COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 14.03.1995 
COM(95) 71 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
COOPERAÇÃO INDUSTRIAL COM OS PAÍSES DA 
EUROPA CENTRAL/ORIENTAL 
COOPERAÇÃO INDUSTRIAL COM OS PAÍSES DA EUROPA 
CENTRAL/ORIENTAL 
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu 
Resumo II 
1. Cooperação industrial no âmbito da estratégia de pré-adesão da União: 
principais objectivos e papel da União Europeia 1 
Objectivos prioritários (1) - O papel da União Europeia na cooperação 
industrial (2) 
2. Situação da indústria na Europa Central/Oriental: uma breve panorâmica 4 
Privatização e reestruturação da indústria (5) - investimento estrangeiro 
directo (6) - condições de base para o desenvolvimento industrial e o 
investimento (6) 
3. Acções passadas e actuais da União Europeia 7 
4. Iniciativas da União Europeia para a cooperação futura 8 
A. Os acordos europeus e a política de assistência da União 8 
Exploração da estrutura institucional dos acordos europeus (9) 
- desenvolvimento de um quadro de regulamentação e aproximação 
das legislações (9) - gestão da qualidade: normas/certificação (10) -
quadro de investimento (10) - privatização, reestruturação, modernização 
da indústria (11) - relações comerciais e promoção do investimento (12) 
- cooperação transnacional (13) - concorrência (14) - comércio (15) -
ambiente (16) - energia (16) - formação (16) 
B. Cooperação científica e tecnológica 18 
Investigação e desenvolvimento (17) - infra-estrutura da informação 
e sociedade da informação (18) 
C. Mobilização da indústria europeia 19 
Diálogo com a indústria europeia (18) - cliálogo interindustrial (19) 
Anexos 
I - Produção industrial e desemprego na Europa Central/Oriental 
- Investimento estrangeiro directo na Europa Central/Oriental 
- Indústria siderúrgica: um exemplo de cooperação bem sucedida 
- Sociedade da informação: um exemplo de desenvolvimento da cooperação 
- Panorâmica selectiva da assistência da UE e da cooperação em matéria de 
IDT 
II - Ficha financeira 
RESUMO 
O Conselho Europeu de Copenhaga (Junho de 1993) havia decidido que os países 
associados que assim o pretendam se tornarão membros da União, quando se encontrarem 
aptos a assumir as obrigações de adesão. Em Abril de 1994, a Hungria e a Polónia 
apresentaram o seu pedido de adesão. Outros países da Europa Central/Oriental 
declararam a sua intenção de o fazer também. 
A perspectiva de adesão dos países associados da Europa Central/Oriental à União implica 
uma mudança qualitativa das relações com esta região. As decisões fundamentais tomadas 
pelo Conselho Europeu de Essen (Dezembro de 1994) ilustram a dimensão da tarefa 
futura: adopção da estratégia de pré-adesão que prepare os países associados para a 
adesão. 
Um dos elementos principais da estratégia consiste em preparar estes países para a 
integração no mercado interno da União e a Comissão tenciona apresentar um Livro 
Branco sobre este assunto no próximo Conselho Europeu. Esta estratégia trata igualmente 
da promoção do investimento, sendo reconhecida a necessidade de um maior volume de 
investimento estrangeiro. O programa inclui um apoio continuado a organismos de 
promoção do investimento, a criação de um Conselho Consultivo em matéria económica e 
um auxílio contínuo, através do programa PHARE, a iniciativas como a reestruturação e a 
modernização das capacidades de produção e o desenvolvimento de pequenas empresas, 
bem como uma contribuição para o financiamento de investimentos em infra-estruturas. 
Neste contexto, a cooperação industrial tem um papel fundamental a desempenhar na 
promoção dos investimentos privados. 
Em Abril de 1994, o Conselho Indústria instou a Comissão a preparar comunicações 
sobre a cooperação industrial com determinados países terceiros e tomou conhecimento 
da intenção da Comissão de apresentar, no primeiro semestre de 1995, uma comunicação 
sobre a cooperação industrial com a Europa Central/Oriental (devendo se^uir-sc-lhc 
outras comunicações sobre a cooperação industrial com outros países terceiros). Em duas 
ocasiões anteriores, a Comissão elaborou comunicações sobre esta matéria1 e o Conselho 
adoptou unia resolução2 que apoia globalmente a abordagem e as orientações da 
Comissão. 
A perspectiva de adesão alterou fundamentalmente o contexto geral. Em resposta a essa 
situação, a presente comunicação pretende analisar as implicações industriais da 
integração progressiva da Europa Central/Oriental na economia global europeia e, em 
especial, a forma como a cooperação industrial pode contribuir para facilitar este 
processo. 
Consequentemente, o presente documento foca os países da Europa Central/Oriental que 
já concluíram acordos europeus com a União ou que deverão fazê-lo brevemente: 
Polónia, Hungria, República Checa e Eslováquia, Roménia, Bulgária, as três Repúblicas 
Bálticas e Eslovénia. 
1 SEC (90) 1213 final de 13 de Julho de 1990 e SEC (92) 363 final de 13 de Março de 1992. 
2 JO n° C 178 de 15 de Julho de 1992. 
Embora o estado de evolução, e.g. em termos de privatização/modernização da indústria, 
seja extremamente diferente de um país para outro, a indústria da Europa Central/Oriental 
continua, globalmente, a manifestar necessidades de reestruturação/modernização muito 
consideráveis que provavelmente não poderão ser satisfeitas sem investimento estrangeiro 
e transferência de tecnologias e de know-how em cooperação com a indústria da UE, 
tendo em vista o desenvolvimento de um sector industrial sustentável na perspectiva do 
ambiente. 
A União Europeia já contribuiu de forma significativa para o processo de transição 
através de: 
acordos europeus com os países da Europa Central/Oriental que têm em vista, 
nomeadamente, a liberdade de comércio e proporcionam uma vasta plataforma de 
cooperação em virtualmente todas as áreas que afectam a economia; 
conclusões do Conselho Europeu de Essen que têm em vista, nomeadamente, 
favorecer a cooperação regional entre os países associados para a promoção do 
seu progresso económico: foi adoptado um programa de incentivo à cooperação, 
e.g. no domínio do comércio; 
lançamento da assistência e da cooperação industrial e em matéria de I&D por 
parte da União Europeia a fim de contribuir para a exploração e o 
desenvolvimento do potencial industrial e de I&D dos países da Europa 
Central/Oriental. 
A estratégia futura deverá continuar a prosseguir três objectivos prioritários: 
melhoria das condições de base para o desenvolvimento industrial, 
privatização, reestruturação e modernização da indústria, 
promoção do investimento (e.g. através das sinergias com outros operadores, 
como o BERD e o BEI). 
As orientações propostas partem dos instrumentos existentes e prevêem adaptações úteis 
e acções suplementares. 
A fim de alcançar estes objectivos, deverão ser prioritariamente utilizados três tipos 
de instrumentos: 
1. Os acordos europeus proporcionam as orientações básicas da política de assistência 
da União, no âmbito da qual a assistência técnica e financeira ao abrigo do programa 
PHARE constituirá cada vez mais um instrumento importante de preparação da via para a 
cooperação e, em última instância, para a integração. As principais áreas de acção 
incluirão: 
a exploração das estruturas institucionais dos acordos europeus (e.g. os comités 
mistos); 
o Livro Branco sobre a preparação dos países associados da Europa 
Central/Oriental para a integração no mercado interno; 
. infra-estruturas de gestão da qualidade (normas /certificação); 
S 
. o quadro legislativo/administrativo dos investimentos: 
apoio à privatização, reestruturação e modernização da indústria: 
a promoção de relações comerciais, do investimento e da cooperação 
transnacional/inter-regional; 
política da concorrência, comércio, ambiente e formação: 
2. A cooperação científica e tecnológica deverá ser promovida e os países da Europa 
Central/Oriental deverão ser incentivados a participar no movimento rumo à sociedade 
global da informação. 
3. O reforço da mobilização da indústria da UE é considerado um outro elemento 
fundamental do processo de modernização industrial da Europa Central/Oriental. 
G 
1. COOPERAÇÃO INDUSTRIAL NO ÂMBITO DA ESTRATKCIA DK PRL-
ADKSÃO DA UNIÃO: PRINCIPAIS OBJECTIVOS K PAPEL DA UNIÃO 
O Conselho Europeu de Copenhaga (Junho de 1993) havia decidido que os países 
associados que assim o pretendam se tornarão membros da União, quando se 
encontrarem aptos a assumir as obrigações de adesão. Em Abril de 1994, a Hungria e a 
Polónia apresentaram o seu pedido de adesão. Outros países da Europa Central/Oriental 
declararam a sua intenção de o fazer também. 
A perspectiva de adesão dos países associados da Europa Central/Oriental à União 
implica uma mudança qualitativa das relações com esta região. As decisões fundamentais 
tomadas pelo Conselho Europeu de Essen (Dezembro de 1994) ilustram a dimensão da 
tarefa futura: adopção da estratégia de pré-adesão que prepare os países associados para 
a adesão. 
OBJECTIVOS PRIORITÁRIOS 
Em resposta a esta mudança qualitativa, a presente comunicação pretende analisar as 
implicações industriais da integração progressiva da Europa Central/Oriental na 
economia global europeia e, em especial, a forma como a cooperação industrial pode 
contribuir para facilitar este processo. 
Uma breve panorâmica da situação industrial demonstrará que a indústria da Europa 
Central/Oriental continua a enfrentar necessidades consideráveis de reestruturação e 
modernização. Um outro desafio que se coloca é a promoção de um desenvolvimento 
sustentável, elemento importante do 5o programa de acção "Em direcção a um 
desenvolvimento sustentável" e do Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade, 
Emprego, através, nomeadamente, da integração dos objectivos e critérios ambientais nas 
actividades de cooperação industrial. Por outro lado, o desenvolvimento de um sector 
industrial competitivo deverá implicar um alto nível de protecção do consumidor através 
de normas de qualidade e segurança adequadas. 
Consequentemente, deverão ser prosseguidos três objectivos prioritários: 
a melhoria das condições de base para o desenvolvimento industrial, 
a reestruturação e modernização da própria indústria. 
a promoção do investimento. 
7 
A cooperação industrial deverá desempenhar um papel fundamental em todos os 
domínios. Obviamente que uma grande parte dos recursos necessários para 
concretizar o processo de modernização industrial deverá advir dos próprios 
países em transição. Por outro lado, as estruturas ocidentais de assistência 
financeira pública apoiam a transição. Porém, é necessário reconhecer que o 
processo de privatização, reestruturação e modernização da indústria não poderá 
ser bem sucedido sem uma vasta mobilização da indústria da UE em matéria de 
investimento e transferência de tecnologias e know-how. Esse papel da indústria 
da UE no processo de transição adquirirá uma importância relativa, quando 
comparada com os restantes elementos, à medida que o processo evoluir. 
O PAPEL DA UNIÃO EUROPEIA NA COOPERAÇÃO INDUSTRIAL 
Em Setembro de 1994, a Comissão adoptou uma Comunicação sobre uma política de 
competitividade industrial3 que desenvolve as características principais da sua política 
industrial. A promoção da cooperação industrial - quer no âmbito da União quer com 
países terceiros - é considerada uma das áreas de acção prioritárias da política industrial 
da União. No que se refere à Europa Central/Oriental, a promoção da cooperação 
industrial deverá servir o duplo objectivo e interesse de reforçar as economias destes 
países tendo em vista integrá-los na União e de intensificar a presença da indústria 
europeia nos mercados em expansão, aumentando deste modo a competitividade da 
indústria na Europa. 
É evidente que a cooperação industrial deverá ser definida e levada a cabo pelos próprios 
operadores económicos, sob todas as diversas formas que possa assumir, desde acordos 
de distribuição e produção sob licença até à subcontratação, aperfeiçoamento passivo, 
joint ventures e participações accionistas. 
A principal função da administração pública consiste em criar condições de base 
favoráveis e em facilitar a participação activa das empresas da UE no desenvolvimento da 
cooperação industrial, nomeadamente através de: 
- criação de estruturas adequadas de apoio horizontal às operações das empresas, 
- organização de fóruns de contacto que reúnam a indústria e a administração e 
- projectos concretos de cooperação (exemplo: o projecto de componentes electrónicos de 
consumo com o Japão). 
A cooperação industrial deverá igualmente envolver os parceiros sociais, em 
conformidade com o objectivo de promoção do diálogo social. 
