COMMIS S AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90) 181 final 
Bruxelas, 26 de Abril de 1990 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO 
E AO COMITE ECONÓMICO E SOCIAL 
relativa as alterações a fazer 
projecto de Resolução do Conselho 
relativo a um plano de acção 1990-1994 
no âmbito do programa "A Europa contra o cancro" 

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Projecto alterado de resolução do Conselho reis.tiivo si u.u 
segundo plano de acção 1990 - 1994 no âmbito do programa 
"A Europa contra o cancro" 
Em Junho de 1989, a Comissão das Comunidades Europeias 
apresentava um projecto de resolução ao Conselho relativo a um 
segundo plano de acção 1990-1994, no âmbito do programa "A 
Europa contra o cancro" (COM (89) 210 FINAL DE 13.6.1989). 
0 Comité Económico e Social emitiu um parecer favorável en 
Outubro de 1989 (Doc. CES 1139/89). 
O Parlamento Europeu emitiu o seu parecer igualmente favorável 
a 14 de Março de 1990. 
Neste projecto alterado, a Comissão reteve as alterações que 
solicitan que o programa seya aprofundado nas areas da 
formação e do rastreio, e que seya alargado as areas do 
tratamento (cuidados paliativos, controle de qualidade) e da 
oncologia pediátrica. A Comissão rejeitou, em contrapartida, 
as alterações que nâo reúnem um consenso entre os cientificos 
ou que comprometiam a comunidade em acções que o orçamento 
disponível nâo permitiria financiar. 
Sobre este ultimo ponto, a Comissão nâo aumentou, como o 
Comité Económico e Social e o Parlamento o pediam, o envelope 
orçamental de 55 MEcus considerado necessário pela Comissão no 
seu projecto inicial, a fim de ter em conta as previsões 
orçamentais adoptadas no quadro do acordo interinstitucional 
sobre a disciplina orçamental. Contudo, a Comissão na excluiu 
a possibilidade de um reajustamento eventual aquando do 
estabelecimento das perspectivas financeiras após 1992. 
As alterações a fazer sâo as seguintes : 
Após o sétimo considerando 
Considerando que os direitos do doente sâo inalienáveis e que 
todos os doentes têm direito a conhecer, se o desejarem, o 
diagnostico da sua doença e as terapias que lhe estão a ser 
aplicadas; 
Após o sétimo considerando 
Considerando que o direito a saúde é um direito natural e que 
todos os cidadãos europeus, independentemente da sua situação 
social, têm direito ao melhor tratamento possível; 
Após o oitavo considerando 
Considerando que os cancros de origem profissional representam 
4% dos cancros, isto é 30.000 mortes por ano; 
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Após o décimo considerando 
Considerando que é conveniente reconhecer o papel crucial do 
pessoal que trabalha na saúde e contribuir, de acordo com as 
conclusões da Organização Europeia de Investigação sobre o 
Tratamento do Cancro, para que seja dispensada formação, quer 
teórica quer pratica, a todas as profissões e pessoas 
associadas a prevenção do cancro e ao tratamento dos 
cancerosos ; 
Após o décimo considerando 
Considerando que se têm vindo a reconhecer que os cuidados 
paliativos podem oferecer uma preciosa ajuda ao paciente para 
quem as terapias convencionais ou experimentais nâo deram 
resultados e a família, e que tais cuidados, quer sejam 
dispensados em unidades experimentadas quer, de preferência, a 
domicilio, devem ser reconhecidos e encorajados, e que as 
pessoas que os ministram ou que lhes estão associadas devem 
beneficiar de formação especializada; 
Décimo primeiro considerando 
Considerando que é conveniente apoiar acções de formação em 
oncologia dos trabalhadores da saúde de um Estado-membro em 
centros de formação de vanguarda em outro Estado-membro, 
incluiendo o sector dos cuidados paliativos e da oncologia 
pediátrica; 
Após o décimo primeiro considerando 
Considerando que é conveniente promover, nas escolas, acções 
de informação e educação sanitária relativamente ao cancro e 
respectiva prevenção; 
Após o décimo segundo considerando 
Considerando que é necessário promover, a nível europeu, o 
intercâmbio de experiências em matéria de oncologia pediátrica 
e apoiar acções de luta, sobretudo no domínio da 
epidemiologia, bem como o tratamento terapêutico e a formação; 
Após o décimo segundo considerando 
Considerando que devem ser envidados todos os esforços no 
sentido de se obterem progressos terapêuticos através de 
experiências controladas; 
Após o décimo segundo considerando 
Considerando que toda a vida humana têm direito a dignidade 
desde o nascimento até a morte e que todos os médicos tevem 
ter respeito pelo fim de uma existência; 
liL'l-ï. ~° dec;, me segunuo cons i.qei anao 
Considerando que a criação de redes amplas e eficazes de 
rastreio e registo irão beneficiar de uma coordenação estreita 
com o programa de telemedicina da IAM e com os projectos RACE 
conexos ; 
Decimo terceiro considerando 
Considerando que é conveniente continuar e reforçar, de 1990 a 
1994, as acções realizadas entre 1987 e 1989 nos domínios da 
prevenção, da informação e educação sanitária e da formação 
dos profissionais de saúde e que o montante da contribuição 
comunitária estimada necessária para tal fira é de 5J5 milhões 
de Ecus, sem excluir um reajustamento eventual aquando do 
apuramento das perspectivas financeiras após 1992. 
