PT Jornal Oficial da União Europeia C 16/23

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2008/C 16/06)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CEBREIRO»

N.o CE: ES/PDO/005/0443/15.12.2004

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Subdirección General de Calidad y Promoción Agroalimentaria. Dirección General de Industrias Agroalimentarias y Alimentación. Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación. España Endereço: Paseo Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid Telefone: (34) 91 347 53 94 Fax: (34) 91 347 54 10 E-mail: sgcaproagro@mapya.es

2. Agrupamento:

Nome: Quesería Castelo de Brañas SL Endereço: Acceso al Mercado Ganadero s/n. Pedrafita do Cebreiro (Lugo) Telefone: (34) 982 367 163 Fax: (34) 982 367 163 E-mail: — Nome: Da Ma del Carmen Arrojo Valcárcel (Quesería XAN BUSTO) Endereço: Nullán. As Nogais (Lugo) Telefone: (34) 982 161 020 Fax: (34) 982 161 020 E-mail: — Composição: Produtores/transformadores ( X ) outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.3: Queijos

4. Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome: «Cebreiro»

4.2. Descrição: Queijo elaborado a partir de leite de vaca pasteurizado que, após um processo de produção que engloba as fases de coagulação, corte da coalhada, esgotamento, mistura da massa e salga, moldagem, prensagem, maturação e, se for caso disso, cura, adquire as seguintes características:

Características físicas:

— forma: cogumelo ou barrete de cozinheiro, composto por duas partes — base, cilíndrica de diâmetro variável e com uma altura não superior a 12 cm, e chapéu com mais 1 a 2 cm de diâmetro do que a base e altura não superior a 3 cm,

— peso: entre 0,3 e 2 kg.

Características organolépticas:

— o queijo fresco não apresenta uma crosta diferenciada, a massa é branca e granulada, macia, textura argilosa, untuosa, derretendo-se na boca. O sabor e o aroma lembram os do leite de que é proveniente, ligeiramente ácido,

— o queijo curado tem a crosta ligeiramente diferenciada e a sua massa, de cor amarela a amarelo forte, apresenta uma consistência por vezes dura, sempre mais firme do que amanteigada. O sabor é ligeiramente metálico, picante e lácteo, com aroma característico.

Características analíticas:

— humidade: variável, segundo o grau de maturação, mas inferior a 50 %,

— gordura: no mínimo 45 % e, no máximo, 60 %, no extracto seco,

— proteínas: teor superior a 30 %.

4.3. Área geográfica: A zona de produção de leite e de elaboração dos queijos que beneficiam da Denominação de Origem Protegida «Cebreiro» é constituída pela área geográfica que inclui os seguintes municípios da província de Lugo: Baleira, Baralla, Becerreá, Castroverde, Cervantes, Folgoso do Courel, A Fonsagrada, Láncara, Navia de Suarna, As Nogais, Pedrafita do Cebreiro, Samos e Triacastela.

4.4. Prova de origem: Só poderá ser utilizado para a elaboração dos queijos que beneficiam da Denominação de Origem Protegida «Cebreiro» o leite obtido nas explorações pecuárias inscritas no registo correspondente.

Do mesmo modo, só poderão beneficiar da denominação de origem protegida «Cebreiro» os queijos elaborados e, se for caso disso, curados nas queijarias e locais de cura inscritos nos registos do organismo de controlo.

Para a comprovação das disposições do caderno de especificações e do manual de qualidade, o organismo de controlo contará com registos de controlo das explorações pecuárias, queijarias e locais de cura. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, proprietárias de bens inscritos nos registos, explorações, instalações e produtos estão sujeitas a controlos do Consejo Regulador destinados a verificar se os produtos que ostentam a denominação de origem protegida «Cebreiro» satisfazem os requisitos do regulamento e do caderno de especificações.

Os controlos basear-se-ão em inspecções de explorações pecuárias e instalações, revisão de documentação e análises da matéria-prima e dos queijos.

Se se comprovar que a matéria-prima ou os queijos elaborados não foram obtidos de acordo com os requisitos do caderno de especificações, tais queijos não poderão ser comercializados ao abrigo da Denominação de Origem Protegida «Cebreiro».

Os queijos que beneficiam desta denominação de origem ostentam um contra-rótulo numerado que será controlado, fornecido e emitido pelo organismo de controlo de acordo com as normas constantes do manual de qualidade.

