Base jurídica da opção e/ou faculdade Abordagem recomendada: congruência com a política relativa às opções e faculdades aplicáveis a instituições significativas

Supervisão em base consolidada e derrogações da aplicação de requisitos prudenciais

Artigo 7.o, n. os 1 a 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: derrogação da aplicação de requisitos de capital Secção II, capítulo 1, n.o 3, do Guia do BCE

Artigo 8.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: derrogação da aplicação de requisitos de liquidez Secção II, capítulo 1, n.o 4, do Guia do BCE

Artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013: método de consolidação individual Secção II, capítulo 1, n.o 5, do Guia do BCE

Artigo 10.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: dispensa aplicável a instituições de crédito associadas de modo permanente a um organismo central Secção II, capítulo 1, n.o 6, do Guia do BCE

Artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: métodos de consolidação no caso de empresas relacionadas na aceção do artigo 22.o, n.o 7, da Diretiva 2013/34/UE Secção III, capítulo 1, n.o 1, do Guia do BCE

Artigo 18.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: métodos de consolidação no caso de participações ou de outros vínculos de capital diferentes dos referidos no artigo 18.o, n.os 1 e 4 Secção III, capítulo 1, n.o 2, do Guia do BCE

Artigo 18.o, n.o 6 do Regulamento (UE) n.o 575/2013: consolidação nos casos de influência significativa e de direção única Secção III, capítulo 1, n.o 3, do Guia do BCE

Artigo 18.o, n.o 7 do Regulamento (UE) n.o 575/2013: consolidação Secção II, capítulo 1, n.o 8, do Guia do BCE

Artigo 18.o, n.o 8 do Regulamento (UE) n.o 575/2013: consolidação Secção III, capítulo 1, n.o 4, do Guia do BCE

Artigo 19.o, n.o 2 do Regulamento (UE) n.o 575/2013: exclusão da consolidação Secção II, capítulo 1, n.o 9, do Guia do BCE

Artigo 24.o, n.o 2 do Regulamento (UE) n.o 575/2013: avaliação de ativos e elementos extrapatrimoniais - utilização das normas internacionais de relato financeiro (International Financial Reporting Standards) para efeitos prudenciais Secção II, capítulo 1, n.o 10, do Guia do BCE

Fundos próprios

Artigo 26.o, n.o 3 do Regulamento (UE) n.o 575/2013: classificação de emissões posteriores como instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 Secção II, capítulo 2, n.o 3, do Guia do BCE

Artigo 49.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: dedução das detenções de instrumentos de fundos próprios de companhias de seguros Secção II, capítulo 2, n.o 5, do Guia do BCE

Artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: dedução de detenções de instrumentos emitidos por entidades do setor financeiro Secção II, capítulo 2, n.o 6, do Guia do BCE

Artigo 54.o, n.o 1, alínea e) do Regulamento (UE) n.o 575/2013: cálculo do fator de desencadeamento dos instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 emitidos por empresas filiais estabelecidas em países terceiros Secção II, capítulo 2, n.o 7, do Guia do BCE

Artigo 78.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: redução de fundos próprios - sociedades mútuas, instituições de poupança e sociedades cooperativas Secção II, capítulo 2, n.o 10, do Guia do BCE

Artigo 78.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: redução de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 Secção II, capítulo 2, n.o 11, do Guia do BCE

Artigo 79.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: redução de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 Secção II, capítulo 2, n.o 12, do Guia do BCE

Artigo 83.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: derrogação relativa a instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e fundos próprios de nível 2 elegíveis emitidos por uma entidade com objeto específico Secção II, capítulo 2, n.o 13, do Guia do BCE

Artigo 84.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: interesses minoritários incluídos nos fundos próprios principais de nível 1 consolidados Secção II, capítulo 2, n.o 14, do Guia do BCE

Artigo 142.o, n.o 1 da Diretiva 2013/36/UE: falta de cumprimento do requisito combinado de reserva de fundos próprios ou do requisito de reserva para rácio de alavancagem Secção II, capítulo 11, n.o 12, do Guia do BCE

Requisitos de fundos próprios

Artigo 113.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco - posições em risco intragrupo Secção II, capítulo 3, n.o 3, do Guia do BCE

Artigo 162.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: prazo de vencimento das posições em risco Secção II, capítulo 3, n.o 5, do Guia do BCE

Artigo 225.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: estimativas próprias dos ajustamentos de volatilidade Secção II, capítulo 3, n.o 6, do Guia do BCE

Artigo 244.o, n.o 2 e artigo 245.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: transferência de risco de crédito significativo Secção II, capítulo 3, n.o 9, do Guia do BCE

Artigo 283.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: aplicação do método do modelo interno Secção II, capítulo 3, n.o 8, do Guia do BCE

Artigo 284.o, n.os 4 e 9, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: cálculo do valor da posição em risco no que respeita ao risco de crédito de contraparte Secção II, capítulo 3, n.o 9, do Guia do BCE

Artigo 366.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: cálculo do valor em risco Secção II, capítulo 3, n.o 13, do Guia do BCE

Sistema de proteção institucional

Artigo 8.o, n.o 4 do Regulamento (UE) n.o 575/2013: derrogação da aplicação dos requisitos de liquidez a membros de sistemas de proteção institucional Secção II, capítulo 4, n.o 3, do Guia do BCE

Grandes riscos

Artigo 396.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: cumprimento dos requisitos em matéria de grandes riscos Secção II, capítulo 5, n.o 3, do Guia do BCE

Artigo 400.o, n.o 2, alínea c) do Regulamento (UE) n.o 575/2013: cumprimento dos requisitos em matéria de grandes riscos Secção II, capítulo 5, n.o 4, do Guia do BCE

Liquidez

Artigo 414.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013: cumprimento dos requisitos de liquidez Secção II, capítulo 6, n.o 3, do Guia do BCE

Artigo 422.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e artigo 29.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: saídas de liquidez intragrupo Secção II, capítulo 6, n.o 10, do Guia do BCE

Artigo 425.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e artigo 34.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: entradas de liquidez intragrupo Secção II, capítulo 6, n.o 14, do Guia do BCE

Artigo 8.o, n.o 1 do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: diversificação das posições em ativos líquidos Secção II, capítulo 6, n.o 5, do Guia do BCE

Artigo 8.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: gestão dos ativos líquidos Secção II, capítulo 6, n.o 6, do Guia do BCE

Artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: incongruência entre divisas Secção II, capítulo 6, n.o 4, do Guia do BCE

Artigo 17.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: dispensa do mecanismo de reversão Secção I, capítulo 3, n.o 1, do Guia do BCE

Artigo 23.o, n.o 2 do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: Saídas de liquidez correspondentes a outros produtos e serviços Secção II, capítulo 6, n.o 7, do Guia do BCE

Artigo 24.o, n.os 4 e 5, do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: saídas correspondentes a depósitos de retalho estáveis Secção III, capítulo 3, n.o 1, do Guia do BCE

Artigo 24.o, n.o 6, do Regulamento Delegado (UE) n.o 2015/61: multiplicador aplicável aos depósitos de retalho cobertos por um sistema de garantia de depósitos Secção III, capítulo 3, n.o 3, do Guia do BCE

Artigo 25.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: taxas de saída mais elevadas Secção II, capítulo 6, n.o 8, do Guia do BCE

Artigo 26.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: saídas com entradas interdependentes Secção II, capítulo 6, n.o 9, do Guia do BCE

Artigo 29.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: tratamento preferencial no âmbito de um grupo ou de um sistema de proteção institucional (SPI) Secção II, capítulo 6, n.o 10, do Guia do BCE

Artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: saídas de liquidez e necessidades adicionais de garantias em resultado de deteriorações da qualidade de crédito Secção II, capítulo 6, n.o 11, do Guia do BCE

Artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: limite às entradas Secção II, capítulo 6, n.o 12, do Guia do BCE

Artigo 33.o, n.os 3 a 5, do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: instituições de crédito especializadas Secção II, capítulo 6, n.o 13, do Guia do BCE

Artigo 34.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: entradas correspondentes a um grupo ou regime de proteção institucional Secção II, capítulo 6, n.o 14, do Guia do BCE

Artigo 428.o-B, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: requisito de financiamento estável líquido (net stable funding requirement/NSFR) - restrição à incongruência entre divisas Secção II, capítulo 6, n.o 15, do Guia do BCE

Artigo 428.o-F, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: NSFR - Ativos e passivos interdependentes Secção II, capítulo 6, n.o 16, do Guia do BCE

Artigo 428.o-H do Regulamento (UE) n.o 575/2013: NSFR - Tratamento preferencial dentro de um grupo ou dentro de um SPI Secção II, capítulo 6, n.o 17, do Guia do BCE

Artigo 428.o-P, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: NSFR - Tratamento das operações não convencionais dos bancos centrais Secção II, capítulo 3, n.o 1, do Guia do BCE

Artigo 428.o-AI, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: NSFR - Aplicação do requisito simplificado de financiamento estável líquido (sNSFR) Secção II, capítulo 6, n.o 18, do Guia do BCE

Artigo 428.o-AQ, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 - NSFR - Tratamento das operações não convencionais dos bancos centrais (sNSFR) Secção II, capítulo 3, n.o 1, do Guia do BCE

Artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013: derrogação da aplicação de requisitos de liquidez Secção II, capítulo 4, n.o 3, do Guia do BCE

Alavancagem

Artigo 429.o-A, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: Tratamento preferencial a favor de instituições de crédito públicas de desenvolvimento Secção II, capítulo 7, n.o 3, do Guia do BCE

Artigo 429.o-A, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: exclusão das reservas dos bancos centrais do cálculo do rácio de alavancagem Secção II, capítulo 3, n.o 1, do Guia do BCE

Artigo 429.o-B, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: tratamento preferencial para acordos de centralização de tesouraria fictícios Secção II, capítulo 7, n.o 4, do Guia do BCE

Requisitos de reporte

Artigo 430.o, n.o 11, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: Reporte em matéria de requisitos prudenciais e de informações financeiras Secção II, capítulo 8, n.o 1, do Guia do BCE

Condições gerais de acesso à atividade das instituições de crédito

Artigo 21.o, n.o 1 da Diretiva 2013/36/UE: isenções para as instituições de crédito filiadas de modo permanente num organismo central Secção II, capítulo 9, n.o 1, do Guia do BCE

Artigo 21.o-B, n.o 2 da Diretiva 2013/36/UE: empresa-mãe intermédia Secção II, capítulo 9, n.o 2, do Guia do BCE

Procedimentos de governação e supervisão prudencial

Artigo 88.o, n.o 1, alínea e) da Diretiva 2013/36/UE: combinação das funções de presidente do órgão de administração e de administrador executivo Secção II, capítulo 11, n.o 4, do Guia do BCE

Artigo 91.o, n.o 6, da Diretiva 2013/36/UE: cargo suplementar de administrador não executivo Secção II, capítulo 11, n.o 5, do Guia do BCE

Artigo 108.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE: processo de autoavaliação da adequação do capital interno relativamente às instituições de crédito associadas de modo permanente a um organismo central Secção II, capítulo 11, n.o 6, do Guia do BCE

Artigos 117.o e 118.o da Diretiva 2013/36/CE: obrigações de cooperação Secção II, capítulo 11, n.o 9, do Guia do BCE