[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 2.7.2010

COM(2010)353 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

Relatório anual da Comissãosobre o Fundo de Garantia e respectiva gestão em 2009

SEC(2010)805 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

Relatório anual da Comissãosobre o Fundo de Garantia e respectiva gestão em 2009

ÍNDICE

1. Base jurídica 3

2. Situação do Fundo em 31 Dezembro 2009 3

2.1. Fluxos financeiros do Fundo (recursos do fundo) 3

2.2. Prestação de contas 5

2.3. Demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo de Garantia em 31 de Dezembro de 2009 5

2.3.1. Fundo de Garantia: Balanço pré-consolidado 6

2.3.2. Fundo de Garantia: Conta de resultados económicos pré-consolidada 8

3. Transferências de e para o fundo 9

3.1. Base jurídica das transferências do orçamento geral para o Fundo 9

3.2. Transferências do e para o orçamento geral durante o exercício financeiro 9

3.3. Juros resultantes da aplicação dos activos líquidos do Fundo 9

3.4. Cobranças obtidas junto de devedores faltosos 11

4. Passivo do Fundo 11

4.1. Pagamentos devido a incumprimentos 11

4.2. Remuneração do BEI 11

1. BASE JURÍDICA

O Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho, de 25 de Maio de 2009, (versão codificada)[1], instituiu um Fundo de Garantia relativo às acções externas (a seguir denominado «o Fundo»), destinado a reembolsar os credores da Comunidade em caso de incumprimento por parte dos beneficiários de empréstimos concedidos ou garantidos pela União Europeia. Nos termos do artigo 7.º do regulamento, a Comissão confiou a gestão financeira do Fundo ao Banco Europeu de Investimento (BEI), ao abrigo de uma convenção assinada pela Comunidade e o BEI em 23 de Novembro de 1994, em Bruxelas, e em 25 de Novembro de 1994, no Luxemburgo (a seguir denominada «a Convenção»).

O artigo 8.º, n.º 2, da Convenção estabelece que o BEI transmitirá à Comissão, até 1 de Março de cada ano, um relatório anual sobre a situação e a gestão do Fundo («demonstração dos resultados financeiros») e as demonstrações financeiras do Fundo relativas ao ano anterior («demonstração da situação financeira do Fundo»). A Secção 2 do documento de trabalho dos serviços da Comissão contém elementos adicionais extraídos do relatório relativo ao exercício de 2009.

Além disso, o artigo 8.º do regulamento estabelece que a Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas, até 31 de Maio do exercício seguinte, um relatório anual sobre a situação do Fundo e a sua gestão durante o exercício precedente.

2. SITUAÇÃO DO FUNDO EM 31 DEZEMBRO 2009

2.1. Fluxos financeiros do Fundo (recursos do fundo)

A situação do Fundo é apresentada de acordo com as Normas Internacionais de Informação Financeira (IFRS) e refere-se ao final do exercício de 2009.

Os activos líquidos do Fundo elevavam-se a 1 240 497 760,63 EUR (ver Secção 2 do documento de trabalho dos serviços da Comissão: Demonstrações financeiras do Fundo em 31 Dezembro 2009, apresentadas pelo BEI). Este montante corresponde ao resultado acumulado dos seguintes valores desde a criação do Fundo:

Fundo de Garantia | Montante |

Transferências do orçamento para o Fundo | + 2 891 874 500,00 EUR |

Resultados líquidos dos exercícios sucessivos | + 717 683 872,56 EUR |

Cobranças pelo Fundo relativamente aos incumprimentos | + 576 705 008,19 EUR |

Comissão de gestão do BEI e honorários de auditoria acumulados em 2008, correspondentes aos pagamentos a efectuar em 2009[2] | + 717 539,60 EUR |

Comissões recebidas por cobranças em atraso em 2002 | + 5 090 662,91 EUR |

Ajustamento devido à aplicação das IFRS para a avaliação da carteira do Fundo (ver rubrica «Reservas» do passivo, constante do balanço do Fundo de Garantia, Secção 2 do documento de trabalho dos serviços da Comissão) | + 27 678 560,35 EUR |

Dedução dos montantes de garantia mobilizados | - 477 860 856,19 EUR |

Dedução das devoluções acumuladas ao orçamento geral da União Europeia do excedentes do Fundo e reembolsos no seguimento de adesão de países candidatos à UE | - 2 501 391 526,79 EUR |

Valor contabilístico do Fundo em 31 de Dezembro de 2009 | 1 240 497 760,63 EUR |

Nos termos do artigo 5.° do Regulamento relativo ao Fundo, o montante a transferir do orçamento para o Fundo no ano n + 1 é determinado com base na diferença no final do exercício n – 1 entre o montante-objectivo e o valor dos activos líquidos do Fundo, calculada no início do ano n.

Em 31 de Dezembro de 2009, os activos líquidos do Fundo (ou seja, os seus recursos financeiros líquidos) ascendiam a 1 333 590 221,03 EUR. Trata-se da soma do valor contabilístico do Fundo, ou seja, 1 240 497 760,63 EUR, menos 717 539,60, EUR de despesas do BEI e honorários de auditoria, dos quais 687 539,60 EUR correspondem a comissões de gestão (remuneração do BEI em 2009), mais a transferência de 93 810 000,00 EUR a partir do orçamento, tal como estabelecido em 2009 para o orçamento de 2010[3].

O artigo 3.° do regulamento alterado[4] fixa um montante-objectivo para o Fundo de 9 % do montante em capital da totalidade dos empréstimos decorrentes de cada operação, acrescido dos juros devidos e não pagos.

Em 31 Dezembro 2009, o montante em dívida das operações de empréstimo e de garantia de empréstimos a favor de países terceiros, acrescido dos juros corridos elevava-se a 16 360 727 665,19 EUR, dos quais 121 760 043,39 EUR a título de juros corridos. O rácio entre os activos líquidos do Fundo, ou seja, 1 333 590 221, 03 EUR, e o capital em dívida referido no regulamento foi de 8,15%. Uma vez que esta percentagem é inferior ao montante-objectivo, fixado em 9% do montante total do capital em dívida garantido (valor arredondado de 1 472 470 000,00 EUR), é necessário proceder a uma transferência do orçamento geral da União Europeia para o Fundo, tal como previsto no artigo 5.º do regulamento. Em 2010, o montante a inscrever no anteprojecto de orçamento de 2011, enquanto provisão, é de 138 880 000,00 EUR.

2.2. Prestação de contas

Atendendo a que a Comissão decidiu apresentar as suas contas de acordo com as novas regras contabilísticas assentes nos princípios das IPSAS/IFRS, as demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo foram estabelecidas de acordo com estes princípios, como exposto no documento de trabalho dos serviços da Comissão (DTSC).

2.3. Demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo de Garantia em 31 de Dezembro de 2009

O montante total do balanço antes da consolidação é de 1 091 447 384,92 EUR. Este valor inclui o montante total do Fundo, acrescido de todos os pagamentos em atraso cobertos pelo Fundo, o total dos juros de mora e outras contas de regularização, obtendo-se um conjunto completo de demonstrações financeiras para o Fundo no final do exercício, que serão integradas no balanço consolidado da UE.

As notas explicam as principais alterações na apresentação das contas, a fim de permitir uma comparação com as demonstrações financeiras do BEI apresentadas no DTSC (Secção 2).

2.3.1. Fundo de Garantia: Balanço pré-consolidado

Balanço: Activo (EUR) | 2009 | 2008 |

Activos correntes |

Créditos a receber a curto prazo |

Outros | 3 626,09 |

Investimentos a curto prazo | 1 049 413 319,19 | 886 949 667,40 |

Carteira de activos disponíveis para venda – custo | 1 004 786 115,50 | 857 292 051,50 |

Carteira de activos disponíveis para venda – desvios actuarias | -3 096 484 ,22 | -633 286,00 |

Carteira de activos disponíveis para venda – ajustamento ao justo valor | 27 525 747,60 | 11 509 579,98 |

Carteira de activos disponíveis para venda – acréscimos | 20 197 940,31 | 18 781 321,92 |

Carteira de activos disponíveis para venda – depreciação |

Tesouraria e equivalentes de tesouraria | 191 080 815,35 | 204 497 717,52 |

Contas correntes | 1 078 498,12 | 1 209 530,44 |

Depósitos a curto prazo – nominais | 153 300 000,00 | 182 557 991,00 |

Juros corridos de depósitos a curto prazo | 113 282,91 | 872 562,49 |

Outros equivalentes de tesouraria – custo | 36 554 203,91 | 19 842 008,01 |

Juros corridos de outros equivalentes de tesouraria | 34 830,41 | 15 625,58 |

Total dos activos correntes | 1 240 497 760,63 | 1 091 447 384,92 |

TOTAL | 1 240 497 760,63 | 1 091 447 384,92 |

Balanço: Passivo (EUR) | 2009 | 2008 |

A. CAPITAL PRÓPRIO |

Capital (Fundo de Garantia) | 390 482 973,21 | 298 522 973,21 |

Transferência do orçamento | 390 482 973,21 | 298 522 973,21 |

(excedente a transferir para o orçamento) |

Reservas | 27 678 560,35 | 11 565 625,28 |

Primeira aplicação – reserva de justo valor | 152 812,75 | 56 045,30 |

Variação do justo valor dos activos disponíveis para venda | 27 525 747,60 | 11 509 579,98 |

Excedente/défice acumulado | 780 668 814,11 | 732 583 019,02 |

Resultados transitados | 780 668 814,11 | 732 583 019,02 |

Resultado económico do exercício | 80 949 873,36 | 48 085 795,09 |

Total de capital próprio | 1 239 780 221,03 | 1 090 757 412,60 |

B. PASSIVO CORRENTE |

Contas a pagar | 717 539,60 | 689 972,32 |

Outros | 717 539,60 | 689 972,32 |

Total do passivo corrente | 717 539,60 | 689 972,32 |

TOTAL | 1 240 497 760,63 | 1 091 447 384,92 |

Notas relativas ao balanço :

- A rubrica «Créditos a receber a curto prazo/Outros» refere-se ao montante dos pedidos de intervenção do Fundo. Este montante inclui o capital, os juros e as sanções devidos ao orçamento da União Europeia após libertação da garantia do Fundo.

- A diferença entre o «excedente acumulado» de capital próprio e a situação financeira do Fundo apresentada na Secção 2 do DTSC deve-se aos sucessivos reembolsos de garantias e sanções pecuniárias ao Fundo.

- A rubrica «Contas a pagar/Outros» em 2009 inclui as comissões de gestão do BEI, os honorários de auditoria, o apuramento dos honorários de auditoria no encerramento das contas e o apuramento das despesas de cobrança devidas ao BEI na sequência do pagamento das sanções devidas ao Fundo.

2.3.2. Fundo de Garantia: Conta de resultados económicos pré-consolidada

Fundo de Garantia - Conta de resultados económicos consolidada (EUR) | 2009 | 2008 |

Receitas das operações financeiras | 41 753 692,10 | 48 907 685,22 |

Rendimentos de juros |

Rendimentos de juros – tesouraria e equivalentes de tesouraria | 3 496 637,06 | 8 095 172,09 |

Rendimentos de juros – activos disponíveis para venda | 38 180 007,32 | 39 622 151,89 |

Outros rendimentos de juros | 77 047,72 |

Ganhos cambiais | 105 124,43 |

Ganhos realizados com a venda de activos disponíveis para venda | 1 085 236,81 |

Reversão de perdas de valor dos activos disponíveis para venda |

Outros rendimentos financeiros |

Despesas das operações financeiras | -803 818,74 | -821 890,13 |

Encargos com juros |

Encargos com juros – tesouraria e equivalentes de tesouraria |

Perdas cambiais |

Perdas realizadas na venda de activos disponíveis para venda |

Perdas de valor dos activos disponíveis para venda |

Outros encargos financeiros | -803 818,74 | -821 890,13 |

dos quais, despesas de gestão | -687 539,60 | -658 322,32 |

EXCEDENTE DAS ACTIVIDADES NÃO OPERACIONAIS | 40 949 873,36 | 48 085 795,09 |

EXCEDENTE DAS ACTIVIDADES ORDINÁRIAS |

Ganhos extraordinários |

Perdas extraordinárias |

EXCEDENTE DAS RUBRICAS EXTRAORDINÁRIAS |

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO | 40 949 873,36 | 48 085 795,09 |

Nota relativa à conta de resultados económicos pré-consolidada:

A rubrica «Outros encargos financeiros» inclui as comissões de gestão do BEI, os honorários de auditoria, a regularização dos honorários de auditoria no encerramento das contas e a regularização das despesas de cobrança devidas ao BEI na sequência do pagamento das sanções devidas ao Fundo.

