2.2.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C28/35
PropostadedecisãodoConselhoquealteraaDecisão90/683/CEE,relativaaosmódulos
referentesàsdiferentesfasesdosprocedimentos deavaliaçãodaconformidade ,demodoa
completá-lacomasdisposiçõesrelativasaoregimedeaposiçãoedeutilizaçãodamarcação"CE"
deconformidade
(93/C28/03)
COM(92)499final—SYN336B
(ApresentadapelaComissão,em7deDezembrode1992,emconformidade comon?3do
artigo149?doTratadoCEE)
anexoedeacordocomoscritériosdefinidosnapre­
sentedecisãoenasorientaçõesgeraisconstantesdo
anexo.
Taisprocedimentos sósepoderãoafastardosmódulos
noscasosemquecircunstâncias específicasdeum
determinadosectorouumadirectivaojustificarem .
Essesdesviosrelativamente aosmódulosdevemterum
alcancelimitadoeserexcplicitamente justificadosna
directivaemquestão.
2.Apresentedecisãofixaoregimedeaposiçãoda
marcação"CE"deconformidade nasregulamentações
comunitáriasrelativasàconcepção,fabrico,colocação
nomercado,colocaçãoemserviçoouutilizaçãodos
produtosindustriais .
3.AComissãoinformaráperiodicamente daaplica­
çãodapresentedecisãoeindicaráseosprocedimentos
deavaliaçãodaconformidade funcionamdeforma
satisfatóriaousedevemsermodificados.».Artigo1?
IntegrarnaDecisão90/683/CEE(l)novosconsiderandos
comaseguinteredacção :
«Considerando queoConselho,nasuaresoluçãode21
deDezembrode1989relativaaumaabordagemglobal
emmatériadeavaliaçãodaconformidade (*),aprovou
comoprincípiodirectoraadopçãodeumaregulamen­
taçãocomumnoquedizrespeitoàutilizaçãoda
marcação"CE";
Considerando queoConselhopreviu,nasuaDecisão
90/683/CEE,de13deDezembrode1990,relativa
aosmódulosreferentesàsdiferentesfasesdosprocedi­
mentosdeavaliaçãodaconformidade destinadosaser
utilizadosnasdirectivasdeharmonização técnica(2),
queacolocaçãonomercadodosprodutosindustriais
abrangidosporessasdirectivasapenassepoderiafazer
apósaaposiçãonessesprodutosdamarcação"CE"
pelofabricante;
Considerando que,parafacilitaroscontrolospelos
inspectoresnomercadocomunitárioeparaclarificaras
obrigaçõesdosoperadoreseconómicosnoquedizres­
peitoàmarcaçãonoâmbitodasdiferentesregulamen­
taçõescomunitárias ,éconvenienteutilizarumamarca­
ção"CE"única;
Considerando queafinalidadedamarcação"CE"con­
sisteemmaterializaraconformidade deumproduto
comosníveisdeprotecçãodeinteressescolectivos
fixadospelasdirectivastotaiseindicarqueooperador
económicosesubmeteuatodososprocedimentos de
avaliaçãoprevistosnodireitocomunitáriorelativosao
seuproduto;
(!)JOn?C10de16.1.1990.p.1.
(2)JOn?L380de31.12.1990,p.13.».Artigo3?
Oanexoéalteradodoseguintemodo:
1.Otítuloeaprimeirafrasedas«orientaçõesgerais»
lêem-secomosesegue:
«PROCEDIMENTOS DEAVALIAÇÃO DACONFORMI­
DADENASDIRECTIVAS DEHARMONIZAÇÃO TÉCNI­
CAEMARCAÇÃO "CE"
I.ORIENTAÇÕES GERAIS
A.Sãoasseguintesasprincipaisorientaçõespara
autilizaçãodosprocedimentos deavaliaçãoda
conformidade nasdirectivasdeharmonização
técnica:».
2.Nas«orientaçõesgerais»doanexosãointroduzidasas
seguintesdisposições :
«B.Sãoasseguintesasprincipaisorientaçõesparaa
aposiçãoeautilizaçãodamarcação"CE":
a)Amarcação"CE"materializaaconformidade
comoconjuntodasobrigaçõesrelativasao
produtoqueincumbemaosfabricantespor
forçadasdirectivascomunitárias quepre­
vêemasuaaposição.Artigo2?
Oartigoúnicopassaateraseguinteredacção:
«Artigoúnico
1.Osprocedimentos deavaliaçãodaconformidade
autilizarnasdirectivasdeharmonização técnicarelati­
vasàintroduçãonomercadodeprodutosindustriais
serãoescolhidosdeentreosmódulosconstantesdo
(>)JOn?L380de31.12.1990.p.13.

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Nãosetrata,portanto,delimitaressacon­
formidadeapenasàsexigênciasessenciaisde
segurança,desaúdepública,deprotecçãodo
consumidor,etc.,dadoquealgumasdirecti­
vaspoderiamconterobrigaçõesespecíficas
quenãoestivessemnecessariamente contidas
nasexigênciasditasessenciais;cação"CEdeveserapostanasuaemba­
lagem,casoexista,enosdocumentosde
acompanhamento ,casoasdirectiva^os
prevejam.
4.Amarcação"CE"deveserapostade
modovisível,legíveleindelével;
b)eAmarcação"CEapostanosprodutosindus­
triaismaterializaofactodeapessoasingular
oucolectivaquetiverefectuadooumandado
efectuaraaposiçãoseterasseguradoqueo
produtoestáemconformidade comtodasas
disposiçõescomunitárias totaisqueselhe
aplicamefoisubmetidoaosprocedimentos
deavaliaçãodaconformidade adequados;Osprodutosindustriaisabrangidospelas
directivas"abordagemglobal"devemostentar
amarcação"CE",salvoexcepçõesprevistas
pelasdirectivasespecíficas;oproblemanão
consisteemderrogardamarcaçãomassim
emderrogardeprocedimentos administrati­
vosparaaavaliaçãodaconformidade ,julga­
dosdemasiadopesadosemalgunscasos.Não
deveráportantohaverexcepçõesouderroga­
çõesdamarcaçãosemjustificação ;
c
f)Amarcação"CEdeve-seefectuarnofinalda
fasedecontrolodaprodução;Quandoosprodutosindustriaisforemabran­
gidosporváriasdirectivasrelativasaoutros
aspectosequeprevejamaaposiçãodamarca­
ção"CE",estadeveindicarqueessesprodu­
toscorrespondem igualmenteàsdisposições
dessasoutrasdirectivas .g)
Todavia,nocasodeumaouváriasdessas
directivasdeixaremaofabricante,durante
umperíodotransitório,aescolhadoregimea
aplicar,amarcação"CE"indicaqueospro­
dutoscorrespondem apenasàsdisposições
dasdirectivasaplicadaspelofabricante .
Nessecaso,asreferênciasdessasdirectivas,
taiscomopublicadasnojornalOficialdas
Comunidades Europeias,devemserinscritas
nosdocumentos ,manuaisouinstruçõesque
acompanham osprodutosou,seaplicável,na
chapasinalética;Amarcação"CEdeconformidade deveser
seguidadonúmerodeidentificaçãodoorga­
nismonotificado,naacepçãodasdisposições
daDecisão90/683/CEE,nocasodeesse
organismointervirnafasedecontroloda
produção,naacepçãodessamesmadecisão.
Onúmerodeidentificaçãoseráatribuídopela
Comissãonoâmbitodoprocedimento de
notificaçãodosorganismos .Aslistasdos
organismosnotificadosdevemserpublicadas
pelaComissãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiaseserconstantemente actuali­
zadas.
Casoumorganismonotificadoosejaao
abrigodeváriasdirectivas,ser-lhe-áatribuído
omesmonúmero.AComissãoassegurar-se-á
quecadaorganismonotificadorecebaum
úniconúmerodeidentificaçãosejaqualforo
númerodedirectivasparaasquaissejanotifi­
cado;d)1.Amarcação"CE"deconformidade é
constituídapelasiniciaisCE,deacordo
comoseguintegrafismo:
H)Énecessárioprever,paradeterminadospro­
dutos,disposiçõesrelativasàsuautilização .
Nestecaso,amarcação"CE"eonúmerode
identificaçãodoorganismonotificadopodem
serseguidosdeumpictogramaoudequal­
queroutraindicaçãorelativa,porexemplo,à
categoriadeutilização;Nocasodereduçãoouampliaçãoda
marcação,devemserrespeitadasaspro­
porçõesresultantesdografismograduado
acimaindicado.iÉproibidoaporqualqueroutramarca,sinal
ouindicaçãosusceptíveldecriarconfusão
comamarcação"CE",noquedizrespeitoao
seusignificadoougrafismo;2.Naausênciadeumadimensãoespecífica
mencionadanasdirectivas,amarcação
"CE"deveterumadimensãomínimade
cincomilímetros . j)Umprodutopodecontermarcasdiferentes,
porexemplo,marcasdeconformidade com
normasnacionaisoueuropeiasoumarcasde
conformidade comdirectivasclássicasdetipo
opcional,desdequetaisindicaçõesnãopos­
samcriarconfusõescomamarcação"CE".3.Amarcação"CE"deveserapostano
produtoounarespectivachapasinaléti­
ca.Todavia,quandoanaturezadopro­
dutonãoopermitiroujustificar,amar­

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Assimsendo,essasindicaçõesapenaspodem
serapostasnoproduto,naembalagemouna
documentação queoacompanha,desdeque
nãoreduzamalegibilidadeeavisibilidadeda
marcação"CE".
Otitulardeumamarcaregistadanum
Estado-membro antesde30deJunhode
1989eefectivamenteutilizada,cujografismo
sepresteaconfusõescomamarcação"CE",
poderácontinuarautilizaressamarca
duranteumperíodode10anosacontarda
datadeadopçãodopresentetexto;
k)Amarcação"CE"deveserapostapelofabri­
canteoupeloseumandatárioestabelecidona
Comunidade .Emcasosexcepcionaisdevida­
mentejustificados,asdirectivasespecíficas
podempreverqueamarcação"CE"possaser
apostapeloresponsávelpelacolocaçãodo
produtonomercadocomunitário .
Onúmerodeidentificaçãodoorganismo
notificadoéapostosobasuaresponsabili­
dade,querpelopróprioorganismoquerpelo
fabricanteouseumandatárioestabelecidona
Comunidade ;
1)OsEstados-membros devemtomartodasas
disposiçõesdedireitointernonecessáriaspara
proibirqualquerpossibilidadedeconfusãoe
paraevitarabusosnautilizaçãodamarcação
"CE".
Semprejuízodasdisposiçõesrelativasàapli­
caçãodacláusuladesalvaguardanadirectiva
emquestão,averificaçãoporumEs­
tado-membrodequeaaposiçãodamarcação
"CE"foiindevidalevaàobrigação,porparte
dofabricanteoudoseumandatárioestabele­
cidonaComunidadeou,atítuloexcepcional,
quandoasdirectivasespecíficasoprevejam,
doresponsávelpelacolocaçãonomercado
comunitáriodoprodutoemquestão,derepor
oprodutoemconformidade efazercessara
infracçãonascondiçõesfixadaspeloEs­
tado-membro .Nocasodeanãoconformi­
dadepersistir,oEstado-membro devetomar
todasasmedidasadequadaspararestringir
ouproibiracolocaçãonomercadodopro­
dutoemquestãoouassegurarasuaretirada
domercado.».
3.Osmódulosdeavaliaçãodaconformidade sãoaltera­
dosdoseguintemodo:
—substituiremtodootexto«marca"CE"»por
«marcação"CE"»,
—nomóduloA,aúltimafrasedoponto1lê-secomo
sesegue:
«Ofabricanteouoseumandatárioestabelecidona
Comunidadedeveaporamarcação"CE"acada
produtoeelaborarumadeclaraçãodeconformi­
dadeporescrito.»,—nomóduloA-A,osúltimosparágrafosdoprimeiro
edosegundoquadroslêem-secomosesegue:
«Ofabricantedeveapor,sobaresponsabilidade do
organismonotificado,onúmerodeidentificação
desteduranteoprocessodefabrico.»,
—nomóduloC,aúltimafrasedoponto1lê-secomo
sesegue:
«Ofabricanteouoseumandatárioestabelecidona
Comunidadedeveaporamarcação"CE"acada
produtoeelaborarumadeclaraçãodeconformi­
dadeporescrito.»,
—nomóduloC,osúltimosparágrafosdoprimeiroe
dosegundoquadroslêem-secomosesegue:
«Ofabricantedeveapor,sobaresponsabilidade do
organismonotificado,onúmerodeidentificação
desteduranteoprocessodefabrico.»,
—nomóduloD,asduasúltimasfrasesdoponto1
lêem-secomosesegue:
«Ofabricanteouoseumandatárioestabelecidona
Comunidadedeveaporamarcação"CE"acada
produtoeelaborarumadeclaraçãodeconformi­
dadeporescrito.Amarcação"CE"deveseracom­
panhadadonúmerodeidentificaçãodoorganismo
notificadoresponsávelpelavigilânciareferidano
n?4.»,
—nomóduloE,asduasúltimasfrasesdoponto1
lêem-secomosesegue:
«Ofabricanteouoseumandatárioestabelecido na
Comunidadedeveaporamarcação"CE"acada
produtoeelaborarumadeclaraçãodeconformi­
dadeporescrito.Amarcação"CE"deveseracom­
panhadadonúmerodeidentificaçãodoorganismo
notificadoresponsávelpelavigilânciareferida
n?4.»,
—nomóduloF,aúltimafrasedoponto2lê-secomo
sesegue:
«Ofabricanteouoseumandatárioestabelecidona
Comunidadedeveaporamarcação"CE"acada
produtoaprovadoeelaborarumadeclaraçãode
conformidade .»,
—nomóduloF,oponto4.2lê-secomosesegue:
«4.2.Oorganismonotificadodeveaporouman­
daraporoseunúmerodeidentificação a
cadaprodutoaprovadoeelaborarumcerti­
ficadodeconformidade ,porescrito,relativo
aosensaisoefectuados.»,
—nomóduloF,oúltimoparágrafodoponto5.4.
lê-secomosesegue:
«Ofabricantepodeapor,sobaresponsabilidade
doorganismonotificado,onúmerodeidentifica­
çãodesteúltimoduranteoprocessodefabrico.»,
—nomóduloG,aúltimafrasedoponto1lê-secomo
sesegue:
«Ofabricanteouoseumandatárioestabelecidona
Comunidadedeveaporamarcação"CE"aopro­

N?C28/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.2.93
—nomóduloH,asduasúltimasfrasesdoponto1
lêem-secomosesegue:
«Ofabricanteouoseumandatárioestabelecidona
Comunidadedeveaporamarcação"CE"acada
produtoeelaborarumadeclaraçãodeconformi­
dadeporescrito.Amarcação"CE"deveseracom­
panhadadonúmerodeidentificaçãodoorganismo
notificadoresponsávelpelavigilânciareferidano
n?4.».dutoeelaborarumadeclaraçãodeconformi­
dade.»,
—nomóduloG,osegundoparágrafodoponto2
lê-secomosesegue:
«Oorganismonotificadodeveaporoumandar
aporoseunúmerodeidentificaçãoaoproduto
aprovadoeelaborarumcertificadodeconformi­
daderelativamente aosensaiosefectuados.»,