PT Jornal Oficial da União Europeia C 20/9

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2018/C 020/02)

Data de adopção da decisão 18.09.2017 Número do auxílio SA.47402 (2017/N) Estado-Membro Alemanha Região BAYERN — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Bayern: Bayerisches Bergbauernprogramm (BBP) 2017 Base jurídica Bayern: Bayerisches Bergbauernprogramm 2017 Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 4 (em milhões) Orçamento anual: EUR 2 (em milhões) Intensidade 90 % Duração até 31.12.2018 Sectores económicos Produção animal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Amt für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten Holzkirchen Rudolf-Diesel-Ring 1a, 83607 Holzkirchen Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adoção da decisão 31.10.2017 Número do auxílio SA.48567 (2017/N) Estado-Membro Itália Região PIEMONTE Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Operazione 7.1.2 «PSR 2014-2020 della Regione Piemonte Stesura e aggiornamento dei Piani naturalistici» Base jurídica Il Programma di Sviluppo Rurale della Regione Piemonte FEASR 2014-2020 (PSR) è stato approvato con Decisione C(2015)7456 del 28 Ottobre 2015, recepita con deliberazione della Giunta regionale n. 29-2396 del 9 novembre 2015. Successivamente modificato, è stato riapprovato con Decisione della Commissione europea C(2017)1430 del 23 febbraio 2017 recepita con deliberazione della Giunta regionale n. 15-4760 del 13 marzo 2017 "Regolamento (CE) 1305/2013 sul sostegno allo sviluppo rurale da parte del FEASR: prime modifiche al Programma di Sviluppo Rurale 2014-2020 della Regione Piemonte. Approvazione della Commissione europea con Decisione C(2017)1430 del 23 febbraio 2017 Tipo de auxílio — — Objetivo Auxílios aos serviços básicos e à renovação das aldeias em zonas rurais Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: EUR 1.17 (em milhões) Intensidade Medida que não constitui auxílio Duração (período) até 31.12.2023 Setores económicos Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Nome e endereço da entidade que concede o auxílio REGIONE PIEMONTE — DIREZIONE AMBIENTE, GOVERNO E TUTELA DEL TERRITORIO — Settore Biodiversità e Aree naturali Via Principe Amedeo, 17 10123 TORINO Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adoção da decisão 21.11.2017 Número do auxílio SA.48725 (2017/N) Estado-Membro Itália Região FRIULI-VENEZIA GIULIA — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Contributo al Consorzio di Tutela del Formaggio Montasio per azioni di promozione della DOP Montasio Base jurídica Loi régionale n. 25 du 29 décembre 2016, article 3, alinéas 21 25 Tipo de auxílio Auxílio ad hoc Consorzio per la Tutela del Formaggio Montasio Objetivo Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor agrícola, Auxílios à promoção de produtos agrícolas Forma do auxílio Serviços subvencionados Orçamento Orçamento global: EUR 0.681 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0.227 (em milhões) Intensidade 100 % Duração (período) até 31.12.2020 Setores económicos Produção animal, Indústria de lacticínios Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Servizio competittività sistema agro alimentare via Sabbadini, 31 — 33100 UDINE (I) Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.