N?C222/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.8.94
II
(Actospreparatórios)
COMISSÃO
PropostadedirectivadoConselhorelativaàqualidadeecológicadaságuas
(94/C222/06)
(TextorelevanteparaefeitosdoEEE)
COM(93)680final—94/0152(SYN)
(ApresentadapelaComissãoem8deJulhode1994)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeiae,nomeadamente ,on?1doartigo130?S,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerando que,emconformidade comoprincípioda
subsidiariedade ,seimpõeumaacçãoeumenquadra­
mentocomunitáriosquedefinamosprincípiosgerais
destinadosagarantiradisponibilidade ,emqualquermo­
mento,dequantidadessuficientesdeáguasdocessuper­
ficiaisdeboaqualidade,coordenarosesforçosdosEsta­
dos-membrosnosentidodemelhoraremaqualidadedas
águassuperficiais,nomeadamente paradarcumprimento
àsobrigaçõesinternacionais daComunidade ,contribuir
paraasoluçãodosproblemasdepoluiçãotransfronteiras
esalvaguardaropotencialrecreativodaságuassuperfi­
ciaisdaComunidade ;
Considerando queasnormasouobjectivosdequalidade
comunitáriosemvigoremmatériadeáguassuperficiais
seaplicamapenasadeterminadaságuassuperficiaise
abrangemapenasaspectosrestritosdaqualidadedas
águas;
Considerando que,talcomoaexperiênciaomostrou,
apesardosesforçosdaComunidade edosEstados-mem­
brosparacontrolarapoluiçãoaquática,estáaaumentar
aproporçãodeáguaslitoraiseestuáriosafectadapor
poluiçãoequeapoluiçãorepresentaaindaumproblema
paraaságuasinteriores;
Considerando quesãonecessáriosumenquadramento e
medidasglobaisabrangendotodososaspectosimportan­
tesdaqualidadedaságuas,incluindoasdisposiçõesjá
emvigor,demodoaprotegeraságuasdaComunidade
contraumagravamentodasuadeterioraçãoeatingiro
elevadoníveldeprotecçãoambientalqueconstituium
dosobjectivosdoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia;
Considerando queasmedidasrelacionadascomtodosos
aspectosdaqualidadedaságuassuperficiaisdevemto­
maremconsideração anecessidadedegarantircondi­
çõesequitativasdecompetitividade nosectordaenergia;
Considerando quetaismedidasdevemseraplicadasato­
dasaságuassuperficiaisdosEstados-membros ,incluindo
aságuasterritoriaismarítimaseáguasinterioresmas
que,porrazõespráticas,aosEstados-membros deveserEmcooperaçãocomoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
Considerando queoquintoprogramadeacçãocomuni­
tárioemmatériadeambiente,aprovadoporresolução
doConselhode1deFevereirode1993('),defendea
conservaçãodanaturezaedosrecursosnaturais;
Considerando queasconclusõesdoseminárioministerial
relativoàpolíticacomunitáriaemmatériadeáguas,rea­
lizadoemFrankfurtem1988,salientaramanecessidade
delegislaçãocomunitáriaabrangendoaqualidadeecoló­
gica,cujoconteúdopormenorizado seriadesenvolvidoa
nívelnacionalouregional;
Considerando queoConselho,nasuaresoluçãode28
deJunhode1988(2),convidouaComissãoaapresentar­
-lhepropostasdestinadasamelhoraraqualidadeecoló­
gicadaságuassuperficiaisdaComunidade ;
Considerando queénecessárioadoptarmedidaspara
protegerosrecursosemáguasdocessuperficiaisquese
encontramsobumapressãocrescenteprovocadapelo
crescimentocontínuodaprocuradeáguasdeboaquali­
dadeparatodososfinse,emespecial,paraprotegeros
ecossistemasesatisfazeranecessidadedeáguadebeber
deboaqualidade;
OJOn?C138de17.5.1993,p.1.
OJOn?C209de9.8.1988,p.3.

