Comunicação da Comissão

Recolha seletiva de resíduos domésticos perigosos

(2020/C 375/01)

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 2

2. MELHORES PRÁTICAS NA RECOLHA DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS PERIGOSOS 3

2.1. Produtos químicos de uso doméstico 6

2.1.1. Produtos de limpeza doméstica e de higiene pessoal 7

2.1.2. Tintas, vernizes e colas 7

2.1.3. Pesticidas de jardim e de uso doméstico 8

2.1.4. Produtos químicos para fotografia 8

2.1.5. Embalagens 9

2.2. Resíduos da prestação de cuidados de saúde domésticos 9

2.2.1. Produtos farmacêuticos 9

2.2.2. Material médico cortante e outros resíduos potencialmente infeciosos 10

2.3. Resíduos de construção e demolição 11

2.3.1. Resíduos de amianto 11

2.3.2. Madeira tratada 12

2.3.3. Alcatrão e produtos de alcatrão 13

2.4. Resíduos da manutenção de automóveis 13

2.4.1. Filtros de óleo e materiais absorventes contaminados 13

2.4.2. Produtos da indústria automóvel, polimento de superfícies, fluidos anticongelantes 14

2.5. Resíduos que contêm mercúrio (que não REEE) 14

3. FATORES DE ÊXITO NA RECOLHA SELETIVA DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS PERIGOSOS 15

3.1. Incentivos económicos 15

3.2. Instalações personalizadas de recolha seletiva 16

3.3. Sensibilização e comunicação 18

3.4 . Coerção 21

4. REFERÊNCIAS 22

ANEXO — Ligações a exemplos de comunicação de boas práticas 24

1. INTRODUÇÃO

As presentes orientações foram elaboradas no âmbito do artigo 20.o, n.o 4, da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos (1) (doravante denominada «Diretiva-Quadro Resíduos»), que exige à Comissão a adoção de orientações relativas à recolha seletiva de frações de resíduos domésticos perigosos para auxiliar e facilitar os Estados-Membros na execução da obrigação de recolha seletiva estipulada no artigo 20.o, n.o 1, da Diretiva-Quadro Resíduos.

O principal objetivo das orientações é evitar riscos para a saúde humana e para o ambiente e, em especial, para os trabalhadores que lidam com resíduos, facilitando a execução da recolha seletiva de resíduos domésticos perigosos. Outro dos objetivos é a melhoria da quantidade e da qualidade dos materiais destinados a serem preparados para reutilização e recuperação, evitando que outros fluxos de materiais fiquem contaminados, o que conduziria a um tratamento de resíduos em que os recursos são relegados para os níveis mais baixos da hierarquia dos resíduos, em consonância com os objetivos da Diretiva-Quadro Resíduos (2). Este documento apresenta uma síntese das melhores práticas para executar a obrigação de recolha seletiva na UE, sobretudo aos níveis regional e local. Embora estas orientações digam respeito à gestão eficaz dos resíduos domésticos perigosos, é necessário ter presente que a prevenção e a redução continuam a ocupar lugares prioritários, em conformidade com a hierarquia dos resíduos. Por conseguinte, as campanhas de sensibilização para minimizar a utilização de produtos perigosos nas habitações são fundamentais.

Estas orientações dirigem-se às autoridades dos Estados-Membros aos níveis local, regional e central, bem como aos operadores de gestão de resíduos. O seu objetivo é assistir e facilitar a tarefa de definição e execução dos programas de recolha seletiva para os resíduos domésticos perigosos destes intervenientes.

Fonte: com base no Banco Mundial (2018) e no Eurostat (2008) (3).

Por norma, os resíduos domésticos perigosos representam cerca de 1%, em peso, dos resíduos urbanos (excetuando os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos — «REEE») (4), o que totaliza (5) de 1 a 6 kg por habitante/ano. Contudo, é difícil comparar os dados a nível nacional, uma vez que os países têm diferentes processos e categorias de comunicação (por exemplo, abrangendo, ou não, os REEE ou as gorduras alimentares).

Por norma, o volume dos resíduos urbanos, dos quais os resíduos domésticos são a principal fonte, provém de seis fluxos de resíduos (ver a figura 1). Embora os resíduos domésticos perigosos, enquanto fração menor, sejam incluídos na categoria «outros», a sua importância é relativamente elevada, por poderem obstar à reciclagem de alta qualidade de todas as outras frações, assim como por questões de segurança.

Estas orientações não abordam especificamente os fluxos de resíduos abrangidos por outra legislação da União Europeia na matéria, como pilhas, REEE, óleos usados ou veículos em fim de vida, para os quais já existem sistemas específicos de recolha e gestão. As ilações retiradas da utilização destes sistemas de recolha mais específicos e das potenciais sinergias entre si podem, contudo, ser pertinentes para a recolha seletiva de resíduos domésticos perigosos.

As presentes orientações não são vinculativas. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) continua a ser a autoridade exclusiva para interpretar o direito da UE.

2. MELHORES PRÁTICAS NA RECOLHA DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS PERIGOSOS

Os resíduos domésticos perigosos incluem vários materiais que apresentam diversas propriedades perigosas. O artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva-Quadro Resíduos define os resíduos perigosos como «resíduos que apresentem uma ou mais das características de perigosidade enumeradas no anexo III». Os exemplos deste tipo de resíduos normalmente produzidos nas habitações incluem: tintas e vernizes, pesticidas de jardim, produtos de limpeza, determinados medicamentos não utilizados, determinados resíduos de bricolage e manutenção automóvel.

Os critérios de classificação dos resíduos, no respeitante às características que podem tornar perigosos os resíduos, são descritos no presente anexo e devem ser utilizados, conforme adequado, para a classificar os resíduos como perigosos ou não perigosos, tendo em conta a sua origem e tipo e a enumeração na Lista Europeia de Resíduos (Decisão 2000/532/CE) (6).

A lista de resíduos apresenta uma nomenclatura de referência para a identificação e a classificação dos resíduos, e é vinculativa no que diz respeito aos resíduos que são considerados perigosos. Os resíduos enumerados nessa lista são agrupados em diferentes capítulos e subcapítulos, por origem e composição. Os resíduos são identificados de forma inequívoca por um código de seis dígitos. Nesta lista os resíduos perigosos são assinalados com um asterisco(*).

O anexo da Decisão 2000/532/CE descreve os passos que é necessário seguir para a atribuição de um código de resíduo a um determinado fluxo, bem como a ordem de precedência a aplicar para a consulta dos diferentes capítulos. A Comunicação da Comissão relativa a orientações técnicas sobre a classificação de resíduos (7) contém orientações suplementares sobre a classificação dos resíduos e a atribuição dos códigos.

Quer as características, quer o tratamento dos diferentes tipos de resíduos domésticos perigosos variam consideravelmente uns dos outros, mas, tendo em conta a análise das melhores práticas existentes para a recolha dos resíduos domésticos perigosos, foram identificados os seguintes sistemas de recolha seletiva de resíduos:

— Recolha periódica num local específico (por exemplo, ponto de recolha móvel) ou porta a porta (com a periodicidade de duas semanas ou mais);

— Retoma em loja;

— Depósito em pontos de recolha municipais.

Na UE, cerca de dois terços dos resíduos domésticos perigosos recolhidos separadamente são recolhidos em pontos de recolha municipais; o restante terço é recolhido principalmente através de recolhas periódicas, sobretudo em pontos de recolha móveis. Para alguns fluxos de resíduos, como pilhas e REEE (8), existem pontos de recolha localizados em locais de venda a retalho.

Alguns resíduos domésticos perigosos continuam a evadir a eliminação adequada (9) e são eliminados nos recipientes do lixo ou, em menor escala, de uma forma que pode constituir um risco significativo para a saúde e o ambiente, como é o caso do escoamento pela rede de esgotos (10).

Primeiro exemplo de boas práticas (11) O Grão-Ducado do Luxemburgo tem um sistema integrado de recolha de resíduos que abrange instalações amplas e gratuitas de recolha de resíduos domésticos perigosos: 18 pontos de recolha fixos para onde os cidadãos podem levar as suas substâncias perigosas (isto é, um ponto de recolha por 35 000 habitantes); as recolhas móveis são realizadas quatro vezes por ano e a recolha em habitações é efetuada mediante pedido. O sistema recolhe mais de 5 kg de resíduos domésticos perigosos por habitante/ano (12). As campanhas de comunicação que utilizam ferramentas digitais e serviços de apoio específicos destinam-se a determinados grupos, como as pessoas que vivem em apartamentos. Nos sistemas de recolha mais abrangentes, os habitantes de apartamentos podem depositar até 27 tipos diferentes de resíduos separadamente, incluindo resíduos domésticos perigosos.

