COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.12.1996 
COM(96) 554 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
SOBRE A ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR 
DO TABACO EM RAMA 

INDICE 
I. O PRODUTO 5 
1. Origem 5 
2. Terminologia 5 
II. IMPORTÂNCIA ECONÓMICA E SOCIAL DA PRODUÇÃO DE TABACO NA 
EUROPA 6 
A. Diferentes variedades cultivadas na Europa 7 
B. Cultura do tabaco e emprego 9 
1. Uma cultura exigente, intensiva em mão-de-obra 9 
1.1. Calendário da cultura do tabaco 9 
1.2. Emprego na cultura do tabaco 10 
2. O tabaco permite a sobrevivência das explorações nas 
quais se encontra 10 
C. O tabaco é cultivado na Europa em pequenas superfícies, o que 
torna difícil uma mecanização avançada da sua produção 12 
1. Pequenas superfícies cultivadas 12 
2. Não parece ser possível uma mecanização avançada 
actualmente 13 
3. Emprego no sector da transformação de tabaco 13 
4. Emprego no sector da indústria 14 
D. Uma cultura que faz viver o tecido rural de regiões em dificuldade . 15 
III. ANÁLISE DA QUALIDADE DA PRODUÇÃO COMUNITÁRIA E DO SEU 
LUGAR NA PRODUÇÃO MUNDIAL 16 
A. Evolução quantitativa da produção europeia 16 
B. O baixo nível dos preços internos mostra para a maior parte das 
variedades produzidas na Comunidade a qualidade é muito baixa ... 18 
C. A produção não cobre qualitativamente as necessidades de 
consumo comunitário 20 
D. Mercado mundial 22 
CONCLUSÃO DAS PARTES I, II, III 24 
IV. FUNCIONAMENTO DA OCM APÓS A REFORMA DE 1992 25 
A. Orçamento e controlo 25 
1. Uma despesa orçamental controlada 25 
2. Riscos de fraude mais limitados 25 
B. Economia do sector 27 
1. Preços de mercado demasiado baixos em relação aos prémios 27 
a) Os prémios antes e após a reforma de 1992 27 
b) Relação preços-prémios por variedade 27 
c) Relação preços/prémios por país 28 
d) Razões de um relatório tão pouco satisfatório 28 
2. Uma indústria de transformação em restruturação 29 
3. Uma manufactura que se mantém bem presente na 
Comunidade Europeia 29 
C. Gestão 30 
1. O regime apresenta uma certa rigidez 30 
2. O regime apresenta também uma certa complexidade 30 
3. Período transitório 31 
4. Programas de reconversão 31 
CONCLUSÃO DA PARTE IV 32 
V. PROPOSTAS PARA O FUTURO DA OCM DO TABACO 33 
A. As escolhas feitas pela Comissão 33 
B. As situações possíveis no futuro 35 
1. Situação 1 - Retirada progressiva 35 
a) Impacto social e económico 35 
b) Alternativas para a produção de tabaco 35 
2. Outras situações rejeitadas 37 
3. Situação 2 - Proposta da Comissão: uma reforma fundamental do 
sector 40 
(1) Modificar o regime de prémios para melhorar 
a qualidade do tabaco produzido - um importante 
desafio a vencer 40 
a) Por que razão modificar o regime actual 
de prémios? 40 
(b) Proposta. Modular a ajuda comunitária em 
função da qualidade da produção com vista 
a favorecer a qualidade 42 
(bl) O princípio de modulação da 
ajuda comunitária 42 
(b2) Aplicação: a modulação através de um 
aumento da ajuda ao agrupamento de 
produtores 43 
(b3) Vantagens/inconvenientes da modulação 
através da ajuda ao agrupamento de 
produtores 43 
(b4) A instauração desta modulação não implica 
mudanças no nível actual de prémios e 
quotas 44 
(2) Facilitar a saída voluntária do sector 44 
(3) Flexibilizar o regime das quotas e dos limiares 
de garantia 47 
(4) Simplificar a gestão administrativa 47 
(5) Fomentar uma melhor remuneração da qualidade ... 49 
(6) Tomar em conta a protecção do ambiente 50 
(7) Variedades menos nocivas no mercado 50 
(8) Reforçar os controlos 51 
C. Outros elementos 52 
CONCLUSÃO DA PARTE V 53 
I. O PRODUTO 
1. Origem 
O tabaco é uma planta subtropical, importada da América do Sul para a Europa no século 
XVI. Existem numerosas variedades que podem adaptar-se a condições climáticas e 
pedológicas muito diferentes e,por este motivo, o tabaco é cultivado nos cinco 
continentes, sendo possível encontrá-lo em lugares tão diversos como a Polónia, Cuba, 
Estados-Unidos ou China. 
2. Terminologia 
Antes de se tornar um produto acabado (cigarro, tabaco para cachimbo, charuto ou 
cigarrilha) o tabaco sofre após a colheita dois tipos de transformação. 
Distinguem-se três fases no tratamento do tabaco: 
o tabaco é em primeiro lugar cultivado, colhido e depois curado por produtores 
ou plantadores na própria exploração agrícola; trata-se, neste caso, de "tabaco em 
folha"; 
o tabaco em folha é em seguida entregue a empresas ou "transformadores" que 
o acondicionam e enfardam para poder ser armazenado e utilizado pelos 
fabricantes, convertendo-se em "tabaco transformado" ou "tabaco enfardado". 
Esta operação é a "primeira transformação"; 
o tabaco transformado é em seguida tratado nas "fábricas de tabaco" onde, após 
ser submetido a uma "segunda transformação", se converte no produto final. 
É, pois, possível distinguir o tabaco em folha, o tabaco transformado e o produto final 
tratados por três agentes económicos distintos: o produtor, o transformador e o fabricante. 
Embora essas três actividades económicas sejam diferentes, podem ser realizadas por uma 
única empresa, na acepção jurídica do termo. 
Estas três actividades constituem o sector do tabaco; este termo é especialmente 
empregue para exprimir a interdependência que une os sectores económicos da produção 
e da transformação do tabaco. 
Por outro lado, os profissionais distinguem: 
os tabacos orientais, cujo aroma dá o carácter específico à mistura utilizada para 
o fabrico de cigarros; 
os tabacos neutros, de "enchimento" (filler), que constituem a parte mais 
importante da mistura. 
Apenas o tabaco em rama (em folha ou embalado após transformação) é um produto 
agrícola (anexo II do Tratado de Roma). Os produtos finais são produtos industriais (não 
incluídos no anexo II). 
a_ IMPORTÂNCIA ECONÓMICA E SOCIAL DA PRODUÇÃO DE TABACO 
NA EUROPA 
Produção na Europa do tabaco em rama em folha (1000 toneladas) 
EUR 12 1986 
385,2 1987 
387,5 1988 
398,6 1989 
411,2 1990 
419,9 1991 
429,7 1992 
407,8 1993 
342,7 1994 
327,9 1995 
333,2 
Com uma produção que representa 4,6% da produção mundial em 1994, a União 
Europeia é o 5o produtor mundial de tabaco em rama. 
Após ter atingido o seu máximo em 1991, a produção comunitária não parou de diminuir 
desde então. A entrada em vigor, em 1992, da nova organização comum de mercado 
neste sector permitiu, ao estabelecer um regime de quotas de produção, reduzir certas 
jroduções de tabaco sem mercados reais. 
Parte de cada Estado-Membro na produção comunitária de tabaco em 
rama em folha em 1995 
. Alemanha , .. Portugal - Austria 
1% 0,1% França 
8% Espanha 
13% Bélgica 
0,3% 
Com, respectivamente, 39% e 36% da produção comunitária em 1995, a Itália e a Grécia 
são, de longe, os principais países produtores; seguem-se a Espanha (13%) e, pela ordem 
indicada, a França, a Alemanha, Portugal, a Bélgica e a Áustria. 
O presente relatório apenas diz respeito à produção de tabaco na Europa dos Doze. Entre 
os países que aderiram em último lugar, apenas a Áustria produz tabaco (quota de 600 
toneladas). 
Diferentes variedades cultivadas na Europa 
Variedades cultivadas na Europa em 1995 
Fire cured 
Dark air cured 2% 
13,2% 
Sun cured 
26,7% Flue cured 
36,6% 
Light air cured 
21,2% 
Apesar da sua grande diversidade e das suas características próprias, as variedades podem 
ser reagrupadas em função da técnica utilizada para a secagem das folhas ou "curing". 
Distinguem-se assim, de acordo com uma classificação internacionalmente reconhecida: 
as variedades "flue cured' 
Compreendem os tabacos curados em fornos onde a circulação do ar, a 
temperatura e o grau higrométrico são controlados. Trata-se de tabacos claros, de 
que a variedade mais conhecida é o Virginia (denominado "Bright" na Itália), 
utilizado no fabrico de cigarros mais leves, incluindo os de tipo americano. 
as variedades "light air cured' 
Trata-se de tabacos curados ao ar, num local abrigado, não fermentados; fazem 
parte da categoria dos tabacos claros representados na Comunidade pelas 
variedades Burley e Maryland. 
-> Elementos de base na composição dos cigarros de tipo americano, cujo consumo 
mundial tem tendência a aumentar em todos os países do mundo, os flue cured e os 
light air cured, desde que sejam de boa qualidade, têm muita procura no mercado 
mundial, embora a concorrência seja muito forte. 
as variedades "sun cured' 
Estes tabacos são curados ao sol. Incluem os tabacos orientais que os profissionais 
subdividem em orientais propriamente ditos, essencialmente definidos pela sua 
qualidade aromática, sobretudo o Basmas, o Kaba Koulak e o Katerini, e os semi-
orientais, dos quais fazem parte os sun cured italianos e a maior parte dos outros 
tabacos orientais gregos. 
-> Os sun cured, que entram na composição de quase todas as misturas devido às 
suas qualidades aromáticas excepcionais, têm muita procura ao nível mundial, sendo, 
em média, as variedades comunitárias de uma qualidade excelente. 
as variedades "dark air cured' 
Estas variedades são curadas como as do primeiro grupo, mas sofrem uma 
fermentação natural antes de serem comercializadas. Trata-se dos tabacos em rama 
ou escuros, entre os quais é possível citar o Paraguai, o Badischer 
Geudertheimer, o Havanna, o Burley fermentado. 
-> Este tabaco é essencialmente utilizado na composição de cigarros escuros, cujo 
consumo está a diminuir e, em consequência, a procura mundial de dark air cured 
tem tendência a diminuir fortemente hoje em dia. 
as variedades "fire cured' 
Curadas ao fogo, na Comunidade, compreendem sobretudo o Kentucky, produzido 
e consumido essencialmente em Itália (cigarros da Toscana). 
-> A procura mundial desta variedade está hoje em forte declínio. 
B. Cultura do tabaco e emprego 
1. Uma cultura exigente, com mão-de-obra intensiva 
1.1. Calendário da cultura do tabaco 
Embora a cultura do tabaco na Europa divirja de acordo com as variedades e o país, as 
principais fases que a ritmam são em geral as seguintes: 
fim do Inverno 
preparação das sementes, amanho da terra 
início da Primavera 
preparação da terra (destruição das ervas daninhas, rega, adubagem ...) 
Primavera 
arranque das plantas, transplantação para o campo (à mão ou com uma máquina 
de plantar) 
Primavera/Verão 
manutenção das plantas, tratamento do solo, rega, cava, monda e segunda cava 
Verão 
colheita, essencialmente à mão, folha a folha, segundo a posição das folhas no 
caule, começando por baixo, secagem 
Outono/Inverno 
triagem do tabaco, acondicionamento da colheita em fardos, entrega 
Uma das principais características da cultura do tabaco é exigir cuidados muito 
meticulosos: as plantas jovens devem crescer num local abrigado, sendo depois 
transplantadas para os campos. Na maior parte dos casos na Europa, a colheita das folhas 
é feita à mão, devendo as folhas, que atingiram rapidamente o estado de maturação, ser 
cortadas uma a uma. 
Embora a preparação dos solos, a destruição das ervas daninhas e a transplantação sejam 
frequentemente mecanizadas, a colheita e a triagem do tabaco são feitas essencialmente 
à mão. 
-> A cultura do tabaco necessita de uma mão-de-obra intensiva, sobretudo para as 
fases de transplantação e de colheita. 
1.2. Emprego na cultura do tabaco 
Existem cerca de 135 000 exploradores de tabaco na Comunidade, dos quais 52% 
trabalham na Grécia e 31% na Itália. 
O número de pessoas que vivem da cultura do tabaco ultrapassa os 135 000 
produtores, uma vez que as necessidades de mão-de-obra estão calculadas em cerca 
de 170 000 empregos a tempo inteiro e que os empregos indirectos são também 
numerosos. 
A cultura do tabaco é, com efeito, uma das culturas mais intensivas em termos de 
mão-de-obra na Comunidade, sendo necessárias em média 2 200 horas de trabalho por 
ano ao produtor europeu para cultivar um hectare, contra as 147 horas necessárias ao 
agricultor do grupo "cultura geral" para cultivar um hectare da sua produção. 
