28. 2. 91. Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 53/39 
Proposta de decisão do Conselho relativa à difusão e à valorização dos conhecimentos 
provenientes dos programas específicos comunitários de investigação e desenvolvimento 
tecnológico 
CC>M(90) 611 final — SYN 323 
(Apresentada pela Comissão em 17 de Dezembro de 1990) 
(91/C 53/05) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130?Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que, nos termos da alínea c) do artigo 130?G 
do Tratado, a Comunidade desenvolverá, como complemen­
to das acções empreendidas nos Estados-membros, acções de 
«difusão e de valorização dos resultados das actividades em 
matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de 
demonstração comunitários»; 
Considerando que o segundo parágrafo do artigo 130?K do 
Tratado prevê que o Conselho defina as modalidades de 
difusão dos conhecimentos resultantes dos programas 
específicos; 
Considerando que o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia do Carvão e do Aço prevê que a Comunidade 
desenvolva acções nos sectores do carvão e do aço que não se 
incluam no programa-quadro de investigação e desenvolvi­
mento tecnológico e cujos resultados devam ser difundidos e 
utilizados através de acções autónomas apropriadas, com 
utilização dos recursos do orçamento operacional CECA; 
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, 
CEE 0), o Conselho adoptou um terceiro programa-quadro 
para as acções comunitárias de investigação e de desenvol­
vimento tecnológico (1990/1994), que define, nomeada­
mente, as acções a levar a cabo para desenvolver os 
conhecimentos científicos e o saber-fazer técnico de que a 
Comunidade tem necessidade e que prevê que as regras de 
divulgação e valorização dos conhecimentos, em especial a 
definição e a realização da acção centralizada, deverão ser 
objecto de uma decisão do Conselho; 
Considerando que é necessário assegurar a coerência dos 
regimes de difusão dos conhecimentos provenientes dos 
programas específicos do programa-quadro e que essa coerência deve assentar em regras gerais que garantam a 
protecção dos interesses legítimos das partes contratantes, 
públicas e privadas, e dos direitos ligados à obtenção e à 
exploração dos resultados, bem como a sua exploração de 
acordo com os interesses da Comunidade atendendo, nomea­
damente, à sua coesão económica e social; 
Considerando que, para melhorar a inserção da investigação 
comunitária no seu ambiente e para optimizar a utilização 
dos conhecimentos dela resultantes, é importante que a acção 
centralizada, sem deixar de intensificar as suas actividades 
relativas ao binómio investigação-indústria, as alargue aos 
binómios investigação-comunidade científica e investiga-
ção-sociedade; 
Considerando que é oportuno proceder a uma estimativa do 
montante dos meios financeiros comunitários necessários à 
realização da presente acção e que os montantes definitivos 
serão adoptados pela autoridade orçamental respeitando as 
perspectivas financeiras que abrangem o período 1988/ 
/1992, constantes do anexo ao acordo interinstitucional de 
29 de Junho de 1988 (2), e eventuais perspectivas financeiras 
que cubram o período 1993/1994; 
Considerando que o Comité de investigação Científica e 
Técnica (CICT) deu o seu parecer, 
TOMOU A PRESENTE DECISÃO: 
I. Definição e realização da acção centralizada 
Artigo 1 ? 
1. A acção de difusão e de valorização dos conhecimentos 
é realizada em programas específicos, por um lado, e através 
de uma acção centralizada, por outro. 
2. A acção centralizada, tal como definida no anexo I, 
assegura a coordenação e a coerência do conjunto da acção 
de difusão e de valorização nos domínios abrangidos pelo 
programa-quadro. A acção abrangerá o período que decorre 
entre a data de publicação no Jornal Oficial da primeira 
decisão que adopte um programa específico ao abrigo do 
programa-quadro (1990/1994) e 31 de Dezembro de 
1994. 
(>) JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. (2) JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33. 
N? C 53/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 91 
Artigo 2? 
1. O montante das despesas comunitárias resultante das 
imposições sobre os montantes considerados necessários 
para os programas específicos, com vista à realização da 
acção centralizada instituída pela presente decisão, eleva-se a 
57 milhões de ecus. 
O montante inclui as despesas de pessoal, que podem 
representar 6% no máximo. No anexo II, encontra-se uma 
repartição indicativa dos montantes entre os diferentes tipos 
de acção. 
2. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, em 
aplicação do n? 4 do artigo 1? da Decisão 90/221/ 
/Euratom, CEE, a presente decisão será objecto de uma 
adaptação para atender à decisão tomada. 
