PT Jornal Oficial da União Europeia C 213/37

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca

2013/C 213/05

Número do auxílio: SA.35760 (13/XF)

Estado-Membro: Itália

Região que concede o auxílio: Itália

Denominação do regime de auxílios: Ricambio generazionale e sviluppo delle imprese giovanili nel settore della pesca e dell'acquacoltura - Fondo per lo sviluppo dell'imprenditoria giovanile in agricoltura e pesca L. n. 296 del 2006 (Annualità 2011)

Base jurídica: Decreto ministeriale n.188 del 9 ottobre 2012

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílio: 250 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: —

Data de entrada em vigor:

Duração do regime (no máximo, até 31.6.2014); indicar a título do regime: a data até à qual pode ser concedido o auxílio:

Objetivo do auxílio:

— Auxílios a projetos-piloto (artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 736/2008)

— Auxílios ao desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais (artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 736/2008)

— Fornecer conhecimentos e competências para melhorar a gestão da empresa e promover iniciativas sustentáveis no plano técnico e económico

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: artigo 20.o

Atividades em causa: As atividades incluem ações de formação e a promoção de projetos destinados a valorizar e melhorar os aspetos técnicos e produtivos.

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio: Maria Severina Liberati - Viale dell'Arte n. 16 00144 Roma

Francesco Saverio Abate - Viale dell'Arte n. 16 00144 Roma

Paolo Romanò - Viale dell'Arte n. 16 00144 Roma

Endereço do sítio Web onde pode ser consultado o texto integral do regime: http://www.politicheagricole.gov.it

Justificação: indicar os motivos que levaram ao estabelecimento de um regime de auxílios e não de um apoio ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas: —

Número do auxílio: SA.36474 (13/XF)

Estado-Membro: PAÍSES BAIXOS

Região/entidade que concede o auxílio: Países Baixos

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc: Garantstelling aquacultuur (onderdeel Regeling LNV-subsidies)

Base jurídica: Artikel 2, 4 en 7 Kaderwet LNV-subsidies Regeling LNV-subsidies

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante do auxílio ad hoc concedido: 63 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: —

Data de entrada em vigor:

Duração do regime ou do auxílio individual (no máximo, até 30.6.2014). Indicar o seguinte:

Objetivo do auxílio: Auxílios a investimentos produtivos na aquicultura.

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: Artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 736/2008.

Atividades em causa: A.03.2 - Aquicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Endereço do sítio Web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios:: https://zoek.officielebekendmakingen.nl/stcrt-2013-7293.html

Justificação: indicar os motivos que levaram ao estabelecimento de um regime de auxílios e não de um apoio ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas: Dado que é importante manter as prioridades atuais relativas aos meios do Fundo Europeu das Pescas, optou-se por financiar o regime de garantia com meios nacionais.