[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 18.2.2009

COM(2009) 68 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

à autoridade orçamental sobre as garantias cobertas pelo orçamento geral Situação em 30 de Junho de 2008 {SEC(2009) 159}

RELATÓRIO DA COMISSÃO

à autoridade orçamental sobre as garantias cobertas pelo orçamento geral Situação em 30 de Junho de 2008 {SEC(2009) 159}

ÍNDICE

1. Introdução e tipos de operações cobertas 4

2. Acontecimentos ocorridos desde o relatório de 31 de Dezembro de 2007 4

3. Dados sobre os riscos cobertos pelo orçamento 5

3.1. Definição de risco 5

3.2. Risco associado aos Estados-Membros 6

3.3. Risco associado aos países terceiros 7

3.4. Risco global coberto pelo orçamento 8

3.5. Evolução do risco 8

4. Incumprimentos, activação das garantias orçamentais e pagamentos em atraso 10

4.1. Intervenções de tesouraria 10

4.2. Pagamentos provenientes do orçamento 10

4.3. Activação do Fundo de Garantia relativo às acções externas 10

5. Fundo de garantia relativo às acções externas 10

5.1. Recuperações 10

5.2. Activos 10

5.3. Montante-objectivo 10

6. Avaliação dos riscos: Situação económica e financeira dos países terceiros que beneficiam das operações de empréstimo da UE mais importantes 11

6.1. Introdução 11

6.2. Países candidatos à adesão 11

6.3. Países potencialmente candidatos 12

1. Introdução e tipos de operações cobertas

O presente relatório dá cumprimento ao artigo 130.º do Regulamento Financeiro que exige que a Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho, duas vezes por ano, um relatório sobre a situação das garantias orçamentais e dos riscos correspondentes [1]. O presente relatório é completado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão, que inclui um conjunto de quadros e notas explicativas pormenorizados («anexo»)[2].

Os riscos cobertos pelo orçamento da União Europeia («orçamento») resultam de uma série de operações de concessão de empréstimos e de garantias que podem ser divididas em duas categorias:

- empréstimos concedidos pelas Comunidades Europeias com objectivos macroeconómicos, ou seja, auxílio macrofinanceiro[3] («AMF») a países terceiros e conjuntamente com as instituições de Bretton Woods, empréstimos para apoio à balança de pagamentos de Estados-Membros não pertencentes à UEM que enfrentam dificuldades pontuais; e

- empréstimos com objectivos microeconómicos (empréstimos Euratom e, mais importante ainda, financiamento externo concedido pelo Banco Europeu de Investimento)[4]. Estas operações têm vindo a ser cobertas, desde 1994, pelo fundo de garantia relativo ao financiamento externo («Fundo»)[5] que foi criado, nomeadamente, com o objectivo de limitar o impacto orçamental resultante do accionamento de garantias prestadas pelo orçamento a operações de empréstimo efectuadas em países terceiros (quando um país se torna Estado-Membro, o risco é suportado directamente pelo orçamento). Quando os recursos do Fundo são insuficientes, é necessário recorrer ao orçamento.

O regulamento do Conselho que institui o Fundo («regulamento do Fundo»[6]), adoptado em 1994, foi alterado pela primeira vez em 1999. No seguimento de uma segunda alteração do regulamento do Conselho em 2004, a cobertura do Fundo é retirada se os países terceiros se tornarem Estados-Membros. O orçamento cobre directamente os empréstimos aos Estados-Membros concedidos ou garantidos pela Comunidade.

2. Acontecimentos ocorridos desde o relatório de 31 de Dezembro de 2007

Durante o primeiro semestre de 2008, não foram efectuados quaisquer pagamentos resultantes de empréstimos AMF e Euratom.

Um novo pagamento resultante de um empréstimo Euratom, de 22 milhões de dólares norte-americanos, teve lugar em Outubro de 2008.

Em relação a operações de financiamento do BEI, um montante total de 1 884 milhões de euros tinha sido assinado pelo BEI no mandato geral de 2007-2013 (Decisão 2006/1016/CE do Conselho). No que se refere ao pagamento, foram pagos 911 milhões de euros, dos quais 286 milhões de euros pagos sob o novo mandato geral de 2007-2013.

