Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO que adopta o programa específico 2002-2006 de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (2002-2006) (apresentada pela Comissão nos termos do n.º 2 do artigo 250.º do Tratado CE).

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A Comissão adoptou as suas propostas para o sexto programa-quadro (CE e Euratom) de investigação e desenvolvimento tecnológico [1] em 21 de Fevereiro de 2001 e para os programas específicos de execução do sexto programa-quadro [2] em 30 de Maio de 2001. Estas propostas foram elaboradas com o objectivo de contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação.

[1] COM(2001)94

[2] COM(2001)279

Uma fase-chave no processo de negociação das decisões do programa-quadro ficou assim concretizada, com a primeira leitura no Parlamento Europeu (14 de Novembro de 2001) e a adopção da posição comum do Conselho (28 janeiro 2002).

As posições expressas pelo Parlamento e pelo Conselho relativamente ao novo programa-quadro apresentam um elevado grau de convergência, com posições globalmente semelhantes expressas quanto ao orçamento global e sua repartição, estrutura do programa, prioridades científicas e tecnológicas e meios de execução.

Pelo seu lado, a Comissão trabalhou no sentido de incentivar o processo de convergência, em especial através da alteração das suas propostas de programa-quadro, de modo a integrar uma parte significativa das alterações do Parlamento Europeu [3]. A Comissão congratula-se com o consenso substancial quanto aos princípios subjacentes ao novo programa-quadro obtido graças aos esforços desenvolvidos pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, em especial no que diz respeito à prioridade atribuída à utilização de novos instrumentos importantes, à forte incidência das prioridades temáticas e à introdução de uma maior flexibilidade na execução do programa.

[3] COM(2001)709.

Existe neste momento uma base suficientemente estável para a Comissão poder apresentar propostas alteradas relativas aos programas específicos. Estas integram as alterações ao programa-quadro resultantes da primeira leitura e definem em pormenor as suas implicações no que diz respeito à investigação a realizar e aos respectivos meios de execução. O objectivo é ajudar as outras instituições na análise dos programas específicos e na prossecução das negociações, com o objectivo de chegar a um acordo rápido sobre o programa-quadro, regras de participação e programas específicos.

As adaptações mais profundas introduzidas nas propostas anteriores da Comissão dizem respeito ao programa "Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação", nomeadamente:

- Adaptações à estrutura e conteúdo pormenorizado da investigação da prioridade temática 1 (de modo a reflectir a sua organização em duas partes, respectivamente, genómica avançada e suas aplicações na saúde e luta contra as principais doenças) e da prioridade temática 6 (de modo a reflectir a sua organização em três partes, respectivamente sistemas energéticos sustentáveis, transportes de superfície sustentáveis e alterações globais e ecossistemas). Mais limitadas, mas em alguns casos mais substanciais, foram as alterações introduzidas no conteúdo da investigação de outros domínios temáticos prioritários.

- Adaptações às prioridades iniciais de investigação orientada para as políticas no âmbito do "apoio a políticas e previsão das necessidades científicas e tecnológicas", juntamente com uma certa redistribuição das actividades de investigação em relação às prioridades temáticas (nomeadamente no que diz respeito à investigação no domínio da agricultura e dos ecossistemas marinhos). Estas tomam em consideração as alteração ao conteúdo e a significativa redução no orçamento introduzidas na sequência da primeira leitura.

- A descrição dos instrumentos (Anexo III) foi afinada e clarificada, à luz do debate realizado na primeira leitura. Tal reflecte o princípio de uma transição suave dos instrumentos "tradicionais" para os "novos" na execução dos domínios temáticos prioritários e a ideia de um quarto instrumento, no espírito de uma "escada de excelência".

Na execução do presente programa específico, a Comissão propõe ser assistida por um comité de representantes dos Estados-Membros. O comité reunirá em diferentes configurações, conforme adequado, correspondentes aos domínios temáticos prioritários de investigação.

As alterações introduzidas ao programa "Estruturação do Espaço Europeu da Investigação" dizem principalmente respeito às acções relativas à mobilidade e às infra-estruturas, para fins de uma melhor clarificação e pormenorização dos mecanismos e instrumentos a adoptar, tomando igualmente em conta o orçamento mais limitado atribuído a estas acções. No que diz respeito ao programa Euratom "Energia nuclear", as principais alterações dizem respeito à componente cisão, com a introdução de uma nova prioridade temática sobre protecção contra radiações e actividades relativas à segurança das instalações nucleares. Em ambos os programas, a descrição dos instrumentos (Anexo III) foi substancialmente actualizada, em consonância com o programa "Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação".

Em todos os casos, as dotações orçamentais foram revistas de acordo com a posição comum do Conselho.

2001/0124(CNS)

Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO que adopta o programa específico 2002-2006 de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (2002-2006)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 166º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [4],

[4] JO

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [5],

[5] JO

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [6],

[6] JO

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [7],

[7] JO

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do nº 3 do artigo 166º do Tratado, a Decisão nº ..../../CE, de [...], do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao sexto programa-quadro plurianual da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação [8] (a seguir denominado "programa-quadro") deve ser executada através de programas específicos que definam regras pormenorizadas para a sua execução, que fixem a sua duração e que estabeleçam os meios considerados necessários.

[8] JO

(2) O programa-quadro está estruturado em três blocos principais de actividades - "orientação e integração da investigação comunitária", "estruturação do Espaço Europeu da Investigação" e "reforço das bases do Espaço Europeu da Investigação" - devendo as acções directas realizadas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do primeiro bloco ser executadas através do presente programa específico, embora contribuam em parte para os objectivos dos outros dois.

(3) São aplicáveis ao presente programa as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e as regras de difusão dos resultados da investigação do programa-quadro, adoptadas pelo Parlamento Europeu e o Conselho na Decisão n .../../Ce [9] (a seguir denominadas "regras de participação e difusão"), no que diz respeito à difusão dos resultados da investigação.

[9] JO

(4) Na execução do presente programa, deve ser dada especial importância à promoção da mobilidade e formação dos investigadores e à promoção da inovação na Comunidade.

(5) Para efeitos da execução do presente programa, e para além da cooperação abrangida pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou por Acordos de Associação, poderá ser oportuno realizar actividades de cooperação internacional com países terceiros ou organizações internacionais, nomeadamente com base no artigo 170º do Tratado. Será dada especial atenção aos países candidatos.

(6) As actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, nomeadamente os que figuram na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(7) Na sequência da Comunicação da Comissão "Mulheres e ciência" [10] e das Resoluções do Conselho [11] e do Parlamento Europeu [12] sobre esta matéria, está em execução um plano de acção que visa reforçar e realçar a posição das mulheres na ciência e na investigação, sendo necessárias outras acções nesse sentido.

[10] COM(1999)76.

[11] Resolução de 20 de Maio de 1999, JO C 201 de 16.7.1999.

[12] Resolução de 3 de Fevereiro de 2000, PE 284.656.

(8) O presente programa deve ser executado de uma forma flexível, eficiente e transparente, tomando em consideração as necessidades relevantes dos utilizadores do CCI, bem como respeitando o objectivo de protecção dos interesses financeiros das comunidades. As actividades de investigação desenvolvidas no seu âmbito devem ser adaptadas, quando adequado, a estas necessidades e à evolução científica e tecnológica.

(9) O CCI deve desenvolver actividades no domínio da inovação e da transferência de tecnologias de uma forma activa.

(10) Na execução do presente programa, a Comissão deve consultar o Conselho de Administração do CCI, nos termos das disposições relevantes da decisão da Comissão 96/282/Euratom, de 10 de Abril de 1996, relativa à reorganização do Centro Comum de Investigação [13].

[13] JO L 107 de 30.4.1996, p. 12.

(11) A Comissão deverá, em devido tempo, mandar proceder a uma avaliação independente das actividades desenvolvidas nos domínios abrangidos pelo presente programa.

(12) O Conselho de Administração do CCI foi consultado sobre o conteúdo científico e tecnológico do presente programa específico,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. De acordo com a Decisão [...] relativa ao programa-quadro 2002-2006 (a seguir designado "programa-quadro"), é adoptado o programa específico relativo às acções directas de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração a executar pelo Centro Comum de Investigação (a seguir denominado "programa específico"), para o período de [.....] a 31 de Dezembro de 2006.

