COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

Contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento de 2019

(2020/C 387/01)

ÍNDICE

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS 2

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED 3

FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA 6

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 8

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE CONSOLIDADAS NO FED 44

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE 58

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA 63

RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO — FUNDOS GERIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO 95

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS

As contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento do exercício de 2019 foram elaboradas em conformidade com o título X do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e com os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas das demonstrações financeiras.

Confirmo a minha responsabilidade pela elaboração e apresentação das contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Obtive do gestor orçamental e do BEI, que garantiram a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o ativo e o passivo do Fundo Europeu de Desenvolvimento e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento em relação a todos os aspetos relevantes.

Rosa ALDEA BUSQUETS Contabilista 16 de junho de 2020

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED

1. CONTEXTO

A União Europeia (a seguir designada por «UE») mantém relações de cooperação com um grande número de países em desenvolvimento. O principal objetivo consiste em promover o desenvolvimento económico, social e ambiental, tendo como meta fundamental reduzir e erradicar a pobreza no longo prazo, através da prestação de ajuda ao desenvolvimento e de assistência técnica aos países beneficiários. A fim de atingir este objetivo, a UE define, juntamente com os países parceiros, estratégias de cooperação e mobiliza recursos financeiros para a sua execução. Estes recursos da UE afetados à cooperação para o desenvolvimento são provenientes de três fontes:

— Orçamento da UE;

— Fundo Europeu de Desenvolvimento;

— Banco Europeu de Investimento.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado por «FED») é o principal instrumento de apoio da UE à cooperação para o desenvolvimento aos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (a seguir designados por «ACP»), bem como aos países e territórios ultramarinos (a seguir designados por «PTU»).

O FED não é financiado pelo orçamento da UE. É elaborado através de um acordo interno entre os representantes dos Estados-Membros no âmbito do Conselho, sendo gerido por um comité específico. A Comissão Europeia (a seguir designada por «Comissão») é responsável pela execução financeira das operações realizadas com os recursos do FED. O Banco Europeu de investimento (a seguir designado por «BEI») gere a Facilidade de Investimento.

No período 2014-2020, a ajuda geográfica concedida aos Estados ACP e aos PTU continuará a ser financiada principalmente pelo FED. Cada FED é normalmente concluído para um período de cerca de cinco anos e regido pelo seu próprio regulamento financeiro, que exige a elaboração de demonstrações financeiras para cada FED. Por conseguinte, são elaboradas demonstrações financeiras separadamente para cada FED, em relação à parte que é gerida pela Comissão. Estas demonstrações financeiras também são apresentadas de forma agregada por forma a proporcionar uma visão global da situação financeira dos recursos pelos quais a Comissão é responsável.

O Acordo Interno que institui o 11.o FED foi assinado pelos Estados-Membros participantes, reunidos no Conselho em junho de 2013 (1). Entrou em vigor em 1 de março de 2015.

Em 2018, o Conselho adotou o Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED (2), que revogou o regulamento anterior em vigor e é aplicável às operações financiadas a partir de FED anteriores, sem prejuízo dos compromissos jurídicos existentes. O referido regulamento não se aplica à Facilidade de Investimento no âmbito de FED anteriores.

No quadro do Acordo de Parceria ACP-UE, foi criada a Facilidade de Investimento, gerida pelo BEI e utilizada para apoiar o desenvolvimento do setor privado nos Estados ACP, através do financiamento essencialmente, mas não exclusivamente, de investimentos privados. A Facilidade foi concebida como fundo renovável, de modo a que os reembolsos dos empréstimos possam ser reinvestidos noutras operações, resultando assim numa facilidade que se renova a si própria e que é financeiramente independente. Dado que a Facilidade de Investimento não é gerida pela Comissão, não é consolidada na primeira parte das contas anuais — as demonstrações financeiras do FED e o respetivo relatório sobre a execução financeira. As demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento são incluídas como uma componente separada das contas anuais (parte II), a fim de fornecer uma imagem completa da ajuda ao desenvolvimento do FED.

2. COMO É FINANCIADO O FED?

O Conselho Europeu de 2 de dezembro de 2013 adotou o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020. Nesse contexto, foi decidido que a cooperação geográfica com os países ACP não seria integrada no orçamento da UE (orçamentada) mas continuaria a ser financiada pelo FED intergovernamental existente.

O orçamento da UE reporta-se a um período de um ano e, de acordo com o princípio orçamental da anualidade, as despesas e receitas são planeadas e autorizadas para um ano. Contrariamente ao que acontece no orçamento da UE, o FED é um fundo que opera com base na plurianualidade. Cada FED cria um fundo global para pôr em prática a cooperação para o desenvolvimento durante um período de habitualmente cinco anos. Dado que os recursos são afetados numa base plurianual, os fundos afetados podem ser utilizados durante o período abrangido pelo FED. O facto de o período orçamental do FED não coincidir com o ano é salientado nos relatórios orçamentais, em que a execução orçamental dos FED é avaliada tendo em conta a totalidade dos fundos.

Os recursos do FED são contribuições ad hoc dos Estados-Membros da UE. Aproximadamente de cinco em cinco anos, os representantes dos Estados-Membros reúnem-se a nível intergovernamental, a fim de tomar uma decisão sobre a quantia global que será afetada ao Fundo e supervisionar a sua aplicação. A Comissão gere depois o Fundo, em conformidade com a política da União em matéria de cooperação para o desenvolvimento. Dado que, paralelamente à política da União, os Estados-Membros têm as suas próprias políticas de desenvolvimento e de ajuda, é necessário coordenar as políticas dos Estados-Membros com as da União, a fim de garantir a sua complementaridade.

Além das contribuições acima referidas — é também possível que os Estados-Membros participem em acordos de cofinanciamento ou disponibilizem contribuições financeiras para o FED a título voluntário.

3. RELATÓRIOS DE FINAL DE EXERCÍCIO

3.1. CONTAS ANUAIS

Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro aplicável ao FED, as demonstrações financeiras do FED são elaboradas com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas normas internacionais de contabilidade do setor público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). As regras de contabilidade adotadas pelo contabilista da Comissão são aplicadas por todas as instituições europeias e organismos da UE, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o procedimento de elaboração das demonstrações financeiras. As regras de contabilidade da UE são também aplicáveis ao FED, tendo em conta a natureza específica das suas atividades.

A elaboração das contas anuais do FED é confiada ao contabilista da Comissão que é o contabilista do FED. Compete-lhe ainda garantir que as contas anuais do FED apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do FED.

As contas anuais são apresentadas da seguinte forma:

Parte I: Fundos geridos pela Comissão

i) Demonstrações financeiras e notas explicativas do FED ii) Demonstrações financeiras dos fundos fiduciários da UE consolidadas no FED iii) Demonstrações financeiras consolidadas do FED e dos fundos fiduciários da UE iv) Relatório sobre a execução financeira do FED

Parte II: Relatório anual de execução — fundos geridos pelo BEI

i) Demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento

A parte «Demonstrações financeiras dos fundos fiduciários europeus consolidadas no FED» abrange as demonstrações financeiras dos dois fundos fiduciários criados ao abrigo do FED: o Fundo Fiduciário Bêkou da UE (ver a secção «Demonstrações financeiras do Fundo Fiduciário Bêkou da UE») e o Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia em favor de África (ver secção «Demonstrações financeiras do Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia em favor de África»). As demonstrações financeiras dos fundos fiduciários são elaboradas sob a responsabilidade do contabilista da Comissão e sujeitas à auditoria externa realizada por uma empresa privada de auditoria. Os valores dos fundos fiduciários incluídos nestas contas anuais são provisórios.

As contas anuais do FED devem ser adotadas pela Comissão até 31 de julho do ano seguinte à data do balanço e apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para quitação.

4. AUDITORIA E QUITAÇÃO

4.1. AUDITORIA

As contas anuais do FED são auditadas pelo seu auditor externo, o Tribunal de Contas Europeu (a seguir designado por «TCE»), que elabora um relatório anual destinado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

4.2. QUITAÇÃO

A quitação constitui o controlo final da execução financeira dos recursos do FED relativamente a um dado exercício financeiro. Na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, compete ao Conselho recomendar e, seguidamente, ao Parlamento Europeu decidir se é concedida quitação da execução financeira dos recursos do FED à Comissão relativamente a um dado exercício financeiro. Esta decisão baseia-se no exame das contas, no relatório anual do TCE (que inclui uma declaração de fiabilidade oficial) e nas respostas da Comissão às perguntas e outros pedidos de informação da autoridade de quitação.

FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA

ÍNDICE

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 8

BALANÇO DO FED 9

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FED 10

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FED 11

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FED 12

BALANÇO POR FED 13

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS POR FED 15

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO POR FED 16

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 19

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE CONSOLIDADAS NO FED 44

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE DE 2019 45

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA 2019 51

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE 58

BALANÇO CONSOLIDADO 59

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS FINANCEIROS 60

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DE FLUXOS DE CAIXA 61

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DE VARIAÇÕES DOS ATIVOS LÍQUIDOS 62

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA 63

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED (3)

BALANÇO DO FED

Milhões de euros Nota 31.12.2019 31.12.2018 ATIVOS NÃO CORRENTES Ativos financeiros 2.1 36 — Pré-financiamentos 2.2 910 887 Contribuições do fundo fiduciário 2.3 266 201 1 213 1 088 ATIVOS CORRENTES Pré-financiamentos 2.2 1 288 1 448 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 2.4 123 138 Caixa e equivalentes de caixa 2.5 1 179 387 2 590 1 973 ATIVO TOTAL 3 803 3 061 PASSIVOS NÃO CORRENTES Passivos financeiros 2.6 (19) (18) (19) (18) PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 2.7 (516) (241) Encargos acrescidos e receitas diferidas 2.8 (1 319 ) (1 281 ) (1 835 ) (1 523 ) PASSIVO TOTAL (1 854 ) (1 540 ) ATIVO LÍQUIDO 1 948 1 521 FUNDOS E RESERVAS Reserva de justo valor 2.9 (2) — Capital mobilizado dos fundos — FED ativos 2.10 54 809 50 423 Capital dos fundos mobilizado transitado de FED encerrados 2.10 2 252 2 252 Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores (51 155 ) (47 037 ) Resultados económicos do exercício (3 956 ) (4 118 ) ATIVO LÍQUIDO 1 948 1 521





DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FED

Milhões de euros Nota 2019 2018 RECEITAS Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta 3.1 Atividades de recuperação 28 4 28 4 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta 3.2 Receitas financeiras 7 10 Outras receitas 39 46 46 57 Receitas totais 74 60 DESPESAS Instrumentos de ajuda 3.3 (3 755 ) (4 054 ) Despesas relativas ao cofinanciamento 3.4 (14) 17 Custos de financiamento 3.5 (1) 7 Outras despesas 3.6 (260) (148) Despesas totais (4 030 ) (4 178 ) RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (3 956 ) (4 118 )





DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FED

Milhões de euros Nota 2019 2018 Resultados económicos do exercício (3 956 ) (4 118 ) Atividades operacionais Aumento de capital — contribuições (líquidas) 4 385 4 250 (Aumento)/diminuição das contribuições dos fundos fiduciários (65) (38) (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos 136 (235) (Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 15 (46) Aumento/(diminuição) das provisões — (4) Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros 2 3 Aumento/(diminuição) das contas a pagar 275 (322) Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas 37 548 Outros movimentos não caixa (2) — Atividades de investimento (Aumento)/diminuição dos ativos financeiros disponíveis para venda (36) — FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO 792 40 Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa 792 40 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2.5 387 347 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 2.5 1 179 387





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FED

Milhões de euros Capital dos fundos — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas acumuladas (D) Capital mobilizado dos fundos transitado de FED encerrados (E) Reserva de justo valor (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2017 73 264 27 090 46 173 (47 037 ) 2 252 — 1 389 Aumento de capital — contribuições — (4 250 ) 4 250 — — 4 250 Resultados económicos do exercício — — — (4 118 ) — (4 118 ) SALDO EM 31.12.2018 73 264 22 840 50 423 (51 155 ) 2 252 — 1 521 Movimentos pelo justo valor (2) (2) Aumento de capital — contribuições — (4 385 ) 4 385 — — 4 385 Resultados económicos do exercício — — — (3 956 ) — (3 956 ) SALDO EM 31.12.2019 73 264 18 455 54 809 (55 111 ) 2 252 (2) 1 948





BALANÇO POR FED

Milhões de euros 31.12.2019 31.12.2018 Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total ATIVOS NÃO CORRENTES Ativos financeiros 2.1 — — — 36 36 — — — — — Pré-financiamentos 2.2 — 6 325 580 910 — 23 520 344 887 Contribuições do fundo fiduciário 2.3 — — — 266 266 — — — 201 201 — 6 325 882 1 213 — 23 520 546 1 088 ATIVOS CORRENTES Pré-financiamentos 2.2 0 26 441 821 1 288 0 19 445 984 1 448 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 2.4 183 121 2 201 (2 382 ) 123 183 176 2 457 (2 679 ) 138 Contas entre os FED 182 53 2 160 (2 395 ) (0) 183 111 2 421 (2 715 ) (0) Caixa e equivalentes de caixa 2.5 — — — 1 179 1 179 — — — 387 387 365 201 4 801 (2 777 ) 2 590 367 306 5 323 (4 023 ) 1 973 ATIVO TOTAL 365 207 5 127 (1 896 ) 3 803 367 329 5 843 (3 477 ) 3 061 PASSIVOS NÃO CORRENTES Passivos financeiros 2.6 — — (1) (18) (19) — — (1) (16) (18) — — (1) (18) (19) — — (1) (16) (18) PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 2.7 — (5) (108) (404) (516) (0) (6) (125) (111) (241) Encargos acrescidos e receitas diferidas 2.8 — (96) (240) (983) (1 319 ) (0) (83) (358) (840) (1 281 ) — (101) (348) (1 386 ) (1 835 ) (0) (89) (482) (951) (1 522 ) PASSIVO TOTAL — (101) (349) (1 405 ) (1 854 ) (0) (89) (484) (967) (1 540 ) ATIVO LÍQUIDO 365 106 4 778 (3 300 ) 1 948 366 240 5 359 (4 444 ) 1 521 Reservas de justo valor 2.9 — — — (2) (2) — — — — — Capital mobilizado dos fundos — FED ativos 2.10 12 164 10 758 20 960 10 927 54 809 12 164 10 773 20 960 6 527 50 423 Capital dos fundos mobilizado transitado de FED encerrados 2.10 627 1 625 — — 2 252 627 1 625 — — 2 252 Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos 2.10 (2 510 ) 2 109 265 136 — (2 509 ) 2 137 55 317 — Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores (10 098 ) (14 406 ) (18 077 ) (8 573 ) (51 155 ) (10 098 ) (14 352 ) (17 078 ) (5 508 ) (47 037 ) Resultados económicos do exercício (0) (34) (529) (3 393 ) (3 956 ) 0 (53) (1 000 ) (3 065 ) (4 118 ) ATIVO LÍQUIDO 183 53 2 618 (905) 1 948 184 129 2 938 (1 729 ) 1 521





DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS POR FED

Milhões de euros 2019 2018 Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total RECEITAS Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta 3.1 Atividades de recuperação 0 — 18 10 28 0 3 (3) 4 4 0 0 18 10 28 0 3 (3) 4 4 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta 3.2 Receitas financeiras (0) — 3 4 7 0 2 8 1 10 Outras receitas 1 6 21 12 39 1 6 27 12 46 1 6 24 16 46 1 8 35 13 57 Receitas totais 1 6 42 26 74 1 11 32 17 60 DESPESAS Instrumentos de ajuda 3.3 (0) (35) (579) (3 141 ) (3 755 ) 0 (59) (984) (3 012 ) (4 054 ) Despesas relativas ao cofinanciamento 3.4 — — (9) (5) (14) — — 18 (1) 17 Custos de financiamento 3.5 (0) 2 (2) (1) (1) 0 1 5 1 7 Outras despesas 3.6 (1) (8) 20 (272) (260) (1) (7) (71) (70) (148) Despesas totais (1) (40) (571) (3 418 ) (4 030 ) (0) (64) (1 031 ) (3 082 ) (4 178 ) RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (0) (34) (529) (3 393 ) (3 956 ) 0 (53) (1 000 ) (3 065 ) (4 118 )

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO POR FED

Milhões de euros Oitavo FED Capital dos fundos — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas acumuladas (D) Capital mobilizado dos fundos transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2017 12 164 — 12 164 (10 098 ) 627 (2 503 ) 190 Transferências para o/do 10.o FED — (7) (7) SALDO EM 31.12.2018 12 164 — 12 164 (10 098 ) 627 (2 509 ) 183 Transferências para o/do 10.o FED — (1) (1) SALDO EM 31.12.2019 12 164 — 12 164 (10 098 ) 627 (2 510 ) 183





Milhões de euros Nono FED Capital dos fundos — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas acumulada s (D) Capital mobilizado dos fundos transitado de FED encerrado s (E) Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2017 10 773 — 10 773 (14 352 ) 1 625 2 177 222 Transferências para o/do 10.o FED — (40) (40) Resultados económicos do exercício — (53) (53) SALDO EM 31.12.2018 10 773 — 10 773 (14 406 ) 1 625 2 137 129 Aumento de capital — contribuições 15 (15) (15) Transferências para o/do 10.o FED — (27) (27) Resultados económicos do exercício — (34) — (34) SALDO EM 31.12.2019 10 773 15 10 758 (14 440 ) 1 625 2 109 53





Milhões de euros 10.o FED Capital dos fundos — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas acumuladas (D) Capital mobilizado dos fundos transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2017 20 960 0 20 960 (17 078 ) — 120 4 003 Transferências para os/dos oitavo e nono FED — 47 47 Transferências para o/do 11.o FED — (112) (112) Resultados económicos do exercício — (1 000 ) (1 000 ) SALDO EM 31.12.2018 20 960 0 20 960 (18 077 ) — 55 2 938 Transferências para os/dos oitavo e nono FED — 28 28 Transferências para o/do 11.o FED — 181 181 Resultados económicos do exercício — (529) — (529) SALDO EM 31.12.2019 20 960 — 20 960 (18 606 ) — 265 2 618





Milhões de euros 11.o FED Capital dos fundos — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas acumuladas (D) Capital mobilizado dos fundos transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos (F) Reserva de justo valor (G) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F)+(G) SALDO EM 31.12.2017 29 367 27 090 2 277 (5 508 ) — 206 — (3 025 ) Aumento de capital — contribuições (4 250 ) 4 250 — 4 250 Transferências para os/dos oitavo, nono e 10.o FED — — 112 112 Resultados económicos do exercício — (3 065 ) — (3 065 ) SALDO EM 31.12.2018 29 367 22 840 6 527 (8 573 ) — 317 — (1 729 ) Movimentos pelo justo valor (2) (2) Aumento de capital — contribuições (4 400 ) 4 400 (181) 4 219 Resultados económicos do exercício — (3 393 ) — (3 393 ) SALDO EM 31.12.2019 29 367 18 440 10 927 (11 966 ) — 136 (2) (905)

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED (4)

1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objetivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à posição financeira, desempenho e fluxos de caixa de uma entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores.

As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na regra contabilística da UE 1 «Demonstrações Financeiras» e são idênticas às descritas na norma IPSAS 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, relevância, agregação, compensação e informações comparativas. As características qualitativas do relato financeiro são a relevância, a representação fiel (fiabilidade), a compreensão, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

1.2. BASE DE ELABORAÇÃO

1.2.1. Período de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas anualmente. O exercício financeiro começa em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro.

1.2.2. Moeda e bases da conversão cambial

As contas anuais são apresentadas em milhares de euros, sendo o euro a moeda funcional da UE. As operações em divisas estrangeiras são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros à taxa vigente à data da aquisição.

Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio do Banco Central Europeu (BCE) em vigor em 31 de dezembro.

Taxas de câmbio do euro

Moeda 31.12.2019 31.12.2018 Moeda 31.12.2019 31.12.2018 BGN 1,9558 1,9558 PLN 4,2568 4,3014 CZK 25,4080 25,7240 RON 4,783 4,6635 DKK 7,4715 7,4673 SEK 10,4468 10,2548 GBP 0,8508 0,8945 CHF 1,0854 1,1269 HRK 7,4395 7,4125 JPY 121,9400 125,8500 HUF 330,5300 320,9800 USD 1,1234 1,145

1.2.3. Utilização de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem: os montantes dos passivos relativos a benefícios de empregado, as receitas e encargos acrescidos e diferidos, as provisões, os riscos financeiros das contas a receber, os ativos e passivos contingentes e o grau de imparidade dos ativos. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.

