CCMISSÂO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 317 final 
Bruxelas, 18.07.1994 
RELATÓRIO ANUAL 
DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO 
SOBRE AS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 
DA COMUNIDADE EM 1993 
RELATÓRIO 
DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO 
SOBRE O RITMO DE UTILIZAÇÃO DO 
NOVO INSTRUMENTO COMUNITÁRIO (NIC) 
(semestre de 1 de Julho de 1993 a 31 de Dezembro de 1993) 
- 2 
ÍNDICE 
INTRODUÇÃO 
A. RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO SOBRE AS 
ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DA COMUNIDADE 
EM 1993 
1. As operações de contracção de empréstimos da Comunidade 
?. As actividades de concessão de empréstimos no interior da 
Comunidade 
3. As actividades de concessão de empréstimos no exterior da 
Comunidade 
4. Incidências orçamentais das actividades de concessão de 
empréstimos 
Anexo estatístico 
B. RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO SOBRE O RITMO DE 
UTILIZAÇÃO DO NOVO INSTRUMENTO COMUNITÁRIO (NIC) 
(semestre de 1 de Julho de 1993 a 31 de Dezembro de 1993) 
1. Introdução 
2. Situação global em 31 de Dezembro de 1993 
3. Repartição dos empréstimos concedidos por país e por sector 
Anexo estatístico 
•BEI»" 
3 -
RELATÓRIO SOBRE AS ACTIVIDADES 
DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 
DA COMUNIDADE 
INTRODUÇÃO 
A. Relatório anual 
O presente relatório é elaborado anualmente com base nas decisões do 
Conselho que instituem instrumentos de concessão de empréstimos a favor 
da investigação Euratom^1) e do Novo Instrumento Comunitário^ (NIC). 
Além disso, o Parlamento, na sua resolução relativa à intensificação do 
controlo político das actividades de concessão e contracção de 
empréstimos da Comunidade (•*), solicitou que nele se incluíssem as 
actividades da CECA e do BEI. 
Durante os últimos anos e nomeadamente desde o início do processo de 
transição dos países da Europa Central e Oriental para um regime de 
economia de mercado, a actividade financeira da Comunidade desenvolveu-se 
e diversificou-se consideravelmente. Prevê-se que esta situação prossiga 
em 1993 com a aprovação pelo Conselho de duas novas decisões de concessão 
de garantia da Comunidade a empréstimos do BEI a países terceiros. A 
decisão de Fevereiro^, refere-se aos países da América Latina e da 
Ásia que concluíram acordos de cooperação com a Comunidade e a de 
Dezembro^5^, refere-se aos países da Europa Central e Oriental. Dado o 
aumento considerável das operações de concessão de empréstimos em países 
terceiros, o Conselho e o Parlamento solicitaram a criação de um novo 
mecanismo de alarme e de disciplina relativo aos riscos de não reembolso 
cobertos pelo orçamento no exterior da Comunidade. A proposta^ 
apresentada neste contexto pela Comissão foi aprovada em princípio pelo 
Conselho em Setembro de 1993 e deverá ser adoptada durante o ano de 1994. 
(1) Decisão 77/270/EURATOM, artigo 4', JO n° L 88 de 6.4.1977 
(2) Decisão 78/870/CEE, artigo 6o, JO n° L 298 de 25.10.1978. 
Decisão 82/169/CEE, artigo 6o, JO n* L 78 de 24.03.1982. 
Decisão 83/200/CEE, artigo 7o, JO n° L 112 de 28.04.1983. 
Decisão 87/182/CEE, artigo 9o, JO n' L 71 de 14.03.1987. 
Decisão 81/19/CEE, artigo 7o, JO n° L 37 de 10.02.1981 
Decisão 81/1013/CEE, artigo 7o, JO n° L 367 de 23.12.1981 
(3) Doe. PE/67134 de 5.3.81, JO n° C 287 de 09.11.1981 
(4) Decisão 93/115/CEE do Conselho, JO n° L 45 de 23.02.1993. 
(5) Decisão 93/696/CEE do Conselho, JO n° L 321 de 23.12.93. 
(6) Doe. COM(93) 20 alterado pelo COM(93) 706. 
..ILJÍl... 
- 4 
O mecanismo de concessão de empréstimos de Edimburgo, adoptado pelo 
Conselho Europeu em 1992, foi aumentado e alargado nos Conselhos Europeus 
de Copenhaga e Bruxelas, respectivamente em Junho e Outubro de 1993. O 
mecanismo foi assim alargado pára além de 1994 e inclui 7 mil milhões de 
ecus para o financiamento de projectos de infra-estrutura, nomeadamente 
relacionados com as redes transeuropeias, e mil milhões de ecus 
suplementares acompanhados de taxas de juro bonificadas para o aumento da 
competitividade das pequenas e médias empresas europeias. 
No que se refere ao Fundo Europeu de Investimento (FEI) ^, iniciativa 
adoptada pelo Conselho Europeu de Edimburgo, os procedimentos de 
ratificação dos Estados-membros previstos no Tratado de Roma, no sentido 
de mandatar o BEI parar criar o Fundo, foram concluídos em Junho 1994. 
0 desenvolvimento e diversificação dos instrumentos financeiros da 
Comunidade levaram o Conselho e o Parlamento Europeu a solicitar à 
Comissão uma informação tão completa quanto possível igualmente sobre 
estas novas actividades. 
0 presente relatório anual, que abrange o ano de 1993, é o décimo quarto 
relatório da Comissão e visa responder a esta exigência de fornecimento 
de informação regular. 
B. Relatório semestral 
A fim de assegurar um controlo permanente dos empréstimos contraídos 
destinados a promover os investimentos no interior da Comunidade, as 
decisões de 1983 e de 1987 relativas ao NIC prevêem igualmente que a 
Comissão informe semestralmente o Parlamento e o Conselho sobre o ritmo 
de utilização das fracções de empréstimos contraídos pelo NIC. A parte B 
do presente documento apresenta, consequentemente, um resumo das 
actividades do NIC durante o período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 
1993. 
(1) Doe. COM(93) 3 
""fWtUtt"' 
A. RELATÓRIO ANUAL 
DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO 
SOBRE AS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO E 
DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DA COMUNIDADE 
EM 1993 
1. AS OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DA COMUNIDADE 
1.1 Para o prosseguimento dos seus objectivos internos, a Comunidade 
está habilitada a contrair empréstimos no mercado de capitais. 
Estes empréstimos destinam-se a financiar os empréstimos a favor 
dos Estados-membros com dificuldades de balança de pagamentos 
(limite de 14 mil milhões de ecus), no domínio da investigação e do 
financiamento das centrais de energia nuclear (actual limite 
Euratom de 4 mil milhões de ecus), de apoio aos investimentos na 
Comunidade ao abrigo do NIC (limite actual de 6,8 mil milhões de 
ecus) e, ao abrigo do Tratado CECA, a favor do desenvolvimento das 
capacidades produtivas do sector do carvão e do aço ou de projectos 
de reconversão. 
Ao abrigo dos acordos com os países terceiros, a Comissão está 
habilitada a contrair empréstimos destinados a financiar os 
programas de assistência financeira a favor dos países da Europa 
Central e Oriental, dos países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP) 
e das acções previstas no quadro dos protocolos mediterrânicos. 
Todavia, a parte preponderante corresponde a empréstimos contraídos 
pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) destinados a empréstimos 
para projectos de investimento na Comunidade, de acordo com os 
objectivos cometidos ao Banco pelos Tratados, e a projectos no 
exterior da Comunidade de apoio à política de cooperação para o 
desenvolvimento. 
1.2 Em 1993, o volume dos empréstimos contraídos no mercado pelas 
instituições da Comunidade elevou-se a 20,1 mil milhões de ecus, o 
que representa um aumento de 28% relativamente ao ano anterior 
(Quadro 1) . Este aumento deve-se principalmente às actividades do 
BEI e às operações relativas às balanças de pagamentos. A parte dos 
ÀÏM 
- 6 
empréstimos comunitários contraídos na zona OCDE diminuiu pelo 
terceiro ano consecutivo, embora de forma menos acentuada do que as 
obrigações expressas em ecus, mais duramente atingidas pelos 
problemas do Sistema Monetário Europeu. 
0 montante dos empréstimos contraídos, tendo em conta os reembolsos 
e as anulações, elevou-se em 31 de Dezembro de 1993 a 94,4 mil 
milhões de ecus contra 83,8 mil milhões de ecus em 1992 (ver Quadro 
2 em anexo). 
0 Quadro 1 apresenta uma repartição dos empréstimos contraídos por 
instituição e por divisa. Nota-se que as novas obrigações CE 
continuaram a sua rápida expansão, passando de 1,2 mil milhões de 
ecus em 1992 para 5 mil milhões de ecus em 1993, situação que 
reflecte os novos programas de apoio financeiro da Comunidade, 
principalmente na Europa Central e Oriental e na zona 
mediterrânica. Os empréstimos contraídos pelo BEI aumentaram 
igualmente durante 1993, totalizando 14,2 mil milhões de ecus, 
contra 13 mil milhões de ecus no ano anterior. Contudo, tal não 
aconteceu com as obrigações CECA cujo volume diminuiu para 0,9 mil 
milhões de ecus. 
A repartição dos empréstimos contraídos por moeda na área OCDE 
revela uma redução drástica no volume de obrigações expressas em 
ecus. Na repartição por moeda dos empréstimos contraídos pela 
Comunidade (ver Quadro 3 em anexo), o ecu está em primeiro lugar, 
seguido pela libra esterlina e pelo marco alemão. As obrigações em 
moedas anteriormente menos utilizadas tais como a peseta espanhola, 
o escudo português e a libra irlandesa, continuaram a aumentar em 
1993. 
- 7 
Cuadro 1 
Obrigações no mercado Internacional (em milhares de milhão de ecus) 
1. Comunidade 1986 
10.2 1987 
9.4 1988 
9.6 1989 
10.5 1990 1991 
12.5 16.9 1992 
15.7 19931 
i 
20.1, 
0.9 
5.0. 
14.2 
337.0' 
6.0 1.1 CECA 
1.2 CEE (a) 
1.3 Euratom 
1.4 BEI 1.5 
1.4 
0.5 
6.8 
2. Países da OCDE 182.7 
3. Parte de Comunidade 
(1 em % de 2) 5.6 1.5 
1.5 
0.9 
5.6 
115.8 
8.1 
4. Obrigações intenacionais 
repartidas por monedas 
4.1 Dólar (b) 
4.2 Iene (b) 
4.3 Ecu 
4.4 Dólar em % de 2 
4.5 Iene em % de 2 
4.6 Ecu em % de 2 120.0 
18.8 
7.2 
65.7 
10.3 
3.9 50.7 
19.7 
6.5 
43.8 
17.0 
5.6 
(a) 
(b) 0.9 
0.9 
0.1 
7.7 
151.2 
6.3 
63.0 
13.4 
9.5 
41.7 
8.9 
6.3 0.9 
0.5 
9.0 
193.1 
5.4 1.1 
0.4 
11.0 
141.5 
8.8 1.4 
1.7 
13.7 
208.3 
8.1 
106.6 
14.2 
11.4 
55.2 
7.4 
5.9 55.0 
17.9 
14.1 
38.9 
12.7 
10.0 
Nic + Balança de pagamentos 
Cálculos baseados na taxa de câmbio media anual do ecu. 
Fonte: CE e OCDE 65.9 
29.1 
26.0 
31.6 
14.0 
12.5 1.5 
1.2 
13.0 
212.7 
7.4 
79.5 
26.0 
17.1 
37.4 
12.2 
8.0 126.1, 
37.9 
6.1 ! 
37.4 ' 
11.21 
1.8Í 
2. AS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 
NO INTERIOR DA COMUNIDADE 
2.1 A actividade económica da Comunidade registou uma recessão em 1993, 
atingindo-se o ponto mais baixo da depressão durante o segundo 
semestre. Estima-se que, durante todo o ano, se registou uma 
diminuição do PIB da Comunidade de 0,3%. Com excepção do Reino 
Unido, em que o crescimento é estimado em 1,9%, a actividade 
económica nos Estados-membros deteriorou-se de forma acentuada, 
nomeadamente na Alemanha Ocidental (-1,2%). As taxas de juro 
elevadas e o facto de a confiança do consumidor cer sido abalada 
pelo constante aumento do desemprego, contribuiram para uma redução 
da procura. Neste contexto, o investimento, avaliado através da 
FBCF, decresceu em toda a Comunidade (-5,0%); as reduções mais 
notórias registaram-se em Itália (-11,1%), Espanha (-10,3%) e 
França (-5,0%) . 
Na sequência da entrada em vigor do Tratado da União Europeia em 
Novembro, os Estados-membros expressaram a sua resolução em 
utilizar integralmente as novas possibilidades oferecidas pelo 
Tratado no sentido de enfrentarem os problemas actuais e darem um 
novo ímpeto à União. A reunião do Conselho Europeu realizada em 
Bruxelas em Dezembro de 1993, aprovou o Livro Branco da Comissão 
sobre o crescimento, a competitividade e o emprego e adoptou um 
plano de acção a médio e a curto prazos por forma a restaurar a 
confiança na economia e promover o emprego. 
2.2 Apesar da difícil situação económica, a acção do BEI a favor dos 
objectivos internos da Comunidade progrediu. Em 1993, os contratos 
de empréstimos assinados para projectos na Comunidade elevaram-se a 
17,7 mil milhões de ecus contra 16,1 mil milhões de ecus em 1992 
(ou seja, um aumento de 9%) . Foram financiados projectos em todos 
os Estados-membros da Comunidade com excepção do Luxemburgo. 
Registou-se um notório aumento da actividade em Espanha, Portugal e 
na Alemanha, país em "que o aumento da actividade de concessão de 
empréstimos se atribui em parte às operações nos Lánder orientais, 
bem como, em menor grau, nos Países Baixos, na Grécia, na Dinamarca 
e na Irlanda (Quadro 2). 
Em 1993, o BEI aprovou uma série de operações de financiamento ao 
abrigo do mecanismo de concessão de empréstimos de Edimburgo num 
total de 4,6 mil milhões de ecus em apoio a projectos na 
Comunidade. No âmbito deste mecanismo, foram assinados, contratos de 
empréstimo num total de 2,4 mil milhões de ecus destinados a 
infra-estruturas de comunicação, energia e ambiente. 
0 BEI contribuiu de diversos modos para o reforço da actividade 
económica na Comunidade. 0 financiamento destinado ao 
desenvolvimento regional elevou-se a 12,5 mil milhões de ecus ou, 
noutros termos, a cerca de 75% do financiamento total em 1993 
relacionado com projectos localizados nas áreas mais 
desfavorecidas, principalmente nas elegíveis para medidas 
estruturais da Comunidade. No contexto das redes transeuropeias, o 
Banco reforçou igualmente o financiamento de infra-estruturas e 
equipamento com 7,8 mil milhões de ecus destinados a projectos nos 
sectores dos transportes, telecomunicações e energia que 
contribuiram para a melhoria das ligações entre as regiões da 
Comunidade. 
Da mesma forma, o BEI forneceu assistência financeira a projectos 
destinados à protecção do ambiente e à melhoria das condições de 
vida urbanas (4,4 mil milhões de ecus) e a projectos destinados a 
promover a diversificação das fontes de enerqia na Comunidade e a 
gestão optimizada dos recursos (2,6 mil milhões de ecus, metade dos 
quais destinados a redes) . 
Por último, no que se refere ao financiamento disponibilizado para 
os sectores produtivos (2,7 mil milhões de ecus), o BEI consagrou 
grande importância ao reforço da competitividade internacional da 
indústria comunitária, bem como ao desenvolvimento das pequenas e 
médias empresas. 