2. Os objectivos e prioridades científicas e tecnológicas do programa específico são definidos no anexo I.

Artigo 2º

Nos termos do anexo II da [Decisão [.../...] / programa-quadro], o montante considerado necessário para a execução do programa específico é de 760 milhões de euros. No anexo II da presente decisão é apresentada uma repartição indicativa desse montante.

Artigo 3º

1. A Comissão é responsável pela execução do programa específico

2. Os instrumentos de execução do programa específico estão definidos nos anexos I e III do programa-quadro e descritos no anexo III da presente decisão.

3. São aplicáveis ao presente programa específico as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e as regras de difusão dos resultados da investigação (a seguir denominadas "regras de participação e difusão") definidas na Decisão [.../...], no que diz respeito à difusão dos resultados da investigação.

Artigo 4º

1. A Comissão elaborará um programa de trabalho para execução do programa específico, que será posto à disposição de todas as partes interessadas, definindo de forma mais pormenorizada os objectivos e prioridades científicas e tecnológicas constantes do anexo I, bem como o calendário para a sua execução e as respectivas modalidades de execução.

2. O programa de trabalho terá em conta as actividades de investigação relevantes realizadas pelos Estados-Membros, Estados associados e organizações europeias e internacionais. Este programa será actualizado sempre que necessário.

Artigo 5º

Para fins de execução do programa específico, a Comissão consultará o Conselho de Administração do CCI, nos termos previstos na Decisão 96/282/Euratom da Comissão.

A Comissão informará regularmente o Conselho de Administração sobre a execução do presente programa específico.

Artigo 6º

1. A Comissão apresentará regularmente relatórios sobre os progressos globais na execução do programa específico, nos termos previstos no artigo 4º do programa-quadro.

2. A Comissão mandará proceder à avaliação independente prevista no artigo 6° do programa-quadro sobre as actividades desenvolvidas nos domínios abrangidos pelo programa específico.

Artigo 7º

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO I

Objectivos científicos e tecnológicos e grandes linhas das acções

1. Introdução

O Centro Comum de Investigação executa o seu programa de trabalho com a missão de fornecer apoio científico e técnico, orientado para as necessidades dos clientes, com vista à concepção, execução e acompanhamento das políticas da União Europeia. O CCI serve os interesses comuns dos Estados-Membros, mantendo-se todavia independente de interesses especiais, privados ou nacionais, e como tal proporciona apoio quando se verifica a necessidade de uma intervenção europeia.

A contribuição do CCI para o programa-quadro integra recomendações das avaliações recentes do CCI [14] e requisitos decorrentes da reforma da Comissão. Inclui, em particular:

[14] Relatório Davignon(2000), Avaliação Quinquenal do CCI (2000), Auditoria Científica do CCI 1999, Auditoria para estabelecimento de prioridades 2001.

- Reforço da orientação para as necessidades dos utilizadores

- Actividades de ligação em rede a fim de criar uma vasta base de conhecimentos e, no espírito do Espaço Europeu da Investigação (EEI), uma associação mais estreita de laboratórios, indústria e entidades reguladoras dos Estados-Membros e dos Estados em fase de adesão, no apoio científico e tecnológico às políticas da UE.

- Concentração das actividades em temas seleccionados, e formação de investigadores, em especial em grandes instalações e laboratórios especializados.

Responde a exigências e necessidades claramente expressas, nomeadamente pelos serviços da Comissão, identificadas e actualizadas através de contactos sistemáticos e regulares [15].

[15] Workshops anuais de utilizadores, grupo inter-serviços das DG utilizadoras, acordos bilaterais, em associação com o Grupo de Alto Nível de Utilizadores.etc.

Nos seus domínios de competência, a contribuição do CCI terá como objectivo estabelecer sinergias com as prioridades temáticas relevantes nos outros programas específicos, nomeadamente através da participação em acção indirecta, com vista a um acréscimo de valor, quando adequado, para o trabalho aí realizado (por exemplo, através da comparação e validação de ensaios e métodos ou da integração dos resultados para fins de decisão política).

O contexto político e institucional em que o CCI funciona evoluiu significativamente nos últimos anos. A rápida evolução tecnológica, especialmente nos domínios da biotecnologia e da sociedade da informação, está a mudar a nossa sociedade com novas exigências feitas aos decisores políticos para simultaneamente proteger o cidadão e garantir a competitividade numa economia global. As crises de confiança dos consumidores e o crescente impacto da tecnologia na via diária exigem dos decisores políticos, em toda a Europa e no mundo, que seja garantida uma entrada de dados científicos fiáveis em todo o processo de decisão política. Tal inclui a capacidade para responder rapidamente em circunstâncias imprevisíveis e para adoptar uma visão mais responsável do impacto potencial a mais longo prazo da evolução científica e tecnológica O desenvolvimento de um sistema europeu comum de referência científica e técnica, conforme previsto no Espaço Europeu da Investigação (EEI), constitui um passo importante nesse sentido.

Na execução da missão reformulada do CCI de apoio às políticas da UE [16], o sexto programa-quadro abre um novo capítulo no modo como o CCI executará as suas actividades. Não se pode esperar que o CCI, por si só, abranja todo o espectro do apoio científico e técnico necessário neste contexto. Três características permeiam a sua proposta de programa de trabalho: i) concentração, ii) abertura e ligação em rede e iii) orientação para a satisfação das necessidades dos clientes. Serão criados instrumentos adequados para satisfazer esses objectivos, com especial atenção na agregação de projectos que contribuam para políticas em domínios específicos (ver anexo III).

[16] A missão do CCI no contexto do Espaço Europeu da Investigação. Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu (COM(2001)215 de 22.4.2001.

O CCI, tal como o serviço interno de IDT da Comissão:

- Proporcionará apoio científico e técnico, mediante pedido, para a formulação, desenvolvimento, execução e acompanhamento das políticas europeias nos seus domínios de competência.

- Contribuirá para o estabelecimento de um sistema europeu comum de referência científica e técnica no âmbito do Espaço Europeu da Investigação.

O apoio do CCI às políticas da UE manifestar-se-á na prestação de apoio técnico sobre questões relacionadas com a protecção do ambiente, a segurança técnica e pessoal dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável. Inclui a avaliação dos riscos, o ensaio, a validação e o aperfeiçoamento de métodos, materiais e tecnologias para apoio a uma vasta gama de políticas - segurança dos produtos alimentares, produtos químicos, qualidade do ar, qualidade da água, segurança nuclear, protecção contra a fraude. A maior parte deste apoio será efectuado em estreita colaboração com laboratórios e centros de investigação nos Estados-Membros e não só. Para tal, o CCI recentrou as suas actividades não nucleares em dois domínios fundamentais, com o apoio de competências horizontais:

- Alimentação, produtos químicos e saúde

- Ambiente e sustentabilidade

Os domínios fundamentais serão complementados por actividades horizontais:

- Prospectiva tecnológica

- Materiais de referência e medições

- Segurança pública e luta antifraude

2. Conteúdo do programa

2.1 Alimentação, produtos químicos e saúde

A protecção da saúde dos consumidores, especialmente contra os efeitos potencialmente prejudiciais de contaminantes nos alimentos e de produtos químicos, constitui uma das principais políticas europeias. Tal reflecte-se na criação da Autoridade Alimentar Europeia e no desenvolvimento de uma nova política em matéria de substâncias químicas.

No âmbito do programa-quadro 2002-2006, o CCI responderá a uma série de requisitos específicos associados à rápida evolução de políticas comunitárias em matéria de produtos alimentares e produtos químicos. O CCI desenvolver-se-á mais como um centro de referência e validação científica em domínios seleccionados ligados à qualidade e segurança alimentar, à segurança dos produtos químicos e à dimensão comunitária da infra-estrutura de medições químicas/metrologia, bem como à informação relacionada com a saúde. A estratégia do CCI baseia-se fortemente numa extensa ligação em rede com laboratórios dos Estados-Membros, na manutenção de instalações analíticas avançadas, na produção de medições e materiais de referência e em competências alargadas em ciências da vida, incluindo a proteómica e a bioinformática. Serão fornecidos serviços como sistemas de informação e bancos de dados (por exemplo, registo de moléculas) para apoio a políticas relevantes da UE. Tendo em conta a novidade de muitas das questões e a complexidade do ambiente regulamentar, a formação constituirá também uma prioridade. Os trabalhos incidirão nas seguintes prioridades:

- Segurança e qualidade alimentar

- Organismos geneticamente modificados (OGM)

- Produtos químicos

- Aplicações biomédicas

Segurança e qualidade alimentar

A tónica será posta no desenvolvimento e validação de métodos fiáveis e de materiais de referência para a detecção de contaminantes (naturais, como as micotoxinas, e artificiais, como os PCB), resíduos (por exemplo, pesticidas, hormonas de crescimento e medicamentos veterinários) e ingredientes e aditivos nos alimentos para o homem e para os animais. O papel primordial do CCI será a coordenação do ensaio de métodos e materiais e a apresentação de resultados aprovados para apoiar a avaliação e gestão dos riscos (em estreito apoio aos Laboratórios de Referência de Resíduos Veterinários da Comunidade Europeia). Como a maior parte das doenças de origem alimentar derivam de contaminação microbiológica, incluindo vírus, será realçada a avaliação de novas abordagens para uma identificação e monitorização rápidas. A investigação sobre genómica e proteómica identificará a causa de muitos dos problemas relacionados com os alimentos, como a alergenicidade e a natureza das encefalopatias espongiformes transmissíveis (TSE). O CCI manterá a flexibilidade necessária para tratar de novas questões de saúde pública à medida que estas surgirem e desenvolverá esforços adicionais no domínio da microbiologia.

