Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 70/06)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«RISO NANO VIALONE VERONESE»

N.o UE: PGI‐IT‐01529‐AM03 – 22 de junho de 2018

DOP ( ) IGP (X)

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Consorzio di tutela della IGP Riso Nano Vialone Veronese

Via V. Veneto 4 Apartado 69 37063 Isola Della Scala (VR) ITALY

Endereço eletrónico: info@risovialonenanoveronese.it; risoveronese.igp@gmail.com

Endereço eletrónico certificado: risonano.vr@pec.it

O Consorzio di tutela della IGP Riso Nano Vialone Veronese pode apresentar pedidos de alteração nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto n.o 12511 de 14 de outubro de 2013, do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais.

2. Estado‐membro ou país terceiro

Itália

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

☐ Nome do produto

☒ Descrição do produto

☒ Área geográfica

☒ Prova de origem

☒ Método de obtenção

☒ Relação

☐ Rotulagem

☒ Outras [Acondicionamento, redação]

4. Tipo de alteração(őes)

☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que não é considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado e não é considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alteração(ões)

Descrição do produto

— A seguinte frase no artigo 2.o do caderno de especificações: «A IGP “Riso Nano Vialone Veronese” deve ser exclusivamente obtida a partir da variedade de arroz Nano Vialone da espécie Japonica.» passa a ter a seguinte redação: «A IGP “Riso Nano Vialone Veronese” tem de ser obtida exclusivamente a partir da variedade nano vialone de arroz com casca.»

É suprimida a referência à espécie japonica. Fica implícito que a espécie corresponde à japonica, uma vez que, para obter a IGP, apenas são utilizadas sementes da variedade nano vialone.

— É aditado ao artigo 2.o do caderno de especificações o seguinte texto: «Ao ser introduzido no consumo, o arroz “Riso Nano Vialone Veronese” deve ser classificado de acordo com um dos seguintes tipos de produto: — Semibranqueado: obtido por meio de uma operação de transformação que implica a remoção parcial do embrião (gérmen) e do pericarpo; — Branqueado: obtido por meio de uma operação de transformação que implica a remoção total do pericarpo.»

Aos tipos de arroz é aditado o semibranqueado, que se junta ao branqueado. A inclusão do tipo semibranqueado permite o alargamento do âmbito da certificação da IGP «Riso Nano Vialone Veronese». Existem elementos de natureza histórica (p. ex., tabelas de preços, embalagens de arroz e material publicitário) que atestam a produção destes tipos de produto na área delimitada, até mesmo antes de 2009.

Além disso, foi incluída uma curta explicação do método de obtenção de cada tipo de arroz, a fim de clarificar a especificação.

— A fim de introduzir as características do arroz «Riso Nano Vialone Veronese», é aditada ao artigo 2.o do caderno de especificações a frase seguinte, aplicando‐se esta alteração igualmente ao ponto 3.2 do documento único:

O arroz «Riso Nano Vialone Veronese» apresenta as seguintes características:

— Artigo 2.o do caderno de especificações:

Os parâmetros seguintes, anteriormente constantes do artigo 6.o, são transferidos para o artigo 2.o na sequência de uma reorganização global do caderno de especificações.

«Comprimento : entre 5,6 mm e 5,8 mm; Largura : entre 3,4 mm e 3,6 mm; Espessura : entre 2,0 mm e 2,2 mm; Forma (comprimento/largura) : entre 1,5 e 1,7; Pérola : alargada; Estrias : ausentes.»

Além disso, os parâmetros de comprimento, largura, espessura, e relação comprimento/largura, são alterados do seguinte modo:

«Comprimento : entre 5,4 mm e 5,8 mm; Largura : entre 3,2 mm e 3,5 mm; Espessura : entre 2,0 mm e 2,2 mm; Relação comprimento/largura : entre 1,6 e 1,8.»

As características têm em conta os efeitos das alterações climáticas, que implicam alterações das temperaturas durante o período de floração do arroz «Riso Nano Vialone Veronese», as quais levam a alterações do comprimento e da largura do grão.

— São aditadas a este artigo informações sobre a percentagem de impurezas varietais, as quais constavam anteriormente do artigo 6.o e foram transferidas para o artigo 2.o. O valor anterior de 2 % é aumentado para 3 %.

A frase aditada tem a seguinte redação: A percentagem de impurezas varietais do arroz não pode ser superior a 3 %.

