Parecer do Comité das Regiões sobre a «Comunicação da Comissão e a Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária 1999-2003 em matéria de doenças relacionadas com a poluição no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública»

(98/C 64/16)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a «Comunicação da Comissão e a Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária 1999-2003 em matéria de doenças relacionadas com a poluição no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública» (COM(97) 266 final - 97/0153 COD) ();

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 27 de Junho de 1997, de consultar o Comité das Regiões nos termos dos artigos 129º e 198º-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

Tendo em conta a decisão do Comité de 8 de Março de 1996 de incumbir a Comissão 8 «Coesão Económica e Social, Política Social e Saúde Pública» da preparação do parecer;

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 287/97 rev.) adoptado pela Comissão 8, em 24 de Setembro de 1997, sendo relatora D. Bolger,

adoptou na 20ª reunião plenária de 19 e 20 de Novembro de 1997 (sessão de 20 de Novembro) o presente parecer por unanimidade.

1. Introdução

O Comité das Regiões congratula-se pela oportunidade de apresentar as suas observações sobre a proposta de programa de acção em matéria de doenças relacionadas com a poluição no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública.

É muito oportuno que a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho prestem atenção à questão da poluição do ambiente, na medida em que as doenças relacionadas com a poluição estão a aumentar. O Comité das Regiões reconhece as rigorosas medidas adoptadas pela Comissão, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho para a resolução dos problemas relacionados com a poluição do ambiente.

As discussões sobre o ambiente abordam normalmente os riscos ambientais para a saúde pública. As ameaças para a saúde, especialmente a saúde das crianças, provocaram uma visivelmente forte reacção das potenciais vítimas. Perante a maior proliferação, na União, das doenças relacionadas com a poluição é absolutamente correcto que se defina e execute um programa de acção com vista a minimizar os riscos para os cidadãos, em particular as crianças.

2. Doenças relacionadas com a poluição

a) Definição de «doenças relacionadas com a poluição»

No presente parecer «doenças relacionadas com a poluição» designa as doenças que são provocadas ou agravadas pela poluição ambiental. No contexto da saúde pública, «poluição» pode ser definida como um desequilíbrio ou uma perturbação ambientais, artificiais ou naturais, potencialmente nocivos para a saúde humana. Estes poluentes vão desde a contaminação da água e das emissões químicas para a atmosfera até à degradação física dos solos. Devido à extensão do campo da poluição ambiental, a Comissão adoptou correctamente, na elaboração do programa de acção comunitária 1999-2003 em matéria de doenças relacionadas com a poluição, uma abordagem de certo modo focalizada. A Comissão optou por concentrar os seus recursos nos problemas de saúde relacionados com a poluição do ar. As questões da poluição atmosférica incluem os poluentes tóxicos, as chuvas ácidas e a poluição urbana.

b) Proliferação das doenças relacionadas com a poluição

Nas últimas décadas, o desenvolvimento da urbanização e da industrialização e o rápido crescimento da população conduziram ao aumento da prevalência e da concentração dos poluentes. Historicamente as comunidades desenvolveram-se em redor do local de trabalho, o qual, no passado recente, constituiu muitas vezes a fonte e a causa da poluição do ar. Embora as doenças provocadas pelas águas poluídas e pela higiene deficiente tenham sido em larga medida debeladas, o seu lugar foi ocupado pelas doenças causadas por estilos de vida descuidados e a exposição a poluentes atmosféricos nocivos.

Uma rápida observação da extensão da morbilidade e da mortalidade causadas por poluentes que atacam o sistema respiratório dá-nos a melhor ilustração da gravidade da presente situação. Foi aventado que um terço dos problemas de saúde no mundo é gerado por doenças que poderiam ser mitigadas concentrando esforços nas complexas relações entre o ambiente e outros factores, em especial na luta contra a poluição atmosférica.

