COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 356 final 
Bruxelas, 27.07.1994 
94/0188 (COD) 
94/0189 (COD) 
A ACÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA 
A FAVOR DA CULTURA 
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu 
e ao Conselho da União Europeia 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa à criação de um programa de apoio às actividades 
artísticas e culturais de dimensão europeia 
CALEIDOSCÓPIO 2000 
(Apresentada pela Comissão) 94/0188(COD) 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa à criação de um programa de apoio no domínio 
do Livro e da Leitura 
ARIANE 94/0189(COD) 
(Apresentada pela Comissão) 
A ACÇÃO DA COMUNroADE EUROPEIA 
A FAVOR DA CULTURA 
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu 
e ao Conselho da União Europeia 
A ACÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA 
A FAVOR DA CULTURA 
(ART. 128° DO TRATADO CE) 
INTRODUÇÃO 
A entrada em vigor do Tratado da União Europeia introduz alterações significativas no 
que respeita à acção da Comunidade no domínio cultural. A vontade expressa pelas Altas 
Partes Contratantes no sentido de criar "uma união cada vez mais estreita entre os povos 
da Europa (...)" através, nomeadamente, da afirmação de uma cidadania da União, 
concretiza-se também no reconhecimento de competências específicas em sectores como 
a cultura. O reforço da acção comunitária a favor da cultura permitirá igualmente 
contribuir para o desenvolvimento do potencial em termos de criação de postos de 
trabalho, especialmente elevado neste domínio. 
Entre as alterações introduzidas pelo Tratado, é de assinalar. 
- a alínea p) do artigo 3o CE que inclui nos objectivos da acção da Comunidade" uma 
contribuição para um ensino e uma formação de qualidade, bem como para o 
desenvolvimento das culturas dos Estados-membros"; 
- o n° 3, alínea d), do artigo 92° que estipula que podem ser considerados compatíveis 
com o mercado comum "os auxílios destinados a promover a cultura e a conservação 
do património, quando não alterem as condições das trocas comerciais e da 
concorrência na Comunidade num sentido contrário ao interesse comum"; 
- o artigo 128° do Título IX que confere uma base específica para a realização de acções 
de incentivo destinadas a apoiar e a completar as acções dos Estados-membros nos 
domínios definidos, respeitando a sua diversidade nacional e regional e pondo 
simultaneamente em evidência o património cultural comum. 
Estas novas disposições não alteram as bases que serviram de fundamento a algumas 
acções de harmonização, que já foram executadas (e continuam a sê-lo) e que comportam 
uma dimensão cultural. Trata-se, por exemplo, de acções relativas à circulação ou à 
exportação dos bens culturais. 
O artigo 128° do Título IX implica a definição das orientações que traduzem a ambição 
cultural da Comunidade, manifestada pelos Estados-membros, inscrevendo nesse quadro 
as acções já executadas pela Comissão no domínio cultural e especificando as novas 
orientações. 
É esse o objecto da presente comunicação que tinha sido anunciada no documento 
relativo às "Novas Perspectivas para a Acção da Comunidade no domínio da cultura" -
COM(92) 149, adoptado pela Comissão em 29 de Abril de 1992 e aprovado pelo 
Conselho de Ministros de 12 de Novembro de 1992. Este texto previa a apresentação de 
"propostas de programas específicos" no domínio da cultura, após a entrada em vigor do 
Tratado da União. 
A presente comunicação afigura-se, pois, indispensável para enquadrar as acções de 
incentivo realizadas pela Comunidade no domínio cultural, com base nas novas 
disposições consagradas no Tratado, evitando assim um risco de ruptura na acção cultural 
da Comunidade precisamente no momento em que esta manifesta o desejo da sua 
prossecução. 
Esta comunicação está dividida em três partes: 
Uma análise do Título IX do Tratado, que constitui o fundamento do 
desenvolvimento da acção da União Europeia no domínio cultural. 
Uma parte que apresenta um programa das acções prioritárias, encetadas doravante 
com base no artigo 128°, nos diversos domínios de intervenção. 
Uma parte referente à tomada em consideração dos aspectos culturais nas restantes 
políticas e programas da Comunidade. 
Esta proposta de comunicação inclui em anexo duas propostas de decisão relativas ao 
Programa Caleidoscópio e ao Programa de apoio ao livro e à leitura. 
I. ANALISE DO ARTIGO 128° DO TITULO Pt DO TRATADO DA UNIÃO 
EUROPEIA 
O âmbito da acção comunitária deve ser avaliado tendo em conta os objectivos previstos 
no enunciado do artigo (n°s 1 e 3), os domínios de intervenção referidos (n°s 2 e 3), o 
tipo de acção que se espera da Comunidade (n°s 2 e 4), bem como as modalidades da sua 
intervenção e do processo de decisão previstos no Tratado CE (n° 5 do art. 128° e 
art. 189°B). Os objectivos especificados no artigo e os domínios de intervenção permitem 
abarcar praticamente o sector da cultura no seu conjunto, alargando consideravelmente 
o espectro da acção comunitária. 
Em contrapartida, o tipo de acções previstas está sujeito a algumas restrições quer a nível 
dos instrumentos postos à disposição, quer em termos do procedimento a adoptar. 
A. Objectivos (n° 1 e 3) 
O artigo prevê três objectivos que denotam uma grande ambição: 
contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, respeitando 
a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o 
património cultural comum; 
fomentar a criação cultural contemporânea; 
incentivar a cooperação cultural com os países terceiros e as organizações 
internacionais competentes no domínio da cultura, em especial com o Conselho 
da Europa. 
B. Domínios de intervenção (n°s 2 e 3) 
Os domínios de intervenção são definidos como segue: 
a nível da Comunidade: 
melhoria do conhecimento e da divulgação da cultura e da história dos povos 
europeus, 
conservação e salvaguarda do património cultural de importância europeia, 
intercâmbios culturais não comerciais, 
criação artística e literária, incluindo o sector audiovisual; 
quanto às relações externas: 
cooperação cultural com os países terceiros e as organizações internacionais 
competentes, em especial com o Conselho da Europa. 
C. Modalidades de intervenção da Comunidade 
Os princípios subjacentes à intervenção da Comunidade no domínio da cultura são a 
complementaridade e a subsidiariedade. Trata-se de incentivar a cooperação entre os 
Estados-membros e, se necessário, apoiar e completar a sua acção nos domínios de 
intervenção referidos. Qualquer acto de harmonização das disposições legislativas e 
regulamentares dos Estados-membros está excluído do âmbito de aplicação do artigo 128°. 
O n° 4 do artigo 128° estipula que a Comunidade deve ter em conta os aspectos culturais 
na sua acção, nomeadamente nas outras políticas que implementa. Esse enunciado, 
especialmente importante, significa que a cultura passará a ser tomada em consideração 
nas orientações futuras da acção comunitária, designadamente na definição de novas 
acções ou políticas, no respeito pelo direito comunitário. 
Em função dos princípios estabelecidos, as acções previstas devem favorecer 
prioritariamente o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros e a divulgação da 
criação cultural, nomeadamente: 
incentivando a cooperação sob a forma de redes e de parcerias entre os diferentes 
protagonistas do mundo cultural, bem como a circulação das obras, 
apoiando iniciativas culturais simbólicas, 
explorando, no contexto da sociedade da informação, as possibilidades oferecidas 
pelas novas tecnologias da comunicação, 
valorizando a dimensão cultural do desenvolvimento socioeconómico. 
Os apoios financeiros e as ajudas técnicas constituem os principais instrumentos da acção 
comunitária para a promoção da cultura. 
D. Processo de decisão 
a) Procedimento (n° 5) 
As propostas no domínio da cultura, apresentadas pela Comissão ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho, a título do n° 5 do art. 128°, são adoptadas de 
acordo com o procedimento de co-decisão Conselho-Parlamento, previsto no 
art. 189°B do Tratado CE, devendo o Conselho deliberar por unanimidade em todas 
as fases do procedimento referido nesse mesmo artigo (189°B). Além disso, deverá 
ser também consultada uma nova instância, o Comité das Regiões. 
Este procedimento, embora complexo, coaduna-se com as características específicas 
do domínio cultural. Pressupõe um consenso generalizado com vista à adopção das 
medidas de incentivo e justifica propostas de acção de certa envergadura quer a 
nível do seu conteúdo, quer da sua duração. A execução de tais medidas pressupõe 
consultas prévias e especialmente alargadas. 
b) Medidas 
A tipologia das medidas previstas abrange: 
actos vinculativos: 
decisões do Parlamento e do Conselho (procedimento de co-decisão) sob proposta 
da Comissão, adoptadas pelo Conselho por unanimidade após consulta prévia do 
Comité das Regiões, com vista a organizar acções de incentivo. 
actos não vinculativos: 
recomendações do Conselho, adoptadas igualmente por unanimidade, sob proposta 
da Comissão. 
II. QUADRO DE REFERÊNCIA. DOMÍNIOS E ACCÔES DE INCENTIVO DA 
COMUNIDADE NO SECTOR DA CULTURA 
Na sequência da inclusão do artigo 128° no Tratado, as acções realizadas até então nos 
domínios de intervenção considerados (n°s 4 e 2) deverão basear-se doravante no n° 5 do 
artigo 128°, sem prejuízo das bases jurídicas específicas. Esta alteração consagra o 
carácter permanente da acção comunitária em matéria de cultura. 
Novo quadro de referência da acção cultural 
A Comissão reconhece a necessidade de conceber um quadro de referência para a acção 
cultural, com base no Tratado. 
Paralelamente, a Comissão propõe-se também identificar áreas de intervenção e 
prioridades de acção que correspondam aos objectivos e domínios consagrados no 
Tratado. Essa identificação baseia-se na experiência adquirida, nos projectos executados 
e nas novas potencialidades oferecidas pelo Tratado. Assim, podem ser definidos três 
domínios prioritários de intervenção: o património, o livro e a leitura e as actividades 
artísticas. Para cada domínio, é possível prever cinco tipos de acções: valorização e 
divulgação, redes e parcerias, acesso à cultura, investigação e formação, cooperação 
cultural com os países terceiros e as organizações internacionais competentes. 
1. Património 
Neste domínio privilegiado da acção cultural, a Comunidade desenvolveu até ao momento 
diversas iniciativas: projectos-piloto para a conservação do património arquitectónico, 
projectos de restauro de monumentos e sítios de carácter simbólico, bolsas para formação, 
estudos, etc.. 
Estas acções deverão ser reorientadas e completadas por forma a incluir, designadamente, 
o património mobiliário e os museus e ter em conta a evolução tecnológica 
("multimedia"), que oferece a este sector novas oportunidades de valorização, cooperação 
e intercâmbios. Nesta perspectiva, a Comissão decidiu proceder a uma série de consultas 
e estabelecer contactos estreitos com as outras instituições europeias, as autoridades 
competentes dos Estados-membros, os profissionais do sector e os representantes das 
organizações internacionais envolvidas. 
Com base nesses trabalhos, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho, no final de 1994, um projecto de comunicação nesta matéria. 
Além disso, algumas políticas e programas comunitários existentes - nomeadamente, os 
Fundos Estruturais -já contribuiram de forma apreciável, e poderão contribuir ainda mais 
no futuro, para o património cultural europeu(1). 
(D No quadro da programação das acções-piloto inovadoras para o período de 
1994-1999, financiadas a título do art. 10° do Regulamento do Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional, a Comissão previu o desenvolvimento de novos tipos 
de acções, por exemplo, no domínio da exploração do património cultural regional 
e do seu impacto económico. 
8 
2. Actividades artísticas: Programa Caleidoscópio 
O apoio a actividade artísticas de dimensão europeia constitui um instrumento 
privilegiado para promover a criação cultural, desenvolver a cooperação e os intercâmbios 
e aumentar a repercussão e divulgação das obras de arte. Diversos tipos de actividade de 
criação artística podem beneficiar desse apoio: artes do espectáculo (dança, música, teatro, 
ópera), artes plásticas ou artes do espaço, artes aplicadas, criação audiovisual (cfr. anexo). 
Para este efeito, a Comissão propõe ao Parlamento e ao Conselho a adopção da decisão 
relativa ao Programa Caleidoscópio, anexada à presente comunicação, que prevê cinco 
categorias de acções de incentivo. 
3. Livro e leitura: Programa Ariane 
A divulgação e a tradução de obras literárias e dramáticas constituem igualmente 
domínios privilegiados da acção a nível comunitário, na medida em que representam um 
dos meios essenciais de conhecimento e divulgação da cultura e contribuem para a 
difusão do património cultural, bem como para a criação literária, artística e audiovisual 
(cfr. anexo). 
Considerando que esta acção se inscreve perfeitamente nos objectivos consignados no 
artigo 128° e tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu e do Conselho, a 
Comissão apresenta uma proposta de decisão do Conselho relativa a um programa 
plurianual de cooperação, que prevê cinco categorias de acções de incentivo. 
