28.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N.C25/1
II
(Actospreparatórios)
COMISSÃO
PropostaalteradadedecisãodoConselhoqueestabeleceumterceiroprogramadeacção
comunitárioafavordaspessoascomdeficiência—HeliosII(1993-1997)(')
(93/C25/01)
COM(92)482final
(ApresentadapelaComissão,em16deNovembrode1992,emconformidade comon°.3do
artigo149"doTratadoCEE)
(l)JOn?C293de12.11.1991,p.2.
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradoinalteradosenãofigurarqualquer
indicaçãonestacoluna)
PropostaalteradadeDecisãodoConselhoqueestabelece
umterceiroprogramadeacçãocomunitárioafavordas
pessoascomdeficiência—HeliosII(1993-1997)PROPOSTA INICIAL
PropostaalteradadeDecisãodoConselhoqueestabelece
umterceiroprogramadeacçãocomunitárioafavordas
pessoascomdeficiência—Helios//(1993-1997)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos
128?e235?,
TendoemcontaaDecisão63/266/CEEdoConselho,de2
deAbrilde1963,relativaaoestabelecimento dos
princípiosgeraisparaaexecuçãodeumapolíticacomum
deformaçãoprofissional (J),e,nomeadamente ,oseu
décimoprincípio,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSocial,
Considerando quearealizaçãodomercadointerno,coma
suadimensãosocialeastransformações poreleinduzidas,
arápidaevoluçãodascondiçõestecnológicaseamaior
complexidade dosmercadosdetrabalhotornamindispen­
sávelaadopçãodemedidasadequadasafavordosdefi­
cientes;
0)JOn?63de20.4.1963,p.1338/63.

N.C25/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.1.93
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradoinalteradosenãofigurarqualquer
PROPOSTAINICIAL indicaçãonestacoluna)
Considerando queasconclusõesdoConselhoedosminis­
trosdaEducaçãoreunidosemConselho,em14deMaio
de1987,acercadeumprogramadecooperaçãoeuropeia
paraaintegraçãodascriançasdeficientesemescolasnor­
mais(1)earesoluçãodoConselhoedosministrosdaEdu­
caçãoreunidosemConselho,em31deMaiode1990(2),
afirmamanecessidadedesuprimirosobstáculosmateriais,
deutilizarmétodosdeensinoflexíveisparadarrespostaàs
necessidadesindividuaisefacilitaratransiçãoparaafor­
maçãoeavidaprofissionaleparaavidaadulta,deestabe­
leceracooperaçãomaisactivapossívelcomosestabeleci­
mentosespecializados ,derecorreràsdiferentespossibili­
dadesoferecidaspelasnovastecnologiasemmatériade
educaçãoedereforçaroslaçosentreafamilia,acolectivi­
dade,osserviçossociaisedesaúdeeomundodotra­
balho;
Considerando queosistemaHandynet,atravésdomódulo
demeiostécnicosdeauxílio,contribuiparamelhoraras
condiçõesdeintegraçãodosdeficienteseparalevarao
conhecimento dasinstituições ,profissõeseassociações
envolvidasaoprocessodeintegraçãodedeficientesas
acçõesdeinvestigaçãoaplicadanodomíniodosmeios
técnicosdeauxílio;que,consequentemente ,osistema
Handynetdesempenhaumpapelfundamentalrelativa­
menteaosobjectivosdopresenteprograma;
Considerando queopresenteprogramasedestinaacom­
pletarasacçõesdesenvolvidas anívelnacional,regionale
local,assegurandonomeadamente acoordenaçãodestas
acçõeseatrocadeexperiênciaseelasrelativas;
Considerando que,nostermosdoponto26dotítuloIda
Cartacomunitária dosdireitossociaisfundamentais dos
trabalhadores (3),todososdeficientes ,quaisquerque
sejamaorigemeanaturezadasuadeficiência ,devem
poderbeneficiardemedidasadicionaisconcretastenden­
tesafavorecerasuaintegraçãoprofissionalesocial;que
estasmedidasdemelhoriadevemnomeadamente dizer
respeitoãformaçãoprofissional ,àergonomia,àacessibili­
dade,àmobilidade ,aosmeiosdetransporteeàhabitação
emfunçãodascapacidadesdosinteressados ;
Considerando queacomunicaçãodaComissãorelativaao
seuprogramadeacção(4)paraaplicaçãodaCartacomuni­
0)JOn?C211de8.8.1987,p.1.
(2)JOn?C162de3.7.1990,p.2.
(3)COM(89)471final.
(4)COM(89)568final,pp.53e54.

