Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre "As mutações industriais na Europa: balanço e prospectivas - Uma abordagem global"

(2004/C 10/21)

Em 22 e 23 de Janeiro de 2003, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer sobre "As mutações industriais na Europa: balanço e prospectivas - Uma abordagem global".

Incumbida da elaboração dos trabalhos do Comité sobre o assunto, a Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) emitiu parecer em 1 de Setembro de 2003. Foi relator J. P. van Iersel e co-relator R. Varea Nieto.

Na 402.a reunião plenária de 24 e 25 de Setembro de 2003 (sessão de 25 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou o parecer que se segue por 53 votos a favor e 1 voto contra.

1. Introdução e objectivos

1.1. Aproximando-se a data de expiração do Tratado CECA, os Estados-Membros solicitaram à Comissão Europeia que expusesse as suas ideias sobre o futuro do diálogo estruturado(1). Foi proposto(2) criar no interior do CESE um órgão com competências já não restritas aos sectores do carvão e do aço, mas doravante alargadas a todos os aspectos relacionados com as mutações industriais, tendo particularmente em vista o alargamento(3).

A Comissão Consultiva das Mutações Industriais foi criada por decisão da assembleia plenária do CESE em 24 Outubro de 2002, na qual se reconhece o enriquecimento e o valor acrescentado que a CCMI pode significar para o CESE. A CCMI é composta por 24 membros do CESE e 30 delegados externos, oriundos inicialmente das fileiras do antigo Comité Consultivo da CECA, podendo, numa fase posterior, vir a integrar membros de outros sectores.

1.2. A criação da Comissão Consultiva das Mutações Industriais abre novas perspectivas. As questões relativas às mutações industriais poderão ser examinadas em toda a sua complexidade, tanto de um ponto de vista económico ou social como da protecção do ambiente ou do desenvolvimento sustentável, com especial destaque para os problemas com que se defrontam os futuros Estados-Membros.

1.3. O antigo Comité Consultivo da CECA levou a cabo um trabalho muito positivo para os sectores em questão. Trata-se, na história da integração europeia, de um verdadeiro modelo de concertação entre os parceiros sociais e o poder público e de responsabilidade comum em matéria de desenvolvimento nesses sectores, ou seja, uma forma particular de política industrial. Eis alguns resultados dessa consulta permanente:

- análise comunitária dos mercados e das respectivas condições ao longo dos anos, que conduziu a processos de reestruturação;

- programas destinados às regiões especialmente afectadas por uma reestruturação inevitável;

- programas comunitários de I& D (parte do financiamento provém agora do pagamento pelas empresas dos empréstimos que lhes foram concedidos, nomeadamente para fins de alojamento de trabalhadores);

- programas comunitários de formação;

- programas (financeiros) para reestruturação dos sectores do carvão e do aço;

- um número elevado de pareceres sobre temas diversos, nomeadamente a política comercial e a disciplina da administração pública no que respeita a concessão de auxílios estatais a esses sectores;

- outras iniciativas (comités mistos para a harmonização das condições de trabalho com a consequente criação de um comité de diálogo social nos sectores do carvão e, possivelmente no futuro, também no sector do aço);

- lançamento de programas sociais (indemnizações por perda de emprego e reformas antecipadas).

A soma de todas estas medidas gerou uma indústria siderúrgica altamente competitiva e uma exportação rentável de tecnologia europeia e de saber-fazer no sector mineiro.

1.4. Considerou-se também necessário um acompanhamento em matéria de reconversão e de desenvolvimento territorial nas regiões mais afectadas. Os programas financeiros de reestruturação têm sido financiados pelos fundos estruturais com programas específicos para as regiões afectadas, tais como Rechar I (1990-1993), Rechar II (1994-1999), Resider I (1988-1993) e Resider II (1994-1999). Estes programas conceberam medidas sociais, mas tiveram sobretudo a preocupação de melhorar as infra-estruturas locais e regionais, a fim de facilitar o acesso a novas actividades e de sanear zonas poluídas pelas indústrias do carvão e do aço.

1.5. Com a expiração do Tratado CECA, a forma específica de consulta do Comité Consultivo da CECA foi abolida e, em seu lugar, foi criada a CCMI. A experiência anterior continua a ser válida, mas as condições das mutações industriais são outras. Os instrumentos de consulta devem ser adaptados à luz da estratégia de Lisboa, a fim de combinarem a competitividade com o desenvolvimento sustentável e a coesão social e territorial. Para além dos objectivos gerais de política industrial, estes aspectos também requerem abordagens sectoriais.

1.6. O objectivo do presente parecer é salientar o papel da CCMI na promoção do diálogo directo com todos os interessados directamente afectados pelas mutações industriais, aplicando os ensinamentos da restruturação dos sectores do carvão e do aço. Trata-se do primeiro de uma série de pareceres.

1.7. O CESE considera que o trabalho futuro da CCMI deveria implicar:

- analisar a mutação industrial e as suas causas do ponto de vista económico, social, territorial e ambiental, bem como avaliar o impacto da mutação industrial numa perspectiva sectorial, empresarial, laboral, territorial e ambiental;

- procurar abordagens positivas comuns para antecipar e gerir a mutação industrial e procurar vias de a UE e os Estados-Membros aumentarem a competitividade e a rentabilidade das empresas, através do diálogo social e da cooperação entre as partes envolvidas;

- procurar abordagens comuns com vista a fomentar o desenvolvimento sustentável e aumentar a coesão social e territorial para dar novo alento à Estratégia de Lisboa, bem como promover condições de enquadramento que permitam à mutação industrial decorrer de forma compatível quer com a necessidade de competitividade das empresas quer com a coesão económica, social e territorial;

- promover a coordenação e coerência da acção comunitária face às principais mutações industriais no contexto do alargamento, nas seguintes áreas: investigação, economia, concorrência, justiça social, desenvolvimento regional, ambiente, transportes, etc.

2. Determinantes das mutações industriais

2.1. Conceito operacional

2.1.1. As mutações no sector industrial europeu têm muitas vezes sido abordadas sob o ponto de vista da reestruturação. Trata-se, de facto, de um conceito bastante mais dinâmico, abrangendo um processo de evolução permanente da empresa (criação, desenvolvimento, diversificação, mutação). Por outro lado, o mundo empresarial está intimamente ligado ao meio político e social europeu em que vai evoluindo e que, por seu turno, também influencia os processos de mutação industrial.

As mutações industriais realizam-se principalmente de dois modos: adaptação progressiva e transformações radicais. Existe uma segunda distinção possível: a mutação em reacção, imposta pelas circunstâncias, e a mutação proactiva, quando a necessidade de mudança não é imperiosa nem evidente, mas foi decidida(4).

Hoje em dia, importa reflectir sobre o carácter proactivo da mutação na óptica de uma melhor antecipação e gestão dos efeitos económicos, sociais, organizacionais e ambientais das mutações industriais.

2.1.2. As reestruturações têm sido um fenómeno constante da época industrial. São particularmente importantes desde a década de 70 em sectores, tais como o siderúrgico, mineiro, têxtil ou da construção naval. Até bem recentemente, as consequências económicas e sociais eram objecto de tratamento específico.

2.1.3. Actualmente, as empresas estão sujeitas a um ritmo acelerado de mutação associado a mercados cada vez mais abertos, novos, caracterizados por meios de comunicação e de transporte desenvolvidos e por tecnologias avançadas e respectivas aplicações, bem como a uma concorrência cada vez mais feroz e renovada e a accionistas exigentes, tudo isto num contexto de posições incessantemente disputadas. Por isso, para além dos mecanismos de evolução diacrónica, da sua organização humana, financeira e tecnológica, as empresas aplicam, actualmente, outras formas de adaptação mais rápida. As reestruturações assumiram carácter mais radical, tornaram-se mais complexas e expandiram-se tanto no tempo como no espaço, nomeadamente através da subcontratação. Afectam todos os sectores industriais e os serviços, várias categorias de assalariados e as regiões.

2.1.4. A utilização recente do conceito de mutações industriais reflecte esta alteração da natureza dos fenómenos de adaptação das empresas(5) e abrange "o conjunto das alterações que afectam as empresas, suas organizações, empregos e competências, bem como as suas localizações geográficas". As alterações implicam também o ambiente empresarial.

2.2. Contexto das mutações industriais

As mutações industriais são determinadas por uma variedade de factores, alguns dos quais, particularmente relevantes, se passa seguidamente a desenvolver.

2.2.1. Globalização

2.2.1.1. Apesar do actual retrocesso económico, as mutações industriais estão a perpassar espontaneamente um mundo cujos mercados não cessam de se internacionalizar (OMC). É clara a interacção entre comércio internacional e mutações industriais.

2.2.1.2. As principais regiões do planeta estão todas elas a passar por esta evolução, mas diferem no grau de aptidão das estruturas económicas e sociais. As indústrias europeias enfrentam a concorrência global em matéria de produtividade e deparam com desafios, tais como a concorrência económica e tecnológica dos EUA (por vezes, desleal)(6), o rápido desenvolvimento da Ásia, sobretudo no sector da alta tecnologia, e mesmo da América do Sul. São ainda obrigadas a superar práticas de concorrência desleal, nem sempre respeitadoras das normas da OMC.

2.2.1.3. Há, ao mesmo tempo, deslocalizações de investimentos e de actividades para países com baixos custos (salariais, de energia, etc.), acesso directo ao mercado e elevados níveis de competências educacionais e tecnológicas, onde a regulamentação ambiental, fiscal e outras são menos rigorosas. Esta deslocalização para fora da UE tem, em certos casos, um impacto negativo no emprego na Comunidade e pode afectar gravemente algumas regiões europeias.

Esta tendência vai geralmente a par de processos produtivos tecnologicamente mais avançados nos países com custos de produção elevados, o que, em muitos casos, é benéfico para o desenvolvimento de novas áreas de actividade e para melhorar as competências do pessoal.

2.2.1.4. O aumento do saber e da inovação tecnológica e a liberalização dos mercados de capitais faz com que o investimento mundial não seja exclusivo das grandes empresas ou das multinacionais - muitas empresas médias e até pequenas, sobretudo as de elevada mais-valia tecnológica, estão cada vez menos vinculadas a uma região ou a um país em particular. Além disso, a externalização e a reticulação da operação também contribuem para intensificar a diversificação mundial dos investimentos, bem como a interacção e a interdependência internacionais.

2.2.2. Mercado único europeu, legislação e transposição

2.2.2.1. Na Europa, a realização de um mercado único ocupa um lugar preponderante na construção comunitária e, enquanto parte integrante do processo de globalização, leva a uma forte integração das economias e das empresas europeias.