A normalização dos ensaios e da avaliação de novos métodos para detecção sensível de BSE e TSE implicará a implementação do controlo de qualidade de ensaios em grande escala post-mortem em matadouros, em colaboração com as Direcções-Gerais relevantes, o Comité Científico Ad-Hoc TSE e os principais laboratórios de investigação da TSE. O CCI investigará o destino de materiais específicos de risco (monitorização de produtos alimentares quanto à presença de tecidos do sistema nervoso central, reciclagem e manipulação segura de farinhas animais). Será dada especial atenção aos aspectos da segurança dos alimentos para animais, dado constituírem a via primária para a cadeia alimentar.

A qualidade alimentar passará a assumir uma maior importância devido à relação entre saúde e alimentos. Para além da avaliação da conformidade com a rotulagem (detecção de fraudes e adulterações), verifica-se uma grande necessidade de julgar a eficácia e/ou os efeitos secundários de suplementos alimentares e alimentos funcionais. A crescente popularidade dos alimentos biológicos exige a disponibilização de métodos adequados para avaliar a autenticidade. O CCI concentrará as suas competências especializadas no domínio da autenticidade na emergência de "nutracêuticos" e sua eficácia.

Será realizada investigação tecnológica prospectiva sobre o desenvolvimento de processos e produtos alimentares e sobre o impacto das políticas de segurança alimentar no sector agro-alimentar.

Organismos geneticamente modificados (OGM)

No que diz respeito à presença de OGM nos alimentos e no ambiente, o CCI fornecerá um apoio científico e técnico considerável neste domínio. Este apoio será desenvolvido no contexto da rede europeia de laboratórios OGM, coordenada pelo CCI a pedido dos Estados-Membros da UE. As tarefas incluirão métodos de desenvolvimento e validação para detecção de OGM, identificação e quantificação, alargamento da gama de materiais de referência certificados (novas espécies, alimentos transformados), desenvolvimento de bases de dados biomoleculares e formação. As actividades de investigação (por exemplo sobre amostragem e rastreabilidade) centradas em novas variedades de alimentos para o homem e para os animais, ou sobre o problema de espécies não autorizadas para uso na UE, serão desenvolvidas no sentido de detectar necessidades em termos regulamentares e de obter uma harmonização pan-europeia.

O estudo de OGM no ambiente implicará a criação de novas competências para tratar dos aspectos genéticos, agronómicos e de biodiversidade da introdução de novos organismos no ambiente.

Produtos químicos

A nova política comunitária em matéria de substâncias químicas terá um grande impacto no apoio que o CCI [17] deverá prestar durante todo o presente programa-quadro. O papel do CCI abrangerá o funcionamento de um sistema alargado de regulamentação dos produtos químicos, o que reforçará as ligações já estreitas com as autoridades dos Estados-Membros, a indústria e organismos internacionais, por exemplo a OCDE. A experiência e especialização do ECB em matéria de avaliação de riscos constituirá também uma base sólida para um esforço significativo de investigação neste domínio.

[17] incluindo o trabalho do Gabinete Europeu de Produtos Químicos (ECB) do CCI.

A validação de métodos alternativos assumirá maior importância no apoio ao novo programa de ensaios da nova política em matéria de substâncias químicas. A investigação desenvolver-se-á também no que diz respeito à segurança das vacinas e ao domínio, que constitui um desafio, de determinação dos efeitos a longo prazo de pequenas doses repetidas de substâncias potencialmente perigosas.

Proceder-se-á ao intercâmbio, entre organismos reguladores dos países candidatos à UE, de informação validada através de meios telemáticos sobre saúde e medicamentos, bem como à difusão a todos os grupos de utilizadores, incluindo os consumidores e os doentes.

O CCI continuará a efectuar avaliações de risco sobre substâncias perigosas existentes, com especial atenção para a migração de compostos prejudiciais de materiais em contacto com o homem e os alimentos, por exemplo, plastificantes em brinquedos, e para os efeitos prejudiciais dos cosméticos. Serão também efectuadas análises prospectivas das relações entre políticas comunitárias e inovação e competitividade da indústria química europeia.

Aplicações biomédicas

Uma população envelhecida irá inevitavelmente alterar o perfil da procura nos sistemas de saúde da UE. O CCI planeia aplicar a sua especialização em materiais e ciências da vida na biocompatibilidade e fiabilidade a longo prazo de implantes e na utilização de técnicas ópticas em sistemas médicos minimamente invasivos. Este trabalho implica a ligação em rede com laboratórios de investigação, hospitais, indústria e autoridades reguladoras. O CCI trabalhará também no sentido de um sistema globalmente aceite de medições para diagnósticos clínicos, em colaboração com a Federação Internacional de Química Clínica (directivas sobre diagnóstico in vitro e dispositivos médicos).

As instalações nucleares e isotópicas do CCI e as competências na produção e utilização de isótopos radioactivos e estáveis serão também utilizadas para fins médicos, como em novos tipos de terapias do cancro [imunoterapia alfa, terapia por captura de neutrões de boro (BNCT)], bem como em materiais clínicos de referência.

2.2 Ambiente e sustentabilidade

A qualidade e utilização da água, ar e solos, a utilização sustentável da energia e a ameaça do aquecimento global são preocupações que suscitam uma atenção política crescente. Os desenvolvimentos na política comunitária nestes domínios exigem conhecimentos adequados das causas, processos, impactos e tendências. O CCI define o seu programa de uma forma que toma directamente em consideração essas necessidades. Procederá por conseguinte à consolidação do seu papel como centro de conhecimento e de referência em questões ambientais de dimensão europeia significativa. Fá-lo-á através de uma participação crescente em redes de referência com os Estados-Membros e a nível internacional, em especial nos Estados em fase de adesão. O apoio ao processo de decisão política será intensificado através do desenvolvimento de uma parceria mais estreita com os serviços relevantes da Comissão e pela prossecução de investigação científica prospectiva tecnoeconómica e inter-políticas. Será também dada atenção ao reforço da sinergia com a Agência Europeia do Ambiente, com especial ênfase na difusão dos resultados científicos. O programa abrangerá os seguintes domínios:

- Avaliação e prevenção das alterações globais;

- Protecção do ambiente europeu (ar, água e recursos terrestres);

- Contribuições para o desenvolvimento sustentável (energias novas e renováveis, avaliação ambiental);

- Apoio ao GMES (Vigilância Global do Ambiente e da Segurança).

Avaliação e prevenção das alterações globais adversas

O CCI fornecerá apoio ao desenvolvimento da estratégia da UE de combate ao aquecimento global, utilizando as suas competências combinadas técnicas, socioeconómicas, de investigação e de modelização. A implementação do Protocolo de Quioto exige uma compreensão das causas e processos que controlam os ciclos dos gases com efeito de estufa. A prioridade do CCI será o apoio directo ao mecanismo de monitorização dos gases com efeito de estufa (Decisão 92/296 do Conselho). Uma componente crítica do papel do CCI neste contexto será colmatar as lacunas de conhecimento através de contribuições específicas em investigação. O trabalho incidirá no estabelecimento de um sistema de referência que aumente a qualidade dos dados e reduza a incerteza. Uma componente crítica será a monitorização das alterações na cobertura terrestre, da utilização dos solos e da silvicultura a várias escalas (ver também GMES). Os cenários energéticos para o futuro, bem como as previsões de emissões de carbono, são também factores-chave para a implementação das medidas relevantes. Serão também investigadas as opções para as políticas de redução das emissões, de uma forma eficaz em termos de custos. A fim de maximizar os seus esforços, o CCI desenvolverá as suas actividades em matéria de alterações globais num agregado específico. Poderão também ser estudadas as questões associadas à execução da política em matéria de clima, fixação do carbono, medições da qualidade atmosférica, dinâmica do ozono e radiação UV sobre a Europa.

