PT Jornal Oficial da União Europeia C 159/24

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 159/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Marcas)

N.o do auxílio: N 6/2004

Denominação: Modernização dos navios de pesca para efeitos de segurança

Objectivo: Auxílio para o sector das pescas

Base jurídica: Delibera di giunta regionale n.1331 del 7 ottobre 2003 avente ad oggetto: approvazione bando di accesso ai finanziamenti per ammodernamento per la messa in sicurezza di imbarcazioni da pesca.

Orçamento: 1 155 287,02 euros

Intensidade ou montante do auxílio: No máximo, 40 % das despesas elegíveis.

Duração: 2004

Outras informações: Relatório

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Espanha (País Basco).

N.o do auxílio: N 162-B/2004.

Denominação: Programa de apoio à investigação. Sector das pescas.

Objectivo: Favorecer as actividades de investigação e inovação tecnológica no sector das pescas na região.

Base jurídica: Decreto de apoyo a la investigación, desarollo e innovación tecnológica en los sectores agrário, pesquero y alimentario de la Comunidad Autónoma del País Vasco (Programa IKERKETA).

Orçamento: 2 milhões de euros anuais.

Intensidade do auxílio: Regime de subvenção reembolsável correspondente às taxas previstas nos quadros comunitários aplicáveis.

Duração: Indeterminada.

Outras informações: Relatório anual.

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Reino Unido.

N.o do auxílio: N 198/2004.

Denominação: Alteração do regime NN 53/96 — Mecanismo de garantia de crédito às pequenas empresas

Objectivo: Auxílio ao sector das pescas para ajudar a dar resposta às disparidades do mercado devidas ao facto de as pequenas empresas com propostas comercialmente viáveis não conseguirem mobilizar financiamentos em virtude da falta de garantias.

Base jurídica: Section 8 of the Industrial Development Act 1982

Orçamento: O mecanismo faz parte do regime geral do Reino Unido de garantia de crédito às pequenas empresas, aplicável em todos os sectores. O orçamento do regime geral para 2004/2005 é de 65 milhões de libras esterlinas.

Intensidade ou montante do auxílio: A taxa máxima de equivalente-subvenção para uma garantia é de 2,55 %.

Duração: Indeterminada.

Outras informações: Relatório.

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Data de adopção:

Estado-Membro: Bélgica (Região da Flandres)

N.o do auxílio: N 315/04

Denominação: Injecção de capital a favor da sociedade O.C.A.S. NV

Objectivo: Auxílio à investigação e desenvolvimento

Base jurídica: Acordo de accionistas entre o Grupo Arcelor e a Staal Vlaanderen NV (filial a 100 % da Participatiemaatschappij voor Vlaanderen, propriedade a 100 % da região da Flandres) no quadro da operação O.C.A.S. NV

Intensidade ou montante: 30 000 000 euros

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Data de adopção:

Estado-Membro: REINO UNIDO

N.o do auxílio: N 477/2004

Denominação: UK Film Council, Distribution and Exhibition Initiatives, Digital Screen Network

Objectivo: Alargar a escolha do público de filmes no Reino Unido através do reforço da disponibilização de «filmes especializados» em cinemas

Base jurídica: National Lottery Act 1993

Orçamento: Confidencial

Intensidade ou montante: Aproximadamente 40 %-75 %

Duração: 2005 — 31 de Março de 2009

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Data de adopção:

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: NN5/04 (ex N439/03)

Denominação: Redução de impostos a favor das empresas municipais de tratamento de resíduos

Objectivo: Auxílio ao ambiente

Base jurídica: Selskabsskatteloven §1, stk. 1, nr. 2f, sidste punktum; og § 3, stk. 7, andet punktum

Orçamento: Desconhecido (espera-se que seja nulo durante um período de 8 a 10 anos).

Intensidade ou montante: 50 coroas dinamarquesas por kW, em média, durante a vida inteira das instalações de produção combinada electricidade-calor (30 anos)

Duração: 10 anos a partir da adopção da decisão

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: NN 83/2004

Denominação: UK Film Council, Distribution and Exhibition Initiatives, Print and Advertising Fund

Objectivo: Reforço da divulgação de filmes especializados de qualquer origem nacional

Base jurídica: National Lottery Act 1993

Orçamento: 10 milhões de libras esterlinas (aproximadamente 14,6 milhões de euros)

Intensidade ou montante:: 10 %-50 % dos custos de distribuição de filmes nos cinemas

Duração: Até cinco anos

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