[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 10.6.2009

COM(2009) 248 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

relativa àEstratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico

{SEC(2009) 702}{SEC(2009) 703}{SEC(2009) 712}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

relativa àEstratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico

1. Introdução

A União Europeia conta entre os seus membros oito dos nove estados confinantes com o Mar Báltico[1]. A introdução de regras comunitárias e as oportunidades criadas pelas políticas e instrumentos comunitários (como a política de coesão, a estratégia para o desenvolvimento sustentável, a política ambiental, a política marítima integrada, o mercado interno e a Agenda de Lisboa) abriram novas e importantes possibilidades para uma coordenação mais eficaz das actividades, o que contribuiu para a melhoria do nível de vida dos cidadãos desses Estados-Membros. Todavia, não obstante os níveis elevados de comunicação internacional e inter-regional, não foi ainda possível explorar plenamente as novas oportunidades oferecidas pela adesão à UE e responder adequadamente aos desafios existentes na região.

A região do Mar Báltico é uma zona extremamente heterogénea em termos económicos, ambientais e culturais, mas os países em causa partilham muitos recursos comuns e revelam uma interdependência considerável. Isto significa que uma acção numa determinada zona pode, muito rapidamente, ter consequências noutras partes ou em toda a região. Neste contexto, esta região poderia tornar-se um modelo de cooperação regional e servir de laboratório para a avaliação e o desenvolvimento de novas ideias e abordagens, que seriam mais tarde utilizadas como exemplos de boas práticas.

Reconhecendo este facto, o Parlamento Europeu publicou um relatório no final de 2006, onde solicita a definição de uma estratégia para a região do Mar Báltico. Nas conclusões da Presidência de 14 de Dezembro de 2007, o Conselho Europeu convida a Comissão a apresentar uma estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico, o mais tardar, em Junho de 2009. Este pedido surge na sequência da crescente e visível degradação do Mar Báltico, mas também da necessidade de eliminar as disparidades de desenvolvimento entre os países da região e explorar os benefícios potenciais de uma cooperação mais alargada e intensa.

O Conselho Europeu estabeleceu três parâmetros para a definição da estratégia pela Comissão: não poderia prejudicar a política marítima integrada, cujo apoio é também referido nas conclusões; deveria nomeadamente contribuir para resolver os urgentes desafios ambientais relacionados com o Mar Báltico e o quadro da Dimensão Setentrional[2] deveria servir de base para os aspectos externos da cooperação nesta região. Nessas mesmas conclusões, o Conselho Europeu aprova a política marítima integrada e solicita à Comissão que atenda às diferentes especificidades regionais. Por conseguinte, a estratégia agora apresentada constitui igualmente um primeiro passo importante no sentido da aplicação regional da política marítima integrada na região do Mar Báltico.

A presente comunicação apresenta a estratégia solicitada pelo Conselho Europeu. A estratégia procura instituir um quadro integrado e coordenado, para responder aos principais desafios existentes na região do Mar Báltico e encontrar soluções concretas. A leitura desta estratégia deve ser efectuada em conjunto com o plano de acção indicativo. A estratégia, as acções propostas e os principais projectos foram elaborados com base numa ampla consulta dos Estados-Membros e das partes interessadas. A Comissão procurou também manter plenamente informados os Estados-Membros da região que não pertencem à UE, no que se refere à preparação da estratégia.

2. Desafios e oportunidades

2.1. Desafios

Muitos dos desafios actuais exigem uma acção a nível da região do Mar Báltico: uma resposta a nível nacional ou local poderia revelar-se inadequada. Foram identificados quatro desafios principais, que requerem uma atenção urgente:

- garantir um ambiente sustentável;

- aumentar a prosperidade da região;

- melhorar a acessibilidade e a atractividade;

- assegurar a segurança na região.

