COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 19.04.1996 
COM(96) 157 final 
Proposta de 
flPÇUMWNTO (CE) W ÇQNSELTO 
relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
As normas comuns de comercialização são fixadas pelo Conselho, 
em aplicação do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 3759/92, que 
estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos 
da pesca e da aquicultura, de acordo com às " seguintes 
disposições: 
o Regulamento (CEE) n° 103/76 fixa as normas aplicáveis a 
certos produtos da pesca para 35 espécies de peixes e uma 
espécie de cefalópodes, no estado fresco ou refrigerado; 
o Regulamento (CEE) n° 104/76 fixa as normas aplicáveis a 
quatro espécies de crustáceos, no estado vivo, fresco, 
refrigerado ou cozido. 
Desde a sua adopção inicial, estes regulamentos têm vindo a ser 
alterados, completados ou adaptados. 
Torna-se novamente indispensável efectuar várias alterações 
técnicas, face à necessidade de assegurar a adaptação das normas 
à evolução da produção, do mercado e das práticas comerciais, 
através : 
do estabelecimento de tabelas de cotação de frescura, 
diferenciadas por grupos de produtos, que facilitarão as 
operações de classificação graças a critérios de frescura 
mais simples e melhor adaptados, 
da alteração das tabelas de calibragem1 para certos 
produtos, tendo em conta as alterações registadas nas 
condições de produção ou na procura. 
Estas novas alterações oferecem a oportunidade para introduzir 
na regulamentação em causa determinados melhoramentos e inovações 
tornados indispensáveis, quanto à forma e quanto à substância: 
em primeiro lugar, é conveniente, em primeiro lugar, 
reformular o conjunto das disposições num único instrumento 
legislativo, a fim de assegurar a clareza da 
regulamentação, a sua aplicação correcta pelos 
destinatários e facilitar o seu controlo; 
em segundo lugar, propõe-se reforçar a eficácia das normas 
de comercialização no que respeita ao seu objectivo de 
melhoria da qualidade dos produtos; com efeito, tendo em 
conta as exigências cada vez mais marcadas e perfeitamente 
legitimas da procura em matéria de qualidade/frescura do 
produto e a dificuldade da produção em obter preços 
remuneradores, dificilmente se concebe que continuem a ser 
concedidos apoios financeiros públicos a intervenções 
relativas a categorias de produtos não procurados no 
A fim de facilitar os trabalhos preparatórios no Conselho, as alterações da tabela de calibragem 
constante do Anexo II são apresentadas em itálico. 
L 
mercado. Propõe-se, por conseguinte, suprimir a 
possibilidade de compensação ou ajuda financeira a titulo 
dos artigos 12°, 12°-A, 14° e 15° do Regulamento (CEE) n° 
3759/92, para os produtos classificados na categoria de 
frescura B. 
Para ser pertinente, esta medida deverá, obviamente, ser 
completada ao nivel da fixação dos preços, mediante uma 
diferenciação sistemática dos preços das categorias Extra 
e A e um melhor apoio à categoria Extra. 
Por último, propõe-se precisar melhor a primazia das 
medidas técnicas de conservação, a saber, a primazia dos 
tamanhos biológicos mínimos sobre os tamanhos comerciais 
minimos, sempre que estes dois tipos de disposições 
apresentem um risco de contradição devido às diferentes 
unidades de medida que utilizam. Para o efeito, o Anexo II 
da proposta apresenta os tamanhos minimos biológicos 
eventualmente em vigor para os, produtos em causa, 
enunciando o dispositivo expressamente o principio 
aplicado. 
Proposta de 
Regulamento (CE) n° /96 do Conselho 
de de 1996 
relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca 
O CONSELHO DA-UNIÃO EUROPEIA, 
Fendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece 
a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura1, com a última redacção 
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 3318/942, e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 2o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que foram fixadas normas comuns de comercialização, por um lado, para certas espécies de 
peixes, pelo Regulamento (CEE) n° 103/76 de 19 de Janeiro de 19763 e, por outro, para certas espécies de 
crustáceos, pelo Regulamento (CEE) n° 104/76 de 19 de Janeiro de 19764; que estes regulamentos foram 
alterados por diversas vezes desde a sua adopção e, pela última vez, pelos Regulamentos (CEE) n° 1935/935 
e (CE) n° 1300/956, respectivamente; que os mesmos devem ser objecto de novas alterações substanciais para 
ter em conta a evolução do mercado e das práticas comerciais; que é necessário, por conseguinte, reformular 
o conjunto das suas disposições, num instrumento jurídico único, a fim de assegurar a sua clareza e correcta 
aplicação; que é, portanto, conveniente substituir os Regulamentos (CEE) n° 103/76 e (CEE) n° 104/76; 
Considerando que as normas comuns de comercialização para os produtos da pesca têm por objectivo, 
nomeadamente, melhorar a qualidade dos produtos e facilitar o seu escoamento, tanto em benefício dos 
produtores como dos consumidores; que, tratando-se de produtos não transformados, comercializados no estado 
fresco ou refrigerado, a qualidade é, em grande parte, determinada pelo grau de frescura, cuja apreciação é feita 
com base em critérios objectivos através de um exame organoléptico; que a homogeneidade dos lotes de 
produtos da pesca, no referente à frescura, implica que os lotes só incluam produtos da mesma espécie, 
provenientes do mesmo pesqueiro e do mesmo navio; 
JOn° L 388 de 31.12.1992, p. 1. 
