27.3.86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C72/5 
N? da pauta 
aduaneira comum Descrição das mercadorias 
ex 12.03 C Hedysarum coronarium L. 
Medicago lupulina L. 
Medicago sativa L. (ecotipos) 
Medicago sativa L. (variedades) 
Onobrichis viciifolia Scop. 
Trifolium alexandrium L. 
Trifolium hybriduum L. 
Trifolium incarnatum L. 
Trifolium pratense L. 
Trifolium repens L. 
Trifolium repens L. var. giganteum 
Trifolium resupinatum L. 
Trifolium subterraneum L. 
Vicia sativa L. 
Vicia villosa Roth. 
ANEXO II 
N? da pauta 
aduaneira comum 
10.07 Descrição das mercadorias 
C. Sorgo: 
I. Híbrido, destinado a sementeira 
II. Outros Taxa dos direitos 
autónomos 
10 
8(P) convencionais 
Proposta de Decisão do Conselho que adopta um programa de acção para a promoção dos 
intercâmbios juvenis na Comunidade — «YES à Europa» — 1987—1989 
COM(86) 52 final 
(apresentado pela Comissão ao Conselho de 7 de Março de 1986) 
(86/C 72/04) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
235?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, Considerando que os Estados-membros se declararam, 
assinando o Tratado que institui a Comunidade Econó­
mica Europeia, «determinados a criar as bases duma 
união sempre mais forte entre os povos da Europa»; 
Considerando que, com este objectivo, determinaram a 
eliminação dos obstáculos à livre circulação das pessoas 
entre os Estados-membros; 
Considerando que, em ordem a atingir este objectivo, o 
Tratado atribui poderes para actuar de modo a garantir 
a liberdade de circulação dos trabalhadores assalariados, 
dos trabalhadores por conta própria e dos beneficiários 
de serviços; 
N?C72/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.3.86 
Considerando que o Conselho, através da Decisão 
84/636/CEE, de 13 de Dezembro de 1984 (»), estabele­
ceu o terceiro programa conjunto de intercâmbio de jo­
vens trabalhadores; 
Considerando que o intercâmbio juvenil proporcionará 
uma preparação valiosa e poderá, por conseguinte, pro­
mover a liberdade de circulação das pessoas e, em espe­
cial, para a realização do intercâmbio de jovens trabalha­
dores; 
Considerando que o Conselho, na sua resolução de 11 
de Julho de 1983, relativa às políticas de formação pro­
fissional na Comunidade Europeia na década de 1980, 
insistiu na conveniência de medidas de apoio aos jovens 
para desenvolver o seu sentido de iniciativa e para favo­
recer a sua própria consciência das capacidades e das 
responsabilidades (2). 
Considerando que o Conselho e os Ministros da Educa­
ção reunidos em Conselho resolveram, nas suas reuniões 
de 13 de Dezembro de 1976 (3) e de 12 de Julho de 
1982 (4), que era necessário preparar adequadamente os 
jovens para a vida adulta e profissional e adoptaram 
programas de acção relacionados com este objectivo; 
Considerando que o Conselho Europeu de 28-29 de 
Junho de 1985 adoptou as conclusões do Comité Ad 
Hoc para «A Europa das Pessoas», que apela para a pro­
moção dos intercâmbios juvenis na Comunidade e para 
uma rede efectiva de intercâmbios juvenis nos Estados-
-membros e entre eles; 
Considerando que o Parlamento Europeu, nas suas reso­
luções de 12 de Março de 1981 (5), relativa às actividades 
juvenis, de 7 de Junho de 1983 (6), respeitante aos inter­
câmbios juvenis, e de 16 de Dezembro de 1983 (7), rela­
tiva ao sistema de serviço voluntário, apelou para um 
fortalecimento das actividades da Comunidade neste do­
mínio; e considerando que, na sua reunião de 13 de No­
vembro de 1985, o Parlamento Europeu apelou para a 
realização das propostas do Comité Ad Hoc para «A Eu­
ropa das Pessoas»; 
Considerando que os intercâmbios juvenis promovem a 
compreensão entre jovens da Comunidade Europeia e 
dos seus Estados-membros e contribuem para o desen­
volvimento da união sempre mais forte entre os povos da 
Europa e para o desenvolvimento duma compreensão 
intercultural; 
(') JO n? L 331 de 19. 12. 1984, p. 36. 
O JO n°. C 193 de 20. 7. 1983, p. 2. 
O JO n? C 308 de 30. 12. 1976, p. 1. 
(4) JO n? C 193 de 28. 7. 1982, p. 1. 
O JO n? C 77 de 6. 4. 1981, p. 38. 
(6) JO n? C 184 de 11. 7. 1983, p. 22. 
O JO n? C 10 de 16. 1. 1984, p. 286. Considerando que uma melhoria substancial da quali­
dade e da quantidade dos intercâmbios juvenis na Comu­
nidade pode ser realizada por uma série de medidas de 
apoio, directas e indirectas, ao nível da Comunidade, 
que completam as medidas tomadas ao abrigo do ter­
ceiro programa conjunto de intercâmbio de jovens tra­
balhadores; 
Considerando que o Tratado não previu os poderes de 
acção necessários para o efeito, 
TOMOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1° 
É adoptado pela presente Decisão um programa de pro­
moção do desenvolvimento dos intercâmbios juvenis na 
Comunidade Europeia, a seguir designado como prog­
rama «YES à Europa» e tal como é descrito em anexo, 
para o triénio que começa a 1 de Janeiro de 1987. 
Artigo 2? 
Nos termos desta Decisão, a expressão «intercâmbios ju­
venis» refere-se a visitas que duram, normalmente, entre 
1 a 3 semanas, efectuadas por jovens, entre os 16 e os 25 
anos, a um Estado-membro diferente do Estado-membro 
em que residem, e que são planeadas especificamente de 
modo a permitir aos jovens: 
— ter uma compreensão directa da vida ecnómica, so­
cial e cultural de outros Estados-membros, através do 
contacto directo com a comunidade local no país de 
acolhimento; 
— aperfeiçoar o desenvolvimento pessoal e desenvolver 
capacidades para a vida adulta e profissional, in­
cluindo a capacidade de comunicação entre pessoas 
de origins culturais diferentes; 
— trocar ideias e identificar interesses comuns com jo-
ven de outros Estados-membros e desenvolver uma 
consciência da identidade Europeia. 
Artigo 3? 
Os objectivos do programa «YES à Europa» são os se­
guintes: 
a) Promover os intercâmbios juvenis nos domínios econó­
mico, social, cultural e desportivo na Comunidade 
Europeia, em ordem a aumentar o número de jovens 
envolvidos e a equilibrar os intercâmbios juvenis entre 
os Estados-membros; 
b) Promover a melhoria da qualidade dos intercâmbios 
juvenis, em especial através da assistência à prepara­
ção e à organização dos intercâmbios, de modo a tor­
nar máximo o benefício para os jovens em causa e, 
também, de modo a permitir-lhes desempenhar uma 
função activa no estabelecimento de intercâmbios; 
c) Encorajar a diversificação dos intercâmbios juvenis e, 
em especial, aumentar a participação de jovens de to­
das as origiens sociais, económicas e culturais e de 
todas as regiões da Comunidade; 
27. 3. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias jvjo Q 72/7 
d) Identificar vias e meios de eliminar os vários obstácu­
los de carácter financeiro, legal e administrativo, que 
podem impedir a participação ou a organização de in­
tercâmbios juvenis; 
e) Identificar, progressivamente, as lacunas e as novas 
prioridades nas disposições existentes para os inter­
câmbios, que possam obrigar a uma acção suplemen­
tar quer no seio dos Estados-membros quer ao nível 
da Comunidade. 
Artigo 4o. 
1. A Comissão desenvolverá o programa «YES à Eu­
ropa» com base nos diferentes incentivos e nas medidas 
complementares apresentadas no anexo. 
2. A estimativa dos montantes necessários para finan­
ciar estas medidas, durante o período de 1987-1989 é de 
30 milhões de ECUs. 
3. A Comissão consultará os representantes dos Esta­
dos-membros e do Fórum da Juventude das Comunida­
des Europeias, no que respeita a todos os assuntos im­
portantes relativos à realização do programa. 
4. A Comissão estará atenta à consistência e à com­
plementaridade entre este programa de acção e as outras 
actividades da Comunidade que envolvam intercâmbios 
juvenis, em especial as actividades previstas ao abrigo da 
Decisão 84/636/CEE. A Comissão garantirá a comple­
mentaridade das suas acções com as da Fundação Euro­
peia e manterá um contacto regular e a coordenação 
com organizações internacionais que actuem no domínio 
dos intercâmbios juvenis. Artigo 5° 
(1) Os Estados-membros fornecerão o seu apoio à 
realização dos objectivos do programa «YES à Europa», 
tal como são descritos no Artigo 3? desta Decisão, e es­
tabelecerão um plano de acção em conformidade. 
(2) Cada Estado-membro deverá, em especial: 
i) designar ou estabelecer uma organização (ou organi­
zações) competente para actuar como órgão nacional 
de coordenação para o desenvolvimento dos inter­
câmbios juvenis no interior da Comunidade Europeia. 
Nos casos em que este organismo seja diferente da 
autoridade designada de acordo com o artigo 7o. (2) 
da Decisão 84/636/CEE, este organismo deverá ac­
tuar em estreita colaboração com essa autoridade; 
ii) tomar iniciativas para assegurar, quando não for já o 
caso, que as viagens ao estrangeiro dos jovens que 
participem em intercâmbios juvenis reconhecidos não 
acarretem a perda do direito ao subsídio de desem­
prego ou a formas equivalentes de auxílio económico. 
Artigo 6° 
A Comissão adoptará as medidas necessárias à execução 
desta Decisão. 
Artigo 7? 
A Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento 
um relatório sobre a realização desta Decisão, simulta­
neamente com a apresentação da sua proposta de revisão 
da Decisão 84/636/CEE. 
Artigo 8°. 
Os Estados-membros são os destinatários da presente 
Decisão. 
ANEXO 
Ao Projecto de Decisão relativa ao programa «YES à Europa» 
1. O programa «YES à Europa» é concebido como uma gama de incentivos à promoção do desenvolvi­
mento dos intercâmbios juvenis na Comunidade Europeia. Estas medidas dirigem-se aos jovens dos 16 
aos 25 anos, assim como às organizações de jovens, aos jovens trabalhadores, às organizações não 
governamentais, às autoridades públicas e a todos os outros organismos capazes de desempenhar uma 
função de promoção ou de organização dos intercâmbios juvenis. 
2. As seguintes medidas de melhoria do apoio directo aos intercâmbios juvenis serão postas em prática: 
A. Medidas proporcionando auxílio financeiro directo aos intercâmbios juvenis, com exclusão dos inter­
câmbios organizados no âmbito dos sistemas formais de educação e de formação. Estes subsídios, 
que cobrem as despesas de mobilidade, serão normalmente encaminhados através dos organismos 
adequados, designados no artigo 5.2 desta Decisão, sendo atribuídos a cada Estado-membro objecti­
vos quantitativos proporcionais à sua população jovem. Na atribuição dos subsídios, será dada a 
prioridade: 
i) aos intercâmbios juvenis com, pelo menos, uma semana de duração que: 
— reunam jovens de diferentes origens sociais, económicas e culturais; 
— revelem aos jovens a dimensão europeia da vida; 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.3.86 
— sejam destinados aos jovens de origem desfavorecida; 
— tenham sido iniciados e planeados pelos próprios grupos de jovens; 
— sejam relativos a regiões da Comunidade que não estejam fortemente representadas nos inter­
câmbios juvenis. 
ii) aos intercâmbios juvenis de maior duração, incluindo os campos de trabalho voluntário, que: 
— reunam jovens de, pelo menos, seis Estados-membros, para estudar e trabalhar num projecto 
de interesse Europeu comum. 
B. Auxílio para breves visitas de estudo por grupos de jovens trabalhadores, para se familiarizarem com 
a situação dos jovens de outros Estados-membros e para estabelecerem os contactos adequados, com 
vista à organização de intercâmbios juvenis. 
C. Auxílio à criação e, excepcionalmente, ao desenvolvimento duma infra-estrutura de intercâmbio ju­
venil, pelas organizações especializadas não governamentais, ao nível europeu. 
D. Um sistema para breves visitas ao estrangeiro, em relação com a preparação de intercâmbios destina­
dos a permitir aos jovens passar uma parte reconhecida e integrada dum curso de formação profis­
sional num outro Estado-membro. 
3. As seguintes medidas serão postas em prática, em ordem a melhorar a infra-estrutura e o apoio indirecto 
aos intercâmbios juvenis: 
E. Assistência à criação e ao desenvolvimento de actividades específicas organizadas ou patrocinadas 
pelas agências de coordenação designadas para os intercâmbios juvenis nos Estados-membros. Estas 
actividades deverão ser relativas ao desenvolvimento de: 
i) uma política de informação interna, que inclua uma base de dados central, actualizada, sobre as 
possibilidades de todos os intercâmbios juvenis e sobre as fontes de financiamento, conselho e 
formação para os organizadores de intercâmbio, assim como as disposições para distribuir a 
informação aos jovens e aos organizadores de intercâmbio, ao nível regional e local, ou 
ii) uma política de informação externa, que inclua a ligação às agências de coordenação dos outros 
Estados-membros e um dispositivo de informação e conselho, em várias línguas, aos jovens es­
trangeiros e aos organizadores de intercâmbios visitantes, ou 
iii) serviços de consulta, equipados para fornecer uma orientação prática relativa à preparação de 
intercâmbios juvenis e para proporcionar cursos de formação aos organizadores de intercâmbio, 
incluindo cursos de línguas. 
Estas agências serão também a via através da qual serão geralmente encaminhados os subsídios do 
programa «YES à Europa». 
F. Auxílio à formação europeia de jovens trabalhadores, no que respeita a uma melhor organização e 
exploração dos intercâmbios juvenis. 
4. Serão desenvolvidas pela Comissão medidas destinadas a completar e a apoiar aquelas referidas nos 
parágrafos 2 e 3 acima, incluindo medidas: 
i) para desenvolver as disposições de interligação entre agências de coordenação nacionais; 
ii) para produzir e distribuir a informação e a documentação e para promover trocas de experiência; 
iii) para controlar o progresso e analisar as tendências e as questões específicas, tais como a eliminação 
dos obstáculos legais e administrativos, as tendências nas facilidades de viagens, a viabilidade de 
criar uma carta europeia do jovem; 
iv) fornecer a capacidade técnica e o apoio para a realização dos sistemas de subvenção. 
5. Para receber a assistência da Comunidade, os projectos serão escolhidos com base na sua qualidade, na 
importância do seu impacto potencial e na medida em que contribuam para um maior equilíbrio de 
actividade no domínio dos intercâmbios juvenis entre Estados-membros e para a construção dum forte 
sentimento de identidade da Comunidade.