B4-0744 e 0838/95

Resolução sobre a organização pelo Governo chinês da 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres

O Parlamento Europeu,

A. Consciente da importância da 4ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mulheres, a realizar em Pequim, em Setembro de 1995;

B. Realçando o facto de a emancipação das mulheres se encontrar inseparavelmente associada à luta pela promoção e defesa dos direitos humanos, de que são parte integrante os direitos económicos e políticos, e enfatizando igualmente o facto de as mulheres serem as forças motoras da paz e do desenvolvimento sustentável da Humanidade;

C. Consciente do importante papel desempenhado pelas ONG em conferências deste género, bem como das elevadas qualificações das ONG inscritas nesta Conferência, papel esse que foi igualmente reconhecido pelas Nações Unidas;

D. Consternado por informações dando conta de que as mulheres de Taiwan e do Tibete não serão autorizadas a participar nos trabalhos desta Conferência;

E. Consternado pelo facto de se encontrarem igualmente excluídos grupos defensores de opiniões não consentâneas com as perfilhadas pelo governo chinês, designadamente organizações de lésbicas e organizações chinesas locais;

F. Profundamente apreensivo face à decisão tomada pelas autoridades chinesas de instalar o fórum das ONG longe do local onde irão decorrer os trabalhos da Conferência Mundial, disponibilizando para o efeito instalações que apenas permitem a reunião de 1.700 participantes, muito embora sejam aguardados 40.000;

G. Seriamente preocupado, além disso, com o facto de os serviços de telecomunicações, de hotelaria, de interpretação, de tradução e de transporte serem aparentemente de todo inadequados a uma conferência desta natureza e dimensão;

H. Muito apreensivo com informações dando conta de uma rigorosa tramitação e apertado controlo aduaneiro a que está a ser submetida a importação de documentação escrita e audiovisual em nome dos participantes de ambas as conferências,

O Parlamento Europeu,

1. Insta o governo chinês a autorizar as mulheres de Taiwan e do Tibete, que representam ONG de relevo, a participar nos trabalhos desta Conferência;

2. Insta o governo chinês a garantir a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa e a revogar, além disso, a ordem de exclusão de certos grupos de mulheres em virtude das suas opiniões, origem ou orientação sexual;

3. Insta o governo chinês a deslocar a realização do fórum das ONG para um recinto próximo daquele onde decorrerá a conferência oficial, por forma a facilitar a comunicação entre ambos, e a disponibilizar as instalações necessárias para o efeito;

4. Solicita à Comissão e ao Conselho que diligenciem no sentido de instar o governo chinês e o Secretário-Geral da ONU a providenciarem pelos necessários serviços adequados e procedimentos democráticos para a realização da referida conferência;

5. Adverte para o facto de que a exclusão de certas mulheres em virtude das suas opiniões, origem ou orientação sexual apenas confirmará a imagem repressiva inerente ao governo chinês;

6. Assinala que, se a eficácia desta conferência vier a ser ensombrada pelos obstáculos colocados às ONG, não deverão realizar-se doravante mais conferências das Nações Unidas na China;

7. Insta a Comissão e o Conselho a ponderarem um eventual apoio à deslocação do local de realização da Conferência oficial e das ONG para a Austrália, caso a China não atenda às condições que lhe são impostas;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Conselho da Europa, aos governos dos Estados-membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao grupo consultor especial junto do Secretário-Geral da ONU e ao governo da República Popular da China.