Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2021/C 400/06)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Bračko maslinovo ulje»

N.o UE: DOP-HR-02599 – 18 de março de 2020

DOP (X) IGP ( )

1. Nome

«Bračko maslinovo ulje»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Croácia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Quando é colocado no mercado, o azeite «Bračko maslinovo ulje» apresenta as seguintes características físico-químicas e organoléticas:

— ácidos gordos livres: ≤ 0,6 %,

— índice de peróxidos: ≤ 15 mEq O2/kg,

— K270: ≤ 0,22,

— teor total de fenol: > 300 mg/kg de azeite,

— aroma a azeitona fresca, folhas/erva (mediana de frutado: ≥ 3),

— sabor a azeitona fresca sã, com notas amargas e picantes, e a intensidade seguinte: mediana de amargo: ≥ 3; mediana de picante: ≥ 3,

— o «Bračko maslinovo ulje» não deve ter defeitos organoléticos; a soma das medianas das características organoléticas deve ser ≥ 10.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Bračko maslinovo ulje» é produzido a partir de azeitonas, das quais 80 %, no mínimo, pertencem à variedade autóctone «Oblica». É possível utilizar também outras variedades, que não podem, todavia, representar mais de 20 % do «Bračko maslinovo ulje». Todas as azeitonas utilizadas na produção do «Bračko maslinovo ulje» devem provir de olivais registados, situados na área de produção indicada no ponto 4 do documento único.

As azeitonas da variedade «Oblica» pertencem a uma categoria de azeitonas com características híbridas. O teor de azeite das azeitonas varia entre 17 % e 22 %.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção do «Bračko maslinovo ulje»:

1. Cultivo da azeitona;

2. Colheita e transporte das azeitonas;

3. Transformação das azeitonas em azeite;

4. Armazenagem do azeite;

devem ter lugar na área geográfica referida no ponto 4.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O «Bračko maslinovo ulje» é colocado no mercado em embalagens de material inerte em relação ao azeite: recipientes de vidro escuro, de plástico escuro, de metal ou de cerâmica, revestidos com um material destinado a entrar em contacto com os alimentos, em conformidade com a legislação aplicável. Os produtores podem escolher a instalação de engarrafamento que considerem mais adequada, com base no seu juízo profissional.

O «Bračko maslinovo ulje» é sensível a influências externas (luz, temperatura e ar), pelo que deve ser evitado qualquer fator suscetível de afetar negativamente as suas características antes do acondicionamento.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Ao ser comercializado, qualquer que seja o tipo de embalagem, o nome «Bračko maslinovo ulje» deve destacar-se claramente de outras inscrições, em termos de dimensão, tipo e cor da letra (tipografia). A dimensão da indicação do fabricante não deve exceder 70 % da do nome do produto.

4. Delimitação concisa da área geográfica

O «Bračko maslinovo ulje» só pode ser produzido na ilha de Brač. Para efeitos administrativos, a ilha de Brač pertence ao distrito de Split-Dalmácia e abrange a cidade de Supetar e os municípios de Postira, Pučišća, Selca, Bol, Nerežišća, Milna e Sutivan. Está separada do continente pelo canal de Brač, a norte, da ilha de Šolta pelas Portas de Split, a oeste, e da ilha de Hvar pelo canal Hvar, a sul.

5. Relação com a área geográfica

As características químicas e organoléticas específicas do «Bračko maslinovo ulje» são influenciadas por uma série de fatores, como as condições geológicas e climáticas de Brač, que é a ilha de maior altitude do Adriático, a predominância da variedade autóctone «Oblica», que cresce bem na área de produção delimitada, e a competência dos olivicultores da ilha de Brač no cultivo das oliveiras e na transformação das azeitonas em azeite.

Brač é a ilha de maior altitude do Adriático (778 m) e tem uma superfície total de 395 km2. Na ilha, existem três áreas geomorfológicas diferentes: uma faixa costeira de menor altitude (altitude máxima de 170 m), um planalto central (até 400 m) e uma zona montanhosa de maior altitude. Segundo a classificação climática de Köppen, a faixa costeira de Brač pertence ao tipo de clima Csa, caracterizado por verões secos e quentes e por invernos curtos e amenos, também conhecido como clima oleícola. A temperatura média é de 8-8,4 °C em janeiro e fevereiro e de 25,4-25,7 °C em julho e agosto. Brač situa-se na zona mais soalheira do Adriático, com cerca de 2 600 horas de sol por ano, o que é propício ao cultivo de azeitona, que requer muita insolação, especialmente durante o período de maturação e de acumulação de azeite nos frutos. A precipitação média entre julho e setembro é de 18,7 mm em julho, 30,4 mm em agosto e 81,2 mm em setembro, o que aumenta a proporção de compostos fenólicos totais, uma vez que as oliveiras não recebem uma grande quantidade de água durante a maturação dos frutos. Estes fatores climáticos, sobretudo a temperatura elevada, a radiação UV e a baixa precipitação, típicas da ilha de Brač, causam um stress ambiental propício ao metabolismo secundário nas oliveiras e determinam as características químicas e organoléticas específicas do «Bračko maslinovo ulje» descritas no ponto 3.2.

A fim de aumentar tanto quanto possível a área de cultivo, a população local cultivou os terrenos naturais através do desbravamento, da escavação e da fertilização. Tradicionalmente, a cultura em socalcos foi o principal método utilizado para criar novas superfícies de cultivo. A escavação dos terrenos e criação de socalcos reduziu a superfície de produção, mas reteve os solos férteis e permitiu o cultivo da terra. O solo cultivado desta forma é o mais adequado para o cultivo da azeitona e os olivais da ilha de Brač estão plantados em socalcos.

Na ilha de Brač, existem oliveiras há mais de 2 000 anos. Uma vez que as azeitonas são historicamente a cultura mais importante da ilha de Brač, tornaram-se sinónimo da ilha, cuja variedade mais importante, a «Oblica», é designada «Bračka» (isto é, «a azeitona de Brač») no catálogo mundial das variedades de azeitonas. A população de Brač adaptou o seu ambiente às necessidades de cultivo da azeitona e selecionou a variedade «Oblica» como a melhor. Através da plantação e da enxertia em zambujeiros, tornou-se a variedade dominante na ilha, representando mais de 80 % das azeitonas utilizadas na produção do «Bračko maslinovo ulje».

A variedade «Oblica» foi escolhida como a variedade predominante na ilha de Brač por reagir favoravelmente ao stress ambiental (temperaturas elevadas e falta de água), precisamente porque, nessas condições, a variedade «Oblica» aumenta a proporção de compostos fenólicos totais durante a maturação das azeitonas, definindo assim as características organoléticas típicas do «Bračko maslinovo ulje».

A elevada qualidade do «Bračko maslinovo ulje» é a sua característica distintiva. As análises físico-químicas e organoléticas do «Bračko maslinovo ulje» revelam que se trata de azeite virgem extra com uma reduzida percentagem de ácidos gordos livres (≤ 0,6 %) e um baixo índice de peróxidos, um aroma a azeitona fresca e folhas/erva com uma mediana de frutado ≥ 3, bem como notas amargas e picantes equilibradas, com os seguintes valores: mediana de amargo ≥ 3, mediana de picante ≥ 3. O «Bračko maslinovo ulje» está isento de defeitos organoléticos; a soma das medianas das características organoléticas é 10 ou superior.

Estas características organoléticas do «Bračko maslinovo ulje» resultam do elevado teor de compostos fenólicos, antioxidantes naturais que influenciam a qualidade e a estabilidade oxidativa do azeite. A percentagem e a composição dos compostos fenólicos dependem de fatores agronómicos, edafoclimáticos e tecnológicos, como a variedade de azeitonas, as condições climáticas, o grau de maturação dos frutos e o processo de produção. A quantidade total de compostos fenólicos no «Bračko maslinovo ulje» ultrapassa os 300 mg/kg de azeite.

Os fatores humanos mais importantes que influenciam a especificidade do «Bračko maslinovo ulje» são a escolha do momento da colheita, a forma como as azeitonas são transportadas e transformadas em azeite e as condições de armazenagem. Na ilha de Brač, a colheita começa no final de setembro ou no início de outubro, assim que as azeitonas começam a apresentar tonalidades mais escuras, mas ainda são de consistência firme, suportando melhor, por conseguinte, o transporte até ao lagar de azeite. A colheita das azeitonas nesta fase de maturação reduz significativamente o rendimento em azeite, mas garante a elevada qualidade do «Bračko maslinovo ulje». O curto intervalo entre a colheita e a transformação, o transporte cuidadoso e o processo específico de transformação das azeitonas, em que a temperatura da pasta de azeitona não pode ultrapassar 27 °C, têm um impacto positivo nas características químicas e organoléticas específicas do «Bračko maslinovo ulje». Graças às boas práticas de armazenamento, o azeite mantém essas características até ser comercializado e consumido. As investigações demonstraram que esta abordagem da produção de azeite confere ao «Bračko maslinovo ulje» as suas características distintivas, tais como os índices baixos de ácidos gordos livres e de peróxidos, um elevado índice de compostos fenólicos totais, notas amargas e picantes equilibradas e notas frutadas intensas.

A produção ininterrupta do «Bračko maslinovo ulje» desde o século XVI e a constante retificação das técnicas agrícolas e da tecnologia de transformação das azeitonas em azeite explicam a sua notoriedade, que se reflete nos inúmeros prémios que o produto recebeu e continua a receber graças à sua qualidade.

Concluindo, a interação entre as características específicas da área geográfica acima referidas e os fatores humanos delas decorrentes, as propriedades genéticas e a adaptação da variedade principal de azeitona «Oblica» às condições ambientais influenciam decisivamente as características físico-químicas e organoléticas específicas do «Bračko maslinovo ulje».

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://poljoprivreda.gov.hr/UserDocsImages/dokumenti/hrana/zoi-zozp-zts/dokumenti-zoi-zozp-zts/SPECIFIKACIJA_BRACKO_MASLINOVO_ULJE.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.