Deve referir-se que, no seguimento de uma acção empreendida pelo Parlamento, em 6 de Novembro de 2008, o Tribunal de Justiça anulou a Decisão 2006/1016/CE do Conselho, uma vez que não foi adoptada com a correcta base jurídica. O Tribunal, embora anulasse a decisão, decidiu contudo que os seus efeitos fossem mantidos « no que respeita aos financiamentos do Banco Europeu de Investimento que tiverem sido concluídos até à entrada em vigor, no prazo de doze meses a contar da data da prolação do presente acórdão, de uma nova decisão adoptada com a base jurídica adequada, a saber, os artigos 179.º CE e 181.º-A CE tomados em conjunto ». A Comissão está actualmente a preparar uma proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho com esse fim.

3. Dados sobre os riscos cobertos pelo orçamento

3.1. Definição de risco

Os riscos suportados pelo orçamento advêm do montante do capital e dos juros em dívida das operações garantidas.

Os casos de incumprimento são cobertos pelo Fundo sempre que estejam relacionados com países terceiros (73% do montante total garantido em dívida em 30 de Junho de 2008) e directamente pelo orçamento caso digam respeito a Estados-Membros (os empréstimos aos Estados-Membros ou a favor de projectos efectuados nos Estados-Membros constituem os restantes 27% do montante total em dívida). O facto de uma grande parte dos empréstimos garantidos estar associada aos Estados-Membros resulta dos alargamentos recentes. Em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 1.º do regulamento do Fundo, quando um país se torna Estado-Membro, o risco relativo aos empréstimos é transferido do Fundo para o orçamento.

Para efeitos do presente relatório, são utilizados dois métodos de avaliação dos riscos suportados pelo orçamento (directa ou indirectamente através do Fundo):

- O método de cálculo do montante total do capital em dívida, numa dada data, para as operações em causa, incluindo os juros vencidos. Esta metodologia permite estabelecer o nível de risco suportado pelo orçamento numa data específica.

- A abordagem orçamental definida como «o risco anual suportado pelo orçamento», que tem por base o cálculo do montante máximo que a Comunidade teria de pagar durante um exercício orçamental, partindo da hipótese de que todos os empréstimos garantidos são afectados pelo incumprimento[7].

Quadro 1: Montantes totais em dívida em 30 de Junho de 2008, em milhões de euros |

Capital em dívida | Juros vencidos | Total | % |

Estados-Membros* |

AMF | 196 | 5 | 201 | 1% |

Euratom | 435 | 9 | 444 | 3% |

BEI | 3 976 | 36 | 4 012 | 23% |

Subtotal dos Estados-Membros* | 4 606 | 51 | 4 657 | 27% |

Países terceiros |

AMF | 534 | 13 | 547 | 3% |

Euratom | 39 | 1 | 40 | <1% |

BEI | 11 729 | 128 | 11 857 | 69% |

Subtotal dos países terceiros | 12 302 | 142 | 12 444 | 73% |

Total | 16 908 | 193 | 17 101 | 100% |

* Este risco é coberto directamente pelo orçamento e inclui a Bulgária e a Roménia, uma vez que estes países aderiram à UE em 1.1.2007. |

Os quadros A1, A2, A3 e A4 do anexo apresentam informações mais pormenorizadas sobre estes montantes em dívida, nomeadamente no que diz respeito ao limite máximo, aos montantes desembolsados ou às taxas de garantia.

O montante total de capital e juros não saldado coberto pelo orçamento diminuiu ligeiramente, em 122 milhões de euros, para 17 101 milhões de euros em comparação com a situação em 31 de Dezembro de 2007.

3.2. Risco associado aos Estados -Membros

Os riscos actuais relativos aos Estados-Membros resultam de empréstimos concedidos antes da adesão.

No segundo semestre de 2008, o orçamento suportará um risco associado aos Estados-Membros, de 378 milhões de euros. O quadro 2 mostra que a Bulgária e a Roménia ocupam o primeiro e segundo lugares entre os Estados-Membros, no que diz respeito aos respectivos montantes em dívida.

