TEXTOSAPROVADOS
P5_TA(2004)0351
Apicultura*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreapropostaderegulamentodoConselhorela-
tivoaacçõesnodomíniodaapicultura(COM(2004)30/dashC5-0052/2004/dash2004/0003(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoConselho(COM(2004)30)(1),
/dash Tendoemcontaosartigos36oe37odoTratadoCE,nostermosdosquaisfoiconsultadopeloCon-
selho(C5-0052/2004),
/dash Tendoemcontaoartigo67odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodaAgriculturaedoDesenvolvimentoRural(A5-0232/2004),
1. AprovaapropostadaComissãocomasalteraçõesnelaintroduzidas;
2. ConvidaaComissãoaalterarasuapropostanomesmosentido,nostermosdono2doartigo250o
doTratadoCE;
3. SolicitaaoConselhoqueoinforme,seentenderafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
4. RequeraaberturadoprocessodeconcertaçãoprevistonaDeclaraçãoComumde4deMarçode
1975,seoConselhopretenderafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
5. Solicitanovaconsulta,casooConselhotencionealterarsubstancialmenteapropostadaComissão;6. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
TEXTO
DACOMISSÃOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO
Alteração1
Considerando5bis(novo)
(5bis) Os Estados-Membros deveriam adoptar, no âmbito
da aplicação do artigo 26o-A da Directiva 2001/18/CE(1),
medidas legislativas com vista à coexistência de culturasgeneticamente modificadas, convencionais e orgânicas, quepermitamigualmenteaosapicultoresproduzirmelcomum
graudecontaminaçãoinferioraovalor-limitede0,9%fixado
paraarotulagem.
(1) Directiva2001/18/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de
12deMarçode2001, relativa à libertação deliberada no
ambientedeorganismosgeneticamentemodificadosequerevogaaDirectiva90/220/CEEdoConselho(JOL106de17.4.2001,p.1). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n
o1830/2003 (JO L 268 de 18.10.2003,
p.24).
(1) AindanãopublicadasemJO.30.4.2004PT C104E/941 JornalOficialdaUniãoEuropeia
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Alteração2
Considerando5ter(novo)
(5ter) OmercadodomelnaComunidadecontinuaaenfer-
mardeumasituaçãodedesequilíbrioentreaofertaeapro-curaeataxadeaprovisionamentocontinuouadiminuirnosúltimostrêsanos.Emconsequência,opreçodomelnaUniãoEuropeiadependedirectamentedopreçomundialque,porsuavez,émuitoinstável.
Alteração3
Considerando5quater(novo)
(5quater) Omeléumprodutoagrícoladequalidadeeque
continuaaserumdosrarosprodutosenumeradosnoanexoIdo Tratado que institui a Comunidade Europeia que nãobeneficianemdeumquadronormativocompletoedeapoiodirectonoâmbitodaPAC,nemdeumasuficientediferencia-çãoemrelaçãoaomelimportado.
Alteração4
Considerando5quinquies(novo)
(5quinquies) OspaísesemviasdeadesãoàUniãoEuropeia
têmumaimportantetradiçãoapícolaealgunsdelessãogran-desprodutoresdemel,convindoterestesfactosemcontanaaplicação do presente regulamento, nomeadamente aoníveldasuadotaçãoorçamental.
Alteração5
Considerando6
(6) Atendendoàextensãodavarroosenosúltimosanosem
diversosEstados-Membrose àsdificuldadesqueestadoença
implica para aprodução de mel, afigura-se necessária uma
acçãoaoníveldaComunidade,umavezquenãoépossívelerradicartotalmenteadoença,recomendando-seotratamentocomprodutosautorizados.(6) Atendendoàextensãodavarroosenosúltimosanosem
diversosEstados-Membrose aosefeitosdestadoençana pro-
dução de mel, afigura-se necessária uma acção ao nível daComunidade,umavezquenãoépossívelerradicartotalmenteadoença,recomendando-seotratamentocomprodutosautori-zados.
Alteração6
Considerando6bis(novo)
(6bis) Tendoemconta,porumlado,aResoluçãodoParla-
mentoEuropeude9deOutubrode2003sobreasdificulda-descomqueseconfrontaaapiculturaeuropeia(
1),quereco-
nheceoficialmenteperdasexcepcionaisdeefectivosdesdehávários anos, e, por outro lado, o Regulamento (CE)n
o1398/2003(2),queproíbeaimportaçãodeabelhas;tendo
em contaigualmente ainsuficiência actual de unidadesdeproduçãodematerialbiológico,afigura-seadequadoadoptarmedidasdeapoioàreconstituiçãoedesenvolvimentodosefec-tivosapícolascomunitários.
(1) P5_TA(2003)0430.
(2) JOL198de6.8.2003,p.3.C104E/942 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
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TEXTO
DACOMISSÃOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO
Alteração7
Considerando6ter(novo)
(6ter) Os controlos de qualidade dos méis desempenham
umpapelfundamentalparapermitir,porumlado,melhoraraproduçãoeacomercializaçãodomele,poroutrolado,evi-taracomercializaçãodemeiosnãoconformesaoscritériosdequalidade europeus definidos principalmente pela Directiva2001/110/CE(
1) do Conselho, de 20deDezembrode2001,
relativaaomel.Estescontrolospermitemumaestabilização
domercadoedospreços.
(1) JOL10de12.1.2002,p.47.
Alteração8
Considerando7
(7) Nestascondições,tendoemvistaomelhoramentodapro-
dução e da comercialização de produtos da apicultura naComunidade, afigura-se necessário estabelecer programas
nacionais trienais que incluam acçõesdeassistênciatécnica,
combateàvarroose,racionalizaçãodatransumância,gestãodorepovoamentodoefectivoapícoladaComunidadeecola-boraçãoemprogramasdeinvestigaçãonodomíniodaapicul-turaedosseusprodutos .(7) Nestascondições,tendoemvistaomelhoramentodapro-
dução e da comercialização de produtos da apicultura naComunidade, afigura-se necessário estabelecer programas
nacionaistrienais,passíveisderevisãoanual, queincluam:
a) aassistênciatécnicaaosapicultoreseaosagrupamentos
deapicultores;
b) alutacontraavarrooseeosseusefeitosinduzidos;c) aracionalizaçãodatransumância;
d) medidasdeapoioparaareconstituiçãoeodesenvolvi-
mentodoefectivoapícolacomunitário;
e) acolaboraçãocomosorganismosespecializadosnareali-
zação de programas de investigação aplicada que visemelhoraroefectivoeaqualidadedomeledosprodutosapícolas;
f) medidasdeapoioaoslaboratóriosdeanálisedomel;
g) qualqueroutramedidacomvistaamelhoraraprodução
eacomercializaçãodomeledosprodutosapícolas.
Alteração9
Considerando8
(8) Deformaacompletarosdadosestatísticossobreosector
daapicultura,éconvenientequeosEstados-Membrosrealizemumestudosobreaestruturadosector,tantonorespeitanteàproduçãocomoàcomercializaçãoeàformaçãodospreços.(8) Deformaacompletarosdadosestatísticossobreosector
daapicultura,éconvenientequeosEstados-Membrosrealizemumestudodetalhadosobreaestruturadosector,tantonores-
peitanteàproduçãocomoàcomercializaçãoeàformaçãodospreços.30.4.2004PT C104E/943 JornalOficialdaUniãoEuropeia
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TEXTO
DACOMISSÃOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO
Alteração10
Artigo1o,no1,parágrafo2
Paratal,cadaEstado-Membro poderáestabelecerumprograma
nacionalporumperíododetrêsanos,aseguirdenominado«programaapícola».Paratal,cadaEstado-Membro deveestabelecer umprograma
nacional por um período de três anos, passível de revisão
anual,aseguirdenominado«programaapícola».
Alteração11
Artigo2
o
Asacçõesquepodemserincluídasnoprogramaapícolasãoas
seguintes:Asacçõesquepodemserincluídasnoprogramaapícolasãoas
seguintes:
a) assistênciatécnicaaosapicultoreseagrupamentosdeapi-
cultores,a) assistênciatécnicaaosapicultoreseagrupamentosdeapi-
cultores,
b) combateàvarroose, b) combateàvarroose eefeitosinduzidos ,
c) racionalizaçãodatransumância, c) racionalizaçãodatransumância,
d) medidasdeapoio aorepovoamentodoefectivoapícolada
Comunidade,d) medidasdeapoio àreconstituiçãoedesenvolvimento do
efectivoapícoladaComunidade,
e) colaboração comorganismosespecializados naexecução
deprogramasdeinvestigaçãoaplicada nodomíniodaapi-
culturaedosprodutosdaapicultura .e) colaboraçãocom organismosespecializados na execução
deprogramasdeinvestigaçãoaplicada quevisemmelhorar
oefectivoeaqualidadedomeledosprodutosapícolas,
ebis) medidasdeapoioaoslaboratóriosdeanálisedomel,
eter) qualqueroutramedidaquevisemelhoraraproduçãoe
comercializaçãodomeledosprodutosapícolas.
Alteração12
Artigo3o
Parapoderembeneficiardoco-financiamentoprevistonono2
doartigo4o,osEstados-Membros realizarãoemestudosobrea
estruturadosectordaapiculturanosseusterritóriosrespecti-vos,tantonorespeitanteàproduçãocomoàcomercialização.Esseestudoserátransmitidojuntamentecomoprogramaapí-cola.Parapoderembeneficiardoco-financiamentoprevistonon
o2
doartigo4o,osEstados-Membros devemrealizarum estudo
detalhadosobreaestruturadosectordaapiculturanosseus
territóriosrespectivos,tantonorespeitanteàproduçãocomoà comercialização. Esse estudo será transmitido juntamentecomoprogramaapícola.
Alteração13
Artigo4
o,no2
2. A Comunidade participa no financiamento dosprogra-
mas apícolas até ao limite de 50%das despesas suportadas
pelosEstados-Membros.2. A Comunidade participa nofinanciamento dosprogra-
masapícolas até ao limite de 75%das despesas suportadas
pelosEstados-Membros.C104E/944 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
TEXTO
DACOMISSÃOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO