[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 27.2.2008

COM(2008) 113 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre indústrias florestais inovadoras e sustentáveis na UEContribuição para a Estratégia da UE para o Crescimento e o Emprego{SEC(2008) 262}

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Novos desafios para as indústrias florestais da UE 3

3. Uma abordagem integrada para aumentar a competitividade sustentável das indústrias florestais da UE 7

3.1. Objectivos gerais 7

3.2. Acções para melhorar a competitividade das indústrias florestais da UE 7

1. INTRODUÇÃO

As indústrias que produzem pasta de papel, papel e embalagens de papel e as indústrias da madeira, como serrações e painéis à base de madeira, têm denominadores comuns nas suas matérias-primas principais: madeira ou papel e madeira recuperados. Por conseguinte, aplica-se o conceito de «indústrias florestais». Inclui igualmente sectores especializados, tais como as indústrias da cortiça e da impressão. Na cadeia de valor desde a floresta até aos produtos de utilização final, a competitividade das fases de produção intermédias beneficia as outras etapas do processo de produção. Assim, por exemplo, uma produção silvícola competitiva aumenta a competitividade das indústrias da madeira e do papel.

As indústrias florestais, com um valor de produção de 365 000 milhões de euros e um valor acrescentado de cerca de 120 000 milhões de euros, têm mais de três milhões de empregos em 344 000 empresas. Muitos segmentos destas indústrias desempenham um papel essencial na manutenção de um emprego sustentável nas áreas rurais.

As indústrias florestais da UE são, em geral, competitivas, tendo um muito bom desempenho técnico e comercial. Os sectores da pasta de papel e do papel, do trabalho da madeira e da impressão são líderes mundiais em muitas áreas. Contudo, o sector está a enfrentar alguns desafios, em particular no que respeita ao acesso às matérias-primas, à necessidade de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, à inovação, ao comércio e à informação sobre os produtos florestais. Além disso, para os sectores do trabalho da madeira e da impressão, a dimensão das PME é muito relevante.

A presente comunicação sobre a competitividade, a inovação e a sustentabilidade das indústrias florestais é mais um passo para a implementação da estratégia de política industrial da UE delineada na comunicação da Comissão de Outubro de 2005[1], que anunciava diversas iniciativas sectoriais, incluindo uma comunicação sobre estas indústrias.

As acções propostas são complementares do Plano de Acção para as Florestas[2], que a Comissão adoptou em Junho de 2006, e do seu objectivo de melhorar a competitividade a longo prazo do sector florestal. As propostas foram objecto de uma consulta pública e foram revistas pelo Comité Consultivo da Política Comunitária para o Sector das Madeiras.

2. NOVOS DESAFIOS PARA AS INDÚSTRIAS FLORESTAIS DA UE

a) Acesso às matérias-primas

Uma vez que as indústrias florestais utilizam grandes quantidades de madeira, a disponibilidade desta matéria-prima a um preço concorrencial é um factor determinante para o desempenho do sector. A madeira é o custo mais elevado para muitas destas indústrias. No fabrico do papel, mais de 30% dos custos totais são para madeira; na indústria de serração, 65 a 70%. Por conseguinte, é muito importante promover o abastecimento interno e evitar restrições na importação de madeira.

A madeira, base da matéria-prima para as indústrias florestais, é renovada através da replantação e da regeneração natural das florestas. Há potencial para aumentar o abastecimento interno de madeira no quadro da gestão sustentável das florestas[3]. Os mercados da madeira devem trabalhar de forma eficiente e a oferta de madeira deve ser aumentada através de uma participação activa, nomeadamente por parte dos proprietários de florestas. Ao mesmo tempo, é importante facilitar o comércio de matérias-primas de madeira, uma vez que as importações de madeira redonda abrangem cerca de 10% do abastecimento total de madeira às indústrias florestais da UE.

Com a crescente pressão sobre as matérias-primas primárias, a utilização de matérias-primas recuperadas aumenta continuamente. Hoje, cerca de metade da produção de papel da UE tem por base o papel recuperado, o que significa um crescimento de 25% desde 1998. A recuperação e reciclagem de papel, ligadas a uma maior eficiência do processamento, permitiram um aumento substancial da produção, sem utilizar mais madeira nova. Uma parceria dos sectores do fabrico, do acabamento e da reciclagem de papel, da edição, impressão e fabrico de tintas e colas[4] visa continuar a aumentar a taxa de reciclagem do papel e a melhorar a qualidade e a reciclabilidade do papel recuperado. Uma recolha mais eficiente promovida pelas administrações públicas reforçará igualmente o desenvolvimento de actividades economicamente mais eficientes e mais favoráveis ao ambiente e contribuirá para reforçar a competitividade da UE neste domínio. Muitos painéis de madeira, em particular os de aglomerado e de fibras de média densidade, podem ser feitos a partir de madeira recuperada. Contudo, a madeira não é tão recuperada como o papel, devido à sua utilização a mais longo prazo e a uma eliminação mais dispersa.

Além disso, a crescente concorrência pela madeira como matéria-prima tem de ser tida em conta em diferentes domínios das políticas, como as energias renováveis, necessidades de biodiversidade, lazer e outras funções sociais. A crescente procura de energias renováveis continua a aumentar a concorrência pela madeira, especialmente nos sectores dos painéis e da pasta de madeira. Uma procura crescente nem sempre é acompanhada por um aumento correspondente da oferta, levando assim a custos mais elevados. Em resposta ao Conselho Europeu de Março de 2007, a proposta da Comissão de 23 de Janeiro de 2008 sobre a promoção das energias renováveis[5] aborda esta questão. Reconhece inteiramente que a biomassa é utilizada não só para a produção de energias renováveis, mas também para outros objectivos, e convida os Estados Membros e a Comissão a prestarem atenção às diferentes utilizações nos planos de acção nacionais, assim como à monitorização em geral e à elaboração de relatórios.

O abate ilegal e a transformação e o comércio associados de produtos de madeira prejudicam as indústrias florestais legítimas e as condições de subsistência, através da criação de problemas ambientais e sociais, bem como da subcotação de preços e da criação de uma má imagem do sector. O plano de acção comunitário FLEGT (Aplicação da Legislação, Governação e Comércio no Sector Florestal) aborda estas preocupações através de medidas do lado da oferta e da procura.

b) Impacto das políticas em matéria de alterações climáticas

Uma política florestal sustentável e eficaz reforça o contributo das florestas para a redução dos gases com efeito de estufa. Além disso, os produtos de papel e de madeira permitem uma armazenagem adicional para o carbono eliminado pelas florestas e uma maior reciclagem do papel e da madeira, em vez da deposição em aterro, prolonga a capacidade dos produtos de madeira para reter carbono.

Ao mesmo tempo, as políticas da UE em matéria de alterações climáticas têm um impacto importante na produção de pasta de papel, papel e de alguns painéis de madeira, como consequência dos seus processos de alta intensidade energética. Os combustíveis e a electricidade representam entre 13 e 18% do custo de fabrico da pasta de papel e do papel na UE. As fábricas de papel são grandes consumidores de energia, mas as fábricas de pasta química podem ser produtores líquidos de energia. Cerca de metade da energia primária utilizada é produzida por estas indústrias a partir de biomassa de madeira. Nas serrações e nos painéis de madeira há igualmente uma auto-suficiência em alta energia para calor, embora a electricidade venha frequentemente de fornecedores externos. Em contrapartida, a produção mecânica de pasta de papel e de papel é em grande medida dependente de electricidade externa e de gás. Os aumentos recentes dos respectivos preços tiveram um impacto significativo nestas indústrias.

Entre as razões para os níveis de preços mais elevados contam-se o aumento dos custos dos combustíveis primários, a necessidade de contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e o desenvolvimento de fontes de energia renováveis[6]. Os custos elevados desafiam a competitividade da indústria e reforçam a necessidade de mais políticas de liberalização do mercado e de eficiência energética, para tornar a Europa um espaço mais atractivo para os investimentos no sector. O terceiro pacote energético[7], de Setembro de 2007, para um mercado competitivo e eficiente da electricidade e do gás na UE é um contributo importante.

