PT    PT  
 COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 30.11.2011 
SEC(2011) 1447 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
Síntese da avaliação de impacto relativa ao sistema europeu de radionavegação por 
satélite  
que acompanha o documento 
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prossecução 
da execução dos programas europeus de navegação por satélite (2014 – 2020) 
{COM(2011) 814 final} 
{SEC(2011) 1446 final}  
 
PT 2   PT 1. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA  
1.1. Contexto político 
Fundamentação As tecnologias do sistema mundial de navegação  por satélite (GNSS), com a sua capacidade 
para fornecer medições exactas e altamente fiáveis de posição, ve locidade e tempo, são 
fundamentais para melhorar a eficiência em  muitos sectores da economia e em muitos 
domínios da vida quotidiana dos cidadãos. A experiência do GPS dos EUA (sistema mundial 
de localização) demonstrou de tal forma as vant agens da navegação por satélite que é agora 
considerado nos EUA como o quinto serviço de utilidade pública
1, juntamente com a água, a 
electricidade, o gás e o telefone. Os utiliza dores militares e civis dos EUA desenvolveram 
uma grande dependência em relação ao GPS. Vári os outros países estão actualmente a criar o 
seu próprio GNSS. 
Actualmente, os utilizadores da navegação por satélite na Europa não têm alternativa que não 
seja a utilização de sinais de satéli te do GPS dos EUA ou do GLONASS da Rússia 
(Mundial ’naya Navigatsionnaya Sputnikovaya Sistema ) para a determinação da posição, da 
navegação e do tempo. Calcula-se que a dependên cia da Europa em relação à radionavegação 
por satélite prestada pelo GPS represente  6 % a 7 % do PIB da UE-27, ou seja, 800 mil 
milhões de euros2. Contudo, os operadores militares de sses sistemas não podem dar qualquer 
garantia sobre a manutenção de um serviço contínuo. Tal significa que a economia europeia 
depende cada vez mais de uma infra-estrutura militar que não é controlada pela Europa e não foi concebida essencialmente para servir fi ns económicos europeus. O sistema do Serviço 
Europeu Complementar de Navegação Geost acionária (EGNOS) e o sistema de navegação 
por satélite resultante do progr ama Galileo darão à UE um acesso  independente às tecnologias 
GNSS. Esta mudança estratégic a tem potencial para gerar benefícios socioeconómicos 
directos e indirectos para a União Europeia. 
Há muito que a União Europeia reconheceu a n ecessidade de dispor do seu próprio sistema 
mundial de navegação por satélite
3. Este objectivo político tem um certo número de 
finalidades, incluindo a criação da primeira infra-estrutura mundial de navegação e localização por satélite sob controlo civil,  completamente independente dos sistemas 
existentes. O valor acrescen tado do GNSS Europeu reside não só em assegurar a 
independência da Europa no que diz respeito a uma tecnologia de importância crítica, mas também em realizar benefícios macroeconóm icos importantes para a União Europeia, 
catalisando o desenvolvimento de novos serviç os e produtos baseados no GNSS e gerando 
efeitos tecnológicos para promover a investigação, o desenvolvimento e a inovação
4.  
                                                 
1 The White House, Office of the Press Secretary. Conferência de im prensa do Secretário Adjunto dos 
Transportes, Gene Conti, 1 de Maio de 2000. 
2 COM(2010) 308 de 14.6.2010, Avaliação de impacto, que acompanha a Comunicação da Comissão - 
Plano de acção sobre aplicações do sistema m undial de navegação por satélite (GNSS).  
3 Resolução do Conselho relativa à contribuição europe ia para o desenvolvimento de um sistema mundial 
de navegação por satélite 
GNSS, de 19 de Dezembro de 1994. 
4 Uma análise pormenorizada consta da Comunicação da Comissão sobre a situação actual dos programas 
Galileo e EGNOS, publicada em 2007 (COM(2007) 261 final e COM(2007) 534/2). 
 