10.8.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C222/7
Considerando queemdeterminadoscasospodeserdifí­
ciloumesmoimpossível,porrazõeshistóricasouemvir­
tudedepoluiçãoprovenientedepaísesterceiros,atingir
aqualidadeecológicadaságuas;quedeveserestabele­
cidoumprocedimentoadequadoquegarantaqueosEs­
tados-membros evitemqualquerdeterioraçãodaquali­
dadedaságuasemquestão;
Considerando queemdeterminados casosascondições
naturaispodemtornarmuitodifícilomelhoramento da
qualidadeecológicadaságuassuperficiais;quedeveser
mantidaaqualidadedetaiságuas;
Considerando queosEstados-membros devemproceder
aosnecessárioscontrolosevigilânciademodoaassegu­
rarqueasmedidasadoptadassãoaplicadasequeestas
exercemoefeitodesejadosobreaqualidadedaságuas;
Considerando que,tendoemcontaanaturezaprocessual
dapresentedirectiva,éimportantequeaComissão,os
Estados-membros eopúblicopossam,pormeioderela­
tórios,acompanharosprogressosalcançadosnomelho­
ramentodaqualidadedaságuassuperficiaisemtodaa
Comunidade ;
Considerando quedeveserinstituídoumcomitéparaas­
sistiraComissãonosassuntosrelacionadoscomaaplica­
çãodapresentedirectiva;
Considerando queoprogressotécnicoexigeumarápida
adaptaçãodasespecificações técnicasestabelecidasnos
anexosdapresentedirectiva;que,parafacilitaraintro­
duçãodasmedidasnecessárias,deveserestabelecidoum
procedimento noâmbitodoqualaComissãopossa
adoptartaisadaptaçõesassistidapelocomitéinstituído
aoabrigodapresentedirectiva;
Considerando queaaplicaçãodosprogramasadoptados
noâmbitodapresentedirectivaconduziráaumnívelde
protecçãodaságuassuperficiaispelomenosequivalente
aoestabelecidopelaDirectiva78/659/CEEdoConse­
lhoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDi­
rectiva91/692/CEE(2),epelaDirectiva79/923/CEE
doConselho(3),comaúltimaaredacçãoquelhefoi
dadapelaDirectiva91/692/CEE;queestasdirectivas
devem,porconseguinte,serrevogadas,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :permitidoexcluiroscursosdeáguaartificialmente cria­
dosqueconstituampartedeumsistemaderecolhade
águasresiduaiseaságuasdereduzidovolumequenão
exerçamqualquerefeitosignificativosobreaqualidade
deoutraságuas;
Considerando queénecessáriodeterminarosníveisde
poluiçãoexistentesnaságuassuperficiaiseestabelecer
inventáriosdasdiversasfontesdepoluiçãoeoutrosfac­
toresantropogénicos queafectamaqualidadedaságuas
demodoadecidirquaisasmedidasqueseimpõempara
melhoraraqualidadedaságuasemquestão;quepara
asseguraracomparabilidade dosdadosprovenientesdos
diversosEstados-membros ,aComissãodevefixarespeci­
ficaçõestécnicasparaoacimareferido;
Considerandoqueénecessárioestabelecerumadefinição
dequalidadeecológicaeboaqualidadeecológica;que
devemserfixadasmetasoperacionaisparaaqualidade
ecológicaqueasseguremadisponibilidade deáguade
boaqualidadeparaasnecessidadesdosecossistemase
paratodasasoutrasnecessidades ,emespecialaprodu­
çãodeáguadebeber;que,emconformidade como
princípiodasubsidiariedade ,estasmetassãomelhor
identificadas eadoptadaspelosEstados-membros ;
Considerando quenoslocaisondeoníveldaqualidade
ecológicajáébom,devesermantido;queosEstados­
-membrospodemidentificarzonasqueserevestemde
umelevadointeresseecológicoondedevesermantidaou
atingidaumaelevadaqualidadeecológicadaságuas;
Considerando que,tomandoemconsideraçãoalegisla­
çãocomunitáriaemvigor,énecessárioqueosEstados­
-membrosprocurematingirasmetasoperacionaisdefi­
nindoeaplicandoasmedidasnecessáriasnoâmbitode
programasintegradosparamelhoraraqualidadedas
águas;
Considerando quetantoopúblicoemgeralcomoosres­
ponsáveispelasactividadespoluentesdevemserdevida­
menteinformadosacercadasmedidasprevistasedos
progressosalcançadosnomelhoramento daqualidade
daságuassuperficiaisequelhesdevesergarantidaa
possibilidadedeparticiparnoprocessodetomadadede­
cisão,proporcionando -lheaoportunidadedeexprimiros
seuspontosdevistaantesdeteremsidoadoptadasas
decisõesfinaissobreasmedidasnecessárias;
Considerando quepodeserjulgadomaisoportuno,em
determinados sectores,induzirasnecessáriasmudanças
decomportamento edetendênciaspormeiodeinstru­
mentoseconómicosquesubstituamdisposiçõesjurídicas
vinculativas ;
Considerando queosEstados-membros envolvidosde­
vemtomarmedidasconcertadasnoscasosemqueasac­
tividadespoluentesdeumEstado-membro afectama
qualidadedaságuasdeoutroEstado-membro ;que,na
ausênciadeacordoemtaiscasos,deveserestabelecido
umprocedimentoqueassegurearealizaçãodosobjecti­
vosdadirectiva;ArtigoIo.
Domíniodeaplicação
1.Apresentedirectivadizrespeitoàadopção,em
cadaumdosEstados-membros ,demedidasparaocon­
trolodapoluiçãodaságuassuperficiaisprovocadapor
fontesdepoluiçãopontual,fontesdepoluiçãodifusae
poroutrosfactoresantropogénicos queafectamaquali­
dadedaságuassuperficiais .
OJOn?L222de14.8.1978,p.1.
OJOn?L377de31.12.1991,p.48.
OJOn?L281de10.11.1979,p.47.

N?C222/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.8.94
Asreferidasmedidasdestinar-se-ão amantereamelho­
raraqualidadeecológicadaságuassuperficiaisdaCo­
munidadecomoobjectivofinaldeatingirumaboaqua­
lidadeecológica.
2.Semprejuízodoartigo18?,apresentedirectiva
nãoafectaaaplicaçãodasnormasemvigordasdirecti­
vasrelativasàprotecçãodaságuas.3.Paraadeterminaçãoinicialdaqualidadeecológica
daságuas,osEstados-membros devemutilizarosméto­
dosdemediçãoedemonitorização quemaisseaproxi­
memdodispostonoanexoVdapresentedirectivae
paratodasasoperaçõesposterioresdevemaplicarases­
pecificaçõestécnicasadefinirpelaComissãoomaistar­
daraté31deDezembrode1999,emconformidade com
oprocedimentoestabelecidonoartigo16?Taisespecifi­
caçõesdevem,nomeadamente ,garantiracomparabili­
dadedosdadosdemonitorização edasdeterminações
daqualidadeecológicadaságuas.
