Relatório Especial Supervisão das agências 
de notação de risco pela 
União Europeia —  Bem 
estabelecida, mas ainda 
não completamente eficazPT 2015  n.º 22
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU

TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU  
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Print ISBN 978-92-872-3624-1 ISSN 1831-0982 doi:10.2865/973189 QJ-AB-15-022-PT-C
PDF ISBN 978-92-872-3588-6 ISSN 1977-5822 doi:10.2865/56832 QJ-AB-15-022-PT-N
EPUB ISBN 978-92-872-3636-4 ISSN 1977-5822 doi:10.2865/51545 QJ-AB-15-022-PT-E
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Supervisão das agências 
de notação de risco pela 
União Europeia — Bem 
estabelecida, mas ainda 
não completamente eficaz
(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, 
do artigo 287.º do TFUE)Relatório EspecialPT 2015  n.º 22
02
 Equipa de auditoria
Os relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu (TCE) apresentam os resultados das auditorias de resultados e de conformidade 
sobre domínios orçamentais ou temas de gestão específicos. O TCE seleciona e concebe estas tarefas de auditoria de forma a obter 
o máximo impacto, tendo em consideração os riscos relativos aos resultados ou à conformidade, o nível de receita ou de despesa 
envolvido, os desenvolvimentos futuros e o interesse político e público.
A presente auditoria de resultados foi realizada pela Câmara de Auditoria IV — presidida pelo membro do TCE Milan Martin Cvikl — 
especializada na auditoria das receitas, investigação e políticas internas e instituições e organismos da União Europeia. A auditoria 
foi efetuada sob a responsabilidade do membro do TCE Baudilio Tomé Muguruza, com a colaboração de Daniel Costa de Magalhães, 
chefe de gabinete; Ignacio García de Parada, assessor de gabinete; Zacharias Kolias, diretor; Daniela Hristova, chefe de equipa; Irene 
Madsen, chefe de equipa; bem como de Christian Detry, Adrian Savin e Matthias Blaas, auditores.
Da esquerda para a direita:  D. Costa de Magalhães,C. Detry, I. Madsen, M. Blaas, B. Tomé Muguruza,  
Z. Kolias, D. Hristova e A. Savin.
03
 Índice
Pontos
 Siglas e acrónimos
I – XI Síntese
1 - 14 Introdução
2 - 8 Reformas da regulamentação
9 - 13 Principais características do regulamento sobre as agências de notação
14 Papel da ESMA
15 - 19 Método de auditoria
20 - 40 Parte — Registo e atividades periféricas
20 - 21 Introdução
22 - 34 A ESMA encurtou o processo de registo, mas a avaliação de alguns critérios permanece um desafio
22 - 24 A ESMA dispõe de procedimentos de registo bem estabelecidos para as agências de notação
25 - 29 A ESMA encurtou o processo de registo, mas este continua a ser complexo devido aos requisitos 
regulamentares
30 O nível de pormenor fornecido pelas agências de notação sobre as metodologias variava
31 - 34 A ESMA não tinha uma abordagem estruturada de acompanhamento das atividades periféricas
35 - 40 A atual metodologia do Eurosistema não garante que todas as agências de notação registadas na 
ESMA estejam em pé de igualdade
41 - 55 Parte II — Planeamento e gestão dos riscos
41 - 55 O processo de planeamento orientado para os riscos não dá uma plena garantia de que a ESMA 
otimiza a utilização dos seus recursos
42 - 50 A identificação dos riscos é abrangente, mas difícil de verificar
51 - 54 Os domínios de alto risco nem sempre estiveram suficientemente cobertos
55 Os recursos da ESMA tornam difícil satisfazer todos os requisitos regulamentares, que são exigentes
04 Índice
56 - 89 Parte III — Supervisão
56 - 59 Supervisão contínua e inquéritos da ESMA
60 - 75 Processo de supervisão concebido e aplicado, mas necessita de tempo para chegar à maturidade
61 - 62 A ESMA estabeleceu boas bases para uma supervisão eficaz das agências de notação
63 - 68 As orientações internas e os instrumentos de acompanhamento podem ser mais desenvolvidos para 
apoiarem os trabalhos de supervisão contínua
69 - 72 A ESMA gere um enorme volume de informações de supervisão, mas não dispõe de um instrumento 
informático específico para o registo e o tratamento desses dados
73 - 75 É difícil obter uma descrição dos controlos de supervisão realizados
76 - 89 Progressos reais, mas ainda não existe uma cobertura adequada dos domínios temáticos 
analisados
78 - 86 As metodologias são objeto de supervisão, mas nem todos os domínios são cobertos e os requisitos nem 
sempre são claros
87 - 89 A ESMA ainda não examinou certos tipos de conflitos de interesses
90 - 108  Parte IV — Divulgação de informações
90 - 108 Supervisão, pela ESMA, da divulgação geral pelas agências de notação
92 - 94 A ESMA verificou regularmente as divulgações gerais ao público das diferentes agências de notação, mas 
só procedeu pela primeira vez a uma avaliação pormenorizada dessas divulgações em todas as agências 
em finais de 2014
95 - 99 A transparência do mercado é prejudicada pelas restrições e pelas diferentes práticas de divulgação 
das agências de notação
100 - 104  O repositório CEREP não divulga informações suficientes sobre o desempenho das notações atribuídas 
pelas agências
105 - 108  A ESMA não divulga informações suficientes aos utilizadores das notações no seu sítio Internet
109 - 120  Conclusões e recomendações
110 – 111 Registo
112 Gestão de riscos e planeamento
113 - 114  Supervisão contínua e inquéritos
115 Metodologias
116 Conflitos de interesses
117 - 118  Divulgação geral
05 Índice
119 Divulgações do CEREP
120 Divulgação no sítio Internet da ESMA
 Anexo  I — Estrutura de governação da ESMA
 Anexo  II — Método de auditoria
 Anexo  III — Principais conclusões e recomendações dos inquéritos da ESMA
 Anexo  IV —  Comparação entre os sítios Internet das autoridades de supervisão da União 
Europeia e dos Estados Unidos
 Respostas da ESMA, do BCE e da Comissão
06
 Siglas e acrónimos
ANC : autoridade nacional competente
ANR : agência de notação de risco
BCE : Banco Central Europeu
CARMEVM/CESR : Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários
CEREP : repositório central
ECAF : quadro de avaliação de crédito do Eurosistema
ESMA/AEVMM : Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados
IEAC : instituição externa de avaliação de crédito
IOSCO : Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários
NRSRO : organização de notação estatística reconhecida a nível nacional ( Nationally Recognized Statistical Rating 
Organization ) nos Estados Unidos
RMBS : títulos garantidos por créditos hipotecários para habitação ( Residential mortgage-backed securities )
SEC : Comissão dos Valores Mobiliários ( Securities and Exchange Commission ) dos Estados Unidos
SOCRAT : instrumento de supervisão das agências de notação de risco
VMGA : valores mobiliários garantidos por ativos
07
 Síntese
I
A crise financeira mundial de 2008 centrou as atenções 
sobre o papel das agências de notação de risco e o 
impacto das suas notações nos mercados financeiros. 
A atividade das agências de notação, que naquela época 
era pouco regulamentada na Europa, entrou na agenda 
legislativa da União Europeia (UE).
II
A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos 
Mercados (AEVMM/ESMA) foi criada em 1 de janeiro 
de 2011. Uma das suas principais atribuições é a regula -
mentação das agências de notação de risco registadas na 
UE. Para o efeito, a ESMA tem competências exclusivas 
para o registo das agências de notação, para acompa -
nhar o seu desempenho e tomar decisões de supervisão. 
Atualmente, a ESMA fiscaliza 23 agências de notação de 
risco registadas na União.
III
A ESMA conseguiu estabelecer-se como a instituição de 
vigilância das agências de notação de risco na UE? A con -
clusão global do Tribunal é que a ESMA estabeleceu boas 
bases para efetuar a supervisão das agências de notação 
de risco na UE num curto período de tempo. Todavia, há 
ainda margem para melhorias.
IV
A ESMA passou a efetuar o registo das agências de 
notação de risco em vez de este ser feito pelas autorida -
des nacionais competentes, tendo conseguido reduzir 
a duração média do processo de registo. No entanto, 
este processo continua a ser complexo devido ao atual 
quadro regulamentar. Embora as metodologias de nota -
ção de risco devam ser rigorosas, sistemáticas, contínuas 
e sujeitas a validação, a documentação da ESMA auditada 
relativamente ao processo de registo incidia sobretudo 
sobre o seu rigor. Além disso, uma vez que o regula -
mento sobre as agências de notação de risco é pouco 
claro no que se refere à definição de critérios metodoló -
gicos, a ESMA enfrenta dificuldades adicionais na inter -
pretação dos mesmos e na promoção de um entendi -
mento comum com as agências de notação de risco.V
As regras atuais do Eurosistema não garantem que todas 
as agências de notação de risco registadas na ESMA este -
jam em pé de igualdade. O Eurosistema aceita notações 
de apenas quatro das agências de notação registadas na 
ESMA como instituições externas de avaliação de crédito 
no âmbito do quadro de avaliação de crédito do Euro -
sistema, o que cria uma estrutura de mercado dualista 
e coloca as pequenas agências de notação de risco numa 
situação desfavorável.
VI
A ESMA dispõe de um procedimento bem consolidado 
de identificação dos riscos. No entanto, a falta de pista 
documental cria dificuldades em compreender a lógica 
subjacente à redefinição de prioridades em relação 
a certos riscos. Além disso, não estão documentados os 
motivos pelos quais a ESMA realizou inquéritos limitados 
em certos domínios de alto risco.
VII
Embora tenha estabelecido boas bases para a sua meto -
dologia de supervisão, as suas regras e orientações não 
estão completas. Considerando que a documentação 
e os instrumentos de acompanhamento a nível interno 
são bastante rudimentares, nem sempre foi possível ras -
trear os trabalhos de supervisão contínua já realizados, 
nem a análise e as conclusões deles resultantes. A docu -
mentação de certas etapas intermédias dos inquéritos 
estava igualmente incompleta.
VIII
O Tribunal analisou a supervisão efetuada pela ESMA 
em dois domínios: avaliação das metodologias e poten -
ciais conflitos de interesses. A ESMA avaliou um certo 
número de aspetos conexos com base nos critérios de 
regulamentação durante o seu trabalho de supervisão 
e os seus inquéritos. No entanto, o âmbito das atividades 
de supervisão da ESMA ainda não é abrangente, e con -
tinuam a existir domínios que podem ser objeto de um 
exame suplementar no futuro.
Síntese 08
IX
A divulgação pública de informações é especialmente 
importante, na medida em que permite que os potenciais 
investidores possam efetuar as suas próprias análises 
antes de decidirem se devem confiar nas notações de 
risco. A ESMA verificou a divulgação geral de informações 
ao público das agências de notação de risco no âmbito 
dos seus trabalhos de supervisão contínua. Só em finais 
de 2014 teve início uma avaliação pormenorizada em 
todas as agências de notação de risco.
X
O repositório central em linha (CEREP) da ESMA não tem 
equivalente noutras jurisdições de regulação. Através 
desta base de dados, a ESMA fornece informações har -
monizadas e facilmente acessíveis sobre o desempenho 
das notações de todas as agências de notação de risco 
registadas e certificadas. Estamos, todavia, preocupados 
com a adequação das sínteses estatísticas divulgadas 
e os controlos efetuados pela ESMA sobre os dados 
comunicados ao CEREP .
As recomendações do Tribunal
XI
A ESMA deverá:
a) documentar  adequadamente a sua avaliação de 
todos os requisitos regulamentares aplicáveis às me -
todologias das agências de notação de risco durante 
o processo de registo;
b) melhorar  a rastreabilidade do processo de identifica -
ção dos riscos, manter  um registo das alterações do 
nível de risco e  documentar  a definição de prioridades 
em matéria de riscos, juntamente com os respetivos 
motivos. A ESMA deve igualmente acompanhar  todos 
os domínios de alto risco, que beneficiariam da realiza -
ção de um trabalho de supervisão suplementar;
c) atualizar  continuamente o seu manual de super -
visão e o guia de supervisão a fim de incorporar os 
conhecimentos e a experiência adquiridos.
 A ESMA deve estabelecer  orientações internas para 
documentar os inquéritos de forma eficaz, de modo 
a demonstrar  e assegurar  que todas as conclusões 
são apoiadas por análises adequadas das provas;
 A aplicação de um instrumento informático especí -
fico de supervisão permitiria melhorar a partilha de 
conhecimentos, clarificar a responsabilidade pelas tarefas, facilitar a verificação do trabalho realizado 
e reforçar a comunicação no interior das equipas 
de supervisão;
d) examinar  todos os aspetos importantes da conceção 
e execução das metodologias das agências de nota -
ção de risco que não tenham ainda sido cobertos;
e) examinar  de forma estruturada os sistemas instituí -
dos pelas agências de notação de risco para tratar 
os conflitos de interesses e, em especial, os relativos 
a atividades de negociação e operações financei -
ras dos analistas de notação. Além disso, a ESMA 
deve testar  a exatidão das informações recebidas 
das agências de notação de risco sobre conflitos de 
interesses;
f) ponderar a elaboração  de orientações suplementa -
res sobre os requisitos de divulgação de modo a  me-
lhorar  as práticas gerais de divulgação das agências 
de notação;
g) acompanhar  e melhorar  o teor informativo das di -
vulgações do CEREP com base nas melhores práticas 
de divulgação do desempenho das notações;
h) publicar  toda a legislação aplicável e os documen -
tos pertinentes e  tornar  o sítio Internet mais fácil 
de utilizar.
09
 Introdução
01 
As agências de notação de risco (ANR) 
emitem pareceres que contribuem para 
reduzir a assimetria de informação entre 
mutuantes, mutuários e outros partici -
pantes no mercado. As notações de risco 
são um instrumento importante nos 
mercados de ações e obrigações, uma 
vez que contêm informações para os 
investidores e os participantes no merca -
do, em alguns casos substituindo mesmo 
a diligência devida dos investidores.
Reformas da 
regulamentação
02 
Embora as entidades reguladoras de -
pendessem das notações de risco em 
muitos casos, as agências de notação 
praticamente não foram regulamenta -
das durante muitos anos. A orientação 
principal era a autorregulação com 
base em melhores práticas geralmente 
aceites desenvolvidas pela Organização 
Internacional das Comissões de Valores 
Mobiliários (IOSCO), que foi reconhecida 
como referência mundial para o setor 
dos valores mobiliários.
03 
Em 2006, a Comissão concluiu, na sua 
comunicação sobre as agências de 
notação, que uma regulamentação 
ligeira, articulada com a autorregulação 
por parte destas agências com base nas 
normas da IOSCO, era suficiente para 
tratar as principais preocupações que 
lhes dizem respeito1. As agências de 
notação só estavam regulamentadas em 
alguns domínios, tais como o abuso de 
informação privilegiada e a manipulação 
do mercado, a atividade das instituições 
de crédito ou a adequação dos fundos próprios das instituições de crédito. 
O Comité das Autoridades de Regula -
mentação dos Mercados Europeus de 
Valores Mobiliários (CARMEVM/CESR)2 
foi incumbido de acompanhar a confor -
midade das agências de notação com as 
normas da IOSCO, enquanto a Comissão 
deveria monitorizar continuamente 
a evolução da situação neste domínio. 
No entanto, a crise financeira de 2008 
provocou grandes debates sobre o fun -
cionamento das agências de notação, 
o que levou a Comissão a apresentar, em 
novembro de 2008, uma proposta de 
regulamentação destas agências.
04 
O regulamento sobre as agências de no -
tação de risco foi adotado em setembro 
de 20093 e exige que estas:
— efetuem um registo junto de uma 
autoridade nacional de supervisão 
quando exercem a sua atividade 
na União Europeia;
— divulguem os modelos, metodolo -
gias e principais pressupostos em 
que basearam as suas notações 
de risco;
— estejam sujeitas a supervisão por 
autoridades nacionais reguladoras 
dos valores mobiliários com base 
no modelo de acolhimento4.
05 
O relatório de Larosière5 incentivou a UE 
a reforçar a regulamentação e a supervi -
são das agências de notação. O relatório 
recomendou que se transfira o registo e a 
supervisão das agências de notação das 
autoridades nacionais competentes para 
um organismo europeu centralizado.1 Comunicação da Comissão 
sobre as agências de notação 
(JO C 59 de 11.3.2006, p. 2).
2 O antecessor da ESMA, 
instituído em 2001.
3 Regulamento (CE) 
n.º 1060/2009 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 
16 de setembro de 2009, 
relativo às agências de 
notação de risco 
(JO L 302 de 17.11.2009, p. 1), 
a seguir designado 
regulamento sobre as 
agências de notação.
4 O modelo é constituído por 
um Conselho de Supervisores, 
incluindo todas as autoridades 
nacionais de supervisão dos 
países em que a agência de 
notação estiver em 
funcionamento. Este modelo 
também foi utilizado para 
a supervisão bancária na UE.
5 Em novembro de 2008, 
a Comissão encarregou um 
Grupo de Peritos de Alto Nível 
presidido por Jacques de 
Larosière de fazer 
recomendações sobre a forma 
de reforçar o sistema de 
supervisão europeu, a fim de 
melhorar a proteção dos 
cidadãos da União e repor 
a confiança no sistema 
financeiro. Em fevereiro 
de 2009, o Grupo de Larosière 
publicou o seu relatório final.
10 Introdução
06 
A ESMA foi criada em 1 de janeiro 
de 20116 e faz parte integrante do Siste -
ma Europeu de Supervisão Financeira 
(SESF). O SESF é composto pela ESMA, 
pela Autoridade Bancária Europeia (EBA)7 
e pela Autoridade Europeia dos Seguros 
e Pensões Complementares de Reforma 
(EIOPA), que, juntamente com as autori -
dades nacionais de supervisão, o Comité 
Europeu do Risco Sistémico (CERS) e o 
Comité Misto das Autoridades Europeias 
de Supervisão constituem a atual arqui -
tetura de supervisão europeia. O prin -
cipal objetivo da ESMA, em particular, 
é proteger o interesse público, assegu -
rando a integridade, a transparência, 
a eficiência e o bom funcionamento dos 
mercados de valores mobiliários.
07 
Em julho de 2011 foram concedidos 
à ESMA poderes de supervisão exclusi -
vos sobre as agências de notação de ris -
co registadas na UE8.
08 
Mais recentemente (maio de 2013) foi 
aprovada uma terceira ronda de atos 
legislativos, com o objetivo de reduzir 
a confiança excessiva dos investidores 
nas notações de risco e de melhorar 
a qualidade das notações da dívida so -
berana de Estados-Membros da UE9.Principais características 
do regulamento sobre 
as agências de notação
09 
O principal objetivo do regulamento 
sobre as agências de notação é proteger 
os investidores e assegurar a estabili -
dade dos mercados financeiros da UE. 
É aplicável às agências de notação de 
risco estabelecidas na UE que emitam 
notações de risco divulgadas ao público 
ou fornecidas por assinatura10.
10 
O regulamento determina em pormenor 
a forma como as agências de notação 
devem gerir os conflitos de interesses.
11 
Regula as metodologias e os processos 
de elaboração que conduzem à emissão 
de notações de risco. As agências de no -
tação de risco devem utilizar «metodo -
logias de notação rigorosas, sistemáticas 
e contínuas e sujeitas a aprovação com 
base na experiência passada, nomeada -
mente através de verificações a poste -
riori »11. No entanto, o regulamento sobre 
as agências de notação não interfere no 
teor das notações de risco12.
12 
Este regulamento tem como objetivo 
aumentar a transparência, exigindo 
que as agências de notação divulguem 
as suas metodologias de notação e os 
pressupostos utilizados. A transparência 
visa permitir que os participantes no 
mercado avaliem de forma mais precisa 
se as notações refletem adequadamente 
os riscos.6 Regulamento (UE) 
n.º 1095/2010 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 
24 de novembro de 2010, que 
cria uma Autoridade Europeia 
de Supervisão (Autoridade 
Europeia dos Valores 
Mobiliários e dos Mercados), 
altera a Decisão n.º 716/2009/
CE e revoga a Decisão 2009/77/
CE da Comissão 
(JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).
7 Em julho de 2014, o Tribunal 
de Contas Europeu publicou 
o Relatório Especial n.º 5/2014 
«Concretização da supervisão 
bancária europeia - a EBA e o 
seu contexto em evolução» 
(http://eca.europa.eu ), que é o 
primeiro relatório especial do 
Tribunal sobre as reformas no 
quadro regulamentar e de 
supervisão do setor financeiro 
da UE.
8 Esta alteração do regulamento 
sobre as agências de notação 
de risco é também designada 
por ANR II.
9 Esta alteração do regulamento 
sobre as agências de notação 
de risco é também designada 
por ANR III.
10 N.º 1 do artigo 2.º do 
regulamento sobre as 
agências de notação de risco.
11 N.º 3 do artigo 8.º do 
regulamento sobre as 
agências de notação de risco.
12 O Regulamento estabelece 
que «No exercício das suas 
competências ao abrigo do 
presente regulamento, nem 
a ESMA, nem a Comissão, nem 
quaisquer autoridades públicas 
dos Estados-Membros podem 
interferir no teor das notações de 
risco ou nas metodologias de 
notação».
11 Introdução
13 
O regulamento sobre as agências 
de notação de risco também con -
fere à ESMA novas competências 
e responsabilidades:
— as agências de notação são obri -
gadas a registar-se junto da ESMA 
quando procedem à avaliação dos 
produtos financeiros da UE;
— as agências de notação estão 
sujeitas a uma supervisão contínua 
pela  ESMA;
— as agências de notação expõem-se 
a sanções da ESMA caso não cum -
pram o regulamento.Papel da ESMA
14 
O quadro 1  apresenta uma panorâmica 
das principais atividades da ESMA rela -
cionadas com o registo e a supervisão 
das agências de notação de risco.Quadro 1Panorâmica geral das atribuições da ESMA
Registo e  atividades periféricas1Quadro de supervisão
Divulgação de informações Avaliação dos riscos 
e planeamentoSupervisão
• Todas as agências de notação esta -
belecidas na UE devem solicitar o seu 
registo junto da ESMA.
• As agências de notação estabelecidas 
em países terceiros e cujas notações de 
risco sejam utilizadas na UE devem ser 
certificadas pela ESMA.
• O processo de registo tem duas fases: 
i) verificação da exaustividade;  
ii) verificação da conformidade.
• A ESMA deve elaborar projetos de 
normas técnicas de regulamentação no 
que diz respeito ao processo de registo.
• A ESMA deve assegurar-se de que 
não existem agências de notação de 
risco a emitir notações na UE que não 
estejam registadas ou certificadas.• A ESMA recolhe informa -
ções e realiza inquéritos 
sobre o mercado, a fim de 
identificar tendências e riscos 
no setor das agências de 
notação de risco.
• A ESMA efetua uma avaliação 
de risco baseada nas infor -
mações de mercado e nos 
conhecimentos acumulados 
através da supervisão das 
agências de notação de risco.
• Elaboração de tabelas de 
resultados para cada uma 
das agências de notação 
e um painel global dos riscos.
• Elaboração do programa 
de trabalho• A ESMA é responsável pela su -
pervisão contínua das agências 
de notação de risco.
• A ESMA acompanha a apresenta -
ção periódica de relatórios pelas 
agências de notação de risco.
• Acompanhamento das 
comunicações de alterações 
pelas agências de notação em 
relação às suas condições iniciais 
do registo.
• A ESMA pode proceder a um 
inquérito individual, temático 
e pontual se detetar um risco 
de incumprimento.
• Seguimento de inquéritos 
anteriores e análises temáticas.• A ESMA deve assegurar que as 
agências de notação de risco 
divulgam as suas metodolo -
gias de notação e pressupos -
tos fundamentais conexos.
• A ESMA gere o CEREP (uma 
base de dados pública 
relativa ao desempenho 
das notações).
• A ESMA gere a SOCRAT (uma 
base de dados interna) que 
reúne todas as notações que 
as agências de notação de ris -
co comunicam mensalmente.
1 A ESMA considera que as atividades periféricas consistem na deteção de entidades que operam como agências de notação de risco na UE 
sem estarem registadas.
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu, com base nas disposições do regulamento sobre as agências de notação de risco e em informações forneci -
das pela ESMA.
12
 Método de auditoria
15 
No âmbito da auditoria, o Tribunal 
examinou se o processo de registo e a 
supervisão das agências de notação pela 
ESMA foi eficaz. Em especial, analisou se:
— os registos de todas as agências de 
notação possíveis tinham sido efetua -
dos corretamente e de forma eficiente;
— a ESMA tinha elaborado e posto 
em prática um bom planeamento 
e avaliação dos riscos para as suas 
atividades de supervisão;
— a aplicação do quadro de supervisão 
tinha abrangido os problemas dete -
tados na atividade das agências de 
notação13, incluindo os relacionados 
com a independência dos conselhos 
de notação e a prevenção dos confli -
tos de interesses;
— a ESMA e as agências de notação 
publicam informações suficien -
tes e de valor acrescentado para 
as partes  interessadas.
