Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 122/13)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS OU DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«PIMIENTO DE GERNIKA»/«GERNIKAKO PIPERRA»

N.o UE: PGI-ES-0673-AM01- 22 de fevereiro de 2016

DOP ( ) IGP (X)

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Nome: Comité Profesional «Gernikako Piperra ó Pimiento de Gernika» [Comité Profissional do Pimento de Gernica]

Endereço: Torre Muntsaratz. Bo Muntsaratz, 17-A. 48220 Abadiño (Bizkaia)

Tel. +32 94-6030330; - Fax +34 94-6063953

Composição: Produtores/transformadores (x)Outros ( )

2. Estado-Membro ou País Terceiro

Espanha

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

☐ Nome do produto

☒ Designação do produto

☒ Área geográfica

☒ Prova de origem

☒ Método de obtenção

☒ Relação

☐ Rotulagem

☐ Outras [especificar]

4. Tipo de alterações

☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alterações

Descrição exaustiva e motivos específicos para cada alteração:

As alterações propostas são motivadas pela necessidade de adaptar o caderno de especificações à realidade da produção e de garantir a sobrevivência da cultura, mantendo simultaneamente a qualidade e as características do produto final, sem prejudicar a relação do produto com o meio ambiente.

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Na secção B, relativa à descrição do produto, e no ponto sobre as características do mesmo, suprime-se a diferença máxima de comprimento (2 cm) tolerada em cada embalagem, considerando que a definição do «Pimiento de Gernika» em termos de características de comprimento (entre 6 e 9 cm) garante já a homogeneidade necessária, cumprindo o disposto no Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão. Além disso, uma vez que se trata de pimentos em verde e, por conseguinte, de diâmetro e comprimento «reduzido», a sua embalagem comercial não está condicionada ao respeito da norma de comercialização para os pimentos doces, de acordo com a qual os pimentos doces alongados devem ter um comprimento suficientemente homogéneo.

Em definitivo, a diferença máxima de comprimento de 2 cm tolerada para cada embalagem não é uma característica do pimento, mas, em qualquer caso, um requisito para a sua comercialização.

Esta alteração afeta o ponto 3.2 do documento único.

Assim, o atual texto:

«Têm entre 6 e 9 cm de comprimento. No produto embalado, a diferença de comprimento não pode ser superior a 2 cm»,

passa a ter a seguinte redação:

«Têm entre 6 e 9 cm de comprimento».

ÁREA GEOGRÁFICA

Propõe-se a alteração desta secção suprimindo a referência à área de acondicionamento, uma vez que este não constitui uma etapa da produção, mantendo todos os restantes requisitos que afetam a qualidade do produto.

Este aspeto é salvaguardado no ponto 3.5 do documento único, suprimindo o seguinte texto: «Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere. A área de acondicionamento e de empacotamento coincide com a área de produção. Os requisitos de acondicionamento e de empacotamento na mesma zona de produção visam proteger a reputação da indicação geográfica, garantindo, além da autenticidade do produto, a sua qualidade e características».

PROVA DE ORIGEM

Propõe-se a alteração do quarto parágrafo, considerando que um dos elementos que avalizam a origem do produto é a semente com autenticidade garantida, uma vez que as sementes só podem ser adquiridas por produtores registados na IGP. É a rastreabilidade da semente e não a realização de análises genéticas (ADN) e físico-químicas que garante a origem e a autenticidade do produto abrangido pela Indicação Geográfica Protegida.

Esta alteração não afeta o documento único.

