PT Jornal Oficial da União Europeia C 181/4

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros sobre os auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

(2006/C 181/03)

N.o do auxílio: XA 72/04

Estado-Membro: Espanha

Região: Castela e Leão

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Apoio às PME para a obtenção de incentivos fiscais para a realização de actividades de investigação e desenvolvimento (I&D) e inovação tecnológica (IT)

Base jurídica: Acuerdo del Consejo Rector de la Agencia de Desarrollo Económico de Castilla y León por el que se aprueban las bases de la convocatoria de determinadas ayudas o incentivos de la Agencia de Desarrollo Económico de Castilla y León cofinanciados con fondos estructurales

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 600 000 EUR anuais

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade bruta do auxílio pode ascender a 50 % das despesas elegíveis aprovadas, com um limite máximo de 3 500 EUR para cada um dos elementos elegíveis seguintes:

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio consiste em facilitar às pequenas e médias empresas de Castela e Leão o acesso às deduções fiscais, previstas na legislação em vigor, pela realização de actividades de investigação e desenvolvimento (I+D) e inovação tecnológica (IT), mediante a concessão, em conformidade com o artigo 14.o, de auxílios às despesas externas de consultoria seguintes:

São igualmente consideradas elegíveis as despesas externas de subcontratação, a uma entidade devidamente acreditada pela Entidad Nacional de Acreditación (ENAC), do relatório técnico de qualificação das actividades e identificação das despesas e investimentos associados à I+D e IT

Sector(es) em causa: PME dedicadas à produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, com excepção da transformação dos produtos agrícolas do Anexo I do Tratado CE em produtos não incluídos no referido anexo

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

ADE — Agencia de Desarrollo Económico de Castilla y León C/ Duque de la Victoria 23 E-47001 Valladolid

Endereço do sítio Web: www.jcyl.es/ade

N.o do auxílio: XA 24/06

Estado-Membro: Espanha

Região: La Rioja

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa beneficiária de um auxílio individual: Regras que regem o regime de auxílio do «Programa Novas Tecnologias da Informação e das Comunicações para PME»

Base jurídica: Resolución del Presidente de la Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja de 17 de marzo de 2006 por la que se aprueban las Bases Reguladoras del régimen de ayudas del programa Nuevas Tecnologías de la Información y las Comunicaciones para Pymes

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante anual total concedido à empresa: 2 000 000 de EUR

Intensidade máxima do auxílio: 40 % do investimento elegível

Data de aplicação: A partir de 23 de Março de 2006

Duração do regime ou do auxílio individual: Ano de 2006

Objectivo do auxílio: O objectivo principal consiste em conceder ajuda às PME. O objectivo secundário é a promoção da execução de planos de implantação das Tecnologias da Informação e as das Comunicações que integrem os processsos comerciais das empresas.

O artigo artigo de referência é o artigo 7.o relativo aos «Investimentos a favor da transformação e da comercialização».

Considera-se elegível o investimento na execução de Planos de Implantação de Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC) cujo objectivo seja a integração de áreas da empresa e que se relacionem com as seguintes acções:

eCommerce: implantação de sistemas electrónicos de venda de produtos e deserviços aos clientes.

eBusiness: implantação de sistemas integrados de gestão.

eMarketing: implantação de Sistemas que optimizem a relação com os clientes.

eMarketplaces: implantação de sistemas electrónicos que permitam a participação da empresa em plataformas que facilitem a negociação em linha entre vendedores e compradores.

eProcurement: implantação de sistemas electrónicos que permitam à empresa a gestão da compra de produtos e de serviços.

WebSite da empresa que, para além de informação sobre a empresa, permita a realização de transacções comerciais.

Intranet e/ou Extranet da empresa, com vista a optimizar a comunicação entre os seus trabalhadores e entre a empresa e os seus clientes/fornecedores.

Sistemas de Segurança Internet

Sectores económicos: PME (transformação e comercialização) cuja sede social ou, pelo menos, um centro de actividades se localize na Comunidade Autónoma da Rioja

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios:

Agencia de Desarrollo Económico de La Rioja Muro de la Mata 13-14 E-26071 Logroño (La Rioja)

Endereço do sítio Web: www.ader.es

N.o do auxílio: XA 37/06

Estado-Membro: França

Região: Baixa Normandia

Denominação do regime de auxílio: Auxílios ao bem-estar dos animais e ao ambiente nas explorações agrícolas

Base jurídica:

— Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003

— Articles L 1511 et suivants du Code général des collectivités territoriales permettant aux collectivités territoriales d'intervenir dans le cadre de la création ou de l'extension d'activités économiques en accordant des aides directes et indirectes aux entreprises;

— Délibération de l'assemblée régionale en date du 11 février 2005

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílio: 385 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio:

