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Bruxelas, 16.12.2008

COM(2008) 870 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

sobre a selectividade das artes na pesca do arrasto do bacalhau no mar Báltico

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

sobre a selectividade das artes na pesca do arrasto do bacalhau no mar Báltico

1. Objectivo e introdução

O Regulamento (CE) n.º 2187/2005 do Conselho, relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas, dispõe, no seu artigo 7.º, que, «com base no parecer do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas, a Comissão deve apresentar ao Conselho […] uma avaliação da selectividade, relativamente ao bacalhau, das artes activas para as quais o bacalhau foi reconhecido como espécie-alvo». O artigo 7.º dispõe que só são abrangidas as artes utilizadas na pesca do arrasto.

A avaliação diz respeito às redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e artes similares de malhagem ≥ 105 mm com janela de saída «BACOMA» ou saco T90 (em que a rede do saco e da boca está rodada a 90°), que são os dois sistemas de selectividade utilizados na pesca do bacalhau no mar Báltico. O regulamento supracitado contém, no seu anexo, descrições pormenorizadas de cada um destes dispositivos fixados às artes.

A avaliação foi realizada pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM)[1], tendo o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP)[2] sido convidado a pronunciar-se a seu respeito. O presente relatório inclui um resumo dos pareceres do CIEM e do CCTEP, bem como uma comparação entre o saco T90 e a janela de saída «BACOMA» em termos de selectividade. Apresenta igualmente a lógica da melhoria da selectividade, um primeiro conjunto de sugestões sobre a forma de atingir esse objectivo e o caminho a seguir.

2. Conclusões e recomendações do CIEM e do CCTEP

O CIEM concluiu que os dois dispositivos, janela «BACOMA» e saco T90, são efectivamente selectivos e permitem obter um comprimento de retenção (L50 = 50% do pescado deste comprimento fica retido na rede) equivalente ao actual tamanho mínimo de desembarque, que é de 38 cm para o bacalhau. Nenhum elemento aponta claramente para a existência de diferenças de selectividade entre estas duas artes. O CIEM analisou também as vantagens e desvantagens destas artes em termos de funcionalidade, efeitos perceptíveis na qualidade do pescado e eficiência energética, tendo recomendado a realização de estudos e análises suplementares.

O CCTEP corroborou as conclusões do CIEM e observou que as informações disponíveis não permitiam determinar se as redes de arrasto de tipo «BACOMA» e T90 possuem as mesmas propriedades de selectividade. O CCTEP assinalou ainda que o «actual padrão de exploração do bacalhau na pesca do arrasto permite capturar bacalhau imaturo, o que resulta numa utilização subóptima das unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico. A melhoria do padrão de exploração, com uma redução da mortalidade dos juvenis, permitiria não só aumentar os rendimentos, como também contribuir para a recuperação da unidade populacional oriental de bacalhau. Por conseguinte, o CCTEP recomenda o estudo de medidas que resultem num melhor padrão de exploração do bacalhau do mar Báltico.»

3. ANÁLISE PORMENORIZADA DA AVALIAÇÃO

3.1. Selectividade

Dada a falta de estudos recentes nesta matéria, especialmente no que se refere à janela «BACOMA», as conclusões sobre a selectividade baseiam-se numa análise anterior realizada pelo CIEM[3]. Contudo, o CIEM tomou em consideração os resultados preliminares de dois estudos recentes, um polaco e outro alemão, sobre a selectividade, respeitantes principalmente ao saco T90[4].

Segundo as conclusões do CIEM, tanto a janela «BACOMA» como o saco T90 permitem obter um comprimento L50 de 38 a 40 cm, o que equivale a um tamanho mínimo de desembarque de 38 cm para o bacalhau. No caso do saco T90, a análise preliminar dos dados fornecidos pela Alemanha e pela Polónia apontam para L50 de, aproximadamente, 41 cm, e variações de selecção de 4,8 a 6,5 cm. Globalmente, não foram detectadas diferenças entre as duas artes em termos de selectividade, ainda que essa possibilidade não deva ser excluída.

3.1.1. Papel do número de malhas na circunferência do saco

A análise anterior do CIEM baseia-se em antigas séries de dados relativas aos sacos T90, obtidas, na sua maioria, a partir de experiências em que eram utilizados sacos com um número de malhas na circunferência superior ao actual máximo autorizado de 50. No entanto, tanto uma análise por modelização recentemente realizada na Dinamarca[5] como outros relatórios científicos indicam que a circunferência do saco tem uma influência fundamental na selectividade, quer se trate de um saco clássico de malhas em losango, quer de um saco T90. A redução do número de malhas na circunferência do saco melhora significativamente a selectividade. Por conseguinte, é plausível que a selectividade do saco T90 determinada na análise anterior (que se baseava num número de malhas superior) seja inferior à selectividade actual deste dispositivo. Os recentes estudos sobre o saco T90 efectuados pela Polónia e pela Alemanha, referidos supra , confortam este ponto de vista.

3.1.2. Papel do volume e da composição das capturas

O volume e a composição das capturas podem, respectivamente, influenciar a selectividade das artes de tipo «BACOMA» e T90. Segundo indicações tanto de observadores como de pescadores, a actual janela «BACOMA» funciona relativamente bem quando as capturas são inferiores a, aproximadamente, duas toneladas por lanço. Caso sejam mais volumosas, e, em especial, constituídas essencialmente por bacalhau de tamanho próximo do tamanho mínimo de desembarque, as suas propriedades em matéria de selecção de tamanho não dão resultados satisfatórios, o que é confirmado por estudos anteriores e está relacionado com o tamanho da janela «BACOMA».

No respeitante ao saco T90, os estudos indicam que a selectividade depende mais da composição das capturas do que do seu volume. Uma elevada concentração de peixes-chatos no saco reduz a selectividade da rede para o bacalhau. Por conseguinte, o CIEM recomenda o estudo de medidas técnicas complementares, como o encerramento em tempo real de zonas com concentrações elevadas de peixes-chatos ou de bacalhau de tamanho inferior ao regulamentar.

3.1.3. Tamanho mínimo de desembarque

As duas artes consideradas, de tipo «BACOMA» e T90, permitem obter tamanhos L50 equivalentes ao tamanho mínimo de desembarque do bacalhau, que é de 38 cm.

Actualmente, L25 (25% do pescado deste comprimento fica retido na rede) corresponde a um comprimento de bacalhau de cerca de 35-38 cm para a janela «BACOMA» e o saco T90, o que representa um objectivo de gestão mais selectivo.

3.1.4. Devoluções

O montante estimado das devoluções em todas as pescarias de bacalhau nas partes ocidentais e orientais do mar Báltico é fornecido pelo grupo de trabalho do CIEM encarregado da avaliação da pesca no mar Báltico (WGBFAS). De acordo com o último relatório deste grupo[6], as devoluções aumentaram de 1 600 toneladas em 2005 para mais de 4 000 toneladas por ano em 2006 e 2007. O CIEM considera que o aumento das devoluções se deve provavelmente a abundância das classes anuais de 2003 e 2005, que se juntaram à população capturável, mas cujo tamanho era pouco superior ao tamanho mínimo de desembarque.

A taxa de devoluções de bacalhau do mar Báltico é actualmente estimada em cerca de 10% do peso das capturas. Uma maior selectividade diminuiria esta percentagem e contribuiria para melhorar a recuperação das unidades populacionais e para a obtenção de melhores rendimentos.

3.2. Outros aspectos

3.2.1. Aceitação por parte dos pescadores

As informações disponíveis indicam que existe uma forte dicotomia entre os Estados-Membros no respeitante à preferência por estas artes.

- Os pescadores dinamarqueses e suecos preferem claramente utilizar a janela «BACOMA»;

- Os pescadores de outros Estados-Membros, especialmente polacos e alemães, consideram o saco T90 uma melhor alternativa.

Nenhuma destas duas opções parece ser ideal para optimizar as capturas e minimizar as devoluções, mas, segundo os pescadores, qualquer uma delas é preferível a um simples aumento da malhagem.

3.2.2. Dispositivos fixados nas artes

No artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2187/2005 do Conselho, são descritos vários dispositivos legais fixados nas artes que podem ter um efeito adverso para a selectividade ou ser fixados de forma ilegal com o objectivo de reduzir a abertura das malhas. A utilização de forras inferiores, de grandes flutuadores de socorro fixados ao cu do saco, de línguas e estropos pode alterar a selectividade, consoante o seu modo de fixação. A necessidade de manter estes dispositivos por motivos de reforço e de segurança deveria, pois, ser ponderada face ao impacto negativo na selectividade.

3.3. Estudos de acompanhamento recomendados pelo CIEM e pelo CCTEP

O CIEM e o CCTEP recomendaram a realização de estudos para aprofundar os conhecimentos sobre a janela «BACOMA» e o saco T90 e precisar as diferenças entre eles. São propostos os seguintes estudos:

- Experiências estruturadas especificamente destinadas a comparar a selectividade entre os sacos T90 e as janelas «BACOMA» e avaliar o efeito da espessura do fio, da circunferência do saco e da malhagem;

- Estudos sobre a selectividade quando são aumentados o tamanho e a composição das capturas, tanto no respeitante à janela «BACOMA» como ao saco T90;

- Inquérito sobre as possibilidades de introduzir medidas técnicas complementares, como o encerramento em tempo real ou o encerramento de zonas no mar Báltico;

- Análise adequada do impacto potencial do incumprimento, através de informações comunicadas aos Estados-Membros;

- Exame da regulamentação actual relativa aos dispositivos que podem ser fixados nas artes, tais como forras, flutuadores de socorro, etc., para determinar se é necessário continuar a utilizá-los.