O aumento das impurezas varietais para 3 % relaciona‐se com as mutações naturais da variedade decorrentes do ressurgimento de características da variedade originária. Além disso, o limite de 3 % está, em todo o caso, abaixo do valor de referência estabelecido pela legislação nacional.

— O parágrafo seguinte é transferido do artigo 6.o para o artigo 2.o do caderno de especificações, uma vez que é mais pertinente ao conteúdo deste último artigo. «Além das características varietais supramencionadas, o arroz “Riso Nano Vialone Veronese” deve apresentar os seguintes parâmetros físicos e químicos: Amilose : não inferior a 21 % de matéria seca; Tempo de gelatinização : entre 15 e 20 minutos; Índice de consistência : não inferior a 0,85 kg/cm2; Índice de viscosidade : não superior a 2,5 g/cm.»

— É aditada ao artigo 2.o do caderno de especificações a seguinte frase:

As características supramencionadas foram estabelecidas com base em arroz pronto para colocação no mercado.

Esta disposição é aditada para clarificar um ponto que não estava definido no caderno de especificações e que gerou incerteza entre os operadores durante os anos em que o caderno de especificações tem estado em vigor.

Artigo 6.o – Características para consumo (do caderno de especificações em vigor)

— É suprimido o seguinte texto: «Para que seja introduzido no consumo, o arroz “Riso Nano Vialone Veronese” tem de apresentar as seguintes características: Cor do pericarpo : branco Comprimento : médio Forma : circular Largura : média Dente : pronunciado Cabeça : romba Secção : arredondada»

As características cor do pericarpo, comprimento, largura, forma, dente, espessura, cabeça e secção indicadas no caderno de especificações coincidem com as disposições constantes da legislação nacional para a variedade Vialone Nano. A sua repetição no caderno de especificações é desnecessária, uma vez que se aplicam igualmente à IGP «Riso Nano Vialone Veronese».

— É suprimida a seguinte frase: «Os limites de defeitos acima dos quais o arroz não pode ser vendido são fixados por meio das tabelas ministeriais decretadas anualmente e publicadas no Diário Oficial da República Italiana.»

A disposição é suprimida, porque os limites de defeitos admissíveis no arroz são fixados por lei anualmente.

— É suprimida a seguinte frase: «Não é permitida a utilização de qualquer inseticida ou tratamento por fumigação para a conservação do arroz branqueado.»

A disposição é suprimida porque se considera importante que o produto que chega ao consumidor final esteja livre de insetos e parasitas. Por conseguinte, a realização de tratamentos desinfetantes antes do acondicionamento não pode ser posta de parte, desde que não afetem as características de qualidade do arroz.

— É suprimida a seguinte frase: «O Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais, a pedido do Agrupamento de Defesa da IGP “Riso Nano Vialone Veronese”, pode aditar parâmetros químicos e físicos ou alterá‐los, a fim de caracterizar melhor a identidade da designação.»

Esta disposição não é aplicável, visto que às alterações aos cadernos de especificações se aplica o disposto no Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Ponto 4.2. da ficha‐resumo:

— As seguintes informações: — «Variedade de ciclo vegetativo semiprecoce, de tamanho médio‐alto, de grão fino, mútico, cor de pérola. — Genealogia: Nano x Vialone; — Grupo varietal: Japonica; — Ano de difusão: 1937; — Ciclo vegetativo: 155 dias; — Comprimento do colmo: 95,2 cm; — Cor dos nós: violeta; — Cor internodal: estriado de violeta; — Limbo foliar: estriado de violeta, porte pendente; — Cor da bainha: violeta; — Cor das aurículas: violeta; — Cor da axila: violeta; — Lígula: comprimento: 17,0 mm, tipo bífida, cor violeta; Porte da folha: de bandeira pendente; — Panícula: comprimento: 17,8 cm, porte pendente, tipo aberta, bem inserida, pragana mútica; — Cor do estigma: pigmentado; — Cor das glumas: violeta acastanhado; — Cor das glumelas: quilha violeta acastanhada, calota violeta acastanhada e ápice violeta acastanhado; — Espigueta: arista assente, vilosidade média, comprimento 8,1 mm, largura 4,1 mm, peso de 1 000 sementes, 37,9 g; — Tolerância ao frio: elevada na planta jovem; média na planta em floração; Tolerância a um nível elevado de água (40‐50): elevada; — Velocidade de desenvolvimento da planta jovem: elevada; Nível de fertilidade exigido: médio; Rendimento na transformação: 55 %.»

são suprimidas, visto que não dizem respeito diretamente à designação, mas sim às características da variedade. Além disso, este ponto é harmonizado com os conteúdos do caderno de especificações da designação «Riso Nano Vialone Veronese».

