COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MÍ91) 305 final - SYN 269 
Bruxelas, 24 de Julho de 1991 
Proposta objecto de reexame de 
PECISÃQ PQ CONSELHO 
que adopta um programa específico 
de investigação e de desenvolvimento tecnológico 
no domínio das Energias não-nucleares (1991-1994) 
(apresentada pela Comissão por força do disposto no n° 2, 
alinéa d), do artigo 149° do tratado CEE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. Aquando do reexame em 2a leitura da proposta "Energias não-nucleares" 
(proposta inicial COM (90) 164 final SYN 269, proposta modificada COM (91) 
50 final SYN 269) que teve lugar a 10 de Julho de 1991, o Parlamento Europeu 
adoptou 3 alterações à posição comum do Conselho. Estas alterações visam a 
reintrodução no projecto da decisão da noção de "projectos integrados", propostos 
pela Comissão, mas suprimidos pelo Conselho. 
A Comissão aceita na sua integralidade as alterações números 1 e 2, e - no que 
respeita aos domínios 3 e 4 do Anexo II - a parte da alteração número 3 que visa 
a inserção da noção "projectos integrados" no Anexo II. 
No que diz respeito às outras partes da alteração 3 (cf. anexo II), a Comissão 
considera que um montante de 10 a 12% da dotação do programa a consagrar 
aos projectos integrados prejudica a flexibilidade assim como o equilíbrio da 
ventilação entre domínios. A substituição dos quantitativos por gamas de 
percentagem, mesmo se inicialmente proposta pela Comissão, não é mantida por 
esta, atendendo a que os programas específicos já definitivamente adoptados pelo 
Conselho têm todos uma ventilação expressa em milhões de ECU. 
4. Por conseguinte, a Comissão estabelece a sua proposta objecto de reexame (cf. 
anexo I) integrando as alterações que aceitou, no texto da posição comum do 
Conselho. 
I 
Anexo I 
Proposta de reexame de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que adopta um programa específico 
de investigação e de desenvolvimento tecnológico 
no domínio das Energias não-nucleares (1991-1994'} 
A proposta da Comissão objecto de reexame compõe-se do texto da posição comum adoptada 
pelo Conselho a 6.5.1991 (5733/1/91), alterada do seguinte modo: 
Anexo I. domínio 3 "Biomassa" 
Substituir a 2a frase por : 
"A coordenação com as acções desenvolvidas no âmbito do programa específico de investigação 
nos domínios da agricultura e agro-industriais será assegurada por meio de projectos integrados 
sob a responsabilidade da Comissão com a assistência dos dois comités de programas em questão." 
Anexo I. domínio 4 "Rendimento energético nos transportes, incluindo os substitutos 
apropriados ao carburante convencional" 
Substituir a 3a frase por : 
"A coordenação com as acções desenvolvidas em matéria de transportes no âmbito do programa 
Tecnologias industriais e dos materiais" será assegurada por meio de projectos integrados sob a 
responsabilidade da Comissão com a assistência dos dois comités de programas em questão." 
O Anexo II deve ler-se do seguinte modo : 
"Repartição indicativa do montante considerado necessário 
Domínio Repartição 
(em milhões de ECU) 
1. Análise de estratégias e modelização 9 
2. Produção de energia a partir de fontes 
fósseis, com emissões mínimas 36 
3. Fontes de energia renováveis 57,43* 
4. Utilização e controlo da energia 53* 
incluindo os projectos integrados Total 155,43(,) (2) 
(D Incluindo as despesas de pessoal, que se elevam ali milhões de ecus e as despesas de 
administração, que se elevam a 7 milhões de ecus.) 
m Será reservado um montante estimado necessário de 1,57 milhões de ecus, não incluído 
nos 155,43 milhões de ecus, como contribuição do programa específico "Energias não 
nucleares" para a acção centralizada de divulgação e valorização dos resultados". 
3 
Anexo II 
PARLAMENTO BUROPKU 
1 do Julho do 1991 
ALTERAÇÃO W«» 3 
apresentada pela Comissão da Energia, Investigação e Tecnologia A3-0187/3 
RECOMENDAÇÃO PARA UMA SEGUNDA LEITURA 
RELATÓRIO GASOLIBA I SCHM 
Programa de I & D no domínio das energias nucleares (A3-0187/91) 
Poaição comum do Conselho 
C3-C214/91 - SYN 269 
Posição comum do Conselho Alterações do Parlamento Europeu 
(Alteração n« 3) 
Anexo II 
!&&• REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE 
CONSIDERADO NECESSÁRIO 
AREAS REPARTIÇÃO 
(em milhões de ecus) 
1. Análiee de eatrexégias e 
modelização 9 
2. Produção de energia a partir de 
fontes fósseis, com emissões 
mínimas 36 
3. Fontes de energia 
renováveis 
4. Utilização e controlo 
da energia 57,43 
53 DISCRIMINAÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS 
PARA O PERÍODO DE 1990-1994 
111 
Área 1. Análise de estratégias e 
modelização 5-7 
Área 2. Produção de energia a 
partir de fontes fósseis, 
com emissões mínimas 20-30 
Área 3. Fontes de energia 
renováveis 25-35 
Área 4. Utilização e controlo 
da energia 25-35 
TOTAL 155,43 
(1) (2) 
A repartição entre ae diferentes áreas 
não exclui a possibilidade de que os 
projectos poBsaa abranger várias 
áreas. Projectos integrados 10-12 
A repartição entre as diferentes 
áreas não exclui a possibilidade de 
que os projectos possam abranger 
várias áreas. 
(1) Incluindo as despesas de Suprimida. 
pessoal, que se elevam 11 
12JL milhões de ecus e as despesas de 
administração, que se elevam a 7 
milhões de açus. 
Será resevado um montante Suprimida. 
estimado necessário de 1,57 
milhões de ecus, não incluído nos 
155,43 milhões de ecus, como 
contribuição do programa 
especifico «Energias n&o PE,152.922/3 
Ort. EN. 
nueleares" para acção 
centralizada de divulgação e 
valorização dos resultados.. 
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COM(91)305fin;)l 
N.° de calíilojío : CB-CO-91-338 PTC 
ISBN 92-77-747}:í.l -I 
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