COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 18.9.2020 COM(2020) 569 final 2020/0260(NLE) Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que cria a Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho {SWD(2020) 179 final}



EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1.CONTEXTO DA PROPOSTA •Razões e objetivos da proposta A computação de alto desempenho (HPC), que se refere a sistemas informáticos («supercomputadores») com capacidade computacional extremamente elevada e capazes de resolver problemas altamente complexos e exigentes, é uma capacidade crítica para a transformação digital da nossa sociedade. É o «motor» que impulsiona a economia dos dados, com potencial para permitir a utilização de tecnologias fundamentais como a inteligência artificial (IA), a análise de dados e a cibersegurança, a fim de explorar o enorme potencial dos grandes volumes de dados. A HPC permite a muitos setores industriais inovar e avançar para produtos e serviços de maior valor, abrindo caminho ao desenvolvimento de novas aplicações industriais em combinação com outras tecnologias digitais avançadas. As aplicações e infraestruturas de HPC são essenciais em quase todos os domínios da investigação, desde a física fundamental à biomedicina, a fim de alcançar conhecimentos avanços científicos mais aprofundados. A HPC é também um instrumento essencial para os investigadores e os decisores políticos abordarem os grandes desafios societais, desde as alterações climáticas, o desenvolvimento inteligente e ecológico e a agricultura sustentável à medicina personalizada e à gestão de crises. Um exemplo muito pertinente é a pandemia de COVID-19, em cujo contexto a HPC é utilizada, muitas vezes em combinação com a IA, para acelerar a descoberta de novos medicamentos, prever a propagação do vírus, planear e distribuir recursos médicos escassos e antecipar a eficácia das medidas de confinamento e dos cenários pós-epidemia. Nos próximos anos, o papel de liderança da Europa na economia dos dados, a sua excelência científica e a sua competitividade industrial dependerão cada vez mais da sua capacidade para desenvolver tecnologias de HPC estratégicas, facultar o acesso a infraestruturas de supercomputação e de dados de craveira mundial e manter a sua atual excelência no domínio das aplicações de HPC. Para que tal aconteça, é necessário seguir uma abordagem estratégica pan-europeia. A Empresa Comum EuroHPC foi criada em outubro de 2018 para proporcionar um enquadramento jurídico e financeiro, reunindo recursos da UE, de 32 países e de dois membros privados: a Plataforma Tecnológica Europeia para a Computação de Alto Desempenho (ETP4HPC) e a Big Data Value (BDVA). Até à data, a Empresa Comum utilizou fundos do quadro financeiro plurianual (QFP) 2014-2020 para os seus investimentos estratégicos. Após 20 meses de funcionamento, aumentou substancialmente o investimento global em HPC a nível europeu e começou a cumprir a sua missão de restabelecer a posição da Europa como uma das maiores potências no domínio da HPC. Até ao final de 2020, irá implantar uma infraestrutura de supercomputação e de dados de craveira mundial acessível a utilizadores públicos e privados em toda a Europa. Os seus investimentos apoiam também os centros de competências no domínio da computação de alto desempenho em toda a Europa, que asseguram que a HPC esteja amplamente disponível na União e fornecem serviços e recursos específicos para a inovação industrial (incluindo as PME) e o desenvolvimento de competências de HPC, bem como investigação e inovação em tecnologias e aplicações estratégicas de hardware e software de HPC. Tal aumentará a capacidade da UE para produzir tecnologia de HPC inovadora. O regulamento do Conselho que criou a Empresa Comum EuroHPC em 2018 fixou o objetivo de atingir a próxima fronteira da supercomputação, o desempenho à exaescala — ou seja, sistemas de computação capazes de executar mais de um bilião (1018) de operações por segundo — entre 2022 e 2023. Este aumento da capacidade computacional resultará igualmente da implantação de computadores quânticos e da passagem para tecnologias pós-exaescala. O regulamento proposto é essencialmente uma continuação da iniciativa existente, criada ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1488 do Conselho, e introduz alterações para adaptar o regulamento ao próximo quadro financeiro plurianual (QFP), mas também para refletir as prioridades da Comissão e permitir que a Empresa Comum utilize financiamento dos novos programas do QFP para 2021-2027. Estes programas são o Horizonte Europa, o Programa Europa Digital e o Mecanismo Interligar a Europa. Este financiamento será essencial para que a Europa alcance esta próxima fronteira da computação à exaescala. Permitirá à União dotar-se de uma infraestrutura de dados e de serviços de supercomputação e de computação quântica federada, segura e hiperconectada de craveira mundial e desenvolver as tecnologias, as aplicações e as competências necessárias para atingir capacidades à exaescala atualmente previstas por volta de 2023-2025 e pós-exaescala por volta de 2025-2027, promovendo simultaneamente um ecossistema europeu de inovação em matéria de HPC e computação quântica de craveira mundial. Uma vez que os principais fatores impulsionadores e objetivos da Empresa Comum EuroHPC se mantiveram inalterados desde a sua criação, a avaliação de impacto publicada em janeiro de 2018 permanece válida. Além disso, a avaliação de impacto que acompanha a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Digital para o período de 2021-2027 teve em conta os objetivos em termos de HPC. Por conseguinte, a proposta da Comissão de um novo regulamento EuroHPC é acompanhada de um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD), que sintetiza os dados recolhidos desde 2018. O documento de trabalho analisa a evolução dos principais motores socioeconómicos e tecnológicos e dos requisitos dos utilizadores que afetam a evolução futura da HPC e das infraestruturas, tecnologias e aplicações de dados na UE e a nível mundial, tendo em conta as prioridades políticas da UE para 2020-2025. Apresenta os dados mais recentes sobre o mercado da HPC e uma panorâmica dos principais ensinamentos retirados das atividades da Empresa Comum até ao presente. Descreve o papel que a HPC desempenhará no futuro próximo no contexto da transformação digital da Europa e da criação de um espaço único europeu de dados. Por último, fornece elementos sobre a importância das atividades da Empresa Comum EuroHPC e do impacto que a sua continuação terá num número crescente de tecnologias e aplicações estratégicas na próxima década, nomeadamente na excelência europeia em tecnologias relacionadas com processadores de baixo consumo e na inteligência artificial. Em que moldes funcionará a Empresa Comum EuroHPC? A missão da Empresa Comum EuroHPC proposta é uma evolução da missão da Empresa Comum EuroHPC criada em outubro de 2018. No essencial, não são alterados os objetivos a longo prazo, a saber, a implantação e o funcionamento de uma infraestrutura de computação de alto desempenho e de dados de craveira mundial, bem como o desenvolvimento e a promoção de um ecossistema europeu de HPC de excelência. A tónica é colocada na concretização da era da exaescala e no alargamento a novas abordagens de computação de alto desempenho baseadas em tecnologias quânticas. As atividades da Empresa Comum proposta estão agrupadas em torno de cinco pilares principais: (a)Infraestruturas: O pilar continuará a centrar-se na aquisição de infraestruturas de supercomputação de craveira mundial. No entanto, as suas atividades foram alargadas de modo a incluir não só a aquisição, implantação e exploração de uma infraestrutura de supercomputação de craveira mundial, mas também de uma infraestrutura de computação quântica. (b)Federação de serviços de supercomputação: Trata-se de um novo pilar. Abrangerá atividades destinadas a assegurar o acesso em nuvem, à escala da União, a serviços federados e seguros de supercomputação, computação quântica e a recursos e serviços de dados em toda a Europa tanto a utilizadores públicos como a privados. O pilar incluirá o apoio à interligação da computação de alto desempenho, da computação quântica e dos recursos de dados. A sua interligação com os espaços comuns europeus de dados da União e com infraestruturas federadas de computação em nuvem e o desenvolvimento, a aquisição e o funcionamento de uma plataforma para prestação de serviços baseados na nuvem, federados, contínuos e seguros para as infraestruturas de serviços de supercomputação e de computação quântica e de dados. (c)Tecnologia: Este pilar continuará a apoiar uma ambiciosa agenda de investigação e inovação com vista ao desenvolvimento de um ecossistema de supercomputação inovador e de craveira mundial. O pilar apoiará tecnologias de hardware e software e a sua integração em sistemas de computação, abrangendo toda a cadeia de valor científica e industrial. Além disso, apoiará as tecnologias e sistemas necessários para a interligação e a exploração dos sistemas clássicos de supercomputação com outras tecnologias de computação, frequentemente complementares, em especial as tecnologias neuromórficas ou quânticas. (d)Aplicação: Este pilar fazia parte do pilar tecnológico da Empresa Comum EuroHPC criada em outubro de 2018. No entanto, é agora destacado a fim de reconhecer a sua importância acrescida, nomeadamente o alargamento às aplicações de relevância industrial. Este pilar apoiará atividades destinadas a alcançar a excelência e a manter a atual posição de liderança da Europa nos principais códigos e aplicações de computação e dados para a ciência, a indústria (incluindo as PME) e o setor público, incluindo o apoio a centros de excelência no domínio das aplicações de computação de alto desempenho. (e)Alargamento da utilização e das competências: Este pilar fazia anteriormente parte do pilar tecnológico da Empresa Comum EuroHPC criada em outubro de 2018, e abordava principalmente a criação e a ligação em rede dos centros nacionais de competências no domínio da HPC. No entanto, é agora destacado a fim de reconhecer a sua importância acrescida, em especial com a participação na vertente prioritária das «Competências digitais» do Programa Europa Digital. Este pilar centrar-se-á em atividades destinadas a promover a excelência em termos de competências e utilização da supercomputação, da computação quântica e dos dados. O seu objetivo consistirá em alargar a utilização científica e industrial dos recursos de supercomputação e das aplicações de dados e promover o acesso e a utilização industrial das infraestruturas de supercomputação e de dados em prol da inovação adaptada às necessidades industriais; bem como dotar a Europa de uma comunidade científica reconhecidamente de vanguarda e de mão de obra qualificada.

