A4-0104/97

Resolução sobre a Comunicação da Comissão «Artesanato e pequenas empresas: chaves do crescimento e do emprego na Europa» (COM(95)0502 - C4-0503/95)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão (COM(95)0502 - C4-0503/95),

- Tendo em conta as conclusões da sua audição sobre esta matéria, realizada em 31 de Outubro de 1996,

- Tendo em conta a sua Resolução de 24 de Maio de 1996 sobre a Comunicação da Comissão «Observatório Europeu para as PME - Comentários da Comissão sobre o Terceiro Relatório Anual (1995)" ((JO C 166 de 10.6.1996, p. 238.)),

- Tendo em conta o seu parecer de 19 de Setembro de 1996 sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta o Terceiro Programa Plurianual a favor das Pequenas e Médias Empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) ((JO C 320 de 28.10.1996, p. 153.)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e o parecer da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego (A4-0104/97),

A. Considerando que a criação de emprego é actualmente a principal questão que se coloca à UE,

B. Considerando que a criação de postos de trabalho está a ocorrer predominantemente nas pequenas e principalmente nas micro empresas (que constituem, de longe, a maioria das pequenas empresas, quando a média de postos de trabalho das empresas europeias é de seis trabalhadores), que as empresas de artesanato e as pequenas empresas criaram, nos últimos cinco anos, entre 60% a 80% dos novos postos de trabalho, como demonstra um estudo da Comissão segundo o qual a percentagem média de criação de postos de trabalho nas 500 PME mais dinâmicas foi de 158% nos últimos cinco anos e de 1035% nas empresas com menos de dez trabalhadores,

C. Considerando que a Conferência de Berlim pode, por um lado, ser encarada como um sucesso no que diz respeito à identificação dos desafios que se colocam ao sector em questão, mas que, por outro lado, apenas foram implementadas cerca de 50% das medidas nela propostas,

D. Considerando que, apesar das numerosas medidas que têm sido tomadas em diversos domínios para criar um ambiente favorável ao artesanato e às pequenas empresas, estes sectores ainda se deparam com graves dificuldades e só podem cumprir plenamente a sua função de criação de postos de trabalho de forma satisfatória com mais e melhores medidas,

E. Considerando que a participação do artesanato e das pequenas empresas nos respectivos programas europeus de apoio ainda é insuficiente, por várias razões, como a complexidade dos processos de candidatura, a insuficiência de informação e a inadequação dos critérios de selecção,

F. Considerando que a participação daqueles sectores em programas europeus de formação profissional é baixa, devido à dificuldade de os respectivos gestores ou trabalhadores se manterem afastados do local de trabalho por períodos muito longos,

G. Considerando que, para apoiar de forma eficaz as pequenas empresas, têm que ser tomadas em conta as suas características específicas, i.e., a forte ligação entre a família e a empresa, a inexistência de produção industrial em massa, o carácter único e não repetível dos bens produzidos e dos serviços prestados, à escala mínima de produção, assim como as necessidades muito específicas que resultam destas características,

H. Considerando que a oferta de capitais não onerosos continua, conjuntamente com o acesso ao crédito, a constituir um problema fundamental para as pequenas empresas, e que a criação da Bolsa Europeia para as PME mais dinâmicas (EASDAQ) não contemplou a categoria das microempresas, pelo que praticamente não foi satisfeita a grande diversidade de necessidades muito específicas deste sector,

I. Considerando que as actividades artesanais e as pequenas empresas são tanto mais importantes nas zonas rurais e nas regiões ultraperiféricas, onde frequentemente predominam elevadas taxas de desemprego e as pequenas empresas são as únicas fontes de emprego,

J. Considerando que o número de pessoas desejosas de empreender e, portanto, criar emprego está em geral a diminuir, bem como o facto inegável de que, quanto maior é o nível de educação, menor é o desejo de criar empresas,

K. Considerando que isto mostra que deve ser dada uma maior atenção à formação profissional e à educação actuais, tendo em vista criar um «espírito de iniciativa, responsabilidade e empresarial»,

L. Considerando que ainda falta fazer muito para melhorar as técnicas de gestão e as condições de trabalho dos trabalhadores destes sectores,

1. Lamenta que, apesar do importante papel geralmente reconhecido ao artesanato e às pequenas empresas, exista uma manifesta incoerência quando se trata de implementar acções ou programas de apoio, que frequentemente são retardados ou suspensos; lamenta, em particular, que os Ministros das Finanças ainda não tenham dado luz verde a uma regulamentação europeia de garantia dos empréstimos em prol do emprego (Elise);

2. Recorda o contributo fundamental dado ao crescimento e à manutenção do emprego pelas pequenas empresas e pelo artesanato, e considera por conseguinte necessário intensificar o empenhamento financeiro da União;

3. Considera indispensável, atendendo ao novo papel assumido pelos parceiros sociais no desenvolvimento de uma dimensão social europeia, promover a participação directa das pequenas e médias empresas nos mecanismos de decisão da União;

4. Chama a atenção para ofacto de as pequenas empresas e, nomeadamente, as novas actividades em fase de arranque serem desproporcionadamente afectadas por ónus administrativos, e pede às instituições competentes que revejam em profundidade as suas políticas a fim de, sempre que possível, reduzirem os custos burocráticos neste sector e assegurarem que a nova regulamentação seja simples, prática e duradoura, com o objectivo de criar um ambiente estável e flexível para os empresários;

5. Salienta contudo que a elaboração de regulamentação mais simples para este sector não deve provocar um relaxamento das normas de protecção ambiental e sanitária;

6. Está convicto de que o artesanato e as pequenas empresas devem ter uma participação mais activa nas actividades de normalização, tanto a nível nacional como comunitário, e de que importa reforçar os meios da associação europeia que representa os interesses específicos do artesanato e das pequenas e médias empresas no âmbito das actividades desenvolvidas pelos Comités Europeus de Normalização;

7. Defende a criação de uma rede de organizações nacionais representativas do artesanato e das pequenas empresas, que deverá implementar sistemas de certificação adaptados às respectivas necessidades;

8. Salienta que os instrumentos e programas de apoio ao artesanato e às pequenas empresas devem ser especialmente concebidos para a satisfação das suas necessidades específicas, pelo que a nova definição de PME (centrada nomeadamente no número de trabalhadores - microempresas: menos de 10; pequenas empresas: entre 10 e 50; médias empresas: entre 50 e 250 - no grau de independência, no volume de negócios e no total do balanço) deverá contribuir para uma política orientada e eficaz em favor daqueles sectores;

9. Solicita à Comissão que assegure que o acesso das pequenas empresas aos programas comunitárias seja tão facilitado quanto possível e que aquelas recebam a necessária assistência em termos de informação, candidatura e implementação dos referidos programas, devendo a simplificação da informação e a sua rápida colocação à disposição, p. ex. via auto-estradas da informação, constituir um objectivo primordial;

10. Solicita à Comissão que elabore um estudo sobre a participação das pequenas empresas em programas comunitários, a fim de se saber quantas das pequenas empresas que, sendo fundamentais para a criação de emprego e devendo, consequentemente, constituir o objectivo primeiro dos programas, realmente deles beneficiam;

11. Sabendo que, apesar da sua importância na criação de emprego, a vida útil das PME é em média de 5 anos, e que uma das razões desta situação resulta do atraso dos pagamentos que se está a generalizar, o que as descapitaliza e debilita financeiramente, solicita à Comissão que, tão breve quanto possível, elabore um projecto de directiva destinada a enfrentar esta situação;

12. Salienta que as regiões ultraperiféricas merecem uma atenção especial no que diz respeito aos programas e acções em questão;

13. Solicita que se dê maior realce à formação profissional e educação actuais, bem como à promoção de um «espírito de iniciativa, de responsabilidade e empresarial», a começar desde logo pelo nível escolar e incluindo o ensino de como criar empresas, quais as qualificações requeridas e o tipo de apoios disponíveis;

14. Solicita à Comissão e aos Estados-membros que tomem as medidas necessárias para aumentar o interesse dos jovens por uma eventual carreira no sector do artesanato, nomeadamente através da melhoria e da promoção da aprendizagem, i.e., incluindo as componentes «europeias» (intercâmbio, etc.) da formação profissional;

15. Salienta que as pequenas empresas e a actividade artesanal necessitam de assistência permanente dos serviços de apoio externos, devido à falta de pessoal qualificado dentro das próprias empresas, e pede às organizações profissionais que recrutem e formem consultores de empresas a fim de assegurar um apoio de qualidade ao longo de toda a existência da actividade (consultoria de longa duração);

16. Sublinha que importa dispensar especial atenção e conceder ajuda financeira às pequenas empresas e às empresas de artesanato que utilizem «as melhores práticas» no domínio da protecção do ambiente ou estejam a envidar esforços para obterem o rótulo ecológico da UE;

17. Salienta que a vasta maioria das pequenas empresas não está consciente das múltiplas oportunidades e desafios da sociedade da informação, e considera ser necessário desenvolver serviços multimédia não onerosos, práticos e de fácil utilização, assim como assegurar as novas qualificações necessárias, os requisitos básicos de interoperabilidade de serviços e um acesso eficiente e de baixo custo às redes;

18. Partilha a perspectiva da Comissão segundo a qual a internacionalização das pequenas empresas está a adquirir importância, e pede medidas específicas de apoio a esta tendência, a fim de encontrar novos mercados para as empresas em causa; congratula-se, neste contexto, com as medidas da Comissão de apoio às actividades transfronteiriças, p. ex. através dos programas LEONARDO, Craft-INTERPRISE e EUROPARTENARIAT ou do Terceiro Programa Plurianual, salientando no entanto a necessidade de intensificar estas acções;