JOn°L 350 de 31.12.1994, p. 15. 
JOn° L 20 de 28.1.1976, p. 29. 
JOn°L 20 de 28.1.1976, p. 35. 
JOn°L 176 de 20.7.1993, p. 1. 
JO n°L 126 de 9.6.1995, p. 3. A 
Considerando que deve ser previsto um número limitado mas suficiente de categorias de frescura com base cm 
tabelas de cotação adaptadas por grupos de produtos; que, todavia, não é oportuno, dada a necessidade de apoiar 
os produtos de qualidade, admitir todas as categorias de frescura ao benefício dos mecanismos de intervenção 
previstos pela organização comum de mercado; 
Considerando que as-normas comuns de comercialização têm igualmente por objectivo definir, para os produtos 
em causa, características comerciais harmonizadas no conjunto do mercado comunitário, a fim de evitar 
> 
distorções de concorrência e permitir a aplicação do regime dos preços da organização comum de mercado 
numa base uniforme; que, para o efeito, é necessário impor a classificação dos produtos da pesca de acordo com 
uma tabela de calibragem determinada em função do peso dos referidos produtos ou, em casos específicos, do 
seu tamanho; 
Considerando que as normas comuns de comercialização são aplicáveis aquando da primeira venda, no território 
da Comunidade, de todos os produtos em causa destinados ao consumo humano, quer sejam de origem 
comunitária, quer provenham de países terceiros; que as normas em causa são aplicáveis sem prejuízo das regras 
fixadas em matéria sanitária ou das adoptadas no âmbito das medidas de conservação dos recursos da pesca; 
que, em especial, importa lembrar a primazia, em qualquer circunstância, dos tamanhos mínimos biológicos, 
eventualmente em vigor, sobre os calibres mínimos determinados pelas normas comuns de comercialização em 
relação aos produtos da pesca; 
Considerando que a aplicação das normas comuns de comercialização aos produtos provenientes de países 
terceiros requer indicações suplementares rtas embalagens; que, contudo, essas indicações não são necessárias 
se se tratar de produtos introduzidos na Comunidade, por navios que arvoram pavilhão de países terceiros, cm 
condições idênticas às da produção comunitária; 
Considerando que, dadas as práticas existentes na maioria dos Estados-membros, se afigura oportuno que os 
profissionais efectuem a classificação por categoria de frescura e por categoria de calibragem; que, com vista 
nomeadamente à apreciação de frescura com base em critérios organoleptics, convém prever a participação 
de peritos designados para o efeito pelos organismos profissionais em causa; 
Considerando que, para efeitos de informação mútua, é conveniente que cada Estado-membro comunique aos 
outros Estados-membros e à Comissão uma lista dos nomes e endereços dos peritos e organizações profissionais 
em causa, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
A - DISPOSIÇÕES GERAIS 
Artigo Io 
1. O presente regulamento fixa, para certos produtos da pesca, as normas comuns de comercialização previstas 
no artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 3759/92, a seguir designado "regulamento.de, base". 
2. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 
a) Comercialização: a primeira colocação à venda e/ou a primeira venda no território da Comunidade, com 
vista ao consumo humano; 
b) Lote: determinada quantidade de produtos da mesma espécie, que tenham sido objecto do mesmo 
tratamento e provenham do mesmo pesqueiro e do mesmo navio; 
c) Pesqueiro: designação habitual, nas pescarias, do local em que foram realizadas as capturas. 
3. As disposições do presente regulamento relativas às categorias de frescura dos produtos são aplicáveis sem 
prejuízo dos requisitos da Directiva 91/493/CEE, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias 
relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca7. 
Artigo 2C 
1. Os produtos referidos no artigo 3o, de origem comunitária ou provenientes de países terceiros, só podem ser 
comercializados se satisfizerem os requisitos do presente regulamento. 
2. As disposições do presente regulamento não são, contudo, aplicáveis às pequenas quantidades de produtos 
cedidas directamente pelo pescador costeiro ao retalhista ou ao consumidor. 
3. As regras de execução do presente artigo são adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 32° 
do regulamento de base. 
JO n° L 268 de 24.9.1991, p. 15. - Com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/71/CE de 
22.12.1995. (JO n° L 332 de 30.12.1995, p. 40). 
6 
Artigo 3o 
1. São fixadas normas comuns de comercialização para os seguintes produtos: 
a) Peixes do mar do código NC 0302: 
- Solha ou patruça (Pleuronectes platessa), 
- Atum branco ou germão (Thunnus alalunga), 
- Atum rabilho (Thunnus thynnus), 
- Atum patudo (Thunnus ou Parathunnus obesus), 
- Arenque da espécie Clupea harengus, 
- Bacalhau da espécie Gadus morhua, 
- Sardinha da espécie Sardina pilchardus, 
- Eglefino ou arinca (Melanogrammus aeglefinus), 
- Escamúdo negro (Pollachius virens), 
- Escamúdo amarelo (Pollachius pollachius), 
- Sarda (Scomber scombrus), 
- Cavala (Scomber japonicus), 
- Carapaus e chicharros (Trachurus spp.), 
- Cão-do-mar ou tubarão espinhoso (Squalus acanthias), 
- Pata-roxas (Scyliorhinus spp.), 
- Cantarilhos (Sebastes spp.), 
- Badejo (Merlangius merlangus), 
- Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou), 
- Lingues (Molva spp.), 
- Anchovas (Engraulis spp.), 
- Pescada da espécie Merluccius merluccius, 
- Areeiros (Lepidorhombus spp.), 
- Xaputas (Brama spp.), 
- Tamboris (Lophius spp.), 
- Solha escura do mar do Norte (Limanda limanda), 
- Solha-limão (Microstomus kitt), 
- Faneca (Trisopterus luscus) e fanecão (Trisopterus minutus), 
- Boga do mar (Boops boops), 
- Trombeiro (Maena smaris), 
- Congro (conger conger), 
- Ruivos (Trigla spp.), 
- Tainhas (Mugil spp.), 
- Raias (Raja spp.), 
- Azevias (Platichthys flesus), 
- Linguados (Solea spp.), 
- Peixes-espada (Lepidopus Caudatus e Aphanopus carbo). . , 
b) Crustáceos do código NC 0306: 
- Camarão negro (Crangon crangon) e camarão árctico (Pandalus borealis), 
- Sapateira (Cancer pagurus), 
- Lagostim (Nephrops norvegicus), 
vivos, frescos, refrigerados ou cozidos em água ou a vapor. 
