RELATÓRIO DA COMISSÃO - Controlo da implementação da decisão da Comissão de 29 Novembro de 1995 relativa ao projecto de auxílio a conceder pela Áustria a favor da Voest Alpine Erzberg Gesellschaft mbH

1. INTRODUÇÃO

A Comissão apresenta o seu relatório sobre o controlo da implementação da decisão da Comissão de 29 de Novembro de 1995 [1] relativa ao projecto de auxílio a conceder pela Áustria a favor da Voest Alpine Erzberg Gesellschaft mbH nos termos do artigo 3º da referida decisão. O presente relatório abrange a evolução registada até 30 de Junho de 2002 com base nas informações prestadas pelas Autoridades austríacas na sua carta de 7 de Novembro de 2002.

[1] DECISÃO Nº 96/269/CECA (JO L 94 DE 16.4.1996, P. 17)

2. DESCRIÇÃO DO AUXÍLIO E DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS

O auxílio autorizado ascende a 19,77 milhões de euros para efeitos de cobertura dos prejuízos de exploração durante o período 1995-2002 e a 9,88 milhões de euros para cobrir os custos de encerramento de minas em condições de segurança e de forma favorável para o ambiente. Este auxílio destina-se a permitir o encerramento progressivo das actividades de extracção mineira da empresa até 2002.

A autorização do auxílio foi nomeadamente sujeita às seguintes condições:

- O limite anual de auxílio e o limite de produção, conforme indicados no quadro supra, não devem ser excedidos (condição respeitada até à data),

- O montante dos auxílios ao funcionamento não devia exceder a diferença entre os custos de produção e as receitas (condição respeitada até à data),

- O preço facturado pelo minério de ferro devia ser consentâneo com os preços de mercado e não devia ser inferior ao preço do minério de ferro importado (condição respeitada até à data).

3. PRODUÇÃO E VENDAS

No primeiro semestre de 2002, a VAEG produziu 480 000 toneladas de minério de ferro com um teor médio de 33,6% Fe e 487 000 toneladas de produtos de qualidade inferior que o seu único cliente, a saber, a voestalpine AG (anteriormente denominada Voest Alpine Stahl AG), pode utilizar para a carga do alto forno (Möllerzusatzmaterial). É de lembrar que o limite autorizado para 2002 eleva-se a 700 000 toneladas de minério de ferro.

O minério de ferro de qualidade normalizada foi vendida a 10,14 euros por tonelada.

Os produtos de qualidade inferior (Möllerzusatzmaterial) foram vendidos a 6,03 euros por tonelada, fixado com base no preço de mercado da gravilha calcária (Kalkschotter).

Consequentemente, o preço médio dos fornecimentos de minério de ferro e dos produtos de qualidade inferior (Möllerzusatzmaterial) é de 8,05 euros por tonelada. Se for incluído o custo de transporte para a voestalpine/Linz, o preço facturado foi de 53,50 euros por tonelada Fe.

O preço supramencionado por tonelada Fe de minério de ferro é mais elevado que o preço comparável do minério de ferro importado. Pode ser concluído, por conseguinte, que os preços imputados no primeiro semestre de 2002 não foram inferiores aos exigidos nos termos do artigo 2º da Decisão da Comissão de 29 de Novembro de 1995.

Uma panorâmica geral da produção, dos custos de produção, das vendas, dos preços e dos prejuízos figura em anexo.

4. MONTANTES DE AUXÍLIO PAGOS EM RELAÇÃO AOS AUXÍLIOS AUTORIZADOS

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>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* Para informações mais pormenorizadas relativamente ao período 1995 - 2001, ver relatórios anteriores

No primeiro semestre de 2002, não foi desembolsado qualquer montante de auxílio a favor da empresa.

5. EVOLUÇÃO A NÍVEL DOS EFECTIVOS

O plano de redução dos efectivos é o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Contrariamente ao projectado no plano inicial, em 30 de Junho de 2002, o número total de efectivos já tinha sido reduzido para 174. Deste modo, o processo de redução de efectivos avançou mais rapidamente que o previsto no plano.

ANEXO

Comparação dos custos de produção e das receitas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>