PT 3   PT Apesar de a autonomia no que se refere à navega ção mundial por satélite ser o principal factor 
subjacente ao programa Galileo, a interoperabilidade com os sistemas de navegação por satélite existentes e futuros, nomeadament e o GPS dos EUA, é um importante valor 
acrescentado. Quando o sistema implantado ao  abrigo do programa Galileo estiver 
operacional, os utilizadores do mercado beneficiarão com a interoperabilidade e a multiplicação dos sistemas de navegação por satélite que permitem um aumento da fiabilidade e precisão, e a maioria dos receptores func ionarão com dados de vários sistemas. Os 
utilizadores também necessitam de sistemas de apoio em caso de falha do sistema ou de 
interrupção voluntária dos sinais , o que mostra o valor acrescentado de um sistema civil.  
Administração e quadro financeiro 
O programa europeu de navegação por satélite Galileo foi lançado em 2001. Inicialmente, o 
projecto baseava-se numa parceria público-privada com a empresa comum Galileo (GJU), agindo como uma plataforma comum de gestão e de financiamento. 
Em 2006, a GJU foi substituída pela Autoridade Supervisora do GNSS Europeu (GSA), 
responsável pela gestão dos aspectos de in teresse público dos programas do GNSS Europeu. 
A Agência Espacial Europeia (AEE) ficou respons ável pela gestão técnica e a execução dos 
programas GNSS, com um financiamento combina do de 2,8 mil milhões de euros da UE e da 
AEE. 
Adoptado em 2008, o Regulamento GNSS
5 tornou a UE a única enti dade política responsável 
pela orientação e o pleno financiamento da  política do GNSS Europeu. O Regulamento GNSS 
estabeleceu o financiamento da UE para os  programas Galileo e EGNOS para o período de 
2007-2013. O orçamento de 3,4 mil milhões de euro s foi dividido entre o resto da fase de 
desenvolvimento do Galileo, a fase de implantação do Galileo e a exploração do EGNOS. 
A proposta da Comissão para o próximo quadro fi nanceiro plurianual para o orçamento da UE 
relativo a 2014-20206 propõe o financiamento dos programas GNSS inteiramente a partir do 
orçamento da UE, com um limite máximo proposto de 7 mil milhões de euros. 
1.2. Problemas identificados 
Os progressos realizados na execução dos programas europeus de navegação por satélite são 
afectados por dois prob lemas fundamentais:  
(1) O sistema resultante do programa Galileo não estará plenamente operacional e não 
prestará todos os cinco serviços de fo rma independente em 2013, tal como previsto.  
Desde a sua fase de desenvolvimento, o progr ama Galileo tem-se deparado com derrapagens 
de custos e atrasos na entrega do sistema; os efeitos desta situação foram parcialmente 
evitados com um certo número de medidas de atenuação. No entanto, o calendário fixado pelo 
Regulamento GNSS (de acordo com o qual, até 2013, o sistema resultante do programa 
Galileo estará totalmente operacional e prestará, de forma independente, o serviço aberto (OS), o serviço de salvaguarda da vida humana,  (SoL), o serviço comercial (CS), o serviço 
público regulamentado (PRS) e o serviço de  busca e salvamento (SAR)) não pode ser 
cumprido.  
                                                
 
5 Regulamento (CE) n.º 683/2008, relativo ao prosseguimento da execução dos programas Galileo e 
EGNOS. 
6 COM(2011) 500 de 29.6.2011 «Um orçamento para a Europa 2020». 
 
PT 4   PT (2) Não existe um quadro definitivo em mat éria de financiamento e de administração 
para a fase de exploração dos programas Galileo e EGNOS após 2013. O Regulamento 
GNSS abrange o período de 2008-2013, isto é, a fa se de desenvolvimento e de implantação do 
programa Galileo e o início da fase de exploração do EGNOS. Devido às derrapagens de custos e aos atrasos, a fase de implantação do programa Galileo será concluída em 2018/2019 
e a fase de exploração deverá começar gradualmente em 2014. Dado que o Regulamento GNSS não fixa o quadro em matéria de financia mento e de administração para os programas 
Galileo e EGNOS após 2013, é necessária uma nova ba se jurídica para que os sistemas se 
tornem operacionais e sejam ma ntidos e geridos a longo prazo. 
As fases de implantação e de exploração do programa Galileo decorrerão em paralelo durante 
cerca de cinco anos (2014–2019). Durante este período, a administração da fase de 
implantação do Galileo deve assegurar a contin uidade, a coerência e a credibilidade perante 
terceiros e permitir a continuidade do serviço, sem interrupções para os utilizadores finais. A questão da administração da fase de explor ação do Galileo deve ser considerada, devendo ser 
progressivamente adaptada às necessidades e à experiência adquirida  com a prestação dos 
serviços iniciais. A administração para as  operações do EGNOS deve ser definida com 
urgência. 
1.3. Quem é afectado, de que forma e em que medida? 
Os dois problemas acima delineados dificultam a prestação de serviços prevista pelo 
Regulamento GNSS: sem financiamento e um si stema de administração adequado, a infra-
estrutura disponível em 2014 não poderá prestar nenhum serviço plenamente. Tal vai afectar 
os cidadãos da UE, a indústria e as autoridades públicas a vários níveis: 
• o crescimento da indústria europeia de  aplicações de nave gação depende da 
disponibilidade de um GNSS Europeu. Se  não houver um GNSS Europeu, todo este 
novo sector não conseguirá emergir; 
• vários sectores económicos dependem da existência de um GNSS: 
• as informações de localização prestada s pelo GNSS ajudam as actividades de 
transporte em todas as formas e, por c onseguinte, os sistemas logísticos que 
fornecem bens aos consumidores da UE; 
• a informação sobre o tempo serve para sinc ronizar as redes de telecomunicações e, 
cada vez mais, é utilizada para sistemas de  gestão de energia, nomeadamente para o 
desenvolvimento de redes inteligentes. 
É evidente que estas indústrias não dependem actualmente de um GNSS Europeu e têm, até 
agora, dependido satisfatoriamente do GPS dos  EUA. O simples facto de o GPS dos EUA 
prestar uma solução rentável para  as necessidades de localização  e de cronometria acelerou a 
adopção de dispositivos baseados no GPS em todos os aspectos da vida quotidiana dos 
cidadãos da UE. Por conseguinte, o GPS dos  EUA tornou-se, cada vez mais, um único ponto 
fraco da infra-estrutura crítica da UE, o que si gnifica que a interrupção do sinal GPS teria um 
impacto importante na sociedade europeia. 
 
PT 5   PT 2. ANÁLISE DA SUBSIDIARIEDADE  
O direito de agir da UE baseia-se no artigo 170.º do Tratado sobre o Funcionamento da União 
Europeia7 e no Regulamento GNSS, relativo ao pro sseguimento da execução dos programas 
europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo)8. 
O estabelecimento de sistemas de navegação  por satélite não pode ser suficientemente 
realizado pelos Estados-Membros, dado que ultrap assa as capacidades financeiras e técnicas 
de qualquer Estado-Membro agindo individualm ente. Por conseguinte, apenas pode ser 
realizado através de uma acção a nível da UE. 
O Regulamento GNSS refere que a União Eur opeia é proprietária de todos os activos 
corpóreos e incorpóreos criados ou dese nvolvidos no âmbito dos programas. Enquanto 
proprietária de todos os activos corpóreos e incorpóreos, a Uniã o Europeia deve garantir que 
todas as condições para operar e explorar os  sistemas estão em vigor quando os primeiros 
serviços de localização, navegação e cr onometria forem prestados em 2014-2015. Por 
conseguinte, a administração tem de ser de natureza europeia. 
3. OBJECTIVOS  
O objectivo geral da presente proposta, tal como consagrado no artigo 170.º do TFUE9, 
consiste em contribuir « para a criação e o desenvolvimento de redes transeuropeias », 
estando também referido na iniciativa emblemática da estratégia Europa 202010: 
«desenvolver uma política espacial eficaz que di sponibilize os dispositivos necessários para 
enfrentar alguns dos principais desafios globais e, em especi al, concretizar os sistemas 
Galileo [...]».  
Os objectivos políticos são os seguintes: 
• Estabelecer um primeiro sistema mundial  de navegação por satélite (GNSS), sob 
controlo civil  totalmente independente dos outros sistemas existentes , com vista a 
prestar serviços GNSS ininterruptos e de  vantagem estratég ica para a Europa 
• Reforçar a capacidade de resistência das infra-estruturas económicas da Europa, 
fornecendo um sistema de salvaguard a em caso de avaria do sinal de outros 
sistemas  
• Maximizar os benefícios socioeconómicos  para a Europa, atra vés de sinais mais 
exactos, disponíveis e robustos, explor ando todo o potencial da navegação por 
satélite de alta precisão numa medida  muito maior do que actualmente possível 
• Criar a capacidade técnica da Europa  para desenvolver, implantar e explorar 
infra-estruturas complexas e em larga escala. 
                                                 
7 JO UE C 83 de 30.3.2010, p.47. 
8 JO UE L 196 de 24.7.2008, p.1. 
9 JO UE C 83, p. 124, Jornal Oficial da União Europeia de 30.3.2010. 
10 Comunicação da Comissão COM(2010) 2020, de 3 de Março de 2010, sobre a «Europa 2020 – 
Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», p. 15. 
 
PT 6   PT Estes objectivos políticos fora m a base para definir a polític a europeia de navegação por 
satélite no Regulamento GNSS, qu e visa dotar a UE com dois sistemas de navegação por 
satélite instaurados no quadro dos programas EGNOS e Galileo: 
• O programa Galileo tem por objectivo criar a primeira infra-estrutura mundial de 
navegação, localização e cronometria por sa télite especificamente concebida para 
fins civis. O sistema resultante do program a Galileo é totalmente independente dos 
outros sistemas existentes ou potenciais e os sinais emitidos pelo sistema podem ser 
utilizados para proporcionar cinco serviços (serviço aberto, serviço de salvaguarda da 
vida humana, serviço comercial, serviço público regulamentado e serviço de busca e 
salvamento). 
• O programa EGNOS tem por objectivo melhorar  a qualidade dos sinais dos sistemas 
globais de navegação por satélite existent es, podendo ser utilizado para prestar três 
serviços (serviço aberto, se rviço de salvaguarda da vida  humana, serviço de acesso 
aos dados EGNOS). 
4. OPÇÕES DE ACÇÃO POLÍTICA  
4.1. Opções políticas para resolver o problema 1:  como fazer progressos na execução 
e exploração dos programas GNSS Europeus 
4.2. Galileo 
Podem ser consideradas as seguintes opções para  avançar na implantação da infra-estrutura 
Galileo: 
a) Segmento espacial:  na fase da capacidade operacional  inicial (COI), prevista para 
2014-2015, todos os 18 satéli tes já adquiridos devem estar implantados, dos 30 
satélites planeados para a fase de plena capacidade operacional (FOC). Tendo em vista as características orbitais específicas do Galileo, podem ser consideradas três constelações finais, viáveis teórica e tecnicamente: 
1) implantação de 18 satélites como constelação final; 2) implantação de 24 satélites como constelação final; 3) implantação de 30 satélites como constelação final. 
b) Segmento terrestre: na fase de COI (2014/2015), apenas será implantada uma infra-
estrutura terrestre intermédia
11 (v2), permitindo que o Galileo forneça sinais de 
navegação para OS, PRS e SAR. Está actu almente prevista uma melhoria posterior 
da infra-estrutura terrestre (v3) para a implantação entre COI e FOC, com vista a 
permitir a prestação do serviço autónomo de salvaguarda da vida humana e para 
executar totalmente a capacidade PRS. Pode m ser consideradas três configurações de 
infra-estruturas terrestres tecnicamente viáveis: 
1) infra-estrutura terrestre v2, tal como acontecerá na COI, sem serviço SoL ; 
                                                 
