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COM(2008) 430 29.10.2008 Proposta de Regulamento do Conselho que aplica o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à utilização de substâncias antimicrobianas para remover a contaminação da superfície das carcaças de aves de capoeira

COM(2008) 543 5.11.2008 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos

COM(2008) 678 30.10.2008 Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam produzidos a partir de colza geneticamente modificada T45 (ACS-BNØØ8-2) resultante da comercialização deste tipo de colza nos países terceiros até 2005 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2008) 690 17.11.2008 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

COM(2008) 697 20.11.2008 Proposta de Directiva do Conselho que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina

COM(2008) 704 12.11.2008 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de crédito

COM(2008) 715 21.11.2008 Proposta de Directiva do Conselho relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros

COM(2008) 726R 12.11.2008 Proposta de Recomendação do Conselho relativa a uma acção europeia em matéria de doenças raras

COM(2008) 727 13.11.2008 Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros

COM(2008) 728 12.11.2008 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo destinado a renovar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa

COM(2008) 749 17.11.2008 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Protocolo Adicional ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2008) 753 17.11.2008 Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a República Checa e a República Federal da Alemanha a aplicar medidas que derrogam ao disposto no artigo 5.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2008) 754 18.11.2008 Proposta de Decisão do Conselho relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um craveiro (Dianthus caryophyllus L., linhagem 123.8.12) geneticamente modificado no que respeita à cor da flor

COM(2008) 757 17.11.2008 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 193/2007 do Conselho, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno), originário da Índia, e o Regulamento (CE) n.o 192/2007 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno), originário, nomeadamente, da Índia

COM(2008) 759 18.11.2008 Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado – originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia, na sequência de um processo ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 –, originários da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o do mesmo regulamento –, originários da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o e um reexame intercalar ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do mesmo regulamento –, e que encerra os processos relativamente a importações do mesmo produto originário da Bósnia e Herzegovina e da Turquia

COM(2008) 762 19.11.2008 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 87/372/CEE do Conselho sobre as bandas de frequências a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade

COM(2008) 775 13.11.2008 Proposta de Directiva do Conselho que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos

COM(2008) 779 13.11.2008 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais (apresentada pela Comissão)

COM(2008) 783 21.11.2008 Proposta Decisão do Conselho que define a posição da Comunidade Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia (Tirana, 11 de Dezembro de 2008)

COM(2008) 784 24.11.2008 Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 2009, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000

COM(2008) 786R 14.11.2008 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias

COM(2008) 787 21.11.2008 Proposta de Regulamento do Conselho que adapta, a partir de 1 de Julho de 2008, a taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

COM(2008) 788 21.11.2008 Proposta de Regulamento (CE, Euratom) do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2008, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões

COM(2008) 792 25.11.2008 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 74/2004 do Conselho, de 13 de Janeiro de 2004, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia

COM(2008) 793 25.11.2008 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1628/2004, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia, e o Regulamento (CE) n.o 1629/2004, que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de determinados sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia

COM(2008) 796 27.11.2008 Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas

COM(2008) 797 26.11.2008 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

COM(2008) 801 3.12.2008 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga as Directivas 71/317/CEE, 71/347/CEE, 71/349/CEE, 74/148/CEE, 75/33/CEE, 76/765/CEE, 76/766/CEE e 86/217/CEE do Conselho relativas a metrologia

COM(2008) 805 1.12.2008 Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à evasão fiscal nas importações e outras operações transfronteiriças

COM(2008) 806 28.11.2008 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1579/2007 do Conselho que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Negro

COM(2008) 808 3.12.2008 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

COM(2008) 812 4.12.2008 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina, durante o reabastecimento de automóveis ligeiros de passageiros nas estações de serviço

COM(2008) 813 26.11.2008 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 relativo ao Fundo Social Europeu para alargar os tipos de custos elegíveis para uma contribuição do FSE

COM(2008) 814 3.12.2008 Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa europeu de investigação e desenvolvimento no domínio da metrologia empreendido por vários Estados-Membros

COM(2008) 816 4.12.2008 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e fluvial e que altera o Regulamento (CE) N.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor

COM(2008) 818 8.12.2008 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação

COM(2008) 822 3.12.2008 Proposta de Regulamento (CE) n.o…/… do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China

COM(2008) 833 2.12.2008 Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade

COM(2008) 837 15.12.2008 Proposta de Recomendação do Conselho sobre a segurança dos doentes, incluindo a prevenção e o controlo de infecções associadas aos cuidados de saúde

COM(2008) 839 1 10.12.2008 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado do Liechtenstein, por outro, para lutar contra a fraude e quaisquer outras actividades ilegais lesivas dos seus interesses financeiros

COM(2008) 839 2 10.12.2008 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado do Liechtenstein, por outro, para lutar contra a fraude e quaisquer outras actividades ilegais lesivas dos seus interesses financeiros

COM(2008) 841 11.12.2008 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1859/2005 que institui certas medidas restritivas aplicáveis ao Uzbequistão

COM(2008) 842 11.12.2008 Proposta de Regulamento (CE) n.o…/… do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

COM(2008) 847 10.12.2008 Proposta de Regulamento (CE) n.o… /2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1692/2006, que institui o segundo programa «Marco Polo» relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias («Marco Polo II»)

COM(2008) 851 11.12.2008 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 367/2006 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia e que altera o Regulamento (CE) n.o 1292/2007 que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias designadamente da Índia

COM(2008) 852 11.12.2008 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo

COM(2008) 854 16.12.2008 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1334/2000 que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização

COM(2008) 858 16.12.2008 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação a título provisório do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro

COM(2008) 861 16.12.2008 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro