28.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N.C25/17
PropostadedirectivadoConselhorelativaasprescriçõesmínimasdesegurançaedesaúdeparaas
actividadesdetransporteeoslocaisdetrabalhoabordodosmeiosdetransporte(directiva
especialnaacepçãodoartigo16?daDirectiva89/391/CEE)
(93/C25/02)
COM(92)234final—SYN420
(ApresentadapelaComissãoem17deNovembro1992)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
118?A,
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
apósconsultaaoComitéconsultivoparaasegurança,
higieneeprotecçãodasaúdenolocaldetrabalho,
EmcooperaçãocomoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSocial,
Considerando queoartigo118?AdoTratadoprevêqueo
Conselhoadopte,pordirectiva,prescriçõesmínimasdesti­
nadasapromoveramelhoria,nomeadamente ,dascondi­
çõesdetrabalho,afimdeassegurarummelhornívelde
protecçãodasegurançaedasaúdedostrabalhadores ;
Considerando que,nostermosdoreferidoartigo,essas
directivasdevemevitarimpordisciplinasadministrativas ,
financeirasejurídicasquesejamcontráriasàcriaçãoeao
desenvolvimento depequenasemédiasempresas;
Considerando queacomunicaçãodaComissãosobreoseu
programanoâmbitodasegurança,dahigieneedasaúde
nolocaldetrabalho(')prevêaadopçãodeumadirectiva
comvistaagarantirasegurançaeasaúdedostrabalhado­
resnoslocaisdetrabalho;
Considerando que,naresoluçãode21deDezembrode
1987,relativaàsegurança,àhigieneeàsaúdenolocalde
trabalho(2),oConselhoregistouaintençãodaComissão
deapresentaracurtoprazoprescriçõesmínimasrelativasà
organizaçãodolocaldetrabalho;
Considerando queaDirectiva89/654/CEEdoConselho,
de30deNovembrode1989,relativaàsprescriçõesmíni­
masdesegurançaedesaúdeparaolocaisdetrabalho(3),
excluidoseuâmbitodeaplicaçãoosmeiosdetransporte
utilizadosforadaempresae/oudoestabelecimento ,bem
comooslocaisdetrabalhonointeriordosmeiosdetrans­
porte,eque,portanto,éconvenientetratá-losdemaneira
específica;
Considerando queasactividadesdetransportetêmfre­
quentementelugarforadosestabelecimentos estáveisdas
empresasequeestasnecessitamfrequentemente dapre­sençadostrabalhadores abordodosmeiosdetransporte
duranteperíodosdetempoininterruptos ,sejustificaapre­
visãodemedidasorganizativasespecíficas ;
Considerando queaobservânciadasprescriçõesmínimas
destinadasagarantirummelhorníveldesegurançaede
saúdenoslocaisdetrabalhoabordodosmeiosdetrans­
porteconstituiumimperativoparagarantirasegurançae
asaúdedostrabalhadores ;
Considerando queéconvenientetratarasactividadesdos
trabalhadoresindependentes quenãobeneficiamdodis­
postonapresentedirectivanoâmbitodeumaoutradirec­
tivarelativa,emtermosgerais,àsaúdeeàsegurançados
trabalhadoresindependentes emtodosossectoresdeacti­
vidade;
Considerando queapresentedirectivaéumadirectiva
especial,naacepçãodoartigo16?,n?1,daDirectiva89/
/391/CEEdoConselho,de12deJunhode1989,relativaà
aplicaçãodemedidasdestinadasapromoveramelhoriada
segurançaedasaúdedostrabalhadores notrabalho(4);
que,poressefacto,asdisposiçõesdareferidadirectivase
aplicamplenamenteaodomíniodasactividadesdetrans­
porte,semprejuízodedisposiçõesmaisrestritivase/ou
específicascontidasnapresentedirectiva;
Considerando queosmeiosdetransportequeconstituem
equipamentos detrabalhoespecíficosestãoabrangidos
pelaDirectiva89/655/CEEdoConselho,de30deNovem­
brode1989,relativaàsprescriçõesmínimasdesegurançae
desaúdeparaautilizaçãopelostrabalhadores deequipa­
mentosdetrabalhonotrabalho(5);
Considerando queascondiçõesdesegurançaabordodos
meiosdetransportedependemnomeadamente dascapaci­
dades,bemcomodoestadodesaúdededeterminados tra­
balhadores,equeumaincapacidadequeseverifique
duranteaexecuçãodedeterminadas tarefas,mesmoque
sejadecurtaduração,podecomprometerdirectamente a
segurançadomeiodetransporteedaspessoasabordo,
devendoprever-seumavigilânciamédicapreventivaaptaa
identificarprecocemente aeventualdeterioraçãodascapa­
cidadesdestestrabalhadores ;
Considerando queasdemaisdirectivascomunitárias no
domíniodostransportesdevempodercontinuaraserapli­
(')JOn?C28de3.2.1988,p.3.
(2)JOn?C28de3.2.1988,p.1.
(3)JOn?L393de30.12.1989,p.1.(4)JOn?L183de29.6.1989,p.1.
(5)JOn?L393de30.12.1989,p.13.

NIC25/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.1.93
SECÇÃOII
OBRIGAÇÕES DASENTIDADESPATRONAIS
Artigo3?
Organizaçãodoslocaisdetrabalho
1.Oslocaisdetrabalhoabordodosmeiosdetransporte
devemsatisfazerasprescriçõesmínimasdesegurançaeda
saúdereferidasnoanexoII,parteA.
2.Emderrogaçãodon?1,oslocaisdetrabalhoabordo
dosmeiosdetransportejáemserviçoaquandodadata
referidanon?1doartigo13?devemsatisfazerasprescri­
çõesmínimasprevistasnoanexoII,parteA,omaistardar
trêsanosapósaqueladata.cadassemqualquerprejuízo,desdequemantenhampelo
menosoníveldeprotecçãogarantidopelapresentedirec­
tiva;
Considerando queapresentedirectivaconstituiumele­
mentoconcretonoâmbitodarealizaçãodadimensão
socialdomercadointerno;
Considerando que,porforçadaDecisão74/325/CEE('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAde­
sãode1985,oComitéconsultivoparaasegurança,higiene
eprotecçãodasaúdenolocaldetrabalhodeveserconsul­
tadopelaComissãocomvistaàelaboraçãodepropostas
nestedomínio,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
SECÇÃOI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo1
Objecto
1.Apresentedirectiva,queéadécimasegundadirectiva
especial,naacepçãodon?1doartigo16?daDirectiva89/
391/CEE,estabeleceprescriçõesmínimasdesegurançae
desaúdeparaoslocaisdetrabalhoabordodosmeiosde
transporteeasactividadesdetransportetaiscomose
encontramdefinidosnoartigo2?
2.AsdisposiçõesdaDirectiva89/391/CEEaplicam-se
plenamenteàglobalidadedodomínioreferidonon?1,sem
prejuízodedisposiçõesmaisrestritivase/ouespecíficas
contidasnapresentedirectiva.
3.Asdisposiçõescontidasnapresentedirectivanãopre­
judicamoutrasdisposiçõescomunitárias específicas,
nomeadamente emmatériadepolíticadostransportes ,
desdequeestasnãotenhamcomoconsequênciadiminuiro
níveldeprotecçãodostrabalhadores previstopelapre­
sentedirectiva .
Artigo2°.
Definições
Naacepçãodapresentedirectivaentende-sepor:
1.«Actividadesdetransporte»,todasasactividadesefec­
tuadasabordodosmeiosdetransporte,bemcomoas
referidasnoanexoI.
2.«Meiosdetransporte»,osequipamentos detrabalho
destinadosarealizartodoequalquertransporteaéreo,
nasredesrodoviárias ,nasredesferroviáriasoupor
viasnavegáveis .
3.«Condutores»,ostrabalhadores queseencontram
efectivamente nocomandodosórgãosquecontrolam
asdeslocaçõesdeummeiodetransporte .Artigo4°
Colocaçãoàdisposiçãodostrabalhadores deinstalações
sanitárias,derepousoedehabitação
1.Emfunçãodaduraçãodosperíodosdetempodurante
osquaisostrabalhadoressãoobrigadosapermanecerinin­
terruptamente abordodomeiodetransporteetendoem
contaanaturezadasactividades ,aentidadepatronaldeve
colocaràsuadisposição,abordodomeiodetransporte,as
instalaçõessanitárias,derepousoedehabitaçãocorres­
pondentes .
2.Asinstalaçõessanitárias,derepousoedehabitação
referidasnon?1devemsatisfazerasprescriçõesmínimas
desaúdeedesegurançareferidasnoanexoII,parteB.
3.Emderrogaçãodon?2,asinstalaçõessanitárias,de
repousoedehabitaçãoabordodosmeiosdetransportejá
emserviçoaquandodadatareferidanon?1doartigo13?,
devemsatisfazerasprescriçõesmínimasprevistasnoanexo
II,parteB,omaistardartrêsanosapósaqueladata.
4.Seaduraçãodosperíodosdetempoduranteosquais
ostrabalhadores têmquepermanecerininterruptamente a
bordodomeiodetransportenãotornarnecessáriaaapli­
caçãodon?1,aentidadepatronaldeve,seanaturezado
trajectoedasactividadesassimoexigir,colocaràdisposi­
çãodostrabalhadores asinstalaçõessanitárias,derepouso
edehabitaçãodefinidasnon?1outomarasmedidasade­
quadasparaqueostrabalhadores beneficiemdeinstala­
çõesdenívelpelomenosequivalenteemlocaisadequados
edefácilacesso.
Artigo5?
Obrigaçõesgerais
Afimdepreservarasegurançaeasaúdedostrabalhado­
res,aentidadepatronaldeveassegurar: (')JOn?L185de9.7.1974,p.15.

28.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N.C25/19
semprequeascircunstâncias ouostrabalhadores o
solicitem .—aconservaçãodosmeiosdetransporteemcondições
desegurançasatisfatórias ,
—amanutençãotécnicadoslocaisdetrabalhoabordo
dosmeiosdetransporteedasinstalaçõesedispositi­
vos,nomeadamente dosreferidosnosanexosIIeIII,
bemcomoaeliminação ,omaisrápidapossível,de
defeitosverificadossusceptíveisdeafectarasegurança
easaúdedostrabalhadores ,
—alimpezaperiódicadoslocaisdetrabalhoabordodos
meiosdetransporteedasinstalaçõesedispositivos ,
nomeadamente dosreferidosnoponto6daparteA
doanexoII,afimdeassegurarcondiçõesadequadas
dehigiene,
—amanutençãoregulareocontrolodofuncionamento
dasinstalaçõesedispositivosdesegurança,de
emergência ,decomandoedesinalização,nomeada­
mentedosreferidosnosanexosIIeIII,destinadosà
prevençãoouàeliminaçãodeperigos.Artigo8°
Primeirossocorros,lutacontraincêndios,evacuaçãodos
trabalhadores ,perigograveeimediato
1.Aquandodaaplicaçãodoartigo8?daDirectiva89/
/391/CEEàsactividadesdetransporte,aentidadepatronal
devetomaremconsideraçãootipoeadimensãodomeio
detransporte,bemcomoascaracterísticas dacargaedo
itinerário .
2.On?4doartigosupramencionado nãoseaplicanos
casosemqueoafastamentodotrabalhadordoseuposto
detrabalhoimpliqueumadeterioraçãosensíveldascondi­
çõesdesegurançacolectivaabordodomeiodetransporte .
3.OsEstados-membros podemfixar,apósconsultados
parceirossociais,modalidadesprecisasrelativasàaplica­
çãodon?2eàrepartiçãodascompetências eresponsabili­
dadesdeladecorrentes .Artigo6°
Medidasdeorganização
Aentidadepatronaldevetomarasmedidasdeorganiza­
çãoadequadasecolocaràdisposiçãodostrabalhadores
equipamentos apropriadosquepermitamgarantirasegu­
rançaeasaúdedostrabalhadores duranteasactividades
detransporte .
