PT    PT 
 
 
 COMISSÃO  
EUROPEIA   
Bruxelas, 26.9.2017  
COM(2017) 546 final  
  
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO  
Avaliação intercalar do Regulamento (UE) n.º 652/2014 do Parlamento Europeu e do 
Conselho que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a 
cadeia alimentar, a saúde e o bem -estar animal, a fitossanidade e o material de 
reprodução ve getal, que altera as Diretivas 98/56/CE, 2000/29/CE e 2008/90/CE do 
Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 178/2002, (CE) n.º 882/2004 e (CE) n.º 396/2005 do 
Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e 
do Conselho e o Regul amento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho 
e que revoga as Decisões 66/399/CEE, 76/894/CEE e 2009/470/CE do Conselho  
{SWD(2017) 314 final}  
{SWD(2017) 315 final}  
{SWD(2017) 316 final}   
 
2 
 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO  
Avaliação intercalar do Regulamento (UE) n.º 652/2014 do Parlamento Europeu e do 
Conselho que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a 
cadeia alimentar, a saúde e o bem -estar animal, a fitossanidade e o material de 
reprodução vegetal, que altera as Diretivas 98/56/CE, 2000/29/CE e 2008/90/CE do 
Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 178/2002, (CE) n.º  882/2004 e (CE) n.º 396/2005 do 
Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e 
do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento E uropeu e do Conselho 
e que revoga as Decisões 66/399/CEE, 76/894/CEE e 2009/470/CE do Conselho1 
1. Introdução  
O Regulamento (UE) n.º  652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que entrou em 
vigor no final de junho de 2014, estabeleceu um quadro financeiro comum (QFC)  nos 
domínios da cadeia alimentar, da saúde e bem -estar animal, da fitossanidade e do material de 
reprodução vegetal (a seguir: «Regulamento QFC»).  
O presente relatório é apresentado nos termos do artigo  42.º («Avaliação») do Regulamento 
QFC, qu e estabelece que a Comissão deve elaborar e apresentar ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho um relatório de avaliação intercalar abrangendo as seguintes medidas de despesa:  
 Programas de erradicação, controlo e vigilância no domínio veterinário  (a seguir: 
«programas veterinários») executados pelos Estados -Membros, tendo como objetivo 
eliminar progressivamente as doenças dos animais e zoonoses e pôr em prática medidas de 
controlo das doenças;  
 Programas de prospeção fitossanitária  respeitantes à presença de pra gas no território da 
União;  
 Medidas de emergência nos domínios veterinário e fitossanitário , que têm como 
objetivo responder atempadamente a situações de emergência relacionadas, 
respetivamente, com a saúde animal e a fitossanidade;  
 Atividades dos laboratórios de referência da União Europeia (LRUE) , que visam 
garantir a uniformidade e elevada qualidade das análises na UE e apoiar as atividades da 
Comissão em matéria de gestão dos riscos no domínio das análises laboratoriais;  
 Programa «Melhor formaçã o para uma maior segurança dos alimentos» (BTSF) , 
uma iniciativa de formação dirigida ao pessoal das autoridades nacionais envolvido nos 
controlos oficiais realizados no domínio das normas em matéria de alimentação humana e 
animal, saúde e bem -estar dos an imais e fitossanidade.  
Ao abrigo do atual Quadro Financeiro Plurianual (QFP), os montantes atribuídos ao conjunto 
de atividades acima indicadas representam a quase totalidade do orçamento na área da cadeia 
alimentar.  
                                                            
1 JO L 189 de  27.6.2014, p.  1. 
 
3 
 O presente relatório descreve os result ados do exercício de avaliação intercalar, com base no 
estudo externo de apoio2 e na avaliação interna realizada ao nível da Comissão. É 
acompanhado de um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD), que fornece 
uma panorâmica da execução técnica e financeira das atividades do QFC e sintetiza as 
conclusões do estudo externo de apoio.  
O programa de despesas da UE proporciona apoio financeiro tendo em vista a consecução dos 
objetivos da legislação da UE relativa à alimentação humana e animal. O seu contributo para 
a realização dos objetivos está intrinsecamente associado ao con tributo das despesas efetuadas 
a nível nacional e das medidas que obrigam legalmente os Estados -Membros a atuar.  
O âmbito da avaliação intercalar abrange a aplicação do Regulamento QFC em 2014, 2015 e, 
com base nos dados preliminares disponíveis, 2016. O f acto de estarem disponíveis apenas 
dados parciais para 2016 limita a presente avaliação.  
2. Contexto e objetivos do Regulamento QFC  
O Regulamento QFC foi adotado a fim de melhorar as modalidades de financiamento das 
atividades desenvolvidas no domínio da cade ia alimentar e concentrar os esforços nas 
prioridades de financiamento da UE que oferecem um real valor acrescentado. O regulamento 
modernizou e racionalizou as disposições financeiras anteriormente existentes reunindo -as 
num quadro único, tendo definido p rocedimentos harmonizados e taxas de pagamento 
normalizadas e clarificado os custos e medidas elegíveis.  
Do ponto de vista operacional, a maior parte das atividades e medidas já eram apoiadas antes 
de 2014. Foram introduzidas novas medidas  no domínio fito ssanitário, nomeadamente a 
possibilidade de cofinanciar a execução de programas de prospeção da presença de pragas dos 
vegetais no território da União.  
O Regulamento QFC tem como objetivo geral contribuir para um elevado nível de saúde de 
seres humanos, a nimais e vegetais ao longo da cadeia alimentar e em domínios conexos, 
prevenindo e erradicando doenças e pragas e assegurando um elevado nível de proteção dos 
consumidores e do ambiente, reforçando ao mesmo tempo a competitividade da indústria dos 
alimento s para consumo humano e animal da União e favorecendo a criação de postos de 
trabalho.  
Este objetivo geral concretiza -se através de quatro objetivos específicos, correspondentes aos 
quatro domínios de despesa abrangidos pelo Regulamento QFC, a saber: segur ança dos 
alimentos, saúde e bem -estar animal, fitossanidade, controlos oficiais.  
Os objetivos específicos são acompanhados de seis indicadores de desempenho específicos, 
igualmente estabelecidos no Regulamento QFC, que servem de base para a realização de u ma 
avaliação setorial das medidas executadas no âmbito de cada um dos quatro domínios de 
despesa abrangidos.  
                                                            
2 Avaliação intercalar do Regulamento (UE) n.º  652/2014 elaborada pela IBF International consulting 
(ver documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo).  
 
4 
 Para atingir o seu objetivo, foi estabelecido para o Regulamento QFC um limite máximo total 
de despesas de 1  891 936 000 EUR para o período de sete  anos de 2014 -2020, abrangido pelo 
atual QFP.  
As despesas do QFC consistem essencialmente em cofinanciamento direto concedido aos 
Estados -Membros, que são os beneficiários quase exclusivos do financiamento da UE neste 
domínio. Os Estados -Membros recebem um  reembolso dos custos elegíveis incorridos para 
levar a cabo as medidas elegíveis. A participação financeira da União assume principalmente 
a forma de subvenções.  
3. Resultados da avaliação intercalar da aplicação do Regulamento QFC  
Em conformidade com o disp osto no artigo  42.º do Regulamento QFC, o relatório de 
avaliação intercalar abrange os seguintes aspetos:  
 realização dos objetivos do QFC (artigo  2.º, n.º  1), no tocante à eficiência da utilização 
dos recursos e ao seu valor acrescentado a nível da União;  
 possibilidades de simplificação;  
 relevância contínua de todos os objetivos;  
 contribuição das medidas para as prioridades da União em termos de crescimento 
inteligente, sustentável e inclusivo.  
O relatório tem em conta os resultados da avaliação do impacto a longo prazo das medidas 
precedentes.  
A avaliação toma em consideração os progressos realizados, utilizando os seis indicadores 
referidos no artigo  2.º, n.º  23.  
3.1 Realização dos objetivos do Regulamento QFC: eficiência e valor acrescentado ao 
nível da UE 
O objetivo geral apresentado na rubrica «Contexto» do presente relatório é complementado 
por quatro objetivos específicos , um para cada um dos quatro domínios de despesa cobertos.  
 Saúde animal : contribuir para atingir um estatuto de saúde animal mais elevado na União 
e apoiar a melhoria do bem -estar animal.  
 Fitossanidade : contribuir para a deteção atempada e a erradicação de pragas, caso estas 
tenham entrado na União.  
 Controlos oficiais : contrib uir para melhorar a eficácia, a eficiência e a fiabilidade dos 
controlos oficiais e de outras atividades realizadas com vista à aplicação eficaz e ao 
cumprimento das regras da União (nos domínios abrangidos pelo Regulamento QFC).  
                                                            
