PT Jornal Oficial da União Europeia C 250/5

Comunicação do Governo francês sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Provence»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 250/05

Mediante requerimento de 23 de Outubro de 2008, rectificado em 17 de Abril de 2009, a sociedade Queensland Gas Company, com sede social no Level 5, n.o 30 Herschel Street Brisbane, Queensland, 4000 AUSTRÁLIA, solicitou, por um período de cinco anos, uma licença de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Provence» abrangendo uma superfície de aproximadamente 3 430 quilómetros quadrados, situada em parte dos departamentos de Bouches-du-Rhône, Alpes de Haute Provence et Vaucluse.

A área demarcada da licença tem como limites os arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas em grados (NTF, meridiano de Paris):

Vértices Longitude E Latitude N 1 3,30 gr E 48,90 gr N 2 3,70 gr E 48,90 gr N 3 3,70 gr E 48,70 gr N 4 3,60 gr E 48,70 gr N 5 3,60 gr E 48,60 gr N 6 3,50 gr E 48,60 gr N 7 3,50 gr E 48,50 gr N 8 3,40 gr E 48,50 gr N 9 3,40 gr E 48,40 gr N 10 3,30 gr E 48,40 gr N 11 3,30 gr E 48,30 gr N 12 3,20 gr E 48,30 gr N 13 3,20 gr E 48,20 gr N Vértice 14 = intersecção do paralelo 48,20 gr N com a costa mediterrânica Vértice 15 = intersecção do meridiano 2,80 gr E com a margem da costa mediterrânica 16 2 ,80 gr E 48,30 gr N 17 2,70 gr E 48,30 gr N 18 2,70 gr E 48,40 gr N 19 2,40 gr E 48,40 gr N 20 2,40 gr E 48,50 gr N 21 2,60 gr E 48,50 gr N 22 2,60 gr E 48,60 gr N 23 2,80 gr E 48,60 gr N 24 2,80 gr E 48,70 gr N 25 3,00 gr E 48,70 gr N 26 3,00 gr E 48,80 gr N 27 3,30 gr E 48,80 gr N

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Décret n.o 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain - Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector mineiro, para o endereço abaixo indicado.

As decisões sobre o pedido inicial e os pedidos concorrentes devem respeitar os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do referido decreto e ser adoptadas, o mais tardar, em 1 de Fevereiro de 2011.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua cessação

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Code minier (Código Mineiro) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (décret no 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines et des stockages souterrains, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Podem ser obtidas informações complementares junto do Ministère de l'Écologie, de l'Energie, du Développement durable et de la Mer, en charge des Technologies vertes et des Négociations sur le climat. (Direction générale de l'énergie et du climat, Direction de l'énergie, Sous-direction de la sécurité d'approvisionnement et des nouveaux produits énergétiques, bureau exploration production des hydrocarbures), Arche de La Défense, Paroi Nord, 92055, La Défense Cedex, FRANCE, (Tel. +33 140819537, Fax +33 140819529)

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio web: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994.