PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 3.7.2008 
SEC(2008) 2175 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
 
que acompanha a   
Proposta de 
 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
 
sobre a mobilidade dos jovens voluntários na Europa 
 
  
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO  
 
 
{COM(2008) 424} 
{SEC(2008) 2174} 
PT 2   PT RESUMO 
A mobilidade transfronteiriça dos jovens volunt ários na União Europeia é pouco expressiva. 
Existem poucas oportunidades para os jovens poderem fazer voluntariado noutro país europeu.  
Esta é a razão pela qual a iniciativa proposta  procura melhorar a mobilidade dos jovens 
voluntários na Europa. Além disso, indirectamen te, produzirá efeitos positivos no ensino não 
formal, na empregabilidade, na competitividade, na inclusão social e na cidadania. A iniciativa envolve os jovens da União Europeia , com menos de 30 anos de idade, que desejam 
fazer voluntariado num país diferente do seu.  Abrange as acções de voluntariado que, 
distinguindo-se claramente de uma situação de emprego, são r ealizadas noutro país por um 
período de tempo limitado, geralmente sete meses, de acordo com a Comunicação da Comissão «Seguimento do Livro Branco ─ Um novo impulso à juventude europeia ─ 
Proposta de objectivos comuns no domínio das actividades de voluntariado dos jovens, na 
sequência da Resolução do Conselho, de 27 Junho de 2002, relativa ao quadro para a 
cooperação europeia em ma téria de juventude» de 2004
1.  
O voluntariado jovem encontra-se fragmentado nos  Estados-Membros. Inclui os serviços de 
natureza cívica organizados pelas entidade s públicas e o voluntar iado assegurado pela 
sociedade civil. Na sua proposta, a Comissão tenta encontrar uma solução que garanta a 
coordenação dos diferentes  sistemas de voluntariado. 
Previamente a esta iniciativa, foi realizado um amplo exercício de consulta junto das partes 
interessadas, das associações de voluntaria do e juventude, e dos Estados-Membros. Os 
resultados das consultas foram tanto quanto possí vel considerados ao elaborar a proposta. Os 
pareceres recentes do Parlamento Europeu2, do Comité Económico e Social Europeu3 e do 
Comité das Regiões4 foram igualmente tidos em conta. 
Se o objectivo geral da iniciativa proposta é melhorar a mobilidade dos jovens que desejam 
fazer voluntariado noutro país, os objectivos específicos incluem promover o conhecimento 
sobre as oportunidades de vol untariado oferecidas aos jovens noutros países, aumentar as 
oportunidades de intercâmbio dos jovens voluntários,  garantir um nível ra zoável de qualidade, 
promover os conhecimentos e técnicas adquiri dos pelos jovens voluntários, valorizar o 
trabalho dos profissionais que dã o apoio aos jovens voluntários fo ra do seu país e incentivar a 
participação dos jovens com menos oportuni dades em acções de voluntariado noutro país. 
No intuito de verificar qual a abordagem mais  adequada para a realização dos objectivos 
propostos, a Comissão considerou quatro opções: manter o status quo , melhorar a 
coordenação dos sistemas existentes nos Esta dos-Membros, alargar o Serviço Voluntário 
Europeu (SVE) ou harmonizar os sistemas naciona is de voluntariado de jovens. Se manter a 
situação actual não traria qualquer melhor ia, o alargamento do SVE seria demasiado 
dispendioso e a harmonização não é permitida pelo Tratado. Apenas uma das opções seria 
portanto viável para realizar todos os objectivos: melhorar a cooperação entre os sistemas 
existentes nos Estados-Membros. 
                                                 
1 COM(2004) 337 final, Bruxelas, 30 de Maio de 2004. 
2 REGI/6/50546, 2007/2149 de 21 de Abril de 2008. 
3 SOC 243 de 13 de Dezembro de 2006.  
4 ECOS-IV-017 de 6-7 de Fevereiro de 2008. 
PT 3   PT Neste contexto, «interoperabilidad e» significa abrir os sistemas  nacionais de voluntariado aos 
voluntários de outros Estados-Membros e consid erar as necessidades específicas destes 
voluntários ao organizar as actividades. Is to pode ser conseguido promovendo um maior 
conhecimento sobre os sistemas nacionais e os organismos da sociedade civil, apoiando as 
entidades de acolhimento do outro país, divulgando informação junto dos jovens, dos profissionais e dos responsáveis do sector da  juventude acerca das oportunidades nos outros 
países, e ainda realçando o valor dos cartões europeus de mobilidade dos jovens. Estes esforços seriam apoiados por uma «garantia de  qualidade» das oportunidades de voluntariado, 
a adaptação dos resultados de aprendizagem  aos quadros nacionais e europeu de 
qualificações, a utilização do «Europass» e do «Youthpass» e a promoção do voluntariado 
juvenil transeuropeu junto dos empregadores, das autoridades, das instituições, etc. A 
Comissão apoiaria a utilização de stes instrumentos e desenvol veria o Portal Europeu do 
Voluntariado Juvenil no âmbito do act ual Portal Europe u da Juventude.  
Para obter o impacto desejado, a forma ju rídica proposta para esta opção é uma 
recomendação. Uma recomendação do Conselho implica um envolvimento consideravelmente maior por parte dos Estados-Membros do que uma recomendação da Comissão e está expressamente prevista na base jurídi ca, no n.º 4 do artigo 149.º do Tratado.  
Para o domínio da juventude, tal representará um importante avanço, uma vez que esta será a 
primeira recomendação do Conselho. A proposta nã o pretende introduzir mudanças radicais, 
mas garantir a evolução dos mecanismos já existentes nos Estados-Membros. Partindo das 
resoluções
5 existentes sobre o voluntar iado jovem e das recomendações6 relativas à 
mobilidade, tem como objectivo propor recome ndações operacionais destinadas a melhorar a 
mobilidade dos jovens voluntários na Europa. A recomendação fará parte da «Agenda Social 
Renovada: Oportunidades, Acesso e Solidarieda de para a Europa do Século XXI» da UE.  
                                                 
5 13996/04 de 15 de Novembro de 2004 e 14427/07 de 19 de Novembro de 2007.  
6 2001/613/CE de 10 de Julho de 2001 e 2006/961/CE de 18 de Dezembro de 2006.