[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 16.03.2005

SEC(2005) 383 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia Sistema de alerta nº 11/2004 e nº 12/2004

ÍNDICE

1. ORÇAMENTO RECTIFICATIVO Nº 10/2004 3

2. DADOS PROVISÓRIOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES 3

3. COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2004 3

4. CONCLUSÕES 6

ORÇAMENTO RECTIFICATIVO Nº 10/2004

A evolução favorável dos mercados agrícolas em 2003/2004 deu origem a uma importante subutilização das dotações orçamentais iniciais do FEOGA-Garantia. Dadas as necessidades acrescidas em termos de dotações de pagamento para os Fundos estruturais, a Comissão propôs uma redução das dotações do FEOGA-Garantia através do orçamento rectificativo nº 10/2004, que foi adoptado pelo Parlamento Europeu em 2 de Dezembro de 2004. Essa redução, que afectou apenas regimes do âmbito da sub-rubrica 1a do orçamento, elevou-se a 1 700 milhões de euros. Em consequência, as dotações orçamentais globais foram reduzidas de 46 781,4 milhões de euros para 45 081,4 milhões de euros. As colunas a, b e c do quadro anexo apresentam os artigos do orçamento para os quais as dotações iniciais foram reduzidas, o montante dessa redução e o montante das dotações disponíveis depois da redução. Além disso, foi transferido um montante de 0,5 milhões de euros do artigo 05 01 04 01 para a DG Ambiente com vista à realização de um estudo sobre indicadores ambientais. Por conseguinte, as dotações disponíveis para o exercício de 2004 ascendiam a 45 080,9 milhões de euros.

DADOS PROVISÓRIOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES

A execução das dotações da rubrica 1 do orçamento no exercício orçamental de 2004 foi de 44 719,3 milhões de euros, o que representa 99,2% das dotações. Trata-se de um montante líquido obtido após dedução das despesas negativas recuperadas através de correcções financeiras no âmbito do apuramento das contas do FEOGA-Garantia e de suspensões e reduções de adiantamentos impostas no decurso do exercício orçamental de 2004.

O quadro anexo apresenta, por artigo, a execução discriminada do orçamento do FEOGA-Garantia para 2004. Essa execução evidencia uma subutilização global de aproximadamente –361,5 milhões de euros repartida do seguinte modo:

- para a sub-rubrica 1a, –246,3 milhões de euros, e

- para a sub-rubrica 1b, –115,2 milhões de euros.

Em Dezembro de 2004, a Comissão apresentou à Autoridade Orçamental uma proposta de transferência de 139,7 milhões de euros para o artigo 17 04 03, correspondente ao Fundo de emergência para doenças veterinárias, a fim de cobrir a contribuição comunitária para os pagamentos relativos, principalmente, à febre aftosa no Reino Unido, à gripe aviária nos Países Baixos, etc. Este montante foi obtido a partir dos artigos 05 02 05 (20,0 milhões de euros), 05 03 01 (80,0 milhões de euros), 17 01 04 (1,0 milhão de euros), 17 04 01 (36,6 milhões de euros) e 17 04 04 (2,1 milhões de euros).

Comentários sobre a execução do orçamento 2004

A execução do orçamento foi influenciada pelos seguintes principais factores:

Factores monetários

Taxa de câmbio dólar/euro

As despesas acima indicadas têm em conta a evolução da taxa de câmbio dólar/euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente para os cereais e o açúcar, e no caso de certas ajudas internas, como a ajuda para o algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa de câmbio do dólar.

Em conformidade com o regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental (Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho de 26 de Setembro de 2000), a carta rectificativa do orçamento agrícola de 2004 foi estabelecida com base na taxa de câmbio média do dólar de Julho a Setembro de 2003, ou seja, 1 € = 1,12 $. Para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2003 e 31 de Julho de 2004, a taxa de câmbio média do dólar foi de, aproximadamente, 1 € = 1,20 $, ou seja, cerca de 7% superior à taxa utilizada para a elaboração do orçamento de 2004.

Sub-rubrica 1a – Factores de mercado

Para a sub-rubrica 1a, verificou-se uma subexecução das dotações orçamentais para todos os capítulos orçamentais, com excepção dos capítulos 05 07 – Auditoria, e 17 04 – Segurança dos alimentos, saúde animal, bem-estar animal e medidas fitossanitárias, para os quais se registou uma sobreexecução das respectivas dotações. Contudo, a subexecução concentrou-se essencialmente nos seguintes capítulos:

- produtos vegetais, para os quais ascendeu a –160,5 milhões de euros e envolveu sobretudo o açúcar, as frutas e produtos hortícolas, bem como o vinho;

- produtos animais, para os quais ascendeu a –137,1 milhões de euros e envolveu principalmente o leite e a carne de bovino.

Para os sectores adiante indicados, há lugar aos seguintes comentários:

Artigo 05 02 05: Açúcar | Subutilização: –30 milhões de euros (dotações finais) Subutilização: –295 milhões de euros (dotações iniciais) |

(despesas: 1 416 milhões de euros) (dotações finais: 1 446 milhões de euros) (dotações iniciais: 1 711 milhões de euros) |

Esta subexecução explica-se sobretudo pela exportação de quantidades de açúcar menos importantes que as previstas no orçamento e, em consequência, dos pagamentos menos elevados ligados às restituições às exportações.

