COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 17.11.1997 
COM(97) 585 final 
94/0006 (SYN) 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa às águas balneares 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO PH MOTIVOS 
A Comissão apresenta a presente proposta de alteração da Directiva do Conselho relativa à 
qualidade das águas balneares em conformidade com o disposto no n° 2, alínea a), do artigo 189° 
do Tratado CE. A proposta de alteração toma em consideração determinadas alterações adoptadas 
pelo Parlamento Europeu na sua sessão plenária de Dezembro de 1996. 
De um modo geral, a Comissão não pode aceitar as alterações que, na sua opinião, são inviáveis ou 
que teriam como efeito tornar a aplicação da directiva inutilmente onerosa. Por outro lado, a 
Comissão aceita as alterações que tornam o texto mais claro e que eliminam quaisquer possíveis 
ambiguidades ou dúvidas. A Comissão aceita igualmente as alterações que reforçam a 
transparência da proposta de alteração. 
A posição da Comissão relativamente às alterações adoptadas pelo Parlamento é a seguinte: 
As alterações 4, 9, 10, 11, 12, 14, 18, 21, 23, 24, 26, 28, 31, 33, 34, 35, 36, 37 e 40 são 
aceites integralmente ou em princípio. Considera-se que todas estas alterações melhoram o 
texto quer acrescentando-lhe requisitos úteis e racionais, quer eliminando possíveis 
interpretações erróneas ou melhorando a transparência e o nível de protecção garantido. 
As alterações 6,17,22 (primeira parte), 27 e 29 são aceites parcialmente: a Comissão 
propõe quer algumas alterações da sua redacção quer a supressão de uma parte do texto. 
Por outro lado, as alterações 1, 2, 3, 5, 6 (parcialmente), 7, 8, 13, 15, 16, 19, 20, 22 
(segunda parte), 25, 30, 32, 38 e 39 não são aceites. 
As alterações 2, 3, 6 (parcialmente), 8 e 22d - que exigem uma orientação para o turismo 
e/ou os programas de turismo e as alterações 1, 5 e 15 - que prevêem um alargamento das 
águas balneares às águas para fins recreativos - não são abrangidas pelo domínio de 
aplicação da proposta. 
As alterações 38 e 39 - que inserem um parâmetro pesticidas e nitratos, respectivamente 
no Anexo I, Quadro 1 - estão já abrangidas pelas Directivas 76/646/CEE, 91/414/CEE* 
91/676/CEEe91/271/CEE. 
As alterações 13 e 30 - que introduzem um Comité Consultivo de tipo 1 - não podem ser 
aceites uma vez que a Comissão não reconhece a necessidade de alterar o tipo de comité 
previsto na sua proposta. 
As alterações 16 - definição excessivamente estrita de zona balnear -, 19 e 20 - que 
suprimem o período de transição para as novas zonas balneares - comprometeriam a 
aplicação da directiva proposta. 
As alterações 25 - que exige o estabelecimento por cada Estado-membro de uma base de 
dados de informação do público - e 32 - que exige a apresentação de um relatório 
financeiro anual sobre as acções empreendidas pelos Estados-membros relativas à 
implementação da directiva - não são compatíveis com o princípio da subsidiariedade. 
A alteração 7 não acrescenta nada à proposta. 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa às águas balneares 
Proposta original Proposta alterada 
(Alteração 4) 
Sexto considerando 
Considerando que a lista dos parâmetros a medir 
deve indicar da forma mais adequada a qualidade 
das águas balneares e ter em conta os progressos 
científíco-técnicos; que é necessário exigir apenas o 
controlo dos parâmetros que são indispensáveis 
para garantir uma adequada protecção da saúde 
humana; Considerando que os parâmetros a medir devem 
indicar da forma mais adequada a qualidade das 
águas balneares e ter em conta os progressos 
científíco-técnicos; que é necessário exigir apenas o 
controlo dos parâmetros que são indispensáveis 
para garantir uma adequada protecção da saúde 
humana; 
(Alteração 6 em parte) 
Décimo considerando 
Considerando que, para pôr em evidência as 
situações em que são alcançados resultados 
excepcionais, é desejável introduzir uma norma de 
qualidade excelente para as águas balneares; Considerando que, para pôr em evidência as 
situações em que são alcançados resultados 
excepcionais, é desejável introduzir uma norma de 
qualidade boa para as águas balneares; 
(Alteração 9) 
Décimo primeiro considerando 
Considerando que, no caso das águas balneares 
abrangidas pela presente directiva após 31 de 
Dezembro de 1995 em consequência do aumento da 
sua utilização pelos banhistas, deve ser previsto um 
período de tempo para que os Estados-membros as 
elevem ao nível de qualidade requerido; Considerando que, no caso das águas balneares 
abrangidas pela presente directiva após 31 de 
Dezembro de 1997 em consequência do aumento da 
sua utilização pelos banhistas, deve ser previsto um 
período de tempo para que os Estados-membros as 
elevem ao nível de qualidade requerido; 
(Alteração 10) 
Décimo segundo considerando 
Considerando que o público deve receber uma 
informação adequada sobre a qualidade das águas 
balneares e sobre qualquer acção reparadora 
adoptada pelas autoridades competentes; Considerando que o público deve receber uma 
informação clara e uniforme sobre a qualidade das 
águas balneares e sobre qualquer acção reparadora 
adoptada pelas autoridades competentes; 
4-
(Alteração 11) 
Décimo terceiro considerando 
Considerando que os Estados-membros devem 
controlar com a necessária frequência e analisar por 
métodos comparativos a qualidade das águas 
balneares; que esta frequência pode ser reduzida, 
em certas condições, para as águas balneares que 
tenham obtido anteriormente a qualificação de 
excelentes; Considerando que os Estados-membros devem 
controlar com a necessária frequência e analisar por 
métodos comparativos a qualidade das águas 
balneares; que esta frequência pode ser reduzida, 
em certas condições, para as águas balneares que 
tenham obtido anteriormente a qualificação de boas; 
(Alteração 12) 
Décimo terceiro considerando (novo) 
Considerando que, se. de futuro, as inspecções 
vierem também a ser da competência da Agência 
Europeia do Ambiente, deverão ser atribuídas, no 
quadro da presente directiva, funções de inspecção 
à referida Agência; 
Alteração 14 - princípio 
Décimo sexto considerando (novo) 
Considerando que a presente directiva será 
intimamente coordenada com a directiva-quadro da 
politica comunitária em matéria de água logo que a 
referida directiva-quadro seja adoptada; que tal 
coordenação é necessária uma vez que as águas 
balneares e respectivas obrigações associadas a tais 
águas deverão ser integradas nos "Planos de Gestão 
das Bacias Hidrográficas" exigidos pela referida 
directiva-quadro; 
(Alteração 17 em parte) 
N°. 2 do artigo Io, alínea c) 
c) "Época balnear" o período durante o qual se 
prevê uma afluência importante de banhistas, tendo 
em conta os usos locais e as eventuais disposições 
locais respeitantes à prática de banhos, bem como 
as condições meteorológicas; c) "Época balnear" o período durante o qual tendo 
em conta a situação geográfica, os usos locais e as 
condições meteorológicas, j hftfaitol a Plat"*? ^ 
banhos: esse período não pode ser inferior a dois 
meses; 
(Alteração 18) 
N° 2 do artigo Io, alínea d) (nova) 
d) "autoridade competente", a instância designada 
pelo Estado-membro para executar todas ou 
algumas das obrigações decorrentes da presente 
dkgciixât 
(Alteração 21) 
N° 1 do artigo 5o, primeiro parágrafo 
As águas balneares serão consideradas 
conformes çom QS requisitos da presente 
directiva quando . para cada parâmetro 
com um valor na coluna 1 do Quadro 1 do 
Anexo I. o número de amostras não 
conformes com o valor correspondente não 
exceder o número especificado no Quadro 
1 do Anexo ï. 1- As águas balneares serãa consideradas 
conformes com os requisitos da presente 
directiva quando o número de amostras 
não conformes com os valores da coluna 1 
do Quadro 1 do Anexo I não excederem o 
número especificado no Quadro 2 do 
Anexo I. 
(Alteração 22 em parte) 
N° 2 do artigo 5o. 
