PT Jornal Oficial da União Europeia C 240/32

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 240/07)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«CLÉMENTINE DE CORSE»

N.o CE: FR/00300/02.07.2003

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Institut National des Appellations d'Origine (I.N.A.O.) Endereço: 51, rue d'Anjou — F-75008 Paris Telefone: (33 1) 53 89 80 00 Fax: (33 1) 42 25 57 97 E-mail: info@inao.gouv.fr

2. Requerente:

2.1 Nome: Association pour la Défense et la Promotion de la Clémentine de Corse (APRODEC)

2.2 Endereço:

Maison Verte 15, avenue Jean Zuccarelli — F-20200 Bastia Telefone: 04 95 31 74 34 Fax: 04 95 31 74 34 E-mail: www.aprodec@wanadoo.fr

2.3 Composição: produtores/transformadores (X) Outros (X): Viveiristas

3. Tipo de produto:

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações:

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1 Nome: «Clémentine de Corse»

4.2 Descrição: A «Clémentine de Corse» é uma clementina (Citrus clementina) sem sementes, que deve apresentar as seguintes características:

cor laranja-avermelhada, podendo apresentar cor verde num máximo de 1/5 da superfície da epiderme;

calibre médio a pequeno, com diâmetro máximo da secção equatorial entre 46 mm e 68 mm;

teor de sumo de 42 %, no mínimo;

sabor acidulado;

maturação interna definida pela relação E/A, entre o teor de açúcar do sumo (E), expresso em graus Brix, e a acidez do sumo (A), expressa em gramas de ácido cítrico por 100 gramas. Esta relação deve situar-se entre 8 e 17, para uma acidez compreendida entre 0,65 e 1,4;

comercialização com uma ou duas folhas presas ao pedúnculo em 30 % dos frutos, no mínimo.

4.3 Área geográfica: A área geográfica de produção da «Clémentine de Corse» abrange o território ou parte do território de algumas comunas dos departamentos da Alta Córsega e da Córsega do Sul, que constituem a ilha da Córsega, no Mediterrâneo. Esse território estende-se, na sua maior parte, pelas zonas litorais e define-se segundo critérios de altitude, declive e distância do mar (ver o ponto 4.6).

As operações de produção, colheita e acondicionamento são efectuadas na zona IGP.

4.4 Prova de origem: Cada operador é previamente avaliado e certificado pelo Agrupamento Requerente e pelo Organismo Certificador. A rastreabilidade é assegurada por uma identificação inicial de cada bloco de fruteiras, completada ao longo das diferentes etapas até ao consumidor final.

Cada exploração agrícola dispõe de um «Inventário de pomar», onde estão identificadas as parcelas plantadas com clementineiras, bem como os blocos de fruteiras. Existe igualmente um «Dossier do agricultor», que permite conhecer a natureza das intervenções, por agricultor e por bloco de fruteiras. Cada lote de frutos colhidos é identificado por produtor e por bloco de fruteiras, conservando esse número de identificação nas fases de entrega para acondicionamento e de controlo de «Entrada» e de «Saída» na instalação de acondicionamento, bem como nas fases de expedição e de transporte.

No estádio da venda ao consumidor final, as unidades de acondicionamento estão, assim, identificadas com um número, constituído pelo número do lote acondicionado, pelo número da instalação de acondicionamento e pelo número da exploração agrícola e do bloco de fruteiras de que provém o lote.

4.5 Método de obtenção: O sistema de produção praticado pelos citricultores da Córsega baseia-se numa gestão agronómica por bloco de fruteiras.

Designa-se por «bloco de fruteiras» um conjunto de clementineiras que satisfazem as seguintes condições: pertencem à mesma variedade, estão plantadas numa zona homogénea (solos, exposição, altitude) e são geridas de modo uniforme e independente dos outros blocos de fruteiras da exploração (períodos e métodos de intervenção no que respeita a fertilização, irrigação, protecção sanitária, tratamentos diversos, poda, colheita, …).

Os conhecimentos práticos adquiridos pela partilha da experiência dos produtores e dos resultados de vinte anos de investigação agronómica local e decorrentes do desenvolvimento de instrumentos de apoio à decisão em rede permitem obter uma qualidade de frutos homogénea e específica:

As clementineiras são podadas uma vez por ano.

A fertilização e a irrigação são efectuadas com base em parâmetros agronómicos e analíticos avaliados regularmente. As parcelas devem dispor obrigatoriamente de condições de irrigação.

Procede-se à colheita manual quando os frutos atingem a coloração e maturação óptimas na árvore. A colheita é efectuada em diversas passagens, para uma maior homogeneidade dos lotes colhidos. Os frutos são colhidos com folhas, para garantir a sua frescura.

Uma vez colhidos os frutos, não é autorizado qualquer tratamento químico. É proibida a utilização de activadores de coloração. Ao serem acondicionados, os frutos são simplesmente revestidos de cera natural e seleccionados de modo a obedecerem às normas de qualidade da «Clémentine de Corse».

As operações de calibragem e de acondicionamento dos frutos realizam-se na área geográfica de produção IGP, a fim de preservar a qualidade dos frutos, garantir a rastreabilidade do produto e facilitar o controlo dessas etapas da produção. As regras de calibragem, adoptadas colectivamente pelos operadores, permitem definir com rigor cada calibre. Para os frutos certificados IGP só são considerados os calibres 1 a 5. A certificação final IGP é atribuída a lotes acondicionados.

As embalagens garantem a identificação e a qualidade dos frutos até à sua comercialização junto do consumidor final.

4.6 Relação: Embora a cultura da clementineira ocupe, neste momento, uma posição importante na economia da ilha, a cultura dos citrinos na Córsega é muito antiga. Alguns autores defendem que a sua introdução remonta ao início da era cristã, situando-se nessa época os pomares sobretudo no sopé das montanhas da costa oriental, até ao Cap Corse, e na Balagne. Exceptuando a cidreira, cuja cultura comercial desapareceu devido a acidentes climáticos excepcionais, cujas consequências foram agravadas por uma conjuntura económica desfavorável, o velho pomar de citrinos da ilha inclui também plantações de laranjeiras, tangerineiras e limoeiros, referenciados por inúmeros autores e que existem ainda, aqui e ali, como testemunhas do passado citrícola da ilha.

A partir dos anos 20 e da descoberta da clementineira na Argélia, começaram a ser trazidas plantas para a Córsega e a ser plantadas na ilha. Desde então, vários estudos aprofundados, de natureza técnica e económica, elaborados pela estação de investigação agronómica de San Giuliano, instalada na Córsega desde o final dos anos 50, mostraram que as clementineiras deveriam ocupar o primeiro lugar na plantação de citrinos na região.

A partir de 1964 os citricultores não hesitaram em plantar clementineiras em grande escala. Actualmente, o pomar representa mais de 2 000 hectares e é responsável por uma produção média de 22 000 toneladas.

Neste momento pode afirmar-se que a clementina da Córsega tem um renome garantido e que a folha presa ao pedúnculo é fortemente associada à sua origem. A clementina da Córsega é considerada um produto com qualidades específicas (calibre, sabor, teor de sumo, coloração).

Assim sendo, embora estas qualidades específicas tenham a ver com os homens que a produzem, resultam também de certas particularidades, relacionadas, por um lado, com os solos e o clima da ilha e, por outro, com a própria insularidade:

Pela sua origem granítica e xistosa e pela sua natureza, muitas vezes mais ácida e menos pesada, que se aproxima mais dos solos encontrados nas zonas de clima temperado oceânico, os solos da zona citrícola IGP da Córsega distinguem-se, com efeito, dos solos mais frequentemente encontrados na zona mediterrânica. Estes solos citrícolas possibilitam o desenvolvimento de porta-enxertos específicos, que conferem qualidades especiais aos frutos.

A influência marítima e a proximidade de regiões montanhosas resultam na especificidade climática da zona de produção, traduzida por temperaturas moderadas e por pluviometria e higrometria elevadas, as quais contribuem para a obtenção de um fruto com uma coloração e um sabor especiais (mais ácido e menos doce).

Por outro lado, o facto de a Córsega ser uma ilha permite proteger o pomar de clementineiras do desenvolvimento de numerosas doenças virais graves, das quais está, neste momento, isento. A pequena dimensão dos pomares, aliada às condições orográficas, contribui para um melhor controlo da evolução dos parasitas que poderiam afectar os frutos.

Todas estas razões levaram a que a área geográfica fosse delimitada de modo a abranger as zonas onde se encontram reunidas as condições de solo e clima referidas, juntamente com os seguintes critérios distintivos de localização, facilmente identificáveis:

altitude: só são consideradas as zonas situadas entre 2 metros e 300 metros. Com efeito, abaixo de 2 metros, os solos são sistematicamente desfavoráveis (salgados, hidromórficos, turfosos, demasiado arenosos). Acima de 300 metros, o declive e o clima são desfavoráveis;

declive: deve ser inferior a 25 %;

distância do mar: deve ser inferior a 15 km, limite até ao qual é possível beneficiar dos efeitos da influência marítima.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome: CERTIPAQ — Centre de Certification des Produits Agricoles et Alimentaires de Qualité Organismo Certificador Aprovado com o n.o CC 14; acreditado pela COFRAC, em conformidade com a norma EN 45011, com o n.o 7-10/97 Endereço: 9, avenue Georges V — F-75008 Paris Telefone: 01 45 30 92 92 Fax: 01 45 30 93 00 E-mail: certipaq@certpaq.com

4.8 Rotulagem: O modo específico de acondicionamento para a expedição dos frutos protegidos pela IGP «Clémentine de Corse» e os rótulos especiais que figuram nas embalagens respectivas são validados pela estrutura de controlo.

Além das menções obrigatórias exigidas pela regulamentação comercial, deve figurar nas unidades de acondicionamento a menção «Indication Géographique Protégée: Clémentine de Corse» (Indicação Geográfica Protegida: Clementina da Córsega).

4.9 Exigências nacionais: —

(1) Comissão Europeia — Direcção Geral da Agricultura — Unidade Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas — B-1049 Bruxelas.