9. Procedimentos legislativos em matéria de indústria, comércio externo, inves-
tigação e energia ***I (processo sem debate)
A5-0008/1999/rev
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre os processos legislativos pendentes no domínio
da indústria, do comércio externo, da investigação e da energia (Comunicação da Comissão aoParlamento Europeu e ao Conselho )dash Consequências da entrada em vigor do Tratado de Amester-
dão (SEC(1999) 581 )dash C4-0219/1999)
(Processo de co-decisão: confirmação de primeiras leituras)
O Parlamento Europeu,
õdash Tendo em conta a relação das propostas da Comissão pendentes em 1 de Maio de 1999 relativamente
às quais a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão implica uma alteração de base jurídica e/ou deprocesso legislativo (SEC(1999) 581 õdash C4-0219/1999),
õdash Tendo em conta a sua Resolução de 4 Maio de 1999(
1) sobre as implicações da entrada em vigor do
Tratado de Amesterdão (lista das propostas legislativas pendentes no Conselho em 1 de Maio de 1999,com indicação da nova base jurídica e de uma eventual alteração do processo legislativo na sequênciada entrada em vigor do Tratado de Amesterdão) (C4-0134/1999 õdash SEC(1999) 581 õdash C4-0219/1999)
õdash Tendo em conta o n
o2 do artigo 251odo Tratado CE,
õdash Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da
Energia (A5-0008/1999),
1. Confirma, a título de primeira leitura em processo de co-decisão, o texto aprovado em 12
de Novembro de 1996 sobre uma proposta de directiva do Conselho que introduz técnicas de planea-mento racionais nos sectores de distribuição de gás e electricidade(
2) (COM(1995) 369 õdash C4-0030/1996
õdash 1995/0208(COD) õdash antigo 1995/0208(SYN))
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
(1) Cf. acta de 4.5.1999, Parte II, ponto 7.
(2) JO C 362 de 2.12.1996, p. 65.
10. Procedimentos legislativos em matéria de ambiente, saúde pública e política
do consumidor ***I (processo sem debate)
A5-0014/1999
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre os processos legislativos pendentes no domínio
do ambiente, da saúde pública e da política do consumidor (Comunicação da Comissão ao Parla-
mento Europeu e ao Conselho )dash Consequências da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão)
(SEC(1999) 581 )dash C4-0219/1999)
(Processo de co-decisão: confirmação de primeiras leituras)
O Parlamento Europeu,
õdash Tendo em conta a lista de propostas da Comissão pendentes em 1 de Maio de 1999 relativamente às
quais a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão implica uma modificação da base jurídica e/ou doprocesso legislativo (SEC(1999) 581 õdash C4-0219/1999),
õdash Tendo em conta a sua Resolução de 4 de Maio de 1999(
1) sobre as implicações da entrada em vigor
do Tratado de Amesterdão (lista das propostas legislativas pendentes no Conselho em 1 de Maio de1999, com indicação da nova base jurídica e de uma eventual modificação do processo legislativo nasequência da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão) (C4-0134/1999 õdash SEC(1999) 581 õdashC4-0219/1999),
(1) Cf. acta de 4.5.1999, Parte II, ponto 7.13.4.2000 PT C 107/63 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 6 de Outubro de 1999
õdash Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
õdash Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Con-
sumidor (A5-0014/1999),
1. Confirma, a título de primeira leitura em processo de co-decisão, o texto aprovado em 1 de Abril de
1998(1) sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à limitação das emissões de óxidos de azoto
das aeronaves civis subsónicas a reacção (COM(1997) 629 õdash C4-0107/1998 õdash 1997/0349(COD) õdash
antigo 1997/0349(SYN)).
2. Confirma, a título de primeiras leituras, com a nova base jurídica indicada pela Comissão, os textos
aprovados em:
a) 18 de Fevereiro de 1998(2) sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho
que altera a Directiva 89/0662/CEE do Conselho, relativa aos controlos veterinários aplicáveis aocomércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno, com o objectivo de
reforçar os controlos (COM(1997) 643 õdashC4-0659/1997 õdash1997/0334(COD)); e
b) 16 de Dezembro de 1998(
3) sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho
que altera a Directiva 95/0053/CE, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos oficiais
no domínio da alimentação animal (COM(1998) 602 õdash C4-0614/1998 õdash 1998/0301(COD)).
3. Confirma, a título de primeira leitura em processo de co-decisão e com a nova base jurídica indicada
pela Comissão, o texto aprovado em 23 de Abril de 1982(4) sobre uma proposta de decisão do Conselho
sobre os princípios gerais a observar para o estabelecimento de critérios microbiológicos no que respeita
aos produtos alimentares e aos alimentos para animais, incluindo a sua preparação, no sector veterinário,da alimentação humana e da nutrição animal (COM(1981) 495 õdash 10574/1981 õdash 1981/1104(COD) õdashantigo 1981/1104(CNS)).
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 138 de 4.5.1998, p. 84.
(2) JO C 80 de 16.3.1998, p. 90.
(3) JO C 98 de 9.4.1999, p. 150.
(4) JO C 125 de 17.5.1982, p. 161.
11. Programa plurianual de promoção das fontes de energia renováveis (Altener)
(1998-2002) ***II
A5-0016/1999
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum do Conselho destinada à
adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que aprova um programa pluria-nual de promoção de fontes de energia renováveis na Comunidade (Altener) (1998-2002) (7122/1/
1999 )dash C5-0032/1999 )dash 1997/0370(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
õdash Tendo em conta a Posição Comum (CE) n
o29/1999 do Conselho (7122/1/1999 õdash C5-0032/1999)(1),
õdash Tendo em conta a posição que adoptou em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao
Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(1997) 550),
(1) JO C 243 de 27.8.1999, p. 47.
(2) JO C 175 de 21.6.1999, p. 262.C 107/64 PT 13.4.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 6 de Outubro de 1999