Existe uma correlação directa entre a poluição atmosférica e a prevalência das doenças respiratórias. Uma dessas doenças respiratórias é a asma. A asma é uma doença alérgica das vias respiratórias humanas. É sabido que as vias respiratórias se inflamam em reacção a numerosos factores ambientais. Destes factores, os alergénios, quando combinados com poluentes do ar naturais ou artificiais, são provavelmente os mais importantes, tendo sido demonstrada a estreita ligação entre a exposição a estes poluentes e o desenvolvimento da asma. Foi demonstrado que outros factores ambientais como a exposição ao tabaco, as viroses e os poluentes exteriores prejudicam as pessoas que têm asma.

A taxa de morbilidade devida à asma aumentou de 27 % entre 1974 e 1984 na Comunidade Europeia. Nas crianças, a tendência foi ainda mais preocupante com uma duplicação da prevalência desta doença no mesmo período. Na Irlanda, país relativamente pouco poluído, 14 % da população sofre de asma sendo esta a causa de mais de uma centena de mortes por ano. Este número, à semelhança do que ocorre em muitos outros Estados-Membros, está a aumentar.

A doença pulmonar crónica obstrutiva (DPCO), cujas formas mais comuns são a bronquite e o enfisema, e as alergias aumentaram enormemente nos últimos vinte anos gerando um grave problema de saúde especialmente nas zonas urbanas. Desde 1970, duplicou a incidência de rinite alérgica tanto em adultos como em crianças em vários Estados da Comunidade. Estima-se que as taxas de prevalência no conjunto da Comunidade variem entre 2 % e 10 %.

3. As ameaças

a) Poluição do ar exterior

As características da poluição do ar exterior alteraram-se radicalmente. Se no passado a poluição do ar exterior resultava da combustão dos combustíveis fósseis, hoje ela está claramente associada aos alergénios do exterior e às emissões dos veículos.

Os alergénios ambientais, tais como o pólen e as penugens de animais, provocam nalgumas pessoas um considerável desconforto no Verão. A alergia ao pólen, em especial, contribui frequentemente para sintomas alérgicos como conjuntivites e rinites. O teor de pólen na atmosfera não aumentou ao longo dos anos. Pode assim concluir-se razoavelmente que o rápido aumento das alergias decorre do esgotamento ou da debilitação do sistema de defesas.

As emissões dos veículos são ricas em óxidos de azoto, os quais, em determinadas circunstâncias, produzem ozono. Contudo, embora a população esteja bem informada sobre a contínua erosão da camada de ozono e a perniciosa contribuição para o aquecimento global, ignora, em larga medida, as causas mais directas das doenças alérgicas e respiratórias.

É preciso adoptar uma medida unitária global para limitar os danos já produzidos na camada de ozono. Pelo contrário, cada cidadão pode facilmente influir na qualidade do ar interior e no seu estilo de vida.

b) Poluição interior

Considera-se que a poluição do ar interior tem um papel importante na proliferação das alergias. A qualidade do ar interior é influenciada por um grande número de factores. Concentrações de radão, fumo de tabaco, aquecedores a querosene sem ventilação e partículas de pó são factores de poluição do ar interior. Teme-se hoje que o efeito prejudicial de cada poluente isolado não seja tão preocupante como o efeito combinado de vários poluentes atmosféricos. O corpo humano consegue defender-se de um poluente isolado mas não de um conjunto de poluentes.

Uma das piores formas de poluição do ar é o tabagismo. Embora a decisão de fumar ou não fumar seja individual, a política de saúde pública deve determinar que ninguém possa fumar poluindo o ar dos seus concidadãos, em edifícios ou transportes públicos.

A sociedade começou a tomar medidas mais responsáveis relativamente ao tabagismo. Todos os Estados da União adoptaram legislação que proíbe fumar em muitos espaços públicos. A nível nacional e regional, aumentou o esforço de informação do público sobre os perniciosos efeitos do tabagismo. É imperativo que o progresso feito neste domínio possa prosseguir com investigação permanente sobre as relações entre o tabagismo, o cancro e outras doenças respiratórias. Embora o tabagismo caia integralmente no âmbito do programa de acção contra o cancro, todas as informações relevantes obtidas durante o programa em matéria de doenças relacionadas com a poluição deveriam ser transferíveis.

