PT Jornal Oficial da União Europeia C 177/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas

2009/C 177/03

N.o de auxílio: XA 74/09

Estado-Membro: Países Baixos

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Kennisverbreding biologische landbouw ten behoeve van omschakeling van gangbare landbouw naar biologische landbouw.

Base jurídica: Artikel 21:13 van de Wet tot vaststelling van de begrotingsstaten van het Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit (XIV) voor het jaar 2009.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,1 milhão de EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: Assim que possível, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: Desde a data acima especificada até 1.1.2012.

Objectivo do auxílio: O Ministerie van LNV presta apoio à organização de encontros para informar sobre a gestão das explorações agrícolas biológicas e os mercados para os produtos primários biológicos. Esses encontros são organizados em diversos locais em todo o país e o acesso é gratuito para todos os agricultores interessados que detenham pequenas e médias explorações, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O objectivo desta medida de auxílio consiste na prestação de informações e consultoria aos agricultores participantes. Essas informações e consultoria serão prestadas aquando dos encontros e deverão contribuir para simplificar os obstáculos com que se defrontam os agricultores que se convertem à agricultura biológica. Esta consultoria deve, pois, ser considerada como um intercâmbio de conhecimentos em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O Ministerie van LNV presta apoio à organização dos encontros, não efectuando, portanto, pagamentos directos de dinheiro aos agricultores, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do regulamento referido.

O Ministerie van LNV presta também assistência na criação de um sítio web com informações de interesse para os agricultores interessados em converter-se à agricultura biológica. Esta contribuição respeita o disposto no artigo 15.o, n. 2, alínea d), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas que se dediquem à produção primária dos produtos referidos no anexo I do Tratado CE.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerie van Landbouw Natuur en Voedselkwaliteit Postbus 20401 2500 EK Den Haag NEDERLAND

Endereço do sítio web: http://www.minlnv.nl/portal/page?_pageid=116,1640827&_dad=portal&_schema=PORTAL

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Outras informações: O Ministerie van LNV presta apoio à organização de encontros para informar sobre a gestão das explorações agrícolas biológicas e os mercados para os produtos primários biológicos. Esses encontros são organizados em diversos locais em todo o país e o acesso é gratuito para todos os agricultores interessados que detenham pequenas e médias explorações, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O objectivo desta medida de auxílio consiste na prestação de informações e consultoria aos agricultores participantes. Essas informações e consultoria serão prestadas aquando dos encontros e deverão contribuir para simplificar os obstáculos com que se defrontam os agricultores que se convertem à agricultura biológica. Esta consultoria deve, pois, ser considerada como um intercâmbio de conhecimentos em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O Ministerie van LNV presta apoio à organização dos encontros, não efectuando, portanto, pagamentos directos de dinheiro aos agricultores, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do regulamento referido.

O Ministerie van LNV presta também assistência na criação de um sítio web com informações de interesse para os agricultores interessados em converter-se à agricultura biológica. Esta contribuição respeita o disposto no artigo 15.o, n. 2, alínea d), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

N.o de auxílio: XA 78/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidade Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Fedacova

Base jurídica: Propuesta de Resolución del expediente acogido a la linea «Programas intersectoriales en materia de tributos y valores de la Calidad Agroalimentaria»

Despesas anuais previstas nos termos do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 145 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: Organização de jornadas técnicas sobre qualidade alimentar, segurança alimentar e produtos alimentares da Comunidade Valenciana; publicação das comunicações feitas durante as jornadas; estudos e relatórios técnicos: caracterização do sector agro-alimentar; observatório da competitividade sectorial; relatórios, memorandos, material técnico, informativo e didáctico; concepção e planificação do estudo do sector agro-alimentar na Comunidade Valenciana; formação: oferta de cursos sobre o sistema de autocontrolo APPCC aplicado ao acondicionamento de mel; definição e aplicação de requisitos prévios de higiene e rastreabilidade e APPCC nas empresas do ramo agro-alimentar; certificação de sistemas de segurança alimentar; sítio web sobre a caracterização do sector agro-alimentar; participação em feiras e foros para intercâmbio de conhecimentos entre empresas.

Estas actividades estão previstas nos artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006.

Sector(es) em causa: PME do sector agro-alimentar da Comunidade Valenciana.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura Pesca y Alimentación C/Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/FEDACOVA.pdf

Outras informações: —

Directora-Geral do Comércio Marta VALSANGIACOMO GIL

N.o de auxílio: XA 92/09

Estado-Membro: Alemanha

Região: Renânia-Palatinado

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Gewährung von Beihilfen nach der Beihilfesatzung der Tierseuchenkasse Rheinland-Pfalz

Base jurídica: Beihilfesatzung der Tierseuchenkasse von Rheinland-Pfalz über die Gewährung von Beihilfen (projecto não publicado ainda)

Despesas anuais previstas a título de regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3,3 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio: Até 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação na internet pela Comissão, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, mas não antes de 1.1.2009.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Assistência técnica no sector agrícola — serviços de consultoria em matéria de saúde animal [artigo 15.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: A104 — Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Tierseuchenkasse Rheinland-Pfalz Anstalt des Öffentlichen Rechts Burgenlandstraße 7 55543 Bad Kreuznach DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.lwk-rlp.de/bilder/mediafile_9137_Beihilfesatzung_2009_INTERNET_.pdf

Outras informações: Os auxílios concedidos ao abrigo do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 referem-se a doenças dos animais a que se aplicam disposições jurídicas ou administrativas a nível comunitário ou nacional.

Os auxílios relacionados com as perdas de animais apenas serão concedidos relativamente às doenças dos animais que constam da lista da Organização Mundial da Saúde Animal e/ou do anexo da Decisão 90/424/CEE do Conselho e de que tenha sido reconhecido um surto pelas autoridades veterinárias competentes.

Os auxílios não dizem respeito a doenças relativamente às quais a legislação comunitária preveja encargos específicos para medidas de controlo.

Os auxílios não dizem respeito a medidas para as quais a legislação comunitária preveja que as despesas correspondentes devem ser suportadas pelas explorações agrícolas.

N.o de auxílio: XA 95/09

Estado-Membro: Reino de Espanha

Região: Comunidade Autónoma das Canárias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subvenciones destinadas al fomento de las Agrupaciones de Defensa Sanitaria Ganaderas de Canarias

Base jurídica: Proyecto de Orden de la Consejería De Agricultura, Ganadería, Pesca Y Alimentación por la que se convocan, durante el ejercicio de 2009, las subvenciones destinadas al fomento de las Agrupaciones de Defensa Sanitaria Ganaderas de Canarias.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Seiscentos mil quatrocentos e trinta e dois euros (600 432 EUR).

Intensidade máxima de auxílio: Conforme estabelecido na base 3 do projecto de diploma supramencionado, o montante do auxílio a que se refere a base 1 poderá atingir um máximo de 75 % do custo do programa. Sem prejuízo do que precede, conforme previsto no artigo 5.o, n.o 3, do Decreto Real 428/2003, de 11 de Abril de 2003, as dotações afectadas, pelo Ministério do Ambiente e do Meio Rural e Marinho, às acções previstas no convite só poderão financiar, no máximo, 50 % do custo total do programa, podendo ser completadas, até atingir a percentagem máxima admitida, por dotações concedidas pela Comunidade Autónoma das Canárias.

Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, para serem elegíveis, os auxílios previstos não poderão implicar pagamentos directos em dinheiro, devendo ser concedidos aos beneficiários através de serviços subvencionados, que devem ser colocados à disposição de todas as pessoas que a eles tenham direito na zona em questão, com base em critérios definidos objectivamente.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção, previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006, no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: De 7.10.2008 a 6.10.2009, inclusive, ou até utilização integral das dotações destinadas a financiar os referidos auxílios (600 432 EUR).

Objectivo do auxílio: Os previstos no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, ou seja, os auxílios relativos às doenças dos animais e das plantas e às infestações por parasitas.

Subexploração (espécie) Tipo de subexploração Animais BOVINOS Reprodução para produção de leite, carne ou mista — N.o de reprodutores machos — N.o de reprodutores fêmeas Explorações de produção — N.o de animais OVINOS/CAPRINOS Reprodução para produção de leite, carne ou mista — N.o de reprodutores machos — N.o de reprodutores fêmeas SUÍNOS Produção — N.o de varrascos — N.o de porcas AVICULTURA — PRODUÇÃO DE OVOS Produção de ovos — N.o de galinhas Criação para produção de ovos — N.o de frangas AVICULTURA — PRODUÇÃO DE CARNE Produção de carne — N.o de frangos presentes CUNICULTURA Produção de carne — N.o de reprodutores machos — N.o de reprodutores fêmeas AVESTRUZES Produção de carne — N.o de reprodutores DROMEDÁRIOS — N.o total de animais ABELHAS — N.o total de colmeias

Os programas sanitários serão executados nas explorações integradas no ADSG, que deverão estar inscritas no registo de explorações pecuárias das Canárias, com os dados devidamente actualizados, tomando unicamente como referência os dados registados entre 1 de Janeiro de 2009 e 28 de Fevereiro de 2009, conforme estabelecido no artigo 4.o, n.o 3, do Decreto Real 479/2004, de 26 de Março de 2004, que estabelece e regula o registo de explorações pecuárias.