A constituição da Empresa Comum proposta é a seguinte: –membros públicos: a União (representada pela Comissão) e os Estados-Membros e os países associados ao Horizonte Europa, ao Programa Europa Digital e ao Mecanismo Interligar a Europa que desejem participar (Estados participantes). Outros Estados-Membros e países associados podem aderir se assim o desejarem. –membros privados: são os mesmos identificados no Regulamento (UE) 2018/1488 do Conselho – a plataforma ETP4HPC e as associação industrial BDVA. A governação e a repartição dos direitos de voto da Empresa Comum proposta são idênticas às definidas no Regulamento (UE) 2018/1488 do Conselho. A Empresa Comum EuroHPC continuará a executar o roteiro estratégico da HPC definido nas agendas estratégicas plurianuais para a investigação e a inovação elaboradas pelo Grupo Consultivo para a Investigação e Inovação da EuroHPC (RIAG) e pelo Grupo Consultivo para as Infraestruturas da EuroHPC (InfraAG), complementado pela agenda de investigação estratégica dos membros privados da EuroHPC, a fim de estabelecer o ecossistema de HPC. A contribuição financeira da União para a Empresa Comum no âmbito do QFP 2021-2027 será de [XXXX] de EUR, acompanhada de uma contribuição total num montante pelo menos igual dos Estados participantes e dos membros privados da Empresa Comum EuroHPC. A Empresa Comum utilizará estes fundos para executar as suas atividades, sobretudo no âmbito dos cinco pilares acima descritos. Os principais resultados esperados da Empresa Comum EuroHPC proposta na próxima década incluem: –Uma infraestrutura de HPC e de dados europeia federada, segura e hiperconectada, dotada de supercomputadores de gama média e, pelo menos, dois sistemas à exaescala de topo e dois sistemas pós-exaescala de topo (pelo menos um de cada categoria deverá ser construído com tecnologia europeia); –Infraestruturas de computação híbrida que integrem sistemas de computação avançados – nomeadamente simuladores quânticos e computadores quânticos – em infraestruturas HPC; –Uma infraestrutura de HPC e de dados segura em nuvem para os utilizadores privados europeus; –Capacidades e serviços assentes na HPC e baseados em espaços de dados públicos europeus para cientistas, a indústria e o setor público; –Módulos de tecnologia de próxima geração (hardware e software) e respetiva integração em arquiteturas de HPC inovadoras para sistemas à exaescala e pós-exaescala; –Centros de Excelência no domínio das aplicações de HPC e industrialização de software de HPC, com novos algoritmos, códigos e ferramentas otimizados para as futuras gerações de supercomputadores; –Bancos de ensaio-piloto industriais de grande escala e plataformas para HPC, bem como aplicações e serviços de dados em sectores-chave da indústria; –Centros Nacionais de Competências no domínio da HPC, que garantam uma ampla cobertura da HPC na UE, com serviços e recursos específicos para a inovação industrial (incluindo PME); –Um aumento significativo das competências e dos conhecimentos especializados em HPC da mão de obra europeia; –Reforço do armazenamento de dados, das capacidades de tratamento e de novos serviços em domínios de interesse público em todos os Estados-Membros. •Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial Em 19 de fevereiro de 2020, a Comissão adotou a Comunicação «Uma estratégia europeia para os dados», que delineia a estratégia da Europa para as medidas políticas e os investimentos destinados a apoiar o desenvolvimento da economia dos dados nos próximos cinco anos. A comunicação salienta que a HPC e a computação quântica serão essenciais para garantir a disponibilização contínua de recursos de computação com diferentes características de desempenho, que serão necessários para maximizar o crescimento e a utilização de espaços comuns europeus de dados e de infraestruturas em nuvem federadas e seguras para aplicações públicas, industriais e científicas. Em 19 de fevereiro de 2020, a Comissão adotou igualmente a Comunicação «Construir o futuro digital da Europa», que apresentou a estratégia digital da Europa, centrada em objetivos estratégicos para garantir que as soluções digitais ajudam a Europa a prosseguir o seu próprio rumo em direção a uma transformação digital em benefício de todos. Entre as ações-chave propostas contam-se o investimento no desenvolvimento e na implantação de capacidades digitais comuns de ponta, nomeadamente nos domínios da supercomputação e das tecnologias quânticas, e a expansão da capacidade de supercomputação da Europa, com vista a desenvolver soluções inovadoras para os setores da medicina, dos transportes e do ambiente.

•Coerência com as outras políticas da União Em 10 de março de 2020, a Comissão adotou a Comunicação «Uma nova estratégia industrial para a Europa», que estabelece uma ambiciosa estratégia industrial para que a Europa dirija o duplo processo transição rumo à neutralidade climática e à liderança no domínio digital. A comunicação sublinha o apoio, nomeadamente, ao desenvolvimento de tecnologias facilitadoras essenciais que sejam estrategicamente importantes para o futuro industrial da Europa, incluindo a HPC e as tecnologias quânticas. Por último, na Comunicação «A Hora da Europa: Reparar os Danos e Preparar o Futuro para a Próxima Geração», de 27 de maio de 2020, a HPC foi identificada como uma capacidade digital estratégica que constituirá uma prioridade para as fontes de investimento na recuperação da Europa, como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o InvestEU e o Mecanismo de Investimento Estratégico. 2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE •Base jurídica A base jurídica da iniciativa Empresa Comum EuroHPC proposta é o artigo 187.º e o artigo 188.º, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva) A proposta de regulamento abrange os princípios da subsidiariedade da mesma forma que o Regulamento (UE) 2018/1488 do Conselho. •Proporcionalidade A proposta de regulamento respeita o princípio da proporcionalidade da mesma forma que o Regulamento (UE) 2018/1488 do Conselho. •Escolha do instrumento A criação e o funcionamento de uma empresa comum que conte com a participação da União requer um regulamento do Conselho. 3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO •Consultas das partes interessadas A proposta da Comissão de um novo regulamento relativo à Empresa Comum EuroHPC será financiada ao abrigo do QFP 2021-2027 e é acompanhada de um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD). Os principais fatores impulsionadores e objetivos do novo regulamento proposto permaneceram inalterados em relação aos enunciados aquando da criação da Empresa Comum. Em consequência, o resultado das consultas das partes interessadas que acompanha o Regulamento (UE) 2018/1488 do Conselho permanece válido. Este resultado foi confirmado na consulta das partes interessadas que acompanha a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Digital para o período de 2021-2027. Foram tomadas as medidas adicionais a seguir descritas para consultar as partes interessadas sobre os objetivos e a abordagem das atividades de execução no âmbito da nova Empresa Comum, bem como para as convidar a participar na sua conceção. Os 32 Estados participantes na Empresa Comum existente foram consultados e convidados a apresentar observações sobre os objetivos da nova Empresa Comum, bem como sobre a simplificação administrativa, nomeadamente no que diz respeito à gestão central das contribuições financeiras. Os membros privados da Empresa Comum EuroHPC publicaram uma agenda estratégica para a investigação e a inovação que descreve as prioridades em termos de atividades de investigação e inovação em HPC, bem como de atividades relacionadas com infraestruturas, destacando os pontos de vista dos setores de fornecimento de tecnologia e de análise de dados. Do mesmo modo, os membros privados foram consultados sobre as suas futuras prioridades e ações, bem como sobre a sua governação, as contribuições financeiras dos membros privados e os beneficiários das ações executadas pela Empresa Comum proposta, as regras de participação e a simplificação das regras e processos administrativos. •Recolha e utilização de conhecimentos especializados A Comissão tem experiência na criação e gestão de empresas comuns. Nomeadamente, beneficiará da experiência e dos ensinamentos adquiridos com a criação da Empresa Comum EuroHPC. •Avaliação de impacto

Dado que a Empresa Comum EuroHPC só foi criada em outubro de 2018, a avaliação de impacto publicada em janeiro de 2018 e que acompanha o Regulamento (UE) 2018/1488 do Conselho permanece válida, porquanto os fatores impulsionadores e os objetivos então identificados não se alteraram substancialmente. •Adequação da regulamentação e simplificação A presente proposta de regulamento que cria uma empresa comum está em consonância com as orientações da Comissão «Legislar Melhor»: nomeadamente, propõe regulamentar apenas quando necessário e de forma proporcionada. A proposta repercute, tanto quanto possível, o Regulamento (UE) 2018/1488 do Conselho que criou a Empresa Comum EuroHPC, baseando-se na experiência adquirida neste contexto e tendo em conta as alterações introduzidas pelos programas de financiamento Horizonte Europa, Europa Digital e Mecanismo Interligar a Europa. Tem igualmente em conta, quando pertinente, as disposições do ato de base único que institui as empresas comuns no âmbito do Horizonte Europa. 4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL A Empresa Comum EuroHPC será financiada pelas dotações para atividades de computação de alto desempenho que a Comissão propôs nos regulamentos que estabelecem o Horizonte Europa, o programa Europa Digital e o Mecanismo Interligar a Europa. No total, disporá de [XXXX] de EUR provenientes dos três programas [repartidos da seguinte forma: até 2 400 000 000 EUR ao abrigo do Programa Europa Digital, até 200 000 000 EUR ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa e até XXXXX EUR ao abrigo do Horizonte Europa – orçamento a determinar numa fase posterior, de acordo com o planeamento estratégico e a programação do Horizonte Europa]. Este valor deverá ser complementado por um montante, pelo menos, igual aportado pelos Estados participantes, no âmbito dos respetivos programas nacionais e regionais de computação de alto desempenho e dos seus fundos estruturais. As entidades privadas devem disponibilizar um montante de, pelo menos, [XXXX] de EUR [contribuição a determinar numa fase posterior, quando o orçamento do Horizonte Europa for definido em conformidade com o planeamento estratégico e a programação do Horizonte Europa]. Tanto os Estados participantes como os membros privados contribuem para as despesas administrativas da Empresa Comum. 5.OUTROS ELEMENTOS •Planos de execução e acompanhamento, avaliação e prestação de informações Está prevista a avaliação e o acompanhamento das atividades da Empresa Comum proposta, em conformidade com o programa Horizonte Europa. Tal determinará a eficácia da Empresa Comum enquanto instrumento jurídico e financeiro para realizar os objetivos da estratégia europeia de computação de alto desempenho, mas também a eficácia do seu contributo para as políticas da União. Este exercício incidirá, em especial, no nível de participação dos Estados participantes e dos membros privados nas ações da Empresa Comum, bem como no seu nível de contribuição para essas ações. A Empresa Comum publicará um relatório anual de atividades, em que destacará as ações empreendidas, as despesas correspondentes e a aquisição e a operação das infraestruturas de dados e de serviços de computação de alto desempenho e de computação quântica adquiridas e detidas pela Empresa Comum. A concretização dos objetivos gerais será avaliada com base nos indicadores-chave gerais de desempenho estabelecidos para as empresas comuns financiadas pelo Horizonte Europa e em indicadores-chave de desempenho específicos para a Empresa Comum EuroHPC. •Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta O artigo 1.º constitui a Empresa Comum EuroHPC e especifica a sua sede. O artigo 2.º estabelece as definições de «tempo de acesso», «ensaio de aceitação», «centro de competências», «supercomputador EuroHPC», «exaescala», «supercomputador de topo de gama», «supercomputador de gama média», «computador quântico», «simulador quântico», «entidade de acolhimento», «convenção de acolhimento», «hiperconectado», «contribuição em espécie», «Estado participante», «membro privado» ou «utilizador». O artigo 3.º define a missão e os objetivos da Empresa Comum EuroHPC. O artigo 4.º especifica os pilares das atividades da Empresa Comum EuroHPC. O artigo 5.º especifica a contribuição financeira da União para as despesas administrativas e operacionais da Empresa Comum EuroHPC, financiada pelo Horizonte Europa, pelo Programa Europa Digital e pelo Mecanismo Interligar a Europa. O artigo 6.º especifica as eventuais contribuições adicionais de programas da União que não os referidos no artigo 5.º. O artigo 7.º especifica as contribuições financeiras dos Estados participantes e dos membros privados para as despesas administrativas e operacionais. O artigo 8.º trata da entidade de acolhimento a que a Empresa Comum deverá confiar a operação dos supercomputadores à pré-exaescala e especifica o respetivo processo de seleção. O artigo 9.º estabelece o teor da convenção de acolhimento, que determina as funções e os deveres da entidade de acolhimento.

O artigo 10.º dispõe que a Empresa Comum deve ser a proprietária dos supercomputadores de topo de gama que adquirir até ao termo da sua vida útil, momento em que a respetiva titularidade será transferida para a entidade de acolhimento. O artigo 11.º dispõe que a Empresa Comum deve ser a proprietária dos computadores quânticos e simuladores quânticos que adquirir até ao termo da sua vida útil, momento em que a respetiva titularidade será transferida para a entidade de acolhimento. O artigo 12.º dispõe que a Empresa Comum deve ser coproprietária dos supercomputadores industriais que adquirir juntamente com os membros privados ou com um consórcio de parceiros privados. O artigo 13.º dispõe que a Empresa Comum deve ser coproprietária dos supercomputadores de gama média que adquirir juntamente com as entidades de acolhimento. O artigo 14.º especifica a utilização dos supercomputadores da EuroHPC e as condições de acesso dos utilizadores dos supercomputadores. O artigo 15.º especifica como a Comissão Europeia e os Estados participantes na EuroHPC serão compensados pela sua contribuição financeira para a aquisição dos supercomputadores à pré-exaescala: a cada contribuidor será atribuída uma quota do tempo de acesso total proporcional à sua contribuição financeira. Especifica igualmente de que forma será repartido o tempo de acesso aos supercomputadores da EuroHPC que cabe à União. O artigo 16.º especifica as condições em que a Empresa Comum prestará serviços comerciais. O artigo 17.º especifica as regras financeiras aplicáveis à Empresa Comum, que estão em consonância com o Regulamento Financeiro.



2020/0260 (NLE) Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que cria a Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 187.º e o artigo 188.º, primeiro parágrafo, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, Considerando o seguinte:

(1)O Regulamento (UE) xxx do Parlamento Europeu e do Conselho cria o Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021-2027). Determinadas partes do Horizonte Europa podem ser executadas por meio de parcerias europeias, com parceiros do setor privado e/ou público, a fim de alcançar o maior impacto possível do financiamento da União e o contributo mais eficaz para os objetivos políticos da União. (2)Em conformidade com o Regulamento (UE) xxx do Parlamento Europeu e do Conselho e com a Decisão xxx do Conselho, pode ser prestado apoio a empresas comuns criadas no âmbito do Horizonte Europa. Essas parcerias apenas devem ser concretizadas se outras partes do programa Horizonte Europa, incluindo outras formas de parcerias europeias, não cumprirem os objetivos ou não gerarem os impactos necessários e esperados, e se tal se justificar por uma perspetiva de longo prazo e um elevado grau de integração. As condições de criação dessas parcerias são especificadas na referida decisão. (3)O Regulamento (UE) xxx do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão do Conselho criam o Programa Europa Digital. O Programa Europa Digital apoia a execução de projetos de interesse comum que visem a aquisição, implantação e operação de uma infraestrutura de supercomputação, computação quântica e de dados de craveira mundial, a federação, a interconexão e o alargamento da utilização de serviços de supercomputação e o desenvolvimento de competências essenciais. (4)Regulamento (UE) xxx do Parlamento Europeu e do Conselho instituiu o Mecanismo Interligar a Europa. O Mecanismo Interligar a Europa possibilita a elaboração e execução de projetos de interesse comum no âmbito da política das redes transeuropeias nos setores dos transportes, das telecomunicações e da energia. O Mecanismo Interligar a Europa apoia, em particular, a execução dos projetos de interesse comum que visam conceber e construir novas infraestruturas e novos serviços ou modernizar as infraestruturas e os serviços existentes, nos setores dos transportes, telecomunicações e energia. O Mecanismo Interligar a Europa contribui para apoiar infraestruturas de conectividade digital de interesse comum com significativos efeitos positivos para a sociedade. (5)A Comunicação da Comissão «Uma estratégia europeia para os dados», de 19 de fevereiro de 2020, delineia uma estratégia para as medidas políticas e os investimentos, com vista a permitir o desenvolvimento da economia dos dados nos próximos cinco anos e destaca a criação de espaços comuns europeus de dados públicos que irão impulsionar o crescimento e gerar valor. O apoio à criação de espaços comuns europeus de dados e de infraestruturas de computação em nuvem federadas e seguras garantirá a disponibilização de mais dados para utilização na economia e na sociedade, sem que as empresas e os indivíduos que geram os dados percam o controlo sobre os mesmos. A computação de alto desempenho e a computação quântica serão essenciais para garantir a disponibilização contínua de recursos de computação com diferentes características de desempenho, necessários para maximizar o crescimento e a exploração de espaços comuns europeus de dados, bem como de infraestruturas federadas e seguras em nuvem para aplicações públicas, industriais e científicas. (6)A Comunicação da Comissão «Construir o futuro digital da Europa», de 19 de fevereiro de 2020, apresenta a estratégia digital da Europa e concentra-se em alguns objetivos essenciais para garantir que as soluções digitais ajudam a Europa a prosseguir o seu próprio rumo em direção a uma transformação digital ao serviço das pessoas. Entre as ações-chave propostas contam-se o investimento no desenvolvimento e na implantação de capacidades digitais comuns de ponta, nomeadamente nos domínios da supercomputação e das tecnologias quânticas, e a expansão da capacidade de supercomputação da Europa, com vista a desenvolver soluções inovadoras para os setores da medicina, dos transportes e do ambiente. (7)A Comunicação da Comissão «Uma nova estratégia industrial para a Europa», de 10 de março de 2020, estabelece uma ambiciosa estratégia industrial para que a Europa dirija o duplo processo transição rumo à neutralidade climática e à liderança no domínio digital. A comunicação sublinha o apoio, nomeadamente, ao desenvolvimento de tecnologias facilitadoras essenciais que sejam estrategicamente importantes para o futuro industrial da Europa, incluindo a computação de alto desempenho e as tecnologias quânticas. (8)A Comunicação da Comissão «A Hora da Europa: Reparar os Danos e Preparar o Futuro para a Próxima Geração», de 27 de maio de 2020, identifica uma série de capacidades digitais estratégicas, entre as quais a computação de alto desempenho e as tecnologias quânticas, que constituirão uma prioridade para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o InvestEU e o Mecanismo de Investimento Estratégico. (9)O papel de liderança da Europa na economia dos dados, a sua excelência científica e a sua competitividade industrial dependerão cada vez mais da sua capacidade para desenvolver tecnologias de computação de alto desempenho estratégicas, facultar o acesso a infraestruturas de supercomputação e de dados de craveira mundial e manter a sua atual liderança no domínio das aplicações de computação de alto desempenho. A computação de alto desempenho é uma tecnologia essencial para a transformação digital da economia europeia, que permitirá a muitos setores industriais tradicionais inovar, oferecendo produtos e serviços de maior valor. Em combinação com outras tecnologias digitais avançadas, como a inteligência artificial, os megadados e as tecnologias de computação em nuvem, a computação de alto desempenho está a abrir caminho a aplicações societais e industriais inovadoras em domínios estratégicos para a Europa, como a medicina personalizada, as previsões meteorológicas e as alterações climáticas, o desenvolvimento e os transportes inteligentes e ecológicos, novos materiais para produção de energia limpa, a formulação e os ensaios virtuais de medicamentos, a agricultura sustentável ou a engenharia e indústria transformadora. (10)A computação de alto desempenho é um recurso estratégico para a elaboração de políticas, potenciando aplicações que facultam os meios para compreender e conceber soluções eficientes que respondam a muitos desafios mundiais complexos e para a gestão de crises. A computação de alto desempenho contribui para políticas fundamentais, como o Pacto Ecológico Europeu, com modelos e ferramentas que permitem transformar o número crescente de desafios ambientais complexos em oportunidades de inovação social e de crescimento económico. Um exemplo é a iniciativa «Destino Terra», anunciada nas Comunicações da Comissão «Pacto Ecológico Europeu», de 11 de dezembro de 2019, e «Uma estratégia europeia para os dados» e «Construir o futuro digital da Europa», de 19 de fevereiro de 2020. (11)Vários acontecimentos à escala mundial, como a pandemia de COVID-19, demonstraram a importância de investir em computação de alto desempenho e em plataformas e ferramentas de modelização relacionadas com a saúde, que estão a desempenhar um papel fundamental na luta contra a pandemia, muitas vezes em combinação com outras tecnologias digitais, como os megadados e a inteligência artificial. A computação de alto desempenho está a ser utilizada para acelerar a identificação e a produção de tratamentos, prever a propagação do vírus, ajudar a planear a distribuição de material e recursos médicos e simular medidas pós-epidemia para avaliar diferentes cenários. As plataformas e ferramentas de modelização assentes na computação de alto desempenho são cruciais no contexto da pandemia atual e de pandemias futuras e desempenharão um papel fundamental nos domínios da saúde e da medicina personalizada. (12)O Regulamento (UE) 2018/1488 do Conselho, de 28 de setembro de 2018, criou a Empresa Comum EuroHPC com a missão de desenvolver, implantar, aumentar e manter na União uma infraestrutura integrada de craveira mundial de supercomputação e dados, bem como desenvolver e apoiar um ecossistema competitivo e inovador no domínio da computação de alto desempenho. (13)À luz da evolução da computação de alto desempenho, afigura-se oportuno rever o regulamento para assegurar a continuação da iniciativa. A revisão do Regulamento (UE) 2018/1488 do Conselho é justificada pela necessidade de definir uma nova missão e novos objetivos para a Empresa Comum EuroHPC, tendo em conta a análise dos principais fatores socioeconómicos e tecnológicos que afetam a evolução futura das infraestruturas, tecnologias e aplicações da computação de alto desempenho e de dados na UE e no mundo, bem como os ensinamentos retirados das atuais atividades da Empresa Comum EuroHPC. Estes fatores são destacados no documento de trabalho dos serviços da Comissão [SWD (2020)xxx], que acompanha a proposta de regulamento do Conselho apresentada pela Comissão. A revisão permite igualmente harmonizar as regras da Empresa Comum EuroHPC com o novo quadro jurídico, nomeadamente o Regulamento Horizonte Europa, bem como o Regulamento Programa Europa Digital e o Regulamento Mecanismo Interligar a Europa. (14)A fim de dotar a União do nível de desempenho computacional necessário para manter as suas capacidades de investigação e industriais na vanguarda, o investimento dos Estados-Membros em computação de alto desempenho e em computação quântica deve ser coordenado e a adoção de tecnologias de computação de alto desempenho e de computação quântica pela indústria e pelo mercado deve ser reforçada. A União deve aumentar a sua eficácia no plano da conversão dos progressos tecnológicos em sistemas europeus de computação de alto desempenho e de computação quântica da mais elevada qualidade orientados para a procura e para aplicações práticas, estabelecendo uma ligação efetiva entre o fornecimento de tecnologia, a conceção em colaboração com os utilizadores e a aquisição conjunta de sistemas de craveira mundial e criando um ecossistema de nível mundial em matéria de tecnologias e aplicações de computação de alto desempenho e de computação quântica. Simultaneamente, a União deve dar aos seus fornecedores a oportunidade de tirarem partido desses investimentos, levando à sua utilização em grande escala e em domínios de aplicação emergentes, tais como a medicina personalizada, as alterações climáticas, a condução conectada e a condução automatizada ou outros mercados pioneiros assentes na inteligência artificial, nas tecnologias de cadeia de blocos (blockchain), na computação periférica ou, de uma forma mais geral, na digitalização da indústria europeia. (15)Para alcançarem a autonomia tecnológica em tecnologias-chave digitais, como a computação de alto desempenho e a computação quântica, a União e os seus Estados-Membros devem investir em tecnologias de supercomputação de baixo consumo energético da próxima geração, em software inovador e em sistemas de supercomputação avançados para a computação à exaescala e pós-exaescala e a computação quântica, bem como em aplicações inovadoras de supercomputação e de dados nos setores da medicina, do ambiente, da indústria transformadora e da engenharia. Tal deverá permitir que os fornecedores europeus prosperem numa vasta gama de domínios tecnológicos e de aplicação essenciais que vão além da computação de alto desempenho e da computação quântica e, a longo prazo, abasteçam mercados de tecnologias da informação e comunicação mais vastos com essas tecnologias. Ajudará igualmente a computação de alto desempenho e a computação quântica, bem como as indústrias utilizadoras, a passar por uma transformação digital e a reforçar o seu potencial de inovação. (16)A prossecução de uma visão estratégica comum da UE no domínio da computação de alto desempenho e da computação quântica é um aspeto essencial para realizar a ambição da União e dos seus Estados-Membros de assegurar um papel de liderança e a autonomia estratégica na economia digital. O objetivo consiste em estabelecer na Europa um ecossistema de infraestruturas de dados e de serviços de supercomputação e computação quântica de craveira mundial, federadas, seguras e hiperconectadas, bem como em criar as condições necessárias para produzir sistemas inovadores e competitivos de computação de alto desempenho e computação quântica com base numa cadeia de abastecimento que garanta componentes, tecnologias e conhecimentos e que limite o risco de perturbações. (17)Uma empresa comum constitui o melhor instrumento com aptidão para concretizar a visão estratégica da UE no domínio da computação de alto desempenho e da computação quântica, garantindo que a União dispõe de capacidades de supercomputação, computação quântica e dados de craveira mundial, consentâneas com o seu potencial económico, que respondam às necessidades dos utilizadores europeus e com a autonomia estratégica necessária em tecnologias estratégicas de computação de alto desempenho e de computação quântica. A Empresa Comum é o melhor instrumento para superar as atuais limitações, conforme descrito no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente regulamento, proporcionando, simultaneamente, o maior impacto económico, societal e ambiental e a melhor salvaguarda dos interesses da União no domínio da computação de alto desempenho e da computação quântica. Poderá agregar recursos da União, dos Estados-Membros e dos países associados ao Horizonte Europa e ao Programa Europa Digital ou ao Mecanismo Interligar a Europa e do setor privado. Poderá estabelecer um quadro de contratação pública e operar sistemas de computação de alto desempenho e de computação quântica de craveira mundial. Poderá ainda lançar programas de investigação e inovação para desenvolvimento de tecnologias europeias e sua subsequente integração em sistemas de supercomputação de craveira mundial. (18)A Empresa Comum EuroHPC faz parte da carteira de parcerias institucionalizadas no âmbito do Horizonte Europa, as quais devem procurar: reforçar as capacidades científicas da UE para fazer face às ameaças emergentes e aos desafios futuros num espaço europeu da investigação reforçado; garantir cadeias de valor da UE orientadas para a sustentabilidade e a autonomia estratégica da UE em tecnologias e indústrias essenciais; reforçar a aceitação de soluções inovadoras que abordem os desafios climáticos, ambientais, sanitários e outros desafios societais mundiais, em consonância com as prioridades estratégicas da União, nomeadamente alcançar a neutralidade climática na União em 2050. (19)A Empresa Comum deve ser criada e começar a funcionar o mais tardar no início de 2021 e prolongar-se até 31 dezembro de 2033, a fim de dotar a União de uma infraestrutura de supercomputação federada, segura e hiperconectada de craveira mundial e de desenvolver as tecnologias, aplicações e competências necessárias para atingir capacidades à exaescala por volta de 2022-2024 e à pós-exaescala por volta de 2025-2027, promovendo simultaneamente um ecossistema europeu de inovação em matéria de computação de alto desempenho e computação quântica de craveira mundial. (20)A parceria público-privada sob a forma de empresa comum deverá conjugar os meios financeiros e técnicos essenciais para dominar a complexidade do ritmo cada vez mais acelerado da inovação neste domínio. Por conseguinte, deverão integrar a Empresa Comum a União, os Estados-Membros e os países associados ao Horizonte Europa, ao Programa Europa Digital ou ao Mecanismo Interligar a Europa que cheguem a acordo sobre uma iniciativa europeia comum em matéria de computação de alto desempenho e da computação quântica, e associações que representem as suas entidades constituintes e outras organizações ativa e manifestamente empenhadas na produção de resultados na área da investigação e da inovação, no desenvolvimento e implantação de capacidades de computação de alto desempenho ou de computação quântica, ou que contribuam para colmatar o défice de competências e manter os conhecimentos especializados no domínio da computação de alto desempenho e da computação quântica na Europa. A Empresa Comum deverá estar aberta à entrada de novos membros.