Como sublinhado pelo Conselho Europeu, o desafio mais premente é o ambiente. É pois concedida uma atenção muito especial ao impacto do excesso de nutrientes no Mar Báltico, que conduz à eutrofização e à proliferação excessiva de algas. O equilíbrio ecológico está também a ser afectado pela pesca excessiva, a poluição dos solos, o aumento da temperatura do mar, a presença de substâncias perigosas e outras pressões ambientais. Além disso, a adaptação às alterações climáticas representa um desafio cada vez maior. Estes fenómenos estão de tal forma generalizados que as actividades de lazer e as pequenas explorações comerciais já sentem os seus efeitos em muitas áreas.

Os principais desafios económicos residem na necessidade de superar as fortes disparidades (e, assim, explorar o elevado potencial) da investigação e da inovação produtiva, e de eliminar os obstáculos ao mercado único. Em matéria de acessibilidade, é prioritário melhorar as redes, pôr fim ao isolamento energético de certas partes da região e garantir a sustentabilidade dos meios de transporte. Finalmente, as prioridades no domínio da segurança prendem-se com a necessidade de reduzir os riscos associados a perigos de fontes diversas, a que estão expostos os cidadãos, as infra-estruturas e o ambiente da região, em especial a poluição marinha provocada pelos acidentes no mar e a criminalidade organizada.

2.2. Oportunidades

Claramente, a região apresenta um forte potencial que pode ser utilizado de uma forma mais adequada. Tal inclui uma mão-de-obra altamente qualificada, um saber-fazer na área da inovação (em especial, nas indústrias baseadas no conhecimento), uma vasta superfície terrestre, relativamente preservada e rica em recursos naturais, e ainda, uma forte tradição de cooperação a nível intra-regional. A criação de uma rede entre as agências de financiamento da investigação de todos os Estados Bálticos da UE, com o apoio do programa-quadro no domínio da investigação, constitui uma base sólida para a colaboração neste domínio e para a transferência de conhecimentos dentro da região. Além disso, as políticas e legislação da União Europeia também representam uma base sólida para o desenvolvimento de uma cooperação mais eficaz. Por exemplo, a designação do Mar Báltico como «Zona Marítima Particularmente Sensível» ajudará a garantir o crescimento sustentável da navegação e de outras actividades marítimas.

3. A estratégia: um quadro integrado para abordar os desafios e as oportunidades da região do Mar Báltico

A análise conduzida pela Comissão[3] revela os seguintes aspectos:

- É essencial adoptar uma abordagem integrada para garantir o desenvolvimento sustentável da região do Mar Báltico. As questões que afectam esta região estão interligadas: por exemplo, uma melhoria da qualidade do mar produziria novos empregos, devido ao maior potencial das actividades marítimas, o que por sua vez exigiria melhores ligações a nível dos transportes. Com uma estratégia integrada, todos irão sentir os benefícios de uma abordagem comum.

- É também indispensável melhorar a coordenação e utilizar de forma mais estratégica os programas comunitários (em especial, em momento de crise), para que as políticas e os fundos implementados na região possam contribuir plenamente para a estratégia. Além disso, os resultados dos programas de investigação neste domínio devem ser totalmente integrados nos outros programas e áreas políticas.

- O quadro financeiro e jurídico actual oferece excelentes oportunidades para uma acção eficaz através de uma maior cooperação e de uma coordenação mais adequada.

- São precisas acções específicas para responder aos desafios que foram identificados. Estas acções serão levadas a cabo pelas partes interessadas da região, incluindo os governos e as agências, as autarquias e as organizações internacionais e não governamentais.

- A estratégia é um instrumento interno destinado à União Europeia e aos seus Estados-Membros. A eficácia de algumas acções propostas aumentará através da manutenção de uma cooperação construtiva com os países terceiros interessados desta região. O reforço da cooperação da UE com estes países pode ser feito no quadro das estruturas existentes que apresentem um funcionamento eficaz, nomeadamente, mas não exclusivamente, no âmbito da Dimensão Setentrional.

A estratégia deve portanto fornecer um quadro integrado que permita à União Europeia e aos Estados-Membros identificar as necessidades e ajustá-las aos recursos disponíveis através da coordenação das políticas pertinentes. Tal permitirá à região do Mar Báltico beneficiar de um ambiente sustentável e de um bom nível de desenvolvimento económico e social.

Consequentemente, a Comissão apresenta um plano de acção indicativo, que foi amplamente debatido com os Estados-Membros e as partes interessadas da região e que se destina a incentivar a execução de projectos visíveis. O plano de acção está estruturado em torno dos quatro pilares. Consiste, contudo, numa estratégia integrada; as acções propostas contribuem geralmente para mais do que um dos objectivos fixados. As diferentes acções e os principais projectos foram seleccionados tendo em conta a sua rapidez de implementação e o seu impacto.

4. Contexto

4.1. Âmbito geográfico

A estratégia abrange a macrorregião que circunda o Mar Báltico. A sua cobertura depende do domínio considerado: por exemplo, para as questões económicas inclui todos os países da região, ao passo que para as questões sobre a qualidade da água cobre toda a bacia hidrográfica. No total, envolve os oito Estados-Membros que fazem fronteira com o Mar Báltico. Será necessária uma estreita cooperação entre a UE e a Rússia, para responder em conjunto a muitos dos problemas desta região. Será também precisa uma cooperação construtiva com a Noruega e a Bielorrússia.

4.2. Políticas relevantes

Muitas políticas e programas da União Europeia são importantes para a região e deverão tornar-se determinantes para a estratégia. Entre eles destaca-se a política de coesão, que deverá contribuir com mais de 50 mil milhões de euros para a região no período de 2007-2013. A política comum das pescas (PCP) contribui directamente com mais 1,25 mil milhões de euros. A Comissão pretende colaborar com as autoridades de gestão para assegurar que a afectação dos fundos é adequada à estratégia.

A região do Árctico, que foi objecto de uma comunicação específica da Comissão no ano anterior[4], tem ligações fortes à região do Mar Báltico devido à sua interacção com a região Euro-Árctica do Mar de Barents. A Directiva-Quadro «Estratégia Marinha» e o Plano de Acção para o Mar Báltico da Comissão de Helsínquia (HELCOM) servem de orientação para as intervenções no domínio do ambiente, sem esquecer as políticas comuns da UE que afectam o meio ambiente marinho, como a agricultura, as pescas e os transportes. A política agrícola comum, em especial através do desenvolvimento rural, contribui para os objectivos que visam garantir a sustentabilidade ambiental e a prosperidade da região do Mar Báltico. As políticas relacionadas com o mercado único e a Agenda de Lisboa, incluindo a «Lei das Pequenas Empresas», constituem a base de certas partes relevantes da estratégia, em especial a secção relativa à prosperidade, ao passo que o Espaço Europeu da Investigação, e o seu instrumento de financiamento, o 7.º Programa-Quadro (7.° PQ), oferece uma base científica sólida para uma gestão sustentável da bacia do Mar Báltico. As redes transeuropeias de transportes e de energia constituem a espinha dorsal do pilar relativo à acessibilidade e atractividade. O Plano de Relançamento da Economia Europeia também prevê importantes investimentos financeiros na região, para numerosos projectos no domínio das infra-estruturas energéticas. Finalmente, a cooperação no domínio das pescas com a Rússia será promovida, quando relevante, no âmbito do acordo UE-Rússia nesta matéria.

5. Resposta

Considerando a posição quase unânime dos participantes nas consultas, a todos os níveis e por todos os tipos de parceiros, a Comissão está persuadida de que a melhor forma de ultrapassar os desafios e de explorar as oportunidades da região seria a adopção de uma estratégia regional, multissectorial e integrada. Dada a diversidade de questões, este é também um caso ideal para a aplicação de uma abordagem baseada na coesão territorial, como solicitado na reunião informal de ministros realizada na cidade de Leipzig em 2007.

