PT Jornal Oficial da União Europeia C 137/15

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 137/08

N.o de auxílio: XA 81/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Asociación profesional de flores, plantas y tecnología hortícola de la Comunidad Valenciana

Base jurídica: Ayuda individual nominativa: Presupuestos de la Generalitat 2009, programa 714.60, Línea T6172000 «Programas intersectoriales en materia de atributos y valores de la Calidad Agroalimentaria.»

Despesas anuais previstas nos termos do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 55 950,00 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: Participação em feiras (IPM-Essen; Salón Vegetal de Angers; Tour Oaks Tradas Show; Flormart; Iberflora) e fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas.

Actividades previstas no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006.

Sector(es) em causa: PME do sector agro-alimentar da Comunitat Valenciana.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación C/Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/ASOC%20FLORES%20Y%20PLANTAS.pdf

Outras informações: —

A Directora-Geral da Comercialização Marta VALSANGIACOMO GIL

N.o de auxílio: XA 84/09

Estado-Membro: França

Região: Bourgogne

Denominação do regime de auxílios: Investissements collectifs qualité produits et sols.

Base jurídica: Code Général des collectivités territoriales, notamment son article L 1511-2

Délibération du Conseil régional de Bourgogne

Despesas anuais previstas a título do regime: 250 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 30 % do montante (líquido de imposto) do investimento, até ao limite de um montante máximo de auxílio consoante o tipo de investimento: auxílio máximo de 50 000 EUR.

Data de aplicação: 2009

Duração do regime: até 2013

Objectivo do auxílio: Este regime de auxílios inscreve-se no âmbito do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 de 15 de Dezembro de 2006.

Os auxílios têm por objectivo melhorar a qualidade dos produtos da agricultura biológica ou da viticultura e dos solos em relação à poluição pelos produtos fitossanitários, encorajando o desenvolvimento de novas técnicas culturais com baixo recurso a factores de produção e os investimentos que permitam diminuir as descargas de efluentes fitossanitários.

O regime de auxílio diz respeito aos sindicatos de denominação e às comunas. Em conformidade com o n.o 5 do artigo 4.o do regulamento de isenção agrícola, as empresas em dificuldade são excluídas do benefício do regime.

Sector(es) em causa: Sector agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil régional de Bourgogne Direction de l’agriculture et du développement rural 17, boulevard de la Trémouille BP 1602 21035 Dijon cedex FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.cr-bourgogne.fr/doc/gda/2009-02/RT_7101AA_equipements_qualite_des_produits_et_des_sols.doc

N.o de auxílio: XA 85/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León

Província: Segovia

Denominação do regime de auxílios: Ayudas destinadas a compensar a los titulares de explotaciones agrarias de la provincia de Segovia por las pérdidas ocasionadas por un fenómeno climático adverso

Base jurídica: Orden AYG/538/2009, de la Consejería de Agricultura y Ganadería por la que se establecen las Bases Reguladoras para la concesión de las ayudas destinadas a compensar a los titulares de explotaciones agrarias de la provincia de Segovia por las pérdidas ocasionadas por un fenómeno climático adverso.

O presente regime de auxílios aplica a isenção prevista no de Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, e obedece ao disposto no artigo 11.o do mesmo regulamento.

Despesa anual prevista: 500 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Bonificação de juros para um empréstimo máximo de 60 000 EUR a devolver num prazo máximo de 5 anos com um ano de tolerância.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. Auxílios relativos a perdas devidas a acontecimentos climáticos adversos.

Sector ou sectores económicos afectados: Sectores agrícola, pecuário, florestal e agro-alimentar.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Endereço do sítio web: O texto completo do regime de auxílio será publicado no sítio web da Junta de Castilla y León.

O endereço directo é o seguinte: http://www.jcyl.es/scsiau/Satellite/up/es/EconomiaEmpleo/Page/PlantillaN3/1175259771003/_/_/_?asm=jcyl&paginaNavegacion=&seccion=

N.o de auxílio: XA 87/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León

Denominação do regime de auxílios: Ayudas para la compra de ganado bovino, ovino y caprino que tenga por objeto la reposición de reses como consecuencia de su sacrificio en aplicación de programas sanitarios oficiales de enfermedades de los rumiantes

Base jurídica: Orden AYG/539/2009, de la Consejería de Agricultura y Ganadería por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de las ayudas para la compra de ganado bovino, ovino y caprino que tenga por objeto la reposición de reses como consecuencia de su sacrificio en aplicación de programas sanitarios oficiales de enfermedades de los rumiantes

O presente regime de auxílios aplica a isenção prevista no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, e obedece ao disposto no artigo 10.o do mesmo regulamento.

Despesas anuais previstas: 700 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 50 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006)]. Auxílios relativos às doenças dos animais e das plantas e às infestações por parasitas.

Sector ou sectores económicos afectados: Sectores agrícola, pecuário, florestal e agro-alimentar.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Endereço do sítio web: O texto completo do regime de auxílio será publicado no sítio web da Junta de Castilla y León.

O endereço directo é o seguinte: http://www.jcyl.es/scsiau/Satellite/up/es/EconomiaEmpleo/Page/PlantillaN3/1175259771003/_/_/_?asm=jcyl&paginaNavegacion=&seccion=