P6_TA(2006)0500

Política de Comunicação Europeia

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Livro Branco sobre uma Política de Comunicação Europeia (2006/2087(INI))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Livro Branco sobre uma Política de Comunicação Europeia" (COM(2006)0035),

- Tendo em conta a Parte II do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 195o, 211o e 308o do Tratado CE,

- Tendo em conta os artigos 11o, 41o, 42o e 44o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

- Tendo em conta o Regulamento (CE) no 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão [1],

- Tendo em conta a Comunicação à Comissão intitulada "Plano da acção da Comissão para melhorar a comunicação sobre a Europa" (SEC(2005)0985),

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Contributo da Comissão para o período de reflexão e para a fase posterior: Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate" (COM(2005)0494),

- Tendo em conta a sua resolução de 13 de Março de 2002 sobre a Comunicação da Comissão sobre um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e comunicação da União Europeia [2],

- Tendo em conta a sua resolução de 10 de Abril de 2003 sobre uma estratégia de informação e comunicação para a União Europeia [3],

- Tendo em conta a sua resolução de 12 de Maio de 2005 sobre a aplicação da estratégia de informação e comunicação para a União Europeia [4],

- Tendo em conta o artigo 45o do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação e os pareceres da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e da Comissão dos Assuntos Constitucionais (A6-0365/2006),

A. Considerando que a comunicação é um elemento importante da democracia, tanto representativa como participativa,

B. Considerando que, por essa razão, uma das forças dos elementos democráticos da UE está ligada às estruturas de comunicação a nível europeu que ligam as Instituições aos cidadãos,

C. Considerando que o direito à informação e à liberdade de expressão deve estar no cerne da democracia na Europa e servir de base a sistemas políticos a nível europeu e nacional e que, por isso, a informação deve, tanto quanto possível, ser colocada à disposição do público,

D. Considerando que a experiência das eleições e dos referendos europeus é que a probabilidade de participação é maior entre aqueles que são conhecedores e estão cientes das questões da UE do que entre os que não dispõem de informação,

E. Considerando que actualmente não existe uma esfera pública europeia consolidada, mas sim esferas públicas nacionais muito vivas; considerando que estas esferas públicas nacionais revelam variações profundas no que respeita à dimensão e ao conteúdo dos debates sobre as questões europeias,

F. Considerando que a aquisição de uma maior proeminência das questões europeias nas esferas públicas nacionais constituiria uma importante melhoria,

G. Considerando que um dos primeiros passos com vista à criação de uma esfera pública europeia consistiria em ultrapassar o isolamento das esferas públicas nacionais, através de uma acção de comunicação europeia; que isto está intimamente ligado à existência de estruturas de comunicação social pan-europeias ou, pelo menos, transnacionais,

H. Considerando que há provas claras de uma insuficiente informação dos cidadãos a respeito das questões europeias, como o revelam os resultados de diversas sondagens do Eurobarómetro,

I. Considerando que a comunicação está igualmente ligada à transparência, à simplificação dos procedimentos, à cidadania e à partilha de valores,

J. Salientando que os assuntos europeus e o valor acrescentado da legislação comunitária raramente são reconhecidos nos debates nacionais e que são, muitas vezes, os políticos nacionais a colher os créditos dos sucessos europeus, apesar de serem também eles os primeiros a criticar a União Europeia, muitas vezes em virtude dos falhanços políticos a nível nacional,

K. Considerando que o Conselho Europeu de Bruxelas, de 16 e 17 de Junho de 2006, recolocou na agenda a questão das reformas institucionais,

L. Considerando que o objectivo do "período de reflexão" é tornar a União mais democrática e eficaz e "restabelecer os elos" com os cidadãos,

Política de comunicação e esfera pública europeia

1. Congratula-se com a apresentação do Livro Branco e concorda com a intenção da Comissão de transformar a política de comunicação numa política autónoma e com conteúdo próprio;

2. Constata a necessidade de melhorar a comunicação entre a União Europeia e os seus cidadãos; apoia, por isso, a tentativa de modificar a forma como é organizada a comunicação com os cidadãos; salienta que uma comunicação mais eficaz não pode compensar políticas insuficientes, mas pode melhorar a compreensão das políticas aplicadas;

3. Regozija-se com o facto de a Comissão reconhecer que a comunicação é indissociável do seu conteúdo e deve ser um processo "de dois sentidos", no qual é importante ouvir os cidadãos, mas lamenta que estes princípios afirmados no início do Livro Branco não se traduzam em qualquer medida concreta; convida, por conseguinte, a Comissão a precisar como se propõe ter em conta a opinião dos cidadãos e sugere, para esse efeito, que sejam integradas as eventuais iniciativas das outras instituições, como a "Ágora", órgão de concertação com os representantes da sociedade civil que o Parlamento decidiu criar;

4. Insta a Comissão a apoiar a criação de uma esfera pública europeia, estruturada primordialmente através dos meios de comunicação social nacionais, locais e regionais, embora sem perder de vista o importante papel desempenhado pelos jornais e noticiários televisivos nacionais e regionais de qualidade através de uma cobertura suficiente das questões europeias; solicita, para esse fim, que os Estados-Membros encorajem os canais audiovisuais públicos nacionais a informarem adequadamente os cidadãos sobre as políticas aplicadas a nível europeu;

5. Regista que o objectivo da política de comunicação Europeia não deverá ser a criação de uma esfera de comunicação que concorra com as esferas públicas nacionais, mas antes um estreito alinhamento entre os debates nacionais e os debates a nível da UE;

6. Exorta a Comissão a ter em consideração as propostas concretas enunciadas na resolução do Parlamento de 12 de Maio de 2005 acima referida, quando da definição da política de comunicação;

Definição de princípios comuns

7. Apoia a ideia da criação de uma comunicação em ambos os sentidos entre a UE e os seus cidadãos reveladora de capacidade e vontade para ouvir mais de perto o que os cidadãos querem dizer sobre a Europa; no entanto, a ideia de transformar os cidadãos em motores da participação e do diálogo não parece razoável, pois não cabe aos cidadãos procurar a informação, é preciso sim que a informação procure os cidadãos;

8. Considera inadequado submeter o Parlamente a um código de conduta que reja a sua comunicação com os cidadãos da União Europeia;

9. Solicita à Comissão que apresente um projecto de acordo interinstitucional tendo em vista definir os princípios comuns que poderiam reger a cooperação entre as Instituições europeias a nível da comunicação;

10. Insta a Comissão a explorar a possibilidade de se lançar um verdadeiro programa comunitário para a informação e a comunicação sobre a Europa, a fim de melhorar os actuais mecanismos de parceira interinstitucional neste domínio; caso a Comissão venha a apresentar uma proposta nesse sentido, o Parlamento será totalmente envolvido na definição e elaboração do conteúdo e âmbito concretos do programa;

11. É da opinião de que deverá ser feita uma referência mais clara aos princípios e valores consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais com vista a determinar o âmbito de uma política de comunicação europeia;

12. Recorda que a Carta dos Direitos Fundamentais define já direitos dos cidadãos em matéria de informação e que qualquer novo instrumento que eventualmente venha a ser criado deverá respeitar as prerrogativas do Parlamento enquanto assembleia eleita, nomeadamente o seu poder de se dirigir livremente aos cidadãos de toda a União; pede à sua comissão competente para os assuntos constitucionais que se debruce sobre a possível natureza e conteúdo de um instrumento interinstitucional deste tipo;

13. Sublinha a importância de uma Constituição para a Europa, tornando a União mais política e democrática e capaz de atrair os cidadãos; recorda a responsabilidade política que têm o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão de apoiar este processo;

Implicar os cidadãos

14. Congratula-se com o desejo demonstrado pela Comissão de fazer chegar a Europa a todos os níveis, ou seja, comunicar as questões europeias aos níveis nacional, regional e local a fim de descentralizar a mensagem, e insiste na necessidade de esta comunicação se efectuar com grande regularidade; congratula-se com o Plano de Acção da Comissão e espera a sua pronta execução;

15. Considera que o estabelecimento de uma administração europeia de proximidade, capaz de apoiar os inúmeros pontos de acolhimento e de informação sobre a Europa que actualmente existem, contribuiria para tecer laços directos importantes entre a União e os seus cidadãos, favorecendo, nomeadamente, o acesso destes às iniciativas e programas europeus que lhes são destinados; considera que os gabinetes de informação da Comissão e do Parlamento nos Estados-Membros desempenham aqui um importante papel; neste contexto, considera que é igualmente necessário reconsiderar profundamente o trabalho efectuado até agora por estes gabinetes de informação dado que as suas políticas de relações públicas não despertam o interesse dos cidadãos e que os meios utilizados para o efeito poderiam ser aplicados de forma muito mais eficaz; deseja, por isso, que eles tenham um carácter mais activo e menos burocrático;

16. Acolhe favoravelmente a iniciativa em matéria de transparência lançada pela Comissão em Novembro de 2005, na qual se salienta que os níveis elevados de transparência fazem parte da legitimidade de qualquer administração moderna; os cidadãos europeus têm direito a instituições públicas eficazes, responsáveis e preocupadas com o serviço que prestam;

17. Considera que as regiões e as cidades são as plataformas mais adequadas para a promoção da ideia da Europa entre os cidadãos e insta ao envolvimento do Comité das Regiões na implementação de uma futura política de comunicação;

18. Apoia a ideia de reforçar os debates nos parlamentos nacionais e regionais;

19. Encoraja os parlamentos nacionais a reforçar o papel de fiscalização dos respectivos governos quando trabalham ao nível do Conselho, reforçando assim a sensibilização e, consequentemente, a responsabilidade democrática das instituições da UE;

20. Salienta que os parlamentos nacionais devem esforçar-se por dedicar maior atenção aos projectos legislativos europeus, numa fase muito mais precoce do processo de tomada de decisões;

21. Chama a atenção para as Conclusões da Presidência da Conferência de Presidentes dos Parlamentos da União Europeia (Budapeste, 6 e 7 de Maio de 2005), que apelaram aos parlamentos nacionais para que realizem anualmente, de preferência na sessão plenária, um debate sobre o programa legislativo e de trabalho da Comissão;

22. Sublinha a importância da convocação dos fóruns interparlamentares sobre o futuro da Europa, o segundo das quais terá lugar por ocasião do 50o aniversário dos Tratados de Roma; solicita que, no quadro da política de comunicação europeia, sejam tomados em consideração os debates ao nível dos representantes do povo europeu;

23. Salienta a importância da educação cívica em matéria de integração europeia; considera que possuir um certo grau de conhecimento da Europa é um requisito prévio para uma comunicação interactiva bem sucedida com a União Europeia, bem como para contribuir para um sentimento de cidadania europeia;

24. Lamenta que o apoio a programas sectoriais com um forte efeito multiplicador, tais como o Leonardo da Vinci, Socrates e Erasmus tenha sofrido cortes, pois estes programas acentuam a dimensão europeia e facilitam o estabelecimento de redes transnacionais;

25. Considera que, a fim de chegar aos cidadãos, é importante comunicar melhor e mostrar a importância e o impacto das decisões da União Europeia na vida quotidiana através da cooperação com as instituições regionais e locais; sugere que seja colocada uma tónica na comunicação regular com os cidadãos sobre os projectos regionais e locais relevantes que contaram com a participação da União Europeia, com o objectivo de favorecer um projecto europeu comum;

26. Considera que o debate deve ter em conta as necessidades e as actividades específicas das pessoas portadoras de deficiência e dos grupos minoritários, bem como das audiências nacionais e locais e de determinados grupos-alvo; salienta que deve ser prestada mais atenção à canalização de informações relevantes e regionalizadas para públicos-alvo definidos, criando assim uma ponte entre os assuntos comunitários e a vida diária dos cidadãos;

27. Acolhe favoravelmente as iniciativas adoptadas por algumas representações da Comissão e por administrações nacionais, no sentido de cooperarem em campanhas de informação relacionadas com a União Europeia; assinala que esta cooperação pode contribuir para o estabelecimento de uma relação mais directa entre os cidadãos e as Instituições;

28. Exorta a Comissão a assegurar a consulta das partes interessadas e do público numa fase inicial de definição das políticas; considera que as propostas fundamentais podem conter a secção adicional na avaliação de impacte, especificando de que modo as preocupações dos cidadãos foram consideradas na elaboração da proposta; realça que o impacte das consultas públicas sobre o processo decisório da UE deve ser clarificado;

29. Insta a Comissão a estabelecer uma política de comunicação dinâmica e reactiva, que, em vez de dar conta dos consensos finais obtidos, privilegie as notícias sobre a evolução das decisões adoptadas em fases diferentes do processo decisório; considera que o objectivo da política de comunicação da União é dar aos cidadãos a possibilidade de compreender claramente como é produzido o direito europeu;

Trabalho com os meios de comunicação social e utilizar as novas tecnologias

30. Salienta a importância dos meios de comunicação social como intermediários, formadores de opinião e veículos de mensagens para os cidadãos na esfera pública europeia que a Comissão está a tentar desenvolver; neste contexto, insta a Comissão a apoiar iniciativas concretas, tais como fóruns de debate sobre questões culturais e políticas europeias, em que os materiais estariam disponíveis em várias línguas, de modo a que muitos cidadãos europeus possam interagir e trocar pontos de vista;

31. Salienta que o cidadão bem informado é a base para o funcionamento de um sistema democrático participativo;

32. Pede à Comissão que defina, com a maior precisão possível, o papel que gostaria de atribuir aos meios de comunicação social e acentua a necessidade de encontrar uma fórmula que envolva os meios de comunicação social nacionais, regionais e locais de uma forma mais estreita na política de comunicação, para o que deve ser tida igualmente em conta a utilização de meios de comunicação alternativos enquanto veículo de comunicação;

33. Entende que é necessário reforçar a cooperação transfronteiras, sobre assuntos políticos europeus, entre os meios de comunicação regionais e locais; considera que a cooperação europeia entre meios de comunicação e jornalistas favorece a informação sobre a União Europeia e convida a Comissão a instituir, no quadro do orçamento, um Fundo Europeu para o Jornalismo (de Investigação), de apoio a projectos que permitam a jornalistas de vários Estados-Membros aprofundarem em conjunto um tema europeu, transpondo-o para as diferentes situações locais e regionais;

34. Congratula-se com a retirada da proposta de criação de uma agência noticiosa da UE;

35. Recomenda que a Comissão utilize uma linguagem clara e concisa na sua comunicação com os meios de comunicação social e os cidadãos, e empregue sistematicamente as línguas oficiais dos seus Estados-Membros de origem ou residência; entende que a gíria da UE aumenta, em vez de estreitar, o fosso entre as Instituições da União Europeia e os cidadãos;

36. Recomenda que se proporcionem trocas de opiniões regulares sobre as questões relacionadas com a comunicação da Europa entre as Instituições Europeias, em especial o Parlamento, e os meios de comunicação social;

37. Considera que é uma responsabilidade da Comissão em geral, e dos Estados-Membros em particular, fornecer informação objectiva, fidedigna e imparcial sobre as políticas europeias, como base para um debate informado; nesse contexto, apela a estes últimos no sentido de reforçarem a informação dos funcionários dos Estados-Membros sobre as políticas aplicadas a nível europeu;

38. Congratula-se com o facto de, no que respeita às novas tecnologias, o Livro Branco estar de acordo com o mais recente relatório do Parlamento sobre a estratégia de informação e comunicação da União Europeia;

39. Aprecia as propostas da Comissão que visam uma melhor utilização das novas tecnologias de comunicação, mas pede que sejam tomadas medidas para evitar que a "fractura digital" exclua ainda mais uma parte dos cidadãos do acesso à informação sobre a União; sublinha, neste contexto, que, na perspectiva duma abordagem global, conviria integrar os meios de comunicação específicos das diferentes instituições, como a futura "Web TV" do Parlamento Europeu, respeitando, simultaneamente, a sua autonomia; sublinha ainda que os meios clássicos de comunicação de massas, como a televisão, devem ser valorizados;

Compreensão da opinião pública europeia

40. Solicita à Comissão que informe o Parlamento dos resultados da consulta que levou a cabo;

41. Considera questionável a criação a curto prazo de um Observatório da Opinião Pública Europeia e entende que, antes de se levar a cabo esse género de exercício, deverá fazer-se uma utilização mais coordenada dos dados e recursos já existentes;

42. Constata que não pode haver uma política de comunicação satisfatória sem o conhecimento exacto das lacunas de que padece a informação de que dispõem os cidadãos da União, quer se trate dos conteúdos da acção comunitária quer das instituições e procedimentos para a sua execução; solicita, por isso, que os serviços do Eurobarómetro sejam encarregados de uma sondagem de opinião específica e exaustiva que permita avaliar de forma exacta e diferenciada o nível de informação dos cidadãos comunitários em função do seu Estado de origem, categoria socioprofissional e orientação política;

Colaboração

43. Solicita à Comissão que elabore propostas concretas para a implementação da política de comunicação e que avalie as suas implicações jurídicas e financeiras;

44. Considera que o trabalho do Grupo Interinstitucional sobre Informação (GII) deverá ser analisado a fim de se verificar se será possível introduzir melhorias;

45. Salienta a necessidade de um envolvimento mais estreito dos partidos políticos pan-europeus no diálogo com os seus constituintes sobre os assuntos da União Europeia;

46. Atribui importância especial ao papel que os partidos políticos desempenham na defesa da democracia parlamentar a todos os níveis; lamenta que o potencial dos partidos políticos transnacionais continue por explorar; deplora a relutância de muitos partidos políticos nacionais em assumir uma dimensão europeia de maneira coerente e convincente; insta os partidos políticos a ter em conta os temas europeus nas decisões que tomam e nas campanhas eleitorais e a fazer com que sejam oferecidas aos cidadãos verdadeiras opções políticas quanto ao futuro da Europa;

