PT Jornal Oficial da União Europeia C 23/52

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Brignoles»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 23/10

Mediante requerimento de 1 de Outubro de 2008, a sociedade Schuepbach Energy LLC, com sede social em 2651 North Harword, Suite 570, Dallas, TX 75201, UNITED STATES OF AMERICA, solicitou, por um período de três anos, uma licença de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Brignoles» abrangendo uma superfície de aproximadamente 6 781 quilómetros quadrados, nos departamentos de Bouches-du-Rhône, Var, Alpes-Maritimes e Vaucluse.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas em grados (NTF, meridiano de Paris):

Vértices Longitude Latitude A 4,40 gr E 48,90 gr N B 4,40 gr E 48,70 gr N C 5,30 gr E 48,70 gr N D 5,30 gr E 48,50 gr N E 5,20 gr E 48,50 gr N F 5,20 gr E 48,40 gr N G 5,00 gr E 48,40 gr N H 5,00 gr E 48,30 gr N I 4,60 gr E 48,30 gr N J 4,60 gr E 48,10 gr N K 4,20 gr E 48,10 gr N L 4,20 gr E 48,00 gr N M 3,60 gr E 48,00 gr N N 3,60 gr E 48,10 gr N O 3,50 gr E 48,10 gr N P 3,50 gr E 48,20 gr N Q 3,60 gr E 48,20 gr N R 3,60 gr E 48,40 gr N S 3,70 gr E 48,40 gr N T 3,70 gr E 48,50 gr N U 3,80 gr E 48,50 gr N V 3,80 gr E 48,60 gr N W 3,90 gr E 48,60 gr N X 3,90 gr E 48,70 gr N Y 4,00 gr E 48,70 gr N Z 4,00 gr E 48,90 gr N

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Décret n. o 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço indicado infra.

As decisões em relação ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes respeitarão os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do decreto acima referido e serão tomadas até 23 de Outubro de 2010.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Code minier e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Décret n. o 2006-649 du 2 juin 2006 relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines et des stockages souterrains, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e do Ordenamento do Território [ministère de l’écologie, de l’énergie, du développement durable et de l’aménagement du territoire (Direction générale de l'énergie et climat, Direction de l'énergie, Sous-direction de la sécurité d'approvisionnement et des nouveaux produits énergétiques, bureau exploration production des hydrocarbures)], Arche de La Défense, Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, FRANCE (tel. +33 140819525, fax +33 140819529).

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio web: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.