O uso de estimativas razoáveis é uma parte essencial da elaboração das demonstrações financeiras, não comprometendo a sua fiabilidade. Uma estimativa pode necessitar de revisão se ocorrerem alterações nas circunstâncias em que a estimativa se baseou ou em consequência de novas informações ou de mais experiência. Dada a sua natureza, a revisão de uma estimativa não se relaciona com períodos anteriores e não é a correção de um erro. O efeito de uma alteração numa estimativa contabilística deve ser reconhecido no excedente ou no défice dos períodos em que se tornar conhecido.

1.3. BALANÇO

1.3.1. Ativos intangíveis

Um ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física. Um ativo é identificável se for separável (ou seja, capaz de ser separado ou dividido da entidade, por exemplo, por ser vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, quer individualmente quer em conjunto com um contrato relacionado, um ativo ou um passivo identificável, independentemente de a entidade pretender fazê-lo), ou resultar de acordos vinculativos (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de esses direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

Os ativos intangíveis adquiridos são registados pelo seu custo histórico, menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os ativos intangíveis desenvolvidos internamente são objeto de capitalização quando os critérios relevantes das regras contabilísticas da UE estão preenchidos e as despesas referem-se apenas à fase de desenvolvimento do ativo. Os custos capitalizáveis incluem todos os custos diretamente atribuíveis necessários para criar, produzir e preparar o ativo para funcionar da forma pretendida pelos órgãos de gestão. Os custos relacionados com atividades de investigação, os custos de desenvolvimento não capitalizáveis e os custos de manutenção são reconhecidos como despesas à medida que forem sendo incorridos.

Os ativos intangíveis são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada (3 a 11 anos). A vida útil estimada dos ativos intangíveis depende da sua vida económica ou jurídica específica determinada por acordo.

1.3.2. Ativos fixos tangíveis

Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, depois de deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. Os custos incluem as despesas diretamente imputáveis à aquisição, construção ou transferência dos ativos. Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que a entidade venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. Os custos de reparação e manutenção são imputados à demonstração dos resultados financeiros durante o exercício em que são incorridos. Os terrenos não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em construção não são depreciados, por ainda não se encontrarem disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear para imputar os seus custos menos os seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:

Tipo de ativo Taxas de depreciação lineares Edifícios 4 % a 10 % Instalações e equipamento 10 % a 25 % Mobiliário e veículos 10 % a 25 % Equipamento informático 25 % a 33 % Outros 10 % a 33 %

Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com a quantia escriturada do ativo alienado, sendo incluídos na demonstração dos resultados financeiros.

Locações

Uma locação é um acordo pelo qual o locador transmite ao locatário em troca de um pagamento ou série de pagamentos o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado. As locações são classificadas como locações financeiras ou como locações operacionais.

As locações financeiras são locações em que substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade são transferidos para o locatário. Quando assina uma locação financeira como locatário, os ativos adquiridos ao abrigo da locação financeira são reconhecidos como ativos e as obrigações de locação associadas são passivos a partir do início do prazo da locação. Os ativos e passivos são reconhecidos em quantias iguais ao justo valor dos bens objeto de locação ou, se inferior, ao valor atual dos pagamentos mínimos da locação, sendo cada um determinado no início da locação. Durante o prazo da locação, os ativos adquiridos através de locações financeiras são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos ativos ou o período da locação. Os pagamentos mínimos de locação são repartidos entre o encargo financeiro (o elemento de juros) e a redução do passivo pendente (o elemento de capital). Os encargos financeiros são repartidos por cada período durante o prazo da locação de modo a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo, que é apresentado como corrente/não corrente, conforme aplicável. As rendas contingentes devem ser debitadas como gastos no período em que foram incorridas.

Uma locação operacional é uma locação que não é uma locação financeira, ou seja, uma locação em que o locador retém substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade de um ativo. Quando assina uma locação operacional como locatário, os pagamentos de locação operacional são reconhecidos como despesas na demonstração dos resultados financeiros numa base linear durante o prazo da locação sem que sejam apresentados como um ativo locado ou um passivo de locação na demonstração da posição financeira.

1.3.3. Imparidade dos ativos não financeiros

Os ativos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização/depreciação e são objeto de um teste de imparidade anual. Os ativos sujeitos a amortização/depreciação são testados quanto à imparidade sempre que exista uma indicação na data de relato de que um ativo possa estar com imparidade. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia pela qual a quantia escriturada do ativo excede o seu valor recuperável (de serviço). O valor recuperável (de serviço) é o mais elevado de entre o justo valor de um ativo, após dedução dos custos da sua venda, e o seu valor de uso.

Os valores residuais e vidas úteis dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis são revistos e ajustados se necessário, pelo menos uma vez por ano. Se as causas que motivaram imparidades reconhecidas em anos anteriores já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas em conformidade.

1.3.4. Ativos financeiros

Os ativos financeiros são classificados segundo as seguintes categorias: ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice; empréstimos e contas a receber; investimentos detidos até ao vencimento; e ativos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

i) Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

Um ativo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo ou no caso de ser designado como tal pela entidade. Os instrumentos derivados são também apresentados nesta categoria. Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes quando se preveja que sejam realizados nos 12 meses subsequentes à data do balanço. Durante o presente exercício, a entidade não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

ii) Empréstimos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado ativo. Surgem quando a entidade fornece dinheiro, bens ou serviços diretamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber. Estão incluídos nos ativos não correntes, exceto quando tenham maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço. Empréstimos concedidos e contas a receber incluem depósitos a prazo com um prazo de vencimento inicial superior a três meses.

iii) Investimentos detidos até ao vencimento

Os investimentos detidos até ao vencimento são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e vencimentos fixos que a entidade tenciona e pode deter até ao vencimento. Durante o presente exercício, a entidade não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

iv) Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda são ativos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como ativos correntes ou não correntes, consoante o período em que a entidade os tenciona deter, que é normalmente o prazo de vencimento. Durante o presente exercício, a entidade não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

Reconhecimento e mensuração iniciais

As compras e vendas de ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice, detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na sua data de negociação, isto é, a data em que a entidade se compromete a comprar ou vender esses ativos. Os equivalentes de caixa e os empréstimos são reconhecidos quando o dinheiro é depositado numa instituição financeira ou adiantado aos mutuários. Os instrumentos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo justo valor. Para todos os ativos financeiros não escriturados pelo justo valor através de excedente ou défice, os custos de transação são adicionados ao justo valor no reconhecimento inicial.

Os instrumentos financeiros são desreconhecidos quando expirarem os direitos a receber fluxos de caixa dos investimentos ou a entidade tiver transferido praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade para outra parte.

Mensuração subsequente

Os ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice são subsequentemente escriturados pelo justo valor, sendo os ganhos e perdas resultantes das variações do justo valor incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que ocorrem.

Os empréstimos e contas a receber e os investimentos detidos até à maturidade são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo.

Os ativos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das variações do justo valor são reconhecidos na reserva de justo valor. Os juros gerados pelos ativos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efetivo, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

A entidade verifica, em cada data do balanço, se existem dados objetivos de que um ativo financeiro está em imparidade e se uma perda por imparidade deve ser registada na demonstração dos resultados financeiros.

1.3.5. Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no contrato, decisão ou acordo específico ou no ato jurídico de base. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à entidade. Assim, uma vez que a entidade mantém o controlo do pré-financiamento e tem direito a uma restituição para a parte não elegível, o montante é apresentado como um ativo.

O pré-financiamento é inicialmente reconhecido no balanço quando o numerário é transferido para o beneficiário. É mensurado pelo montante da retribuição dada. Em períodos subsequentes, o pré-financiamento é avaliado pela quantia inicialmente reconhecida no balanço após a dedução das despesas elegíveis (incluindo os montantes estimados quando necessário) incorridas durante o período.

1.3.6. Contas a receber e quantias recuperáveis

As regras contabilísticas da UE exigem uma apresentação separada das operações com e sem contrapartida direta. Para distinguir as duas categorias, a expressão «conta a receber» é reservada para operações com contrapartida direta, ao passo que, para as «operações sem contrapartida direta», ou seja, quando a UE recebe um valor de outra entidade sem dar diretamente em troca um valor aproximadamente igual, é utilizada a expressão «quantias recuperáveis» (por exemplo, quantias recuperáveis dos Estados-Membros relacionadas com os recursos próprios).

As contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta correspondem à definição de instrumentos financeiros e, por conseguinte, são classificadas como empréstimos e contas a receber e mensuradas em conformidade (ver 1.3.4 above).

As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são escrituradas pelo montante inicial (ajustado para ter em conta juros e sanções) menos a redução relativa a perdas por imparidade. A redução por imparidade é apurada quando houver dados objetivos de que a entidade não poderá cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das quantias recuperáveis. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros.

1.3.7. Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros e incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem ou com prazos curtos, e outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos.

1.3.8. Provisões

As provisões são reconhecidas quando a entidade tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia possa ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a obrigação presente na data de relato. Quando a provisão envolve um grande número de elementos, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).

As provisões para contratos onerosos são mensuradas pelo valor atual do valor mais baixo entre o custo previsto da rescisão do contrato e o custo líquido esperado da continuação do contrato.

1.3.9. Contas a pagar

Nas contas a pagar são incluídos os montantes relacionados com operações com contrapartida direta, como a compra de bens e serviços, e com operações sem contrapartida direta, por exemplo, pedidos de pagamento de beneficiários, subvenções, outros financiamentos da UE ou pré-financiamentos recebidos (ver nota 1.4.1).

Caso sejam concedidos aos beneficiários subvenções ou outros financiamentos, os pedidos de pagamento são registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido é recebido. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas pela quantia inicial aquando da receção da fatura e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pela entidade.

1.3.10. Receitas e encargos acrescidos e diferidos

As operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do exercício, quando ainda não tenha sido enviada uma fatura, mas o serviço tenha sido prestado, quando os fornecimentos tenham sido entregues pela entidade ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um contrato), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida. Em contrapartida, se, no final do ano, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, as receitas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico seguinte.

As despesas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pelo contabilista que visam garantir que as demonstrações financeiras forneçam uma representação fidedigna dos fenómenos económicos e de outra natureza que pretendem retratar. Por analogia, se o pagamento tiver sido feito antecipadamente por serviços ou bens que ainda não tenham sido recebidos, as despesas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico subsequente.

1.4. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

1.4.1. Receitas

As receitas incluem os fluxos brutos de benefícios económicos ou serviços potenciais recebidos e a receber pela entidade, que representam um aumento dos ativos líquidos, que não sejam aumentos relacionados com contribuições de proprietários.

