A4-0245/97

Resolução sobre o 4º Relatório Anual do Observatório Europeu para as PME (C4- 0292/97)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o 4º Relatório Anual do Observatório Europeu para as PME (1996)

(C4-0292/97),

- Tendo em conta a sua Resolução de 24 de Maio de 1996 sobre a comunicação da Comissão intitulada «Observatório Europeu para as PME - Comentários da Comissão sobre o 3º Relatório Anual (1995)" ((JO C 166 de 10.6.1996, p. 238.)),

- Tendo em conta o seu parecer de 17 de Março de 1995 sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa a um programa plurianual (1994-1996) de trabalho a favor das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações na Comunidade ((JO C 89 de 10.4.1995, p. 202.)),

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a política em favor das pequenas e médias empresas, em particular as de 24 de Abril de 1997 sobre

. artesanato e pequenas empresas: chaves do crescimento e do emprego na Europa ((JO C 150 de 19.5.1997, p. 44.)),

. programa integrado a favor das pequenas e médias empresas e do artesanato ((JO C 150 de 19.5.1997, p. 47.)),

. coordenação das actividades a favor das PME e do artesanato ((JO C 150 de 19.5.1997, p. 50.)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial (A4-0245/97),

A. Considerando que, em 1995, 99,8% dos 16,5 milhões de empresas privadas não pertencentes ao sector primário eram PME e 92,8% eram micro-empresas,

B. Considerando que o número médio de pessoas empregadas em cada empresa desceu de 7 em 1992 para 6 em 1995, em consequência do declínio do emprego nas grandes empresas,

C. Considerando que, de acordo com os dados fornecidos pelo relatório anual, as PME são menos vulneráveis às flutuações cíclicas da economia do que as empresas de grande dimensão,

D. Considerando que uma gestão correcta é um factor-chave para o êxito das PME e que em particular o sector artesanal se caracteriza frequentemente por uma deficiência de aptidões no domínio da gestão e do marketing,

E. Considerando que a questão da transmissão da propriedade está a tornar-se muito importante, dado que cerca de um terço dos proprietários-gestores das pequenas empresas têm 50 anos de idade ou mais,

F. Considerando que cerca de um milhão e meio de PME na Europa correm o risco de um encerramento evitável e que cerca de 6,3 milhões de empregos se encontrarão em risco se a questão da transmissão continuar a ser ignorada,

G. Considerando que 20% a 30% de todas as empresas da UE são geridas por mulheres e que 25% a 30% das novas empresas são fundadas por mulheres,

H. Considerando que as mulheres desempenham um papel importante de assistência, como esposas, em 60-80% das PME,

I. Considerando que as cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações respondem, pelo menos, por 6,5% do número de empresas privadas e que o emprego que geram equivale a cerca de 5,3% do emprego total nas empresas privadas,

1. Congratula-se com o 4º Relatório Anual (1996) do Observatório Europeu para as PME, enquanto documentação amplamente informativa sobre as tendências, as práticas e a evolução na União Europeia, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suíça;

2. Congratula-se com a inclusão, no 4º Relatório Anual, de estudos temáticos aprofundados sobre «as mulheres e as PME» e «cooperativas, sociedades mútuas e organizações não lucrativas», temas até ao momento descurados;

3. Salienta que as mulheres empresárias continuam a deparar com um grande número de dificuldades, especialmente em matéria de capital e financiamento, dado que - segundo o relatório anual - as mulheres são muitas vezes consideradas pelos bancos como um risco financeiro, e exorta à tomada de medidas tendentes a melhorar esta situação e a provocar uma mudança de atitude;

4. Recomenda aos Estados-Membros que organizem, em cooperação com organizações de mulheres, membros das profissões liberais, empresários autónomos e as PME, campanhas destinadas a informar as mulheres em questão e os respectivos cônjuges sobre o seu estatuto jurídico e todas as regulamentações voluntárias possíveis que, com base no direito das sociedades, na legislação referente a regimes matrimoniais e no direito das sucessões, possam melhorar o seu estatuto jurídico;

5. Assinala com preocupação que os problemas principais que as mulheres enfrentam enquanto assistentes dos cônjuges continuam a verificar-se no domínio da protecção social e do estatuto jurídico, e exorta a uma reforma das legislações matrimonial e fiscal, à adequação entre a legislação matrimonial e o direito das sociedades e à introdução de disposições eficazes em matéria de segurança social;

6. Insta à aprovação definitiva do Estatuto Europeu das Cooperativas, cujo bloqueamento constitui um obstáculo importante às operações transfronteiriças de cooperativas no mercado único;

7. Recorda à Comissão que continua a não haver um estatuto europeu para a sociedade anónima europeia, e solicita-lhe que averigue em que medida uma forma jurídica europeia para a sociedade de responsabilidade limitada poderá constituir uma solução para as empresas que pretendem praticar uma cooperação superior à que é possível ao abrigo da cooperação económica europeia;

8. É de opinião que as CMAF contribuem para o crescimento económico e o emprego e exorta à criação de estruturas de apoio, por exemplo agências de desenvolvimento para as cooperativas, a fim de dar resposta aos problemas existentes nos domínios da planificação da actividade, da formação profissional e do financiamento, melhorando desta forma o contributo das CMAF;

9. Lamenta que o programa plurianual (1994-1996) de trabalho para as cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações na Comunidade não tenha chegado a ser aprovado e esteja actualmente em vias de ser retirado pela Comissão;

10. É de opinião de que a deficiente qualidade dos dados estatísticos disponíveis sobre as CMAF revela claramente a necessidade de se realizarem mais estudos nesta área, e convida a Comissão e os Estados-Membros a intensificarem os seus esforços nesta matéria;

11. É de opinião que, no que respeita ao problema da transmissão, as possibilidades oferecidas pela transferência de empresas para a propriedade dos seus empregados, como os planos de participação dos trabalhadores no capital social e os planos de propriedade comum dos trabalhadores, deveriam ser tidos em conta de forma mais consequente;

12. Salienta que o elevado nível dos impostos sobre sucessões e doações constitui um factor importante de inibição da transmissão e exorta os Estados-Membros a considerarem a possibilidade de reduzir ou suprimir estes impostos nos casos em que tal seja considerado adequado;

13. Apela a todas as instituições envolvidas no sentido de aumentarem a consciência dos empresários quanto à necessidade de preparar a transmissão, quer através da organização de sessões de trabalho, quer através do intercâmbio de práticas e experiência;

14. Salienta que a competência de gestão é um elemento essencial para o êxito das PME e do sector artesanal, e defende a melhoria da formação inicial e da formação contínua, bem como a harmonização dos sistemas de aprendizagem na União Europeia;

15. Salienta que, no domínio do financiamento, as possibilidades de segurança financeira proporcionadas pelos regimes de garantia mútua e de garantia de empréstimos praticados nos Estados Unidos podem diminuir significativamente a discriminação que enfrentam as PME neste domínio;

16. Lamenta que a execução do programa ELISE esteja a ser bloqueada pelo Conselho;

17. Salienta, no que respeita à internacionalização das PME, que é de primordial importância o acesso aos planos de empréstimo e garantia para financiar o período de lançamento e cobrir os riscos comerciais e políticos, tal como é igualmente importante a formação em gestão, a existência de informação disponível e a cooperação através de redes industriais;

18. Salienta que a redução do imposto sobre as sociedades, que incide sobre os benefícios das pequenas empresas, pode constituir um instrumento eficaz para aumentar o emprego, dado que um importante número de empresas que têm potencial de crescimento são inibidas pelo regime fiscal aplicável às sociedades em muitos Estados-Membros, que favorece o investimento de capital no exterior da empresa e não na própria empresa;

19. Salienta que as associações locais entre grandes empresas e PME, que ocorrem principalmente na indústria transformadora, proporcionam às PME um acesso privilegiado a recursos estratégicos e têm um efeito positivo no crescimento do emprego, o que encoraja esta tendência;

20. Formula o desejo de que o Observatório Europeu para as PME possa prosseguir as suas actividades do modo mais útil possível e a intervalos regulares, tanto mais que, entretanto, o seu relatório anual sobre as PME passou a ser reconhecido, nos meios científicos e económicos, como uma obra de referência;

21. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos parlamentos dos Estados-Membros.