28.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N.C25/3
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradoinalteradosenãofigurarqualquer
indicaçãonestacoluna) PROPOSTA INICIAL
táriadosdireitossociaisfundamentais dostrabalhadores
sublinhaqueaadopçãodemedidasnosEstados-membros ,
tendentesaprosseguireintensificarumapolíticacoerente
eglobalafavordapromoçãodaintegraçãoprofissionale
socialedavidaautónomadosdeficientes ,tantoanível
nacionalcomoanívelcomunitário ,temumcarácterpriori­
tárionoquadrodadimensãosocialqueacompanhaareali­
zaçãodograndemercadoem1992;queimportaprosseguir
eintensificarapolíticaeuropeiadeintegraçãodosdefi­
cientesafimdemelhoraraigualdadedeoportunidades
destaspessoas,umdosgruposmaisdesfavorecidos da
população;
Considerando que,umavezqueapresentedecisãofaz
apelo,porumlado,aprincípiosrelativosàexecuçãode
umapolíticacomumdeformaçãoprofissionalequeesti­
muleoempregoe,poroutro,amedidas,incluindoasque
visampromoverareabilitaçãofuncional,aintegração
escolar,aintegraçãosocialeavidaautónomadosdeficien­
tes,quedevemseradoptadastendoemvistaarealização
deumdosobjectivosdaComunidade ,semque,todavia,o
Tratadoprevejaosnecessáriospoderesdeacçãoespecífi­
cos,éconvenientequeseinvoquem,simultaneamente ,os
artigos128?e235?doTratadoCEE,
DECIDE :
Artigo1".
Éestabelecido ,paraoperíodode1deJaneirode1992a
31deDezembrode1996,umprogramacomunitáriode
acçãorelativoàpromoçãodaintegraçãoescolar,dainte­
graçãoprofissionaleeconómica ,daintegraçãosocialeda
vidaautónomadaspessoascomdeficiência ,adiantedeno­
minado«HeliosII».Eestabelecidoparaoperíodode1deJaneirode1993a31
deDezembrode1997umprogramacomunitáriodeacção
relativoàpromoçãodaigualdadedeoportunidades einte­
graçãodaspessoascomdeficiência,adiantedenominado
«HeliosII».
Artigo2°
ParaosefeitosdoHeliosII,entende-seporpessoacom
deficiênciatodaapessoaqueapresentedeficiências ,inca­
pacidadesoudiminuiçõesgravesresultantesdeafecções
físicas(inclusivesensoriais)oumentais(inclusivepsíqui­
cas)equelimitamouimpedemaexecuçãodeumaactivi­
dadeoudeumafunçãoconsideradanormalparaumser
humano.ParaosefeitosdoHeliosII,entende-seporpessoascom
deficiênciaaspessoasqueapresentemdeficiências ,incapa­
cidadesoudiminuiçõesgravesresultantesdeafecçõesfísi­
cas(inclusivesensoriais)ou,ainda,dificuldadesdeapren­
dizagem,doençasmentaisouperturbações denatureza
psico-socialquelimitamouimpedemaexecuçãodeuma
actividadeoudeumafunçãoconsideradanormalparaum
serhumano.
Artigo3?
OsobjectivosdoHeliosIIsãoosseguintes,nosdomínios OsobjectivosdoHeliosIIsãoosseguintes:
dareabilitaçãofuncional,daintegraçãonaáreadaeduca­
ção,daformaçãoedareabilitaçãoprofissional ,daintegra­
çãoeconómica,daintegraçãosocialedavidaautónoma
daspessoascomdeficiência :

N.C25/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.1.93
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodèveserconsideradoinalteradosenãofigurarqualquer
indicaçãonestacoluna) PROPOSTA INICIAL
a) a) Promoverodesenvolvimento deumapolíticacomuni­
táriaglobalemmatériadeintegração,fundadanas
melhoresexperiênciasepráticasinovadoraseeficazes
nosEstados-membros ;Odesenvolvimento deumapolíticacomunitáriade
deficientesnaqualsetomemcomopontosdepartida
experiênciaspositivasobtidasnopassadoenovaspos­
sibilidadesinovadoras,afimde:
apoiaratravésdomelhoramento daspossibilida­
desregularesoacessoeainserçãonomundoedu­
cativoenomundodotrabalho,
promoverainserçãosocioeconomica ,
apoiaraintegraçãosocial,
promoveraparticipaçãodedeficientesatodosos
níveis;
b b Identificarasabordagenseasmedidasinovadorasa
promovertendoemvistaumamaiorconvergência e
coordenaçãodasacçõesprevistasnaalíneaa);Acoordenaçãodetodasasmedidascomunitáriasem
favordosdeficientes ,incluindoasmedidasnoâmbito
dosfundosestruturaiseasiniciativascomunitárias
desenvolvidas apartirdaí(Horizon,Tide,Erasmus,
etc.);
c)Prosseguirodesenvolvimento deactividadesdeinter­
câmbioedeinformaçãoanívelcomunitário ,sus­
ceptíveisdedarumcontributopositivonosdomínios
referidosnaalíneaa)edeasseguraramaisampla
divulgaçãopossíveldosmesmos;c)ApoioaosEstados-membros nosentidodeosajudara
desenvolvereimplementar umprogramaorientado
paraaintegraçãododeficienteenosentidode,em
conjuntocomosEstados-membros easinstituições
quenoterritóriodestesactuemnodomíniodoapoio
aosdeficientes ,estabeleceriniciativasemedidascom
vistaaumdesenvolvimento óptimonosentidodome­
lhoramentodascondiçõesdevidadosdeficientesna
Comunidade ;
d)Reforçaracooperaçãocomasorganizaçõesnão
governamentais (ONG)dedimensãoeuropeia.ca)Promoveractividadesdeintercâmbioedeinformação
aníveleuropeu;
d)Reforçaracooperaçãocomasorganizações não
governamentais (ONG)europeiasrepresentadas nos
dozeEstados-membros pelasrespectivasorganizações
nacionais,bemcomocomosconselhosnacionaisde
deficientes ;
da)Definirasabordagensapropriadasàpromoçãoda
capacidadededeficientesincentivando odesenvolvi­
mentoeimplementação deprogramasnacionaisde
carácterglobalvocacionadosparaaintegraçãoea
participaçãodepessoascomdeficiência ;
db)Apoiarumfórumdeorganizaçõesrepresentativas de
deficientesanívelcomunitário ,oqual,propiciando
possibilidades deconsultaeparticipaçãonoreferente
atodasasquestõesrelativasadeficientes ,permitiria
definirumparecersobreodesenvolvimento deuma
políticaglobaldadeficiência .
Artigo4°.
Medidas
1.Asacçõesdecaráctergeraldestinadasàrealizaçãodos
objectivosreferidosnoartigo3?sãoasseguintes:1.Asaccçõesdecaráctergeraldestinadasàrealização
dosobjectivosreferidosnoartigo3?sãoasseguintes :

