B4-0731, 0747, 0750 e 0757/96

Resolução sobre as orientações gerais da política económica

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Madrid relativamente à observância, pelos Estados-membros, das orientações gerais de política económica para 1995 e o relatório conjunto da Comissão e do Conselho sobre as tendências e as políticas do emprego nos Estados-membros,

- Tendo em conta o Relatório Económico Anual da Comissão para 1996 (COM(96)0086) e a Resolução do Parlamento Europeu de 9 de Maio de 1996 sobre o Relatório Económico Anual 1996 ((Cf. acta dessa data (Parte II, ponto 10). )),

- Tendo em conta a recomendação da Comissão sobre as orientações gerais de política económica para 1996 (COM(96)0211 - C4-0310/96),

- Tendo em conta as conclusões do Conselho Ecofin de 3 de Junho de 1996 sobre a recomendação da Comissão com vista ao Conselho Europeu de Florença de 21 e 22 de Junho de 1996,

- Tendo em conta o Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego,

- Tendo em conta a estratégia comum de emprego da Comunidade, adoptada no Conselho Europeu de Essen e reiterada, posteriormente, nos Conselhos de Cannes e de Madrid,

A. Considerando que a economia da União Europeia registou, em 1995, um crescimento anual do PIB de apenas 2,5%, que o crescimento acusou uma estagnação quase absoluta nos últimos meses de 1995 e que as previsões mais recentes anunciadas pela Comissão apontam para um mero crescimento de 1,5% em 1996, esperando-se taxas de crescimento inferiores a 1% em alguns Estados-membros,

B. Considerando que o desemprego na União Europeia atingiu um nível histórico de cerca de 18 milhões de pessoas, ascendendo, pelo menos, a 50 milhões o número de pessoas afectadas pela exclusão social e pela pobreza, e atendendo a que os dados numéricos mais recentes indiciam um novo agravamento do desemprego na maior parte dos Estados-membros,

C. Considerando que a procura interna na União Europeia é muito baixa devido à crise de confiança dos consumidores, agravada por factores como, por exemplo, os elevados níveis de desemprego, as presumíveis ameaças em alguns Estados-membros no que respeita ao futuro da protecção social e dos salários reais, ao passo que, como indica o Relatório Económico anual, os elevados níveis de rendibilidade verificados na União Europeia não se traduziram nem no aumento do investimento privado nem no aumento do número de postos de trabalho,

D. Considerando que o investimento público na União Europeia, relativamente ao PIB, se reduziu gradualmente de uma média de 3,5% no início dos anos 80 para menos de 2,5% actualmente,

E. Considerando que as orientações gerais de política económica passam em claro as causas subjacentes à falta de confiança das empresas e dos consumidores,

F. Considerando que, neste contexto, os principais objectivos da Comunidade de uma redução substancial de desemprego e de uma transição bem sucedida para a UEM em 1 de Janeiro de 1999 serão seriamente colocados em causa, a não ser que se recomendem e apliquem orientações económicas adequadas a nível europeu e nacional,

1. Considera, salientando embora a necessidade de se conseguir a UEM e, em particular, a premência de conseguir uma consolidação orçamental, que a abordagem do Conselho às orientações gerais de política económica para 1996 constitui uma resposta irrealista e inadequada à actual situação económica na União Europeia;

2. Entende que a contribuição das políticas monetária e estrutural necessita de ser muito mais bem esclarecida;

3. Lamenta que nem a Comissão nem o Conselho tenham considerado necessário ter devidamente em conta a citada Resolução do Parlamento Europeu de 9 de Maio de 1996, ignorando muitas das recomendações em matéria de política económica nela contidas;

4. Apoia o quadro macroeconómico estabelecido no TUE, em particular os objectivos adequados em matéria de estabilidade de preços e de taxas de câmbio, finanças públicas sãs, competitividade, emprego e correcto funcionamento do mercado de trabalho; considera, no entanto, que a abordagem escolhida pela Comissão e pelo Conselho é insuficiente para fazer face aos actuais desafios económicos; solicita, em particular, neste quadro macroeconómico:

- uma melhor conjugação entre uma política monetária mais eficaz, que vise promover o investimento e o consumo em toda a União Europeia, e uma política de consolidação orçamental que vise assegurar uma transição bem sucedida para a UEM em 1 de Janeiro de 1999, e, nomeadamente, taxas de juro mais baixas para atenuar os efeitos negativos a curto prazo que as reduções do défice poderão ter sobre o crescimento,

- uma abordagem à consolidação financeira baseada na necessidade de garantir níveis adequados de investimento público que tenham como objectivo reduzir o custo do investimento privado, aumentando o potencial de crescimento trabalho-intensivo a longo prazo e contribuindo para uma maior competitividade na Europa,

- uma flexibilização da política monetária, que é agora possível,

- o pleno aproveitamento do potencial do mercado interno, a fim de promover o crescimento e a procura interna, devido, nomeadamente, à percentagem relativamente pequena do comércio extra-comunitário no PNB global da Comunidade,

- uma abordagem mais realista e equilibrada dos desafios e perspectivas do desenvolvimento económico sustentável, em vez da actual abordagem baseada numa atitude voluntarista («wishful thinking»), que, com as suas contínuas revisões «para baixo» das previsões económicas, contribui para o aumento da desconfiança entre os cidadãos e as empresas relativamente à capacidade da política económica de influenciar a evolução económica real, agravando, assim, a já profunda crise de confiança com os seus efeitos negativos sobre o comportamento dos consumidores e dos investidores em toda a União Europeia,

- a criação de condições para que as entidades patronais da União Europeia sejam incentivadas a recrutar trabalhadores,

- uma análise da «melhor prática» quer nos 15 Estados-membros, quer fora deles (por exemplo, nos EUA), a fim de identificar a política que permita obter resultados no que se refere à diminuição do desemprego,

- a preparação da transição para um novo «modelo de desenvolvimento», tal como preconizado no capítulo 10 do Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego,

5. Considera que independentemente dos critérios para a terceira fase da UEM, uma política a médio prazo orientada para a estabilidade irá contribuir para a promoção a longo prazo do investimento, do crescimento sustentável e da criação de postos de trabalho;

6. Solicita à Comissão e ao Conselho que, no que respeita às políticas estruturais, ponham urgentemente em prática e reforcem, no âmbito do Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego e da preservação do modelo social europeu, as prioridades definidas em Essen em matéria de emprego, nomeadamente:

- educação, formação profissional, aprendizagem ao longo da vida, utilização de novas tecnologias para o emprego e redução da clivagem entre os que usufruem de um maior acesso à informação e os que dela se encontram excluídos,

- criação de novos postos de trabalho em sectores que respondam às novas necessidades das nossas sociedades, em particular os sectores ambiental e ecológico, e nas nossas cidades, assegurando um elevado nível de qualificação dos trabalhadores visados e salvaguardando e renovando os serviços de interesse comum,

- uma nova organização do tempo de trabalho, que inclua a redução do horário de trabalho e a promoção de uma certa diversificação do tempo de trabalho, de forma a reconciliar a flexibilidade de que a indústria necessita com o novo estilo de vida dos trabalhadores, com base em negociações entre os parceiros sociais;

7. Solicita ao Conselho que aplique as lições retiradas do Livro Verde da Comissão sobre a Inovação (COM(95)0688 - C4-0609/95), tendo em conta o parecer de 6 de Junho de 1996 do Parlamento Europeu sobre esse assunto ((Cf. acta dessa data (Parte II, ponto 7).)) que identifica as razões do fracasso da União Europeia em inovar com competitividade;

8. Lamenta a relutância da maior parte dos Estados-membros em executar as orientações gerais em 1994 e 1995, nomeadamente em conseguir a redução dos custos laborais não-salariais, em particular nos níveis mais baixos da escala salarial;

9. Insta a Comissão e o Conselho a reconhecerem que uma política económica sã a nível europeu depende de uma aplicação correcta, pelos Estados-membros, de orientações gerais de política económica adequadas, baseadas na correcta implementação dos programas de convergência dos Estados-membros, bem como de uma coordenação eficaz entre os Estados-membros, a realizar, se necessário, através do reforço das disposições consignadas no artigo 103º do Tratado CE;

10. Exorta o Conselho Europeu, que irá realizar-se em Florença nos dias 21 e 22 de Junho de 1996, e o subsequente Conselho Ecofin a reintegrar nas orientações gerais, a fim de as tornar mais adequadas aos actuais desafios económicos, os elementos-chave propostos pela Comissão que não foram incluídos na versão das orientações gerais aprovada pelo Conselho Ecofin de 3 de Junho de 1996, nomeadamente, a referência ao parecer formulado pelo Parlamento Europeu, a necessidade de uma melhor conjugação de políticas e de um desanuviamento político mais favorável ao crescimento e ao emprego, a necessidade de a política monetária contribuir, nos termos do nº 1 do artigo 105º do Tratado, para a realização dos objectivos da Comunidade definidos no artigo 2º do mesmo Tratado, a planificação adequada dos programas de convergência dos Estados-membros com vista a promover também o crescimento e o emprego, e a realização dos projectos relativos às RTE;

11. Considera muito importante que a Presidência irlandesa apresente, na sessão plenária do Parlamento Europeu de Julho de 1996, em Estrasburgo, a recomendação relativa às grandes orientações da política económica dos Estados-membros e da Comunidade, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Tratado CE, como já o havia feito a Presidência espanhola em 1995;

12. Solicita ao seu Presidente que apresente a presente resolução na declaração que fará ao Conselho Europeu que irá realizar-se em Florença nos dias 21 e 22 de Junho de 1996;

13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos dos Estados-membros.