A integração económica traduz-se não só nas trocas comerciais, mas também através do desenvolvimento das fusões-aquisições, em alguns casos de dimensão comunitária(7). A tendência a longo prazo aponta para um aumento nítido deste fenómeno.

2.2.2.2. O final da década de 90 foi de exuberante crescimento económico. A combinação de crescimento económico com a UEM fortaleceu as empresas europeias, mas ainda persistem lacunas, quer na dinâmica económica e social quer também no desenvolvimento do conhecimento. Por isso, o Conselho Europeu de Lisboa adoptou, em Março de 2000, um novo objectivo estratégico a fim de fazer com que a União Europeia se torne até 2010 "na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social.". Para a consecução desta ambição, definiu uma estratégia global que permite antecipar e gerir as transformações que afectam as economias europeias. O objectivo é criar a economia mais competitiva assente num quadro de maior estabilidade económica.

2.2.2.3. Em parte em consequência da crise nos sectores das TIC e das telecomunicações e em parte devido às substanciais quedas das cotações nas bolsas de valores internacionais, a Europa depara-se agora com um baixo crescimento, incerteza económica generalizada, falta de confiança entre as empresas e os consumidores, lentidão nos investimentos e desemprego em vários sectores económicos.

2.2.2.4. A Comissão Europeia e o Conselho Europeu decidiram prosseguir os esforços para instaurar um clima em prol da mutação industrial em todos os seus aspectos. Mais concretamente, as intenções da Estratégia de Lisboa foram aperfeiçoadas nas Cimeiras de Gotemburgo e Barcelona. Em 2003, a Cimeira da Primavera, realizada em Bruxelas, resultou na definição de quatro áreas prioritárias, estreitamente ligadas à mutação industrial:

- fomento da inovação e do espírito empresarial;

- criação de um grupo de trabalho para o emprego;

- reforço do mercado interno (foi confirmado o Conselho "Competitividade");

- protecção do ambiente numa perspectiva de crescimento e de emprego.

2.2.2.5. Nas conclusões que adoptou sobre um leque variado de assuntos, o Conselho sublinhou uma vez mais a necessidade de realizar a ideia da UE enquanto sociedade baseada no conhecimento e de "conferir à competitividade um lugar central". O Conselho formulou objectivos, tais como uma célere execução do plano de acção "simplificação e melhoria do ambiente regulamentar", uma avaliação pormenorizada do impacto de todas as propostas importantes de legislação comunitária em matéria económica e social, nomeadamente através da consulta sistemática dos parceiros sociais.

2.2.2.6. Menciona ainda nas conclusões sectores específicos, nomeadamente o gás e a electricidade, os transportes e ainda o plano de acção para os serviços financeiros, a I& D e a adjudicação de contratos públicos na área da defesa, a política espacial europeia, a sociedade de informação e a biotecnologia. Especial atenção foi requerida para os serviços de interesse geral, sua qualidade e acessibilidade, tendo em conta as regras da UE em matéria de auxílios estatais e de concorrência(8).

2.2.2.7. Em consonância com as conclusões da Cimeira, a Comissão Europeia apresentou em 7 de Maio de 2003 um plano com 10 prioridades para melhorar o desempenho da Europa, sublinhando, entre outros, o aspecto da transposição da legislação. Embora reconhecendo que o Conselho Europeu não cessa de desenvolver políticas a nível comunitário, o CESE lamenta a modéstia da atenção dada, até há pouco tempo, à sua aplicação prática, a qual, no entanto, é importante na perspectiva de mutações industriais e, sobretudo, tendo em vista o Estado de direito europeu.

2.2.2.8. Nesse plano de dez prioridades, a Comissão advoga com razão um novo consenso e determinação, por lhe parecer que grande parte do potencial do mercado interno é desperdiçado, dado que o número de infracções está a crescer. Assim, o objectivo é reduzir o número de infracções internas em, pelo menos, 50 % até 2006(9).

2.2.2.9. As abordagens sectoriais também já tinham sido avançadas pelo Comissário E. Liikanen, ao afirmar, em 29 de Janeiro, que "[...] enquanto a dimensão horizontal continuará a revestir fundamental importância, os efeitos nos sectores industriais, especialmente os que enfrentam desafios especiais, devem ser cuidadosamente acompanhados, e, quando possível, devem ser feitas as adaptações necessárias para dar resposta a situações específicas".

2.2.2.10. O Comité apoia as orientações desenvolvidas pela comunicação da Comissão sobre "A política industrial numa Europa alargada", mas considera que convirá sublinhar igualmente a necessidade de políticas sectoriais, que se poderão revelar particularmente úteis no contexto das transformações económicas dos países candidatos. Há que tomar em consideração que nesses países tal diálogo não existe por enquanto.

2.2.2.11. A intervenção directa do Estado na indústria tem sido reduzida, embora os auxílios estatais precisem de diminuir ainda mais. A redução destes auxílios promove, por seu turno, condições de concorrência equitativas a nível europeu nos sectores em causa.

2.2.2.12. O clima empresarial da Europa e dos Estados-Membros é directamente influenciado pelas políticas macroeconómica, monetária e fiscal. Na verdade, a bem sucedida implantação do euro não gerou ainda suficiente uniformidade nas políticas económicas dos Estados-Membros. Subsistem ainda consideráveis divergências entre os regimes fiscais. Até certo ponto, estas diferenças de ordem macroeconómica entre os Estados-Membros podem também influenciar negativamente a mutação industrial na Europa.