28.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N.C25/5
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradoinalteradosenãofigurarqualquer
PROPOSTAINICIAL indicaçãonestacoluna)
a)Coordenar,empreendereestimularactividadescom
baseemtemasanuaisprecisosedestinadasapromo­
verainovação,afacilitarointercâmbiodeexpe­
riênciaseaincentivaradifusãodeexperiênciasbem
sucedidaseatransferênciadepráticaseficazes.Estas
actividadesimplicarãoaparticipaçãodirectadaspes­
soascomdeficiência,dassuasfamílias,dassuasorga­
nizaçõesrepresentativas ,deperitos,deinvestigadores ,
deprofissionaisqualificadosquetrabalhemnesse
domínio,devoluntárioseaindadosparceirossociais;a)Estimularmedidasinovadorascomvistaàpromoção,
aomelhoramento eàaplicaçãodeumapolíticade
deficientesnosEstados-membros ,bemcomocoorde­
nar,empreendereestimularactividadesdestinadasa
facilitarointercâmbiodeexperiênciaseaincentivara
difusãodeexperiênciasaníveleuropeubemsucedi­
das,semprequeestastenhamcontribuídonosEsta­
dos-membrosparaodesenvolvimento deumapolítica
dedeficienteseficaz;
aa)Estimularacooperaçãoentreasorganizaçõesdedefi­
cientesnosEstados-membros ,comoapoiodaComis­
são,quandonãoexistirconselhonacional;
b)Darrespostaàsnecessidadesdeinformaçãodosdefi­
cientesprosseguindo ,noâmbitodosistemainformati­
zadodeinformaçãoedocumentação Handynetcom
baseemdadosnacionais,arecolha,aadaptaçãoa
níveleuropeu,aactualização ,ointercâmbioeadifu­
sãodainformaçãorecolhidanosEstados-membros
peloscentrosnacionaisderecolhaedeinformação .b)Assegurarque,omaistardarem1deJulhode1994,o
sistemaHandynet,financiadopelaComunidade ,seja
alteradodeformaaque:
—osdireitosrelativosaosdadoseàutilizaçãodestes
sejamsubordinados aumesquemadecooperação
entreaComissãoeoscentrosnacionaisde
recolhadedados,
—ainformaçãoconstantedomódulodisponível
«meiostécnicosauxiliares»sejacompletadacom
referênciasàqualidade,
—todooalargamentoanovosmódulosteráqueser
submetidoaconsultaaoParlamentoEuropeu;
c)Promoveraparticipaçãodosdeficientesemprogra­
mascomunitários ;OsistemaHandynetvisaigualmenteestimulara
investigaçãoeaelaboraçãodemeiostécnicosauxilia­
resestabelecendo uminventáriodasaccõesdeinvesti­
gaçãoaplicadanestedomínio;
c)Promoveraparticipaçãodosdeficientesnoâmbito
dosprogramascomunitáriosemvigor,nomeadamente
nosdomíniosdaformaçãoedapreparaçãoparaavida
profissional ,dasnovastecnologias ,daformaçãopro­
fissionaledoemprego,daigualdadedamulher,da
aprendizagem daslínguas,damobilidadeedointer­
câmbiodejovensnaComunidade ;
d)Assegurarumacoordenaçãoestreitacomasactivida­
desempreendidas pelasorganizaçõesintergoverna­
mentaisbemcomoacolaboraçãocomoutrasiniciati­
vasanívelinternacional nosdomíniosreferidosno
artigo3?d)Sensibilizar ,coordenareprocederaointercâmbiode
dadosrelativosatodososprogramascomunitários
paradeficientes .
2.Asacçõesespecíficasdestinadasàrealizaçãodos
objectivosreferidosnoartigo3?encontram-seenumeradas
noanexo.2.Asacçõesespecificasdestinadasàrealizaçãodos
objectivosreferidosnoartigo3?encontram-seenumeradas
noanexoesãoefectuadasdeacordocomoprocessopre­
vistonon?1,alíneab),doartigo6?
Artigo5°
AComissãoasseguraráaexecuçãodoHeliosII AComissãoasseguraráaexecuçãodoHeliosIIapóscon­
sultaeemcooperaçãocomofórumeuropeudosdeficien­
teseocomitéconsultivo .

N°C25/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.1.93
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradoinalteradosenãofigurarqualquer
PROPOSTAINICIAL indicaçãonestacoluna)
Artigo6o.
1.AComissãoseráassistidaporumcomitéconsultivo,
adiantedenominado «comité»,compostodedoisrepresen­
tantesdaadministração centraldecadaEstado-membro e
presididoporumrepresentantedaComissão.
2.Serásolicitadooparecerdocomitéconsultivo :
—paraconstituiçãoedefiniçãodoscritériosdeselecção
dasredescomunitárias deaccõesinovadorasdeinte­
graçãolocaledeintercâmbio(AILE);
—paraestabelecimento dalistadostemasanuaisa
desenvolvernodecursodeconferências ,semináriose
visitasdeestudoorganizadasnoâmbitodestasredes;
—sobrequalqueracçãodeordemgeralouespecíficaa
empreendernoâmbitodeaplicaçãodoartigo4?
3.Orepresentante daComissãoapresentaráaocomité
umprojectodasmedidasatomar.Ocomitéemitiráóseu
parecersobreoreferidoprojecto,dentrodeumprazoque
opresidentepoderáfixaremfunçãodaurgênciadaques­
tãoemcausa,procedendoeventualmente aumavotação.
Oparecerseráexaradoemacta.CadaEstado-membro
podeaindasolicitaroregistoemactadasuaposição.
AComissãoteránamaiorcontaopareceremitidopelo
comitéeinformaráocomitédaformacomoesteparecer
foitidoemconta.AComissãoéaconselhadaeassistidapor:
1.Umcomitéconsultivoadiantedenominado «comité».
a)Ocomitéécomposto :
—deumrepresentante decadaEstado-mem­
bro,
—dedozerepresentantes deorganizaçõesde
pessoasdeficientesdesignadaspelofórum
europeudosdeficientesnaqualidadede
observadores epresididoporumrepresen­
tantedaComissão ;
b)Orepresentante daComissãoapresentaráao
comitéumprojectodasmedidasatomar.O
comitéemitiráoseuparecersobreoreferidopro­
jecto,dentrodeumprazoqueopresidente
poderáfixaremfunçãodaurgênciadaquestão
emcausa,procedendoeventualmente aumavota­
ção.
Oparecerseráexaradoemacta.CadaEstado­
-membropodeaindasolicitaroregistoemactada
suaposição.
AComissãoteránamaiorcontaopareceremi­
tidopelocomitéeinformaráocomitédaforma
comoesteparecerfoitidoemconta.
c)Ocomitéconsultivoreúne-senomínimoduas
vezesporanoconvocadopelaComissão;
2.Umfórumeuropeudosdeficientesadiantedenomi­
nado«fórum».
a)Ofórumécompostode:
—umrepresentante doconselhonacionalde
pessoascomdeficiênciadecadaEstado­
-membro,querespondamaoscritériosde
representatividade especificadosemanexo;
—umrepresentante decadaorganizaçãonão
governamental europeiadepessoascomdefi­
ciência,visadonaalínead)doartigo3?,com
ummáximodedoze;
—doisrepresentantes dosparceirossociaise
presididoporumrepresentantedaComissão .
b)Oparecerdofórumépedidonosdomínios
seguintes :
—medidasespecíficasdestinadasaconcretizar
osobjectivosvisadosnoartigo3?eenumera­
dosemanexo,

28.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N.C25/7
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradoinalteradosenãofigurarqualquer
PROPOSTAINICIAL indicaçãonestacoluna)
—acoordenação dasiniciativascomunitanas
podendoterumimpactodirectonaspessoas
comdeficiência ,
—acoordenaçãoentreasacçõescomunitárias e
nacionais,bemcomoacooperaçãoentreos
responsáveis ,
—ointercâmbiodeinformaçõeseexperiências ,
—oprocessoearealizaçãodaavaliação(desi­
gnaçãodeumperitoexterno,estabeleci­
mentodecritérios,avaliaçãoanualquerdo
pontodevistanacionalquercomunitário).
c)Aemissãodepareceresemdomíniospolíticos
específicospodesersolicitadapelaComissãoao
fórum,recorrendoaperitosegruposdetrabalho,
comaconcordância daComissão .
d)Ofórumreúne-se,pelomenos,duasvezespor
ano,apedidodaComissão .
Artigo7°
1.AComissãoapresentaráaoParlamentoEuropeu,ao
ConselhoeaoComitéEconómicoeSocial,até31de
Dezembrode1994,umrelatóriointercalarsobreaaplica­
çãoeosresultadosdoHeliosII.1.AComissãoapresentaráaoParlamentoEuropeu,ao
ConselhoeaoComitéEconómicoeSocial,até1deJulho
de1994,umrelatóriosucintosobreaaplicaçãodon?1,
alíneab),doartigo4?
2.AComissãoapresentaráaoParlamentoEuropeu,ao
ConselhoeaoComitéEconómicoeSocial,até1deJulho
de1997,umrelatóriofinalsobreaaplicaçãoeosresulta­
dosdoHeliosII.2.AComissãoapresentaráaoParlamentoEuropeu,ao
ConselhoeaoComitéEconómicoeSocial,até31de
Dezembrode1995,umrelatóriointercalardeavaliação
sobreaaplicaçãoeosresultadosdoHeliosII.
2.a.AComissãoapresentaráaoParlamentoEuropeu,ao
ConselhoeaoComitéEconómicoeSocial,até30de
Junhode1997,omaistardar,umapropostadelançamento
deumnovoprogramadestinadoadarseguimentoàsacti­
vidadesprosseguidasatítulodoHeliosII.
2.b.AComissãoapresentaráaoParlamentoEuropeu,ao
ConselhoeaoComitéEconómicoeSocial,até1deJulho
de1998,omaistardar,umrelatórioabrangentesobrea
implementação eosresultadosdoHeliosII.
ANEXO
ACÇÕESESPECIFICAS DESTINADAS ACONCRETI­
ZAROSOBJECTIVOS REFERIDOS NOARTIGO3?DA
DECISÃO
1.OBSERVAÇOES GERAIS
Aspresentesacçõesespecíficasserãoempreendidas
pelaComissãoemconsultacomosEstados-mem­
bros,asassociaçõesdepessoascomdeficiênciae
suasfamílias,osparceirossociais,osorganismos
profissionais eosvoluntáriosquetrabalhemno
domíniodaintegraçãodaspessoascomdeficiência .

N.C25/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.1.93
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradoinalteradosenãofigurarqualquer
indicaçãonestacoluna) PROPOSTA INICIAL
dos
das
sãoAscondiçõesemodalidadesdeparticipação
parceirosdasredes,dosistemaHandynete
organizações nãogovernamentais europeias
fixadasemseguida.
Serádadaespecialênfaseaopapeldasnovastecno­
logiasnaintegraçãodaspessoascomdeficiência .O
potencialpedagógicoepráticodestastecnologias
está,comefeito,emcondiçõesdefavorecerodesen­
volvimentodosmeiosdidácticos,aadaptaçãodos
postosdetrabalhoeosmeiosdecomunicação e
mobilidadeederomperoisolamentodosdeficien­
tes.
Afimdeconcretizarosobjectivosreferidosno
artigo3?dadecisão,aComissão,apósdecisãodo
comitéconsultivo,participafinanceiramente :
1.Até50%nasdespesascomconferências ;
2.Até100%nosprogramasdeconcretização da
alíneaa)doartigo3?;
3.Até100%nasdespesascomacçõesdecons­
ciencialização daopiniãopúblicarelativamente
aquestõesdeintegraçãodedeficientes ;
4.Até50%nasdespesascomacooperaçãoentre
asorganizaçõesaníveleuropeureferidasna
alíneae)doartigo3?;
5.Até100%nasdespesascomperitosexternos
queassistemàComissãonaexecuçãodopro­
grama;
6.Até100%nasdespesascomasreuniõesdo
fórumeuropeudosdeficientes .
2. 2. REDESCOMUNITÁRIAS DEACÇÕESINOVADO­
RASEINTEGRAÇÃO LOCALEDEINTERCÂM­
BIO(AILE)(0AComissãosolicitaráoparecerdasorganizações
nãogovernamentais aoelaboraro«Códigodecon­
dutaeuropeu»paraaintegraçãonomercadodetra­
balho
2.1.Condiçõesemodalidadesgeraisdeparticipaçãodas
AILE
2.1.1.Osmembrosdecadarededevemrepresentarem
cadaEstado-membro instituiçõeseminentemente
(')OacrónimoAILE(que,foneticamente ,sepronuncia«EL»)
mantém-seidênticoemtodasaslínguascomunitárias eé
válidotantonosingularcomonoplural.

28.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N.C25/9
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradoinalteradosenãofigurarqualquer
indicaçãonestacoluna) PROPOSTA INICIAL
inovadoras,reconhecidasnosectordaintegraçãoe
quetenhaminteresseeexperiênciaconfirmados
nestedomínio.
AsAILEsãodesignadaspelaComissãomembros
deumaredecombaseempropostasdosEstados­
-membrosepodemsersubstituídas .
AsAILEcandidatasàqualidadedemembrode
umarededevemcomprometer-seaconcretizar
objectivosprecisoseassociadosatemasconcretose
inovadores .
CadaAILEestabeleceráumprogramaanualde
actividadesquepossuadimensãocomunitáriaeseja
acompanhado deumcalendárioprevisional .Cada
AILEcomprometer-se-á acooperaranívelcomuni­
tárioeadifundirainformaçãoobtidaaosoutros
parceirosdasuaredeedaredeexterior.
Oprogramadeactividadedeumaredeconsistirá
emvisitasdeestudo,estágiosdeformação,seminá­
rios,conferênciaseoutrasactividadesdecoopera­
çãoàescalaeuropeiaeseráestabelecidoemfunção
detemasanuais.
Serãorealizadas,emcolaboraçãocomasactividades
decadarede,acçõespositivas,estudosecooperação
comasorganizaçõesnãogovernamentais europeias
(Euras)eosEstados-membros .
Poderãoserconstituídosgruposdetrabalhoque
agrupemAILE,cujamissãoconsistiráemlançar
diversostemasrelacionadoscomoprocessodeinte­
gração.Seráconstituídoumgrupodeavaliação.
AsAILEsãochamadasacolaborardirectamente
comosrepresentantes dasautoridadeslocais,regio­
naisenacionais,dasorganizaçõesnãogovernamen­
taiseuropeiasedasorganizações eassociações
representativas dosdeficientes,dassuasfamílias,
dosprofissionaisedosvoluntários .
2.1.2.TaxadeparticipaçãofinanceiradaComunidade :até
50%paraconferências (emcooperaçãocomas
autoridadesnacionais),até100%paraseminários,
actividadesdosgruposdetrabalho,visitasde
estudo,estágiosdeformaçãoepublicaçãodeuma
revista.

