N?C 89/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 4. 90 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 84/636/CEE, que estabelece um terceiro 
programa comum com o objectivo de fomentar o intercâmbio de jovens trabalhadores na 
Comunidade 
COM(90) 79 final 
(Apresentada pela Comissão em 21 de Março de 1990) 
(90/C 89/07) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
235°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que a Comunidade é solicitada a ajudar os 
jovens trabalhadores através de medidas concretas; 
Considerando que incumbe aos Estados-membros, nos 
termos do artigo 50? do Tratado, fomentar, no âmbito 
de um programa comum, o intercâmbio de jovens traba­
lhadores; 
Considerando que a Decisão 84/636/CEE do Conse­
lho (') estabelece um terceiro programa comum com o 
objectivo do fomentar o intercâmbio de jovens trabalha­
dores na Comunidade; 
Considerando que o Conselho adoptou, igualmente, o 
programa de acção «Juventude para a Europa» pela De-
cisião 88/348/CEE do Conselho (2); Considerando a adopção pelo Conselho Europeu, de 28 
e 29 de Junho de 1985, das conclusões do comité ad hoc 
para a Europa dos Cidadãos, que recomendam a promo­
ção do intercâmbio de jovens dentro da Comunidade e a 
criação de uma verdadeira rede de intercâmbio em cada 
Estado-membro e entre os diversos Estados-membros; 
Considerando a necessidade de permitir aos jovens que 
projectem e realizem intercâmbios num quadro coerente 
e, por consequência, a necessidade da Comissão apresen­
tar as possibilidades de intercâmbio oferecidas, neste 
contexto, pelo quarto programa de intercâmbio de jovens 
trabalhadores e pelo programa de acção «Juventude para 
a Europa»; 
Considerando que é necessário prolongar, por um ano, a 
validade do programa de intercâmbio de jovens trabalha­
dores, a fim de permitir esse desenvolvimento sincroni­
zado e coerente, 
DECIDE: 
Artigo único 
O artigo 12? da Decisão 84/636/CEE passa a ter a se­
guinte redacção: 
«Artigo 12°. 
O Conselho, sob proposta da Comissão, reexami­
nará a presente decisão, o mais tardar, em 31 de De­
zembro de 1991.» 
(') JO n? L 331 de 19. 12. 1984, p. 36. 
(2) JO n° L 158 de 25. 6. 1988, p. 42. 
B^o ]orn^lC^^c^ld^Corriun^d^Euro^i^ ^^E^Btl 
^o^^A^vt^o^^^n^^^A^8ton^iov^^ 
(õ terceiro programa comum paraoencorajamentodointercâmbio dos jovens trabalbadores foi adoptado 
pelo^onselnonasuaUecisão^BD^B^^,det^deOezembrodet^^,eabrangeoperiodot^^Bt^0 
r^m termos gerais, esteprogramade intercâmbio de^ovenstrabalfiadoresdestina^se aproporcionaruma 
oportunidade de participação num programa comunitário que propõe uma experiência de condições de 
vidaedetrabalbo nos outros ^stados^membros, favorecendo as formações necessárias paraavidaadultae 
profissional — incluindo o desenvolvimento dos conhecimentos profissionais e a especialização técnica, 
bem comoaformação em matéria de comunicação individual,entre pessoas de diversas culturas — capaci 
tando os participantesadescobnr interesses comuns entre jovens de um outro^stado^membroe, acima de 
tudo, desenvolver aconsciênciadepartilbar uma identidade europeia comum 
AComissão estabeleceu as regraseas orientações do programa, emboraofuncionamento de cada um dos 
projectos seja, pnncipalmente,da responsabilidade dos promotores do intercambio (qualquer organização 
temo direitode secandidatarasbolsasparaointercâmbiodejovens trabalhadores, namedidaemque 
respeite as orientações supracitadas ^m cada ^stadomembro, existe uma representação governamental 
queactuaenquantocoordenadoraoficialdoprogramademtercâmbio 
^sp^o^o^resdo^rercâ^^o 
^elo facto de estarem empossados da responsabilidade da organizaçãoeda realização dos intercâmbios, os 
promotores deintercambios são os elementos mais importantes da rede estrutural subsidiada pelaComis^ 
são AS relações entre a comissão e cada um dos promotores regeDsepor contratos que abrangem os 
projectos de intercambio individual Tais contratos definem as condições de realização dos intercâmbios, as 
obngaçõesdo organismo ou dogrupoimplicadoeasresponsabilidadesfmanceiras 
CO programaeacessivel aos jovens entret^e^anos,empregados ou disponíveis paraavida profissional, 
que tenbamcompletadoaformação profissional de base,ou possuidores de experiência profissional equiva 
lente 
(ò intercâmbio abrange curtos períodos,de três semanasatrês meses,incluindo visitas de estudo,estágios 
profissionaiseuma breve experiência do ambiente laboral,enquanto os longos períodos duram de quatroa 
dezasseismesessendo, principalmente,estágios profissionais, precedidosdeumcursodeonentaçãoede 
língua 
A maioria dospromotoresde intercâmbiosdividemseem duascategonas — os que trabalbam aescala 
europeia a osque trabalbam, fundamentalmente, a escala nacional, mas queadquiriram uma dimensão 