2.2.2.13. O desenvolvimento do mercado único ressente-se do facto de os progressos registados em áreas vitais terem sido poucos ou nenhuns. Exemplos disso são os disfuncionamentos do mercado europeu de capitais, as imperfeições no regime de concorrência, a ausência de uma directiva sobre as aquisições, um processo negocial demasiado moroso sobre a patente europeia, que acabou por ser coroada de pouco êxito e, por vezes, a falta de aplicação efectiva da legislação europeia.

2.2.2.14. Para criar condições para as mutações industriais baseadas nos princípios da coesão social e da competitividade, o CESE reitera que devem ser formuladas políticas eficazes para

- o desenvolvimento dos recursos humanos,

- criar mais e melhor emprego num mercado de trabalho inclusivo,

- dar particular atenção ao envelhecimento da população activa e às medidas de promoção do acesso das mulheres ao mercado de trabalho,

o que exige aprendizagem ao longo da vida a todos os níveis e a melhoria do ensino e da formação. São altamente desejáveis análises das melhores práticas em cada uma destas áreas.

2.2.2.15. A política de inovação é um aspecto central da Estratégia de Lisboa, mas a intensidade do investimento financeiro difere de país para país. Além disso, como salientado nas conclusões da Cimeira de Março de 2003, a colaboração entre as universidades/centros de excelência, por um lado, e o mundo empresarial, por outro, não é certamente a melhor em alguns Estados-Membros. Neste terreno, por exemplo, uma comparação da Europa com os EUA é desfavorável para a primeira. Por consequência, a balança comercial entre a UE e os EUA é favorável aos EUA.

2.2.2.16. O CESE subscreve o princípio do desenvolvimento sustentável. O Comité já elaborou diversos pareceres que deveriam ser tidos em conta no processo de mutação industrial.

3. Mutações industriais e sociais

3.1. Nos últimos anos surgiram na UE vários relatórios famosos sobre alterações de fundo no mundo e ambiente empresarial(10).

Também o Parlamento Europeu, a Confederação Europeia dos Sindicatos e a UNICE adoptaram resoluções sobre as mutações industriais(11).

3.2. A mutação sempre foi uma característica do ciclo de vida das empresas. Nas últimas décadas tem tido importantes consequências sociais e económicas. Os dados relativos às fases de mudança revelam um acréscimo considerável na proporção de população activa no sector dos serviços devido, em parte, à externalização e à subcontratação e, em parte, também ao surgimento de sectores dinâmicos, tais como o entretenimento e os meios de comunicação social.

3.3. O progresso tecnológico faz encurtar cada vez mais o ciclo de vida dos produtos e serviços. Prevalecem os mercados abertos. Conclusão: é necessária a adaptação. Muitas empresas, incluindo as que conheceram crises ou sentiram necessidade de reestruturação, acabam por se transformar total ou parcialmente. É preciso encontrar um equilíbrio adequado entre flexibilidade (capacidade de adaptação e novas competências) e estabilidade no emprego através do diálogo social. A análise de casos concretos mostra haver várias causas para a necessidade de reestruturação: adaptação da capacidade, transição económica, competitividade, ajustamento da produtividade, redefinição da posição ocupada, racionalização, mudanças organizacionais e falência(12). Numa série de casos analisados, a transformação da empresa levou a produtos e/ou serviços completamente novos e a uma redistribuição ou mesmo aumento do número de trabalhadores. Estes processos de mutação de empresas e de mudanças no seu interior estão sobretudo ligados a desenvolvimentos sectoriais específicos. A forma como a reestruturação é posta em prática do ponto de vista social depende de um diálogo frutuoso entre entidade patronal e trabalhadores.

3.4. Estes processos prosseguem, apesar do actual retrocesso económico. Com efeito, a situação actual estimula a concorrência, porquanto cada empresa procura assegurar a sua posição concorrencial na salvaguarda da sua existência. Embora hoje em dia se preste talvez mais atenção ao factor custos, as empresas não deixam de renovar a sua organização interna e de definir a sua posição para o futuro, não descurando para tal a via da concentração industrial através de fusões e aquisições.

Esta intensa actividade de reestruturação também significou um agravamento agudo do desemprego. Nos primeiros nove meses de 2001 foram eliminados 230000 postos de trabalho na zona do euro e 350000 em toda a UE. O forte impacto destas supressões não só para os trabalhadores individualmente, mas também para toda uma zona ou região exige a adopção de medidas de acompanhamento e de planos para a criação de postos de trabalho alternativos. Esta abordagem é, aliás, aplicada em alguns Estados-Membros.

Neste contexto, o CESE chama a atenção para o paradoxo das tecnologias da comunicação e informação (TCI). Na verdade, a estagnação económica dos últimos anos foi induzida por uma forte quebra dos investimentos no já intensamente explorado sector das TCI. Mas isso não impediu esse mesmo sector (comunicação, informação, Internet) de gerar mudanças radicais nos sectores secundário e terciário, conferir uma dimensão completamente nova aos sectores tradicionais e fazer proliferar novas empresas e novas alianças entre parceiros de mercado, bem como novas ofertas de produtos e serviços. Nenhum sector escapa a este processo de renovação. É como se as TCI fossem um novo produto. A próxima renovação radical, desta vez no sector da biotecnologia, está iminente.

3.5. Não obstante, nos Estados-Membros, a reestruturação acontece como fenómeno autónomo. O CESE fornece inúmeros exemplos de como a reestruturação regional leva à redistribuição do trabalho, ao redesenvolvimento de empresas e à criação de novas. Na base de tal reestruturação estiveram sempre processos complicados. Muitas regiões europeias têm características específicas, que dependem da sua história económica, situação geográfica e tradições regionais. Por vezes, a adaptação das estruturas industriais não foi adequadamente antecipada. Mas, ao mesmo tempo, reparamos também que os intervenientes a nível regional - empregadores, sindicatos, autarquias locais e regionais - se têm frequentemente mobilizado e continuam a fazê-lo, inclusivamente em estreita colaboração para o futuro com as autoridades nacionais e com a União Europeia, como, por exemplo, no âmbito dos programas Rechar, Resider e Retext, para criarem os alicerces de novas perspectivas. Com efeito, tem havido e continua a haver processos de reestruturação e de modernização, por vezes, com resultados surpreendentemente positivos.

São exemplos de regiões que promoveram a criação de novas empresas e a transformação dos padrões de produção a bacia do Ruhr (Alemanha) e Birmingham (Reino Unido), ao converterem as suas indústrias pesadas em empresas voltadas para os serviços, Oulu (Finlândia) com o seu forte sector de telecomunicações e Barcelona (Espanha), que sofreu profundas modificações por ocasião dos Jogos Olímpicos de 1992.

3.6. No entanto, a par dos exemplos de êxito comprovável, outras regiões há que se encontram ainda a meio-caminho, tal como as Astúrias, região espanhola que nos anos 90 foi submetida a grandes ajustamentos na indústria siderúrgica e mineira. O emprego no sector siderúrgico passou de 23000 trabalhadores para os actuais 8000, uma perda líquida de 15000. A região também perdeu mais de 17000 postos de trabalho na indústria siderúrgica. Apesar dos esforços envidados quer pelo governo central espanhol quer pelo governo regional e das ajudas concedidas pela Comissão Europeia (Tratado CECA, programas Rechar e Resider), o problema ainda não foi resolvido e, se bem que a economia tenha recuperado alguma vitalidade, não conseguiu substituir nem sequer metade dos postos de trabalho perdidos nos sectores em causa e noutros afins. Tal mostra claramente a necessidade contínua de medidas de apoio económico se se quiser recuperar o terreno perdido e desenvolver em pleno a vida económica desta região.

Há outros casos hoje, Liège (Bélgica) e Bremen (Alemanha), onde o grupo siderúrgico Arcelor, resultado da fusão entre a Arbed, a Aceralia e a Usinor decidiu - num contexto de excesso estrutural de capacidade de produção de fita de aço e para melhorar as sinergias - encerrar gradualmente os altos fornos de Liège e reduzir a produção em Bremen. Ante a perda de postos de trabalho que estas medidas originam, Arcelor comprometeu-se a não deixar ninguém sozinho perante um problema de emprego, a recuperar os sítios em causa e, com a ajuda de todas as partes interessadas, a contribuir para a reindustrialização dos tecidos económicos locais. Medidas de apoio, como as lançadas há alguns anos com os programas Rechar e Resider, deverão evitar um traumatismo nestas regiões. Importa, igualmente, criar as condições para um desenvolvimento sustentável destas regiões.

3.7. Um aspecto importante da evolução actual não é apenas o facto de o carácter das empresas individuais se poder alterar, mas também o de actualmente ser mais difícil destrinçar uns sectores dos outros. Mudança crucial é o facto de a anterior distinção clara entre sectores ter dado azo a novas regras do jogo, caracterizado pela interdependência, interacção, trabalho em rede e externalização. Visto que a maior parte das empresas escolhe o seu caminho à luz das perspectivas de futuro e da posição que ocupam no mercado, a situação tende a variar conforme os casos e as empresas. Daí ser necessário encontrar a combinação certa de flexibilidade, participação dos trabalhadores, melhoria contínua e estabilidade.

3.8. Em qualquer dos casos, este esboço de todos estes processos de renovação, internacionalização e reorientação nos sectores de produção e dos serviços mostra bem que a economia em geral é afectada por esta evolução que se faz sentir a todos os níveis das empresas. Isto explica a forte ênfase que os parceiros sociais da maioria dos países colocam em novas opções de formação e desenvolvimento de competências. A mobilidade profissional é um traço característico do actual sistema de produção e serviços. Estruturas de trabalho tradicionais (por exemplo, a indústria do calçado em Choletais, França(13)) coexistem com outras mais jovens. É verdade que muitas empresas ainda estão a transitar do "tradicional" para o "novo". Não se pode deixar, no entanto, de notar que certos sectores tradicionais, tais como o comércio a retalho ou os centros de distribuição de mercadorias, são por vezes completamente restruturados para melhor. Seja como for, a formação e o diálogo são essenciais nesta fase de transição. A reorganização da formação profissional e as amplas possibilidades oferecidas (e que devem sê-lo, a fim de proporcionar aos trabalhadores um futuro tão seguro quanto possível) são primordiais no acompanhamento destas mutações, de que acima se referiram alguns exemplos.

3.9. O desenvolvimento dos recursos humanos é, obviamente, de fundamental importância. Os processos de mutação nas empresas e a criação de novos empregos, bem como a competitividade na Europa - como foi reconhecido pelo Conselho Europeu de Lisboa - assentam na investigação e na inovação e ainda na capacidade de criação e de adaptação dos trabalhadores. Reconhecer a importância estratégica do capital humano significa:

- investir na formação e na habilitação dos trabalhadores ao longo da sua vida activa;

- aumentar a capacidade de adaptação das empresas;

- envolver os trabalhadores na gestão da mudança e na criação de um novo tipo de segurança;

- facilitar o acesso ao emprego a trabalhadores com menos habilitações;

- desenvolver os mecanismos de diálogo social nas empresas(14).

Hoje em dia, o próprio trabalhador é um factor de mudança na gestão das empresas e, por conseguinte, da mutação industrial. Estruturas hierárquicas antigas são frequentemente substituídas por enquadramentos organizacionais que têm plenamente em conta o elevado nível de competência dos trabalhadores de hoje.

3.10. Nos últimos tempos tem sido colocada maior ênfase na "governação empresarial". Trata-se do conjunto de regras, códigos e condutas que vigoram nas empresas no intuito de considerar os interesses de todos os intervenientes. As empresas, em particular as que dispõem de mais mão-de-obra, têm uma certa responsabilidade social, sobretudo num contexto de competitividade internacional. A "governação empresarial" está a colocar uma série de problemas relacionados com uma atitude desejável para as empresas num contexto alargado. No que toca em particular à mutação industrial, a "governação empresarial" é do próprio interesse das empresas. É também relevante para questões como sustentabilidade, transparência, supervisão efectiva, etc., e visa assegurar boas relações de trabalho e uma responsabilidade externa para com a sociedade. É precisamente neste domínio que as especificidades e os valores próprios ao modelo social europeu se devem corporalizar. Por isso, a recente proposta da Comissão de inscrever a "governação empresarial" na agenda da UE constitui um passo positivo no sentido de uma utilização mais eficaz dos recursos e de uma melhoria da qualidade da produção.

4. Conclusões e recomendações

4.1. É importante restaurar a confiança na situação económica. O CESE apoia, por conseguinte, as linhas gerais e os objectivos definidos pela Comissão Europeia e pelo Conselho Europeu na Cimeira da Primavera de 2003, bem como os que constam do plano de 10 prioridades da Comissão orientado para a reactivação económica, a criação de empregos e, mais generalizadamente, a realização da Estratégia de Lisboa. A Europa necessita de um clima económico favorável a um novo paradigma centrado na "mutação industrial com um rosto humano" e baseado na competitividade, desenvolvimento sustentável e coesão social e territorial.

4.2. O CESE recomenda o recurso à avaliação do desempenho, à pressão exercida pelos pares e à divulgação das melhores práticas nos domínios afectados pelas mutações industriais e considera que a análise comparativa deve concentrar-se na evolução tecnológica, na inovação e nos aspectos sociais. O Comité saúda a iniciativa da Comissão Europeia de publicar análises comparativas concretas entre países.

4.3. O CESE é a favor de uma política industrial de carácter horizontal que permita, ao mesmo tempo, desenvolver abordagens sectoriais directamente relacionadas com as mutações industriais.

Uma abordagem sectorial deve ser acompanhada de processos de consulta, participação de todos os actores e negociação social no âmbito das restruturações industriais, particularmente nos países candidatos.

4.4. O CESE preconiza que se verifique sistematicamente o cumprimento das normas e das decisões aprovadas a nível comunitário, pois as excepções levariam a uma Europa "à la carte".

4.5. É muito importante assegurar que os representantes dos sectores possam participar em todas as fases do processo legislativo comunitário ("bottom-up"), a fim de que as normas e as decisões em diferentes domínios políticos possam ser analisadas à luz das mutações industriais. O CESE chama a atenção para a necessidade de garantir uma aplicação eficaz e coerente das estratégias no domínio da competitividade e das mutações industriais. A CCMI acompanhará de perto esse processo.

O CESE sublinha a importância de assegurar que a deslocalização de indústrias não seja apenas motivada pelas diferenças cada vez maiores entre as legislações dos Estados-Membros, nomeadamente em matéria ambiental e fiscal.

4.6. Recentemente foi criado o Conselho "Competitividade". O CESE regozija-se com esta nova abordagem, pois considera desejável que as questões e as soluções regulamentares sejam equacionadas no contexto respectivo, velando simultaneamente pela qualidade do emprego.

O CESE salienta que a eficácia de qualquer política de mutações industriais depende da coerência entre as diferentes políticas comunitárias, nomeadamente de âmbito social, industrial, fiscal e regional, bem como nos domínios da energia, transportes, concorrência, formação e investigação.

4.7. Conviria avaliar o impacto real da legislação europeia. Para o efeito, o CESE apoia a proposta de criação de um grupo consultivo independente para avaliação do impacto da regulamentação comunitária sobre as empresas, a fim de melhorar a qualidade da legislação da UE.

4.8. No entender do CESE, é essencial que a inovação e a investigação promovam a liderança europeia, tanto em termos de competitividade como de bem-estar social, o que, em parte, será também uma resposta a políticas similares seguidas noutras regiões do mundo, tal como nos EUA, em que os desenvolvimentos industriais são favorecidos por iniciativas governamentais no domínio da defesa(15).

4.9. O CESE considera que são desejáveis iniciativas para promover a cooperação entre as universidades/centros de excelência e o mundo empresarial(16).

4.10. O CESE considera que importa dar maior atenção às repercussões que algumas disposições e medidas regulamentares comunitárias podem ter nas empresas.

4.11. Há que manter na Europa regras coerentes quanto aos auxílios estatais remanescentes. Simultaneamente, a União Europeia deve continuar a agir, principalmente através da OMC, contra a utilização abusiva dos direitos aduaneiros, nomeadamente os direitos aduaneiros aplicados pelos EUA aos produtos siderúrgicos. Isto é importante para que haja condições de concorrência equitativas no comércio internacional.

4.12. No intuito de propiciar às indústrias em mutação um clima equilibrado, o CESE apela à Comissão Europeia para que vele pela aplicação das regras da OMC, em que existem lacunas(17).

4.13. O CESE chama a atenção para a necessidade de uma focalização em diferentes formas de mutação industrial. A distinção mais óbvia é entre, por um lado, a reestruturação de regiões monoindustriais e, por outro, a mutação industrial enquanto processo contínuo de adaptação das indústrias transformadoras e dos serviços. Ora, só no primeiro caso, é possível prever medidas numa base temporária nos territórios implicados.

O CESE recomenda que as experiências positivas com programas sectoriais, tais como Rechar, Resider e Retext, sejam levadas em conta na modernização das regiões monoindustriais tanto dos futuros Estados-Membros como dos actuais e que sejam promovidas nesses países novas formas de diálogo social.

Nas regiões particularmente afectadas pelas deslocalizações, podem ser necessárias medidas específicas de acompanhamento por uma duração determinada.

4.14. Em muitos casos, as regiões submetidas a um processo de mutação industrial beneficiam de uma estreita colaboração entre empresas, administração pública, parceiros sociais e, eventualmente, outros sectores socioeconómicos. O CESE convida a Comissão a dar a conhecer as experiências empreendidas nesta área, seus êxitos e limites, o que pode ser útil para as regiões em transição, em particular nos futuros Estados-Membros.

4.15. O CESE salienta a importância dos programas de formação do pessoal e convida a Comissão a considerar todas as tendências e os resultados destes programas específicos de formação profissional e de aprendizagem, incluindo no sector privado. Seria conveniente organizar mesas-redondas com os parceiros sociais dos diferentes sectores sobre este assunto.

4.16. O Observatório Europeu da Mutação (European Monitoring Centre on Change - EMCC), criado em 2001 no quadro da Fundação Europeia de Dublim para a melhoria das condições de vida e de trabalho, como resposta directa ao apelo do grupo Gyllenhammar, pode desempenhar um papel valioso. Em colaboração com os diferentes actores da vida económica (empresas, parceiros sociais) e institutos de investigação nacionais, fornece informação específica sobre mutações ocorridas em certos sectores e sobre a indústria em geral, bem como sobre modelos de antecipação e de acompanhamento das mutações. O CESE pretende desenvolver a colaboração entre a CCMI e o EMCC.

4.17. O CESE considera que a criação de observatórios sectoriais facilitaria a antecipação e concretização das mutações industriais, a identificação de alternativas viáveis e a minimização das consequências negativas. Tal como já foi salientado pelo Comité(18), uma outra medida susceptível de contribuir para uma melhor antecipação e gestão da mutação industrial consistiria em "as empresas europeias de vulto (mais de 1000 trabalhadores) preparem um Relatório 'Sobre a Gestão da Mudança', [que] deveria fornecer informação acerca de quais as mudanças estruturais que se prevêem e qual o modo como deveriam ser geridas"(19).

4.18. A fim de valorizar as boas práticas, o CESE sugere que se proceda a uma avaliação das empresas detentoras do recorde em processos de reestruturação baseados no conhecimento, na sustentabilidade e em programas sociais (Estratégia de Lisboa).

4.19. O CESE considera que o diálogo social nas empresas e, eventualmente, com actores locais e a administração pública é um importante instrumento de desenvolvimento da competitividade, das condições sociais e do emprego, bem como de protecção do ambiente num equilíbrio produtivo. A experiência do CESE e do antigo Comité Consultivo da CECA comprova que a instauração de um diálogo sectorial contínuo a nível europeu, no qual intervenham directamente representantes dos produtores, dos trabalhadores e de outros grupos representativos da sociedade civil organizada (consumidores, comerciantes, etc.) contribui para construir uma base útil para uma política industrial renovada.

4.20. O trabalho futuro da CCMI, como estrutura do CESE, concentrar-se-á nos sectores e/ou regiões particularmente implicados nas mutações industriais e alicerçar-se-á nas orientações referidas no ponto 1.7, bem como nas presentes conclusões.

Bruxelas, 25 de Setembro de 2003.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger Briesch

(1) Conselho "Indústria" de 18 de Maio de 2000.

(2) Comunicação de 27 de Setembro de 2000 (COM(2000) 588 final).

(3) Simultaneamente ao presente parecer, a CCMI está a elaborar um outro sobre "A reestruturação da indústria pesada nos países do alargamento".

(4) São diversas as causas das mutações; a este respeito consulte-se:

- C. K. Prahalad e G. Hamel (1994): "Strategy as a field of study: Why search for a new paradigm?" (A estratégia como campo de estudo: Porquê procurar um novo paradigma?), Strategic Management Journal, vol. 15.

- J. López e I. Leal (2002): "Cómo aprender en la sociedad del conocimiento" (Como aprender na sociedade do conhecimento), Gestión 2000, Barcelona.

(5) Consultar, nomeadamente, F. Aggeri e F. Pallez "Les nouvelles figures de l'État dans les mutations industrielles" (As novas figuras de Estado nas mutações industriais), Cahiers de recherche do Centre de gestion scientifique n.o 20, École des mines de Paris, 2002 ou Bernard Brunhes consultor "La gestion des crises industrielles locales en Europe" (A gestão das crises industriais locais na Europa), Cahiers n.o 6, 2000.

(6) Por exemplo, a aplicação da secção 201 da legislação comercial americana que, desde Março de 2002, aumentou os direitos aduaneiros sobre alguns aços planos ou ainda a lei fiscal americana "Foreign Sales Corporation", condenada pela OMC, que permite a algumas empresas beneficiarem de subsídios à exportação.

(7) Durante o ano de 1991 registaram-se 8239 fusões e aquisições, nas quais estiveram envolvidas empresas da UE, valor esse que aumentou para 12796 em 1999. Fonte: "Mergers and acquisitions" (Fusões e aquisições) (Suplemento A. Economic trends (Tendências Económicas) da revista European Economy, n.o 5/6 de 2000. Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias).

(8) A Comissão acaba de publicar um Livro Verde sobre os serviços de interesse geral (COM(2003) 270 final de 21.5.2003).

(9) O número de processos por infracção elevou-se de pouco menos de 700 em 1992 a aproximadamente 1600 actualmente. Especial ênfase é dada à integração dos mercados de serviços e às "indústrias de redes", como a energia, os transportes, as telecomunicações e os serviços postais, "cruciais para todos os cidadãos" e responsáveis por uma parte significativa dos custos das empresas. Outros elementos importantes do plano de dez prioridades são a execução do "Plano de Acção para Simplificar e Melhorar o Ambiente Regulador" e uma maior abertura dos mercados de contratos públicos.

(10) Os mais importantes foram o intitulado "Gerir a mudança", de Novembro de 1998, relatório do grupo presidido por Pehr Gyllenhammer (sobre o qual o CESE emitiu um parecer favorável, embora crítico: JO C 258 de 10.9.1999), e o relatório do grupo de alto nível sobre as relações e mutações industriais na União Europeia, de Janeiro de 2002, elaborado pelo grupo presidido por Maria João Rodrigues.

(11) Resolução do PE de 15 de Fevereiro de 2001 sobre as consequências sociais da reestruturação industrial (B5-0089/2001), na qual se convida a Comissão e os Estados-membros a adoptarem uma abordagem mais dinâmica no tocante às reestruturações industriais e às suas consequências sociais, se insiste na necessidade de desenvolver o diálogo social e se recorda as disposições do Tratado que estipulam que o objectivo de alcançar um elevado nível de emprego será tomado em consideração na definição e execução das políticas comunitárias; Resolução da CES de 11 e 12 de Março de 2002, na qual se defende a necessidade de associar permanentemente os trabalhadores ao processo de transformação e de efectuar as restruturações segundo o princípio do menor custo social e se apela à realização de trabalhos de pesquisa e análise permanentes destinados a avaliar a amplitude e o impacto das restruturações empresariais por sector, país e região; Resolução da UNICE de 8 de Março de 2002 no sentido de organizar intercâmbios de experiências sobre a antecipação e a gestão da mudança.

(12) Cf. estudos de caso sobre formas de lidar com o impacto social de grandes restruturações industriais, Bernard Brunhes, consultor - trabalho efectuado para a Comissão Europeia, D.-G. V (http://www.brunhes.com/Etudligne /Cahiers/6/Cahier6.htm).

(13) "Le cas de la chaussure dans le Choletais" (O caso da indústria do calçado de Choletais), Franck Aggeri e Frédérique Pallez - Centre de Gestion Scientifique, École des mines de Paris, Setembro de 2001.

(14) Documento da Comissão: "Antecipar e gerir a mudança: uma abordagem dinâmica dos aspectos sociais da reestruturação de empresas - Primeira fase da consulta dos parceiros sociais em várias indústrias e sectores da Comunidade" (ponto 1.3).

(15) Parecer do CESE sobre o Livro Verde: Política Espacial Europeia - JO C 220 de 16.9.2003, p. 19; ver igualmente o parecer do CESE sobre a Comunicação da Comissão "Defesa europeia - Questões ligadas à indústria e ao mercado - Para uma política comunitária em matéria de equipamento e de defesa" (foi elaborado um parecer complementar pela CCMI).

(16) A este respeito, é interessante notar que, a exemplo da Finlândia, também o novo governo neerlandês instalou uma plataforma para a interacção entre centros de excelência e empresas sob a direcção do primeiro-ministro.

(17) Por exemplo, na China em matéria de quotas na microelectrónica, na Coreia do Sul em matéria de subsídios aos estaleiros navais e nos Estados Unidos em matéria de ajuda à indústria siderúrgica.

(18) Parecer do CESE sobre "Gerir a Mudança - Relatório final do grupo de alto nível sobre as implicações económicas e sociais da mutação industrial", ponto 3.2.3 - JO C 258 de 10.9.1999.

(19) Resumo do documento "Gerir a mudança - Grupo de alto nível sobre as implicações económicas e sociais da mutação industrial" (Relatório Gyllenhammer).