1.Introdução

O presente relatório apresenta uma previsão a longo prazo dos futuros fluxos de entrada e de saída respeitante aos cinco anos seguintes (2019-2023), conforme exigido pelo artigo 247.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento Financeiro. A análise tem em conta as condições e os princípios estabelecidos no projeto de Acordo de Saída entre a UE e o Reino Unido. Não avalia o impacto da não conclusão ou não ratificação do Acordo de Saída sobre as previsões a longo prazo.

O escopo da previsão abrange elementos do atual quadro financeiro, bem como do próximo. Tem por base o nível das dotações de autorização para 2019 e 2020, conforme constantes do projeto de orçamento de 2019 e da correspondente programação financeira para 2020. Em relação a 2021-2023, são tidas em conta as autorizações constantes da proposta da Comissão para o próximo quadro financeiro plurianual (QFP).

Reflete também novas informações que surgiram na sequência da proposta de QFP, apresentada em 2 de maio de 2018, a saber: as previsões atualizadas dos Estados-Membros para a execução dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020 (FEEI), apresentadas até 31 de julho de 2018; as alterações ao orçamento de 2018 (ou seja, o projeto de orçamento retificativo n.º 5 e os resultados do exercício de transferência global), bem como a carta retificativa n.º 1 ao projeto de orçamento de 2019. Tomaram-se igualmente em consideração as iniciativas anunciadas em 12 de setembro de 2018 no sentido de reforçar em maior grau a Agência Europeia de Guarda de Fronteiras e Costeira e a Agência Europeia para o Asilo.

2.Resultados das previsões

2.1. Pagamentos

2.1.1.Pagamentos até ao final do atual QFP (2019-2020)

Para o ano de 2019, os pagamentos previstos respeitam os níveis propostos no projeto de orçamento de 2019 (incluindo a carta retificativa n.º 1). Os pagamentos para 2020 foram analisados tendo em conta a execução em 2014-2017 e no primeiro semestre de 2018, as informações disponibilizadas aquando da elaboração do projeto de orçamento de 2019, bem como as previsões atualizadas dos Estados-Membros para a execução dos FEEI no período 2014-2020. Em relação ao último ano do atual QFP, prevê-se que todos os programas de despesas alcancem uma velocidade de cruzeiro. A grande maioria dos programas ao abrigo da política de coesão para o período 2007-2013 deverá ser encerrada até ao final de 2019.

2.1.2.Pagamentos durante o próximo QFP (2021-2023)

Os pagamentos previstos em 2021 e 2022 garantem a compatibilidade com o limite máximo dos recursos próprios, correspondente a 1,20 % do RNB da UE. Muito embora a Comissão tenha proposto um aumento do limite máximo dos recursos próprios, a fim de ter em conta a base do RNB para 27 Estados-Membros, o nível atual pode continuar a ser aplicável devido ao moroso processo de ratificação da nova decisão relativa aos recursos próprios.

No início do próximo período de programação (2021-2022), metade de todos os pagamentos (51 %) abrangerá as autorizações por liquidar dos quadros financeiros precedentes (RAL, acrónimo francês que designa «reste à liquider»). Um outro montante de 35 % dos pagamentos incidirá sobre dotações não diferenciadas, em que os pagamentos resultam imediatamente das autorizações (ou seja, o 1.º pilar da Política Agrícola Comum, as despesas no âmbito da rubrica 7 «Administração pública europeia» e as subvenções às agências descentralizadas). Os restantes 14 % decorrem do lançamento da nova geração de programas de despesas.

A partir de 2023, mais de metade das autorizações por liquidar do período anterior a 2021 já terão sido pagas, pelo que a percentagem de pagamentos referentes a autorizações anteriores a 2021 diminuirá. Paralelamente, a execução dos programas para 2021-2027 deverá alcançar um ritmo de cruzeiro, assistindo-se a um aumento substancial dos níveis de pagamento em 2023 face aos dois primeiros anos (68 % dos pagamentos totais contra 45 % em 2021).

2.1.3.Anulação de autorizações

O montante total das anulações de autorizações previstas para 2019-2023 eleva-se a 6,4 mil milhões de EUR. Aproximadamente dois terços das anulações dizem respeito a programas do período 2014-2020 (4,3 mil milhões de EUR), enquanto as anulações de autorizações por liquidar (RAL) que remontam a um período anterior a 2014 estão a ser progressivamente suprimidas, conforme sucede, aliás, em relação aos próprios pagamentos relacionados com esses RAL. Não se projetam quaisquer anulações em relação às autorizações constantes da proposta de QFP para 2021-2027.

Os níveis das anulações divergem consoante as rubricas, sendo a previsão elaborada atendendo às anulações de autorizações já efetuadas e às anulações identificadas aquando da elaboração do projeto de orçamento de 2019. Em princípio, a anulação de autorizações prevê-se a respeito de toda a vigência do período de programação. Uma vez que não vigoram quaisquer regras de anulação automática no que se refere à maioria dos programas e das ações, qualquer repartição anual da anulação de autorizações assume uma natureza muito aproximada. Para estimar a dimensão da anulação de autorizações unicamente até 2023, a anulação de autorizações por liquidar (RAL) no final de 2018 foi repartida proporcionalmente em função dos pagamentos anuais correspondentes. A anulação potencial das autorizações de 2019 e 2020 teria sobretudo lugar após 2023, em sintonia com o ciclo geral de encerramento dos programas.

É apresentada uma previsão específica sobre os FEEI para o período 2014-2020, que toma em consideração a experiência adquirida com o encerramento dos programas para 2007-2013, bem como o calendário das anulações previstas a este respeito. Dado que o ano efetivo de anulação depende das datas de encerramento específicas para cada Estado-Membro e atendendo à vigência de regras de anulação de autorizações «n+3», é provável que as anulações de autorizações sejam repartidas ao longo do período compreendido entre 2024 e 2026. Por conseguinte, não se verifica qualquer incidência no período de previsão abrangido pelo presente relatório.

2.1.4.Evolução do nível de autorizações por liquidar (RAL)

No início do período de referência, prevê-se que as RAL se cifrem em cerca de 276 mil milhões de EUR, devendo alcançar 295 mil milhões de EUR no termo do atual quadro financeiro. Até ao final de 2023, projeta-se que se elevem a aproximadamente 314 mil milhões de EUR, o que representa um aumento de 14 % em termos nominais durante o período de cinco anos em análise. No entanto, a evolução anual do volume de RAL não é homogénea, uma vez que é definida em função do rácio entre os pagamentos anuais e as autorizações anuais. Este rácio é de 90 % para o ano de 2019, aumentando para 99 % em 2023. O volume de pagamentos aproxima-se das autorizações em 2023, principalmente devido à conjugação do primeiro objetivo de anulação automática para os novos programas ao abrigo do Regulamento Disposições Comuns com o objetivo de anulação de autorizações n+3 para a última parcela dos FEEI no período 2014-2020 e o encerramento destes programas. Em consequência, o aumento do volume de RAL em 2023 comparativamente ao ano precedente deverá ser inferior a 1 %.

2.2. Receitas