comunitária COs promotores ocupam^se,pnncipalmente,dos programas deintercâmbio,de programas de 
formação profissionaloude uma variedade de projectos sociais, culturaiseeducativos,destmadosagru^ 
posalvo em sectores profissionais ou industriais específicos, que foram estruturados em rede,no intuito de 
desenvolverointercâmbio dos jovens ^sta grande variedade de organizações tem contribuído grandemente 
paraadiversidadedossectoresdeaplicação do programa 
r^m 1^^^, foram e^^^s organizações beneficiarias debolsas para intercâmbio dejovens trabalhadores 
ràn t^^Bl^^,bouvetresreuniões comos promotores deintercâmbiosimplicadosno programa 
^^de^vtarçodel^^ 
uma reunião de um dia, em ^ru^elas, para esclarecer as formalidades administrativas existentes com os 
promotores de intercâmbios, 
^^a^de setembro de 1^^ 
uma^reuniãocnativa^noLago^taggiore,em Itália, destmadaaagrupar os representantes dos pnnci 
pais promotoreseum certo numero de peritos externos, para debaterem 
— das opçõesatomar em matéria de desenvolvimento do programaalongoprazoe 
— das orientações para os dois restantes anos do terceiro programa, 
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— 26 e 27 de Outubro de 1989: 
reunião de dois dias, em Bruxelas, destinada a debater os aspectos administrativos e financeiros do 
programa para 1990, a levar em conta a avaliação estatística do programa, efectuada pela Comissão e a 
trocar ideias no âmbito e dentro dos objectivos do quarto programa. 
Os coordenadores nacionais 
A Comissão está especialmente interessada em que os promotores do intercâmbio estabeleçam contactos 
com os coordenadores, no intuito de debaterem dos planos de intercâmbio, e que uma cópia de cada 
projecto, submetido à Comissão, seja enviado para o coordenador nacional interessado. 
Em 24 de Outubro de 1988, organizou-se, em Bruxelas, uma reunião com os coordenadores nacionais, 
para os informar dos desenvolvimentos e para definir as perspectivas do quarto programa. 
Não houve nenhuma reunião de coordenadores em 1989; há uma nova reunião prevista para o princípio de 
1990. 
Resultados práticos obtidos em 1988/1989 
De 1986 a 1988, o orçamento anual para o programa manteve-se em 4,5 milhões de ecus e, em 1989, 
houve um aumento de 500 000 ecus, passando para 5 milhões de ecus. Apesar desta situação, o número de 
participantes passou de 2 304, em 1987, para 2 676, em 1988, e para cerca de 2 995 ('), em 1989. Deve, 
igualmente, notar-se que, em 1989, o montante global das contribuições, por participante e por semana, 
aumentaram de 10 ecus, permitindo um aumento da bolsa por participante e por semana. 
Os custos médios por participante e por semana, em 1988, era de 141 ecus e, em 1989, este montante 
atingiu 154 ecus, enquanto a bolsa média, por participante e por semana, passou de 117 ecus, em 1988, 
para 125 ecus, em 1989. 
O aumento reduzido das bolsas e dos custos médios traduz, por um lado, a perícia dos promotores em 
matéria de redução de custos e, por outro, a capacidade de certos promotores — essencialmente os noviços 
do programa — para conseguirem outras fontes de financiamento e, deste modo, reduzirem o montante da 
bolsa de que necessitam. 
Os projectos são aprovados, em princípio, em base bianual — em princípios do ano e em Junho. Este 
sistema tem a vantagem de possibilitar uma revisão do financiamento a meio do ano. Os promotores infor­
mam a Comissão de quaisquer subutilizações das verbas outorgadas; os montantes excedentários podem, 
por conseguinte, ser recuperados, imediatamente, e atribuídos a um outro projecto. 
Intercâmbios de curta e de longa duração 
Conformemente às disposições da Decisão 84/636/CEE do Conselho, os intercâmbios dividem-se em pro­
gramas de curta e de longa duração, cada um destes tipos de programas possuindo os seus objectivos 
específicos, no contexto das orientações gerais. 
Em 1988 e em 1989, houve uma diminuição dos programas de longa duração, facto que resulta de diversos 
factores: 
— dificuldade crescente para se encontrar um estágio profissional, em geral, e, para os estrangeiros, em 
particular, nos diferentes Estados-membros, 
— relutância por parte dos jovens em abandonar o emprego que têm, mesmo temporariamente, para parti­
ciparem no programa, 
— um aumento dos intercâmbios de «média duração», geralmente de treze a dezasseis semanas, frequente­
mente precedidos por um curto curso de língua. Estes intercâmbios combinam os objectivos dos progra­
mas de curta e de longa duração, eliminando muitas das dificuldades inerentes aos programas de longa 
duração. 
A Comissão continuará, evidentemente, a encorajar os dois tipos de intercâmbios, garantindo a abertura do 
programa ao maior número de jovens possível, mantendo assim um equilíbrio relativo entre os sectores 
económicos, nos quais se realizam os intercâmbios. 
