COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 467 final 
Bruxelas, 3 de Dezembro de 1993 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que estabelece determinadas medidas de conservação c de gestão dos recursos haliêuticos da 
área de regulamentação definida na convenção sobre a futura cooperação multilateral nas 
pescarias do Noroeste do Atlântico 
(apresentada pela Comissão) 
s 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
A presente proposta insere-se no âmbito das obrigações internacionais 
da Comunidade no domínio da conservação dos recursos vivos do Noroeste 
do Atlântico, fora das zonas de pesca dos Estados costeiros (ÁREA DE 
REGULAMENTAÇÃO NAFO). Prevê limitações do volume das capturas para a 
frota de pesca comunitária em 1994, medidas téchnicas de conservação e 
medidas que facilitem e reforcem o controlo e a inspecção das 
actividades de pesca nessa zona. Determindas medidas existentes são 
retomadas nesta proposta. 
Propõe-se, em consequência, executar, na sua íntegra, as recomendações 
da Comissão das Pescarias da NAFO para 1994 relativas: 
ao bacalhau nas divisões 3M, 3NO e 2J3KL 
ao cantarilho na divisão 3M e 3LN 
- à solha-americana nas divisões 3M e 3LNO 
ã solha-dos-mares-do-norte na divisão 3LNO 
ao solhaõ na divisão 3NO 
ao capei in na divisão 3NO 
à lula-vulgar (illex) nas subdivisões 3 e 4 
UECULAMENTO (CE 
de I 
Nv 1. 
Nv DO CONSELHO 
que estabelece determinadas medidas de conservação c de gestão dos recursos lialiêuticos da 
área de regulamentação definida na convenção sobre a futura cooperação multilateral nas 
pescarias do Noroeste do Atlântico 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n<? 3760/92 do 
Conselho, de 20 Decembro 1993 que institui um 
regime comunitário da pesca c da aquicultura ('), c, 
nomeadamente, o seu artigo 8§(A), 
Tendo em conta a proposta da Comissão, que, nos termos dos artigo 8 do Regulamento (( Tl') 
n? 3760/92, cabe ao Conselho estabelecer o total 
admissível das capturas (TAC) por unidade populacional 
ou grupo de unidades populacionais, a parte disponível 
para a Comunidade e as condições específicas em que 
devem ser efectuadas essas capturas e repartir entre os 
Estados-membros a parte disponível para a Comunidade; 
Considerando que, para garantir a conservação dos recur 
sos haliéuticos e a sua exploração equilibrada, devem sei 
definidas medidas técnicas de conservação, nomeadamente 
para as malhageus, taxas de capturas acessórias e tama­
nhos autorizados de peixe; 
Considerando que a Comunidade assinou a Convenção das 
Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que estipula 
princípios e regras de conservação c de gestão dos recursos 
vivos nas zonas económicas exclusivas dos Estados costei­
ros e no alto mar; Considerando que, para permitir um controlo das capturas 
provenientes de recursos da área de regulamentação, <• cm 
complemento das medidas de controlo previstas no Regula­
mento (CEF) iW 28A7/93 (3)> devem ser definidas determi­
nadas medidas de controlo específicas, nomeadamente para 
a declaração das capturas, comunicação de informações, 
armazenagem de redes não autorizadas, informações e 
assistência relativas à armazenagem ou à transformação 
das capturas, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Considerando que a convenção sobre a futura cooperação 
multilateral nas pescarias do Noroeste do Atlântico, adian­
te designada «convenção NAFO», foi aprovada pelo 
Conselho pelo Regulamento (CEE) n<? 3179/78 (2) e entrou 
cm vigor em 1 de Janeiro de 1979; que a área de regula­
mentação definida consiste na parte da área da convenção 
que se situa fora das águas nas quais os Estados costeiros 
exercem a sua jurisdição cm matéria de pescas; 
Considerando que a convenção NAFO deline o enquadra­
mento para a conservação e gestão racional dos recursos 
li.iliéuiK os da área de regulamentação tendo em vista a 
optimi/açao da sua utilização' <• que, nesse sentido, as 
panes contratantes se comprometem a realizai acções 
comuns; 
Considerando que, atendendo aos pareceres científicos 
disponíveis, é conveniente limitar as capturas de determina­
das- espécies em certas partes da área de regulamentação c Artigo 1? 
Âmbito de aplicação 
1. O presente regulamento é aplicável às actividades dos 
pescadores da Comunidade que capturam e < ousei vain a 
bordo peixe proveniente de lecursos da áiea de icimlamen-
tação, de acordo com os ob|CCtivos e os puiuipios da 
convenção NAFO. 
