Bruxelas, 10.10.2007

SEC(2007) 1280

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Documento que acompanha COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

o documento prospectivo e o plano de acção para uma política marítima da União Europeia RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO {COM(2007) 574 final}{COM(2007) 575 final}{SEC(2007) 1278}{SEC(2007) 1279}{SEC(2007) 1283}

Síntese

Em Junho de 2006, a Comissão publicou um Livro Verde sobre a futura política marítima da União Europeia. Esse documento chamava a atenção para a importância estratégica dos mares e oceanos para a economia europeia e sublinhava a urgência de garantir que as futuras evoluções tivessem em conta a necessidade de manter a competitividade, preservando, simultaneamente, o ambiente marinho e protegendo o bem-estar e os modos de vida daqueles que dependem da economia marítima ou vivem no litoral. Seguiu-se um período de consulta de um ano, durante o qual foram organizados cerca de 230 eventos e apresentadas mais de 490 contribuições escritas. Muitas destas contribuições escritas - de governos nacionais, grupos industriais e organizações não governamentais de protecção do ambiente - eram elas próprias o fruto de aturados processos de consulta interna.

A grande maioria dos interessados está de acordo quanto ao facto de a União Europeia não poder continuar a gerir a sua política para os oceanos e os mares através de uma série de políticas sectoriais estanques. O processo de tomada de decisão é lento, as sinergias potenciais não são aproveitadas e ninguém dispõe da autoridade necessária para resolver conflitos inter-sectoriais, fazer face aos efeitos cumulativos ou ter uma visão de conjunto. O comércio comunitário e a competitividade dos portos da União Europeia encontram-se ameaçados pela extrema lentidão do processo de planeamento, o crescimento intensivo e rápido das actividades económicas nas regiões costeiras e no mar põe em perigo o ambiente marinho, os europeus estão a abandonar as profissões marítimas, os dados recolhidos sobre o estado do ambiente marinho, as actividades marítimas de origem humana e a saúde da economia costeira são fragmentados e em grande medida inacessíveis e as diversas autoridades encarregadas da protecção dos nossos mares contra a poluição, a pesca ilegal e os traficantes estão a desenvolver, independentemente umas das outras, sistemas semelhantes para detectar e identificar comportamentos anómalos.

Tendo em conta estas reacções, a Comissão propôs uma política marítima global com os seguintes objectivos: (1) maximização da utilização sustentável dos oceanos e mares; (2) construção de uma base de conhecimentos e inovação para a política marítima; (3) maximização da qualidade de vida nas regiões costeiras; (4) promoção da liderança europeia nos assuntos marítimos internacionais; ( 5) promoção da visibilidade da Europa marítima.

No imediato, a Comissão pretende alcançar estes objectivos através, em primeiro lugar, da introdução de um quadro de governação que aplique a abordagem integrada e, em segundo lugar, do estabelecimento de instrumentos políticos horizontais e transsectoriais para a elaboração de uma política integrada. A Comissão criará uma estrutura interna para melhorar a coordenação entre as iniciativas políticas oriundas de sectores específicos, ligadas aos assuntos marítimos. Por outro lado, um plano de acção define um elenco de iniciativas concretas, que serão adoptadas como primeiros passos para uma política marítima da União Europeia mais coerente e integrada.

No final de 2008, já deverão sentir-se alguns resultados – maior compreensão recíproca entre políticas e sectores, identificação precoce de conflitos eventuais resultantes de iniciativas sectoriais, aproveitamento de sinergias, troca de ideias mais rápida entre diferentes regiões sobre as boas práticas, maior convicção de que as políticas sectoriais individuais se baseiam nos melhores conhecimentos disponíveis no respeitante ao sector marítimo e maiores oportunidades para os indivíduos e os grupos de interesse de fazer ouvir a sua própria voz.

Os efeitos positivos concretos das acções preparatórias sobre os dados marinhos, o ordenamento espacial e a vigilância marítima não serão imediatamente perceptíveis, materializando-se apenas aquando da execução de outras medidas. Contudo, esses benefícios potenciais são tais que justificam as modestas despesas. A longo prazo, os benefícios são os seguintes: um desenvolvimento acelerado de serviços comerciais de valor acrescentado baseados em dados de fácil acesso, uma maior eficiência das instituições públicas, incluindo laboratórios europeus de investigação marinha e organismos académicos europeus, uma redução significativa das incertezas actuais sobre a alteração do ambiente no mundo, a integração - no âmbito de um esforço consolidado - de iniciativas actualmente fragmentadas e limitadas no tempo relativas ao acesso aos dados, normas mais claras sobre os direitos e as restrições nas águas marinhas, uma resolução mais fácil dos problemas relativos ao planeamento transfronteiriço, uma utilização mais eficaz dos recursos disponíveis em matéria de comunicação e vigilância e a possibilidade de partilhar no futuro sistemas de vigilância comuns.

Os benefícios a curto prazo da coordenação das políticas e de uma aprendizagem colectiva, bem como os potenciais benefícios a mais longo prazo das acções preparatórias, terão um impacto positivo nos principais objectivos da política marítima, a saber, maximizar a utilização sustentável dos oceanos e dos mares, construir uma base de conhecimentos e inovação para a política marítima, melhorar a qualidade de vida nas regiões costeiras, promover a liderança da Europa em matéria de assuntos marítimos internacionais e aumentar a visibilidade da Europa marítima.