Consoante a natureza das operações subjacentes à demonstração dos resultados financeiros, distingue-se entre:

i) Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

As receitas de operações sem contrapartida direta são impostos e transferências, porque aquele que transfere fornece recursos à entidade beneficiária sem que esta forneça um valor aproximadamente igual diretamente em troca.

As transferências são afluxos de benefícios económicos futuros ou potenciais serviços provenientes de operações sem contrapartida direta que não sejam impostos. A entidade deve reconhecer um ativo no domínio das transferências quando a entidade controla os recursos como resultado de um acontecimento passado (a transferência) e espera receber benefícios económicos futuros ou potenciais serviços provenientes desses recursos, e quando o justo valor pode ser mensurado com fiabilidade. Um afluxo de recursos provenientes de uma operação sem contrapartida direta, reconhecidos como um ativo (isto é, numerário), também é reconhecido como receitas, exceto na medida em que a entidade tenha uma obrigação presente relativamente a essa transferência (condição), que deve ser satisfeita antes de as receitas poderem ser reconhecidas. Até a condição estar preenchida, as receitas são diferidas e reconhecidas como um passivo (pré-financiamento recebido).

ii) Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma operação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da operação, na data de relato.

1.4.2. Despesas

As despesas são diminuições dos benefícios económicos ou dos serviços potenciais durante o período de relato sob a forma de saídas ou consumo de ativos ou assunção de passivos que resultem em diminuições dos ativos líquidos/capital próprio. Incluem as despesas de operações com contrapartida direta — e as despesas de operações sem contrapartida direta.

As despesas de operações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela entidade. São avaliadas pelo montante da fatura inicial. Além disso, à data do balanço, as despesas relacionadas com o serviço prestado durante o período para o qual uma fatura ainda não foi recebida ou aceite, são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.

As despesas de operações sem contrapartida direta referem-se a transferências para beneficiários — podendo ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações. As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos ou tenha sido assinado um acordo autorizando a transferência; será ainda necessário que os critérios de elegibilidade aplicáveis tenham sido respeitados pelo beneficiário; e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas do exercício.

1.5. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

1.5.1. Ativos contingentes

Um ativo contingente é um ativo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da entidade. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.5.2. Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação potencial proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo da entidade; ou uma obrigação presente que surge de acontecimentos passados, mas não é reconhecida porque não é provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser medida com fiabilidade suficiente. Um passivo contingente é divulgado a menos que seja remota a possibilidade de um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.6. COFINANCIAMENTO

As contribuições recebidas em regime de cofinanciamento cumprem os critérios das receitas de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições, e são apresentadas como contas a pagar aos Estados-Membros, aos países terceiros e a outros. O FED é obrigado a utilizar as contribuições para prestar serviços a terceiros ou, caso contrário, é-lhe exigido que restitua os ativos (as contribuições recebidas). As contas a pagar pendentes relativas às convenções de cofinanciamento correspondem às contribuições a título de cofinanciamento recebidas depois de deduzidas as despesas incorridas com o projeto. O efeito sobre o ativo líquido é nulo.

As despesas relativas aos projetos objeto de cofinanciamento são reconhecidas à medida que são suportadas. O montante correspondente das contribuições é reconhecido como receitas operacionais e o efeito no resultado económico do exercício é nulo.

2. NOTAS AO BALANÇO

ATIVO

2.1. ATIVOS FINANCEIROS

Os ativos financeiros do FED ascenderam a 36 milhões de euros em 31 de dezembro de 2019 (2018: montante nulo). Incluem ativos financeiros disponíveis para venda que são quase inteiramente investimentos em instrumentos de capital próprio.

2.2. PRÉ-FINANCIAMENTOS

Muitos contratos preveem o pagamento de adiantamentos antes de ser dado início aos trabalhos, entregas de bens ou prestação de serviços. Nalguns casos, o calendário de pagamentos dos contratos prevê a realização de pagamentos com base na apresentação de relatórios sobre os progressos realizados. O pré-financiamento é normalmente pago na moeda do país ou território em que o projeto é executado.

A calendarização da utilização dos pré-financiamentos determina a sua classificação como pré-financiamento corrente ou não corrente. A utilização é definida pela convenção subjacente ao projeto. Todas as utilizações devidas no prazo de doze meses após a data de relato são indicadas como pré-financiamento corrente. Como muitos dos projetos do FED são essencialmente de longo prazo, é necessário que os respetivos adiantamentos estejam disponíveis por mais de um ano. Assim — estas quantias de pré-financiamento são indicadas como ativos não correntes.

Milhões de euros Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2019 31.12.2018 Pré-financiamentos não correntes 2.2.1 — 6 325 580 910 887 Pré-financiamentos correntes 2.2.2 0 26 441 821 1 288 1 448 Total 0 32 766 1 401 2 199 2 335

A diminuição dos pré-financiamentos totais em 31 de dezembro de 2019 explica-se principalmente por uma diminuição dos pré-financiamentos do 10.o FED (2018: 964 milhões de euros). Em conformidade com o ciclo de vida do FED, muitos contratos relacionados com o 10.o FED foram concluídos e encerrados. O número de contratos em aberto no âmbito deste FED diminuiu de aproximadamente 2 600 em 2018 para cerca de 2 300 em 2019. Consequentemente, o nível dos pagamentos de pré-financiamento efetuados aos beneficiários diminuiu, enquanto a compensação do pré-financiamento aumentou.

Esta diminuição foi parcialmente compensada por um aumento do pré-financiamento relacionado com o 11.o FED (2018: 1 328 milhões de euros). O 11.o FED teve início em 2015 e, em 2019, encontrava-se em velocidade de cruzeiro no que se refere à execução das ações adotadas. O número de contratos em aberto aumentou de cerca de 2 300 em 2018 para 3 400 em 2019, o que se traduziu num aumento do pré-financiamento pendente total de 73 milhões de euros.

2.2.1. Pré-financiamentos não correntes

Milhões de euros 31.12.2019 31.12.2018 Gestão direta Executada por: Comissão 190 140 Agências de execução da UE 6 — Delegações da UE 49 48 244 188 Gestão indireta Executada por: BEI e FEI 313 367 Organizações internacionais 291 280 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 22 6 Organismos de direito público 22 24 Países terceiros 17 21 Organismos da UE e parcerias público-privadas 1 — 665 698 Total 910 887

2.2.2. Pré-financiamentos correntes

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2019 31.12.2018 Pré-financiamentos (brutos) 0 115 1 627 3 288 5 030 5 153 Compensado através das operações de encerramento do exercício — (89) (1 186 ) (2 467 ) (3 742 ) (3 705 ) Total 0 26 441 821 1 288 1 448

2.2.3. Garantias recebidas relativamente aos pré-financiamentos

São exigidas garantias para os pré-financiamentos, sendo aquelas liberadas quando é realizado o pagamento final no âmbito de um projeto. Em 31 de dezembro de 2019, as garantias recebidas pelo FED no que diz respeito ao pré-financiamento diminuíram para 46 milhões de euros (2018: 79 milhões de euros).

A maioria dos pré-financiamentos é paga no âmbito da modalidade de gestão indireta. Nesse caso, o beneficiário da garantia não é o FED, mas sim a autoridade adjudicante. Embora o FED não seja o beneficiário, essas garantias garantem os seus ativos.

2.3. CONTRIBUIÇÕES PARA OS FUNDOS FIDUCIÁRIOS

Esta rubrica representa o montante pago a título de contribuições para o Fundo Fiduciário da UE para África e para o Fundo Fiduciário Bêkou da UE. As contribuições são líquidas dos custos suportados pelos fundos fiduciários e imputáveis ao FED.

As contribuições para os fundos fiduciários são executadas pelo FED sob a modalidade de gestão direta.

Milhões de euros Contribuição líquida em 31.12.2018 Contribuições pagas em 2019 Repartição das despesas líquidas dos fundos fiduciários em 2019 Contribuição líquida em 31.12.2019 África 193 600 (530) 263 Bêkou 9 — (5) 4 Total 201 600 (535) 266

2.4. CONTAS A RECEBER RELATIVAS A OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA E QUANTIAS RECUPERÁVEIS RELATIVAS A OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

Milhões de euros Nota 31.12.2019 31.12.2018 Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta 2.4.1 32 37 Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta 2.4.2 91 101 Total 123 138

2.4.1. Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2019 31.12.2018 Estados-Membros — 0 — 1 1 5 Clientes 1 4 17 4 27 26 Organismos públicos — 9 11 1 21 25 Estados terceiros 0 2 4 0 7 5 Reduções de valor (2) (13) (12) (1) (27) (27) Contas interempresas junto das instituições da UE — — — 4 4 3 Total 0 3 20 9 32 37

2.4.2. Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2019 31.12.2018 Receitas acrescidas 1 65 21 0 88 81 Créditos provenientes da UE — — — 4 4 20 Contas entre os FED 182 53 2 160 (2 395 ) (0) (0) Total 183 119 2 181 (2 391 ) 91 101

São incluídos em receitas acrescidas os juros vencidos sobre pré-financiamentos relacionados com projetos (65 milhões de euros) e pré-financiamentos relacionados com o Fundo Fiduciário da UE para África (21 milhões de euros).

Os créditos provenientes da UE traduzem o montante transferido para a conta fiduciária detida pela Comissão Europeia.

Por razões de eficiência, está afetada ao 11.o FED a única tesouraria que abrange todos os FED; esta situação implica operações entre os diferentes FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os balanços dos vários FED.

As contas de ligação são apresentadas apenas nos FED individuais. O total das contas de ligação é nulo.

2.5. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (5)

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2019 31.12.2018 Contas especiais Bancos centrais — — — 729 729 276 — — — 729 729 276 Contas correntes Bancos comerciais — — — 421 421 87 Caixa pertencente a instrumentos financeiros — — — 30 30 24 — — — 450 450 111 Total — — — 1 179 1 179 387

O aumento dos montantes no âmbito desta rubrica de 792 milhões de euros pode ser explicado principalmente pela execução de pagamentos inferior ao previsto. Os pagamentos do FED totalizaram 3 910 milhões de euros em 31 de dezembro de 2019, em comparação com o objetivo anual de 4 400 milhões de euros. Duas razões fundamentais para este diferencial são a suspensão da assinatura do contrato relativo à Parceria Global para a Educação com o Banco Mundial e o adiamento dos pagamentos de apoio orçamental a favor do Chade, do Haiti e do Benim.

Além disso, o aumento no âmbito dos bancos comerciais refere-se a 264 milhões de euros da contribuição de capital de 2020 recebida do Reino Unido na conta do Natwest Bank no final de dezembro (ver nota 2.7.2.1).