11 A infra-estrutura terrestre é composta por mais  de 50 estações no solo em todo o mundo. 
 
PT 7   PT 2) infra-estrutura terrestre v3, com serviço Sol apenas disponível em 
interoperabilidade  com o GPS dos EUA (o que exigiria um menor número de 
instalações terrestres e tornaria a infra-estrutura mais simples); 
3) infra-estrutura terrestre v3, com se rviço SoL disponível numa base autónoma. 
Quadro 1: opções políticas para o problema 1 
Opção Segme
nto espaci
al: Segme
nto terrestr
e  Serviços 
(1) Opção de 
base (A.3) (B0.3)  Os serviços podem ser prestados de forma 
autónoma , tal como definido no documento sobre os 
requisitos da missão Galileo 
(2) Opção serviços revistos (A.3) (B0.2) Os serviços podem se r prestados de forma autónoma, 
tal como definido no documento sobre os requisitos da missão Galileo, excepto  no que se refere ao serviço 
SOL, que apenas pode ser prestado em cooperação 
com o GPS  
(3) Opção 
serviços reduzidos (A.2) (B0.2) Os serviços podem se r prestados de forma autónoma, 
mas não como definidos no documento sobre os 
requisitos da missão Galileo  (nível de serviço 
reduzido). O serviço SoL só pode ser prestado em 
cooperação com o GPS  
(4) Opção serviços degradados (A.1) (B.1) Os serviços não podem ser prestados de forma 
autónoma , apenas em interoperabilidade com o GPS, 
não como definidos  no documento sobre os 
requisitos da missão Galileo 
(5) Conclusão do 
programa  Nenhu
m Nenhu
m Nenhum 
 
EGNOS O sistema EGNOS já está em utilização, mas exige operações, a manutenção e a evolução dos 
seus serviços durante os próximos anos. Por c onseguinte, só podem se r previstas duas opções: 
(1) continuação do programa ou (2) conclusão do programa. 
Visto o serviço SOL do EGNOS já estar opera cional, a continuação do programa é a única 
opção possível: tendo declarado operacional o se rviço de salvaguarda da vida humana, a 
Comissão garantiu o empenho das comunidades de  utilizadores finais  na utilização do 
EGNOS. Tal está a levar os utilizadores finais , em especial no sector da aviação, a investir 
fortemente na adaptação dos seus sistemas ao  EGNOS. Esta situação exige um compromisso 
a longo prazo da Comissão no sentid o de prestar serviços EGNOS. 
 
PT 8   PT 4.3. Opções para o problema 2:  sistema de administração para explorar os dois 
sistemas 
O sistema de administração tem que ser de finido, com base nas funções de gestão, 
organização e formas jurídicas. No que respei ta às funções e sua organização, devem ser 
considerados dois níveis de gestão: (1) supervisão política  dos programas, que continua a ser 
da responsabilidade da Comissão, em nome da UE, a fim de estabelecer os objectivos gerais e 
os requisitos da missão, e decidi r e controlar o orçamento, (2) gestão do programa , a efectuar 
por uma única entidade, garantindo que os sistem as alcançam o objectivo indicado a nível da 
supervisão política em termos de custos e de  calendário, incluindo toda s as actividades de 
coordenação e de acompanhamento envol vidas na consecução deste objectivo. 
4.3.1.  Opções relativas à gestão do programa 
Dado que a UE mantém a responsabilidade de s upervisão política dos programas, há quatro 
opções para a gestão dos programas: 
1) Comissão Europeia 2) Empresa comum da UE 3) Agência reguladora da UE 4) Empresa pública da UE 
Utilizando os critérios de pré- selecção, incidindo na exequibilidade, a opção 1 (Comissão 
Europeia) e a opção 2 (empresa comum da UE ) foram rejeitadas. As opções 3 e 4 foram 
analisadas mais aprofundadamente. 
5. A
VALIAÇÃO DE IMPACTO  
5.1. Análise do impacto para o problema 1:  realizar progressos na execução dos 
programas GNSS Europeus 
O impacto das cinco opções na conclusão da plena capacidade operacional do sistema 
instituído no quadro do programa Galileo pode se r avaliado do ponto de vista dos benefícios 
(benefícios indirectos e receitas directas), dos cu stos (conclusão das infra-estruturas e custos 
de exploração) e da competi tividade da indústria da UE. 
5.1.1.  Análise dos benefícios 
A Agência Espacial Europeia tem realizado simulações para avaliar o desempenho em 
matéria de navegação, expresso em te rmos de precisão e de disponibilidade.  Os objectivos em 
matéria de desempenho do Galileo foram fixados no documento sobre os requisitos da missão 
Galileo, sendo de uma precisão de 4 metros horizontalmente e 8 metros verticalmente (serviço de dupla frequência), com um a disponibilidade de 99,5 %. 
 