A região do Mar Báltico é um bom exemplo de «macrorregião»: uma zona que cobre várias regiões administrativas, que contudo partilham um número suficiente de questões para justificar uma abordagem estratégica comum. Existem outras regiões da União Europeia que começam a auto-identificar-se como «macrorregiões», devendo a abordagem adoptada nesta estratégia oferecer importantes lições sobre o potencial da abordagem macrorregional.

Isto surge na sequência das propostas de coesão territorial formuladas pela Comissão, no Livro Verde de Outubro de 2008, que defendem uma intervenção com base nas necessidades de regiões funcionais e não de acordo com critérios financeiros e administrativos pré-determinados. Além disso, esta forma de abordagem macrorregional fornece à UE um instrumento político inovador, que constitui um bom exemplo dos esforços a realizar para alcançar os objectivos comuns da UE e permitir uma coordenação mais eficaz das políticas territoriais e sectoriais com base em desafios territoriais comuns.

Do mesmo modo, uma execução coerente e dinâmica das acções marítimas previstas na estratégia permitirá avaliar a aplicação regional (na bacia oceânica) das iniciativas resultantes da Política Marítima Integrada.

Apresentam-se de seguida as acções necessárias articuladas em torno de quatro pilares, a que se acrescenta uma parte adicional dedicada às questões horizontais. Esta classificação pretende unicamente facilitar a análise: cada pilar inclui uma grande variedade de políticas e produz efeitos nos outros pilares.

5.1. Uma região sustentável do ponto de vista ecológico

O Mar Báltico é uma das maiores áreas de água salobra (parcialmente salgada) do mundo, com diferenças significativas de salinidade entre as várias sub-bacias. Este mar é relativamente raso (50 metros de profundidade média em comparação com 1500 metros no Mediterrâneo) e quase totalmente fechado. Apenas 3% da água (em volume) é renovada por ano, ou seja, são necessários mais de 30 anos para renovar o seu volume total. Os rios drenam uma área terrestre quatro vezes superior ao próprio mar, com uma população de quase 90 milhões de habitantes.

As características singulares do Mar Báltico, e as pressões ambientais a que está sujeito, exigem a adopção de uma abordagem macrorregional para combater a sua deterioração a longo prazo. Este facto foi reconhecido há muito tempo, tendo justificado nomeadamente a acção comum desenvolvida no quadro da HELCOM, mas é ainda necessário melhorar a coordenação entre as diferentes políticas sectoriais.

Principais questões relacionadas com o meio ambiente marinho

Os dados disponíveis sugerem que certas pressões, como a poluição causada pelos nutrientes, sobretudo nitratos e fosfatos, não podem ser facilmente absorvidas, apresentando impactos rápidos e visíveis. O resultado é uma proliferação crescente de algas, que em cada Verão cobrem uma superfície cada vez maior do mar. Estas algas consomem o oxigénio em prejuízo dos peixes e de outras formas de vida. Este problema foi reconhecido há muitos anos, mas até agora as iniciativas tomadas não têm sido suficientemente eficazes devido à pressão provocada pelo aumento da população, uma focalização insuficiente das medidas agrícolas nas zonas de agricultura intensiva e o hiato que decorre entre a adopção das medidas e a produção de resultados significativos.

As actividades piscatórias também têm um impacto significativo no ecossistema. A população de algumas espécies diminuiu significativamente e algumas práticas de pesca resultam na captura acidental de espécies não desejadas ou destruição dos habitats . A adopção de uma gestão baseada nos ecossistemas, como proposto no âmbito da reforma da PCP, e a aplicação de disposições da PCP para minimizar o impacto da pesca no meio ambiente marinho ajudarão a conservar o ecossistema do Mar Báltico, de acordo com o Plano de Acção para o Mar Báltico da HELCOM. É importante adaptar a frota pesqueira da região aos recursos disponíveis.