— São suprimidos os termos peso de 1 000 sementes, 31,1 g, visto que não constam do caderno de especificações nem afetam a especificidade da designação.

Área geográfica

Artigo 3.o do caderno de especificações

— A seguinte frase: «O arroz em casca destinado à produção do arroz com a indicação geográfica protegida “Riso Nano Vialone Veronese” deve ser cultivado em terrenos que permitam a irrigação na planície veronesa.» passa a ter a seguinte formulação: «O arroz “Riso Nano Vialone Veronese” deve ser produzido nos territórios administrativos dos seguintes municípios [...].»

Com a nova formulação, na qual os termos «arroz em casca» é substituído pela designação do produto, pretende‐se fazer referência à área de produção do arroz e não apenas à área de cultivo. O artigo 5.o do caderno de especificações em vigor já estabelece que o branqueamento deve ser realizado na mesma área em que o arroz é cultivado. Por conseguinte, a alteração não implica maior restrição geográfica em termos da produção do arroz «Riso Nano Vialone Veronese».

— Os termos terrenos que permitam a irrigação são deslocados para o primeiro parágrafo do artigo 5.o – «Método de obtenção», para suplementar as informações constantes deste artigo.

Prova de origem

— É aditado o seguinte artigo 4.o, relativo aos procedimentos que os operadores devem observar para garantirem a origem do produto: «Artigo 4.o – Prova de origem Cada fase do processo de produção é controlada, registando‐se todos os fatores e resultados. A rastreabilidade do produto é assegurada deste modo, bem como por meio do registo dos produtores e acondicionadores em tabelas do organismo de controlo e da atempada declaração das quantidades produzidas a este organismo. Todas as pessoas, singulares ou coletivas, inscritas nos registos, são submetidas a inspeções do organismo de controlo, nos termos do caderno de especificações e do plano de controlo correspondente. O artigo 4.o substitui o artigo 8.o, o qual continha disposições que deixaram de ser aplicáveis na sequência de alterações regulamentares em matéria de inspeções. O artigo 4.o visa suprimir do caderno de especificações um conjunto de atividades de inspeção confiadas ao Consorzio di tutela, constantes do artigo 8.o, que deixaram de ser aplicáveis, uma vez que dizem respeito apenas aos produtores e ao organismo de certificação.»

Método de obtenção

Artigo 5 – Método de obtenção, anterior artigo 4.o do caderno de especificações em vigor

— A frase «O arroz “Riso Nano Vialone Veronese” deve ser cultivado em terrenos num sistema de rotação das culturas.»

passa a ter a seguinte redação:

«O arroz “Riso Nano Vialone Veronese” deve ser cultivado em terrenos sujeitos a um sistema de rotação das culturas e que permitam a irrigação na área de produção.»

Por motivos de pertinência, a especificação do tipo de terreno é deslocada do artigo 3.o do caderno de especificações consolidado para o atual artigo 5.o.

— A frase «O arrozal não pode permanecer na mesma parcela de terreno por mais de seis anos consecutivos, retornando a essa parcela decorridos, no mínimo, dois anos.» passa a ter a seguinte redação: «As modalidades técnicas e agronómicas a aplicar para a correta produção de arroz “Riso Nano Vialone Veronese” são as seguintes: — Rotação das culturas: O arrozal não pode permanecer na mesma parcela de terreno por mais de seis anos consecutivos, a ela apenas podendo retornar após uma rotação cultural de, no mínimo, dois anos em que seja ocupada por outra cultura que não o arroz. A rotação das culturas é descrita em pormenor para especificar melhor os procedimentos operacionais, os quais garantem a salubridade do produto e do território, protegendo, por conseguinte, o consumidor.»

— A disposição «A produção máxima por hectare não pode ser superior a sete toneladas.» passa a ter a seguinte redação: «A produção máxima por hectare não pode, em caso algum, ser superior a oito toneladas de arroz com casca.»

O limite de produção é aumentado de 7 para 8 t/ha. As técnicas de cultivo existentes para trabalhar o solo (recurso a niveladoras a laser) permitem uma maior uniformidade da área cultivada, possibilitando um aumento dos rendimentos, preservando‐se, simultaneamente, o nível de qualidade. Clarificou‐se igualmente que os rendimentos se referem a arroz com casca e não a arroz branqueado.