Enquanto grandes emissoras de CO2, as indústrias florestais serão instadas a dar um contributo importante para limitar as alterações climáticas. Estas indústrias devem atingir um elevado desempenho ambiental e grande eficiência energética, sem perder competitividade. Não é do interesse da União Europeia que, no futuro, a produção se desloque para países com limites de emissões menos estritos («fuga de carbono»), pois isso teria consequências ambientais e económicas negativas. Por este motivo, o pacote da Comissão relativo à protecção do clima e às energias renováveis de 23 de Janeiro de 2008[8] reconhece e aborda a situação específica das indústrias de alta intensidade energética. O pacote estabelece critérios claros para identificar as indústrias com alta intensidade energética que estão expostas ao risco da fuga de carbono. A Comissão determinará os sectores e subsectores que cabem nesta categoria, aos quais serão atribuídas licenças gratuitas até 100%, levando em consideração as técnicas mais eficientes. Neste contexto, a Comissão avaliará se as indústrias florestais podem beneficiar desse tratamento. À luz das negociações internacionais de um acordo global sobre as alterações climáticas para o período pós-2012, a Comissão avaliará ainda a situação das indústrias de alta intensidade energética e poderá propor ajustamentos, em particular em termos da atribuição gratuita ou da inclusão dos produtos importados no Comércio Europeu de Licenças de Emissão.

Acordos sectoriais com base em condições específicas da indústria podem estimular acções no sentido da redução de emissões a nível internacional. Tais acordos sectoriais deveriam levar a reduções das emissões globais ao nível exigido para abordar eficazmente as alterações climáticas e deveriam ser monitorizáveis, verificáveis e sujeitos a disposições de aplicação obrigatórias.

Hoje e cada vez mais no futuro, as indústrias florestais desempenharão um papel importante como fornecedores de calor e electricidade e como produtores de biocombustíveis à base de madeira, contribuindo para uma utilização mais eficiente da madeira tanto para a energia como para os produtos florestais. Os biocombustíveis podem ser produzidos conjuntamente com produtos químicos à base de madeira e outros produtos em biorrefinarias. O trabalho do grupo de missão Biorrefinaria da Plataforma Tecnológica do Sector Florestal é importante para definir projectos-chave necessários neste domínio. A indústria tem a experiência, a tecnologia e a cadeia de abastecimento para participar na solução das energias renováveis.

c) Inovação e I&D

O aumento dos investimentos em IDT e a utilização inovadora de saber-fazer técnico e comercial são elementos necessários para desenvolver mais a competitividade destas indústrias.

A Plataforma Tecnológica do Sector Florestal (PTF) é um instrumento importante para coordenar os esforços de investigação da indústria e a Comissão Europeia e os Estados-Membros devem desempenhar um papel significativo no reforço da capacidade inovadora do sector. A PTF desenvolveu uma Agenda Estratégica de Investigação, que tem como objectivo aumentar a competitividade da UE mediante o desenvolvimento de produtos e serviços inovadores e a melhoria da eficiência nas matérias-primas e na energia.

As indústrias da pasta de papel, do papel e da madeira beneficiaram com os progressos técnicos na indústria química. Uma sinergia semelhante existe igualmente nas indústrias da construção de máquinas, do papel e da pasta de papel. Deveriam manter-se relações de cluster vantajosas deste tipo.

d) Comércio e cooperação com países terceiros

A maioria dos segmentos das indústrias florestais enfrenta uma concorrência internacional. O número de empresas de produção de pasta de papel, papel e painéis, de serração e de impressão concorrentes no mercado global está a aumentar constantemente. A cadeia baseada na floresta tem vindo a adaptar-se a esta situação, centrando-se na melhoria da produtividade e nos investimentos em desenvolvimento de produtos, inovação e investigação. Muitas empresas da UE são operadores mundiais.

Não obstante, os produtos de madeira e de papel da UE ainda não dispõem de igualdade de condições no acesso aos mercados de países terceiros, devido a elevadas barreiras pautais e não pautais aplicadas por alguns parceiros comerciais.

e) Comunicação e informação

A procura de papel para impressão e embalagem tem vindo a aumentar desde há muito, o que está estreitamente relacionado com o crescimento do rendimento per capita . Em muitos mercados, o papel para impressão e as indústrias gráficas enfrentam uma concorrência crescente dos meios de comunicação electrónicos, entre outros, o que leva a alguma sobrecapacidade. Os produtos electrónicos e os produtos impressos podem também complementar-se mutuamente. As embalagens em papel enfrentam uma maior concorrência, sobretudo dos plásticos.

A procura de produtos de madeira per capita da UE é muito inferior à da América do Norte ou do Japão, sendo um factor importante o facto de serem menos correntes as casas com estrutura em madeira. Contudo, há uma enorme margem para crescimento nesta área, para além das regiões tradicionais.

Há uma necessidade geral de melhorar a informação sobre as florestas e as indústrias florestais e sobre as qualidades dos respectivos produtos. Os utilizadores profissionais, assim como os consumidores, precisam de ser informados sobre as características económicas, técnicas e ambientais da madeira, uma matéria-prima renovável, reciclável e amiga do clima.

3. UMA ABORDAGEM INTEGRADA PARA AUMENTAR A COMPETITIVIDADE SUSTENTÁVEL DAS INDÚSTRIAS FLORESTAIS DA UE

3.1. Objectivos gerais

Na política industrial e na estratégia de desenvolvimento sustentável da UE, que visam a criação de melhores condições-quadro para as indústrias transformadoras, as indústrias florestais servem como exemplo de um sector que acompanha a evolução das políticas da UE. Estas indústrias modernizam-se continuamente, fazendo uma boa aplicação do conhecimento e da inovação, de modo a consolidar a sua sustentabilidade, respondendo simultaneamente aos desafios da competitividade.

Devido à sua dependência das matérias-primas, ao seu papel na atenuação das alterações climáticas e no aprovisionamento energético e à sua elevada utilização de energia, o pacote integrado relativo à energia e às alterações climáticas da Comissão, de 23 de Janeiro de 2008, tem importância directa para as indústrias florestais.

Desta forma, os seguintes objectivos políticos asseguram uma abordagem coerente para reforçar a competitividade das indústrias florestais, integrando ao mesmo tempo objectivos relativos às alterações climáticas e à energia na estratégia industrial do sector:

- aproveitar as competências em sectores conexos e continuar a apoiar um nível elevado de inovação e IDT;

- contribuir para um aprovisionamento energético sustentável e promover uma gestão florestal sustentável;

- promover um abastecimento sustentável de matérias-primas, garantindo a concorrência leal;

- continuar a melhorar a eficiência dos recursos na utilização da matéria-prima;

- facilitar a plena participação das indústrias florestais nos mercados de fontes de energias renováveis e fornecer calor, electricidade e biocombustíveis à base de madeira.

3.2. Acções para melhorar a competitividade das indústrias florestais da UE

a) Acesso às matérias-primas

- Deve ser facilitado um abastecimento sustentável de matérias-primas de madeira às indústrias florestais, para uma melhor correspondência entre a oferta e a procura. O abastecimento de matéria-prima de madeira para a indústria, assim como para o sector energético, pode ser melhorado através de uma política activa de gestão sustentável das florestas. Para expandir a oferta, têm de ser melhoradas as relações logísticas entre os proprietários florestais e a indústria.

- O possível fosso entre oferta e procura pode ser limitado se o total da área florestal e do volume de madeira puder aumentar através da florestação, reflorestação e melhor mobilização.

- Deve ser incentivado o desenvolvimento suplementar do mercado para o papel e a madeira recuperados, incluindo um novo alargamento da participação da indústria, tendo como objectivo aumentar a utilização do papel e da madeira recuperados.

- Os Estados-Membros e a indústria devem promover soluções rentáveis com sistemas de recolha separada para os produtos de papel e de madeira usados.

