COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(91)418 final 
Bruxelas, 31 de Outubro de 1991 
Proposta alterada de 
REGULAMENTO (CEEI DO CONSELHO 
relativo à comercialização de 
plantas ornamentais e material de propagação de plantas ornamentais 
(apresentada pela Comissão em conformjdade com o n* 3 
do artigo 149* do tratado CEE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Na sessão de 11 de Julho de 1991, o Parlamento Europeu emitiu o seu parecer 
relativamente à proposta da Comissão incluída no documento COM(89) 650 final, 
respeitante a uma proposta de regulamento do Conselho relativo à 
comercialização de plantas ornamentais e material de propagação de plantas 
ornamentais.(1) 
A presente proposta alterada toma em consideração as alterações sugeridas pelo 
Parlamento Europeu que receberam o acordo da Comissão. 
(1) JO np_ C 52 de 3.3.1990, p. 16. 
Proposta alterada de 
Regulamento do Conselho relativo à comercialização 
de plantas ornamentais e material de propagação de 
plantas ornamentais 
Em resposta ao parecer emitido pelo Parlamento Europeu^1) relativamente à 
proposta de regulamento do Conselho enviada pela Comissão ao Conselho em 21 de 
Dezembro de 1989, relativo à comercialização de plantas ornamentais e material 
de propagação de plantas ornamentais, e em conformidade com o 3o parágrafo do 
artigo 149o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, a Comissão 
decidiu alterar as propostas referidas da seguinte maneira: 
1• O oitavo considerando passa a ter a seguinte redacção: 
Considerando, sem pre luizo das prescrições de carácter sanitário 
contempladas na Directiva 77/93/CEE. que as regras comunitárias não 
devem ser aplicadas a material de propagação e plantas ornamentais 
destinados á exportação para países terceiros, uma vez que as regras 
aí aplicáveis podem ser diferentes das previstas no presente 
regulamento; 
2. O décimo segundo considerando passa a ter a seguinte redacção: 
Considerando que, embora fosse desejável restringir a comercialização 
de material de propagação e plantas ornamentais aos que obedecem às 
Já referidas normas, isso é actualmente impossível, uma vez que a 
procura comunitária não seria desse modo satisfeita; que, por 
conseguinte, e apenas por períodos transitórios, deve ser autorizada 
a comercialização de material classificado examinado, com identidade 
e pureza varietais suficientes, que obedeça a normas fitossanitárias 
menos rigorosas; considerando que, por razões semelhantes, e apenas 
por e- iodos transitórios, deve ser autorizada a comercialização de 
water ir> padrão csementes de flores): 
( 1 ) JO no C 240 de i 6.9 . 19 .< 1 , p . 197. 
3. 0 no 2 do art igo 1o passa a ter a seguinte redacção: 
2. Os seguintes géneros e espécies serão sujeitos às regras 
previstas nos artigos 3o a 13o, no no 2 do artigo 14o, nos 
artigos 15o a 19o e no artigo 23o: 
- Acer pseudoplat anus (piàtano-bastardo) 
- Begonia x hiemal Is Fotsch (begónia) 
- Chrysanthemum (malmequer) 
- Dahlia (Dàlla - multlplIçada por estacas") 
- Dlanthus (craveiro) 
- Fraxlnus excelsior L. (freixo) 
- Fuchsia (brInco-de-prIncesa) 
- Gerbera (gerbera) 
- Gladiolus (gladíolo) 
- Li Hum (lírio) 
- Malus (macieira - para ornamentação) 
- Narcissus (narciso, Junqullho) 
- Nerlum oleander L. (common oleander) (aloendro) 
- Pel argon I um x domestIcum (multipi Içadas por estacas) 
- Pelargonium x hederaefollum (multlpi Içadas por estacas) 
- Pelargonium x hortor um (mult I pi Içadas por estacas) 
- Pelargonium peltatum hort. non (L.) L'Herlt, ex Alt, e híbridos 
- Pelargonium zonale hort. non (L). L'Herlt. ex Alt e híbridos 
- Phoenix canari ens I s 
- PI nus nigra Arnold (pinhelro-negro) 
- Populus (choupo) 
- Prunus (cereielra - para ornamentação) 
- Pvrus (ornamental) (pereira - para ornamentação) 
- Rosa (rosa) 
- Thuja occidental Is L. (tula) 
- Tulipa (tulipa) 
Serão igualmente sujeitos às já referidas regras, os porta-enxertos 
de outros géneros ou espécies se neles tiver sido enxertado 
material de um dos géneros ou espécies acima indicados. 
4. O artigo 2o passa a ter a seguinte redacção: 
O presente regulamento não é aplicável a plantas ornamentais e 
material tie propagação de plantas ornamentais destinados à exportação 
para países terceiros, sem prejuízo das prescrições de carácter 
sanitário contempladas na Directiva 77/93/CEE. 