2. As águas balneares serão consideradas de 2. As águas balneares serão consideradas de 
qualidade excelente se: qualidade boa se: 
• forem conformes aos requisitos da presente • forem conformes aos requisitos da presente 
directiva tal como se especifica no n. 1, e directiva tal como se especifica no n. 1, e 
• para cada parâmetro com um valor na coluna G 
do Quadro 1 do Anexo 1. o número de amostras 
não conformes com o valorcorrespondente não 
exceder o número especificado no Quadro 3 do 
Anexo I. 
A avaliação das águas balneares para efeitos da 
classificação de qualidade excelente será feita com 
base nos resultados obtidos durante uma época 
balnear. • o número das amostras não conformes com os 
valores da coluna G do Quadro 1 do Anexo 1 
não exceder o número especificado no Quadro 3 
do Anexo I. 
A avaliação das águas balneares para efeitos da 
classificação de qualidade boa será feita com base 
nos resultados obtidos durante uma época balnear. 
<h 
(Alteração 23) 
N° 3 do artigo 5o 
3. Ao avaliar a conformidade com os valores 
das colunas G e 1 do Quadro 1 do Anexo 1, poderão 
não ser tomados em consideração os desvios 
temporários resultantes de inundações, outros 
desastres naturais ou condições climáticas 
anormais. A Comissão será informada dos casos em 
que for aplicada esta disposição. 3. Ao avaliar a conformidade com os valores 
das colunas G e I do Quadro 1 do Anexo I, poderão 
não ser tomados em consideração os desvios 
temporários resultantes de inundações, outros 
desastres naturais ou condições climáticas 
anormais. A Comissão será informada de forma 
clara dos casos em que for aplicada esta disposiçgo 
e a atenção dos banhistas deverá ser devidamente 
alertada para o facto. 
(Alteração 24) 
N° 4 do artigo 5o, 
4. Os Estados-membros velarão por que sejam 
expostas informações adequadas sobre a 
qualidade das águas balneares em local visível 
na proximidade de cada zona balnear. Estas 
informações incluirão, nomeadamente: 
• uma declaração relativa à conformidade das 
águas balneares com os requisitos da 
directiva na época balnear anterior; 
• as informações mais recentes que permitam 
ao público conhecer a qualidade das águas 
balneares durante a época balnear em curso; 
• informações sobre as medidas reparadoras 
adoptadas ou planeadas e um calendário da 
sua aplicação. 
O disposto no presente número não prejudica a 
aplicação da Directiva 90/313/CEE do Conselho1. 
JOn°L 158 de 23.06.1990, p. 56. 4. Os Estados-membros velarão por que sejam 
expostas informações uniformes e claras sobre a 
qualidade das águas balneares em local visível 
na proximidade de cada zona balnear. Estas 
informações incluirão, nomeadamente: 
• uma declaração relativa à conformidade das 
águas balneares com os requisitos da 
directiva na época balnear anterior; 
• indicações sobre os aspectos gerais de 
segurança, assim como os locais onder em 
caso de necessidade, poderá ser obtido 
auxilio; 
• as informações mais recentes que permitam 
ao público conhecer a qualidade das águas 
balneares durante a época balnear em curso; 
• informações sobre as medidas reparadoras 
adoptadas ou planeadas e um calendário da 
sua aplicação. 
O disposto no presente numero não prejudica a 
aplicação da Directiva 90/313/CEE do Conselho1. 
? 
(Alteração 26) 
N° 1 do artigo 6o, primeiro parágrafo 
As autoridades competentes dos Estados- 1. 
membros realizarão as colheitas e análises e 
as inspecções visuais e olfactivas das águas 
balneares durante o período especificado no 
n°. 2, com a frequência mínima especificada 
no Quadro 1 do Anexo 1. As autoridades competentes dos Estados-
membros realizarão as colheitas e análises e 
as inspecções visuais e olfactivas das águas 
balneares durante o período especificado no 
n°. 2, com a frequência mínima especificada 
no Quadro 1 do Anexo 1 e em conformidade 
com o Código de Boa Prática em matéria de 
recolha e tratamento de amostras que será 
elaborado pelo comité referido no artigo 10°. 
(Alteração 27 em parte) 
N° 3 do artigo 6o, segundo parágrafo 
As autoridades competentes procederão, 
nomeadamente, à identificação das fontes de 
poluição, sejam elas descargas ou fontes difusas, 
que possam levar à presença de salmonelas nas 
zonas balneares, e adoptarão as medidas adequadas 
para evitar a poluição por essas fontes. As autoridades competentes procederão, 
nomeadamente, à identificação das fontes de 
poluição, sejam elas descargas ou fontes difusas, 
que possam levar à presença de salmonelas nas 
zonas balneares, e adoptarão as medidas adequadas 
para evitar a poluição por essas fontes e informarão 
a Comissão dessas medidas, 
(Alteração 28) 
N° 4 do artigo 6o, 
4. As autoridades competentes investigarão 
qualquer degradação brusca e inesperada da 
qualidade das águas- balneares com o objectivo de 
lhe identificar a causa, e adoptarão medidas 
imediatas e adequadas para restabelecer a qualidade 
da água. 4. As autoridades competentes investigarão 
qualquer degradação brusca e inesperada da 
qualidade das águas balneares com o objectivo de 
lhe identificar a causa, adoptarão medidas imediatas 
e adequadas para restabelecer a qualidade da água e. 
informarão a Comissão dessas medidas, 
(Alteração 29 em parte) 
N° 1 do artigo 7o, 
Sempre que a poluição constitua uma 
ameaça à saúde pública, os Estados-
membros proibirão os banhos em 
determinadas zonas balneares. Considera-
se que existe ameaça à saúde pública 
quando se verificar um desvio significativo 
em relação aos valores especificados na 
coluna I do Quadro 1 do anexo I. tendo em 
conta as condições locais. Sempre que a poluição constitua uma 
ameaça à saúde pública, os Estados-
membros proibirão os banhos em 
determinadas zonas balneares e tomarão as 
medidas necessárias para informar a 
população através dos canais adequados, 
Considera-se que existe ameaça à saúde 
pública quando se verificar um aumento 
em relação aos valores especificados na 
coluna I do Quadro 1 do Anexo I. tendo 
em conta as condições locais, 
<£ 
(Alteração 31) 
Artigo 1 Io, primeiro parágrafo 
Anualmente, e pela primeira vez até U de. Anualmente, e pela primeira vez até 3J dê 
Dezembro de 1996. os Estados-membros enviarão à 
Comissão um relatório sobre a aplicação da 
presente directiva no ano em curso. O relatório será 
elaborado com base num questionário ou 
formulário elaborado pela Comissão de acordo com 
o processo previsto no artigo 6. da Directiva 
91/692/CEE. Dezembro de 1998. os Estados-membros enviarão à 
Comissão um relatório sobre a aplicação da 
presente directiva no ano em curso. O relatório será 
elaborado com base num questionário ou 
formulário elaborado pela Comissão de acordo com 
o processo previsto no artigo 6o. da Directiva 
91/692/CEE. Os Estados-membros deverão incluir 
os dados essenciais como documentos justificativos. 
(Alteração 33) 
Artigo 12°, primeiro parágrafo 
É revogada a Directiva 76/160/CEE com efeitos a 
partir de 31 de Dezembro de 1995. sem prejuízo da 
obrigação imposta aos Estados- membros de 
respeitar os prazos de transposição para o direito 
interno e de aplicação indicados no Anexo II. É revogada a Directiva 76/160/CEE com efeitos a 
partir de 31 de Dezembro de 1997. sem prejuízo da 
obrigação imposta aos Estados- membros de 
respeitar os prazos de transposição para o direito 
interno e de aplicação indicados no Anexo II. 
(Alteração 34) 
N° Ido artigo 13e 
Os Estados-membros porão em vigor as 
disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas necessárias para darem 
cumprimento à presente directiva o mais tardar 
até 31 de Dezembro de 1995. Do facto 
informarão imediatamente a Comissão. 1. Os Estados-membros porão em vigor as 
disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas necessárias para darem 
cumprimento à presente directiva o mais tardar 
até 31 de Dezembro de 1997. Do facto 
informarão imediatamente a Comissão. 
Anexo I - Quadro 1 
Requisitos de qualidade das águas balneares 
Parâmetros 
1. Escherichia coli/ 
100 ml 
2. Estreptococos 
fecais /100 ml 
3. Enterovirus 
4. Bacteriófagos 
5. pH 
6. Coloração 
7. Óleos minerais 
8. Substâncias 
tensoactivas que 
reagem com o 
azul de metileno 
mg/l G 
(proposta 
inicial) 
100 
100 
— 
<0,3 G 
(proposta 
alterada) 
§9. 
(alteraçâo 
n'36) I 
(proposta 
inicial) 
2000 
400 
0 
6-9 
Nenhuma 
alteração 
anormal 
Ausência de 
película 
visível à 
superfície e 
ausência de 
odor 
Ausência de 
espuma 
persistente (proposta 
(alteração 
;;:;::íV::V^ttí!::36) ;;;,:V,;:.: Frequência mlnim 
de amostragem 
quinzenal 
quinzenal 
mensal 
quinzenal 
quinzenal 
quinzenal 
quinzenal Método de análise 
e inspecção 1 
Incubação a 44°C. 
Fermentação em tubos 
múltiplos. Subcultura dos 
tubos positivos em meio de 
confirmação. Contagem de 
acordo com o NMP (número 
mais provável) ou filtragem 
através de membrana e 
cultura num meio adequado, 
como por exemplo ágar de 
lactose Tergicol, endoágar, 
meio com Teepol a 0,4%, 
subcultura e identificação das 
colónias suspeitas. 
O método de Litsky com 
incubação a 37°C. Contagem 
de acordo com o NMP 
(número mais provável) ou 
filtragem através de 
membrana. Cultura num meio 
adequado. 
Concentração por filtragem, 
floculação ou centrifugação ou 
confirmação. 
Electrometria con calibração 
do pH 7 e 9 
Inspecção visual ou fotometria 
segundo os padrões da escala 
Pt-Co. 
Inspecção visual e olfactiva. 
Inspecção visual (para o valor 
O-
Fotometria de absorção com 
azul de metileno (para o valor 
G). 
1 Por indicação do comité referido no artigo 10° 
métodos CEN. (alteração n° 35) remeter-se-â. de futuro, tanto quanto possível para os 
lo 
9. Fenóis2 
10. Transparência 
11. Oxigénio 
dissolvido % de 
saturação 02 
12. Resíduos de 
alcatrão e 
matérias 
flutuantes tais 
como madeira, 
plástico, garrafas, 
recipientes de 
vidro, de plástico, 
de borracha ou de 
outro material. 
Restos ou 
fragmentos. 2m Ausência de 
odor 
específico 
1 m3 
80-120 
Ausência de 
resíduos 
sólidos Ausência 
::::Î>-i(à1teraçM::ï:?: 
itmsfytzM quinzenal 
quinzenal 
quinzenal 
quinzenal Inspecção olfactiva. 
Disco de Secchi. 
Método de Winkler ou 
método electrométrico 
(oxigenómetro). 
Inspecção visual. 
Proposta inicial Proposta alterada 
(Alteração 40) 
Anexo I, notas de rodapé 1 e 2 
(1) Em casos de valores extremos isolados, os 
Estados-membros podem, dentro de dois dias 
úteis, proceder a retestar este parâmetro. Se o 
resultado deste teste é normal, o valor extremo 
poderá ser ignorado. Todavia, a Comissão deverá 
ser informada do número de valores extremos 
ignorados por cada zona balneária. 
(2) Este parâmetro deve ser medido uma vez na 
quinzena anterior ao início da época balnear. Se 
durante as duas épocas balneares anteriores as 
águas balneares cumpriram o valor G para o 
parâmetro Escherichia coli e o valor I para o 
parâmetro estreptococos fecais, com base nos' 
Quadros 2 e 3. respectivamente, e se as águas 
balneares não receberem descargas de águas 
residuais tratadas quimicamente, o parâmetro 
deverá ser medido apenas uma vez mais. Esta 
medição deve ser feita a meio da época balnear. Suprimido 
2 Quando as águas balneares apresentam um enriquecimento natural nesta substância, na sua forma não 
clorada, os Estados-membros poderão sem prejuízo da saúde pública, não aplicar a correspondente 
disposição da directiva. Em tais casos, deverão informar imediatamente a Comissão. 
3 Nos casos em que não for possível respeitar este valor por razões geográficas, poderá ser substituído por 
"Nenhuma diminuição anormal". 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 585 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 05 15 
N.° de catálogo : CB-CO-97-600-PT-C 
ISBN 92-78-27400-3 
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L-2985 Luxemburgo 
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