COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90) 403 final 
Bruxelas, 10 de Setembro de 1990 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO 
que Institui um direito anti-dumping definitivo sobre as 
Importações de trlóxldo de tungsténio e de ácido de tungsténio 
originárias da República Popular da China 
e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório 
(Apresentada pela Comissão) 

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Con(9o)vfo3pjuA-2 -PT 
EXPOSE PES MOTIFS 
(1) Par le règlement (CEE) n* 762/90C), la Commission a Institué un 
droit anti dumping provisoire sur les Importations d'oxyde 
tungstlque et d'acide tungstlque originaires de la république 
populaire de Chine. 
(2) Par le règlement (CEE) n* 2126/90(2), le Conseil a prorogé ce 
droit pour une période n'excédant pas deux mois. Le droit 
provisoire arrivera à expiration le 30 septembre 1990. 
(3) Deux exportateurs ont sollicité et obtenu une audition. La 
Commission a considéré l'ensemble des observations ainsi présentées 
avant de formuler ses conclusions définitives. 
(4) La Commission a confirmé ses conclusions provisoires exposées dans 
le règlement (CEE) n' 762/90, selon lesquelles les importations 
d'oxyde tungstlque et d'acide tungstlque originaires de la 
république populaire de Chine ont fait l'objet de pratiques de 
dumping et, considérées Isolément, ont causé un préjudice Important 
à la production de la Communauté, ainsi que la conclusion selon 
laquelle II est dans l'Intérêt de la Communauté de prendre des 
mesures de défense sous la forme d'un droit antldumping définitif 
et de percevoir définitivement le droit provisoire. 
(5) Les deux principaux exportateurs chinois ont offert des engagements 
de prix qui ont été considérés comme acceptables par la Commission. 
Au cours des consultations au sein du Comité Antldumping, des 
objections à l'égard de l'acceptation des engagements offerts ont 
été formulées par deux Etats membres. Conformément aux dispositions 
des articles 10 paragraphe 1 et 9 paragraphe 1 du règlement (CEE) 
n' 2423/88, la Commission a soumis au Conseil un rapport sur le 
résultat des consultations, ainsi qu'une proposition de clôture. SI 
le Conseil n'en décide pas autrement dans le délai d'un mois, la 
décision acceptant les engagements offerts pourra être adoptée. 
(6) Conformément à l'article 12 du règlement (CEE) n' 2423/88 du 
Conseil, la Commission propose donc au Conseil d'instituer un droit 
antidumping définitif résiduel sur toutes autres Importations 
d'oxyde tungstlque et d'acide tungstlque originaires de la 
république populaire de Chine et de décider de percevoir 
définitivement le droit antldumping provisoire. 
(7) En môme temps que le règlement du Conseil, la Commission a 
l'Intention, sous réserve du résultat de la procédure mentionnée au 
point (5) ci-dessus, de publier la décision acceptant les 
engagements offerts par les deux exportateurs de la république 
populaire de Chine. 
(1) J.O. n' L 83 du 30.03.1990, p. 29 
(2) J.O. n* L 195 du 26.07.1990, p. 1 
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Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO 
que Institui um direito antl-dumping definitivo sobre as 
importações de trlóxido de tungsténio e de ácido de tungsténio 
originárias da Republica Popular da China 
e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho 
de 1988, relativo á defesa contra as Importações que são objecto de 
dumplng ou de subvenções por parte de pai ses não membros da Comunidade 
Económica Europela(1) e, nomeadamente, o seu artigo 12g., 
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas no 
âmbito do Comité Consultivo previsto pelo referido regulamento. 
Considerando: 
(1) JO ng. L 209 de 2.8.1988, p. 1 
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A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) Através do Regulamento (CEE) ng. 762/90(2>, a Comissão instituiu 
um direito antI-dumping provisório sobre as importações de 
trlóxido de tungsténio e de ácido de tungsténio originárias da 
República Popular da China e correspondentes ao Código NC ex 2825 
90 40. Este direito foi prorrogado por um período não superior a 
dois meses através do Regulamento (CEE) ng. 2126/90<3). 
B. SEQUÊNCIA DO PROCESSO 
(2) Após a Instituição do direito ant i-dumping provisório, a "China 
Chamber of Commerce of Metals, Minerals and Chemicals Importers 
and Exporters", a seguir denominada a Camâra de Comércio da 
China", agindo em nome de dois exportadores chineses, "China 
National Non-Ferrous Metals Import and Export Corporation" 
(CNIEC) e "China National Metals and Minerals Import and Export 
Corporation" (Mlnmetals), solicitou e obteve a possibilidade de 
ser ouvida pela Comissão. 
(3) A Comissão informou a Câmara de Comércio da China dos factos e 
considerações essenciais com base nos quais tinha a Intenção de 
recomendar a instituição de direitos definitivos e a cobrança 
definitiva dos montantes garantidos em virtude do direito 
provisório. A Camâra de Comércio de China e os exportadores 
chineses beneficiaram igualmente de um prazo para apresentar 
observações. 