Aquandodadefiniçãodasmedidasdeorganizaçãoeda
escolhadosequipamentos destinadosaassegurarasaúdee
asegurançadostrabalhadoresduranteasactividadesde
transporte,aentidadepatronaldevetomaremconsidera­
çãoascondiçõesecaracterísticas específicasdetrabalho,
doitinerárioedarespectivainfra-estrutura ,bemcomoos
riscosexistentesaquandodasactividadesdetransporte
paraasegurançaeasaúdedostrabalhadores .
Aentidadepatronalaplicaránomeadamente asprescri­
çõesmínimasdesegurançaedesaúdereferidasnoanexo
III.Artigo9?
Informaçãodostrabalhadores
1.Semprejuízodoartigo10?daDirectiva89/391/CEE,a
entidadepatronaltomaráasmedidasnecessáriasafimde
queostrabalhadoresdisponhamdeinformaçõesadequa­
das,casonecessárioescritas,noquedizrespeitoàsegu­
rançaeàsaúdeduranteasactividadesdetransporte .
2.Asinformaçõesdevemconter,nomínimo,asindica­
çõesdopontodevistadasegurançaedasaúderelativasa:
—condiçõesnormaisemquedecorremasactividadesde
transporte,incluindoacargaeadescarga,
—situaçõesanormaisprevisíveisemedidasatomar
nessecasos,
—conclusõesatirardaexperiênciaadquirida,seforo
caso,aquandodasactividadesdetransporte .Artigo7?
Vigilânciamédica
Paraaaplicaçãodoartigo14?daDirectiva89/391/CEE,a
vigilânciamédicadostrabalhadoresencarregadosdaexe­
cuçãodeactividadesdetransportequeimpliquemriscos
susceptíveisdecomprometer directamente asuaprópria
segurança,bemcomoadosoutrostrabalhadores abordo
domeiodetransportedeveterlugar:
—antesdoiniciodasfunções,
—seguidamente ,aintervalosregulares,Artigo10°.
Formaçãodostrabalhadores
Semprejuízodoartigo12?daDirectiva89/391/CEE,a
entidadepatronaltomaráasmedidasnecessáriasparaque
ostrabalhadores encarregados deactividadesdetrans­
porterecebamumaformaçãoadequada,nomeadamente
sobreosriscosqueessasactividadesimplicamesobreas
medidasatomarparareduziraprobabilidade eagravi­

N°C25/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.1.93
dadedeacidenteseparaminimizarasrespectivasconse­
quências.Conformeotipodemeiodetransporteedas
condiçõesdeexploração,aformaçãodostrabalhadores
incluiráexercíciospráticosdeevacuaçãoedesalvamento .
Artigo11"
Consultaeparticipaçãodostrabalhadores
Ostrabalhadores e/ouosseusrepresentantes serãoconsul­
tadoseparticiparão ,deacordocomoartigo11?daDirec­
tiva89/391/CEE,noquerespeitaàsmatériasabrangidas
pelapresentedirectivaepelosrespectivosanexos,tendo
emvista,nomeadamente ,aaplicaçãodosartigos4?,6?e8?
SECÇÃOIII
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Artigo12"
Adaptaçãodosanexos
Asadaptaçõesdenaturezaestritamentetécnicadosanexos
IIeIIIemfunção:
—daadopçãodedirectivasemmatériadesegurançados
transportesoudeharmonização técnicaedenormali­
zação,relativasàconcepção,aofabricoouàconstru­
çãodemeiosdetransporteedeelementosdelocais
detrabalho,
e/ou
—doprogressotécnico,daevoluçãoderegulamentações
ouespecificações internacionais edosconhecimentos
nodomíniodasactividadesdetransporteserãoadop­
tadasdeacordocomoprocedimento previstono
artigo17?daDirectiva89/391/CEE.Artigo13"
Disposiçõesfinais
1.OsEstados-membros porãoemvigorasdisposições
legislativas,regulamentares eadministrativas necessárias
paradarcumprimento àpresentedirectiva,omaistardar
em31deDezembrode1994.Dessefactoinformarãoime­
diatamenteaComissão .
AsdisposiçõesadoptadaspelosEstados-membros devem
fazerreferênciaàpresentedirectivaouseracompanhadas
deumareferênciadestanaturezaaquandodasuapublica­
çãooficial.OsEstados-membros determinarão asmodali­
dadesdestareferência .
2.OsEstados-membros comunicarão àComissãootexto
dasdisposiçõesdedireitointernojáadoptadasouqueve­
nhamaadoptarnodomínioreguladopelapresentedirec­
tiva.
3.Decincoemcincoanos,osEstados-membros apresen­
tarãoàComissãoumrelatóriosobreaaplicaçãodasdispo­
siçõesdapresentedirectiva,indicandoospontosdevista
dosparceirossociais.
AComissãodaráconhecimento desserelatórioaoParla­
mentoEuropeu,aoConselho,aoComitéEconómicoe
SocialeaoComitéconsultivoparaasegurança,higienee
saúdenolocaldetrabalho.
Artigo14?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
directiva .

28.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N.C25/21
ANEXOI
LISTADASACTIVIDADES REFERIDAS NOARTIGO2?
1.Asactividadesdirectamenterelacionadascomummeiodetransporte,efectuadasforadesteportrabalha­
dorescujopostodetrabalhonormalsesituaabordo.
2.Asactividadesdostrabalhadores nainfra-estrutura deumaredeferroviáriaemserviço,desdequeestes
trabalhadores estejamhabilitadosapenetrarnointeriordazonadesegurançarestritadarede.
3.Asactividadesdostrabalhadores nascomponentesexterioresdasaeronavesenasáreasdetráfegodos
aeroportosnamedidaemquetiveremumarelaçãodirectacomummeiodetransporte .
4.Asactividadesdostrabalhadoresaquandodasoperaçõesdedistribuiçãoederecolhaefectuadasnasredes
rodoviáriasequeimpliquemparagensfrequentes .

N.C25/22 28.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOII
PARTEA
PRESCRIÇÕES MÍNIMASDESEGURANÇA EDESAÚDEPARAOSLOCAISDETRABALHO
ABORDODOSMEIOSDETRANSPORTE REFERIDOS NOARTIGO3?DADIRECTIVA
1.OBSERVAÇAO PRELIMINAR
Asobrigaçõesprevistasnestapartedopresenteanexoaplicam-sesemprequeascaracterísticas domeio
detransporte,dolocaldetrabalhooudaactividade,ascircunstâncias ouoriscocorrespondente oexi­
jam.