Assim, o atual texto:

«O sistema de controlo e de certificação é um elemento fundamental que avaliza a origem, a qualidade e a rastreabilidade do produto. Consiste nos seguintes processos:

Os produtores inscritos abastecem-se em sementes através das associações de horticultores. As explorações inscritas só podem cultivar as variedades autorizadas para este tipo de pimentos. Para garantir a origem e a autenticidade do produto, este deve ser submetido a testes genéticos (ADN) e físico-químicos pelo organismo de controlo»,

passa a ter a seguinte redação:

«O sistema de controlo e de certificação de sementes é um elemento fundamental para avalizar a origem, a qualidade e a rastreabilidade do produto. Consiste nos seguintes processos:

Os produtores inscritos abastecem-se em sementes certificadas. As explorações inscritas só podem cultivar as variedades autorizadas para este tipo de pimentos. O organismo de controlo exigirá o certificado de compra que comprova a origem e a autenticidade das sementes certificadas».

Além disso, na secção E relativa ao método de obtenção, o primeiro parágrafo, que faz referência à autenticidade das sementes certificadas, formulado como segue:

«As associações de horticultores devem selecionar as suas próprias sementes, partindo de linhagens genéticas puras e abastecer as explorações inscritas na Indicação Geográfica e situadas dentro da área protegida. Para garantir a origem e a autenticidade do produto, além do acompanhamento das associações representativas e do autocontrolo a que se sujeitam os horticultores inscritos, o organismo de controlo estabelece um plano de controlo anual»,

passa a ter a seguinte redação:

«As explorações inscritas na Indicação Geográfica e situadas dentro da área protegida garantem a origem e a autenticidade do produto através da rastreabilidade das sementes certificadas e do autocontrolo a que submetem os horticultores inscritos. Além disso, o organismo de controlo estabelecerá um plano de controlo anual».

MÉTODO DE OBTENÇÃO

A proposta de alteração desta secção é motivada pela necessidade de adaptar o caderno de especificações à realidade da produção e ao progresso tecnológico. Propõe-se, por conseguinte, viabilizar a possibilidade de realizar um segundo ciclo de plantação, estabelecer uma densidade máxima de plantação, ajustar a frequência da colheita e permitir o empacotamento mecanizado, bem como o cultivo em substrato.

Deste modo, propõe-se substituir a atual redação do terceiro, quinto, décimo terceiro e décimo nono parágrafos do caderno de especificações, do seguinte modo:

1. Terceiro parágrafo da secção E do caderno de especificações Introduz-se a possibilidade de realizar um segundo ciclo de plantação, uma vez que o facto de se trabalhar sempre com plantas jovens permite manter a qualidade do produto ao longo de todo o período de comercialização. Este escalonamento da produção responde às práticas culturais tradicionais da produção hortícola nesta área. Por outro lado, a limitação da densidade máxima de plantação só se justifica para garantir a qualidade do produto. Densidades mais baixas não implicam uma perda de qualidade. Esta alteração afeta o ponto 3.4 do documento único. Por conseguinte, o atual texto: «A plantação ao ar livre faz-se nos meses de abril e maio, sendo a plantação em estufa antecipada para os meses de fevereiro, março e abril. A colheita dos frutos é efetuada, no primeiro caso, a partir de junho e, no segundo, a partir de meados de abril. A colheita decorre essencialmente entre abril e novembro. A densidade de plantação deve ser de 3 a 4 plantas por metro quadrado», é substituído pelo seguinte: «A plantação ao ar livre faz-se nos meses de abril e maio, sendo a plantação em estufa antecipada para os meses de fevereiro, março e abril, com possibilidade de um segundo ciclo a partir do mês de junho. A colheita dos frutos é efetuada, no primeiro caso, a partir de junho e, no segundo, a partir de meados de abril. A colheita decorre essencialmente entre abril e novembro. A densidade de plantação deve ser de até 4 plantas por metro quadrado».