(4) A Comissão tomou em consideração o conjunto das observações 
apresentadas deste modo antes de formular as suas conclusões 
definitivas, que são confirmadas pelo Conselho. 
(2) JO ng. L 83 de 30.3.1990, p. 29 
(3) JO no. L 195 de 26.7.1990, p. 1 
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(5) O presente inquérito não foi concluído no prazo de um ano 
previsto no no. 9, alinéa a), do artigo 7o. do Regulamento (CEE) 
ng 2423/88 em virtude da duração das consultas no âmbito do 
Comité Consultivo antes da instituição das medidas provisórias. 
C. DUMPING 
(6) Para estabelecer a existência de um dump I na relativo às 
Importações chinesas de trióxido e de ácido de tungsténio, a 
Comissão teve de tomar em consideração o facto de este pais não 
ter uma economia de mercado e, por conseguinte, basear os seus 
cálculos no valor normal do produto em causa num pais de economia 
de mercado. Para este efeito a Comissão havia utilizado os dados 
reunidos Junto de um produtor sul coreano de produtos intermédios 
do tungsténio, a sociedade Korea Tungsten Mining Co. Ltd (KTMC), 
que tinha aceitado colaborar com a Comissão no âmbito do presente 
Inquérito. 
(7) Dado que a sociedade KTMC não tinha vendido o produto em causa no 
seu mercado nacional nem no mercado de exportação no decurso do 
período de referência, mas que, contudo, tinha fabricado este 
produto enquanto produto intermédio para a sua produção de pó de 
tungsténio metal, a Comissão havia determinado o valor normal com 
base no valor calculado, estabelecido através da adição do custo 
de produção do trióxido de tungsténio e de uma margem de lucro 
razoável. 
O referido custo de produção Incluía encargos de venda, despesas 
administrativas e outros encargos gerais que tinham sido 
estabelecidos na ausência de dados relativos a outros produtores 
ou exportadores no pais de origem, tomando como referência as 
vendas de pó de tungsténio metal realizadas pela KTMC no seu 
mercado Interno durante o período de referência. 
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(8) A Camâra de Comércio da China alegou que, dado que a sociedade 
coreana KTMC é uma empresa totalmente Integrada, os seus encargos 
gerais de venda eram mais elevados que os suportados pelas 
sociedades que, como os exportadores chineses, vendem 
directamente a distribuidores Independentes ou a transformadores. 
Nesta base, a Camâra de Comércio da China contestou o método 
utilizado pelo Comissão para determinar o montante dos encargos 
gerais a incluir no custo da produção. 
(9) A Comissão observa que o método considerado para o 
estabelecimento do valor normal é conforme ao disposto no ng 3, 
alínea b), ponto li), do artigo 2g, In fine do Regulamento (CEE) 
ng 2423/88. É certo que este artigo prevê outros métodos para 
além do método utilizado mas esses métodos pressupõem, no 
entanto, a existência de dados não disponíveis no presente caso. 
Uma vez que a Camâra de Comércio da China não pôde fornecer esses 
dados, a Comissão considera que a objecção referida deve ser 
rejeitada. 
Além disso, aquando da comparação dos preços, foram efectuados 
ajustamentos tendo em conta as diferenças nos encargos de 
transporte e de venda. 
(10) Após a instituição do direito provisório não foi comunicado 
nenhum elemento novo relativo ao dumplng. 0 Conselho confirma as 
conclusões relativas ao dumpIng. tal como expostas no Regulamento 
(CEE) ng 762/90. 
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D. PREJUÍZO 
(11) No que respeita ao prejuízo, a Camâra de Comércio da China, 
apresentou um argumento com base em duas comparações (por um 
lado, a nivel dos preços e, por outro, a nível do volume de 
vendas) entre as Importações na Comunidade de trióxido e de ácido 
de tungsténio originárias da República Popular da China e as 
exportações da Comunidade relativas aos mesmos produtos, 
Imputadas aos produtores comunitários. 
Destas comparações, baseadas nas estatísticas oficiais da 
Comunidade relativas aos anos de 1984 a 1988, os representantes 
dos exportadores chineses concluíram que os produtores 
comunitários tinham decidido exportar a sua produção a preços 
elevados, em vez de a venderem no mercado da Comunidade a preços 
que sofriam a pressão exercida pelas entregas chinesas. 
Por conseguinte, a Camâra de Comércio da China considerou que o 
prejuízo devia ser reexaminado, tendo em conta o comportamento 
dos produtores da Comunidade, tanto no que respeita aos preços 
praticados, como às quantidades entregues nos mercados de países 
terceiros. Nesta base, considerou que os referidos produtores não 
haviam sofrido um prejuízo importante no mercado da Comunidade. 
(12) A Comissão examinou a objecção levantada deste modo e concluiu 
que não punha em causa as conclusões provisoriamente 
estabelecidas no que respeita ao prejuízo. 
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Com efeito, esta objecção assenta na análise da evolução, entre 
1984 e 1988, das exportações da Comunidade relativas aos produtos 
em causa, tal como consta das estatísticas comunitárias, 
considerando que esta evolução reflecte a actividade dos 
produtores comunitários. Ora, este não é o caso e os dados 
reunidos e verificados pela Comissão no decurso do seu inquérito 
no locai Junto de três produtores em causa não revelam: 
- nem um aumento das suas vendas para exportação, 
- nem um aumento dos preços e da rendibilidade das referidas 
vendas. 
A diferença evidenciada deste modo entre as estatísticas oficiais 
da Comunidade e as vendas dos produtores comunitários 
corresponde, muito provavelmente, ás transacções realizadas pelos 
negociantes de metais não ferrosos. Nestas condições, a Comissão 
considera que o argumento apresentado deve ser rejeitado, dado 
que se baseia em dados menos precisos e menos fiáveis que os 
reunidos no decurso do inquérito. 
(13) Após a Instituição do direito provisório, não foi comunicado 
qualquer outro elemento novo relativo ao prejuízo ou ao nexo de 
causalidade entre o prejuízo e o dumplng. 0 Conselho confirma as 
conclusões relativas ao prejuízo, tal como figuram no Regulamento 
(CEE) ng 762/90. 
E. INTERESSE DA COMUNIDADE 
(14) Nenhum outro facto ou argumento relativo a este assunto foi 
apresentado à Comissão pelas partes. 0 Conselho confirma as 
conclusões da Comissão referidas nos Considerandos 38 a 42 do 
Regulamento (CEE) ng 762/90, segundo as quais é do interesse da 
Comunidade eliminar os efeitos do prejuízo causado à Indústria 
comunitária pelo dumpIna verificado. 
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F. DIREITO DEFINITIVO 
(15) O Conselho confirma que se considera necessário aplicar um 
direito "ad valorem" que, permanecendo substancialmente Inferior 
á margem de dumpIng estabelecida, seja suficiente para eliminar o 
prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 
(16) Dado que as conclusões da Comissão relativas à forma e ao nível 
do direito ant t-dumping provisório, tais como expostas no 
Considerando 43 do Regulamento (CEE) ng 762/90 permanecem 
Inalteradas, a taxa do direito anti-dumping definitivo deverá ser 
Igual à do direito antI-dumpino provisório. 
G. COMPROMISSOS 
(17) Dois exportadores chineses, CNIEC e Minmetals, ofereceram 
compromissos que são considerados aceitáveis. Estes compromissos 
terão como efeito aumentar o preço dos produtos em causa num 
montante suficiente para eliminar o prejuízo causado à produção 
da Comunidade. 
Após consultas, no decurso das quais foram formuladas objecções 
no que respeita a esta solução por dois Estados-membros, estes 
Compromissos foram aceites pela Decisão da Comissão 
ng. 90/ /CEE*4). 
H. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO 
(18) Em virtude das margens de dumplng estabelecidas e da gravidade do 
prejuízo causado á indústria comunitária, o Conselho considera 
necessário que as somas garantidas pelo direito antl-dumping 
provisório sejam definitivamente cobradas na Integra, 
(4) Ver página do presente Jornal Oficial. 
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo lo 
1. É instituído um direito ant i-dumping definitivo sobre as 
Importações de trióxido de tungsténio (código Tarlc 2825 90 
40*10) e de ácido (hidróxido) de tungsténio (código Tarlc 2825 90 
40*20 originárias da República Popular da China, correspondentes 
ao código NC ex 2825 90 40. 
2. 0 montante do direito é igual a 35% do preço liquido franco 
fronteira da Comunidade do produto não desalfandegado (código 
adicional TARiC 8480). 
0 preço franco-frontelra da Comunidade ó líquido quando as 
condições efectivas de pagamento forem tais que o pagamento seja 
efectuado nos 30 dias seguintes à data de chegada das mercadorias 
ao território aduaneiro da Comunidade, sendo aumentado de 1% por 
cada atraso de pagamento de um mês. 
3. 0 direito referido no ng 2 não se aplica ao trióxido de 
tungsténio e ao ácido de tungsténio exportados com destino á 
Comunidade por: 
- China National Non-Ferrous Metals Import and Export 
Corporation (CNIEC), código adicional TARIC 8481), 
- China National Metals and Minerals Import and Export 
Corporation (Minmetals) (código adicional TARIC 8481). 
4. Apllcam-se as disposições em vigor em matéria de direitos 
aduaneiros. 
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Artlao 2o 
Os montantes garantidos em virtude do direito antI-dumping provisório nos 
termos do Regulamento (CEE) ng 762/90 são definitivamente cobrados e na 
integra. 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
publIcação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 

-/U-
ISSN 0257-9553 
COM (90) 403 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.c de catálogo : CB-CO-90-441-PT-C 
ISBN 92-77-63953-9 
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L-2985 Luxemburgo