PT Jornal Oficial da União Europeia C 131/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 131/05)

Número do auxílio XT 29/07 Estado-Membro Grécia Região Todo o país Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual «Ανθρώπινα δίκτυα Ερευνητικής και Τεχνολογικής Επιμόρφωσης — Β' Κύκλος »(«Anthropina diktya Ereynitikis kai Tehnologikis Epimorfosis — B' Kyklos») Base jurídica Ν. 1514/85, Ν. 1733/87, N. 2741/99 και Ν. 2919/01 Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual 2007: 1 milhão de EUR 2008: 2,382 milhões de EUR Empréstimos garantidos — Auxílio individual Montante total do auxílio — Empréstimos garantidos — Intensidade máxima dos auxílios É concedido às pequenas e médias empresas 45 % e às grandes empresas 35 % das suas contribuições para o orçamento total Data de execução 1.7.2006 Duração do regime ou concessão do auxílio individual Até 31.12.2007 Objectivo do auxílio O objectivo é criar redes científicas no domínio de temas de tecnologia avançada de alta prioridade científica para o país, formar investigadores, estudantes pós-graduados e licenciados em determinadas áreas especializadas e desenvolver as competências dos recursos humanos que trabalham em empresas. Sector(es) económico(s) abrangido(s) — Tecnologia da Informação — Telecomunicações — Alimentação — Bebidas — Biotecnologia — Saúde — Materiais — Novas tecnologias — Energia — Ambiente — Ciências sociais — Administração e organização de empresas Nome e endereço da entidade que concede os auxílios Υπουργείο Ανάπτυξης, Γενική Γραμματεία Έρευνας και Τεχνολογίας Μεσογείων 14-18 GR-115 10 Αθήνα





Número do auxílio XT 34/07 Estado-Membro Itália Região Liguria Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual (1) Avvisi pubblici delle amministrazioni provinciali della Regione Liguria «Interventi di promozione di piani formativi aziendali, settoriali e territoriali, voucher aziendali e iniziative formative a domanda individuale, legge 236/1993» Base jurídica Art. 9, legge 19 luglio 1993 n. 236 Art. 48, legge 23.12.2000 n. 388 Decreto del ministero del Lavoro e delle politiche sociali n. 107 del 10.5.2006 (ora ministero del Lavoro e della previdenza sociale) Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual 2 605 487,20 EUR Empréstimos garantidos — Auxílio individual Montante total do auxílio — Empréstimos garantidos — Intensidade máxima do auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do regulamento Sim Data de execução 19.2.2006 Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual A título indicativo, até 30 de Junho de 2008 Objectivo do auxílio Formação geral Sim Formação específica Sim Sectores económicos em questão Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação Sim Nome e endereço da entidade que concede o auxílio (2) Regione Liguria Settore: Sistema regionale della Formazione e dell'orientamento Via Fieschi, 15 I-16121 Genova Concessão de auxílios individuais de montante elevado Em conformidade com o artigo 5.o do regulamento, a medida não se aplica à concessão de auxílios individuais ou necessita de uma notificação prévia à Comissão no caso de o montante dos auxílios concedidos a uma empresa para um único projecto exceder 1 milhão de euros. Sim





Número do auxílio XT 58/07 Estado-Membro Eslovénia Região Slovenia Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual Programi usposabljanja Base jurídica 8. člen Pravilnika o izvajanju ukrepov aktivne politike zaposlovanja (Uradni list RS, št. 5/07) ter Kataloga ukrepov aktivne politike zaposlovanja Tipo de auxílio Regime de auxílios Orçamento Despesa anual prevista: 10 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — Intensidade máxima dos auxílios Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento Sim Formação específica Formação Geral Grandes empresas Até 35 % Até 60 % PME Até 45 % Até 80 % Data de execução 20.4.2007 Duração 31.12.2008 Objectivo Formação geral; Formação específica Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministrstvo za delo, družino in socialne zadeve Direktorat za trg dela in zaposlovanje Kotnikova 5 SLO-1000 Ljubljana Tél. (386-1) 369 7656 zoran.kotolenko@gov.si





Número do auxílio XT 62/07 Estado-Membro República Checa Região Regiony soudržnosti NUTS II Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezsko Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual Operační program Podnikání a inovace 2007–2013 Podprogram Inovace – školení Výzva I Base jurídica Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů Tipo de auxílio Regime de auxílios Orçamento Despesa anual prevista: 45 milhões CZK; Montante global do auxílio previsto: — Intensidade máxima dos auxílios Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.6.2007 Duração 30.6.2008 Objectivo Formação específica Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo průmyslu a obchodu Na Františku 32 CZ-110 15 Praha

(1) Em alternativa ao regime previsto no Regulamento (CE) n.o 68/2001, os beneficiários podem optar pelo regime «de minimis» previsto no Regulamento (CE) n.o 1998/2006.

(2) Por força do D.G.R. n.o 104/2006, os recursos definidos no Decreto Ministerial n.o 107/2006 foram atribuídos às administrações provinciais para a realização de todas as actividades de administração e gestão ligadas às intervenções de formação contínua contempladas pelo referido decreto, incluindo a concessão dos fundos.