COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 11.1.2022 COM(2022) 1 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a implementação, o funcionamento e a eficácia do domínio de topo «.eu» entre abril de 2019 e abril de 2021



Índice 1.Introdução 2.Resumo 3.Enquadramento normativo do domínio «.eu» 4.Registo «.eu» 4.1.EURid 4.2.Resultados financeiros 4.3.Cumprimento das obrigações contratuais 4.4.Seleção do próximo Registo «.eu» 5.Domínio «.eu» 5.1.Tendências gerais 5.2.Impacto da pandemia de COVID-19 5.3.Impacto da saída do Reino Unido da UE 5.4.Relação com os agentes de registo 5.5.Comercialização e comunicação 5.6.Multilinguismo 6.Confiança e segurança 6.1.Estabilidade, segurança e continuidade das atividades 6.2.Funcionalidades de segurança dos nomes de domínio «.eu»

6.3.Qualidade dos dados e prevenção de registos abusivos 6.4.Cooperação na luta contra a cibercriminalidade 6.5.Proteção dos direitos de propriedade intelectual («PI») 7.Participação a nível comunitário e internacional 8.Impacto ambiental 9.Conclusão

1.Introdução O presente relatório diz respeito ao domínio Internet «.eu», o domínio de topo com código de país (ccTLD) da União Europeia, e as suas variantes em carateres cirílicos e gregos, que são administrados e geridos pela organização sem fins lucrativos EURid (a seguir designada por «Registo ".eu"») com base num contrato de concessão de serviços celebrado com a Comissão Europeia. Nos termos do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 733/2002, de 22 de abril de 2002, relativo à implementação do domínio de topo .eu, a Comissão deve apresentar, de dois em dois anos, ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a implementação, o funcionamento e a eficácia do domínio «.eu». O presente relatório abrange o período compreendido entre 1 de abril de 2019 e 31 de março de 2021 (a seguir designado por «período abrangido»). 2.Resumo Com 3,7 milhões de nomes de domínio «.eu» registados em abril de 2021, o domínio «.eu» é o oitavo maior ccTLD a nível mundial. Em sintonia com o mercado europeu e mundial de nomes de domínio, o crescimento do domínio «.eu» registou uma contração. O crescimento negativo decorrente da saturação e da consolidação sustentadas do mercado de nomes de domínio, bem como do impacto da saída do Reino Unido da UE, foi compensado pelo aumento da procura de nomes de domínio durante a pandemia de COVID-19. Esse aumento foi impulsionado pelo facto de muitas organizações e empresas terem aumentado a sua presença na Internet. Durante o período abrangido, o Registo «.eu» permitiu que os cidadãos da UE registassem um nome de domínio «.eu» independentemente do seu local de residência. O Registo alargou a diversidade linguística europeia e o multilinguismo no domínio «.eu», mediante o lançamento do domínio «.ευ». Esta etapa marca a conclusão dos esforços no sentido de aceitar no domínio de topo «.eu» todos os carateres não latinos da União Europeia. O Registo «.eu» prosseguiu esforços no sentido de assegurar um ambiente fiável do domínio «.eu» através do lançamento do Sistema de Previsão de Abuso e Aviso Rápido (APEWS), do projeto «Know-Your-Customer» (Conheça o seu Cliente) (KYC) , e do serviço de bloqueio de agentes de registo, em 2020. Durante a pandemia, o Registo procedeu a verificações sistemáticas em matéria de registo de nomes de domínio associados à COVID-19. Foram incrementadas parcerias com as autoridades com poderes coercivos e outras autoridades públicas, tanto a nível nacional como europeu, no combate às atividades ilegais associadas a nomes de domínio «.eu». Em 2021, o Registo «.eu» e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) lançaram um plano de ação comum com vista a combater os registos especulativos e abusivos de nomes de domínio. Em geral, o Registo «.eu» manteve uma infraestrutura técnica altamente sólida e resiliente para assegurar a disponibilidade total do domínio «.eu», incluindo durante o ataque distribuído de negação de serviço (DDoS) às plataformas e serviços do Registo «.eu», ocorrido na primavera de 2020. 3.Enquadramento normativo do domínio «.eu» O domínio de topo «.eu» é regido pelo Regulamento (CE) n.º 733/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de abril de 2002, relativo à implementação do domínio de topo .eu e pelo Regulamento (CE) n.º 874/2004 que estabelece as regras de política de interesse público relativas à implementação e às funções do domínio de topo .eu, e os princípios que regem o registo. Em 18 de abril de 2019, entrou em vigor o Regulamento (UE) 2019/517 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, relativo à implementação e ao funcionamento do nome de domínio de topo .eu. O regulamento será aplicável a partir de 13 de outubro de 2022 e é completado pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/1083 da Comissão e pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/857 da Comissão.