N°C25/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.1.93
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradoinalteradosenãofigurarqualquer
PROPOSTAINICIAL indicaçãonestacoluna)
2.2.Acçõesespecificas
2.2.1.Redecomunitáriadeacçõesinovadorasdeintegra­
çãolocaledeintercâmbionodomíniodareabilita­
çãofuncional(AILEI)
Criaçãodeumarededeacçõesinovadorasdeinte­
graçãolocaledeintercâmbiocompostaporcentros
dereabilitaçãofuncional(AILEI)combaseem
critériosprecisoseminuciosos .Incumbe-lhesfacili­
tarosintercâmbios deinformações edeexpe­
riênciasquantoaosprincípiosecritériosorientado­
resdeumareabilitaçãofuncionalcoerenteecom­
pleta(precocidade ,globalidade ,continuidade ,mul­
tidisciplinariedade dasintervençõesindividualiza­
das).
AsAILEserãorepresentadas nasreuniõesdarede
porprofissionaisdareabilitaçãoatempointeiro.
2.2.2.Redecomunitáriadeacçõesinovadorasdeintegra­
çãolocaledeintercâmbionodomíniodaeducação
(AILEII)
Criaçãodeumarededeacçõesinovadorasdeinte­
graçãolocaledeintercâmbionodomíniodaeduca­
ção(AILEII)combaseemcritériosprecisose
minuciosos .Incumbe-lhefacilitarosintercâmbios de
informaçõeseexperiênciasnoâmbitodosensinos
pré-primário ,primário,secundário,universitário ,
para-universitário edaformaçãocontínua.
Estaredeprosseguiraaexecuçãodoprogramade
cooperaçãoeuropeiaparaaintegraçãodascrianças
comdeficiênciaemescolasregulares(87/C221/01),
daresolução(90/C162/02)relativaàaplicaçãoda
integraçãodascriançasedosjovensdeficientesno
sistemadeensinoregular.
2.2.3.Redecomunitáriadeacçõesinovadorasdeintegra­
çãolocaledeintercâmbionodomíniodaformação
profissionaledoemprego(AILEIII)
Fusãodarededecentrosdeformaçãoereabilitação
profissionaisedarededeactividades-modelo locais
nodomíniodaintegraçãoeconómica(AMLII)do
primeiroprogramaHeliosnumanovaredecom­
postaporacçõesinovadorasdeintegraçãolocalede
intercâmbionodomíniodaformaçãoprofissionale

28.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°C25/11
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradoinalteradosenãofigurarqualquer
PROPOSTAINICIAL indicaçãonestacoluna)
doemprego,(AILEIII),combaseemcritériospre­
cisoseminuciosos .Incumbe-lhefacilitarosinter­
câmbiosdeinformaçõeseexperiênciasquantoaos
princípiosecritériosorientadoresdaformaçãopro­
fissionaledoemprego,nomeadamente noqueres­
peitaatemascomoaorientaçãoeaavaliação,a
formaçãoinovadora,oemprego,oempregoprote­
gido(nomeadamente oficinasprotegidas)eatransi­
çãoparaoempregoemambientenormalbemcomo
aadaptaçãodospostosdetrabalhoeaavaliaçãoda
capacidadedetrabalho.
EstaredeprossegueaaplicaçãodaRecomendação
86/379/CEEedaconclusão(89/C173/01)sobreo
empregodedeficientesnaComunidadeecontribui
paraaaplicaçãodaCartacomunitáriadosdireitos
sociaisfundamentais dostrabalhadores .
AComissãoincentivaráapromoçãodeumcódigo
europeudeboacondutarelativoàintegraçãono
mercadodetrabalhoeestabelecidoemcooperação
comosEstados-membros .
2.2.4.RedeComunitáriadeacçõesinovadorasedeinter­
câmbionodomíniosocial(AILEIV)
Atransformação darededeactividades-modelo
locaisnodomíniodaintegraçãosocial(AMLIII)do
primeiroprogramaHeliosemrededeacçõesinova­
dorasdeintegraçãolocaledeintercâmbiono
domíniosocial(AILEIV),combaseemcritérios
precisoseminuciosos .
Incumbe-lhefacilitarosintercâmbios deinforma­
çõesedeexperiênciaseincentivarumavidapessoal
omaisautónomaeindependente possível,bem
comoumavidasocialplena,nomeadamente nos
domíniosdosdireitosdaspessoascomdeficiência,
dasuaparticipaçãonavidacívica,doacessoàhabi­
tação,àcidadeeaostransportesedasupressãodas
barreirasarquitectónicas ,psicológicaserelativasà
comunicação .
Intercâmbiosdeexperiênciasnosdomíniosdaaces­
sibilidadedosedifíciosabertosaopúblico(incluindo
edifíciosdestinadosaactividadesculturaisede
lazer),aadaptaçãodashabitaçõesprivadas
(incluindooequipamento eoapoiodomiciliário
quepossibiliteavidaindependentenumahabitação
privada)eaoacompanhamento emmatériade
mobilidadeedetransportesparaaspessoascom
deficiência .

N°C25/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.1.93
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradoinalteradosenãofigurarqualquer
PROPOSTAINICIAL indicaçãonestacoluna)
3.SISTEMAINFORMATIZADO DEINFORMAÇAO
EDOCUMENTAÇÃO HANDYNET
3.1.Condiçõesemodalidadesgeraisdeparticipaçãodos
centrosnacionaisdecoordenaçãodarecolhaedos
centrosnacionaisdainformaçãoedeaconselha­
mento
Oscentrosnacionaisdecoordenaçãodarecolhatêm
amissãodetransmitiraumbancocentralosdados
recolhidosanívelnacionalrelativosaosdiferentes
domíniosdeintegraçãoe,consoanteocaso,asorga­
nizaçõescomerciaisounãocomerciaiseàregula­
mentaçãoemvigornosrespectivosEstados-mem­
bros.
Oscentrosnacionaisdeinformaçãoeaconselha­
mentotêmamissãodeinformareaconselhara
populaçãodeficienteeosprofissionaisdoprocesso
socioeconómico deintegraçãocombasenosdados
restituídosanívelcomunitário .
3.2.Actividadesespecíficas
Continuaçãododesenvolvimento domódulorela-Suprimir,
tivoaosmeiostécnicosdeauxílio,recolhadeinfor­
maçõesrelativasaosprodutoseàsorganizações
comerciaisenãocomerciaisrelacionadas comestes
produtoseinventáriodasregulamentações relativas
aosmesmos .
AextensãodosistemaHandynetatravésdacriaçãoSuprimir,
denovosmódulosrelativosaoempregoeàforma­
ção,aosdesportos,àcriatividade ,aoturismoea
outrasactividadesdelazer,deumabibliografiada
investigação ,dedocumentação ,deumthesaurus
multilingueededadosestatísticos .
Realizaçãodeacçõespositivaseprojectivasdestina­
dasaincentivaraadaptaçãodasnovastecnologias
àsnecessidades dosdeficienteseapromovera
investigação .
TaxadeparticipaçãofinanceiradaComunidade :até
100%(paraacoberturadadimensãoeuropeiado
sistema).
4.COOPERAÇÃO COM,ASORGANIZAÇÕES NÃO
GOVERNAMENTAIS
4.1.Condiçõesemodalidadesgeraisdecolaboraçãocom
aComissão
4.1.1.AComissãointensificaráprioritariamente acolabo­
raçãocomasorganizações nãogovernamentais
(ONG)representativas aníveleuropeu.

28.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N.C25/13
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradoinalteradosenãofigurarqualquer
indicaçãonestacoluna) PROPOSTA INICIAL
Asorganizaçõesnãogovernamentais (ONG)pro­
moverãoodesenvolvimento deumapolíticacomu­
nitáriaglobalsobreosdireitosdosdeficientes ,
garantindoaigualdadedeoportunidades .
4.1.2. 4.1.2. Aparticipaçãodestasorganizaçõesnãogoverna­
mentaiseuropeias(Euras)(J)efectuar-se-á adife­
rentesníveiseestarácondicionadapelaobservância
decritériosderepresentatividade anívelcomunitá­Encontrar-se-ão representadas todasasdeficiências
eperturbações definidasnoartigo2?,devendoa
maioriadasorganizaçõesnãogovernamentais euro­
peias,serorganizaçõesdedeficientescujosmem­
brossejam,nasuamaioria,deficientesecujocomité
degestãoserádemocraticamente eleitopelosmem­
broseconstituído ,nasuamaioria,pordeficientes .rio
noprimeironívelasEurasestarãorepresenta­
dasnosdozeEstados-membros eserãocompe­
tentesparacadatipodedeficiênciaouespecia­
lizadasnosproblemasprioritáriosdeintegração
dosdeficientes ;Asorganizações nãogovernamentais europeias
estarãorepresentadas nosdozeEstados-membros e
serãocompetentesparacadatipodedeficiênciaou
especializadas nosdesafiosprioritáriosdeintegra­
çãoeparticipaçãoourepresentarão asorganizações
nãogovernamentais deumtipoespecíficodedefi­
ciênciaouquestãodeintegração .
Cadaorganizaçãonãogovernamental europeia
estarárepresentadanofórumenasreuniõescoma
Comissãoeocomité.nosegundonível,asEurasrepresentarão uma
deficiênciaouumproblemaespecíficodeinte­
gração.Sãoconvidadasareunirosseusesforços
eafazerem-serepresentaraníveldogrupode
ligaçãoporumaorganizaçãonãogovernamen­
talrepresentativa doseutipodedeficiênciaou
doseuproblemadeintegração .
AComissãoconvidaasEurasqueparticipemno
programaaconstituíremumcomiténacionalem
cadaEstado-membro quereúnaasdiferentesasso­
ciaçõesnacionaisrepresentativas dotipodedefi­
ciênciaoudeumproblemadeintegração .AComissãoconvidaasorganizaçõesnãogoverna­
mentaiseuropeiasqueparticipemnoprogramaa
constituírem ,emcooperaçãocomosconselhos
nacionais,umcomiténacionalemcadaEstado­
-membroquereúnaasdiferentesassociaçõesnacio­
naisrepresentativas dotipodedeficiênciaoudeum
problemadeintegração .
4.2.Acçõesespecíficas 4.2.Acçõesespecificas
Estabelecer ,anualmente ,umprogramadeactivida-Suprimir,
dessusceptíveisdeseremapoiadasfinanceiramente
pelaComissãoeformularumparecersensatosobre
ocarácterprioritáriodestasactividades .
Organizaraçõestemáticasinovadorasdereabilita-Suprimir,
ção(AIR)(2)emtodososdomíniosquerespeitema
integraçãodaspessoascomdeficiência ,nomeada­
menteaprevençãoeoapoioprecoce,areabilitação
funcional,aintegraçãoescolareaformação,area­
bilitaçãoeaformaçãoprofissionaleoemprego,as
novastecnologias ,avidaautónoma,oacessoàsacti­
vidadesculturais,àcriatividade ,aosdesportos,ao
(')OanacrónimoEurasmantém-seidênticoemtodasaslínguas Suprimir.
comunitárias eéválidotantonosingularcomonoplural.
(2)OanacrónicoAIRmantém-seidênticoemtodasaslínguas
comunitáriaseéválidotantonosingularcomonoplural.