Protecção do ambiente europeu

- Preservação da qualidade do ar

A poluição atmosférica constitui uma grande preocupação para o cidadão europeu e é também o centro de um vasto corpo de instrumentos regulamentares (por exemplo CAFE). O CCI concentrará essencialmente os seus esforços em: a) avaliação das emissões produzidas por veículos e fontes fixas (nova directiva sobre emissões, normas para gasolina/gasóleo, novos combustíveis, emissões de partículas e de dioxinas; harmonização/normalização de ciclos de ensaio de referência mundiais e de métodos de medição de emissões industriais e b) fornecimento de uma referência para a execução e desenvolvimento de directivas sobre a qualidade do ar (análise e quantificação da poluição atmosférica, técnicas de monitorização, trabalhos pré-normativos, métodos de avaliação do impacto das políticas de qualidade do ar na exposição humana e ferramentas de modelização para análise de dados e comparação de cenários de atenuação.

Será efectuada uma análise integrada transsectorial das políticas de transportes, energia, saúde e empresas, a fim de determinar o seu efeito nos níveis de emissões e na poluição ambiente. Os trabalhos serão realizados no contexto de grandes redes de peritos, incluindo representantes das indústrias automóvel e de energia.

- Qualidade da água

A água é um recurso essencial do futuro. A manutenção das fontes naturais de água e a garantia da qualidade da água potável são questões especialmente relevantes. A directiva-quadro sobre a água exigirá a coordenação e harmonização, durante os próximos seis anos, dos processos de monitorização e de apresentação de relatórios de todos os instrumentos regulamentares em vigor na Comunidade. Será prosseguida a investigação conducente à harmonização de uma base de dados comum para relatórios dos Estados-Membros sobre a execução das várias directivas relacionadas com a água (por exemplo, águas residuais urbanas, nitratos, águas superficiais, etc.). O CCI concentrar-se-á na determinação dos parâmetros ecológicos da qualidade da água (também no contexto do apoio à infra-estrutura metrológica genérica existente na Europa), na identificação de poluentes significativos, em indicadores de qualidade das águas costeiras e interiores, na identificação de perigos microbiológicos, especialmente nas águas residuais, bem como nas implicações socioeconómicas do novo quadro regulamentar. Os impactos na saúde são tratados no âmbito do capítulo "Segurança e qualidade alimentar" do presente programa. Será desenvolvida investigação sobre a gestão integrada da zona costeira, a fim proporcionar abordagens comunitárias de referência.

- Recursos terrestres

Os solos e as paisagens são os locais em que se desenvolve a maior parte das actividades humanas e as suas características são determinadas por práticas de gestão. A componente ambiental da política agrícola, bem como vários diplomas legislativos da UE (por exemplo, directivas em matéria de água, plano de desenvolvimento do espaço comunitário, agenda urbana, alterações climáticas e outras) tratam de várias destas questões. O CCI prestará apoio ao desenvolvimento de uma plataforma comum destinada à análise espacial integrada, como base para a adopção e avaliação de políticas. As áreas de captação serão utilizadas como unidades de estudo para a avaliação de vários processos e impactos. A vasta base de dados gerida pelo Serviço Europeu de Solos será alargada através da ligação em rede e a colaboração em curso com o Eurostat será também intensificada. Será dada atenção ao desenvolvimento de ferramentas e à prestação de informações sobre paisagens naturais no contexto da silvicultura, utilização dos solos e conservação da biodiversidade. O apoio à componente ambiental da política agrícola comum será prestado em termos de análise de paisagens e utilização de indicadores. Será produzida informação sobre o estado e as alterações do ambiente urbano e regional. Os trabalhos basear-se-ão na utilização de técnicas de teledetecção avançadas, sistemas de informação geográfica e modelização de processos espaciais.

Contribuições para o desenvolvimento sustentável

Os trabalhos sobre desenvolvimento sustentável são subjacentes a todo o programa do CCI e será dada atenção à integração das dimensões económica, social e ambiental.

- Energia

O Protocolo de Quioto atribuiu uma dimensão de importância crítica ao debate sobre a energia, dado que a utilização de energia e os transportes - dois pilares da vida económica - têm impactos importantes nas emissões de gases com efeito de estufa. A importância das energias novas e renováveis, bem como da eficiência energética e da tecnologia para a segurança do abastecimento foi destacada num Livro Verde recente e na comunicação sobre energias renováveis.

A experiência do CCI no domínio das energias renováveis, política energética e tecnologia energética será explorada de modo a prestar apoio a questões comunitárias emergentes num mercado desregulamentado. Está prevista uma concentração nos seguintes domínios de trabalho:

- Desenvolvimento de sistemas de referência - através de laboratórios acreditados e de sistemas de certificação - na produção de energias renováveis (com prioridade para a electricidade solar), armazenamento e utilização da energia em edifícios.

- Avaliação tecnológica, validação e actividades de modelização de tecnologias de energias novas e convencionais com especial referência à segurança, eficiência, tecnologias de geração de electricidade a partir de resíduos e da biomassa e desempenhos da incineração de resíduos.

- Cenários energéticos e prospectiva no contexto das emissões de gases com efeito de estufa e avaliação comercial para tecnologias de energias novas e renováveis numa economia energética competitiva.

- Avaliação ambiental

É cada vez mais reconhecida a necessidade de uma avaliação "integrada" da qualidade do ambiente. O CCI apoiará a estratégia de desenvolvimento sustentável da UE através do desenvolvimento de ferramentas adequadas de avaliação de políticas integradas e através de actividades conducentes à integração das questões ambientais nas políticas da UE. O Gabinete Europeu para a Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (IPPC) prosseguirá o seu trabalho ligado à directiva sobre a avaliação das melhores tecnologias disponíveis, com vista à redução da poluição em sectores industriais seleccionados. São necessários cenários complexos sobre emissões para relacionar a poluição atmosférica com as alterações globais. A gestão dos resíduos é um domínio importante em que é necessária uma análise integrada desde a geração de resíduos até ao seu tratamento e eliminação. A integridade ambiental e a saúde humana são outro domínio dos estudos integrados para o qual o CCI contribuirá. Serão desenvolvidas novas abordagens e ferramentas de avaliação em ecotoxicologia, a fim de abordar tópicos como a poluição atmosférica e contaminantes nas águas (desreguladores endócrinos, biocidas e produtos farmacêuticos). O CCI fornecerá também apoio metodológico para integração da dimensão ambiental na assistência ao desenvolvimento.

O CCI contribuirá para o cumprimento da legislação comunitária em matéria de intercâmbio de dados (incluindo sobre radioactividade) e informações (através de comparação de modelos) em condições de rotina e de emergência.

O CCI manterá a sua atenção dirigida para as ligações e impactos entre políticas, como uma contribuição específica para a implementação de práticas de desenvolvimento sustentável a nível comunitário.

Apoio à GMES

É cada vez mais reconhecida a necessidade de informação independente sobre questões-chave que afectam o ambiente mundial e a segurança dos cidadãos. A GMES é uma iniciativa europeia de implementação de serviços operacionais para recolha, análise e difusão de uma vasta gama de informações relacionadas com as alterações na qualidade ambiental, disponibilidade e gestão de recursos, riscos e perigos naturais. A GMES está a ser implementada sob a dupla perspectiva da preservação do ambiente global e da redução ou antecipação de ameaças à segurança dos cidadãos. Incide primariamente na utilização das técnicas de observação da terra para manutenção de uma vigilância adequada a longo prazo sobre parâmetros-chave da paisagem (como cobertura dos solos, degradação ou deplecção dos recursos, etc.) a vários níveis geográficos. Implicará também técnicas de apoio à avaliação de riscos naturais e à gestão de catástrofes. O CCI concentrará a sua atenção no desenvolvimento de aplicações relevantes para as políticas da UE que alimentam o conceito de GMES em três áreas de trabalho: apoio aos acordos internacionais em matéria de ambiente, avaliação dos riscos e perigos e avaliação das tensões ambientais.

2.3 Prospectiva tecnológica

A definição das políticas da UE está cada vez mais dependente de uma previsão e compreensão atempadas da evolução dos avanços da ciência e da tecnologia e do ambiente social e económico. A especialização do CCI na análise de relações entre tecnologia e sociedade e a sua experiência na coordenação de investigação prospectiva transsectorial e multidisciplinar numa escala internacional contribuirão para a realização dos objectivos do Espaço Europeu da Investigação (EEI). Durante todo o programa-quadro 2002-2006, as actividades do CCI neste domínio de investigação terão como base uma estreita colaboração com a Direcção-Geral Investigação e as outras Direcções-Gerais clientes. A actividade incidirá em:

- Prospectiva tecnoeconómica

- Fórum Internacional de Cooperação Prospectiva

Prospectiva tecnoeconómica

O CCI efectuará estudos prospectivos de médio a longo prazo sobre desenvolvimentos tecnológicos cruciais que afectem a UE e tenham um impacto relevante no crescimento, desenvolvimento sustentável, emprego, coesão social e competitividade. A actividade fornecerá igualmente informações e análises de antecedentes que serão úteis na execução dos trabalhos do CCI nos seus domínios específicos de competência. Incluirá análise prospectiva para identificação de estrangulamentos e oportunidades tecnológicas, incluindo estimativas quantitativas, identificação de tecnologias promissoras e condições necessárias para a sua aceitação.

Fórum Internacional de Cooperação Prospectiva

O CCI intensificará as suas relações de trabalho com "laboratórios de ideias" internacionais e consultores de alto nível, acompanhando experiências existentes bem sucedidas (por exemplo a rede do Observatório Europeu de Ciências e Tecnologia (ESTO), o Grupo de Economistas de Alto Nível) e prosseguindo com o estabelecimento de um quadro internacional de cooperação prospectiva. A disponibilização de um mecanismo para partilha de análises sobre os principais desafios emergentes revelar-se-á especialmente útil na promoção do papel da Europa no debate internacional sobre ciência e governação. Será criado um sistema comum de referência em análise prospectiva orientado para as políticas no contexto de exercícios regionais, com especial atenção para os países candidatos à adesão.

2.4 Materiais de referência e medições

O reconhecimento de normas e medições em produtos é uma componente importante da execução das políticas comunitárias relacionadas com a segurança dos consumidores, o comércio livre, a competitividade da indústria europeia e as relações externas. O CCI continuará a apoiar as infra-estruturas metrológicas europeias existentes ou em desenvolvimento, a fim de produzir resultados de qualidade comprovada, desenvolver medições de referência específicas e produzir materiais de referência certificados (MRC), com vista a melhorar a aceitação global e a organizar programas internacionais de avaliação de medições, e estabelecerá bases de dados transnacionais em apoio a políticas da UE. Em todo o programa de trabalho do CCI são necessários métodos e materiais de referência acordados, quer seja no domínio do ambiente, da segurança alimentar, da saúde pública ou da indústria nuclear. Para além dos trabalhos descritos nas secções anteriores, o CCI planeia apoiar a criação de um sistema europeu de materiais de referência certificados. Dessa forma o Centro encontrar-se-á em posição de aconselhar os serviços da Comissão de forma fundamentada, sempre tal seja aplicável à legislação e práticas da UE.

- BCR [18] e materiais de referência certificados industriais

[18] Serviço Comunitário de Referência (Bureau Communautaire de Référence).

- Metrologia em química

BCR e materiais de referência certificados

Esta actividade diz respeito aos conceitos e técnicas de produção e certificação de materiais de referência, com vista a melhorar a sua aceitação global no âmbito do Acordo de Reconhecimento Mútuo UE-EUA, em que o CCI aconselha a Direcção-Geral Comércio. O CCI concentrará a sua atenção na produção de materiais de referência certificados pelo BCR e de novos MRC para controlo de produtos e processo industriais. Em apoio à Direcção-Geral Investigação, o CCI alargará, sempre que possível, a sua responsabilidade de armazenamento e distribuição de materiais de referência certificados pelo BCR à gestão da produção e certificação de novos MRC decorrentes de acções indirectas. Os materiais de referência nucleares utilizados no âmbito das salvaguardas e da contabilidade de materiais nucleares serão alargados ao ambiente.

Metrologia em química e física

A informação gerada pelo estudo das interacções dos neutrões com a matéria é fundamental para muitos domínios de aplicação. Serão mantidas infra-estruturas para investigação metrológica em física, de uma forma sistemática e numa vasta gama de energias, salientando a sua importância para a formação. A actividade de metrologia de radionuclídeos proporciona apoio à segurança alimentar, química e ambiental. O CCI continuará a representar a Comissão em organismos internacionais responsáveis pelo desenvolvimento de um sistema mundial de medições químicas. As tarefas estratégicas incluirão o desenvolvimento de técnicas de medições primárias, a produção e certificação de materiais isotópicos de referência e a organização de programas internacionais de avaliação das medições. Os tópicos dependem dos requisitos das políticas da UE e as avaliações assentam fortemente na participação de numerosos laboratórios, especialmente dos que têm um papel de laboratório de referência a desempenhar no seu sector ou região. Através da criação de redes (PECOMet-Network e MetMED), será fornecido apoio aos países candidatos à UE e aos países mediterrânicos, com vista à criação de um sistema estruturado de medições em química.

2.5 Segurança pública e luta antifraude

As questões de segurança pública - proliferação de armas de destruição em massa, globalização da economia, atentados à privacidade e vulnerabilidades da Internet, riscos decorrentes de catástrofes naturais ou tecnológicas - exigem uma abordagem internacional coordenada. A UE proporciona um enquadramento através de vários mecanismos e declarou, simultaneamente, uma tolerância zero à fraude. Estas iniciativas e compromissos políticos exigem um apoio científico e técnico, pelo que o CCI está a modelar o seu programa de modo a responder directamente a algumas destas necessidades específicas. O CCI tem, ao longo dos anos, desenvolvido uma especialização reconhecida e vasta no domínio geral da segurança e da luta antifraude, no que diz respeito ao tratamento de grandes infra-estruturas de informação e de sistemas complexos. No âmbito do programa-quadro 2002-2006, essas competências especializadas serão postas à disposição das instituições europeias de utilizadores, de acordo com as suas prioridades e necessidades. Será dada uma maior ênfase à exploração de redes com as outras instituições europeias e entidades interessadas, com vista a aprofundar e alargar esse apoio. Os trabalhos de IDT serão centrados nas seguintes questões:

- Segurança humanitária internacional

- Perigos, riscos e emergências naturais e tecnológicos

- Ciber-segurança

- Acompanhamento do cumprimento da regulamentação da UE e controlo da fraude

Segurança humanitária internacional

O CCI manterá a sua atenção centrada nos aspectos técnicos dos esforços da UE no que diz respeito à desminagem humanitária, em primeiro lugar para melhor conhecimento das tecnologias existentes para levantamento de campos de minas e detecção, através do ensaio e aferimento do desempenho, em segundo lugar, para avaliação de novas tecnologias e, em terceiro, para aumento da visibilidade, transparência e eficiência das operações da UE em operações de minas.

O CCI, através da iniciativa GMES, contribuirá também para desenvolver uma capacidade europeia que permita a disponibilização atempada de dados integrados com base no espaço, dados ambientais e dados socioeconómicos para as políticas de segurança da Europa, incluindo a ajuda humanitária. Com base na experiência adquirida em matéria de salvaguarda de materiais nucleares, o CCI está preparado, se necessário, para tratar das questões técnicas levantadas pela não proliferação e pelo desarmamento de armas de destruição em massa.

Perigos, riscos e emergências naturais e tecnológicos

O CCI continuará a apoiar os esforços para desenvolvimento de um quadro europeu de previsão, avaliação, gestão e redução dos riscos na Comunidade. No âmbito do programa-quadro 2002-2006, o CCI desenvolverá também uma abordagem de sistema para a gestão de perigos naturais e tecnológicos. No que diz respeito aos riscos tecnológicos - decorrentes de incidentes com aeronaves e perigos industriais - os trabalhos do CCI centrar-se-ão no funcionamento e melhoria de sistemas europeus harmonizados de monitorização (ECCAIRS [19], MAHB [20], EPERC [21] ) que passarão a abranger os países do alargamento. No que diz respeito aos perigos naturais, o CCI tentará dotar a Europa de uma capacidade semelhante. Prosseguirão simultaneamente os esforços para desenvolver uma abordagem europeia comum em matéria de inundações e incêndios florestais, dando especial atenção à integração da modelização avançada e de dados convencionais e baseados no espaço. Será desenvolvida uma ligação com a iniciativa GMES. Várias redes serão alargadas a nível internacional, como a rede europeia de laboratórios de engenharia sísmica. Da mesma forma, o CCI criará, em colaboração com parceiros europeus, uma rede de instalações experimentais para o desenvolvimento de uma iniciativa comum em matéria de segurança estrutural.