Para a maior parte das variedades, a mão-de-obra representa entre 50 e 70% dos custos 
de produção, divergindo esta percentagem segundo os países e as variedades produzidas. 
A parte da Grécia no emprego total é superior à sua parte nas quantidades produzidas; 
muitos dos tabacos cultivados neste país são, com efeito, variedades aromáticas, cuja 
cultura necessita de uma mão-de-obra importante (esta representa 85% dos custos de 
produção da variedade Basmas). Em contrapartida, em Itália, os plantadores cultivam uma 
grande quantidade de tabacos claros curados ao ar ou em fornos, cuja cultura exige menos 
mão-de-obra (45% dos custos de produção para a variedade flue cured). 
Esta necessidade considerável de mão-de-obra é provida em mais de 80% por uma mão-
de-obra familiar. Frequentemente, toda a família está associada à cultura e, sobretudo, na 
Grécia, à colheita e triagem das folhas. Deste modo, o tabaco permite a numerosas 
famílias manter vivo o meio rural. 
O agricultor recorre cada vez mais ao emprego de trabalho sazonal para as operações de 
transplantação e colheita da sua produção. 
-> A cultura do tabaco é uma fonte de empregos muito importante, sobretudo na 
Grécia e, em menor medida, na Itália. Em determinadas regiões, faz viver toda a 
população e contribui assim para a manutenção de uma população rural activa. 
2. O tabaco permite a sobrevivência das explorações em que se encontra 
Os agricultores que cultivam o tabaco praticam frequentemente a policultura. Assim, 
embora para uma grande parte das pessoas que a pratica a cultura do tabaco constitua, 
se não a única, pelo menos a principal fonte de emprego e de rendimento, muitos têm 
também outras actividades que, por si só, não são suficientes para assegurar a viabilidade 
destas explorações familiares. 
Com cerca de 7 700 ecus por hectare em 1995 (incluindo as ajudas comunitárias, que 
representam cerca de 6 380 ecus/hectare), a produção de tabaco em rama é uma culturas 
europeias que gera mais receitas por hectare mas, tendo em conta as necessidades de 
mão-de-obra, o rendimento "per capita" mantém-se inferior à média comunitária. 
10 
Embora ocupe superfícies pequenas na exploração agrícola, esta cultura é frequentemente 
o suporte financeiro das explorações. Em média, a cultura do tabaco proporciona mais de 
metade dos rendimentos das explorações que a praticam. Esta cultura permite, além disso, 
obter importantes margens por hectare e, dado que não há dificuldade para o seu 
escoamento, proporciona rendimentos relativamente estáveis ao agricultor. 
A segurança do escoamento da produção permitida pela estrutura do sector do tabaco, 
dada a relação estreita que existe entre os produtores e os transformadores, permite a 
certos produtores investir noutras actividades; o desenvolvimento do turismo rural de 
certas regiões como o Périgord, na França, foi em grande parte financiado pelos 
rendimentos da produção do tabaco. 
-> Sem o tabaco, a quase totalidade das explorações implicadas nesta cultura não 
seria economicamente viável. 
11 
1. O tabaco é cultivado na Europa em pequenas superfícies, o que torna difícil 
uma mecanização avançada da sua produção 
Pequenas superfícies cultivadas 
A superfície total cultivada na Europa em 1994 foi de 158 945 hectares, e para 1995, o 
total das superfícies contratadas elevou-se a 149 578 hectares. 
flue cured 
light air cured 
dark air cured 
fire cured 
sun cured 
Orientais 
gregos 
TOTAL Superfície 
média por 
produtor 
3,87 ha 
0,97 ha 
0,83 ha 
1,85 ha 
0,67 ha 
0,84 ha 
1,11 ha Estado-Membro 
Grécia 
Itália 
Espanha 
França 
Alemanha 
Portugal 
Bélgica Superfície 
média por 
produtor 
0,92 ha 
1,20 ha 
2,07 ha 
1,05 ha 
1,70 ha 
3,16 ha 
1,18 ha 
A superfície média cultivada por produtor é pequena (cerca de 1,11 hectares). Este dado 
varia de acordo com as variedades e os países (a superfície média de que o produtor 
italiano de Virginia dispõe é de 7,88 hectares, comparada com 0,74 hectares para o 
produtor grego de sun cured). A produção média por produtor é de cerca de 2,4 
toneladas; varia com uma amplitude que vai de 1 a 10 entre as variedades Basmas e 
Virginia e é cinco vezes maior em Espanha do que na Grécia. 
Estes dados mostram que uma exploração principalmente dedicada ao tabaco pode ser 
viável, com ajuda pública, com uma superfície muito pequena e uma pequena produção. 
Resta acrescentar que a maioria dos cultivadores que praticam a policultura mantém uma 
superfície muito maior do que a estritamente reservada ao tabaco. Na realidade, a 
policultura é praticada para utilizar os espaços deixados livres pela rotação importante que 
exige a cultura do tabaco (podem decorrer até 7 anos de intervalo entre duas culturas no 
mesmo solo, de forma a evitar o esgotamento dos solos e as doenças próprias do tabaco). 
Além do mais, no caso da cultura de tabaco os problemas ambientais são sobretudo fruto 
de utilização excessiva de adubos de irrigação em excesso e de utilização desequilibrada 
de pesticidas. 
-> A cultura do tabaco é geralmente feita em pequenas superfícies, e as 
possibilidades de mecanizar a transplantação e a colheita da produção são limitadas. 
Em consequência, o rendimento médio por hectare apenas aumentou muito 
ligeiramente nos últimos dez anos. 
12 
2. Não parece ser possível uma mecanização avançada actualmente 
Nos Estados Unidos, a mecanização de certas fases (nomeadamente a colheita e a 
transplantação) da cultura das variedades flue cured e light air cured está muito mais 
avançado do que na Europa. O emprego de máquinas tornou-se tecnicamente possível 
porque as superfícies são grandes e as variedades cultivadas o permitem, e é também 
economicamente viável porque o valor acrescentado da produção se mantém muito 
elevado. 
Este grau de mecanização não parece ser possível a médio prazo na Comunidade 
Europeia pelos seguintes motivos: 
por um lado, os custos de produção são já muito elevados (remuneração da mão-
de-obra, aquisição do material necessário para a secagem das folhas: fornos, 
secadores ...) e os benefícios retirados não permitem a aquisição de novas 
máquinas; 
por outro lado, as superfícies de exploração europeias são de pequenas dimensões 
(em média 1,11 hectares) e tornam mais difícil a utilização e amortização de 
máquinas sofisticadas; 
finalmente, para determinadas variedades, como o sun cured grego, apenas o 
homem pode, depois de examinar a cor e a textura das folhas de cada planta, 
avaliar se estas são maduras para serem colhidas. 
A progressão da mecanização só pode ser considerada no quadro de um cooperativismo 
reforçado. 
-> A cultura do tabaco é, pois, uma cultura muito exigente, que exige uma mão-de-
obra importante, sendo difícil considerar a médio prazo a sua substituição por 
máquinas. 
3. Emprego no sector da transformação do tabaco 
A colheita do tabaco cria automaticamente empregos no sector do seu tratamento. É 
necessário fazer a triagem das folhas, limpá-las, destalá-las e finalmente embalá-las para 
as vender aos fabricantes. A primeira transformação é uma actividade sazonal, 
concentrada num período de cinco meses. 
A sobrevivência desta actividade na Europa está directamente ligada à continuação da 
cultura do tabaco na Comunidade. O tabaco em rama tem de ser transportado em 
condições particularmente onerosas, o que torna a sua importação para ser transformado 
na Europa economicamente não rentável. Um transformador europeu não pode viver 
transformando tabaco importado (com a excepção do comércio transfronteiriço); a 
proximidade do local de produção é um elemento-chave para o êxito da sua actividade. 
As fábricas de transformação estão assim, na maior parte dos casos, implantadas nas 
regiões onde o tabaco é cultivado. Embora uma grande parte deste processo seja 
mecanizada, é necessário o emprego de uma mão-de-obra considerável, nomeadamente 
para triar as folhas. 
13 
Um estudo realizado por um instituto privado1 em 1992, estimou em 30 000 o número 
de pessoas empregadas em 1990 no sector da primeira transformação do tabaco (este 
número compreende os empregos permanentes e sazonais). 
-> Os transformadores, cuja actividade económica depende directamente da cultura 
do tabaco, empregam uma mão-de-obra considerável. 
4. Emprego no sector da indústria 
O mesmo estudo calculou em 83 400 o número de pessoas directamente empregadas na 
indústria do tabaco na Europa, em 1990. Na sua maioria, estes empregos são fornecidos 
por sociedades privadas que não dependem economicamente da cultura do tabaco na 
Europa. 
O mesmo não acontece quando estes empregos são fornecidos por empresas públicas ou 
ex-empresas públicas, o que é o caso principalmente em França, Itália, Portugal e 
Espanha. Estas empresas, ainda públicas, com excepção do caso da França, têm, por 
motivos de serviço público, políticas de aquisição de tabaco que as levam a abastecer-se 
fundamentalmente de tabaco cultivado no território do seu próprio Estado-Membro. 
Consequentemente, estas empresas dependem em grande medida de subsídios 
comunitários que permitem manter a produção local. 
Existem fábricas de tabaco em quase todos os Estados-Membros, com especializações 
pontuais, como é o caso do fabrico de charutos nas ilhas Canárias. 
-> A competitividade das empresas ou ex-empresas públicas de manufactura de 
tabaco está directamente ligada à continuação da cultura do tabaco na Europa. 
"L'industrie du Tabac dans la Communauté européenne, 1990". Pieda, Janeiro de 
1992. 
14 
O. Uma cultura que faz viver o tecido rural de regiões em dificuldade 
Embora a contribuição do tabaco para a produção agrícola bruta total da Comunidade seja 
bastante fraca, representando 0,7% do total, a cultura do tabaco tem frequentemente uma 
importância económica fundamental ao nível local, para a própria região em que se 
encontra. 
A cultura do tabaco permite fazer viver o tecido rural das regiões em que se encontra. 
Esta cultura necessita, com efeito, de uma mão-de-obra familiar importante, permitindo 
assim a famílias inteiras viver num meio rural. Ao favorecer a manutenção da população 
no local, o tabaco gera uma actividade económica importante (comércios, serviços 
públicos) e contribui para a sobrevivência de regiões ameaçadas pelo envelhecimento e 
pela desertificação. 
Na realidade, é impressionante constatar que a produção de tabaco se concentra sobretudo 
nas regiões pertencentes ao "Objectivo n° 1", e que contribui de uma forma muito 
significativa para a economia da Trácia, nas regiões montanhosas do Norte da Grécia, da 
Campânia e da Apúlia, no Sul de Itália ou ainda na Extremadura em Espanha. 
Todas as actividades económicas e empregos gerados pelo sector da transformação 
dependem também directamente da cultura do tabaco. Na maior parte das vezes, esta 
actividade está implantada nas regiões onde o tabaco é cultivado e contribui para lhes dar 
uma estrutura industrial. 
-> As explorações de pequena dimensão, com rendimento pouco elevado e que geram 
uma actividade industrial, permitem o emprego de uma mão-de-obra considerável 
e a manutenção no local de numerosas famílias em regiões que sofrem 
frequentemente de atrasos no desenvolvimento. 
Para ilustrar este propósito, basta constatar que 46% dos produtores de tabaco da 
Comunidade são agricultores gregos que cultivam com as suas famílias variedades 
de alto rendimento sun cured, em explorações com uma dimensão média de 0,8 
hectares, em condições de solo e clima que tornam qualquer produção alternativa 
muito difícil, e todas elas em regiões classificadas como pertencendo ao "Objectivo 
n° 1". 
A ajuda comunitária à cultura do tabaco contribui de modo significativo para o 
ordenamento do territórios dos países produtores. 
15 
m. ANALISE DA QUALIDADE DA PRODUÇÃO COMUNITÁRIA E DO SEU 
LUGAR NA PRODUÇÃO MUNDIAL 
Em relação aos preços das mesmas variedades obtidos noutros mercados, nomeadamente 
do Zimbabué ou do Malavi, os preços do tabaco produzido na Europa são baixos. Embora 
o preço de compra médio, pelos transformadores, do tabaco em rama produzido na 
Europa seja baixo (0,6 ecus por quilo para a colheita de 1995), é necessário sublinhar que 
este valor duplicou em relação à colheita precedente. 
Esta situação, que mostra que a qualidade média da produção de certas variedades 
comunitárias é muito baixa, é também o reflexo de um mercado mundial que, após um 
período de depressão, está actualmente a crescer. 
A. Evolução quantitativa da produção europeia 
A produção comunitária de tabaco em rama aumentou fortemente até 1991, tendo depois 
baixado violentamente em cerca de 24% entre 1991 e 1995. 
Esta evolução explica-se principalmente por dois factores: 
a "caça ao prémio", em particular para as variedades Virginia e Badischer, e que, 
até 1992, ao abrigo da anterior OCM, levou à explosão de uma produção 
especulativa e fraudulenta; 
a criação, em 1992, da nova OCM no sector do tabaco que, com a instauração de 
quotas, permite limitar a produção. 