N.C25/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.1.93
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradoinalteradosenãofigurarqualquer
indicaçãonestacoluna) PROPOSTA INICIAL
lazereaoturismo,asfamíliasdedeficienteseos
deficientesidososeaprotecçãosocial,económicae
jurídica.Estasacçõestemáticasinovadorasdereabi­
litação(AIR)serãorealizadaspormeiodecon­
ferências,seminários ,visitasdeestudo,estágiosde
formaçãoeoutrasactividadesdecooperaçãode
dimensãoeuropeia,combaseemtemasanuais.
Suprimir.
Suprimir.
Suprimir.InformarasassociaçõesnacionaisnosEstados­
-membroseasrestantesorganizaçõesnãogoverna­
mentaiseuropeiasnosrespectivossectoresdeactivi­
dadesobreasacçõesempreendidas anívelcomuni­
tário.
AconselharaComissão,apedidodesta,sobreos
aspectostécnicosassociadosaotipodedeficiência
oudeproblemaespecíficodeintegraçãorepresen­
tado.
Apresentarumrelatórioanualsobreasactividades
realizadasquetenhamdimensãoeuropeia.
AComissãoparticiparánasdespesasdecoordena­
çãoeperitagemdasorganizaçõesnãogovernamen­
taiseuropeiasmembrosdogrupodeligação.
TaxadeparticipaçãofinanceiradaComunidade :até
50%parareuniõesdoscomitésnacionaisdas
Euras,conferências ,seminários ,visitasdeestudo,
estágiosdeformaçãoeoutrasactividadesdecoope­
raçãodedimensãoeuropeiaeaté100%paraas
despesasdecoordenaçãoeperitagemdasorganiza­
çõesnãogovernamentais membrosdogrupode
ligação(Euras).AComissãoparticiparánasdespesasdecoordena­
çãoeperitagemdasorganizaçõesnãogovernamen­
taiseuropeias .
Suprimir.
0conselhonacionaldedeficientesdecadaEstado­
-membroseráconvidadopelaComissãoaintegraro
fórumeaestarrepresentadonasreuniõesdocomité
consultivo,norespeitodoscritériosrelativosà
representatividade definidoseaprovados,apóscon­
sultadofórum,até31deDezembrode1993.Entre
1deJaneirode1993e31Dezembrode1993,as
organizações nacionaisdedeficientesdecada
Estado-membro procederãoàeleiçãodeumseu
representante nofórumenquantonãotenhasido
adoptadaumadefiniçãode«conselhonacional».
5.INFORMAÇÃO ESENSIBILIZAÇÃO DAOPI­
NIÃOPÚBLICAEDOSMEIOSDECOMUNICA­
ÇÃOSOCIAL
Acçõesecampanhasdesensibilização daopinião
públicaedosmeiosdecomunicação socialpor
ampladivulgaçãodainformação ,noatinenteapro­
blemasdeintegraçãodaspessoascomdeficiências .

28.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N.C25/15
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradoinalteradosenãofigurarqualquer
PROPOSTAINICIAL indicaçãonestacoluna)
AComissãocontribuiráparasensibilizaraopinião
públicaatravésdeconcursoseatribuiçãode
prémiosanuaisarealizações-modelo nosdiferentes
domíniosdaintegraçãodaspessoascomdeficiência
eatravésdeactividadesmediáticas .
Asrealizações-modelo premiadasserãoapresenta­
dasaquandodeumaconferência-exposição .
AComissãosolicitaráoparecerdasorganizações
nãogovernamentais sobreascampanhasdesensibi­
lizaçãodopúblico.Asorganizaçõesnãogoverna­
mentaisestarãorepresentadas noórgãodesignado
paraprocederàselecçãodoslaureadoscomos
prémiosanualmenteatribuídosatítulodeprojec­
tos-piloto .
AComissãoapoiaráaorganizaçãoanual,anível
nacional,dereuniõesdeinformaçãodoconjunto
dosparticipantesnoHeliosII.
AtaxadeparticipaçãofinanceiradaComunidade :
até100%.
6.ACÇÕESDEFORMAÇAOESPECIALIZADAS Suprimir.
AComissãoorganizaráestágiosdeformaçãonaSuprimir.
Comunidade ,afavordefuncionáriosnacionaise
comunitários ,derepresentantes deorganizaçõesdas
pessoascomdeficiênciaederepresentantes de
redes.
7.TEMASPARTICULARES
Paraexecuçãodasacçõesespecíficassupramencio­
nadas,osparticipantesnoHeliosIIvelarãoespecial­
mente:
—pelaprevençãoepelaintervençãoprecoce,a
fimdeevitaroaparecimento eaevoluçãoda
deficiênciaedaincapacidade ,
—pelasdificuldadesdosfamiliaresdedeficientes ,
dasmulheresdeficientesedosidososdeficien­
tes,
—pelapromoçãodaintegraçãoeconómicae
socialdasmulheresdeficientes ,
—pelaformaçãodosintervenientes ,profissionais
evoluntários ,nasdiferentesfasesdoprocesso
deintegração ,
—pelaspessoasaquemincumbamresponsabilida­
desespeciaisacercadecrianças,jovensouadul­
tosdeficientes .

N.C25/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.1.93
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradoinalteradosenãofigurarqualquer
indicaçãonestacoluna) PROPOSTA INICIAL
8.PROGRAMAS ,ACÇÕESEINICIATIVAS COM
RELAÇÃODIRECTANOSDEFICIENTES
Desenvolve-seumasinergia,sobretudonos
domíniosdareabilitaçãoprofissionaledoemprego,
comainiciativaHorizone,nodomíniodautilização
dasnovastecnologias ,comainiciativaTide.
9.ESTUDOSEASSISTÊNCIA TÉCNICA
Estudos,consultoriaeassistênciatécnicanecessá­
riosàelaboraçãodepropostasouàprestaçãode
apoiotécniconosdomíniosreferidosnoartigo3?
TaxadeparticipaçãofinanceiradaComunidade :até
100%.
10.ACÇÃOESPECÍFICA SUPLEMENTAR NOQUA­
DRODASACTIVIDADES REFERIDAS NOSPON­
TOS2A5
Cooperaçãocomperitosexternosencarregados de
assistiraComissãotendoemvistaacoordenação ,a
animaçãoeaavaliaçãodasactividadesreferidasnos
pontos2a5.
TaxadeparticipaçãofinanceiradaComunidade :até
100%.