(21)A União, os Estados participantes e os membros privados da Empresa Comum deverão prestar uma contribuição financeira para as despesas administrativas da mesma. (22)Com vista à reassunção pela Europa de uma posição de liderança nas tecnologias de computação de alto desempenho e à criação de um ecossistema de computação de alto desempenho e de computação quântica na União, as partes interessadas industriais e do ramo da investigação da associação privada Plataforma Tecnológica Europeia para a Computação de Alto Desempenho (ETP4HPC) estabeleceram uma parceria público-privada contratual com a União em 2014. A sua missão consiste em construir uma cadeia de valor europeia de tecnologia de computação de alto desempenho de craveira mundial que deverá ser competitiva a nível global, promovendo sinergias entre as três principais componentes do ecossistema de computação de alto desempenho, a saber, o desenvolvimento de tecnologia, aplicações e infraestruturas de supercomputação. Atendendo às suas competências especializadas e ao seu papel na congregação das partes interessadas pertinentes do setor privado em computação de alto desempenho, afigura-se oportuno que a associação privada ETP4HPC seja elegível para adesão à Empresa Comum. (23)Com vista a reforçar a cadeia de valor dos dados, promover a criação de comunidades em torno dos dados e lançar as bases de uma economia dos dados próspera na União, as partes interessadas industriais e do ramo da investigação da associação Big Data Value Association (BDVA) estabeleceram, em 2014, uma parceria público-privada contratual com a União. Atendendo às suas competências especializadas e ao seu papel na congregação das partes interessadas pertinentes do setor privado nos megadados, afigura-se oportuno que a BDVA seja elegível para adesão à Empresa Comum. (24)As associações privadas ETP4HPC e BDVA manifestaram, por escrito, a sua disponibilidade para contribuírem para a estratégia tecnológica da Empresa Comum e para porem os seus conhecimentos especializados ao serviço da realização dos objetivos da mesma. É conveniente que as associações privadas aceitem os Estatutos constantes do anexo do presente regulamento por meio de uma declaração de apoio. (25)A Empresa Comum deverá concentrar-se em tópicos claramente definidos, que permitam que as instituições académicas e as indústrias europeias em geral concebam, desenvolvam e utilizem as tecnologias mais inovadoras no domínio da computação de alto desempenho e da computação quântica e estabeleçam em toda a União uma infraestrutura integrada, federada e segura em rede com capacidade de computação de alto desempenho e de computação quântica de craveira mundial, conectividade de alto débito e aplicações pioneiras e serviços de dados e de software para os seus cientistas e outros utilizadores pioneiros da indústria, incluindo as PME e o setor público. A Empresa Comum deve visar o desenvolvimento e a utilização de tecnologias e infraestruturas de topo, dando resposta às elevadas exigências dos utilizadores europeus dos setores científico, industrial e público. (26)A Empresa Comum deve contribuir para a redução do défice de competências específicas em toda a União, empreendendo ações de sensibilização e ajudando a desenvolver novos conhecimentos e a reforçar o capital humano. (27)Em consonância com os objetivos de política externa e os compromissos internacionais assumidos pela União, a Empresa Comum deve facilitar a cooperação entre a União e os intervenientes internacionais, definindo uma estratégia de cooperação, que inclua a identificação e a promoção de domínios de cooperação em investigação e desenvolvimento e no reforço de competências e a execução de ações mutuamente vantajosas, bem como a garantia de uma política de acesso às respetivas capacidades e aplicações de computação de alto desempenho e de computação quântica baseada principalmente na reciprocidade. (28)A Empresa Comum deve procurar promover a exploração, na UE, das tecnologias de computação de alto desempenho que venha a gerar. Deve igualmente visar a salvaguarda dos investimentos nos supercomputadores que adquire. Ao fazê-lo, deve tomar medidas adequadas para garantir a segurança da cadeia de abastecimento das tecnologias adquiridas, que deve abranger toda a vida útil destes supercomputadores. (29)É essencial que a Empresa Comum lance as bases para uma visão a mais longo prazo e construa a primeira infraestrutura híbrida de computação de alto desempenho na Europa, integrando as arquiteturas de computação clássicas com dispositivos de computação quântica. É necessário apoio financeiro estruturado e coordenado a nível europeu para ajudar as equipas de investigação e a indústria europeia a produzirem resultados de craveira mundial, para assegurar a rápida e generalizada exploração industrial da investigação e da tecnologia europeias em toda a União, gerando importantes repercussões positivas para a sociedade, e para partilhar os riscos e unir forças, alinhando estratégias e investimentos em prol do interesse comum da Europa. (30)A fim de atingir o seu objetivo em termos de conceção, desenvolvimento e utilização das tecnologias mais inovadoras no domínio da computação de alto desempenho e da computação quântica, a Empresa Comum deve prestar apoio financeiro, em especial sob a forma de subvenções e de adjudicação de contratos na sequência de convites à apresentação de propostas e de concursos públicos abertos, concorrenciais e baseados em programas de trabalho anuais. Tal apoio financeiro deve visar, em particular, a correção de deficiências comprovadas do mercado que impeçam o desenvolvimento do programa em causa, não deve desencorajar o investimento privado e deve ter um efeito de incentivo suficiente para mudar o comportamento do destinatário. (31)A fim de atingir o seu objetivo de aumentar o potencial de inovação da indústria, e em particular das PME, contribuir para reduzir o défice de competências específicas, apoiar o reforço dos conhecimentos e do capital humano e aumentar as capacidades de computação de alto desempenho e de computação quântica, a Empresa Comum deve apoiar a criação e, em particular, a integração em rede e a coordenação de centros nacionais de competências no domínio da computação de alto desempenho em toda a União. Esses centros de competências deverão fornecer serviços de computação de alto desempenho e de computação quântica à indústria, ao meio académico e às administrações públicas, a pedido destes. Deverão, antes de mais, promover o ecossistema para a inovação em matéria de computação de alto desempenho e permitir o acesso ao mesmo, facilitar o acesso aos supercomputadores e computadores quânticos, dar resposta à significativa escassez de peritos técnicos qualificados mediante a realização de ações de sensibilização, formação e divulgação, e empreender atividades em rede com as partes interessadas e outros centros de competências para fomentar as inovações em geral, por exemplo, partilhando e promovendo boas práticas sobre os casos de utilização ou as experiências de aplicação, partilhando as suas instalações e experiências de formação, facilitando o codesenvolvimento e o intercâmbio de códigos paralelos ou apoiando a partilha de aplicações e instrumentos inovadores destinados aos utilizadores públicos e privados, em particular as PME. (32)A Empresa Comum deve proporcionar um enquadramento orientado para a procura e para o utilizador e permitir uma abordagem assente na conceção colaborativa com vista à aquisição de uma infraestrutura de dados e de serviços de supercomputação e de computação quântica integrada, federada, segura e hiperconectada de craveira mundial na União, a fim de fornecer aos utilizadores os recursos de computação estratégicos de que necessitam para desenvolver soluções novas e inovadoras e superar desafios societais, ambientais, económicos e de segurança. Para o efeito, a Empresa Comum deve contribuir para a aquisição de supercomputadores de craveira mundial. Os supercomputadores da Empresa Comum, incluindo os computadores quânticos, devem ser instalados num Estado participante que seja um Estado-Membro. (33)A Empresa Comum deve hiperconectar todas as infraestruturas de supercomputação e de dados de que seja proprietária ou coproprietária com tecnologias de rede de última geração, tornando-as amplamente acessíveis em toda a União, e deve interligar e federar a sua infraestrutura de supercomputação, de computação quântica e de dados, bem como infraestruturas de computação nacionais, regionais e outras com uma plataforma comum. A Empresa Comum deve igualmente assegurar a interligação das infraestruturas de dados e de serviços de supercomputação e de computação quântica federadas e seguras com os espaços comuns de europeus dados e as infraestruturas de computação em nuvem federadas e seguras anunciadas na Comunicação da Comissão «Uma estratégia europeia para os dados», de 19 de fevereiro de 2020, com vista à prestação contínua de serviços a um vasto leque de utilizadores públicos e privados em toda a Europa. (34)O Horizonte Europa e o Programa Europa Digital devem contribuir, respetivamente, para estreitar o fosso em matéria de investigação e inovação existente na União e para a implantação de capacidades de supercomputação de grande alcance, promovendo sinergias com os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Assim, afigura-se oportuno que a Empresa Comum procure desenvolver interações estreitas com os FEEI, que possam ajudar especificamente a reforçar as capacidades locais, regionais e nacionais nos domínios da investigação e inovação. (35)A Empresa Comum deve proporcionar um enquadramento favorável à utilização, pelos Estados participantes que sejam Estados-Membros da União, dos seus FEEI na aquisição de infraestruturas de computação de alto desempenho, de computação quântica e de dados, bem como na sua interligação. A utilização dos FEEI nas atividades da Empresa Comum é essencial para desenvolver na União uma infraestrutura de dados e de serviços de computação de alto desempenho e de computação quântica integrada, federada, segura e hiperconectada de craveira mundial, uma vez que uma infraestrutura deste tipo beneficia muito mais do que apenas os utilizadores dos Estados-Membros. Se os Estados-Membros decidirem utilizar os FEEI para contribuir para os custos de aquisição dos supercomputadores e dos computadores quânticos da Empresa Comum, esta deve ter em conta a quota-parte da União nos FEEI do Estado-Membro em causa, contabilizando apenas a quota-parte nacional nos FEEI como contribuição nacional para o orçamento da Empresa Comum. (36)A contribuição da União proveniente dos fundos do Programa Europa Digital deve cobrir parcialmente os custos de aquisição de supercomputadores de topo de gama, computadores quânticos, supercomputadores industriais e supercomputadores de gama média, em consonância com o objetivo da Empresa Comum de contribuir para a congregação de recursos destinados a dotar a União de supercomputadores de topo de gama e computadores quânticos. Os custos complementares destes supercomputadores e computadores quânticos devem ser cobertos pelos Estados participantes, pelos membros privados ou por consórcios de parceiros privados. A quota do tempo de acesso aos supercomputadores ou computadores quânticos que cabe à União deve ser diretamente proporcional à contribuição financeira da União para o custo de aquisição destes supercomputadores e computadores quânticos e não pode exceder 50 % do tempo de acesso total aos supercomputadores ou computadores quânticos. (37)A Empresa Comum deve ser a proprietária dos supercomputadores de topo de gama e dos computadores quânticos que adquirir. A operação de cada supercomputador de topo de gama ou computador quântico deve ser confiada a uma entidade de acolhimento. A entidade de acolhimento deve poder representar um único Estado participante que seja um Estado-Membro ou um consórcio de acolhimento de Estados participantes. A entidade de acolhimento deve estar em condições de fornecer uma estimativa precisa e de verificar os custos operacionais do supercomputador, garantindo, por exemplo, a separação funcional e, tanto quanto possível, a separação física entre os supercomputadores de topo de gama ou computadores quânticos da Empresa Comum e quaisquer sistemas de computação nacionais ou regionais que possa operar. A entidade de acolhimento deve ser selecionada pelo Conselho de Administração da Empresa Comum («Conselho de Administração») na sequência de um convite à manifestação de interesse avaliado por peritos independentes. Depois de selecionada uma entidade de acolhimento, o Estado participante em que está estabelecida a entidade de acolhimento ou o consórcio de acolhimento deve poder decidir solicitar a outros Estados participantes que intervenham e contribuam para o financiamento do supercomputador de topo de gama ou do computador quântico a instalar na entidade de acolhimento selecionada. Se outros Estados participantes aderirem ao consórcio de acolhimento selecionado, tal não deve prejudicar o tempo de acesso aos supercomputadores que cabe à União. As contribuições dos Estados participantes num consórcio de acolhimento para o supercomputador ou computador quântico devem traduzir-se em quotas de tempo de acesso a esse supercomputador ou computador quântico. Os Estados participantes devem acordar entre si a distribuição da sua quota de tempo de acesso ao supercomputador ou computador quântico. (38)A Empresa Comum deve manter a propriedade dos supercomputadores ou computadores quânticos que adquirir, até à sua completa amortização. A Empresa Comum deve poder transferir a propriedade para a entidade de acolhimento para efeitos de desativação, eliminação ou qualquer outra utilização. Se a propriedade for transferida para a entidade de acolhimento ou se a Empresa Comum se encontrar em fase de dissolução, a entidade de acolhimento deve reembolsar à Empresa Comum o valor residual do supercomputador ou do computador quântico. (39)A Empresa Comum deve adquirir os supercomputadores de gama média em conjunto com os Estados participantes. A operação de cada supercomputador de gama média deve ser confiada a uma entidade de acolhimento. A entidade de acolhimento deve poder representar um único Estado participante que seja um Estado-Membro ou um consórcio de acolhimento de Estados participantes. A Empresa Comum deve ser proprietária da parte que corresponde à quota-parte da União na contribuição financeira para os custos de aquisição proveniente dos fundos do Programa Europa Digital. A entidade de acolhimento deve ser selecionada pelo Conselho de Administração na sequência de um convite à manifestação de interesse avaliado por peritos independentes. A quota do tempo de acesso ao supercomputador de gama média que cabe à União deve ser diretamente proporcional à contribuição financeira da União proveniente dos fundos do Programa Europa Digital para os custos de aquisição desse supercomputador de gama média. A Empresa Comum deve poder transferir a propriedade para a entidade de acolhimento após a amortização ou quando se encontrar em fase de dissolução. A entidade de acolhimento deve reembolsar à Empresa Comum o valor residual do supercomputador. (40)A Empresa Comum deve poder adquirir, em conjunto com os membros privados ou um consórcio de parceiros privados, supercomputadores industriais. A operação de cada um desses supercomputadores deve ser confiada a uma entidade de acolhimento existente. A entidade de acolhimento deve poder associar-se aos membros privados ou ao consórcio de parceiros privados para a aquisição e operação desses supercomputadores. A Empresa Comum deve ser proprietária da parte que corresponde à quota-parte da União na contribuição financeira para os custos de aquisição proveniente dos fundos do Programa Europa Digital. A entidade de acolhimento e os membros privados ou o consórcio de parceiros privados àquela associados devem ser selecionados pelo Conselho de Administração na sequência de um convite à manifestação de interesse avaliado por peritos independentes. A quota do tempo de acesso a esse supercomputador que cabe à União deve ser diretamente proporcional à contribuição financeira da União proveniente dos fundos do Programa Europa Digital para os custos de aquisição desse supercomputador industrial. A Empresa Comum deve poder chegar a acordo com os membros privados ou com o consórcio de parceiros privados para vender esse supercomputador a outra entidade ou proceder à sua desativação. Em alternativa, a Empresa Comum deve poder transferir a propriedade desse supercomputador para os membros privados ou para o consórcio de parceiros privados. Neste caso, ou se a Empresa Comum se encontrar em fase de dissolução, os membros privados ou o consórcio de parceiros privados devem reembolsar à Empresa Comum o valor residual da quota da União no supercomputador. Caso a Empresa Comum e os membros privados ou o consórcio de parceiros privados decidam proceder à desativação do supercomputador após a amortização integral da sua operação, esses custos devem ser cobertos pelos membros privados ou pelo consórcio de parceiros privados.

(41)No caso dos supercomputadores industriais, a Empresa Comum deve ter em conta as necessidades específicas dos utilizadores industriais, por exemplo, procedimentos de acesso, qualidade e tipo de serviços, proteção de dados, proteção da inovação industrial e da propriedade intelectual, usabilidade, confiança e outros requisitos de confidencialidade e segurança. (42)A conceção e a operação dos supercomputadores apoiados pela Empresa Comum devem ter em conta a eficiência energética e a sustentabilidade ambiental, utilizando, por exemplo, tecnologias de baixo consumo energético, técnicas de poupança e reutilização dinâmica de energia, como a refrigeração avançada e a reciclagem de calor. (43)A utilização dos supercomputadores da Empresa Comum deve destinar-se principalmente a aplicações civis para utilizadores públicos e privados residentes, estabelecidos ou domiciliados num Estado-Membro ou num país associado ao Programa Europa Digital e ao Horizonte Europa. Os utilizadores devem dispor de tempo de acesso em conformidade com as regras da política de acesso definidas pelo Conselho de Administração. A utilização destes supercomputadores deve igualmente respeitar os acordos internacionais celebrados pela União. (44)A atribuição de tempo de acesso aos supercomputadores da Empresa Comum deve ser gratuita para os utilizadores públicos. De igual modo, deve ser gratuita para os utilizadores privados cujas aplicações estejam relacionadas com atividades de investigação e inovação financiadas pelo Horizonte Europa ou pelo Programa Europa Digital, bem como para atividades de inovação privadas de PME, se for caso disso. A atribuição aos utilizadores de tempo de acesso deve basear-se principalmente em convites abertos à manifestação de interesse lançados pela Empresa Comum e avaliados por peritos independentes. Com exceção das PME utilizadoras que realizem atividades de inovação privadas, todos os utilizadores que beneficiam de tempo de acesso gratuito aos supercomputadores da Empresa Comum devem adotar uma abordagem científica aberta e divulgar os conhecimentos adquiridos graças a esse acesso, em conformidade com o Regulamento Horizonte Europa. A atribuição aos utilizadores de tempo de acesso para atividades económicas que não sejam atividades de inovação privadas de PME (que enfrentam deficiências do mercado específicas) deve ser feita mediante pagamento por utilização, com base nos preços de mercado. A atribuição de tempo de acesso para essas atividades económicas deve ser permitida, embora de forma limitada, e o valor da taxa a pagar deve ser estabelecido pelo Conselho de Administração. A atribuição de direitos de acesso deve ser feita de modo equitativo e transparente. O Conselho de Administração deve definir regras específicas sobre a concessão de tempo de acesso a título gratuito, se for caso disso, e sem convite à manifestação de interesse a iniciativas consideradas estratégicas pela União ou pelo Conselho de Administração. Constituem exemplos representativos de iniciativas estratégicas da União: a iniciativa «Destino Terra», o emblemático projeto «Cérebro Humano», a iniciativa «1+ Milhão de Genomas», os espaços comuns europeus de dados que operam em domínios de interesse público, em particular o espaço de dados de saúde, os centros de excelência e os centros de competências no domínio das aplicações de computação de alto desempenho, os polos de inovação digital, etc. A pedido da União, a Empresa Comum deve conceder diretamente tempo de acesso, a título temporário ou permanente, a iniciativas estratégicas e a plataformas de aplicação, atuais ou futuras, que considere essenciais para a prestação de serviços de apoio de emergência relacionados com a saúde ou outros serviços cruciais para o bem público, a situações de emergência e de gestão de crises ou a casos que a União considere essenciais para a sua segurança e defesa. A Empresa Comum deve ser autorizada a desenvolver atividades económicas limitadas para fins comerciais. Deve permitir-se o acesso a utilizadores residentes, estabelecidos ou domiciliados num Estado-Membro da UE ou num país associado ao Programa Europa Digital e ao Horizonte Europa. A atribuição de direitos de acesso deve ser feita de modo equitativo e transparente. Deve caber ao Conselho de Administração definir e controlar os direitos de acesso à quota do tempo de acesso a cada supercomputador que cabe à União. (45)Os utilizadores estabelecidos na União ou num país associado ao Horizonte 2020 devem continuar a ter acesso à quota do tempo de acesso que cabe à União aos supercomputadores à pré-exaescala e à petaescala adquiridos pela Empresa Comum criada pelo Regulamento (UE) 2018/1488 do Conselho. (46)Os supercomputadores da Empresa Comum devem ser operados e utilizados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, a Diretiva 2002/58/CE e a Diretiva (UE) 2016/943. (47)A governação da Empresa Comum deve ser assegurada por dois órgãos: um Conselho de Administração e um Conselho Consultivo Científico e Industrial. O Conselho de Administração deve ser composto por representantes da União e dos Estados participantes. O Conselho de Administração deve ser responsável pela definição das políticas estratégicas e pelas decisões de financiamento relacionadas com as atividades da Empresa Comum, nomeadamente por todas as atividades no domínio da contratação pública. O Conselho Consultivo Científico e Industrial deve incluir representantes do mundo académico e da indústria, na sua qualidade de utilizadores e fornecedores de tecnologia. Deve apresentar ao Conselho de Administração pareceres independentes sobre a agenda estratégica plurianual para a investigação e a inovação e a aquisição e operação dos supercomputadores detidos pela Empresa Comum, o programa de atividades de reforço e alargamento de capacidades e o programa de atividades de federação, conectividade e cooperação internacional. (48)Para as tarefas administrativas gerais da Empresa Comum, os direitos de voto dos Estados participantes devem ser repartidos em partes iguais entre si. Quanto às tarefas correspondentes à definição da parte do programa de trabalho relacionada com a aquisição dos supercomputadores e dos computadores quânticos, à seleção da entidade de acolhimento e às atividades de federação e conectividade da Empresa Comum, os direitos de voto dos Estados participantes que sejam Estados-Membros baseiam-se no princípio da maioria qualificada. Os Estados participantes que são países associados ao Horizonte Europa, ao Programa Europa Digital e ao Mecanismo Interligar a Europa também devem dispor de direitos de voto para as atividades que são apoiadas com dotações orçamentais de cada um destes programas. No tocante às tarefas relativas à aquisição e operação dos supercomputadores e dos computadores quânticos, só a União e os Estados participantes que contribuam com recursos para estas tarefas devem ter direito de voto. (49)A contribuição financeira da União deve ser gerida de acordo com o princípio da boa gestão financeira e com as regras pertinentes em matéria de gestão indireta estabelecidas no Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046. O regime aplicável aos processos de adjudicação de contratos públicos por parte da Empresa Comum deve ser definido nas respetivas regras financeiras. (50)A fim de promover o desenvolvimento de um ecossistema europeu de computação de alto desempenho e de computação quântica inovador e competitivo e de reconhecida excelência, a Empresa Comum deve utilizar de modo adequado os instrumentos de adjudicação de contratos e de concessão de subvenções, nomeadamente recorrendo à aquisição conjunta, à celebração de contratos pré-comerciais e a concursos públicos para fornecimento de soluções inovadoras. (51)Na avaliação do impacto global da Empresa Comum, é importante ter em conta os investimentos dos membros privados em ações indiretas a título de contribuições em espécie, que consistirão nos custos elegíveis por eles suportados na execução de ações, deduzidos das contribuições da Empresa Comum, dos Estados participantes ou de qualquer outra contribuição da União para esses custos. Na avaliação do impacto global da Empresa Comum, é importante ter em conta os investimentos dos membros privados noutras ações a título de contribuições em espécie, que consistirão nos custos elegíveis por eles suportados na execução de ações, deduzidos das contribuições da Empresa Comum, dos Estados participantes ou de qualquer outra contribuição da União para esses custos. (52)Para assegurar condições de concorrência equitativas a todas as empresas que desenvolvem atividades no mercado interno, o financiamento no âmbito dos programas-quadro da União deve ser coerente com os princípios em matéria de concessão de auxílios estatais, a fim de garantir a eficácia das despesas públicas e prevenir distorções do mercado, tais como a redução do investimento privado, a criação de estruturas de mercado ineficazes, a preservação de empresas ineficientes ou a criação de uma cultura de dependência de subvenções. (53)A participação em ações indiretas financiadas pela Empresa Comum deve cumprir o disposto no Regulamento (UE) xxx que estabelece o Horizonte Europa. A Empresa Comum deve, além disso, garantir uma aplicação uniforme das regras previstas nesse regulamento com base em medidas pertinentes adotadas pela Comissão. A fim de assegurar um cofinanciamento adequado das ações indiretas pelos Estados participantes, em conformidade com o Regulamento (UE) xxx, que estabelece o Horizonte Europa, os Estados participantes devem contribuir com um montante pelo menos igual ao reembolso facultado pela Empresa Comum para os custos elegíveis suportados pelos beneficiários no âmbito das ações. Para esse efeito, as taxas máximas de financiamento previstas no programa de trabalho anual da Empresa Comum nos termos do artigo 30.º do Regulamento (UE) xxx, que estabelece o Horizonte Europa, devem ser determinadas em conformidade. (54)A prestação de apoio financeiro às atividades do Programa Europa Digital deve cumprir as regras previstas no Regulamento (UE) xxx que cria o Programa Europa Digital. (55)A prestação de apoio financeiro às atividades do Mecanismo Interligar a Europa deve cumprir as regras previstas no Regulamento (UE) xxx que cria o Mecanismo Interligar a Europa. (56)Os interesses financeiros da União e dos demais membros da Empresa Comum devem ser protegidos por medidas proporcionadas, aplicadas ao longo do ciclo de despesa, nomeadamente por meio da prevenção, deteção e investigação de irregularidades, da recuperação de fundos perdidos, pagos indevidamente ou utilizados incorretamente e, se adequado, da aplicação de sanções administrativas e financeiras, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046. (57)A Empresa Comum deve funcionar de forma aberta e transparente, facultando em tempo útil todas as informações pertinentes e promovendo as suas atividades, nomeadamente as atividades de informação e divulgação ao público em geral. Os regulamentos internos dos órgãos da Empresa Comum devem ser tornados públicos. (58)Para efeitos de simplificação, os encargos administrativos devem ser reduzidos para todas as partes. É importante evitar a duplicação de auditorias e os volumes desproporcionados de documentação e comunicação de informações. (59)Nos termos do Regulamento Horizonte Europa, os Estados participantes devem confiar à Empresa Comum a gestão das suas contribuições para os respetivos participantes nacionais em ações indiretas. Os beneficiários devem assinar uma convenção de subvenção única com a Empresa Comum conforme com as regras do Horizonte Europa, do Programa Europa Digital ou do Mecanismo Interligar a Europa, incluindo o respetivo quadro para os direitos de propriedade intelectual, consoante o programa da União que apoie a atividade subvencionada correspondente. A Empresa Comum deve tratar os pedidos de reembolso e realizar os pagamentos aos beneficiários. (60)A gestão, pela Empresa Comum, das contribuições dos Estados participantes para os respetivos participantes nacionais em ações indiretas deve ter em conta que esses Estados têm de respeitar regras orçamentais nacionais estritas. Neste contexto, os Estados participantes e a Empresa Comum devem celebrar acordos juridicamente vinculativos que obriguem os Estados participantes a pagar o montante integral da sua contribuição para as ações indiretas durante a vigência da iniciativa. Tais acordos devem ser celebrados no contexto do processo orçamental e da programação anuais da Empresa Comum. O Conselho de Administração deve adotar o programa de trabalho anual tendo devidamente em conta esses acordos. Só após essa adoção, e em consonância com as regras financeiras da Empresa Comum, o gestor orçamental deve assumir os compromissos orçamentais e jurídicos inerentes a essas ações indiretas.