2. Altera-se o quinto parágrafo, de modo a incluir a possibilidade de cultivar em substrato, uma vez que nem sempre a cultura tem de ocorrer no solo. Esta alteração afeta o ponto 5 do documento único. As zonas de produção adequadas para o cultivo do pimento de Guernica são muito limitadas por motivos orográficos e devido ao crescimento urbano e à pressão das infraestruturas, assim como à configuração das explorações bascas, de pequena dimensão. Tal resulta numa rotação muito limitada das culturas e, por vezes, na rotação de espécies próximas (tomate/pimento), o que conduz o desenvolvimento de microrganismos telúricos patogénicos de tal forma agressivos que podem destruir as culturas. Estes graves problemas fitossanitários ameaçam a sobrevivência de um produto tão ligado à agricultura atlântica basca como é o caso do pimento de Guernica. As principais doenças das culturas de «Pimiento de Gernika» estão relacionadas com o solo, ou seja, o solo (matéria orgânica em decomposição ligada ao solo) constitui o seu principal inóculo. A etiologia das doenças relacionadas com o solo das zonas com clima atlântico da Comunidade Autónoma do País Basco é principalmente de dois tipos: vírus (Potyvirus ou Tobamovirus) ou fungos. Os fungos dos géneros Fusarium spp. e Phytophthora ssp. são uma fonte potencial de infeções para o «Pimiento de Gernika». De acordo com um estudo do solo realizado em 2014, estes fungos estão presentes em 70 % das terras usadas para cultivar «Pimiento de Gernika». Este dado foi corroborado pelo estudo Resistencia al Tobamovirus en guindilla y pimiento (Resistência da malagueta e do pimento ao Tobamovirus), realizado por Santiago Larregla em 2015. O estudo realizado por Mireia Núñez-Zofío, Santiago Larregla e Carlos Garbisu, 2011: Application of organic amendments followed by soil plastic mulching reduces the incidence of Phytophthora capsici in pepper crops under temperate climate (A aplicação de corretivos orgânicos seguida da aplicação de plástico de cobertura do solo reduz a incidência de Phytophthora capsici nas culturas de pimento em clima temperado). Crop Protection 30 1563-1572, determina que a única forma de inativar o inóculo no solo, na origem das doenças fúngicas (esporas de Phytophothora capsici) é a biodesinfeção. Tendo em conta as condições climáticas da parte atlântica do País Basco, esta metodologia só é eficaz se for aplicada na primavera/verão, época que coincide com o período produtivo do pimento de Guernica. Para respeitar o ambiente e a biodiversidade, os produtores de «Pimiento de Gernika» produzem este fruto de acordo com normas estritas de produção integrada que limitam a utilização de pesticidas, tendo, no caso desta cultura, optado por utilizar substratos em alternativa ao solo. Como atestam os estudos mencionados abaixo, o substrato permite a fixação do sistema radicular da planta, atuando como suporte inerte da mesma, sem interferir com a disponibilidade de nutrientes. Os substratos adequados para o cultivo do «Pimiento de Gernika» são os substratos de matéria inerte, embora seja possível utilizar uma pequena percentagem de matéria orgânica para compactação. Estes dois componentes não acrescentam qualquer tipo de macro ou micronutriente que possa ser assimilado pela planta. O substrato caracteriza-se principalmente pela sua baixa densidade, o que permite a passagem do ar e da água através da sua estrutura. Os estudos são os seguintes: — Arriaga, H., Nunez-Zofio, M., Larregla, S., Merino, P. 2011. Gaseous emissions from soil biodisinfestation by animal manure on a greenhouse pepper crop. (Emissões gasosas provenientes da biodesinfeção do solo por estrume animal numa plantação de pimentos de estufa). Crop Protection 30: 412-419. — Macia, H., Etxeandia A., Domingo M., Amenabar R. 1997. Effect of different N/K ratios in nutrient solutions on pepper of Gernika (Efeito dos diferentes rácios N/K nas soluções de nutrientes para pimentos de Guernica). Acta Horticulturae 40: 475-478. — Larregla, S. 2003. Etiología y epidemiología de la «Tristeza» del pimiento en Bizkaia (Etiologia e epidemiologia da tristeza do pimento na Biscaia). Em análise. Tese de doutoramento. Universidade do País Basco Leioa. — Larregla, S., Guerrero, M.M., Mendarte S., Lacasa, A. 2015. Biodisinfestation with Organic Amendments for Soil Fatigue and Soil-Borne Pathogens Control in Protected Pepper Crops (Biodesinfeção com corretivos orgânicos para controlo da fadiga do solo e dos agentes patogénicos transmitidos pelo solo nas culturas de pimentos protegidos). Em: Organic Amendments and Soil Suppressiveness in Plant Disease Management (Corretivos orgânicos e supressão do solo na gestão das doenças das plantas), pp. 437-456. — Nuñez-Zofío, M., Garbisu, C., Larregla, S. 2010. Application of Organic Amendments Followed by Plastic Mulching for the Control of Phytophthora Root Rot of Pepper in Northern Spain (Aplicação de corretivos orgânicos seguida da aplicação de cobertura plástica para controlo do Phytophthora do pimento no Norte de Espanha). Acta Horticulturae 883: 353-360. — Nuñez-Zofío, M., Larregla, S., Garbisu, C. 2012. Repeated biodisinfection controls the incidence of Phytophthora root and crown rot of pepper while improving soil quality (A biodesinfeção repetida controla a incidência da raiz de Phytophthora e da podridão da coroa do pimento, melhorando simultaneamente a qualidade dos solos). Spanish Journal of Agricultural Research 10: 794-805. — http://www.euskobaratza.eus/wp-content/uploads/2015/12/ResistenciaTobamovirus_Jorn_Dic15.pdf De acordo com os estudos citados, não existem diferenças entre os produtos obtidos através dos métodos de cultivo do solo ou em substrato. Por conseguinte, inclui-se a possibilidade de plantação em substrato para permitir a ancoragem do sistema radicular da planta, atuando como apoio inerte da mesma, sem interferir com a disponibilidade de nutrientes. Isto significa que as características do «Pimiento de Gernika» não são afetadas. O atual texto: «A fertilização será a adequada, de modo a manter o equilíbrio e os níveis de nutrientes no solo e na planta, tendo em conta a absorção pela cultura, o estado nutricional da planta, o nível de fertilidade do solo e as contribuições vindas de outros meios (água, matéria orgânica, etc.)», é substituído pelo seguinte: «O “Pimiento de Gernika” tanto pode ser cultivado no solo como em substrato. A fertilização será a adequada, de modo a manter o equilíbrio e os níveis de nutrientes, tanto no solo como no substrato. O solo e o substrato devem observar sempre o disposto na legislação aplicável à produção integrada. O substrato utilizado para a cultura caracteriza-se pela sua baixa densidade (30-150 kg/m3), o que permite a passagem do ar e da água na estrutura, atuando como suporte inerte da planta, sem interferir com a disponibilidade de nutrientes».