As acções da Comissão e dos Estados-membros deverão ser complementares. Por outro 
lado, deverá ser obtida uma maior sinergia com as actividades de outras instituições, 
como o BERD e o Banco Mundial. Consequentemente, a informação mútua e - na 
medida do possível - a coordenação são essenciais. 
3 COM (94) 319 final. 
Uma das grandes tarefas da Comissão consiste em garantir que nas relações gerais da 
UE com os países terceiros as acções continuem a basear-se na situação industrial e nas 
prioridades nacionais respectivas e a ser coerentes com os objectivos da UE em matéria 
de cooperação industrial e política industrial. Este princípio aplica-se, nomeadamente, às 
relações comerciais (e.g. regras de origem cumulativas), às acções de assistência técnica e 
ao apoio financeiro, inclusivamente através do BEI e do BERD, em que a União 
participa. Por exemplo, nos casos em que a privatização, a criação, a modernização ou a 
conversão de capacidades de produção na Europa Central/Oriental afectam sectores a 
nível dos quais a própria indústria de UE se encontra num processo de reestruturação, as 
preocupações da União deverão ser tidas em conta através, nomeadamente, de um 
diálogo e de uma troca de pontos de vista entre as partes. 
Este exemplo aplica-se a um tema mais vasto: o processo de integração e a transição 
industrial na Europa Central/Oriental conduzirão obviamente a novos modelos de 
divisão do trabalho entre a Europa Central/Oriental e a UE. Isto já está a acontecer, 
e.g. no sector têxtil em relação ao qual a Europa Central/Oriental é extremamente 
importante enquanto mercado e parceiro de cooperação (comércio de aperfeiçoamento 
passivo - OPT, outward processing trade). A indústria da UE deve estar presente nos 
mercados em expansão: trata-se de um dos objectivos fundamentais da política industrial 
da UE. A cooperação no domínio do OPT, que teve início há já algum tempo entre os 
países da Europa Central/Oriental e determinados Estados-membros, vai agora ser 
ampliada e intensificada pela maioria dos Estados-membros da União. Os países da 
Europa Central/Oriental tornaram-se os mais importantes parceiros da União em termos 
de produção da indústria de vestuário, sendo essenciais para a sua competitividade. Ao 
permitir a entrada com isenção de direitos de importações em regime de OPT dos países 
da Europa Central/Oriental a partir de Janeiro de 1994 e os aumentos de quotas 
necessários, a União incentivou ainda mais esta cooperação. 
Para determinados sectores industriais, este processo envolve questões delicadas de 
emprego e reestruturação em curso na Europa Ocidental. Embora as medidas de apoio 
devam basear-se nas prioridades e necessidades dos países parceiros, estas questões 
devem igualmente ser tidas em conta na concepção da assistência, a fim de garantir a 
coerência global com outras políticas da União (e.g. no domínio da concorrência). Um 
dos critérios principais deverá ser o efeito na competitividade industrial. 
O processo de integração e a transição industrial na Europa Central/Oriental deverão 
conduzir ao desenvolvimento de novas actividades económicas baseadas em grupos 
complementares de vantagens competitivas. A fim de garantir que essas actividades 
sejam mutuamente benéficas, sempre que possível, será necessário identificar os sectores 
em que existam possibilidades de reconduzir à Europa actividades que provenham total 
ou parcialmente do exterior. A integração através da reconstituição de cadeias de 
produção tem a vantagem adicional de proporcionar aos países da Europa 
Central/Oriental as tecnologias e uma fonte de receita em moedas fortes que lhes 
permitirá adquirir os bens de investimento necessários ao seu desenvolvimento. 
4 
Deverão igualmente ser analisadas as possibilidades de combinar as vantagens da Europa 
Central/Oriental em mão-de-obra altamente qualificada e custos de exploração mais 
reduzidos com as tecnologias, o capital e a capacidade de gestão da UE para criar 
empresas competitivas em novos mercados em expansão a nível dos quais as empresas 
europeias se encontram actualmente pouco representadas. 
A cooperação industrial constitui uma forma eficaz de introdução de uma 
abordagem deste tipo, na medida em que tem em vista uma parceria estratégica a 
longo prazo entre os operadores económicos baseada no interesse mútuo de ambas 
as partes. As autoridades públicas, ao identificarem activamente novas possibilidades e 
ao garantirem que os potenciais parceiros estejam cientes dessas possibilidades, embora 
deixando a aplicação efectiva e um máximo do financiamento da cooperação a cargo das 
partes interessadas, podem desempenhar um papel activo sem intervirem na afectação 
eficiente de recursos por mercados. 
2. SITUAÇÃO DA INDUSTRIA NA EUROPA CENTRAL/ORIENTAL: 
UMA BREVE PANORÂMICA 
Na sequência de várias décadas caracterizadas pela propriedade estatal dos meios de 
produção e por um planeamento centralizado, os países em transição da Europa 
Central/Oriental herdaram uma estrutura económica e industrial que, em geral, é marcada 
por graves fraquezas: acima de tudo, isto relaciona-se com uma manutenção indevida dos 
bens de capital e com o seu carácter obsoleto, bem como com técnicas de produção 
desactualizadas, associadas a uma produtividade reduzida, ao desperdício de energia e a 
um impacto negativo no ambiente. A distorção dos incentivos traduziu-se numa afectação 
inadequada dos recursos às decisões de produção e investimento, com um relevo 
excessivo, por exemplo, para as indústrias pesadas. A gestão revelou-se muitas vezes 
pouco eficiente, os serviços de apoio às empresas deficientes e os procedimentos 
obrigatórios de normalização e avaliação da conformidade inadequados. 
No início do processo de reforma, a produção industrial do conjunto das economias em 
transição diminuiu fortemente (30%) no período de 1990-1993. O PIB regrediu cerca de 
um quarto (1989-1993, média ponderada da Europa Central/Oriental). O declínio da 
produção teve inevitavelmente consequências negativas para a população em termos de 
uma redução do rendimento real. A inflação desvalorizou as poupanças e o desemprego, 
que era quase desconhecido ao abrigo do anterior regime de planeamento centralizado, 
aumentou na maioria dos países (ver quadro em anexo). A partir de 1993, verificou-se 
uma certa estabilização ou mesmo um ligeiro crescimento em determinados países, ao 
passo que outros ainda não revelam indícios significativos de uma recuperação 
sustentável: 
A indústria da Europa Central/Oriental pode valer-se de determinadas forças que ainda 
não foram plenamente exploradas, essencialmente um bom nível de qualificação técnica 
em inúmeros sectores e custos de mão-de-obra relativamente reduzidos. Quanto mais os 
Governos concretizarem as suas intenções de completar a privatização, reestruturar as 
indústrias e conceder às empresas uma base financeira mais sólida maior será o efeito 
destas forças. , 
/U> 
Consequentemente, serão necessárias a privatização, uma reestruturação profunda, a 
realização de investimentos (quer internos quer externos), uma maior exposição à 
concorrência e a formação para fazer face às fraquezas herdadas pelo sector industrial e 
para penetrar em mercados ocidentais altamente competitivos. 
PRIVATIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA INDÚSTRIA 
Atendendo à importância económica, social e política do sector empresarial estatal da 
maioria dos países da Europa Central/Oriental, a privatização e a reestruturação 
constituem algumas das prioridades máximas das autoridades desses países para garantir 
a transformação sustentável de uma economia planificada numa economia de mercado. 
Foram grandes os êxitos registados a nível da privatização, tendo o sector privado 
alcançado um nível de 55% a 65% do PIB na maioria dos países em transição mais 
avançados (fonte BERD). Porém, este êxito global não deve ocultar os problemas que 
ainda subsistem. Embora a privatização e a reestruturação de grandes empresas estatais 
(essencialmente nos sectores da energia, da mecânica, dos metais, agroalimentar e 
químico) tenha registado por vezes atrasos, a transformação de empresas de menor 
dimensão (comércio a retalho, agricultura, serviços a empresas, turismo, etc.) avançou 
consideravelmente. 
Existem grandes disparidades entre os países da Europa Central/Oriental em relação ao 
nível a que constituíram a base para uma economia de mercado, especialmente no que se 
refere à sequência em que decorrem a privatização e a reestruturação financeira. É 
possível identificar duas grandes abordagens políticas alternativas da reestruturação e da 
privatização: prioridade à privatização rápida deixando uma grande parte da 
reestruturação a cargo dos proprietários privados e prioridade à reestruturação financeira 
global antes do lançamento da privatização. A segunda estratégia orienta-se no sentido 
de proprietários de alta qualidade para as empresas através de uma reestruturação 
financeira global antes de efectuada a venda. A vantagem da primeira abordagem reside 
na sua maior rapidez em relação à segunda. Porém, pode acontecer que estas duas 
abordagens nem sempre garantam uma elevada qualidade da gestão empresarial nem a 
modernização necessária. 
Para além do nível de privatização e reestruturação alcançado, outras grandes diferenças 
dizem respeito à criação das instituições de base necessárias ao funcionamento de uma 
economia de mercado, à introdução da concorrência e à eliminação de subsídios, ao 
avanço da liberalização dos preços e ao desenvolvimento de um sector bancário e 
financeiro eficiente. Isto implica que os instrumentos a utilizar para promover a transição 
devem ser adaptados à situação específica do país em causa. 
INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRECTO 
O êxito da recuperação económica na Europa Central/Oriental depende, acima de tudo, 
do avanço dos países a nível da reforma macroeconómica, embora necessite de ser 
apoiado por taxas de investimento sustentadas elevadas (e, como corolário necessário, 
"investimentos imateriais" - transferência de tecnologias, de know-how e técnicas 
modernas de gestão). 
/•* 
A poupança nacional deverá constituir a principal fonte de investimento, embora se situe 
actualmente a um nível que não permitirá equiparar-se rapidamente ao da UE. O 
investimento estrangeiro directo assumirá assim uma importância considerável na 
actual fase de reforma. 
Os fluxos dè investimento estrangeiro revelaram-se, na generalidade, decepcionantes na 
região (ver quadro em anexo), não obstante a especial importância atribuída pelas 
economias em transição à criação de condições favoráveis à conquista de investimentos. 
Na realidade, o quadro jurídico registou progressos consideráveis nalguns países, ao 
passo que noutros está longe de ser coerente com as declarações políticas de princípio a 
favor da liberalização da economia. Porém, a principal deficiência do sistema jurídico e 
institucional de todos estes países reside nas dificuldades de aplicação das 
regulamentações pelas administrações. 
A experiência dos últimos anos tem demonstrado que as decisões relativas à localização 
dos investimentos muitas vezes acompanham e reforçam as tendências dominantes, o que 
explica, em larga medida, os êxitos da Hungria, da Polónia e da República Checa (i.e. os 
precursores), que continuam a atrair a maior parte de todos os investimentos internos da 
região. 
CONDIÇÕES DE BASE PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E O 
INVESTIMENTO 
O êxito do desenvolvimento industrial assenta em larga medida nos avanços 
macroeconómicos a favor de uma economia de mercado plena. Neste contexto, as 
reformas dos países da Europa Central/Oriental no sentido de criar sistemas de fixação de 
preços e taxas de câmbios baseados no mercado são especialmente importantes para o 
desenvolvimento industrial. 
Um dos factores mais importantes do investimento são as condições de base, 
nomeadamente infra-estruturas adequadas (telecomunicações, transportes e energia) e 
serviços às empresas (seguros, banca, serviços de consultoria, contabilidade, câmaras 
de comércio, associações industriais), que desempenham uma função cada vez mais 
importante no conjunto da economia. A sua disponibilidade e o seu custo exercem um 
vasto impacto horizontal na actividade industrial. No sector da energia, por exemplo, a 
Carta Europeia da Energia é uma iniciativa importante da UE no sentido de criar um 
ambiente propício ao investimento no sector e os signatários do Acordo sobre a Carta 
incluem os países da Europa Central/Oriental. 
A prosperidade das relações comerciais é outra condição de base indispensável ao 
desenvolvimento industrial, quer em termos de fornecimento de factores de produção 
quer de receitas de exportação. Por outro lado, o potencial de comércio é um critério 
importante nas decisões de investimento. As relações de comércio tradicionais no âmbito 
da Europa Central/Oriental e da ex-União Soviética praticamente desapareceram a as 
cadeias de fornecimento-produção foram desmanteladas. Na realidade, as reformas de 
mercado e a transição económica na Europa Central/Oriental foram apoiadas por uma 
expansão sem precedentes do comércio entre a União e estes países. 