(61)O auditor interno da Comissão deve exercer relativamente à Empresa Comum as mesmas competências que exerce em relação à Comissão. (62)A Comissão, a Empresa Comum, o Tribunal de Contas, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e a Procuradoria Europeia (EPPO) devem ter acesso a todas as informações e instalações necessárias para realizarem auditorias e inquéritos sobre as subvenções, os contratos e os acordos assinados pela Empresa Comum. (63)Todos os convites à apresentação de propostas e concursos lançados ao abrigo do presente regulamento devem ter em conta a duração do Horizonte Europa, do Programa Europa Digital e do Mecanismo Interligar a Europa, consoante o caso, salvo em casos devidamente justificados. Todos os procedimentos de adjudicação de contratos para a aquisição dos supercomputadores e dos computadores quânticos da Empresa Comum devem observar as disposições aplicáveis do Programa Europa Digital. (64)A Comissão deve efetuar uma avaliação intercalar e final da Empresa Comum, com a assistência de peritos independentes. Num espírito de transparência, o relatório dos peritos independentes pertinentes deve ser tornado público, em conformidade com as regras aplicáveis. (65)Atendendo a que os objetivos do presente regulamento, a saber, reforçar as capacidades de investigação e inovação, executar atividades de reforço e de alargamento de capacidades no domínio da supercomputação, executar atividades de federação e conectividade e de cooperação internacional e adquirir supercomputadores de craveira mundial e permitir o acesso a uma infraestrutura de dados e de serviços de computação de alto desempenho e de computação quântica em toda a União, por meio de uma Empresa Comum, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, mas podem ser mais bem alcançados a nível da União, em virtude de assim se evitarem duplicações desnecessárias, se manter a massa crítica e se assegurar que o financiamento público seja utilizado de forma otimizada, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia (TUE). Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esses objetivos, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Constituição (1)Para executar a iniciativa em matéria de computação europeia de alto desempenho, é constituída uma Empresa Comum na aceção do artigo 187.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) (a seguir designada por «Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho» ou «Empresa Comum»). (2)A fim de ter em conta a duração do Programa-Quadro de Investigação e Inovação («Horizonte Europa»), estabelecido pelo Regulamento (UE) xxx, do Programa Europa Digital, criado pelo Regulamento (UE) xxx, e do Mecanismo Interligar a Europa («Mecanismo Interligar a Europa»), criado pelo Regulamento (UE) xxx, os convites à apresentação de propostas e concursos públicos no âmbito do presente regulamento serão lançados até 31 de dezembro de 2027. Em casos devidamente justificados, os convites à apresentação de propostas poderão ser lançados até 31 de dezembro de 2028. (3)A Empresa Comum goza de personalidade jurídica. Em todos os Estados-Membros, goza da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas coletivas pelo respetivo direito interno. Pode, nomeadamente, adquirir ou alienar bens móveis e imóveis e estar em juízo. (4)A Empresa Comum tem a sua sede no Luxemburgo. (5)Os estatutos da Empresa Comum (a seguir designados por «Estatutos») são estabelecidos no anexo. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: (1)«Ensaio de aceitação», um ensaio para verificar se um supercomputador da EuroHPC cumpre os requisitos das especificações do sistema; (2)«Tempo de acesso», o tempo de computação de um supercomputador que é disponibilizado a um utilizador ou grupo de utilizadores para executar os seus programas de computador; (3)«Entidade afiliada», uma entidade na aceção do artigo 187.º, n.º 1, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046;