A estrutura objectivos-domínios de intervenção que corresponde a estas prioridades pode 
ser apresentada, a título indicativo, como segue: 
ACÇÕES DE INCENTIVO* 
1. Património cultural de 
importância europeia 
2. Livro e leitura 
(ARIANE) 
3. Actividades artísticas 
(CALEIDOSCÓPIO) 
* - a título indicativo Valorização e divulgação 
- restauro de monumentos de 
carácter simbólico 
- apoio a manifestações pontuais, 
festivais. Cidade Europeia, Dia da 
Europa 
- digitalização e exploração 
multimedia 
- Prémio Europeu de arquitectura 
- apoios à tradução de obras 
literárias e dramáticas 
- Prémios ARISTEION: Prémio 
literário europeu e Prémio 
europeu de tradução 
- apoio a manifestações artísticas 
de carácter simbólico Redes e parcerias 
- seminários, intercambio de 
experiências 
- cooperação com as organizações 
competentes em matéria de 
património mobiliário e imobiliário 
- "geminações" entre museus, sítios, 
etc. com utilização multimedia 
- mobilidade dos profissionais do 
sector 
- aquisição de obras de arte em 
regime de co-propriedade 
- promoção de encontros e parcerias 
entre editores e livreiros 
- desenvolvimento de uma rede de 
tradução 
- rede de bibliotecas 
- utilização dos instrumentos 
multimedia 
- apoio a manifestações artísticas 
organizadas em parceria 
- encontros e intercâmbio de 
conhecimentos e de experiências 
entre os profissionais e agentes do 
sector (incluindo acções para os 
jovens mais desfavorecidos) Acesso à cultura 
- informação dos diversos 
públicos 
- sensibilização para a vertente 
cultural (relações com ensino, 
turismo, desenvolvimento 
regional, luta contra a exclusão) 
- utilização dos instrumentos 
multimedia, exibição de videos-
museus 
- informação e sensibilização 
(relações com ensino, luta contra a 
exclusão, etc) 
- operações de promoção da 
leitura 
- utilização dos instrumentos 
multimedia 
- informação 
- utilização dos instrumentos 
multimedia 
- luta contra a exclusão Investigação/Formação 
- bolsas para formação no 
domínio da conservação 
- seminários, módulos de 
formação e estudos 
- investigação sobre as técnicas 
de conservação 
- bolsas (tradução literária) 
- investigação sobre a 
preservação do papel e do 
couro 
- valorização da formação 
artístisca 
-estágios de aperfeiçoamento 
artístico 
- bolsas de mobilidade em 
benefício dos artistas Cooperação com países terceiros e 
organizações internacionais 
- apoio às operações de 
salvaguarda e de restauro 
- participação nas acções de 
formação e de acesso à cultura 
- apoios à tradução 
- apoio a operações de 
cooperação 
- participação em acções de 
formação e de acesso à cultura 
- apoio a operações de 
cooperação artística 
- participação nas redes e 
parcerias 
10 
III. TOMADA EM CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS CULTURAIS NA ACCÂO 
DA COMUNIDADE 
O n° 5 do artigo 128° não constitui a única base de acção que permite à Comunidade 
prosseguir objectivos culturais ou adoptar actos com implicações culturais. Com efeito, 
o n° 4 do mesmo artigo estipula que "a Comunidade terá em conta os aspectos culturais 
na sua acção ao abrigo de outras disposições do Tratado". 
Esta disposição exprime a obrigação de a Comunidade tomar em consideração o objectivo 
cultural na sua acção, incluindo nos actos relativamente aos quais a base jurídica define 
as condições para uma verdadeira política comum ou os meios para instituir e fazer 
funcionar o mercado interno. 
Porém, esta nova obrigação impõe à Comunidade, em primeiro lugar, um exame das 
condições em que as políticas executadas a nível interno e externo podem incluir uma 
dimensão cultural que contribua para a realização das missões enunciadas no Tratado 
(art. 2° e 3°) e dos objectivos definidos no n° 3 do artigo 128° e, em segundo lugar, a 
utilização dos meios e instrumentos adequados. 
Nesta perspectiva: 
A Comissão elaborará, no prazo de um ano, um relatório, que transmitirá ao 
Parlamento e ao Conselho, sobre a dimensão cultural das políticas comunitárias 
mais directamente envolvidas. Este relatório abordará, nomeadamente, as 
repercussões que as políticas comunitárias podem ter no sector cultural, por 
exemplo, em matéria de desenvolvimento regional, novas tecnologias, relações 
externas, etc.(2) 
A Comissão aperfeiçoará medidas internas que permitam tomar em consideração as 
exigências culturais, aquando da definição e execução das políticas comunitárias 
com implicações no domínio da cultura. 
A Comissão prestará uma informação adequada neste domínio, designadamente 
através do seu Programa de Trabalho e do Relatório Anual. 
(2) É de recordar, a propósito, que os Fundos Estruturais podem apoiar indirectamente 
projectos culturais através de medidas de desenvolvimento económico como o 
turismo. 
11 
CONCLUSÃO 
Com a adopção do Tratado da União Europeia e, especialmente, do seu artigo 128°, 
abrem-se novas perspectivas no domínio cultural. 
Para poder desenvol ver-se plenamente num espaço sem fronteiras, a acção cultural da 
União deve basear-se num programa de acções prioritárias que lhe permita, no respeito 
pelo princípio da subsidiariedade, maximizar o seu impacto e criar um verdadeiro valor 
acrescentado. 
Em anexo à presente comunicação, são apresentadas propostas relativas a duas destas 
acções de incentivo. Outras propostas se seguirão, respeitando um calendário preciso. No 
final deste processo, a acção cultural disporá de um programa plurianual de acções, que 
deverá estar concluído no decurso de 1995. 
As acções em curso serão prosseguidas até serem substituídas por acções de incentivo 
como as que são objecto das propostas seguidamente apresentadas. 
Neste contexto, a Comissão apresenta os seguintes textos ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho para que estas instituições: 
a) tomem conhecimento da presente Comunicação e, nomeadamente, do quadro de 
referência elaborado com base nos objectivos definidos no artigo 128° 
b) adoptem as propostas de decisão relativas: 
ao Programa Caleidoscópio de apoio às actividades artísticas de dimensão 
europeia, 
ao Programa Ariane de apoio ao livro e à leitura. 
12 
ANEXO: A CRIAÇÃO AUDIOVISUAL 
O n° 4 do artigo 128° estipula, nomeadamente, que a intervenção da Comunidade tem por 
objectivo, se necessário, apoiar e completar a acção dos Estados-membros no domínio da 
"criação artística e literária, incluindo o sector audiovisual". Assim, é conveniente apreciar 
em que medida as técnicas audiovisuais podem contribuir para o desenvolvimento e a 
divulgação das culturas dos Estados-membros (objectivos do artigo 128°), em especial na 
perspectiva da sociedade da informação. 
Em primeiro lugar, os meios de comunicação desenvolvidos no domínio dos instrumentos 
"multimedia" oferecem oportunidades inteiramente inovadoras no que respeita à difusão 
e ao conhecimento mútuo das criações artísticas. 
A digitalização do património, as redes interactivas entre museus, bibliotecas públicas e 
centros culturais, que possibilitam um conhecimento recíproco, a investigação e a 
formação em comum, bem como uma exploração sem precedente das riquezas culturais 
dos Estados-membros devem ser abordadas com a determinação de promover um melhor 
acesso de todos os cidadãos à sua própria cultura e à dos outros e com a preocupação de 
proteger esse bem colectivo que é o património comum. Estas iniciativas podem 
contribuir para a realização dos programas executados com base no artigo 128°. 
Em segundo lugar, afigura-se indispensável ter em conta as consequências decorrentes da 
criação das infra-estruturas de informação (redes transeuropeias) a nível da indústria 
europeia de programas audiovisuais. Reunidos em Corfu, em 24 e 25 de Junho de 1994, 
o Conselho Europeu considerou essencial sublinhar "a importância dos aspectos 
linguísticos e culturais da sociedade da informação". Na sua comunicação de 19 de Julho 
de 1994 (COM(94) 347) "A via europeia para a sociedade da informação", a Comissão 
salientou o papel fundamental que a política audiovisual desempenha na sociedade da 
informação. -
Convém, a propósito, recordar que a Comissão adoptou, em 6 de Abril de 1994, o 
Livro Verde intitulado "Opções estratégicas para o reforço da indústria de programas no 
contexto da política audiovisual da União Europeia". Este documento foi objecto de uma 
vasta consulta dos meios interessados, designadamente por ocasião da Conferência sobre 
o Audiovisual. 
O Livro Verde propõe três grandes linhas de acção: as regras do jogo, os mecanismos de 
apoio a nível comunitário e a convergência dos sistemas nacionais. Embora o debate se 
destine a identificar os desafios e objectivos a longo prazo, convém não esquecer que 
alguns se perfilham a curto prazo: a prossecução do Programa MEDIA (medidas para 
desenvolver a indústria audiovisual), a eventual revisão da Directiva "Televisão sem 
fronteiras", etc. Estes e outros instrumentos da política audiovisual como o Plano de acção 
para a introdução da televisão avançada baseiam-se nas disposições pertinentes do 
Tratado. 
Por outro lado, a Comissão tem vindo a organizar desde há vários anos uma acção 
destinada a apoiar festivais de filmes e de programas audiovisuais de dimensão europeia, 
a fim de promover a circulação das obras audiovisuais na Europa. Inicialmente financiada 
pelo Programa MEDIA,- esta acção será objecto de um extraordinário desenvolvimento 
em 1995 e 1996, aquando da comemoração do Centenário do Cinema, conforme o desejo 
expresso pelo Conselho na sua Resolução de 5 de Novembro de 1993. 
13 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa à criação de um programa de apoio às actividades 
artísticas e culturais de dimensão europeia 
CALEIDOSCÓPIO 2000 
14 
FUNDAMENTAÇÃO 
O Tratado da Comunidade Europeia consagra doravante o objectivo geral de "contribuir 
para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros" e apela, especialmente no seu 
artigo 128°, para que se incentive, apoie e complete a acção dos Estados-membros nos 
domínios da melhoria do conhecimento e da divulgação da cultura, dos intercâmbios 
culturais e da criação artística e literária. O mesmo artigo salienta igualmente a 
importância da cooperação da Comunidade e dos Estados-membros com os países 
terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da cultura, em especial 
com o Conselho da Europa. 
Assim, a Comunidade deverá apoiar as iniciativas desenvolvidas pelos Estados-membros 
em favor da criação artística e cultural, através de acções de incentivo que respeitem o 
princípio da subsidiariedade e que contribuam para uma verdadeira mais-valia, tanto do 
ponto de vista da qualidade cultural, como do ponto de vista socioeconómico enquanto 
factores que promovem as sinergias operacionais. 
Neste contexto, a Comunidade concede um apoio financeiro a projectos culturais de 
dimensão europeia, a acções simbólicas e a projectos culturais provenientes de países 
terceiros. Este apoio financeiro, ainda que limitado, adquiriu ao longo dos anos um certo 
significado na medida em que permite valorizar a riqueza e a diversidade culturais dos 
países da Europa. 
A Comissão procurou estruturar progressivamente esta acção a fim de lhe proporcionar 
uma maior visibilidade e transparência, bem como uma maior coerência com os 
objectivos que a Comunidade pretende alcançar no domínio cultural. A Comissão 
organizou a sua acção com base, por um lado, nos pareceres de peritos e de profissionais 
do sector e em estudos específicos(1) e, por outro lado, no apoio constante do 
Parlamento Europeu, nomeadamente no que respeita à dotação orçamental. Na prática, 
isso traduziu-se na concessão de apoios financeiros a acções de carácter simbólico e, a 
partir de 1991, na organização do programa Caleidoscópio, bem como na criação de uma 
rubrica orçamental "cooperação cultural com os países terceiros", permitindo assim apoiar 
projectos culturais que dizem respeito a estes países. 
Actualmente, o programa Caleidoscópio goza de um êxito crescente junto do público e 
dos profissionais e agentes culturais. 
(,) - Guia do artista plástico - 1986 
Trabalhos de um grupo de especialistas ("Comité dos Consultores Culturais") 
sobre o teatro, a música e as artes plásticas 
Relatório intitulado "Uma cultura para o cidadão europeu do ano 2000" -
Novembro de 1989 
Estudo encomendado pela Comissão sobre "O teatro e a dança nos anos 90: um 
prorama para a Europa" ( IETM - Fevereiro de 1991) 
Colóquio sobre o espectáculo ao vivo na Europa, organizado pela 
Universidade Paris -Dauphine - Novembro de 1992. 
15 
Contudo, com a sua estrutura actual, o programa só consegue satisfazer 10 a 12% da 
totalidade dos projectos apresentados. 
E necessário alargar esta acção de incentivo a fim de abranger, a médio prazo, um maior 
número de projectos. 
Assim, a Comissão considera que este programa, que se está a tornar num dos principais 
pilares da acção da Comunidade no domínio cultural, deveria conceder igualmente o seu 
apoio a acções simbólicas de grande envergadura (como, por exemplo, a Cidade Europeia 
da Cultura, a Orquestra dos Jovens da Comunidade Europeia, a Orquestra Barroca da 
Comunidade Europeia, etc.) e a projectos culturais do mesmo tipo, realizados por agentes 
culturais europeus. Seria igualmente desejável que o dia 9 de Maio, celebrado na maioria 
dos Estados-membros, fosse uma ocasião para salientar a diversidade e a riqueza culturais 
dos nossos países e que, nesse caso, fosse possível conceder um apoio financeiro a 
projectos culturais realizados por ocasião deste Dia Europeu. 
Neste contexto, a Comissão propõe que se proceda à reestruturação do programa 
Caleidoscópio que, no futuro, passará a organizar-se em torno das cinco acções de 
incentivo seguintes: 
Valorização e expansão da cultura na Europa através de projectos de dimensão 
europeia e de carácter simbólico. 
Redes e parcerias. Apoio a projectos realizados em parceria ou sob a forma de 
redes. 
Formação. Projectos que associem o aperfeiçoamento artístico dos artistas criadores, 
intérpretes ou outras categorias profissionais do sector cultural com uma 
manifestação específica e fortemente orientada para um grupo-alvo. 
Acesso à cultura. Projectos destinados a promover o acesso à cultura e a cooperação 
entre os profissionais do sector, bem como entre as entidades regionais, nacionais 
e europeias, em torno de temas relacionados com a acção comunitária em matéria 
cultural. 
Cooperação com os países terceiros e com as organizações internacionais 
competentes. 