Em anos anteriores análogos e a fim de limitar o risco de contraparte, um maior volume de caixa é mantido em contas junto dos bancos centrais do que dos bancos comerciais (ver nota 5.1).

PASSIVO

2.6. PASSIVOS FINANCEIROS

2.6.1. Contas a pagar relativas a cofinanciamento

As contas a pagar relativas ao cofinanciamento representam os fundos recebidos pelo FED no respeitante aos acordos de cofinanciamento. O FED deve utilizar estas contribuições para prestar serviços acordados a terceiros e devolver os fundos não utilizados aos contribuidores. A calendarização da utilização dos montantes de cofinanciamento determina se é divulgado como corrente ou não corrente.

No final do ano, é efetuada uma avaliação caso a caso de todas as contas a pagar relativas ao cofinanciamento e todas as quantias que não sejam suscetíveis de ser utilizadas nos 12 meses seguintes são consideradas não correntes.

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2019 31.12.2018 Contas a pagar relativas a cofinanciamento não correntes — — 1 18 19 18 Contas a pagar relativas a cofinanciamento correntes — — 38 31 69 68 Total — — 39 50 88 86

O aumento das contas a pagar relativas ao cofinanciamento de 2,6 milhões de euros é um efeito combinado dos novos montantes de cofinanciamento recebidos em 2019 (17 milhões de euros) e das despesas incorridas no âmbito de projetos de cofinanciamento (14,4 milhões de euros). Em conformidade com as regras contabilísticas em matéria de cofinanciamento, os montantes incorridos não tiveram qualquer impacto nos resultados do exercício, uma vez que foram reconhecidos tanto nas despesas de cofinanciamento (nota 3.4) como nas receitas de cofinanciamento (nota 3.1.1).

2.7. CONTAS A PAGAR

Milhões de euros Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2019 31.12.2018 Contas a pagar correntes 2.7.1 — 5 72 106 182 173 Outras contas a pagar 2.7.2 — (0) 36 298 334 68 Total — 5 108 404 516 241

2.7.1. Contas a pagar correntes

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2019 31.12.2018 Fornecedores — 4 67 27 97 102 Estados-Membros — 0 0 2 2 1 Estados terceiros 0 — 4 74 78 37 Organismos públicos — 2 70 20 92 43 Outras contas a pagar correntes (0) (1) (70) (17) (88) (10) Total — 5 72 106 182 173

As contas a pagar incluem pedidos de pagamento recebidos pelo FED no quadro das suas atividades de concessão de subvenções. São registadas pela quantia solicitada a partir do momento da receção do pedido de pagamento. É seguido o mesmo procedimento no caso de faturas e notas de crédito recebidas no âmbito de contratos públicos. Os pedidos de pagamento em questão foram tidos em conta para os procedimentos de corte de operações no encerramento do exercício. Na sequência dos lançamentos de encerramento do exercício, as quantias elegíveis estimadas foram reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. As quantias não elegíveis foram divulgadas como outras contas a pagar correntes.

2.7.2. Outras contas a pagar

Milhões de euros Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2019 31.12.2018 Contas a pagar relativas a cofinanciamento 2.6.1 — — 38 31 69 68 Contribuições de capital diferidas 2.7.2.1 — — — 264 264 — Outras contas a pagar — — (2) 3 1 0 Total — — 36 298 334 68

2.7.2.1. Contribuições de capital diferidas

Em 31 de dezembro de 2019, a totalidade do montante de 264 milhões de euros diz respeito à contribuição de 2020 do Reino Unido paga ao FED no final de dezembro. Em 31 de dezembro de 2018, não havia contribuições de capital pagas antecipadamente.

2.8. ENCARGOS ACRESCIDOS E RECEITAS DIFERIDAS

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2019 31.12.2018 Encargos acrescidos — 96 240 982 1 318 1 279 Outros acréscimos e diferimentos — — 0 1 1 3 Total — 96 240 983 1 319 1 281

Os encargos acrescidos incluem despesas operacionais estimadas de contratos em vigor ou terminados sem pedidos de pagamento validados em que as despesas elegíveis incorridas por beneficiários foram estimadas utilizando as melhores informações disponíveis. A parte da estimativa dos encargos acrescidos que diz respeito ao pré-financiamento pago foi registada como uma redução dos montantes de pré-financiamento (ver nota 2.2 above).

O aumento no âmbito desta rubrica é um efeito combinado de um aumento dos encargos acrescidos no quadro do 11.o FED (2018: 838 milhões de euros) e de uma diminuição dos encargos acrescidos no quadro do 10.o FED (2018: 358 milhões de euros). Tal está em consonância com o ciclo de vida do FED e também com a evolução do número de contratos em aberto no âmbito destes FED: O 11.o FED atingiu totalmente a velocidade de cruzeiro em 2019 e, por conseguinte, havia significativamente mais contratos em aberto em 31 de dezembro de 2019 para os quais os encargos tiveram de ser estimados e acrescidos. Em contrapartida, muitos contratos foram concluídos e encerrados no quadro do 10.o FED em 2019, o que resultou numa diminuição dos contratos em aberto e em menores encargos acrescidos no âmbito deste FED.

ATIVO LÍQUIDO

2.9. RESERVA DE JUSTO VALOR

Em conformidade com as regras de contabilidade, o ajustamento para o justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda é contabilizado através da reserva de justo valor.

Milhões de euros 31.12.2019 31.12.2018 Incluído na reserva de justo valor (2) — Incluído na demonstração dos resultados financeiros — — Total (2) —

2.10. CAPITAL DOS FUNDOS

2.10.1. Capital dos fundos mobilizado — FED ativos

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Capital dos fundos 12 164 10 773 20 960 29 367 73 264 Capital dos fundos não mobilizado — (0) (0) (22 840 ) (22 840 ) Capital dos fundos mobilizado em 31.12.2018 12 164 10 773 20 960 6 527 50 423 Capital dos fundos 12 164 10 773 20 960 29 367 73 264 Capital dos fundos não mobilizado — (15) (0) (18 440 ) (18 455 ) Capital dos fundos mobilizado em 31.12.2019 12 164 10 758 20 960 10 927 54 809

O capital dos fundos representa o montante total das contribuições dos Estados-Membros para o FED em causa, como previsto em cada acordo interno. Os fundos não mobilizados representam os montantes ainda não solicitados aos Estados-Membros. O capital dos fundos mobilizado representa as contribuições, que foram mobilizadas pelo FED e transferidas para as contas de tesouraria pelos Estados-Membros (ver 2.10.2).

2.10.2. Capital dos fundos mobilizado e não mobilizado, por Estado-Membro

Milhões de euros Contribuições a título do 11.o FED % Capital não mobilizado em 31.12.2018 Capital mobilizado em 2019 Capital não mobilizado em 31.12.2019 Áustria 2,40 548 (105) 442 Bélgica 3,25 742 (143) 599 Bulgária 0,22 50 (10) 40 Croácia 0,23 51 (10) 42 Chipre 0,11 25 (5) 21 Chéquia 0,80 182 (35) 147 Dinamarca 1,98 452 (87) 365 Estónia 0,09 20 (4) 16 Finlândia 1,51 345 (66) 278 França 17,81 4 068 (784) 3 285 Alemanha 20,58 4 700 (906) 3 795 Grécia 1,51 344 (66) 278 Hungria 0,61 140 (27) 113 Irlanda 0,94 215 (41) 173 Itália 12,53 2 862 (551) 2 311 Letónia 0,12 27 (5) 21 Lituânia 0,18 41 (8) 33 Luxemburgo 0,26 58 (11) 47 Malta 0,04 9 (2) 7 Países Baixos 4,78 1 091 (210) 881 Polónia 2,01 458 (88) 370 Portugal 1,20 273 (53) 221 Roménia 0,72 164 (32) 132 Eslováquia 0,38 86 (17) 69 Eslovénia 0,22 51 (10) 41 Espanha 7,93 1 812 (349) 1 463 Suécia 2,94 671 (129) 542 Reino Unido 14,68 3 353 (646) 2 707 Total 100,00 22 840 (4 400 ) 18 440

Uma vez que o capital dos oitavo, nono e 10.o FED foi mobilizado e recebido na sua totalidade nos anos anteriores, em 2019 foi mobilizado um montante de 4 400 milhões de euros relativo exclusivamente ao 11.o FED.

2.10.3. Capital dos fundos mobilizado transitado de FED encerrados

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2019 31.12.2018 Fundos transferidos de FED encerrados 627 1 625 — — 2 252 2 252

Esta rubrica inclui os recursos transferidos de FED encerrados para o oitavo e nono FED.

2.10.4. Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Saldo em 31.12.2017 (2 503 ) 2 177 120 206 — Transferência para a reserva de desempenho do 10.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores (7) (40) 47 — 0 Transferência para a reserva de desempenho do 11.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores — — (112) 112 — Saldo em 31.12.2018 (2 509 ) 2 137 55 317 — Transferência para a reserva de desempenho do 10.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores (1) (27) 28 — (0) Transferência para a reserva de desempenho do 11.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores — — 181 (181) — Saldo em 31.12.2019 (2 510 ) 2 109 265 136 —

Esta rubrica inclui os recursos transferidos entre FED ativos.

Desde a entrada em vigor do Acordo de Cotonu, todos os fundos não despendidos em anteriores FED ativos são transferidos para o FED mais recente após a anulação das autorizações. Os recursos transferidos de outros FED aumentam as dotações do fundo beneficiário e reduzem as dotações do fundo de origem. Os fundos transferidos para a reserva de desempenho do 10.o e 11.o FED só podem ser autorizados mediante condições específicas estabelecidas nos Acordos Internos.

3. NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

RECEITAS

Milhões de euros Nota 2019 2018 Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta 3.1 28 4 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta 3.2 46 57 Total 74 60

3.1. RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

Milhões de euros Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2019 2018 Recuperação de despesas 0 0 9 4 13 21 Recuperação dos fundos STABEX — — 0 — 0 0 Receitas relativas ao cofinanciamento 3.1.1 — — 9 5 14 (17) Total 0 0 18 10 28 4

As receitas de operações sem contrapartida direta podem ser discriminadas por modalidade de gestão do seguinte modo:

Milhões de euros 2019 2018 Gestão direta Executada por: Comissão 1 1 Delegações da UE 6 3 6 4 Gestão indireta Executada por: Países terceiros 15 (13) Organizações internacionais 5 12 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 2 1 22 — Total 28 4

3.1.1. Receitas relativas ao cofinanciamento

As contribuições de cofinanciamento recebidas satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições e — como tal — não devem afetar a demonstração dos resultados financeiros quando forem recebidas. As contribuições continuam a estar no passivo (ver nota 2.6.1) até que as condições associadas ao fundos doados estejam preenchidas, ou seja, as despesas elegíveis sejam incorridas (ver nota 3.4). O montante correspondente é seguidamente reconhecido na demonstração dos resultados financeiros como receitas de operações sem contrapartida direta provenientes do cofinanciamento. Por conseguinte, o impacto nos resultados económicos do exercício é nulo.