Segundo exemplo de boas práticas Os serviços ambientais da região de Helsínquia (Finlândia) instalaram 50 contentores na zona metropolitana, para a recolha gratuita de um vasto conjunto de fluxos de resíduos, incluindo resíduos domésticos perigosos. Os contentores encontram-se localizados em estações de serviço, supermercados e outros estabelecimentos, para um acesso facilitado. Para garantir a segurança, só é possível aceder aos contentores no horário de funcionamento e a polícia local garante o apoio às instalações automatizadas. Os contentores aceitam os seguintes resíduos domésticos perigosos: — fluidos refrigerantes, de travões e da embraiagem; — óleos usados, filtros de óleo e outros resíduos de óleos; — solventes, como aguarrás, diluente, acetona (e, ainda, produtos para remover o verniz das unhas); — líquidos de lavagem à base de solventes; — tintas, colas, vernizes, produtos de preservação da madeira; — ácidos fortes, como ácido sulfúrico; — recipientes sob pressão que contêm ou contiveram gases; — embalagens pulverizadoras; — líquidos de lavagem alcalinos; — pesticidas e desinfetantes; — substâncias químicas para fotografia. Alguns resíduos domésticos perigosos só podem ser depositados em pontos de recolha municipais: resíduos elétricos e eletrónicos (gratuitamente), madeira impregnada (gratuitamente) e resíduos que contêm amianto (10 euros por cada 100 litros, em 2015).

Terceiro exemplo de boas práticas (13) Em Odense (Dinamarca), todas as habitações recebem uma caixa vermelha com 40 litros de capacidade, para o armazenamento e transporte de resíduos domésticos perigosos. A caixa pode ser recolhida de quatro formas: — por pedido, diretamente na habitação, mediante o pagamento de uma taxa; — nos edifícios residenciais, com uma carrinha móvel personalizada para os resíduos domésticos perigosos; — entrega pelos habitantes num de dois pontos de receção assistidos de resíduos domésticos perigosos; — entrega pelos habitantes, em fins de semana específicos, nos pontos de recolha municipais normais. Odense recolhe 300 t/ano de resíduos domésticos perigosos, o que corresponde a cerca de 1,6 kg por habitante/ano. A maior parte (66 a 75%) dos resíduos domésticos perigosos recolhidos é constituída por tintas e vernizes. O resto é composto por uma mistura de ácidos, pesticidas, embalagens pulverizadoras e vários outros produtos químicos. Uma vez que a recolha é gerida por pessoal qualificado, a qualidade e a homogeneidade dos fluxos recolhidos são elevadas. A recolha de resíduos perigosos é maioritariamente financiada pela taxa para resíduos, paga, em geral, por todos os habitantes do município. O custo por habitante é de aproximadamente 3,3 euros por ano (tendo por base as informações comunicadas em 2014).

Quarto exemplo de boas práticas (14) Em Paris, são utilizados os «trimobiles» (pontos de recolha móveis estabelecidos em veículos de três rodas), bem como os pontos de recolha municipais e a recolha nas habitações a pedido. Estes veículos podem ser transformados em menos de uma hora num ponto de recolha móvel. Em 2012, a rede era composta por seis pontos de recolha móveis, utilizados em 30 locais diferentes. A frequência do serviço de recolha depende das circunstâncias locais e varia de uma a sete vezes por mês. Cada unidade mantém-se no mesmo local durante meio dia. São recolhidas várias frações de resíduos, inclusive resíduos de construção e demolição, REEE e madeira. Nestes pontos de recolha móveis, a taxa de captura é elevada: 65% de todos os resíduos domésticos perigosos recolhidos nas áreas-alvo. Em 2017, foram recolhidas 323 toneladas de resíduos perigosos (15). O serviço é fornecido apenas às habitações e é gratuito. O sistema é financiado maioritariamente pelas autoridades locais e totaliza cerca de 2 euros por habitante/ano para os pontos de recolha móveis e para os pontos de recolha municipais tradicionais. O regime de responsabilidade alargada do produtor para os REEE proporciona uma pequena parte do financiamento global. Em Paris, o custo dos resíduos recolhidos através dos Trimobiles é de cerca de 300 euros/ton, ao passo que o custo de um ponto de recolha municipal tradicional é de cerca de 75 euros/ton (com base no relatório de 2014).

Quinto exemplo de boas práticas (16) A cidade de Taline (Estónia) utiliza contentores de transporte marítimo recondicionados, equipados com prateleiras, gavetas e armazenamento adequado, como pontos de recolha de resíduos domésticos perigosos. Os contentores estão localizados em locais centrais, para garantir a proximidade dos cidadãos. Graças a esta prática, a recolha de resíduos domésticos perigosos aumentou de 12 toneladas (0,03 kg/per capita/ano) em 2000 para 158 toneladas (0,4 kg/per capita/ano) em 2013. O custo de um contentor de recolha de resíduos em 2005 variava de 3 700 euros a 4 500 euros, consoante as dimensões do contentor (20 a 30 m3). O custo da gestão de um ponto de recolha único variou de 46 euros por mês em 2004 para 70 euros por mês em 2013.

2.1. Produtos químicos de uso doméstico

A maioria dos municípios dos Estados-Membros já recolhe separadamente os produtos químicos de uso doméstico. Este processo é, geralmente, efetuado por meio recolhas periódicas e de pontos de recolha municipais tradicionais, bem como por recurso a mecanismos complementares com distribuidores que operam de forma voluntária.

A recolha e o tratamento de produtos químicos perigosos de uso doméstico são financiados maioritariamente pelos municípios. A organização e o financiamento da recolha e do tratamento também podem ser alvo de sistemas de responsabilidade alargada do produtor, como acontece em França desde 2011. Neste país, vários desses sistemas setoriais abrangem produtos químicos de uso doméstico agrupados na categoria de «resíduos difusos específicos» (déchets diffus spécifiques (17)), produzidos nas habitações e que incluem produtos pirotécnicos, hidrocarbonetos, extintores, adesivos, solventes e produtos químicos de uso doméstico comum. Os dispositivos pirotécnicos são recolhidos através de uma rede de empresas abastecedoras de navios, mediante contrato com o sistema setorial Aper Pyro.

Sexto exemplo de boas práticas Em Bruxelas (Bélgica), os cidadãos podem depositar os resíduos químicos de uso doméstico no camião móvel «Proxy Chimik». O camião estaciona periodicamente em cerca de 100 locais na cidade e permanece 45 minutos em cada ponto. A frequência do serviço é de uma vez por mês, ou de uma vez de dois em dois meses, consoante o local. Em 2012, a quantidade de resíduos domésticos perigosos recolhidos através deste tipo de recolha móvel foi estimada em 0,4 kg per capita. Os resíduos são inspecionados no local antes de serem aceites, para evitar contaminação e perigos para a saúde, e também para maximizar o seu potencial de recuperação (por exemplo, os líquidos e os sólidos devem ser transportados separadamente e na sua embalagem original; o nome do produto deve ser escrito na embalagem). É ministrada aos funcionários formação básica em produtos químicos, para que possam aplicar os critérios de aceitação dos resíduos. A comunicação inclui instruções claras para os cidadãos, folhetos, sítios Internet e aplicações móveis para informar os cidadãos sobre o horário de recolha. É concedido financiamento público para manter a recolha dos resíduos domésticos perigosos gratuita para os cidadãos.

2.1.1. Produtos de limpeza doméstica e de higiene pessoal

Os produtos de limpeza e de higiene pessoal (cosméticos, corantes capilares, verniz de unhas, removedor de verniz de unhas, etc.), caso sejam perigosos, são tratados de acordo com os códigos da lista de resíduos apresentados de seguida:

20 01 13*— – solventes; 20 01 14*— – ácidos; 20 01 29*— – detergentes contendo substâncias perigosas.

Muitos produtos de limpeza utilizados diariamente nas habitações podem tornar-se resíduos perigosos aquando da eliminação, já que, muitas vezes, contêm solventes, ácidos, bases, materiais abrasivos, agentes tensioativos, branqueadores e outros constituintes perigosos. Podem ser inflamáveis ou corrosivos e apresentar outros perigos.

A recolha seletiva facilita o seguinte tratamento: por norma, os produtos de limpeza doméstica e de higiene pessoal são incinerados. A reutilização dos produtos de higiene pessoal, como cosméticos, não é uma prática comum, mas verificam-se algumas iniciativas orientadas pelas ONG.

2.1.2. Tintas, vernizes e colas

As tintas são constituídas por misturas de solventes, pigmentos, minerais, resinas, agentes tensioativos e outros aditivos. Uma fração do produto acaba nos esgotos e nas águas de superfície, após a limpeza dos pincéis e dos recipientes. Durante a sua utilização e em fim de vida, as tintas à base de solventes libertam compostos orgânicos voláteis para o ar.

Os resíduos de tintas e solventes que contêm substâncias perigosas representam uma parte significativa dos resíduos domésticos perigosos. O código aplicável na lista de resíduos é:

20 01 27*— – tintas, produtos adesivos, colas e resinas, contendo substâncias perigosas.

