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Bruxelas, 30.9.2010

COM(2010) 513 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 2009SEC(2010) 1117 final

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Contexto 3

2.1. A crise financeira mundial e as suas duradouras repercussões 3

2.2. Novo ambiente legislativo 4

3. Panorâmica geral 5

3.1. Assistência macrofinanceira em 2009 5

3.2. Síntese das últimas operações nos países beneficiários 5

3.2.1. Balcãs Ocidentais 5

3.2.2. Países vizinhos a Leste 7

3.2.3. Países do mediterrânicos 7

4. Avaliações 8

5. Melhoria da gestão financeira nos países beneficiários: avaliações operacionais 10

6. Pedidos de assistência e futuras propostas da Comissão 12

INTRODUÇÃO

O presente relatório apresenta um panorama geral da assistência macrofinanceira da UE (AMF) a países terceiros em 2009. Contém informação sobre as operações mais recentes nos Balcãs Ocidentais, nos novos Estados independentes e nos países mediterrânicos, assim como quadros estatísticos sobre as várias operações realizadas desde 2000 no âmbito da AMF.

Por outro lado, na sequência da recomendação do Tribunal de Contas constante do seu relatório especial de Março de 2002 sobre a melhoria da gestão financeira nos países beneficiários, a Comissão tem vindo a realizar, desde 2004, diversas avaliações operacionais dos circuitos e procedimentos financeiros relativos à assistência macrofinanceira, em cada país beneficiário. As conclusões destas avaliações, que foram executadas com o auxílio de uma empresa profissional de auditoria, estão devidamente contempladas na definição das condições políticas relativas à concessão desta assistência.

Os resultados das avaliações ex-post empreendidas pela Comissão em 2009 constam igualmente do presente relatório cujo objectivo, em conformidade com o Regulamento Financeiro, consiste em determinar o impacto da assistência macrofinanceira no processo de estabilização económica e nas reformas estruturais aplicadas nos países beneficiários. Os progressos registados neste domínio reflectem também em que medida foram respeitadas as condições de política económica associadas à assistência macrofinanceira da UE.

Por último, o relatório faculta informação sobre os novos pedidos de AMF e eventuais propostas da Comissão a este respeito, bem como uma análise das alterações a introduzir na gestão de novas operações de AMF, na sequência da adopção do Tratado de Lisboa.

O presente relatório é apresentado em conformidade com as decisões do Conselho relativas à assistência macrofinanceira ou à assistência financeira excepcional da Comunidade a países terceiros e vem na linha dos relatórios dos anos anteriores. Paralelamente, será publicado um relatório mais circunstanciado (documento de trabalho dos serviços da Comissão SEC(2010)1117 ) com informação económica e financeira sobre os países beneficiários, assim como dados estatísticos pormenorizados sobre as várias operações realizadas desde 1990.

CONTEXTO

A crise financeira mundial e as suas duradouras repercussões

A crise financeira internacional, surgida em 2007 e que se agravou drasticamente no segundo semestre de 2008 e primeiro semestre de 2009, desencadeou a mais grave recessão mundial desde a segunda guerra mundial. Embora os efeitos iniciais desta crise se fizessem sentir sobretudo no sector financeiro das economias avançadas, as economias emergentes e em desenvolvimento também foram seriamente afectadas. Estas últimas foram atingidas pelo colapso do comércio mundial, pela diminuição das remessas de fundos, pelo clima de incerteza e pela inversão dos fluxos de capital. Consequentemente, registou-se uma deterioração da balança de pagamentos e das situações orçamentais em muitas economias emergentes e em desenvolvimento. Os prémios de risco e os encargos com empréstimos aumentaram, enquanto as suas taxas de câmbio e as reservas de divisas foram de um modo geral sujeitas a pressões no sentido da baixa. A crise teve, assim, profundas repercussões nesses países e os decisores políticos enfrentam grandes desafios para assegurar a estabilidade económica e continuar a promover o desenvolvimento.