PT 9   PT Quadro 2: Precisão de navegação simulada  por opção de infra-estrutura Galileo12 
Precisão horizontal  Precisão vertical  
(m)/disponibilidade de 99,5 %  Precisão 
média (99,5 
%) Precisão de 
localização 
menos 
favorável  Precisão 
média (99,5 
%) Precisão de 
localização 
menos 
favorável  
(1) Opção de base  3,3 3,7 7 7,4 
(2) Opção serviços revistos  3,3 3,7 7 7,4 
(3) Opção serviços reduzidos  8 25 11,5 30 
(4) Opção serviços degradados  80 250 138 451 
(5) Conclusão do programa Galileo  Não 
disponível  Não 
disponível  Não 
disponível  Não 
disponível  
As opções 1 e 2 cumprem os objectivos, mesmo para o utilizador de localização menos 
favorável, enquanto a opção 3 se  aproxima destes requisitos.  A precisão da opção 4 é 
insuficiente para a grande maioria dos utilizadores.  Estes valores revelam uma acentuada 
degradação do desempenho se o número de satélites for reduzido. 
O número de satélites afecta a continuidade do serviço , ou seja, a navegação à superfície da 
Terra, que é ainda menor com um número inferior de satélites, bem como a robustez do 
sistema , ou seja, a sustentabilidade do desempenho do sistema em caso de perturbações, tais 
como uma avaria do satélite. A opção 4 será me nos sólida dado que uma avaria imprevista de 
um ou mais satélites daria or igem a uma deterioração acentuada do desempenho de navegação 
e mesmo à quebra da prestação de serviços . As opções com constelações de maiores 
dimensões serão menos afectadas por esse tipo de acontecimentos. 
O quadro 3 mostra a disponibilida de de serviços a serem forneci dos pelo sistema estabelecido 
no quadro do programa Galileo, de forma autónoma e em combinação com o GPS dos EUA, no âmbito de diferentes opções políticas
13. 
Quadro 3: Disponibilidade da opção serviços por infra-estrutura 
Disponibilidade do se rviço segundo o MRD     
OS PRS SAR CS SoL 
De 
forma 
autóno
ma Sim Sim Sim Sim Sim (1) Opção de base
 
Com GPS  Sim Não disponível  Sim Não disponível  Sim 
                                                 
12 Estas simulações dependem de uma série de pressupostos que serão actualizados de acordo com o 
desempenho efectivo do sistema quando estiver implan tado, por exemplo, a precisão no que se refere à 
determinação da órbita e à si ncronização da hora (ODTS). 
13 Este quadro baseia-se nas informações disponíveis em Setembro de 2011 da Agência Espacial Europeia 
e é deliberadamente simplificado. 
 
PT 10   PT De 
forma 
autónoma
 Sim Sim Sim Sim Não (2) Opção 
serviços 
revistos  
Com GPS  Sim Não disponível  Sim Não disponível  Sim 
De forma 
autóno
ma
 Próxima do 
MRD mas 
fraca robustez  Conformidade 
com MRD, 
mas fraca 
robustez  Sim Sim Não (3) Opção serviços 
reduzidos
 
Com GPS  Sim Não disponível  Sim Não disponível  Sim 
De 
forma autóno
ma
 Precisão 
medíocre e 
fraca 
continuidade  Precisão 
medíocre e 
fraca 
continuidade  Sim mais 
tempo de 
localização e 
fraca robustez  Redução da 
capacidade 
limitada a 
aumento  Não (4) Opção 
serviços degradados
 
Com GPS  Reduzido nível de 
serviço  Não disponível  Reduzido nível de 
serviço  Não disponível  Nível de serviço 
degradado  
De 
forma 
autóno
ma Não Não Não Não Não (5) Conclusão 
do 
programa 
 
Com GPS  Não disponível  Não disponível  Não disponível  Não disponível  Não disponível  
 
A perspectiva de interacção com o GPS dos EUA, especialmente no que se refere às opções 3 
e 4, levaria a uma melhoria importante na precis ão dos serviços de navegação, velocidade e 
tempo, mas tem diversas consequências:  
• o sistema estabelecido no quadro do programa Galileo será parcial ou totalmente 
dependente da interoperabilidade com o GPS dos EUA;  a Europa não poderá ser 
um dos líderes da inovação GNSS. Perderá a sua capacidade de influenciar as futuras 
normas em matéria de navegação e enfraqu ecerá a competitividade da sua indústria 
na área das aplicações e da inovação tecnol ógica a jusante, precisamente numa área 
em que a maioria do mercado de navegação está em expansão acelerada; 
• o sistema resultante do programa Galile o não se tornará um sistema mundial 
independente de navegação por satélite, co mo desejado pelas partes interessadas, 
mas sim um complemento do GPS dos EUA . Consequentemente, a falha de um 
sistema terá impacto no desempenho conjunto dos sistemas e afectará os utilizadores.  
Estas considerações são importantes no que se refere à prestação de serviços OS, PRS e CS. 
No que diz respeito aos serviços SAR e SoL:  Serviço disponível em 
função de requisitos de 
missão   Serviço reduzido   Serviço degradado   Serviço não 
disponível  
 
