COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 671 final 
Bruxelas, 04.01.1995 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
Reequilíbrio da estrutura do pessoal de Investigação 
Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu 
Reequilíbrio da estrutura do pessoal de Investigação 
I. Introdução 
Com base num acordo de 1973, a Comissão assumiu perante o Conselho o 
compromisso político de recrutar apenas agentes temporários para os postos associados 
ao orçamento de Investigação, ainda que estes postos sejam de natureza orçamental 
permanente. 
Este compromisso constituía o corolário dum processo que se iniciou no princípio dos 
anos 70 e que havia permitido entre outros aspectos a integração do pessoal de estatuto 
local, na qualidade de agentes temporários de Investigação. 
O número de funcionários financiados pelo orçamento de Investigação, recrutados 
antes de 1973 ou provenientes de outros sectores da Comissão ou de outras 
Instituições, tem vindo a diminuir de forma constante em resultado da ausência de 
recrutamento de novos funcionários sobre o orçamento de Investigação nos últimos 
vinte anos. 
Esta situação prejudica as actividades de Investigação em relação às outras políticas 
da Comissão ainda que, pelo seu tratamento no Acto Único, reforçado pelo Tratado 
de Maastricht, a Investigação tenha adquirido a permanência duma política de base da 
Comunidade. 
A evolução dos sucessivos Programas Quadro bem como a implementação dos 
programas específicos previstos no 4o Programa Quadro de IDT, necessitam de adaptar 
a política em matéria de pessoal de Investigação, nomeadamente através: 
da introdução dum princípio de flexibilidade na gestão do pessoal associado ao 
orçamento de Investigação, tendo em conta as novas políticas, as tarefas 
confiadas ao sector de Investigação e a competitividade do CCI. 
da instauração duma política de titularização parcial dos agentes temporários 
associados ao orçamento de Investigação, tendo em conta a necessidade de, por 
um lado, assegurar a excelência e competência do pessoal do sector de 
Investigação e, por outro, preservar a memória científica e técnica. 
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II. A implementação da flexibilidade 
A flexibilidade será assegurada por uma parte do pessoal cujo número é limitado a 
25% dos efectivos autorizados no âmbito do orçamento de Investigação. 
Em conformidade com as regras aplicáveis nesta matéria, recorrer-se-á de forma ainda 
mais intensa a pessoal externo, tais como visitantes científicos, bolseiros, peritos 
nacionais destacados, estagiários, bem como a agentes auxiliares e agentes temporários 
no sentido do artigo 2d do RAA, beneficiando de contratos de duração limitada, cuja 
duração total efectiva não poderá exceder 3 anos. Estes agentes temporários serão 
recrutados com base num procedimento simplificado de selecções específicas 
principalmente para as tarefas científicas e técnicas. Este tipo de selecção exclui 
qualquer possibilidade de prolongação ou renovação do contrato para além da duração 
máxima de 3 anos. Os critérios de classificação ser-lhes-ão aplicáveis. 
III. Reequilíbrio da estrutura do pessoal de Investigação 
1. Estrutura proposta 
A diminuição constante do número de funcionários financiados sobre o 
orçamento de Investigação, bem como o recurso sistemático desde 1973 a 
contratos temporários para ocupar postos permanentes do orçamento de 
Investigação, conduziram progressivamente a ura desequilíbrio entre os 
diferentes grupos de pessoal de Investigação. 
A Comissão considera que presentemente uma estrutura adequada para o 
pessoal de Investigação poderia ter por base a seguinte distribuição: 
a) 25% de pessoal assegurando a flexibilidade; 
b) 35% de agentes temporários no sentido do artigo 2d do RAA; 
c) 40% de funcionários. 
Estas percentagens devem aplicar-se de forma distinta tanto aos quadros 
científicos e técnicos como ao quadro administrativo, tal como estão definidos 
nas listas de efectivos, remunerados sobre os créditos de Investigação descritos 
no orçamento, com excepção dos graus Al e A2. 
2. Implementação do reequilíbrio da estrutura do pessoal de Investigação 
As titularizações efectuar-se-ão em função das disponibilidades existentes e 
tendo em conta a evolução da população abrangida. 
Tendo presente a necessidade de garantir durante o período de transição um 
tratamento equitativo de todos os agentes temporários abrangidos, provenientes 
das diferentes listas de efectivos, quadros e categorias do orçamento de 
Investigação, o objectivo é de atingir progressivamente um reequilíbrio da 
estrutura de pessoal de Investigação, que a prazo deverá ser composto, no 
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conjunto de todas as listas de efectivos associados ao orçamento de 
Investigação, ventilado proporcionalmente por lista de efectivos, quadro e 
categoria, por 25% de pessoal assegurando a flexibilidade, por 35% de agentes 
temporários no sentido do artigo 2d do RAA e por 40% de funcionários. 
Titularização 
Com base nos objectivos definidos acima e tendo em conta a evolução da 
população abrangida, a Comissão decidirá anualmente o número de 
titularizações previstas, por lista de efectivos, quadro e categoria. 
Os concursos internos de titularização serão organizados anualmente após 
parecer da Comissão paritária (COPAR). 
Estes concursos serão acessíveis aos agentes que tenham em princípio um 
mínimo de 10 anos de antiguidade nos serviços, embora as modalidades de 
acesso possam ser adaptadas pela COPAR para cada categoria específica de 
pessoal em função das titularizações previstas. 
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ISSN 0257-9553 
COM(94) 671 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N.° de catálogo : GB-CXD-95-004-PT-C 
ISBN 92-77-84790-5 
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