c) Cefalópodes do código NC 0307: 
- Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma). 
2. As normas de comercialização referidas no n° 1 incluem: 
a) Categorias de frescura; 
b) Categorias de calibragem. 
B. CATEGORIAS DE FRESCURA 
Artigo 4o 
1. As categorias de frescura são determinadas para cada lote em função do grau de frescura dos produtos e de 
determinadas características complementares. 
O grau de frescura é definido por meio das tabelas de cotação específicas indicadas por tipos de produtos 
no Anexo I. 
S 
2. Os produtos referidos no artigo 3o são classificados, com base nas tabelas referidas no n° 1, em lotes 
correspondentes a uma das seguintes categorias de frescura: 
a) Extra, A ou B para os peixes, os cefalópodes e os lagostins; 
b) Extra ou A para os camarões. 
Todavia, os lagostins vivos são classificados numa categoria denominada E. 
3. As sapateiras referidas no artigo 3o não são classificadas segundo normas de frescura específicas. No entanto, 
apenas podem ser comercializadas as sapateiras inteiras, com exclusão das fêmeas em desova ou das 
sapateiras com carapaça mole. 
Artigo 5o 
1. Os lotes devem ser homogéneos quanto ao estado de frescura. Contudo, um lote de reduzido volume pode 
não ser homogéneo, sendo nesse caso classificado na categoria de frescura mais baixa que jiele estiver 
representada. 
2. A categoria de frescura deve estar inscrita nas etiquetas apostas nos lotes, em caracteres legíveis e indeléveis 
com uma altura mínima de 5 cm. 
Artigo 6C 
1. Para os peixes, os cefalópodes e os lagostins referidos no artigo 3o, a classificação de um lote na categoria 
B implica a exclusão desse lote, em caso de intervenção, do benefício das ajudas financeiras previstas pelos 
artigos 12°, 1.2°-A, 14° e 15° do regulamento de base. 
2. Os peixes da categoria de frescura Extra não devem apresentar marcas de pressão ou de escoriações, nem 
manchas ou importante descoloração. 
3. Os peixes da categoria de frescura A não devem apresentar manchas nem importantes descolorações. É 
tolerada uma proporção mínima que apresente ligeiras marcas de pressão e escoriações superficiais. 
4. Para a classificação dos produtos nas diferentes categorias de frescura, sem prejuízo da regulamentação 
aplicável em matéria sanitária, é igualmente tomada em consideração a presença de parasitas e a sua 
eventual influência negativa na qualidade do produto, tendo em conta a sua natureza e a sua apresentação. 
5. As regras de execução do presente artigo são adoptadas, na medida do necessário, de acordo com o processo 
previsto no artigo 32° do regulamento de base. 
C. CATEGORIAS DE CALIBRAGEM 
Artigo 7o 
1. A calibragem dos produtos referidos no artigo 3o baseia-se no seu peso ou no seu número por quilograma. 
Todavia, no que respeita aos camarões negros e às sapateiras, as categorias de calibragem são determinadas 
com base na largura da carapaça. 
2. Os calibres mínimos fixados pelo presente regulamento, em conformidade com a tabela constante do Anexo 
II, são aplicáveis sem prejuízo dos tamanhos mínimos, expressos em comprimento, exigidos pelos 
Regulamentos: 
(CEE) n° 1866/86, de 12 de Junho de 1986, que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos 
recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Oresund8, 
(CEE) n° 3094/86, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação 
dos recursos da pesca9, 
(CE) n° 1626/94, de 27 de Junho de 1994, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos 
recursos da pesca no Mediterrâneo10. 
Para efeitos de controlo pelas autoridades competentes, sempre que estiverem em vigor para as espécies 
abrangidas pelas normas de comercialização, os tamanhos mínimos biológicos a respeitar, em todos os casos, 
constam do Anexo II. 
i Artigo S° 
1. Os lotes são classificados em categorias de calibragem de acordo com a tabela constante do Anexo II. 
2. Os lotes devem ser homogéneos quanto à calibragem dos produtos. Contudo, um lote de reduzido volume 
pode não ser homogéneo, sendo nesse caso classificado na categoria de calibragem menos vantajosa que nele 
estiver representada. 
JO n° L 162 de 18.6.1986, p. 1. - Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n° 2250/95 (JO n° L 230 de 27.9.1995, p. 1). 
JO n° L 288 de 11.10.1986, p. 1. - Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n° 3071/95 de 22.12.1995 (JO n° L 329 de 30.12.1995, p. 14). 
JO n° L 171 de 6.7.1994, p. 1. 
10 
3. A categoria de calibragem e o modo de apresentação devem estar inscritos nas etiquetas apostas nos lotes, 
em caracteres legíveis e indeléveis com uma altura mínima de 5 cm. 
Cada lote deve conter a indicação claramente visível e perfeitamente legível do peso líquido em quilogramas. 
Para os lotes colocados à venda em caixas normalizadas, a indicação do peso líquido não é necessária se 
a pesagem efectuada antes da colocação à venda revelar que o conteúdo das caixas corresponde à capacidade 
prevista. 
4. As regras de execução do presente artigo, nomeadamente no que respeita ao método de pesagem e à 
determinação de uma variação do peso líquido, inferior ou superior ao indicado ou previsto, admitida para 
cada lote, são adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 32° do regulamento de base. 
Artigo 9o 
Os peixes pelágicos podem ser classificados nas diferentes categorias de frescura e de calibragem, com base 
num sistema de amostragem. Este sistema deve assegurar ao lote um máximo de homogeneidade quanto à 
frescura e ao tamanho dos peixes. 
As regras de execução do presente artigo, nomeadamente no que respeita à determinação do número de amostras 
a prever, ao peso ou ao volume de peixes de cada amostra, bem como aos métodos de apreciação da 
classificação e da verificação do peso dos lotes comercializados, são adoptadas de acordo com o processo 
previsto no artigo 32° do regulamento de base. 
Artigo 10° 
Para assegurar o abastecimento local ou regional de camarões e de sapateiras em determinadas zonas costeiras 
da Comunidade, podem ser previstas excepções aos tamanhos mínimos fixados para esses produtos no Anexo 
II. 
A determinação dessas zonas e a fixação dos respectivos tamanhos de comercialização são efectuadas de acordo 
com o processo previsto no artigo 32° do regulamento de base. 
D. PRODUTOS PROVENIENTES DE PAÍSES TERCEIROS 
/M 
so Artigo 11° 
1. Sem prejuízo do n° 1 do artigo 2o, os produtos referidos no artigo 3o provenientes de países terceiros 
podem ser comercializados se forem apresentados em embalagens que ostentem de forma claramente visível 
e perfeitamente legível a indicação: 
do país de origem impressa em caracteres latinos com uma altura de pelo menos 20 mm, 
do nome científico da espécie e da sua denominação comercial, 
do modo de apresentação,, 
da categoria de frescura e da categoria de calibragem, 
do peso líquido em quilogramas dos produtos contidos nas embalagens, 
da data da classificação e da data da expedição, 
do nome e do endereço do expedidor. 
2. Todavia, os produtos referidos no artigo 3o directamente provenientes dos pesqueiros, que sejam introduzidos 
num porto da Comunidade por navios arvorando pavilhão de um país terceiro e se destinem à 
comercialização, são sujeitos às disposições aplicáveis à produção comunitária. 
E. DISPOSIÇÕES FINAIS 
Artigo 12° 
Os profissionais do sector das pescas efectuam a classificação por categorias de frescura e categorias de 
calibragem, com a colaboração de peritos designados para o efeito pelas organizações profissionais em causa. 
Artigo 13c 
Cada Estado-membro comunica aos outros Estados-membros e à Comissão, o mais tardar um mês antes da data 
de entrada em vigor do presente regulamento, uma lista dos nomes e endereços dos peritos e organizações 
profissionais referidos no artigo 12o. Qualquer alteração desta lista será comunicada aos outros Estados-membros 
e à Comissão. 
Artigo 14° 
São revogados os Regulamentos (CEE) n° 103/76 e (CEE) n° 104/76. Todas as remissões para estes 
regulamentos devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento. 
fik 
Artigo 15° 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
membros. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho. 
43 
ANEXO I 
TABELAS DE COTAÇÃO DE FRESCURA 
As tabelas estabelecidas no presente anexo são aplicáveis aos seguintes produtos ou grupos de 
produtos, em função de critérios de aplicação específicos 
a cada um deles 
A. Peixes brancos 
Eglefíno ou arinca, bacalhau, escamúdo negro, escamúdo amarelo, cantarilhos, badejo, pichelim ou verdinho, 
lingues, pescada, xaputas, tamboris, faneca e fanecão, boga do mar, trombeiro, congro, ruivos, tainhas, solha 
ou patruça, areeiros, linguados, solha escura do mar do Norte, solha-limão, azevia, peixes-espada. 
B. Peixes azuis 
Atum branco ou germão, atum rabilho, atum patudo, arenque, sardinha, sarda e cavala, carapaus e chicharros, 
anchovas. 
C. Esqualos 
Cão-do-mar ou tubarão espinhoso, pata-roxas, raias. 
D. Cefalópodes 
Chocos. 
E. Crustáceos 
1. Camarões, 
2. Lagostins. 
A 
A. PEIXES BRANCOS 
-
Pele 
Muco cutâneo 
Olho 
Guelras 
Peritoneu 
(no peixe eviscerado) 
Cheiro das guelras e da 
cavidade abdominal 
- Peixes brancos 
excepto solha ou 
patruça 
- Solha ou patruça CRITÉRIOS 
CATEGORIA DE FRESCURA1 
Extra 
Pigmentação viva e 
brilhante (excepto para 
os cantarilhos) ou 
opalescente; sem 
descoloração. 
Aquoso, transparente. 
