Relatório intercalar sobre a implementação da rede transeuropeia de transportes

em 2018 e 2019

1.Introdução

O Regulamento (UE) n.º 1315/2013 (a seguir designado «Regulamento RTE-T» ) estabelece orientações para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RTE-T). Constitui a base jurídica fundamental para as medidas relacionadas com as infraestruturas para todas as formas de transporte na UE e visa criar uma rede multimodal de vias férreas, vias navegáveis interiores, rotas marítimas de curta distância e estradas ligadas a nós urbanos, portos marítimos e interiores, aeroportos e terminais em toda a UE. A RTE-T constitui, por conseguinte, a própria base para uma resposta infraestrutural que permita formas de transporte sustentáveis, proporcione melhores soluções de transporte multimodais e interoperáveis e melhore a integração intermodal de toda a cadeia logística.

A existência de uma rede de transportes europeia inteligente, sustentável e totalmente interligada é também uma condição fundamental para a conclusão e para o bom funcionamento do mercado único europeu e para ligar a Europa aos mercados do mundo. Contribui assim para o crescimento económico europeu, para a criação de emprego e para a agenda da competitividade. Além disso, graças ao desenvolvimento de modos de transporte mais limpos, como o transporte ferroviário, as vias navegáveis interiores e o transporte marítimo de curta distância, e à implantação de combustíveis alternativos nos transportes rodoviários e marítimos, a RTE-T desempenha também um papel central na consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente.

O Regulamento RTE-T traduz o objetivo global de um sistema europeu de transportes multimodais em quatro objetivos específicos: 1) contribuição para a coesão da União; 2) contribuição para a eficiência da rede de transportes; 3) contribuição para a sustentabilidade da rede de transportes; 4) maiores benefícios para todos os utilizadores da rede de transportes. Tendo em vista a consecução destes objetivos, o Regulamento RTE-T define claramente prazos para a conclusão da rede principal (até 2030) e da rede global (até 2050). Tal é combinado com normas e requisitos de infraestruturas ambiciosos e vinculativos para todos os modos de transporte, a fim de alcançar a interoperabilidade e a qualidade da rede, tanto para a rede global como para a rede principal.

O instrumento financeiro, o Mecanismo Interligar a Europa (MIE), criado pelo Regulamento (UE) n.º 1316/2013, e o seu sucessor para o período de 2021-2027 (o Regulamento (UE) n.º 2021/1153), apoiam a execução da RTE-T. Além disso, são realizados investimentos substanciais na RTE-T a nível da UE através do cofinanciamento dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), bem como através dos vários instrumentos financeiros do Banco Europeu de Investimento (BEI). No entanto, a maioria dos investimentos é suportada pelos Estados-Membros.

Por forma a prestar informações aos cidadãos europeus e aos decisores políticos sobre a eficácia da política relativa à RTE-T, é necessário calcular e apresentar relatórios sobre os resultados intercalares. Para o efeito, nos termos do artigo 49.º, n.º 3, do Regulamento RTE-T, a Comissão deve publicar, de dois em dois anos, um relatório sobre os progressos alcançados na implantação da rede transeuropeia de transportes e apresentá-lo ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. O presente relatório intercalar é o terceiro desses relatórios bienais

e apresenta dados técnicos e financeiros que refletem a situação da rede RTE-T em 2018 e 2019. Fornece, assim, uma perspetiva importante dos progressos realizados no que diz respeito à implementação da RTE-T, em especial num momento crucial em que o Regulamento RTE-T está a ser revisto. Com efeito, é importante saber em que medida foram realizados progressos no sentido da conformidade técnica da rede aquando da definição dos objetivos e metas e de requisitos novos e mais ambiciosos para o futuro Regulamento RTE-T. O presente relatório intercalar acompanha, pois, a proposta legislativa da Comissão relativa à revisão do Regulamento RTE-T.

Os progressos significativos realizados na RTE-T nos últimos anos, desde a entrada em vigor do atual regulamento em 2013, tal como demonstrado no presente relatório, proporcionam, a este respeito, uma perspetiva positiva e reafirmam o papel central que a RTE-T desempenha e continuará a desempenhar, tendo em vista a realização de uma rede multimodal eficiente, que seja benéfica para a economia e o mercado interno da UE e contribua para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

2.Principais resultados

Com base no sistema de informação RTEtec, o atual estado de implantação da infraestrutura de transportes RTE-T ao nível dos corredores da rede principal (CNC) em 2019 atingia entre 70 % e 99 % no que respeita à conformidade com a maioria (11 em 14) dos indicadores disponíveis relativos aos requisitos do Regulamento RTE-T. Os restantes três requisitos são conformes entre 16 % e 53 %.

No entanto, tal como no relatório anterior, há que sublinhar desde já que as elevadas taxas de conformidade da rede de infraestruturas com as normas da RTE-T não refletem necessariamente a realidade em termos de qualidade ou funcionalidade operacional da rede de transporte. De facto, a presente análise deve ser colocada no contexto de normas técnicas RTE-T parcialmente limitadas em comparação com as necessidades reais no terreno. A proposta legislativa para a revisão do Regulamento RTE-T, apoiada pela análise na avaliação de impacto que a acompanha, visa, por conseguinte, melhorar as normas e os requisitos da RTE-T, a fim de melhor captar o potencial e as limitações reais da rede e refletir as necessidades reais no terreno.

Por exemplo, as taxas de conformidade para a rede de infraestruturas ferroviárias nos CNC em 2018 e 2019 parecem assaz promissoras, uma vez que a conformidade já foi alcançada em grande medida em termos de eletrificação (90 %), bitola da via (84 %), velocidade da linha (86%) e carga por eixo (90 %), enquanto ainda há atrasos relativamente ao comprimento dos comboios de mercadorias (53 %) e especialmente quanto à implantação do ERTMS (16 %). Contudo, uma linha pode ser adequada para um comboio de 740 m de comprimento e não ter ramais suficientes para assegurar, na prática, a plena interoperabilidade. Este é um aspeto importante que a revisão da RTE-T analisou.

Do mesmo modo, a rede só poderá concretizar plenamente o seu potencial se o sistema de transporte ferroviário de mercadorias também responder às necessidades reais do mercado. Com efeito, os atuais requisitos do Regulamento RTE-T podem não ser suficientes para apoiar o transporte multimodal: Os semirreboques são uma norma de facto para o transporte rodoviário de mercadorias de longa distância, representando mais de 95 % do tráfego. No entanto, não existe atualmente qualquer requisito na rede ferroviária RTE-T para permitir a circulação de semirreboques da dimensão P400 . A circulação de unidades de carregamento intermodais P400 em vagões normalizados não é atualmente possível numa parte significativa da RTE-T (40 % da rede CNC apenas permitem a norma P400 ou superior). Dada a prevalência de semirreboques no transporte rodoviário, continua por explorar um potencial significativo para uma maior transferência modal. Por este motivo, o presente relatório apresenta igualmente o estado da rede no que diz respeito ao requisito P400 em 2019, embora este não seja (ainda) um requisito formal do Regulamento RTE-T de 2013.

No que toca às vias rodoviárias, a conformidade com os critérios aplicáveis às vias rápidas/autoestradas foi completamente alcançada (99 %). Contudo, tal como acima se afirmou, é importante ter em conta que as definições das categorias de estrada constantes do Regulamento RTE-T são diferentes das da UNECE/EUROSTAT/ITF, ocultando o facto de que as estradas podem ser de qualidade insuficiente em alguns casos, especialmente no que respeita ao aspeto da segurança rodoviária ou da disponibilidade de áreas de estacionamento e de repouso em número suficiente e que ofereçam segurança. Além disso, partes da rede podem não ter sido adequadamente mantidas durante um determinado período, fazendo com que uma estrada nominalmente conforme não esteja à altura das normas operacionais e de segurança. Estes são outros aspetos que a revisão do Regulamento RTE-T analisou.

As vias navegáveis interiores são quase totalmente conformes relativamente à aplicação dos Serviços de Informação Fluvial (RIS) (94 %) e ao requisito da CEMT para a classe IV ou superior (96 %). Tanto o calado admissível igual ou superior a 2,5 m, como a altura admissível nas pontes de 5,25 m ou mais já se situam a um nível elevado de conformidade de 84 % e 83 %, o que não deve, no entanto, esconder o facto de que, se a conformidade é nominalmente alcançada, há exceções nas curtas distâncias, com impactos graves na navegabilidade de uma secção importante. É certamente verdade que os troços de vias navegáveis locais da RTE-T que não têm calado e altura suficientes sob pontes podem impedir a navegação interior de assegurar serviços eficientes, fiáveis e pontuais. No entanto, as especificidades e a hidromorfologia das vias navegáveis interiores não foram suficientemente tidas em conta na definição das normas RTE-T, o que levou ao estabelecimento de normas que podem não ser realistas no curso total dos rios. A situação do Danúbio, por exemplo, é um desses casos.

Por último, 88 % dos portos estão ligados ao transporte ferroviário, enquanto a ligação ferroviária dos aeroportos regista um atraso, situando-se em 70 %. Uma vez mais, os dados positivos podem ocultar uma situação menos positiva para alguns destes nós, especialmente para os portos: numa série de casos, a ligação ferroviária existente não é suficiente em termos de capacidade ou de qualidade ou simplesmente não vai do primeiro ao último quilómetro. Esta é outra limitação de uma norma que está a ser abordada na revisão da RTE-T.

Após analisar o estado de implantação técnica da RTE-T, o presente relatório também analisa os esforços em termos de investimentos financeiros realizados na RTE-T como um todo. Em 2018 e 2019, o investimento total realizado na rede RTE-T foi de quase 111 mil milhões de EUR, o que representa mais 20 mil milhões de EUR de investimentos do que em 2016 e 2017. Isto mostra claramente os progressos constantes realizados pelos Estados-Membros na execução dos projetos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes.