PT Jornal Oficial da União Europeia C 264/21

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 264/11

N.o do auxílio: SA.33521 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Sicilia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Fondo di solidarietà regionale — Aiuti a compensazione dei danni dovuti ad avversità atmosferiche assimilabili a calamità naturali.

Base jurídica: Decreto del Dirigente Generale del Dipartimento Interventi Strutturali per l'Agricoltura dell'assessorato delle Risorse Agricole ed Alimentari n. 2227 del 14 luglio 2011, di approvazione delle disposizioni attuative dell'aiuto previsto dai commi 1, 2, e 3 dell'articolo 80 della legge regionale 12 maggio 2010, n. 11 — Allegato A.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 8,50 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 90 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 3 de Outubro de 2011-31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos [art. 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Siciliana Assessorato regionale Risorse Agricole ed Alimentari Dipartimento Interventi Strutturali per l'Agricoltura Viale Regione Siciliana 2771 90145 Palermo PA ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.sicilia.it/Agricolturaeforeste/Assessorato/allegati/Supportoimprese/FSR.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33524 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia, Varese

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Piano di controllo e di eradicazione dell’Artrite Encefalite Caprina (CAE) in Provincia di Varese.

Base jurídica: Deliberazione del Direttore generale Azienda Sanitaria Locale della Provincia di Varese «Piano di controllo e di eradicazione della Artrite Encefalite Caprina (CAE) in Provincia di Varese — Misure di sostegno degli allevamenti colpiti da virus della Artrite Encefalite Caprina in Provincia di Varese».

Legge regionale n. 31/2008 «Testo unico delle leggi regionali in materia di agricoltura, foreste, pesca e sviluppo rurale».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,06 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Setembro de 2011-30 de Junho de 2014

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [art. 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Criação de ovinos e caprinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Azienda Sanitaria Locale della Provincia di Varese Via O. Rossi 9 21100 Varese VA ITALIA

Endereço do sítio web:

http://www.agricoltura.regione.lombardia.it/cs/Satellite?c=Page&childpagename=DG_Agricoltura%2FDGLayout&cid=1213337053885&p=1213337053885&pagename=DG_AGRWrapper

http://www.asl.varese.it/wai/dipartimenti/prevenzione_veterinario/#content

Outras informações: —