C 226/18 PT 8.8.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Parecer do Comité das Regio ˜es sobre a «Comunicaça ˜o da Comissa ˜o: “Rumo a um espaço europeu
da investigaça ˜o”»
(2000/C 226/07)
O COMITE ´DAS REGIO ˜ES,
Tendo em conta a comunicaça ˜o da Comissa ˜o «Rumo a um espaço europeu da investigaça ˜o» (COM(2000)
6 final);
Tendo em conta a decisa ˜o da Comissa ˜o Europeia em 24.01.2000, de o consultar sobre o assunto, nos
termos do art.o265.o, primeiro para ´grafo;
Tendo em conta a decisa ˜o da sua Mesa, de 11 de Fevereiro de 2000, de confiar a elaboraça ˜o do parecer à
Comissa ˜o 5 — Polı ´tica Social, Sau ´de Pu ´blica, Protecça ˜o dos Consumidores, Investigaça ˜o e Turismo;
Tendo em conta a comunicaça ˜o da Comissa ˜o «Reforçar a coesa ˜o e a competitividade através da
investigaça ˜o, do desenvolvimento tecnolo ´gico e da inovaça ˜o» (COM(1998) 275 final);
Tendo em conta a «Proposta de decisa ˜o do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quinto
programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Ato ´mica (Euratom) de acço ˜es em matéria de
investigaça ˜o e de ensino (1998-2002) (COM(97) 142 final)»;
Tendo em conta o parecer do Comité das Regio ˜es (CdR 278/98 fin (1)) sobre a comunicaça ˜o da Comissa ˜o
«Reforçar a coesa ˜o e a competitividade através da investigaça ˜o, do desenvolvimento tecnolo ´gico e da
inovaça ˜o» (COM(1998) 275 final);
Tendo em conta o parecer do Comité das Regio ˜es (CdR 158/97 fin (2)) sobre a «Proposta de decisa ˜od o
Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia deacço˜ es em matéria de investigaça ˜o, de desenvolvimento tecnolo ´gico e de demonstraça ˜o (1998-2002)»
(COM(97) 142 final);
Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 33/2000 fin) adoptado pela Comissa ˜o 5, em 6 de Março de
2000 (relatora: M.-C. Blandin);
Tendo em conta o projecto de comunicaça ˜o «Mulheres e ciência: Mobilizar as mulheres para enriquecer a
investigaça ˜o europeia», que visa fixar objectivos em matéria de igualdade de oportunidades para mulheres
e homens no domı ´nio da investigaça ˜o, reforçar uma rede de mulheres cientistas e estimular o debate e a
troca de experiências entre Estados-Membros desenvolvendo uma abordagem coerente a nı ´vel do quintoprograma-quadro (COM(1999) 76 final, primeira parte);
Considerando o importante desafio que representa a investigaça ˜o tanto em matéria de conhecimento
como de desenvolvimento e os possı ´veis laços entre as dinâmicas das autarquias locais, dos Estados e da
Unia ˜o Europeia,
adoptou o presente parecer na 33.
areunia ˜o plena ´ria, de 12 e 13 de Abril de 2000 (sessa ˜o de 12 de Abril).
O Comité das Regio ˜es mento do saber-fazer, enquanto fonte de actividades
sociais, econo ´micas e culturais;
1. perfilha a preocupaça ˜o da Comissa ˜o quanto à situaça ˜on o
domı ´nio da investigaça ˜o e sau ´da a lucidez manifestada na 3. realça o papel importante dos cidada ˜os em particular no
ana´lise da situaça ˜o, bem como a ambiça ˜o expressa de acesso ao conhecimento, na definiça ˜o das finalidades e
estabelecer uma polı ´tica europeia da investigaça ˜o; prioridades e dos modos de expressa ˜o. No respeito dos
princı ´pios da subsidiariaridade, da parceria e da proximi-
dade, propo ˜e que se institua um Conselho Consultivo2. aprova o desejo de optimizar os instrumentos, partilhar os
Europeu do Ensino Superior e da Investigaça ˜o, que permitaconhecimentos, estimular a transferência e o desenvolvi-a expressa ˜o qualificada da sociedade civil, de par com a
comunidade cientı ´fica, bem como se atribua às autarquias
locais e territoriais um papel central significativo na
elaboraça ˜o de conteu ´do e da repartiça ˜o dos programas (1) JO C 198 de 14.07.1999, p. 41.