16 
Os critérios de auditoria foram obtidos 
a partir das seguintes fontes:
i) os requisitos legais e os objetivos 
do regulamento sobre as agências 
de notação, bem como dos regula -
mentos delegados complementares 
(normas técnicas);
ii) manual de supervisão e guia de su -
pervisão da ESMA;
iii) guia da ESMA para o registo 
das agências de notação;
iv) orientações e princípios pertinentes 
da IOSCO;
v) documentos da SEC, a autoridade de 
supervisão correspondente nos Esta -
dos Unidos, com vista a comparar as 
práticas em ambas as jurisdições.17 
As provas de auditoria foram recolhidas 
a partir de uma análise documental de 
uma amostra de processos de registo 
e processos de supervisão. Realizaram-se 
igualmente entrevistas com os principais 
agentes de supervisão e de gestão de 
riscos da ESMA. Com base nas provas 
obtidas, analisou-se o processo de 
registo, a avaliação de riscos e o planea -
mento dos recursos, a organização do 
trabalho de supervisão e a adequação da 
divulgação de informações das agências 
de notação.
18 
Para além do trabalho efetuado junto 
da ESMA, foram efetuadas visitas a três 
agências de notação para recolher 
informações e foi realizado um inquérito 
a dez autoridades nacionais competen -
tes (ANC)14 quanto à sua abordagem 
e metodologia de supervisão.
19 
Por último, peritos externos analisaram 
os requisitos de divulgação pública de 
informações sobre as metodologias, os 
modelos e os principais pressupostos de 
notação de cinco agências de notação 
e examinaram os indicadores de desem -
penho das notações publicados pela 
ESMA na base de dados CEREP . No ane -
xo II  é apresentada uma descrição mais 
pormenorizada do método da auditoria.13 Por exemplo, potenciais 
conflitos de interesses e falta 
de transparência.
14 As autoridades nacionais 
competentes (ANC) são 
organismos nacionais 
responsáveis, em conformidade 
com a respetiva legislação 
nacional, pela supervisão 
e regulação de uma parte ou de 
todo o setor financeiro.
13
 Parte I — Registo 
e atividades periféricas
Introdução
20 
As agências de notação estabelecidas na 
UE devem ser registadas junto da ESMA 
para a realização das suas atividades. An -
tes da criação da ESMA, as autoridades 
nacionais competentes estavam encar -
regadas do processo de registo. A  figu -
ra 1  indica as 23 agências de notação 
registadas15 no mês de junho de 2015.21 
Para além da gestão do processo de 
registo, a ESMA deve garantir que as 
empresas que não estão registadas 
como agências de notação não emitem 
notações de risco.Figura 1Agências de notação registadas na União Europeia
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu, com base nas informações prestadas pela ESMA. Euler Hermes Rating GmbH
 BCRA-Credit Rating Agency AD
 Feri EuroRating Services AG
 Creditreform Rating AG
 Scope Ratings GmbH
 ICAP Group SA
 GBB-Rating Gesellschaft für 
  Bonitätsbeurteilung GmbH
 ASSEKURATA
 ARC Ratings, S.A.  AM Best Europe-Rating Services Ltd. 
 DBRS Ratings Limited
 Fitch Group.
 Moody’s Group
 Standard & Poor’s Group
 CRIF S.p.A.
 Capital Intelligence (Cyprus) Ltd
 European Rating Agency, a.s.
 Cerved Rating Agency S.p.A.  Asexor
 The Economist Intelligence Unit Ltd
 Dagong Europe
 Spread Research
 EuroRatin Sp. Z o.o
 Moody’s Investor Services EMEA Ltd.
Todas supervisionadas pela ESMAPela ESMA (2012-2015) Pelas autoridades nacionais competentes (2010-2012)Agências de notação registadas na União Europeia15 A Moody’s aparece duas vezes 
no quadro, dado que, após 
o registo inicial de várias 
agências de notação do grupo 
Moody’s junto das autoridades 
nacionais competentes, 
em 2014, a ESMA registou 
a Moody’s Investor Services 
EMEA Ltd .
14 Parte I — Registo e atividades periféricas
A ESMA encurtou 
o processo de registo, 
mas a avaliação 
de alguns critérios 
permanece um desafio
A ESMA dispõe de 
procedimentos de registo 
bem estabelecidos para 
as agências de notação
22 
Quando uma empresa estabelecida na 
UE ingressa na atividade de notação 
de risco, deve solicitar um registo jun -
to da ESMA. O processo de registo tem 
duas fases: i) a fase de verificação da 
exaustividade; ii) a fase de verificação da conformidade (ver figura 2  para 
uma panorâmica destas duas fases).Figura 2Processo de registo das agências de notação
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu, com base nas informações prestadas pela ESMA.+45d* x +1d +20d +5d
+20d
d: dia útil
* Pode ser alargado a 60 dias úteis em caso de um pedido de validação, subcontratação ou isenção.A agência de 
notação envia informações adicionaisConformidade Exaustividade
A ESMA examina se o pedido está em conformidade como regulamento sobre as agênciasde notação
Notiﬁcação da decisão: à agência de 
notação
 à Comissão 
Europeia
 às Autorida-
des Europeiasde Supervisão
 aos membros 
do Comité Técnico
Publicação no sítio Internet da ESMAO Conselho de Supervisores da ESMA adotaa decisão de aprovação ou rejeição do pedidoPode ser solicitadoà agência de notação que forneça informações adicionaisSe o pedido 
estiver completo:a ESMA envia um ofício à agência de notação e dá início à fase de veriﬁcação da conformidadeSe o pedido não 
estiver completo:a ESMA envia um ofícioa solicitar informações 
adicionaisA ESMA acusa
a receção do pedido por correio eletrónicoA agência de notação enviao pedido de registo à ESMA
15 Parte I — Registo e atividades periféricas
23 
A ESMA elaborou um manual separado 
sobre a fase de registo. Descreve os 
procedimentos que devem ser seguidos 
desde o primeiro contacto da agência de 
notação com a ESMA até ao final do pro -
cesso de registo. A ESMA também dispõe 
de minutas previamente estabelecidas 
de mensagens eletrónicas e modelos 
de pedidos prévios, notificações sobre 
a exaustividade, pedidos de informação, 
decisões finais do Conselho de Super -
visores, honorários, etc., que tornam 
o processo mais eficiente.
24 
O processo de análise de informações 
e de pedido de informações adicionais 
à agência de notação pode ser repetido 
tantas vezes quantas a ESMA o consi -
dere necessário. A partir do momento 
em que o processo do pedido estiver 
completo, a ESMA pode solicitar mais esclarecimentos e/ou efetuar visitas ao 
local na agência de notação durante 
a fase de verificação da conformidade.
A ESMA encurtou o processo 
de registo, mas este continua 
a ser complexo devido aos 
requisitos regulamentares
25 
Embora o regulamento exija uma estru -
tura em duas fases (ver figura 2 ), a ESMA 
conseguiu reduzir significativamente 
a duração média do processo de registo 
de 373 dias civis para 227. O  quadro 2  
apresenta uma panorâmica dos pedidos 
tratados pelas autoridades nacionais 
competentes e pela ESMA até dezembro 
de 2014.Quadro 2Número médio de dias civis necessários para avaliar um pedido de registo e número 
médio de pedidos de informações adicionais
TODOS OS PEDIDOS PEDIDOS ACEITES PEDIDOS RECUSADOS
Média de dias 
para a  avaliação 
de um pedidoN.º médio de pedi -
dos de informações 
adicionaisMédia de dias 
para a  avaliação 
de um pedidoN.º médio de pedi -
dos de informações 
adicionaisMédia de dias para 
a avaliação de um 
pedidoN.º médio de pedidos de 
informações adicionais
ANC373 1,8 375 1,8 342 1,0
(19 pedidos) (18 pedidos aceites) (1 pedido recusado)
ESMA227 2,1 209 2,0 254 2,3
(10 pedidos) (6 pedidos aceites) (4 pedidos recusados)
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu, com base nas informações prestadas pela ESMA.
16 Parte I — Registo e atividades periféricas
26 
Durante a fase de verificação da exausti -
vidade, se os documentos enviados pela 
agência de notação forem considerados 
insuficientes, a ESMA pode solicitar 
informações adicionais. Cada vez que 
a agência de notação envia informações 
adicionais, a ESMA dispõe de um prazo 
de 20 dias úteis para avaliar os documen -
tos e notificá-la de que o seu pedido não 
está completo. A divisão do processo de 
registo em duas fases torna-o bastante complexo e moroso, uma vez que a ava -
liação da exaustividade implica uma ava -
liação do teor da documentação enviada 
pela agência de notação. A ESMA deve, 
por conseguinte, realizar um trabalho 
em duplicado, uma vez que tem de fazer 
uma breve avaliação da conformidade 
durante a fase de verificação da exausti -
vidade. A  figura 3  mostra o procedimen -
to habitual seguido durante a fase de 
verificação da exaustividade.Figura 3Duração média da fase de verificação da exaustividade em dias de trabalho
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu, com base nas informações prestadas pela ESMA. Início da fase de verificação da exaustividade
 A ESMA dá início à fase de verificação da conformidade A agência de notação envia nova documentação
 A ESMA avalia a exaustividade do pedido
 2º pedido de informações A ESMA avalia a exaustividade do pedido
 1º pedido de informações
 A agência de notação envia nova documentação
 A ESMA avalia a exaustividade do pedido20 dias 
úteis
20 dias 
úteis
20 dias 
úteisAté 20 
dias úteis
Até 20 
dias úteis
Até 45
dias úteis
17 Parte I — Registo e atividades periféricas
27 
O guia da ESMA para o registo das 
agências de notação exige que o pedido 
de cada agência de notação seja trata -
do com base no princípio dos quatro 
olhos16. No entanto, não foi possível ver 
na documentação que esse princípio foi 
aplicado em todos os processos de regis -
to examinados.
28 
A ESMA não documenta de forma 
suficiente a sua avaliação das metodo -
logias durante o processo de registo. 
As metodologias de notação devem 
ser rigorosas, sistemáticas, contínuas 
e sujeitas a aprovação com base na ex -
periência passada (incluindo verificações 
a posteriori ). Cada um desses requisitos 
é descrito de forma mais pormenori -
zada no regulamento delegado sobre 
metodologias (para uma síntese, ver 
figura 4 ). Por outro lado, o regulamento 
sobre as agências de notação deter -
mina que a ESMA não está autorizada 
a interferir com o teor de uma notação 
ou metodologia.
29 
A ESMA deve avaliar a conformidade das 
metodologias das agências de notação 
com os requisitos supramencionados du -
rante o processo de registo. O Tribunal 
constatou que as informações incluídas 
nos processos de registo examinados 
comprovavam principalmente a ve -
rificação realizada pela ESMA de que 
as metodologias de notação de risco 
eram rigorosas (ver o sombreado verde 
na figura 4 ).16 Exigência de que uma 
operação comercial seja 
aprovada por, pelo menos, 
duas pessoas. Por exemplo, 
separação de várias funções, 
controlo cruzado, duplo 
controlo de ativos, dupla 
assinatura, etc.
18 Parte I — Registo e atividades periféricas Figura 4Metodologias de notação de risco em conformidade com o regulamento sobre 
as agências de notação
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu, com base nas disposições do regulamento sobre as agências de notação. Exame da sensibilidade de uma 
metodologia de notação de risco
a alterações dos pressupostos.
 Avaliação das notações de risco históricas 
obtidas pela metodologia.
 Utilização de dados fiáveis, incluindo amostras de dados 
de dimensão adequada.
 Ter em conta as principais zonas geográficas ou 
entidades objeto de notação para cada categoria de 
notação.
 Identificação e resolução das anomalias de notação
de risco sistémicas detetadas pelas verificaçõesa posteriori.
 Revisões periódicas das notações e dos resultados. Teste dentro e fora da amostra. Informações históricas sobre aprovação ou verificações
a posteriori.Artigo 7.º: 
VALIDAÇÃO,
incluindo
 VERIFICAÇÕESA POSTE-RIORI Continuar a ser utilizadas a não ser que 
exista uma razão objetiva para mudar ou suspender a metodologia.
 Ter capacidade para incorporar rapidamente 
quaisquer conclusões de acompanhamentos em curso ou revisões, sobretudo quando a evolução das condições estruturais macroeconómicas ou dos mercados financeiros seja suscetível de afetar as notações de risco produzidas por essa metodologia. 
 Comparar notações de risco entre diferentes ativos. Aplicação sistemática de metodologias, modelos 
analíticos, principais pressupostos e critérios de notação na formulação de todas as notações de risco numa determinada classe de ativos ou segmento de mercado.
 Capacidade para incorporar rapidamente as 
conclusões de qualquer revisão da sua adequação.
Artigo 6.º: 
CONTÍNUASArtigo 5.º: SISTEMÁTICASArtigo 4.º: 
RIGOROSAS
Delegated 
regulation on 
methodologiesAs metodologias de notação devem ser rigorosas, sistemáticas, contínuas e sujeitas a aprovação com 
base na experiência passada, nomeadamente através de verificações a posteriori.
 Controlos e processos claros e sólidos. Fatores relevantes. Relação modelada entre as entidades objeto de notação
e os fatores.
 Modelos analíticos, principais critérios e pressupostos
de notação fiáveis, pertinentes e relacionados coma qualidade.
 Fatores qualitativos explicados: âmbito de apreciação, 
ponderações atribuídas a cada fator.
 Fatores quantitativos explicados: principais variáveis, 
fontes dos dados, principais pressupostos e técnicas de modelação e quantitativas, ponderações.
 Rápida integração das conclusões ou 
resultados das funções de revisão interna.
19 Parte I — Registo e atividades periféricas
O nível de pormenor 
fornecido pelas agências 
de notação sobre as 
metodologias variava
30 
A ESMA não elaborou uma lista porme -
norizada da documentação necessária 
durante o processo de registo para 
a avaliação das metodologias de notação 
de risco, nem definiu o nível de porme -
nor mínimo aceitável. Os processos de 
registo analisados revelaram diferenças 
significativas no nível de pormenor da 
documentação sobre as metodologias. 
Num processo examinado, por exemplo, 
não constam informações sobre as técni -
cas de modelação e quantitativas, como 
referido no regulamento delegado sobre 
metodologias, nem uma declaração da 
importância de cada fator qualitativo 
ou quantitativo utilizado, incluindo uma 
descrição e justificação das ponderações 
atribuídas a cada um desses fatores.A ESMA não tinha uma 
abordagem estruturada 
de acompanhamento 
das  atividades periféricas
31 
As empresas que só elaboram notações 
de risco privadas, as classificações de 
crédito ( credit scores ) ou as notações de 
risco produzidas por bancos centrais 
estão fora do âmbito de aplicação do 
regulamento sobre as agências de nota -
ção. A  caixa 1  ilustra a diferença entre 
uma notação de risco e uma classificação 
de crédito.
32 
Muitas empresas fornecem classificações de 
crédito, avaliações de crédito à exportação 
ou atuam como consultores de investimen -
to em geral. As empresas que operam no 
setor dos serviços financeiros estão regista -
das e são supervisionadas pelas respetivas 
autoridades nacionais competentes.
Notação de risco e classificação de crédito
«Notação de risco » é um parecer relativo à qualidade de crédito de uma entidade, de uma obrigação de dívida 
ou obrigação financeira, de títulos de dívida, de ações preferenciais ou outros instrumentos financeiros, ou do 
emitente de tais obrigações de dívida ou obrigações financeiras, títulos de dívida, ações preferenciais ou outros 
instrumentos financeiros, emitido através de um sistema de classificação estabelecido e definido com diferentes 
categorias de notação.
«Classificação de crédito » (credit score ) é uma medida da qualidade de crédito resultante de dados sintetizados 
e expressos com base apenas num sistema ou modelo estatístico previamente estabelecido, sem qualquer outro 
contributo analítico substancial específico da notação por parte de um analista de notações.Caixa 1
20 Parte I — Registo e atividades periféricas
33 
A ESMA dispõe de um comité técnico 
das agências de notação17, que reúne 
mensalmente ou de dois em dois meses. 
As atividades periféricas são um ponto 
permanente na sua ordem de trabalhos. 
Este comité constitui uma rede importante 
para a ESMA pois permite identificar as 
entidades que devem ser registadas como 
agências de notação. Algumas das enti -
dades detetadas exerciam atividades que 
se inseriam no âmbito do regulamento 
sobre as agências de notação e estavam, 
consequentemente, registadas como 
agências de notação. Embora a emissão 
de notações sem que a agência esteja re -
gistada constitua uma violação do referido 
regulamento e a ESMA esteja autorizada 
a impor uma multa, esta ainda não utilizou 
essa prerrogativa.
34 
O acompanhamento que a ESMA 
efetuou das atividades periféricas não 
foi estruturado e foi principalmente 
realizado caso a caso. Em março de 2015, 
a ESMA adotou uma estratégia e um 
programa de trabalho18 específicos para 
as atividades periféricas.A atual metodologia do 
Eurosistema não garante 
que todas as agências 
de  notação registadas 
na  ESMA estejam em pé 
de  igualdade
35 
As agências de notação são empresas 
privadas com um papel importante nos 
mercados financeiros. Vários fatores 
dificultam a entrada no mercado da 
notação de risco. A reputação construí -
da ao longo de extensos períodos de 
tempo é uma vantagem concorrencial. 
Os investidores tendem a preferir nota -
ções de agências bem conhecidas, pois 
compreender a metodologia subjacente 
às notações requer recursos. Do mesmo 
modo, os emitentes tendem a solicitar 
notações de risco apenas de uma agên -
cia de renome e em que os investidores 
depositem mais confiança.
36 
Um benefício de uma supervisão do mer -
cado de notação de risco é o de proporcio -
nar aos utilizadores das notações algumas 
garantias quanto à qualidade do trabalho 
das agências de notação. De facto, a falta 
de concorrência no mercado da notação 
de risco constituía uma preocupação19, 
tendo um dos principais motivos para 
a criação da ESMA sido o estabeleci -
mento de uma verdadeira igualdade de 
condições de concorrência para todos os 
intervenientes neste mercado.17 O comité técnico é composto 
por representantes das 
autoridades nacionais 
competentes e foi criado para 
prestar assistência à ESMA na 
elaboração de decisões 
políticas respeitantes 
à supervisão das agências de 
notação. O comité emite 
pareceres técnicos, 
contribuindo para 
a elaboração de normas 
técnicas, orientações 
e recomendações.
18 A ESMA, por exemplo, solicita 
regularmente às agências de 
notação registadas e outras 
partes interessadas se têm 
qualquer informação sobre os 
potenciais prestadores de 
serviços de notação de risco 
na UE e realiza 
semestralmente pesquisas por 
«varrimento» na Internet.
19 A UE tomou medidas para 
aumentar a concorrência no 
mercado de notação de risco 
na Europa. O regulamento 
sobre as agências de notação 
menciona o aumento da 
concorrência em vários 
pontos. O Parlamento 
Europeu solicitou por diversas 
ocasiões à Comissão que 
estude a possibilidade de 
criação de uma rede europeia 
de agências de notação. 
Em 5 de maio de 2014, 
a Comissão aprovou um 
relatório, dirigido ao 
Parlamento Europeu 
e ao Conselho relativo 
à exequibilidade de uma rede 
de pequenas agências de 
notação na UE (COM(2014) 
248 final).
21 Parte I — Registo e atividades periféricas
37 
O Eurosistema20 é um importante in -
terveniente nos mercados financeiros. 
Fornece liquidez ao sistema financeiro, 
através das suas operações de política 
monetária. Concede crédito a contrapar -
tes elegíveis21 apenas contra garantias22, 
que devem satisfazer elevados padrões 
de crédito. Para proceder a esta avalia -
ção de crédito23, o Eurosistema toma em 
consideração as informações provenien -
tes de várias fontes:
 ο notações de risco emitidas por 
instituições externas de avaliação 
de crédito (IEAC)24;
 ο sistemas internos de avaliação de cré -
dito dos bancos centrais nacionais;
 ο sistemas baseados 
em  notações  internas;
 ο fornecedores externos de ferramen -
tas de notação.
38 
O Eurosistema aceita atualmente nota -
ções de apenas quatro instituições exter -
nas de avaliação de crédito. Para que as 
suas notações sejam aceites pelo Euro -
sistema, as agências de notação devem 
ser registadas ou certificadas pela ESMA, 
além de satisfazer determinados critérios 
operacionais e proporcionarem uma 
cobertura adequada. Além disso, o Euro -
sistema aceita atualmente duas agên -
cias de notação de menor dimensão na 
qualidade de prestador de instrumentos 
de notação. Porém, esses instrumentos 
revestem-se de um valor limitado para 
essas agências de notação em compa -
ração com a aceitação como instituição 
externa de avaliação de crédito.39 
Com base nas entrevistas realizadas com 
participantes no mercado de notação de 
risco, as agências de notação europeias 
de menor dimensão consideram o registo 
enquanto instituição externa de avaliação 
de crédito no Eurosistema muito importan -
te para o futuro desenvolvimento das suas 
atividades, sobretudo as relacionadas com 
a entrada no mercado da notação de risco 
de instrumentos financeiros estruturados25, 
que é, de longe, o segmento de mercado 
mais importante para as receitas e os lucros 
das agências de notação. No entanto, 
a abordagem do Eurosistema efetivamente 
sustenta a estrutura de mercado dualista, 
em que as pequenas agências de notação 
não podem competir em pé de igualdade 
com as grandes. Em especial, o critério 
de «cobertura adequada» representa um 
obstáculo efetivo à sua entrada26.
40 
A atual metodologia do Eurosistema de 
«reconhecer» as agências de notação 
aproxima-se da supervisão das agências 
de notação — uma tarefa confiada pelo 
legislador da UE apenas à ESMA — em 
vez de ser apenas um processo adminis -
trativo de aceitação de «fornecedores» 
de notações de risco. Em comparação 
com a metodologia do Eurosistema, 
a Reserva Federal dos Estados Unidos 
aceita, na maior parte dos casos, no -
tações das dez agências de notação 
registadas pela SEC.20 O Eurosistema, constituído 
pelo Banco Central Europeu 
e pelos bancos centrais nacionais 
dos Estados-Membros, é a 
autoridade monetária da área do 
euro. O seu objetivo primordial 
é a manutenção da estabilidade 
de preços. Visa ainda 
salvaguardar a estabilidade 
financeira e promover 
a integração financeira europeia.
21 Estas contrapartes elegíveis 
devem cumprir determinados 
requisitos estabelecidos nos 
artigos 55.º a 57.º da 
Orientação BCE/2014/60.
22 Os ativos entregues ao 
Eurosistema como garantia nas 
operações de crédito dos bancos 
centrais têm de satisfazer 
determinados critérios.
23 O quadro de avaliação de 
crédito do Eurosistema define 
procedimentos, regras 
e técnicas para assegurar 
elevados padrões de crédito 
para todos os ativos elegíveis.
24 As instituições externas 
de avaliação de crédito são 
as agências de notação, 
que fornecem notações 
e correspondentes 
probabilidades de 
incumprimento para efeitos 
regulamentares.
25 Os instrumentos financeiros 
estruturados utilizam 
entidades jurídicas 
e empresariais complexas para 
fins de transferência de riscos. 
Resultam, por exemplo, de 
uma operação de titularização, 
em que o conjunto de ativos 
é utilizado para criar um novo 
instrumento financeiro com 
características específicas.
26 Cumprir esse critério exige 
uma procura de notações de 
risco de um vasto conjunto de 
emitentes, em particular no 
segmento do financiamento 
estruturado. No entanto, esses 
emitentes não são suscetíveis 
de solicitar tais serviços caso 
a agência de notação ainda 
não tenha sido aceite 
pelo Eurosistema.
22
 Parte II — Planeamento 
e gestão dos riscos
O processo de 
planeamento orientado 
para os riscos não dá uma 
plena garantia de que 
a ESMA otimiza a utilização 
dos seus recursos
41 
As entidades supervisionadas não 
podem ser objeto de um inquérito 
permanente, por isso é muito importan -
te dispor de um sistema racional para 
decidir os aspetos a focar e em que mo -
mento. Por conseguinte, a ESMA aplica 
um processo de planeamento orientado 
para o risco nas atividades de supervisão 
para garantir que os seus recursos limi -
tados são utilizados da forma mais eficaz 
possível. O processo pode ser repartido 
em três fases (ver figura 5 ):
ii) a análise de risco deve detetar os do -
mínios de eventual incumprimento;iii) a definição de prioridades em 
matéria de riscos deve detetar os 
domínios de alto risco a visar pelas 
atividades de supervisão;
iv) o programa de trabalho das ativi -
dades de supervisão deve afetar os 
recursos em função das prioridades 
para o ano seguinte.Figura 5Processo de avaliação de risco anual da ESMA
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu, com base nas informações prestadas pela ESMA.