O plano de acção inclui as seguintes áreas prioritárias: (i) reduzir a descarga de nutrientes no mar para níveis aceitáveis; (ii) preservar as zonas naturais e a biodiversidade, incluindo nas zonas pesqueiras; (iii) reduzir a utilização e o impacto de substâncias perigosas; (iv) tornar esta região um exemplo de «navegação limpa»; (v) limitar o impacto e promover a adaptação às alterações climáticas.

5.2. Uma região próspera

Se a região está unida pelo mar, não deixa de existir um claro fosso entre, por um lado, o Norte e o Oeste, mais próspero e inovador, e por outro, o Sul e o Leste, em vias de desenvolvimento. Todavia, as diferenças entre as regiões mais inovadoras da UE (os países nórdicos e a Alemanha) e as regiões que dispõem de uma mão-de-obra jovem e altamente qualificada, mas cujas infra-estruturas são ainda deficientes (Polónia e os três Estados Bálticos), representam uma oportunidade para aprofundar a cooperação e o desenvolvimento em benefício de todos. Essa cooperação pode, em particular, oferecer verdadeiras oportunidades de negócio às PME, nomeadamente às empresas que operam em domínios inovadores.

A União Europeia enfrenta uma grave crise económica. Precisa não só de retirar todos os benefícios do mercado interno, como maximizar as oportunidades criadas pela inovação. Esta estratégia permite reduzir os entraves ao comércio, explorar de forma mais adequada os benefícios do mercado único e retirar todo o potencial das fortes disparidades na inovação. Além disso, é importante manter a rentabilidade e a competitividade de sectores-chave, como a agricultura, a silvicultura e as pescas, de forma a maximizar o seu contributo para a economia e o desenvolvimento sustentável.

Para garantir níveis elevados de produtividade e inovação, e um crescimento económico sustentável, a região do Mar Báltico deve igualmente melhorar a inclusão e a integração no mercado de trabalho. A existência de elevados níveis de emprego, de empregos de qualidade, de uma mão-de-obra qualificada e flexível e de baixos níveis de exclusão social é determinante para garantir a competitividade e a atractividade da região.

Principais questões relacionadas com a prosperidade

Eliminar os obstáculos ao comércio : Tendo em conta a pequena dimensão dos mercados nacionais da região, é essencial modernizar o meio empresarial, para estimular o desenvolvimento das empresas locais e atrair o investimento estrangeiro. Apesar do mercado interno, persistem certos obstáculos de natureza prática ao comércio de mercadorias e serviços. As consultas e análises efectuadas no âmbito da preparação da Revisão do Mercado Único, em 2007, revelam que, em algumas áreas e sectores, o quadro jurídico do mercado único ainda não está a funcionar tão bem quanto seria desejado. Uma melhoria nesta matéria seria particularmente benéfica para as PME, como realçado na «Lei das Pequenas Empresas». É também indispensável simplificar a circulação transfronteiriça de mercadorias e facilitar a comunicação entre as administrações.

Promover a inovação : O fosso em matéria de capacidade de inovação entre o Leste e o Oeste da região do Mar Báltico está reflectido no último Painel Europeu da Inovação (EIS 2007). A transferência de conhecimentos e competências e uma maior cooperação com os países nórdicos e a Alemanha, que detêm os melhores desempenhos no domínio da inovação, podem contribuir significativamente para a recuperação da Polónia e dos Estados Bálticos. Juntos é possível criar uma dinâmica favorável ao desenvolvimento da inovação, graças à intensificação da cooperação transnacional em diferentes campos como a investigação, a criação de clusters e a inovação na área dos serviços.

O plano de acção inclui as seguintes áreas prioritárias: (i) eliminar os obstáculos ao mercado interno na região do Mar Báltico; (ii) explorar todo o potencial da região nos domínios da investigação e inovação; (iii) aplicar a «Lei das Pequenas Empresas», promovendo o empreendedorismo, as PME e uma utilização eficiente dos recursos humanos; (iv) promover a sustentabilidade da agricultura, silvicultura e pescas.