4. Conclusões da Comissão

A Comissão considera que é possível melhorar a selectividade e introduzir outras medidas destinadas a reduzir as devoluções, mesmo se estas são comparativamente baixas na pesca de arrasto do bacalhau no mar Báltico. Tendo em conta a recomendação do CCTEP segundo a qual devem ser estudadas medidas que «resultem num melhor padrão de exploração do bacalhau no mar Báltico», a Comissão pretende estudar a possibilidade de melhorar a selectividade das artes na pesca de arrasto do bacalhau no mar Báltico e reduzir as devoluções.

A Comissão considera que a actual tendência positiva verificada em relação à unidade populacional de bacalhau do mar Báltico oriental proporciona uma oportunidade de melhorar a selectividade, sem no entanto perdas económicas avultadas para o sector das pescas no mar Báltico. O mar Báltico, mar semi-fechado em que predominam as pescarias monoespecíficas, constitui um candidato adequado para uma abordagem da gestão totalmente baseada nos ecossistemas, caracterizada por níveis de devoluções significativamente baixos tanto para as espécies comerciais como para as não comerciais. Tal abordagem deve dar lugar, a médio e a longo prazo, a quotas de captura mais elevadas e a pescarias mais «saudáveis» do ponto de vista ecológico e económico.

Recentemente, a Comissão obteve o apoio do CCR para o mar Báltico[7], [8](BSRAC) na redução das devoluções e melhoria da selectividade no mar Báltico. A Comissão reconhece que esta abordagem pode abranger várias medidas, incluindo o alargamento das janelas «BACOMA», o aumento da malhagem nos sacos T90 e nas janelas «BACOMA», o aumento global da malhagem, a redução do número de malhas na circunferência do saco, um projecto-piloto para evitar os juvenis de bacalhau, encerramentos em tempo real, etc. A Comissão é favorável a qualquer nova iniciativa tomada pelos Estados-Membros e pelo CCR para o mar Báltico neste contexto e organizará reuniões com os Estados-Membros e com o referido CCR, a fim de discutir projectos-piloto que permitam avaliar diferentes medidas. A Comissão examinará os resultados dos projectos-piloto para a redução das devoluções e o melhoramento da selectividade e sugerirá objectivos e, eventualmente, novas medidas regulamentares, se necessário.

Neste contexto, a Comissão lembra que o Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas, prevê diversas disposições a que os Estados-Membros podem recorrer para aumentar a selectividade. Entre elas, refiram-se as mudanças de arte de pesca, o financiamento de equipamento para reduzir o impacto nas espécies não comerciais, a ajuda aos pequenos navios de pesca para melhorar a gestão e o controlo do acesso a determinadas zonas de pesca e o financiamento de acções colectivas, como projectos-piloto. Por conseguinte, a Comissão convida os Estados-Membros a utilizarem os meios existentes para promover projectos-piloto destinados a melhorar a selectividade das artes na pesca do bacalhau no mar Báltico.

[1] CIEM, 8.3.3.3 (2007). ICES response to EU on selectivity of active gears targeting cod in the Baltic Sea .

[2] CCTEP (2008). Documento de trabalho dos serviços da Comissão: Scientific, Technical and Economic Committee for Fisheries advice on selectivity of active gears targeting cod in the Baltic Sea .

[3] CIEM (2004) Relatório do grupo de trabalho CIEM-FAO sobre a tecnologia de pesca e o comportamento dos peixes (WGFTFB), 20-23 de Abril de 2004, Gdynia, Polónia. CIEM CM 2004/B:05.189 pp; CIEM (2005) Relatório do grupo de trabalho CIEM-FAO sobre a tecnologia de pesca e o comportamento dos peixes (WGFTFB), 18-22 de Abril de 2005, Gdynia, Polónia. CIEM CM 2005/B:05.189 pp.

[4] Moderhak W., 2007. Selectivity in trawl fisheries for cod – assessment of the selectivity on cod of active gears for which cod is recognised as target species according to Article 7 of Council Regulation (EC) No 2187/2005. Comunicação da Polónia à Comissão Europeia, 16 de Agosto de 2007.

Wienbeck H., 2007. 579 Cruise Report of FRV Solea from 7/9/2007-28/9/2007 . Instituto de Tecnologia e Economia haliêuticas, Hamburgo, Alemanha. Em preparação.

[5] Herrmann B., Priour D., and Krag L.A., 2007. Simulation-based study of the combined effect on cod-end size selection of turning meshes by 90° and reducing the number of meshes in the circumference for round fish . Fisheries Research 84 (2007) 222-232.

[6] CIEM CM 2008 / ACOM: 06

[7] BSRAC (2008) Recommendations on the fisheries for Baltic Sea fish species in 2009.

[8] CCR para o mar Báltico (2008) Comments on the Commission's consultation paper on discards.