No início, a tendência da política foi concentrar-se na estabilização, salvaguardar a estabilidade financeira e combater o impacto da fase inicial da crise. Contudo, esperam-se importantes desafios políticos, dado que a crise deverá ter consequências a mais longo prazo, confrontando estes países com um maiores limitações a nível internacional, designadamente em termos de procura, assunção de riscos e fluxos de capitais privados das economias avançadas. Além disso, a crise veio acentuar ainda mais a necessidade de aplicar reformas estruturais que promovam o crescimento sustentável e assegurem a estabilidade do sector financeiro.

Neste contexto, a assistência macrofinanceira, como instrumento de resposta à crise a curto prazo, é especialmente adequada para ajudar os países a lidar com os importantes défices das suas balanças de pagamentos e orçamentais provocados ou agravados pela crise mundial. Neste contexto, vários países confrontados com grandes desafios, não só em termos de resposta à crise, mas também para recolocarem as suas economias numa trajectória de crescimento sustentável, procuraram beneficiar das operações de AMF da UE.

As operações de AMF assumem a forma de empréstimos ou subvenções a médio/ longo prazo (ou uma combinação adequada dos mesmos). Inspiram-se nos princípios reiterados pelo Conselho nas suas conclusões de 8 de Outubro de 2002, que sublinham a natureza excepcional desta assistência, a sua complementaridade relativamente ao financiamento concedido pelas instituições financeiras internacionais e o seu condicionalismo político. A AMF complementa os fundos concedidos pelo FMI e, em geral, pelo Banco Mundial, para financiar os programas de ajustamento ou de reforma que se impõem. Desde 2000, a AMF destinou-se exclusivamente aos Balcãs Ocidentais e aos países vizinhos do Leste. A única excepção registou-se em 2007, quando o Conselho adoptou uma decisão relativa a um programa de assistência a favor do Líbano.

Novo ambiente legislativo

Em 1 de Dezembro de 2009, entrou em vigor o Tratado de Lisboa, alterando a base jurídica da AMF. O Tratado consagra dois artigos à AMF:

Nos termos do artigo 212.°, as operações de AMF são adoptadas pelo Parlamento e Conselho, deliberando sob proposta da Comissão em conformidade com o processo legislativo ordinário (codecisão, artigo 294.º).

Nos termos do artigo 213.°, quando a situação num país terceiro exija assistência financeira com carácter urgente por parte da União, o Conselho, sob proposta da Comissão, adoptará as decisões necessárias, por maioria qualificada. Esta base jurídica só deve ser utilizada em circunstâncias excepcionais.

A fim de simplificar o processo de tomada de decisão relativo à AMF, tornando-o mais flexível e eficiente, e de clarificar os princípios e critérios que orientam este tipo de operações, a Comissão está a preparar um regulamento-quadro baseado no Tratado de Lisboa. O regulamento deverá fornecer uma base jurídica mais transparente à AMF e conferir à Comissão poderes de execução alargados. Este regulamento deverá promover a pertinência e, por conseguinte, a eficácia da AMF comparativamente aos actuais procedimentos, baseados na aprovação de decisões legislativas individuais. A Comissão pretende apresentar a sua proposta ao Parlamento e Conselho no final de 2010 ou no início de 2011.

PANORÂMICA GERAL

Assistência macrofinanceira em 2009

Foram autorizadas quatro novas operações em 2009. Em 30 de Novembro, o Conselho decidiu conceder AMF aos seguintes países:

- Geórgia (Decisão 2009/889/CE do Conselho) - até 46 milhões de EUR em subvenções;

- Arménia (Decisão 2009/890/CE do Conselho) - até 35 milhões de EUR em subvenções e 65 milhões de EUR a título de empréstimos;

- Bósnia-Herzegovina (Decisão 2009/891/CE do Conselho) - até 100 milhões de EUR em empréstimos;

- Geórgia (Decisão 2009/892/CE do Conselho) - até 200 milhões de EUR em subvenções.

Em relação à execução das acções de AMF em curso, em Junho de 2009, foi efectuado um segundo pagamento ao Líbano, no montante de 25 milhões de EUR, sob a forma de empréstimo, a título da AMF aprovada pelo Conselho a favor deste país em Dezembro de 2007. Para a Geórgia, parte da primeira parcela (no montante de 23 milhões de EUR sob a forma de uma subvenção) da assistência aprovada pelo Conselho em Novembro 2009 foi desembolsada em Dezembro de 2009 (15,3 milhões de EUR) e Janeiro de 2010 (7,7 milhões de EUR).