Quadro 2: Classificação dos Estados-Membros de acordo com a exposição, em termos de risco máximo suportado pelo orçamento no segundo semestre de 2008 (milhões de euros) |

Classificação | País | 2008 | % |

1 | Roménia | 116,7 | 30,8% |

2 | Bulgária | 91,9 | 24,3% |

3 | República Checa | 45,2 | 11,9% |

4 | Polónia | 42,3 | 11,2% |

5 | Eslováquia | 32,5 | 8,6% |

6 | Eslovénia | 19,1 | 5,0% |

7 | Hungria | 18,1 | 4,8% |

8 | Chipre | 4,8 | 1,3% |

9 | Letónia | 3,7 | 1,0% |

10 | Lituânia | 3,3 | 0,9% |

11 | Estónia | 0,6 | 0,1% |

12 | Malta | 0,3 | 0,1% |

Total | 378,3 | 100,0% |

O risco associado aos Estados-Membros diz respeito a todos os Estados-Membros dos dois últimos alargamentos com prazos de vencimento até 2031.

3.3. Risco associado aos países terceiros

No segundo semestre de 2008, o Fundo suportará um risco máximo associado aos países terceiros de 571 milhões de euros. No quadro que se segue, são enumerados os países que ocupam as dez primeiras posições em termos de montante total em dívida. Estes países representam 79% do risco suportado pelo Fundo em 2008. A situação económica destes países é analisada e comentada posteriormente no ponto 6.

Quadro 3: Classificação dos dez países terceiros mais importantes de acordo com a maior exposição, em termos de risco máximo suportado pelo Fundo no segundo semestre de 2008 (milhões de euros) |

Classificação | País | 2008 | % do risco máximo total |

1 | Turquia | 158,4 | 21,8% |

2 | Egipto | 91,7 | 12,6% |

3 | Tunísia | 64,6 | 8,9% |

4 | Marrocos | 64,4 | 8,9% |

5 | Líbano | 55,0 | 7,6% |

6 | África do Sul | 46,8 | 6,4% |

7 | Sérvia | 29,4 | 4,0% |

8 | México | 20,5 | 2,8% |

9 | Jordânia | 20,4 | 2,8% |

10 | Croácia | 20,3 | 2,8% |

Total dos 10 países | 571,3 | 78,7% |

O Fundo cobre os empréstimos garantidos de 57 países com prazos de vencimento até 2038. O quadro A2 do anexo apresenta informações detalhadas por país.

3.4. Risco global coberto pelo orçamento

No segundo semestre de 2008, o orçamento cobrirá, no total, um montante de 1 104 milhões de euros, correspondentes aos montantes devidos durante esse período, dos quais 34% pelos Estados-Membros (ver quadro A2 no anexo).

3.5. Evolução do risco

Futuramente, o risco face aos Estados-Membros deverá diminuir à medida que forem sendo reembolsados os financiamentos garantidos Euratom, AMF e BEI (ver gráfico A1 no ponto 1.3 do anexo).

Contudo, o risco total face aos Estados-Membros aumentará com a activação da instalação do mecanismo comunitário de apoio financeiro a médio prazo (mecanismo balança de pagamentos, BoP). Este mecanismo financeiro permite conceder empréstimos a um ou mais Estados-Membros que não adoptaram ainda o euro e que passem por dificuldades ou ameaças graves de dificuldades na balança dos pagamentos correntes. Um acordo de empréstimo com a Hungria de 6 500 milhões de euros foi assinado no segundo semestre de 2008[8].

Os empréstimos AMF concedidos aos países terceiros estão sujeitos a decisões individuais do Conselho. A assistência financeira concedida ao abrigo da Decisão 2007/860/CE do Conselho, de 10 de Dezembro de 2007, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira da Comunidade ao Líbano, consiste em 50 milhões de euros em empréstimos e até 30 milhões de euros em subsídios. Existe agora a intenção de desembolsar a parte de empréstimos em duas fracções iguais em 2009. Os empréstimos Euratom concedidos aos Estados-Membros ou a determinados países terceiros elegíveis (Federação da Rússia, Arménia, Ucrânia) são sujeitos a um limite máximo de 4 mil milhões de euros, dos quais cerca de 85% já foram utilizados. A margem remanescente é de cerca de 600 milhões de euros. Nos termos do actual contrato de empréstimo de 2004 a favor das unidades K2R4 (equivalente, em euros, a 83 milhões de dólares norte-americanos), foram pagos 39 milhões de euros em 2007. Tal como explicado no ponto 2, foi paga uma nova fracção de 22 milhões de dólares norte-americanos em 10 de Outubro de 2008.

