COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 05.12.1997 
COM(97) 651 final 
97/0338 (CNS) 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos 
prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da 
Comunidade 
(versão codificada) 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO *>E MOTIVOS 
1. No contexto da «Europa dos Cidadãos», a Comissão dá grande importância à simplifi­
cação e à clareza do direito comunitário, a fim de o tornar mais acessível e com­
preensível ao cidadão, oferecendo-lhe novas possibilidades e reconhecendo-lhe direitos 
específicos que pode invocar a seu favor. 
No entanto, este objectivo não poderá ser atingido enquanto subsistir um elevado 
número de disposições que, tendo sido alteradas várias vezes e grande parte delas de 
forma substancial, se encontram dispersas pelo acto original e pelos actos posteriores 
que o alteraram. Torna-se assim necessário um trabalho de investigação e de compa­
ração de grande número de actos para identificar as normas vigentes. 
Por tal facto, a clareza e a transparência do direito comunitário dependem também da 
codificação alterada muitas vezes. 
2. Pela sua decisão de 1 de Abril de 1987, a Comissão deu instruções aos seus serviços 
no sentido de procederem à codificação constitutiva ou oficial dos actos jurídicos o 
WShJSíÚSL ap°s a sua décima alteração, salientando que se trata de uma regra míni­
ma, porque os serviços deverão esforçar-se por codificar os textos por que são 
responsáveis a intervalos mais curtos, no interesse da clareza e de uma boa com­
preensão da legislação comunitária. 
3. As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo, em Dezembro de 
1992, confirmaram estes imperativos, ao sublinharem a importância da codificação 
constitutiva ou oficial, «porque proporciona segurança jurídica à legislação aplicável 
num determinado momento relativamente a uma questão específica». 
Esta codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo 
comunitário normal. 
Posto que da codificação constitutiva ou oficial não pode resultar qualquer modifi­
cação substancial nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho 
e a Comissão ajustaram, por acordo interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994, 
um método de trabalho acelerado tendo cm vista a adopção rápida dos actos codifica­
dos. 
4. A presente proposta de codificação (l) da Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de 
Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comuni­
dade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa­
gação no interior da Comunidade, visa realizar este tipo de codificação: a nova direc­
tiva substituirá as diversas directivas que são objecto da operação de codificação (2), 
respeitando totalmente a substância dos textos codificados e limitando-se a agrupá-los, 
sem quaisquer modificações que não sejam de ordem formal, exigidas pela própria 
operação de codificação. 
4.A A Directiva 77/93/CEE prevê, no seu anexo VIII (anexo VII da presente proposta de 
codificação), a inscrição de números «CEE» nos certificados fitossanitários. 
Ora, como o Tratado da União Europeia substituiu os termos «Comunidade 
Económica Europeia» por «Comunidade Europeia», o mesmo deve ser agora feito 
nos referidos certificados. 
Ainda que esta alteração possa ser considerada como uma alteração meramente for­
mal, é, no entanto, necessário que os Estados-membros a transponham para o direito 
nacional se se pretende que os operadores económicos utilizem certificados dos quais 
conste a menção «CE». No entanto, esta alteração é susceptível de ter incidências 
financeiras para os operadores económicos se os novos certificados tiverem de ser 
utilizados imediatamente. Portanto, é conveniente fixar um período durante o qual 
ainda possam ser utilizados os certificados dos quais conste a menção «CEE/.../...». 
(x) Inscrita no programa legislativo para 1995. 
(2) Anexo Vffl, parte A, da presente proposta. 
Por esta razão e dado que uma directiva de codificação não tem de ser transposta 
para o direito nacional uma vez que se presume que as directivas objecto de codifi­
cação já foram transpostas no prazo previsto, não é possível incluir esta alteração na 
proposta de codificação enquanto alteração meramente formal. 
Consequentemente, a Comissão apresentou, em 7 de Junho de 1995, uma proposta 
(COM(95) 239 final - 95/0134 (CNS)) no sentido de alterar a Directiva 77/93/CEE, 
substituindo nos referidos certificados a sigla «CEE» pela sigla «CE». 
Logo que a mesma tenha sido adoptada pelo Conselho, a alteração em questão po­
derá ser tomada em consideração na directiva de codificação. 
5. A presente proposta de çjadificaçãQ foi elaborada com base numa consolidação prévia, 
era todas as línguas oficiais, do texto da Directiva 77/93/CEE e respectivos actos mo­
dificativos efectuada por intermédio do sistema informático do Serviço das Publi­
cações Oficiais das Comunidades Europeias, a que se faz referência nas conclusões da 
Presidência do Conselho de Edimburgo. Foi mantida a anterior numeração dos artigos 
que é indicada à margem. A nova numeração encontra-se sobre os artigos. Estas duas 
numerações são retomadas num quadro de correspondências que consta do anexo IX 
da directiva codificada. 
2 bis 
Proposta de 
DIRECTIVA .. J.. ./CE DO CONSELHO 
relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos 
prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da 
Comunidade 91/683/CEE 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43°, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial (2), 
1) Considerando que a Directiva 77/93/CEE do Conselho, 
de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de pro­
tecção contra a introdução na Comunidade de 
organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e 
contra a sua propagação no interior da Comunidade (3), 
foi alterada de modo substancial (4): que é por conse­
guinte conveniente, por motivos de lógica c clareza, pro­
ceder à codificação da referida directiva; 
2) Considerando que a produção tem um lugar muito im­
portante na Comunidade; 
3) Considerando que o rendimento desta produção é 
constantemente afectado por organismos prejudiciais; 
4) Considerando que a protecção das plantas contra estes 
organismos é absolutamente necessária, não somente pa­
ra evitar uma diminuição do rendimento mas, também, 
para incrementar a produtividade na agricultura; 
5) Considerando que a luta contra os organismos prejudi­
ciais, empreendida no interior da Comunidade através 
do regime fitossanitário aplicável na Comunidade en­
quanto espaço sem fronteiras internas e visando a sua 
destruição metódica e no local teria um âmbito limitado 
se as medidas de protecção contra a sua introdução na 
Comunidade não fossem aplicadas simultaneamente; 
6) Considerando que a necessidade destas medidas foi já 
reconhecida desde há muito tempo e que foi objecto de 
numerosas prescrições nacionais c convenções internacio­
nais entre as quais a Convenção Internacional para a 
Protecção das Plantas (CIPP) de 6 de Dezembro de 
1951, concluída no seio da Organização das Nações 
Unidas para a Alimentação e Agricultura [Food and 
Agriculture Organization (FAO)] apresenta um interesse 
mundial; 77/93/CEE 
(adaptado) 
77/93/CEE 
77/93/CEE 
77/93/CEE 
93/19/CEE 
(adaptado) 
77/93/CEE 
(adaptado) 
77/93/CEE 
(adaptado) 
í1) 
(2) 
(3) 
(4) JOn'C 
JOr.'C 
JO n' L 26 de 31.1.1977, p. 20. Directiva com a última redacção 
que lhe foi dada pela Directiva da Comissão 97/14/CE ( JO n° L 87 
de 2. 4. 1997, p. 17). 
Ver anexo VUl, parte A. 
7) Considerando que uma das medidas mais importantes 
consiste em elaborar um inventário dos organismos pre­
judiciais particularmente perigosos, cuja introdução na 
Comunidade deverá ser proibida, c dos organismos pre­
judiciais cuja introdução por intermédio de certas 
plantas ou produtos vegetais deve ser igualmente proibi­
da; 
8) Considerando que a presença de alguns destes 
organismos prejudiciais aquando da introdução de 
plantas e produtos vegetais provenientes dos países de 
origem destes organismos, não pode ser controlada efi­
cazmente e que é necessário, como consequência, evitar 
o mais possível a introdução de certos vegetais e produ­
tos vegetais ou adoptar a execução de controlos especiais 
nos países produtores; 
9) Considerando que estes controlos fitossanitários devem 
ser limitados às introduções de produtos originários de 
países terceiros e aos casos em que existem indícios sé­
rios, fazendo crer que uma das disposições fitossanitárias 
não foi respeitada; 
JO) Considerando que é necessário prever sob certas condi­
ções a faculdade de admissão de derrogações a certo nú­
mero de prescrições; que, como a experiência o demons­
trou, algumas dessas derrogações podem revestir o mes­
mo carácter de urgência que as disposições de garantia; 
que o procedimento de urgência especificado na 
presente directiva deveria, por conseguinte, aplicar-se 
igualmente a estas derrogações; 
11) Considerando que, em caso de perigo iminente de intro­
dução ou de propagação de organismos prejudiciais, as 
medidas de protecção não previstas nesta Directiva de­
vem, normalmente, ser adoptadas pelo Estado-membro 
onde o problema tem origem e que a Comissão deve ser 
informada de todos os acontecimentos que requeiram a 
adopção de medidas de protecção; 
12) Considerando que, dada a importância do comercio dos 
departamentos franceses ultramarinos em plantas e pro­
dutos vegetais com o resto da Comunidade, é, actual­
mente, indicado aplicar-lhcs as disposições introduzidas 
pela referida directiva; que, tendo em conta a natureza 
especial da produção dos departamentos franceses ultra­
marinos, é conveniente prever medidas de protecção adi­
cionais, as quais se justificam por razões de protecção 
fitossanitária; que as normas da presente directiva devem 
ser igualmente objecto de extensão, de modo a incluir as 
medidas de protecção contra a introdução de organismos 
prejudiciais nos departamentos franceses ultramarinos 
provenientes de outras partes de França; 10. 
19. 
21. 
+ 
10. 
22. 
+ 77/93/CEE 
(adaptado) 
77/93/CEE 
2. 77/93/CEE 
(adaptado) 
77/93/CEE 
(adaptado) 
85/574/CEE 
(adaptado) 
77/93/CEE 
(adaptado) 
90/168/CEE 
(adaptado) 
89/439/CEE 
(adaptado) 
13) Considerando que o Regulamento (CEE) n" 1911/91 do 
Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativo à aplicação 
do direito comunitário às ilhas Canárias (]), determina a 
integração das ilhas Canárias no território aduaneiro da 
Comunidade c no conjunto das políticas comuns; que, 
nos termos dos artigos 2" e 10" desse regulamento a 
aplicação da política agrícola comum está subordinada à 
entrada em vigor de um regime específico de abasteci­
mento; que essa aplicação deve, além disso, ser acompa­
nhada de medidas específicas relativas à produção 
agrícola, 
14) Considerando que a Decisão 91/314/CEE do Conselho, 
de 26 de Junho de 1991, que institui ura programa de 
opções específicas para fazer face ao afastamento e à 
insularidade das ilhas Canárias (Posdcan) (2), define as 
linhas gerais das opções a executar a fira de tomar era 
consideração as especificidades e as limitações caracterís­
ticas do arquipélago; 
15) Considerando que, por conseguinte, a fira de ter em 
conta a situação fitossanitária específica das ilhas Caná­
rias, é conveniente prorrogar a aplicação de determina­
das medidas previstas na presente directiva por um pra­
zo que expira seis meses a contar da data em que os 
Estados-mcmbros deverão ter dado execução às futuras 
disposições referentes aos anexos da directiva sobre a 
protecção dos departamentos ultramarinos franceses, as­
sim como das ilhas Canárias; 
16) Considerando que é conveniente adoptar, para eleitos de 
aplicação da presente directiva, os modelos de certifica­
dos aprovados pela Cl PP de 6 de Dezembro de 1951, 
alterada em 21 de Novembro de 1979, com uma forma 
de apresentação uniformizada, elaborada em estreita co­
laboração com organizações internacionais; que é igual­
mente conveniente fixar determinadas regras relativas às 
condições segundo as quais tais certificados podem ser 
emitidos, à utilização dos antigos modelos durante ura 
período transitório e às condições de verificação para a 
introdução de plantas e de produtos vegetais era prove­
niência de países terceiros; 
17) Considerando que era relação às importações de plantas 
ou produtos vegetais provenientes de países terceiros, a 
emissão dos certificados em cada ura desses países deve 
em princípio ser da responsabilidade dos serviços autori­
zados no âmbito da CIPP e que pode ser oportuno esta­
belecer listas desses serviços para os países terceiros não 
contratantes; 
IS) Considerando que é conveniente simplificar o procedi­
mento aplicável a determinadas alterações a introduzir 
nos anexos da presente directiva; 
19) Considerando que é conveniente clarificar o âmbito da 
presente directiva no que respeita à madeira; que, para 
tanto, é conveniente utilizar as descrições pormenoriza­
das das madeiras constantes da legislação comunitária; 94/13/CE 
94/13/CE 
3. 
5. 94/13/CE 
(adaptado) 
S7/29S/CEE 
(adaptado) 
85/574'CEE 
(adaptado) 
80/392/CEE 
(adaptado) 
85/574'CEE 
(adaptado) 
88/572/CEE 
(adaptado) 
(:) JOn* L171 de 29.6.1991, p. 1. Regulamento com a última re­
dacção que lhe foi dada peio Regulamento (CEE) n° 284/92 
(JOn* L 31 de 7. 2.1992, p. 6). 
(:) JO n° L 171 de 29. 6. 1991, p. 5. 
20) Considerando que certas sementes não estão incluídas 
nas plantas, produtos vegetais e outros objectos, enume­
rados nos anexos da presente directiva, que devem ser 
submetidos a um exame fitossanitário por parte do país 
de origem ou de expedição para que possam ser introdu­
zidos na Comunidade ou nas trocas no interior da Co­
munidade; 
21) Considerando que, em determinados casos, é conve­
niente prever que a inspecção oficial de plantas, produ­
tos vegetais e outros objectos provenientes de países ter­
ceiros possa ser efectuada, pela Comissão, no país tercei­
ro de origem: 
22) Considerando que estas inspecções comunitárias devem 
ser efectuadas por peritos ao serviço da Comissão e tam­
bém por peritos ao serviço dos Estados-mcmbros, colo­
cados à disposição da Comissão; que deve ser definido o 
papel destes peritos relativamente às actividades exigidas 
pelo regime fitossanitário da Comunidade; 
23) Considerando que o âmbito do regime deveria deixar de 
se restringir ao comércio entre Estados-membros e 
países terceiros para passar a abranger igualmente a 
comercialização no interior de cada Estado-raembro; 
24) Considerando que todas as partes da Comunidade deve­
riam beneficiar, em princípio, do mesmo nível de protec­
ção contra organismos prejudiciais; que, no entanto, de­
vem ser tidas era conta as diferenças existentes era ter­
mos de condições ecológicas e de distribuição de 
determinados organismos prejudiciais; que, por conse­
guinte, se deverão definir «zonas protegidas» expostas a 
riscos fitossanitários especiais, que beneficiarão de pro­
tecção especial, em condições compatíveis cora o 
mercado interno; 
25) Considerando que a aplicação do regime fitossanitário 
comunitário à Comunidade enquanto espaço sem fron­
teiras internas e a criação de zonas protegidas tornarão 
necessária a distinção das exigências aplicáveis aos pro­
dutos comunitários, por um lado, e as aplicáveis às im­
portações provenientes de países terceiros, por outro, e a 
identificação dos organismos prejudiciais para zonas pro­
tegidas; 
26) Considerando que o local de produção é o mais apro­
priado para efectuar controlos fitossanitários; que, no 
que diz respeito aos produtos comunitários, é necessário 
tornar obrigatória a efectuação desses controlos no local 
de produção, devendo os mesmos ser alargados a todas 
as plantas e produtos vegetais era causa aí cultivados, 
produzidos, utilizados ou presentes sob qualquer outra 
forma, bem corao ao meio de cultura aí utilizado; que, 
para permitir o funcionamento eficaz de um sistema de 
controlo desse tipo, todos os produtores devera ser ins­
critos num registo oficial; -3. 89/359CEE 
(adaptado) 
89/439/CEE 
(adaptado) 
89/439/CEE 
(adaptado) 
89/439,'CEE 
(adaptado) 
91/683/CEE 
(adaptado) 
91/683/CEE 
91/683/CEE 
(adaptado) 
91/683'CEE 
29) 
30) 27) Considerando que, para garanti! uma aplicação niais efi 
caz do regime fitossanitário comunitário no mercado in­
terno, deve ser possível, para efectuar os controlos fitos­
sanitários, recorrer a funcionários disponíveis não depen­
dentes dos organismos oficiais 'dos Estados-rncmbns pa­
ra protecção de plantas, cuja formação será coordenada 
e financiada pela Comunidade: 
28) Considerando que, caso os resultados dos controlos se­
jam satisfatórios, os produtos cornu-itários devem ser 
acompanhados, cm vez do certificado fitossanitário utili­
zado no comércio internacional, de uma marca 
convencionai (passaporte fitossanitário) adaetada ao tipo 
de produtos, a fim de permitir a sua «ivre circulação era 
todo o território da Comunidade ou nas pertes do terri­
tório para as quais essa. marca c vá.!ida; 
Considerando que devem ser definidas as medidas ofi­
ciais a adoptar no caso de os resultados dos controlos 
não serem satisfatórios; 
Considerando que, para garantir o cumprimento do regi­
me fitossanitário comunitário no quadro do mercado in­
terno, deve ser estabelecido um sistema de controlos ofi­
ciais a efectuar na fase de comercialização; qu.: esse sis­
tema deve ser tanto quanto possível fiável c uniforme 
era toda a Comunidade e ao mesmo tempo mro?uir os 
controlos específicos nas fronteiras entre Estados-mem-
bros; 
31) Considerando que, no quadro do mercado interno, os 
produtos originários de países terceiros devem, em prin­
cípio, ser submetidos a controlos fitossanitários por oca­
sião da sua primeira introdução na Comunidade; que, 
caso os resultados desses controlos sejam satisfatórios, 
deve ser emitido em passaporte fitossanitário para esses 
produtos que lhes garanta a livre circulação da mesma 
forma que aos produtos comunitários; 
32) Considerando que, para enfrentar, com as devidas garan-
tias, a situação decorrente do mercado interno, é indis­
pensável reforçar a infra-estrutura nacional e comunitá­
ria de inspecção fitossanitária nas fronteiras externas da 
Comunidade, dando especial atenção aos Estados-mem-
bros que, pela sua situação geográfica, constituem pon­
tos de entrada na Comunidade; que, para o efeito, a Co­
missão proporá a inscrição das dotações necessárias no 
orçamento geral da União Europeia; 
33) Considerando que, a fira de aumentar a eficácia do regi­
me fitossanitário da Comunidade no quadro do mercado 
interno, os Estados-membros deverão harmonizar as prá­
ticas do pessoal com funções fitossanitárias; que, antes 
de 1 de Janeiro de 1993, a Comissão apresentará ura 
código comunitário de práticas fitossanitárias; 9l/(*S3/(T.l-
t 91/683/CEE 
1(adaptado) 
10. 
11. 91/683/CEE 
I 91/683/CEE 
12. 91/683/CEE 
|(adaptado) 
13. 
14. 91/683/CEE 
(adaptado) 
91/683/CEE 
(adaptado) 
34) Considerando que não é possível que os Estados-raem-
bros adoptem disposições fitossanitárias especiais ao se­
rem introduzidos no seu território plantas ou produtos 
vegetais originários de outros Estados-membros; que 
todas as disposições relativas a exigências fitossanitárias 
aplicáveis a plantas c produtos vegetais devem ser esta­
tuídas a nível comunitário; 
35) Considerando que é necessário estabelecer um regime 
de contribuição financeira comunitária que permita par­
tilhar, a nível comunitário, os encargos com os eventuais 
riscos resultantes do comércio no âmbito do regime fi­
tossanitário comunitário; 
36) Considerando que, para impedir infecções provocadas 
por organismos prejudiciais introduzidos a partir de 
países terceiros, deve ser estabelecida uma contribuição 
financeira comunitária com o objectivo de reforçar as 
infra-estruturas da inspecção fitossanitária nas fronteiras 
externas da Comunidade; 
37) Considerando que o regime deverá também prever uma 
contribuição adequada relativamente a determinadas 
despesas resultantes das medidas específicas adoptadas 
pelos Estados-membros para combater as infecções pro­
vocadas por organismos prejudiciais introduzidos a partir 
de países terceiros ou de outras áreas da Comunidade e, 
eventualmente, para os erradicar e reparar os prejuízos 
causados; 
38) Considerando que as regras do mecanismo para con­
cessão da contribuição financeira comunitária deverão 
ser estabelecidas nos termos de um processo acelerado; 
39) Considerando que é necessário garantir que a Comissão 
seja plenamente informada sobre as possíveis causas da 
introdução dos organismos prejudiciais em questão; 
40) Considerando, nomeadamente, que a Comissão deverá 
controlar a aplicação correcta do regime fitossanitário 
comunitário; 
41) Considerando que, caso seja estabelecido que a 
introdução dos organismos prejudiciais foi causada pela 
efectuação de exames ou inspecções inadequados, se 
deverá aplicar a legislação comunitária relativamente às 
respectivas consequências, tendo em consideração deter­
minadas medidas específicas; 
42) Considerando que é indicada a instauração de uma coo­
peração estreita entre os Estados-membros e a Comissão 
no seio do Comité Fitossanitário Permanente instituído 
pela Decisão 76/894/CEE do Conselho (l); 
43) Considerando que a presente directiva não deve prejudi­
car as obrigações dos Estados-membros relativas aos 
prazos de transposição e aplicação que figurara no anexo 
VIII, parte B. 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 15. 
5. 91/683/CEE 
(adaptado) 
97/3/CE 
(adaptado) 
10. 
23. 77/93/CEE 
(adaptado) 
71) JOn'L34() de 9.12. 1976, p. 25. 
Artigo 1 ' 
1. A presente directiva abrange as medidas de protecção 
contra a introdução nos Estados-membros de organismos 
prejudiciais às plantas ou produtos vegetais, provenientes 
de outros Estados-membros ou países terceiros. 
Abrange também: 
a) A partir de 1 de Junho de 1993. as medidas de pro­
tecção contra a propagação de organismos prejudiciais 
no interior da Comunidade por vias relacionadas com 
a circulação de plantas, produtos vegetais e outros ob­
jectos conexos no interior de um Estado-membro; 
b) As medidas de protecção contra a introdução nos de­
partamentos franceses ultramarinos de organismos 
prejudiciais provenientes de outras partes de França 
e, inversamente, noutras partes de França de organis­
mos prejudiciais provenienres dos departamentos fran­
ceses ultramarinos; 
c) As medidas de protecção contra a introdução nas 
ilhas Canárias de organismos prejudiciais provenientes 
de outras regiões de Espanha e, inversamente, noutras 
regiões de Espanha de organismos prejudiciais prove­
nientes das ilhas Canárias. 
2. Sem prejuízo das normas a estabelecer para a protec­
ção da situação fitossanitária existente em certas regiões da 
Comunidade e tendo em conta as diferenças das condições 
agrícolas e ecológicas, podem ser determinadas, de acordo 
cora o processo estabelecido no artigo 18°, medidas de 
protecção adicionais às previstas pela presente directiva 
que sejam justificadas por motivos de protecção fitossanitá­
ria nos departamentos franceses ultramarinos e nas ilhas 
Canárias, 
3. A presente directiva não se aplica a Ceuta e a Meli-
Iha. 
4. Cada Estado-membro criará ou designará uma autori­
dade única e central responsável, sob controlo do governo 
nacional, nomeadamente pela coordenação e pelos contac­
tos cm questões de ordem fitossanitária que sejam do âm­
bito da presente directiva. O serviço oficial de protecção 
das plantas criado em conformidade com a Convenção Fi­
tossanitária Internacional (CFI) será de preferência desi­
gnado para esse efeito. Essa autoridade e quaisquer poste­
riores devem ser notificadas aos restantes Estados-mem­
bros e à Comissão. 77/93/CEE 
(adaptado) 
91/683/CEE Art. 1° 2.- 93/19/CEE Art.l' 
(adaptado) 
89/439/CEE Art. 1° 1. 
(adaptado) 
94/13/CE Art. 1° 1. 
(adaptado) 
89/439/CEE Art. 1*1. 
(adaptado) 
94/13/CE Art. 1' 1. 
86/65l/CEE Art. Tl. 
(adaptado) 
91/683/CEE Art. 1*2. 
(adaptado) 
5. Em relação às medidas de protecção contra a introdu­
ção de organismos prejudicias provenientes dos departa­
mentos ultramarinos franceses noutras partes de França e 
nos outros Estados-membros e contra a sua propagação 
nos departamentos ultramarinos franceses, as datas previs­
tas na alínea a) do n° 1 do presente artigo, no n" 4 do 
artigo 3°, nos nos 2 e 4 do artigo 4", nos n"N 2 e 4 do 
artigo 5", nos nos 5, 6 e 10 do artigo 6°, nos nos 1, 2, 
alínea b), e 5 do artigo 10" e nos nos 8, 10 e 11 do artigo 
13° da presente directiva são substituídas por uma data 
que corresponda ao termo de um prazo de seis meses a 
contar da data até à qual os Estados-membros devem ter 
aplicado as futuras disposições referentes aos anexos I a V 
da presente directiva sobre a protecção dos departamentos 
ultramarinos franceses. O n° 1, alínea b), e o n° 2 do 
presente artigo são revogados com efeitos a partir da mes­
ma data. 
6. Em relação às medidas de protecção contra a introdu­
ção de organismos prejudiciais provenientes das ilhas Ca­
nárias noutras partes de Espanha e nos outros Esta­
dos-membros e contra a sua propagação nas ilhas Canári­
as, as datas previstas non' 1, alínea a), do presente artigo, 
no n* 4 do artigo 3°, nos nos 2 e 4 do artigo 4°, nos nos 2 
e 4 do artigo 5°, nos nos 5, 6 c 10 do artigo 6", nos nos 1, 
2, alínea b), e 5 do artigo 10° e nos n0" 8, 10 e 11 do 
artigo 13° da presente directiva são substituídas por uma 
data que corresponda ao termo de um prazo de seis meses 
a contar da data até à qual os Estados-membros devem ter 
aplicado as futuras disposições referentes aos anexos I a V 
da presente directiva sobre a protecção das ilhas Canárias. 
O n' 1, alínea c), é revogado com efeitos a partir da mes­
ma data. 94/13/CE Art. 1" 1. 
(adaptado) 
Artigo 2° 
1. Na acepção da presente directiva, entende-se por: 
a) Vegetais: as plantas vivas e as partes vivas de plantas, 
incluindo as sementes. 
As partes vivas de plantas incluem: 
— frutos — na acepção botânica do termo — que 
não tenham sido objecto de ultracongelação, 
— produtos hortícolas que não tenham sido objecto 
de ultracongelação, 
— tubérculos, bolbos, rizomas, 
— flores cortadas, 
— ramos com folhagem, 
— árvores cortadas com folhagem, 
— culturas de tecidos vegetais. 
Por sementes, entende-se as sementes, na acepção bo­
tânica do termo, com excepção das que não se desti­
nem a ser plantadas; 77/93/CEE 
85/574/CEE Art. 1° 1. 
10 
b) Produtos vegetais: os produtos de origem vegetal não 
transformados ou tendo sido objecto de uma prepara­
ção simples, desde que não se trate de plantas; 
c) Plantação: toda a operação de colocação dos vegetais 
com vista a assegurar o seu crescimento ou a sua re­
produção/multiplicação posteriores; 
d) Vegetais destinados a plantação: 
— vegetais já plantados e destinados a permane­
cê-lo ou a serem novamente plantados após a 
sua introdução, 
— vegetais ainda não plantados no momento da sua 
introdução, mas destinados a serem plantados 
após a mesma; 
ej Organismos prejudiciais: os inimigos das plantas ou 
dos produtos vegetais, pertencentes ao reino animal 
ou vegetal, ou apresentando-se sob a forma de vírus, 
micoplasmas ou outros agentes patogénicos; 
f) Passaporte fitossanitário: uma etiqueta oficial que 
ateste o cumprimento das disposições da presente di­
rectiva relativas a normas fitossanitárias e exigências 
especiais e, para o efeito, que seja: 
— normalizada a nível comunitário para diferentes 
tipos de plantas e produtos vegetais 
— criada pelo organismo oficial responsável de um 
Estado-membro e emitida em conformidade cora 
as disposições de aplicação relativas às particula­
ridades do procedimento de emissão de passa­
portes fitossanitários. 
Para tipos específicos de produtos, podem ser deter­
minadas marcas convencionais oficiais que não a eti­
queta, de acordo com o procedimento previsto no ar­
tigo 18°. 
A normalização será estabelecida de acordo cora o 
mesmo procedimento previsto no artigo 18°. No âm­
bito dessa normalização, serão determinadas marcas 
diferentes para os passaportes fitossanitários que, de 
acordo cora o disposto non1 1, segundo parágrafo, 
do artigo 10°, não são válidos para toda a Comunida­
de; 
g) Organismos oficiais responsáveis de um Estado-mem­
bro: 
i) Os serviços oficiais de protecção fitossanitária de 
um Estado-membro referidos non' 4 do artigo 
1°, 
ou 
ii) Qualquer entidade pública criada 
— quer a nível nacional, 77/93/CEE 
85/574/CEE Art. 1 * 2. 
77/93/CEE - 85/574/CEE Art. 1* 2. 
91/683/CEE Art. 1' 
(adaptado) 
(adaptado) 
11 
— quer a nível regional, sob o controlo de au­
toridades nacionais dentro dos limites fixa­
dos pela Constituição do Estado-membro 
em causa. 
Os organismos referidos no primeiro parágrafo 
podem, em conformidade com a legislação nacio­
nal, delegar as tarefas referidas na presente di­
rectiva, a serem executadas sob a sua autoridade 
e controlo, cm qualquer pessoa colectiva, de di­
reito público ou privado que, nos termos dos 
seus estatutos oficialmente aprovados, esteja en­
carregada exclusivamente de tarefas de interesse 
público desde que essa pessoa colectiva e os seus 
membros não tirem qualquer proveito pessoal 
dos resultados das medidas por eles tomadas. 
Os Estados-membros assegurarão a existência de 
uma estreita cooperação dos organismos oficiais 
referidos no ponto ii) do primeiro parágrafo com 
os referidos no ponto i). 
Além disso, de acordo cora o processo previsto 
no artigo 18°, qualquer outra pessoa colectiva 
criada por conta do ou dos organismos referidos 
no ponto i) do primeiro parágrafo e que actuem 
sob a autoridade e o controlo desse organismo 
poderá ser aprovada, na condição de que essa 
pessoa colectiva não tire nenhum proveito pes­
soal dos resultados das medidas que tomar. 
A autoridade única e central, referida no n° 4 
do artigo 1°, notificará a Comissão dos organis­
mos oficiais responsáveis do Estado-membro em 
causa. A Comissão transmitirá essa informação 
aos restantes Estados-membros; 
h) Zona protegida: uma zona da Comunidade na qual: 
— ura ou vários dos organismos prejudiciais enume­
rados na presente directiva, estabelecidos numa 
ou várias partes da Comunidade, não são endé­
micos, apesar de existirem condições favoráveis 
ao seu estabelecimento, 
— ou existe ura risco de estabelecimento de certos 
organismos prejudiciais devido a condições ecoló­
gicas favoráveis no que diz respeito a culturas 
específicas, apesar de os referidos organismos 
não serem endémicos nem estarem estabelecidos 
na Comunidade, 91/683/CEE Art. 1° 3. 
91/683/CEE Art. 1° 4. 
12 
e que foi reconhecida, de acordo com o processo pre­
visto no artigo 18°, como preenchendo as condições 
definidas no primeiro e segundo travessões, e, no caso 
referido no primeiro travessão, a pedido do ou dos 
Estados-membros em causa e partindo do princípio 
de que investigações apropriadas, fiscalizadas pelos 
peritos referidos no artigo 21° era conformidade com 
o processo previsto nesse mesmo artigo, não fornecem 
prova em contrário. As investigações relativas ao caso 
previsto no segundo travessão são facultativas. 
Considera-se que um organismo prejudicial está esta­
belecido numa parte da Comunidade se a sua existên­
cia aí for conhecida c se nenhumas medidas oficiais 
tiverem sido tomadas cora vista à sua erradicação, ou 
se as medidas tomadas nesse sentido se tiverem reve­
lado ineficazes durante um período de dois anos con­
secutivos pelo menos. 
O ou os Estados-membros interessados efectuarão, no 
que diz respeito ao caso previsto no primeiro traves­
são do primeiro parágrafo, investigações oficiais regu­
lares e sistemáticas sobre a presença de organismos 
em relação aos quais a zona protegida foi reconheci­
da. Qualquer descoberta de um organismo deste tipo 
será imediatamente notificada à Comissão. O risco 
decorrente desta descoberta será avaliado pelo Comi­
té Fitossanitário Permanente e serão determinadas ac­
ções apropriadas de acordo com o procedimento pre­
visto no artigo 18°. 
Os elementos das investigações referidas no primeiro 
e terceiro parágrafos podem ser estabelecidos de 
acordo com o processo previsto no artigo 18° e tendo 
em conta os princípios científicos e estatísticos geral­
mente aceites. 
Os resultados das investigações cm questão serão no­
tificados à Comissão. A Comissão transmitirá essas in­
formações aos restantes Estados-membros. 
Antes de 1 de Janeiro de 1988, a Comissão apresen­
tará ao Conselho um relatório sobre o funcionamento 
do regime das zonas protegidas, acompanhado, se dis­
so for caso, de proposta adequada; 
Atestado ou medida oficial: ura atestado passado ou 
uma medida tomada sem prejuízo do disposto no arti­
go 21°: 
— ou por representantes do organismo oficial de 
protecção fitossanitária de um Estado-membro 
ou sob a responsabilidade destes, por outros fun­
cionários, no caso de atestados ou medida, rela­
cionados com a emissão dos certificados referi­
dos n° 1 do artigo 7° ou no n° 2 do artigo 8°, 91/683/CEE Art. 1° 4. 
(adaptado) 
13 
— ou pelos já referidos representantes ou fun­
cionários, ou por «agentes qualificados» empre­
gados por um dos organismos oficiais 
responsáveis de um Estado-membro, em todos os 
outros casos, desde que esses agentes não tirem 
qualquer proveito pessoal dos resultados das me­
didas que tomam e satisfaçam os níveis de quali­
ficação mínima. 
Os Estados-membros assegurarão que os seus funcio­
nários c agentes qualificados possuam as qualificações 
necessárias à aplicação correcta da presente directiva. 
Em conformidade com o processo previsto no artigo 
18°, poderão ser definidas directrizes para essas quali­
ficações. 
No âmbito do Comité Fitossanitário Permanente, a 
Comissão elaborará programas comunitários, cuja 
aplicação fiscalizará, relativos à formação complemen­
tar dos funcionários e agentes qualificados acima refe­
ridos, no intuito de aumentar os conhecimentos e a 
experiência adquiridos a nível nacional quanto às qua­
lificações acima referidas. A Comissão contribuirá pa­
ra o financiamento desta formação complementar e 
proporá a inscrição das dotações necessárias para o 
efeito no orçamento comunitário. 
2. As restantes disposições da presente directiva, com 
excepção dos casos cm que se prevê disposições específicas 
diferentes, abrangem apenas a madeira que mantém parte 
ou a totalidade da sua superfície natural arredondada, com 
ou sem casca, ou se apresenta sob a forma de estilhas, 
partículas, serradura, desperdícios de madeira ou cavacos. 
Sem prejuízo das disposições relativas ao anexo V, é igual­
mente abrangida a madeira que, satisfazendo ou não as 
condições mencionadas no primeiro parágrafo, se apresen­
te sob a forma de cobros de porão, calços, paletes ou ma­
teriais de embalagem efectivamente utilizados no transpor­
te de qualquer tipo de objectos e apresente um risco do 
ponto de vista fitossanitário. 91/683/CEE Art. 1° 4. 
(adaptado) 
88/572/CEE Art. 1 ° 1. 
(adaptado) 
Artigo 3 ° 
1. Os Estados-membros determinarão que os organismos 
prejudiciais enumerados no anexo I, parte A não possam 
ser introduzidos no seu território. 
2- Os Estados-membros prescreverão que as plantas e 
produtos vegetais enumerados no anexo II, parte A, não 
podem ser introduzidos no seu território se estão contami­
nados por organismos prejudiciais que figuram nesta parte 
do anexo. 77/93/CEE 
85/574/CEE Art. 1° 3. 
14 
3. Os n0N 1 e 2 não se aplicam, de acordo com condi­
ções que podem ser determinadas em conformidade com o 
procedimento previsto no artigo 17°, no caso de fraca con­
taminação de vegetais, com excepção dos que se destinem 
a ser plantados, por organismos prejudiciais enumerados 
na parte A do anexo I, ou na parte A do anexo II, e de­
terminados previamente, de acordo com as autoridades 
que representam os Estados-membros no domínio fitossa­
nitário. 
4. A partir de 1 de Junho de 1993. os Estados-membros 
determinarão que o disposto nos n0s 1 e 2 seja aplicado 
igualmente à propagação dos organismos prejudiciais em 
causa por meios relacionados com a circulação de plantas, 
produtos vegetais ou outros objectos no território de um 
Estado-membro. 
5. A partir de 1 de Junho de 1993, os Estados-membros 
proibirão a introdução e a propagação no interior das zo­
nas protegidas em questão: 
a) Dos Organismos prejudiciais enumerados na secção B 
do anexo I; 
b) Das plantas e produtos vegetais enumerados na sec­
ção B do anexo II, se estiverem contaminados pelos 
organismos prejudiciais em causa aí referidos. 
6. De acordo com o processo previsto no artigo 18°: 
a) Os organismos prejudiciais enumerados nos anexos I 
e II são classificados do seguinte modo: 
— os organismos cuja presença não tenha sido de­
tectada em parte alguma da Comunidade e que 
dizem respeito a todo o território da Comunida­
de, constam do anexo I, parte A, secção I e do 
anexo II, parte A, secção I, respectivamente, 
— os organismos cuja presença foi detectada mas 
não é endémica nem está estabelecida em toda a 
Comunidade e que dizem respeito a todo o terri­
tório da Comunidade constam do anexo I, parte 
A, secção II e do anexo II, parte A, secção II, 
respectivamente, 
— os outros organismos constam do anexo I, parte 
B e do anexo II, parte B, respectivamente, con­
soante a zona protegida a que se referem; 
b) Os organismos prejudiciais endémicos ou estabeleci­
dos numa ou mais partes da Comunidade são excluí­
dos, com excepção dos referidos no segundo e tercei­
ro travessões da alínea a); 
c) Os títulos dos anexos I e II, bem como as suas dife­
rentes partes e secções, serão adaptados em conformi­
dade com o estatuído nas alíneas a) e b). 85/574/CEE Art. 1 " 3. 
91/683/CEE Art. 1° 5. - 93/19/CEE Art. 1 
(adaptado) 
(adaptado) 
7. Nos termos do procedimento previsto no artigo 18° 
pode decidir-se que os Estados-membros determinem: 94/13/CE Art. 1' 
(adaptado) 
15 
a) Oue a introdução e a propagação nos seus territórios 
de organismos determinados, isolados ou não, que se 
jam considerados prejudiciais para as plantas ou pro­
dutos vegetais, mas que não constem dos anexos I e 
II, sejam proibidas ou sujeitas a autorização especial 
nas condições definidas em conformidade com o mes­
mo procedimento; 
b) Que a introdução e a propagação nos seus territórios 
de organismos determinados enumerados no anexo II, 
mas que ocorram em plantas que não constem desse 
anexo, e que sejam considerados prejudiciais para as 
plantas ou produtos vegetais, sejam proibidas ou su­
jeitas a autorização especial nas condições definidas 
em conformidade cora o mesmo procedimento; 
c) Que a introdução e a propagação nos seus territórios 
de organismos determinados enumerados nos anexos I 
e II, que estejam em estado isolado e sejam conside­
rados prejudiciais para as plantas ou produtos vege­
tais, sejam proibidas ou sujeitas a autorização especial 
nas condições definidas em conformidade com o mes­
mo procedimento. 
O primeiro parágrafo é igualmente aplicável a orga­
nismos que não estejam abrangidos pela Directiva 
90/220/CEE, do Conselho ('), ou por outras disposi­
ções comunitárias mais específicas relativas a organis­
mos geneticamente modificados. 
Em conformidade com condições a definir nos termos 
do procedimento previsto no artigo 18°, os n°" 1, 2, e. 
4 e as alíneas a) e b) do n° 5 não são aplicáveis em 
relação a fins experimentais ou científicos e a traba­
lhos de selecção de variedades. 
Em conformidade com condições a definir nos termos 
do procedimento previsto no artigo 18°, o primeiro 
parágrafo, após a adopção das medidas nele previstas, 
não é aplicável em relação a fins experimentais ou 
científicos c a trabalhos de selecção de variedades. 94/13/CE Art. 1 
(adaptado) 
Rectificado por: JO n° L 28 de 7. 2. 1995, p. 1.4. 
Artigo 4° 
1. Os Estados-membros determinarão que os vegetais 
enumerados no anexo III, parte A, não podem ser introdu­
zidos no seu território desde que sejam provenientes dos 
países mencionados nesta parte do anexo. 
2. Os Estados-membros prescrevem: 
que, a partir de 1 de Junho de 1993. as plantas, produtos 
vegetais e outros objectos enumerados no anexo III, secção 
B, não podem ser introduzidos nas zonas protegidas era 
questão situadas no seu território. 
(J) JO n* L 117 de 8. 5. 1990, p. 15. Directiva com a última re­
dacção que lhe foi dada pela Directiva 94/15/f'E da Comis­
são (JO n' 1. 103 de 22. 4. 1<M4, p. 20). 
16 77/93/CŒ 
91/683/CEE Art. 1° 6. 
93/19/CEE Art. 1° 
3. De acordo com o processo previsto no artigo IH", o 
anexo III será revisto por tonna a que a parte A contenha 
as plantas, produtos vegetais e outros objectos que consti­
tuam um risco fitossanitário para toda a Comunidade e 
que a parte B contenha as plantas, produtos vegetais e ou­
tros objectos que constituam um risco fitossanitário apenas 
para as zonas protegidas. As zonas protegidas serão aí de­
vidamente especificadas. 
4. A partir de 1 de Junho de 1993, o disposto non' 1 
deixará de ser aplicável às plantas, produtos vegetais e ou­
tros objectos originários da Comunidade. 
5. Em conformidade com condições a definir nos termos 
do procedimento previsto no artigo 18°, os nos 1 e 2 não 
se aplicarão em relação a fins experimentais ou científicos 
e a trabalhos de selecção de variedades. 
6. Desde que não haja riscos de propagação de organis­
mos prejudiciais, um Estado-membro poderá dispor que os 
no.s i e 2 não se aplicarão, em determinados casos específi­
cos, a plantas, produtos vegetais e outros materiais cultiva­
dos, produzidos ou utilizados na sua zona fronteiriça ime­
diatamente contígua com ura país terceiro e introduzidos 
nesse Estado-membro para nele serem transformados em 
instalações próximas, na zona fronteiriça do seu território. 
Ao conceder esta derrogação, o Estado-membro deverá in­
dicar as instalações e o nome do transformador. Estas in­
formações, que deverão ser regularmente actualizadas, 
serão comunicadas à Comissão. 
As plantas, produtos vegetais e outros materiais objecto de 
derrogação nos termos do primeiro parágrafo deverão ser 
acompanhados por documentos comprovativos do local do 
país terceiro de onde são originários. 91/hKV(T.I Art. 1" 7. 
93/19/CEE Art. 1° 
(adaptado) 
94/13/CE Art. 1' 
(adaptado) 
Artigo 5° 
1. Os Estados-membros determinarão que as plantas, 
produtos vegetais e outros objectos enumerados no anexo 
IV, parte A, não podem ser introduzidos no seu território, 
a não ser que as exigências particulares que lhes dizem 
respeito, mencionadas nesta parte do anexo, sejam 
cumpridas. 
2. A partir de 1 de Junho de 1993. os Estados-membros 
proibirão a introdução e a circulação, no interior das zonas 
protegidas, das plantas, produtos vegetais e outros objectos 
enumerados no anexo IV, parte B, salvo se forem satisfei­
tas as exigências especiais correspondentes enunciadas nes­
sa secção do anexo. 
3. De acordo com o processo previsto no artigo 18°, o 
anexo IV será revisto segundo os critérios previstos no 
n° 6 do artigo 3°. 77/93/CEE 
91/683/CEE Art. 1*9.- 93/19/CEE Art. 1 ' 
91/683/CEE Art. 1° 10. 
17 
4. Os Estados-membros determinarão que, a partir de 1 
de Junho de 1993. o disposto non" 1 se aplica igualmente 
à circulação de plantas, produtos vegetais e outros objectos 
no território de um Estado-membro, sem prejuízo, no en­
tanto, do disposto no n° 7 do artigo 6°. O presente núme­
ro, bem como os nos I e 2. não se aplicam à circulação de 
pequenas quantidades de plantas, produtos vegetais, ali­
mentos e rações para animais que se destinera a ser utili­
zados pelo proprietário ou recipiente para fins não indus-
triais e não comerciais ou para consumo durante o 
transporte, desde que não haja riscos de propagação de 
organismos prejudiciais, 
5. Em conformidade com condições a definir nos termos 
do procedimento previsto no artigo 18°, os nos 1, 2 e 4 
não se aplicarão em relação a fins experimentais ou cientí­
ficos e a trabalhos de selecção de variedades. 
6. Desde que não haja riscos de propagação de organis­
mos prejudiciais, um Estado-membro poderá dispor que os 
nos 1, 2 e 4 não se aplicarão, era determinados casos espe­
cíficos, a plantas, produtos vegetais e outros materiais cul­
tivados, produzidos ou utilizados na sua zona fronteiriça 
imediatamente contígua com um país terceiro e introduzi­
dos nesse Estado-membro para nele serem transformados 
em instalações próximas, na zona fronteiriça do seu territó­
rio. 
Ao conceder essa derrogação, o Estado-merabro deverá in­
dicar as instalações e o nome do transformador. Estas in­
formações, que deverão ser regularmente actualizadas, se­
rão comunicadas à Comissão. 
As plantas, produtos vegetais e outros materiais objecto de 
derrogação nos termos do primeiro parágrafo deverão ser 
acompanhados por documentos comprovativos do local do 
país terceiro de onde são originários. 91/683/CEE Art. 
93/19,CEE Art. 1* 10. 
94/13/CE Art 1" 4. 
94/13/ŒArt. 1" 4. 
(adaptado) 
94/13/CE Art. 1° 4. 
Artigo 6 ' 
1. Os Estados-membros determinarão pelo menos para 
introdução, num outro Estado-membro, as plantas ou pro­
dutos vegetais enumerados no anexo V parte A. que estes, 
ainda que as suas embalagens sejam minuciosamente exa­
minadas oficialmente na totalidade ou numa amostra re­
presentativa, e que em caso de necessidade os veículos que 
assegurem o seu transporte sejam igualmente examinados a 
fim de assegurar: 
a) Que não estão contaminados pelos organismos preju­
diciais enumerados no anexo I, parte A; 
b) No que respeita às plantas e produtos vegetais enu­
merados no anexo II, parte A, que não estejam conta­
minadas pelos organismos prejudiciais respectivos, que 
figuram nesta parte do anexo; 77/93/CEE 
91/683/CEE Art. 1° 11. 
