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Bruxelas, 30.10.2009

COM(2009)617 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

20.º RELATÓRIO ANUAL SOBRE A EXECUÇÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS (2008) [SEC(2009) 1495]

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Análise de execução 4

3. Coerência e Coordenação 9

4. Avaliações 10

5. Controlos 11

6. Comités que assistem a Comissão 13

RELATÓRIO DA COMISSÃO

20.º RELATÓRIO ANUAL SOBRE A EXECUÇÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS (2008)

O presente relatório é apresentado em conformidade com o artigo 45.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1260/1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais. O presente relatório abrange as actividades de assistência dos Fundos Estruturais 2000-2006 durante o ano de 2008.

Para informações mais pormenorizadas, consultar o documento de trabalho dos serviços da Comissão (em anexo).

1. Introdução

Em 2008, pelo nono ano de execução, foram realizados os programas e projectos dos fundos estruturais correspondentes ao período da programação de 2000-2006. No total, foram geridos 718[1] programas em 2008.

Para além da execução dos programas e projectos dos fundos estruturais em 2000-2006 e da preparação para o seu encerramento, em 2008 a Comissão esteve fortemente envolvida igualmente no planeamento e na programação de 434 programas (317 do FEDER e 117 do FSE)[2] para o período de 2007-2013.

Prosseguiram-se esforços no sentido de melhorar a qualidade dos programas e projectos co-financiados pelos fundos estruturais bem como a fiabilidade da respectiva gestão financeira. O modelo de parceria, com melhor avaliação, controlo e gestão financeira, produziu resultados de elevada qualidade e contribuíram igualmente para a boa governação dos programas e projectos co-financiados.

A avaliação ex post dos programas dos objectivos n.º 1 e n.º 2, de 2000-2006, deverá estar terminada até final de 2009. A conclusão da avaliação ex post dos programas do FSE está prevista para início de 2010. Além disso, as avaliações ex post das iniciativas comunitárias URBAN e INTERREG foram igualmente lançadas em 2008. A avaliação ex post da iniciativa comunitária EQUAL foi lançada no início de 2009. No que se refere ao IFOP, a externalização das avaliações ex post foi lançada no final de 2008.

Promoveu-se o intercâmbio de experiências, nomeadamente através de redes urbanas e inter-regionais e da conferência «As Regiões e a Mudança Económica», em Fevereiro de 2008, onde foram pela primeira vez concedidos os prémios «RegioStars» a projectos de inovação no domínio das boas práticas.

As JORNADAS ABERTAS «Semana Europeia das Regiões e das Cidades», o maior evento jamais organizado no âmbito da política de coesão, foram realizadas em conjunto com o Comité das Regiões e 216 regiões e cidades da UE, subordinadas ao tema «Regiões e cidades num mundo de desafios».

As presidências eslovena e francesa reconheceram a importância do FSE mediante a organização de conferências a alto nível, em Maribor, em Junho de 2008, e em Le Havre, em Setembro de 2008.

2. Análise de execução

2.1. Execução orçamental

2.1.1. FEDER

O ano de 2008 foi favorável em termos de execução orçamental apesar do agravamento económico que se fez sentir. A taxa de execução global de pagamentos alcançou 99,9% (o mesmo resultado que em 2007 e 2006), com 15,1 milhares de milhões de euros pagos aos Estados-Membros em benefício de programas e projectos regionais. O nível de execução das dotações de pagamento foi mais elevado do que o previsto inicialmente para todos os objectivos: foram pagos 11,5 milhares de milhões de euros a título do objectivo n.º 1, 2,4 milhares de milhões de euros a título do objectivo n.º 2, mil milhões de euros ao INTERREG III e 0,2 milhares de milhões de euros para outros programas (Urban, Innovative Actions, Peace).

A execução feita em 2008 do período de 2000-2006 excedeu as previsões iniciais (15,1 milhares de milhões de euros pagos, em vez dos 9,2 mil milhões de euros orçamentados). No final de 2008, as dotações de anos anteriores cujos pagamentos deviam ainda ser feitos (remanescente por liquidar) atingiram 12,6 milhares de milhões de euros, em comparação com 27,7 milhares de milhões de euros no final de 2007. Isto representa 9,7% das dotações totais do período de 2000-2006 e é equivalente a 7 meses de dotações, tendo por base uma média de 20 mil milhões de euros de dotações anuais.

Em 2008, a chamada regra «n+2» não se aplicou à parcela de dotações de 2006. Pelo contrário, o montante total a anular sob a regra «n+2» para o período da programação de 2000-2006 será finalizado no encerramento dos programas operacionais.

Até ao fim de 2008, foram pagos aos Estados-Membros 118 milhares de milhões de euros correspondentes a todo o período da programação. Este montante representa uma taxa de absorção, relativa a todos os Estados-Membros, de 91% da atribuição global de 129,4 milhares de milhões de euros.

No contexto da crise financeira e do pacote de relançamento proposto pela Comissão, foi concedida uma prorrogação de seis (ou doze) meses, consoante o programa, aos Estados-Membros que por tal optaram. Dos 379 programas do período de 2000-2006, 281 (ou seja, 74 %) com 90 % de fundos FEDER optaram por prorrogar as respectivas datas de elegibilidade.

2.1.2. FSE

Em termos de execução orçamental, o ano de 2008 foi satisfatório para o FSE, apesar das circunstâncias excepcionais devidas à crise económica e financeira.

No que se refere ao período da programação de 2000-2006, o consumo de dotações de pagamento em 2008 alcançou 6 394 milhares de milhões de euros, o que corresponde a 98% da atribuição anual para dotações de pagamento. O consumo de 2008 por objectivo varia, indo desde os 90,91% em dotações de pagamento anuais, no caso do objectivo n.º 2, até aos 100%, no caso do objectivo n.º 1.

O total das dotações por pagar no fim de 2008 alcançou 6,4 mil milhões de euros (tendo sido de 12,9 mil milhões de euros em 2007). Tal representa 9,3 % das dotações totais para o período de 2000-2006.

Em 2008, a chamada regra «n+2» não se aplicou. O montante total a anular sob a regra «n+2» para o período da programação de 2000-2006 será finalizado no encerramento dos programas operacionais.

Durante todo o período, foram pagos 62,2 mil milhões de euros (90,7% da atribuição global) aos Estados-Membros até final de 2008.

Em conformidade com o quadro normativo, os pagamentos correspondentes ao período de 2000-2006 poderiam continuar até ao fim de 2008. No contexto da crise financeira e do pacote de relançamento propostos pela Comissão, contudo, foi concedida uma prorrogação de seis (ou doze) meses, consoante o programa, aos Estados-Membros que por tal optaram. Dos 91 programas coordenados pela DG EMPL, 68 (ou seja, 75 %) escolheram a prorrogação das suas datas de elegibilidade.

2.1.3. FEOGA

O total pago em 2008 pelo FEOGA, secção Orientação, foi 2 mil milhões de euros. A taxa de execução financeira das dotações de pagamento do FEOGA para programas de desenvolvimento rural no período de 2000-2006 alcançou os 97,2% (tendo em conta todos os fundos comunitários disponíveis nas rubricas orçamentais do FEOGA, incluindo um montante de 0,19 mil milhões de euros transferido no final de 2008 de outras rubricas orçamentais não relacionadas com os fundos estruturais). Se fosse calculada utilizando o orçamento inicial para dotações de pagamento, a taxa de execução alcançaria 100%.

Em 2008, não havia dotações destinadas a programas de desenvolvimento rural do período de 2000-2006, excepto um montante de 0,14 milhões de euros relativo a um programa.

As autorizações dos anos anteriores em relação às quais ficaram pagamentos ainda pendentes (RAL) totalizaram 1,8 mil milhões de euros no final de 2008 (contra 3,9 mil milhões de euros em 2007).

Como dito acima, o ano de 2006 foi o último do período de programação, pelo que a regra «n+2» em relação a anulações não foi aplicada em 2008. O montante de tais anulações será calculado aquando do encerramento, em conformidade com as orientações da Comissão sobre o encerramento dos programas de 2000-2006.

2.1.4. IFOP

A execução do orçamento em 2008 foi amplamente satisfatória. A taxa global de execução dos pagamentos atingiu 97,8%, tendo sido pagos 320 milhões de euros aos Estados-Membros. No que se refere ao nível de execução das dotações de pagamento, 195,7 milhões de euros foram pagos no âmbito do objectivo n.º 1 e 124,3 milhões de euros fora desse objectivo. Em 2008 foram executados 320 milhões de euros relativos ao período de 2000-2006, contrariamente à previsão inicial de 269 milhões de euros.

