10. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 168/13 
sistema orientado para aplicações multilingues, cuja 
concretização geraria uma inflação do número de pares de 
línguas a tratar (mais de 100 combinações com duas línguas 
suplementares). 
3. Observações na especialidade 
3.1. O Comité tomou nota das dificuldades de recruta­
mento de pessoal especializado devidamente qualificado e 
apoiou a proposta da Comissão de consagrar às actividades 
de formação 10 % do orçamento atribuído ao programa. 
3.2. O Comité recomenda, além disso, à Comissão que 
examine a possibilidade de recorrer nomeadamente aos 
programas ERASMUS, COMETT II (J), EUROTEC-
NET (2) e, ainda que em menor escala, ERASMUS (3) para 
a formação e o recrutamento de engenheiros e técnicos de 
alto nível. 
3.3. O Comité tomou igualmente nota de que estão (e 
continuarão) a ser promovidos concursos junto das 
empresas especializadas, já que a participação da indústria 
é indispensável para a resolução das múltiplas dificuldades 
técnicas relacionadas com a realização do programa. 
(!) JO n? L 13 de 17. 1. 1989, p. 28. 
(2) JO n? L 393 de 30. 12. 1989, p. 29. 
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1987, p. 20. 
1. Parecer na generalidade 
1.1. A promoção do capital humano é um factor eficaz 
de impulsão do desenvolvimento económico dos países da 
Europa Central e da Europa Oriental — por agora 
abrangendo a Polónia e a Hungria — e da sua elevação ao 
nível da Europa Ocidental. Os auxílios ao alargamento da 
formação profissional e contínua nesses países constituem, 
nessa medida, um bom e útil investimento, que aproveita à 
economia do espaço europeu como um todo e promove a 
(!) JO n? C 86 de 4. 4. 1990, p. 12. 3.4. Sobre esta questão, deve aliás sublinhar-se que 
algumas empresas europeias prepararam já determinados 
programas de tradução monolingue, que poderão eventual­
mente fornecer à Comissão ensinamentos úteis e utilizáveis 
em benefício do presente programa. 
3.5. Por último, o Comité foi informado da existência de 
uma proposta de criação de uma «Agência Europeia das 
Tecnologias da Língua», que traduz uma preocupação de 
racionalização e de maior domínio dos desenvolvimentos 
no campo da tradução automática e dos problemas que se 
colocam nesse âmbito. 
3.6. Na actual situação, o Comité não está apto a 
apreciar as vantagens e os inconvenientes da criação de 
uma agência com estas características. De qualquer forma, 
o Comité deverá ser consultado sobre todas as propostas 
que visem esse objectivo, as quais deverão ser acompanha­
das de uma ficha financeira detalhada, que permita avaliar 
o respectivo custo tendo em conta o orçamento previsto 
para a realização das fases seguintes do programa 
EUROTRA. 
Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1990. 
O presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
cooperação económica ao serviço do Homem. A criação da 
fundação europeia para a formação, votada a este 
objectivo, merece, por conseguinte, decidido acolhimento 
favorável e o apoio do Comité. Como a celeridade das 
ajudas é indispensável, deveriam envidar-se todos os 
esforços para cumprir o calendário que aponta a instituição 
da fundação para meados de 1990 e para acautelar o 
financiamento da fundação no médio e longo prazos. O 
Comité presume que os trabalhos preparatórios necessá­
rios, como a elaboração dos planos de apoio e a criação de 
redes e órgãos de aconselhamento, tenham já sido iniciados 
e serão prosseguidos com prontidão. Parecer sobre a proposta de regulamento (CEE) do Conselho que institui uma fundação europeia 
para a formação (a) 
(90/C 168/11) 
Em 12 de Fevereiro de 1990, o Conselho decidiu, de harmonia com o disposto no artigo 198? do 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social 
sobre a proposta supramencionada. 
Foi incumbida da preparação dos trabalhos a Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação 
e da Cultura, que emitiu parecer em 9 de Abril de 1990. Foi relator Herbert Nierhaus. 
Na 276? reunião plenária (sessão de 25 de Abril de 1990), o Comité adoptou por maioria e duas 
abstenções o presente parecer: 
N? C 168/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 90 
1.2. É inquestionável a necessidade urgente de dar 
assistência aos sistemas de formação dos países da Europa 
Central e da Europa Oriental; reconhece-se a necessidade 
de a estrutura e métodos de trabalhos da fundação serem 
dotados de flexibilidade; mas, no seu conjunto, a iniciativa 
tem limites bastante fluidos e carece de definição. 
Reveste-se, pois, da maior urgência a elaboração e 
publicação de ideias concretas da Comissão. 
2. Observações na especialidade 
2.1. Consistindo na coordenação a tarefa central da 
fundação, caberia examinar se a criação de serviços de 
coordenação nacionais nos países dadores não permitiria 
intensificar a ligação entre as instituições públicas e 
privadas participantes. 
2.2. As actividades propriamente ditas devem partir das 
próprias instituições que organizam a formação profissio­
nal e a formação contínua, podendo os serviços nacionais 
competentes e a fundação dar, quando muito, ajudas 
financeiras e de consultoria. Ajudas cuja concessão se 
deveria processar da forma menos burocrática possível por 
forma a permitir a todos os trabalhadores interessados o 
livre acesso à formação. Em caso algum poderá o sistema 
de controlo e avaliação das medidas de apoio previsto estar 
na origem de dificuldades ou atrasos de projectos nacionais 
bilaterais. 
2.3. No estabelecimento dos projectos haveriam de 
merecer realce especial os programas que possibilitassem 
aos jovens e adultos, no âmbito, respectivamente, da sua 
formação profissional ou contínua, estadias num país 
ocidental, quer para facultar o contacto e o conhecimento 
directo com o respectivo sistema de formação profissional 
ou contínua quer para incentivar o encontro humano entre 
europeus orientais e ocidentais. 
Esta observação aplica-se a todos os casos em que não é 
possível o apoio a estadias no estrangeiro previsto no 
programa TEMPUS, ou seja, especialmente ao largo 
universo da juventude não académica. 
2.4. Nos países da CE, a formação profissional e 
contínua é ministrada — com pesos específicos variáveis de 
país para país — em escolas, na empresa ou em organismos 
extra-empresa ou interempresas. O planeamento dos 
projectos a nível nacional deverá, pois, contar com a 
intervenção, além dos ministérios da educação, das 
federações empresariais e dos sindicatos e de outros 
interessados na formação profissional; isto sem prejuízo da 
possibilidade, reputada igualmente necessária, da colabo­
ração dos parceiros sociais ao nível europeu, conforme 
previsto no artigo 7? da proposta de regulamento. A 
Comissão deveria, entretanto, definir inequivocamente 
esta última. 
Esta colaboração também é necessária para que possam 
ficar garantidas nas formas de organização da economia 
que futuramente brotarão nos países da Europa Central e Oriental as necessárias possibilidades de participação dos 
trabalhadores nas decisões referentes à concepção, ao 
planeamento e execução da formação profissional e 
contínua. 
O Comité tem como certo que formas de organização 
correspondentes dos grupos socioeconómicos se desenvol­
verão com rapidez. 
2.5. Considera-se apropriada e útil a ligação ao Centro 
Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissio­
nal (Cedefop). A infra-estrutura já existente irá, em matéria 
de utilização de instalações e de equipamento, abreviar a 
fase de arranque e economizar custos. Igualmente vantajo­
sa é a situação geográfica de Berlim, na proximidade 
imediata dos países da Europa Central e Oriental. 
Forma e objecto da cooperação entre a fundação e o 
Cedefop terão ainda de ser circunstanciadas e vertidas em 
quadro contratual, logo que acumuladas as primeiras 
experiências. Em todo o caso, no que ao cerne do trabalho 
das instituições se refere, deverá haver lugar a apoio 
mútuo: nomeadamente no desenvolvimento de curricula 
para a formação profissional contínua, no intercâmbio de 
experiências de desenvolvimento de meios de ensino e de 
aprendizagem, ou ainda em relação ao instrumentário de 
apuramento de equivalências de conteúdos e diplomas 
profissionais. Para o conseguir, também são necessárias 
medidas de carácter organizativo. Poderia pensar-se, por 
exemplo, num organismo de coordenação paritário, em 
que estivessem representadas as direcções de ambas as 
instituições. 
Torna-se, no entanto, urgente garantir a aplicação à 
fundação prevista de um estatuto igual ao do Cedefop, o 
qual regula designadamente: 
— a composição da direcção, 
— o regime da presidência, 
— a nomeação do director, 
— a intervenção dos parceiros sociais. 
