PT Jornal Oficial da União Europeia C 257/54

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 257/17)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CIPOLLOTTO NOCERINO»

N.o CE: IT/PDO/005/0453/10.03.2005

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali Endereço: Via XX Settembre, 20 I-00187 Roma Telefone: (39) 06 481 99 68 Fax: (39) 06 42 01 31 26 E-mail: qpa3@politicheagricole.it

2. Agrupamento:

Nome: Comitato promotore per la registrazione D.O.P. «Cipollotto Nocerino» Endereço: Via Fucilari, 28 (presso CONFAS) I-84014 Nocera Inferiore (SA) Telefone: (39) 338 77 311 23 Fax: (39) 081 92 64 77 E-mail: bulleri@email.it Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.6 — Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cebolas

4. Descrição do caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome: «Cipollotto Nocerino»

4.2. Descrição: A designação Cipollotto Nocerino D.O.P. refere-se aos bolbos da espécie Allium cepa L., planta herbácea com ciclo vegetativo bienal. Aquando da sua comercialização, o produto deve ter as características a seguir referidas. BOLBO: Sabor: adocicado, nada picante, saboroso e perfumado. Forma: cilíndrica, ligeiramente mais espessa na base. Cor: túnicas internas e externas inteiramente brancas. Calibre do bolbo: entre 1 e 5 cm. Teor de humidade: superior a 92 %. FOLHA: Cor: verde-azulada intensa, gláucica. Forma: linear, fistulosa, cilíndrica, pontiaguda. Para poder ser introduzido no mercado, o Cipollotto Nocerino deve ser: são, inteiro, limpo, isento de matérias estranhas visíveis, isento de qualquer tipo de danos, sem caules ocos, isento de parasitas e de humidades exteriores anormais, isento de cheiros e/ou sabores estranhos, sem rebentos visíveis exteriormente, isento de intumescências provocadas por um desenvolvimento vegetativo anormal, firme e compacto, com ou sem as raízes e podendo as folhas apresentar-se inteiras ou cortadas, com comprimentos diversos.

4.3. Área geográfica: O Cipollotto Nocerino é cultivado em toda a bacia do vale do Sarno, que se estende pelo território do Agro Nocerino na província de Salerno e pela parte sudoeste da província de Nápoles. Os municípios abrangidos são descritos no caderno de especificações.

4.4. Prova de origem: Todas as fases do processo de produção devem ser controladas, devendo ser fornecidas informações sobre os inputs (produtos entrados) e os outputs (produtos saídos) em cada uma delas. A rastreabilidade do produto (de jusante a montante da cadeia de produção) é garantida desta forma e mediante a inscrição dos produtores e das parcelas cadastrais onde tem lugar o cultivo, bem como dos acondicionadores, em registos próprios, geridos pelo organismo de controlo. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas nos registos serão submetidas a controlo por parte do organismo de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações e no plano de controlo correspondente. Sempre que o organismo de controlo estabeleça a não-conformidade do produto, ainda que apenas numa das fases da cadeia de produção, esse produto não poderá ser comercializado com a denominação de origem protegida «Cipollotto Nocerino».

4.5. Método de obtenção: O caderno de especificações prevê nomeadamente que o Cipollotto seja cultivado em pleno campo. O terreno é arado a uma profundidade não superior a 40 cm. É em seguida fresado, ficando assim preparado para o cultivo. A densidade máxima é de 200 plantas/m2, com uma distância de 20-35 cm entre filas e de 10-15 cm entre plantas. As sementes utilizadas são produzidas exclusivamente a partir de bolbos obtidos e seleccionados no território descrito no artigo 3 do caderno de especificações. A sementeira pode ser efectuada durante todo o ano em seminário ou directamente no campo; a repicagem é efectuada quando as plântulas atingem uma altura de 14-16 cm. A irrigação está directamente correlacionada com as variações climáticas sazonais: no Verão, a rega é efectuada 3 a 4 vezes por semana. Outras intervenções necessárias são a fertilização aquando da plantação e quando a planta apresenta sinais de crescimento e a monda com produtos anti-germinação antes e após a sementeira ou antes e após a repicagem. A produção e o acondicionamento devem ser efectuados na zona, a fim de garantir a qualidade, a rastreabilidade e o controlo.

Para evitar danos subsequentes que possam causar a redução das quantidades de produtos vendáveis e, sobretudo, afectar a qualidade de todo um lote, é essencial que essas operações sejam efectuadas num período curto, quando o bolbo apresenta ainda a sua turgescência celular: só assim o descasque pode ser efectuado em condições fisiológicas ideais para o bolbo, possibilitando a obtenção dos melhores resultados possíveis. A fim de pôr devidamente em destaque a importância da realização das operações de preparação e acondicionamento num período curto, deve sublinhar-se que o Cipollotto Nocerino é consumido cru, no estado fresco, e que as suas características principais (odor, brilho, delicadeza, sabor, textura estaladiça e turgidez), que dele fizeram um produto único, ficariam irremediavelmente comprometidas por eventuais manuseamentos posteriores ou transferências para outros locais.

4.6. Relação: Os testemunhos da presença da Cipolla (cebola) na bacia do Sarno datam de há mais de 2 000 anos: na antiga Pompeia a cebola figura em pinturas no Larario del Sarno, a capela que continha os Lari, protectores do lar. Fontes históricas mostram que na Idade Média o Cipollotto era vendido no mercado juntamente com as laranjas, os limões e as castanhas. Na famosa Hippocratica Civitas da Escola médica Salernitana o seu uso é aconselhado. Até ao final do século XIX e início do século XX, a Cipolla è referida e descrita nos manuais de agronomia e nos catálogos de sementes. A cultura do Cipollotto branco tem, desde então, sido de importância relevante nos sistemas de produção locais. A sua presença secular no território do vale do Sarno foi favorecida pelas condições pedoclimáticas da região. O terreno, pela sua origem, evolução e estrutura actual, constitui o substrato óptimo para o Cipollotto, que se desenvolve bem num solo ligeiro, húmico, fresco, bem drenado, sem estagnação de água. A presença de vulcões na zona limítrofe determinou a formação geolitológica do vale do Sarno; as numerosas erupções do Vesúvio contribuíram para a estratificação e as propriedades físico-químicas do solo. Ciclicamente, o Vesúvio espalhou pelo território circundante cinzas, minerais e lapilli, que enriqueceram o solo com substâncias nutritivas e criaram um sistema de drenagem natural e eficiente.

As condições ambientais caracterizam-se também pelo fotoperiodismo local que, com uma alternância adequada de horas de insolação e de escuridão, predispõe ainda mais a área para a cultura das liliáceas de ciclo curto, favorecendo um desenvolvimento equilibrado entre a parte aérea e a parte subterrânea da planta, o que, juntamente com outros factores, contribui para as características organolépticas e morfológicas da planta e, também, para o embranquecimento natural do bolbo.

O clima benigno, típico do Mediterrâneo central, especialmente favorecido pela orografia da zona, protegida dos ventos de nordeste-oeste pelos montes Picentini e Lattari e pelo Vesúvio, cria condições ideais, com temperaturas moderadas, sem excessos térmicos durante todo o ano. Deste contexto ambiental faz também parte o factor humano: a experiência dos agricultores locais que, com as técnicas manuais que datam de há séculos — transplantação manual, descasque dos bolbos, reprodução das sementes — testemunham quão estreita é a ligação entre produto, produtores e território e em que medida esta combinação confere ao produto as características que o tornam único e lhe dão uma reputação inquestionável.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: CSQA Certificazioni S.R.L. Endereço: Via San Gaetano, 74 I-36016 Thiene (VI) Telefone: (39) 0445 31 30 11 Fax: (39) 0445 31 30 70 E-mail: csqa@csqa.it

4.8. Rotulagem: Os Cipollotti devem ser acondicionados de modo a ficarem convenientemente protegidos. As embalagens devem apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis, visíveis do exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes indicações: Cipollotto Nocerino e Denominazione Origine Protetta ou o seu acrónimo D.O.P. Cada embalagem deve estar munida da marca de identificação, ou seja, o logótipo específico associado exclusivamente à denominação de origem protegida, devendo conter a indicação da exploração de produção e/ou acondicionamento ou apenas um código que a identifique. Características comerciais: Categoria Extra — Categoria I. A quantidade do produto efectivamente contido na embalagem é expressa de acordo com as normas em vigor. O logótipo é constituído por um fundo com forma arredondada, no qual estão representados três elementos: uma planta de Cipollotto estilizada, constituída por um bolbo cilíndrico com uma mancha preta fumada e duas folhas longilíneas com as pontas verdes; um elemento que graficamente recorda um S estilizado, verde, ligeiramente inclinado para a direita e em cuja parte inferior esquerda se apoia a planta de Cipollotto; o terceiro elemento é constituído pelas palavras Cipollotto Nocerino, situadas no lado direito do logótipo e tangentes à parte central do S. O caderno de especificações contém a descrição pormenorizada do logótipo. Os produtos em cuja preparação é utilizada a denominação «Cipollotto Nocerino», mesmo na sequência de processos de elaboração e transformação, podem ser comercializados em embalagens que refiram a dita denominação sem a aposição do logótipo comunitário, desde que:

o produto com a denominação «Cipollotto Nocerino» certificado como tal constitua a componente exclusiva da categoria de produtos a que pertence,

os utilizadores do «Cipollotto Nocerino» DOP sejam autorizados pelos titulares do direito de propriedade intelectual conferido pelo registo da DOP, reunidos num consórcio encarregue da protecção pelo Ministero delle Politiche agricole, alimentari e forestali. O mesmo consórcio será responsável pela inscrição desses titulares em registos próprios e pelo controlo da utilização correcta da denominação protegida. Na ausência de um consórcio de protecção com essas funções, as mesmas serão exercidas pelo Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali, na sua qualidade de autoridade nacional responsável pela aplicação do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.