3. Décimo terceiro parágrafo: O termo «diariamente» é substituído pela expressão «passagens frequentes», uma vez que o primeiro podia ser interpretado no sentido de a colheita ser feita todos os dias. A colheita deve ser efetuada com a frequência necessária, de acordo com o desenvolvimento da cultura. A frequência variará ao longo do ciclo de produção. Por outro lado, pode haver grandes picos na produção. Uma vez que a colheita tem de ser manual, esta pode, por vezes, ser mais demorada devido à escassez de mão-de-obra, uma vez que as explorações são predominantemente empresas familiares. Esta alteração afeta o ponto 3.5 do documento único. Por conseguinte, o atual texto: «Atendendo a que o produto deve ser colhido quando atinge o estádio ideal de desenvolvimento, a colheita é feita diariamente, devendo o trabalho de empacotamento ter lugar no mesmo dia. No entanto, excecionalmente e nos períodos de pico de produção, o trabalho de empacotamento poderá ser realizado no dia seguinte», é substituído pelo seguinte: «Atendendo a que o produto deve ser colhido quando atinge o estádio ideal de desenvolvimento, a colheita é feita com frequência, devendo o trabalho de empacotamento ter lugar no mesmo dia. No entanto, excecionalmente e nos períodos de pico de produção, o trabalho de empacotamento poderá ser realizado nos dias seguintes».