- É importante incentivar um maior empenho da indústria na redução do abate ilegal de árvores e do comércio a ele associado de produtos de madeira clandestinos[9]. A gestão sustentável das florestas deve ser mais incentivada, nomeadamente através do recurso à certificação da gestão florestal ou regimes equivalentes e a procedimentos integrados de cadeia de custódia que permitam aos consumidores uma discriminação positiva a favor dos produtos originários de fontes sustentáveis e legais.

- A utilização dos recursos florestais para diferentes fins deve ser equilibrada. Assim, a proposta da Comissão sobre a promoção das energias renováveis[10] reconhece inteiramente que a biomassa é utilizada não só para a produção de energias renováveis, mas também para outros objectivos, e convida os Estados-Membros e a Comissão a prestarem atenção às diferentes utilizações nos planos de acção nacionais, assim como à monitorização em geral e à elaboração de relatórios.

Acções 1. No âmbito dos programas florestais nacionais e de medidas semelhantes e em conformidade com o plano de acção para as florestas, incentivam-se os Estados-Membros, a indústria e os proprietários florestais a facilitar e promover a florestação, a reflorestação e uma gestão sustentável das florestas activa, a fim de contribuírem para atenuar as alterações climáticas e restaurar a biodiversidade, aumentando ao mesmo tempo a oferta de madeira. 2. Em coordenação com o grupo de trabalho ad hoc do Comité Permanente Florestal para a mobilização, o Comité Consultivo para o Sector das Madeiras explorará outras soluções, além da mobilização, para o possível fosso entre oferta e procura de madeira. 3. O Comité Consultivo da Política Comunitária para o Sector das Madeiras acompanhará o desenvolvimento dos mercados e dos sistemas de recolha de papel recuperado para poder dar conselhos no sentido de continuar a promover e ampliar sistemas de recolha rentáveis e de boa qualidade. 4. Para aumentar o nível de recuperação de produtos de madeira, a Comissão lançará um estudo que identifique soluções para melhorar os procedimentos de recolha e estimule a recuperação entre consumidores e produtores. 5. No âmbito do Comité Consultivo para o Sector das Madeiras será instituída uma mesa-redonda com as indústrias florestais, importadores de madeira, distribuidores de produtos florestais e outras partes interessadas relevantes para desenvolver outras medidas relativas ao sector privado, como códigos de conduta para excluir o comércio e a utilização de madeira abatida ilegalmente e dos produtos respectivos, em conformidade com o plano de acção FLEGT. 6. As indústrias florestais e os proprietários florestais são incentivados a tomar iniciativas para ajudar a impedir o abate ilegal de árvores e promover a gestão sustentável das florestas. Incentivam-se as suas iniciativas nas áreas de certificação e regimes equivalentes, bem como da rotulagem. 7. A Comissão e os Estados-Membros clarificarão a aplicação das directivas relativas a contratos públicos nos casos de produtos de madeira e de papel através de um intercâmbio de ideias e de experiências quanto aos critérios nacionais dos contratos públicos em matéria de madeira legal e sustentável. 8. Os Estados-Membros e a Comissão são convidados a prestar atenção às diferentes utilizações da biomassa aquando do desenvolvimento dos planos de acção nacionais e no contexto da monitorização geral e dos relatórios sobre as energias renováveis. |

b) Políticas relativas às alterações climáticas e legislação ambiental

- As florestas e as indústrias florestais têm na atenuação das alterações climáticas um papel estratégico que deve ser reforçado.

- A armazenagem de carbono em produtos de madeira abatida pode alargar os benefícios do sequestro de carbono proporcionados pelas florestas; assim, o papel desses produtos na atenuação das alterações climáticas deveria ser desenvolvido.

- Os efeitos das políticas relativas às alterações climáticas e ao sistema de comércio de licenças de emissão em alguns segmentos da indústria da pasta de papel e do papel são importantes. Tais políticas podem estimular a inovação e transmitir os sinais económicos necessários para se alcançar da forma mais rentável uma economia de baixo teor de carbono e sustentável, oferecendo ao mesmo tempo um incentivo para que outros países com grandes emissões apliquem também medidas ambiciosas de redução das emissões a partir de 2012. A proposta da Comissão de 23 de Janeiro sobre uma revisão do regime de comércio de licenças de emissão da UE estabelece as medidas necessárias, que agora precisam de ser preparadas.

- A legislação ambiental comunitária aplicável às indústrias florestais deve basear-se no princípio da utilização activa sustentável dos recursos e processos de produção florestais, com base nas melhores técnicas disponíveis, embora deixando uma margem para soluções flexíveis.

- A directiva sobre a prevenção e o controlo integrados da poluição (PCIP) e os documentos de referência correspondentes desempenharam um papel importante no desenvolvimento de medidas de prevenção e controlo de emissões nas indústrias florestais. Uma aplicação coerente desta directiva pelos Estados-Membros é um elemento importante para a produção sustentável na UE. Na proposta de directiva da Comissão sobre emissões industriais, fusão da PCIP e directivas sectoriais conexas, são reforçadas as «melhores técnicas disponíveis» e as «técnicas emergentes», cruciais para conciliar sustentabilidade e competitividade.

Acções 9. Serão exploradas as vantagens e os desafios da proposta de incluir a armazenagem do carbono nos produtos de madeira abatida como um elemento suplementar nas negociações internacionais sobre as políticas relativas às alterações climáticas para além de 2012. 10. A Comissão explorará, juntamente com as partes interessadas e países terceiros, o papel dos acordos sectoriais, que deveriam levar a reduções das emissões globais ao nível exigido para abordar eficazmente as alterações climáticas e deveriam ser monitorizáveis, verificáveis e sujeitos a disposições de aplicação obrigatórias. Isso incluirá metodologias das melhores práticas relacionadas com a recolha de dados e indicadores-chave de desempenho. 11. A Comissão preparará as medidas estabelecidas no seu pacote relativo à protecção do clima e às energias renováveis de 23 de Janeiro de 2008 quanto às indústrias de alta intensidade energética, em particular a determinação dos sectores ou subsectores afectados pela fuga de carbono e da atribuição adequada. Neste contexto, a Comissão avaliará se as indústrias florestais podem beneficiar desse tratamento. À luz das negociações internacionais de um acordo global sobre as alterações climáticas para o período pós-2012, a Comissão avaliará ainda a situação das indústrias de alta intensidade energética e poderá propor ajustamentos, em particular em termos da atribuição gratuita ou da inclusão dos produtos importados no Comércio Europeu de Licenças de Emissão. 12. Na revisão do documento de referência da pasta e do papel feita pela Comissão, a indústria será convidada a contribuir para o intercâmbio de informações. Deve prestar-se atenção no sentido de identificar soluções técnicas flexíveis e de facilitar uma aplicação coerente pelos Estados-Membros. |

c) Inovação e I&D

- O nível de conhecimento, inovação e IDT nas indústrias florestais deve ser aumentado, assim como a informação sobre as características dos produtos de madeira.

- A Agenda Estratégica de Investigação da Plataforma Tecnológica do Sector Florestal integra uma abordagem coerente para as prioridades da investigação, abrangendo toda a cadeia de valor desde a madeira e a matéria-prima secundária até à transformação nas indústrias da pasta de papel, do papel e da madeira.

- O sector poderia beneficiar de abordagens em cluster que facilitassem uma cooperação estreita entre empresas, comunidades científicas e utilizadores finais, proporcionando uma plataforma para superar as limitações de recursos devidas à estrutura fragmentada da indústria e contribuindo para melhorar o potencial de inovação e crescimento das PME.

- O potencial de crescimento e emprego destas indústrias apresenta oportunidades particulares para o desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas, rurais e periféricas da UE, onde frequentemente se concentram muitas competências especializadas conexas.

Acções 13. Os Estados-Membros e a indústria devem considerar a Agenda Estratégica de Investigação nos seus programas de IDT e tomar disposições adequadas para o ensino e a formação no sector florestal. 14. As indústrias florestais terão oportunidades no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da UE. Em particular, serão incentivados os métodos de produção de biocombustíveis e produtos químicos com base biológica a partir da madeira e uma maior eficiência na utilização de madeira, sólida e em fibra, nova e recuperada, assim como os produtos e o desenvolvimento de processos para a embalagem, impressão e construção. 15. Os Estados-Membros e as regiões são incentivados a adoptar e desenvolver o conceito de «conjuntos» (clusters) para aumentar as sinergias competitivas já existentes e criarem outras novas na cadeia de valor florestal, nomeadamente para as PME. O Programa «Competitividade e Inovação» sobre a cooperação transnacional de clusters e o desenvolvimento de estratégias de clusters a nível sectorial pode apoiar esta vertente. 16. O apoio da Política de Coesão em 2007-2013 contribuirá para a melhoria da competitividade e sustentabilidade do sector, particularmente nas regiões da UE mais desfavorecidas. Entre as actividades apoiadas contar-se-ão, por exemplo, os investimentos no desenvolvimento de tecnologias das energias renováveis ou na melhoria das capacidades de IDT e inovação. |

d) Comércio e cooperação com países terceiros

- O acesso às matérias-primas e a igualdade de condições de concorrência no comércio externo são elementos essenciais para assegurar um quadro e um ambiente apropriados para as empresas da UE competirem a nível mundial.

- Os avanços quanto a requisitos mínimos internacionais nos domínios da protecção ambiental e da saúde e segurança contribuiriam para um quadro global mais equilibrado para os intervenientes europeus.

- A normalização facilita o comércio dos produtos de madeira e de papel. Ao abrigo da directiva relativa aos produtos de construção[11], a existência de normas europeias harmonizadas sobre produtos permite uma avaliação equitativa em toda a UE do desempenho técnico dos produtos de construção, incluindo os de madeira interna e importada.

- A cooperação com países terceiros sobre as normas para produtos de construção em madeira é igualmente importante, nomeadamente os que registam uma expansão da procura de produtos de madeira de alta qualidade. Desta forma, as normas europeias podem igualmente ser reconhecidas por países terceiros.

Acção 17. A Comissão continuará os seus esforços no sentido de estabelecer e implementar uma estratégia de acesso ao mercado coerente com os seus objectivos de crescimento e emprego e de desenvolvimento sustentável, assegurando o acesso às matérias-primas a nível internacional e apoiando a eliminação das barreiras pautais e não pautais. 18. A Comissão lançará um diálogo com países terceiros interessados para abordar questões técnicas, questões de regulamentação e outras questões conexas. |

e) Comunicação e informação

- A comunicação e a imagem representam factores importantes que contribuem para a competitividade das indústrias florestais. Devem ser melhorados os níveis de conhecimento sobre os produtos florestais e as indústrias florestais.

- São essenciais medidas de comunicação apoiadas e implementadas pelo sector industrial para destacar as características do sector florestal.

- As instituições do sector público, universidades e indústria podem contribuir para uma análise das indústrias florestais e um maior conhecimento sobre as mesmas.

Acção 19. Os Estados-Membros, as autoridades regionais, os estabelecimentos de ensino e universidades serão convidados a cooperar com redes multinacionais para analisar e garantir o acompanhamento das mudanças de longo prazo nas indústrias florestais. |

[1] COM(2005) 474 final.

[2] COM(2006) 302 final.

[3] Tal como definido pela Conferência Ministerial sobre a Protecção das Florestas na Europa – Resoluções de Lisboa e Viena sobre a gestão sustentável das florestas.

[4] Declaração Europeia sobre a Recuperação do Papel.

[5] COM(2008) 19 final.

[6] COM(2006) 841 final.

[7] COM(2007) 528, COM(2007) 529, COM(2007) 530, COM(2007) 531, COM(2007) 532.

[8] Em particular, o COM(2008) 16 final.

[9] Os fabricantes de embalagens de cartão para bebidas, por exemplo, adoptaram em Julho de 2007 um compromisso no sentido de atingirem uma rastreabilidade de 100% de toda a madeira utilizada no seu fabrico no mundo inteiro.

[10] COM(2008) 19 final.

[11] Directiva 89/106/CEE.