2.ESTABILIDADE ,SOLIDEZ
Oslocaisdetrabalhoabordodosmeiosdetransportedevempossuirestruturasesolidezapropriadasao
tipodeutilização.
3.INSTALAÇÃO ELÉCTRICAEFONTESDEENERGIA
Ainstalaçãoeléctricanãodevecomportarqualquerriscodeincêndionemdeexplosão;aspessoas
devemserprotegidasdeformaadequadacontraosriscosdeacidentequepossamsercausadosporcon­
tactosdirectosouindirectos .
Ainstalaçãoeléctricaeosdispositivosdeprotecçãodevemteremcontaatensão,oscondicionalismos
deorigemexternaeacompetênciadaspessoasquetêmacessoapartesdainstalação .
Ofuncionamento dosequipamentos deemergência ,desegurança,decomandoedesinalizaçãodeveser
asseguradoemcasodeavaria,deincêndiooudeimersãodasuafontedeenergiaprincipal.
4.VIASESAÍDASDEEMERGÊNCIA
4.1.Locaisdetrabalhosusceptíveisdeseremocupadosduranteadeslocação
4.1.1.Viasesaídasdeemergênciaparaumazonadesegurançaabordodomewdetransporte
Oslocaisdetrabalhosusceptíveisdeseremocupadosduranteodeslocamento eduranteaparagemdo
meiodetransportedevempoderserevacuadosparaumazonadesegurançaabordo.Asviasesaídasde
emergênciadevemseremnúmerosuficiente.
Asviasesaídasdeemergência ,assimcomoasviasdecirculaçãoeasportasquelhesdãoacesso,não
devemestarobstruídascomobjectos,deformaapoderemserutilizadassementravesemqualquer
altura.Asportasdeemergênciadevemserfechadasdemodoaquepossamserabertasfacilmenteede
formaimediataporqualquerpessoaquetenhanecessidadedeasutilizaremcasodeemergência .
Emcasodeemergênciaequandoestiveremfechadas,asportasdeemergênciadevempoderserreaber­
tasfácileimediatamente portodaequalquerpessoa.
Asviasesaídasdeemergênciaquenecessitemdeiluminaçãodevemestarequipadascomumailumina­
çãodesegurançadeintensidadesuficiente,paraoscasosdeavariadailuminação.Consoanteotipode
meiodetransporteerespectivacomplexidade ,asviasesaídasdeemergênciadevemestarassinaladas
emconformidadecomasdisposiçõesnacionaisquetranspõemaDirectiva77/576/CEE.
Conformeotipodemeiodetransporteerelativamente àscabinasdecondução,podeserprevistauma
derrogaçãoaodispostonopresentenúmero.
4.1.2.Portasesaídasdeemergênciadestinadasàevacuaçãodomeiodetransporte
Osmeiosdetransportedevempoderserevacuadosemcondiçõesdemáximasegurança .Seosacessos
normaisnãopermitiremumaevacuaçãosuficientemente rápida,assaídasdeemergênciaespecíficas

28.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N.C25/23
devemseremnúmerosuficientetendoemcontaonúmerodetrabalhadores edeoutraspessoasa
bordo.
Asportasesaídasdeemergênciadestinadasàevacuaçãodomeiodetransportedevempermanecer
fechadasoubloqueadas ,seforcasodisso,duranteotemponecessárioàsegurançadomeiodetrans­
porteedopróprioutilizador .
Conformeotipoeadimensãodomeiodetransporte,bemcomoonúmerodepessoassusceptíveisdese
encontraremabordo,osequipamentos eosmeiosdesalvamentoedesobrevivênciadevemestarpre­
sentesemqualidadeenúmerosuficientes,porformaapermitir:
—aaberturadassaídasdeemergência ,
—aevacuaçãodomeiodetransporteemsegurançaeemtempoútil,
—amanutençãodasegurançaapósaevacuação .
Assaídasespecíficasdeemergênciadevemsersinalizadasconformeasdisposiçõesnacionaisquetrans­
põemaDirectiva77/576/CEE.
4.2.Locaisdetrabalhoocupadosunicamenteduranteaparagem
Oslocaisdetrabalhoocupadosunicamenteduranteaparagemdomeiodetransportedevem,emcaso
deperigo,poderserrapidamenteevacuadoseemcondiçõesdemáximasegurançaparaostrabalhado­
res.Asportasdeemergênciadevemserfechadasdemodoaquepossamserabertasfacilmenteede
formaimediataporqualquerpessoaquetenhanecessidadedeasutilizaremcasodeemergência .
Asviasesaídasdeemergênciaquenecessitemdeiluminaçãodevemestarequipadascomumailumina­
çãodesegurançadeintensidadesuficiente,paraoscasosdeavariadailuminação .
5.DETECÇÃOELUTACONTRAINCÊNDIOS
5.1.Consoanteasdimensõeseautilizaçãodosmeiosdetransporte,osequipamentos nelesexistentes,as
características físicasequímicasdassubstânciasnelesexistenteseonúmeromáximodepessoasque
nelespossamencontrar-se,oslocaisdetrabalhodevemestarequipadoscomdispositivosapropriados
paraalutacontraincêndios,e,senecessário,comdetectoresdeincêndio,equipamentos devigilânciae
sistemasdealarme.
5.2.Osdispositivosnãoautomáticosdelutacontraincêndiosdevemserdeacessoemanipulaçãofáceis.
Devem,ainda,sersinalizadosconformeasdisposiçõesnacionaisquetranspõemaDirectiva77/576/
/CEE.
Areferidasinalizaçãodeveserafixadaemlocaisapropriadoseserduradoura .
6.VENTILAÇÃO DOSLOCAISDETRABALHOFECHADOS
Noslocaisdetrabalhofechados,atendendoaosmétodosdetrabalhoeàscondiçõesfísicasimpostasaos
trabalhadores ,deveser-lhesgarantidaumaquantidadesuficientedearpuro.
Seforutilizadaumainstalaçãodeventilação,estadevesermantidaembomestadodefuncionamento .