As explorações só poderão pertencer a um único ADSG, a menos que sejam de tipo diferente.

A. Custos dos veterinários responsáveis pelo programa sanitário;

B. Custos dos medicamentos utilizados na aplicação do programa sanitário, com excepção dos derivados da realização de análises e testes de diagnóstico, e todos os custos relacionados com a gestão normal de uma exploração.

Sector(es) em causa: Todas as explorações pecuárias pertencentes a um agrupamento de defesa sanitária no sector pecuário (ADSG).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación (Dirección General de Ganadería) Edificio Usos Múltiples II Avda. José Manuel Guimerá, 8, 3a planta 38071 Santa Cruz de Tenerife ESPAÑA

Endereço do sítio web: http//www.gobiernodecanarias.org/agricultura/otros/reglamento_CE_pymes.htm

N.o de auxílio: XA 106/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Cantábria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subvenciones destinadas al fomento de las Agrupaciones de Defensa Sanitaria Ganaderas de Canarias

Base jurídica: Orden DES/12/2008, de 7 de marzo, por la que se establecen normas de control sanitário y de desarrollo de las Campañas de Saneamiento de la Cabaña Bovina Ovina y Caprina

Orden de 1 de junio de 2001, por la que se regula la realización de vaciados sanitarios en las explotaciones de ganado bovino, ovino y caprino en el marco de las campañas de saneamiento.

Orden DES/66/2008, de 24 de noviembre, por la que se establecen las bases reguladoras y se convocan para el año 2009 ayudas a la reposición de las explotaciones de ganado vacuno, ovino y caprino, objeto de vaciado sanitario

Despesas anuais previstas por força do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa: 600 000 EUR por ano

Intensidade máxima de auxílio: O montante do auxílio varia entre 240, 600 e 800 EUR, de acordo com o valor genético dos efectivos substituídos. O montante médio do auxílio por animal, acrescido do montante da indemnização pelo abate e da indemnização pelo valor da carne nunca poderá exceder o preço médio comprovado de aquisição dos animais em relação aos quais é solicitado o auxílio.

O número máximo de animais a indemnizar corresponderá a 75 % da média dos efectivos da exploração nos três anos que antecederam a realização do vazio sanitário.

O montante máximo por requerente será de 59 999 EUR.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio é indemnizar os criadores pelos prejuízos decorrentes do abate de bovinos reprodutores das raças destinadas à produção de carne e de leite, de ovinos e de caprinos para execução de Programas Nacionais de Erradicação, bem como facilitar a substituição dos efectivos, de modo a reconstituir o número de animais reprodutores recenseados antes do surto da doença, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Estes auxílios são concedidos no âmbito da luta contra as doenças abrangidas pelos Programas Nacionais de Erradicação, principalmente a tuberculose bovina e/ou brucelose bovina, pelo que:

abrangem os surtos de doenças oficialmente reconhecidos pelas autoridades públicas,

fazem parte de um programa público obrigatório de erradicação à escala comunitária, nacional ou regional,

não se destinam a medidas cujas despesas incumbam às explorações agrícolas,

não abrangem doenças relativamente às quais a legislação comunitária preveja isenções específicas para medidas de combate,

abrangem os animais abatidos por motivos sanitários oficiais, partindo do princípio de que o vazio sanitário da exploração foi desencadeado por motivos sanitários oficiais,

o regime de auxílios respeita o estabelecido no artigo 10.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006,

apenas poderão beneficiar destes auxílios as explorações pecuárias que sejam consideradas microempresas e pequenas e médias empresas.

Custos elegíveis: valor de aquisição dos animais de substituição; o montante médio do auxílio por animal, acrescido do montante da indemnização pelo abate e da indemnização pelo valor da carne nunca poderá exceder o montante médio comprovado de aquisição dos animais em relação aos quais é solicitado o auxílio.

Sector(es) em causa: Bovinos reprodutores de raças destinadas à produção de carne ou de leite, ovinos e caprinos destinados à produção de carne ou de leite.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejeria de Desarrollo Rural, Ganaderia, Pesca y Biodiversidad Dirección General de Ganaderia C/Gutierrez Solana s/n (Edificio Europa) 39011 Santander ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://boc.gobcantabria.es/boc/datos/MES%202008-12/OR%202008-12-04%20235/PDF/16375-16378.pdf

Outras informações: —