3. A autoridade orçamental determina as dotações dis­
poníveis para çada exercício. Artigo 6? 
1. O procedimento previsto no artigo 5 ? aplica-se 
para: 
— a avaliação dos projectos propostos e do montante da 
contribuição financeira comunitária que se considere 
necessário para os mesmos, 
— a determinação dos critérios de confidencialidade aplicá­
veis à difusão dos resultados, 
— as modalidades precisas de execução, resultantes de 
acordos celebrados com países terceiros, 
— as medidas a tomar para a avaliação da acção. 
2. A Comissão pode consultar o comité sobre toda e 
qualquer questão que decorra do âmbito de aplicação da 
acção. 
Artigo 3? 
1. Antes do final de 1992, a Comissão reexaminará a 
acção e transmitirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu 
um relatório sobre os resultados desse reexame, acompanha­
do de propostas de eventuais alterações que se revelem 
necessárias. 
2. No final da acção, a Comissão avaliará de novo os 
resultados obtidos e transmitirá ao Conselho e ao Parlamen­
to Europeu um relatório sobre esta avaliação. 
A elaboração dos relatórios acima mencionados deverá 
atender aos objectivos definidos no anexo I à presente 
decisão e em conformidade com o disposto no n? 4 do 
artigo 2? da Decisão 90/221/Euratom/CEE. 
Artigo 4? 
A Comissão será responsável pela realização da acção, sendo 
assistida por um comité de carácter consultivo, adiante 
denominado «o comité», composto por representantes dos 
Estados-membros e presidido por um representante da 
Comissão. 
Artigo 5? 
Nos casos previstos no n? 1 do artigo 6?, o representante da 
Comissão apresentará ao comité um projecto das medidas a 
tomar. O comité elaborará o seu parecer sobre o projecto 
num prazo que o presidente pode fixar, em função da 
urgência da questão em causa, efectuando, se necessário, 
uma votação. 
O parecer será exarado em acta e cada Estado-membro terá o 
direito de solicitar que a sua posição figure nessa acta. 
A Comissão considerará com a máxima atenção os pareceres 
emitidos pelo comité e informá-lo-á dos termos em que os 
pareceres tiverem sido considerados. II. Disposições gerais 
Artigo 7? 
1. A difusão e a valorização dos conhecimentos resultan­
tes dos programas específicos de investigação e desenvolvi­
mento tecnológico da Comunidade estão submetidas às 
seguintes regras: 
a) Pertencem à Comunidade os conhecimentos que resul­
tem dos trabalhos empreendidos directamente ou finan­
ciados integralmente pela mesma. 
Os que resultem de trabalhos empreendidos sob contra­
to, e cujos custos sejam repartidos, pertencem às partes 
que tenham executado esses trabalhos; 
b) São protegidos os conhecimentos susceptíveis de aplica­
ção industrial, sempre que a sua natureza o justifique, na 
medida desejável para satisfazer os interesses da Comu­
nidade e dos seus co-contratantes, bem como as dispo­
sições legais ou convencionais aplicáveis; 
c) A Comunidade e os seus co-contratantes devem explorar 
ou fazer explorar os conhecimentos que lhes pertencem, 
de acordo com os interesses da Comunidade, tomando 
plenamente em consideração o objectivo de reforço da 
coesão económica e social da Comunidade; 
d) Terão acesso aos conhecimentos pertencentes à Comis­
são os seus co-contratantes, bem como outros interessa­
dos, estabelecidos na Comunidade, que justifiquem a 
necessidade desses conhecimentos e que se comprome­
tam a explorá-los ou a fazê-los explorar em conformida­
de com os interesses da Comunidade. Esse acesso pode 
ser subordinado a condições apropriadas, nomeadamen­
te, de remuneração. 
Cada contratante deve colocar os conhecimentos que lhe 
pertencem, bem como as informações necessárias à sua 
28. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 53/41 
utilização, à disposição dos seus co-contratantes e de 
terceiros interessados que satisfaçam condições a definir 
contratualmente; 2. A Comissão adoptará as disposições de aplicação das 
regras fixadas no n? 1. de confidencialidade ou de interesses comerciais legíti­
mos. 
e) A Comissão velará pela difusão ou publicação — que 
poderá ficar a seu cargo ou a cargo dos seus co-contra-
tantes — dos conhecimentos susceptíveis de serem 
difundidos, sem restrições que não sejam as impostas 
pela salvaguarda de direitos de propriedade intelectual, Artigo 8? 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
ANEXO I 
OBJECTIVOS E CONTEÚDO 
O objectivo geral da acção centralizada de difusão e de valorização dos conhecimentos resultantes das actividades 
comunitárias de investigação é proporcionar um valor acrescentado específico às actividades de investigação e 
desenvolvimento tecnológico que são objecto do terceiro programa-quadro (1990/1994). A acção centralizada, 
por um lado, assegura a indispensável continuidade de certas acções iniciadas no âmbito do programa Value e, por 
outro lado, introduz uma nova temática relativa, nomeadamente, à influência das actividades de investigação e 
desenvolvimento tecnológico e dos seus resultados no tecido social considerado no seu conjunto: Simetricamente, 
deverá aplicar-se a estes programas a mesma linha de interactividade horizontal. 
A realização da acção centralizada será orientada pelos princípios seguintes: 
a) Princípio da horizontalidade 
As actividades de difusão e de valorização devem abranger a integralidade das iniciativas comunitárias de 
investigação e desenvolvimento (I&D), quaisquer que sejam a natureza dos programas, os temas abordados ou 
as estruturas de competência administrativas. Este princípio implica que se situe a acção centralizada num 
conjunto de actividades horizontais que incluam programas como Monitor, com o objectivo de definir os 
cenários previsionais e as orientações estratégicas para a investigação. 
b) Princípio de complementaridade interna 
A acção centralizada não exclui mas, pelo contrário, pressupõe igualmente acções de promoção dos resultados 
no interior de cada programa específico. A acção centralizada concentra-se, entre outras, em actividades que 
necessitam de uma infra-estrutura especial (serviço de informação electrónica, rede de centros relais) ou de 
competências especiais para a transferência dos conhecimentos para domínios de actividade interdisciplina­
res. 
c) Princípio de subsidiaridade 
A acção centralizada propõe-se, atendendo às sinergias entre as actividades descentralizadas (públicas ou 
privadas) e as actividades comunitárias de I&D, contribuir para a criação de um espaço unificado de 
valorização e de transferência das tecnologias e dos conhecimentos provenientes da investigação e 
desenvolvimento tecnológico (I&DT), em relação com outras iniciativas comunitárias (programas de 
desenvolvimento regional, Sprint) e em colaboração com as estruturas nacionais e regionais competentes. 
No plano do conteúdo, a acção centralizada combina acções que visam reforçar as iniciativas já encetadas para 
intensificar o binómio investigação-indústria, por um lado, novas acções que têm por objecto enriquecer o 
binómio investigação-sociedade e o binómio investigação-comunidade científica, por outro. A acção 
centralizada ocupa-se de iniciativas emergentes que põem em correspondência os novos horizontes científicos e 
técnicos com as limitações da sociedade e das instituições, ocupando-se também do interesse interdisciplinar 
crescente pelas actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico. Nesta fase mais avançada da sua 
actividade, a acção centralizada incorporará estes novos temas na sua esfera de interesses conceptual e 
operacional. 
I — Binómio investigação-indústria 
O objectivo deste domínio de acção é contribuir para reforçar a competitividade internacional da indústria 
europeia, nos termos das disposições do Tratado, através de acções específicas que visem optimizar os subprodutos 
das actividades comunitárias de I&D no tecido industrial. 
N? C 53/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 91 
A exploração dos resultados incumbe, em primeiro lugar, às empresas. Encoraja-se a cooperação entre a 
universidade e a indústria no interior dos programas específicos. A acção centralizada pode dar assistência às 
organizações que participem nos projectos comunitários de I&DT, ajudando-as a proteger, a explorar e a 
promover os seus resultados. São propostas as seguintes linhas de acção: 
A) Novos instrumentos de informação para as empresas 
Prevê-se a criação de uma rede de centros relais para a promoção de I&D comunitários. Esta rede representará 
um progresso relativamente aos instrumentos actualmente existentes em matéria de informação das empresas 
e de difusão dos resultados. Além disso, fornecerá um suporte multifuncional às actividades previstas pela 
acção centralizada. 
Os centros relais, utilizadores privilegiados da informação comunitária, deverão adaptar-se às diferentes 
categorias de necessidades sentidas a nível local. Permitirão, além disso, às empresas, e mais especialmente às 
pequenas, e médias empresas industriais e às empresas situadas nas regiões mais periféricas e mais 
desfavorecidas da Comunidade, o relacionamento com as redes mais importantes. 
A acção desses centros relais situar-se-á tanto a montante como a jusante dos programas específicos. 
A montante, os centros relais desempenham um papel de informação (difusão de «newsletters», tradução de 
documentos, organização de conferências, de comunicações, etc.), de consultadoria e, em caso de 
necessidade, de assistência (auxílio às pequenas e médias empresas para definição da sua estratégia 
comunitária, para encontrar e negociar um contrato com um parceiro, etc.). 
A jusante, os centros relais participam, em conjunto com o nível central, no esforço de difusão e de valorização 
dos resultados, esforçando-se, nomeadamente, por estabelecer o nexo entre a procura das empresas e 
laboratórios, a nível local ou nacional, e a oferta comunitária constituída pelos resultados obtidos 
(organização de acções de difusão dirigidas, acções de sensibilização e de formação, etc.). 
A comunidade científica, técnica e industrial será associada à selecção dos centros relais nos Estados-mem-
bros, bem como à definição das suas missões. 
O dinamismo dos centros relais depende da qualidade e da eficácia dos fluxos de informação de que são 
receptores. No final do programa Value, deverá estar disponível um serviço de base Cordis. A partir de 1991, 
a entrada em funcionamento deste serviço pode ser acelerada por um reforço dos recursos afectados a esta 
acção no âmbito da acção centralizada. 
A partir de 1993, a manutenção evolutiva e a alimentação em dados de Cordis deverão ser asseguradas pela 
acção centralizada a fim de evitar toda e qualquer ruptura no funcionamento do serviço. 
Mas, para ser mais atractivo, este serviço deve poder oferecer novas funcionalidades e prosseguir a sua 
expansão através de um alargamento a outras fontes de informação, com o objectivo de colocar à disposição 
dos seus utilizadores uma informação tão vasta e tão densa quanto possível sobre a investigação e o 
desenvolvimento tecnológico. 
As vias de evolução incluirão uma melhoria da convivialidade do serviço, uma extensão do conceito que 
integre, dada a necessidade de uma estrutura repartida, outras bases de dados provenientes de organismos ou 
programas europeus, a utilização de instrumentos electrónicos de arquivo (CD-Rom, videodisco, etc.), o 
desenvolvimento de sistemas electrónicos de trocas entre utilizadores privilegiados, nomeadamente os centros 
relais, com capacidade para abranger os serviços complementares de informação ou ainda facilidades especiais 
de acesso a certos servidores privados. 
O desenvolvimento de instrumentos electrónicos não exclui a utilização de instrumentos mais tradicionais, 
devendo recorrer-se à publicação de boletins, brochuras e documentação de referência para assegurar uma 
maior audiência ao serviço de informação. 
B) A exploração dos resultados 
Esta acção, já efectuada no âmbito do programa Value, deverá estender-se aos novos domínios abrangidos 
pelo programa-quadro e desenvolver-se em função do crescimento do número dos resultados disponíveis no 
decurso dos próximos anos. 
A acção incidirá sobre a exploração dos resultados da investigação e desenvolvimento de que a Comunidade é 
proprietária e sobre a assistência, em caso de necessidade, à exploração dos resultados dos trabalhos de 
investigação e desenvolvimento realizados com despesas repartidas. 
Neste último caso, tratar-se-á de auxiliar os contratantes que não disponham de serviços suficientes, em 
especial as universidades e as pequenas e médias empresas, a seu pedido, a tirar o melhor partido dos 
resultados dos seus trabalhos de investigação e desenvolvimento, nomeadamente em domínios diferentes 
daqueles donde provêm os resultados. 
Os trabalhos a realizar poderão assumir, segundo os casos, diferentes formas, tais como a identificação, o 
acompanhamento e a apreciação dos resultados da investigação e desenvolvimento, para o estabelecimento de 
planos de exploração, a procura de licenciados, nomeadamente para o CCI, e, de forma mais geral, de 
parceiros interessados na exploração, um apoio financeiro adequado para realizar estudos, testes ou 
desenvolvimentos experimentais. 
Estes trabalhos serão realizados com auxílio de peritos externos e de organizações competentes nos 
Estados-membros. 
28. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 53/43 
C) A protecção dos resultados 
A protecção dos resultados pertencentes à Comunidade e a gestão da carteira de patentes que esta possui serão 
prosseguidas, tal como no passado, através, designadamente, do exame sistemático dos relatórios finais e dos 
resultados obtidos pelo CCI. 
As acções aqui descritas, já iniciadas no âmbito do programa Value, serão reforçadas pela acção 
centralizada. 
A acção centralizada poderá assegurar, mediante pedido, uma assistência às universidades, centros de 
investigação e pequenas e médias empresas que não disponham de um serviço de «patentes». Essa assistência 
incidirá sobre o fornecimento de peritagens efectuadas por consultores de patentes, bem como sobre um apoio 
financeiro limitado às despesas de investigação anteriores e ao primeiro depósito de patentes. 
Poderão, igualmente, ser organizadas acções de sensibilização que incidam sobre a importância da protecção, 
para investigadores que participem em projectos comunitários de investigação-desenvolvimento. 
D) Acções promocionais 
A promoção dos resultados junto da comunidade científica e educativa, bem como junto do mundo 
empresarial e da sociedade, poderá assumir a seguinte forma: 
atribuir-se-á um apoio financeiro às organizações que contribuam, pelos seus esforços, para a promoção 
activa dos resultados e, de modo mais geral, às organizações que, reagrupadas no seio de uma rede 
transnacional, facilitem, promovam e coordenem o acesso aos programas comunitários. 
Serão organizados seminários, conferências e outras acções de comunicação, em associação, caso necessário, 
com as organizações competentes nos Estados-membroS, nomeadamente os centros relais e a participação em 
feiras especializadas. 
Com um objectivo de coesão económica e social, prevêem-se acções específicas em países cujas estruturas de 
difusão e de valorização são inexistentes ou embrionárias. 
II — Binómio investigação-comunidade científica 
O objectivo deste domínio de acção é contribuir para a reflexão interdisciplinar, que actualmente se efectua em 
redor da investigação, das suas metodologias, dos seus problemas e, em geral, do seu lugar no interior da 
actividade humana. As acções previstas constituem um novo capítulo da «investigação sobre a investigação». 
Baseiam-se numa estrutura interdisciplinar, articulando-se à volta dos quatro sectores seguintes: 
a) Instituições de investigação 
Trata-se de prever as contribuições das disciplinas jurídicas, da ciência política, das ciências humanas e sociais 
para diferentes aspectos da actividade de investigação e desenvolvimento. Serão estudados, nomeadamente, os 
seguintes temas: questões de propriedade intelectual e industrial bem como outros aspectos civis ou públicos, 
ética, história e análise comparativa das estruturas públicas e privadas da investigação, regime internacional da 
informação científica e tecnológica, nomeadamente do ponto de vista das limitações ou oportunidades para 
uma difusão e uma valorização óptimas dos conhecimentos provenientes dos programas de investigação e 
desenvolvimento. 
b) Comunicação da investigação 
O seu objecto é aplicar os conhecimentos de certas disciplinas, tais como a lógica, a semiótica, a epistemologia 
ou as ciências cognitivas, à análise e ao desenvolvimento da comunicação da investigação. Serão tratados, em 
especial, os seguintes assuntos: transferência dos conhecimentos científicos e técnicos para diversas categorias 
de utilizadores potenciais, linguagem científica e as suas relações com variáveis externas de carácter 
sociocultural, aspectos da comunicação que permitem auxiliar os modelos transcritivos e tradutivos a 
constituir num tecido interdisciplinar no interior do qual se insere o património do conhecimento científico e 
tecnológico. 
c) Economia da investigação 
É necessário poder recorrer a instrumentos macroeconómicos, bem como à ciência da empresa, para se 
conseguirem optimizar os recursos destinados às actividades de investigação, no âmbito dos objectivos gerais 
do desenvolvimento económico e dos objectivos das empresas. Pode, igualmente, ser interessante utilizar os 
princípios da doutrina económica e da econometria para definir as políticas de investimento da investigação, 
com referência, nomeadamente, aos compromissos dos Estados-membros e da Comunidade. Por outro lado, 
serão examinados, em ligação com os estudos realizados, os aspectos custos-benefícios do ciclo da investigação 
e do desenvolvimento, bem como os obstáculos económicos à sua exploração. 
d) Organização da investigação 
As disciplinas de management podem contribuir para a organização da investigação e a gestão dos 
laboratórios, o mesmo se passando com o que diz respeito à gestão de projectos (projéct management), aos 
procedimentos administrativos e aos métodos de gestão. Nomeadamente, poderão ser analisados temas como 
a gestão descentralizada e uma melhor afectação dos recursos humanos no interior dos serviços administra-
N? C 53/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 91 
tivos. Serão igualmente efectuadas análises comparativas dos diferentes modelos de gestão dos institutos de 
investigação universitários e industriais. 
