PT Jornal Oficial da União Europeia C 3/5

Actualização da lista dos títulos de residência referidos no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1, JO C 153 de 6.7.2007, p. 5, JO C 192 de 18.8.2007, p. 11, JO C 271 de 14.11.2007, p. 14, JO C 57 de 1.3.2008, p. 31, JO C 134 de 31.5.2008, p. 14, JO C 207 de 14.8.2008, p. 12)

(2009/C 3/04)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, é feita uma actualização mensal no sítio Internet da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

ALEMANHA

Alteração das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006

A secção I «Generalidades» passa a ter a seguinte redacção:

«— Aufenthaltserlaubnis (Título de residência)

— Niederlassungserlaubnis (Título de residência permanente)

— Erlaubnis zum Daueraufenthalt-EG (Título de residência permanente — UE)

— Aufenthaltskarte für Familienangehörige eines Unionsbürgers oder eines Staatsangehörigen eines EWR-Staates (Cartão de residência para familiares de cidadãos da UE ou de nacionais de um Estado do EEE)

Eine vor dem 28 de Agosto de 2007 ausgestellte “Aufenthaltserlaubnis — EU für Familienangehörige von Staatsangehörigen eines Mitgliedstaates der Europäischen Union oder eines EWR-Staates, die nicht Staatsangehörige eines Mitgliedstaates der EU oder des EWR sind”, gilt gemäß §15 des Gesetzes über die allgemeine Freizügigkeit von Unionsbürgern als Aufenthaltskarte fort

[Nos termos do artigo 15.o da lei sobre a liberdade geral de circulação dos cidadãos da UE, um “Aufenthaltserlaubnis — EU für Familienangehörige von Staatsangehörigen eines Mitgliedstaates der Europäischen Union oder eines EWR Staates, die nicht Staatsangehörige eines Mitgliedstaates der EU oder des EWR sind (título de residência para familiares de cidadãos de um Estado-Membro da União Europeia ou de um Estado do EEE que não sejam nacionais de um Estado-Membro da UE ou do EEE)” emitido antes de 28 de Agosto de 2007 continua válido como cartão de residência]

— Fiktionsbescheinigung (Certificado provisório) no qual está assinalada a terceira casa da página 3 “o título de residência continua em vigor (n.o 4 do artigo 81.o da Lei de residência de estrangeiros)”. A entrada apenas é possível mediante a apresentação de um título de residência ou de um visto caducado. A primeira e segunda casas não permitem de modo algum a entrada sem visto.

— Aufenthaltserlaubnis für Staatsangehörige der Schweizerischen Eidgenossenschaft und ihre Familienangehörigen, die nicht Staatsangehörige der Schweizerischen Eidgenossenschaft sind (Título de residência para nacionais suíços e seus familiares que não sejam nacionais suíços)

Além disso, os seguintes títulos emitidos antes de 1 de Janeiro de 2005 autorizam a entrada sem visto:

— Aufenthaltserlaubnis für Angehörige eines Mitgliedstaates der EWG (Título de residência para nacionais de um Estado-Membro da Comunidade Europeia)

— Aufenthaltsberechtigung für die Bundesrepublik Deutschland (Autorização de residência ilimitada na República Federal da Alemanha)

— Aufenthaltsbewilligung für die Bundesrepublik Deutschland (Autorização de residência para fins específicos na República Federal da Alemanha)

— Aufenthaltsbefugnis für die Bundesrepublik Deutschland (Autorização de residência a título excepcional na República Federal da Alemanha)

Estes títulos conferem o direito de entrada sem visto desde que estejam inscritos num passaporte ou sejam emitidos numa folha solta que acompanha um passaporte; não têm validade se tiverem sido emitidos como documento nacional que substitui um documento de identidade.

O documento relativo a uma medida de expulsão adiada “Aussetzung der Abschiebung (Duldung)”, bem como a autorização de residência temporária para requerentes de asilo “Aufenthaltsgestattung für Asylbewerber” não conferem o direito de entrada sem visto».

ESPANHA

Substituição da lista publicada no JO C 247 de 13.10.2006

— Autorización de Regreso (Autorização de regresso)

— Modelo uniforme de permiso de residencia conforme al Reglamento (CE) no 1030/02 del Consejo, de 13 de Junio de 2002 [Modelo uniforme de título de residência, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1030/2002 del Conselho, de 13 de Junho de 2002]

— Tarjeta de extranjeros «régimen comunitario» (Cartão para estrangeiros «regime comunitário»)

— Tarjeta de extranjeros «régimen comunitario» (Cartão para estrangeiros «estudante»)

— Lista de personas que participan en un viaje escolar dentro de la Unión Europea (Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia)

Os titulares dos seguintes cartões de acreditação, emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, podem entrar sem visto:

— Cartão de identidade de embaixador (vermelho) Com a menção na capa «Documento de Identidad Diplomático» (Documento de identidade diplomático) e a referência «Embajador/Ambassador» na parte esquerda; emitido para os embaixadores acreditados,

— Cartão de identidade diplomático (vermelho) Com a menção na capa «Documento de Identidad Diplomático» (Documento de identidade diplomático) emitido para o pessoal acreditado numa missão diplomática, com estatuto diplomático. Menção «F» no cartão emitido para o cônjuge e filhos,

— Cartão de identidade consular (verde escuro) Com a menção na capa «Documento de Identidad Consular» (Documento de identidade consular); emitido para os funcionários consulares de carreira, acreditados em Espanha. Menção «F» no cartão emitido para o cônjuge e filhos,

— Pessoal Consular (verde claro) Com a menção na capa «Tarjeta de Identidad Consular» (Cartão de identidade consular); emitido para os funcionários administrativos consulares, acreditados em Espanha. Menção «F» no cartão emitido para o cônjuge e filhos,

— Cartão de identidade para membros do pessoal administrativo e técnico de uma missão diplomática acreditada (amarelo) Com a menção na capa «Documento de Identidad Diplomático» (Documento de identidade diplomático); emitido para os funcionários administrativos de uma missão diplomática acreditada. Menção «F» no cartão emitido para o cônjuge e filhos,

— Cartão de identidade para membros do pessoal administrativo e técnico de uma organização internacional e da União Europeia (azul) Com a menção na capa «Documento de Identidad Diplomático» (Documento de identidade diplomático); emitido para o pessoal diplomático e para o pessoal administrativo e técnico de uma organização internacional e da União Europeia. Menção «F» no cartão emitido para o cônjuge e filhos,

— Cartão de identidade para o pessoal doméstico das missões diplomáticas, postos consulares, organizações internacionais e da União Europeia e para o pessoal doméstico privado de funcionários diplomáticos e consulares acreditados (cinzento) Com a menção na capa «Documento de Identidad Diplomático» (Documento de identidade diplomático); emitido para o pessoal do serviço doméstico das missões diplomáticas, postos consulares, organizações internacionais e da União Europeia e ao pessoal doméstico privado de funcionários diplomáticos e consulares acreditados. Menção «F» no cartão emitido para o cônjuge e filhos,

— Cartão de identidade para os pais dos membros do pessoal acreditado e para os filhos de idade compreendida entre os 18 e os 23 anos (bege) Com a menção na capa «Tarjeta de Identidad» (Cartão de identidade); emitido para os pais dos membros do pessoal acreditado e para os filhos de idade compreendida entre os 18 e os 23 anos.

HUNGRIA

Substituição da lista publicada no JO C 247 de 13.10.2006

Títulos de residência

Bevándoroltak és letelepedettek részére kiadott tartózkodási engedély, matrica nemzeti útlevélben elhelyezve

[Título de residência para os titulares de autorizações de imigração ou de estabelecimento, vinheta-autocolante no passaporte nacional; emitido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de Junho de 2002

Data de emissão: desde 1 de Julho de 2007.

Na rubrica MEGJEGYZÉSEK (observações) no caso dos seguintes tipos de títulos de residência:

a) «bevándorlási engedély» — para autorização de imigração;

b) «bevándorlási engedély» — para autorização de estabelecimento;

c) «bevándorlási engedély» — para autorização de residência temporária;

d) «bevándorlási engedély» — para autorização de estabelecimento nacional;

e) «huzamos tartózkodási engedéllyel rendelkező- EK» — para autorização de estabelecimento CE]

Tartózkodási engedély

[Título de residência — sob a forma de cartão acompanhado de um passaporte nacional; emitido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de Junho de 2002]

Tartózkodási engedély

[Título de residência — sob a forma de vinheta-autocolante aposto num passaporte nacional; emitido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de Junho de 2002]

Letelepedési engedély

(Título de residência permanente, acompanhado de um passaporte nacional que indique que foi emitida uma autorização de residência permanente

Tipo: cartão plastificado

Data de emissão: entre 2002 e 2004

Validade: até 5 anos a contar da data de emissão, mas o mais tardar até 2009)

Tartózkodási engedély az Európai Gazdasági Térség Állampolgárai (EGT) és családtagjai számára

[Título de residência para os cidadãos do Espaço Económico Europeu (EEE) e os seus familiares

Tipo: cartão plastificado, com frente e verso, documento em papel em formato ID-2 (105 × 75 mm), plastificado

Emissão: a partir de 2004

Validade: até 5 anos, mas o mais tardar até 29 de Junho de 2012]

Állandó tartózkodási kártya

(Cartão de residência permanente, acompanhado de um passaporte nacional

Data de introdução: 1 de Julho de 2007, em conformidade com a Lei I de 2007 relativa à entrada de pessoas que beneficiam do direito de livre circulação e residência.

