28. 7. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 189/27 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores 
contra os riscos ligados a uma exposição ao benzeno durante o trabalho (quinta directiva 
particular no âmbito do artigo 8? da Directiva 80/1107/CEE) (a) 
(86/C 189/11) 
O Conselho em 20 de Janeiro de 1986, e em conformidade com as disposições do artigo 100? do 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, decidiu consultar o Comité Económico e 
Social sobre a proposta supramencionada. 
A secção dos assuntos sociais, responsável pela preparação dos trabalhos nesta matéria, adoptou o 
seu parecer em 9 de Abril de 1986 com base no relatório do Sr. Dassis. 
O Comité Económico e Social no decurso da sua 236? sessão plenária, (sessão de 23 de Abril de 
1986), adoptou por 99 votos a favor, contra 2 e 21 abstenções o parecer seguinte: 
1. Observações gerais 
1.1. Quando se aborda a problemática da toxicologia de 
uma substância, impõe-se uma análise no seu conjunto. 
Noutros termos, é necessário ter presente que esta 
substância se encontra muitas vezes na composição de uma 
boa série de compostos orgânicos, entre outros um número 
importante de dissolventes. 
Quanto ao benzeno, é um aspecto da questão que não 
escapou aos legisladores de um certo número de países de 
Comunidade Europeia, que limitaram, na maioria dos 
casos, a 1 % o teor de benzeno em outros produtos. Aliás, 
certos países foram ainda muito mais severos, porque 
reduziram esta percentagem a níveis inferiores a 1 % (2). 
1.2. O Comité lamenta esta ausência de análise global 
bem como a lentidão e as imperfeições da acção 
comunitária, e exprime a sua satisfação pelos esforços 
feitos pela Comissão visando um melhoramento da 
protecção dos trabalhadores contra os riscos no local de 
trabalho. O Comité convida a Comissão a prosseguir, o 
mais rapidamente possível, a aplicação das diversas 
medidas específicas previstas na directiva-quadro de 27 de 
Novembro de 1980 (3), bem como no segundo programa de 
acção das Comunidades Europeias em matéria de saúde e 
segurança no local de trabalho (4). 
1.3. O Comité lembra que, em vários pareceres recentes, 
tem exprimido a sua concepção no domínio da protecção 
da saúde e da segurança no local de trabalho (5). 
1.4. As orientações gerais bem como a estrutura e o 
principal articulado da proposta de directiva obtêm a 
aprovação do Comité. É no entanto lamentável que, em 
certos casos, as disposições previstas se encontrem 
redigidas numa forma demasiado imprecisa. Isto cria uma 
incerteza quanto à natureza e à importância de certas 
medidas aconselhadas e implica riscos de interpretações 
(!) JO n? C 349 de 31. 12. 1985, p. 32. 
(2) Por exemplo: 0,25 % na Bélgica e 0,20 % em França. 
(3) JO n? L 327 de 3. 12. 1980, p. 8. 
(4) JO n? C 67 de 8. 3. 1984, p. 2. 
(5) Ver, nomeadamente, os pareceres relativos à medicina do 
trabalho, ao cancro profisional, à interdição de certos agentes 
específicos e/ou de certas actividades. divergentes. O Comité considera que esta imprecisão 
constitui um entrave a uma aplicação uniforme e efectiva 
destas disposições da directiva nos diferentes Estados-
-membros. 
1.5. O Comité verifica que as propriedades cancerigé-
neas do não encontram mencionadas nos «consideran­
dos», embora sejam evocadas no «Memorando explicati­
vo». 
1.6. Referindo-se à observação da Comissão no 7? 
« considerando », e precisando que os actuais conhecimen­
tos científicos não se permitem a determinação de um nível 
abaixo do qual não exista qualquer risco para a saúde, o 
Comité considera que o ideal seria fazer de maneira que não 
houvesse exposição ao benzeno. O Comité reconhece, 
porém, que tal solução não é actualmente praticável por 
diversas razões e aceita os valores-limite fixados pelos 
artigos 3? e 8? 
1.7. O Comité sublinha ainda que a exposição ao 
benzeno comporta riscos particulares para os jovens com 
menos de 18 anos, e mulheres durante a gravidez ou no 
período de aleitamento. Esta é a razão pela qual o Comité 
pede insistentemente que, à imagem do que se faz em 
muitos Estados-membros da Comunidade, a directiva 
estipula que estas categorias de pessoas não devem ser 
afectadas ou mantidas em postos de trabalho que as 
exponham ao benzeno. 
1.8. No que diz respeito mais particularmente à 
importante questão do custo das medidas de protecção, 
lembra ainda o Comité que sempre considerou que, neste 
domínio, se devia dar prioridade à saúde dos trabalhado­
res, esforçando-se ao mesmo tempo por não causar 
prejuízo de maneira injustificada à competitividade das 
empresas nem às exigências do crescimento económico. 
1.9. O Comité sublinha que esta questão não pode ser 
examinada numa perspectiva puramente económica ou 
contabilista. Qualquer estudo da relação « custo-eficácia » 
deve igualmente incluir a análise de factores tais como: 
— os efeitos positivos dos investimentos, aplicados no 
domínio da segurança do trabalho, sobre a produtivida­
de, o clima e as relações de trabalho, 
— os encargos suportados pelas empresas e pela colectivi­
dade motivados pelos acidentes de trabalho. 
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Convém recordar a este respeito o que o Comité declarava 
no seu parecer de 27 de Setembro de 1984 sobre a 
« Medicina do trabalho » : 
«Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais 
constituem um fardo para o conjunto da colectividade. Os 
trabalhadores em questão são atingidos na sua integridade 
física e psíquica bem como nos seus rendimentos. As 
empresas suportam o custo das paralisações da produção, 
das reparações, ausências e substituições dos trabalhadores 
doentes e acidentados, e contribuem para a indemnização 
das vítimas. A colectividade toma a cargo, através dos 
regimes de indemnização, a despesa destes acidentes e 
doenças. Os acidentes de trabalho e as doenças profissio­
nais traduzem-se num desperdício de recursos humanos e 
materiais que deve ser combatido (l). 
1.10. O Comité considera que também as PMEs devem 
ter a possibilidade de poderem respeitar as medidas 
previstas pela proposta de directiva. Convém no entanto 
que as modalidades de aplicação destas medidas tenham 
em conta situações e problemas específicos de algumas 
destas empresas, sem todavia por em causa a aplicação 
estrita da directiva é preciso notar que uma redução de uma 
concentração do benzeno nas preparações permitiria 
reduzir a exposição dos trabalhadores nas empresas que o 
utilizam, nomeadamente as PMEs. 
1.11. O documento da Comissão deixa precisamente 
um lugar importante à organização da vigilância médica. A 
este propósito, o Comité deseja lembrar as recomendações 
expressas no seu parecer sobre a medicina do trabalho, 
particularmente no que diz respeito à elaboração de uma 
directiva comunitária sobre esta matéria. 
2. Observações particulares 
2.1. Artigo 1? 
Parágrafo 2 
O Comité verifica que a exclusão da navegação marítima e 
aérea do campo da aplicação da presente proposta de 
directiva, resulta das disposições da directiva-quadro de 
1980 e que estes dois sectores são objecto de medidas 
especiais. 
Parágrafo 3 
Sem ignorar as dificuldades existentes, nomeadamente de 
ordem técnica e económica, o Comité solicita que a 
utilização de produtos de substituição menos perigosos que 
o benzeno seja incentivada onde ela se revelar possível. Este 
(!) JO n?C307 de 19. 11. 1984. princípio deve ser retomado explicitamente na directiva. 
Por isso, o Comité pede que, nesse sentido, seja inserido na 
presente proposta um artigo especial: 
«Todas as vezes que seja tecnicamente possível, deve-se 
proceder à substituição do benzeno por produtos de 
substituição menos perigosos». 
2.2. Artigo 3? 
Parágrafo 3 
Tendo em conta, por um lado, os riscos que a exposição ao 
benzeno implica não só durante o trabalho mas também 
para qualquer pessoa susceptível de estar submetida a uma 
tal exposição, e, por outro lado, o facto de não haver nível 
abaixo do qual não haja riscos para a saúde, o Comité 
aprova a fixação de um nível de acção em 1 ppm (uma parte 
por milhão). 
No entanto, a fim de se ter em conta dificuldades que 
algumas PMEs e nomeadamente certas empresas de 
distribuição possam encontrar, o Comité recomenda que as 
modalidades de aplicação da directiva sejam concebidas e 
aplicadas de maneira que estas dificuldades possam ser 
ultrapassadas. O Comité pede, além do mais, que a 
medição do nível de exposição seja efectuada segundo 
métodos precisos e conformes, permitindo assim eliminar 
todo e qualquer erro de apreciação. 
2.3. Artigo 4? 
O Comité aprova o principio da transmissão das informa­
ções, enumeradas neste artigo, às autoridades responsáveis. 
Na medida em que não se lese os objectivos da directiva, o 
Comité pede que se tenha em conta os problemas 
específicos expostos por certas informações «sensíveis» 
sob o ponto de vista comercial. 
Na opinião do Comité, a redacção do terceiro travessão do 
artigo 4? deveria ser completado da forma seguinte: 
« as substâncias, preparações ou produtos fabricados ou a 
utilizar que contenham benzeno». 
2.4. Artigo 5? 
A terminologia utilizada em diversas partes deste artigo é 
imprecisa e comporta riscos de interpretações divergentes. 
As expressões «razoavelmente possível» (alínea a), do 
primeiro parágrafo) ou « razoavelmente realizável» (alínea 
c) ) devem ser banidas deste artigo, porque, por um lado, 
criam uma ambiguidade inadmissível entre o que é razoável 
sob o ponto de vista económico e o que deve ser 
« razoavelmente » empreendido para salvaguardar a saúde 
dos trabalhadores e, por outro lado, será muito difícil 
traduzir estas expressões nas diversas legislações nacionais. 
Elas constituem, além disso, uma fonte potencial de abusos 
e distorções. 
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O Comité considera igualmente que a alínea d) do artigo 5? 
deveria ser completada como segue: 
« d) Os desperdícios contendo benzeno, inclusivamente 
os provenientes da purificação do ar aspirado, serão 
recolhidos (continuação não modificada)...» 
2.5. Artigo 6? 
Parágrafo 1 
O Comité recomenda uma grande atenção a ser dada ao 
problema do armazenamento dos desperdícios, em lugares 
conhecidos e apropriados, pelos perigos que aqueles podem 
representar para os trabalhadores e a população em geral. 
Por conseguinte, propõe-se que este parágrafo seja 
completado como segue: 
« O benzeno e os desperdícios contendo benzeno devem 
ser armazenados de tal modo que não ponham em perigo 
a saúde e a segurança dos trabalhadores bem como da 
população em geral». 
Parágrafo 3 
Quanto ao transporte do benzeno ou de desperdícios 
contendo benzeno, o Comité lembra a existência de 
disposições particulares sobre esta questão e propõe a 
substituição da expressão «deve-se ter em conta» por 
«deve-se aplicar». 
2.6. Artigo 8? 
Tendo em conta os perigos que comporta a exposição ao 
benzeno, o Comité considera que o ideal seria adoptar 
medidas que garantissem de facto a não exposição ao 
benzeno. 
Não é evidente que o valor máximo de 5 ppm, retomado 
neste artigo, se baseie em dados científicos rigorosos, mas 
mais num compromisso entre o que é economicamente 
aceitável para as empresas e um nível de poluição que, 
mesmo não estando completamente isento de toxicidade, 
constitui no entanto um progresso em relação ao valor 
máximo de 10 ppm, actualmente em vigor. Quanto a isto, é 
necessário notar que a própria Comissão reconhece que os 
conhecimentos científicos actuais não permitem estabele­
cer um nível abaixo do qual a saúde não corra mais riscos 
(7? « condiderando »). 
Neste contexto, o Comité considera que o valor de 5 ppm 
pode constituir um meio termo entre as exigências da 
protecção dos trabalhadores e as dificuldades económicas e 
técnicas. 
2.7. Artigos 9? e 10? 
A expressão «certas actividades» utilizada no artigo 10? é 
imprecisa. Deveria estar claramente expresso que se trata 
de actividades com carácter excepcional e bem delimitadas 
no tempo. O Comité pede que tanto os trabalhadores como os seus 
representantes sejam intimamente associados à aplicação 
das medidas propostas nestes artigos. 
2.8. Artigo 11? 
A redacção da alínea c), iii) deve ser alterada como segue: 
«iii) Os equipamentos de protecção serão colocados 
num lugar com rápido acesso; serão verificados 
com intervalos regulares e... (continuação não 
modificada),». 
2.9. Artigo 12? 
O Comité propõe a redacção seguinte no fim do primeiro 
parágrafo: 
«... recebam informações e uma formação adequadas 
sobre:» 
Por conseguinte, convém adaptar a redacção às diferentes 
alíneas deste artigo. 
2.10. Artigo 13? 
O Comité propõe a substituição, na alínea b), da expressão 
«o mais rapidamente possível» por «imediatamente». 
2.11. Artigo 14° 
Ponto 1 
O exame médico anual de prevenção é insuficiente e o 
Comité lembra que em certos países este exame é trimestral 
para benzeno e semestral para os homólogos desta 
substância, a distribuição de carburantes e a manutenção 
bem como a reparação de veículos automóveis. 
O Comité pede que o segundo parágrafo do n? 1 seja 
completado da seguinte maneira: 
«... anomalia clínica denotando efeitos nocivos sobre a 
saúde a curto ou longo prazo e que poderia...». 
2.12. Artigo 16? 
Completar esta artigo do seguinte modo: 
«... casos reconhecidos ou presumidos». 
2.13. Artigo 18? 
No que diz respeito aos novos Estados-membros, o Comité 
faz votos para que, dentro dos prazos previstos, possam 
tomar as medidas necessárias para a aplicação da directiva. 
N° C 189/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 7. 86 
2.14. Anexo 1 
Parágrafo 1 
A atmosfera dos locais de trabalho deveria ser objecto de 
uma vigilância permanente. 
A exposição dos trabalhadores deveria igualmente ser 
medida todas as vezes que os trabalhadores ou os seus 
representantes o peçam. 
Parágrafo 2 
O Comité não pode aceitar ver diminuir a frequência das 
medidas do benzeno, por ser de uma sensibilidade bastante 
elevada à menor mudança que se dê ao nível da sua 
produção ou da sua utilização. 
Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1986. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Gerd MUHR 
ANEXO 
ao Parecer do Comité Econômico e Social 
Alterações rejeitadas 
no decurso dos debates pelo Comité as alterações seguintes, depositadas de acordo com o regulamento interno: 
Número 2.14 
Suprimir a primeira linha das observações relativas ao 1? parágrafo do anexo I: 
«A atmosfera dos locais de trabalho deveria ser alvo de uma vigilância permanente». 
Exposição dos motivos 
O programa relativo ao controlo trimestral da exposição individual, recomendado no Anexo I do documento 
da Comissão é simples, prático e suficiente. A tecnologia de análise por amostra da exposição individual do tipo 
recomendado pela Comissão fez progressos enormes nos últimos anos, de maneira que as vantagens do controlo 
por amostras ultrapassa de longe o dos sistemas de vigilância de posição fixa. O apoio dado pelo Comité 
Económico e Social a esta sugestão torna-se revelador das suas graves deficiências de competência técnica. 
Uma vigilância permanente da atmosfera dos locais de trabalho é tecnicamente muito difícil, onerosa e não 
apresenta interesse no que respeita à exposição dos trabalhadores. Na prática, esta vigilância é totalmente 
impossível de aplicar no caso de numerosos locais exteriores tais como refinarias, fábricas de produtos 
químicos, distribuição de gasolina e venda a retalho. 
Resultado da votação: 
Votos a favor: 31, votos contra: 86, abstenções: 8. O Comité considera que seria conveniente eliminar as 
palavras «num mesmo lugar» que figuram na segunda 
linha do último parágrafo do ponto 2. 
Com efeito, as amostras por grupo de trabalhadores 
justifica-se quando existir grupos que executem tarefas 
idênticas ou semelhantes, quer num mesmo lugar quer em 
lugares diferentes. 
2.15. Anexo II 
Parágrafo 3 
O Comité propõe completar o n? 3 com a frase seguinte: 
«No caso de exposição grave excessiva, um teste 
adequado deveria ser aplicado».