ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
5.1.

Para ser produtivo e eficaz, o contributo do setor privado para as parcerias comerciais de desenvolvimento industrial deve ser acompanhado de uma agenda em prol do trabalho digno mais firme do que o tem sido até à data. Mais do que nunca, os postos de trabalho criados devem ser de qualidade, bem remunerados, respeitadores do ambiente e da saúde humana e assegurados por uma proteção social eficaz (5). Isto é particularmente importante na região do Médio Oriente e Norte de África, onde a taxa de desemprego juvenil está entre as mais altas do mundo e continua a aumentar, o que significa que existe uma percentagem importante de jovens em idade ativa sem emprego, educação nem formação. Para assegurar a estabilidade política e social e prevenir conflitos, é essencial garantir um rendimento mínimo às pessoas no setor informal, uma vez que essa medida reduz o radicalismo e o extremismo, contribuindo assim para a estabilidade política e a segurança (6). Educação inicial e formação contínua, igualdade, participação dos jovens e das mulheres no mercado de trabalho, respeito dos cidadãos, direito de expressão, salários dignos, condições de segurança, proteção do ambiente e da saúde pública, educação pré-escolar e solidariedade intergeracional — todas estas aspirações são comuns às duas margens do Mediterrâneo. Cabe aos governos assegurá-las sem um risco de arbitragem supranacional que protege unilateralmente interesses privados, por muita importância que se pretenda atribuir ao comércio internacional para o financiamento de objetivos universais (7).
9.2.

A Comissão do Mar do Norte pretende colaborar com a Câmara dos Lordes para envolver o Governo do Reino Unido na promoção de uma abordagem integrada do ordenamento do espaço marítimo na bacia do mar do Norte e na elaboração de um documento de comunicação e de uma estratégia para identificar os benefícios para os cidadãos de uma rede energética do mar do Norte.
5.12.

Há que velar pela complementaridade entre as estratégias europeias e nacionais no domínio dos serviços de saúde e de cuidados e as políticas de investigação universitária a fim de consolidar uma base ampla de conhecimentos e experiências que permita facilitar a colaboração com a indústria (em particular com as PME), fomentar o desenvolvimento das empresas em fase de arranque (start-ups) e promover as colaborações internacionais. Há que promover a integração das novas tecnologias emergentes e das ciências biomédicas para torna Europa uma líder mundial no campo da tecnologia médica (enfrentando os verdadeiros desafios da medicina).
5.11.

As organizações da sociedade civil devem ser incentivadas a partilhar exemplos de boas práticas e abordagens inovadoras relativamente ao isolamento rural. Os seus representantes devem poder ter um papel ativo na estrutura de governação dos fundos europeus com impacto no desenvolvimento rural (Feader, FEEI), participar efetivamente na conceção de programas e na supervisão dos comités de acompanhamento a nível nacional e envolver grupos locais e grupos vulneráveis na conceção e execução de projetos. No domínio dos estabelecimentos de formação não estatais, o movimento de ensino superior informal para adultos idealizado por Grundtvig (10) (que começou na Dinamarca no século XIX e desde então tem sido aplicado com muito êxito noutros países) é um excelente exemplo. Ao mesmo tempo, os representantes das organizações da sociedade civil deverão informar a Comissão Europeia sobre as más práticas dos Estados-Membros, a fim de garantir que os governos cumprem as suas obrigações de consultar e envolver uma grande variedade de partes interessadas (especialmente a nível local) na conceção, execução e avaliação de programas europeus.
1.5

Há que adotar medidas de prevenção e de proteção, assim como de atenuação e de recuperação, que, sem prejuízo das propostas no texto do parecer, incluam pelo menos as seguintes: A. Por parte das instituições europeias, medidas que tenham por objetivo: 1) velar por uma melhor aplicação das normas do mercado único, em especial as relativas à segurança dos produtos e à vigilância do mercado, a Diretiva relativa às práticas comerciais desleais e o Regulamento relativo à cooperação entre a Comissão e as autoridades nacionais em matéria de consumo; 2) apoiar, complementar e supervisionar as políticas dos Estados-Membros em matéria de defesa do consumidor; 3) acompanhar os novos entraves que surjam e que dificultem o funcionamento do mercado interno, como a violência económica exercida nos contratos com os consumidores e outras questões, tomando as medidas necessárias para os suprimir adequadamente. B. Por sua vez, os Estados-Membros deveriam: 1) dotar as associações de consumidores dos recursos financeiros adequados para que possam exercer a sua função de proteção dos direitos de todos os consumidores. Deveria ser estudada a possibilidade de criar, com os montantes obtidos através das sanções impostas em matéria de consumo, um fundo consagrado ao desenvolvimento e à aplicação de políticas de defesa do consumidor, em especial para a execução das ações de interesse geral que beneficiem todos os consumidores, com base na experiência dos Estados-Membros em que tais fundos existem, e subsequentemente aplicar esse fundo em conformidade com a legislação de cada Estado-Membro; 2) tomar medidas, nos seus regimes de proteção social, com vista a prevenir a exclusão social dos consumidores e de todos os cidadãos, acima dos 30 % do Índice de Pobreza Multidimensional sobretudo no que diz respeito ao acesso e ao fornecimento de serviços básicos essenciais. Para tal, cada Estado Membro, segundo as suas necessidades, contribuiria elaborando e executando um «plano de resgate cidadão» que contribuísse para reativar as economias familiares e o poder de compra dos consumidores.
1.2.

O CESE entende que as principais conclusões desse relatório não divergirão substancialmente do parecer preliminar de 2013, que afirmava que, «globalmente, os dados disponíveis indicam que a exposição a campos de radiofrequências não causa sintomas nem afeta a função cognitiva nas pessoas. O parecer anterior do Comité Científico concluiu que não existiam efeitos adversos na reprodução e no desenvolvimento provocados por campos de radiofrequências a níveis de exposição abaixo dos limites em vigor. A inclusão de dados mais recentes relativos a pessoas e animais não altera esta apreciação» («Preliminary opinion on Potential health effects of exposure to electromagnetic fields» [Parecer preliminar relativo aos potenciais efeitos para a saúde da exposição a campos eletromagnéticos], CCRSERI, 29.11.2013 http://ec.europa.eu/health/scientific_committees/emerging/docs/scenihr_o_041.pdf).
4.10

Para melhorar a empregabilidade, há que envidar todos os esforços para ter em conta as verdadeiras condições no terreno. Quanto mais as medidas políticas o fizerem, maior é a sua probabilidade de promover a empregabilidade. Qualquer ação concebida para fomentar o desenvolvimento económico deve estar associada às condições no terreno, visto ser esta a única via para a excelência sustentável. A criação de parcerias locais será útil para intensificar o diálogo e as ações de combate ao desemprego juvenil. Instituições locais, universidades, organizações de jovens, autoridades públicas e organismos de formação profissional, sindicatos e empregadores que operam na mesma área local devem encontrar formas de colaborar entre si para identificar possíveis estratégias comuns. As especificidades e necessidades locais serão mais facilmente reconhecidas e tidas em conta, a fim de aumentar as oportunidades de emprego para os jovens.
2.10

As repercussões para a saúde pública não são despiciendas e podem assumir duas formas: por um lado, as repercussões diretas da incineração para as populações vizinhas devidas à toxicidade dos componentes eletrónicos e, por outro lado, as repercussões internacionais. Com efeito, a falta de infraestruturas onde é possível tratar os resíduos informáticos é tal que muitos produtos que deixam de poder ser usados são ilegalmente exportados para zonas geográficas onde o seu depósito em aterros será menos oneroso, mas com consequências diversas para as populações locais (p. ex., o Gana, onde a sucata de ferro é extraída dos resíduos para ser enviada para o Dubai ou a China.) Muitos destes resíduos destinam-se aos países do Sul, onde provocam problemas de saúde ambiental).
5.7

Por outro lado, a questão da formação profissional e do reconhecimento das qualificações correspondentes a nível europeu é fundamental. A formação nos ofícios náuticos (sobretudo no âmbito industrial para os aprendizes, assim como para os ofícios dos serviços ligados à reparação e à manutenção) não está disponível em toda a Europa. Convém refletir sobre como desenvolver planos de formação reconhecidos a nível europeu, o que permitiria uma formação de qualidade e favoreceria uma maior mobilidade dos trabalhadores na Europa, atraindo os jovens para as profissões relacionadas com a náutica. Importa criar um «passaporte» da formação europeia, como o que foi adotado no caso dos engenheiros de minas. As partes sociais deveriam participar no desenvolvimento de um sistema de reconhecimento das qualificações a nível europeu, propondo, por exemplo, um projeto-piloto no quadro do ECVET (Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais) (8). Também a formação da tripulação e a experiência marítima são dois setores que beneficiariam de uma abordagem europeia, permitindo assim abrir o mercado de trabalho na UE. A indústria náutica sofreu no passado de falta de visibilidade e de conhecimento dos seus ofícios nas escolas e universidades, o que também limitou o conhecimento das possíveis carreiras profissionais náuticas. Em vários países europeus, não há sequer acordos sociais específicos para a náutica, o que também condiciona a atratividade do setor.
O CESE concorda que a posição do Conselho do Ártico deveria ser reforçada e que o Conselho do Ártico deveria ser mandatado para agir como fórum internacional para negociações sobre questões fundamentais relacionadas com a região. A cooperação no Conselho do Ártico só terá êxito se todos os membros forem tratados em pé de igualdade.

A UE deveria ter uma posição mais forte no Conselho do Ártico, já que isto lhe permitiria contribuir melhor para o trabalho deste e reforçaria a sua própria influência através dessa participação. A UE pode dar um contributo enorme para a cooperação. Uma forma de reforçar a posição da UE passa por esta tornar-se numa entidade com o estatuto de observador, e os Estados árticos que sejam membros da UE devem também ter em consideração a posição da UE no Conselho do Ártico.

A UE também deveria procurar reforçar a cooperação no Conselho Euro-Ártico do Mar de Barents e no Conselho Regional do Mar de Barents, devido ao papel fundamental que lhes cabe na interação transfronteiras entre as 13 regiões (da Noruega, Suécia, Finlândia e Rússia) que pertencem à zona do mar de Barents, rica em recursos. A UE deve promover a cooperação entre os diferentes fóruns de cooperação regional, incluindo os mencionados no ponto 4, como o Conselho de Ministros dos Países Nórdicos, o Conselho dos Estados do Mar Báltico e o fórum de cooperação entre oito países nórdicos e bálticos – Nordic-Baltic Eight (NB8), e aproveitar os seus conhecimentos técnicos.
4.13

A saúde é um bom exemplo da elaboração de estratégias pluridimensionais. A rede ligada à indústria da saúde abrange tanto a saúde e a educação ambiental como os diferentes setores de produção que lhes estão associados, incluindo a formação, com a participação da indústria do ambiente, da indústria da saúde, do turismo médico, da investigação biológica, do fabrico de equipamento e do ensino superior na matéria, dos polos experimentais e de inovação, bem como das pequenas e médias empresas do setor, e em interação com todos estes domínios. A este respeito, o papel da economia grisalha está a assumir uma importância cada vez maior.
Descontinuidades nas relações laborais, reestruturações frequentes, exigências de acessibilidade permanente, trabalho sob enorme pressão de tempo, excesso de trabalho e exigências cada vez maiores de flexibilidade e mobilidade têm muitas vezes repercussões na saúde mental (15). Segundo as estatísticas recolhidas pelos Países Baixos sobre incapacitação, os problemas de saúde mental foram, em 2010, a principal causa para faltas por doença por longos períodos (aproximadamente 55 dias). No Reino Unido, o Órgão Executivo de Saúde e Segurança (HSE) (16) estima que em 2009-2010 houve uma perda de cerca de 9,8 milhões de dias de trabalho devido ao stress laboral, sendo que, em média, uma pessoa que sofre de stress no trabalho está 22,6 dias de baixa médica. Em 2010-2011, houve uma perda de 10,8 milhões de dias de trabalho (17). Quando se torna impossível conciliar a vida familiar, a prestação de cuidados a familiares, as atividades culturais e desportivas e os momentos de descontração com a vida profissional, surgem novos riscos. Em alguns Estados existe a possibilidade de reduzir o horário laboral e de solicitar uma licença para prestação de cuidados a familiares. Não raro, as empresas são confrontadas também com problemas que não derivam do contexto empresarial. Modelos empresariais exemplares nos domínios da prevenção da saúde, da inclusão, da introdução de regimes adequados de tempo parcial, da assistência no local de trabalho e da formação dos dirigentes e dos trabalhadores deveriam beneficiar mais de apoio público. As culturas empresariais inovadoras podem também melhorar a qualidade do trabalho e dos produtos. Uma gestão proativa do risco de stress, com base na investigação, eliminação e redução dos fatores de stress, deveria fazer parte de uma estratégia preventiva coerente, de acordo com as disposições do Tratado, da Diretiva-Quadro 89/391/CEE relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho e do acordo-quadro sobre stress no trabalho estabelecido entre os parceiros sociais europeus em 2004.

A insegurança relacionada com questões existenciais e laborais, bem como a existência de fortes constrangimentos estruturais no mercado de trabalho, representam riscos adicionais. É importante impor limites claros à busca desenfreada de melhores desempenhos profissionais associada a uma contínua deterioração das condições de trabalho. Muitas vezes, tem-se a ideia de que os perdedores no mercado de trabalho são os culpados da situação em que se encontram, quando isso não é verdade. À exigência do empregador para que o trabalhador seja razoavelmente flexível contrapõe-se o desejo do trabalhador de ter suficiente flexibilidade para conseguir manter um equilíbrio entre necessidades familiares, prestação de cuidados a familiares e vida pessoal (solicitude do empregador e «centragem na pessoa»). As pessoas com problemas de saúde mental têm um risco mais elevado de perder o emprego ou de não poderem trabalhar por motivos de doença. Neste contexto, os preconceitos sociais desempenham também um papel importante, resultando numa perda de mão de obra, de recursos gerais e de valor acrescentado.
4.10

O CESE advoga uma política industrial europeia bem concebida para o setor da defesa, desde a conceção dos sistemas até à fase operacional. Trata-se de uma questão de política industrial específica. Este é, por natureza, um mercado público: a I&D necessita de financiamento para além do capital de arranque, devido à ausência de margens de lucro nas fases iniciais e a requisitos governamentais específicos. É necessário identificar as principais capacidades industriais europeias, bem como as políticas de investimento necessárias para promover uma produção europeia robusta. Uma vez que não há um único país com recursos suficientes para financiar armamentos de «nova geração», é necessário combinar os objetivos e recursos nacionais e europeus, tanto em termos financeiros como industriais. A governação deve basear-se em competências europeias e nacionais partilhadas, segundo a Estratégia Europa 2020 acordada. Esta abordagem constitui igualmente um quadro eficaz para otimizar a coordenação entre instituições europeias, bem como na Comissão, que ainda funciona muito abaixo do seu potencial. Neste contexto, o grupo de missão que iniciará em breve as suas atividades, funcionando como plataforma – e reunindo a Comissão, a Agência Europeia de Defesa e o Serviço Europeu para a Ação Externa – para debater prioridades, capacidades e lacunas, poderá prestar um apoio valioso.
4.2.5

OCET tem pela frente um importante trabalho a realizar e a oportunidade de melhorar o seu desempenho. — As soluções para a crise financeira mundial e as suas consequências para a economia mais alargada irão exigir novos regimes regulamentares em ambos os lados do Atlântico. Essa regulamentação é seguramente necessária e deverá ser proporcional aos objectivos ambiciosos a alcançar e, acima de tudo, deverá ser coordenada entre os dois grandes centros financeiros do mundo. — O empenhamento da UE e agora dos EUA em desenvolverem importantes esforços no combate às alterações climáticas irá suscitar muitas questões de cariz regulamentar, tais como as normas para combustíveis limpos e os aspectos técnicos dos sistemas de comércio de emissões. O CET terá de zelar por que maximizemos a eficácia e a eficiência económica desses esforços, evitando estratégias incompatíveis. — Novas iniciativas no domínio da segurança, tais como a legislação norte-americana de 2007 relativa à inspecção não intrusiva de todos os carregamentos (100 % Cargo Scanning), não aplicam as ferramentas correctas para aumentar a segurança, criando assim novas barreiras comerciais. — As violações dos direitos de propriedade intelectual continuam a aumentar em todo o mundo. O CET terá de continuar a reforçar os esforços de fiscalização conjunta em zonas muito problemáticas como a China. Deve fomentar os debates sobre a forma de garantir a protecção dos direitos de propriedade intelectual ao facilitar o acesso a medicamentos a preços comportáveis. — O CET possui um vasto programa para as suas iniciativas de cooperação ao nível da regulamentação. Subsistem importantes divergências desnecessárias no modo como as autoridades reguladoras europeias e americanas elaboram novos regulamentos, designadamente na avaliação dos riscos, qualidade dos resultados científicos, consulta das partes interessadas, etc. Se queremos realmente reforçar a integração económica, então haverá que realizar mais progressos nestes dossiês. — O CET deve igualmente melhorar os seus mecanismos de cooperação. Deve ser dotado de mais recursos e de uma estrutura mais definida, nomeadamente critérios mais claros para inscrever novas matérias no seu programa e um mandato mais explícito para encorajar as autoridades reguladoras a encontrarem soluções para as suas divergências. Além disso, há que conferir aos legisladores de ambos os lados do Atlântico um papel reforçado no processo. — Um elemento essencial será uma consulta reforçada das partes interessadas com maior transparência e coordenação (ver capítulo 6).
3.16

Na avaliação dos acordos de pool de navios de tramp no âmbito do artigo 81.o, deveria assinalar-se que o gestor do pool«gere» a frota do pool tanto em termos operacionais como comerciais, ou seja, oferece um produto conjunto através de uma entidade única de pool. A abertura de concursos para navios no mercado é de facto ancilar da tarefa de gerir o serviço prestado pelo pool. Os proprietários individuais são responsáveis pela operação puramente náutica/técnica dos navios. Os pools prestam um serviço «produzido» conjuntamente, que resulta de um nível de integração significativo das actividades dos participantes (3). Por conseguinte, os acordos de pools deveriam ser avaliados juntamente com outras formas de produção conjunta ou de acordos especializados.
7.2

No plano comunitário, haverá que definir as modalidades de intercâmbio, cotejo, comparação e coordenação, cabendo à União impulsionar a dinâmica da avaliação independente no respeito do princípio de subsidiariedade e dos princípios enunciados no protocolo anexo ao Tratado Reformador através da elaboração, em diálogo com os representantes das partes interessadas, de um método harmonizado à escala europeia baseado em indicadores comuns e do estabelecimento dos meios necessários ao seu funcionamento.
6.7

O intercâmbio de boas práticas é uma componente imprescindível do processo que deverá contribuir para aumentar a coesão social. Durante a audição em Plovdiv (15), foram evocadas algumas delas, a saber: — a criação de um conselho sindical internacional na região fronteiriça Bürgerland (16) entre a Áustria e a Hungria; federações da Áustria e da Hungria colaboram entre si para zelar pela regulamentação do trabalho transfronteiriço em sintonia com a legislação em vigor; — a certificação do chamado «sistema de gangmasters» (intermediários) do Reino Unido (17), onde o governo certifica, através de um controlo rigoroso, os «gangmasters» de boa-fé que são os principais mediadores do sector agrícola para suprir à procura de trabalho temporário; a OIT refere explicitamente este sistema nas suas publicações como um bom exemplo a seguir; — na Bélgica os parceiros sociais do sector agrícola chegaram a um acordo sobre um sistema eficaz de controlo administrativo para a prevenção do trabalho não declarado (18); — nos Países Baixos os parceiros sociais introduziram em 2007 um sistema de certificação para garantir o controlo eficaz do cumprimento das normas sociais e laborais no trabalho temporário (19); este sistema ainda padece de algumas doenças infantis, mas a intenção é boa e a evolução promissora; — na Itália os parceiros sociais, os Ministros do Trabalho e da Agricultura acordaram, em Setembro de 2007, um vasto programa para contrariar a expansão na agricultura do trabalho não declarado e dos falsos independentes (20); — a OIT desenvolveu programas para regulamentar os mediadores de emprego privados e para evitar que os trabalhadores migrantes sejam empurrados por intermediários sem escrúpulos para os circuitos do tráfico de seres humanos e de trabalhos forçados; estes programas dirigem-se a legisladores, inspecções do trabalho, serviços policiais, etc.
2.3.15.1

A violência doméstica contra mulheres constitui um obstáculo à participação social das mulheres na sociedade em geral e no mercado de trabalho em particular, conduzindo a situações de marginalização, pobreza e dependência financeira e material. Os efeitos físicos e psicológicos da violência influem não só no acesso ao trabalho, mas também na situação no próprio local de trabalho: absentismo, problemas psíquicos, mudança de residência, etc.. As instituições do mercado de trabalho deveriam dar soluções globais a este problema, por exemplo através de acordos concluídos entre os empregadores e as organizações sindicais para proteger e apoiar as trabalhadoras vítimas de violência doméstica, como é o caso, por exemplo, na Suécia.
3.5.5.

Em virtude da sua posição, o CESE poderia promover o desenvolvimento dos contactos entre as sociedades civis organizadas da UE e da Rússia. Para isso, e como primeiro passo, devem-se organizar contactos regulares, instâncias de trabalho, etc., com as partes interessadas russas sobre temas específicos de comum interesse (por exemplo, reformas económicas e emprego, reforma dos sistemas de segurança social, desenvolvimento do diálogo social na Rússia, envolvimento dos actores da sociedade civil na cooperação UE-Rússia). O objectivo é conseguir uma cooperação cada vez mais regular e estreita entre as partes interessadas. Tal deveria conduzir, em tempo útil, à criação de um fórum consultivo para o mecanismo de cooperação UE-Rússia (ver igualmente pontos 3.2.3 e 3.4.2-3.4.3).