[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 7.11.2008

COM(2008) 732 final

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006[1] prevê a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia através de um mecanismo de flexibilidade, até ao valor máximo anual de mil milhões de euros, para além dos limites das rubricas correspondentes do quadro financeiro. As condições de acesso ao Fundo são definidas no Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho[2].

Com base no pedido de assistência do Fundo apresentado por Chipre, na sequência do período de seca que culminou em Abril de 2008, as estimativas totais dos prejuízos causados são as seguintes:

(euros) |

Prejuízos directos | Limiar | Quantia baseada em 2,5% | Quantia baseada em 6% | Quantia total da ajuda proposta |

Chipre/seca | 176 150 000 | 84 673 000 | 2 116 825 | 5 488 620 | 7 605 445 |

Total | 7 605 445 |

Tendo em conta a análise efectuada em relação a este pedido e a subvenção máxima possível a conceder pelo Fundo, bem como a margem existente para reafectação de dotações no quadro da rubrica, em relação à qual é necessário incorrer em despesas suplementares, a Comissão propõe a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia numa quantia total de 7 605 445 euros, a afectar no âmbito da rubrica 3B do quadro financeiro.

Mediante apresentação da presente proposta de mobilização do Fundo, a Comissão dá início a um processo de concertação tripartida sob forma simplificada, tal como requerido pelo ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar o Fundo e quanto à quantia requerida. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da autoridade orçamental que chegar a acordo sobre o projecto de proposta de mobilização, a nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão das suas intenções.

Em caso de desacordo de um dos dois ramos da autoridade orçamental, será convocada uma reunião tripartida formal.

A Comissão apresentará um anteprojecto de orçamento rectificativo (AOR) com o objectivo de inscrever no orçamento de 2008 as dotações de autorização e de pagamento específicas, repartidas por país beneficiário, como previsto no ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006.

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[3], e, nomeadamente, o seu ponto 26,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que estabelece o Fundo de Solidariedade da União Europeia[4],

Tendo em conta a proposta da Comissão[5],

Considerando o seguinte:

(1) A União Europeia criou o Fundo de Solidariedade da União Europeia (seguidamente designado "Fundo"), com vista a manifestar a sua solidariedade para com a população das regiões afectadas por catástrofes.

(2) O Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 permite a mobilização do Fundo dentro de um limite máximo anual de mil milhões de euros.

(3) O Regulamento (CE) n.º 2012/2002 estabelece as disposições que permitem a eventual mobilização do Fundo.

(4) Chipre apresentou um pedido de mobilização do Fundo com vista a dar resposta a uma catástrofe causada por um período de seca.

DECIDEM:

Artigo 1.º

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, o Fundo de Solidariedade da União Europeia é mobilizado numa quantia de 7 605 445 euros em dotações de autorização e de pagamento.

Artigo 2.º

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia .

Feito em Bruxelas, em

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

[1] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

[2] JO L 311 de 14.11.2002, p. 3.

[3] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

[4] JO L 311 de 14.11.2002, p. 3.

[5] JO C [...] de [...], p. [...].