Devedispor-sedeumsistemadecontroloqueassinalequalqueravaria,semprequenecessárioàsaúde
dostrabalhadores .
7.TEMPERATURA DASINSTALAÇÕES
7.1.Duranteotempodetrabalho,atemperaturadasinstalaçõesdeveseradequadaaoorganismohumano,
tendoemcontaosmétodosdetrabalhoaplicadoseoscondicionalismos físicosimpostosaostrabalhado­
res.
7.2.Oselementosdosmeiosdetransportesusceptíveisdecausarqueimadurasaostrabalhadoresoudeesta­
remnaorigemdelibertaçãoexcessivadecalordevemserisoladose/ouprotegidospormeiosadequa­
dos.

N°C25/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.1.93
8.ILUMINAÇAO NATURALEARTIFICIAL
8.1.Namedidadopossível,oslocaisdetrabalho,incluindoasviasdecirculaçãoabordodosmeiosdetrans­
porte,devemdispordeluznaturalsuficienteeestarequipadoscomdipositivosquepermitamumailu­
minaçãoartificialadequadaàprotecçãodasegurançaedasaúdedostrabalhadores .
8.2.Oslocaisdetrabalhoemqueostrabalhadoresestejamparticularmente expostosariscosemcasode
avariadailuminaçãoartificialdevempossuirumailuminaçãodesegurançadeintensidadesuficiente.
8.3.Ailuminaçãoartificialutilizada,incluindoadoquadrodebordo,nãodeveencandearoscondutores
nemdarlugaraconfusãocomsinais.
9.PAVIMENTOS ,PAREDESETECTOS
9.1.Ospavimentosdevemseranti-derrapantes ,amenosqueasuautilizaçãoespecíficaexcluaessaquali­
dade.Nãodevemestarobstruídosporobjectosanãoserosindispensáveis aobomfuncionamento do
meiodetransporte.Estesdevemserclaramenteperceptíveis ,nomeadamente pormeiodeumacorcon­
trastantee/ouumamarcaçãoadequada .
Seummeiodetransporteestiverequipadocomsolosderoloaosquaisostrabalhadorestenhamqueter
acessonoâmbitodasoperaçõesdecarga,dedescargaedearmazenamento ,devemsercriadaszonas
anti-derrapantes parapermitiracirculaçãodostrabalhadores .
9.2.Asdivisóriastransparentesoutranslúcidas ,nomeadamente asdivisóriastotalmenteenvidraçadas ,nos
locaisounavizinhançadospostosdetrabalhoedasviasdecirculaçãodevemestarclaramentesinaliza­
daseserconstituídaspormateriaisdesegurançaouestarseparadasdessespostosdetrabalhoeviasde
circulação,deformaaqueostrabalhadoresnãopossamentraremcontactocomasdivisóriasnemser
feridosemcasodeestilhaçamento .
9.3.Aspartesexterioresdosmeiosdetransportequenãoofereçamumaresistênciasuficienteaopesodos
trabalhadores edosseusequipamentos devemserclaramentesinalizadas .
10.PORTAS
10.1.Devesercolocadaumamarcaàalturadosolhosnasportastransparentes .Talobrigaçãonãoseaplica
quandoareferidamarcaimpeçaavisibilidadeapartirdopostodecondução .
10.2.Asportaseportõesbasculantesdevemsertransparentesoupossuirpainéistransparentes .
10.3.Seasportasestiveremsituadasaumaalturadiferentedoníveldeacesso,devemserinstaladospuxado­
resououtrosdispositivosapropriadosporformaafacilitarasubidaeadescida.
10.4.Semprequeassuperfíciestransparentesoutranslúcidasdeportaseportõesnãosejamconstituídaspor
materialdesegurançaefordetemerqueostrabalhadores possamficarferidosnocasodeestilhaça­
mento,essassuperfíciesdevemserprotegidascontraasfracturas.
10.5.Asportasdecorrerdevempossuirumsistemadesegurançaqueasimpeçadesairdascalhasedecair.
10.6.Asportasqueseabramnaverticaldevempossuirumsistemadesegurançaqueasimpeçadecairnova­
mente.
10.7.Asportasmecânicasdevemfuncionarsemriscodeacidenteparaostrabalhadores eparaaspessoas
transportadas .
Devempossuirdispositivosdeparagemdeemergênciafacilmenteidentificáveiseacessíveise,salvose
seabriremautomaticamente emcasodefalhadeenergia,devempoderserabertasmanualmente .
11.VIASDECIRCULAÇAO —ZONASDEPERIGO
11.1.Asviasdecirculaçãoincluindoescadarias,escadasfixasecaiserampasdecarga,abordodosmeiosde
transporte,devemserinstaladasecalculadasdeformaaqueospeõesouosveículosaspossamutilizar
facilmente,comtodaasegurança,deacordocomosfinsaquesedestinamedemoldeaqueostraba­
lhadoresocupadosnaproximidadedestasviasdecirculaçãonãocorramnenhumrisco.

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Asescadaseasescadariasamovíveisdevempoderserfixadassolidamente ;senecessário,éconveniente
instalarprotecçõesecorrimões .
11.2.Asdimensõesdasviasdestinadasàcirculaçãodepessoase/oudemercadoriasdevemdependerdo
númeropotencialdeutilizadoresedotipodemeiodetransporte.
Semprequesejamdeslocadosequipamentos detrabalhonasviasdecirculação,deveserprevistauma
distânciadesegurançaparaospeões.
Aquandodotransportedeveículospormeiodeoutrosveículosdetransbordo ,aquelesdevemsercolo­
cadosporformaadeixaremespaçosuficienteparapermitiraostrabalhadorescircularemeexecutarem
assuastarefascomtodaasegurança.
11.3.Asviasdecirculaçãodestinadasaveículosdevempassaradistânciasuficientedeportas,passagenspara
peões,corredoreseescadas.
11.4.Namedidaemqueautilizaçãoeoequipamentodosmeiosdetransporteoexijam,afimdegarantira
protecçãodostrabalhadores ,otraçadodasviasdecirculaçãodeveserassinalado .