Quadro 2 
Estrutura dos empréstimos concedidos pelo BEI (contratos assinados): repartição geográfica I 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
ttâlla 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Outros (art. 18) 
Total Comunidade 
ACP-PTU 
Mediterrâneo 
PECO 
América Latina, Asia 
Total fora da Comunidade 
TOTAL DE EMPRÉSTIMOS 
CONCEDIDOS ASSINADOS 1987 
milhões 
de ecus % 
37.1 0.5 
315.3 4.0 
276.5 3.5 
164.8 2.1 
707.4 9.0 
1,006.5 12.8 
178.6 2.3 
3,112,2 39.7 
1.6 0.0 
18.0 0.2 
389.9 5.0 
1,133.7 14.5 
108.7 1.4 
7,450.3 95.0 
349.4 4.5 
42.8 0,5 
392.2 5.0 
7.842.5 100.0 1991 
milhões 
de ecus % 
115.6 0.8 
538.6 3.5 
1.300.1 8.4 
366.9 2.4 
2.342.5 15.2 
1,924.4 12.5 
237.0 1.5 
4,000.7 26.0 
28.6 0.2 
175.4 1.1 
1,002.1 6.5 
2,145.0 13.9 
300.4 2.0 
14,477.3 94.0 
389.5 2.5 
241.5 1.6 
285.0 1.9 
916.0 6.0 
15,393.3 100.0 1992 
milhões 
de ecus % 
396.6 2.3 
690.8 4.1 
1,663.9 9.8 
377,5 2.2 
3,020.6 17.7 
1.895.1 11.1 
303.5 1.8 
3,796.9 22.3 
42.8 0.3 
154.4 0.9 
1,230.4 7.3 
2.407.2 14.1 
159.7 0.9 
16,139.7 94.8 
252.0 1.4 
320.8 1.9 
320.0 1.9 
892.8 5.2 
17,032.5 100.0 1993 
milhões 
de ecus % 
371.6 1.9 
875.5 4.5 
2.096.6 10.7 
511.1 26 
4.005.1 2C4 
2.205.5 112 
388.2 2.0 
3.362.0 17 1 
379.7 1.9 
1,488.8 7 6 
1.929.1 9 8 
111.0 OS 
17,724.2 90 4 
225.7 1 2 
680.5 35 
882.0 4 5 
99.0 0 5 
1,887.2 9 6 
19,611.4 100.0 
J li M 
10 -
2.3 O montante total dos empréstimos concedidos pela CECA em 1993 
atingiu 918,3 milhões de ecus, o que equivale a uma diminuição de 
38,2% relativamente a 1992. 
Esta diminuição do volume dos empréstimos concedidos é explicada, 
basicamente, pela recessão económica registada nos Estados-membros 
(Quadro 3) . A forte contracção dos investimentos- produtivos 
provocou uma redução no número de empréstimos destinados à 
reconversão (artigo 56°). 
No âmbito das actividades da CECA, prosseguiu a reestruturação das 
indústrias do carvão e do aço. Consequentemente, e com a excepção 
notória da Itália no que se refere ao consumo de aço, em 1993 o 
volume de empréstimos industriais foi particularmente baixo (artigo 
54°) . 
Quadro 3 
Empréstimos concedidos pela CECA en 1993 I (1000 ecus) 
Itália 
Franca 
Grécia 
Portugal 
Países Baixos 
Alemanha 
Reino Unido 
Espanha 
Bélgica 
Luxemburgo 
Irlanda Artigo 54 
101.146.9 
89.632.2 
26.486.3 
Total 217.265.4 Artigo 56 
22.117.8 
390.856.5 
217.899.5 
44.900.8 
377.5 
11.946.3 
688.098.4 Habitações 
sociais 
3.344.7 
894.5 
156.9 
279.1 
7.370.8 
723.9 
30.0 
119.2 
12,919.1 Total 
126.609.4 
391.751.0 
89.789.1 
279.1 
225.270.3 
71.387.1 
1.101.4 
11.976.3 
119.2 
918.282.9 
11 -
2.4 No que se refere às actividades do NIC, deverá realçar-se a 
inexistência de qualquer nova operação desde 1991 (Quadro 4). 
Quadro 4 
Situação dos empréstimos NIC em 31-12-1993 I (em milhões de ecus) 
• 
Acordos financeiros 
Empréstimos globais (*) 
Sector produtivo (*) 
Infra-estruturas 
Energfa 
Total líquido emprést. assinados (**) 
Empréstimos BEI (recursos própios 
Montantes máximos autorizados 
Remanescente NICI 
5.4 
538.5 
446.7 
990.5 
-
1,000.0 
9.5 Reconstr. 
ITALIA 
598.7 
598.7 
351.6 
1.000.0 
49.7 Reconstr. 
GRÉCIA 
80.0 
80.0 
-
80.0 
0.0 NIC II 
406.8 
10.6 
279.4 
300.8 
997.5 
-
1.000.0 
2.5 NIC III 
2,138.0 
465.3 
258.3 
2.861.6 
-
3.000.0 
138.4 NIC IV 
692.5 
692.5 
-
750.0 
57.2 TOTAL 
3.237 3 
159 
1,961 9 
1.005 8 
6,220 8 
3516 
6.830.0 
257 6 
(*) Indústria e agricultura 
(**) Empréstimos assinados menos anulações. 
.2.5 O mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de 
pagamentos dos Estados-membros foi activado em 1993 a favor da 
Itália. Na sequência de um pedido de assistência financeira desse 
Estado-membro para apoio à sua balança de pagamentos e ao seu 
programa de ajustamento económico e de reformas, o Conselho 
concedeu um empréstimo de 8 mil milhões de ecus a ser pago em 
quatro fracções (Decisão 93/67/CEE do Conselho de 18 de Janeiro de 
1993) . As duas primeiras fracções de 2 mil milhões de ecus cada 
foram contraídas e pagas à Itália em Março e Novembro de 1993, 
respectivamente. As duas fracções restantes deverão ser pagas 
durante 1994 e 1995, desde que sejam preenchidas as condições 
económicas. 
:ltUi 
12 
Tendo em conta empréstimos anteriores e reembolsos efectuados, o 
montante total dos empréstimos ao abrigo deste mecanismo 
elevava-se, em 31 de Dezembro de 1993, a 5,2 mil milhões de ecus, 
sendo o limiar autorizado através de financiamento no mercado de 
capitais de 14 mil milhões de ecus. 
3. AS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 
NO EXTERIOR DA COMUNIDADE 
Esta actividade refere-se aos países com que a Comunidade concluiu 
acordos de cooperação, mobilizando um volume considerável de 
recursos e assumindo as modalidades adequadas às circunstâncias 
específicas dos países interessados (Quadro 5). 
3.1 No contexto do apoio aos programas de ajustamento e de reforma nos 
países da Europa Central e Oriental (PECO), a Comunidade continuou 
a assistência macroeconómica que concede sob a forma de empréstimos 
de apoio à balança de pagamentos e ao ajustamento estrutural, no 
âmbito do G-24, por forma a complementar os programas do FMI. 
Em 1993, os pagamentos efectivos relativos aos empréstimos 
previamente decididos elevaram-se a 270 milhões de ecus (Hungria: 
80 milhões; Roménia: 80 milhões; Estados Bálticos: 110 milhões). 
Não foram decididos quaisquer empréstimos em 1993. 
3.2 Em 1993, a Comissão prosseguiu a aplicação da Decisão do Conselho 
de Dezembro de 1991 relativa à concessão de facilidades de crédito 
comercial num montante de l 250 milhões de ecus, a favor dos novos 
Estados independentes da antiga URSS (CEI). 
Foram concedidos créditos no montante de 20 e 50 milhões de ecus à 
Arménia e à Geórgia, respectivamente. Esta operação faz com que o 
montante total dos créditos concedidos no âmbito deste instrumento 
se eleve a 1 093 milhões de ecus deixando, no final do ano, 157 
milhões de ecus para outros financiamentos. 
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- 13 -
Quadro 5 
Financiamentos no exterior da Comunidade em 1993 | 
Países ACP-PTU 
Bacia Mediterrânica 
PECO 
CEI 
América Latina, Asia 
Total Recursos 
orçamentais 
CEeFED(1) 
78.3 
1.5 
79.8 Recursos 
próprios 
do BEI 
147.4 
679.0 
882.0 
99.0 
1,807.4 (em milhões de ecus) 
Apoio 
financeiro 
aos Estados (2) 
270.0 (2) 
70.0 (3) 
340.0 Total 
225.7 
680.5 
1,152.0 
70.0 
99.0 
2,227.2 
(1) Concedidos e geridos pelo BEI sobre recursos orçamentais da CE ou do FED. 
(2) Empréstimos de apoio à balança de pagamentos concedidos e geridos pela Comissão. Pagãmente 
(3) Crédito comercial. 
3.3 Os financiamentos do BEI no exterior da Comunidade disponibilizados 
no âmbito da política de cooperação da Comunidade com países 
terceiros elevaram-se a 1 887 milhões de ecus em 1993 (893 milhões 
em 1992) sendo 1 807 milhões de ecus sobre recursos próprios, que 
são na sua totalidade garantidos pelos Estados-membros ou pelo 
orçamento da Comunidade e 80 milhões de ecus sobre recursos 
orçamentais. O notório aumento registado na actividade de concessão 
de empréstimos em 1993 deve-se principalmente ao aumento das 
operações na Europa Central e Oriental bem como ha Bacia 
Mediterrânica. O Banco interveio também pela primeira vez na 
América Latina e na Ásia. 
Nos países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e nos países e 
territórios ultramarinos (PTU), as intervenções do BEI elevaram-se 
a 225,7 milhões de ecus: 147,4 milhões de ecus sobre recursos 
próprios, acompanhados de taxas de juros bonificadas sobre fundos 
orçamentais e 78,3 milhões de ecus de capitais de risco sobre 
recursos orçamentais, através de mandato e por conta da Comunidade 
(ver Quadro 5). Os empréstimos destinados à produção, transporte e 
distribuição de electricidade representaram mais de metade do 
financiamento total, seguidos pelos sectores da indústria e dos 
serviços, com realce para as PME, com um terço. O mentante restante 
'Bill" 
- 14 -
foi atribuído a projectos relativos ao fornecimento de água, 
infra-estruturas de saneamento, transportes e telecomunicações. 
Nos países da Bacia Mediterrânica, os empréstimos elevaram-se a 
680,5 milhões de ecus, contra 320,8 milhões de ecus em 1992. O 
financiamento foi, na sua maior parte (460,5 milhões de ecus), 
concedido ao abrigo dos protocolos financeiros, bem como no âmbito 
da cooperação financeira horizontal extra-protocolo no que se 
refere a projectos de cooperação regional e de protecção do 
ambiente (220 milhões) . Mais de um terço do financiamento 
destinou-se a empréstimos fornecidos pelo Banco em conjunto com 
empresas da Comunidade. Uma grande percentagem dos empréstimos 
nestes países destinou-se à utilização eficiente dos recursos 
hídricos para irrigação e uso doméstico e a uma melhor recolha e 
tratamento das águas residuais. 
Nos países da Europa Central e Oriental (PECO), os empréstimos 
elevaram-se a 882 milhões de ecus em 1993 (320 milhões em 1992) . Na 
Polónia, Hungria, Repúblicas Checa e Eslovaca, Roménia e Bulgária, 
países com os quais haviam sido concluídos em 1990 e 1991 acordos 
de cooperação, foram financiados investimentos num total de 830 
milhões de ecus. Durante este ano, o BEI interveio pela primeira 
vez na Estónia e na Eslovénia. Os empréstimos concedidos 
beneficiaram as infra-estruturas de base e contribuiram para a 
melhoria dos transportes, telecomunicações e fornecimento de 
energia. 
Em Fevereiro de 1993, o Conselho de Governadores do BEI, dando 
resposta a um pedido nesse sentido apresentado pelo Conselho de 
Ministros, autorizou assistência financeira aos países da América 
Latina e Ásia signatários de acordos de cooperação com a 
Comunidade. As operações realizadas nestes países em 1993 elevaram-
se a 99 milhões de ecus. 
3.4 Em 5 de Março de 1990, a Comunidade decidiu permitir a utilização 
dos empréstimos CECA para o financiamento de projectos de 
investimento industrial na Polónia e na Hungria, com um limite 
máximo de 200 milhões de ecus. Esta decisão é igualmente aplicável, 
desde 1991, às Repúblicas Checa e Eslovaca, à Bulgária e à Roménia. 
-MBtf 
- 15 
Estes empréstimos têm um carácter estrutural, não se tendo 
registado até ao momento as condições económicas que permitam a sua 
concretização. 
3.5 Em 9 de Dezembro de 1992, a Comissão adoptou uma proposta de 
decisão do Conselho tendo em vista a utilização de uma parte 
significativa das capacidades de contracção de empréstimos Euratom 
disponíveis no financiamento da melhoria do grau de eficácia e 
segurança do parque nuclear dos PECO e dos países da CEI. 
Na sequência do parecer do Parlamento Europeu, o Conselho adoptou a 
proposta de decisão em Março de 1994. Foram concedidos ao abrigo 
deste instrumento empréstimos num total de 1,1 mil milhões de ecus. 
3.6 A Comunidade e o BEI são ambos accionistas e parceiros do BERD. 
Trabalham em estreita cooperação e combinam os seus recursos: a 
Comissão fornece apoio em termos de assistência técnica aos 
projectos do BERD, enquanto o BEI e o BERD co-financiam diversos 
projectos na Europa Central e Oriental. 
Em 1993, o Conselho do BERD aprovou 91 novos projectos nos PECO e 
na ex-União Soviética. As autorizações elevam-se a 1,8 mil milhões 
de ecus, incluindo aquisição de participações no valor de 211 
milhões de ecus. Os pagamentos correspondentes aos empréstimos e à 
aquisição de participações totalizaram 435 milhões de ecus. 
4. INCIDÊNCIAS ORÇAMENTAIS DAS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO 
DE EMPRÉSTIMOS 
A actividade de concessão de empréstimos afecta o orçamento geral 
da Comunidade nos casos em que estes são acompanhados de uma 
bonificação de juros e/ou de uma garantia orçamental. 
iittïB-
16 -
4.1 Bonificações de juros. 
A concessão de bonificações de juros na Comunidade é praticada nos 
seguintes domínios: (i) a reconversão industrial das bacias do 
carvão/aço (artigo 56° do Tratado CECA); (ii) no âmbito da 
reconstrução das zonas sinistradas da Itália e da Grécia, onde são 
pagos pelo BEI ao ritmo da amortização dos empréstimos contraídos 
(ver Quadro 7 do anexo). 
Desde 1992 que cessaram praticamente os empréstimos industriais a 
taxas reduzidas a favor de projectos de investimento destinados a 
promover o consumo do carvão comunitário (n° 2 do artigo 54°). No 
que diz respeito à concessão de bonificações relativas aos 
empréstimos de reconversão das bacias carvão/aço (artigo 56°), em 
1993 as bonificações elevaram-se a 114,3 milhões de ecus contra 106 
milhões de ecus no ano anterior (ver Quadro 7 do anexo). 
Os Conselhos Europeus de Copenhaga e de Bruxelas de Junho e Outubro 
de 1993 aumentaram em 3 mil milhões de ecus o mecanismo temporário 
acordado em Edimburgo. Deste montante, mil milhões de ecus 
destinar-se-ão ao reforço da competitividade das pequenas e médias 
empresas europeias, e incluirão bonificações de juros. 
Serão também concedidas bonificações de juros no contexto das 
actividades de concessão de empréstimos dó BEI no exterior da 
Comunidade (ver Quadro 8 do anexo). 
4.2 Garantias orçamentais 
4.2.1 Domínio da cobertura 
Os empréstimos contraídos pela Comunidade para financiar os 
empréstimos geridos pela Comissão (Euratom, NIC, balança de 
pagamentos) são garantidos pelo orçamento geral. 
Com excepção dos empréstimos concedidos nos termos do n° 1 do 
artigo 18° do Estatuto do BEI, os empréstimos do Banco sobre 
recursos próprios, concedidos a países terceiros no âmbito da 
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- 17 -
política da Comunidade de assistência financeira ao 
desenvolvimento, são cobertos por um acordo de garantia. As 
garantias são fornecidas pelos Estados-membros no que se refere aos 
empréstimos nos países ACP, e pela Comunidade no que diz respeito 
aos empréstimos na zona mediterrânica, nos países da Europa Central 
e Oriental (PECO) e noutros países terceiros. 
As garantias sobre o orçamento da Comunidade fornecidas neste 
contexto são as seguintes: 
(i) Empréstimos BEI aos países mediterrânicos: na generalidade, 
os empréstimos a estes países são cobertos em 75% do seu 
montante por uma garantia da Comunidade. 
No final de 1993, o montante destes empréstimos elevava-se a 
2 168 milhões de ecus, dos quais 572 milhões em Espanha, 
Grécia e Portugal (pré-adesão) e 1 596 milhões de ecus nos 
países terceiros da Bacia Mediterrânica. 
(ii) Empréstimos concedidos pelo BEI a favor dos PECO: a garantia 
da Comunidade atinge 100% dos empréstimos assinados. Em 31 de 
Dezembro de 1993, o BEI concedeu empréstimos a estes países 
no montante de 1 650 milhões de ecus, num pacote total de 1,7 
mil milhões de ecus. No final de 1993, a Comunidade alargou a 
sua garantia por forma a abranger todos os empréstimos do BEI 
aos PECO, incluindo os países bálticos e a Albânia, e propôs 
um limite máximo de 3 mil milhões de ecus válido durante um 
período de 3 anos. 
(iii) Empréstimos BEI a outros países terceiros: os empréstimos 
concedidos a países com os quais a Comunidade concluiu 
acordos de cooperação estão também integralmente cobertos 
pela garantia da Comunidade. Os empréstimos a favor destes 
países foram decididos em Fevereiro de 1993, elevando-se a 
250 milhões de ecus por ano, durante um período de 3 anos. No 
final de 1993, os empréstimos assinados elevaram-se a 99 
milhões de ecus, tendo alcançado o limite máximo de 250 
milhões de ecus em Fevereiro de 1994. 
ïiîBit' 
18 -
Em 1991, a Comunidade decidiu conceder uma garantia que 
cobriu 98%, de um empréstimo bancário à ex-URSS, com um 
montante máximo de 500 milhões de ecus (406 milhões de ecus 
em capital) destinado às importações de produtos agrícolas e 
alimentares. Em Fevereiro de 1992, este crédito foi afectado 
na sua totalidade à Rússia. No final de 1993 o montante deste 
empréstimo elevava-se a 266 milhões de ecus. 
4.2.2 Valor das garantias em 31 de Dezembro de 1993 
No final de 1993, as garantias a cargo do orçamento comunitário 
elevavam-se a mais de 14 mil milhões de ecus, dos quais mais de 37% 
a favor de países terceiros (Quadro 6) . Relativamente a 1992, o 
montante total das garantias aumentou em 3 mil milhões de ecus. A 
proporção de autorizações relativas a países não comunitários 
continuou igualmente a aumentar, passando de 23,3% em 1991 para 
37,5% actualmente. 
O risco anual suportado pelo orçamento geral, que diz respeito à 
amortização da dívida (juros e capital), situa-se em 2,766 milhões 
de ecus em 1993. 
Em 31 de Dezembro de 1993, os montantes pagos pela Comunidade e 
ainda não reembolsados pelos países devedores elevavam-se a 30,6 
milhões de ecus. Os países em causa são algumas das repúblicas da 
ex-Jugoslávia e o Tajaquistão. 
Pif SI»' 
- 19 -
Quadro 6 
Capital das operações objecto de garantia | 
(em 31/12/93) (em milhões de ecus) 
Operações em causa Limites Montantes 
autorizados em 31-12-1993 
Estados membros 26,330 8,982 
A. Balança de pagamentos 14,000 
1. Grécia I - 200 
2. Grécia II - 1,000 
3. Itália - 3,990 
B. Outros 
3. Euratom 4,000 1,018 
4. NIC (incluindo reconstr. sismos) 6,830 2,202 
5. BEI Mediterrâneo (E.GR.P) 1.500 572 
Paises terceiros 16,427 5,395 
A. Assistência financeira 
1. Hungria 1,050 790 
2. Repúblicas checa y eslovaca 375 375 
3. Bulgária 400 290 
4. Roménia 455 455 
5. Argélia 400 250 
6. Israel 160 160 
7. Estados Bálticos 220 110 
8. CEI 1,250 803 
B. Outros 
9. BEI Mediterrâneo (protocolos anteriores) 6,167 1,596 
10. BEI PECO I 1.700 300 
11. BEI PECO II 3,000 
12. BEI América Latina, Asia. 750 
13. Garantia CEi 500 266 
TOTAL l 42,7571 14,377 
- 20 
ANEXO 
- 21 
Quadro 1 
Evolução anual dos empréstimos contraídos • concedidos na Comunidade | (em milhões de ecus) 
(Taxa de câmbio do ecu no final do exercício) 
1983 1984 1985 1986 1987 1988 1969 1990 1991 1992 1993 
L Emprestitos 
contraídos 
CECA 750 822 1.265 1.517 1.487 880 913 1.086 1.446 1.474 908 
Balança de pagamentos (1) 4.247 862 860 350 1.695 1,209 4,969 
Euratom 369 214 344 488 853 93 
NIC 1.617 967 860 541 611 945 522 76 49 -
Total Comissão 6.938 2.003 2.469 3.408 3.611 1.918 1.435 1.512 3.190 2.683 5,877 
BEI (2) 3,508 4.339 5.699 6.786 5.593 7.666 9.034 10.996 13.672 12.974 14,224 
Total Comunidade 10.941 6.342 6.168 10.194 9.404 9.584 10.469 12.508 16.862 15.657 20,101 
II. Empréstimos 
concedidos 
CECA 778 825 1.010 1,069 969 908 700 993 1,382 1.486 918 
Balança de pagamentos (1) 4.247 862 860 350 1.695 (4)1.209 4,969 
Euratom 366 186 211 443 314 
NIC 1.200 1.182 684 393 425 357 78 24 39 9 30 
Total Comissão 6.591 2.193 2.105 2.767 2.568 1.265 778 1.367 3.116 2.454 5,917 
BEI (3) 4.146 5.007 5.641 6.678 6.967 8.844 11.507 12.605 14.438 16.140 17,724 
Total Comunidade 10,737 7.200 7.746 9.445 9.535 10.109 12.285 13.972 17.554 18.594 23,641 
Nota: As divergências entre os totais dos empréstimos concedidos e contraídos peia Comissão devem-se às operações 
de contracção de empréstimos para refinancimento e às variaçes do saldo dos empréstimos contraídos não atribuídos 
até ao final do exercício. 
As divergências entre os valores dos empréstimos concedidos e contraídos pelo BEI devem-se ao facto de as operações 
de concessão de empréstimos serem financiadas simultaneamente sobre empréstimos contraídos e sobre os recursos 
próprios do Banco. 
(1) Mecanismo de apoio financeiro aos Estados-membros e assistência a Estados não membros. 
(2) Total dos recursos obtidos. 
(3) Empréstimos assinados sobre recursos próprios sem ter em conta as garantias concedidas pelo BEI a investidores 
(52,5 milhões de ecus em 1990) e as operações sobre recursos do NIC. 
22 
Quadro 2 
Empréstimos contraídos em curso (no final de cada ano) (1) (2) (en milhões de ecus) 
CECA BEI Euratom NIC Sub-total Empréstimos 
Balança de 
pagamentos Total dos 
Empréstimos 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 (3) 
1990 
1991 
1992 
1993 6,178 
6,539 
7,119 
7,034 
6,761 
6,689 
6,825 
6,738 
6,673 
7,139 
7,327 
7,331 16,570 
20,749 
25,007 
26,736 
30,271 
31,957 
36,928 
42,330 
48,459 
58,893 
67,784 
78,661 1,272 
1,680 
1,892 
2,013 
2,168 
2,500 
2,164 
1,945 
1,687 
1,563 
1,338 
1,018 1,747 
3,269 
4,432 
4,960 
5,202 
5,229 
5,514 
5,122 
4,542 
3,817 
3,326 
2,202 25,767 
32,237 
38,450 
40,743 
44,402 
46,375 
51,431 
56,135 
61,361 
71,412 
79,775 
89,212 591 
4,610 
4,932 
3,236 
1,890 
2,997 
2,459 
2,075 
(4) 2,045 
3,516 
4,026 
5,204 23,358 
36,847 
43,382 
43,979 
46,292 
49,372 
53,890 
58,210 
63,406 
74,928 
83,801 
94,416 
(1) A taxa de câmbio é a taxa em vigor em 31 de Dezembro de cada ano. Sendo a maior parte dos 
empréstimos contraídos expressos em moeda nacional, a diferença entre os valores finais de dois 
anos sucessivos explica-se, por um lado, pelas alterações na avaliação do montante em dívida e, 
por outro lado, pelo volume líquido dos empréstimos contraídos durante o ano. 
(2) Montante original dos empréstimos contraídos deduzido ou acrescido dos reembolsos de capital, das 
rescisões, anulações e ajustamentos de câmbio. 
(3) A partir de 1989, incluindo os contraídos a curto prazo (nova abordagem BEI). 
(4) A partir de 1990, incluindo balança de pagamentos e assistência financeira aos Estados não membros. 
- 23 
Quadro 3 
Empréstimos contraídos pela Comunidade em 1993, por moeda I (em milhões de ecus) 
ECU 
BFR 
DM 
ESC 
FF 
HFL 
IRL 
LFR 
LIT 
PTA 
UKL 
Subtotal 
SFR 
USD 
YEN 
CAD 
Subtotal 
TOTAL BEI Euratom CECA (1) Balança Total 
de empréstimos 
NIC pagamentos contraídos 
960 
1,948 
243 
1,811 
227 
125 
100 
2,039 
1,241 
2,639 
11,333 
453 
1,502 
657 
278 
2,890 12 
286 
389 
59 
1 
71 
818 
90 
90 4,969 
4,969 5,929 
12 
2,234 
243 
2,200 
227 
125 
100 
2,098 
1,242 
2,710 
17,120 
453 
1,592 
657 
278 
2,980 
14,224 908 4,969 20,101 %1993 
29.5 
0.1 
11.1 
1.2 
10.9 
1.1 
0.6 
0.5 
10.4 
6.2 
13.5 
85.2 
2.3 
7.9 
3.3 
14.8 
100.0 %1992 
2C.1, 
i 
1.6! 
I 
14.91 
C9Í 
Ç.6 
1.9! 
cV 
1C.7Í 
42 
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7A.6J 
6.0 j 
1C.2J 
S2J 
25 4,' 
i 
—_[ 
100 0' 
(1) Balança de pagamentos e assistência financeira a Estados não membros. 
liiït 
24 -
Quadro 4 
Repartição por sector • instrumento, das operações de concessão de empréstimos da Comunidade em 1992 e1993 
(em milhões de ecus) 
CECA BEI(1) Euratom NIC(1) Total Total % 
1993 1992 1993 1992 1993 1992 1993 1992 1993 1992 1993 1992 
Sector produtivo 
dos quais créditos sobre 
empréstimos globais 
Infra-estrutura 
dos quais créditos sobre 
prestamos globales 
Energia 
dos quais créditos sobfo 
prestamos globales 789.3 693.5 
389.2 461.4 
129.0 763.1 
29.6 4,223.5 4,582.0 
1,731.7 2,429.7 
9,979.7 9,499.4 
822.0 1,511.2 
2,576.2 2,871.7 
99.7 130.9 16.8 
16.8 5,012.8 5,292.3 
2,120.9 2,907.9 
10,108.7 10,262.5 
822.0 1,511.2 
2,576.2 2,901.3 
99.7 130.9 28.3 28.7 
12.0 15.8 
57.1 55.6 
4.6 8.2 
14.6 15.7 
0.6 0.7 
TOTAL 918.3 1,486.2 16,779.4 16,953.1 16.8 17,697.7 18,456.1 100.0 100.0 
(1) Montantes dos financiamentos concedidos (empréstimos individuais e créditos sobre empréstimos globais). 
2b 
Quadro S 
Financiamento» concedidos na Comunidade pelo BEI em 1993 por objectivo económico | 
1. Desenvolvimento regional 
1.1 Repartição por país 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
Francla 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
1.2 Repartição por grandes sectores 
Energia 
Transportes 
Telecomunicações 
Agua, saneamento 
Outras infra-estruturas 
Industria, agricultura 
Serviços 
2. Infra-estruturas de interesse comunitário 
2.1 Transportes 
2.2 Telecomunicações 
2.3 Outras infra-estruturas 
3. Protecção e melhora do ambiente 
3.1 Ambiente 
3.2 Ordenamento urbano 
4. Energia 
4.1 Recursos internos 
4.2 Diversificação das importações 
4.3 Utilização racional 
5. Competitividade das empresas 
das quais: pequenas e médias empresas (1) 1992 
Milhões de ecus 
11,792.8 
64.6 
370.4 
1,135.1 
392.0 
2,970.2 
1,371.0 
291.0 
2,386.5 
11.9 
25.3 
1,303.6 
1,471.5 
1,475.0 
3,444.2 
1,552.7 
1,181.2 
708.4 
2,989.9 
441.4 
4,533.1 
2,543.1 
1,990.0 
4,548.2 
3,580.0 
968.2 
3,132.4 
946.6 
632.4 
1,553.4 
2,622.8 
2,132.8 100.0 
0.5 
3.1 
9.6 
3.3 
25.2 
11.6 
2.5 
20.2 
0.1 
0.2 
11.1 
12.5 
12.5 
29.2 
13.2 
10.0 
6.0 
25.4 
3.7 
100.0 
56.1 
43.9 
100.0 
78.7 
21.3 
100.0 
30.2 
20.2 
49.6 
Numero 
7,223 1993 
Milhões de ecus 
12,462.2 
76.2 
667.7 
1.508.5 
492.4 
3,831.9 
1,135.7 
407.2 
2,084.7 
15.3 
1,317.9 
924.7 
1,582.0 
4,002.7 
1,660.0 
1,366.1 
539.8 
3,004.2 
307.4 
5,807.0 
3,712.8 
2,094.2 
4,385.0 
3,483.0 
902.0 
2,766.8 
560.8 
632.6 
1,573.4 
2,705.9 
1,541.5 ...JL 
100.0 
0.6 
5.4 
12.1 
4.0 
30.7 
9.1 
3.3 
16.7 
0.1 
10.6 
7.4 
12.7 
32.1 
13.3 
11.0 
4.3 
24.1 
2.5 
100.0 
63.9 
36.1 
100.0 
79.4 
20.6 
100.0 
20.3 
22.9 
56.9 
Numero 
5,257 
(1 ) Incluindo os créditos sobre empréstimos globais NIC 
N.B. Visto que alguns empréstimos correspondem simultaneamente a diferentes objectivos, os 
montantes correspondentes aos diversostítulos não podem ser agregados. 
;;íS(H»:: 
- 26 -
Quadro! 
Repartição geográfica das operações de concessio de empréstimos (1) nu Comunidade em 1992 e1993 I (em milhões de ecus) 
1992 
B DK D OR E F IRL I L WL P UK Art 18(2) Total 
Montante 474.2 990.8 2.029.9 1.377.5 3,199.4 2,035.0 303.5 3,980.3 42.9 156.2 1,230.9 2,645.6 159.7 18.625.9 
% 2.5 5.3 10.9 7.4 17.2 10.9 1.6 21.4 0.2 0.8 6.6 14.2 0.9 100.0 
dos quais 
•CECA 77.6 300.0 366.0 178.8 139.9 183.4 0.1 1.8 0.5 238.4 1,486.5 
•BEI 396.6 690.8 1,663.9 377.5 3,020.6 1,895.1 303.5 3,796.9 42.8 154.4 1,230.4 2,407.2 159.7 16,139.7 
•Euratom ............. 
•MC ............. 
•Balançada 
pagamentos - - 1,000.0 - - - - - - 1,000.0 
1993 
B DK P QR E F IRL I L NL P UK Art.18(2) Total 
Importe 383.5 875.5 2.321.9 600.9 4,006.2 2.597.3 388.2 7.477.6 0.1 379.7 1,489.1 2,000.5 111.0 22,631.5 
% 1.7 3.9 10.3 2.7 17.7 11.5 1.7 33.0 0.0 1.7 6.6 6.8 0.5 100.0 
dos quais 
•CECA 11.9 - 225.3 89.8 1.1 391.8 126.6 0.1 - 0.3 71.4 - 918.3 
•BEI 371.6 875.5 2,096.6 511.1 4,005.1 2.205.5 388.2 3,362.0 379.7 1,488.8 1.929.1 111.0 17,724.2 
•Euratom -- - - - • - • - - - - - -
•NIC .............. 
•Balança de 
pagamentos - - - - - - 3.989.0 - - - - - 3,989.0 
(1) Empréstimos concedido» 
(2) Projectos comunitários no localizáveis num Estado-membro específico(por exemplo: cabos ou satélites 
de telecomunicaçoes.jazidas do Mar do Norte, etc.). 
:i\im 
- 27 -
Quadro 7 
Bonificações de juros concedidas na Comunidade através dos diferentes | 
mecanismos comunitários (1977-1993) | 
Exercícios 
orçamentais 
1977 
1978 
1979 
1980 
1981 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 Sistemas não actualizados (1) 
CECA ArT.54 CECA ArT.56 
(reestrut) (reconv.) 