4.AAgênciaEuropeiadeAmbienteforneceráasin­
formaçõesobjectivasnecessáriasàdefiniçãodasespecifi­
caçõestécnicasmencionadasnon?3.Artigo2o.
Definições
Naacepçãodapresentedirectiva:
Artigo4o.
Detecçãodasfontesdepoluição
1.OsEstados-membros devemprocederàidentifica­
çãoeàavaliaçãoqualitativaequantitativadasfontesde
poluiçãopontualepoluiçãodifusanaságuassuperficiais
daComunidade .Devem,igualmente,avaliarosefeitos
dequaisqueroutrosfactoresantropogénicos queexer­
çamousejamsusceptíveisdeviraexercerefeitosnegati­
vossobreaqualidadeecológicadaságuassuperficiais.As
especificações técnicasparaesteefeitoserãodefinidas
pelaComissãodeacordocomoprocedimentoestabele­
cidonoartigo16?,omaistardaraté31deDezembrode
1996.
2.Aprimeiraavaliaçãodeveráserconcluídaomais
tardaraté31deDezembrode1998.Posteriormente ,
proceder-se-á aumaavaliaçãodetrêsemtrêsanos.
3.AAgênciaEuropeiadeAmbienteforneceráasin­
formaçõesobjectivasnecessáriasàdefiniçãodasespecifi­
caçõestécnicasmencionadasnon?1.1.Aqualidadeecológicadaságuaséumaexpressãoglo­
baldaestruturaefunçãodacomunidadebiológica
tomandoemconsideraçãotantoosfactoresnaturais
físiográficos,geográficoseclimáticoscomoascondi­
çõesfísicasequímicas,incluindoasqueresultamdas
actividadeshumanas.Deveigualmentesertomadoem
consideraçãoovalorpaisagísticodazona.
Aqualidadeecológicadaságuasédeterminadapelo
estadodoselementospertinentesenumeradosno
anexoI.
2.Umaboaqualidadeecológicadaságuaséaqualidade
queéadequadaàsnecessidadesdoecossistema,tendo
emcontaanecessidadedemanteracapacidadede
autodepuração equesatisfazoselementospertinentes
enumeradosnoanexoII.
3.Elevadaqualidadeecológicadaságuaséaqualidade
inerenteaumdadoecossistemaqueseprovounãoter
sidosignificativamente influenciadopelasactividades
humanas.
4.«ÁguassuperficiaisdaComunidade»:todasaságuas
superficiaislocalizadasnoterritóriodecadaumdos
Estados-membros ,bemcomoaságuasinterioreseas
águasterritoriaismarítimas,talcomodefinidaspelo
direitointernacional .
5.«Melhorpráticaambiental»:oconjuntodasregras
definidasnoanexoIII.
6.«Melhortécnicadisponível»:oconjuntodasregras
definidasnoanexoIV.Artigo5°
Artigo3o.Metasoperacionais
1.OsEstados-membros devemdefinir,omaistardar
até31deDezembrode1998,emrelaçãoatodasas
águassuperficiaisdaComunidadelocalizadasnoseuter­
ritórioeigualmenteemrelaçãoàssuaságuasinteriorese
águasterritoriaismarítimasmetasoperacionaisparauma
boaqualidadeecológicadaságuas.
2.Emrelaçãoàságuasqueapresentamactualmente
umaboaqualidadeecológica,devemserdefinidosobjec­
tivosoperacionaisdemodoamanteressaboaqualidade
ecológica.
3.Emrelaçãoàságuasqueapresentamactualmente
umaelevadaqualidade,ouumaboaqualidadeecológica,
equesesituamemzonasconsideradaspeloEstado­
-membrocomoapresentandoumelevadointeresseeco­
lógico,devemserdefinidosobjectivosoperacionaisde
modoamanterouatingirumaelevadaqualidadeecoló­
gica.OsEstados-membros devemcomunicar,pelapri­Sistemademediçãoedemonitorização
1.OsEstados-membros devemestabelecerumsistema
demediçãoedemonitorização quepermitaadetermina­
çãodaqualidadeecológicadaságuassuperficiais .
2.OsEstados-membros devemdeterminaraquali­
dadeecológicadassuaságuassuperficiaispelaprimeira
vezomaistardaraté31deDezembrode1998e,poste­
riormente,repetirestadeterminaçãodetrêsemtrêsanos.

10.8.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C222/9
Artigo8°.
Instrumentosmeiravez,àComissãoalistadestaszonasomaistardar
até31deDezembrode1998.
4.Asmetasoperacionaisdevemincluiroselementos
pertinentesqueexercemumefeitosignificativosobrea
qualidadedaságuas.
Artigo6o.
Programasintegrados1.OsEstados-membros devemgarantirqueasmedi­
daseaspráticasestabelecidasnoâmbitodosprogramas
integradossãojuridicamente vinculativasemrelaçãoàs
pessoassingularesoucolectivas,denaturezapúblicaou
privada.
2.Emalternativaàaplicaçãodon?1,osEstados­
-membrospodem,emsectoresespecificadospelaComis­
sãoemconformidade comoprocedimentoestabelecido
noartigo16?,recorrerainstrumentoseconómicosdesti­
nadosaincentivaraspessoassingulareseasempresas
públicaseprivadasadaremcumprimentoàpresentedi­
rectiva.Opresentenúmeronãoprejudicaaaplicaçãodos
artigos92?,93?e94?doTratado.
ArtigoSP.
ÁguasafectadaspelapoluiçãodeoutrosEstados-mem­
bros1.OsEstados-membros devemadoptar,publicare
aplicarprogramasintegradosdestinadosamelhorara
qualidadedaságuassuperficiaisdaComunidadetendo
comoobjectivofinalatingirasmetasoperacionaisadop­
tadaspelosEstados-membros emconformidade como
artigo5?paraaságuasemquestão.
Emrelaçãoàságuasqueapresentamjáumaboaquali­
dadeecológica,osEstados-membros devemtomarmedi­
das,semprequenecessário,demodoagarantirqueas
metasoperacionaiscontinuamaseratingidas.
2.Devemfazerpartedestesprogramasintegradosos
elementosincluídosnoanexoVI.Osprogramasdevem
seradoptadosecomunicadosàComissãoantesdoinício
doperíodoqueabrangerão .
3.Oprimeiroprogramaintegradoabrangeráope­
ríodode1deJaneirode1999a31deDezembrode
2001.Seguir-se-ãosucessivosprogramascomumadura­
çãodeseisanos,sendooprimeirooprogramapara
2002-2007 .
4.Cadaumdosprogramasdeveserrevistoe,sene­
cessário,alteradosemprequesejasusceptíveldesepro­
duzirumefeitosignificativosobreaqualidadeecológica
daságuasemresultadodaintroduçãodenovasactivida­
desoudeexpansãodeactividadesjáexistentes.
Artigo7?1.NocasodeumEstado-membro considerarque
umadassuaságuaséafectadaporpoluiçãoproveniente
deumoutroEstado-membro oudeoutrosEstados­
-membros,podenotificarofactoaooutroououtrosEs­
tados-membros envolvidoseàComissão .
Nasequênciadetalnotificação,osEstados-membros en­
volvidosdevemprocederaconsultasformaiscomoob­
jectivodeaveriguarsetalpoluiçãotransfronteiras exerce
efectivamente umefeitosignificativosobreaqualidade
ecológicadaságuase,seforesseocaso,aplicarconjun­
tamenteosartigos3?a8?dapresentedirectiva.
2.Seasconsultasreferidasnon?1nãoconduzirem a
umacordodentrodeumperíodoquepermitacumpriros
prazos-limitereferidosnosartigos3?a6?,osEstados­
-membrosdevemsubmeterocasoàapreciaçãodaCo­
missãoedevemfornecer-lhetodasasinformaçõesneces­
sárias.
AComissão,apósterconsultadoosEstados-membros
interessados,adoptaráumadecisão,omaisbrevemente
possível,senecessárioestabelecendo umprogramatal
comodefinidonoartigo6?,emconformidade como
procedimentoinstituídonoartigo16?,enotificá-lo-áa
essesEstados-membros .
Artigo1CP.
Águasdereduzidovolumeeimportância
1.OsEstados-membros podemdesignarasseguintes
águassuperficiaisàsquaisnãoseaplicaráodispostona
presentedirectiva:
a)Viasaquáticasartificialmente criadasqueconstituam
partedeumsistemacolectordeáguasresiduais;Informaçãoeconsultadopúblico
1.OsEstados-membros deveminformaropúblicoen­
volvidoacercadosresultadosobtidosemconformidade
comosartigos3?e4?econceder-lheumperíodode
pelomenosdoismesesparacomentarosprogramasrefe­
ridosnoartigo6?antesdeestesteremsidoadoptados.
2.Quandoosprogramasforemrevistosemconformi­
dadecomon?4doartigo6?,aconsultapúblicamen­
cionadanon?1sóseráobrigatórianoscasosemqueas
alteraçõespropostassãosusceptíveisdeexercerumim­
pactenegativosignificativosobreosresultadosprevistos
doprogramaemquestão.
3.OsEstados-membros deveminformaropúblicoen­
volvidoacercadosprogramasadoptadosedasrazões
subjacentesàsuaadopção.
4.Apósaadopçãoourevisãodosprogramas,emcon­
formidadecomoartigo6?,osEstados-membros devem
informaropúblicodeumaformaadequada.

N?C222/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.8.94
Artigo12°.
Casosemqueascondiçõesnaturaissãodesfavoráveis
1.OsEstados-membros podemdesignarecossistemas
especiaisnosquais,porrazõesnaturais,émuitodifícil
melhoraraqualidadeecológicadaságuassuperficiais .
2.OsEstados-membros devemnotificartaisecossiste­
masàComissão,omaistardaraté31deDezembrode
1998,especificandoosseuslimitesgeográficosexactose
descrevendoascondiçõesnaturaisqueimpedemome­
lhoramentodaqualidadeecológicadessaságuas.ACo­
missãoestabeleceráomodelopormenorizado paraaco­
municaçãodetaisinformações,emconformidade como
procedimentoinstituídonoartigo16?
