PT Jornal Oficial da União Europeia C 156/2

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros sobre os auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

(2006/C 156/02)

N.o do auxílio: XA 27-06

Estado-Membro: Itália

Região: Campania

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Promoção e apoio ao arranque e adaptação dos agrupamentos de protecção dos vinhos da campania

Base jurídica: Legge 164/92 e successive modifiche ed integrazioni; D.G.R. 1208 del 23.9.2005

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante total máximo do auxílio por programa aprovado e beneficiário é de 100 000 EUR; orçamento total de 320 000 EUR para 2006

Intensidade máxima do auxílio: 60 % da despesa realizada para a constituição; 100 % dos custos suportados, com uma redução de 20 % em cada um dos anos seguintes de actividade; a totalidade do auxílio não pode exceder 80 % da despesa total considerada elegível

Data de aplicação: A partir de 1 de Maio de 2006

Duração do regime ou do auxílio individual: A duração máxima do auxílio individual está fixada em três anos

Objectivo do auxílio: Arranque da actividade dos agrupamentos de protecção, nomeadamente das produções vitivinícolas doc e docg conforme definidas na lei 164/92

Sector(es) em causa: Sector da produção vitivinícola de qualidade (doc e docg)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Sítio Web: www.regione.campania.it

Outras informações: Auxílio conforme ao previsto pelo reg. (CE) n.o 1/2004, art. 10.o-13.o, relativamente às medidas de incentivo à produção e comercialização de produtos agrícolas de qualidade

N.o do auxílio: XA 17/2006

Estado-Membro: Espanha

Região: Catalunha

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: «Ayudas a la realización de proyectos de innovación» (Auxílios à realização de projectos de inovação)

Base jurídica: Orden TRI/97/2006, de 28 de febrero, por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de ayudas para la subcontratación de actividades de investigación, desarrollo e innovación (DOGC 4595 de 17.3.2006)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 300 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 35 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: até 31.12.2006

Objectivo do auxílio: Incentivar as PME a realizar projectos na área da inovação. Por «inovação», entende-se o conjunto das actividades sistemáticas levadas a cabo por uma empresa para obter vantagens competitivas, mediante a incorporação de novidades organizativas, formais ou tecnológicas nos seus produtos e modos de funcionamento, ou seja, o conjunto das actividades ou projectos que tenham por objectivo destacar-se da concorrência, procurando novas formas de organização, novas funcionalidades e utilizações para os produtos ou novas maneiras de fomentar e utilizar os conhecimentos internos da empresa

Para o efeito, é financiada a subcontratação dos prestadores de serviços externos responsáveis pela realização dos projectos de inovação, mediante concessão de uma subvenção ou de uma garantia. É aplicável o artigo 14.o. Consideram-se elegíveis as despesas de subcontratação dos consultores externos incumbidos de executar o projecto

No caso da modalidade de garantia é aplicável o artigo 7.o. São consideradas elegíveis as despesas de aquisição de equipamentos, ferramentas e material inventariável dedicado à actividade de inovação em regime de exclusividade e de permanência

Sectores em causa: Os sectores associados à transformação de todos os produtos enumerados no Anexo I do Tratado, à excepção dos produtos da pesca e da aquicultura, dos produtos com os códigos NC 4502, 4503 e 4504 e das imitações ou sucedâneos do leite e produtos lácteos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Centro de Desarrollo e Innovación Empresarial (CIDEM)

Endereço do sítio Web: http://www.cidem.com/cidem/cat/serveis/financament/ajuts/ajutsrdit.doc

Número do auxílio: XA 20/2006

Estado-Membro: França

Região: Franche-Comté

Denominação do regime de auxílios: Apoio técnico: ensaios e demonstrações no âmbito do programa Interreg «Desenvolvimento e valorização franco-suíça das plantas medicinais e aromáticas» (2.a fase) Continuação do programa 2005 (cf. fichas XA 17/05 e XA 39/05)

Base jurídica:

— Article 14 du règlement (CE) no 1/2004 de la Commission;

— Décisions de la Commission du 16 novembre 2001 et du 8 décembre 2004 approuvant le programme d'initiative communautaire INTERREG III A entre la France et la Suisse, dans le cadre de la mise en œuvre du règlement (CE) no 1260/1999 du Conseil du 21 juin 1999 portant dispositions générales sur les fonds structurels;

— Décision de la commission permanente du Conseil régional du 13 mai 2005;

— Articles L 1511 et suivants du Code général des collectivités territoriales permettant aux collectivités territoriales d'intervenir dans le cadre de la création ou de l'extension d'activités économiques en accordant des aides directes et indirectes aux entreprises

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílios: 50 052 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 30 % para as vertentes «apoio técnico» e «comunicação»

Data de aplicação: Após recepção do aviso de recepção da Comissão Europeia

Duração do regime de auxílios: O mais tardar até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo dos auxílios: Os auxílios destinam-se às acções seguintes, abrangidas pelo artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 (assistência técnica no sector agrícola):

definição, em colaboração com consultores externos, de um protocolo de demonstração do tratamento da mastite nos bovinos e ovinos por aromaterapia e fitoterapia;

programa de domesticação e de selecção de plantas aromáticas e medicinais (definição, em colaboração com consultores externos, de um protocolo de demonstração de cultivo, localização dos sítios e demonstração de cultivo, acompanhamento e registo);

extensão e comunicação (manifestações, centro de documentação, acções de informação)

Os objectivos são os seguintes:

Divulgar junto dos agricultores e do grande público os conhecimentos sobre os produtos resultantes da transformação das plantas aromáticas e medicinais e as suas aplicações na agricultura para tratamento das patologias animais

Contribuir para a evolução das práticas dos profissionais e amadores no sentido de um maior respeito pelo ambiente (investigação-experimentação). Os ensaios efectuados nas explorações de ovinos e bovinos permitirão justamente atingir este objectivo e dar-lhes a conhecer as diferentes utilizações das plantas em medicina veterinária para tratar os efectivos

Reunir e escolher referências, conhecimentos e know-how sobre a produção, a transformação e a utilização das plantas para uso doméstico e profissional. Estas referências facilitarão a demonstração, a experimentação e a adaptação local. Organização dos conhecimentos e do know-how resultantes das componentes do projecto com vista à sua divulgação junto dos profissionais e do grande público. Valorização das plantas da zona fronteiriça do Maciço do Jura através do desenvolvimento da produção e da colheita em maior escala e avaliação dos efeitos sócio-económicos. Redução dos custos de produção e de transformação através da criação de instrumentos de transformação que tratarão simultaneamente plantas cultivadas, subprodutos florestais e plantas que crescem em terrenos incultos

Reforçar a imagem das nossas regiões como regiões acolhedoras, naturais, berços de inovação e de métodos alternativos, promover e valorizar as especificidades locais no que respeita à utilização das plantas do Maciço e promover as iniciativas locais e parcerias relacionadas com este tema

Sector(es) em causa: Agricultores de Franche-Comté interessados neste programa, quer no que se refere às plantas industriais e medicinais (capítulo 12 de Nomenclatura), quer aos animais vivos (capítulo 1 da Nomenclatura)

Denominação e endereço da autoridade responsável:

M. le Président du Conseil Régional de Franche-Comté Hôtel de région 4 Square Castan F-25031 Besançon Cedex

Endereço do sítio Web:

— www.cr-franche-comte.fr;

— www.interreg3afch.org/;

— www.cfppa-montmorot.fr/

Outras informações: A realização do programa é confiada ao estabelecimento público local de ensino agrícola de Lons le Saunier «Edgar Faure» — 614 avenue Edgar Faure — F-39570 Montmorot

Número do auxílio: XA 25/06

Estado-Membro: França

Denominação do regime de auxílio: Ajuda à substituição dos agricultores

Base jurídica:

— Article 14.2 b) du règlement (CE) no 1/2004 de la Commission;

— Article 25 de la loi no 2006-11 du 5 janvier 2006 d'orientation agricole;

— Article 200 undecies du code général des impôts.

Despesas anuais previstas a título do regime: A incidência fiscal da medida está avaliada em 51 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Crédito fiscal relativo a 50 % do custo diário da substituição do agricultor, num montante máximo de 130 EUR até ao limite de 14 dias por ano e de 910 EUR por beneficiário e por ano

Data de aplicação: A partir de 1 de Janeiro de 2006

Objectivo do auxílio: A substituição é uma solução que permite que aos agricultores cuja actividade exige a sua presença na exploração todos os dias do ano tenham um ritmo de trabalho e de vida comparável ao verificado nos outros sectores da economia. No entanto, excepto nos casos em que esse serviço é subsidiado (maternidade, acidente ou doença no âmbito de seguros privados), o seu custo é dissuasor. É, pois, proposta aos agricultores uma medida fiscal, que consiste num crédito fiscal, destinada a encorajar o recurso a esses serviços

Sector ou sectores afectados: Todos os sectores da produção de produtos agrícolas. A medida diz respeito a todos os chefes de explorações agrícolas ou empresas agrícolas que valorizem a sua exploração individualmente ou no âmbito de uma sociedade de pessoas. A medida é reservada aos agricultores que exerçam a título principal uma actividade que requeira a sua presença diária ao longo de todo o ano na exploração

Denominação e endereço da autoridade que concede o auxílio: Ministère de l'agriculture et de la pêche — Direction générale de la forêt et des affaires rurales — sous-direction du travail et de l'emploi — bureau de l'emploi et du développement de l'activité 19 avenue du Maine 75732 Paris cedex

Endereço do sítio Web: www.legifrance.gouv.fr rubrica «droit français»«les autres textes législatifs et réglementaires» procurar «JO no 5 texte no 2»

N.o do auxílio: XA 26-06

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Gelderland

Nome da empresa que recebe um auxílio individual: V.o.f. Cacao De Klomp

Base jurídica: A Província de Gelderland delega em Senter Novem a execução do regime «Subsidieregeling Marktgericht Innoveren & Implementeren gelderland II (SMI&IGII)». O objectivo do regime de auxílio é apoiar as PME que inovam nos domínios do desenvolvimento da tecnologia, da organização ou do mercado

O auxílio é concedido à V.O.F Cacao De Klomp a título do artigo 1.3.2.a. do SMI&IGII, que prevê a possibilidade de conceder subsídios a actividades relacionadas com custos externos decorrentes de serviços de consultoria prestados por um perito independente no domínio da inovação na empresa

Como indicado no primeiro considerando do Regulamento (CE) n.o 1/2004, o Regulamento (CE) n.o 994/98 confere poderes à Comissão para declarar, em conformidade com o artigo 87.o do Tratado, que, em certas condições, os auxílios às pequenas e médias empresas são compatíveis com o mercado comum e não estão sujeitos à obrigação de notificação estabelecida no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado

O artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 diz respeito à prestação de assistência técnica no sector agrícola. O n.o 1 desse artigo estabelece que os auxílios são compatíveis com o mercado comum, na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, e estão isentos da obrigação de notificação imposta pelo n.o 3 do artigo 88.o do Tratado quando sejam concedidos em relação às despesas elegíveis das actividades de apoio técnico indicadas no n.o 2 e reúnam as condições enunciadas nos n.os 3, 4 e 5

O n.o 2, alínea c), do artigo 14.o estabelece que podem ser concedidos auxílios para cobrir os seguintes custos elegíveis: Despesas relativas a serviços de consultoria, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa

Montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante do auxílio (subsídio) eleva-se a 15 040 EUR

Intensidade máxima de auxílio: O n.o 3 do artigo 14.o estabelece que o montante total do apoio público concedido a título do n.o 2 não deve exceder 100 000 EUR por beneficiário durante qualquer período de três anos ou 50 % das despesas elegíveis, consoante o montante que for mais elevado Para efeitos do cálculo do montante do auxílio, considera-se beneficiário a pessoa que recebe o apoio técnico

O SMI&IGII indica que o montante máximo do subsídio é de 20 000 EUR

Em consequência, no caso presente, estão satisfeitos os requisitos prévios

Data de aplicação: O subsídio é concedido após recepção da comunicação correspondente da Comissão

Duração do auxílio individual: O auxílio cobre o período de realização do projecto, compreendido entre 13 de Setembro de 2005 e 1 de Agosto de 2006

Objectivo do auxílio: O auxílio é concedido à empresa V.O.F. Cacao De Klomp a título do n.o 2, alínea c), do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 para serviços de consultoria relacionados com o desenvolvimento de processos destinados a criar uma nova linha de produção de pasta de cacau, que satisfaça as exigências do mercado no Japão. Os serviços de consultoria dizem respeito à melhoria da qualidade dos grãos de cacau

Sector em causa: Sector agrícola

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Gedeputeerde Staten van Gelderland Postbus 9090 6800GX Arnhem Nederland

Endereço do sítio Web: www.gelderland.nl/gelderlandbalie/provincialestukken