A4-0358/98

Decisão relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações (C4-0389/98 - 96/0276(SYN))(Processo de cooperação: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho (C4-0389/98 - 96/0276(SYN)),

- Tendo em conta o seu parecer, emitido em primeira leitura ((JO C 34 de 2.2.1998, p. 75.)), sobre a proposta da Comissão ao Conselho (COM(96)0538 - 96/0276(SYN)) ((JO C 99 de 26.3.1997, p. 32.)),

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão ((JO C 126 de 24.4.1998, p. 8.)),

- Consultado pelo Conselho nos termos do artigo 189°-C do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 67° do Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor (A4-0358/98),

1. Modifica a posição comum como se segue;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 2)

Considerando 10 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

10 bis) Considerando que as pessoas que entram regularmente em contacto com solventes orgânicos por motivos profissionais se expõem a riscos para a saúde que exigem medidas preventivas;

(Alteração 3)

Considerando 23 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

23 bis) Considerando que os Estados-Membros devem adoptar medidas adequadas para promover o desenvolvimento das melhores tecnologias disponíveis, em conformidade com os princípios apresentados na Directiva 96/61/CE, a fim de minimizar as emissões de solventes orgânicos e de compostos orgânicos;

(Alteração 4)

Considerando 24 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

24 bis) Considerando que, em complemento da presente directiva, a Comissão apresentará normas sobre a comercialização de produtos contendo solventes para uso comercial e para uso privado (por exemplo, empresas de pintura e trabalhadores no domicílio), a fim de permitir igualmente uma redução das emissões de COV não relacionadas com instalações, que representam actualmente cerca de 30% do total;

(Alteração 5)

Considerando 24 ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

24 ter) Considerando que a Comissão ponderará a possibilidade de incluir na legislação futura as instalações que não cumpram os limiares fixados nos anexos; que isto inclui igualmente um regulamento específico para os produtos destinados ao acabamento de veículos, com um valor-limite igual a zero;

(Alteração 6)

Considerando 24 quater (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

24 quater) Considerando que os Estados-Membros cujas disposições em matéria de substituição de solventes orgânicos perigosos são mais avançadas do que as da Comunidade devem ser autorizados a aplicar restrições mais severas;

(Alteração 7)

Artigo 2°, ponto 2

>Texto original>

2. «Instalação existente», uma instalação em funcionamento ou que, em conformidade com a legislação já em vigor à data de aplicação da presente directiva, tenha sido autorizada ou registada ou, de acordo com o parecer das autoridades competentes, tenha sido objecto de um pedido completo de autorização, na condição de ser colocada em serviço, o mais tardar, um ano após a data de entrada em vigor da presente directiva;

>Texto após votação do PE>

2.

«Instalação existente», uma instalação em funcionamento ou que, em conformidade com a legislação já em vigor à data de aplicação da presente directiva, tenha sido autorizada ou registada ou, de acordo com o parecer das autoridades competentes, tenha sido objecto de um pedido completo de autorização, na condição de ser colocada em serviço, o mais tardar, dois anos após a data de entrada em vigor da presente directiva;

(Alteração 8)

Artigo 7°, n° 1

>Texto original>

1. A Comissão deve garantir que se efectue o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e as diversas actividades sobre a utilização de compostos orgânicos e seus potenciais substitutos. Analisará a adequação e o impacto potencial sobre a saúde humana e o ambiente, bem como as consequências económicas, e mais particularmente os custos e benefícios das opções disponíveis, tendo em vista a elaboração de directrizes aplicáveis à utilização de substâncias e técnicas que apresentem menos riscos potenciais para a atmosfera, a água, os solos, os ecossistemas e a saúde humana. A Comissão publicará directrizes para cada actividade após o intercâmbio de informações.

>Texto após votação do PE>

1.

A Comissão deve garantir que se efectue o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e as diversas actividades sobre a utilização de compostos orgânicos e seus potenciais substitutos. Analisará a sua adequação, o seu impacto potencial sobre a saúde humana em geral e, em particular, o impacto derivado da exposição por motivos profissionais, e ainda os efeitos potenciais para o ambiente, bem como as consequências económicas, e mais particularmente os custos e benefícios das opções disponíveis, tendo em vista a elaboração de directrizes aplicáveis à utilização de substâncias e técnicas que apresentem menos riscos potenciais para a atmosfera, a água, os solos, os ecossistemas e a saúde humana. A Comissão publicará directrizes para cada actividade após o intercâmbio de informações.

(Alteração 9)

Artigo 8°, n° 2

>Texto original>

2. Os Estados-Membros devem garantir que os canais a que se encontra ligado o equipamento de redução de emissões, e que no ponto final de descarga emitam em média mais de 10 Kg/h de carbono orgânico total, sejam sujeitos a uma monitorização permanente;

>Texto após votação do PE>

2.

Os Estados-Membros devem garantir que as emissões dos canais a que se encontra ligado o equipamento de redução de emissões, e que no ponto final de descarga emitam em média mais de 10 Kg/h de carbono orgânico total, sejam objecto de medição contínua ou de uma quantificação por qualquer outro método equivalente;

(Alteração 10)

Anexo I, décima oitava categoria («Retoque de veículos»)

>Texto original>

- todas as actividades industriais ou comerciais de revestimento (e actividades de desengorduramento associadas) de veículos rodoviários definidos pela Directiva 70/156/CEE, ou partes dos mesmos, efectuadas no contexto da reparação, conservação ou decoração de veículos fora das instalações de produção, e o revestimento inicial de veículos com materiais de acabamento, caso não seja executado na linha de produção.

>Texto após votação do PE>

-

todas as actividades industriais ou comerciais de revestimento (e actividades de desengorduramento associadas) de veículos rodoviários definidos pela Directiva 70/156/CEE, ou partes dos mesmos, efectuadas no contexto da reparação, conservação ou decoração de veículos fora das instalações de produção, e o revestimento inicial de veículos com materiais de acabamento, caso não seja executado na linha de produção ou quando o veículo for de categoria 0.

(Alteração 11)

Anexo II A, primeiro quadro, rubrica 13

>TABLE>

(Alteração 12)

Anexo III, ponto 4, alínea i), subalínea c)

>Texto original>

c) No que respeita à avaliação do cumprimento das exigências expressas no n° 5, alínea b), sub-alínea ii), do artigo 5°, o plano de gestão de solventes deve ser elaborado anualmente, de modo a determinar o total das emissões decorrentes de todas as actividades em causa, que deverá ser comparado com o valor que resultaria caso as exigências do Anexo II tivessem sido aplicadas separadamente às diversas actividades.

>Texto após votação do PE>

c)

No que respeita à avaliação do cumprimento das exigências expressas no n° 5, alínea b), sub-alínea ii), do artigo 5°, o plano de gestão de solventes deve ser elaborado de três em três anos, de modo a determinar o total das emissões decorrentes de todas as actividades em causa, que deverá ser comparado com o valor que resultaria caso as exigências do Anexo II tivessem sido aplicadas separadamente às diversas actividades.