PT Jornal Oficial da União Europeia C 358/6

Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos de licenças exclusivas de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominados «Permis du Pays Champenois» e «Permis de Broussy»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 358/07

Mediante pedido de 7 de abril de 2014, a empresa Perf’Energy SAS, com sede social em 35, avenue d’Epremesnil, 78290 Croissy-sur-Seine (França), solicitou, por um período de cinco anos, uma licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis du Pays Champenois», numa superfície de 338 km2.

Mediante pedido de 12 de setembro de 2014, a empresa Investaq Énergie SAS, com sede social em 32, avenue Hoche, Paris 8e (França), solicitou, por um período de cinco anos, uma licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Broussy», numa superfície de 350 km2.

O perímetro abrangido por esses pedidos de licenças, respeitante a uma parte do departamento de Marne, inscreve-se na superfície delimitada pelos segmentos de reta que unem sucessivamente os seguintes vértices:

Vértice NTF meridiano-origem Paris RGF93 meridiano-origem Greenwich Longitude Este Latitude Norte Longitude Este Latitude Norte A 1,52 54,30 3°42′16″ 48°52′12″ B 1,70 54,30 3°52′00″ 48°52′12″ C 1,70 54,20 3°52′00″ 48°46′48″ D 2,00 54,20 4°08′12″ 48°46′48″ E 2,00 54,21 4°08′12″ 48°47′20″ F 1,97 54,21 4°06′35″ 48°47′20″ G 1,97 54,23 4°06′35″ 48°48′25″ H 1,83 54,23 3°59′01″ 48°48′25″ I 1,83 54,27 3°59′01″ 48°50′35″ J 2,00 54,27 4°08′12″ 48°50′35″ K 2,00 54,30 4°08′12″ 48°52′12″ L 1,80 54,30 3°57′24″ 48°52′12″ M 1,80 54,10 3°57′24″ 48°41′24″ N 1,68 54,10 3°50′55″ 48°41′24″ O 1,68 54,13 3°50′55″ 48°43′01″ P 1,64 54,13 3°48′45″ 48°43′01″ Q 1,64 54,10 3°48′45″ 48°41′24″ R 1,60 54,10 3°46′36″ 48°41′24″ S 1,60 54,20 3°46′36″ 48°46′48″ T 1,47 54,20 3°39′34″ 48°46′48″ U 1,47 54,23 3°39′34″ 48°48′25″ V 1,48 54,23 3°40′07″ 48°48′25″ W 1,48 54,28 3°40′07″ 48°51′07″ X 1,52 54,28 3°42′16″ 48°51′07″

A área assim definida é de cerca de 350 km2.

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem preencher as condições necessárias à concessão dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, alterado, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar pedidos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648 de 2 de junho de 2006, alterado, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministério da Ecologia, Desenvolvimento Sustentável e Energia, cujo endereço figura abaixo. As decisões relativas ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 18 de abril de 2016.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os requerentes devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Code minier (Código das Minas) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de junho de 2006, alterado, relativo aos trabalhos de exploração mineira, aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Podem ser obtidas mais informações no seguinte endereço:

Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie Direction générale de l’énergie et du climat — Direction de l’énergie Bureau exploration et production des hydrocarbures Tour Séquoia 1 place Carpeaux 92800 Puteaux FRANCE Tel. +33 140819527

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no sítio web Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.