[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 16.3.2007

COM(2007) 116 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório de Actividade EURES 2004-2005 apresentado pela Comissão nos termos do n.º3 do artigo 19.º do Regulamento (CEE) n.º 1612/68 «Para um mercado de trabalho europeu: a contribuição da rede EURES»

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Principais marcos da evolução da rede EURES em 2004-2005 4

3. Orinatações EURES 2004-2005 - principais resultados 4

4. Financiamento 11

5. Desafios futuros e perspectivas 11

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório de Actividade EURES 2004-2005 apresentado pela Comissão nos termos do n.º3 do artigo 19.º do Regulamento (CEE) n.º 1612/68 «Para um mercado de trabalho europeu: a contribuição da rede EURES» (Texto relevante para efeitos do EEE)

INTRODUÇÃO

O papel da rede EURES (European Employment Services) consiste em facilitar a mobilidade da mão-de-obra no mercado de trabalho europeu, prestando serviços aos trabalhadores e empregadores que pretendam tirar partido da liberdade de circulação dos trabalhadores na UE, de acordo com o Regulamento n.º 1612/68.

A estratégia europeia de emprego promove a mobilidade geográfica com o objectivo de melhorar o funcionamento do mercado de trabalho na Europa. As orientações para as políticas de emprego, de Julho de 2003, preconizam a promoção da transparência das oportunidades de emprego e de formação a nível nacional e europeu, a fim de contribuir para uma correspondência eficaz entre oferta e procura de empregos. Estas orientações especificavam também que, até 2005, os candidatos a emprego na UE deveriam poder consultar todas as ofertas de trabalho publicitadas através dos serviços de emprego dos Estados-Membros. Por seu lado, as novas orientações integradas para as políticas económicas e de emprego 2005-2008 referem a mobilidade como instrumento crucial para o sucesso da estratégia de Lisboa revista. As orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, de Julho de 2005, dão ainda maior relevo à mobilidade. A orientação n.º 20 sublinha que a mobilidade é fundamental para que mais pessoas encontrem melhores empregos e apela à supressão dos "obstáculos à mobilidade dos trabalhadores na Europa no âmbito dos Tratados"[1]. A proposta da Comissão relativa ao Programa Comunitário de Lisboa, de Julho de 2005, exorta também a Comunidade a eliminar os obstáculos à mobilidade profissional e a criar oportunidades de emprego no âmbito de um mercado de trabalho pan-europeu[2].

O alargamento da rede EURES aos dez novos Estados-Membros constitui o mais importante desenvolvimento do período abrangido pelo presente relatório (2004-2005). Parte do relatório é assim dedicada ao desenvolvimento de uma estrutura EURES nestes países. Dado que todas as actividades da EURES a cargo dos membros e parceiros da rede assentam numa estrutura de princípios orientadores, o desempenho da rede durante o período de 2004-2005 tem de ser avaliado comparando os resultados com os objectivos e as prioridades que foram fixados para esse período de referência. Assim, o relatório está estruturado em função das dez prioridades da EURES que pautaram o desenvolvimento da rede no período 2004-2005. A preparação do presente relatório assentou em grande medida nas conclusões da última avaliação externa da rede, realizada em 2005.

Principais marcos da evolução da rede EURES em 2004-2005

Alargamento

Na segunda metade de 2002, o gabinete de coordenação EURES (EURESco) começou a preparar os serviços públicos de emprego (SPE) nos dez novos Estados-Membros para a sua adesão à EURES. Em cada um dos países procedeu-se à nomeação de gestores que foram convidados a integrar o Grupo de Trabalho EURES na qualidade de observadores, a partir de 2003. O gabinete de coordenação remeteu aos SPE listas de objectivos para a implementação da rede, tendo sido organizadas reuniões com os SPE nos antigos e nos novos Estados-membros, com o objectivo de facilitar a troca de informações. Em 2004 o gabinete de coordenação deu assistência técnica para o estabelecimento das ligações entre as bases de dados nacionais e a base EURES, formou os gestores e os primeiros grupos de conselheiros da rede.

