2.

Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2005 (C6-0391/2006 — 2006/2158(DEC))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as contas anuais definitivas da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2005 [1],

- Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Agência [2],

- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),

- Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [3], nomeadamente o artigo 185o,

- Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente [4], nomeadamente o artigo 13o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho [5], nomeadamente o artigo 94o,

- Tendo em conta o artigo 71o e o Anexo V do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0103/2007),

1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Agência Europeia do Ambiente relativas aos exercícios de 2004 e 2005:

NB Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados fornecidos pela Agência. Este quadro apresenta, de forma sintética, os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

[6]

(em milhares de euros) |

Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005 |

| 2005 | 2004 |

Receitas

Subvenções da CE | 34970 | 29658 |

Outras subvenções | 745 | 1998 |

Juros bancários | 153 | 126 |

Total das receitas (a) | 35868 | 31782 |

Despesas

Total das despesas — Título 1

— Pagamentos | 13958 | 12447 |

— Pagamentos — Receitas afectadas | 207 | 2 |

— Dotações transitadas | 510 | 435 |

— Dotações transitadas — Receitas afectadas | 343 | 66 |

Total das despesas — Título 2

— Pagamentos | 2960 | 3451 [6] |

— Pagamentos — Receitas afectadas | 16 | |

— Dotações transitadas | 896 | 394 |

— Dotações transitadas — Receitas afectadas | 63 | 0 |

Total das despesas — Título 3

— Pagamentos | 8942 | 9543 |

— Pagamentos — Receitas afectadas | 841 | 14 |

— Dotações transitadas | 4075 | 4845 |

— Dotações transitadas — Receitas afectadas | 1891 | 2419 |

Total das despesas (b) | 34702 | 33616 |

Resultado líquido do exercício (a - b) | 1164 | -2822 |

Dotações transitadas e anuladas | 373 | 507 |

Reembolsos transitados e anulados | | 0 |

Ajustamento para a transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31.12 provenientes de receitas afectadas | 2997 | 0 |

Saldo transitado do exercício anterior | -6360 | -4190 |

Receitas afectadas anuladas | | 98 |

Diferenças cambiais | -7 | 3 |

Regularização relativa aos exercícios anteriores | 0 | 43 |

Saldo transitado para o exercício seguinte | -1832 | -6360 |

2. Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2005;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director da Agência Europeia do Ambiente, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

[1] JO C 266 de 31.10.2006, p. 1.

[2] JO C 312 de 19.12.2006, p. 36.

[3] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) no 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

[4] JO L 120 de 11.5.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1641/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 1).

[5] JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

[6] Inclui 905823 euros de impostos sobre a propriedade pagos ao Governo dinamarquês. Na opinião da Agência, esse montante deverá ser restituído.

--------------------------------------------------