[19] Centro Europeu de Coordenação dos Sistemas de Notificação de Incidentes de Aviação (European Coordination Centre for Aircraft mandatory accident Reporting Systems)

[20] Serviço de riscos de acidentes graves (Major Accident Hazards Bureau)

[21] Conselho Europeu de Investigação sobre equipamentos de pressão (European Pressure Equipment Research Council)

Ciber-segurança

O CCI desenvolverá a experiência adquirida no apoio à iniciativa de fiabilidade da UE, aos sistemas de resolução amigável de litígios, bem como ao observatório de sistemas de pagamento electrónico. Trabalhando em estreita colaboração com os serviços responsáveis da Comissão e organizações dos Estados-Membros, apoiará o desenvolvimento de uma resposta adequada da UE a riscos em matéria de cibercrime e vulnerabilidades da privacidade e da Internet. Os esforços incidirão em métodos para uma melhor caracterização destes riscos, em critérios para avaliação de contramedidas técnicas e no respectivo ensaio nas instalações do CCI, no desenvolvimento de medidas adequadas e harmonizadas, em indicações e estatísticas e em consulta com outras partes interessadas, incluindo o Eurocontrol. O CCI continuará a manter um sítio Internet sobre o cibercrime e comunicará os seus progressos ao Fórum da UE criado no âmbito da Comunicação da Comissão "Criar uma Sociedade da Informação mais segura reforçando a segurança das infra-estruturas de informação e lutando contra a cibercriminalidade" [COM (2000)890 final].

Acompanhamento do cumprimento da regulamentação da UE e controlo da fraude

O CCI apoia os esforços da Comissão no sentido de aumentar a eficácia das medidas antifraude, tanto através do fornecimento de tecnologias avançadas aos organismos que operam a nível da UE, como através do apoio aos Estados-Membros na utilização das tecnologias mais recentes. O CCI, em estreita colaboração com os serviços da Comissão, manterá um apoio adequado à política agrícola comum, política comum de pescas e ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). Para além de explorar a aplicação de novas tecnologias - análise de DNA para identificação de animais destinados à produção, interpretação de imagens por satélite para monitorização das superfícies cultivadas ou identificação de embarcações de pesca, correlação de análises isotópicas de bebidas e alimentos a fim de determinar os conteúdos e a origem, recolha de informações a partir de fontes abertas, tecnologia linguística para análise de documentos multilíngues - o CCI continuará a fornecer aos clientes conhecimentos integrados que incluam todo o ciclo desde a captação de dados, passando pela fusão e prospecção de dados, até à visualização e estimativa.

O CCI continuará a desenvolver a sua experiência metodológica a fim de proporcionar, atempadamente, informações fiáveis e mais sólidas do ponto de vista social para o processo de execução de políticas. No que diz respeito às estatísticas oficiais, tal será feito através da coordenação, com o Eurostat, de redes de investigação temáticas com ênfase nos indicadores a curto prazo, no ciclo económico e na análise financeira, e através do desenvolvimento de uma metodologia de garantia da qualidade para a entrada de dados científicos tendo em vista a governação.

Será dada maior importância a alertas precoces e detecção de tendências, bem como à difusão, sensibilização e partilha de conhecimentos com laboratórios parceiros nos Estados-Membros. O problema da fraude não será tratado caso a caso, mas a nível de sistema - através do desenvolvimento de procedimentos e regulamentos que impliquem menor burocracia e que sejam intrinsecamente menos propícios à fraude.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE

Actividade // Montante (milhões de euros)

//

Alimentação, produtos químicos e saúde

Ambiente e sustentabilidade

- Actividades horizontais (Prospectiva tecnológica, materiais de referência e medições, segurança pública e luta antifraude (222 milhões de euros)

- Formação pela investigação; acesso a infra-estruturas (40 milhões de euros)

// 212 MEUR

286 MEUR

262 MEUR

Total // 760 MEUR [22] [23]

[22] Dos quais aproximadamente 6% poderão ser afectados à investigação exploratória e uma percentagem máxima de 2% à exploração dos resultados do próprio CCI e à transferência de tecnologias.

[23] Este total inclui a contribuição do orçamento do CCI necessária para a sua participação em acções indirectas.

ANEXO II

REGRAS ESPECÍFICAS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA

1. A Comissão, após consulta ao Conselho de Administração do CCI, executará a acção directa com base nos objectivos e conteúdos científicos descritos no anexo I. As actividades no âmbito desta acção devem ser realizadas nos institutos competentes do Centro Comum de Investigação (CCI).

2. Na execução das suas actividades, o CCI participará ou organizará, sempre que adequado e viável, redes de laboratórios públicos e privados nos Estados-Membros ou consórcios europeus de investigação em apoio ao processo europeu de decisão política. Será dada especial atenção à cooperação com a indústria, especialmente com as pequenas e médias empresas. Os organismos de investigação estabelecidos em países terceiros podem igualmente cooperar em projectos, em conformidade com as disposições relevantes do artigo 6° do programa-quadro e, quando aplicáveis, de acordos de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade e os países terceiros em questão. Merecerá especial atenção a cooperação com laboratórios e institutos de investigação nos países candidatos à adesão e nos países da Europa Central e Oriental e da antiga União Soviética.

Utilizará também mecanismos adequados para uma identificação contínua dos requisitos e necessidades dos seus clientes e utilizadores e para promoção do envolvimento destes nas actividades conexas.

A difusão dos conhecimentos resultantes da execução dos projectos ficará a cargo do próprio CCI (tendo em conta eventuais limitações no caso de questões confidenciais).

3. As medidas de acompanhamento incluirão:

- organização de visitas do pessoal do CCI a laboratórios nacionais, laboratórios industriais e universidades,

- promoção da mobilidade de jovens cientistas, em especial dos países candidatos, tendo em especial atenção o incentivo à participação das mulheres,

- formação especializada para apoio à elaboração e/ou execução das políticas europeias, com ênfase na multidisciplinaridade,

- organização da visita a institutos do CCI de cientistas convidados e de peritos destacados, especialmente dos países candidatos, tendo em especial atenção o incentivo à participação das mulheres,

- intercâmbio sistemático de informações, nomeadamente através da organização de seminários científicos, workshops e colóquios, e de publicações científicas,

- avaliação científica e estratégica independente do funcionamento dos projectos e programas.

FICHA FINANCEIRA

Domínio(s) político(s): INVESTIGAÇÃO

Actividade(s): Acção directa

Designação da acção:

Proposta de Decisão do Conselho que adopta o programa específico 2002-2006 de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação

1. RUBRICA(S) ORÇAMENTAL(IS) E DESIGNAÇÃO(ÕES)

B6-111: Pessoas associadas à instituição

B6-121: Recursos

B6-2: Dotações operacionais directas - Apoio científico e técnico a políticas comunitárias - programa-quadro CE (2002 a 2006)

2. DADOS QUANTIFICADOS GLOBAIS

2.1 Dotação total da acção (parte B): 760 milhões de euros em dotações de autorização

2.2 Período de aplicação

2002 a 2006

2.3 Estimativa das despesas globais plurianuais

a) Calendário das dotações de autorização/dotações de pagamento (intervenção financeira) (cf. ponto 6.1.1)

Milhões de euros (três casas decimais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Assistência técnica e administrativa e despesas de apoio (cf. ponto 6.1.2)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) Incidência financeira global dos recursos humanos e outras despesas de funcionamento (cf. pontos 7.2 e 7.3)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.4 Compatibilidade com a programação financeira e as perspectivas financeiras

|X| Proposta compatível com a programação financeira existente

| | Esta proposta implica uma reprogramação da rubrica pertinente das perspectivas financeiras,

| | incluindo, se for caso disso, um recurso às disposições do acordo interinstitucional.

2.5 Incidência financeira nas receitas [24]:

[24] Para mais informaçoes consultar o documento de orientação em separado.

|X| Nenhuma implicação financeira (refere-se a aspectos técnicos relativos à execução de uma medida)

| | Incidência financeira - A repercussão nas receitas é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. CARACTERÍSTICAS ORÇAMENTAIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. BASE JURÍDICA

Artigo 166º do Tratado CE.