3 Quadro  1 do documento de trabalho que acompanha o presente relatório.  
 
5 
  Segurança dos alimentos : contribuir para um elevado nível de segurança dos alimentos e 
dos sistemas de produção de alimentos e de outros produtos suscetíveis de afetar a 
segurança dos alimentos e, simultaneamente, melhorar a sustentabilidade da produção 
alimentar.  
Estes objetivos  específicos são acompanhados dos seis indicadores do Regulamento QFC 
acima referidos, que fornecem uma abordagem geral para acompanhar os progressos no que 
se refere às despesas neste domínio. Para monitorizar e medir concretamente o desempenho 
das ativid ades do QFC, os serviços da Comissão subdividiram ainda esses indicadores num 
conjunto abrangente de 21 indicadores técnicos operacionais, tendo definido objetivos 
específicos para cada um deles para 2017 e 20204. Este conjunto de indicadores fornece 
infor mações sobre o desempenho técnico das medidas QFC, mas não permite avaliar a relação 
custo -eficácia do programa. Em especial, a ausência de indicadores de custo -eficácia limita a 
avaliação da eficiência das medidas do QFC.  
3.1.1  Saúde animal  
Realização dos  objetivos  
A aplicação de medidas veterinárias absorve a maior parte das despesas ao abrigo do 
orçamento do Regulamento QFC, tendo os programas veterinários, por si só, excedido 75  % 
do total das despesas em 2014 e 2015. Os pagamentos relativos a programas  veterinários 
ascenderam a 136  milhões de EUR, de um total de 180  milhões de EUR, em 2014, e a 
148 milhões de EUR, de um total de 194 milhões, em 2015. Esta relevância no orçamento 
também se reflete no facto de que 12 dos 21 indicadores técnicos monitoriza dos neste 
contexto dizem respeito a este domínio de despesa. Os indicadores escolhidos centram -se nas 
doenças animais e zoonoses prioritárias; permitem acompanhar a evolução geográfica das 
zonas da UE que estão indemnes de doenças animais específicas e med ir parâmetros técnicos 
tais como a prevalência, a incidência e o número de casos. A análise desses indicadores 
respeitante ao período de 2014 -2016 revela uma tendência epidemiológica positiva para todas 
as doenças prioritárias que recebem apoio financeiro da UE no âmbito dos programas 
veterinários, com um número crescente de Estados -Membros ou regiões que passam a estar 
indemnes de doenças dos animais e uma redução global em todos os parâmetros 
monitorizados.  Um exemplo significativo é o dos programas da U E no domínio da raiva: esta 
doença foi quase erradicada na UE nos animais selvagens (espera -se que a erradicação total 
seja atingida em 2020) e o número de casos desceu de 80 em 2014 para apenas 18 em 2016, 
reduzindo assim grandemente um risco significativ o para a saúde e tornando possível a livre 
circulação de cães e gatos na UE. Outro bom exemplo é o aumento do número de Estados -
Membros que estão agora indemnes de brucelose bovina: no final de 2016, dois dos cinco 
Estados -Membros que aplicaram um programa  cofinanciado pela UE durante o período 
considerado passaram a estar indemnes desta doença; nos restantes três Estados -Membros, o 
principal indicador de desempenho, que acompanha a evolução da prevalência nos efetivos, 
diminuiu 25  % durante o mesmo período , mostrando uma tendência positiva no sentido da 
                                                            
4 Para informações pormenorizadas sobre os indicadores técnicos operacionais consultar o anexo  4 do 
SWD.  
 
6 
 total erradicação da doença. Note -se, no entanto, que há ainda algumas áreas em que a 
situação não melhorou como se esperava, como no caso da tuberculose bovina (em um 
Estado -Membro dos cinco com um programa  cofinanciado pela UE) e da brucelose ovina e 
caprina (em um Estado -Membro e algumas regiões de outro Estado -Membro, dos 6 com 
programas cofinanciados pela UE). Embora os indicadores em matéria de salmonelose e 
brucelose nos animais tenham revelado progres sos, os indicadores para os humanos ainda não 
mostraram o resultado esperado de redução anual dos casos em 2  % durante o período de três 
anos avaliado.  
A aplicação de medidas de emergência caso ocorram surtos de doenças veterinárias 
desempenha igualmente u m papel essencial para atingir um estatuto de saúde animal mais 
elevado na UE, bem como para proteger a economia da UE de crises veterinárias graves e de 
grande escala. Graças à deteção precoce e à aplicação imediata de medidas de emergência 
cofinanciadas pela UE, todas as recentes epidemias foram contidas com êxito, tendo -se 
evitado consequências económicas graves — designadamente restrições comerciais e o 
bloqueio das exportações. Um exemplo recente é a luta contra a epidemia de dermatite 
nodular contagio sa (DNC), uma doença infecciosa viral dos bovinos transmitida através da 
saliva infetada ou através de insetos, introduzida na UE a partir da Turquia. Em 2016, esta 
doença afetava sete países do Sudeste da Europa, incluindo a Grécia, a Bulgária e a região dos 
Balcãs. Todos estes países recorreram à vacinação em massa com o apoio do banco de 
vacinas contra a DNC da UE, estabelecido de imediato para fazer face à situação de 
emergência. Esta campanha de vacinação resultou na contenção eficaz da doença: não for am 
afetados mais Estados -Membros em 2016 e a doença não voltou a ocorrer nas áreas 
vacinadas.  
Eficiência  
A melhoria do estatuto de saúde animal é acompanhada de uma redução progressiva dos 
recursos financeiros necessários neste domínio, redução essa que n o caso específico dos 
programas veterinários correspondeu a 11  milhões de euros durante o período de três anos 
avaliado.  
Menos previsíveis são as despesas com medidas de emergência, que variam de um ano para o 
outro em consequência de fatores difíceis de prever e de controlar, incluindo as alterações 
climáticas e a propagação dos vetores a nível mundial, bem como a recorrência cíclica de 
algumas doenças endémicas.  
É de salientar que um recente relatório especial do Tribunal de Contas5, publicado em abril de 
2016, considera que a estratégia da Comissão para as doenças dos animais é sólida, está bem 
desenvolvida e inclui um bom enquadramento para a atribuição prioritária de recursos 
orçamentais aos programas prioritários. De acordo com as constatações do ref erido relatório, 
os programas dos Estados -Membros cumprem os critérios exigidos e são, de um modo geral, 
bem concebidos e devidamente implementados. Além disso, os Estados -Membros 
demonstram ter sistemas adequados para identificar os surtos de doenças anim ais e facilitar a 
                                                            
5 http://www.eca.europa.eu/Lists/ECADocuments/SR16_06/SR_ANIMAL_DISEASES_EN.pdf.  
 