(2) JO C 379 de 15.12.1999, p. 26. comunita ´rios;
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4. recorda que a investigaça ˜on a ˜o se limita à Fı ´sica e à os cidada ˜os. No quadro da aplicaça ˜o do princı ´pio da
subsidiariedade, os programas-comunita ´rios dirigidos à Biologia, mas reconhece inteiramente a utilidade das
ciências humanas e sociais. Propo ˜ e que se apoe, a nı ´vel investigaça ˜o e às polı ´ticas regionais devem coordenar-se
para promover projectos de desenvolvimento da investi- comunita ´rio, de forma muito mais significativa e ousada, a
investigaça ˜o fundamental e o ensino superior consagrados gaça ˜o o mais pro ´ximo possı ´vel dos cidada ˜os;
às ciências do Homem;9. reitera a sua exigência de igualdade de acesso das mulheres
e dos homens tanto às disciplinas como aos temas da 5. insiste, tal como o faz a Comissa ˜o, na necessidade urgente
investigaça ˜o; de uma verdadeira estratégia europeia assente:
10. congratula-se com os propo ´sitos da Comissa ˜od es e— em valores comuns,empenhar no investimento e funcionamento de infra-
-estruturas de nı ´vel europeu, bem como na ligaça ˜o em rede— numa polı ´tica de recursos humanos ambiciosa (for-e criaça ˜o de sinergias entre, por um lado, os equipamentosmaça ˜o, estatuto dos investigadores, mobilidade),e, por outro, equipas espalhadas pelo territo ´rio dos Estados-
-Membros e declara-se favora ´vel ao princı ´pio de abrir as— em instrumentos eficientes (rede de novas tecnologias,instalaço ˜es e programas nacionais de investigaça ˜o. Crêconcessa ˜o de patente comunita ´ria segura e acessı ´vel,numa verdadeira polı ´tica de animaça ˜o cientı ´fica;melhoria dos pontos de acesso às aplicaço ˜es indus-
triais);11. exprime a necessidade de reforçar as formas de colaboraça ˜o
entre centros de investigaça ˜op u´blicos e privados. De facto,6. reconhece o papel positivo das inovaço ˜es em matéria deestes u ´ltimos dispo ˜em frequentemente de equipamentosemprego e tenciona favorecer as técnicas inovadoras quede vanguarda, que os centros pu ´blicos na ˜o podem custear;contribuem para o desenvolvimento sustenta ´vel. As ajudas
comunita ´rias à investigaça ˜o devem estar condicionadas 12. pretende ser associado aos futuros debates e à definiça ˜o
ao desenvolvimento de postos de trabalho cientı ´ficos das prioridades tema ´ticas; exercera ´vigilância sobre os
qualificados e dura ´veis; métodos postos em pra ´tica para promover todo o tipo de
cooperaça ˜o entre os equipamentos de infraestruturas;
7. afirma que, a par das investigaço ˜es dedicadas às aplicaço ˜es estara ´atento às etapas propostas para a execuça ˜od o
tecnolo ´gicas «renta ´veis», é necessa ´rio um espaço de liber- programa e aos meios previstos;
dade e de criatividade e solicita à Comissa ˜o que actue nesse
13. faz votos por que a excelência se denuncie mais pelo sentido;
conhecimento, a cooperaça ˜o e a inteligência dos instru-
mentos do que pela concorrência geogra ´fica exacerbada 8. evoca o lugar determinante das autarquias locais na
formaça ˜o, no apoio aos laborato ´rios e às iniciativas dos no contexto da mundializaça ˜o e da liberalizaça ˜od a
economia. respectivos investigadores, bem como nos contactos com
Bruxelas, 12 de Abril de 2000.
O Presidente
do Comité das Regio ˜es
Jos CHABERT