PT Jornal Oficial da União Europeia C 277/6

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2014/C 277/05

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«ARROZ DE VALENCIA» / «ARRÒS DE VALÈNCIA»

N.o CE: ES-PDO-0105-01162 — 30.09.2013

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

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2. Tipo de alteração(ões)

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3. Alteração(ões):

3.1. Relativamente à descrição

Variedades

Solicita-se a inclusão de novas variedades de arroz, mais especificamente: J. Sendra, Montsianell, Gleva, Sarçet e Albufera.

O arroz é uma planta de fácil hibridação. Esta característica implica que, apesar dos trabalhos de melhoramento genético realizados quer pelas empresas de reprodução quer pelos próprios operadores, a variedade vai perdendo qualidades agronómicas ao longo do tempo, ou seja, aumento do tamanho, capacidade de afilhamento, etc. Por estes motivos, a intervalos regulares ocorre renovação varietal, surgindo novas variedades que apresentam melhoramentos agronómicos.

O Instituto Valenciano de Investigaciones Agrarias, juntamente com empresas privadas especializadas na produção de sementes, obtêm todos os anos novas variedades. Entre todas elas, decidiu-se incluir as variedades J. Sendra, Montsianell, Gleva, Sarçet e Albufera, porque, depois de verificar a sua perfeita adaptação à zona, o seu cultivo parece ser mais duradouro e são variedades que respeitam a tipicidade organoléptica das variedades existentes.

Dado que quase todo o arroz que beneficia da denominação de origem (DOP) «Arroz de Valencia» é cultivado em parques naturais, há que consagrar atenção especial ao ambiente e assumir a responsabilidade de aceitação de novas variedades cujo cultivo seja mais respeitador do ambiente e mais duradouro. Assim sendo, só as variedades adaptadas às condições especiais da zona podem ser cultivadas na área abrangida pela DOP «Arroz de Valencia». Concretamente, incluíram-se estas variedades pelos seguintes motivos:

1. São mais resistentes às doenças criptogâmicas, pelo que requerem menos fungicidas.

2. São mais resistentes aos ataques de Chilo suppresalis.

3. Apresentam talo mais baixo e requerem níveis mais baixos de fertilização relativa.

4. São mais resistentes à acama; resistem naturalmente ao vento, sem necessidade de recurso a produtos fitossanitários.

5. Apresentam haste mais baixa, deixando, consequentemente, menos quantidade de restolho nos campos. Por este motivo, a sua decomposição no solo é mais fácil, reduzindo assim a necessidade de queimadas e extração (ambos agressivos para o ambiente).

6. Guardam-se as características organolépticas em matéria de compatibilidade agronómica e ambiental com a área abrangida pela DOP.

Exigências

O arroz DOP «Arroz de Valencia» acondicionado deve respeitar as seguintes exigências:

Grão médio 4 % Grão amarelo e ambarino 0,20 % Grão vermelho e estriado de vermelho 0,50 % Grão gessado e verde 2 % Grão manchado e danificado 0,50 % Impurezas 0,10 % Quantidade mínima isenta de defeitos 92,70 %

A alteração incide essencialmente no facto de, no passado, se distinguir entre o calibre do grão médio; esta prática é obsoleta, pois todo o grão médio é indiferentemente considerado prejudicial à qualidade do produto, independentemente do calibre.

Além disso, alteraram-se igualmente alguns parâmetros utilizados para a descrição do produto. Suprimiram-se os elementos morfológicos, por não estarem relacionados com as características organolépticas e estarem implicitamente ligados às variedades DOP.

3.2. Relativamente à área geográfica

Alterou-se a área abrangida pela DOP, com a adição das divisões administrativas (comunas) de Rafelbuñol, Alcira, Chilches e La Llosa.

O concelho de Rafelbuñol é limítrofe dos outros abrangidos pela denominação de origem (DOP), como Massamagrell e La Pobla de Farnals, pertencentes à mesma zona húmida e com o mesmo tipo de solo e clima.

Além disso, a tradição orizícola da região de Rafelbuñol é referida nos textos de Antonio José Cavanilles (Observaciones sobre la historia natural, geográfica, agrícola, población y frutos del Reino de Valencia, 1795), nos quais evoca a cultura do arroz e a sua influência na saúde pública, bem como no Diccionario geográfico-estadístico-histórico de España y sus posesiones de ultramar (1850), onde se afirma que o canal de Moncada alimentava moinhos de farinha e de arroz em Rafelbuñol.

O município de Alcira confina com Algemesí, Corbera, Favareta, Llaurí, Polinyà de Xúquer e Tabernes del Valldigna — todas elas comunas abrangidas pela DOP.

