A4-0229/95

Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária de promoção, informação, educação e formação em matéria de saúde no âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) (C4-0275/95 - 94/0130(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho C4-0275/95 - 94/0130(COD),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 89 de 10.4.1995, p. 72.)) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(94)0202 ((JO C 252 de 9.9.1994, p. 3.)),

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 72º do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor (A4-0229/95),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Convida a Comissão a pronunciar-se favoravelmente sobre as alterações do Parlamento no parecer que emitirá em conformidade com o disposto na alínea d) do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, modifique a sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Considerando (16 bis.) (novo)

>Texto após votação do PE>

(16 bis. ) Considerando que o presente programa deverá ter em conta as diversas acções, passadas ou em curso, executadas nos Estados-membros, quer pelas autoridades competentes, quer por outros intervenientes no domínio da política da saúde;

(Alteração 2)

Considerando (19.)

>Texto original>

(19. ) Considerando que é importante que a Comissão assegure a execução do presente programa em estreita cooperação com os Estados-membros; que, para isso, é necessário prever um procedimento que garanta que os Estados-membros estão plenamente implicados nessa execução;

>Texto após votação do PE>

(19. ) Considerando que é importante que a Comissão assegure a execução do presente programa em estreita cooperação com os Estados-Membros;

(Alteração 3)

Artigo 2º, nº 3

>Texto original>

3. Os Estados-membros são convidados a tomar as medidas que julgarem necessárias para coordenar e organizar a execução do presente programa a nível nacional.

>Texto após votação do PE>

3. Os Estados-Membros são convidados a tomar as medidas necessárias para a execução do presente programa.

(Alteração 4)

Artigo 3º, nº 1

>Texto original>

1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa será de 30 milhões de ecus para o período referido no artigo 1º *.

>Texto após votação do PE>

1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa será de 35 milhões de ecus para o período referido no artigo 1º.

>Texto original>

* (Texto revisto em conjunto com os juristas-linguistas do Conselho.)

(Alteração 5)

Artigo 4º

>Texto original>

A Comissão e os Estados-membros assegurarão a coerência e a complementaridade entre as acções comunitárias a empreender ao abrigo do presente programa e os restantes programas e iniciativas pertinentes da Comunidade, no âmbito da acção no domínio da saúde pública, bem como nos domínios, nomeadamente, da educação e da formação profissional (programas SOCRATES e LEONARDO) e da investigação (BIOMED II), bem como da saúde e segurança no trabalho.

>Texto após votação do PE>

A Comissão assegurará a coerência e a complementaridade entre as acções comunitárias a empreender ao abrigo do presente programa e os restantes programas e iniciativas pertinentes da Comunidade, no âmbito da acção no domínio da saúde pública, bem como nos domínios, nomeadamente, da educação e da formação profissional (programas SOCRATES e LEONARDO) e da investigação (BIOMED II), bem como da saúde e segurança no trabalho.

(Alteração 6)

Artigo 5º, nº 2, alínea c)

>Texto original>

c) Às formas, critérios e procedimentos a adoptar para seleccionar e financiar projectos no âmbito do presente programa, incluindo os que envolvam a cooperação com organizações internacionais competentes no domínio da saúde pública e a participação dos países mencionados no nº 2 do artigo 6º *;

>Texto após votação do PE>

c) Às formas, critérios e procedimentos a adoptar para seleccionar projectos no âmbito do presente programa, incluindo os que envolvam a cooperação com organizações internacionais competentes no domínio da saúde pública e a participação dos países mencionados no nº 2 do artigo 6º;

>Texto original>

* (Texto revisto em conjunto com os juristas linguistas do Conselho.)

(Alteração 7)

Artigo 5º, nº 4, parte introdutória

>Texto original>

4. O representante da Comissão deverá manter o Comité regularmente informado:

>Texto após votação do PE>

4. O representante da Comissão deverá manter o Comité e a comissão competente do Parlamento Europeu regularmente informados:

(Alteração 8)

Artigo 6º, nº 1

>Texto original>

1. No decurso da execução do presente programa, será fomentada e implementada a cooperação com países terceiros e organizações internacionais competentes em matéria de saúde pública, em especial a Organização Mundial de Saúde e o Conselho da Europa, nos termos do artigo 5º.

>Texto após votação do PE>

1. No decurso da execução do presente programa, será reforçada e implementada a cooperação com países terceiros e organizações internacionais designadamente a Organização Mundial de Saúde e o Conselho da Europa, governamentais ou não, competentes em matéria de saúde pública ou que desenvolvam actividades nos domínios da integração social, nos termos do artigo 5º.

(Alteração 9)

Anexo, Parte A, ponto 2 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

2 bis. Lançamento de um programa europeu de estudos com vista à harmonização das definições e dados científicos dos Estados-membros no domínio da saúde pública, em articulação com os outros programas específicos, nomeadamente com o programa «Indicadores de Saúde».

(Alteração 10)

Anexo, Parte A, ponto 2 ter (novo)

>Texto após votação do PE>

2 ter. Promoção e apoio de programas de investigação no domínio da epidemiologia, em articulação com os outros programas específicos, nomeadamente o programa «BIOMED». Promoção de uma epidemiologia «social» da saúde.

(Alteração 11)

Anexo, Parte B, ponto 3

>Texto original>

3. Apoio a actividades e projectos integrados de promoção da saúde destinados a grupos desfavorecidos ou vulneráveis e a zonas específicas, que incluam a dimensão intersectorial da promoção da saúde.

>Texto após votação do PE>

3. Apoio a actividades e projectos integrados de promoção da saúde destinados, em particular, aos grupos desfavorecidos, por força da sua vulnerabilidade ou da sua exclusão social, tais como os idosos, de diversidades socioculturais (população migrante), da sua situação em bairros ou das suas condições de vida desfavoráveis, incluindo a promoção da saúde nos programas de luta contra a exclusão e as situações de precaridade.

(Alteração 12)

Anexo, Parte B, ponto 4

>Texto original>

4. Análise, em ligação com os estudos desenvolvidos sobre esta matéria no âmbito da luta contra o cancro, do papel de uma alimentação equilibrada como medida de prevenção e do papel da nutrição na etiologia das doenças.

Apoio à informação do público com vista a uma maior compreensão dos princípios de base da nutrição.

>Texto após votação do PE>

4. Análise da função da alimentação e dos restantes factores ligados aos modos de vida na etiologia das doenças e esclarecimento do público na perspectiva de uma melhor compreensão dos princípios básicos da nutrição e das novas técnicas e métodos de apresentação e de preparação dos géneros alimentícios.

(Alteração 20)

ANEXO, Parte B, ponto 4 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

4 bis. Promoção, em consulta com os Estados-membros, de uma maior integração da educação para a saúde, incluindo a educação sexual, nos currículos escolares e desenvolvimento do intercâmbio de experiências, de materiais pedagógicos e de formadores, nomeadamente através de projectos-piloto, a fim de promover estilos de vida e comportamentos saudáveis.

Apoio à Rede Europeia de Escolas Promotoras de Saúde, em cooperação com a OMS e o Conselho da Europa.

(Alteração 21)

ANEXO, Parte B, ponto 5 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

5 bis. Apoio, coordenação e avaliação de projectos no domínio da educação para a saúde, incluindo a educação sexual, junto de jovens e adolescentes que abandonaram o sistema escolar, elaborados e realizados, quer por organismos oficiais, quer por associações privadas e organizações não governamentais, em contextos como o desporto e as actividades de lazer e centros de actividade sociocultural, incluindo formas inovadoras de proporcionar uma educação para a saúde estruturada e permanente.

(Alteração 13)

Anexo, Parte B, ponto 6 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

6 bis. Promoção do intercâmbio de experiências e informações e apoio a uma campanha de educação sexual e de contracepção.

(Alteração 14)

Anexo, Parte B, ponto 6 ter (novo)

>Texto após votação do PE>

6 ter. Promoção do intercâmbio de experiências e de informações e apoio a medidas preventivas no domínio das alergias e de perturbações por elas causadas.

(Alteração 15)

Anexo, Parte B, ponto 6 quater (novo)

>Texto após votação do PE>

6 quater. Apoio a centros de recolha e difusão de informação independente sobre a utilização racional e os efeitos dos medicamentos.

(Alteração 16)

Anexo, Parte B, ponto 7 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

7 bis. Apoio a acções de promoção do exercício regular de actividades físicas e de aprendizagem de práticas adequadas de higiene corporal e mental.

(Alteração 17)

Anexo, Parte B, ponto 7 ter (novo)

>Texto após votação do PE>

7 ter. Apoio a estudos sobre o envelhecimento das populações da União Europeia, incentivo do intercâmbio de experiências e de informações sobre a prevenção de doenças ligadas à idade, em coordenação com os restantes programas específicos.

(Alteração 18)

Anexo, Parte C, ponto 8

>Texto original>

8. Esforços para contribuir para um melhor conhecimento dos mecanismos psicológicos, sociológicos e culturais e dos factores económicos atinentes e dos métodos de informação para a adopção de estilos de vida saudáveis; incentivo à avaliação dos resultados e à divulgação das melhores práticas.

>Texto após votação do PE>

8. Apoio e coordenação dos trabalhos realizados nos Estados-membros para um melhor conhecimento dos mecanismos psicológicos, sociológicos e culturais e dos factores económicos atinentes e dos métodos de informação para a adopção de estilos de vida saudáveis; incentivo à avaliação dos resultados e à divulgação das melhores práticas.

(Alteração 22)

ANEXO, Parte D, ponto 11 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

11 bis. Promoção do intercâmbio de experiências e informações e apoio a uma campanha de educação sexual e de contracepção.

(Alteração 19)

Anexo, Parte D, ponto 12

>Texto original>

12. Apoio a projectos de educação para a saúde junto dos jovens e adolescentes que deixaram o sistema escolar, em âmbitos como os das actividades desportivas e de lazer e os centros de animação sócio-cultural e apoio à sua avaliação.

>Texto após votação do PE>

12. Apoio, coordenação e avaliação de projectos de educação para a saúde junto dos jovens e adolescentes que deixaram o sistema escolar, elaborados e realizados quer pelos organismos oficiais quer por associações privadas e organizações não governamentais, em âmbitos como os das actividades desportivas e de lazer e os centros de animação sócio-cultural.