B4-0605, 0620, 0631, 0637, 0644, 0649 e 0664/98

Resolução sobre o conflito entre a Etiópia e a Eritreia

O Parlamento Europeu,

A. Deplorando a eclosão de hostilidades militares entre a República da Eritreia e a República da Etiópia, e considerando que o motivo desta guerra é a inexistência de um acordo sobre a demarcação da fronteira entre aqueles dois países,

B. Considerando que, após a independência da Eritreia, em 1993, foi constituída uma comissão para os assuntos de fronteiras, que reuniu, sem qualquer incidente significativo, poucos dias antes do confronto militar de Maio de 1998,

C. Deplorando os recentes bombardeamentos efectuados por ambas as partes, que causaram a perda de muitas vidas entre a população civil e o êxodo de parte da população,

D. Considerando que os cidadãos da Etiópia e da Eritreia sofreram uma longa ditadura totalitária, de que se libertaram através de uma guerra prolongada e muito cruel, rematada por uma separação pacífica e pela ulterior colaboração entre ambos os governos, em várias ocasiões,

E. Consciente do risco de escalada do conflito, apesar das múltiplas tentativas de mediação empreendidas desde o seu início, e preocupado com o facto de, à falta de uma rápida solução pacífica, este conflito poder desestabilizar a região e originar uma tragédia de que serão vítimas as populações de todo o Corno de África,

F. Lamentando que o Conselho se tenha limitado, nos quase quarenta dias transcorridos desde o início da guerra, a emitir condenações e pedidos semelhantes aos feitos na presente resolução, sem adoptar qualquer outra iniciativa no âmbito da política externa e de segurança comum,

G. Considerando que as populações da Etiópia e da Eritreia vivem em condições miseráveis do ponto de vista da nutrição, da saúde e da educação, e que uma guerra entre os dois países vizinhos agravará indubitavelmente as condições sociais nos dois Estados,

O Parlamento Europeu,

1. Condena a escalada de violência entre a Eritreia e a Etiópia e exorta as duas partes a respeitarem o cessar-fogo e a encontrarem uma solução pacífica e justa para os seus diferendos fronteiriços; e, neste contexto, a cooperarem plenamente com os esforços de mediação internacionais conduzidos pela OUA, pelos Estados Unidos da América e pelo Ruanda;

2. Considera que o conflito territorial entre a Etiópia e a Eritreia deve ser solucionado através da negociação; convida os governos da Etiópia e da Eritreia a iniciarem negociações diplomáticas com o objectivo de encontrarem uma solução política pacífica para os seus problemas, e exorta as duas partes a resolverem a sua disputa de fronteiras através da comissão para as questões de fronteiras e/ou do Tribunal Internacional de Justiça;

3. Apoia os esforços de mediação levados a cabo a nível internacional e exorta o Conselho e a Organização de Unidade Africana a pressionarem os dois países para que aceitem uma solução política deste conflito;

4. Solicita à Comissão que prepare ajuda de emergência adequada, a fim de prestar assistência a todas as populações afectadas pelo conflito e fazer face à deslocação maciça de refugiados;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Assembleia Paritária ACP-UE, às Nações Unidas, à OUA e aos governos da Etiópia, da Eritreia, dos Estados Unidos da América, do Ruanda e do Djibuti.