Comunicação do Governo da República da Polónia sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2019/C 105/04)

Concurso público relativo à adjudicação de uma concessão para a prospeção e pesquisa de jazidas de petróleo e de gás natural e para a extração de petróleo e de gás natural na zona «Konin»

SECÇÃO I: BASE JURÍDICA

1. Artigo 49. o -H, n. o 2, da Lei sobre a Atividade Geológica e Mineira [diário oficial ( Dziennik Ustaw ), 2017, rubrica 2126], conforme alterada

2. Regulamento do Conselho de Ministros da República da Polónia, de 28 de julho de 2015, relativo à apresentação de propostas de adjudicação de concessões para a prospeção e a pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos e para a extração de hidrocarbonetos (boletim legislativo da República da Polónia, 2015, rubrica 1171)

3. Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos ( JO L 164 de 30.6.1994, p. 3 ; Edição especial em língua polaca: capítulo 6, volume 2, p. 262)

SECÇÃO II: ENTIDADE ADJUDICANTE

Nome: Ministério do Ambiente

Endereço postal: ul. Wawelska 52/54

00-922 Varsóvia

POLÓNIA

Tel. +48 223692449

Fax +48 223692460

Sítio Web: www.gov.pl/Web/srodowisko

SECÇÃO III: OBJETO DO PROCESSO

1) Tipo de atividades objeto de concessão

Concessão para a prospeção e pesquisa de jazidas de petróleo e gás natural e a extração de petróleo e gás natural na zona de «Konin», partes dos blocos de concessão n.os 209 e 229.

2) Zona onde serão realizadas as atividades

Os limites da zona abrangida pelo presente processo de concurso são definidos pelas linhas que unem os pontos com as seguintes coordenadas no sistema de coordenadas PL-1992:

Ponto X [PL-1992] Y [PL-1992] 1 515 069,73 460 758,48 2 505 767,09 460 565,18 3 502 776,43 462 823,39 4 502 723,58 462 657,47 5 502 446,74 462 504,16 6 502 230,96 462 445,82 7 502 248,18 463 222,26 8 498 777,52 465 842,91 9 491 508,73 465 830,81 10 491 742,58 464 701,41 11 491 801,77 462 529,31 12 491 268,31 460 812,82 13 489 774,78 461 013,24 14 490 366,34 462 408,58 15 488 859,35 465 826,40 16 477 036,23 465 806,72 17 474 238,23 465 787,33 18 474 713,84 464 525,73 19 475 455,53 463 034,92 20 475 615,88 461 207,31 21 475 688,18 460 217,04 22 474 466,38 459 804,48 23 472 819,51 461 806,86 24 472 276,86 461 805,14 25 471 552,54 461 936,38 26 470 561,66 463 335,51 27 471 558,23 465 111,74 28 471 970,84 465 771,61 29 468 693,01 465 748,89 30 468 692,97 465 748,89 31 487 544,58 431 628,47 32 515 376,16 432 138,19 com exclusão da área de treino militar delimitada pelos pontos 33 a 55 33 491 907,23 436 687,88 34 490 066,04 439 660,33 35 491 866,69 439 686,06 36 492 438,87 441 691,27 37 492 511,46 443 692,21 38 493 442,35 445 528,26 39 494 722,64 445 680,56 40 496 188,94 445 774,26 41 496 594,43 445 981,20 42 496 868,35 444 952,88 43 500 631,80 445 149,86 44 502 783,76 445 216,34 45 501 400,57 448 338,32 46 503 876,06 449 121,96 47 504 566,30 448 989,27 48 508 438,44 445 395,23 49 508 066,61 441 460,22 50 505 847,49 438 753,45 51 501 637,55 437 958,13 52 501 589,05 440 136,31 53 500 091,28 439 839,30 54 498 515,65 437 366,48 55 495 903,97 436 740,92

A superfície da projeção vertical da zona abrangida pelo processo de concurso é de 1 034,29 km2.

A zona abrangida pelo processo de concurso engloba o seguinte:

— Município de Jeziora Wielkie,

— Municípios urbanos/rurais de Piotrków Kujawski, na província de Kujawsko-Pomorskie, bem como

— Municípios de Koło, Kościelec, Osiek Mały, Kazimierz Biskupi, Kramsk, Krzymów, Rzgów, Skulsk, Stare Miasto, Wierzbinek, Wilczyn, Orchowo, Ostrowite, Powidz, Słupca e Władysławów, e

— Municípios urbanos/rurais de Golina, Kleczew, Sompolno e Ślesin e cidade de Konin, na província de Wielkopolskie.

O objetivo dos trabalhos a realizar nas formações do Jurássico e do Cretácico é preparar a documentação sobre jazidas de petróleo e gás natural e proceder à extração destes minérios na zona descrita supra.

3) Prazo, não inferior a 90 dias a contar da data de publicação do anúncio, e local para a apresentação das propostas

As propostas devem ser enviadas para a sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (CET/CEST) do último dia do prazo de 121 dias com início no dia seguinte à data de publicação do anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

4) Especificações pormenorizadas da proposta, incluindo critérios de avaliação da proposta e respetiva ponderação, garantindo o cumprimento das condições a que se refere o artigo 49.o-K da Lei sobre a Atividade Geológica e de Extração Mineira, de 9 de junho de 2011

As propostas podem ser apresentadas por entidades em relação às quais tenha sido adotada uma decisão que confirma a aprovação num processo de qualificação, conforme previsto no artigo 49.o-A, n.o 16, ponto 1, da Lei sobre a Atividade Geológica e Mineira, de forma independente ou na qualidade de operador, caso várias entidades se candidatem conjuntamente à concessão.

O comité de avaliação apreciará as propostas recebidas, com base nos critérios seguintes:

30 % — capacidades financeiras que ofereçam uma garantia adequada de que as atividades relativas, respetivamente, à prospeção e pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos e à extração de hidrocarbonetos serão realizadas e, nomeadamente, as fontes e os métodos de financiamento das atividades previstas, incluindo a parte de fundos próprios e de financiamento externo; 25 % — capacidades técnicas para a prospeção e pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos e a extração de hidrocarbonetos, nomeadamente a disponibilidade das capacidades necessárias em termos de recursos técnicos, organizativos, logísticos e humanos (dos quais 5 % consagrados à colaboração para o desenvolvimento e execução de soluções inovadoras para a prospeção, exploração e extração de hidrocarbonetos, juntamente com organismos científicos que se dediquem à investigação geológica na Polónia, assim como para instrumentos de análise, tecnologias e métodos de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos, atendendo às características geológicas específicas da Polónia e que sejam aplicáveis nestas condições); 20 % — âmbito e calendário dos trabalhos geológicos, incluindo operações geológicas, ou das operações de extração propostas; 10 % — experiência no domínio da prospeção e pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos ou da extração de hidrocarbonetos, para garantir a segurança das operações, a proteção da saúde e da vida humana e animal, e a proteção do ambiente; 10 % — tecnologia proposta para a realização de trabalhos geológicos, incluindo operações geológicas, ou de operações de extração, utilizando elementos inovadores desenvolvidos para este projeto; 5 % — âmbito e calendário da recolha obrigatória de amostras obtidas durante as operações geológicas, incluindo carotes de sondagem.

Se, após a avaliação das propostas com base nos critérios acima referidos, duas ou mais propostas obtiverem a mesma pontuação, o montante da remuneração paga pelo estabelecimento de direitos de usufruto mineiro durante a fase de prospeção e pesquisa será utilizado como critério adicional para permitir uma escolha definitiva de entre as propostas em causa.

5) Âmbito mínimo das informações geológicas

Dados sobre a concessão Nome da zona: Konin Localização: Em terra; blocos de concessão 209 e 229 Tipo de jazida Jazidas convencionais de petróleo e gás natural Níveis estruturais Paleozoico (Varisco) Pérmico-Mesozoico Sistemas petrolíferos I — Jurássico Rochas-fonte I — Arenitos, argilas e argilitos do Jurássico Médio e Superior Rochas-reservatório I — Arenitos do Jurássico, calcários, argilas e argilitos do Cretácico Inferior Rochas vedantes I — formações carbonatadas, argilas, argilitos e rochas siliciosas do Cretácico II — Areia, limos e filões de linhite do Paleogénico e do Neogénico. Espessura dos depósitos de cobertura I — 500-1 300 m Tipo de armadilha I — Estratigráfica e estrutural Jazidas identificadas nas vizinhanças (GN — gás natural; P — petróleo) Nenhuma Estudos sísmicos realizados (titular dos direitos) 1974 — 1 perfil regional (Tesouro Público) 1978-1979 — 6 perfis — Mogilno-Pabianice (Tesouro Público) 1988-1990 — 4 perfis — Ciechocinek-Brześć Kuj.-Wojszyce (Tesouro Público) 1996 — 5 perfis — Turek (TEXACO) 2010 — 4 perfis — Gniezno-Ślesin (Tesouro Público) Poços de referência (MD) Gopło IG 1 (1 175,4 m) Gopło GEO2 (502,0 m) Konin GT 1 (2 660,0 m) Ślesin IGH 1 (2 570,0 m) Wilczna 1 (3 205,2 m)

6) Data de início das atividades

As atividades abrangidas pela concessão terão início no prazo de 14 dias a contar da data em que a decisão de adjudicação da concessão passar a ser definitiva.

7) Âmbito mínimo dos trabalhos geológicos, incluindo as operações geológicas, ou das operações de extração

O programa mínimo de trabalhos geológicos propostos para a fase de prospeção e pesquisa inclui:

— Fase I (12 meses): análise e interpretação de dados geológicos de arquivo,

— Fase II (12 meses): estudos geofísicos — teste sísmico 2D (linha de excitação com 50 km de extensão) ou 3D (área de excitação de 25 km2),

— Fase III (24 meses): perfuração de um furo de prospeção a uma profundidade máxima de 6 500 m, com carotagem obrigatória de intervalos de prospeção,

— Fase IV (12 meses): análise dos dados geológicos obtidos.

8) Período de atribuição da concessão

O período de concessão é de 30 anos, incluindo:

— uma fase de prospeção e pesquisa com duração de cinco anos, a contar da data de adjudicação da concessão,

— uma fase de extração com duração de 25 anos, a contar da data de obtenção da decisão de investimento.

9) Condições específicas para realizar as atividades e para garantir a segurança pública, a saúde pública, a proteção do ambiente e a gestão racional das jazidas

A execução do programa de trabalho relativo à concessão não pode violar os direitos dos proprietários fundiários e não dispensa da obrigação de respeitar outros requisitos previstos na legislação, designadamente na Lei sobre a Atividade Geológica e Mineira, e os requisitos relativos ao uso do solo, à proteção do ambiente, aos terrenos agrícolas e às florestas, à natureza, aos recursos hídricos e aos resíduos.

10) Modelo de acordo sobre o estabelecimento de direitos de usufruto mineiro

O modelo de acordo figura em anexo.

11) Informações sobre o montante da remuneração para o estabelecimento de direitos de usufruto mineiro

O montante mínimo da remuneração para o estabelecimento de direitos de usufruto mineiro na zona de «Konin» durante o período de base de cinco anos é de 226 457,80 PLN (por extenso: duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta e sete zlótis e oitenta grosz) por ano. A remuneração anual para o estabelecimento de direitos sobre o usufruto mineiro para fins de prospeção e pesquisa de minérios está indexada aos índices médios anuais de preços no consumidor fixados cumulativamente para o período compreendido entre a data de celebração do acordo e o ano que precede a data de pagamento da remuneração, conforme anunciado pelo Presidente do Serviço Central de Estatística no Monitor Polski (Diário Oficial da República da Polónia) (artigo 49.o-H, n.o 3, ponto 12, da Lei sobre a Atividade Geológica e de Extração Mineira).

12) Informações sobre os requisitos a satisfazer pelas propostas e documentos exigidos aos proponentes

1. As propostas devem indicar: 1) o nome (firma) e a sede social do proponente; 2) o objeto da proposta, juntamente com uma descrição que defina a zona da concessão a adjudicar e no âmbito da qual devem ser estabelecidos direitos sobre o usufruto mineiro; 3) o período de atribuição da concessão, a duração da fase de prospeção e pesquisa e a data de início das atividades; 4) o objetivo, o âmbito e a natureza dos trabalhos geológicos, incluindo as operações geológicas, ou das operações de extração, e informações sobre os trabalhos a realizar para alcançar o objetivo pretendido e as tecnologias a utilizar; 5) um calendário anual das atividades geológicas, incluindo operações geológicas, e o âmbito de tais atividades; 6) o âmbito e calendário da recolha obrigatória de amostras obtidas durante as operações geológicas, incluindo carotes de sondagem, conforme referido no artigo 82.o, n.o 2, ponto 2, da Lei sobre a Atividade Geológica e de Extração Mineira; 7) os direitos do proponente sobre a propriedade (zona) em que serão realizadas as atividades previstas, ou o direito cujo estabelecimento é requerido por essa entidade; 8) uma lista das zonas abrangidas por regimes de proteção da natureza; este requisito não é aplicável a projetos relativamente aos quais é necessária uma decisão sobre as condições ambientais; 9) o modo como os impactos ambientais negativos das atividades previstas serão combatidos; 10) o âmbito das informações geológicas de que o proponente dispõe; 11) a experiência no domínio da prospeção e pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos ou da extração de hidrocarbonetos, para garantir a segurança das operações, a proteção da saúde e da vida humana e animal, e a proteção do ambiente; 12) as capacidades técnicas, respetivamente, para a prospeção e a pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos e a extração de hidrocarbonetos, ou a extração de hidrocarbonetos, nomeadamente a disponibilidade potencial dos recursos técnicos, organizacionais, logísticos e humanos adequados; 13) as capacidades financeiras que ofereçam uma garantia adequada de que as atividades relativas, respetivamente, à prospeção e pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos e à extração de hidrocarbonetos, ou à extração de hidrocarbonetos, serão realizadas, em particular as fontes e os métodos de financiamento das atividades previstas, incluindo a parte de fundos próprios e de financiamento externo; 14) a tecnologia proposta para a realização dos trabalhos geológicos, incluindo as operações geológicas, ou das operações de extração; 15) o montante proposto da remuneração para o estabelecimento de direitos sobre o usufruto mineiro, não inferior ao montante especificado no anúncio de abertura do concurso; 16) a forma proposta para a constituição de uma garantia em conformidade com o artigo 49.o-X, n.o 4, da Lei sobre a Atividade Geológica e Mineira; 17) se uma proposta for apresentada conjuntamente por diversas entidades, terá ainda de indicar: a) os nomes (firmas) e as sedes sociais de todas as entidades que apresentam a proposta; b) o operador; c) as percentagens de participação nos custos dos trabalhos geológicos, incluindo as operações geológicas, propostos no acordo de cooperação.

2. As propostas apresentadas a concurso devem satisfazer as condições e os requisitos estabelecidos no anúncio de abertura do concurso.

3. As propostas devem ser acompanhadas dos seguintes documentos: 1) elementos de prova da existência das circunstâncias descritas na proposta, designadamente extratos dos registos pertinentes; 2) prova de constituição de um depósito; 3) cópia da decisão que confirma o resultado positivo de um processo de qualificação, conforme previsto no artigo 49.o-A, n.o 17, da Lei sobre a Atividade Geológica e Mineira; 4) anexos gráficos elaborados em conformidade com os requisitos relativos às cartas mineiras, com indicação das fronteiras administrativas do país; 5) compromissos por escrito de disponibilização dos recursos técnicos à entidade que participa no concurso se, na execução da concessão, forem utilizados os recursos técnicos de outras entidades; 6) Duas cópias do projeto de operações geológicas.

4. Os proponentes podem, por sua própria iniciativa, prestar informações complementares nas suas propostas ou anexar documentos adicionais.

5. Os documentos apresentados pelos proponentes devem ser originais ou cópias autenticadas de originais, conforme previsto no Código do Procedimento Administrativo. Este requisito não é aplicável a exemplares de documentos que devam ser anexados às propostas e que tenham sido redigidos pela autoridade adjudicante.

6. Os documentos redigidos numa língua estrangeira devem ser acompanhados de tradução em polaco por tradutor ajuramentado.

7. As propostas devem ser apresentadas num sobrescrito fechado ou numa embalagem selada com o nome (firma) do proponente e a indicação do objeto do concurso.

8. As propostas apresentadas após o termo do prazo para o efeito serão devolvidas aos proponentes sem serem abertas.

13) Informações sobre a forma de constituição de um depósito, o montante deste e a data de pagamento

Os proponentes devem constituir um depósito no valor de 1 000 PLN (por extenso: um milhar de zlótis), antes do termo do prazo para a apresentação de propostas.

SECÇÃO IV: INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS

IV.1) Comité de avaliação de propostas

A autoridade adjudicante institui um comité de avaliação das propostas para conduzir o processo de concurso e selecionar a proposta mais vantajosa. A composição e o regulamento interno do comité são definidos no Regulamento do Conselho de Ministros da República da Polónia, de 28 de julho de 2015, relativo à apresentação de propostas de concessão para prospeção e pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos e para extração de hidrocarbonetos (Boletim Legislativo de 2015, rubrica 1171). O comité de avaliação de propostas apresenta à autoridade adjudicante, para aprovação, um relatório sobre o processo de concurso. O relatório, juntamente com as propostas e todos os documentos relativos ao processo de concurso, está aberto a outras entidades que apresentem propostas.

IV.2) Outros esclarecimentos

As entidades interessadas dispõem de um prazo de 14 dias a contar da data de publicação do anúncio do concurso para pedir à autoridade adjudicante esclarecimentos sobre o caderno de encargos. No prazo de 14 dias a contar da data de receção do pedido, a autoridade adjudicante publicará os esclarecimentos no diário oficial (Biuletyn Informacji Publicznej), na página do serviço administrativo que lhe está subordinado.

IV.3) Informações adicionais

O Serviço Geológico da Polónia compilou informações completas sobre a zona abrangida pelo concurso no Pacote de Dados Geológicos (Pakiet danych geologicznych), que está disponível no sítio Web do Ministério do Ambiente (www.mos.gov.pl), e junto do