PT Jornal Oficial da União Europeia C 57/27

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de concessão de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado «Permis Sud Midi»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 57/07)

Mediante requerimento de 30 de Maio de 2008, a sociedade Gazonor SA, com sede social na rue Ampère, BP 52, F-62420 Billy-Montigny, solicitou, para um período de cinco anos, uma licença de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis Sud Midi», relativa a uma superfície de aproximadamente 929 km2, situada no território dos Departamentos do Norte e Pas de Calais. A área demarcada da licença é constituída pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (graus), sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértice Longitude Latitude 1 0,10 gr E 56,10 gr N 2 0,10 gr E 55,90 gr N 3 0,30 gr E 55,90 gr N 4 0,30 gr E 55,80 gr N 5 0,90 gr E 55,80 gr N 6 0,90 gr E 55,93 gr N 7 0,86 gr E 55,93 gr N 8 0,86 gr E 55,94 gr N 9 0,82 gr E 55,94 gr N 10 0,82 gr E 55,98 gr N 11 0,80 gr E 55,98 gr N 12 0,80 gr E 56,00 gr N 13 0,71 gr E 56,00 gr N 14 0,71 gr E 55,98 gr N 15 0,56 gr E 55,98 gr N 16 0,56 gr E 55,97 gr N 17 0,50 gr E 55,97 gr N 18 0,50 gr E 55,98 gr N 19 0,48 gr E 55,98 gr N 20 0,48 gr E 55,99 gr N 21 0,45 gr E 55,99 gr N 22 0,45 gr E 56,00 gr N 23 0,44 gr E 56,00 gr N 24 0,44 gr E 56,01 gr N 25 0,41 gr E 56,01 gr N 26 0,41 gr E 56,02 gr N 27 0,37 gr E 56,02 gr N 28 0,37 gr E 56,03 gr N 29 0,33 gr E 56,03 gr N 30 0,33 gr E 56,04 gr N 31 0,28 gr E 56,04 gr N 32 0,28 gr E 56,05 gr N 33 0,18 gr E 56,05 gr N 34 0,18 gr E 56,07 gr N 35 0,14 gr E 56,07 gr N 36 0,14 gr E 56,09 gr N 37 0,13 gr E 56,09 gr N 38 0,13 gr E 56,10 gr N

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Décret n. o 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain — Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648 relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço abaixo indicado.

As decisões em relação ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes devem respeitar os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do decreto acima referido, e ser tomadas até 7 de Julho de 2010.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79.o e 79.o.1 do Código Mineiro e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável de do Ordenamento do Território [ministère de l'écologie, de l'énergie, du développement durable et de l'aménagement du territoire (direction générale de l'énergie et climat, direction de l'énergie, Sous-direction de la Sécurité d'Approvisionnement et des Nouveaux Produits Energétiques, bureau exploration production des hydrocarbures), 41, boulevard Vincent Auriol, F-75703 Paris Cedex 13, tel.: (33) 153 94 14 81, fax: (33) 153 94 14 40].

As disposições regulamentares e legislativas acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Web seguinte:

http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.