4.Registo «.eu» 4.1.EURid O Registo Europeu de Domínios Internet (EURid) é o operador do Registo «.eu» responsável pela organização, administração e gestão do domínio «.eu» e das suas variantes noutros alfabetos. A Comissão adjudicou ao EURid um primeiro contrato de concessão de serviços em 2004 e um segundo contrato em 2014, posteriormente prorrogado até 12 de outubro de 2022. O EURid é uma associação sem fins lucrativos estabelecida ao abrigo do direito belga, com sede em Diegem. O EURid propôs-se como missão «criar um espaço de domínio ".eu" fiável para o utilizador final, de forma sustentável, através da excelência operacional, prestando um serviço de qualidade excecional aos agentes de registo acreditados». O EURid tem dois membros fundadores — DNS Belgium (o registo «.be») e Istituto di Informatica e Telematica (o registo «.it») —, nove outros membros e um conselho estratégico composto por 13 representantes. No final do período abrangido, o EURid tinha 56 trabalhadores. Em 2019, o EURid ganhou o prémio «Registo do Ano» atribuído pelo CENTR. 4.2.Resultados financeiros No período abrangido pelo presente relatório, a situação financeira do Registo «.eu» foi comparável à dos anos anteriores. As receitas e os custos ascenderam, respetivamente, a 12,5 milhões de EUR e 11,6 milhões de EUR no exercício de 2019, e a 12,3 milhões de EUR e 11 milhões de EUR no exercício de 2020. No final de 2020, as reservas elevaram-se a 6 milhões de EUR. Após a aprovação das contas e das reservas, o excedente transferido para o orçamento da União Europeia nos termos do contrato de concessão de serviços era de 533 775 EUR (exercício de 2019) e de 2 119 017 EUR (exercício de 2020). O excedente transferido relativo ao exercício de 2020 foi substancialmente mais elevado devido a uma redução a nível dos custos e das reservas. 4.3.Cumprimento das obrigações contratuais A Comissão acompanha de perto a situação financeira e o cumprimento das obrigações contratuais do Registo «.eu», e exerce a sua função de supervisão, analisando as contas anuais auditadas, os relatórios financeiros semestrais e anuais, as propostas orçamentais, bem como a estratégia e os planos operacionais do Registo «.eu». As questões financeiras, operacionais e demais questões são debatidas em reuniões semestrais e em reuniões ad hoc. No seguimento de uma auditoria pontual realizada em 2018 sobre vários aspetos administrativos e financeiros da gestão do domínio «.eu», o Registo «.eu» aplicou todas as recomendações formuladas no período abrangido pelo presente relatório, com vista a melhorar a política e as regras do Registo em matéria de adjudicação, ausência de conflito de interesses, gestão financeira e outras questões. Desde 2019, as atividades do Registo «.eu» são avaliadas anualmente por auditores externos selecionados pelo Registo «.eu» na sequência de um concurso público. As auditorias realizadas em 2019 e 2020 reconheceram a solidez e a redundância da infraestrutura técnica do Registo «.eu», tendo o Registo dado seguimento às recomendações dos auditores através do aperfeiçoamento de políticas e procedimentos pertinentes. 4.4.Seleção do próximo Registo «.eu» Em 1 de março de 2021, a Comissão lançou um concurso com vista à seleção do próximo Registo do domínio de topo «.eu», nos termos do Regulamento (UE) 2019/517 e do Regulamento Delegado (UE) 2020/1083 da Comissão, do qual resultou a designação do EURid como o próximo Registo «.eu», no período 2022-2027, a partir de 25 de outubro de 2021. 5.Domínio «.eu» 5.1.Tendências gerais Com 3,7 milhões de nomes de domínio «.eu» registados até ao final do primeiro trimestre de 2021, o domínio «.eu» era o décimo segundo maior TLD, o oitavo maior ccTLD a nível mundial e o sexto membro maioritário do CENTR (ver figura 1). Figura 1: 10 maiores ccTLD membros do CENTR no final do 1.º trimestre de 2021

