[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 24.5.2006

COM(2006) 236 final

2004/0153 (COD)

Proposta alterada de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

que estabelece um programa de acção integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida

Adaptação em conformidade com o Acordo de 17 de Maio de 2006 sobre o Quadro Financeiro 2007-2013

(apresentada pela Comissão nos termos do n.º 2 do artigo 250.º do Tratado CE)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. HISTORIAL

1.1. Transmissão da proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho [COM(2004) 474] em conformidade com o n.º 1 do artigo 175.º do Tratado: 15 de Julho de 2004.

Parecer do Comité Económico e Social Europeu: 10 de Fevereiro de 2005 (CES0139/2005).

Parecer do Comité das Regiões: 23 de Fevereiro de 2005 (CDR0258/2004).

Parecer legislativo (primeira leitura) do Parlamento Europeu: 25 de Outubro de 2005 (T6-0395/2005)

Acordo político parcial do Conselho: 15 de Novembro de 2005 (14690/05)

2. objectivos da proposta da Comissão

2.1. Com base nos artigos 149.º e 150.º do Tratado, a proposta destina-se a instituir um novo programa integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida para 2007-13, que substituirá os programas Sócrates, Leonardo da Vinci, eLearning, bem como os programas correlacionados, que expirarão no final de 2006.

2.2. O Programa de Aprendizagem ao longo da Vida compreenderá quatro programas específicos: Comenius, dedicado às actividades educativas de âmbito geral nos estabelecimentos de ensino até ao final do ensino secundário; Erasmus, para as actividades de ensino superior e formação profissional avançada; Leonardo da Vinci, para todos os outros aspectos do ensino e formação profissionais, e Grundtvig, para a educação de adultos. A proposta prevê ainda um programa «transversal» que integra quatro actividades principais, a fim de tratar as questões políticas acima evocadas, aplicar disposições específicas em matéria de aprendizagem de línguas e actividades relacionadas com as TIC, quando estes domínios não estiverem abrangidos pelos programas específicos, e assegurar um trabalho de divulgação mais substancial. Por último, a proposta prevê igualmente um programa Jean Monnet, destinado a apoiar as acções relacionadas com a integração europeia e as instituições e associações europeias que actuem no domínio da educação e da formação.

2.3. A proposta responde igualmente a necessidades importantes de modernização e adaptação dos sistemas educativos e de formação dos Estados-Membros, especialmente no contexto dos objectivos estratégicos de Lisboa, e traz valor acrescentado europeu directamente aos cidadãos que participarem nas acções de mobilidade e de cooperação nela previstas.

3. Orçamento

3.1. O orçamento inicial proposto era de 13,6 milhares de milhões de euros (12,0 milhares de milhões de euros a preços de 2004), que deveria financiar uma série de objectivos para maximizar o impacto positivo da cooperação europeia neste domínio, assim como a introdução de várias novas actividades, tais como as bolsas de mobilidade para estudantes da UE que frequentem os cursos de mestrados conjuntos do programa Erasmus-Mundus. No seguimento do Acordo Interinstitucional sobre o quadro financeiro 2007-2013, o orçamento do programa foi reduzido para 6,97 milhares de milhões (6,2 milhares de milhões a preços de 2004). Os objectivos quantificados estabelecidos na decisão foram alterados em conformidade.

3.2. Os fundos disponíveis são insuficientes para permitir a introdução das novas actividades incluídas na proposta da Comissão, à excepção da mobilidade para os alunos dos últimos anos do ensino secundário no âmbito do programa Comenius, prevista para ser lançada numa escala relativamente reduzida durante a vigência do novo programa, bem como dos contratos de assistente e das acções de mobilidade para os alunos adultos do programa Grundtvig. Em complemento disto, a Comissão propõe igualmente a introdução da acção «Comenius-Regio», com base na proposta apresentada pelo Parlamento Europeu, outra acção desenvolvida a uma escala relativamente reduzida e destinada a reforçar a cooperação transfronteiriça entre docentes nas regiões de fronteira. Todavia, na decisão relativa ao programa, a Comissão reteve as referências a todas as novas actividades inicialmente propostas, embora sem qualquer dotação orçamental correspondente nesta fase, tendo em vista manter em aberto a possibilidade de serem introduzidas antes de 2013, caso existam fundos disponíveis, quer através de reafectações de recursos do orçamento do programa existente, quer após uma eventual revisão do quadro financeiro global.

3.3. As dotações mínimas definidas no ponto B.10 do anexo da decisão relativas a cada um dos quatro programas sectoriais tiveram também de ser revistas, a fim de reflectirem a redução no pacote orçamental respectivo.

4. PANORÂMICA DAS ALTERAÇÕES

4.1. Alterações do Parlamento Europeu

4.1.1. A proposta revista incorpora, textualmente ou em substância, 42 das 71 alterações votadas pelo Parlamento Europeu em primeira leitura. Na sua grande maioria, estas alterações melhoram a formulação do projecto de decisão, integrando referências a políticas e processos pertinentes.

4.1.2. As alterações aceites e abaixo indicadas introduzem alterações mais substanciais directamente relacionadas com o conteúdo e a execução do programa.

Alterações 47 e 48: introduzem a nova acção «Comenius-Regio».

Alteração 64: introduz a a Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação em Necessidades Educativas Especiais na lista das instituições designadas para receber subvenções de funcionamento. Essa agência preenche os critérios adoptados pela Comissão para a constituição da lista, nomeadamente: instituições no âmbito do programa dotadas de sistemas intergovernamentais de governança e/ou financiamento.

Alterações 67, 68, 69 e 71: são idênticas às alterações introduzidas no acordo político parcial do Conselho e têm o efeito de interpretar o Regulamento Financeiro para permitir adoptar modalidades de execução do programa mais simples e flexíveis do que as da geração de programas comunitários existente, em especial as sugeridas pela Comissão aquando da elaboração sua proposta original[1].

4.2. Alterações do Conselho

4.2.1. A proposta revista da Comissão segue o texto do acordo político parcial do Conselho, à excepção de:

(1) Considerandos 23, 24 e 25 e artigo 14.º, alínea a) do n.º 2 do artigo 17.º, artigo 19.º, alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 21.º, artigo 23.º, alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 25.º, artigo 27.º, alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 29.º, artigo 31.º, artigo 37.º e ponto B.10 do anexo. Essas disposições referem-se directa ou indirectamente ao pacote orçamental do programa, e foram excluídas do texto do Conselho na expectativa de um acordo sobre o quadro financeiro do orçamento da UE;

(2) Alterações 47, 48 e 64 do Parlamento Europeu, aceites pela Comissão, que introduzem a acção Comenius-Regio e a Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação em Necessidades Educativas Especiais.

4.2.2. A proposta da Comissão contém duas alterações substanciais incluídas no texto do Conselho:

(1) A reintrodução, no artigo 9.º, da consulta do comité sobre as decisões de selecção de projectos e redes sempre que as subvenções excedam 1 milhão de euros e sobre as decisões relativas à actividade principal de «definição de políticas» do programa Transversal; e

(2) Na alínea c) do n.º 1 do artigo 18.º, alínea b) do n.º 1 do artigo 22.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º, a extensão de uma abordagem descentralizada dos projectos-piloto do programa Leonardo da Vinci aos programas Comenius, Erasmus e Grundtvig.

4.2.3. À luz do texto do Conselho, a proposta revista da Comissão substitui a expressão «programa integrado» por «Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida» em todas as suas ocorrências, bem como a expressão «programas específicos» por «subprogramas», para referir os diferentes programas que o compõem. Na sequência do texto do Conselho, introduz também uma série de alterações estruturais que clarificam a arquitectura da decisão:

(1) O antigo artigo 3.º «Definições» (novo artigo 2.º) é inserido antes do antigo artigo 2.º «Programas Específicos» (actualmente, artigo 3.º«Subprogramas»);

(2) Os objectivos específicos relacionados com cada um dos subprogramas foram suprimidos do antigo artigo 2.º e passam a constar dos respectivos artigos intitulados «objectivos» que se referem a cada um dos subprogramas, precedendo os objectivos operacionais;

(3) O artigo 9.º inclui as «medidas de execução» para a globalidade do programa e subprogramas respectivos, reagrupando disposições antes constantes dos artigos relativos às «medidas de execução» adicionais para cada um dos subprogramas, tendo estes últimos sido consequentemente suprimidos;

(4) O artigo 13.º, «Acções conjuntas», foi suprimido e substituído por uma referência específica à complementaridade com políticas comunitárias pertinentes integrada no novo artigo 13.º.

4.3. Alterações da Comissão

4.3.1. O considerando 19 é novo e diz respeito a um novo sistema, significativamente mais simples, de financiamento dos custos de funcionamento das agências nacionais por meio de montantes fixos incluídos na convenção de repartição descentralizada dos fundos, em vez de uma série de convenções de subvenção de funcionamento distintas.

4.3.2. O funcionamento de um sistema de gestão completamente descentralizado nos quatro subprogramas sectoriais tornaria necessário, tal como indicado no texto do Conselho, um aumento do orçamento de, pelo menos, 500 milhões de euros, porque cada Estado-Membro precisaria de receber uma dotação orçamental que justificasse a organização de convites à apresentação de candidaturas ou de processos de selecção – isto é, teriam de dispor de verbas suficientes para poderem financiar um número razoável de projectos no final do processo. Dada a substancial redução do orçamento, este nível de financiamento só está disponível para o programa Leonardo da Vinci, pelo que é inevitável que a abordagem do projecto de gestão seja alterada. Por conseguinte, a Comissão procedeu a uma revisão do «procedimento das agências nacionais n.º 2» definido no ponto A.1.2. do anexo, segundo o qual o procedimento de candidatura e de selecção são geridos centralmente, mediante o envolvimento de peritos dos Estados-Membros na fase de avaliação da qualidade, sendo os fundos então entregues às agências nacionais competentes para os coordenadores dos projectos seleccionados, que gerem o resto do processo.

4.3.3. A Comissão introduziu um novo ponto B.5 no anexo, que autoriza a utilização de convenções de subvenção de parceria, que podem ser seleccionadas e financiadas durante um período de quatro anos, sob reserva de um procedimento de renovação simplificado.

5. Proposta alterada

5.1 Nos termos do n.º 2 do artigo 250.º do Tratado CE, a Comissão altera a sua proposta do seguinte modo:

2004/0153 (COD)

Proposta Proposta alterada de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

que estabelece um programa de acção integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 4 do artigo 149.º e o n.º 4 do artigo 150.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão[2],

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[3],

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões[4],

Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado[5],

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão n.º 382/1999/CE do Conselho[6] estabeleceu a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional «Leonardo da Vinci».

(2) A Decisão n.º 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho[7] estabeleceu a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação «Sócrates».

(3) A Decisão n.º 2318/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho[8] estabeleceu um programa plurianual para a integração efectiva das tecnologias da informação e comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (Programa eLearning).

(4) A Decisão n.º 791/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho[9] instituiu um programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da educação e da formação e o apoio a actividades pontuais neste domínio.

(5) A Decisão n.º 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho[10] instituiu um quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass).

(6) Com a Decisão n.º 2317/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho[11], foi criado um programa que visa o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros (Erasmus Mundus) (2004-2008).

(67) A Declaração de Bolonha, assinada pelos Ministros da Educação de 29 países europeus em 19 de Junho de 1999, estabeleceu um processo intergovernamental com o objectivo de criar um «espaço europeu do ensino superior» até 2010, para o que é necessário apoio a nível comunitário.

(78) Na sua reunião extraordinária de 23 e 24 de Março de 2000, em Lisboa, o Conselho Europeu estabeleceu um objectivo estratégico para a União Europeia, a saber, tornar-se a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social, e convidou o Conselho da Educação a proceder a uma reflexão geral sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas educativos, centrada nas preocupações e prioridades comuns, mas respeitando simultaneamente a diversidade nacional.

(9) Uma sociedade de conhecimento avançada é a chave do aumento das taxas de crescimento e de emprego. A educação e a formação são prioridades essenciais para a União Europeia com vista à consecução dos objectivos de Lisboa.

(810) Em 12 de Fevereiro de 2001, o Conselho aprovou um relatório sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas de educação e formação. Posteriormente, em 14 de Junho de 2002, aprovou um programa de trabalho pormenorizado sobre o seguimento destes objectivos, para o qual é necessário apoio a nível comunitário.

(911) O Conselho Europeu de Göteborg, de 15 e 16 de Junho de 2001, aprovou uma estratégia para o desenvolvimento sustentável e acrescentou uma dimensão ambiental ao processo de Lisboa relativo ao emprego, à reforma económica e à coesão social.

(1012) O Conselho Europeu de Barcelona, de 15 e 16 de Março de 2002, estabeleceu o objectivo de tornar os sistemas de educação e formação europeus numa referência mundial de qualidade até 2010 e apelou à prossecução da acção com vista a melhorar o domínio das competências de base, nomeadamente através do ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras desde a idade mais precoce.

(1113) A Comunicação da Comissão[12] e a Resolução do Conselho[13] sobre a aprendizagem ao longo da vida afirmam que a aprendizagem ao longo da vida deve ser potenciada através de acções e políticas desenvolvidas no quadro dos programas comunitários neste domínio.

(1214) A Resolução do Conselho de 19 de Dezembro de 2002 sobre a promoção de uma cooperação europeia reforçada em matéria de educação e de formação vocacionais[14] estabeleceu um processo de cooperação europeia reforçada nesta matéria, para o qual é necessário apoio a nível comunitário. A Declaração de Copenhaga, aprovada pelos Ministros da Educação de 31 países europeus em 30 de Novembro de 2002, associou os parceiros sociais e os países candidatos a este processo.

(1315) Na sua Comunicação relativa ao plano de acção para as competências e a mobilidade[15], a Comissão observa que continua a ser necessário desenvolver acções a nível europeu para melhorar o reconhecimento das qualificações de ensino e formação.

(1416) A Comunicação da Comissão relativa a um plano de acção destinado a promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística[16] indica acções a realizar a nível europeu no período 2004-2006 e prevê medidas de acompanhamento.

(17) A promoção do ensino e da aprendizagem de línguas e da diversidade linguística, incluindo as línguas oficiais da Comunidade e as suas línguas regionais e minoritárias, deve ser uma prioridade da acção comunitária no domínio da educação e da formação. Esta acção é particularmente importante nas regiões fronteiriças dos Estados-Membros no que diz respeito às línguas utilizadas nas regiões vizinhas de outros Estados-Membros.

(1518) Os relatórios de avaliação intercalar dos actuais programas Sócrates e Leonardo da Vinci e a consulta pública sobre a acção futura da Comunidade no domínio da educação e da formação mostraram que o prosseguimento das actividades de cooperação e mobilidade nestes domínios a nível europeu constitui uma necessidade importante e, em certos aspectos, crescente. Puseram também em destaque a importância de assegurar uma melhor ligação dos programas comunitários à evolução das políticas de educação e formação, formularam o desejo de que a acção comunitária fosse estruturada de modo a responder melhor ao paradigma da aprendizagem ao longo da vida e apelaram a uma abordagem mais simples, mais convivial e mais flexível com vista à execução desta acção.

(19) Com base no princípio de boa gestão financeira, a execução do programa pode ser simplificada recorrendo a um financiamento por montantes fixos, quer no tocante ao apoio concedido aos participantes nos programas, quer no tocante ao apoio comunitário para as estruturas criadas a nível nacional para a gestão do programa.

(1620) A integração do apoio comunitário à cooperação e à mobilidade transnacionais no domínio da educação e da formação num programa único traria vantagens significativas, uma vez que permitiria obter maiores sinergias entre os diversos domínios de acção, reforçaria a capacidade de apoiar o desenvolvimento da aprendizagem ao longo da vida e proporcionaria modos de gestão mais coerentes, racionais e eficientes. Um programa único favoreceria ainda uma melhor cooperação entre os vários níveis de ensino e formação.

(1721) Deveria, por conseguinte, estabelecer-se um programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida , a fim de contribuir, através da aprendizagem ao longo da vida, para o desenvolvimento da União Europeia enquanto sociedade de conhecimento avançada, caracterizada por um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e uma maior coesão social.

(1822) Tendo em conta as especificidades do ensino básico e secundário, do ensino superior, da formação profissional e da educação de adultos, e a consequente necessidade de a acção comunitária se basear em objectivos, formas de acção e estruturas organizativas adaptadas a estes domínios, convém manter, no quadro do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida , programas específicos para cada um destes quatro sectores e maximizar a coerência e os elementos comuns entre esses programas.

(1923) Na sua Comunicação «Construir o nosso futuro em comum: desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada – 2007-2013»[17], a Comissão estabeleceu uma série de objectivos quantificados a cumprir pela nova geração de programas comunitários de educação e formação, que pressupõe m um aumento significativo das acções de mobilidade e parceria.

(2024) Tendo em conta não só os efeitos benéficos comprovados da mobilidade transnacional para as pessoas e para os sistemas de educação e formação, como também o grande volume da procura de mobilidade não satisfeita em todos os sectores e a importância de que se reveste esta actividade no contexto do objectivo de Lisboa, torna-se necessário aumentar substancialmente o volume do apoio à mobilidade transnacional nos quatro sub programas sectoriais.

(25) O montante da bolsa Erasmus padrão para a mobilidade dos estudantes cifra-se em cerca de 150 euros por mês, desde 1993. Em termos reais, tal representa uma redução de 25% no seu valor e constitui, cada vez mais, um obstáculo à participação dos estudantes com menos posses no programa. A fim de cobrir de forma mais adequada os custos adicionais efectivos suportados pelos estudantes no estrangeiro, o montante da bolsa padrão para a mobilidade dos estudantes deve ser mantido, ao longo do período de vigência do programa, num nível médio de 200 euros em termos reais por mês.

(26) As necessidades dos alunos do ensino secundário no domínio da mobilidade, até agora não abrangidas por programas comunitários, devem ser tidas em melhor conta, através da introdução de um novo tipo de acção em prol da mobilidade no programa Comenius. Convirá ainda aproveitar cabalmente as possibilidades oferecidas pela mobilidade dos professores, a fim de desenvolver uma cooperação duradoura entre estabelecimentos de ensino situados em regiões vizinhas.

(27) As pequenas e médias empresas desempenham um papel de relevo na economia europeia. Até ao momento, porém, a participação dessas empresas no programa Leonardo foi diminuta. Deverão, pois, ser tomadas medidas para melhorar a capacidade de atracção das iniciativas comunitárias para as referidas empresas, nomeadamente através da garantia de que haverá mais oportunidades para os formandos no plano da mobilidade. Deverão ser igualmente tomadas as providências necessárias, análogas às que existem no âmbito do programa Erasmus, com vista ao reconhecimento dos resultados deste tipo de mobilidade.

(28) Tendo em conta os desafios educacionais específicos com que se defrontam os filhos dos profissionais itinerantes e dos trabalhadores móveis na Europa, devem ser inteiramente aproveitadas as oportunidades existentes no âmbito do programa Comenius de apoio às actividades transnacionais orientadas para as suas necessidades.

(29) O incremento da dimensão da mobilidade à escala europeia deverá ir sempre a par com uma melhoria da qualidade.

(2130) A fim de dar resposta à crescente necessidade de apoiar a realização de actividades a nível europeu para atingir estes objectivos políticos, e no intuito de estabelecer um instrumento de apoio a actividades trans-sectoriais nos domínios das línguas e das TIC e reforçar a divulgação e exploração dos resultados do programa, é oportuno complementar os quatro sub programas sectoriais com um programa transversal.

(2231) Para atender à crescente necessidade de informação e de diálogo sobre o processo de integração europeia e a sua evolução, é importante estimular a excelência no âmbito do ensino, da investigação e da reflexão neste domínio através do apoio a estabelecimentos de ensino superior especializados no estudo do processo de integração europeia, a associações europeias da área da educação e formação e à Acção Jean Monnet.

(2332) É necessário assegurar a flexibilidade suficiente na formulação da presente decisão para que as acções do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida possam ser ajustadas de modo a reflectirem a evolução das necessidades ao longo do período de 2007 a 2013, evitando as disposições excessivamente circunstanciadas das anteriores fases dos programas Sócrates e Leonardo da Vinci.

(2433) Em conformidade com o artigo 3.º do Tratado, a Comunidade deve eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres em todas as suas actividades.

(2534) Nos termos do artigo 151.º do Tratado, a Comunidade deve ter em conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo das outras disposições do Tratado, nomeadamente a fim de respeitar e promover a diversidade das suas culturas. Deve conferir-se particular atenção às sinergias entre a cultura, a educação e a formação. Deve igualmente estimular-se o diálogo intercultural.

(2635) É necessário promover uma cidadania activa, bem como o respeito dos direitos humanos e da democracia , e intensificar a luta contra todas as formas de exclusão, incluindo o racismo e a xenofobia.

(2736) As necessidades especiais das pessoas portadoras de deficiência no domínio da aprendizagem devem ser atendidas de modo activo. É necessário alargar o acesso das pessoas oriundas de grupos desfavorecidos e atender de modo activo às necessidades especiais no domínio da aprendizagem das pessoas com deficiência, na implementação de todas as partes do programa, nomeadamente através da utilização de bolsas mais elevadas para reflectir os custos adicionais dos participantes portadores de deficiência e da prestação de apoio à aprendizagem e utilização de linguagens gestuais e Braille.

(37) Convém registar as conquistas do Ano Europeu da Educação pelo Desporto (2004) e os potenciais benefícios educacionais da cooperação entre instituições de ensino e organizações desportivas que o Ano destacou.

(2838) Os países candidatos à adesão à União Europeia e os países da EFTA que integram o EEE podem participar nos programas comunitários em conformidade com acordos a celebrar entre a Comunidade e estes países.

(2939) O Conselho Europeu de Salónica, de 19 e 20 de Junho de 2003, aprovou as Conclusões do Conselho de 16 de Junho sobre os Balcãs Ocidentais, incluindo o anexo «Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais: em direcção a uma Integração Europeia», nos termos da qual os programas comunitários devem estar abertos aos países do Processo de Estabilização e de Associação, com base em acordos-quadro a celebrar entre a Comunidade e estes países.

(3040) A Comunidade e a Confederação Helvética declararam a sua intenção de iniciar negociações tendo em vista a celebração de acordos em domínios de interesse comum, como os programas comunitários relativos à educação, à formação e à juventude.

(3141) O programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida deverá ser objecto de um acompanhamento e de uma avaliação regulares, em regime de cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros, por forma a permitir reajustamentos, nomeadamente no que respeita às prioridades para a execução das medidas. A avaliação deverá incluir uma avaliação externa conduzida por organismos independentes e imparciais.

(3242) A Resolução 2000/2315(INI) do Parlamento Europeu sobre a execução do programa Sócrates[18] chamou a atenção para os procedimentos administrativos desproporcionalmente onerosos para os candidatos a bolsas previstos na segunda fase do programa.

(3343) O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[19] e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.° 1605/2002 do Conselho[20], os quais protegem os interesses financeiros da Comunidade, devem ser aplicados tendo em conta os princípios da simplicidade e coerência na escolha dos instrumentos orçamentais, a limitação do número de casos em que a Comissão conserva a responsabilidade directa pela implementação e gestão, e a necessária proporcionalidade entre o montante dos recursos e a carga administrativa ligada à sua utilização.

(44) Para a correcta aplicação do programa, é essencial uma simplificação administrativa drástica. É conveniente que o esforço administrativo e contabilístico seja proporcional à assistência financeira.

(3445) Importa igualmente tomar medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e efectuar as diligências necessárias para recuperar os fundos perdidos, pagos indevidamente ou utilizados incorrectamente.

(46) É conveniente assegurar um encerramento adequado do programa, em especial para garantir a continuidade dos mecanismos plurianuais aplicáveis à sua gestão, tais como o financiamento de assistência técnica e administrativa. A partir de 1 de Janeiro de 2014, a assistência técnica e administrativa garantirá, se necessário, a gestão de acções ainda não concluídas até ao final de 2013, incluindo acções de acompanhamento e auditoria.

(3547) Uma vez que os objectivos da acção proposta no que se refere à contribuição da cooperação europeia para a qualidade da educação e da formação não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, devido à necessidade de promover parcerias multilaterais, acções de mobilidade transnacional e intercâmbios de informação à escala comunitária, e podem por isso, em razão da natureza das acções e medidas necessárias, ser mais bem alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode aprovar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade enunciado no artigo 5.º do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade, previsto no mesmo artigo, a presente decisão não excede o necessário para atingir esses objectivos.

(3648) A presente decisão estabelece, para a totalidade do período de vigência do programa, um quadro financeiro orçamento que constitui , o principal ponto de referência para a autoridade orçamental, o principal ponto de referência, na acepção do ponto 33 37 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a e a boa gestão financeira do processo orçamental [21] .

(3749) As medidas necessárias à execução da presente decisão devem ser aprovadas nos termos da Decisão n.º 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[22],

DECIDEM:

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Capítulo I programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida

Artigo 1.º

Estabelecimento do Programa Integrado de Aprendizagem ao Longo da Vida

1. A presente decisão estabelece um programa integrado de acção comunitária no domínio da aprendizagem ao longo da vida, a seguir designado « programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida ».

2. O programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida tem como objectivo geral contribuir, através da aprendizagem ao longo da vida, para o desenvolvimento da Comunidade enquanto sociedade de conhecimento avançada, caracterizada por um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e uma maior coesão social, assegurando ao mesmo tempo a protecção adequada do ambiente para as gerações futuras. Em particular, o programa tem como finalidade fomentar os intercâmbios, a cooperação e a mobilidade entre os sistemas de educação e de formação na Comunidade, a fim de que estes passem a constituir uma referência mundial de qualidade.

3. Os objectivos específicos do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida são os seguintes:

1. Contribuir para o desenvolvimento de uma aprendizagem de qualidade ao longo da vida e promover níveis qualitativos mais elevados , bem como a inovação e uma dimensão europeia nos sistemas e práticas existentes neste domínio;

2. Apoiar a realização de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida;

3. Contribuir para melhorar a qualidade das possibilidades de aprendizagem ao longo da vida existentes nos Estados-Membros, tornando-as mais atractivas e acessíveis;

4. Reforçar o contributo da aprendizagem ao longo da vida para a realização pessoal, a coesão social, a cidadania activa, o diálogo intercultural , a igualdade entre homens e mulheres e a participação das pessoas com necessidades especiais realização pessoal ;

5. Contribuir para a promoção da criatividade, da competitividade e da empregabilidade, bem como para o desenvolvimento do espírito empresarial;

6. Contribuir para aumentar a participação de pessoas de todas as idades na aprendizagem ao longo da vida, incluindo as pessoas com necessidades especiais e os grupos desfavorecidos, independentemente da sua origem socioeconómica

7. Promover a aprendizagem de línguas e a diversidade linguística;

8. Apoiar o desenvolvimento de conteúdos, de serviços, de pedagogias e práticas para a aprendizagem ao longo da vida, inovadoras e baseadas nas TIC;

9. Reforçar o papel da aprendizagem ao longo da vida na criação de um sentido de cidadania europeia, baseada na compreensão e no respeito dos direitos humanos e da democracia , incentivando a tolerância e o respeito pelos outros povos e culturas;

10. Promover a cooperação em matéria de garantia de qualidade em todos os sectores da educação e da formação na Europa;

11. Explorar os Incentivar a melhor utilização dos resultados e os produtos e processos inovadores e assegurar o intercâmbio de boas práticas nos domínios abrangidos pelo programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, no intuito de melhorar a qualidade da educação e da formação .

4. Em conformidade com as disposições administrativas enunciadas no anexo, o presente programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida apoiará e completará a acção dos Estados-Membros, respeitando simultaneamente de forma plena a sua responsabilidade pelo conteúdo do ensino e formação profissionais e a sua diversidade linguística e cultural .

5. Tendo em vista a consecução dos objectivos do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida serão postos em prática quatro programas sectoriais, um programa transversal e o programa Jean Monnet, a seguir designados no seu conjunto por « subprogramas », em conformidade com o disposto no artigo 2 3.º .

6. A presente decisão será executada durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013. No entanto, a partir da sua entrada em vigor poderão ser levadas a cabo medidas de preparação, incluindo decisões adoptadas pela Comissão em conformidade com o artigo 9.º.

7. As disposições da presente decisão relativas ao programa integrado regem também os programas específicos, aos quais serão igualmente aplicáveis disposições específicas.

Artigo 3.º 2.º

Definições

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

1. «Pré-escolar», a actividade educativa organizada que tem lugar antes do início do ensino primário obrigatório;

2. «Aluno», quem se encontre inscrito numa escola para fins de aprendizagem;

3. «Escola», qualquer tipo de estabelecimento de ensino geral ( jardim de infância ou outra forma de ensino pré-escolar, ensino primário e ensino secundário), profissional ou técnico e, excepcionalmente, no caso de medidas de promoção da aprendizagem de línguas, estabelecimentos não escolares que prestem formação em regime de aprendizagem;

4. «Professores/pessoal docente», as pessoas que, pelas suas funções, participam directamente no processo educativo nos Estados-Membros;

5. «Formadores», pessoas que, pelas suas funções, participem directamente no processo de educação e de formação profissionais nos Estados-Membros;

56. «Estudante», qualquer pessoa inscrita num estabelecimento de ensino superior, independentemente da área de estudos, com a finalidade de seguir estudos superiores para obtenção de um título ou diploma grau reconhecido ou de outra qualificação reconhecida de nível superior , incluindo o nível de doutoramento;

7. «Formando», uma pessoa que recebe formação profissional numa instituição ou organismo de formação ou no local de trabalho;

8. «Educando adulto», um educando que participa numa acção de educação para adultos;

9. «Pessoa presente no mercado de trabalho», um trabalhador por conta própria ou por conta de outrem ou uma pessoa disponível para efeitos de emprego;

610. «Estabelecimento de ensino superior»:

12. qualquer tipo de estabelecimento de ensino superior, na acepção da em conformidade com a legislação ou das as práticas nacionais, que confira qualificações ou títulos deste nível, graus reconhecidos ou de outras qualificações reconhecidas de nível superior, independentemente da denominação desses estabelecimentos nos Estados-Membros;

13. qualquer estabelecimento que ofereça formação profissional avançada dos níveis 5 ou 6 da Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE) , em conformidade com a legislação ou as práticas nacionais, ofereça educação ou formação profissional de nível superior ;

711. «Mestrados conjuntos», cursos de mestrado do ensino superior que:

14. Abranjam pelo menos três estabelecimentos de ensino superior de três Estados-Membros diferentes;

15. Apliquem um programa curricular que abranja um período de estudo em, pelo menos, dois dos três estabelecimentos;

16. dDisponham de mecanismos integrados para o reconhecimento de períodos de estudo efectuados nos estabelecimentos de ensino parceiros baseados no Sistema de Transferência de Créditos da União Europeia, ou compatíveis com este sistema;

17. Culminem na atribuição, pelos estabelecimentos participantes, de diplomas conjuntos, duplos ou múltiplos, reconhecidos ou acreditados pelos Estados-Membros.

8. «Formação profissional inicial», qualquer tipo de formação profissional inicial, incluindo o ensino técnico e profissional, os sistemas de formação em regime de aprendizagem e o ensino orientado para uma profissão, que contribua para a obtenção de uma qualificação profissional reconhecida pelas autoridades competentes do Estado-Membro em que for adquirida;

9. «Formação profissional contínua», qualquer formação profissional efectuada por uma pessoa na Comunidade durante a sua vida activa;

12. «Formação professional», qualquer tipo de ensino ou formação profissional inicial, incluindo o ensino técnico e profissional e os sistemas de formação em regime de aprendizagem, que contribua para a obtenção de uma qualificação profissional reconhecida pelas autoridades competentes do Estado-Membro em que for adquirida, bem como qualquer formação profissional efectuada por uma pessoa durante a sua vida activa;

1013. «Educação de adultos», qualquer forma de aprendizagem não profissional seguida por adultos, de carácter formal, não formal ou informal;

1114. «Visita de estudo», uma visita breve efectuada com o objectivo de estudar um determinado aspecto da aprendizagem ao longo da vida noutro Estado-Membro , partilhar boas práticas ou aprender uma nova metodologia ou aptidão ;

1215. «Mobilidade», a deslocação física para outro país passar um determinado período noutro Estado-Membro, com o objectivo de efectuar um período de estudos, obter experiência profissional ou realizar outra actividade de aprendizagem ou ensino, ou uma actividade administrativa conexa, eventualmente acompanhada de cursos de preparação ou de reciclagem na língua do país de acolhimento ou numa língua de trabalho ;

1316. «Estágio», um período passado passar um determinado período numa empresa ou organização situada noutro Estado-Membro, eventualmente acompanhado de cursos de preparação ou de reciclagem na língua do país de acolhimento ou numa língua de trabalho, tendo em vista facilitar o ajustamento aos requisitos do mercado laboral comunitário , adquirir uma aptidão específica e melhorar o conhecimento da cultura socioeconómica do país em questão no contexto da aquisição de experiências de trabalho ;

1417. «Unilateral», o que envolve uma única instituição;

1518. «Bilateral», o que envolve parceiros de dois Estados-Membros;

1619. «Multilateral», o que envolve parceiros de pelo menos três Estados-Membros. A Comissão pode considerar multilaterais as associações ou outros organismos que contem com membros provenientes de três ou mais Estados-Membros;

1720. «Parceria», um acordo bilateral ou multilateral entre um grupo de estabelecimentos ou organizações de Estados-Membros diferentes, que vise a realização de actividades europeias conjuntas no domínio da aprendizagem ao longo da vida;

1821. «Rede», um agrupamento formal ou informal de organismos activos num determinado domínio, disciplina ou sector da aprendizagem ao longo da vida;

1922. «Projecto», uma actividade de cooperação , com resultado definido , desenvolvida em conjunto por um agrupamento formal ou informal de organizações ou estabelecimentos;

2023. «Coordenador do projecto», a organização ou o estabelecimento encarregado da execução do projecto pelo agrupamento multilateral que assina a convenção de subvenção celebrada com a Comissão ;

2124. «Parceiros do projecto», as organizações ou estabelecimentos, excluindo o coordenador, que integram o agrupamento multilateral;

2225. «Empresa», qualquer empresa do sector público ou privado que exerça uma actividade económica , independentemente da dimensão, do estatuto jurídico ou do sector económico em que opere , e qualquer tipo de actividade económica , incluindo a economia social;

2326. «Parceiros sociais», a nível nacional, as organizações patronais e de trabalhadores, segundo a legislação e/ou as práticas nacionais; a nível comunitário, as organizações patronais e de trabalhadores que participem no diálogo social a nível comunitário;

24. «Prestador de ensino e formação», qualquer estabelecimento ou organização que proporcione aprendizagem ao longo da vida no contexto do programa integrado ou dos seus programas específicos;

2527. «Orientação e aconselhamento», o leque de actividades, como a informação, a avaliação, a orientação e o aconselhamento, destinadas a ajudar os educandos, os formadores e outro pessoal a fazer em opções em matéria de programas de educação e formação ou de oportunidades de emprego;

2628. «Divulgação e exploração de resultados», as actividades destinadas a assegurar que os resultados do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e dos programas que o precedem sejam devidamente reconhecidos, demonstrados e aplicados em grande escala;

2729. «Aprendizagem ao longo da vida», qualquer forma de educação geral, ensino e formação profissionais, educação não formal e aprendizagem informal seguida ao longo da vida, que permita melhorar os conhecimentos, as aptidões e as competências numa perspectiva pessoal, cívica, social e/ou profissional. Inclui a prestação de serviços de orientação e aconselhamento.

Artigo 2.º 3 .º

Subprogramas específicos

1. Os sub programas sectoriais são os seguintes:

18. O programa Comenius, que atenderá às necessidades de ensino e de aprendizagem de todos os intervenientes no ensino pré-escolar e escolar até ao final do ensino secundário, bem como dos estabelecimentos e organizações que fornecem ensino a este nível;

19. O programa Erasmus, que atenderá às necessidades de ensino e aprendizagem de todos os intervenientes no ensino superior formal e no ensino e formação profissionais de nível superior, independentemente da duração do curso ou da qualificação e incluindo os estudos de doutoramento, bem como às necessidades dos estabelecimentos e organizações que fornecem ou promovem ensino e formação a este nível;

20. O programa Leonardo da Vinci, que atenderá às necessidades de ensino e aprendizagem de todos os intervenientes no ensino e formação profissionais, incluindo a formação profissional inicial e contínua mas excluindo o ensino e formação profissional avançados de nível superior, que não de nível superior , bem como às necessidades dos estabelecimentos e organizações que fornecem ou promovem esse ensino e formação;

21. o programa Grundtvig, que atenderá às necessidades de ensino e de aprendizagem dos intervenientes em todos as formas de educação de adultos, bem como dos estabelecimentos e organizações que fornecem ou promovem essa educação.

2. O programa t T ransversal abrangerá as quatro actividades principais seguintes:

22. Cooperação política e a inovação no domínio da aprendizagem ao longo da vida na Comunidade ;

23. Promoção da aprendizagem de línguas;

24. Criação de conteúdos, serviços, pedagogias e práticas inovadores, baseados nas TIC, no domínio da aprendizagem ao longo da vida;

25. Divulgação e exploração dos resultados das acções apoiadas no quadro do programa e de programas anteriores com ele relacionados e intercâmbio de boas práticas.

3. O programa Jean Monnet prestará apoio a instituições e actividades no domínio da integração europeia. Abrangerá as três actividades principais seguintes:

26. Acção Jean Monnet;

27. Concessão de subvenções de funcionamento para apoio de instituições específicas que tratem de questões relacionadas com a integração europeia;

28. Concessão de subvenções de funcionamento para apoio de outras instituições e associações europeias que actuem nos domínios da educação e da formação.

4. Além dos objectivos enunciados no artigo 1.º, os programas específicos terão os seguintes objectivos específicos:

29. programa Comenius:

i) sensibilizar os jovens e o pessoal docente para a diversidade e o valor das culturas europeias;

ii) Ajudar os jovens a adquirir as aptidões e competências de vida básicas necessárias para o seu desenvolvimento pessoal, para a sua futura vida profissional e para uma cidadania europeia activa;

30. programa Erasmus:

i) apoiar a criação de um espaço europeu do ensino superior;

ii) reforçar o contributo do ensino superior e do ensino profissional avançado para o processo de inovação;

31. programa Leonardo da Vinci: facilitar a adaptação às transformações do mercado de trabalho e à evolução das necessidades em termos de competências;

32. programa Grundtvig:

i) responder ao desafio que o envelhecimento da população europeia representa no plano da educação;

ii) contribuir para oferecer aos adultos percursos alternativos com vista à melhoria dos seus conhecimentos e competências;

33. programa transversal:

i) promover a cooperação europeia em domínios que abranjam dois ou mais programas sectoriais;

ii) promover a convergência entre os sistemas de educação e formação dos Estados-Membros;

34. programa Jean Monnet:

i) estimular as actividades de ensino, investigação e reflexão no domínio dos estudos sobre a integração europeia;

ii) propiciar a existência de um conjunto adequado de instituições e associações dedicadas a temas relacionados com a integração europeia e o ensino e a formação numa perspectiva europeia.

Artigo 4.º

Acesso ao programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida

O programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida destina-se especialmente:

35. A alunos, estudantes, formandos e educandos adultos;

36. Aos professores, formadores e outro ao pessoal envolvido em qualquer aspecto da aprendizagem ao longo da vida;

37. Às pessoas presentes no mercado de trabalho;

38. Aos prestadores de ensino e formação estabelecimentos ou organismos que oferecem oportunidades de aprendizagem no contexto do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida ou dentro dos limites dos seus subprogramas ;

39. Às pessoas e aos organismos responsáveis pelos sistemas e políticas de aprendizagem ao longo da vida, sob todos os seus aspectos, a nível local, regional e nacional;

40. Às empresas, aos parceiros sociais e às respectivas organizações a todos os níveis, incluindo organizações comerciais e câmaras de comércio e indústria;

41. Aos organismos que prestem serviços de orientação, aconselhamento e informação relacionados com qualquer aspecto da aprendizagem ao longo da vida;

42. Às associações que actuem no domínio da aprendizagem ao longo da vida, incluindo as associações de estudantes, formandos, alunos, professores, pais e educandos adultos;

43. Aos centros e organismos de investigação que estudem temáticas relacionadas com a aprendizagem ao longo da vida;

44. Às organizações sem fins lucrativos, organizações de voluntários e organizações não governamentais (ONG).

Artigo 5.º

Acções comunitárias

1. O programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida prestará apoio às seguintes acções:

45. mobilidade das pessoas no contexto da aprendizagem ao longo da vida na Europa ;

46. parcerias bilaterais e multilaterais;

47. projectos multilaterais destinados especialmente vocacionados a melhorar os sistemas nacionais de educação e formação para promover a qualidade dos sistemas nacionais de ensino e formação por meio de transferência transnacional de inovação;

48. projectos unilaterais e nacionais;

49. projectos e redes multilaterais;

50. observação e análise de políticas e sistemas no domínio da aprendizagem ao longo da vida, elaboração e melhoria periódica de material de referência, incluindo inquéritos, estatísticas, análises e indicadores, medidas de apoio à transparência e ao reconhecimento das qualificações e da aprendizagem anterior, bem como medidas de apoio à cooperação no domínio da garantia de qualidade;

51. concessão de subvenções de funcionamento destinadas a financiar determinadas despesas administrativas e de funcionamento de organizações activas no domínio abrangido pelo programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida ;

52. outras iniciativas que se coadunem com os visem a promoção dos objectivos do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida («medidas de acompanhamento»).

2. Poderá ser concedido apoio comunitário para a realização de visitas preparatórias relacionadas com qualquer das acções previstas no presente artigo.

3. A Comissão poderá organizar seminários, colóquios ou outros encontros susceptíveis de facilitar a execução do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e levar a cabo acções de informação, publicação e divulgação adequadas e acções para aumentar a sensibilização para o programa , bem como medidas de acompanhamento e avaliação do mesmo.

4. As acções previstas no presente artigo podem ser executadas através de convites à apresentação de propostas ou concursos públicos, ou directamente pela Comissão.

Artigo 6.º

Funções da Comissão e dos Estados-Membros

1. A Comissão garantirá a execução efectiva e eficaz das acções comunitárias previstas no programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida .

2. Os Estados-Membros devem:

53. Tomar as medidas necessárias para o funcionamento eficaz do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida a nível nacional, associando todos os intervenientes nos diversos aspectos da aprendizagem ao longo da vida, de acordo com as práticas ou a legislação nacionais;

54. Instituir ou designar e garantir o acompanhamento de uma estrutura adequada para a gestão coordenada da execução das acções do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida ao nível dos Estados-Membros, incluindo no plano orçamental (agências nacionais), em conformidade com o disposto no n.º 2, alínea c), do artigo 54.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho[23] e no artigo 38.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 da Comissão[24], de acordo com os seguintes critérios:

i) Um organismo instituído ou designado como agência nacional deve ser dotado de personalidade jurídica ou fazer parte integrante de uma entidade com personalidade jurídica e reger-se pela legislação do respectivo Estado-Membro. Um ministério não pode ser designado como agência nacional;

ii) as agências nacionais Cada agência nacional deve m dispor de recursos humanos suficientes para o desempenho das sua s missões; recursos esses que reúnam as aptidões profissionais e linguísticas adequadas ao trabalho num contexto de cooperação internacional no domínio da educação e da formação;

iii) Deve m dispor de infra-estruturas adequadas, especialmente no que respeita ao equipamento informático e meios de comunicação;

(iv) Deve m operar num contexto administrativo que lhe s permita desempenhar satisfatoriamente as suas funções e evitar conflitos de interesses;

v) Deve m estar em condições de aplicar as regras de gestão financeira e as condições contratuais estabelecidas a nível comunitário;

vi) Deve m dar garantias financeiras adequadas, prestadas de preferência por uma entidade pública, e possuir uma capacidade de gestão consentânea com o volume dos fundos comunitários que lhe s competirá gerir;

55. Assumir a responsabilidade pela boa gestão, por parte das agências nacionais referidas na alínea b), das dotações que sejam transferidas para essas agências com vista à concessão de subvenções aos projectos, e nomeadamente pela observância, por parte das agências nacionais, dos princípios de transparência, igualdade de tratamento e de não acumulação de outros fundos comunitários, bem como da obrigação de acompanhar os projectos e recuperar os fundos eventualmente devidos pelos beneficiários;

56. Tomar as medidas necessárias para assegurar as auditorias adequadas e a fiscalização financeira das agências nacionais referidas na alínea b) e, nomeadamente:

(i) Fornecer à Comissão, antes do início da actividade da agência nacional, as garantias necessárias no que respeita à existência, à pertinência e ao bom funcionamento na agência nacional, em conformidade com as regras de boa gestão financeira, dos procedimentos aplicados, de sistemas de controlo, de sistemas de contabilidade e de procedimentos em matéria de contratos públicos e concessão de subvenções;

ii) Fornecer anualmente à Comissão uma declaração de garantia quanto à fiabilidade dos procedimentos e sistemas financeiros das agências nacionais e ao rigor das suas contas;

57. Assumir a responsabilidade pelos fundos eventualmente não recuperados em caso de irregularidade, de negligência ou de fraude imputável a uma estrutura nacional instituída ou designada nos termos da alínea b) que leve a Comissão a ter de recuperar os fundos junto da agência nacional;

58. Designar, a pedido da Comissão, os prestadores os estabelecimentos ou organismos que oferecem oportunidades de aprendizagem ou os tipos de prestadores de ensino e formação estabelecimentos ou organismos que serão considerados elegíveis para a participação no programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida nos respectivos territórios;

59. Envidar esforços para adoptar todas as medidas adequadas para eliminar quaisquer obstáculos jurídicos e administrativos ao correcto funcionamento do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida ;

60. Tomar medidas para garantir que sejam realizadas, a nível nacional, as potenciais sinergias com outros programas e instrumentos financeiros comunitários e com os programas pertinentes levados a cabo no seu território.

3. A Comissão deve assegurar, em cooperação com os Estados-Membros:

61. A transição entre as acções desenvolvidas no âmbito dos programas precedentes no domínio da educação, da formação e da aprendizagem ao longo da vida e as acções a realizar no quadro do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida ;

62. A devida protecção dos interesses financeiros da Comunidade, designadamente mediante a adopção de medidas eficazes, proporcionadas e dissuasivas e a aplicação de controlos administrativos e de sanções;

63. A informação, a publicidade e o seguimento adequados das acções apoiadas no quadro do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida ;

64. A recolha, análise e tratamento dos dados disponíveis necessários para medir os resultados e os efeitos do Programa, e para acompanhar e avaliar as actividades referidas no artigo 15.º;

65. A difusão dos resultados da anterior geração de programas educativos e do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida.

Artigo 7.º

Participação de países terceiros

1. O programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida está aberto à participação:

66. Dos países da EFTA que integram o EEE, nas condições definidas no Acordo EEE;

67. da Turquia e Dos países candidatos da Europa Central e Oriental que beneficiam de uma estratégia de pré-adesão, em conformidade com os princípios e as condições gerais aplicáveis , à participação em programas comunitários, estabelecidos no respectivo acordo-quadro e nas decisões dos Conselhos de Associação definidos nos acordos-quadro celebrados com esses países para a sua participação em programas comunitários ;

68. Dos países dos Balcãs Ocidentais, em conformidade com as disposições a acordar com estes países após a celebração de acordos-quadro relativos à que regem a sua participação em programas comunitários;

69. Da Confederação Helvética, com base num acordo bilateral a celebrar com este país.

2. A actividade principal n.º 1 do programa Jean Monnet, referida no n.º 3, alínea a), do artigo 2 3 .º, está igualmente aberta à participação de estabelecimentos de ensino superior de qualquer outro país terceiro.

3. Os países terceiros que participem no programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida estarão sujeitos a todas as obrigações e deverão desempenhar todas as funções que incumbem aos Estados-Membros nos termos da presente decisão.

Artigo 8.º

Cooperação internacional

No âmbito do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida , e nos termos do artigo 9.º, a Comissão pode cooperar com países terceiros e com as organizações internacionais competentes, em particular o Conselho da Europa, a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Capítulo II Execução do Programa Integrado de Aprendizagem ao Longo da Vida

Artigo 9.º

Medidas de execução

1. As medidas necessárias à execução do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida relativas às matérias adiante indicadas serão aprovadas pela Comissão em conformidade com o procedimento de gestão referido no n.° 2 do artigo 10.°:

70. Plano de trabalho anual, incluindo as prioridades ;

71. Orçamento anual e repartição de fundos entre e no seio d os programas específicos subprogramas ;

72. Orientações gerais para a execução dos subprogramas (incluindo decisões relativas à natureza das acções, à sua duração e ao nível de financiamento), bem como os critérios e procedimentos de selecção;

73. Propostas da Comissão para a selecção de candidaturas para projectos e redes multilaterais, tal como referido nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 33.º;

74. Propostas da Comissão para a selecção de candidaturas para as acções previstas nas alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 5.º não abrangidas pela anterior alínea nem pelas alíneas f), g) e h), para as quais o apoio comunitário proposto exceda 1 milhão de euros;

75. Definição das respectivas funções e responsabilidades da Comissão, dos Estados-Membros e das agências nacionais no que respeita ao «procedimentos das agências nacionais» estabelecidos no anexo;

76. Repartição de fundos entre os Estados-Membros para as acções a gerir através do «procedimento 1 das agências nacionais», estabelecido no anexo;

77. Disposições destinadas a garantir a coerência interna do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida ;

78. Disposições de acompanhamento e avaliação do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e dos subprogramas e de divulgação e transferência de resultados ; .

2. As medidas necessárias à execução de todas as matérias abrangidas pelo Título I não especificadas no n.º 1 do presente artigo serão aprovadas em conformidade com o procedimento consultivo referido no n.° 3 do artigo 10.°.

Artigo 10.º

Comité

1. A Comissão será assistida por um comité, a seguir designado «comité».

2. Sempre que for feita referência ao presente número, serão aplicáveis os artigos 4.º e 7.º da Decisão n.º 1999/468/CE, tendo em conta as disposições do artigo 8.º da mesma.O prazo previsto no n.º 3 do artigo 4.º da Decisão n.º 1999/468/CE é de dois meses.

3. Sempre que for feita referência ao presente número, serão aplicáveis os artigos 3.º e 7.º da Decisão n.º 1999/468/CE, tendo em conta as disposições do artigo 8.º da mesma.

4. O C c omité adoptará o seu regulamento interno.

5. Os Estados-Membros não podem ser representados por pessoas que trabalhem nas agências nacionais referidas no n.º 2, alínea b), do artigo 6.º, ou que estejam investidas de responsabilidades pelo funcionamento dessas agências.

Artigo 11.º

Parceiros sociais

1. Sempre que o comité seja consultado sobre qualquer questão relativa à aplicação da presente decisão no domínio do ensino e formação profissionais, poderão participar nos trabalhos deste comité, na qualidade de observadores, representantes dos parceiros sociais nomeados pela Comissão com base em propostas dos parceiros sociais europeus. Esses observadores serão em número idêntico ao dos representantes dos Estados-Membros.

2. Os referidos observadores têm o direito de pedir que a sua posição conste da acta das reuniões do comité.

Artigo 12.º

Políticas Temas horizontais

Na execução do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida , deverá garantir-se que este contribua plenamente para a promoção das políticas horizontais da Comunidade, designadamente mediante:

79. A sensibilização para a importância da diversidade e pluralidade linguística e cultural na Europa, bem como para a necessidade de combater o racismo, os preconceitos e a xenofobia;

80. Medidas destinadas aos educandos com necessidades especiais, especialmente com vista a promover a sua integração no sistema geral de educação e formação;

81. a sensibilização para a importância de contribuir para o desenvolvimento económico sustentável;

82. A promoção da igualdade entre homens e mulheres e a contribuição para a luta contra todo o tipo de discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.

Artigo 13.º

Acções conjuntas

No âmbito da construção de uma Europa do conhecimento, as acções apoiadas pelo programa integrado podem ser executadas, em conformidade com o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 10.º, em conjunto com acções e programas comunitários afins, em particular nos domínios da cultura, dos meios de comunicação social, da juventude, da investigação e desenvolvimento, do emprego, das empresas, do ambiente e das tecnologias da informação e comunicação.

Artigo 14.º 13.º

Coerência e complementaridade com outras políticas

1. A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-Membros, a coerência e complementaridade globais com o programa de trabalho «Educação e Formação 2010» e com outras políticas, instrumentos e acções comunitárias relevantes, em particular com o Fundo Social Europeu, com as acções do programa-quadro de investigação e desenvolvimento relativas aos recursos humanos e à mobilidade e com o programa estatístico comunitário nos domínios da cultura, dos meios de comunicação social, da juventude, da investigação e desenvolvimento, do reconhecimento das qualificações, do emprego, das empresas, do ambiente e das tecnologias da informação e comunicação e do programa estatístico comunitário .

A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-Membros , uma articulação eficaz entre o programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e os programas e acções no domínio da educação e da formação conduzidos no âmbito dos instrumentos de pré-adesão da Comunidade e de outras formas de cooperação com países terceiros e com as organizações internacionais competentes.

2. A Comissão manterá o comité regularmente informado sobre outras iniciativas comunitárias pertinentes no domínio da aprendizagem ao longo da vida, incluindo a cooperação com países terceiros e organizações internacionais.

3. A Comissão e os Estados-Membros terão em conta, na execução das acções previstas no programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida , as prioridades definidas nas orientações sobre o emprego adoptadas pelo Conselho, no âmbito de uma estratégia coordenada para o emprego da parceria de Lisboa para o crescimento e o emprego .

4. Em colaboração com os parceiros sociais europeus, a Comissão procurará estabelecer uma coordenação adequada entre o programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e o diálogo social no plano comunitário, incluindo ao nível sectorial nos vários sectores da economia .

5. Ao executar o programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida , a Comissão assegurará a colaboração adequada do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), nos domínios da sua competência e de acordo com o disposto no Regulamento (CEE) n.º 337/75 do Conselho[25]. Se necessário, a Comissão pode igualmente assegurar o apoio da Fundação Europeia para a Formação, dentro dos limites do seu mandato e em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n.º 1360/90 do Conselho[26].

6. A Comissão informará regularmente o Comité Consultivo para a Formação Profissional sobre a evolução do programa Leonardo da Vinci registada no domínio do ensino e da formação profissional .

Capítulo III Disposições financeiras - Avaliação

Artigo 15.º 14. º

Financiamento

1. O enquadramento financeiro indicativo para a execução do programa integrado do presente instrumento é fixado , para o período de sete anos com início em 1 de Janeiro de 2007, em 13 620 6.970 milhões de euros. Neste enquadramento , O os montantes a atribuir aos programas Comenius, Erasmus, Leonardo da Vinci e Grundtvig não serão inferiores ao valor previsto no ponto 8 10 da secção B do anexo. Estes montantes podem ser alterados pela Comissão em conformidade com os procedimentos previstos no n.º 2 do artigo 10.º.

2. Para apoiar a participação em acções relativas a parcerias, projectos e redes, organizadas no quadro do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida , de parceiros provenientes de países terceiros que não participem no programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida ao abrigo do disposto no artigo 7.º, pode ser utilizado um montante equivalente, no máximo, a 1% do orçamento do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida .

3. As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras do quadro financeiro .

Artigo 16.º 15.º

Acompanhamento e avaliação

1. A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-Membros , o regular acompanhamento e avaliação do programa integrado do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida em função dos seus objectivos . O acompanhamento incluirá os relatórios referidos no n.º 4, bem como actividades específicas.

2. A Comissão tomará as medidas necessárias para a realização de avaliações externas, independentes e regulares , do programa integrado do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e publicará periodicamente estatísticas para acompanhar os progressos alcançados .

3. Os resultados do acompanhamento e da avaliação do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e da anterior geração de programas educativos e de formação profissional serão tidos em conta durante a execução do Programa.

4. Os Estados-Membros enviarão à Comissão relatórios sobre a execução e o impacto do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida até 30 de Junho de 2010 e 30 de Junho de 2015, respectivamente.

5. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões:

83. Até 31 de Março de 2011, um relatório de avaliação intercalar sobre os resultados obtidos aspectos qualitativos e quantitativos da execução do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e, nomeadamente, uma análise dos resultados obtidos;

84. Até 31 de Dezembro de 2011, uma comunicação sobre o prosseguimento do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida ,

85. Até 31 de Março de 2016, um relatório de avaliação ex post .

TÍTULO II

SUB PROGRAMAS ESPECÍFICOS

CAPÍTULO I Programa Comenius

Artigo 17.º 16.º

Acesso ao programa Comenius

No quadro do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida , o programa Comenius destina-se a:

86. Alunos do ensino pré-escolar e escolar até ao final do ensino secundário;

87. Escolas especificadas pelos Estados-Membros;

88. pessoal docente, de apoio e administrativo Professores e outro pessoal dessas escolas;

89. Associações, organizações sem fins lucrativos, ONG e representantes de todos os intervenientes no ensino escolar;

90. organizações públicas e privadas Pessoas e organismos responsáveis pela organização e oferta da educação a nível local, regional e nacional;

91. Centros e organismos de investigação que estudem temáticas relacionadas com a aprendizagem ao longo da vida;

92. Estabelecimentos de ensino superior ;

93. Organismos que prestem serviços de orientação, aconselhamento e informação.

Artigo 18.º17.º

Objectivos operacionais Objectivos do programa Comenius

1. Além dos objectivos do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida enunciados nos artigos 1.º e 2.º no artigo 1.º , o programa Comenius terá os seguintes objectivos operacionais específicos :

94. Sensibilizar os jovens e o pessoal docente para a diversidade e o valor das culturas e das línguas europeias e desenvolver o conhecimento sobre elas junto desses sectores;

95. Ajudar os jovens a adquirir as aptidões e competências de vida básicas necessárias para o seu desenvolvimento pessoal, para a sua futura vida profissional e para uma cidadania europeia activa ;

2. O Programa Comenius terá os seguintes objectivos operacionais:

96. aumentar o volume e melhorar a qualidade dos intercâmbios Melhorar em termos qualitativos e aumentar em termos quantitativos a mobilidade de alunos e de pessoal docente de Estados-Membros diferentes;

97. aumentar o volume e melhorar a qualidade das Melhorar em termos qualitativos e aumentar em termos quantitativos as parcerias entre escolas de Estados-Membros diferentes, de modo a fazer participar pelo menos um em cada vinte 3 milhões de alunos em actividades educativas conjuntas durante o período de vigência do programa;

98. Incentivar a aprendizagem de uma segunda língua estrangeira de línguas modernas estrangeiras ;

99. Apoiar o desenvolvimento de conteúdos, de serviços, de pedagogias e práticas para a aprendizagem ao longo da vida, inovadoras e baseadas nas TIC;

100. Reforçar a qualidade e a dimensão europeia da formação de professores;

101. melhorar Apoiar a melhoria d as abordagens pedagógicas e da gestão das escolas.

Artigo 1918.º

Acções do programa Comenius

1. O programa Comenius poderá apoiar as seguintes acções:

102. A mobilidade das pessoas referida no n.º 1, alínea a), do artigo 5.º. No quadro da organização ou do apoio à organização destas acções de mobilidade, devem ser tomadas as medidas de preparação necessárias e efectuadas as devidas diligências para assegurar o acompanhamento e o apoio adequados dos jovens das pessoas que nelas participam. Essa mobilidade pode incluir:

(i) Intercâmbios de alunos e de pessoal;

ii) A mobilidade escolar para alunos e estágios em escolas ou empresas no estrangeiro para alunos ou pessoal docente;

iii) Participação em cursos de formação de professores e outro pessoal docente ;

iv) Visitas de estudo e visitas de preparação das actividades relacionadas com a mobilidade, as parcerias, os projectos ou as redes;

v) Contratos como assistente para professores ou futuros professores.

103. A criação de parcerias, como referido na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º, entre:

i) Escolas («parcerias Comenius») , tendo em vista desenvolver projectos conjuntos de aprendizagem entre os para alunos e respectivos professores («parcerias escolares Comenius») ;

ii) Organizações responsáveis por qualquer aspecto do ensino escolar, a fim de promover a cooperação regional («parcerias Comenius-Regio»);

104. Projectos multilaterais referidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º, em particular os que visam melhorar os sistemas de ensino escolar através da transferência de inovação e de boas práticas;

105. Os projectos de cooperação multilaterais referidos no n.º 1, alínea e), do artigo 5.º, entre os quais poderão figurar projectos que visem:

i) Elaborar, promover e divulgar as melhores práticas no domínio da educação, incluindo novos métodos ou materiais didácticos,

ii) Adquirir ou partilhar experiências sobre sistemas de prestação de informação ou orientação especificamente adaptados aos educandos, aos professores e outro pessoal abrangidos pelo programa Comenius;

iii) Criar, promover e divulgar novos cursos ou conteúdos para a formação de professores;

106. As redes referidas no n.º 1, alínea e), do artigo 5.º, entre as quais se poderão incluir redes destinadas a:

i) Desenvolver o ensino na disciplina ou área temática em que operam, em benefício da própria rede ou do ensino em sentido lato;

ii) Produzir e divulgar boas práticas e inovações pertinentes;

iii) Proporcionar apoio, em termos de conteúdos, a projectos e parcerias desenvolvidos por terceiros;

iv) Promover a elaboração de análises das necessidades e a sua aplicação prática no ensino escolar;

107. Outras iniciativas que visem promover os objectivos do programa Comenius, como previsto na alínea h) do n.º 1 do artigo 5.º («medidas de acompanhamento»).

2. Os aspectos operacionais das acções previstas no n.º 1 serão decididos de acordo com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 10.º.

Artigo 20.º19º

Orçamento do programa Comenius

A título de apoio à mobilidade prevista no n.º 1, alínea a), do artigo 19 18.º e às parcerias Comenius previstas no n.º 1, alínea b), do mesmo artigo, será mobilizada uma verba não inferior a 85% 80% do orçamento disponível para o programa Comenius.

Artigo 21.º

Medidas de execução

1. As medidas necessárias à execução do programa Comenius relativas às matérias adiante indicadas serão aprovadas pela Comissão em conformidade com o procedimento de gestão referido no n° 2 do artigo 10°:

108. plano de trabalho anual;

109. orçamento anual e repartição de fundos pelas diferentes acções do programa Comenius;

110. orientações gerais para a execução do programa Comenius, bem como critérios e procedimentos de selecção;

111. a repartição de fundos entre os Estados-Membros para as acções a gerir através do «procedimento das agências nacionais», estabelecido no Anexo;

112. disposições de acompanhamento e avaliação do programa e de divulgação e transferência de resultados.

2. As medidas necessárias à execução do programa Comenius relativas a todas as matérias não especificadas no n.º 1 do presente artigo serão aprovadas em conformidade com o procedimento consultivo referido no n.° 3 do artigo 10.°.

Capítulo II Programa Erasmus

Artigo 22.º20.º

Acesso ao programa Erasmus

No quadro do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida , o Programa Erasmus destina-se a:

113. Estudantes e formandos que efectuem a sua aprendizagem no quadro de qualquer sistema de ensino superior e de ensino e formação profissional avançados (níveis 5 e 6 da CITE) ;

114. Estabelecimentos de ensino superior especificados pelos Estados-Membros;

115. pessoal docente e administrativo Professores, formadores e outro pessoal desses estabelecimentos;

116. Associações e representantes de todos os intervenientes no ensino superior, incluindo associações pertinentes de estudantes, universidades e docentes/formadores;

117. Empresas, parceiros sociais e outros representantes do mundo laboral;

118. Organizações públicas e privadas, incluindo organizações sem fins lucrativos e ONG , responsáveis pela organização e oferta de ensino e formação a nível local, regional e nacional ;

119. Centros e organismos de investigação que estudem temáticas relacionadas com a aprendizagem ao longo da vida;

120. Organismos que prestem serviços de orientação, aconselhamento e informação.

Artigo 23.º21.º

Objectivos operacionais Objectivos do programa Erasmus

1. Além dos objectivos do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida enunciados nos artigos 1.º e 2.º no artigo 1.º , o programa Erasmus terá os seguintes objectivos operacionais específicos :

121. Apoiar a criação de um espaço europeu do ensino superior;

122. Reforçar o contributo do ensino superior e do ensino profissional avançado para o processo de inovação.

2. O Programa Erasmus terá os seguintes objectivos operacionais:

123. aumentar o volume e melhorar a qualidade da Melhorar em termos qualitativos e aumentar em termos quantitativos a mobilidade dos estudantes e do pessoal docente na Europa, de modo a atingir, até 2011 2012, uma participação de, pelo menos, 3 milhões de pessoas na mobilidade de estudantes no âmbito do programa Erasmus e dos programas que o precedem;

124. aumentar o volume e melhorar a qualidade da Melhorar em termos qualitativos e aumentar em termos quantitativos a cooperação multilateral entre os estabelecimentos de ensino superior na Europa;

125. Reforçar o grau de convergência transparência e compatibilidade entre d as qualificações d o ensino superior e d o ensino profissional avançado obtidas na Europa;

126. promover Melhorar em termos qualitativos e aumentar em termos quantitativos a cooperação entre os estabelecimentos de ensino superior e as empresas . ;

127. Facilitar o desenvolvimento e a transferência de práticas inovadoras no ensino e na formação de nível superior, designadamente de cada país participante para os restantes;

128. Apoiar o desenvolvimento de conteúdos, de serviços, de pedagogias e práticas para a aprendizagem ao longo da vida, inovadoras e baseadas nas TIC.

Artigo 24.º22.º

Acções do programa Erasmus

1. O programa Erasmus poderá apoiar as seguintes acções:

129. a mobilidade das pessoas referida no n.º 1, alínea a), do artigo 5.º. Essa mobilidade poderá incluir:

i) A mobilidade de estudantes tendo em vista a realização de estudos com o objectivo de realizar estudos ou formação no estrangeiro nos Estados-Membros em estabelecimentos de ensino superior, bem como estágios em empresas, em centros de formação e de investigação ou noutras organizações;

ii) A mobilidade do pessoal docente de estabelecimentos de ensino superior, com o objectivo de ensinar ou receber formação num estabelecimento parceiro no estrangeiro;

iii) A mobilidade de outro pessoal dos estabelecimentos de ensino superior e de pessoal das empresas, para efeitos de formação ou ensino;

iv) Programas intensivos Erasmus organizados a nível multilateral.

Pode também ser concedido apoio aos estabelecimentos de ensino superior ou empresas de origem e de acolhimento tendo em vista a realização de acções destinadas a garantir a qualidade em todas as etapas das medidas de mobilidade, incluindo a preparação linguística cursos de preparação e de reciclagem linguística .

130. Os projectos multilaterais referidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º, em particular os que visam melhorar o ensino superior através da transferência de inovação e de boas práticas;

131. Os projectos conjuntos multilaterais referidos no n.º 1, alínea e), do artigo 5.º, centrados, designadamente, na inovação e experimentação e no intercâmbio de boas práticas nos domínios mencionados nos objectivos específicos e operacionais;

132. As redes referidas no n.º 1, alínea e), do artigo 5.º, geridas por consórcios de estabelecimentos de ensino superior e que representem uma disciplina ou um domínio interdisciplinar («redes temáticas Erasmus»), dedicadas ao desenvolvimento de novos conceitos e novas competências de aprendizagem. Estas redes podem incluir igualmente representantes de outros organismos públicos ou de empresas ou associações;

133. Outras iniciativas que visem promover os objectivos do programa Erasmus, como previsto no n.º 1, alínea h), do artigo 5.º («medidas de acompanhamento»).

2. Podem participar nas acções de mobilidade referidas na alínea a), subalínea i), do n.º 1 («estudantes Erasmus») as seguintes pessoas:

134. Estudantes de estabelecimentos de ensino superior que, após terem completado pelo menos o seu primeiro ano de estudos, inscritos pelo menos no segundo ano, passem um período de estudo noutro Estado-Membro no contexto da acção de mobilidade do programa Erasmus, independentemente de terem ou não obtido apoio financeiro no âmbito deste programa. Esses períodos serão plenamente reconhecidos ao abrigo dos acordos interinstitucionais celebrados entre os estabelecimentos de origem e de acolhimento. Os estabelecimentos de acolhimento abster-se-ão de exigir o pagamento de propinas a estes estudantes;

135. Estudantes inscritos em programas de mestrados conjuntos num país diferente daquele em que obtiveram a licenciatura e que participam na mobilidade ;

136. Estudantes de estabelecimentos de ensino superior que efectuem um estágio numa empresa ou centro de formação .

3. Os aspectos operacionais das acções previstas no n.º 1 serão decididos de acordo com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 10.º.

Artigo 25.º23.º

Orçamento do programa Erasmus

A título do apoio à mobilidade prevista no n.º 1, alínea a), do artigo 24.º 22.º , será mobilizada uma verba não inferior a 85% 80% do orçamento disponível para o programa Erasmus.

Artigo 26.º

Medidas de execução

1. As medidas necessárias à execução do programa Erasmus relativas às matérias adiante indicadas serão aprovadas pela Comissão em conformidade com o procedimento de gestão referido no n° 2 do artigo 10°:

137. plano de trabalho anual;

138. orçamento anual e repartição de fundos pelas diferentes acções do programa Erasmus;

139. orientações gerais para a execução do programa Erasmus, bem como critérios e procedimentos de selecção;

140. repartição de fundos entre os Estados-Membros para as acções a gerir através do «procedimento das agências nacionais», estabelecido no anexo;

141. disposições de acompanhamento e avaliação do programa e de divulgação e transferência de resultados.

2. As medidas necessárias à execução do programa Erasmus relativas a todas as matérias não especificadas no n.º 1 do presente artigo serão aprovadas em conformidade com o procedimento consultivo referido no n.° 3 do artigo 10.°.

Capítulo III Programa Leonardo da Vinci

Artigo 27.º24.º

Acesso ao programa Leonardo da Vinci

No quadro do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida , o programa Leonardo da Vinci destina-se a:

142. j ovens Pessoas que efectuem a sua aprendizagem no quadro de qualquer sistema de ensino e formação profissionais, até ao final do ensino secundário (nível 3 da CITE) à excepção do ensino superior ;

143. pessoas que sigam qualquer tipo de ensino e formação profissional contínuos (nível 4 da CITE);

144. Pessoas presentes no mercado de trabalho;

145. prestadores de ensino e formação Estabelecimentos ou organismos que oferecem oportunidades de aprendizagem nos domínios abrangidos pelo Programa Leonardo da Vinci;

146. Professores, formadores e outro pessoal docente e administrativo dos referidos prestadores de ensino e formação desses estabelecimentos ou organismos ;

147. Associações e representantes de todos os intervenientes no ensino e formação profissionais, incluindo associações de formandos, de pais e de docentes;

148. Empresas, parceiros sociais e outros representantes do mundo laboral, incluindo câmaras de comércio e outras organizações comerciais;

149. Organismos que prestem serviços de orientação, aconselhamento e informação relacionados com qualquer aspecto da aprendizagem ao longo da vida;

150. Pessoas e organismos responsáveis pelos sistemas e políticas de aprendizagem ao longo da vida, ensino e formação profissional , sob todos os seus aspectos, a nível local, regional e nacional;

151. Centros e organismos de investigação que estudem temáticas relacionadas com a aprendizagem ao longo da vida;

152. Estabelecimentos de ensino superior ;

153. Organizações sem fins lucrativos, organizações de voluntários e organizações não governamentais (ONG).

Artigo 28.º25.º

Objectivos operacionais Objectivos do programa Leonardo da Vinci

1. Além dos objectivos do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida enunciados nos artigos 1.º e 2.º no artigo 1.º , o programa Leonardo da Vinci terá os seguintes objectivos operacionais específicos :

154. Apoiar os participantes em acções de formação e aperfeiçoamento na aquisição e utilização de conhecimentos, competências e qualificações por forma a facilitar o seu desenvolvimento pessoal, a empregabilidade e a participação no mercado de trabalho europeu;

155. Apoiar a melhoria da qualidade e da inovação dos sistemas, instituições e práticas de ensino e formação professional;

156. Melhorar a capacidade de atracção do ensino e da formação profissionais, bem como a mobilidade dos empregadores e dos trabalhadores;

2. O programa Leonardo da Vinci terá os seguintes objectivos operacionais:

157. aumentar o volume e melhorar a qualidade Melhorar em termos qualitativos e aumentar em termos quantitativos d a mobilidade, em toda a Europa, dos intervenientes no ensino e formação profissional iniciais e na formação contínua, de modo a aumentar o número de estágios em empresas para, pelo menos, 150 000 80 000 por ano até ao final do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida ;

158. aumentar o volume e melhorar a qualidade Melhorar em termos qualitativos e aumentar em termos quantitativos d a cooperação entre prestadores de ensino e formação estabelecimentos ou organismos que oferecem oportunidades de aprendizagem, empresas, parceiros sociais e outros organismos relevantes em toda a Europa;

159. Facilitar o desenvolvimento de práticas inovadoras no domínio da formação inicial e contínua do ensino e formação profissional, que não de nível superior , e a sua transferência, designadamente, de cada país participante para os restantes;

160. Melhorar a transparência e o reconhecimento das qualificações e competências, incluindo as adquiridas através da aprendizagem não formal e informal . ;

161. Incentivar a aprendizagem de línguas modernas estrangeiras;

162. Apoiar o desenvolvimento de conteúdos, de serviços, de pedagogias e práticas para a aprendizagem ao longo da vida, inovadoras e baseadas nas TIC.

Artigo 29.º26.º

Acções do Programa Leonardo da Vinci

1. O programa Leonardo da Vinci poderá apoiar as seguintes acções:

163. A mobilidade das pessoas referida no n.º 1, alínea a), do artigo 5.º. No quadro da organização ou do apoio à organização destas acções de mobilidade, devem ser tomadas as medidas de preparação necessárias , nomeadamente em termos de preparação linguística, e efectuadas as devidas diligências para assegurar o acompanhamento e o apoio adequados das pessoas que nelas participam. Essa mobilidade pode incluir:

i) Estágios transnacionais em empresas ou estabelecimentos de formação;

(ii) Estágios e intercâmbios tendo em vista a formação profissional complementar de formadores e conselheiros de orientação profissional , bem como e dos responsáveis pelos estabelecimentos de formação e pela planificação da formação e orientação profissional nas empresas;

164. As parcerias referidas no n.º 1, alínea b), do artigo 5.º, centradas em temas de interesse comum para as organizações participantes;

165. Os projectos multilaterais referidos no n.º 1, alínea c), do artigo 5º, e particularmente os que visem melhorar os sistemas de formação através da , centrando-se numa transferência de inovações que implique a adaptação dos produtos e processos inovadores, desenvolvidos em contextos diversos, às necessidades linguísticas, culturais e jurídicas nacionais;

166. Os projectos multilaterais referidos no n.º 1, alínea e), do artigo 5.º, destinados a melhorar os sistemas de formação através do e centrando-se no desenvolvimento e da transferência de inovações e boas práticas;

167. As redes temáticas referidas no n.º 1, alínea e), do artigo 5.º, que reúnam organizações e peritos dedicados a questões específicas relacionadas com o ensino e a formação profissionais;

168. Outras iniciativas que visem promover os objectivos do programa Leonardo da Vinci, como previsto no n.º 1, alínea h), do artigo 5.º («medidas de acompanhamento»).

2. Os aspectos operacionais destas acções serão decididos de acordo com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 10.º.

Artigo 30.º27.º

Orçamento do Programa Leonardo da Vinci

A título do apoio à mobilidade e às parcerias prevista s no n.º 1, alínea s a) e b) , do artigo 29.º 26.º , será mobilizada uma verba não inferior a 75% 60% do orçamento disponível para o programa Leonardo da Vinci.

Artigo 31.º

Medidas de execução

1. As medidas necessárias à execução do programa Leonardo da Vinci relativas às matérias adiante indicadas serão aprovadas pela Comissão em conformidade com o procedimento de gestão referido no n° 2 do artigo 10°:

169. plano de trabalho anual;

170. orçamento anual e repartição de fundos pelas diferentes acções do programa Leonardo da Vinci;

171. orientações gerais para a execução do programa Leonardo da Vinci, bem como critérios e procedimentos de selecção;

172. a repartição de fundos entre os Estados-Membros para as acções a gerir através do «procedimento das agências nacionais», estabelecido no anexo;

173. disposições de acompanhamento e avaliação do programa e de divulgação e transferência de resultados.

2. As medidas necessárias à execução do programa Leonardo da Vinci relativas a todas as matérias não especificadas no n.º 1 do presente artigo serão aprovadas em conformidade com o procedimento consultivo referido no n.° 3 do artigo 10.°.

Capítulo IV Programa Grundtvig

Artigo 32.º 28.º

Acesso ao programa Grundtvig

No quadro do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida , o Programa Grundtvig destina-se a:

174. Educandos inseridos na educação de adultos;

175. prestadores de ensino e formação Estabelecimentos ou organismos que oferecem oportunidades de aprendizagem no âmbito da educação de adultos;

176. Professores e outro pessoal docente e administrativo desses prestadores de ensino e formação e de outras organizações que participem na educação de adultos estabelecimentos ou organismos ;

177. Estabelecimentos envolvidos na formação inicial ou contínua do pessoal dedicado à educação de adultos;

178. Associações e representantes de todos os intervenientes na educação de adultos, incluindo associações de educandos e de professores;

179. Organismos que prestem serviços de orientação, aconselhamento e informação relacionados com qualquer aspecto da educação de adultos;

180. Pessoas e organismos responsáveis pelos sistemas e políticas de educação de adultos, em todos os seus aspectos, a nível local, regional e nacional;

181. Centros e organismos de investigação que estudem temáticas relacionadas com a educação de adultos;

182. Empresas;

183. Organizações sem fins lucrativos, organizações de voluntários e organizações não governamentais (ONG);

184. Estabelecimentos de ensino superior.

Artigo 33.º29.º

Objectivos operacionais Objectivos do programa Grundtvig

1. Além dos objectivos do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida enunciados nos artigos 1.º e 2.º no artigo 1.º , o programa Grundtvig terá os seguintes objectivos operacionais específicos :

185. Responder ao desafio que o envelhecimento da população europeia representa no plano da educação;

186. Contribuir para oferecer aos adultos percursos alternativos com vista à melhoria dos seus conhecimentos e competências ; .

2. O Programa Grundtvig terá os seguintes objectivos operacionais:

187. aumentar o volume e Melhorar a qualidade e a acessibilidade da mobilidade dos intervenientes na educação de adultos em toda a Europa e aumentá-la em termos quantitativos, de modo a apoiar a mobilidade de pelo menos 7 000 destas pessoas por ano até 2013;

188. aumentar o volume e melhorar a qualidade Melhorar a qualidade e aumentar em termos quantitativos d a cooperação entre as organizações envolvidas na educação de adultos em toda a Europa;

(c) facilitar o desenvolvimento de práticas inovadoras no domínio da educação de adultos e a sua transferência, designadamente de cada país participante para os restantes;

189. assegurar que sejam oferecidas A fim de que possam dispor de possibilidades alternativas de acesso à educação de adultos, apoiar as às pessoas provenientes de grupos sociais vulneráveis e de contextos sociais marginais, em particular as pessoas idosas e as que abandonaram o ensino sem qualificações de base;

190. Facilitar o desenvolvimento e a transferência de práticas inovadoras no domínio da educação para adultos, designadamente de cada país participante para os restantes;

191. Apoiar o desenvolvimento de conteúdos, de serviços, de pedagogias e práticas para a aprendizagem ao longo da vida, inovadoras e baseadas nas TIC;

192. Melhorar as abordagens pedagógicas e a gestão das organizações de educação de adultos.

Artigo 34.º30.º

Acções do programa Grundtvig

1. O programa Grundtvig poderá apoiar as seguintes acções:

193. A mobilidade das pessoas referida no n.º 1, alínea a), do artigo 5.º. No quadro da organização ou do apoio à organização destas acções de mobilidade, devem ser tomadas as medidas de preparação necessárias e efectuadas as devidas diligências para assegurar o acompanhamento e o apoio adequados das pessoas que nelas participam. Essa mobilidade pode incluir visitas, estágios, contratos de assistente e intercâmbios destinados aos intervenientes na educação de adultos formal e não formal, incluindo a formação e o desenvolvimento profissional do pessoal que trabalha neste sector , especialmente em sinergia com parceiros e projectos ;

194. As parcerias referidas no n.º 1, alínea b), do artigo 5.º, designadas «parcerias de aprendizagem Grundtvig», centradas em temas de interesse comum para as organizações participantes;

195. Os projectos multilaterais referidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º, em particular os que visam melhorar os sistemas de educação para adultos através da transferência de inovação e de boas práticas;

196. Os projectos multilaterais referidos no n.º 1, alínea e), do artigo 5.º, destinados a melhorar os sistemas de educação de adultos através do desenvolvimento e da transferência de inovações e boas práticas;

197. As redes temáticas de peritos e organizações referidas no n.º 1, alínea e), do artigo 5.º, designadas «redes Grundtvig», dedicadas, em particular:

i) Ao desenvolvimento da educação de adultos na disciplina, área temática ou aspecto de gestão a que estejam ligadas;

ii) À identificação, à melhoria e divulgação das boas práticas e da inovação pertinentes;

iii) Ao apoio, em termos de conteúdos, a projectos e parcerias criados por terceiros e à promoção da interactividade entre esses projectos e parcerias;

iv) À promoção e ao desenvolvimento da análise das necessidades e da garantia de qualidade no domínio da educação de adultos;

198. Outras iniciativas que visem promover os objectivos do programa Grundtvig, como previsto no n.º 1, alínea h), do artigo 5.º («medidas de acompanhamento»).

2. Os aspectos operacionais destas acções serão decididos de acordo com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 10.º.

Artigo 35.º31.º

Orçamento do programa Grundtvig

A título de apoio à mobilidade e às parcerias previstas no n.º 1, alíneas a) e b), do artigo 34.º 30.º , será mobilizada uma verba não inferior a 60% 55% do orçamento disponível para o programa Grundtvig.

Artigo 36.º

Medidas de execução

1. As medidas necessárias à execução do programa Grundtvig relativas às matérias adiante indicadas serão aprovadas pela Comissão em conformidade com o procedimento de gestão referido no n° 2 do artigo 10°:

199. plano de trabalho anual;

200. orçamento anual e repartição de fundos pelas diferentes acções do programa Grundtvig;

201. orientações gerais para a execução do programa Grundtvig, bem como critérios e procedimentos de selecção;

202. a repartição de fundos entre os Estados-Membros para as acções a gerir através do «procedimento das agências nacionais», estabelecido no anexo;

203. disposições de acompanhamento e avaliação do programa e de divulgação e transferência de resultados.

2. As medidas necessárias à execução do programa Grundtvig relativas a todas as matérias não especificadas no n.º 1 do presente artigo serão aprovadas em conformidade com o procedimento consultivo referido no n.° 3 do artigo 10.°.

Capítulo V Programa Transversal

Artigo 37.º32.º

Objectivos operacionais Objectivos do programa Transversal

1. Além dos objectivos gerais do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida enunciados nos artigos 1.º e 2.º no artigo 1.º , o programa t T ransversal terá os seguintes objectivos operacionais específicos :

204. Promover a cooperação europeia em domínios que abranjam dois ou mais subprogramas sectoriais;

205. Promover a convergência a qualidade e a transparência entre os sistemas de ensino e formação dos Estados-Membros ; .

2. O programa Transversal terá os seguintes objectivos operacionais:

(a) Apoiar a definição de políticas e a cooperação, a nível europeu, no domínio da aprendizagem ao longo da vida, designadamente no contexto dos processo s de Lisboa e do programa «Educação e Formação 2010», bem como dos processos de Bolonha e Copenhaga e seus sucessores;

(b) assegurar a existência de uma base adequada de dados comparáveis, estatísticas e análises para apoiar a definição de políticas de aprendizagem ao longo da vida;

(c) acompanhar os progressos no sentido da concretização dos objectivos em matéria de aprendizagem ao longo da vida e identificar os domínios que devem ser objecto de particular atenção;

(b) Assegurar a existência de uma base adequada de dados, estatísticas e análises comparáveis para apoiar a definição de políticas de aprendizagem ao longo da vida, bem como acompanhar os progressos rumo a objectivos e metas da aprendizagem ao longo da vida, e identificar domínios merecedores de atenção especial;

(c) Promover a aprendizagem de línguas e apoiar a diversidade linguística nos Estados-Membros;

(d) Apoiar o desenvolvimento de conteúdos, serviços, pedagogias e práticas inovadores, baseados nas TIC, no domínio da aprendizagem ao longo da vida;

(e) Assegurar que os resultados do programa integrado Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida sejam devidamente reconhecidos, demonstrados e aplicados em grande escala.

Artigo 38.º33.º

Acções do programa Transversal

1. No quadro da actividade principal de cooperação política e de inovação no domínio da aprendizagem ao longo da vida, referida no n.º 2, alínea a), do artigo 2.º 3.º , pode ser concedido apoio às acções seguidamente indicadas:

206. A mobilidade das pessoas referida no n.º 1, alínea a), do artigo 5.º, incluindo visitas de estudo de peritos e funcionários designados pelas autoridades nacionais, regionais e locais, de directores dos estabelecimentos de ensino e formação e dos serviços de orientação e validação da experiência , bem como dos parceiros sociais;

207. Os projectos multilaterais, referidos na alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º, que visem preparar e testar propostas políticas, elaboradas a nível da Comunidade , bem como a inovação no domínio da aprendizagem ao longo da vida ;

208. As redes de cooperação multilaterais referidas no n.º 1, alínea e), do artigo 5.º, constituídas por peritos e/ou instituições que desenvolvam um trabalho conjunto sobre aspectos estratégicos. Estas redes podem incluir:

i) Redes temáticas dedicadas a questões relacionadas com o conteúdo da aprendizagem ao longo da vida ou com as metodologias e políticas dessa aprendizagem. Estas redes podem observar, partilhar, identificar e analisar as boas práticas e a inovação, assim como formular propostas com vista a uma melhor e mais ampla utilização dessas práticas nos Estados-Membros;

ii) conferências permanentes Fóruns sobre questões políticas , tendo em vista coordenar a actuação política a nível europeu sobre aspectos estratégicos da aprendizagem ao longo da vida;

209. A observação e a análise das políticas e dos sistemas no domínio da aprendizagem ao longo da vida referidas no n.º 1, alínea f), do artigo 5.º, abrangendo, por exemplo:

(i) Estudos e investigação comparativa;

ii) Elaboração de indicadores e inquéritos estatísticos, incluindo apoio ao trabalho realizado no domínio da aprendizagem ao longo da vida em cooperação com o Eurostat;

iii) Apoio ao funcionamento da rede Eurydice e financiamento da unidade europeia desta rede estabelecida pela Comissão;

210. As medidas de apoio à transparência e ao reconhecimento das qualificações e competências, incluindo as adquiridas através da aprendizagem não formal e informal, bem como as medidas