19. Assinala que, frequentemente, inúmeras empresas de artesanato e pequenas empresas apenas operam a nível local, circunstância que porém não as impede de estarem sujeitas ao acréscimo de concorrência devido à entrada em vigor do mercado interno; insta por conseguinte a Comissão Europeia e os Estados-membros a que, nas suas políticas de concorrência, incluam uma margem de manobra para fórmulas de cooperação destinadas às empresas de artesanato e às pequenas empresas que possibilite a estas fazerem frente ao referido aumento de concorrência;

20. Considera que os saberes tradicionais, a herança cultural, a orientação regional e o ambiente são elementos que se combinam para conferir um carácter único aos produtos da actividade artesanal, e que esse carácter único pode ser considerado como uma vantagem absoluta, a reforçar e explorar de um ponto de vista comercial;

21. Considera, assim, ser urgentemente necessário criar, nos Estados-membros em que ainda não existam, organizações locais e regionais, apoiadas via Fundos Estruturais, para assistir o artesanato e as pequenas empresas na promoção e venda dos seus produtos; estas associações deverão trabalhar estreitamente com os orgãos autárquicos regionais e locais para potencializar economias e sinergias neste sector;

22. Solicita à Comissão e aos Estados-membros que promovam, especialmente nas zonas fronteiriças, a criação de «interfaces» locais para as pequenas empresas e o artesanato que desejem beneficiar dos financiamentos comunitários, em particular no tocante à promoção de iniciativas locais para o emprego feminino e juvenil e à formação profissional;

23. Apoia firmemente a ideia de uma nova Academia Europeia e Internacional das Artes Tradicionais e do Artesanato, destinada a relançar a criação de micro- empresas e a produção artesanal, com base na garantia da qualidade e na dinamização da promoção comercial;

24. Considera que esta Academia deverá tornar-se também um meio de revalorização das artes manuais e do estatuto do artesão, assim como um centro de colheita e ampla difusão de informação, investigação e aplicação de técnicas e soluções, tanto através da recuperação de saberes antigos como da introdução de novos materiais, tecnologias e design;

25. Recorda a importância fundamental de um mais fácil acesso ao crédito para o apoio ao desenvolvimento deste importante sector económico;

26. Congratula-se com a realização da mesa redonda entre Bancos e PME como forma de melhorar a relação entre estas últimas e as instituições financeiras e de intercambiar experiências bem sucedidas, mas salienta que, no que diz respeito à questão do financiamento, as soluções melhores e mais práticas podem ser encontradas ao nível nacional, e mesmo regional, devido à variedade de situações existentes nos Estados-membros;

27. Pede a criação e promoção de sistemas de garantia mútua, assim como de bancos de garantia, como instrumentos eficazes de apoio ao financiamento das pequenas empresas;

28. Considera essencial que a Comissão defina medidas a favor de uma redução do IVA aplicável às pequenas e médias empresas que empregam muita mão-de-obra;

29. Tenciona, por ocasião da discussão sobre o Livro Verde relativo aos concursos públicos na União Europeia, sugerir o alargamento das possibilidades concedidas às empresas de artesanato e às pequenas empresas em matéria de adjudicação de contratos públicos;

30. Chama a atenção para a difícil situação das mulheres empresárias e cônjuges trabalhadoras no sector do artesanato especializado e das PME, e solicita a tomada de iniciativas a seu favor, p. ex., a criação de uma rede europeia de mulheres empresárias e o intercâmbio de experiências bem sucedidas no apoio a mulheres empresárias; insta a Comissão a apresentar o mais rapidamente possível uma proposta de adaptação da Directiva 86/613 que tenha em conta a sua Resolução de 21 de Fevereiro de 1997 sobre a situação dos cônjuges auxiliares dos trabalhadores independentes ((Cf. acta de 21.2.1997 (Parte II, ponto 10).)); congratula-se, neste contexto, com a integração da formação para cônjuges nas prioridades do programa LEONARDO;

31. Chama também a atenção para a situação do pessoal feminino na indústria do artesanato e nas PME, e solicita o lançamento de iniciativas destinadas a aumentar o volume de pessoal feminino mais qualificado; solicita, por outro lado, que se dê apoio a projectos especiais de qualificação e de criação de redes do pessoal feminino deste sector;

32. Lembra que, no seu parecer de 3 de Maio de 1994 ((JO C 205 de 25.7.1994, p. 60.)) sobre o programa LEONARDO, bem como na sua Decisão de 26 de Outubro de 1994 sobre o mesmo assunto ((JO C 323 de 21.11.1994, p. 58.)), se mostrou favorável à criação de um «passaporte europeu para a formação profissional»; exprime, além disso, o seu apoio à intenção da Comissão de apresentar uma proposta de directiva relativa às profissões actualmente abrangidas por medidas transitórias;

33. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos parlamentos dos Estados-membros.