47. Sublinha que uma política de comunicação deve ter em conta o "ritmo" particular dos assuntos europeus, muitas vezes desligado das agendas políticas nacionais, e não pode verdadeiramente desenvolver-se à margem das políticas e das acções concretas da União Europeia, que têm o seu calendário independente; considera, por isso, que a Comissão, o Conselho e o Parlamento devem chegar a acordo sobre um calendário dos grandes temas susceptíveis de interessar mais particularmente as opiniões públicas europeias, a fim de centrarem os seus esforços de comunicação nestes assuntos;

48. Solicita às Instituições que examinem a possibilidade de criar um grupo de coordenação de segundo nível, onde estejam representadas as DG competentes das várias Instituições e representantes das comissões do Parlamento, para coordenar as acções concretas de execução das directrizes estabelecidas pelo GII;

49. Repete que a União Europeia é frequentemente encarada como um todo pelos cidadãos, que não são obrigados a conhecer as diferenças entre as instituições, e que, por isso, é necessário integrar as políticas de comunicação de cada instituição numa lógica comum, no respeito das respectivas competências e autonomia; renova o seu apelo à realização, na sessão plenária, de um grande debate interinstitucional anual que vá neste sentido, tendo em vista a adopção de uma declaração comum sobre os objectivos e meios desta política;

50. Apoia o desenvolvimento do diálogo e dos debates públicos organizados em comum entre as instituições europeias e as instituições nacionais e regionais; sublinha a importância de a comunicação se basear em iniciativas sustentadas por vectores de comunicação dirigidos ao grande público, como os programas culturais (prémios literários ou de cinema), eventos desportivos, etc.; considera que a comunicação não deve perder de vista uma orientação estratégica centrada nos públicos-alvo, como as universidades, as autarquias ou as associações profissionais;

51. Apoia o reforço do papel do Provedor de Justiça a fim de incrementar a credibilidade da transparência;

52. Observa que tradicionalmente o programa PRINCE se baseou numa associação entre a Comissão e os Estados-Membros; no seu último relatório sobre a estratégia de comunicação da UE, o Parlamento salienta a necessidade de uma participação parlamentar no estabelecimento das prioridades do programa PRINCE, pelo que entende que os deputados ao PE devem ser plenamente associados aos eventos organizados sob os auspícios desse programa;

53. Recomenda que sejam aumentadas as dotações atribuídas aos actuais programas de financiamento que permitem melhorar a comunicação sobre a integração europeia, tais como o Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, Juventude, Europa para os Cidadãos, Media e Cultura, desde que os objectivos dos vários programas sejam totalmente respeitados;

54. Manifesta o seu apoio à substituição das cinco rubricas orçamentais do programa PRINCE actualmente existentes por um programa único, administrado pela Direcção-Geral da Comunicação, o que introduziria uma maior flexibilidade e um interlocutor central;

55. Sublinha a necessidade de conferir a máxima visibilidade possível às ajudas financeiras concedidas pela União Europeia e, consequentemente, a obrigação que deve ter qualquer instituição, associação ou actividade beneficiária de uma subvenção a título dum programa da União de divulgar tal facto;

56. Salienta que a participação activa dos Estados-Membros é essencial para o êxito da comunicação e, por conseguinte, convida-os a encontrar os meios técnicos e financeiros necessários para contribuir para os esforços conjuntos de comunicação da União Europeia;

57. Insta os Estados-Membros a transpor a legislação comunitária de modo adequado e atempado para garantir a todos os cidadãos da União Europeia o mesmo nível de direitos que lhes é conferido pela legislação comunitária; exorta a Comissão a garantir com mais dinamismo a aplicação da legislação comunitária; convida a Comissão a cooperar com os Governos dos Estados-Membros para informar os cidadãos sobre o seu direito de acesso à justiça e de recurso, caso os seus direitos sejam violados;

58. Convida a Comissão a hierarquizar melhor as suas parcerias em matéria de comunicação, estabelecendo relações privilegiadas com parceiros com "vocação transnacional", como as organizações da sociedade civil europeia que se encontra em processo de estruturação, os partidos políticos europeus e os jornalistas; afirma a importância de ter em conta os meios de comunicação destinados à juventude, tendo em vista o reforço dum espaço europeu de cidadania;

59. Sublinha a necessidade de adaptar e fazer avançar as estratégias e os conteúdos do Livro Branco em função dos debates em curso na sociedade europeia e entre os Estados-Membros;

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60. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Comité das Regiões, ao Comité Económico e Social Europeu e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

[1] JO L 145 de 31.5.2001, p. 43.

[2] JO C 47 E de 27.2.2003, p. 400.

[3] JO C 64 E de 12.3.2004, p. 591.

[4] JO C 92 E de 20.4.2006, p. 403.

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