B4-0868, 0874, 0895, 0906 e 0930/95

Resolução sobre os ensaios nucleares

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas resoluções sobre os ensaios nucleares e o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares ((JO C 115 de 26.4.1993, p. 158; JO C 194 de 19.7.1993, p. 206; JO C 128 de 9.5.1994, p. 378; JO C 341 de 5.12.1994, p. 178.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 5 de Abril de 1995 sobre a Conferência relativa à prorrogação do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) ((Cf. acta dessa data (Parte II, ponto 4).)) apelando aos Estados-membros da União Europeia para que envidem todos os esforços para concluir, o mais rapidamente possível, um tratado sobre a proibição global de ensaios nucleares (CTBT) no âmbito da Conferência de Genebra e empreendam, para esse efeito, uma acção comum ao abrigo do artigo J.3 do TUE,

- Tendo em conta o apelo que lançou aos Estados-membros na Resolução acima citada a realizar em Nova Iorque de 17 de Abril a 12 de Maio de 1995 para que enquanto não for empreendida a acção comum acima referida, se abstenham claramente de proceder a quaisquer ensaios nucleares,

A. Considerando que a recente Conferência de Revisão e Prorrogação do TNP obriga as potências nucleares a concluirem as negociações tendentes a um CTBT no âmbito da Conferência sobre o desarmamento, antes de finais de 1996;

B. Considerando que os Estados Unidos da América, a Federação Russa e o Reino Unido respeitam actualmente uma moratória sobre os ensaios nucleares proposta pela França, enquanto que, simultaneamente, a República Popular da China prossegue o seu programa de ensaios nucleares, apenas quatro dias após a prorrogação indefinida do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares;

C. Considerando a intenção anunciada pelo Governo francês de levar a cabo um programa de 8 ensaios nucleares, entre Setembro de 1995 e Maio de 1996, bem como a insistência desse governo em que a decisão é irrevogável, e tomando simultaneamente nota da reconfirmação, por parte do Governo francês, de vir a ser parte no CTBT, em 1996;

D. Considerando que os quinze países membros do Fórum do Pacífico, bem como os governos chileno, peruano e equatoriano, advertiram a França de que se opôem ao recomeço dos ensaios nucleares em Mururoa, e que os governos da Nova Zelândia e da Austrália suspenderam já a sua cooperação militar com a França, em reacção a essa decisão,

1. Manifesta-se chocado com a decisão do Presidente francês e insta a França a reconsiderar a sua decisão;

2. Condena os persistentes ensaios nucleares efectuados pela República Popular da China e apela ao respectivo governo para que adira à moratória internacional sobre os ensaios nucleares;

3. Adverte que, se a potências nucleares violarem o espírito ou a letra do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, outros Estados os seguirão, decerto, nessa decisão;

4. Insta o governo britânico a proclamar publicamente a sua própria moratória sobre os ensaios nucleares;

5. Reitera o seu apelo a uma acção comum ao abrigo do artigo J.3 do Tratado da União Europeia, com vista à conclusão de um CTBT antes do final de 1996;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, a todos os governos signatários do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e ao Presidente da Conferência das Nações Unidas para o Desarmamento, em Genebra.