Parecer do Comité Económico e Social sobre o «Livro Verde sobre Educação - Formação - Investigação: os obstáculos à mobilidade transnacional»

(97/C 133/15)

Em 7 de Outubro de 1996, a Comissão decidiu, nos termos do artigo 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre o «Livro Verde sobre Educação - Formação - Investigação: os obstáculos à mobilidade transnacional».

Foi encarregada da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção de Assuntos Sociais, Família, Educação e Cultura, que adoptou parecer em 13 de Fevereiro de 1997 (relator: J. Rodríguez García Caro ).

Na 343ª reunião plenária (sessão de 26 de Fevereiro de 1997), o Comité Económico e Social adoptou por 83 votos a favor, 3 contra e 5 abstenções, o seguinte parecer.

1. Introdução ao documento de trabalho

1.1. A experiência acumulada ao longo da execução das diferentes fases dos Programas Comunitários sobre Educação, Formação e Investigação permitiu evidenciar que a realização dos princípios enunciados nos artigos 126º, 127º e 130º-G do Tratado da Comunidade Europeia é dificultada por obstáculos de diversa índole que os cidadãos da Comunidade enfrentam para seguirem acções de formação noutros Estados-Membros.

1.2. Constatamos que as mercadorias, capitais e serviços usufruem de toda uma série de facilidades e de um tratamento mais favorável à sua circulação dentro do espaço comunitário do que os próprios cidadãos, a quem, em princípio, deveriam ser destinadas todas as vantagens decorrentes da missão que o artigo 2º do Tratado confere à Comunidade.

1.3. A cidadania da União, nos termos do artigo 8º-A do Tratado, concede aos nacionais dos Estados-Membros o direito de circular e de permanecer livremente no território da União. Não obstante, este direito fundamental dos cidadãos tem sido restringido por uma série de inconvenientes e dificuldades que entravam a mobilidade dos cidadãos que desejam ter acesso às possibilidades de formação que se oferecem além das fronteiras dos seus Estados de origem. Trata-se, em definitivo, de um exemplo da lentidão com que as conquistas sociais abrem caminho na Comunidade.

1.4. Os programas comunitários sobre educação, formação e investigação são os que mobilizam maior número de cidadãos entre os Estados-Membros. Este facto dá-lhes uma posição especial na identificação das armadilhas que os cidadãos comunitários encontram no exercício do seu direito à livre circulação e residência no território da Comunidade.

1.5. A Comissão, num espírito - que suscita encómios - de proporcionar aos cidadãos comunitários as melhores soluções para os problemas suscitados à sua mobilidade no território comunitário, apresenta o documento sub judice como base para um profundo debate que permita evidenciar tanto os problemas como as soluções para os obstáculos com que os cidadãos se deparam na sua circulação com fins de formação.

Há que sublinhar que de pouco vale detectar problemas e propor soluções se não existir um interesse sincero em encarar, com decisão, as medidas convenientes para modificar a actual situação, introduzindo, sempre que necessário, as alterações regulamentares pertinentes. A adopção de soluções viáveis é da responsabilidade do Conselho e dos Estados-Membros, no âmbito das respectivas competências. Sustém-se o eurocepticismo dos cidadãos pela demonstração de que a sua vida quotidiana e as suas perspectivas de futuro poderão desenvolver-se melhor no âmbito de uma Europa forte e consolidada, em que os valores humanos e sociais tenham a preponderância que tanto o espírito como a letra do Tratado lhes conferem.

2. O Livro Verde

2.1. O documento sub judice sintetiza antecedentes, obstáculos e possíveis soluções, numa perspectiva dominada pela experiência que a Comissão foi adquirindo durante a execução dos diversos e numerosos programas comunitários de educação, formação e investigação. O citado documento, longe de pretender ser prolixamente exaustivo, solicita aos parceiros sociais, neste caso, não só uma opinião institucional como, também, um contributo de pistas de acção relativamente aos obstáculos identificados e aos identificáveis sob o ponto de vista do ambiente socioeconómico da União Europeia.

2.2. O Livro, numa primeira parte, expõe uma série de vantagens, que o Comité partilha, no atinente à mobilidade com fins de educação, de formação profissional ou permanente e investigação. Este tipo de deslocações gera um importante caudal de conhecimentos e experiências que fomentam a melhoria da qualificação dos profissionais, actuais e futuros, favorecendo o alargamento das expectativas de emprego na Comunidade.

2.3. Numa segunda parte, o Livro Verde enumera de forma concisa e clara os obstáculos que os autores desse documento consideraram prioritários com base na experiência adquirida nos programas. O extenso enunciado de problemas expostos no Livro Verde pode ser dividido em três grandes grupos:

2.3.1. Obstáculos de carácter jurídico-administrativo:

- relacionados com o direito de residência;

- relacionados com o reconhecimento, a certificação e a validação dos estudos;

- relacionados com o carácter nacional das bolsas;

- relacionados com problemas administrativos e de organização dos estabelecimentos de ensino de origem dos estudantes e alunos.

2.3.2. Obstáculos socioeconómicos:

- relacionados com a fiscalidade diferente dos Estados-Membros;

- relacionados com a protecção social.

2.3.3. Obstáculos práticos:

- relacionados com as dificuldades linguísticas e culturais;

- relacionados com a falta de informação sobre o Estado de acolhimento;

- relacionados com a escassez de empresas dispostas a acolher jovens em formação;

- relacionados com a vida quotidiana nos países de acolhimento.

2.4. O Livro Verde, por fim, apresenta pistas de acção destinadas a combater cada um dos obstáculos descritos. Estas pistas de acção implicariam uma série de medidas de ordem jurídica, indo da aplicação real pelos Estados-Membros de directivas em vigor - e não aplicadas - até à criação de novos instrumentos legais de harmonização entre os Estados, passando por recomendações que, não deixando de respeitar a soberania nacional, possam evidenciar as linhas directrizes que permitirão suplantar os obstáculos com que os cidadãos se deparam.

3. Observações

3.1. Observações na generalidade

3.1.1. O Comité considera positivas as iniciativas que implicam uma atitude crítica relativamente à forma como se desenvolve o processo de integração europeia. O documento sub judice é a demonstração clara das carências que tal processo tem acumulado ao longo do tempo, sobretudo quando se trata de carências que afectam directamente os cidadãos. É bom e salutar que quem está ao leme do navio europeu tenha uma sensibilidade social suficiente para acometer a tarefa de possibilitar uma verdadeira liberdade de circulação das pessoas, eliminando qualquer obstáculo jurídico ou burocrático. Da mesma forma, os Estados-Membros não podem, invocando a sua soberania, colocar obstáculos às possibilidades de os cidadãos seguirem as vias de formação mais adequadas dentro do espaço comunitário.

O Comité acolhe favoravelmente esta iniciativa, na convicção de que ela pode contribuir para a criação das condições necessárias à garantia de uma maior coordenação entre a Comissão e os Estados-Membros, que facilite uma superação paulatina dos obstáculos que os cidadãos encontram na sua mobilidade dentro da União.

3.1.2. Os aspectos predominantemente materiais contemplados pelos Tratados tiveram uma evolução mais positiva que os aspectos humanos, originando uma legislação que permite que as mercadorias circulem com mais facilidade que as pessoas, no espaço comunitário.

O Comité considera necessário alcançar um compromisso político que permita ir mais longe na configuração de uma verdadeira Europa dos cidadãos.

3.1.3. De um ponto de vista estratégico, é desejável que, uma vez que os programas comunitários sobre educação, formação e investigação tenham cumprido um certo número de etapas de desenvolvimento, mobilizando um importante contingente de cidadãos, se encare na Comunidade a necessidade de encontrar uma solução para os problemas surgidos na mobilidade entre Estados.

Esperamos e desejamos que do trabalho a que nos abalançamos nasça um documento que seja a base para a supressão dos obstáculos existentes. Nesse sentido, o Comité remete para o parecer sobre «O Livro Branco sobre a Educação e a Formação - Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva», aprovado pela assembleia plenária na sessão de 10 de Julho de 1996, em que se considerava a mobilidade como um princípio fundamental da educação e da formação permanentes.

3.1.4. O Comité deseja acentuar especialmente os aspectos do documento relacionados com os cidadãos oriundos de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro. Tais cidadãos deparam com dificuldades suplementares às que, de forma persistente e constante, afectam as pessoas naturais da Comunidade. Qualquer medida visando a integração destes cidadãos deve ser fomentada e protegida, especialmente para reforçar todos os esforços antiracistas e antixenófobos que se verificam na União.

Para tal apoiaremos, explicitamente, as medidas que venham a ser adoptadas para dar cumprimento à pista de acção 6, tendente a melhorar as condições dos mencionados nacionais em matéria de formação.

