COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(92)585 final 
Bruxelas, 18 de Dezembro de 1992 
O GABINETE EUROPEU DE PRODUTOS QUÍMICOS 
COMUNICAÇÃO da COMISSÃO ao CONSELHO e ao 
PARLAMENTO EUROPEU 

>JÁKi.AMENTO S^JííOi'1''!! 
A Cnr.' '.^ * •„ ' ) ii>íofifirr o Conselho 'j o R'n-h^nrr lr (( • 1 •,; instituída, 
dcnnx f'r 1 • , >ni<< r* -le Investigação íOvl\ Ji*' iii-'i'O .; » i:i *i.;*ite, eux ispra, 
urna ui,\Uc< » i>-d«\ïù dedicada a lever d cr bo «ilguni'v. iVs ia ^/,f : * ":nn ^/científicas 
exigid Î. :i ^.^n^-n- no contexto de algumas par es «i-i lejii ;s ^;r' Comunitária 
relaiivo r-^ r» v. uin ùt produtos qu «micos. 
JUSTIFICAÇÃO 
A legislação Comunitária relativa ao < nnirole 'i • piodutj.» q 'u.ncos, impõe 
frequenfeme-de oongações à Comissão qu^r r»r impj^mcíd coo di^ * \ -)L legislação 
quer n,u ad •*.».>'; to da legislação ao prop,!-?-»" c\ nuír « CM 1* ., uiu. o trabalho 
envolvido n.i .- h^íaeão destas obrigações t, frtquen'»;* *-'<»o do i > »n "*> a altamente 
técnic" <-loî'vj k.ada. O Centro Comum o< Investigai; io .k ISOÍJ 1^ u ibrnecido um 
suporto cjeci^ico e técnico às partes mais ^porí W is •*•, Wflslaea ? ^oo^e produtos 
quínuYo.i, pel; OÍI-: r Centro dispõe de um núcleo d** ,>*. "»t1 *"•. *! n an , Í * - ompetente, 
bem cou*G sn -• ,'Vude experiência neste domin o. 
Nos próximos anos, espera-se que aumente significativamente a capacidade de 
trabalho prevista, associada com a implementação da legislação sobre produtos 
químicos. E, assim, desejável que as capacidades do Centro Comum de Investigação 
nesta área sejam reforçadas de modo a respnder a este desafio. Por outro lado, a 
importância do sector químico exige que as actividades de suporte científico e técnico 
a este trabalho no seio da Comissão tenham em consideração tanto a importância da 
indústria química como o impacto potencial dessa indústria sobre o ambiente. 
IMPLEMENTAÇÃO 
Na base das considerações acima descritas, a Comissão estabeleceu um Gabinete 
Europeu de Produtos Químicos no Centro Comum de investigação, Instituto do 
Ambiente, em Ispra. 
Enquanto que o estabelecimento e funcionamento Jc Gabinete exige uma 
significativa redistribuição dos recursos no seio do CevUc Cerni di..i de Investigação, 
isto s?Tá conseguido dentro das provisoes orçamentais edsi^nte^ na l;nha de 
orçamento dedicada ao suporte de outros departamentos da Comissão. 
O Gabinete terá o status adiministrativo de unia Urndade ne ín-^ituio do Ambiente 
do CCI e o seu Responsável, ou seja, em ierrno& legais e ^apti^eMOs, çt*rà daqui em 
diante parte do CCI. As capacidades do Gabinete serão co^sa * «d'»s ao 'onço de vários 
anos corn a intenção de atingir a sua intehe cap^o-aade -n- *^j;>/q~ ?J"m termos de 
pessoal, a sua inteira capacidade representa? a eerc& d* t ft n.^c '•«aWo.i baseado em 
estimativas correntes da provável capacidade de trabalho, il.ni 1.995/96 o Gabinete 
será um centro substancial de excelência capaz de levar a cabo uma extensa gama de 
actividades científicas e técnicas. 
As actividades do Gabinete estarão inicialmente r^^iVn^eh ^qur.tas descritas 
abaixo; no entanto, é provável que funções adicionai? -.d^cío^ y)'ii r~rn a impie-
2-
mentação de outras partes de legislação sobre produtos químicos sejam mais tarde 
transferidas para o Gabinete . 
BREVE DESCRIÇÃO DO TRABALHO QUE SERÃ LEVADO A CABO PELO 
GABINETE EUROPEU DE PRODUTOS QUÍMICOS 
Directiva 67/548/CEE (tal como corrigida pela 7» vez pela Directiva 
92/32/CEE) sobre a classificação, empacotamento e rotulamento dê 
substancias perigosas. 
- actividades de suporte técnico e científico associadas à adaptação dos anexos I a 
IX da Directiva ao progresso científico e técnico; 
- actividades de suporte técnico e científico associadas à implementação do novo 
esquema de notificação dos produtos químicos (Artigos 17,18 & 21 da Directiva); 
- questões científicas relacionadas com a Directiva da Comissão sobre a Avaliação 
de Risco de Novos Produtos químicos incluindo o desenvolvimento e actualização 
de documentos-gui a científicos; 
- competência técnica para o Inventário Europeu das Substâncias Químicas 
Comerciais Existentes (EINECS). 
Regulamento do Conselho sobre a Avaliação e Controlo das Substâncias 
Químicas Existentes (a ser adoptado pelo Conselho em Março de 19931 
- recolha de dados submetidos pela indústria (Artigos 3 e 4); 
- estabelecer e manter a Base de Dados Europeia de Informação sobre Produtos 
Químicos (EUCLID) e garantir a disseminação da informação sobre os produtos 
químicos existentes dentro da Comissão aos Estados Membros e ao Grande 
Público (Artigos 6 e 17); 
- actividades de suporte técnico e científico relacionadas com a preparação de listas 
de produtos químicos prioritários e delineamento de avaliações de risco acordadas 
sobre estes produtos químicos prioritários (Artigos 8 & 11 do Regolamento). 
Regulamento do Conselho (CEE) n° 2455/92 Relativo à Exportação e Impor­
tação de Certos Produtos Químicos Perigosos 
actividades de suporte técnico e científico relacionadas com a implementação do 
Regulamento e em particular, fornecimento de informação técnica e científica 
actualizada sobre produtos químicos banidos ou restringidos. 

ISSN 0257-9553 
COM (92) 585 final 
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PT 15 
N.° de catálogo : CB-CO-92-606-PT-C 
ISBN 92-77-51037-4 
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