Para manter e reforçar a posição de liderança mundial da Europa no setor do turismo em 2010, a Comissão adotou uma comunicação que estabelece uma estratégia global para aumentar a competitividade do setor. A segurança do alojamento turístico é um dos temas das ações referidas na presente comunicação. De facto, um nível de segurança adequado e eficaz pode aumentar a confiança dos consumidores e promover o crescimento, através da criação de um ambiente favorável às empresas e à cooperação entre os EstadosMembros, além de fomentar a competitividade do setor do turismo.

De acordo com o último inquérito Eurobarómetro , os turistas na Europa sentemse em segurança e muito satisfeitos. Os participantes manifestaram um elevado nível de satisfação com a maior parte dos aspetos das suas férias em 2013, em particular com a segurança (95 %) e a qualidade (95 %) do alojamento.

As preocupações dos turistas com a segurança têm sido seguidas regularmente todos os anos desde 2008, através de inquéritos Eurobarómetro, com ênfase na segurança dos estabelecimentos de hotelaria e na segurança contra incêndios. Os inquéritos anuais consistentemente confirmaram que a segurança nunca é uma preocupação para os turistas europeus (respostas classificadas entre 0 % e 1 %). No entanto, ocasionalmente podem ocorrer acidentes, afetando diretamente os operadores em causa, mas também indiretamente a reputação do destino em causa, com consequências negativas adicionais em relação a outros operadores. Embora a segurança dos serviços de alojamento turístico seja da competência dos EstadosMembros, a presença de uma tão grande dimensão transfronteiras sugere uma reflexão sobre os níveis de qualidade e de segurança destes serviços entre os EstadosMembros.

Este facto, juntamente com as indicações do relatório de 2003 da Comissão relativo à segurança dos serviços aos consumidores , que recomenda que se melhore a base de conhecimentos sobre os riscos e os dados relativos a acidentes para acompanhar sistematicamente as políticas e medidas dos EstadosMembros, levou a Comissão a examinar a questão da segurança dos serviços de alojamento turístico a nível europeu nos últimos anos, quer através do diálogo com as partes interessadas quer mediante ações destinadas a reforçar a atual base de conhecimentos.

Vários estudos e seminários sobre metodologias para recolha de dados relativos a acidentes e lesões decorrentes da prestação destes serviços forneceram um melhor conhecimento sobre esta matéria (ver anexo 1, ponto 2.1). A Comissão tem apoiado e facilitado os debates sobre as iniciativas de autorregulação do setor da hotelaria e também sobre as diferentes conceções do melhor caminho a seguir. (ver anexo 1, ponto 2.2) As recentes tentativas de identificar os riscos para a segurança e coligir os dados relevantes no setor do alojamento turístico têm invariavelmente colocado em evidência a complexidade da tarefa, devido a uma combinação de fatores como a diversidade de estabelecimentos do setor ou as questões de reputação .

Embora alguns dos requisitos jurídicos aplicáveis aos serviços de alojamento turístico em matéria de segurança contra incêndios decorram da Diretiva dos Produtos de Construção (DPC) e da legislação da UE sobre segurança no trabalho, a nível da UE não existe legislação horizontal específica nem está em vigor uma abordagem normalizada no que toca à segurança dos serviços de alojamento turístico a nível nacional, como demonstra uma recente consulta aos EstadosMembros sobre o quadro regulamentar e não regulamentar relativo à segurança nos serviços de alojamento turístico, entre outros setores.

A segurança do alojamento turístico — e no setor HORECA em geral — é também um elemento importante de saúde e segurança no trabalho . Além disso, existe um sólido acervo legislativo setorial quanto a edifícios, elevadores e outros produtos utilizados no setor da construção.

A existência de diferentes abordagens em matéria de regulamentação de segurança não constitui um problema em si, desde que o consumidor europeu que utiliza este tipo de serviço em toda a UE esteja adequadamente protegido, independentemente do destino escolhido.

Os consumidores esperam poder adquirir serviços de alojamento turístico com confiança quanto à sua própria segurança, independentemente do alojamento ou do destino escolhidos dentro da UE. Neste contexto, e com base no pressuposto de que os consumidores europeus têm direito a níveis adequados de segurança que são postos em prática e respeitados de forma eficaz para onde quer que se desloquem no interior da UE, são pertinentes as seguintes questões:

1/ De que modo é a segurança do consumidor na área do alojamento turístico regulada e monitorizada nos EstadosMembros?

2/ Os prestadores de serviços de alojamento turístico que operam alémfronteiras são obrigados a respeitar requisitos que garantam adequadamente a proteção dos consumidores, sem que a atividade transfronteiras não signifique que a fuga a esses requisitos é possível devido à existência de lacunas críticas?

3/ A diversidade dos sistemas nacionais e dos métodos de vigilância e de aplicação da legislação em toda a UE tem um efeito significativo sobre a prestação de serviços de alojamento transfronteiras?

4/ São tomados em consideração de forma eficiente certos aspetos transversais, como, por exemplo, o impacto do quadro regulamentar nas PME e nos consumidores vulneráveis ou o modo como as questões de acessibilidade e a utilização de normas aplicáveis a tais serviços estão atualmente integradas no atual quadro regulamentar?

5/ Os atuais níveis de segurança do alojamento turístico estão regulados da maneira mais apropriada e os instrumentos atualmente em vigor são os mais adequados?

É um facto que a existência de diferentes abordagens para regulamentar a segurança torna mais difícil comparar a proteção de que podem beneficiar os cidadãos europeus que utilizam serviços de alojamento turístico na União Europeia.

No que respeita à primeira questão sobre o quadro regulamentar em vigor em toda a União Europeia e de acordo com os mais recentes conhecimentos ao dispor dos serviços da Comissão, parece haver importantes diferenças entre as legislações nacionais. Os resultados de um inquérito realizado em 2013 revelaram que, dos 24 EstadosMembros que responderam, 16 dispõem de regras setoriais específicas relacionadas com os serviços de alojamento turístico. Existem também diferenças substanciais no que se refere à legislação nacional e setorial e à amplitude e ao conteúdo respetivos: por exemplo, se a maioria desses 16 EstadosMembros inclui na sua legislação obrigações relacionadas com o estado das instalações ou a classificação do prestador de serviços, só oito exigem a criação de autoridades competentes para monitorizar e agir, e só cinco EstadosMembros incluem obrigações de identificar e avaliar os riscos.

Para além do atual quadro regulamentar nos EstadosMembros, outra questão a ter em conta é saber se e de que modo esse quadro está a ser aplicado e controlado. O presente documento procura compreender melhor este aspeto.

Em relação à segunda questão, o presente documento procura examinar se a existência de requisitos diferentes consoante os EstadosMembros pode dar origem a disparidades nos níveis de segurança, especialmente quando os prestadores de serviços operam alémfronteiras e este facto pode não ser adequadamente considerado pela legislação em vigor em qualquer EstadoMembro.