11.5.Se,devidoànaturezadotrabalho,oslocaisdetrabalhoincluíremzonasdeperigoqueapresentemriscos
dequedadotrabalhadorouriscosdequedasdeobjectos,esteslocaisdevemencontrar-seequipados,na
medidadopossível,comdispositivosqueimpeçamostrabalhadoresnãoautorizadosdeentrarnasrefe­
ridaszonas.
Devemsertomadasasmedidasapropriadasparaprotegerostrabalhadores autorizadosaentrarnas
zonasdeperigo.
Aszonasdeperigodevemestarassinaladasdemodobemvisível.
12.ACESSOAOSMEIOSDETRANSPORTE
12.1.Osmeiosdeacessoaosmeiosdetransportedevemserapropriados ,tendoemcontaosdesníveis,o
númerodepessoaseascaracterísticas dascargastransportadas .
12.2.Consoanteotipodemeiodetransporte ,osmeiosdeacessoaosmeiosdetransportedevemestarsolida­
mentefixadosouligados,porformaaprevenirqualquermovimentointempestivoduranteoacesso,e
bemassimequipadoscomprotecçõessuficientesparaevitaraquedadostrabalhadores .
13.ORGANIZAÇÃO DOSPOSTOSDETRABALHO
Ospostosdetrabalhosituadosabordodosmeiosdetransportedevemserorganizadostendoemconta
aspectosdenaturezaergonómica ;devemdispordeespaçosuficienteparaaliberdadedemovimentos
dostrabalhadores ,nomeadamente aquandodaexecuçãodassuastarefas.Relativamente aospostosde
condução,asegundadisposiçãodopresentenúmerosódeveaplicar-senamedidadopossíveleemfun­
çãodotipodemeiodetransporte .
14.MATERIAL DEPRIMEIROS SOCORROS ESALVAMENTO
Oslocaisdetrabalhodevemestarequipadoscommaterialdeprimeirossocorrosedesalvamento .Asua
capacidadeseráemfunçãodonúmeromáximodepessoassusceptíveisdeseencontraremabordo,
acrescidodeumcoeficientedesegurança .
Omaterialdeprimeirossocorrosdeveserobjectodesinalizaçãoadequadaeserfacilmenteacessível.
15.TRABALHADORES DEFICIENTES
Oslocaisdetrabalhodevemserconcebidostendoemconta,seforcasodisso,ostrabalhadores deficien­
tesaíocupados .
16.POSTOSDETRABALHOS EXTERIORES (DISPOSIÇÕES ESPECIAIS)
Seostrabalhadoresocuparempostosdetrabalhoexteriores,estespostosdetrabalhodevem,namedida
dopossível,serconcebidosdeformaaqueostrabalhadores :
a)Fiquemprotegidoscontraasinfluênciasatmosféricase,senecessário,contraaquedadeobjectos;

N°C25/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.1.93
b)Nãoseencontremexpostosaníveissonorosnocivosnemaqualquerinfluênciaexteriornociva(por
exemplo,gases,vaporesepoeiras);
c)Possamabandonarrapidamenteosseuspostosdetrabalhoemcasodeperigoouserrapidamente
socorridos ;
d)Nãoescorreguemnemcaiam;
e)Nãosejamcolocadosdirectamenteemperigopelacirculação.
PARTEB
PRESCRIÇÕES MÍNIMASDESEGURANÇA EDESAÚDERELATIVAS ÀSINSTALAÇÕES
SANITÁRIAS ,DEREPOUSOEDEHABITAÇÃO AAPLICARNOSTERMOSDASMODALI­
DADESPREVISTAS NON?1DOARTIGO4?DADIRECTIVA
1.GENERALIDADES
Ospontos2,3,4,5,6,7.2,8,9,10,14e15daparteAdopresenteanexoaplicam-semutatismutandisàs
instalaçõessanitárias,derepousoedehabitaçãonamedidaemqueascircunstâncias ouoriscoassimo
exigirem.
2.INSTALAÇÕES EÁREASDEREPOUSO
2.1.Quandoasegurançaouasaúdedostrabalhadoresassimoexigirem,atendendo,nomeadamente ,aotipo
deactividadeouaofactodeosefectivosexcederemumdeterminadonúmero,ostrabalhadores devem
poderdispordeumlocalderepousofacilmenteacessível.
2.2.Asinstalaçõeseáreasderepousodevemestarequipadascommesaseassentosdeespaldar.
2.3.Nasinstalaçõeseáreasderepousodopessoal,devemserinstauradasmedidasadequadasdeprotecção
dosnãofumadorescontraoincómodocausadopelofumodotabaco.
3.MULHERES GRÁVIDAS
Asmulheresgrávidasdevemterapossibilidadedeseestenderparadescansaremcondiçõesapropria­
das.
4.INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
4.1.Vestiáriosearmáriospararoupa
4.1.1.Ostrabalhadores devemtervestiáriosadequadosàsuadisposiçãosemprequetenhamdeutilizarves­
tuárioespecialenãolhespossasersolicitado,pormotivosdesaúdeoudedecência,quemudemde
roupanoutrolocal.
Osvestiáriosdevemserfacilmenteacessíveiseterumacapacidadesuficiente .
4.1.2.Osvestiáriosdevempossuirequipamentos quepermitamacadatrabalhadorfecharasuaroupaàchave
duranteotempodetrabalho.
Casoascircunstâncias oexijam(porexemplo,substânciasperigosas,humidade,sujidade),osarmários
paraovestuáriodetrabalhodevemserseparadosdosarmáriosparavestuáriodeusoprivado.
4.1.3.Devemserprevistosvestiáriosseparadosouumautilizaçãoseparadadosvestiáriosparahomensemu­
lheres.
4.2.Chuveiros,retreteselavatorios
4.2.1.Ostrabalhadores devemteràsuadisposição ,naproximidadedoslocaisdetrabalho:
—chuveiros,semprequeotipodeactividadeexecutadaassimoexigir,

28.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°C25/27
—instalaçõesindependentes equipadascomumnúmerosuficientederetreteselavatórios .
4.2.2.Oschuveiroselavatóriosdevemestarequipadoscomáguacorrente(quente,senecessário).
