PT Jornal Oficial da União Europeia C 353/31

INFORMAÇÃO — CONSULTA PÚBLICA

Denominações do México que devem ser protegidas como indicações geográficas na União Europeia

(2017/C 353/08)

No âmbito das negociações em curso com o México relativas a um Acordo Global Modernizado (a seguir designado por «Acordo»), que inclui um capítulo sobre indicações geográficas, as autoridades mexicanas apresentaram, para proteção ao abrigo do Acordo, a lista de denominações em anexo. A Comissão Europeia analisa neste momento se essas denominações devem ser protegidas no âmbito do futuro Acordo enquanto indicações geográficas na aceção do artigo 22.o, n.o 1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio.

A Comissão convida os Estados-Membros ou países terceiros, bem como as pessoas singulares ou coletivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou país terceiro, a manifestarem a sua oposição a tal proteção, por meio de uma declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de um mês a partir da data da presente publicação e ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: AGRI-A3@ec.europa.eu

As declarações de oposição só serão examinadas se derem entrada dentro do prazo estipulado e demonstrarem que a denominação proposta para proteção:

a) Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, podendo induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

b) Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), ou constante dos acordos celebrados pela União com os seguintes países: — Estados do APE SADC (incluindo Botsuana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Suazilândia e África do Sul) (2) — Suíça (3) — Coreia do Sul (4) — América Central (5) — Colômbia, Peru e Equador (6) — Montenegro (7) — Bósnia-Herzegovina (8) — Sérvia (9) — Moldávia (10) — Ucrânia (11) — Geórgia (12)

c) Poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

d) Prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica, de uma marca ou de produtos legalmente presentes no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação;

e) Deveria ser considerada genérica, se forem fornecidos elementos que permitam tal conclusão.

Os critérios acima enunciados serão avaliados em relação ao território da União que, no caso de direitos de propriedade intelectual, se refere apenas ao território ou territórios em que esses direitos são protegidos. A eventual proteção destas denominações na União Europeia fica subordinada à conclusão, com êxito, das negociações em curso e ao ato jurídico subsequente.

Lista de denominações do México que devem ser protegidas como indicações geográficas na União Europeia no caso dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (13)

Denominação Breve descrição Café Veracruz Sementes de café Café Chiapas Sementes de café Mango Ataúlfo del Soconusco de Chiapas Manga Vainilla de Papantla Baunilha (especiaria) Chile Habanero de la Península de Yucatán Pimento picante (Pimento/Capsicum chinense Jacq) Arroz del Estado de Morelos Arroz (Oryza sativa/grão branco) Cacao Grijalva Cacau Pasta de Caña De Maiz J´Atzingueni Pasta de cana Fresana Fresa de Michoacan Morango Michin Truta Limón Michoacano Limões Queso Cotija Queijo Pan de Tingüindín Pão Banamich Bananas Ate de Morelia Fruta fresca cozinhada e em geleia Cajeta de Celaya Pasta de leite de cabra e caramelo para barrar Nopal Villa Valtierrilla Pera Nopal/Prickly Pan Grande de Acámbaro Pão Chile jalapeño/Jalapeño Mexicano Pimento picante Chile chipotle/Chipotle Mexicano Pimento picante Berries de México Mirtilos, morangos, framboesas e amoras

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) Decisão (UE) 2016/1623 do Conselho, de 1 de junho de 2016, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro (JO L 250 de 16.9.2016, p. 1).

(3) Decisão 2002/309/CE do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica, de 4 de abril de 2002, relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (JO L 114 de 30.4.2002, p. 1), nomeadamente o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas – anexo 7.

(4) Decisão 2011/265/UE do Conselho, de 16 de setembro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 127 de 14.5.2011, p. 1).

(5) Acordo que cria uma associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (JO L 346 de 15.12.2012, p. 3).

(6) Acordo comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (JO L 354 de 21.12.2012, p. 3) e Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador (JO L 356 de 24.12.2016, p. 3).

(7) Decisão 2007/855/CE do Conselho, de 15 de outubro de 2007, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (JO L 345 de 28.12.2007, p. 1).

(8) Decisão 2008/474/CE do Conselho, de 16 de junho de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia-Herzegovina, por outro – Protocolo 6 (JO L 169 de 30.6.2008, p. 10).

(9) Decisão 2010/36/CE do Conselho, de 29 de abril de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (JO L 28 de 30.1.2010, p. 1).

(10) Decisão 2013/7/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (JO L 10 de 15.1.2013, p. 1).

(11) Acordo de Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (JO L 161 de 29.5.2014, p. 3).

(12) Decisão 2012/164/UE do Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (JO L 93 de 30.3.2012, p. 1).

(13) Lista fornecida pelas autoridades mexicanas no âmbito das negociações em curso, registada no México.