ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2001/C 130/08)

Nos termos de n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais aspectos da licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário: SJ AB , S - 105 50 Estocolmo

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário: Järnvägsinspektionen , Box 858 , S - 781 28 Borlänge

3. Data de decisão: 19 de Março de 2001

Primeira concessão da licença

>PIC FILE= "C_2001130PT.000702.EPS">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N.o da licença: J 01-528/81

5. Condições: -

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração: -

7. Outros comentários: -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença: (nome, número de telefone e fax e e-mail)

Ulrik Bergman , tel. (46-243) 44 60 16 , fax (46-243) 44 60 05 , e-mail: ulrik.bergman@jarnvagsinsp.se
Imposição de obrigações de serviço público nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

(2001/C 151/02)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo da República Federal da Alemanha decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre Saarbrücken e Frankfurt/Main, a partir de 1 de Novembro de 2001.

2. As obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1. Frequência mínima e horários dos voos

Deve ser assegurada uma ligação aérea com, pelo menos, três voos diários de ida e volta, de segunda a sexta-feira. As chegadas a Frankfurt/Main devem ser, aproximadamente, às 7 h 00, 11 h 30, 20 h 30; os voos de volta com partida de Saarbrücken devem chegar a Frankfurt/Main, aproximadamente, às 9 h 00, 13 h 00 e 21 h 30. Este requisito deve ser cumprido durante todo o ano, sendo possível efectuar um serviço aéreo limitado entre o Natal e o Ano Novo.

2.2. Capacidade

Para os voos exigidos devem ser operados aviões com uma capacidade superior a, pelo menos, 36 lugares de passageiros.

2.3. Tipo de aeronave

A aeronave operada deve ter uma propulsão Turbo-Prop, bem como possuir uma cabina pressurizada com uma altura suficiente.

2.4. Tarifas

A tarifa básica mais elevada para um voo simples entre cada um dos respectivos aeroportos não deve exceder 380,00 marcos alemães (194,29 euros). Devem ser assegurados os acordos interline, segundo as normas da IATA, com garantia das tarifas de trânsito, para pelo menos 50 % do mercado das ligações a partir de Frankfurt/Main.

2.5. Continuidade dos serviços aéreos

O número de voos cancelados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 2 % do número de voos previstos por ano.

3. Se, até 1 de Outubro de 2001, nenhuma transportadora aérea tiver fornecido por escrito uma prova do início da exploração deste serviço a partir de 1 de Novembro de 2001, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar compensações, o Governo da República Federal da Alemanha, no âmbito do procedimento previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do supracitado regulamento, limitará o acesso a esta ligação aérea a uma só transportadora e adjudicará mediante concurso o direito de exploração do serviço a partir de 1 de Novembro de 2001.

Para mais informações, contactar: Ministerium für Wirtschaft des Saarlandes Am Stadtgraben 6-8 D - 66111 Saarbrücken Tel. (06 81) 501-46 59 Fax (06 81) 501-46 64.

Prestação de serviços aéreos regulares.
Aviso aos importadores de certos produtos originários de determinados países em desenvolvimento beneficiários de preferências pautais generalizadas (regras de origem - certificados de origem de substituição utilizados entre a Comunidade, a Noruega e a Suíça

(2001/C 104/05)

Informam-se os importadores de certos produtos originários de determinados países beneficiários de preferências pautais generalizadas que, a partir de 1 de Abril de 2001, são aplicáveis as disposições do n.o 4 do artigo 67.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93(1) da Comissão alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1602/2000(2).

A partir dessa data, os produtos originários de certos países beneficiários de preferências pautais generalizadas que incorporem componentes originários da Noruega ou da Suíça (acumulação de origem) podem beneficiar do procedimento previsto no artigo 87.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 com a última redacção que lhe foi dada (certificados de origem de substituição que facilitam o trânsito de mercadorias entre a Comunidade, a Noruega e a Suíça).