3.OsEstados-membros devemadoptarmedidasefica­
zes,incluindoaaplicaçãodasmelhorespráticasambien­
taisedasmelhorestécnicasdisponíveis,atodasasfontes
depoluiçãorelevantes,comoobjectivodepreservara
qualidadedaságuasdessesecossistemasespeciais.Devem
forneceràComissãoinformaçõesespecíficasrelativasa
estasmedidasnorelatórioprevistonoartigo14?dapre­
sentedirectiva.b)Águasqueseincluamnumadasseguintescategorias:
—lagos,ougruposdelagosinterligados,comuma
superfícietotíalinferiora1km2queseencontram
hidrologicamente isoladosdeoutraságuassuper­
ficiais,
—águasdocesousalobras,incluindoosafluentesde
taiságuas,descarregando paraaságuasmarinhas
umcaudalinferiora20milhõesdem3porano,
emtermosdemédiaalongoprazo,emquese
possaprovar,emrelaçãoaqualquerpoluente,que
aságuasquegozemdederrogaçãonãocontri­
buem,isoladamente oujuntamentecomoutras
águasquetambémgozemdederrogaçãonoEs­
tado-membro ,commaisdoque5%dacargato­
taldepoluiçãoantropogénica paraaságuasre­
ceptorasprovenientesdoreferidoEstado-mem­
bro,
—outraságuasdocesdescarregando umcaudalinfe­
riora2milhõesdem3porano,emtermosdemé­
diaalongoprazo,paraáguasdocesousalobras,
incluindolagosquefaçampartedeumsistema
fluvial,emquesepossaprovar,emrelaçãoa
qualquerpoluente,queaságuasquegozemde
derrogaçãonãocontribuem,isoladamenteoujun­
tamentecomoutraságuasquetambémgozemde
derrogação,commaisdoque5%dacargatotal
depoluiçãoantropogénica paraaságuasrecepto­
rasincluindozonasajusante,provenientesdore­
feridoEstado-membro .
2.OsEstados-membros devemcomunicaràComis­
são,omaistardaraté31deDezembrode1998,aságuas
designadasemconformidade comon?1,especificando
asrazõesdasuaderrogação .AComissãoestabeleceráo
modelopormenorizado paraacomunicaçãodetaisin­
formações,emconformidade comoprocedimento insti­
tuídonoartigo16?Artigo13°.
Controlos,verificaçõeseinquéritos
OsEstados-membros devemprocederacontrolos,verifi­
caçõeseinquéritosrelativosàaplicaçãodapresentedi­
rectiva.
Artigo14°.
Artigo11°.
Casosemqueédifícilomelhoramento daqualidade
ecológicadaságuas
1.Noscasosemquesepossaprovarqueomelhora­
mentodaqualidadeecológicaéextremamente difícilou
mesmoimpossíveldeobteremvirtudedeumelevadoní­
veldepoluiçãoherdadodopassadoououtrosfactores
antropogénicos passadosoudevidoapoluiçãoprove­
nientedepaísesterceiros,oEstado-membro emquestão
deveinformaraComissãodessefacto,omaistardaraté
31deDezembrode1998,especificando oslimitesgeo­
gráficosexactosdaságuasabrangidaseanaturezados
problemasregistados.AComissãoestabeleceráomodelo
pormenorizado paraacomunicaçãodetaisinformações,
emconformidade comoprocedimentoinstituídonoar­
tigo16?
2.OsEstados-membros devemadoptarmedidasefica­
zes,incluindoaaplicaçãodasmelhorespráticasambien­
taisedasmelhorestécnicasdisponíveisatodasasfontes
depoluiçãorelevantes,paraevitarqualquerdeterioração
daqualidadedessaságuas.DevemforneceràComissão
informaçõesespecíficasrelativasataismedidasnorela­
tórioprevistonoartigo14?dapresentedirectiva.Relatórios
1.OsEstados-membros devemenviaràComissãode
trêsemtrêsanosinformaçõesrelativasàaplicaçãoda
presentedirectiva,sobaformadeumrelatóriosectorial,
quedeveigualmenteabrangeroutrasdirectivascomuni­
táriaspertinentes .Orelatórioseráestabelecidocombase
numquestionárioounumesquemaelaboradopelaCo­
missão,emconformidade comoprocedimentoprevisto
noartigo6?daDirectiva91/692/CEE.Oquestionário
ouoesquemaseráenviadoaosEstados-membros seis
mesesantesdoiníciodoperíodoabrangidopelorelató­
rio.OrelatóriodeveserenviadoàComissãonoprazo
denovemesesacontardotermodoperíododetrêsanos
queabrange.
Oprimeirorelatórioabrangeráoperíodode1999a2001
inclusive.
AComissãopublicaráumrelatóriocomunitáriorelativo
àaplicaçãodadirectivanoprazodenovemesesacontar
darecepçãodosrelatóriosdosEstados-membros .

10.8.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C222/11
Nestecaso,aComissãopodediferir,porumperíodode
trêsmesesacontardadatadacomunicação ,aaplicação
dasmedidasqueaprovou.
OConselho,deliberandopormaioriaqualificada,pode
tomarumadecisãodiferentenoprazoprevistonopará­
grafoanterior.2.OsEstados-membros devemfornecer,omaisrapi­
damentepossíveleomaistardarnoprazodetrêsmeses,
quaisquerinformaçõescomplementares solicitadaspela
Comissão.Nocasodeestasinformaçõesnãoexistirem
ounãoseencontraremdisponíveis,aComissãopodeso­
licitaruminquéritonostermosfixadosnoartigo13?
3.Ocumprimentodasobrigaçõesdeenvioderelató­
riosnãoisentaosEstados-membros deoutrasobrigações
decomunicaçãoderelatóriosdecorrentesdedisposições
doTratado,emespecialdasobrigaçõesdecorrentesdas
normasrelativasaauxíliosdeEstado.Artigo17°.
Execução
Artigo15°.
Alteraçõesdadirectiva
AComissãopodealterareadaptarosanexosdapresente
directivaaoprogressocientíficoetécnicoeàevolução
dascondiçõesdasuaaplicação,emconformidadecomo
procedimentoinstituídonoartigo16?1.OsEstados-membros porãoemvigorasdisposições
legislativas,regulamentares eadministrativas necessárias
paradaremcumprimento àpresentedirectivaomaistar­
daraté31deDezembrode1997.Dessefactoinforma­
rãoimediatamente aComissão.