). 1'aia gaianlir, através de acções comuns d.is p.utes 
contratantes, a conservação e gestão racional dos recursos 
haliêuticos da área de regulamentação de modo a optimizar 
a sua utilização, o presente regulamento define: 
— determinadas limitações de capturas, 
{') JO nv I. 389 de 31. 12. 1992, p. 1. 
(-') JO nv I. 378 de 30. 12. 1978, p. 1 (3)jOn«i. 261 de 20.10.1993, p. 1 
NvL 
— determinadas medidas técnicas de conservação, 
— determinadas medidas internacionais de controlo, 
— determinadas disposições relativas ao tratamento c à 
transmissão de certos dados científicos c estatísticos. 
Artigo 2* 
Participação comunitária 
Os Estados-mcmbros comunicarão â Comissão a lista de 
todos os navios registados nos seus portos ou que arvorem 
o seu pavilhão e que tencionem participar cm actividades 
de pesca na área de regulamentação, pelo menos trinta dias 
antes da data prevista para o início dessa actividade ou, se 
for caso disso, o mais tardar vinte dias após a data de 
entrada cm vigor do presente regulamento. Essa informa­
ção deve incluir as seguintes indicações: 
a) Nome do navio; 
b) Número de matrícula oficial atribuído pelas autorida­
des nacionais competentes; 
c) Porto de registo do navio; 
d) Nome do proprietário ou do fretador; 
e) (Certificado de que o capitão recebeu um exemplar das 
disposições em vigor na área de regulamentação; 
f) Principais espécies exploradas pelo navio na área de 
regulamentação; 
g) Subáreas nas quais é prevista a pesca. 
Arribo Jv 
Limitação das capturas 
Em 199V, as capturas das espécies enunciadas no anexo I 
por navios de pesca que arvorem pavilhão de um Esta-
do-membro ou estejam registados nos seus portos serão 
limitadas, para as divisões da área de regulamentação 
referidas no anexo I, às quotas nele estipuladas. 2. Fixação de dispositivos às redes 
fl proibida a utilização de dispositivos ou processos, com 
exclusão dos mencionados no presente número, que obs 
truam as malhas de uma rede ou reduzam as suas dimen­
sões. 
Pode iigar-sc tela de vela, rede ou outros materiais por 
baixo da cuada c a fim de reduzir ou evitar a sua deteriora­
ção. 
Podem ser ligados à parte superior da cuada dispositivos 
que não obstruam as malhas da rede de arrasto. A utiliza 
çâo de forras é limitada às descritas no anexo III. 
Os navios que pescam camarão (Pandaluti burealin) 
deverão usar grelhas ou grades de traiqom com uma 
distancia máxima entre bat ran de 28mm. 
3. Capturas acessórias 
As capturas acessórias das espéc tes reler idas no anexo I 
lelaitvameiite as quais n.io tenha sido fixada qiialquci 
quota pela (Comunidade numa parte á.i área de regulamen­
tação, e efectuadas nessa parte aquando da pesca dirigi­
da: 
— a uma ou várias das outras espécies constantes do 
anexo 1 
— a uma ou várias das espécies que não as constantes do 
anexo I, 
não devem exceder, relativamente a cada espécie a bordo, 
2 500 quilogramas, ou 10 % do peso de todo o peixe a 
bordo no caso de esta última quantidade ser a mais 
elevada. Todavia, numa parte da área de regulamentação 
em que seja proibida a pesca dirigida de certas espécies, as 
capturas acessórias de cada uma das espécies constantes do 
anexo I não devem exceder, respectivamente, 1 250 quilo­
gramas ou 5 %. 
Ho caso dos navios que pescam camarão (Pandalus 
boreal is), n* eventualidade de a totalidade das 
capturas acessórias de todas as espécies previstas 
no Anexo I excederem, em cada lanço, 10\ do peso, 
os navios mudarão imediamente de zona de pesca 
(numa distância mínima de S milhas marítimas em 
ordem a evitar a continuação de capturas 
acessória;) destas espécies. 
Artigo 49 
Medidas técnicas 
I. Malhagem das redes 
I. F proibida a utilização de redes de arrasto que tenham 
numa das suas partes malhas de dimensões inferiores a 130 
milímetros na pesca directa das espécies referidas no anexo 
II. Essa dimensão é reduzida para í>0 mm no caso da pesca 
dirigida à pota de barbatanas curtas. 
