Parecer sobre o Livro Verde sobre a Dimensão Europeia na Educação (94/C 195/10)

Em 18 de Outubro de 1993, a Comissão decidiu, ao abrigo do Artigo 198º do Tratado, consultar o Comité Económico e Social sobre o Livro Verde sobre a Dimensão Europeia na Educação.

A Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura, encarregada da preparação dos correspondentes trabalhos do Comité, emitiu parecer em 14 de Abril de 1994 (Relator: G. Pasquali).

O Comité Económico e Social, na 315ª Reunião Plenária (sessão de 27 de Abril de 1994), adoptou, por unanimidade, o presente parecer.

1. Introdução

1.1. O Tratado de Maastricht confere novas competências à Comunidade, agora no domínio da educação. É a primeira vez que existe um quadro jurídico que permite à Comunidade propor acções de cooperação no domínio da educação, designadamente ao nível escolar. Assim sendo, a Comissão entende ser o momento de, com o Livre Verde, lançar as bases para uma reflexão sobre as possíveis orientações para uma acção ao nível comunitário no domínio da educação.

1.2. Esta reflexão insere-se num contexto mais amplo, definido pela realização do mercado único, com os seus efeitos no domínio da educação e da formação, e pela evolução das necessidades de recursos humanos em virtude das mudanças tecnológicas e sociais. Integra, além disso, a contribuição que a formação profissional e a aprendizagem na empresa podem dar para que os jovens conheçam melhor o ambiente socioeconómico que os rodeia e melhor se insiram, como cidadãos e como trabalhadores, na Europa (1). O desenvolvimento da educação deve, com efeito, ser considerado um elemento essencial para a compatibilidade da acção educativa com as novas condições económicas, sociais e culturais.

1.3. Os princípios fundamentais em que se baseia o Livro Verde são o respeito de cada identidade nacional e a preparação adequada dos jovens para uma mais eficaz inserção na sociedade europeia e no mundo profissional e do trabalho.

1.4. Até agora, ao nível comunitário, apenas foi possível apoiar acções-piloto e de alcance limitado no domínio escolar.

2. A Dimensão Europeia na Educação

2.1. Objectivos gerais

É missão geral da escola contribuir, nomeadamente, para proporcionar a todos igualdade de oportunidades; incutir em cada jovem o sentido das responsabilidades numa sociedade solidária; desenvolver a capacidade de autonomia, de apreciação, de sentido crítico e de inovação; inculcar em cada jovem o gosto de aprender ao longo de toda a vida; e garantir aos jovens formação e qualificações que facilitem a inserção na vida activa.

2.2. Objectivos específicos

É em função destes objectivos gerais que os objectos específicos têm de ser definidos e, consequentemente, o « valor acrescentado » das acções comunitárias:

- Contribuir para uma cidadania europeia;

- Proporcionar oportunidades de melhoria da qualidade da educação;

- Preparar os jovens para uma melhor inserção social e profissional.

2.3. Estratégias

O estabelecimento de ensino constitui um dos locais mais importantes de actuação, nos Estados-membros, no domínio da educação. Isto deveria igualmente ser válido para qualquer outra acção comunitária. A verdade é que estamos perante um lugar de relações dinâmicas que poderiam obedecer aos seguintes vectores:

a) cooperação através da mobilidade e dos intercâmbios;

b) formação dos professores e do restante pessoal da educação;

c) desenvolvimento do ensino das línguas;

d) ensino à distância;

e) promoção da inovação pedagógica;

f) intercâmbio de informações e de experiências.

3. Observações na generalidade

3.1. O Artigo 126º (1) constitui a base jurídica para a acção comunitária no domínio da educação, no respeito do princípio da subsidiariedade, para que, garantidamente, nenhuma tentativa de harmonização dos sistemas educativos se faça na Europa. No entanto, o Comité considera que, para atingir qualquer um dos objectivos atrás referidos, em especial no caso de os Estados-membros não tomarem iniciativas, é necessária uma cooperação estreita, gerada pela vontade de convergência dos sistemas nacionais, após consulta dos parceiros sociais.

3.2. Para o Comité, a situação é paradoxal, pois, entre 18 de Outubro de 1993, data em que a Comissão enviou o Livro Verde, e o momento presente, houve uma evolução muito rápida no que respeita aos outros projectos (como Sócrates, Leonardo, Juventude para a Europa), pelo que o Livro Verde deixou de ter a função de precursor.

Note-se igualmente que a dimensão europeia já consta do capítulo 7 do Livro Branco « Crescimento, Competitividade, Emprego », bem como do capítulo II do programa de acção comunitária Sócrates.

3.3. O Comité lamenta que o Livro Verde não faça referência à cultura - elemento fundamental da identidade europeia - e que se utilize a educação e a formação profissional para chegar aos valores europeus em vez de se começar pela cultura. O verdadeiro fundamento da integração europeia é, com efeito, a cultura, que consubstancia as normas da democracia e do Estado de direito, a cidadania, as tradições e as mentalidades, assim como a grandeza de uma multiplicidade histórico-cultural. É nesta ideia de continente que está a sua força criadora, que há que manter para ultrapassar a crise de valores que aflige a sociedade civil e provoca fenómenos de revolta.