Embora, no seu conjunto, todas as variedades produzidas tenham nos últimos anos a 
mesma tendência para baixar relativamente às quantidades produzidas, o principal 
elemento da evolução da produção comunitária reside num aumento impressionante da 
produção da variedade flue cured, que praticamente triplicou de 1986 a 1992, 
representando actualmente o primeiro grupo de tabaco cultivado na União com 36% da 
produção. A Grécia foi o país onde esta evolução foi mais impressionante, tendo a 
produção desta variedade sido multiplicada por 72 num período de seis anos. 
A evolução da produção da variedade flue cured reflecte, por um lado, as tendências do 
mercado mundial e, por outro, a tendência para uma produção especulativa de tabaco na 
União até 1992, mais motivada por uma "caça ao prémio" do que por necessidades reais 
do mercado comunitário. 
16 
Após 1992, o nível da produção é essencialmente determinado pelos limiares de garantia. 
Deste modo, após a grande produção de 430 000 toneladas em 1991, a produção 
elevou-se a 328 000 toneladas em 1994 e subiu ligeiramente para 333 180 toneladas para 
a colheita de 1995. 
Limiares de garantia para 1996 e 1997 (em toneladas) 
Itália 
Grécia 
Espanha 
Portugal 
ïrança 
Xlenanha 
Bélgica 
Austria I 
flue cured 
48 000 
30 700 
29 000 
5 500 
9 000 
3 000 
30 
125 230 II 
light air 
cured 
46 500 
12 400 
2 470 
1 200 
6 600 
4 500 
200 
470 
74 340 III 
dark air 
cured 
17 900 
10 800 
12 000 
4 500 
1 700 
100 
47 000 IV 
lire cured 
6 900 
30 
6 930 V 
Sun cured 
13 500 
15 700 
29 200 Outro» 
VI Basmas 
26 100 
26 100 VII 
Katerini 
22 250 
22 250 VIII 
K. Koulak 
19 550 
19 550 TOT M, 
132 800 
126 700 
42 300 
6 700 
27 600 
12 000 
1 900 
600 
350 600 
-> A evolução da produção comunitária de tabaco em rama caracterizava-se em 
parte por uma caça ao prémio, o que aumentou artificialmente a produção. A 
instauração de um regime de quotas permitiu limitar a produção. 
17 
B. O baixo nível dos preços internos mostra para a maior parte das variedades 
produzidas na União a qualidade é muito baixa 
Os preços praticados na Europa não são suficientes para cobrir os custos de produção dos 
produtores de tabaco. 
O preço médio a que os transformadores compram o tabaco comunitário é 
extremamente baixo (0,6 ecus por quilo em 1995). Embora a baixa dos preços europeus 
tenha sido muito influenciada pelos preços mundiais, o nível que atingiram na Europa é 
muito inferior ao valor do quilo de tabaco cotado nos mercado do Malavi, do Zimbabué 
ou dos Estados Unidos. 
O baixo nível dos preços comunitários explica-se em primeiro lugar pela baixa qualidade 
da produção de tabaco na Europa. Embora em média a qualidade da produção de 
tabaco na Europa seja baixa, uma análise mais pormenorizada mostra no entanto 
que a maior parte dos tabacos orientais gregos (Grupos VI, VII e VIII) são de boa 
qualidade e são vendidos a preços elevados. 
Em contrapartida, nos outros grupos, os tabacos de boa qualidade constituem uma parte 
pequena da produção. Esta qualidade insuficiente manifesta-se sobretudo na maior parte 
dos tabacos das variedades Virginia e Burley gregos e italianos, cuja produção depende 
de um prémio comunitário que atinge por vezes 89 vezes o preço de compra do quilo de 
tabaco. Este tabaco apenas é vendido como tabaco de enchimento para as misturas de 
qualidade inferior. 
Esta baixa dos preços foi compensada pela manutenção dos preços de determinadas 
variedades orientais gregas e, em menor medida, do elevado nível do dark air cured. 
Quando se analisa o nível médio dos preços nos dois principais países produtores, 
constata-se que: 
na Grécia, existe um ponto forte na produção, isto é, uma especialização nos 
produtos de alta qualidade (Basmas, Katerini, Kaba-Koulak e 36% do tabaco sun 
cured) vendidos a preços elevados, que situam a média nacional acima da média 
comunitária e que compensam, em certa medida, uma má produção de flue cured. 
É necessário sublinhar que os preços aumentaram de forma muito significativa na 
Grécia para a colheita de 1995 (duplicaram para a variedade Basmas e 
quadruplicaram para a variedade flue cured). 
em Itália, contrariamente ao que se passa na Grécia, não existe uma variedade que 
tenha um êxito especial e seja paga a preços nitidamente superiores à média. Pelo 
contrário, 90% da produção de cada variedade obtém um preço inferior a 0,442 
ecus por quilo, e mais de 75% da produção de flue cured, light air-cured, dark 
air-cured e sun-cured são vendidos a um preço sensivelmente inferior a 0,088 ecus 
por quilo. Contudo, a Itália produz tabaco flue cured de boa qualidade, sobretudo 
no Norte do país; os preços de compra desta variedade foram os únicos a 
aumentar em 1995, aproveitando a melhoria do mercado mundial, contrariamente 
ao que sucedeu aos preços de compra das outras variedades italianas que se 
mantêm extremamente baixos. 
18 
-> Com excepção de certas variedades muito específicas (nomeadamente os tabacos 
orientais gregos), o nível muito baixo dos preços de compra do tabaco em rama na 
Europa mostra que a qualidade da produção comunitária é em geral baixa. 
19 
C. A produção não cobre qualitativamente as necessidades de consumo 
comunitário 
Embora o nível da produção comunitária seja potencialmente suficiente para satisfazer 
cerca de metade do consumo da Comunidade, o tabaco produzido na União apenas cobre 
23% das necessidades, sendo o resto importado. 
No decurso dos últimos 15 anos, o consumo comunitário sofreu modificações profundas, 
às quais a produção não soube responder de forma satisfatória. Os mercados nacionais, 
anteriormente divididos e essencialmente abastecidos pela produção local, deixaram de 
estar protegidos, tendo-se o consumo uniformizado a favor do tabaco de tipo americano. 
Uma parte desta produção local, nomeadamente no caso do grupo V, não foi capaz de 
reconverter-se e adaptar-se às evoluções do consumo. 
Todas as varladadas da tabaco am rama, am 
toneladas/ano 
Exportações 
100000 I I 
hnportaçOe* • w • rnportaçtes 
• exportações 
• Saldo Embora, de qualquer modo, para 
responder às suas necessidades de 
consumo, a Comunidade deva importar 
determinados tipos de tabaco que não 
pode produzir de forma rentável no seu 
solo, é necessário sublinhar que o volume 
das importações da Comunidade é muito 
superior ao da produção e exportações. A 
diferença em valor é ainda mais nítida: o 
tabaco importado na Comunidade tem um 
valor duas vezes superior à produção 
comunitária exportada. 
Este saldo é negativo para todas as variedades de tabaco cultivadas na Comunidade, com 
excepção das variedades orientais gregas; o problema é particularmente acentuado no caso 
da variedade flue cured. 
Paíws destinatários das exportações da 
Comunidade, para todas as variedades de tabaco 
em rama O tabaco de má qualidade tem os 
principais mercados de exportação 
nas zonas (PECO, África do Norte, 
ex-União Soviética) onde, em virtude 
do nível de vida muito baixo das 
populações, a qualidade do tabaco 
consumido tem menos importância 
do que o seu preço de compra. 
balança comercial em termos de volume é positiva. No entanto, é necessário sublinhar a 
excepção que constitui a variedade 
sun cured, a única para a qual a 
O tabaco beneficia de um regime de importação ad valorem consolidado no GATT. A 
recente evolução da protecção exterior não teve um impacto significativo no mercado 
comunitário. 
20 
O tabaco inscreve-se na regra geral de redução da protecção pautal revista no âmbito do 
"Uruguay Round". 
Convém sublinhar que, no quadro da convenção de Lomé, os países ACP podem exportar 
tabaco para a Europa com isenção de direitos (por exemplo Zimbabué, Malavi); são 
concedidas concessões especiais no âmbito dos acordos SPG. 
-> A qualidade insuficiente de uma grande parte da produção, o seu aumento e, em 
alguns casos, a manutenção de uma produção que não tem suficientemente em conta 
as necessidades do mercado comunitário explicam que a taxa de auto-abastecimento 
seja tão baixa. 
21 
D. Mercado mundial 
O mercado mundial do tabaco em rama é um mercado muito especial, no sentido em que 
não existe uma cotação mundial do tabaco e em que é dominado por quatro empresas 
multinacionais americanas e britânicas (Philip Morris, BAT industries, RJ Reynolds e 
Rothmans international). 
Produção mundial do tabaco em rama em folha 
Médio Oriente 
4,2% América do Norte 
13,2% 
Asia sem China 
19,7% América Central e Sul 
9,6% 
União Europeia 
5,4% 
Europa de leste e Ex-
URSS 
5,0% 
Africa negra 
6,1% 
A China, que produz 42% da produção mundial, é de longe o primeiro país produtor, 
seguida pelos Estados Unidos e pela índia; a União Europeia encontra-se em 5o lugar com 
4,6% da produção mundial em 1994, sendo, por outro lado, o primeiro importador 
mundial de tabaco. 
Produção mundial e chinesa de tabaco em rama em folha em 1.000 toneladas 
Mundo 
China 1986 
6000,5 
1707 1987 
6130 
1943 1988 
6710,6 
2620 1989 
7200 
2870 1990 
7053,1 
2627,5 1991 
7607,8 
3030,7 1992 
8324,9 
3499 1993 
8306,1 
3451 1994 
6515,3 
2320 1995* 
7239,3 
3100 
O aumento importante que a produção mundial de tabaco em rama conheceu até 1993 
(nomeadamente para as variedades./7we cured e Burley) tem origem no crescimento muito 
rápido da produção dos países em vias de desenvolvimento (China, índia, Brasil 
Zimbabué, Malavi, Turquia, etc.), a qual não foi absorvida por um aumento proporcional 
do consumo mundial; em consequência, as existências mundiais aumentaram e os preços 
até 1993 baixaram. 
Desde essa altura, com a redução da produção, o aumento do consumo mundial e a 
diminuição das existências, os preços subiram novamente, embora não tenham ainda 
atingido o nível de 1991. 
22 
Nos países em vias de desenvolvimento, constata-se uma tendência para o aumento da 
qualidade produzida, e como a remuneração do trabalho representa, para além disso, o 
custo de produção mais importante na cultura do tabaco, estes países podem obviamente 
oferecer preços mais vantajosos. A melhoria da relação qualidade/preço das produções 
destes países traduz-se numa maior competitividade e no incremento da sua parte do 
mercado da exportação. A este respeito, é significativo que o Malavi e o Brasil 
ultrapassem em 1993 os Estados Unidos como primeiro exportador mundial de Burley e 
de flue cured. 
A tendência geral é a de um aumento da concorrência a nível mundial em matéria de 
preços. É interessante notar que os Estados Unidos, segundo produtor mundial, embora 
produzam um tabaco de qualidade excelente, não parecem ter conseguido responder a esta 
nova concorrência: os preços de produção americana mantêm-se elevados, as partes no 
mercado da exportação estão a diminuir e as partes de mercado interno seguem a mesma 
evolução, enquanto as importações a preços mais baixos de flue cured e Burley, 
variedades também cultivadas pelos americanos, aumentam. 
Para terminar, é necessário mencionar a incerteza que a produção chinesa faz pesar sobre 
o mercado mundial. O aumento da produção na China, que produz 40% da produção 
mundial, serviu, por agora, para alimentar um consumo interno em constante progressão. 
Contudo, o forte aumento das existências assim como os investimentos importantes de 
grandes multinacionais poderão levar a China a virar-se mais seriamente para a 
exportação. Se esta tendência, hoje no seu início, se confirmar, teria uma incidência 
importante no mercado mundial e viria, em particular, ameaçar de forma perigosa a 
produção europeia também consagrada, em grande parte, ao tabaco de enchimento barato. 
-> O mercado mundial de tabaco em rama caracteriza-se por um aumento constante 
da relação qualidade/preço das produções dos países em vias de desenvolvimento, 
cujas partes de mercado para a exportação aumentam de forma perceptível. 
A China representa um factor importante de incerteza para o equilíbrio do mercado 
mundial, sobretudo no que se refere à produção de flue cured. 
23 
CONCLUSÃO DAS PARTES I, II, IH 
Com excepção de determinadas produções bem específicas, como as variedades 
orientais gregas, poderá dizer-se que a melhoria da qualidade da produção 
comunitária é uma condição para a sua sobrevivência a médio prazo. 
Se a qualidade da produção comunitária não melhorar, o sector da produção do 
tabaco em rama na Europa está condenado a médio prazo. 
Os mercados actuais da produção comunitária são, com efeito, provisórios. A procura 
importante dos ex-países de Leste, que absorvem actualmente a maior parte das 
exportações, poderá ser brevemente suplantada por uma produção local tradicional 
reestruturada, tornando-se, com o aumento dos níveis de vida, cada vez mais exigente em 
termos de qualidade. 
