[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 17.12.2009

COM(2009) 677 final

2009/0178 (NLE)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que altera o Regulamento (CE) n.º 452/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da República Popular da China

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1) CONTEXTO DA PROPOSTA |

Justificação e objectivos da proposta A presente proposta refere-se à aplicação do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005 («regulamento de base») no processo relativo às importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da República Popular da China, no seguimento de um reexame relativo a um novo exportador nos termos do artigo 11.º, n.º 4, do regulamento de base. |

Contexto geral A proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento. |

Disposições em vigor no domínio da proposta As medidas actualmente em vigor foram instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 452/2007 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e da Ucrânia. |

Coerência com as outras políticas e os objectivos da União Não aplicável. |

2) CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO |

Consulta das partes interessadas |

As partes interessadas no processo tiveram oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. |

Obtenção e utilização de competências especializadas |

Não foi necessário recorrer a competências especializadas externas. |

Avaliação do impacto A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação do impacto global, mas contém uma lista exaustiva das condições a avaliar. |

3) ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA |

Síntese da acção proposta Em 30 de Abril de 2009, a Comissão Europeia (a Comissão) iniciou um reexame, relativo a um novo exportador, das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China, medidas essas instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 452/2007 do Conselho, de 23 de Abril de 2007. O pedido de reexame foi apresentado por um produtor-exportador chinês, designadamente a empresa Greenwood Houseware (Zhuhai) Ltd, que forneceu elementos de prova prima facie de que não produzia tábuas de engomar antes e durante o período de inquérito do processo anti-dumping inicial. O inquérito de reexame revelou que a Greenwood Houseware (Zhuhai) Ltd cumpria as disposições pertinentes do regulamento de base como novo exportador, tendo sido calculada uma margem de dumping em conformidade. O direito anti-dumping definitivo aplicável à empresa deve, pois, ser fixado ao nível da margem de dumping estabelecida. Por conseguinte, propõe-se que o Conselho adopte a proposta de regulamento anexa, que altera o direito anti-dumping aplicável à Greenwood Houseware (Zhuhai) Ltd, a publicar no Jornal Oficial da União Europeia, o mais tardar, em 28 de Janeiro de 2010. |

Base jurídica Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho de 21 de Dezembro de 2005. |

Princípio da subsidiariedade A proposta é da exclusiva competência da União Europeia («UE»), pelo que não é aplicável o princípio da subsidiariedade. |

Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos motivos a seguir indicados. |

A forma de acção está descrita no regulamento de base acima mencionado e não deixa margem para uma decisão nacional. |

A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a UE, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objectivo da proposta não é aplicável. |

Escolha dos instrumentos |

Instrumento proposto: regulamento. |

A escolha de outros meios não seria adequada pelo(s) seguinte(s) motivo(s): O regulamento de base supramencionado não prevê opções alternativas. |

4) INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL |

A proposta não tem incidência no orçamento da UE. |

2009/0178 (NLE)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que altera o Regulamento (CE) n.º 452/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da República Popular da China

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia[1] («regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 11.º, n.º 4,

Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS EM VIGOR

(1) As medidas actualmente em vigor sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da República Popular da China («RPC») assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 452/2007 do Conselho[2]. Em conformidade com o mesmo regulamento, foram igualmente instituídos direitos anti-dumping sobre as importações de tábuas de engomar originárias da Ucrânia.

B. INQUÉRITO EM CURSO

1. Pedido de reexame

(2) Este reexame relativo a um novo exportador foi iniciado com base num pedido apresentado, e na informação facultada, pela empresa Greenwood Houseware (Zhuhai) Ltd («requerente» ou «Greenwood Houseware»), um exportador da RPC. O requerente alegou não estar coligado com nenhum dos produtores-exportadores da RPC sujeitos às medidas anti-dumping em vigor relacionadas com tábuas d engomar. Alegou ainda que não tinha exportado tábuas de engomar para a Comunidade durante o período de inquérito inicial («PI inicial», ou seja, o período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2005), mas que tinha passado a fazê-lo a partir dessa altura.

2. Início de um reexame relativo a um «novo exportador»

(3) A Comissão examinou os elementos de prova apresentados pelo requerente, tendo considerado que eram suficientes para justificar o início de um reexame em conformidade com o artigo 11.º, n.º 4, do regulamento de base. Após ter consultado o Comité Consultivo e ter dado à indústria comunitária a oportunidade de apresentar as suas observações, a Comissão, com base no Regulamento (CE) n.º 356/2009[3], deu início a um reexame no âmbito do Regulamento (CE) n.º 452/2007 no que respeita ao requerente e começou o seu inquérito.

(4) Em conformidade com o regulamento da Comissão que deu início ao reexame, o direito anti-dumping de 38,1 %, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 452/2007 sobre as importações de tábuas de engomar produzidas pelo requerente, foi revogado. Simultaneamente, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, as autoridades aduaneiras foram instruídas no sentido de tomarem as providências adequadas para o registo dessas importações.

3. Produto em causa

(5) O produto em causa no presente inquérito é o mesmo que no inquérito que levou à instituição das medidas em vigor sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da RPC, isto é, tábuas de engomar, com ou sem pernas, dotadas ou não de superfície com função de absorção de vapor e/ou de superfície com função de aquecimento, incluindo braços passa-mangas, e suas partes essenciais, ou seja, as pernas, a superfície e o suporte para o ferro de engomar, actualmente classificadas nos códigos NC ex 3924 90 00, ex 4421 90 98, ex 7323 93 90, ex 7323 99 91, ex 7323 99 99, ex 8516 79 70 e ex 8516 90 00 e originárias da RPC.

4. Partes interessadas

(6) A Comissão informou oficialmente do início do reexame o requerente, a indústria comunitária através dos seus representantes e os representantes do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.

(7) A Comissão enviou também ao requerente um formulário de pedido de tratamento de economia de mercado/tratamento individual («TEM/TI») e um questionário, tendo recebido as respostas dentro dos prazos fixados.

(8) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de TEM/TI e da determinação do dumping . Foram efectuadas as seguintes visitas de verificação:

a) Produtor-exportador na RPC

Greenwood Houseware (Zhuhai) Ltd, República Popular da China

b) Empresas coligadas com o produtor-exportador

Brabantia S&S, Hong Kong

Brabantia S&L Belgium NV, Overpelt, Bélgica

Brabantia Belgium NV, Overpelt, Bélgica

Brabantia International BV, Valkenswaard, Países Baixos

Brabantia Branding BV, Valkenswaard, Países Baixos

Brabantia Export, Valkenswaard, Países Baixos

Brabantia S&L (UK) Ltd, Bristol, Reino Unido

Brabantia UK Ltd, Bristol, Reino Unido

(9) Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para o produtor-exportador da RPC no caso de o TEM poder não ser concedido, foi efectuada uma verificação para determinar o valor normal com base nos dados de um produtor da indústria comunitária nas instalações da seguinte empresa:

Vale Mill Ltd, Rochdale, Reino Unido

5. Período de inquérito

(10) O inquérito sobre o dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2007 e 31 de Março de 2009 («período de inquérito» ou «PI»). O período de inquérito de 18 meses de duração foi escolhido a fim de utilizar igualmente os dados num inquérito paralelo de reembolso pertinente para o requerente.

C. RESULTADOS DO INQUÉRITO

1. Qualidade de «novo exportador»

(11) O inquérito confirmou que o requerente não havia exportado o produto em causa durante o período de inquérito inicial e que começara a exportar para a Comunidade após esse período. Durante o PI inicial, a empresa comercial coligada com o requerente exportou tábuas de engomar compradas a um outro produtor chinês. No entanto, tratava-se tão-só de uma actividade comercial que não infringia o artigo 11.º, n.º 4, do regulamento de base.

(12) Além disso, o requerente pôde demonstrar que não estava coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da RPC sujeitos às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de tábuas de engomar originárias daquele país.

(13) Consequentemente, confirmou-se que o requerente deve ser considerado como «novo exportador» em conformidade com o artigo 11.º, n.º 4, do regulamento de base.

2. Tratamento de economia de mercado

(14) Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 7, alínea b), do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping relativos às importações originárias da RPC, o valor normal deve ser determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo no que respeita aos produtores-exportadores que possam demonstrar que preenchem os critérios previstos no artigo 2.º, n.º 7, alínea c), do mesmo regulamento, ou seja, sempre que fique comprovada para esses produtores-exportadores a existência de condições de economia de mercado em relação à produção e à venda do produto similar. Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são sintetizados a seguir:

1. As decisões e os custos das empresas são adoptados em resposta às condições de mercado, sem interferência significativa do Estado, e os custos reflectem valores de mercado.

2. As empresas têm um único tipo de registos contabilísticos sujeitos a auditorias independentes, conformes às Normas Internacionais de Contabilidade («IAS»), e aplicáveis para todos os efeitos.

3. Não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada.

4. A legislação em matéria de propriedade e falência garante certeza e estabilidade jurídicas.

5. As operações cambiais são realizadas às taxas do mercado.

(15) O requerente solicitou o TEM em conformidade com o artigo 2.º, n.º 7, alínea b), do regulamento de base e foi convidado a preencher um formulário de pedido de TEM. Respondeu ao formulário de pedido de TEM no prazo estabelecido.

(16) A Comissão procurou obter todas as informações que considerou necessárias e verificou todas as informações apresentadas no pedido de TEM nas instalações da empresa em questão.

(17) Considerou-se que não se deveria conceder o TEM ao requerente com base no facto de ele não satisfazer o segundo e o terceiro critérios definidos no artigo 2.º, n.º 7, alínea c), do regulamento de base.

(18) No que ao segundo critério diz respeito, foi estabelecido, no local, que os princípios fundamentais das Normas Internacionais de Contabilidade («IAS») e, em especial, a IAS 1, tinham sido desrespeitados (nomeadamente, o princípio da especialização económica dos exercícios, a compensação, a representação não fiável das transacções e a indicação incorrecta de informação de base relacionada com o regime fiscal aplicável à empresa), tanto nas contas como na respectiva auditoria, o que põe em causa a fiabilidade das contas da empresa. Assim, concluiu-se que a empresa não demonstrou preencher o segundo critério.

(19) Quanto ao terceiro critério, foi estabelecido, no local, que a empresa estava a beneficiar de regimes fiscais específicos herdados do antigo sistema de economia centralizada. Na verdade, a verificação no local apurou que, durante o PI, o requerente não tinha pago nenhum imposto sobre o rendimento, dado encontrar-se ainda nos dois primeiros anos de rendibilidade do programa fiscal especial aplicado a empresas estrangeiras (« Two Free, Three Year Half ») segundo o qual as empresas ficam isentas de imposto sobre o rendimento durante os dois primeiros anos de rendibilidade e sujeitas a metade da taxa do imposto aplicável (fixada em 25 %) nos três anos seguintes, o que, no caso presente, significa que a empresa irá beneficiar de 50 % de redução dos seus impostos sobre o rendimento até 2012. A empresa estava também isenta do pagamento de um conjunto de impostos que incluía o imposto municipal, a taxa para protecção de diques, os direitos aduaneiros e o IVA sobre aquisições de equipamento. O inquérito revelou igualmente a existência de distorções consideráveis no que se refere a direitos de utilização de terrenos («DUT») relacionadas com o requerente, o que leva a concluir que os direitos de utilização de terrenos não correspondem a condições de economia de mercado. Tendo em conta tudo o que precede, concluiu-se, pois, que a empresa não demonstrou cumprir o terceiro critério.

(20) O requerente e a indústria comunitária tiveram oportunidade de apresentar observações sobre as conclusões acima expostas. A indústria comunitária concordou com as conclusões acima expostas, não sem no entanto referir que a Comissão devia ter avaliado o impacto da distorção dos preços do aço no mercado chinês. No que diz respeito ao segundo critério, o requerente declarou cumprir as IAS e, quanto ao terceiro, apresentou observações e explicações relativas ao seu regime fiscal e às questões de DUT levantadas pela Comissão.

(21) No que diz respeito às observações da indústria comunitária, é de assinalar que a questão da distorção dos preços do aço no mercado chinês não foi objecto de inquérito, atendendo às outras insuficiências manifestas observadas relativamente ao TEM. Assim, sobre este ponto não se chegou a nenhuma conclusão.

(22) A Comissão examinou e analisou cuidadosamente as observações do requerente. No que se refere ao segundo critério, as explicações fornecidas não alteram em nada os factos em que se baseia a verificação de discrepâncias contabilísticas e as explicações sobre as disposições das IAS aplicáveis não foram consideradas pertinentes. Quanto ao terceiro critério, e em especial às isenções de pagamento de taxa para protecção das margens, de direitos aduaneiros e de IVA, as explicações e informações apresentadas pelo requerente foram aceites. No entanto, outras explicações e informações fornecidas pelo requerente não invalidaram as insuficiências manifestas observadas em relação ao terceiro critério, designadamente o facto de a atribuição de terrenos estar associada a empresas comerciais, à construção de infra-estruturas públicas sem compensação e à ausência de variações do preço dos DUT no tempo. Tendo em conta as restantes insuficiências claras relacionadas com o terceiro critério, o seu incumprimento mantém-se.

(23) Com base no que precede, concluiu-se que o requerente não demonstrou preencher todos os critérios enunciados no artigo 2.º, n.º 7, alínea c), do regulamento de base, pelo que não pôde beneficiar do TEM.

3. Tratamento individual

(24) Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 5, do regulamento de base, se for caso disso, será estabelecido um direito aplicável a nível nacional para os países abrangidos pelo disposto no artigo 2.º, n.º 7, alínea a), excepto nos casos em que as empresas demonstrem preencher todos os critérios previstos no artigo 9.º, n.º 5, do regulamento de base, podendo, portanto, beneficiar do TI.

(25) A empresa Greenwood Houseware solicitou igualmente o TI, no caso de não lhe ser concedido o TEM.

(26) Com base nas informações disponíveis, estabeleceu-se que a empresa preenchia todos os requisitos previstos no artigo 9.°, n.º 5, do regulamento de base, pelo que se concluiu que podia ser-lhe concedido o TI.

4. Valor normal

4.1. País análogo

(27) Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 7, alínea a), do regulamento de base, no caso de importações de países que não possuam uma economia de mercado e na medida em que não tenha sido possível conceder o TEM, para os países especificados no artigo 2.º, n.º 7, alínea b), do regulamento de base, o valor normal deve ser determinado com base no preço ou no valor normal calculado num país análogo.

(28) No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar a Turquia como país análogo adequado para a determinação do valor normal para a RPC, tendo convidado as partes interessadas a pronunciarem-se sobre esta escolha. A Turquia já havia sido utilizada como país análogo no inquérito inicial.

(29) Não foi recebida qualquer observação sobre a selecção da Turquia como país análogo para a determinação do valor normal.

(30) A Comissão tentou obter a colaboração de produtores da Turquia. Foram enviadas cartas e questionários adequados a três empresas deste país. Nenhuma delas colaborou no inquérito ou apresentou informações pertinentes. A Comissão voltou a contactar todos os produtores conhecidos na Turquia, mas não obteve qualquer resposta. A indústria comunitária e o requerente foram informados da situação atrás descrita e convidados a fornecer todas as observações úteis em relação a métodos a utilizar para a selecção de um país terceiro com economia de mercado. Não foram recebidas quaisquer observações.

(31) À luz do que precede, considerou-se apropriado, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 7, alínea a), do regulamento de base, inquirir junto da indústria comunitária se esta tencionava colaborar de forma a permitir à Comissão obter a informação necessária para a determinação do valor normal.

(32) Foram enviadas cartas e questionários adequados aos produtores da indústria comunitária a fim de obter a informação necessária para a determinação do valor normal e a Greenwood Houseware foi convidada a formular as suas observações sobre o assunto.

(33) Não foi recebida nenhuma observação da Greenwood Houseware sobre a utilização da informação obtida da indústria comunitária para a determinação do valor normal.

(34) Um produtor europeu apresentou, em devido tempo, toda a informação necessária para a determinação do valor normal e aceitou colaborar no inquérito. Foi, pois, decidido estabelecer o valor normal com esta base.

4.2. Determinação do valor normal

(35) Na sequência da opção de utilizar os dados da indústria comunitária, o valor normal foi calculado com base na informação verificada nas instalações do produtor comunitário colaborante, a empresa Vale Mill Ltd.

(36) Apurou-se que as vendas realizadas no mercado interno pelo produtor do produto similar eram representativas quando comparadas com o produto em causa exportado para a Comunidade pelo produtor-exportador da RPC.

(37) Nos termos do artigo 2.º, n.º 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal para a RPC foi calculado com base na informação verificada proveniente do único produtor comunitário colaborante, ou seja, com base nos preços pagos ou a pagar no mercado comunitário para tipos do produto comparáveis vendidos no decurso de operações comerciais normais, ou em valores normais calculados, nos casos em que não existiram vendas no mercado interno dos tipos do produto comparáveis no decurso de operações comerciais normais, isto é, com base no custo de fabrico de tábuas de engomar fabricadas pelo produtor comunitário, majorado de um montante razoável para ter em conta os encargos de vendas, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como os lucros. A margem de lucro utilizada está em sintonia com a usada no inquérito inicial.

5. Preço de exportação

(38) O requerente efectuou o conjunto das suas vendas de exportação para a Comunidade através de empresas comerciais e de corretagem coligadas estabelecidas no exterior da Comunidade (uma empresa registada em Hong Kong) e no interior da Comunidade (25 empresas registadas em diferentes Estados-Membros da União Europeia («União Europeia»)).

(39) Já que as vendas de exportação para a Comunidade foram efectuadas por intermédio de empresas comerciais coligadas, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços do produto vendido pelas empresas comerciais coligadas ao primeiro cliente independente, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 9, do regulamento de base.

(40) A Greenwood Houseware recorreu a grande número de empresas coligadas para as suas vendas ao primeiro cliente independente na Comunidade. O produto em causa entrou, primeiro, em livre circulação na Comunidade através de uma empresa coligada com o requerente, tendo depois sido vendido a diferentes empresas coligadas que desenvolveram acções de comercialização e outras por conta do requerente em vários Estados-Membros da UE). O requerente solicitou que os cálculos relativos ao dumping fossem limitados às transacções referentes às suas três principais partes coligadas, que vendiam o produto em causa nos Países Baixos, no Reino Unido e na Bélgica e representavam uma parte importante das suas vendas na UE. Atendendo ao elevado número total de partes coligadas responsáveis por vendas e aos condicionalismos temporais da conclusão do inquérito, considerou-se apropriado basear as conclusões em matéria de dumping nos principais mercados do requerente na UE atrás referidos. A Comissão verificou a totalidade das vendas de exportação provenientes da RPC via Hong Kong até à entrada do produto em causa em livre circulação na UE e à sua revenda às suas diversas empresas comerciais. Só depois a Comissão limitou a sua avaliação das práticas de dumping aos três principais mercados já referidos.

(41) Por esta razão, e em conformidade com o disposto no artigo 2.º, n.º 9, do regulamento de base, os preços de exportação foram calculados com base nos preços a que o produto importado foi primeiramente revendido aos clientes independentes nos Países Baixos, no Reino Unido e na Bélgica. Teve de proceder-se a uma dedução para todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo custos de vendas, administrativos e gerais suportados pelas empresas importadoras durante o PI. Estes custos foram verificados in loco nas empresas em questão.

(42) As margens de lucro das operações do requerente relativas ao produto em causa durante o PI tiveram também de ser deduzidas. A este respeito, não foi possível utilizar a margem de lucro real dos comerciantes coligados, uma vez que a relação entre o produtor-exportador e os comerciantes coligados tornava o nível das margens de lucro pouco fiável. Além disso, a empresa explicou, no local, que não contabilizava em geral as suas margens de lucro de acordo com as exigências do inquérito. O requerente sugeriu, então, que a Comissão utilizasse o nível normal de margem de lucro usado no inquérito precedente. Na ausência de outros números, tal como atrás se explicou, decidiu-se por conseguinte utilizar a taxa estabelecida no inquérito inicial.

6. Comparação

(43) Em conformidade com o artigo 2.º, n.os 11 e 12, do regulamento de base, as margens de dumping foram determinadas para a Greenwood Houseware com base numa comparação entre um valor normal médio ponderado por tipo do produto e o preço de exportação médio ponderado por tipo do produto, tal como acima exposto.

(44) A comparação foi efectuada numa base à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização.

(45) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 10, do regulamento de base. Procedeu-se a ajustamentos, sempre que oportuno e justificado, a fim de ter em conta diferenças de impostos indirectos, custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, embalagem, crédito, garantias e comissões.

7. Margem de dumping

(46) A comparação revelou a existência de dumping . A margem de dumping , expressa em percentagem do preço líquido, franco-fronteira da União Comunitária, do produto não desalfandegado, é de 22,7 %.

D. COBRANÇA RETROACTIVA DO DIREITO ANTI-DUMPING

(47) Tendo em conta o que precede, o direito anti-dumping aplicável ao requerente será cobrado retroactivamente sobre as importações do produto em causa, sujeitas a registo em conformidade com o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 356/2009.

E. DIVULGAÇÃO DAS CONCLUSÕES

(48) A Comissão informou as partes interessadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo alterado sobre as importações de tábuas de engomar produzidas pelo requerente e cobrar esse direito retroactivamente sobre as importações sujeitas a registo.

(49) A todas as partes interessadas foi dada oportunidade de apresentar observações. As observações das partes foram consideradas e tidas em conta sempre que adequado, mas não foram de molde a alterar as conclusões.

(50) O presente reexame não afecta a data de caducidade das medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 452/2007, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

1. No quadro do artigo 1.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 452/2007, é aditado o seguinte texto:

País | Fabricante | Taxa do direito (%) | Código adicional TARIC |

República Popular da China | Greenwood Houseware (Zhuhai) Ltd | 22,7 | A953 |

2. O direito instituído deve ser cobrado retroactivamente sobre as importações do produto em causa que tiverem sido sujeitas a registo nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 356/2009. As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessarem o registo das importações, originárias da República Popular da China, do produto em causa produzido pela empresa Greenwood Houseware (Zhuhai) Ltd.

3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

[1] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

[2] JO L 109 de 26.4.2007, p. 12.

[3] JO L 109 de 30.4.2009, p. 6.