No entanto, até 1 de Junho de 1994, c em relação à pesca 
das espécies referidas no anexo II, é autorizada a utilização 
de redes de arrasto, ou de qualquer parte de redes de 
arrasto, de cânhamo, de fibras de poliamidas oti de fibras 
de poliésteres com uma malhagem mínima de 120 mm. 
Os navios que pescam camarão (Panda lua boroa lia) 
doverao usar redes com uma malhagem mínima de 
40mm. 4. Tamanho mínimo dos peixes 
Os peixes provenientes da área de regulamentação que não 
tenham o tamanho exigido, referido no anexo IV, não 
podem ser guardados a bordo, transbordados, desembarca­
dos, transportados, armazendos, vendidos, expostos ou 
colocados à venda, devendo ser imediatamente devolvidos 
ao mar. No caso de as capturas de peixes sem o tamanho 
exigido excederem, em cenos locais de pesca, 10% da 
quantidade total, o navio deve dcslocar-se, pelo menos, 
cinco milhas marítimas antes de continuar a pesca. 
Artigo ç" 
Medidas de controlo 
I. Para além da observância dos artigos6,8,11 e 12 do 
Regulamento (CEE) nv 2847/93, os capitães de navio 
devem registar no diário de bordo as informações enuncia­
das no anexo V. 
Nv L 
Os Estados-mcmbros devem também informar a Comissão 
das capturas de espécies não sujeitas a quota, nos termos 
do artigo 15 do refeiido regulamento 
?.. Na pesca dirigida de uma ou váiias espécies constantes 
do anevo II, nao podem encontrar se a boido redes cujas 
malhas tenham uma dimensão inferior à pievista no nv 1 
do artigo 4v Todavia, os navios que, na mesma viagem, 
pesquem cm outras zonas para além de área de regulamen­
tação podem guardar essas redes a bordo, desde que 
estejam correctamente amarradas e arrumadas de modo a 
não estarem disponíveis para utilização imediata, ou seja: 
a) As redes devem estar separadas das suas portas de 
arrasto e dos seus cabos e cordames de tracção ou de 
arrasto; * 
b) As redes que se encontrem na ponte ou por baixo desta 
devem estar amarradas de um modo seguro a uma parte 
da superstrutura. 
3. Os capitães dos navios de pesca que arvorem pavilhão 
de um Estado-membro ou registados nos seus portos 
devem manter, cm relação às capturas das espécies cons­
tantes do anexo I: 
a) Um diário de bordo de produção com indicação, poi 
espécie e por produto tiansformado, da produção acu­
mulada 
b) Um plano de armazenagem, por espécie, dos produtos 
transformados, com a localização dos produtos no 
porão. 
Os capitães dos navios devem fornecer a assistência neces­
sária para permitir uma verificação das quantidades decla­
radas no diário de bordo e dos produtos transformados 
armazenados a bordo. a) Com base nas inscrições pertinentes do diário de bordo, 
nos termos do nv 1 do artigo 5'/, estatísticas mensais das 
capturas nominais e das devoluções, discriminadas por 
zonas de I grau de latitude e I grau de longitude; 
b) Uma amostragem mensal dos tamanhos das capturas 
nominais e das devoluções, na escala referida na alínea 
a). 
2. A fim de avaliar a incidência de capturas acessórias de 
bacalhau nas pescarias de cantarilho e peixe chato na zona 
dita «Flamish Cap», os Estados-mcmhros fornecerão: 
a) Com base nas inscrições pertinentes do diário de bordo, 
nos termos do n9 1 do artigo 5', e em complemento dos 
relatórios normais, estatísticas mensais das devoluções 
de bacalhau capturado nas pescarias de cantarilho c 
peixe chato na área supramencionada; 
b) Uma amostragem mensal dos tamanhos do bacalhau 
capturado nas pescarias de cantarilho e peixe chato na 
área supramencionada, separadamente para cada uma 
das pescarias, sendo cada amostra acompanhada de 
informações sobre a profundidade. 
3. As amostras de tamanho serão colhidas de todas as 
partes das capturas de cada espécie cm causa, de tal lorma 
que do primeiro lanço de «ada dia seja colhida pelo menos 
uma amostra estatisticamente significativa. O tamanho do 
peixe é medido da ponta da cabeça até à extremidade da 
barbatana caudal. 
Para efeitos dos n» 1 c 2, as amostras de tamanho colhidas 
do modo descrito no presente regulamento são considera­
das representativas do conjunto das capturas da espécie cm 
causa. 
