Publicação de um pedido de registo nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (1)

(2021/C 184/12)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido de registo nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

ESPECIFICAÇÕES PRINCIPAIS DA FICHA TÉCNICA

«NAGYKUNSÁGI BIRSPÁLINKA»

Número do processo: PGI-HU-02233 – 18 de outubro de 2016

1. Indicação geográfica a registar

«Nagykunsági birspálinka»

2. Categoria de bebida espirituosa

Aguardente de frutos [categoria 9 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 110/2008]

3. Descrição da bebida espirituosa

3.1. Características físicas, químicas e/ou organoléticas

Características químico-físicas:

A «Nagykunsági birspálinka» apresenta um título alcoométrico mínimo de 40,0 % v/v, um teor máximo autorizado de metanol de 1 100 gramas por hectolitro de álcool a 100 % vol, um teor de substâncias voláteis não inferior a 400 gramas por hectolitro de álcool a 100 % vol e um teor máximo de ácido cianídrico de 3 g/hl.

Características organoléticas:

Aspeto: límpido, brilhante e incolor.

Nariz: límpido e frutado; predominam as notas cítricas típicas do marmelo, a vivacidade e a frescura. São também percetíveis leves notas perfumadas e florais.

Boca: caráter seco, corpo médio, marcadamente alcoólico, sabor intensamente frutado. Os aromas primários frutados de marmelo surgem a par das notas cítricas, frescura e vivacidade; taninos bem integrados, notas discretas de fruta cozida ou de compota. As notas fragrantes, perfumadas e levemente especiadas chegam ao palato por via retronasal. Textura macia e aveludada, com final pronunciado.

«Nagykunsági birspálinka», «érlelt» [envelhecida]

Aspeto: amarelo-palha a amarelo-dourado.

Nariz: frutado puro do marmelo e discretas notas especiadas provenientes do casco de madeira, que preserva as notas cítricas e perfumadas do fruto.

Boca: encorpado, marcadamente alcoólico e frutado, com notas especiadas provenientes do casco de madeira e traços mais ricos de taninos. Notas especiadas doces, de compota, e rico final de boca.

«Nagykunsági birspálinka», «gyümölcságyon érlelt» ou «ágyas» [envelhecida em leito de frutos]:

Aspeto: límpido, amarelo-pálido a amarelo-âmbar, mesmo em presença do leito de frutos.

Nariz: claro, límpido, com notas aveludadas de marmelo; rico em aroma de compota, sobre um fundo discreto cítrico e perfumado.

Boca: seco e maduro; apresenta, no entanto, uma deliciosa doçura decorrente do leito de frutos, com notas de marmelo e marmelada, taninos e perfume discretos, textura muito suave, aveludada, de compota.

3.2. Características específicas (por comparação com as bebidas espirituosas da mesma categoria)

O ingrediente de base, o marmelo, confere à «pálinka» um aroma e sabor delicado, cremoso, marcadamente ceroso e especiado. Ao sabor doce e amargo juntam-se notas cítricas, especiadas e de compota. A «Nagykunsági birspálinka» é constituída, pelo menos, por 50 % de destilados das variedades de marmelo mezőtúr, que conferem à «pálinka» notas de rosa fragrantes e perfumadas.

4. Área geográfica

A «Nagykunsági birspálinka» pode ser produzida a partir de marmelos provenientes dos seguintes municípios do distrito de Jász-Nagykun-Szolnok, a leste do rio Tisza:

Tiszafüred, Tiszaszőlős, Tiszaigar, Tiszaderzs, Tiszaörs, Abádszalók, Tiszaszentimre, Nagyiván, Tiszabura, Tomajmonostora, Kunmadaras, Tiszaroff, Tiszagyenda, Kunhegyes, Berekfürdő, Tiszabő, Karcag, Fegyvernek, Kenderes, Kisújszállás, Tiszapüspöki, Örményes, Szolnok, Szajol, Törökszentmiklós, Túrkeve, Tiszatenyő, Kuncsorba, Rákóczifalva, Rákócziújfalu, Kengyel, Kétpó, Martfű, Mezőhék, Mezőtúr, Cibakháza, Tiszaföldvár, Mesterszállás, Nagyrév, Öcsöd, Tiszainoka, Tiszakürt, Cserkeszőlő, Kunszentmárton, Tiszasas, Csépa, Szelevény.