3.1.5. Com o objectivo de uma maior eficiência na utilização de recursos e de esforços, a Comissão deveria procurar, na medida do possível, evitar a duplicidade de possibilidades de estudo e de análise dos obstáculos que os cidadãos da União enfrentam na sua livre circulação na Comunidade.

Consideramos que, com base no exposto, teria sido desejável a convergência entre o grupo de trabalho, criado pela Comissão, sob a presidência de Simone Veil, para examinar os obstáculos à livre circulação de trabalhadores e de pessoas em geral e os grupos de peritos que a Comissão criará para estudar soluções para os problemas colocados pela mobilidade transnacional de formadores e de formandos. Em ambos os casos é necessária a presença dos representantes dos agentes socioeconómicos, visto que o mundo do trabalho, por intermédio das empresas, dos trabalhadores e demais actividades económicas e sociais é uma constante omnipresente em todas as deslocações que se produzem no quadro dos programas de educação, de formação e de investigação.

Consideramos, por fim, que o Livro Verde «Educação - Formação - Investigação: Os obstáculos à mobilidade transnacional» forma mais um capítulo desse outro grande Livro Verde que abrange todos os obstáculos à mobilidade com que se deparam os cidadãos da União, seja qual for o motivo da sua deslocação.

3.1.6. Prosseguindo a reflexão iniciada no ponto anterior, consideramos que o Comité Económico e Social, enquanto órgão consultivo da Comunidade representativo dos meios económicos e sociais, é o interlocutor mais bem colocado para conhecer as necessidades, em matéria de formação, do mercado de trabalho relativamente aos jovens e aos desempregados.

A definição de jovem difere substancialmente consoante o programa comunitário aplicável. Para o Comité, essas diferenças convertem-se, na prática, em obstáculos à mobilidade; propõe, assim, que se considere uma definição mais flexível do conceito de «jovem».

A formação, nos diferentes níveis, tem como objectivo prioritário preparar os jovens para fazerem face aos desafios do mercado. Assim, os programas comunitários sobre educação, formação e investigação constituem um esforço considerável para a realização desse objectivo.

Como tal o Comité, na sua qualidade de legítimo representante dos agentes económicos e sociais, deve estar envolvido de forma directa no processo de consultas que foi aberto para alcançar uma redacção definitiva do documento sub judice, já que determinadas soluções propostas poderiam incidir directamente, não só nos futuros trabalhadores das empresas europeias, como também nos actuais trabalhadores e empresas da Comunidade.

3.1.7. Consideramos que é da maior importância encontrar soluções para os problemas que dificultam a capacidade de mobilização de quem se prepara para entrar no mercado de trabalho. Numa época, como a actual, em que o emprego é um bem escasso e de difícil acesso, devemos combater activamente qualquer intenção de proteccionismo do emprego nacional por parte dos Estados-Membros da União. Este pode ser um problema, não mencionado no Livro Verde, que aqueles que participam em programas de fomento da formação a nível comunitário poderão vir a encontrar no final do seu período de formação.

Dentro deste contexto, o Comité verifica, igualmente, que muitos dos Estados-Membros reservam alguns lugares do funcionalismo público para os seus nacionais. O Comité crê que o sector público, em todo o território comunitário, deve ser aberto a todos os cidadãos da União.

O Comité considera necessário que a Comissão insista neste aspecto, para que venha a ser incluído no documento final.

3.2. Observações na especialidade

3.2.1. O Livro Verde reconhece a aplicação incompleta a nível nacional de uma ou outra directiva que influi no desaparecimento de elementos que prejudicam a mobilidade dos cidadãos. Assim, é necessário que os Estados-Membros contribuam decididamente para a superação dos obstáculos com que deparam os cidadãos na sua deslocação na Comunidade. Os governos dos Estados-Membros devem aplicar, imediatamente, o dispositivo jurídico que, emanado da Comunidade, facilita a vida quotidiana dos cidadãos.

De igual modo, quer o Comité salientar novamente a necessidade de elaborar o Estatuto do Investigador e Bolseiro Europeu, para obviar às dificuldades, de ordem fiscal e social fundamentalmente, que dificultam a mobilidade entre os Estados. O Comité solicitou à Comissão, por diversas vezes, a apresentação de uma proposta a este respeito que acelerasse de modo positivo a mobilidade para efeitos de formação em todas as suas vertentes, isto é, a nível académico e empresarial. Reitera agora e mais uma vez a necessidade de uma proposta de estatuto ser apresentada.

3.2.2. Antes de lançar qualquer programa comunitário sobre educação, formação e investigação será necessário efectuar, nos estudos prévios, uma análise das dificuldades que se poderão colocar às pessoas que recorram a esses programas, dificuldades extrínsecas ao próprio programa.

Estas dificuldades devem ser conhecidas a priori pelos cidadãos que planeiem participar em algum dos mencionados programas. A informação divulgada sobre os programas, nos casos em que há lugar a deslocações transnacionais, deve incluir elementos que dêem a conhecer aos possíveis candidatos as dificuldades que irão encontrar durante e após a acção de formação. Tal informação deve ser completada com soluções específicas que, em cada caso, poderão ser aplicadas por quem se desloca.

Em consequência, propomos que se inclua na pista de acção 9, sobre a melhoria do nível da informação disponível, a obrigatoriedade de todos os programas comunitários conterem informação específica relativa às dificuldades que os candidatos a uma acção de formação eventualmente encontrarão, durante e após essa acção, bem como as possíveis soluções para essas dificuldades.

Não se pode de modo algum esquecer as dificuldades acrescidas que pode encontrar quem se desloca por motivos de formação, nem que aos obstáculos gerais com que se debatem todos os cidadãos se vêm juntar os derivados da deficiência. O Comité considera necessária uma referência especial neste sentido na redacção definitiva do Livro.

3.2.3. De forma geral, a informação nos Estados-Membros deve ser garantida, devendo também ser comprovada a facilidade de acesso para os cidadãos. Com efeito, todos os cidadãos têm o direito a saber o que lhes é oferecido, bem como a conhecer as possibilidades existentes. A Comissão tem a obrigação de garantir que a divulgação deste tipo de informação não se fique por círculos restritos ou nos círculos habituais em que se move a informação procedente da Comunidade. Será difícil criar uma consciência europeia se não se conseguir assegurar a divulgação de todas as informações sobre as acções de formação transnacionais junto do conjunto da comunidade educativa, social e empresarial dos Estados. Há que criar autênticas redes de informação, aproveitando todas as possibilidades que os meios multimédia colocam à disposição da sociedade, devendo essa rede chegar a todos os centros de ensino e a todas as empresas da União.

Propomos, no âmbito da pista de acção 9, a criação de uma rede sistemática de informação ao cidadão sobre todas as possibilidades de formação oferecidas no quadro da Comunidade.

3.2.4. A primeira barreira a superar para poder aceder às possibilidades de formação oferecidas além das fronteiras do próprio Estado é de carácter linguístico. Ninguém poderá deslocar-se para prosseguir acções de educação, formação ou académicas, em geral, sem um conhecimento do idioma do Estado de acolhimento. A aprendizagem de outras línguas comunitárias é imprescindível, logo desde o início da escolaridade.

O Comité tem-se repetidamente pronunciado sobre a questão, insistindo na necessidade de fomentar, potenciar e reforçar todas as iniciativas tendentes a melhorar o conhecimento das línguas da União e a sua utilização pelos cidadãos. Nesse sentido, impõe-se fazer referência aos pareceres emitidos sobre «O Livro Verde sobre a dimensão europeia da educação», «A proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho para a criação de um programa de acção comunitário Socrates», «Programa Leonardo» e, mais recentemente, ao parecer sobre «O Livro Branco sobre a Educação e a Formação - Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva».

Com esse objectivo, devemos reiterar a posição que, em matéria linguística, o Comité tem vindo a defender em todos os mencionados pareceres, quando consultado sobre os diversos programas de educação, formação e investigação. Há que apoiar todas as medidas que forem adoptadas pela Comissão e pelo Conselho para fomentar e facilitar o ensino e a aprendizagem de línguas comunitárias, o que redundará a longo prazo, não só na melhoria das possibilidades de formação dos nossos cidadãos, como também numa maior aproximação e maior conhecimento da diversidade cultural da Europa, para além de estimular a mobilidade.

3.2.5. Os programas que favorecem a aprendizagem entre os jovens e adultos carecem de sentido se não pensarmos no futuro. Há que concentrar esforços nos mais pequenos, fomentando o ensino de idiomas comunitários em centros escolares em toda a Comunidade e respeitando tanto quanto possível a liberdade de escolha das línguas que os alunos irão aprender. Neste sentido, e respeitando a liberdade nacional no âmbito do ensino, deveria incluir-se, na pista de acção 8, a adopção pelos Estados-Membros de um consenso em virtude do qual os sistemas nacionais de ensino seriam obrigados a incluir nos programas escolares um mínimo de duas línguas comunitárias, com um número de horas docentes suficiente para que o ensino seja eficaz. Além disso, deveria estimular-se o desenvolvimento de um programa de intercâmbio de jovens alunos mais amplo, para completar o ensino linguístico recebido nos seus estabelecimentos escolares.