4. O ambiente interior

As características do ambiente interior alteraram-se nos últimos anos. Grande parte da população europeia vive actualmente em edifícios hermeticamente fechados, com vidros duplos e sem chaminés. O aquecimento central é comum, mantendo altas temperaturas e pouca humidade. As novas construções de baixo consumo de energia, são isoladas do ar exterior e consequentemente conservam no interior os poluentes. Os ácaros do pó, em grego «dermatoghanid», o que significa «aranha que se alimenta de pele», proliferam em tais condições e multiplicam-se a uma velocidade alarmante. As alcatifas, os espessos tecidos de decoração e as roupas de cama favorecem também o desenvolvimento dos ácaros.

Num tal ambiente, as crianças tendem cada vez mais a tornar-se hipersensíveis. O sistema imunitário de uma criança não tem tempo para se desenvolver antes de sofrer, desde a mais tenra idade, toda uma série de agressões em casa. Além disso, os cuidados paternos ultrapassam talvez os limites do que é realmente benéfico para a criança. Para os defenderem dos factores agressores exteriores, muitas vezes os pais protegem demasiado os filhos o que torna o seu sistema imunitário ineficaz. Há que conseguir o equilíbrio entre a exposição da criança ao ambiente e a sua protecção contra os elementos agressores.

Um melhor conhecimento dos perigos escondidos, como os dejectos dos ácaros do pó, os esporos dos fungos e as penugens dos animais, pode contribuir para a prevenção de numerosas alergias perigosas. Como justamente o sugere a Comissão, deveriam ser promovidas campanhas de informação da opinião pública sobre os efeitos nocivos da poluição do ar interior e exterior.

No local de trabalho, uma das formas mais generalizadas de poluição é a proveniente dos materiais que contêm amianto. Há já algum tempo que se sabe que o amianto pode ser perigoso para a saúde humana. A exposição a um alto teor de partículas de amianto na atmosfera pode provocar abestose, inflamações da pleura, cancros broncopulmonares e mesotelioma. Estas doenças foram observadas em trabalhadores expostos ao amianto em virtude da sua actividade profissional.

Deve felicitar-se a Comissão, o Parlamento e o Conselho por terem adoptado, em 1983, legislação que protege os trabalhadores da exposição ao amianto. É contudo indispensável que as disposições referentes ao local de trabalho sejam adaptadas às casas de habitação. Numerosos edifícios construídos nos anos 50 e 60 têm canalizações de água em amianto. É grande o risco de contaminação e o Comité das Regiões partilha totalmente da opinião da Comissão segundo a qual convirá reduzir o mais possível toda a exposição ao amianto recorrendo às melhores tecnologias disponíveis mas sem excessivo aumento dos custos.

Embora o programa de acção proposto pela Comissão não se refira especificamente à erradicação das doenças relacionadas com o amianto, o Comité das Regiões convida a Comissão a debruçar-se, mais tarde, pormenorizadamente, sobre a questão.

5. A prevenção das doenças ligadas à poluição

Determinar até que ponto se vai controlar a poluição atmosférica e pagar os necessários custos é uma decisão política e implica a noção de «risco aceitável». Os trabalhos efectuados no âmbito do Quarto Programa de Acção de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para identificar os poluentes atmosféricos devem prosseguir e passar a uma nova fase. Apenas um perfeito conhecimento das causas das doenças respiratórias habilita a enfrentar o problema.

Tendo acolhido os resultados da investigação efectuada com a ajuda da Comunidade e a legislação comunitária no sector do ambiente, a Comissão concebeu, na proposta para combater as doenças relacionadas com a poluição, uma estratégia em três frentes. A primeira consiste em reduzir a quantidade de poluentes interferindo na fonte, a segunda consiste em reduzir o número de pessoas a eles expostas e a terceira em limitar os impactos sobre as pessoas expostas.