Segundo a Comissão, o programa Caleidoscópio poderá contribuir mais facilmente, após 
esta renovação, para o incentivo à criação e passará a ter um impacto crescente na 
divulgação das culturas na Europa. Um dos seus objectivos consiste em possibilitar, entre 
1996 e 2000, o apoio financeiro da Comunidade Europeia a 2000 projectos culturais 
previamente aprovados, de carácter inovador e de qualidade profissional, a partir de uma 
verdadeira cooperação europeia. 
Em suma, a Comissão propõe: 
reestruturar o programa Caleidoscópio nos moldes acima referidos; 
aumentar o orçamento a atribuir ao programa Caleidoscópio após a sua renovação 
a fim de reforçar o respectivo impacto; 
apresentar propostas no âmbito do novo procedimento previsto no artigo 128° CE. 
16 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 94/0188(COD) 
relativa à criação de um programa de apoio às actividades 
artísticas e culturais de dimensão europeia 
CALEIDOSCÓPIO 2000 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 128°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, 
Considerando que o Tratado confere à Comunidade a responsabilidade de contribuir para 
o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, melhorando o conhecimento e a 
divulgação da cultura e da história dos povos europeus e promovendo os intercâmbios 
culturais, bem como a criação artística e literária; 
Considerando que importa preservar a diversidade cultural nas suas expressões nacionais 
e regionais e promover as obras dos artistas e criadores europeus que reflectem a riqueza 
das suas múltiplas identidades; 
Considerando que importa igualmente promover uma maior participação de todos os 
cidadãos, sobretudo dos jovens - nomeadamente dos jovens mais desfavorecidos - na 
cultura, fomentando assim um melhor conhecimento e respeito mútuos; 
Considerando que a cooperação sob a forma de redes se afigura um dos melhores meios 
para fomentar a descompartimentação e ajudar os profissionais do sector cultural, bem 
como os voluntários, a cooperar melhor na prática, em conformidade com o princípio da 
subsidiariedade; 
Considerando que a acção comunitária a favor de manifestações artísticas e culturais de 
dimensão europeia, bem como os projectos culturais de igual dimensão e de carácter 
simbólico, promovem a divulgação das culturas aproximando os artistas e criadores do 
público europeu e podem constituir igualmente um valor acrescentado de carácter 
socioeconómico na medida em que favorecem as sinergias operacionais e as parcerias; 
Considerando que, pela Declaração solene relativa à União Europeia, assinada em 
Estugarda em 19 de Junho de 1983, os Chefes de Estado e de Governo solicitaram um 
maior contacto entre os criadores dos Estados-membros, bem como uma maior divulgação 
das suas obras tanto na Comunidade como no exterior; 
17 
Considerando, por um lado, a Resolução do Parlamento Europeu relativa à criação de uma 
Orquestra de Jovens da Comunidade Europeia e, por outro lado, a criação de uma 
Orquestra Barroca da Comunidade Europeia aquando do Ano Europeu da Música em 
1985; 
Considerando a Resolução dos Ministros da Cultura, reunidos no Conselho, de 13 de 
Junho de 1985(1), relativa à criação da manifestação da "Cidade Europeia da Cultura", a 
fim de contribuir para a aproximação dos povos dos Estados-membros; 
Considerando que, nas Conclusões dos Ministros da Cultura, reunidos no Conselho, de 
18 de Maio de 1990(2), foi acordada a criação de um "Mês Cultural Europeu" a decorrer 
anualmente numa cidade de um país europeu que assente nos princípios da democracia, 
do pluralismo e do Estado de direito; 
Considerando que a Resolução dos Ministros da Cultura, reunidos no Conselho, de 7 de 
Junho de 1991(3), "exprime a vontade de incentivar o teatro na Europa e de reforçar a sua 
dimensão europeia"; 
Considerando que a Resolução do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no 
Conselho, de 14 de Novembro de 1991(4), salienta o papel importante das redes de 
organizações culturais para a cooperação cultural na Europa; 
Considerando que, na sua Comunicação de 29 de Abril de 1992 sobre as "Novas 
Perspectivas para a Acção da Comunidade no Domínio da Cultura", a Comissão refere 
ser necessário apoiar, através de redes transnacionais e do incentivo à criação, o sector 
das artes, nomeadamente das artes do espectáculo e das artes plásticas, e que o Conselho, 
nas suas Conclusões dos Ministros da Cultura, reunidos no Conselho, de 12 de Novembro 
de 1992(5), relativas às orientações para a acção da Comunidade no domínio da cultura, 
apoiou esta abordagem; 
Considerando que as referidas Conclusões salientam o interesse de que se reveste, à luz 
dos princípios do Tratado da União Europeia, a realização, juntamente com países 
terceiros, de acções culturais comunitárias na Europa e no exterior, bem como a 
cooperação europeia no domínio da cultura com outros organismos internacionais, 
nomeadamente o Conselho da Europa; 
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua Resolução sobre a Comunicação da 
Comissão sobre as novas perspectivas para a acção da comunidade no domínio da 
cultura(6) e na sua Resolução sobre a política comunitária no domínio da cultura(7) insistiu 
na importância do papel das redes, bem como na concessão de um maior apoio à música, 
ao teatro, à dança e às artes plásticas, 
(D 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) 
(7) JOn°C 153 de 22.6.1985, p. 2. 
JOn°C 162 de 3.7.1990, p. 1. 
JOn°C 188 de 19.7.1991, p. 3. 
JOn°C 314 de 5.12.1991, p. 1. 
JOn°C 336 de 19.12.1992, p. 1. 
JOn°C 42 de 15.2.1993, p. 173. 
JOn° C 44 de 14.2.1994, p. 184. 
18 
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io 
A Comunidade passa a dispor, durante um período de cinco anos, a partir de 1996, de um 
programa de acção constante do Anexo e destinado a promover o conhecimento e a 
divulgação da cultura dos povos europeus, nomeadamente nos domínios das artes do 
espectáculo, das artes plásticas ou artes do espaço, das artes multimedia e das artes 
aplicadas, através de intercâmbios culturais e de manifestações de carácter simbólico 
(programa "CALEIDOSCÓPIO 2000"), a seguir designado "programa". 
Artigo 2o 
Os objectivos do programa são os seguintes: 
incentivar a criação artística e cultural na Europa nos domínios das artes do 
espectáculo, das artes plásticas ou artes do espaço, das artes multimedia e das artes 
aplicadas, possibilitando a aproximação entre a actividade criativa e os diferentes 
públicos europeus; 
dar apoio a projectos culturais de carácter inovador, de qualidade profissional e de 
interesse europeu que impliquem uma verdadeira cooperação europeia; 
promover o intercâmbio cultural, a fim de contribuir para um melhor conhecimento 
mútuo e facilitar assim o acesso à cultura por parte das categorias mais 
desfavorecidas; 
fomentar a valorização e a divulgação da cultura na Europa; 
valorizar o domínio das artes e da cultura, a fim de contribuir para maximizar o 
potencial deste tipo de actividades em termos de postos de trabalho, nomeadamente 
a favor dos jovens. 
Artigo 3o 
A fim de alcançar os objectivos do programa, a Comunidade contribui para as acções a 
seguir enunciadas, que têm por finalidade apoiar e completar as acções dos 
Estados-membros nos domínios da criação artística e cultural, do intercâmbio cultural e 
da divulgação artística e cultural 
1. Valorização e divulgação culturais: 
a) Apoio a projectos culturais de grande envergadura, de dimensão europeia e de 
carácter simbólico; 
b) Apoio a projectos culturais de grande envergadura, realizados por profissionais 
europeus do sector. 
19 
2. Projectos realizados em parceria ou em cooperação sob a forma de redes: 
a) Apoio a manifestações artísticas e culturais concebidas em parceria, ou seja, 
co-organizadas por profissionais de três Estados-membros, no mínimo, ou por 
redes culturais, cuja participação inclua artistas criadores ou outros agentes do 
sector cultural provenientes de, pelo menos, três Estados-membros, e impliquem 
um trabalho de criação destinado a ser divulgado e apresentado ao público. 
b) Apoio a encontros e ao intercâmbio de conhecimentos e de experiências entre 
profissionais e agentes culturais, co-organizados por três Estados-membros, no 
mínimo, ou por redes culturais, e cujos participantes provenham de, pelo menos, 
três Estados-membros. 
Para este tipo de projectos, será dada prioridade às redes culturais europeias que agrupem, 
quer organizações culturais sem fins lucrativos, quer profissionais empenhados no 
desenvolvimento de acções culturais comuns. 
3. Formação: 
Apoio a projectos que conjuguem a realização de manifestações artísticas e culturais 
beneficiárias do apoio deste programa com o aperfeiçoamento de artistas criadores, 
intérpretes ou outros agentes do sector cultural. 
4. Acesso à cultura: 
Apoio à cooperação entre profissionais da cultura ou entidades regionais, nacionais ou 
europeias sobre temas específicos nos domínios das artes e da cultura, quer através de 
encontros a nível europeu, quer através de estudos e trabalhos de investigação 
directamente relacionados com o desenvolvimento da acção comunitária no domínio da 
cultura, Será dada prioridade a projectos que utilizem instrumentos multimedia. 
Cooperação com países terceiros e com organizações internacionais: 
a) Apoio a projectos culturais de grande envergadura e de carácter simbólico para 
a cultura europeia, que se desenrolem fora da Comunidade e contem com a 
participação de protagonistas da cultura provenientes da Comunidade. 
b) Apoio a operações de cooperação artística e cultural, cujas organização e 
participação incluam parceiros provenientes de, pelo menos, dois países 
europeus não comunitários e de um Estado-membro. Os projectos em causa 
deverão ser apresentados por um organismo cultural proveniente de um país 
europeu não comunitário e prever um trabalho criativo para divulgação junto 
do público. 
c) Apoio a encontros e ao intercâmbio de conhecimentos e de experiências entre 
profissionais e outros intervenientes. Será dada prioridade a redes culturais que 
desenvolvam actividades culturais em países europeus não comunitários. 
20 
Será concedida a prioridade aos países terceiros com os quais a Comunidade tenha 
assinado acordos de associação/de cooperação que incluam cláusulas culturais. 
A Comunidade e os Estados-membros incentivarão a cooperação com as organizações 
internacionais competentes no domínio da cultura, em especial com o Conselho da 
Europa, certificando-se da complementaridade dos instrumentos utilizados e respeitando 
a identidade própria e a autonomia de acção de cada instituição e organização. 
Artigo 4o 
A Comissão é responsável pela realização do programa, sendo assistida na sua execução 
pelo Comité das acções de incentivo no domínio da cultura, a seguir denominado 
"o Comité", de acordo com o procedimento previsto no artigo 5o. 
O Comité, de carácter consultivo, é composto por representantes designados por cada 
Estado-membro e presidido por um representante da Comissão. 
Artigo 5o 
O representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto sobre as medidas a 
adoptar. O Comité emitirá parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar 
em função da urgência da questão em análise, procedendo, se necessário, a uma votação. 
O parecer do Comité é registado em acta; cada Estado-membro tem o direito de exigir 
que a sua posição figure na acta. 
A Comissão dará a maior atenção ao parecer emitido pelo Comité, informando-o do 
seguimento que tenha dado ao referido parecer. 
Artigo 6o 
Dois anos após o início da execução do programa e nos seis meses seguintes ao termo 
deste período, a Comissão, após consulta ao Comité, apresentará ao Parlamento e ao 
Conselho um relatório de avaliação dos resultados obtidos, acompanhado, se for caso 
disso, de propostas adequadas. 
Concluído o programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, 
de acordo com o procedimento previsto no artigo 5o, um relatório sobre a realização e os 
resultados do programa. 
Artigo 7o 
O programa será publicado anualmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Série C, incluindo informações práticas sobre o respectivo procedimento, as estruturas 
existentes a nível nacional susceptíveis de assegurar uma assistência técnica a projectos 
culturais, os prazos para apresentação das candidaturas, bem como a documentação que 
deverá acompanhar o pedido: 
21 
Artigo 8o 
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Artigo 9o 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente 
22 
Anexo 
Programa de apoio comunitário 
a acções artísticas e culturais de dimensão europeia 
Programa Caleidoscópio 2000 
Condições de participação 
A fim de promover o conhecimento e a divulgação da cultura dos povos europeus, 
nomeadamente nos domínios das artes do espectáculo, das artes plásticas ou artes do 
espaço, das artes multimedia e das artes aplicadas, a Comunidade pretende apoiar 
projectos culturais de dimensão europeia, bem como acções de carácter simbólico, e dar 
prioridade a cooperação entre profissionais, nomeadamente através da criação de redes. 
Para o efeito, a Comunidade organiza o programa Caleidoscópio 2000, que inclui as 
seguintes acções: 
Acção 1: 
Valorização e divulgação da cultura na Europa 
1. O programa está aberto a projectos culturais de grande envergadura, de dimensão 
europeia è de carácter simbólico. 
2. São considerados projectos europeus de grande envergadura e de carácter simbólico, 
em função da qualidade dos programas propostos: 
as manifestações culturais já consagradas a nível europeu como, por exemplo, 
a Cidade Europeia da Cultura, a Orquestra dos Jovens da Comunidade 
Europeia, a Orquestra Barroca da Comunidade Europeia, etc.; 
as manifestações culturais organizadas conjuntamente com os Estados-membros 
por ocasião do Dia Europeu de 9 de Maio; 
os projectos culturais de dimensão europeia, de qualidade e de grande 
envergadura que permitem avaliar o impacto cultural e socioeconómico das 
acções de parceria. 
3. Os projectos descritos no ponto 2 deverão ser objecto de um pedido específico junto 
da Comunidade Europeia. Esse pedido deverá ser acompanhado de: 
uma descrição pormenorizada das acções a realizar no decurso do ano ; 
um orçamento pormenorizado das acções a realizar no decurso do ano ; 
uma análise das acções realizadas durante o ano anterior ao pedido que permita 
avaliar, quer a qualidade cultural, quer o impacto socioeconómico dos 
resultados obtidos. 