2.6. Reveste-se de especial importância para a eficiência 
do trabalho que fique assegurada a organização do fluxo de 
informação da fundação para as empresas e instituições de 
formação profissional, eventualmente por intermédio de 
serviços de coordenação nacionais. Aí se enquadra a 
publicação da planificação e resultado dos projectos nas 
línguas do país dador e do país beneficiário, bem como a 
divulgação das condições de intervenção de instituições e 
empresas em projectos comunitários, inclusive o agencia­
mento de parceiros cooperantes. 
2.7. Cabe examinar especial e prioritariamente quais as 
experiências e resultados de programas análogos da CE que 
podem ser transponíveis para as condições específicas dos 
países da Europa Central e Oriental. 
10. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 168/15 
2.8. Para a construção rápida de estruturas de economia 
de mercado revestem-se de especial urgência programas de 
promoção de gestores. Deverá dar-se prioridade ao 
desenvolvimento e experimentação de modelos de seminá­
rios de aperfeiçoamento e de programas de estágio — por 
exemplo para os sectores da contabilidade, do marketing, 
do comércio externo e da organização de empresas. Para o 
efeito, pode recorrer-se à experiência acumulada de 
instituições nacionais públicas e privadas ou de organiza­
ções dedicadas à formação profissional. 
2.9. Cumpre prever com a maior brevidade o alarga­
mento das actividades da fundação para além da coopera­
ção com a Polónia e a Hungria, em função dos desejos 
expressos e das carências de outros Estados da Europa de 
Leste e das garantias de financiamento pelos Estados 
individualmente e/ou pela Comunidade. 
2.10. Na perspectiva da futura integração da Europa 
transcendendo os países da actual Comunidade, merece 
decidido aplauso a prevista (no artigo 15?) inclusão de 
países terceiros como países dadores. 
O Comité considera, além disso, útil que a fundação se 
mantenha em contacto com todas as organizações 
internacionais que se dedicam à execução de programas de 
promoção similares. 
O Comité Económico e Social pronuncia-se a favor da 
proposta de directiva, sob reserva das seguintes observa­
ções: 
1. Observações na generalidade 
1.1. Sobre o objecto 
A proposta da Comissão tem como objectivo garantir a 
livre circulação das máquinas «móveis» que recaem no 
respectivo âmbito de aplicação, mediante harmonização 
(!) JO n? C 37 de 17. 2. 1990, p. 5. 2.11. À fundação deveria ser adjunta uma assessoria 
que, com periodicidade por hipótese semestral, se debru­
çasse sobre o trabalho da fundação numa perspectiva de 
consultoria técnica. 
Para garantir a rápida operacionalidade da fundação, essa 
tarefa deveria ser confiada ao CES, mais especificamente à 
respectiva Secção dos Assuntos Sociais. 
2.12. O Comité espera que os resultados dos exames da 
experiência adquirida referidos no artigo 16? do documen­
to da Comissão também lhe sejam facultados. 
2.13. O Comité espera, por fim, que das futuras 
actividades da fundação para a formação profissional não 
advenha prejuízo para outras actividades da Comissão, em 
especial as ligadas às regiões da Comunidade com 
debilidades estruturais. 
Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1990. 
O presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
das diferentes regulamentações nacionais da concepção e 
do fabrico. 
A « mobilidade » das máquinas está na origem de perigos 
típicos específicos que justificam a criação, para esse grupo 
de máquinas, de um regime próprio que seja parte de uma 
directiva global sobre máquinas. 
Acresce que se tem em vista, para além das normas ora 
avançadas, a adopção, também para as máquinas móveis, 
de uma «directiva sobre a utilização». 
Os diversos referentes e destinatários das várias directivas 
sobre máquinas poderão dar origem a mal-entendidos na Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 89/392/CEE, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas (*) 
(90/C 168/12) 
Em 22 de Janeiro de 1990, o Conselho decidiu, de harmonia com o disposto no artigo 100?A do 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social 
sobre a proposta supramencionada. 
Foi incumbida da preparação dos trabalhos a Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e 
dos Serviços que emitiu parecer em 4 de Abril de 1990. Foi relator Paul Flum. 
Na 276? reunião plenária (sessão de 25 de Abril de 1990), o Comité adoptou por grande maioria, 
com um voto contra, o presente parecer: