[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 31.1.2011

COM(2011) 31 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Energias renováveis: Avançar para o objectivo de 2020

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Energias renováveis: Avançar para o objectivo de 2020

INTRODUÇÃO

As energias renováveis são de importância crucial para a transição para uma economia hipocarbónica. São também uma componente essencial da estratégia energética da UE. A indústria europeia lidera a nível mundial o desenvolvimento de tecnologias para as energias renováveis, que emprega 1,5 milhões de pessoas e que até 2020 poderá empregar mais 3 milhões[1]. A promoção das energias renováveis desenvolve também uma gama diversificada de recursos energéticos maioritariamente endógenos.

A política da UE em matéria de energias renováveis é relativamente recente, tendo sido iniciada com a adopção do Livro Branco de 1997. Foi impulsionada pela necessidade de descarbonizar o sector energético e de fazer face à crescente dependência das importações de combustíveis fósseis de regiões politicamente instáveis fora da UE. Desde então, a tónica deixou de estar colocada na promoção de energias renováveis graças ao estabelecimento de objectivos indicativos para os sectores da electricidade e dos transportes, passando a incidir na definição de objectivos juridicamente vinculativos apoiados num quadro legislativo abrangente e, mais recentemente, numa reorientação da política europeia em matéria de infra-estruturas energéticas que facilite o crescimento das energias renováveis. A nova Directiva Energias Renováveis fornece um quadro regulamentar sólido e estável para o desenvolvimento das energias renováveis na Europa. Com a transposição da directiva por todos os Estados-Membros até 5 de Dezembro de 2010, a data-limite, e a adopção de Planos de Acção Nacionais para as Energias Renováveis, foram lançados os alicerces para uma acção determinada da UE em matéria de energias renováveis.

A Estratégia Energia 2020[2] da Comissão Europeia salienta o modo como as infra-estruturas e as políticas de inovação da UE apoiam o desenvolvimento do sector das energias renováveis, assegurando que as fontes de energia renováveis e as correspondentes tecnologias se tornem economicamente competitivas o mais rapidamente possível, apoiando assim o crescimento das energias renováveis para alcançarmos os nossos objectivos. Dado que se trata, contudo, de uma indústria jovem e em desenvolvimento, será necessário abordar nos próximos anos estes importantes desafios e a dimensão do financiamento.

A presente Comunicação apresenta uma panorâmica do sector das energias renováveis na Europa, das suas perspectivas para 2020 e dos principais desafios que se colocam ao desenvolvimento do sector. A análise subjacente à presente Comunicação é apresentada em três relatórios que examinam o financiamento das energias renováveis a nível europeu e nacional, os recentes progressos no desenvolvimento de fontes de energia renováveis e na utilização de biocombustíveis e outras energias renováveis no sector dos transportes, bem como a aplicação do método de verificação do balanço de massa para o regime de sustentabilidade dos biocombustíveis e biolíquidos. No seu conjunto, estes quatro documentos constituem a resposta da Comissão aos requisitos de comunicação previstos na legislação pertinente da UE[3].

ALCANÇAR O OBJECTIVO DE 20%

Até 2008, o desenvolvimento das energias renováveis foi impulsionado por um quadro legislativo algo vago, que fixava objectivos não vinculativos. A Directiva Electricidade Renovável[4] e a Directiva Biocombustíveis[5] estabelecem objectivos indicativos nacionais segundo os quais a UE deve alcançar uma quota de energias renováveis na produção de electricidade de 21% até 2010[6] e uma quota de energias renováveis em substituição da gasolina e do gasóleo nos transportes de 5,75% até 2010.

A análise apresentada no relatório de progresso em anexo mostra que nenhum destes objectivos será provavelmente alcançado, embora, como se descreve em seguida, ambos os sectores tenham registado um crescimento contínuo:

Crescimento sectorial e global das energias renováveis na UE[7]

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Só alguns Estados-Membros, nomeadamente a Dinamarca, a Alemanha, a Hungria, a Irlanda, a Lituânia, a Polónia e Portugal, esperam atingir os seus objectivos para 2010 em matéria de energias renováveis na produção de electricidade; do mesmo modo, só a Áustria, a Finlândia, a Alemanha, Malta, os Países Baixos, a Polónia, a Roménia, a Espanha e a Suécia esperam alcançar os seus objectivos em matéria de energias renováveis nos transportes.

Os insuficientes progressos em direcção aos objectivos estabelecidos e a necessidade de promover o desenvolvimento de energias renováveis em todos os Estados-Membros e não apenas em alguns foram algumas das razões que conduziram à alteração da abordagem política, marcada pela adopção da Directiva Energias Renováveis em 2009[8]. A nova directiva abrange o consumo de energia como um todo, incluindo a energia para aquecimento e refrigeração, e estabelece objectivos juridicamente vinculativos e não objectivos indicativos nacionais para que a UE atinja uma quota de 20% de energias renováveis até 2020. Contém também uma série muito reforçada de disposições destinadas a facilitar o desenvolvimento das energias renováveis, como a obrigação legal de os Estados-Membros prepararem Planos de Acção Nacionais para as Energias Renováveis, reformarem os regimes de planeamento e desenvolverem as redes eléctricas. A necessidade de melhorar os regimes de planeamento (respeitando ao mesmo tempo o princípio da precaução e atenuando o impacto ambiental) foi um outro elemento que é igualmente analisado na Comunicação da Comissão sobre as prioridades em matéria de infra-estruturas. São necessários mais esforços tanto a favor das infra-estruturas de energias renováveis como da infra-estrutura energética geral.