5. Método de obtenção da bebida espirituosa

Na produção de «Nagykunsági birspálinka», a maceração, fermentação, destilação, repouso, envelhecimento e transvase sobre leito de frutos são exclusivamente realizados em destilarias da área delimitada. Os frutos são cultivados nesta mesma área.

As principais etapas de produção da «pálinka» são as seguintes:

1. Seleção e receção dos frutos

2. Maceração e fermentação

3. Destilação

4. Repouso, envelhecimento

5. Composição e tratamento da «pálinka»

5.1. Seleção e receção dos frutos

A «pálinka» é produzida a partir de marmelos maduros de qualidade boa ou excelente (maduros/sobremaduros, com um valor de referência de, pelo menos, 12 % de matéria seca). Principais características físicas do fruto: calibre médio ou grande, forma arredondada (de maçã) ou oblonga (de pera), cor amarela-esverdeada ou amarela, riqueza em pectina, polpa firme, notável fragrância e aroma. O teor médio de açúcar dos frutos é de 7-13 %. A quantidade de fruta a utilizar é determinada pelo peso. Na receção, a qualidade dos frutos é avaliada por amostragem. A avaliação organolética (maturação, limpeza, bolores, podridão, lesões ou contusões, etc.) e o exame do teor de matéria seca constituem a base do controlo da qualidade e receção. Os frutos devem ser acompanhados de documentos que atestem a sua origem. Um dos requisitos fundamentais é que os frutos estejam isentos de defeitos e de corpos estranhos.

5.2. Maceração e fermentação

Os marmelos limpos, indemnes e maduros são transformados em polpa. O pH ideal é de 2,8-3,5.

Para que se atinja o teor de aromas e o título alcoométrico ideais, a temperatura é controlada e mantida a um nível constante (18-22 °C). O período de fermentação, que depende da qualidade dos frutos utilizados, é, idealmente, de 10 a 30 dias.

O mosto fermentado deve ser destilado o mais rapidamente possível. Se tal não for possível, devem garantir-se condições básicas de armazenamento até ao início da destilação. Nos processos de fermentação e armazenamento devem utilizar-se recipientes autorizados na indústria alimentar.

5.3. Destilação

A «Nagykunsági birspálinka» pode ser produzida por aparelhos de destilação fracionada adequados a dupla destilação, por métodos que utilizem alambique de cobre (destilação, refinação) ou qualquer outra solução técnica que assegure a qualidade organolética necessária.

5.4. Repouso, envelhecimento

5.4.1 Repouso

A «Nagykunsági birspálinka» deve repousar até atingir o equilíbrio.

5.4.2 Envelhecimento

5.4.2.1. «Nagykunsági birspálinka», «érlelt» [envelhecida]

Se o termo «érlelt» [envelhecido] for utilizado, o estágio deve efetuar-se em barricas de madeira cuidadosamente preparadas e limpas, para que a «pálinka» adquira um sabor e aroma harmoniosos. Se a temperatura exterior for superior a 25 °C, o ar do local de armazenagem deve ser humedecido com um pulverizador de água, pelo menos, uma vez por semana. A «Nagykunsági birspálinka» deve estagiar durante, pelo menos, três meses, em barricas de madeira com capacidade igual ou inferior a 1 000 litros, ou durante, pelo menos, um ano, em barricas de madeira com capacidade superior a 1 000 litros.

5.4.2.2. «Nagykunsági birspálinka», «gyümölcságyon érlelt» ou «ágyas» [envelhecida em leito de frutos]:

No caso do «Nagykunsági birspálinka», «gyümölcságyon érlelt» ou «ágyas» [envelhecida em leito de frutos], durante o estágio, adicionam-se a cada 100 litros de «pálinka», pelo menos 10 kg de frutos maduros ou, pelo menos, 5 kg de frutos secos provenientes da área geográfica identificada no ponto 4 (os marmelos utilizados no leito devem provir da mesma variedade daqueles utilizados para a «pálinka»). O estágio sobre leito de frutos dura, pelo menos, 3 meses e deve ser documentado de forma verificável no local.

5.5. Composição e tratamento da «pálinka»

De acordo com os requisitos estritos aplicáveis aos produtos engarrafados (±0,3 % v/v, ou ±1,5 % v/v para a «pálinka» envelhecida em leito de frutos), o título alcoométrico do destilado que passou por um período de repouso e de estágio deve ser ajustado por adição de água potável ficando, então, próprio para consumo.- A água pode ser destilada, dessalinizada, desmineralizada ou amaciada.

A «pálinka» envelhecida pode ser arrefecida e filtrada. Se necessário, pode fazer-se um tratamento com material técnico auxiliar adequado para filtrar o produto e remover quaisquer metais pesados. A «pálinka» pode, então, ser engarrafada.

Uma vez atingido o título alcoométrico adequado, a «pálinka» pode ser vertida em garrafas lavadas, vedadas com tampas de rosca de alumínio ou rolhas que satisfaçam os critérios previstos para a embalagem de alimentos. As garrafas podem ser de vidro ou cerâmica.

A unidade de embalagem máxima autorizada é de 2 litros; qualquer volume superior a este só pode ser engarrafado como amostra única para oferta. O produto selado pode ser colocado numa caixa decorativa.

6. Relação com o meio geográfico ou a origem

6.1. Elementos relativos à área ou origem geográfica importantes para a relação

A relação entre a «Nagykunsági birspálinka» e a área geográfica assenta na qualidade e reputação do produto.

A paisagem quase plana da região de Nagykunság é interrompida apenas por pequenos montes, rios e seus afluentes. O solo de loesse, arenoso mas rico em húmus, é favorável ao cultivo do marmelo. A insolação é superior a 2 350 horas por ano. A temperatura média anual é de 12 °C, sendo a temperatura média de verão superior à média nacional.

A região tem a sua própria variedade de marmelo, o mezőtúr. Em 1955, Sándor Brózik trouxe para Mezőtúr a árvore-mãe. O cultivar atual foi desenvolvido em solos selecionados, integrando o catálogo nacional de variedades desde 1995.

6.2. Características específicas da bebida espirituosa atribuíveis à área geográfica

A região de Nagykunság tem um número mais elevado de horas de sol e uma temperatura média estival superior à média nacional. O solo rico em húmus fornece uma grande quantidade de nutrientes às árvores de fruto, pelo que as variedades de marmelo aqui cultivadas têm um aroma e sabor muito mais intensos e um teor de açúcar mais elevado (teor médio de açúcares de 7-13 %). A «pálinka» produzida a partir deste fruto exprime de forma mais acentuada as suas características: vivacidade, frescura, notas cítricas, taninos bem integrados e notas discretas de fruta cozida ou de compota.

A variedade de marmelo mezőtúr representa, pelo menos, 50 % da matéria-prima da «Nagykunsági birspálinka». Esta variedade determina, em grande medida, os aromas da «pálinka» que produz, em que predominam as notas perfumadas e fragrantes de rosa.

Dadas as peculiaridades do marmeleiro (que pode também ser fecundado por pólen de flores de macieira e de pereira), a «Nagykunsági birspálinka» pode produzir-se não só com mezőtúr, mas também com outras variedades de marmelos originárias da região, embora as propriedades únicas desta bebida espirituosa se devam, basicamente, à variedade de marmelo mezőtúr.

A qualidade excecional da «Nagykunsági birspálinka» é igualmente atestada pelos inúmeros prémios que conquistou em concursos nacionais e internacionais de «pálinka». Organizado todos os anos desde 2008, o Festival da Pálinka de Nagykunság atrai um grande número de visitantes e tem contribuído para aumentar a popularidade da «Nagykunsági birspálinka». O produto é também reconhecido internacionalmente, sendo exportado para muitos países, desde a Roménia ao Canadá.

A reputação e qualidade da «Nagykunsági birspálinka» é igualmente atestada pelos prémios conquistados em inúmeros concursos:

— medalha de prata no concurso nacional de «pálinka» e de «pálinka» de bagaço de uva de 2018,

— medalha de prata no concurso nacional de «pálinka» e de «pálinka» de bagaço de uva de 2017,

— medalha de bronze de «pálinka» de bagaço de uva, no concurso nacional de «pálinka» de 2016,

— medalha de bronze na primeira edição do certame do mundial de «pálinka», aguardente de frutos e aguardente de vinho, de Gyula, em 2012,

— medalha de bronze na primeira edição do concurso na região de Palóc de «pálinka» e outras bebidas espirituosas de 2012,

— medalha de ouro na 19.a edição do festival internacional de «pálinka» de pequenos lotes, de Gyula, em 2011,

— medalha de prata na 18.a edição do festival internacional de «pálinka» de pequenos lotes, de Gyula, em 2010,

— medalha de prata na 17.a edição do concurso nacional húngaro de «pálinka» e no concurso internacional de aguardentes de frutos de 2009,

— medalha de prata na 16.a edição do concurso nacional húngaro de «pálinka» e no concurso internacional de aguardentes de frutos, Gyula, 2008,

— medalha de prata no concurso HunDeszt Pálinka, em 2008,

— medalha de ouro no concurso HunDeszt Pálinka, em 2007,

— medalha de ouro na 15.a edição do concurso nacional húngaro de «pálinka» e no concurso internacional de aguardentes de frutos, Gyula, em 2007,

— medalha de bronze no concurso HunDeszt Pálinka, em 2006,

— medalha de prata no concurso HunDeszt Pálinka, em 2005,

— medalha de ouro na 13.a edição do concurso nacional húngaro de «pálinka», em 2005,

— medalha de prata no concurso internacional de vinho e de «pálinka» VinAgora, em 2004.

Em 11 de novembro de 2016, a «Nagykunsági birspálinka» foi apresentada às autoridades e à imprensa por ocasião da terceira jornada de degustação de «pálinka» organizada pelo Ministério da Agricultura https://2015-2019.kormany.hu/hu/foldmuvelesugyi-miniszterium/hirek/eredetvedett-lehet-a-nagykunsagi-szilva-es-birspalinka().

Em 2017, a «Nagykunsági birspálinka» foi apresentada a profissionais do setor, produtores e consumidores numa conferência intitulada «15 anos de proteção da origem da “pálinka”», realizada no âmbito da 78.a exposição nacional do setor agroalimentar (OMÉK).

A «Nagykunsági birspálinka» foi, ainda, apresentada nas feiras internacionais Grüne Woche, de Berlim, e Indagra, de Bucareste, em 2017.

7. Disposições da União Europeia ou nacionais/regionais

— Lei XI/1997, sobre a proteção de marcas e indicações geográficas,

— Lei LXXIII/2008, relativa à «pálinka», à «pálinka» de bagaço de uva e ao Conselho Nacional da «pálinka»,

— Decreto Governamental n.o 158/2009, de 30 de julho de 2009, que estabelece as normas de execução relativas à proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, bem como ao controlo dos produtos,

— Decreto Governamental n.o 22/2012, de 29 de fevereiro de 2012, relativo ao Serviço Nacional de Segurança da Cadeia Alimentar,

— Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho,

— Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas.

8. Requerente

8.1. Estado-Membro, país terceiro ou pessoa singular/coletiva:

Nome: Szicsek Pálinkafőzde Korlátolt Felelősségű Társaság [Destilaria Szicsek Pálinka, Ltd.]

8.2. Endereço completo (rua e número, código postal e localidade, país):

Endereço: Ókincsem III. keresztút 10-14, 5461 Tiszaföldvár

9. Complemento à indicação geográfica

O complemento e o nome devem ser indicados separadamente.

Menção complementar: «Érlelt» [envelhecida]

A «Nagykunsági birspálinka» pode ostentar a menção «érlelt» [envelhecida], se for envelhecida segundo o método indicado no ponto 5.4.2.1.

Menção complementar: «Gyümölcságyon érlelt» ou «Ágyas» [envelhecida em leito de frutos]

A «Nagykunsági birspálinka» pode ostentar a menção «Gyümölcságyon érlelt» ou «Ágyas», se for envelhecida segundo o método indicado no ponto 5.4.2.2.

10. Regras específicas de rotulagem

Deve figurar na garrafa a seguinte menção:

«földrajzi árujelző» [indicação geográfica] (separada do nome)

(1) JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.

(2) JO L 130 de 17.5.2019, p. 1.