4.5. Método de obtenção: Será utilizado leite natural e gordo, proveniente de vacas das raças rubia gallega, pardo alpina e frisona ou de cruzamentos entre elas. O leite não conterá colostros nem conservantes e, de um modo geral, deverá cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação vigente. Além disso, não poderá ser objecto de nenhum processo de normalização e será convenientemente conservado para evitar o desenvolvimento de microorganismos, de forma a que a temperatura de conservação não supere os 4°C. Antes de se iniciar o processo de elaboração, o leite será submetido a um tratamento de pasteurização, em que será mantido a 62°C durante 30 minutos, se a pasteurização for realizada em cuba, ou a 72°C durante 20 segundos, se for realizada num pasteurizador.

A elaboração do queijo engloba os seguintes processos:

Coagulação: este processo será induzido por coalho animal ou outras enzimas coagulantes autorizadas no manual de qualidade, a temperaturas compreendidas entre 26 e 30°C, nas doses necessárias para que o tempo de coalhada não seja inferior a 60 minutos.

Corte da coalhada: serão efectuados os cortes necessários para obter blocos de entre 10 e 20 mm de diâmetro.

Esgotamento: depois de um primeiro esgotamento na própria cuba, o leite coalhado é introduzido em sacos de tecido que se suspendem, entre 5 e 10 horas, para permitir um segundo esgotamento.

Mistura da massa e salga: terminado o esgotamento, o leite coalhado é amassado até que se obtenha uma massa uniforme e de textura argilosa, procedendo-se, ao mesmo tempo, à salga com cloreto sódico.

Moldagem e prensagem: a massa é introduzida em moldes que são submetidos à prensagem final durante um período variável em função da pressão que se lhe aplique e do tamanho das peças. Em seguida, os queijos são retirados dos moldes e colocados em câmaras frigoríficas a uma temperatura compreendida entre 2 e 6°C, durante um período de maturação de, no máximo, numa hora.Passado esse período, os queijos que se comercializem frescos poderão ser introduzidos no mercado.

Cura (facultativa): o processo de cura, se tiver lugar, será realizado em locais com uma humidade relativa entre 70 e 80 %, a uma temperatura entre 10 e 15°C. O período mínimo de cura será de 45 dias. Os queijos curados indicarão, no rótulo, esta característica.

Para salvaguardar a qualidade do produto e a sua rastreabilidade, os queijos protegidos deverão ser comercializados, de um modo geral, em peças inteiras e nas embalagens autorizadas pelo organismo de controlo.

No entanto, o organismo de controlo poderá autorizar a comercialização em porções e, inclusive, o corte no ponto de venda, sempre que se estabeleça para esse efeito um sistema adequado de controlo que garanta a proveniência do produto, a sua origem e qualidade e a correcta apresentação ao consumidor, evitando qualquer possibilidade de confusão.

4.6. Relação:

Histórica

A origem destes queijos é atribuída aos primeiros monges que se instalaram na povoação de Cebreiro — ponto de entrada na Galiza do caminho francês, principal via de peregrinação a Santiago — para trabalhar no hospital construído no final do século IX, a fim de satisfazer as necessidades dos peregrinos. Ao longo dos séculos, o queijo Cebreiro foi degustado pelos peregrinos e dado por estes a conhecer em toda a Espanha e na Europa.

A documentação conservada no Arquivo Histórico Nacional e no Arquivo Geral de Simancas revela pormenores curiosos sobre o envio anual de queijo fabricado em Cebreiro à Casa Real Portuguesa durante o reinado de Carlos III. O queijo era fabricado em casa pelos habitantes (principalmente mulheres) a partir de Novembro. As remessas eram sempre constituídas por duas dezenas de queijos. O envio tinha lugar na última quinzena do ano, aproveitando o frio da estação para a melhor conservação dos queijos, que eram presenteados à rainha de Portugal na primeira quinzena de Janeiro.

Além disso, diversos documentos dos séculos XVIII e XIX atestam igualmente a notoriedade do queijo «Cebreiro» nessa época.

Trabalhos mais recentes, nomeadamente a «Geografía General del Reino de Galicia» (1936) contêm informações sobre o queijo «Cebreiro», as suas características e forma de elaboração.

Posteriormente, já nos anos 60 do século XX, Carlos Compairé Fernández, que estudou os queijos espanhóis em geral e os galegos em particular, publicou diversos trabalhos em que investiga amplamente estes queijos, com análises químicas e bacteriológicas. Pode afirmar-se que são os primeiros estudos científicos sobre este produto.

No capítulo dedicado aos queijos do «Inventario Español de Productos Tradicionales», publicado pelo ministério da agricultura, pescas e alimentação em 1996, é compilada uma vasta informação sobre o queijo «Cebreiro», com dados sobre as suas características, a sua forma de fabrico, a sua história e a sua importância económica.

Natural

A zona que beneficia da DOP «Cebreiro» apresenta um clima oceânico de montanha. Caracteriza-se por uma forte atenuação da influência marítima e por uma acentuação das características continentais. Este clima limita fortemente as actividades agrícolas. Uma grande parte do território, acima dos 1 000 metros de altitude, caracteriza-se por um regime de temperaturas que poderia ser considerado «muito frio» para as condições gerais da Galiza, com um período sem geadas inferior a 5 meses.

Em consequência das condições desfavoráveis do meio, a actividade pecuária é fundamental para a economia da zona, dado que é mais compatível com as suas condições climáticas, edáficas e orográficas do que a agricultura, atendendo à existência de bons prados naturais e pastos, à possibilidade de aproveitar as diversas superfícies montanhosas como pastagens e à adaptação do gado aos rigores do clima.

Relação causal entre o meio geográfico e as características específicas do produto.

A zona geográfica de produção do queijo «Cebreiro» caracteriza-se, portanto, pela presença de diversos vales encaixados entre montanhas, onde abundam os prados e pastagens, que constituem um elemento fundamental da paisagem.

Este meio geográfico singular incide nas características diferenciadoras do queijo «Cebreiro» através de diversos factores:

— em primeiro lugar, como já se referiu, o meio geográfico é favorável ao crescimento de abundantes pastos de primeira qualidade,

— além disso, o leite é produzido em pequenas explorações familiares em que o maneio é tradicional; o efectivo é constituído em grande parte por animais de raças autóctones, sendo a alimentação composta essencialmente por forragens produzidas na própria exploração e, quando o tempo o permite, por pasto,

— os alimentos concentrados, comprados fora da exploração, são utilizados só em pequenas quantidades como complemento para cobrir as necessidades energéticas do gado. Este modelo tradicional, em que a utilização de factores de produção comprados fora da exploração é limitada ao mínimo necessário, facilita a viabilidade económica destas pequenas quintas familiares,

— as características destas explorações estão na origem de um leite com condições de qualidade óptimas para a elaboração dos queijos. Está cientificamente provado que estes sistemas mais naturais de produção e alimentação do gado proporcionam ao leite uma melhor qualidade nutricional, devido a uma maior acumulação de CLA (ácido conjugado linoléico) e de ácidos gordos omega-3 no seu perfil lipídico, já que quanto mais pastos consumam os animais, maior é o teor de matéria gorda dieteticamente favorável, o que também influencia as características dos queijos elaborados,

— por último, os produtores da região herdaram uma longa tradição na elaboração deste tipo de queijos, com características absolutamente únicas — destacando-se a peculiar forma tradicional de «barrete de cozinheiro», que permite a sua identificação imediata — conseguindo conferir aos seus produtos um merecido prestígio e reconhecimento entre os consumidores.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Dirección General de Producción, Industrias y Calidad Agroalimentaria Endereço: San Caetano, Santiago de Compostela Telefone: (34) 981 54 47 77 Fax: (34) 981 54 00 18 E-mail: dxpica.mrural@xunta.es

4.8. Rotulagem: Os queijos comercializados com a Denominação de Origem Protegida «Cebreiro», após serem certificados como aptos de acordo com as prescrições do caderno de especificações e seu regulamento, devem ostentar um selo, rótulo ou contra-rótulo de codificação alfanumérica com numeração correlativa, autorizado e emitido pelo organismo de controlo, com o logótipo oficial da denominação de origem protegida.

Tanto o rótulo comercial como o contra-rótulo devem obrigatoriamente conter a menção «Denominación de Origen Protegida Cebreiro». Além disso, no queijo «Cebreiro» curado este último termo deve ser destacado no rótulo.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.