Artigo & 
Dados científicos e estatísticos 
1. A fim de assegurar a elaboração de pareceres sobre as 
concentrações zonais e sazonais de juvenis de solha ameri­
cana c de solha-dos-rnarcs-do-nortc na divisão 3LNO na 
área de regulamentação, os Estados-membros fornecerão: Arttgo 7 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 
199*. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos c directamente aplicável 
cm todos os Estados-mcmbros. 
Feno cm Bruxelas, cm 
Pelo Conselho 
O Presidente 
NvL 
AN1.XO ! 
Unidade populacional 
Espécie Região geográfica Divisão Estado membro Quota 1991» 
(em toneladas) 
Bacalhau Adânrico dó Noroeste NAFO 2 J + 3 KL 
Bacalhau Atlântico do Noroeste NAFO 3 NO 
Bacalhau Atlântico do Noroeste NAFO 3 M Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Remo I Initio 
Disponível para os Fstados-mcmbros 
Total CK 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Disponível para os Estados-membros 
Total CK 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Disponível para os Kstados-membros 
Total CE 1832 
28 
345 
3 
2213 
513 
1574 
221 
2155 
1022 
5485 
<r 
Nvl. 
Unidade populacional 
Espécie 
Cantarilho 
Cantarilho Região geográfica 
Atlântico do Noroeste 
Atlântico do Noroeste Divisão 
NAFO 3 M 
NAFO 3 LN Est ado-membro 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Disponível para os Estados-membros 
Total CE 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Disponível para os Estados-membros Quota \99k 
(em toneladas) 
4030 
476 
Total CE 476 
Solha Atlântico do Noroeste NAFO 3 M 7Ï7 Béigica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Disponível paia os Estados-membros 
Total CF 175 
(1) Não haverá pesca directa desta espécie, que sera capturada unicamente como captura acessória, 
sem prejuízo do disposto no n° 3 do Artigo 4o. 
Nv L ? 
Unidade populacional 
Espécie 
Solha 
A/evia Região geográfica 
Atlântico do Noroeste 
Atlântico do Noroeste Divisão 
NAFO 3 LNO d) 
NAFO 3 LNO (1) Lsiado-mcnibro 
Solhão Atlântico do Noroeste NAFO 3 NO Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Disponível para os Lstados-membros 
Total CF Quota 1991* 
(cm toneladas) 
61 
—i 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
l.iixcintungo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Disponível para os l.stados-memhios 
Total CF. 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Disponível paia os l.sr.uios-mcinbios 
Total Cl 140 
(1) Nâb haverá pesca directa desta espécie, que sera capturada unicamente como captura acessória, 
sem prejuízo do disposto no n° 3 do Artigo 4o. 
t 
NvL 
Espécie 
Capelim 
Lui.-! Unidade populacional 
Região geográfica 
Atlântico do Noroeste 
Atlântico do Noroeste Divisão 
NAFO 3 NO 
NAFO-subzonas 3 + 4 Est ado-membro 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Disponível para os Estados-membros 
Total CE 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portuga) . 
Reino Unido 
Disponível para os Estados-membros 
Total CE Quota 199V 
(em toneladas) 
p.m. 
Nv I. U 
ANEXO 11 
Nome comum 
Principais peixes de fundo (excepto peixes chatos) 
Bacalhau-do-atlântico 
Arinca 
Cantarilhos 
Peixes vermelho da fundura 
Cantarilho-do-norte 
Pescada prateada 
Abrótca vermelha 
Escamudo Nome cientifico 
Peixes chatos 
Solha americana 
Solhão 
Solha-dos-mares-do-norte 
Alabote-da-gronelândia 
Alabote-do-atlântico 
Solha-dc-inverno 
Carta-de-vcrão 
Rodovalho americano 
Peixe chato (não especificado) 
Outros peixes de fundo 
Tamboril americano 
Ruivos americanos 
Tomeçodc 
Verdinho 
Bodião-do-nortc 
Bolota 
Bacalhau da gronelândia 
.Maruca azul 
Maruca 
Peixe-lapa 
Cangueira-zorra 
Peixe-bola-do-nortc „ 
Peixe-carneiro-do-árctico 
Peixe-carneiro-americano 
Bacalhau polar 
Lagartixa-da-rocha 
Lagarrixa-do-mar 
Sandilho 
Escorpiões 
Sargo-da-aniérica-do-nortc 
Bodião-da-ostra 
Peixe-paleta-camelo 
Abrótca branca 
Peixe-lobo (não especificado) 
Pcixe-lobo riscado 
Pcixe-lobo malhado 
Peixe de fundo (não especificado) Gadus tnorhua 
Melanogrammus aeglefinus 
Schastcs sp. 
Sebastes marinus 
Sebastes menteila 
Merluccius bilinearis 
Urophucis chuss 
Pollachius virens 
Hippoglossoides platessoidcs 
Glyptocephalus cynoglossus 
Limanda ferruginea 
Rcinhardtius hippoglossoides 
I lippoglossus hippoglossus 
Pseudopleuroncctcs amei icanus 
Paralichthys dentatus 
Scophthalmus aquosus 
Pleuronecti formes 
Lophius americanus 
Prionorus sp. 
Microgadus tomeod 
Micromesistius poutassou 
Tautogoiabrus adspersus 
Brosme brosme 
Gadus ogac 
Molva dypterygia 
Molva molva 
Cydopterus lumpus 
Menticirrhus saxatilis 
Sphoeroides maculatus 
Lycodes sp. 
Macrozoarces americanus 
Boreogadus saida 
Coruphaenoides rupestris 
Macrouris berglax 
Ammodytes sp. 
Myoxocephalus sp. 
Stenotomus chrysops 
Tautoga onitis 
Lopholatilus chamutleonturps 
Urophycis tenuis 
Anarhichas sp. 
Anarhichas lupus 
Anarhichas minor 
^> 
Nvl. 
ANEXO m 
FORRAS AUTORIZADAS NA PARTE SUPERIOR DAS REDES DE ARRASTO 
1. Forra do tipo ICNAF 
Pano de rede rectangular ligado à parte superior da cuada para reduzir ou evitar a deterioração deste e que 
obedeça às seguintes condições: 
a) O pano não deve ter malhas de uma dimensão inferior à da rede de arrasto propriamente dita; 
h) O pano apenas deve ser ligado à cuada pelos seus bordos anterior e laterais. Deve ser fixado de modo 
que não se estenda mais de quatro malhas para além da forca (bossa) e que não termine a menos de 
quatro malhas do estropo do cu do saco. Na ausência de forca (bossa), a forra não deve cobrir mais de 
um terço da superficie da cuada a partir de pelo menos quatro malhas do estropo do cu do saco; 
c) O número de malhas contadas na largura do pano deve ser igual a pelo menos uma vez e meia daquele 
que apresenta a largura da parte da cuada coberta, sendo estas duas larguras medidas perpendicular­
mente ao eixo longitudinal da cuada. 
?.. l'orra múltipla (multiple flap) 
Panos de rede que possuam em todas as suas partes malhas cujas dimensões, medidas no estado húmido ou 
seco, sejam pelo menos iguais às das malhas da rede de arrasto a que estão ligados, desde que: 
i) Cada um destes panos: 
a) Esteja ligado à cuada exclusivamente pelo seu bordo anterior, perpendicularmente ao eixo 
longitudinal da cuada; 
b) Tenha uma largura pelo menos igual à da cuada (sendo esta largura medida perpendicularmente ao 
eixo longitudinal da cuada, no ponto de ligação); 
c) Não tenha mais de dez malhas de comprimento; 
ii) Que o comprimento total das forras ligadas deste modo não ultrapasse dois terços do da cuada. 
3. Forra de malhas largas (tipo polaco modificado) 
Pano de rede rectangular, confeccionado com fios dos mesmos materiais que a cuada ou com fio simples, 
espresso, sem nós, ligado na traseira da parte superior da cuada, cobrindo a oo todo ou em parte, tendo em 
toda a sua superficie malhas cujas dimensões, medidas no estado húmido, façam o dobre das da cuada e 
fixada a esta última exclusivamente petos seus bordos anterior, laterais e posterior de modo que cada uma 
das suas malhas coincida exactamente com quatro malhas da cuada. 
ANEXO IV 
Espécies Tamanho minimo Definição 
Bacalhau 41 cm Comprimento até à extremi­
dade da barbatana caudal 
Solha canadiana 25 cm Comprimento total 
Solha-dos-mares-do-norte 25 cm Comprimento total 
NvL ^* 
ANEXO V 
Indicações que devem constar do diário de bordo 
Indicações 
Nome do navio 
Nacionalidade do navio 
Número de registo do navio 
Porto de registo 
Tipo de arte de pesca utilizado (diariamente) 
Tipo de arte de pesca 
Data: 
— dia " 
— mês 
— ano 
Posição: 
— latitude 
— longitude • 
— zona estatística 
Número de lances efectuados por período de 24 horas (2) 
Número de horas de pesca com artes por período de 24 horas (2) 
Nome das espécies 
Capturas diárias por espécie (em toneladas de peso vivo) 
Capturas diárias, por espécie, destinadas ao consumo humano 
Quantidades diariamente devolvidas ao mar, por espécie 
Local de transbordo 
Data(s) de transbordo 
Assinatura do capitão Código 
01 
02 
03 
04 
10 
2C) 
20 
21 
22 
31 
32 
33 
40 
41 
2(-') 
SO 
61 
61 
70 
71 
80 
(') Código a completar por uma das indicações constantes da segunda pane do presente anrxo. 
(2) Sempre que, durante um mesmo período de 24 horas, forem utilizados dois ou mais tipos de artes de pcsia, devem sei 
apresentados dados distintos para cada tipo de arte. 
Abreviaturas normalizadas relativas às principais espécies que evoluem na área NAFO 
Abreviaturas 
ALE 
ARC; 
BUT 
CAP 
COD 
GHL 
HAD 
HER 
HKR 
I IKS 
MAC 
PLA 
POK 
RED 
RNG 
SHR 
SQU 
WIT 
YEL Nome dos peixes 
em português 
Alosa-cinzenta 
Argentina-dotirada 
Pâmpano-manteiga 
Capelim 
Bacalhau-do-atlântico 
Alabote-da-gronclándia 
Arinca 
Arenque 
Abrótca-vermelha 
Pescada-prateada 
Sarda 
Solha-american a 
Escamudo 
Peixe-vermelho 
Lagartixa-da-rocha 
Camarões «pandalídeos» 
Lula-pálida — Pota-do-norte 
Solhão 
Solha-dos-mares-do-none latim 
Alosa pseudoharcngus 
Argentina sihrs 
Peprilus triacantlnis 
Mallotus villosus 
Gadus morhua 
Rcinhardtius hippoglossoides 
Melanograiiimus acgleímus 
Clupca harengiis 
Urophycis ihnss 
Merliiccius IMIUMMI IS 
Scombri scombius 
Hippoglossoides platissoults 
Pollachius virrns 
Sebastes maruins 
Macrourus rupcstns 
Pandalus sp. 
Loligo pcalei — lllex illccebrosus 
Glyptoccphalus cynoglossus 
Limanda ferruginea 
.';..• •<"^<«fa*i>1v; ^ï^rwvv': 
>•&$$%&! " 
iií:íVi>-<:.^;<;;.-
jfcivi.-'feV.' -Nv;i 
Abreviaturas normalizadas relativas às artes de r^sca '•, 
Abreviaturas 
OTB-.. . 
OTB i: 
OTB 2 
OTM < 
OTM 1 
OTM 2: 
PTB 
PTM 
GN 
GNS 
LL 
LLS 
LLD 
MIS" 
NK ..; ,V ;ï^.i ^;f'^^Art« dé pescaV'"•. 
le de arrasto pelo fundo, convportas (lateral ou.pesca pela popa.nao especificado),. „•;-
le de arrasto de fundo com portas (lateral) T - . ,':•-<: ".•• • • •• • •-.*• •••- •• "•••• Rede 
^ Rede . . . , . .„. 
Rede de arrasto pelo fiíndo com portas (pesca péla popa) 
Rede de arrasto pelágica com portas (lateral ou pesca pela popa não especificado) 
Rçdejdc arrasto pelágica comportas ;(lateral) -, ^ '••;•;• •'-• '::/>:''/.'_*.••;;. 
:ïRede^e^rrasto:pe^^ : *•*•'.!.•' 
vRedé de arrasto de parelha pelo fundo (2 navios) - - , 
.' Rede de arrasto deparelha pelágica (2 navios) 
- Rede de emalhar (não especificada) . . .. 
Rede de emalhar (fixa) ..... ,;.v» . ..;;:';'. 
Palangrcs (fixos ou de deriva, não especificado) 
Palangrcs (fixos) y.'.,.;.,:'•'. 
Palangrcs (de deriva) .' v' 
Artes de pesca diversas 
Artes de pesca desconhecidas TvJ 
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ISSN 0257-9553 
COM(93) 467 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 03 
N.° de catálogo : CB-CO-93-665-PT-C 
ISBN 92-77-62314-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo