TEXTOS APROVADOS
P6_TA(2005)0469
Acordo de cooperação científica e tecnológica entre as CE, a CEEA e a Confede-
ração Suíça *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comis-
são relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da EnergiaAtómica, do acordo de cooperação científica e tecnológica entre as Comunidades Europeias, por um
lado, e a Confederação Suíça, por outro (COM(2005)0333 —C6-0345/2005 —2005/0135(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2005)0333) (
1),
—Tendo em conta o artigo 170oeono2, primeiro parágrafo, do artigo 300odo Tratado CE,
—Tendo em conta o no3, primeiro parágrafo, do artigo 300odo Tratado CE, nos termos do qual foi
consultado pelo Conselho (C6-0345/2005),
—Tendo em conta o artigo 51o,ono7 do artigo 83oeono1 do artigo 43odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0337/2005),
1. Aprova a conclusão do acordo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos
governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Confederação Suíça.
(1) Ainda não publicada em JO.
P6_TA(2005)0470
Importações de cerveja na Finlândia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho que altera aDirectiva 69/169/CEE em relação a restrições quantitativas temporárias sobre as importações de
cerveja na Finlândia (COM(2005)0427 —C6-0302/2005 —2005/0175(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0427) (
1),
—Tendo em conta o artigo 93odo Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho
(C6-0302/2005),
—Tendo em conta o artigo 51oeono1 do artigo 43odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0322/2005),
(1) Ainda não publicada em JO.C 286 E/110 PT 23.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 13 de Dezembro de 2005
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
P6_TA(2005)0471
Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação
do Ambiente *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento
Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no1210/90, que institui a Agência Europeia
do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente, no que respeita ao
mandato do director executivo (COM(2005)0190 —C6-0141/2005 —2005/0072(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2005)0190) (1),
—Tendo em conta o no2 do artigo 251oe o artigo 175odo Tratado CE, nos termos dos quais a proposta
lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0141/2005),
—Tendo em conta o artigo 51odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e o parecer da Comissão do Ambiente,
da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0345/2005),
1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou
substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) Ainda não publicada em JO.
P6_TC1-COD(2005)0072
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Dezembro de 2005 tendo
em vista a adopção do Regulamento (CE) no…/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que
altera o Regulamento (CEE) no1210/90 do Conselho , que institui a Agência Europeia do Ambiente e
a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente, no que respeita ao mandato do
director executivo
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 175o,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,23.11.2006 PT C 286 E/111 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 13 de Dezembro de 2005