RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a utilização de castas de videira interespecíficas aptas ao fabrico de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

ÍNDICE

1. Introdução

2. Quadro jurídico

3. Estudo financiado pela Comissão

4. Avaliação do impacto na qualidade

5. Avaliação do impacto no ambiente

6. Avaliação do impacto no equilíbrio do mercado

7. Conclusão do estudo

8. Sugestões

9. Definições

10. Lista das castas seleccionadas para o estudo da utilização de castas de videira interespecíficas, divididas entre castas de vinho branco e castas de vinho tinto

1. Introdução

1.1. A legislação em vigor autoriza a utilização de castas interespecíficas apenas para a produção de vinhos de mesa, devendo os vqprd (vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas) ser obtidos exclusivamente a partir de castas de Vitis vinifera.

1.2. A organização comum do mercado vitivinícola prevê que a Comissão, com base num estudo independente, comunique ao Parlamento Europeu e ao Conselho a possível utilização de castas interespecíficas para obter vqprd.

1.3. Na verdade, durante os debates no âmbito da anterior reforma do sector vitivinícola, verificou-se no Conselho uma grande divergência de opiniões sobre esta matéria.

1.4. O objectivo do presente relatório é precisamente cumprir a obrigação da Comissão de apresentar a ambas as instituições, Parlamento Europeu e Conselho, uma base para propostas de política.

2. Quadro jurídico

2.1. O Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, estipula:

2.1.1. Artigo 17.º, n.º 3: "A Comissão financiará um estudo independente sobre a utilização de castas interespecíficas e, com base nesse estudo, apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 31 de Dezembro de 2003, um relatório nesta matéria eventualmente acompanhado de propostas."

2.1.2. Artigo 19.º, n.º 2: "Os Estados-Membros indicarão na classificação as castas aptas à produção de cada um dos vqprd produzidos no seu território. Essas castas pertencerão obrigatoriamente à espécie Vitis vinifera."

2.1.3. Artigo 55.º, n.º 1: "Para além de regras nacionais eventualmente adoptadas nos termos do n.º 1 do artigo 57.º, tendo em conta as condições tradicionais de produção e na medida em que estas não prejudiquem a política de qualidade e o bom funcionamento do mercado único, as disposições relativas à produção de vqprd basear-se-ão nos seguintes elementos:

a) delimitação da zona de produção,

b) encepamento,

c) práticas de cultivo,

d) métodos de vinificação,

e) título alcoométrico volúmico mínimo natural,

f) rendimento por hectare,

g) análise e apreciação das características organolépticas."

2.1.4. Anexo VI. B. 1: "Cada Estado-Membro estabelecerá uma lista das castas, referidas no artigo 19.º, aptas à produção de cada um dos vqprd produzidos no seu território, castas essas que só podem ser da espécie Vitis vinifera."

3. Estudo financiado pela Comissão

3.1. Com vista a avaliar o possível impacto no mercado vitivinícola, caso se autorize a utilização de castas interespecíficas para obter vqprd, a Comissão Europeia lançou, em Agosto de 2002, um estudo específico destinado a analisar os resultados e trabalhos já realizados neste domínio. O estudo deveria fornecer informação sobre castas interespecíficas, com base num exame da bibliografia científica existente.

O estudo, a cargo de uma empresa externa formada por um grupo de peritos de três países (França, Alemanha e Hungria) com diferentes formações de base [1], focou as seguintes questões:

[1] Study on the use of the varieties of interspecific vines. Coordenador: Phytowelt GmbH, Alemanha. Parceiros: Euroquality e INRA, França. Research Institute Geisenheim e Federal Centre for Breeding research on cultivated plant, Alemanha. RIVEMARD, Hungria.

* impacto da utilização de castas interespecíficas na qualidade do vinho, a comparar com a qualidade do vinho de castas tradicionais;

* impacto da utilização de castas interespecíficas no ambiente e na utilização de produtos fitossanitários;

* impacto económico da utilização de castas interespecíficas no mercado comunitário vitivinícola.

3.2. O resultado do estudo foi orientado para dar resposta a três questões fundamentais:

* Têm os vinhos produzidos a partir de castas interespecíficas a mesma qualidade que os vinhos produzidos a partir de castas tradicionais?

* Permite a utilização de castas interespecíficas reduzir a utilização de produtos fitossanitários?

* Que impacto económico teriam as castas interespecíficas no mercado vitivinícola, se fosse abolida a proibição de utilizar castas interespecíficas para obter vinho de qualidade produzido em regiões determinadas?

3.3. Visando uma avaliação representativa, e tendo em conta que existem vários milhares de castas interespecíficas, foram pré-seleccionadas para este estudo 8 castas interespecíficas, com base na sua importância económica e no seu potencial para produzir vinho de qualidade.

4. Avaliação do impacto na qualidade

No que respeita ao impacto na qualidade, as conclusões do estudo podem ser sintetizadas como se segue:

4.1. A composição das uvas e do vinho de castas interespecíficas indica diferenças constantes, a comparar com as castas de Vitis vinifera.

4.2. A característica mais negativa quando se utilizam castas interespecíficas são os elementos gustativos desfavoráveis. Em causa, diversas moléculas, consoante os cultivares. Alguns desses elementos gustativos desfavoráveis podem também ser detectados em vinhos fabricados com cultivares de Vitis vinifera se houver problemas de fermentação.

4.3. A segunda questão tem a ver com o teor em açúcar e em ácido das uvas de castas interespecíficas. As uvas tendem a ser pobres em açúcar e relativamente ricas em ácido. Na sua maioria, as castas interespecíficas produzem, pois, vinho relativamente pobre em álcool e mal equilibrado em ácido, sobretudo se cultivadas em clima frio.

4.4. Na Hungria, são cultivadas diversas castas interespecíficas de videira, como a Bianca, a Medina e a Zalagyöngye. Os peritos discutem ainda as vantagens e desvantagens das castas interespecíficas. Empregando métodos de vinificação não-oxidantes, foi possível obter com estas castas bons vinhos de mesa ou vinhos de qualidade. De momento, os vinhos produzidos a partir de castas interespecíficas são em geral comercializados como vinhos de lote.

4.5. Na UE, as castas interespecíficas foram excluídas da produção de vinhos de qualidade por muitas darem vinho de fraca qualidade, o que também se deve aos rendimentos elevados.

4.6. Os dados comunicados indicam que, embora na sua maioria as castas interespecíficas tenham efectivamente algumas deficiências graves e produzam vinhos de fraca qualidade, algumas têm-se demonstrado aptas a produzir vinhos de boa qualidade, sob condição de:

* serem bem cultivadas e plantadas em zonas adequadas, com práticas de cultivo muito estritas e cuidadosas,

* o vinho ser produzido e envelhecido correctamente.

É óbvio que importa estabelecer uma firme distinção entre primeiros híbridos e descendentes mais complexos, que dão os melhores resultados.

4.7. Os dados recolhidos referem-se maioritariamente a uvas cultivadas em zonas frias, nas quais puderam ser utilizados cultivares como Villard blanc ou Bianca para obter vqprd. As castas de boa qualidade aparente, nomeadamente quanto à cor e aos taninos, demonstraram ser alternativa para a produção de vinhos tintos de boa qualidade. Podem ser utilizadas para vinhos elementares, mas poderão ser ainda mais adequadas para vinhos de lote.

4.8. A fim de obter vinhos de boa qualidade, o cultivo das castas tem de ser feito em condições adequadas. É bem sabido que cada cultivar deve ser cultivado em zonas às quais esteja bem adaptado. O cultivo, o processo de ensaio e, mais especificamente, a localização influenciam grandemente a adaptação da casta ao seu ambiente.

4.9. Acresce que as castas interespecíficas, cultivadas ou ensaiadas hoje, provavelmente não são as castas que conquistariam renome a nível europeu se se autorizasse a sua utilização para vqprd. Em contrapartida, as castas de importância nacional ou regional, adaptadas às exigências dos consumidores e vitivinicultores locais, seriam cultivadas em cada país, como é o caso das castas tradicionais de Vitis vinifera.

5. Avaliação do impacto no ambiente

No que respeita ao impacto no ambiente, as conclusões do estudo podem ser sintetizadas como se segue:

5.1. Todas as castas europeias tradicionais de videira Vitis vinifera são susceptíveis às moléstias fúngicas oídio (Oidium tuckeri, Uncinula necator) e míldio (Plasmopara viticola), introduzidas na Europa, a partir da América do Norte, durante o século XIX. Em consequência, são indispensáveis medidas regulares de protecção fitossanitária para as castas europeias. Durante cerca de 100 anos, viticultores de toda a Europa tentaram combinar as características de resistência presentes nas espécies americanas e asiáticas do género Vitis com as características de qualidade das castas europeias tradicionais.

5.2. O crescente cultivo de castas de Vitis vinifera interespecíficas e/ou tolerantes a moléstias fúngicas pode resultar numa redução significativa das medidas de protecção fitossanitária. O grau de redução depende muito do grau de resistência da casta aos fungos e das condições climáticas na região vitivinícola.

É também provável que os cultivadores convencionais plantem castas interespecíficas para poderem reduzir os custos de produção ou obter uvas em zonas de difícil acesso (como encostas íngremes, onde as medidas fitossanitárias são particularmente difíceis e onerosas). A principal razão para utilizar castas de Vitis vinifera interespecíficas e/ou tolerantes a moléstias será ainda a viticultura biológica.

5.3. Os dados relativos à utilização actual de pesticidas na viticultura e noutros cultivos importantes foram fornecidos pelo Eurostat. De 1992 a 1996, utilizaram-se anualmente nos 15 Estados-Membros da EU mais de 100 000 t de ingredientes activos em videiras, o que constitui cerca de 40% da aplicação total de pesticidas em todo o sector agrícola.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

5.4. Por conseguinte, os cultivares tolerantes a moléstias fúngicas e aptos a produzir vinhos de boa qualidade teriam um indubitável potencial de mercado. Nos últimos anos, foram plantados na Alemanha mais de 600 ha da casta Regent [2] de Vitis vinifera, recentemente desenvolvida e tolerante às moléstias fúngicas.

[2] A Regent está registada na Alemanha como casta de Vitis vinifera com resistência relativamente elevada às moléstias fúngicas. A experiência obtida com ela indica que, a comparar com as castas tradicionais, se consegue uma redução de 80% na aplicação de produtos fitossanitários. Contudo, no Instituto Internacional da Vinha e do Vinho, discute-se ainda se a Regent é uma casta de Vitis vinifera ou uma casta interespecífica.

5.5. Deste modo, não só seria beneficiada a indústria vinícola alemã em geral, especialmente na produção biológica de uvas, como também se lograria uma redução significativa do consumo de fungicidas.

5.6. A Hungria tem já mais de 8 000 ha plantados com castas interespecíficas, o que representa pouco menos de 10% da área total de vinha do país.

5.7. As primeiras tentativas de introduzir resistência a pragas e moléstias na Vitis vinifera, a partir de espécies americanas tolerantes, originaram um grande número de castas interespecíficas. Os chamados 'produtores directos' resultam desses primeiros cruzamentos, referindo-se o seu nome ao facto de poderem produzir um vinho razoável sem terem de ser enxertados em cepas de base (porta-enxertos). São, na maior parte, bastante resistentes para que se possa reduzir significativamente a aplicação de fungicidas, mas produzem vinho de fraca qualidade.

5.8. A utilização de cruzamentos interespecíficos mais apurados ou, então, de castas como a Regent tem potencial para reduzir consideravelmente no futuro a aplicação de fungicidas. É muito provável que uma das principais utilizações destas castas venha a ser o fabrico de vinho a partir de uvas de produção biológica.

6. Avaliação do impacto no equilíbrio do mercado

No que respeita ao impacto no mercado vitivinícola comunitário, as conclusões do estudo podem ser sintetizadas como se segue:

6.1. Se o Regulamento (CE) n.° 1493/1999 mantém o princípio de proibir até 31 de Julho de 2010 a plantação de vinhas de castas classificadas como castas de uva de vinho, a área total de vinha não será afectada pela eventual introdução de castas interespecíficas para produzir vinho de qualidade.

6.2. Tendo em conta que, nesse caso, os rendimentos das castas interespecíficas teriam de ser regulamentados e deveriam ser similares aos de Vitis vinifera, o volume total de vinho produzido não se alteraria consideravelmente e o equilíbrio actual seria preservado.

6.3. A área que poderia ser plantada na EU com castas interespecíficas foi calculada no estudo com base num índice que tem em conta diversos parâmetros, como:

* adequação às condições climáticas,

* política de agricultura biológica,

* adequação às necessidades do mercado.

6.4. Com base neste índice, e tendo em conta que os rendimentos médios das castas interespecíficas devem ser similares aos das castas de Vitis vinifera, o estudo calculou a seguinte produção potencial de vqprd com castas interespecíficas:

Tabela 1 - Rendimento médio (hl/ha) e estimativa de produção (hl)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.5. Se se considerar uma produção anual total de 70 milhões de hl de vinho de qualidade, as castas interespecíficas poderão representar 4,2% da produção total de vinho de qualidade ao cabo de 10 anos e 8,4% da produção total de vinho de qualidade ao cabo de 20 anos. Considerando a produção total de vinho (160 milhões de hl), as percentagens passam para 1,8% da produção total ao cabo de 10 anos e 3,7% ao cabo de 20 anos.

6.6. Se as restrições ao plantio se mantiverem para além de 2010, a introdução de castas interespecíficas não deverá ter qualquer impacto no fornecimento total de vinho e preservar-se-á o actual equilíbrio do mercado.

6.7. A situação seria muito diferente no caso de um mercado não-regulamentado (ou seja, sem mais restrições ao plantio de vinha). Em causa, não apenas as castas interespecíficas, mas também as de Vitis vinifera: neste caso, é muito difícil calcular o equilíbrio do mercado vitivinícola, e o relatório não tem tal estimativa como objecto.

7. Conclusão do estudo

7.1. Na sua grande maioria, as castas interespecíficas não são aptas para o fabrico de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas. De momento, verifica-se que só algumas poderão ser autorizadas para esse efeito. Por outro lado, ainda que autorizadas, o mais certo é que não fossem as actuais castas interespecíficas, na sua maioria, a serem utilizadas no futuro para o fabrico de vqprd. Acresce que elas podem ser extremamente úteis para produzir vinho de agricultura biológica.

8. Sugestões

8.1. Com base nesta análise, a Comissão propõe a seguinte abordagem:

* Manter, de momento, a proibição de utilizar castas interespecíficas para fabrico de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd).

* Estimular-se-ia deste modo o prosseguimento das investigações com vista a desenvolver novas e melhores castas interespecíficas, aptas ao fabrico de vqprd.

9. Definições

Produtor directo // Vinha com suficiente tolerância à Phylloxera para ser cultivada sem recurso à enxertia.

Híbridos interespecíficos // Cf. 'castas interespecíficas'.

Castas interespecíficas // Sinónimo de 'híbridos interespecíficos': castas cujos ascendentes podem ser reconstituídos até aos cruzamentos de castas de Vitis vinifera com castas de outras espécies. No relatório, por razões de uniformidade, é utilizado somente o termo 'castas interespecíficas'.

Moléstias fúngicas // Diversas doenças causadas por fungos e que, na ausência de tratamento preventivo, podem danificar gravemente as videiras. Há dois tipos principais: o oídio e o míldio.

Phylloxera // Filoxera: género de pequeno insecto da família dos afídeos, que ataca as raízes das videiras.

prd // Produzido numa região determinada (ou seja, especificada).

Taninos // Grupo complexo de compostos que compreende, entre outros, os fenóis e os hidroxiácidos.

Casta // Subdivisão de uma espécie, com características anatómicas e morfológicas comuns, resultante de isolamento genético natural ou artificial, como, p. ex., propagação vegetativa.

10. Lista das castas seleccionadas para o estudo da utilização de castas de videira interespecíficas, divididas entre castas de vinho branco e castas de vinho tinto

* Villard blanc (branco)

* Seyval blanc (branco)

* Bianca (branco)

* Zalagyöngye ou "Pérola de Zala" (branco)

* Medina (tinto)

* Regent (tinto)

* Villard noir (tinto)

* Couderc noir (tinto).