PT 11   PT • o serviço SAR está operacional, com 18 satél ites equipados e, por conseguinte, o seu 
desempenho não depende do número de satélit es previstos ao ab rigo das diferentes 
opções de infra-estrutura, embora a opção degradada 4 SAR possa gerar um tempo de localização mais longo e uma fraca robus tez devido à potencial repartição por 
satélite; 
• as alternativas do serviço SoL dependem sobretudo da infra-estrutura terrestre 
implantada. A opção 1 poderá fornecer um serviço SoL autónomo, as opções 2 e 3 só 
poderão prestar um serviço SoL em inter operabilidade com o GPS dos EUA, e a 
opção 4 não prestará o serviço SoL. 
5.1.1.1.  Benefícios indirectos 
O total dos benefícios cumulados  quantificados monetariamente (a nível económico, social e 
ambiental) do programa GNSS até 2034 dependerá da opção escolhida.  Os benefícios foram 
calculados em função de um período de 20 anos, a fim de tomar em consideração um ciclo de 
vida completo do sistema estabelecido no quadr o do programa Galileo, utilizando um modelo 
desenvolvido pela Agência do GNSS Europeu. 
Os benefícios totais indirectos apresentados no Quadro 4 são iguais à soma dos benefícios 
gerados por três fontes:  
• mercado a montante e efeitos indirectos (inve stimento em infra-es truturas espaciais e 
efeitos secundários do investimento em investigação e desenvolvimento) 
• crescimento do mercado a jusante (cresc imento do mercado de aplicações GNSS) 
• benefícios públicos (efeito s externos divergentes ou ge rados indirectamente pelas 
aplicações GNSS, como os benefícios para as instituições públicas, a sociedade e os 
utilizadores). 
Quadro 4: Benefícios indirect os do GNSS por opção–2014-2034 
 Benefícios económicos  Benefícios 
sociais e 
ambientais   
(milhares de milhões de euros/preços 
constantes de 2011)  Crescimento 
do mercado a 
montante  Crescimento 
do mercado a 
jusante  Benefícios 
públicos  Total dos benefícios
 
(1) Opção de base  19,94 26,43 87,41 133,77 
(2) Opção de base serviços revistos  19,94 26,43 87,41 133,77 
(3) Opção serviços reduzidos  17,30 20,64 73,43 111,37 
(4) Opção serviços degradados  14,83 15,36 64,84 95,04 
(5) Conclusão do programa Galileo  6,76 1,27 15,02 23,05 
Fonte: Agência do GNSS Europeu  
 
PT 12   PT Os benefícios indirectos do EGNOS estão incluídos em todas as opções.  A última opção 
implica a conclusão do programa Galileo, mas o EGNOS é explorado e são prestados serviços.  O EGNOS é, por conseguinte, a única font e de benefícios ao abrigo da opção 5. 
5.1.2.  Receitas directas 
Para além de benefícios socioeconómico s, esperam-se receitas directas geradas 
através de serviços prestados pelos program as GNSS. Os eventuais fluxos de receitas 
incluem o serviço comercial (taxas de ace sso para os serviços  de autenticação e 
serviços de posicionamento de alta pr ecisão) e o serviço público regulamentado 
(direitos de licença sobre os receptores, ta xas de activação sobre os receptores e taxas 
de acesso aos sinais)
14. Podem ser previstas receitas indirectas adicionais para os 
serviços em que a recusa de acesso auto matizado é dificilmente concebível (por 
exemplo, serviços de salvaguarda da vida  humana), através de mecanismos de 
cobrança indirecta; no entanto, actualmente, não existe nenhum quadro jurídico para 
tais mecanismos. 
Quadro 5: Receitas directas potenciais do EGNOS por opção 
(mil milhões de euros)/preços constantes de 
2011 Mínimo e 
máximo de 
receitas PRS  Receitas CS  Média total 
2014-2034  
(1) Opção de base  0,24 – 0,34  1,32 1,61 
(2) Opção de base serviços revistos  0,24 – 0,34  1,32 1,61 
(3) Opção serviços reduzidos  0,24 – 0,34  0,00 0,28 
(4) Opção serviços degradados  0,00 0,00 0,00 
(5) Conclusão do programa Galileo  0,00 0,00 0,00 
As receitas esperadas dos serviços público re gulamentado e do serviço comercial não são 
superiores a 1,61 mil milhões de euros durante o período de 20 anos, o que é inferior a 10 % 
do custo total para os próximos 20 anos . É claro que o GNSS Europeu não será 
suficientemente rentável para funcionar numa base independente, e necessitará de 
financiamento público no futuro. As receitas di rectas nunca terão o pote ncial para compensar 
os custos de funcionamento dos programas. 
5.1.3.  Análise de custos 
As opções variam em função do número de satélites implantados e das especificações do 
segmento terrestre. Para cada opção, foram avaliados os custos não só para completar a infra-estrutura, mas também para cobrir a fa se de exploração do Galileo e do EGNOS. As 
estimativas de custos foram modeladas te ndo em conta o mesmo período, tal como os 
benefícios: 2014-2034, o que corresponde a três pe ríodos de sete anos do quadro financeiro 
plurianual da UE. 
Quadro 6: Custos dos programas do GNSS Europeu por opção 2014-2034 
                                                 