Parece necessário reduzir os teores de todos os poluentes, mas tal não é realizável nem rentável. Uma perspectiva mais realista da tarefa de redução de poluentes atmosféricos consiste numa campanha dirigida às pessoas. Os cidadãos devem dar provas de disponibilidade e aptidão para alterar o seu comportamento, complementando dessa forma o quadro legislativo em matéria de ambiente já estabelecido para os actores económicos e os fabricantes de automóveis. Para que se possa avançar mais rapidamente na consecução de amplas melhorias no domínio da saúde pública, importa eleger como objectivos específicos e prioritários aspectos como: alterações nos modos de transporte, utilização de combustíveis e tecnologia de controlo das emissões dos veículos.

6. Em busca de informação

Como é referido na comunicação da Comissão relativa ao programa de acção comunitária em matéria de doenças relacionadas com a poluição, é necessário reunir informação estatística adequada sobre as causas e a extensão dos problemas antes de empreender eficazmente tais acções de prevenção. Existem dados referentes à exposição aos poluentes em vários Estados-Membros, mas é difícil estabelecer uma relação exacta entre a exposição aos poluentes e os efeitos a longo prazo na saúde das pessoas.

A fim de obter dados exactos, a exposição de uma criança aos poluentes deve ser seguida desde os primeiros dias até ao seu completo desenvolvimento e maturidade. Esta análise pode ser feita com a ajuda de monitores pessoais, cujo peso é praticamente nulo. A análise da exposição de um indivíduo aos poluentes depende da concentração de poluentes presentes nos locais em que se movimenta e do tempo que passa em cada um deles, o que implica o acompanhamento constante da sua exposição. Sem uma análise estastística completa não pode ser elaborado o modelo da exposição humana à poluição do ar.

A criação da Agência Europeia do Ambiente facilitou a recolha de certos dados estatísticos acima mencionados. É indispensável que esta agência continue a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades nacionais e regionais na compilação de informação sobre a poluição do ar e da água. É a nível nacional e regional que, muitas vezes, os principais problemas relativos à poluição atmosférica podem ser identificados. Convém, por isso, não esquecer o princípio da subsidiariedade na elaboração de um plano de acção para lutar contra as doenças relacionadas com a poluição na União. Como indica a Comissão, uma acção comunitária nesta matéria apenas deve ser iniciada se, dadas as dimensões ou os efeitos da acção delineada, esta puder ser mais bem realizada a nível comunitário do que a nível nacional. Além disso, a acção comunitária deve ser proporcional aos objectivos propostos.

7. Acção comunitária de luta contra as doenças relacionadas com a poluição

Dado que a prevenção das doenças respiratórias e das alergias não faz parte de outros programas comunitários e que as doenças respiratórias e as alergias constituem, com toda a evidência, um risco para a saúde e são causa de morbilidade e ou de mortalidade, a Comissão decidiu acertadamente, no quadro da sua proposta, concentrar as medidas sobre a redução destas doenças.

A Comissão definiu três grandes objectivos para limitar a proliferação das doenças relacionadas com a poluição. O primeiro destes objectivos consiste na melhoria da informação sobre estas doenças. Uma vez compilados os dados estatísticos, será possível definir uma relação causa-efeito entre poluentes do ambiente e doenças.

As informações obtidas destes dados permitirão, tanto aos peritos como aos cidadãos, fazerem uma ideia mais clara dos riscos e das soluções para os problemas relativos à poluição do ar.

