B4-1108, 1125, 1135, 1160, 1184/96

Resolução sobre a situação na Colômbia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a Colômbia,

- Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas,

- Tendo em conta a recente deslocação da sua delegação à Colômbia, de 24 a 26 de Setembro de 1996,

- Tendo em conta o relatório sobre a Colômbia publicado pela Amnistia Internacional em Setembro de 1996,

A. Chocado com a escalada da violência a que se assiste desde o mês de Agosto de 1996 na Colômbia, a maior ofensiva dos últimos trinta anos, a qual ameaça degenerar numa guerra civil generalizada,

B. Considerando que, apesar de o Presidente Samper, ao assumir funções em Agosto de 1994, se ter comprometido a lutar contra os abusos em matéria de direitos humanos na Colômbia, a situação dos direitos humanos continua a deteriorar-se,

C. Considerando que a guerrilha colombiana tem sido responsável por inúmeras violações dos direitos humanos, incluindo o rapto e a detenção de reféns e o assassínio deliberado e arbitrário de civis,

D. Considerando que as forças de segurança da Colômbia implantaram uma estratégia anti-inssurrecional caracterizada pela utilização de grupos paramilitares, execuções extrajudiciais, desaparecimentos, tortura, assassínios políticos e outras formas de atentados aos Direitos humanos,

E. Particularmente chocado com o assassínio, em 13 de Outubro de 1996, de Josué Giraldo, presidente do Comité dos Direitos do Homem do departamento de Meta, que tinha prestado depoimento numa conferência sobre os direitos do Homem organizada no Parlamento Europeu,

F. Preocupado com as tentativas no sentido de limitar o papel do Gabinete do Procurador-Geral, retirando-lhe as suas funções de investigação disciplinar e transferindo-as para a jurisdição militar,

G. Considerando que o Governo colombiano deverá apresentar ao Congresso Colombiano, no decurso da actual sessão do mesmo, uma proposta de lei de reforma do código penal militar,

H. Considerando a intenção do Governo de restringir a liberdade de imprensa na Colômbia, assim como de adoptar outras medidas de «contra-reforma constitucional»,

I. Considerando que o Gabinete do Alto Comissário da ONU na Colômbia, financiado pela UE, ainda não abriu devido a dificuldades colocadas pelas autoridades colombianas,

J. Verificando que o Vice-Presidente colombiano Humberto de la Calle se demitiu em 5 de Setembro de 1996, declarando estar inteiramente convicto de que a campanha eleitoral do Presidente Ernesto Samper era financiada por dinheiro proveniente da droga e exortando Samper a pedir igualmente a demissão,

K. Chamando a atenção para a situação dos camponeses e das comunidades indígenas, vítimas inocentes da violência e do tráfico de droga, mas que se vêem cada vez mais forçados a participar, mesmo contra vontade, no referido tráfico,

L. Tendo tomado conhecimento com indignação do assassínio, no passado dia 28 de Setembro de 1996 na Colômbia, de Eliseo e Eder Narvaez, membros de uma das famílias camponesas que mantêm um litígio sobre a posse de terras com a exploração agrícola «Bellacruz», o que eleva para 8 homicídios e 5 desaparecimentos o número de crimes perpetrados no corrente ano pelos grupos paramilitares que intervêm no conflito,

M. Recordando a posição da União Europeia em matéria de cooperação com os países andinos, e com a Colômbia em particular, no que respeita à luta contra o narcotráfico, assente no princípio da co-responsabilidade dos países consumidores e produtores, tal como explicitado na Declaração de Cochabamba e no Sistema de Preferências Generalizadas, que beneficia especialmente os países andinos e a Colômbia em particular,

1. Condena sem reservas todos os atentados aos direitos humanos cometidos na Colômbia, quer pelas forças de segurança, quer por grupos paramilitares e por grupos de guerrilha;

2. Insta o Governo colombiano a pôr termo aos assassínios arbitrários cometidos, sem julgamento, pelo exército, à prática da tortura e a todas as outras violações dos direitos humanos;

3. Exorta o Governo, o Congresso, as restantes entidades públicas, os partidos políticos e a sociedade civil a continuarem a zelar pelo fortalecimento da democracia e pela vigência do Estado de Direito na Colômbia;

4. Insta os responsáveis da guerrilha a deixarem de exercer pressão sobre a população;

5. Congratula-se com os esforços desenvolvidos pelo Ministério da Justiça colombiano no sentido de deter os membros das forças militares e paramilitares envolvidos em homicídios, apesar da falta de cooperação do exército e das autoridades governamentais;

6. Exorta o Governo da Colômbia a não limitar o papel do Procurador-Geral e a evitar que as violações dos direitos humanos cometidas por membros das forças de segurança sejam julgadas pelo sistema judicial militar;

7. Congratula-se com o facto de, na sequência do pedido formulado pela sua delegação, se ter dado início ao diálogo entre o Governo colombiano e os camponeses sem terras expulsos de Bellacruz, e reitera o seu apelo para que lhes sejam fornecidas terras e assegurada protecção, de forma a que possam retomar a sua vida normal;

8. Requer à ONU e ao Governo colombiano que tomem as medidas necessárias para que o Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos do Homem em Bogotá inicie de imediato a sua actividade;

9. Solicita que seja integralmente garantida a liberdade de Imprensa na Colômbia;

10. Solicita que sejam desenvolvidos esforços permanentes para combater o narcotráfico na Colômbia, reconhecendo que apenas uma actuação vigorosa e concertada a nível internacional, empreendida em todas as fases do tráfico de droga, poderá ser eficaz para levar a cabo esta missão;

11. Solicita ao Presidente da Colômbia que torne público o seu relatório da Comissão dos Direitos do Homem sobre as actividades da British Petroleum em Casanare e exorta as companhias petrolíferas europeias a assegurarem o rigoroso respeito dos direitos do Homem e a protecção do ambiente, tendo nomeadamente em conta as condições de conflito em que desenvolvem a sua actividade;

12. Exorta ao estabelecimento de novas formas de diálogo entre as companhias petrolíferas e a comunidade de Casanare, a fim de se obter apoios para um novo plano de desenvolvimento económico e social sustentável para a região, se possível recorrendo à ajuda de observadores de ONG europeias ligadas aos direitos do Homem,

13. Verifica igualmente que a estratégia de destruição das plantações de coca acaba apenas por deslocar o problema e causar enormes danos ambientais, e apoia, por esse motivo, o lançamento de programas destinados a encorajar produções alternativas;

14. Solicita à Comissão e ao Conselho que mantenham um nível adequado de cooperação com a Colômbia, para que este país possa corresponder aos desafios com que tem de se confrontar no combate ao narcotráfico e à violência endémica, assim como no quadro do respeito dos direitos humanos e do desenvolvimento económico;

15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Alto Comissariado para os Direitos do Homem das Nações Unidas, e ao Governo da Colômbia.