Esta tendência para um aumento da exigência de qualidade constitui uma tendência 
geral do mercado mundial, juntamente com o aumento do consumo de cigarros de tipo 
americano e, mais globalmente, com o aumento do consumo de um tabaco cada vez mais 
ligeiro e com uma regulamentação em matéria de higiene cada vez mais exigente. 
A especialização actual da produção comunitária no mercado do tabaco de 
enchimento barato pode sofrer uma forte concorrência por parte de países com custos 
de produção muito baixos e em particular da China que, se confirmar as suas tendências 
de exportação, poderá facilmente eliminar a Europa deste mercado. 
Para terminar, deve sublinhar-se que o preço de compra pago pelo transformador apenas 
representa na Europa cerca de 20,7% do prémio concedido ao produtor. Este valor ilustra 
até que ponto o sector está dependente da subvenção pública. A única forma de tornar 
esta dependência mais leve é melhorar o valor da produção e diminuir o nível do prémio 
para os tabacos vendidos a preços baixos. 
A produção comunitária pode evoluir 
Sem poder pretender produzir tabacos com a qualidade dos produzidos no Zimbabué ou 
nos Estados Unidos, o conjunto dos profissionais do sector concorda que a União 
Europeia dispõe do potencial necessário para a produção de um tabaco de qualidade 
média vendido actualmente no mercado internacional a preços nitidamente superiores, 
ultrapassando, por exemplo, para o flue cured, os três dólares por quilo de tabaco 
embalado. 
Este objectivo é atingível, sobretudo quando se considera que determinados tabacos 
produzidos na Europa, como os flue cured italianos ou espanhóis, ou ainda os Burley 
franceses, sem falar de uma grande parte dos sun cured gregos, atingiram já níveis de 
preços absolutamente aceitáveis. Existem, pois, as técnicas e as condições de produção 
necessárias para cultivar um tabaco de qualidade na Europa, desde que se mantenha 
o apoio público. 
24 
IV. FUNCIONAMENTO DA OCM APÓS A REFORMA DE 1992 
A reforma de 1992 pôs termo a disposições muito permeáveis à fraude, assim como a 
uma produção crescente de qualidade duvidosa e a um descontrolo orçamental que se 
agravavam desde os fins dos anos de 1980. 
A. Orçamento e controlo 
1. Uma despesa orçamental controlada 
Ao permitir um controlo da despesa orçamental, a reforma da OCM do tabaco de 1992 
pôs termo aos descontrolos da antiga OCM. 
Este controlo é em primeiro lugar uma consequência directa da aplicação correcta do 
regime de quotas de produção. 
Em relação aos limiares estabelecidos, que previam uma diminuição das quotas de 
370 000 toneladas em 1993 para 350 000 t a partir de 1994, e isto após um aumento da 
produção sob o antigo regime que havia atingido 430 000 t em 1991, a produção foi 
sempre inferior às quotas: 343 000 t em 1993, 328 000 t em 1994, 333 180 t em 1995. 
Por outro lado, este controlo tornou possível suprimir os mecanismos de restituição à 
exportação e de intervenção. 
Evolução da despesa orçamental 
(em milhões de ecus) 
EUR 12 
1986 
782,2 1987 
917,9 1988 
987,1 1989 
1.138,9 1990 
1.232,1 1991 
1.329,6 1992 
1.233,1 1993 
1.165,1 1994 
1.057,4 1995 
993,0 
-> Ao reduzir a produção e ao suprimir determinados mecanismos onerosos, a nova 
OCM, instaurada em 1992, permitiu estabilizar ou mesmo uma diminuir a despesa 
orçamental. 
2. Riscos de fraude mais limitados 
Os riscos de fraude foram consideravelmente diminuídos com a entrada em vigor da nova 
OCM: 
as medidas complexas que permitiam a fraude na antiga OCM foram suprimidas; 
com efeito, a nova OCM suprimiu a intervenção, as restituições à exportação, a 
indemnização das taxas de perdas, as percentagens de humidade de referência, 
assim como os factos geradores de despesas que favoreciam a especulação 
monetária. Por outro lado, a reforma reduziu de 36 para 8 o número de grupos de 
variedades elegíveis para o prémio, suprimindo uma quantidade incontrolável de 
variedades com prémios diferenciados; 
25 
os procedimentos de pagamento do prémio foram simplificados, e estes podem 
agora ser directamente pagos ao produtor sem passar pelo transformador. 
Além disso, à medida que a reforma ia sendo aplicada, foram reforçados os controlos: 
através da simplificação do procedimento de pagamento do prémio, 
através do reforço dos controlos das superfícies plantadas, 
através da publicidade da quota de cada produtor, a fim de lutar contra o 
fenómeno dos falsos produtores que lucram indevidamente de um rendimento sem 
produzirem tabaco. 
Contudo, por diversas razões, não foram ainda criadas as agências nacionais de controlo 
de tabaco em Itália e na Grécia, previstas e encorajadas pela reforma. 
-> As irregularidades constatadas após a reforma apresentam características e uma 
dimensão totalmente diferentes em relação à situação precedente. A maior parte dos 
casos deve-se à mudança drástica na regulamentação, à complexidade da gestão do 
regime de quotas e à ausência de controlos (falsos produtores). 
26 
B. Economia do sector 
Embora, do ponto de vista orçamental, a reforma tenha tido um êxito inegável, do ponto 
de vista da economia do sector os resultados são mais mitigados. 
Com efeito, os preços de mercado, na medida em que é possível comparar a situação 
existente antes da reforma de 1992, caracterizada por uma grande opacidade, e após a 
reforma, mais transparente, não parecem ter evoluído favoravelmente. Esta evolução 
negativa ou de estagnação dos preços foi em parte compensada pela alteração do regime 
de apoio (pagamento dos prémios aos produtores) e também por alguns aumentos 
pontuais dos prémios. Contudo, surgiram algumas tensões sobre os rendimentos de certas 
categorias de produtores, nomeadamente do Norte da Europa (França, Alemanha, 
Bélgica). 
1. Preços de mercado demasiado baixos em relação aos prémios 
a) Os prémios antes e após a reforma de 1992 
A comparação entre a situação existente antes e após 1992 não é fácil. Com efeito, antes 
da reforma 1992, o preço pago pelos transformadores aos produtores compreendia já os 
prémios pagos a esses mesmos transformadores. 
Além disso, o transformador beneficiava de outros auxílios públicos (intervenção e 
restituições à exportação): a estes auxílios públicos acrescentava-se o mecanismo de 
conversão do prémio, expresso em ecus, em moeda nacional, que permitiu ganhos 
especulativos para determinados transformadores que jogavam com as diferenças da taxa 
de câmbio em vigor no momento de pagamento do prémio e da taxa em vigor no 
momento de reembolso do prémio pago. 
Contudo, as dificuldades acima expressas sobre a comparação dos preços de mercado da 
produção comunitária de antes e após a reforma de 1992 não devem ocultar o facto de 
que os preços de mercado são muito baixos e representam, para a maior parte das 
variedades, uma fracção muito insuficiente dos prémios pagos (entende-se por prémio a 
soma do prémio, do montante suplementar concedido aos países do Norte e da ajuda paga 
aos agrupamentos de produtores, de que fazem parte 99% dos produtores de tabaco). 
Assim, se se tomar em conta a colheita de 1995, os preços de mercado (excluindo o 
prémio) apenas representam cerca de 20,7% dos prémios pagos. 
Embora a situação não seja globalmente satisfatória, ela não é também uniforme, 
existindo diferenças sensíveis segundo as variedades e os países. 
b) Relação preços-prémios por variedade 
No que se refere às variedades, a relação preços/prémios é mais baixa para o flue cured, 
o light air cured e os sun cured (grupo V), não atingindo os 10%. 
Em contrapartida, para as variedades orientais gregas, ultrapassa sempre os 39%, 
situando-se as variedades escuras e o fire cured respectivamente em 19% e em 24,6%. 
27 
O relatório merece uma análise mais detalhada. A média dos preços comunitários, muito 
baixa devida à forte proporção de preços muito reduzidos, não deve encobrir 
determinadas situações claramente mais favoráveis. Basta assinalar que, mesmo para as 
variedades com a mais baixa relação preços/prémios, as melhores qualidades de flue 
cured registam um preço de mercado que gira em torno de 50% do prémio, e as melhores 
qualidades para o light air cured registam um preço de mercado de cerca de 75% do 
prémio em 1993 e 1994, e de mais de 100% em 1995. 
Prémios para os tabacos em folha da colheita de 1995 
Ecus/Kg I 
flue 
cured 
2,70965 II 
light air 
cured 
2,16748 III 
Dark air-
cured 
2,16748 IV 
Fire 
cured 
2,38362 V 
Sun 
cured 
2,16748 VI 
Basmas 
3,75415 VI 
Katerini 
3,18541 VIII 
Kaba 
Koulak 
2,27615 
Para a Bélgica, a França e a Alemanha, estão previstos montantes suplementares entre 0,1847 e 0,6786 ecus para 
as variedades dos grupos I, II e III. Estes montantes representam metade da diferença entre os prémios actuais 
e os prémios aplicáveis à colheita de 1992. 
c) Relação preços/prémios por país 
Deverá assinalar-se que os países do Norte beneficiam também de um prémio 
suplementar, que tem em conta os custos de produção superior, por sua vez explicados 
por custos de mão de obra claramente mais elevados. A análise da relação preços/prémios 
por país revela que existem, em linhas gerais, dois grupos de países, tendo os países do 
Norte (França, Bélgica, Áustria e a Alemanha) preços de mercado mais elevados do que 
os do Sul. Tal pode explicar-se por uma melhor adaptação das pequenas produções dos 
países do Norte às necessidades das indústria. 
Assim, a relação preços/prémios para 1995 ultrapassa os 20% para o grupo de países do 
Norte (ultrapassa mesmo os 30% para a França, a Áustria e a Bélgica) e não atinge os 
10% para o grupo de países do Sul, constituído pela Itália, por Espanha e Portugal. Na 
Grécia, o peso das variedades orientais de valor mais elevado faz que a relação 
preços/prémios seja, com 36,2%, uma das mais elevadas da Comunidade em 1995. 
d) Razões para um relatório tão pouco satisfatório 
Duas razões, uma estrutural e outra conjuntural, explicam esta situação: 
em primeiro lugar, o regime de preços fixos relativamente elevados, independentes 
da qualidade e do rendimento da produção, em presença do preço do mercado 
relativamente baixo, não constitui um incentivo para o aumento da qualidade da 
produção e, consequentemente, dos preços de mercado. Actualmente, um produtor 
tem mais vantagens em produzir uma variedade de forte rendimento (como o flue 
cured) de baixa qualidade, com custos menores e que obriga a um esforço menor; 
em seguida, a evolução negativa do mercado mundial após 1991 provocou uma 
baixa dos preços na Comunidade Europeia. Esta situação depressiva apenas se 
alterou, no que se refere aos preços na Comunidade Europeia, com um 
desfasamento de um ano em relação ao mercado mundial, para a colheita de 1995, 
para a qual a subida dos preços, em particular na Grécia, é muito significativa. 
28 
2. Uma indústria de transformação em restruturação 
Embora as informações existentes sobre a situação da indústria de transformação sejam 
menos pormenorizadas, é possível constatar que este sector sofre actualmente na Europa 
uma importante restruturação. Com efeito, as empresas de transformação já não 
beneficiam do apoio conseguido sob o antigo regime (intervenção, restituição à 
exportação), a produção baixou em cerca de 15% e, embora os transformadores tenham 
podido fazer sentir sobre os produtores a baixa dos preços mundiais, a sua situação 
económica é actualmente frágil. 
O excesso de capacidade, particularmente evidente em determinadas regiões e grupos de 
variedades, provoca e provocará cada vez mais a racionalização do parque industrial. Esta 
racionalização, que foi possível realizar sem demasiados choques, permitiu também 
eliminar empresas parasitárias, o que apenas pode ter um efeito benéfico para a economia 
global do sector. 
A racionalização em curso do parque industrial pode facilitar uma melhor adaptação do 
sector do tabaco à procura do mercado. Pode também fazer baixar os custos médios de 
transformação, o que deverá ter um efeito favorável sobre os preços a pagar aos 
produtores. 
3. Uma manufactura que se mantém bem presente na Comunidade Europeia 
No que se refere à manufactura, as grandes multinacionais não dependem muito 
directamente da evolução da produção na Comunidade Europeia, uma vez que têm uma 
estratégia mundial de aprovisionamento. Contudo, têm todo o interesse em ter qualidades 
de tabaco estáveis a preços competitivos, podendo a produção comunitária ser interessante 
a este respeito. 
Assim sendo, a sua presença na Comunidade Europeia é marcada pela estabilidade, quer 
ao nível das aquisições de tabaco comunitário, quer ao nível da produção industrial. 
As fábricas estatais actuais ou antigas vivem, em contrapartida, um processo mais 
delicado, pois que, às acções de privatização, se juntam as racionalizações de 
instrumentos de produção mais rígidos. 