Decisão .../.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao programa-quadro plurianual 2002-2006 da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação (JO ...).

5. DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO

5.1 Necessidade de intervenção comunitária [25]

[25] Para mais informaçoes consultar o documento de orientação em separado.

5.1.1 Objectivos visados

A missão do Centro Comum de Investigação é fornecer apoio científico e técnico, orientado para as necessidades dos clientes, para a concepção, execução e acompanhamento das políticas da União Europeia. O CCI serve os interesses comuns dos Estados-Membros, mantendo-se todavia independente de interesses especiais, privados ou nacionais, e como tal proporciona apoio quando se verifica a necessidade de uma intervenção europeia.

O programa do CCI inclui domínios-chave das preocupações políticas em que pode contribuir com competências específicas. As suas actividades não nucleares estão concentradas em dois temas principais: "Alimentação, produtos químicos e saúde" e "Ambiente e sustentabilidade", que são reforçados por domínios horizontais de competência ("Prospectiva tecnológica", "Materiais de referências e medições" e "Segurança pública e luta antifraude"). Um dos fios condutores do programa é a atenção dada às questões de segurança pessoal e técnica. Tal inclui a avaliação de riscos, ensaio, validação e aperfeiçoamento de métodos, materiais e tecnologias em apoio a uma variedade de políticas.

Para uma resposta mais eficiente às necessidades em termos de políticas, o CCI alargará as suas actividades de ligação em rede de uma forma mais estratégica, a fim de gerar vastos conhecimentos. No espírito do EEI, ligará estreitamente uma grande variedade de parceiros dentro da UE (agências ou organizações europeias, autoridades nacionais) e fora da UE, a fim de contribuir de forma significativa para o estabelecimento de um sistema comum de referência científica nos seus domínios de competência. Estas redes serão dedicadas à prestação de serviços científicos (alerta precoce, antecipação, resposta rápida, validação e integração de conhecimentos, interfaces com interessados e decisores políticos) e de produtos científicos (bases de dados, normas comuns, métodos de validação, etc.).

Ao longo de todo o programa será garantido um reforço da orientação centrada nos utilizadores, com vista à prestação de apoio científico e técnico ao longo de todo o ciclo das políticas. Será criado um grupo de utilizadores inter-serviços com representação de alto nível dos serviços da Comissão, a fim de garantir a definição de prioridades e a atribuição de recursos segundo as necessidades das políticas.

5.1.2 Medidas adoptadas relativamente à avaliação

O programa do CCI é objecto de revisão regular através de auditorias científicas e de avaliações quinquenais. São organizadas apresentações dos programas anuais aos outros serviços da Comissão. Foi criado um grupo de utilizadores de alto nível composto por representantes das Direcções-Gerais da Comissão que são clientes, com vista a estabelecer e rever as prioridades, em estreita relação com as necessidades das políticas.

A auditoria científica dos institutos do CCI, iniciada em 1999, destinava-se a proporcionar aconselhamento precoce e reacções quanto à gestão do CCI, no que diz respeito à posição científica dos institutos, e a avaliar os seus pontos fracos e fortes em termos científicos, tanto a nível do pessoal como de outros recursos, para a execução do novo programa. O principal objectivo era garantir que a execução do quinto programa-quadro se pudesse processar com a qualidade científica necessária. As conclusões globais da auditoria científica confirmaram a solidez das estratégias científicas do CCI e a validade da sua nova missão.

O exercício de avaliação quinquenal, cujas informações eram exigidas por legislação antes da apresentação pela Comissão das propostas para o sexto programa-quadro de IDT, teve lugar em 2000. Tendo em conta que as questões científicas já tinham sido tratadas na auditoria científica, a avaliação quinquenal incidiu principalmente nos aspectos de gestão das actividades do CCI, no impacto do apoio do CCI às políticas da UE e nos resultados obtidos relativamente aos programas adoptados. As recomendações resultantes foram dominadas pela declaração clara de que nova missão do CCI deveria ser mantida e a sua execução assegurada em todos os aspectos e consequências.

Em Janeiro de 2000, o Comissário responsável pela Investigação Philippe Busquin criou um painel de alto nível presidido pelo Visconde Etienne Davignon, com a tarefa de analisar e apresentar recomendações sobre o funcionamento do CCI. O Relatório Davignon foi publicado em Julho de 2000. O Painel de Alto Nível apoia a missão atribuída ao CCI pelo quinto programa-quadro de IDT e considera que o Instituto tem um papel claramente a longo prazo. Propõe a sua abertura às outras instituições comunitárias e contém uma série de sugestões a nível de organização. Recomenda que o CCI não deve dissipar os seus esforços, devendo envidar mais esforços para concentrar as suas actividades, promover uma ligação em rede intensa com outros centros de excelência europeus e finalmente, dá especial importância às actividades nucleares.

Por último, em Julho de 2000, o Grupo de Pares da Comissão, nomeado no princípio do ano para proceder a uma panorâmica política global das actividades da instituição e para a harmonizar com os recursos humanos de que esta dispunha, publicou um relatório em que eram identificadas uma série de acções.

Em resposta às diversas avaliações, o CCI desenvolveu uma estratégia de concentração das suas actividades em alguns domínios de competência fundamentais e identificou uma redução possível das actividades em toda a sua estrutura com o lançamento de uma auditoria de estabelecimento de prioridades das actividades, cujos resultados foram publicados internamente em 2 de Abril de 2001. Foi efectuada uma consulta inter-serviços com vista à elaboração de uma comunicação da Comissão que deverá divulgar os resultados desta avaliação ao resto dos serviços da Comissão.

5.2 Acções previstas

- Alimentação, produtos químicos e saúde

No âmbito do programa-quadro 2002-2006, o CCI passará a ser um centro de referência e validação científica em domínios seleccionados ligados à qualidade e segurança alimentar e à segurança dos produtos químicos, incluindo a operação de bases de dados adequadas. A estratégia do CCI baseia-se fortemente numa extensa ligação em rede com laboratórios dos Estados-Membros, na manutenção de instalações analíticas avançadas, na produção de materiais de referência e em competências alargadas em ciências da vida, incluindo a proteómica e a bioinformática. Serão fornecidos serviços como sistemas de informação e bancos de dados (por exemplo, registo de moléculas) para apoio a políticas relevantes da UE. Tendo em conta a novidade de muitas das questões e a complexidade do ambiente regulamentar, a formação constituirá também uma prioridade.

Os trabalhos incidirão nas seguintes prioridades: segurança e qualidade alimentar, organismos geneticamente modificados (OGM), produtos químicos e aplicações biomédicas.

- Ambiente e sustentabilidade

A qualidade e utilização da água, ar e solos, a utilização sustentável da energia e a ameaça de aquecimento global são preocupações que suscitam uma atenção política crescente. O CCI consolidará o seu papel como centro de conhecimento e de referência em questões ambientais de dimensão europeia. Estabelecerá redes de referência com Estados-Membros e internacionalmente, em especial nos Estados em fase de adesão. Trabalhará em sinergia com a Agência Europeia do Ambiente, com vista a uma melhor exploração e difusão dos resultados da investigação. O CCI funciona também como laboratório de referência de medições ambientais, como as emissões de veículos a motor, qualidade do ar e da água, produzindo a avaliação necessária para identificação das melhores técnicas disponíveis para a prevenção e controlo integrado da poluição.

O programa abrangerá os seguintes domínios: avaliação e prevenção das alterações globais, protecção do ambiente europeu (ar, água e recursos terrestres), tecnologias para o desenvolvimento sustentável (energias renováveis, avaliação ambiental integrada), apoio técnico ao GMES (vigilância global do ambiente e da segurança).

Estas duas actividades fundamentais serão apoiadas por um conjunto de competências horizontais:

- Materiais de referência e medições

O reconhecimento de normas é uma componente importante para a execução das políticas comunitárias relacionadas com a segurança dos consumidores, o comércio livre, a competitividade da indústria europeia e as relações externas. O CCI procederá a um maior desenvolvimento das medições de referência específicas, produzirá materiais de referência certificados (MRC) para melhoria da sua aceitação global, organizará programas internacionais de avaliação de medições e criará bases de dados transnacionais em apoio a políticas da UE relacionadas com o ambiente, a segurança alimentar e a saúde pública, bem como para a indústria nuclear. Os trabalhos incidirão em: Serviço Comunitário de Referência e produção de materiais de referência certificados industriais e metrologia em química.