— A frase «As sementes utilizadas devem ser da variedade Nano Vialone e devem ser certificadas pelo ENSE [Ente Nazionale Sementi Elette, organismo nacional de seleção de sementes].» passa a ter a seguinte redação: «As sementes utilizadas devem ser certificadas nos termos da legislação em vigor.»

É suprimida a especificação da obrigatoriedade de utilização de sementes da variedade nano vialone, visto que se trata de uma repetição da informação constante do artigo 2.o. É igualmente suprimida a referência ao ENSE, uma vez que este organismo deixou de existir.

— A frase «Para que possa prosseguir para a fase de transformação, o teor de humidade do arroz em casca não pode ser superior a 14,0 %.» passa a ter a seguinte redação: «O teor em humidade do arroz com casca seco, enquanto estiver armazenado e não prosseguir para a fase de transformação, não pode ser superior a 14,0 %.»

Especifica‐se que o teor em humidade do arroz com casca não pode ser superior ao valor‐limite de 14 % mesmo enquanto estiver armazenado, a fim de prevenir o aparecimento de bolor.

— É suprimida a seguinte frase: «Apenas podem ser utilizados secadores de chama indireta, exceto os de metano, GPL ou gasóleo agrícola.»

Por se terem tornado obsoletas, foram suprimidas as especificações relativas aos métodos de secagem.

— É suprimida a seguinte frase: «O Agrupamento de Defesa do arroz “Riso Nano Vialone Veronese” está empenhado na colaboração com o criador responsável pela variedade Nano Vialone, o Istituto Sperimentale per la Cerealicoltura, Stazione specializzata per la risicoltura di Vercelli [estação de especialização em orizicultura de Vercelli do Instituto Experimental para a Cerealicultura], responsável pela preservação da pureza da variedade Nano Vialone.»

É suprimida a referência à estação de especialização em orizicultura de Vercelli do Instituto Experimental para a Cerealicultura é suprimida, porque aquela entidade deixou de ser responsável pela preservação da pureza da variedade. Além disso, não é considerada pertinente ao âmbito do caderno de especificações a indicação de quaisquer atividades de cooperação realizadas pelo Consorzio di tutela (Agrupamento de Defesa).

— Artigo 5.o – Método de obtenção, anterior artigo 5.o do caderno de especificações em vigor

— A frase «As operações de branqueamento e de acondicionamento do arroz devem ser realizadas na área delimitada descrita no artigo 3.o.» passa a ter a seguinte redação: «As operações de produção e de acondicionamento do arroz devem ser realizadas na área delimitada descrita no artigo 3.o.»

É suprimida a referência ao branqueamento, na sequência da introdução de um novo tipo de produto de arroz semibranqueado, que implica o descasque e o branqueamento parcial.

À semelhança do inicialmente estabelecido para o tipo de arroz branqueado, estas operações de transformação devem ser realizadas na área geográfica em que o arroz é cultivado. O objetivo da preservação da restrição aplicável às operações de branqueamento consiste em garantir o cumprimento do processo de obtenção, que é desenvolvido com base em critérios decorrentes de uma tradição secular, a qual, em conjunto com a especial adequação da área ao cultivo do arroz, possibilitou o estabelecimento da IGP «Riso Nano Vialone Veronese» no mercado.

— O parágrafo «As operações de transformação recomendadas e permitidas são as seguintes: Descasque: operação de transformação para remover as glumelas (cascas), que pode ser realizada por meio de um descascador de rolos ou de um descascador de esmeril; Branqueamento: operação de transformação para remover o pericarpo e o gérmen, que pode ser realizada por meio de máquinas de branqueamento adequadas; Transformação secundária: em complemento do processo de branqueamento, o arroz pode ser transformado por meio de um esmeril helicoidal, para remover os grãos gessados, e por meio de uma escova de polir ou de um polidor a água/ar, para polir o grão.» passa a ter a seguinte redação: «As operações de transformação recomendadas e permitidas são as seguintes: Arroz branqueado: Descasque: operação de transformação para remover as glumelas (cascas), que pode ser realizada por meio de um descascador de rolos ou de um descascador de esmeril; Branqueamento: operação de transformação para remover o pericarpo e o gérmen, que pode ser realizada por meio de máquinas de branqueamento adequadas; Transformação secundária: em complemento do processo de branqueamento, o arroz branqueado pode ser transformado por meio de um esmeril helicoidal, para remover os grãos gessados, e por meio de uma escova de polir ou de um polidor a água/ar, para polir o grão.»

é reformulado, sem alteração do seu teor, devido à inclusão do arroz semibranqueado, para se precisar que diz respeito ao arroz branqueado.

— No final do parágrafo supra, é aditado o seguinte período: «Arroz semibranqueado: descasque e branqueamento parcial.

Por motivos de exaustividade e clareza do caderno de especificações, é aditada uma descrição das operações de transformação do arroz semibranqueado.

Relação

— Dado que certas partes do conteúdo do artigo 6.o – Características para consumo (do caderno de especificações em vigor) são deslocadas para o artigo 2.o e outras são suprimidas, o artigo 6.o da nova versão do caderno de especificações contém pormenores da relação com o território de origem. Mais especificamente, o artigo completa as especificações dos conteúdos obrigatórios por força das normas em vigor e agrupa as informações constantes do pedido que levou ao registo da designação e as informações constantes da ficha‐resumo publicada no Jornal Oficial da União Europeia n.o 71/17. O artigo 6.o do caderno de especificações passa a ter a seguinte redação:

Artigo 6.o – Relação com o meio ambiente

Solo e fatores climáticos

O arroz “Riso Nano Vialone Veronese” é cultivado nos solos ligeiros, aluviais e de consistência média dos arrozais das planícies em torno de Verona, que, em geral, têm como traço característico um pH alcalino devido à presença de calcário.

Uma das características específicas da área é o facto de ser irrigada por águas de nascente, que são, também elas, alcalinas, dado que provêm de rochas calcárias. Esta pronunciada alcalinidade caracteriza e diferencia o meio ambiente dos arrozais na área em torno de Verona dos existentes na maioria das áreas italianas dedicadas à orizicultura. Além disso, o arroz é tradicionalmente cultivado em rotação cultural nessas áreas, o que reduz consideravelmente a utilização de produtos fitofarmacêuticos e de fertilizantes químicos.

Os solos veroneses, geralmente alcalinos na área delimitada, as águas de nascente, o clima uniforme e o sistema de rotação das culturas constituem uma combinação equilibrada de fatores para a produção do arroz veronês, os quais permitem que a cultura complete o respetivo ciclo vegetativo sem dificuldade.

Fatores históricos e humanos

O início da propagação da orizicultura, introduzida em Verona e nas zonas circundantes por famílias originárias da Lombardia nas duas primeiras décadas do século XVI, é atestado por fontes históricas. Graças à orizicultura, foram cultivadas muitas zonas pantanosas, que, de outro modo, teriam permanecido improdutivas.

Em 1545, o Senado veneziano instituiu a magistratura do “Superintendente para os Recursos Incultos”, a fim de orientar a “carreira das águas” para os arrozais veroneses, e autorizou a construção de descascadores de arroz, ou seja, sistemas hidráulicos para o tratamento do arroz com casca. O arroz veronês, já na altura reconhecido, era vendido quase exclusivamente no mercado do Rialto, em Veneza, e cedo se tornou na principal fonte de rendimento da economia da zona.

A dimensão e a importância económica e social da orizicultura em Verona também nos séculos XVII e XVIII são demonstradas por um considerável acervo de documentos gráficos e cartográficos.

Na área em torno de Verona, os produtores desempenham uma importante função na orizicultura. Eles adotaram e preservam técnicas de rotação das culturas, de monda e de fertilização que possibilitam a obtenção de um produto são e de qualidade, inclusivamente antes da sua transformação.

A transformação do arroz com casca é igualmente importante. Ela é efetuada nas instalações de descasque de arroz locais, herdeiras diretas dos moinhos de descasque de arroz, que eram já muito numerosos na região no século XVI e de que restam ainda alguns exemplares em funcionamento.

Nesses moinhos, o arroz era separado do seu invólucro pela ação de pilões movidos hidraulicamente. Embora, hoje em dia, o processo de transformação seja efetuado por máquinas modernas, os critérios adotados e os resultados que se procuram alcançar são o legado de uma tradição multissecular.

Após esta transformação, o grão apresenta‐se em condições ótimas para ser usado na confeção de pratos de arroz veroneses tradicionais.

A fim de conciliar a secção 5 do documento único com as disposições do anexo I do Regulamento (UE) n.o 668/2014, são aditados os seguintes parágrafos:

— O pedido de registo da IGP “Riso Nano Vialone Veronese” assenta nas características do produto.