7 
 sua erradicação. É de notar, no entanto, que o relatório do Tribunal de Contas aponta 
igualmente a falta de modelos normalizados e de indicadores económicos a nível 
internacional, o que limita a possibilidade de a Comissão demonstrar a re lação custo -eficácia 
das despesas no setor veterinário.  
Valor acrescentado da UE  
A obtenção de um estatuto de saúde animal mais elevado é o resultado das medidas 
legislativas estabelecidas ao nível da UE, com o apoio técnico e financeiro prestado pela UE 
aos Estados -Membros. Em caso de suspeita ou confirmação de uma doença, são 
imediatamente postas em prática, ao abrigo do sistema de medidas de emergência, várias 
medidas de prevenção e de controlo, incluindo o encerramento temporário de fronteiras no 
que se  refere à circulação de remessas suscetíveis e a regionalização6 da doença. A 
diversidade das medidas a pôr em prática para lutar contra as doenças dos animais e o facto de 
que muitas das doenças ignoram as fronteiras tornam necessário um sistema de gestão  
centralizada que permita coordenar e organizar devidamente a execução de ações específicas 
nos Estados -Membros.  
Em alguns Estados -Membros, em especial os que estão confrontados com a crise económica 
ou outros condicionalismos, as restrições orçamentais p odem limitar ou retardar a aplicação 
das medidas necessárias para conter o surto de uma doença. Por conseguinte, a participação 
financeira da UE apoia o sistema de gestão de crises da UE em caso de surto . Um bom 
exemplo da coordenação pela UE é a recente g estão ao nível da UE do surto de peste suína 
africana, que atingiu a União a partir da Rússia em 2014. Desde as primeiras fases da 
epidemia — para a qual não está disponível qualquer vacina — a Comissão promoveu 
ativamente uma estratégia comum entre os Est ados-Membros afetados, os países terceiros 
vizinhos e os Estados -Membros limítrofes em risco, com base na legislação da UE e nos 
melhores conhecimentos científicos. A Comissão prestou apoio técnico e financeiro para 
medidas específicas destinadas a apoiar a estratégia. Esta ação coordenada resultou na 
contenção da doença durante o período coberto pela atual avaliação e tem custos limitados 
para o orçamento da UE e para os orçamentos nacionais. Permitiu igualmente evitar graves 
perturbações do comércio, tant o dentro da UE como com os países terceiros.  
3.1.2  Fitossanidade  
Realização dos objetivos  
Embora o apoio financeiro da UE para a execução de medidas de emergência no domínio 
fitossanitário seja prestado desde há muitos anos, o financiamento de programas de  prospeção 
fitossanitária está ainda numa fase inicial.  
Os programas de prospeção foram estabelecidos pela primeira vez em 2015; a avaliação dos 
seus resultados foi, por conseguinte, limitada devido ao curto espaço de tempo e à ausência de 
medidas precedentes. No entanto, os Estados -Membros da UE acolheram favo ravelmente a 
                                                            
6 A regionalização é uma metodologia recente para o controlo de doenças que consiste na separação entre 
as zonas indemnes e as zonas afetadas por uma doença com base em critérios epidemiológicos.  
 
8 
 sua introdução desde o primeiro ano, tendo 17 Estados -Membros apresentado um programa 
em 2015 e 22 em 2016. Em 2015, a execução dos programas de prospeção permitiu detetar 
uma série de novos riscos emergentes no território da União, como a bac téria Xylella 
fastidiosa . 
O orçamento disponível para apoiar a aplicação de medidas de emergência e a execução de 
programas de prospeção da presença de pragas representa uma parte limitada do total das 
despesas no âmbito do orçamento do Regulamento QFC. Em  2014, as despesas com a 
aplicação de medidas de emergência ascenderam a 7,7  milhões de EUR e em 2015 a 
12,2 milhões de EUR, enquanto as despesas com programas de prospeção ascenderam a 
4,2 milhões de EUR em 2015.  
Para acompanhar os resultados da aplicação  das medidas fitossanitárias de emergência, a 
Comissão monitoriza o número de casos de um conjunto de pragas prioritárias selecionadas, 
incluindo alguns organismos patogénicos devastadores como a Xylella fastidiosa . No domínio 
da fitossanidade, só é possív el atingir o objetivo de erradicação em caso de surto se forem 
aplicadas medidas decisivas de imediato, e não quando a praga já é endémica na zona. As 
dificuldades em alcançar a erradicação podem resultar de uma falta de soluções de tratamento 
eficazes, do  elevado número de espécies de plantas sensíveis, da dinâmica populacional e do 
ciclo de vida das pragas e dos seus vetores presentes nas florestas, parques e plantações com 
elevado valor económico, social e ambiental. Nos casos em que a erradicação não fo r 
possível, a contenção é a única alternativa, à luz do atual estado da ciência. Este facto 
sublinha a importância da deteção precoce através de programas de prospeção.  
Eficiência  
A execução dos programas de prospeção tem por objetivo a deteção da presença  de pragas 
prioritárias no território da UE. Neste sentido, está previsto um aumento gradual dos recursos 
financeiros ao abrigo do atual QFP, em apoio do objetivo de aumentar a cobertura do 
território da União por essas prospeções até 2020.  
Tal como no cas o das medidas de emergência veterinárias, as despesas com medidas de 
emergência fitossanitárias são variáveis e menos previsíveis devido aos riscos emergentes, 
como os efeitos das alterações climáticas, do comércio mundial e da circulação dos viajantes 
em todo o mundo. No período de 2014 -2016, centraram -se sobretudo em apenas quatro pragas 
importantes: as medidas de emergência para o nemátodo da madeira do pinheiro e a Xylella 
fastidiosa , juntamente com a Anoplophora glabripennis  e a Pomacea insularum , que foram 
responsáveis por quase todos os pagamentos (91  %). Durante o período considerado, o apoio 
financeiro da UE para a aplicação de medidas de emergência contribuiu para impedir a 
introdução e propagação das pragas acima mencionadas no resto do território  da União.  
Valor acrescentado da UE  
A intervenção da UE apoia a gestão dos surtos de doenças fitossanitárias, fornecendo a UE a 
contribuição financeira necessária ao nível dos Estados -Membros para pôr em prática medidas 
 
9 
 de emergência com o objetivo de impedir a propagação das pragas em causa para o resto do 
território da União.  
Além disso, um apoio da União facilita a coordenação entre os Estados -Membros com vista à 
prospeção de pragas de vegetais que requerem uma maior atenção devido ao seu impacto 
económico, ambiental e social.  
De um modo geral, a execução, no território da União, dos programas de prospeção e medidas 
de emergência cofinanciados pela UE contribui para preservar a produção agrícola através da 
proteção fitossanitária, bem como para a pro teção da biodiversidade e das florestas, assim 
como para a competitividade agrícola.  
3.1.3  Controlos oficiais  
Realização dos objetivos  
O apoio financeiro da UE atribuído ao sistema de controlos oficiais incide em dois 
instrumentos principais, que abrangem quase 100  % dos custos elegíveis incorridos: os testes 
efetuados pela rede de 43 LRUE e a formação sobre vários domínios prioritários da segurança 
dos alimentos prestada tanto pelos LRUE como no contexto da iniciativa BTSF. Foram 
desenvolvidos quatro indic adores operacionais7 para monitorizar o desempenho das principais 
medidas cofinanciadas no domínio dos controlos oficiais.  
Os LRUE contribuíram, entre outros aspetos, para a atualização contínua das ferramentas de 
diagnóstico para a identificação atempada de agentes patogénicos. Este elemento é 
fundamental para a aplicação uniforme dos controlos em toda a UE, na medida em que 
garante a confiança na fiabilidade dos resultados dos testes, bem como condições de 
concorrência equitativas. A taxa média de sucesso  de 85  % dos laboratórios participantes nos 
testes de proficiência8 realizados pela rede de LRUE demonstra o êxito da aplicação dos 
métodos de teste dos laboratórios de referência em toda a UE. Através de formação contínua, 
com um seminário anual organizad o por cada LRUE, os laboratórios nacionais de referência 
(LNR) envolvidos no controlo oficial puderam atualizar os seus conhecimentos 
especializados. A taxa de satisfação média dos participantes no que respeita aos conteúdos da 
formação foi superior a 87  %. 
A iniciativa de formação BTSF abrangeu, nos três anos considerados, 52 temas de 
importância fundamental para os domínios cobertos pelo QFC. O programa foi considerado 
útil pelos participantes, tanto nos Estados -Membros da UE como nos países terceiros, te ndo a 
taxa de satisfação excedido os 90  % em todos os anos considerados. A taxa de êxito dos testes 
realizados pelos participantes após a formação é também muito elevada, situando -se em cerca 
de 88  %. As ações de formação promoveram um entendimento comum, em todos os Estados -
Membros, quanto às obrigações que a estes incumbem e à melhor forma de garantir a 
                                                            
7 Anexo  4 do SWD.  
8 Os testes de proficiência determinam o desempenho individual dos laboratórios relativamente a testes ou 
medições específicos, sendo utilizados para monit orizar o desempenho contínuo dos laboratórios. São 
igualmente conhecidos pela designação «comparação interlaboratorial». Como se depreende deste 
termo, os testes de proficiência comparam os resultados de medição obtidos por laboratórios diferentes.  
 
10 
 aplicação da legislação da UE pertinente. O programa BTSF mostrou também ser útil para 
responder a novas necessidades, nomeadamente durante situações de c rise, em que contribuiu 
para a prevenção e a preparação para situações de crise. Um exemplo concreto é a formação 
BTSF em matéria de investigação de surtos de origem alimentar, que foi organizada durante 
os três anos considerados e incidiu em temas como a preparação para os surtos, a sua gestão e 
a comunicação em situações de crise, sendo dirigida a equipas nacionais de autoridades de 
saúde pública, veterinárias e de segurança alimentar.  
Eficiência  
As duas atividades são financiadas a 100  % pela UE, e têm c ada uma um custo anual de cerca 
de 15  milhões de EUR a cargo do orçamento da UE. Este custo limitado permitiu, no entanto, 
aos LRUE análises laboratoriais de alto nível e dar formação a centenas de LNR por ano, e 
permitiu ao programa BTSF formar, por ano, cerca de 6000 funcionários das autoridades 
nacionais competentes envolvidas nos controlos oficiais.   
Valor acrescentado da UE  
O valor acrescentado da UE proporcionado pelas atividades dos LRUE e pelos programas 
BTSF está associado à natureza dessas ativid ades: a rede de laboratórios assegura que todos 
os Estados -Membros da UE trabalham no âmbito de um quadro regulamentar coerente e 
uniforme, e o programa de formação da UE promove uma abordagem comum com vista à 
aplicação da legislação da UE. Esta contribui ção para a harmonização das regras ao nível da 
União e a partilha de conhecimentos e especialização no domínio da segurança dos alimentos 
e em domínios conexos é um importante exemplo de interação positiva no seio da UE, que 
não poderia ser alcançada atrav és de esforços isolados à escala nacional e sem o apoio 
financeiro da UE.  
3.1.4  Segurança dos alimentos  
A realização do objetivo de segurança dos alimentos tem de ser vista numa perspetiva 
integrada, na medida em que se trata de um objetivo horizontal resultante da aplicação e 
controlo do cumprimento do quadro legislativo, em combinação com o contributo dos 
programas de despesas da UE e nacionais. As atividades nos domínios da saúde animal, da 
fitossanidade e do controlo oficial contribuem, no seu conju nto, para um elevado nível de 
segurança dos alimentos e dos sistemas de produção alimentar, no interesse de todos os 
cidadãos da UE. Para que os alimentos sejam seguros, os animais e as plantas devem ser 
saudáveis e seguros e deve existir um sistema de con trolo de elevada qualidade. O 
cumprimento deste requisito está, pois, direta e obrigatoriamente dependente da obtenção de 
um elevado nível de saúde animal, de fitossanidade e de controlo oficial.  
O efetivo controlo do cumprimento dos requisitos da UE nos d omínios supramencionados, 
tanto dentro da UE como nos países terceiros que exportam animais, plantas e produtos para a 
UE, é fundamental para a manutenção de níveis elevados de segurança dos alimentos.  
Os elevados padrões da UE não só facilitam o comércio intra-UE como criam oportunidades 
para as empresas europeias competirem no mercado mundial. A garantia de níveis elevados 
 
11 
 de segurança é fundamental para a estabilidade dos mercados e a confiança dos consumidores, 
além de evitar à Europa os custos económic os e humanos resultantes da ocorrência de surtos 
de doenças.  
No período abrangido pela avaliação, os serviços da Comissão realizaram cerca de 200 
auditorias e inspeções por ano. Estas contribuíram para várias prioridades fundamentais da 
Comissão, nomeadam ente: um enquadramento regulamentar que facilite o emprego, o 
crescimento e o investimento, garantindo elevados níveis de segurança assentes em sólidos 
sistemas de controlo e de verificação do cumprimento; um mercado interno mais aprofundado 
e mais equitat ivo que assegure a igualdade das condições de concorrência, no qual os 
cidadãos e as empresas possam contar com níveis de segurança elevados e uniformes e 
informação transparente sobre o estado de execução dos controlos nos Estados -Membros e 
nos países ter ceiros, informação essa que permitirá aos responsáveis políticos certificar -se da 
eficácia da regulamentação nos setores relevantes.  
Através da sua experiência de auditoria, a Comissão proporciona importantes informações 
sobre a eficácia, o impacto e o val or acrescentado da legislação e das atividades da UE.  
A realização dos objetivos setoriais analisados nas secções anteriores contribui para uma 
avaliação positiva da situação geral em matéria de segurança dos alimentos a nível da UE, 
sendo a reputação dos  produtos alimentares europeus inquestionável. Os produtos 
agroalimentares da UE são apreciados a nível mundial pela sua qualidade bem como pelos 
padrões de segurança de alto nível e representam o maior setor da indústria transformadora na 
Europa, ocupando  uma posição de liderança a nível mundial. Neste contexto, o orçamento da 
UE para a segurança dos alimentos desempenha um papel fundamental ao contribuir para a 
sua competitividade.  
3.2 Simplificação  
Em conformidade com a comunicação «Um orçamento para a E uropa 2020»9, pretendia -se 
com o Regulamento QFC modernizar e simplificar as disposições financeiras preexistentes. A 
simplificação e a racionalização foram concretizadas mediante:  
 a substituição do anterior quadro jurídico, demasiado complexo e frequentem ente 
desatualizado, por um único ato legislativo que abrange toda a cadeia alimentar;  
 a racionalização das taxas de financiamento, com a definição de apenas três taxas fixas: 
50 %, 75  % e 100  %; 
 o alinhamento dos procedimentos nos domínios fitossanitário e  veterinário no contexto de 
um quadro harmonizado, a fim de assegurar clareza, transparência e um quadro 
regulamentar sólido;  
 a redução da utilização de decisões de comitologia e decisões da Comissão, a fim de 
reduzir o tempo necessário para a celebração de contratos e a realização dos pagamentos.  
                                                            
9 COM(2 011) 500 final, de 22.6.2011.  
 
12 
 Um passo adicional para a simplificação geral do sistema foi a introdução de um sistema de 
custos unitários para o reembolso das atividades de execução dos programas veterinários. Este 
sistema abrange cerca de 50  % dos custos elegíveis e está atualmente a ser revisto tendo em 
vista o seu alargamento a outros domínios. Do ponto de vista da Comissão e dos Estados -
Membros, o novo sistema veio facilitar os pedidos de financiamento e de reembolso.  
No que diz respeito aos requisitos relativos à apresentação de relatórios, alguns Estados -
Membros consideram -nos desproporcionados apenas para os programas veterinários de menor 
dimensão e as medidas de emergência.  
3.3 Contribuição para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo  
De acordo com os últimos dados do Eurostat, em 2015, a produção total da indústria 
agroalimentar na UE foi estimada em mais de 410 mil milhões de EUR; este é, assim, o maior 
setor da indústria transformadora na Europa e um interveniente de prim eiro plano a nível 
mundial, registando um aumento contínuo das exportações dos seus produtos agrícolas. No 
seu conjunto, este setor assegura cerca de 44  milhões de empregos na UE, dos quais 
22 milhões são empregos em explorações agrícolas.  
A competitividad e da produção alimentar europeia depende da sua reputação e, neste, 
contexto, o orçamento da UE para a segurança dos alimentos desempenha um papel 
fundamental, uma vez que contribui para a segurança e a qualidade dos produtos alimentares 
europeus.  
Todavia,  aspetos como a globalização das trocas comerciais, as alterações climáticas e as 
exigências dos parceiros comerciais, bem como o comportamento dos consumidores em caso 
de crises alimentares, constituem desafios para o sistema europeu de produção. Neste mu ndo 
em transformação, a estratégia de crescimento Europa 202010 pretende que a UE se torne uma 
economia inteligente, sustentável e inclusiva. Estas três prioridades que se reforçam 
mutuamente deverão contribuir para que a UE e os Estados -Membros atinjam ele vados níveis 
de emprego, de produtividade e de coesão social.  
No setor agroalimentar, estes objetivos só podem ser alcançados se for assegurado um 
elevado nível de saúde dos seres humanos, dos animais e dos vegetais ao longo da cadeia 
alimentar e em domíni os conexos, e se forem postas em prática ações destinadas a prevenir de 
forma ativa e erradicar as doenças e pragas.  
                                                            
10 COM(2014) 130 final, de 19.3.2014.  
 
13 
 3.4 Relevância  
Em conformidade com o princípio orientador da Declaração de Roma11, as medidas do QFC 
contribuem para uma Europa segura, ond e os cidadãos têm acesso a alimentos de elevada 
qualidade que respeitam as normas internacionais mais rigorosas; os riscos relacionados com 
a saúde humana e a saúde pública são reduzidos graças à intervenção de longa data da UE 
neste domínio, bem como à su a rápida reação em caso de emergência. Ao prevenirem a 
ocorrência ou a propagação de epidemias no território da União, as medidas da cadeia 
alimentar desempenham um papel essencial de proteção da economia da UE, uma vez que as 
crises veterinárias, fitossan itárias e alimentares podem ter um impacto devastador, gerando 
potencialmente custos avultados tanto para os orçamentos públicos como para todo o setor 
agroalimentar. Tais medidas têm, assim, um impacto na dimensão social da Europa, 
refletindo -se positivam ente na proteção dos interesses de todos os cidadãos da UE, desde os 
produtores aos consumidores finais. Em última instância, este sistema contribui para reforçar 
a posição do setor agroalimentar europeu na cena mundial, através da criação de economias 
de escala no mercado interno da UE que, por sua vez, apoiam as exportações dos produtos 
agrícolas europeus.  
3.5 Impacto a longo prazo das medidas precedentes  
A maioria das atividades atualmente abrangidas pelo Regulamento QFC eram já 
cofinanciadas ao abrigo d a legislação anterior. Muitas delas, especialmente as medidas de 
saúde animal, requerem, pela sua natureza, um investimento a longo prazo para poderem ser 
bem sucedidas.  
Entre os principais êxitos resultantes do impacto a longo prazo das medidas executadas  antes 
de 2014, a erradicação da encefalopatia espongiforme bovina, uma doença mortal 
transmissível ao ser humano através do consumo de produtos à base de carne de bovino 
contaminados, constitui um bom exemplo. O cofinanciamento a longo prazo pela UE de 
medidas de combate a esta doença desempenhou um papel fundamental na redução do 
número de casos positivos de mais de 2000 em 2001 para apenas 5 casos em 2016, ou seja, 
perto da erradicação. Este resultado, por sua vez, permitiu revogar uma série de onerosas 
medidas de proteção e criar novas oportunidades de comércio.  
Outro exemplo de sucesso está relacionado com uma zoonose importante, a raiva, que foi 
quase erradicada na UE em animais selvagens (prevê -se que a erradicação total seja atingida 
em 2020), tendo o número de casos descido de 726 em 2010 para apenas 18 em 2016, o que 
tornou possível a livre circulação de cães e de gatos na UE.  
Na sequência da execução de programas de controlo de Salmonella  cofinanciados pela UE, 
registou -se uma diminuição das infeções por Salmonella  spp. nas populações de aves de 
capoeira (p. ex. galinhas poedeiras). Esta evolução teve também benefícios em termos de 
saúde humana, uma vez que a salmonelose é uma zoonose impo rtante, sendo o consumo de 
ovos uma das principais causas de contaminação humana. A incidência de casos confirmados 
                                                            
11 https://ec.europa.eu/commission/sites/beta -political/files/05_the_rome_agenda_en_web.pdf  
 
14 
 no ser humano, analisada durante um período mais longo do que o período em avaliação, 
diminuiu de 105  450 em 2010 para 94  600 em 2015. No en tanto, podem ser observados picos 
anuais de casos em humanos devido a vários fatores, tais como a interrupção da cadeia de frio 
dos ovos.  
3.6 Outros domínios a considerar  
No âmbito do orçamento da UE para 2014 -2020, a reserva para crises no setor agrícola  não 
está disponível para o programa relativo à alimentação humana e animal. Em caso de surtos 
epidémicos em grande escala nos setores veterinário e fitossanitário, como o recente caso de 
gripe aviária12, cujo impacto orçamental pode exceder a capacidade do  atual programa, poderá 
ser difícil apoiar financeiramente a execução das atividades de erradicação e a contenção 
atempada da propagação dessas epidemias.  
O financiamento das atividades fitossanitárias encontra -se ainda numa fase inicial e importa 
examinar  melhor de que forma se poderá dar uma resposta adequada às necessidades neste 
domínio, por exemplo em termos de integração entre os programas de prospeção e as medidas 
de emergência. Entretanto, há que realçar que a eficácia das medidas fitossanitárias de  
emergência merece uma atenção especial. É importante ter em conta, a este respeito, que a 
erradicação de determinadas pragas é frequentemente mais complexa do que no domínio da 
saúde animal, devido ao elevado número de espécies hospedeiras, à latência dos  sintomas e à 
presença dos vetores. Nos casos em que a erradicação já não é possível, uma estratégia de 
contenção continua a ser um meio eficaz para prevenir a propagação da praga ao restante 
território da União.  
Foram introduzidos alguns ajustamentos para  adaptar os instrumentos financeiros utilizados 
nestes domínios de despesa às disposições do atual Regulamento Financeiro13, nomeadamente 
as subvenções. No entanto, a experiência mostra que, atendendo às características das 
despesas no setor da segurança do s alimentos (financiamento não concorrencial constituído 
por reembolsos aos Estados -Membros), as subvenções nem sempre são o melhor instrumento 
no domínio específico das medidas veterinárias e fitossanitárias.  
No que diz respeito ao apoio financeiro a favo r de outras atividades, deve ser efetuada uma 
reflexão sobre a forma como as subvenções destinadas a apoiar um comportamento mais 
sustentável de determinados intervenientes na cadeia alimentar contribuem para a Agenda 
2030 para o Desenvolvimento Sustentáve l, tal como referido na comunicação «Próximas 
etapas para um futuro europeu sustentável». Importa examinar mais aprofundadamente as 
opções disponíveis para apoiar a doação de alimentos que são seguros para consumo mediante 
o alargamento das subvenções às o rganizações que redistribuem alimentos seguros, tal como 
sugerido no Relatório Especial «Luta contra o desperdício alimentar» do Tribunal de Contas 
Europeu.  
4. CONCLUSÕES  
                                                            
12 A epidemia teve início em 2015 e ainda não está extinta. Até à data, os custos provisórios são s uperiores a 
110 milhões de EUR.  
13 Regulamento (UE) n.º  966/2012  (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).  
 
15 
 O quadro da UE em matéria de segurança dos alimentos, saúde animal e fitossanidade te m 
sido geralmente reconhecido como uniforme e em grande medida coerente na sua aplicação e 
no controlo do seu cumprimento em todos os Estados -Membros. Tal garante, por sua vez, que 
os cidadãos e as empresas se sintam confiantes de que este quadro é justo e  eficaz na 
promoção de elevados padrões de segurança num setor essencial da economia da UE. O 
investimento da UE no domínio da vigilância e do controlo e erradicação de doenças e pragas 
contribui para a segurança e o comércio ao longo de toda a cadeia de a bastecimento alimentar. 
A avaliação intercalar do Regulamento QFC mostra que o atual quadro financeiro está a 
funcionar bem no seu contexto político: todas as atividades que recebem apoio financeiro da 
UE neste domínio contribuem para os objetivos gerais e  específicos do Regulamento QFC, 
nomeadamente a melhoria da saúde humana, da saúde animal e da fitossanidade, bem como 
as prioridades gerais da Comissão, incluindo o funcionamento de um mercado interno eficaz e 
o apoio ao comércio com países terceiros.  
O instrumento financeiro do Regulamento QFC provou também dispor de flexibilidade para 
dar resposta a novas necessidades de cofinanciamento, especialmente em caso de ocorrência 
de surtos. As atividades financiadas ao abrigo do Regulamento QFC asseguram um apo io ao 
quadro europeu em matéria de alimentação humana e animal, que contribui para uma UE 
segura, próspera, sustentável, social e mais forte na cena mundial.