AsdisposiçõesadoptadaspelosEstados-membros devem
incluirumareferênciaàpresentedirectivaouserem
acompanhadas porumatalreferênciaporocasiãodasua
publicaçãooficial.Asmodalidadesdareferênciaserãofi­
xadaspelosEstados-membros .
2.OsEstados-membros comunicarão àComissãoo
textodasdisposiçõesessenciaisdedireitonacionalque
adoptaremnodomínioreguladopelapresentedirectiva.Artigo16?
Artigo18°.
Revogaçãodedirectivasemvigor
SãorevogadasasDirectivas78/659/CEEe79/923/CEE
comefeitosapartirde1deJaneirode1999.Criaçãodeumcomité
AComissãoéassistidaporumcomitécompostoporre­
presentantesdosEstados-membros epresididopelore­
presentantedaComissão.
OrepresentantedaComissãosubmeteráàapreciaçãodo
comitéumprojectodasmedidasatomar.Ocomité
emiteparecernumprazoqueopresidentepodefixarem
funçãodaurgênciadaquestãoemcausa.Opareceré
emitidopormaioria,nostermosprevistosnon?2doar­
tigo148?doTratadoparaaadopçãodasdecisõesqueo
ConselhoéconvidadoatomarsobpropostadaComis­
são.Nasvotaçõesnoseiodocomité,osvotosdosrepre­
sentantesdosEstados-membros estãosujeitosàpondera­
çãodefinidanomesmoartigo.Opresidentenãoparti­
cipanaVotação.
AComissãoadoptaráasmedidasquesãoimediatamente
aplicáveis.Todavia,setaismedidasnãoforemconformes
aopareceremitidopelocomité,serãoimediatamente co­
municadaspelaComissãoaoConselho.Artigo19?
Entradaemvigor
Apresentedirectivaentraemvigornovigésimodiase­
guinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias.
Artigo2CP.
Destinatários
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedi­
rectiva.

N?C222/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.8.94
ANEXOI
Qualidadeecológicadaságuas—definições
Aqualidadeecológicadossistemasaquáticosédeterminadapeloestadodoselementosrepresentativos da
seguintelistaquesãopertinentesemrelaçãoacadaumadaságuasconsideradas :
1.Oxigéniodissolvido .
2.Concentrações desubstânciastóxicasououtrassubstânciasperigosasnaágua,nossedimentoseno
biota.
3.Níveisdedoençasnavidaanimal,inclusivenospeixesenaspopulaçõesvegetais,atribuíveisàinfluência
antropogénica .
4.Diversidadedascomunidadesdeinvertebrados (plantónicaebentónica)eespécies/taxa-chavenormal­
menteassociadasaoestadonãoperturbadodoecossistema .
5.Diversidadedecomunidadesvegetaisaquáticas,incluindoespécies/taxa-chavenormalmenteassociadas
aoestadonãoperturbadodoecossistemaegraudecrescimentomacrofíticooualgalresultantedeníveis
elevadosdenutrientesdeorigemantropogénica .
6.Adiversidadedapopulaçãopiscícolaedeespécies/taxa-chavenormalmenteassociadasaoestadonão
perturbadodoecossistema .Apassagemdepeixesmigratóriosnamedidaemqueestasejainfluenciada
pelaactividadehumana.
7.Adiversidadedacomunidadedevertebradossuperiores(anfíbios,avesemamíferos).
8.Aestruturaeaqualidadedossedimentoseasuacapacidadeparamanteracomunidadebiológicano
ecossistema .
9.Zonascosteiraseribeirinhas,incluindoacomunidadebiológicaeovalorpaisagísticodolocal.
ANEXOII
Qualidadeecológicadaságuas—especificações
OsEstados-membros devemfixar,combasenoprincípiodaprevenção,asmetasoperacionaisaatingirem
conformidade comapresentedirectivanoâmbitodoselementosrepresentativos daseguintelistaquesão
pertinentesemrelaçãoacadaumadaságuasconsideradas :
1.Ooxigéniodissolvidodevepermitirasobrevivênciaeareproduçãodosanimaisindígenas.
2.Asconcentrações desubstânciastóxicasououtrassubstânciasperigosasnaágua,nossedimentoseno
biotanãodevemexcederosníveisquesedemonstrounãoapresentaremperigoparaasespéciesaquáti­
casenãodevemprejudicarasutilizaçõesnormaisdamassadeágua.
3.Nãosedevemregistarníveiselevadosdedoençasnavidaanimal,inclusivenospeixes,enaspopulações
vegetaisatribuíveisàinfluênciaantropogénica .
4.Adiversidadedascomunidadesdeinvertebrados (plantónicaebentónica)devesersemelhanteàdas
massadeáguaidênticasondesãonegligenciáveis asperturbaçõesdeorigemhumana.Devemencon­
trar-sepresentesasespécies/taxa-chavenormalmenteassociadasaoestadonãoperturbadodo.ecossis­
tema.

10.8.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C222/13
5.Adiversidadedecomunidadesvegetaisaquáticasdevesersemelhanteàdasmassasdeáguaidênticas
ondesãonegligenciáveis asperturbaçõesdeorigemhumana.Devemencontrar-sepresentesasespécies/
/taxa-chavenormalmenteassociadasaoestadonãoperturbadodoecossistema .Nãodevehaverindícios
deumcrescimentomacrofíticooualgalexcessivoresultantesdeníveiselevadosdenutrientesdeorigem
antropogénica .
6.Adiversidadedapopulaçãopiscícoladevesersemelhanteàdasmassasdeáguaidênticasondesão
negligenciáveis asperturbaçõesdeorigemhumana.Devemencontrar-sepresentesasespécies/taxa-chave
normalmenteassociadasaoestadonãoperturbadodoecossistema .Nãodevemexistirobstáculosartifi­
ciaisimportantesàpassagemdospeixesmigratórios .
7.Acomunidadedevertebradossuperiores(anfíbios,avesemamíferos)devesersemelhanteàdasmassas
deáguaidênticasondesãonegligenciáveis asperturbaçõesdeorigemhumana.Devemencontrar-se
presentesasespécies/taxa-chavenormalmenteassociadasaoestadonãoperturbadodoecossistema .
8.Aestruturaeaqualidadedossedimentosdevepermitiroocorrênciadascomunidadesbiológicastípicas
daregião.
9.Oestadodaszonascosteiraseribeirinhasdevereflectir,nasáreasnãourbanas,tantoaausênciade
qualquerinfluênciasignificativadaactividadehumanacomoocuidadodepreservaçãodacomunidade
biológicaedovalorpaisagísticodolocal.
ANEXOIII
Definiçãodamelhorpráticaambiental(MPA)
1.Entende-sepor«melhorpráticaambiental»acombinaçãomaisadequadademedidasdestinadasa
evitarapoluiçãodifusaouaassegurarofuncionamento segurodopontodevistaambientaldas
instalaçõesdecontrolodapoluição.Asmelhorespráticasambientaisincluemtantomedidaspráticase
boacondutadopontodevistaambientalcomoosinstrumentosutilizadosparapromoveraintrodução
demedidasealteraçõesdeconduta.
Nadeterminação dequaisasactividadesaquedevemseraplicadasasmelhorespráticasambientais,
devesertomadoemconsideraçãooseguinte:
—oprincípiodaacçãopreventiva,
—oriscoecológicoassociadoà:
a)actividade,
b)produção,utilizaçãoerejeiçãofinaldosprodutosutilizadosnaactividade,e
c)escaladaactividade,
—apossibilidadedemodificaçãodasactividadesousubstituiçãodestasporoutrasactividadesmenos
poluentes.
Noestabelecimento dasdatas-limiteparaaaplicaçãodasMPA,énecessárioteremcontaasrepercus­
sõessociaiseeconómicasdasdiferentestaxasdeintroduçãodasMPA.
2.NadeterminaçãodequaléaMPAparaumadeterminadafontedepoluiçãodifusa,devemserconsi­
deradospelomenososseguintesaspectos:
2.1.Medidas:
—colocaçãoàdisposiçãodopúblicodesistemasderecolhaderesíduosqueconstituamumperigo
paraoambiente,
—estabelecimento desistemasparaarecuperaçãoereciclageme/ourejeiçãosegurasderesíduosque
deoutromodoconstituiriamumperigoparaoambiente.

N?C222/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.8.
2.2.Condutaeinstrumentosdepromoção:
—estabelecimento decódigosdeboacondutaedeboaspráticasambientais,
—informaçãoeeducaçãodopúblicoedosconsumidoresnoquedizrespeitoàsrepercussõesecológi­
casdaescolhadosprodutosedasuaconduta,
—utilizaçãodesistemasdeautorizaçãooulicenciamentodemodoaproibirourestringirdetermina­
daspráticas,
—utilizaçãodeinstrumentoseconómicoscomoobjectivodelimitarasrepercussõesambientaisde
determinadasactividadesouautilizaçãodedeterminadosprodutos.
ANEXOIV
Definiçãodamelhortécnicadisponível(MTD)
Entende-sepor«melhorestécnicasdisponíveis»amaisrecentefasededesenvolvimento (estadodatécnica)
dasactividades,processoserespectivosmétodosdefuncionamento queindicamaadequabilidade prática
dedeterminadastécnicasparaaprevençãoou,noscasosemqueissonãoforpossível,paraaminimização
dasemissõesparaoambientenoseutodo,semdeterminaraprioriqualquertecnologiaououtrastécnicas
específicas .
As«técnicas»incluemtantoatecnologiautilizadacomootipodeconcepção,construção,manutenção,
funcionamento edesactivaçãodainstalação.Astécnicasdevemserexequíveisdopontodevistatécnicoe
económicoemrelaçãoaosectorindustrialrelevante.
Técnicas«disponíveis»significaasdesenvolvidasaumaescalaquepermitaasuaaplicaçãonocontexto
industrialrelevante,emcondiçõeseconomicamente viáveis,independentemente dofactodestastécnicas
seremutilizadasouproduzidasnoEstado-membro emquestão,desdequesejamrazoavelmente acessíveis
emrelaçãoaooperador.
«Melhores»significaasmaiseficazesparaatingirumelevadoníveldeprotecçãodoambienteemgeral,
tomandoemconsideraçãoosbenefíciosecustospotenciaiseventualmente resultantesdaintervençãoou
ausênciadeintervenção .
Naselecçãodasmelhorestécnicasdisponíveis,énecessáriotomaremespecialconsideração :
—autilizaçãodetecnologiaspoucopoluentes,
—oaumentodataxaderecuperaçãoereciclagemdassubstânciasutilizadasnoprocesso,seforcaso
disso,
—osprocessos,instalaçõesoumétodosdefuncionamento comparáveisquetenhamsidorecentemente
experimentados comêxito,
—osprogressosemodificaçõestecnológicasdosconhecimentos científicos,
—anaturezaeovolumedasemissõesemquestão,
—definiçãodeprazoparaainstalaçãodastécnicas,
—oconsumodematérias-primas (incluindoágua)eenergiautilizadasnoprocessoerespectivanatureza,
e
—anecessidadedeevitarouminimizaroimpacteglobaldasemissõessobreoambiente.
