnologia proposta para as atividades de pesquisa (50 %),

b) capacidades técnicas e financeiras do candidato (40 %),

c) montante da retribuição proposta pelo estabelecimento do usufruto mineiro (10 %).

O montante mínimo da retribuição pelo estabelecimento do usufruto mineiro na zona «Tuchola N» eleva-se a,

1) no caso da prospeção de jazidas de petróleo e de gás natural, — durante o período de base de três anos: 131 778,20 PLN por ano; — nos 4.o e 5.o anos do contrato de usufruto mineiro: 158 133,85 PLN por ano; — no 6.o ano do contrato de usufruto mineiro e nos anos seguintes: 184 489,48 PLN por ano;

2) No caso da exploração de jazidas de petróleo e de gás natural, — durante o período de base de três anos: 263 556,41 PLN por ano; — nos 4.o e 5.o anos do contrato de usufruto mineiro: 316 267,70 PLN por ano; — no 6.o ano do contrato de usufruto mineiro e nos anos seguintes: 368 978,98 PLN por ano;

3) No caso da prospeção e exploração de jazidas de petróleo e de gás natural, — durante o período de base de cinco anos: 263 556,41 PLN por ano; — nos 6.o, 7.o e 8.o anos do contrato de usufruto mineiro: 316 267,70 PLN por ano; — no 9.o ano do contrato de usufruto mineiro e nos anos seguintes: 368 978,98 PLN por ano.

A abertura pública dos pedidos terá lugar na sede do Ministério do Ambiente às 12h00 (CET/CEST) do 14.o dia útil a contar do termo do prazo de apresentação dos pedidos. O processo de comparação dos pedidos termina seis meses após o fim do período de apresentação dos pedidos. Os participantes no processo serão informados por escrito dos resultados.

Os pedidos devem ser apresentados em língua polaca.

A autoridade competente em matéria de concessões, tendo em conta a posição das autoridades competentes, atribui ao candidato selecionado no processo de comparação dos pedidos uma autorização de prospeção e exploração de jazidas de petróleo e de gás natural e celebra com ele o contrato relativo ao estabelecimento do usufruto mineiro.

Para poder realizar as atividades de prospeção e/ou de exploração de jazidas de hidrocarbonetos no território da Polónia, a empresa selecionada deve ser titular de direitos de usufruto mineiro e de uma concessão.

Os pedidos devem ser enviados para:

Ministério do Ambiente Departamento de Geologia e Concessões Geológicas ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLÓNIA

Para mais informações, os interessados devem consultar:

— Sítio web do Ministério do Ambiente: www.mos.gov.pl

— Departamento de Geologia e Concessões Geológicas Ministério do Ambiente ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLÓNIA Tel. +48 225792449 Fax +48 225792460 Endereço eletrónico: dgikg@mos.gov.pl