14 As receitas potenciais geradas pelo serviço PRS dependerão das opções políticas. 
 
PT 13   PT (milhares de milhões de euros/preços constantes de 2011)  QFP UE 
2014-2020  QFP UE 
2021-2034 
(2021-27, 
2028-34) Total  
(1) Opção de base  7,8 12 19,8 
(2) Opção de base serviços revistos  7,0 11,5 18,5 
(3) Opção serviços reduzidos  6,5 10,8 17,3 
(4) Opção serviços degradados  5,6 10 15,6 
(5) Conclusão do programa Galileo  2,4 1,4 3,8 
5.1.4.  Impactos específicos por sector 
A análise examina o impacto sobre a competitividade do(s) sector(es) destinatários da 
iniciativa, dos seus fornecedores (sectores a mont ante) e dos seus clientes (sectores a jusante e 
utilizadores finais). A análise da cadeia de  valor abrange quatro segmentos principais:  
• a montante:  a indústria espacial eu ropeia que contribui para  o desenvolvimento do 
sistema mundial de navegação por satélite 
• a prestação de serviços:  a indústria europeia presta serviços, comerciais ou 
públicos, de localização, de navegação ou de cronometria 
• a jusante:  indústria europeia de aplicações, que depende da prestação de serviços e 
que fornece hardware  e o software  necessário para explorar  sinais por satélite 
• utilizadores finais:  indústrias que utilizam serviços e aplicações.  
Incide sobre as aplicações da indústria europe ia e dos utilizadores finais, estando o maior 
impacto previsto na competitividade.  
Quadro 7: Resumo do impacto sobre a competitividade 
 (1-2) Opções de base e 
serviços revistos  (3-4) Opções serviços 
reduzidos e degradados (5) Conclusão do 
programa Galileo  
A montante  + + + – 
Prestação de 
serviços  + + + – 
A jusante  +  + – 
Utilizadores finais  + + + + 0 
Total  + + + –  
–: impacto negativo sobre a competitividade  +: impacto positivo sobre a competitividade  
 
PT 14   PT   
A análise do impacto sobre a competitividade das diferentes opções revela que as opções de 
base e de serviços revistos são susceptíveis de aumentar significativamente a competitividade da inovação da UE, com a criação de novos me rcados/sectores de actividade e com efeitos 
indirectos que reforçam a actividade empres arial e estimulam a inovação noutros sectores.  
Também é esperado um impacto positivo em termos de custos e de competitividade de preços. 
5.2. Análise do impacto para o problema 2:  sistema de administração para explorar 
os dois sistemas 
As opções para o problema 2 são avaliadas quali tativamente em função da sua conformidade 
com os objectivos de administração defini dos no Regulamento Financeiro, ou seja, a 
viabilidade, a tomada de decisão, a robust ez, a possibilidade de evolução, o impacto na 
economia da UE, a coerência com as políticas da  UE e a promoção dos interesses da UE e o 
controlo e a responsabilização da UE. Estes objec tivos são agrupados por critérios de eficácia, 
de eficiência e de coerência. 
 
PT 15   PT 6. COMPARAÇÃO DAS OPÇÕES  
6.1. Comparação das opções para o problema 1:  como realizar progressos na 
execução dos programas de GNSS Europeus 
Eficácia  
A eficácia relacionada com a conformidade com os  objectivos de política geral tem por base 
uma comparação qualitativa das características técnicas das opções e dos seus impactos.  
Quadro 8: conformidade com os objectivos de política geral 
 Criação de um 
GNSS Aumentar a 
capacidade de resistência das Construir a 
capacidade técnica  Eficácia  Eficiência  Coerência  
Agência reguladora da UE
 • Viabilidade elevada 
• Tomada de decisão 
rápida 
• Grande robustez: 
Regime jurídico 
comprovado. Ao abrigo dos artigos 340.º e 343.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia  
 • Possibilidad
e de desenvolvimento média, exigindo alterações da base jurídica da UE que cria a Agência  
• Impacto 
positivo na 
economia da UE • Grande 
coerência com as políticas da UE 
• Grande 
controlo e 
responsabilização da UE 
Empresa 
pública da UE  • Viabilidade muito 
fraca: Nem 
precedente nem regras claras para a 
UE criar uma empresa 
pública da UE.   
• Tomada de decisão 
rápida e flexibilidade 
• Fraca robustez: a 
operação seria 
baseada no direito nacional do Estado-Membro de incorporação   • Possibilidad
e de desenvolvimento 
reduzida 
• Impacto 
ambíguo na economia da UE • Coerência 
média com as políticas da UE e o 
controlo e a 
responsabilização da UE 
 
 
PT 16   PT independente  infra-estruturas 
económicas da UE  do GNSS Europeu  
(1) Opção de base  
 100  % 
  100  % 
  100  % 
(2) Opção serviços 
revistos  
  75 % 
  100  % 
  100  % 
(3) Opção serviços 
reduzidos  
  75 % 
  50 % 
  100  % 
(4) Opção serviços 
degradados  
  0 % 
  0 % 
  25 % 
(5) Conclusão do programa Galileo
 
  0 % 
  0 % 
  0 % 
: Incumprimento do objectivo: Conformidade plena com o objectivo  
 
