P6_TA(2005)0076

Situação no Líbano

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Líbano

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a sua resolução de 16 de Janeiro de 2003 sobre a celebração de um Acordo de Associação com a República do Líbano [1],

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Parceria Euro-Mediterrânica e, em particular, a de 23 de Fevereiro de 2005 [2],

- Tendo em conta a Resolução 1559 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 2 de Setembro de 2004, sobre o Líbano,

- Tendo em conta a declaração do Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 15 de Fevereiro de 2005, sobre o Líbano,

- Tendo em conta as conclusões do Conselho de 21 de Fevereiro de 2005 sobre o Processo de Paz no Médio Oriente,

- Tendo em conta a sua resolução de 20 de Novembro de 2003 sobre a Comunicação da Comissão "Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais" [3],

- Tendo em conta a sua resolução de 12 de Fevereiro de 2004 sobre o novo impulso a dar às acções empreendidas pela UE, em cooperação com os parceiros mediterrânicos, em matéria de direitos humanos e democratização [4],

- Tendo em conta o no 4 do artigo 103o do seu Regimento,

A. Profundamente chocado com o atentado perpetrado em Beirute em 14 de Fevereiro de 2005, que custou a vida ao antigo Primeiro-Ministro libanês, Rafik Hariri, bem como a outros civis inocentes,

B. Considerando que Rafik Hariri era um dos políticos mais influentes e um dos mais dedicados ao processo de reconciliação no Líbano, bem como um forte apoiante da retirada das tropas estrangeiras do seu país,

C. Considerando que o Líbano é um país com fortes laços históricos, culturais e económicos com a Europa, um parceiro importante da União Europeia no Médio Oriente e um participante na Política de Vizinhança Europeia; considerando que esta tragédia constitui um atentado contra os princípios democráticos que o Líbano e a União Europeia tanto prezam,

D. Encorajado com a envergadura das manifestações populares pacíficas e democráticas dos últimos dias e com o facto de estas terem demonstrado uma forte unidade nacional entre as diferentes correntes políticas e religiosas do país,

E. Congratulando-se por Kofi Annan, Secretário-Geral das Nações Unidas, ter decidido enviar uma comissão de inquérito para investigar as circunstâncias, as causas e as consequências da morte do antigo Primeiro-Ministro Rafik Hariri,

F. Considerando que em 28 de Fevereiro de 2005, o Primeiro-Ministro do Líbano, Omar Karami, apresentou a sua demissão no momento em que uma moção de censura ao governo patrocinada pela oposição estava em debate no parlamento e em reacção à pressão pública das manifestações organizadas pela oposição para exigir a retirada das tropas sírias,

G. Considerando que está prevista a realização de eleições parlamentares no Líbano em Maio de 2005, e reconhecendo a vontade do povo libanês de determinar o seu futuro político,

H. Tendo em conta a decisão dos Presidentes da Síria e do Líbano de anunciar a retirada das forças sírias para o Vale de Bekaa oriental até ao fim de Março, embora a comunidade internacional tenha solicitado a sua retirada rápida e total do Líbano,

I. Considerando que o reinício das conversações entre o governo de Israel e a Autoridade Nacional Palestina tornou ainda mais urgente o envolvimento da Síria e do Líbano no processo com vista a conseguir uma resolução global e duradoura do conflito do Médio Oriente,

J. Salientando que a próxima assinatura do Acordo de Associação com a UE comprometerá a Síria a um diálogo político baseado no apoio à democracia, nos Direitos Humanos, no Estado de Direito e no respeito pelo direito internacional,

K. Salientando a necessidade de impedir que o Líbano mergulhe num novo período de turbulência, de apoiar e consolidar as suas frágeis instituições democráticas e de prosseguir o processo de reconstrução,

L. Destacando o papel que um Líbano soberano e plenamente democrático poderá desempenhar no desenvolvimento da Parceria Euro-Mediterrânica e no quadro da Política de Vizinhança Europeia,

1. Condena inequivocamente o atentado à bomba cometido em Beirute, em 14 de Fevereiro de 2005, que causou a morte de Rafik Hariri, antigo Primeiro-Ministro libanês, e de outros civis inocentes; manifesta o seu horror e indignação face a este bárbaro acto e apresenta os seus sinceros pêsames às famílias de Rafik Hariri e das outras vítimas;

2. Solicita que, em conformidade com a declaração do Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 15 de Fevereiro de 2005, sejam totalmente esclarecidas as causas, as circunstâncias e as consequências deste atentado; solicita às autoridades libanesas que continuem a cooperar com a comissão de inquérito da ONU;

3. Considera que este crime não pode pôr em causa o processo eleitoral no Líbano e salienta a importância da realização de eleições legislativas livres, democráticas e transparentes naquele país; reitera o seu pedido de estudar o envio de uma missão de observação da UE para acompanhar as eleições legislativas no Líbano, e solicita à Comissão que tome todas as medidas necessárias para o efeito;

4. Convida a Comissão a iniciar uma cooperação imediata neste domínio, apoiando a sociedade civil e as ONG independentes através do programa MEDA e da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos;

5. Exorta a Comissão a concluir o plano de acção para o Líbano, abordando todas as questões relativas à estabilidade política do país, à consolidação das suas instituições democráticas e à aceleração do processo de reconstrução;

6. Congratula-se com a evolução positiva registada nas últimas semanas no Médio Oriente, incluindo o relançamento do processo de negociações entre Israel e a Palestina, e exorta a Síria a não tolerar nenhuma forma de terrorismo, incluindo o apoio às operações do Hezbollah e de outros grupos armados;

7. Considera que há provas irrefutáveis da acção terrorista do Hezbollah e que o Conselho deve tomar todas as medidas para refrear as actividades deste grupo;

8. Para este efeito, considera importante o relançamento do diálogo directo entre a Síria e Israel para assegurar a paz e a segurança destes países e garantir a sua soberania e integridade, em conformidade com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

9. Insta a Síria a cooperar plenamente com a União Europeia no quadro da Política Europeia de Vizinhança, a fim de garantir a paz e a estabilidade na região; recorda a importância da aplicação da Resolução 1559, que reitera o empenho da comunidade internacional na integridade territorial, na soberania e na independência do Líbano; exorta a Síria a abster-se de toda e qualquer ingerência nos assuntos internos do Líbano; regista a decisão de retirar as forças sírias até ao fim de Março, mas solicita a retirada total das forças sírias e dos seus serviços secretos do Líbano, tal como foi referido nas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas; considera que a celebração de um Acordo de Associação com a Síria e a evolução da Política Europeia de Vizinhança em relação a este país só será possível com base num compromisso claro da Síria neste sentido;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Governo e ao Parlamento do Líbano.

[1] JO C 38 E de 12.2.2004, p. 307.

[2] "Textos Aprovados", P6_TA(2005)0046.

[3] JO C 87 E de 7.4.2004, p. 506.

[4] JO C 97 E de 22.4.2004, p. 656.

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