Para além do apoio do gabinete de coordenação, os SPE dos novos Estados-Membros foram integrados numa parceria de geminação com um serviço de emprego de um dos antigos Estados-Membros. Esta cooperação começou por desenvolver-se numa esfera pessoal de geminação entre directores-gerais de SPE, tendo resultado, em muitos casos, em cooperação prática entre as duas organizações (organização de feiras conjuntas, formação de conselheiros EURES dos novos Estados-Membros, etc.).

Segundo os estudos realizados por conta do gabinete de coordenação, a grande maioria dos SPE nos novos Estados-Membros considerava ter sido suficientemente preparada para integrar a rede EURES em 1 de Maio de 2004. Por seu lado, 60% dos conselheiros EURES nos novos Estados-Membros afirmavam estar prontos para o desempenho das suas tarefas no âmbito da rede.

Uma avaliação global das primeiras experiências com a criação da estrutura da EURES nos novos Estados-Membros revelou que todos tinham a começado bem com a implementação da rede. Todos dispunham de um programa de informação orientado para os diferentes agentes e intervenientes do projecto EURES. O conhecimento e a experiência dos conselheiros EURES são adquiridos em formações, cursos, seminários e reuniões com agentes EURES noutros países. Os candidatos a emprego são abordados no âmbito de jornadas de informação, feiras de emprego, consultoria, visitas a escolas e universidades e eventos especiais. A distribuição de folhetos e a afixação de anúncios nas universidades e nos centros locais de emprego completam estas actividades de informação. Acresce que vários relatórios fazer referência a uma boa utilização dos meios de comunicação para dar a conhecer ao público a rede EURES.

Orinatações EURES 2004-2005 - principais resultados

As orientações EURES definem prioridades para o desenvolvimento estratégico da rede no período 2004-2007. Em consequência, o desempenho no período 2004-2005 é avaliado com base nas dez orientações então definidas.

Orientação 1: Intensificar a utilização da EURES nos SPE em todo o território da União e do EEE.

A integração da EURES nos SPE é um processo continuado que os serviços em questão gerem de várias formas. Em muitos casos, os progressos estão patentes na nomeação de mais conselheiros e assistentes EURES e no aumento do tempo que os assistentes dedicam à rede. Outros SPE dão prioridade à formação de gestores directos e de pessoal próprio a fim de os familiarizar com as questões da rede e habilitar a prestar informações básicas sobre a EURES aos clientes. Alguns serviços de emprego deram importância acrescida à rede mercê de uma transferência de conselheiros EURES da esfera central para os serviços de emprego regionais e locais, dando assim ao conselheiro um papel mais preponderante. Por fim, vários SPE optaram por criar uma estrutura de serviços de emprego internacionais, exclusivamente dedicados a questões de mobilidade internacional.

Em finais de 2005, os conselheiros EURES que trabalhavam nos SPE dedicavam em média 71% do seu tempo de trabalho à rede EURES. Os conselheiros EURES que trabalham para as organizações de parceiros sociais ou outros parceiros nas regiões transfronteiriças dedicavam 61% do seu tempo de trabalho à rede.

De três em três anos, todos os membros da rede EURES apresentam ao gabinete de coordenação um programa trienal de actividades no qual dão conta das principais acções a empreender no período abrangido pelas Orientações EURES. A grande maioria dos SPE nos antigos Estados-Membros e todos os que se encontram nos novos Estados-Membros previam acções de integração nos respectivos programas de actividades, ainda que os progressos reais variem de um país para outro. Um inquérito realizado em 2005 revelou que 48% dos conselheiros EURES nos antigos Estados-Membros tinha as actividades da rede integradas no seu trabalho diário com os serviços locais de emprego. Nos novos Estados-Membros, a percentagem é significativamente maior: 76%. Acresce que nos antigos Estados-Membros só 32% dos conselheiros EURES afirmam ter a sensação que os seus colegas estão bem informados sobre a rede EURES, enquanto nos novos Estados-Membros essa percentagem é de 66%. Ainda que haja alguns progressos, vários conselheiros EURES nos antigos Estados-Membros consideram que a rede continua a ser uma questão secundária nos SPE. A situação é algo diferente nos novos Estados-Membros, já que muitos deles ainda estão a desenvolver os respectivos SPE , pelo que a rede EURES é mais facilmente considerada como parte integrante do processo de desenvolvimento dos serviços de emprego. Outro factor importante nos novos Estados-Membros reside no facto de a EURES ser vista como uma solução directa para certos problemas do mercado de trabalho.

