N? C 139/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
« — preparação enzimática de betaglucanase até um 
limite de 5g/hl;» 
c) A alínea s) passa a ter a seguinte redacção: 
«s) Utilização, em condições a determinar, do ácido 
DL-tartárico, igualmente denominado ácido 
racémico, ou do seu sal neutro de potássio, com 
vista a precipitar o cálcio em excesso;» 
d) A alínea w) passa a ter a seguinte redacção: 
« w)Utilização de sulfato de cobre para elimina­
ção de um defeito de gosto ou de odor do 
vinho, até um limite de 1 g/hl e desde que o 
produto assim tratado não apresente um teor 
de cobre superior a 0,5 mg/l;» 
e) São aditadas as seguintes alíneas: 
« x)Utilização de uma preparação de fragmentos 
de leveduras até um limite de 40 g/hl;» 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do 
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a 
organização comum do mercado vitivinícola (!), com a 
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n? ..., e, nomeadamente, o seu artigo 27?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que, aquando da fixação dos preços de 
orientação dos diferentes tipos de vinho de mesa, é 
necessário ter em conta tanto os objectivos da política 
agrícola comum como a contribuição que a Comunidade 
entende dar para o desenvolvimento harmonioso do 
comércio mundial; que a política agrícola comum tem 
como objectivos, nomeadamente, assegurar à população « y)Utilização de polivinilpolipirrolidona até um 
limite de 80 g/hl;» 
«z)Utilização de óleo de parafina, a fim de 
manter o vinho ao abrigo do oxigénio em 
recipientes de conteúdo não superior a 60 
litros e não inferior a 5 litros ». 
Artigo 29 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de 
Setembro de 1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança 
dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos 
fornecimentos aos consumidores; 
Considerando que, para atingir esses objectivos, é 
fundamental evitar o aumento da diferença existente entre 
a produção e a procura; que para tal, para a campanha de 
1988/1989, se devem manter os preços de orientação; 
Considerando que, em Espanha, o nível dos preços é 
diferente do nível dos preços comuns; que, em aplicação do 
n? 1 do artigo 70? do Acto de Adesão, é conveniente 
aproximar anualmente os preços espanhóis dos preços 
comuns, no início da campanha de comercialização; que os 
critérios previstos para essa aproximação conduzem à 
fixação dos preços espanhóis ao nível abaixo referido; 
Considerando que os preços de orientação devem ser 
fixados para cada tipo de vinho de mesa representativo da 
produção comunitária, conforme definido pelo Anexo III 
do Regulamento (CEE) n? 822/87, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de 1988/1989, 
os preços de orientação no sector do vinho 
(88/C 139/58) 
(!) JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. Para a campanha de 1988/1989, os preços de orientação 
para os vinhos de mesa são fixados do seguinte modo: 
30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 139/71 
Tipo 
de vinho 
RI 
RII 
RIU 
AI 
Ali 
A III Preço de orientação 
da Comunidade na sua 
composição em 31.12.1985 
3,35 ECUs/%/vol/hl 
3,35 ECUs/%/vol/hl 
52,23 ECUs/hl 
3,11 ECUs/%/vol/hl 
69,60 ECUs/hl 
79,49 ECUs/hl Preço de orientação 
de Espanha 
2,49 ECUs/%/vol/hl 
2,49 ECUs/%/vol/hl 
38,89 ECUs/hl 
2,31 ECUs/%/vol/hl 
51,78 ECUs/hl 
59,14 ECUs/hl 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? ... alterou o 
Regulamento (CEE) n? 727/70 do Conselho (*) para 
introduzir um regime que prevê a fixação de uma 
quantidade máxima garantida respeitante a cada variedade 
ou grupo de variedades da produção comunitária de 
tabaco; que o facto de se exceder essa quantidade máxima 
implica uma diminuição proporcional dos preços e prémios 
relativos a cada variedade; 
Considerando que a cultura do tabaco está implantada em 
zonas determinadas, onde constitui frequentemente um 
recurso indispensável para a vida das explorações agríco­
las ; que uma redução dos preços e dos prémios de vida a um 
excedente sobre a quantidade máxima garantida decorren­
te de produções obtidas em superfícies recentemente 
destinadas a esta cultura daria origem a graves dificuldades 
para os produtores das zonas onde esta cultura é praticada 
tradicionalmente; que, em consequência, é conveniente 
desincentivar qualquer extensão da cultura de tabaco para Artigo 2° 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de 
Setembro de 1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
além das zonas onde ela é praticada, mediante a limitação 
da aplicação dos preços e dos prémios às variedades de 
tabaco cultivado nas comunas de produção tradicionais; 
que, a fim de determinar estas comunas, é conveniente ter 
em conta se o tabaco foi colhido durante um período 
representativo; que, todavia, no sentido de permitir uma 
reconversão da produção de tabaco para variedades 
desejadas, se devem excluir certas variedades da aplicação 
desta medida; 
Considerando que a possibilidade de apresentar o tabaco 
embalado à intervenção deve constituir, para a empresa de 
transformação e de acondicionamento, um meio excepcio­
nal de resolver dificuldades devidas a uma situação 
anormal do mercado; que, em consequência, se considera 
que a apresentação à intervenção por vários anos 
consecutivos, de uma percentagem importante do tabaco 
acondicionado pela empresa, constitui uma prática que não 
corresponde às finalidades prosseguidas pela regulamenta­
ção comunitária; que é conveniente, pois , desincentivar o 
recurso sistemático à intervenção por meio de uma redução 
do preço de intervenção derivado aplicável às quantidades 
oferecidas, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
O Regulamento (CEE) n? 727/70 é alterado do seguinte 
modo: 
1. É inserido um novo artigo 7?-A com a seguinte 
redacção: 
«Artigo 7°.-A. Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 727/70 
que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco em rama 
(88/C 139/59) 
(!) JO n° L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. 1. Sem prejuízo do disposto nos artigos 2?, 4? e 6°, os 
preços e prémios só se aplicam às variedades de tabaco