— A transformação é efetuada em instalações de descasque de arroz locais, herdeiras diretas dos moinhos de descasque de arroz, que eram já muito numerosos na região no século XVI e de que restam ainda alguns exemplares em funcionamento. Nesses moinhos, o arroz era separado do seu invólucro pela ação de pilões movidos hidraulicamente. Embora, hoje em dia, o processo de transformação seja normalmente efetuado por máquinas modernas, os critérios adotados e os resultados que se procuram alcançar são o legado de uma tradição multissecular. O descasque e o branqueamento do grão nunca são totais: o grão continua parcialmente recoberto pelo pericarpo e apresenta‐se em condições ótimas para ser usado na confeção de pratos de arroz tradicionais veroneses.

Controlos

Artigo 8.o – Controlos (do caderno de especificações em vigor)

— São suprimidas as seguintes frases: — Todos os orizicultores, após a conclusão da sementeira, devem apresentar um relatório de produção, preenchendo os devidos formulários disponibilizados pelo Agrupamento de Defesa, indicando a área semeada de arroz para cada variedade e os dados de registo pertinentes. — O referido relatório deve ser transmitido anualmente ao Agrupamento de Defesa até 31 de maio, juntamente com uma cópia do relatório da área apresentado ao Ente Nazionale Risi [organismo nacional do arroz]. — De modo análogo, todos os anos até 30 de novembro e impreterivelmente antes de começarem a vender o arroz, os produtores devem comunicar, igualmente nos formulários disponibilizados pelo Agrupamento de Defesa, as quantidades do produto para os diversos lotes de arroz em casca da variedade Nano Vialone e a amostragem solicitada. Esta supressão baseia‐se nos seguintes motivos: os requisitos em matéria de relatórios da produção impostos aos operadores são fixados pelo organismo de controlo e especificados no pertinente plano de inspeção. Os relatórios sobre as quantidades produzidas devem ser apresentados nos prazos fixados pelo organismo de controlo, e não pelo Consorzio di tutela (Agrupamento de Defesa), que não desempenha qualquer função de controlo da conformidade com o caderno de especificações. Acresce que todos os formulários utilizados no controlo das atividades são disponibilizados pelo organismo, e não pelo Consorzio di tutela (Agrupamento de Defesa), que não desempenha qualquer função nessas atividades. — O Agrupamento de Defesa deve proceder à amostragem dos montes de arroz em casca num curto espaço de tempo, realizar os controlos necessários e conceder uma autorização para utilizar a designação. As atividades de amostragem são da responsabilidade dos operadores, e não do Consorzio di tutela (Agrupamento de Defesa), que não desempenha qualquer função de controlo da conformidade com o caderno de especificações — O Agrupamento de Defesa deve transmitir, para fins informativos, todos os dados tratados relacionados com a produção de arroz em casca “Riso Nano Vialone Veronese” à Câmara de Comércio de Verona. A disposição supramencionada não corresponde às incumbências definidas pelo Consorzio di tutela (Agrupamento de Defesa), pelo que a sua inclusão no caderno de especificações é incorreta. — As instalações de transformação do arroz devem cumprir todas as orientações do Agrupamento de Defesa do arroz “Riso Nano Vialone Veronese”, submeter‐se aos controlos do referido agrupamento e disponibilizar‐lhe os respetivos registos do Ente Nazionale Risi [organismo nacional do arroz]. As disposições sobre as obrigações dos operadores que visam garantir a conformidade com as orientações estabelecidas pelo Consorzio di tutela (Agrupamento de Defesa) não são pertinentes ao conteúdo do caderno de especificações, pelo que se considera adequada a supressão desse período. As obrigações em relação ao organismo de controlo são fixadas noutro ponto, no artigo 7.o do caderno de especificações. — A aplicação do presente caderno de especificações deverá ser controlada pelo Ministério dos Recursos Agrícolas, Alimentares e Florestais, que poderá recorrer aos serviços do Agrupamento de Defesa para efeitos de acompanhamento da produção e da comercialização do arroz “Riso Nano Vialone Veronese” em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CEE) 2081/92. O parágrafo supramencionado colide com a legislação vigente em matéria de controlos, que confia aos organismos de controlo a incumbência de verificar a conformidade com o caderno de especificações. — Os pormenores relativos ao organismo responsável pelo controlo da conformidade com o caderno de especificações constam do artigo 7.o do caderno de especificações.»

Rotulagem

Artigo 8.o – Rotulagem, anterior artigo 7.o do caderno de especificações em vigor

— É suprimida a seguinte frase: «É proibida a utilização de referências geográficas adicionais ou indicações geográficas ou topográficas alusivas a municípios, partes de municípios ou zonas geográficas na área de produção a que se refere o artigo 3.o.» A proibição da utilização de referências geográficas ou topográficas suplementares é revogada para que os produtores possam incluir referências geográficas à área de produção da IGP «Riso Nano Vialone Veronese».

— A frase «No entanto, é permitida a utilização de nomes, nomes de empresas e marcas privadas, desde que não comportem um significado laudatório nem induzam em erro o comprador sobre os nomes geográficos.» passa a ter a seguinte redação: «É permitida a utilização de nomes, nomes de empresas e marcas privadas, desde que não comportem um significado laudatório explícito nem induzam em erro o comprador, como a utilização de qualquer marca institucional e regional pública que cumpra as normas da UE.»

É prevista a inclusão de marcas institucionais e regionais públicas que cumpram as normas da UE na rotulagem do arroz «Riso Nano Vialone Veronese», para que possam ser prestadas mais informações aos consumidores sobre os locais em que a designação é produzida.

— A frase «As embalagens de arroz “Riso Nano Vialone Veronese” a introduzir no consumo devem ter um peso de 0,5 kg, 1 kg, 2 kg ou 5 kg e devem ser fabricadas num material permitido pela legislação em vigor.» passa a ter a seguinte redação: «O arroz “Riso Nano Vialone Veronese” é introduzido no consumo em embalagens permitidas pela legislação em vigor.»

A frase é reformulada e a referência ao peso das embalagens é suprimida, para que os responsáveis pelo acondicionamento possam dar resposta às diversas necessidades do mercado.

— A frase «A indicação geográfica protegida “Riso Nano Vialone Veronese” deve figurar na embalagem, em carateres distintos e indeléveis, numa cor que contraste com a do fundo e de modo que se distinga claramente das restantes informações constantes da embalagem.» passa a ter a seguinte redação: «Todas as embalagens devem comportar o logótipo da IGP “Riso Nano Vialone Veronese” e o logótipo da UE. O logótipo da IGP deve ser idêntico ao logótipo abaixo, em tipo Times New Roman com uma compressão vertical de 62 %.» O logótipo deve seguir o modelo abaixo.

Por motivos de clareza da especificação, e para tornar o produto mais facilmente reconhecível pelos consumidores, esta alteração introduz o logótipo do arroz «Riso Nano Vialone Veronese» e regulamenta‐o, especificando o tipo de letra a utilizar para o nome da designação.

— É suprimida a seguinte frase: «As embalagens de arroz devem ser numeradas de acordo com as instruções do Agrupamento de Defesa do arroz “Riso Nano Vialone Veronese”.»

É suprimida a obrigação de numerar as embalagens, dado que a legislação em vigor garante a rastreabilidade de todos os produtos. A numeração das embalagens implicava mais um requisito burocrático a cumprir pelos produtores.

Acondicionamento

Ponto 4.8. da ficha‐resumo:

— A frase «O arroz é embalado em embalagens de papel com o rótulo do arrozal associado e o logótipo de proteção.» é suprimida. Esta alteração visa corrigir uma incoerência com o caderno de especificações, que não precisa o material da embalagem do arroz. O ponto é harmonizado com o caderno de especificações.

— A frase «A marca consiste numa representação de Cangrande della Scala a cavalo, de cor branca, numa panícula de arroz de cor amarela em fundo negro, e por baixo as armas de Verona, com uma escada vermelha em fundo amarelo.» é suprimida, dado não ser consentânea com as características do logótipo estabelecidas em alterações anteriores. O ponto 3.6 do documento único, que acompanha o presente pedido, é, pois, harmonizado com o conteúdo do caderno de especificações.

Alterações redacionais

— Artigo 2.o – Variedade do arroz passa a ter a seguinte redação: «Artigo 2.o – Características do produto»

O título do artigo é alterado e o artigo é reformulado na íntegra, sendo as informações do artigo 6.o do caderno de especificações (Características para consumo) transferidas para o artigo 2.o.

— — O Artigo 4.o – Características de cultivo e secagem e o Artigo 5.o – Métodos de transformação do arroz do caderno de especificações foram reunidos num único artigo intitulado Artigo 5.o – Método de obtenção.

DOCUMENTO ÚNICO

«RISO NANO VIALONE VERONESE»

N.o UE: PGI‐IT‐01529‐AM03 – 22 de junho de 2018

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome(s)

«Riso Nano Vialone Veronese»

2. Estado‐Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Categoria: 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A IGP «Riso Nano Vialone Veronese» deve ser exclusivamente obtida a partir da variedade nano vialone de arroz com casca.

Ao ser introduzido no consumo, o arroz «Riso Nano Vialone Veronese» deve ser classificado de acordo com uma das seguintes categorias de produto:

— Semibranqueado: obtido por meio de uma operação de transformação que implica a remoção parcial do embrião (gérmen) e do pericarpo;

— Branqueado: obtido por meio de uma operação de transformação que implica a remoção total do pericarpo;

O arroz «Riso Nano Vialone Veronese» apresenta as seguintes características:

— Comprimento entre 5,4 mm e 5,8 mm;

— Largura entre 3,2 mm e 3,5 mm;

— Espessura: entre 2,0 mm e 2,2 mm;

— Relação comprimento/largura entre 1,6 e 1,8;

— Pérola alargada;

— Estrias ausentes.

Além disso, a percentagem de impurezas varietais do arroz não pode ser superior a 3 %.

Além das características varietais supramencionadas, o arroz «Riso Nano Vialone Veronese» deve apresentar os seguintes parâmetros físicos e químicos:

— Amilose : não inferior a 21 % de matéria seca; — Tempo de gelatinização : entre 15 e 20 minutos; — Índice de consistência : não inferior a 0,85 kg/cm2; — Índice de viscosidade : não superior a 2,5 g/cm.

As características supramencionadas foram estabelecidas com base em arroz pronto para colocação no mercado.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias‐primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ocorrer na área geográfica delimitada

As fases de cultivo e transformação do arroz «Riso Nano Vialone Veronese» (descasque, branqueamento a vários níveis e transformação secundária) devem ocorrer na área geográfica delimitada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

O arroz deve ser acondicionado na área geográfica delimitada, a fim de evitar a formação de microlesões nos grãos do arroz transformado devidas a variações da humidade e à pressão mecânica a que o arroz seria sujeito. Caso os grãos do arroz sofram lesões, a qualidade deteriora‐se na cocção do produto e o tempo desta é reduzido.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Todas as embalagens devem comportar o logótipo da IGP «Riso Nano Vialone Veronese» e o logótipo da UE.

O logótipo deve seguir o modelo abaixo.

4. Delimitação concisa da área geográfica

Zona sul da Província de Verona: municípios de Mozzecane, Nogarole Rocca, Vigasio, Trevenzuolo, Erbè, Sorgà, Nogara, Gazza Veronese, Salizzole, Isola della Scala, Buttapietra, Sanguinetto, Concamarise, Casaleone, Cerea, San Pietro di Morubio, Bovolone, Roverchiara, Isola Rizza, Oppeano, Ronco All’Adige, Palù, Zevio e Povegliano Veronese.

5. Relação com a área geográfica

O pedido de registo da IGP «Riso Nano Vialone Veronese» assenta nas características do produto.

A área delimitada beneficia de um clima uniforme, que se presta bem à produção do arroz «Riso Nano Vialone Veronese». Contribuem também para o êxito desta produção a frescura e a pureza das águas de nascente, típicas deste território. Efetivamente, nestas zonas o arroz é cultivado segundo o sistema de rotação de culturas, o que reduz consideravelmente a utilização de produtos fitofarmacêuticos e de fertilizantes químicos.

Na região de Verona, as características do solo diferenciam‐se das de outras zonas orizícolas:

— pelo pH do solo, que é sempre alcalino;

— pelas águas de nascente, provenientes de rochas calcárias; portanto, também elas alcalinas;

— pelas tradições de cultivo transmitidas entre gerações.

A transformação é efetuada em instalações de descasque de arroz locais, herdeiras diretas dos moinhos de descasque de arroz, que eram já muito numerosos na região no século XVI e de que restam ainda alguns exemplares em funcionamento. Nesses moinhos, o arroz era separado do seu invólucro pela ação de pilões movidos hidraulicamente. Embora, hoje em dia, o processo de transformação seja normalmente efetuado por máquinas modernas, os critérios adotados e os resultados que se procuram alcançar são o legado de uma tradição multissecular. O descasque e o branqueamento do grão nunca são totais: o grão continua parcialmente recoberto pelo pericarpo e apresenta‐se em condições ótimas para ser usado na confeção de pratos de arroz tradicionais veroneses.

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O ministério deu início ao procedimento nacional de oposição com a publicação do pedido de reconhecimento da indicação geográfica protegida «Riso Nano Vialone Veronese» no Diário Oficial da República Italiana n.o 108 de 11 de maio de 2018.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no endereço: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou, em alternativa,

acedendo diretamente à página principal do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.