Na 1 bis 
1 bis. Convida a Comissão a redigir um projecto de 
recomendação aos Estados-membros sobre a generalização e a 
promoção do rastreio sistemático, dando prioridade a todas as 
pessoas em situação de risco, do cancro da mama e do colo do 
útero e, no caso do cancro colo-rectal, sempre que os estudos 
prospectivos salientem a eficácia de tal rastreio; 
Nfi 2 
2. Convida a Comissão a informar, através de relatórios 
anuais, o Parlamento Europeu, o Conselho e o Comité Económico 
e Social do andamento dos trabalhos. 
Ng 2 bis 
2 bis. Convida a Comissão a promover todo o género de 
intercâmbios formais com paises terceiros relativamente aos 
quatro domínios de actividade previstos pelo plano de acção 
para 1990/1994. 
Anexo I, frase introdutória 
Durante o período 1990-1994 serão publicadas anualmente e 
transmitidas ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité 
Económico e Social informações sobre o andamento do programa 
"A Europa contra o cancro" e sobre as possibilidades de 
financiamento comunitário nos seguintes domínios de 
actividades : 
Anexo I, Parte I. Secção A, primeiro travessão 
fomento de projectos de interesse europeu relativos a 
prevenção do consumo de tabaco por toda a população e, em 
particular, pelos jovens e mulheres detodos os estratos 
sociais e níveis etários. 
Anexo I, ..Parte I, _.Secçáo J\, apo:; Q.segundo travessão 
- instauração da proibição de fumar nos estabelecimentos de 
encino e nos estabelecimentos hospitaLares com sala:; 
destinadas especificamente para fumadores, 
Anexo I, Parte I, Secção A, após o quarto travessão 
- prossecução da acção comunitária relativa aos produtos do 
tabaco (rotulagem, etc) e, em particular, financiamento de um 
estudo sobre as possibilidades de reconversão das culturas de 
tabaco. 
Anexo I, Parte I, Secção B, guinto travessão 
elaboração de orientações nutricionais, destinadas a 
melhorar a prevenção do cancro, e de normas alimentares 
destinadas a prevenção contra agentes cancerígenos. 
Anexo 1, Parte I, Secção C, primeiro travessão 
- continuação das acções comunitárias relativas a protecção 
contra radiações ionizantes, e limitação dos exames de 
radioscopia a casos excepcionais; 
Anexo I, Parte I, Secção C, terceiro travessão 
- continuação dos estudos a nível comunitário sobre os riscos 
cancerígenos gue certas substâncias podem fazer correr através 
da avaliação dos riscos e inguéritos sobre a saúde dos 
trabalhadores feitos pelas empresas ; 
Anexo I, Parte I, Secção C, quarto travessão 
prosseguimento da classificação e rotulagem, a nível 
comunitário, das substâncias cancerígenas bem como da 
informação através de publicações anuais especializadas, 
Anexo_I, Parte I, Secção C, após o quarto travessão 
- intensifacaçâo do estabelecimento de medidas de segurança e 
higiene no local de trabalho destinadas a prevenir os riscos 
de cancro entre os trabalhadores da Comunidade. 
Anexo... I, Parte I, Secção D, antes do primeiro travessão 
— o •laboração de recomendações aos Estados-membros relativas ; 
generalização dos rastreios sistemáticos cuja eficácia sej, 
ci ontificamente reconhecida. 
Anexo __!_, Parte I, Secção D, terceiro travessão 
- estudos de avaliação dos programas existentes de rastreio ci; 
cancro do colo do útero dos 2 5 aos 6 5 anos de idade (de três ; 
cinco anos) e establecimento de uma rede europeia d-
programas-pi1oto regionais ou locais; 
A;.Î_IX_O ; , t'arté I, Secção D, qudie.; i:raves:.;a<> 
continuação dos estudos de avaliação dos programas de 
rastreio do cancro colo-rectal a partir dos 50 anos de idade 
(em particular das pessoas em situação de risco) e eventual 
estabelecimento de uma rede europeia. 
Anexo I, Parte I, Secção D, quinto travessão 
- promoção de estudos de interesse europeu sobre a eficiência 
e viabilidade do rastreio precoce de outros tipos de cancro, 
em particular do cancro da próstata. 
Anexo I, Parte I, Secção D, após o quinto travessão 
- promoção e apoio de programas de rastreio sempre que os 
estudos prospectivos indiquem resultados positivos, 
Anexo I, Parte I, Secção E, após o primeiro travessão 
- participação de todos os anátomo-patologistas europeus na 
criação desse registo, no respeito do princípio da 
confidencialidade, 
Anexo I, Parte I, Secção E, segundo travessão 
~ desenvolvimento dos bancos de medula óssea organizados numa 
rede a través da "Euro-Transplant", estudos de viabilidade de 
um registo europeu, incluindo igualmente um capitulo destinado 
ã oncologia pediátrica e necessidade absoluta de afirmar a 
compatibilidade dos doentes e dos receptores através de uma 
02: assificaçâo tipológica aprofundada dos tecidos ; 
Anexo I, Parte II, Secção A, após o segundo travessão 
- pedido às televisões públicas da Comunidade de difusão, pelo 
menos três vezes por semana, de "spots" gratuitos, com a 
duração de 3 0 a 60 segundos, sobre a luta contra o cancro; 
Anexo I, Parte II, Secção A, terceiro travessão 
produção de programas televisivos europeus sobre a 
prevenção, rastreio e tratamento do cancro, sob a supervisão 
de especialistas de alto nível; 
Anexo I, Parte I, Secção B, após o terceiro travessão 
- fomento da distribuição, nas escolas, de frutas, de legumes 
e de leite; . . 
Anexo I, Parte III, após o sexto travessão 
elaboração e actualização de uma lista de tratamentos 
reconhecidos como válidos pela comunidade científica 
internacional, 
Anexo I, Parte III, após o sexto travessão 
- intercâmbio, entre os Estados-membros, de experiências no 
domínio do tratamento de tumores infantis; 
Anexo I, Parte III, após o sétimo travessão 
- reconhecimento do papel eminentemente precioso dos cuidados 
de bem-estar, ditos paliativos, pelo apoio à criação de 
centros e de serviços de prestação de cuidados a domicílio em 
condições adequadas; 
Anexo I, Parte III, após o sétimo travessão 
- necessidade absoluta de establecer um controlo da qualidade 
dos cuidados ministrados : competência cirúrgica, qualidade 
das estruturas e da competência em radioterapia, qualidade 
médica através da colocação de uma etiqueta de qualidade; 
Anexo I, Parte III, após o sétimo travessão 
- fomento de actividades de formação em oncologia no âmbito da 
formação específica de profissionais do sector psicológico e 
social ; 
Ficha financeira. Parte 6.1. 
Pôr (*) e nota em pé de pagina : 
(*) sem excluir um reajustamento eventual aquando do 
apuramento das perspectivas financeiras após 1992. 

ISSN 0257-9553 
COM(90) 181 final 
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PT 05 
N.° de catálogo : CB-CO-90-178-PT-C 
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