O mandato geral anterior do BEI terminou em 31 de Julho de 2007. Nesta data, tinham sido assinados contratos correspondentes a um total de 98% do limite máximo global a título deste mandato (20 060 milhões de euros – ver quadro A5 do anexo). Ainda continua por pagar um montante total de 6 774 milhões de euros a título de mandatos anteriores do BEI, 97% dos quais dizem respeito ao mandato geral anterior[9] e devem ser desembolsados nos dez anos seguintes ao fim deste mandato, dado que a garantia da Comunidade termina no final desse período[10].

A garantia concedida pela Comunidade ao BEI no âmbito do novo mandato geral de 2007-2013 constitui o factor mais determinante em termos de risco futuro para o orçamento. Esta garantia da Comunidade restringe-se a 65% do montante total do crédito pago e às garantias previstas no âmbito das operações de financiamento do BEI, deduzidos os montantes reembolsados e acrescidos todos os montantes conexos, com um limite máximo de 27 800 milhões de euros[11]. Um montante total de 3 761 milhões de euros foi assinado em 30 de Junho de 2008, neste mandato, do qual 3 352 milhões de euros ainda não tinham sido pagos nesta data (ver quadro A6 do anexo).

O gráfico A2 constante do ponto 1.3 do anexo apresenta simulações de certos cenários de desembolsos no âmbito dos mandatos que precedem o novo mandato geral de 2007-2013, e do novo mandato geral de 2007-2013, uma vez que esses desembolsos têm um forte impacto no provisionamento do Fundo.

4. Incumprimentos, activação das garantias orçamentais e pagamentos em atraso

4.1. Intervenções de tesouraria

A Comissão pode efectuar levantamentos de tesouraria para evitar atrasos no serviço de empréstimos contraídos, com os respectivos encargos, sempre que se verifique um atraso no pagamento à Comissão por parte de um devedor[12].

4.2. Pagamentos provenientes do orçamento

Não foi solicitada qualquer dotação ao abrigo do artigo 01 04 01 do orçamento «Garantias da Comunidade Europeia para operações de empréstimo», uma vez que não se registou qualquer incumprimento no primeiro semestre de 2008.

4.3. Activação do Fundo de Garantia relativo às acções externas

Em caso de atraso de pagamento por parte do beneficiário de um empréstimo (países terceiros) concedido ou garantido pela Comunidade, o Fundo é chamado a intervir no prazo de três meses, após a data de vencimento, para suprir o incumprimento[13].

No primeiro semestre de 2008, o Fundo não foi chamado a intervir.

O total dos pagamentos em atraso em 30 de Junho de 2008, ou seja, os juros de mora devidos pela República da Argentina, elevavam-se a 1 718 493,12 dólares norte-americanos, dos quais o Fundo deve ainda recuperar 1 448 433,44 dólares (equivalente a 918.823,54 euros). Uma vez que o Fundo não foi chamado a intervir para a diferença restante, este montante é devido ao BEI.

5. FUNDO DE GARANTIA RELATIVO ÀS ACÇÕES EXTERNAS

5.1. Recuperações

No primeiro semestre de 2008, não se registou qualquer recuperação. Contudo, uma recuperação de juros de mora devidos pela República da Argentina no valor de 1 448 433,44 dólares norte-americanos teve lugar em 12 de Dezembro de 2008.

5.2. Activos

Em 30 de Junho de 2008, os activos líquidos do Fundo totalizavam 1 029 656 202,33 euros.

5.3. Montante -objectivo

O Fundo deve atingir um nível adequado (montante-objectivo), fixado em 9% do capital em dívida da totalidade das responsabilidades decorrentes de cada operação, acrescido dos juros vencidos. A relação entre os recursos do Fundo (1 029 656 202,33 euros) e as dívidas de capital pendentes[14] (12 443 426 701,62 euros) na acepção do regulamento do Fundo melhorou ligeiramente, de 8,26% em 31 de Dezembro de 2007 para 8,29% em 30 de Junho de 2008. A relação aproximar-se-á do objectivo de 9% depois de a transferência de 91,60 milhões de euros inseridos no anteprojecto para o orçamento de 2009, no final de 2007, ter sido executada em Janeiro de 2009.

No final de 2007, os recursos do Fundo eram inferiores ao montante-objectivo. De acordo com as novas regras de provisionamento adoptadas pelo Conselho em 30 de Janeiro de 2007[15], foi inscrito um provisionamento de 91,60 milhões de euros no anteprojecto de orçamento para 2009, bem como um montante de 500 000,00 euros para a avaliação externa no âmbito da revisão intercalar do mandato externo do BEI, nos termos da Decisão 2006/1016/CE do Conselho[16].

