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Bruxelas, 30.9.2010

COM(2010) 535 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1161/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativo à elaboração de contas não financeiras trimestrais por sector institucional

RELATÓRIO DA COMISSÃOAO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1161/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativo à elaboração de contas não financeiras trimestrais por sector institucional

ÍNDICE

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1161/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativo à elaboração de contas não financeiras trimestrais por sector institucional 1

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1161/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativo à elaboração de contas não financeiras trimestrais por sector institucional 2

1. Introdução 3

2. Cumprimento das obrigações de comunicação 3

2.1 Obrigações de comunicação 3

2.2 Cumprimento das obrigações de comunicação 4

2.3 Coerência com séries de dados conexas 5

3. Qualidade das estatísticas produzidas 5

3.1 Pertinência 6

3.2 Precisão 7

3.3 Actualidade e pontualidade 8

3.4 Acessibilidade e Clareza 10

3.5 Coerência e comparabilidade 10

4. Benefícios e melhorias potenciais 13

4.1. Relação benefícios/custos 13

4.2. Melhorias potenciais 15

Actualidade 15

Fiabilidade 15

Cobertura 16

1. Introdução

O Regulamento (CE) n.º 1161/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (a seguir designado por «regulamento CST») estabeleceu o quadro jurídico para a elaboração de contas trimestrais não financeiras por sector institucional («CST»).

A elaboração de contas sectoriais trimestrais (CST) para a zona euro tinha sido identificada como uma prioridade no plano de acção relativo aos requisitos estatísticos da União Económica e Monetária (UEM), aprovado pelo Conselho Ecofin em Setembro de 2000. Foi considerado urgente dispor de CST para a zona euro, que deveriam estar disponíveis nos 90 dias subsequentes ao termo do trimestre correspondente.

Com efeito, tal como se afirma no terceiro considerando do regulamento CST, a análise dos movimentos cíclicos da economia da União Europeia e a condução da política monetária na UEM requerem estatísticas macroeconómicas do comportamento económico e das interacções dos diferentes sectores institucionais, impossíveis de identificar a partir dos dados apurados a nível económico global.

O presente relatório tem por objecto a aplicação do regulamento CST, em cumprimento do seu artigo 9.º:

« No prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão submeterá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a respectiva aplicação. Esse relatório deve, nomeadamente:

a) Dar informações acerca da qualidade das estatísticas produzidas;

b) Avaliar os benefícios para a Comunidade, os Estados-Membros e os fornecedores e utilizadores das informações estatísticas, em relação aos respectivos custos;

c) Identificar áreas de potenciais melhorias e alterações consideradas necessárias em função dos resultados obtidos.»

O relatório faculta informação sobre estes aspectos de acordo com a seguinte estrutura: na secção 2 descreve-se o modo como os Estados-Membros cumpriram as suas obrigações jurídicas; a secção 3 aborda a qualidade das estatísticas nacionais e europeias produzidas e a secção 4 apresenta os benefícios actuais para os utilizadores em comparação com os custos da recolha/elaboração, bem como planos para melhorias futuras.

2. Cumprimento das obrigações de comunicação

2.1 Obrigações de comunicação

O regulamento CST prevê a transmissão de um grupo de operações que, embora restrito, cobre a sequência completa das contas não financeiras. Para países cujo PIB é superior a 1% do total europeu, a repartição por sector exigida é a seguinte: sociedades não financeiras (S11) / sociedades financeiras (S12) / administrações públicas (S13) / famílias e instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (S1M) / resto do mundo (S2). As obrigações de comunicação dos países que se situam abaixo do referido limiar estão limitadas ao sector das administrações públicas e ao sector do resto do mundo.

Os dados CST deviam ser transmitidos no prazo máximo de 95 dias após o trimestre de referência, até Agosto de 2008, e a partir desta data no prazo máximo de 90 dias. A transmissão devia incluir dados retrospectivos a partir do primeiro trimestre de 1999.

As derrogações temporárias concedidas a alguns Estados-Membros aquando da adopção do regulamento CST e por ocasião dos subsequentes alargamentos da UE já expiraram e o regulamento CST aplica-se agora a todos os Estados-Membros da UE, bem como à Noruega e à Islândia, nos termos do Acordo EEE.

2.2 Cumprimento das obrigações de comunicação

Países com plenas obrigações de comunicação

A fim de avaliar se um país deve transmitir um conjunto completo de dados CST, a Comissão determina o seu PIB, em percentagem do PIB europeu, com base na média aritmética dos dados anuais dos últimos três anos (ver artigo 3.º, n.º 2, do regulamento CST).

Em Dezembro de 2009, os 17 países obrigados a comunicar todos os dados eram os seguintes: Bélgica (BE), República Checa (CZ), Dinamarca (DK), Alemanha (DE), Irlanda (IE), Grécia (EL), Espanha (ES), França (FR), Itália (IT), Países Baixos (NL), Áustria (AT), Polónia (PL), Portugal (PT), Finlândia (FI), Suécia (SE), Reino Unido (UK) e Noruega (NO).

Para o último envio de 2009 (dados até ao terceiro trimestre de 2009), os Estados-Membros cumpriram em geral o prazo t+90 dias (29 de Dezembro).

A maioria dos países enviou os conjuntos de dados completos, ao passo que a Noruega, a Suécia e a Polónia enviaram conjuntos de dados parciais, tendo a Noruega transmitido apenas dados para o sector das famílias. Contudo, a situação melhorou nos últimos envios e a Noruega anunciou que transmitirá dados CST para todos os sectores até Setembro de 2010.

Faltavam séries retrospectivas para a Grécia e a Espanha (dados de 1999), bem como para a Irlanda (1999-2001). Esta situação deveu-se, em geral, à ausência de contas sectoriais anuais, que estão a ser elaboradas e serão, em princípio, transmitidas ao Eurostat, juntamente com as contas trimestrais, até Setembro de 2010.

Países com obrigações de comunicação parciais

Em Dezembro de 2009, os 12 países sujeitos a obrigações de comunicação parciais eram os seguintes: Bulgária (BG), Estónia (EE), Chipre (CY), Letónia (LV), Lituânia (LT), Luxemburgo (LU), Hungria (HU), Malta (MT), Roménia (RO), Eslovénia (SI), Eslováquia (SK) e Islândia (IC).

Entre os Estados-Membros com obrigações de comunicação limitadas, apenas o Luxemburgo não transmitiu quaisquer dados, mas comprometeu-se a fazê-lo até Dezembro de 2010. A Roménia transmitiu CST completas voluntariamente, preparando-se desta forma para ultrapassar o limiar de 1% e assumir as obrigações de comunicação dos dados completos.

De um modo geral, os requisitos em matéria de observância dos prazos foram cumpridos, mas alguns países não comunicaram um certo número de operações.

2.3 Coerência com séries de dados conexas

A coerência entre domínios diferentes das estatísticas macroeconómicas é um requisito do regulamento CST. Tal como indicado no quarto considerando desse regulamento: «o apuramento destas contas insere-se no âmbito do objectivo global de elaboração de um sistema de contas anuais e trimestrais para a União Europeia e para a zona euro. O sistema inclui os principais agregados macroeconómicos, as contas financeiras e não financeiras por sector institucional. O objectivo consiste em garantir a coerência entre todas essas contas e, no que se refere às contas do resto do mundo, entre os dados da balança de pagamentos e os das contas nacionais.»

Além disso, o artigo 5.º do regulamento CST exige que os dados transmitidos pelos Estados-Membros para efeitos desse regulamento sejam coerentes com as contas trimestrais não financeiras das administrações públicas, com os principais agregados trimestrais para o total da economia e com os dados anuais correspondentes transmitidos à Comissão no âmbito do programa de transmissão de dados do regulamento SEC[1].

As incoerências são, em geral, de pequena importância, excepto no que respeita aos dados relativos à balança de pagamentos, para os quais podem ser significativas (ver pormenores no ponto 3.5). Em alguns casos, foram observadas no passado discrepâncias em relação aos principais agregados trimestrais principais (contas nacionais trimestrais) e às contas sectoriais anuais (CSA), mas tais discrepâncias diminuíram para níveis pouco significativos nas últimas transmissões de dados. São esperadas outras melhorias com a revisão do programa de transmissão de dados do SEC, que deverá harmonizar os calendários de publicação e de revisão dos quadros das contas nacionais e possivelmente os dados da balança de pagamentos.

3. Qualidade das estatísticas produzidas

Uma primeira forma de avaliar a qualidade das estatísticas produzidas consiste em documentar as fontes e os métodos utilizados pelos Estados-Membros e pelas instituições europeias para elaborar as contas nacionais e europeias. Este inventário foi completado em Março de 2010 e partilhado entre os compiladores tendo em vista o intercâmbio e a promoção das melhores práticas. Deverá ser publicado no sítio Web do Eurostat (http://ec.europa.eu/eurostat/sectoraccounts) até final de 2010.