Sétimo exemplo de boas práticas O «RePaint» é uma rede de reutilização de tintas do Reino Unido (patrocinada por uma grande empresa de distribuição de tintas com vista à troca de experiências, visibilidade e financiamento) que recolhe as tintas que sobram, transforma-as em novas tintas e redistribui-as gratuitamente, ou a um preço reduzido, aos indivíduos, às comunidades e a instituições de caridade. Aplicam-se critérios de aceitação rigorosos, para evitar contaminações (por exemplo, a tinta só é aceite se ainda estiver na embalagem original). A RePaint tem mais de 74 pontos de entrega — tais como pontos de recolha ou instalações municipais —, geridos por voluntários; redistribui mais de 300 000 litros de tinta todos os anos. O custo anual de um ponto de entrega é de cerca de 10 000 euros, consoante a escala e o local.

A recolha seletiva facilita o seguinte tratamento: o tratamento mais utilizado na UE para as tintas em fim de vida é a incineração, mas também se recorre a reutilização e a reciclagem. A deposição em aterros de tintas à base de solventes (20 01 27*) não é permitida pelo artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros (18), que proíbe a deposição em aterros de resíduos líquidos e de resíduos classificados como inflamáveis.

2.1.3. Pesticidas de jardim e de uso doméstico

Os pesticidas são substâncias incluídas nos produtos fitofarmacêuticos e biocidas como substâncias ativas. Embora os pesticidas de uso doméstico sejam concebidos especificamente para fins não profissionais/domésticos, contêm princípios ativos que são tóxicos para as plantas e os animais diferentes dos seus alvos, sobretudo para as plantas (herbicidas), os insetos (inseticidas) ou os fungos (fungicidas). Alguns pesticidas podem ser persistentes e bioacumulativos e podem ser tóxicos em caso de ingestão, além de provocarem irritação ocular e cutânea. Evitar os riscos para a saúde e para o ambiente decorrentes da eliminação destes produtos depende muito do cumprimento das instruções de eliminação por parte dos consumidores. O sistema de recolha destes resíduos mais comummente utilizado nos Estados‐Membros é o recurso ao ponto de recolha municipal local.

O código da lista de resíduos aplicável aos resíduos de pesticidas de uso doméstico é:

20 01 19*— – pesticidas

A recolha seletiva facilita o seguinte tratamento: por norma, os resíduos de pesticidas de jardim e de produtos químicos de uso doméstico não são aptos para reciclagem. De uma forma geral, os sistemas de gestão de resíduos incidem na redução da sua utilização e na eliminação correta em fim de vida. Na maioria dos casos, os resíduos de pesticidas são destruídos por incineração a alta temperatura.

2.1.4. Produtos químicos para fotografia

Esta categoria de resíduos perigosos diminuiu desde o surgimento da fotografia digital, mas alguns agregados familiares ainda revelam películas fotográficas e produzem impressões, utilizando grandes quantidades de produtos químicos perigosos. Os resíduos líquidos do processo fotográfico contêm substâncias como hidroquinina, sulfito de sódio, prata, cloreto de mercúrio, cádmio, ferrocianetos, ácidos e formaldeído. Estas substâncias encontram-se nos resíduos de banhos de processo, nos resíduos do revelador de cor, no branqueador, no fixador e nos resíduos do fixador. O código aplicável na lista de resíduos é:

20 01 17*— – produtos químicos para fotografia

A Alemanha e a Dinamarca exigem que os proprietários de estabelecimentos de fotografia recolham estes resíduos domésticos gratuitamente. São igualmente responsáveis pela respetiva eliminação.

A recolha seletiva facilita o seguinte tratamento: por norma, os resíduos de produtos químicos para fotografia são reciclados e têm um objetivo financeiro: a extração da prata. A eletrólise é um método habitualmente utilizado para a recuperação da prata, embora seja intensivo em termos de capital.

2.1.5. Embalagens

Os resíduos de embalagens que contêm substâncias e misturas perigosas (como as enumeradas acima) são considerados resíduos perigosos e podem ser recolhidos separadamente no ponto de recolha municipal ou através de recolhas periódicas para resíduos domésticos perigosos. São aplicáveis as seguintes categorias da lista de resíduos:

15 01 10*— – embalagens contendo ou contaminadas por resíduos de substâncias perigosas.

A Comunicação da Comissão relativa a orientações técnicas sobre a classificação de resíduos (19) contém orientações suplementares sobre a classificação dos recipientes de substâncias e misturas perigosas e os critérios para serem considerados «vazios». Por norma, as embalagens vazias provenientes de habitações são recolhidas no contexto de sistemas de recolha seletiva ou como misturas de resíduos urbanos.

2.2. Resíduos da prestação de cuidados de saúde domésticos

2.2.1. Produtos farmacêuticos

É comum encontrar nas habitações produtos farmacêuticos como analgésicos, antibióticos, medicamentos de substituição hormonal, medicamentos de quimioterapia oral e antidepressivos; de acordo com algumas estimativas, uma grande parte destes produtos transforma-se em resíduos (20). A Diretiva 2001/83/CE, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (artigo 127.o-B) (21), exige que os Estados-Membros criem sistemas adequados de recolha de medicamentos não utilizados ou cujo prazo de validade tenha expirado. Os Estados-Membros executam esta obrigação exigindo às farmácias ou aos pontos de recolha municipais (22) que aceitem resíduos de produtos farmacêuticos. Os lares de idosos e as comunidades de reformados constituem outros locais de recolha utilizados na UE. Os períodos de recolha variam de um dia à recolha contínua ou a recolha periódica.

Os códigos pertinentes da lista de resíduos são:

20 01 31* — – medicamentos citotóxicos e citostáticos; 20 01 32 — – medicamentos não abrangidos em 20 01 31*

Independentemente da classificação de determinados produtos específicos como resíduos perigosos ou não perigosos, a recolha seletiva dos resíduos farmacêuticos é importante, uma vez que estes podem chegar ao ambiente das habitações. Por exemplo, as descargas dos efluentes das estações de tratamento de águas residuais urbanas (esgotos) contêm produtos farmacêuticos excretados, bem como produtos farmacêuticos não utilizados que são escoados em lavatórios e sanitas (23). As estações de tratamento de águas residuais são concebidas principalmente para tratar excrementos e outras matérias orgânicas convencionais, e não para a eliminação de produtos farmacêuticos. Assim, encontram-se cada vez mais produtos farmacêuticos e seus resíduos nas águas de superfície (24) (25).

A fim de financiarem a recolha, Estados-Membros como França (26) e Espanha (27) criaram sistemas de responsabilidade alargada do produtor para produtos farmacêuticos fora do prazo.

A recolha seletiva facilita o seguinte tratamento: por norma, os medicamentos fora do prazo recolhidos são incinerados a alta temperatura.

Oitavo exemplo de boas práticas Na França, é utilizado um regime de responsabilidade alargada do produtor para os produtos farmacêuticos através da organização «Cyclamed», que coordena a recolha seletiva dos produtos farmacêuticos. A Cyclamed organiza campanhas de sensibilização para utentes e parcerias que envolvem todos os intervenientes na cadeia de fornecimento farmacêutica. Participam no sistema mais de 21 000 farmácias, 200 distribuidores e 190 laboratórios. A Cyclamed consegue recolher 62% dos medicamentos não utilizados. O volume total recolhido é de 10 500 toneladas, ou 162 g por habitante/ano. O custo total do sistema de recolha é de, aproximadamente, 10 milhões de euros, e resulta de uma contribuição dos produtores de 0,0032 euros por caixa de medicamento, excluindo IVA. Cerca de 50% do custo diz respeito à eliminação dos resíduos (250 euros/ton), incluindo o custo de incineração (120 euros/ton), armazenamento e transporte (28). A aquisição das caixas de recolha dadas às farmácias representa cerca de 25% dos custos totais; a comunicação representa 10% e a gestão global 5%. O restante abrange estudos, investigação e outros custos.

2.2.2. Material médico cortante e outros resíduos potencialmente infeciosos

Os resíduos infeciosos são resíduos que contêm microrganismos viáveis ou as suas toxinas, em relação aos quais se sabe, ou há boas razões para crer, que causam doenças nos seres humanos ou noutros organismos vivos (anexo III da Diretiva-Quadro Resíduos). Este tipo de resíduos é normalmente produzido em hospitais, laboratórios e unidades de cuidados de saúde. No entanto, os tratamentos e controlos realizados pelos utentes em casa, sem a intervenção do pessoal dos serviços de saúde, podem produzir o mesmo tipo de resíduos, que inclui as agulhas usadas pelos utentes no tratamento de doenças específicas, incluindo diabetes, assim como resíduos de dispositivos de autodiagnóstico para doenças infecciosas transmissíveis. A Organização Mundial da Saúde fornece informações sobre as diferentes categorias de agentes infeciosos, bem como as categorias dos resíduos da prestação de cuidados de saúde (29). As regras nacionais específicas em matéria de recolha e tratamento desses resíduos são aplicáveis, na generalidade, aos resíduos produzidos em unidades de cuidados de saúde, como hospitais, laboratórios e clínicas veterinárias, mas não a resíduos produzidos na prestação de cuidados de saúde em ambiente doméstico, para os quais, geralmente, só existem os mesmos sistemas de recolha seletiva que para os produtos farmacêuticos usados (conforme descrito nos parágrafos anteriores).

Não existe um código adequado da lista de resíduos para os resíduos urbanos infeciosos recolhidos separadamente. Atualmente, e em cumprimento da metodologia estipulada no anexo da Decisão 2000/532/CE, os códigos possíveis da lista de resíduos aplicáveis a esses resíduos produzidos por habitações são:

20 03 01 — – misturas de resíduos urbanos e equiparados; 20 03 99 — – resíduos urbanos e equiparados, sem outras especificações

Nono exemplo de boas práticas A França criou um regime de responsabilidade alargada do produtor para determinados produtos médicos potencialmente infeciosos, sobretudo material médico cortante, kits de testes e dispositivos médicos em fim de vida. A organização «DASTRI» foi criada para cumprir esta obrigação em nome dos produtores. Fornece recipientes próprios, designados «caixas de agulhas», que devem ser devolvidos às farmácias que colaboram com a DASTRI. Em seis anos, foram distribuídos aos utentes 12 milhões de recipientes para material médico cortante; em 2018, 83% deste material foi recolhido e tratado em segurança. Em consequência da pandemia de COVID-19 declarada em março de 2020, alguns Estados‐Membros, ou as respetivas regiões, implantaram modalidades de recolha específicas (30) para misturas de resíduos provenientes de habitações com utentes afetados pela COVID-19. Porém, de uma forma geral, conforme referido nas orientações (31) emitidas pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e refletidas nas orientações lançadas pelos serviços da Comissão (32), esses resíduos são recolhidos conjuntamente com a fração de resíduos urbanos, não triados, sem aplicação de medidas específicas de recolha. A recolha seletiva facilita o seguinte tratamento: os resíduos infeciosos são, de uma forma geral, tratados por incineração, por operadores de resíduos autorizados a aceitar resíduos infeciosos. Em alternativa, os resíduos infeciosos podem ser tratados por esterilização a vapor, ou quimicamente. A Organização Mundial da Saúde publicou em 2019 uma análise abrangente (33) das tecnologias de tratamento dos resíduos da prestação de cuidados de saúde.

2.3. Resíduos de construção e demolição

2.3.1. Resíduos de amianto

O termo «amianto» descreve um grupo de silicatos fibrosos de ocorrência natural pertencente ao grupo mineralógico das serpentinas e dos anfíbolos. O amianto é um mineral perigoso, com uma estrutura fibrosa que, em caso de inalação, produz efeitos graves e potencialmente fatais para a saúde a longo prazo, incluindo cancro. Foi amplamente utilizado no passado para fins de isolamento, entre outros, graças à sua resistência ao fogo e ao calor.

O amianto é uma substância classificada como cancerígena de categoria 1 (34); de acordo com o anexo III da Diretiva-Quadro Resíduos, os resíduos que contêm essas substâncias e excedem um valor-limite de concentração de 0,1% são classificados como perigosos. Existem vários códigos da lista de resíduos aplicáveis a resíduos com amianto que podem ser produzidos nas habitações, quer devido a obras de demolição ou renovação, quer em consequência da eliminação de determinados equipamentos (antigos):

16 02 12*— – equipamento fora de uso, contendo amianto livre; 16 02 15*— – componentes perigosos retirados de equipamento fora de uso; 17 06 01*— – materiais de isolamento, contendo amianto; 17 06 05*— – materiais de construção, contendo amianto.

Embora a produção de amianto tenha sido banida da UE com a restrição estabelecida no n.o 6 do anexo XVII do REACH (35), esta substância continua amplamente presente em vários materiais e produtos com ciclos de vida longos — por exemplo, materiais encontrados em edifícios, como betão, coberturas, isolamentos, canalizações, etc. Os cidadãos que realizam atividades de bricolage também depositam resíduos de amianto (ligados, não friáveis) nos pontos de recolha municipais de diversos países. Importa salientar que todos os Estados‐Membros aplicam legislação rigorosa que regula a proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, nos termos da Diretiva 2009/148/CE (36). As obras que envolvam materiais que contêm amianto apenas devem ser realizadas por profissionais, e não de forma autónoma.

Décimo exemplo de boas práticas A cidade de Londres (Reino Unido) fornece um serviço de recolha, mediante pedido, de amianto embalado. Os cidadãos podem solicitar uma recolha anual subsidiada de 15 m3 de amianto (ou sete sacos de entulho) nas habitações, sem quaisquer custos. Para otimizar a eficácia em termos de custos, o serviço é subcontratado a empresas privadas com preços competitivos.

Décimo primeiro exemplo de boas práticas A região belga da Flandres está empenhada em tornar-se uma zona «livre de amianto» até 2040. Uma das medidas aplicadas permite que os habitantes levem o seu próprio amianto não friável (ligado), produzido no âmbito de obras autónomas de renovação, para um ponto de recolha municipal, ou solicitem a recolha ao domicílio através da utilização de sacos registados que podem ser comprados ao município. O depósito desse amianto pelos habitantes nos pontos de recolha municipais é gratuito até 200 kg/habitante, ou até 1 m3 ou 10 placas de telhado por ano. Uma fórmula de cofinanciamento reduz a taxa do serviço para os cidadãos para apenas 30 euros por saco, com a capacidade para recolher cerca de 20 placas de cobertura. Os resultados mostram que a quantidade de amianto entregue nos pontos de recolha municipais permanece inalterada mesmo quando se oferece a possibilidade de recolha dos resíduos de amianto ao domicílio, o que indica não haver transferência dos pontos de recolha municipais para a recolha porta a porta. Demonstra-se, assim, que a recolha ao domicílio é importante para acelerar a remoção dos resíduos de amianto das habitações. A recolha seletiva facilita o seguinte tratamento: embora existam métodos de tratamento alternativos (37), a deposição de resíduos de amianto em aterros continua a ser a melhor técnica disponível. Antes da deposição, podem adotar-se medidas de estabilização complementares para reduzir o risco de libertação das fibras.

2.3.2. Madeira tratada

Os resíduos de madeira são produzidos por obras de renovação e reparação nas habitações que envolvem elementos estruturais e não estruturais – por exemplo, caixilhos de portas e janelas, paredes divisórias e elementos do telhado, madeira de toldos, vedações de jardim e outras estruturas de madeira de uso exterior. Para evitar que a madeira se degrade, esta é impregnada com produtos de preservação. Alguns dos produtos de preservação mais utilizados, como o arsenato de cobre e crómio (CCA), o creosote e o pentaclorofenol, foram fortemente limitados ou banidos, mas continua a ser necessário eliminar a madeira tratada com estas substâncias (38) (39). O código da lista de resíduos correspondente para este resíduo doméstico é:

20 01 37*— – madeira contendo substâncias perigosas.

Por norma, as habitações podem depositar a madeira tratada num ponto de recolha municipal.

A recolha seletiva facilita o seguinte tratamento: o método de tratamento preferencial da madeira tratada com CCA e outras substâncias é a incineração com recurso a um controlo da poluição atmosférica de última geração, devido ao arsénio volátil presente nos gases de combustão.

2.3.3. Alcatrão e produtos de alcatrão

O alcatrão era habitualmente utilizado como aglutinante na construção rodoviária, antes da sua substituição pelo betume. As travessas de madeira de caminho de ferro também foram tratadas, durante várias décadas, com creosote de alcatrão, na qualidade de agente de preservação. Atualmente, a utilização do creosoto para o tratamento da madeira é fortemente restringida e regulada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH) (40), anexo XVII, n.o 31.

Os resíduos que contêm alcatrão são classificados como perigosos porque contêm quantidades significativas de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH), um grupo de compostos cancerígenos. Os resíduos de asfalto que contêm alcatrão são considerados resíduos perigosos se o nível de alcatrão for superior a 0,1%. O termo «alcatrão» descreve várias substâncias complexas provenientes do carvão, classificadas como cancerígenas de categoria 1A no anexo VI do Regulamento CRE (41) e que, de acordo com o anexo III da Diretiva-Quadro Resíduos, são classificadas como resíduos perigosos se a sua concentração for igual ou superior a 0,1%. As travessas de caminho de ferro usadas têm sido reutilizadas em jardins, para estabilizar as paredes ou o solo, e são abordadas na secção relativa a resíduos de madeira. É ainda possível encontrar alcatrão em produtos como tábuas revestidas com alcatrão e feltros para coberturas, que eram usados, por exemplo, como componentes de coberturas em abrigos de jardim. Alguns destes produtos podem originar quantidades significativas de resíduos perigosos aquando da sua reparação ou substituição.

Os códigos aplicáveis na lista de resíduos são:

17 03 01*— – misturas betuminosas contendo alcatrão; 17 03 03*— – alcatrão e produtos de alcatrão; 20 01 37*— – madeira contendo substâncias perigosas (ver a secção 3.3.2. supra).

Por norma, os habitantes podem depositar estes resíduos num ponto de recolha municipal.

A recolha seletiva facilita o seguinte tratamento: consoante a regulamentação e as infraestruturas de cada país, a categoria de resíduos em causa é alvo de tratamento térmico (incineração) ou é depositada em aterros (embora este seja o método menos adequado, de acordo com a hierarquia dos resíduos).

2.4. Resíduos da manutenção de automóveis

2.4.1. Filtros de óleo e materiais absorventes contaminados

Os filtros de óleo dos automóveis podem tornar-se resíduos domésticos quando a manutenção é efetuada pelos próprios condutores. Este tipo de atividades também pode gerar outros resíduos impregnados de óleo, como panos e luvas. Estima-se que, só no Reino Unido, sejam eliminadas 1 100 toneladas (42) de óleo usado todos os anos em filtros velhos, muitas vezes na forma de misturas de resíduos urbanos. Os códigos aplicáveis na lista de resíduos são:

15 02 02*— – absorventes, materiais filtrantes (incluindo filtros de óleo sem outras especificações), panos de limpeza e vestuário de proteção, contaminados por substâncias perigosas; 16 01 07*— – filtros de óleo.

Esses resíduos podem ser levados a estabelecimentos habilitados que os produzem no âmbito da sua atividade profissional, como oficinas de reparação de automóveis e retalhistas de peças (o que pode implicar o pagamento de uma taxa), ou a um ponto de recolha municipal, utilizando recipientes adequados, para evitar derrames e facilitar o transporte.

A recolha seletiva facilita o seguinte tratamento: os filtros de óleo usados podem ser reciclados, porque são feitos de aço. Qualquer óleo restante nos filtros pode ser recuperado por recurso a prensas de filtros de óleo.

2.4.2. Produtos da indústria automóvel, polimento de superfícies, fluidos anticongelantes

Muitas das substâncias e das misturas utilizadas em automóveis ou destinadas à sua limpeza e manutenção são perigosas para a saúde humana e para o ambiente. Por exemplo, o principal componente do anticongelante é o etilenoglicol, uma substância tóxica. O anticongelante, tal como outros líquidos utilizados nos automóveis – por exemplo, fluidos de travões ou óleo de lubrificação –, deve ser mudado regularmente. Os códigos da lista de resíduos aplicáveis são:

16 01 13* — – fluidos de travões; 16 01 14*— – fluidos anticongelantes contendo substâncias perigosas; 20 01 26*— – óleos e gorduras, não abrangidos em 20 01 25.

A gestão inadequada dos óleos usados inclui o escoamento através dos esgotos, deposição no solo, a queima em fogueiras ou em queimadores de óleos, e a eliminação juntamente com filtros usados nos recipientes do lixo. Estes resíduos podem ser levados a estabelecimentos habilitados que os produzem no âmbito da sua atividade profissional, como oficinas de reparação de automóveis, retalhistas de peças ou estações de serviço.

A recolha seletiva facilita o seguinte tratamento: o anticongelante usado pode ser reciclado, restituindo-se-lhe as suas propriedades originais. O anticongelante reciclado pode ser utilizado como refrigerante de motor, o etilenoglicol pode também ser extraído e reutilizado na indústria dos plásticos. O óleo de motor pode ser tratado e regenerado como óleo primário, ou utilizado como combustível. Contudo, perde-se muito óleo, sobretudo devido à queima na fase de utilização.

2.5. Resíduos que contêm mercúrio (que não REEE)

O mercúrio é altamente tóxico para os seres humanos e os animais, quando inalado ou ingerido. Também é tóxico para os organismos aquáticos. Os resíduos domésticos que contêm mercúrio incluem as pilhas de mercúrio usadas e os termómetros de mercúrio. Estes resíduos são abrangidos pelas seguintes entradas da lista de resíduos:

20 01 21*— – lâmpadas fluorescentes e outros resíduos contendo mercúrio; 20 01 33*— – pilhas e acumuladores abrangidos em 16 06 01, 16 06 02 ou 16 06 03 e pilhas e acumuladores, não triados, contendo desses acumuladores ou pilhas.

Em 2007, o consumo total de mercúrio nos instrumentos de medição na UE-27 foi estimado entre sete e 17 toneladas. As principais aplicações consistiram em esfigmomanómetros, barómetros de uso doméstico, termómetros para medir a temperatura corporal e termómetros para aplicações laboratoriais e industriais. A colocação no mercado de instrumentos de medição que contêm mercúrio encontra-se agora banida ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH) (43) (anexo XVII, n.o 18A); o consumo de mercúrio para instrumentos destinados à venda ao público em geral (como barómetros e termómetros para medir a temperatura corporal) foi suspenso em 2009 (44).

A maioria dos Estados-Membros recolhe estes instrumentos em conjunto com outros tipos de resíduos perigosos e tria-os para posterior reciclagem. Contudo, uma parte significativa do mercúrio dos termómetros e de outros instrumentos de medição utilizados nas habitações continua a ser eliminada indevidamente nas misturas de resíduos indiferenciados.

A recolha seletiva facilita o seguinte tratamento: os resíduos que contêm mercúrio devem ser reciclados ou tratados em instalações habilitadas para o tratamento de resíduos perigosos. Existem unidades de recuperação de mercúrio, por exemplo, na Alemanha, na França, na Áustria e na Suécia. O comércio de mercúrio é fortemente regulado e controlado ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/852 relativo ao mercúrio (45). Por norma, os resíduos que contêm mercúrio são tratados e estabilizados antes de serem eliminados permanentemente em instalações subterrâneas de armazenagem, como minas de sal, ou em aterros criados para o efeito.

3. FATORES DE ÊXITO NA RECOLHA SELETIVA DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS PERIGOSOS

Vários estudos analisaram as abordagens da organização da recolha seletiva (46). Foi demonstrado que os sistemas de recolha seletiva bem-sucedidos seguem uma abordagem integrada que abarca os quatro elementos seguintes: concedem incentivos económicos, estabelecem regras claras para a aplicação da legislação, fornecem uma infraestrutura personalizada de recolha seletiva e estabelecem uma comunicação ativa e regular com o público-alvo (as habitações que produzem resíduos). Estes elementos foram considerados comuns a todos os sistemas de recolha seletiva, incluindo os sistemas de resíduos domésticos perigosos.

Graças à análise das melhores práticas dos Estados-Membros, a Comissão conseguiu identificar os fatores que se seguem como importantes contributos para a eficácia dos sistemas de recolha seletiva em termos das quantidades de resíduos recolhidos, sobretudo no caso dos resíduos domésticos perigosos.

3.1. Incentivos económicos

Os instrumentos enumerados a seguir são habitualmente considerados capazes de promover com sucesso a recolha seletiva, incluindo a recolha seletiva na origem pelos cidadãos, na Europa.

A responsabilidade alargada do produtor transfere para os produtores de bens a responsabilidade financeira e/ou operacional da gestão de resíduos dos municípios. A responsabilidade alargada do produtor contribui para uma melhor triagem e reciclagem, uma vez que proporciona a infraestrutura adequada e a comunicação necessária, bem como o financiamento do custo líquido de operação do serviço de recolha e do tratamento complementar de acordo com a hierarquia dos resíduos, e também das atividades de sensibilização. A responsabilidade alargada do produtor demonstrou o seu mérito na reciclagem de vários fluxos de resíduos, como embalagens, equipamentos eletrónicos, pilhas e veículos.

A Diretiva-Quadro Resíduos, revista em 2018, estabelece os princípios gerais a seguir na aplicação dos regimes de responsabilidade alargada do produtor previstos nos artigos 8.o e 8o‐A. Uma característica importante é a modulação das taxas pagas pelos produtores em função dos critérios de sustentabilidade, tendo em conta, por exemplo, a durabilidade, a reparabilidade, a possibilidade de reutilização, a possibilidade de reciclagem ou a presença de substâncias perigosas dos seus produtos. No caso dos produtos domésticos perigosos, a «ecomodulação» poderá promover melhorias ao nível da conceção do produto, para reduzir o seu nível de perigosidade (prevenção qualitativa), aumentar a prevenção dos resíduos (quantitativa) e as possibilidades de reciclagem ou reutilização.

Os sistemas de pagamento proporcionalmente à produção de resíduos (PAYT) exigem que os habitantes paguem pela eliminação dos resíduos indiferenciados. Por norma, este sistema implica a utilização de sacos do lixo rotulados que devem ser adquiridos antecipadamente, ou de contentores de rua que apenas se destrancam após a identificação do utilizador com um cartão pessoal. É importante que os resíduos indiferenciados sejam relativamente dispendiosos, enquanto os materiais recicláveis e outro tipo de fluxos triados possam ser depositados (quase) sem custos. Isto constitui um claro incentivo à triagem de resíduos na origem.

O reforço dos incentivos financeiros permitiu comprovar que os sistemas de pagamento proporcionalmente à produção de resíduos são um instrumento eficaz para aumentar a recolha seletiva na origem.

Décimo segundo exemplo de boas práticas A Flandres (47) belga está na linha da frente na separação na origem graças ao seu sistema de pagamento proporcionalmente à produção de resíduos. A parte variável da taxa dos resíduos urbanos paga pelos habitantes tem de permanecer entre 0,1 e 0,3 euros/kg para os resíduos indiferenciados, ou entre 0,75 euros e 2,25 euros para um saco de 60 litros. Por norma, o sistema de pagamento proporcionalmente à produção de resíduos funciona com sacos registados ou com contentores com código de barras. Nas zonas com edifícios de apartamentos e de elevada densidade populacional, podem ser utilizados contentores públicos (subterrâneos) que se abrem automaticamente após o pagamento ou a identificação com um distintivo. As taxas e os impostos aplicados à deposição em aterros e à incineração não afetam diretamente os cidadãos, mas incentivam os municípios e os operadores de gestão de resíduos a melhorar a eficácia da triagem, recolha e reciclagem de resíduos na sua zona. Estas taxas e impostos (48) contribuem para internalizar os custos externos decorrentes da eliminação (emissões de dióxido de carbono e de metano, poluição atmosférica e das águas subterrâneas) e os benefícios externos da reciclagem (poupanças de energia, redução dos impactos no ambiente e na saúde causados pela extração de recursos virgens). Num sistema de consignação, o cliente paga um depósito quando compra um produto, como é o caso de uma bebida engarrafada, e é reembolsado ao devolver a embalagem (49). Por norma, o sistema é aplicado a embalagens de bebidas, mas é igualmente utilizado para produtos que podem ser devolvidos, como é o caso de botijas de gás propano para cozinhar no exterior. Graças ao incentivo financeiro, os sistemas de consignação geram um aumento quase imediato das taxas de reciclagem para níveis superiores a 90%. Dos instrumentos supramencionados, os primeiros três (responsabilidade alargada do produtor, sistema de pagamento proporcionalmente à produção de resíduos e taxas aplicadas à deposição em aterros e à incineração) são considerados instrumentos económicos fundamentais para incentivar a aplicação da hierarquia dos resíduos, conforme estipula o anexo IV da Diretiva‐Quadro Resíduos. Conselhos de boas práticas: — Proporcionar às habitações opções de eliminação seguras para os resíduos domésticos perigosos, a custos reduzidos ou nulos, aumenta as taxas de recolha. — Nos casos em que isso se justifique, tornar os próprios produtores responsáveis pela gestão dos resíduos domésticos perigosos, através da responsabilidade alargada, garante o financiamento sustentável das instalações de recolha e, com uma ecomodulação eficaz, permite ainda incentivar mudanças na conceção de forma a minimizar os custos de gestão dos produtos em fim de vida.

3.2. Instalações personalizadas de recolha seletiva

Existem várias formas de recolher diferentes fluxos de resíduos.

1) A recolha porta a porta (fluxo único ou fluxo conjunto) é especialmente adequada às zonas urbanas com elevada densidade populacional, onde as distâncias de transporte são reduzidas. É habitualmente utilizada para diferentes fluxos de resíduos, como para a recolha frequente de materiais recicláveis secos e biorresíduos, mas é raramente utilizada para resíduos domésticos perigosos, presumivelmente devido aos volumes reduzidos, à diversidade dos tipos de resíduos e ao risco acrescido de deposição de resíduos domésticos perigosos nos passeios.

2) Por norma, as recolhas periódicas são aplicadas a fluxos como resíduos ecológicos, resíduos domésticos perigosos e resíduos volumosos. Através da organização de recolhas periódicas, os municípios oferecem um serviço às habitações e mantêm a frequência da recolha reduzida — por exemplo, uma vez por mês. A localização pode ser flexível (por exemplo, recolha periódica, por camiões móveis, de resíduos domésticos perigosos, em locais centrais), ou recolhas por pedido (por exemplo, recolha a domicílio de amianto ligado embalado). Em geral, estas recolhas são organizadas ou facilitadas pelos municípios, mas, por vezes, são subcontratadas a operadores privados de gestão de resíduos. Os municípios podem limitar, por habitação, a quantidade de resíduos recolhidos pelos serviços municipais (por exemplo, 2 m3 por ano de resíduos volumosos) e introduzir controlos de identidade para garantir que a recolha é limitada às habitações particulares, excluindo assim atividades comerciais ou outro tipo de atividades.

3) Contentores de rua ou «sistemas coletivos». Os municípios, as organizações que executam as obrigações de responsabilidade alargada do produtor ou outros operadores de resíduos colocam contentores de rua ou «sistemas coletivos» para a recolha de vários fluxos de resíduos: resíduos indiferenciados, determinados resíduos domésticos perigosos, resíduos alimentares, papel e cartão, plásticos, metais, embalagens de vidros, têxteis. A colocação de caixotes ou contentores em locais públicos centrais permite aos habitantes depositar os seus resíduos a qualquer momento, permitindo também otimizar a logística comparativamente à recolha porta a porta.

4) Instalações de retoma — as organizações que executam as obrigações de responsabilidade alargada do produtor proporcionam a retoma em loja para vários fluxos de resíduos: embalagens de bebidas, REEE, pilhas e resíduos domésticos perigosos. As instalações de retoma oferecem soluções simples para os consumidores, ao mesmo tempo que otimizam a logística comparativamente à recolha porta a porta.

5) Pontos de recolha municipais — proporcionam uma solução que permite aos utilizadores depositarem quase todos os resíduos destinados a recuperação ou eliminação. O pessoal presente no local de recolha pode dar assistência e controlar a qualidade dos resíduos recebidos. Uma vez que os pontos de recolha municipais se destinam à recolha de resíduos domésticos, os resíduos gerados por atividades profissionais não devem aceder aos pontos de recolha municipal, o que se consegue, por exemplo, exigindo a identificação com um cartão de identidade ou proibindo a deposição de volumes elevados. Décimo terceiro exemplo de boas práticas Nos Países Baixos, recomenda-se um número aproximado de 60 000 habitantes por ponto de recolha municipal (50). Na região belga da Flandres, os municípios podem escolher entre uma norma baseada na população ou uma norma baseada na distância. A primeira implica um ponto de recolha por cada município com um mínimo de 10 000 habitantes e um ponto de recolha adicional por cada 30 000 habitantes (51). Em alternativa, no âmbito de uma associação intermunicipal, todos os pontos de recolha municipais são acessíveis a todos os cidadãos dos diferentes municípios da associação e 90% dos habitantes devem ter acesso a um ponto de recolha municipal num raio de 5 km. Por norma, as cidades escolhem a norma baseada na distância, pelo que o número de instalações por habitante é, em geral, mais reduzido, tendo em conta a elevada densidade populacional. Importa salientar que, embora a análise das melhores práticas nos diferentes territórios demonstre não se possível definir um sistema universal de recolha seletiva de resíduos, existe um número limitado de elementos comuns que, em diferentes combinações, definem um sistema de recolha seletiva modelo. Estes elementos são apresentados e debatidos nas presentes orientações. A flexibilidade na forma como estes elementos são aperfeiçoados e combinados permite uma otimização consoante as circunstâncias locais, como a densidade populacional, a tipologia das habitações, o clima, as limitações do espaço de armazenamento, a recolha em centros urbanos históricos, etc. Conselhos de boas práticas: — De um modo geral, a aplicação de uma combinação de diferentes sistemas de recolha seletiva resultará numa recolha mais eficaz, adaptada a diferentes fluxos de resíduos e aos comportamentos/preferências da população em matéria de eliminação. — Os pontos de recolha municipais são as instalações de recolha mais comuns para um grande número de fluxos de resíduos domésticos perigosos. A sua facilidade de utilização é importante para aumentar os volumes de resíduos domésticos perigosos recolhidos: horários de funcionamento alargados, localização acessível e uma rede ampla de pontos de recolha municipais. — As recolhas periódicas, as recolhas a pedido e os pontos de recolha móveis são um complemento importante dos pontos de recolha municipais comuns, uma vez que permitem aos habitantes eliminar os seus resíduos mais perto de casa. Também são úteis para suprir limitações de espaço em zonas de elevada densidade populacional. As instalações de recolha inovadoras (por exemplo, os «trimobiles» utilizados em Paris ou os contentores de transporte personalizados de Taline) proporcionam soluções de recolha eficientes e eficazes em termos de custos. — Por norma, a recolha porta a porta alcança as taxas de recolha mais elevadas, sobretudo em zonas de elevada densidade populacional. No entanto, os custos também são mais elevados do que nos outros tipos de recolha. — Os pontos de recolha e as obrigações de retoma em lojas, farmácias e noutras instalações profissionais para determinados resíduos podem ser integrados na rede de recolha, para facilitar a eliminação adequada dos resíduos e evitar a mistura de resíduos urbanos ou o escoamento através da rede de esgotos. — No caso de determinados resíduos domésticos perigosos, como o amianto, as autoridades locais podem minimizar os riscos para a saúde e a eliminação ilegal proporcionando serviços especificamente concebidos para o fluxo em causa – por exemplo, a recolha a domicílio de amianto ligado, incluindo o fornecimento de embalagens padronizadas. — A formação adequada dos funcionários que trabalham nos pontos de recolha municipais, sobretudo no que diz respeito aos critérios de aceitação dos resíduos que devem ser cumpridos em todos os pontos de recolha municipais, contribui para melhorar a triagem e, por consequência, a qualidade dos materiais recuperados. — A criação de um sistema para determinar a quantidade de resíduos domésticos perigosos recolhidos separadamente e calcular a quantidade recolhida, assim como os custos de recolha, por habitante/ano é uma forma eficaz de controlar o desempenho, de fixar metas e de avaliar a evolução do processo ao longo do tempo.

3.3. Sensibilização e comunicação

A comunicação é fundamental para informar e motivar os habitantes a efetuar a triagem dos resíduos na origem. A comunicação é necessária para informar os cidadãos sobre a forma de triagem correta e para criar uma base de apoio, mas, em geral, não basta para alterar o comportamento de uma comunidade em termos de triagem. Por conseguinte, para ser bem‐sucedida, a comunicação deve ser acompanhada de incentivos económicos e do controlo da execução.

Décimo quarto exemplo de boas práticas A cidade de Liubliana (Eslovénia) destaca-se com uma taxa de recolha de 73% de materiais recicláveis, graças a um sistema de recolha porta a porta, tanto de biorresíduos como de resíduos recicláveis, apoiado pelos pontos de recolha municipais. Os resíduos recicláveis secos são recolhidos com maior frequência do que os resíduos indiferenciados, para incentivar a triagem na origem. A utilização das redes sociais e a comunicação por SMS sobre as datas de recolha, personalizadas de acordo com o perfil de cada cidadão, foram importantes para alcançar esta elevada taxa de recolha. A Snaga, empresa pública de gestão de resíduos, também utiliza as redes sociais (Internet, serviço de SMS, Facebook, Twitter) para melhorar a convivialidade dos serviços de recolha. As unidades de recolha subterrâneas no centro da cidade facilitam a recolha sem perturbações a nível estético.

Os elementos que seguidamente se apresentam devem ser tidos em conta para definir uma comunicação bem-sucedida. No respeitante à triagem de resíduos, os habitantes podem receber informações de várias fontes, como organizações de responsabilidade alargada do produtor, autoridades locais e governos nacionais e regionais. Para maximizar o impacto dessas comunicações e criar sinergias, aconselha-se o seguinte:

— harmonizá-las em termos de âmbito e conteúdo;

— realizar as campanhas de comunicação através de vários canais em simultâneo: televisão, rádio, redes sociais, sítios Web, jornais, revistas locais, etc.;

— adaptar a mensagem e o idioma a cada grupo-alvo e, em especial, envidar esforços para chegar aos habitantes vulneráveis, que, muitas vezes, têm um acesso limitado às informações;

— definir e utilizar indicadores para medir periodicamente o nível de sensibilização. Isto permite avaliar e aperfeiçoar as campanhas, bem como determinar as futuras prioridades de comunicação;

— proporcionar indicações claras sobre os sacos de recolha de resíduos e, também, nos pontos de recolha de resíduos, para reduzir as quantidades de materiais não visados.

Décimo quinto exemplo de boas práticas Conforme indicado no exemplo 8, a Cyclamed (52) é a organização de responsabilidade alargada do produtor que coordena e financia a recolha de medicamentos fora do prazo (ou não utilizados) em França. A sua estratégia de comunicação tem como objetivo garantir que os consumidores selecionem e devolvam os medicamentos não utilizados às farmácias, e eliminem as embalagens e as receitas médicas no recipiente de reciclagem de papel. Em 2018, alcançou-se uma taxa de recolha de 62%. As atividades de comunicação são dirigidas para os consumidores e contam com a participação de farmácias, distribuidores e municípios. As ações de comunicação realizadas em 2018 incluíram: — Um filme de curta duração (< 80 segundos) disponível na Internet e exibido em ecrãs de televisão nas farmácias. O filme explica as instruções de triagem de uma forma simples e divertida. — Spotfilms (12 segundos) para a televisão, as redes sociais e os painéis eletrónicos (por exemplo, em farmácias), destinados a reforçar a sensibilização. — Folhetos, panfletos e infográficos — disponíveis na Internet e exibidos nas farmácias e nas instalações municipais. Apresentam-se números-chave e instruções visuais para motivar os consumidores a efetuarem a triagem. — Cartazes com mensagens importantes que as farmácias ou outros intervenientes podem utilizar facilmente nos seus sítios Web. — Um livro de banda desenhada ilustrado com elementos que podem ser preenchidos. — Autocolantes com uma mensagem importante em matéria de triagem (< 15 palavras) para as farmácias e as carrinhas de entrega dos distribuidores. — Sítio Web com páginas dedicadas a grupos-alvo e aos parceiros: consumidores, farmácias, distribuidores e municípios. O sítio Web tem funcionalidades interativas, como a geolocalização das farmácias participantes que aceitam medicamentos fora do prazo, passatempos e testemunhos. — Redes sociais — um blogue, presença no Facebook e no Twitter. É medido o número de seguidores, para aferir o impacto. — Aplicação móvel com um motor de busca de medicamentos atualizado em permanência. Mensagens push que podem ser personalizadas de acordo com as necessidades dos utilizadores e as instruções de triagem. — Boletim informativo para farmácias, com novidades sobre o sistema de recolha e muitos outros artigos para aumentar a importância e a cobertura. O impacto é medido por uma empresa externa, através de inquéritos realizados nas farmácias. — Publicidade na publicação destinada aos farmacêuticos franceses, solicitando «embaixadores da recolha». — Reuniões regulares com as federações do setor, com vista a manter a sensibilização, coligir opiniões para melhorar o serviço e garantir a intervenção de todos os parceiros da cadeia de abastecimento. — Outras campanhas — apoio a campanhas e eventos destinados a salientar a importância da recolha seletiva de todos os fluxos de resíduos, organizados pelas autoridades competentes e por outras organizações de responsabilidade alargada do produtor. — Informações personalizadas para os municípios e presença em eventos organizados pelos municípios

Conselhos de boas práticas:

— Todos os intervenientes na gestão dos resíduos domésticos perigosos (por exemplo, as autoridades locais, os operadores de resíduos e as organizações que executam as obrigações de responsabilidade alargada do produtor, em nome deste) devem fornecer instruções claras, coerentes e detalhadas para a prevenção, identificação, triagem e eliminação de resíduos domésticos perigosos, nomeadamente através de uma melhor rotulagem dos produtos perigosos. A mensagem deve ser simples, para evitar equívocos entre os consumidores, que se deparam com uma vasta gama de resíduos domésticos perigosos.

— Os locais e horários de funcionamento dos pontos de recolha municipais e de outros pontos de recolha dos resíduos domésticos perigosos devem ser amplamente divulgados através de diferentes canais — incluindo as redes sociais — para garantir que a mensagem chega a todos os segmentos da população.

— O envolvimento das partes interessadas locais (por exemplo, associações do bairro) e dos grupos sociais na recolha de resíduos domésticos perigosos melhora a sensibilização e a participação dos cidadãos.

— Apoio aos programas pedagógicos orientados, sobretudo, para as crianças, que são boas embaixadoras de práticas sólidas de gestão de resíduos. Através da educação das crianças sobre a importância e a prática da recolha de resíduos domésticos perigosos (por meio de cursos, visitas às instalações, etc.), os pais e os familiares mais idosos serão indiretamente incentivados a efetuarem a triagem dos resíduos.

— A disponibilização de informações aos cidadãos sobre as consequências nocivas da eliminação indevida dos resíduos domésticos perigosos para a saúde pública e para o ambiente permite fomentar um comportamento adequado em matéria de triagem e eliminação.

3.4. Coerção

A recolha e a triagem inadequadas reduzem a qualidade dos resíduos recolhidos para recuperação. Os resíduos domésticos perigosos, recolhidos juntamente com as misturas de resíduos domésticos ou de outros resíduos não perigosos, têm um impacto negativo na eventual reciclagem de alta qualidade desses resíduos. Embora a comunicação ajude os habitantes a conhecerem o método adequado de triagem dos seus resíduos, é necessário prever alguns incentivos, ou controlo e coerção. Na prática, as autoridades competentes executar as seguintes ações de controlo:

— Inspeção visual dos sacos transparentes de recolha de resíduos: se os sacos contiverem materiais não abrangidos pelo sistema de recolha seletiva em causa, devem ser assinalados e deixados no ponto de recolha.

— Inspeção baseada no peso: é necessário realizar uma inspeção caso o peso não seja característico do fluxo de resíduos em causa — por exemplo, o facto de um recipiente de recolha de resíduos para embalagens de alumínio e plástico ou biorresíduos ter um peso anormalmente elevado pode indicar a presença de materiais não visados, como terra.

— Coimas: para além da recusa de recolher sacos ou recipientes que contenham resíduos indevidamente triados, as multas administrativas são um instrumento eficaz para promover a recolha seletiva correta na origem. Ajudam também a evitar que os sacos rejeitados permaneçam por recolher no espaço público. Contudo, as coimas devem complementar os incentivos económicos adequados, a persuasão e a comunicação, e não substituí-los.

A prática lamentável de abandono clandestino e ilegal de resíduos contorna os incentivos à recolha correta e prevenção dos resíduos e, além disso, cria incómodos significativos e danos no ambiente e na saúde pública. A aplicação de uma estratégia de prevenção e fiscalização das atividades de abandono clandestino e ilegal é fundamental para uma boa gestão dos resíduos. A adoção de melhores incentivos para o tratamento adequado dos resíduos domésticos perigosos permite reduzir o abandono clandestino, tornando mais eficazes as restantes ações de aplicação coerciva.

Os governos nacionais ou regionais podem melhorar ainda mais o desempenho através de uma análise comparativa dos municípios e da partilha de boas práticas de aplicação coerciva. A análise comparativa deve ser executada relativamente a municípios ou regiões com características semelhantes. Por exemplo, a Flandres belga agrupou os seus municípios em 16 grupos com metas diferentes para a recolha seletiva (53). As características do agrupamento incluem, inter alia, a idade da população, as migrações, o turismo e o nível de urbanização. Podem encontrar-se na bibliografia metodologias de análise comparativa do desempenho de sistemas de gestão de resíduos urbanos (54).

Décimo sexto exemplo de boas práticas No Grão-Ducado do Luxemburgo, a lei de 21 de março de 2012 relativa à gestão de resíduos obriga os edifícios residenciais a terem instalações separadas de recolha de resíduos. SuperDrecksKëscht®, o sistema integrado de recolha de resíduos, oferece serviços consultivos gratuitos aos administradores de prédios para apoio à execução ao nível local: visitas às instalações para avaliar a situação existente, recomendações destinadas às infraestruturas de triagem e apoio à comunicação com os residentes. Esta obrigação legal, apoiada por uma abordagem integrada, contribuiu para produzir taxas de recolha elevadas (55). Conselhos de boas práticas: — A implementação de uma obrigação legal de criar infraestruturas adequadas de triagem de resíduos em apartamentos incentiva os administradores e os proprietários de prédios a tomarem medidas. Ficou comprovado que a combinação dessa obrigação com serviços de apoio práticos (visitas às instalações, modelos de comunicação) é uma forma eficaz de promover a triagem dos resíduos domésticos perigosos em edifícios residenciais, a fim de evitar a sua eliminação indevida. — A monitorização das concentrações e dos tipos de resíduos domésticos perigosos colocados indevidamente em sacos para resíduos indiferenciados permite aos operadores de resíduos identificarem prioridades para concentrarem os seus esforços de coerção e comunicação. — A investigação dos resíduos alvo de deposição ilegal permite, por vezes, identificar a identidade do infrator, podendo, assim, constituir a base da ação coerciva. A fixação de coimas e a perceção do risco de eventuais multas provoca mudanças de comportamentos.

4. REFERÊNCIAS

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(1) JO L 312 de 22.11.2008, p. 3.

(2) Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (JO L 150 de 14.6.2018, p. 109, considerando 41).

(3) Ver, por exemplo, Andreasi et al. (2017) para obter uma síntese da composição dos resíduos dos diferentes fluxos de resíduos.

(4) Adamcová, D. et al. (2016).

(5) EEA (2015) e D’emwelverwaltung (2018).

(6) Decisão da Comissão 2000/532/CE, de 3 de maio de 2000, que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.o da Diretiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em conformidade com o n.o 4 do artigo 1.o da Diretiva 91/689/CEE do Conselho relativa aos resíduos perigosos (JO L 226 de 6/9/2000, p. 3).

(7) Comunicação da Comissão relativa a orientações técnicas sobre a classificação de resíduos (JO C 124 de 9.4.2018, p. 1).

(8) http://ec.europa.eu/environment/waste/studies/pdf/household_report.pdf

(9) Letcher e Vallero (2019)

(10) https://ec.europa.eu/environment/waste/studies/pdf/household_report.pdf

(11) https://ec.europa.eu/environment/waste/studies/pdf/20180227_Haz_Waste_Final_RepV5_clear.pdf

(12) D’emweltverwaltung (2018).

(13) https://www.acrplus.org/images/project/R4R/Good_Practices/GP_Odense_hazardous-waste-collection.pdf

(14) https://www.acrplus.org/images/project/R4R/Good_Practices/GP_ORDIF_mobile-civic amenity site.pdf

(15) https://cdn.paris.fr/paris/2020/06/10/4beadd723295ce69dcd7acbcbe0a582f.pdf

(16) https://www.acrplus.org/images/project/R4R/Good_Practices/GP_Tallinn_hazardous-waste-collection.pdf

(17) https://www.ecologique-solidaire.gouv.fr/dechets-diffus-specifiques-menagers

(18) Diretiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros (JO L 182 de 16.07.1999, p.1).

(19) Comunicação da Comissão relativa a orientações técnicas sobre a classificação de resíduos (JO C 124 de 9.4.2018, p. 1).

(20) O Umweltbundesamt alemão estima que, no total, cerca de 30% das quantidades vendidas não são utilizadas e são descartadas.

(21) Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (JO L 311 de 28.11.2001, p. 67).

(22) Health care without harm (HCWH). A Europa criou uma base de dados que visa apresentar uma síntese das iniciativas atuais e passadas das ONG locais, regionais e nacionais, dos projetos europeus e das autoridades nacionais/regionais dos Estados-Membros da UE para dar resposta à questão dos produtos farmacêuticos no ambiente e os resíduos farmacêuticos: http://saferpharma.org/pie-initiatives-database/?_sft_area_of_interest=unused-expired-pharmaceutical-disposal-practices.

(23) OCDE 2019 — https://www.oecd.org/chemicalsafety/pharmaceutical-residues-in-freshwater-c936f42d-en.htm

(24) https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/29890607 and https://doi.org/10.1016/j.scitotenv.2012.04.028

(25) aus der Beek, T. et al. (2016).

(26) Ademe (2017).

(27) https://www.sigre.es/

(28) https://www.cyclamed.org/wp-content/uploads/2019/09/CYCLAMED_INFOGRAPHIE_2018-3-1024x1024.jpg

(29) OMS, 2014. «Safe management of wastes from health-care activities» [Gestão segura dos resíduos provenientes das atividades dos cuidados de saúde], https://www.who.int/water_sanitation_health/publications/wastemanag/en/

(30) É possível consultar uma análise por Estado-Membro/região na página Web dedicada à COVID-19 da ACR+, https://www.acrplus.org/en/municipal-waste-management-covid-19

(31) https://www.ecdc.europa.eu/en/publications-data/infection-prevention-control-household-management-covid-19

(32) «Waste management in the context of the coronavirus crisis» [Gestão de resíduos no contexto da crise provocada pelo coronavírus] (abril de 2020), https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/waste_management_guidance_dg-env.pdf

(33) https://www.who.int/water_sanitation_health/publications/technologies-for-the-treatment-of-infectious-and-sharp-waste/en/

(34) Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

(35) Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

(36) Diretiva 2009/148/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho (JO L 330 de 16.12.2009, p. 28).

(37) State of the art: asbestos – possible treatment methods in Flanders: constraints and opportunities [Estado da técnica: amianto – possíveis métodos de tratamento na Flandres: obstáculos e oportunidades] (2016) https://www.ovam.be/sites/default/files/atoms/files/State%20of%20the%20art%20asbestos%20waste%20treatement.pdf

(38) https://www.researchgate.net/publication/279340427_Regulations_in_the_European_Union_with_Emphasis_on_Germany_Sweden_and_Slovenia

(39) Um estudo abrangente realizado para a Agência Ambiental Alemã (Giegrich et al., 1993) concluiu que o arsénio é o contribuinte mais importante para a carcinogenicidade dos lixiviados de aterros.

(40) Ver nota 35.

(41) Por exemplo, o pez de alta temperatura [CE: 266-028-2].

(42) http://ec.europa.eu/environment/waste/studies/pdf/household_report.pdf

(43) Ver nota 35.

(44) http://ec.europa.eu/environment/chemicals/mercury/pdf/study_report2008.pdf

(45) Regulamento (UE) 2017/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao mercúrio e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1102/2008 (JO L 137 de 24.5.2017, p. 1).

(46) Ver, entre outros, OCDE (2012), WRAP (2014), UNEP (2016) e EEA (2019).

(47) Besluit van de Vlaamse Regering tot vaststelling van het Vlaams reglement betreffende het duurzaam beheer van materiaalkringlopen en afvalstoffen (Vlarema) bijlage 5.1.4.

(48) Ver um debate intensivo sobre a fiscalidade ecológica no sítio Internet https://ex-tax.com/

(49) Ver ACR+ (2019) para uma visão geral dos sistemas de consignação existentes na Europa.

(50) Amesterdão (2015).

(51) OVAM (2010).

(52) Cyclamed (2019).

(53) OVAM (2019).

(54) Lavigne et al. (2019).

(55) Agência do Ambiente do Luxemburgo, 2015.