O RAL total do IFOP no final de 2008 atingiu 449,3 milhões de euros (contra 812,5 milhões em 2007). Tal representa 11,3 % das dotações totais para o período de 2000-2006.

No final de 2008, tinham sido pagos 3 515,2 milhões de euros aos Estados-Membros, correspondentes à totalidade do período. Este montante representa uma taxa de absorção, relativa a todos os Estados-Membros, de 89,3 % da atribuição global de 3 935,8 milhares de milhões de euros.

2.2. Execução do programa

2.2.1. Objectivo n.º 1

Os programas do objectivo n.º 1 centraram-se em projectos de infra-estruturas de base (41,4%), tendo mais de metade (51,9%) de todo o investimento efectuado nesta categoria sido aplicado em infra-estruturas de transportes. Mais de um terço (33,3%) dos recursos do objectivo n.º 1 foi investido na envolvente produtiva, continuando a ajuda às PME e ao sector do artesanato (28,3%) a ser considerada prioritária. Os projectos em prol dos recursos humanos representam 23,2% dos recursos nas regiões do objectivo n.º 1. As áreas principais de assistência neste campo são quase igualmente divididas entre políticas do mercado de trabalho (31,3%) e educação e formação profissional (30,9%).

2.2.2. Objectivo n.º 2

Nas regiões do objectivo n.º 2, os programas continuam a centrar-se na envolvente produtiva, com mais de metade dos recursos financeiros (55,5%) votada a essa categoria. Neste domínio, o apoio às PME e ao sector do artesanato é predominante (55,8%). O segundo domínio mais apoiado é o das infra-estruturas de base, com 29,7% de todos os recursos do objectivo n.º 2. Em contraste com os programas do objectivo n.º 1, as áreas mais importantes em termos financeiros são o planeamento e a reabilitação das zonas (45,4%). Na categoria dos recursos humanos (10,2% do investimento total nas regiões do objectivo n.º 2), os principais domínios de investimento são os relacionados com flexibilidade da força de trabalho, actividades de empreendedorismo, inovação e tecnologias da comunicação e da informação (30,5%).

2.2.3. Objectivo n.º 3

A execução dos programas do FSE em 2008 continuou a concentrar-se na estratégia europeia para o emprego, particularmente nas medidas dirigidas à melhoria da empregabilidade no mercado de trabalho (31,3%), aprendizagem ao longo da vida (as acções que desenvolvem a formação educativa e profissional representaram 22,3% das despesas), inclusão social (20,7%) e igualdade de oportunidades (6,4%). Registava-se ainda uma diferença acentuada na execução concreta dos programas, medida pela execução financeira, entre os países da UE-15, onde prosseguiu a execução de programas solidamente estabelecidos, e os países da UE-10, onde certos Estados-Membros experimentam dificuldades consideráveis para dar início à execução de alguns projectos e medidas.

2.2.4. Pescas não incluídas no Objectivo n.º 1

As despesas dos programas IFOP fora do objectivo n.º 1 concentraram-se na transformação e comercialização (25,2%). Em segundo lugar, nas operações dos profissionais da pesca (15,4%) e, por último, na aquicultura (12,4%). As despesas de apoio à demolição atingiram 11% em 2008.

2.2.5. Iniciativas comunitárias

2.2.5.1. INTERREG

Até ao final de 2008, os 81 programas INTERREG III/Neighbourhood tinham seleccionado cerca de 15 000 projectos e redes que visam a redução dos efeitos das fronteiras nacionais, das barreiras linguísticas e das diferenças culturais, bem como o desenvolvimento das zonas fronteiriças, o apoio ao desenvolvimento estratégico e a integração territorial, em zonas mais vastas da União, assim como uma melhor integração com as regiões vizinhas. Para a eficácia das políticas e dos instrumentos de desenvolvimento regional contribuíram igualmente a partilha de boas práticas e o intercâmbio de experiências.

A execução dos 81 programas INTERREG III/Neighbourhood continuou a progredir bem em 2008, com uma taxa de execução de pagamento de 85%. Devido à natureza mais específica e aos desafios que constituem os programas e projectos de cooperação, não foi possível evitar as anulações devidas à regra «n+2» para alguns programas, num montante total de 3,74 milhões de euros de recuperações.

2.2.5.2. EQUAL

Os programas da iniciativa comunitária EQUAL foram administrativamente encerrados na maioria dos Estados-Membros. Apenas alguns pediram uma prorrogação do prazo de elegibilidade ainda em 2009, para obterem uma maior taxa de absorção e prosseguirem as acções de integração.

A maioria dos Estados-Membros centrou as suas acções EQUAL na consolidação, documentação e resumo de resultados de projectos, nas acções de difusão (conferências finais sobre as lições aprendidas) e na integração da experiência obtida com a abordagem EQUAL nos programas operacionais do FSE para 2007-2013, por exemplo, transferindo o pessoal, dando continuação às redes temáticas nacionais, financiando projectos transnacionais e inovadores ou comprometendo-se a participar activamente nas redes de aprendizagem de gestores do FSE.

2.2.5.3. URBAN

O trabalho continuou em 2008, com a gestão dos 71 programas operacionais de execução da iniciativa comunitária URBAN (relatórios anuais, comités de acompanhamento e reuniões anuais). O trabalho de gestão do programa URBACT I continuou igualmente com comités de acompanhamento, relatórios e o estreito acompanhamento dado às duas redes experimentais de evolução rápida. O programa URBACT II é igualmente um dos instrumentos principais da iniciativa «As Regiões e a Mudança Económica», que visa executar as melhores práticas e os conceitos inovadores mais rapidamente.

2.2.5.4. LEADER+

A iniciativa comunitária LEADER+ é constituída por três acções: aplicação das estratégias de desenvolvimento local através de parcerias público-privado, cooperação entre territórios rurais e ligação em rede. Para o período de 2000-2006, foram aprovados 73 programas LEADER+ para a UE-15. Os novos Estados-Membros da UE tiveram a opção de integrar nos seus programas do objectivo n.º 1 do FEOGA medidas do tipo LEADER+.

A maioria das redes nacionais de LEADER+ terminou a sua actividade em 2008. A actividade principal no final do período de programação era a difusão e a transferência de saber-fazer. O observatório europeu de LEADER+ lançou em 2008 uma segunda e terceira publicações que apresentam um total de cinquenta exemplos de boas práticas.

2.2.6. Acções inovadoras

2.2.6.1. FEDER

A DG Política Regional geriu igualmente 181 programas regionais de acções inovadoras (um total de 124 programas foi fechado até 31 de Dezembro de 2008, dos quais 39 durante 2008), que contribuíram para promover a inovação estratégica nas regiões e experimentar os métodos e práticas inovadores concebidos para melhorar o nível de inovação e a qualidade de assistência da UE, no âmbito de três temas: conhecimento e inovação tecnológica, sociedade da informação e desenvolvimento sustentável.

2.2.6.2. FSE

Em 2008, foram encerradas as restantes acções inovadoras relativas a 2004 bem como um número considerável de projectos de 2005 e 2006. A DG Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades geriu os restantes projectos seleccionados de 2005 e 2006, juntamente com dois projectos referentes a actividades de difusão. A DG realizou igualmente um seminário para os promotores dos projectos de 2006 e cooperou com a DG Política Regional na iniciação de uma rede de acompanhamento envolvendo os anteriores promotores de projectos inovadores, nomeadamente na Alemanha.

3. Coerência e Coordenação

3.1. Coerência com outras políticas comunitárias

3.1.1. Concorrência

Não se verificaram quaisquer desenvolvimentos importantes em matéria de política de auxílio estatal no período de 2008.

3.1.2. Mercado interno

Os Estados-Membros são instados a assegurar a conformidade das operações co-financiadas pelos fundos com as directivas sobre contratos públicos. Sempre que a Comissão for informada de casos de infracção à legislação comunitária, ou se as auditorias verificarem casos desses, serão tomadas medidas em conformidade. Introdução de um novo quadro legislativo no domínio dos concursos públicos e da adjudicação de concessões de obras, a fim de conferir uma maior segurança jurídica tanto ao sector privado como ao sector público.

3.1.3. Ambiente

Relativamente aos programas em curso, a tónica continuou a ser colocada no apoio à conformidade com o acervo comunitário nos domínios das águas residuais urbanas, do abastecimento de água, da gestão dos resíduos e da biodiversidade. Outras áreas importantes de investimento foram a eco-inovação e a reabilitação de solos poluídos. A promoção do desenvolvimento sustentável continuou a ser feita com investimentos em transportes e energia ecológicos e com a promoção da conformidade dos projectos com a legislação ambiental.

3.1.4. Transportes

Os programas da Política de Coesão continuam a ser a principal fonte de apoio comunitário para a consecução das prioridades da UE em matéria de transportes, introduzidas no Livro Branco intitulado «A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções» e na sua revisão intercalar publicada em 2006. Assim, os fundos foram usados em projectos RTE-T e em projectos que apoiam a co-modalidade, a eficiência energética nos transportes, os sistemas inteligentes de transportes e a mobilidade dos transportes urbanos.

3.1.5. Igualdade entre homens e mulheres

A Comissão trabalhou na execução do «Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres», reflectindo o seu empenhamento neste domínio. Neste contexto, a igualdade e a integração entre homens e mulheres são questões transversais ligadas a todos os programas no período da programação de 2007-2013. Uma reunião do grupo de alto nível para a integração da perspectiva do género nos fundos estruturais, em Junho de 2007, sublinhou a importância do envolvimento, na elaboração e execução dos programas, dos organismos que têm por objectivo a igualdade entre homens e mulheres.

3.2. Coordenação de instrumentos

3.2.1. Os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão

Em 2000-2006, a totalidade dos 25 Estados-Membros beneficiava do apoio dos Fundos Estruturais, enquanto 13 Estados-Membros também beneficiaram simultaneamente do Fundo de Coesão, que se destina a apoiar os países menos prósperos. Os fundos estruturais foram cuidadosamente coordenados entre si e em relação ao Fundo de Coesão (o FEDER, especialmente) para se evitar a duplicação nos projectos apoiados.

3.2.2. Os Fundos Estruturais e o BEI/FEI

A Comissão reforçou a sua cooperação com o BEI e o FEI graças à criação das iniciativas JASPERS, JEREMIE e JESSICA em prol da execução de projectos individuais no âmbito do período da programação de 2007-2013.

O ano de 2008 foi o primeiro ano completo de aplicação do programa JASPERS (assistência conjunta para apoiar projectos em regiões europeias). No final de 2008, o portfólio JASPERS totalizava 280 intervenções, das quais 82 tinham sido terminadas durante esse mesmo ano, contra apenas 22 em 2007.

A nova iniciativa JEREMIE ( Joint European Resources for Micro-to-Medium Enterprises ) para melhorar o acesso ao financiamento por parte das PME das regiões teve um primeiro ano de 2008 bem sucedido, sendo usada pelas regiões, pelas autoridades de gestão e pelos sectores empresarial e bancário.

A iniciativa JESSICA ( Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas ), que incide no investimento, crescimento e emprego sustentáveis nas zonas urbanas da Europa, introduz uma mudança cultural no modo como o apoio dos Fundos Estruturais é facultado, incentivando intervenções recicláveis e afastando-se de uma dependência exclusiva dos empréstimos.

4. Avaliações

Em 2008, a Comissão continuou a realizar avaliações para apoiar as tomadas de decisão no âmbito da política de coesão.

Foi completada uma análise dos projectos de inovação co-financiados pelo FEDER, com ênfase nos seus factores de êxito e nos condicionalismos e obstáculos comuns. O estudo desenvolve uma análise mais aprofundada dos mecanismos de apoio à inovação com base nas evidências de projectos do FEDER seleccionados em diferentes regiões. Do mesmo modo, estão a ser envidados esforços no sentido de conceber e testar métodos e instrumentos práticos que possam ser usados para analisar os projectos.

Continuou a ser feita a avaliação ex post dos objectivos n.º 1 e n.º 2 para o período de 2000-2006, ou seja, um total de doze «pacotes de trabalho» faseados e interligados destinados a explorar aspectos diferentes da eficácia e eficiência da política de coesão. No que respeita à avaliação ex post dos programas do FSE para 2000-2006, foi terminado no decorrer de 2008 um estudo preparatório destinado a analisar a pertinência e a fiabilidade da informação disponível. Com base neste estudo, a principal avaliação ex post e as duas avaliações temáticas ex post foram lançadas no final de 2008.

No que se refere ao IFOP, a externalização das avaliações ex post foi lançada no final de 2008.

Além disso, as avaliações ex post das iniciativas comunitárias URBAN e INTERREG foram lançadas em 2008. A avaliação ex post da iniciativa comunitária EQUAL foi lançada no início de 2009.

Outra tarefa importante que coube à Comissão foi a de dar orientação metodológica aos Estados-Membros e organizar intercâmbios de experiências na área da avaliação. A este respeito, o recurso em linha interactivo para a avaliação do desenvolvimento socioeconómico EVALSED está actualmente a ser actualizado.

5. Controlos

5.1. FEDER

Para o período de 1994-1999, as auditorias de encerramento foram realizadas numa amostra de 57 programas (incluindo um programa INTERREG, e 2 programas do objectivo n.º 2, de 1994-1996) abrangendo todos os UE-15. Até final de 2008, 40 dos 55 procedimentos tinham sido completados e aplicadas as correcções financeiras num montante aproximado de 258 milhões de euros. Quanto aos 17 casos que restam, será tomada uma decisão em 2009.

Os programas adoptados para o período de 2000-2006 (com exclusão de INTERREG) foram objecto de um total de 207 auditorias, das quais 22 executadas em 2008, ao funcionamento dos elementos-chave dos sistemas de gestão e controlo aplicados nos Estados-Membros. Adicionalmente, foram realizadas 21 missões de auditoria aos organismos de encerramento dos programas FEDER, para fiscalizar a preparação dos Estados-Membros para encerramento e identificar e mitigar os riscos correlativos. No que respeita ao INTERREG, no seguimento das reservas feitas no RAA de 2007, em 51 programas INTERREG III, foi aplicado um plano de auditoria intensivo, aumentando o número dos programas examinados de oito no final de 2007 para 23 no final de 2008, ou seja, uma cobertura de 54,1% do montante dos programas.

5.2. FSE

Para o período de 1994-1999, as auditorias de encerramento foram finalizadas com a auditoria de três projectos na Alemanha (Brandeburgo) e com a auditoria dos certificados de encerramento na Bélgica (Flandres). Consequentemente, foram alcançados os objectivos - cobertura de todos os Estados-Membros e um número de programas razoável - referentes às auditorias de encerramento de 1994-1999.

Para o período de 2000-2006, foram organizadas 113 missões envolvendo a auditoria a) parcial ou total de programas operacionais identificados na análise de risco relativa a 2007, b) das missões para o acompanhamento da execução de planos de acção acordados no âmbito de procedimentos de suspensão ou de resultados das auditorias do Tribunal de Contas da União Europeia e c) de uma amostra de operações. Além disso, em 2008, foram realizadas cinco missões para preparar o encerramento de 2000-2006, 76 auditorias ao ensaio substantivo de funcionamento (verificações por amostragem que incluem análise documental e visitas ao local) e 18 missões de acompanhamento.

5.3. FEOGA

Relativamente ao período de 1994-1999, em 2006 já estava concluído o programa de auditorias ex post . Alguns procedimentos de correcção financeira estão já em curso. Três decisões de correcção financeira, abrangendo quinze programas, foram adoptadas pela Comissão durante o ano.

Em relação ao período de 2000-2006 (UE-25), foram efectuadas, em 2008, auditorias a 26 programas abrangendo 45,3% das despesas planeadas. Desde 2000, tinha sido auditado um total de 92 programas, dos 152 programas FEOGA-Orientação aprovados. Os programas sujeitos a auditoria abrangem 94,3% da contribuição prevista do FEOGA e 60,6% do número de programas. Durante o ano, a Comissão adoptou três decisões de correcção financeira relativas a três programas, totalizando 18,8 milhões de euros de recuperações.

5.4. IFOP

No que diz respeito ao período de 1994-1999, até final de 2008, foram encerrados 50 programas de 52 e dois estão em fase de encerramento por decisão de correcção financeira (adoptada no início de 2009). A percentagem de programas encerrados, ou em fase de encerramento, representa 94,2% do total.

Quanto ao período de 2000-2006, as oito auditorias do IFOP realizadas em 2008 a nove programas operacionais concentraram-se na verificação e acompanhamento do bom funcionamento dos sistemas de gestão e controlo e na preparação para o encerramento dos programas. A DG MARE realizou um total de 44 missões de auditoria que cobrem todos os seus 18 programas financiados por um só fundo, bem como 14 programas multifinanciados que representam uma contribuição de 286,94 milhões de euros (6,92% do orçamento total inicial para 2000-2006). As auditorias de sistemas da DG MARE abarcaram um total de programas que representam 94% da contribuição total do IFOP para 2000-2006. As correcções financeiras aplicadas em 2008 representaram 1,65 milhões de euros de recuperações.

Lições retiradas dos controlos

Permanece um risco de que alguns sistemas de gestão e controlo dos programas dos fundos estruturais ainda padeçam de defeitos materiais em certos Estados-Membros. Contudo, relativamente aos sistemas que permanecem deficientes, a Comissão está a concluir a aplicação dos planos de reforma ou lançou procedimentos de suspensão e/ou correcção financeira que terminarão em 2009.

5.5. OLAF

Em 2008, o OLAF efectuou 41 missões nos Estados-Membros relacionadas com medidas co-financiadas pelos Fundos Estruturais. Destas, 23 missões foram efectuadas no terreno[3] (durante as quais foram realizados 31 controlos no terreno a operadores económicos) e 18 outros tipos de missões foram realizados para reunir informação ou ajudar as administrações nacionais ou as autoridades judiciais.

Em 2008, os Estados-Membros comunicaram à Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1681/94[4] e o Regulamento (CE) n.º 1828/2006[5], cerca de 3 869[6] notificações de irregularidades que envolvem 528 647 682 euros que afectam medidas co-financiadas dos períodos da programação de 1994-99, 2000-2006 e 2007-2013. 62 notificações referem-se ao período de programação de 1994-99, com um impacto financeiro de aproximadamente 11 milhões de euros. Os Estados-Membros indicaram à Comissão que foram tratados ao nível nacional processos administrativos e/ou judiciais relativos a diversos casos e que foi recuperado um montante de 109 811 425 euros.

6. Comités que assistem a Comissão

6.1. Comité de Coordenação dos Fundos (COCOF)

Em 2008, os principais assuntos discutidos pelo Comité de Coordenação dos Fundos (COCOF) foram o financiamento do programa para a utilização de assistência técnica operacional ou não, o encerramento dos programas INTERREG III 2000-2006, a engenharia financeira, os grandes projectos, os projectos geradores de rendimento, a elegibilidade das intervenções em prol da eficiência energética e das energias renováveis e as boas práticas relativamente às verificações de gestão a efectuar pelos Estados-Membros.

6.2. Comité FSE

Em 2008, o Comité do FSE (nos termos do artigo 147.° do Tratado) discutiu o pacote de Lisboa, a agenda social renovada e adoptou um parecer sobre a revisão do orçamento da UE com uma tónica particular no objectivo de alcançar o pleno emprego, a qualidade do trabalho e a coesão social e no desenvolvimento do mercado europeu de trabalho e da formação de capital humano. O Comité do FSE foi igualmente consultado sobre o Livro Verde sobre a Coesão Territorial e sobre a proposta da Comissão visando o aumento da contribuição dos fundos estruturais, em especial do FSE, para combater a crise no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia. O grupo técnico do FSE levou a cabo o seu programa de aprendizagem mútua sobre a utilização dos concursos públicos pelas operações do FSE, o encerramento de programas de 2000-2006 e exemplos de programas de desenvolvimento de recursos humanos do FSE.

6.3. Comité de Estruturas Agrícolas e Desenvolvimento Rural (STAR)

O Comité STAR reuniu-se sete vezes em 2008 e emitiu um parecer favorável sobre três alterações dos programas SAPARD de desenvolvimento rural para a Bulgária (2 alterações) e a Croácia, nos termos do artigo 4.° do Regulamento (CE) n.° 1268/1999 do Conselho.

6.4. Comité do Sector da Pesca e da Aquicultura (CSPA)

Em 2008, o Comité foi consultado sobre algumas questões, incluindo a iniciativa europeia em matéria de transparência e as orientações para determinar as correcções financeiras a introduzir nas despesas co-financiadas pelos fundos estruturais ou pelo Fundo de Coesão por inobservância das regras relativas aos contratos públicos.

[1] 226 do objectivo n.º 1 e do objectivo n.º 2, 47 do objectivo n.º 3, 12 do IFOP (fora do objectivo n.º 1), 81 INTERREG, 71 URBAN, 27 EQUAL, 73 LEADER+ e 181 programas para acções inovadoras.

[2] Ver comunicação sobre os resultados das negociações relativas às estratégias e aos programas para o período de programação de 2007-2013.

[3] Regulamento (CE) n.º 2185/1996, JO L 292 de 15.10.1996, p. 2.

[4] JO L 178 de 12.7.1994, p. 43.

[5] JO L 371 de 27.12.2006, p. 1.

[6] 2007: número de casos comunicados: 3 671; montante total relacionado com as comunicações, 694 362 858 euros.