— 40 % dos investimentos elegíveis para os auxílios aos equipamentos destinados a melhorar as condições de trabalho com os animais (contenção) e o enquadramento paisagístico dos edifícios ou a reduzir os cheiros de estrume

— 30 % para os auxílios destinados a reduzir as despesas de alimentação (investimentos específicos para a alimentação bifase-multifase) ou a controlar o ambiente interior das explorações (tratamento do ambiente com vista a melhorar o estado sanitário e o bem-estar dos animais)

Data de aplicação: Após recepção do aviso de recepção da Comissão Europeia

Duração do regime: Dois anos renováveis

Objectivo do auxílio: O dispositivo tem por objectivo melhorar as condições de produção das explorações agrícolas e preservar e melhorar o ambiente, as condições de higiene e o bem-estar dos animais. Está reservado quer aos casos em que um programa de conjunto não possa ser constituído num futuro próximo (dois anos) para ser apresentado a título do plano de modernização dos edifícios de criação, quer aos casos em que, não obstante a acumulação de vários pedidos, não seja possível atingir o limite mínimo para qualificação.

Não pode ser incluído no pedido qualquer parte de investimento que aumente a capacidade de produção. O pedido não pode em caso algum respeitar a simples obras de adequação às normas da legislação comunitária aplicável em matéria de higiene, de ambiente e de bem-estar dos animais. São apenas elegíveis os materiais e construções novos na sua primeira instalação, não o sendo a substituição por materiais e construções idênticos, nem os materiais de ocasião.

Exemplos de investimentos elegíveis: parque de concentração, corredor de contenção fixo ou móvel, revestimento dos edifícios, obras paisagísticas de plantação ou instalação de sebes, melhoria dos acessos, equipamentos de alimentação bifase-multifase e equipamento de espalhamento e enterramento

Sector(es) em causa: Todas as explorações pecuárias da baixa Normandia

Denominação e endereço da autoridade responsável:

Monsieur le Président du Conseil régional de Basse-Normandie Abbaye aux Dames BP 523 F-14035 Caen CEDEX

Endereço do sítio Web: www.region-basse-normandie.fr

N.o do auxílio: XA 40/06

Estado-Membro: Itália

Região: Ligúria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios à modernização das explorações agrícolas geridas por cooperativas e auxílios para actividades de transformação e comercialização de produtos agrícolas e para actividades de serviços

Base jurídica: Articoli 4, 5 e 6 della legge regionale 19 aprile 2006, n. 9 «Interventi strutturali a favore delle cooperative agricole»

Despesas anuais previstas nos termos do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante total orçamentado na base jurídica para o ano de 2006 ascende a 400 000 EUR. Nos anos seguintes, está previsto que a lei regional possa dispor anualmente de um montante semelhante

Intensidade máxima do auxílio:

— Para os auxílios previstos no artigo 4.o — auxílios à modernização das explorações agrícolas geridas por cooperativas — é concedida uma subvenção em capital equivalente a 50 % dos custos elegíveis (sem IVA) para os investimentos em zonas desfavorecidas, conforme definidas no plano de desenvolvimento rural aprovado pela Decisão C (2000) 2727 da Comissão Europeia, de 26 de Setembro de 2000, ou a 40 % dos custos admissíveis, para os investimentos nas restantes zonas;

— Para os auxílios previstos no artigo 5.o — auxílios para actividades de transformação e comercialização de produtos agrícolas — é concedida uma subvenção em capital equivalente a 40 % dos custos elegíveis (sem IVA);

— Os auxílios previstos no artigo 6.o — auxílios para actividades relacionadas com a aquisição colectiva de meios de produção e com a aquisição de máquinas e equipamentos para utilização colectiva na produção agrícola — são concedidos de acordo com o regime de minimis, nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 69/2001

Data de aplicação: A partir de 2006 e, de qualquer modo, 10 dias úteis após o envio do presente formulário, em conformidade com o n.o 1 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004

Duração do regime ou do auxílio individual: Indeterminada

Objectivo do auxílio: Favorecer o desenvolvimento das cooperativas agrícolas através de auxílios às seguintes actividades:

Artigos de referência do Regulamento (CE) n.o 1/2004: Artigo 4.o — «Investimentos nas explorações agrícolas» e artigo 7.o — «Investimentos relacionados com a transformação e comercialização»

Sector(es) em causa: O regime de auxílios é aplicável a todos os produtos agrícolas e agro-alimentares constantes do anexo I do Tratado, com exclusão dos produtos da pesca e da aquacultura

Denominação e endereço da autoridade responsável:

Regione Liguria — Dipartimento Agricoltura e Protezione civile Via G. D'Annunzio 113 I-16121 Genova

Sítio Web: http://www.agriligurianet.it/cgi-bin/liguria/agrinet3/ep/linkPagina.do?canale=/Portale Agrinet 3/Home/AttivitaRegionali/<! - - 0030 - - >sostegno economico/<! - - 0050 - - >contributi alle coop agricole