Convexo (abaulado); 
pupila negra, brilhante; 
córnea transparente. 
Vermelho escuro ou 
vermelho brilhante; 
muco transparente. 
Liso; brilhante; difícil 
de separar da carne. 
Fresco; de algas 
marinhas; de frutos do 
mar. 
De óleo fresco; 
metálico; apimentado; 
cheiro a terra. A 
Pigmentação viva, mas 
sem brilho; ligeira 
descoloração. 
Leitoso. 
Chato; pupila 
ligeiramente opaca; 
córnea opalescente. 
Vermelho ou rosa; 
muco ligeiramente 
opaco. 
Um pouco baço; difícil 
de separar da carne. 
Ausência de cheiro, 
cheiro neutro ou 
ligeiramente adocicado. 
De óleo; de algas 
marinhas ou 
ligeiramente adocicado. B 
Pigmentação baça e em 
vias de descoloração. 
Cinzento amarelado, 
um pouco grumoso. 
Ligeiramente côncavo; 
pupila cinzenta; córnea 
descorada, opaca. 
Castanho/cinzento em 
descoloração; muco 
opaco e espesso. 
Grumoso; bastante 
fácil de separar da 
carne. 
Fermentado; 
ligeiramente acre. 
De óleo; fermentado, 
mofento, um pouco 
rançoso. 
No que diz respeito ao tamboril descabeçado, as classificações far-se-ão com base nas rubricas que 
lhe s§o aplicáveis. 
45 
B. PEIXES AZUIS 
-
Pele 
Muco cutâneo 
Consistência da carne 
Opérculos 
Olho 
Guelras 
Cheiro das guelras CRITÉRIOS 
CATEGORIA DE FRESCURA 
Extra 
Pigmentação brilhante, 
cores vivas, brilhantes, 
com irisação; diferença 
nítida entre superfície 
dorsal e ventral. 
Aquoso, transparente. 
Muito firme, rígida. 
Prateados. 
Convexo, abaulado; 
pupila azul-preto 
brilhante, "pálpebra" 
transparente. 
Vermelho vivo a 
púrpura uniformemente. 
Fresco, de algas 
marinhas; picante; 
iodado; metálico. A 
Perda de brilho; cores 
mais insípidas; menos 
diferença entre 
superfície dorsal e 
ventral. 
« 
Leitoso, um pouco 
acastanhado. 
Bastante rígida, firme. 
Prateados, ligeiramente 
tingidos dé vermelho ou 
de castanho. 
Menos convexo a 
chato; pupila 
ligeiramente velada, 
"pálpebra" velada. 
Cor menos viva, mais 
pálida nos bordos. 
Atenuado ou ausente, 
adocicado de óleo de 
peixe ou de lodo. B 
Baça, sem brilho, 
cores deslavadas; pele 
plissada quando se 
dobra o peixe. 
Acastanhado. 
Um pouco mole. 
Escurecimento e 
extravasações 
sanguíneas extensas. 
Chato a ligeiramente 
côncavo; cristalino 
velado; extravasações 
sanguíneas à volta do 
olho (óculos). 
Em descoloração, 
muco mais abundante. 
Cheiro gordo um 
pouco sulfuroso, de 
levedura rançosa ou de 
fruto podre. 
1$ 
C. ESQUALOS 
-
Olho 
Aspecto 
Cheiro CRITÉRIOS 
CATEGORIA DE FRESCURA 
Extra 
Convexo, muito 
brilhante e irisado; 
pupilas pequenas. 
In rigor mortis ou 
parcialmente in rigor; 
presença de um pouco 
de muco claro na pele. 
Fresco, marinho. A 
De convexo a chato; 
verde claro, mas tendo 
perdido brilho e 
irisação, pupilas ovais. 
Estádio rigor 
ultrapassado; ausência 
de muco na pele e 
especialmente na boca e 
nas aberturas das 
guelras. 
Sem cheiro ou cheiro 
ligeiro de mofo mas 
não amoniacal. B . . . 
Chato a côncavo; um 
pouco amarelado, 
baço. 
Muco espesso na boca 
e nas aberturas das 
guelras; mandíbula 
ligeiramente achatada. 
Cheiro amoniacal, 
acre. 
1* 
D. CEFALÓPODES 
-
Pele 
Carne 
Tentáculos 
Cheiro CRITÉRIOS 
CATEGORIA DE FRESCURA 
Extra 
Pigmentação viva, pele 
aderente à carne 
Muito firme; branca 
nacarada. 
Resistentes ao arranque. 
Fresco; de algas 
marinhas. A 
Pigmentação baça; pele 
aderente à carne. 
Firme; branca cor da 
cal. 
Resistentes ao arranque. 
Fraco ou nulo. B 
Descorada; facilmente 
separada da carne. 
Ligeiramente mole; 
branco rosado ou a 
amarelecer 
ligeiramente. 
Mais fácil de arrancar. 
Cheiro a tinta. 
15 
E. CRUSTÁCEOS 
1) Camarões 
CRITÉRIOS 
CATEGORIA DE FRESCURA 
Extra A 
Características - superfície da casca: húmida e brilhante, As mesmas que as da categoria 
mínimas - em caso de transvasamento, os camarões devem Extra, 
cair separados, 
- carne sem cheiro estranho, 
- sem areia, muco e outras matérias estranhas. 