Durante o período abrangido, o crescimento negativo decorrente da saturação e da consolidação sustentadas do mercado de nomes de domínio, bem como do impacto da saída do Reino Unido da UE, foi compensado pelo aumento da procura de nomes de domínio durante a pandemia de COVID-19. Em consequência, a carteira do domínio «.eu» registou um crescimento negativo de -2 % em 2019, mas recuperou em 2020 com um crescimento positivo de 2,2 %, idêntico ao do mercado europeu e mundial de nomes de domínio. Em geral, o Registo «.eu» manteve um crescimento ligeiramente positivo no período abrangido pelo presente relatório (ver figura 2). Figura 2: Registos «.eu» por trimestre até ao final do 1.º trimestre de 2021 (fonte: EURid) No final do primeiro trimestre de 2021, a Alemanha, de todos os países da UE, detinha a maior parte dos registos «.eu» (ver figura 3). No período abrangido, os três países que registaram maior crescimento foram Portugal (124,2 %), a Irlanda (78,7 %) e a Letónia (33,3 %). Figura 3: 10 países da UE com maior número de registos «.eu» no final do 1.º trimestre de 2021 (fonte: EURid) 5.2.Impacto da pandemia de COVID-19 Apesar do efeito perturbador da pandemia, o Registo «.eu» manteve o mesmo nível de serviço, não tendo afetado o domínio «.eu». Como efeito colateral da pandemia, verificou-se um aumento da procura no mercado de nomes de domínio, impulsionado pelo facto de muitas organizações e empresas terem aumentado a sua presença na Internet. Contudo, no período de pandemia registou-se igualmente um aumento de atividades mal-intencionadas ou, de algum modo, criminosas na Internet. No intuito de proteger o domínio «.eu» de registos abusivos ou mal-intencionados associados à COVID-19, a Comissão e o Registo «.eu» concordaram em tomar medidas de verificação adicionais de nomes de domínio já existentes ou recentemente registados relativamente a uma série de palavras-chave relacionadas com a COVID-19, tais como «corona» ou «vacina», traduzidas em todas as línguas da UE. Entre abril de 2020 e o final do primeiro trimestre de 2021, foram executados cerca de 9 000 controlos que levaram à suspensão de mais de 6 500 nomes de domínio. 5.3.Impacto da saída do Reino Unido da UE Desde 1 de janeiro de 2021, os residentes do Reino Unido e as empresas e organizações estabelecidas no Reino Unido deixaram de ser elegíveis para deter nomes de domínio «.eu». Em 2019 e 2020, a Comissão e o Registo «.eu» mantiveram os requerentes e os agentes de registo do Reino Unido regularmente informados sobre a futura perda de elegibilidade. Em 1 de janeiro de 2021, o Registo «.eu» suspendeu os nomes de domínio do Reino Unido ainda existentes, impedindo a resolução dos nomes de domínio num sítio Web ou a manutenção de serviços de correio eletrónico. A saída do Reino Unido da UE teve um impacto substancial a nível do domínio «.eu». Dos 240 000 nomes de domínio inicialmente registados no Reino Unido (2018), o número caiu para 190 000 no final do primeiro trimestre de 2019 e, em 1 de janeiro de 2021, todos os nomes de domínio ainda existentes (81 000) foram suspensos. 5.4.Relação com os agentes de registo O Registo «.eu» continuou a intensificar e a melhorar a sua relação com os agentes de registo, que são determinantes para a comercialização dos nomes de domínio «.eu», bem como para os contactos com os requerentes individuais. O inquérito de satisfação dos agentes de registo realizado em 2019 revelou que 97 % dos agentes estão, em geral, satisfeitos com o Registo «.eu». No final do primeiro trimestre de 2021, eram 718 os agentes de registo acreditados; este número permaneceu relativamente estável ao longo dos últimos anos. O aumento do número de novos agentes de registo acreditados, após ações de divulgação do Registo «.eu», compensou a redução do número de agentes de registo devido a uma maior concentração neste setor. O Registo «.eu» continuou a contar com o aconselhamento prestado pelo seu Conselho Consultivo dos Agentes de Registo, que providencia ao Registo dados sobre questões políticas e iniciativas de apoio ao domínio «.eu». 5.5.Comercialização e comunicação De acordo com o mandato que lhe foi conferido no sentido de ajudar a reforçar a identidade da União, promover os valores da União na Internet e impor o domínio «.eu» como uma imagem de marca claramente associada à UE, o Registo «.eu» levou a cabo as seguintes atividades de comercialização e comunicação:

