COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 04.12.1996 
COM(96) 601 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
sobre a cooperação da União Europeia 
com a Iniciativa Centro-Europeia 

Relatório da Comissão ao Conselho 
sobre a cooperação da União Europeia 
com a Iniciativa Centro-Europeia 
RESUMO 
A Comissão apresenta o presente relatório na sequência de um pedido do Conselho 
Europeu de Segurança. A Comissão deseja favorecer o desenvolvimento da cooperação 
regional entre países parceiros, nomeadamente, no contexto actual, entre os países que 
participam na Iniciativa Centro-Europeia. Ao promover as relações de boa vizinhança, ao 
incentivar a estabilidade política, ao reforçar os direitos do Homem e a democracia, 
incluindo no domínio social, e ao desenvolver a cooperação económica e comercial, a 
Comissão deseja estreitar as relações entre a União e os países da Iniciativa, e igualmente 
entre os países da Iniciativa entre si. 
Diversos programas comunitários existentes (PHARE, TACIS, INTERREG) poderiam 
dar um apoio complementar a projectos apresentados e financiados no âmbito da 
Iniciativa. Alguns domínios afiguram-se especialmente interessantes, como é o caso dos 
respeitantes a actividades destinadas a reforçar a democracia e da estabilidade na região, a 
incentivar o desenvolvimento económico e a liberdade das trocas comerciais, a apoiar o 
desenvolvimento das redes transeuropeias e a protecção do ambiente, a favorecer as 
relações entre operadores económicos, em especial as PME e as suas organizações 
profissionais representativas, e a permitir a expressão dos direitos individuais e colectivos 
em matéria social, a assegurar a cooperação em matéria de assuntos internos e de justiça, 
a ampliar a cooperação transfronteiriça, especialmente entre as instituições locais e 
regionais de diferentes países. 
INTRODUÇÃO 
1. Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Florença, a 
Comissão apresenta o relatório sobre as iniciativas que será adequado tomar para 
intensificar a cooperação com a Iniciativa Centro-Europeia. No espírito das conclusões do 
Conselho Europeu de Essen, o objectivo deste exercício consiste em identificar os 
domínios de interesse comum entre a União e a Iniciativa Centro-Europeia, em apresentar 
uma primeira análise de conjunto dos domínios de cooperação possíveis entre a União e a 
Iniciativa Centro-Europeia e em indicar os meios disponíveis para desenvolver esta 
cooperação com base em realizações concretas. 
2. A Comissão considera útil incentivar as cooperações regionais nesta parte da 
Europa, dado entender que estes mecanismos de cooperação permitem reforçar a 
estabilidade entre países. 
Por meio da sua Iniciativa Báltica elaborada para a cimeira dos Chefes de Governo do 
Conselho dos Estados do Mar Báltico, que se realizou em Visby em Maio de 1996, a 
Comissão Europeia já propôs acções destinadas a reforçar a cooperação nesta região 
setentrional da Europa. A Comissão entende que o Mar Negro constitui, ao sul da 
Europa, um outro pólo estrategicamente essencial para a União e deseja que se possa 
desenvolver uma cooperação regional entre os países ribeirinhos desse Mar. 
3. O valor acrescentado das organizações já criadas, bem como das decisões e dos 
projectos adoptados por essas cooperações regionais, deve ser o principal critério por que 
se pautará qualquer intervenção adicional. A Comissão deseja avaliar estes agrupamentos, 
tendo em conta a homogeneidade geográfica e económica da zona em causa, o apoio 
político de que estes mecanismos de cooperação beneficiam, tanto no interior da região 
como no seio da União, e as realizações, quer as já existentes quer as potenciais. A 
participação activa dos países nesses mecanismos, incluindo através de financiamentos, é 
um elemento importante para exprimir a solidez da cooperação e permitir o seu 
desenvolvimento ulterior. 
4. A Iniciativa Centro-Europeia reúne 16 países da Europa Central e do Sul (ver 
mapa). Alguns desses países pertencem à União Europeia (Áustria, Itália), outros 
assinaram acordos europeus com as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, 
sendo candidatos a uma adesão (Bulgária, Eslováquia, Eslovénia, Hungria, Polónia, 
República Checa, Roménia) outros têm relações contratuais com a Comunidade Europeia, 
estabelecidas de acordo com diversas modalidades (Albânia: acordo de comércio e de 
cooperação de 1992, antiga República Jugoslava da Macedónia: acordo de cooperação 
rubricado em Junho de 1996, Bielorrússia, Moldávia, Ucrânia: acordos de parceria e de 
cooperação) ou ainda não têm qualquer acordo com a Comunidade Europeia (Bósnia-
Herzegovina, Croácia). A Comunidade Europeia mantém, pois, relações contratuais muito 
diversificadas com os países da Iniciativa Centro-Europeia. Por outro lado, os países da 
Europa Central beneficiam do programa Phare, ao passo que os países da Comunidade 
dos Estados Independentes são elegíveis para o Tacis e que certos países pertencentes à 
ex-Jugoslávia recebem financiamentos específicos. 
A Iniciativa Centro-Europeia é um mecanismo de cooperação regional com vocação geral 
nos domínios político, cultural e económico. As suas actividades abrangem numerosos 
domínios (ver anexo). As estruturas de concertação associam estreitamente os aspectos 
políticos e institucionais às questões de carácter mais económico e operacional. O Banco 
Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) assegura um secretariado 
para os projectos. Deste modo, a Iniciativa Centro-Europeia criou em alguns anos uma 
estrutura complexa de cooperação regional e instituiu mecanismos de execução de 
operações concretas com base em propostas sérias em numerosos domínios (agricultura, 
pescas, silvicultura, comércio, turismo, serviços sociais e comunitários, construção, 
energia, indústrias extractivas, finanças, indústria, telecomunicações, transporte e 
armazenagem). 
5. Actualmente, a Comunidade Europeia não mantém relações institucionais 
permanentes com a Iniciativa Centro-Europeia. A Comissão é convidada a participar nas 
reuniões quando o seu tema é um domínio de competência comunitária. Numerosos 
projectos de cooperação regional apoiados pelo orçamento comunitário têm uma 
finalidade próxima dos que a Iniciativa Centro-Europeia elabora nos seus próprios grupos 
de trabalho. 
6. A Iniciativa Centro-Europeia reúne todos os anos uma cimeira dos Chefes de 
Governo. Por ocasião dessa cimeira, que se realizou durante a presidência austríaca em 
Graz, em 8 e 9 de Novembro de 1996, a Iniciativa Centro-Europeia tomou a decisão de 
autorizar a sua Troïka a estabelecer os contactos adequados para uma participação na 
Iniciativa Centro-Europeia da República Federal da Jugoslávia, como um dos dos Estados 
sucessores da República Socialista Federal da Jugoslávia. A Comissão acolhe 
favoravelmente esta decisão que vem reforçar a estabilidaade na região e que corresponde 
plenamente à abordagem regional que a União está a desenvolver com base em condições 
específicas. 
7. A Comissão considera que a Iniciativa Centro-Europeia é um instrumento útil 
tendo em vista: 
promover as relações de boa vizinhança, 
incentivar a estabilidade política, 
reforçar os direitos do Homem e a democracia, incluindo no domínio social, 
desenvolver a cooperação económica e comercial. 
PRINCÍPIOS DE ACÇÃO 
8. A Iniciativa Centro-Europeia, compreendendo um grande número de países que 
abrangem uma superfície importante do continente europeu, com uma população próxima 
dos 200 milhões de habitantes, não pode associar a cada acção concreta a integralidade 
dos seus habitantes. Consequentemente, não se afigura necessário que todos os membros 
da Iniciativa Centro-Europeia sejam obrigatoriamente envolvidos em cada tipo de 
actividade. Estas acções sub-regionais deverão contudo ser aprovadas pela Iniciativa 
Centro-Europeia, de acordo com os seus mecanismos de decisão habituais. A Comissão 
favorece as cooperações transfronteiriças e considera que deve ser dedicada uma atenção 
especial aos projectos apresentados pelos protagonistas no terreno. 
9. Na zona geográfica abrangida pela Iniciativa Centro-Europeia, o orçamento 
comunitário já apoia projectos com vocação regional por meio dos fundos estruturais e 
dos fundos pluridisciplinares e plurinacionais dos programas Phare e Tacis. A cooperação 
entre a Comunidade Europeia e a Iniciativa Centro-Europeia pode, pois, ser desenvolvida 
graças aos instrumentos e aos meios já existentes. 
10. A fim de favorecer a emergência de acções de qualidade, os financiamentos 
comunitários poderão actuar como apoio complementar dos recursos próprios 
mobilizados pelos promotores do projecto. É de notar o papel importante que pode ser 
desempenhado para este efeito pelo secretariado operacional da Iniciativa Centro-
Europeia, assegurado pelo BERD, tanto no domínio da construção financeira como na 
garantia da viabilidade dos projectos. 
SECTORES DE ACTIVIDADE 
11. Certos domínios afiguram-se especialmente interessantes, sobretudo os que dizem 
respeito a actividades: 
que reforcem a democracia e a estabilidade na região, 
que promovam o desenvolvimento económico e a liberdade das trocas comerciais, 
que apoiem o desenvolvimento das redes transeuropeias e a protecção do 
ambiente, 
que favoreçam as relações entre operadores económicos, em especial as PME e as 
suas organizações profissionais representativas, 
que permitam a expressão dos direitos individuais e colectivos em matéria social e 
de consumo, 
que assegurem a cooperação em matéria de assuntos internos e de justiça, 
que ampliem a cooperação transfronteiriça entre as instituições locais e regionais 
de diferentes países. 
12. O apoio à democracia e à estabilidade na região e a protecção dos direitos do 
Homem são elementos essenciais da acção comunitária. O objectivo da União deveria ser 
o de os reforçar na região. A defesa das minorias, a sua integração económica e social, o 
desenvolvimento da sociedade civil através do apoio às ONG e aos seus agrupamentos 
regionais e sub-regionais, o estabelecimento de contactos directos entre as instituições 
públicas e privadas e o diálogo entre os diferentes níveis de administração em vários 
países correspondem a orientações políticas que a União Europeia pode promover. 
13. A Comissão entende que o desenvolvimento das relações comerciais entre países 
da região favorece a integração económica e tem efeitos benéficos para cada país 
considerado individualmente, para a região no seu conjunto e igualmente para a própria 
União Europeia. As trocas comerciais entre países da Europa Central em transição 
conheceram uma diminuição média anual superior a 20% entre 1990 e 1993. Esta 
tendência parece estar actualmente a inverter-se, incluindo com os países da Comunidade 
dos Estados Independentes, parecendo esboçar-se uma retoma das relações comerciais 
entre países da região. A tendência actual corresponde a uma expansão anual superior a 
30% desde 1994 para certos países da Iniciativa Centro-Europeia associados à União. 
Parece desenhar-se uma orientação semelhante para os outros países em transição que 
participam na Iniciativa Centro-Europeia. Os efeitos positivos da transição económica em 
que estes países estão empenhados começam a fazer-se sentir com a retoma do 
crescimento em numerosos membros da Iniciativa Centro-Europeia, o que provoca um 
aumento do comércio externo. 
14. As redes transeuropeias desenvolvem-se nos países da Europa Central, 
necessitando de uma estreita colaboração entre os diferentes parceiros e constituindo um 
momento essencial para reforçar a cooperação regional e favorecer o desenvolvimento das 
infra-estruturas. Tendo em conta a importância das necessidades de financiamento para 
assegurar o desenvolvimento dos projectos incluídos nas redes transeuropeias, é 
necessária a contribuição das Instituições Financeiras Internacionais (IFI) e do sector 
privado. A Iniciativa Centro-Europeia representa uma estrutura importante de 
concertação para promover, com o apoio de outros parceiros, entre os quais as IFI 
ocupam um lugar primordial, projectos que concretizem essas redes. 
A protecção do ambiente constitui uma prioridade importante tanto para a União 
Europeia como para os países da Iniciativa Centro-Europeia. A dimensão regional destas 
actividades é considerável, permitindo o desenvolvimento de cooperações 
transfronteiriças sobre projectos concretos de interesse comum. 
15. O crescimento, para poder ser mantido a longo prazo, tem necessidade de ser 
apoiado por uma acção conjugada dos poderes públicos, através da sua política 
econónr.ca e das empresas cujo dinamismo permite renovar permanentemente o tecido 
económico. O desenvolvimento de uma economia com um bom desempenho necessita em 
especial da emergência de pequenas e médias empresas sólidas e activas. Essas empresas, 
para desempenharem plenamente o seu papel na criação de emprego e de valor 
acrescentado, devem poder evoluir num contexto económico e jurídico estável e contar 
com o apoio da administração, mas igualmente de organizações profissionais 
representativas. A aprovação de legislação económica coerente entre os diferentes países, 
garantindo em especial a criação e o desenvolvimento das empresas e a sua cooperação 
mútua, o acesso das PME a um sistema bancário adaptado às suas necessidades, que 
promova a difiisão da informação económica, jurídica e comercial e desenvolva os laços 
comerciais, as parcerias transnacionais e a representação das PME, correspondem aos 
objectivos partilhados pela Comunidade Europeia. 
16. Os países da Iniciativa Centro-Europeia encontram-se em estádios diferentes de 
desenvolvimento social e poderiam, graças a mecanismos de cooperação destinados a 
acentuar o papel do direito e da protecção social, trocar experiências tendo como 
objectivo favorecer a democratização e a coesão das suas sociedades. 
17. A justiça e os assuntos internos constituem um domínio em que os Estados 
mostram reticência em cooperar entre si, dado porem em jogo a competência nacional. A 
experiência adquirida pela União nesta matéria pode, contudo, ser útil para os Estados da 
Iniciativa Centro-Europeia e favorecer a emergência de uma cooperação regional. A 
Comissão considera eficaz a troca de informações e de experiências em matéria de 
controlo nas fronteiras, de tráfico de droga e de crime organizado, e acompanhará com 
interesse a evolução que se verificar neste domínio, a qual será tida em conta na 
elaboração de programas de cooperação destinados a esses países, bem como no contexto 
do diálogo estruturado. 
18. A cooperação regional não deve ser da competência exclusiva das autoridades 
centrais dos países participantes, devendo igualmente associar todos os níveis de decisão 
no interior de cada país. As vantagens desta cooperação serão mais evidentes se as 
administrações regionais e locais participarem estreitamente na concepção dos projectos. 
Deverá ser dada uma atenção especial às cooperações transfronteiriças que permitam o 
desenvolvimento de relações entre comunidades separadas por fronteiras e favoreçam a 
circulação entre indivíduos duma mesma região. Ao facilitar os intercâmbios e os 
encontros, ao melhorar a passagem das fronteiras, ao assegurar a transparência das regras 
e dos procedimentos e ao apoiar a extensão das infra-estruturas transfronteiriças, a 
Iniciativa Centro-Europeia permitirá o desenvolvimento de cooperações sub-regionais que 
envolvam os diferentes protagonistas dos espaços em causa. A Comissão considera que a 
intervenção comunitária só poderá ser eficaz se a Iniciativa Centro-Europeia for capaz de 
associar o maior número possível de agentes aos seus mecanismos e aos seus projectos. 
MEIOS DE ACÇÃO 
19. As duas principais fontes de financiamento comunitário provêm dos programas 
Phare e Tacis, em especial dos programas horizontais, transfronteiriços e plurinacionais. 
Em complemento das verbas nacionais que estão à sua disposição no âmbito do Phare, do 
Tacis e da "Cooperação ex-Jugoslávia", os países elegíveis para estes programas podem 
assim beneficiar de recursos importantes que podem ser completados por financiamentos 
de programas comunitários sectoriais, como por exemplo o SINERGY. 
Tendo em conta a particição de dois Estados-membros da União na Iniciativa Centro-
Europeia, os fundos estruturais e, designadamente, o programa INTERREG co-financiam 
programas transfronteiriços com o Phare. Poderiam participar em programas de 
cooperação transnacionais, por exemplo com a nova iniciativa INTERREG IIC sobre o 
ordenamento do território. Estas acções permitiriam apoiar cooperações entre regiões da 
Iniciativa Centro-Europeia no âmbito de um plano de conjunto que poderia ser 
desenvolvido pela Iniciativa Centro-Europeia. Por outro lado, o novo programa PHARE 
CREDO permitirá financiar projectos transfronteiriços apresentados pelos países da 
Europa Central nas regiões limítrofes de um outro país da Europa Central ou de um 
estado-membro da Comunidade dos Estados Independentes. A Comunidade Europeia 
dispõe, pois, de instrumentos capazes de apoiar as diferentes acções que a Iniciativa 
Centro-Europeia desenvolve. 
CONCLUSÕES 
20. A Comissão esforça-se por desenvolver a cooperação regional a fim de reforçar a 
segurança e a estabilidade e de dinamizar o crescimento económico e o desenvolvimento. 
As relações de boa vizinhança fazem parte integrante do vasto processo de integração 
europeia. A Comissão está disposta a apoiar os projectos apresentados no âmbito da 
Iniciativa Centro-Europeia, mobilizando instrumentos financeiros da União tais como o 
Phare, o Tacis e o Interreg. O desenvolvimento dessa cooperação proporcionará aos 
operadores económicos de todos os Estados-membros uma oportunidade para, caso o 
desejem, participarem plenamente nos projectos de cooperação realizados através de 
programas e instrumentos comunitários, no âmbito da acção prevista. Compete aos países 
que participam na Iniciativa Centro-Europeia conceberem eles próprios formas concretas 
de cooperação, às quais a União poderá dar um apoio complementar. Conjugando os seus 
esforços, a Iniciativa Centro-Europeia e a União podem evitar duplicações e produzir um 
real valor acrescentado que seja benéfico para o desenrolar do processo de transição na 
região. 
~Y 
Anexo 
Iniciativa Centro-Europeia: descrição sintética 
Estados participantes Instrumento constitutivo Decisão dos Primeiros-Ministros, Viena, 17-18 de Julho de 
1992 
Principais organismos Comités a nível dos Primeiros-Ministros (cimeiras), dos Ministros 
(em especial dos Negócios Estrangeiros), e a níveis técnicos 
(incluindo coordenadores nacionais de projectos); um 
secretariado permanente para os projectos é assegurado 
pelo BERD. Grupos de trabalho reúnem-se regularmente 
em numerosos domínios (agricultura, cultura, defesa civil, 
energia, ambiente, informação e meios de comunicação, 
migrações, minorias, pequenas e médias empresas, 
recuperação da Bósnia-Herzegovina, ciências e tecnologias, 
estatísticas, telecomunicações, turismo, transportes, etc. ...). 
Certos grupos de trabalho podem ser divididos em 
subgrupos (grupos de projectos ou sectoriais). 
Albânia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, 
Bielorrússia, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Croácia, 
Eslováquia, Eslovénia, Hungria, Moldávia (foi admitida em 
Novembro de 1996), Polónia, República Checa, Roménia, 
Ucrânia; UE: Áustria, Itália; o "Land" alemão da Baviera 
participa nas actividades dos grupos de trabalho como 
observador. 
A Itália apoiou activamente a fundação da "Quadragonal", 
criada em Novembro de 1989 com a Hungria, a Áustria e a 
Jugoslávia. Alargada por diversas vezes e na sequência da 
guerra na ex-Jugoslávia, a "Quadragonal" gerou a Iniciativa 
Centro-Europeia de 1992. A Áustria assegura a sua 
presidência no ano e 1996. A Comissão é convidada 
regularmente a participar nas suas reuniões. Na sequência 
de reuniões recentes, o sistema dos grupos de trabalho 
deverá ser progressivamente transformado para assumir a 
forma de sessões orientadas para projectos. A Iniciativa 
Centro-Europeia deverá conceder a sua chancela aos 
projectos concretos que incluam no mínimo três Estados 
participantes na Iniciativa Centro-Europeia. Estas reformas 
deverão permitir conservar apenas as estruturas mínimas 
que correspondam aos objectivos, mantendo uma 
flexibilidade no trabalho no seio desta cooperação regional. Observações adicionais 
3 


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