[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 20.4.2009

COM(2009) 176 final

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa ao evento Capital Europeia da Cultura de 2013

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação Capital Europeia da Cultura para os anos de 2007 a 2019[1], estabelece o procedimento de designação das Capitais Europeias da Cultura. Nos termos do artigo 2.º da decisão, a partir de 2009, duas cidades de dois Estados-Membros serão designadas Capitais Europeias da Cultura, seguindo a ordem cronológica prevista no anexo da decisão. A França e a Eslováquia terão o direito de organizar o evento em 2013.

A partir de 2013, a designação das Capitais Europeias da Cultura respeitará o procedimento referido de seguida.

Cada Estado-Membro participante publicará um convite à apresentação de candidaturas, o mais tardar, seis anos antes do evento. Será convocado um júri constituído por 13 peritos independentes do sector cultural para uma reunião de pré-selecção até cinco anos antes do evento. O júri avaliará as candidaturas apresentadas com base nos critérios estabelecidos no n.º 4 da Decisão n.º 1622/2006/CE e chegará a acordo sobre uma lista reduzida de cidades candidatas, que serão objecto de uma análise mais pormenorizada quando completada a respectiva candidatura.

Cada um dos Estados-Membros participantes convocará o júri para a selecção final, nove meses após a reunião de pré-selecção. Após uma avaliação rigorosa das cidades pré-seleccionadas com base nos critérios estabelecidos para esta iniciativa, o júri recomendará a designação de uma cidade para cada um dos Estados-Membros visados.

Com base nessa recomendação, cada Estado-Membro nomeará uma cidade para Capital Europeia da Cultura e notificará desse facto o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das Regiões, o mais tardar, quatro anos antes da data prevista para o início do evento.

O Parlamento Europeu pode transmitir um parecer à Comissão até 3 meses após notificação das designações.

O Conselho, deliberando com base numa recomendação da Comissão, designará oficialmente as cidades em questão para o ano para que foram propostas.

Tendo-se concluído as duas fases de selecção supracitadas, o júri recomendou que a organização do evento em 2013 fosse assegurada por Marselha (França) e Košice (Eslováquia), em dois relatórios datados, respectivamente, de Setembro e Outubro de 2008. Ambos os Estados-Membros notificaram as suas nomeações ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao Comité das Regiões até ao final de 2008.

No início de Março de 2009, o Parlamento Europeu transmitiu o seu parecer favorável ao Comissário Figel'.

Por conseguinte, a Comissão, em conformidade com o n.º 3 do artigo 9.º da Decisão n.º 1622/2006/CE, submete à apreciação do Conselho a recomendação apresentada em anexo, para que proceda à designação oficial de Marselha e Košice para o evento Capital Europeia da Cultura de 2013.

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa ao evento Capital Europeia da Cultura de 2013

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2007 a 2019[2],

Tendo em conta os relatórios do júri de selecção de Setembro e Outubro de 2008 sobre o processo de selecção das Capitais Europeias da Cultura, respectivamente, em França e na República Eslovaca, bem como o parecer emitido pelo Parlamento Europeu,

Considerando que os critérios referidos no artigo 4.º da Decisão n.º 1622/2006/CE se encontram inteiramente preenchidos,

Tendo em conta a recomendação da Comissão de de 2009,

DECIDE:

Artigo 1.º

As cidades de Marselha (França) e Košice (Eslováquia) são designadas Capitais Europeias da Cultura para o ano de 2013.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

[1] JO L 304 de 3.11.2006, p. 1.

[2] JO L 304 de 3.11.2006, p. 1.