5.3. Uma região acessível e atraente

O Mar Báltico e as terras pouco elevadas à sua volta constituíram, desde sempre, rotas comerciais e vias de comunicação privilegiadas. Este modelo de relações abertas, que foi interrompido no período após 1945, só foi retomado na década de 1990. Nos últimos vinte anos, foram realizados alguns investimentos avultados, mas apesar disso muito deverá ainda ser feito para que as infra-estruturas alcancem os níveis registados nas outras regiões da União. Continua a ser preciso garantir vias terrestres e marítimas mais directas e respeitadoras do ambiente. O Leste e o Norte permanecem demasiado isolados do resto da União. Além disso, a região tem-se tornado uma porta cada vez mais importante de entrada na Ásia, designadamente por via ferroviária.

A questão da segurança e do fornecimento energético reveste uma preocupação especial: embora certos países na região possuam importantes fontes de energia, na maioria dos casos é preciso recorrer às importações. Por conseguinte, é indispensável prosseguir o desenvolvimento e a diversificação das interconexões, para compensar eventuais interrupções no abastecimento de energia ou outros choques. As relações humanas também são importantes e podem ser reforçadas intervindo nos domínios da educação, do turismo e da saúde.

Principais questões em matéria de transporte e energia

Transporte: Muitas zonas desta região têm uma acessibilidade reduzida. A Finlândia do Norte, a Suécia e os Estados Bálticos registam os níveis mais baixos de acessibilidade em toda a Europa, tanto a nível das relações internas como externas. As causas residem na vasta dimensão da região, que implica distâncias e tempos de viagem importantes, e nas difíceis condições geográficas e climatéricas. A fraca rede de infra-estruturas e serviços resulta em preços elevados. As melhorias nesta área dependem da introdução de meios de transporte sustentáveis.

Energia: Os mercados energéticos carecem cada vez mais de infra-estruturas adequadas e estão demasiado orientados para os contextos nacionais, em detrimento da sua interligação a nível da região. Isto gera um aumento dos riscos e dos preços associados ao fornecimento energético. Sobretudo, para que o mercado energético interno funcione bem, é preciso que os países estejam interconectados. No entanto, com excepção do cabo de distribuição Estlink entre a Estónia e a Finlândia, a Estónia, a Letónia, e a Lituânia permanecem essencialmente isoladas das redes energéticas existentes a uma escala mais ampla na União Europeia.

O plano de acção inclui as seguintes áreas prioritárias: (i) melhorar o acesso aos mercados energéticos, e a sua eficiência e segurança; (ii) melhorar as redes de transportes tanto a nível interno como externo; (iii) preservar e reforçar a atractividade da região do Mar Báltico, em especial através da educação, do turismo e da saúde.

5.4. Uma região segura

O nível de segurança na região continuará a sofrer alterações significativas nos próximos anos: espera-se uma intensificação do tráfego marítimo, o que aumentará o risco de acidentes e a vulnerabilidade à poluição. É importante reforçar a cooperação já existente, para que esta região se possa tornar um modelo de segurança marítima no mundo. Um desastre marítimo como o naufrágio do Erika teria um efeito catastrófico. A expansão e o desenvolvimento da cooperação da UE em matéria penal exigem o aprofundamento da cooperação prática transfronteiriça no âmbito das acções regionais de combate ao crime. Finalmente, a região deverá ser preparada para o aumento de condições meteorológicas extremas, que deverão resultar das alterações climáticas.

