PT Jornal Oficial da União Europeia C 87/8

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2014/C 87/06

O Ministério do Desenvolvimento Económico anuncia que foi apresentado pela empresa Enel Longanesi Developments S.r.l. um pedido de autorização de pesquisa de hidrocarbonetos, designado, por convenção, «d 92 F.R-.EN», numa área localizada na zona marinha F (mar Jónico, golfo de Taranto), delimitada pelos arcos de meridiano e de paralelo cujos vértices são indicados pelas seguintes coordenadas geográficas:

Vértices Coordenadas geográficas Longitude E de Greenwich Latitude N a 17°20′ 39°49′ b 17°23′ 39°49′ c 17°23′ 39°48′ d 17°24′ 39°48′ e 17°24′ 39°47′ f 17°25′ 39°47′ g 17°25′ 39°44′ h 17°28′ 39°44′ i 17°28′ 39°41′ l 17°32′ 39°41′ m 17°32′ 39°42′ n 17°39′ 39°42′ o 17°39′ 39°29′ p 17°26′ 39°29′ q 17°26′ 39°30′ r 17°25′ 39°30′ s 17°25′ 39°31′ t 17°24′ 39°31′ u 17°24′ 39°33′ v 17°22′ 39°33′ z 17°22′ 39°34′ a′ 17°21′ 39°34′ b′ 17°21′ 39°35′ c′ 17°19′ 39°35′ d′ 17°19′ 39°36′ e′ 17°17′ 39°36′ f′ 17°17′ 39°37′ g′ 17°15′ 39°37′ h′ 17°15′ 39°41′ i′ 17°20′ 39°41′

As coordenadas acima indicadas são determinadas de acordo com a cartografia náutica da costa italiana realizada pelo Istituto Idrografico della Marina Militare na escala 1:250 000 — carta n.o 919.

A superfície assim delimitada é de 748,70 km2.

Em conformidade com a diretiva supracitada, o artigo 4.o do Decreto Legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996, o Decreto Ministeriale de 4 de março de 2011 e o Decreto Direttoriale de 22 de março de 2011, o Ministério do Desenvolvimento Económico publica este anúncio para que os interessados possam apresentar pedidos concorrentes de autorização de pesquisa de hidrocarbonetos na área delimitada pelos pontos e coordenadas acima indicados.

A autoridade competente para a emissão da correspondente autorização de pesquisa é o Ministero dello sviluppo economico — Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche.

A regulamentação aplicável à emissão de títulos mineiros consta da seguinte legislação: Legge n.o 613, de 21 de julho de 1967, Legge n.o 9, de 9 de janeiro de 1991, Decreto Legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996, Decreto Ministeriale de 4 de março de 2011 e Decreto Direttoriale de 22 de março de 2011.

O prazo para a apresentação dos pedidos é de 3 meses, a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos recebidos após o termo deste prazo não serão tidos em conta.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministero dello sviluppo economico Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche Via Molise 2 00187 Roma RM ITALIA

Os pedidos, constituídos pela correspondente documentação em formato eletrónico acompanhada da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente, também podem ser enviados para o endereço eletrónico certificado «ene.rme.dg@pec.sviluppoeconomico.gov.it».

Em conformidade com o anexo A, ponto 2, do Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri n.o 22, de 22 de dezembro de 2010, o procedimento único para a concessão da autorização de pesquisa tem a duração total máxima de 180 dias.