Proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade, da Decisão OSPAR 98/4, sobre os limites máximos de emissão e descarga aplicáveis à produção de cloreto de vinilo monómero (CVM), e da Decisão OSPAR 98/5, sobre os limites máximos de emissão e descarga no sector do cloreto de vinilo

(1999/C 158/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

COM(1999) 190 final - 99/0098 (CNS)

(Apresentada pela Comissão em 26 de Abril de 1999)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 130.oR e os n.o 2, primeiro período, e o n.o 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 228.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

(1) Considerando que a Comunidade é parte contratante na Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR) em virtude da Decisão 98/249/CE do Conselho(1); que a referida convenção, que entrou em vigor em 25 de Março de 1998, tem por objectivo prevenir e eliminar a poluição e proteger a zona marítima contra os efeitos nocivos das actividades humanas;

(2) Considerando que o órgão executivo da Convenção OSPAR (a Comissão OSPAR) pode adoptar medidas nos domínios abrangidos pela convenção; que a referida Comissão adoptou as Decisões OSPAR 98/4 e OSPAR 98/5 sobre, respectivamente, os limites máximos de emissão e descarga aplicáveis à produção de cloreto de vinilo monómero (CVM), incluindo a produção de 1,2-dicloroetano (DCE), e os limites máximos de emissão e descarga no sector do cloreto de vinilo aplicáveis à produção de PVC em suspensão (s-PVC) a partir de cloreto de vinilo monómero (CVM);

(3) Considerando que a Comissão participou nas negociações em conformidade com as conclusões do Conselho relativas às directrizes de negociação da Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste;

(4) Considerando que o Conselho adoptou a Directiva 91/61/CE(2), relativa à prevenção e controlo integrados da poluição, as Directivas 76/464/CEE(3) e 86/280/CEE(4), relativas à descarga de determinadas substâncias perigosas, e a Directiva 84/360/CEE(5), relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais;

(5) Considerando que é conveniente que a Comunidade aprove a presente decisão,

DECIDE:

Artigo único

1. A Decisão OSPAR 98/4, sobre os limites máximos de emissão e descarga aplicáveis à produção de cloreto de vinilo monómero (CVM), incluindo a produçãode 1,2-dicloroetano (DCE), e a Decisão OSPAR 98/5 sobre os limites máximos de emissão e descarga no sector do cloreto de vinilo aplicáveis à produção de PVC em suspensão (s-PVC) a partir de cloreto de vinilo monómero (CVM) são aprovadas em nome da Comunidade.

O texto das referidas decisões é anexado à presente decisão.

2. A Comissão é autorizada a notificar esta aprovação à Comissão OSPAR.

Feito em ...

Pelo Conselho

...

O Presidente

(1) JO L 104 de 3.4.1998, p. 1.

(2) JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.

(3) JO L 129 de 18.5.1976, p. 23.

(4) JO L 181 de 4.7.1986, p. 16.

(5) JO L 188 de 16.7.1984, p. 20.

DECISÃO OSPAR 98/4

sobre os limites máximos de emissão e descarga aplicáveis à produção de cloreto de vinilo monómero (CVM), incluindo a produção de 1,2-dicloroetano (DCE)

RECORDANDO o n.o 1 do artigo 2.o da Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste ("Convenção OSPAR"),

RECORDANDO que o plano de acção 1997/1998 das Comissões de Oslo e Paris apela à adopção de novas medidas e, nomeadamente, à aplicação das melhores técnicas disponíveis (MTD) e da melhor prática ambiental (MPA), a fim de reduzir ou suprimir os afluxos à zona marítima provenientes de determinados sectores industriais, assinalando que, ao considerar esses sectores, se deve dar uma atenção especial às actividades que dão origem a afluxos de substâncias perigosas (sobretudo substâncias orgânicas halogenadas) e à redução de tais afluxos, tendo em vista a sua eliminação,

RECORDANDO que as Comissões de Oslo e Paris publicaram em 1996 uma descrição das MTD no sector do cloreto de vinilo,

RECORDANDO a Recomendação PARCOM 96/2 sobre as melhores técnicas disponíveis na produção de cloreto de vinilo monómero (CVM),

TOMANDO NOTA da Directiva 96/61/CE do Conselho, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (Directiva IPPC), e da legislação correspondente das outras partes contratantes,

RECONHECENDO que a indústria do cloreto de vinilo é susceptível de libertar quantidades significativas de compostos orgânicos halogenados para o meio ambiente,

RECONHECENDO que as emissões de hidrocarbonetos clorados resultantes da produção de CVM podem ser minimizadas pela aplicação das MTD,

AS PARTES CONTRATANTES NA CONVENÇÃO PARA A PROTECÇÃO DO MEIO MARINHO DO ATLÂNTICO NORDESTE TOMAM A SEGUINTE DECISÃO:

1. Definições

Para efeitos da presente decisão entende-se por:

"Hidrocarbonetos clorados": o conjunto formado, no mínimo, pelo 1,2-dicloroetano (DCE), o cloreto de vinilo monómero (CVM), o clorofórmio, o tetracloreto de carbono, o tricloroetano, o cloreto de metilo e o hexaclorobenzeno;

"Instalação existente": uma instalação cuja exploração foi autorizada antes de 9 de Fevereiro de 1999;

"Instalação nova": uma instalação cuja exploração foi autorizada em 9 de Fevereiro de 1999 ou posteriormente;

"Instalação de CVM": uma instalação que produz CVM e/ou DCE a partir de uma carga de alimentação composta por etileno e cloro e/ou ácido clorídrico (HCl);

"Dioxinas": as policlorodibenzo-p-dioxinas e os policlorodibenzofuranos, expressos sob a forma de equivalentes de toxicidade internacionais (TEQ);

"Emissões fugitivas": as emissões para a atmosfera devidas a fugas.

2. Âmbito de aplicação

2.1. A presente decisão tem por objectivo prevenir e suprimir a poluição, assim como adoptar medidas adequadas para proteger a zona marítima contra os efeitos prejudiciais das actividades humanas, no domínio da produção de CVM, incluindo a produção de DCE.

2.2. A presente decisão fixa os limites máximos de emissão para a atmosfera e de descarga para a água de determinadas substâncias perigosas produzidas no processo de produção de CVM, nomeadamente o DCE, a partir de uma carga de alimentação composta por etileno e cloro e/ou HCl.

2.3. Os limites máximos de descarga indicados no quadro 3.2 apenas são aplicáveis às instalações de produção de CVM cujas descargas são susceptíveis de chegar por via aquática à zona marítima da Convenção OSPAR.

2.4. Os limites máximos de emissão indicados no quadro 3.1 são aplicáveis a todas as instalações de produção de CVM implantadas nos territórios das partes contratantes.

3. Programas e medidas

3.1. Generalidades

3.1.1. As médias anuais de emissão das instalações de produção de CVM para a atmosfera não poderão exceder os limites máximos de emissão indicados no quadro 3.1.

3.1.2. As médias anuais de descarga das instalações de produção de CVM para a água não poderão exceder os limites máximos de descarga indicados no quadro 3.2.

3.1.3. A diluição dos gases ou das águas residuais, tratados ou não, com vista ao cumprimento dos limites máximos referidos nos n.os 3.2 e 3.3, não será autorizada.

3.2. Emissões para a atmosfera

3.2.1. Os gases susceptíveis de serem emitidos por fontes pontuais da instalação ou do equipamento serão recolhidos na medida do possível, a fim de serem tratados num queimador ou num dispositivo de rendimento equivalente.

Quadro 3.1. - Limites máximos de emissão para a atmosfera

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na medida do possível deverão minimizar-se as emissões fugitivas para a atmosfera.

3.3. Descargas para a água (efluentes aquosos totais)

Quadro 3.2. - Limites máximos de descarga para a água

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.3.1. Os compostos orgânicos halogenados adsorvíveis (AOX) ou extractáveis (EOX) podem ser considerados parâmetros opcionais como alternativa suplementar aos hidrocarbonetos clorados, sob reserva de se estabelecer uma correlação, por instalação, entre os AOX ou EOX e os hidrocarbonetos clorados e de essa correlação ser indicada nos relatórios de aplicação. No caso das instalações que não produzem CVM nem purificam DCE, os limites máximos de descarga de hidrocarbonetos clorados deverão ser definidos em termos de capacidade de produção de DCE e não de capacidade de purificação de DCE.

3.3.2. Uma vez que as descargas de cobre apenas estão ligadas à tecnologia de oxicloração, os seus limites máximos serão exclusivamente aplicados às descargas dos processos de oxicloração na produção de CVM/DCE.

3.3.3. No que se refere às instalações que não produzem CVM nem recorrem à oxicloração para produzir CVM/DCE, os limites máximos de descarga de dioxinas deverão ser definidos em termos de capacidade de produção de DCE. Neste caso, o limite máximo será de 0,1 µg TEQ por tonelada de capacidade de produção de DCE.

3.3.4. Em alternativa ao limite máximo de descarga de 250 mg/l aplicável à CQO, pode ser aplicada uma redução de 90 % da carga de CQO.

3.3.5. Em alternativa ao parâmetro CQO, pode tomar-se como parâmetro de controlo o carbono orgânico total (COT), sob reserva de se estabelecer um coeficiente de correlação entre a CQO e o COT.

3.4. Amostragem

3.4.1. Para efeitos de análise, dever-se-á recolher as seguintes amostras:

a) No caso das emissões para a atmosfera, uma ou várias amostras representativas das emissões no período de uma hora;

b) No caso das descargas para a água, uma ou várias amostras representativas das descargas no período de um dia. A análise dos hidrocarbonetos clorados (ou dos AOX ou EOX) deverá ser efectuada com base em amostras aleatórias recolhidas no período de um dia.

3.4.2. A frequência das análises será determinada pelas autoridades competentes, tendo em conta os resultados obtidos.

3.4.3. No que diz respeito às dioxinas poderá ser suficiente uma análise anual, desde que o método de amostragem permita obter amostras representativas.

3.4.4. As amostras de água serão homogeneizadas, não sendo nem filtradas nem decantadas, sempre que isso for compatível com a metodologia analítica especificada no quadro 3.3.

3.5. Análises

3.5.1. Deverão ser aplicados os métodos de análise indicados no quadro 3.3 ou outros métodos que permitam obter resultados equivalentes:

Quadro 3.3. - Métodos de análise

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Entrada em vigor

4.1. A presente decisão entrará em vigor em 9 de Fevereiro de 1999, no caso das novas instalações, e em 1 de Janeiro de 2006 no caso das instalações existentes. Os programas e medidas previstos na decisão serão aplicáveis:

a) Às novas instalações a partir de 9 de Fevereiro de 1999;

b) Às instalações existentes a partir de 1 de Janeiro de 2006.

4.2. Em caso de modificação técnica de uma instalação de CVM, as autoridades competentes deverão decidir se as disposições da presente decisão relativas às instalações existentes continuarão a aplicar-se à instalação modificada.

5. Relatórios de aplicação

5.1. Os relatórios de aplicação da presente decisão serão enviados ao grupo de trabalho OSPAR competente nas condições previstas no procedimento OSPAR normalizado de notificação e avaliação da execução. No caso das instalações existentes, os relatórios deverão ser entregues durante o período entre as sessões de 2007 e 2008.

5.2. Para os relatórios de aplicação deverá ser utilizado, na medida do possível, o formulário que figura em apêndice.

Apêndice

Formulário para os relatórios de aplicação da Decisão OSPAR 98/4 sobre os limites máximos de emissão e descarga aplicáveis à produção de cloreto de vinilo monómero (CVM) (incluindo a produção de 1,2-dicloroetano (DCE))

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DECISÃO OSPAR 98/5

sobre os limites máximos de emissão e descarga no sector do cloreto de vinilo aplicáveis à produção de PVC em suspensão (s-PVC) a partir de cloreto de vinilo monómero (CVM)

RECORDANDO o n.o 1 do artigo 2.o da Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste ("Convenção OSPAR"),

RECORDANDO que o plano de acção 1997/1998 das Comissões de Oslo e Paris apela à adopção de novas medidas e, nomeadamente, à aplicação das melhores técnicas disponíveis (MTD) e da melhor prática ambiental (MPA), a fim de reduzir ou suprimir os afluxos à zona marítima provenientes de determinados sectores industriais, assinalando que, ao considerar esses sectores, se deve dar uma atenção especial às actividades que dão origem a afluxos de substâncias perigosas (sobretudo substâncias orgânicas halogenadas) e à redução de tais afluxos, tendo em vista a sua eliminação,

RECORDANDO que as Comissões de Oslo e Paris publicaram em 1996 uma descrição das MTD no sector do cloreto de vinilo,

RECORDANDO a Recomendação Parcom 96/3 sobre as melhores técnicas disponíveis na produção de s-PVC a partir de CVM,

TOMANDO NOTA da Directiva 96/61/CE do Conselho, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (Directiva IPPC), e da legislação correspondente das outras partes contratantes,

RECONHECENDO que a indústria do cloreto de vinilo é susceptível de libertar quantidades significativas de compostos orgânicos halogenados para o meio ambiente,

RECONHECENDO que as emissões de hidrocarbonetos clorados resultantes da produção de s-PVC podem ser minimizadas pela aplicação das MTD e MPA,

AS PARTES CONTRATANTES NA CONVENÇÃO PARA A PROTECÇÃO DO MEIO MARINHO DO ATLÂNTICO NORDESTE TOMAM A SEGUINTE DECISÃO:

1. Definições

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

"Instalação existente": uma instalação cuja exploração foi autorizada antes de 9 de Fevereiro de 1999;

"Instalação nova": Uma instalação cuja exploração foi autorizada em 9 de Fevereiro de 1999 ou posteriormente;

"Instalação de vocação única": uma instalação que produz PVC em suspensão (s-PVC);

"Instalação de vocação mista": uma instalação de produção de PVC em suspensão integrada numa instalação industrial onde se realizam outros processos químicos;

"Emissões fugitivas": as emissões para a atmosfera devidas a fugas.

2. Âmbito de aplicação

2.1. A presente decisão tem por objectivo prevenir a suprimir a poluição devida às actividades humanas no domínio da produção de PVC em suspensão (s-PVC) a partir de cloreto de vinilo monómero (CVM), bem como adoptar medidas adequadas para proteger a zona marítima contra os efeitos prejudiciais dessa actividades.

2.2. A presente decisão fixa os limites máximos de emissão para a atmosfera e de descarga para a água de determinadas substâncias perigosas produzidas no processo de produção de PVC em suspensão a partir de cloreto de vinilo monómero, ou seja, de policloreto de vinilo a partir de CVM por polimerização em suspensão.

2.3. Os limites máximos de descarga indicados no quadros 3.2 e 3.3 apenas são aplicáveis às instalações de vocação única ou de vocação mista cujas descargas são susceptíveis de chegar por via aquática à zona marítima da Convenção OSPAR.

2.4. Os limites máximos de emissão dos poluentes atmosféricos indicados no quadro 3.1 são aplicáveis a todas as instalações de vocação única ou de vocação mista.

3. Programas e medidas

3.1. Generalidades

3.1.1. As médias anuais de emissão das instalações que produzem PVC por polimerização em suspensão não poderão exceder os limites máximos de emissão indicados no quadro 3.1.

3.1.2. As médias anuais de descarga das instalações que produzem PVC por polimerização em suspensão não poderão exceder os limites máximos de descarga indicados nos quadros 3.2 e 3.3.

3.1.3. A diluição dos gases ou das águas residuais, tratados ou não, com vista ao cumprimento dos limites máximos referidos nos números 3.2 e 3.3, não será autorizada.

3.2. Emissões para a atmosfera provenientes de fontes pontuais

Quadro 3.1. - Limites máximos de emissão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.2.1. As emissões fugitivas serão minimizadas na medida do possível, devendo ser medidas em função da produção de s-PVC, com recurso a técnicas modernas.

3.3. Descargas para a água

a) Após remoção das substâncias voláteis do efluente e antes do tratamento secundário

Quadro 3.2. - Limites máximos de emissão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.3.1. Os compostos halogenados adsorvíveis (AOX) ou extractáveis (EOX) podem ser utilizados como alternativa ao parâmetro CVM, sob reserva de se estabelecer uma correlação, por instalação, entre os AOX ou EOX e o CVM, e de essa correlação ser indicada no relatório de aplicação.

b) À saída da instalação de tratamento de águas residuais

Quadro 3.3. - Limites máximos de emissão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.3.2. Os sólidos em suspensão indicados no quadro 3.3 são principalmente constituídos por partículas de PVC. É possível medir esses sólidos em suspensão utilizando os AOX.

3.3.3. Em alternativa ao limite máximo de descarga de 250 mg/l aplicável à carência química de oxigénio (CQO), pode ser aplicada uma redução de 90 % a carga de CQO.

3.3.4. Em alternativa ao parâmetro CQO, pode tomar-se como parâmetro de controlo o carbono orgânico total (COT).

3.4. Amostragem

3.4.1. Para efeitos de análise, dever-se-á recolher as seguintes amostras:

a) No caso das emissões para a atmosfera, uma ou várias amostras representativas das emissões no período de uma hora;

b) No caso das descargas para as águas, uma ou várias amostras representativas das descargas no período de um dia. A análise dos hidrocarbonetos clorados (ou dos AOX e EOX) deverá ser efectuada com base em amostras aleatórias recolhidas no período de uma dia.

3.4.2. A frequência das análises será determinada pelas autoridades competentes, tendo em conta os resultados obtidos.

3.4.3. As amostras de água serão homogeneizadas, não sendo nem filtradas nem decantadas, sempre que isso foi compatível com a metodologia analítica especificada no quadro 3.4.

3.5. Análises

3.5.1. Deverão ser aplicados os métodos de análise apresentados no quadro 3.4 ou outros métodos que permitam obter resultados equivalentes:

Quadro 3.4. - Métodos de análise

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Entrada em vigor

4.1. A presente decisão entrará em vigor em 9 de Fevereiro de 1999, no caso das novas instalações, e em 1 de Janeiro de 2003 no caso das instalações existentes. Os programas e medidas previstos na presente decisão serão aplicáveis:

a) Às novas instalações a partir de 9 de Fevereiro de 1999;

b) Às instalações existentes a partir de 1 de Janeiro de 2003.

4.2. Em caso de modificação técnica de uma instalação de PVC, as autoridades competentes deverão decidir se as disposições da presente decisão relativas às instalações existentes continuarão a aplicar-se à instalação modificada.

5. Relatórios de aplicação

5.1. Os relatórios de aplicação da presente decisão serão enviados ao grupo de trabalho OSPAR competente nas condições previstas no procedimento OSPAR normalizado de notificação e avaliação da execução; no caso das instalações existentes, os relatórios deverão ser entregues durante o período entre as sessões 2004 e 2005.

5.2. Para os relatórios de aplicação deverá ser utilizado, na medida do possível, o formulário que figura em apêndice.

Apêndice

Formulário para os relatórios de aplicação da Decisão OSPAR 98/5 sobre os limites máximos de emissão e descarga no sector do cloreto de vinilo aplicáveis à produção de PVC em suspensão (s-PVC) a partir de cloreto de vinilo monómero (CVM)

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