Artigo 05 02 08: Frutas e produtos hortícolas | Subutilização: –40 milhões de euros |

(despesas: 1 577 milhões de euros) (dotações finais: 1 617 milhões de euros) (dotações iniciais: 1 617 milhões de euros) |

Esta subexecução resulta da realização de pagamentos menos elevados devidos, no essencial, às menores quantidades de frutas e produtos hortícolas retiradas do mercado, bem como ao aumento dos preços das bananas e à consequente diminuição da correspondente taxa de ajuda, decorrentes das condições favoráveis do mercado nestes sectores.

Artigo 05 02 09: Vinho | Subutilização: –30 milhões de euros (dotações finais) Subutilização: –123 milhões de euros (dotações iniciais) |

(despesas: 1 092 milhões de euros) (dotações finais: 1 122 milhões de euros) (dotações iniciais: 1 215 milhões de euros) |

Esta subexecução deriva sobretudo ao facto de as destilações de crise não terem necessariamente ocorrido em 2003/2004, não tendo portanto havido lugar a pagamentos relativos ao regime correspondente, e de as quantidades de álcool compradas em intervenção terem sido inferiores às tidas em consideração aquando do estabelecimento do orçamento de 2004, o que conduziu a custos de depreciação menos elevados.

Artigo 05 03 01: Leite e produtos lácteos | Subutilização: –101 milhões de euros (dotações finais) Subutilização: –694 milhões de euros (dotações iniciais) |

(despesas: 2 265 milhões de euros) (dotações finais: 2 366 milhões de euros) (dotações iniciais: 2 959 milhões de euros) |

Esta subexecução resulta da diminuição dos pagamentos de restituições à exportação e de outras ajudas para os produtos lácteos, devido principalmente a condições e preços favoráveis nos mercados interno e externo de produtos lácteos, que levaram à fixação de taxas de restituições às exportações, bem como de certas ajudas internas para o leite desnatado e a manteiga, a níveis inferiores ao tidos em conta aquando da elaboração do orçamento.

Artigo 05 03 02: Carne de bovino | Subutilização: –40 milhões de euros (dotações finais) Subutilização: –278 milhões de euros (dotações iniciais) |

(despesas: 7 776 milhões de euros) (dotações finais: 7 816 milhões de euros) (dotações iniciais: 8 054 milhões de euros) |

Esta subexecução deve-se sobretudo a uma diminuição dos pagamentos de restituições às exportações, visto que foram exportadas quantidades de carne de bovino inferiores às tidas em conta aquando do estabelecimento do orçamento. Além disso, o orçamento de 2004 incluía dotações destinadas a reembolsar os Estados-Membros da parte do co-financiamento das despesas que tivessem realizado a título do regime de compra especial na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça Europeu no processo C-239/01. Essas dotações não foram utilizadas porque os Estados-Membros, na maioria dos casos, declararam imediatamente os montantes devidos e foram subsequentemente reembolsados antes do final do último exercício orçamental.

Rubrica 1b

Artigo 05 04 01: Desenvolvimento rural na UE-15 | Subutilização: –95 milhões de euros |

(despesas: 4 708 milhões de euros) (dotações: EUR 4 803 milhões) |

Esta subexecução resulta de uma subimplementação, pela UE-15, de determinados regimes de desenvolvimento rural, como por exemplo os relativos aos investimentos nas explorações agrícolas, silvicultura e promoção da adaptação e desenvolvimento de regiões rurais.

Artigo 05 04 04: Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural para os novos Estados-Membros (EU-10) | Dotações de autorização: 1 733 milhões de euros Montante autorizado: 1 733 milhões de euros Dotações de pagamento: 645 milhões de euros Montante pago: 629 milhões de euros |

Este artigo corresponde ao instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA-Garantia para os novos Estados-Membros. Este instrumento, embora financiado pelo FEOGA-Garantia, é aplicado através de dotações diferenciadas. Esta abordagem permite que, entre as autorizações e as respectivas liquidações, ambas efectuadas em euros, decorra mais tempo do que o que seria possível de acordo com as regras da secção Garantia. As autorizações para 2004 foram automaticamente efectuadas com base na decisão da Comissão que concede uma contribuição para os programas de desenvolvimento rural de cada Estado-Membro em causa. Nessa base, foram autorizadas todas as dotações de autorização previstas no orçamento de 2004 para o referido instrumento. Os pagamentos dos montantes autorizados devem ser efectuados nos 2 anos seguintes à data da autorização. Após esse período, os montantes autorizados em relação aos quais não se verifique qualquer pedido de pagamento são automaticamente anulados. Durante o exercício orçamental de 2004, os pagamentos respeitantes a esse instrumento consistiram sobretudo em adiantamentos pagos aos novos Estados-Membros, que se elevaram a cerca de 629 milhões de euros.

CONCLUSÕES

A execução das dotações do exercício orçamental de 2004 (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 2003 a 15 de Outubro de 2004) ascendeu a 44 719,3 milhões de euros, ou seja, a 99,2% das dotações disponíveis. A subutilização global das dotações orçamentais está calculada em cerca de–361,5 milhões de euros.

Para a sub-rubrica 1a, a subutilização elevou-se a –246,3 milhões de euros (0,6% das dotações finais do orçamento) e é essencialmente atribuível aos sectores do açúcar, frutas e produtos hortícolas, vinho, leite e carne de bovino.

Para a sub-rubrica 1b, a subutilização respeitante aos programas de desenvolvimento rural elevou-se a –115,2 milhões de euros (1,8% das dotações orçamentais) e é especialmente atribuível aos regimes relativos aos investimentos nas explorações agrícolas, silvicultura e promoção da adaptação e desenvolvimento de regiões rurais.

ANEXO

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