/•z 
Paralelamente à expansão extremamente rápida das importações da UH provenientes dos 
países da Europa Central/Oriental verificou-sc uma liberalização radical do comércio 
com estes países por parte da UE, formalizada mediante a assinatura dos acordos 
europeus. Uma das características fundamentais do comércio entre a União e os países 
associados é o elevado nível de comércio interindustrial, que tem aumentado de forma 
significativa nos últimos anos, o que revela uma maior convergência das estruturas 
industriais da União e desta região: os países associados começam a revelar maturidade 
para a cooperação industrial. 
Em conclusão, não obstante a evolução positiva da reforma macroeconómica e o 
aumento da privatização e do investimento (tomando como ponto de partida um 
nível reduzido), o investimento global na região continua a permanecer 
demasiado limitado: não satisfaz as necessidades constantes de reestruturação e 
modernização da indústria e não permite o crescimento rápido necessário se estes 
países pretenderem equiparar-se, pelo menos parcialmente, à UE. Não é possível 
superar esta situação sem um novo aumento do comércio, o investimento 
estrangeiro e a cooperação industrial e tecnológica com a União Europeia. A 
União deve pois desempenhar uma função essencial no processo de privatização, 
modernização e integração das indústrias da Europa Central/Oriental. 
3. ACÇÕES PASSADAS E ACTUAIS DA UNIÃO EUROPEIA 
A União tem melhorado, de forma constante e progressiva, as relações contratuais com os 
países da Europa Central/Oriental, tem desenvolvido programas globais de assistência 
técnica e financeira e a cooperação científica e tecnológica com a região (o Anexo 
contém uma descrição mais pormenorizada da assistência e da cooperação em matéria de 
C&T). 
A política coerente da União de concessão rápida de acesso das importações dos países 
da Europa Central/Oriental ao mercado constitui uma contribuição extremamente 
importante para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento industrial. No 
que diz respeito aos produtos industriais, o processo de liberalização da UE, iniciado com 
a conclusão dos acordos europeus em 1991/2, já quase se encontra concluído. A 
eliminação das restrições pautais e quantitativas da UE foi acelerada no Conselho 
Europeu de Copenhaga, em Junho de 1993, e as cláusulas dos acordos europeus com a 
Roménia e a Bulgária foram harmonizadas com as dos demais países da Europa 
Central/Oriental no Conselho Europeu de Essen, em Dezembro de 1994. 
Consequentemente, no sector dos produtos industriais apenas subsistem algumas 
restrições pautais em relação aos produtos siderúrgicos até 1 de Janeiro de 1996 e aos 
têxteis até 1 de Janeiro de 1997. As últimas quotas respeitantes aos produtos têxteis serão 
eliminadas a partir de Janeiro de 1998. Nos termos dos Acordos de Comércio Livre em 
vigor com os Estados Bálticos, todas as importações na UE já se encontram 
completamente liberalizadas a partir de 1 de Janeiro de 1995, à excepção dos têxteis. 
n 
A assistência da União relaciona-sc, em primeiro lugar, com o desenvolvimento de 
condições de base, como o quadro legislativo e administrativo do investimento e da 
concorrência, por exemplo, através da aproximação das legislações. Isto envolve 
igualmente a gestão da qualidade: um sistema de normalização/certificação tanto pode 
constituir um novo obstáculo ao comércio como facilitar as trocas comerciais. Sem um 
sistema de normalização/certificação adequado, a indústria da Europa Central/Oriental 
será incapaz de garantir uma qualidade suficiente dos produtos, de desenvolver as suas 
oportunidades de exportação e de lançar uma cooperação com a indústria da UE. O 
objectivo do reconhecimento mútuo da avaliação da conformidade será igualmente mais 
difícil de alcançar. 
Por outro lado, tem sido concedida assistência ao processo de privatização e 
reestruturação de empresas, ao desenvolvimento de relações comerciais, da promoção do 
investimento e da formação. Para além da assistência, foram iniciadas acções no sentido 
de estabelecer um contacto directo entre os representantes da indústria para explorar as 
possibilidades de cooperação (Conferência de Riga em 1994 com representantes de alto 
nível da indústria e da administração da UE e dos três Estados Bálticos). 
A cooperação científica e tecnológica foi desenvolvida com a Europa Central/Oriental, a 
fim de manter o potencial de IDT destes países como fonte de modernização industrial. 
Estas actividades foram agora integradas no 4o programa-quadro. 
4. INICIATIVAS DA UNIÃO EUROPEIA PARA A COOPERAÇÃO FUTURA 
As acções passadas e futuras já constituíram uma contribuição substancial para o 
processo de transição. As orientações propostas para o futuro partem dos 
instrumentos existentes e analisam adaptações úteis e acções suplementares, de 
modo a ter em conta o contexto da pré-adesão. A introdução da abordagem horizontal 
global deverá tomar em consideração a situação específica do país e dos sectores 
industriais envolvidos, numa base caso a caso. É importante adoptar uma abordagem 
regional em relação a muitas das áreas de acção abaixo especificadas (e.g. comércio, 
cooperação transnacional, análises sectoriais da indústria), a fim de incentivar a 
cooperação entre os próprios países da Europa Central/Oriental. 
A. OS ACORDOS EUROPEUS A POLITICA DE ASSISTÊNCIA DA UNIÃO: 
REPARAÇÃO DA VIA PARA A COOPERAÇÃO E A INTEGRAÇÃO 
Os acordos europeus prevêem o quadro global de uma cooperação extremamente 
estreita em praticamente todos os domínios da actividade económica, incluindo a 
cooperação industrial, e contêm disposições específicas destinadas a melhorar o ambiente 
das empresas. Consequentemente, estes acordos concedem orientações básicas para o 
programa PHARE e para outros instrumentos. 
/í 
9 
Na perspectiva da transição progressiva e da adesão futura, na sequência do Conselho 
Europeu de Essen, a assistência técnica e financeira PHARE e outras medidas de apoio 
assumirão cada vez mais a função de instrumento importante de preparação dos países 
associados da Europa Central/Oriental para a adesão. 
EXPLORAÇÃO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DOS ACORDOS 
EUROPEUS 
Os acordos europeus proporcionam uma estrutura institucional (para além de um comité 
geral conjunto, grupos de contacto no domínio siderúrgico, da exploração mineira, das 
matérias-primas e subcomités em matéria de cooperação económica), que pode funcionar 
como veículo de cooperação. 
LANÇAMENTO DE UM DIÁLOGO SOBRE POLÍTICA INDUSTRIAL 
Partindo desta estrutura institucional, deveria ser iniciado um diálogo sobre política 
industrial com a Europa Central/Oriental que contemplaria dois objectivos: 
As administrações de ambas as partes deverão analisar conjuntamente as 
iniciativas a tomar para explorar melhor o potencial de cooperação industrial e as 
soluções a adoptar para eliminar os obstáculos que a indústria tem enfrentado a 
nível dos projectos de cooperação. 
A União Europeia tem desenvolvido a sua política industrial no sentido de 
aumentar a competitividade da sua indústria e, no Livro Branco sobre crescimento 
e competitividade, adoptou uma abordagem sobre a forma de promover a 
mudança económica para fazer face aos desafios futuros, como o 
desenvolvimento sustentável e a sociedade da informação. A Europa 
Central/Oriental deverá, em larga medida, enfrentar os mesmos desafios. 
Consequentemente, esse diálogo deverá envolver a troca de pontos de vista sobre 
este processo de adaptação. 
DESENVOLVIMENTO DE UM QUADRO DE REGULAMENTAÇÃO E 
APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES 
O Livro Branco sobre a preparação dos países associados da Europa Central/Oriental 
para a integração no mercado interno é um elemento crucial da estratégia de pré-adesão, 
como defendido pelo Conselho Europeu de Essen. O seu objectivo consiste em conceder 
a estes países um guia das áreas do acervo comunitário que são essenciais para a 
manutenção da integridade do mercado interno, a fim de facilitar a integração. Será 
proposta uma sequência lógica de adaptação da legislação relativa ao mercado interno, 
sem pretender todavia estabelecer um calendário de acção. 
O Livro Branco não só enunciará o acervo legislativo de base relativo ao mercado 
interno, como descreverá as estruturas e infra-estruturas de organização e institucionais 
necessárias para permitir uma aplicação efectiva da legislação da UE. A assistência 
técnica será concedida ao abrigo do programa PHARE, mediante as necessidades 
específicas de cada país. 
Em função destas indicações, o Livro Branco facilitará a cooperação industrial 
futura. Esta questão será apresentada para debate no Conselho Europeu de Cannes. 
10 
GESTÃO DA QUALIDADE: NORMAS/CERTIFICAÇÃO 
Em princípio, a União poderia adoptar o tipo de assistência já concedido a determinados 
países da Europa Central/Oriental como modelo de acções futuras, i.e. uma abordagem 
bilateral que satisfaça as necessidades do país em causa, completado por uma abordagem 
regional que reúna uma série de países para a criação de uma "infra-estrutura regional de 
gestão da qualidade", a qual incentivaria o comércio intra-regional. 
A assistência técnica deverá basear-se em dois princípios: 
Deverá estar associada a um compromisso político dos beneficiários no sentido de 
adoptarem normas, regulamentações técnicas e sistemas de certificação baseados 
em modelos europeus e internacionais. 
A participação destes países nos organismos europeus de normalização, 
certificação e qualidade (CEN, CENELEC, etc.) deverá implicar que fiquem 
subordinados aos mesmos direitos e obrigações dos seus parceiros europeus. Isto 
facilitaria em larga medida a conclusão de acordos de reconhecimento mútuo. 
Neste contexto, deverá ser analisado o reforço da cooperação, nomeadamente em sectores 
em que se justificariam acordos de reconhecimento mútuo. 
QUADRO DE INVESTIMENTO (SISTEMA LEGISLATIVO E 
ADMINISTRATIVO) 
Como corolário da promoção de projectos de investimento surge a necessidade de 
melhorar o quadro de investimento. Isto relaciona-se, em primeiro lugar, com o quadro 
legislativo e de regulamentação que os próprios países da Europa Central/Oriental 
deverão desenvolver. Embora se tenham registado inúmeros progressos, esta questão 
varia substancialmente de país para país, especialmente em termos da aplicação e entrada 
em vigor mais ou menos efectiva das legislações e regulamentações. Outros problemas 
comuns relacionam-se com a necessidade de consolidar a tomada de decisões legislativas 
e a legislação em vigor e com as incoerências existentes (e.g. definição de 
responsabilidades entre as administrações - desde o nível nacional ao local - envolvidas 
no investimento estrangeiro e cooperação entre estas; procedimentos administrativos 
complexos). Deverá igualmente ser envidado um esforço significativo no sentido de 
aumentar a transparência e a estabilidade do quadro legislativo e de regulamentação, e.g. 
o potencial acesso do investidor à informação. 
No debate relativo ao quadro de investimento, deverão ser evitados demasiados esforços 
paralelos. A fim de alcançar uma certa homogeneidade, deverão ser elaborados princípios 
de base conjuntamente com os países da Europa Central/Oriental, com base nos acordos 
europeus. Além disso, outros fóruns deverão continuar a desempenhar uma função neste 
contexto (como o Grupo Consultivo em matéria de Investimento da OCDE, a 
Organização Mundial do Comércio). 
Il 
A Comissão adoptou unia comunicação4rclativa à importância de estabelecer normas 
mundiais uniformes sobre o investimento estrangeiro directo para reforçar os níveis de 
transparência dessas mesmas normas e a liberalização e protecção dos fluxos de 
investimento: a aceitação de normas multilaterais por parte dos países da Europa 
Central/Oriental contribuirá para aumentar a confiança dos investidores ocidentais. 
PRIVATIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 
INDÚSTRIA 
No que diz respeito à assistência aos sectores industriais, deverão ser concedidas as 
seguintes prioridades: 
Transparência das indústrias da Europa Central/Oriental: deverão ser efectuadas 
análises sectoriais da indústria quando ainda não tiverem sido tratados sectores 
importantes e quando o valor operacional dessas análises for garantido. A fim de evitar 
uma duplicação de esforços, os serviços da Comissão começaram a explorar 
conjuntamente com os sectores industriais, os Estados-membros e outras organizações 
(OCDE, NU, ...) os dados que já se encontram disponíveis. É igualmente importante 
garantir, na medida do possível, que os estudos existentes se tornem acessíveis, muito 
mais do que no passado, às indústrias interessadas, para que possam servir de base a 
acções futuras relacionadas com essas informações. 
Análises da viabilidade de projectos sectoriais concretos: no âmbito da sua vertente 
privatização/reestruturação, o programa PHARE deverá igualmente incentivar os países 
da Europa Central/Oriental a desenvolver projectos, destinados a analisar a viabilidade da 
reestruturação e modernização das empresas da Europa Central/Oriental, com um valor 
operacional imediato que facilite os investimentos e a cooperação com empresas da UE 
(exemplo: estabelecimento de planos empresariais, procura de investidores adequados). 