A análise efectuada pelos Estados-Membros mostra que a nova abordagem começa a produzir efeitos. Um quadro regulamentar abrangente e vinculativo está a mostrar o seu poder catalisador para fazer avançar o desenvolvimento das energias renováveis a fim de cumprir os ambiciosos objectivos que a UE se propôs alcançar[9]. Em resultado das recentes taxas de crescimento elevadas, as energias renováveis representaram 62% dos investimentos na produção de energia em 2009.

….taxas de crescimento mais elevadas….

As projecções dos Estados-Membros mostram que, no período até 2020, as energias renováveis irão aumentar a um ritmo mais rápido que anteriormente. Quase metade dos Estados-Membros (Alemanha, Áustria, Bulgária, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Lituânia, Malta, Países Baixos, República Checa e Suécia) planeiam exceder os seus próprios objectivos e poder fornecer excedentes a outros Estados-Membros. Em dois Estados-Membros (Itália e Luxemburgo), uma pequena parte das energias renováveis necessárias para atingir o seu objectivo deverá provir de «importações» sob a forma de transferências estatísticas a partir de Estados-Membros com excedentes ou de países terceiros (para mais pormenores, ver o relatório de progresso em anexo). Se forem cumpridas todas estas previsões de produção, a quota global de energias renováveis na UE deverá exceder o objectivo de 20% em 2020.

Os planos fornecem também informação importante no que respeita à eficiência energética. Prevê-se que o consumo de energia na UE em 2020 represente 95% do nível de 2005. As estimativas nacionais de consumo de energia variam entre aumentos, relativamente a 2005, de mais de 20% em Chipre, na Lituânia e em Malta e reduções de 14% na Alemanha e de 9% no Reino Unido.

Espera-se que, no seu conjunto, os Estados-Membros aumentem para mais do dobro o seu consumo total de energias renováveis, passando de 103 Mtep em 2005 para 217 Mtep em 2020 (consumo bruto final de energia). O sector da electricidade deverá representar 45% deste aumento, o aquecimento 37% e os transportes 18%. A evolução prevista na UE nos 3 sectores é ilustrada nas figuras infra[10]. Logo a seguir à biomassa, a energia eólica representará 27% do aumento previsto do consumo de energias renováveis (dois terços em terra, um terço no mar), o que irá gerar procura para os fabricantes europeus de turbinas eólicas e as indústrias auxiliares que lhes estão associadas. Do mesmo modo, o sector da energia solar irá aumentar, nomeadamente no que respeita à energia fotovoltaica. Outras tecnologias em que as quantidades são actualmente pequenas deverão registar taxas de crescimento ainda mais elevadas. Assim, os intervenientes industriais europeus devem estar preparados para responder a esta procura crescente.

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….mais electricidade….

Com base nos planos dos Estados-Membros, as energias renováveis devem constituir cerca de 37% da combinação energética europeia para a produção de electricidade até 2020. A expansão projectada da electricidade a partir de fontes renováveis tem algumas implicações. Em primeiro lugar, chama a atenção para a necessidade de acelerar a modernização da rede eléctrica. A Comunicação sobre a Infra-estrutura da Energia sublinhou que são necessárias medidas urgentes para preparar a rede para a integração de volumes significativos de electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis, facilitando o equilíbrio da rede, a flexibilidade e a produção distribuída. Os sistemas eléctricos devem passar a ser mais interligados e flexíveis e será necessário o desenvolvimento e reforço de novas infra-estruturas, incluindo a implantação de tecnologias de redes inteligentes[11]. Um dos maiores desafios que se colocam à infra-estrutura de rede consiste em estabelecer a ligação com a potencial produção ao largo da costa, nomeadamente o potencial eólico, previstos nos Mares do Norte da Europa, desenvolvendo a rede de electricidade tanto em terra como no mar.

A Estratégia Energia 2020 chamou a atenção para a forma como o aumento da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis tem também implicações para todo o mercado da electricidade. Formas de geração de electricidade múltiplas, flexíveis e distribuídas em mais pequena escala exigem regras de concepção da rede e do mercado diferentes das aplicáveis às fontes de energia tradicionais, de grandes dimensões e centralizadas. A integração no mercado das fontes de energia renováveis deve idealmente ocorrer de uma forma que assegure o desenvolvimento dos recursos onde tal faça mais sentido do ponto de vista económico e ambiental. Factores como a distância dos centros de consumo, as necessidades implícitas das redes e as questões ligadas à aceitação por parte do público e à criação de emprego desempenham também obviamente um papel importante, não podendo ser ignorados. De qualquer modo, os regimes de apoio devem ser adaptados de modo a aplicar as melhores práticas a fim de evitar distorções indevidas do mercado e custos excessivos.

….aquecimento e refrigeração….

Quanto ao sector do aquecimento e da refrigeração, o gráfico que se segue dá uma indicação do crescimento previsto das tecnologias na próxima década. A biomassa continuará a ser a tecnologia dominante, com 50% do crescimento até 2020 a provir da energia produzida a partir desta fonte (metade no aquecimento, um terço nos transportes e o resto na electricidade).

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No passado, o desenvolvimento do mercado no sector do aquecimento foi pouco significativo devido à falta de um quadro de apoio adequado na maior parte dos Estados-Membros. É, contudo, óbvio que isto irá mudar nos próximos anos, na sequência da inclusão do sector do aquecimento e da refrigeração no novo quadro da UE para as energias renováveis. Os Estados-Membros já estão a planear reformas nos seus regimes de subvenções, tarifas à entrada da rede ou outros instrumentos no sector do aquecimento. Deste modo, é de esperar o desenvolvimento e o investimento na indústria europeia de péletes de biomassa, nas tecnologias de caldeiras de biomassa e de centrais de co-incineração e na refinação de biocombustíveis.

…e transportes….

Os planos indicam também o modo como os Estados-Membros esperam satisfazer o seu objectivo de 10% de energias renováveis nos transportes. Os biocombustíveis de primeira geração serão a principal fonte de energia durante o período até 2020. A Europa possui os critérios mais estritos do mundo em matéria de sustentabilidade dos biocombustíveis e a Comissão elaborou em Junho de 2010[12] directrizes para a sua aplicação. Uma avaliação do funcionamento do método de verificação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade (sistema de balanço de massa) consta do correspondente relatório em anexo[13]. Calcula-se que os biocombustíveis de segunda geração e os veículos eléctricos darão apenas uma pequena contribuição até 2020.

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Fonte: Análise da Comissão, baseada nos Planos de Acção Nacionais para as Energias Renováveis.

Para atingir os objectivos de 2020 de forma económica e eficiente em termos de recursos e abrir caminho a quotas muito mais elevadas de energias renováveis nos anos seguintes, a UE deve continuar a investir na investigação de tecnologias avançadas no domínio das energias renováveis e a fazer baixar os custos: da energia eólica marítima, da energia fotovoltaica, dos veículos eléctricos e dos biocombustíveis de segunda geração. Serão promovidas, através de programas de investigação como o Plano SET[14], soluções mutuamente vantajosas para o desenvolvimento de projectos de energias renováveis que permitam obter maiores benefícios ambientais. Para lançar as bases de um desenvolvimento em grande escala e fazer avançar as actuais tecnologias para atingir os objectivos da UE em 2020, e para desenvolver e implantar tecnologias avançadas para um sector energético descarbonizado, serão necessários grandes esforços e investimentos significativos. Por esta razão, é essencial que exista um ambiente estável e previsível para o financiamento das energias renováveis.

Por outro lado, para além dos aspectos tecnológicos e regulamentares, os Estados-Membros, regiões e cidades devem intensificar os seus esforços para o aumento de competências, conhecimentos e capacidades, em especial nas administrações e agências pertinentes (como no âmbito do Pacto de Autarcas) a fim de assegurar uma governação adequada tendo em vista a execução eficiente de programas e projectos de investimento no domínio das energias renováveis.

COLMATAR O DÉFICE DE INVESTIMENTO: UM FINANCIAMENTO MELHOR E MAIS INTEGRADO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS

A Comunicação da Comissão sobre as prioridades em matéria de infra-estruturas afirma que é necessário um investimento europeu de mais de três biliões de euros até 2020 para alcançar os objectivos da política energética da UE. Deste montante, cerca de metade é necessário para a substituição ou o investimento em novas capacidades de geração de electricidade. Como previsto na nova Estratégia para a Energia da UE[15], deve ser dada prioridade a investimentos em electricidade produzida a partir de fontes renováveis – de forma a atingir níveis superiores aos 62% obtidos por todas as novas instalações de produção em 2009. Uma análise mais aprofundada realizada pela Comissão sugere que, sendo hoje o investimento anual de capital em energias renováveis em média de 35 mil milhões de euros , seria necessário aumentá-lo rapidamente para o dobro, 70 mil milhões de euros, para assegurar a realização dos nossos objectivos[16]. Estas despesas devem ser financiadas, como é hoje o caso, sobretudo por investimento do sector privado, por último financiado pelos consumidores de energia.

As vantagens de incentivar o sector das energias renováveis foram amplamente reconhecidas quando a crise financeira mundial se agudizou em 2009, momento em que foram implementados pacotes de incentivos a favor de tecnologias limpas, no valor de milhares de milhões de euros, nos Estados Unidos, na China e em toda a UE[17]. Com efeito, o crescimento do sector nos Estados Unidos, na China e noutros países asiáticos mostra que, em todo o mundo, ele é considerado essencial para o futuro se queremos alcançar inovação e segurança energética e tornar realidade uma economia hipocarbónica. Como previsto na nova Estratégia para a Energia da UE[18], o desafio que se coloca à Europa consiste em manter a liderança deste sector, assegurando o seu crescimento, num momento em que os Governos estão ao mesmo tempo confrontados com a necessidade de reduzir as despesas.

As políticas climáticas que estabelecem um preço do carbono, como o regime de comércio de licenças de emissão da UE, a fim de alcançar o objectivo de redução de 20% das emissões de gases com efeito de estufa até 2020, em comparação com os níveis de 1990, são determinantes para a promoção das energias renováveis.

Do mesmo modo, muito pode ser feito para simplificar os processos complexos de planeamento e autorização a fim de eliminar os entraves não ligados aos preços que impedem o crescimento das energias renováveis; o simples facto de tornar os regimes de planeamento mais transparentes e rápidos, sem deixar de respeitar a legislação ambiental, pode melhorar a introdução das energias renováveis[19]. A garantia de que os instaladores são qualificados e o fornecimento aos consumidores de mais informações sobre os produtos podem também melhorar as taxas de implantação[20].

Mas, nesta época de grandes restrições orçamentais, é também possível fazer mais para garantir que o dinheiro gasto com as energias renováveis seja utilizado de forma rentável. É essencial neste contexto uma selecção e coordenação eficaz dos instrumentos de financiamento, tanto a nível nacional como da UE. A escolha de um instrumento financeiro para apoiar o desenvolvimento das energias renováveis depende do estado da tecnologia e do desenvolvimento de cada projecto[21]. Os instrumentos incluem subvenções, empréstimos e garantias de empréstimo, fundos de acções, tarifas à entrada da rede, prémios, regimes de quotas/certificados, incentivos fiscais e concursos. Todos estes instrumentos podem desempenhar um papel nas circunstâncias adequadas, sem alterar a competitividade do mercado. Atenuam várias formas de risco ligado aos projectos – a nível da tecnologia, construção, regulamentação – e dependem sobretudo da maturidade do projecto ou da tecnologia. O financiamento da I&D, por exemplo, é tradicionalmente constituído por subvenções atribuídas a partes consideráveis dos custos de capital dos projectos, já que os custos e a incerteza ligados à tecnologia representam um risco excessivo para que o sector privado assuma sozinho o financiamento. Quando uma tecnologia se encontra mais estabelecida, as subvenções continuam a poder ser úteis para financiar projectos de demonstração, evoluindo depois para o capital de risco – cujo risco é elevado – quando a tecnologia já está praticamente implantada. Os resultados já são visíveis: os custos da produção de energia eólica diminuíram 20% ao longo de 9 anos até 2006 e os da energia solar fotovoltaica 57%[22]. No caso da energia eólica, os baixos custos de funcionamento conduzem cada vez mais à queda dos preços de mercado (o chamado «efeito de ordem de mérito»). Isto implica poupanças de custos para todos os consumidores de electricidade e pode em grande medida compensar os custos mais elevados dos regimes de apoio.

Quando uma tecnologia tem capacidade para ser desenvolvida mas ainda não é competitiva, há a tendência para que o apoio deixe de assumir a forma de capital e passe a ser apoio operacional , para o qual existe também toda uma série de instrumentos, em função das circunstâncias. Seja qual for o instrumento, é importante que a Comissão disponha de uma forma previsível e transparente de adaptar os níveis de apoio, a fim de evitar políticas caracterizadas por ciclos curtos de expansão e deflação («stop-and-go») ou apelos políticos no sentido de alterações retroactivas às condições (como recentemente aconteceu em alguns mercados da energia fotovoltaica) para permitir ajustamentos que reflictam a diminuição dos custos de produção das energias renováveis e evitar assim uma remuneração excessiva do capital. É também importante referir que o apoio operacional é mais frequentemente financiado pelos consumidores de energia que pelos impostos.

Os custos de desenvolvimento do sector energético da UE dependem de uma grande variedade de factores, como os custos tecnológicos, os preços do petróleo e do gás, o progresso tecnológico, os custos de rede e de transporte e os entraves administrativos. No entanto, devido à fragmentação ainda existente no mercado único europeu da energia, às infra-estruturas tradicionais e ao facto de os combustíveis fósseis ainda beneficiarem de um nível de subvenções quatro vezes superior[23], as fontes de energia renováveis continuam a ser muito mais dispendiosas que as convencionais. É lamentável que assim seja e devem ser prosseguidos esforços para fornecer incentivos que permitam aos Estados-Membros atingir os objectivos em matéria de energias renováveis. Enquanto não estiverem estabelecidas essas condições de mercado e não forem reduzidos os entraves, continuará a ser necessário apoiar as energias renováveis. É óbvio que o apoio financeiro às energias renováveis só poderá ser gradualmente suprimido quando os custos das fontes de energia renováveis tiverem diminuído ainda mais, tiverem sido corrigidas as deficiências de mercado e for possível funcionar num mercado competitivo.

….regimes de apoio dos Estados-Membros….

Apesar de algum financiamento da UE, a maior parte do apoio às energias renováveis é fornecido a nível dos Estados-Membros.

O quadro que se segue apresenta a forma como diversos instrumentos são utilizados pelos Estados-Membros para fornecer apoio financeiro. Mostra que pode ser conveniente utilizar múltiplos instrumentos, dados os diferentes estádios em que se encontram as diversas tecnologias em termos de maturidade, de utilizadores e de mercados. A escolha dos instrumentos deve, contudo, ser bem enquadrada para não criar confusões nem gerar consequências negativas para os investidores. Houve, com efeito, em todos os sectores, mas em especial no da electricidade, uma importante reforma e adaptação dos instrumentos à medida que se foram alterando as circunstâncias. Com a diminuição dos custos de produção, as tarifas têm sido reduzidas. À medida que se desenvolvem as tecnologias, estas têm sido incorporadas nos regimes de quotas ou de apoio tarifário. À medida que diminuem os riscos tecnológicos, os produtores estão expostos a um aumento do risco do preço do mercado (e integração do mercado), passando do apoio às tarifas à entrada da rede para o apoio sob a forma de prémios. É essencial que esses custos sejam «extra-orçamentais», isto é, suportados pelos consumidores de energia e não pelos contribuintes (para mais pormenores, ver documento de trabalho dos serviços da Comissão) a fim de evitar interrupções de «pára-arranca» à medida que os orçamentos públicos se tornam mais limitados.

Utilização pelos Estados-Membros dos diversos instrumentos para os sectores da electricidade, aquecimento e transportes (biocombustíveis ).

| |AT |BE |BG |CY |CZ |DE |DK |EE |ES |FI |FR |GR |HU |IE |IT |LT |LU |LV |MT |NL |PL |PT |RO |SE |SI |SK |UK | |Electricidade |Tarifas à entrada da rede | x |x |x |x |x |x | |x |x | |x |x |x |x |x |x |x |x |x | | |x | | |x |x |x | | |Prémio | | | | |x | |x |x |x | | | | | | | | | | |x | | | | |x | | | | |Imposição de quotas | |x | | | | | | | | | | | | |x | | | | | |x | |x |x | | |x | | |Subvenções ao investimento | |x | |x | x | | | | |x | |x |x | | |x |x |x |x | | | | | | | | | | |Isenções fiscais | |x | | | | | | |x |x | |x | | | | | |x | |x |x | | |x | |x |x | | |Incentivos fiscais | | |x | | |x | |x | | | | | | | | | | |x |x |x | | | |x | | | | Aquecimento |Subvenções ao investimento | x |x |x |x |x |x | |x | |x |x |x |x |x | |x |x |x |x |x |x |x | |x |x |x |x | | |Isenções fiscais | x |x | | | | |x | | | |x |x | | |x |x | | | |x | | | |x | | |x | | |Financial incentives | | |x | | |x | |x | | |x | | | | | | | | | | |x | | | | | | | Transportes |Imposição de quotas | x | |x |x |x |x |x | |x |x |x | | |x | |x |x |x | |x |x |x |x | |x |x |x | | |Isenções fiscais | x |x | |x |x |x |x |x |x | |x |x |x |x |x |x |x |x |x | |x |x |x |x |x |x |x | |

Um outro elemento de reforma em alguns Estados-Membros tem sido o desenvolvimento de mecanismos de financiamento privado que não só atraem capital mas também fazem melhorar a aceitação a nível local de projectos de energias renováveis (ajudando assim a superar outros entraves como, por exemplo, as autorizações de construção). O instrumento mais habitualmente utilizado para este efeito é a «apropriação local», em que as comunidades locais podem participar financeiramente no investimento destinado ao projecto, recebendo em troca electricidade a preços mais baixos ou uma participação nos benefícios gerados pelo projecto[24]. O desenvolvimento de parcerias público-privadas a nível local pode também ser um meio eficaz de reduzir o custo dos projectos e obter uma maior aceitação por parte do público, contribuindo ao mesmo tempo para o desenvolvimento socioeconómico local e regional.

Estas reformas produzem efeitos quando são planeadas e antecipadas pelos investidores de acordo com uma estratégia claramente definida a nível governamental. As alterações súbitas têm um efeito destabilizador e prejudicial para as estratégias de investimento em energias renováveis. Devem, pois, ser evitadas, já que podem minar a confiança dos investidores e os esforços para atingir os objectivos. Em especial, deve ser evitada a introdução retroactiva de alterações aos regimes de apoio, dado o efeito negativo que têm na confiança dos investidores. A Comissão já manifestou preocupação com as recentes evoluções neste contexto em alguns Estados-Membros e continuará a acompanhar a questão de perto a fim de estudar a possibilidade de futura acção a nível da UE se tal for necessário.

….mecanismos de cooperação….

Estas alterações melhoram a eficiência dos instrumentos, mas é necessário fazer mais . A maioria dos Estados-Membros tem continuado a basear-se nos recursos nacionais para atingir individualmente os objectivos fixados para 2020. Não tem procurado reduzir os custos através do desenvolvimento de recursos menos onerosos noutras partes do mercado único. A análise da Comissão[25] estima que seria possível poupar até 10 mil milhões de euros anuais se os Estados-Membros tratassem as fontes de energia renováveis como uma mercadoria no contexto de um mercado único europeu e não de mercados nacionais. Assim, o avanço para a integração do mercado, em especial para os prémios de aquisição, é demasiado lento e fragmentado e deve ser reforçado.

Como afirma a Estratégia para a Energia da UE, deve ser prosseguido o esforço no sentido de uma maior convergência dos regimes de apoio nacionais para facilitar o comércio e avançar para uma abordagem mais pan-europeia do desenvolvimento das fontes de energia renováveis[26]. Este apelo repetido à convergência não é novo e põe em evidência a necessidade de dar início à adaptação a um mercado europeu no qual, em especial no domínio da electricidade , mais de um terço da energia seja produzida a partir de fontes de energia renováveis. Em algumas situações, como o desenvolvimento da energia eólica marítima, está iminente a necessidade de uma estratégia integrada. Neste domínio, os Estados-Membros em causa e a Comissão estão a actuar, tendo recentemente assinado o Memorando de Entendimento da Iniciativa de Rede ao Largo da Costa dos Países dos Mares do Norte. A Comissão acompanhará de perto esta evolução e apresentará em 2012 um relatório sobre a evolução da rede eólica marítima. A Comissão está também a examinar os parâmetros para a importação de energias renováveis da região do Sul do Mediterrâneo no quadro de iniciativas como a Desertec e o Plano Solar para o Mediterrâneo.

Para além desta prioridade, deve ser desenvolvida uma estratégia da UE de médio a longo prazo para um funcionamento do sector de energia mais eficiente em termos de custos. Um primeiro passo na integração das energias renováveis é o desenvolvimento dos novos mecanismos de cooperação criados pela directiva.

Os mecanismos de cooperação criados pela Directiva Energias Renováveis

A Directiva Energias Renováveis estabelece «mecanismos de cooperação» que permitem aos Estados-Membros associar-se para o desenvolvimento de fontes de energia renováveis. Esses mecanismos incluem:

- «Transferências estatísticas» através das quais um Estado-Membro que possui um excedente de energias renováveis pode «vender» estatisticamente este excedente a outro Estado-Membro cujas fontes de energia renováveis possam ser mais dispendiosas. Um dos Estados-Membros obtém assim receitas que cobrem, pelo menos, o custo do desenvolvimento da energia, o outro obtém a mais baixo custo uma contribuição para a realização do seu objectivo.

- «Projectos conjuntos» através dos quais um novo projecto no domínio das energias renováveis num Estado-Membro pode ser co-financiado por outro Estado-Membro, sendo a produção partilhada estatisticamente entre ambos. Mais uma vez, este tipo de cooperação traz benefícios mútuos e faz reduzir os custos. Podem também ser realizados projectos conjuntos entre um Estado-Membro e um país terceiro se a electricidade produzida for importada para a UE, por exemplo, do Norte de África.

- «Regimes de apoio conjuntos» através dos quais dois ou mais Estados-Membros decidem harmonizar total ou parcialmente os seus regimes de apoio para o desenvolvimento de energias renováveis, tomar medidas claras para integrar a energia no mercado único e repartir a produção segundo uma regra que tenha por base a proveniência do apoio financeiro.

Com a utilização destes mecanismos, será criada uma perspectiva europeia, e não apenas nacional, do desenvolvimento das energias renováveis, a fim de garantir que a Europa possa alcançar o seu objectivo de energias renováveis de forma eficiente em termos de custos. Além disso, tanto o comércio como os projectos conjuntos e os regimes de apoio conjuntos constituem etapas bem definidas no sentido da integração das energias renováveis no mercado europeu da energia.

Os Estados-Membros criaram os mecanismos de cooperação da nova Directiva Energias Renováveis, que lhes permitem controlar a forma de desenvolver conjuntamente os seus recursos de energias renováveis, de os co-financiar e de reunir ou harmonizar os seus regimes de apoio. Deste modo, quando estiverem criadas as condições de concorrência equitativas próprias de um mercado único da energia e houver concorrência leal entre os produtores de energias renováveis, os Estados-Membros deverão estar mais aptos a promover as energias renováveis no âmbito de uma abordagem europeia que permita a sua exploração eficiente nos Estados-Membros da UE em que tal seja viável e faça mais sentido do ponto de vista económico.

Os fóruns e projectos estabelecidos pela Comissão para ajudar os Estados-Membros a desenvolverem os mecanismos de cooperação[27] podem também ser utilizados para orientar outros aspectos e reformas dos regimes nacionais de apoio. Outras iniciativas poderiam incluir uma abordagem comum de diferenciação das subvenções segundo as tecnologias, datas anuais de revisão, métodos/índices de cálculo dos custos, uma conversão mais coerente das tarifas à entrada da rede em prémios de aquisição à medida que aumenta a maturidade das tecnologias, e os trabalhos em curso sobre a criação de agregados regionais de regimes de apoio conjuntos, como o regime de certificado verde conjunto recentemente adoptado entre a Noruega e a Suécia. Estes mecanismos oferecem também a possibilidade de apoiar o desenvolvimento da produção de energias renováveis em países terceiros. Podem, assim, contribuir para verdadeiros progressos na convergência dos regimes de apoio europeus, assegurando uma maior coerência com um mercado único.

A Comissão irá avaliar, à luz da revisão prevista na directiva e a apresentar em 2014, o funcionamento eficaz dos mecanismos de apoio e dos mecanismos de cooperação. Preparará orientações para reformas mais harmonizadas, facilitará o desenvolvimento de mecanismos de cooperação e preparará o terreno para o desenvolvimento de energias renováveis na região do Sul do Mediterrâneo. Estas acções constituirão uma base para o intercâmbio sobre as reformas em curso nos Estados-Membros e contribuirão para evitar uma corrida às subvenções.

….sector do aquecimento….

No sector do aquecimento , a maior parte das subvenções ao investimento dos Estados-Membros está centrada nas instalações domésticas de pequenos módulos de energia térmica solar ou fotovoltaica. Com as reduções dos custos dos micro-módulos nos últimos anos, os Estados-Membros puderam começar a considerar soluções regulamentares e não financeiras a nível dos agregados familiares. Por exemplo, o artigo 13.º, n.º 4, da Directiva Energias Renováveis estabelece que os regulamentos ou códigos de construção devem prever níveis mínimos de energias renováveis nos edifícios, assegurando o crescimento e grandes poupanças através de meios regulamentares e não financeiros[28]. Dado o seu carácter local, o apoio a microssistemas de aquecimento pode explorar formas de energia distribuídas que desenvolvam os recursos de biomassa, energia solar ou geotérmica de uma comunidade local.

O potencial de aquecimento em grande escala a partir de fontes de energia renováveis só agora começa a ser explorado na maioria dos Estados-Membros, em parte porque só recentemente este ponto foi incluído no quadro regulamentar europeu (o objectivo de 20%). Como sublinhado na Comunicação sobre as prioridades em matéria de infra-estruturas26, devem ser promovidas prioritariamente redes de aquecimento urbano em todas as grandes aglomerações cujas condições locais ou regionais o justifiquem. A Comissão continuará a avaliar a evolução deste sector.

A nível da UE , apesar do forte apoio político e de um quadro político e jurídico sólido, o apoio financeiro às energias renováveis é relativamente fraco. Para o período de 2007-2009, o financiamento das energias renováveis atingiu cerca de 9,8 mil milhões de euros (3,26 mil milhões de euros/ano), a maior parte do qual sob a forma de empréstimos do Banco Europeu de Investimento.

Os instrumentos da UE directamente utilizados pela Comissão para o financiamento de projectos no sector das energias renováveis (as despesas no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia, da IDT, do Plano SET), os geridos conjuntamente com os Estados-Membros (Fundos Estruturais e Fundo de Coesão) e os geridos com outras instituições (BERD, BEI) serão objecto de revisão à luz da futura planificação do próximo quadro financeiro europeu, cobrindo as despesas da UE após 2014[29]. A este respeito, será necessário prever financiamento adequado para concretizar a ambição de apoiar o compromisso político da UE para com as fontes de energia renováveis. Nomeadamente, a Comissão examinará a possibilidade de utilizar fundos da UE e nacionais para mobilizar capitais privados para projectos de interesse europeu no domínio da energia a nível local, regional, nacional e da UE. São necessários mais esforços para facilitar a adopção dos mecanismos de cooperação da Directiva Energias Renováveis e assim melhorar a cooperação regional e dar início à reforma harmonizada dos regimes de apoio.

Uma nova fonte importante de apoio financeiro às energias renováveis a nível da UE é o Programa NER300, criado ao abrigo da Directiva 2003/87/CE. Irá apoiar a demonstração de tecnologias de captura e armazenamento de carbono e de fontes de energia renováveis inovadoras à escala comercial e visa co-financiar pelo menos 34 projectos inovadores no domínio das energias renováveis na UE. O programa disponibilizará cerca de 4,5 mil milhões de euros de co-financiamento (correspondendo ao financiamento da indústria e dos Estados-Membros)[30]. Em Novembro de 2010, a Comissão lançou o primeiro convite à apresentação de propostas, que inclui 200 milhões de licenças no âmbito do programa NER300[31].

A Comissão também tenciona apresentar uma proposta de revisão da Directiva Tributação da Energia[32].

O actual quadro de financiamento, tanto a nível dos Estados-Membros como a nível europeu, das energias renováveis deve obviamente ser melhorado de forma a que a UE atinja os seus objectivos para 2020 ao mais baixo custo possível.

CONCLUSÃO

O crescimento limitado e fragmentado do sector europeu das energias renováveis na década anterior a 2008 foi, em parte, o resultado do limitado quadro regulamentar da UE. Reconhecendo que as energias renováveis constituirão o núcleo de um futuro sector energético hipocarbónico, a UE introduziu um quadro legislativo amplo e sólido destinado a apoiá-las. O desafio consiste agora em assegurar a transição entre a concepção da política e a sua aplicação a nível nacional, com acções concretas no terreno. A aplicação da directiva e a apresentação dos planos são sinais encorajadores de progressos que têm de ser apoiados.

No actual contexto de fragilidade macroeconómica e de consolidação orçamental, é importante ver o financiamento das energias renováveis como uma despesa geradora de crescimento, que proporcionará um rendimento mais elevado no futuro. É também importante assegurar a qualidade da despesa, aplicando os instrumentos de financiamento mais eficientes e economicamente rentáveis. Tal como se passa com as infra-estruturas energéticas, é necessário actuar a nível europeu para acelerar a obtenção de resultados eficientes na produção de energias renováveis e sua integração no mercado único europeu.

A nível nacional, deve ser prosseguida a revisão dos instrumentos de financiamento de forma a evitar a criação de incerteza entre os investidores e a ter em conta outras políticas dos Estados-Membros para assegurar uma abordagem coerente com a criação de um verdadeiro mercado europeu. A Comissão apoiará activamente a cooperação nacional no financiamento das energias renováveis, com base no novo quadro de cooperação entre Estados-Membros previsto na Directiva Energias Renováveis e promoverá a integração das fontes de energia renováveis no mercado europeu. A nível europeu, o financiamento da UE deve ser orientado para assegurar um desenvolvimento economicamente rentável das energias renováveis e prestar assistência técnica, proporcionando ao mesmo tempo o meio mais eficaz para reduzir o custo dos investimentos de capital neste sector, nomeadamente em colaboração com o Banco Europeu de Investimento.

A Comissão convida, pois, os Estados-Membros a:

- executar os Planos de Acção Nacionais para as Energias Renováveis;

- simplificar os regimes de planeamento das infra-estruturas, respeitando ao mesmo tempo a legislação ambiental em vigor na UE e esforçando-se por respeitar as melhores práticas;

- realizar progressos mais rápidos no desenvolvimento da rede eléctrica para corresponder a uma quota mais elevada de energia renováveis;

- desenvolver mecanismos de cooperação e dar início à integração das energias renováveis no mercado europeu;

- dar garantias de que quaisquer reformas a introduzir nos actuais regimes de apoio nacionais assegurem a estabilidade para os investidores, evitando alterações retroactivas.

Para apoiar estes esforços, a Comissão continuará a trabalhar em parceria com os Estados-Membros na aplicação da directiva, a examinar e melhorar a eficácia do financiamento da UE para os projectos de energias renováveis e a facilitar a convergência dos regimes de apoio nacionais a fim de garantir as melhores condições para o desenvolvimento das energias renováveis na Europa.

[1] Estudo EmployRES ( Employment and growth impacts of sustainable energies in the European Union ), realizado pela Ecofys para a Comissão Europeia.

[2] COM(2010) 639/3 «Energia 2020: Estratégia para uma energia competitiva, sustentável e segura».

[3] SEC xx «Recentes progressos no desenvolvimento de energia a partir de fontes renováveis e avaliação técnica da utilização de biocombustíveis e outros combustíveis renováveis nos transportes», relatório da Comissão em conformidade com o artigo 3.º da Directiva 2001/77/CE e o artigo 4.º, n.º 2, da Directiva 2003/30/CE; SEC xx «Análise dos mecanismos europeus e nacionais de financiamento das energias renováveis», relatório da Comissão em conformidade com o artigo 23.º, n.º 7, da Directiva 2009/28/CE; SEC xx «Relatório da Comissão sobre o funcionamento do método de verificação do balanço de massa para o regime de sustentabilidade dos biocombustíveis e biolíquidos», relatório da Comissão em conformidade com o artigo 18.º, n.º 2, da Directiva 2009/28/CE.

[4] Directiva 2001/77/CE, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renovável.

[5] Directiva 2003/30/CE, de 8 de Maio de 2003, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis.

[6] A quota da UE de energias renováveis na produção de electricidade, incluída no anexo da Directiva 2001/77/CE é de 22%, mas na sequência das posteriores adesões foi então alterada para 21%.

[7] As quotas indicadas neste gráfico referem-se às quotas de energia proveniente de fontes renováveis nos três sectores de consumo de energia e à quota global de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final de energia.

[8] Directiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis.

[9] Os Planos de Acção Nacionais para as Energias Renováveis podem ser consultados em: http://ec.europa.eu/energy/renewables/transparency_platform/action_plan_en.htm (plataforma de transparência da Comissão). Salvo indicação em contrário, as fontes dos dados que constam dos Planos de Acção Nacionais para as Energias Renováveis são: Renewable Energy Projections as Published in the National Renewable Energy Action Plans of the European Member States, relatório ECN/Agência Europeia do Ambiente.

[10] Com base numa análise preliminar dos Planos de Acção Nacionais para as Energias Renováveis.

[11] COM(2010) 677 Prioridades para a infra-estrutura energética até 2020 e mais além – Roteiro para uma rede energética integrada na Europa.

[12] COM(2010) Comunicação da Comissão sobre a aplicação prática do regime de sustentabilidade da UE para os biocombustíveis e biolíquidos e sobre as regras de contabilização dos biocombustíveis.

[13] SEC xx «Relatório da Comissão sobre o funcionamento do método de verificação do balanço de massa para o regime de sustentabilidade dos biocombustíveis e biolíquidos», em conformidade com o artigo 18.º, n.º 2, da Directiva 2009/28/CE.

[14] COM(2007) 723, Rumo a um Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas

[15] COM(2010) 639/3 «Energia 2020: Estratégia para uma energia competitiva, sustentável e segura», p. 6.

[16] ECOFYS, Ernst & Young, Fraunhofer ISI, TU Viena, 2010. O componente de menor custo deste investimento, coerente com a análise feita no documento COM(2010) 677, varia entre 310 e 370 mil milhões de euros.

[17] Plano de Relançamento da Economia Europeia: http://ec.europa.eu/energy/eepr/index_en.htm

[18] COM(2010) 639/3 «Energia 2020: Estratégia para uma energia competitiva, sustentável e segura».

[19] Ver ECORYS: Avaliação dos entraves não baseados nos custos ao crescimento das energias renováveis nos Estados-Membros da UE, http://ec.europa.eu/energy/renewables/studies/renewables_en.htm

[20] Ver ECORYS: Avaliação dos entraves não baseados nos custos ao crescimento das energias renováveis nos Estados-Membros da UE, http://ec.europa.eu/energy/renewables/studies/renewables_en.htm

[21] Para mais pormenores, ver Support schemes for renewable electricity in the EU Documentos económicos da Comissão Europeia n.º 408, Abril de 2010 e Financing Renewable energy in the European Energy market , ECOFYS et al, Outubro de 2010.

[22] The economics of wind energy , EWEA, e Set for 2020 , EPIA.

[23] A nível mundial, a AIE estimou recentemente as subvenções atribuídas aos combustíveis fósseis em 312 mil milhões de dólares (http://www.worldenergyoutlook.org/subsidies.asp), e os números mais recentes (2004) de que se dispõe para a UE-15 apontam para um nível de subvenções de 21,7 mil milhões de euros, em comparação com 5,3 mil milhões de euros para as energias renováveis (Relatório técnico da AEA, n.º 1/2004).

[24] Para mais informações sobre os mecanismos de partilha de benefícios, consultar o relatório RESHARE, disponível em www.reshare.nu

[25] SEC xx «Análise dos mecanismos europeus e nacionais de financiamento das energias renováveis», relatório da Comissão em conformidade com o artigo 23.º, n.º 7, da Directiva 2009/28/CE.

[26] COM(2010) 639/3 «Energia 2020: Estratégia para uma energia competitiva, sustentável e segura», p. 10.

[27] Incluem a Acção Concertada sobre a aplicação da Directiva Energias Renováveis, o grupo International Feed In Cooperation , formado por Estados-Membros, e numerosos projectos no âmbito do programa Energia Inteligente – Europa.

[28] Ver SEC(2008) 85-2 Anexo à avaliação de impacto, feita pela Comissão, do Pacote Energia e Clima, p. 122.

[29] Ver COM(2010) 700 final.

[30] Ver Decisão 2010/670/UE da Comissão de 6.11.2010, JO L 290, p. 39.

[31] JO C 302 de 9.11.2010, p. 4, mais informações disponíveis em: http://ec.europa.eu/clima/funding/ner300/index_en.htm

[32] Directiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de Outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade (JO L 283 de 31.10.2003, p. 51); Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelas Directivas 2004/74/CE e 2004/75/CE (JO L 157 de 30.4.2004, p. 87 e p. 100).