3. TRANSFERÊNCIAS DE E PARA O FUNDO

3.1. Base jurídica das transferências do orçamento geral para o Fundo

O Regulamento relativo ao Fundo foi alterado em 2007[5] para assegurar uma utilização mais eficiente dos recursos orçamentais graças ao aprovisionamento do Fundo com base nos montantes verificados dos empréstimos garantidos em curso.

Em conformidade com o regulamento alterado, aplica-se uma nova regra ao provisionamento do Fundo. O montante-objectivo é fixado em 9 % dos empréstimos e dos empréstimos garantidos em curso, incluindo todos os tipos de operações cobertas (empréstimos BEI, AMF e Euratom) fora da UE. A diferença entre o montante-objectivo e valor dos activos líquidos do Fundo resultará no aprovisionamento do Fundo a partir da rubrica orçamental 01040114 «Provisionamento do Fundo de Garantia» ou na transferência do Fundo para o orçamento, no caso de excedente.

Em conformidade com o Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[6], o montante disponível para financiar o Fundo será assegurado pela rubrica orçamental 01040114 «Provisionamento do Fundo de Garantia» rubrica 4 (Relações Externas) e não «extra-orçamento» como em 2007.

3.2. Transferências do e para o orçamento geral durante o exercício financeiro

Com base nas operações garantidas em curso em 31.12.2008 (16 360,73 milhões de EUR), um montante de 93,81 milhões de EUR, correspondente ao provisionamento de 2008, foi incluído, em 2009, na rubrica 01040114 «Provisionamento do Fundo de Garantia», do mapa de despesas do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010. Esse montante foi pago através de uma transferência do orçamento para o Fundo, em 10 Fevereiro 2010.

3.3. Juros resultantes da aplicação dos activos líquidos do Fundo

A aplicação dos activos líquidos do Fundo efectua-se em conformidade com os princípios de gestão enunciados no anexo da Convenção de 23/25 de Novembro de 1994, celebrada entre a Comunidade e o BEI, com a redacção que lhe foi dada pelo primeiro aditamento de 17/23 de Setembro de 1996, pelo segundo aditamento de 26 de Abril/8 de Maio de 2002 e pelo terceiro aditamento de 25 de Fevereiro de 2008. Assim, 20 % dos activos do Fundo devem ser aplicados a curto prazo (até um ano). Essas aplicações incluem os títulos com taxas variáveis, independentemente das suas datas de vencimento, e os títulos de taxa fixa com um prazo máximo remanescente de um ano até ao vencimento, independentemente do seu prazo inicial de vencimento. Com efeito, os títulos de taxa fixa são reembolsáveis a 100 % do seu valor nominal aquando do seu vencimento, ao passo que os títulos com taxas variáveis podem normalmente ser vendidos a um preço próximo dos 100 % a qualquer momento, independentemente do período residual até ao vencimento. Para manter o equilíbrio entre os diferentes instrumentos, a fim de garantir a liquidez necessária, conserva-se um mínimo de 100 000 000,00 EUR em aplicações no mercado financeiro, em particular depósitos bancários.

Em 2009, a carteira proporcionou um rendimento total de 4,56%, contra 6,42% em 2008.

Os resultados contabilísticos foram fortemente afectados pelos níveis muito reduzidos das taxas de juro absolutas, que diminuíram o nível das receitas financeiras. As condições do mercado em 2009 melhoraram lentamente em comparação com 2008, impulsionadas pela combinação dos vários pacotes de medidas de emergência, de intervenção governamental e do banco central que mantiveram as taxas de juro baixas e asseguraram a disponibilidade de liquidez. Os resultados da carteira foram superiores à taxa de referência em 77,80 pontos de base (para mais informações, ver Secção 1.4.2. do DTSC «Resultados»). Durante o primeiro semestre de 2009, o desempenho do Fundo totalizou 0,1587 pontos de base devido à instabilidade do mercado. O desempenho do Fundo acelerou no segundo semestre até Dezembro. Este aumento significativo deve-se principalmente ao aumento dos preços dos activos, fruto do endurecimento dos « spreads », gerando um impacto positivo no retorno da carteira de títulos.

A lista dos bancos habilitados a receber depósitos foi elaborada de comum acordo pela Comissão e pelo BEI. A lista inicial foi objecto de revisões regulares, a fim de ter em conta as últimas alterações ocorridas na notação das instituições de crédito. Trata-se de bancos com uma notação da Moody's de, no mínimo, P1 para investimentos de curto prazo ou com uma notação equivalente da Standard & Poor's ou da Fitch. As aplicações nestes bancos estão sujeitas a regras que visam assegurar rendimentos mais competitivos e evitar qualquer concentração dos riscos.

Em 2009, os juros resultantes da aplicação de tesouraria e equivalentes de tesouraria, das contas à ordem do Fundo e dos investimentos em títulos, elevaram-se a 41 753 692,10 EUR, repartidos do seguinte modo:

- Depósitos e contas à ordem : 3 496 637,06 EUR; montante correspondente à situação em 31 de Dezembro de 2009, com a inclusão dos juros sobre os depósitos bancários (4 206 817,81 EUR) e a variação dos juros vencidos (-740 074.75 EUR em 2009). Contas correntes: 29 894,00 EUR de juros.

- Títulos : 38 180 007,32 EUR; este montante inclui 36 922 145,60 EUR de juros sobre títulos (+ 1 416 618,39 EUR) em 31 de Dezembro de 2009. Os juros dos títulos são decorrentes de investimentos efectuados em produtos financeiros, em conformidade com os princípios de investimento enunciados na convenção, que confere um mandato ao BEI para assegurar a gestão dos activos líquidos do Fundo. Porém, destes rendimentos deve ser ajustado um montante de -158 756,67 EUR relativo à contabilização dos títulos entrados no decurso do exercício, como a diferença entre o valor de entrada e o valor de reembolso repartida pro rata temporis pela duração residual dos títulos detidos (que corresponde à margem do prémio ou à redução de valor registada na demonstração de resultados).

Os juros recebidos são incluídos nos resultados do exercício financeiro.

3.4. Cobranças obtidas junto de devedores faltosos

O Fundo não tem montantes a recuperar.

4. PASSIVO DO FUNDO

4.1. Pagamentos devido a incumprimentos

Em 2009, o Fundo não foi chamado a efectuar pagamentos por incumprimento.

4.2. Remuneração do BEI

O segundo aditamento à Convenção, assinado em 26 de Abril e em 8 de Maio de 2002, estabelece que a remuneração do Banco é determinada pela aplicação das taxas de comissão anual degressivas a cada parcela dos activos do Fundo. Esta remuneração é calculada com base nos activos médios anuais do Fundo.

A remuneração do Banco foi, assim, fixada em 687 539,60 EUR para o exercício de 2009, valor inscrito na demonstração de resultados e contabilizado numa conta de regularização do passivo do balanço. A remuneração foi transferida do Fundo para o BEI em Janeiro de 2010.

[1] JO L 145 de 10.6.2009, p. 10 (a seguir denominado «o regulamento»).

[2] Este montante de 717 539,60 EUR inclui 687 539,60 EUR em comissões de gestão do BEI e 30 000,00 em honorários de auditoria externa em 2009 (ver Secção 3.7, «Passivo corrente», do documento de trabalho dos serviços da Comissão).

[3] O montante de 93 810.000,00 EUR foi creditado ao Fundo em 10 Fevereiro 2010, a partir do orçamento geral da União Europeia.

[4] O regulamento alterado estabelece que as operações a favor dos países em vias de adesão cobertas pelo Fundo continuam a sê-lo pela garantia comunitária após a data de adesão. Contudo, a partir desse data, deixam de ser acções externas da UE, passando a ser cobertas directamente pelo orçamento geral da União Europeia e não pelo Fundo.

[5] Regulamento (CE, Euratom) n.º 89/2007 do Conselho, de 30 de Janeiro de 2007, que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho que estabelece um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 22 de 31.1.2007, p. 1).

[6] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.