–Um plano de ação de apoio às PME, lançado em 2020, destinado a impulsionar a sua presença em linha, em colaboração com a FundingBox, a European Enterprise Network (EEN), o EUIPO e a SMEunited. –Duas campanhas de sensibilização anuais, cuja página inicial é trust.eurid.eu, em que os utilizadores finais podem encontrar informações sobre o registo de nomes de domínio «.eu», bem como os elementos de segurança e as funcionalidades da marca que distinguem o produto «.eu». –A parceria com os agentes de registo «.eu» acreditados através do programa de comercialização cofinanciado pelo Registo «.eu», através do qual os agentes de registo recebem reembolsos de até 100 % dos custos elegíveis das ações de promoção dos nomes de domínio «.eu». No período abrangido, o programa cofinanciou 134 campanhas. –O prosseguimento do programa de descontos para os agentes de registo, no âmbito do qual beneficiam de uma redução das taxas dos novos registos. Até ao final de 2020, inscreveram-se no programa de descontos 330 agentes de registo, representando 98 % de todos os novos registos «.eu». –O prosseguimento da organização anual dos Prémios Web para reconhecer a inovação e a excelência entre os utilizadores de nomes de domínio «.eu». –A participação na Semana Europeia da Programação e o lançamento do concurso de arte SAFEonLINE, destinado a complementar as ações pedagógicas e de sensibilização do Registo «.eu», no domínio da segurança na Internet, numa perspetiva altamente criativa. –A gestão estruturada da presença do Registo «.eu» nas redes sociais, nomeadamente através da sua conta no Twitter e do canal YouTube, que atingiu mais de 3 milhões de visualizações em 2020. 5.6.Multilinguismo O Registo «.eu» continua na linha da frente no domínio da diversidade linguística europeia e do multilinguismo, proporcionando um dos maiores espaços IDN do mundo. No final do primeiro trimestre de 2021, estavam registados mais de 42 000 IDN, e 1 300 e 2 700 nomes de domínio registados, respetivamente, com a extensão «.ею», o equivalente a «.eu» no alfabeto cirílico, e «.ευ», o equivalente no alfabeto grego (ver figura 4). O lançamento da extensão «.ευ», em 14 de novembro de 2019, marcou a conclusão bem-sucedida de um processo moroso no âmbito da ICANN para aprovação das duas extensões «.eu» em carateres não latinos. Seguindo as boas práticas do setor no sentido de evitar eventuais problemas devido a confusões por motivos de semelhanças entre o domínio «.ευ» e outros TLD, o Registo «.eu» iniciou, em paralelo, um período de transição para a migração de todos os nomes de domínio existentes no alfabeto grego para a nova extensão «.ευ», que terminará em 13 de novembro de 2022. Figura 4: Registos de IDN até ao final do 1.º trimestre de 2021 (fonte: EURid) 6.Confiança e segurança 6.1.Estabilidade, segurança e continuidade das atividades O Registo «.eu» assegurou a disponibilidade total dos domínios «.eu», «.ею» e «.ευ» durante o período abrangido pelo presente relatório, principalmente graças à elevada qualidade, distribuição, redundância e atualização da infraestrutura do DNS. Em Amesterdão e Liubliana, estão implantados dois servidores de nomes de domínio oficiais, apoiados por três prestadores de serviços «anycast» externos para fins de redundância e de resiliência. Os processos administrativos do Registo são apoiados através da infraestrutura técnica redundante situada em Amesterdão e no Luxemburgo. No quarto trimestre de 2019, o BIPT, a entidade reguladora federal belga responsável pela regulação do mercado de comunicações eletrónicas na Bélgica, concluiu que o Registo «.eu» é um operador de serviços essenciais nos termos da Diretiva SRI, tal como transposta para o direito belga. A anterior dependência do Registo «.eu» das normas ISO e das respetivas certificações em matéria de cibersegurança já lançara as bases para cumprir as suas novas obrigações legais nos termos da Diretiva SRI. Na primavera de 2020, o Registo «.eu» foi alvo de um forte ataque distribuído de negação de serviço (DDoS) às plataformas e serviços do Registo. Com exceção de curtos períodos, o registo e os serviços de consulta «Whois» permaneceram disponíveis, graças à cooperação entre o Registo «.eu» e os seus parceiros de conectividade, que conseguiram deter o tráfego mal-intencionado nos limites da rede. O próprio domínio «.eu» não foi afetado por este ataque. 