(1) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

(2) JO L 188 de 26.7.2000, p. 1.
Comunicação da Comissão

relativa à revisão do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento

(2001/C 78/15)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento(1) refere no seu ponto 9 que "A Comissão reexaminará o presente enquadramento dentro de cinco anos. Poderá, além disso, decidir alterá-lo em qualquer momento, em cooperação com os Estados-Membros, se tal se revelar adequado por razões de política da concorrência ou em atenção a outras políticas comunitárias e compromissos internacionais".

A Comissão procede actualmente à revisão do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento. Por forma a poder dispor do tempo necessário para concluir esta revisão, a Comissão decidiu continuar a aplicar o actual equadramento até terem sido publicadas as novas regras em matéria de auxílios estatais à investigação e desenvolvimento ou, o mais tardar, até 30 de Junho de 2002.

A Comissão solicita às partes interessadas que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre as questões que deverão ser tidas em consideração durante a referida revisão. Tais observações deverão ser enviadas para o seguinte endereço no prazo de dois meses a contar da data da presente comunicação: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Direcção Política Geral e Coordenação

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax: (32-2) 296 98 13.

(1) JO C 45 de 17.2.1996, p. 5, com a última redacção que lhe foi dada pela comunicação da Comissão que altera o enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento (JO C 48 de 13.2.1998, p. 2).
Decisões da Noruega de conceder ou retirar licenças de exploração, nos termos do n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas

(2001/C 99/05)

Categoria B: licenças de exploração, incluindo a restrição do n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

Nome da transportadora aérea

Morada

Autorizada a transportar

Decisão efectiva desde

Ben Air AS

Postboks 28, N-2061 Gardemoen

Passageiros, correio e carga

16.11.2000

CHC Helicopter Service AS

Postboks 522, N-4055 Stavanger Lufthavn

Passageiros, correio e carga

1.2.2001
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2000/C 271/04)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2).

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso de a Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido endereçado à Comissão das Comunidades Europeias, Direcção-Geral do Comércio (Divisão C-2), rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas(3) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 de 22 de Dezembro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

(3) Telex COMEU B 21877; fax (32-2) 295 65 05.
03/Fasc.27 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5
383Y0128
28.1.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C23/3
Sétimaalteraçãodalistadeorganismoselaboratóriosdesignadospelospaísesterceirospara
preencherosdocumentosquedevemacompanharcadaimportaçãodevinho[publicadaemapli­
caçãodon?3doartigo4?doRegulamento (CEE)n?2115/76daComissão,de20deAgostode
1976,queestabelecemodalidadesdeaplicaçãorelativasàimportaçãodevinhos,sumosemostos
deuval
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n°.C1de1deJaneirode1981—Primeiraaltera­
ção:«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n°C30de11deFevereirode1981—Segunda
alteração:«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n°C7de13deJaneirode1982—Ter­
ceiraalteração:«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?C46de20deFevereirode1982
—Quartaalteração:«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n°.C122de13deMaiode
1982—Quintaalteração:«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n°.C233de7deSetem­
brode1982—Sextaalteração:«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n°.C343de31de
Dezembrode1982)
Napágina11,noqueserefereà«Espanha»éacrescentado,nacoluna3oseguintelaborató­
rio:
«EstacióndeViticulturayEnologiadeRequena(Valencia)».
\
54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.23
381Y0827
27.8.81 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C217/3
Alteraçãoàlistadasinstânciasedoslaboratóriosreferidosnosartigos2?,3?e4?doRegula­
mento(CEE)n?359/79doConselho,relativoàcolaboraçãodirectadasinstânciasencarregues
pelosEstados-membros docontrolodocumprimentodasdisposiçõescomunitáriasenacionaisno
domíniovitivinícola
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?C182de24deJulhode1981.)
Página8,pontoE«FRANÇA»,n?1«Instânciascompetentes»,
emvezde:
a)Ministèrede1'agriculture :
Directiondelaqualité,servicedelarépressiondesfraudes
44,boulevarddeGrenelle,75732ParisCedex15,
tél.:5756225,télex:270700;
ler:
a)Ministèredelaconsommation :
Servicedelarépressiondesfraudes
44,boulevarddeGrenelle,75732ParisCedex15,tél.:5756225,
téex:270700.
Página8,pontoE«FRANÇA»,n?2«Laboratorios »
emvezde:
a)Ministèredeiagriculture :
—Laboratoirecentralderecherchesed'analysesduministèredel'agriculture
25,avenuedelaRépublique,91305Massy,tél.9206280,9206094;
ler:
a)Ministèredelaconsommation :
—Laboratoirecentralderecherchesetd'analysesduministèredelaconsommation
25,avenuedelaRépublique,91305Massy,tél.:9206280,9206094.
Página3,pontoA«BÉLGICA»,n?2«Laboratórios»,
OnúmerodetelefonedolaboratóriocentraldoMinistériodosAssuntosEconómicos éalte­
rado:
emvezde:02/5117759;
ler:02/5117769.
06/Fasc.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 47
378Y101402
N?C244/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.10.78
Listadosestabelecimentos decréditoemrelaçãoaosquaisdeterminadosEstados-membros decidiram
adiaraaplicaçãodaprimeiraDirectivadoConselho,de12deDezembrode1977,relativaà
coordenaçãodasdisposiçõeslegislativas,regulamentares eadministrativas respeitantesaoacesso
àactividadedosestabelecimentos decréditoeaoseuexercício(77/780/CEE,n?s5e6do
artigo2?)(')
DINAMARCA
Asassociaçõeseoutrosorganismosqueaceitamdepósitosequeemseguidaemprestamoucolocamos
fundosdestemodorecebidosouoscolocamdeoutraformaquenãosejanumaccaixadepoupançaou
numbanco(viden?1doartigo1?daLein?156de2deMaiode1934relativaadeterminados
organismosdepoupançaedecrédito),desdequeoscitadosorganismosnãosejamreferidospelaLei
n?199de2deAbrilde1974relativaaosbancosouàscaixasdepoupançaouporqualqueroutra
legislaçãoespeciale,nomeadamente ,pelaLeirelativaaosestabelecimentos decréditohipotecário
(videLeicodificadan?233de25deMaiode1977).
Trata-se,nomeadamente ,das
—Andelskasser (cooperativasdecrédito),
—Bankiersvirksomhed (estabelecimentos geralmenteconstituídosporpessoassingularesoupor
sociedades).
IRLANDA
—BuildingSocieties,
—TrusteeSavingsBanks,
—TheAgriculturalCreditCorporationLimited,
—TheIndustrialCreditCompanyLimited,
—associedadesconstituídasporforçadoFriendlySocietiesAct,1896-1977,ecujaactividade
principalconsisteemoperardeacordocomaSecção46doFriendlySocietiesAct,1896.
LUXEMBURGO
AsassociaçõesagrícolasnaacepçãodoDecretoGrão-Ducalde7deSetembrode1945quealteraaLei
de27deMarçode1900relativaàorganizaçãodasassociaçõesagrícolas(CaixaCentraldas
AssociaçõesAgrícolasLuxemburguesas eCaixasrurais).
PAISESBAIXOS
—aRijkspostspaarbank ,
—osestabelecimentos quesãofinanciadosatravésderecursoscujoprazodeexigibilidadeédepelo
menosdoisanosequenãosãoestabelecimentos decréditonaacepçãodaLeirelativaaocontrolo
docrédito(trata-seprincipalmente dascaixashipotecárias),
—osbancoscomerciaisquepraticamprincipalmente ocréditoaoconsumoeque,aestetítulosão
submetidosàLeirelativaaocréditoaoconsumoenãoàLeirelativaaocontrolodocrédito.
REINOUNIDO
—TruesteeSavingsBanks,
—BuildingSocieties.
(>)JOn?L322de17.12.1977,p.30.
2.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao montante final da coima, incluindo a sua redução com base no ponto 37 das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do artigo 23.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento n.o 1/2003.
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes reunião de 5 de fevereiro de 2021, às 10:30-12:30 (CET (1)) relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo AT.40394 — ASPEN

Relator: Grécia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 435/02)

1. O Comité Consultivo (15 Estados-Membros: 14 votos a favor e uma abstenção) partilha as preocupações da Comissão expressas no seu projeto de decisão nos termos do artigo 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 54.o do Acordo EEE.

2. O Comité Consultivo (15 Estados-Membros: 13 votos a favor e duas abstenções) concorda com a Comissão quanto ao facto de este processo poder ser encerrado através de uma decisão nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, tal como descrito no projeto de decisão.

3. O Comité Consultivo (15 Estados-Membros: 13 votos a favor e duas abstenções) concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos serem adequados, necessários e proporcionados e deverem ser juridicamente vinculativos, tal como estabelecido no projeto de decisão.

4. O Comité Consultivo (15 Estados-Membros: 13 votos a favor e duas abstenções) concorda com o projeto de decisão da Comissão quanto ao facto de, à luz dos compromissos propostos, terem deixado de existir fundamentos para que a Comissão tome medidas, sem prejuízo do disposto no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

5. O Comité Consultivo (15 Estados-Membros: 14 votos a favor e uma abstenção) recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) Hora de verão da Europa Central (ou seja, hora de Bruxelas).
(16)

A decisão estabelece uma infração única e continuada, que consistiu no intercâmbio de informações sensíveis do ponto de vista comercial e relacionadas com preços, e na fixação de um elemento de preço, a saber o PCM, relacionado com as compras de etileno nos Estados-Membros da União da Bélgica, da França, da Alemanha e dos Países Baixos. O objetivo da infração consistia em influenciar as negociações do PCM em benefício dos compradores, a fim de comprar etileno ao preço mais baixo possível aceite pelos vendedores no processo de«transação». As partes coordenaram o seu comportamento futuro através de contactos bilaterais relacionados com o PCM, com a sua conduta futura no mercado durante as negociações de «transação» do PCM com os vendedores de etileno, e com a sua análise das tendências do mercado; tudo isto antes e durante as negociações de «transação» do PCM.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10952 — NBIM / PSPIB / CAPITAL PARK)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 30/03)

Em 9 de dezembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10952.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11018 — COMPAGNIA SIDERURGICA ITALIANA / STEELAG DEUTSCHLAND)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 41/10)

A CSI vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da SDE.

Em 27 de janeiro de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10561 — CINTRA / ABERTIS / ITINERE / BIP & DRIVE)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 17/08)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 10 de janeiro de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— Cintra Infraestructuras España, S.L. («Cintra», Espanha), pertencente ao grupo Ferrovial (Espanha),

— Abertis Autopistas España, S.A. («Abertis», Espanha), controlada pela Atlantia S.p.A («Atlantia», Itália) e pela Actividad de Construcción y Servicios, S.A. («ACS», Espanha),

— Itínere Infraestructuras («Itínere», Espanha), controlada pelo grupo APG («APG», Países Baixos),

— Bip & Drive E.D.E. S.A. («Bip & Drive», Espanha).

A Cintra, a Abertis e a Itínere vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Bip & Drive.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

A Comissão já tinha recebido a notificação desta concentração em 7 de outubro de 2022, mas a notificação foi subsequentemente retirada em 26 de outubro de 2022.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10976 — CNP GROUP / SIENNA GROUP / ECT GROUP)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 20/06)

A CNP e a Sienna vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da ECT.

Em 1 de janeiro de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações.Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10980 — TOKYU / MARUBENI / ORIX / FUJITSU / JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 4/01)

Em 13 de dezembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10980.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10837 — ASTARA WESTERN EUROPE / MITSUBISHI CORPORATION / ISUZU MOTORS LIMITED / ISUZU SALES DEUTSCHLAND)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 6/02)

Em 20 de dezembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10837.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.