(4)«Centro de excelência» no domínio da computação de alto desempenho, uma iniciativa destinada a promover a utilização de futuras capacidades de computação de desempenho extremo que permitem às comunidades de utilizadores, em colaboração com outras partes interessadas na computação de alto desempenho, expandir os atuais códigos paralelos com vista a um desempenho à exaescala e a escalas extremas; (5)«Conceção colaborativa», uma abordagem coletiva entre fornecedores e utilizadores de tecnologia envolvidos num processo de conceção colaborativo e iterativo com vista ao desenvolvimento de novas tecnologias, aplicações e sistemas; (6)«Centro de competências» no domínio da computação de alto desempenho, uma entidade jurídica estabelecida num Estado participante que faculta aos utilizadores da indústria, incluindo as PME, do meio académico e das administrações públicas acesso mediante pedido a supercomputadores e às mais recentes tecnologias, ferramentas, aplicações e serviços no domínio da computação de alto desempenho, e que disponibiliza conhecimentos especializados, competências, formação, integração em redes e divulgação; (7)«Conflito de interesses», uma situação que envolva um interveniente financeiro ou outra pessoa, conforme referido no artigo 61.º do Regulamento (UE) 2018/1046; (8)«Entidade constituinte», uma entidade que constitui um membro privado da Empresa Comum, nos termos dos estatutos de cada membro privado; (9)«Consórcio de parceiros privados», uma associação de entidades jurídicas europeias criada para adquirir, em conjunto com a Empresa Comum EuroHPC, um supercomputador industrial; um ou mais destes parceiros privados podem ser membros privados da Empresa Comum; (10) «Supercomputador da EuroHPC», qualquer sistema de computação integralmente detido pela Empresa Comum ou que esta detenha em copropriedade com outros Estados participantes, membros privados ou um consórcio de parceiros privados. Um supercomputador da EuroHPC pode ser um supercomputador clássico (supercomputador de topo de gama, supercomputador industrial ou supercomputador de gama média), um computador híbrido clássico-quântico, um computador quântico ou um simulador quântico; (11)«Exaescala», um nível de desempenho capaz de executar 1018 operações por segundo (ou 1 exaflop); (12)«Supercomputador de topo de gama», um sistema de computação de craveira mundial desenvolvido com a mais avançada tecnologia disponível num dado momento e que atinge, pelo menos, níveis de desempenho à exaescala ou superiores (por exemplo, pós-exaescala) para aplicações que abordem problemas de elevada complexidade; (13)«Consórcio de acolhimento», um grupo de Estados participantes, membros privados ou um consórcio de parceiros privados que acordaram em contribuir para a aquisição e a operação de um supercomputador da EuroHPC, incluindo quaisquer organizações que representem esses Estados participantes; (14)«Entidade de acolhimento», uma pessoa coletiva que dispõe de instalações para alojar e operar um supercomputador da EuroHPC, estabelecida num Estado participante que seja um Estado-Membro; (15)«Hiperconectado», uma capacidade de comunicação que permite a transferência de dados a 1012 bits por segundo (1 terabit por segundo) ou a valores superiores; (16)«Supercomputador industrial», um supercomputador especificamente concebido para cumprir os requisitos de segurança, confidencialidade e integridade dos dados de utilizadores industriais, que são mais rigorosos do que os requisitos para utilização científica; (17)«Contribuições em espécie para ações indiretas» financiadas pelo Horizonte Europa, as contribuições dos Estados participantes ou dos membros privados da Empresa Comum, ou das suas entidades constituintes ou afiliadas, correspondentes aos custos elegíveis por estes incorridos na execução de ações indiretas, deduzidos da contribuição da Empresa Comum, dos Estados participantes na Empresa Comum e de qualquer outra contribuição da União para esses custos; (18)«Contribuições em espécie para ações» financiadas pelo Programa Europa Digital ou pelo Mecanismo Interligar a Europa, as contribuições dos Estados participantes ou dos membros privados da Empresa Comum, ou das suas entidades constituintes ou afiliadas, correspondentes aos custos elegíveis por estes incorridos na execução de parte das atividades da Empresa Comum, deduzidos da contribuição da Empresa Comum, dos Estados participantes na Empresa Comum e de qualquer outra contribuição da União para esses custos; (19)«Supercomputador de gama média», um sistema de computação de craveira mundial com um nível de desempenho inferior, no máximo, em uma ordem de grandeza ao de um supercomputador de topo de gama; (20)«Centro nacional de competências no domínio da computação de alto desempenho», uma entidade jurídica estabelecida num Estado participante que seja um Estado-Membro, associada ao centro nacional de supercomputação desse Estado-Membro, que faculta aos utilizadores da indústria, incluindo as PME, do meio académico e das administrações públicas acesso mediante pedido a supercomputadores e às mais recentes tecnologias, ferramentas, aplicações e serviços no domínio da computação de alto desempenho, e que disponibiliza conhecimentos especializados, competências, formação, integração em redes e divulgação; (21)«Estado observador», um país elegível para participar nas ações da Empresa Comum financiadas pelo Horizonte Europa ou pelo Programa Europa Digital e que não seja um Estado participante; (22)«Estado participante», um país que é membro da Empresa Comum; (23)«Nível de desempenho», o número de operações de vírgula flutuante por segundo (flops) que um supercomputador é capaz de executar;

(24)«Membro privado», qualquer membro da Empresa Comum que não a União ou os Estados participantes; (25)«Computador quântico», um dispositivo de computação que utiliza as leis da mecânica quântica para executar determinadas tarefas específicas, utilizando, em consequência, menos recursos computacionais do que os computadores clássicos; (26)«Simulador quântico», um dispositivo quântico altamente controlável que permite obter informações sobre as propriedades de sistemas quânticos complexos ou resolver problemas computacionais específicos inacessíveis aos computadores clássicos; (27)«Segurança da cadeia de abastecimento» de um supercomputador da EuroHPC, as medidas a incluir na seleção de qualquer fornecedor desse supercomputador para garantir a disponibilidade de componentes, tecnologias, sistemas e conhecimentos especializados necessários para a aquisição e operação desse supercomputador; tal inclui medidas para atenuar os riscos a longo prazo relacionados com eventuais perturbações do abastecimento desses componentes, tecnologias e sistemas, incluindo alterações de preços, um desempenho inferior ou fontes de abastecimento alternativas. A segurança da cadeia de abastecimento abrange todo o ciclo de vida do supercomputador da EuroHPC; (28)«Agenda estratégica para a investigação e a inovação», o documento elaborado pelos membros privados para toda a duração do Horizonte Europa que identifica as principais prioridades e as tecnologias e inovações essenciais necessárias para realizar os objetivos da Empresa Comum; (29)«Supercomputação», a computação a níveis de desempenho que requerem a integração maciça de elementos de computação individuais, incluindo componentes quânticos, para resolver problemas que não podem ser tratados por sistemas de computação comuns; (30)«Custo total de propriedade» de um supercomputador da EuroHPC, os custos de aquisição e operacionais, incluindo a manutenção, incorridos até que a propriedade do supercomputador seja transferida para a entidade de acolhimento ou vendida, ou até que o supercomputador seja desativado sem que haja transferência de propriedade; (31)«Programa de trabalho», o documento referido no artigo 2.º, ponto 20, do Regulamento (UE) xxx, que estabelece o Horizonte Europa, ou, se for caso disso, o documento que também funciona como o programa de trabalho a que se refere o artigo xxx do Regulamento (UE) xxx, que cria o Programa Europa Digital, ou o artigo xxx do Regulamento (UE) xxx, que cria o Mecanismo Interligar a Europa. Artigo 3.º Missão e objetivos (1)A missão da Empresa Comum consiste em: desenvolver, implantar, alargar e manter na União um ecossistema de infraestruturas de dados e de serviços de supercomputação e computação quântica de craveira mundial, federadas, seguras e hiperconectadas; apoiar a produção de sistemas de supercomputação inovadores e competitivos, com base numa cadeia de abastecimento que assegure componentes, tecnologias e conhecimentos e que limite o risco de perturbações, e o desenvolvimento de uma vasta gama de aplicações otimizadas para esses sistemas; alargar a utilização desta infraestrutura de supercomputação a um grande número de utilizadores públicos e privados e apoiar o desenvolvimento de competências essenciais para a ciência e a indústria europeias. (2)A Empresa Comum tem os seguintes objetivos gerais: (a)Contribuir para a execução do Regulamento (UE) xxx, que estabelece o Horizonte Europa, nomeadamente do seu artigo 3.º, gerar impacto científico, económico, ambiental, tecnológico e societal por via dos investimentos da União em investigação e inovação, a fim de reforçar as bases científica e tecnológica da União, concretizar as prioridades estratégicas da União, contribuir para a realização de objetivos e políticas da UE e contribuir para dar resposta a desafios mundiais, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em consonância com os princípios da Agenda 2030 e do Acordo de Paris; (b)Desenvolver uma cooperação estreita e assegurar a coordenação com outras parcerias europeias, nomeadamente por meio de convites conjuntos à apresentação de propostas, bem como procurar sinergias com atividades e programas pertinentes a nível da União e a nível nacional e regional, nomeadamente com os que apoiam a implantação de soluções inovadoras, a educação e o desenvolvimento regional, sempre que pertinente; (c)Desenvolver, implantar, alargar e manter na União uma infraestrutura de dados e de supercomputação de craveira mundial, integrada, orientada para a procura e para o utilizador e hiperconectada; (d)Federar a infraestrutura de supercomputação e dados hiperconectada e interligá-la com os espaços europeus de dados e o ecossistema europeu de computação em nuvem para prestar serviços de computação e de dados a um vasto leque de utilizadores públicos e privados na Europa; (e)Continuar a desenvolver e a apoiar um ecossistema de supercomputação e de dados altamente competitivo e inovador na Europa, que contribua para a reputação e a autonomia tecnológica da União na economia digital, capaz de produzir autonomamente tecnologias e arquiteturas de computação e de as integrar em sistemas de computação avançados, bem como aplicações avançadas otimizadas para estes sistemas; (f)Alargar a utilização de serviços de supercomputação e o desenvolvimento de competências essenciais de que a ciência e a indústria europeias necessitam. (3)A Empresa Comum contribui para salvaguardar os interesses da União na aquisição de supercomputadores e no apoio ao desenvolvimento de tecnologias, sistemas e aplicações no domínio da computação de alto desempenho. Permite uma abordagem de conceção colaborativa com vista à aquisição de supercomputadores de craveira mundial, salvaguardando simultaneamente a segurança da cadeia de abastecimento das tecnologias e dos sistemas adquiridos. Contribui para a autonomia tecnológica da União, apoiando o desenvolvimento de tecnologias e aplicações que reforcem a cadeia de abastecimento de tecnologia de computação de alto desempenho europeia e promovendo a sua integração em sistemas de supercomputação que deem resposta a um grande número de necessidades societais e industriais. Artigo 4.º

Pilares de atividade (1)A Empresa Comum cumpre a missão referida no artigo 3.º com base nos seguintes pilares de atividade: (a)Administração, que abrange as atividades gerais de funcionamento e gestão da Empresa Comum; (b)Infraestruturas, que engloba as atividades de aquisição, implantação e operação da infraestrutura de supercomputação, de computação quântica e de dados segura e hiperconectada de craveira mundial, incluindo a promoção da adoção e da utilização sistemática de resultados de investigação e inovação gerados na União; (c)Federação de serviços de supercomputação, que abrange todas as atividades destinadas a facultar o acesso da comunidade científica e de investigação, da indústria (incluindo PME) e do setor público de toda a Europa a recursos e serviços federados e seguros de supercomputação e de dados em toda a UE. Este pilar inclui, nomeadamente: i)o apoio à interligação dos recursos de computação de alto desempenho, de computação quântica e de dados detidos total ou parcialmente pela Empresa Comum EuroHPC ou disponibilizados voluntariamente pelos Estados participantes, ii)o apoio à interligação das infraestruturas de supercomputação, de computação quântica e de dados com os espaços comuns europeus de dados da União e com infraestruturas de computação em nuvem federadas e seguras, iii)o apoio ao desenvolvimento, à aquisição e à operação de uma plataforma para a federação contínua e a prestação segura de serviços da infraestrutura de supercomputação, de computação quântica e de dados, estabelecendo um ponto de acesso de balcão único para todos os serviços de supercomputação ou de dados gerido pela Empresa Comum, facultando aos utilizadores um ponto de entrada único; (d)Tecnologia, que comporta as atividades de apoio a uma agenda de investigação e inovação ambiciosa com vista ao desenvolvimento de um ecossistema de supercomputação de craveira mundial, competitivo e inovador que aborde as tecnologias de hardware e de software e a sua integração em sistemas de computação, abrangendo toda a cadeia de valor científica e industrial, a fim de garantir a autonomia tecnológica da União. A tónica será colocada nas tecnologias de computação de alto desempenho eficientes em termos energéticos. As atividades incidirão, nomeadamente, em: i)componentes de microprocessamento de baixo consumo energético e tecnologias conexas, como algoritmos, códigos de software, ferramentas e ambientes inovadores, ii)paradigmas de computação emergentes e sua integração nos sistemas de supercomputação de vanguarda, incluindo sistemas de computação de alto desempenho e de computação quântica, por via de uma abordagem de conceção colaborativa. Estas tecnologias devem estar ligadas ao desenvolvimento, aquisição e implantação de infraestruturas e de supercomputadores de topo de gama, incluindo computadores quânticos, iii)tecnologias e sistemas para a interligação e operação de sistemas de supercomputação clássicos com outras tecnologias de computação, muitas vezes complementares, como a computação neuromórfica ou quântica, garantido a sua operação eficaz; (e)Aplicação, que compreende atividades destinadas a alcançar e a manter a excelência europeia em termos de aplicações e códigos de computação e de dados essenciais para a ciência, a indústria (incluindo PME) e o setor público, incluindo: i)aplicações destinadas a utilizadores públicos e privados que explorem as capacidades dos supercomputadores de topo de gama e a sua convergência com tecnologias digitais avançadas, como a inteligência artificial, a análise de dados de alto desempenho, as tecnologias de computação em nuvem, etc., por via da conceção colaborativa, do desenvolvimento e da otimização, apoiados na computação de alto desempenho, de códigos e aplicações para utilização em grande escala e em mercados pioneiros emergentes, ii)o apoio, entre outros, a centros de excelência no domínio das aplicações de computação de alto desempenho e a projetos-piloto de demonstração e bancos de ensaio em larga escala, apoiados na computação de alto desempenho, para aplicações e serviços de megadados numa vasta gama de setores científicos e industriais; (f)Alargamento da utilização e das competências, com o objetivo de promover a excelência e as competências nos domínios da supercomputação, da computação quântica e da utilização de dados, tendo em conta as sinergias com outros programas e instrumentos, em especial o Programa Europa Digital, alargando a utilização científica e industrial dos recursos de supercomputação e das aplicações de dados e promovendo o acesso e a utilização industrial de infraestruturas de supercomputação e de dados para a inovação adaptada às necessidades industriais; bem como dotando a Europa de uma comunidade científica reconhecidamente de vanguarda e de mão de obra qualificada para a liderança científica e a transformação digital da indústria, incluindo o apoio e a ligação em rede dos centros nacionais de competências no domínio da computação de alto desempenho e dos centros de excelência no domínio da computação de alto desempenho; (g)Cooperação internacional: em consonância com os objetivos da política externa e os compromissos internacionais da União, definir, executar e participar em atividades relevantes para a promoção da colaboração internacional no domínio da supercomputação, a fim de resolver os desafios científicos e societais mundiais, promovendo simultaneamente a competitividade do ecossistema europeu de abastecimento e de utilizadores da computação de alto desempenho. (2)Além das atividades enumeradas no n.º 1, a Empresa Comum pode ser encarregada da execução de tarefas adicionais em caso de financiamento cumulativo, complementar ou combinado entre programas da União, em conformidade com o programa de trabalho da Comissão pertinente. Artigo 5.º Contribuição financeira da União

(1)A contribuição financeira da União para a Empresa Comum, incluindo as dotações da EFTA, é de [XXXXX] de EUR, incluindo até [XXXXX] de EUR para despesas administrativas, repartidos do seguinte modo: (a)até [XXXXX] de EUR ao abrigo do Horizonte Europa [orçamento a determinar numa fase posterior de acordo com o planeamento estratégico e a programação do Horizonte Europa]; (b)até [2 400 000 000] de EUR ao abrigo do Programa Europa Digital; (c)até [200 000 000] de EUR ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa. (2)A contribuição financeira da União a que se refere o n.º 1 provém das dotações previstas no orçamento geral da União atribuídas ao programa específico. (3)Podem ser atribuídos à Empresa Comum fundos adicionais da União, complementares à contribuição a que se refere o n.º 1, para apoiar atividades de investigação e de inovação e a implantação de soluções inovadoras. (4)As contribuições dos programas da União correspondentes a atividades adicionais confiadas à Empresa Comum nos termos do n.º 3 do presente artigo não são tidas em conta no cálculo da contribuição financeira máxima da União. (5)Podem ser atribuídos à Empresa Comum fundos adicionais da União, complementares à contribuição a que se refere o n.º 1, provenientes dos países associados ao Horizonte Europa, ao Programa Europa Digital e ao Mecanismo Interligar a Europa, em conformidade com os acordos de associação. (6)A contribuição financeira da União referida no n.º 1, alínea a), deve ser utilizada pela Empresa Comum para prestar apoio financeiro a ações indiretas, na aceção do artigo xxx do Regulamento Horizonte Europa, em consonância com a agenda de investigação e inovação. (7)A contribuição financeira da União referida no n.º 1, alínea b), deve ser utilizada para o reforço de capacidades em toda a União, incluindo a aquisição e a operação de computadores de alto desempenho, computadores quânticos ou simuladores quânticos, para a federação da infraestrutura de dados e de serviços de computação de alto desempenho e de computação quântica, e para o alargamento da sua utilização, bem como para o desenvolvimento de competências avançadas e para formação. (8)A contribuição financeira da União a que se refere o n.º 1, alínea c), provém das dotações previstas no orçamento geral da União atribuídas ao Mecanismo Interligar a Europa e deve ser utilizada para a interligação dos recursos de computação de alto desempenho e de dados e para a criação de uma infraestrutura pan-europeia integrada e hiperconectada de computação de alto desempenho e de dados. Artigo 6.º Outras contribuições da União As contribuições ao abrigo de outros programas da União além dos referidos no artigo 5.º, n.º 1, que façam parte de um cofinanciamento da União para um programa executado por um dos Estados participantes não são contabilizadas no cálculo da contribuição financeira máxima da União a que se refere o artigo 5.º. Artigo 7.º Contribuições de outros membros que não a União (1)Os Estados participantes contribuem para a Empresa Comum com, pelo menos, um montante global igual ao da contribuição da União a que se refere o artigo 5.º do presente regulamento, incluindo uma contribuição de [XXXXX] de EUR para despesas administrativas [igual ao montante da contribuição da União para os custos administrativos referida no artigo 5.º do presente regulamento]. Os Estados participantes decidirão entre si da forma como prestarão a sua contribuição coletiva. (2)Os membros privados da Empresa Comum contribuem ou tomam medidas para que as respetivas entidades constituintes e afiliadas contribuam com, pelo menos, [XXXXX] de EUR para a Empresa Comum, incluindo um montante de [XXXXX] de EUR para despesas administrativas [igual a 22,22 % do montante da contribuição da União para despesas administrativas referida no artigo 5.º do presente regulamento]. (3)As contribuições referidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo consistem nas contribuições previstas no artigo 15.º dos Estatutos. (4)As contribuições referidas no artigo 15.º, n.º 3, alínea f), dos Estatutos podem ser concedidas por cada Estado participante a beneficiários estabelecidos nesse Estado participante. Os Estados participantes podem complementar a contribuição para a Empresa Comum, respeitando a taxa máxima de reembolso aplicável prevista no artigo 30.º do Regulamento (UE) xxx, que estabelece o Horizonte Europa, no artigo xxx do Regulamento (UE) xxx, que cria o Programa Europa Digital, e no artigo xxx do Regulamento (UE) xxx, que cria o Mecanismo Interligar a Europa. Essas contribuições não prejudicam as regras em matéria de auxílios estatais.

(5)Conforme definido no artigo 15.º dos Estatutos, até 31 de janeiro de cada ano, os membros da Empresa Comum que não a União comunicam ao Conselho de Administração o valor das contribuições a que se referem os n.os 1 e 2 do presente artigo efetuadas no exercício financeiro anterior. (6)Para fins de valoração das contribuições referidas no artigo 15.º, n.º 3, alíneas b) a f) dos Estatutos, os custos são determinados de acordo com as práticas contabilísticas habituais das entidades em causa, as normas contabilísticas aplicáveis no país em que a entidade está estabelecida, e as Normas Internacionais de Contabilidade e as Normas Internacionais de Relato Financeiro aplicáveis. Os