4.2.3.Devemserprevistoschuveirosseparadosouumautilizaçãoseparadadoschuveirosparahomensemu­
lheres.
Devemserprevistasretretesseparadasouumautilizaçãoseparadadasretretesparahomensemulhe­
res.
5.LOCAISDEHABITAÇAO
5.1.Alocalização,aestrutura,oorganizaçãoeoequipamentodoslocaisdehabitaçãodatripulação,dos
locaisdeserviçoedasviasquelhesdãoacesso,devemcaracterizar-seporasseguraremumaprotecção
adequadacontraosperigosdecirculação,ascondiçõesatmosféricas ,osincómodosprovenientesde
ruídosedevibrações,osgasesevaporesprovenientesdeoutraspartesdomeiodetransporteesus­
ceptíveisdeperturbarorepousodostrabalhadoresforadashorasdetrabalho.
Devemseraplicadasmedidasadequadasdeprotecçãodosnãofumadorescontraoincómodocausado
pelofumodotabaco.
5.2.Acozinhae/ououtroslocaisparaconfecçãodealimentosdevemtercaracterísticas quepermitamasua
fácillimpeza.Casonecessário,devemserinstaladosmeiossuficientesdearmazenamento dealimentos,
incluindoosqueimplicarembaixastemperaturas .
6.TEMPERATURA DASINSTALAÇÕES
Atemperaturadasinstalaçõeseáreasderepouso,doslocaisdehabitação,dassalasdestinadasaopes­
soalemserviçodepermanência ,dasinstalaçõessanitáriasedascantinasdeveestardeacordocoma
utilizaçãoespecíficadesseslocaiseespaços.

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ANEXOIII
PRESCRIÇÕES MÍNIMASDESEGURANÇA EDESAÚDERELATIVAS ASACTIVIDADES DE
TRANSPORTE ,REFERIDAS NOARTIGO6?
1.OBSERVAÇAO PRELIMINAR
Asdisposiçõesprevistasnopresenteanexoaplicam-sesemprequeascaracterísticas domeiodetrans­
porte,asactividades ,ascircunstâncias ouoriscoassimoexigirem.
2.MEDIDASEMÉTODOSDEORGANIZAÇÃO DEORDEMGERALAPLICÁVEIS ÀS
ACTIVIDADES DOSTRANSPORTES
2.1.Aentidadepatronaldevepreveraplanificaçãodoitinerárioaseguir,bemcomoasuadistribuiçãono
tempo,tendoemcontaanaturezadacarga,ascondiçõesmeteorológicas eaavaliaçãodascondiçõesde
tráfegoedosriscosinerentesaosdiferentesitineráriospossíveis.Seforcasodisso,deveserindicadoao
condutorumouváriositineráriosalternativos .
Aentidadepatronaldevetomarasdisposiçõesadequadasparaqueocondutorpossateremconta,
duranteotrajecto,eventuaisalteraçõesdascondiçõesdebase.
2.2.Aentidadepatronaldeveconceberaactividadedotrabalhadorporformaainterromperotempode
trabalhoquotidianocompausasemnúmeroeduraçãosuficientes,afimdepreservarasaúdedostraba­
lhadoreseteremcontaassuasnecessidades sanitárias .
2.3.Nocasodostransportescombinados ,aentidadepatronaldeveassegurar,senecessáriodeformacoor­
denadacomaoutraentidadepatronal,queostrabalhadoresqueacompanhemmeiosdetransportea
bordodeoutromeiodetransportebeneficiemigualmentedasdisposiçõesdosn?s1ou2doartigo4?da
presentedirectiva.
2.4.Aentidadepatronaltomarámedidasparaqueostrabalhadoresqueserevezamnumpostodetrabalho
situadoabordodeummeiodetransportepossamassinalareficazmenteasanomaliasverificadas
aquandodasubstituição .
2.5.Asmedidasatomareosmétodosaempregarparafazerfaceasituaçõesgravessusceptíveisdesepro­
duziraquandodasactividadesdetransportedevemserdeterminadastendoemcontaosmeiosdeeva­
cuaçãoeosequipamentosdeprotecçãoedesalvamentonecessários,bemcomoonúmerodetrabalha­
doresedeoutraspessoasabrangidas .
2.6.Aentidadepatronaldevecertificar-sedequeumapessoacompetenteconhecedoradascaracterísticas
quecondicionamaestabilidadedomeiodetransporteemtodasascondiçõesdecarga,dedescargaede
transportevigieasoperaçõesdecargaededescarga.Essapessoapodeparticiparactivamentenasrefe­
ridasoperações .
2.7.Emfunçãodomeiodetransporte,dotrajecto,dascaracterísticas dacargaedascondiçõesmeteorológi­
cas,oestadodacargaedomeiodetransportedevemsercontroladosnodecorrerdotrajecto.Nesse
caso,semprequenãoforpossívelasseguraroníveldesegurançasuficiente,aactividadedetransporte
deveseradaptadaemconformidade e,senecessário,interrompidaoususpensa.
2.8.Devemserprevistosdispositivosqueimpeçamosdeslocamentos intempestivos dosacessóriosemate­
riaisutilizadosduranteotransporte,porformaaevitarqueestesúltimosconstituamumperigoparaos
trabalhadores .
2.9.Todaafontepotencialdeigniçãodeveserafastadadaszonasqueimpliquemriscosdeincêndiooude
explosão.Estaszonasdevemserassinaladasdeformaclaraeduradoura ;nestaszonasseráproibido
fumar.
2.10.Namedidaemqueasegurançadostrabalhadores edaspessoasassimoexigir,devemestardisponíveis
aparelhosdemediçãoe/ouequipamentodeaviso.
2.11Aquandodareparaçãodeumaavarianummeiodetransporte,devemsertomadasmedidasdeprotec­
çãoapropriadas ,incluindoumasinalizaçãoadequada,destinadasaostrabalhadores .

28.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N.C25/29
3.MEDIDASDEORGANIZAÇÃO ESPECÍFICAS DOSDIFERENTES TIPOSDETRANS­
PORTE
3.1.Transporteporviasnavegáveis
3.1.1.Aentidadepatronaldevecertificar-sedequeasembarcaçõestêmumatripulaçãoemnúmerosuficiente,
tendoemcontaoseutipo,anaturezadacargaquetransportam ,bemcomoadazonadanavegaçãoea
duraçãodotrajecto.Atripulaçãodevesercapazdeutilizarcorrectamente osmeiosdesalvamentoede
evacuação .
3.1.2.Antesdapartida,éconvenienteverificarseaembarcaçãoestáemcondiçõesdenavegar,seestáorgani­
zadoeequipadodemodoadequadoesedispõeabordodeumaquantidadesuficientedeprovisões,
combustívelepeçassobresselentes .Osequipamentos deemergência ,desegurança,decomandoede
sinalizaçãonecessáriosdevemestarpresenteseembomestadodefuncionamento .Asembarcações
marítimasdevemdisporabordodequantidadessuficientesdeáguapotávelouentãodeumainstalação
deproduçãodeáguapotáveldecapacidadeequivalente .Osreservatóriosdegásliquefeitodosveículos
queseencontraremabordodeumaembarcaçãodevemestarbloqueados .
3.1.3.Asmanobrasdeatracagem,reboqueeancoragemdevemserexecutadasporformaanãocolocaremem
perigoasegurançadostrabalhadores .Asordenscorrespondentes devemsertransmitidascomtodaa
segurançaaospostosdemanobra.
3.1.4.Semprequeaformaçãodegelosobreosnavioscolocaremperigoarespectivaestabilidade ,devemser
tomadasmedidasapropriadaspararemoverogeloemcondiçõesdesegurançaparaostrabalhadores .
3.1.5.Osrebocadoresdevemestarequipadoscomumganchodereboquesusceptíveldeserlibertadosem
perigoapartirdopostodepilotagem .
3.1.6.Asplataformasdasbarcaçasdevemserorganizadasdeformaaqueostrabalhadores possampassar
facilmenteesemperigodeumaparaaoutra,nomeadamente apartirdoiníciodasmanobrasdeacopla­
mento.
3.2.Transporteaereo
3.2.1.Seosmeiosdetransportequecircularemnaáreadetráfegodoaeroportotiveremdesecruzarao
mesmonível,otráfegodeveserplanificadoemfunçãodotipodomeiodetransporteedasuacarga,
devendoserfixadasregrasdecirculação .
3.2.2.Aquandodasmanobrasdereboque,deveserutilizadoummeiodecomunicaçãofiávelentreapessoa
quedirigeasoperaçõeseotractordoaviãorecorrendo,casonecessário,aumintermediárioparagaran­
tirasegurançadasmanobras.Emtalcaso,ossistemasdecomunicaçãodeveprotegerointermediário
contraosriscoscorridosaquandodasmanobras.Ascompetências dosdiferentesintervenientes devem
serclaraepreviamentedeterminadas .
3.2.3.Seostrajectosimplicaremmudançasdefusoshoráriossusceptíveisdeinfluenciardeformasignificativa
oritmocircadiano ,aentidadepatronaldeveproporcionaraostrabalhadoresperíodosderepousocom­
pensatórios .
3.3.Transporteferroviário
3.3.1.Aentidadepatronaldeveprovidenciarnosentidodeprotegerostrabalhadoresqueefectuemtrabalhos
nainfra-estrutura contraosriscosprovenientesdotráfegosobrecarrisedoscondutoresdecorrente
eléctrica,casonecessário ,medianteadesactivaçãodossectoresdaredecorrespondentes .
3.3.2.Aentidadepatronalresponsávelpelainfra-estrutura devezelarparaqueestasejamantidaemestadode
bomfuncionamento ,nomeadamente noquedizrespeitoàsegurançadostrabalhadores .Devetambém
providenciarnosentidodeinstalaremanterembomestadodefuncionamento umasinalizaçãodetrá­
fegoadequadaaostrabalhosdemanutençãoperiódica.
3.3.3.Aentidadepatronaltomaráasmedidasadequadasparaqueostrabalhadores queefectuemtrabalhosna
redesejamavisadosdaaproximaçãodeveículossobrecarris.
Ostrabalhadores sódevempenetrarnointeriordostúneisedeoutroslocaisexíguosdogabaridesegu­
rançarestritoenquantoessescomponentesdaredeferroviáriaseencontrarememserviço,seestes
incluíremzonasdesegurançasuficientemente aproximadas .

N.C25/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.1.93
3.3.4.Oscondutoresdosmeiosdetransportequecirculemnasredesferroviáriasdevemdispordeequipa­
mentodecomunicaçãofiávelcomochefedaexploração .Noscasosemqueocondutortrabalhar
sozinhoabordodomeiodetransporte,devepodercomunicarverbalmentecomospassageiros .
3.4.Transporterodoviário
3.4.1.Aentidadepatronaldevezelarparaqueosveículosrodoviáriosquetransportempassageirosoubens
tenhamumatripulaçãosuficiente,tendoemcontaoseutipo,anaturezadacarga,aformadecarrega­
mentoeaduraçãodasetapasedotrajectototalaefectuar.
3.4.2.Aentidadepatronalnãodevepermitirqueostrabalhadores sedeitemedurmamabordodosveículos
emmovimentoamenosqueestesestejamequipadoscombelichesdedimensõessuficientes,acessíveisa
partirdopostodeconduçãoeorganizadosdeformaaassegurarumaprotecçãopassivanaeventuali­
dadedeumacidentedeviação.
3.4.3.Ospneussobresselentes devemserfixadossolidamenteaosveículos.Casonecessário ,deveserinstalado
umdispositivoparapermitirumamontagemedesmontagem fáceis.
3.4.4.Aquandodasoperaçõesdedistribuiçãoederecolhaqueimpliquemparagensfrequentes,aentidade
patronaldeve,namedidadopossível,tomarmedidasnosentidodeorganizaraviagemporformaa
evitarqueostrabalhadores atravessemtráfegorodoviário .Enquantoostrabalhadores semantiverem
sobreasplataformassituadasnumaparteexteriordoveículo,asuavelocidadelimitar-se-áàcorrespon­
denteàdamarchaapé.Estavelocidadenãopodeserultrapassadaamenosqueostrabalhadores ocu­
pemassentosapropriados .