-> Com excepção das produções muito específicas, o nível dos preços de mercado é 
muito baixo, comparado com o dos prémios pagos. 
29 
C. Gestão 
1. O regime apresenta uma certa rigidez 
Um regime de quotas apresenta sempre uma certa rigidez e complexidade administrativa 
de gestão. A OCM do tabaco não escapa a esta regra. 
As possibilidades de ceder as quotas são muito limitadas. Para proteger os produtores 
tradicionais, objectivo louvável em si mesmo, toda a cessão definitiva de quotas está 
praticamente excluída fora da cessão de exploração. 
Assim sendo, foram adoptadas em 1996 medidas destinadas a permitir cessões 
temporárias, anuais, da parte não utilizada dos certificados de quota. 
A rigidez manifesta-se igualmente na inadaptação das quotas por grupo de variedade à 
procura e aos fenómenos climáticos. 
Embora o facto de estabelecer quotas por um ano ou mais ofereça um quadro estável aos 
produtores, as flutuações da procura e os riscos climáticos não respeitam as dificuldades 
administrativas. Este facto levou a Comunidade a adoptar dispositivos de transferência 
de quotas entre grupos de variedades, e também de carry-over da produção, para 
responder às situações acima descritas, 
2. O regime apresenta também uma certa complexidade 
A complexidade administrativa está sobretudo ligada ao cálculo, à distribuição das quotas 
individuais e ao registo dos contratos de cultura. Apesar de os agrupamentos de 
produtores serem fortemente encorajados, a distribuição das quotas é feita ainda ao nível 
individual. Tal facto multiplica por centenas as diversas operações administrativas. 
O cálculo das quotas individuais é efectuado anualmente com base nas entregas efectivas 
durante os três anos precedentes. 
A estes milhares de operações anuais acresce-se o facto de que a parte não utilizada de 
cada certificado deve ser reenviada às administrações nacionais, que procedem em 
seguida a uma segunda distribuição das quantidades disponíveis. 
Após cada distribuição de certificados de quotas, é aberto um período para concluir os 
contratos de cultura, que devem ser obrigatoriamente registados. 
Esta complexidade administrativa foi, até à colheita de 1996, ainda mais acentuada pela 
existência de certificados de cultura, que substituíam os certificados de quotas no caso 
das cooperativas de produção e de transformação de tabaco. 
A isto se juntam as dificuldades normais de uma transição entre o antigo e o novo 
regime, a exclusão do ano de 1992 como ano de referência para o cálculo das quotas e 
a tomada em consideração de novos produtores. 
30 
O sistema de quotas actual constitui um quadro demasiado limitativo: 
não facilita a adaptação da produção às necessidades do mercado, 
devido à sua complexidade, a sua gestão é difícil para as administrações. 
3. Período transitório 
Após a reforma de 1992, e durante um período transitório até ao final de 1994, existia 
ainda para o tabaco anterior à colheita de 1993 a possibilidade de ser vendido à 
intervenção ou exportado com restituições. 
Este período transitório terminou, e apenas resta actualmente uma pequena quantidade 
residual de tabaco para a intervenção, cuja venda deverá ocorrer durante o exercício de 
1996. 
4. Programas de reconversão 
Foi dada a possibilidade aos produtores das variedades Mavra e Tsebelia, na Grécia, e 
Forchheimer Havanna Ile e híbridos de Geudertheimer, em Itália, de reconverter a sua 
produção noutras variedades e culturas agrícolas. 
É necessário sublinhar que a adesão a estes programas foi particularmente elevada na 
Grécia. 
Devido aos problemas de mercado dessas variedades, os programas de reconversão devem 
ser completados com medidas apropriadas que serão expostas mais adiante no presente 
relatório. 
31 
CONCLUSÃO DA PARTE IV 
Em primeiro lugar, a análise revela que o balanço global é positivo. É necessário 
sublinhar que a OCM reformada funcionou bem, a despesa orçamental foi controlada, as 
fraudes largamente limitadas e, apesar da sua complexidade, as administrações implicadas 
puderam, com alguns atrasos, ultrapassar os diferentes obstáculos de aplicação. 
Em segundo lugar, revelaram-se pontos fracos que necessitam de uma correcção 
apropriada: primeiro, a fraca relação entre preço de mercado e prémios pagos, que 
poderá pôr em causa a eficácia do apoio público aos produtores; em seguida, a rigidez 
do regime, que torna difíceis o acesso ao sector, a cessão das quotas de produção e a 
adaptação dos limiares de garantia à procura do mercado; para terminar, a complexidade 
de gestão, devido à série de operações de cálculo e de distribuição de quotas individuais 
necessárias. 
As questões em jogo no futuro, num quadro em que o apoio público aos produtores seja 
prosseguido, seriam melhorar a situação económica do sector através da melhoria da 
qualidade e, em consequência, do aumento dos preços de mercado de tabaco produzido, 
flexibilizar a gestão permitindo a cessão definitiva das quotas e aumentando as 
possibilidades de transferir os limiares de garantia entre variedades, e simplificar os 
procedimentos administrativos de forma a aliviar os operadores e as administrações 
nacionais de um fardo burocrático demasiado pesado. 
32 
V. PROPOSTAS PARA O FUTURO DA OCM DO TABACO 
A. A escolha feita pela Comissão 
-> Uma decisão política prévia 
A produção de tabaco é uma actividade em si absolutamente comparável às outras 
actividades agrícolas. 
Contudo, é necessário reconhecer que o consumo do tabaco tem consequências 
prejudiciais para a saúde. Os 15 países da UE estão na primeira linha entre os que apoiam 
as campanhas de prevenção anti-tabagista e limitam a publicidade ao tabaco. 
O artigo 129° do Tratado prevê que as exigências em matéria de protecção da saúde 
sejam uma componente das demais políticas comunitárias. 
Às campanhas contra o consumo do tabaco junta-se por vezes a perplexidade de alguns 
sobre o facto de a Comunidade continuar a auxiliar os produtores de tabaco, ao mesmo 
tempo que participa na promoção de medidas anti-tabagistas. 
A Comissão sempre fez notar que a ajuda aos produtores de tabaco é totalmente neutra 
em relação ao nível de consumo de tabaco na União Europeia e que a "única" 
consequência real de suprimir a ajuda aos produtores consistiria num aumento das 
importações de tabaco, pois que, na ausência de apoio, a quase totalidade da produção 
comunitária ficaria condenada. 
Na sua grande maioria, estes produtores de tabaco encontram-se em regiões rurais 
desfavorecidas, onde as alternativas às ocupações tradicionais são raras. 
A organização de mercado do tabaco tem como razão de ser o apoio a estes agricultores 
e não deve de modo algum ser considerada como um apoio ao consumo de tabaco. 
Embora esta distinção seja claramente feita pela Comissão, a percepção de determinados 
sectores da opinião pública e do mundo político relativamente à ajuda comunitária 
continua a ser negativa. 
-> que leva a escolher entre duas situações possíveis 
Situação 1: 
A decisão consistiria em abandonar progressivamente o empenhamento da 
Comunidade do sector. Deveriam tomar-se neste caso medidas específicas para 
facilitar a adaptação dos produtores a outras actividades ou à cessação da sua 
actividade, assim como para amortecer o impacto sobre a indústria de 
transformação a montante e sobre as economias locais em geral. Assim sendo, a 
reconversão global, obrigatória, do sector poderia ter consequências económicas e 
sociais extremamente pesadas. 
33 
Proposta da Comissão: 
Dado que a decisão é de prosseguir o apoio aos produtores, o futuro da OCM do 
tabaco deverá ser decidido com base na experiência do passado e na evolução 
previsível do mercado da Comunidade. 
A manutenção do "statu quo" deverá ser rejeitada, pois apesar do balanço 
globalmente positivo da reforma de 1992, a eficácia da utilização dos fundos públicos 
é ainda fraca, se se considerar o valor médio da produção comunitária. 
Justificam-se, pois, medidas que compreendam um elemento de continuidade e um 
elemento de reforma, de modo a consolidar os aspectos positivos da reforma de 1992 
e a corrigir os seus pontos fracos. 
O objectivo consistiria em aumentar a produtividade económica do sector, através 
do aumento do valor final da produção, o que exige um tabaco com uma qualidade 
superior, exigida pelo mercado. Esta via é a única que, dentro dos limites das 
disponibilidades orçamentais, permitirá aumentar os rendimentos dos produtores e 
aumentar a eficácia da ajuda pública ao sector. 
Além disso, é necessário facilitar a saída voluntária do sector. 
34 
B. As situações possíveis no futuro 
1. Situação 1 - Retirada progressiva 
Ao fazer a análise das consequências de uma retirada progressiva da Comunidade, 
convém avaliar simultaneamente o impacto económico e social desta medida e estudar 
as alternativas possíveis. Além disso, deverá sublinhar-se que seria a primeira vez que a 
Comunidade desmantelaria uma OCM. 
a) Impacto social e económico 
No que se refere ao aspecto económico, a supressão das ajudas aos produtores, cujo 
rendimento depende geralmente em grande parte do orçamento comunitário, condenaria 
a maior parte da produção comunitária a desaparecer a curto prazo, com excepção de 
algumas bolsas de produção de tabaco de valor elevado (variedades orientais) no Norte 
da Grécia. 
A jusante, a indústria de transformação seria igualmente condenada, pois não é 
economicamente rentável transformar tabaco em folha importado para a Comunidade. 
Dado que a produção de tabaco e a indústria de transformação se situam normalmente nas 
mesmas zonas, o impacto cumulado sobre as economias locais seria muito importante. 
É necessário recordar que estão em questão cerca de 135 000 empregos directos na 
produção e cerca de 18 000 empregos directos na transformação, concentrados em 
determinadas zonas de produção. A tal deverá acrescentar-se ainda o impacto do 
desaparecimento dos efeitos económicos indirectos destas actividades. 
Em contrapartida, uma certa parte da indústria de transformação poderia ser menos 
afectada. As multinacionais poderiam, sem grandes dificuldades, alterar as suas fontes de 
abastecimento mundial e prosseguir a sua actividade na Comunidade. Por outro lado, as 
antigas empresas estatais (Monopoli di Stato, SEITA, Tabacalera, Tabaqueira) seriam 
afectadas, pois abastecem-se tradicionalmente nos mercados nacionais. 
A primeira questão a colocar seria, pois, de saber quais alternativas que se abririam à 
produção/transformação de tabaco. 
b) Alternativas para a produção de tabaco 
Em primeiro lugar, é necessário saber que, em geral, a produção de tabaco é feita em 
terras aptas para outras produções agrícolas. Segundo este ponto de vista, há que 
exceptuar a produção das variedades orientais gregas (e em parte também as semi-
orientais italianas), uma vez que está localizada em terras mais pobres, secas e de colina, 
cujas alternativas agrícolas apresentam mais riscos. 
Se do ponto de vista agronómico não existem obstáculos para reconverter a produção do 
tabaco em outras culturas agrícolas, o problema coloca-se ao nível da viabilidade 
económica desta reconversão. 
35 
Actualmente, não parece ser possível reconverter cerca de 150 000 hectares de cultura 
altamente intensiva em mão-de-obra, e que proporciona elevadas margens brutas por 
hectare, sem colocar em perigo o equilíbrio económico das culturas alternativas (e em 
primeiro lugar as hortícolas que se assemelham ao tabaco em termos de exigências 
agronómicas e de mão-de-obra). 
Não existem verdadeiras alternativas em termos de culturas que permitam a viabilidade 
económica de explorações com uma dimensão tão reduzida. 
A reconversão noutras culturas, nomeadamente as grandes culturas ou a criação de gado, 
defronta-se também com questões ligadas ao equilíbrio do mercado ou aos limites 
quantitativos do apoio comunitário, designadamente no sector do leite, da produção 
animal ou das grandes culturas. Além disso, sendo as grandes culturas muito menos 
exigentes em mão-de-obra, nunca poderiam absorver os excedentes criados pela supressão 
da cultura do tabaco e provocariam um aumento do desemprego. 
As florestas poderiam ser, deste ponto de vista, uma vantagem, pois no que se refere aos 
equilíbrios do mercado as perspectivas a longo prazo são de uma procura crescente em 
relação à oferta. Contudo, a estrutura da exploração do tabaco - pequena dimensão, mão-
de-obra intensiva - torna a reflorestação economicamente ineficaz e, em todos os casos, 
incapaz de absorver os empregos perdidos. 
Consequentemente, é evidente que a reconversão global, e obrigatória, do sector exigiria 
uma adaptação mais importante e mais rápida do que a saída voluntária do sector e, por 
conseguinte, qualquer alternativa real à cultura do tabaco deveria ser encontrada fora da 
agricultura, noutras actividades económicas. O mesmo acontece com a indústria de 
transformação, que se veria obrigada a uma reconversão radical. 
Este factor sublinha a necessidade de medidas de acompanhamento bem integradas, se 
se quiser evitar a depressão económica e eventuais consequências sociais. A retirada 
progressiva da Comunidade deveria ser acompanhada, durante um período transitório, de 
medidas de apoio à reconversão económica dos produtores e da indústria de 
transformação. 