Os municípios de Chilches e La Llosa formam um lameiro único e indivisível com Almenara, que faz parte da área abrangida pela DOP. Além disso, a tradição orizícola de Alcira, Chilches e la Llosa é referida nos textos de Antonio José Cavanilles (Observaciones sobre la historia natural, geográfica, agrícola, población y frutos del Reino de Valencia, 1795), nos quais evoca a cultura do arroz e a sua influência na saúde pública, bem como no Diccionario geográfico-estadístico-histórico de España y sus posesiones de ultramar (1850).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«ARROZ DE VALENCIA» / «ARRÒS DE VALÈNCIA»

N.o CE: ES-PDO-0105-01162 — 30.09.2013

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Arroz de Valencia» / «Arròs de València»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Arroz (Oryza sativa) das variedades Senia, Bahía, Bomba, J. Sendra, Montsianell, Gleva, Sarçet e Albufera. É comercializado sob a forma de arroz branco ou integral, apresentando os seguintes parâmetros (valores médios):

Grão médio 4 % Grão amarelo e ambarino 0,20 % Grão vermelho e estriado de vermelho 0,50 % Grão gessado e verde 2 % Grão manchado e danificado 0,50 % Impurezas 0,10 % Quantidade mínima isenta de defeitos 92,70 %

Características do grão branqueado (valores médios)

Variedade Comprimento (mm) Comprimento/largura Glaciado (%) Bahía 5,6 1,8 99 Senia 5,6 1,8 99 Bomba 5,2 1,8 99 J. Sendra 5,7 1,8 99 Montsianell 5,7 1,8 99 Gleva 5,7 1,8 99 Sarçet 6 1,8 99 Albufera 5,2 1,7 99

Além disso, o arroz de DOP «Arroz de Valencia» apresenta as seguintes características quanto à composição (valores médios):

Variedade Amilose (%) Bahía 19,1 Senia 16,3 Bomba 24,9 J. Sendra 17,5 Montsianell 18,1 Gleva 17,7 Sarçet 16,3 Albufera 25,6

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

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3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases, da sementeira à colheita, passando pela secagem e a preparação, até ao acondicionamento.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O acondicionamento deve ocorrer na área de produção, para garantir as características organolépticas do produto e a sua rastreabilidade no âmbito do mesmo sistema de controlo.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

O arroz DOP é comercializado exclusivamente em embalagens munidas de um contra-rótulo numerado. Quer o rótulo quer o contra-rótulo devem ostentar obrigatoriamente a menção «Denominación de Origen “Arroz de Valencia”» acompanhada, consoante o caso, do equivalente em valenciano «Denominació d'Orige “Arròs de València”».

4. Delimitação concisa da área geográfica

O cultivo ocorre nas áreas húmidas naturais das províncias de Alicante, Castellón e Valência, localizadas na província de Valência. As comunas situam-se essencialmente na área de influência do Parque Natural de la Albufera de Valencia e do Parque Natural del Marjal de Pego-Oliva e o Marjal de Almenara. Todas as áreas apresentam grande valor ecológico e o arroz reveste-se de grande importância para a viabilidade do ecossistema.

Comunas abrangidas:

Área de influência do Parque Natural de la Albufera (província de Valência): Albal, Albalat de la Ribera, Alfafar, Algemesí, Beniparrell, Catarroja, Cullera, Massanassa, Sedaví, Silla, Sollana, Sueca e Valencia.

Outras comunas da província de Valência: Alginet, Almacera, Almusafes, Alquería de la Condesa, La Alcudia, Alcira, Benifayó, Corbera, Favareta, Fortaleny, Llaurí, Masamagrell, Oliva, La Pobla de Farnals, Polinya del Xuquer, Puzol, Rafelbuñol, Riola, Sagunto e Tavernes de Valldigna.

Comuna da província de Alicante: Pego

Comunas da província de Castellón: Almenara, Castellón, Chilches e La Llosa.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

Fatores naturais

A área de cultivo da DOP «Arroz de Valencia» estende-se por regiões de lameiro com condições especiais de alagamento. São solos de tipo calcário (30 % a 50 % de carbonatos), argilosos, pobres em matérias orgânicas e de reação alcalina (pH de 8 a 8,3). São terras fortes pouco permeáveis.

No que respeita ao clima, a zona usufrui de temperaturas amenas durante todo o ano, dada a sua localização à beira do mar Mediterrâneo; a precipitação é reduzida e concentrada no outono e na primavera.

É precisamente a proximidade do mar que é responsável pelas brisas que sopram em toda a área, permitindo evitar o aparecimento de ventos frios diurnos. Durante os meses de verão a zona é varrida pelo vento de oeste (viento de poniente), muito seco e quente, proveniente da Meseta.

Uma grande parte da área abrangida pela DOP está inserida no Parque Natural de la Albufera de Valencia, de grande valor paisagístico. Dadas as características especiais desta zona, o arroz é a única cultura possível, revelando-se indispensável à preservação do equilíbrio ecológico do parque natural.

Os arrozais ocupam 65 % da superfície do Parque Natural de la Albufera de Valencia, com uma área de 21,120 ha.

Fatores humanos

O arroz é cultivado na zona abrangida pela DOP há vários séculos. Há documentos que atestam que o arroz era cultivado no antigo Reino de Valência antes da conquista por Jaime I, em 1238. O Llibre dels repartiments, que registava a repartição das terras do reino recém-conquistado, já descrevia arrozais.

No regimento do rei Fernando VI, de 1753, os arrozais da zona estavam delimitados.

Entre os documentos que contam a história da cultura do arroz na Comunidad de Valencia, deve citar-se El arroz (1939), de Rafael Font de Mora y Llorens e Compendio arrocero (1952), de José María Carrasco García.

Ao longo de séculos de cultivo foram-se desenvolvendo práticas próprias da área, como os eixugons, que consistem em privar a cultura de água durante vários dias, para lutar contra as algas. Os eixugons realizam-se em finais de junho, depois de terminada a germinação.

Outra prática de cultivo típica da área geográfica consiste no alagamento durante o pousio invernal. Esta prática tem por efeito a interrupção dos ciclos biológicos de alguns organismos presentes no solo, agindo como desinfetante. Paralelamente, assiste-se ao aumento da biodiversidade aquática (fungos, algas e pequenos artrópodes), que facilita a decomposição dos restos da colheita, regenerando assim o solo com os seus próprios resíduos e fontes de macro e micronutrientes.

5.2. Especificidade do produto

A DOP «Arroz de Valencia» apresenta grande capacidade de absorção do sabor devido ao teor de amilose das variedades cultivadas na área geográfica. Para além da percentagem elevada de grão perlado, a homogeneidade do tamanho do grão é um fator muito importante que garante cozedura muito homogénea e constante.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A área abrangida pela DOP situa-se entre o litoral e as cadeias montanhosas costeiras. Esta geografia singular permite que os campos beneficiem de brisa marinha noturna que garante a maturação lenta e progressiva do grão, permitindo evitar o aparecimento de fendas e evitando que o grão parta, quer durante a trituração quer durante a cozedura.

A área abrangida pela DOP, constituída em grande parte pelo Parque Natural de la Albufera de Valencia, é composta por zonas húmidas naturais muito antigas. Os solos são de tipo calcário, argiloso, pobres em matéria orgânica e de reação alcalina. Estas características tornam os solos pesados, muito fortes e impermeáveis, permitindo inundar as culturas com uma quantidade mínima de água e explorar os recursos nutritivos de forma ideal; estas práticas influenciam muito positivamente o enchimento do grão situado na base de cada panículo, atenuando o aparecimento de grão deformado ou amorfo.

A ausência de vento frio diurno na área abrangida pela DOP e a temperatura amena da água são favoráveis ao aparecimento de grão perlado e permitem a sementeira de variedades de ciclo longo sem risco de maus resultados e possibilitam o cultivo de várias variedades que beneficiam de DOP, às quais a produção na área geográfica identificada confere características distintivas, nomeadamente o teor de amilose. Este elemento traduz-se posteriormente por qualidades culinárias muito apreciadas, determinantes para o equilíbrio adequado do arroz entre a capacidade de absorção do sabor e o grau de dureza.

A tradição agronómica orizícola de Valência está estreitamente ligada à tradição gastronómica. Valência possui uma vasta gastronomia à base de arroz, assente essencialmente na paella, nos arroces caldosos (arroz malandrinho) e os arroces al horno (arroz no forno). Esta gastronomia à base de arroz estabelece uma relação de causa e efeito com as variedades típicas da zona, visto tratar-se de variedades que absorbem muito bem os sabores do caldo e se transformam num bom condutor de sabor, dando origem a uma cozinha muito especial, se comparada com a forma como o arroz é cozinhado no resto do mundo.

O vento oeste afasta os esporos de fungos como o Pyricularia e o Hemiltosporium, favorecendo a ausência de grão defeituoso.

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4))

http://www.agricultura.gva.es/pc_arrozdevalencia

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Ver nota de rodapé 2.

(4) Ver nota de rodapé 2.