Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 30 de abril de 2021 relativo a um anteprojeto de decisão respeitante ao Processo M.8181 – Merck / Sigma-Aldrich – procedimento previsto no artigo 14.o, n.o 1

Relator: Roménia

(2022/C 134/03)

1. O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão segundo a qual a Sigma-Aldrich apresentou informações inexatas e/ou deturpadas, na aceção do artigo 14.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («Regulamento das Concentrações»), na secção 5.3 do formulário RM final apresentado em 12 de junho de 2015 nos termos do artigo 20.o, n.o 1-A, do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão («Regulamento de Execução»).

2. O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão segundo a qual a Sigma-Aldrich apresentou informações inexatas e/ou deturpadas, na aceção do artigo 14.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, em resposta ao pedido de informações de 29 de maio de 2015 apresentado nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

3. O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão segundo a qual a Sigma-Aldrich apresentou informações inexatas e/ou deturpadas, na aceção do artigo 14.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, em resposta ao pedido de informações de 2 de junho de 2015 apresentado nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

4. O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão segundo a qual a Sigma-Aldrich infringiu deliberadamente ou, pelo menos, por negligência, o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações, ao apresentar informações inexatas e/ou deturpadas na secção 5.3 do formulário RM final apresentado em 12 de junho de 2015 nos termos do artigo 20.o, n.o 1-A, do Regulamento de Execução.

5. O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão segundo a qual a Sigma-Aldrich infringiu deliberadamente ou, pelo menos, por negligência, o artigo 14.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, ao apresentar informações inexatas e/ou deturpadas em resposta ao pedido de informações de 29 de maio de 2015 apresentado nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

6. O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão segundo a qual a Sigma-Aldrich infringiu deliberadamente ou, pelo menos, por negligência, o artigo 14.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, ao apresentar informações inexatas e/ou deturpadas em resposta ao pedido de informações de 2 de junho de 2015 apresentado nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

7. O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima à Sigma-Aldrich nos termos dos artigos 14.o, n.o 1, alínea a), e 14.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.

8. O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com os fatores tidos em consideração pela Comissão para efeitos da determinação do montante da coima a aplicar à Sigma-Aldrich nos termos dos artigos 14.o, n.o 1, alínea a), e 14.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.