Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92 do Conselho relativo aos certificados de especificidade

(2003/C 141/05)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida à autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de cinco meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente nos pontos 4.2, 4.3 e 4.4, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2082/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO CERTIFICADO DE CARÁCTER ESPECÍFICO

Número nacional do processo: 1

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministero per le Politiche agricole e forestali

Endereço: Via XX Settembre, 20, I-00187 Roma

Telefone (39-06) 481 99 68

Fax (39-06) 42 01 31 26

E-mail: qualita@politicheagricole.it

2. Agrupamento requerente a) Nome: Consorzio produttori carni avicunicole pregiate (C.AVI.P.)

b) Endereço: Via degli Artigiani, 20, I-60032 Castelplanio (AN)

c) Composição: Associação de produtores, cooperativas de transformação do sector avícola, empresas privadas.

3. Nome do produto: Gallo Ruspante.

4. Tipo de produto: Carnes frescas - Classe 1.1.

5. Descrição do caderno de especificações e obrigações

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92)

a) Nome: "Gallo Ruspante", com a menção e o símbolo comunitários referidos no Regulamento (CE) n.o 2515/94, no artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1848/93 e posteriores alterações e aditamentos.

b) Processo de produção ou de elaboração específica: Compreende:

1. As seguintes fases e modalidades, a ter lugar na mesma unidade de produção:

- criação extensiva em interior, em condições de liberdade de movimentos,

- cama de aparas de madeira e/ou palha cortada,

- dimensão máxima de 1500 m2 por cada um dos edifícios, 3000 m2 no máximo por unidade de produção,

- instalações com ventilação e luz natural,

- densidade máxima de 12 cabeças por m2 e, de qualquer modo, não superior a 25 kg de peso vivo por m2,

- introdução dos pintos dentro de 48 horas após o nascimento (exclusivamente machos sexuados à nascença),

- ração alimentar composta por, pelo menos, 65 % de cereais, compreendendo não mais de 15 % de subprodutos, administrada durante a maior parte do período de engorda.

As matérias-primas admitidas na composição da dieta são as seguintes:

- milho,

- glúten de milho,

- sorgo,

- trigo mole e duro,

- espécies vegetais de elevado teor proteico e oleaginoso,

- sêmea grosseira, sêmea e farinha forrageira,

- gorduras de origem animal e vegetal.

Idade mínima dos animais: 100 dias ao abate, e de qualquer modo depois de terem atingido a maturidade sexual e quando a extremidade do esterno é rígida (ossificada).

2. As seguintes fases e modalidades, a ter lugar na mesma unidade de transformação:

- abate efectuado separadamente ou em linhas de produção específicas ou em dias estabelecidos,

- evisceração ou evisceração parcial,

- refrigeração com ar frio,

- embalagem com processo de rastreabilidade.

c) Carácter tradicional: Nos mercados tradicionais do passado, o adjectivo "ruspante" designava exclusivamente os galos provenientes do campo e, portanto, semelhantes ao actual Gallo Ruspante.

Esta designação era utilizada principalmente na Itália Central, mas também noutras regiões de Itália, onde este tipo de animal era vendido semanalmente, nos mercados locais, sendo designado pelo nome de "Ruspante". Esta actividade comercial específica era exercida principalmente pelas mulheres (a "rezdora" ou "reggitora"). No passado era também praticada a venda directa às famílias abastadas ou a entrega aos patrões, como parte da renda ou em sinal de homenagem, mas estes animais eram transaccionados principalmente no pequeno comércio, pelos talhos, que expunham estes frangos para venda com o nome de "ruspanti", que assumia o significado de frango do campo criado de forma tradicional. O frango "ruspante" (o nome era sempre utilizado no masculino, e nunca no feminino) era a expressão de um tipo de criação praticada numa pequena exploração familiar, sempre sob a orientação das mulheres, em que os pintos eram criados sem distinção de sexos. As fêmeas eram criadas para a produção de ovos, para consumo e reprodução. Os machos eram criados para a produção de carne, quer para autoconsumo, quer para venda, precisamente do "ruspante", quando o animal atingia a maturidade sexual. Era guardado no terreiro um único macho, como reprodutor. As características específicas do ruspante tradicional eram não só a de ser um macho criado até à maturidade sexual (galo), no terreiro e com uma alimentação à base de grãos, e portanto "ruspando" (esgravatando a terra), como também a de ser um animal de crescimento lento, que tinha sido alimentado dessa forma durante toda a sua vida relativamente longa. Efectivamente, não podemos esquecer que as raças seleccionadas tradicionalmente para a produção de ovos, mas também as actuais, são de crescimento lento, e portanto muito diferente do crescimento acelerado das raças modernas de frangos de carne. A dieta, constituída principalmente por cereais nobres, o crescimento lento, o facto de o animal atingir a maturidade sexual e do esqueleto, a actividade motora prolongada estão na origem de aromas específicos, que se desenvolvem durante as operações de maceração e cozedura, conferindo à carne uma consistência e um sabor típicos, de tipo tradicional.

Sublinhe-se, portanto, que o actual Gallo Ruspante mantém imutáveis as características tradicionais do passado e se diferencia de todos os outros frangos de carne criados em condições de liberdade de movimentos.

d) Descrição do produto: O Gallo Ruspante de tipo tradicional é um galo da espécie Gallus Domesticus, de raças seleccionadas para a produção de ovos de consumo de origem certificada e de estirpes de baixo peso e crescimento lento.

O Gallo Ruspante é introduzido no consumo exclusivamente nas seguintes condições: abatido, parcialmente eviscerado, ou eviscerado sem miúdos, com cabeça e patas, refrigerado com ar frio, em embalagens individuais ou em embalagens múltiplas, mas protegidas. O peso mínimo do produto individual deve respeitar os seguintes parâmetros:

- eviscerado sem miúdos: superior ou igual a 1,35 kg,

- parcialmente eviscerado: superior ou igual a 1,40 kg.

Na maturidade, o Gallo Ruspante apresenta as seguintes características:

Organolépticas

Aspecto:

- extremidade do esterno ossificada,

- pele de cor amarela,

- comprimento da base de implantação da crista de 3-5 cm,

- diâmetro médio dos barbilhões de 2,5-4 cm,

- prega auricular bem desenvolvida,

- orla do meato acústico externo espessa e saliente,

- carena afilada e profunda, em consequência do desenvolvimento longilíneo da musculatura peitoral,

- parte central da carena de forma triangular, de cor branca e muito fina,

- folículos das penas bem visíveis e muito densos, principalmente nas seguintes regiões anatómicas: lados da carena (região caudo-lateral, do pescoço até à região do joelho), região crânio-látero-ventral do peito, região da asa, região lombo-sacra,

- glândula do uropígio saliente e bastante consistente,

- escamas da articulação tíbio-tarso-metatársica muito desenvolvidas, em posições não sobrepostas.

Consistência da carne:

- tecido conjuntivo adiposo subcutâneo muito fino e pouco visível,

- músculo peitoral e da coxa saliente e compacto.

Químicas

Determinação em 100 gramas das partes comestíveis, incluindo a pele:

- teor de humidade inferior a 80 %,

- teor proteico de 18 % ± 2 %,

- teor de lípidos inferior a 5,5 %.

Conservação

O produto é conservado a uma temperatura compreendida entre 0 e + 4 °C. A temperatura de conservação é indicada no rótulo, assim como a recomendação "da consumarsi cotto" (consumir cozinhado) e o prazo de validade, indicado na menção "da consumarsi entro..." (consumir até) completada com o dia e o mês.

A introdução no consumo do "Gallo Ruspante" é feita exclusivamente sob a forma do animal abatido, parcialmente eviscerado ou eviscerado, com cabeça e patas, refrigerado com ar frio, em instalações autorizadas e de acordo com processos que permitem a identificação dos animais. Para esse efeito, o abate deve ser efectuado separadamente ou em linhas de produção específicas ou em dias previamente estabelecidos; além disso, são obrigatórios os seguintes registos:

1. Os produtores autorizados a produzir o "Gallo Ruspante" manterão um registo de criação, indicando os seus próprios dados de identificação, a data de introdução na exploração, o número de animais introduzidos e a respectiva proveniência, o número de animais enviados para abate, a idade dos animais, a data de expedição, o nome e o endereço do comprador e a quantidade e proveniência dos alimentos para animais;

2. Os matadouros autorizados a utilizar a menção "Gallo Ruspante" manterão:

- um registo separado contendo os nomes e os endereços dos produtores,

- um registo de abate, indicando os dados de identificação do matadouro, os dados de identificação do produtor, a data de chegada dos animais, o número de animais e o peso total vivo ou morto dos animais enviados para abate, a data de abate, o total de animais abatidos, o número de animais conformes e comercializados, o nome e endereço do comprador e a numeração sequencial dos animais comercializados;

3. As fábricas e os fornecedores de alimentos para animais manterão um registo que permita verificar que a composição dos alimentos fornecidos aos produtores referidos no ponto 1 supra é conforme às prescrições estabelecidas no artigo 5.o

O produto que beneficia do certificado de especificidade "Gallo Ruspante" é introduzido no consumo em embalagens individuais fechadas, de película plástica soldada, ou em embalagens múltiplas, mas também protegidas. O peso mínimo do produto individual deve obedecer aos seguintes parâmetros:

- eviscerado sem miúdos: superior ou igual a 1,35 kg,

- parcialmente eviscerado: superior ou igual a 1,40 kg.

O produto individual deve ser identificado com um rótulo adequado, com o símbolo visual utilizando as seguintes cores de referência:

1. parte superior do galo: vermelho, composto por 100 % de Worm Red U,

2. parte inferior do galo: verde, composto por 18,5 % de amarelo, 80 % de verde e 1,5 % de negro,

3. parte central do galo: branco, com a menção GALLO RUSPANTE a negro,

4. linha do círculo que rodeia o galo a negro,

5. fundo do círculo a branco.

O rótulo em questão é parte integrante da denominação de origem protegida, que prevê a sua utilização exclusiva, com a menção "Gallo Ruspante", seguida da menção "Specialità Tradizionale Garantita" e/ou do símbolo comunitário previsto no artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1848/93 e posteriores alterações e aditamentos, da indicação da estrutura de controlo, bem como de todas as menções previstas na regulamentação em vigor. O rótulo deve apresentar também uma numeração sequencial que permita identificar o animal individual, a idade de abate e o lote de proveniência do mesmo; pode figurar igualmente no rótulo a marca específica da empresa de comercialização.

e) Exigências mínimas e processo de controlo da especificidade: O controlo da utilização correcta do rótulo com a menção "Gallo Ruspante" é delegado a um organismo designado nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92.

O programa de controlo da conformidade com o caderno de especificações e obrigações e da rastreabilidade do produto prevê a realização das seguintes operações de verificação:

- proveniência e estirpes,

- vitalidade, peso e características microbiológicas do pinto,

- disposições gerais e técnicas de criação,

- alimentação,

- certificação da conformidade,

- anulação da não conformidade,

- realização de inspecções regulares relativamente:

- à criação: pelo menos, uma vez por cada ciclo de produção,

- às fábricas e aos fornecedores de alimentos para animais: pelo menos, uma vez por ano,

- ao matadouro: pelo menos, quatro vezes por ano.

6. Pedido de protecção a título do n.o 2 do artigo 13.o A organização pede protecção para a denominação de origem do produto em questão, em conformidade com o n.o 2 do artigo 13.o

A protecção é pedida apenas na língua italiana.

Número CE: IT/00019/00.08.10.

Data de recepção do processo completo: 23 de Dezembro de 2002.