23 
4. As candidaturas deverão ser apresentadas, o mais tardar, em , junto da 
Comissão Europeia, DG X, Unidade "Acção Cultural", Rue de la Loi 200, 
B - 1049 Bruxelas. 
5. Os projectos devem apresentar as garantias financeiras necessárias à sua realização. 
O apoio comunitário concedido a um projecto não poderá, em caso algum, cobrir 
a totalidade das despesas do mesmo. 
6. Os pedidos serão examinados separadamente e seleccionados pelos serviços da 
Comisão. 
Acção 2: 
Redes e parcerias: Apoio a manifestações e a projectos culturais realizados em parceria 
ou mediante a criação de redes 
1. O programa está aberto a projectos culturais e artísticos co-organizados por 
3 Estados-membros, no mínimo, ou por redes culturais, e cuja participação inclua 
igualmente artistas criadores, intérpretes ou outros agentes do sector cultural 
provenientes de, pelo menos, três Estados-membros. 
2. São considerados projectos de cooperação cultural: 
qualquer manifestação artística e cultural que implique um trabalho de criação 
destinado a ser divulgado e apresentado ao público na Europa. Os domínios 
abrangidos são os seguintes: artes do espectáculo (dança, música, teatro, 
ópera, etc.), artes plásticas ou artes do espaço (pintura, escultura, gravura, 
arquitectura, fotografia, design, etc.), artes multimedia e artes aplicadas. 
manifestações, tais como colóquios, seminários e encontros entre profissionais 
organizados por redes culturais ou por agentes culturais provenientes de três 
Estados-membros, no mínimo, cuja participação inclua artistas criadores, 
intérpretes ou outros agentes do sector cultural provenientes de, pelo menos, 
três Estados-membros. Os domínios abrangidos são os seguintes: artes plásticas, 
artes do espectáculo, artes do espaço, artes multimedia, artes aplicadas e 
domínios afins como, por exemplo, administração cultural, economia cultural, 
mecenato, etc. 
3. Os projectos apresentados no âmbito do programa Caleidoscópio deverão ser de 
interesse europeu, de qualidade e de carácter inovador ou representativo e 
desenrolar-se no decurso do ano de 19 
4. Estão excluídos do programa: 
os projectos de cooperação cultural de carácter meramente regional, nacional 
ou bilateral; 
as manifestações nos domínios do cinema e da televisão; 
as acções no domínio do património cultural; 
as acções no domínio da tradução literária; 
24 
a realização de material e as publicações que não façam parte integrante de um 
projecto (monografias, colecções, revistas, discos, CD, vídeos, etc.); 
os estudos de viabilidade; 
os custos de investimento ou de funcionamento das organizações culturais que 
não façam parte integrante do projecto apresentado; 
as despesas de preparação de futuros projectos de cooperação; 
os custos resultantes da criação de redes. 
5. Em princípio, uma manifestação cultural não pode beneficiar várias vezes de apoio. 
Nalguns casos, contudo, as redes culturais poderão beneficiar de um apoio 
comunitário durante três anos consecutivos, no máximo, desde que haja continidade 
no desenrolar do projecto. A recondução do apoio comunitário será avaliada por 
peritos independentes, com base no relatório de actividade relativo ao projecto 
apresentado pela respectiva rede. 
6. Os projectos deverão apresentar as garantias financeiras necessárias à sua realização. 
A contribuição financeira de um projecto no âmbito do programa Caleidoscópio não 
poderá ultrapassar 25% dos custos totais do projecto em causa, nem exceder, em 
caso algum, 30.000 ECU. 
7. Os formulários de candidatura e a cópia do presente anúncio poderão ser obtidos 
junto dos gabinetes da Comissão Europeia nos Estados-membros, bem como na 
Comissão Europeia, DG X - Acção Cultural, Rue de la Loi 200, B - 1049, 
Bruxelas. 
8. Os pedidos de apoio financeiro deverão ser enviados ou entregues à 
Comissão Europeia, o mais tardar, em (fazendo fé o carimbo do correio). 
9. Em conformidade com os artigos 4o e 5o da Decisão n° , de , a Comissão 
concederá um apoio financeiro aos projectos seleccionados. 
Acção 3: 
Formação 
1. O aperfeiçoamento artístico dos criadores, intérpretes ou outros agentes do sector 
cultural imediatamente aplicado a projectos específicos e orientados para alvos 
bastante precisos contribui para a promoção da criação contemporânea. Assim, será 
dada prioridade a projectos de manifestações culturais cuja organização inclua 
estágios ou cursos de aperfeiçoamento. Estes projectos, que contribuem para 
maximizar o potencial em termos de criação de postos de trabalho no domínio das 
artes e da cultura, beneficiam, nomeadamente, os jovens. 
2. Poderá ser concedido um apoio financeiro a favor do aperfeiçoamento a alguns dos 
projectos de cooperação cultural e artística (Acção 2) que tenham sido previamente 
seleccionados Esse apoio financeiro não poderá exceder 50% da contribuição 
comunitária atribuída à manifestação ou ao projecto cultural em causa. 
25 
3. A Comissão, em colaboração com os Estados-membros, fará o possível por 
estabelecer uma complementaridade entre as acções previstas neste programa e os 
programas comunitários Socrates e Leonardo que abrangem, respectivamente, os 
domínios do ensino e da formação. 
Acção 4: 
Acesso à cultura 
1. A título de complemento e a fim de melhorar a cooperação cultural entre os 
profissionais da cultura e as autoridades regionais, nacionais e europeias, poderá ser 
concedido um apoio nalguns casos específicos que se limitam a encontros 
organizados a nível europeu ou a estudos e trabalhos de investigação directamente 
ligados ao desenvolvimento da acção comunitária no domínio da cultura. 
2. Esses encontros e estudos não estão directamente ligados aos projectos e às 
manifestações culturais apoiados no âmbito deste programa (Acções 1, 2 e 3). 
3. Os pedidos de apoio financeiro deverão ser enviados para a Comissão Europeia, 
DG X, Acção Cultural (200, Rue de la Loi - B - 1049 Bruxelas), pelo menos dois 
meses antes da realização do encontro ou do estudo em causa, e incluir uma 
descrição pormenorizada dos objectivos e do conteúdo do encontro/estudo, bem 
como um orçamento pormenorizado da operação. 
4. Os pedidos deverão apresentar as garantias financeiras necessárias à sua realização. 
A contribuição comunitária não poderá, em caso algum, exceder 50% dos custos 
totais do encontro ou do estudo em causa. 
5. Os pedidos serão seleccionados pela Comissão em função da qualidade, da 
necessidade e do carácter subsidiário do projecto apresentado. 
Acção 5: 
Cooperação com os países terceiros e com as organizações internacionais 
1. No que respeita aos projectos de cooperação cultural com os países terceiros, está 
previsto um apoio comunitário organizado de forma id~entica à do apoio concedido 
aos projectos destinados aos países da Comunidade referidos nos pontos 1., 2., 3. 
e 4. Neste contexto, será dada prioridade a projectos destinados aos países terceiros 
que tenham concluído acordos de associação/de cooperação que incluem uma 
cláusula cultural, tais como os países da Europa Central e Oriental e os países da 
América Latina. 
2. Os projectos elegíveis são os seguintes: 
* Projectos culturais de grande envergadura e de carácter simbólico para a cultura 
europeia que se desenrolem fora da Comunidade Europeia e contem com a 
participação de protagonistas da cultura provenientes da Comunidade como, por 
exemplo, o Mês Cultural Europeu. 
26 
* Projectos de cooperação artísticos e culturais ou encontros e intercâmbios de 
conhecimentos e de experiências entre profissionais e outros agentes cujas 
organização e participação incluam parceiros provenientes de, pelo menos, dois 
países não comunitários e de um Estado-membro. O projecto em causa deverá 
ser apresentado por um organismo cultural proveniente de um país não 
comunitário e prever um trabalho criativo para divulgação junto do público. 
Será dada prioridade às redes culturais europeias que desenvolvam uma 
verdadeira cooperação entre a Comunidade e os países terceiros. 
Neste contexto, procurar-se-á obter uma sinergia de acção com as organizações 
internacionais competentes, nomeadamente com p Conselho da Europa, respeitando 
a identidade própria e a autonomia de acção de cada instituição e organização. 
27 
FICHA FINANCEIRA 
1. Designação da acção 
Programa de apoio às manifestações artísticas e culturais de dimensão europeia 
- Caleidoscópio 2000 
2. Rubricas orçamentais implicadas 
B3 - 2001; B3 - 2003; a vertente externa do programa será igualmente financiada 
a partir do Título IV do orçamento. 
Base jurídica 
Artigo 128° do Tratado CE 
Decisão n° , de 
4. Descrição da acção 
Os objectivos do programa são os seguintes: 
incentivar a criação artística e cultural na Europa nos domínios das artes do 
espectáculo, das artes plásticas ou artes do espaço, das artes multimedia e das 
artes aplicadas, possibilitando a aproximação e o confronto entre a actividade 
criativa e os diferentes públicos europeus; 
dar apoio a projectos culturais de carácter inovador, de qualidade profissional 
e de interesse europeu que impliquem uma verdadeira cooperação europeia a 
nível da divulgação da obra; 
promover o intercâmbio cultural, a fim de contribuir para um melhor 
conhecimento mútuo e de facilitar assim o acesso à cultura por parte das 
categorias mais desfavorecidas; 
fomentar a valorização e a divulgação da cultura na Europa; 
valorizar o domínio das artes e da cultura, a fim de contribuir para maximizar 
o potencial deste tipo de actividades em termos de postos de trabalho, 
nomeadamente a favor dos jovens. 
O programa inclui as seguintes acções: 
Valorização e divulgação culturais: 
Será concedido um apoio financeiro a projectos culturais de grande 
envergadura, de dimensão europeia e de carácter simbólico como, por exemplo, 
a Cidade Europeia da Cultura, a Orquestra dos Jovens da Comunidade 
28 
Europeia, a Orquestra Barroca da Comunidade Europeia, o Dia da Europa, etc.. 
Além disso, será igualmente concedido um apoio financeiro a outros projectos 
culturais de grande envergadura e de dimensão europeia realizados por agentes 
culturais europeus, nomeadamente nos domínios das artes do espectáculo, das 
artes plásticas e das artes aplicadas como, por exemplo, os projectos da 
Fundação Mozart, de "Germinations" ou da União dos Teatros da Europa. 
Projectos realizados em parceria ou em cooperação sob a forma de redes: 
Será concedido um apoio financeiro a manifestações e a projectos culturais 
realizados quer em parceria entre agentes culturais de, pelo menos, três Estados-
membros, quer no âmbito de redes culturais, a fim de promover a cooperação 
europeia em matéria cultural. Serão igualmente tomados em consideração as 
manifestações e projectos provenientes de países terceiros com os quais a 
Comunidade tenha assinado acordos de cooperação/de associação, desde que 
essas manifestações e projectos associem, pelo menos, dois países terceiros e 
um Estado-membro. 
Formação: 
No âmbito dos projectos realizados sob a forma de parceria ou de redes, será 
concedido um apoio complementar a acções de aperfeiçoamento, directamente 
ligadas aos projectos, destinadas a artistas criadores, intérpretes ou outros 
agentes do sector cultural. Estes projectos, que contribuem para maximizar o 
potencial em termos de criação de postos de trabalho no domínio das artes e da 
cultura, beneficiam designadamente os jovens. 
Acesso à cultura: 
Será concedido um apoio financeiro à cooperação entre profissionais da cultura 
ou entidades regionais, nacionais ou europeias sobre temas específicos nos 
domínios das artes e da cultura, quer através de encontros a nível europeu, quer 
através de estudos e trabalhos de investigação directamente relacionados com 
o desenvolvimento da acção comunitária no domínio da cultura. Será dada 
especial atenção a projectos que utilizem instrumentos multimedia. 
A cooperação com os países terceiros e com as organizações internacionais será 
reforçada, uma vez que os projectos culturais dos países terceiros serão 
incluídos no âmbito do programa. A Comunidade e os Estados-membros 
incentivarão igualmente a cooperação com as organizações internacionais 
competentes no domínio da cultura, em especial com o Conselho da Europa, 
certificando-se da complementaridade dos instrumentos utilizados e respeitando 
a identidade própria e a autonomia de acção de cada instituição e organização. 
O programa tem uma duração de cinco anos, de 1996 a 2000. 
Até ao ano 2000, o programa Caleidoscópio 2000 tem por objectivo apoiar 
2000 manifestações e projectos culturais, para além das referidas acções de 
valorização e divulgação culturais de grande envergadura. Será dada prioridade a 
projectos organizados por redes culturais. 
29 
Classificação das despesas ou das receitas 
- DNO 
- DD 
Natureza das despesas e das receitas: 
6.1 Subvenção a 100% 
Não 
6.2 Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público e/ou 
privado 
Trata-se da forma habitual de intervenção em parceria com outras fonte de 
fínaciamento provenientes de organismos públicos ou privados. 
6.3 Bonificação de juros 
Não 
6.4 Outras 
6.5 Está previsto um reembolso parcial ou total da contribuição financeira 
comunitária caso a acção apresente resultados económicos positivos? 
Não 
6.6 A acção proposta implicará uma modificação do nível das receitas? 
Não 
Incidência financeira sobre as dotações de intervenção 
7.1 Os cálculos são efectuados com base em estimativas dos custos unitários de 
intervenção e no número de intervenções. 
7.2 Situação actual e programação orçamental "Caleidoscópio 2000" 
ACÇÃO DESIGNAÇÃO 
Acções simbólicas 
Caleidoscópio partes l/III 
Aperfeiçoamento profissional 
Teatro e música, estudos e encontros 
operacionais 
Cooperação com os países terceiros 
TOTAL RUBRICA (S) 
CAPÍTULO 
B3-2001 
B3-2001 
B3-2001 
B3-2001 
B3-2003 ORÇAMENTO 
1994 
0,750 
2,350 
0,850 
0,500 
1,000 
5,450 1995 
0,750 
2,450 
0,850 
0,500 
1,000 
5,550 1996 
1,200 
2,900 
1,100 
1,200 
2,000 
8,400 1997 
1,400 
3,200 
1,200 
1,400 
2,400 
9,600 1998 
1,800 
3,600 
1,200 
1,600 
2,800 
11,000 
30 
Caleidoscópio 2000: programação orçamental 
I. ACÇÕES SIMBÓLICAS 
D.E. 
C.E.C. 
MÊS* 
Acções simbólicas e de envergadura nos 
seguintes domínios**: 
- Artes do espectáculo 
-Artes plásticas ou artes do espaço 
- Artes aplicadas 
II. PARCERIAS, REDES, FORMAÇÃO 
III. ACESSO À CULTURA 
TOTAL DAS ACÇÕES 
IV. MEDIDAS COMPLEMENTARES 
Informações e publicações relativas às 
acções (entre 2 e 3,5%) 
Assistência técnica em Bruxelas (8%) 
TOTAL 1996 1997 1998 1999 2000 TOTAL 
EM 
MILHÕES 
DE ECUS 
25 000 x 8 
0,20 
0,60 
1,20 
0,35 
0,15 
4,30 
0,20 
7,0 25 000 x 12 
0,25 
0,70 
1,30 
0,35 
0,15 
5,35 
0,25 
8,40 25 000 x 16 
0,30 
0,80 
1,40 
0,40 
0,15 
5,90 
0,30 
9,25 25 000 x 24 
0,60 
0,90 
2,50 
1,00 
0,50 
11,90 
0,60 
18,00 25 00 x 24 
0,60 
3,0 
(3x 1) 
2,50 
1,00 
0,50 
12,30 
0,60 
20,50 1,95 
6,00 
8,9 
3,1 
1,45 
39,75 
1,95 
63,15 
0,20 
0,30 
7,50 0,20 
0,40 
9,00 0,25 
0,50 
10,00 0,50 
1,00 
(19,5) 0,50 
1,00 
(22,00) 1,65 
3,20 
68,00 
* A vertente externa do programa será financiada, nomeadamente, a partir do 
Título IV do orçamento. 
** como, por exemplo, Orquestra dos Jovens da Comunidade Europeia, 
Orquestra Barroca da Comunidade Europeia, Fundação Mozart, etc. 
NB. Os montantes que figuram nos quadros são meramente indicativos. As dotações anuais serão fixadas pela Autoridade Orçamental 
no processo orçamental anual. Os montantes relativos a 1999 e 2000 figuram entre parênteses, uma vez que ainda não existe 
programação interna. 
8. Quais são as disposições anti-fraude previstas na proposta de acção? 
Todos os contratos incluem cláusulas que prevêm a possibilidade de controlos 
imprevistos por parte dos serviços de gestão orçamental do Controlo Financeiro e 
do Tribunal de Contas. Além disso, todos os pagamentos estão subordinados à 
apresentação de facturas com a menção "em conformidade com os factos". 
31 
Elementos da análise custo-eficácia 
9.1. Objectivos e coerência com a programação financeira 
Esta acção tem por principal objectivo a valorização e a divulgação da riqueza 
e da diversidade cultural dos nossos países enquanto elemento fundamental 
da identidade europeia e, por conseguinte, da pertença à União. 
Ao promover o intercâmbio cultural entre os Estados-membros e as regiões, 
este programa vai igualmente ao encontro das seguintes preocupações: 
incentivar a criação artística e cultural (n° 2 do art. 128°), proporcionando 
assim aos artistas e criadores um público mais vasto; 
promover o acesso de um público mais vasto e diversificado à cultura; 
valorizar o domínio das artes e da cultura a fim de contribuir para a 
maximização do potencial deste tipo de actividades em termos de criação 
de postos de trabalho, nomeadamente a favor dos jovens; 
fomentar a cooperação cultural entre os Estados-membros, bem como 
entre estes e determinados países terceiros. 
Na prática, estes objectivos traduzem-se no apoio concedido pela 
Comunidade: 
às manifestações culturais de dimensão europeia (participação de, pelo 
menos, três Estados-membros), tendo em conta que o programa tem por 
objectivo contribuir para a realização de cerca de 2000 projectos culturais 
em cinco anos. 
Por outro lado, no âmbito desses 2000 projectos, será igualmente 
concedido um apoio financeiro a acções de aperfeiçoamento em benefício 
de artistas, criadores ou intérpretes, ou de outros agentes do sector 
cultural; 
às manifestações de carácter simbólico, de dimensão europeia e de 
grande envergadura, realizadas por agentes culturais europeus 
(ex.: Cidade Europeia da Cultura, ). 
Através deste programa, a Comunidade tenciona completar as acções 
desenvolvidas pelos Estados-membros em matéria de criação e de 
intercâmbios artísticos e culturais, na observância do princípio de 
subsidiariedade. 
O programa destina-se em primeiro lugar aos artistas, criadores ou intérpretes, 
e aos organizadores de manifestações culturais, bem como ao público em 
geral, uma vez que as manifestações culturais em causa se destinam a ser 
apresentadas a um número tão vasto quanto possível de cidadãos da 
Comunidade e dos países terceiros. 
A incidência financeira do programa justifica-se pelo facto de se tratar de uma 
nova acção que tem em conta o princípio da subsidariedade, bem como as 
necessidades do domínio cultural, cujas prioridades recai em sobre o 
desenvolvimento da cooperação cultural a nível europeu. Por outro lado, a 
incidência financeira vai igualmente ao encontro da adesão, a partir de 1995, 
32 
dos quatro novos Estados-membros e, através do alargamento dos programas 
culturais, à abertura aos países da Europa Central e Oriental que já 
manifestaram individualmente e sem excepção o seu interesse pela cooperação 
no domínio cultural. 
9.2 Justificação da acção 
Actualmente, o intercâmbio cultural e a divulgação das obras culturais 
permanecem ainda muito limitados. O investimento comunitário na matéria 
deverá ser, por conseguinte, substancialmente reforçado a fim de contribuir 
para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros e assegurar uma 
maior cooperação cultural entre eles. 
Por outro lado, sujeitas a rápidas transformações estruturais e a uma 
reorganização do tempo de trabalho, as nossas sociedades são obrigadas a 
atribuir cada vez mais importância à cultura enquanto elemento participativo 
e representativo de valores humanos e democráticos, bem como da luta contra 
a exclusão. 
Nestas circunstâncias, é importante promover a comunicação cultural a fim 
de preservar as identidades culturais, assegurar-lhes uma maior divulgação 
na Europa e fora da Europa e permitir o seu enriquecimento através do 
intercâmbio e dos contactos multilaterais. 
O apoio comunitário a favor de manifestações e projectos culturais não 
substitui de modo algum as acções desenvolvidas pelos Estados-membros, 
tendo apenas por objectivo promover a cooperação europeia em matéria 
cultural e completar e apoiar as acções dos Estados-membros no domínio do 
intercâmbio e da criação artística e cultural. A acção proposta deverá situar-se 
ao nível comunitário, uma vez que, individualmente, os Estados-membros não 
têm condições para a desenvolver à escala europeia. 
Ainda que limitado, o apoio financeiro da Comunidade introduz um valor 
acrescentado de carácter socioeconómico na medida em que fomenta as 
sinergias operacionais e as formas de parceria. Actuando como incentivo ao 
investimento de financiamentos complementares públicos e privados, este 
apoio tem um efeito multiplicador, facilitando assim a montagem financeira 
dos projectos transeuropeus; permite, além disso, contribuir para maximizar 
o potencial em termos de criação de postos de trabalho no domínio das artes 
e da cultura (ver Capítulo 8 do Livro Branco), nomeadamente a favor dos 
jovens. 
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção 
Dois anos após o início da execução do programa e nos seis meses seguintes 
ao termo deste período, a Comissão, após consulta ao Comité a que se refere 
o artigo 5o, apresentará ao Parlamento e ao Conselho, um relatório de 
avaliação dos resultados obtidos, acompanhado, se for caso disso, de 
propostas adequadas. 
33 
Concluído o programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho, de acordo com o procedimento previsto no artigo 5o, um relatório 
sobre a realização e os resultados do programa. 
0. Despesas administrativas (parte A do orçamento) 
A acção proposta implicará um aumento do número de efectivos da Comissão? Em 
caso afirmativo, especificar. 
Não. 
34 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa à criação de um programa de apoio no domínio 
do Livro e da Leitura 
ARIANE 
35 
FUNDAMENTAÇÃO 
A presente proposta diz respeito à execução, a nível comunitário, de uma acção de 
incentivo destinada a promover a tradução na Europa. 
1. O artigo 128° do Tratado CE confia à Comunidade a missão de contribuir para o 
desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, respeitando a sua diversidade 
nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural 
comum. 
A melhoria do conhecimento e da divulgação da história dos povos europeus e a 
criação literária são alguns dos domínios da cooperação entre os Estados-membros 
que podem ser objecto de acções de incentivo. 
2. A tradução contribui para a difusão das ideias e do saber e, de um modo geral, para 
a intensificação dos intercâmbios culturais e económicos entre os Estados-membros 
e com o resto do mundo. 
3. Numa comunidade multicultural e multilingue, a tradução é uma condição 
indispensável para o acesso directo de todos os cidadãos europeus à riqueza e à 
diversidade das nossas culturas nacionais e regionais. Neste contexto, a acção 
comunitária tem por objectivo acompanhar e apoiar os esforços envidados, a nível 
regional e nacional, pelos Estados-membros a favor da cultura, de modo a contribuir 
- no âmbito de um espaço sem fronteiras - para um melhor conhecimento e 
compreensão mútua entre cidadãos europeus, evidenciando a sua pertença comum. 
4. O acesso do público às obras contemporâneas dos outros países e regiões da 
Comunidade é dificultado por obstáculos de carácter socioeconómico, devido 
nomeadamente à fragmentação linguística da Comunidade e às actuais limitações 
de multilinguismo, bem como aos custos inerentes à tradução. 
5. Neste contexto, a maioria dos Estados-membros intensificou as acções ou medidas 
de apoio à tradução, destinadas aos editores ou aos tradutores, quer no que respeita 
à publicação de obras escritas originalmente em línguas estrangeiras e traduzidas 
para a língua nacional, quer no que se refere aos apoios à tradução e à publicação 
de obras nacionais significativas no estrangeiro. 
6. As organizações internacionais competentes no domínio da cultura, designadamente 
a UNESCO e o Conselho da Europa, desenvolveram igualmente determinadas 
acções a favor da tradução. O programa de tradução de obras literárias da UNESCO 
(colectânea de obras representativas da UNESCO), criado em 1948, tem por 
objectivo promover a tradução e a publicação, essencialmente em Inglês e em 
Francês, de obras literárias do património mundial, escritas em algumas das línguas 
de menor difusão. Este programa teve repercussões muito limitadas nas literaturas 
europeias (a Europa não é considerada uma prioridade no quadro deste programa). 
36 
Em 1957, o Conselho da Europa tinha lançado um programa de apoio à tradução 
de obras escritas nas línguas europeias de menor difusão. Todos os anos, duas obras 
propostas pelos Estados-membros beneficiavam de um apoio financeiro destinado 
a cobrir as despesas de tradução. Como a experiência não foi considerada 
satisfatória, o programa foi abandonado em 1967. 
Em 1993, na sequência do pedido formulado pelos Ministros da Cultura, foi 
novamente encetada uma acção a favor da tradução. O orçamento do Fundo 
Cultural do Conselho da Europa, destinado a promover a tradução e a formação dos 
tradutores, eleva-se a 15 152 ecus, em 1994. O apoio à tradução de textos para 
crianças e de textos científicos de relevo para todos os países europeus são as 
prioridades definidas neste quadro. 
7. Dando seguimento à Resolução do Conselho e dos Ministros responsáveis pelos 
Assuntos Culturais, de 18 de Maio de 1989, relativa à promoção do livro e da 
leitura, a Comunidade Europeia lançou, a partir de 1989, um projecto-piloto de 
ajuda financeira às traduções de obras literárias contemporâneas, com uma duração 
experimental de 5 anos. Esta acção-piloto reforçou significativamente o apoio 
pontual concedido, desde 1982, pela Comunidade à tradução literária. 
8. As modalidades de organização do projecto-piloto foram adoptadas pelo Comité dos 
Assuntos Culturais e são publicadas anualmente no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. O orçamento total do projecto-piloto eleva-se a 1 milhão de ecus para 
5 anos, ou seja, uma dotação anual média de 200 000 ecus. Relativamente ao 
período de 1990-93, foram traduzidas 258 obras com o apoio da Comunidade, o que 
corresponde a 31,65% da totalidade dos projectos apresentados (813) num montante 
global de 850 443 ecus (o custo médio de uma tradução cifra-se em 3 296 ecus). 
9. Na Comunicação sobre as "Novas perspectivas para a acção da Comunidade no 
domínio da cultura", a Comissão indicou que seria conveniente desenvolver a acção 
empreendida pela Comunidade a favor da tradução, nomeadamente: 
apoiar a tradução de um maior número de obras literárias, 
dar especial atenção às línguas de menor difusão, 
velar por uma melhor cobertura dos diferentes géneros literários, 
designadamente dos que são objecto de edições mais restritas (teatro, 
poesia, etc.), 
introduzir vertentes específicas - em especial, a tradução de obras de 
referência - que permitam um melhor conhecimento e divulgação da cultura 
e da história dos nossos povos europeus, 
abrir aos países da Europa Central e Oriental as possibilidades oferecidas pela 
acção já em curso. 
