19. Processo de paz no Médio Oriente
B5-0119, 0125, 0130, 0134 e 0136/1999
Resolução sobre o Memorando de Charm-El-Cheikh e o relançamento do processo de paz no
Médio Oriente
O Parlamento Europeu,
Udash Recordando as suas resoluções precedentes sobre o processo de paz no Médio Oriente,
Udash Tendo em conta o Acordo de Oslo e o Memorando de Wye Plantation, assinado em 23 de Outubro de
1998,
Udash Tendo em conta o Memorando de Charm-El-Cheikh,Udash Tendo em conta as declarações do Conselho Europeu de Berlim, de 25 de Março de 1999, e do
Conselho Assuntos Gerais, de 13 de Setembro de 1999,
Udash Tendo em conta as Resoluções 242, 338 e 425 do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
A. Considerando que, em 5 de Setembro de 1999, foi assinado pelo Governo de Israel e pela Organiza-
ção de Libertação da Palestina o Memorando de Charm-El-Cheikh, que prevê a aplicação dos acordosprovisórios assinados pelas duas partes e o relançamento das negociações sobre o estatuto definitivoda Palestina,
B. Manifestando a convicção de que o recente Memorando de Charm-El-Cheikh terá consequências posi-
tivas para o processo de paz no Médio Oriente,
C. Fazendo votos para que esse novo acordo seja integralmente aplicado em conformidade com o calen-
dário detalhado que está previsto, evitando-se acções e declarações unilaterais que possam antecipar-seàs negociações sobre as diversas questões da resolução final do conflito constantes dos acordos,
D. Considerando que a União Europeia apoia plenamente a aplicação do referido acordo,
E. Recordando o seu firme compromisso de respeitar os princípios fundamentais da democracia, o
Estado de Direito e os Direitos do Homem,
F. Recordando que, principalmente através da sua ajuda económica e financeira, a União Europeia tem
prestado um importante contributo ao processo de paz, apesar das interrupções que este conheceu,
G. Considerando que o processo de paz no Médio Oriente constitui um factor essencial para garantir a
paz e a segurança em toda a região do Mediterrâneo e um elemento básico para o pleno desenvolvi-mento da parceria euromediterrânica,
1. Regista com agrado a conclusão das negociações, viabilizada pelo Memorando de Charm-El-Cheikh,
entre as partes signatárias do Acordo de Wye Plantation, o que permitirá uma maior aproximação entre asduas partes e o restabelecimento da confiança na prossecução do processo de paz;
2. Entende que o referido acordo constitui um passo fundamental para a obtenção de uma paz dura-
doura, desde que ambas as partes se empenhem na criação de uma cultura de paz e de coexistência pací-fica;
3. Verifica que o acordo retoma os elementos dos acordos precedentes respeitantes à solução para as
questões da retirada dos israelitas dos territórios ocupados da Cisjordânia, da libertação dos prisioneirospalestinianos, da criação de passagens seguras entre a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, do começo das obrasno porto de Gaza, de Hébron e dos compromissos relativos à segurança;
4. Regozija-se com a decisão relativa à criação de uma passagem segura para a circulação de pessoas,
veículos e mercadorias, a abrir em Outubro de 1999, passagem essa indispensável à viabilidade económicade Gaza e da Cisjordânia, fazendo votos por que uma tal medida permita pôr termo aos entraves àsexportações;C 107/80 PT 13.4.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 6 de Outubro de 1999
5. Manifesta o seu agrado pelo facto de o acordo conter indicações precisas sobre a abertura de nego-
ciações sobre o estatuto definitivo e prever a conclusão das mesmas no prazo de um ano; considera comoum importante desafio o compromisso assumido em relação à apresentação de um acordo-quadro resul-tante das referidas negociações em Fevereiro de 2000;
6. Lamenta que a União Europeia, que presta um dos maiores contributos financeiros para o processo
de paz, continue a não conseguir desempenhar um papel político significativo na região;
7. Salienta que não deverão ser subestimadas as dificuldades a enfrentar e solicita a ambas as partes que
demonstrem boa vontade, confiança e determinação em alcançar os ambicionados objectivos de paz, esta-bilidade e segurança, sem esquecer que, mesmo em períodos de crise, as negociações deverão continuar abasear-se num diálogo franco, aberto e directo;
8. Reafirma, a este propósito, a sua convicção de que o processo de paz deverá garantir o reconheci-
mento da existência do Estado de Israel e do seu direito à segurança por todas as partes interessadas econduzir à constituição de um Estado palestiniano independente; idêntico direito à segurança deve tambémser reconhecido ao futuro Estado palestiniano;
9. Insta ambas as partes a tomarem todas as medidas necessárias para darem imediata aplicação ao
Memorando de Charm-El-Cheikh e a absterem-se de levar a cabo acções unilaterais susceptíveis de pôr
em perigo o processo de paz;
10. Recorda que o Parlamento Europeu se encontra disposto a ajudar ambas as partes a percorrerem o
histórico e difícil caminho da reconciliação, bem como a construírem uma visão comum de paz e desegurança; entende que deverão ser activadas as estruturas parlamentares do Fórum Euromediterrânico, afim de permitir que todos os parlamentos da região contribuam para a estabilidade da mesma;
11. Considera que as diversas Instituições da União podem também contribuir para o processo de paz
favorecendo o diálogo entre as sociedades e as instituições israelitas e palestinianas; para tal, as iniciativas«povo a povo» devem assumir especial importância e ser devidamente apoiadas; encarrega as suas delega-ções interparlamentares competentes de promoverem iniciativas dirigidas aos municípios e às administra-ções locais israelitas e palestinianas;
12. Insiste em que a Comissão melhore a avaliação e a coordenação dos seus programas de apoio com
o Ministério do Planeamento palestiniano e crie um sistema de gestão de informação, por forma a permitirque as suas promessas encontrem tradução em resultados visíveis e duradouros no terreno;
13. Considera essencial o recomeço das negociações sobre os capítulos sírio e libanês do processo de
paz com base nas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas;
14. Considera que a União deve manter o seu compromisso em matéria de cooperação política e eco-
nómica na região, em conformidade com as conclusões da Conferência Euromediterrânica de Estugarda,que decorreu de 4 a 6 de Abril de 1999;
15. Considera que uma das soluções para garantir a paz consiste em acelerar o diálogo euromediterrâ-
nico, tirando partido das oportunidades oferecidas pelas transformações recentemente verificadas em diver-sos países da região;
16. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo
de Israel e ao Knesset, bem como à Autoridade Palestiniana e ao Conselho Legislativo palestiniano.13.4.2000 PT C 107/81 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 6 de Outubro de 1999