5. A alínea a) do artigo 3o passa a ter a seguinte redacção: 
a) Material de propagação: sementes e qualquer material vegetal ou 
parte de vegetal, que permita a multiplicação e a produção de 
plantas ornamentais. Os bolbos, rizomas e tubérculos para flores 
são também abrangidos pelo Regulamento (CEE) no 315/68 do 
Conselho de 12 de Marco de 1968. que fixa as normas de qualidade. 
6. A alínea b) do artigo 3o passa a ter a seguinte redacção: 
b) Plantas ornamentais: plantas ou partes de plantas obtidas 
directamente a partir de material de propagação e destinadas, 
após comercialização, a ser utilizadas para ornamentação, com 
excepção das flores e folhagens frescas abrangidas pelo 
Regulamento (CEE) no 315/68 do Conselho de 12 de Marco de 1968. 
que fixa as normas de qualidade. 
1• A alínea d) do artigo 3o é aditada a seguinte alínea: 
da) Material padrão: semente de flor 
I) que possua uma identidade e pureza específica suficientes: 
II) que se destine à produção de plantas ornamentais ou de 
flores ou folhagens cortadas: 
III) que preencha as condições previstas para o material padrão 
tal como definidas na ficha relativa aos géneros e espécies 
contemplados, estabelecida em aplicação do artigo 4o: 
5 
IV) que após um exame oficial, efectuado quer por uma entidade 
pública quer por outros agentes autorizados, por delegação e 
sob controlo da refeirda entidade, se estabeleça que 
satisfazem as condições enumeradas nos pontos anteriores, na 
medida em que estas se referem à ausência dos organismos 
preludie ia is previstos pela Directiva 77/93/CEE: 
V) que aquando de um exame oficial não se tenha constatado 
anomalia alguma relativamente às outras condições: 
VI) que sela submetido a um controlo oficial efectuado "a 
posteriori" e por amostragem no que respeita à sua 
identidade e pureza específicas. 
8. À alínea da) do artigo 3o é aditada a seguinte nova alínea: 
db) material de propagação certificado-, material de propagação 
I) que tenha sido obtido directamente a partir da base de 
propagação: 
II) que obedeça às condições definidas para o material de 
propagação certificado, tal como definidas na ficha relativa 
aos géneros e espécies contemplados, estabelecida em 
aplicação do artigo 4o. e 
III) que tenha sido reconhecido, em resultado de um exame 
oficial, como obedecendo às condições atrás referidas. 
9. A alínea g) do artigo 3o passa a ter a seguinte redacção: 
g) São consideradas oficiais as medidas adoptadas quer pela 
autoridade nacional competente quer por outros agentes do sector 
público ou privado, que actuem por delegação e sob controlo da 
referida autoridade e/ou sob o seu controlo para esse fim. 
10. Ao no 1 do artigo 5o é aditado o seguinte novo parágrafo: 
No entanto, serão excluídos da obrigação de manter registos os 
fornecedores que se limitam à mera distribuição de material de 
propagação e plantas ornamentais produzidas e acondicionadas num 
local que não sela o seu estabelecimento. 
11• 0 no 1 do artigo 60 passa a ter a seguinte redacção: 
1. 0 material de propagação apenas será colocado no mercado: 
- se obedecer às condições definidas nas especificações relativas 
ao género e espécie em questão, estabelecidas nos termos do 
art igo 4o, e 
- se tiverem sido certificadas oficialmente como "base nuclear" ou 
"base de propagação "ou como "material de propagação certificado" 
ou. no caso da semente de flor, se tiver sido classificado como 
"material padrão", e 
12. Ao artigo 7o é aditado o seguinte artigo 7o-A: 
Ao abrigo do processo estabelecido no artigo 20 pode prever-se que, 
após datas especificas, a semente de flor de determinadas espécies 
possa ser introduzida no mercado apenas se for oficialmente 
certificada como "base nuclear", "base de propagação" ou "material de 
propagação certificado". 
13. O no 1 do artigo 18o passa a ter a seguinte redacção: 
1. Se, por ocasião dos exames oficiais referidos no artigo 3o ou no 
no 1, alínea c), do artigo lo, do controlo oficial referido no 
artigo 17p_, ou dos ensaios referidos no artigo 19o, se verificar 
repetidamente que o material de propagação ou plantas ornamentais 
comercializados por um determinado fornecedor não respeitam as 
exigências e condições previstas no presente regulamento, o 
Estado-membro em causa determinará que, por um período definido, 
esse fornecedor seja proibido de comercializar material de 
propagação ou plantas ornamentais. A Comissão zelará pela 
correcta aplicação das proibições e sanções previstas. 

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