37 
10. O Parlamento Europeu, nomeadamente nas suas resoluções (A3-0159/92 - Larive) 
(A3-03 96/93 - Barzanti) e (A3-03 86/93 - Canavarro), solicitou um reforço 
considerável da acção comunitária a favor da tradução e, em termos mais gerais, a 
favor do livro e da leitura. 
11. O Conselho e os Ministros responsáveis pelos Assuntos Culturais, nas suas 
conclusões de 12 de Novembro de 1992 relativas à "Orientações para a acção da 
Comunidade no domínio da cultura", insistiram na importância que atribuem à 
tradução, tendo solicitado nomeadamente que fosse concedida prioridade às línguas 
europeias de menor difusão. 
12. Paralelamente, também a Comissão na sua Comunicação de ... de Julho de 1994 
sobre "A acção da Comunidade Europeia a favor da cultura", considerou o livro e 
a leitura um domínio prioritário para a execução do art. 128° e definiu o quadro das 
acções de incentivo, susceptíveis de apoiar e completar os esforços dos 
Estados-membros, no respeito pelo princípio da subsidiariedade, especialmente 
através da tradução. 
13. Neste contexto, a Comissão propõe o Programa ARIANE com vista a: 
incentivar uma divulgação mais ampla de obras da literatura contemporânea, 
representativas da cultura dos Estados-membros, dando prioridade às 
traduções das obras escritas nas línguas de menor difusão da Comunidade. 
A acção simbólica, denominada "Prémios Aristeion" - Prémio Europeu de 
Literatura e Prémio Europeu de Tradução, não pode ser dissociada destas 
acções destinadas a valorizar e divulgar, através da tradução, a riqueza e a 
diversidade da criação literária da Comunidade. Além disso, propõe-se 
(Ariane - parte I) uma maior sinergia sinergia entre estes Prémios e o apoio 
à tradução literária, a fim de reforçar o seu impacto; 
contribuir, através da tradução, para a divulgação de obras dramáticas 
contemporâneas, de modo a apresentar ao público europeu um repertório 
diversificado e representativo das culturas dos Estados-membros; 
fomentar a divulgação de obras de referência para permitir um melhor 
conhecimento da cultura e da história dos povos europeus, nomeadamente nos 
domínios referidos nos n°s 2 e 4 do art. 128° do Tratado da 
Comunidade Europeia; 
acompanhar e completar as iniciativas desenvolvidas a nível nacional e 
regional mediante uma série de acções no plano comunitário, especialmente 
em matéria de cooperação sob a forma de redes e parcerias, formação e 
aperfeiçoamento, investigação e estudos com o objectivo de acompanhar e 
completar, a montante e a jusante, as acções comunitárias de divulgação e de 
valorização; 
38 
promover a cooperação, no domínio do livro e da leitura, da Comunidade e 
dos Estados-membros com os países terceiros e as organizações internacionais 
competentes, em especial o Conselho da Europa, respeitando a identidade 
própria e a autonomia de acção de cada instituição e organização. Neste 
contexto, estão previstas condições específicas para o alargamento do 
programa aos países da Europa Central e Oriental que tenham concluído um 
acordo de associação - acordo europeu - com uma cláusula cultural 
específica. Por outro lado, no quadro das relações recíprocas da Comunidade 
e dos Estados-membros com os países terceiros, atribui-se também especial 
atenção a determinados países da América Latina e da Comunidade de 
Estados Independentes, que consideraram a tradução um domínio prioritário 
no âmbito da cooperação cultural. 
39 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 94/0189(COD) 
relativa à criação de um programa de apoio no domínio 
do Livro e da Leitura 
ARIANE 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui o a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 128°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, 
Considerando que o Tratado confere à Comunidade a responsabilidade de: 
contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, respeitando 
a sua diversidade nacional e regional, 
incentivar a cooperação entre Estados-membros e, se necessário, apoiar e completar 
a sua acção, designadamente no domínio da criação artística e literária, 
promover a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais 
competentes no domínio da cultura, em especial com o Conselho da Europa, 
Considerando que a promoção da tradução contribui para o conhecimento e a divulgação 
da cultura e da história dos povos europeus, para a preservação da diversidade da criação 
literária e do património escrito nas suas diferentes expressões linguísticas nacionais e 
regionais e para os intercâmbios interculturais, facilitando o acesso dos cidadãos à cultura, 
em especial dos cidadãos mais desfavorecidos; 
Considerando que importa incentivar uma tradução de qualidade das obras literárias na 
Comunidade, nomeadamente através do aperfeiçoamento dos profissionais do sector; 
Considerando a importância atribuída pelas instituições da Comunidade ao conhecimento 
e à divulgação da criação literária, sobretudo através da tradução, tal como testemunham. 
a Resolução do Conselho e dos Ministros responsáveis pelos Assuntos Culturais, 
reunidos no Conselho, de 9 de Novembro de 1987, sobre o fomento da tradução de 
obras literárias europeias0}, 
d) JOn°C 309 de 19.11.1987, p. 3. 
40 
a Resolução do Conselho e dos Ministros responsáveis pelos Assuntos Culturais, 
reunidos no Conselho, de 18 de Maio de 1989, relativa à promoção do livro e da 
leitura(2), 
a Resolução do Parlamento Europeu sobre a promoção do livro e da leitura na 
Europa(3), 
as Conclusões do Conselho e dos Ministros da Cultura, reunidos no Conselho, de 
12 de Novembro de 1992, relativas às orientações para a acção da Comunidade no 
domínio da cultura(4), 
a Resolução do Conselho e dos Ministros reunidos no Conselho, de 17 de Maio 
de 1993, sobre a promoção da tradução de obras dramáticas europeias 
contemporâneas(5); 
Considerando a Comunicação da Comissão de 27 de Julho de 1994 sobre "A acção da 
Comunidade Europeia a favor da cultura", segundo a qual o livro e a leitura constituem 
um domínio prioritário, e que definiu o quadro das acções de incentivo susceptíveis de 
apoiar e de completar as iniciativas desenvolvidas pelos Estados-membros, no respeito 
pelo princípio da subsidiariedade; 
Considerando que, numa primeira fase, as acções de incentivo da Comunidade a favor do 
livro e da leitura se centram prioritariamente na tradução de obras literárias e dramáticas 
bem como de obras de referência no domínio da cultura, que serão completadas - a 
montante e a jusante - por acções de acompanhamento, 
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io 
A Comunidade passa a dispor, durante um período de cinco anos a partir de 1996, de um 
programa de acção destinado a promover o conhecimento e a divulgação da criação 
artística literária europeia, nomeadamente através da tradução (Programa ARIANE), a 
seguir designado "programa". 
Artigo 2o 
Os objectivos do programa são os seguintes: 
incentivar uma maior divulgação de obras da literatura contemporânea, 
representativas da cultura dos Estados-membros, atribuindo carácter prioritário à 
tradução das obras escritas nas línguas de menor difusão da Comunidade e 
assegurando a sua valorização, nomeadamente através de acções simbólicas; 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) JOn°C 183 de 20.7.1989, p. 1. 
JOn° C42 de 15.2.1993, p. 182. 
JOn°C 336 de 19.12.1992, p. 1. 
JOn° C 160 de 12.6.1993, p. 1. 
41 
contribuir, através da tradução, para a divulgação de obras da dramaturgia 
contemporânea, de modo a apresentar ao público europeu um repertório 
diversificado e representativo das culturas dos Estados-membros; 
promover a divulgação de obras de referência, a fim de permitir um melhor 
conhecimento da cultura e da história dos povos europeus, designadamente nos 
domínios referidos nos n°s 2 e 4 do artigo 128° do Tratado; 
acompanhar e completar as iniciativas desenvolvidas a nível nacional e regional 
mediante uma série de acções no plano comunitário, especialmente em matéria de 
cooperação sob a forma de redes e parcerias, formação e aperfeiçoamento, 
investigação e estudos. 
Artigo 3° 
As acções descritas no Anexo são executadas tendo em vista a realização dos objectivos 
referidos no artigo 2o, de acordo com o procedimento previsto no artigo 6o. 
Artigo 4o 
Aquando da execução do programa, a Comunidade e os Estados-membros favorecerão a 
cooperação com os países terceiros e com as organizações internacionais competentes no 
domínio da cultura, em especial, o Conselho da Europa. No que respeita às organizações 
internacionais competentes, importa zelar para que se evitem duplicações de esforços e 
assegurar a complementaridade das acções desenvolvidas, respeitando a identidade própria 
e a autonomia de acção de cada instituição e organização. 
Estão previstas, no anexo, condições específicas para a abertura do programa aos países 
da Europa Central e Oriental que tenham assinado e ratificado um acordo de associação 
com a Comunidade Europeia, que inclua uma cláusula cultural. 
No quadro das relações recíprocas da Comunidade e dos Estados-membros com os países 
terceiros, será atribuída especial atenção também a determinados países que consideram 
a tradução como um domínio prioritário da cooperação cultural. 
Artigo 5o 
A Comissão é responsável pela realização do programa, sendo assistida pelo Comité das 
acções de incentivo no domínio da cultura, previsto no artigo 4o da Decisão de 
, relativa ao Programa Caleidoscópio 2000. 
Artigo 6o 
O representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto sobre as medidas a 
adoptar. O Comité emitirá parecer sobre o projecto num prazo que o Presidente pode fixar 
em função da urgência da questão em análise, procedendo, se necessário, a uma votação. 
42 
O parecer é registado em acta; cada Estado-membro tem o direito de exigir que a sua 
posição figure na acta. 
A Comissão dará a maior atenção ao parecer emitido pelo Comité, informando-o do 
seguimento que tenha dado ao referido parecer. 
Artigo 7o 
Dois anos após o início da execução do programa e nos seis meses seguintes ao termo 
deste período, a Comissão - após consulta ao Comité a que se refere o 
artigo 5o - apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação 
dos resultados obtidos, acompanhado, se for caso disso, de propostas adequadas. 
Concluído o programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um 
relatório sobre a realização e os resultados do mesmo, de acordo com o procedimento 
previsto no artigo 6o. 
Artigo 8o 
O programa será publicado anualmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Série C, incluindo informações de ordem prática sobre o respectivo procedimento as 
estruturas existentes a nível nacional susceptíveis de garantir uma assistência técnica aos 
projectos culturais, os prazos para apresentação das candidaturas, bem como a 
documentação que deverá acompanhar o pedido. 
Artigo 9o 
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Artigo 10° 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente 
43 
ANEXO 
Programa de apoio comunitário no domínio do Livro e da Leitura 
Acção de incentivo do Programa ARIANE 
As acções incluídas no programa são acompanhadas de informações sucintas - aqui 
apresentadas a título indicativo - relativas à sua execução. As respectivas modalidades 
de execução serão adoptadas posteriormente, em conformidade com o procedimento 
previsto no artigo 6o. 
Parte I. Valorização e Divulgação 
1. Apoios à tradução 
a) Apoio à tradução de obras literárias contemporâneas com vista a uma maior 
divulgação através da sua publicação. 
O apoio é concedido à tradução de obras da literatura contemporânea (romance, 
novela, ensaio literário, história literária, biografia, teatro, poesia), representativas 
da cultura do respectivo país e susceptíveis de interessar a um vasto público 
europeu. 
Por literatura contemporânea, entende-se a literatura publicada pela primeira vez no 
século XX sendo dada prioridade à literatura publicada pela primeira vez depois de 
1945. A título excepcional, poderão ser elegíveis obras literárias que tenham sido 
publicadas no final do século XIX. 
São elegíveis as obras que já tenham sido traduzidas e publicadas em duas línguas 
da Comunidade (além da língua original). O apoio concedido destina-se a incentivar 
a tradução em duas línguas suplementares. 
A fim de dar prioridade às línguas de menor difusão, as obras redigidas nessas 
línguas poderão beneficiar directamente do apoio concedido à tradução em duas 
línguas da Comunidade, mesmo que não tenham sido traduzidas anteriormente 
noutras línguas comunitárias. 
O apoio é concedido igualmente à tradução de obras cuja publicação no mercado 
europeu não seja considerada viável, sem subvenções por parte da Comunidade. 
O pedido de subvenção é enviado por um mais editores, nacionais de um 
Estado-membro da Comunidade, à Comissão - Unidade "Acção Cultural" (200, rue 
de la Loi - B-1049 Bruxelles). O acordo do(s) tradutor(es) deve figurar no pedido 
apresentado pelo(s) editor(es). 
A subvenção poderá cobrir até 100% dos honorários do tradutor, negociados de 
acordo com os procedimentos habituais do mercado em questão. 
44 
O editor compromete-se a indicar claramente o nome do autor da tradução e a 
contribuição da Comissão. 
Os editores devem comprovar que adquiriram os direitos eventualmente 
relacionados com a publicação e/ou a tradução da obra para a qual é apresentado 
o pedido. 
A selecção das obras elegíveis é efectuada duas vezes por ano, com base nas 
seguintes prioridades: 
a qualidade literária da obra 
a valorização e a divulgação das literaturas dos países da Comunidade, 
nomeadamente das obras redigidas nas línguas de menor difusão. 
b) Apoio à tradução de obras dramáticas com vista a uma maior divulgação junto do 
público 
O apoio é concedido à tradução de obras dramáticas que tenham sido objecto de 
representações teatrais ou de difusão por meios audiovisuais e que já tenham obtido 
um certo reconhecimento por parte da crítica e do público. 
O apoio é reservado prioritariamente às obras contemporâneas, escritas depois de 
1945. 
As obras propostas para serem traduzidas deverão basear-se num projecto concreto 
de divulgação junto do público. 
O pedido inicial será apresentado pelos directores artísticos, encenadores ou 
produtores, nacionais de um Estado-membro da Comunidade, tendo em vista a 
apresentação da obra dramática ao público. O pedido será enviado simultaneamente 
à Comunidade e aos organismos intermediários, que formularão um parecer sobre 
o interesse prioritário dos projectos apresentados. A selecção final das obras a 
traduzir será efectuada tendo em conta, nomeadamente, a qualidade das obras 
propostas para serem traduzidas. No que respeita à escolha das línguas de tradução, 
convém zelar por um equilíbrio entre as línguas de grande difusão e as línguas de 
menor difusão para que estas obras tenham mais possibilidades de serem divulgadas 
junto de um público vasto e diversificado. 
O apoio é concedido sob a forma de bolsa destinada à tradução, num montante 
máximo de 3500 ecus. A bolsa é concedida sem prejuízo dos direitos que possam 
ser devidos aos autores e aos tradutores, a título de uma eventual representação, 
difusão ou publicação da obra traduzida. 
Os organismos intermediários são os depositários das traduções efectuadas com o 
apoio da Comissão e têm por missão zelar para que as traduções sejam confiadas 
exclusivamente a profissionais interessados na representação, difusão ou publicação 
da obra, que tenham obtido, para esse efeito, o acordo dos titulares dos direitos. 
Esta última condição aplica-se mutatis mutandis às pessoas referidas anteriormente. 
45 
c) Apoio à tradução de obras de referência com vista a uma maior divulgação da 
informação junto dos profissionais e das autoridades competentes dos 
Estados-membros 
O apoio concedido à tradução de obras de referência destina-se a facilitar a troca 
de informações e o intercâmbio de experiências, promovendo assim a cooperação 
entre os Estados-membros nos domínios previstos no art. 128° do Tratado da 
Comunidade Europeia, em especial nos domínios a desenvolver prioritariamente 
pela Comunidade no quadro da sua acção cultural. 
Este tipo de acção introduz potencialmente um considerável valor acrescentado 
comunitário. Porém, tendo em conta a extensão do domínio abrangido por esta 
acção, o apoio à tradução de obras de referência será 
concretizado - inicialmente - através de uma acção experimental de âmbito 
restrito. 
O apoio à tradução de obras de referência será concedido a estudos ou relatórios 
consagrados às práticas e sistemas em vigor nos Estados-membros no domínio da 
cultura, que permitam evidenciar os problemas de interesse comum nos domínios 
referidos nos n°s 2 e 4 do art. 128°. 
O pedido será acompanhado das informações necessárias para determinar se a obra 
cuja tradução se solicita constitui um contributo substancial para o conhecimento 
do domínio considerado, com a indicação das línguas de tradução e o acordo escrito 
do autor e do tradutor. 
Poderão ser traduzidas, no máximo, 100 obras de referência em, pelo menos, duas 
línguas durante um período de cinco anos. 
As obras serão propostas à Comissão pelas autoridades competentes dos 
Estados-membros, sendo a selecção efectuada tendo em conta o interesse pela 
respectiva tradução, expresso pelos representantes designados pelos 
Estados-membros no Comité Consultivo das acções de incentivo no domínio da 
cultura. As obras poderão ser traduzidas em todas as línguas que se considere 
necessário. 
Após ter sido previamente obtido o acordo escrito do tradutor, a contribuição 
comunitária será concedida com base em dois tipos de modalidades, em função da 
origem da obra: 
se a obra proposta para ser traduzida for apresentada, por intermédio do 
Estado-membro, por um editor tendo em vista o mercado europeu, o apoio 
comunitário será concedido em condições idênticas às previstas para o apoio 
à tradução de obras literárias contemporâneas (parte I-l.a)). 
se a obra proposta para ser traduzida por intermédio do Estado-membro não 
for objecto de comercialização (efectuada, por exemplo, por conta de uma 
universidade, de um centro de investigação, de um instituto especializado, 
etc.), o apoio da Comunidade será concedido sob a forma de bolsa que 
permita aos tradutores realizarem o seu trabalho em condições idênticas às 
previstas para o apoio à tradução de obras dramáticas (parte I-l.b)). 
46 
A Comissão divulgará periodicamente a lista e as referências das obras traduzidas. 
2. Acção simbólica: Prémios Aristeion. sinergia com a acção de apoio à tradução 
Prémios Aristeion: Prémio Literário Europeu e Prémio Europeu de Tradução 
Ao divulgar determinadas obras de qualidade, os prémios Aristeion (Prémio 
Literário Europeu e Prémio Europeu de Tradução) contribuem para o conhecimento 
e divulgação da criação literária, constituindo simultaneamente um incentivo à 
tradução e à criação de obras, nomeadamente as obras de novos autores. 
Sem prejuízo de eventuais alterações que possam vir a ser introduzidas na 
organização destes prémios de acordo com o procedimento previsto no artigo 6o da 
presente decisão, as principais regras que presidem a esta acção são referidas com 
base na versão publicada no JOCE 90/C35/04. 
Assim, as obras propostas no âmbito do Prémio Literário Europeu têm 
automaticamente direito a beneficiar do apoio à tradução em, pelo menos, duas 
línguas suplementares, concedido em condições idênticas às que estão previstas para 
o apoio à tradução de obras literárias (Parte I - la)), desde que seja directamente 
submetido à Comissão um pedido nesse sentido, apresentado por um editor. 
Parte II. Medidas de acompanhamento 
Dado que o apoio à tradução não constitui um fim em si mesmo, mas apenas um meio 
de promover o conhecimento e a divulgação das culturas europeias, nomeadamente, a 
criação literária, as acções comunitárias de apoio à tradução deverão ser acompanhadas, 
a montante e a jusante, de outras acções comunitárias destinadas a incentivar e a apoiar 
os esforços desenvolvidos pelas autoridades competentes dos Estados-membros e pelos 
profissionais do sector, conferindo-lhes uma dimensão europeia. 
1. Incremento de sinergias a nível europeu através da criação de redes e do 
desenvolvimento de parcerias 
Promoção da qualidade da tradução literária em colaboração com redes e 
organizações profissionais, tais como a Federação Internacional de Tradutores, o 
Conselho Europeu das Associações de Tradutores Literários e a rede europeia dos 
Centros de Tradução Literária, com vista a apoiar iniciativas que tenham, 
designadamente, por objectivo: 
promover a tradução literária, especialmente a tradução literária de qualidade; 
promover o intercâmbio de experiências e de "know-how" entre os 
profissionais da tradução; 
incentivar o desenvolvimento de iniciativas de parceria, em colaboração com 
as autoridades regionais e/ou outros operadores públicos ou privados, 
destinadas a fomentar o apoio à tradução de obras na Europa; 
47 
incentivar as iniciativas desenvolvidas em parceria com vi ata a facilitar o 
acesso aos dados e informações necessários à divulgação das obras traduzidas, 
nomeadamente através do recurso às novas tecnologias e a outros 
instrumentos multimedia. 
Promoção das iniciativas desenvolvidas pelas redes de bibliotecas na Europa, bem 
como pelas redes das organizações profissionais do sector, que tenham 
nomeadamente por objectivo o intercâmbio de experiências a nível europeu no que 
respeita à promoção e à valorização da literatura europeia e a outros temas de 
interesse comum. Esta acção constitui um complemento em relação às iniciativas 
desenvolvidas pela DG XIII em matéria da informatização das bibliotecas. 
Promoção das iniciativas e encontros organizados pelas autoridades regionais e 
locais, organizados eventualmente em colaboração com as redes profissionais, 
nomeadamente as redes das pequenas e médias editoras, as redes de livreiros e as 
associações ou fundações sem fins lucrativos que desenvolvem actividades no 
domínio do livro. Esta acção destina-se a promover e a facilitar o acesso, a 
divulgação e o conhecimento das literaturas europeias, nomeadamente através da 
simplificação do acesso aos meios facultados pelos novos instrumentos multimedia. 
Apoio à avaliação e à divulgação dos resultados das investigações e iniciativas 
lançadas neste contexto. 
2. Acções de acompanhamento destinadas mais especificamente aos cidadãos e. em 
especial, aos jovens 
Iniciativas pontuais destinadas a acompanhar as acções de sensibilização à leitura, 
nomeadamente as que proporcionam, através da tradução, um maior conhecimento 
das literaturas dos diferentes países e regiões da Comunidade, lançadas por 
iniciativa das autoridades competentes dos Estados-membros (exposições, dias 
europeus, operações destinadas ao público em geral, etc.). 
Apoio à troca de informações e de experiências entre as autoridades competentes 
e os profissionais dos Estados-membros, nomeadamente no domínio da 
sensibilização dos jovens à leitura (reuniões temáticas de peritos, estudos, etc.). 
Apoio a experiências-piloto e inovadoras de dimensão europeia em matéria de 
sensibilização dos jovens à leitura e à literatura europeia, desenvolvidas pelas 
autoridades competentes, especialmente pelas autoridades regionais e pelas 
estruturas paraeducativas ou associações, redes, fundações (incluindo estudos e 
projectos-piloto de luta contra o iletrismo), etc. 
Apoio à avaliação e à divulgação dos resultados das experiências e estudos-piloto 
lançados neste contexto. 
I 
48 
3. Aperfeiçoamento e investigação 
a) Aperfeiçoamento dos tradutores literários 
Tendo em conta, nomeadamente, o número reduzido de tradutores suficientemente 
qualificados para efectuar traduções de obras literárias, pelo menos no que respeita 
às línguas de menor difusão, e a especificidade deste tipo de aperfeiçoamento, será 
concedido um apoio comunitário ao aperfeiçoamento de tradutores literários em 
complemento das acções desenvolvidas pelas autoridades competentes dos 
Estados-membros, com vista a melhorar a qualidade da tradução das obras em 
_. causa. Este apoio é concedido sob a forma de bolsas e de contribuições para 
viagens, estágios de aperfeiçoamento e/ou encontros temáticos sobre tradução. 
As bolsas ou outras formas de apoio comunitário previstas neste contexto serão 
concedidas em função de um projecto pedagógico apresentado por uma associação, 
fundação ou centro especializado no domínio da tradução literária, após consulta das 
autoridades competentes dos Estados-membros. 
b) Acções complementares de aperfeiçoamento em benefício dos profissionais que 
contribuem para o conhecimento mútuo e para a divulgação das obras europeias 
Em complemento das iniciativas desenvolvidas por intermédio das redes e tendo em 
conta os pedidos específicos formulados aquando de encontros realizados neste 
contexto (parte II-1), poderá ser concedido, se for caso disso, um apoio comunitário 
a seminários de aperfeiçoamento específicos organizados por profissionais ou por 
organismos públicos empenhados na promoção e na divulgação das literaturas 
europeias e que incidam prioritariamente sobre temas de interesse comum 
abrangidos pelo n°4 do artigo 128°. 
c) Estudos e investigação 
A montante do apoio à tradução de obras de referência mencionadas na 
parte II-3.a), será concedido um apoio comunitário a projectos de estudo ou de 
investigação comuns a vários países da Comunidade, especialmente aos projectos 
desenvolvidos por intermédio das redes ou dos operadores públicos referidos na 
parte II-1 que incidam sobre temas de interesse comum nos domínios previstos no 
artigo 128° do TCE. Será dada prioridade aos projectos que, através da exploração 
conjunta dos resultados e da síntese das investigações realizadas separadamente 
pelos Estados-membros, permitam a todos tirar o melhor partido dos resultados e 
experiências desenvolvidos na Comunidade, evitando a duplicação de esforços. 
Os estudos e investigações comuns susceptíveis de beneficiar de apoio comunitário 
limitam-se, numa primeira fase, ao domínio do livro e da leitura, nomeadamente ao 
acesso e à divulgação da literatura europeia na Comunidade, tendo em conta as 
repercussões directas e indirectas das restantes políticas comunitárias na matéria. 
Será eventualmente concedido um apoio comunitário restrito e pontual a autores de 
projectos de investigação inovadores que se encontrem ainda numa fase 
preparatória, mas que incluam, desde o início, participantes de, pelo menos, três 
Estados-membros. Esse apoio será destinado a iniciativas com vista a atrair novos 
49 
parceiros a fim de facilitar a montagem e o lançamento efectivo da investigação 
(viagens de estudo, estudo de viabilidade, etc.). 
Será consagrado um apoio financeiro à avaliação e à difusão dos resultados dos 
estudos e investigações empreendidos neste contexto. 
Parte III. Cooperação com os países tenreiros 
1. Condições específicas para a abertura do programa Ariane (partes I e II) aos países 
da Europa Central e Oriental partes nos acordos europeus 
Nos termos das conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga (21-22 de Junho 
de 1993), deverá ser aberto aos países da Europa Central e Oriental partes nos 
acordos europeus (Polónia, Hungria, Bulgária, República Checa, Eslováquia, 
Eslovénia e Roménia) um certo número de programas, nomeadamente no domínio 
da cultura. O Título 7 dos acordos europeus relativos à cultura faz explicitamente 
referência à tradução. As partes I e II do programa Ariane estão, por conseguinte, 
vocacionadas para se estenderem àqueles países. As condições dessa participação 
serão decididas pelos Conselhos de Associação, sendo os encargos adicionais 
decorrentes dessa mesma participação suportados pelos PECO. Se necessário, e sob 
determinadas condições, o orçamento comunitário poderá intervir. 
2. Promoção do conhecimento e da divulgação da criação literária, nomeadamente 
através da tradução, no âmbito do diálogo da Comunidade e dos Estados-membros 
com determinados países terceiros 
No âmbito das relações da Comunidade e dos Estados-membros com determinados 
países terceiros, as partes contratantes previram fazer da tradução um domínio 
prioritário da cooperação cultural. É o caso, nomeadamente, dos acordos concluídos 
com certos países da América Latina e da Comunidade de Estados Independentes. 