Em segundo lugar, a Comissão defende que uma melhor compreensão das doenças relacionadas com a poluição permitirá aos organismos comunitários e nacionais aplicarem uma estratégia coerente de gestão dos riscos. O conhecimento que a população tem dos riscos para a saúde pública provém frequentemente de informação incorrecta e, por consequência, pode gerar preocupações injustificadas. Enquanto a população se preocupa com os perigos relacionados com os campos electromagnéticos, a salmonelose ou a BSE, tem ocultos em suas casas poluentes potencialmente mais mortais. Uma exposição diária a pequenas quantidades de certos poluentes, a níveis demasiado baixos para serem detectados, pode ter consequências dramáticas para o nosso sistema imunitário. Além disso, a opinião pública continua a subestimar a contribuição do tabagismo para as doenças respiratórias ou cardiovasculares.

É preciso organizar campanhas de informação dos cidadãos sobre os perigos que se escondem em suas casas. Os ácaros do pó e as bactérias proliferam onde não há ventilação. As temperaturas invernais tornam necessários o isolamento e o aquecimento. Contudo, sempre que a habitação e o local de trabalho não estiverem ocupados, mesmo durante um curto período, deverão ser bem arejados. Tal como os seres humanos precisam de respirar, as paredes, os tectos e os soalhos precisam de renovação do ar. Devem ser promovidas campanhas de informação incitando o cidadão a arejar quer a sua casa quer o seu local de trabalho. É fundamental a participação das autoridades locais e regionais nas campanhas de informação, já que têm um papel-chave a desempenhar na informação do público e na alteração das suas atitudes.

A terceira vertente da estratégia comunitária relativa às doenças relacionadas com a poluição consiste nas actividades que visam directamente reduzir a prevalência e ou a incidência das doenças respiratórias e alérgicas. Estão previstas acções para reforçar e coordenar as campanhas de informação. Além disso, serão desbloquados meios para a promoção das melhores práticas. No desenvolvimento de uma estratégia europeia, a Comissão deve ser incentivada a ter em conta as melhores práticas existentes em cada um dos Estados-Membros da UE e a canalizar recursos para a promoção dessas mesmas práticas.

8. Orçamento

O Comité das Regiões, embora bem ciente das perspectivas financeiras actuais, apela à Comissão para que aumente as verbas para as despesas a efectuar no quadro da proposta da Comissão em matéria de doenças relacionadas com a poluição após 1999. O programa proposto pela Comissão tem uma dotação de 1,3 milhões de ECU para o ano de 1999, nos termos das actuais perspectivas financeiras. A Comissão recomenda que o quadro financeiro dos quatro últimos anos do programa (2000-2003) seja determinado em pormenor após a definição das futuras perspectivas financeiras. O Comité das Regiões considera que as despesas do programa aumentarão significativamente após 1999. Serão necessários fundos substanciais para lutar mais eficazmente contra as doenças relacionadas com a poluição. A informação é um valor inestimável e não deve ser limitada apenas por causa das actuais restrições orçamentais.

9. Conclusões

O Comité das Regiões gostaria de homenagear o trabalho inovador e encorajante feito até agora pela Comissão no combate à poluição. O interesse e o apoio do Conselho e do Parlamento complementaram este processo.

A tarefa de reduzir os problemas relacionados com a poluição é difícil mas certamente não irrealizável. A proposta de acção da Comissão em matéria de doenças relacionadas com a poluição atribuiu clara prioridade à redução do sofrimento inflingido aos cidadãos em geral e às crianças em particular pela poluição. Além disso, o benefício socioeconómico resultante de uma redução da prevalência das doenças relacionadas com a poluição não é negligenciável. Todos os anos numerosos dias de trabalho são perdidos em toda a União por causa de doenças relacionadas com a poluição. Além do mais, o encargo para o sistema de segurança social de cada Nação é considerável.

O Comité das Regiões dá o seu apoio à proposta da Comissão relativa a um programa de acção em matéria de doenças relacionadas com a poluição. É indispensável, contudo, que sejam postos à disposição recursos financeiros suficientes para permitir que os actores regionais, nacionais e comunitários desempenhem um papel significativo na luta contra estas doenças.

Bruxelas, 20 de Novembro de 1997.

O Presidente do Comité das Regiões

Pasqual MARAGALL i MIRA

() JO C 214 de 16.7.1997, p. 7.