Eficiência  
A eficiência das opções é avaliada com base nos  benefícios indirectos , receitas directas e 
custos de cada opção, em função do núme ro e da qualidade dos serviços permitidos.  
Quadro 9: análise custos/benefícios das opções: 2014-2034 
Benefícios 
indirectos  Receitas directas  Custos  Benefícios 
líquidos  (milhares de milhões de euros) 
Preços constantes de 2011 
e preços com desconto de 
4 % Preços 
constante
s Preços 
com 
disconto  Preços 
constante
s Preços 
com 
disconto  Preços 
constante
s Preços 
com 
disconto  Preços 
constante
s Preços 
com 
disconto  
(1) Opção de base  133,77 81,26 1,61 1,05 19,8 14,65 115,58 67,66 
(2) Opção serviços 
revistos  133,77 81,26 1,61 1,05 18,5 13,69 116,88 68,63 
(3) Opção serviços 
reduzidos  111,37 67,59 0,28 0,20 17,3 12,80 94,35 54,99 
(4) Opção serviços degradados
 95,04 57,53 0,00 0,00 15,6 11,54 79,44 45,99 
(5) Conclusão do 
programa Galileo  23,05 14,00 0,00 0,00 3,8 2,81 19,25 11,19 
Coerência 
As opções 1 (opção de base) e 2 (serviços revistos) estão ambas em conformidade com o 
quadro político da UE, têm um efeito muito posi tivo na competitividade da indústria da UE e 
têm potencial para gerar benefí cios estratégicos para a UE.  
 
PT 17   PT As opções 3 (serviços reduzidos) e 4 (serviços degradados) são semelhantes:  são ambas 
parcialmente incoerentes com os objectivos e prioridades da UE e ambas têm um efeito 
relativamente positivo sobre a competitividade. 
A opção 5 (conclusão do programa Galileo)  não é de todo coerente com os objectivos 
declarados da UE e tem um impacto negativo na competitividade.   
Em conclusão, tendo em conta todos os impactos, os aspectos de eficiência, eficácia e 
coerência  e, em especial, as potenciais economias  de custos, a opção 2 (serviços revistos) 
parece ser a opção preferida.  
6.2. Comparação das opções para o problema 2:  sistema de administração para 
explorar os dois sistemas 
Na sequência de uma comparação dos impactos  da agência reguladora da UE e de uma 
empresa pública da UE, a agência reguladora da UE  parece ser a solução mais adequada 
para cumprir os objectivos de gestão do pr ograma, dado que esta solução é altamente 
coerente, eficaz e eficiente do ponto de vista da UE.  
Devido às preocupações de ordem geral sobre o aumento do número de  agências da UE, é 
improvável que o Parlamento Europeu ou o Co nselho da UE aceitem a criação de uma nova 
agência reguladora da UE. Das agências regu ladoras europeias existentes, a Agência do 
GNSS Europeu é a mais adequada, dado que f az parte de estruturas de administração 
existentes dos programas GNSS e possui conhe cimentos de base no domínio pertinente. 
No entanto, a agência do GNSS Europeu na sua forma actual não pode assumir imediatamente 
tarefas de gestão do programa na fase de exploração, uma vez que o seu actual mandato é 
limitado à segurança e a questões relacionadas co m o mercado e não dispõe de recursos 
financeiros e humanos suficientes. 
7. MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO  
Os indicadores de resultados terão por base as características, a qualidade e as especificações 
dos serviços EGNOS e GALILEO e a medida em que estes correspondem às estabelecidas no 
Regulamento GNSS, a concretização no prazo  estabelecido respeitando os custos e a 
estabilidade, sustentabilidade e eficiência do sistema de administraçã o. A competitividade da 
indústria do GNSS baseada na Europa, a utilização dos serviços, incluindo a penetração no mercado, o número de postos de trabalho criados  e os benefícios di rectos e indirectos 
decorrentes dos programas GNSS se rão indicadores de resultados. 
A Comissão deve assegurar que todos os contratos e acordos concluídos no quadro 
dos programas GNSS prevejam a supervisão e o controlo financeiros pela Comissão. 
A tónica em todos os mecanismos de acompanhamento e avaliação será a de minimizar as derrapagens de custos dos programas e os atrasos na prestação dos 
serviços. Para este efeito, a Comissão irá propor um quadro estratégico estabelecendo 
a lista das medidas principais, o orçamento  e o calendário previsionais até 30 de 
Junho de 2014, um programa de trabalho anual com medidas pormenorizadas e indicadores e um relatório intercalar sobr e os resultados quantit ativos e qualitativos 
alcançados até 30 de Junho de 2017, a tempo de preparar o próximo quadro financeiro plurianual. 
 
PT 18   PT Para além destas medidas habituais, a Comi ssão, ao exercer as suas competências de 
supervisão política sobre os programas Ga lileo e EGNOS, melhorará os mecanismos 
de monitorização e avaliação da entidade de gestão do programa, solicitando planos de gestão anual detalhados e relatórios de execução, através da realização de reuniões regulares sobre os progr essos realizados pelo programa e da realização de auditorias 
financeiras e tecnológicas. 
Além disso, a monitorização dos programa s deve envolver os Estados-Membros, por 
exemplo, utilizando as suas capacidades técnicas em matéria de monitorização técnica dos programas e propondo indicador es de desempenho importantes que 
permitam avaliar os programas. 
Por último, no que se refere à gestão corre nte, a Comissão irá propor um mecanismo 
de gestão do risco e instrumentos de ge stão destinados a reduzir ao mínimo a 
probabilidade de derrapagens de custos  do programa, com base numa melhor 
estimativa de custos, tendo em conta a experiência anterior e a execução efectiva do sistema.