De igual modo, importa proporcionar a aprendizagem de línguas aos adultos que não tenham tido a possibilidade de aceder ao conhecimento de outras línguas comunitárias. A formação contínua pode ser o quadro apropriado para a participação destes cidadãos nos programas de aprendizagem e aperfeiçoamento de línguas.

3.2.6. Consideramos recomendável que, ao passo que se facilita na escola a aprendizagem de idiomas comunitários, se possibilite aos alunos o acesso ao conhecimento de matérias que facilitem a construção e a integração europeias, como parte de um esforço de longo fôlego para a supressão de barreiras menos visíveis e materiais que as que são apresentadas no Livro Verde e que têm mais relação com as atitudes pessoais e colectivas do que com os obstáculos impostos pela diversidade de legislações nacionais. A cultura diferente, convicções religiosas, formas de pensar, cor da pele, étnia, etc., bem como tudo o que nos torna diferentes dos nacionais da nação para onde nos deslocamos, podem ser um problema que não está descrito no Livro Verde, mas que os movimentos políticos de características xenófobas utilizam e alimentam para tentar que a população rejeite os que vêm de fora. Felizmente, este tipo de atitude é minoritária no nosso meio ambiente, mas a melhor maneira para que não se expandam e para que sejam irradiadas é facultar o conhecimento dos outros, das suas culturas, das suas convicções, bem como dos pontos que nos aproximam.

Uma pista de acção nova a ter em conta seria o estabelecimento, a nível comunitário e em todos os estabelecimentos escolares, de uma disciplina específica que, retomando as ideias mais acima explanadas, fosse a mesma para todos os alunos da Comunidade.

3.2.7. A validação e o reconhecimento dos estudos efectuados fora do país de origem deve continuar a ser um objectivo essencial da Comunidade para permitir aos trabalhadores e aos desempregados o acesso às empresas de qualquer Estado-Membro. Este princípio deve ser extensível à formação profissional e a todo o tipo de ensino não regulamentado. O mercado único e a livre circulação de trabalhadores não podem ser tolhidos por obstáculos que coloquem em dúvida a qualificação profissional dos trabalhadores devido a questões de índole jurídico-administrativa relacionadas com os diplomas e títulos que possuem. Nesse sentido, queremos recordar o contributo efectuado pelo Cedefop no âmbito da Formação Profissional e quanto ao reconhecimento de qualificações. Temos por acertado ter em consideração tais contributos. Também deve ser salientado o papel desempenhado pela rede NARIC.

Impõe-se que o Conselho e a Comissão continuem a aprofundar de forma sustentada a supressão dos obstáculos ao reconhecimento e à validação de estudos e títulos, fazendo valer, se necessário, todos os instrumentos de que o Tratado dispõe para que os Estados respeitem a legislação comunitária.

3.2.8. Com vista a uma maior justiça social é imprescindível que, sem tardar e de forma prioritária, sejam tomadas todas as medidas necessárias para evitar que os mais desfavorecidos não possam beneficiar dos programas comunitários incluídos no Livro Verde. Os jovens sem recursos económicos e os desempregados com fraca ou nula protecção social podem ser, como se reconhece no documento, quem mais dificuldades enfrenta para participar neste tipo de programas. Se queremos fazer avançar uma Europa dos Cidadãos, há que consolidar os alicerces da solidariedade e de igualdade de oportunidades que a sociedade, a nível da Comunidade, nos oferece. A distribuição equitativa de ajudas para a mobilidade transnacional é de uma absoluta injustiça, se não for tida em conta a situação socioeconómica do beneficiário. Propomos, no âmbito da pista de acção 7, que a repartição dos montantes das ajudas económicas estabelecidas nos programas tenha em consideração o nível económico do beneficiário ou da sua célula familiar, sem perder de vista as pecularidades nacionais dos sistemas de financiamento de estudos. Com base nesse pressuposto, os programas incluiriam uma escala de repartição dessas ajudas, que beneficiariam em maior medida aqueles que demonstrassem menores possibilidades económicas.

Bruxelas, 26 de Fevereiro de 1997.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS