PT Jornal Oficial da União Europeia C 312/19

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 312/14

A presente publicação confere um direito de oposição ao registo, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«BŒUF DE VENDÉE»

N.o CE: FR-PGI-0005-0592-08.03.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1. Denominação:

«Bœuf de Vendée»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.1 — Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Os animais em questão são novilhas, vacas jovens ou machos castrados, cujas carcaças pesam, no mínimo, 380 kg, pertencentes às categorias de conformidade (S) EUR, nível de gordura 2 e 3 e idade de abate compreendida entre 30 e 96 meses.

O «Bœuf de Vendée» é produzido por animais seleccionados de raças puras de aptidão «carne» ou cruzamentos das mesmas, ou ainda cruzamentos de mães de raças mistas com pais de raças de aptidão «carne».

O pedido diz respeito a carne fresca comercializada em carcaça, quartos ou cortes.

A carne «Bœuf de Vendée» caracteriza-se pela sua cor vermelha acentuada, textura tenra e suculenta e sabor discreto e agradável.

O pH e a temperatura são tomados 24 horas após o abate. Devem ser inferiores a, respectivamente, pH = 6 e 6 °C. Estas condições de pH e de temperatura são indispensáveis para se iniciar um período de maturação longo. Não sendo respeitadas, a carne conserva-se mal e apresenta sabor desagradável.

Todas as carcaças ou elementos de carcaça de «Bœuf de Vendée» são acompanhadas até ao balcão dos talhantes por um Certificado de Garantia de Origem (CGO), destinado a informar o consumidor, que especifica a categoria a que pertence o animal: novilha, vaca ou macho castrado.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Não aplicável.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

O aleitamento natural é obrigatório desde o nascimento até ao desmame. Os vitelos são desmamados entre os 6 e os 9 meses. Após o desmame, os animais podem pastar, em função da disponibilidade forrageira.

Em período estival, é possível recorrer a complementos com base em forragens e concentrados.

A origem das forragens está rigorosamente regulamentada: 80 %, no mínimo, tem de provir da exploração, e o restante da área I.G.P. Esta prática justifica-se pelo costume local, a tradição e a qualidade específica das forragens de Vendée. A amenidade da influência oceânica, associada à elevada insolação, permite obter forragens mais abundantes mais cedo e de boa qualidade energética e proteica. Garante-se assim o abastecimento em forragens mais bem adaptadas às necessidades do «Bœuf de Vendée».

Os ciclos pastagens-estábulo são obrigatórios, devendo ser pelo menos dois na vida do animal. Obedecem ao ciclo seguinte: estabulação invernal e pastoreio estival, entre Abril e Outubro. O período de pastoreio é de quatro meses, no mínimo.

A carga global média anual não deve ultrapassar 2 CN/haSFP para os animais e as superfícies forrageiras reservadas à criação dos bovinos.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada:

O parto, a criação e a engorda ocorrem obrigatoriamente numa mesma exploração.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não aplicável.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Produto comercializado sob a designação «Bœuf de Vendée». O logótipo IGP tem de constar do rótulo, bem como a menção «Indication Géographique Protégée» (Indicação Geográfica Protegida). Os certificados de garantia de origem que acompanham as carcaças ou peças até ao balcão dos talhantes ostentam obrigatoriamente a categoria: macho castrado, vaca ou novilha.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica da IGP «Bœuf de Vendée» compreende todo o departamento de Vendée, acrescido de pequenas regiões naturais limítrofes que possuem grandes semelhanças agrícolas, geográficas, históricas, sociais e culturais.

Área geográfica identificada:

— Totalidade do departamento de Vendée;

— Departamento de Loire Atlantique: todas as comunas dos seguintes cantões: Aigrefeuille, Bouaye, Bourgneuf en Retz, Clisson, Légé, Le Loroux Bottereau, Le Pellerin, Machecoul, Paimboeuf, Pornic, Rezé, Saint Père en Retz, Saint Philbert de Grand Lieu, Vallet, Vertou, Vertou-vignoble;

— Departamento de Maine et Loire: todas as comunas dos seguintes cantões: Beaupréau, Chalonnes sur Loire, Champtoceaux, Chemillé, Cholet, Cholet 1, Cholet 2, Cholet 3, Doué La Fontaine, Gennes, Les Ponts de Cé, Montfaucon, Montreuil Bellay, Montrevault, Saint Florent le Vieil, Thouarcé, Vihiers;

— Departamento de Deux-Sèvres: todas as comunas dos seguintes cantões: Cerisay, Coulonges, Mauléon, Moncoutant.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

a) Factores naturais

A Vendée usufrui de uma situação especial nos planos climático e geológico: no plano climático, caracteriza-se por influência oceânica marcada por uma insolação média anual muito superior à média nacional, a saber, 2 100 h/ano, muito propícia à produção de forragens e permitindo o pastoreio durante períodos longos. No plano geológico, a Vendée, que constitui a falda meridional do Maciço Armoricano, caracteriza-se por solos limosos bastante profundos, igualmente muito propícios à produção forrageira.

b) Factores agronómicos

Uma das características específicas da Vendée é o seu potencial de produção forrageira, devido à sua situação especial em termos de clima e geologia. A subida precoce da temperatura, entre o final de Abril e o princípio de Maio, bem como a boa insolação primaveril, permitem realizar a ensilagem regular de prados emurchecidos em mais de 30 % de matéria seca, bem como de fenos precoces, no início de Junho, de excelentes qualidades nutricionais: energia e matérias azotadas. É frequente a primeira ceifa destas forragens anuais render 5 toneladas de matéria seca por hectare. São ainda estas condições especiais que permitem, na Primavera, instalar milho forrageiro em excelentes condições de garantia de rendimento regular. Por último, a situação da Vendée em termos de latitude permite obter regularmente um total de temperaturas que assegura a boa maturação desta ensilagem de milho, ou seja, um teor de matéria seca superior a 33 % na colheita e um bom teor de grão, superior a 50 %. O rendimento atinge regularmente 11 toneladas de matéria seca por hectare em sequeiro e 15 toneladas em regadio.

Esta importante garantia de produção e grande qualidade energética e proteica cobre as necessidades dos animais desde o nascimento até ao abate. Foi nesta base que o sistema pecuário de nascimento-engorda da Vendée, grande consumidor de forragens, pôde desenvolver-se melhor do que noutras regiões.

c) Factores históricos e humanos

O «Bœuf de Vendée» acompanha a vida do camponês da Vendée desde tempos imemoriais. Contando-se entre as primeiras espécies domésticas, começou por ser utilizado para carne e leite e, depois, como animal de tracção.

Começa por fazer parte da história das terras hereditárias e, depois, da do arrendamento, e foi uma das unidades de base de todos os contratos rurais, para avaliação das rendas. A criação de bovinos encontra-se, assim, estreitamente ligada à agricultura de Vendée. O saber dos agricultores e, nomeadamente, o conhecimento do sistema de nascimento-engorda, constitui um elemento fundamental do elo que está na origem do «Bœuf de Vendée», tal como indicado no pronto 5.2, alínea b).

A presença do «Bœuf de Vendée» em inúmeras feiras da região desde o final do século XIX permitiu a criação de relações comerciais com todos os grandes pólos de consumo da França ocidental, até Paris.

Uma das características específicas de Vendée, intimamente ligada à presença histórica da criação bovina de nascimento-engorda na região, é a rede importante de matadouros, localizados nas proximidades das explorações.

5.2. Especificidade do produto:

A especificidade do produto assenta na qualidade determinada por um saber específico e na reputação do «Bœuf de Vendée».

a) Qualidade determinada

Após o abate, o «Bœuf de Vendée» apresenta-se sob a forma de carcaça muito pesada e bem constituída, característica da região. As carcaças apresentam, em média, mais 120 kg relativamente aos resultados obtidos nas restantes zonas de produção de carne bovina em França.

Os animais nascem, são criados e cevados numa mesma exploração da área identificada. A duração do período de acabamento dos animais é de 4 meses, no mínimo, o que permite atingir a engorda ideal, situada entre 2 e 3. O controlo do estado de engorda passa pela dosagem adequada da quantidade de energia e proteínas das rações durante o período de acabamento, que dura, no mínimo, quatro meses. Para tal, é atribuída uma nota a cada animal, em função do seu estado ao entrar neste período. Os animais são abatidos quando atingem a nota de engorda 2 ou 3.

As carcaças pesadas (mais de 450 kg, em média), de 380 kg, no mínimo, fornecem peças compactas e tenras muito procuradas pelos talhantes e os consumidores apreciadores de carne de bovino.

b) Característica acrescida: o saber do homem

O saber dos criadores constitui um elemento fundamental da relação que está na origem do «Bœuf de Vendée».

Pautados pela preocupação de dominar todo o processo de produção, desde o nascimento ao abate, os criadores caracterizam estes sistemas de produção tão peculiares da Vendée. «Tout ce qui est né en Vendée y est engraissé» (na Vendée nascido, na Vendée nutrido) é refrão habitual. O território é marcado por uma cultura da pecuária, que gera saber bem conhecido e reconhecido fora das fronteiras nacionais. O sistema característico de Vendée distingue-se assim pela engorda dos animais nascidos na exploração, a partir das forragens aí produzidas. Actualmente, uma exploração de nascimento-engorda de Vendée compreende, em média, 60 vacas em aleitamento por 70 ha.

A concentração das duas funções de nascimento e engorda na mesma exploração apresenta vantagens no plano técnico, sanitário, económico e comercial, com repercussões interessantes na qualidade do produto acabado.

Os criadores utilizam apenas animais provenientes de raças de aptidão «carne» (lactantes) ou de cruzamentos das mesmas. O potencial destes animais nada seria sem uma alimentação abundante e de qualidade (energia e matérias azotadas). Graças ao clima e à qualidade dos solos, as explorações são autónomas em forragens de qualidade. O saber dos criadores em matéria de produção de forragens e cereais, a forma como se combinam em função dos respectivos valores nutritivos e do estado fisiológico dos animais, desde o nascimento ao abate, caracteriza plenamente o «Bœuf de Vendée».

Os vitelos são criados com as mães até ao desmame, aproximadamente aos 8 meses. Em seguida, durante 2 anos, no mínimo, observam o ciclo seguinte: estabulação invernal e pastoreio estival, entre Abril e Novembro. As rações são constituídas essencialmente por pastagens de erva e por forragens grosseiras. O acabamento processa-sa quer em pastagem quer em manjedoura.

Consoante o estado dos animais no início da fase de engorda, o criador determina a duração e modo de alimentação que lhe vai permitir obter o melhor produto possível, com um bom nível de gordura, mas sem excessos. De quinze em quinze dias, os animais são avaliados para determinar o estado de avanço do processo e, no final, para decidir a data ideal de abate.

O sistema de nascimento-engorda da região é uma especificidade local que permite obter pesos de carcaça elevados e a qualidade ideal de acabamento das mesmas em termos de quantidade de gordura.

c) Reputação

Em 1878, os irmãos Batiot introduziram o Charolais na Vendée para melhorar as qualidades açougueiras e a força de trabalho. O desenvolvimento das grandes cidades de Nantes, Angers e Paris cria uma corrente comercial e a reputação dos «bons criadores da Vendée» aumenta significativamente a fama desta carne de bovino.

Esta região de produção é uma das três primeiras da Europa, com 167 000 vacas em aleitamento. Ao nível nacional, Vendée é hoje o primeiro departamento produtor de carne de bovino, que fornece, por si só, mais de 5 % da produção nacional, com menos de 1 % da superfície agrícola.

Os talhantes, grandes conhecedores, procuram este tipo de produto para satisfazer os seus clientes mais exigentes. É neste tipo de carcaça que encontram os cortes mais tenros, suculentos, compactos e ricos em sabor, nomeadamente ao nível da costeleta e do lombo, para deleite dos seus clientes.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A conjunção de todos os factores naturais, climáticos e agronómicos de Vendée, que estão na origem de uma produção forrageira abundante e de qualidade, aliada ao saber dos produtores, constituem a grande especificidade da área identificada, que é a obtenção de carcaças pesadas.

A especificidade do produto, aliada à área geográfica, reside na existência de um contexto agro-edafoclimático particular, que permite simultaneamente valorizar os prados com o pastoreio da manada em aleitamento até ao desmame dos vitelos, aos oito meses, e cultivar forragens e cereais de elevado valor energético e proteico nos solos limosos profundos, graças a um clima soalheiro e quente propício à fotossíntese, necessário à boa maturação das pastagens e do milho forrageiro, nomeadamente. Esta grande disponibilidade de forragens, bem como a sua qualidade, que constituem a especificidade do «Bœuf de Vendée», aliada à selecção que os produtores fazem dos melhores animais, abatidos em matadouros próximos das explorações, permitem produzir carcaças pesadas no estado ideal de cevagem.

A carne tenra, suculenta e saborosa do «Bœuf de Vendée» é obtida graças ao empenho no êxito de cada etapa de produção.

A selecção das fêmeas e dos machos castrados assenta no saber dos produtores, que excluem os machos ou bovinos jovens e todos os animais com menos de 30 meses. A engorda dos animais por um período bastante longo permite a infiltração de gordura nos tecidos musculares (gordura intramuscular), a qual confere à carne um carácter específico e evita que seque quando cozinhada, por oposição à carne magra denominada «sèche» (seca). Assim se obtém o seu carácter tenro, suculento e macio.

Após o abate, apenas as melhores carcaças são seleccionadas para o «Bœuf de Vendée». Os critérios aplicados pelos agentes acreditados são a conformação da carcaça, o estado de engorda e a cor (por controlo visual e táctil). Esta selecção das carcaças é indispensável para garantir a obtenção de carne tenra, suculenta e saborosa. As carcaças que respeitem todos os critérios podem receber a designação «Bœuf de Vendée». Todas elas são acompanhadas de um certificado de garantia de origem.

O tempo de maturação de 10 dias, no mínimo, garante a textura tenra da carne.

Estes critérios são determinantes para os talhantes e os consumidores. Foi graças a eles que o «Bœuf de Vendée» constituiu uma reputação sólida entre as carnes de bovino distribuídas na região.

O carácter tenro, suculento e saboroso da carne «Bœuf de Vendée» granjeiam-lhe a fidelidade com que consumidores e talhantes se abastecem junto dos distribuidores. A prová-lo está o facto de 60 % do escoamento actual do agrupamento se manter inalterado desde que começou a operar, em 2000.

Fica assim patente que o «Bœuf de Vendée» é uma verdadeira cadeia de saber que passa pelo êxito de cada componente: produção (produção de forragens, criação e selecção), abate, desmancha e distribuição, ao serviço da qualidade e da origem.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.inao.gouv.fr/repository/editeur/pdf/CDC-IGP/boeuf-de-vendee.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.