Referência (1) Título Fim do prazo de 3 meses do statu quo (2)

2005/0690/D BNetzA SSB FE-OE 017 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas de feixes hertzianos do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 58 GHz 9.3.2006

2005/0691/D BNetzA SSB FE-OE 019 Especificação de interfaces para instalações radioeléctricas digitais de feixes hertzianos ponto-a-ponto do serviço de radiocomunicações fixo na faixa dos 52 GHz 9.3.2006

2005/0692/I Projecto de decreto legislativo que introduz alterações e aditamentos ao Decreto Legislativo n.o 82, de 7 de Março de 2005, relativo ao Código da Administração Digital 10.3.2006

2005/0693/S Projecto de alteração das Regras da Administração Nacional da Habitação, Construção e Planeamento (Boverket) relativas à construção, BKR (do BFS 1993:58, com alterações, até ao BFS 2004:9, inclusive) 10.3.2006

2005/0694/DK Interface de rádio dinamarquesa n.o 00 007 relativa a equipamentos de rádio de baixa potência destinados a redes de transmissão de dados locais que operam na faixa de frequências de 5 GHz 10.3.2006

2005/0695/UK IR 2045 — Requisito sobre Interfaces (Reino Unido) n.o 2045 (versão 1.1) respeitante ao acesso concorrente ao espectro 13.3.2006

2005/0696/SI Regulamento relativo às condições veterinárias necessárias para a introdução e comercialização de animais e produtos não harmonizados na República da Eslovénia e circulação, desde que sem fins lucrativos, de animais domésticos 13.3.2006

2005/0697/SI Regulamento relativo à reciclagem de embalagens e resíduos de embalagens 14.3.2006

2005/0698/SK Requisitos técnicos, estruturais e operacionais aplicáveis à ligação à rede de transporte /Slovenská elektrizačná prenosová sústava, S.A., Bratislava/ 15.3.2006

2005/0699/SK Regras técnicas /Západoslovenská energetika, S.A., Bratislava/ 15.3.2006

2005/0700/SK Regras técnicas /Stredoslovenská energetika, S.A., Žilina/ 15.3.2006

2005/0701/SK Regras técnicas /Východoslovenská energetika, S.A., Košice/ 15.3.2006

2005/0702/NL Regulamento de execução dos incentivos fiscais ao investimento energético com base na Lista energética de 2006 (4)

2005/0703/F Portaria que aprova o regulamento de segurança contra os riscos de incêndio e pânico em estabelecimentos prisionais 15.3.2006

2005/0704/HU Projecto que altera a Lei n.o 31/1996 relativa à protecção contra incêndios, ao salvamento e aos serviços de bombeiros 16.3.2006

2005/0705/HU Decreto Governamental n.o …/2005, de …, que altera o Decreto Governamental n.o 53/2003, de 11 de Abril, relativo às condições de isenção, recuperação e imposição da taxa ambiental sobre produtos e, ainda, de importação de pneumáticos usados (4)

2005/0706/F Portaria que aprova o regulamento de segurança contra os riscos de incêndio e pânico em parques de estacionamento cobertos 16.3.2006

2005/0707/B Lei de programação (Título VII — Capítulo 5) (4)

2005/0708/HU Decreto KvVM (Ministério do Ambiente e da Gestão da Água [Környezetvédelmi és Vízügyi Minisztérium]) n.o …/2005, de …, do ministro do Ambiente e da Gestão da Água, que altera o Decreto KTM (Ministério do Ambiente e do Desenvolvimento Territorial [Környezetvédelmi és Területfejlesztési Minisztérium] n.o 10/1995, de 28 de Setembro, que fixa as regras de execução da Lei n.o 56/1995 relativa à taxa ambiental sobre produtos e à taxa ambiental aplicável a determinados produtos (4)

2005/0709/S Projecto de lei que altera a Lei 2001:1080 relativa à depuração de gases de exaustão de veículos a motor e a carburantes 17.3.2006

2005/0710/SK Projecto de Portaria do Instituto Nacional de Segurança (Národný bezpečnostný úrad) de .............. de 2005 que altera e completa a Portaria n.o 337/2004 do Instituto Nacional de Segurança, que regulamenta os pormenores relativos à certificação de meios mecânicos de protecção e de meios técnicos de segurança, assim como à utilização dos mesmos 17.3.2006

2005/0711/P Revogação da Proibição de afixação de películas coloridas nos vidros dos automóveis e seus reboques consagrada pelo n.o 1 do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 40/2003, de 11 de Março 17.3.2006

2005/0712/P Afixação de películas coloridas nos vidros dos automóveis de passageiros ou mercadorias 17.3.2006

2005/0713/NL Regulamento do Secretário de Estado da Habitação, do Ordenamento do Território e da Gestão do Ambiente, que regula a consideração de investimentos no interesse do ambiente dos Países Baixos (Regulamento sobre a amortização aleatória dos investimentos ambientais e os benefícios fiscais aos investimentos ambientais, de 2006) (4)

2005/0714/F Projecto de portaria relativo às substâncias de enriquecimento nutricional passíveis de serem introduzidas, como suplementos, nos sais destinados à alimentação 20.3.2006

2005/0715/S Projecto de Regulamento e Directrizes Gerais SJÖFS 2003:5 da Administração Marítima Nacional relativos à segurança da navegação e a equipamento de navegação 20.3.2006

2005/0716/I Projecto de decreto do ministro das Políticas Agrícolas e Florestais em concertação com o ministro das Actividades produtivas relativo à origem e proveniência do tomate fresco utilizado na produção de «molho de tomate» 20.3.2006

2005/0717/I Regulamento que estabelece normas de higiene relativamente aos materiais e objectos de alumínio destinados a entrar em contacto com os alimentos 20.3.2006

2005/0718/F Projecto de decreto relativo aos sais destinados à alimentação humana 20.3.2006

2005/0719/DK Instrução relativa à rotulagem da carne fresca de aves de capoeira compreendendo instrução relativa ao modo de emprego com regras de boa higiene na confecção dos alimentos, de 27 de Maio de 2005 20.3.2006

2005/0720/B Portaria real relativa a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios 21.3.2006

2005/0721/GR Decisão n.o 300/2005 do Conselho Superior de Química — Especificações relativas aos gases liquefeitos comerciais 21.3.2006

2005/0722/GR Decisão n.o 437/2005 do Conselho Superior de Química — Transposição para a legislação grega da Directiva 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos e que altera a Directiva 1999/13/CE 21.3.2006

2005/0723/A Lei federal que altera a Lei das Técnicas de Construção da Alta Áustria (Lei das Técnicas de Construção da Alta Áustria- alteração de 2006) 21.3.2006

2005/0724/E Projecto de Decreto Real que aprova as normas de qualidade a que devem obedecer os queijos e os queijos fundidos 21.3.2006

2005/0725/NL Interfaces rádio neerlandeses 21.3.2006

2005/0726/HU Decreto ministerial conjunto n.o …/2006.(…) EüM-FVM, do ministro da Saúde Pública e do ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Regional, que altera o Decreto ministerial conjunto n.o 5/2002, de 22 de Fevereiro, EüM-FVM, relativo à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre as plantas e produtos de origem vegetal 22.3.2006

2005/0727/NL Regulamento do secretário de Estado da Habitação, do Ordenamento do Território e da Gestão do Ambiente que contém novas regras relativas à prevenção de fugas de agentes de refrigeração durante a utilização de equipamentos de refrigeração ou durante trabalhos de manutenção em equipamentos de refrigeração e, neste contexto, uma alteração do Regulamento relativo às normas de protecção contra fugas dos equipamentos de refrigeração, de 1997 (Regulamento ao abrigo da Lei sobre as substâncias químicas (Wet milieugevaarlijke stoffen), de 2006, relativo à protecção contra fugas dos equipamentos de refrigeração) 22.3.2006

2005/0728/CZ Projecto de portaria que altera a Portaria n.o 333/1997 que aplica as alíneas a), d), h), i), j) e k) do artigo 18.o da Lei n.o 110/1997 relativa aos géneros alimentícios, aos produtos do tabaco, bem como à alteração e ao aditamento de determinadas leis conexas, no que diz respeito aos produtos da moagem de cereais, massas alimentícias, produtos de panificação e pastelaria, e massas, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.o 93/2000 22.3.2006

2005/0729/SI Regulamento que introduz alterações e aditamentos ao regulamento relativo à avaliação da conformidade de veículos 22.3.2006

2005/0730/E Decreto Real que regulamenta o controlo metrológico do Estado sobre os instrumentos de medição 23.3.2006

2005/0731/UK Regulamentos relativos aos Instrumentos de Medição (Contadores de Gás), de 2006 23.3.2006

2005/0732/UK Regulamentos relativos aos instrumentos de medição (contadores de energia eléctrica activa), de 2006 23.3.2006

2005/0733/D Decreto relativo à correspondência processual electrónica com os tribunais de primeira instância do Estado federado da Renânia do Norte-Vestefália em matéria de registo comercial e registo de cooperativas 24.3.2006

2005/0734/LV Projecto de regulamento técnico do Conselho de Ministros relativo aos «Requisitos de circulação de materiais de carácter erótico ou pornográfico» 29.3.2006

2005/0735/FIN Regulamento do Conselho de Ministros relativo à valorização de alguns resíduos nas construções de terra 29.3.2006

2005/0736/NL Decisão que altera novamente a ção da Decisão relativa à construção civil, de 2003 (alteração relativa ao reforço do coeficiente de desempenho energético para a função residencial e algumas outras alterações) 29.3.2006

2005/0737/LV Regulamento relativo à inspecção estatal de revisão e controlo técnico nas estradas de tractores e seus reboques 29.3.2006

2005/0738/D Directriz-modelo relativa aos requisitos técnicos em matéria de segurança contra incêndios, colocados às instalações de condutas (Directriz-modelo relativa às instalações de condutas — MLAR), versão de 17.11.2005 30.3.2006