 Seleção das atividades de supervisão
 Afetação do pessoal Tabelas
de resultados
Programa de 
trabalho anualRelatório sobre
os riscos ao Conselho
de SupervisoresAnálises pontuaisPainéis de riscosIdentificação dos riscos PlaneamentoDefinição de prioridades
em matéria de riscos
23 Parte II — Planeamento e gestão dos riscos
A identificação dos riscos 
é abrangente, mas difícil 
de verificar
A ESMA tem uma abordagem 
abrangente para identificar 
os riscos…
42 
A ESMA organiza a sua avaliação dos riscos 
segundo uma matriz de 13 zonas de risco, 
que estão agrupadas em quatro categorias de risco (ver figura 6 ). As zonas de risco 
incidem em temas gerais, que abrangem 
temas mais pormenorizados. A título de 
exemplo, o domínio de risco «gestão de 
conflitos de interesse» inclui mais de nove 
temas pormenorizados, como a influência 
dos acionistas ou dos membros do Conse -
lho de Administração e a adequação das 
informações divulgadas.Figura 6Das categorias de risco para domínios e temas de risco
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu, com base nas informações prestadas pela ESMA.CATEGORIAS DE RISCO /uniF6AE4/uniF6AF
Qualidade da gestão do riscoProcesso de notaçãoMétodo utilizado para
o quadro interno de gestão dos riscos Qualidade da gestão
Cada domínio de risco engloba ainda vários temas
 Funções de controlo interno 
 Diretores independentes não executivos  Separação entre pessoal comercial e pessoal responsável pelas questões analíticas Influência dos acionistas  Influência dos membros do Conselho de Administração  Influência dos serviços complementares  Adequação das informações divulgadas  Adequação das política em matéria de conflitos de interesses  Debates internos para identificar conflitos de interesses  e outros temasEstruturas e procedimentos
SubcontrataçãoRecursos humanosTecnologias da informação Carteira
ConcentraçãoEstratégia
Auditoria e conformidadeRISCOS OPERACIONAIS RISCOS AMBIENTAISRISCOS DO MODELO
DE ATIVIDADERISCOS DE GOVERNAÇÃO
Gestão dos conﬂitos
de interessesDomínios de risco (13)
24 Parte II — Planeamento e gestão dos riscos
43 
A avaliação de risco anual é a principal 
forma de identificar os riscos. Baseia-se 
nos conhecimentos adquiridos durante 
o ano sobre as agências de notação e na 
análise de documentos que as agências 
de notação transmitiram durante esse 
ano. Com base nestas informações, 
o pessoal responsável pela análise de 
riscos, juntamente com o da supervisão, 
prepara uma tabela de resultados para 
cada agência de notação supervisiona -
da. Estas tabelas de resultados agregam 
todos os riscos conhecidos e classificam-
nos para demonstrar a sua importância.
44 
As tabelas de resultados são incorpora -
das num painel de avaliação dos riscos 
anual que apresenta o nível de risco por 
domínio de risco para cada agência de 
notação supervisionada. São criados pai -
néis específicos separados para as gran -
des agências e para todas as agências de 
notação de menor dimensão de modo 
a ter em conta os diferentes impactos 
de mercado. Estes painéis de riscos 
são utilizados para identificar os riscos 
sistemáticos no mercado das agências 
de notação.
45 
Para além da avaliação anual dos riscos, 
a ESMA utiliza análises de risco pontuais. 
Estas análises podem ser desencadeadas 
por quaisquer notícias importantes no 
mercado das agências de notação, pela 
análise de dados de notação de risco ou 
por dados do mercado do crédito. O seu 
objetivo é identificar, de forma atempa -
da, os domínios específicos de preocu -
pação para as agências de notação ou 
grupos de agências de notação ativas no 
mesmo produto de notação ou qual -
quer evolução no mercado suscetível de 
provocar uma redefinição de prioridades 
das atividades de supervisão.46 
A ESMA tem aumentado progressiva -
mente a utilização de análises de risco 
pontuais. Recentemente, várias destas 
análises foram consequência de conclu -
sões da ESMA. Todas as análises contri -
buíram para a ESMA identificar domínios 
de alto risco, bem como domínios em 
que a equipa de supervisão deverá 
melhorar os seus conhecimentos sobre 
temas específicos.
… mas a documentação, em 
vários aspetos, é insuficiente
47 
No domínio da gestão dos riscos, os 
conhecimentos disponíveis devem ser 
devidamente documentados de uma 
forma compreensível. Além disso, devem 
documentar-se bem e em pormenor as 
preocupações e conclusões, bem como 
a justificação para a alteração dos níveis 
de risco. Para garantir uma supervi -
são eficaz, o quadro deve fornecer ao 
pessoal de supervisão a possibilidade de 
analisar a evolução dos riscos e a forma 
como os riscos são tidos em conta27.
48 
As tabelas de resultados fornecem uma 
avaliação global para cada domínio de 
risco. Embora seja registado o resultado 
da avaliação global, não existe nenhuma 
documentação das avaliações dos temas 
pormenorizados dentro de cada domí -
nio de risco. Esta situação pode conduzir 
a uma perda de conhecimentos e à difi -
culdade de observar como os sub-riscos 
se converteram em riscos mais elevados.27 Norma internacional 
IEC 31010: 2009, secção 5.5.
25 Parte II — Planeamento e gestão dos riscos
49 
As orientações em matéria de avaliação 
de riscos indicam os documentos a con -
sultar para a elaboração das tabelas de 
resultados. No entanto, não estão devida -
mente documentados nenhuns trabalhos 
subjacentes e não existem provas de que 
alguém verifique esses trabalhos.
50 
Se um nível de risco é alterado numa 
tabela de resultados, a ESMA não man -
tém quaisquer registos dos motivos para 
essa mudança. As decisões sobre tais 
alterações são tomadas oralmente em 
reuniões informais entre o pessoal de su -
pervisão e a equipa de análise dos riscos.
Os domínios de alto risco 
nem sempre estiveram 
suficientemente cobertos
51 
Com base nas tabelas de resultados, nos 
painéis de riscos e nas informações resul -
tantes das análises de risco pontuais, 
a ESMA elabora um relatório sobre os 
riscos destinado ao Conselho de Super -
visores. Esse relatório identifica os do -
mínios de alto risco — ou seja, questões 
fundamentais que se destinem a ser tra -
tadas como uma prioridade essencial no 
trabalho de supervisão. O programa de 
trabalho anual estabelece os domínios 
em que a ESMA se centrará no âmbito 
das suas atividades de supervisão.
52 
A abordagem da ESMA baseada no risco 
foi introduzida após o seu primeiro ano 
de supervisão. Contudo, no início, nem 
sempre foi sistematicamente aplicada. Al -
guns domínios de alto risco mencionados 
nas tabelas de resultados de risco e nos 
relatórios dos riscos destinados ao Conse -
lho de Supervisores teriam beneficiado da 
realização de mais ações de supervisão.53 
A limitada cobertura de alguns riscos 
elevados seria justificada se os recursos 
de supervisão da ESMA tivessem sido utili -
zados para cobrir outros domínios de alto 
risco ou domínios em que uma ação ime -
diata implicasse uma afetação de recursos 
intensa e pouco razoável. No entanto, 
foram igualmente incluídos em determi -
nados inquéritos domínios de risco redu -
zido, embora tivesse sido mais benéfico 
proceder a uma avaliação suplementar de 
domínios de risco mais elevado.
54 
Além disso, os inquéritos não cobriram 
integralmente os riscos prioritários no 
processo de avaliação de risco anual de -
vido a uma assimetria entre os domínios 
de risco e a forma como os inquéritos são 
realizados. As tabelas de resultados, os 
painéis de riscos e o relatório sobre os 
riscos organizam os riscos de acordo com 
os temas, tais como riscos estratégicos 
ou riscos de subcontratação. No entanto, 
os temas dos inquéritos são, na sua maio -
ria, estruturados em torno de categorias 
de ativos, tais como a dívida soberana ou 
a dívida dos bancos. Assim, os objetivos 
dos inquéritos não correspondem inteira -
mente aos riscos identificados.
Os recursos da ESMA tornam 
difícil satisfazer todos os 
requisitos regulamentares, 
que são exigentes
55 
No final de 2014, trabalhavam na unidade 
dedicada às agências de notação 26 pes -
soas, 15 das quais eram responsáveis pela 
supervisão e quatro estavam afetadas 
à análise de risco. Os efetivos restantes 
estavam afetados essencialmente ao 
trabalho relativo às políticas. O número 
de efetivos, combinado com o aumento 
do volume dos requisitos regulamentares, 
tornou muito difícil, para a ESMA, assegu -
rar uma cobertura adequada dos controlos 
da conformidade com o regulamento28.28 Por exemplo, em domínios 
como as TI, os controlos 
internos, as metodologias 
e os conflitos de interesses.
26
 Parte III — Supervisão
58 
O trabalho de supervisão contínua da 
ESMA inclui a análise das informações 
recebidas periodicamente das entidades 
supervisionadas, a análise de informa -
ções provenientes de fontes externas 
(autoridades, concorrentes, queixas, im -
prensa, etc.), o seguimento de questões 
recebidas das agências de notação e a 
comunicação com a gestão das agên -
cias de notação ao longo do ciclo de 
supervisão. O  quadro 3  mostra as tarefas 
de supervisão da ESMA no âmbito do 
processo de supervisão contínua.Supervisão contínua 
e inquéritos da ESMA
56 
Após o seu registo, as agências de notação 
estão sujeitas a uma supervisão contínua. 
O objetivo dessa supervisão é a rápida 
identificação de entidades supervisiona -
das que poderão não estar em conformi -
dade com os requisitos aplicáveis.57 
A ESMA segue uma abordagem de 
supervisão orientada para os riscos. 
A intensidade, a extensão e os tipos de 
atividades de supervisão dependem dos 
riscos colocados pelos diversos inter -
venientes no mercado (ver figura 7 ). 
Eventuais problemas detetados duran -
te a supervisão contínua baseada em 
documentos são analisados e, quando 
necessário, procedem-se a mais ativida -
des de inquérito.Figura 7Atividades de supervisão
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu, com base nas disposições do regulamento sobre as agências de notação.Realização
de novos 
inquéritosAnálise de riscos 
Inspeções no localInquéritos geraisPedido de informações
Supervisão contínua 
documental
27 Parte III — Supervisão
59 
Para além da supervisão contínua, 
a ESMA seleciona regularmente, com 
base nas suas próprias avaliações dos 
riscos, domínios de risco das agências de 
notação no que respeita à conformida -
de para realização de novos inquéritos 
(principalmente inquéritos de caráter 
geral). Os inquéritos de caráter geral 
envolvem, normalmente, inspeções no 
local. É apresentada no anexo III  uma 
panorâmica dos inquéritos no local 
realizados pela ESMA. Estes inquéritos 
podem ser, de um modo geral, classifica -
dos em dois grupos:
— inquéritos temáticos que incidem 
sobre questões comuns a várias 
grandes agências de notação;
— inquéritos individuais em determina -
das agências de notação abrangen -
do questões específicas.Quadro 3Tarefas de supervisão contínua da ESMA
Análise das informaçõesAnálise das informações periódicas enviadas pelas agências de notação (numa base trimestral ou semestral)
Análise das informações periódicas divulgadas ao público pelas agências de notação
Análise das notificações recebidas pelas agências de notação nos termos do regulamento sobre as agências de notação 
(por exemplo, notificação de alterações substanciais das condições do registo inicial)
Acompanhamento regular das informações divulgadas ao público nos sítios Internet das agências de notação
Relatórios/alertas recebidos da equipa de análise de risco da ESMA
Trabalhos regularesContactos periódicos com as agências de notação (organizados após a receção das informações semestrais)
Ciclo de contactos de trabalho com as agências de notação (contactos periódicos e reuniões com pessoal em postos-chave 
das agências de notação: responsável pela conformidade, função de revisão interna, auditoria interna, gestão de riscos, 
diretor executivo e diretores independentes não executivos. A frequência dos contactos de trabalho depende da dimensão 
da agência de notação)
Outras tarefasPesquisa profunda (seguimento de potenciais domínios de risco detetados durante a análise das informações e os trabalhos 
regulares)
Tratamento das queixas provenientes de terceiros
Seguimento dos planos de medidas corretivas decorrentes dos inquéritos
Interação com as agências de notação — Respostas a questões pontuais das agências de notação
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu, com base nas informações prestadas pela ESMA.
28 Parte III — Supervisão
Processo de supervisão 
concebido e aplicado, mas 
necessita de tempo para 
chegar à maturidade
60 
Uma supervisão eficaz exige:
i) uma política de supervisão abran -
gente que, em termos gerais, 
estabeleça o processo de super -
visão, combinando métodos no 
local e fora do local das atividades 
de supervisão;
ii) orientações internas e metodologias 
abrangentes que auxiliem o pessoal 
nas suas tarefas diárias;
iii) recolha e análise de informações;
iv) uma supervisão eficaz do trabalho 
realizado e a adoção de medidas 
corretivas pelas agências de notação 
em resposta aos resultados.A ESMA estabeleceu boas 
bases para uma supervisão 
eficaz das agências 
de  notação
61 
As melhores práticas ditam que as auto -
ridades de supervisão devem dispor de 
uma metodologia para determinar e ava -
liar a natureza, o impacto e o alcance dos 
riscos a que estão expostas as entida -
des supervisionadas, incluindo as suas 
atividades principais, o perfil de risco e o 
ambiente de controlo interno. Com base 
nos resultados dessa avaliação29, são 
definidas as prioridades dos trabalhos 
realizados no local e fora do local.
62 
A ESMA estabeleceu os seus princípios 
gerais no manual de supervisão e no 
guia de supervisão. Estes documentos 
constituem instrumentos de referência 
úteis, bem como orientações práti -
cas para as equipas de supervisão da 
ESMA sobre a forma de realizar uma 
supervisão eficaz e eficiente no âmbito 
do regulamento sobre as agências de 
notação. O manual de supervisão da 
ESMA fornece uma descrição pormeno -
rizada do inquérito enquanto método 
de supervisão. Além disso, descreve em 
pormenor as diferentes fases e enu -
mera as informações mínimas exigidas 
no plano de projeto, bem como todas 
as outras etapas que se devem seguir 
no local e durante a fase de elaboração 
de relatórios (ver  figura 8 ).29 Por analogia, os princípios 
enunciados no documento 
«Core Principles for Effective 
Banking Supervision » 
(Princípios fundamentais para 
uma supervisão bancária 
eficaz) publicado pelo Bank for 
International Settlements  (BIS) 
também poderiam ser 
aplicados à supervisão das 
agências de notação.
29 Parte III — Supervisão
As orientações internas 
e os instrumentos de 
acompanhamento podem 
ser mais desenvolvidos 
para apoiarem os trabalhos 
de  supervisão contínua
63 
As orientações internas devem especificar 
claramente a frequência e o âmbito dos 
exames. Além disso, devem ser desenvol -
vidas políticas e procedimentos de exame, 
a fim de assegurar que os exames são reali -
zados de uma forma completa e coerente, 
com objetivos claros.
64 
O manual de supervisão e o guia de 
supervisão apenas dão uma descrição 
alargada do processo de supervisão 
contínua e não definem os tipos exatos 
de tarefas de supervisão a realizar pela 
ESMA, nem fornecem quaisquer informa -
ções sobre a frequência destas tarefas.65 
A ESMA estabeleceu planos de super -
visão anuais para o período que se 
avizinha. No entanto, não dispunha de 
planos de supervisão individuais para 
cada agência de notação com infor -
mações sobre as tarefas de supervisão 
a realizar anualmente. De igual modo, 
não se encontraram calendários sufi -
cientemente predefinidos que indiquem 
a frequência mínima dos controlos de 
supervisão regular a efetuar para cada 
agência de  notação.
66 
O regulamento sobre as agências de no -
tação define um conjunto claro de regras 
que a ESMA deve supervisionar, mas esta 
não recorre sistematicamente a listas de 
verificação enquanto instrumento de 
supervisão. Além disso, muitas autori -
dades nacionais competentes utilizam 
questionários e listas de verificação nos 
seus trabalhos de supervisão.Figura 8Principais etapas de um inquérito
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu, com base no manual de supervisão e no guia de supervisão da ESMA.Ofício ﬁnal
(plano de medidas corretivas) Plano do projeto Sanções e seguimento Ofício preliminar Fase no local Pedidos de informações Resposta da agência de notação
Linha do tempo
30 Parte III — Supervisão
67 
Acresce que as diferentes equipas de 
supervisão não documentam o seu 
trabalho num formato normalizado, 
sendo difícil conhecer os trabalhos de 
supervisão contínua já realizados, bem 
como a análise e as conclusões que deles 
foram deduzidas.
68 
A ESMA criou igualmente uma «pasta de 
critérios», com o objetivo de assegurar 
a coerência, permitindo aos avaliadores 
consultarem as decisões adotadas pela 
ESMA no passado durante o processo de 
registo e, mais tarde, durante os traba -
lhos de supervisão contínua. A «pasta de 
critérios» contém designadamente men -
sagens eletrónicas do serviço jurídico, as 
decisões anteriores da ESMA e a cor -
respondência interna sobre problemas 
encontrados durante os trabalhos de 
registo e de supervisão. Trata-se de uma 
boa iniciativa. No entanto, a estrutura da 
pasta de critérios não garante que seja 
usada como uma orientação abrangen -
te para a equipa de supervisão no seu 
trabalho quotidiano.
A ESMA gere um enorme 
volume de informações 
de supervisão, mas não 
dispõe de um instrumento 
informático específico para 
o registo e o tratamento 
desses dados
69 
A ESMA processa dois conjuntos 
de informações:
— informações pontuais (alterações 
substanciais das condições iniciais 
do registo, queixas provenientes de 
terceiros, questões das agências de 
notação, etc.);— informações periódicas facultadas 
à ESMA trimestral e semestralmen -
te (informações sobre as receitas 
e despesas das agências de notação, 
alterações a nível do pessoal em 
postos-chave das agências de nota -
ção, atas das reuniões do Conselho 
de Administração, relatórios de audi -
toria interna, relatórios da função de 
revisão interna, etc.).
70 
A ESMA criou um ficheiro para registar 
a análise das informações que recebe 
periodicamente de todas as agências de 
notação supervisionadas (ver caixa 2 ).
71 
O ficheiro é uma boa iniciativa para 
registar o enorme volume de informa -
ções recebidas sobre a supervisão, mas 
é complexo e difícil de seguir. Além 
disso, não tem um «proprietário», e qual -
quer pessoa da equipa de supervisão 
pode editar, alterar ou suprimir o seu 
conteúdo sem deixar um historial das 
alterações e de quem as efetuou.
72 
Como a ESMA não dispõe de um ins -
trumento informático específico que 
possa servir para registar as informações 
recebidas, bem como para documen -
tar e analisar o trabalho de supervisão, 
tendo criado uma estrutura que parece 
ser utilizada principalmente como uma 
ferramenta para armazenar as informa -
ções recebidas das agências de notação. 
No entanto, não encontrámos, em todos 
os casos, provas de ter sido efetuada 
uma análise pormenorizada das informa -
ções recebidas. As autoridades nacionais 
competentes declararam que todas dis -
punham de um sistema informático para 
documentar o seu trabalho de supervi -
são e facilitar a retenção de informação 
dentro da organização.
31 Parte III — Supervisão
É difícil obter uma descrição 
dos controlos de supervisão 
realizados
73 
A documentação da ESMA relativa aos 
inquéritos não contém elementos com -
provativos suficientes de todas as etapas 
intermédias realizadas. Por conseguinte, 
a ESMA tem dificuldade em supervisio -
nar e provar que todas as tarefas são 
efetuadas corretamente, em conformida -
de com os objetivos dos inquéritos. Em 
especial, os documentos de trabalho não 
mostram a forma como foram avaliadas 
todas as provas necessárias.
74 
No termo de um inquérito, a ESMA envia 
ofícios às agências de notação comuni -
cando as conclusões preliminares e/ou 
finais. O manual de supervisão sugere 
que os ofícios façam referência à regula -
mentação aplicável. Uma referência ao 
fundamento jurídico específico de cada 
conclusão permitiria que as agências de 
notação compreendessem melhor os 
riscos de conformidade que são referi -
dos nos ofícios. No entanto, regra geral, a ESMA comunicou as suas conclusões 
sem quaisquer referências jurídicas a ar -
tigos específicos da regulamentação.
75 
A ESMA procede ao seguimento da apli -
cação dos planos de medidas corretivas 
pelas agências de notação, que é docu -
mentado num quadro de seguimento 
para cada inquérito e cada agência de 
notação. A ESMA não tem uma aborda -
gem harmonizada para documentar as 
análises e comentários dos seus agentes 
nestes quadros (por exemplo, identifi -
cando a prova específica de que uma 
agência de notação tinha aplicado sufi -
cientemente uma medida necessária).Exemplos de dados verificados
 οteleconferências e reuniões com as agências de notação;
 οnotificações;
 οinformações sobre alterações de metodologias, de escalas de notação e da estrutura empresarial provenientes do  pes-
soal das agências de notação e dos sítios Internet;
 οreceitas, custos, rotação de pessoal e outros dados sobre o pessoal das agências de notação;
 οrelatórios de conformidade, relatórios de auditoria interna, demonstrações financeiras auditadas, atas do Conselho 
de Administração;
 οrelatórios de transparência das agências de notação.
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu, com base nas informações prestadas pela ESMA.Caixa 2
32 Parte III — Supervisão
Progressos reais, mas 
ainda não existe uma 
cobertura adequada dos 
domínios temáticos 
analisados
76 
A abordagem de supervisão orientada 
para o risco implica que apenas alguns 
riscos podem ser abrangidos pelo trabalho 
de supervisão da ESMA. Os controlos de 
supervisão devem, portanto, variar con -
soante o tema. Para completar a avaliação 
do processo de supervisão da ESMA, foram 
selecionados dois domínios temáticos 
para uma análise pormenorizada:
i) as metodologias, modelos e prin -
cipais pressupostos de notação 
das  agências;
ii) o conflito de interesses no mercado 
das agências de notação.
77 
A escolha foi motivada pela importância 
destes temas para o funcionamento do 
mercado das agências de notação. As 
metodologias são a espinha dorsal da 
atribuição das notações e das perspetivas 
de notação pelas agências de notação. Os 
conflitos de interesses foram considera -
dos uma das principais insuficiências do 
mercado das notações de risco antes da 
crise do crédito hipotecário de alto risco 
(sub-prime ). A análise permitiu igualmente 
fazer o ponto da situação sobre o trabalho 
da ESMA nos últimos quatro anos, desde 
que esta foi criada.As metodologias são objeto 
de supervisão, mas nem 
todos os domínios são 
cobertos e os requisitos nem 
sempre são claros
78 
As agências de notação devem espe -
cificar no seu pedido de registo que 
tipos de notações de risco irão emitir30. 
O requerente deve também apresentar 
a documentação necessária para as 
suas metodologias e modelos. Nesta 
base, a ESMA avalia se, no momento do 
registo, as metodologias e os modelos 
das agências de notação estão em con -
formidade com o regulamento sobre as 
agências de notação e com o regulamen -
to delegado que o completa.
79 
As agências de notação devem utilizar me -
todologias de notação rigorosas, sistemáti -
cas e contínuas e sujeitas a aprovação com 
base na experiência passada, nomeada -
mente através de verificações a posteriori . 
A ESMA tem a obrigação de examinar 
regularmente se cada agência de notação 
cumpre estes requisitos regulamentares.30 Ponto 8 do anexo II do 
regulamento delegado sobre 
o registo.
33 Parte III — Supervisão
Os requisitos regulamentares 
em matéria de metodologias 
nem sempre são definidos
80 
O regulamento sobre as agências de no -
tação não fornece qualquer definição ou 
critérios sobre os requisitos regulamen -
tares em matéria de metodologias. Um 
regulamento delegado31 da Comissão 
estabelece normas técnicas de regula -
mentação para a avaliação, por parte da 
ESMA, dos requisitos regulamentares 
aplicáveis às metodologias. Nos relató -
rios publicados que apresentam as con -
clusões sobre os inquéritos efetuados no 
domínio das metodologias, a ESMA deu 
exemplos de conteúdos metodológicos 
de modo a fornecer orientações ao setor 
sobre as suas expetativas neste domínio. 
No entanto, seria conveniente clarificar 
melhor alguns dos termos utilizados 
nestas normas, com vista a melhorar 
o entendimento comum dos requisitos 
regulamentares em matéria de meto -
dologias entre a ESMA e as agências 
de notação.
As metodologias de supervisão 
da ESMA não abrangiam todos 
os aspetos das metodologias 
das agências de notação
81 
A ESMA verifica a aplicação dos requisi -
tos regulamentares relativos às metodo -
logias pelas agências de notação duran -
te a supervisão contínua e nos inquéritos 
aprofundados.82 
A supervisão contínua da ESMA está con -
cebida de uma forma que a avaliação do 
cumprimento dos requisitos regulamen -
tares em matéria de metodologias por 
parte das agências de notação procura 
principalmente determinar se as agên -
cias de notação instituíram controlos 
internos adequados, tais como:
— uma função interna independente 
responsável pelo exame periódico 
das metodologias, dos modelos 
e dos principais pressupostos 
da notação;
— membros independentes nos 
conselhos de administração ou de 
supervisão das agências de notação 
responsáveis pelo acompanhamento 
da eficácia dos sistemas de contro -
lo interno da agência de notação, 
incluindo a eficiência da função de 
revisão interna;
— documentação das revisões periódi -
cas das metodologias e dos procedi -
mentos que lhes estão subjacentes.
83 
Por conseguinte, a avaliação dos requi -
sitos metodológicos pela ESMA deve 
ser completada por inquéritos aprofun -
dados. Tendo em conta os recursos da 
ESMA e o grande número de metodolo -
gias a ser objeto de supervisão32, a ESMA 
recorre a avaliações do risco para sele -
cionar os temas dos inquéritos relativos 
aos requisitos metodológicos. O  qua -
dro 4  apresenta uma panorâmica das 
avaliações do cumprimento dos requisi -
tos técnicos regulamentares em matéria 
de metodologias realizadas durante os 
inquéritos temáticos. O quadro baseia-se 
na documentação da ESMA.31 Regulamento (UE) 
n.º 447/2012 da Comissão 
de 21 de março de 2012 que 
completa o Regulamento (CE) 
n.º 1060/2009 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, 
relativo às agências de 
notação de risco, mediante 
o estabelecimento de normas 
técnicas de regulamentação 
para a avaliação da 
conformidade das 
metodologias de notação de 
risco (JO L 140 de 30.5.2012, 
p. 14).
32 Relativamente às três agências 
de notação de maior 
dimensão, a ESMA conta mais 
de 800 metodologias para 
diferentes classes de ativos 
e segmentos de mercado.
34 Parte III — Supervisão
84 
Alguns requisitos regulamentares impor -
tantes relativamente às metodologias 
utilizadas ainda não foram examinados 
no decurso de inquéritos temáticos 
da ESMA, como, por exemplo:
— só em 2014 a ESMA deu início a uma 
análise aprofundada das práticas das 
agências de notação relativamente 
à validação de metodologias;
— a ESMA não verificou os requisitos 
regulamentares relativos à continui -
dade das notações nas diferentes 
classes de ativos.A ESMA não dispõe de um 
procedimento formal para 
analisar uma alteração na 
metodologia das agências 
de notação ou quando uma 
agência de notação emite um 
novo tipo de notação
85 
Quando uma agência de notação, depois 
de estar registada, faz uma alteração 
substancial de uma metodologia ou 
expande as suas atividades através da 
emissão de novos tipos de notações do 
risco, deve informar a ESMA. No entan -
to, o regulamento sobre as agências de 
notação não define o termo «alteração 
substancial». Em 2010, a ESMA publicou 
uma orientação33 definindo o que se 
entendia por «alteração substancial». 
Em 2014, a ESMA comunicou a sua 
definição de alteração substancial nas 
suas «Perguntas e Respostas» sobre 
a execução do regulamento sobre as 
agências de notação. Em março de 2015, 
atualizou esta definição de alteração 
substancial34, especificando as alterações 
das condições de registo inicial relativas 
a metodologias de notação, modelos ou 
principais pressupostos de notação.33 CESR’s Guidance on Registration 
Process, Functioning of Colleges, 
Mediation Protocol, Information 
set out in Annex II, Information 
set for the application for 
Certification and for the 
assessment of CRAs systemic 
importance  (Orientações do 
Comité das Autoridades de 
Regulamentação dos 
Mercados Europeus de Valores 
Mobiliários sobre o processo 
de registo, o funcionamento 
dos colégios, o protocolo de 
mediação, as informações 
enunciadas no anexo II, as 
informações estabelecidas 
para o pedido de certificação 
e para a avaliação da 
importância sistémica das 
agências de notação), p. 16, 
ref. CESR/10-347.
34 Diretriz relativa à informação 
periódica a ser submetida 
à ESMA pelas agências de 
notação, de 19 de março 
de 2015.Quadro 4Panorâmica das avaliações da ESMA em matéria de requisitos metodológicos 
incluídas nos inquéritos temáticos
Requisitos  
regulamentaresExame do processo 
de notação (2012)1Inquérito relativo 
às notações dos 
bancos (2013)Inquérito relativo 
às notações sobe -
ranas (2013)Inquéritos relativo às 
pequenas e  médias 
agências de notação 
(2013, 2014)Inquérito relativo às 
notações de instru -
mentos financeiros 
estruturados (2014)
Rigorosa N/A Parcial Não Parcial Parcial
Sistemática e contínua 
no tempoN/A Parcial Não Não Sim
Contínua nas diferentes 
classes de ativosN/A Não Não Não Não
Sujeita a aprovação com base 
na experiência passadaN/A Parcial Não Parcial Parcial
1 Este inquérito ficou concluído antes da adoção dos requisitos técnicos regulamentares.
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu, com base nas informações prestadas pela ESMA.
35 Parte III — Supervisão
86 
Embora a ESMA tenha esclarecido 
quando as agências de notação deviam 
enviar uma comunicação sobre altera -
ções substanciais, não dispunha de um 
procedimento formal para analisar estas 
comunicações de novas metodologias 
ou alterações substanciais das existentes 
durante o período objeto da auditoria. 
Em junho de 2015, a ESMA adotou um 
procedimento que descrevia as etapas 
a seguir sempre que uma agência de no -
tação enviava uma comunicação sobre 
uma metodologia.
A ESMA ainda não examinou 
certos tipos de conflitos 
de  interesses
87 
A OCDE define um conflito de interesses 
como uma situação em que uma pessoa 
ou uma sociedade (privada ou pública) 
está em posição de explorar a sua pró -
pria capacidade profissional ou oficial 
de alguma forma para benefício pessoal 
ou empresarial.
88 
No mercado das notações de risco, os 
conflitos de interesses estão princi -
palmente relacionados com a possível 
influência das partes afetadas sobre 
a notação. A Comissão de Inquérito 
sobre a crise financeira35 e a Organização 
Internacional das Comissões de Valores 
Mobiliários36 identificaram esta questão 
como uma das principais fragilidades no 
setor das notações de risco antes da crise 
do crédito hipotecário de alto risco.89 
Neste contexto, a ESMA avaliou as medi -
das aplicadas pelas agências de nota -
ção para evitar conflitos de interesses, 
designadamente a adequação, a eficácia 
e a independência de um certo número 
de funções de controlo interno. Porém, 
existem domínios que podem ser objeto 
de um exame suplementar no futuro:
i) a ESMA não examinou suficiente -
mente se os serviços complementa -
res das agências de notação podem 
ter influenciado a notação, tendo 
apenas realizado medidas de super -
visão limitadas neste domínio37;
ii) foram encontradas poucas provas 
de que a ESMA tenha examinado os 
possíveis conflitos de interesses en -
tre as agências de notação e as em -
presas de consultoria pertencentes 
à mesma sociedade de  participações;
iii) a ESMA não examinou de forma 
estruturada os conflitos de interesses 
relativos a atividades de negociação 
e operações financeiras dos analistas 
de notação. O pessoal das agências 
de notação envolvido numa ação de 
notação detém informações privile -
giadas antes da publicação da ação 
de notação. As agências de notação 
devem, por conseguinte, dispor de 
procedimentos para acompanhar as 
atividades de negociação dos analis -
tas de notação e as detenções de títu -
los a fim de atenuar o risco de abuso 
de informação privilegiada. A ESMA 
recebe informações sobre os resul -
tados deste acompanhamento, mas 
não testa os procedimentos aplicados 
nas agências de notação para verificar 
a exatidão dessas informações.35 A Comissão de Inquérito sobre 
a crise financeira analisou as 
razões da crise financeira no 
âmbito do Fraud Enforcement 
and Recovery Act  nos EUA. 
O relatório foi publicado em 
janeiro de 2011.
36 Comité Técnico da IOSCO, 
Report on the subprime crisis  
(Relatório sobre a crise do 
crédito hipotecário de alto 
risco), maio de 2008.
37 A ESMA constatou que 
a publicação, pelas agências 
de notação, de documentos 
de investigação pode limitar 
a independência dos analistas 
responsáveis pela notação. Se 
um comité de notação tem de 
aprovar uma notação pouco 
tempo depois da publicação 
de um trabalho de 
investigação, é difícil para esse 
comité tomar uma decisão 
que não esteja em 
consonância com as 
conclusões desse trabalho.
36
 Parte IV — Divulgação 
de informações
Supervisão, pela ESMA, 
da divulgação geral pelas 
agências de notação
90 
Um dos objetivos do terceiro regulamen -
to sobre as agências de notação consiste 
em reforçar a transparência das agências 
de notação e do mercado de notação de 
risco, nomeadamente no domínio das 
políticas de tarifação das agências de 
notação, das comissões que recebem, da 
forma como as mesmas realizam o seu 
processo de notação e como chegam 
às suas conclusões. A transparência 
é assegurada pela divulgação pública 
de informações que sejam completas 
e facilmente acessíveis.
91 
O regulamento sobre as agências de nota -
ção impõe-lhes que efetuem dois tipos de 
divulgação: a divulgação geral refere-se às 
informações que as agências de notação 
devem divulgar ao público, principal -
mente através dos seus sítios Internet. 
A divulgação periódica de informações diz 
respeito às informações de supervisão re -
gulares que as agências de notação devem 
enviar à ESMA. Outra fonte de informação 
importante é a divulgação que a própria 
ESMA faz dos seus trabalhos de supervisão 
às partes interessadas.A ESMA verificou 
regularmente as divulgações 
gerais ao público das 
diferentes agências de 
notação, mas só procedeu 
pela primeira vez a uma 
avaliação pormenorizada 
dessas divulgações em todas 
as agências em finais de 2014
92 
O regulamento sobre as agências de no -
tação exige-lhes que divulguem publi -
camente diversos tipos de informações 
gerais (ver figura 9 ).
93 
A divulgação de informações gerais ao 
público é um importante instrumento 
de comunicação entre as agências de 
notação e os utilizadores das notações 
de risco. Estes deverão poder realizar as 
suas próprias análises e efetuar todas as 
diligências devidas e adequadas para de -
terminar se devem ou não confiar numa 
determinada notação de risco. Devem 
ser capazes de avaliar os riscos a que 
uma agência de notação está exposta, 
por exemplo, os riscos de conflitos de 
interesses, o risco de má qualidade dos 
dados utilizados para as notações, os 
riscos inerentes às metodologias, etc.
94 
A ESMA reviu a divulgação de informa -
ções gerais ao público das agências de 
notação no âmbito dos seus trabalhos de 
supervisão contínua e dos seus inquéri -
tos. No entanto, uma análise pormeno -
rizada das práticas de divulgação geral 
das agências de notação teve início pela 
primeira vez em dezembro de 2014.
37 Parte IV — Divulgação de informações
A transparência do mercado 
é prejudicada pelas 
restrições e pelas diferentes 
práticas de divulgação 
das agências de notação
95 
Constatou-se a existência de insuficiên -
cias nas práticas de divulgação geral.
96 
As agências de notação devem divulgar 
informações específicas ao público (ver 
figura 9 ). Fazem-no essencialmente atra -
vés de sítios Internet. Constatou-se que 
os utilizadores devem criar uma conta 
utilizando dados pessoais para aceder 
a alguns desses sítios. As políticas de 
proteção da vida privada de uma destas 
agências de notação referiam que os da -
dos pessoais recolhidos dos utilizadores podiam ser concedidos a terceiros, o que 
era suscetível de desencorajar os poten -
ciais utilizadores de criar uma conta.
97 
O regulamento sobre as agências de 
notação não as obriga a revelar informa -
ções protegidas. Por isso, na prática, de -
terminadas partes de uma metodologia 
não têm de ser divulgadas. Esta situação 
dá origem a um paradoxo, já que uma 
agência de notação não pode optar por 
divulgar integralmente a sua metodo -
logia se algumas informações forem de 
natureza protegida, afetando a capaci -
dade dos utilizadores para efetuar a sua 
própria diligência devida.Figura 9Requisitos aplicáveis à divulgação geral de informações
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu, com base nas disposições do regulamento sobre as agências de notação.Alterações dos sistemasRecursos
e procedimentos
Metodologias, descrição de modelos
e principais pressupostos de notaçãoNatureza geral 
dos acordos de 
compensaçãoPolíticas de publicação
das notações de risco
e das perspetivas
de notaçãoServiços complementares
Códigos de conduta
e relatório anual
de transparência
Divulgação 
geral de 
informações 
das ANR
38 Parte IV — Divulgação de informações
98 
As agências de notação devem divulgar 
informações sobre «as metodologias, os 
modelos e os principais pressupostos de 
notação que utilizem no âmbito das suas 
atividades de notação de risco». Avaliou-
se a divulgação geral de informações das 
agências de notação na área da metodolo -
gia, incidindo em quatro tipos de notação 
de risco: instituições financeiras empresa -
riais (bancos), entidades soberanas, produ -
tos financeiros estruturados [metodologia 
principal, valores mobiliários garantidos 
por ativos (VMGA) de crédito ao consumo 
e títulos garantidos por créditos hipote -
cários para habitação (RMBS)], bem como 
obrigações garantidas.
99 
De um modo geral, a divulgação das 
metodologias efetuada pelas agências 
de notação estava em conformidade 
com o regulamento que lhes é aplicável. 
O formato da divulgação de informa -
ções variava consideravelmente entre 
as agências de notação, o que reduz 
a comparabilidade. Esta variação poderia 
ter sido parcialmente evitada se tivesse 
sido fornecido às agências de notação 
um modelo normalizado para apre -
sentação das respetivas metodologias. 
A facilidade com que podia ser encontra -
da a documentação variava consoante as 
agências de notação e os tipos de nota -
ção. Para muitas subclasses na categoria 
dos instrumentos financeiros estrutura -
dos, as agências de notação forneciam 
apenas uma panorâmica do processo de 
notação, ficando em falta informações 
importantes sobre a metodologia. Por 
conseguinte, não era possível reproduzir 
a notação.O repositório CEREP não 
divulga informações 
suficientes sobre 
o desempenho das notações 
atribuídas pelas agências
Comunicação de dados semestral
100  
O repositório central em linha (CEREP) da 
ESMA não tem equivalente noutras juris -
dições de regulação. Através desta base 
de dados, a ESMA fornece informações 
harmonizadas e facilmente acessíveis 
sobre o desempenho das notações de 
todas as agências de notação registadas 
e certificadas. No CEREP , as agências de 
notação disponibilizam informações so -
bre o historial das suas notações. A ESMA 
publica uma síntese estatística semestral 
sobre o desempenho das notações das 
agências de notação com base nos da -
dos comunicados por estas. Essa síntese 
inclui, para um determinado horizonte 
temporal e classe de ativo: estatísti -
cas sobre as atividades de notação, 
taxas de incumprimento e matrizes 
de transição.  O CEREP proporciona aos 
investidores e investigadores sínteses 
estatísticas úteis baseadas em consultas 
de filtros múltiplos adaptáveis às suas 
necessidades. O CEREP:
— não divulga outras estatísticas que 
são úteis para os utilizadores, tais 
como as taxas médias de incum -
primento e as matrizes médias 
de transição;
— não inclui opções de filtragem que 
permitam ao utilizador descarregar 
as sínteses estatísticas resultantes 
de várias questões simultâneas.
39 Parte IV — Divulgação de informações
101  
O regulamento sobre as agências de 
notação determina que a ESMA disponi -
bilize ao público as informações comu -
nicadas pelas agências de notação ao 
CEREP38. Embora as informações quali -
tativas comunicadas pelas agências de 
notação sejam publicadas no CEREP , os 
dados subjacentes que elas transmitem 
não o são. A disponibilização ao público 
destas informações teria várias vanta -
gens para os utilizadores do CEREP que 
poderiam, por exemplo, compreender 
melhor a capacidade de previsão das 
sínteses estatísticas.
102  
O regulamento sobre as agências de nota -
ção não exige que estas acompanhem os 
emissores/instrumentos financeiros depois 
de terem sido retiradas as respetivas nota -
ções. Desta forma, as sínteses estatísticas 
do CEREP não refletem situações de in -
cumprimento ocorridas depois da retirada 
da notação. A fim de atenuar essa falta de 
informações, o CEREP divulga as estatís -
ticas por tipo de motivo da retirada39. No 
entanto, algumas estatísticas da atividade 
de notação mostram uma proporção ele -
vada de retiradas de notação por explicar. 
Esta situação compromete a credibilidade 
da capacidade de previsão das respetivas 
sínteses estatísticas.103  
A ESMA realiza determinados controlos 
automáticos dos novos dados comunica -
dos ao CEREP para verificar a sua integri -
dade antes de serem publicados. No en -
tanto, não realiza quaisquer verificações 
da exatidão (tais como conciliação com 
outras bases de dados públicas, com as 
bases de dados internas das agências de 
notação, etc.) antes da sua publicação. 
Estes controlos seriam úteis porque:
— verificaram-se casos de dados 
errados e de revisões de dados 
no CEREP;
— não existe qualquer controlo público 
dos dados. O CEREP não divulga se 
existem correções de erros ou outras 
revisões nos dados históricos que 
lhe são reportados pelas agências 
de notação.
Informações qualitativas 
comunicadas
104  
As informações comunicadas pelas dife -
rentes agências de notação não têm uma 
estrutura comparável e não permitem 
que os utilizadores vejam quando ocor -
reram as alterações nas metodologias 
nem quando estas afetaram as notações 
e o seu desempenho. Este aspeto é im -
portante porque as sínteses estatísticas 
do CEREP abrangem notações passadas 
que podem ter sido emitidas utilizando 
metodologias diferentes das atualmente 
apresentadas no CEREP .38 Artigo 11.º, n.º 2, do 
regulamento sobre as 
agências de notação.
39 Por exemplo, informações 
incorretas ou insuficientes, 
prazo de vencimento da 
obrigação de dívida, falência, 
reorganização da entidade 
notada, outros motivos (por 
explicar), etc.
40 Parte IV — Divulgação de informações
A ESMA não divulga 
informações suficientes 
aos utilizadores das notações 
no seu sítio Internet
105  
A ESMA deve publicar regularmente 
informações relativas aos seus domí -
nios de atividades e assegurar que as 
informações são facilmente acessíveis. 
O Tribunal comparou as informações 
disponíveis nos sítios Internet da ESMA 
e do Serviço de Notação de Risco da SEC, 
que supervisiona as agências de notação 
registadas nos Estados Unidos (NRSRO).
106  
A ESMA, por exemplo, não publica 
no seu sítio Internet toda a legislação 
aplicável (seis regulamentos delegados 
não estão disponíveis), ao passo que 
o Serviço de Notação de Risco da SEC 
tem uma secção específica com hiper -
ligações para todos os regulamentos 
relativos às NRSRO (ver anexo IV  para 
mais pormenores).107  
A documentação da ESMA relativa às 
agências de notação pode ser consul -
tada de duas formas: uma simples lista 
de cerca de duzentos documentos sem 
qualquer possibilidade de seleção, ou 
uma lista com dois filtros que apenas 
marginalmente melhoram a acessibilida -
de. O sítio Internet da SEC, em contra -
partida, oferece secções específicas para 
cada tipo de informações, o que torna 
mais fácil a sua utilização.
108  
A análise do sítio Internet da ESMA 
mostra que uma parte da legislação 
aplicável não se encontra aí disponível. 
Da mesma forma, também não se en -
contram alguns documentos úteis, como 
por exemplo, o modelo de registo e as 
orientações para os autores de denún -
cias (ver  anexo IV ).
41
 Conclusões 
e recomendações
109  
A conclusão global do Tribunal é que 
a ESMA estabeleceu boas bases para uma 
supervisão eficaz das agências de notação 
na UE num curto período de tempo. Toda -
via, há ainda margem para melhorias.
Registo
110  
A ESMA desenvolveu bem os proce -
dimentos de registo. Contudo, estes 
continuam a ser complexos, devido à se -
paração entre a fase de verificação da 
exaustividade e a fase de verificação da 
conformidade, como é exigido pelo re -
gulamento. As metodologias de notação 
de risco devem ser rigorosas, sistemáti -
cas, contínuas e sujeitas a aprovação. No 
entanto, as provas auditadas comprova -
vam sobretudo o rigor das metodologias 
(ver pontos 20-30).
Recomendação 1
Durante o processo de registo, a ESMA 
deve documentar adequadamente a sua 
avaliação de todos os requisitos regula -
mentares aplicáveis às metodologias das 
agências de notação.111 
As regras atuais do Eurosistema não 
garantem que todas as agências de 
notação registadas na ESMA estejam em 
pé de igualdade. O Eurosistema aceita 
notações de apenas quatro das agências 
de notação registadas na ESMA como 
instituições externas de avaliação de 
crédito (IEAC) no âmbito do quadro de 
avaliação de crédito do Eurosistema 
(ECAF). Para que as suas notações sejam 
aceites pelo Eurosistema, as agências 
de notação devem preencher critérios 
operacionais adicionais para além de 
estarem registadas ou serem certificadas 
pela ESMA. Esta abordagem cria uma 
estrutura de mercado dualista, em que 
as pequenas agências de notação não 
podem competir em pé de igualdade 
com as grandes (ver pontos 35-40).
Gestão de riscos 
e planeamento
112  
A ESMA dispõe de um procedimento 
bem consolidado de identificação dos 
riscos. No entanto, a falta de pista docu -
mental cria dificuldades em compreen -
der a lógica subjacente à redefinição de 
prioridades em relação a certos riscos. 
A ESMA não investigou todos os domí -
nios de alto risco de forma suficiente 
e coerente. Constatou-se que os recursos 
de supervisão não acompanharam ade -
quadamente as exigências crescentes do 
regulamento (ver pontos 41-55).
42 Conclusões e recomendações
Recomendação 2
A ESMA deverá melhorar a rastreabilidade 
do processo de identificação dos riscos. 
Deve manter um registo das alterações do 
nível de risco e documentar a definição de 
prioridades em matéria de riscos, junta -
mente com os respetivos motivos.
A ESMA deve acompanhar todos os do -
mínios de alto risco, que beneficiariam 
da realização de um trabalho de supervi -
são suplementar.
Supervisão contínua 
e inquéritos
113  
A ESMA estabeleceu boas bases para 
a sua metodologia de supervisão. No en -
tanto, as suas orientações de supervisão 
não definem os tipos exatos de tarefas 
de supervisão contínua a executar, nem 
dão informações sobre a frequência 
destas tarefas. A ESMA estabeleceu um 
plano de supervisão anual para o perío -
do seguinte. Não estavam disponíveis 
planos pormenorizados das tarefas de 
supervisão contínua por agência de 
notação. A ESMA não dispõe de qualquer 
norma interna adequada para docu -
mentar os trabalhos de supervisão, e é 
difícil conhecer os trabalhos de super -
visão contínua já realizados ou a análise 
e as conclusões deles resultantes (ver 
pontos 56-77).
114  
Do mesmo modo, a documentação de 
certas etapas intermédias dos inquéritos 
está igualmente incompleta. A docu -
mentação da ESMA relativa aos inquéri -
tos auditados não mostra a forma como 
foram avaliadas todas as provas necessá -
rias (ver pontos 56-77).Recomendação 3
O manual de supervisão da ESMA e o 
guia de supervisão devem ser objeto de 
atualização contínua de modo a refletir os 
conhecimentos e a experiência adquiridos.
A ESMA deve estabelecer orientações 
internas para documentar os inquéritos de 
forma eficaz, de modo a comprovar e asse -
gurar que todas as conclusões são apoiadas 
por análises adequadas das provas.
A aplicação de um instrumento informá -
tico de supervisão permitiria melhorar 
a partilha de conhecimentos, clarificar 
a responsabilidade pelas tarefas, facilitar 
o exame do trabalho realizado e me -
lhorar a comunicação no interior das 
equipas de supervisão.
Metodologias
115  
A ESMA analisou as metodologias das 
agências de notação com base nos 
critérios de regulamentação por meio do 
seu trabalho de supervisão e dos seus 
inquéritos. No entanto, não dispõe de 
um procedimento para analisar as novas 
metodologias ou as alterações substan -
ciais das metodologias comunicadas 
pelas agências de notação. A ESMA en -
frenta dificuldades na interpretação dos 
critérios metodológicos e na obtenção 
de um consenso com as agências de no -
tação sobre o seu cumprimento. Certos 
critérios permanecem por analisar em 
profundidade (ver pontos 78-86).
43 Conclusões e recomendações
Recomendação 4
A ESMA deve examinar todos os aspetos 
importantes da conceção e execução das 
metodologias das agências de notação 
que não tenham ainda sido cobertos.
Conflitos de interesses
116  
A ESMA não examinou suficientemente 
certos conflitos de interesses potenciais. 
Embora receba uma grande quantidade 
de informações por parte das agên -
cias de notação sobre as atividades de 
negociação e as detenções de títulos 
do seu pessoal, não examinou estas 
informações de forma estruturada. Além 
disso, durante os exames temáticos 
e individuais, esta questão apenas foi 
objeto de discussões esporádicas (ver 
pontos 87-89).
Recomendação 5
A ESMA deve examinar de forma es -
truturada os sistemas instituídos pelas 
agências de notação para tratar os con -
flitos de interesses e, em especial, os que 
dizem respeito a atividades de negocia -
ção e operações financeiras dos analistas 
de notação.
Além disso, a ESMA deve testar a exa -
tidão das informações recebidas das 
agências de notação sobre os conflitos 
de interesses.Divulgação geral
117  
A ESMA verificou regularmente a divul -
gação geral das agências de notação no 
âmbito dos seus trabalhos de supervi -
são contínua e dos seus inquéritos, mas 
a primeira avaliação pormenorizada em 
todas as agências só teve início em finais 
de 2014 (ver pontos 90-94).
118  
Verificou-se que a divulgação geral das 
agências de notação nem sempre é a 
melhor e que, nomeadamente quando 
se trata de metodologias e descrições 
dos modelos e principais pressupostos 
de notação, nem sempre permite que os 
potenciais utilizadores das notações de 
risco possam efetuar as devidas diligên -
cias (ver pontos 95-99).
Recomendação 6
A ESMA deve trabalhar no sentido de 
uma maior harmonização das práticas de 
divulgação entre as agências de notação 
e ponderar a elaboração de orienta -
ções suplementares sobre os requisi -
tos de divulgação, em conformidade 
com o artigo 16.º do Regulamento (UE) 
n.º 1095/2010, de modo a melhorar as 
práticas gerais de divulgação das agên -
cias de notação.
44 Conclusões e recomendações
Divulgações do CEREP
119  
Através do seu repositório central em 
linha (CEREP), a ESMA divulga informa -
ções harmonizadas e facilmente aces -
síveis sobre o desempenho das nota -
ções de todas as agências de notação 
registadas e certificadas, o que não 
tem equivalente noutras jurisdições de 
regulação. Estamos, todavia, preocupa -
dos com a suficiência das informações 
divulgadas e com a ausência de con -
trolos adequados efetuados pela ESMA 
sobre os dados comunicados ao CEREP 
(ver pontos 100-104).
Recomendação 7
A ESMA deve acompanhar e melhorar 
o teor informativo das divulgações do 
CEREP com base nas melhores práti -
cas de divulgação do desempenho 
das notações.Divulgação no sítio 
Internet da ESMA
120  
O sítio Internet da ESMA não contém 
algumas informações úteis para as agên -
cias de notação, os potenciais novos 
participantes no mercado e os utiliza -
dores das notações de risco. O sítio não 
está bem estruturado e as informações 
disponíveis são difíceis de encontrar (ver 
pontos 105-108).
Recomendação 8
A ESMA deve publicar toda a legislação 
aplicável e os documentos pertinen -
tes e tornar o sítio Internet mais fácil 
de utilizar.
O presente relatório foi adotado pela Câmara IV, presidida por Milan Martin CVIKL, membro 
do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 24 de novembro de 2015.
 Pelo Tribunal de Contas
 Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA
 Presidente

45
 Anexos
Estrutura de governação da ESMA
A estrutura de governação de supervisão da ESMA é composta por quatro níveis. O quadro seguinte apresenta uma 
panorâmica das responsabilidades em cada nível.
Conselho de Supervisores Conselho de Administração Diretor-executivo Chefe de Unidade/Divisão
Composição:
Os chefes das 28 autoridades nacio -
nais da UE + presidente da ESMA + 
um representante da EIOPA, da EBA, 
do ESBR, da CE e do EEE (Islândia, 
Listenstaine e  Noruega)
Tem a responsabilidade de decisão 
final na ESMA.
Responsabilidades:
— Aprova o plano de supervisão 
anual que descreve todos os 
inquéritos previstos, bem como 
os trabalhos de supervisão 
contínua esperados. Para este 
efeito, recebe um relatório de 
risco elaborado pela equipa de 
supervisão da ESMA. Este rela -
tório refere os riscos específicos 
de cada agência de notação de 
forma anónima.
— Aprovação do relatório anual 
da ESMA, que descreve as suas 
atividades de supervisão, com 
base no relatório anual de ativi -
dades da equipa de supervisão.
— Aprovação de outros relatórios 
públicos (as informações 
prestadas ao Conselho de 
Supervisores incluem conclu -
sões mais pormenorizadas do 
que é publicado no relatório 
público).Composição:
Seis membros selecionados do 
Conselho de Supervisores pelos seus 
membros + presidente da ESMA.
Responsabilidades:
— Supervisionar o programa de 
trabalho plurianual, o orçamen -
to e os recursos humanos da 
ESMA.
— Controlar a execução do progra -
ma de trabalho de supervisão.
— Debater as informações trimes -
trais prestadas pelo diretor -
-executivo sobre o trabalho de 
supervisão: registos, inquéritos 
em curso, conclusões e medidas 
corretivas.Responsabilidades:
— Responsável pelos trabalhos de 
supervisão da ESMA.
— Executar o programa de traba -
lho anual de supervisão.
— Garantir o funcionamen -
to das divisões/unidades 
de supervisão.
— Assinar as autorizações escritas 
ou as decisões de inquéritos ou 
inspeções.
— Assinar decisões de pedido 
de informações.
— Aprovar planos de medidas 
corretivas.
— Elaborar relatórios sobre 
atividades de supervisão da 
ESMA dirigidos ao Conselho 
de Administração e ao Conselho 
de Supervisores.Responsabilidades:
— Apresentar uma proposta de 
programa de trabalho anual de 
supervisão e  executá-lo após 
a sua aprovação.
— Assinar pedidos simples 
de informações.
— Elaborar planos de medidas 
corretivas, decisões e relatórios 
públicos que são apresentados 
ao diretor-executivo para 
assinatura ou escalonamento.
— Garantir que as decisões de 
supervisão são suficientemente 
questionadas através de deba -
tes sobre as conclusões.
— Propor medidas corretivas 
com a equipa de supervisão 
competente.
— Criar canais de comunicação 
que permitam que a equipa 
de supervisão exprima os seus 
pontos de vista e/ou as suas 
preocupações em qualquer fase 
do processo de supervisão.
— Assegurar que as agências de 
notação supervisionadas têm 
a oportunidade de apresentar 
observações sobre as conclu -
sões e as medidas corretivas 
antes do relatório final.
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu, com base nas informações prestadas pela ESMA.Anexo  I
46 Anexos
Método de auditoria
Para além dos trabalhos efetuados pelo Tribunal, foram contratados dois peritos para analisar temas específicos no 
domínio da auditoria. Além disso, solicitou-se a um certo número de autoridades nacionais competentes selecionadas 
que fornecessem informações que permitam comparar as práticas de supervisão.
Algumas das afirmações do presente relatório baseiam-se em elementos dos relatórios desses peritos e nos resulta -
dos dos inquéritos efetuados junto das autoridades nacionais competentes.
Relatórios dos peritos
Alguns aspetos do tema auditado são de natureza complexa e especializada, o que obrigou o Tribunal a contratar 
dois peritos. As contribuições dos peritos dizem respeito:
 ο à análise dos requisitos para a divulgação das metodologias, modelos e principais pressupostos de notação das agências 
de notação;
 ο ao trabalho de análise quantitativa relativa ao desempenho das notações com base nos dados sobre notações disponí -
veis na base de dados CEREP da ESMA.
Análise dos requisitos para a divulgação das metodologias, modelos e principais pres -
supostos de notação das agências de notação
Os peritos realizaram as seguintes tarefas:
 ο análise dos requisitos para a divulgação das metodologias, modelos e principais pressupostos de notação das agências 
de notação, e ainda avaliação crítica visando apurar se as regras e orientações da ESMA constituem diretrizes claras 
e suficientes para a divulgação;
 ο comparação dos requisitos da União Europeia para a divulgação das metodologias, modelos e principais pressupostos 
de notação das agências de notação com as correspondentes normas da SEC ( Securities and Exchange Commission ) dos 
Estados Unidos;
 ο para uma amostra de cinco agências de notação (que foram selecionadas pelo Tribunal de Contas Europeu) e, com base 
nas informações disponíveis no domínio público:
 • análise das informações divulgadas sobre as metodologias, modelos e principais pressupostos de notação, 
para comparar com os requisitos para a divulgação previstos no regulamento sobre as agências de notação 
e concluir se o regulamento é respeitado, em especial nos casos das obrigações soberanas e dos instru -
mentos financeiros estruturados;
 • avaliação crítica para determinar se as informações divulgadas davam pormenores suficientes aos inves -
tidores a fim de apreciar as metodologias, modelos e principais pressupostos de notação, ou seja, se um 
investidor chegaria ao mesmo resultado se repetisse os cálculos de uma notação, utilizando as informações 
divulgadas sobre as metodologias, os modelos e os principais pressupostos das agências de notação;Anexo  II
47 Anexos
 • avaliação para apurar se as informações divulgadas davam aos investidores a possibilidade de comparar as 
metodologias, modelos e principais pressupostos de notação específica das agências de notação (o Tribu -
nal de Contas Europeu selecionou uma amostra de notações);
 • identificação de boas práticas de divulgação que possam ser partilhadas entre as agências de notação.
Medição do desempenho quantitativo das notações de risco emitidas por agências 
de  notação
Com base nos valores sobre o desempenho divulgados pelo CEREP , os peritos avaliaram:
 ο a pertinência, a coerência (por exemplo, a exaustividade dos dados, a qualidade dos dados) e a comparabilidade dos 
indicadores de desempenho relativos às notações de risco publicadas pela ESMA no CEREP;
 ο as insuficiências ou dificuldades relativas a estas divulgações, tendo recomendado a realização de melhorias e alternativas 
que poderiam ser úteis para informação dos investidores e/ou investigação académica;
 ο diferentes aspetos da comparabilidade da medição quantitativa do desempenho das notações, tais como a compara -
bilidade das notações emitidas ao longo do tempo, entre agências de notação, entre diferentes classes de ativos, entre 
regiões geográficas, a fim de examinar o poder discriminatório e a capacidade de previsão das medidas divulgadas;
 ο informações quantitativas divulgadas no CEREP e comparação com outras informações/bases de dados à disposição 
dos investidores/académicos.
Inquérito a uma seleção de autoridades nacionais competentes
A equipa de auditoria inquiriu dez autoridades nacionais competentes sobre as suas práticas de supervisão. As ques -
tões estavam relacionadas com a sua abordagem geral da supervisão das instituições financeiras e as suas funções de 
registo das agências de notação.
As principais perguntas do inquérito são enumeradas a seguir:
 ο Queira indicar os tipos e a frequência das atividades de supervisão que a sua instituição desempenha.
 ο De que forma as atividades de supervisão contínua estão identificadas na sua instituição?
 ο Existe um sistema informático de controlo específico na sua instituição que seja utilizado para documentar a atividade 
de supervisão e para conservar as informações?
 ο Como é documentada a análise das informações divulgadas periodicamente na sua instituição?
 ο A sua instituição elabora instruções e orientações para as entidades supervisionadas e, em caso afirmativo, como lhes 
são comunicadas?Anexo  II
48 Anexos
 ο A sua instituição efetuou visitas ao local durante o processo de registo das agências de notação?
 ο Como é que a sua instituição avaliou se as metodologias das agências de notação estavam em conformidade com os 
requisitos previstos no regulamento sobre as agências de notação?
 ο Enquanto supervisor financeiro, de que modo identifica se uma notação de uma agência de notação é uma nota -
ção privada ou uma notação pública? De que modo garante que as notações privadas não são utilizadas para fins 
de regulamentação?
Síntese do método de auditoria
Temas da auditoria Critérios da auditoria Provas de auditoria
i) Os registos de todas as agências de 
notação possíveis foram efetuados 
corretamente e tão eficientemente 
quanto possível?i) Requisitos legais e os objetivos do Regu -
lamento sobre as agências de notação, 
bem como os regulamentos delegados 
complementares (normas técnicas);
ii) guia da ESMA para o registo das agência 
da notação.i) Análise do processo de registo;
ii) Análise de uma seleção de processos de registo;
iii) Entrevistas com pessoal em postos -chave;
iv) Visitas para recolha de informações a uma seleção de 
agências de notação;
v) Consulta das agências de notação através de um 
inquérito sobre as suas práticas;
vi) Comparação com as práticas da SEC (Estados Unidos).
ii) A ESMA elaborou e pôs em prática 
um bom planeamento e avaliação 
dos riscos para as suas atividades 
de supervisão?i) Manual de supervisão e guia de supervi -
são da ESMA.i) Análise da avaliação do risco realizada pela ESMA;
ii) Análise dos documentos de planeamento interno;
iii) Entrevistas com pessoal em postos -chave;
v) Consulta das agências de notação através de um 
inquérito sobre as suas práticas.
iii) A aplicação do quadro de supervisão 
abrange os problemas detetados 
na atividade de notação de risco, 
incluindo os relacionados com a 
independência dos conselhos de 
notação e a prevenção dos conflitos 
de interesses?i) Requisitos legais e os objetivos do Regu -
lamento sobre as agências de notação, 
bem como os regulamentos delegados 
complementares (normas técnicas);
ii) Manual de supervisão e guia de supervi -
são da ESMA;
iii) orientações e princípios aplicáveis da 
IOSCO.i) Análise dos processos relativos aos trabalhos de super -
visão contínua;
ii) Análise dos processos de supervisão e documentos 
internos, especialmente as revisões temáticas e 
individuais;
iii) Entrevistas com pessoal em postos -chave;
iv) Visitas para recolha de informações a uma seleção de 
agências de notação;
v) Consulta das agências de notação através de um 
inquérito sobre as suas práticas;
vi) Comparação com as práticas da SEC (Estados Unidos).
iv) A ESMA e as agências de notação 
publicaram informações suficientes e 
de valor acrescentado para as partes 
interessadas, em especial o Parlamen -
to Europeu, sobre as suas atividades 
de supervisão?i) Requisitos legais e os objetivos do Regu -
lamento sobre as agências de notação, 
bem como os regulamentos delegados 
complementares (normas técnicas);
ii) Manual de supervisão e guia de supervi -
são da ESMA.i) Análise quantitativa das informações relativas a 
notações constantes da base de dados CEREP;
ii) Análise da base de dados SOCRAT;
iii) Peritos externos analisaram os requisitos de divulga -
ção pública de informações sobre as metodologias, os 
modelos e os principais pressupostos de notação;
iv) Exame dos indicadores de desempenho de notação 
constantes da base de dados CEREP por peritos externos;
v) Consulta das agências de notação através de um in -
quérito sobre as suas práticas.
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.Anexo  II
49 Anexos
Principais conclusões e recomendações dos inquéritos da ESMA
2012 2013
Inquérito temático:
Processo de notação 
para a notação soberana, 
a notação bancária e a 
notações de obrigações 
garantidas na S&P , Moo -
dy’s e FitchInquérito individual:
Governação da empresa 
e controlos internos 
numa agência de notaçãoInquérito temático:
Processo de revisão, 
aplicação e divulgação de 
metodologias de notação 
bancária na S&P , Moody’s 
e FitchInquérito individual:
Controlos relativos à pu -
blicação das notações 
numa agência de notaçãoInquérito temático:
Processo de notação so -
berana na S&P , Moody’s 
e Fitch
— Os processos internos 
das agências de nota -
ção não são suficiente -
mente registados.
— Elevada rotação do 
pessoal e falta de pes -
soal em segmentos de 
atividade específicos.
— Funções de controlo 
interno devem ser 
melhoradas.
— As funções e tarefas 
dos membros indepen -
dentes do Conselho de 
Administração devem 
ser melhoradas.
— As informações 
relativas à metodologia 
estavam divididas em 
vários documentos 
e não eram fáceis de 
encontrar nos sítios 
Internet das agências 
de notação.
— Os sistemas de TI 
devem ser adequa -
damente aplicados 
e controlados.— A independência de 
certos diretores não foi 
assegurada.
— O Conselho de Adminis -
tração deve avaliar 
continuamente os 
sistemas de controlo 
interno e  aumentar 
a comunicação com as 
funções de controlo.
— A adequação dos 
recursos das funções 
de controlo interno 
deve ser objeto de 
acompanhamento.
— Os poderes e as modali -
dades de funciona -
mento da função de 
controlo interno devem 
ser clarificados.
— A documentação 
a enviar aos comités 
de notação deve ser 
clarificada.— Nem todos os ele -
mentos que influen -
ciaram as notações 
foram incorporados na 
metodologia.
— Divulgação insuficien -
te; alguns instrumen -
tos novos, critérios 
e métodos antigos não 
foram divulgados.
— Os fatores qualitati -
vos e quantitativos, 
os modelos e os 
dados históricos não 
foram devidamente 
registados.
— A revisão anual de 
metodologias não foi 
suficiente.
— As notações não foram 
acompanhadas após 
a alteração da metodo -
logia da notação.
— Algumas informações 
utilizadas para apoiar 
as notações de risco es -
tavam desatualizadas.— A divulgação das 
alterações às notações 
deve ser transparente 
e oportuna.
— A arquitetura das TI e o 
mecanismo de controlo 
devem apoiar adequa -
damente a continui -
dade e a regularidade 
das divulgações de 
notações.
— O processo de divul -
gação de notações 
deve ser objeto de 
acompanhamento.
— As responsabili -
dades no processo 
de publicação das 
notações devem ser 
claramente atribuídas 
e documentadas.— O Conselho de Adminis -
tração e a função de 
revisão estiveram en -
volvidos em atividades 
de notação.
— Os conflitos de 
interesses não 
foram suficientemente 
controlados relativa -
mente aos analistas 
da notação soberana 
que participam em 
atividades de inquérito.
— As entidades objeto de 
notação nem sempre 
tiveram a oportunida -
de de recorrer antes da 
publicação da notação.
— Terceiros não autori -
zados tiveram acesso 
às ações de notação 
futuras.
— Insuficiências cons -
tatadas na autori -
zação e controlos de 
acesso dos sistemas 
informáticos.
— Atrasos significativos 
entre as decisões 
de notação e a sua 
publicação.
— O pessoal jovem 
e recentemente contra -
tado tinha responsa -
bilidades analíticas 
consideráveis.
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu, com base nas informações prestadas pela ESMA.Anexo  III
50 Anexos
2014
Inquérito temático:  
Notações de instrumentos financeiros estrutu -
rados na Fitch, Moody’s, S&P e DBRSDois inquéritos temáticos: governação 
da empresa e  funções de controlo em  14 agên -
cias de  notação de pequena dimensão 
e 4 de  média  dimensão
— Falta de controlos da qualidade das informações 
utilizadas e  recebidas dos fornecedores de dados.
— Aplicação incompleta da metodologia na sua 
integralidade durante o processo de acompanha -
mento das notações.
— Divulgação insuficiente de informações sobre os 
diferentes quadros analíticos utilizados.
— Atrasos na conclusão das revisões anuais 
das notações.
— A função de revisão interna, incluindo a revisão 
das metodologias, modelos e principais pressu -
postos de notação, deve ser reforçada, a fim de 
assegurar a  independência.— Os membros do Conselho de Administração 
têm um conhecimento limitado das obrigações 
regulamentares, realizam poucas reuniões e têm 
pouca interação com a função de controlo.
— As atividades de acompanhamento dos diretores 
independentes do Conselho de Supervisão devem 
ser reforçadas.
— O Conselho de Administração e o Conselho de 
Supervisão devem estar em conformidade com 
o regulamento sobre as agências de notação.
— As funções de verificação da conformidade e de 
revisão interna devem ser independentes. Os 
analistas de notação, os acionistas ou o pessoal 
responsável pelo desenvolvimento das atividades 
não devem participar no processo de aprovação 
das metodologias.
— A função de verificação da conformidade deve dispor 
de recursos adequados e as suas funções e responsa -
bilidades devem ser claramente atribuídas.
— Os procedimentos internos de validação e de 
verificação a posteriori  de metodologias devem 
ser mais claros e mais pormenorizados.
— A notificação da ação de notação à entidade 
objeto de notação não estava em conformidade 
com o Regulamento no caso de certas agências 
de notação e aumentava o risco de fuga de infor -
mações confidenciais e o risco de que o emitente 
influenciasse a decisão da agência de notação.
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu, com base nas informações prestadas pela ESMA.Anexo  III
51 Anexos
Comparação entre os sítios Internet das autoridades de supervisão da União 
Europeia e dos Estados Unidos
ESMA (secção dedicada às agências 
de notação)SEC (secção do Serviço de Notação 
de Risco - OCR)
1.  Disponibilidade e  acessibilidade dos regulamen -
tos aplicáveis:
  O código de boas práticas em matéria de trans -
parência nas políticas monetária e financeira do 
FMI recomenda que os textos dos regulamentos 
e quaisquer outras diretivas de aplicação geral e as 
orientações emitidas por organismos financeiros1 
devem ser prontamente colocados à disposição 
do público.— Apenas estão disponíveis o regulamento 
sobre as agências de notação (Regula -
mento (UE) n.º 1060/2009) e uma das 
três alterações.
— Os seis regulamentos delegados que com -
pletam o regulamento sobre as agências de 
notação não estão disponíveis.
— Os regulamentos não são fáceis de encontrar, 
porque não existe qualquer secção específi -
ca. Existem duas opções:
• percorrendo os 180 documentos que se 
encontram na subsecção agências de 
notação, sem qualquer possibilidade 
de filtrar;
• sair da secção das agências de notação 
e consultar o  genérico «documentos», 
em que podem ser utilizados dois fil -
tros (ainda que um deles não apresente 
os resultados por ordem alfabética).— Existe uma secção específica para 
a «legislação sobre valores mobiliá -
rios» na página do OCR onde estão 
disponíveis hiperligações diretas 
a todos os regulamentos relativos às 
NRSRO.
2.  Disponibilidade e  acessibilidade dos relatórios 
das agências de notação:
  Os organismos financeiros devem publicar relatórios 
periódicos sobre as disposições que tomam com 
a finalidade de alcançarem os seus objetivos gerais2 
e devem publicar um relatório periódico sobre 
a evolução do(s) setor(es) do sistema financeiro em 
relação ao(s) qual(is) exercem a responsabilidade.3— Existem dois tipos de relatórios:
• o relatório anual da supervisão das 
agências de notação pela ESMA;
• relatórios pontuais.
— Não existe uma secção específica para esses 
relatórios. Existem as mesmas duas opções:
• percorrer a secção documentos das 
agências de notação;
• sair da secção das agências de notação, 
consultar o  genérico «documentos» e, 
em seguida, utilizar os dois filtros.— No sítio Internet da OCR existe uma 
secção específica «relatórios públi -
cos», sendo estes classificados por tipo 
de relatório:
• relatórios e estudos realizados 
pelo pessoal ( Staff Reports and 
Studies );
• orientações do pessoal ( Staff 
Guidance );
• relatórios anuais ao Congresso 
(Annual Reports to Congress );
• relatórios de exame anuais 
(Annual Examination Reports ).
3.  Divulgação das agências de notação registadas:
  Na UE, o regulamento sobre as agências de notação 
dispõe que a ESMA publica «no seu sítio internet 
a lista das agências de notação de risco registadas 
nos termos do presente regulamento.»4— Existe uma secção específica «Lista das 
agências de notação registadas e certifica -
das», em que os utilizadores podem encon -
trar o nome da agência de notação, o país de 
residência, o estatuto (registada, certificada) 
e a data de registo efetivo.— Existe uma secção específica Division 
Resources , em que os utilizadores po -
dem ver as NRSRO registadas e a data 
de registo.
1  Por organismos financeiros entende-se os dispositivos institucionais para a regulamentação, supervisão e fiscalização do setor financeiro 
e dos sistemas de pagamento, incluindo mercados e instituições, com vista a promover a estabilidade financeira, a eficiência do mercado e a 
proteção dos ativos dos clientes e dos consumidores — Fundo Monetário Internacional, Code of Good Practices on Transparency in Monetary 
and Financial Policies: Declaration of Principles  (código de boas práticas em matéria de transparência nas políticas monetária e financeira: 
declaração de princípios), (Anexo: definições de determinados termos), 1999.
2 Princípio 6.3 do código de boas práticas em matéria de transparência nas políticas monetária e financeira: declaração de princípios, FMI, 1999.
3 Princípio 7.1 do código de boas práticas em matéria de transparência nas políticas monetária e financeira: declaração de princípios, FMI, 1999.
4 Artigo 18.º, n.º 3.Anexo  IV
52 Anexos
ESMA (secção dedicada às agências 
de notação)SEC (secção do Serviço de Notação 
de Risco - OCR)
4.  Divulgação dos tipos de notação emitidos 
por cada agência:
  Na UE, o regulamento sobre as agências de notação 
refere que o seu objetivo é «reforçar a integridade, 
a transparência […] das atividades de notação 
de crédito, contribuindo para […] o funciona -
mento eficiente do mercado interno, garantindo 
simultaneamente um elevado nível de proteção dos 
consumidores e  dos investidores.»5 A divulgação 
dos diferentes tipos de notações contribui para uma 
maior transparência das notações de risco.— Não estão facilmente disponíveis informa -
ções sobre os tipos de notações emitidas 
atualmente pelas agências de notação.
— No entanto, os utilizadores podem encontrar 
estas informações num relatório anual da 
ESMA sobre os cálculos da quota de mercado 
para efeitos do artigo 8.º-D do regulamento 
sobre as agências de notação. Se não forem 
solicitadas notações ou se as agências de 
notação não tiverem receitas durante o ano 
para este tipo de notação, não irão figurar 
no relatório.— Na secção respeitante às NRSRO re -
gistadas, encontra-se, para cada uma 
delas, um documento de registo que 
especifica o tipo de notações que esta 
emite no momento do registo, bem 
como eventuais retiradas posteriores.
5.  Divulgação do formulário ou modelo de registo:
  Um acesso direto ao modelo de registo permitiria 
que as novas agências de notação compreendessem 
melhor o processo de registo e incentivá-las-ia 
a apresentar o seu pedido.— O modelo de registo não está disponível ao 
público no sítio Internet.
— A equipa responsável pelas agências de 
notação envia o modelo após o requerente 
ter contactado a ESMA— O formulário de registo das NRSRO 
está disponível ao público na Internet 
e é fácil de encontrar na secção Exami -
nation Resources .
6.  Acessibilidade das publicações regulamentares 
das agências de notação:
  As agências de notação devem divulgar vários 
tipos de informação ao público. Por exemplo, na 
UE, o regulamento sobre as agências de notação 
dispõe que estas publiquem um relatório anual de 
transparência, com informações sobre a estrutura 
jurídica e a propriedade da agência, mecanismos de 
controlo interno, dados estatísticos sobre a afetação 
do seu pessoal, etc. Os investidores devem conhecer 
essas informações publicadas para que estas 
sejam um recurso útil e ajudem os utilizadores 
das notações de risco a não «confiar cegamente 
nas mesmas, antes deverão […] proceder às suas 
próprias análises da respetiva fiabilidade, sempre 
com a  devida diligência».— O sítio Internet da ESMA não faz qualquer 
referência às publicações regulamentares 
nos sítios Internet das agências de notação.— As NRSRO devem disponibilizar ao pú -
blico algumas partes do formulário de 
registo e o formulário de certificação 
anual. A secção dedicada aos formu -
lários das NRSRO no sítio Internet do 
OCR contém hiperligações para os 
sítios Internet das diferentes agências 
de notação, onde os utilizadores 
podem encontrar esses formulários.
7 .  Orientações para os autores de denúncias:
  As informações e orientações especificamente 
destinadas aos autores de denúncias facilitam 
a comunicação à entidade reguladora de eventuais 
faltas e/ou infrações à  regulamentação.— Não está disponível nenhuma orientação 
específica. Na secção dedicada às agências 
de notação, é indicado um endereço ele -
trónico para envio de perguntas (CRA-info@
esma.europa.eu),  que pode igualmente ser 
utilizado para apresentação de queixas.— Existe uma hiperligação para o sítio 
Internet do Gabinete responsável pe -
los autores de denúncias, que contém 
muitas informações.
5 Considerando 1.
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.Anexo  IV
53
O tipo de investigação (individual I temática) depende, 
entre outras considerações, da complexidade e nível de 
idiossincrasia do risco identificado. Além disso, embora 
a investigação se centre nos domínios de risco elevado 
observados, a natureza interdependente dos domínios 
de risco pode levar, no quadro da investigação, à inclu -
são de domínios identificados como de menor risco.
Para além do exercício estratégico anual, a ESMA moni -
toriza e avalia os riscos em permanência. Se à margem 
do exercício estratégico forem observados novos riscos 
através da supervisão permanente da ESMA (análise de 
informação periódica, análise de queixas, notificações 
relativas a alterações das condições iniciais do registo, 
entrevistas periódicas, etc.) e do acompanhamento do 
mercado, terá lugar um exercício de redefinição de prio -
ridades para garantir a afetação de recursos aos riscos 
com maior potencial para causar danos aos investidores 
e, em geral, à estabilidade financeira.
A ESMA reconhece a necessidade de uma pista docu -
mental mais abrangente para apoiar a definição de 
prioridades em matéria de riscos ao longo do ano.
VII
O Manual de Supervisão e o Guia de Supervisão da ESMA 
destinam-se a definir o quadro de supervisão da Autori -
dade, descrever os processos de supervisão, e descrever 
as etapas e princípios comuns a serem seguidos no 
âmbito desses processos.
Estes documentos estabelecem as tarefas mínimas 
de supervisão a realizar ao longo do ano, passíveis de 
planeamento. Contudo, não é possível, com antecedên -
cia, estabelecer exatamente os vários tipos de tarefas de 
supervisão e a sua frequência, tendo em conta a natu -
reza imprevisível de algumas ações de supervisão que 
são determinadas em função da evolução do perfil de 
risco de cada ANR.Resumo executivo
VI
A ESMA está ciente da sua missão enquanto auto -
ridade de supervisão baseada na análise de riscos, 
assumindo que, embora nem todos os riscos possam 
ser eliminados, as ações de supervisão devem visar 
a identificação e combate aos riscos com maior poten -
cial para causar danos aos investidores e, em geral, 
à estabilidade financeira.
A abordagem da ESMA baseada na análise dos riscos foi 
concebida para afetar recursos a áreas de maior impor -
tância, tendo sido introduzida após o seu primeiro ano 
de atividade de supervisão.
Desde então, todos os domínios identificados como 
de elevado risco para as ANR de grande impacto foram 
abordados, quer através de investigações, quer de super -
visão permanente.
O quadro da ESMA com base na análise dos riscos com -
preende três fases interdependentes:
(i) Identificação e avaliação dos riscos;
(ii) Definição de prioridades em matéria de riscos; e
(iii) Definição de ações de supervisão para fazer face 
aos riscos considerados prioritários.
Este quadro está articulado em torno de 13 indicadores 
de risco, sendo que a ESMA realiza, numa base anual, um 
exercício estratégico com o objetivo de definir o plano 
de trabalho anual das atividades de supervisão que 
estabelece as prioridades e medidas para o ano seguinte. 
Desde 2012, por 39 vezes no total, foi identificado um 
indicador de risco como sendo de elevado risco para as 
ANR de grande impacto.
Quatro desses riscos identificados foram abordados 
através de uma supervisão permanente. Os restantes 35 
domínios de risco foram objeto de um acompanhamento 
através de uma investigação individual ou temática no 
ano seguinte à sua identificação.Resposta da ESMA
Resposta da ESMA 54
VIII
A ESMA implementou uma abordagem baseada na 
análise dos riscos, que visa definir as prioridades das ati -
vidades de supervisão de acordo com os riscos identifi -
cados, a fim de assegurar uma afetação eficiente e eficaz 
dos recursos.
Os conflitos de interesses e as metodologias fazem parte 
dos indicadores de risco avaliados no quadro da análise 
dos riscos da ESMA.
A ESMA avalia continuamente o risco metodológico 
no quadro da sua supervisão permanente, recebendo 
e analisando regularmente uma vasta gama de informa -
ções relacionadas com as metodologias. Sempre que 
esses indicadores de risco foram identificados como de 
alto risco nas ANR, a ESMA procedeu sistematicamente 
à sua cobertura através das suas ações de supervisão, 
incluindo, por exemplo, as investigações temáticas às 
metodologias bancárias no âmbito das quais a ESMA ava -
liou a conformidade com os requisitos relativos à utiliza -
ção de metodologias de notação rigorosas, sistemáticas, 
contínuas e sujeitas a validação.
Além disso, a ESMA avaliou a conformidade das metodo -
logias com os requisitos do Regulamento ANR também 
no âmbito de outras investigações, embora o risco 
metodológico não estivesse entre as suas primeiras prio -
ridades e o nível de análise realizada variasse consoante 
o âmbito da investigação. Em 2015, a ESMA realizou 
igualmente uma investigação sobre a validação de meto -
dologias. Para mais informações, ver resposta da ESMA 
aos pontos 81-84.
No que se refere aos conflitos de interesses, todo o Regu -
lamento ANR incide sobre a questão dos conflitos de 
interesses, sendo que a maioria das disposições previstas 
no referido Regulamento estão associadas ao dever de 
as Agências de Notação de Risco garantirem a inde -
pendência das suas atividades de notação (prevenção, 
identificação, gestão e divulgação dos conflitos). Desde 
o início da sua atividade de supervisão, a ESMA tem con -
centrado esforços significativos na avaliação das medidas 
adotadas pelas ANR para evitar conflitos de interesses. 
Consequentemente, a maioria das interações com as ANR 
e as conclusões decorrentes das investigações da ESMA 
estão associadas às disposições do Regulamento ANR em 
matéria de independência e prevenção de conflitos de A supervisão é, pela sua natureza, um exercício dinâmico 
e, em conformidade com o seu quadro assente na análise 
dos riscos, a ESMA deve adaptar o enfoque da sua ativi -
dade de supervisão à natureza evolutiva do setor e dos 
riscos observados. Esse o motivo por que o Manual e o 
Guia de Supervisão são agora constantemente comple -
mentados por: estratégias e planos de trabalho definidos 
para as ANR de maior risco, numa base anual, incluindo 
as ações a realizar com prazos; reuniões periódicas no 
âmbito do ciclo de contactos de trabalho, anualmente 
estabelecido e comunicado às ANR; e planos de projeto 
para cada investigação.
De acordo com a ESMA, todos estes documentos cons -
tituem um conjunto completo de regras e orientações 
que permite, em prol da flexibilidade necessária, adaptar 
a abordagem de supervisão da ESMA e utilizar ferramen -
tas de supervisão da forma mais eficaz.
A ESMA reconhece que o registo da análise que realiza 
sobre a informação periódica que as ANR lhe comuni -
cam pode ser melhorada. A este respeito, a Unidade 
dedicada às ANR está a desenvolver uma nova ferra -
menta com vista à monitorização contínua em matéria 
de informação e à avaliação de risco. Esta ferramenta 
permitirá o armazenamento dos contributos e análises 
dos supervisores em documentos específicos, através da 
implementação de modelos estruturados, aumentando 
assim as práticas de manutenção de registos, tanto da 
análise realizada como dos riscos identificados.
No entanto, a ESMA observa que as práticas de manu -
tenção de registos que manteve ao longo dos últimos 
anos têm sido úteis ao cumprimento das suas obrigações 
regulamentares e têm refletido as necessidades internas 
da organização. Por exemplo, embora a ESMA possa não 
documentar internamente todas as etapas intermédias 
da sua análise durante as investigações, todas as conclu -
sões e justificativos são exaustivamente documentados 
nas cartas que envia às ANR.
Por conseguinte, embora a ESMA reconheça que a sua 
documentação e ferramentas de monitorização pode -
rão ser objeto de melhorias, também considera que 
até à data estas têm sido eficazes e permitido à Autori -
dade reter a informação pertinente que serve de apoio 
às suas decisões.
Resposta da ESMA 55
Depois de as informações passarem pelo crivo destes 
controlos iniciais e serem guardadas na base de dados, 
são realizados controlos ad-hoc  numa base contínua, 
a fim de assegurar a consistência e qualidade das mes -
mas. O facto de não existir uma conciliação sistemática 
com outras bases de dados é uma consequência direta 
da limitação que representa a ausência de identifica -
dores comuns nos dados comunicados ao CEREP . Este 
problema será resolvido no quadro da implementação 
da plataforma de notação europeia, uma vez que as Nor -
mas Técnicas de Regulamentação (NTR) conexas incluem 
a exigência de comunicação - se for o caso - de identifica -
dores globais (como Identificadores de entidade jurídica, 
códigos BIC, ISIN, etc.). 
Além disso, é de referir que, numa base ad-hoc  e na 
medida do possível, a ESMA exerce um controlo sobre 
a validade dos dados comparativamente a outras bases 
de dados.
XI (a)
A ESMA aceita esta recomendação.
A Autoridade reconhece que a documentação da 
sua avaliação é passível de melhorias, a fim de fazer 
prova cabal, nos seus documentos de trabalho, da 
avaliação realizada e de facilitar uma pista de auditoria 
da sua análise.
XI (b)
A ESMA aceita esta recomendação.
XI (c)
A ESMA aceita parcialmente esta recomendação.
A ESMA atualizará o seu Manual de Supervisão e Guia de 
Supervisão, sempre que necessário, por forma a incorpo -
rar os conhecimentos e a experiência adquiridos.
A ESMA permanece confiante em que, no contexto das 
investigações, todos os resultados e conclusões comu -
nicados às ANR e respetivos elementos de prova se 
encontram cabalmente documentados.interesses. Este aspeto está também patente nos planos 
de trabalho e relatórios anuais publicados pela ESMA, nos 
quais a Autoridade identifica os principais riscos de super -
visão que merecerão uma atenção especial da sua parte 
nos próximos anos e disponibiliza informações sobre as 
principais questões identificadas no decurso das últimas 
investigações. Da mesma forma, as duas comunicações 
públicas emitidas pela ESMA, respetivamente, em junho 
de 2014 e junho de 2015, referem-se ambas a infrações 
às disposições do Regulamento ANR sobre medidas 
destinadas a garantir a independência e a prevenir poten -
ciais conflitos de interesses. Para mais informações, ver 
resposta da ESMA aos pontos 87-89.
Tendo em conta o exposto, a ESMA congratula-se por ter 
afetado os recursos necessários para fazer face aos riscos 
que identificou em matéria de metodologias e conflitos 
de interesses. A ESMA continuará a acompanhar estas 
questões e tomará as medidas adequadas nos domínios 
em que surjam riscos significativos.
X
O mandato da ESMA respeitante ao repositório central 
(CEREP), ao abrigo do Regulamento ANR, visa recolher 
informações relativas ao historial de cada ANR e disponi -
bilizá-las aos utilizadores num sítio web  central.
Embora o CEREP não inclua uma lista exaustiva de todas 
as estatísticas possíveis, os utilizadores podem, através 
de múltiplas consultas, obter várias estatísticas adicio -
nais que são comummente utilizadas no setor. A escolha 
desta abordagem prende-se com o facto de a utilidade 
das estatísticas ter um caráter altamente subjetivo 
e depender em grande medida do objetivo final do utili -
zador, que pode variar significativamente.
A ESMA gostaria de salientar que apenas as informações 
sujeitas a extensivos controlos de validação incorpora -
dos no instrumento de recolha de dados (50 controlos no 
nível 1 e 50 controlos no nível 2) e a controlos sistemáti -
cos de integralidade são armazenadas na base de dados 
e, por último, disponibilizadas no CEREP . Além de garan -
tir a qualidade das informações, estes passos garantem 
a normalização e a comparabilidade das informações 
apresentadas, bem como a sua consistência ao longo 
do tempo.
Resposta da ESMA 56
XI (g)
A ESMA aceita esta recomendação.
A ESMA manterá o seu diálogo permanente com as par -
tes interessadas para identificar de que forma o CEREP 
pode ser melhorado a fim de responder às necessidades 
dos seus utilizadores.
XI (h)
A ESMA aceita esta recomendação.
A ESMA procede atualmente à reformulação do seu sítio 
Web. A futura versão incluirá as melhorias propostas na 
presente recomendação.
Parte I — Registo e atividades periféricas
27
A ESMA afeta pelo menos dois assessores para traba -
lhar em cada pedido de registo por forma a cumprir 
o princípio dos quatro olhos. Além disso, cada decisão 
sobre a não integralidade, integralidade e conformidade 
(registo ou pedido recusado) é analisada à luz de um 
processo de aprovação que envolve o coordenador dos 
pedidos de registo, o chefe de equipa, o chefe da Uni -
dade ANR e o diretor-executivo da ESMA.
A prova de que pelo menos dois assessores trabalham 
num processo de registo pode ser encontrada na corres -
pondência interna da ESMA e em toda a correspondên -
cia formal com os requerentes.
A prova do processo de aprovação da ESMA pode ser 
encontrada na correspondência interna da ESMA. Além 
disso, as decisões sobre a não integralidade e integra -
lidade são assinadas pelo Diretor Executivo da ESMA, 
enquanto as decisões sobre registo ou pedidos recusa -
dos são formalmente aprovadas pelo Conselho de Super -
visores da ESMA e assinadas pelo Presidente da ESMA.
No entanto, a ESMA reconhece que a documentação 
subjacente às suas práticas internas pode ser melhorada.A ESMA reconhece que o registo da análise que realiza 
sobre a informação periódica comunicada pelas ANR 
poderá ser reforçado, e está atualmente a melhorar as 
suas práticas de manutenção de registos, tanto da aná -
lise realizada como dos riscos identificados. No entanto, 
dado que o número de ANR registadas continua a ser 
limitado, a ESMA não considera que, nesta fase, seja 
necessária uma ferramenta informática específica.
XI (d)
A ESMA aceita parcialmente esta recomendação.
A ESMA continuará a avaliar regularmente o risco 
metodológico no quadro da sua atividade de supervisão 
permanente e realizará ações de supervisão específicas 
sempre que sejam identificados riscos, de acordo com 
a sua abordagem assente na avaliação dos riscos.
XI (e)
A ESMA aceita parcialmente esta recomendação.
A Autoridade continuará a proceder regularmente à ava -
liação dos riscos relacionados com os potenciais conflitos 
de interesses, no quadro da sua atividade de supervisão 
permanente - incluindo as medidas e controlos instituí -
dos pelas ANR para acompanhar as atividades de nego -
ciação e operações financeiras dos analistas de notação -, 
e realizará ações de supervisão específicas sempre que 
sejam identificados riscos, em conformidade com a sua 
abordagem assente na avaliação dos riscos.
XI (f)
A ESMA aceita parcialmente esta recomendação.
A ESMA corrigirá as insuficiências identificadas por ANR 
específicas através do seu mandato de supervisão. Será 
considerada uma orientação adicional destinada à tota -
lidade das ANR sobre requisitos de divulgação, sempre 
que necessário e em conformidade com o Regulamento.
Resposta da ESMA 57
No que se refere à documentação da sua análise, a ESMA 
aplicou as disposições do Regulamento ANR. O artigo 
18.º do Regulamento ANR estipula que sempre que 
a ESMA recuse o registo da agência de notação de risco, 
deve fundamentar devidamente a sua decisão; a esse 
respeito, a ESMA documentou exaustivamente a sua 
avaliação nas decisões de recusa adotadas pelo Conselho 
de Supervisores.
Contudo, a Autoridade reconhece que - mesmo que 
o Regulamento ANR não o exija - a documentação da 
sua avaliação é passível de melhorias, a fim de fazer 
prova cabal, nos seus documentos de trabalho, da 
avaliação realizada e de facilitar uma pista de auditoria 
da sua análise.
30
De acordo com as disposições do Regulamento ANR, 
a ESMA não impõe requisitos de registo não previstos no 
Regulamento. Por conseguinte, a ESMA não pode exigir 
um conjunto predefinido de informações, nem definir 
um nível de pormenor mínimo aceitável. Contudo, 
a ESMA gostaria de referir que sempre que considerou 
necessário dispor de informações adicionais para realizar 
a sua avaliação da conformidade, essas informações 
foram solicitadas no âmbito do processo de registo.
Relativamente às diferenças do nível de pormenor da 
documentação sobre as metodologias, a ESMA gosta -
ria de salientar que os processos de registo analisados 
referem-se a diferentes ANR ativas em diferentes setores. 
O conteúdo das metodologias é por natureza diferente de 
ANR para ANR e - dentro da mesmo ANR - entre classes de 
ativos, sendo que o Regulamento ANR não contém qual -
quer disposição que exija que as ANR elaborem as suas 
metodologias de acordo com um formato predefinido.Resposta comum aos pontos 28-29
Desde que a ESMA assumiu a missão de supervisão das 
ANR em julho de 2011 e até setembro de 2015, avaliou 
17 pedidos de registo. Quatro requerentes retiraram 
o seu pedido, 6 pedidos foram recusados e 7 ANR 
foram  registadas.
Durante a fase de avaliação da conformidade, a ESMA 
verifica todas as disposições relevantes ao abrigo do 
Regulamento ANR, incluindo a conformidade com 
a exigência de utilizar metodologias de notação rigo -
rosas, sistemáticas, contínuas e sujeitas a aprovação. 
O Regulamento Delegado (UE) n.º 447/2012 da Comissão 
(as Normas Técnicas de Regulamentação para a avalia -
ção da conformidade das metodologias de notação de 
risco) fornece o enquadramento para a ESMA avaliar 
esses requisitos.
Cada requisito é avaliado em separado, e a ESMA tem 
em conta não só a metodologia específica objeto de 
avaliação, como também todos os outros documentos 
apresentados pelo requerente, nomeadamente as políti -
cas e procedimentos que regem o processo de notação 
e os resultados da validação da metodologia utilizada 
pelo requerente. Sempre que a ESMA entende que são 
necessárias informações adicionais para poder proceder 
à sua análise, essa informação é solicitada no âmbito da 
fase da avaliação da conformidade.
No entender da ESMA, a documentação recebida no 
quadro dos processos de registo permitiu uma avaliação 
cabal de todos os requisitos estabelecidos no Regula -
mento ANR e nas NTR para a avaliação da conformidade 
das metodologias de notação de risco.
A este respeito, a ESMA não se concentrou apenas na 
avaliação do rigor das metodologias durante o processo 
de registo, mas procedeu também à avaliação de todas 
as disposições pertinentes.
Por exemplo, a ESMA recusou uma série de pedidos de 
registo em razão da não-conformidade com os seguintes 
requisitos: rigor (3 casos); sistematização (2 casos); sujei -
ção a validação (4 casos).
Estes números mostram que a razão mais comum para 
a recusa de pedidos de registo devido à não-confor -
midade com os artigos das NTR para a avaliação da 
conformidade das metodologias de notação de risco foi 
a não-conformidade com a disposição que obriga a sujei -
tar as metodologias a uma validação.
Resposta da ESMA 58
Algumas das entidades detetadas realizavam efetiva -
mente atividades que se inserem no âmbito de aplicação 
do Regulamento ANR, pelo que foram registas como 
ANR. Todas estas entidades foram identificadas antes de 
a ESMA publicar as suas Orientações relativas ao âmbito 
de aplicação do Regulamento ANR, em 30 de julho 
de 2013. Nessas orientações, a ESMA deixou claro que 
a emissão de notações de risco por qualquer entidade 
que não esteja registada constitui uma infração ao Regu -
lamento ANR, pelo que a ESMA tem autoridade para apli -
car multas. A ESMA não fez uso desse poder até à data, 
dado não ter identificado qualquer empresa que levasse 
a cabo atividades de notação de risco após a publicação 
das Orientações.
Resposta comum aos pontos 35-40
A ESMA observa que é responsável apenas pelo registo 
e pela supervisão das ANR na UE e que o funcionamento 
do Eurosistema não faz parte do seu mandato.
O resultado do processo de registo da ESMA não tem 
influência sobre as regras que regem a aceitação das 
notações de risco no Eurosistema.
Parte II — Planeamento e gestão dos riscos
48
O quadro da ESMA está concebido de forma a que, para 
cada categoria de risco, sejam enumeradas as principais 
preocupações identificadas. Normalmente, é a preocu -
pação mais significativa que conduzirá a avaliação global 
de um determinado domínio de risco. Além disso, todos 
os riscos identificados estão documentados.
49
O facto de se ter procedido, ou não, à análise de todos os 
documentos necessários e respetivos resultados, é siste -
maticamente controlado nas discussões bilaterais entre 
a equipa de análise dos riscos e o pessoal de supervisão. 
No entanto, a ESMA reconhece que não dispõe da docu -
mentação formal relativa a esta interação.No que respeita a uma eventual ausência nas metodo -
logias de alguma informação incluída nas NTR (ou seja, 
técnicas de modelação ou quantitativas, declaração da 
importância de cada fator qualitativo ou quantitativo, 
etc.), as NTR não estabelecem requisitos regulamentares 
em matéria de divulgação de informação, mas sim regras 
a aplicar pela ESMA na avaliação da conformidade das 
metodologias de notação de risco com os requisitos 
estabelecidos no artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento ANR. 
No que respeita a estes requisitos, para além das infor -
mações disponíveis ao público, a ESMA recebeu toda 
a documentação interna da ANR que lhe permitiu avaliar 
se a metodologia cumpria os requisitos estabelecidos 
nas NTR.
Por último, em relação ao processo específico de registo, 
a ESMA recebeu a informação sobre as técnicas de mode -
lação e quantitativas na fase de pré-registo, mas de facto 
esta não foi incluída no processo de registo analisado.
Resposta comum aos pontos 31-34
A ESMA tem realizado atividades periféricas desde 
o início da sua atividade e, paralelamente às noti -
ficações provenientes das Autoridades Nacionais 
Competentes (ANC), tem procedido regularmente 
a análises  independentes.
A ESMA tem estado em contacto com vários potenciais 
«fornecedores» de notações de risco; a maioria des -
sas entidades haviam sido diretamente identificadas 
pela ESMA. Esta atividade permitiu à ESMA identificar 
atempadamente empresas que deveriam ser registadas 
como ANR.
De acordo com a ESMA, ambas as atividades — a ava -
liação interna da ESMA e o contributo das ANC — são 
igualmente importantes.
Resposta da ESMA 59
O tipo de investigação (individual vs temática) depende, 
entre outros, da complexidade e nível de idiossincrasia 
do risco identificado. Além disso, embora a investigação 
se centre nos domínios de risco elevado observados, 
a natureza interdependente dos domínios de risco pode 
levar, no quadro da investigação, à inclusão de domínios 
identificados como de menor risco.
Por exemplo, a ESMA lançou uma investigação sobre 
notações de instrumentos financeiros estruturados com 
base num elevado risco identificado na categoria de risco 
associada ao risco da carteira. Porém, para ter uma visão 
abrangente desta classe de ativos e das práticas relevantes 
adotadas pelas ANR, a ESMA teve de considerar todos os 
aspetos subjacentes ao processo de notação, o que, evi -
dentemente, também incluiu aspetos cobertos por outros 
indicadores de risco (por exemplo, a afetação de recursos 
à atividade de monitorização da notação, as informações 
utilizadas durante o processo de notação, bem como 
a aplicação e análise das metodologias relevantes).
Para além do exercício estratégico anual, a ESMA moni -
toriza e avalia os riscos em permanência. Se à margem 
do exercício estratégico forem observados novos riscos 
através da supervisão permanente da ESMA (análise de 
informação periódica, análise de queixas, notificações 
relativas a alterações das condições iniciais do registo, 
entrevistas periódicas, etc.) e do acompanhamento do 
mercado, terá lugar um exercício de redefinição de prio -
ridades para garantir a afetação de recursos aos riscos 
com maior potencial para causar danos aos investidores 
e, em geral, à estabilidade financeira.
54
A ESMA estruturou algumas investigações anteriores 
sobre notações de classes específicas de ativos, mas isso 
não significa que a investigação não se concentrou nos 
aspetos das atividades de risco identificadas pelo quadro 
de avaliação dos riscos. Pelo contrário, as classes de 
ativos específicos (que emergem como importantes na 
avaliação dos Riscos Ambientais / Riscos de Carteira) são 
utilizadas por forma a constituir uma amostra coerente 
e significativa através da qual a investigação pode avaliar 
os principais riscos identificados para as ANR pertinentes. 
Além disso, embora a ESMA possa avaliar em pormenor 
um risco específico para uma determinada classe de 50
O contributo para a análise estratégica fundamental que 
ocorre, pelo menos, uma vez por ano está documentado 
na tabela de resultados. O motivo por que uma alteração 
na avaliação de riscos, que pode ocorrer na sequência 
das reuniões realizadas entre a equipa de análise dos 
riscos e o pessoal de supervisão com vista à verificação 
da consistência, não está documentada prende-se com 
o facto de estas reuniões fazerem parte da fase de finali -
zação do painel global de riscos.
A ESMA reconhece que é necessária uma pista documen -
tal mais abrangente para apoiar a definição de priorida -
des em relação a certos riscos ao longo do ano. A este 
respeito, a ESMA está atualmente a desenvolver um novo 
repositório concebido para registar as alterações na 
avaliação dos riscos numa base contínua.
Resposta comum aos pontos 52-53
A abordagem da ESMA baseada no risco foi introduzida 
após o seu primeiro ano de atividade de supervisão. 
Desde então, todos os domínios identificados como 
de elevado risco para as ANR de grande impacto foram 
abordados, quer através de investigações, quer de uma 
supervisão permanente.
O quadro da ESMA baseado no risco compreende três 
fases interdependentes (i) Identificação e avaliação dos 
riscos, (ii) Definição de prioridades em matéria de risco 
(iii) Definição das ações de supervisão destinadas a fazer 
face aos riscos considerados prioritários. Este quadro está 
articulado em torno de 13 indicadores de risco, sendo 
que a ESMA realiza, pelo menos numa base anual, um 
exercício estratégico com o objetivo de definir o plano 
de trabalho anual das atividades de supervisão que esta -
belece as prioridades e medidas para o ano seguinte. 
Desde 2012, por 39 vezes no total, foi identificado um 
indicador de risco como sendo de elevado risco para as 4 
ANR de grande impacto.
Quatro desses riscos identificados foram abordados 
através de uma supervisão permanente. Os restantes 35 
domínios de risco foram objeto de um acompanhamento 
através de uma investigação individual ou temática no 
ano seguinte à sua identificação.
Resposta da ESMA 60
A ESMA considera que ir além disto e endurecer a tarefa 
de supervisão e seus prazos — incluindo-os nos manuais 
e guias da ESMA - limitaria, indesejavelmente, a eficácia 
da sua supervisão.
65
A ESMA faz notar que criou recentemente planos de 
supervisão individuais para as ANR de maior risco.
No entanto, ainda antes da introdução desses planos 
de supervisão individuais, a ESMA sempre definiu 
anualmente um calendário de verificações regulares de 
supervisão. Por exemplo, a frequência das reuniões no 
âmbito do ciclo de contactos de trabalho foi estabele -
cida numa base anual e comunicada à ANR relevante. De 
igual modo, a análise da informação periódica recebida 
das ANR foi agendada de acordo com o calendário de 
apresentação da mesma, e a análise correspondente foi 
registada em ficheiro próprio.
No entanto, alguns contactos com as ANR só têm lugar 
se a ESMA precisar de esclarecimentos adicionais ou na 
sequência de circunstâncias específicas – por exemplo, 
notificações de ocorrência provenientes das ANR, apre -
sentação de queixas, debates decorrentes da análise da 
informação periódica - e, por conseguinte, não podem 
ser planeados com antecedência.
A ESMA considera que a sua abordagem de supervisão deve 
manter-se suficientemente flexível para permitir ajustar 
a frequência e a intensidade dos contactos com as ANR 
tendo em conta as circunstâncias ou os riscos observados.
66
A ESMA entende dever selecionar o instrumento de 
supervisão que considere mais eficaz com vista à conse -
cução dos seus objetivos de supervisão.
No passado, a ESMA recorreu, sempre que necessário, 
a listas de verificação e questionários na condução das 
suas verificações. Contudo, para a ESMA, as listas de veri -
ficação só constituem ferramentas eficazes para determi -
nadas atividades de supervisão.ativos, normalmente o plano de medidas corretivas exi -
girá a correção das questões relevantes observadas em 
todas as classes de ativos e não apenas na classe objeto 
da investigação.
55
A ESMA está ciente da sua missão enquanto autoridade 
de supervisão baseada na análise de riscos, assumindo 
que, embora nem todos os riscos possam ser elimina -
dos, as ações de supervisão devem visar a identificação 
e combate aos riscos com maior potencial para causar 
danos aos investidores e à estabilidade financeira.
Parte III — Supervisão
Resposta comum aos pontos 63-64
A ESMA faz notar que o Manual de Supervisão e o Guia 
de Supervisão se destinam a definir o quadro de super -
visão da Autoridade, descrever os processos de supervi -
são, e descrever as etapas e princípios comuns a serem 
seguidos no âmbito desses processos. Estes documentos 
estabelecem as tarefas mínimas de supervisão a realizar 
ao longo do ano, passíveis de planeamento a priori .
A ESMA considera que, nestes documentos, não é possí -
vel estabelecer exatamente os vários tipos de tarefas de 
supervisão e a sua frequência, tendo em conta a natu -
reza imprevisível de algumas atividades de supervisão 
que são determinadas em função do perfil de risco de 
cada ANR. Esse o motivo por que o Manual e Guia de 
Supervisão são constantemente complementados por: 
estratégias e planos de trabalho anuais para as ANR de 
maior risco, o que inclui as ações a realizar com prazos; 
reuniões no âmbito do ciclo de contactos de trabalho, 
anualmente estabelecido e comunicado às ANR; e planos 
de projeto por investigação.
Resposta da ESMA 61
Embora nem todas as atividades tenham sido totalmente 
documentadas, ainda assim os documentos de trabalho 
da ESMA contêm elementos de prova da análise reali -
zada. A este respeito, a ESMA faz notar que está a fun -
cionar com recursos limitados, sendo necessário que 
o tempo dedicado à documentação seja proporcional.
A ESMA equacionou os eventuais benefícios que um 
sistema informático específico poderia proporcionar 
e ponderou esses benefícios face aos custos de instala -
ção e manutenção. Tendo em conta que o número de 
ANR registadas continua a ser limitado, a ESMA não con -
sidera que, nesta fase, seja necessária uma ferramenta 
informática específica, e entende que uma comparação 
com as NCA não é proporcionada à luz do número de 
ANR registadas e da dimensão da equipa de supervisão 
da ESMA quando comparadas com os valores correspon -
dentes relativos à maioria das NCA.
73
A ESMA analisa sistematicamente todas as informações 
solicitadas como parte das suas investigações e assegura 
o seu seguimento. Os seus documentos de trabalho 
mostram que toda a informação relevante é recolhida de 
forma sistemática no decorrer das investigações e como 
parte dos planos de medidas corretivas.
A ESMA não documenta todas as fases intermédias da 
sua análise; trata-se de uma decisão consciente, con -
siderando que a ESMA possui um número limitado de 
recursos e precisa de os utilizar da forma mais eficaz. No 
entanto, os resultados das investigações, bem como os 
elementos de prova são exaustivamente documentados 
nas cartas que envia às ANR. Como tal, a ESMA mantém 
registos suficientes para demonstrar e garantir que as 
conclusões das investigações assentam numa análise 
aprofundada dos elementos de prova recolhidos.
74
As cartas que a ESMA envia às ANR são elaboradas em 
conformidade com o seu Manual de Supervisão, que não 
exige a inclusão de uma referência aos artigos e números 
do Regulamento ANR que estão na base de cada uma 
das conclusões.A ESMA procura aprimorar constantemente as suas 
práticas de supervisão, tendo igualmente em atenção 
as práticas de outros supervisores. No entanto, qualquer 
comparação com os instrumentos de supervisão utiliza -
dos pelas ANC deverá ter em consideração as diferenças 
existentes em termos de mandato, objetivos de super -
visão, natureza do setor supervisionado e número de 
entidades supervisionadas.
67
A ESMA reconhece existir margem para reforçar o registo 
da análise realizada à informação periódica recebida da 
ANR. A este respeito, a ESMA está a desenvolver uma 
nova ferramenta com vista à monitorização contínua 
em matéria de informação e à avaliação de risco. Esta 
ferramenta permitirá o armazenamento dos contributos 
e análises dos supervisores em documentos próprios 
através da implementação de modelos estruturados, 
reforçando assim as práticas de manutenção de registos 
das análises realizadas e dos riscos identificados.
68
A ESMA acredita que a «pasta de critérios» tem, até ao 
momento, servido o objetivo de garantir a coerência nas 
suas decisões. Embora a ESMA concorde que a docu -
mentação pode ser melhorada, a supervisão das ANR por 
parte da ESMA teve início em finais de 2011, e só depois 
de ter sido omado um volume suficiente de decisões 
se fez sentir a necessidade de começar a desenvolver 
uma base de dados mais estruturada. Ao fim de quatro 
anos de atividades de supervisão, a informação incluída 
na referida pasta atingiu massa crítica suficiente, tendo 
a ESMA implementado recentemente uma ferramenta 
colaborativa (de base wiki) para facilitar uma utilização 
eficaz dessa informação.
Resposta comum aos pontos 69-72
A ESMA reconhece que o registo da análise que realiza 
à informação periódica recebida das ANR poderá ser 
melhorado e, tal como explicado nos pontos anteriores, 
está a desenvolver uma nova ferramenta para a monito -
rização contínua da informação e para fins de avaliação 
de risco.
Resposta da ESMA 62
Sempre que o indicador de risco metodológico é iden -
tificado nas ANR como de risco elevado, a ESMA tem-no 
coberto de forma sistemática através das suas ações de 
supervisão, incluindo, por exemplo, investigações temá -
ticas às metodologias bancárias.
Além disso, a ESMA avaliou a conformidade das metodo -
logias com os requisitos do Regulamento ANR também 
no âmbito de outras investigações, ainda que o risco 
metodológico não tenha sido o alvo principal e o nível 
da análise realizada tenha variado consoante o âmbito 
das investigações.
A este respeito, a ESMA observa que o quadro 4 - sobre 
a atividade desenvolvida pela ESMA como parte de 
alguns inquéritos realizados no passado - não reflete 
toda a atividade da ESMA em matéria de metodologias.
Regra geral, a ESMA gostaria de observar que, em 
todos os inquéritos referidos no quadro, analisou de 
forma circunstanciada a atividade da função de revisão 
interna que é fundamental para garantir que as ANR 
utilizam metodologias rigorosas, sistemáticas, contínuas 
e sujeitas a validação. Neste contexto, a ESMA solicitou 
e analisou informação, realizou entrevistas e emitiu reco -
mendações sobre a atividade dessa função. Além disso, 
em todos esses inquéritos, a ESMA certificou-se de que 
a ANR utilizava uma escala de notação única para per -
mitir a comparabilidade das classificações nas diferentes 
classes de ativos, assim como de que a função de revisão 
Interna seguia os mesmos procedimentos para todas 
as classes de ativos avaliados («Contínua nas diferentes 
classes de ativos « no quadro).
Embora o Inquérito relativo às notações dos bancos se 
centrasse especificamente nas metodologias, os res -
tantes inquéritos realizados no passado não têm como 
principal objetivo a cobertura dos riscos metodológicos. 
No entanto, a ESMA avaliou a elaboração, aprovação 
e revisão e/ou aplicação das metodologias relativas às 
diferentes classes de ativos e através de várias atividades 
de notação relativamente a amostras selecionadas nes -
ses inquéritos. Na sequência destes inquéritos, a ESMA 
emitiu igualmente recomendações específicas dirigidas 
às ANR em matéria de metodologia.A ESMA acredita que as suas cartas e planos de medidas 
corretivas identificam claramente as áreas em questão 
em matéria de não conformidade e não vê qualquer valor 
acrescentado no facto de se mencionar explicitamente 
o artigo do Regulamento ANR aplicável a cada conclusão.
75
Os quadros de seguimento são documentos de trabalho 
internos da ESMA; são elaborados num formato normali -
zado transversal a todas as investigações, e os elementos 
de prova são sistematicamente guardados em pastas 
próprias. No entanto, a normalização tem de cingir-se 
apenas ao formato utilizado; as análises e comentários 
incluídos nas tabelas variam no que toca ao conteúdo 
consoante o tema relevante analisado.
80
A ESMA reconhece que existe uma série de termos 
utilizados no Regulamento ANR que não se encon -
tram definidos. Contudo, a ESMA só pode desenvolver 
orientações específicas no âmbito do Regulamento ANR. 
A ESMA procedeu dessa forma no passado, a fim de 
proporcionar transparência e esclarecimentos suplemen -
tares no que diz respeito aos seus pontos de vista em 
matéria de supervisão, por exemplo, através de orien -
tações e recomendações, documentos de perguntas 
e respostas e relatórios públicos.
Resposta comum aos pontos 81-84
A fim de assegurar que as ANR cumprem os requisitos 
regulamentares no que respeita à utilização de metodo -
logias rigorosas, sistemáticas e contínuas, sujeitas a vali -
dação com base na experiência passada, a ESMA recorre 
a uma abordagem assente na análise do risco, que 
permite concentrar os recursos nos domínios que mais 
importam. As metodologias fazem parte dos indicadores 
de risco avaliados no quadro da análise de risco da ESMA.
A ESMA avalia continuamente o risco metodológico 
no quadro da sua supervisão permanente, recebendo 
e analisando regularmente uma vasta gama de informa -
ções relacionadas com a metodologia. É assim possível 
ter uma visão abrangente da evolução do universo das 
metodologias para cada ANR. 
Resposta da ESMA 63
Este aspeto está também patente nos planos de traba -
lho e relatórios anuais publicados pela ESMA, nos quais 
a Autoridade identifica os principais riscos de supervisão 
que merecerão uma atenção especial da sua parte nos 
próximos anos e disponibiliza informações sobre as 
principais questões identificadas no decurso das últimas 
investigações. Da mesma forma, as duas comunicações 
públicas emitidas pela ESMA, respetivamente, em junho 
de 2014 e junho de 2015, referem-se ambas a infrações às 
disposições do Regulamento ANR sobre medidas desti -
nadas a garantir a independência e a prevenir potenciais 
conflitos de interesses.
Como explicado anteriormente, a ESMA tem seguido 
uma abordagem assente na avaliação dos riscos, que visa 
identificar os riscos e definir as prioridades das atividades 
de supervisão em conformidade. Os conflitos de interes -
ses fazem parte dos indicadores de risco avaliados no 
quadro da análise de risco da ESMA. Sempre que esses 
indicadores são identificados nas ANR como de risco 
elevado, a ESMA tem-nos coberto de forma sistemática 
através das suas ações de supervisão.
Os potenciais conflitos apresentados pela prestação 
de serviços complementares, serviços prestados por 
empresas de um mesmo grupo e a detenção de títu -
los por parte dos analistas, constituem exemplos das 
situações que as ANR enfrentam nesse domínio. Além 
disso, a ESMA não identificou como constituindo um 
risco elevado a não conformidade com os requisitos 
relativos a estes potenciais conflitos, pelo que não levou 
a cabo qualquer atividade concreta de supervisão nesses 
domínios específicos. No entanto, esses domínios foram 
monitorizados através de uma supervisão contínua 
e analisados no contexto de alguns inquéritos realizados 
no passado Em especial:
— A ESMA manteve vários contactos com as ANR como 
parte da sua supervisão permanente no que respei -
ta, quer à prestação de serviços que não os relacio -
nados com a notação e risco, quer aos potenciais 
conflitos de interesses. Foi igualmente levada a cabo 
uma análise desses domínios no contexto de dois 
inquéritos realizados pela ESMA no passado.Em face do exposto, a ESMA é de opinião que o quadro 4 
não reflete suficientemente a supervisão das metodolo -
gias realizada no âmbito de investigações temáticas.
Neste contexto, a ESMA entende que a supervisão das 
metodologias que tem realizado até à data tem sido 
adequada e eficaz. A ESMA continuará a avaliar regular -
mente o risco metodológico no quadro da sua atividade 
de supervisão permanente e realizará ações de super -
visão específicas sempre que sejam identificados riscos, 
de acordo com a sua abordagem assente na avaliação 
dos riscos.
Resposta comum aos pontos 85-86
Embora a ESMA reconheça que, até recentemente, não 
tinha um procedimento formal para analisar as notifica -
ções de alterações substanciais às metodologias existen -
tes, a ESMA dispunha efetivamente de um procedimento 
que descrevia de forma circunstanciada as atividades de 
registo e monitorização que a Unidade da ANR precisa 
de realizar no âmbito de notificações de alterações mate -
riais às condições iniciais do registo, o que inclui a emis -
são de um novo tipo/classe de notações de risco.
Resposta comum aos pontos 87-89
A ESMA gostaria de salientar que o Regulamento ANR foi, 
todo ele, concebido para resolver os conflitos de interes -
ses e, por conseguinte, desde o início da sua atividade de 
supervisão, a ESMA tem centrado esforços de supervisão 
significativos na avaliação das medidas postas em prática 
pelas ANR a fim de evitar conflitos de interesses.
O anexo I do Regulamento ANR intitula-se «Independên -
cia e prevenção de conflitos de interesses». A ESMA reali -
zou análises relativamente a cada uma das secções deste 
anexo. Essas verificações foram realizadas, em primeiro 
lugar, durante o processo de registo e, posteriormente, 
de forma contínua, através da informação periódica rece -
bida das ANR, bem como durante investigações temáti -
cas e individuais realizadas ad hoc . Consequentemente, 
a maioria das interações com as ANR e as conclusões 
decorrentes das investigações da ESMA estão associadas 
às disposições do Regulamento ANR em matéria de inde -
pendência e prevenção de conflitos de interesses.
Resposta da ESMA 64
Em 2014,a ESMA procedeu a uma análise com o objetivo 
de verificar o nível de harmonização das ANR no cumpri -
mento de determinados requisitos de divulgação incluí -
dos no Regulamento ANR. A finalidade desse exercício 
era garantir a consistência em todas as ANR.
Na realidade, a ESMA procede regularmente a avaliações 
cruzadas entre as ANR a fim de aferir da harmonização na 
aplicação de certos requisitos do Regulamento ANR, tais 
como o trabalho de supervisão realizado pela ESMA em 
matéria de conformidade das ANR que emitem notações 
soberanas com os novos requisitos de divulgação intro -
duzidos pelas alterações de 2013 ao Regulamento ANR 
(ver relatório e plano de trabalho anuais da ESMA de 16 
de fevereiro de 2015).
Resposta comum aos pontos 95-99
A ESMA faz notar que o conteúdo destes pontos não 
se relaciona com o trabalho de supervisão da ESMA. 
O papel da ESMA é garantir que as ANR cumpram 
o Regulamento ANR, não podendo ir para além das 
disposições do mesmo.
Em particular, não faz parte das competências da ESMA 
avaliar se os requisitos de divulgação atuais estipulados 
no Regulamento ANR permitem aos utilizadores das 
notações executar tarefas específicas, nomeadamente, 
realizar a sua própria diligência devida. Por exemplo:
Não existe qualquer disposição no Regulamento ANR 
que exija que as ANR concebam as respetivas metodolo -
gias de acordo com um formato predefinido; consequen -
temente, a ESMA não pode impor qualquer divulgação 
normalizada nesta matéria.
A ESMA gostaria também de referir que, especialmente 
na categoria dos instrumentos financeiros estruturados, 
as ANR podem publicar metodologias que incluam 
princípios gerais aplicáveis às diversas classes de ativos 
(metodologias master ). Estas metodologias transectoriais 
apenas contêm princípios gerais e devem ser tidas em 
consideração em conjunto com a metodologia específica 
relativa à classe de ativos em causa. Ao avaliar a confor -
midade com os requisitos de divulgação estabelecidos 
no Regulamento ANR, a ESMA analisa a totalidade das 
metodologias pertinentes aplicáveis a uma determinada 
classe de ativos.— Relativamente às medidas e controlos implemen -
tados pelas ANR para impedir a divulgação de 
informações confidenciais a terceiros ou a empresas 
do mesmo grupo, já como parte do processo de 
registo, as ANR foram convidadas a pôr em prática 
salvaguardas sólidas a fim de garantir uma separa -
ção rigorosa entre as atividades das ANR e outras ati -
vidades realizadas por empresas do mesmo grupo. 
Como parte da sua supervisão permanente, a ESMA 
acompanha regularmente a aplicação dos controlos 
correspondentes, bem como quaisquer falhas ao ní -
vel das medidas de confidencialidade. Além disso, no 
âmbito de várias investigações efetuadas pela ESMA, 
procedeu-se a uma análise das medidas destinadas 
a assegurar que as informações confidenciais não 
sejam partilhadas com terceiros.
— Com referência às medidas postas em prática pelas 
ANR para evitar conflitos de interesses relaciona -
dos com as atividades comerciais dos analistas de 
notação e as transações financeiras, a ESMA anali -
sou as políticas e procedimentos correspondentes 
durante o processo de registo e, quando aplicável, 
informações atualizadas recebidas posteriormente 
no decurso da supervisão. A ESMA recebe regular -
mente os resultados dos controlos efetuados pelas 
ANR neste domínio e, se necessário, procede ao seu 
acompanhamento. A este respeito, a ESMA conta 
com o sistema de controlo interno das entidades 
supervisionadas e reage sempre que entende que 
esses controlos não estão a ser realizados de forma 
adequada ou sempre que são identificados riscos 
específicos no domínio em causa.
Parte IV — Divulgação
Resposta comum aos pontos 92-94
Para além das divulgações públicas de informações 
gerais, o Regulamento ANR inclui outros requisitos de 
divulgação importantes, nomeadamente as exigências 
de divulgação relativas às regras sobre a apresentação 
das notações de risco e perspetivas de notação, que 
a ESMA verifica regularmente no âmbito da sua supervi -
são contínua, bem como no contexto das investigações, 
e que são essenciais para permitir aos utilizadores das 
notações realizar a sua própria análise.
Resposta da ESMA 65
O artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento ANR refere que as 
agências de notação de risco registadas ou certificadas 
devem disponibilizar, num repositório central man -
tido pela ESMA, informações relativas ao seu historial, 
incluindo a frequência de transição das notações, bem 
como informações relativas às notações de risco por si 
emitidas no passado e respetivas alterações. As agências 
de notação de risco devem fornecer informações a este 
repositório num formulário normalizado, a determinar 
pela ESMA. A ESMA deve facultar estas informações ao 
público e publicar anualmente sínteses informativas 
sobre as principais alterações registadas.
A esse respeito, a ESMA publica informações sobre as 
notações de risco emitidas no passado e respetivas alte -
rações sob a forma de tabelas de atividade normalizadas. 
Essas informações incluem, entre outros elementos: 
o número de novas notações emitidas; o número de reti -
radas (desagregadas por motivo de retirada); o número 
de aumentos e diminuições de notação; o número 
de incumprimentos; as taxas de aumento/diminuição, 
e o número médio de graus de aumento/diminuição.
Além disso, a ESMA publica informações sobre o historial 
das ANR, incluindo as matrizes de transição. A fim de 
assegurar um nível suficiente de normalização e com -
parabilidade entre as estatísticas publicadas, o grupo 
de trabalho técnico da ESMA nomeado aquando da 
implementação do CEREP decidiu recolher dados brutos 
e calcular as estatísticas a nível central em vez de reco -
lher estatísticas previamente calculadas. No entanto, em 
conformidade com o Regulamento ANR, a ESMA não 
dispõe de mandato para publicar os dados subjacentes. 
Esta situação foi igualmente confirmada em diversos 
documentos de aconselhamento que a ESMA recebeu 
quando da preparação para a implementação do CEREP . 
Embora concorde que os investidores poderiam bene -
ficiar dessa publicação, a ESMA considera que a mesma 
não se inscreve no âmbito do Regulamento ANR e acar -
retaria para si riscos jurídicos significativos relativamente 
às disposições em matéria de direitos de autor e utiliza -
ção indevida de informações.
O facto de as alterações de 2013 ao Regulamento ANR terem 
introduzido a Plataforma de Notação Europeia, estipulando 
que a ESMA publique as notações de risco individuais que 
sejam apresentadas, é eloquente a este respeito.100
O repositório CEREP centraliza as estatísticas normaliza -
das relativas ao historial do desempenho, que se aplicam 
a todos os tipos de notações e de ANR, e oferece total 
flexibilidade aos utilizadores na execução de relatórios 
com qualquer combinação de dados, consoante o seu 
interesse. De acordo com o mandato legal, as ANR não 
têm de disponibilizar o historial das suas notações, 
embora sejam obrigadas a comunicar «informações 
relativas ao seu historial». Como consequência direta, 
a ESMA não possui mandato para publicar informações 
sobre notações de risco individuais através do repositó -
rio CEREP.
Embora o CEREP não inclua uma lista exaustiva de todas 
as estatísticas possíveis, através de consultas de filtros 
múltiplos, os utilizadores podem efetivamente consultar 
estatísticas adicionais, incluindo as sugeridas no relatório 
do Tribunal. Esta abordagem foi escolhida, uma vez que 
a utilidade das estatísticas é altamente subjetiva quanto 
à sua natureza e depende fortemente do objetivo final 
do utilizador.
A ESMA reconhece que seria útil facilitar mais a consulta 
de dados no CEREP . No entanto, a ESMA tem de apurar se 
é exequível implementar funções de descarregamento 
e opções de filtros mais flexíveis, tendo em conta: as res -
trições do seu mandato legal; a possibilidade de calcular 
estas estatísticas no âmbito da estrutura de dados atual 
e da diversidade de dados do CEREP , mantendo simulta -
neamente a flexibilidade de pesquisa desta ferramenta; 
as sinergias com os novos requisitos de divulgação para 
publicação na Plataforma de Notação Europeia; e as 
limitações dos recursos orçamentais e outros.
101
O mandato da ESMA nos termos do Regulamento ANR 
consiste em recolher informações relativas ao historial de 
cada ANR e disponibilizá-las aos utilizadores num sítio 
web  central.
Resposta da ESMA 66
Além disso, é de referir que, numa base ad-hoc e na 
medida do possível, a ESMA exerce um controlo sobre 
a validade dos dados comparativamente a outras bases 
de dados.
O CEREP possibilita tecnicamente às ANR proceder 
à atualização dos dados que tenha comunicado anterior -
mente. Tanto a informação anterior como a atualizada 
são mantidas na base de dados. A ESMA reconhece 
o valor das informações relacionadas com correções 
e revisões e pondera alternativas para a divulgação des -
sas informações na Plataforma de Notação Europeia.
104
Os dados qualitativos disponibilizados no CEREP incluem 
as escalas de notação, as definições de incumprimento 
e uma visão geral das metodologias pelas ANR. O obje -
tivo é oferecer um resumo abrangente das metodolo -
gias, incluindo as alterações. Nunca houve a intenção de 
fazer do CEREP um repositório exaustivo de informações 
sobre as metodologias das ANR, sendo que os utiliza -
dores devem consultar os sítios Web das diferentes ANR 
para obter informações completas. Acresce que, embora 
se solicite às ANR que comuniquem a mesma informa -
ção, uma harmonização em termos de conteúdo não 
seria útil, uma vez que prejudicaria o objetivo de refletir 
as definições específicas e as escalas de notação das ANR.
Atualmente, o CEREP apenas apresenta os dados qua -
litativos mais recentes. A ESMA ponderará a possibili -
dade de divulgação de alterações históricas dos dados 
qualitativos durante o desenvolvimento da Plataforma 
de Notação Europeia.
Resposta comum aos pontos 105-108
A ESMA procede atualmente à reformulação do seu sítio 
Web. A futura versão do sítio Web da ESMA visa assegu -
rar que esta fonte de informação satisfaça as necessida -
des das partes interessadas da ESMA no que se refere 
à adequação da informação fornecida, mas também 
à forma como esta é apresentada. Está prevista uma 
atualização geral do conteúdo, uma atualização da lista 
de documentos externos disponíveis e um aumento da 
facilidade de utilização.102
Embora não lhe seja solicitado que acompanhe os acon -
tecimentos após a retirada de uma notação, a ESMA reali -
zou, em 2014, trabalho de supervisão com vista a iden -
tificar as razões subjacentes às retiradas de notação. Em 
resultado desse trabalho, foram alteradas as disposições 
de comunicação de informações relativas aos «motivos 
de retirada» no projeto de NTR relativas à Plataforma de 
Notação Europeia. Existe agora uma mais vasta possibili -
dade de escolha de motivos, incluindo a exigência de se 
especificar o motivo no caso de não ser possível enqua -
drar a retirada numa das categorias enumeradas.
Uma vez que a informação será comunicada ao abrigo 
dos novos requisitos (isto é, no caso das notações reti -
radas depois de 1 de julho de 2015), a ESMA analisará os 
motivos apresentados e, se considerar que é necessário, 
dará o seguimento devido juntamente com a ANR a fim 
de esclarecer e/ou criar novas categorias de motivos 
de retirada.
103
A ESMA gostaria de salientar que apenas as informações 
sujeitas a a extensivos controlos de validação incorpora -
dos no instrumento de recolha de dados (50 controlos no 
nível 1 e 50 controlos no nível 2) e a controlos sistemáti -
cos de integralidade são armazenadas na base de dados 
e, por último, disponibilizadas no CEREP . Além de garan -
tir a qualidade das informações, estes passos garantem 
a normalização e a comparabilidade das informações 
apresentadas, bem como a sua consistência ao longo 
do tempo.
Depois de as informações passarem pelo crivo destes 
controlos iniciais e serem guardadas na base de dados, 
são realizados controlos ad-hoc numa base contínua, 
a fim de assegurar a consistência e qualidade das mes -
mas O facto de não existir uma conciliação sistemática 
com outras bases de dados é uma consequência direta 
da limitação que representa a ausência de identifica -
dores comuns nos dados do CEREP . Este problema será 
resolvido no quadro da implementação da plataforma de 
notação europeia, uma vez que as Normas Técnicas de 
Regulamentação (NTR) conexas incluem a exigência de 
comunicação - se for o caso - de identificadores globais 
(como Identificadores de entidade jurídica, códigos BIC, 
ISIN, etc.).
Resposta da ESMA 67
Recomendação n.º 3
A ESMA aceita parcialmente esta recomendação.
A ESMA atualizará o seu Manual de Supervisão e Guia de 
Supervisão, sempre que necessário, por forma a incorpo -
rar os conhecimentos e experiência adquiridos.
A ESMA permanece confiante em que, no contexto das 
investigações, todos os resultados e conclusões comuni -
cados às ANR e respetivos elementos de prova se encon -
tram cabalmente documentados.
A ESMA reconhece que o registo da análise que realiza 
sobre a informação periódica comunicada pelas ANR 
poderá ser reforçado, e está atualmente a melhorar as 
suas práticas de manutenção de registos, tanto da aná -
lise realizada como dos riscos identificados. No entanto, 
dado que o número de ANR registadas continua a ser 
limitado, a ESMA não considera que, nesta fase, seja 
necessária uma ferramenta informática específica.
115
Ver resposta da ESMA ao ponto VIII do resumo executivo 
e aos pontos 78 a 86.
Recomendação n.º 4
A ESMA aceita parcialmente esta recomendação.
A ESMA continuará a avaliar regularmente o risco 
metodológico no quadro da sua atividade de supervisão 
permanente e realizará ações de supervisão específicas 
sempre que sejam identificados riscos, de acordo com 
a sua abordagem assente na avaliação dos riscos.
116
Ver resposta da ESMA ao ponto VIII do resumo executivo 
e aos pontos 87 a 89.Na sua procura permanente de melhorar o nível e a 
qualidade da informação que disponibiliza, a ESMA 
publica regularmente informações relativas aos seus 
domínios de atividade, e as informações divulgadas até 
ao momento no seu sítio Web cumpriam cabalmente as 
suas obrigações regulamentares.
Conclusões e recomendações
110
Ver a resposta da ESMA aos pontos 20 a 30.
111
Ver a resposta da ESMA aos pontos 35 a 40.
Recomendação n.º 1
A ESMA aceita esta recomendação.
A Autoridade reconhece que a documentação da sua ava -
liação é passível de melhorias, a fim de fazer prova cabal, 
nos seus documentos de trabalho, da avaliação realizada 
e de facilitar uma pista de auditoria da sua análise.
112
Ver resposta da ESMA ao ponto VI do resumo executivo 
e aos pontos 41 a 55.
Recomendação n.º 2
A ESMA aceita esta recomendação.
Resposta comum aos pontos 113-114
Ver resposta da ESMA ao ponto VII do eesumo executivo 
e aos pontos 56 a 77.
Resposta da ESMA 68
119
Ver resposta da ESMA ao ponto X do Resumo Executivo 
e aos pontos 100 a 104.
Recomendação n.º 7
A ESMA aceita esta recomendação.
A ESMA manterá o seu diálogo permanente com as par -
tes interessadas para identificar de que forma o CEREP 
pode ser melhorado a fim de responder às necessidades 
dos seus utilizadores.
120
Ver a resposta da ESMA aos pontos 105 a 108.
Recomendação n.º 8
A ESMA aceita esta recomendação.
A ESMA procede atualmente à reformulação do seu sítio 
Internet. A futura versão incluirá as melhorias propostas 
nesta recomendação.Recomendação n.º 5
A ESMA aceita parcialmente esta recomendação.
A Autoridade continuará a proceder regularmente à ava -
liação dos riscos relacionados com os potenciais conflitos 
de interesses, no quadro da sua atividade de supervisão 
permanente — incluindo as medidas e controlos instituí -
dos pelas ANR para acompanhar as atividades de nego -
ciação e operações financeiras dos analistas de notação -, 
e realizará ações de supervisão específicas sempre que 
sejam identificados riscos, em conformidade com a sua 
abordagem assente na avaliação dos riscos.
117
Ver a resposta da ESMA aos pontos 92 a 94.
118
Ver a resposta da ESMA aos pontos 95 a 99.
Recomendação n.º 6
A ESMA aceita parcialmente esta recomendação.
A ESMA corrigirá as insuficiências identificadas por ANR 
específicas através do seu mandato de supervisão. Será 
considerada uma orientação adicional destinada à tota -
lidade das ANR sobre requisitos de divulgação, sempre 
que necessário e em conformidade com o Regulamento.
69
— Em terceiro lugar, importa salientar que o ECAF está 
aberto a outras agências de notação que solici -
tem a aceitação no ECAF e cumpram os requisitos 
mínimos para o efeito. Os critérios de aceitação no 
ECAF visam assegurar que um novo sistema seja 
adequado para o objetivo específico das operações 
de política monetária do Eurosistema. Tal protege 
o Eurosistema de riscos financeiros e estabelece con -
dições de igualdade para os diversos sistemas que 
fornecem informação sobre a avaliação de crédito 
ao Eurosistema. Neste contexto, o Eurosistema atua 
como utilizador de notações de crédito e não como 
autoridade de regulamentação ou de supervisão.
 Os processos de aceitação incluem a realização de 
controlos de qualidade, a verificação de que a co -
bertura é suficiente para uma aplicação eficiente do 
ECAF e a consideração da respetiva situação regula -
mentar. Por exemplo, os critérios para aceitação de 
agências de notação como instituições externas de 
avaliação de crédito3 implicam que:
(a) essas instituições tenham sido registadas ou cer -
tificadas pela ESMA, em conformidade com o Re -
gulamento (CE) n.º 1060/2009, e
(b) cumpram critérios operacionais e proporcionem 
cobertura adequada, de forma a assegurar a apli -
cação eficiente do ECAF.
 A utilização de avaliações da qualidade do crédito 
realizadas por instituições externas de avaliação de 
crédito depende, em particular, da disponibilização 
de informação ao Eurosistema sobre essas avalia -
ções. Além disso, é solicitada informação para a com -
paração e correspondência (mapeamento) dessas 
avaliações com os níveis de qualidade de crédito do 
Eurosistema, bem como para efeitos do processo de 
acompanhamento do seu desempenho. A diligência 
devida do Eurosistema relativamente às instituições 
externas de avaliação de crédito assenta, assim, no 
trabalho de supervisão desenvolvido pela ESMA, 
mas vai mais longe em algumas vertentes. Num con -
texto de recursos internos limitados, o Eurosistema 
precisa também de assegurar que a utilização destas 
agências de notação na aplicação do seu quadro de 
política monetária é eficiente.
3 Ver o artigo 120.º da Orientação BCE/2014/60.Síntese
V
Tendo recebido do TCE o parágrafo V da síntese 
e os parágrafos 35 a 40 e 111 do relatório, o BCE gostaria 
de avançar as seguintes clarificações:
— Em primeiro lugar, o Eurosistema tem a obrigação es -
tatutária de assegurar que as operações de crédito que 
realiza estejam adequadamente cobertas por ativos de 
garantia1. Para o efeito, o quadro de avaliação de cré -
dito do Eurosistema ( Eurosystem Credit Assessment Fra -
mework  — ECAF) constitui um importante instrumento 
de mitigação de riscos financeiros para o Eurosistema 
e a sua definição é parte integrante da independência 
operacional do Eurosistema na condução de opera -
ções de política monetária. Os procedimentos, regras 
e técnicas definidos no ECAF são fundamentais para 
assegurar que é cumprido o requisito do Eurosistema 
de assegurar elevados padrões de crédito, aplicável 
a todos os ativos elegíveis como garantia em opera -
ções de política monetária do Eurosistema. As dispo -
sições jurídicas subjacentes ao ECAF são especificadas 
na Orientação (UE) 2015/510 do Banco Central Europeu, 
de 19 de dezembro de 2014, relativa ao enquadramen -
to para a implementação da política monetária do 
Eurosistema (BCE/2014/60) (reformulação)2.
— Em segundo lugar, na avaliação dos ativos de garan -
tia, o Eurosistema não recorre exclusivamente às qua -
tro agências de notação registadas pela Autoridade 
Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados 
(European Securities and Markets Authority  – ESMA). 
Como assinalado pelo TCE no parágrafo 37, o Eu -
rosistema tem efetivamente em conta informação 
proporcionada por sistemas de avaliação de crédito 
pertencentes a várias fontes: instituições externas de 
avaliação de crédito, fornecedores externos de ferra -
mentas de notação, sistemas internos de avaliação de 
crédito dos bancos centrais nacionais e sistemas de 
notações internas dos bancos. Entre os fornecedores 
externos de ferramentas de notação aceites, incluem-
se também algumas agências de notação europeias 
de pequena dimensão registadas pela ESMA.
1 Ver o artigo 18.º-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos 
Centrais e do Banco Central Europeu.
2 Disponível em https://www.ecb.europa.eu/ecb/legal/pdf/
oj_jol_2015_091_r_0002_pt_txt.pdf . Para mais informação 
sobre o ECAF, consultar a recente publicação do BCE intitulada 
«The financial risk management of the Eurosystem monetary policy 
operations » e a secção sobre a matéria do sítio Web do BCE 
(http://www.ecb.europa.eu/mopo/assets/risk/ecaf/html/index.
en.html ), ambas apenas disponíveis em inglês.Resposta do BCE
Resposta do BCE 70
 adotadas8 é que todas as agências de notação 
registadas ou certificadas pela ESMA poderão ser 
utilizadas para efeitos de requisitos de fundos 
próprios no âmbito do designado «método-padrão». 
Será seguida uma abordagem semelhante no caso 
das seguradoras, ao abrigo da Diretiva «Solvên -
cia II»9. O BCE terá em consideração os efeitos destas 
alterações regulamentares no mercado de agências 
de notação, em particular no tocante à quantidade 
e qualidade das notações.
Parte I — Registo e atividades periféricas
Conclusões
38
O Eurosistema aceita diversos fornecedores externos de 
ferramentas de notação que cumpram um conjunto de 
critérios de aceitação10, entre os quais se encontram algu -
mas pequenas agências de notação europeias. O modelo 
de negócio dos fornecedores externos de ferramentas 
de notação aceites incide na avaliação de sociedade não 
financeiras, daí a sua aceitação pelo Eurosistema.
40
O Eurosistema aceita as agências de notação registadas 
ou certificadas pela ESMA como instituições externas de 
avaliação de crédito ou fornecedores externos de ferra -
mentas de notação, caso contribuam para uma aplicação
8 Ver os projetos de normas técnicas de execução sobre 
o mapeamento das notações das instituições externas de 
avaliação de crédito, elaborados em conformidade com o artigo 
136.º, n.os 1 e 3, do Regulamento (UE) n.º 575/2013. No que 
respeita a posições de titularização, ver o documento de 
consulta da Autoridade Bancária Europeia relativo às normas 
técnicas de execução sobre o mapeamento das notações das 
instituições externas de avaliação de crédito ( Consultation 
Paper on ITS on Mapping of ECAIs Credit Assessments —  EBA/
CP/2015/08). Ver ainda os projetos de normas técnicas de 
execução sobre a classificação das notações das instituições 
externas de avaliação de crédito segundo uma escala objetiva 
de níveis de qualidade de crédito, elaborados de acordo com 
o artigo 109.º-A da Diretiva 2009/138/CE.
9 Ver a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso 
à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício 
(«Solvência II»).
10 Ver o artigo 124.º da Orientação BCE/2014/60 e o documento 
intitulado « Acceptance criteria for external rating tool providers in 
the Eurosystem Credit Assessment Framework » (https://www.ecb.
europa.eu/pub/pdf/other/acceptancecriteriaratingtools201505.
en.pdf ). Importa igualmente salientar que o ECAF e a diligên -
cia devida em relação à informação fornecida pelas 
agências de notação foram reforçados nos últimos 
anos. Tal está em consonância com o compromis -
so assumido pelo BCE de aplicar os princípios do 
Conselho de Estabilidade Financeira no sentido de 
reduzir a dependência de notações externas4.
— Em quarto lugar, o acesso das agências de notação 
ao mercado é afetado por muitos fatores, sendo 
a aceitação no ECAF apenas um fator menor. O TCE 
também reconhece este aspeto, na medida em que 
alude a «vários fatores» que dificultam a entrada no 
mercado da notação de risco (parágrafo 35) e às ini -
ciativas do Parlamento Europeu com vista a estudar 
a possibilidade de criação de uma rede europeia de 
agências de notação (parágrafo 36). O relatório da 
Comissão Europeia relativo à exequibilidade de uma 
rede de agências de notação de menor dimensão na 
UE identificou múltiplos obstáculos, bem como a au -
sência de apoio, nas atuais condições, dos represen -
tantes do setor em relação a qualquer tipo de rede 
de agências de notação de menor dimensão5.
 Por exemplo, a utilização de notações pelos bancos 
para efeitos de requisitos de fundos próprios não 
é abrangida pela auditoria do TCE. De momento, 
recorre-se a um número limitado de agências de 
notação, geralmente três, para efeitos de requisitos de 
fundos próprios dos bancos no correspondente Esta -
do-Membro da União Europeia6. Só quando as normas 
técnicas de execução pertinentes do regulamento em 
matéria de requisitos de fundos próprios7 tiverem sido 
4 Ver, por exemplo, o documento do Conselho de Estabilidade 
Financeira intitulado « Principles for Reducing Reliance on CRA 
Ratings », publicado em outubro de 2010 e disponível em http://
www.financialstabilityboard.org/publications/r_101027.pdf .
5 Ver o Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu sobre a exequibilidade de uma rede de agências de 
notação de risco de menor dimensão [COM(2014) 248 final], 
disponível em http://ec.europa.eu/transparency/regdoc/
rep/1/2014/PT/1-2014-248-PT-F1-1.Pdf .
6 Ver a lista de agências de notação elegíveis nos diferentes 
Estados-Membros, disponibilizada (em língua inglesa) no sítio 
Web da Autoridade Bancária Europeia ( www.eba.europa.eu/
documents/10180/585167/ecai_recognition.xls ).
7 Ver o Regulamento (UE) n.° 575/2013 do Parlamento Europeu 
e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos 
prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas 
de investimento.
Resposta do BCE 71
eficiente do ECAF nas operações de política monetária 
(ver atrás). O Eurosistema não atua como autoridade de 
regulamentação ou de supervisão neste contexto11.
Além disso, a afirmação de que «a Reserva Federal dos 
EUA aceita notações das dez agências de notação regista -
das pela SEC» não está em consonância com a informação 
ao dispor do BCE. Nessa medida, é de realçar que o Sis -
tema de Reserva Federal dos Estados Unidos não divulga 
publicamente que agências de notação utiliza para 
determinar a elegibilidade e o tratamento de ativos de 
garantia. Uma exceção a este facto foi a utilização de nota -
ções para a designada « Term Asset-Backed Securities Loan 
Facility  (TALF)», relativamente à qual o Sistema de Reserva 
Federal anunciou publicamente os requisitos, os quais 
incluíam uma metodologia de notação para os instrumen -
tos de dívida titularizados, experiência suficiente (com -
provada pela emissão de um número mínimo de notações 
públicas relevantes) e o registo na Comissão do Mercado 
de Valores Mobiliários dos Estados Unidos ( Securities and 
Exchange Commission ) como uma organização de notação 
estatística reconhecida a nível nacional12. Não obstante 
as diferenças entre os Estados Unidos e a área do euro no 
que respeita aos quadros de execução da política mone -
tária e à situação regulamentar e do mercado de agências 
de notação, os requisitos divulgados continham alguns 
elementos semelhantes aos do Eurosistema.
Conclusão
À luz das clarificações atrás apresentadas, o BCE teria 
considerado benéfico que a auditoria contemplasse os 
vários fatores que afetam o mercado das pequenas agên -
cias de notação, sendo que o ECAF é apenas um aspeto 
isolado da questão.
Conclusões e recomendações
111
Ver os comentários do BCE ao parágrafo V da síntese.
11 O artigo 119.º, n.º 4, da Orientação BCE/2014/60 estabelece 
explicitamente que: «Ao publicar informação sobre os sistemas 
de avaliação de crédito aceites, relacionada com as operações 
de crédito do Eurosistema, este não assume qualquer 
responsabilidade pela sua avaliação dos sistemas de avaliação 
de crédito aceites.»
12 Ver o § 201.3 (e) (1) do Regulamento A do Conselho de 
Governadores do Sistema de Reserva Federal dos Estados 
Unidos, disponível em https://www.frbdiscountwindow.org/
en/Pages/General-Information/Regulation-A-Federal-Reserve-
Board-Governors.aspx .
72
99
É importante fazer notar que, em conformidade com 
o artigo 23.º do Regulamento 1060/2009, as autoridades 
públicas não devem interferir no teor das metodologias 
de notação. Caso necessário, poderia ser ponderada a pos -
sibilidade de a Autoridade Europeia dos Valores Mobi -
liários e dos Mercados emitir às agências de notação de 
risco, em conformidade com o artigo 16.º do Regulamento 
n.º 1095/2010, orientações adicionais sobre os requisitos 
de divulgação, para melhorar a apresentação das metodo -
logias de notação de risco e facilitar a comparação entre as 
metodologias das diferentes agências.
Conclusões e recomendações
118
O Regulamento 1060/2009 relativo às agências de 
notação de risco melhorou a transparência das agên -
cias de notação de risco que desenvolvem atividades 
no mercado europeu, sob reserva de uma supervisão 
eficaz pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários 
e dos Mercados (ESMA). Estas disposições melhoraram 
consideravelmente a transparência das notações de risco 
e das metodologias de notação o que, juntamente com 
a publicação de dados históricos sobre o desempenho 
das notações de crédito num registo central gerido pela 
ESMA, permite aos utilizadores estarem em melhores 
condições de efetuarem as suas próprias devidas dili -
gências. Por outro lado, estas novas disposições visam 
igualmente evitar que os investidores recorram única 
e sistematicamente às notações de risco externas.Parte IV — Divulgação de informações
Resposta comum aos pontos 95 e 96
Em resposta à crise financeira, o Regulamento 1060/2009 
relativo às agências de notação de risco melhorou consi -
deravelmente a transparência no que respeita ao funcio -
namento das agências de notação de risco no mercado 
europeu. Em particular, reforçou-se a transparência das 
notações de crédito, das metodologias de notação e dos 
dados relativos ao anterior desempenho das agências de 
notação de risco registadas e autorizadas. Embora pos -
sam existir algumas diferenças na forma como as agên -
cias de notação de risco divulgam as informações, estas 
respeitam geralmente as obrigações de divulgação de 
informação estabelecidas no Regulamento 1060/2009. 
Caso necessário, poderia ponderar-se a possibilidade de 
a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mer -
cados emitir às agências de notação de risco, em confor -
midade com o artigo 16.º do Regulamento n.º 1095/2010, 
orientações adicionais sobre os requisitos de divulgação, 
no intuito de melhorar as práticas gerais de divulgação 
de informações por parte destas agências de notação.
97
O Regulamento 1060/2009 relativo às agências de nota -
ção de risco visa assegurar um equilíbrio entre a neces -
sidade de divulgar informações sobre as metodologias 
de notação e, simultaneamente, respeitar a confidencia -
lidade das informações que as agências de notação de 
risco dispõem.
Para que os utilizadores possam efetuar as suas devidas 
diligências, o regulamento não só exige a publicação de 
informações sobre as metodologias de notação, como 
requer também a publicação, pela Autoridade Europeia 
dos Valores Mobiliários e dos Mercados, de informa -
ções relativas ao anterior desempenho das agências de 
notação de risco. Tal permite igualmente aos investidores 
efetuar as devidas diligências com maior facilidade.Resposta  
da Comissão
COMO OBTER PUBLICAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA
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contactando a rede Europe Direct (http://europa.eu/europedirect/index_pt.htm)  
ou pelo telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 (gratuito em toda a UE) (*).
(*)  As informações prestadas são gratuitas, tal como a maior parte das chamadas, embora alguns operadores,  
cabinas telefónicas ou hotéis as possam cobrar.
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 via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu).
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU
A crise financeira de 2008 centrou as atenções sobre 
as agências de notação de risco e o seu impacto nos 
mercados financeiros. Na época, a sua atividade era muito 
pouco regulamentada na Europa. Em 2011 foi criada 
a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e  dos 
Mercados (AEVMM/ESMA) para proceder ao registo, 
acompanhamento e supervisão dessas agências. 
No presente relatório, examina-se se a ESMA conseguiu 
estabelecer-se como a instituição de vigilância 
das agências de notação de risco na União Europeia. 
O Tribunal conclui que, embora a ESMA tenha 
estabelecido boas bases, as suas regras e  orientações 
ainda não estão completas e continuam a existir riscos 
significativos que devem ser resolvidos no futuro.