3.2. RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2019 2018 Receitas financeiras (0) (0) 3 4 7 10 Outras receitas 1 6 21 12 39 46 Total 1 6 24 16 46 57

As receitas financeiras incluem essencialmente os juros vencidos sobre as ordens de cobrança vencidas (6,6 milhões de euros) e os juros sobre pré-financiamentos. As outras receitas dizem respeito à totalidade dos ganhos cambiais. As perdas cambiais correspondentes são registadas noutras despesas (ver nota 3.6).

DESPESAS

3.3. INSTRUMENTOS DE AJUDA

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2019 2018 Ajuda programável 0 (0) 295 1 824 2 119 2 001 Apoio macroeconómico — 29 — — 29 26 Política setorial — 0 — — 0 2 Projetos intra-ACP — 2 272 678 951 827 Ajuda de emergência — 4 12 97 112 873 Apoio institucional — — 0 7 7 18 Contribuições para fundos fiduciários — — — 535 535 307 Total 0 35 579 3 141 3 755 4 054

As despesas operacionais do FED abrangem vários instrumentos de ajuda e assumem formas diversas, dependendo do modo como o dinheiro é pago e gerido.

A diminuição no âmbito desta rubrica é um efeito combinado de um aumento das despesas no quadro do 11.o FED (2018: 3 012 milhões de euros) e de uma diminuição das despesas no quadro do 10.o FED (2018: 984 milhões de euros). Tal está em consonância com o ciclo de vida do FED e também com a evolução do número de contratos em aberto no âmbito destes FED: O 11.o FED atingiu totalmente a velocidade de cruzeiro em 2019 e, por conseguinte, havia significativamente mais contratos em aberto em 31 de dezembro de 2019 para os quais foram incorridas despesas. Em contrapartida, muitos contratos foram concluídos e encerrados no quadro do 10.o FED em 2019, o que resultou numa diminuição das despesas incorridas no âmbito deste FED.

Como referido, nomeadamente no âmbito do 11.o FED, a estrutura das despesas dos instrumentos de ajuda alterou-se em comparação com 2018. No âmbito deste FED, as despesas da ajuda de emergência foram significativamente reduzidas (2018: 811 milhões de euros), enquanto as despesas relacionadas com a ajuda programável, o projeto intra-ACP e as contribuições para os fundos fiduciários aumentaram significativamente (2018: respetivamente, 1 468 milhões de euros, 410 milhões de euros e 307 milhões de euros).

3.4. DESPESAS RELATIVAS AO COFINANCIAMENTO

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2019 2018 Cofinanciamento — — 9 5 14 (17)

São incluídas nesta rubrica as despesas incorridas com projetos objeto de cofinanciamento em 2019. É de notar que as despesas efetuadas incluem as quantias estimadas relacionadas com os lançamentos de encerramento do exercício (e, consequentemente, reversões das quantias estimadas relativas ao ano passado).

Foram reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros as receitas correspondentes (ver nota 3.1.1).

Instrumentos de ajuda e cofinanciamento das despesas por modalidade de gestãO

Milhões de euros 2019 2018 Gestão direta Executada por: Comissão 86 122 Agências de execução da UE (13) 31 Fundos fiduciários 483 594 Delegações da UE 1 141 1 003 1 697 1 750 Gestão indireta Executada por: BEI e FEI 145 44 Organizações internacionais 1 003 920 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 126 114 Organismos de direito público 184 231 Países terceiros 613 977 Organismos da UE e parcerias público-privadas 1 1 2 073 2 287 Total 3 770 4 037

3.5. CUSTOS DE FINANCIAMENTO

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2019 2018 Redução das contas a receber 0 (2) 2 1 1 (7)

Incluem-se nesta rubrica as despesas estimadas com montantes não recuperáveis.

3.6. OUTRAS DESPESAS

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2019 2018 Despesas administrativas e informáticas — — (41) 262 220 112 Provisões para riscos e encargos — — — — — (4) Perdas realizadas com clientes — 2 1 1 3 1 Perdas cambiais 1 6 21 9 37 39 Total 1 8 (20) 272 260 148

Esta rubrica inclui principalmente as despesas de apoio, ou seja, as despesas administrativas relativas à programação e execução dos FED. Inclui as despesas de preparação, acompanhamento, controlo e avaliação dos projetos, bem como as despesas com as redes informáticas, assistência técnica, etc.

4. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS

4.1. ATIVOS CONTINGENTES

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2019 31.12.2018 Garantias de boa execução — 10 5 0 15 11 Garantias de retenção — 5 4 — 9 7 Total — 15 8 0 24 17

São requeridas garantias de boa execução para assegurar que os beneficiários de financiamento do FED respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com o FED.

As garantias de retenção dizem respeito unicamente aos contratos de obras. Habitualmente, 10 % dos pagamentos intermédios aos beneficiários são retidos a fim de assegurar que o contratante cumpre as suas obrigações. Estes montantes retidos são inscritos numa conta de quantias a pagar. Sujeito à aprovação da autoridade adjudicante, o contratante pode, em vez disso, apresentar uma garantia de retenção que substitui as quantias retidas relativas aos pagamentos intermédios. Estas garantias recebidas são apresentadas como ativos contingentes.

No caso de contratos geridos no âmbito da gestão indireta, as garantias pertencem a uma autoridade adjudicante que não o FED, não sendo assim divulgadas pelo FED.

4.2. OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS

4.2.1. Autorizações por liquidar ainda não executadas

A quantia abaixo indicada corresponde às autorizações por liquidar menos as quantias conexas incluídas como despesas na demonstração dos resultados financeiros. As autorizações por liquidar correspondem a uma quantia que representa as autorizações que não foram ainda objeto de pagamento e/ou anulação. Esta é a consequência normal da existência de programas plurianuais.

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2019 31.12.2018 Autorizações por liquidar ainda não executadas (0) 42 576 7 946 8 564 9 071

Em 31 de dezembro de 2019, as autorizações por liquidar totalizavam 10 270 milhões de euros (2018: 10 616 milhões de euros).

5. GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS

As divulgações apresentadas seguidamente dizem respeito à gestão dos riscos financeiros do FED associados às operações de tesouraria realizadas pela Comissão em nome do FED a fim de executar os seus recursos.

5.1. POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS E ATIVIDADES DE COBERTURA

As regras e os princípios para a gestão das operações de tesouraria são estabelecidos no Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED, bem como no Acordo Interno.

Em resultado do referido regulamento, são aplicáveis os seguintes grandes princípios:

a) As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em contas especiais abertas junto do banco emissor de cada Estado-Membro ou da instituição financeira por ele designada. As contribuições permanecerão nessas contas especiais até serem necessárias para os pagamentos do FED.

b) As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em euros, enquanto os pagamentos do FED são efetuados em euros e noutras moedas.

c) As contas bancárias abertas pela Comissão em nome do FED não podem ter um saldo negativo.

Em acréscimo às contas especiais, a Comissão abre outras contas bancárias em nome do FED junto de instituições financeiras (bancos centrais e bancos comerciais) para efeitos de execução dos pagamentos e receção das receitas, para além das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento.

As operações de tesouraria e pagamento estão muito automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos específicos a fim de garantir a segurança do sistema e assegurar a separação de funções, em conformidade com o Regulamento Financeiro, as normas de controlo interno da Comissão e os princípios de auditoria.

Um conjunto escrito de orientações e procedimentos regula a gestão das operações de tesouraria e pagamento com o objetivo de limitar os riscos operacionais e financeiros e de assegurar um nível de controlo adequado. Estas orientações e procedimentos abrangem as diferentes áreas de funcionamento, sendo o seu cumprimento controlado periodicamente.

5.2. RISCO CAMBIAL

Exposição do FED ao risco cambial no final do exercício — posição líquida

Milhões de euros 31.12.2019 31.12.2018 USD GBP DKK SEK EUR Outros Total USD GBP DKK SEK EUR Outros Total Ativos financeiros Contas a receber e quantias recuperáveis — — — — 115 8 123 63 — 0 — 67 8 138 Caixa e equivalentes de caixa 1 — — — 1 178 — 1 179 1 0 — — 386 — 387 1 — — — 1 293 8 1 302 64 0 0 — 453 8 525 Passivos financeiros Passivos financeiros não correntes — — — — (19) — (19) — — — — (18) — (18) Contas a pagar (7) — — — (509) — (516) (1) — — — (218) (22) (241) (7) — — — (528) — (535) (1) — — — (236) (22) (259) Total (6) — — — 765 8 767 63 0 0 — 217 (14) 267

Todas as contribuições são detidas em euros e as outras divisas são adquiridas unicamente quando são necessárias para a execução dos pagamentos. Por esta razão, as operações de tesouraria do FED não estão expostas ao risco cambial.

5.3. RISCO DA TAXA DE JURO

O FED não contrai empréstimos, pelo que não está exposto ao risco da taxa de juro.

Os juros são acumulados nos saldos das suas diferentes contas bancárias. A Comissão, em nome do FED, tomou por conseguinte medidas para assegurar que os juros ganhos reflitam regularmente as taxas de juro de mercado, bem como as suas eventuais flutuações.

As contribuições para o orçamento do FED são creditadas por cada Estado-Membro numa conta especial aberta junto da instituição financeira por si designada. Dado que a remuneração aplicada a algumas destas contas pode atualmente ser negativa, foram instaurados procedimentos de gestão de tesouraria para minimizar os saldos mantidos nas contas em questão. Além disso, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/888 do Conselho (6), qualquer remuneração negativa destas contas é suportada pelo Estado-Membro em causa.

Os saldos à vista das contas dos bancos comerciais são remunerados numa base diária. A remuneração dos saldos dessas contas baseia-se em taxas de mercado variáveis às quais é aplicada uma margem contratual (positiva ou negativa). Para a maioria das contas, o cálculo dos juros está ligado à taxa de mercado de referência e é ajustado a fim de refletir quaisquer flutuações dessa taxa. Por esta razão, o FED não corre qualquer risco de que os seus saldos sejam remunerados a taxas inferiores às taxas de mercado.