6.2.Funcionalidades de segurança dos nomes de domínio «.eu» No final do primeiro trimestre de 2021, havia mais de 577 000 nomes de domínio «.eu» assinados com o DNSSEC , representando cerca de 16 % da carteira total do domínio «.eu». A percentagem está a aumentar progressivamente, graças à combinação de descontos de taxas e de webinários destinados a agentes de registo para fins de sensibilização para a importância do DNSSEC. No ano de 2020 foi também introduzido o serviço de bloqueio de agentes de registo, um nível adicional de proteção para prevenir mudanças de propriedade acidentais ou não autorizadas e eventualmente mal-intencionadas de nomes de domínio «.eu».

6.3.Qualidade dos dados e prevenção de registos abusivos É essencial assegurar dados de registo precisos, completos e atualizados para manter a segurança, a proteção e a estabilidade do domínio «.eu». Por conseguinte, o Registo «.eu» prosseguiu os seus esforços no sentido de melhorar a qualidade dos respetivos dados de registo através do projeto Qualidade WHOIS, levando à suspensão de 27 000 nomes de domínio no período abrangido pelo presente relatório. Para maximizar o efeito das medidas adotadas, o Registo «.eu» implementou, sempre que possível, processos automatizados para acelerar os procedimentos de verificação de dados, bem como métodos mais simples para reduzir os obstáculos à sua utilização por parte dos requerentes e dos agentes de registo. O Sistema de Previsão de Abuso e Aviso Rápido (APEWS) foi lançado no segundo semestre de 2020, para avaliar padrões no registo de nomes de domínio com base numa metodologia inovadora de aprendizagem automática desenvolvida em colaboração com a Universidade de Lovaina. O APEWS prevê se um nome de domínio pode, eventualmente, ser utilizado de forma abusiva, o que permite atrasar a delegação de registos suspeitos e iniciar um procedimento de verificação. Nesse caso, os titulares do nome de domínio deverão confirmar os seus dados de registo, seguindo-se uma revisão manual que poderá levar à delegação do nome de domínio ou à sua suspensão. No período abrangido pelo presente relatório, o sistema APEWS procedeu à verificação de 11 000 registos. O APEWS é devidamente reconhecido pelos especialistas da indústria e recebeu o prémio ECO 2019. No primeiro trimestre de 2021, foi lançado o projeto «Know-Your-Customer» (Conheça o seu Cliente) (KYC) que permite aos titulares de registos comprovar a sua identidade recorrendo aos sistemas automatizados através do portal EURid, incluindo a possibilidade de utilizarem a sua eID. Este projeto oferece uma opção potencialmente eficiente, rápida e de fácil utilização para fins de identificação e autenticação. O Registo «.eu» continuará a desenvolver o projeto, tendo igualmente em conta o desenvolvimento de um sistema europeu fiável e seguro de eID. 6.4.Cooperação na luta contra a cibercriminalidade O Registo «.eu» continuou a prestar regularmente assistência às autoridades com poderes coercivos e a outras entidades competentes, ajudando-as a combater atividades ilegais associadas a nomes de domínio «.eu». Tal abrange a colaboração com o Ministério Federal dos Assuntos Económicos da Bélgica, as Alfândegas (Cybersquad) e o Ministério Público belgas, a prossecução de um diálogo permanente com a Equipa de Resposta a Emergências Informáticas da UE (CERT-UE) e a cooperação com a Europol, mediante o intercâmbio de dados e tendências estatísticas, a execução de projetos conjuntos destinados a combater a cibercriminalidade e a realização de seminários conjuntos. O Registo «.eu» colaborou também com associações da indústria e outras organizações envolvidas no combate aos registos abusivos. A título de exemplo, refira-se a parceria que o Registo «.eu» firmou no primeiro trimestre de 2021 com a Global Cybercrime Alliance, uma organização sem fins lucrativos que desenvolve programas, parcerias e ferramentas que contribuem para criar um ambiente mais fiável e seguro na Internet. 6.5.Proteção dos direitos de propriedade intelectual («PI») O Registo «.eu» prosseguiu a sua cooperação profícua com o EUIPO, a fim de notificar os titulares de marcas sempre que seja registado um nome de domínio «.eu» idêntico a uma marca registada da UE. Em 2020, as duas organizações intensificaram a sua colaboração , com o intuito de apoiar os requerentes e titulares de marcas comerciais e nomes de domínio, em especial as PME. Em julho de 2021, no seguimento da recomendação do relatório da Comissão Europeia sobre a cooperação do Registo «.eu» com o EUIPO e outras agências da União, foi lançado um plano de ação conjunto tendo em vista combater os registos abusivos e especulativos de nomes de domínio . O procedimento de resolução alternativa de litígios (RAL) relativos ao domínio «.eu» prevê a possibilidade de apresentar uma queixa em linha em qualquer uma das línguas oficiais da UE através dos dois prestadores de RAL — o Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) e o Tribunal Arbitral Checo (CAC). No período abrangido pelo presente relatório, manteve-se o desconto na taxa de base aplicada ao procedimento de RAL relativo ao domínio «.eu». Foram apresentadas 170 queixas e resolvidos 131 litígios; 87 pelo CAC e 44 pela OMPI. 7.Participação a nível comunitário e internacional Durante o período em apreço, o Registo «.eu» continuou a colaborar com a comunidade internacional da Internet, nomeadamente através das seguintes ações e atividades: –Enquanto participante ativo nas reuniões da ICANN, o Registo «.eu» preside, desde 2015, ao Comité Estratégico e Operacional da ccNSO, com o intuito de prestar aconselhamento e contributos à ICANN no âmbito dos planos estratégicos e operacionais anuais e a longo prazo. –O Registo «.eu» contribuiu com a sua experiência, no âmbito da ICANN, para a criação de um manual de continuidade das atividades e recuperação em caso de catástrofe para operadores de registos de ccTLD de menor dimensão. Este trabalho foi bem acolhido, em especial pelo facto de os registos de menor dimensão disporem de recursos limitados para desenvolver planos desse género. –Em junho de 2020, o Registo «.eu» lançou a «Dynamic Coalition on Data and Trust» (coligação dinâmica para a fiabilidade dos dados), no âmbito do IGF . A coligação visa incentivar intervenções proativas e a eficácia da autorregulação do setor, com vista a melhorar os padrões de qualidade dos dados, combater a desinformação e os dados de fraca qualidade, e aumentar a confiança do público na Internet. Em 2020, a atenção centrou-se nas respostas do setor à crise da COVID-19. –O Registo «.eu» colaborou com a UNESCO, o registo de ccTLD «.ru» e as organizações regionais de registo através do grupo de trabalho ICANN Universal Acceptance (grupo de trabalho da ICANN para aceitação universal), a fim de promover e apoiar o multilinguismo na Internet, contribuindo para o relatório mundial anual sobre IDN. –O Registo «.eu» prosseguiu com a Academia «.eu», através da qual especialistas do Registo «.eu» ministraram ações e cursos de formação sobre diversas questões em matéria de registo, governação da Internet e questões ligadas à cibersegurança, destinados a pares do setor, representantes governamentais, bem como em diversas universidades da Europa. –O Registo «.eu» apoiou sessões do EuroDIG e do Youth IGF, prestando o seu contributo para a reorganização dos respetivos canais de televisão. –Em 2020, foi criado o Comité da Juventude , um órgão consultivo que presta aconselhamento e oferece uma perspetiva dos jovens sobre a abordagem do Registo «.eu» em relação à governação da Internet, bem como sobre as suas iniciativas e políticas.