18 
c) No que respeita às plantas, produtos vegetais ou ou­
tros objectos enumerados no anexo IV, parte A, que 
eles correspondam às exigências particulares respecti­
vas que constam desta parte do anexo. 
2 Logo que sejam adoptadas as medidas previstas no 
n° 6, alínea a), do artigo 3° e no n° 3 do artigo 5°, on' 1 
do presente artigo é aplicável unicamente era relação à 
parte A, secção II do anexo I, à parte A, secção II do 
anexo II e à parte A, secção II do anexo IV. Quando du­
rante o exame, efectuado nos termos da presente disposi­
ção, forem detectados organismos prejudiciais enumerados 
na parte A, secção I do anexo I ou na parte A, secção I 
do anexo II, considera-se que não estão satisfeitas as con­
dições previstas no artigo 10". 
3. Os Estados-membros determinarão as medidas de 
controlo referidas no n° 1, a fim de assegurar igualmente 
o respeito pelas disposições previstas nos nos 4. 5. e 7 do 
artigo 3° ou n° 2 do artigo 5°, na medida em que o Esta­
do-membro destinatário faça uso de uma das faculdades 
enumeradas nos artigos acima citados. 
4. Os Estados-membros determinarão que as sementes 
referidas no anexo IV, parte A, e que são destinadas a ser 
introduzidas noutro Estado-membro sejam examinadas ofi­
cialmente, a fim de assegurar que correspondem às exigên­
cias particulares respectivas que constam desta parte no 
anexo. 
5. A partir de 1 de Junho de 1993. c sem prejuízo do 
disposto no n° 7, o disposto nos nus 1, 3 e 4 será igual­
mente aplicável à circulação de plantas, produtos vegetais 
e outros objectos no território de cada Estado-rnerabro. O 
disposto nos nos 1, 3 e 4 não é aplicável, no que diz res­
peito aos organisraos prejudiciais enuraerados na parte B 
do anexo I ou na parte B do anexo II e aos requisitos 
específicos enumerados na parte B do anexo IV, à circula­
ção de plantas, produtos vegetais e outros objectos através 
de uma zona protegida ou no exterior da mesma. 
Os controlos oficiais referidos nos nos I, 3 e 4 serão con­
duzidos de acordo com as seguintes disposições: 
a) Devem abrangei todas as plantas e produtos vegetais 
em causa, cultivados, produzidos ou utilizados pelo 
produtor, ou existentes ruis suas instalações sob qual­
quer outra fornia, bem como o meio de cultura aí 
utilizado; 
b) Devem ser efectuados nas instalações do produtor, de 
preferência no local de produção; 77/93/CEE 
91/683/CEE Art. 1* 
(adaptado) 12. 
77/93/CEE 
91/683/CEE Art. 1° 13. 
91/683/CEE Art. 1° 14 - 93/19/CEE Art V 
(adaptado) -
19 
c) Devem ser efectuados regularmente em ocasiões 
apropriadas, pelo menos uma vez por ano, e pelo me­
nos por meio de observação visual, sem prejuízo dos 
requisitos específicos enumerados no anexo IV; po­
dem ser realizadas actividades posteriores desde que 
tal esteja previsto nos termos do n° 8. 
Todos os produtores abrangidos pelo controlo oficial, tal 
como previsto no segundo parágrafo nos termos dos nt,s 1 
a 4, devem ser inscritos num registo oficial sob um número 
de registo que permita a sua identificação. A Comissão te­
rá acesso, a seu pedido, aos registos oficiais assim elabora­
dos. 
Os produtores estão sujeitos a certas obrigações definidas 
em conformidade com o disposto no n° 8. Devem, em es­
pecial, informar imediatamente o organismo oficial respon­
sável do Estado-membro em causa sobre qualquer presen­
ça inabitual de organismos prejudiciais ou qualquer outra 
anormalidade de carácter fitossanitário. 
Os nU!> 1, 3 e 4 não se aplicam à circulação de pequenas 
quantidades de plantas, produtos vegetais, alimentos e ra­
ções para animais que se destinem a ser utilizados pelo 
proprietário ou recipiente para fins não industriais e não 
comerciais ou para consumo durante o transporte, desde 
que não haja riscos de propagação de organismos prejudi­
ciais 
6. A partir de 1 de Junho de 1993. os Estados-membros 
determinarão que os produtores de certas plantas, produ­
tos vegetais e outros objectos não enumerados na parte A 
do anexo V, especificados em conformidade com o n" 8, 
ou os armazéns colectivos ou centros de expedição situados 
na zona de produção sejam igualmente inscritos no registo 
oficial a nível local, regional ou nacional nos termos do 
terceiro parágrafo do n" 5. Podem igualmente ser sujeitos 
a qualquer momento aos controlos previstos no segundo 
parágrafo do n° 5. 
De acordo cora o procedimento previsto non' 8, para cer­
tas plantas, produtos vegetais e outros objectos, tendo em 
conta a natureza das condições de produção ou de comer­
cialização, poderá ser instaurado um sistema que permita 
remontar, na medida do possível, à origem. 
7. Os Estados-membros podem dispensar, na medida em 
que não for de temer a propagação de organismos prejudi­
ciais: 
— da inscrição prevista nos nos 5 e 6, os pequenos pro­
dutores ou transformadores cuja totalidade da produ­
ção c da venda de plantas, produtos vegetais c outros 
objectos abrangidos se destine para uma utilização fi­
nal, a pessoas no mercado local, que não se dedicam 
profissionalmente à produção de plantas (circulação 
local), 
— do controlo oficial requerido nos nos 5 e 6, a circula­
ção local de plantas, produtos vegetais e outros objec­
tos produzidos por pessoas assim dispensadas. 91/683/CEE Art. 1 
(adaptado) 14. - 93/19/CEE Art. 1' 
94/13/CE Art. 1° 5. 
91/683/CEE Art. 1° 14. - 93/19/CEE Art. 1' 
(adaptado) 
20 
As disposições da presente directiva referentes à circulação 
local voltarão a ser analisadas antes de 1 de Janeiro de 
1998 pelo Conselho, deliberando sob proposta da Comis­
são à luz da experiência adquirida. 
8. De acordo com o procedimento previsto no artigo 
18", são adoptadas disposições de execução relativas: 
— a condições menos restritas da circulação de plantas, 
produtos vegetais e outros objectos no interior de 
uma zona protegida, estabelecida para as referidas 
plantas, produtos vegetais e outros objectos em rela­
ção a um ou vários organismos prejudiciais, 
— a garantias quanto à circulação de plantas, produtos 
vegetais e outros objectos através de uma zona prote­
gida, estabelecida para as referidas plantas, produtos 
vegetais e outros objectos em relação a um ou vários 
organismos prejudiciais, 
— à frequência e ao calendário do controlo oficial, in­
cluindo actividades posteriores (segundo parágrafo, 
alínea c), do n° 5), 
— às obrigações dos produtores registados (quarto pará­
grafo do n° 5), 
— à especificação dos produtos referidos no n° 6, bem 
como aos produtos para os quais se prevê o sistema 
mencionado non' 6, 
— a outras exigências relativas às dispensas referidas no 
n° 7, em especial no que se refere às noções de «pe­
quenos produtores» e de «'mercado local» c aos pro­
cedimentos a elas referentes. 
9. De acordo com o procedimento previsto no artigo 
18% podem ser aprovadas regras de execução relativas ao 
processo de registo c número de registo (terceiro parágra­
fo do n° 5). 91/683/CEE Art. 1° 14. 
(adaptado) 93/19/CEE Art. 1* 
Artigo 7° 77/93/CEE 
1. Quando, cora base no exame prescrito nos nos 1 e 3 
do artigo 6°, se considere estarem preenchidas as condi­
ções que dele constam, pode ser emitido ura certificado 
fitossanitário conforme ao modelo da parte A do anexo 
VII, redigido pelo menos numa das línguas oficiais da Co­
munidade e preenchido, salvo no que respeita ao carimbo 
e à assinatura, inteiramente em letras maiúsculas ou intei­
ramente em caracteres dactilografados, de preferência nu­
ma das línguas oficiais do Estado-membro destinatário. 
O nome botânico das plantas será indicado em latim. As 
alterações ou rasuras não autenticadas invalidara o certifi­
cado. Só serão emitidas eventuais cópias deste certificado 
com a indicação «cópia» ou «duplicado impresso ou es­
tampilhado. 85'574 CEE Art. 1* 
(adaptado) 
2. Os Estados-membros determinarão que os vegetais, 
produtos vegetais ou outros objectos, enumerados na parte 
A do anexo V, não podem ser introduzidos noutro Esta­
do-membro se não forem acompanhados de um certificado 
fitossanitário entregue cm conformidade com o n'' 1. O 
certificado fitossanitário não pode ser emitido mais de 14 
dias antes da data em que as plantas, produtos vegetais e 
outros objectos deixem o Estado-membro expedidor. 
3. As medidas a adoptar pelos Estados-membros nos 
termos do n* 3 do artigo 6°. no que diz respeito às 
sementes referidas na parte U do anexo iv, c n<> n" 4 dp 
artigo 6° são determinadas de acordo com o procedimento 
previsto no artigo 17°, o mais tardar em 31 de Dezembro 
de 1991. 
Artigo 8° 
1. Desde que um dos casos previstos non' 2 não ocor­
ra, os Estados-membros determinarão que as plantas, pro­
dutos vegetais e outros objectos enumerados na parte A 
do anexo V, que foram introduzidos no seu território, pro­
venientes de um Estado-membro e que se destinam à in­
trodução noutro Estado-membro, sejam dispensados de ura 
novo exame correspondente às disposições do artigo 6°, se 
estiverem acompanhados de um certificado fitossanitário 
de um Estado-membro, estabelecido segundo o modelo do 
anexo VII, parte A. 
2. Quando as plantas, produtos vegetais ou outros objec­
tos provenientes de um Estado-membro foram objecto, 
num segundo Estado-membro, de um fraccionamento ou 
de ura armazenamento, ou foram submetidas a uma modi­
ficação de embalagem e foram depois objecto de uma in­
trodução num terceiro Estado-membro. o segundo Esta­
do-membro está dispensado de proceder a um novo exame 
que corresponde às disposições do artigo 6°, se for consta­
tado oficialmente que estes produtos não se submeteram a 
nenhum risco que ponha em causa o cumprimento das 
condições enumeradas no artigo 6°. Neste caso é entregue 
um certificado fitossanitário de reexpediçào. num exemplar. 
S único, conforme ao modelo fixado na parte B do anexo 
VII redigido pelo menos numa das línguas oficiais da Co­
munidade e preenchido, salvo no que respeita ao carimbo 
c à assinatura, inteiramente cm letras maiúsculas ou intei­
ramente em caracteres dactilografados, de preferência nu­
ma das línguas oficiais do Estado-membro destinatário. Es­
te certificado deve estar anexo ao certificado fitossanitário 
entregue pelo primeiro Estado-membro ou à sua cópia au­
tenticada. Este certificado pode ser intitulado Certificado 
Fitossanitário de Reexportação. As disposições do n" 1. se­
gundo parágrafo, do artigo 7" apljcqm-se por analogia. 77/93/CEE 
91/683/CEE Art. 1" 15. 
89/359/CEE Art.l" 
(adaptado) 
80/392/CEE Art. 1° 7.- 89/359/CEE Art.l 
91/683/CEE Art. 1' 
(adaptado) 15 
85/574/CEE Art. 1 ' 
(adaptado) 
85/574'CEE Art. 1 '' 7. 
~>~> 
O certificado fitossanitário de reexpediçáo não pode ser 
emitido mais de 14 dias antes da data em que as plantas, 
produtos vegetais e outros objectos deixam o país reexpc-
didor. 
3. Os nt,s 1 e 2 são igualmente aplicáveis logo que as 
plantas, produtos vegetais c outros objectos são introduzi­
dos sucessivamente nos vários Estados-membros. Se, nesta 
ocasião, vários certificados fitossanitários de reexpediçáo 
forem emitidos, os produtos devem ser acompanhados dos 
seguintes documentos: 
a) O último certificado fitossanitário ou cópia autentica­
da; 
b) O último certificado fitossanitário de reexpediçáo; 
c) Os certificados fitossanitários de reexpediçáo anterio­
res ao certificado referido na alínea b) ou as cópias 
autenticadas. 
Artigo 9' 
1. No caso das plantas, produtos vegetais e outros objec­
tos a que sejam aplicáveis as exigências especiais que 
constara da parte A do anexo IV e em conformidade cora 
o disposto no artigo 7°, o certificado fitossanitário oficial 
exigido deve ser emitido no país de origem das plantas, 
produtos vegetais e outros objectos, salvo: 
— no caso da madeira, se, de acordo com as exigências 
especiais estabelecidas na parte A do anexo IV, for 
suficiente que ela seja descascada, 
— noutros casos, na medida em que as exigências espe­
ciais estabelecidas na parte A do anexo IV puderem 
ser satisfeitas noutros locais que não o de origem. 
2. O n° 1 é aplicável igualmente à introdução de plantas 
e produtos vegetais, enumerados no anexo IV, parte B, nos 
Estados-membros indicados nesta parte do anexo respei­
tante a esses produtos. 77/93/CEE 
89/439/CEE Art. 1*2. 
77/93/CEE 
Artigo 10° 
1. A partir de 1 de Junho de 1993, e sempre que o con­
trolo previsto nos nos 1, 3 e 4 do artigo 6° e realizado de 
acordo com on' 5 do mesmo artigo 6° mostrar que estão 
preenchidas as condições aí descritas, será emitido um pas­
saporte fitossanitário, enreonformidade com as disposições 
que podem ser adoptadas nos termos no n° 4 do presente 
artigo, deixando de ser emitidos os certificados fitossanitá­
rios referidos nos artigos 7° ou 8°. 91/683/CEE Art. 1 ° 16. 
93/19/CEE Art. 1° 
(adaptado) 
23 
Quando o controlo não disser respeito a condições aplicá­
veis às zonas protegidas ou quando se verificar que essas 
condições não estão preenchidas, o passaporte fitossanitá­
rio apenas será válido para as referidas zonas e terá a mar­
ca prevista para esses casos, conforme o disposto non' 1, 
alínea f), do artigo 2°. 
2. A partir de 1 de Junho de 1993. as plantas, produtos 
vegetais e outros objectos enumerados na parte A, secção I 
do anexo V só podem circular na Comunidade, exceptuan-
do-se a circulação local nos termos do n* 7 do artigo 6°, 
quando eles próprios, a sua embalagem ou os veículos que 
os transportara forera acompanhados de um passaporte fi­
tossanitário válido para o território em causa e emitido 
conforme o disposto no n° 1. 
A partir de 1 de Junho de 1993. as plantas, produtos vege­
tais e outros objectos enumerados na parte A, secção II do 
anexo V só podem ser introduzidos numa zona protegida 
determinada e circular nessa zona quando eles próprios, a 
sua embalagem ou os veículos que os transportam forem 
acompanhados de um passaporte fitossanitário válido para 
essa zona e emitido conforme o disposto no n° 1. Se fo­
rem preenchidas as condições previstas no n' 8 do artigo 
6° no que se refere ao transporte através das zonas prote­
gidas, os primeiro e segundo parágrafos do presente núme­
ro não são aplicáveis. 
Os primeiro e segundo parágrafos não se aplicam à circu­
lação de pequenas quantidades de plantas, produtos vege­
tais, alimentos e rações para animais que se destinem a ser 
utilizados pelo proprietário ou recipiente para fins não in­
dustriais e não comerciais ou para consumo durante o 
transporte, desde que não haja riscos de propagação de 
organisraos prejudiciais. 
3. Um passaporte fitossanitário pode ser posteriormente 
substituído por outro, em qualquer parte da Comunidade, 
de acordo com as seguintes disposições: 
— a substituição de um passaporte fitossanitário apenas 
se pode verificar no caso de divisão de lotes, ou de 
combinação de vários lotes ou das respectivas partes, 
ou de uma alteração do estatuto fitossanitário dos lo­
tes, sem prejuízo dos requisitos específicos previstos 
no anexo IV, ou noutros casos especificados no ter­
mos do n° 4, 
— a substituição apenas se pode verificar a pedido de 
uma pessoa singular ou colectiva, quer se trate de um 
produtor ou não, inscrita num registo oficial de acor­
do cora o disposto, mutatis mutandis, no n° 5, tercei­
ro parágrafo, do artigo 6°, 91/683/CEE Art. 1° 16. 
93/19/CEE Art. 1° 
(adaptado) 
93/19/CEE Art. 1° 
(adaptado) 
94/13/CE Art T 6. 
(adaptado) 
91/683/CEE Art. 1° 16. 
24 
o passaporte de substituição apenas pode ser elabo­
rado pelo organismo oficial responsável da região em 
que está situado o estabelecimento autor do pedido e 
apenas se puderem ser garantidas, desde o envio pelo 
produtor, a identidade do produto em causa e a au­
sência de riscos de infecções devidas a organisraos 
prejudiciais constantes dos anexos I e II, 
— o procedimento de substituição deve estar conforme 
com as disposições que podem ser adoptadas nos ter­
mos do n* 4, 
— o passaporte de substituição deve incluir uma marca 
especial, especificada nos termos do n° 4, que ostente 
o número do produtor de origem ou, cm caso de alte­
ração do estatuto fitossanitário, do operador respon­
sável por essa alteração. 
4. Em conformidade com o procedimento previsto no 
artigo 18°, podem ser adoptadas regras de execução para: 
— as particularidades do procedimento relativo à emis­
são de passaportes fitossanitários, tal como previstas 
no n° 1, 
— as condições em que um passaporte fitossanitário po­
de ser substituído, de acordo cora o disposto no pri­
meiro travessão do n° 3, 
— as particularidades do procedimento relativo ao passa­
porte de substituição, tal como previstas no terceiro 
travessão do n° 3, 
— a marca especial requerida para o passaporte de 
substituição, tal como prevista no quinto travessão do 
n° 3. 9I/6K3/ŒE Art. 1 
(adaptado) 
Artigo 11 ' 
1. Sem prejuízo do disposto non' 2 do presente artigo, 
sempre que o controlo previsto nos na> 1, 3 e 4 do artigo 
6' e efectuado de acordo com o disposto no n" 5 do mes­
mo artigo 6° não permita concluir que estão preenchidas 
as condições aí descritas, não será emitido qualquer passa­
porte fitossanitário. 
2. Nos casos especiais em que se constatar, com base 
nos resultados do controlo efectuado, que uma parte das 
plantas ou produtos vegetais cultivados, produzidos ou uti­
lizados pelo produtor, ou existentes nas suas instalações 
sob qualquer outra forma, ou que uma parte do meio de 
cultura aí utilizado não apresentara risco de propagação de 
organisraos prejudiciais, não é aplicável a essa parte o dis­
posto non' 1. 
3. Na medida em que seja aplicável o disposto no n° 1, 
as plantas, produtos vegetais ou meios de cultura em causa 
serão objecto de uma ou mais das seguintes medidas ofi­
ciais: (adaptado) 
— tratamento apropriado, seguido da emissão do passa­
porte fitossanitário adequado, nos termos do artigo 
10", se se considerar que, como consequência do tra 
tamento, estão preenchidas as condições de emissão 
do passaporte, 
— autorização de circulação sob controlo oficial, para 
outras zonas, era que não representem um risco adi­
cional, 
— autorização de circulação, sob controlo oficial, para 
locais onde serão submetidos a uma transformação in­
dustrial, 
— destruição. 
De acordo com o procedimento previsto no artigo 18", po­
dem ser adoptadas regras de execução relativas: 
— às condições em que uma ou mais das medidas cita­
das no primeiro parágrafo devem ou não ser escolhi­
das, 
— às particularidades e condições respeitantes a essas 
medidas. 
4. Nos casos em que seja aplicável o disposto no n" 1, 
as actividades do produtor serão total ou parcialmente sus­
pensas até que tenha sido comprovado que foi eliminado o 
risco de propagação de organismos prejudiciais. Enquanto 
durar esta suspensão, não são aplicáveis as disposições per­
tinentes do artigo 10°. 
5. Quando se considerar, no que diz respeito aos pro­
dutos referidos no n° 6 do artigo 6° e com base num con­
trolo oficial efectuado nos termos do disposto no referido 
artigo, que os produtos não estão isentos de organismos 
prejudiciais constantes dos anexos I e II, as disposições dos 
n0s 2, 3 e 4 do presente artigo são aplicáveis mutatis mu­
tandis. 9|/683/(T.E Art. I" 16. 
(adaptado) 
Artigo 12' 77/93/CEE ArtÍ2o 1 
1. Os Estados-membros não podem exigir qualquer de­
claração complementar sobre os certificados fitossanitários 
referidos nos artigos, 7°, 8° ou 9°. 
2. Se se verificar que parte das plantas, produtos ve­
getais ou outros objectos está contaminada por organismos 
prejudiciais enumerados nos anexos I e II, a introdução da 
outra parte não pode ser proibida se não existir qualquer 
suspeita de que esteja contaminada e se se afigurar que é 
impossível a propagação dos organismos prejudiciais. 
3. Os Estados-membros determinarão que os certificados 
fitossanitários e os certificados fitossanitários de reexpedi­
çáo apresentados quando da introdução das plantas, produ­
tos vegetais ou outros produtos no seu território, tenham 
aposto o carimbo de entrada do serviço competente, que 
indique pelo menos o seu nome e data de entrada. 88/572/CEE Art. 1°4. 
(adaptado) 
89/439/CEE Art. 1 ° 5. 
(adaptado) 
77/93/CEE 
(adaptado) 
26 
4. Os Estados-membros assegurarão que o seu serviço 
de protecção das plantas informe o serviço do Esta­
do-membro reexpcdidor de todos os casos cm que plantas, 
produtos vegetais ou outros objectos provenientes desse 
Estado-membro tenham sido interceptados devido a proibi­
ções ou restrições fotossanitárias. Essas informações não 
impedem que o serviço de protecção das plantas referido 
em primeiro lugar tome as medidas que considere necessá­
rias em relação à remessa interceptada e que serão comu­
nicadas o mais rapidamente possível, de modo a que os 
serviços de protecção das plantas envolvidos possam anali­
sar a situação tendo em vista, nomeadamente, a adopção 
das medidas necessárias para evitar que casos análogos não 
se reproduzam e, na medida em que tal se revele adequa­
do e ainda possível, a adopção de medidas relativas à re­
messa interceptada, adequadas ao nível do risco do caso 
em questão. De acordo com o processo previsto no artigo 
17", pode ser criado para o efeito um sistema de informa­
ção uniformizado. 
5. A partir de 1 de Janeiro de 1993, os Estados-mem­
bros organizarão controlos oficiais tendo em vista assegura-
rem-se do cumprimento do disposto na presente directiva, 
principalmente do n° 2 do artigo 10°; esses controlos se­
rão efectuados de forma aleatória e sem qualquer discrimi­
nação quanto à origem das plantas, produtos vegetais e 
outros objectos, de acordo com as seguintes disposições: 
— controlos ocasionais a qualquer altura e em qualquer 
local onde circulem plantas, produtos vegetais ou ou­
tros objectos, 
— controlos ocasionais em instalações onde sejam culti­
vados, produzidos, armazenados ou postos à venda 
plantas, produtos vegetais ou outros objectos, bem co­
mo nas instalações dos compradores, 
— controlos ocasionais por ocasião de qualquer outro 
controlo documental efectuado por razões não rela­
cionadas com a fitossanidade. 
Os controlos devem ser regulares nas instalações inscritas 
num registo oficial, nos termos do n° 3 do artigo 10" e do 
n° 8 do artigo 13", e podem ser regulares nas instalações 
inscritas nura registo oficial, nos terraos do n° 6 do artigo 
6°. 
Os controlos podem ser selectivos se houver indícios que 
permitam supor que uma ou mais disposições da presente 
directiva não foram respeitadas. 
6. Os compradores comerciais de plantas, produtos vege­
tais e outros objectos, devem conservar, enquanto utiliza­
dores finais, profissionalmente implicados na produção de 
plantas, os respectivos passaportes fitossanitários durante, 
pelo menos, um ano e fazcr-lhes referência nos seus regis­
tos. 88/572/CEE Art 1 * 8. 
91/683/CEE Art. 1' 
(adaptado) 17. 
27 
Os inspectores devem ter acesso às plantas, produtos ve 
getais e outros objectos em qualquer fase da produção e 
da comercialização. Podem proceder às investigações ne­
cessárias aos controlos oficiais em causa, incluindo as que 
se relacionem cora os passaportes fitossanitários e cora os 
registos. 
7. Na realização dos controlos oficiais, os Estados-mem­
bros podem ser assistidos pelos peritos referidos no artigo 
21°. 
8. Sempre que se comprove, através dos controlos ofi­
ciais efectuados em conformidade com o disposto nos n()s 5 
e 6, que as plantas, produtos vegetais e outros objectos 
representam um risco de propagação de organismos preju­
diciais, devem aqueles ser objecto de medidas oficiais nos 
terraos do disposto do n° 3 do artigo 11°. 91/hS.VCE!'. Art. 1" 17. 
(adaptado) 
Artigo 13' 
1. Os Estados-membros determinarão, pelo menos para 
a introdução no seu território das plantas, produtos vege­
tais e outros objectos enumerados na parte B do anexo V 
e provenientes de países terceiros: 
a) que estas plantas, produtos de origem vegetal ou ou­
tros objectos, bera como as suas embalagens, serão 
submetidos a um meticuloso exame oficial, na sua to­
talidade ou era amostra representativa e que, em caso 
de necessidade, os veículos que assegurem o seu 
transporte serão igualmente submetidos a um meticu­
loso exame oficial, com vista a garantir, na medida do 
possível, 
— que não estão contaminados pelos organismos 
prejudiciais enumerados no anexo I, parte A, 
— no que respeita às plantas e produtos vegetais 
enumerados no anexo II, parte A, que não estão 
contaminados por organisraos prejudiciais que fi­
gurem nesta parte do anexo, 
— no que respeita às plantas, produtos vegetais e 
outros objectos enumerados no anexo IV, parte 
A, que respondem às exigências particulares que 
figuram nesta parte do anexo; 77/93/CEE 
91/683/CEE Art. 1° 18. 
80/392/CEE Art. 1° 13. Artigo 12c 
77/93/CEE 
(adaptado) 
28 
b) que devem ser acompanhadas dos certificados prescri­
tos nos artigos 7"ou 8" e que um certificado fitossa­
nitário não pode ser emitido mais <Ac 14 dias antes da 
data em que as plantas, produtos vegetais ou outros 
objectos deixaram o país expedidor. Os certificados 
prescritos nos artigos 7°ou 8°conterào a informação, 
em conformidade com, o modelo definido no anexo da 
CIPP. tal como alterada, e sem nrciuízo da forma de 
apresentação, e sqp emitidos pelos serviços autoriza­
dos para esses fins no âmbito da Cl PP ou — no caso 
de países não contratantes -— com base era disposi­
ções legislativas ou regulamentares do país cm ques­
tão. De acordo com o procedimento previsto no arti 
go 17". podem ser estabelecidas listas dos serviços 
autorizados a conceder certificados, pelos diferentes 
países terceiros. 
Em derrogação do primeiro parágrafo, o certificado fitos­
sanitário emitido em conformidade com o modelo fixado 
no anexo da CIPP, na sua versão original, pode ser utiliza­
do durante um período transitório. O termo do período 
atrás referido pode ser determinado de acordo com o pro­
cedimento previsto no artigo 17°. 
2. O n° 1 do presente artigo é aplicável nos casos referi­
dos no n° 4 do artigo 6' e no n° 3 do artigo 7°. 
3. Os Estados-membros podem igualmente prever que 
as remessas provenientes de países terceiros e que, de 
acordo com a respectiva declaração, não contenham plan­
tas, produtos vegetais ou outros objectos enumerados na 
parte B do anexo V sejam submetidas a um controlo ofi­
cial sempre que haja fortes motivos para crer que houve 
infracção à regulamentação nesse domínio. 
Em conformidade com o processo previsto no artigo 17°, 
será possível: 
— especificar os casos cm que tais controlos devem efec-
tuar-se, 
— definir as regras de tais controlos. 
Se, no final do controlo, persistirem dúvidas quanto à 
identificação da remessa* nomeadamente no que se refere 
ao género, à espécie ou à origem, considera-se que a re­
messa contém plantas, produtos vegetais ou outros ob­
jectos enumerados na parte B do anexo V. 
4. Desde que não haja riscos de propagação de orga­
nisraos prejudiciais: 
— os nos 1 e 2 do presente artigo não se aplicam quan­
do as plantas, produtos vegetais e outros materiais se­
jam directamente transportados entre dois locais da 
Comunidade através do território de um país terceiro, 77/93/CEE 
(adaptado) 
85/574/CEE Art.l "10. 
80/392/CEE Art. 1" 14. 
85/574/CEE Art. 1° 11. 
77/93/CEE 
(adaptado) 
88/572/CEE Art. 1° 19. 
91/683/CEE Art. I" 18. 
(adaptado) 
91/683/CEE Art. 1' 18. 
94/13/CEArt.l°8. 
(adaptado) 
29 
— os nos 1 e 2 do presente artigo e o n" 1 do artigo 4" 
não se aplicam ao trânsito através do território da 
Comunidade, 
— os nm 1 e 2 do presente artigo não se aplicam a pe­
quenas quantidades de plantas, produtos vegetais, ali­
mentos e rações para animais que se destinem a ser 
utilizados pelo proprietário ou recipiente para fins 
não industriais e não comerciais ou para consumo du­
rante o transporte. 
5. Em conformidade cora condições a definir nos termos 
do procedimento previsto no artigo 18°, os nos 1 e 2 do 
presente artigo não se aplicam em relação a fins experi­
mentais ou científicos e a trabalhos de selecção de varieda­
des. 
6. Desde que não haja riscos de propagação de organis­
mos prejudiciais, um Estado-membro pode dispor que os 
nos 1 e 2 não se aplicara, em determinados casos específi­
cos, a plantas, produtos vegetais e outros materiais cultiva­
dos, produzidos ou utilizados na sua zona fronteiriça ime­
diatamente contígua a um país terceiro c introduzidos 
nesse Estado-membro para nele serem transformados em 
instalações próximas, na zona fronteiriça do seu território. 
Ao conceder essa derrogação, o Estado-membro deve indi­
car as instalações e o nome do transformador. Estas infor­
mações, que devem ser regularmente actualizadas, serão 
comunicadas à Comissão. 
As plantas, produtos vegetais e outros materiais objecto de 
uma derrogação ao abrigo do primeiro parágrafo devem 
ser acompanhados por documentos comprovativos do local 
do país terceiro de onde são originários. 
7. No âmbito de convénios técnicos celebrados entre a 
Comissão e os organismos competentes de determinados 
países terceiros e aprovados em conformidade com o pro­
cedimento estabelecido no artigo 18°, pode determinar-se 
que as actividades relacionadas com as inspecções referidas 
na alínea a) do n° 1 do presente artigo possam igualmente 
ser efectuadas sob a autoridade da Comissão, e em confor­
midade com as disposições adequadas do artigo 21°, no 
território do país terceiro em causa, em colaboração com o 
organismo fitossanitário oficial desse país. 
8. A partir de 1 de Junho de 1993. o disposto na alínea 
a) do n° 1 é aplicável, no caso de remessas destinadas a 
uma zona protegida, aos organismos prejudiciais e aos re­
quisitos específicos enumerados respectivamente nas partes 
B dos anexos I, II e IV. A partir dessa mesma data, o 
disposto no n' 1 é aplicável quando forem introduzidas 
pela primeira vez na Comunidade as plantas, produtos ve­
getais ou outros objectos em causa, sem prejuízo dos acor­
dos específicos celebrados entre a Comunidade e certos 
países terceiros. 94/13/CE Art. 1" 8. 
(adaptado) 
(adaptado) 
89/439,'CEEArt.l°6. 
(adaptado) 
91/693/CEEArt.r 20.-93/19/CEE Art. 1 
(adaptado) 
30 
Os Estados-membros determinarão que os importadores, 
quer sejam ou não produtores, devem estar inscritos num 
registo oficial, cm conformidade, mutatis mutandis, com o 
disposto non' 5 do artigo 6". 
As inspecções, na medida cm que se trate de controlos 
documentais e de identidade bem como controlos que te­
nham por objectivo o respeito das disposições do artigo 4°, 
devem ter lugar no mesmo local e no mesmo momento 
que as demais formalidades administrativas relativas à im­
portação, incluindo as formalidades aduaneiras. 
As inspecções, na medida em que se trate de controlos 
fitossanitários, serão efectuadas nos locais citados no ter­
ceiro parágrafo ou na proximidade dos mesmos. As autori­
dades competentes dos Estados-membros transmitirão à 
Comissão c aos outros Estados-membros a lista dos pontos 
de entrada. Todavia, nestes casos especiais, os controlos fi­
tossanitários podem ser efectuados no local de destino se 
forera dadas garantias específicas no que se refere ao 
transporte das plantas, produtos vegetais e outros objectos. 
Serão adoptadas, de acordo com o procedimento previsto 
no artigo 18°, disposições de execução que podem prever 
condições mínimas obrigatórias para o equipamento dos 
postos de controlo. Os controlos fitossanitários serão consi­
derados como parte integrante das formalidades referidas 
no terceiro parágrafo. 
Os Estados-membros só podem derrogar às disposições 
do presente número nas condições fixadas no âmbito dos 
convénios técnicos referidos no n" 7. 
9. E criada uma participação financeira da Comunidade 
a favor dos Estados-membros a fim de reforçar as infra-es-
truturas das inspecções, na medida em que se trate de 
controlos fitossanitários efectuados de acordo com o quar­
to parágrafo do n° 8. 
Esta participação visa a melhoria do equipamento e insta­
lações necessários nos postos de inspecção, exceptuando 
nos postos do local de destino, para as actividades de ins­
pecção e análise e, se for caso disso, para as medidas 
previstas non' 11, para além do nível já alcançado através 
do cumprimento das condições mínimas estabelecidas nas 
disposições de execução previstas no quarto parágrafo do 
n° 8. 
Para o efeito, a Comissão propõe a inscrição das dotações 
adequadas no orçamento geral da União Europeia. 
Dentro dos limites impostos pelas dotações disponíveis, a 
participação da Comunidade cobre até 50 % das despesas 
directamente relacionadas com a melhoria do equipamento 
e das instalações. 
A regras devem ser estabelecidas por regulamento de exe­
cução, nos termos do processo previsto no artigo 18". 91/69V(T'.EA.t.r20 93/19/CE.E Art. 1 
97/3/CE, Art. 1 
(adaptado) Art ,12° n°6.-\ 
31 
A atribuição da participação financeira da Comunidade e o 
respectivo montante são decididos nos termos do processo 
previsto no artigo 18°, atendendo às informações e aos do­
cumentos fornecidos pelo Estado-membro em causa e, se 
for caso disso, aos resultados das investigações efectuadas, 
sob a autoridade da Comissão, pelos peritos referidos no 
artigo 21°, e ainda em função das dotações disponíveis 
para o efeito. 
10. Com efeitos a partir de 1 de Junho de 1993. o dispos­
to nos nos 1 e 3 do artigo 10" é aplicável também às 
plantas, produtos vegetais e outros objectos referidos no 
n" 1, na medida em que constem da parte A do anexo V e 
sempre que o controlo previsto no n" 8 demonstre que 
estão preenchidas as condições mencionadas no n" 1. 
11. A partir de 1 de Junho de 1993. se os controlos 
previstos non' 8 não permitirem concluir que as condi­
ções referidas non1 1 se encontram satisfeitas, serão to­
madas imediatamente uma ou várias das seguintes medidas 
oficiais: 
— tratamento adequado, se se considerar que, em conse­
quência do tratamento, as condições estão satisfeitas, 
— retirada dos produtos infectados/infestados do lote, 
— imposição de quarentena até serem conhecidos os .re­
sultados dos exames ou testes oficiais, 
— recusa ou autorização de envio para um destino fora 
da Comunidade, 
— destruição. 
O disposto no segundo parágrafo do n' 3 do artigo 11° 
aplica-se mutatis mutandis. 
No caso de uma retirada do tipo referido no segundo tra­
vessão do primeiro parágrafo ou de uma recusa do tipo 
referido no quarto travessão do primeiro parágrafo, os Es­
tados-membros determinarão que sejam cancelados pelos 
organismos oficiais responsáveis referidos non' 1, alínea 
g), do artigo 2° os certificados fitossanitários e os certifica­
dos fitossanitários de reexpediçáo apresentados aquando 
do pedido de introdução das plantas, produtos vegetais ou 
outros materiais no seu território. Se for cancelado, o cer­
tificado em causa ostentará no recto e em lugar de desta­
que, ura carimbo triangular vermelho, com a menção «cer­
tificado cancelado», dos referidos organismos responsáveis, 
cora o respectivo nome e data de recusa. A menção deve 
ser escrita em maiúsculas era, pelo menos, uma das línguas 
oficiais da Comunidade. 97/3/CE. Art. 1°, ponto 1 
91/683/CEE Art. 1" 20. 
93/19/CEE Art.l" 
(adaptado) 
93/19/CEE Art.l 
(adaptado) Arfei: .n o 
Artigo 12". n" 10 
94/13/CE Art.l ' 8. 
32 
Artigo 14° 
O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, adop­
tará as modificações a introduzir nos anexos. 
Todavia serão adoptadas, de acordo com o procedimento 
previsto no artigo 17': 
a) as posições complementares ao anexo III respeitantes 
a certas plantas, produtos vegetais ou outros objectos 
originários de determinados países terceiros, desde 
que: 
i) a introdução destas posições seja objecto de ura 
pedido por parte de um Estado-membro que já 
aplique proibições especiais no que respeita à in­
trodução desses mesmos produtos em proveniên­
cia de países terceiros, 
ii) os organismos prejudiciais existentes nos países 
de origem constituam um risco fitossanitário para 
a totalidade ou parte da Comunidade, 
iii) que a sua eventual presença nos produtos em 
causa não possa ser detectada eficazmente 
aquando da sua introdução; 
b) as posições complementares aos outros anexos da pre­
sente directiva respeitantes a certas plantas, produtos 
vegetais ou outros objectos originários de determina­
dos países terceiros, desde que: 
i) a introdução destas posições seja objecto do pe­
dido de um Estado-membro que já aplique proi­
bições ou restrições especiais no que respeita à 
introdução desses mesmos produtos em prove­
niência de países terceiros, 
ii) os organismos prejudiciais existentes no país de 
origem constituam um risco fitossanitário para a 
totalidade ou parte da Comunidade no que se 
refere a certas culturas em relação às quais não 
se pode prever a importância dos danos even­
tualmente causados; 
c) qualquer alteração da parte B dos anexos da presente 
directiva, de acordo cora o Estado-membro em causa; 
d) qualquer outra alteração dos anexos da presente di­
rectiva, exigida pela evolução dos conhecimentos cien­
tíficos ou técnicos. 77/93/CEE 
85/574/CEE Art. 1' 
(adaptado) Artigo 13 
12. 
Artigo 15° 
1. Nos termos do procedimento previsto no artigo 17° 
ou, em caso de urgência, no artigo 19°, os Estados-mem­
bros podem ser autorizados, a seu pedido, a derrogar: 77/93/CEE 
94/13/CE Art. 1'9. Artigo H' 
33 
— aos nos 1 e 2 do artigo 4°, em relação às partes A e 
B do anexo III, sem prejuízo do disposto non' 5 do 
artigo 4°, e aos nos 1 e 2 do artigo 5° e ao n° 1, 
alínea a), terceiro travessão, do artigo 13°, em relação 
aos requisitos referidos na secção 1 da parte A e na 
parte B do anexo IV, 
— ao n° 2 do artigo 7" e ao n" 1, alínea b), do artigo 
13°, para as madeiras, se forem prestadas salvaguar­
das equivalentes, 
desde que esteja comprovado que os riscos de propagação 
dos organismos prejudiciais são obviados por, pelo menos, 
um dos seguintes factores: 
— origem das plantas ou produtos vegetais, 
— tratamento adequado, 
— precauções especiais na utilização das plantas ou pro­
dutos vegetais. 
Esse risco será avaliado com base nos dados científicos e 
técnicos disponíveis; sempre que essas informções forem 
insuficientes, deverão ser completadas por inquéritos com­
plementares ou, se disso for caso, por investigações efec­
tuadas sob a autoridade da Comissão, e em conformidade 
com as disposições adequadas do artigo 21°, no país de 
origem das plantas, dos produtos vegetais ou dos outros 
objectos em causa. 
Cada autorização será aplicada individualmente a toda ou 
parte da Comunidade em condições que tenham era conta 
os riscos de propagação de organismos prejudiciais através 
do produto em causa em zonas protegidas ou em certas 
regiões dadas as diferenças de condições agrícolas e ecoló­
gicas. Neste caso, os Estados-membros interessados serão 
expressamente exonerados de determinadas obrigações nas 
decisões que prevêem tais autorizações. 
Esses riscos serão definidos cora base era dados científicos 
e técnicos. Quando esses dados forem insuficientes, serão 
completados mediante informações adicionais ou, se for ca­
so disso, investigações efectuadas pela Comissão no país de 
origem das plantas, produtos vegetais ou outros objectos 
em causa. 
2. Para as derrogações previstas no n° 1, c exigida, em 
cada caso, uma declaração oficial atestando o cumprimento 
das condições para a concessão da derrogação. 
3. Os Estados-membros informarão a Comissão das der­
rogações que tiverem concedido ao abrigo do n° 1. A Co­
missão notificará anualmente essa informação aos restantes 
Estados-membros. Rectificado por: JO n° L 28 de 7. 2. 1995, p. 14 
(adaptado) 
94/13/CE Art. 1° 9. 
89/439/CEE Art. 1 ° 8. 
91/683/CEE Art. 1° 21. 
(adaptado) 
94/13/CE Art. 1° 9. 
34 
Nos termos do procedimento previsto no artigo 17°, os 
Estados-membros podem ficar isentos da comunicação des­
ta informação. 94/13/CE Art. 1*9. 
Artigo 16° 
1. Cada Estado-membro notificará imediatamente a Co­
missão e os outros Estados-membros de qualquer presença, 
no seu território, de organismos prejudiciais enumerados 
no anexo I, parte A, secção I ou no anexo II, parte A, 
secção II, ou de qualquer aparecimento numa parte do seu 
território em que a sua presença não era até então conhe­
cida, de organismos prejudiciais enumerados no anexo I, 
parte A, secção II ou no anexo I, parte B ou no anexo II, 
parte A, secção II ou no anexo II, parte B. 
0 Estado-membro tomará todas as medidas necessárias 
cora vista à erradicação ou, se esta não for possível, ao 
confinamento dos organisraos prejudiciais. Das medidas to­
madas informará a Comissão e os outros Estados-mem­
bros. 
2. Cada Estado-merabro notificará imediatamente a 
Comissão e os outros Estados-membros do aparecimento 
real ou suspeitado de organismos prejudiciais não enume­
rados no anexo I ou no anexo II e cuja presença era até 
gntàQ desçonheida no seu território; informará igualmente 
a Comissão e os outros Estados-membros das medidas de 
protecção que tiver tomado ou tenha a intenção de tomar. 
Entre outros aspectos, essas medidas devem ser de molde 
a evitar os riscos de propagação dos referidos organismos 
prejudiciais ao território dos outros Estados-membros. 
Em relação às remessas de plantas, produtos vegetais e ou­
tros objectos provenientes de países terceiros que se consi­
dere representarem um perigo iminente de introdução ou 
de propagação de organismos prejudiciais referidos no n° 
1 e no primeiro parágrafo do presente número, o 
Estado-membro em causa tomará imediatamente as medi­
das necessárias para proteger o território da Comunidade 
e desse facto informará a Comissão e os outros Esta­
dos-membros. 
Quando um Estado-membro considerar que existe um pe­
rigo iminente que não seja o referido no segundo parágra­
fo, notificará imediatamente a Comissão e os outros Esta­
dos-membros das medidas que deseja que sejam tomadas. 
Se considerar que essas medidas não são tomadas num 
prazo suficiente para evitar a introdução ou a propagação 
de um organismo prejudicial no seu território, pode tomar 
provisoriamente as disposições complementares que consi­
derar necessárias, enquanto a Comissão não tiver adoptado 
medidas em aplicação do n° 3. 
A Comissão fará relatório ao Conselho sobre a aplicação 
da presente disposição, juntamente com propostas adequa­
das, até 31 de Dezembro de 1992. 77/93/CEE 
91/683/CEE Art. 1° 22. 
(adaptado) Artigo 
90/168/CEE Art. 1* 4.- 91/683/CEE Art. 1° 23. 
(adaptado) 
91/683/CEE Art. 1* 24. 
91/683/CEE Art. 1*25. 
35 
i Nos casos referidos nos nos 1 e 2. a Comissão analisa­
rá a situação, logo que possível, com o Comité Fitossanitá­
rio Permanente. Podem efcctuar-se inquéritos in loco sob a 
autoridade da Comissão e em conformidade com as dispo­
sições adequadas do artigo 21°. As medidas necessárias, 
incluindo as destinadas a decidir se as medidas tomadas 
pelos Estados-membros deverão ser revogadas ou altera­
das, poderão ser adoptadas em conformidade com o pro­
cesso previsto no artigo 19.°A Comissão acompanhará a 
evolução da situação e, em conformidade com esse mesmo 
processo, alterará ou revogará as medidas cm causa con­
soante a evolução da situação. Enquanto nenhuma medida 
tiver sido adoptada de acordo com o processo citado, o 
Estado-membro pode manter as medidas que tiver tomado. 
4. As disposições de aplicação dos n')s 1 e 2. serão adop­
tadas, se necessário, nos termos do procedimento previsto 
no artigo 18°. 89/439/CEE Art. 1° 9.-91/683, CEE Art. 1" 26. 
90/168/CEE Art. 1° 5.-91/683/CEE Art. 1° 26. 
Artigo 17° 
1. Nos casos era que é feita referência ao procedimento 
definido no presente artigo, tais casos são submetidos sem 
demora, ao Comité Fitossanitário Permanente, a seguir de­
nominado «Comité», pelo seu presidente, quer por iniciati­
va deste, quer a pedido de um Estado-membro. 
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação 
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité 
emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que 
o presidente pode fixar em função da urgência da questão. 
O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos 
do n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das 
decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta 
da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos repre­
sentantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponde­
ração definida no citado artigo. O presidente não participa 
na votação. 
3. A Comissão adopta as medidas e põe-nas imediata­
mente em aplicação, sempre que sejam conformes ao pare­
cer do Comité. Sc não forem conformes ao parecer do Co­
mité ou na ausência de parecer, a Comissão submete cm 
seguida ao Conselho uma proposta relativa às medidas a 
tomar. O Conselho aprova as medidas por maioria qualifi­
cada. 
Se, decorrido o prazo de três meses a contar da data em 
que se recorreu ao Conselho, este não adoptou medidas, a 
Comissão aprova as medidas propostas e põe-nas imediata­
mente em aplicação, salvo no caso em que o Conselho se 
pronunciou por maioria simples contra as citadas medidas. 77/93/CEE Artigo 16" 
95/1/CE, Euratom, CECA 
77/93/CEE - 95/1/CE, Euratom, CECA 
36 
Artigo 18° 
1. Nos casos em que é feita referência ao procedimento 
referido no presente artigo, o Comité é convocado pelo 
seu presidente, quer por sua iniciativa quer a pedido de 
um Estado-membro. 
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação 
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité 
emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que 
o presidente pode fixar em função da urgência da questão. 
O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos 
do n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das 
decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta 
da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos repre­
sentantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponde­
ração definida no citado artigo. O presidente não participa 
na votação. 
2u A Comissão adopta as medidas e põe-nas imediata­
mente em aplicação, sempre que sejam conformes ao pare­
cer do Comité. Se não forem conformes ao parecer do Co­
mité ou na ausência de parecer, a Comissão submete em 
seguida ao Conselho uma proposta relativa às medidas a 
tomar. O Conselho aprova as medidas por maioria qualifi­
cada. 
Se, decorrido o prazo de três meses a contar da data era 
que se recorreu ao Conselho, este não adoptou medidas, a 
Comissão aprova as medidas propostas. 89/439/CEE Art. 1" 10. Artigo 16" A 
(adaptado) 
95/1/CE, Euratom, CECA 
89/439/CEE Art. 1* 10. - 95/1/CE, Euratom, 
CECA 
Artigo 19° 
1. Nos casos em que é feita referência ao procedimento 
definido no presente artigo, tais casos são submetidos ao 
Comité sem demora, pelo seu presidente, quer por iniciati­
va deste, quer a pedido de uni Estado-membro. 
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação 
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité 
emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que 
o presidente pode fixar em função da urgência da questão. 
O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos 
do n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das 
decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta 
da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos repre­
sentantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponde­
ração definida no citado artigo. O presidente não participa 
na votação. 
2L. A Comissão adopta as raedidas e põe-nas imediata­
mente em aplicação, sempre que sejam conforraes ao pare­
cer do comité. Se não forem conformes ao parecer do 
Comité ou na ausência de parecer, a Comissão submete 
em seguida ao Conselho uma proposta relativa às medidas 
a tomar. O Conselho aprova as medidas por maioria quali­
ficada. 77/93/CEE Artigo 17" 
(adaptado) 
95/1/CE, Euratom, CECA 
77/93/CEE - 95/1/CE, Euratom, CECA 
37 
Se, decorrido o prazo de três meses a contar da data em 
que se recorreu ao Conselho, este não adoptou raedidas, a 
Comissão aprovará as raedidas propostas e põe-nas imedia­
tamente em aplicação, salvo no caso cm que o Conselho se 
pronunciou por maioria simples contra as citadas medidas. 
Artigo 20° 
1. A presente directiva não afecta as disposições comuni­
tárias respeitantes, para as plantas e produtos vegetais, às 
exigências de carácter fitossanitário, desde que não preveja 
ou não admita expressamente a este respeito exigências 
mais restritas. 
2. De acordo com o procedimento definido no artigo 
18°, serão adoptadas as alterações à presente directiva ne­
cessárias para a tornar conforme com as disposições comu­
nitárias referidas no n° 1. 
3. Os Estados-membros podem tomar, aquando da in­
trodução no seu território de plantas ou de produtos vege­
tais, em particular os enumerados no anexo VI, assim co­
mo as suas embalagens ou os veículos que asseguram o 
seu transporte, as disposições fitossanitárias especiais con­
tra os organismos prejudiciais que atacam, cm regra geral, 
plantas ou produtos vegetais armazenados. 77/93/CEE - 95/1/CE, Euratom, CECA 
ALikuJs: 
91/683/CEE Art. 1° 27. 
77/93/CEE 
(adaptado) 
Artigo 21 ° 
1. A fim de assegurar uma aplicação correcta e uniforme 
da presente directiva, e sem prejuízo dos controlos efectua­
dos sob a autoridade dos Estados-merabros, a Comissão 
pode organizar controlos, a efectuar por peritos sob a sua 
autoridade no âmbito das missões enumeradas no n° 3, 
sejam elas in loco ou não, era conformidade com o dispos­
to no presente artigo. 
Quando forem efectuados num Estado-merabro, tais con­
trolos devem ser efectuados em cooperação com o organis­
mo fitossanitário oficial desse Estado-merabro, tal como é 
indicado nos nos 4 e 5 e de acordo com as regras previstas 
no n° 7. 
2. Os peritos referidos no n° 1 podem ser: 
— contratados pela Comissão, 
— contratados pelos Estados-membros e postos à dispo­
sição da Comissão numa base temporária ou ad hoc. 
Esses peritos deverão ter adquirido, pelo menos num Esta­
do-membro, as qualificações necessárias para pessoas en­
carregadas de efectuar e fiscalizar as inspecções fitossanitá­
rias oficiais. 
3. Os controlos previstos no n° 1 podem ser efectuados 
em relação às seguintes tarefas: 
— verificar os exames referidos no artigo 6°, 89/439/CEE Art. 1" 11. 
(adaptado) Artigo r>"A 
(adaptado) 
38 
— verificar ou, no âmbito do disposto no quinto pará­
grafo do n° 5 do presente artigo, efectuar, em coope­
ração com os Estados-membros, as inspecções referi­
das no n* 1 do artigo 13°, 
— exercer as actividades especificadas nos acordos técni­
cos referidos no n° 7 do artigo 13*, 
— proceder aos inquéritos e investigações referidos no 
n° 1 do artigo 15° e no n' 3 do artigo 16°, 
— assistir a Comissão nas tarefas referidas non' 6, 
— assegurar qualquer outra missão que possa ser confia­
da aos peritos pelo Conselho, deliberando por maioria 
qualificada, sob proposta da Comissão. 
4. Para desempenharem as funções enumeradas no n° 3, 
os peritos referidos non' 1 podem: 
— visitar viveiros, explorações agrícolas e outros locais 
onde sejam ou tenham sido cultivados, produzidos, 
transformados ou armazenados os produtos vegetais, 
plantas ou outros produtos, 
— visitar os locais onde se efectuam os exames previstos 
no artigo 6* ou as inspecções previstas no artigo 13°, 
— consultar funcionários dos organismos fitossanitários 
oficiais dos Estados-membros, 
— acompanhar os inspectores nacionais dos Esta­
dos-membros no exercício de actividades desenvolvi­
das para efeitos de aplicação da presente directiva. 
5. No âmbito da cooperação mencionada no segundo 
parágrafo do n° 1, o organismo fitossanitário oficial desse 
Estado-membro deverá ser informado com antecedência 
bastante da tarefa a executar, de forma a poderem ser to­
madas as disposições necessárias. 
Os Estados-membros deverão tomar todas as medidas ra­
zoáveis a fim de assegurar que os objectivos e eficácia das 
inspecções não fiquem comprometidos. Os Estados-mem­
bros deverão garantir que os peritos possam desempenhar 
as suas tarefas sem entraves e tomarão todas as medidas 
razoáveis para porem à sua disposição, a seu pedido, os 
equipamentos necessários disponíveis, incluindo o material 
e o pessoal de laboratório. A Comissão reembolsará as 
despesas decorrentes de tais pedidos, dentro dos limites 
das dotações disponíveis para esse fira no orçamento geral 
da União Europeia. 
Os peritos deverão, era todos os casos era que a legislação 
nacional o exija, ser devidamente mandatados pelo organis­
mo fitossanitário oficial do Estado-membro interssado e 
observar as normas e procedimentos que são impostos aos 
auentes desse Estado-membro. 89/439/CEE Art. 1* 11. 
(adaptado) 
(adaptado) 
39 
Sempre que a tarefa consista em verificar os exames referi­
dos no artigo 6° ou as inspecções referidas no n° 1 do 
artigo 13° ou em efectuar os inquéritos referidos no n° 1 
do artigo 15° e no n° 3 do artigo 16° nenhuma decisão 
poderá ser tomada in loco. Os peritos farão um relatório à 
Comissão sobre as suas actividades e conclusões. 
Quando a tarefa consiste em efectuar, em cooperação com 
os Estados-membros, as inspecções referidas no n° 1 do 
artigo 13°, devem tais inspecções ser integradas num pro­
grama de inspecção estabelecido e as normas de procedi­
mento estabelecidas pelo Estado-membro devem ser res­
peitadas; contudo, no caso de inspecção conjunta, um lote 
só pode ser introduzido na Comunidade se o organismo 
fitossanitário do Estado-membro em causa ou a Comissão 
estiverem de acordo. Em conformidade com o procedimen­
to previsto no artigo 18°, esta condição pode ser alargada 
a outras exigências irrevogáveis aplicáveis aos lotes antes 
da sua introdução na Comunidade se a experiência mostrar 
que essa extensão é necessária. Em caso de desacordo en­
tre o perito comunitário e o inspector nacional, o Esta­
do-merabro era causa tomará as medidas cautelares que se 
imponham, enquanto se aguardar a tomada de uma deci­
são definitiva. 
Em todos os casos, as disposições nacionais em matéria de 
procedimentos penais e sanções administrativas são aplica­
das segundo os processos habituais. Sempre que os peritos 
suspeitem da existência de qualquer infracção ao disposto 
na presente directiva, o facto deve ser comunicado às auto­
ridades competentes do Estado-membro em causa. 
6. A Comissão: 
— estabelecerá uma rede para a notificação de novas 
ocorrências de organismos prejudiciais, 
— fará recomendações para a elaboração de notas que 
sirvam de guia aos peritos e aos inspectores nacionais 
no exercício das suas actividades. 
Para assistir a Comissão nesta última tarefa, os 
Estados membros notificá-la-ão dos seus processos de in­
specção nacionais em vigor no campo fitossanitário. 
7. A Comissão adoptará, era conformidade com o proce­
dimento previsto no artigo 18°, as modalidades de aplica­
ção do presente artigo, incluindo as aplicáveis à coopera­
ção citada no segundo parágrafo do n° 1. 
8. O mais tardar até 31 de Dezembro de 1994, a Comis­
são comunicará ao Conselho a experiência adquirida no 
âmbito da aplicação das disposições do presente artigo. O 
Conselho, deliberando por maioria qualificada sob propos­
ta da Comissão, tomará, se for caso disso, as medidas ne­
cessárias para alterar estas disposições com base nessa ex-
pciiència. 89/439/CEE Art. 1° 11. 
(adaptado) 
40 
Artigo 22° 
Era caso de aparecimento real ou de suspeita de apareci­
mento de organismos prejudiciais provocado pela sua 
introdução ou propagação na Comunidade, os Esta­
dos-membros podem beneficiar de uma participação finan­
ceira por parte da Comunidade ao abrigo da «luta fitossa­
nitária», nos terraos dos artigos 23° e 24°, a fim de cobrir 
as despesas directamente relacionadas com as raedidas ne­
cessárias, que foram tomadas ou estão previstas para lutar 
contra esses organisraos prejudiciais com vista à sua erradi­
cação ou, se esta não for possível, à sua contenção. Para o 
efeito, a Comissão propõe a inscrição das dotações ade­
quadas no orçamento geral das Comunidades Europeias. 
Artigo 23° 
1. O Estado-membro em questão pode beneficiar, a seu 
pedido, da participação financeira da Comunidade referida 
no artigo 22°, se se provar que o organismo prejudicial em 
causa, enumerado ou não nos anexos I e II: 
— foi notificado em conformidade com o n* 1 ou com o 
n° 2, primeira alínea, do artigo 16* e 
— representa um perigo iminente para toda a Comuni­
dade ou parte dela, devido ao seu aparecimento numa 
zona em que a sua presença era até então desconheci­
da, ou de onde foi ou esteja em vias de ser erradica­
do, e 
— foi introduzido nessa zona através de remessas de 
plantas, produtos vegetais ou outros materiais prove­
nientes de um país terceiro ou de outra zona da 
Comunidade. 
2. São consideradas medidas necessárias na acepção do 
artigo 22°: 
a) as operações de destruição, desinfecção, desinfestação, 
esterilização,, limpeza ou qualquer outro tratamento 
efectuado oficialmente ou mediante pedido oficial em: 
i) plantas, produtos vegetais e outros materiais 
constitutivos da remessa ou remessas que estão 
na origem da introdução do organismo prejudi­
cial na zona era causa, que tenham sido reconhe­
cidos como contaminados ou susceptíveis de o 
serem, 
ii) plantas, produtos vegetais e outros materiais re­
conhecidos como contaminados ou susceptíveis 
de o serem pelo organismo prejudicial introduzi­
do, que sejam derivados de plantas da remessa 
ou remessas em questão ou que tenham estado 
na proximidade de plantas, produtos vegetais ou 
outros materiais dessas remessas ou de plantas 
derivadas destes, 
iii) substratos de cultura e terrenos reconhecidos 
como contaminados ou susceptíveis de o serem 
pelo organismo prejudicial era questão, 97/3/CE art. 1 *, ponto 2 Artigo 19' B 
Artigo 19°C 
(adaptado) 
iv) materiais de produção, acondicionamento, emba­
lagem ou armazenagem, locais de armazenagem 
ou de acondicionamento e meios de transporte, 
que tenham estado era contacto, no todo ou era 
parte, com as plantas, produtos vegetais ou ou­
tros materiais acima referidos; 
b) as inspecções ou análises efectuadas oficialmente ou 
mediante pedido oficial para verificar a presença ou a 
importância da contaminação pelo organismo prejudi­
cial introduzido; 
c) a proibição ou a restrição de utilização de substratos 
de cultura, de áreas cultiváveis e de instalações, bem 
como das plantas, produtos vegetais e outros 
materiais diferentes dos da remessa ou remessas em 
causa ou delas derivados, sempre que resultem de de­
cisões oficiais tomadas com base nos riscos fitossa­
nitários associados ao organismo prejudicial introduzi­
do. 
3. São consideradas despesas directamente resultantes 
das medidas necessárias referidas non' 2, os pagamentos 
efectuados a partir de dotações públicas, destinados a: 
— cobrir, no todo ou em parte, os custos das medidas 
referidas nos pontos a) e b) do n° 2, com excepção 
dos ligados às despesas correntes de funcionamento 
do organismo oficial responsável era questão, 
ou 
— compensar, no todo ou em parte, as perdas financei­
ras, com excepção dos lucros cessantes, directamente 
ligadas a uma ou mais das medidas referidas no ponto 
c) do n° 2. 
Era derrogação ao segundo travessão do primeiro parágra­
fo, um regulamento de execução pode especificar, nos ter­
mos do processo previsto no artigo 18°, os casos era que 
uma compensação pelos lucros cessantes é considerada 
uma despesa directamente resultante das raedidas ne­
cessárias, sob reserva das condições especificadas a esse 
propósito no n° 5, bem como as limitações temporais 
aplicáveis a esses casos, as quais devera ser no máximo de 
três anos. 
4. Sem prejuízo do artigo 16°, e a fim de poder benefi­
ciar da participação financeira da Comunidade, o Esta­
do-membro em causa deve apresentar o respectivo pedido 
à Comissão até ao final do ano civil seguinte ao da de­
tecção do aparecimento do organismo prejudicial e deve 
informar imediatamente a Comissão e os outros 
Estados-membros: 
— da referência à notificação referida no primeiro tra­
vessão do n° 1, 
— da natureza e da extensão do aparecimento do orga­
nismo prejudicial referido no artigo 22", assim como 
do historial c das formas da sua detecção, 
da identidade das remessas referidas no terceiro tra­
vessão do n° 1, através das quais o organismo preju­
dicial foi introduzido, 97/3/CEArt. 1°, ponto 2 
42 
— das raedidas necessárias que foram tomadas ou estão 
previstas, incluindo o respectivo calendário, para as 
quais solicita a participação, bem como, 
— dos resultados obtidos e do custo real ou estimado 
das despesas realizadas ou a realizar e das partes das 
mesmas efectuadas ou a efectuar a partir de dotações 
públicas atribuídas pelo Estado-membro para execu­
ção dessas mesmas medidas necessárias. 
Se a detecção do aparecimento do organismo prejudicial 
tiver tido lugar antes de 30 de Janeiro de 1997, esta data é 
considerada a data da detecção na acepção do n° 5, na 
condição de a data real da detecção não ser anterior a 1 
de Janeiro de 1995. Todavia, esta disposição não se aplica 
em relação à compensação por lucros cessantes menciona­
da no segundo parágrafo do n" 3 salvo, em casos excepcio­
nais, nas condições estabelecidas no regulamento de 
execução referido no n° 3, por lucros cessantes sofridos 
posteriormente. 
5. Sem prejuízo do artigo 24°, a atribuição da partici­
pação financeira da Comunidade e o respectivo montante 
são decididos nos termos do processo previsto no artigo 
18°. atendendo às informações e aos documentos forneci­
dos pelo Estado-membro em causa nos termos do n' 4 c, 
se for caso disso, aos resultados das investigações efectua­
das, sob a autoridade da Comissão, pelos peritos referidos 
no artigo 21°, por força do n" 3, primeiro parágrafo, do 
artigo 16°, e tendo em conta a importância do perigo re­
ferido no segundo travessão do n* 1, e ainda em função 
das dotações disponíveis para o efeito. 
Dentro dos limites impostos pelas dotações disponíveis 
para o efeito, a participação financeira da Comunidade 
cobre até 50 % e, no caso de compensação por lucros ces­
santes referido no segundo parágrafo do n' 3, até 25 % 
das despesas directamente relacionadas com as medidas 
necessárias referidas no n° 2, desde que tenham sido to­
madas durante uni período que não exceda dois anos a 
contar da data da detecção do aparecimento do organismo 
prejudicial referida no artigo 22° ou previstas para esse 
período. 
O período acima referido pode ser prorrogado, nos terraos 
do mesmo processo, se a análise da situação em questão 
permitir concluir que os objectivos das medidas serão reali­
zados num prazo suplementar razoável. A participação fi­
nanceira da Comunidade é regressiva ao longo dos anos 
era causa. 
Se não puder facultar a informação requerida sobre a 
identidade das remessas em conformidade com o terceiro 
travessão do u" 4. o Estado-membro deve indicar as fontes 
presumidas do aparecimento c as razões pelas quais as re­
messas não puderam ser identificadas. A atribuição da par­
ticipação financeira pode ser decidida nos termos do mes­
mo processo, em função dos resultados da avaliação destas 
informações. 97/3/CEArt. 1\ 2 
(adaptado) 
43 
As regras de execução são estabelecidas por regulamento 
de execução, nos terraos do processo previsto no artigo 
18". 
6. Tendo era conta a evolução da situação na Comuni­
dade e nos termos do processo previsto nos artigos 18° ou 
19°, pode ser decidido realizar outras acções ou subordi­
nar raedidas tomadas ou previstas pelo Estado-membro em 
causa a determinadas exigências ou condições suplemen­
tares, se forem necessárias para atingir os objectivos em 
vista. 
A atribuição da participação financeira da Comunidade 
para essas acções suplementares, exigências ou condições é 
decidida nos terraos do mesmo processo. Dentro dos 
limites impostos pelas dotações disponíveis para esse efei­
to, a participação financeira da Comunidade cobre até 
50 % das despesas directamente relacionadas cora essas 
acções, exigências ou condições suplementares. 
Se essas acções, exigências ou condições suplementares se 
destinarem essencialmente a proteger territórios da 
Comunidade que não os do Estado-membro em questão, 
pode ser decidido, nos termos do mesmo processo, que a 
atribuição financeira da Comunidade cobre mais de 50 % 
das despesas. 
A participação financeira da Comunidade é limitada no 
tempo e degressiva ao longo dos anos em causa. 
7. A atribuição de uma participação financeira da 
Comunidade não prejudica os direitos que o Estado-mem­
bro em questão ou particulares possam ter em relação a 
terceiros, incluindo outros Estados-merabros nos casos re­
feridos no n° 3 do artigo 24°, no tocante ao reembolso de 
despesas, à indemnização de perdas ou outros prejuízos, 
por força da legislação nacional, do direito comunitário ou 
do direito internacional. Esses direitos são objecto de sub-
rogação legal a favor da Comunidade, que produzirá efei­
tos a partir do pagamento da participação financeira da 
Comunidade, na medida era que essas despesas, perdas ou 
outros prejuízos estejam cobertos por esta. 
8. A participação financeira da Comunidade pode ser 
paga em várias prestações. 
Se se verificar que já não se justifica a participação finan­
ceira da Comunidade tal como foi atribuída, são aplicáveis 
as seguintes medidas: 
A participação financeira da Comunidade atribuída ao 
Estado-membro em causa por força dos n°s 5 e 6 pode ser 
reduzida ou suspensa se se provar, com base nas infor­
mações prestadas pelo Estado-merabro, ou nos resultados 
ilas investigações efectuadas, sob a autoridade da 
Comissão, pelos peritos referidos no artigo 21", ou nos 
resultados de um exame apropriado que a Comissão tenha 
levado a cabo de acordo com procedimentos análogos aos 
previstos no n° 1 do artigo 24° do Regulamento (CEE) n° 
4253/88 do Conselho (T), que: 97/3/CEArt. 1°, ponto 2 
(') JO n" 1.374 ili- .11. \1. 19SS, p. 1. Regulamento com a última 
redacção que llu- foi liada pelo Regulamento (CH) n " 31*13/94 
(JO n" 1.337 do 24. 11 PW.p. 11). 
44 
— a não execução, no todo ou em parte, das raedidas 
necessárias decididas por força dos n0N 5 ou 6 ou o 
não cumprimento das regras ou prazos fixados nos 
termos dessas disposições ou exigidos pelos objectivos 
visados não são justificáveis, ou 
— as raedidas já não são necessárias, ou 
— se verifica a situação referida no n* 2 do artigo 24" 
do Regulamento (CEE) n' 4253/88. 
9. São aplicáveis, mutatis mutandis, os artigos 8° e 9° do 
Regulamento (CEE) n° 729/70 do Conselho (l). 
10. Os montantes pagos da participação financeira da 
Comunidade atribuída ao Estado-merabro em causa por 
força do disposto nos n0* 5 e 6 devera ser restituídos à 
Comunidade, no todo ou em parte, por esse Estado-mera­
bro, se se provar, a partir das fontes especificadas no n° 8, 
que: 
a) as medidas necessárias decididas por força dos n°s 5 
ou 6: 
i) não foram realizadas, ou 
ii) não foram realizadas cm conformidade com as 
regras ou prazos fixados nos termos dessas dispo­
sições ou exigidos pelos objectivos visados, ou 
b) os montantes pagos foram utilizados para fins dife­
rentes daqueles para os quais a participação financei­
ra foi atribuída, ou 
c) se verifica a situação referida non' 2 do artigo 24* 
do Regulamento (CEE) n° 4253/88. 
Os direitos referido na segunda frase do n° 7 são objecto 
de subrogação legal a favor do Estado-merabro em causa, 
que produzirá efeitos a partir da restituição, na medida era 
que estejam cobertos por esta. 
São devidos juros de mora sobre os montantes não resti­
tuídos, de acordo com o disposto no regulamento financei­
ro e com as disposições que a Comissão estabelecer nos 
termos do processo previsto no artigo IS". 
Artigo 24° 
1. No que se refere às causas de aparecimento dos 
organismos prejudiciais mencionados no artigo 22° são 
aplicáveis as seguintes diposições: 
A Comissão verifica se o aparecimento do organismo 
prejudicial na zona era causa foi causado pela circulação 
nessa zona de uma ou mais remessas portadoras desse or­
ganismo prejudicial c identifica o Estado-membro ou 
Estados-membros sucessivos de proveniência da remessa 
ou remessas. 
(') JOn' 1.94de2K.4. ll»7(),p. 13. Regulamentocomafillima re­
dacção que lhe foi il.ula pelo Regulamento (CK) n" I2X7/V.S 
(JOn* I. I25ik-S.(). |9«)\ p. 1). 97/3/CE Art. 1*. ponto 2 
Artigo 19'|> 
45 
O Estado-membro de proveniência, quer seja ou não o aci­
ma referido, da reraessa ou remessas portadoras do orga­
nismo prejudicial, deve comunicar imediatamente à 
Comissão, a pedido desta, todos os dados relativos à ori­
gem ou origens da remessa ou remessas e todos os actos 
administrativos conexos, incluindo as análises, inspecções e 
controlos previstos na presente directiva, a fim de 
determinar por que motivos não foi detectada por esse Es­
tado-merabro a não conformidade da remesssa ou remes­
sas com o disposto na presente directiva. Tambéra deve 
informar a Comissão, a pedido desta, do destino de todas 
as restantes remessas a partir da mesma origem ou origens 
durante um período determinado. 
Para completar as informações, podem ser efectuadas in­
vestigações, sob a autoridade da Comissão, pelos peritos 
referidos no artigo 21°. 
2. As informações obtidas por força das presentes dispo­
sições ou das do n° 3 do artigo 16° são analisadas pelo 
Comité, a fira de identificar as eventuais deficiências do 
regime fitossanitário comunitário ou da aplicação do mes­
mo, e as medidas susceptíveis de as corrigir. 
As informações referidas no n° 1 são também utilizadas a 
fira de determinar, em comformidade com o disposto no 
Tratado, se a não conformidade da remessa ou remessas 
que estiveram na origem do aparecimento do organismo 
prejudicial na zona em questão não foi detectada pelo 
Estado-membro de proveniência por esta não ter cumprido 
alguma das obrigações que lhe incumbem por força do 
Tratado e das disposições da presente directiva relativas, 
em particular, às análises previstas no artigo 6° ou às 
inspecções indicadas non" 1 do artigo 13°. 
3. Se se concluir no sentido referido no n° 2 relativa­
mente ao Estado-membro referido non' 1 do artigo 23°, 
a participação financeira da Comunidade não é atribuída a 
esse Estado-membro ou, se já tiver sido atribuída, não lhe 
é paga ou, caso já tenha sido paga, deve ser restituída à 
Comunidade. Neste último caso, é aplicável o disposto no 
último parágrafo do n° 10 do artigo 23°. 
Se se concluir no sentido referido non' 2 relativamente a 
outro Estado-membro, é aplicável o direito comunitário, 
tendo em conta o disposto na segunda frase don' 7 do 
artigo 23°. 97/3/CEArt. 1°, ponto 2 
(adaptado) 
46 
Artigo 25° 
O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob pro­
posta da Comissão, adopta as disposições referentes aos 
casos excepcionais era que o interesse superior da Comuni­
dade justifique uma participação da Comunidade até 70 % 
das despesas directamente relacionadas com a melhoria do 
equipamento e das instalações, dentro dos limites impostos 
pelas dotações disponíveis para esse efeito, desde que tal 
não afecte as decisões tomadas nos termos dos nos 5 ou 6 
do artigo 23". 
Artigo 26° 
A Comissão analisa os resultados da aplicação e apresenta 
ao Conselho um relatório, acompanhado das eventuais 
propostas de alteração necessárias. 97/3/CEArt 1*. ponto 2 Artigo 1" 
Artigo 2* 
Artigo 27° 
É revogada a Directiva 11I92>ICEE, com a redacção que 
lhe foi dada pelos actos que constam do anexo VIII, parte 
A, sem prejuízo dos deveres dos Estados-membros no que 
respeita aos prazos de transposição e aplicação previstos 
no anexo VIII, parte B. 
As referências feitas à directiva revogada devem enten-
der-se como feitas à presente directiva e ser lidas de acor­
do com o quadro de correspondências que consta do anexo 
IX. 
Artigo 28' 
A presente directiva entra era vigor no vigésimo dia se­
guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
dades Europeias. 
Os Estados-merabros 
directiva. Artigo 29° 
são destinatários da presente 
Feito era Bruxelas, era 
Pelo Conselho 
O Presidente 
47 
ANEXO I 
Parte A 
ORGANISMOS PREJUDICIAIS CUJAS INTRODUÇÃO E 
PROPAGAÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS DEVEM 
SER PROD3IDAS 
Secção I 
ORGANISMOS PREJUDICIAIS DE IMPORTÂNCIA 
PARA TODA A COMUNIDADE, CUJA OCORRÊNCIA 
NÃO É CONHECIDA EM NENHUMA ZONA DA CO­
MUNIDADE 
a) Insectos, ácaros e nematodos, em qualquer fase de 
desenvolvimento 
1. Aderis spp. (não europeias) 
2. Amauromyza maculosa (Malloch) 
3. Anómala orientalis Waterhouse 
4. Anoplophora chinensis (Thomson) 
5. Anoplophora malasiaca (Forster) 
6. Arrhenodes minutus Drury 
7. Bemisia tabaci Genn. (populações não europeias) 
transmissora de vírus tais como: 
a) Bean golden mosaic virus 
b) Cowpea mild mottle virus 
c) Lettuce infectious yellows virus 
d) Pepper mild tigré virus 
e) Squash leaf curl virus 
f) Euphorbia mosaic virus 
g) Florida tomato virus 
8. Cicadellidac (não europeias) conhecidas como 
transmissoras da doença de Pierce (causada pela 
Xylella fastidiosa), tais como: 
a) Cameocephala fidgida Nottingham 
b) Draeculacephala minena Bali 
c) Graphocephala atropunctata (Signoret) 
9. Choristoneura spp. (não europeias) 
10. Conotrachelus nenuphar (Herbst) 
11. Heliothis zea (Boddie) 
12. Liriomyza sativae Blanchard 
13. Longidorus diadecturus Eveleigh et Allen 
14. Monochamus spp. não europeias 
15. Myndus crudus Van Duzee 
16. Nacobbus aberrans (Thome) Thorne et Allen 
17. Premnotrypes spp. (não europeias) 
18. Pseudopityophthorus minulissimus (Zimmermann) 
19. Pseudopityophthorus pruinosus (Eichhoff) 92/103/CEE Art 1' 
(adaptado) 
(adaptado) 
48 
b) 
c) 20. Scaphoideus luteolus (Van Duzee) 
21. Spodoptera eridania (Cramer) 
22. Spodoptera frugiperda (Smith) 
23. Spodoptera litura (Fabricius) 
24. Thrips palmi Karny 
25. Tephritidae (não europeias) tais como: 
a) Anastrepha fraterculus (Wiedemann) 
b) Anastreplia ludens (Loew) 
c) Anastrepha obliqua Macquart 
d) Anastrepha suspensa (Loew) 
e) Dacus cilia tus Loew 
f) Dacus cucurbitae Coquillett 
g) Dacus dorsalis Hendel 
h) Dacus tryoni (Froggatt) 
i) Dacus tsuneonis Miyaké 
j) Dacus zona tus Saund. 
k) Epochra canadensis (Loew) 
1) Pardalaspis cyanescens Bezzi 
m) Pardalaspu quinaria Bezzi 
n) Pterandnts rosa (Karsch) 
o) Rhacochlaena japonica ko 
p) Rhagoletis cingulata (Loew) 
q) Rhagoletis completa Cresson 
r) Rhagoletis fausta (Òsten-Sacken) 
s) Rhagoletis indifferens Curran 
t) Rhagoletis mendax Curran 
u) Rliagoletis pomonella Walsh 
v) Rhagoletis ribicola Doane 
w) Rhagoletis suavis (Loew) 
26. Xiphinema americanum Cobb sensu lato não eu­
ropeias 
27. Xiphinema californicum Lamberti et Bleve-Za-
cheo 
Bactérias 
1. Xyiella fastidiosa (Well et Raju) 
Fungos 
1. Ceratocystis fagacearum (Bretz) Hunt 
2. Chrysomyxa urctostaphyli Dietel 
3. Cronartiurn spp. (não europeias) 
4. Endocronartium spp. (não europeia) 
5. Guignardia laricina (Saw.) Yaraamoto et Ito 
6. Gymnosporangiurn spp. (não europeias) 
7. Inonotus weirii (Murrill) Ko d aba et Pouzar 
49 92/103/CEE Art. 1' 
8. Melampsora farlowii (Arthur) Davis 
9. Monilinia fructicola (Winter) Honey 
10. Mycosphaerella larici-leptolepis Ito et al. 
11. Mycosphaerella popidorum G. E. Thompson 
12. Phoma andina Turkensteen 
13. Phyllosticta solitária Ell. et Ev. 
14. Septoria lycopersici Speg. var. malagutii Ciccarone 
et Boerema 
15. Thecaphora solani Barrus 
15.1. Tilletia indica Mitra 
16. Trechispora brinkmannii (Bresad.) Rogers 
d) Vírus e organismos similares 
1. Elm phloem necrosis mycoplasra 
2. Virus da batata e organisraos similares, tais 
como: 
a) Andean potato latent virus 
b) Andean potato mottle virus 
c) Arracacha virus B, oca strain 
d) Potato black ringspot virus 
e) Potato spindle tuber viroid 
f) Potato virus T 
g) Estirpes não europeias do virus A, M, S, V» 
X e Y da batata (incluindo Y0, Y° e Yc), e 
Potato leaf roll virus 
3. Tobacco ringspot virus 
4. Tomato ringspot virus 
5. Virus e organismos similares de Cydonia Mill., 
Fragaria L., Malus Mill., Prunus L., Pyrus L., Ri-
bes L., Rubus L. e Vitis L., tais como: 
a) Blueberry leaf mottle virus 
b) Cherry rasp leaf virus (americano) 
c) Peach mosaic virus (americano) 
d) Peach phony rickettsia 
e) Peach rosette mosaic virus 
f) Peach rosette mycoplasra 
g) Peach X-disease mycoplasm 
h) Peach yellows mycoplasra 
i) Plum line pattern virus (americano) 92/103/CEE Art. 1' 
96/78/CE 
92/103/CEE Art I* 
50 
6. j) Raspberry leaf curl virus (americano) 
k) Strawberry latent «C» virus 
I) Strawberry vein banding virus 
m) Strawberry witches' broom mycoplasra 
n) V{rus não europeus de Cydonia Mill., Fraga-
ria L., Malus Mill., Prunus L., Pyrus L., 
Ribes L., Rubus L. e Vais L. 
Vírus transmitidos por Bemisia tabaci Genn., tais 
como: 
e) a) Bean golden mosaic virus 
b) Cowpea mild mottle virus 
c) Lettuce infectious yellows virus 
d) Pepper mild tigré virus 
e) Squash leaf curl virus 
f) Euphorbia mosaic virus 
g) Florida tomato virus 
Plantas parasitas 
1. Arceuthobium spp. (não europeias) 
Secção II 
ORGANISMOS PREJUDICIAIS DE IMPORTÂNCIA 
PARA TODA A COMUNIDADE, CUJA OCORRÊNCIA 
NA COMUNIDADE É CONHECIDA 
a) Insectos, ácaros e nematodos, cm qualquer fase de 
desenvolvimento 
1. Globodera pallida (Stone) Behrens 
2. Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens 
3. Heliothis armigera (Hubner) 
4. Liriomyza bryoniae (Kaltenbach) 
5. Liriomyza trifolii (Burgess) 
6. Liriomyza huidobrensis (Blanchard) 
7. Opogona sacchari (Bojer) 
8. Popillia japonica Newman 
9. Spodoptera littoralis (Boisduval) 
b) Bactérias 
1. Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. 
sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et 
al. 
2. Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith 
c) Fungos 
1. Melampsora medusae Thùmen 
2. Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival 92/103/CEE Art 1' 
95/4/CEArtl* 
92/103/CEE Art 1' 
51 
d) Vírus e organismos similares 
1. Apple proliferation mycoplasm 
2. Apricot chlorotic leafroll mycoplasm 
3. Pear decline mycoplasra 
Parte B 
ORGANISMOS PREJUDICIAIS CUJAS INTRODUÇÃO E 
PROPAGAÇÃO EM CERTAS ZONAS PROTEGIDAS DE­
VEM SER PROIBIDAS 
a) Insectos, ácaros e nematodos, em qualquer fase de 
desenvolvimento 
Espécies 
1. Bemisia tabaci Genn. 
(Populações europei­
as) 
2. Globodera pallida (Sto­
ne) Behrens 
3. Leptinotansa decemli-
neata Say Zonas protegidas 
DKL IRL. P (Entre Douro 
e Minho. Trás-os-Montes. 
Beira Litoral. Beira Inte­
rior. Ribatejo e Oeste. 
Alentejo. Madeira £ 
Açores), UK. S, FI, 92/103/CEE Art. 1' 
FI. 
E (Minorca e Ibiza V IRL. P 
( Açores e Madeira^ UK. S 
(Malmôhus. Kristianstads. 
Blekinge. Kalraar. Got-
lands Lan. Halland). FI 
(distritos de Aland, Turku. 
Uusirnaa.Kvrai.Hãrae.Pir-
kanraaa. SatakuntaV 
b) Vírus e organismos similares 
Espécies 
1. Beet necrotic yellow 
vein virus 
2. Tomato spotted wilt vi­
rus Zonas protegidas 
DK.F(BretanhaVFI.IRL. 
P (Açoresl S.UK. 
DK.S.FI. 95/41/CEArt.r 
95/1/CE, Euratom, CECA 
92/103/CEE - 95/41/CE Art. 1' 
96/14/CEArt. 1" 
95/1/CE, Euratom, CECA 
52 
ANEXO II 
Parte A 
ORGANISMOS PREJUDICIAIS CUJAS INTRODUÇÃO E PROPAGAÇÃO NOS 
ESTADOS-MEMBROS DEVEM SER PROD3IDAS QUANDO ESTIVEREM PRESENTES EM 
CERTAS PLANTAS OU PRODUTOS VEGETAIS 
Secção I 
ORGANISMOS PREJUDICIAIS DE IMPORTÂNCIA PARA TODA A COMUNIDADE, 
CUJA OCORRÊNCIA NA COMUNIDADE NÃO É CONHECIDA 
a) Insectos, ácaros e nematodos, em qualquer fase de desenvolvimento 
Espécies 
1. Aculops fuchsiae Keifer 
2. Aleurocantus spp. 
3. Anthonomus bisignifer (Schenkling) 
4. Anthonomus signatus (Say) 
5. Aonidella citrina Coquillet 
6. Aphelenchoides besseyi Christie (*) 
7. Aschistonyx eppoi Inouye 
8. Bursaphelenchus xylophilus (Steiner 
Bûhrer) Nickie et ai. 
9. Carposina niponensis Walsinghara 
10. Diaphorina citri Kuway 
11. Enarmonia packardi (Zeller) 
12. Enarmonia prunivora Walsh 
13. Eotetranychus lewisi McGregor et Objecto da contaminação 
Plantas deFuc/uia L.,destinadasàplantaçâo,cora 
excepção das sementes 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e 
sementes 
Plantas de Fragaria L., destinadas à plantação, 
cora excepção das sementes 
Plantas de Fragaria L. destinadas à plan tacão, com 
excepção das sementes 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncinis 
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e 
sementes 
Sementes de Oryza spp. 
Plantas deJuniperus L., com excepção dos frutos 
e sementes originários de países não europeus 
Plantas de Abies Mil 1., Cednts Trew, Larix Mill.,Pt-
cea A. Dietr., Pinus L., Pseudotsuga Carr. e Tsuga 
Carr. com excepção dos frutos e sementes, e ma­
deira de coníferas (Coniferales), originárias de 
países não europeus 
Plantas de Cydonia Mill.,Ma/u* Mill.,Prumis L. e 
Pyrus L., cora excepção das sementes, originárias 
de países não europeus 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, eMurraya Kónig, cora ex­
cepção dos frutos e sementes 
Plantas de Cydonia Mill.,Malus Mill., Prunus L. e 
Pyrus L., com excepção das sementes, originárias 
de países não europeus 
Plantas de Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L. e 
Pyrus L., cora excepção das sementes, originárias 
de países não europeus 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e 
sementes 92/103/CEE Art. 1' 
(adaptado) 
53 
Espécies 
14. Eotetranychus orientalis Klein 
15. Grapholita inopinata Heinrich 
16. Hishomonus phycitis 
17. Leucaspis japonica Ckll. 
18. Listronotus bonariensis (Kuschel) 
19. Margarodes, espécies não europeias, tais 
como: 
a) Margarodes vitis (Phillipi) 
b) Margarodes vredendalensis de Klerk 
c) Margarodes prieskaensis Jakubski 
20. Numonia pyrívorella (Matsumura) 
21. Oligonychus perditus Pritchard et Baker 
22. Pissodes spp. (não europeias) 
23. Radopholus citrophilus Huettel Dickson et 
Kaplan Objecto da contaminação 
2A.Saissetia nigra (Nietm.) 
25. Scirtothrips aurantil Faure 
26. Scirtothrips dorsalis Hood 
21. Scirtothrips citri (Moultex) Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e 
sementes 
Plantas de Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L. e 
Pyrus L., cora excepção das sementes, originárias 
de países não europeus 
Plantas de Citrus L., Forunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e 
sementes 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e 
sementes 
Sementes de Cruciferae, Gramineae e Trifolium 
spp., originárias da Argentina, Austrália, Bolívia, 
Chile, Nova Zelândia e Uruguai 
Plantas de Vais L., cora excepção dos frutos e se­
mentes 
Plantas de Pyrus L., com excepção das sementes, 
originárias de países não europeus 
Plantas deJuniperus L., com excepção dos frutos 
e sementes, originárias de países não europeus 
Plantas de coníferas (Coniferales), com excepção 
dosfrutosesementes,madeiradeconíferas(Coni-
ferales) com casca e casca isolada de conífe ras (Co­
niferales), originárias de países não europeus 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e 
sementes, e plantasdeAraceae,Marantaceae,Mu-
saceae, Persea spp., Strelitziaceae, enraizadas ou 
cora substrato agregado ou associado 
Plantas de CitrusL.,Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e 
sementes 
Plantas de Citrus L.. Fortunella Swingle. Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, cora excepção das semen­
tes 92/103/CEE Art. 1 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e 
sementes 
Plantas de Citrus L.. Fortunella Swingle. Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, com excepção das semen­
tes 93/110/CEE Art. 1 
93/110/CEE Art. 1 
54 
Espécies Objecto da contaminação 
28. Scolytidae spp. (não europeias) Plantas de coníferas (Coniferales), cora altura 
igual ou superior a 3 metros, cora excepção dos 
frutosesementes,madetradeconíferas(Coni/cra-
les) cora casca e casca isolada de coníferas ( Conife­
rales), originárias de países não europeus 
29. Tachypterellus quadrigibbus Say Plantas de Cydonia Mill.,Malus Mill., Prunus L. et 
Pyrus L., cora excepção das sementes, originárias 
de países não europeus 
30. Toxoptera citricida Kirk. Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e 
sementes 
31. Trioza erytreae Del Guercio Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, e Clausena Burm. f., com 
excepção dos frutos e sementes 
32. Unaspis citri Comstock Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e 
sementes 
(*) Aphclenchoides besseyi Christie não se encontra em Oryza spp. na Comunidade. 
b) Bactérias 
Espécies 
1. Citrus greening bacterium 
2. Citrus variegated chlorosis 
3. Erwinia stewartii (Smith) Dye 
4. Xanthomonas campestris (todas as estirpes 
patogénicas relativamente a Citrus) 
5. Xanthomonas campestris pv. oryzae (Ishiya-
ma) Dye e pv. orncola (Fang, et al. ) Dye Objecto da contaminação 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e 
sementes 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e 
sementes 
Sementes de Zea mais L. 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e 
sementes 
Sementes de Oryza spp. 
c) Fungos 
Espécies 
1. Alternaria altemata (Fr.) Keissler (estirpes 
patogénicas não europeias) 
2. Apitísporina morbosa (Schwein.) v. Arx 
3. Atropellis spp. Objecto da contaminação 
Plantas de Cydonia Mill., Malus Mill, c Pyrus L. 
destinadas à plantação, com excepção das semen­
tes, originárias de países não europeus 
Plantas de Prunus L. destinadas à plantação, com 
excepção das sementes 
Plantas de Pinus L., com excepção dos frutos e se­
mentes, casca isolada e madeira de Pinus L. 92/103/CEE Art. 1' 
2D 
Espécies 
4. Ceratocystis coerulescens (Munch) Bakshi 
5. Cercoseptoria pini-densiflorae (Hori et Nam­
bu) Deighton 
6. Cercospora angolensis Carv. et Mendes 
7. Ciborinia camelliae Kohn 
8. Diaporthe vaccinii Shaer 
9. Elsinoe spp. Bitanc. et Jenk. Mendes 
10. Fusarium oxysporum f. sp. albedinis (Kilian et 
Maire) Gordon 
11. Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes 
patogénicas relativamente a Citrus) 
12. Guignardia piricola (Nosa) Hamamoto 
13. Puccinia pittieriana Hennings 
14. Scirrhia acicola (Dearn.) Siggers 
15. Venturia nashicola Tanaka et Yaraamoto Objecto da contaminação 
Plantas dcAcersaccharum Marsh., cora excepção 
dos frutos e sementes, originárias de países 
norte-americanos e madeira de Acer saccharum 
Marsh., incluindo madeira que não manteve a sua 
superfície natural arredondada, originárias de 
países norte-americanos 
Plantas de Pinus L., com excepção dos frutos e se­
mentes, e madeira de Pinus L. 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, com excepção das semen­
tes 
Plantas de Camellia L.. destinadas à plantação, 
cora excepção das sementes, originárias de países 
não europeus 
Plantas de Hjccmwm spp., destinadas à plantação, 
cora excepção das sementes 
Plantas de Fortunella Swingle. Poncirus Raf. e os 
seus híbridos, cora excepção dos fru tos e se mentes 
e plantas de Citrus L. e os seus híbridos, com ex­
cepção das sementes e dos frutos, excepto os de 
Citrus reticulata Blanco e de Citrus sinensis (L.) 
Osbeck. originárias da América do Sul 
Plantas de Phoenix spp., com excepção dos frutos 
e sementes 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, com excepção das semen­
tes 
Plantas de Cydonia Mill., A/a/tw M\\i, Prunus L. e 
Pyrus L., com excepção das sementes, originárias 
de países não europeus 
Plantas de Solanaceae, com excepção dos frutos e 
sementes 
Plantas de Pinus L., com excepção dos frutos e se­
mentes 
Plantas de Pyrus L., destinadas à plantação, com 
excepção das sementes, originárias de países não 
europeus 
d) Vírus e organismos similares 
Espécies 
1. Beet curly top virus (estirpes não europeias) 
2. Black raspberry' latent virus Objecto da contaminação 
Plantas de Beta vulgaris L., destinadas à plantação, 
com excepção das sementes 
Plantas de Rubus L., destinadas à plantação 92/103/CEE Art. 1 ' 
93/110/CEE Art 1 
56 
Espécies 
3. Blight e Blight-like 
4. Cadang-Cadang viroid 
5. Cherry leaf roll virus (*) 
6. Citrus mosaic virus 
7. Citrus tristeza virus (estirpes não europeias) 
8. Leprosis 
9. Little cherry pathogen (estirpes não euro­
peias) 
10. Naturally spreading psorosis 
11. Palm lethal yellowing mycoplasra 
12. Prunus necrotic ringspot virus (**) 
13. Satsuraa dwarf virus 
14. Tatter leaf virus 
15. Witches broom (MLO) Objecto da contaminação 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e 
sementes 
Plantas de Palraaedestinadasàplantaçáo.com ex­
cepção das se mentes, originárias de países não e u-
ropeus 
Plantas de Rubus L., destinadas à plantação 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e 
sementes 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e 
sementes 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e 
sementes 
Plantas de Prunus cerasus L., Prunus avium L., 
Prunus incisa Thunb.,Prunussargentii Rehd., Pru­
nus semda Franch., Prunus serrulata Lindl., Pru­
nus speciosa (Koidz.) Ingram, Prunus subhirtella 
Miq., Prunusyedoensis Matsura., seus híbridos e 
cultivares, destinadas à plantação, com excepção 
das sementes 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e 
sementes 
Plantas de Palraae destinadas àplantação,cora ex­
cepção das sementes, originárias de países não eu­
ropeus 
Plantas de Rubus L., destinadas à plantação 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e 
sementes 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os se us híbridos, com excepção dos frutos e 
sementes 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e 
sementes 
(*) O Cherry leaf roll virus não se encontra presente em Rubus L. na Comunidade. 
(**) O Prunus necrotic virus não se encontra presente em Rubus L. na Comunidade. 92/103/CEE Art. 1' 
57 
Secção II 
ORGANISMOS PREJUDICIAIS DE IMPORTÂNCIA 
PARA TODA A COMUNIDADE, CUJA OCORRÊNCIA 
NA COMUNIDADE É CONHECIDA 
a) Insectos, ácaros e nematodos, em qualquer fase de desenvolvimento 
Espécies 
1. Aphelenchoides besseyi Christie 
2. Daktulosphaira vitifoliae (Fitch) 
3. Ditylenchus destructor Thome 
4. Ditylenchus dipsaci (Kíihn) Filipjev 
5. Circulifer haematoceps 
6. Circulifer tenellus 
7. Radopholus similis (Cobb) Thorne Objecto da contaminação 
Plantas de Fragaria L. destinadas à plantação, cora 
excepção das sementes 
Plantas de Vit is L., com excepção dos frutos e se­
mentes 
Bolbos de flores e estolhos de Crocus L.. cultiva­
res ananicadas e os seus híbridos do género Gla­
diolus Tourn. ex. L.. tais como Gladiolus callian-
thus Marais. Gladiolus colvillei Sweet. Gladiolus 
nanus hort.. Gladiolus ramosus hort.. Gladiolus 
tubertfenii hort.. Hvacinlhu.s L.. Trifridia Juss. Tuli­
pa L. destinados à plantação e tubérculos de ba­
tata (Solanum tuberosum L.) destinados à plan-
taçào 
Sementes e bolbos de Allium ascalonicum L.. Al­
lium cepa L.e Allium schoenopmsum L. destinados 
à plantação e plantas de Allium pomtm L. desti­
nadas à plantação, bolbos e estolhos de Camassia 
Lindl., Chionodoxa Boiss., Crocus flaws Weston 
«Golden Yellow» Galanthus L., Galtonia candi-
cans (Baker) Decne, Hyacinthus L., Ismene Her­
bert, Muscari Miller, Narcissus L., Omithogalum 
L.,Puschkinia Adams, Scilla L.. Tulpia L., destina-
dos à plantação e sementes de Medicago sativa L. 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, com excepção dos frutos e 
sementes 
^ 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, cora excepção dos frutos e 
sementes 
Plantas deAraceac, Marantaceae, Musaceae,Per-
sea spp., Strelitziaceae, enraizadas ou cora 
substrato agregado ou associado 
b) Bactérias 
Espécies 
1. Clavibacter michiganensis spp. insidiosus 
(McCulloch) Davis et ai. 
2. Clavibacter michiganensis spp. michiganensis 
(Smith) Davis et al. Objecio da contaminação 
Sementes de Medicago sativa L. 
Plantas de Lycopersicon lycopersicum (L.) Kar-
sten ex Farw., destinadas à plantação 92/103/CEE Art. 1 
(adaptado) 
93/110/CE Art. 1" 
93/110/CE Art. 1 
58 
Espécies Objecto da contaminação 
3. Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et ai Plantas de Chaenomeles Lindl., Cotoneaster 
Ehrh., Crataegus L., Cydonia Mill., Eriobotrya 
Lindl., Malus MUI., Mespilus L., Pyracantha 
Roem., Pyrus L., Sorbits L. com excepção de Sor-
bus intermedia (Ehrh.) Pers. e Stranvaesia Lindl., 
destinadas à plantação com excepção dos frutos e 
sementes 
4. Erwinia chrysanthemi pv. dianthicola Plantas de Dianthus L. destinadas à plantação, 
(Hellraers) Dickey cora excepção das sementes 
5. Pseudonomas caryophyili (Burkholder) Stàrr Plantas de Dianthus L. destinadas à plantação, 
et Burkholder cora excepção das sementes 
6. Pseudomonassyringaepv.persicae (Prunieret Tlantasde Prunus pérsica (L.)hatschePrunusper-
al.) Young et ai. «cavar.«ec/arina(Ait)Maxira,destinadasàplan-
tação, cora excepção das sementes 
7. Xanthomonas campestris pv.phaseoli (Smith) Sementes de Phaseolus L. 
Dye 
8. Xanthomonas campestris pv. pruni (Smith) Plantas dePrunush., destinadas à plantação, cora 
Dye excepção das sementes 
9. Xanthomonas campestris pv. vesicatória ?\antasdcLycopersiconlycopersicum (L.)Knrsten 
(Doidge) Dye ex Farw. e Capsicum spp., destinadas à plantação 
10.Xanthomonas fragariae Kennedy et King Plantas de Fragaria L., destinadas à plantação, 
com excepção das sementes 
ll.Xylophilus ampelinus (Panagopoulos) Wil- Plantas de Vitis L-, com excepção dos frutos e se-
lems et ai mentes 
c) Fungos 
Espécies Objecto da contaminação 
1. Ceratocystis fimbriata f. sp. platani Walter Plantas de Platanus L., destinadas à plantação, 
cora excepção das sementes, e madeira de Plata­
nus L., incluindo madeira que não manteve a sua 
superfície natural arredondada 
2. Colletotrichum acutatum Simmonds Plantas de Fragaria L, destinadas à plantação, 
cora excepção das sementes 
3. Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr Plantas de Castanea Mill. tQuercusL., destinadas 
à plantação, com excepção das sementes, madeira 
e casca isolada de Castanea Mill. 
4. Didymella ligidicola (Baker, Dimock et Da- PlantasdeDen</roní/iema(DC.)DesMoul.,desti-
vis) v. Arx nadas à plantação, com excepção das sementes 
5. Phialophorû cinerescens (Wollenweber) van Plantas de Dianthus L., destinadas à plantação, 
Beyma com excepção das sementes 92/103/CEE Art. 1 
59 
Espécies 
6. Phoma tracheiphila (Petri) Kanchaveli et Gi-
kashivili 
7. Phytophtora fragariae Hickraann var. Fraga-
riae 
8. Plasmopara halstedil (Farlow) Berl. et de 
Toni 
9. Puccinia horiana Hennings 
10. Scirrhia pini Funk et Parker 
W.Verticillium albo-atrum Reinke et Berthold 
12. Verticillium dahliae Klebahn Objecto da contaminação 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncinis 
Raf. e os seus híbridos, cora excepção das semen­
tes 
PlantasdeFragariaL.,destinadasàplantaçáo,com 
excepção das sementes 
Sementes de Helianthus annuus L. 
Plantas de Dendranthema (DC.) Des Moul., desti­
nadas à plantação, com excepção das sementes 
Plantas de Pinus L., destinadas à plantação, com 
excepção das sementes 
Plantas de Humulus lupulus L., destinadas à plan­
tação, com excepção das sementes 
Plantas de Humulus lupulus L., destinadas à plan­
tação, cora excepção das sementes 
d) Vírus e organismos similares 
Espécies 
1. Arabis mosaic virus 
2. Beet leaf curl virus 
3. Chrysantheraun stunt viroid 
4. Citrus tristeza virus (estirpes europeias) 
5. Citrus vein enation woody gall 
6. Grapevine Flavescence dorée MLO 
7. Plum pox virus 
8. Potato stolbur mycoplasra 
9. Raspberry ringspot virus 
10. Spiroplasma citri Saglio et al. 
11. Strawberry crinkle virus 
12. Strawberry latent ringspot virus 
13. Strawberry mild yellow edge virus Objecto da contaminação 
Plantas de Fragaria L. et Rubus L., destinadas à 
plantação, com excepção das sementes 
Plantas de Beta vulgaris L., destinadas à plantação, 
com excepção das sementes 
PlantasdeDtyia!ranf/ií;ma(DC.)DesMoul., desti­
nadas à plantação, com excepção das sementes 
Plantas de Citrus h., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, cora excepção das semen­
tes 
Plantas de Citrus h., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, com excepção das semen­
tes 
Plantas de Vitis L., cora excepção dos frutos e se­
mentes 
Plantas de Prunus L., destinadas à plantação, cora 
excepção das sementes 
Plantas de Solanaceae, destinadas à plantação, 
cora excepção das sementes 
Plantas de Fragaria L. e Rubus L., destinadas à 
plantação, com excepção das sementes 
Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus 
Raf. e os seus híbridos, com excepção das semen­
tes 
Plantas de Fragaria L., destinadas à plantação, 
com excepção das sementes 
Plantas de Fragaria L. e Rubus L., destinadas à 
plantação, com excepção das sementes 
Plantas de Fragaria L., destinadas à plantação, 
cora excepção das sementes 92/103/CEE Art. 1 ' 
60 
Espécies Objecto da contaminação 
14. Tomato black ring virus Plantas de Fragaria L. et Rubus L., destinadas à 
plantação, com excepção das sementes 
15. Tomato spotted wilt virus Plantas dcApium graveolens L., Capsicum annum 
L., Cucumis melo LM Dendranthema (DC.) Des 
Moul., todas as variedades de híbridos de Impa­
tiens, Lactuca sativa L., Lycopersicon lycopersi-
cum (L.) Karsten ex Farw., Nicotiana tabacum L., 
relativamente às quais se disponham de provas de 
que se destinam à venda para a produção profis­
sional de tabaco, Solanum melongena L. en Sola-
num tuberosum L., destinadas à plantação 
Parte B 
ORGANISMOS PREJUDICIAIS CUJAS INTRODUÇÃO E 
PROPAGAÇÃO EM CERTAS ZONAS PROTEGD3AS DE-
VEM SER PROIBIDAS QUANDO ESTIVEREM PRESEN­
TES EM CERTAS PLANTAS OU PRODUTOS VEGETAIS 
a) Insectos, ácaros e nematodos, em qualquer fase de desenvolvimento 
Espécies 
1. Anthonomus grandis (Boh.) 
2. Cephalcia lariciphila (Klug) 
3. Dendroctonus micans Kuge-
lan 
4. Gilpinia hercyniae (Hartig) 
5. Gonipterus scutellatus Gyll. 
6. a) Ips amitinus Eichhof Objecto da contaminação 
Sementes e frutos (cápsulas) de 
Gossypium spp. e algodão não 
descaroçado 
Plantas de Larix Mill., destina­
das à plantação, com excepção 
das sementes 
Plantas de Abies Mill., Larix 
Mill., Picea A. Dietr., Pinus L. e 
Pseudotsuga Carr., com altura 
superior a 3 metros, com excep­
ção dos frutos e sementes, ma­
deira de coníferas (Coniferales) 
com casca, casca isolada de 
coníferas 
Plantas de Picea A. Dietr., des­
tinadas à plantação, com excep­
ção das sementes 
Plantas de Eucalyptus 1'Hérit, 
cora excepção dos frutos e se­
mentes 
Plantas de Abies Mill., Larix 
Mill., Picea A. Dietr. e Pinus L., 
com altura superior a 3 m, cora 
excepção dos frutos e sementes, 
madeira de coníferas (Conifera­
les), com casca, casca isolada de 
coníferas Zonas protegidas 92/103/CEE Art. 1" 
EL, E (Andaluzia, Catalunha, 
Estremadura, M ureia, Valên­
cia). 
IRL UKÍIsle of Mane Jersey). 
EL, E, IRL, UK (*). 96/14/CEArt. 1* 
92/103/CEE Art r 
95/41/CEArt 1* 
96714/CEArtle 
EL. IRL. UK ( N-IRL Isle of 
Man e Jerseyl 
EL, P. 
EL. F (Córsega). IRI..UK, 92/103/CEE, Art. 1' 
95/41/CEArt. 1* 
96/14/CEArt.r 
61 
Espécies Objecto da contaminação Zonas protegidas 
b) Ips cembrae Heer 
c) Ips duplicatus Sahlberg 
d) Ips sexdentatus Boerner 
e) Ips typographus Heer 
7. Matsucoccus feytaudi Duc. 
8. Pissodes spp. (Europeia) 
9. Stemochetus mangiferae Fa-
bricius 
10. Thaumetopoea pityocampa 
(Den. et Schiff.) Plantas de Abies Mill., Larix 
Mill., Picea A. Dietr., Pinus L., e 
Pseudotsuga Carr., com altura 
superior a 3 ra, cora excepção dos 
frutos e sementes, madeira de 
coníferas (Coniferales) com 
casca, casca isolada de coníferas 
Plantas de Abies Mill., Larix 
Mill., Picea A. Dietr. e Pinus L., 
cora altura superior a 3 ra, cora 
excepção dos frutos e sementes, 
madeira de coníferas (Conifera­
les), com casca, casca isolada de 
coníferas 
Plantas de Abies Mill., Larix 
Mill., Picea A. Dietr. e Pinus L., 
cora altura superior a 3 m, cora 
excepção dos frutos e sementes, 
madeira de coníferas (Conifera­
les) com casca, casca isolada de 
coníferas 
Plantas de Abies Mill., Larix 
Mill., Picea A. Dietr. e Pinus L. e 
Pseudotsuga Carr., cora altura 
superior a3 m.cora excepção dos 
frutos e sementes, madeira de 
coníferas (Coniferales) cora 
casca, casca isolada de coníferas 
Casca isolada e madeira 
coníferas (Coniferales) de 
Plantas de Abies Mill., Larix 
Mill., Picea A. Dietr. e Pinus L., 
excepto frutos e sementes, ma­
deira de coníferas (Coniferales) 
com casca, casca isolada de 
coníferas 
Sementes d&Mangifera spp. ori­
ginárias de países terceiros 
Plantas de Pinus L., destinadas à 
plantação, com excepção dos 
frutos e sementes EL, IRL, UK (N-IRL, Ilha de 
Man). 
EL, IRL, UK. 
IRL, UK(N-IRL, Ilha de Man). 
IRL,UK 92/103/CEE Art. 1' 
96/14/CEArt 1' 
F (Córsega). 
IRL, UK (N-IRL, Ilha de Man 
e Jersey). 
E (Granada e Málaga), P (Alen­
tejo, Algarve e Madeira). 
E (Ibiza). 92/103/CEE Art. 1' 
96714/CEArt 1' 
92/103/CEE Art. 1' 
62 
Espécies Objecto da contaminação Zonas protegidas 
(*) [Escócia, Irlanda do Norte, Jersey, Inglaterra: «counties» de Bedfordshire, Berkshire, Buckinghamshi­
re, Cambridgeshire, Cleveland, Cornwall, Cumbria, Devon, Dorset, Durham, East Sussex, Essex, Grea­
ter London, Hampshire, Hertfordshire, Humberside, Kent, Lincolnshire, Norfolk, Northamstonshire, 
Northumberland, Nottinghamshire, Oxfordshire, Somerset, South Yorkshire, Suffolk, Surrey, TYne and 
Wear, West Sussex, West Yorkshire, ilha de Wight, ilha de Man, ilhas de Scilly e as seguintes partes 
de «counties»: Avon: parte do «county» a sul da fronteira Sul da auto-estrada M4; Cheshire: parte do 
«county» a leste da fronteira Leste do Peak District National Park, juntamente com a parte do «county» 
a norte da estrada A 52 (T) para Derby e a parte do «county» a norte da fronteira Norte da estrada 
A6 (T); Gloucestershire: parte do «county» a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road; 
Greater Manchester.- parte do «county» a leste da fronteira Leste do Peak District National Park: Lei­
cestershire,* parte do «county» a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road, juntamente com 
as partes do «county» a leste da fronteria Leste da estrada B 41 IA e a leste da fronteira Leste da 
auto-estrada Ml; North Yorkshire: todo o «county», excepto o distrito de Craven; Staffordshire: parte 
do «county» a leste da fronteira Leste da estrada A52 (T); Warwickshire: parte do «county» a leste da 
fronteira Leste da Fosse Way Roman Road; Wiltshire: parte do «country» a sul da fronteira Sul da 
auto-estrada M4 até à intersecção da auto-estrada M4 e da Fosse Way Roman Road e a parte do «coun­
ty» a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road) 92/103/CEE Art. 1 
96/14/CE Art. 
63 
b) Bactérias 
Espécies 
1. Curtobacterium flaccumfa-
ciens pv. flaccum-fadens 
(Hedges) Collins et Jones 
2. Erwinia amylovora (Burr.) 
Winsl. et al. Objecto da contaminação 
Sementes de Phaseolus vulgaris 
L. e Dolichos Jacq. 
Partes de plantas, com excepção 
dos frutos, sementes e plantas 
destinadas à plantação mas in­
cluindo pólen viável para polini­
zação de Chaenomeles Lindl., 
Cotoneaster Ehrh, Crataegus L., 
Cydonia Mil\.,Eriobotrya Lindl., 
Malus Mill., Mespilus L., Pyra-
cantha Roera., Pyrus L., Sorbus 
L., com excepção de Sorbus inter­
media (Ehrh.) Pers. e Stranvesia 
Lindl. Zonas protegidas 
EJLE^E. 
E. F (Champagne-Ardennes. 
Alsace — excepto o departa­
mento de Bas-Rhin—Lorraine. 
Franche-Comté. Rhône-Alpes 
— excepto o departamento do 
Rhône — . Bourgogne. Auver­
gne — excepto Q departamento 
de Puv-de-Dôme —. Provence-
Alpes-COte d'Azur. Corse. Lan-guedoc-Roussillonl IRL. I. P. 
UK (N-IRL. Isle of Mane Chan­
nel Islands l A. FI. 
c) Fungos 
Espécies 
1. Glomerella gossypii Edger-
ton 
2. Gremmeniella abietina 
(Lag.) Morelet 
3. Hypoxylon mammatum 
(Wahl.) J. Miller Objecto da contaminação 
Sementes e frutos (cápsulas) de 
Gossypium spp. 
Plantas de Abies Mill., Larix 
Mill., Picea A. Dietr.,Pinus L. en 
Pseudotsuga Carr., destinadas à 
plantação, com excepção das se­
mentes 
Plantas de Populus L., destina­
das à plantação, com excepção 
das sementes Zonas protegidas 
EL 
IRL. UK(N-IRL). 
IRL.UK (N-IRL). 92/103/CEE Art. 1 ' 
96/14/CE Art. 1' 
95/41/CEArt. 1" 
95/41/CEArt. 1' 
95/41/CEArt. 1' 
95/41/CE Art. 1' 
d) Vírus e organismos similares 
Espécies Objecto da contaminação Zonas protegidas 93/110 /CEE Art. 
Citrus tristeza vinis (estirpes eu­
ropeias) Frutos de Citrus L., Fortunella 
Swingle, Poncirus Raf. e os seus 
híbridos, cora folhas e pedúncu­
los EL, F (Córsega), I, P. 95/66/CE Art. 1 ' 
64 
ANEXO III 
Parte A 
PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS CUJA INTRODUÇÃO 
DEVE SER PROIBIDA EM TODOS OS ESTADOS-MEMBROS 
Descrição 
1. Plantas de Abies Mill., Cedrtis Trew, Chamae-
cyparis Spach, Juniperus L., Larix Mill., Picea 
A. Dietr., Pinus L., Pseudotsuga Carr. e Tsuga 
Carr., com excepção dos frutos e sementes 
2. Plantas de Castanea Mill., e Quercus L., com 
folhas, com excepção dos frutos e sementes 
3. Plantas de Populus L. com folhas, com excep­
ção dos frutos e sementes 
4. Casca isolada de coníferas (Coniferales) 
5. Casca isolada de Castanea Mill. 
6. Casca isolada de Quercus L., com excepção 
de Quercus suber L. 
7. Casca isolada de Acer saccharum Marsh. 
8. Casca isolada de Populus L. 
9. Plantas de Chaenomeles Lindl., Cydonia 
Mill., Crataegus L., Malus Mill., Photinia 
Ldl., Prunus L., Pyrus L., e Rosa L., destina­
das à plantação, com excepção de plantas em 
dormência desprovidas de folhas, flores e fru­
tos 
10. Tubérculos de Solanum tuberosum L., batata 
de semente 
11. Plantas de espécies de Solanum L. produto­
ras de estolhos ou tubérculos ou seus híbri­
dos, destinadas à plantação, com excepção 
dos tubérculos de Solanum tuberosum L. re­
feridos na parte A, ponto 10, do anexo III 
12. Tubérculos de Solanum tuberosum L., com 
excepção dos referidos na parte A, pontos 10 
e 11, do anexo III 
13. Plantas de Solanaceae destinadas à plan­
tação, com excepção das sementes e dos ma­
teriais referidos na parte A, pontos 10,11 e 
12, do anexo III País de origem 
Países não europeus 
Países não europeus 
Países norte-americanos 
Países não europeus 
Países terceiros 
Países norte-americanos 
Países norte-americanos 
Países do continente americano 
Países não europeus 
Países terceiros com excepção da Suíça 
Países terceiros 
Sem prejuízo das exigências particulares aplicá­
veis aos tubérculos de batata constantes da parte 
A, secção I, do anexo IV, os países terceiros eu­
ropeus reconhecidos, com excepção de Argélia. 
Chipre, Egipto, Israel, Líbia, Malta, Marrocos, 
Síria, Suíça, Tunísia e Turquia e países terceiros 
europeus reconhecidos como isentos de Clavi­
bacter michiganensis ssp. sepedonicus (Spiecker-
mann et Kotthoff) Davis et ai., era conformidade 
com o processo previsto no artigo 18°, ou em 
que foram cumpridas as disposições reconheci­
das como equivalentes às disposições comu­
nitárias relativas à luta contra a Clavibacter mi­
chiganensis ssp. sepedonicus (Spieckerraann et 
Kotthoff) Davis et ai., em conformidade cora o 
processo previsto no artigo 18* 
Países terceiros, cora excepção dos países euro­
peus e mediterrânicos. 92/103/CEE Art. 1 ' 
(adaptado) 
97/14/CE Art. 1 
(adaptado) 
95/4/CE Art. 1 " 
93/110/CEE Art. 1 
65 
Descrição 
14. Solo e substrato constituído na totalidade ou 
em parte por solo ou substâncias orgânicas 
sólidas, tais como partes de plantas, húmus 
(incluindo turfa ou casca), com excepção do 
totalmente composto por turfa. 
15. Plantas de Vuis L., com excepção dos frutos 
16. Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Pon­
cirus Raf. e seus híbridos, com excepção dos 
frutos e sementes 
17. Plantas de Phoenix spp., cora excepção dos 
frutos e sementes 
18. Plantas de Cydonia Mill., Malus Mill, Prunus 
L., Pyrus L. e seus híbridos e Fragaria L., des­
tinadas à plantação, cora excepção das se­
mentes 
19. Plantas da família das Graminae, com excep­
ção das gramíneas ornamentais perenes das 
subfamílias Bambusoideae, Panicoideae, e 
dos géneros Buchloe, Bouteloua Lag., Cala-
magrostis, Cortaderia Stapf., Glyceria R. Br., 
Hakonechloa Mak. ex Honda, Hystrix, Moli-
nia, Phalaris L., Shibataea, Spartina Schreb., 
Stipa L. e Uniola L., destinadas à plantação, 
com excepção das sementes País de origem 
Turquia, Bielorrússia, Estónia, Letónia, Lituânia, 
Moldávia, Rússia, Ucrânia e países terceiros que 
não fazem parte da Europa continental, com ex­
cepção de Chipre, Egipto, Israel, Líbia, Malta, 
Marrocos e Tunísia 
Países terceiros 
Países terceiros 
Argélia, Marrocos 
Semprejuízo.se forcaso disso, dasproibições apli­
cáveis àsplantasconstantesdaparteA,ponto9,do 
anexo III, países não europeus, cora excepção dos 
países mediterrânicos, Austrália, Nova Zelândia, 
Canadá e estados continentais dos Estados Uni­
dos da América 
Países terceiros, cora excepção dos países euro­
peus e mediterrânicos 92/103/CEE Art. 1 
66 
Parte B 
PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS 
MATERIAIS CUJA INTRODUÇÃO DEVE SER PROD31-
DA EM CERTAS ZONAS PROTEGIDAS 
Descrição 
Sem prejuízo, se for caso disso, das proibi­
ções aplicáveis às plantas constantes da parte 
A, pontos 9 e 18, do anexo III, plantas e pó­
len viável para polinização de Chaenomeles 
Lindl., Cotoneaster Ehrh., Crataegus L., 
Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill., 
Mespilus L., Pyracantha Roem., Pyrus L., Sor­
bus L. com excepção de Sorbus intermedia 
(Ehrh.) Pers., Stanvaesia Lindl.., com excep­
ção dos frutos e sementes, originárias de paí­
ses terceiros, com excepção dos reconhecidos 
como isentos de Erwinia amylovora (Burr.) 
Winsl. et ai., em conformidade com o proces­
so previsto no artigo 18° 
Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Pon­
cirus Raf. e os seus híbridos, originários de 
países terceiros 
Fruits de Citrus L., Fortunella Swingle, Ponci­
rus Raf. e os seus híbridos, com excepção de 
Citrus paradisi Macf., originários de países 
terceiros Zonas protegidas 
E. F (Champagne-Ardenas. Alsácia — excepto o 
departamento do Baixo Reno—, Lorraine. Fran­
co Condado. Ródano Alpes — excepto departa­
mento do Ródano — Borgonha. Auvergne—ex-
cepto departamento de Puvde Dôme — Proven-
ce-Alpes-Côte d'Azur. Córsega. Languedoc-
Roussilão V IRL. I. P. UK (N-IRL. ilha de Man e 
ilhas do Canal). A. FI. 
EL, F (Córsega). 92/103/CEE Art. 1 
96/14/CE Art. 1 
67 
ANEXO IV 
Parte A 
EXIGÊNCIAS PARTICULARES QUE DEVEM SER ESTABELECIDAS PELOS ESTA-
DOS-MEMBROS RELATIVAMENTE À INTRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PLANTAS, 
PRODUTOS E VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS NOS SEUS TERRITÓRIOS 
Secção I 
PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS ORIGINÁRIOS DO 
EXTERIOR DA COMUNIDADE 92/103/CEE Art. 1' 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
1.1. Madeira de coníferas (Coniferales), ex­
cepto de Tliuja L., cora excepção de ma­
deira sob a forma de: 
— estilhas, partículas, desperdícios ou 
aparas obtidos no todo ou em parte 
dessas coníferas, 
— embalagens, grades ou caixas, 
— paletes, paletes-caixas ou outras ma­
deiras para carga, 
— esteiras, separadores e suportes, in­
cluindo madeira que não manteve a 
sua superfície natural arredondada, 
originária do Canadá, China, Japão, 
Coreia, Taiwan e Estados Unidos da 
América; 
1.2. Madeira de coníferas (Coniferales), sob a 
forma de estilhas, partículas, desperdícios 
ou aparas, obtida no todo ou era parte 
dessas coníferas, originária do Canadá, 
China, Japão, Coreia, Taiwan e Estados 
Unidos da América; 
1.3. Madeira de coníferas (Coniferales) excep­
to de Thuja L, sob a forma de embala­
gens, ou caixas, paletes, paletes-caixas ou 
outras madeiras para carga, esteiras, sepa­
radores e suportes, incluindo a madeira 
que não manteve a sua superfície natural 
arredondada, originária do Canadá, Chi­
na, Japão, Coreia, Taiwan e Estados Uni­
dos da América; Exigências particulares 
Indicar-se-á, através da aplicação de ura sistema 
de indicadores,aprovadoemconformidadecorao 
processo previsto no artigo 18 °, aplicado à madei­
ra, que esta foi submetida a um tratamento ade-
quadopelocaloratéatingiruraateraperaturacen-
tral mínima de 56 "C durante 30 minutos. 
Declaração oficial de que: 
a) O produto foi submetido a uma fumigação 
adequada a bordo do navio ou num conten­
tor antes do embarque; 
b) O produto deve ser expedido era contentores 
selados ou de forma que impeça qualquer 
re infestação. 
A madeira deve ser descascada e não apresentar 
orifícios de larvas, provocadospelo géneroMono-
chamus (espécies não europeias), definidos para 
este efeito como os que têm um diâmetro superior 
a 3 milímetros e deve ter um teor de humidade, ex­
presso cm percentagem de matéria seca aquando 
da transformação, inferior a 20 %. 
68 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
1.4. Madeira de Thuja L., incluindo a madeira 
que não manteve a sua superfície natural 
arredondada, originária do Canadá, Chi­
na, Japão, Coreia, Taiwan e Estados Uni­
dos da América; 
1.5. Madeira de coníferas (Coniferales), cora 
excepção da madeira sob a forma de es­
tilhas, partículas, desperdícios ou aparas, 
obtida no todo ou em parte dessas conífe­
ras, incluindo a madeira que não manteve 
a sua superfície natural arredondada, ori­
ginária de países não europeus, cora ex­
cepção do Canadá, China, Japão, Coreia, 
Taiwan e Estados Unidos da América. 
2.1. Madeira de Acer saecharum Marsh., in­
cluindo madeira que não manteve a sua 
superfície natural arredondada, com ex­
cepção da madeira destinada à produção 
de folheado, originária de países da Amé­
rica do Norte; 
2.2. Madeira de Acer saecharum Marsh, com 
excepção da madeira referida no ponto 
2.1, originária de países da América do 
Norte. 
3. Madeira de Castanea Mill, e Quercus L., 
incluindo madeira que não manteve a sua 
superfície natural arredondada, originária 
de países da América do Norte. Exigências particulares 
A madeira deve ser descascada e não apresentar 
orifícios de larvas, provocados pelo género 
Monochamus (espécies não europeias), definidos 
para este efeito como os que têra um diâmetro su­
perior a 3 milímetros. 
a) A madeira deve ser descascada.e não apre­
sentar orifícios de larvas, provocados por 
Monochamus spp.(espécies não europeias), 
definidos para este efeito como os que têra 
ura diâmetro superior a 3 milímetros, 
ou 
b) Indicar-se-á, através da marca «Kiln-dried», 
«KD» ou qualquer outra marca internacio­
nalmente reconhecida, aposta na madeira ou 
na sua embalagem, em conformidade cora as 
práticas comerciais correntes, que a madeira 
foi submetida a secagem era estufa até se 
atingir um teor de humidade, expresso em 
percentagem de matéria seca aquando da 
transformação, inferior a 20 %, atingido atra­
vés de ura programa tempo'temperatura ade­
quado. 
Indicar-se-á, atravésdamarca«Kiln-dried»«KD» 
ou qualquer outra marca internacionalmente re­
conhecida, aposta na madeira ou na sua erabala-
gem,eraconforraidadecomaspráticascoraerciais 
correntes, que a madeira foi submetida a secagem 
em estufa até se atingir ura teor de humidade, ex­
presso era percentagem de matéria seca aquando 
da transformação, inferior a 20 %, atingido atra­
vés de um programa tempo/temperatura adequa­
do; 
Indicar-se-á, em documentos adequados que 
acompanhara a madeira ou por quaisquer outros 
meios, que a madeira se destina à produção de 
folheado. 
A madeira deve ser descascada e 
a) Esquadriada para remover inteiramente a 
superfície arredondada, 
ou 
b) Acompanhada de uma declaração oficial de 
que o seu teor de humidade, expresso era 
percentagem de matéria seca não excede 
20%, 
ou 
c) Acompanhada de uma declaração oficial de 
que foi desinfectada por meio de ura trata­
mento adequado cora ar quente ou água 
quente, 
ou, no caso de madeira serrada com ou sem casca 
residual agregada, indicar-se-á. através da marca 
«Kiln-dried», «KD» ou qualquer outra marca in­
ternacionalmente reconhecida, aposta na madei­
ra ou na sua embalagem, em conformidade cora as 
práticas comerciais correntes, que a madeira foi 
submetida a secagem era estufa até se atingir ura 
teor de humidade, expresso era percentagem de 
matéria seca aquando da transformação, inferior 
a 20 % atingido através de um programa tempo/ 
temperatura adequado. 92/103/CEE Art. 1' 
69 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
Madeira de Castanea Mill. 
8.1. 
8.2. Madeira de Plutanus L., incluindo madei­
ra que não manteve a sua superfície natu­
ral arredondada, originária dos Estados 
Unidos da América ou da Arménia. 
Madeira de Populus L., originária de 
países do continente americano. 
Madeira sob a forma de estilhas, partícu­
las, desperdícios ou aparas, obtida, no 
todo ou em parte, de Acer saecharum 
Marsh. Castanea Mill., Platanus L., Popu­
lus L. e Quercus L. originárias de países 
não europeus, e de coníferas (Coniferales) 
originárias de países não europeus, com 
excepção do Canadá, China, Japão, Co­
reia, Taiwan e Estados unidos da Améri­
ca. 
Plantas de coníferas {Coniferales), com 
excepção dos frutos e sementes, ori­
ginárias de países não europeus; 
Plantas de coníferas (Coniferales), com 
excepção dos frutos e sementes, com altu­
ra igual ou superior a 3 metros, ori­
ginárias de países não europeus. 
Plantas de Pinus L., destinadas à plan­
tação, cora excepção das sementes. Exigências particulares 
Sem prejuízo das exigências aplicáveis aos produ­
tos vegetais constantes da parte A, ponto 3 da 
secção I, do anexo IV, a madeira: 
a) Será acompanhada de uma declaração oficial 
de que é originária de áreas que se sabem 
estar isentas de Cryphonectria parasitica 
(Murrill) Barr, 
ou 
b) Será descascada. 
Indicar-se-á, através da marca «Kiln-dried», 
«KD» ou qualquer outra marca internacional­
mente reconhecida, aposta na madeira ou na sua 
e mbal age m, e m conformidade cora as práticas co-
raerciais correntes, que a madeira foi submetida a 
secagem em estufa até se atingir um teor de humi­
dade, expresso em percentagem de matéria seca 
aquando datransformação,inferiora20%,atingi­
do através de um programa tempo/temperatura 
adequado. 
A madeira deve ser descascada. 
O produto foi obtido exclusivamente a partir de 
madeira descascada ou submetida a secagem em 
estufa até se atingir ura teor de humidade, expres­
so em percentagem de matéria seca aquando da 
transformação, inferior a 20 %, atingido através 
de um programa tempo/temperatura adequado, 
ou submetida a fumigação a bordo do navio, e ex­
pedida em contentores selados ou de forma que 
impeça qualquer reinfestação. 
Sem prejuízo, se for caso disso, das proibições 
aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 
l,doanexoIII,declaraçãooficialdequeasplantas 
foram produzidas em viveiros e que o local de pro­
dução está isento dePissodes spp. (não europeias) 
Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições 
aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 
1, do anexo III e da parte A, ponto 8.1 da secção I, 
do anexo IV, declaração oficial de que as plantas 
foram produzidas era viveiros e que o local de pro­
dução está isento de Scolytidae spp. (não euro­
peias). 
Se ra p rej u ízo das disposições ap licáve is às pi antas 
constantes da parte A, ponto 1, do anexo III e da 
parte A, pontos 8.1 e 8.2 da secção I, do anexo IV, 
declaraçáooficialdequenãoscobservaram sinto­
mas da presença de Scirrhia acicola (Dearn.) Sig-
gers ou de Scirrhia pini Funk et Parker, nem no lo­
cal de produção nem na vizinhança imediata, des­
de o início do último ciclo vegetativo completo. 92/103/CEE Art. 1 
70 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
10. 
11.1. 
11.2. 
12. 
13.1. Plantas de Abies Mill., Larix Mill., Picea 
A. Dietr., Pinus L. Pseudotsuga Carr. e 
Tsuga Carr., destinadas à plantação, cora 
excepção das sementes. 
Plantas de Castanea Mill, e Quercus L., 
com excepção dos frutos e sementes: 
a) Originárias de países não europeus, 
b) Originárias de países da América do 
Norte; 
Plantas de Castanea Mill, e Quercus L., 
destinadas à plantação, com excepção 
das sementes. 
13.2. Plantas de Platanus L., destinadas à 
plantação, com excepção das sementes, 
originárias dos Estados Unidos da Amé­
rica ou da Arménia. 
Plantas de Populus L., destinadas à 
plantação, com excepção das sementes, 
originárias de países terceiros; 
Plantas de Populus L., com excepção 
dos frutos e sementes, originárias de 
países do continente americano. Exigências particulares 
Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições 
aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 
1, do anexo III e da parte A, pontos 8.1,8.2 ou 9 da 
secção I, do anexo IV, declaração oficial de que 
não se observaram sintomas da presença de Me-
lampsora medusae Thûraen, nera no local de pro­
dução nera na vizinhança imediata, desde o início 
do último ciclo vegetativo completo. 
Sem prejuízo das proibições aplicáveis às plantas 
constantes da parte A, ponto 2, do anexo III. 
Declaração oficial de que não se observaram sin­
tomas da presença de Cronartium spp. (não euro­
peias), nem no local de produção nem na vi­
zinhança imediata, desde o início do último ciclo 
vegetativo completo. 
Declaração oficial de que as plantas são ori­
ginárias de áreas reconhecidas como isentas de 
Ceratocystis fagacearum (Bretz) Hunt. 
Sera prejuízo das proibições aplicáveis às plantas 
constantes da parte A, ponto 2, do anexo III e da 
parte A, ponto 11. Ida secção I, do anexo IV, decla­
ração oficial de que: 
a) As plantas são originárias de áreas reconheci­
das como isentas de Cryphonectria parasitica 
(Murrill) Barr 
ou 
b) Não se observaram sintomas da presença de 
Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr, nera 
no local de produção nem na vizinhança ime­
diata, desde o início do último ciclo vegetati­
vo completo. 
Declaração oficial de que não se observaram sin­
tomas da presença de Ceratocystis fimbriata f. sp. 
platani Walter, nem no local de produção nem na 
vizinhança imediata, desde o início do último ciclo 
vegetativo completo. 
Sem prejuízo das proibições aplicáveis às plantas 
constantes daparte A, ponto 3, do anexo III, decla­
ração oficial de que não se observaram sintomas 
da presença de Melampsora medusae Thûmen, 
nem no local de produção nera na vizinhança ime­
diata, desde o início do último ciclo vegetativo 
completo. 
Sem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas 
constantes da parte A, ponto 3, do anexo III e da 
parte A, ponto 13.1 dasecçãol, do anexo IV, decla­
ração oficial de que não se observaram sintomas 
da presença de Mycosphaerella populontm G. E. 
Thompsora, nem no local de produção, nem na vi­
zinhança imediata, desde o início do último ciclo 
vegetativo completo. 92/103/CEE Art. 1 
71 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
14. 
15. 
16. Plantas de Ulmus L., destinadas à plan­
tação, com excepção das sementes, ori­
ginárias de países da América do Norte. 
Plantas de Chaenomeles Lindl, Cratae­
gus L., Cydonia Mill., Eriobotrya Lindl., 
Malus Mill., Prunus L. e Pyrus L., desti­
nadas à plantação, cora excepção das se­
mentes, originárias de países não euro­
peus. 
De 15 de Fevereiro a 30 de Setembro, 
para os frutos de Prunus L. Exigências particulares 
16.1. Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, 
Poncirus Raf. e os seus híbridos, ori­
ginários de países terceiros; 
16.2. Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, 
Poncirus Raf. e os seus híbridos, ori­
ginários de países terceiros onde é 
conhecida a ocorrência de Xanthomo­
nas campestris (todas as estirpes patogé­
nicas relativamente a Citrus)', Declaração oficial de que não se observaram sin­
tomas do Elm phòem necrosis mycoplasm, nera no 
local de produção nem na vizinhança imediata, 
desde oiníciodoúltimociclovegetativocorapleto. 
Sem prejuízo, se for caso disso, das proibições 
apl içáveis às plantas constantes da parte A, pontos 
9 e 18, do anexo III e da parte B, ponto 1, do anexo 
III, declaração oficial de que: 
— as plantas são originárias de um país re­
conhecido como isento de Monilinia fructico-
la (Winter) Honey, 
ou 
— as plantas são originárias de uma área re­
conhecida como isenta de Monilinia fructico-
la (Winter) Honey, era conformidade cora o 
processo previsto no artigo 18°, e não se ob­
servaram sintomas da presença de Monolinia 
fructicola (Winter) Honey, nera no local de 
produção nera na vizinhança imediata, desde 
o início do último ciclo vegetativo completo. 
Declaração oficial de que: 
— os frutos são originários de um país reconhe­
cido como isento de Monilinia fructicola 
(Winter) Honey, 
ou 
— os frutos são originários de uma área re­
conhecida como isenta de Monilinia fructico­
la (Winter) Honey, em conformidade com o 
processo previsto no artigo 18°, 
ou 
os frutos foram submetidos a inspecção e tra­
tamento adequados antes da colheita e/ou ex­
portação para assegurar a erradicação de 
Monilinia spp. 
Sem prejuízo das proibições aplicáveis aos frutos 
constantes da parte B, pontos 2 e 3, do anexo III, 
os frutos devem estar isentos de pedúnculos e 
folhas e a embalagem deve dispor de uma marca 
de origem adequada. 
Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos frutos 
constantes da parte B, pontos 2 e 3, do anexo III e 
da parte A, pontos 16.1,16.3 e 16.4 da secção I, do 
anexo IV, declaração oficial de que: 
a) Os frutos são originários de zonas reconheci­
das como isentas do organismo era causa ou 
se esta exigência não puder ser satisfeita, 92/103/CEE Art. 1 ' 
72 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
16.3. Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, 
Poncirus Raf. e os seus híbridos, ori­
ginários de países terceiros onde é 
conhecida a ocorrência de Cercospora 
angolensis Carv. et Mendes ou de Gui­
gnardia citricarpa Kiely (todas as estir­
pes patogénicas relativamente a Citrus)', 
16.4. Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, 
Poncirus Raf. e os seus híbridos, ori­
ginários de países terceiros não europeus 
onde é conhecida, nesses frutos, a ocor­
rência de Tephritidae (não europeus). Exigências particulares 
b) Não se observaram sintomas da presença do 
organismo em causa no local de produção e 
na sua vizinhança imediata desde o início do 
último ciclo vegetativo e amostras represen­
tativas de folhas colhidas não antes dos 15 
dias que antecedem a colheita indicaram, em 
resultado de testes oficiais adequados, estar 
isentas do organismo era causa, não tendo 
nenhuns dos frutos colhidos no local de pro­
dução apresentado, em resultado de exame 
oficial adequado, sintomas da presença do 
organismo era causa, se os frutos forem origi­
nários de países reconhecidos, era conformi­
dade com o processo previsto no artigo 18° 
ou se esta exigência não puder tambéra ser 
satisfeita, 
c) Os frutos não apresentaram sintomas da pre­
sença do organismo em causa e foram sub­
metidos a um tratamento adequado como, 
por exemplo, com cloro ou ortofenilfenato de 
sódio. 
Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos frutos 
constantes da parte B, pontos 2 e 3, do anexo III e 
da parte A, pontos 16.1,16.2 e 16.4 da secção I, do 
anexo IV, declaração oficial de que: 
a) Os frutos são originários de zonas reconheci­
das como isentas do organismo era causa, ou, 
se esta exigência não puder ser satisfeita, 
b) Não se observaram sintomas da presença do 
organismo em causa no local de produção e 
na sua vizinhança imediata desde o início do 
último ciclo vegetativo, não tendo nenhuns 
dos frutos colhidos no local de produção 
apresentado, em resultado de exame oficial 
adequado, sintomas da presença do organis­
mo em causa, ou, se esta exigência não puder 
tambéra ser satisfeita, 
c) Os frutos foram submetidos a um tratamento 
adequado contra os organismos relevantes. 
Sem prej uízo das disposições aplicáveis aos frutos 
constantes da parte B, pontos 2 e 3, do anexo III e 
da parte A, pontos 16.1,16.2 e 16.3 da secção I, do 
anexo IV, declaração oficial de que: 
a) Os frutos são originários de zonas reconheci­
das como isentas dos organismos em causa 
ou se esta exigência não puder ser satisfeita, 92/103/CEE Art. 1' 
73 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
17. Plantas de Chaenomeles Lindl., Cotoneas-
ter Ehrh. Crataegus L., Cydonia Mill., 
Eriobotrya Lindl., Malus Mill., Mespilus 
L., Pyracantha Roem., Pyrus L., Sorbus L. 
cora excepção de Sorbus intermedia 
(Ehrh.) Pers., Stranvaesia Lindl. destina­
das à plantação, com excepção das semen­
tes. 
18. Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, 
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com ex­
cepção dos frutos e sementes e plantas de 
Araceae, de Marantaceae, Musaceae, Per-
sea spp. e Strelitziaceae, enraizadas ou 
com substrato agregado ou associado. Exigências particulares 
b) Não se observaram sintomas da presença do 
organismo no local de produção e na sua vizi­
nhança imediata desde o início do último ci­
clo vegetativo completo era resultado de 
inspecções oficiais efectuadas, pelo menos 
mensalmente, durante os três meses anterio­
res à colheita, não tendo nenhuns dos frutos 
colhidos no local de produção apresentado, 
em resultado de exame oficial adequado, si­
nais de presença dos organismos em causa, 
ou, se esta exigência não puder também ser 
satisfeita, 
c) Os frutos apresentaram-se, em resultado de 
exame oficial adequado efectuado em amos­
tras representativas, isentos dos organisraos 
era causa em todas as fases do seu desenvol­
vimento, ou, se esta exigência não puder tam­
béra ser satisfeita, 
d) Os frutos foram submetidos a um tratamento 
adequado, como qualquer tratamento aceitá­
vel a vapor pelo calor ou tratamento pelo frio 
ou tratamento por congelação, que se tenha 
revelado eficaz contra os organisraos em cau­
sa sem danificar o fruto e, quando não for 
possível recorrer a nenhum destes tratamen­
tos, tratamento químico que seja aceitável 
pela legislação comunitária. 
Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições 
aplicáveis àsplantas constantes daparte A, pontos 
9 e 18, do anexo III, da parte B, ponto 1, do anexo 
III ou da parte A, ponto 15 da secção I, do anexo 
IV, declaração oficial de que: 
a) As plantas são originárias de países reconhe­
cidos como isentos de Erwinia amylovora 
(Burr.) Winsl. et ai. em conformidade com o 
processo previsto no artigo 18°, 
ou 
b) As plantas que apresentavam sintomas da 
presença de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. 
et ai. foram eliminadas da área de produção 
e da sua vizinhança imediata. 
Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições 
aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 
16, do anexo III, declaração oficial de que: 
a) As plantas são originárias de países reconhe­
cidos como isentos de Radopholus citrophilus 
Huettel et al. e Radopholus similis (Cobb) 
Thorne, 
ou 92/103/CEE Art. 1' 
74 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
19.1. Plantas de Crataegus L. destinadas à plan­
tação, com excepção das sementes, ori­
ginárias de países onde é conhecida a 
ocorrência de Phyllosticta solitária EU. et 
Ev.; 
19.2 Plantas de Cydonia Mill. Fragaria L., Ma-
lus Mill., Prunus L., Pyrus L., Ribes L., 
Rubus L. destinadas à plantação, com ex­
cepção das sementes, originárias de países 
onde é conhecida a ocorrência dos orga­
nisraos prejudiciais a seguir indicados nos 
géneros em questão. 
Os organismos prejudiciais em causa são os 
seguintes: 
— em Fragaria L.: 
— Phytophtora fragariae Hickmann 
var fragariae, 
— Arabis mosaic virus, 
— Raspberry ringspot virus, 
— Strawberry crinkle virus, 
— Strawberry latent ringspot virus, 
— Strawberry mild yellow edge virus, 
— Tomato black ring virus, 
— Xanthomonas fragariae Kennedy et 
King, 
— em Malus Mill.: 
Phyllosticta solitária EH. e Ev., 
— em Prunus L.: 
— Apricot chlorotic leafroll myco­
plasm, 
— Xanthomonas campestris pv.prunis 
(Smith) Dye, Exigências particulares 
b) Amostras representativas de solo e raízes do 
local de produção foram submetidas, desde o 
início de último ciclo vegetativo completo, a 
testes nematológicos oficiais para, pelo me­
nos, Radopholus citrophilus Huettel et al. e 
Radopholus similis (Cobb) Thorne, tendo si­
do, era resultado desses testes, considerados 
isentos desses organismos prejudiciais. 
Sem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas 
constantes da parte A, ponto 9, do anexo III e da 
parte A, pontos 15 e 17 da secção I, do anexo IV, 
declaração oficial de que não se observaram sinto­
mas da presença de Phyllosticta solitária EU. e Ev., 
em plantas no local de produção, desde o início do 
último ciclo vegetativo completo. 
Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições 
aplicáveis às plantas, constantes da parte A, pon­
tos 9 e 18, do anexo III ou da parte A, pontos 15 e 
17 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de 
que não se observaram sintomas da presença dos 
orgamsmos prejudiciais a seguir indicados em 
plantas no local de produção, desde o início do 
último ciclo vegetativo completo. 92/103/CEE Art. 1 
75 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
— era Prunus pérsica (L.) Batsch: 
Pseudomonas syringae pv. persicae 
(Prunier et al.) Young et ai, 
— era Pyrus L.: 
— Phyllosticta solitária Eli. et Ev., 
— em Rubus L.: 
— Arabis mosaic virus, 
— Raspberry ringspot virus, 
— Strawberry latent ringspot virus, 
— Tomato black ring virus, 
— em todas espécies: 
vírus não europeus e organismos 
simUares. 
20. Plantas de Cydonia MUI. e Pyrus L. desti­
nadas à plantação, com excepção das se­
mentes, originárias de países em que é 
conhecida a ocorrência do Pear decline 
mycoplasm. 
21.1. Plantas de Fragaria L. destinadas à plan­
tação, cora excepção das sementes, ori­
ginárias de países em que é conhecida a 
ocorrência dos organisraos a seguir indi­
cados. 
Os organisraos era causa são os seguintes: 
— Strawberry latent «C» virus, 
— Strawberry vein banding virus, 
— Strawberry witches' broom mycoplasm; Exigências particulares 
Sera prejuízo das disposições aplicáveis às plantas 
constantes da parte A, pontos 9 e 18, do anexo III 
e da parte A, pontos 15,17 e 19.2 da secção I, do 
anexo IV, declaração oficial de que as plantas que, 
no local de produção e na vizinhança imediata, 
apresentavam sintomas que conduziam à suspeita 
de contaminação pe\o Pear decline mycoplasm, fo­
ram eliminadas daquele local nos três últimos ci­
clos vegetativos completos. 
Sem prejuízodas disposições aplicáveisàsplantas 
constantes da parte A, ponto 18, do anexo III e da 
parte A, ponto 19.2 da secção I, do anexo IV, de­
claração oficial de que: 
a) As plantas, com excepção das produzidas a 
partir de semente: 
— foram certificadas oficialmente ao abrigo 
de um regime de certificação que exige 
que provenham em linha directa de mate­
riais que foram mantidos em condições 
adequadas e submetidos a testes oficiais 
para, pelo menos, os organismos prejudi­
ciais em causa, com indicadores adequa­
dos ou métodos equivalentes, sendo, era 
resultado desses testes, consideradas isen­
tas desses organisraos prejudiciais, 
ou 92/103/CEE Ait. 1' 
76 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
21.2. Plantas de Fragaria L. destinadas à plan­
tação, originárias de países onde é conhe­
cida a ocorrência de Aphelenchoides bes-
seyi Christie; 
21.3. Plantas de Fragaria L. destinadas à plan­
tação, com excepção das sementes. 
22.1. Plantas de Ma lus MUI. destinadas à plan­
tação, com excepção das sementes, ori­
ginárias de países onde é conhecida a 
ocorrência dos organismos prejudiciais a 
seguir indicados em Malus Mill. Exigências particulares 
— provêm, em linha directa, de materiais 
mantidos em condições adequadas e sub­
metidos, pelo menos uma vez, durante os 
últimos três ciclos vegetativos completos, 
a testes oficiais para, pelo menos, os orga­
nismos prejudiciais era causa, com indica­
dores adequados ou métodos equivalen­
tes, sendo, em resultado desses testes, 
consideradas isentas desses organismos 
prejudiciais; 
b) Não se observaram sintomas de doenças cau­
sadas pelos organismos em causa, nem em 
plantas no local de produção nem em plantas 
susceptíveis na vizinhança imediata, desde o 
início do último ciclo vegetativo completo. 
Sem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas 
constantes da parte A, ponto 18, do anexo III e da 
parte A, pontos 19.2 e 21.1 da secção I, do anexo 
IV, declaração oficial de que: 
a) Não se observaram sintomas da presença de 
Aphelenchoides besseyi Christie era plantas 
no local de produção desde o início do último 
ciclo vegetativo completo, 
ou 
b) No caso de plantas em cultura de tecidos, as 
plantas descendem de plantas, em conformi­
dade com a alínea a), ou foram submetidas 
a testes oficiais segundo métodos nematoló-
gicos adequados, sendo, em resultado desses 
testes, considerados isentos de Aphelenchoi­
des besseyi Christie. 
Sem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas 
constantes da parte A, ponto 18, do anexo III e da 
parte A, pontos 19.2., 21.1 e 21.2 da secção I, do 
anexo IV, declaração oficial de que as plantas são 
originárias de uma área reconhecida como isenta 
de Anthonomus signatus Say e Anthonomus bisi-
gnifer (Schenkling). 
Sem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas 
constantes da parte A, pontos 9 e 18, do anexo III 
e da parte B, ponto 1, do anexo III e da parte A, 
pontos 15,17 e 19.2 da secção I, do anexo IV, de­
claração oficial de que: 92/103/CEE Art. 1 
77 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
Os organismos em causa são os seguintes: 
— Cherry rasp leaf virus (americano) 
— Tomato ringspot virus; 
22.2. Plantas de Malus Mill., destinadas à plan­
tação, com excepção das sementes, ori­
ginárias de países onde é conhecida a 
ocorrência do Apple proliferation myco­
plasm. Exigências particulares 
a) As plantas: 
— foram certificadas oficialmente ao abrigo 
de um regime de certificação que exige 
que provenham era linha directa de mate­
riais que foram mantidos era condições 
adequadas e submetidos a testes oficiais 
para, pelo menos, os organismos prejudi­
ciais em causa, com indicadores adequa­
dos ou métodos equivalentes, sendo, em 
resultado desses testes, consideradas isen­
tas desses organisraos prejudiciais, 
ou 
— provêm, era linha directa, de materiais 
mantidos em condições adequadas e sub­
metidos, pelo menos uma vez, durante os 
últimos três ciclos vegetativos completos, 
a testes oficiais para, pelo menos, os orga­
nismos prejudiciais em causa, com indica­
dores adequados ou métodos equivalen­
tes, sendo, em resultado desses testes, 
consideradas isentas desses organismos 
prejudiciais; 
b) Não se obervaram sintomas de doenças cau­
sadas pelos organisraos era causa, nera era 
plantas no local de produção nera era plantas 
susceptíveis na vizinhança imediata, desde o 
início dos últimos três ciclos vegetativos com­
pletos. 
Sem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas 
constantes da parte A, pontos 9 e 18, do anexo III 
e da parte B, ponto 1, do anexo III e da parte A, 
pontos 15,17,19.2 e 22.1 da secção I, do anexo IV, 
declaração oficial de que: 
a) As plantas são originárias de áreas reconheci­
das como isentas de Apple proliferation myco­
plasm, 
ou 
b) aa) as plantas, cora excepção das produzidas 
a partir de semente: 
— foram certificadas oficialmente ao 
abrigo de ura regime de certificação 
que exige que provenham em linha 
directa de materiais que foram man­
tidos era condições adequadas e sub­
metidos a testes oficiais para, pelo 
menos, o Apple proliferation myco­
plasm, cora indicadores adequados 
ou métodos equivalentes, sendo, em 
resultado desses testes, consideradas 
isentas desses organisraos prejudi­
ciais, 92/103/CEE Art. 1 ' 
78 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
23.1 Plantas das espécies de Prunus L. a seguir 
indicadas, destinadas à plantação, cora ex­
cepção das sementes, originárias de países 
onde é conhecida a ocorrência do Plum 
pox virus: 
— Prunus amygdalus Batsch, 
— Prunus armeniaca L., 
— Prunus blireiana Andre, 
— Prunus brigantina VU1., 
— Prunus cerasifera Ehrh., 
— Prunus cistena Hansen, 
— Prunus curdica Fenzl et Fritsch., 
— Prunus domestica ssp. domestica L., 
— Prunus domestica ssp. insititia (L.) 
C.K. Schneid., 
— Prunus domestica ssp. itálica (Borkh.) 
Hegi., 
— Prunus glandulosa Thunb., 
— Prunus holosericea Batal., 
— Prunus hortulana BaUey, 
— Prunus japonica Thunb., 
— Prunus mandshurica (Maxim.) Koeh-
ne, Exigências particulares 
ou 
— provêm, era linha directa, de mate­
riais mantidos em condições adequa­
das e submetidos, pelo menos uma 
vez, durante os últimos seis ciclos ve­
getativos completos, a testes oficiais 
para, pelo menos, o Apple prolifera­
tion mycoplasm, com indicadores 
adequados ou métodos equivalentes, 
sendo, era resultado desses testes, 
consideradas isentas desses organis­
mos prejudiciais, 
bb) não se observaram sintomas de doenças 
causadas pelo Apple proliferation myco­
plasm, nera era plantas no local de pro­
dução nera era plantas susceptíveis na 
vizinhança imediata, desde o início dos 
últimos três ciclos vegetativos comple­
tos. 
Sem prejuízo das disposições aplicáveis às plantas 
constantes da parte A, pontos 9 e 18, do anexo III 
e da parte A, pontos 15 e 19.2 da secção 1, do anexo 
IV, declaração oficial de que: 
a) As plantas, com excepção das produzidas a 
partir de semente: 
— foram certificadas oficialmente ao abrigo 
de ura regime de certificação que exige 
que provenham era linha directa de mate­
riais que foram mantidos era condições 
adequadas e submetidos a testes oficiais 
para, pelo menos, o Plum pox virus, com 
indicadores adequados ou métodos equi­
valentes, sendo, era resultado desses tes­
tes, consideradas isentas desses organis­
raos prejudiciais, 
ou 
— provêm, era linha directa, de materiais 
mantidos era condições adequadas e sub­
metidos, pelo menos uma vez, durante os 
últimos três ciclos vegetativos completos, 
a testes oficiais para, pelo menos, o Plum 
pox virus, cora indicadores adequados ou 
métodos equivalentes, sendo, era resulta­
do desses testes, consideradas isentas des­
ses organismos prejudiciais; 92/103/CEE Art. 1 ' 
79 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
— Prunus marítima Marsh., 
— Prunus mume Sieb. et Zucc., 
— Prunus nigra Ait, 
— Prunus pérsica (L.) Batsch, 
— Prunus salicina L., 
— Prunus sibirica L., 
— Prunus simonii Carr., 
— Prunus spinosa L., 
— Prunus tomentosa Thunb., 
— Prunus triloba Lindl., 
— outras espécies de Prunus L. sus­
ceptíveis ao Plum pox virus; 
23.2. Plantas de Prunus L., destinadas à plan­
tação: 
a) Originárias de países onde é conheci­
da a ocorrência dos organismos preju-
dicias indicados em Prunus L.; 
b) Cora excepção das sementes, ori­
ginárias de países onde é conhecida a 
ocorrência dos organismos prejudi­
ciais indicados. 
c) Com excepção das sementes, ori­
ginárias de países não europeus onde 
é conhecida a ocorrência dos organis­
mos prejudiciais indicados. 
Os organisraos prejudiciais em causa são: 
— para o caso previsto na alínea a): 
Tomato ringspot virus, 
— para o caso previsto nà alínea b): 
— Cherry rasp leaf virus (americano), Exigências particulares 
b) Não se observaram sintomas de doença cau­
sadas pelo Plumpox vinis, nem em plantas no 
local de produção nem em plantas sus­
ceptíveis na vizinhança imediata, desde o 
início dos últimos três ciclos vegetativos com­
pletos; 
c) As plantas que, no local de produção, apre­
sentavam sintomas de doenças causadas por 
outros vírus ou organismos patogénicos simi­
lares, foram eliminadas. 
Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições 
aplicáveis às plantas, constantes da parte A, pon­
tos 9 e 18, do anexo III ou da parte A, pontos 15, 
19.2 e 23.1 da secção I, do anexo IV, declaração 
oficial de que: 
a) As plantas: 
— foram certificadas oficialmente ao abrigo 
de um regime de certificação que exige 
que provenham em linha directa de mate­
riais que foram mantidos era condições 
adequadas e submetidos a testes oficiais 
para, pelo menos, os organismos prejudi­
ciais em causa, cora indicadores adequa­
dos ou métodos equivalentes, sendo, em 
resultado desses testes, consideradas isen­
tas desses organisraos prejudiciais, 
ou 
— provêm, em linha directa, de materiais 
mantidos em condições adequadas e sub­
metidos, pelo menos uma vez, durante os 
últimos três ciclos vegetativos completos, 
a testes oficiais para, pelo menos, os orga­
nisraos prejudiciais em causa, cora indica­
dores adequados ou métodos equivalen­
tes, sendo, em resultado desses testes, 
consideradas isentas desses organisraos 
prejudiciais; 92/103/CEE Art. 1' 
80 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
— Peach mosaic virus (americano), 
— Peach phony rickettsia, 
— Peach rosette mycoplasm, 
— Peach yellows mycoplasm, 
— Plum line pattern virus (america­
no), 
— Peach X-disease mycoplasra, 
— para o caso previsto na alínea c): 
— Little cherry pathogen. 
24. Plantas de Rubus L., destinadas à plan­
tação: 
a) Originárias de países onde é conheci­
da a ocorrência dos organisraos preju­
diciais a seguir indicados, era Rubus 
U 
b) com excepção das sementes, ori­
ginárias de países onde é conhecida a 
ocorrência dos organismos prejudi­
ciais a seguir indicados. 
Os organismos prejudiciais era causa são: 
— para o caso previsto na alínea a): 
— Tomato ringspot virus, 
— Black raspberry latent virus, 
— Cherry leafroll virus, 
— Prunus necrotic ringspot virus, 
— para o caso previsto na alínea b): 
— Raspberry leaf curl virus (america­
no), 
— Cherry rasp leaf virus (americano). Exigências particulares 
b) Não se observaram sintomas de doenças cau­
sadas pelos organismos em causa, nem era 
plantas no local de produção nera era plantas 
susceptíveis na vizinhança imediata, desde o 
início dos três últimos ciclos vegetativos com­
pletos. 
Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas 
constantes da lista da parte A, ponto 19.2 da 
secção I, do anexo IV: 
a) As plantas devem estar isentas de afídeos, in­
cluindo os seus ovos; 
b) Declaração oficial de que: 
aa) as plantas: 
— foram certificadas oficialmente ao 
abrigo de um regime de certificação 
que exige que provenham era linha 
directa de materiais que foram man­
tidos em condições adequadas e sub­
metidos a testes oficiais para, pelo 
menos, os organismos prejudiciais 
em causa, com indicadores adequa­
dos ou métodos equivalentes, sendo, 
em resultado desses testes, conside­
radas isentas desses organismos pre­
judiciais, 
— provêm, era linha directa, de mate­
riais mantidos em condições adequa­
das e submetidos, pelo menos uma 
vez, durante os últimos três ciclos ve­
getativos completos, a testes oficiais 
para, pelo menos os organisraos pre­
judiciais era causa, cora indicadores 
adequados ou métodos equivalentes, 
sendo, em resultado desses testes, 
consideradas isentas desses organis­
mos prejudiciais: 
bb) não se observaram sintomas de doenças 
causadas pelos organismos era causa, 
nem em plantas no local de produção 
nem em plantas susceptíveis na 
vizinhança imediata, desde o início dos 
três últimos ciclos vegetativos comple­
tos. 92/103/CEE Art 1 ' 
81 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
25.1. Tubérculos de Solanum tuberosum L., ori­
ginários de países onde é conhecida a 
ocorrência de Synchytrium endobioticum 
(SchUbersky) Percival; 
25.2. Tubérculos de Solanum tuberosum L.; 
25.3. Tubérculos de Solanum tuberosum L., 
com excepção da batata têmpora, ori­
ginários de países onde é conhecida a 
ocorrência do Potato spindle tuber viroid; 
25.4. Tubérculos de Solanum tuberosum 
destinados à plantação; L., Exigências particulares 
Sem prejuízo das proibições aplicáveis aos tubér­
culos constantes da parte A, pontos 10,11, e 12, do 
anexo III, declaração oficial de que: 
a) Os tubérculos são originários de áreas re­
conhecidas como isentas de Synchytrium en­
dobioticum (SchUbersky) Percival (todas as 
raças, com excepção da raça 1, a raça euro­
peia comum), e não se observaram sintomas 
provocados por Synchytrium endobioticum 
(SchUbersky) Percival, nera no local de pro­
dução nera na vizinhança imediata, desde o 
início de um período adequado, 
ou 
b) Foram satisfeitas, no país de origem, dispo­
sições reconhecidas como equiparáveis às 
disposições comunitárias relativas ao comba­
te de Synchytrium endobioticum (SchUbersky) 
Percival, em conformidade cora o processo 
previsto no artigo 18°. 
Sem prejuízo das disposições constantes da parte 
A, ponto 10,11 e 12 e da parte A, ponto 25.1 da 
secção I, do anexo IV, declaração oficial de que: 
a) Os tubérculos são originários de países re­
conhecidos como isentos de Clavibacter mi­
chiganensis ssp. sepedonicus (Spieckerraann e 
Kotthoff) Davis et ai., 
ou 
b) Foram satisfeitas, no país de origem, dispo­
sições reconhecidas como equiparáveis às 
disposições comunitárias relativas ao comba­
te de Clavibacter michiganensis ssp. sepedoni­
cus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et ai., 
era conformidade com o processo previsto no 
artigo 18°. 
Sem prej uízo das disposições aplicáveis aos tubér­
culos constantes da parte A, pontos 10,11 e 12, do 
anexo Illeda parte A, pontos 25.1 e25.2 da secção 
I, do anexo IV, supressão da capacidade de germi­
nação. 
Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos tubér­
culos constantes da parte A, pontos 10,11 e 12, do 
anexo III e da parte A, pontos 25.1,25.2 e 25.3 da 
secção I, do anexo IV, declaração oficial de que os 
tubérculos são originários de ura local de produ­
ção reconhecido como isento de Globodera rosto-
chiensis ( Wollenweber) Behrens e Globodera pal­
lida (Stone) Behrens. 
aa) que os tubérculos são originários de áreas 
onde não é conhecida a ocorrência de 
Pseudomqnas solanacearum (Smith) Smith, 92/103/CEE Art. I ' 
95/4/CE Art. 1 
82 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
25.5. Plantas de Solanaceae, destinadas à plan­
tação, com excepção das sementes, ori­
ginárias de países onde é conhecida a 
ocorrência do Potato stolbur mucoplasm; 
25.6. Plantas de Solanaceae, destinadas à plan­
tação, cora excepção dos tubérculos de 
Solanum tuberosum L. e sementes de Ly-
copersicon lycopersicum (L.) Karsten ex. 
Farw., originárias de países onde é conhe­
cida a ocorrência do Potato spindle tuber 
viroid; 
25.7. Plantas de Capsicum annuum L., Lycoper-
sicon lycopersicum (L) Karsten ex Farw., 
Musa L., Nicotiana L. e Solanum melon-
gena L., destinadas à plantação com ex­
cepção das sementes, originárias de países 
onde é conhecida a ocorrência de Pseudo-
monas solanacearum (Smith) Smith; 
25.8. Tubérculos de Solanum tuberosum L., 
com excepção dos destinados à plantação. Exigências particulares 
bb) que, em áreas onde a ocorrência de Pseudo-
monas solanacearum (Smith) Smith é 
conhecida, os tubérculos são originários de 
um local de produção isento de Pseudomo-
nas solanacearum (Smith) Smith ou conside­
rado isento na sequência da aplicação de um 
processo adequado destinado a erradicar a 
Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, 
a determinar em conformidade cora o pro­
cesso previsto no artigo 18°. 
Sem prejuízo das proibições aplicáveis às plantas 
e aos tubérculos constantes da parte A, pontos 10, 
11, e 12, do anexo III e da parte A, pontos 25.1, 
25.2, 25.3 e 25.4 da secção I, do anexo IV, decla­
ração oficial de que não se observaram sintomas 
da presença do Potato stolburmycoplasm em plan­
tas no local de produção desde o início do último 
ciclo vegetativo completo. 
Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições 
aplicáveis àsplantas constantes daparte A, pontos 
11 e 13, do anexo III e da parte A, ponto 25.5 da 
secção I, do anexo IV, declaração oficial de que 
nãose observaram sintomas dapresençadoPofa/o 
spindle ruber viroid em plantas no local de produ­
ção desde o início do último ciclo vegetaíaivo 
completo. 
Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições 
aplicáveis àsplantasconstantesdaparte A,pontos 
11 e 13, do anexo Iíl e da parte A, pontos 25.5 e 
25.6 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de 
que: 
a) As plantas são originárias de áreas considera­
das isentas de Pseudomonas solanacearum 
(Smith) Smith, 
b) Nas plantas que se encontravam no local de 
produção, não se observaram sintomas de 
Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith 
desde o início do último ciclo vegetativo 
completo. 
Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos tubér-
culosconstantesdaparteA,pontol2,doanexoIII 
e da parte A, pontos 25.1,25.2 e 25.3 da secção I, 
do anexo IV, declaração oficial de que os tubércu­
los são originários de áreas onde não é conhecida 
a ocorrência de Pseudomonas solanacearum 
(Smith) Smith. 92/103/CEE Art. 1' 
95/4/CE Art. 1 ° 
92/103/CEE Art.l 
(adaptado) 
95/4/CE Art. 1° 
(adaptado) 
83 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
26. 
27.1. Plantas de Humulus lupulus L. destinadas 
à plantação, com excepção das sementes. 
Plantas de Dendranthema (DC.) Des 
Moul., Dianthus L. e Pelargonium E He ri t. 
ex Ait, destinadas à plantação, cora ex­
cepção das sementes; 
27.2. Plantas de Dendranthema (DC.) Des 
Moul., Dianthus L. e Pelargonium LHerit. 
ex Ait, cora excepção das sementes. 
28. Plantas de Dendranthema (DC.) Des 
Moul., destinadas à plantação, com excep­
ção das sementes. Exigências particulares 
Declaração oficial de que não se observaram sin­
tomas da presença de Verticillium albo-atrum 
Reinke e Berthold e Verticillum dahliae Klebahn 
em lúpulo no local de produção desde o início do 
último ciclo vegetativo completo. 
Declaração oficial de que: 
a) Não se observaram sinais da presença de He-
liothis armigera Húbner ou Spodoptera lit-
toralis (Boisd.) no local de produção desde o 
início do último ciclo vegetativo completo, 
ou 
b) As plantas foram submetidas a ura tratamen­
to adequado para as proteger dos referidos 
organismos. 
Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas 
constantes da parte A, ponto 27.1 da secção I, do 
anexo IV, declaração oficial de que: 
a) Não se observaram sinais da presença de 
Spodoptera eridania Cramer, Spodoptera fru-
giperda Smith, ou Spodoptera litura (Fabri-
cius), desde o inicio do último ciclo vegetati­
vo completo, no local de produção, 
ou 
b) As plantas foram submetidas a ura tratamen­
to adequado contra os ditos organisraos. 
Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas 
constantes daparte A, pontos 27. le 27.2 da secção 
I, do anexo IV, delcaraçáo oficial de que: 
a) As plantas são da terceira geração, ou menos, 
de material que se revelou isento de Chrysan­
themum stunt viroid, nos testes virológicos, ou 
provêm directamente de material, do qual 
uma amostra representativa de, pelo menos, 
10 % se revelou isenta de Chrysanthemum 
stunt viroid, aquando de uma inspecção ofi­
cial efectuada durante a floração; 92/103/CEE Art 1 
S4 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
29. Plantas de Dianthus L., destinadas à plan­
tação, cora excepção das sementes. 
30. 
31. Bolbos de Tulipa L. and Narcissus L., ex­
cepto aqueles para os quais se indique, na 
embalagem ou de qualquer outra forma, 
que se destinara à venda directa aos utili­
zadores finais, que não devem ser produ­
tores profissionais de flores de corte. 
Plantas de Pelargonium L'Herit ex Ait., 
destinadas à plantação, com excepção das 
sementes, originárias de países onde é 
conhecida a ocorrência de Tomato ring­
spot virus, e onde: Exigências particulares 
b) As plantas ou estacas: 
— provêm de instalações inspeccionadas ofi­
cialmente pelo menos uma vez por mês 
durante os três meses que antecederam a 
expedição, e nas quais não se observou, 
durante esse período, nenhum sintoma da 
presença de Puccinia horiana Hennings, e 
em cuja proximidade imediata não haja 
conhecimento de que tenham ocorrido, 
durante os três meses que antecederam a 
exportação, sintomas da presença de Puc­
cinia horiana Hennings, 
— foram submetidas a um tratamento ade­
quado contra a Puccinia horiana Hen­
nings; 
c) No caso de estacas não enraizadas, não se 
observaram sintomas da presença de Didy-
mella ligulicola (Baker, Dimock et Davis) v. 
Arx, nera nas estacas nem nas plantas de que 
provêm ou, no caso de estacas enraizadas, 
não se observaram sintomas da presença de 
Didymella ligulicola (Baker, Dimock et Da­
vis) v. Arx, nem nas estacas nera nos cantei­
ros de enraizamento. 
Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas 
constantes daparte A, pontos 27.1 e27.2dasecção 
I, do anexo IV, declaração oficial de que: 
— as plantas provêm directamente de plantas 
progenitoras que revelaram, era testes ofi­
ciais autorizados e efectuados pelo menos 
uma vez, durante os dois últimos anos, estar 
isentas de Erwinia chrysanthemi pv. dianthi-
cola (Hellmers) Dickey, de Pseudomonas ca-
ryophylli (Burkholder) Starr et Burkholder e 
Phialophora cinerescens (Wollenw.) Van Bey-
ma, 
— não se observaram nas plantas sintomas da 
presença dos organisraos prejudiciais acima 
mencionados. 
Declaração oficial de que não se observaram sin­
tomas da presença de Ditylenchus dipsaci (Kuhn) 
FUipjev nas plantas, desde o início do último ciclo 
vegetativo completo. 
Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas 
constantes da parte A, pontos27.1e27.2dasecção 
I, do anexo IV, 92/103/CEE Art 1' 
85 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
32.1. 
32.2. a) Se desconhece a ocorrência de Xiphi­
nema americanum Cobb sensu lato 
(populações não europeias) ou de ou­
tros vectores do Tomato ringspot virus; 
b) É conhecida a ocorrência de Xiphine­
ma americanum Cobb sensu lato (po­
pulações não europeias) ou de outros 
vectores do Tomato ringspot virus. 
Plantas de Apium graveolens L., Argyran-
themum spp., Aster spp., Brassica spp., 
Capsicum annuum L., Cucumis spp., Den­
dranthema (DC.) Des Moul., Dianthus L. 
e os seus híbridos, Exacum spp., Gerbera 
Cass., Gypsophila L., Lactuca spp., Leu-
canthemum L., Lupinus L., Lycopersicon 
lycopersicum (L.) Karsten ex Farw., Sola­
num melongena L., Tanacetum L. e Verbe­
na L., destinadas à plantação, cora ex­
cepção das sementes, originárias de 
países em que se verificou, segundo o pro­
cesso previsto no artigo 18°, ser des­
conhecida a ocorrência dos seguintes or­
ganismos prejudiciais: 
— Amauromyza maculosa (Malloch), 
— Liriomyza bryoniae (Kaltenbach), 
— Liriomyza huidobrensis (Blanchard), 
— Liriomyza sativae Blanchard, 
— Liriomyza trifolii (Burgess); 
Plantas das espécies abrangidas pela parte 
A, ponto 32.1 da secção I, do anexo IV, 
destinadas à plantação, cora excepção das 
sementes, originárias de países america­
nos ou de qualquer outro país terceiro 
não abrangido pela parte A, ponto 32.1 
da secção I, do anexo IV; Exigências particulares 
Declaração oficial de que as plantas: 
a) Provêm directamente de locais de produção 
reconhecidos como isentos do Tomato ring­
spot vinis, 
ou 
b) São plantas da quarta geração, ou menos, 
provenientes de plantas progenitoras que re­
velaram, através de um sistema oficialmente 
aprovado de testes virológicos, estar isentas 
de Tomato ringspot virus; 
Declaração oficial de que as plantas: 
a) Provêm directamente de locais de produção 
reconhecidos como isentos do Tomato ring­
spot virus, 
ou 
b) São plantas da quarta geração, ou menos, 
provenientes de plantas progenitoras que re­
velaram atavés de um sistema oficialmente 
, aproado de testes virológicos, estar isentas de 
Tomato ringspot vinis. 
Sera prejuízo, se for caso disso, das disposições 
aplicáveis às plantas referidas na parte A, pontos 
11 e 13, do anexo III e na parte A, pontos 27.1, 
27.2,28 e 29 da secção I, do anexo IV, declaração 
oficial de que: 
a) Não se observaram sinais da presença de 
nenhum dos organismos prejudiciais rele­
vantes no local de produção, durante as 
inspecções oficiais realizadas pelo menos 
mensalmente, nos três meses que ante­
cederam a colheita, 
ou 
b) Imediatamente antes da exportação, as plan­
tas foram inspeccionadas, não tendo sido ob­
servados sinais indicadores da presença dos 
organismos prejudiciais relevantes, e foram 
submetidas a um tratamento adequado desti­
nado a erradicar esses mesmos organismos. 
Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições 
aplicáveis às plantas constantes da secção I, pon­
tos 11 e 13, do anexo III e da parte A, pontos 27.1, 
27.2,28,29 e 32.1 da secção I, do anexo IV, decla­
ração oficial de que não se observaram, no local 
de produção, sinais da presença de Amauromyza 
maculosa (MaWoch), Liriomyza biyoniae ( Kalten­
bach), Liriomyza huidobrensis ( Blanchard),LtWo-
myza sativae Blanchard ou Liriomyza trifolii (Bur­
gess) durante as inspecções oficiais realizadas, 
pelo menos mensalmente, nos três meses que an­
tecederam a exportação. 92/103/CEE Art. 1 
86 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
32.3. 
33. 
34. Plantas de espécies herbáceas, com excep­
ção das abrangidas pela parte A, ponto 
32.1 da secção I, do anexo IV, destinadas 
à plantação, com excepção das sementes, 
originárias de países não abrangidos pela 
parte A, ponto 32.1 da secção I, do anexo 
IV. 
Plantas enraizadas, plantadas ou destina­
das à plantação, cultivadas ao ar livre. 
Solo e substrato agregado ou associado às 
plantas, constituído na totalidade ou em 
parte por solo ou substâncias orgânicas 
sólidas, tais como partes de plantas, hú­
mus (incluindo turfa ou casca), ou qual­
quer substância inorgânica sólida, desti­
nada a manter o vigor das plantas, origi­
nários: 
— da Turquia, 
— da Bielorrússia Estónia, Letónia, Li­
tuânia, Moldávia, Rússia, Ucrânia, 
— de países não europeus, com excepção 
de Chipre, Egipto, Israel, Líbia, Mal­
ta, Marrocos e Tunísia. Exigências particulares 
Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições 
aplicáveisàsplantasconstantesdaparte A, pontos 
11 e 13, do anexo III e da parte A, pontos 27.1, 
27.2, 28 e 29 da secção I, do anexo IV, declaração 
oficial de que: 
a) Não se observaram no local da produção si­
nais de de Amauromyza maculosa (Malloch) 
ou Liriomyza sativae Blanchard durante a 
inspecção oficial realizada antes da expor­
tação, 
ou 
b) Imediatamente antes da exportação, as plan­
tas foram inspeccionadas, não tendo sido ob­
servados sinais indicadores da presença dos 
organismos prejudiciais relevantes, e foram 
submetidas a um tratamento adequado desti­
nado a erradicar esses mesmos organismos. 
Declaração oficial de que o local de produção é 
reconhecido como isento de Clavibacter michiga­
nensis ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kot-
thoff) Davis et ai., Globodera pallida (Stone) Beh­
rens, Globodera rostochiensis (Wollenweber) 
Behrens e Synchytrium endobioticum (SchUbers­
ky) Percival. 
Declaração oficial de que: 
a) Aquando da plantação, o substrato: 
— não continha terra nera matéria orgânica, 
-- estava isento de insectos e nematodos 
prejudiciais, tendo tal sido comprovado 
através de uma análise adequada ou de 
um tratamento destinado a garantir a er­
radicação de outros organismos prejudi­
ciais, 
ou 
-- foi submetido a um tratamento adequado 
destinado a garantir a erradicação de or­
ganismos prejudiciais, 
b) Após a plantação: 
— foram tomadas as medidas necessárias pa­
ra garantir que o meio de cultura se man­
tivesse isento de organisraos prejudiciais, 
nas duas semanas que antecederam a ex­
pedição, as plantas foram sacudidas, a fim 
de remover o substrato, deixando apenas 
o mínimo indispensável para assegurar o 
vigor das plantas durante o transporte; e 
que, se repicadas, o substrato utilizado 
para o efeito satisfaz as exigências estabe­
lecidas na alínea a). 92/103/CEE Art. 
87 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
35.1. 
35.2. 
36. Plantas de Beta vulgaris L. destinadas à 
plantação, com excepção das sementes; 
Plantas de Beta vulgaris L. destinadas à 
plantação, com excepção das sementes, 
originárias de países em que é conhecida 
a ocorrência do Beet leaf curl virus. 
Plantas destinadas à plantação, cora ex­
cepção das sementes, originárias de países 
era que é conhecida a ocorrência de 
Thrips palmi Karny. 
36.1. Plantas de Ficus L., destinadas à plan­
tação, cora excepção das sementes; 
36.2. Plantas, com excepção de Ficus L., desti­
nadas à plantação, com excepção das se­
mentes. Exigências particulares 
Declaração oficial de que não se observaram no 
local de produção sintomas da presença de Beet 
curly top virus (estirpes não europeias), no local de 
produção desde o início do último ciclo vegetativo 
completo. 
Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas 
constantes da parte A, ponto 35.1 da secção I, do 
anexo IV, declaração oficial de que: 
a) É desconhecida a ocorrência de Beet leafcuri 
vinis na zona de produção, 
e 
b) Não se observaram sintomas da presença do 
Beet leafcuri vinis, nera no local de produção 
nem na vizinhança imediata, desde o início 
do último ciclo vegetativo completo. 
Declaração oficial de que: 
a) O local de produção foi reconhecido como 
isento de Thrips palmi Karny, 
ou 
b) A remessa foi submetida a um tratamento 
adequado, destinado a garantir a erradicação 
de Thysanoptera. 
Declaração oficial de que: 
a) O local de produção foi considerado isento 
de Thrips palmi Karny na sequência de 
inspecções oficiais efectuadas pelo menos 
mensalmente durante os três meses ante­
riores à exportação, 
ou 
b) A remessa foi submetida a um tratamento 
adequado para assegurar a isenção de Thysa­
noptera, 
c) As plantas foram produzidas em estufas onde 
foram tomadas raedidas oficiais para contro­
lar a presença de Thrips palmi Karny durante 
um período adequado, não tendo esta sido 
detectada. 
Declaração oficial de que: 
a) As plantas são originárias de ura país re­
conhecido como isento de Thrips palmi 
Karny, 
ou 
b) O local de produção foi considerado isento 
de Thrips palmi Karny na sequência de 
inspecções oficiais efectuadas pelo menos 
mensalmente durante os três meses ante­
riores à exportação, 
ou 92/103/CEE Art. 1 
95/4/CE Art. 1 
88 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
37. Plantas de Palmae destinadas à plantação, 
com excepção das sementes, originárias 
de países não europeus. 
38.1. Plantas de Camellia L. destinadas à plan­
tação, cora excepção das sementes, ori­
ginárias de países não europeus; 
38.2. Plantas de Fuchsia L. destinadas à plan­
tação, com excepção das sementes ori­
ginárias dos Estados Unidos da América 
ou do BrasU. 
39. Árvores e arbustos, destinados à plan­
tação, com excepção das sementes e das 
plantas em cultura de tecidos, originárias 
de países terceiros, cora excepção dos 
países europeus e mediterrânicos. Exigências particulares 
c) A remessa foi submetida a um tratamento 
adequado para assegurar a isenção de 77iysa-
noptera. 
Sem prejuízo das proibições aplicáveis às plantas 
constantes da parte A, ponto 17, do anexo III, de­
claração oficial de que: 
a) As plantas são originárias de uma zona reco­
nhecida como isenta do Palm lethal yellowing 
mycoplasm e Cadang-Cadang viroid e não se 
observaram sintomas das suas presenças, 
nem no local de produção nera na vizinhança 
imediata, desde o início do último ciclo vege­
tativo completo; 
ou 
b) Não se observaram sintomas do Palm lethal 
yellowing mycoplasm e Cadang-Cadang viroid 
nas plantas desde o início do último ciclo ve­
getativo completo e as plantas que no local 
de produção apresentaram sintomas que pu­
dessem levar à suspeita de contaminação pe­
los organismos foram eliminadas desse local 
e as plantas foram submetidas a um trata­
mento adequado para eliminação da presen­
ça de Myndus crudus Van Duzee; 
c) No caso de plantas em cultura de tecidos, as 
plantas provinham de plantas que satisfaziam 
as exigências previstas nas alíneas a) ou b). 
Declaração oficial de que: 
a) As plantas são originárias de zonas reconhe­
cidas como isentas de Ciborinia camelliae 
Kohn, 
ou 
b) Não se obseivaram sintomas de Ciborinia ca­
melliae Kohn no local de produção, desde o 
início do último ciclo vegetativo completo. 
Declaração oficial de que não se observaram sin­
tomas da presença deAculopsfuchsiae Keifer no 
local de produção e que, imediatamente antes da 
exportação, as plantas foram inspeccionadas e re­
conhecidas como isentas deAculopsfudisiae Kei­
fer. 
Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições 
aplicáveis àsplantasconstantesdaparte A, pontos 
1,2,3,9,13,15,16,17 e 18, do anexo III, da parte 
B, ponto 1, do anexo III e da parte A pontos 8.1, 
8.2, 9, 10,11.1,11.2,12,13.1,13.2,14,15,17,18, 
19.1,19.2, 20,22.1,22.2,23.1,23.2,24,25.5,25.6, 
26,27.1,27.2,28,29,32.1,32.2,33,34,36,37,38.1 
e 38.2 da secção I, do anexo IV, declaração oficial 
de que as plantas: 92/103/CEE Art 1° 
95/4/CE Art. Ia 
92/103/CEE Art. 1* 
(adaptado) 
89 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
40. Árvores e arbustos de folha caduca, des­
tinadas à plantação, cora excepção das se­
mentes e das plantas em cultura de teci­
dos, originários de países terceiros, com 
excepção dos países europeus e mediter­
rânicos. 
41. Plantas anuais e bienais, destinadas à 
plantação, cora excepção das sementes, e 
com excepção das gramíneas, originárias 
de países terceiros, com excepção dos 
países europeus e mediterrânicos. Exigências particulares 
— estão limpas (isentas de resíduos vegetais) e 
desprovidas de flores e frutos, 
— foram cultivadas em viveiros, 
— foram inspeccionadas em momentos adequa­
dos antes da exportação e consideradas isen­
tas de sintomas de bactérias prejudiciais e de 
vírus e organismos similares prejudiciais e fo­
ram ou consideradas isentas de sinais ou sin­
tomas de nematodos, insectos, ácaros e fun­
gos prejudiciais ou submetidas a tratamento 
adequado para eliminar esses organismos. 
Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições 
aplicáveis às plantas constantes da parte A, pon­
tos 1, 2, 3, 9,13,15,16,17 e 18, do anexo III, da 
parte B, ponto 1, do anexo III e da parte A, pontos 
8.1, 8.2,9,10,11.1,11.2,12,13.1,13.2,14,15,17, 
18, 19.1,19.2, 20, 22.1, 22.2, 23.1, 23.2, 24, 25.5, 
25.6, 26, 27.1, 27.2, 28, 29, 32.1, 32.2, 33, 34, 36, 
37, 38.1 e 38.2 da secção I, do anexo IV, decla­
ração oficial de que as plantas se encontrara era 
período de dormência e estão desprovidas de 
folhas. 
Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições 
aplicáveis às plantas constantes da parte A, pon­
tos 11 e 13, do anexo III e da parte A, pontos 25.5, 
25.6, 32.1, 32.2, 32.3, 33, 34, 35.1, 35.2 e 36 da 
secção I, do anexo IV, declaração oficial de que as 
plantas: 
— foram produzidas em viveiro, 
— estão isentas de resíduos vegetais e desprovi­
das de flores e frutos, 
— foram inspeccionadas antes da sua exporta­
ção e 
— declaradas isentas de sintomas da presen­
ça de bactérias, bem como de vírus e or­
ganismos similares prejudiciais, 
— declaradas livres de sinais ou sintomas da 
presença de nematodos, insectos, ácaros 
e fungos prejudiciais, ou submetidas a ura 
tratamento adequado, destinado a erradi­
cação dos referidos organismos. 92/130/CEE Art. 1 ' 
(adaptado) 
90 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
42. 
43. Plantas da família das Gramineae de es­
pécies perenes ornamentais das sub-
faraflias das Bambusoideae e Panicoideae 
e dos géneros Buchloe, Bouteloua Lag., 
Calamagrostis, Cortaderia Stapf., Glyceria 
R. Br., Hakonechloa Mak. ex Honda, Hys-
trix, Molinia, Phalaris L., Shibataea, Spar-
tina Schreb., Stipa L.e Uniola L., destina­
das à plantação, cora excepção das semen­
tes, não originárias de países europeus e 
mediterrânicos. 
Plantas de tipo «bonsai», destinadas à 
plantação, com excepção das sementes, 
originárias de países não europeus. Exigências particulares 
Sem prejuízo, se for caso disso, das exigências 
aplicáveis às plantas constantes da parte A pon­
tos 33, 34 e 36 da secção I, do anexo IV, decla­
ração oficial de que as plantas: 
— foram produzidas em viveiro, 
— estão isentas de resíduos vegetais e desprovi­
das de flores e frutos, 
— foram inspeccionadas antes da sua expor­
tação e 
— declaradas isentas de sintomas da presen­
ça de bactérias, bem como de vírus e or­
ganisraos similares prejudiciais, 
— declaradas livres de sinais ou sintomas da 
presença de nematodos, insectos, ácaros 
e fungos prejudiciais, ou submetidas a um 
tratamento adequado, destinado à erradi­
cação dos referidos organisraos. 
Sem prejuízo, se for caso disso, das disposições 
aplicáveis às plantas constantes da parte A, pon­
tos 1, 2, 3, 9,13,15,16,17 e 18, do anexo III, da 
parte B, ponto 1, do anexo III e da parte A, pontos 
8.1,8.2,9,10,11.1,11.2,12,13.1,13.2,14,15,17, 
18, 19.1, 19.2, 20, 22.1, 22.2, 23.1, 23.2, 24, 25.5, 
25.6, 26, 27.1, 27.2, 28, 32.1, 32.2, 33, 34, 36, 37, 
38.1,38.2,39,40 e 42 da secção 1, do anexo IV, de­
claração oficial de que: 
a) As plantas foram produzidas e conduzidas 
durante dois anos consecutivos, pelo menos, 
em viveiros de "bonsai" registados oficial­
mente, submetidas a ura regime de controlo 
sob vigilância oficial; 
b) As plantas foram: 
aa) peio menos, durante os dois anos que an­
tecederam a expedição: 
— cultivadas, ou num substrato artificial, 
ou num substrato natural fumigado ou 
tratado termicamente de forma a ga­
rantir a erradicação dos organismos 
prejudiciais, tendo posteriormente si­
do tomadas as medidas necessárias pa­
ra garantir que o substrato permane­
cesse isento de organismos prejudi­
ciais, 92/103/CEE Art. 1 
(adaptado) 
91 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 
— envasadas, sendo os vasos colocados 
era prateleiras distantes do solo de 50 
centímetros, pelo menos, 
— submetidas a tratamentos adequados, 
que garantam a erradicação das ferru­
gens não europeias, 
— mantidas sempre era estruturas de re­
de com protecção contra insectos, 
bb) nas duas semanas que antecederam a ex­
pedição, foram sacudidas para remoção 
do substrato, deixando apenas o mínimo 
necessário para manter o vigor das plan­
tas durante o transporte e, quando repica­
das, o meio de cultura utilizado para o 
efeito satisfaz as exigências estabelecidas 
na subalínea aa); 
c) As plantas que tiverera sido produzidas em 
viveiros «bonsai» registados, ou na sua vizi­
nhança imediata, devera ter sido oficialmente 
inspeccionadas pelo menos seis vezes por 
ano, nas datas correspondentes à presença 
dos organismos prejudiciais relevantes. Ás 
inspecções devem consistir, pelo menos, no 
exame visual de cada linha do campo ou do 
viveiro, e no exame visual de todas as partes 
da planta que se encontrem acima do 
substrato, através de uma amostra aleatória 
constituída por 300 plantas, pelo menos, se o 
número de plantas do mesmo género não ex­
ceder 3 000 ou, caso contrário, 10 % do nú­
mero de plantas. 
Os organisraos prejudiciais relevantes são os 
que constam dos anexos da presente directi­
va, bera como qualquer outro organismo pre­
judicial não existente na Comunidade; 
d) Era resultado das inspecções as plantas fo­
ram declaradas isentas dos organismos preju­
diciais relevantes. As plantas contaminadas 
devem ser retiradas; as restantes devera ser 
submetidas a um tratamento adequado quan­
do necessário e mantidas por um período que 
garanta a isenção desses organismos prejudi­
ciais e que o material deve ser embalado era 
recipientes fechados, oficialmente selados, e 
ostentar uma marca distintiva, que deverá 
tambéra figurar no certificado fitossanitário 
previsto no artigo 7% da presente directiva, 
e que servirá para identificar a reraessa. 92/103/CEE Art. 1 
92 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
44. 
45. 
46. Plantas herbáceas perenes destinadas à 
plantação, com excepção das sementes, 
das famUiàs Caryophyllaceae (excepto 
Dianthus L.), Compositae [excepto Den­
dranthema (DC.) Des Moul.], Cruciferae, 
Leguminosae e Rosaceae (excepto Fraga­
ria L.), originárias de países terceiros, 
cora excepção dos países europeus e me­
diterrânicos. 
Plantas de Euphorbia pulcherrima WUld. 
destinadas à plantação, com excepção das 
sementes, originárias de países era-que é 
conhecida a ocorrência de Bemisia tabaci 
Genn. (populações não europeias). 
Plantas destinadas à plantação, cora ex­
cepção das sementes, bolbos, tubérculos, 
estolhos e rizomas, originárias de países 
onde é conhecida a ocorrência dos orga­
nismos prejudiciais relevantes. 
Os organisraos prejudicias era causa são 
os seguintes: 
— Bean golden mosaic virus, 
— Cowpea mild mottle virus, 
— Lettuce infectious yellows virus, 
— Pepper mild tigré virus, 
— Squash leaf curl virus, 
— outros virus transmitidos por Bemisia 
tabaci Genn. 
a) Onde não é conhecida a ocorrência de 
Bemisia tabaci Genn. (populações não 
europeias) ou de outros vectores dos 
organismos prejudiciais era causa; Exigências particulares 
Sera prejuízo, se for caso disso, das exigências.l, 
9.2 aplicáveis às plantas constantes da parte A, 
pontos 32.1,32.2,32.3,33,34 e 36 da secção I, do 
anexo IV, declaração oficial de que as plantas: 
— foram produzidas em viveiro, 
— estão isentas de resíduos vegetais e desprovi­
das de flores e frutos, 
— foram inspeccionadas era momentos adequa­
dos e antes da exportação e 
— declaradas isentas de sintomas da presen­
ça de bactérias, bem como de vírus e or­
ganismos similares prejudiciais, 
— declaradas isentas de sinais ou sintomas 
da presença de nematodos, insectos, áca­
ros e fungos prejudiciais, ou submetidas a 
um tratamento adequado, destinado à er­
radicação dos referidos organismos. 
Declaração oficial de que: 
— as plantas são originárias de áreas reconheci­
das como isentas de Bemisia tabaci Genn., 
ou 
— não se observaram sinais da presença de Be­
misia tabaci Genn. era plantas no local de 
produção, era inspecções oficiais efectuadas 
pelo menos mensalmente durante os três me­
ses anteriores à exportação. 
Sem prejuízo, se for caso disso, das exigências 
aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 
13, do anexo III e da parte A, pontos 25.5, 25.6, 
32.1,32.2,32.3,35.1,35.2,36,44 e 45 da secção I, 
do anexo IV. 
Declaração oficial de que não se observaram nas 
plantas sintomas dos organisraos prejudiciais re­
levantes durante todo o seu ciclo vegetativo. 92/103/CEE Art. 1' 
(adaptado) 
93 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
b) Onde é conhecida a ocorrência de Be­
misia tabaci Genn. (populações não 
europeias) ou de outros vectores dos 
organismos prejudiciais era causa. 
47. Sementes de Helianthus annuus L. 
48. Sementes de Lycopersicon hcopersicum 
(L.) Karsten ex Farw. Exigências particulares 
Declaração oficial de que não se observaram sin­
tomas da presença dos organismos prejudiciais 
emcausanasplantasduranteuraperíodo adequa­
do e de que: 
a) As plantas são originárias de zonas reconhe­
cidas como isentas de Bemisia tabaci Genn. 
e de outros vectores dos organisraos prejudi­
ciais era causa, 
ou 
b) O local de produção foi considerado como 
isento da presença de Bemisia tabaci Genn. 
e de outros vectores dos organismos prejudi­
ciais em causa era resultado de inspecções 
oficiais efectuadas era momentos adequados, 
ou 
c) As plantas foram submetidas a um tratamen­
to adequado destinado a erradicar a Bemisia 
tabaci Genn. 
Declaração oficial de que: 
a) As sementes são originárias de áreas reco­
nhecidas como isentas de Plusmopara halste-
dii (Farlow) Berl. et de Toni, 
b) As sementes, excepto as provenientes de va­
riedades resistentes a todas as raças de Plas-
mopara halstedii (Farlow) Berl. et de Toni 
presentes na zona de produção, foram sub­
metidas a um tratamento adequado contra a 
Plasmopara halstedii (Farlow) Berl. et de 
Toni, 
Declaração oficiai de que as sementes foram obti­
das por ura raétodode extracção pelo ácido, ouou-
tro método equivalente, aprovado era conformi­
dade com o processo previsto no artigo 18°, e de 
que: 
a) As sementes são originárias de área era que 
não é conhecida a ocorrência de Clavibacter 
michiganensis ssp. michiganensis (Smith) Da­
vis et al., Xanthomonas campestris pv. vesica­
tória (Doidge) Dye nem de Potato spindle tu­
ber viroid, 
ou 
b) Não se observaram nas plantas, no local de 
produção, sintomas das doenças devidas a es­
ses organismos prejudiciais, durante todo o 
ciclo vegetativo, 92/103/CEE Art. 1 ' 
94 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
49.1. Sementes de Medicago sativa L.; 
49.2. Sementes de Medicago sativa L., ori­
ginárias de países em que é conhecida a 
ocorrência de Clavibacter michiganensis 
ssp. insidiosus Davis et ai Exigências particulares 
c) As sementes foram submetidas a testes ofi­
ciais, em amostras representativas e por meio 
de métodos adequados, para detecção, pelo 
menos, desses organismos prejudiciais, ten-
do-se verificado, nesses testes, estarem isen­
tas desses organismos prejudiciais. 
Declaração oficial de: 
a) Não se observaram sintomas de Ditylenchus 
dipsaci (Kûhn) Filipjev no local de produção, 
desde o início do último ciclo vegetativo 
completo, não tendo análises laboratoriais de 
uma amostra representativa revelado a pre­
sença de Ditylenchus dipsaci (Kûhn) FUipjev, 
ou 
b) Foi feita uma fumigação antes da exportação. 
Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas 
constantes da parte Á, ponto 49.1 da secção I, do 
anexo IV, declaração oficial de que: 
a) Não foi detectada a ocorrência de Clavibacter 
michiganensis ssp. insidiosus Davis et ai, nem 
na exploração nem na sua vizinhança imedia­
ta, no decurso dos últimos 10 anos; 
b) a variedade cultivada é reconhecida 
como altamente resitente à Clavibacter 
michiganensis ssp. insidiosus Davis et ai, 
ou 
— a cultura não tinha ainda entrado no seu 
quarto ciclo vegetativo completo após a 
sementeira, quando foi colhida a semen­
te, não tendo havido mais do que uma 
colheita de sementes dessa cultura, 
— o teor de matéria inerte, determinado 
segundo as normas aplicáveis à certifica­
ção de sementes comercializadas na Co­
munidade, não excede 0,1 % em peso; 
c) Não se observaram sintomas de Clavibacter 
michiganensis ssp. insidiosus Davis et ai no 
local de produção, nera era campos adja­
centes de Medicago sativa L., durante o últi­
mo ciclo vegetativo completo ou, se for caso 
disso, os dois últimos ciclos vegetativos; 
d) A cultura foi feita num terreno que, durante 
os três anos que antecederam a sementeira, 
não foi cultivado com Medicago sativa L. 92/103/CEE Art. 1' 
95 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
50. Seraentes de Oryza sativa L. 
51. Seraentes de Phaseolus L. 
52. Seraentes de Zea mais L. Exigências particulares 
53. Sementes dos géneros Triticum, Secale e 
XTriticosecale originárias do Afeganistão, 
dos Estados Unidos da América, da índia, 
do Iraque, do México, do Nepal c do Pa­
quistão era que é conhecida a ocorrência 
de Tilletia indica Mitra. 
54. Grãos dos géneros Triticum, Secale e X 
Triticosecale originários do Afeganistão, 
dos Estados Unidos da América, da índia, 
do Iraque, do México, do Nepal e do Pa­
quistão era que é conhecida a ocorrência 
de Tilletia indica Mitra. Declaração oficial de que: 
a) As seraentes foram submetidas a testes ofi­
ciais segundo métodos neraatológicos ade­
quados, tendo-se revelado isentas de Aphe­
lenchoides besseyi Christie, 
ou 
b) As seraentes foram submetidas a ura trata­
mento adequado com água quente, ou a ou­
tro tratamento adequado contra Aphelen­
choides besseyi Christie. 
Declaração oficial de que: 
a^ As sementes são originárias de zonas re­
conhecidas como isentas de Xanthomonas 
campestris pv. phascoli (Smiths Dye. 
OU 
b) Uma amostra representativa das sementes foi 
testada, tendo-se revelado nesses testes isen­
ta de Xanthomonas campestris pv. phaseoli 
(Smith) Dye. 
Declaração oficial de que: 
a) As sementes são originárias de zonas re­
conhecidas como isentas de Erwinia stewartii 
(Smith) Dye, 
b) Uma amostra representativa das seraentes foi 
testada, tendo-se revelado, nesses testes, 
isenta de Erwinia stewartii (Smith) Dye. 
Declaração oficial de que as sementes são ori­
ginárias de uma zona onde não é conhecida a ocor­
rência de Tilletia indica Mitra. O nome da zona de­
verá figurar no certificado fitossanitário referido 
no artigo 7°. 
Declaração oficial de que: 
i) os grãos são originários de uma zona onde 
não é conhecida a ocorrência de Tilletia indi­
ca Mitra. O nome da zona ou zonas deverá 
figurar no certificado fitossanitário referido 
no artigo 7°, na rubrica «Proveniência»; ou 
que 
ii) não se observaram sintomas de Tilletia indica 
Mitra nas plantas no local de produção du­
rante o seu último ciclo vegetativo completo 
e que, além disso, foram recolhidas amostras 
representativas das sementes no momento da 
colheita e antes da expedição, as quais foram 
submetidas a testes e consideradas isentas de 
Tilletia indica Mitra em tais testes, devendo 
mencionar-se no certificado fitossanitário 
previsto no artigo 7°, na rubrica «designação 
do produto», que foram «submetidas a testes 
e consideradas isentas de Tilletia indica Mi­
tra». 92/103/CEE Art. 1 ' 
93/110/CE Art. 
96/78/CE 
96 
Secção II 
PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS ORIGINÁRIOS DA 
COMUNIDADE 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
Madeira de Castanea Mill. 
Madeira de Platanus L., mesmo que não 
conserve a sua superfície natural arredon­
dada. 
Casca isolada de Castanea MUI. 
Plantas de Pinus L. destinadas à plan­
tação, com excepção das seraentes. 
Plantas de Abies MUI., Larix MUI., Picea 
A. Dietr., Pinus L., Pseudotsuga Carr. e 
Tsuga Carr. destinadas à plantação, cora 
excepção das seraentes. 
Plantas de Populus L., destinadas à plan­
tação, com excepção das seraentes. 
Plantas de Castanea MUI. e de Quercus L., 
destinadas à plantação, cora excepção das 
sementes. Exigências particulares 
a) Declaração oficial de que a madeira é ori­
ginária de áreas isentas de Cryphonectria pa­
rasitica (Murrill) Barr, 
ou 
b) A madeira deve ser descascada, 
a) Declaração oficial de que a madeira é ori­
ginária de áreas reconhecidas como isentas 
de Ceratocystis fimbriata f.sp. platani Walter, 
ou 
b) Indicar-se-á através da marca «Kiln-dried», 
«KD» ou ou qualquer outra marca interna­
cionalmente reconhecida, aposta na madeira 
ou na sua embalagem, em conformidade com 
as práticas comerciais correntes, que a ma­
deira foi subraetida a secagem em estufa até 
se atingir um teor de humidade, expresso em 
percentagem de matéria seca aquando da 
transformação, inferior a 20 %, atingido atra­
vés de ura programa tempo/temperatura ade­
quado. 
Declaração oficia! de que: 
a) A casca é originária de zonas reconhecidas 
como isentas de Cryphonectria parasitica 
(Murrill) Barr, 
ou 
b) A remessa foi furaigada ou subraetida a 
outro tratamento adequado contra a Crypho­
nectria parasitica (Murrill) Barr. 
Declaração oficial de que não se observaram sin­
tomas de Scirrhiapini FunketParker, nem nolocal 
de produção nem na sua vizinhança imediata, des­
de o início do último ciclo vegetativo completo, 
Sem prejuízo, se for caso disso, das exigências 
aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 
4 da secção II, do anexo IV, declaração oficial de 
que não se observaram sintomas de Melampsora 
medusae Thúmen, nera no local de produção nem 
na sua vizinhança, imediata, desde o início do últi­
mo ciclo vegetativo, 
Declaração oficial de que não se observaram sin­
tomas de Melampsora medusae Thúmen, nera no 
localdeproduçãonemnasuavizinhançairaediata, 
desde o início do último ciclo vegetativo. 
Declaração oficial de que: 
a) As plantas são originárias de zonas reconhe­
cidas como isentas de Cryphonectria parasiti­
ca (Murrill) Barr, 
ou 
b) Não se observaram sintomas de Cryphonec­
tria parasitica (Murrill) Barr, nem no local de 
produção nem na sua vizinhança imediata, 
desde o início do último ciclo vegetativo 
completo. 92/103/CEE 
97 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais Exigências particulares 
Plantas de Platanus L., destinadas à plan­
tação, cora excepção das seraentes. 
Plantas de Chaenomeles Lindl., Cotoneas-
ter Ehrh., Crataegus L., Cydonia Mill., 
Eriobotrya Lindl.., Malus Mill., Mespilus 
L., Pyracantha Roera., Pyrus L., Sorbus L., 
cora excepção de Sorbus intermedia 
(Ehrh.) Pers. e Stranvaesia Lindl., destina­
das à plantação, com excepção das semen­
tes. 
10. Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, 
Poncirus Raf. e os seus híbridos, com ex­
cepção dos frutos e sementes. Declaração oficial de que: 
a) As plantas são originárias de zonas reconhe­
cidas como isentas de Ceratocystis fimbriata 
f.sp. platani Walter, 
ou 
b) Não se observaram sintomas de Ceratocystis 
fimbriata f.sp.platani Walter, nera no local de 
produção nera na sua vizinhança imediata, 
desde o inicio do último ciclo vegetativo 
completo. 
Declaração oficial de que: 
a) As plantas são originárias de zonas reconhe­
cidas como isentas de Erwinia amylovora 
(Burr.) Winsl. et ai, de acordo com o proces­
so previsto no artigo 18°, 
ou 
b) Foram eliminadas as plantas que, no local de 
produção ou na sua vizinhança imediata, 
apresentavam sintomas de Erwinia amylovora 
(Burr.) Winsl. et ai 
Declaração oficial de que: 
a) As plantas são originárias de zonas reconhe­
cidas como isentas de Spiroplasma citri Saglio 
et ai, de Phoma tracheiphila (Petri) Kancha-
veli and Gikashvili, Citrus vein enation woody 
gall e dims tristeza vinis (estirpes europeias), 
b) As plantas foram produzidas ao abrigo de um 
regime de certificação que exige que prove­
nham em linha directa de materiais que te­
nham sido mantidos era condições apropria­
das e tenham sido submetidos a testes oficiais 
individuais para, pelo menos, detecção da 
presença do Citrus tristeza virus (estirpes eu­
ropeias) e Citrus vein enation woody gall, 
com indicadores adequados ou métodos 
equivalentes, aprovados era conformidade 
com o processo previsto no artigo 18°, e cujo 
desenvolvimento se tenha verificado perma­
nentemente em estufas de vidro à prova de 
insectos ou nura recinto isolado era que não 
se tenham observado sintomas da presença 
de Spiroplasma citri Saglio et ai, de Phoma 
tracheiphila (Petri) Kanchaveli et GikashvUi, 
Citnis tristeza virus (estirpes europeias) e Cit-
nts vein enation woody gall, 
ou 
98 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
11. Plantas de Araceae, Marantaceae, Musa-
ceae, Persea spp. et Strelitziaceae, enraiza­
das ou cora substrato agregado ou asso­
ciado. 
12. Plantas de Fragaria L., Prunus L. e Rubus 
L., destinadas à plantação, cora excepção 
das seraentes. Exigências particulares 
c) As plantas: 
— foram produzidas ao abrigo de ura regi­
me de certificação que exige que prove­
nham em linha directa de materiais que 
tenham sido mantidos era condições ade­
quadas e que tenham sido submetidos a 
testes individuais oficiais para, pelo me­
nos, detecção da presença do Citrus vein 
enation woody gall e Citrus tristeza virus 
(estirpes europeias), cora indicadores 
adequados ou métodos equivalentes, 
aprovados era conformidade com o pro­
cesso previsto no artigo 18°, e que te­
nham sido consideradas, era resultado 
desses testes, isentas de Citrus tristeza vi-
rusÍ (estirpes europeias), certificadas como 
isentas de, pelo menos, Citrus tristeza vinis 
(estirpes europeias) na sequência de tes­
tes individuais efectuados em conformida­
de com os métodos referidos no presente 
travessão, 
— forara inspeccionadas, não tendo sido ob­
servados sintomas da presença de Spiro­
plasma citri Saglio et ai Phoma tracheiphi-
la (Petri) Kanchaveli et Gikashvili, de Cit-
nis vein enation woody gall e Citais tristeza 
vinis desde o início do último ciclo vege­
tativo completo. 
Declaração oficial de que: 
a) Não se observou qualquer contaminação por 
Radopholus similis (Cobb) Thorne no local 
de produção, desde o início do último ciclo 
vegetativo completo, 
b) Amostras representativas de solo e raízes do 
local de produção foram submetidas, desde o 
início do último ciclo vegetativo completo, a 
testes nematológicos oficiais para, pelo me­
nos, Radopholus similis (Cobb) Thorne, sen­
do, era resultado desses testes, declaradas 
isentas desse organismo prejudicial. 
Declaração oficial de que: 
a) As plantas são originárias de zonas reconhe­
cidas como isentas dos organismos prejudi­
ciais a seguir indicados, 
ou 
b) Não se observaram sintomas da.prcsença dos 
organismos prejudiciais a seguir indicados 
cm plantas no local de produção, desde o 
iniíeio do último ciclo vegetativo completo. 92/103/CEE Art. 1 
99 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
13. Plantas de Cydonia MUI. e Pyrus L., desti­
nadas à plantação, cora excepção das se­
raentes. 
14. Plantas de Fragaria L., destinadas à plan­
tação, com excepção das sementes. Exigências particulares 
Os organisraos prejudiciais era causa são os 
seguintes: 
— era Fragaria L.: 
— Phytophthora fragariae Hickraan var 
fragariae, 
— Arabis mosaic virus, 
— Raspberry ringspot virus, 
— Strawberry crinkle virus, 
— Strawberry latent ringspot virus, 
— Strawberry mild yellow edge virus, 
— Tomato black ring virus, 
— Xanthomonas fragariae Kennedy et 
King, 
— em Prunus L.: 
— Apricot chlorotic leafroll mycoplasra 
— Xanthomonas campestris pv. pruni 
(Smith) Dye, 
— em Pninus pérsica (L.) Batsch: 
Pseudomonas syringae pv.persicae (Pruni­
er et ai) Young et ai, 
— em Rubus L.: 
— Arabis mosaic virus, 
— Raspberry ringspot virus, 
— Strawberry latent ringspot virus, 
— Tomato black ring virus. 
Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas 
constantes da parte A, ponto 9 da secção II, do 
anexo IV, declaração oficial de que: 
a) As plantas são originárias de zonas reconhe­
cidas como isentas de Pear decline myco­
plasm, 
ou 
b) As plantas que, no local de produção e na 
vizinhança imediata, apresentavam sintomas 
que conduziam à suspeita de contaminação 
pelo Pear decline mycoplasm, forara elimina­
das daquele local nos três últimos ciclos vege­
tativos completos. 
Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas 
constantes da parte A, ponto 12 da secção II, do 
anexo IV, declaração oficial de que: 
a) As plantas são originárias de zonas reconhe­
cidas corao isentas de Aphelenchoides besseyi 
Christie, 
ou 92/103/CEE Art. 1 ' 
100 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
15. Plantas de Malus Mill., destinadas à plan­
tação, com excepção das sementes. Exigências particulares 
b) Não se observaram sintomas da presença de 
Aphelenchoides besseyi Christie era plantas 
no local de produção desde o início do último 
ciclo vegetativo completo, 
ou 
c) No caso de plantas era cultura de tecidos, as 
plantas descendem de plantas, era conformi­
dade cora a alínea anterior, ou forara subme­
tidas a testes oficiais segundo métodos nema-
tológicos adequados, sendo, era resultado 
desses testes, consideradas isentas de Aphe­
lenchoides besseyi Christie. 
Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas 
constantes da parte A, ponto 9 da secção II, do 
anexo IV, declaração oficial de que: 
a) As plantas são originárias de zonas reconhe­
cidas como isentas de Apple proliferation my­
coplasm, 
ou 
b) aa) as plantas, com excepção das produzidas 
a partir de semente: 
— foram certificadas oficialmente ao 
abrigo de ura regime de certificação 
que exige que provenham em linha 
directa de materiais que forara man­
tidos em condições adequadas e sub­
metidos a testes oficiais para, pelo 
menos, o Apple proliferation myco­
plasm, com indicadores adequados 
ou métodos equivalentes, sendo, era 
resultado desses testes, consideradas 
isentas desse organismo prejudicial, 
ou 
— provêm, era linha directa, de mate­
riais mantidos era condições adequa­
das e submetidos, pelo menos uma 
vez, durante os últimos seis ciclos ve­
getativos completos, a testes oficiais 
para, pelo menos, o Apple prolifera­
tion mycoplasm, cora indicadores 
adequados ou métodos equivalentes, 
sendo, em resultado desses testes, 
consideradas isentas desse organis­
mo prejudicial, 
bb) não se observaram sintomas de doenças 
causadas pelo Apple proliferation myco­
plasm, nem em plantas no local de pro­
dução nem em plantas susceptíveis na 
vizinhança imediata, desde o início dos 
últimos três ciclos vegetativos comple­
tos. 92/103/CEE Art. 1' 
101 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
16. 
17. Plantas das espécies seguintes de Prunus 
L., destinadas à plantação, com excepção 
das sementes: 
— Prunus amygdalus Batsch, 
— Prunus armeniaca L., 
— Prunus blireiana Andre, 
— Pninus brigantina VU1., 
— Pninus cerasifera Ehrh., 
— Prunus cistena Hansen, 
— Prunus curdica Fenzl et Fritsch., 
— Prunus domestica ssp. domestica L., 
— Pninus domestica ssp. insititia (L.) 
C.K. Schneid, 
— Prunus domestica ssp. itálica (Borkh.) 
Hegi., 
— Prunus glandulosa Thunb., 
— Pninus holosericea Batal., 
— Pninus hortulana Bailey, 
— Pntnus japonica Thunb., 
— Prunus mandshurica (Maxim.) Koeh-
ne, 
— Prunus marítima Màrsh., 
— Prunus mume Sieb. et Zucc., 
— Pninus nigra Ait, 
— Pntnus pérsica (L.) Batsch, 
— Pninus salicina L., 
— Prunus sibirica L., 
— Prunus simonii Carr., 
— Pninus spinosa L., 
— Pntnus tomentosa Thunb., 
— Pntnus triloba Lindl., 
— outras espécies de Prunus L. sus­
ceptíveis ao Plum Pox vinis. 
Plantas de Vitis L., com excepção dos fru­
tos e das sementes. Exigências particulares 
Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas 
constantes da parte A, ponto 12 da secção II, do 
anexo IV, declaração oficial de que: 
a) As plantas são originárias de zonas reconhe­
cidas como isentas de Plum pox vinis. 
b) aa) as plantas, com excepção das produzidas 
a partir de semente: 
— foram certificadas oficialmente ao 
abrigo de ura regime de certificação 
que exige que provenham era linha 
directa de materiais que foram man­
tidos em condições adequadas e sub­
metidos a testes oficiais para, pelo 
menos, o Plumpox vinis, com indica­
dores adequados ou métodos equi­
valentes, sendo, em resultado desses 
testes, consideradas isentas desse or­
ganismo prejudicial, 
provêm, em linha directa, de 
materiais mantidos era condições 
adequadas e submetidos, pelo menos 
uma vez, durante os últimos três ci­
clos vegetativos completos, a testes 
oficiais para, pelo menos, o Plumpox 
virus, com indicadores adequados Ou 
métodos equivalentes, sendo, em re­
sultado desses testes, considerados 
isentos desse organismo prejudicial, 
bb) não se observaram sintomas de doenças 
causadas pelo Plum pox vinis, nem em 
plantas no local de produção nem era 
plantas susceptíveis na vizinhança ime­
diata, desde o início dos três últimos ci­
clos vegetativos completos, 
cc) as plantas que no local de produção 
apresentavera sintomas de doenças cau­
sadas por outros vírus ou organismos 
patogénicos similares foram eliminadas. 
Declaração oficial de que não se observaram sin­
tomas da presença de Grapevine Flavescence 
dorée MLO e Xylophilus ampelinus (Panagopou-
los) Willems et ai nas plantas de que provém o 
material de propagação, no local de produção, 
desde o início dos dois últimos ciclos vegetativos 
completos. 92/103/CEE Art. 1 ' 
102 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
18.1. Tubérculos de Solanum tuberosum L., 
destinados à plantação. 
18.2. Tubérculos de Solanum tuberosum L., 
destinadas à plantação, com excepção dos 
tubérculos de variedades oficialmente 
aceites num ou mais Estados-merabros, 
em conformidade com a Directiva 
70/457/CEE do Conselho. Exigências particulares 
Declaração oficial de que: 
a) Foram respeitadas as disposições comunitá­
rias relativas à luta contra o Synchytrium 
endobioticum (SchUbersky) Percival; 
b) Os tubérculos são originários de uma zona 
reconhecida como isenta de Clavibacter mi­
chiganensis ssp. sepedonicus (Spieckermann 
et Kotthoff) Davis et ai, ou que forara 
respeitadas as disposições relativas à luta 
contra Clavibacter michiganensis ssp. sepedo­
nicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et 
ai, 
c) Os tubérculos são originários de um campo 
reconhecido como isento de Globodera ros­
tochiensis (Wollenweber) Behrens e de Glo­
bodera pallida (Stone) Behrens, 
d) aa) que os tubérculos são originários de 
áreas onde não é conhecida a ocorrên­
cia da Pseudomonas solanacearum 
(Smith) Smith, 
ou 
bb) que, em áreas onde a ocorrência de 
Pseudomonas solanacearum (Smith) 
Smith é conhecida, os tubérculos são 
originários de ura local de produção 
isento de Pseudomonas solanacearum 
(Smith) Smith ou considerado isento na 
sequência da aplicação de ura processo 
adequado destinado a Pseudomonas so­
lanacearum (Smith) Smith. 
Sem prejuízo das exigências especiais aplicáveis 
aos tubérculos constantes da parte A, ponto 18.1 
dasecçãoII,doanexoIV,declaraçãooficialdeque 
os tubérculos: 
pertencem a selecções avançadas, constando 
tal declaração, de modo adequado, do docu­
mento que acompanha os tubérculos, 
foram produzidos na Comunidade, 
e 
—- provêm, era linha directa, de materiais manti­
dos em condições adequadas e submetidos, 
dentro da Comunidade, a testes oficiais de 
quarentena, de acordo cora métodos adequa­
dos, tendo sido, era resultado destes testes, 
declarados isentos de organisraos prejudi­
ciais. 92/103/CEE Art. 1' 
95/4/CE Art. 1' 
92/103/CEE Art. 1* 
(adaptado) 
103 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
18.3. Plantas de espécies de Solanum L., que 
produzam estolhos ou tubérculos, ou os 
seus híbridos, destinados à plantação, 
com excepção dos tubérculos de Solanum 
tuberosum L. especificados na parte A, 
pontos 18.1 ou 18.2 da secção II, do 
anexo IV, e do material destinado à ma­
nutenção da cultura, armazenado era ban­
cos de genes ou era colecções de material 
genético. Exigências particulares 
a) As plantas devem ter sido mantidas em con­
dições de quarentena e ter sido declaradas 
isentas de organismos prejudiciais, em resul­
tado de testes de quarentena; 
b) Os testes de quarentena referidos na alínea 
a) devem: 
aa) ser controlados pelo organismo oficial de 
protecção de plantas do Estado-merabro 
em causa e executados por pessoal com 
formação científica desse organismo, ou 
de outro organismo oficialmente aprova­
do, 
bb) ser efectuados nura local cora instalações 
adequadas, que impeçam a disseminação 
de organismos prejudiciais e permitam 
manter o material, incluindo as plantas 
indicadoras, era condições que impossibi­
litem a disseminação de organismos pre­
judiciais, 
cc) incidir sobre cada uma das unidades que 
compõem o material, devendo incluir: 
— exames visuais a intervalos regulares 
durante, pelo menos, ura ciclo vegeta­
tivo completo, tendo era conta o tipo 
de material e o seu estádio de desen­
volvimento durante o programa de 
testes, para detecção e sintomas da 
presença de organismos prejudiciais, 
— testes, segundo métodos adequados a 
apresentar ao comité a que se refere 
o artigo 18°, para pesquisa: 
— em todo o material proveniente da 
batateira de, pelo menos: 
— Andean potato latent virus, 
— Arracacha virus B, oca strain, 
— Potato black ringspot virus, 
— Potato spindle tuber viroid, 
— Potato virus T, 
— Andean potato mottle virus, 
— vírus comuns da batateira A, 
M, S, V, X e Y (incluindo Y0, 
YQ e Yc) e Potato leaf roll virus, 
— Clavibacter michiganensis ssp. 
sepedonicus (Spieckermann et 
Kotthoff) Davis et ai, 92/103/CEE Art. I ' 
(adaptado) 
104 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
18.4. 
18.5. Plantas de espécies de Solanum L. ou dos 
seus híbridos, produtoras de estolhos ou 
de tubérculos, destinadas à plantação, ar­
mazenadas era bancos de genes ou era co­
lecções de material genético. 
Tubérculos de Solanum tuberosum L., 
com excepção dos mencionados na parte 
A, pontos 18.1, 18.2, 18.3 ou 18.4 da 
secção II do anexo IV. 
18.6. Plantas de Solanaceae destinadas à plan­
tação, com excepção das seraentes e das 
plantas constantes da parte A, pontos 
18.4 ou 18.5 da secção II do anexo IV. Exigências particulares 
Pseudomonas 
(Smith) Smith, solanaceanim 
— no caso da semente botânica de 
batata, dos vírus e viróide acima 
indicados, 
dd) a análise, por meio dos testes mais ade­
quados, de qualquer outro sintoma obser­
vado aquando dos exames visuais, de for­
ma a identificar os organisraos prejudi­
ciais que causaram tais sintomas; 
c) O material que, em resultado dos testes indi­
cados na alínea b), não tenha sido declarado 
isento dos organisraos prejudiciais referidos 
na alínea b) deve ser imediatamente destruí­
do ou submetido a tratamentos que eliminem 
o ou os organismos prejudiciais; 
d) Os organisraos ou institutos de investigação 
detentores desse material devem informar do 
facto o serviço oficial de protecção de plantas 
do respectivo Estado-merabro. 
Os organismos ou institutos de investigação de­
tentores deste material devem informar do factoo 
serviço oficial de protecção de plantas do respec­
tivo Estado-membro, 
A embalagem ou, no caso de batatas transporta­
das a granei, o veículo de transporte, devem os­
tentar um número de registo, comprovativo de 
que a batata foi produzida por um produtor regis­
tado oficialmente, ou que provém de centros de 
armazenamento e distribuição registados oficial­
mente, indicando assim que os tubérculos estão 
isentos de Pseudomonas solanaceanim (Smith) e 
que foram respeitadas: 
a) As disposições comunitárias de luta contra o 
Synchytrium endobioticum (SchUbersky) Per­
cival, 
e, 
b) Se necessário, as disposições comunitárias de 
luta contra a Clavibacter michiganensis ssp. 
sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff) Da­
vis et ai 
Sem prejuízo, se for caso disso, das exigências 
aplicáveis às plantas constantes da parte A, pon­
tos 18.1,18.2 e 18.3 da secção II do anexo IV, de­
claração oficial de que: 92/103/CEE Art. 1 
95/4/CE Art. 1' 
92/103/CEE Art.l 
(adaptado) 
(adaptado) 
105 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
18.7. Plantas de Capsicum annuum L., Lycoper-
sicon lycopensicum (L.) Karsten ex Farw., 
Musa L., Nicotiana L., e Solanum melon-
gena L., destinadas à plantação cora ex­
cepção das sementes. 
19. 
20. Plantas de Humulus lupulus L., destina­
das à plantação, cora excepção das semen­
tes. 
Plantas de Dendranthema (DC) Des. 
Moul., Dianthus L. and Pelargnoium LHe-
rit. ex Ait, destinadas à plantação, com ex­
cepção das sementes. 
21.1. Plantas de Dendranthema (DC.) Des. 
Moul, destinadas à plantação, com excep­
ção das sementes; Exigências particulares 
a) As plantas são originárias de zonas reconhe­
cidas como isentas de Potato stolbur myco­
plasm, 
b) Nao se observaram sintomas da presença de 
Potato stolbur mycoplasm era plantas no local 
de produção, desde o início do último ciclo 
vegeta tivo. 
Sera prejuízo, se for caso disso, das exigências 
aplicáveis às plantas constantes da parte A, ponto 
18.6 da secção II, do anexo IV, declaração oficial 
de que: 
a) As plantas são originárias de áreas considera­
das isentas de Pseudomonas solanacearum 
(Smith) Smith, 
b) Nas plantas que se encontravam no local de 
produção, não se observaram sintomas de 
Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith 
desde o início do último ciclo vegetativo 
completo. 
i Declaração oficial de que não se observaram sin­
tomas da presença de Verdcillium albo-atrum 
Reinke e Berthold e Verticillium dahliae Klebahn 
era lúpulo no local de produção desde o início do 
último ciclo vegetativo completo. 
Declaração oficial de que: 
a) Não se observaram sinais da presença de He-
liothis armigera Hûbner ou Spodoptera littora-
lis (Boisd.) no local de produção desde o 
início do último ciclo vegetativo completo, 
ou 
b) As plantas foram submetidas a um tratamen­
to adequado para as proteger dos referidos 
organismos. 
Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas 
constantes da parte A, ponto 20 da secção II, do 
anexo IV, declaração oficial de que: 
a) As plantas são da terceira geração, ou menos, 
de material que se revelou isento de Chrysan­
themum stunt viroid pos testes virológicos, ou 
provêm directamente de material, do qual 
uma amostra representativa de, pelo menos, 
10 % se revelou isenta de Chrysanthemum 
stunt viroid, aquando de uma inspecção ofi­
cial efectuada durante a floração: 92/103/CEE Art. 16 
95/4/CE Art. 1' 
(adaptado) 
92/103/CEE Art. 
(adaptado) 
106 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
21.2. Plantas de Dianthus L. destinadas à plan­
tação, com excepção das sementes. 
22. Bolbos de Tulipa L. and Narcissus L., ex­
cepto aqueles para os quais se indique, na 
embalagem ou de qualquer outra forma, 
que se destinam à venda directa aos utili­
zadores finais, que não devem ser produ­
tores profissionais de flores de corte. Exigências particulares 
b) As plantas ou estacas: 
— provêm de instalações inspeccionadas ofi­
cialmente, pelo menos uraa vez por mês, 
durante os três meses que antecederam a 
expedição e nas quais não se observou, 
durante esse período, nenhum sintoma da 
presença de Puccinia horiana Hennings e 
em cuja proximidade imediata não haja 
conhecimento de que tenham ocorrido, 
durante os três meses que antecederam a 
exportação, sintomas da presença de Puc­
cinia horiana Hennings, 
ou 
— forara submetidas a ura tratamento ade­
quado contra a Puccinia horiana Hen­
nings; 
c) No caso de estacas não enraizadas não se ob­
servou nenhum sintoma de Didymella liguli­
cola (Baker, Dimock et Davis) v. Arx, nem 
nas estacas nem nas plantas de onde provêm, 
ou que, no caso de estacas enraizadas, não se 
observou nenhum sintoma de Didymella ligu­
licola (Baker, Dimock et Davies) v. Arx, nera 
nas estacas nem nos canteiros de enraiza­
mento. 
Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas 
constantes da parte A, ponto 20 da secção II, do 
anexo IV, declaração oficial de que: 
—- as plantas provêm directamente de plantas 
progenitoras que revelaram, em testes ofi­
ciais autorizados e efectuados pelo menos 
uraa vez durante os dois últimos anos, estar 
isentas de Erwinia chrysanthemi pv. dianthi-
cola (Hellmers) Dickey, Pseudomonas caryo-
phylli (Burkholder) Starr et Burkholder, e de 
Phialophorû cinerescens (Wollenw.) van Bey-
ma, 
— não se observou nas plantas nenhum sintoma 
da presença dos organismos prejudiciais aci­
ma mencionados. 
Declaração oficial de que não se observou 
nenhum sintoma de Ditylenchus dipsaci (Kûhn) 
FUipjev nas plantas, desde o início do último ciclo 
vegetativo completo. 92/103/CEE Art. 
(adaptado) 
107 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
23. 
24. 
25. Plantas d'Apium graveolens L.,Argymthe-
mum spp., Aster spp., Brassica spp., Capsi­
cum annuum L., Cucumis spp., Dendran­
thema (DC.) Des. Moul., Dianthus L. e os 
seus híbridos, Exacum spp., Gerbera 
Cass., Gypsophyla L., Lactuca spp., Leu-
canthemum L., Lupinus L., Lycopersicon 
lycopersicum (L.) Karsten ex. Farw., Sola­
num melongena L., Spinacia L., Tanace-
tum L. e Verbena L., destinadas à plan­
tação, com excepção das sementes. 
Plantas com raízes, plantadas ou destina­
das à plantação, cultivadas ao ar livre. 
Plantas de Beta vulgaris L, destinadas à 
plantação, cora excepção das sementes. 
26. Sementes de Helianthus annuus L. Exigências particulares 
Sem prejuízo, se for caso disso, das exigências 
aplicáveis às plantas constantes da parte A, pon­
tos 20, 21.1 ou 21.2 da secção II do anexo IV, de­
claração oficial de que: 
— as plantas são originárias de zonas reconheci­
das como isentas de Liriomyza bryoniae (Kal-
tenbach), Liriomyza huidobrensis (Blan­
chard) e Liriomyza trifolii (Burgess), 
ou 
— não se observaram sinais de Liriomyza huido­
brensis (Blanchard) ou de Liriomyza trifolii 
(Burgess) no local de produção, aquando de 
inspecções oficiais efectuadas, pelo menos 
mensalmente, nos três meses que antecede­
ram a colheita, 
ou 
— imediatamente antes da comercialização, as 
plantas forara inspeccionadas, não tendo sido 
observados sinais indicadores da presença 
dos organismos relevantes, e forara submeti­
das a um tratamento especial destinado a er­
radicar a Liriomyza bryoniae (Kaltenbach), 
Liriomyza huidobrensis (Blanchard) e Lirio­
myza trifolii (Burgess). 
Declaração oficial de que o local de produção é 
reconhecido cqrao isento de Clavibacter michiga­
nensis ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kot­
thoff) Dàvisetai, Globodera pallida (Stone) Beh­
rens, Globodera rostochiensis (Wollenweber) 
Behrens e Synchytrium endobioticum (SchUber­
sky) Percival. 
Declaração oficial de que: 
a) As plantas são originárias de zonas reconhe­
cidas como isentas de Beet leaf curl vinis, 
ou 
b) Se desconhece a ocorrência de Beet leafcuri 
virus na zona de produção, e não se observa-
Fam sintomas de Beet leafcuri vints no local 
de produção nera na sua vizinhança imediata 
desde o início do último ciclo vegetativo 
completo. 
Declaração oficial de que: 
a) As sementes são originárias de zonas reco­
nhecidas como isentas de Plasmopara halste­
dii (Farlow) Berl. et de Toni, 
ou 92/103/CEE Art 1' 
(adaptado) 
108 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
27. Sementes de Lycopersicon fycopersicum 
(L.) Karsten ex Farw. 
28.1. Sementes de Medicago sativa L. 
28.2. Sementes de Medicago sativa L. Exigências particulares 
b) As seraentes, com excepção das produzidas 
por variedades resistentes a todas a raças de 
de Plusmopara halstedii (Farlow) Berl. et de 
Toni presentes na zona de produção, foram 
submetidas a um tratamento adequado con­
tra Plasmopara halstedii (Farlow) Berl. et de 
Toni. 
Declaração oficial de que as sementes foram ob­
tidas Karsten ex Farw. por ura método adequado 
de extracção pelo ácido, ou outro método equi­
valente aprovado em conformidade cora o pro­
cesso referido no artigo 18°, 
a) As seraentes são originárias de zonas era que 
se desconhece a ocorrência de Clavibacter 
michiganensis ssp. michiganensis (Smith) Da­
vis et ai, ou de Xanthomonas campestris pv. 
vesicatória (Doidge) Dye, 
ou 
b) Não se observaram nas plantas, no local de 
produção, sintomas das doenças provocadas 
por esses organisraos prejudiciais, durante o 
último ciclo vegetativo completo, 
ou 
c) Uma amostra representativa das sementes foi 
submetida a testes oficiais para detecção, pe­
io menos, desses organismos prejudiciais, se­
gundo métodos adequados, tendo-se revela­
do, nesses testes, isenta dos referidos organis­
mos. 
Declaração oficial de que: 
a) Não se observaram no local de produção sin­
tomas de Ditylenchus dipsaci (Kúhn) FUipjev 
desde o início do último ciclo vegetativo 
completo, não tendo a análise laboratorial de 
uma amostra representativa revelado a 
presença de Ditylenchus dipsaci (Kuhn) FUip­
jev, 
b) Foi feita urna fumigação antes da comerciali­
zação. 
Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas 
constantes da parte A, ponto 28.1 da secção II do 
anexo IV, declaração oficial de que: 
a) As sementes são originárias de áreas reco­
nhecidas como isentas de Clavibacter michi­
ganensis spp insidiosus Davis et ai: 92/103/CEE Art. 1 
(adaptado) 
109 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais 
29. Sementes de Phaseolus L. 
30.1. Frutos de Citrus L, Fortunella Swingle, 
Poncirus Raf. e os seus híbridos. Exigências particulares 
b) — Não foi detectada a ocorrência de Clavi­
bacter michiganensis ssp. insidiosus Da­
vis et ai nem na exploração nem na sua 
vizinhança imediata, no decurso dos úl­
timos 10 anos, 
— a variedade cultivada é reconhecida 
como altamente resistente à Clavi­
bacter michiganensis ssp. insidiosus 
Davis et ai, 
ou 
— a cultura não tinha ainda entrado no 
seu quarto ciclo vegetativo completo 
após a sementeira, quando foi colhi­
da a semente, não tendo havido mais 
do que uraa colheita de seraentes 
dessa cultura, 
ou 
— o teor de matéria inerte, determina­
do segundo as normas aplicáveis à 
certificação de seraentes comerciali­
zadas na Comunidade, não excede 
0,1 % em peso, 
— não se observaram sintomas de Clavi­
bacter michiganensis ssp. insidiosus Davis 
et ai no local de produção, nera era cam­
pos adjacentes de Medicago sativa L., du­
rante o último ciclo vegetativo completo 
ou, se necessário, os dois últimos ciclos 
vegetativos, 
— a cultura foi feita nura terreno que, du­
rante os três anos que antecederam a se­
menteira, não foi cultivado cora de Medi­
cago sativa L. 
Declaração oficial de que: 
a) As seraentes são originárias de ura país re­
conhecido corno isento de Xanthomonas 
campestris pv. phaseoli (Smith) Dye, 
ou 
b) Uma amostra representativa das sementes foi 
testada, tendo-se revelado, nesses testes, 
isenta de Xanthomonas campestris pv. pha­
seoli (Smith) Dye. 
Na embalagem será aposta uma marca de origem 
adequada. 92/103/CEE Art. 1' 
110 
Parte B 
EXIGÊNCIAS PARTICULARES QUE DEVEM SER ESTABELECIDAS PELOS ESTA­
DOS-MEMBROS RELATIVAMENTE À INTRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PLANTAS, 
PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS EM CERTAS ZONAS PROTEGIDAS 
Plantas, produtos vegetais e outros 
materiais 
Madeira de coníferas 
(Coniferales). 
Madeira de coníferas 
(Coniferales). Exigências particulares 
Sera prejuízo, se for caso disso, 
das exigências aplicáveis à ma­
deira constantes da parte A, 
pontos 1.1,1.2,1.3,1.4,1.5 e 7 da 
secção I do anexo IV: 
a) A madeira deve ser descas­
cada, 
ou 
b) A madeira deve ser acom­
panhada de uma declaração 
oficial de que é originária de 
áreas reconhecidas como 
isentas de Dendroctonus mi-
cans Kugelan, 
ou 
c) Indicar-se-á, através da mar­
ca «Kiln-dried», «KD» ou 
qualquer outra marca inter­
nacionalmente reconhecida, 
aposta na madeira ou na sua 
embalagem era conformida­
de com as práticas comer­
ciais correntes, que a madei­
ra foi submetida a secagem 
em estufa até se atingir um 
teor de humidade, expresso 
em percentagem de matéria 
seca aquando da transfor­
mação, inferior a 20 %, atin­
gido através de um progra­
ma tempo/teraperatura ade­
quado. 
Sera prejuízo das exigências 
aplicáveis à madeira constantes 
da parte A, pontos 1.1, 1.2,1.3, 
1.4,1.5 e 7 da secção I do anexo 
IV, se for caso disso, e parte B, 
ponto 1, do anexo IV: 
a) A madeira deve ser descas­
cada, 
ou 
b) A madeira deve ser acompa­
nhada de uma declaração 
oficial de que é originária de 
áreas reconhecidas como 
isentas de Ips duplicatus 
Sahlbera, Zonas protegidas 
EL IRL, UK (*), 
EL. IRL. UK, 92/103/CEE Art. 1' 
96/14/CE Art. 1' 
96/14/CE Art.1' 
111 
Plantas, produtos vegetais e outros 
materiais 
Madeira de 
(Coniferales). coníferas Exigências particulares 
c) Indicar-se-á através da mar­
ca «Kiln-dried», «KD» ou 
qualquer outra marca inter­
nacionalmente reconhecida, 
aposta na madeira ou na sua 
embalagem em conformida­
de cora as práticas comer­
ciais correntes, que a madei­
ra foi submetida a secagem 
cm estufa até se atingir um 
teor de humidade, expresso 
em percentagem de matéria 
seca aquando da transfor­
mação, inferior a 20 %, atin­
gido através de ura progra­
ma tempo/temperatura ade­
quado. 
Sem prejuízo das exigências 
aplicáveis à madeira constantes 
da parte A, pontos 1.1,1.2, 1.3, 
1.4,1.5 e 7 da secção I do anexo 
IV se for caso disso, e parte B, 
pontos 1 e 2, do anexo JV: 
a) A madeira deve ser descas­
cada, 
b) A madeira deve ser acompa­
nhada de uraa declaração 
oficial de que é originária de 
áreas reconhecidas como 
isentas de Ips typographus 
Heer, 
c) Indicar-se-á através da mar­
ca «Kiln-dried», «KD» ou 
qualquer outra marca inter­
nacionalmente reconhecida, 
aposta na madeira ou na sua 
embalagem era conformida­
de com as práticas comer­
ciais correntes, que a madei­
ra foi subraetida a secagem 
em estufa até se atingir um 
teor de humidade, expresso 
era percentagem de matéria 
seca aquando da transfor­
mação, inferior a 20%, atin­
gido através de ura progra­
ma tempo/temperatura ade­
quado. Zonas protegidas 
IRL. UK. 92/103/CEE Art.l' 
96/14/CE Art 1' 
112 
Plantas, produtos vegetais e outros 
materiais 
Madeira de 
(Coniferales). coníferas 
Madeira de 
(Coniferales). coníferas Exigências particulares 
Sem prejuízo das exigências 
aplicáveis à madeira constantes 
da parte A, pontos 1.1,1.2, 1.3, 
1.4,1.5 e 7 da secção I, do anexo 
IV, se for caso disso, e parte B, 
pontos 1, 2 e 3 do anexo IV: 
a) A madeira deve ser descas­
cada, 
b) A madeira deve ser acom­
panhada de uma declaração 
oficial de que é originária de 
áreas reconhecidas como 
isentas de Ips amitinus 
Eichhov, 
ou 
c) Indicar-se-á através da mar­
ca «KUn-dried», «KD» ou 
•qualquer outra marca inter­
nacionalmente reconhecida, 
aposta na madeira ou na sua 
embalagem era conformida­
de com as práticas comer­
ciais correntes, que a madei­
ra foi subraetida a secagem 
em estufa até se atingir um 
teor de humidade, expresso 
em percentagem de matéria 
seca aquando da transfor­
mação, inferior a 20 %, atin­
gido através de um progra­
ma tempo/temperatura ade­
quado. 
Sem prejuízo das exigências 
aplicáveis à madeira constantes 
da Parte A, pontos 1.1,1.2, 1.3, 
1.4,1.5 e 7 da secção I, do anexo 
IV, se for caso disso, e parte B, 
pontos 1, 2, 3 e 4 do Anexo IV: 
a) A madeira deve ser descas­
cada, 
ou 
b) A madeira deve ser acompa­
nhada de uma declaração 
oficial de que é originária de 
áreas reconhecidas como 
isentas de Ips cembrae Heer, Zonas protegidas 
EL. F (Córsegal IRL. 
UE, 
EL. IRL. UK f N-IRL. 
Isle of Man), 92/103/CEE Art. 1 ' 
96/14/CE Art. 1' 
96/14/CE Art. 1' 
(adaptado) 
113 
Plantas, produtos vegetais e outros 
materiais 
Madeira de 
(Coniferales). coníferas Exigências particulares 
c) Indicar-se-á através da mar­
ca «KUn dried», «KD» ou 
qualquer outra marca inter­
nacionalmente reconhecida, 
aposta na madeira ou na sua 
embalagem em conformida­
de com as práticas comer­
ciais correntes, que a madei­
ra foi subraetida a secagem 
em estufa até se atingir ura 
teor de humidade, expresso 
era percentagem de matéria 
seca aquando da transfor­
mação, inferior a 20%, atin­
gido através de um progra­
ma tempo/temperatura ade­
quado. 
Sem prejuízo das exigências 
aplicáveis à madeira constantes 
da parte A, pontos 1.1,1.2,1.3, 
1.4,1.5 e 7 da secção I, do anexo 
IV, se for caso disso, e parte B, 
pontos 1,2,3,4 e 5 do anexo IV: 
a) A madeira deve ser descas­
cada, 
ou 
b) A madeira deve ser acompa­
nhada de uma declaração 
oficial de que é originária de 
áreas reconhecidas como 
isentas Ips sexdentatus Boer-
ner, 
c) Indicar-se-á através da mar­
ca «Kiln-dried», «KD» ou 
qualquer outra marca inter­
nacionalmente reconhecida, 
aposta na madeira ou na sua 
embalagem era conformida­
de cora as práticas comer­
ciais correntes, que a madei­
ra foi subraetida a secagem 
em estufa até se atingir um 
teor de humidade, expresso 
em percentagem de matéria 
seca aquando da transfor­
mação, inferior a 20%, atin­
gido através de ura progra­
ma tempo/temperatura ade­
quado. Zonas protegidas 
IRL, UK (N-IRL Isje of 
Man), 92/103/CEE Art.l' 
95/41/CEArt. 1' 
114 
Plantas, produtos vegetais e outros 
materiais 
6.1. Madeira de coníferas 
(Coniferales). 
6.2. Madeira de 
(Coniferales). coníferas Exigências particulares 
Sem prejuízo das exigências 
aplicáveis à madeira constantes 
da Parte A', pontos 1.1,1.2, 1.3, 
1.4,1.5 e 7 da secção I, do anexo 
IV, se for caso disso, e parte B, 
pontos 1,2,3,4, 5 e 6, do anexo 
IV: 
a) A madeira deve ser descas­
cada, 
ou 
b) A madeira deve ser acompa­
nhada de uma declaração 
oficial de que é originária de 
áreas reconhecidas como 
isentas de Pissodes spp. (eu­
ropeias), 
ou 
c) Indicar-se-á através da mar­
ca «Kiln-dried», «KD» ou 
qualquer outra marca inter­
nacionalmente reconhecida, 
aposta na madeira ou na sua 
embalagem em conformida­
de com as práticas comer­
ciais correntes, que a madei­
ra foi submetida a secagem 
em estufa até se atingir ura 
teor de humidade, expresso 
em percentagem de matéria 
seca aquando da transfor­
mação, inferior a 20%, atin­
gido através de um progra­
ma tempo/temperatura ade­
quado. 
Sera prejuízo das exigências 
aplicáveis à madeira constantes 
da parte A, pontos 1.1, 1.2,1.3, 
1.4,1.5 e 7 da secção I, do anexo 
IV: 
a) A madeira deve ser descas­
cada, 
ou 
b) A madeira deve ser acompa­
nhada de uma declaração 
oficial de que é originária de 
áreas reconhecidas como 
isentas de Matsucoccus fey-
taudi Duc. Zonas protegidas 
IRL. UK (N-IRL Isle of 
Man e JersevV 
F (Córsega). 92/103/CEE Art.l' 
95/41/CEArt. 1" 
115 
Plantas, produtos vegetais e outros 
materiais 
10. Plantas de Abies Mill.. 
larix MJH,. Pjcea A-
Dietr.. Pinus L. e ftgn-
dotsuçaCarr.. cora altura 
superior a 3 m. com ex­
cepção dos frutos e se­
mentes. 
Plantas de Abies Mill,, 
iffrà Mill.. Piçeg A. 
Dietr. e Pinus L. com al­
tura superior a 3 m. com 
excepção dos frutos e se-
mejL&i 
Plantas de Abies Mill­
ions Mill.. Pfcgfl A. 
Dietr.. /fam L. e Pseu-
dotsw Carr» com altura 
superior a 3 m. com ex­
cepção dos frutos e se-
mejtfsst 
Plantas de Abies Mill.. 
Larix Mill., fícgg A. 
Dietr. e Pinus L. cora al­
tura superior a 3 ra, com 
excepção dos frutos e se-
msulejL Exigências particulares 
Sem prejuízo, se for caso disso, 
das disposições aplicáveis às 
plantas constantes da parte A, 
ponto 1, do anexo III, da parte A, 
pontos 8.1, 8.2,9 e 10 da secção 
I, do anexo IV e da parte A, pon­
tos 4 e 5 da secção II, do anexo 
IV, declaração oficial de que o lo­
cal de produção está isento de 
Dendroctonus micans Kugelan. 
Sem prejuízo, se for caso disso, 
das disposições aplicáveis às 
plantas constantes da parte A, 
ponto 1, do anexo III, da parte A, 
pontos 8.1,8.2,9 e 10 da secção 
I.doanexoIV.daparte A, pontos 
4 e 5 da secção II, do anexo IV e 
da parte B, ponto 7 do anexo IV, 
declaração oficial de que o local 
de produção está isento de Ips 
duplicatus Sahlberg. 
Sem prejuízo, se for caso disso, 
das disposições aplicáveis às 
plantas constantes da parte A, 
pontol,doanexoIII,daparteA, 
pontos 8.1,8.2,9 e 10 da secção 
I, do anexo IV, da parte A, pontos 
4 e 5 da secção II, do anexo IV e 
da parte B, pontos 7 e 8, do anexo 
IV, declaração oficial de que o lo­
cal de produção está isento de 
Ips typographies Heer. 
Sem prejuízo, se for caso disso, 
das disposições aplicáveis às 
plantas constantes da parte A, 
ponto 1, do anexo III, da parte A, 
pontos 8.1,8.2,9 e 10 da secção 
1, do anexo IV, da parte A, pontos 
4 e 5 da secção II, do anexo IV, 
declaração oficial de que o local 
de produção está isento de Ips 
amitinus Eichhof. Zonas protegidas 
IRL. UK n, 
EL. IRL UK. 
IRL. UK. 
EL. F (CórsegaV IRL. 
UK 92/103/CEE Art. 1' 
96/14/CE Art. Ï' 
96/14/CE Art 1' 
96/14/CE Art 1" 
96/14/CE Art. 1' 
116 
Plantas, produtos vegetais e outros 
materiais 
il. Plantas de Abies Mill.. 
14.1. Larix Mill.. Picea A. 
Dietr. Pinus L. e Pseu­
dotsuga Carr.. com altura 
superior a 3 m. com ex-
cepçáo dos frutos e se-
mejoteSi 
12. Plantas de Abies Mill.. 
Larix Mill.. Picea A. 
Dietr. e Pinus L. cora al­
tura superior a 3 m. com 
excepção dos frutos e se 
me_Diei 
13. Plantas de Abies Mill.. 
Larix Mill.. Picea A. 
Dietr. e Pinus L. com ex­
cepção dos frutos e se-
mejitei Exigências particulares 
Casca isolada de conífe­
ras (Coniferales); Sem prejuízo, se for caso disso, 
das disposições aplicáveis às 
plantas constantes da parte A, 
ponto 1, do anexo III, da parte 
A, pontos 8.1, 8.2, 9 e 10 da 
secção I, do anexo IV, da parte 
A, pontos 4 e 5 da secção II, do 
anexo IV e da parte B, pontos 7, 
8, 9 e 10, do anexo IV, decla­
ração oficial de que o local de 
produção está isento de Ips cem-
brae Heer. 
Sem prejuízo, se for caso disso, 
das disposições aplicáveis às 
plantas constantes da parte A, 
ponto 1, do anexo III, da parte 
A, pontos 8.1, 8.2, 9 e 10 da 
secção I, do anexo IV, da parte 
A, pontos 4 e 5 da secção II, do 
anexo IV e da parte B, pontos 7, 
8,9,10 e 11, do anexo IV, decla­
ração oficial de que o local de 
produção está isento de Ips sex-
dentatus Boerner. 
Sem prejuízo, se for caso disso, 
das disposições aplicáveis às 
plantas constantes da parte A, 
ponto 1, do anexo III, da parte 
A, pontos 8.1, 8.2, 9 e 10 da 
secção I, do anexo IV, da parte 
A, pontos 4 e 5 da secção II do 
Anexo IV, e da parte B, pontos 7, 
8,9,10,11 e 12, do anexo IV, de­
claração oficial de que o local de 
produção está isento dePissodes 
spp. (europeias). 
Sem prejuízo das proibições 
aplicáveis à casca constantes da 
parte A, ponto 4, do anexo III, 
declaração oficial de que a re­
messa: 
a) Foi submetida a fumigação 
ou outros tratamentos ade­
quados contraos coleópte ros 
da casca, 
ou Zonas protegidas 
F.L. IRL. UK. (N-TRI,. 
Isleof ManV 
IRL.UK (N-IRL. Tsle of 
Man}* 
IRL.UK (N-IRL Isleflf 
Man e JersevV 92/103/CEE Art. 1' 
95/41/CEArt. 1' 
96/14/CE Art 1' 
95/41/CEArt. 1' 
96/14/CE Art. 1' 
95/4 l/CE Art. 1* 
EL.IRL.UK.C) 96/14/CE Art. 1* 
117 
Plantas, produtos vegetais e outros 
materiais 
14.2. Casca isolada de conífe­
ras (Coniferales); 
14.3. Casca isolada de conífe­
ras (Coniferales); 
14.4. Casca isolada de conífe­
ras (Coniferales); Exigências particulares 
b) É originária de áreas re­
conhecidas como isentas de 
Dendroctonus micans Kuge-
lan. 
Sem prejuízo das disposições 
aplicáveis à casca constantes da 
parte A, ponto 4, do anexo III, e 
da parte B, ponto 14.1, do anexo 
IV, declaração oficial de que a 
remessa: 
a) Foi subraetida a furaigação 
ou outros tratamentos ade­
quados contra os coleópte-
ros da casca, 
ou 
b) E originária de áreas reco­
nhecidas como isentas de de 
Ips amitinus Eichhof. 
Sem prejuízo das disposições 
aplicáveis à casca constantes da 
parte A, ponto 4, do anexo III e 
da parte B, pontos 14.1 e 14.2, 
do anexo IV, declaração oficial 
de que a remessa: 
a) Foi submetida a fumigação, 
ou outros tratamentos ade­
quados contra os coleópte-
ros da casca, 
ou 
b) E originária de áreas re­
conhecidas como isentas de 
Ips cembrae Heer. 
Sem prejuízo das disposições 
aplicáveis à casca constantes da 
parte A, ponto 4, do anexo III e 
da parte B, pontos 14.1, 14.2 e 
14.3, do anexo IV, declaração 
oficial de que a remessa: 
a) Foi submetida a fumigação 
ou outros tratamentos ade­
quados contra os coleópte-
ros da casca, 
ou 
b) E originária de áreas re­
conhecidas como isentas de 
Ips duplicatus Sahiberg. Zonas protegidas 
EL. F (Córsega V TRI 
UJL 
EL IRL UK. (N-IRL 
Isle of Man). 92/103/CEE Art.!' 
96/14/CE Art. 1' 
96/14/CE Art. 1' 
EL. IRL. UK. 96/14/CE Art 1* 
118 
Plantas, produtos vegetais e outros 
materiais 
14.5. Casca isolada de conífe­
ras (Coniferales); 
14.6. Casca isolada de conífe­
ras (Coniferales); 
14.7. Casca isolada de conífe­
ras (Coniferales); 
14.8. Casca isolada de conífe­
ras (Coniferales). Exigências particulares 
Sera prejuízo das disposições 
aplicáveis à casca constantes da 
parte A, ponto 4, do anexo III e 
da parte B, pontos 14.1, 14.2, 
14.3 e 14.4, do anexo IV, declara­
ção oficiai de que a remessa: 
a) Foi submetida a fumigação 
ou outros tratamentos ade­
quados contra os coleópte-
ros da casca, 
ou 
b) E originária de áreas re­
conhecidas como isentas de 
Ips sexdentatus Boerner. 
Sem prejuízo das disposições 
aplicáveis à casca constantes da 
parte A, ponto 4, do anexo III e 
da parte B, pontos 14.1, 14.2, 
14.3, 14.4 e 14.5, do anexo IV, 
declaração oficial de que a re­
messa: 
a) Foi submetida a furaigação 
ou outros tratamentos ade­
quados contra os coleópte-
ros da casca, 
ou 
b) É originária de áreas re­
conhecidas como isentas de 
Ips typographus Heer. 
Sem prejuízo das disposições 
aplicáveis à casca constantes da 
parte A, ponto 4, do anexo III e 
da parte B, ponto 14.2, do anexo 
IV, declaração oficial de que a 
remessa: 
a) Foi submetida a fumigação 
ou outros tratamentos ade­
quados contra os coleópte-
ros da casca, 
ou 
b) É originária de áreas re­
conhecidas como isentas de 
Matsucoccus feytaudi Duc. 
Sem prejuízo das disposições 
aplicáveis à casca constantes da 
parte A, ponto 4, do anexo III e 
da parte B, pontos 14.1, 14.2, 
14.3,14.4,14.5 e 14.6, do anexo 
IV, declaração oficial de que a 
remessa: Zonas protegidas 
IRL. UK (N-IRL Isle of 
Man), 
IRL UK. 
F (Córsega). 
IRL.UK(N-IRI..Isleof 
Man e Jersey). 92/103/CEE Art. 1' 
95/41/CE Art 1' 
96/14/CE Art.!* 
95/4l/CE Art.l' 
119 
Plantas, produtos vegetais e outros 
materiais 
15. Plantas de Larix Mill., 
destinadas à plantação, 
cora excepção das se­
raentes. 
16. Plantas de Pinus L., Pi­
cea A. Dietr., Larix Mill., 
Abies Mill, e Pseudotsu­
ga Carr., destinadas à 
plantação, com excepção 
das sementes. 
17. Plantas de Pinus L., des­
tinadas à plantação, com 
excepção das seraentes. Exigências particulares 
a) Foi subraetida a fumigação 
ou outros tratamentos ade­
quados contra os coleópte-
ros da casca, 
ou 
b) É originária de áreas reco­
nhecidas como isentas de 
Pissodes spp. (europeias). 
Sera prejuízo das disposições 
aplicáveis às plantas constantes 
da parte A, ponto 1, do anexo 
III, da parte A, pontos 8.1,8.2, e 
10 da secção I, do anexo IV, pon­
to 5 da secção II, do Anexo IV e 
da parte B, pontos 7,8,9,10,11, 
12 e 13, do anexo IV, declaração 
oficial de que as plantas forara 
produzidas era viveiros e que o 
local de produção está isento de 
Cephalcia lariciphila (Klug.). 
Sem prejuízo, se for caso disso, 
das disposições aplicáveis às 
plantas constantes da parte A, 
ponto 1, do anexo III, da parte 
A, pontos 8.1, 8.2 e 9 da secção 
I, do anexo IV, da parte A, ponto 
4 da secção II, do anexo IV e da 
parte B, pontos 7,8,9,10,11,12, 
13 e 15, do anexo IV, declaração 
oficial de que as plantas foram 
produzidas era viveiros e que o 
local de produção está isento de 
Gremmeniella abietina (Lag.) 
Morelet. 
Sem prejuízo, se for caso disso, 
das disposições aplicáveis às 
plantas constantes da parte A, 
ponto 1, do anexo III, da parte 
A, pontos 8.1,8.2 e 9 da secção I, 
do anexo IV, da parte A, ponto 4 
da secção II, do anexo IV e da 
parte B, pontos 7,8,9,10,11,12, 
13 e 16, do anexo IV, declaração 
oficial de que as plantas foram 
produzidas em viveiros e que o 
local de produção e a vizinhança 
imediata estão isentos de Tlxau-
metopoca pirvocampa (Den. et 
Schiff.). Zonas protegidas 
IRL UK(N-IRI„ Isle of 
Man e Jerseyl 
IRL.UK(N-IRIV 
E (Ibiza). 92/103/CEE Art. 1* 
95/41/CE Art 1* 
95/4l/CE Art.l' 
120 
Plantas, produtos vegetais e outros 
materiais 
18. Plantas de Picea A. 
Dietr., destinadas à plan­
tação, com excepção das 
sementes. 
19. Plantas de Eucalyptus 
l'Herit, cora excepção 
dos frutos e sementes. 
20.1. Tubérculos de Solanum 
tuberosum L, destinados 
à plantação; Exigências particulares 
Sem prejuízo das disposições 
aplicáveis às plantas constantes 
da parte A, ponto 1, do anexo III, 
da parte A, pontos 8.1, 8.2 e 10 
da secção I, do anexo IV, da parte 
A, ponto 5 da secção II, do anexo 
IV e da parte B, pontos 7,8,9,10, 
11,12,13 e 16, do anexo IV, de­
claração oficial de que as plantas 
foram produzidas em viveiros e 
que o local de produção está 
isento de Gilpinia hercyniae 
(Hartig). 
Declaração oficial de que: 
a) As plantas não têm solo 
agregado e foram submeti­
das a um tratamento contra 
Gonipterus scutellatus Gyll, 
ou 
b) As plantas são originárias de 
áreas reconhecidas como 
isentas de Gonipterus scutel­
latus Gyll. 
Sem prejuízo das disposições 
aplicáveis às plantas constantes 
da parte A, pontos 10 e 11, ido 
anexo III, da parte A, pontos 
25.1, 25.2,25.3,25.4,25.5 e 25.6 
da secção I, do anexo IV e parte 
A, pontos 18.1,18.2,18.3,18.4 e 
18.6 da secção II, do anexo IV, 
declaração oficial de que os tu­
bérculos: 
a) Foram produzidos numa 
área onde não é conhecida 
a ocorrência de Beet necrotic 
yellow vein virus (BNYVV), 
ou 
b) Foram produzidos em terra 
ou em substrato composto 
de solo reconhecido como 
isento de BNYVV ou sub­
metidos a testes oficiais por 
métodos adequados e con­
siderados isentos de 
BNYVV, 
ou 
c) Foram lavados para elimina­
ção completa do solo. Zonas protegidas 
EL IRL. UK (N-IRL. 
Isle of Man e Jersey. 
EL, P. 
PK. F (Bretanha). FI. 
IRL P (Açores). S. UK. 92/103/CEE Art. 1" 
95/41/CEArt.r 
96/14/CE Art. 1' 
(adaptado) 
121 
Plantas, produtos vegetais e outros 
materiais 
20.2. 
20.3 
21. Tubérculos de Solanum 
tuberosum L., com ex­
cepção dos referidos na 
parte B, ponto 20.1 do 
anexo IV e dos destina­
dos à produção de amido 
em instalações cora siste­
mas adequados de elimi­
nação de resíduos. 
Tubérculos do Solanum 
tuberosum L. Exigências particulares 
A reraessa ou lote não deve 
conter mais de 1 %, era peso, de 
solo. 
Plantas e pólen viável 
para polinização de: 
Chaenomeles Lindl., Co-
toneaster Ehrh., Cratae­
gus L., Cydonia Mill., 
Eriobotrya Lindl., Malus 
MUI., Mespilus L., Pyra-
cantha Roem., Pyrus L., 
Sorbus L. com excepção 
de Sorbus intermedia 
(Ehrh.) Pers., Stranvae-
sia Lindl., com excepção 
dos frutos e sementes. Sem prejuízo dos requisitos 
enunciados na parte A, 
seccção II do anexo II, pontos 
18.1, 18.2 e 18.5, verificação 
oficial do cumprimento do dis­
posto em matéria de Globode­
ra pallida (Stone) Behrens e 
Globodera rostochiensis (Wol­
lenweber) Behrens que devera 
estar era conformidade cora a 
Directiva 69/465/CEE. 
Sera prejuízo, se for caso disso, 
dasproibiçõesapiicáveisàsplan-
tasconstantesdaparte A, pontos 
9 e 18, do anexo III e parte B, 
ponto 1, do anexo III .declaração 
oficial de que: 
(Champagne-Ardenas. Zonas protegidas 
DK. F (BretanhaV FI. 
IRL. P (Açores). S. UK. 92/103/CEE Art. T 
96/14/CE Art 1° 
FI. 
sacia — excepto departa­
mento qo baixo 
Lorraine. Franco Condado. 
Ródano Alpes — excepto 
departamento do Ródano 
— Borgonha. Auvergne — 
excepto departamento de 
Puy de Pôme — Frovence-
S& Languedpç-Rossilão) 
IRL I. P. UK (N-IRL. ilha 
de Man e ilhas do Canal). 
A, FI. 
ou 
b) As plantas foram produzi­
das ou, no caso de serem 
transportadas para uma «zo­
na tampão», mantidas, por 
um período de pelo menos 
um ano, nura local: 95/1/CE, Euratom, 
CECA 
(adaptado) 
E,F[Champagne-Arden-
nes. Alsace — excepto o 
departamento de Bas-
Rhin—, Lorraine. Fran­
che-Comté. Rhône-AI-
pes —excepto o departa­
mento do Rhône 
Bourgogne. Auvergne-
excepto o departa­
mento de Puy de Dôme 
-•Provence-Alpes-Côte 
d'Azur. Corse. Langue-
doç-Rpussilfon], IRL I. 
P. UK (N-IRL. Isle of 
Man e Channel IslandsV 
A. rit 92/103/CEE Art. 1' 
95/41/CEArt.r 
96/14/CE Art. 1' 
122 
Plantas, produtos vegetais e outros 
materiais Exigências particulares 
aa) situado numa «zona 
tampão» oficialmente 
designada com, pelo me­
nos, 50 km2, ou seja, 
uma área onde as plan­
tas hospedeiras sejam 
submetidas a um regime 
de controlo oficialmente 
aprovado e supervisado 
destinado a minimizar os 
riscos de propagação de 
Erwinia amylovora 
(Burr.) Winsl. et ai a 
partir das plantas ali pro­
duzidas, 
bb) ofícialraente aprovado, 
antes do início do último 
ciclo vegetativo comple­
to, para a cultura de 
plantas em conformida­
de com as exigências 
previstas no presente 
ponto, 
cc) declarado, da mesma 
forma que as outras par­
tes da «zona tampão» 
Erwinia amylovora 
(Burr.) Winsi. et ai. 
desde o início do último 
ciclo vegetativo comple­
to: 
— em resultado de 
inspecções oficiais 
efectuadas, pelo me­
nos, duas vezes no 
campo, bera como 
numa área circundan­
te, num raio de, pelo 
menos, 250 metros 
nomeadamente uraa 
vez durante Julho/ 
Agosto e outra du­
rante Setembro/Ou­
tubro, Zonas protegidas 92/103/CEE Art.l' 
123 
Plantas, produtos vegetais e outros 
materiais 
22. Plantas de Allium por-
rum L., Apium L., Beta 
L., Brassica napus L., 
Brassica rapa L., Daucus 
L, com excepção das 
plantas destinadas à 
plantação. Exigências particulares 
em resultado de con­
trolos locais efectua­
dos numa área cir­
cundante, num raio 
de, no raínirao, 1 qui­
lómetro, pelo menos 
uma vez no período 
que vai de Julho a 
Outubro, era locais 
seleccionados ade­
quados, nomeada­
mente onde estive­
rem presentes plantas 
indicadoras adequa­
das, 
em resultado de tes­
tes oficiais efectuados 
segundo um método 
laboratorial adequa­
do em amostras ofi­
cialmente colhidas, 
desde o início do últi­
mo ciclo vegetativo 
completo, em plantas 
que apresentavam 
sintomas da presença 
de Eiwinia amylovora 
(Burr.) Winsl. et ai 
no local de produção 
ou noutras partes da 
«zona tampão», 
dd) de onde, da mesma for­
ma que de outras partes 
da «zona tampão» não 
foram removidas, sem 
investigação ou apro­
vação oficial prévia, 
plantas hospedeiras que 
apresentavam sintomas 
da presença de Erwinia 
amylovora (Burr.) Winsl. 
et ai 
A remessa ou lote não deve 
conter raais de 1 %, em peso, de 
solo. Zonas protegidas 92/103/CEE Art. 1' 
DK. F (Bretanhal FT, 
IRL. P (Açores). S. IÍK 96/14/CE Art 1" 
124 
Plantas, produtos vegetais e outros 
materiais 
23. Plantas de Beta vulgaris 
L., destinadas à plan­
tação, com excepção das 
sementes. Exigências particulares 
a) Sem prejuízo, das exigências 
aplicáveis às plantas cons­
tantes da parte A, pontos 
35.1 e 35.2 da secção I, do 
anexo IV, da parte A, ponto 
25 da secção II, do anexo IV 
e da parte B, ponto 22, do 
anexo IV, declaração oficial 
de que as plantas: 
aa) foram submetidas a tes­
tes individuais oficiais e 
consideradas isentas do 
Beet necrotic yellow vein 
vims (BNYVV), 
bb) foram produzidas a par­
tir de sementes que satis­
fazem as exigências cons­
tantes da parte B, ponto 
27, do anexo IV, 
— foram produzidas 
cm áreas onde não é 
conhecida a ocorrên­
cia do existente 
BNYV, 
ou 
— produzidas era terra 
ou em substrato, sub­
metidas a ensaios ofi­
ciais por métodos 
adequados e conside­
radas isentas de 
BNYVV, 
— submetidas a amos­
tragem, sendo efec­
tuados testes nas 
amostras colhidas e 
consideradas isentas 
de BNYVV: 
b) A organização ou instituto 
de investigação detentor do 
material deverá informar o 
serviço oficia! de protecção 
de plantas do respectivo Es­
tado-membro sobre o mate­
rial de que dispõe. Zonas protegidas 
PK, F (Bretanha, H, 
IRL. P (Açores). S. UK. 92/103/CEE Art.l' 
96/14/CE Art 1e 
(adaptado) 
125 
Plantas, produtos vegetais e outros 
materiais 
24. Plantas de Begonia L. e 
Euphorbia pulcherrima 
WUId., com excepção da­
quelas que permitam 
comprovar, pela sua em­
balagem ou pelo desen­
volvimento das suas flo­
res (ou brácteas) ou por 
outros meios, destina-
rera-se à venda ao consu­
midor final não envolvi­
do na produção profis­
sional de plantas destina­
das à plantação, com ex­
cepção das seraentes. 
25.1. Plantas de Beta vulgaris 
L. destinadas a forragem 
para animais; 
25.2. Planta de Beta vulgaris L. 
destinadas à transfor­
mação industrial. 
26. Solo e resíduos não este­
rilizados de beterraba. Exigências particulares 
PK.IRLP(Entre Douro 
e Minho. Tràs-os-Mon-
tes. Beira Litoral. Beira 
Interior. Ribatejo e Oes­
te, Alentejo. Madeira e 
Açores). UK. S. FT. Declaração oficial de que: 
a) As plantas são originárias de 
uma área reconhecida como 
isenta de Bemisia tabaci 
Genn., 
ou 
b) Não se observaram sinais de 
Bemisia tabaci Genn. era 
plantas no loca! de produ­
ção era inspecções oficiais 
efectuadas pelo menos men­
salmente durante os três 
meses anteriores à comer­
cialização, 
ou 
c) Imediatamente antes da co­
mercialização as plantas fo­
rara submetidas a um trata­
mento adequado destinado 
a erradicar a Bemisia tabaci 
Genn., tendo sido inspeccio­
nadas e consideradas isentas 
de sinais do organismo pre­
judicial vivo, 
Declaração oficial de que a re- DK. F (Bretanha). FI. Zonas protegidas 
messa de plantas foi: 
a) Submetida a tratamento pe­
io calor para eliminar a con­
taminação cora Beet necrotic 
vellow vein virus. 
b) Submetida a ura tratamento 
para remover o solo e as rai­
zes laterais e desvitalizar as 
plantas. 
Declaração oficial de que as 
plantas se destinam a transfor­
mação industrial e que são en­
tregues a empresas de transfor­
mação com sistemas adequados 
de eliminação de resíduos para 
evitar a propagação do BNYW 
transportadas de forma a que se 
possa garantir não haver risco de 
propagação do organismo pre­
judicial. 
Declaração oficial de que o solo 
ou os resíduos foram submeti­
dos a tratamento para eliminara 
contaminação cora o Beet necro­
tic vellow vein vinis. IRL P (Açores), s. UK, 
PK. F (Bretanha). FI. 
IRL. P (Açores). S. UK. 
PK. F (Bretanha). FI, 
IRL. P (Açores). S. UK. 92/103/CEE Art. 1" 
95/41/CEArtl' 
96/14/CE Art.l' 
96/14/CE Art.l* 
96/14/CE Art. 1 ' 
126 
Plantas, produtos vegetais e outros 
materiais 
27.1 Sementes de beterraba 
sacarina e forrageira da 
espécie Beta vulgaris L.; 
27.2 Sementes de beterraba 
hortícola da espécie Beta 
vulgaris L. Exigências particulares 
Sem prejuízo, se for caso disso, 
do disposto na Directiva 
66/400/CEE, declaração oficial 
de que: 
a) As seraentes das categorias 
«seraentes de base» e «se­
mentes certificadas» satisfa­
zem as condições estabeleci­
das na parte B, ponto 3 do 
anexo I da Directiva 
66/400/CEE, 
ou 
b) No caso de «sementes não 
definitivamente certifica­
das», as sementes: 
— satisfazem as condições 
estabelecidas n' 2 do ar­
tigo 15° da Directiva 
66/400/CEE, 
— destinam-se à transfor­
mação, satisfazendo as 
condições previstas na 
parte B do anexo I da 
Directiva 66/400/CEE e 
são entregues a empre­
sas de transformação 
com sistemas adequados 
de eliminação de 
resíduos para evitar a 
propagação do «Necrotic 
Yellow Vein Virus» da 
beterraba (BNYW), 
ou 
c) As sementes foram produzi­
das a partir de uma colheita 
obtida numa área onde não 
é conhecida a ocorrência de 
BNYVV. 
Sem prejuízo, se for caso disso, 
do disposto na Directiva 
70/458/CEE, declaração oficial 
de que: 
a) As sementes transforraadas 
não contêm mais do que 
0,5%, em peso, de matérias 
inertes; no caso de sementes 
peletizadas, esta norma 
deve ser satisfeita anterior­
mente à peletização, Zonas protegidas 
DK. F (BretanhaV FT. 
IRL P (Açores). S.UK. 
DK. F (BretanhaV FT. 
IRL P (Açores). S,UK, 92/103/CEE Art. 1' 
95/4/CE Art 1' 
96/14/CE Art. Io 
96/14/CE Art. 1" 
127 
Plantas, produtos vegetais e outros 
materiais 
28. Sementes de Gossypium 
spp. 
28.1. Sementes de Gossypium 
spp. Exigências particulares 
b) No caso de sementes não 
transformadas, as sementes: 
— serão oficialmente em­
baladas de forma a asse­
gurar que não haja risco 
de propagação do «Ne­
crotic Yellow Vein Vi­
rus» da beterraba 
(BNYVV), 
— destinam-se à transfor­
mação, satisfazendo as 
condições previstas na 
alínea a), e são entregues 
a empresas de transfor­
mação cora sistemas ade­
quados de eliminação de 
resíduos para evitar a 
propagação do BNYVV, 
ou 
c) As seraentes forara produzi­
das a partir de uma colheita 
obtida numa área onde não 
é conhecida a ocorrência de 
BNYVV. 
Declaração oficial de que: 
a) As sementes forara deslinta­
das com ácido, 
e 
b) Não se observaram sintomas 
da presença de Glomerella 
gossypii Edgerton no local 
de produção desde o início 
do último ciclo vegetativo 
completo e que foi testada 
uma amostra representativa, 
considerada, em resultado 
dos testes, isenta de Glome­
rella gossypii Edgeiton. 
Declaração oficial de que as se­
mentes foram deslintadas com 
ácido Zonas protegidas 92/103/CEE Art. 1' 
95/4/CE Art 1 ' 
EL 92/103/CEE Art 1 
95/41/CEArt. 1° 
EL, E (Andaluzia, Cata­
lunha, Estremadura, 
Múrcia, Valência). 96/14/CE Art 1' 
128 
Plantas, produtos vegetais e outros 
materiais 
29. Sementes de Mangifera 
spp. 
30. Máquinas 
utilizadas. agrícolas 
31. Frutos de Citrus L., For­
tunella Swingle, Poncinis 
Raf. e os seus híbridos 
originários de Espanha e 
França (excepto Córse­
ga)-Exigências particulares 
Declaração oficial de que as se­
mentes são originárias de áreas 
reconhecidas como isentas de 
Stemochetus mangifera Fabri-
cius. 
As máquina devem ser limpas e 
estar isentas de solo e resíduos 
vegetais. 
Sem prejuízo das disposições 
aplicáveis aos frutos constantes 
da parte A, ponto 30.1 da secção 
II, do anexo IV: 
a) Os frutos estarão isentos de 
folhas e pedúnculos, 
ou 
b) No caso de frutos cora 
folhas ou pedúnculos, decla­
ração oficial de que os fru­
tos estão embalados era 
contentores que forara ofi­
cialmente selados e que se 
manterão selados durante o 
seu transporte em zonas 
protegidas, reconhecidas 
para esses frutos, apresen­
tando uma marca distinta a 
registar no passaporte. Zonas protegidas 
E (Granada eMálagaVP 
(Alentejo, Algarve g Ma-
dfiiiaX 
DK. F (BretanhaV FT. 
IRL. P (Açores). S.UK. 
EL, F (Corse), I, P. 
(*) [Escócia, Irlanda do Norte, Jersey, Inglaterra: «counties» de Bedfordshire, Berkshire, Buckin­
ghamshire, Cambridgeshire, Cleveland, Cornwall, Cumbria, Devon, Dorset, Durham, East Sus­
sex, Essex, Greater London, Hampshire, Hertfordshire, Humberside, Kent, Lincolnshire, Nor­
folk, Northamptonshire, Northumberland, Nottinghamshire, Oxfordshire, Somerset, South 
Yorkshire, Suffolk, Surrey, Tyne and Wear, West Sussex, West Yorkshire, ilha de Wight, ilha de 
Man, ilhas de Scilly e as seguintes partes de «counties»: Avon- parte do «county» a sul da fron­
teira Sul da auto-estrada M4, Cheshire: parte do «county» a leste da fronteira Leste do Peak 
District National Park, juntamente com a parte do «county» a norte da estrada A 52 (T) para 
Derby e a parte do «county» a norte da fronteira Norte da estrada A6(T); Gloucestershire: 
parte do «county» a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road; Greater Manchester: 
parte do «county» a leste da fronteira Leste do Peak District National Park, Leicestershire: 
parte do «county» a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road, juntamente com as 
partes do «county» a leste da fronteira Leste da estrada B 411 A e a leste da fronteira Leste 
da auto-estrada M 1, North Yorkshire: todo o «county», excepto o distrito de Craven, Staffords­
hire: parte do «county» a leste da fronteira Leste da estrada A 52(T); Warwickshire.- parte do 
«county» a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road; Wiltshire: parte do «county» 
a sul da fronteira Sul da auto-estrada M 4 até à intersecção da auto-estrada M 4 e da Fosse Way 
Roman Road e a parte do «county» a leste da fronteira Leste da Fosse Way Roman Road]. 92/103/CEE Art. 1 ' 
96/14/CE Art. T 
96/14/CE Art. 1° 
95/66/CE Art.l0 
(adaptado) 
96/14/CE Artl° 
129 
ANEXO V 
PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATE­
RIAIS QUE DEVEM SER SUBMETIDOS A UMA 
INSPECÇÃO FITOSSANITÁRIA NO LOCAL DE PRO­
DUÇÃO, SE FOREM ORIGINÁRiOS DA COMUNIDADE, 
ANTES DE ENTRAREM EM CIRCULAÇÃO NA COMU­
NIDADE, OU NO PAÍS DE ORIGEM OU NO PAÍS EX-
PEDIDOR, SE FOREM ORIGINÁRIOS DO EXTERIOR 
DA COMUNIDADE, ANTES DE SER PERMITIDA A SUA 
ENTRADA NA COMUNIDADE 
PARTE A 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais originários 
da Comunidade 
I. Plantas, produtos vegetais e outros materiais portadores 
potenciais de organismos prejudiciais com relevância 
para toda a Comunidade e que devem ser acompanha­
dos de um passaporte fitossanitário. 
1. Plantas e produtos vegetais 
1.1. Plantas para plantação, cora excepção de se­
mentes, dos géneros Chaenomeles Lindl.., 
Cotoneaster Ehrh., Crataegus L., Cydonia 
Mill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill., Mespi-
lus L., Prunus L., Pyracantha Roem., Pyrus 
L., Sorbus L., com excepção de Sorbus inter­
media (Ehrh.) Pers., e Stranvaesia Lindl.. 
1.2. Plantas de Beta vulgaris L. e Humulus lupu­
lus L., destinadas à plantação, com excepção 
das seraentes. 
1.3. Plantas para plantação, de espécies do 
género Solanum L., estolhos ou tubérculos 
ou seus híbridos. 
1.4. Plantas de Fortunella Swingle, Poncirus Raf. 
e os seus híbridos, e Vitis L., cora excepção 
dos frutos e seraentes. 
1.5. Sera prejuízo de 1.6, plantas de Citrus L., e 
seus híbridos, com excepção dos frutos e se­
mentes. 
1.6. Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Pon­
cirus Raf. e os seus híbridos, cora folhas e 
pedúnculos. 
1.7. Madeira na acepção do n° 2, primeiro pará­
grafo, do artigo 2°, quando: 
a) Tenha sido obtida, na totalidade ou era 
parte, de um dos seguintes géneros: 
— Castanea Mill., cora exclusão da 
madeira descascada, 
— Platanus L., incluindo madeira 
que não manteve a sua superfície 
arredondada natural; 92/98/CEE Art. 1* 
95/66/CEArt. 1* 
92/98/CEE Art. 1* 
130 
b) Corresponda a uraa das designações 
que se seguem, constantes da parte II 
do anexo I do Regulamento (CEE) 
n" 2658/87 do Conselho, de 23 de 
Julho de 1987, relativa à nomenclatura 
pautal e estatística e à Pauta Aduanei­
ra Comum (1). 
Código NC 
4401 10 
4401 22 
ex 4401 30 
4403 99 
ex 4404 20 
4406 10 
ex 4407 99 Designação das mercadorias 
Lenha em qualquer estado, madeira era 
estilhas ou em partículas 
Madeira em estilhas ou em partículas 
Desperdícios, resíduos e obras inutiliza­
das, de madeira, não aglomerados em bo­
las, briquetes,pe//t'/5 ou em formas seme­
lhantes 
Madeira em bruto, mesmo descascada, 
desalburnada ou esquadriada: 
— Com excepção da tratada com tinta, 
corantes, creosoto ou outros agentes 
de conservação, 
— Cora excepção da de coníferas, de 
carvalho (Quercus spp.) ou faia (Fa-
gus spp.) 
Estacas fendidas; estacas aguçadas, não 
serradas longitudinalmente: 
— De não coníferas 
Dormentes de madeira para vias férreas 
ou semelhantes: 
— Não impregnados 
Madeira serrada ou endireitada longitu­
dinalmente, cortada ou desenrolada, não 
aplainada, polida ou unida por malhetes, 
de espessura superior a seis milímetros, 
nomeadamente, vigas, pranchas, tábuas, 
fasquias: 
— Com excepção da de coníferas, ma­
deiras tropicais, de carvalho (Quer­
cus spp.) ou faia (Fagus spp.) 92/98/CEE Art. 1' 
1.8. Casca isolada de Castanea Mill. 
(l) JO n* L 256 de 7.9.1987, p. I. Regulamento com a última re­
dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n' 2588/95 
(JO n* L 264 de 7.11.1995, p. 4). 
131 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais pro­
duzidos por produtores cuja produção e venda 
seja autorizada a pessoas profissionalmente im­
plicadas na produção de plantas, com excepção 
das plantas, produtos vegetais e outros materiais 
preparados e prontos para venda ao consumidor 
final, e em relação aos quais os organismos ofi­
ciais responsáveis dos Estados-membros garan­
tam que a respectiva produção é claramente se­
parada da dos outros produtos. 
2.1. Plantas para plantação, com excepção das 
sementes dos géneros Abies Mill, Apium 
graveolens L., Argyranthemum spp., Aster 
spp., Brassica spp., Castanea Mill., Cucumis 
spp., Dendranthema (DC) Des Moul., Dian­
thus L. e híbridos, Exacum spp., Fragaria L., 
Gerbera Cass., Gypsophila L., todas as varie­
dades de híbridos da Nova Guiné de Impa­
tiens L., Lactuca spp., Larix Mill, Leucanthe-
mum L., Lupinus L., Pelargonium l'Herit ex 
Ait, Picea A. Dietr., Pinus L., Platanus L., 
Populus L., Pseudotsuga Carr., Quercus L., 
Rubus L., Spinacia L., Tanacetum L., Tsuga 
Carr. e Verbena L. 
2.2. Plantas do género Solanaceae, com excep­
ção das referidas no ponto 1.3, para planta­
ção, cora excepção das seraentes. 
2.3. Plantas de Araceae, Marantaceae, Musaceae, 
Persea spp. e Strelitziaceae. enraizadas ou 
com meio de cultura agregado ou associado. 
2.4. Sementes e bolbos de Allium ascalonicum 
L., Allium cepa L. e Allium schoeneprasum 
L. para a plantação e plantas de Allium por-
rum L. para plantação. 
Bolbos e bolbos sólidos para plantação produzi­
dos por produtores cuja produção e venda seja 
autorizada a pessoas profissionalmente implica­
das na produção de plantas com excepção das 
plantas, produtos vegetais e outros materiais pre­
parados e prontos para venda ao consumidor fi­
nal, e era relação aos quais os organismos ofi­
ciais responsáveis dos Estados-merabros garan­
tam que a respectiva produção é claramente se­
parada da dos outros produtos, de Camassia 
Lindl., Chionodoxa Bobs., Crocus flavus Weston 
"Golden Yellow", Galanttis L.. Galtonia candi-
cans (Baker) Deere., cultivares ananisados e os 
seus híbridos do género Gladiolus Tourn. ex L. 
tais como Gladiolus callianthus Marais. Gladiolus 
colvillei Sweet. Gladiolus nanus hort. Gladiolus 
ramosus hort. e Gladiolus tuben>enii hort.. Hya-
cinthus L., Iris L.. Ismene Herbert, Muscari Mil­
ler., Narcissus L., Orinthogalum L, Puschkinia 
Adams, Scilla L» Tigridia Juss., e Tulipa L. 92/98/CEE Art. 1' 
(adaptado) 
93/110/CE Art. 1' 
92/98/CEE Art. 1' 
93/110/CE Art. 1' 
(adaptado) 
132 
IL Plantas, produtos vegetais e outros materiais portadores 
potenciais de organismos prejudiciais com relevância 
para certas zonas protegidas e que devem ser acompa­
nhados de um passaporte fitossanitário válido para de­
terminada zona à entrada nessa zona ou quando nela 
circularem. 
Sera prejuízo das plantas, produtos vegetais e outros 
materiais constantes da lista da parte I. 
1. Plantas, produtos vegetais e outros materiais. 
1.1. Plantas de Abies Mill.. Larix Mill. Picea A. 
Dietr.. Pinus L.. e Pseudotsuga Carr. 
1.2. Plantas para plantação de Populus L. e Beta 
vulgaris L, com excepção das seraentes. 
1.3. Plantas, cora excepção dos frutos e das se­
raentes de Chaenomeles Lindl-. Cotoneaster 
Ehrh, Crataegus L., Cydonia Mill., Eriobo-
trya Lindl.., Eucalyptus LHerit, Malus MUI., 
Mespilus L., Pyracantha Roera., Pyrus L., 
Sorbus L., cora excepção de Sorbus interme­
dia (Ehrh.) Pers. e Stranvaesia Lindl.. 
1.4. Pólen vivo para polinização de Chaenomeles 
Lindl, Cotoneaster Ehrh, Crataegus L, Cy­
donia Mill., Eriobotrya Lindl., Malus Mill., 
Mespilus L, Pyrancantha Roera.. Pyrus L„ 
Sorbus L. cora excepção de Sorbus interme­
dia (Ehrh.) Pers. e Stranvaesia Lindl.. 
1.5. Tubérculos de Solanum tuberosum L., para 
plantação. 
1.6. Plantas de Beta vulgaris L. para rações de 
gado ou para transformação industrial. 
1.7. Solo e desperdícios não esterilizados da 
beterraba (Beta vulgaris L.). 
1.8. Sementes de Beta vulgaris L.. Dolichos 
Jacq, Gossypium spp. e Phaseolus vulgaris 
L. 
1.9. Frutos (cápsulas) de Gossypium spp. e al­
godão descaroçado 
1.10. Madeira na acepção do n° 2, primeiro pará­
grafo, do artigo 2°, quando: 
a) Tenha sido obtida, na totalidade ou era 
parte, de coníferas (Coniferales), cora 
excepção da madeira desprovida de 
casca, 92/98/CEE Art. 1' 
96/14/CE Art. 1' 
(adaptado) 
96/14/CE Art. 1' 
93/110/CE Art.l' 
b) Corresponda a uma das designações 
que se seguem, constantes da parte II 
do anexo I do Regulamento (CEE) 
n° 2658/87: 92/98/CEE Art. i' 
133 
Código NC 
4401 10 
4401 21 
ex 4401 30 
4403 20 Designação das mercadorias 
ex 4404 10 
440610 
ex 4407 10 
ex 4415 10 
ex 4415 20 Lenha era qualquer estado, madeira em 
estilhas ou em partículas 
Madeira em estilhas ou era partículas 
Desperdícios, resíduos e obras inutiliza­
das, de madeira, não aglomerados em bo­
las, briquetes, pellets ou em formas se­
melhantes 
Madeira em bruto, mesmo descascada, 
desalburnada ou esquadriada: 
— Com excepção da tratada com tinta, 
corantes, creosoto ou outros agentes 
de conservação 
Estacas fendidas; estacas aguçadas, não 
serradas longitudinalmente 
Dormentes para vias férreas ou seme­
lhantes: 
— Não impregnados 
Madeira serrada ou endireitada longitu­
dinalmente, cortada ou desenrolada, não 
aplainada, polida ou unida por malhetes, 
de espessura superior a seis milímetros 
(nomeadamente,vigas.pranchas, tábuas, 
fasquias) 
Caixotes, engradados, barricas 
Paletes simples, «paletes-caixas» e ou­
tros estrados para carga 
— Com excepção de paletes simples e 
«paletes-caixas» que satisfaçam as 
normas previstas para as «paletes-
UJC» e estejam marcados como tal 
1.11. Casca isolada de coníferas (Coniferales) 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais, 
produzidos por produtores cuja produção e ven­
da seja autorizada a pessoas profissionalmente 
implicadas na produção de plantas com excepção 
das plantas, produtos vegetais e outros materiais 
preparados e prontos para venda ao consumidor 
final, e em relação aos quais os organisraos ofi­
ciais responsáveis dos Estados-merabros garan­
tam que a respectiva produção é claramente se­
parada da dos outros produtos. 
2,1. Plantas de Begonia L e Euphorbia pul-
cherrima Willd., para a plantação, com ex­
cepção das sementes. 92/98/CEE Art 1' 
96/14/CE Art 1* 
(adaptado) 
134 
PARTE B 
Plantas, produtos vegetais e outros materiais originários 
de territórios que não os referidos na parte A 
I. 
1. 
2. Plantas, produtos vegetais e outros materiais portadores 
potenciais de organismos prejudiciais com relevância 
para toda a Comunidade 
Plantas, para plantação, com excepção das se­
mentes ou plantas de aquário, mas incluindo as 
seraentes de Crucifeae, Gramineae, Trifolium spp, 
originárias da Argentina, Austrália, Bolívia, Chi­
le, Nova Zelândia e Uruguai, géneros Triticum. 
Secale e X Triticosecale provenientes do Afega­
nistão, dos Estados Unidos da América, da índia. 
do Iraque, do México, do Nepal e do Paquistão. 
Capsicum spp., Helianthus annuus L, Lycopersi-
con fycopersicum (L.) Karsten ex Farw., Medicago 
sativa L., Prunus L, Rubus L.. Oryza spp., Zea 
mais L, Allium cepa L, Allium porrum L, Al­
lium schoenoprasum L. e Phaseolus L. 
Partes de plantas, cora excepção dos frutos e se­
mentes de: 
— Castanea Mill.. Dendranthema (DC) Des. 
Moul., Dianthus L, Pelargonium ITIerit ex 
Ait, Phoenix spp, Populus L, Quercus L., 
— Coníferas (Coniferales), 
— Acer saecharum Marsh, originárias de países 
da América do Norte, 
— Pmnus L., originárias de países não eu­
ropeus. 
Frutos de: 
— Citrus L, Fortunella Swingle. Poncints Raf e 
os seus híbridos, 
— Annona L, Cydonia M'ûï., Diospyros L, Ma­
lus Mill, Mangifera L, Passiflora L, Prunus 
L, Psidium L, Pyrus L, Ribes L. Syzygium 
Gaertn., e Vaccinium L, originários de 
países não europeus. 
Tubérculos de Solanum tuberosum L. 
Casca isolada de: 
— Coníferas (Coniferales), 
— Acer saecharum Marsh, Castanea Mill., Po­
pulus L, e Quercus L, com excepção de 
Quercus suber L 
Madeira na acepção do n" 2, primeiro parágrafo, 
do artigo 29°, quando: 
a) Tenha sido obrida, no todo ou em parte, de 
uma das ordens, géneros e espécies a seguir 
referidos: 
— Castanea Mill., 
— Castanea Mill, Quercus L, incluindo 
madeira que não manteve a sua super­
fície natural arredondada, originária de 
países da América do Norte, 92/98/CEE Art. 1* 
96/78/CE 
135 
b) Platanus L., incluindo madeira que não 
manteve a sua superficie natural arre­
dondada, 
coníferas (Coniferales), com excepção 
de Pinus L., originária de países não 
europeus, incluindo madeira que não 
manteve a sua forma narural arredon­
dada, 
Pinus L, incluindo madeira que não 
manteve a sua forma narural arredon­
dada, 
Populus L, originária de países do con­
tinente americano, 
Acer saecharum Marsh., incluindo ma­
deira que não manteve a sua forma na­
tural arredondada, originária de países 
da América do Norte; 
Corresponda a uma das designações que se 
seguem, constantes da parte II do anexo I 
do Regulamento (CEE) n° 2658/87: 
Código NC 
440110 
ex 4401 21 
440122 
ex 4401 30 
ex 4403 20 
4403 91 Designação das mercadorias 
Lenha em qualquer estado, madeira em 
estilhas ou em partículas 
Madeira era estilhas ou em partículas: 
— De coníferas, originária de países 
não europeus 
Madeira em estilhas ou em partículas: 
— De não coníferas 
Desperdícios, resíduos e obras inutiliza­
das, de madeira, não aglomerados em bo­
las, briquetes,/?e//tí/5 ou em formas seme­
lhantes 
Madeira em bruto, mesmo descascada, 
desalburnada ou esquadriada: 
— Com excepção da tratada cora tinta, 
corantes, creosoto ou outros agentes 
de conservação, de coníferas, origi­
nária de países não europeus 
Madeira era bruto, mesmo descascada, 
desalburnada ou esquadriada: 
— Cora excepção da tratada com tinta, 
corantes, creosoto ou outros agentes 
de conservação: 
— De carvalho (Quercus spp.) 92/98/CEE Art. 1' 
(adaptado) 
136 
Código NC 
4403 99 
ex 4404 10 
ex 4404 20 
4406 10 
ex 4407 10 
ex 4407 91 
ex 4407 99 
ex 4415 10 Designação das mercadorias 
Madeira era bruto, mesmo descascada, 
desalburnada ou esquadriada: 
— Com excepção da tratada cora tinta, 
corantes, creosoto ou outros agentes 
de conservação: 
— Cora excepção de coníferas, de 
carvalho (Quercus spp.) ou faia 
(Fagus spp.) 
Estacas fendidas: estacas aguçadas, não 
serradas longitudinalmente: 
— De coníferas, originárias de países 
não europeus 
Estacas fendidas: estacas aguçadas, não 
serradas longitudinalmente: 
— De não coníferas 
Dormentes de madeira para vias férreas 
ou semelhantes: 
— não impregnados 
Madeira serrada ou endireitada longitu­
dinalmente, cortada ou desenrolada, não 
aplainada, polidaou unida por malhetes, 
de espessura superior a seis milímetros, 
nomeadamente vigas, pranchas, tábuas, 
fasquias: 
— De coníferas, originária de países 
não europeus 
Madeira serrada ou endireitada longitu­
dinalmente, cortada ou desenrolada, não 
aplainada, polida ou unida por malhetes, 
de espessura superior a seis milímetros, 
nomeadamente vigas, pranchas, tábuas, 
fasquias: 
— De carvalho (Quercus spp.) 
Madeira serrada ou endireitada longitu­
dinalmente, cortada ou desenrolada, não 
aplainada, polida ou unida por malhetes, 
de espessura superior a seis milímetros, 
nomeadamente vigas, pranchas, tábuas, 
fasquias: 
— Com excepção da de coníferas, ma­
deiras tropicais, de carvalho (Quer­
cus spp.) ou faia (Fagus spp.) 
Caixotes, engradados e barricas, de ma­
deira originária de países não europeus 92/98/CEE Art. 1' 
137 
Código NC 
ex 4415 20 
ex 4416 00 Designação das mercadorias 
Paletes simples, paletes-caixas e outros 
estrados para carga, de madeira originá­
ria de países não europeus 
Cubas de madeira, incluindo aduelas, de 
carvalho (Quercus spp.) 
As paletes simples e "paletes-caixas" (Códi­
go NC ex 4415 20) ficara isentas sempre 
que satisfaçam as normas previstas para as 
«paletes UIC» e que estejam marcadas co­
mo tal. 
7. a) Solo e meio de cultura que consistam, na 
totalidade ou era parte, era solo ou substân­
cias orgânicas sólidas, tais como partes de 
plantas, húmus, incluindo turfa ou casca, 
com excepção do constituído inteiramente 
por turfa; 
b) Solo e meio de cultura, agregados ou asso­
ciados a plantas, que consistam, na totalida­
de ou em parte, em material especificado na 
alínea a) ou em turfa ou qualquer substân­
cia inorgânica sólida destinada a manter a 
vitalidade das plantas, originários da Tur­
quia, Bielorrússia, Estónia, Letónia, Lituâ­
nia, Moldávia, Rússia, Ucrânia e de países 
não europeus, com excepção de Chipre, 
Egipto, Israel, Líbia, Malta, Marrocos e Tu­
nísia. 
8. Grãos do género Triticum, Secale e X Triticoseca-
le originários do Afeganistão, dos Estatos Unidos 
da América, da índia, do Iraque, do México, do 
Nepal e do Paquistão. 
II. Plantas, produtos vegetais e outros materiais portadores 
potenciais de organismos prejudiciais com relevância 
para certas zonas protegidas 
Sem prejuízo das plantas, produtos vegetais e outros 
materiais constantes da lista da secção I. 
1. Plantas de Beta vulgaris L. para rações de gado 
ou para transformação industrial. 
2. Solo e desperdícios não esterilizados de beterra­
ba (Beta vulgaris L.). 
3. Pólen vivo para polinização de Chaenomeles 
Lindl., Cotoneaster Ehrh, Crataegus L., Cydonia 
Mill, Eriobotrya Lindl, Malus MUI., Mespilus L, 
Pyracantha Roem, Pynis L., Sorbus L, cora ex­
cepção de Sorbus intermedia (Ehrh.) Pers. et 
Stranvaesia Lindl. 92/98/CEE Art. 1* 
96/7S/CE 
92/98/CEE Art. 1' 
138 
4. Partes de plantas, cora excepção de frutos e se­
mentes de Chaenomeles Lindl, Cotoneaster 
Ehrh, Crataegus L., Cydonia Mill, Eriobotrya 
Lindl, Malus Mill, MespUus L, Pyracantha 
Roem., Pyrus L, Sorbus L. com excepção de Sor­
bus intermedia (Ehrh.) Pers. e Stranvaesia Lindl. 
5. Sementes de Dolichos Jacq, Mangifera spp, Beta 
vulgaris L. e Phaseolus vulgaris L 
6. Sementes e frutos (cápsulas) de Gossypium spp. 
e algodão descaroçado. 
7. Madeira na acepção don' 2, primeiro parágrafo, 
do artigo 29°, quando: 
a) Tendo sido obtida, na totalidade ou era 
parte, de coníferas (Coniferales), com excep­
ção de Pinus L., originárias de países tercei­
ros europeus; 
b) Corresponda a uma das designações que se 
seguem, constantes da parte II do anexo I 
do Regulamento (CEE) n' 2658/87: 
Código NC 
440110 
440121 
ex 4401 30 
4403 20 
ex 4404 10 
4406 10 
ex 4407 10 
ex 4415 10 
ex 4415 20 Designação das mercadorias 
Lenha era qualquer estado, madeira em 
estilhas ou em partículas 
Madeira em estilhas ou em partículas 
Desperdícios, resíduos e obras inutiliza­
das, de madeira, não aglomerados em bo­
las, briquetes,pellets ou era formas seme­
lhantes 
Madeira era bruto, mesmo descascada 
desalburnada ou esquadriada: 
— Com excepção da tratada com tinta, 
corantes, creosoto ou outros agentes 
de conservação 
Estacas fendidas; estacas aguçadas, não 
serradas longitudinalmente 
Dormentes para vias férreas ou seme­
lhantes: 
— Não impregnados 
Madeira serrada ou endireitada longitu­
dinalmente, cortada ou desenrolada, não 
aplainada, polida ou unida por malhetes, 
de espessura superior a seis milímetros, 
nomeadamente vigas, pranchas, tábuas, 
fasquias 
Caixotes, engradados e barricas, de ma­
deira originária de países não europeus 
Paletes simples, «paletes-caixas» e ou­
tros estrados para carga 92/98/CEE Art 1* 
(adaptado) 
96/14/CE Art. 1* 
139 
As paletes simples e «paletes-caixas» (código NC 
ex 4415 20) ficam também isentas sempre que 
satisfaçam as normas previstas para as 
«paletes-UIC» e que estejam marcadas como tal. 
8. Partes de plantas de Eucalyptus 1'Herit 92/98/CEE Art. 1' 
96/14/CE Art. 1* 
140 
ANEXO VI 
Plantas e produtos vegetais que podem ser submetidos a 
um regime particular 
1. Os cereais e seus derivados. 
2. As leguminosas secas. 
3. Tubérculos de mandioca e seus derivados. 
4. Resíduos da produção de óleos de origem vegetal. 77/93/CEE ANEXOU 
141 
ANEXO VII 
MODELOS DE CERTIFICADOS 
Os modelos de certificados que constara a seguir são de­
terminados quanto: 
— ao texto, 
— ao formato, 
— à disposição e às dimensões das casas, 
— à cor do papel e à cor do texto impresso. 
A. Modelo de certificado fitossanitário 87/298/CEE Art 1' ANEXO v\\ 
142 
1 Nome e endereço do exportador 
C 
3 Nome e endereço declarados do destinatário 
6 Meio de transporte declarado 
7 Ponto de entrada declarado 2 
CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO 
N' CEE / / 
4 Organização da protecção das plantas de 
à Organização(ões) da protecção das plantas de 
5 Local de origem 
8 Marcas dos volumes; número e natureza dos volumes; nome do produto; nome botânico das plantas 9 Quantidade declarada 
10 Certifica-se que as plantas ou produtos vegetais descritos acima 
— foram inspeccionados segundo as normas regulamentares instituídas, e 
— considerados isentos de inimigos visados pela regulamentação fitossanitária e praticamente isentos de outros inimigos perigosos, e 
— são considerados em conformidade com a regulamentação fitossanitária era vigor no país importador. 
11 Declaração adicional 
TRATAMENTO DE DESINFESTAÇÃO E/OU DESINFECÇÃO 
12 Tratamento 
13 Produto químico (substância activa) 14 Duração e temperatura 
15 Concentração 16 Data 
17 Informações complementares Local de emissão 
Data 
Nome e assinatura do Selo da Organização 
funcionário autorizado 
143 
B. Modelo de certificado fitossanitário de reexpediçáo 
1 Nome e endereço do exportador 
C 
3 Nome e endereço declarados do destinatário 
6 Meio de transporte declarado 
7 Ponto de entrada declarado 2 CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO 
PARA A REEXPEDIÇÁO 
N* CEE / / 
4 Organização da protecção das plantas de 
à Organização(ões) da protecção das plantas de 
5 Local de origem 
8 Marcas dos volumes; número e natureza dos volumes; nome do produto; nome botânico das plantas 9 Quantidade declarada 
10 Certifica-se 
— que as plantas ou produtos vegetais descritos acima foram importados em (país de reexportação) 
provenientes de (país de origem) e que foram objecto do certificado fitossanitário n° 
(*)cujo Q original Q cópia autenticada é anexado(a) ao presente certificado; 
— que são 
(*) Q embalados Q reembalados Q nas embalagens originais Q era novas embalagens; 
— que após 
(*) Q o certificado fitossanitário original e Q uraa inspeçâo suplementar, a remessa é considerada em conformidade com a 
regulamentação fitossanitária em vigor no país importador, c 
— que durante o armazenamento em (país reexportador) não foi exposta aos riscos de infestação ou de infecção. 
(*) Pôr uma cruz na casa adequada. 
11 Declaração adicional 
TRATAMENTO DE DESINFESTAÇÃO E/OU DE DESINFECÇÃO 
12 Tratamento 
13 Produto químico (substância activa) 14 Duração de temperatura 
15 Concentração 16 Data 
17 Informações complementares l.ocal de emissão 
Data 
Nome e assinatura do Selo da Organização 
funcionário autorizado 
144 
C. Notas explicativas 
1. Ad casa 2 
A referência inscrita nos certificados compreende: 
— a menção «CEE», 
— o símbolo que designa o Estado-merabro, 
— a marca de identificação do certificado individual, 
composta por algarismos ou por uraa corabinação de 
letras e de algarismos, representando as letras da pro­
víncia, distrito, etc., do Estado-merabro era que o cer­
tificado é emitido. 
2. Ad casa não numerada: 
Esta casa é reservada à Administração. 
3. Ad casa 8 
A «natureza dos volumes» designa o tipo de voluraes. 
4. Ad casa 9 
A quantidade é expressa ou era número ou em peso. 
5. Ad casa 11 
Se este espaço for insuficiente para conter toda a de­
claração adicional, continuar o texto no verso. 87/298/CEE Art. 1' 
145 
ANEXO VIII 
Parte A 
Directivas revogadas e suas alterações sucessivas 
(mencionadas no artigo 27*) 
Directiva 77/93/CEE do Conselho cora excepção do artigo 19' 
Directiva 80/392/CEE do Conselho 
Directiva 80/393/CEE do Conselho 
Directiva 81/7/CEE do Conselho 
Directiva 84/378/CEE do Conselho 
Directiva 85/173/CEE do Conselho 
Directiva 85/574/CEE do Conselho 
Directiva 86/545/CEE da Comissão 
Directiva 86/546/CEE da Comissão 
Directiva 86/547/CEE da Comissão 
Directiva 86/65 l/CEE do Conselho 
Directiva 87/298/CEE do Conselho 
Directiva 88/27 l/CEE da Comissão 
Directiva 88/272/CEE da Comissão 
Directiva 88/430/CEE da Comissão 
Directiva 88/572/CEE do Conselho 
Directiva 89/359/CEE do Conselho 
Directiva 89/439/CEE do Conselho 
Directiva 90/168/CEE do Conselho 
Directiva 90/490/CEE da Comissão 
Directiva 90/506/CEE da Comissão 
Directiva 90/654/CEE do Conselho, somente relativo ao ponto 2 do anexo I 
Directiva 91/27/CEE da Comissão 
Directiva 91/683/CEE do Conselho 
Directiva 92/10/CEE da Comissão 
Directiva 92/98/CEE do Conselho 
Directiva 92/103/CEE da Comissão 
Directiva 93/19/CEE do Conselho 
Directiva 93/110/CE da Comissão 
Directiva 94/13/CE do Conselho 
Directiva 95/4/CE da Comissão 
Directiva 95/41/CE da Comissão 
Directiva 95/66/CE da Comissão 
Directiva 96/14/CE da Comissão 
Directiva 96/78/CE da Comissão 
Directiva 97/3/CE do Conselho 
Directiva 97/14/CE da Comissão 
146 
Parte B 
Prazos de transposição para o direito nacional e/ou de aplicação 
Directiva Prazo de transposição Prazo de aplicação 
77/93/CEE (JO n° L 26 de 31. 1. 1977, p. 20) 
80/392/CEE (JO n° L 100 de 17. 4. 1980, p. 32) 
80/393/CEE (JO n8 L 100 de 17. 4. 1980, p. 35) 
81/7/CEE (JO n' L 14 de 16. 1. 1981, p. 23) 
84/378/CEE (JO n' 
85/173/CEE (JO n' 
85/574/CEE (JO n* 
86/545/CEE (JO n' L 207 de 2. 8. 1984, p. 1) 
L 65 de 6. 3. 1985, p. 23) 
L 372 de 31. 12. 1985, p. 25) 
L de 323 de 18. 11. 1986, p. 14) 
86/546/CEE (JO n* L 323 de 18. 11. 1986, p. 16) 
86/547/CEE (JO n* L 323 de 18. 11. 1986, p. 21) 
86/651/CEE (JO nc L 382 de 31. 12. 1986, p. 13) 
87/298/CEE (JO n° L 151 de 11. 6. 1987, p. 1) 
88/271/CEE (JO n° L 116 de 4. 5. 1988, p. 13) 
88/272/CEE (JO n° L 116 de 4. 5. 1988, p. 19) 
88/430/CEE (JO n" L 208 de 2. 8. 1988, p.36) 
88/572/CEE (JO n° L 313 de 19. 11. 1988, p. 39) 
89/359/CEE (JO n° L 153 de 16. 6. 1989, p. 28) 
89/439/CEE (JO n L 212 de 22. 7. 1989, p. 106) 
90/168/CEE (JO n' L 92 de 7. 4. 1990, p. 49) 
L 271 de 3. 10. 1990, p. 28) 
L 282 de 13. 10. 1990, p. 67) 
L 353 de 17. 12. 1990, p. 48) 
L 16 de 22. 1. 1991, p. 29) 
L 376 de 31. 12. 1991, p. 29) 
L 70 de 17. 3. 1992, p. 27) 
92/98/CEE (JO n* L 352 de 2. 12. 1992, p. 1) 
92/103/CEE (JO n* L 363 de 11. 12. 1992, p. 1) 
93/19/CEE (JO n° L 96 de 22. 4. 1993, p.33) 
93/110/CE (JO n° L 303 de 10. 12. 1993, p. 19) 
94/13/CE (JO na L 92 de 9. 4. 1994, p. 27) 90/490/CEE (JO n' 
90/506/CEE (JO n' 
90/654/CEE (JO n' 
91/27/CEE (JO n° 
91/683/CEE (JO n* 
92/10/CEE (JO n* 23.12.1980 (Art 11 °n° 3) í1) 
(2)(3)(4) 
1.5.1980 (outras disp.) 
1. 5.1980 
1.1.1983 (Art. 4* n° 11) 
1.5.1980 (outras disp.) 
1.1.1981 (Art. l"n*l) 
1.1.1983 [Art. 1'n's 2a), 3a), 
3b), 4a), 4M] 
1.1.1983 (*) (outras disp.) 
1. 7.1985 
1. 1.1983 
1. 1.1987 
1. 1.1987 
1. 1.1987 
1. 3.1987 
1. 7.1987 
1.1.1989 (6) 
1. 1.1989 
1. 1.1989 
1. 1.1990 
1. 1.1991 
1. 1.1991 
1. 1.1991 
1. 4. 1991 
1. 6. 1993 
30. 6. 1992 
16. 5. 1993 
16. 5.1993 
1. 6. 1993 
15.12.1993 
1. 1.1995 Aplicável até 31.12.1989 
Aplicável até 31.12.1989 
í1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) De acordocom o procedimento previsto no artigo 19° os Estados-membros podem ser autorizados, a seu pedido, a darem cumprimen­
to a algumas disposições da presente directiva em data posterior a 1. 5.1980, mas não posterior a 1 de Janeiro de 1981. 
Para a Grécia: 1 de Janeiro de 1985 (art. 11 * n* 3) e 1 de Março de 1985 (outras disposições). 
Para a Espanha e Portugal: 1 de Março de 1987. 
Nos limites das correntes comerciais tradicionais, c para corresponder às necessidades de produção das empresas da antiga República 
Democrática Alemã, a Alemanha pode ser autorizada, a seu pedido e nos termos do procedimento previsto no artigo 18*, a aplicar o 
disposto non* l do artigo 4', non' 1 do artigo 5' e as disposições pertinentes do artigo 13°, no que se refere ao território da antiga 
República Democrática Alemã, numa data posterior a 1 de Março de 1980, mas o mais tardar até 31 de Dezembro de 1992. 
A pedido dos Estados-membros protegidos. 
31. 3.1989 em relação ao ponto 3, alínea a), do artigo 1 * (plantas Junipems, cfr.), conforme a Directiva 89/83/CEE que modifica a 
Directiva 88/271/CEE. 
147 
Directiva Prazo de transposição Prazo de aplicação 
95/4/CE (JO n* L 44 de 28. 2. 1995, p. 56) 
95/41/CE (JO n* L 182 de 2. 8. 1995, p. 17) 
95/667CE (JO n* L 308 de 21. 12. 1995, p. 77) 
96/14/CE (JO n* L 68 de 19. 3. 1996, p. 24) 
96/78/CE (JO n° L 321 de 12. 12. 1996, p. 20) 
97/3/CE (JO n* L 27 de 30. 1. 1997, p. 30) 
97/14/CE (JO n° L 87 de 2. 4. 1997, p. 17) 1. 4.1995 
1. 7.1995 
1.1.1996 
1. 4.1996 
1. 1.1997 
1. 4.1998 
1. 5.1997 
148 
ANEXO IX 
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS 
Directiva 77/93/CEE Presente directiva 
Artigo r 
Artigo 1' 
Artigo r 
Artigo 1 ' 
Artigo T 
Artigo r 
Artigo r 
Artigo r 
Artigo r 
Artigo 2' 
Artigo 2° 
Artigo 2° 
Artigo 2* 
Artigo 2" 
Artigo 2 o 
Artigo 2° 
Artigo 2° 
Artigo 2' 
Artigo 2° 
Artigo 2° 
Artigo 3e 
Artigo 3' 
Artigo 3" 
Artigo 3" 
Artigo 3' 
Artigo 3' 
Artigo 3' 
Artigo 3' 
Artigo 3' 
Artigo 3' 
Artigo 3' 
Artigo 3 ' 
Artigo 3' 
Artigo 4* 
Artigo 4 o 
Artigo 4° 
Artigo 4o 
Artigo 4' 
Artigo 4' 1 
2 
3 
3A 
4 
5 
6 
7 
8 
1, alínea a) 
1, alínea b) 
1, alínea c) 
1, alínea d) 
1, alínea e) 
1, alínea f) 
1, alínea g) a) 
1, alínea g) b) 
1, alínea h) 
1, alínea i) 
2 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7, alínea a) 
7, alínea a) 
7, alínea b) 
7, alínea c) 
7, alínea d) 
7, alínea e) 
7, alínea f) 
1 
2, alínea a) 
2, alínea b) 
3 
4 
5 Artigo 1* n" 1, primeiro parágrafo 
Artigo 1 ° n ° 3 
Artigo 1° n" 1, segundo parágrafo alínea b) 
Artigo 1'n'l, segundo parágrafo alínea c) 
Artigo Io n° 2 
Artigo Io n° 1, segundo parágrafo alínea a) 
Artigo 1° n" 4 
Artigo 1° n° 5 
Artigo Io n° 6 
Artigo 2° n° 1, alínea a) 
Artigo 2° n° 1, alínea b) 
Artigo 2 o n* 1, alínea c) 
Artigo 2o n° 1, alínea d) 
Artigo 2° n" 1, alínea e) 
Artigo 2° n° 1, alínea f) 
Artigo 2° n" 1, alínea g) i) 
Artigo 2° n" 1, alínea g) ii) 
Artigo 2° n* 1, alínea h) 
Artigo 2o n° 1, alínea í) 
Artigo 2" n" 2 
Artigo 3 ° n * 1 
Artigo 3 * n * 2 
Artigo 3° n° 3 
Artigo 3° n* 4 
Artigo 3 ° n ° 5 
Artigo 3° n° 6 
Artigo 3° n° 7, primeiro parágrafo 
Artigo 3o n" 7, primeiro parágrafo, alínea a) 
Artigo 3o n° 7, primeiro parágrafo, alínea b) 
Artigo 3 ° n ° 7, primeiro parágrafo, alínea c) 
Artigo 3° n° 7, segundo parágrafo 
Artigo 3° n° 7, terceiro parágrafo 
Artigo 3° n° 7, quarto parágrafo 
Artigo 4° n° 1 
Artigo 4° n° 2 
Artigo 4 ° n ° 3 
Artigo 4 ° n ° 4 
Artigo 4" n° 5 
149 
Directiva 11I93ICEE Presente directiva 
Artigo 4* 
Artigo 4° 
Artigo 4 o 
Artigo 5" 
Artigo 5* 
Artigo 5 o 
Artigo 5* 
Artigo 5* 
Artigo 5* 
Artigo 5° 
Artigo 5° 
Artigo 6° 
Artigo 6 o 
Artigo 6* 
Artigo 6" 
Artigo 6° 
Artigo 6° 
Artigo 6° 
Artigo 6° 
Artigo 6° 
Artigo 6* 
Artigo 7° 
Artigo 7° 
Artigo 7* 
Artigo 7" 
Artigo 1° 
Artigo 8 o 
Artigo 8 o 
Artigo 8 o 
Artigo 8° 
Artigo 8 o 
Artigo 9° 
Artigo 10 
Artigo 10 
Artigo 10 
Artigo 10 
Artigo 10 
Artigo 10 
Artigo 10 
Artigo 10 
Artigo 11' 
Artigo 11' n° 6, alínea a) 
n° 6, alínea b) 
n" 6, alínea c) 
n*l 
2 
3 
4 
5 
n° 6, alínea a) 
n° 6, alínea b) 
n° 6, alínea c) 
n° 1 
n° IA 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
n°8 
n°9 
n° 1, primeiro parágrafo 
n° 1, segundo parágrafo 
n° 1, terceiro parágrafo 
n°2 
n°3 
n* 1 
n° 2, primeiro parágrafo 
n° 2, segundo parágrafo 
n° 2, terceiro parágrafo 
n° 3 
•n'1 
' n' 2, alínea a) 
" n* 2, alínea b) 
" n° 2, alínea c) 
Dn°3 
•n'4 
' n'5 
'A 
' n" 1 
' n* 2 Artigo 4° n" 
Artigo 4 o n° 
Artigo 4° n° 
Artigo 5" n° 
Artigo 5° n* 
Artigo 5" n* 
Artigo 5* n° 
Artigo 5* n° 
Artigo 5* n* 
Artigo 5* n" 
Artigo 5" n° 
Artigo 6" n° 
Artigo 6° n° 
Artigo 6° n" 
Artigo 6 o n° 
Artigo 6* n* 
Artigo 6° n" 
Artigo 6° n° 
Artigo 6° n* 
Artigo 6* n* 6, priraeiro parágrafo 
6, segundo parágrafo 
6, terceiro parágrafo 
1 
2 
3 
4 
5 
6, primeiro parágrafo 
6, segundo parágrafo 
6, terceiro parágrafo 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
Artigo 7° n" 1, primeiro parágrafo 
Artigo 1° n° 1, segundo parágrafo 
Artigo 7° n" 2 
Artigo 7" n" 3 
Artigo 8° n° 1 
Artigo 8° n° 2, primeiro parágrafo 
Artigo 8° n" 2, segundo parágrafo 
Artigo 8° n" 3 
Artigo 9" 
Artigo 10" n' 1 
Artigo 10° n° 2, priraeiro parágrafo 
Artigo 10° n" 2, segundo parágrafo 
Artigo 10° n° 2, terceiro parágrafo 
Artigo 10° n* 3 
Artigo 10° n* 4 
Artigo 11° 
Artigo 12° n° 1 
150 
Directiva 77/93/CEE Presente directiva 
Artigo 11° n° 3 
Artigo 11° n° 3 A 
Artigo 11° n° 4 
Artigo 11* n° 5 
Artigo 11° n° 6 
Artigo 11° n° 7 
Artigo 11° n° 8 
Artigo 11° n° 9 
Artigo 11° n° 10 
Artigo 12° n° 1 
Artigo 12° n° 2 
Artigo 12° n° 3 
Artigo 12" n° 3 A 
Artigo 12° n° 3 B 
Artigo 12° n° 3C 
Artigo 12° n° 3 D i) 
Artigo 12° n* 3 D ii) 
Artigo 12° n'3D iii) 
Artigo 12* n° 4 
Artigo 12° n° 5 
Artigo 12° n" 6 
Artigo 12* n* 6 A 
Artigo 12° n° 7 
Artigo 12° n° 8 
Artigo 13°, primeiro parágrafo 
Artigo 13*, segundo parágrafo 
Artigo 13°, segundo parágrafo, priraeiro travessão 
Artigo 13 °, segundo parágrafo, priraeiro travessão, priraeiro 
subtravessão 
Artigo 13*, segundo parágrafo, priraeiro travessão, segundo 
subtravessão 
Artigo 13°, segundo parágrafo, primeiro travessão, terceiro 
subtravessão 
Artigo 13*, segundo parágrafo, segundo travessão 
Artigo 13°, segundo parágrafo, segundo travessão, primeiro 
subtravessão 
Artigo 13°, segundo parágrafo, segundo travessão, segundo 
subtravessão 
Artigo 13°, segundo parágrafo, terceiro travessão 
Artigo 13°, segundo parágrafo, quarto travessão 
Artigo 14° 
Artigo 15° n° 1 
Artigo 15° n° 2, alínea a) 
Artigo 15° n' 2, alínea b) Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 
Artigo 2°n°2 
2°n°3 
2*n°4 
2*n°5 
2°n°6 
2°n°7 
2°n°8 
3°n° 1 
3°n°2 
3°n°3 
3° n* 4 
3°n*5 
3° n° 6, primeiro parágrafo 
3° n° 6, segundo parágrafo 
3° n° 6, terceiro parágrafo 
3°n*7 
3°n°8 
3°n*9 
3*n*10 
3°n* 11 
4°, primeiro parágrafo 
4°, segundo parágrafo 
4°, segundo parágrafo, alínea a) 
4°, segundo parágrafo, alínea a) 1) 
4°, segundo parágrafo, alínea a) ii) 
4°, segundo parágrafo, alínea a) iii) 
4°, segundo parágrafo, alínea b) 
4°, segundo parágrafo, alínea b) i) 
4°, segundo parágrafo, alínea b) ii) 
4°, segundo parágrafo, alínea c) 
4°, segundo parágrafo, alínea d) 
5° 
6°n°l 
6° n° 2, primeiro parágrafo 
6° n° 2, segundo parágrafo 
151 
Directiva 77/93/CEE Presente directiva 
Artigo 15* n* 2, alínea c) 
Artigo 15" n* 3 
Artigo 15* n* 4 
Artigo 16* 
Artigo 16* A 
Artigo 17* 
Artigo 18* 
Artigo 19* 
Artigo 19 *A n* 1 
Artigo 19 *A n* 2 
Artigo 19 *An* 3 
Artigo 19 "A n* 4 
Artigo 19 *A n* 5, alínea a) 
Artigo 19 *A n* 5, alínea b) 
Artigo 19 * A n* 5, alínea c) 
Artigo 19 *A n* 5, alínea d) 
Artigo 19 *A n* 6 
Artigo 19 *A n* 7 
Artigo 19 *An* 8 
Artigo 19 *B 
Artigo 19 *Cn* 1 
Artigo 19 *C n* 2, priraeiro travessão 
Artigo 19 *C n* 2, primeiro travessão, primeiro 
subtravessão 
Artigo 19 *C n* 2, primeiro travessão, segundo 
subtravessão 
Artigo 19 °C n* 2, priraeiro travessão, terceiro subtravessão 
Artigo 19 °C n* 2, priraeiro travessão, quarto subtravessão 
Artigo 19 *C n* 2, segundo travessão 
Artigo 19 *C n* 2, terceiro travessão 
Artigo 19 °Cn*3 
Artigo 19 °Cn* 4 
Artigo 19 "Cn* 5 
Artigo 19 *Cn* 6 
Artigo 19 *Cn* 7 
Artigo 19 *Cn* 8 
Artigo 19 °Cn* 9 
Artigo 19 'C n* 10, priraeiro parágrafo, primeiro travessão 
Artigo 19 *C n* 10, primeiro parágrafo, primeiro travessão Artigo 16* n° 2, terceiro parágrafo 
Artigo 16* n* 3 
Artigo 16* n* 4 
Artigo 17" 
Artigo 18' 
Artigo 19' 
Artigo 20* 
Artigo 21* 
Artigo 21° 
Artigo 21° 
Artigo 21* 
Artigo 21' 
Artigo 21' 
Artigo 21* 
Artigo 21 ' 
Artigo 21* 
Artigo 21* 
Artigo 21* 
Artigo 22* 
Artigo 23* 
Artigo 23* 
Artigo 23* 
Artigo 23* n 
Artigo 23* n 
Artigo 23° n 
Artigo 23° n 
Artigo 23* n 
Artigo 23° n 
Artigo 23° n 
Artigo 23° n 
Artigo 23° n 
Artigo 23° n 
Artigo 23* n 
Artigo 23* n 
Artigo 23° n 1 
2 
3 
4 
5, primeiro parágrafo 
5, segundo parágrafo 
5, terceiro parágrafo 
5, quarto parágrafo 
6 
7 
8 
1 
2, alínea a) 
2, alínea a) I) 
2, alínea a) ii) 
2, alínea a) iii) 
2, alínea a) iv) 
2, alínea a) b) 
2, alínea a) c) 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10, priraeiro parágrafo, alínea a) 
Artigo 23* n* 10, primeiro parágrafo, alínea a) i) 
152 
Directiva 77/93/CEE Presente directiva 
Artigo 19 °C n° 10, primeiro parágrafo, primeiro 
subtravessão 
Artigo 19 °C n° 10, primeiro parágrafo, segundo travessão 
Artigo 19 °C n° 10, priraeiro parágrafo, terceiro travessão 
Artigo 19 *C n° 10, segundo parágrafo 
Artigo 19 °C n* 10, terceiro parágrafo 
Artigo 19 °D 
Artigo 20° 
ANEXO I Parte A 
ANEXO I Parte B a) 1. 
ANEXO I Parte B a) 1. a. 
ANEXO I Parte B a) 2. 
ANEXO I Parte B d) 
ANEXO II Parte A Secção I 
ANEXO II Parte A Secção II a) 
ANEXO II Parte A Secção II b) 1. 
ANEXO II Parte A Secção II b) 2. 
ANEXO II Parte A Secção II b) 3. 
ANEXO II Parte A Secção II b) 4. 
ANEXO II Parte A Secção II b) 5. 
ANEXO II Parte A Secção II b) 6. 
ANEXO II Parte A Secção II b) 7. 
ANEXO II Parte A Secção II b) 8. 
ANEXO II Parte A Secção II b) 9. 
ANEXO II Parte A Secção II b) 10. 
ANEXO II Parte A Secção II b) 11. 
ANEXO II Parte A Secção II b) 12. 
ANEXO II Parte A Secção II c) 
ANEXO II Parte A Secção II d) 
ANEXO II Parte B 
ANEXO III 
ANEXO IV Parte A Secção I 
ANEXO IV Parte A Secção II1. 
ANEXO IV Parte A Secção II 2. 
ANEXO IV Parte A Secção II 3. Artigo 23° n°10, priraeiro parágrafo, alínea a) ii) 
Artigo 23° n°10, primeiro parágrafo, alínea b) 
Artigo 23° n°10, primeiro parágrafo, alínea c) 
Artigo 23° n° 10, segundo parágrafo 
Artigo 23° n° 10, terceiro parágrafo 
Artigo 24° 
Artigo 25° (*) 
Artigo 26° (2) 
Artigo 27 
Artigo 28 
Artigo 29 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO 
ANEXO I Parte A 
I Parte B a) 1. 
I Parte B a) 1. a. 
I Parte B a) 2. 
I Parte B d) 
II Parte A Secção I 
II Parte A Secção II a) 
II Parte A Secção II b) 1. 
II Parte A Secção II b) 2. 
11 Parte A Secção II b) 3. 
II Parte A Secção Hb) 4. 
II Parte A Secção II b) 5. 
II Parte A Secção II b) 6. 
II Parte A Secção II b) 6. 
II Parte A Secção II b) 7. 
II Parte A Secção II b) 8. 
II Parte A Secção II b) 9. 
II Parte A Secção II b) 10. 
II Parte A Secção lib) 11. 
II Parte A Secção II c) 
II Parte A Secção II d) 
II Parte B 
III 
IV Parte A Secção I 
IV Parte A Secção II1. 
IV Parte A Secção II2. 
IV Parte A Secção II 3. 
(l ) Artigo 2 " da Directiva 97/3/CE. 
(:) Artigo 3* da Directiva 97/3/CE. 
153 
Directiva 77/93/CEE Presente directiva 
ANEXO IV Parte A Secção II4. 
ANEXO IV Parte A Secção II5. 
ANEXO IV Parte A Secção II 6. 
ANEXO IV Parte A Secção II 7. 
ANEXO IV Parte A Secção II8. 
ANEXO IV Parte A Secção II 9. 
ANEXO IV Parte A Secção II10 
ANEXO IV Parte A Secção II11. 
ANEXO IV Parte A Secção II12. 
ANEXO IV Parte A Secção II13. 
ANEXO IV Parte A Secção II14. 
ANEXO IV Parte A Secção II15. 
ANEXO IV Parte A Secção II16. 
ANEXO IV Parte A Secção II18. 
ANEXO IV Parte A Secção II 19.1. 
ANEXO IV Parte A Secção II 19.2. 
ANEXO IV Parte A Secção II 19.3. 
ANEXO IV Parte A Secção II 19.4. 
ANEXO IV Parte A Secção II 19.5. 
ANEXO IV Parte A Secção II 19.6. 
ANEXO IV Parte A Secção II 19.7. 
ANEXO IV Parte A Secção II 20. 
ANEXO IV Parte A Secção II21. 
ANEXO IV Parte A Secção II 22.1. 
ANEXO IV Parte A Secção II 22.2. 
ANEXO IV Parte A Secção II23. 
ANEXO IV Parte A Secção II 24. 
ANEXO IV Parte A Secção II25. 
ANEXO IV Parte A Secção II 26. 
ANEXO IV Parte A Secção II 27. 
ANEXO IV Parte A Secção II 28. 
ANEXO IV Parte A Secção II 29.1. 
ANEXO IV Parte A Secção II 29.2 
ANEXO IV Parte A Secção II30. 
ANEXO IV Parte A Secção II 31.1. 
ANEXO IV Parte B 
ANEXO V 
ANEXO VI 
ANEXO VII ANEXO IV Parte A Secção II 4. 
ANEXO IV Parte A Secção II5. 
ANEXO IV Parte A Secção II 6. 
ANEXO IV Parte A Secção II 7. 
ANEXO IV Parte A Secção II 8. 
ANEXO IV Parte A Secção II 9. 
ANEXO IV Parte A Secção II10. 
ANEXO IV Parte A Secção II11. 
ANEXO IV Parte A Secção II12. 
ANEXO IV Parte A Secção II13. 
ANEXO IV Parte A Secção II14. 
ANEXO IV Parte A Secção II15. 
ANEXO IV Parte A Secção II16. 
ANEXO IV Parte A Secção II17. 
ANEXO IV Parte A Secção II 18.1. 
ANEXO IV Parte A Secção II 18.2. 
ANEXO IV Parte A Secção II 18.3. 
ANEXO IV Parte A Secção II 18.4. 
ANEXO IV Parte A Secção II 18.5. 
ANEXO IV Parte A Secção II 18.6. 
ANEXO IV Parte A Secção II 18.7. 
ANEXO IV Parte A Secção II19. 
ANEXO IV Parte A Secção II 20. 
ANEXO IV Parte A Secção II 21.1. 
ANEXO IV Parte A Secção II 21.2. 
ANEXO IV Parte A Secção II22. 
ANEXO IV Parte A Secção II 23. 
ANEXO IV Parte A Secção II 24. 
ANEXO IV Parte A Secção II 25. 
ANEXO IV Parte A Secção II 26. 
ANEXO IV Parte A Secção II 27. 
ANEXO IV Parte A Secção II 28.1. 
ANEXO IV Parte A Secção II 28.2. 
ANEXO IV Parte A Secção II 29. 
ANEXO IV Parte A Secção II 30.1. 
ANEXO IV Parte B 
ANEXO V 
ANEXO VI 
ANEXO VII 
ANEXO VIII 
ANEXO IX 
154 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 651 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 05 14 15 
N.° de catálogo : CB-CO-97-658-PT-C 
ISBN 92-78-28339-8 
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L-2985 Luxemburgo 
1ST