B4-1085, 1090, 1103, 1135 e 1142/98

Resolução sobre a intolerância religiosa e o sistema autoritário no Paquistão

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Carta das Nações Unidas sobre os Direitos do Homem,

- Tendo em conta o acordo de cooperação actualmente em negociação entre a União Europeia e o Paquistão e as referências nele contidas aos direitos humanos e aos princípios democráticos,

- Tendo em conta as suas resoluções precedentes sobre os direitos humanos no Paquistão, em particular a de 18 de Junho de 1998 sobre as leis paquistanesas contra a blasfémia ((JO C 210 de 6.7.1998, p. 211.))

A. Profundamente preocupado com o assassínio, em 18 de Novembro de 1998, de nove cristãos na cidade de Noshehra, o mais recente de um grande número de actos de violência perpetrados contra minorias religiosas,

B. Perturbado pela discriminação praticada contra os membros das minorias Ahmadi e Shia,

C. Preocupado com o facto de tais actos de violência e de intolerância serem na prática fomentados pelas disposições legais em vigor, como as leis contra a blasfémia, frequentemente aplicadas de forma abusiva,

D. Alarmado pelas notícias de uma escalada da violência e pela invocação do artigo 245° da Constituição, em 21 de Novembro de 1998, em Carachi, para requisitar a assistência do exército à polícia e suspender a jurisdição do Supremo Tribunal sobre os direitos humanos fundamentais nas áreas onde foram colocadas tropas,

E. Lamentando a detenção e os maus tratos infligidos a dois parlamentares pertencentes ao movimento Muttahida Quami na sequência de um ataque à sede desta organização em Carachi, em 21 de Novembro de 1998,

F. Preocupado com o grande número de prisões arbitrárias, com os maus-tratos infligidos a detidos e com a morte de pessoas detidas pela polícia em Carachi,

G. Profundamente perturbado pelo conteúdo da Emenda 15 à Constituição paquistanesa, que foi aprovada pela Assembleia Nacional em 9 de Novembro de 1998 e aguarda a aprovação do Senado,

H. Considerando as declarações feitas por vários políticos da oposição e activistas dos direitos humanos no Paquistão expressando a sua viva preocupação com a possível aprovação da referida emenda à Constituição e com as respectivas consequências em termos de restrição das liberdades fundamentais das mulheres e das minorias religiosas,

I. Preocupado com o facto de, embora esta lei contenha igualmente uma garantia de que o estatuto e os direitos dos não-muçulmanos não serão afectados, as suas restantes disposições revogarem efectivamente esta garantia, ao estabelecerem condições em que se torna provável um aumento da hostilidade para com as minorias religiosas,

J. Considerando que, além da Arábia Saudita e dos Emiratos Árabes Unidos, o Paquistão é o único país que reconheceu oficialmente o regime talibã,

1. Apela ao Senado do Paquistão para que rejeite a Emenda 15 à Constituição e a todos quantos desejem defender os direitos e liberdades fundamentais para que ajam no mesmo sentido;

2. Reitera o seu apelo a uma revisão da legislação contra a blasfémia, que continua a ser utilizada de forma gravemente abusiva para oprimir as minorias religiosas, e exorta a que sejam tomadas medidas com o objectivo de prevenir esses abusos enquanto a presente lei permanecer em vigor;

3. Solicita ao Governo paquistanês que tome medidas eficazes para melhorar a situação dos direitos humanos, incluindo as condições existentes nas prisões do país;

4. Solicita que se estude uma política que privilegie o recurso à consulta e ao diálogo em Sindh e, especialmente, em Carachi, com base no reconhecimento do facto de que um aumento da repressão só poderá complicar os agudos problemas que já afectam a cidade;

5. Solicita ao Paquistão que deixe de apoiar o regime talibã no Afeganistão e ponha termo à proliferação de escolas e centros fundamentalistas talibãs no Paquistão;

6. Recorda ao Paquistão a importância que a UE atribui ao respeito dos direitos humanos, os quais constituem parte integrante do acordo de cooperação actualmente em negociação;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, à SAARC e ao Governo, à Assembleia Nacional e ao Senado do Paquistão.