4. Décimo quarto e décimo sexto parágrafos: Suprime-se o requisito de empacotamento na área de produção, uma vez que este não constitui uma etapa da produção, nem afeta o controlo de qualidade e a autenticidade do produto. Mantêm-se os restantes requisitos de empacotamento que possam afetar a qualidade final do produto. Esta alteração afeta o ponto 3.5 do documento único. Suprimem-se os parágrafos décimo quarto e décimo sexto, a seguir reproduzidos, que fazem referência à exigência de empacotamento na área de produção. Décimo quarto parágrafo: «Os requisitos de acondicionamento e de empacotamento na mesma zona de produção visam proteger a reputação da Indicação Geográfica, garantindo, além da autenticidade do produto, a sua qualidade e características». Décimo sexto parágrafo: «Além disso, a realização do trabalho de empacotamento fora da área de produção complicaria as tarefas de controlo, o que poderia ter efeitos negativos na garantia de qualidade e autenticidade do produto».

5. Décimo nono parágrafo: «Os frutos devem ser escolhidos à mão, uma vez que certas condições de qualidade (como, por exemplo, a presença ou não de podridão apical) só são detetadas de forma manual. No entanto, é permitido o empacotamento mecanizado, uma vez que os progressos tecnológicos permitem uma manipulação cuidada do produto, agilizando simultaneamente o processo». Esta alteração não afeta o documento único. O atual texto: «O empacotamento deve ser manual e sempre com o máximo cuidado, de modo a preservar as características físicas do produto», é substituído pelo seguinte: «Os frutos devem ser escolhidos à mão e tanto a triagem com o empacotamento devem ser sempre realizados com o máximo cuidado, de modo a preservar as características físicas do produto».

RELAÇÃO COM A ÁREA GEOGRÁFICA

Este ponto teve de ser adaptado para eliminar as referências ao cultivo em campo e sob coberto, o que não afeta a relação, uma vez que este se baseia na reputação do produto.

Revelou-se necessário alterar o ponto 5 do documento único, sobre a relação com a área geográfica. Esta alteração consistiu na eliminação da menção «no solo», na primeira linha do terceiro parágrafo do ponto 5.1, na segunda parte do quarto parágrafo do ponto 5.1, e no décimo parágrafo do ponto 5.3, pelas razões também invocadas para a alteração da secção F do caderno de especificações, a saber, o aditamento do cultivo em substrato, na secção «Método de produção», dado o solo e o substrato não serem fatores que avalizam a relação, uma vez que, no caso do «Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra», esta ligação assenta na reputação do produto.

Mantém-se o segundo elemento que justifica a relação (a saber as «práticas tradicionais»), uma vez que os saberes tradicionais são independentes da utilização de substrato.

Sendo um fruto cultivado na região há vários séculos e cujas sementes e técnicas de cultivo são transmitidas de pais para filhos, fazendo assim parte da história da Biscaia, o «Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra» é muito procurado pelos consumidores do País Basco. Além disso, este sistema de cultivo e de conservação de sementes, transmitidos de geração em geração, conduziu à adaptação natural do «Pimiento de Gernika» ao seu meio e produziu variedades com características genéticas únicas (Iker e Derio). O impacto do produto na gastronomia do País Basco é tal que deu lugar à criação da «Cofradia del Gernikako Piperra», a qual contribui para a divulgação da reputação do produto, desde o meio rural até ao meio urbano.