Não obstante alguns progressos na integração da rede EURES nos SPE, persiste o desafio decorrente da falta de empenho e apoio por parte de muitos gestores directos na esfera local e regional em relação à EURES, porque estão mais concentrados em resolver os problemas de desemprego local e regional. A fim de corrigir esta situação, o programa de formação da EURES para 2005 incluiu dois seminários específicos para gestores directos.

Orientação 2: Conseguir que, até 2005, os candidatos a emprego tenham acesso a todas as ofertas de emprego publicadas pelos serviços públicos de emprego, para consulta em todo o território da União e do EEE, de modo a que sejam efectivamente utilizadas para fomentar o recrutamento e a colocação.

A fim de concretizar este objectivo da forma mais rentável e favorável ao utente, foi decidido durante o período de referência substituir a base de dados central da EURES, para a qual os membros da rede enviavam as ofertas de emprego seleccionadas, por um novo sistema descentralizado que dá acesso directo a praticamente todas as ofertas de emprego nacionais em todos os países participantes. O projecto foi desenvolvido através da nova tecnologia de serviços em linha que permite que o motor de pesquisa do portal EURES efectue em tempo real buscas nas bases de ofertas de emprego nacionais com um número de parâmetros definidos pelo utente, designadamente, o tipo de emprego, o país, a duração do contrato, o nível de qualificações, a experiência, a data da oferta de emprego, a palavra-chave através de uma taxonomia e de sinónimos de empregos e competências.

Salvo algumas excepções, os membros da EURES concluíram até finais de 2005 a ligação à nova plataforma das respectivas bases nacionais. Com mais de 500 mil visitantes por mês em 2004-2005, o novo portal EURES da mobilidade profissional tornou-se um dos sítios web mais populares da Comissão Europeia. O novo sistema de intercâmbio foi oficialmente lançado na conferência de abertura do Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores, em 2006.

Desde então, foi concluída a ligação das restantes bases de dados e o número médio de ofertas de emprego disponíveis a cada momento anda à volta de 1 000 000. Muita coisa já foi feita em estreita cooperação com os membros da rede EURES para melhorar a qualidade da informação que é fornecida ao portal. Para facilitar a comunicação interna no âmbito da rede, o novo portal foi completado com uma secção Extranet aberta a todos os membros e parceiros da EURES.

O desenvolvimento do portal EURES vai continuar com a tónica colocada, entre outros aspectos, numa interface para o utilizador e várias novas características, como as contas personalizadas "MY EURES", a concepção de newsletters em linha, ligações mais estreitas entre a aplicação CV em linha e o EUROPASS e sinergias com as ofertas de emprego disponíveis no portal da mobilidade dos investigadores europeus.

As estatísticas relativas à utilização do portal EURES da mobilidade profissional constam do anexo 1.

Orientação 3: Melhorar substancialmente a transmissão de informação sobre todos os aspectos da mobilidade no mercado de trabalho, incluindo informação sobre os direitos relacionados com a livre circulação dos trabalhadores, e garantir o acompanhamento dos entraves à mobilidade com vista à sua remoção.