6. Avaliação dos riscos: Situação económica e financeira dos países terceiros que beneficiam das operações de empréstimo da UE mais importantes

6.1. Introdução

As secções anteriores do presente relatório apresentam informações sobre os aspectos quantitativos dos riscos suportados pelo orçamento. Porém, deve igualmente ser avaliada a qualidade dos riscos, que depende do tipo de operação e da situação dos mutuários (ver ponto 3.3). Os quadros relativos à avaliação dos riscos por país são fornecidos, separadamente, no documento de trabalho dos serviços da Comissão. Apresenta-se um resumo dessa análise no relatório e no anexo, respeitante aos dez países que, no segundo semestre de 2008, representam o risco anual mais elevado para o orçamento (ver ponto 3.3) e aos países com uma exposição directa ao orçamento comunitário (empréstimos AMF e Euratom). A análise que relaciona os países candidatos e os países candidatos potenciais é apresentada em seguida.

6.2. Países candidatos à adesão

Na Croácia , o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) real aumentou 5,6% em 2007 em relação aos 4,8% de 2006. O principal motor do crescimento foi uma aceleração do crescimento do consumo privado e público, incentivada pelo crescimento forte, mas em desaceleração do crédito, pelos pagamentos excepcionais aos pensionistas e pelos gastos pré-eleitorais. O crescimento económico abrandou para 4,3% de um ano para o outro no primeiro trimestre de 2008, com algum reequilíbrio, com um consumo moderado e uma actividade de investimento mais forte, em particular de investimento privado, parcialmente reflectindo algumas melhorias no ambiente empresarial global. O défice da conta corrente alargou-se de 7,9% do PIB em 2006 para 8,7% em 2007 e ainda para 9,6% nos doze meses até Março de 2008, principalmente devido a um défice comercial mais elevado. Este último foi fomentado pela forte procura doméstica, subida dos preços mundiais da matéria-prima e da energia e menor crescimento das exportações. Os afluxos líquidos de IDE (Investimento Directo Estrangeiro) aumentaram em 33% em 2007, tendo atingido 9,1% do PIB, pelo que mais do que compensaram o défice da balança de transacções correntes. A dívida externa bruta continuou a aumentar, devido a uma aceleração do empréstimo directo do sector empresarial, enquanto o sector público administrativo, assim como o sector bancário, reduziram a totalidade das suas responsabilidades externas. O rácio da dívida externa bruta aumentou de 85,5% do PIB em finais de 2006 para 88,9% no final de 2007.

Na antiga República Jugoslava da Macedónia , o crescimento da produção conheceu uma aceleração notória para cerca de 5% (em termos reais) em 2007, em comparação com 4% em 2006. As exportações de produtos siderúrgicos e o consumo privado foram fontes de crescimento importantes. A balança de transacções correntes deteriorou-se durante os últimos meses do ano, tendo atingido um défice de quase 3% do PIB no final de 2007. Os afluxos brutos de IDE desceram para 4,8% do PIB no final de 2007, depois de um único projecto de privatização no sector da energia ter aumentado os afluxos de IDE para quase 6% do PIB em 2006. Os reembolsos antecipados de dívidas reduziram a dívida externa do país para cerca de 50% do PIB.

Na Turquia , o crescimento anual do PIB ascendeu a 4,5% em 2007, contra 6,9% em 2006. O crescimento da procura interna foi moderado pela inflação mais elevada e uma política monetária mais rigorosa do Banco Central em meados de 2006. O défice da balança de transacções correntes manteve-se constante em quase 6% do PIB. Os afluxos brutos de IDE alcançaram 3% do PIB em 2007, destinando-se cerca de dois terços desses investimentos ao sector financeiro. No ano anterior, a dívida externa do país desceu cerca de 2 pontos percentuais, atingindo 37% do PIB no final de 2007. Ao mesmo tempo, a dívida pública desceu, passando de 46% do PIB, em 2006, para 39% do PIB. Os bancos turcos contraem frequentemente empréstimos a nível internacional para conceder empréstimos internos, pelo que devem gradualmente sentir o efeito da restrição do crédito a nível global.

6.3. Países potencialmente candidatos

Na Bósnia e Herzegovina , o crescimento do PIB real desacelerou de 6,7% em 2006, para 6% em 2007. Em 2007, o aumento do défice comercial contribuiu para um aumento do défice da balança de transacções correntes de 8,4% do PIB, em 2006, para 13,1% do PIB, em 2007. O défice da balança de transacções correntes foi inteiramente financiado pelo IDE líquido, dado que as grandes privatizações na Republika Srpska (Република Српска), conjuntamente com um desempenho relativamente melhor dos investimentos em instalações novas de raiz (investimentos greenfield ), deram origem a um aumento do IDE para 13,8% do PIB. A dívida pública externa diminuiu para 18,5% do PIB no final de 2007, sendo o total da dívida externa estimado abaixo de 50% do PIB.

Na Sérvia , o PIB real cresceu 7,5% em 2007. O défice da balança de transacções correntes aumentou para 16% do PIB, em consequência do crescente défice da balança comercial e de um declínio das transferências correntes líquidas. O afluxo líquido de IDE diminuiu para 5,1% do PIB, enquanto a dívida externa aumentou para 10,3% do PIB. Em consequência da redução de afluxos de capital, a acumulação de divisas estrangeiras do Banco Nacional da Sérvia caiu para 3% do PIB. No final do ano, as reservas de divisas estrangeiras do Banco Nacional da Sérvia correspondiam a um valor de 7,5 meses de importações de bens e serviços. A dívida externa manteve-se em 62% do PIB, representando a dívida externa do sector privado e do sector público, no final de 2007, 41% e 21% do PIB, respectivamente.

No Montenegro , as estimativas relativas ao PIB apontam para um bom desenvolvimento da economia, em 8%, no primeiro semestre de 2008, fomentado principalmente por serviços no lado da produção e pelo consumo privado no lado da procura. O défice da balança de transacções correntes deteriorou-se gravemente, passando para 39% do PIB, em consequência do défice considerável da balança comercial e de uma estagnação visível das exportações. Contudo, o afluxo de IDE diminuiu moderadamente durante o primeiro semestre de 2008, reduzindo o seu valor líquido a 22% do PIB. A dívida pública elevou-se a 33,6% do PIB devido ao grande aumento do endividamento interno. Em contrapartida, a parte da dívida pública externa diminuiu para 17,5% do PIB, no seguimento de reembolsos a credores multilaterais facilitados pelo bom resultado orçamental.

[1] Relatório anterior sobre as garantias cobertas pelo orçamento em 31 de Dezembro de 2007 composto por COM(2008) 451 e SEC(2008) 2249.

[2] SEC(2008) […].

[3] O empréstimo AMF pode igualmente assumir a forma de subsídios a países terceiros. Para mais informações sobre AMF, ver o relatório COM(2008) 590 e SEC(2008) 2504 da Comissão.

[4] Os dados relativos aos mandatos do BEI são apresentados no quadro A1 e as referências às bases jurídicas constam do quadro A4 do anexo.

[5] Para consultar o relatório mais recente sobre o funcionamento do Fundo, ver o «Relatório global sobre o funcionamento do Fundo de Garantia» (COM(2006) 695) e o documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia (SEC(2006) 1460) em anexo.

[6] Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas, (JO L 293, 12.11.1994, p. 1).

[7] Para efeitos deste cálculo, parte-se do princípio de que, em caso de incumprimento, o vencimento das prestações do reembolso não é acelerado, ou seja, são tidos em conta apenas os pagamentos devidos (ver igualmente o ponto 1 do anexo).

[8] Em Novembro de 2008, a Letónia contactou a UE para um auxílio a título do mecanismo BoP.

[9] Ver ponto 1.3 do anexo.

[10] Ver artigo 1.06 do acordo de garantia confirmado e alterado assinado entre a CE e o BEI em 30 de Agosto/2 de Setembro de 2005.

[11] Repartidos por um limite de base cujo montante máximo fixo é de 25 800 milhões de euros e um mandato facultativo de 2 000 milhões de euros que deverá ser decidido pelo Conselho.

[12] Ao abrigo do artigo 12.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades.

[13] Para mais pormenores, ver o ponto 1.4.3. do anexo.

[14] Incluindo os juros vencidos.

[15][16]4PQRpqrsŠßÿ | r ’ “ — ™ š £ ¤ Í Î ÷ ø ù ú û ü þ ÿ D Regulamento (CE, Euratom) n.º 89/2007 do Conselho de 30 de Janeiro de 2007 (JO L 22 de 31.1.2007, p. 1).

[17] JO L 414 de 30.12.2006, p. 102.