Síntese das últimas operações nos países beneficiários

Balcãs Ocidentais

República da Bósnia e Herzegovina

Em 30 de Novembro de 2009, o Conselho da União Europeia adoptou uma decisão que concede assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina sob a forma de uma facilidade de crédito até 100 milhões de EUR (Decisão 2009/891/CE). O objectivo desta assistência é ajudar as autoridades a dar resposta às necessidades de financiamento externo residual e orçamentais consequência da forte recessão económica que afecta o país. É complementar dos programas do FMI e do Banco Mundial. O desembolso está previsto em duas parcelas, previstas para o terceiro e último trimestre de 2010 e sujeitas ao cumprimento satisfatório dos requisitos de condicionalidade.

Kosovo

A assistência financeira excepcional ao Kosovo, aprovada pelo Conselho em Novembro de 2006, sob a forma de subvenções orçamentais no montante de 50 milhões de EUR, deveria chegar ao seu termo em Dezembro de 2009. Contudo, nos termos da Decisão 2006/880/CE do Conselho, a Comissão prorrogou por mais 1 ano a sua disponibilidade até 11 de Dezembro de 2010. As condições acordadas num Memorando de Entendimento, assinado com as autoridades em Dezembro de 2007, ainda não foram plenamente cumpridas. Em especial, não foi satisfeito até à data o requisito essencial referente à necessidade de estabelecer um programa económico com o FMI. Por conseguinte, à semelhança de anos anteriores, não foi possível desbloquear a subvenção em 2009.

Montenegro

O acordo individual de empréstimo assinado com o Montenegro, em 2009, entrou em vigor a 4 de Fevereiro de 2010 e executa a Decisão 2008/784/CE do Conselho, nos termos da qual uma parte das responsabilidades decorrentes dos empréstimos a longo prazo[1] concedidos pela UE à União Estatal da Sérvia e Montenegro (ex-República Federativa da Jugoslávia) foi atribuída ao Montenegro. Esta mesma decisão reduziu proporcionalmente a responsabilidade da Sérvia no que respeita a esses empréstimos da UE[2]. A separação dos créditos do Montenegro dos da Sérvia relativamente à UE, deve-se à declaração de independência do Montenegro, em Junho de 2006, e a um acordo entre a Sérvia e o Montenegro, de Julho de 2006, para distribuir as responsabilidades externas entre os dois Estados. Por conseguinte, não cria quaisquer novas obrigações para a Comunidade e não tem implicações orçamentais.

Sérvia

Em 30 de Novembro de 2009, o Conselho da União Europeia adoptou uma decisão para colocar à disposição da Sérvia assistência macrofinanceira sob a forma de uma facilidade de crédito, no montante máximo de 200 milhões de EUR (Decisão 2009/892/CE). O objectivo desta assistência é ajudar as autoridades a dar resposta às necessidades residuais de financiamento externo e orçamental consequência da forte recessão económica que afecta o país. É complementar dos programas do FMI e do Banco Mundial. Esta assistência deverá estar disponível em 2010 sujeita ao cumprimento satisfatório dos requisitos de condicionalidade. O desembolso deverá processar-se em duas parcelas, previstas para o terceiro e último trimestre de 2010. Além disso, e tal como já referido, as responsabilidades da Sérvia decorrentes da anterior assistência macrofinanceira à antiga República Federativa da Jugoslávia foram reduzidas, com a afectação de uma parte das mesmas ao Montenegro, em conformidade com a Decisão 2008/784/CE do Conselho.

Países vizinhos a Leste

Arménia

A recessão económica mundial e, em especial, a rápida deterioração da economia russa tiveram fortes consequências na economia da República da Arménia, que registou uma contracção de 15% em 2009. Perante esta situação, a Decisão do Conselho de 30 de Novembro de 2009 previa uma assistência macrofinanceira à Arménia composta por uma subvenção de 35 milhões de EUR e um empréstimo de 65 milhões de EUR. A AMF da UE complementará o apoio de outros dadores e visa ajudar a suprir as necessidades de financiamento do país em 2010 e 2011. As condições de concessão da AMF inserem-se no espírito das condições do programa do FMI e incluem a execução satisfatória do programa, bem como reformas no domínio da gestão das finanças públicas e da dívida, da política aduaneira e dos contratos públicos.

Geórgia

A decisão do Conselho de 30 de Novembro de 2009 previa uma assistência macrofinanceira à Geórgia no montante de 46 milhões de EUR em subvenções. Esta assistência fazia parte de um pacote internacional de 4,5 mil milhões de USD, dos quais a UE assumia um montante máximo de 500 milhões de EUR (nomeadamente sob a forma de AMF) para apoiar a retoma económica na Geórgia, no rescaldo do conflito armado de Agosto de 2008 com a Rússia. A AMF veio juntar-se ao acordo de Stand-by celebrado entre o governo da Geórgia e o FMI para ajudar o país nesta crise mundial. A AMF contribuiu para cobrir as necessidades de financiamento externo da Geórgia em 2009 e 2010, A Comissão fez o primeiro desembolso, no montante de 23 milhões de EUR, em Dezembro de 2009 e Janeiro de 2010. As condições da AMF, que vêm na linha das condições do programa do FMI, comportam duas componentes principais: o respeito do programa do Acordo de Stand-by celebrado com o FMI e progressos satisfatórios nas reformas no domínio da gestão das finanças públicas.

Países do mediterrânicos

Líbano

No início de Junho de 2009, a Comissão disponibilizou a primeira parcela do programa de assistência macrofinanceira de 2007, no montante de 25 milhões de EUR. Em Dezembro de 2009, a Comissão alargou o período de disponibilização da segunda parcela de assistência para 21 de Dezembro de 2010. O desembolso da segunda parcela está sujeito ao cumprimento das condições previstas no Memorando de Entendimento assinado com as autoridades nacionais.

A execução da agenda de reformas traçada no programa Paris III esbarrou com um cenário de divisões políticas internas e com a paralisia da actividade legislativa na vésperas das eleições parlamentares de Junho de 2009 e durante as prolongadas negociações que se seguiram para a formação do novo governo. Por conseguinte, durante o período de referência registaram-se poucos progressos no cumprimento das condições de desembolso da AMF.

AVALIAÇÕES

Em conformidade com o Regulamento Financeiro, a Comissão levou a efeito uma série de avaliações para determinar o impacto da AMF em cada país beneficiário. As análises são efectuadas por consultores externos seleccionados por concurso público, sob a supervisão de um comité director composto por funcionários de diferentes serviços da Comissão, nomeadamente das DGs AIDCO e RELEX. Desde 2004, foram realizadas 10 avaliações. As duas últimas, respectivamente na Geórgia e Moldávia, foram concluídas em 2009.

Estas avaliações utilizam uma metodologia que descreve os objectivos a alcançar da AMF, identifica os seus efeitos macroeconómicos e estruturais globais, e compara os resultados com um cenário fictício de ausência de AMF. No final, são retiradas as principais conclusões e recomendações. Os avaliadores recorrem a um conjunto de métodos, incluindo a análise documental, recolha de dados estatísticos relevantes, entrevistas a altos funcionários e análise macroeconómica.

Geórgia

A avaliação analisou a AMF concedida pela Comissão Europeia à Geórgia sob a forma de subvenções, em 2006-2008, no montante máximo de 33,5 milhões de EUR. Esta assistência destinava-se a « apoiar as reformas económicas e a ajudar a Geórgia a melhorar a sustentabilidade da sua dívida ». A assistência devia ser paga em três parcelas, cada uma relacionada com as condições que acompanham as reformas no domínio da gestão das finanças públicas. As primeiras duas parcelas (11 milhões de EUR cada) foram pagas em Agosto e Dezembro de 2006. Paralelamente, a Geórgia reduziu o montante da sua dívida à Comunidade em 13 e 15 milhões de EUR. A terceira parcela não foi paga por incumprimento da condição relativa à lei do organismo de controlo.

O impacto líquido da AMF na dívida da Geórgia, em percentagem do PIB, foi considerado pequeno, mas positivo. Na reforma da gestão das finanças públicas, o impacto foi considerado significativo embora inferior ao pretendido. Assim, as medidas apoiadas pela assistência contribuíram para o reforço das funções de controlo e de auditoria interna e para a adopção da lei relativa ao organismo de controlo, não obstante a lentidão das mudanças nesta área. De igual modo, o processo de elaboração do orçamento foi melhorado graças à introdução de uma orçamentação baseada nas políticas. Os esforços para melhorar a execução orçamental incidem agora na introdução das normas internacionais de contabilidade. Os avaliadores consideram que sem a AMF estas reformas não seriam possíveis ou provavelmente levariam mais tempo a realizar.

Moldávia

A avaliação analisou a AMF concedida pela União Europeia à República da Moldávia entre Setembro de 2007 e Dezembro de 2008 que consistiu numa subvenção de 45 milhões de EUR paga em três parcelas. O seu objectivo era apoiar a balança de pagamentos da Moldávia e incentivar a execução do seu programa de reforma e de ajustamento económico. A primeira parcela, no valor de 20 milhões de EUR, foi paga no início de Setembro de 2007, a segunda, no montante de 10 milhões de EUR, em Agosto de 2008 e a terceira e última parcela em Dezembro de 2008.

A avaliação concluiu que a operação de AMF ajudou o país a melhorar a sua situação económica e também a enfrentar as consequências da seca que afectou a produção agrícola da Moldávia (a AMF impulsionou o crescimento económico cumulativo em cerca de 0,6%) e contribuiu em parte para resolver as suas dificuldades a nível da balança de pagamentos. Contudo, a situação macroeconómica e financeira deteriorou-se subsequentemente, reflectindo o impacto da crise mundial.

Embora a AMF da UE tenha contribuído para aliviar os constrangimentos financeiros do país e apoiar os seus esforços de ajustamento a curto prazo, o seu impacto a médio e longo prazo foi considerado mais limitado.

Meta-avaliação

Em 2008 A Comissão decidiu levar a efeito uma «meta-avaliação» para determinar o impacto geral das operações de AMF nos países beneficiários Foi seleccionado um consultor especificamente para o efeito. O estudo realizado consistiu essencialmente numa síntese das metodologias e resultados das sete avaliações ex-post da AMF, efectuadas entre 2004 e 2008.

A meta-avaliação concluiu que, numa perspectiva de curto a médio prazo, a AMF teve um impacto positivo, mas não uniforme na execução das reformas estruturais nos países beneficiários. A AMF contribuiu para o êxito das reformas estruturais ao proporcionar receitas suplementares aos distintos governos. Isto contribuiu para poupar recursos que foram canalizados para despesas sociais, ao diminuir os custos do serviço da dívida externa. Todavia, a concretização das reformas estruturais pode exigir um certo tempo e sendo a AMF um instrumento de curto prazo e para alturas de crise, só pode contribuir significativamente para a aceleração do processo de reforma num horizonte de mais curto prazo.

O impacto da AMF na sustentabilidade externa a longo prazo dos países beneficiários foi positiva, embora pouco relevante e indirecta. As reformas estruturais iniciadas graças à AMF contribuíram, no seu conjunto, para melhorar a capacidade de crescimento dos países em causa.

A crise financeira mundial pôs em evidência a necessidade real dos países beneficiários de um instrumento financeiro de crise a curto prazo, diferente dos tradicionais instrumentos orçamentais a mais longo prazo propostos pelas instituições financeiras internacionais (IFI). Por conseguinte, é muito provável que sem o apoio da AMF a actual crise financeira teria tido consequências mais graves nestes países.

De acordo com a meta-avaliação, as melhorias mais importantes para as quais a AMF deu o seu contributo foram reformas ligadas à gestão das finanças públicas.

Uma conclusão importante do estudo é igualmente a oportunidade de um regulamento-quadro para reger a AMF, a fim de se obter uma base jurídica clara e estável, simplificando simultaneamente o processo de decisão, com vista a uma maior eficiência.

MELHORIA DA GESTÃO FINANCEIRA NOS PAÍSES BENEFICIÁRIOS: AVALIAÇÕES OPERACIONAIS

De acordo com o Regulamento Financeiro relativo ao orçamento da UE, a Comissão deve efectuar inspecções antes de desembolsar os fundos aos países beneficiários. A fim de complementar a informação fiduciária, frequentemente disponível em relatórios já publicados pelas IFI, como os estudos sobre as Despesas Públicas e Responsabilidade Financeira (PEFA)[3], os Relatórios sobre o Cumprimento de Normas e Códigos (RCNC)[4] e análises das despesas públicas, avaliações da responsabilidade financeira do país (CFAA)[5], a Comissão realiza avaliações operacionais.

O objectivo destas avaliações operacionais é obter garantias razoáveis sobre o funcionamento dos procedimentos administrativos e os circuitos financeiros dos países beneficiários antes de desembolsar os fundos da UE. Os consultores das empresas internacionais de auditoria prestam assistência aos funcionários da Comissão na execução destas avaliações. As avaliações operacionais podem ser consideradas um dos sistemas de auditoria da Comissão e os seus principais resultados são transmitidos às direcções-gerais.

Antes do pagamento da primeira parcela de AMF, cada país é objecto de uma avaliação operacional. É então elaborado um programa de trabalho em estreita cooperação com os funcionários da Comissão e os consultores, tendo em conta as especificidades de cada país. Durante missões no terreno, as investigações centram-se na organização do banco central e mais especificamente na gestão das contas beneficiárias de fundos da UE. Por seu turno, os procedimentos dos ministérios das finanças são descritos e avaliados em áreas como a orçamentação, o funcionamento dos serviços de tesouraria e contabilidade, de auditoria interna, recursos humanos e informáticos. Em cada caso, é dada especial atenção ao funcionamento dos organismos instituições de auditoria externa, à sua independência, programas de trabalho, bem como à eficácia dos seus controlos. Nas avaliações operacionais mais recentes, foi feita uma análise dos actuais procedimentos das agências de aquisição. As conclusões das avaliações operacionais são comunicadas às autoridades nacionais, que têm oportunidade de apresentar as suas observações sobre a análise e as recomendações dos relatórios.

Antes do pagamento da segunda e terceira parcelas, são normalmente realizadas inspecções de acompanhamento, com o objectivo de avaliar as melhorias introduzidas nas administrações nacionais após a primeira missão.

Entre 2004 e o final de 2009, foram concluídas nove avaliações operacionais em países beneficiários de AMF, tendo sido realizadas missões de acompanhamento na maioria desses países. Em cada um dos casos, os consultores consideraram que «o quadro para uma gestão financeira sólida era eficaz».

No entanto, estas avaliações salientaram a necessidade de introduzir melhoramentos a todos os níveis das administrações nacionais:

As principais fragilidades detectadas nos ministérios das finanças situam-se normalmente ao nível da capacidade dos serviços internos de auditoria, que devem de um modo geral ser reforçados com o recrutamento de auditores especializados e o reconhecimento formal a sua independência. Em alguns casos, o actual processo orçamental deve também ser melhorado, graças à instauração de um diálogo concreto com os ministérios, nomeadamente sobre as necessidades financeiras. Além disso é frequente os serviços responsáveis pelas previsões macroeconómicos não estarem à altura de executar eficazmente as suas funções.

Há que assegurar a independência (política e financeira) dos organismos de auditoria externa, devendo os seus relatórios ser analisados pelos Parlamentos nacionais antes da aprovação da quitação anual.

Os actuais procedimentos de adjudicação nos países beneficiários de assistência macrofinanceira devem em geral se aperfeiçoados, a fim de cumprirem as regras da OMC nesta matéria.

A fim de corrigir as deficiências dos sistemas de gestão das finanças públicas dos países beneficiários, foram enviadas recomendações às respectivas autoridades nacionais. Algumas destas recomendações são consideradas acções prévias, a aplicar antes de qualquer desembolso. Foi este o caso do reforço dos serviços de controlo interno dos ministérios das finanças.

Estas avaliações operacionais permitiram estabelecer um diálogo entre a Comissão Europeia e as autoridades nacionais. Além disso, possibilitaram ao pessoal da Comissão prestar apoio com conhecimento de causa no domínio da gestão das finanças públicas, nomeadamente no que respeita ao controlo das contas públicas e à auditoria externa. As recomendações ou pareceres dos representantes da UE contribuíram para que os funcionários e as autoridades nacionais empreendessem muitas das mudanças necessárias aos vários níveis das administrações locais. Cinco anos após o início destas avaliações operacionais e apesar dos atrasos na aplicação de algumas das alterações solicitadas, a Comissão registou melhorias concretas, a todos os níveis, na gestão das finanças públicas dos países beneficiários. A aplicação de reformas na gestão das finanças públicas, recomendadas nas avaliações operacionais, foi em alguns casos apoiada pela UE através da prestação de assistência técnica, financiada pelos instrumentos de cooperação comunitários.

As principais conclusões das diferentes avaliações operacionais constam do documento de trabalho publicado ao mesmo tempo que o presente relatório.

PEDIDOS DE ASSISTÊNCIA E FUTURAS PROPOSTAS DA COMISSÃO

Na sequência da crise financeira, alguns países vizinhos solicitaram assistência macrofinanceira para aliviar a pressão que pesa sobre as suas reservas de divisas e contribuir para a estabilidade e as reformas económicas. Em Novembro de 2009, o Conselho adoptou decisões de AMF a favor da Arménia (100 milhões de EUR), da Geórgia (46 milhões de EUR), da Sérvia (200 milhões de EUR) e da Bósnia-Herzegovina (100 milhões de EUR). Além disso, em Outubro de 2009, a Comissão adoptou uma proposta de AMF no montante de 500 milhões de EUR a favor da Ucrânia (que vem juntar-se aos 110 milhões de EUR ainda disponíveis no quadro da Decisão de 2002) e, em 9 de Junho de 2010, uma proposta de AMF a favor da Moldávia no montante de 90 milhões de EUR. A proposta relativa à Ucrânia foi adoptada pelo Conselho em 29 de Junho de 2010, tendo sido assinada pelo Parlamento Europeu em 7 de Julho de 2010.

Outros países vizinhos (Geórgia e Bielorrússia), assim como outros países terceiros (Islândia, República do Quirguizistão e o Tajiquistão) também solicitaram assistência macrofinanceira à UE. O pedido da Geórgia diz respeito à segunda parte do compromisso condicional assumido pela UE a favor deste país por ocasião da Conferência internacional de doadores, organizada em Outubro de 2008. A Comissão prossegue a análise destes pedidos e poderia apresentar as correspondentes propostas em 2010. Atendendo a este aumento do número de pedidos de AMF, os avultados cortes propostos pelo Conselho nos projectos de orçamento para 2011 e 2010 poderão vir a causar dificuldades na aplicação deste instrumento.

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[1] Estes empréstimos foram aprovados pelas Decisões 2001/549/CE e 2002/882/CE do Conselho.

[2] JO L 269 de 10.10.2008, p. 8.

[3] A ferramenta de diagnóstico relativa às Despesas Públicas e Responsabilidade Financeira (PEFA), desenvolvida pela Comissão com o Banco Mundial e algumas outras organizações, é utilizada para fixar pontos de referência que permitem determinar em que medida os países estão a fazer progressos em termos dos seus sistemas de GFP.

[4] Os RCNC resumem em que medida os países observam certas normas e códigos reconhecidos a nível internacional, em matéria de auditoria, combate ao branqueamento de capitais, supervisão bancária, transparência orçamental, supervisão de seguros, sistemas de pagamento e regulamentação dos valores mobiliários. São utilizados para reforçar as discussões das instituições com as autoridades nacionais e o sector privado sobre as medidas a adoptar.

[5] O objectivo das CFAA é avaliar a compatibilidade do quadro contabilístico e de auditoria de um país com as normas internacionais e as suas necessidades específicas. Estas análises contêm igualmente um plano de acção com a assistência técnica e a sequenciação das reformas necessárias para reforçar o quadro jurídico, contabilístico e de auditoria.