1.3 2.7 
9.8 16.5 
10.4 8.0 
25.7 33.4 
7.6 6.3 
10.5 19.3 
4.0 7.1 
6.2 34.0 
3.6 74.9 
5.9 33.1 
2.4 35.6 
3.0 38.6 
2.6 42.5 
1.3 40.6 
1.0 48.6 
106.0 
114.3 Emprego Reconstr. 
Portugal sismos 
3.0 
14.4 
24.4 
28.4 
28.6 
4.0 28.6 
3.9 27.8 
26.6 
23.1 
20.1 
17.2 (em milhões de ©cus) 
Sistemas actualizados (2) 
PME FEDER 
200.0 12.1 
197.0 
193.2 
209.8 
200.0 
(1 ) Bonificações escalonadas no tempo e imputadas anualmente às provisões criadas para o 
efeito nos orçamentos anuais. 
(2) Bonificações pagas pela Comissão após actualização e imputadas de uma só vez ao 
orçamento no primeiro ano. 
= iï(H 
- 28 
Quadre 8 
Empréstimos concedidos, comparticipações e ejudas financeiras, no exterior da Comunidade, em vigor ou negociados até 1/03/94 | 
(em milhões de ecus) 
Estados ACP-PTU 
ACP 
PTU 
Bacia Méditerranée) 
Turquia 
Argélia 
Marrocos 
Tunisia 
Egipto 
Jordanie 
Líbano 
Sfrla 
Israel 
Territórios 
ocupados(7) 
Marta 
Chipre 
Vector horizontal 
Extra-protocolo 
PECO 
Polónia 
Rep.Checa, Rep.Eslova 
Bulgaria 
Estados Bálticos 
Hungria 
Roménia 
Albânia 
Eslovénia 
Ex-URSS 
Países da América 
Latina e Asia Tipo de acordo 
Convenção de Lomé IV 
Decisão do Conselho 
4° rjrotocolo financeiro 
nao ainda em vigor 
4° protocolo financeiro 
st 
Ajuda excep.i la reconstru 
2" protocolo financeiro 
3o protocolo financeiro 
4o protocolo financeiro 
3° protocolo financeiro 
4° protocolo financeiro 
4° protocolo finanoeiro 
Decisão do Conselho 
nao ainda em vigor 
3o protocolo financeiro 
3° protocolo finanoeiro 
Decisio do Conselho 
Decisão do Conselho 
ca 
Protocolo finanoeiro 
Decisio do Conselho 
Decisio do Conselho 
_ . .. „ . . . 
(1) empréstimos que beneficiem oe rx 
os reoursos do orçamento geral de 
Os montantes necessários is bon* 
(2) Concedidos e geridos pelo BEI. 
(3) Concedidos e geridos peia Comiss 
(4) Incluindo os montantes destinados 
(5) Os montantes disponíveis ao abrio 
dotações previstas (Líbano e Sina) 
(6) Dos quais 325 milhões em emprés 
(7) Margem Esquerda e Faixa de Gazi 
(8) Dos quais oerca de 100 milhões en 
(9) Apenas para as bonificações de jur 
(10) Assistência nao reembolsável (sub 
(11) Crédito comercial Período de 
apllcaçio 
1990-1995 
1990-1995 
1992-1996 
èo 
1992-1996 
1987-1991 
1992-1996 
1992-1996 
1994-1996 
1988-1993 
1988-1993 
1992-1996 
1993-1996 
1993-1997 
1991 
1993-1996 Empréstimos 
sobre recursos 
propios BB (1) 
1,200 
25 
225 
280 
220 
168 
310 
80 
50 
34 
53 
45 
110 
115 
82 
250 
23 
44 
1,800 
3000 
150 
750 Empréstimos sobre 
recursos orçamentais 
Operxaptt. Ajudas nao 
de risco (2) reembots.(3) 
825 9.975 (4) 
25 115 (4) 
50 
18 52 
25 193 
15 101 
16 242 
2 44 
1 19 
2 22 
2 34 
2 41 
250 
2.5 13 
5 13 
25 205(8) 
20(9) Apoio macro-
flnanceiro (3) 
Concedido Pego 
400 250 
160 160 
375 375 
400 290 
220 110 
1.050 790 
455 455 
70 (10) 70 
1.250(11)' 1,093 Total 
12.1SS 
12,000 
165 
S.ÍÍ8 
600(6) 
750 
438 
284 
568 
126 
50 
34 
73 
69 
146 
158 
242 
250 
38 
62 
2,030 
6,740 
3,000 
375 
400 
220 
1,050 
455 
70 
170 
1,250 
7S0 
».-.• ._ - . _ .^ xxncaçao ce jt 
i Comunidade 
licaçoesdejuri 
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os so imputados ás f 
» de juros de empré 
x financeiros anterio 
residuais. 
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de juros para empré 
éstimos do BEI a fev uropsu oe LAMUI iwnvirnenio para a 
m alguns países de Bacia Meditem 
Mudas no reembolsáveis. 
étimos concedidos peio BEI. 
res poderio ser utilizados simutom 
e os recursos orçamentais, 
roprios so abrangidos peio "vector 
étimos do BEI no sector do embien 
or de projectos de interesse comun s projectos nos países tvjr 
•nica. 
sãmente, quer se trate da tot 
Horizontal extra-protocoio". 
te 
n. BKiueeoore 
alidade das 
29 -
B. RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
Sobre o ritmo de utilização do 
Novo Instrumento Comunitário (NIC) 
(semestre de 1.7.1993 a 31.12.1993) 
1. Introdução 
As Decisões 83/200/CEE (art0 6o) e 87/182/CEE (art° 8o) do Conselho 
relativas ao financiamento do NIC prevêem a elaboração, pela Comissão, de 
um relatório semestral sobre o ritmo de utilização das fracções NIC III e 
NIC IV. 
O presente relatório cobre o período de 1.7.1993 a 31.12.1993. 
2. Situação global em 31.12.1993. 
As bases legais respectivas determinam o método de avaliação dos 
montantes dos empréstimos concedidos e assinados face ao limite máximo 
autorizado para a contracção de empréstimos: 
(i) no que respeita ao NIC III, o volume de empréstimos concedidos é 
inferior ao dos empréstimos contraídos, por forma a ter em conta as 
divisas em que estes foram contraídos e os respectivos custos e 
outros encargos; 
(ii) no que respeita ao NIC IV, aplica-se o limite máximo aos 
empréstimos concedidos assinados. 
No final de 1993, a situação da utilização das fracções que deverão 
ser objecto de um relatório semestral era a seguinte: 
"l'îftBI 
- 30 -
Utilização das fracções do NIC em 31.12.1993 | (em milhões 
de ecus) 
NIC 111 
NIC IV Limite máximo 
3,000 
750 Montantes utilizados 
2,862 
693 Saldo 
138 (*) 
57 
(*) A contracção de um empréstimo especial de 100 milhões de ecus destinado 
a projectos europeus de inovação não foi autorizada até à data pelo Conselho. 
Os empréstimos contraídos durante o semestre em apreço destinados ao 
financiamento das actividades do NIC encontram-se discriminados no 
Anexo 2(B) . Durante o período em análise não se registou qualquer nova 
emissão de contracção de empréstimos. 
3. Repartição dos empréstimos concedidos por país e por sector 
O quadro seguidamente apresentado permite uma visão de conjunto dos 
empréstimos concedidos e assinados em 31.12.1993, convertidos em 
"equivalente-empréstimos contraídos". Os empréstimos concedidos em 
divisas foram convertidos em ecus à taxa de câmbio do último dia útil do 
trimestre que antecedeu a assinatura do contrato. 
O interesse do NIC IV provém do facto de ter sido dotado de 
características especiais, tais como a opção que permite converter o 
empréstimo concedido em capital de risco, a possibilidade de utilizar os 
empréstimos concedidos para financiar a aquisição de activos incorpóreos 
e a possibilidade de diferir o pagamento dos juros. 
- 31 -
Repartição dos empréstimos NIC concedidos por país em 31.12.1993 I (em milhões de ecus) 
País 
Bélgica 
Dinamarca 
Grécia 
Espanha 
França 
Jrlanda 
Itália 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Total NICI 
66.8 
70.0 
239.0 
479.9 
134.9 
990.5 NIC H 
100.6 
114.9 
125.0 
116.6 
473.4 
67.1 
997.5 NIC III 
303.0 
111.2 
69.2 
938.7 
68.4 
1,228.5 
3.2 
29.9 
109.3 
2,861.6 NIC IV 
23.6 
63.2 
132.0 
72.3 
285.7 
9.9 
105.7 
692.5 NIC 
Reconstr. 
60.0 
598.7 
678.7 Total 
23.6 
533.5 
306.1 
201.2 
1,206.0 
424.0 
3,066.3 
3.2 
39.8 
417.0 
6,220.8 % 
0.4 
8.6 
4.9 
3.2 
19.4 
6.8 
49.3 
0.1 
0.6 
6.7 
100.0 
SECTOR 
NIC III 
NIC IV Sectores produtivos 
52.8 % 
100.0 % Infra-estruturas 
26.5% Energia 
20.7 % 100.0% 
100.0% 
• ' tflîB 
- 32 -
ANEXO 
: fltlU.. 
33 
EMPRÉSTIMOS NIC IV 
LIMITE MÁXIMO: 750 MILHÕES DE ECU (1) • (Situação • Anexo 1 
131.12.1993) 
Ref. Designação dos projectos Dato do 
contrato Milhões 
de ECU (2) Repartição 
DK por pais (2) 
UK 
I. EMPRÉSTIMOS ASSINADOS 
64/87 FIH (Small Business) PG-VI/A 
64/87 FIH (Small Business) PG-VI/B 
68/87 BNL-PMIV/A 
68/87 BNL-PMIV/B 
69/87 IMI-PMI V/A 
69/87 IMI-PMI V/B 
70/87 MEDIOCR. CENTR. - PMI IV/A 
70/87 MEDIOCR. CENTR. - PMI IV/B 
70/87 MEDIOCR. CENTR. - PMI IV/C 
70/87 MEDIOCR. CENTR. - PMI IV/D 
70/87 MEDIOCR. CENTR. - PMI IV/E 
71/87 INTERBANCA - PMI IV/A 
71/87 INTERBANCA - PMI IV/B 
73/87 BPI-PGV 
105/87 CENTROBANCA - PMI IV/A 
105/87 CENTROBANCA - PMI IV/B 
106/87 SAN PAOLO Agroindustria II 
107/87 CREDIOP-PMI I/A 
107/87 CREDIOP-PMII/B 
108/87 BANCODINAPOLI-PMlA 
108/87 BANCO Dl NAPOU- PMI B 
110/87 B°DESANTANDER-PYME 
121/87 B° DE BILBAO-PYME 
148/87 EFIBANCA - PMI IV/A 
148/87 EFIBANCA-PMI IV/B 
148/87 EFIBANCA - PMI IV/C 
148/87 EFIBANCA - PMI IV/D 
206/87 B°DEVIZCAYA-PYMEA 
206/87 B° DE VIZCAYA - PYME B 
207/87 B° ESPANOL DE CREDITO - PYME A 
207/87 B° ESPANOL DE CREDITO-PYME B 
231/87 CREDIT NATIONAL - PMI III 
64/88 INVESTORS IN INDUSTRY -
GROUPED LOAN V 
101/88 EFIBANCA - PMI V/A 
101/88 EFIBANCA - PMI V/B 
101/88 EFIBANCA - PMI V/C 
101/88 EFIBANCA - PMI V/D 
103/88 MEDIOCR. LOMBARDO-PMI A 
103/88 MEDIOCR. LOMBARDO - PMI B 
103/88 MEDIOCR. LOMBARDO • PMI C 
103/88 MEDIOCR. LOMBARDO - PMI D 
109/88 BARCLAYS BANK IIOL 
128/88 CENTROBANCA - PMI V/A 
128/88 CENTROBANCA-PMI V/B 
135/88 CREDIOP - PMI II/A 
135/88 CREDIOP- PMI n/B 
185/88 BANCO Dl SICÍLIA • PMI II/A 
185/88 BANCO Dl SICÍLIA-PMI n/B 
199/88 CREDIT INDUSTRIEL ET COMML 
237/88 IMI-PMI VI/A 
237/88 IMI-PMI VI/B 
237/88 IMI-PMI VI/C 
237/88 IMI-PMI VI/D 
175/89 BARCLAYS BANK HI/A 
119/90 KREDIETBANK N.V. OL 
119/90 KREDIETBANK N.V. -OL 
48/91 B° ESPANOL DE CREDITO PG PY 15.09.87 
24.05.88 
12.10.87 
12.10.87 
31.07.87 
31.07.87 
15.09.87 
10.12.87 
03.02.88 
16.03.88 
23.06.88 
07.10.87 
07.10.87 
22.07.87 
11.12.87 
11.12.87 
05.11.87 
18.12.87 
18.12.87 
18.12.87 
18.12.87 
24.07.87 
23.07.87 
17.12.87 
17.12.87 
24.06.88 
24.06.88 
17.12.87 
30.11.88 
18.12.87 
18.11.88 
05.02.88 
28.12.88 
05.10.88 
05.10.88 
16.01.89 
16.01.89 
10.10.88 
10.10.88 
06.02.89 
06.02.89 
21.12.88 
19.12.88 
19.12.88 
09.12.88 
09.12.88 
25.05.89 
25.05.89 
29.11.88 
19.12.88 
19.12.88 
06.02.89 
06.02.89 
30.11.89 
20.12.90 
20.12.90 
28.05.91 31,80 
31,43 
18,68 
8,01 
37,29 
15,98 
6,19 
5,88 
4,81 
3,27 
18,98 
9,34 
4,00 
9,91 
9,34 
4,00 
13,34 
4,67 
2,00 
4,60 
1,97 
20,19 
31,64 
4,67 
2,00 
4,55 
1,95 
9,37 
8,60 
12,04 
10,94 
20,00 
30,54 
4,53 
1,94 
4,57 
1,96 
6,79 
2,91 
9,14 
3,92 
45,81 
13,23 
5,67 
4,53 
1,94 
4,58 
1,96 
52,32 
9,06 
3,88 
13,72 
5,88 
29,38 
18,04 
5,54 
39.19 31,80 
31,43 
20,19 
31,64 
9,37 
8,60 
12,04 
10,94 
20,00 
52,32 
18,04 
5,54 18,68 
8,01 
37,29 
15,98 
6,19 
5,88 
4,81 
3,27 
18,98 
9,34 
4,00 
9,34 
4,00 
13,34 
4,67 
2,00 
4,60 
1,97 
4,67 
2,00 
4,55 
1,95 
4,53 
1,94 
4,57 
1.96 
6,79 
2,91 
9,14 
3,92 
13,23 
5,67 
4,53 
1,94 
4,58 
1,96 
9,06 
3,88 
13,72 
5,88 9,91 
39.19 30,54 
45,81 
29,38 
TOTALI 692.45 23,58 63,22 131,97 72,32 285,73 9,91 105,72 
II. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS APPROVADOS. 
POR ASSINAR 30.10 
SALDO 27.45 
LIMITE MAXIMO 750,00 
(1) JO L°. 271 de 14.03.1987 (limite máximo dos empréstimos concedidos). 
(2) Taxas de conversão verificadas no último dia útil do trimestre que precede a assinatura de cada empréstimo. 
iffilF 
- 34 -
EMPRÉSTIMOS NIC CONTRAÍDOS, 
POR DIVISA Anexo 2 
A.-Montante da dívida em 31.12.1993 (1) j 
Divisa (milhões) Em milhões 
de ecus (2) 
ECU 
BFR 
DM 
FF 
HFL 
LFR 
LIT 
PTA 
UKL 
CAD 
SFR 
USD 
YEN 452.5 
1,125.0 
539.6 
2,100.0 
738.9 
2,600.0 
100,000.0 
10,000.0 
63.2 
292.0 
376.4 
660.4 452.5 
27.9 
278.7 
319.3 
341.2 
64.5 
52.4 
639.0 
83.6 
176.7 
337.3 
5.3 
Total 2,778.4 
B.-Novas operações 1.1.1993 - 30.6.1993 
•-
Data de 
emissão 
-Prazo 
(anos) 
-Cupão 
(%) 
-Divisa 
(milhões) 
-| 
En millions d'écus (3) 
Capitais 
frescos (1) 
-Refinan­
ciamento 
-
(1) Excepto as operações de refinanciamento destinadas a reduzir o serviço da dívida existente, 
contraída a uma taxa de juro inicialmente mais elevada. 
(2) Taxa de câmbio em 31.12.1993 
(3) Taxa de câmbio no momento da assinatura. 
ISSN 0257-9553 
COM(94)317final 
DOCUMENTOS 
PT 1101 
N.° de catálogo : CB-CO-94-333-PT-C 
ISBN 92-77-71764-5 
Serviço das Publicações OSciais das Comunidades Europeias 
Lr2985 Luxemburgo