RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO que apresenta o balanço da aplicação da Directiva 96/16/CE relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (em conformidade com o artigo 8.º da Directiva 96/16/CE)

ÍNDICE

Preâmbulo

1. Aplicação da legislação

1.1. Apreciação geral

1.1.1. Progressos efectuados

1.1.2. Dificuldades de aplicação

1.2. Análise dos temas principais

1.2.1. As proteínas nos principais produtos lácteos.

1.2.2. Prazos de transmissão

1.2.3. Abordagem "Bruto/Líquido"

1.2.4. Estatísticas trienais

2. Alguns ensinamentos em matéria de estatística

Preâmbulo

A Comissão elaborou o presente relatório em conformidade com o artigo 8.º da Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos [1], que estipula o seguinte: "A Comissão apresentará ao Conselho, até 1 de Julho de 1999, um relatório sobre a experiência adquirida com a aplicação da presente directiva. Nessa ocasião, a Comissão apresentará nomeadamente os resultados do estudo referido no n.º 2 do artigo 4.º, acompanhados eventualmente de propostas relativas ao período definitivo."

[1] JO L 78 de 28.3.1996.

Este relatório final segue-se à apresentação de um primeiro relatório intercalar, de 27.9.2000 [ref. COM(2000) 600 final], que retoma todo o contexto de elaboração e de aplicação da presente legislação.

A transmissão deste relatório ao Conselho estava prevista para 1 de Julho de 1999, o mais tardar. Todavia, não foi possível transmiti-lo até essa data, essencialmente por duas razões, a saber:

- nessa data, a Comissão não dispunha dos dados relativos ao terceiro ano de aplicação da legislação em causa, uma vez que esta mesma legislação prevê a data de 30 de Junho de 1999 para a transmissão ao EUROSTAT dos dados dos Estados-Membros relativos ao ano anterior;

- por outro lado, em Julho de 1999 foi organizada uma reunião especial do grupo de trabalho das estatísticas dos lacticínios, no intuito de analisar os principais problemas resultantes da aplicação da Decisão 97/80/CE, o que poderia influenciar determinados aspectos a tratar no relatório a apresentar ao Conselho.

1. Aplicação da legislação

1.1. Apreciação geral

1.1.1. Progressos efectuados

A análise das diferenças entre a legislação antiga [2] e a nova [3] pode ser sintetizada no quadro seguinte:

[2] Directiva 72/280/CEE do Conselho e Decisão 72/356/CEE da Comissão.

[3] Directiva 96/16/CE do Conselho e Decisão 97/80/CE da Comissão.

Legislação antiga // Legislação nova

* Repartição dos queijos: a Comissão agrupa os tipos de queijos fornecidos pelos Estados-Membros em função do respectivo teor de matéria gorda no extracto seco. // * Os queijos são repartidos por tipo de leite e por categorias, de acordo com o grau de dureza da respectiva pasta.

* Repartição da manteiga e outras matérias gordas: inclui essencialmente duas categorias. // * A manteiga é repartida de acordo com quatro categorias. A repartição inicial foi, em seguida, alterada por uma repartição em nove categorias, das quais cinco são abrangidas pela recolha e transmissão facultativas de dados.

* Tratamento das produções transfronteiriças: nos domínios das disponibilidades e das utilizações, as importações e exportações são tratadas em rubricas diferentes. // * Com poucas diferenças, relativas à especificação dos produtos, voltamos a encontrar o tratamento da informação respeitante às importações e exportações em rubricas diferentes, tanto em disponibilidades como em utilizações. O grau de precisão quanto à proveniência do leite deve ser melhorado.

* O tratamento da diferença é objecto de uma rubrica específica mas a rubrica das outras utilizações é repartida por duas rubricas distintas. // * O tratamento das diferenças é objecto de uma rubrica específica; diz apenas respeito à matéria gorda e às entradas de leite gordo e desnatado. As utilizações são menos precisas que na regulamentação anterior mas deixam o campo de resposta em aberto.