(') Os números para 1989 baseiam-se no número de participantes previstos, segundo as candidaturas anali­
sadas e não, como para os anos precedentes, em números reais. 
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Repartição geográfica 
Continua a verificar-se um certo grau de concentração excessivo no centro da Comunidade; todavia, os 
esforços para restabelecer o equilíbrio parecem estar a ser coroados de êxito, e uma das prioridades do 
programa é o encorajamento da participação dos jovens oriundos das regiões periféricas ou desfavorecidas. 
A Comissão esforçar-se-á por assegurar um equilíbrio global entre o número de jovens trabalhadores aco­
lhidos e enviados para o estrangeiro, no âmbito dos intercâmbios, de e para cada Estado-membro. Este 
princípio de equilíbrio aplica-se à maioria dos intercâmbios, e a Comissão deseja que ele continue a guiar, 
onde for exequível, os objectivos de base do programa. 
Repartição sectorial 
Apesar dos sectores primário e secundário terem dominado os intercâmbios durante os primeiros anos de 
funcionamento do programa, o desenvolvimento do sector terciário da economia comunitária reflecte-se no 
programa de intercâmbio de jovens trabalhadores, sendo este, actualmente, o sector largamente maioritá­
rio. 
Perfil dos participantes 
Desde que os jovens desempregados obtiveram o direito de participar no programa, a proporção de partici­
pantes desempregados aumentou ligeiramente de 46 %, em 1987, para 47 %, em 1988, e 49 %, em 1989, 
ou seja, quase metade dos participantes no programa são jovens à procura de emprego. 
Uma outra prioridade do terceiro programa consiste em propor a igualdade de oportunidades aos rapazes 
e às raparigas. A Comissão esforçou-se por assegurar que os jovens dos dois sexos sejam igualmente repre­
sentados, encorajando as jovens trabalhadoras a participar em intercâmbios dentro das novas áreas da 
tecnologia. Tanto em 1988 como em 1989, este objectivo foi atingido, isto é, a igualdade de representação 
entre os sexos foi total, a representação feminina atingiu, deste modo, cerca de 50 % dos participantes no 
programa. 
Conteúdo dos projectos em matéria de formação 
O terceiro programa conjunto não tem a finalidade de oferecer aos jovens em causa uma formação e uma 
experiência profissionais de base num outro Estado-membro, mas sim a de fornecer um complemento à 
formação e à experiência já adquiridas no seu próprio país. A Comissão continua a considerar essencial que 
mesmo os intercâmbios de curta duração tenham um verdadeiro conteúdo de experiência profissional e a 
que for adquirida durante os programas de longa duração deveria ter uma qualidade e um valor suficiente­
mente elevados para encorajar os empregadores e os trabalhadores a participar no programa. 
Financiamento do programa 
Tanto em 1988 como em 1989, a Comissão viu-se obrigada, por razões orçamentais, a recusar o financia­
mento de um grande número de projectos de intercâmbio. O auxílio financeiro da Comissão ao programa 
de intercâmbio foi, desde sempre, concebido como um incentivo ao desenvolvimento do intercâmbio entre 
os jovens, no seio da Comunidade. Esse auxílio nunca teve como objectivo cobrir, por inteiro, os custos de 
cada projecto de intercâmbio, se bem que isso se tenha verificado na maioria dos intercâmbios. Esta situa­
ção deixa muito a desejar, uma vez que, na realidade, impede que o número de jovens que podem partici­
par no programa seja tão elevado quanto poderia ser. 
Se se pretende alargar o programa e torná-lo menos dependente dos fundos comunitários, é vital que os 
promotores de intercâmbios, em cooperação com os coordenadores nacionais, explorem todas as fontes de 
financiamento complementares possíveis, sejam elas governamentais, regionais, locais ou privadas. A Co­
missão considera que os Estados-membros devem continuar a sua ajuda e a sua acção, à escala nacional, se 
se deseja que o programa tenha um impacte real nos jovens trabalhadores no conjunto da Comunidade. 
A Comissão continuará a encorajar as novas iniciativas de intercâmbio, através de auxílios, para além da 
contribuição semanal fixa existente. Esta prática permitirá atingir parcialmente o objectivo do co-financia-
mento dos intercâmbios, na medida em que o sistema de auxílio financeiro exige que os promotores procu­
rem outras fontes de financiamento. 
^c^Bnt jorn^lC^nc^ld^Cornunid^d^Euro^i^ ^^^0 
Comova sedisse, tem havidoumaumentoprogressivodonumerodeparticipantes, emboraoaumento 
orçamentaltenhasidobastantelimitado AComiss^oconstata,comagrado,oaumento constante donu-
mero de novos promotores de intercâmbios (em 1989, houve 19 novas organizações que se candidataram 
às bolsas, 10 de entre elas tendo sido satisfeitas^ 
CO impacte do material informativo distribuído desde!988 tornou-se evidente, sendo igualmente de notaro 
aumento de pedidos de informação provenientes de pessoas isoladas ou de organizações ^m 1989, efec-
tuouse uma avaliação, e^étensaeaprofundada,doprograma,paraprepararoquarto programa