Caso seja emitido para cidadãos do EEE e para os familiares que beneficiam de um direito de residência permanente, este cartão é válido se for acompanhado de um bilhete de identidade nacional ou de um passaporte nacional.

Relativamente aos nacionais dos países terceiros, só é válido se for acompanhado de um passaporte nacional)

Tartózkodási kártya EGT állampolgár családtagja részére

(Cartão de residência para familiares de cidadãos do EEE)

Data de introdução: 1 de Julho de 2007, em conformidade com a Lei I de 2007 relativa à entrada de pessoas que beneficiam do direito de livre circulação e residência; validade: um período máximo de cinco anos. O documento em papel, com frente e verso, em formato ID-2, plastificado.

Na rubrica «EGYÉB MEGJEGYZÉSEK» (outras observações): «tartózkodási kártya EGT állampolgár családtagja részére» (Cartão de residência para familiares de cidadãos do EEE)

Tartózkodási kártya magyar állampolgár harmadik ország állampolgárságával rendelkező családtagja részére

(Cartão de residência para familiares de cidadãos húngaros que sejam nacionais de um país terceiro)

Tipo: vinheta-autocolante aposto num passaporte nacional

Data de emissão: desde 1 de Julho de 2007, ainda em curso

Validade: 5 anos a contar da data de emissão

Vinheta-Autocolante «Tartózkodási engedély» («título de residência»)

Na rubrica «AZ ENGEDÉLY TÍPUSA» (tipo de título): «Tartózkodási kártya» (Cartão de residência)

Na rubrica «MEGJEGYZÉSEK» (observações): «tartózkodási kártya magyar állampolgár családtagja részére» (Cartão de residência para familiares de cidadãos húngaros que sejam nacionais de um país terceiro)

Humanitárius tartózkodási engedély

[Título de residência por motivos humanitários

Tipo: sob a forma de cartão acompanhado de um passaporte nacional; emitido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de Junho de 2002]

Observação:

O título de residência por motivos humanitários emitido para requerentes de asilo [em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 29.o da Lei II de 2007] ou para pessoas que são objecto de uma proibição de entrada e de permanência (em conformidade com o artigo 25.o da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen) autoriza o seu titular a permanecer unicamente na Hungria e não a deslocar-se no interior da UE ou a atravessar as suas fronteiras externas.

Outros documentos:

A menedékes személyazonosságát és tartózkodási jogát igazoló dokumentum

[Documento que certifica a identidade e o direito de residência dos beneficiários da protecção temporária acompanhado de um passaporte nacional; emitido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de Junho de 2002]

Menekült, illetve oltalmazott személyek részére kiadott magyar személyazonosító igazolvány menekültek esetén a konvenciós úti okmánnyal, oltalmazottak esetén a magyar hatóságok által kiállított úti okmánnyal együtt

(Cartão de identidade emitido para os refugiados e as pessoas que gozam do direito de protecção subsidiária

Relativamente aos refugiados, este cartão é válido se for acompanhado de um documento de viagem em conformidade com a Convenção de Genebra de 1951

Relativamente às pessoas que gozam de protecção subsidiária, este cartão é válido se for acompanhado de um documento de viagem emitido para as pessoas que gozam de protecção subsidiária)

Diáklista

(Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia)

Igazolvány diplomáciai képviselők és családtagjaik részére

[Certificado especial para diplomatas e seus familiares (Cartão de identidade diplomático), juntamente com um visto D emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, se necessário]

Igazolvány konzuli képviselet tagjai és családtagjaik részére

[Certificado especial para membros dos postos consulares e seus familiares (Cartão de identidade consular), juntamente com um visto D emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, se necessário]

Igazolvány képviselet igazgatási és műszaki személyzete és családtagjaik részére

(Certificado especial para membros do pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas e seus familiares, juntamente com um visto D emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, se necessário)

Igazolvány képviselet kisegítő személyzete, háztartási alkalmazottak és családtagjaik részére

(Certificado especial para o pessoal de serviço doméstico das missões diplomáticas, o pessoal de serviço doméstico privado e seus familiares, juntamente com um visto D emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, se necessário)