* Produção de leite na exploração agrícola: aplicação do quadro 5 da decisão de aplicação. // * Na nova decisão de aplicação, é o quadro C que trata da questão, com poucas diferenças. As informações metodológicas sobre a elaboração de estatísticas de produção de leite na exploração agrícola revelam uma aplicação da legislação através de métodos variados: declarações mensais, estimativas ou amostragens. Note-se que existe coerência entre os números fornecidos pelas estatísticas regionais de produção de leite de vaca e os fornecidos pela quadro C da decisão.

As diferenças e os principais progressos considerados prioritários ao longo dos anos de aplicação da nova legislação podem ser descritos do seguinte modo:

- Na avaliação da aplicação da legislação no domínio das estatísticas dos lacticínios, o tema da informação estatística sobre o teor de proteínas dos principais produtos lácteos é central. Diversas reuniões do grupo de trabalho das estatísticas dos lacticínios conduziram, pouco a pouco, a um acordo entre os Estados-Membros e a Comissão sobre a possibilidade de construir uma informação de qualidade estatisticamente satisfatória relativa a este tema. Os métodos de medição e (ou) de estimação do teor de proteínas dos principais produtos lácteos foram analisados, comparados e sintetizados. Os Estados-Membros aceitaram, mediante um acordo informal, fornecer anualmente os dados em questão, medidos ou estimados segundo o método que lhes pareça mais adequado.

- A Directiva 96/16/CE (a seguir designada "legislação nova") prevê o envio anual, pelos Estados-Membros, de um relatório metodológico sobre a aplicação da legislação das estatísticas dos lacticínios. Os Estados-Membros forneceram a informação necessária e numerosos contactos bilaterais completaram os relatórios metodológicos transmitidos nos termos do artigo 5.º da referida directiva. Além disso, foi difundido um questionário metodológico que retoma as questões-chave da aplicação da legislação das estatísticas dos lacticínios. As respostas permitiram evidenciar as interpretações convergentes e divergentes da legislação e forneceram um complemento de informação para a elaboração do presente relatório.

- Estatísticas regionais de produção de leite de vaca. A transmissão obrigatória destes dados pelos Estados-Membros, prevista na legislação anterior (Directiva 72/280/CE, revogada pela Directiva 96/16/CE), foi suprimida pela legislação actual. Os Estados-Membros aceitaram, porém, mediante um acordo informal, transmitir estes dados a pedido da Comissão. Com efeito, esta informação reveste-se de especial importância para a análise e as projecções de evolução do sector dos lacticínios. Visto que esta informação não se encontra directamente disponível em todos os Estados-Membros, o Eurostat propôs a utilização de métodos de estimação que conduzem a resultados estatisticamente satisfatórios, fiáveis e comparáveis. Deste modo, foi possível constituir uma base de dados relativa à produção regional de leite de vaca, colocada à disposição dos utilizadores a partir do primeiro semestre de 2002, o que constitui um progresso digno de nota.

1.1.2. Dificuldades de aplicação

As principais dificuldades encontradas na aplicação da legislação tratada no presente relatório podem ser divididas em duas partes: dificuldades ligadas à transmissão dos dados e dificuldades metodológicas.

No que se refere às dificuldades ligadas à transmissão dos dados, o Eurostat aponta principalmente dois aspectos: os prazos de transmissão e a confidencialidade.

Quanto aos prazos de transmissão, convém sublinhar que a nova legislação das estatísticas dos lacticínios suprimiu a transmissão de estatísticas semanais, no intuito de permitir que os Estados-Membros melhorem, principalmente, a transmissão das estatísticas mensais e anuais, dentro dos prazos rigorosamente fixados.

Os atrasos na transmissão dos dados por uma parte dos Estados-Membros traduzem-se em actualizações tardias das bases de dados do Eurostat e diminuem o interesse geral das estatísticas dos lacticínios para os principais utilizadores (ver Anexo 1).

No que toca à confidencialidade, importa observar que o número de dados sujeitos ao segredo estatístico está a aumentar de forma significativa desde a entrada em vigor da legislação nova (ver Anexo 2), o que obriga o Eurostat a publicar uma parte dos dados apenas sob a forma de total EU15 agregado. Deste modo, perdem-se os pormenores da informação disponível na maior parte dos Estados-Membros, o que implica um empobrecimento geral da base de dados colocada à disposição dos utilizadores. Se as unidades dos inquéritos fossem tidas em conta a nível das "unidades locais de produção" [4] (e não "empresas"), seria possível aumentar o seu número e escapar, portanto, ao limiar de 3 unidades produtivas, no mínimo, que obriga à confidencialidade. Esta passagem da "empresa" à "unidade local de produção" permite igualmente uma melhor compreensão da informação no domínio das estatísticas trienais sobre a estrutura da indústria dos lacticínios (ver adiante).

[4] Na acepção do Regulamento (CEE) n.º 696/93 do Conselho, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade (JO L 76 de 30.3.1993, p.1).

Quanto às dificuldades metodológicas de aplicação da legislação, convém apontar dois aspectos: o problema das reutilizações dos produtos lácteos intermédios, por um lado, e as estatísticas trienais sobre as estruturas das empresas de lacticínios, por outro.

O aspecto das reutilizações dos produtos lácteos intermédios merece atenção especial por dois motivos. Em primeiro lugar, o controlo da informação sobre as reutilizações permite um aprofundamento do conhecimento do sector dos lacticínios. Em segundo lugar, ter conhecimento das reutilizações permite evitar as contas duplas - uma exigência, aliás, já claramente mencionada na Directiva 96/16/CE.

A possibilidade de elaborar estatísticas trienais sobre a estrutura das empresas dos lacticínios está directamente ligada a uma definição clara dos estabelecimentos de lacticínios em questão: trata-se de "empresas" ou de "unidades locais de produção"?

Na prática, a confusão entre estas duas categorias falseia a elaboração de estatísticas fiáveis sobre a estrutura dos estabelecimentos, realçando de novo o problema das reutilizações dos produtos lácteos intermédios.

Entre os elementos que merecem maior atenção, há que citar a coerência que convém manter entre a lista das definições da legislação dos lacticínios, inalterada desde a sua entrada em vigor, e as diferentes nomenclaturas e classificações de produtos que são objecto de revisões regulares (Nomenclatura Combinada, PRODCOM e NACE).

1.2. Análise dos temas principais

1.2.1. As proteínas nos principais produtos lácteos.

O artigo 4.º, n.º 2, da Directiva 96/16/CE prevê a análise da possibilidade de alargar as informações estatísticas anuais ao teor de proteínas dos principais produtos lácteos. Para o efeito, os Estados-Membros efectuaram, ao longo dos três anos que se seguiram à entrada em vigor da directiva, levantamentos-piloto ou estudos destinados a alcançar este objectivo. O mesmo artigo prevê que a Comissão deve estabelecer um programa de trabalho para cada um desses três anos.

No final do período experimental, os Estados-Membros continuaram voluntariamente a transmitir os dados que permitem calcular o teor de proteínas dos produtos lácteos.

Neste contexto, a Comissão elaborou uma síntese dos diferentes métodos de medição e de avaliação [5] do teor de proteínas dos principais produtos lácteos. Surgiram duas famílias de métodos: a primeira assenta na medição ou estimação das proteínas no produto acabado ("em output") e a segunda no teor dos produtos utilizados à entrada ("em input"). Estas medições permitem obter uma estimativa satisfatória do teor de proteínas dos principais produtos lácteos a nível europeu. Na óptica do critério de custo-eficácia e do encargo induzido por investigações estatísticas suplementares, esta solução parece a mais eficaz.

[5] Apresentada na reunião do grupo de trabalho das estatísticas dos lacticínios de 14-15 de Novembro de 2001.

1.2.2. Prazos de transmissão

No que se refere aos prazos de transmissão das estatísticas dos lacticínios, a legislação prevê o envio de dados mensais até 45 dias após o mês de referência. O envio dos dados anuais e trienais deve ser feito nos meses de Junho e Setembro do ano que se segue ao ano de referência. O objectivo é poder actualizar rapidamente as bases de dados e fornecer uma informação fiável, rápida e harmonizada, a nível europeu, o mais rapidamente possível.

O Anexo 1 do presente relatório mostra a evolução dos atrasos na transmissão dos dados estatísticos anuais e mensais de 1997 a 2000 (e/ou 2001). Determinados Estados-Membros continuam a ter atrasos. Cerca de dois terços dos Estados-Membros estão atrasados no que toca à transmissão das estatísticas anuais. A média dos dias de atraso na transmissão das estatísticas chega mesmo a ultrapassar os 5 ou 6 meses para lá da data-limite, durante os cinco anos de aplicação da legislação.

Além disso, dois terços dos Estados-Membros estão atrasados no que se refere às estatísticas mensais. Em cinco anos de aplicação da legislação em causa, três Estados-Membros têm uma média de atraso de dois ou mais de dois meses para lá da data-limite dos 45 dias seguintes ao mês de referência. Estes atrasos impedem o estabelecimento dos totais EU15 e comprometem a correcta utilização dos dados estatísticos para fins de análise e previsão dos mercados.

O Eurostat insistiu regularmente junto dos Estados-Membros na necessidade de enviar os dados nos prazos fixados, incluindo os dados provisórios, com transmissão dos dados definitivos ao longo do ano.

1.2.3. Abordagem "Bruto/Líquido"

A abordagem actual para a medição da produção dos principais produtos lácteos é uma abordagem líquida, isto é, que exclui as reutilizações no interior do sector dos lacticínios, permitindo a medição simples das quantidades destinadas ao consumo directo e à exportação de cada um dos Estados-Membros. Na medida em que a matéria-prima que entra no fabrico é estimada sob a forma de leite gordo/leite desnatado, esta solução parece ser a mais simples para realizar os balanços de utilização desta matéria-prima. Convém manter a abordagem "líquida" na elaboração das estatísticas dos lacticínios.

No entanto, a experiência adquirida mostra que, considerando as alterações profundas introduzidas no processo de fabrico dos produtos lácteos, que conduziram a uma utilização cada vez maior de produtos lácteos intermédios, a medição das reutilizações permitirá alargar a informação estatística, nomeadamente no que se refere à utilização dos produtos lácteos fora do sector dos lacticínios. Todavia, no actual estádio da legislação, a utilização de produtos lácteos fora do sector dos lacticínios não é pedida. Uma informação precisa (de todos os Estados-Membros) relativa às utilizações dos produtos lácteos fora do sector dos lacticínios, atendendo à sua importância, fará aumentar a qualidade das estatísticas.

1.2.4. Estatísticas trienais

O artigo 4.º, n.º 1, alínea c), da Directiva 96/16/CE prevê a transmissão trienal das unidades de inquérito de acordo com certas classes de grandeza. A aplicação desta disposição levantou inúmeras dificuldades. Por um lado, a rápida evolução da estrutura da indústria dos lacticínios tornou obsoletas as classes de grandeza definidas na decisão de aplicação. Com efeito, em dezasseis quadros da legislação anterior, oito foram retomados, dos quais seis na forma original de 1972 e dois incluindo uma diferença de classes (junção de duas classes suplementares). Em trinta anos, a indústria dos lacticínios evoluiu significativamente. Um indicador fiável é dado pelo aumento sensível (perto de 10 vezes de 1995 a 2000, ver Anexo 2) do número de códigos confidenciais, o que está directamente relacionado com a concentração das empresas. Por outro lado, as unidades observadas foram definidas como "empresas". Por conseguinte, as evoluções verificadas dizem respeito tanto às reestruturações ocorridas na indústria dos lacticínios como às alterações ocorridas nas estruturas técnicas de produção.

2. Alguns ensinamentos em matéria de estatística

À luz dos elementos de avaliação contidos no presente relatório e com base na experiência adquirida com a aplicação da legislação das estatísticas dos lacticínios, diversos melhoramentos serão introduzidas na Directiva 96/16/CE mediante alterações relativas:

- ao teor de proteínas dos principais produtos lácteos;

- à atenção dada ao problema da confidencialidade: através da adopção da unidade local como unidade de inquérito e, se possível, através da obtenção da autorização por parte das empresa em questão de difusão dos dados considerados confidenciais na acepção do regulamento;

- aos relatórios metodológicos;

- às estatísticas regionais de produção de leite de vaca.

Estes melhoramentos serão introduzidos pela apresentação de uma proposta de alteração da Directiva 96/16/CE do Conselho ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

ANEXO 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 2

Número de códigos confidenciais por país, de 1995 a 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>