PT Jornal Oficial da União Europeia C 172/16

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Donzacq»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 172/09

Mediante requerimento de 12 de Dezembro de 2008, as empresas Egdon Resources (New Ventures) Ltd, com sede social em Suite 2, 90-96 High Street, Odiham Hampshire, RG29 1LP, Inglaterra; Sterling Resources (UK) Ltd, com sede social em Harbour Court, Compass Road, North Harbour, Portsmouth, Hampshire PO6 4ST, Inglaterra; Nautical Petroleum Plc, com sede social em Northumberland House, 15 Petersham Road, Richmond, Surrey TW10 6TP, Inglaterra; e Malta Oil Pty, com sede social em Ground Floor (West), 225 St George Terrace, Perth, Western Australia 6000, Austrália, solicitaram, conjunta e solidariamente, por um período de cinco anos, uma licença de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Donzacq», numa superfície de aproximadamente 218 quilómetros quadrados, abrangendo parte do Departamento de Landes.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas em grados (NTF, meridiano de Paris):

VérticeS Longitude Latitude A 3,40 ° O 48,40 ° N B 3,50 ° O 48,40 ° N C 3,50 ° O 48,50 ° N D 3,60 ° O 48,50 ° N E 3,60 ° O 48,60 ° N F 3,40 ° O 48,60 ° N

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Décret no 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française. de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço abaixo indicado.

As decisões em relação ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes respeitarão os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do decreto acima referido e serão tomadas até 19 de Dezembro de 2010.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Code minier (Código Mineiro) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e do Ordenamento do Território [Ministère de l’écologie, de l’énergie, du développement durable et de l’aménagement du territoire (Direction générale de l'énergie et climat, Direction de l'énergie, Sous-direction de la sécurité d'approvisionnement et des nouveaux produits énergétiques, bureau exploration production des hydrocarbures), Arche de La Défense, Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, França, tel. +33 140819537, fax + 33 140819529].

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio Web: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994.