A qualidade das estatísticas produzidas foi avaliada com base nos seguintes critérios, estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.º 223/2009, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias[2]: pertinência, precisão, actualidade e pontualidade, acessibilidade e clareza, coerência e comparabilidade.

3.1 Pertinência

A pertinência é um aspecto da qualidade que indica em que medida um produto estatístico responde às necessidades dos utilizadores. Implica a identificação dos utilizadores e o conhecimento das suas necessidades e expectativas. O terceiro considerando do regulamento CST especifica os objectivos principais de produção de CST do seguinte modo:

«A análise dos movimentos cíclicos da economia da União Europeia e a condução da política monetária na UEM requerem estatísticas macroeconómicas do comportamento económico e das interacções dos diferentes sectores institucionais, impossíveis de identificar a partir dos dados apurados a nível económico global. É, pois, necessário produzir contas trimestrais por sector institucional para a União Europeia no seu conjunto e para a zona euro.»

Desta forma, os dados CST revestem especial interesse, antes de mais, para utilizadores institucionais, como o BCE e a DG ECFIN da Comissão, assim como para fins de governação económica.

Contas europeias

O Eurostat e o BCE publicam uma série completa de contas sectoriais trimestrais para a zona euro que inclui contas não financeiras, assim como contas financeiras e balanços. O Eurostat publica igualmente contas sectoriais não financeiras trimestrais para a União Europeia.

O Eurostat emite um comunicado de imprensa trimestral centrado num conjunto de indicadores-chave ajustados sazonalmente, para a zona euro e a UE. Esses indicadores não financeiros, que se destinam a ilustrar o comportamento das sociedades não financeiras e das famílias, são os seguintes:

- Quota-parte do lucro das sociedades não financeiras , definido como o excedente bruto de exploração dividido pelo valor acrescentado bruto. Este indicador de rentabilidade mostra a parte do valor acrescentado criado durante o processo de produção que remunera o capital.

- Taxa bruta de investimento das sociedades não financeiras , definida como a formação bruta de capital fixo dividida pelo valor acrescentado bruto. Este rácio relaciona o investimento das empresas não financeiras em activos imobilizados (edifícios, máquinas, software, melhorias importantes dos activos imobilizados, etc.) com o valor acrescentado criado no processo de produção.

- Taxa bruta de poupança das famílias , calculada como a poupança bruta dividida pelo rendimento disponível bruto[3].

- Taxa bruta de investimento das famílias , calculada dividindo a formação bruta de capital fixo das famílias pelo rendimento disponível bruto[4].

O BCE publica um comunicado de imprensa que abrange as contas trimestrais do sector financeiro e não financeiro da zona euro. Nesse comunicado são analisadas as variações percentuais das principais operações que estão na base das decisões dos vários sectores da economia. Além disso, o BCE produz regularmente material de informação mais pormenorizado para o seu Conselho e Comissão Executiva. Este material constitui a base de uma análise aprofundada da evolução trimestral na zona euro que é publicada no boletim mensal do BCE.

Desagregação por países

As reacções de utilizadores não institucionais (analistas de instituições bancárias, consultores, jornalistas, etc.) confirmam o grande interesse pelos dados conjunturais por sector institucional. Contudo, para além dos agregados europeus, os utilizadores necessitam de mais informações sobre países específicos.

Nos últimos anos, observou-se um aumento do número de países que publicam dados CST relativos a outros domínios além do sector da administração pública e do sector do resto do mundo. Em 2010, oito dos dezassete países com plenas obrigações de comunicação publicam dados CST, quer ajustados sazonalmente (FR, UK), quer não ajustados (CZ, DK, ES, NL, PT e SE). Quatro países adicionais (AT, DE, IT e NO) divulgam indicadores seleccionados relativos às famílias e, no caso da IT, às sociedades não financeiras. Entre os cinco países restantes, um (BE) está a considerar a possível publicação destes dados no futuro próximo.

Os países em causa publicam geralmente os dados CST no prazo de t+90 dias ou pouco depois (no máximo t+93 dias na República Checa, t+97 dias nos Países Baixos, t+98 dias na Itália e entre 90 e 100 dias em Espanha).

A nível europeu, o Eurostat começou a divulgar dados por país para cada um dos indicadores-chave acima mencionados e dos seus componentes subjacentes. Como a maioria dos Estados-Membros não compila ainda CST ajustadas sazonalmente, estes indicadores são publicados como totais acumulados dos quatro trimestres.

3.2 Precisão

Tal como mencionado no Regulamento n.º 223/2009 relativo às Estatísticas Europeias, estas devem retratar a realidade de forma precisa e fiável. A precisão e fiabilidade das estatísticas dependem de muitas variáveis. Um factor importante a este respeito consiste em saber em que medida são utilizadas fontes de dados directas, em comparação com métodos indirectos baseados nas tendências do passado e em hipóteses de modelos. A produção nacional de CST assenta em grande medida em três fontes estatísticas, a saber, os principais agregados trimestrais para o total da economia, as contas trimestrais das administrações públicas e a balança de pagamentos trimestral. Estas são completadas com fontes de dados administrativas (por exemplo, registos fiscais, outras informações facultadas por autoridades de supervisão sectoriais), que geralmente contêm dados directos susceptíveis de ser utilizados como indicadores da evolução a curto prazo de determinados sectores/operações.

Existem informações estatísticas infra-anuais bastante boas no que diz respeito às actividades das sociedades financeiras (contas de ganhos e perdas, balanços pormenorizados com desagregação por contraparte, estatísticas de taxas de juro, contas financeiras trimestrais), que são utilizadas por muitos países no processo de elaboração das CST. Estas fontes abrangem principalmente as instituições financeiras monetárias, os fundos de investimento e, em menor medida, as sociedades de seguros e os fundos de pensões. Em muitos casos, são igualmente utilizados os dados das agências de supervisão oficiais, de associações empresariais sectoriais e das bolsas de valores.

Contudo, apenas alguns países (CZ e UK, por exemplo, e NL para o sector das sociedades não financeiras) que comunicam dados CST completos utilizam fontes de dados directas para a elaboração de estimativas individuais para os sectores das famílias e das sociedades não financeiras, em especial no que se refere às contas de produção e de exploração.

A maior parte dos outros países utiliza sobretudo métodos indirectos, recorrendo a dados anuais como parâmetro de referência e a indicadores trimestrais para reflectir as evoluções a curto prazo, incluindo a componente sazonal. Nestes casos, a qualidade das CST depende directamente da precisão das CSA. Embora as contas anuais tenham por base uma gama mais ampla de fontes, os fluxos de rendimento entre sociedades e famílias nem sempre são reflectidos adequadamente, conduzindo, por exemplo, a valores implausíveis no que respeita às taxas de poupança das famílias ou à quota-parte de lucros das empresas. Os indicadores-chave anuais publicados pelo Eurostat revelaram-se uma ferramenta eficiente para detectar tais níveis/evoluções implausíveis que são posteriormente investigados com o país em causa (ver ponto 3.5 «Comparabilidade»). Por último, em alguns casos, os países utilizam estimativas baseadas unicamente em modelos que não são apoiadas por informações trimestrais directas ou indirectas. Contudo, estes métodos (com base em modelos) estão geralmente limitados a operações que desempenham um papel pouco significativo nas contas.

3.3 Actualidade e pontualidade

As estatísticas europeias devem ser divulgadas atempadamente, em especial quando são utilizadas para efeitos de política económica. É esse o caso das CST europeias, que incluem informação pertinente para a condução da política monetária na zona euro e para a coordenação das políticas orçamentais na UE. Desde meados de 2007, as CST europeias são publicadas pontualmente, no prazo de 120 dias após o trimestre de referência.

A periodicidade das estatísticas europeias deveria ter em conta, na medida do possível, as necessidades dos utilizadores. Há um forte interesse, por parte dos utilizadores institucionais, no aceleramento da compilação e divulgação dos dados CST, a fim de permitir a sua utilização atempada na tomada de decisões. O actual prazo de divulgação de t+120 dias ainda fica aquém do objectivo de t+90 dias fixado pelo Conselho Ecofin em Setembro de 2000. A melhoria ao nível da actualidade dos dados é necessária, em especial, para responder às necessidades do Conselho do BCE, que decide sobre a política monetária da zona euro. Contudo, para que a actualidade das contas da zona euro possa ser melhorada, é necessário, em primeiro lugar, que os dados de entrada, designadamente as estatísticas trimestrais das administrações públicas, as balanças de pagamentos e as contas financeiras trimestrais (contas financeiras da união monetária – CFUM), sejam disponibilizados mais cedo.

Como etapa intermédia, a validação e compilação foram reduzidas para 10 dias civis após a transmissão das CST nacionais, o que permite disponibilizar internamente estimativas preliminares para as contas não financeiras de zona euro e da UE no prazo de 100 dias após o trimestre de referência.

3.4 Acessibilidade e Clareza

As estatísticas europeias devem ser divulgadas de modo adequado e apresentadas numa forma clara e compreensível. Devem estar disponíveis e acessíveis de modo imparcial, com metadados e orientações de apoio.

- Agregados europeus/da zona euro

Os dados publicados pelo Eurostat abrangem séries completas de dados CST com início no primeiro trimestre de 1999 (não ajustados sazonalmente) para a zona euro e a UE, assim como indicadores-chave centrados no comportamento das sociedades não financeiras e das famílias (tanto em bruto como ajustados sazonalmente), tal como se descreve no ponto 3.1.

Os dados são divulgados através de vários canais: comunicados de imprensa, base de dados estatísticos e secção do sítio Web do Eurostat dedicada às contas sectoriais[5]. Esta secção específica apresenta contas trimestrais integradas do sector não financeiro e do sector financeiro para a zona euro, bem como CST do sector não financeiro para a UE, sob a forma de uma sequência de contas, tal como definida no SEC95. Este formato ajuda os utilizadores a compreender e analisar as relações entre os diferentes sectores e operações.

Os dados são acompanhados de informação metodológica sobre a compilação de CST europeias e a sequência de contas do SEC95. São igualmente disponibilizados os comunicados de imprensa sobre CST emitidos pelo Eurostat, juntamente com um ficheiro Excel que contém os dados subjacentes. Por último, um grupo de aproximadamente 30 gráficos e quadros analíticos é actualizado trimestralmente de forma a que os utilizadores possam facilmente relacionar as mudanças no total da economia com a evolução em cada sector institucional.

Além disso, o BCE emite um comunicado de imprensa pormenorizado sobre as contas integradas da zona euro, apresenta todos os dados sobre estas contas integradas no seu Statistical Data Warehouse (SDW)[6] e publica os principais indicadores no seu boletim mensal e no Statistical Pocket Book . No seu sítio Web estão igualmente disponíveis informações metodológicas.

- Desagregação por países

O Eurostat publica contas sectoriais anuais por país, juntamente com as CST da zona euro e da UE, e no mesmo formato SEC95 que estas CST. Além disso, foram publicados integral ou parcialmente os indicadores-chave trimestrais enumerados no ponto 3.1, para todos os Estados-Membros que comunicam CST completas, excepto a Bélgica, a Grécia, a Irlanda e a Finlândia, cuja inclusão está prevista num futuro próximo.

3.5 Coerência e comparabilidade

Coerência

A coerência entre domínios estatísticos conexos é considerada um dos aspectos da qualidade essenciais na produção de estatísticas (ver ponto 2.3 do presente documento). No caso das CST, isto aplica-se às contas sectoriais anuais, aos agregados principais (contas nacionais trimestrais), às contas trimestrais não financeiras das administrações públicas (estatísticas conjunturais sobre finanças públicas - ECFP), às contas trimestrais financeiras (CFUM) e à balança de pagamentos.

As CST atingiram, em geral, um bom nível de coerência com outras estatísticas conexas, em especial as ECFP (à excepção do Reino Unido) e as contas nacionais trimestrais.

No que se refere à coerência CST/balança de pagamentos, alguns países ainda apresentam discrepâncias importantes devidas à utilização de conceitos diferentes nos dois domínios. Por exemplo, nas contas nacionais, diversos Estados-Membros utilizam o conceito nacional de comércio de mercadorias, excluindo em especial o comércio de quase-trânsito, ao passo que para a balança de pagamentos recorrem ao conceito da UE.

Outras discrepâncias CST/balança de pagamentos decorrem de diferenças entre a quinta edição do Manual da Balança de Pagamentos (BPM5) e a versão de 1995 do Sistema Europeu de Contas (SEC95). Tais diferenças referem-se a ajustamentos no âmbito dos serviços de intermediação financeira indirectamente medidos (SIFIM), no que diz respeito a importações, exportações e fluxos de juros nas contas nacionais, e ao tratamento diferente dos serviços de construção e da administração pública e do rendimento de fundos de investimento. Espera-se que estas diferenças conceptuais desapareçam quando as novas versões dos manuais (BPM6 e SEC2008) forem publicadas.

As principais causas de incoerências são as seguintes:

- requisitos de dados diferentes;

- políticas diferentes em matéria de actualidade e/ou revisão de estatísticas conexas (desfasamento temporal);

- disposições institucionais (fontes de dados diferentes utilizadas por serviços compiladores diferentes; particularmente relevante no caso da balança de pagamentos e das contas financeiras);

- registo assimétrico dos fluxos transfronteiriços.

As incoerências devidas a requisitos de dados diferentes podem ser causadas pelo tratamento diferente da discrepância estatística entre a óptica da produção e da despesa no que respeita ao produto interno bruto. Ao contrário da transmissão das contas nacionais trimestrais, em que a discrepância estatística pode ser comunicada separadamente, as CST são apresentadas com equilíbrio entre «empregos» e «recursos». Por conseguinte, a discrepância no lado da produção é habitualmente atribuída ao valor acrescentado bruto (B.1G), ao passo que a discrepância no lado da despesa recai geralmente na variação de existências/objectos de valor (P.5N).

Podem ocorrer ocasionalmente desfasamentos temporais em alguns períodos do ano devido à aplicação de políticas diferentes em matéria de revisão de dados anuais. Em especial, as contas nacionais anuais são geralmente actualizadas com base nas contas nacionais trimestrais e são disponibilizadas no prazo de t+3 meses, ao passo que as contas sectoriais anuais são revistas entre t+6 e t+9 meses. As CST, que são geralmente aferidas por referência às contas sectoriais anuais, podem divergir das contas nacionais trimestrais nesse intervalo. Além disso, as estatísticas anuais das finanças públicas (EAFP) devem ser coerentes com as notificações no âmbito do PDE, efectuadas em t+3 e t+9 meses. Se os dados das contas sectoriais anuais não forem compilados/revistos nestes momentos precisos, podem surgir discrepâncias entre as CST, aferidas com base nas contas sectoriais anuais, e os dados ECFP/EAFP, sobretudo em Março e Setembro.

Os desfasamentos temporais podem igualmente repetir-se a cada trimestre em virtude da aplicação de diferentes requisitos de actualidade e/ou diferentes políticas de revisão nos vários domínios estatísticos. Por exemplo, as contas nacionais trimestrais estão disponíveis no prazo de t+70 dias, enquanto as ECFP e as CST são transmitidas no prazo de t+90, utilizando a informação adicional disponível entre t+70 e t+90 dias. Visto que é atribuída uma prioridade mais elevada ao alinhamento das CST com as ECFP, isto provoca desfasamentos temporais com os indicadores das contas nacionais trimestrais produzidas mais cedo.

Além disso, a existência de disposições institucionais diferentes nos vários países conduz frequentemente a divergências no que respeita às fontes de dados e abordagens metodológicas, bem como a diferentes políticas de revisão nos diversos domínios estatísticos. Surgem assim discrepâncias, antes de mais, nos dados CFUM e da balança de pagamentos (além das diferenças conceptuais e dos desfasamentos temporais acima descritos). Na maioria dos países, as contas não financeiras, incluindo do resto do mundo, são estimadas por institutos nacionais de estatística, ao passo que a balança de pagamentos e as contas financeiras são habitualmente da responsabilidade dos bancos centrais nacionais. Do ponto de vista da coerência estatística, é fundamental conciliar as fontes de dados utilizadas pelas várias instituições, estabelecer acordos mútuos sobre o nível de detalhe exigido nos dados de entrada e assegurar a comunicação regular sobre questões metodológicas entre os institutos nacionais de estatística e os bancos centrais nacionais.

A nível europeu, as discrepâncias decorrem não só dos dados transmitidos pelos países, mas também do registo assimétrico dos fluxos transfronteiriços entre os Estados-Membros. Teoricamente, os fluxos intra—União deveriam ser iguais no lado «empregos» e no lado «recursos» (por exemplo, as mercadorias exportadas por todos os Estados-Membros dentro da União deveriam ser iguais às importações totais). Contudo, na prática, não é este o caso, devido às chamadas «assimetrias». O ajustamento destas assimetrias implica equilibrar as contas europeias, o que por seu turno resulta em diferenças relativamente a outras publicações de contas nacionais, nas quais os fluxos transfronteiriços dentro da área em causa não foram ainda suprimidos.

Comparabilidade

A comparabilidade pode ser analisada tanto numa perspectiva conceptual como numa perspectiva empírica.

Tal como indicado no artigo 4.º do regulamento CST, a comparabilidade é assegurada, do ponto de vista conceptual, mediante a utilização de normas, definições, classificações e regras contabilísticas comuns, conforme estabelecidas no regulamento SEC.

O regulamento SEC define, em especial, unidades institucionais, sectores e o conteúdo de cada operação individual que pertence à sequência de contas. A fim de promover a aplicação adequada destas normas, os questionários relativos às CST (e CSA) foram concebidos de modo a permitirem apenas a transmissão das combinações sectores/operações relevantes. Além disso, os códigos e as regras contabilísticas SEC são verificados de forma sistemática pelo Eurostat após a recepção dos dados CST.

Do ponto de vista empírico, a comparabilidade ao longo do tempo é verificada mediante uma monitorização das revisões em transmissões consecutivas, e pedindo informação aos Estados-Membros caso ocorram saltos bruscos em variáveis-chave.

O regulamento SEC fixa igualmente regras relativas ao momento do registo das operações. Estas regras, que aplicam o conceito de registo com base na especialização económica (por exercício), são particularmente importantes no contexto das CST, em que todas as operações conexas devem ser registadas simultaneamente para todas as contrapartes. A fim de verificar a comparabilidade ao longo do tempo e a aplicação uniforme das regras relativas ao momento do registo em todos os países, uma lista de gráficos economicamente significativos é actualizada trimestralmente e apresentada aos compiladores CST para uma avaliação interpares. Isto permite detectar padrões trimestrais implausíveis que podem apontar para um registo incoerente de fluxos conexos.

A comparabilidade no espaço é monitorizada com base em comparações dos indicadores-chave das CSA, tais como a relação entre a taxa de poupança das famílias e o seu rendimento disponível, dos diversos países.

4. Benefícios e melhorias potenciais

4.1. Relação benefícios/custos

Custos

A compilação de dados CST baseia-se principalmente em contas sectoriais anuais pré-existentes e em dados trimestrais para o sector das administrações públicas e o sector do resto do mundo (balança de pagamentos).

Estes dados são geralmente completados pela utilização de inquéritos ou dados administrativos existentes. Em alguns casos, foram introduzidos inquéritos complementares para cumprir os requisitos das CST.

Os Países Baixos, por exemplo, efectuam um inquérito que abrange as 300 empresas de maior dimensão do sector das sociedades não financeiras, cobrindo cerca de 50% do total do balanço, e uma proporção significativa de unidades pertencentes ao sector das sociedades financeiras[7]. Portugal e Finlândia introduziram igualmente inquéritos adicionais respeitantes ao sector das sociedades não financeiras.

O caso do Reino Unido é muito específico, uma vez que este país compila contas sectoriais trimestrais que são posteriormente utilizadas para elaborar contas sectoriais anuais. As CST baseiam-se num conjunto de inquéritos trimestrais, designadamente: para as famílias, o inquérito «ordenados e salários»; para as sociedades não financeiras, o inquérito «lucros trimestrais»; para as sociedades financeiras, um conjunto de inquéritos organizados pelo Bank of England e, no que diz respeito aos fundos de pensões, companhias de seguros e trusts , pelo instituto para as estatísticas nacionais (ONS).

A compilação de dados CST para o sector das famílias e o sector das sociedades exigiu igualmente pessoal adicional. A carga de trabalho adicional[8] foi estimada em equivalentes a tempo inteiro do seguinte modo: Eurostat (5), BCE (2,5), BE (0,6), CZ (1,5), DK (1), DE (1,5), IE, (2), EL (0,3), ES (2), FR (1), IT (1,5), NL (3), AT (2), PL (1,5), PT (2), RO (2), FI (1), SE (2), NO (1).

Benefícios

O regulamento CST promoveu a compilação, nos Estados-Membros, de séries trimestrais para o lado dos rendimentos das contas nacionais. Estes dados completam as séries trimestrais relativas à produção e às despesas que já eram coligidas através do programa de transmissão de dados do SEC. A nível europeu, a compilação de dados CST originou desenvolvimentos metodológicos e conduziu a uma vasta gama de novos produtos estatísticos.

Do ponto de vista metodológico, foi necessário reexaminar a compilação dos agregados europeus de forma a que descrevessem a zona euro/a UE em geral. Em primeiro lugar, as CST dos Estados-Membros foram completadas com as contas das instituições da UE e do BCE. Em segundo lugar, a conta relativa ao resto do mundo foi estimada com base em dados da balança de pagamentos extra-zona euro/extra-UE, uma vez que deve registar unicamente os fluxos referentes a países terceiros. Em terceiro lugar, as contas foram reequilibradas de forma a que os sectores internos correspondessem à conta do resto do mundo assim estimada.

A publicação de uma série completa de contas integradas do sector institucional (não financeiro e financeiro) para a zona euro e de contas do sector não financeiro para a UE foi considerada um grande êxito pelos compiladores e pelos utilizadores institucionais[9]. Tal como indicado nas especificações do projecto, as contas sectoriais trimestrais do sector não financeiro permitem agora analisar o comportamento dos agentes económicos e as suas interacções na economia real. Combinadas com as contas trimestrais financeiras, permitem obter uma visão mais completa.

4.2. Melhorias potenciais

Embora as CST correspondam às principais necessidades expressas no plano de acção relativo aos requisitos estatísticos da União Económica e Monetária (UEM), aprovado pelo Conselho Ecofin em Setembro de 2000, podem propor-se algumas melhorias a fim de alargar a sua utilização.

Actualidade

Como primeira prioridade, os Estados-Membros e o Eurostat/BCE procuram melhorar a actualidade das contas da zona euro /UE. Contudo, tal como referido no ponto 3.3, para que a actualidade das contas da zona euro possa ser melhorada, é necessário que os dados de entrada sejam disponibilizados mais cedo.

No âmbito da revisão em curso do programa de transmissão de dados do SEC, prevê-se, pois, reduzir os prazos das transmissões CST, para que a compilação/publicação das contas da zona euro/UE possa ser feita no prazo de t+90 dias em vez de t+120 dias.

Fiabilidade

Uma outra possibilidade de melhoria reside na obtenção de melhores fontes de dados trimestrais para o sector das famílias e o sector das sociedades não financeiras. Em alguns casos, os países utilizam estimativas baseadas unicamente em modelos que não são apoiadas por informações trimestrais directas ou indirectas. É importante que esses métodos (com base em modelos) sejam utilizados unicamente para operações que desempenham um papel pouco significativo nas contas.

Por outro lado, alguns países já começaram a coligir dados directos, por exemplo a partir das contas das empresas. Idealmente, as estatísticas seriam geradas como subproduto da contabilidade normal das empresas, pelo menos para as empresas cotadas, e dos dados administrativos/folhas de pagamento para as famílias.

O Eurostat continuará a monitorizar e melhorar a qualidade das contas sectoriais trimestrais através de verificações de dados sistemáticas, incluindo comparações entre países. Promoverá igualmente a divulgação das melhores práticas de compilação, sob a égide do grupo de trabalho do CMFB responsável pelas contas trimestrais por sectores institucionais.

Cobertura

Como se refere no ponto 2.1 do presente documento, os utilizadores de dados CST manifestam regularmente interesse em ter acesso a dados CST nacionais. Consequentemente, a publicação de um conjunto harmonizado de dados nacionais, incluindo valores ajustados sazonalmente, é uma das prioridades de desenvolvimento das CST para o futuro próximo.

Na mesma óptica, seria extremamente útil alargar o grupo de indicadores-chave calculados em termos reais. Tais dados de volume sobre os investimentos das famílias e das empresas completariam as publicações actuais relativas ao rendimento e consumo reais das famílias. Uma desagregação por países deveria, se possível, ser publicada ao mesmo tempo que os indicadores europeus correspondentes.

O fornecimento de dados ajustados sazonalmente em termos reais, para um grupo de indicadores limitado, está em discussão no contexto da revisão do programa de transmissão de dados do SEC.

[1] Regulamento (CE) n.º 2223/96.

[2] Publicado no JO L 87 de 31.3.2009.

[3] Após ajustamento pela variação da participação líquida das famílias nos fundos de pensões.

[4] Idem.

[5] Ver: http://ec.europa.eu/eurostat/sectoraccounts

[6] Ver: http://sdw.ecb.europa.eu

[7] As unidades inquiridas correspondem a 90% do total do balanço das instituições monetárias e financeiras (35% do total do sector S12), 100% dos fundos de investimento (1% do S12) e 85% das sociedades de seguros e fundos de pensões (15% do S12).

[8] Dado que o Reino Unido elabora as contas sectoriais anuais enquanto soma das CST, não é possível estimar a carga de trabalho específica das CST.

[9] Ver acta da 34.ª reunião do CMFB, ponto 6.1.4, em: http://www.cmfb.org/reports/meetings.htm e os arquivos da conferência de imprensa realizada em 1 de Junho de 2007 em: http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/sector_accounts/introduction.