No plano operacional, as acções previstas para o reforço do binómio «investigação-comunidade científica» 
serão realizadas pelas seguintes vias: 
1. Apoio, segundo a fórmula das despesas marginais, aos estudos e investigações de institutos e especialistas 
dos quatro domínios disciplinares acima descritos. 
2. Contribuição, com fórmulas de selecção adequadas, para estudos, monografias, ensaios e artigos. 
3. Contribuição para conferências e outras iniciativas de carácter académico. 
III — Binómio investigação-sociedade 
Este domínio de acção tem por objectivo avaliar e analisar o impacte dos conhecimentos científicos e técnicos 
provenientes das actividades comunitárias na sociedade. Pretende-se conseguir uma grande difusão europeia dos 
conhecimentos científicos. Trata-se de uma dimensão nova e necessária da acção centralizada, que permitirá 
conjugar as transformações conceptuais da ciência contemporânea com uma abordagem prospectiva dà evolução 
da sociedade. 
Esta dimensão nova tem a sua origem numa fase de maturação e, ao mesmo tempo, em atitudes mais críticas do 
corpo social. Por outro lado, afasta-nos cada vez mais do postulado segundo o qual o progresso científico e 
tecnológico seria, a priori e em qualquer caso, um factor positivo para o homem e para a sociedade. 
A acção centralizada, através de uma consideração mais sistemática dos pontos críticos (ou tidos como tais) da 
interacção entre a ciência e a tecnologia,,por um lado, e a sociedade, por outro, contribuirá para uma melhor 
orientação da política comunitária de investigação e' de desenvolvimento. Deverá assumir a sua posição num 
processo interactivo eficaz, caracterizado pela seguinte sequência: investigação, resultados da investigação, 
percepção e reacção por parte da sociedade, avaliação do impacte social e ajustamento da actividade de 
investigação na medida em que isto se revele necessário. Serão estabelecidos contactos estreitos entre os programas 
de análise e de previsão para assegurar a eficácia destas actividades, a fim de melhor preparar as tomadas de decisão 
políticas (policy making). Este domínio de acção articula-se em três partes: 
1. Contributo para a avaliação do impacte social da ciência e da tecnologia 
Proceder-se-á a uma avaliação tecnológica (tecnology assessment) de carácter geral, em colaboração 
interactiva com as actividades mais pontualmente previstas no interior de cada programa específico e com as 
actividades do programa Monitor. O campo privilegiado de observação e de análise desta actividade será 
construído não apenas pelas relações entre a valorização das novas tecnológicas perante os «domínios 
prioritários», tais como a saúde, a segurança e o ambiente, mas também pelos aspectos éticos e jurídicos 
relacionados com a exploração dos resultados. Estas actividades serão realizadas com o concurso de peritos de 
diversas disciplinas e em estreita1 relação com as actividades que contribuam mais especialmente para a 
definição da estratégia e dos programas. 
2. Comunicação para o público 
Preparar-se-ão iniciativas orientadas de informação, destinadas ao público, com recurso aos meios de 
v comunição e através dos canais apropriados. Utilizar-se-á, nomeadamente, a rede dos centros relais já descrita 
e os Estados-membros serão associados a estas iniciativas para se estabelecerem as sinergias entre os vectores 
de difusão comunitária e os canais de informação nacionais e regionais. 
3. Análise da procura social e das novas necessidades 
A acção centralizada, em colaboração com os outros programas ou actividades relacionadas, contribuirá, 
através de estudos e de análises, para a avaliação das novas necessidades sociais. Encontrando-se em relação 
directa com os meios utilizados, imediatos ou potencias, dos conhecimentos provenientes dos programas de 
investigação e desenvolvimento, a acção centralizada permitirá que os responsáveis por esses programas 
entrem em contacto com informações ricas e diversificadas, respeitantes às necessidades relativas às condições 
de vida e à sua qualidade, bem como às exigências ligadas a uma melhoria das oportunidades produtivas e 
económicas num contexto de coesão comunitária. 
28. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 53/45 
ANEXO II 
REPARTIÇÃO INDICATIVA DOS MONTANTES 
Binómio investigação-indústria 
Binómio investigação-comunidade científica 
Binómio investigação-sociedade em percentagem 
70/75 
15/12 
15/12 
100/99 
Estão incluídos os custos administrativos e de pessoal. 
Esta repartição não exclui que um projecto possa decorrer de diferentes linhas.