Alguns dos exemplos positivos desse tipo de projectos são o estudo (financiado pelo 
instrumento PHARE - COOPME) sobre a situação das indústrias alimentar, das bebidas e 
do tabaco de seis países associados e sobre a potencial cooperação com a indústria da UE 
e as análises da viabilidade de cerca de 15-20 empresas siderúrgicas da Europa 
Central/Oriental efectuadas após os programas nacionais de reestruturação. Como o 
demonstra o exemplo do instrumento CECA de concessão de empréstimos aos países da 
Europa Central/Oriental, esse tipo de assistência técnica pode ser combinado, em 
determinados casos, com instrumentos específicos de concessão de empréstimos a fim de 
apoiar a reestruturação de determinados sectores. 
A conversão em produção civil é não só um importante objectivo político como, em 
determinados sectores (como o aerospacial), um valioso instrumento de cooperação. O 
sector das tecnologias da informação encerra um potencial (I&D e industrial) 
considerável de conversão, que deverá ser cada vez mais explorado (e.g. nos domínios da 
microelectrónica, da optoelectrónica e dos microssistemas). 
4 COM (95) 42. 
12 
À semelhança do RESIDER, RETEX, RECHAR, etc., deverão ser previstas medidas 
sócio-regionais de acompanhamento em relação a indústrias que se caracterizam por 
uma oferta excessiva de mão-de-obra e por uma forte concentração regional, a fim de 
facilitar a criação, no mais breve prazo, de oportunidades de emprego alternativas. De 
facto, estão a ser implementados programas de reconversão e desenvolvimento regional 
em determinados países (Polónia e Repúblicas Checa e Eslovaca, em especial). O 
programa polaco STRUDER, por exemplo, baseia-se claramente em programas e na 
experiência da UE, incluindo um sistema de subvenções a investimentos e a uma empresa 
de capital de risco. A União possui uma vasta experiência de programas estruturais. Os 
países da Europa Central/Oriental deverão basear-se na experiência da União na 
concepção de programas de apoio à criação de uma indústria competitiva. 
RELAÇÕES COMERCIAIS E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO 
As acções futuras deverão analisar as áreas das manifestações associativas e da 
subcontratação. 
No que diz respeito às manifestações associativas, a questão coloca-se tendo em vista o 
interesse manifestado pelos países da Europa Central/Oriental de alargarem a 
participação das suas empresas em manifestações associativas das empresas da UE, na 
eventualidade de serem organizadas mais manifestações desse tipo nos países da Europa 
Central/Oriental. O simples alargamento dos programas existentes à Europa 
Central/Oriental não se afigura uma resposta adequada às necessidades específicas de 
cooperação industrial da região. 
Uma abordagem mais fecunda poderá consistir em desenvolver instrumentos de 
cooperação específicos com os países da Europa Central/Oriental baseados em 
fórmulas existentes. Já existe um precedente com os programas Med-Invest e Al-Invest 
que, ao abrigo de um dos seus instrumentos, prevêem a organização de PARCERIAS e 
ENTERPRISES nestes países. Tendo em conta a experiência adquirida com a acção-
piloto "Fazer negócios com a Europa Central/Oriental" e com as EUROPARCERIAS 
existentes, que se estão a tornar extremamente vastas, poderá ser desenvolvida uma 
abordagem inovadora. Por exemplo, será possível conceber uma nova "PARCERIA 
PECO". Estas iniciativas poderão promover modelos específicos de integração regional 
entre regiões europeias. Poderão abranger grupos de indústrias interligadas, quer a 
transformadora quer a de serviços, em vez de muitas indústrias distintas, como no caso 
das EUROPARCERIAS, ou de indústrias definidas em sentido restrito, como no caso das 
INTERPRISES comuns. 
No domínio da subcontratação e no que diz respeito à participação em manifestações 
organizadas na UE, a técnica dos "Salons Inversés", no âmbito da qual os técnicos de 
montagem se encontram com os potenciais fornecedores, presta-se à participação de 
empresas dos países da Europa Central/Oriental. 
Para além da participação em acções existentes, será garantida uma acção específica 
tendo em vista desenvolver a subcontratação entre os países da Europa Central/Oriental e 
com os técnicos de montagem da UE. 
A' 
13 
Essa acção poderá abranger quatro tipos de medidas: 
1. interligação de bases de dados/intercâmbio de dados recolhidos nestes países na 
perspectiva da subcontratação com os países da UE; 
2. avaliação da situação actual da subcontratação na Europa Central/Oriental; 
3. acções-piloto em sectores específicos; 
4. formação de técnicos e empresas no domínio dos princípios da gestão da 
qualidade total e implementação de procedimentos de certificação e de 
laboratórios autorizados. 
À semelhança do desenvolvimento de manifestações associativas especiais, a gestão de 
um programa específico deste tipo exigirá recursos suficientes. 
O Conselho Europeu de Essen confirmou a função cada vez mais importante do 
programa PHARE nos domínios do apoio ao investimento, quer no que diz respeito às 
infra-estruturas quer ao desenvolvimento de PME. 
O programa JOPP deverá desempenhar um papel importante, especialmente em relação a 
projectos com montantes de investimento mais reduzidos que terão menos probabilidades 
de ser tidos em conta por instituições como o BERD. Encontra-se actualmente em curso 
uma avaliação externa do JOPP, cujos resultados serão tomados em consideração 
aquando da análise de quaisquer alterações que devam ser introduzidas no programa. A 
avaliação focará, por exemplo, o recurso ao instrumento número três (apoio ao 
investimento produtivo), a resposta às necessidades de investimento e a dimensão 
adequada das empresas a apoiar. 
Deverá continuar a ser procurado o aumento das sinergias com organismos 
envolvidos no investimento, nomeadamente o BERD e o BEI, como é o caso das 
operações PHARE em curso, que combinam financiamentos do BERD e do PHARE a 
fim de conceder assistência técnica, formação e capital à reestruturação industrial. Um 
exemplo do que precede é o Comité de Preparação de Projectos, que foi criado (na 
sequência da conferência ministerial "Ambiente para a Europa" de 1993) para melhorar a 
coordenação entre as instituições financeiras internacionais e os dadores na área dos 
investimentos ambientais da Europa Central/Oriental. 
Com base nas experiências adquiridas com o instrumento CECA de concessão de 
empréstimos adoptado a favor dos países da Europa Central/Oriental em 1990, deverão 
ser exploradas as possibilidades de prever instrumentos que se relacionem com algum 
tipo de cooperação industrial entre as empresas da UE e da Europa Central/Oriental. 
COOPERAÇÃO TRANSNACIONAL 
Tal como o confirmou o Conselho Europeu de Essen, é importante uma abordagem 
regional que incentive as acções transnacionais e inter-regionais entre os países da 
Europa Central/Oriental e entre estes e a União. Essa abordagem contribuirá igualmente 
para garantir que, em futuros investimentos, sejam evitadas duplicações e uma utilização 
indevida de recursos financeiros escassos. 
14 
Embora as acções em curso (cooperação transnacional PHARE, PHARE INTERREG e 
INTERREG) constituam já contribuições significativas, deverá considerar-se um novo 
reforço das mesmas. 
Existem possibilidades consideráveis de desenvolvimento da cooperação industrial entre 
o artesanato e as pequenas empresas de regiões fronteiriças. A combinação dos 
programas INTERREG e PHARE abre as disposições específicas destes programas à 
cooperação transnacional. Uma vez que, após o actual ciclo de alargamentos, todos os 
países da Europa Central/Oriental, à excepção da Roménia, possuem uma fronteira 
comum com a UE, podem ser avançadas as possibilidades desse tipo de integração local 
como base de uma maior internacionalização subsequente das empresas e de formas mais 
amplas de cooperação. Será necessário garantir que os organismos transnacionais sejam 
agrupados numa rede juntamente com outros organismos semelhantes existentes ou 
previstos na UE, a fim de assegurar a transferência das melhores práticas e de fomentar 
outras transferências de oportunidades comerciais. 
O preenchimento das lacunas existentes a nível das infra-estruturas promoverá fortemente 
a cooperação transnacional. Tal como o reconheceu o Conselho Europeu de Essen, a 
integração dos países da Europa Central/Oriental nas redes transeuropeias constitui um 
elemento fundamental do reforço dos seus vínculos com a União. No âmbito das 
actividades da UE no domínio das redes transeuropeias, determinados conceitos, como o 
de interoperabilidade, estão a ser desenvolvidos, estando a ser avaliado o seu impacto na 
indústria dos transportes. No contexto da integração progressiva dos países da Europa 
Central/Oriental, seria especialmente útil o lançamento de um diálogo com estes países 
para explorar as possibilidades de cooperação industrial no sector dos transportes, a fim 
de garantir que os seus sistemas de transporte sejam compatíveis com a evolução 
registada na União Europeia. 
CONCORRÊNCIA 
O estabelecimento de uma concorrência viável e de um sistema de controlo dos auxílios 
estatais constitui uma condição essencial do desenvolvimento da economia de mercado e 
de um sector industrial saudável nos países em transição. A aplicação das regras da 
concorrência, que incluam regras relativas aos monopólios e às empresas com direitos 
especiais ou exclusivos, é necessária para evitar que os monopólios públicos sejam 
substituídos por monopólios privados e para garantir que as estruturas de mercado se 
tornem pró-competitivas, embora imperativos óbvios de finanças públicas abonem em 
favor de um controlo rigoroso dos auxílios estatais. Mais importante ainda, a 
transparência no domínio dos auxílios estatais e o seu controlo são elementos essenciais 
no processo de transição para uma economia de mercado aberta à concorrência 
internacional. Embora a propriedade estatal não deva ser considerada intrinsecamente 
inaceitável, as empresas estatais devem ser objecto de uma análise minuciosa, 
nomeadamente no que diz respeito à sua forma de financiamento dos investimentos, a 
fim de garantir a aplicação dos critérios de investimento gerais do sector privado. Os 
subsídios ocultos conduziriam a graves distorções da concorrência. 
15 
Os esforços de harmonização da legislação desenvolvidos até à presente data ao abrigo 
dos acordos europeus devem ser prosseguidos, a fim de garantir que os concorrentes 
possam operar nas mesmas condições, sem vantagens indevidas para alguns, num 
ambiente competitivo. O Livro Branco incluirá igualmente uma análise das regras da 
concorrência da União, que constituem um elemento essencial da estrutura de base do 
mercado interno. A Comissão criará um programa de formação no domínio da política da 
concorrência que assentará na experiência e competências das autoridades responsáveis 
da Comissão e dos Estados-membros. 
Por outro lado, os países da Europa Central/Oriental deverão ser incentivados a aderir a 
disciplinas internacionais pertinentes destinadas a criar condições normais de 
concorrência (como o acordo da OCDE relativo à construção naval). 
COMERCIO 
Deverão ser envidados maiores esforços no sentido de atribuir um carácter multilateral ao 
comércio da região, não em substituição mas em complemento da abertura da União. 
Promoção do comércio intra-regional: os mercados internos dos países da Europa 
Central/Oriental encontram-se muitas vezes mal abastecidos, na medida em que as 
produções locais são exportadas para mercados externos mais acessíveis (infra-estruturas, 
redes) e que remuneram melhor (moedas fortes), geralmente no âmbito da União, não 
obstante o estabelecimento de acordos intra-regionais como o CEFTA5. 
Consequentemente, impõe-se incentivar uma maior integração económica dos mercados 
desta região, a fim de reforçar e diversificar as relações comerciais e a divisão do trabalho 
pelos próprios países. 
Promoção de um ambiente de comércio convertível ("Auxílio ao comércio"): é necessário 
continuar a prestar assistência, sempre que necessário, ao desenvolvimento de sistemas 
bancários e de pagamento fiáveis e eficazes na Europa Central/Oriental. Os auxílios 
deverão ser orientados, em especial, para a criação de sistemas de compensação de 
pagamentos e de mecanismos de crédito à exportação, a fim de facilitar o aumento do 
comércio e de apoiar o objectivo de uma maior integração económica já anteriormente 
mencionado. Os mecanismos de crédito à exportação deverão satisfazer os mesmos 
critérios estabelecidos a nível das disposições internacionais (i.e. OCDE) e os aplicados 
nos Estados-membros, que fazem parte das regras da UE relativas aos auxílios estatais e 
são aplicáveis, consequentemente, ao abrigo dos acordos europeus. 