3.4. Considera o Comité que a Comissão não esclarece exactamente o que entende por « dimensão europeia da educação ». É parecer do Comité que a dimensão europeia deve compreender as noções seguintes:

- o incentivo do conhecimento das diversas culturas europeias;

- o humanismo como denominador comum;

- o conhecimento de línguas estrangeiras comunitárias como factor determinante para a cooperação cultural, económica, técnica e científica, para a criação de uma Europa dos Cidadãos e para a concretização do mercado interno;

- o conhecimento dos assuntos europeus ensinados;

- a criação de um sistema no qual o indivíduo possa dar expressão ao seu potencial para melhor se integrar num mundo mais competitivo;

- o desenvolvimento da investigação em educação, tanto fundamental como aplicada.

3.4.1. A educação deve contribuir, também, para a formação dos jovens através dos valores democráticos europeus e através do conhecimento das diversas culturas europeias, para dar uma formação básica altamente qualificada, que permita a adaptação às mudanças da vida económica e social.

3.4.2. A educação deverá basear-se numa visão pan-europeia, para permitir a cada cidadão tomar consciência da sua pertença profunda, para lá das especificidades nacionais e individuais, à civilização do nosso continente.

3.5. Tendo presente o papel natural da família no domínio da educação, o Comité preconiza uma participação mais activa dos pais na promoção de uma abertura de espírito de dimensão europeia.

3.6. A dotação orçamental prevista será a garantia essencial do êxito da acção comunitária, como da maior parte das acções a empreender. O Comité chama a atenção da Comissão para o facto de as verbas atribuídas terem de permitir, por suficientes, atingir os objectivos em vista.

3.7. O Comité salienta que se trata de contribuir para o desenvolvimento de uma educação de qualidade para os cerca de 67 milhões de alunos e os 3,7 milhões de docentes da União Europeia, números que irão aumentando com os alargamentos.

4. Observações na especialidade

4.1. É favorável a posição do Comité relativamente ao « Livro Verde sobre a Dimensão Europeia na Educação ». Considera, mesmo assim, necessário lembrar o papel de considerável importância que o ensino pode ter, do Ensino Primário ao Ensino Superior, em favorecer a cidadania europeia. Essa cidadania deve ser reapreciada em função dos alargamentos que se anunciam, para uma grande Europa.

4.2. Para o Comité é indispensável que se saliente a estreita ligação entre a educação de qualidade e a possibilidade de atingir os objectivos económicos e, portanto, a competitividade, pois é evidente que uma educação de qualidade constrói uma « Europa de qualidade », onde a competência, a criatividade e o dinamismo são estimulados; impulsiona a economia e dá aos jovens novas competências, necessárias para se adaptarem às exigências em constante mutação das empresas europeias. Não pode, no entanto, deixar de pôr a questão seguinte: por que meios motivar todos os agentes ?

4.3. No que diz respeito à mobilidade dos estudantes, dos docentes e de outro pessoal da educação, cujos objectivos principais são aumentar o número de estudantes que efectuam um ciclo de estudos complementar noutro Estado-membro, incrementar o intercâmbio de docentes e melhorar, desse modo, a qualidade do ensino e da formação proporcionados, considera o Comité que a Comunidade deve descobrir meios de motivação.

4.4. Quer o Comité fazer, ainda, referência à necessidade urgente de se encorajar o reconhecimento académico mútuo de diplomas, qualificações e ciclos de estudo, sem o qual a mobilidade não faz qualquer sentido. Importa, em especial, coordenar as actuações dos Estados-membros para eliminar os principais obstáculos à mobilidade.

4.5. No tocante ao incremento do intercâmbio de jovens e de animadores socioeducativos, o Comité remete para os pareceres sobre a « Juventude para a Europa » e o « Programa de acção Sócrates », de que foi Relator J. van Dijk.

4.6. Constitui a formação à distância um domínio importante de acção. A expressão « aprendizagem à distância » designa as formas de estudo que não estão sujeitas ao controlo directo e permanente de um responsável por um estabelecimento escolar, mas que beneficiam da organização e do conselho de um organismo educativo, assim como do ensino que nele é proporcionado. O responsável pelo estabelecimento escolar deve gozar de autonomia funcional e, naturalmente, contratual na medida da sua responsabilidade pela eficácia do serviço escolar. O Comité considera, a este propósito, que não há técnica que substitua o contacto humano.

4.6.1. O ensino à distância poderia introduzir uma dimensão europeia na formação de estudantes que não tivessem a possibilidade de seguir um ciclo de estudos no estrangeiro. O reconhecimento recíproco de qualificações obtidas desse modo será igualmente condição importante do êxito deste sistema, dado, em particular, o aspecto internacional do mercado.

Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1994.

O Presidente

do Comité Económicoe Social

Susanne TIEMANN

(1) JO nº C 148 de 30. 5. 1994.

(2) « 1. A Comunidade contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-membros e, se necessário, apoiando e completando a sua acção, respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados-membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística. »