5.4. RISCO DE CRÉDITO (RISCO DE CONTRAPARTE)

Ativos financeiros nem vencidos nem em imparidade:

Milhões de euros Total Nem vencidos nem em imparidade Já vencidos mas sem imparidade < 1 ano 1-5 anos > 5 anos Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 123 100 16 7 — Total em 31.12.2019 123 100 16 7 — Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 138 121 12 5 — Total em 31.12.2018 138 121 12 5 —





Ativos financeiros por categoria de risco:

Milhões de euros 31.12.2019 31.12.2018 Contas a receber Caixa Total Contas a receber Caixa Total Contrapartes com notação de risco externa Nível alto e de topo 7 958 965 5 303 308 Nível médio superior — 220 220 — 80 80 Nível médio inferior — 1 1 — 4 4 Sem qualificação de investimento — 0 0 — 0 0 7 1 179 1 186 5 387 391 Contrapartes sem notação de risco externa Grupo 1 (devedores sem situações de incumprimento no passado) 116 0 116 133 0 134 Grupo 2 (devedores com situações de incumprimento no passado) — — — — — — Total 116 0 116 133 0 134 Total 123 1 179 1 302 138 387 525

Os fundos nas categorias sem qualificação de investimento e nível médio inferior estão maioritariamente associados a contribuições de Estados-Membros para o FED pagas nas contas especiais abertas pelos Estados-Membros em conformidade com o previsto no artigo 20.o, n.o 3, do RF aplicável ao FED. Nos termos deste regulamento, o montante de tais contribuições deve permanecer nessas contas especiais até ser necessário efetuar os pagamentos.

A maioria dos recursos de tesouraria do FED é mantida, em conformidade com o RF aplicável ao FED, nas «contas especiais» abertas pelos Estados-Membros para o pagamento das suas contribuições. A maioria dessas contas é mantida nos tesouros ou nos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros. Estas instituições incorrem no risco de contraparte mais baixo possível para o FED (o risco relaciona-se com os Estados-Membros).

No que diz respeito aos recursos de tesouraria do FED depositados nos bancos comerciais para cobrir a execução dos pagamentos, o reaprovisionamento destas contas é executado numa base «just-in-time» e gerido automaticamente pelo sistema de gestão da tesouraria da Comissão. São mantidos em cada conta níveis de caixa mínimos, proporcionais à quantia média dos pagamentos diários efetuados. Por conseguinte, as quantias mantidas a 24 horas nestas contas permanecem constantes e a níveis baixos, pelo que a exposição do FED aos riscos é limitada.

Além disso, são aplicadas orientações específicas para a seleção dos bancos comerciais, a fim de minimizar o risco de contraparte a que está exposto o FED.

Todos os bancos comerciais são selecionados por concurso. A notação mínima em termos do risco de crédito de curto prazo requerida para a admissão a concurso é P-1 da Moody's ou equivalente (A-1 da S&P ou F1 da Fitch). Em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, poderá ser autorizado um nível mais baixo.

5.5. RISCO DE LIQUIDEZ

Análise de maturidade dos passivos financeiros por maturidade contratual remanescente

Milhões de euros < 1 ano 1-5 anos > 5 anos Total Passivos financeiros 516 2 17 535 Total em 31.12.2019 516 6 22 516 Passivos financeiros 241 7 11 259 Total em 31.12.2018 241 7 11 259

Os princípios orçamentais aplicados ao FED asseguram que os recursos de caixa globais para o período orçamental são sempre suficientes para a execução dos pagamentos. Efetivamente, o montante total das contribuições dos Estados-Membros é igual à quantia global das dotações de pagamento para o período orçamental pertinente.

Contudo, as contribuições dos Estados-Membros para o FED são pagas em três parcelas anuais, enquanto os pagamentos estão sujeitos a variação sazonal.

A fim de assegurar que os recursos de tesouraria são sempre suficientes para cobrir os pagamentos a executar num determinado mês, são periodicamente trocadas informações sobre a situação de tesouraria entre a tesouraria da Comissão e os serviços de despesas competentes.

Além disso, no contexto das operações de tesouraria do FED, existem instrumentos de gestão automática de tesouraria que asseguram a disponibilidade de liquidez diária suficiente em cada conta bancária do FED.

6. DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS

As partes relacionadas do FED são o Fundo Fiduciário da UE para África e o Fundo Fiduciário Bêkou da UE, e a Comissão Europeia. As transações entre estas entidades realizam-se no quadro do funcionamento normal do FED, não sendo necessários requisitos de divulgação específicos para estas transações, em conformidade com as regras contabilísticas da UE.

O FED não tem uma gestão distinta, uma vez que é gerido pela Comissão. Os direitos das principais entidades de gestão da UE, incluindo a Comissão, foram divulgados nas contas anuais consolidadas da União Europeia na rubrica 7.2 «Direitos das principais entidades de gestão».

7. ACONTECIMENTOS POSTERIORES À DATA DO BALANÇO

À data de transmissão destas contas provisórias, com exceção do assunto abaixo referido, não havia quaisquer questões relevantes que merecessem a atenção do contabilista do FED ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação específica na presente secção. As contas anuais e as notas conexas foram elaboradas com base nas informações mais recentes disponíveis, o que se reflete nas informações acima apresentadas.

Saída do Reino Unido da União Europeia

Em 1 de fevereiro de 2020, o Reino Unido deixou de ser um Estado-Membro da União Europeia. Na sequência da celebração do Acordo de Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica («Acordo de Saída») entre as duas partes, o Reino Unido comprometeu-se a cumprir todas as suas obrigações no âmbito do atual QFP e das perspetivas financeiras anteriores, como se ainda fosse um Estado-Membro.

Este acordo de saída estabelece que o Reino Unido continuará a participar no FED até ao encerramento do 11.o FED e de todos os anteriores FED não encerrados e assumirá, a este respeito, as mesmas obrigações que os Estados-Membros decorrentes do Acordo Interno através do qual foi criado, bem como as obrigações decorrentes dos FED anteriores até ao seu encerramento. Pode participar, na qualidade de observador, sem direito de voto, no Comité do FED.

O acordo de saída indica igualmente que, se os montantes de projetos do 10.o FED ou de FED anteriores não tiverem sido autorizados ou anulados na data de entrada em vigor desse acordo, a parte correspondente ao Reino Unido desses montantes não pode ser reutilizada. O mesmo se aplica à percentagem de fundos do Reino Unido que, após 31 de dezembro de 2020, não foram objeto de autorizações ou de anulações de autorizações no âmbito do 11.o FED.

À data da transmissão destas contas provisórias, e com base no Acordo de Saída celebrado e já em vigor, não há qualquer impacto financeiro a relatar nas contas anuais do FED de 2019.

Doença provocada pelo coronavírus — 2019 (COVID-19)

Durante o primeiro trimestre de 2020, o surto de coronavírus teve um enorme impacto a nível mundial, nomeadamente nos mercados financeiros onde ocorreram quedas significativas em todos os índices importantes. Esta situação conduziu a uma volatilidade acrescida no valor dos instrumentos financeiros contabilizados pelo justo valor, incluindo os inscritos no balanço do FED. Dada a evolução do fenómeno, o surto do coronavírus não requer quaisquer ajustamentos aos dados comunicados. Para os períodos de relato subsequentes, a COVID-19 irá provavelmente afetar o reconhecimento e a mensuração de alguns ativos e passivos nas demonstrações financeiras. Com base nas informações disponíveis aquando da transmissão destas contas provisórias, os efeitos financeiros do surto de coronavírus não podem ser estimados de forma fiável.

8. CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS E DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Os resultados económicos do exercício são calculados com base nos princípios de contabilidade de exercício. Contudo, os resultados da execução orçamental baseiam-se em regras de contabilidade de caixa. Dado que ambos são o produto das mesmas operações subjacentes, constitui um controlo útil proceder ao exercício de conciliação. O quadro que se segue apresenta essa conciliação, sublinhando as principais quantias conciliadas, repartidas entre rubricas de receitas e despesas. As notas do quadro fornecem informações adicionais sobre a natureza dos principais itens de reconciliação.

Milhões de euros 2019 2018 RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (3 956 ) (4 118 ) Receitas Créditos que não afetam os resultados da execução orçamental — (1) Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados (16) (11) Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso 23 11 Efeito líquido dos pré-financiamentos 53 36 Receitas acrescidas (líquidas) (67) (39) Outros (3) (1) Despesas Despesas do exercício em curso ainda por pagar 107 115 Despesas dos exercícios anteriores pagas no ano em curso (672) (366) Efeito líquido dos pré-financiamentos (44) (179) Despesas acrescidas (líquidas) 719 484 RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO (3 856 ) (4 069 )

8.1. RUBRICAS OBJETO DE CONCILIAÇÃO — RECEITAS

As receitas orçamentais de um exercício correspondem às receitas cobradas em relação aos créditos apurados no decurso do exercício e às quantias recebidas relativas aos créditos apurados de exercícios anteriores.

Os créditos que não afetam os resultados da execução orçamental são inscritos nos resultados económicos, mas, numa perspetiva orçamental, não podem ser considerados receitas, dado que o montante recebido é transferido para reservas e não pode ser reafetado sem uma decisão do Conselho.

Os créditos apurados no exercício em curso mas ainda não cobrados devem ser deduzidos dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que não fazem parte das receitas orçamentais. Em contrapartida, os créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.

O efeito líquido da rubrica de pré-financiamento refere-se à compensação do pré-financiamento com montantes cobrados aos beneficiários. Estes recebimentos de caixa representam receitas orçamentais, mas não têm qualquer impacto nos resultados económicos e devem, por conseguinte, ser adicionados para efeitos de conciliação.

As receitas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos do encerramento do exercício. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as receitas acrescidas do exercício em curso menos as receitas acrescidas revertidas do exercício anterior.

8.2. RUBRICAS OBJETO DE CONCILIAÇÃO — DESPESAS

As despesas do exercício em curso ainda não pagas devem ser acrescentadas para efeitos de conciliação, pois são incluídas nos resultados económicos mas não fazem parte das despesas orçamentais. Pelo contrário, as despesas dos anos anteriores pagas no exercício em curso devem ser deduzidas dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que fazem parte das despesas orçamentais do exercício em curso, mas não têm qualquer efeito nos resultados económicos nem reduzem as despesas em caso de correções.

Os recebimentos de caixa provenientes das anulações de pagamentos não afetam os resultados económicos embora afetem os resultados da execução orçamental.

O efeito líquido dos pré-financiamentos é a combinação de novas quantias de pré-financiamento pagas no exercício em curso (reconhecidas como despesas orçamentais do exercício) com a compensação de pré-financiamentos pagos no exercício em curso ou nos exercícios anteriores, mediante a aceitação dos custos elegíveis. Este último fator representa uma despesa em termos de exercício, mas não na contabilidade orçamental, dado que o pagamento do pré-financiamento inicial já tinha sido considerado uma despesa orçamental no momento do respetivo pagamento.

As despesas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos das operações do final do exercício, ou seja, nas despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos do FED, mas que não foram ainda comunicadas ao FED. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as despesas acrescidas do exercício em curso menos as despesas acrescidas revertidas do exercício anterior.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE CONSOLIDADAS NO FED

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE DE 2019 (7)

INFORMAÇÕES CONTEXTUAIS SOBRE O FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE

Contexto geral dos fundos fiduciários da União

Em conformidade com os artigos 234.o e 235.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União (RF da UE) (8) e com o artigo 35.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (RF do FED) (9), a Comissão Europeia pode criar fundos fiduciários da União para as ações externas («fundos fiduciários da UE»). Os fundos fiduciários da União são constituídos no âmbito de um acordo celebrado com outros doadores para as ações de emergência e de pós-emergência necessárias para reagir a uma crise, ou para ações temáticas.

Os fundos fiduciários da União são constituídos pela Comissão Europeia com base numa decisão, após consulta ou aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho. Esta decisão inclui o acordo constitutivo com outros doadores.

Os fundos fiduciários da União só são criados e executados nas seguintes condições:

— Existe valor acrescentado da intervenção da União: os objetivos dos fundos fiduciários da União, nomeadamente devido à sua dimensão ou efeitos potenciais, podem ser mais bem alcançados a nível da União do que a nível nacional e a utilização dos instrumentos de financiamento existentes não seria suficiente para alcançar os objetivos políticos da União;

— Os fundos fiduciários da União proporcionam clara notoriedade política à União e vantagens de gestão, bem como um melhor controlo da União sobre os riscos e os desembolsos das contribuições da União e de outros doadores;

— Os fundos fiduciários da União não podem duplicar outros canais de financiamento existentes, ou instrumentos similares, sem proporcionar adicionalidade;

— Os objetivos dos fundos fiduciários da União são consentâneos com os objetivos do instrumento da União ou com a rubrica orçamental que os financia.

Para cada fundo fiduciário da União, é criado um conselho de administração presidido pela Comissão a fim de assegurar uma representação justa dos doadores e decidir da utilização dos fundos. O conselho de administração é composto por um representante de cada Estado-Membro não contribuinte, na qualidade de observador. As regras relativas à composição do conselho de administração e o seu regulamento interno são estabelecidos no acordo constitutivo do fundo fiduciário da União.

Os fundos fiduciários da União são criados por um prazo limitado, fixado no respetivo acordo constitutivo. Esta duração pode ser prorrogada a pedido do conselho de administração do fundo fiduciário da União, e mediante a apresentação, pela Comissão, de um relatório que justifique a prorrogação. O Parlamento Europeu e/ou o Conselho podem solicitar à Comissão que suprima as dotações destinadas ao fundo fiduciário ou que reveja o ato constitutivo visando a liquidação do mesmo.

O contabilista dos fundos fiduciários da União é o contabilista da Comissão. O contabilista é responsável pelo estabelecimento de procedimentos contabilísticos e de um plano de contabilidade comuns a todos os fundos fiduciários da União. O auditor interno da Comissão, o OLAF e o Tribunal de Contas exercem sobre os fundos fiduciários da União os mesmos poderes de que dispõem em relação a outras ações realizadas pela Comissão. Os fundos fiduciários da União são igualmente objeto de uma auditoria externa independente uma vez por ano.

Fundos fiduciários da UE atuais

Até à data, a Comissão criou quatro fundos fiduciários da UE:

— O Fundo Fiduciário BÊKOU da UE, cujo objetivo consiste em apoiar todos os aspetos da saída da República Centro-Africana da crise e os seus esforços de reconstrução. Criado em 15 de julho de 2014;

— O Fundo Fiduciário MADAD da UE, um fundo fiduciário regional da União Europeia de resposta à crise síria. Criado em 15 de dezembro de 2014;

— O Fundo Fiduciário da UE para África, um fundo fiduciário de emergência da União Europeia para a estabilidade e a luta contra as causas profundas da migração irregular e das pessoas deslocadas em África. Criado em 12 de novembro de 2015;

— O Fundo Fiduciário da UE para a Colômbia que visa apoiar a aplicação do acordo de paz na fase de recuperação rápida e de estabilização pós-conflito. Criado em 12 de dezembro de 2016.

Fundo Fiduciário Bêkou da UE

O primeiro fundo fiduciário da UE com vários doadores, denominado Bêkou, que significa «esperança» em sango, foi criado em 15 de julho de 2014, pela Comissão (representada pelas DG DEVCO e ECHO, e pelo SEAE) e por três Estados-Membros (Alemanha, França e Países Baixos), com o intuito de promover a estabilização e a reconstrução da República Centro-Africana. Foi criado por um período máximo de 60 meses. Em maio de 2019, a UE aprovou uma prorrogação do Fundo Fiduciário Bêkou da UE até dezembro de 2020, aumentando assim a sua duração total para 78 meses.

O conselho de administração do fundo fiduciário e o comité operacional do Fundo Fiduciário Bêkou da UE são constituídos por representantes dos doadores, da Comissão e dos observadores. O conselho de administração adota e analisa a estratégia do fundo fiduciário da União Europeia. O conselho de administração reúne-se, pelo menos, uma vez por ano.

O comité operacional examina, aprova e controla a execução das ações financiadas pelo fundo. Além disso, o comité aprova as contas anuais e os relatórios anuais sobre as atividades financiadas pelo fundo fiduciário.

Contas anuais do Fundo Fiduciário Bêkou da UE

Em conformidade com o artigo 8.o do Acordo que cria o Fundo Fiduciário da União Europeia para a República Centro-Africana, o «Fundo Fiduciário Bêkou da UE», e o artigo 11.o, n.o 2, ponto 1, do acordo constitutivo, as contas anuais incluem duas partes: 1) o relatório financeiro anual da responsabilidade do gestor do Fundo Fiduciário da UE e 2) as demonstrações financeiras anuais elaboradas pelo contabilista da Comissão, que é igualmente, com base no mesmo artigo, o contabilista do Fundo Fiduciário.

Em conformidade com o artigo 8.o do acordo constitutivo, as demonstrações financeiras devem ser elaboradas em conformidade com as regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão (regras contabilísticas da UE) que têm por base as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS).

As contas anuais são sujeitas a auditoria externa independente e as contas anuais definitivas são apresentadas pelo gestor do fundo fiduciário da UE e pelo contabilista ao comité operacional para aprovação (artigo 8.o, n.o 3, ponto 4, alínea c)).

As contas anuais do Fundo Fiduciário Bêkou da UE são consolidadas nas contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Principais realizações do ano

Desde a sua criação em julho de 2014, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE adotou 19 programas e chegou a mais de 2,5 milhões de beneficiários. Os programas destinam-se a assistir a República Centro-Africana (RCA) e a sua população na sequência da crise de 2013. Mais especificamente, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE visa garantir o acesso a serviços básicos (sobretudo saúde, água e saneamento), apoiar a recuperação económica e a criação de emprego e promover a coesão social e a reconciliação.

Apesar da existência de um governo democraticamente eleito e da assinatura de um acordo de paz em fevereiro de 2019, a situação em matéria de segurança na RCA continua volátil. É neste contexto complexo e frágil que o Fundo Fiduciário Bêkou da UE revela as suas vantagens comparativas de flexibilidade e adaptabilidade à evolução das circunstâncias. Além disso, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE continua a ser o único instrumento de reforço da resiliência tanto para a população como para o Estado, numa verdadeira abordagem de interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento.

Em maio de 2019, dada a atual situação na RCA, a UE aprovou uma prorrogação do Fundo Fiduciário Bêkou da UE até dezembro de 2020, aumentando assim a sua duração total de 60 para 78 meses. O procedimento oficial, que inclui uma consulta do Parlamento Europeu e do Conselho, foi lançado em dezembro de 2018 após um pedido oficial do conselho de administração do fundo.

Os destaques operacionais do ano de 2019 incluem:

— Em maio, na sequência da assinatura do acordo de paz, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE adotou uma nova ação multissetorial para apoiar a recuperação socioeconómica no sudeste do país, uma zona anteriormente inacessível. Esta ação visa renovar o contrato social entre o Estado e a população, através do apoio à recuperação económica, ao reestabelecimento dos serviços básicos de saúde, água e saneamento, à promoção do diálogo e da coesão social e ao reforço das autoridades locais e da ação do Estado. Dotação orçamental: 18 milhões de euros.

— Em outubro, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE adotou um programa de apoio à promoção do espírito empresarial nas zonas urbanas e rurais, num montante total de 15 milhões de euros. Foi também adotado um novo mecanismo de assistência técnica e em matéria de comunicação. Além disso, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE aumentou o orçamento de três ações em curso nos setores da saúde (mais 21,76 milhões de euros), a emancipação das mulheres (mais 0,5 milhões de euros) e a reabilitação socioeconómica (mais 0,78 milhões de euros).

— Na sequência da prorrogação do Fundo Fiduciário Bêkou da UE, a estratégia operacional 2019-2020 foi adotada na reunião do conselho de administração de novembro. Identifica três grandes setores de intervenção que continuam a ser pertinentes para o fundo: i) setores sociais (sobretudo saúde, água e saneamento); ii) ações a favor da resiliência e da recuperação económicas; e iii) um apoio reforçado à ação do Estado e aos esforços de reconciliação.

— Os projetos do Fundo Fiduciário Bêkou da UE foram marcados pela volatilidade do contexto de segurança (conflitos localizados em Bangui e no interior, seguidos por períodos de estabilidade relativa), mas também pela coordenação reforçada entre o Governo, os parceiros e os intervenientes humanitários.

No plano financeiro, até ao final de 2019, os compromissos dos Estados contribuintes do fundo ascenderam a cerca de 296 milhões de euros, o que representa um aumento de 53 milhões de euros em relação a 2018. Destes 295 milhões de euros, 31 milhões de euros continuam por certificar.

Em termos de contratos, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE assinou 11 novos contratos em 2019, num montante total de mais de 28 milhões de euros. Contribuem para a execução dos seus programas nos setores da saúde, da resiliência das zonas rurais e da criação de emprego, da abertura de regiões e da recuperação socioeconómica.