Principais questões relacionadas com a segurança

Poluição marinha acidental ou deliberada: Devido à sua posição estratégica, a região do Mar Báltico é uma zona de passagem natural para o transporte do petróleo, em especial proveniente da Rússia. Entre 1995 e 2005, o transporte de petróleo no Golfo da Finlândia aumentou quatro vezes e este forte aumento deverá continuar. Verifica-se, igualmente, uma tendência para o aumento do transporte de gás natural liquefeito. Estas actividades comportam riscos para o ambiente, em especial durante as difíceis condições de Inverno. Em 2007, registaram-se 120 acidentes com navios no Mar Báltico. Nesta matéria, deverão ser realizadas novas acções para incentivar a cooperação, a coordenação e a coerência das agências de segurança e vigilância marítimas, bem como para melhorar a resposta aos acidentes.

Criminalidade transfronteiriça : Os padrões da criminalidade nesta região são influenciados pela localização geográfica, as diferentes condições económicas e sociais, as variações nos preços dos produtos tributados e a abertura e facilidade de acesso dentro da região do Mar Báltico, que é uma característica das relações intracomunitárias. Estes factores exigem uma responsabilidade acrescida dos Estados-Membros com fronteiras externas, sobretudo desde a abolição dos controlos nas fronteiras internas. Todos os Estados-Membros deverão adoptar medidas de cooperação para proteger a segurança interna.

O plano de acção inclui as seguintes áreas prioritárias: (i) ajudar a região a tornar-se um modelo de segurança marítima no mundo; (ii) reforçar a protecção dos casos de emergência grave no mar ou em terra; (iii) reduzir a criminalidade transfronteiriça e as suas repercussões.

5.5. Acções horizontais

Algumas acções transversais são fundamentais para toda a estratégia. Tal inclui a criação de estruturas integradas de gestão marítima e o planeamento do território marítimo e terrestre. O projecto BONUS-169, que associa uma abordagem baseada nos ecossistemas a uma eficaz interface científica/política financiada no âmbito do 7.º PQ, é vital para o êxito desta estratégia.

6. Execução e gestão: das palavras aos actos

6.1. Processo de consulta

A Comissão lançou um amplo processo de consulta que teve três componentes principais: documentos informais apresentados pelos governos e outras entidades oficiais da região; eventos organizados pelas partes interessadas para permitir a troca de conhecimentos entre as autoridades, as ONG e o sector privado; uma consulta pública através do sítio Web EUROPA, que obteve um grande número de respostas.

As conclusões da consulta são claras:

- Nenhuma instituição nova: a região do Mar Báltico já dispõe de muitas estruturas de cooperação, não sendo necessária a criação de novos organismos. Isso poderia agravar os custos administrativos, sem produzir nenhum ganho de eficácia.

- Não se limitar a uma estratégia: são necessárias acções concretas e visíveis para superar os desafios enfrentados pela região. Assim, no seu plano de acção, a Comissão insiste na importância de os Estados-Membros e as outras partes interessadas assumirem a responsabilidade e a iniciativa em certas áreas estratégicas específicas e nos projectos mais emblemáticos, por exemplo criando estruturas integradas de gestão marítima de acordo com a abordagem definida nesta matéria.

- Participação da Comissão Europeia: esta instituição não deve unicamente controlar a execução dos programas de financiamento e a transposição das directivas. A Comissão poderia assumir o papel de órgão independente e multissectorial, sendo responsável pela coordenação, controlo e acompanhamento do plano de acção, e a actualização regular do plano e da estratégia quando oportuno.

6.2. Propostas em matéria de gestão e execução

À luz destas conclusões, e da necessidade de uma abordagem flexível tendo em conta a grande diversidade de acções, a Comissão apresenta as seguintes propostas em matéria de gestão e execução:

- Desenvolvimento das políticas: A cooperação entre os Estados-Membros com vista à adopção de medidas concretas será objecto de uma supervisão geral a nível das estruturas comunitárias, bem como da apresentação regular de relatórios e de propostas de recomendação pela Comissão ao Conselho. O Conselho Europeu será informado regularmente sobre a evolução da estratégia.