DOCUMENTO ÚNICO

«PIMIENTO DE GERNIKA»/«GERNIKAKO PIPERRA»

N.o UE: PGI-ES-0673-AM01- 22 de fevereiro de 2016

IGP (X) DOP ( )

1. Nome(s)

«Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra»

2. Estado-membro ou País Terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou do género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados:

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Os pimentos abrangidos pela Indicação Geográfica Protegida «Gernikako Piperra» ou «Pimiento de Gernika» são frutos da espécie Capsicum annuum L. pertencentes à variedade local do tipo varietal Guernica, destinados ao consumo humano no estado fresco, como pimentos em verde para fritar. Dentro desta variedade local foram selecionadas várias estirpes, tendo duas delas sido inscritas no Registo de Variedades Comerciais com os nomes «Derio» e «Iker». Qualquer outra estirpe desta variedade local com as características que definem a variedade «Pimiento de Gernika» poderá também ser protegida pela Indicação Geográfica.

O fruto do «Pimiento de Gernika» caracteriza-se por ser um pimento doce, sem ou com baixo teor de capsicina. Isto significa que, nas condições ambientais do País Basco, os pimentos não são picantes. Apresentam polpa fina (2 a 3 mm de espessura) e secção longitudinal em forma de triângulo médio a estreito, correspondendo aos tipos C3 e C1 da classificação de Pochard (1966).

A principal utilização dada a estes pimentos é a fritura dos frutos frescos, em verde, que se converteu atualmente no modo de consumo mais popular. Os frutos são colhidos quando apresentam cor verde uniforme, antes de terem atingido o tamanho definitivo. Têm 6 a 9 cm de comprimento, excluindo o pedúnculo, 2 a 3 cm de largura e 10 a 12 gramas de peso. A cor varia entre o verde médio e o verde-escuro. Estes pimentos têm forma estreita e alongada, com secção longitudinal triangular e secção transversal elíptica a triangular com dois ou três lóculos pouco marcados. A parte terminal é pontiaguda, o pedúnculo inteiro, fino e longo. Na zona de inserção peduncular predominam as formas plana e abaulada. A pele é fina, não coriácea e sem pergaminho. A textura é lisa e o aspeto fresco. No interior, apresentam sementes de cor nacarada não totalmente formadas.

O tipo varietal «Gernika» é também conhecido por «pimiento choricero» e «pimiento de Bizkaia».

O produto é essencialmente consumido fresco, antes de atingir o tamanho definitivo.

(* Características do pimento no estado maduro)

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Os pimentos devem ser produzidos na zona geográfica.

A plantação faz-se ao ar livre ou sob coberto. O pimento é produzido de acordo com as técnicas de cultivo mais adequadas ao seu desenvolvimento perfeito e frutificação, sendo proibido utilizar produtos ou sistemas de cultivo que prejudiquem a qualidade do fruto.

A plantação ao ar livre faz-se nos meses de abril e maio, sendo a plantação em estufa antecipada para os meses de fevereiro, março e abril, com possibilidade de um segundo ciclo a partir do mês de junho. A colheita dos frutos é efetuada, no primeiro caso, a partir de junho e, no segundo, a partir de meados de abril. A colheita decorre essencialmente entre abril e novembro. A densidade de plantação deve ser de até 4 plantas por metro quadrado.

Os tratamentos devem ser os mínimos necessários para a obtenção do produto, pelo que, sempre que possível, serão utilizados tratamentos ou técnicas de luta biológica.

A colheita deve ser manual e escalonada, efetuando o número de passagens necessárias. O produto é colhido quando atinge o seu estádio de desenvolvimento ótimo, com cuidado, para não danificar o fruto e preservar as suas características físicas.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A colheita é efetuada quando o produto atinge o ponto ótimo de desenvolvimento, realizando passagens frequentes, ao longo do dia. Excecionalmente e nos períodos de pico de produção, o trabalho de empacotamento poderá ser realizado nos dias seguintes.

Trata-se de um produto fresco, com prazo de validade curto. A conservação em câmaras frigoríficas e as deslocações e tempos mortos desnecessários são desaconselhados, dado afetarem negativamente a qualidade do produto.

Atendendo às características particulares do produto (comercialização no estado fresco, pele e polpa finas, produto em verde), trata-se de um pimento muito sensível às mudanças bruscas de temperatura e humidade e que envelhece rapidamente. Assim, quaisquer operações de manipulação e transporte que não sejam estritamente necessárias ao seu acondicionamento para distribuição ao consumidor final prejudicam as características de qualidade do produto.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Além das informações de caráter geral exigidas por lei, a rotulagem dos pimentos abrangidos pela indicação geográfica protegida «Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra» deve obrigatoriamente incluir a menção «Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra» e o seu logótipo.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A zona geográfica inclui as províncias de Guipúscoa e Biscaia e as seguintes zonas de Álava: zona Cantábrica Alavesa (municípios de Ayala, Okondo, Llodio, Amurrio e Artziniega) e zona de Estribaciones del Gorbea (municípios de Urkabustaiz, Zuya, Zigoitia, Legutiano e Aramaio).

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área geográfica apta para a produção está circunscrita à parte atlântica do País Basco, que apresenta um tipo de clima denominado mesotérmico, temperado no que respeita a temperaturas e muito chuvoso, sem qualquer mês seco e com picos de pluviosidade durante a estação de outono-inverno. Trata-se do clima atlântico, dominado por correntes marítimas de Oeste-Este, razão pela qual o clima é muito menos frio (temperatura média anual de 13 °C e amplitude térmica de 11 °C) e mais húmido do que lhe corresponderia caso apenas fosse considerado o critério da latitude.

A humidade relativa ambiente ótima está compreendida entre 60 e 75 %. Uma menor humidade ambiente acompanhada de períodos com temperaturas e insolação elevadas favorecem o aparecimento de problemas fisiológicos que reduzem a qualidade comercial dos frutos, como é o caso da «gabardina» (depreciação no que respeita à sua principal utilização como pimento para fritar).

Estas condições ambientais, associadas à falta de água e uma evapotranspiração elevada, podem conduzir a outras duas alterações fisiológicas que reduzem a qualidade dos frutos, nomeadamente a podridão apical e/ou o aparecimento de alguns frutos mais picantes, devido ao aumento do teor em capsicina.

O clima do País Basco corresponde perfeitamente às necessidades agroclimáticas do pimento. A parte atlântica do País Basco proporciona ao pimento as temperaturas necessárias, moderadas e sem calor excessivo, além de garantir que não há geadas.

As condições agroclimáticas da zona geográfica delimitada dotam este pimento de características particulares de qualidade, que contribuíram para a sua fama e renome, evitando ou reduzindo os defeitos que contribuem para a sua perda de valor, como o picante, a «gabardina» ou a podridão apical.

5.2. Especificidade do produto

O «Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra» é uma variedade local perfeitamente adaptada às condições agroclimáticas da parte atlântica do País Basco.

As condições agroclimáticas da área de produção conferem a este pimento as características particulares que contribuíram para a sua fama e notoriedade, como o sabor não picante e a textura fina.

Este tipo de pimento é exigente em termos de temperaturas. As temperaturas inferiores a 15 oC abrandam o seu crescimento e as temperaturas inferiores a 10 oC param o processo por completo. As temperaturas superiores a 35 oC podem conduzir à queda das flores e dos frutos jovens. O desenvolvimento vegetativo e a frutificação são otimizados com temperaturas de 25/18 oC dia/noite. Com temperaturas à volta de 1 oC, as plantas sofrem com os danos provocados pelas geadas. Para a planta crescer, o solo deve estar acima de 12 oC e, para se obter um bom desenvolvimento das culturas, a temperatura ambiente média diária deve atingir os 20 oC, apenas com ligeiras oscilações entre o dia e a noite.

Outra das suas especificidades é o tamanho, já que a colheita temporã do pimento assegura a delicadeza da polpa, a ausência de pergaminho, o sabor e o paladar agradável.

Trata-se de um pimento conhecido pelo seu extraordinário sabor e grande qualidade, habitualmente consumido frito, como aperitivo ou como guarnição ou entrada, constituindo um dos pratos mais típicos da gastronomia basca.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O vínculo existente entre a área geográfica delimitada e o «Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra» assenta na sua reputação e nas práticas agrícolas usadas desde a antiguidade, avalizado, entre outros aspetos, pela grande popularidade de que o produto goza junto dos consumidores do País Basco, além da sua cotação no mercado.

O «Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra» é uma das mais antigas plantas conhecidas no País Basco, tendo as suas sementes e segredos de obtenção sido transmitidos de geração em geração ao longo dos séculos, formando parte da história da Biscaia.

O produto foi elogiado em artigos ou incluído em receitas de grandes críticos gastronómicos do País Basco e do resto do país (Llona Larrauri, Busca Isusi, J.L. Iturrieta, J.J. Lapitz, José Castillo, Marquesa de Parebere ou Ignacio Domenech). É inclusivamente utilizado nas receitas de alguns chefes de cozinha bascos mundialmente conhecidos, como Arguiñano ou Subijana.

Assim, o único objetivo da «Cofradía del Gernikako Piperra», criada em 1998, é dar a conhecer o «Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra». Esta confraria organiza diversas atividades promocionais do «Pimiento de Gernika», entre as quais se destaca a degustação do produto no mercado tradicional de Guernica, município que dá o nome ao pimento, dado tratar-se do território onde tradicionalmente mais se cultivou e onde tem lugar o famoso mercado hortofrutícola realizado todas as segundas-feiras, de que o pimento é um dos protagonistas.

A «última segunda-feira de Guernica» é a mais importante feira agrícola do País Basco, com mais de 100 000 visitantes, sendo realizada na última segunda-feira do mês de outubro. O foral da Vila de Guernica, de 1366, faz já referência a este mercado.

A reputação do produto é, por conseguinte, confirmada pela notoriedade que lhe deu o estudo elaborado pela IKERFEL (empresa de estudos de mercado), sobre produtos de qualidade reconhecida, através do método quantitativo, com base em 900 entrevistas pessoais, entre 16 e 30 de julho de 2009, a responsáveis pelas compras das famílias residentes na Comunidade Autónoma do País Basco. De acordo com este estudo, o «Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra» regista uma taxa de notoriedade total (espontânea + sugerida) que atinge 83 % da população da Comunidade Autónoma do País Basco.

Conforme exposto, além da reputação e das práticas de cultivo, o clima da zona geográfica delimitada é fundamental para garantir a qualidade e a especificidade do produto.

O clima da área geográfica conjuga, por conseguinte, as temperaturas e as condições de humidade requeridas para o cultivo deste tipo de pimento e para se obter um bom desenvolvimento vegetativo e reprodutivo.

Sempre que foi cultivado noutras zonas do Sul de Espanha, com clima mais quente e em épocas coincidentes com temperaturas elevadas e hidrometrias baixas, registou-se uma perda de qualidade comercial dos frutos, apresentando uma proporção mais elevada de frutos afetados pelos problemas fisiológicos descritos anteriormente («gabardina», podridão apical e/ou frutos picantes).

A variedade local é o resultado direto da observação e do saber-fazer dos agricultores da zona. Reflete a sua relação com o meio ambiente e encontra-se particularmente bem adaptada às condições climáticas da região. Ao longo dos tempos, o homem foi capaz de preservar com êxito o tipo varietal do «Pimiento de Gernika», assim como o seu cultivo e uso comercial particular, que permitiram conservar a originalidade deste tipo de pimentos. Os pimentos de Guernica devem a sua especificidade à sua perfeita adaptação à zona de produção.

Referência à publicação do caderno de especificações

http://www.nasdap.ejgv.euskadi.eus/r50-4633/es/contenidos/informacion/dop_pimiento/es_agripes/dop_pimiento.html

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.