- Segurança pública e luta antifraude

As questões de segurança pública exigem uma abordagem internacional coordenada. As questões relacionadas com proliferação de armas de destruição em massa, globalização da economia, atentados à privacidade e vulnerabilidades da Internet e riscos decorrentes de catástrofes naturais ou tecnológicas são frequentemente questões transfronteiras. A UE definiu uma alta prioridade para a luta antifraude e declarou uma política de "tolerância zero". O CCI detém uma especialização reconhecida no domínio geral da segurança e da luta antifraude, no que diz respeito ao tratamento de grandes infra-estruturas de informação e de sistemas complexos. Esta competência especializada será posta ao dispor das instituições europeias com uma ênfase crescente no desenvolvimento de redes com outras instituições de investigação e outros interessados.

O CCI concentrará a sua atenção nas seguintes questões transversais: segurança internacional, perigos, riscos e emergências naturais e tecnológicos, ciber-segurança, contabilidade e controlo.

- Prospectiva tecnológica

A especialização do CCI na análise de relações entre tecnologia e sociedade e a sua experiência na coordenação de investigação prospectiva transsectorial e multidisciplinar numa escala internacional contribuirá para o desenvolvimento das políticas da UE e para a realização dos objectivos do Espaço Europeu da Investigação (EEI). Ao longo de todo o próximo programa-quadro, as actividades do CCI neste domínio de investigação estarão ligadas a programas nacionais de prospectiva e serão desenvolvidas em estreita colaboração com a Direcção-Geral Investigação e outras Direcções-Gerais clientes.

A actividade incidirá na prospectiva tecnoeconómica, em estudos socioeconómicos de apoio a políticas da UE, na qualidade da informação socioeconómica e no fórum internacional de cooperação prospectiva.

5.3 Modalidades de execução

Acção directa do programa-quadro 2002-2006 gerida e executada pelo pessoal da Comissão.

6. INCIDÊNCIA FINANCEIRA

6.1 Incidência financeira total na parte B (relativamente à totalidade do período de programação)

(O método de cálculo dos montantes totais indicados no quadro a seguir apresentado deve ser especificado mediante a discriminação apresentada no quadro 6.2. )

6.1.1 Intervenção financeira

Dotações de autorização em milhões de euros (três casas decimais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.2 Cálculo dos custos por medida prevista na parte B (relativamente à totalidade do período de programação) [26]

[26] Para mais informaçoes consultar o documento de orientação em separado.

(Caso estejam previstas várias acções, devem ser fornecidas, relativamente às medidas concretas a adoptar para cada uma delas, as especificações necessárias para uma estimativa do volume e do custo das realizações).

Dotações de autorização em milhões de euros (três casas decimais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Se necessário, explicar o modo de cálculo

7. INCIDÊNCIA NOS EFECTIVOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS

7.1 Incidência nos recursos humanos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em 2002, o CCI terá um quadro único de pessoal de 1902 postos de trabalho distribuídos da seguinte forma: 733 postos A, 595 postos B, 537 postos C e 37 postos D [27]. O pessoal é gerido num só grupo: o pessoal pode ser afectado a actividades nucleares ou não nucleares. A proporção de pessoal não nuclear relativamente à totalidade do pessoal é variável durante o período de execução do programa-quadro. Esta proporção é da ordem de 2/3. Um número relativamente grande de postos científicos a curto prazo são também financiados como pessoal não estatutário (cerca de 200). O seu estatuto pode ser: bolseiros, cientistas visitantes, peritos nacionais destacados, etc..

[27] Em comparação com o actual quadro de pessoal (2001) de 2080 1902 postos. Tal como no passado, este montante de postos estatutários constitui um quadro de pessoal separado e representa o quadro estatutário máximo que pode ser contratado. No entanto, o número de funcionários contratados depende, na prática, da disponibilidade de recursos financeiros (dotações institucionais, receitas das actividades concorrenciais e outras possíveis fontes de rendimento).

7.2 Incidência financeira global dos recursos humanos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes correspondem às despesas totais para 12 meses.

Os diferentes recursos - pessoal, material e dotações específicas - são distribuídos mantendo-se englobados no mesmo envelope. As dotações para pessoal foram atribuídas após tomar em consideração as necessidades mínimas da infra-estrutura e decidir sobre um nível mínimo de dotações específicas para execução de projectos e para a ligação em rede. O orçamento de pessoal é reduzido em comparação com o do quinto programa-quadro 1998-2002, sendo necessária uma redução pessoal. Esta redução dependerá da evolução dos salários durante o período de 2003-3006 e da evolução das competências necessárias: proporção entre pessoal A/B/C/D.

7.3 Outras despesas administrativas decorrentes da acção

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes correspondem às despesas totais para 12 meses.

(1) Especificar o tipo de comité, bem como o grupo a que pertence.

I. Total anual (7.2 + 7.3)

II Duração da acção

III Custo total da acção (I x II) // EUR

Anos

EUR

(Na estimativa dos recursos humanos e administrativos necessários para a acção, as DG/Serviços deverão ter em conta as decisões adoptadas pela Comissão aquando do debate de orientação e da aprovação do anteprojecto de orçamento (AO), o que significa que as DG deverão indicar se os recursos humanos referidos podem ser abrangidos pela afectação prévia indicativa prevista aquando da adopção do AO.

Em casos excepcionais, quando as acções em causa não estavam previstas aquando da elaboração do AO, a Comissão deverá ser informada, a fim de decidir se aceitará a execução da acção proposta e sob que forma (mediante alteração da afectação prévia indicativa, operação de reafectação ad hoc, orçamento rectificativo e suplementar ou carta rectificativa ao projecto de orçamento).

8. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

Anualmente e com o auxílio de peritos independentes devidamente qualificados, a Comissão examinará a execução do programa específico 2002-2006. A Comissão apreciará, em especial, se os objectivos, prioridades, instrumentos e recursos financeiros continuam adaptados à evolução da situação. Quando adequado, apresentará propostas para adaptar ou complementar o programa específico 2002-2006.

A Comissão elabora um relatório anual das actividades do Centro Comum de Investigação. Os referidos relatórios são enviados ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.

9. MEDIDAS ANTIFRAUDE

Quando a execução do programa exige o recurso a contratantes externos ou implica a concessão de contribuições financeiras a terceiros, a Comissão efectuará, quando adequado, auditorias financeiras, em especial se tiver motivo para duvidar da realidade dos trabalhos executados ou descritos nos relatórios de actividades.

As auditorias financeiras da Comunidade serão efectuadas, quer pelo seu próprio pessoal, quer por intermédio de contabilistas acreditados de acordo com o direito da parte sujeita a auditoria. A Comunidade escolherá livremente estes, evitando contudo os riscos de conflitos de interesses que lhe possam ser indicados pelo participante sujeito a auditoria.

Além disso, a Comissão garantirá que, na execução das actividades de investigação, os interesses financeiros das Comunidades Europeias sejam protegidos por controlos efectivos e, caso sejam detectadas irregularidades, por medidas bem como por sanções dissuasoras e proporcionais.

Com vista a atingir este objectivo, serão incluídos, em todos os contratos utilizados na execução do programa, regras sobre controlos, medidas e sanções, com referência aos Regulamentos nº 2988/95, 02185/96, 1073/99 e 1074/99.

Deverão ser, em especial, incluídos nos contratos os seguintes pontos:

- introdução de cláusulas contratuais específicas com vista à protecção dos interesses financeiros da CE na execução de verificações e controlos em relação aos trabalhos executados;

- participação de verificações administrativas no domínio da luta antifraude, de acordo com os Regulamentos nºs 2185/96, 1073/99 e 1074/99;

- a aplicação de sanções administrativas relativamente a todas as irregularidades intencionais ou por negligência na execução dos contratos, de acordo com o Regulamento-Quadro nº 2988/95, incluindo um mecanismo de lista negra;

- o facto de poderem ser emitidas ordens de cobrança em caso de irregularidades ou fraude, a executar de acordo com o disposto no artigo 256º do Tratado CE.

Além disso e como medidas de rotina, a auditoria interna e o controlo do programa relativamente aos aspectos científicos e orçamentais será efectuada pelo pessoal responsável do CCI. A auditoria interna será efectuada pela Unidade de Auditoria Interna do CCI. As inspecções locais serão efectuadas por esta Unidade e pelo Tribunal de Contas.