As alterações do mapa de despesas da secção III estão disponíveis no Eur-Lex ( https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.Introdução

O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2/2019 destina-se a disponibilizar um montante adicional de 100 milhões de EUR de dotações de autorização para o programa Horizonte 2020 e o programa Erasmus+, tal como decidido pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho no seu acordo sobre o orçamento de 2019. Não é proposto qualquer reforço das dotações de pagamento.

2.Reforço dos programas Horizonte 2020 e Erasmus+

2.1. Contexto

No seu acordo final sobre o orçamento de 2019, o Parlamento Europeu e o Conselho acordaram «na inscrição de 100 milhões de EUR num orçamento retificativo em 2019 a fim de reforçar os programas Horizonte 2020 e Erasmus+». Convidaram a Comissão a apresentar «esse orçamento retificativo, do qual não constarão quaisquer outros elementos, logo que tenha sido concluído, na primavera de 2019, o ajustamento técnico do quadro financeiro plurianual para 2020, incluindo o cálculo da margem global relativa às autorizações.»

Tendo já sido adotado o ajustamento técnico, a Comissão propõe a alteração do orçamento de 2019 a fim de refletir o acordo acima referido.

2.2. Reforço do programa Horizonte 2020

O programa Horizonte 2020, o programa emblemático de apoio à investigação e à inovação, estabeleceu um objetivo ambicioso para a sua contribuição para o objetivo climático do orçamento da UE. Embora as despesas com as alterações climáticas representem um aumento considerável em comparação com o 7.º Programa-Quadro para o financiamento da investigação para 2007-2013 (7.º PQ), as medidas específicas devem ser reforçadas com o objetivo de aproximação do objetivo de 35 % constante do orçamento geral do Horizonte 2020 afetado a atividades de investigação relacionadas com o clima. Propõe-se, por conseguinte, atribuir um montante adicional de 80 milhões de EUR a atividades e projetos neste domínio, mais especificamente para a investigação relacionada com os transportes e as tecnologias futuras e emergentes no âmbito do projeto-piloto do Conselho Europeu da Inovação (CEI):

-A Comissão propõe afetar um montante adicional de 34,6 milhões de EUR à rubrica do orçamento do Horizonte 2020 08 02 03 04 — Concretização de um sistema europeu de transportes que seja eficiente na utilização dos recursos, respeitador do ambiente, seguro e sem descontinuidades, a fim de reforçar as ações de 2019 contra as alterações climáticas, em especial as pilhas, os veículos ecológicos e a ecologização da aviação.

-A Comissão propõe afetar um montante adicional de 45,4 milhões de EUR à rubrica do orçamento do Horizonte 2020 08 02 01 02 — Reforço da investigação no domínio das tecnologias futuras e emergentes, a fim de aumentar o montante afetado às questões «Produção de energia revolucionária com emissões nulas para uma descarbonização total» e «Tecnologias relacionadas com a energia e as alterações climáticas». A ação apoiará principalmente a exploração pluridisciplinar de novas possibilidades de produção de energia limpa, compacta e a baixo custo, visando utilizações autónomas, móveis ou portáteis em contextos específicos. A Comissão selecionará os projetos que abrem caminho a tecnologias totalmente descarbonizadas e radicalmente novas, como meio de limitar os efeitos do setor da energia nas alterações climáticas.

2.3. Reforço do programa Erasmus+

O Erasmus+ é o programa da UE de apoio à educação, formação, juventude e desporto na Europa. O programa proporcionará a mais de 4 milhões de europeus oportunidades de estudar, receber formação e adquirir experiência no estrangeiro durante o período 2014-20.

A Comissão propõe afetar um montante adicional de 20 milhões de EUR à rubrica do orçamento do programa Eramus+ 15 02 01 01 — Promover a excelência e a cooperação na Europa no domínio da educação e da formação e a sua pertinência para o mercado de trabalho. A dotação irá reforçar o apoio financeiro da UE a atividades de mobilidade fundamentais do programa, em especial no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais, bem como dos centros de excelência profissional. Reforçará igualmente Universidades Europeias, uma ação recente desenvolvida no âmbito do espaço europeu da educação até 2025.

2.4. Financiamento

Dada a ausência de margem abaixo do limite máximo das autorizações da rubrica 1A Competitividade para o crescimento e o emprego no orçamento geral de 2019, o reforço das dotações de autorização do programa Horizonte 2020 e do programa Erasmus+ será financiado a partir da margem global relativa às autorizações.

A Comissão considera que as dotações de pagamento destes dois programas no orçamento de 2019 não têm de ser aumentadas na presente fase.





3.Quadro recapitulativo por rubrica do QFP