Consequentemente, em conformidade com estes acordos, a Comunidade e os 
Estados-membros poderão desenvolver esta acção de cooperação no domínio da 
tradução com base em pedidos formulados no âmbito dos Comités mistos previstos 
1 nos acordos acima referidos. 
Neste contexto, procurar-se-á estabelecer uma sinergia com as organizações 
internacionais competentes, nomeadamente com o Conselho da Europa, respeitando 
a identidade própria e a autonomia de acção de cada instituição e organização. 
50 
FICHA FINANCEIRA 
Designação da acção 
Programa de apoio comunitário no domínio do livro e da leitura - ARIANE 
2. Rubricas orçamentais implicadas 
B3 - 2001; B3 - 2003; a vertente externa do programa será igualmente financiada 
a partir do Título IV do orçamento. 
3. Base jurídica 
Artigo 128° do Tratado CE 
Decisão n°..de 
Descrição da acção 
4.1. Os objectivos do programa são os seguintes: 
promover uma maior divulgação de obras da literatura contemporânea 
representativas da cultura dos Estados-membros, dando prioridade às 
traduções de obras escritas nas línguas menos difundidas da Comunidade 
e assegurando a sua valorização, nomeadamente através da realização de 
acções simbólicas; 
contribuir, através da tradução, para a divulgação de obras da 
dramaturgia contemporânea a fim de propor ao público europeu um 
repertório diversificado e representativo das culturas dos 
Estados-membros: 
promover a divulgação de obras de referência a fim de possibilitar um 
maior conhecimento da cultura e da história dos povos europeus, 
nomeadamente nos domínios referidos nos n°s 2 e 4 do artigo 128° do 
Tratado da Comunidade Europeia; 
acompanhar e completar as iniciativas desenvolvidas aos níveis nacional 
e regional mediante uma série de acções no plano comunitário, 
designadamente em matéria de cooperação sob a forma de redes e 
parceria, formação e aperfeiçoamento, investigação e estudos. 
O programa inclui as seguintes acções: 
51 
I. Valorização e divulgação 
Apoios à tradução 
IA.l. Apoio à tradução de obras literárias contemporâneas com vista a uma 
maior divulgação através da sua publicação 
IA.2. Apoio à tradução de obras dramáticas com vista a uma maior divulgação 
junto do público 
IA.3. Apoio à tradução de obras de referência com vista a uma maior 
divulgação da informação junto dos profissionais e das autoridades 
competentes 
I.B. Acção simbólica: Prémios "Aristeion" (Prémio Literário Europeu e 
Prémio Europeu de Tradução); sinergias com as acções de apoio à 
tradução 
II Medidas de acompanhamento 
II.A.l. Incentivo à formação de sinergias a nível europeu através da criação de 
redes e do desenvolvimento de parcerias 
II.2. Acções de acompanhamento destinadas mais especificamente aos 
cidadãos e, em especial, aos jovens 
II.3.A. Aperfeiçoamento 
A.l. Aperfeiçoamento dos tradutores literários 
A.2. Acções complementares de aperfeiçoamento em benefício dos 
profissionais que contribuem para o conhecimento mútuo e para a 
divulgação da literatura europeia 
II.3.B. Estudos e investigação 
III. Cooperação com os países terceiros 
III.A Condições específicas para a abertura do programa "Ariane" (partes I 
e II) aos países da Europa Central e Oriental 
III.B. Promoção do conhecimento e da divulgação da criação literária, 
nomeadamente através da tradução, no âmbito do diálogo da Comunidade 
e dos Estados-membros com determinados países terceiros 
O programa tem uma duração de cinco anos, de 1996 a 2000. 
52 
5. Classificação das despesas ou das receitas 
-DNO 
-DD 
6. Natureza das despesas ou das receitas 
6.1. Subvenção a 100% 
Unicamente para o apoio à tradução de obras literárias contemporâneas com 
vista a uma maior divulgação através da sua publicação. A subvenção poderá 
cobrir até 100% dos honorários do tradutor negociados segundo as práticas 
habituais do mercado em causa. 
6.2. Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público e/ou 
privado 
Trata-se da forma habitual de intervenção comunitária em parceria com outras 
fontes de financiamento provenientes de organismos públicos e privados. 
Além disso, serão ainda concluídos contratos de prestação de serviços. 
6.3. Bonificação de juros 
Não 
6.4. Outras 
6.5. Está previsto um reembolso parcial ou total da contribuição financeira 
comunitária caso a acção apresente resultados económicos positivos? 
Não 
6.6. A acção proposta implicará uma modificação do nível das receitas? 
Não 
7. Incidência financeira 
7.1. Os cálculos são efectuados com base em estimativas dos custos unitários da 
intervenção comunitária e no número de intervenções 
53 
7.2. Situação actual e programação orçamental "Ariane" 
ACÇÃO DESIGNAÇÃO 
Livro e leitura 
Aperfeiçoamento 
Cooperação com 
os países 
terceiros 
TOTAL RUBRICA(S) 
CAPÍTULO 
B3-2001 
B3-2001 
B3-2003 ORÇAMENTO 
1994 
0,650 
0,300 
0,400 
1,350 APO 
1995 
0,650 
0,300 
0,400 
1,350 1996 
1,200 
0,400 
0,500 
2,100 1997 
1,400 
0,500 
0,600 
2,500 1998 
1,500 
0,500 
0,700 
2,700 
Programação ARIANE 
1. Valorização e 
divulgação 
Tradução 
literária 
Obras dramáticas 
Obras de referência 
Prémios Aristeion 
- organização 
- tradução 
II. Medidas de 
acompanhamento 
Sinergias 
Accoso à cultura 
-Aperfeiçoamento 
- Estudos 
Investigação 
TOTAL 
ACÇÕES 
III. Medidas 
complement. 
(10%) 
Informações 
publicações 
relativas às acções 
Assistência técnica 
Organismos 
intermediários 
nacionais 
TOTAL 1996 
137 X 4.000 
0.55 mecus 
35 x 7.000 
0.25 mecus 
0.25 mecus 
0.35 
62 x 4.000 
0.25 
0.05 
0.10 
0.40 
0.05 
2.25 
0.10 
0.10 
0.05 
2.5 1997 
162 x 4.000 
0.65 mecus 
50 x 7.000 
0.35 mecus 
0.35 mecus 
0,35 
87 x 4.000 
0.35 
0.10 
0.10 
0.45 
0.05 
2.70 
0.10 
0.10 
0.10 
3.00 1998 
225 x 4.000 
0.90 mecus 
71 x 7.000 
0.50 mecus 
0.40 mecus 
0,35 
100 x 4.000 
1.20 
0.15 
0.10 
0.50 
0.10 
3.60 
0.10 
0.20 
0.10 
4.00 1999 
850 x 4.000 
3.4 mecus 
213 x 7.000 
1.5 mecus 
1.50 mecus 
0,45 
300 x 4.000 
0.40 
0.20 
0.20 
0.80 
0.20 
9.45 
0.20 
0.65 
0.20 
(10.50) 2000 
1100x4.000 
4.40 mecus 
285 x 7.000 
2.00 mecus 
2.00 mecus 
0,5 
500 x 4.000 
2.00 
0.30 
0.30 
1.00 
0.30 
12.60 
0.35 
0.70 
0.35 
(14.00) TOTAL 
2.475 x 4000 
9.90 mecus 
657 x 7.000 
4.60 mecus 
4.50 mecus 
1,90 
1050 x 4.000 
4.20 
0.80 
0.80 
3.15 
0.70 
30.60 
0.85 
1.75 
0.80 
34.0 mecus 
N.B. A vertente externa do programa será financiada a partir do Título IV do orçamento. 
N.B. Os montantes que figuram nos quadros são meramente indicativos. As dotações anuais serão fixadas pela Autoridade 
Orçamental no processo orçamental anual. Os montantes relativos a 1999 e 2000 figuram entre parênteses, uma vez que ainda 
não existe programação interna. 
54 
8. Ouais são as disposições anti-fraude previstas na proposta de acção? 
Todos os contratos incluem cláusulas que prevêm a possibilidade de controlos 
imprevistos por parte dos serviços de gestão orçamental do Controlo Financeiro e 
do Tribunal de Contas. Além disso, todos os pagamentos estão subordinados à 
apresentação de facturas com a menção "em conformidade com os factos". 
9. Elementos da análise custo-eficácia 
9.1. Objectivos e coerência com a programação financeira 
Esta acção tem por principal objectivo a valorização e a difusão da riqueza e da 
diversidade cultural dos nossos países enquanto elemento fundamental da identidade 
europeia e, por conseguinte, da pertença à União. 
Ao promover a melhoria do conhecimento e da divulgação da cultura, bem como 
a criação artística e literária (n° 2 do art. 128°), este programa vai igualmente ao 
encontro das seguintes preocupações: 
incentivar uma maior difusão das obras literárias e dramáticas 
contemporâneas, proporcionando assim aos artistas e criadores um público 
mais vasto; 
promover o acesso de um público mais vasto e diversificado, nomeadamente 
de um público mais desfavorecido, à cultura dos nossos países; 
fomentar a cooperação cultural entre os profissionais dos Estados-membros, 
bem como entre estes e os profissionais de determinados países terceiros. 
Na prática, estes objectivos traduzem-se no apoio concedido pela Comunidade à 
divulgação de mais de 2.400 obras literárias e mais de 650 obras dramáticas em 
cinco anos. Cerca de 100 obras de referência poderão ainda ser mais amplamente 
divulgadas junto dos especialistas na Europa. 
Através deste programa, a Comunidade tenciona completar as acções desenvolvidas 
pelos Estados-membros em matéria de tradução e de divulgação da criação nos 
domínios da literarura e da dramaturgia, bem como em matéria de cooperação entre 
os profissionais do sector, na observância do princípio da subsidiariedade. 
O programa destina-se em primeiro lugar aos autores e aos tradutores de obras 
literárias contemporâneas, aos directores artísticos, encenadores ou produtores de 
um Estado-membro com vista à representação em público das obras dramáticas, 
bem como aos restantes profissionais do sector do livro e do teatro. Contudo, o seu 
principal objectivo consiste em proporcionar ao público em geral um melhor 
conhecimento da diversidade das obras literárias e dramáticas, bem como das 
culturas europeias. 
A incidência financeira do programa justifica-se pelo facto de se tratar de uma nova 
acção que tem em conta o princípio da subsidariedade, bem como as necessidades 
do domínio cultural, cuja prioridade consiste numa maior divulgação da cultura à 
escala europeia, bem como no desenvolvimento da cooperação cultural a nível 
europeu. 
55 
Por outro lado, a incidência financeira vai igualmente ao encontro da adesão, a 
partir de 1995, dos quatro novos Estados-membros da abertura dos programas 
culturais aos países da Europa Central e Oriental que já manifestaram 
individualmente e sem axcepção o seu interesse pela cooperação no domínio 
cultural. 
9.2 Justificação da acção 
Actualmente, a divulgação das obras literárias e dramáticas é ainda muito limitada. 
O investimento comunitário na matéria deverá ser, por conseguinte, 
substancialmente reforçado a fim de assegurar uma maior divulgação da criação 
artística contemporânea nestes domínios, tanto nos Estados-membros, como em 
determinados países terceiros. 
A tradução é uma condição indispensável para que se intensifiquem as trocas 
culturais e económicas entre os Estados-membros, bem como entre estes e o resto 
do mundo. Trata-se, para a Comunidade, de uma questão de especial importância, 
não só para os profissionais da tradução, mas também, e sobretudo, para a 
generalidade dos cidadãos europeus, tendo em conta as limitações práticas do 
multilinguismo. Numa comunidade multicultural e plurilingue, a existência de uma 
política coerente e global da tradução literária constitui um imperativo vital para 
uma verdadeira integração na Europa. 
De facto, para corrigir os efeitos do funcionamento do mercado, é essencial que as 
medidas previstas a nível europeu beneficiem prioritariamente a divulgação de obras 
em línguas cuja difusão é ainda insuficiente, nas bacias linguísticas demasiado 
fechadas, até à data, às obras e às ideias dos outros países da Comunidade e dos 
países terceiros. 
O apoio comunitário à tradução, previsto pelo programa, completa as acções 
desenvolvidas nesse sentido pelos Estados-membros, estabelecendo uma sinergia 
entre eles. Introduz, além disso, uma mais-valia comunitária ao reforçar os pontos 
fracos da divulgação das literaturas europeias nas línguas de menor difusão. De 
facto, 85% das traduções actualmente publicadas na Europa têm como língua de 
partida o inglês, o francês e o alemão. Só no âmbito de uma acção desenvolvida a 
nível comunitário será possível contrariar essa tendência, não podendo nenhum 
Estado-membro fazê-lo individualmente, nem mesmo através de acordos bilaterais. 
Além disso, o apoio comunitário constitui um incentivo ao investimento de 
financiamentos complementares públicos e privados, facilitando assim a montagem 
financeira dos projectos. 
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção 
Dois anos após o início da execução do programa e nos seis meses seguintes ao 
termo deste período, a Comissão, após ter consultado o Comité a que se refere o 
artigo 5o, apresentará ao Parlamento e ao Conselho um relatório de avaliação dos 
resultados obtidos, acompanhado, se for caso disso, de propostas adequadas. 
56 
Concluído o programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho, de acordo com o procedimento previsto no artigo 5o, um relatório sobre 
a realização e os resultados do programa. 
10. Despesas administrativas (parte A do orçamento) 
A acção proposta implicará um aumento do número de efectivos da Comissão? 
Não. 
57 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 356 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 
N° de catálogo: CB-CO-94-371-PT-C 
ISBN 92-77-72190-1 
Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
58