ANEXOV
Parâmetrosamedir,métodosdeamostragem,frequênciadaamostragemepontosdecolheitadeamostras
1.CadaumdosEstados-membros deveorganizaranívelnacionalarecolhaeaanálisedosdadosnecessá­
riosparamediraqualidadeecológicadaságuaseclassificarosecossistemasaquáticosemfunçãodasua
qualidade.CadaEstado-membro adoptaráoseuprópriosistemanacionalqueincluiráosparâmetrosa
medir,osmétodosdemedição,osmétodosdeamostragem,afrequênciadaamostragemeospontosde

10.8.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C222/15
colheitadeamostrasquemelhorcaracterizemascondiçõesregionaiseanaturezadaságuasexamina­
das.Osparâmetrosseleccionadosdevemrepresentarosindicadoresmaissensíveisdaqualidadeecoló­
gicaemtermosdositensedosparâmetrosconsideradosnadefiniçãodaqualidadeecológicadaságuas
emquestãoeigualmenteosparâmetrosnecessáriosparaavaliarseasmetasoperacionaisfixadasem
aplicaçãodoartigo5?estãoaseratingidas.Estesmétodosdemediçãopodemincluirmétodosdedetec­
çãoremota.
2.OssistemasnacionaisadoptadosdevemsernotificadosácomunidadecientíficadecadaEstadoedevem
oferecerasmelhoresgarantiaspossíveisnoquedizrespeitoàexactidãoecomparabilidade dosdados.
Emcadaumdoscasos,devemserpublicadosospormenoresdossistemasutilizados.Qualquermodifi­
caçãoposteriordeumsistemanacionaldevemelhoraraqualidadedosdadoseosEstados-membros
devemprovaracomparabilidade dosdadosrecolhidosanteseapósamodificação .
3.OsEstados-membros devemorganizar,anívelnacional,aintercalibração entreoslaboratóriosque
participamnarecolhaenaanálisededadosetomaremconsideraçãonoseusistemanacionalossiste­
masutilizadosnosEstados-membros quepartilhamasmesmaságuas.
4.Naconcepçãodosseussistemasnacionais,osEstados-membros devemelaborarcartasacorescuja
gradaçãoaolongodoespectroforneceráumaindicaçãovisualdaqualidadeecológicadaságuascon­
soanteoseuafastamentodaboaqualidadeecológica.Estascartasdevemfazerpartedorelatóriopre­
vistonoartigo14?
ANEXOVI
Programasintegrados
Cadaumdosprogramasintegradosdeveráincluirosseguinteselementos:
1.Asmetasoperacionaisadoptadasemconformidadecomoartigo5?eigualmenteasreduçõesdepolui­
çãoeoutrasmedidasconsideradasnecessáriaspeloprograma.Esteprogramapoderátomaremconsi­
deraçãoosobjectivosalongoprazodosprogramassubsequentes .Deveráincluirumcalendáriodas
medidasaaplicareumaestimativadosresultadosespecíficosprevistos.
2.Umplanodasmedidasespecíficasaaplicar,incluindo:
2.1.Aobservânciadequaisquerobrigaçõeslegaisexistentesnoâmbitodalegislaçãocomunitáriarelevante,
emespecialnodomíniodareduçãodapoluição;
2.2.Autilizaçãodasmelhorestécnicasdisponíveis,quandonecessário,definidaspelosEstados-membros
nostermosdoanexoIV,pelasfontesdepoluiçãopontualnocasodenãoexistiremquaisquerdisposi­
çõeslegislativascomunitáriasaplicáveisàpoluiçãoemquestão;
2.3.Autilizaçãodasmelhorespráticasambientais,quandonecessário,definidaspelosEstados-membros
nostermosdoanexoIII,portodasasfontesimportantesdepoluiçãodifusanocasodenãoexistirem
quaisquerdisposiçõeslegislativascomunitáriasaplicáveisàpoluiçãoemquestão;
2.4.Alimitaçãodacaptaçãodeáguaapartirdaságuassuperficiaisemquestãoedosaquíferosinterligados
aestaságuasaumvolumequesejacompatívelcomamanutençãodeumníveldeáguassuperficiais
quepermitaatingirasmetasoperacionaisfixadasparaaságuassuperficiaisemquestão;
2.5.Qualqueroutraacçãodestinadaamelhoraroambiente,incluindoagestãointegradadosrecursosem
águassuperficiais,semprequeestafornecessáriaparaatingirumaboaqualidadeecológica.
3.Medidascomplementares atomarpelosEstados-membros seaaplicaçãodasmedidasreferidasnon?2
nãoconduziraumareduçãodapoluiçãosuficienteparaatingirasmetasoperacionaisdoprograma
integrado.
4.Osinvestimentosfinanceirosnecessários,bemcomoadesignaçãodaspessoassingularesedasempre­
saspúblicasouprivadasincumbidasdaexecuçãodasmedidasespecíficaseasdatasprevistasparaa
suaaplicação.
5.Asdisposiçõesregulamentares ,legislativaseadministrativas ,bemcomoquaisqueroutrosmeiosneces­
sáriosparaaboaexecuçãodoprogramaintegrado.
6.Umaavaliação,detrêsemtrêsanos,dosresultadosdoprogramaintegradoemcursoerespectiva
notificaçãoàComissão.