5 CEFTA, Central European Free Trade Area (Espaço de Comércio Livre da Europa Central): acordo 
concluído entre os países do Visegrado em Dezembro de 1992. 
16 
As regras de origem desempenham uma função importante no crescimento e orientação 
dos fluxos de comércio. Na sequência das decisões adoptadas pelo Conselho Europeu de 
Essen, o impacto da estratégia proposta relativa às regras de origem6 será atentamente 
analisado numa perspectiva industrial/comercial. 
De igual modo, os acordos relativos ao reconhecimento mútuo da avaliação da 
conformidade podem incentivar o comércio. Consequentemente, devem ser envidados 
esforços no sentido de identificar domínios em que sejam viáveis acordos de 
reconhecimento mútuo com países individuais da Europa Central/Oriental, em sectores 
específicos, durante a fase de pré-adesão. 
Na sequência do Conselho Europeu de Essen, está a ser lançada uma iniciativa para 
promover o comércio intra-regional ao abrigo do programa PHARE. Essa iniciativa 
incluirá um apoio à introdução de legislação moderna sobre o comércio, a transferência 
de know-how para a promoção das exportações e para o desenvolvimento de seguros de 
exportação e sistemas de garantia. 
AMBIENTE 
A adesão prevista dos países da Europa Central/Oriental a organismos internacionais de 
normalização (CEN, CENELEC) implica uma adaptação dos requisitos ambientais nesta 
região. A criação do Comité do Comércio e do Ambiente no âmbito da Organização 
Mundial do Comércio proporciona uma plataforma de debate das questões referentes às 
normas ambientais, técnicas e não técnicas, relacionadas com o comércio. 
A situação da infra-estrutura no domínio dos serviços ambientais (tratamento de resíduos 
e de águas residuais, controlo da poluição atmosférica) necessita de ser avaliada. De 
acordo com a OCDE, os países da Europa Central/Oriental poderão atingir taxas de 
crescimento até 25% no ano 2000. Consequentemente, a cooperação industrial 
constituirá um elemento importante de garantia da introdução de requisitos 
essenciais nesta região, tendo em vista reduzir o impacto no ambiente e conceder à 
indústria um campo de acção equilibrado. 
As acções deverão incluir igualmente medidas práticas que contribuam para um 
desenvolvimento sustentável: a indústria detém a grande responsabilidade de garantir um 
nível elevado de protecção do ambiente e as indústrias activas na Europa Central/Oriental 
deverão aderir a um código de conduta ambiental com base nos "Princípios orientadores 
das decisões em matéria de ambiente, indústria e investimento na Europa 
Central/Oriental" (Budapeste 1991). Para além da assistência técnica concedida a 
operações de saneamento ao abrigo dos programas ambientais PHARE, deverá 
igualmente ser conferida prioridade a uma produção industrial mais limpa nos sectores 
privado e público. 
6 SEC (94) 1897 final. A estratégia propõe (i) alargar a acumulação diagonal da União a todos os países da 
Europa Central/Oriental, (ii) integrar os países da EFTA nesta acumulação, (iii) introduzir a acumulação 
total em todos os acordos. 
ri ï 
17 
E preciso, em especial, aumentar a informação, a todos aqueles que estão aptos a 
implementar soluções de produção mais limpa, sobre as tecnologias necessárias e os 
instrumentos ambientais de que a indústria carece para efectuar avaliações das suas 
actividades e produtos numa perspectiva de produção mais limpa. A melhoria do acesso à 
informação deverá ser completada pela assistência técnica, por projectos de demonstração 
e pela formação. 
ENERGIA 
A introdução do programa SYNERGY, programa de cooperação energética com os países 
terceiros, incluindo a Europa Central/Oriental, em coordenação com outros instrumentos 
de assistência técnica assume uma importância considerável e tem em vista, 
nomeadamente, a implementação da Carta Europeia da Energia e de projectos 
transnacionais. O programa THERMIE relativo à transferência de tecnologias energéticas 
inovadoras deu origem à criação de centros energéticos, que desempenham uma função 
importante enquanto elo de ligação entre as indústrias da UE e da Europa 
Central/Oriental. 
FORMAÇÃO 
Os investimentos e a transferência de tecnologias apenas alcançarão os seus 
objectivos se, simultaneamente, for empreendido um enorme esforço de melhoria do 
know-how de gestão do pessoal das empresas da Europa Central/Oriental em todos 
os domínios de acção das empresas em situação de transição e de economia de 
mercado (organização, planeamento e controlo dos custos, optimização do processo de 
produção, comercialização/distribuição, controlo da qualidade). Isto deverá incluir 
igualmente a formação de formadores para facilitar a divulgação. A formação deverá 
incluir igualmente os componentes ambientais essenciais ao estabelecimento de uma 
economia de mercado sustentável (e.g. produção mais limpa, legislação ambiental). 
No domínio da formação para adultos e, em especial, da formação em gestão, a 
Fundação Europeia para a Formação recentemente criada está a analisar medidas 
específicas destinadas a promover a cooperação entre organizações e instituições 
responsáveis pela formação na Europa Central/Oriental e os seus homólogos na União. O 
objectivo consistirá em incentivar o desenvolvimento de estruturas locais, melhorar as 
relações com o mundo industrial e orientar os currículos para profissões e estruturas de 
trabalho que se adaptem às novas condições do mercado. 
n 
18 
As actividades a desenvolver pela Fundação assentarão na experiência adquirida com os 
programas de acção da Comunidade FORCE e, no futuro, LEONARDO. 
O diálogo com a indústria da UE deverá ser utilizado para explorar oportunidades e para 
mobilizar um vasto leque de empresas de acolhimento da UE em torno de estágios 
oferecidos a gestores da Europa Central/Oriental (e.g. no âmbito do Programa de Estágios 
de Formação Industrial). Deverão ser tidas em conta as iniciativas de formação tomadas 
independentemente por indústrias individuais (exemplos: construção naval, vestuário, 
produtos químicos, siderurgia, energia). 
Por outro lado, deverão ser envidados mais esforços no que se refere à formação de 
funcionários administrativos da Europa Central/Oriental, em especial daqueles que se 
ocupam das condições do quadro legislativo e dos programas de reestruturação nos países 
respectivos (e.g. estágios em administrações e empresas da UE). Isto contribuirá para o 
aumento da segurança legislativa e para a criação de um ambiente estável, que são 
elementos cruciais para atrair investimentos. 
Finalmente, a experiência adquirida pela União no âmbito das medidas de reestruturação 
industrial e da reafectação de trabalhadores pode igualmente beneficiar os países da 
Europa Central/Oriental. A União criou redes com o objectivo de identificar experiências 
fecundas nestes domínios e de as divulgar a outras organizações dos Estados-membros. 
As actividades de investigação e avaliação conduziram a recomendações amplamente 
divulgadas às partes interessadas, a nível local e regional, através destas redes. 
B. COOPERAÇÃO CIENFICICA E TECNOLÓGICA 
As acções futuras deverão ter em vista as seguintes prioridades: 
Investigação de desenvolgimento 
A modernização industrial assenta, inter alia, na aplicação efectiva dos resultados da 
I&D. Consequentemente, a cooperação industrial deverá basear-se na cooperação 
científica e tecnológica com a União, se necessário apoiando-se nesta, e valorizá-la. A 
cooperação entre os investigadores e as empresas industriais deverá ser intensificada 
mediante o recurso adequado a todos os instrumentos disponíveis, incluindo o 4o 
programa-quadro e os acordos com a Europa Central/Oriental, tendo em conta o 
objectivo final de reforço da base científica e tecnológica da indústria da União e o 
compromisso de incentivar a sua competitividade internacional. Neste contexto, os 
esforços da União no sentido de promover a cooperação em matéria de IDT têm em vista 
o estabelecimento de relações mais estreitas entre as comunidades de investigação da UE 
e da Europa Central/Oriental para benefício mútuo de ambas as partes. Os investigadores 
da Europa Central/Oriental deverão ser incentivados a participar mais activamente nas 
iniciativas e programas da UE no domínio da IDT, especialmente em sectores em que as 
suas competências e know-how acrescentarão valor aos resultados das actividades em 
cooperação, e deverão ser auxiliados a manter contacto comos seus parceiros na UE após 
a participação em projectos conjuntos. A divulgação e valorização dos resultados da IDT, 
embora não se encontrem abrangidas pela "actividade 2" do 4o programa-quadro, deverão 
igualmente ser incentivadas. 
2U 
19 
Infra-estrutura da informação e sociedade da informação 
A Europa e outros grandes parceiros caminham para a sociedade global da informação. 
Isto implica a modernização da infra-estrutura física das telecomunicações, o 
desenvolvimento e a divulgação de novos serviços de informação às empresas e aos 
particulares, a promoção das aplicações das tecnologias da informação e da qualificação 
dos utilizadores e o alargamento do recurso à transferência electrónica de dados (EDI -
Electronic Data Interchange). A União garantirá que o processo seja efectivamente 
universal e alargará gradualmente todos os seus programas neste domínio à Europa 
Central/Oriental, a fim de a converter ao espírito da sociedade da informação. Isto 
contribuirá igualmente para avaliar o eventual impacto da sociedade global da informação 
na indústria da Europa Central/Oriental. A conferência ministerial do G-7 (Bruxelas, 
Fevereiro de 1995) salientou o impacto revolucionário da sociedade da informação nas 
empresas e nos indivíduos, reconheceu a necessidade de uma cooperação mundial para a 
sua concretização e identificou 11 projectos-piloto que deverão contribuir para apoiar o 
objectivo de um consenso internacional sobre os princípios comuns da sociedade da 
informação. Os projectos-piloto estarão abertos a países terceiros. 
A Comissão prevê organizar, em 1995, um fórum informal sobre a sociedade da 
informação, a nível ministerial, juntamente com 10 países da Europa Central/Oriental. 
C. MOBILIZAÇÃO DA INDUSTRAI EUROPEIA 
A fim de incentivar uma maior participação do sector privado no processo de transição da 
Europa Central/Oriental, a Comissão deverá prever uma parceria com o sector privado 
em complemento dos seus programas de assistência. O objectivo consistirá em gerar uma 
maior complementaridade e sinergia, por exemplo a nível de estratégias de 
desenvolvimento de mercados, através de um intercâmbio de informações e experiências. 
DIALOGO COM A INDUSTRIA EUROPEIA 
A fim de explorar as oportunidades de cooperação industrial e os obstáculos que se lhe 
opõem, a indústria europeia deverá envolver-se mais profundamente num processo 
constante de informação e consulta da Comissão. Mais importante ainda, a Comissão 
deverá continuar a debater com os sectores industriais da Comunidade, numa base 
concreta por país e sector específico, os problemas que a indústria enfrentou ao lançar 
projectos de cooperação e as razões subjacentes ao ritmo lento do investimento em 
muitos países da Europa Central/Oriental. O "Fórum marítimo" constitui um exemplo de 
instrumento de diálogo permanente, que poderá ser utilizado noutros sectores. 
O diálogo com a indústria deverá explorar igualmente a utilidade de diversas formas de 
promoção do investimento. Por exemplo, deverá ser analisada a possibilidade de 
melhorar os instrumentos existentes e de procurar soluções que possam garantir, 
parcialmente, o investimento, a fim de incentivar projectos específicos relativamente aos 
quais existe uma procura nos países parceiros (na Europa Central/Oriental) que pode ser 
satisfeita por empresas da União Europeia (sistemas de poupança energética, purificação 
da água, telecomunicações, transporte, etc.). Uma iniciativa deste tipo poderá basear-se 
numa análise dos sistemas de garantia existentes (e.g. sistemas dos Estados-membros e 
outros, como a Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos do Banco Mundial), a 
fim de garantir que as acções adoptadas pela União proporcionem realmente um valor 
acrescentado. 
') S 
20 
DIÁLOGO INTERINDUSTRIAL 
Os contactos entre as indústrias da Europa Central/Oriental e da UE deverão ser 
promovidos de diversas formas e a níveis distintos. 
- CONSELHO CONSULTIVO EM MATÉRIA ECONÓMICA 
A estratégia de pré-adesão adoptada pelo Conselho Europeu em Dezembro de 1994 inclui 
a criação de um Conselho Consultivo em matéria económica, que aconselhará a 
Comissão e as autoridades dos países associados da Europa Central/Oriental em matéria 
de apoio à recuperação económica e, especialmente, de promoção do investimento 
estrangeiro. 
- MESAS REDONDAS INDUSTRIAIS 
Para além dos obstáculos macroeconómicos e microeconómicos gerais ao investimento e 
a outras formas de cooperação, surgem obstáculos específicos em sectores industriais 
individuais (exemplo: importância especial da protecção da propriedade intelectual no 
sector farmacêutico). As mesas redondas industriais são um instrumento eficaz de 
identificação e debate desses obstáculos, constituindo um complemento informal útil dos 
fóruns de contacto oficiais entre as administrações criados ao abrigo dos acordos 
europeus. 
A Comissão deverá lançar novas mesas redondas com a participação das indústrias da UE 
e da Europa Central/Oriental bem como dos interlocutores adequados das administrações 
da Europa Central/Oriental, baseando-se no modelo da mesa redonda organizada em Riga 
com os Estados Bálticos em 1994. A fim de impedir a duplicação de outros fóruns 
bilaterais ou internacionais já existentes (e.g. o Grupo Consultivo em matéria de 
investimento da OCDE), essas mesas redondas deverão evitar uma participação 
demasiado vasta e heterogénea e basear-se em ordens de trabalhos com um valor 
operacional imediato. Estas mesas redondas não deverão ser entendidas como instituições 
permanentes: organizadas numa base ad-hoc quando ambas as partes o consideram 
necessário, podem contribuir para o lançamento de um processo de cooperação que 
deverá então ser prosseguido pelos próprios operadores económicos. 
• ACTIVIDADES ESPECÍFICAS DO SECTOR INDUSTRIAL 
Em função das oportunidades específicas e do estado de conhecimento/cooperação 
mútuos já alcançado, os contactos interindustriais especificamente sectoriais 
deverão assumir a forma que melhor se lhes adapte: citem-se como exemplos a feira 
comercial da indústria agroalimentar prevista para 1995 e uma mesa redonda sobre 
indústrias de electrónica de consumo. 
Se necessário, as empresas da UE poderão concluir acordos de patrocínio (parrainage) 
com empresas da Europa Central/Oriental, nomeadamente tendo em vista a formação ou 
uma cooperação mais vasta, como os acordos de distribuição. 
21 
Um outro domínio a considerar deverá ser o acompanhamento interindustrial das 
acções de assistência técnica: a fim de aumentar o impacto da assistência à 
reestruturação, em especial, o estabelecimento de contactos interindustriais poderá 
conceder um acompanhamento operacional. Tais contactos poderão assumir a forma, por 
exemplo, de seminários para debate com as indústrias da Europa Central/Oriental e da UE 
das consequências a retirar das acções de assistência/estudos de reestruturação, incluindo 
a concepção de projectos de cooperação. 
Finalmente, deverão ser desenvolvidos projectos concretos de cooperação, se estes 
satisfizerem a procura das indústrias de ambas as partes. Cite-se como exemplo o 
programa-piloto para melhoria da subcontratação competitiva da indústria de electrónica 
de consumo da UE. Este projecto tem permitido, nos últimos três anos, que os 
fornecedores europeus de componentes visitem fábricas no Japão e concebam e apliquem 
programas melhorados nas suas próprias empresas. Os participantes no programa 
manifestam-se a favor de uma extensão da participação a fornecedores da Europa 
Central/Oriental, que é considerada um mercado e um local de produção cada vez mais 
importante. Deverá ser prestada especial atenção a projectos que demonstrem que "a 
prevenção da poluição compensa", i.e. que determinadas medidas com custos reduzidos 
ou nulos podem limitar a utilização de recursos e a poluição, gerando benefícios 
económicos. 
- "CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES": INTERLOCUTORES PARA A INDÚSTRIA 
A criação de associações industriais na Europa Central/Oriental deverá ser incentivada: 
esta rede em expansão - para além dos restantes serviços às empresas apoiados pelo 
programa PHARE - proporcionará o aconselhamento de que a indústria da UE carece 
para o desenvolvimento da cooperação. As associações industriais da UE podem 
contribuir para o alargamento do processo. 
O financiamento das acções previstas assenta, acima de tudo, no programa 
PHARE, no que se refere ao capítulo da assistência, no 4o programa-quadro, 
especialmente na sua vertente respeitante à cooperação internacional, e na 
rubrica orçamental relativa à sociedade da informação. As acções em curso ao 
abrigo do programa PHARE, em especial, serão impulsionadas e serão lançadas 
novas iniciativas para facilitar a cooperação industrial com os financiamentos do 
programa PHARE, com base nas prioridades e na procura dos próprios países da 
Europa Central/Oriental. As iniciativas de diálogo interindustrial serão 
financiadas, na medida do possível, pelo instrumento PHARE-COOPME e 
através do orçamento da indústria destinado à cooperação industrial. Para esse 
efeito, prevê-se um mínimo de recursos orçamentais na rubrica orçamental 
relativa à indústria, a fim de alargar o diálogo com a indústria da UE e o diálogo 
interindustrial (nomeadamente através da organização de mesas redondas e 
outros fóruns de contacto interindustriais ad-hoc) e de facilitar projectos 
interindustriais concretos, como a extensão do programa de electrónica de 
consumo acima descrito. Embora deva ser evitada qualquer duplicação de 
esforços com o programa PHARE e garantida a complementaridade entre estas 
fontes de financiamento, o valor acrescentado consistirá em facilitar as medidas 
de acompanhamento que envolvam directamente as indústrias de ambas as 
partes. 
"> i 
ANEXOS 
Ouadro: Produção industrial e desemprego na Europa Central/Oriental 
Bulgária 
Estónia 
Hungria 
Letónia 
Lituânia 
Polónia 
Roménia 
República 
Checa 
República 
Eslovaca 
Eslovénia Produção industrial (a) 
Taxa de desemprego em % (b) 
Produção industrial (a) 
Taxa de desemprego em % (b) 
Produção industrial (a) 
Taxa de desemprego em % (b) 
Produção industrial (a) 
Taxa de desemprego em % (b) 
Produção industrial (a) 
Taxa de desemprego em % (b) 
Produção industrial (a) 
Taxa de desemprego em % (b) 
Produção industrial (a) 
Taxa de desemprego em % (b) 
Produção industrial (a) 
Taxa de desemprego em % (b) 
Produção industrial (a) 
Taxa de desemprego em % (b) 
Produção industrial (a) 
Taxa de desemprego em % (b) 1992 
-7,0 
15,6 
-38,7 
1,5 
-9,8 
12,2 
-35,1 
2,3 
-51,6 
1,0 
4,2 
13,6 
-21,8 
8,4 
-11 
3 
-13 
1 
-13,2 
13,3 1993 
-8,5 
15,9 
-28,4 
1,7 
4,0 
12,1 
-39,6 
5,3 
-46,0 
1,6 
7,9 
16,1 
1,3 
10,2 
-5 
3 
-14 
14 
-2,8 
15,4 1994 
-4,8 (Jan-Mai) 
13,4 (Jun) 
2,1 (Jun) 
7,8 (Jan-Abr) 
11,0 (Jun) 
32,4 (Jan-Jun) 
3,2 (Jun) 
9,9 (Jan-Jun) 
16,6 (Jun) 
-1,8 (Jan-Mai) 
10,8 (Jun) 
4,6 (Jun) 
3,0 (Jun) 
3 (Fev) 
13,9 (Mai) 
5,8 (Jan-Mai) 
14,6 (Abr) 
a) Alteração percentual comparada com o ano anterior 
b) Fim do período 
Fonte: European Economy 
N° 8/9 Agosto/Setembro de 1994 
1& 
Quadro: Investimento estrangeiro directo na Europa Central/Oriental 
Investimento estrangeiro directo nos países em transição de 1990 a 
1994: total cumulativo 
(base cash) 
Bulgária 
República 
Checa 
Hungria 
Polónia 
(cash) 
Polónia 
(BP) 
Roménia 
Eslováquia 
Eslovénia 
Estónia 
Letónia 
Lituânia Nível (milhões de US$) 
1990 
4 
436 
512 
93 
218 
0 
28 
n.d. 
0 
0 
0 1991 
69 
947 
1971 
210 
509 
40 
110 
41 
0 
0 
0 1992 
101 
1951 
3442 
494 
1187 
120 
210 
152 
58 
43 
10 1993 
157 
2519 
5781 
1074 
n.d. 
207 
354 
263 
218 
82 
50 Junho 
1994 
182 
2820 
6316 
1365 
n.d. 
323 
390 
292 
337 
112 
70 IED per 
capita 
17 
242 
558 
28 
0 
9 
83 
130 
139 
30 
13 
Reservas de IED (estimativas ofic.) 
República 
Checa 
Hungria 
Eslovénia 72 
569 
n.d. 595 
2107 
n.d. 1556 
3424 
n.d. 2053 
5576 
762 2490 
6383 
792 n.d. 
n.d. 
n.d. 
Fonte: CEE/NU; os valores em itálico são estimativas da CEE/NU; "0" significa um montante de 
investimento nulo ou insignificante; os valores per capita são em US$. 
INDUSTRIA SIDERÚRGICA: 
UM EXEMPLO DE COOPERAÇÃO BEM SUCEDIDA 
Em muitos países da Europa Central/Oriental, a indústria siderúrgica constitui um importante sector 
industrial que exige uma enorme reestrututração técnica e de gestão para poder sobreviver. 
Simultaneamente e atendendo ao ajustamento estrutural em curso neste sector a nível de toda a Europa, o 
comércio de produtos siderúrgicos está a provocar determinadas tensões, que poderão ser melhor superadas 
através da cooperação e de uma melhor compreensão mútua. 
Graças aos contactos tradicionais com o sector siderúrgico dos países da Europa Central/Oriental e à 
experiência de reestruturação interna da UE, os serviços da Comissão conseguiram contribuir para o 
estabelecimento rápido de uma estratégia e para a implementação da cooperação com o apoio do programa 
PHARE. A abordagem foi elaborada em cooperação estreita com os representantes governamentais e a 
indústria dos países envolvidos, tendo sido ulteriormente aplicada por consultores experientes e com o 
apoio de peritos da indústria siderúrgica da UE. A assistência começa geralmente com um estudo da 
reestruturação do sector siderúrgico, a fim de conceder uma panorâmica do futuro da indústria siderúrgica 
no país em causa. Paralelamente, são organizados programas de formação, tendo em vista transmitir 
experiências específicas da indústria siderúrgica da UE em domínios como a gestão, a contabilidade de 
custos, o pessoal, etc. (por exemplo, programas de formação para gestores da Europa Central/Oriental em 
empresas siderúrgicas da UE). Finalmente, foram criados programas de intercâmbio que reúnem a 
experiência de gestores de empresas siderúrgicas de ambas as regiões. Por outro lado, as empresas 
siderúrgicas da Europa Central/Oriental têm a possibilidade de se candidatar a empréstimos ao abrigo do 
instrumento de concessão de empréstimos previsto no artigo 95° do Tratado CECA e adoptado em 1990, 
desde que o projecto implique a cooperação com um parceiro da UE e não possua efeitos perturbadores no 
mercado do produto em causa. 
Estes tipos de programas estão a avançar de forma favorável em sete países da Europa Central/Oriental, 
devendo ser iniciados na Rússia e na Ucrânia com uma abordagem ligeiramente diferente, atendendo à 
diversidade da dimensão da sua indústria e dos seus antecedentes históricos. A cooperação com a Europa 
Central/Oriental deverá ter em conta a adesão futura, o que exige um apoio à adaptação às regras e normas 
da União Europeia e da CECA e o intercâmbio de experiências com os seus homólogos na União Europeia. 
O projecto Estudo Global do Sector Siderúrgico foi criado em 1992. Este projecto reúne todos os países da 
Europa Central/Oriental produtores de produtos siderúrgicos, sob a orientação de um Comité Director 
constituído pela Comissão Europeia, o BERD, o Banco Mundial, as Nações Unidas e o IISI. Esta 
abordagem regional garante que a reestruturação não se efectue numa base puramente nacional, sem ter em 
conta as implicações regionais para a Europa Central/Oriental e para a CEI e a situação mundial do sector 
siderúrgico, e contribui para facilitar os investimentos estrangeiros e eventuais joint ventures. A 
regularidade das reuniões permite um intercâmbio aberto de experiências, congregando os responsáveis 
pelo sector siderúrgico na Europa. Um primeiro estudo neste contexto analisou a procura e as capacidades 
no ano 2000, contribuindo assim para os conceitos de reestruturação individual. Acaba de ser iniciado um 
segundo estudo que trata das possibilidades, vantagens e exigências ligadas à cooperação regional e das 
sinergias e oportunidades existentes neste sector. 
Após cinco anos de cooperação industrial no sector siderúrgico, os primeiros resultados traduzem-se não só 
num melhor conhecimento da situação do sector nesta região como em esforços de reestruturação 
consideráveis. Em segundo lugar, está a verificar-se um intercâmbio de experiências mediante uma 
cooperação directa entre gestores e representantes governamentais de toda a Europa, o que conduzirá às 
primeiras joint ventures ou a outros acordos de associação e a um melhor conhecimento mútuo. Isto tornou-
se possível devido à participação dos fabricantes de produtos siderúrgicos da UE. No futuro e como parte 
do programa de assistência técnica, deverá ser possível aprofundar ainda mais a cooperação. Por essa razão 
e num período de aumento do comércio dos produtos siderúrgicos, a tensão comercial diminuiu na medida 
em que, efectivamente, quase todos os obstáculos às importações de produtos siderúrgicos da Europa 
Central/Oriental foram eliminados. 
TP 
IV 
SQCIEPAPE PA INFORMAÇÃO! 
UM EXEMPLO DE DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO 
As tecnologias da informação e das comunicações estão a provocar uma nova revolução industrial que é 
crucial para o futuro da sociedade europeia. A emergência da sociedade da informação constitui um dos 
elementos fundamentais da renovação industrial, económica e social na Europa Central/Oriental. Estes 
países dispõem de recursos humanos altamente qualificados e de equipamentos industriais significativos 
nos sectores em causa. A natureza universal da questão exige mecanismos de coordenação adequados a 
nível internacional e uma cooperação em toda a Europa. 
A participação da Europa Central/Oriental na construção da sociedade europeia da informação é crucial 
para o reforço da coesão social, económica e política de toda a Europa e para alcançar a massa crítica 
que vai permitir à União concorrer mais eficazmente com os EUA e o Japão. De igual modo, a 
cooperação é essencial na concretização de elementos fundamentais para o desenvolvimento de uma 
infra-estrutura avançada de informação e de comunicações, em especial os que se relacionam com a 
normalização, a protecção de direitos de propriedade intelectual, a interligação de redes e a 
interoperabilidade de serviços e aplicações. A cooperação pode desempenhar uma função essencial, ao 
favorecer uma penetração rápida das tecnologias da informação e das comunicações e a divulgação do 
know-how na Europa Central/Oriental, e abrir simultaneamente oportunidades de investimento neste 
mercado por parte das empresas industriais e de serviços da UE. Tudo isto implica a eliminação dos 
obstáculos que se relacionam com uma série de aspectos de regulamentação. 
Em 1995, a Comissão Europeia vai organizar um fórum informal sobre a sociedade da informação 
juntamente com dez países da Europa Central/Oriental, a fim de dar início a uma reflexão comum e de 
lançar projectos de cooperação seleccionados. O fórum deverá reunir os ministros e os representantes 
competentes das indústrias de telecomunicações bem como os operadores dos países da Europa 
Central/Oriental interessados em participar activamente no diálogo sobre a sociedade da informação que 
foi iniciado, nomeadamente, na conferência ministerial do G-7 organizada pela Comissão em Fevereiro 
de 1995. Determinadas iniciativas, como a rede transeuropeia de administrações públicas, os serviços 
telemáticos para as PME, etc., poderão facilitar fortemente a integração destes países no mercado 
interno e nas estruturas globais da UE. 
No que diz respeito à Rússia, o artigo 77° do Acordo de Associação e Cooperação entre as Comunidades 
Europeias e os seus Estados-membros e a Fereração Russa menciona diversos aspectos relacionados 
com a eventual cooperação no domínio da infra-estrutura das comunicações, da informática e da 
informação. A Comissão e o Comité Presidencial da Federação Russa para a política de informatização 
iniciarão um diálogo tendo em vista uma troca de opiniões sobre o desenvolvimento da sociedade global 
da informação. 
Deverá ser envidado um esforço significativo a nível da investigação e desenvolvimento em cooperação, 
a fim de partilhar avanços e competências, promover a interoperabilidade das redes, serviços, sistemas e 
aplicações, preservar a alta qualidade da investigação e os recursos humanos da Europa Central/Oriental 
e contribuir para a criação de pequenas empresas conhecimento-intensivas e para a revitalização de 
empresas de maior dimensão. Já foram lançados diversos projectos conjuntos ao abrigo de programas da 
UE, como o COPERNICUS, e outros mais serão certamente desenvolvidos no âmbito do quarto 
programa-quadro, na medida em que os seus programas específicos "Tecnologias da informação", 
"Aplicações telemáticas de interesse comum", "Tecnologias para serviços avançados de comunicações" 
e "Cooperação internacional" se encontram actualmente abertos à participação de organismos da Europa 
Central/Oriental. Atendendo à forte redução dos financiamentos disponíveis para os países da Europa 
Central/Oriental ao abrigo do 4o programa-quadro e ao facto de determinadas actividades onerosas 
relacionadas com a sociedade da informação não se encontrarem orientadas para a investigação, deverá 
ser considerada a mobilização de outros programas e financiamentos da Comissão neste sentido. 
Panorâmica selectiva da assistência da UE e da cooperação em matéria de IDT 
Ao abrigo dos acordos europeus, foram criados grupos de trabalho especiais sobre a 
aproximação das legislações que se ocupam, regularmente, de áreas prioritárias. O 
instrumento PHARE de assistência técnica geral concede igualmente apoio à 
aproximação de legislações, nomeadamente ao quadro regulamentar de investimento. 
Outros programas específicos abrangem áreas importantes para o desenvolvimento das 
empresas, como o sector aduaneiro e a estatística. 
Uma protecção da propriedade intelectual adequada e eficaz é essencial para incentivar 
a I&D e o investimento estrangeiro directo. A fim de facilitar o cumprimento das 
disposições dos acordos europeus (obrigação jurídica assumida pelos países da Europa 
Central/Oriental de oferecerem, no prazo de cinco anos, um nível de protecção 
equivalente ao da União), foram criados dois programas regionais específicos no âmbito 
do PHARE. O programa RIPP (Regional Industrial Property Programme, Programa 
Regional relativo à Propriedade Industrial) teve início em 1993 e prosseguirá até ao final 
de 1996. Este programa relaciona-se, especialmente, com patentes, marcas e designs 
industriais. O segundo programa intitulado "Propriedade intelectual" teve início em 1994 
e diz respeito aos direitos de autor e outros direitos semelhantes. 
A gestão da qualidade abrange a certificação e a normalização, que são extremamente 
importantes para o desenvolvimento industrial, podendo citar-se como exemplos os 
sectores farmacêutico (e.g registo, reconhecimento de ensaios), aerospacial e dos veículos 
a motor (harmonização da legislação técnica em conformidade com as normas 
ocidentais). 
Os organismos europeus de normalização (CEN, CENELEC, ETSI) conferiram o estatuto 
de membros associados ou um estatuto correspondente aos organismos nacionais de 
normalização de determinados países da Europa Central/Oriental, sem os obrigar a 
revogar as suas normas nacionais divergentes quando adoptam normas europeias. 
A União desenvolveu programas de assistência ao abrigo do PHARE (programa de apoio 
à garantia da qualidade), a fim de contribuir para a adaptação das infra-estruturas da 
qualidade ao novo ambiente do mercado nos domínios da aproximação da legislação e da 
normalização. Determinados países parceiros continuam a adoptar regras ou normas que 
não são compatíveis com as normas/regulamentações da UE e que conduzem, 
ulteriormente, a novos obstáculos ao comércio. Estão a ser criados grupos ad-hoc sobre a 
certificação, ao abrigo dos acordos europeus, a fim de auxiliar as autoridades da Europa 
Central/Oriental a harmonizar o seu sistema de certificação com o da União e de evitar, 
no futuro, a criação de novos obstáculos ao comércio. 
O programa PHARE concede uma assistência global à privatização e reestruturação 
das empresas (250 milhões de ecus em 1990-93). Na primeira fase de transição, 
caracterizada por uma estabilização macroeconómica e pelo estabelecimento de um 
quadro jurídico, regulamentar e institucional, a assistência incidiu no apoio às instituições 
emergentes (essencialmente públicas) e nos instrumentos tradicionais, como estudos, 
formação e oferta de competências. Em quase todos os países, foram financiados grandes 
programas de privatização e reestruturação, adaptados às acções governamentais e às 
necessidades de cada país. 
-u 
O apoio tem sido concedido a nível horizontal (a ministérios/organismos responsáveis 
pela privatização), a sectores e a empresas individuais em fase de privatização. 
Para além destas acções, foram desenvolvidos projectos com um forte componente de 
cooperação numa série de sectores industriais, como por exemplo o siderúrgico (ver texto 
separado neste anexo). Por outro lado, já foi concedido algum apoio para facilitar a 
conversão de empresas de produção para fins militares em empresas de produção para 
fins civis. 
Em termos de prestação de informações sobre as possibilidades de desenvolvimento de 
relações comerciais, a Comissão concluirá a extensão aos países da Europa 
Central/Oriental dos centros que correspondem à rede de Euro-info-centros no final de 
1995. Essa rede pode funcionar como primeiro ponto de contacto para empresas da UE 
com interesses na Europa Central/Oriental e para empresas desta região que pretendam 
internacionalizar as suas actividades na União através de um intercâmbio directo entre os 
membros da rede sem necessidade de passar por Bruxelas. 
A Comissão está igualmente a alargar as suas redes de cooperação industrial à Europa 
Central/Oriental. O Bureau de Rapprochement des Entreprises (BRE), de carácter não 
confidencial, já foi introduzido na maioria dos países da Europa Central/Oriental, ao 
passo que a rede BC-Net, mais elaborada e de acesso pagável, foi alargada a cinco países. 
A experiência com os países em que o BRE já se encontra operacional demonstra que 
esta rede de procura de parceiros de carácter não confidencial se adapta perfeitamente a 
muitos países da Europa Central/Oriental. As empresas da Europa Central/Oriental 
participam igualmente nas diversas manifestações associativas organizadas pela 
Comissão. Estas incluem as grandes manifestações de EUROPARCERIA realizadas 
numa base regional duas vezes por ano e acções INTERPRISE, em menor escala, que 
reúnem três ou mais regiões geralmente numa base sectorial. 
A cooperação regional é incentivada pelo PHARE-CBC (cross-border cooperation, 
cooperação transnacional), por acções empreendidas nas fronteiras externas da União ao 
abrigo do INTERREG e através dos programas PHARE-INTERREG e 
OUVERTURE/ECOS, que têm em vista a cooperação inter-regional entre a União e os 
países da Europa Central/Oriental. 
No que diz respeito à promoção do investimento, o programa PHARE tem apoiado a 
criação de organismos de promoção dos investimentos na Europa Central/Oriental. Por 
outro lado, a assistência financeira tem sido prestada através do JOPP (JOint Ventures 
Phare Programme), que apoia a criação de joint ventures entre empresas da UE e da 
Europa Central/Oriental (essencialmente de pequena e média dimensão), desde a fase da 
viabilidade até à da exploração. Uma parte considerável dos financiamentos PHARE tem 
sido afecta à criação de programas financeiros (incluindo empresas regionais de 
investimento, linhas de crédito, fundos de garantia e fundos de privatização) e ao co-
financiamento com o BERD. 
Tendo em vista a promoção do comércio regional, a Comissão já adoptou medidas no 
sentido de apoiar a criação de um sistema privado de pagamento e compensação nestes 
países. Em Abril de 1994, tornou-se operacional a primeira fase de um novo sistema de 
compensação para pagamentos em moedas fortes entre bancos comerciais da Europa 
Central/Oriental (sistema ABC de compensação associado ao ecu). 
W 
A degração do ambiente é grave em muitas regiões da Europa Central/Oriental. Os 
acordos europeus reconhecem a necessidade de uma cooperação ambiental. No âmbito 
do PHARE, foram lançados programas no domínio do ambiente e a "Estratégia ambiental 
para a Europa Central/Oriental" (adoptada em 1991) identificou a transferência de 
informações e tecnologias como uma das prioridades e objectivos políticos. Por outro 
lado, o tema "Ambiente e Indústria" insere-se na ordem de trabalhos da conferência 
ministerial de Sófia a realizar em Outubro de 1995, como parte do processo "Ambiente 
para a Europa". 
Através dos acordos europeus e do programa PHARE realizam-se trocas de pontos de 
vista relacionadas com questões de protecção do ambiente. 
O apoio a actividades de formação tem sido prestado através do PHARE e de outros 
programas. Para além da assistência aos sistemas educativos dos países beneficiários, 
muitos projectos horizontais e sectoriais de privatização/reestruturação contêm elementos 
de formação: 
O "Programa de estágios no domínio da formação industrial" constitui um exemplo de 
sistema de formação em cooperação, ao apoiar estágios profissionais para gestores da 
Europa Central/Oriental em empresas da UE que permitam adquirir uma perspectiva dos 
métodos de produção e de trabalho das empresas num ambiente de economia de mercado. 
O programa TEMPUS (cooperação a nível do ensino superior) concede apoio às 
universidades da Europa Central/Oriental, tendo em vista reforçar as suas relações com as 
empresas, desenvolver graus académicos e cursos adaptados às necessidades da indústria 
e aumentar a sua capacidade de proporcionar uma educação contínua. A abertura dos 
programas LEONARDO e SOCRATES aos países associados da Europa Central/Oriental 
concede novas oportunidades significativas de prosseguir uma cooperação construtiva 
nestes domínios entre estes países e a União. 
A cooperação científica e tecnológica com a Europa Central/Oriental pretende 
essencialmente: 
contribuir para a protecção do potencial científico e tecnológico destes países, a 
fim de reorientar a investigação para as necessidades sociais, restabelecer o seu 
sistema de produção e melhorar a qualidade de vida, 
contribuir para a resolução dos principais problemas sociais, económicos e 
ambientais específicos dos países da Europa Central/Oriental através da IDT 
orientada para os aspectos técnicos, científicos e sócio-económicos. 
Os anteriores programas PECO e COPERNICUS já tinham em vista uma cooperação 
industrial com a Europa Central/Oriental em determinados domínios. A abordagem foi 
agora integrada no 4o programa-quadro (1994-98), que inclui um novo programa de 
cooperação internacional. Uma percentagem de 43% do orçamento deste programa de 
cooperação internacional é afecta ao financiamento de projectos de cooperação com a 
Europa Central/Oriental (e os novos Estados independentes da ex-União Soviética), o que 
representa menos de 2% do orçamento global do 4o programa-quadro. 
>*» 
No âmbito do programa de cooperação internacional, é desenvolvido um esforço 
substancial em termos de investigação aplicada orientada para a indústria, especialmente 
nos domínios das tecnologias da informação, das comunicações e telemática avançadas, 
das tecnologias dos materiais e da biotecnologia. O orçamento correspondente a este 
programa é significativamente inferior àquele que lhe foi atribuído ao abrigo dos 
anteriores programas. Efectivamente, os parceiros de todos os países europeus podem 
agora participar em todos os programas do 4o programa-quadro, mas o facto de apenas se 
encontrar disponível um apoio financeiro limitado por parte da União Europeia restringe 
o potencial desta política de cooperação. 
Foram iniciadas acções no sentido de promover contactos directos entre as indústrias da 
UE e da Europa Central/Oriental, por exemplo através de debates em mesa redonda. 
Em Maio de 1994, foi realizada uma primeira mesa redonda em Riga. A conferência 
reuniu representantes de alto nível de empresas da UE e os seus homólogos bálticos de 
quatro sectores (telecomunicações, tratamento de produtos alimentares, madeira/papel, 
indústria marítima), representantes de alto nível da Comissão e os Governos dos três 
Estados bálticos, a fim de debater as condições de investimento estrangeiro directo e de 
cooperação industrial. Foram identificadas oportunidades potenciais de cooperação, tendo 
sido acordada uma ordem de trabalhos de acompanhamento adequada. Foi igualmente 
aproveitada a ocasião para lançar o projecto-piloto de infra-estrutura da informação 
báltica, destinado a eliminar algumas das dificuldades da actual infra-estrutura da 
informação e a contribuir para o desenvolvimento de determinados serviços de 
informação às empresas. 
A criação e o desenvolvimento de associações industriais, câmaras de comércio, centros 
para as PME e de instituições semelhantes na Europa Central/Oriental tornou-se uma área 
de apoio importante ao abrigo dos programas PHARE correspondentes. 
"V 
IX 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO SOBRE A COOPERAÇÃO INDUSTRIAL 
COM OS PAÍSES DA EUROPA CENTRAL/ORIENTAL 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Cooperação industrial com os países da Europa Central/Oriental. 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
Ver ponto 7 (infra). 
3. BASE JURÍDICA 
Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e sua 
transposição para o Protocolo n° 2 dos acordos de associação com os 
países da Europa Central/Oriental; 
Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus 
artigos 3o e 130°, Títulos XIII (Indústria), XV (Investigação e 
desenvolvimento tecnológico - 130°-F e seguintes) e XII (Redes 
transeuropeias - 129°-C). 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1. Objectivo geral da acção 
Desenvolver, no âmbito da estratégia de pré-adesão, a cooperação 
industrial entre empresas da União Europeia e dos países da Europa 
Central/Oriental a fim de favorecer a integração desses países no mercado 
interno e para isso: 
melhorar as condições de base para o desenvolvimento industrial 
dos países da Europa Central/Oriental; 
incentivar a reestruturação e a modernização da indústria; 
promover os investimentos. 
4.2. Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua 
renovação 
As acções propostas na Comunicação inserem-se, na sua maioria, no 
âmbito de actividades cujo seguimento é garantido de forma contínua. 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA 
DNO; DD. 
~U 
6. NATUREZA DAS DESPESAS 
As despesas são essencialmente constituídas por: 
financiamento de acções destinadas a facilitar as associações com as 
diversas partes envolvidas (coordenação com os Ministérios da Indústria, 
desenvolvimento de serviços de apoio às indústrias dos países da Europa 
Central/Oriental), 
financiamento de acções operacionais destinadas a reunir os dados 
indispensáveis a um conhecimento profundo das empresas e dos sectores 
industriais (análises pontuais tendo por objectivo uma acção concreta de 
cooperação industrial - feira comercial, por exemplo), 
financiamento de reuniões entre industriais ou entre associações 
profissionais de ambas as regiões (mesas redondas industriais, jornadas de 
informação sectorial,...)„ 
contribuições financeiras para as actividades de cooperação científica e 
tecnológica. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1. Lançamento de acções concretas de cooperação industrial (B5-4110 
"Indústria") 
Previsões para 1996 
Designação da acção ecus 
a) Seminários de informação, por exemplo sobre as actividades 
das Agências de promoção dos investimentos dos países 
da Europa Central/Oriental, cm apoio dos serviços da indústria da UE 
(na sequência de ESSEN) 
150 000 
b) Mesas redondas/reuniões por ocasião de feiras comerciais entre 
industriais da UE e dos países da Europa Central/Oriental: 
acções plurissectoriais ou unissectoriais 350 000 
TOTAL 500000 
Vi 
XI 
Estas acções concretas de cooperação industrial serão desenvolvidas em relação estreita 
ou mesmo em associação com as acções financiadas no âmbito de outros recursos 
financeiros e, em especial, do programa PHARE (rubrica orçamental B7-6000), dos 
sectores abrangidos pelo 4o programa-quadro de investigação e desenvolvimento (B6) e 
das actividades no domínio da sociedade da informação (B5-722). 
7.2. PHARE (rubrica B7-600) 
O orçamento geral da União Europeia prevê para 1995 uma dotação global 
de 930 milhões de ecus ao abrigo da rubrica B7-600. Os comentários ao 
orçamento permitem o desenvolvimento de acções de cooperação 
industrial tal como propostas na Comunicação e, nomeadamente, nos 
seguintes domínios: 
reestruturação, privatização; 
auxílio ao sector privado, designadamente às pequenas e médias 
empresas (ex: JOPP); 
promoção dos investimentos privados; 
reformas associadas à recuperação das infra-estruturas 
fundamentais e, nomeadamente, nos sectores relativos aos 
transportes, ao ambiente, à energia e aos recursos humanos; 
educação, formação e investigação, essencialmente no que se 
refere às acções ligadas ao desenvolvimento industrial. 
7.3 Actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico no âmbito 
do 4o programa-quadro (B6-) 
Através dos programas específicos que aplicam o 4o programa-quadro e se 
encontram abertos aos países da Europa Central/Oriental, serão lançadas 
actividades de investigação e desenvolvimento, em ligação estreita com 
acções de cooperação industrial. 
A actividade 2 do 4o programa-quadro que diz directamente respeito à 
cooperação internacional prevê um montante global de 208,98 milhões de 
ecus para a cooperação com os PECO/NEI, dos quais 14,64 milhões de 
ecus em 1995 e 59,25 milhões de ecus em 1996. Os três grandes domínios 
e objectivos previstos para esta região são: "estabilização do potencial de 
investigação e desenvolvimento tecnológico" (50 milhões de ecus), 
"ambiente e saúde" (79,49 milhões de ecus) e "IDT a favor da indústria" 
(79,49 milhões de ecus). As acções de cooperação industrial propostas na 
Comunicação têm em vista o desenvolvimento de vínculos estreitos entre 
as redes de investigadores e a indústria, o que poderá seguramente inserir-
se no domínio "IDT a favor da indústria". 
^ 
Xll 
7.4. Actividades ligadas ao desenvolvimento da sociedade da 
informação (B5-722) 
A dotação global destinada a esta rubrica orçamental é de 10 milhões de 
ecus em 1995. A Comunicação prevê projectos concretos ligados ao 
desenvolvimento da sociedade da informação nos seguintes domínios: 
desenvolvimento de redes de intercâmbio de dados entre 
administrações; 
serviços telemátiços para as pequenas e médias empresas; 
desenvolvimento de infra^estruturas da informação e das 
comunicações relacionadas com a normalização, a protecção dos 
direitos de propriedade intelectual, etc. 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE (E RESULTADOS DA SUA APLICAÇÃO) 
A verificação dos financiamentos ou da recepção dos serviços e estudos 
preparatórios, de viabilidade ou de avaliação encomendados é efectuada pelos 
serviços da Comissão antes do pagamento, tendo em conta as obrigações 
contratuais e os princípios económicos, financeiros ou de gestão global. Todos os 
acordos ou contratos concluídos entre a Comissão e os beneficiários dos 
pagamentos contêm disposições anti-fraude (controlo, apresentação de relatórios, 
etc.). 
9. ELEMENTOS DA ANÁLISE CUSTO*EFICÁCIA 
9.1. Objectivos específicos quantificáveis, grupos abrangidos 
a) Objectivos específicos: 
Desenvolver serviços de apoio à indústria dos países da Europa 
Central/Oriental (associações profissionais, câmaras de comércio, 
...); 
Promover os investimentos (organização de reuniões, fóruns, 
mesas redondas sectoriais, jornadas de informação com os 
organismos de promoção dos investimentos da Europa 
Central/Oriental destinadas a apoiar os serviços da indústria da 
UE); 
Favorecer um intercâmbio de competências sobre as implicações 
industriais das actividades de desenvolvimento da investigação 
tecnológica (seminários de informação, utilização das redes de 
investigadores); 
Tomar as iniciativas necessárias para promover a coordenação 
entre administrações responsáveis pela indústria (reuniões com os 
Directores-Gerais da indústria, nomeadamente). 
b) Grupos abrangidos 
<í 
Xlll 
Operadores industriais, associações profissionais, administrações 
públicas competentes, parceiros internacionais da Comunidade no 
domínio industrial. 
9.2. Justificação da acção 
a) Custo 
As dotações solicitadas servirão para aplicar, em cooperação estreita com 
a DGI/PHARE, as conclusões da cimeira de Essen que prevêem 
nomeadamente: 
o estabelecimento de "relações estruturadas" entre os países 
associados e as instituições da União Europeia que favoreçam a 
confiança mútua e introduzam um quadro para a análise de 
questões de interesse comum; 
um programa destinado a incentivar os investimentos (utilização 
dos serviços dos organismos de promoção dos investimentos, 
criação de um "Conselho Consultivo em matéria económica"); 
o desenvolvimento de iniciativas como a modernização das 
capacidades de produção. 
Os Estados-membros serão informados das acções adoptadas, quer no 
âmbito dos comités de gestão PHARE quer por ocasião das reuniões dos 
Directores-Gerais da indústria. 
b) Do lançamento de uma cooperação deste tipo podem esperar-se os 
seguintes efeitos: 
contribuição para o desenvolvimento de uma estrutura industrial 
viável tendo em vista a adesão dos países da Europa 
Central/Oriental à União Europeia; 
maior sinergia entre parceiros industriais; 
desenvolvimento da competitividade e do investimento. 
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção 
De acordo com as modalidades específicas de cada projecto concreto de 
cooperação industrial, está prevista uma avaliação regular. Por outro lado, 
a Comissão comprometeu-se a apresentar ao Conselho um relatório anual 
sobre a competitividade da indústria europeia; a cooperação industrial com 
a Europa Central/Oriental constituirá um dos elementos desse relatório. 
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BSN0257-95S3 
CQM(95)71 
PT il 1° 
N.° de catálogo : CB-CO-95-102-PT-C 
ISBN 92-77-86862-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo