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Bruxelas, 4.8.2008

COM(2008) 507 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

relativa a um mandato de negociação que autoriza a Comissão a negociar um acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Department of Energy dos Estados Unidos da América (USDOE) sobre investigação e desenvolvimento no domínio da segurança nuclear

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa a um mandato de negociação que autoriza a Comissão a negociar um acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Department of Energy dos Estados Unidos da América (USDOE) sobre investigação e desenvolvimento no domínio da segurança nuclear

(apresentadas pela Comissão)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

relativa a um mandato de negociação que autoriza a Comissão a negociar um acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Department of Energy dos Estados Unidos da América (USDOE) sobre investigação e desenvolvimento no domínio da segurança nuclear

A Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Department of Energy dos Estados Unidos da América (USDOE) cooperam, desde 1982, com vista a melhorar e reforçar as metodologias e tecnologias necessárias para o estabelecimento de salvaguardas nucleares.

Em 1995, o acordo foi alterado para incluir o compromisso das duas partes de coordenarem as respectivas actividades no apoio a países terceiros. O objectivo principal era, na altura, assegurar uma colaboração óptima entre o programa de apoio à Rússia e a outros países da antiga União Soviética, a cargo do Centro Comum de Investigação no âmbito do Programa TACIS, e outros programas similares lançados pelo USDOE.

O desenvolvimento do Programa TACIS e o êxito desta colaboração levaram ambos os parceiros a alargar o domínio da sua cooperação em numerosas áreas que extravasam o contexto das salvaguardas nucleares, abrangendo igualmente actividades relacionadas com a investigação, o desenvolvimento e a formação no domínio da segurança nuclear. A Comissão considera que este alargamento do âmbito exige um quadro jurídico adequado.

A importância adquirida pelas questões de segurança em sentido lato e o reforço da cooperação transatlântica criam um contexto político particularmente favorável a esta colaboração alargada.

Tal colaboração é já uma realidade no contexto do Fórum Internacional Geração IV (GIF), pelo que se propõe o seu reforço no contexto das relações bilaterais Euratom/EUA.

À luz do acima exposto, convida-se o Conselho a:

- Autorizar a Comissão a iniciar e a conduzir negociações com o USDOE sobre o alargamento do acordo de 1995, de modo a nele incluir a investigação, o desenvolvimento e a formação no domínio da segurança nuclear, através da sua substituição e em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 101.º do Tratado Euratom.

- Adoptar o projecto de mandato de negociação constante do anexo.

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa a um mandato de negociação que autoriza a Comissão a negociar um acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Department of Energy dos Estados Unidos da América (USDOE) sobre investigação e desenvolvimento no domínio da segurança nuclear

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101.º,

Tendo em conta o memorando da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) Em 6 de Janeiro de 1995, foi assinado um acordo entre a Euratom e o USDOE sobre investigação e desenvolvimento no domínio das salvaguardas dos materiais nucleares.

(2) O referido acordo deve ser alterado de modo a abranger todos os aspectos da investigação e desenvolvimento no domínio da segurança nuclear.

(3) A Comissão deve ser autorizada a negociar um acordo que substituirá o acordo de 1995,

DECIDE:

Artigo único

A Comissão é autorizada, nos termos do mandato em anexo à presente decisão, a negociar um acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o Department of Energy dos Estados Unidos da América (USDOE) sobre investigação e desenvolvimento no domínio da segurança nuclear. O acordo altera e substitui o acordo assinado em 6 de Janeiro de 1995.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

Projecto de mandato de negociação para um acordo de cooperação entre a Euratom e o Department of Energy dos Estados Unidos da América (USDOE) sobre investigação e desenvolvimento no domínio da segurança nuclear

1. Objecto

O objectivo destas negociações é alterar o acordo de 1995 cujo âmbito se limita às salvaguardas nucleares e, em especial, alargar o seu âmbito à investigação e desenvolvimento no domínio da segurança nuclear. O acordo será celebrado em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 101.º do Tratado Euratom e irá alterar e substituir o acordo assinado em 6 de Janeiro de 1995 .

2. Domínio de cooperação

A cooperação no âmbito do acordo abrangerá a investigação, o desenvolvimento e a formação no domínio da segurança nuclear. Será dada especial atenção à formação e à coordenação dos programas que ambas as partes desenvolvem para apoio a países terceiros.

3. Modalidades de execução

As modalidades de execução terão como base as do acordo de 1995 sobre investigação e desenvolvimento no domínio das salvaguardas dos materiais nucleares, mas serão adaptadas à luz da experiência entretanto adquirida.

4. Relações com os Estados-Membros

De um modo geral, a Comissão assegurará uma estreita coordenação com os Estados-Membros activos na investigação e desenvolvimento no domínio da segurança nuclear. Por outro lado, os Estados-Membros que o pretendam poderão associar-se à execução do acordo em conformidade com as seguintes modalidades:

- Qualquer Estado-Membro ou organização tutelada por um Estado-Membro que deseje cooperar com o USDOE em actividades de investigação, desenvolvimento e formação no domínio da segurança nuclear poderá, em concertação com a Comissão, utilizar o acordo de cooperação respeitando as suas modalidades de execução;

- As actividades de formação que venham a ser organizadas no âmbito do acordo estarão abertas a qualquer Estado-Membro ou organização tutelada por um Estado-Membro que apresente um pedido fundamentado nesse sentido à Comissão, nos termos das modalidades que venham a ser definidas caso a caso.