A informação sobre a mobilidade no mercado de trabalho é disponibilizada ao nível nacional e europeu. A rede EURES fornece informações sobre condições de vida e de trabalho, mercado de trabalho e direitos relacionados com a livre circulação de trabalhadores em todos os Estados-Membros. Em relação a esta última questão, foi criada uma secção especial por ocasião do alargamento (ver também Orientação 7). Na sequência de frutuosos contactos em 2005, foi estabelecida uma parceria com o Citizens Signpost Service (CSS)[3], que faculta aos utilizadores da EURES acesso directo ao CSS e a possibilidade de atendimento personalizado em questões como o reconhecimento de qualificações e a segurança social. O portal Your Europe[4] também tem interesse para a rede EURES. A complementaridade deste portal com o da mobilidade profissional foi reconhecido pela Comissão, tendo sido exploradas sinergias benéficas para os utilizadores.

No plano nacional, a informação sobre estas questões é divulgada junto de uma vasta audiência através dos sítios web dos SPE e de outro material escrito, bem como em anúncios da EURES publicados em revistas e jornais. Através do seu trabalho quotidiano, os SPE e as organizações parceiras da EURES estudam os obstáculos à mobilidade interna e externa e tomam medidas para os remover sempre que possível.

Orientação 4: Prestar serviços EURES a todas as pessoas, independentemente do seu país de residência na União ou no EEE e torná-los disponíveis para utilização junto de um grupo de pessoas tão amplo quanto possível.

Esta orientação constitui um importante princípio orientador que distingue a EURES dos outros prestadores de serviços no mercado de trabalho. No período 2004-2005, todos os membros e parceiros da EURES garantiram o devido respeito pelo princípio da igualdade de tratamento na prestação de serviços para todas as pessoas, independentemente do seu país de residência na UE e no EEE.

Orientação 5: Abordar activamente os empregadores e prestar-lhes apoio no recrutamento transnacional.

A proximidade entre a EURES e os empregadores é uma característica essencial da rede e ao mesmo tempo uma condição necessária para que os serviços da EURES respondam às necessidades dos empregadores. Em 2004-2005 foi empreendida uma ampla gama de actividades dirigidas para este grupo alvo. Entre elas contaram-se as feiras de recrutamento, a cooperação com câmaras de comércio e outras organizações de empregadores (incluindo organizações de parceiros sociais), sessões de informação, campanhas de promoção, distribuição de folhetos e cartazes, colocação de formadores em empresas estrangeiras, cooperação com empregadores em ambientes universitários, produção de guias empresariais para o mercado laboral europeu, visitas a empresas, pequenos-almoços de trabalho com empregadores, etc.

A credibilidade da prestação de serviços da rede EURES é crucial para o sucesso da rede, tendo alguns SPE (na Alemanha e no Reino Unido) estabeleceram acordos de nível de serviços para o recrutamento internacional por conta de empregadores específicos.

Para dar novo ímpeto à participação dos empregadores da rede EURES, o gabinete de coordenação decidiu relançar, no último trimestre de 2005, um grupo de trabalho ad-hoc sobre serviços aos empregadores. O grupo foi encarregado de contribuir para o desenvolvimento de serviços de apoio aos empregadores no âmbito da rede EURES e dinamizar a cooperação entre a EURES e os empregadores na perspectiva de atingir níveis mais elevados de mobilidade profissional da UE/EEE.

Orientação 6: Contribuir para identificar escassez de mão-de-obra e estrangulamentos que possam ser atenuados pela mobilidade profissional transnacional, desenvolver e coordenar acções correctivas.

A maior parte dos SPE criou mecanismos para recolher informação sobre as tendências no mercado laboral europeu, a fim de ajudar a identificar e a antecipar excedentes, défices e estrangulamentos. A fim de fazer a mobilidade profissional europeia um instrumento para corrigir os desequilíbrios nos mercados de trabalho, os membros da EURES cooperam entre si através de projectos de recrutamento bilateral. No período 2004-2005 foram empreendidos muitos projectos deste tipo entre membros da rede e, desde 1 de Maio de 2004, entre antigos e novos Estados-Membros.