- A Comissão será responsável pela coordenação, o acompanhamento, a apresentação dos relatórios, a facilitação da aplicação e o seu seguimento . Em parceria com as partes interessadas da região, preparará os relatórios intercalares e utilizará o seu poder de iniciativa para propor a adaptação da estratégia e do plano de acção, sempre que necessário. A coordenação compreende a avaliação da utilização dos fundos face às prioridades da estratégia. Está prevista uma análise do valor acrescentado europeu gerado pela estratégia e da aplicação do plano de acção em 2011.

- Execução no terreno : sendo da responsabilidade dos parceiros que já operam na região, a execução no terreno deve ajustar-se aos objectivos e metas da estratégia. A Comissão trabalhará em parceria com as outras instituições, os Estados-Membros e as regiões, as instituições internacionais de financiamento, os organismos transnacionais de programação e as organizações intergovernamentais como a HELCOM, para identificar os organismos de coordenação a nível das áreas prioritárias e os principais parceiros para os projectos mais emblemáticos.

- A fim de manter o elevado nível de participação das partes interessadas desta região, claramente evidente no exercício de consulta, será organizado um fórum anual . O fórum permitirá reunir os parceiros envolvidos em diferentes aspectos da estratégia, incluindo de países terceiros interessados, para analisar e debater a evolução da estratégia e apresentar recomendações sobre a sua aplicação.

- Finalmente, as relações com os países terceiros , que serão essencialmente conduzidas no âmbito da Dimensão Setentrional, poderão também ser desenvolvidas por outras vias, sempre que isso seja útil.

6.3. Aplicação prática

Estas medidas incentivarão uma coordenação eficiente das políticas, uma aplicação mais eficaz da legislação comunitária e uma coordenação mais adequada dos instrumentos de financiamento. Nesta fase, a Comissão não pretende propor financiamentos adicionais ou outros recursos. Contudo, algumas acções específicas e projectos necessitarão de apoio financeiro. Os Fundos Estruturais[5] disponíveis na região constituem uma fonte importante de recursos (a maioria dos programas já permite a realização das acções previstas na estratégia). As autoridades de programação podem rever os critérios de atribuição dos apoios financeiros e facilitar a selecção de projectos que vão ao encontro dos objectivos da estratégia. Além disso, se necessário, a Comissão acolherá positivamente qualquer alteração adequada dos programas.

Os Estados-Membros também aceitaram considerar o financiamento nacional de projectos e acções que correspondem às prioridades da estratégia. O Banco Europeu de Investimento e outras instituições financeiras internacionais e regionais, como o Banco Nórdico de Investimento e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, poderão ainda contribuir para esse financiamento.

7. Conclusão

A região do Mar Báltico usufrui de uma longa história de interligação e de cooperação em muitos domínios políticos. Esta estratégia oferece a oportunidade de passar das palavras aos actos e gerar benefícios reais para toda a região.

A análise exposta acima demonstra a necessidade de adoptar uma visão estratégica comum para o futuro desenvolvimento da região do Mar Báltico. Parece claro que nenhuma acção individual poderá aplicar a grande diversidade de medidas necessárias para responder aos desafios e oportunidades da região. A Comissão está persuadida de que uma estratégia para a região do Mar Báltico, baseada na abordagem e nas acções descritas anteriormente, é essencial para proteger o Mar Báltico e explorar plenamente as oportunidades de que pode beneficiar esta região.

A Comissão convida, por conseguinte, o Conselho a examinar e a aprovar a presente comunicação e o respectivo plano de acção.

[1] Dinamarca, Estónia, Finlândia, Alemanha, Letónia, Lituânia, Polónia e Suécia.

[2] A Dimensão Setentrional estabelece um quadro comum para a promoção do diálogo e uma cooperação concreta na Europa Setentrional entre a União Europeia, a Islândia, a Noruega e a Rússia.

[3] Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico: a apresentar brevemente.

[4] «A União Europeia e a Região do Árctico», COM(2008) 763 de 20.11.2008.

[5] Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e Fundo Europeu das Pescas.