Colocando o problema nestes termos, a reconversão económica seria mais fácil em 
regiões mais dinâmicas e economicamente desenvolvidas. Ora tal acontece raramente; 
pelo contrário, cerca de 80% da produção destas regiões pertencem ao objectivo n° 1 e, 
dentro do objectivo n° 1, frequentemente estão entre as menos desenvolvidas (Trácia e 
Centro da Grécia, Apúlia e Campânia em Itália, Extremadura e Andaluzia em Espanha). 
As razões que levaram a Comissão a abandonar esta alternativa são as seguintes: 
a retirada comunitária do sector não teria qualquer efeito sobre o consumo do 
tabaco; 
além disso, as consequências económicas e sociais poderiam ser extremamente 
pesadas para as regiões que têm já dificuldades económicas importantes; 
por último, a ausência de organização comunitária poderia originar a criação de 
outras organizações nacionais de mercado. 
36 
2. Outras situações rejeitadas 
A análise do sector e do funcionamento da OCM feita mais acima revela que o regime 
estabelecido após a reforma de 1992 merece uma avaliação globalmente positiva, 
especialmente no que se refere ao controlo orçamental, ao saneamento do mercado e à 
luta contra a fraude; em contrapartida, falta estabelecer os incentivos económicos 
destinados a favorecer uma produção de maior valor que responda às necessidades do 
mercado, assim como os meios para flexibilizar e simplificar a gestão da OCM. 
a) Alternativas ao modelo actual de apoio 
(i) A primeira alternativa consistiria em substituir o sistema de quotas e ajuda à 
produção por um sistema de ajuda por hectare. 
No sector do tabaco, tal sistema seria muito difícil de controlar e poderia, além 
disso, constituir um chamariz para os "caçadores de prémios". 
A instauração de um sistema de ajuda por hectare exigiria um controlo preciso das 
superfícies, que é muito difícil de realizar, tendo em conta a sua pequena 
dimensão (1,1 ha em média por exploração e menos ainda por parcela) e o seu 
número (mais de 135 000 explorações), bem como a rotação entre parcelas. 
Uma vez que a ajuda comunitária representa, em média, 80% do rendimento que 
o agricultor tira do tabaco (mais de 95% para algumas variedades em 
determinados Estados-membros), a instauração de um sistema de ajuda por hectare 
comporta um perigo real de que certos produtores plantem tabaco sem sequer o 
colherem. Para dar resposta a este problema, seria necessário, para além do 
controlo preciso das superfícies, manter um controlo ao nível da entrega - o que 
teria por consequência tornar mais pesada e complexa a gestão administrativa do 
regime. 
(ii) O outro modelo alternativo, sugerido no relatório do Tribunal de Contas publicado 
em 1994, consistiria em pagar uma ajuda directa aos rendimentos dos cultivadores 
de tabacoT comparável com os seus rendimentos líquidos médios. De acordo com 
o Tribunal, tal permitiria poupar metade do orçamento actual para o sector. 
O Tribunal calculou que "se todo o explorador que renuncie à cultura do tabaco 
tiver, no decurso dos três anos decorridos entre 1988 e 1990, beneficiado de uma 
ajuda compensatória da Comunidade em vez dos rendimentos líquidos médios por 
hectare acima mencionados, isto é 2 655 ecus, os encargos para o orçamento 
comunitário teriam representado 595 milhões de ecus no total. A Comunidade 
poderia deste modo ter poupado 520 milhões de ecus por ano a título do regime 
(...)-. 
O Tribunal acrescenta que "... este regime teria além disso o mérito de reduzir a 
produção de tabaco, alinhando-se pelos esforços da Comunidade na luta contra o 
tabagismo por motivos de saúde". 
37 
Esta análise compreende no entanto dois pontos fracos importantes: 
Em primeiro lugar, o Tribunal de Contas cometeu um erro de metodologia no 
cálculo dos rendimentos líquidos médios. O erro é muito simples, mas tem 
consequências muito importantes; com efeito, o Tribunal não ponderou os dados 
de rendimentos da RICA, tendo os resultados mais baixos dos rendimentos em 
dois pequenos países produtores desviado completamente a média. Na realidade, 
o rendimento líquido médio durante os três anos analisados pelo Tribunal é de 
4 275 ecus/ha (e não 2 655 ecus), o que tem como consequência que a ajuda 
compensatória se situaria em 954 milhões de ecus, ou seja, um montante bastante 
próximo da despesa actual. 
Em seguida, sugerir, como o faz o Tribunal no seu relatório de 1994, que a 
redução da produção comunitária de tabaco teria um efeito positivo na luta contra 
o tabagismo, é o mesmo que sugerir que as importações do resto do mundo não 
viriam compensar a redução da produção ou sugerir que o consumo do tabaco 
depende do local onde é produzido no mundo. 
Ora tal não tem qualquer fundamento, e as consequências reais da diminuição da 
produção na Comunidade seriam um aumento das importações provenientes de 
países terceiros e um impacto negativo sobre a economia das regiões produtoras 
na União. 
Além disso, o facto, como o Tribunal o sugere, de pagar uma ajuda directa aos 
rendimentos dos exploradores que renunciem à cultura do tabaco criaria uma 
situação excepcional em que os agricultores seriam financiados por fundos 
públicos desde que não produzissem. Esta situação iria muito além do pagamento 
de retirada de terras. Poderá duvidar-se da sua aceitação social e política. 
(iii) Uma outra alternativa consistiria em baixar significativamente os prémios para 
encorajar os produtores a melhorar a qualidade da sua produção, pois estariam, 
nesta situação, muito mais dependentes dos preços de mercado. 
Neste caso, contudo, os rendimentos de uma boa parte dos produtores 
baixariam drasticamente, o que obrigaria muitos a abandonar o sector sem 
outra compensação, pois não seriam capazes de aumentar o valor da sua 
produção e ficariam numa situação financeira agravada. Tal seria ainda 
mais evidente em determinadas regiões que produzem actualmente 
variedades de fraco valor comercial e que não teriam apoio para produzir 
tabaco de melhor qualidade. Esta alternativa reduziria o apoio ao sector de 
forma dupla, reduzindo em primeiro lugar os prémios e em segundo lugar 
reduzindo o número de produtores. 
-> As soluções propostas pelo Tribunal no seu relatório de 1994 não constituem uma 
resposta realista e durável aos problemas económicos e sociais com que o sector da 
cultura do tabaco se confronta na Europa. 
(iv) Além disso, a manutenção do regime actual deverá ser claramente recusada pelas 
razões explicadas na conclusão da Parte IV. 
38 
Em primeiro lugar, a fraca relação entre preços de mercado e prémios pagos 
põe em causa a eficácia do apoio público aos produtores; em seguida, as rigidezes 
do regime tornam difícil o acesso ao sector, a cessão das quotas de produção e 
a adaptação dos limiares de garantia à procura do mercado; por último, deve 
assinalar-se a complexidade da gestão, que implica uma série de operações de 
cálculo e de distribuição de quotas individuais. 
39 
3. Situação 2 - Propostas da Comissão: uma reforma fundamental do sector 
O prosseguimento do apoio aos produtores de tabaco deveria basear-se na OCM actual, 
com melhoramentos substanciais. Contudo, as modificações ultrapassariam o âmbito das 
disposições previstas no Regulamento de base, que apenas visavam os títulos I - Regime 
de prémios - e II - Regime de controlo da produção. 
(1) Modificar o regime de prémios para melhorar a qualidade do tabaco 
produzido - um importante desafio a vencer 
a) Por que razão modificar o actual regime de prémios? 
A modificação do funcionamento actual dos regime de prémios deve dar uma resposta 
à altura das críticas ao regime, das quais a principal consiste no facto de a Comunidade 
financiar um produto de baixa qualidade, para uma boa parte da produção, que não tem 
procura real no interior da Comunidade, sendo que, consequentemente, o financiamento 
da produção de tabaco equivale a um desperdício dos fundos públicos. 
Embora esta crítica não seja justificada para determinadas produções (tabacos orientais 
gregos), ela é fundamentada, em contrapartida, nos casos em que uma boa parte da 
produção tem uma qualidade muito fraca e um valor fraco. Mesmo assim, este tabaco 
tem, actualmente, um mercado (como o provam as exportações sem restituições das 
campanhas de 1993, 1994 e 1995, com destino aos PECO ou à África do Norte). 
A análise da situação actual revela-nos que seria conveniente tomar medidas para 
melhorar a qualidade e o valor do tabaco produzido na Europa, de forma a dar mais 
satisfação às necessidades do mercado interno e a aumentar o valor acrescentado do 
sector. Esta acção é ainda mais necessária se se considerar que os actuais mercados do 
tabaco comunitário de baixa qualidade não se manterão a longo prazo, e que não só as 
exigências dos consumidores aumentam, como cresce também a concorrência dos 
produtos de baixa qualidade provenientes de países menos desenvolvidos. 
Como já foi explicado no presente relatório, o facto de ser pago o mesmo prémio 
independentemente da qualidade do tabaco, numa situação em que a outra parte das 
receitas dos produtores - o preço de mercado - é em geral relativamente marginal em 
relação ao prémio, não incita a produzir tabaco de melhor qualidade/valor. 
Ora, o melhoramento da qualidade do tabaco produzido - objectivo central das alterações 
propostas - constitui inegavelmente um importante desafio a vencer. Com efeito, os 
hábitos têm muito peso, e as modificações almejadas só progressivamente poderão ser 
postas em prática. 
-> As modificações propostas têm por objectivo melhorar a situação económica do 
sector, flexibilizar o regime de quotas e simplificar a sua gestão administrativa, 
permitir um reforço dos controlos, tomar em conta a protecção do ambiente e, 
finalmente, organizar um sistema de retirada do sector. 
40 
É necessário destacar que o êxito destas propostas é condição indispensável para o 
prosseguimento do apoio aos produtores de tabaco. 
41 
(b) Proposta: Modular a ajuda comunitária em função da qualidade da produção 
com vista a favorecer a qualidade 
(bl) O princípio de modulação da ajuda comunitária 
O Conselho, consciente desta situação, solicitou à Comissão "que estudasse a 
possibilidade de modular o apoio ao tabaco em função da qualidade ..." (conclusões 
do Conselho de Junho de 1995). 
O Tribunal de Contas, nos seus relatórios de 1983 e 1987, levantava já a mesma 
questão, central para o bom funcionamento económico do sector: 
"Se os prémios variassem em função da qualidade, os produtores e as empresas de 
transformação seriam incitados a melhorar a qualidade. (...) Tendo em conta as 
vantagens que poderiam tirar-se da aplicação de prémios diferenciados de acordo 
com a qualidade, o Tribunal considera que a introdução generalizada ou selectiva 
deste sistema merece ser seriamente examinada." 
Modular o apoio equivale a associar o pagamento de uma parte do prémio ao valor do 
tabaco produzido. 
O sistema de modulação incluiria uma parte fixa e uma parte variável destinadas a 
combinar a função social da ajuda comunitária, que consiste em oferecer um rendimento 
mínimo aos produtores de tabaco, e a sua função económica, que consiste em favorecer 
uma produção de qualidade mais adaptada às necessidades do mercado interno. 
E necessário excluir qualquer modulação que associe uma parte do prémio a apreciações 
subjectivas da qualidade do tabaco (pareceres de peritos ou classificação administrativa) 
pois um sistema deste tipo seria de uma grande complexidade e muito difícil de controlar. 
A Comissão propõe, pois, modular a ajuda comunitária em função do preço de 
compra do tabaco em rama, único dado objectivo que possuímos para nos indicar a 
qualidade da produção. 
-> Que parte do apoio modular? 
A parte modulável do prémio deveria ser maior para as variedades para as quais a relação 
actual entre preço e prémio é fraca. Consequentemente, a modulação não teria 
necessariamente a mesma amplitude para todos os grupos de variedades. 
O montante da parte fixa do prémio deveria aproximar-se do antigo preço de intervenção 
para as qualidades mais baixas, montante que já deu provas como rendimento mínimo. 
O objectivo seria o de evitar encorajar a produção de baixa qualidade. 
A conjugação destes critérios leva-nos a propor uma faixa de modulação entre 35% e 
45% do apoio total (a comparar com os actuais 9% a 10%, ineficazes). 
42 
(b2) Aplicação: a modulação através de um aumento da ajuda ao agrupamento de 
produtores 
O instrumento utilizado seria a ajuda específica que, estabelecida com a OCM actual, 
prevê que o agrupamento de produtores pague um suplemento de prémio aos seus 
membros. A proposta consiste em aumentar esta ajuda, que deverá no futuro ser paga 
pelo agrupamento aos seus membros em função dos preços a que foram vendidas as suas 
produções individuais. O aumento da ajuda específica seria financiada por uma 
diminuição do prémio que, fixado em ecus por quilo, seria pago independentemente da 
qualidade da produção. 
Sendo assim, esta solução apresenta vantagens e inconvenientes específicos: 
(b3) Vantagens/inconvenientes da modulação através da ajuda ao agrupamento de 
produtores 
É necessário sublinhar desde já que os únicos riscos de fraude que o sistema de 
modulação comporta dizem respeito à repartição da ajuda comunitária entre produtores 
e não poderiam ter impacto sobre o montante da despesa orçamental. 
Embora talvez possa ser tentador, para um produtor, em cumplicidade com um 
transformador, aumentar artificialmente o preço de compra da sua produção para receber 
um prémio maior, esta fraude constituiria um desvio da ajuda comunitária em detrimento 
dos outros produtores. Este tipo de descontrolo resultaria num somatório nulo, em que 
os produtores se enganariam uns aos outros. A correcta aplicação do sistema depende, 
pois, da veracidade dos preços, assim como da capacidade da administração e dos 
produtores os verificarem. 
Vantagens 
Este sistema tem a vantagem de ser mais simples de controlar. Com efeito, cabe a cada 
um dos agrupamentos de produtores pagar a cada um dos seus membros a ajuda 
específica em função do preço do mercado médio recebido por cada membro (e por 
variedade) em relação à média dos outros membros. Este preço de mercado é já 
conhecido actualmente; resulta do procedimento de entrega e de colocação sob controlo 
do tabaco. Além disso, todos os pagamentos de ajuda e dos preços de mercado são 
obrigatoriamente feitos por transferência bancária ou postal, sendo fácil verificar os 
factos. O único meio de contornar o sistema é o consenso entre todos os membros do 
agrupamento e o transformador para obter uma qualidade idêntica das entregas de todos 
os produtores. 
No plano da gestão, é evidente que esta alternativa tem o mérito de ser mais simples de 
gerir para a administração, pois cabe a cada agrupamento de produtores elaborar os 
cálculos necessários para a modulação da ajuda específica. 
Mais simples de estabelecer: a ajuda específica é já um elemento do regime actual, 
estando fixada em 10% do prémio. 
43 
Inconvenientes 
A experiência revela que a ajuda específica, na sua configuração actual, falhou como 
instrumento para melhorar a qualidade. Deveria já actualmente pagar a qualidade, dado 
que de 90 a 100% da ajuda específica têm essa finalidade. Contudo, não pode deixar-se 
de constatar que não se produziu qualquer efeito positivo sobre a qualidade. A razão é 
que a ajuda específica actual apresenta dois pontos fracos: o seu montante, demasiado 
pequeno para encorajar verdadeiramente uma produção de valor, e os critérios de 
valorização da qualidade, demasiado frouxos, que permitem pagar bem qualidades 
demasiado baixas. Ao modificar simultaneamente o montante e os critérios de distribuição 
da ajuda, a reforma proposta permitiria cobrir as insuficiências do actual sistema. 
Este sistema apenas compara o valor do tabaco produzido no interior do mesmo 
agrupamento de produtores. Deste modo, os produtores de todos os agrupamentos 
receberão um montante de prémio e de ajuda específica em função do preço médio do 
seu próprio agrupamento. Consequentemente, um produtor que produza um tabaco com 
um valor inferior a de um produtor de um outro agrupamento pode receber uma receita 
total superior. 
Contudo, existem mecanismos para aumentar a eficácia deste sistema. Trata-se de reforçar 
as condições de reconhecimento dos agrupamentos de produtores, aumentando o número 
mínimo de membros e aumentando as quantidades mínimas de quotas de que deve dispor. 
(b4) A instauração desta modulação não implica mudanças no nível actual de 
prémios e quotas 
Propõe-se não mudar o nível actual dos prémios, uma vez que a experiência revela que 
a sua distribuição actual por grupo de variedades parece ser globalmente correcta. As 
variedades mais procuradas no mercado são produzidas e não foi constatado qualquer 
excesso significativo de produção; pelo contrário, apenas são utilizados cerca de 95% da 
quota de 350 000 toneladas. 
O volume da quota pode também manter-se ao seu nível actual, sendo o mais 
importante, e dentro dos limites do orçamento actual, aumentar a eficácia económica da 
ajuda comunitária através da modulação do prémio, dado que, em geral, a distribuição da 
quota por país e por grupo de variedades é adequada. 
Contudo, é necessário que a quota para as maiores variedades, as que têm mercados 
certos e preços de mercado elevados, seja favorecida em detrimento da quota para as 
variedades com mercados difíceis e com preços de mercado intoleravelmente baixos. Em 
especial, o volume da quota para o grupo V - sun cured - deveria ser diminuído e as 
quantidades em questão transferidas para outros grupos, como o VI e o VII, no respeito 
da neutralidade orçamental. 
(2) Facilitar a saída voluntária do sector 
44 
A Comissão afastou a hipótese de uma retirada obrigatória, e global, do sector. 
Dado que as possibilidades reais de reconversão são limitadas, esta situação, que 
levaria à reconversão de cerca de 190 000 empregos noutras actividades, não seria 
realizável sem custos sociais extremamente elevados. 
Em contrapartida, é possível facilitar a reconversão dos produtores de tabaco 
numa base individual e voluntária, e até mesmo organizar a reconversão a nível 
local do conjunto dos produtores. 
Além disso, as medidas de reforma fundamental do sector e, nomeadamente, 
a modulação do prémio irão lançar um desafio importante para o sector e 
terão como consequência a consolidação das explorações, devendo também 
incitar os produtores incapazes de melhorar a qualidade da sua produção a 
abandonar o sector. 
A fim de facilitar a reconversão, seria adequado adoptar medidas de 
acompanhamento, como a ajuda ou o desenvolvimento local, bem como um 
dispositivo permanente de reaquisição de quotas, com uma redução correspondente 
do volume da quota global. 
Medidas de reconversão possíveis 
O elemento central das medidas de acompanhamento deveria ser a promoção de 
planos estratégicos de desenvolvimento local que orientem os produtores para 
outras actividades. Estes planos deveriam ser estabelecidos ao nível mais próximo 
das zonas em questão. Deveriam associar estreitamente todos os que estão 
directamente implicados, e em primeiro lugar os agrupamentos de produtores de 
tabaco. Estes planos deveriam ter uma abordagem de desenvolvimento integrado, 
tal como a que existe actualmente nos programas de desenvolvimento financiados 
pelos fundos estruturais para as regiões dos Objectivos n° 1 ou n° 5b. Poderiam 
compreender uma série de medidas de informação, aconselhamento, formação, 
organização, orientadas para alternativas possíveis ao nível local. Deveriam ajudar 
a mobilizar os recursos disponíveis, nomeadamente os dos programas estruturais 
e outros co-fínanciados pela Comunidade, tal como a reforma antecipada. 
Poderiam ser tomadas várias medidas para: 
assegurar a viabilidade das explorações e dos centros de transformação 
susceptíveis de se manter (ajudas aos investimentos e à protecção do ambiente). 
Neste contexto, poderia seguir-se o modelo dos programas de reconversão noutras 
culturas, que teve um êxito notável na Grécia (ver ponto IV.4), desde que se se 
verifique uma redução correspondente do volume global de quotas; é de recordar 
que, durante 3 anos, foi paga uma ajuda aos produtores de tabaco que aceitaram 
abandonar a cultura para se reconverterem noutras produções. 
facilitar o abandono da produção "não viável", através de acções ao nível 
individual e colectivo: 
45 
(a) ao nível individual: estas ajudas poderiam consistir em reaquisições de 
quotas, distribuídas por um período suficientemente longo (7-10 anos) com 
um mecanismo de pagamento degressivo; ou, em alternativa, em 
obrigações entregues aos cultivadores de tabaco em questão, com base nas 
quais a Comunidade efectuaria pagamentos anuais durante o período das 
obrigações (7 a 10 anos). Os cultivadores de tabaco poderiam quer guardar 
a obrigação e receber os pagamentos anuais respectivos, quer vendê-la no 
mercado privado. 
Estas ajudas poderiam igualmente consistir em ajudas à reforma 
antecipada, à retirada de terras ou à arborização. A este respeito,conviria 
examinar a forma de tornar as medidas de reforma antecipada previstas no 
Regulamento 2079/92 mais atraentes para os produtores, designadamente 
avaliando as razões do escasso êxito das mesmas junto dos produtores. 
(b) ao nível colectivo (regional/locaD 
* acções de informação, formação, aconselhamento, assistência técnica, para 
facilitar a mudança, 
* medidas de desenvolvimento económico destinadas a oferecer actividades 
alternativas de empregos. 
O conjunto destas medidas deveria ser objecto de um plano estratégico de 
desenvolvimento local, assentando em diversas bases jurídicas e fontes de 
financiamento de acordo com a natureza das acções: 
determinadas acções necessárias à concepção do plano (informação, análise, 
assistência técnica) ou destinadas a facilitar a criação (formação, aconselhamento, 
difusão) ou fazendo directamente parte do aspecto operacional (por exemplo, 
reaquisição de quotas) poderiam ser financiadas pelo FEOGA-Garantia; 
para outras acções, seria conveniente que as autoridades responsáveis pela 
execução de diferentes programas examinassem a possibilidade de afectar uma 
parte das verbas que lhes foram destinados às seguinte medidas: 
* certas acções teriam a sua base jurídica e o seu financiamento no âmbito 
das acções do Objectivo n° 1 e n° 5b dos fundos estruturais (a maior parte 
das regiões implicadas pertencem a este objectivo). A revisão intercalar 
prevista para 1997 oferece a oportunidade de examinar quais as medidas 
específicas que poderiam ser tomadas nos anos que se seguem, com vista 
a facilitar a reconversão dos produtores de tabaco noutras actividades 
económicas. Poderiam ser dadas orientações neste sentido aos 
Estados-membros e aos comités de acompanhamento em questão. 
* outras acções têm um quadro jurídico e financeiro já estabelecido, como 
a reforma antecipada, a arborização e as medidas agro-ambientais e as 
medidas do Objectivo n° 5a. 
46 
Estas medidas, aplicadas por um período suficientemente longo, deveriam facilitar 
a procura de actividades alternativas e apoiar o tecido social e económico local. 
Além disso, a reconversão da indústria de transformação deveria também ser 
objecto de uma atenção especial, de forma a reduzir qualquer impacto negativo 
maior para as economias locais. 
(3) Flexibilizar o regime de quotas e dos limiares de garantia 
Um outro aspecto da OCM actual que necessita de ser aperfeiçoado é a gestão de regime 
de controlo da produção e, sobretudo, a sua falta de flexibilidade. 
A flexibilização deverá ser feita a vários níveis. 
Em primeiro lugar, é necessário que o volume da quota por país e por grupo de 
variedades não seja fixo, uma vez que é sempre necessário adaptar a oferta à procura. 
Para tal, é necessário consolidar as possibilidades de transferência entre os grupos de 
variedades, sem aumentar o esforço orçamental. 
Actualmente, é já possível a proceder a essas transferências relativamente às quotas que 
não tenham sido objecto de contratos de cultura. Seria importante organizar estas 
transferências antes da distribuição das quotas e, para tal, encorajar o sector no sentido 
de fazer uma melhor antecipação das necessidades do mercado; tal como foi assinalado 
mais acima, é também necessário encorajar a transferência das variedades com um 
escoamento mais precário e de menor valor para variedades mais procuradas no mercado 
e com um maior valor. 
Em seguida, seria necessário facilitar a transferência de quotas, de forma anual ou 
permanente, dentro de um grupo de variedades. Para tal, é necessário escolher os 
mecanismos de mercado, devendo ser facilitada a cessão definitiva de quotas entre 
produtores tradicionais. Esta transferência tem por objectivo responder a múltiplas 
situações individuais e encorajar os mais motivados a criar empresas economicamente 
viáveis. 
Além disso, deverão ser tomadas disposições específicas para permitir a criação de uma 
reserva nacional de quotas, que estaria de acordo com a flexibilização que se deseja do 
regime. 
A flexibilização do regime de quotas, aliada à modulação do prémio, constituirá, pois, um 
poderoso incentivo à consolidação das estruturas das explorações, cuja dimensão média 
deve aumentar; simultaneamente, o número de empresários tenderá a uma maior 
diminuição, uma vez que a actual fragmentação das explorações é insustentável. 
(4) Simplificar a gestão administrativa 
A simplificação da gestão é igualmente uma preocupação dos poderes públicos. A 
complexidade que o regime do tabaco atingiu leva a propor uma revisão dos diferentes 
47 
procedimentos, com o objectivo de tornar mais leves as diferentes disposições 
administrativas. 
Em primeiro lugar, é necessário reconhecer que calcular e distribuir anualmente os 
certificados de quota a vários dezenas de milhares de agricultores, e mesmo por vezes 
proceder a uma segunda distribuição durante o ano, é uma operação difícil de gerir. 
48 
A solução que se impõe é a de gerir as quotas, não ao nível do produtor individual mas 
ao nível do agrupamento de produtores. Tal permitiria reduzir o esforço administrativo 
de dezenas de milhares de operações a simplesmente a algumas dezenas, mesmo nos 
grandes países produtores. 
Caberia então ao agrupamento proceder à distribuição das quotas individuais e realizar, 
sob o controlo da administração e em aplicação da regulamentação comunitária, todos os 
cálculos relativos. 
A este respeito, é necessário sublinhar que a gestão por agrupamento de produtores não 
invalidaria a existência de produtores individuais exteriores ao agrupamento (que, no 
entanto, já é actualmente marginal, tendo em conta o interesse em beneficiar da ajuda 
específica), nem a obrigação para cada agrupamento de registar as entregas de cada um 
dos seus membros, de forma a permitir a sua saída do grupo, se for necessário. 
Em seguida, o facto de se proceder anualmente ao cálculo das quotas de cada produtor 
já não se justifica, tendo em conta a estabilidade do sistema de quotas. As quotas 
poderiam então apenas ser revistas de três em três anos, sem prejuízo de eventuais 
adaptações realizadas na sequência de transferências entre grupos de variedades. 
Além disso, convém simplificar os controlos efectuados aquando da entrega. A medição 
sistemática da taxa de humidade de cada lote de tabaco aquando da entrega revelou ser 
uma regra ineficaz e difícil de aplicar. Seria necessário abandonar esta disposição, 
devendo o controlador apenas recorrer a esta medida da taxa de humidade em caso de 
dúvida sobre a qualidade do tabaco entregue. 
Não parece continuar a ser necessário ter, no decurso do mesmo ano, duas distribuições 
de quotas (das quais uma é residual) e, consequentemente, dois períodos de registo dos 
contratos de cultura, tendo em conta o facto que as possibilidades de cessão dos 
certificados de quotas entre produtores daria suficiente flexibilidade para permitir a plena 
utilização dos limiares de garantia. 
As medidas concretas de simplificação propostas permitiriam assim economizar vários 
milhares de operações por ano (cálculos de quota, duplo envio de certificados de quota 
a produtores, medição sistemática da taxa de humidade aquando da entrega), o que não 
é de negligenciar em termos de alívio das cargas administrativas. 
(5) Fomentar uma melhor remuneração da qualidade 
A figura do contrato de cultura deverá ser mantida, tendo em conta a segurança que dá 
ao sector e o facto de poder servir de alavanca para melhorar a adequação da oferta à 
procura. 
Contudo, o contrato de cultura esbate os sinais do mercado, sendo os preços decididos 
por vezes um ano antes da venda efectiva. Um sistema bem enquadrado de leilão dos 
contratos estabelecidos poderia dar uma resposta positiva, aumentando a concorrência 
entre os transformadores e, consequentemente, os preços de mercado recebidos pelos 
produtores. 
49 
(6) Tomar em conta a protecção do ambiente 
No caso da cultura do tabaco, os danos ambientais são essencialmente fruto da utilização 
excessiva de adubos, de irrigação excessiva e de uma utilização não razoável de 
pesticidas. 
É de notar que um sistema económico tendente a favorecer uma produção de qualidade 
teria consequências benéficas para o ambiente, uma vez que a qualidade das folhas de 
tabaco está relacionada com uma utilização razoável de adubo. 
A utilização de pesticidas é, por enquanto, indispensável para a qualidade das folhas. 
Contudo, a utilização de técnicas integradas de gestão de doenças deve ser vivamente 
encorajada, tal como as práticas de colheita de resíduos, em primeiro lugar os plásticos 
utilizados na cultura. 
Para tal, seria necessário utilizar a parte da ajuda específica destinada a fins de 
assistência técnica também para a promoção de medidas de protecção do ambiente -
utilização racional de adubos, técnicas integradas de gestão de doenças, colheita de 
resíduos, utilização de técnicas de irrigação eficazes. 
A promoção dessas medidas de protecção do ambiente deveria ser objecto de um 
acompanhamento periódico ao nível regional, nacional e comunitário. Para dar uma certa 
coerência a estas acções, seria conveniente realizá-las num quadro definido pelos 
Estados-membros e aprovado pela Comissão. 
Deveriam ser organizadas sessões de formação e de informação, com a participação de 
especialistas nos diferentes domínios. 
Além disso, deveria ser criado um sistema de avaliação destas medidas, de forma a retirar 
conclusões, inevitavelmente diversas, acerca da sua aplicação concreta. 
(7) Variedades menos nocivas no mercado 
O Fundo de Investigação e Informação sobre a Saúde, financiado por uma parte dos 
prémios pagos aos produtores, deve manter-se. Com efeito, através das suas missões de 
investigação de variedades e métodos culturais menos nocivos para a saúde humana, o 
Fundo pode ajudar a produzir tabaco com menos alcatrão, menos metais pesados ou 
menos nicotina. Além disso, deveria incluir uma componente de investigação no domínio 
da protecção do ambiente. 
Quanto às suas missões de informação sobre os aspectos nocivos do consumo do tabaco, 
é de prever, não só a sua prossecução, mas igualmente um reforço dos meios através do 
aumento da percentagem retida sobre o prémio para 2%. Os produtores de tabaco têm 
interesse em demonstrar a sua compreensão da problemática da saúde - que é totalmente 
distinta da manutenção da cultura do tabaco, que continuará à escala mundial enquanto 
houver consumidores. 
50 
(8) Reforçar os controlos 
O controlo da OCM deve continuar a ser uma preocupação central. 
No capítulo II do presente relatório, concluía-se claramente que o nível das fraudes 
existentes após a reforma de 1992 foi drasticamente reduzido. Com efeito, os mecanismos 
de apoio mais sensíveis foram desmantelados (a intervenção e as restituições à 
exportação) e o controlo actual da despesa orçamental corrobora esta análise. 
A experiência dos controlos revelou no entanto que subsistem riscos, nomeadamente 
ligados à existência de falsos produtores (implicados no mercado negro do tabaco). 
Embora os riscos de fraude sejam nitidamente inferiores em relação ao passado, 
continuam a existir. É por esta razão que foram reforçados os controlos de superfície e 
que se iniciou a publicidade, a nível local, dos detentores de quotas. 
Conviria além disso precisar a definição jurídica de transformador, de forma a pôr fim 
a interpretações amplas de regulamentos comunitários que permitiriam hoje em dia a 
intermediários beneficiar do sistema. 
Quanto às agências de controlo, é necessário constatar que os esforços da Comissão não 
tiveram ainda resultados. Com efeito, os dois países abrangidos (Itália e Grécia) não 
puderam criar as novas agências de controlo previstas. Assim sendo, os controlos foram 
efectuados por organismos já existentes (AIMA, EOK). 
No futuro, deveriam manter-se os elementos centrais do sistema de controlo actual, ou 
seja: controlo das superfícies para evitar os falsos produtores, entregas para verificar a 
elegibilidade do tabaco para o prémio e as existências das empresas de transformação 
para evitar que o mesmo tabaco receba o prémio várias vezes. 
O controlo das superfícies pode ainda ser reforçado através do sistema de controlo 
integrado das superfícies já existente para outras culturas. 
No que se refere a outros controlos, deverá manter-se o nível de exigência para o controlo 
das entregas (presença obrigatória de controladores para qualquer entrega, autorização 
escrita da entrega e da transferência do tabaco sob controlo pela agência de controlo) e 
reforçá-lo para o controlo das existências junto dos transformadores (amostragem 
mínima obrigatória). Seria também adequado controlar a saída das existências das 
fábricas de transformação, de forma a garantir que o tabaco foi efectivamente 
transformado. 
O essencial do controlo da OCM do tabaco deve ser sempre o controlo da despesa. Para 
tal, é necessário corrigir ou eliminar os mecanismos económicos mal concebidos, o que 
já foi feito em larga medida pela reforma de 1992. Em seguida, é necessário garantir que 
os controlos apropriados sejam efectivamente realizados, nomeadamente retirando as 
consequências que se impõem ao nível do apuramento das contas. 
51 
Para a Comissão, a questão central consiste em definir o tipo e a frequência dos controlos 
a realizar. 
Cabe às autoridades nacionais fazer a escolha sobre a melhor forma de organizar os 
controlos em função das particularidades de cada país. A este respeito, e tendo em vista 
a experiência adquirida no decurso destes últimos anos, a Comissão considera que a 
escolha do quadro administrativo a reter (agência de controlo específica ou organização 
de controlo pelos organismos já existentes) seria da competência dos Estados-Membros. 
C. Qutrog ejementos 
Quanto ao resto, a reforma de 1992 foi positiva. Não está em questão a reintrodução 
da intervenção ou das restituições à exportação. 
A primeira não se justifica num sector em que o grau de auto-suficiência é relativamente 
baixo, e em que a ajuda aos produtores é relativamente elevada. Além disso, era uma 
operação difícil de controlar. 
A segunda não se justifica também. As melhores qualidades exportam-se sem problema 
ou são vendidas no mercado interno. As qualidades mais baixas têm um preço tão baixo 
que qualquer restituição não faria sentido em termos económicos. De resto, tal como para 
a intervenção, as restituições eram também demasiado difíceis de controlar. 
Além disso, as alterações propostas, que visam aumentar a qualidade do tabaco 
produzido, terão igualmente como resultado o aumento da qualidade dos tabacos 
exportados pela Comunidade para o mercado mundial. 
As pistas já abertas pela reforma de 1992 no domínio interprofissional devem ser 
consolidadas e merecem um estímulo. 
A este respeito, a Comissão considera que seria importante que o sector (produtores, 
transformadores, fabricantes) trabalhe no sentido de uma concertação para reforçar os 
esforços de melhoria da qualidade e de adaptação da produção à procura. 
A melhoria da qualidade deve ter origem no mercado. Neste contexto, as necessidades 
do mercado exprimir-se-ão certamente através dos preços, mas podem ser também 
reforçados de uma forma válida através da via contratual, nomeadamente pela definição 
das qualidades mínimas e dos graus qualitativos. 
Além disso, a via contratual torna também mais transparentes as necessidades da indústria 
e facilita deste modo a adaptação da produção à procura. 
A OCM reformada deveria ser também objecto de uma avaliação quatro anos após a sua 
adopção. Nesta altura, seria indispensável analisar a evolução do valor da produção em 
relação ao apoio concedido ao sector. 
52 
CONCLUSÃO DA PARTE V 
O futuro da OCM do tabaco foi objecto de uma escolha prévia sobre a prossecução do 
empenhamento comunitário no sector. 
1. A hipótese da retirada da Comunidade do sector do tabaco, que significaria a 
condenação da maior parte da produção comunitária a médio termo, foi 
abandonada. Esta situação implicaria a reconversão obrigatória de cerca de 
190 000 postos de trabalho, teria custos sociais extremamente elevados e não teria 
qualquer efeito sobre o consumo do tabaco. 
A Comissão decidiu, pois, propor a continuação do apoio comunitário aos 
produtores, com a condição de reformar a OCM de um modo fundamental. 
2. O empenhamento comunitário no sector implica também uma escolha do melhor 
modelo a seguir. De qualquer modo, a ajuda comunitária deve sempre 
beneficiar exclusivamente os produtores. 
a) A criação de um sistema de ajuda por hectare ou de uma ajuda directa 
aos rendimentos dos plantadores de tabaco não permitiria dar resposta aos 
graves problemas económicos do sector. Estas alternativas ao sistema 
actual teriam, por outro lado, um custo orçamental que lhe seria 
comparável. 
Uma baixa significativa do prémio comunitário teria a desvantagem de 
condenar imediatamente uma grande parte da produção comunitária, sem 
lhe permitir evoluir para uma melhor qualidade. 
b) A manutenção do regime actual sem modificações teria o inconveniente 
de perpetuar a situação que conhecemos actualmente, na qual o agricultor 
tem mais interesse em produzir tabaco de baixa qualidade, reduzindo os 
seus custos de produção, do que em investir numa produção de 
qualidade.Com efeito, na OCM actual, a fraca relação entre preços de 
mercado e prémios pagos é passível de pôr em causa a eficácia do apoio 
público aos produtores; em seguida, a rigidez do regime torna difíceis o 
acesso ao sector, a cessão das quotas de produção e a adaptação dos 
limiares de garantia à procura do mercado; por último, é necessário 
assinalar a complexidade de gestão, com uma série de operações de 
cálculo e de distribuição de quotas individuais. 
3. As soluções a considerar devem, pelo contrário, reverter esta tendência e trazer 
incentivos a uma produção de melhor qualidade. No âmbito do empenhamento 
comunitário no sector, conviria modular uma parte da ajuda comunitária em 
função da qualidade da produção determinada pelo seu preço de mercado. 
A modulação da ajuda comunitária deverá ser completada por medidas que 
facilitem a saída do sector, nomeadamente através da reaquisição de quotas 
individuais. 
53 
O conjunto destas reformas teria como consequências a melhoria da qualidade do 
tabaco produzido na comunidade, bem como a diminuição drástica das 
exportações de tabaco de baixa qualidade. 
Os recursos orçamentais seriam reafectados no interior da verba global afectada 
ao sector, permitindo deste modo atingir o objectivo de aumentar a parte das 
despesas para as acções destinadas a facilitar a adaptação estrutural, 
nomeadamente a saída voluntária do sector. 
As medidas de controlo existentes na regulamentação actual deverão ser 
reforçadas, em particular as que interessam aos primeiros transformadores. 
A reforma proposta visa simplificar a gestão administrativa do sector e ter em 
devida conta a protecção do ambiente. 
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ISSN 0257-9553 
COM(96) 554 final 
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