Tal como foi referido no relatório da Comissão sobre as disposições de transição[5], de Fevereiro de 2006, a mobilidade profissional nos países da UE-10 surtiu efeitos positivos nos mercados de trabalho europeus dos antigos Estados-Membros que abriram os respectivos mercados, na medida em que permitiu colmatar situações de escassez de mão-de-obra em certas áreas. Os projectos de recrutamento bilateral financiados através da EURES são realizados com base nas necessidades do mercado de trabalho e neste contexto pode dizer-se que contribuíram para corrigir desequilíbrios neste mercado.

Orientação 7: No contexto do alargamento, fornecer informação facilmente acessível e actualizada sobre os direitos dos trabalhadores em matéria de livre circulação durante os períodos transitórios aplicáveis aos novos Estados-Membros.

A rede EURES contribuiu activamente para a divulgação de informação no contexto do alargamento de 2004. Foi criada no portal da mobilidade profissional da EURES uma nova secção sobre direitos dos trabalhadores à livre circulação durante o período de transição. Para além da informação geral sobre direitos à livre circulação, a secção contem informação específica por país sobre várias questões, designadamente no que diz respeito a condições de acesso, autorizações de trabalho, acesso à informação e processos de recrutamento. A secção está estruturada como um guia prático para candidatos a emprego e a empregadores que se deslocam ou recrutam noutro país e a informação é dispensada ao gabinete de coordenação pelos SPE e/ou ministérios relevantes. A secção dedicada à livre circulação é única no seu género e constitui a parte mais visitada do portal EURES. Com frequência, os conselheiros EURES disponibilizam através da consulta ao cliente informação sobre as disposições transitórias.

Orientação 8: Prestar um forte apoio ao desenvolvimento de mercados de trabalho transfronteiriços.

A EURES desempenha um importante papel nas regiões transfronteiriças onde os seus conselheiros prestam informação e apoio aos trabalhadores que cruzam fronteiras e aos empregadores que pretendem recrutar além fronteiras. A mais elevada concentração de fluxos transfronteiras pode ser encontrada numa parte relativamente pequena do Espaço Económico Europeu, designadamente entre diferentes regiões da Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos, Alemanha, França e também Suíça, país com o qual existe um sistema de cooperação no âmbito da rede EURES desde 2002. As estatísticas e as estimativas disponíveis em matéria de fluxos pendulares revelam um aumento gradual dos fluxos entre os novos e os antigos Estados-Membros, mas também entre os novos Estados-Membros. A rede EURES apoia cerca de 20 parcerias transfronteiras oficialmente reconhecidas, bem como outros tipos de actividades que cruzam fronteiras e que podem preparar terreno para futuras parcerias. Uma característica essencial da EURES reside na participação activa dos parceiros sociais na rede, em especial no que se refere a actividades transfronteiras. A gestão operacional das parcerias transfronteiras foi transferida para os SPE, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2004.

Em 2005, foram financiadas novas actividades nas regiões fronteiriças Alemanha/República Checa, Alemanha/Polónia, Finlândia/Estónia e Eslováquia/República Checa/Polónia.

A Carta da EURES define quatro tarefas essenciais para as parcerias tranfronteiras: intercâmbio de informações e consultoria em matéria de ofertas de emprego, candidaturas a emprego e condições de vida e de trabalho; contactos directos e regulares entre os conselheiros EURES de cada região; elaboração e actualização de levantamentos das oportunidades de formação profissional na região em causa; Desenvolvimento de projectos destinados a melhorar a situação do mercado de trabalho na região transfronteiras, incluindo a cooperação com outros programas relevantes.

Em 2004-2005, as parcerias geraram um número importante de produtos de informação, como folhetos, brochuras, material específico de informação para minorias étnicas, trabalhadores seniores, estudante e licenciados, boletins de informação, sítios web, pacotes informativos, publicidade em jornais, CR ROMs, transmissões televisivas e radiofónicas, etc. (todas as parcerias dispõem de sítio web próprio que, na maior parte dos casos, é o principal instrumento de divulgação dos respectivos produtos). O intercâmbio de informação entre conselheiros EURES tornou-se parte da rotina de trabalho das parcerias. A publicação de guias de emprego foi desenvolvida juntamente com a criação de redes transfronteiras de prestadores de formação, especialistas em formação e na área dos recursos humanos. Por fim, as parcerias lançaram-se na produção de relatórios sobre os obstáculos à mobilidade. A fim de proceder a uma recolha sistemática de dados relativos ao mercado de trabalho nas regiões transfronteiras e melhorar a transparência desse mercado, algumas parcerias criação sistemas próprios de observação das tendências do mercado em questão. Várias parcerias têm esquemas de cooperação com outros programas comunitários relevantes, em particular o INTERREG. Esta cooperação incide essencialmente em actividades como a elaboração de guias de emprego e o levantamento de oportunidades de formação profissional.

Orientação 9: Garantir a avaliação dos resultados obtidos pela EURES e o acompanhamento regular das operações EURES.

As actividades e os resultados da EURES são acompanhados e avaliados regularmente à escala nacional e da UE. O acompanhamento regular é feito pelo gestor EURES em cada SPE e o coordenador de cada parceria transfronteiras. Os membros e os parceiros dão conta uma vez por ano ao gabinete de coordenação dos progressos realizados na implementação do respectivo programa trienal e na realização das actividades anuais financiadas pela Comissão. O gabinete de coordenação garante que o funcionamento e os resultados da EURES são objecto de avaliação independente, realizada de três em três anos por uma entidade externa, seleccionada por concurso.

Para além dos diferentes tipos de comunicação entre os membros e os parceiros e o gabinete de coordenação, cada conselheiro EURES dá conta directa e mensalmente dos contactos com o público. Ainda que a interpretação destes números deva ser feita com precaução, os mesmos indiciam um volume crescente de pedidos tratados pela rede. De acordo com os relatórios mensais de 2004, o número total de contactos individuais dos conselheiros EURES com o público ascendeu a 812 271. Em 2005, esse número passou para 1 064 867, o que corresponde a uma média de 88 739 contactos por mês. O número de indivíduos contactados no âmbito de grupos passou de 144 615 em 2004 para 211 724 em 2005, o que representa um aumento de quase 50%. Aproximadamente 7 a 15% dos contactos diários fazem-se com empregadores, sendo os restantes (85-93%) com candidatos a emprego ou trabalhadores.

No que se refere às questões suscitadas durante os contactos, as estatísticas relativas aos conselheiros EURES que trabalham nos SPE, referentes aos últimos seis meses de 2005 revelam a seguinte distribuição[6]:

Para os conselheiros EURES que trabalham em parcerias transfronteiras, a distribuição das questões suscitadas é algo diferente, com maior ênfase na segurança social e na fiscalidade, o que sublinha o papel importante das parcerias transfronteiras quando se trata de dar informações aos trabalhadores que cruzam fronteiras:

Orientação 10: Facultar informação e comunicação adequadas sobre a EURES ao público, aos parceiros sociais e aos demais intervenientes em causa.

Tal como está previsto na secção 2.5 da Carta da EURES, a Comissão lançará, em colaboração com os membros e parceiros da rede, uma estratégia global de comunicação para assegurar a coerência e a coesão da rede em relação aos seus utentes. Os membros da rede EURES desenvolvem os seus próprios programas de divulgação, enquanto parte do programa nacional da rede e de acordo com a estratégia global. O trabalho de concepção de uma tal estratégia global de informação para a EURES começou em Fevereiro de 2005, em estreita cooperação com a rede EURES.

A estratégia e o plano de comunicação ajudarão a divulgar a EURES junto do seu público alvo, à luz das experiências do Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores, em 2006, e a melhorar as oportunidades de os candidatos a emprego e os empregadores que contactam os SPE serem bem informados acerca das possibilidades oferecidas pela EURES. A estratégia proporciona um quadro de ideias e um conjunto de instrumentos comuns para os membros da rede ao nível nacional, regional e local.

Financiamento

O orçamento da EURES para os dois anos ascende a 17 milhões de euros. Em 2004 e 2005, foi fixado um tecto de 450 000 euros e 500 000 euros, respectivamente, para despesas com assistência técnica e administração. Para além destes montantes, foi atribuída à EURES uma contribuição da EFTA (378 773 euros em 2004 e 362 250 euros em 2005) nos termos do acordo sobre o Espaço Económico Europeu (participação da Noruega e da Islândia). O quadro infra dá conta das verbas autorizadas e distribuídas entre as várias categorias de despesas nos dois anos.

Autorizações orçamentais 2004 - 2005

2004 | 2005 |

Parcerias transfronteiriças[7] | 6.041.161 | 6.010.614 |

Actividades EURES à escala nacional | 7 076 048 | 7 209 086 |

Acções diversas | 3 543 512 | 3 438 288 |

TOTAL | 16 660 721 | 16 657 988 |

A parte específica do orçamento comunitário dedicada à EURES é completada por um importante volume de despesas suportadas pelos SPE (em especial as remunerações dos conselheiros EURES), para apoiar e desenvolver a rede.

Desafios futuros e perspectivas

A integração bem sucedida no mercado de trabalho da UE dos países que aderiram em 2004 ainda representa um desafio, uma vez que as medidas de transição que afectam a livre circulação de trabalhadores ainda estarão em vigor em alguns países após 1 de Maio de 2006. A rede prosseguirá os esforços empreendidos desde 2004 para informar os empregadores e os candidatos a emprego sobre os efeitos das disposições transitórias em relação à livre circulação de trabalhadores da UE. Também a integração da Roménia e da Bulgária na rede EURES representa outro importante desafio para o futuro. Os gestores da EURES responsáveis por estes dois países foram nomeados em 2005 e participaram no grupo de trabalho EURES na qualidade de observadores a partir de Setembro de 2006. O pessoal dos SPE da Roménia e da Bulgária foram integrados nos programas de formação de conselheiros EURES na Primavera de 2006, a fim de estarem aptos a representar a EURES nos SPE para tratar das problemáticas da mobilidade internacional no período que antecedeu a adesão dos seus países à UE. Com a entrada destes dois países na UE, ocorre maior atenção para garantir que a mobilidade internacional da mão-de-obra respeita as normas laborais em vigor. Entre os outros grandes objectivos estratégicos conta-se a necessidade de atender mais ao conjunto dos serviços propostos pelos SPE para melhorar as condições de trabalho na Europa e contribuir para a realização dos objectivos da estratégia europeia de emprego; Explorar as possibilidade de utilização do portal e da rede EURES como instrumento para apoiar a migração legal na UE, conforme está previsto no Plano de Acção sobre a Migração Legal, de Dezembro de 2005[8]; e contribuir para a implementação do Quadro Europeu das Qualificações que deverá ser adoptado na segunda metade de 2007.

A organização do Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores em 2006 representou neste contexto uma excelente oportunidade para chamar a atenção do público para o papel e os objectivos da rede EURES e para reforçar a sua visibilidade junto dos vários intervenientes. Para tal, foi lançada em 2006 uma estratégia global de comunicação que abrange uma vasto leque de actividade de informação e promoção.

Annex 1 to the EURES Activity Report 2004-2005

Statistics on the use of the European Job Mobility Portal

Table 1: Number of visits at the EURES Job Portal per month Sept. 2004 – Mar. 2006

[pic] Graph 1: Number of visits at the EURES Job Portal per month Sept. 2004 – Mar. 2006

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Table 2: Number of job vacancies on the EURES Job Portal Feb. 2005 – Apr. 2006

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[1] Decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, 12.Julho de 2005.

[2] COM(2005)330

[3] http://ec.europa.eu/citizensrights

[4] http://ec.europa.eu/youreurope

[5] COM(2006)48

[6] Até Julho de 2005, os conselheiros EURES não davam conta com tanto detalhe das questões levantadas nos contactos que estabeleciam.

[7] Uma parte importante das actividades transfronteiriças que preparam o terreno para futuras parcerias transfronteiras é financiada através dos programas nacionais da EURES.

[8] COM (2005) 669 final.