DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

1.1Contexto geral

A atividade económica da UE desperdiça atualmente uma grande quantidade de matériasprimas secundárias potenciais contidas no fluxo de resíduos. No total, em 2013, a UE produziu cerca de 2,5 mil milhões de toneladas de resíduos, 1,6 mil milhões dos quais não foram reutilizados nem reciclados, com a perda daí resultante para a economia europeia. Calcula-se que poderá ser reciclado ou reutilizado um volume adicional de 600 milhões de toneladas de resíduos. A título de exemplo, refira-se que apenas uma percentagem limitada dos resíduos sólidos urbanos produzidos na União foi reciclada (43%), tendo os restantes sido depositados em aterros (31%) ou incinerados (26%). Desta forma, a UE desaproveita oportunidades consideráveis de aumentar a eficiência na utilização dos recursos e de criar uma economia mais circular.

Em relação à gestão de resíduos, a UE apresenta também grandes diferenças entre EstadosMembros. Em 2011, enquanto seis Estados-Membros depositavam menos de 3% dos seus resíduos urbanos em aterros, 18 depositavam mais de 50% em aterros, ultrapassando nalguns casos os 90%. Estas disparidades constituem um problema que urge resolver.

As propostas de alteração da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos, da Diretiva 94/62/CE relativa às embalagens e aos resíduos de embalagens, da Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros, da Diretiva 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida, da Diretiva 2006/66/CE relativa às pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e da Diretiva 2012/19/UE relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos constituem parte integrante de um pacote da economia circular que também inclui uma Comunicação da Comissão intitulada «Fechar o ciclo – Plano de ação da UE para a Economia Circular».

1.2Justificação e objetivos da proposta

De acordo com as tendências recentes, é possível avançar mais no plano da utilização eficiente dos recursos, o que pode significar grandes benefícios económicos, ambientais e sociais. A transformação dos resíduos em recursos é crucial para aumentar a eficiência dos recursos e fechar o ciclo numa economia circular.

Os objetivos juridicamente vinculativos constantes da legislação da UE em matéria de resíduos têm sido um motor fundamental para melhorar as práticas de gestão de resíduos, promover a inovação no domínio da reciclagem, limitar a deposição em aterros e incentivar a mudança de comportamento dos consumidores. Avançar com políticas para os resíduos pode trazer benefícios significativos: crescimento sustentável, criação de emprego, redução das emissões de gases com efeito de estufa, realização de economias diretas associadas a melhores práticas de gestão de resíduos e melhor ambiente.

A proposta de alteração da Diretiva 2008/98/CE dá resposta à obrigação de rever os objetivos de gestão de resíduos nela previstos. As propostas, que se inserem no pacote de medidas relativas à economia circular e alteram as seis diretivas acima referidas, têm, em parte, por base a proposta que a Comissão apresentou em julho de 2014 e que retirou ulteriormente, em fevereiro de 2015. São consentâneas com os objetivos do Roteiro para uma Europa Eficiente na Utilização de Recursos e do 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente, incluindo a plena aplicação da hierarquia da gestão dos resíduos em todos os Estados-Membros,

o declínio da produção de resíduos, quer em termos absolutos, quer per capita, realizando uma reciclagem de qualidade e utilizando os resíduos reciclados como uma fonte importante e fiável de matérias-primas para a União. As propostas contribuem igualmente para a implementação da Iniciativa Matérias-Primas, da UE, e respondem à necessidade de prevenção de resíduos alimentares. Além disso, estas propostas simplificam as exigências no plano da apresentação de relatórios constantes das seis diretivas.

2.RESULTADOS DA CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO

2.1Estudos

As propostas e as avaliações de impacto que as acompanham aferem o custo-benefício da aplicação e do aperfeiçoamento da legislação da UE em matéria de resíduos no plano tecnológico e socioeconómico. Foi elaborado um documento complementar da avaliação de impacto para analisar os efeitos potenciais das variantes adicionais das principais opções estratégicas definidas na avaliação de impacto.

2.2Consultas internas

Um grupo diretor para a avaliação de impacto composto por diversos serviços da Comissão (SG, ECFIN, GROW, CLIMA, JRC e ESTAT) acompanhou a preparação das propostas legislativas.

2.3Consultas externas

A Comissão elaborou uma lista indicativa dos temas a tratar e deu início às primeiras consultas das principais partes interessadas em fevereiro de 2013. Em junho de 2013, foi lançada uma consulta pública em linha, que terminou em finais de setembro de 2013, em conformidade com as regras mínimas de consulta. Da consulta resultaram 670 respostas, que refletem a grande preocupação dos cidadãos quanto à situação da gestão de resíduos na UE e as grandes expectativas em relação à ação da UE neste domínio. Entre junho e setembro de 2015, realizou-se uma consulta específica dos Estados-Membros, bem como uma consulta mais ampla sobre a economia circular.

2.4Avaliação de impacto