Informação relativa à alteração do anexo do Acordo entre os Estados‐ Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, sobre a proteção das informações classificadas trocadas no interesse da União Europeia, assinado em Bruxelas em 25 de maio de 2011

(2020/C 29 I/01)

O anexo do Acordo entre os Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, sobre a proteção das informações classificadas trocadas no interesse da União Europeia, assinado em Bruxelas em 25 de maio de 2011 (JO C 202 de 8.7.2011, p. 13) passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO Equivalência das classificações de segurança UE TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET SECRET UE/EU SECRET CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL RESTREINT UE/EU RESTRICTED Bélgica Très Secret (Loi 11.12.1998) Zeer Geheim (Wet 11.12.1998) Secret (Loi 11.12.1998) Geheim (Wet 11.12.1998) Confidentiel (Loi 11.12.1998) Vertrouwelijk (Wet 11.12.1998) ver nota (1) infra Bulgária Cтpoгo ceкретно Ceкретно Поверително За служебно ползване Chéquia Přísně tajné Tajné Důvěrné Vyhrazené Dinamarca YDERST HEMMELIGT HEMMELIGT FORTROLIGT TIL TJENESTEBRUG Alemanha STRENG GEHEIM GEHEIM VS (2)— VERTRAULICH VS — NUR FÜR DEN DIENSTGEBRAUCH Estónia Täiesti salajane Salajane Konfidentsiaalne Piiratud Irlanda Top Secret Secret Confidential Restricted Grécia Άκρως Απόρρητο Abr: ΑΑΠ Απόρρητο Abr: (ΑΠ) Εμπιστευτικό Αbr: (ΕΜ) Περιορισμένης Χρήσης Abr: (ΠΧ) Espanha SECRETO RESERVADO CONFIDENCIAL DIFUSIÓN LIMITADA França Très Secret Défense Secret Défense Confidentiel Défense ver nota (3) infra Croácia VRLO TAJNO TAJNO POVJERLJIVO OGRANIČENO Itália Segretissimo Segreto Riservatissimo Riservato Chipre Άκρως Απόρρητο Αbr: (ΑΑΠ) Απόρρητο Αbr: (ΑΠ) Εμπιστευτικό Αbr: (ΕΜ) Περιορισμένης Χρήσης Αbr: (ΠΧ) Letónia Sevišķi slepeni Slepeni Konfidenciāli Dienesta vajadzībām Lituânia Visiškai slaptai Slaptai Konfidencialiai Riboto naudojimo Luxemburgo Très Secret Lux Secret Lux Confidentiel Lux Restreint Lux Hungria Szigorúan titkos! Titkos! Bizalmas! Korlátozott terjesztésű! Malta L-Ogħla Segretezza Top Secret Sigriet Secret Kunfidenzjali Confidential Ristrett Restricted (4) Países Baixos Stg. ZEER GEHEIM Stg. GEHEIM Stg. CONFIDENTIEEL Dep. VERTROUWELIJK Áustria Streng Geheim Geheim Vertraulich Eingeschränkt Polónia Ściśle Tajne Tajne Poufne Zastrzeżone Portugal Muito Secreto Secreto Confidencial Reservado Roménia Strict secret de importanță deosebită Strict secret Secret Secret de serviciu Eslovénia STROGO TAJNO TAJNO ZAUPNO INTERNO Eslováquia Prísne tajné Tajné Dôverné Vyhradené Finlândia ERITTÄIN SALAINEN YTTERST HEMLIG SALAINEN HEMLIG LUOTTAMUKSELLINEN KONFIDENTIELL KÄYTTÖ RAJOITETTU BEGRÄNSAD TILLGÅNG Suécia Kvaliciferat hemlig Hemlig Konfidentiell Begränsat hemlig Reino Unido UK TOP SECRET UK SECRET ver nota (5) infra UK OFFICIAL SENSITIVE

(1) “Diffusion Restreinte/Beperkte Verspreiding” não é uma classificação de segurança na Bélgica. A Bélgica manuseia e protege as informações “RESTREINT UE/EU RESTRICTED” de modo não menos rigoroso do que as normas e os procedimentos descritos nas regras de segurança do Conselho da União Europeia.

(2) Alemanha: VS = Verschlusssache.

(3) A França não utiliza a classificação “RESTREINT” no seu sistema nacional. A França manuseia e protege as informações “RESTREINT UE/EU RESTRICTED” de modo não menos rigoroso do que as normas e procedimentos descritos nas regras de segurança do Conselho da União Europeia.

(4) As classificações em Malta podem ser usadas em maltês e inglês indistintamente.

(5) O Reino Unido deixou de utilizar a classificação “UK CONFIDENTIAL” no seu sistema nacional. O Reino Unido manuseia e protege as informações classificadas “CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL” de acordo com os requisitos de segurança de proteção para “UK SECRET”.