Aspecto do Muito encurvado; Encurvado; 
camarão provido - camarão negro: cor viva vermelha escura - cor ligeiramente deslavada 
da sua casca tendente para o cinzento; parte peitoral da casca vermelha-escura; parte peitoral 
escura na sua maior parte. da casca escura na sua maior 
parte. 
- camarão árctico: cor rosa uniforme. - cor rosa mas com possibilidade 
de início de enegrecimento do 
cefalotórax. 
Estado da carne - descasca-se facilmente com perdas de carne - descasca-se menos facilmente, 
durante e após a tecnicamente inevitáveis com pequenas perdas de carne; 
descasca - firme, não coriácea; - menos firme, ligeiramente 
coriácea. 
Fragmentos Admitidos raros fragmentos de camarões. Admitida pequena quantidade de 
fragmentos de camarões. 
2) lagostins 
Carapaça 
Olhos e guelras 
Cheiro 
Carne (na cauda) CRITÉRIOS 
CATEGORIA DE FRESCURA 
Extra 
Cor rosa esbatido ou de 
rosa a vermelho-
laranja. 
Olho negro brilhante; 
guelras de cor rosa. 
Característica dos 
crustáceos doces. 
Carne transparente de 
cor azul tendente para o 
branco. A 
Cor rosa esbatido ou de 
rosa a vermelho-
laranja; 
sem mancha negra. 
Olho baço cinzento-
negro; guelras tendentes 
para o cinzento. 
Perda do cheiro 
característico dos 
crustáceos. Sem cheiro 
a amoníaco. 
A carne perde a sua 
transparência mas não 
fica descorada. B 
Ligeira descoloração; 
ligeira mancha negra e 
cor tendente para o 
cinzento, 
nomeadamente na 
carapaça e entre os 
segmentos da cauda. 
Guelras de cor 
cinzento escuro ou 
verde na superfície 
dorsal da carapaça. 
Cheiro ligeiramente 
acre. 
Carne opaca e de 
aspecto baço. 
aa 
ANEXO II 
CATEGORIAS DE CALIBRAGEM 
Tabela de calibragem 
Espécie 
Arenque 
(Clupea harengus) 
Báltico Norte de 59 
de 59° 30' 
Sardinha 
(Sardina 
pilchardus) 
Mediterrâneo 
Pata-roxas 
(Scyliorhinus spp.) 
Câo:do-mar ou 
tubarão espinhoso 
(Squalus acanthias) 
Cantarilhos 
(Sebastes spp.) 
Bacalhau 
(Gadus morhua) 
Escamúdo negro 
(Pollachius virens) 
Eglefino ou arinca 
(Melanogrammus 
aeglefinus) 
Badejo 
(Merlangius 
merlangus) Tama­
nho 
1 
2 
3 
4 
5 
1 
2 
3 
4 
1 
2 
3 
1 
2 
3 
1 
.2 
3 
1 
2 
3 
4 
5 
1 
2 
3 
4 
1 
2 
3 
4 
1 
2 
3 
4 Kg/peixe(1) 
0,25 e mais 
0,125 a 0,25 
0,085 a 0,125 
0,05 a 0,085 
0,036 a 0,05 
0,067 e mais 
0,042 a 0,067 
0,032 a 0,042 
0,015 a 0,032 
0,011 a 0,032 
2 e mais 
1 a2 
0,5 a 1 
2,2 e mais 
1 a 2,2 
0,5 a 1 
2 e mais 
0,6 a 2 
0,35 a 0,6 
7 e mais 
4a7 
2a4 
1 a2 
0,3 a 1 
5 e mais 
3a5 
1,5a3 
0,3 a 1,5 
1 e mais 
0,57 a 1 
0,37 a 0,57 
0,17 a 0,37 
0,5 e mais 
0,35 a 0,5 
0,25 a 0,35 
0,11 a 0,25 Unidades/kg 
(2) 
4 ou menos 
5a8 
9a 11 
12 a 20 
20 a 28 
15 ou menos 
16 a 24 
25 a 32 
33 a 67 
33 a 91 
-
-
-
-
-
-Tamanhos mínimos a respeitar nas condições previstas pelos 
regulamentos referidos no artigo 7o 
Região 
1 
2 
3 
1 
2 
3 
Báltico 
1 
2 
3 
Báltico 
1 
2 
3 
1 
2 
3 Zona geográfica 
CIEM Vb (zona CE) 
(a) 
(b) 
(a) 
(b) 
Sul de 59°30'N 
(a) 
(b) 
Sul de 59°30'N 
CIEM Vb (zona CE) 
(a) 
(b) 
(a) 
(b) Tamanho mínimo 
20 cm 
20 cm 
18 cm 
20 cm 
a determinar 
-
-
-
35 cm 
35 cm 
30 cm 
35 cm 
30 cm 
35 cm 
35 cm 
30 cm 
35 cm 
30 cm 
30 cm 
30 cm 
27 cm 
30 cm 
27 cm 
23 cm 
23 cm 
23 cm 
(1) O limite superior fixado para as categorias de calibragem entende-se sempre "excluída". 
(2) Para as sardas e cavalas = unidades por 25 kg 
(a) Excepto Skagerrak e Kattegat 
(b) Skagerrak e Kattegat 
21 
Tabela de calibragem 
Espécie 
Lingues 
(Molva spp.) 
Sarda 
(Scomber 
scombrus) 
Mediterrâneo 
Cavala 
(Scomber 
japonicus) 
Anchovas 
(Engraulis spp.) 
Solha ou patruça 
(Pleuronectes 
platessa) 
Pescada 
(Merluccius 
merluccius) 
Mediterrâneo 
Areeiros 
(Lepidorhombus 
spp.) 
Mediterrâneo 
Xaputas 
(Brama spp.) 
Tamboris 
(Lophius spp.) 
Inteiro eviscerado Tama­
nho 
1 
2 * 
3 
4 
1 
2 
3 
1 
2 
3 
4 
1 
2 
3 
4 
1 
2 
3 
4 
1 
2 
3 
4 
5 
1 
2 
3 
4 
1 
2 
1 
2 
3 
4 
5 Kg/peixe(1) 
5 e mais 
3a5 
1,5 a 3 
menos de 1,5 
0,5 e mais 
0,2 a 0,5 
0,1 a 0,2 
0,08 a 0,2 
0,5 e mais 
0,25 a 0,5 
0,14 a 0,25 
0,05 a 0,14 
0,033 e mais 
0,020 a 0,033 
0,012 a 0,020 
0,008 a 0,012 
0,6 e mais 
0,4 a 0,6 
0,3 a 0,4 
0,15 a 0,3 
2,5 e mais 
1,2 a 2,5 
0,6 a 1,2 
0,28 a 0,6 
0,2 a 0,28 
0,15 a 0,28 
0,45 e mais 
0,25 a 0,45 
0,20 a 0,25 
0,11 a 0,20 
0,05 a 0,20 
0,8 e mais 
0,2 a 0,8 
8 e mais 
4a8 
2a4 
1 a2 
0,5 a 1 Unidades/kg 
(2) 
-
50 ou menos 
51 a 125 
126 a 250 
126 a 325 
-
30 ou menos 
31 a 50 
51 a 83 
84 a 125 
-
-
-
-
-Tamanhos mínimos a respeitar nas condições previstas pelos 
regulamentos referidos no artigo 7o 
Região 
1^ 
2 
3 
1 
2 
3 
5 
3 
3 
1 
2 
3 
Báltico 
1 
2 
3 
1 
2 
3 
1 
2 
3 Zona geográfica 
(a) 
(b) 
Excepto Mar do Norte 
mar do Norte 
Mediterrâneo 
Excepto CIEM IXa) 
CIEM IXa) 
Mediterrâneo 
•(a) 
(b) 
mar do Norte 
subdivisões 22 a 25 
subdivisões 26 a 28 
subdivisões 291 
Sul de og^O'N l 
(a) 
(b) 
Mediterrâneo 
(a) 
(b) 
(a) 
(b) 
Mediterrâneo Tamanho mínimo 
a fixar 
63 cm 
20 cm 
20 cm 
30 cm 
20 cm 
20 cm 
18 cm 
-
12 cm 
10 cm 
9 cm 
25 cm 
25 cm 
27 cm 
27 cm 
25 cm 
25 cm 
21 cm 
18 cm 
30 cm 
30 cm 
30 cm 
27 cm 
20 cm 
25 cm 
25 cm 
25 cm 
20 cm 
-
a fixar 
afixar 
30 cm 
52 
Tabela de calibragem 
Espécie 
Tamboris 
(Lophius spp.) 
Descabeçado 
Solha escura 
do mar do Norte 
(Limanda 
limanda) 
Solha-limão 
(Microstomus 
kitt) 
Atum branco 
ou germão 
(Thunnus 
alalunga) 
Atum rabilho 
(Thunnus 
thynnus) 
Atum patudo 
(Thunnus obesus) 
Escamúdo amarelo 
(Pollachius 
pollachius) 
Pichelim ou 
verdinho 
(Micromesistius 
poutassou ou 
Gadus poutassou) 
Faneca 
(Trisopterus luscus) 
e fanecão 
(Trisopterus 
minutus) 
Boga do mar 
(Boops boops) 
Trombeiro 
(Maena smaris) Tama­
nho 
1 
2' 
3 
4 
5 
1 
2 
1 
2 
3 
1 
2 
1 
2 
3 
4 
5 
1 
2 
1 
2 
3 
4 
1 
2 
3 
4 
1 
2 
3 
4 
1 
2 
3 
1 
2 
3 Kg/peixe(1) 
4 e mais 
2a4 
1 a2 
0,5 a 1 
0,25 a 0,5 
0,25 e mais 
0,13 a 0,25 
0,6 e mais 
0,35 a 0,6 
0,18 a 0,35 
4 e mais 
1,5a4 
70 e mais 
50 a 70 
25 a 50 
10 a 25 
6,4 a 10 
10 e mais 
3,2 a 10 
5 e mais 
3a5 
1,5 a 3 
0,3 a 1,5 
-
0,4 e mais 
0,25 a 0,4 
0,125 a 0,25 
0,05 a 0,125 
-
-Unidades/kg 
(2) 
-
-
-
-
-
-
7 ou menos 
8 a 14 
15 a 25 
26 a 30 
-
5 ou menos 
6 a 31 
32 a 70 
20 ou menos 
21 a 40 
41 a 90 Tamanhos mínimos a respeitar nas condições previstas pelos 
regulamentos referidos no artigo 7o 
Região 
1 
2 
3 
1 
2 
3 
1 
2 
3 
3 Zona geográfica 
(a) 
(b) 
mar do Norte 
(a) 
(b) 
Mediterrâneo 
(a) 
(b) Tamanho mínimo 
-
15 cm 
15 cm 
23 cm 
23 cm 
23 cm 
25 cm 
25 cm 
25 cm 
25 cm 
-
70 cm ou 6,4 kg 
-
30 cm 
30 cm 
-
afixar 
-
-
,33 
Tabela de calibragem 
Espécie 
Congro 
(Conger conger) 
Ruivos 
(Trigla spp.) 
vermelho 
Outros 
ruivos 
Carapaus e 
chicharros 
(Trachurus spp.) 
Tainhas 
(Mugil spp.) 
Raias 
(Raja spp.) 
Raias 
(asas) 
Azevia 
(Platichthys 
Flesus) 
Linguados 
(Solea spp.) 
Peixe-espada 
(Lepidopus 
caudatus) Tama­
nho 
1 
2-
3 
1 
2 
3 
4 
5 
1 
2 
3 
4 
5 
1 
2 
3 
4 
5 
1 
2 
3 
4 
1 
2 
3 
4 
1 
2 
1 
2 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
1 
2 
3 
4 Kg/peixe(1) 
7 e mais 
5a7 
0,5 a 5 
1 e mais 
0,5 a 1 
0,35 a 0,5 
0,2 a 0,35 
menos de 0,2 
1 emais 
0,5 a 1 
0,35 a 0,5 
0,25 a 0,35 
0,2 a 0,25 
0,6 e mais 
0,4 a 0,6 
0,2 a 0,4 
0,08 a 0,2 
0,02 a 0,08 
1 e mais 
0,5 a 1 
0,2 a 0,5 
0,1 a 0,2 
5 e mais 
3a5 
1 a3 
0,3 a 1 
3 e mais 
0,5 a 3 
mais de 0,3 
0,2 a 0,3 
inclus 
0,8 e mais 
0,6 a 0,8 
0,4 a 0,6 
0,3 a 0,4 
0,2 a 0,3 
0,16 a 0,2 
0,12 a 0,16 
3 e mais 
2a3 
1 a2 
0,5 a 1 Unidades/kg 
(2) 
-
-
-
-
-
-
-
-
-Tamanhos mínimos a respeitar nas condições previstas pelos 
regulamentos referidos no artigo 7o 
Região 
1 
2 
3 
1 
2 
3 
5 
1 
2 
3 
1 
2 
3 
Báltico 
1 
2 
3 Zona geográfica 
(a) 
(b) 
Mediterrâneo 
(a) 
(b) 
Mediterrâneo 
(a) 
(b) 
subdivisões 22 a 25 
subdivisões 26 a 28 
subdivisões 29 e 32 
Sul de 59°30'N 
(a) 
(b) 
Mediterrâneo Tamanho mínimo 
58 cm 
58 cm 
-
-
15 cm 
15 cm 
15 cm 
15cm 
12 cm 
20 cm 
20 cm 
16 cm 
-
-
24 cm 
24 cm 
24 cm 
24 cm 
25 cm 
21 cm 
18 cm 
24 cm 
24 cm 
24 cm 
24 cm 
20 cm 
t 
0M 
Tabela de calibragem 
Espécie 
Peixe-espada preto 
(Aphanopus 
carbo) 
Chocos 
(Sepia officinalis 
e Rossia 
macrosoma) 
Lagostim 
(Nephrops 
norvegicus) 
Caudas de 
lagostins 
Camarão negro 
(Crangon crangon) 
Camarão árctico 
(Pandalus borealis) 
fresco ou 
refrigerado 
Camarão árctico 
cozido em água 
ou a vapor 
Sapateira 
(Cancer pagurus) Tama­
nho 
1 
2' 
1 
2 
3 
1 
2 
3 
4 
1 
2 
3 
4 
Tama­
nho 
único 
Tama­
nho 
único 
1 
2 
1 
2 Kcj/peixe(1J 
3 e mais 
0,5 a 3 
0,5 e mais 
0,3 a 0,5 
0,1 a 0,3 
6,7 mm e 
mais (3) 
-Unidades/kg 
(2) 
-
20 e menos 
21 a 30 
31 a 40 
mais de 40 
60 e menos 
61 a 120 
121 a 180 
mais de 180 
-
250 e menos 
160 e menos 
161 a 250 
16 eme mais(4) 
13 a 16 cm (4) | Tamanhos mínimos a respeitar nas condições previstas pelos 
regulamentos referidos no artigo 7o 
Região 
2 
2 
2 
3 
2 
2 
2 
3 Zona geográfica 
Skagerrak e Kattegat 
Excepto Escócia, 
mar da Irlanda 
[CIEM Via) e Vila)], 
Skagerrak e 
Kattegat 
Oeste da Escócia e 
mar da Irlanda 
[CIEM Via) e Vila)] 
Mediterrâneo 
Skagerrak e Kattegat 
Excepto Oeste da 
Escócia 
mar da Irlanda 
[CIEM Via) e VII a)], 
Skagerrak e Kattegat 
Oeste da Escócia e 
mar da Irlanda [(CIEM 
Via) eVIla)] Tamanho mínimo 
-
-
40 mm H 
130mm(**) 
25 mm (*) 
85 mm (*•) 
20 mm O 
70 mm (**) 
20 mm (*) 
70 mm (**) 
20 mm (*) 
70 mm (") 
72 mm 
46 mm 
37 mm 
37 mm 
-
. 
(*) Comprimento da carapaça 
(**) Comprimento total 
(3) Largura da carapaça 
(4) Largura da carapaça, medida na sua maior dimensão 
J5 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 157 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N. ' de catálogo : CB-CO-96-169-PT-C 
ISBN 92-78-02628-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
X