Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 208/08)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«Ceylon Cinnamon»

N.o UE: PGI-LK-02298 – 5.3.2017

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Ceylon Cinnamon»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Sri Lanca

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.8 Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) e Classe 2.10 Óleos essenciais.

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Ceylon Cinnamon» é a denominação atribuída a um produto vegetal principalmente consumido como especiaria. Os produtos «Ceylon Cinnamon» são obtidos a partir da árvore Cinnamomum zeylanicum Blume, autóctone do Sri Lanca (Ceilão).

«Ceylon Cinnamon» tem um sabor ligeiramente doce e um aroma de citrinos com notas de mel. Apresenta uma cor castanho-clara a avermelhada, enquanto a canela moída tem uma cor amarelo-dourada a castanho.

As matérias-primas para a produção de «Ceylon Cinnamon» são a casca e as folhas da árvore Cinnamomum zeylanicum Blume. A casca é especialmente fina, delicada e suave, o que torna os paus facilmente quebradiços e lhes confere uma textura suave. A casca tem uma cor castanho-clara e um sabor doce e com notas de citrinos. A árvore tem uma quantidade de cumarinas inferior a 0,004 % e a quantidade de cinamaldeído está entre 8 % e 70 % dos óleos voláteis.

«Ceylon Cinnamon» está disponível em vários formatos:

i) Paus

A casca raspada do floema dos ramos maduros de canela é seca ao sol (sem exposição solar direta), enrolada e unida em sobreposições e a cavidade é preenchida com pequenas camadas de canela descascada para formar comprimentos de cerca de 1050 mm ± 50 mm, aproximadamente. O teor de humidade não é superior a 15 %. A quantidade de óleo volátil é, no mínimo, 1 % numa percentagem de matéria seca. Tem uma cor entre CC4 e CC9. A quantidade de cinamaldeído do óleo volátil está entre 50 % e 70 %. O período de conservação é de 2 a 3 anos.

ii) Paus cortados

Os paus cortados são obtidos utilizando paus de canela e cortando-os com o comprimento necessário (20 mm ≤ 525 mm). Os paus de canela cortados são classificados de acordo com o diâmetro, a cor e a extensão das manchas. O teor de humidade não é superior a 15 %. A quantidade de óleo volátil é igual ou inferior a 1 % numa percentagem de matéria seca. A quantidade de cinamaldeído do óleo volátil está entre 50 % e 70 %. Tem uma cor entre CC4 e CC9. O período de conservação é de 2 a 3 anos.

iii) Pó

«Ceylon Cinnamon» em pó tem uma cor castanha (CC10) a amarelo-dourada (CC5); é obtido através do descasque a partir do floema. A quantidade de óleo volátil é, no mínimo, 0,5 % numa percentagem de matéria seca. A quantidade de cinamaldeído do óleo volátil está entre 50 % e 70 %. O período de conservação é de 2 a 3 anos.

iv) Óleo de folha

O óleo de «Ceylon Cinnamon» é extraído da destilação da folha e dos ramos da canela que permanecem após a colheita. A cor do óleo pode variar entre amarela muito clara (CC1) e âmbar (CC7). A quantidade de cinamaldeído está entre 8 % e 40 % em massa. O índice de refração varia entre 1,527 e 1,540 e a densidade relativa varia entre 1,034 e 1,54 a 28 °C. O período de conservação é de 2 anos.

v) Óleo de casca

O óleo de casca de «Ceylon Cinnamon» é extraído da destilação da casca da canela. A quantidade de cinamaldeído deste produto varia entre 30 % e 70 % e tem uma cor amarelo-clara (CC2) a âmbar (CC7). A quantidade de cinamaldeído está entre 30 % e 50 % em massa. O índice de refração varia entre 1,555 e 1,580 e a densidade relativa varia entre 1,01 e 1,03 a 28 °C. O período de conservação é de 2 anos.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todas as fases de produção de «Ceylon Cinnamon» têm lugar na área geográfica delimitada. Incluem:

— propagação,

— cultura,

— gestão das plantações,

— colheita,

— conversão primária,

— classificação.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Paus, paus cortados e pó

— Na sequência do processo de corte e moagem, o produto é embalado em sacos de juta, papel, algodão ou polietileno, embalagens de folha de alumínio de qualidade alimentar ou outras embalagens de qualidade alimentar. As embalagens devem ser seladas para evitar a absorção de humidade.

— O armazenamento exige condições secas, de temperatura ambiente e de ventilação para evitar qualquer contaminação química e microbiológica.

— — Humidade: < 15 %, sem exposição solar direta.

Óleo de casca e óleo de folha

Para evitar espaço para a presença de ar, o óleo de casca e o óleo de folha são fornecidos num recipiente de vidro estanque ou de metal revestido com epóxi. O material do recipiente não deve alterar o produto e tem de protegê-lo contra a luz solar direta. Outros recipientes podem ser acordados entre o comprador e o fornecedor, desde que o óleo fique protegido contra a luz solar direta.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O rótulo do produto ostenta a menção «Ceylon Cinnamon» quando embalado para distribuição ao consumidor. Cada embalagem de «Ceylon Cinnamon» deve conter o número de registo do produtor.

As regras específicas obrigatórias para a rotulagem dos paus e da canela em pó «Ceylon Cinnamon» (como produtos destinados ao consumo humano) são as seguintes:

— nome, denominação comercial ou marca e endereço do fabricante ou do embalador,

— número de código ou lote,

— massa líquida,

— classificação do produto (se aplicável),

— local de origem – Sri Lanca.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica estende-se ao longo de toda a ilha do Sri Lanca, uma área de 65 651 km2, com condições climatéricas e agronómicas uniformes definidas por um caráter distintivo de duas monções anuais, com os padrões de precipitação resultantes, padrões consistentes de luz solar, bem como um solo consistente e outras características agronómicas. Estas condições estão limitadas a altitudes entre 10 m e 700 m acima do nível do mar. A canela não obtida nas altitudes definidas e de acordo com o caderno de especificações não pode ser distribuída como «Ceylon Cinnamon».

5. Relação com a área geográfica

O pedido de registo de «Ceylon Cinnamon» baseia-se nas qualidades, nas características e na reputação dos produtos.

5.1. Especificidade da área geográfica

Fatores ambientais

A área geográfica tem condições topográficas e climatéricas específicas adequadas para a cultura de «Ceylon Cinnamon». «Ceylon Cinnamon» é cultivado em condições variáveis, desde condições de zonas semiáridas a húmidas e solos arenosos prateados a solos limosos e lateríticos a saibrosos, do Sri Lanca.

As temperaturas variam, geralmente, entre 25 °C e 32 °C. A precipitação na região varia entre 1 250 a 3 500 mm por ano. O Sri Lanca beneficia de duas estações de monção intermédias; deste modo, o Sri Lanca tem quatro estações anualmente e um clima tropical com estações secas e húmidas muito distintas. «Ceylon Cinnamon» é cultivado por toda a ilha do Sri Lanca, em altitudes que variam entre 10 m e 700 m acima do nível do mar.

Fatores humanos

«Ceylon Cinnamon» é cultivado e transformado desde tempos imemoriais, pelo que todo o processo de cultura se baseia em anos de tradição e prática. As competências e técnicas são passadas entre os membros da família, que trabalham como equipas.

A cultura de «Ceylon Cinnamon» é composta por diferentes etapas que contribuem para a melhor qualidade e o melhor rendimento possíveis:

— As pessoas que preparam os paus denominam-se «descascadores qualificados» ou «técnicos da canela». É o descascador quem decide o momento ideal para a colheita. Quando o crescimento vegetal e o clima húmido satisfazem as condições para produzir a qualidade mais elevada de produtos «Ceylon Cinnamon», os descascadores iniciam a colheita com a separação do floema, que se separa facilmente do núcleo de madeira. Tal garante que o elevado nível de óleo na casca é preservado.

— Os colhedores desenvolveram o conhecimento de como identificar as árvores mais adequadas para o corte e utilizar um conjunto de ferramentas especial. Estas ferramentas, em especial, keththa e sooruna koketha, permitem-lhes cortar os ramos de canela para atingir as espessuras e os comprimentos definidos para os paus de «Ceylon Cinnamon».

— Os descascadores raspam a casca exterior com um raspador de metal, utilizando uma técnica suave e qualificada para evitar danificar o floema. Em seguida, a casca é cuidadosamente friccionada com uma vara de latão para a soltar do ramo lenhoso.

— Os descascadores pegam nos floemas curvos e preenchem-nos com outros pedaços de casca para obter os cilindros que devem ter 42 polegadas de comprimento, esta medição é efetuada com um pau conhecido como Pethi Kotuwa.

— Após uma secagem inicial durante cerca de 24 horas, os paus são prensados e enrolados manualmente, para garantir um diâmetro uniforme. Em seguida, os paus são classificados e deixados a secar, pela segunda vez, durante seis a dez dias para atingir um teor de humidade inferior a 15 %. Os paus são secos ao ar em cordas estiradas ou grades especiais localizadas próximas do teto para beneficiarem da boa circulação de ar.

— Os paus e os paus cortados de «Ceylon Cinnamon» são classificados com base no sistema de classificação tradicional do Sri Lanca, que os classifica como Alba, cerca de 0,24 polegadas de diâmetro e frágeis, Continental, cerca de 0,63 polegadas de diâmetro, menos frágeis, mas com seis subclasses, Mexican, diâmetro inferior a 0,75 polegadas, o principal ingrediente de muitos pratos mexicanos com um sabor doce e quente com suaves notas de citrinos, e Hamburg, diâmetro inferior a 1,3 polegadas e considerado mais espesso e mais escuro do que outras classes.

Estas técnicas permitem o fluxo do óleo e da humidade do núcleo da árvore para o floema e «Ceylon Cinnamon». Tal reforça a qualidade de «Ceylon Cinnamon», em especial, as suas fortes características organoléticas.

Reputação

Existem registos de comércio de «Ceylon Cinnamon» desde as épocas egípcia, babilónica, arábica, veneziana, grega e romana.

Os árabes controlaram o comércio da canela e mantiveram a origem do produto secreta para garantir o seu monopólio. Apenas no século XIII foi publicado o primeiro relatório, uma crónica árabe intitulada «Monumento de locais e história dos escravos de Deus», que identificava o local de produção da valiosa especiaria. Nessa época, a canela era considerada mais valiosa do que o ouro.

«Não pode existir qualquer dúvida de que «Ceylon Cinnamon» é o melhor no mundo, celebrado desde meados do século XIV, de acordo com registos autênticos, e um dos poucos produtos importantes autóctones da ilha. Era conhecido, através das caravanas árabes, dos romanos, que pagavam em Roma o equivalente a 8 libras esterlinas por libra pela aromática especiaria. Por conseguinte, o Ceilão (denominado por De Barras a «mãe da canela») mereceu o nome de «ilha da canela». (Ferguson, 1887)

A edição de 1911 da Encyclopaedia Britannica mencionava que a canela obtida a partir dessas espécies noutros locais não se aproximava «daquela cultivada no Ceilão», constatando em contrapartida que «“Ceylon Cinnamon” de qualidade excecional é uma casca suave muito fina, com uma cor castanho-clara amarelada, um cheiro altamente fragrante e um aroma peculiarmente doce, quente e agradavelmente aromático».

Em 2019, a New Food Magazine publicou um artigo de Priyashantha sobre «Ceylon Cinnamon», que salienta a boa qualidade e as boas propriedades com «especial ênfase na sua comparação com a canela de cássia».

Um documentário sobre óleos essenciais no Sri Lanca, «Indústria dos óleos essenciais no Sri Lanca», analisa a história e a fama de «Ceylon Cinnamon» e descreve as virtudes do óleo. Foi concebido pelo Departamento de Engenharia Química e de Processos, Universidade de Moratuwa, Sri Lanca, e realizado em 2014. Está disponível para visualização em três partes em sítios Web de partilha de ficheiros de vídeo conhecidos.

Atualmente, restaurantes de luxo localizados, por exemplo, nas torres gémeas Petronas na Malásia ou em Hong Kong oferecem «Ceylon Cinnamon» no seu chá da tarde ou churros com «Ceylon Cinnamon» ao pequeno-almoço. Hotéis em Washington D.C., EUA, disponibilizam uma opção de chá de especiarias «Ceylon Cinnamon» descafeinado no seu menu de jantar servido no quarto. O sítio Web «Penzeys Spices» de 2020 apresenta múltiplas receitas com paus de canela e canela em pó «Ceylon Cinnamon».

5.2. Especificidade do produto

«Ceylon Cinnamon» é obtido a partir da árvore Cinnamomum zeylanicum Blume, uma espécie de caneleira cultivada e autóctone do Sri Lanca.

Todos os formatos de «Ceylon Cinnamon» se caracterizam pela sua intensidade aromática, sabor ligeiramente doce e aroma de citrinos com notas subtis de mel e pelo teor de óleo (paus, casca e pó).

A casca da árvore Cinnamomum zeylanicum Blume é especialmente fina, delicada e suave, o que torna os paus facilmente quebradiços e com uma textura suave. Tem uma cor castanho-clara e um sabor doce e com notas de citrinos. Pode ser comparada com a canela de cássia, que tem uma cor castanha mais escura, é grossa, dura e tem um sabor insípido.

Todas as formas de «Ceylon Cinnamon» têm níveis médios a reduzidos de cinamaldeído e quantidades negligenciáveis de cumarina em comparação com a canela de cássia, que tem níveis muito elevados de ambas as substâncias.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto

«Ceylon Cinnamon» tem qualidades e características devido aos fatores ambientais e humanos tradicionais do Sri Lanca, além de desfrutar da sua reputação secular, devido à tradição intacta dos métodos de produção.

A intensidade aromática excecionalmente forte e o aroma ligeiramente doce de «Ceylon Cinnamon» estão associados às condições topográficas e climáticas específicas (combinação do nível de precipitação, altitude e temperatura) da área geográfica e aos métodos de produção locais.

As características químicas e organoléticas específicas de «Ceylon Cinnamon» estão relacionadas com as épocas de colheita, dependendo da monção a sudoeste de maio a setembro e da monção a nordeste de dezembro a fevereiro, e com o conhecimento tradicional sobre a colheita da canela, o descasque, a secagem e a feitura dos paus.

Os paus são classificados de acordo com o diâmetro e a extensão das manchas. As classes são conhecidas como Alba, Continental, Mexican e Hamburg. Existem subclasses em cada uma destas categorias. A classificação não se baseia na cor. Devido ao conhecimento tradicional dos produtores sobre o processo de classificação, os paus têm uma apresentação física específica, uma vez que são classificados de acordo com o diâmetro e a extensão das manchas.

«Ceylon Cinnamon» distingue-se da canela de cássia pelas suas características aromáticas mais fortes e pela sua doçura, como consequência das condições climáticas, agronómicas e botânicas do Sri Lanca. A casca é suave, mais semelhante ao papel, e fina. «Ceylon Cinnamon» é transformado e moldado em formatos de paus de canela melhores que realçam as suas qualidades organoléticas mais integralmente. Estas distinções garantem que «Ceylon Cinnamon» tem uma textura mais fina e uma maior capacidade de manter tais qualidades após o acondicionamento, com um período de conservação de 2 a 3 anos, devido ao seu teor de humidade mais elevado.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Web do SLEDB: http://pureceyloncinnamon.srilankabusiness.com/index.html

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.