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sional das mulheres e ao apoio aos jovens mais desfavo­
recidos mas também aqueles projectos que incidem 
sobre os requisitos profissionais de grandes grupos de 
operários e empregados nos mais diversos sectores das 
empresas. Finalmente, há que ter em conta o princípio 
da possibilidade de transferência dos projectos. 
2.6. Relativamente aos projectos de demonstração, 
há que verificar se, paralelamente à aplicação das novas 
técnicas de informação no local de trabalho, também estão contempladas medidas de carácter formativo que 
incidam fundamentalmente sobre o impacto das novas 
tecnologias na organização do trabalho e sobre as 
mudanças daí resultantes ao nível das exigências que 
se colocam à actividade profissional. 
2.7. O relatório intercalar sobre a execução do 
EUROTECNET bem como o relatório final sobre a 
experiência e os resultados, previstos no artigo 9? da 
proposta, devem ser também apresentados ao CES. 
Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1989. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de decisão revista do Conselho que altera a Decisão 87/327/CEE 
de 15 de Junho de 1987, relativa à adopção do programa de acção comunitário em matéria 
de mobilidade dos estudantes (ERASMUS) (!) 
(89/C 329/12) 
Em 25 de Setembro de 1989, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social, em 
conformidade com o artigo 198? do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia 
sobre a proposta supramencionada. 
A Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura, incumbida da 
preparação dos trabalhos do Comité sobre este assunto, emitiu parecer em 12 de Outubro 
de 1989, sendo relator H. Nierhaus. 
Na 270? reunião plenária (sessão de 18 de Outubro de 1989), o Comité adoptou por 
unanimidade o seguinte parecer. 
1. Observações na generalidade 
1.1. O Comité considera que o programa de acção 
comunitário em matéria de mobilidade dos estudantes 
se reveste de uma importância primordial, na medida 
em que: 
— estimula o desenvolvimento da personalidade por 
via do contacto com as gentes de outros países da 
Comunidade e com as respectivas condições de vida, 
— desenvolve na juventude estudantil a necessária 
apreensão do meio económico, cultural e social e 
JO n? C 150 de 17. 6. 1989, p. 10; JO n'.' C 232 de 9. 9. 1989. das características específicas dos respectivos países 
e regiões da Comunidade, 
intensifica a cooperação entre os cidadãos dos Esta-
dos-membros no intuito de reforçar a ideia da 
Europa dos Cidadãos, 
na perspectiva do desenvolvimento de actividades 
comunitárias que vão ao encontro dos anseios das 
populações, o que até agora não tem sido evidente 
para muitas delas, este programa, pelas medidas 
que preconiza e ao apontar para a melhoria das 
perspectivas profissionais, responde de uma forma 
clara e directa aos interesses e às necessidades dos 
jovens, 
incentiva a capacidade competitiva da Comunidade 
à escala mundial através da melhoria do potencial 
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intelectual disponível, a partir do momento em que 
aumenta o número de diplomados pelas universida­
des que possuem já de uma primeira experiência de 
vida e de trabalho noutros países da Comunidade. 
1.2. Na perspectiva da realização do mercado 
interno, o Comité considera urgente formar um número 
cada vez maior de quadros universitários com experiên­
cia directa no âmbito da cooperação com outros Esta-
dos-membros, a fim de prosseguir a indispensável 
cooperação intra-comunitária no domínio económico e 
social. 
1.3. O Comité adoptou já uma posição de princípio 
favorável ao programa de acção, visto que apoiou a 
proposta da Comissão de Dezembro de 1985 (1). 
Também no que se refere à proposta de adaptação 
desta decisão do Conselho, com base na proposta de 
decisão em apreço, o Comité manifesta a sua apro­
vação. 
1.4. Na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça 
Europeu, e numa versão revista da proposta de decisão 
do Conselho, a Comissão esclarece que o programa 
ERASMUS não cobre actividades no domínio da inves­
tigação e do desenvolvimento tecnológico. 
O Comité insiste porém em salientar que este esclareci­
mento não se refere às actividades de investigação que 
integram formação universitária. A colaboração em 
trabalhos de investigação especialmente na parte final 
dos cursos, é indispensável para obter um elevado nível 
de formação e não deve de forma alguma ser imcompa-
tível com a participação no ERASMUS. 
2. Observações na especialidade 
2.1. O Comité mantém o seu apoio ao objectivo 
fixado pela Comissão no que se refere ao aumento da 
mobilidade dos estudantes, com vista a aumentar para 
10% a percentagem de estudantes que efectue estadias 
temporárias noutro Estado-membro. Sabendo quão 
longa é a distância que ainda nos separa dessa cifra, 
fácil será imaginar a importância dos esforços que 
há que fazer neste domínio para alcançar o objectivo 
pretendido. Independentemente do incentivo dado pelo 
programa ERASMUS, caberá aos Estados-membros 
desenvolver esforços consideráveis através dos seus pro­
gramas de acção de carácter nacional para que, até 
1992, se possa pelo menos chegar a uma quota próxima 
da cifra desejada. 
Para que possa haver uma afectação eficaz dos fundos 
previstos para o programa ERASMUS, o Comité pro­
põe que se proceda a um inventário com actualização 
periódica de todos os esquemas de intercâmbio e das 
possibilidades de cursos equivalentes quer a nível de 
cada Estado-membro quer à escala inter-estatal (Colé­
gio da Europa, Instituto Universitário Europeu, Acor­
dos culturais, programas de cooperação universitária). 
(') Doe. COM(85) final. Parecer CES JO n? C 73 de 2. 4. 1986; 
JO n? C 189 de 28. 7. 1986; JO n? C 83 de 30. 3. 1987. Isto aplicar-se-ia em parte também à Fundação Euro­
peia para a Melhoria das Condições de Vida e de 
Trabalho. É esta a única forma de avaliar em que 
medida o objectivo dos 10% foi alcançado. Além disso, 
este esquema permitiria garantir, durante a execução 
do programa ERASMUS, que o intercâmbio existente 
não seja posto em causa quanto aos números e à sua 
eficácia. Este estudo poderia ser realizado no âmbito 
da Acção 4 do programa ERASMUS. 
É neste espírito que o Comité lança um apelo aos 
Estados-membros para que prossigam ou desenvolvam 
os seus programas nacionais vocacionados para o inter­
câmbio estudantil e procurem obter apoios financeiros 
adicionais junto das instâncias comunitárias, tal como 
a Comissão propóe. Neste contexto, há que garantir 
ainda que as autoridades nacionais não limitem dema­
siado o amplo alcance do projecto ERASMUS ao res­
tringir a sua aplicação a certas universidades. 
2.2. O Comité considera absolutamente necessário o 
reconhecimento mútuo dos diplomas e da duração dos 
cursos para efeitos de prosseguimento de estudos numa 
universidade de um outro país comunitário, para além 
do reconhecimento do período de estudos efectuado na 
universidade que recebe o estudante, tal como está 
previsto no programa ERASMUS. Este, porém, é apenas 
um dos aspectos do programa ERASMUS. 
2.3. As experiências anteriores revelaram que as ver­
bas disponíveis eram insuficientes para levar a bom 
termo todos os programas considerados interessantes. 
Por isso, o Comité acolhe com grande satisfação a 
proposta de aumentar para 192 milhões de ecus a 
dotação prevista para 3 anos. 
O Comité sugere que a Comissão não afaste a ideia de, 
paralelamente a este planeamento financeiro de curto 
prazo, estudar formas de, no futuro, vir a alargar o 
financiamento do Programa ERASMUS. 
Em face do êxito indiscutível que o Programa ERAS­
MUS registou até à data, o Comité alerta contra uma 
eventual redução da dotação orçamental, já de si limi­
tada, à semelhança daquela que lamentavelmente o 
Conselho decidiu em 1987, durante a primeira fase de 
implantação do programa. 
2.4. O Comité sublinha igualmente a interligação, 
já devidamente assinalada pela Comissão, com outras 
actividades comunitárias no campo da formação. A 
prevista coordenação com o programa LÍNGUA, assim 
como a atenção conferida aos programas SCIENCE e 
SPES no âmbito da realização do ERASMUS, consti­
tuem sérios motivos de satisfação para o Comité. 
2.5. O Comité vê na preparação linguística e cultural 
dos estudantes um factor decisivo para o êxito do 
programa. É por isso que apoia decididamente a inser­
ção no programa de cursos de línguas intensivos. Tais 
cursos deveriam, sempre que necessário, ser propostos 
ou dinamizados pelas universidades que recebem os 
estudantes, como forma de ganhar os estudantes para 
a aprendizagem sistemática da lingua do país onde se 
encontram. Tais medidas não atenuam, no entanto, 
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a necessidade de aprendizagem intensiva de línguas 
estrangeiras em todos os níveis de ensino que antecedem 
o período de formação. 
Neste contexto, haverá que procurar sistematizar as 
exigências em termos dos conhecimentos linguísticos 
necessários para certas disciplinas, incluindo determi­
nada terminologia técnica com o objectivo de elaborar 
ou proceder ao intercâmbio de programas e material 
didático. Esta é uma forma de melhorar e dinamizar o 
ensino em língua estrangeira de determinadas discipli­
nas técnicas, o que facilita a aprendizagem da língua 
estrangeira attravés dos interesses específicos dos estu­
dantes. 
A preparação sócio-cultural dos estudantes que partici­
pam em programas de intercâmbio deverá também 
familiarizá-los com o sistema universitário e as estrutu­
ras administrativas do país de acolhimento. Isto pressu­
põe, para além da preparação linguística, que eles pos­
sam beneficiar de serviços especializados de informação 
e orientação bem como da experiência já adquirida por 
outros estudantes. 
2.6. O Comité subscreve plenamente o ponto de vista 
da Comissão quando esta preconiza uma estadia de 
1. Observações preliminares 
1.1. Diversas são as razões que concorrem para 
determinar a necessidade de se procurar obter um sis­
tema homogéneo de tarificação dos transportes rodo­
viários de mercadorias a nível comunitário. 
(!) JO n? C 152 de 20. 6. 1989, p. 8. estudo mais prolongada num outro país membro - até 
1 ano lectivo. No entanto, deveria permanecer aberta 
a possibilidade de estadias mais curtas sempre que tal 
se revele útil. 
2.7. O Comité espera vir a ser associado, juntamente 
com o Conselho e o Parlamento Europeu, ao próximo 
relatório sobre o prosseguimento do programa 
ERASMUS. 
3. Observações finais 
3.1. É necessário ir além da capacidade funcional do 
programa ERASMUS e reforçar em todas as universida­
des da Comunidade as capacidades quantitativas para 
um intercâmbio estudantil mais intenso. 
3.2. Para concluir, o Comité chama a atenção para 
o facto de que não são só as actividades da Comissão 
a nível de intercâmbio na esfera académica que carecem 
de melhorias substanciais, mas também as que abran­
gem os estudantes liceais, as pessoas que carecem de 
formação profissional, os trabalhadores e os quadros 
dirigentes da economia e da sociedade. 
Existe, sem dúvida, uma primeira razão, de carácter 
institucional e político, relativa aos objectivos da reali­
zação do mercado único: a necessidade de aplicar todas 
as políticas capazes de permitir superar todos os obstá­
culos que se levantam no âmbito do processo de inte­
gração económica na Comunidade. Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1989. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo à formação dos preços 
para o transporte rodoviário de mercadorias entre os Estados-membrosí1) 
(89/C 329/13) 
Em 5 de Junho de 1989, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 75? do Tratado que institui 
a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta 
supramencionada. 
A Secção dos Transportes e Comunicações, encarregada da preparação dos trabalhos sobre 
este assunto, emitiu parecer com base no relatório de G. B. Cavazzuti, em 11 de Outubro de 
1989. 
O Comité Económico e Social adoptou, por 76 votos a favor e 44 contra, com 5 abstenções, 
na 270? reunião plenária, sessão de 19 de Outubro de 1989, o seguinte parecer.