PT Jornal Oficial da União Europeia C 210/5

Anúncio do governo lituano respeitante à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2018/C 210/06)

Os Serviços Geológicos da Lituânia (Ministério do Ambiente) anunciam um concurso para a exploração de hidrocarbonetos convencionais (petróleo) na zona de Šilutė-Tauragė.

1. Informações sobre o tipo de hidrocarbonetos objeto do concurso e das atividades para as quais será emitida a licença de exploração

Anuncia-se a abertura de um concurso para a exploração (estudo, prospeção e extração) de hidrocarbonetos convencionais (petróleo) na zona de Šilutė-Tauragė, adiante designado por «concurso», com vista à emissão de uma licença de prospeção (incluindo estudos) e exploração de hidrocarbonetos convencionais (petróleo).

Nos termos da lei, será emitida ao proponente selecionado uma licença de exploração de hidrocarbonetos (adiante designada por «licença»). Esta concederá ao titular o direito de efetuar a prospeção geológica (incluindo estudos) de hidrocarbonetos convencionais (petróleo) e a exploração dos mesmos, na zona de Šilutė-Tauragė.

2. Descrição sumária da zona proposta de Šilutė-Tauragė, para a qual será emitida a licença de exploração de hidrocarbonetos

A zona de Šilutė-Tauragė localiza-se nas regiões de Šilutė, Tauragė e Jurbarkas e no município de Pagėgiai. Ocupa uma superfície de 1 800,0 km2, dos quais 132 km2 de zonas urbanas e 623 km2 de áreas protegidas. As coordenadas dos pontos que delimitam a zona, expressas no sistema LKS-94, são as seguintes:

Ponto Coordenadas (de acordo com o sistema LKS-94 da Lituânia, adotado em 1994) X Y 1 6145300 335025 2 6144954 349638 3 6144814 353327 4 6126284 352714 5 6125425 381319 6 6124470 420523 7 6107857 420225 8 6103569 420147 9 6135288 334077

A margem do rio Nemunas constitui, a sul, o limite da zona de Šilutė-Tauragė.

3. Data prevista de conclusão do processo de licenciamento para a exploração de hidrocarbonetos na zona de Šilutė-Tauragė

Prevê-se que a licença seja emitida e o contrato de exploração de hidrocarbonetos na zona de Šilutė-Tauragė seja assinado com o proponente selecionado no primeiro trimestre de 2019.

4. Data e hora-limite de apresentação das propostas; local (endereço) de apresentação das propostas

As propostas devem ser apresentadas aos Serviços Geológicos da Lituânia (Ministério do Ambiente), S. Konarskio g. 35, LT-03123, Vilnius, Lituânia, até às 12.00 horas de 31 de outubro de 2018.

5. Critérios de avaliação das propostas

As propostas serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios:

5.1. Cumprimento por parte dos proponentes dos requisitos mínimos em matéria de capacidade económica e financeira, como estabelecido no caderno de encargos;

5.2. Conformidade das propostas apresentadas pelos proponentes com o caderno de encargos e as regras aplicáveis aos concursos para a exploração de hidrocarbonetos (adiante designadas por «regras»);

5.3. Cumprimento por parte dos proponentes dos requisitos do caderno de encargos relativos à experiência nos domínios da prospeção geológica e da exploração de hidrocarbonetos convencionais (petróleo);

5.4. Conformidade das propostas apresentadas pelos proponentes com os requisitos do caderno de encargos respeitantes aos métodos e ao volume previstos de prospeção de hidrocarbonetos, à tecnologia utilizada pelos equipamentos de perfuração a utilizar para a prospeção (incluindo estudos) e/ou extração, à quantidade de equipamentos de perfuração a utilizar para a prospeção (incluindo estudos), aos instrumentos disponíveis, aos equipamentos e medidas técnicas necessárias à prospeção de hidrocarbonetos convencionais e à conclusão dos poços;

5.5. Conformidade das propostas apresentadas pelos proponentes com os requisitos do caderno de encargos relativos aos investimentos destinados à prospeção geológica da zona de Šilutė-Tauragė e à aplicação de medidas de proteção do ambiente;

5.6. A proposta mais elevada.

6. O caderno de encargos está publicado no sítio Web da autoridade adjudicante — Serviços Geológicos da Lituânia (Ministério do Ambiente): www.lgt.lt (Skelbimai > Žemės gelmių išteklių naudojimo konkursai > Angliavandenilių išteklių naudojimo konkursas > Konkurso sąlygos [Anúncios > Concursos para a exploração de recursos naturais subterrâneos > Concurso para a exploração de hidrocarbonetos > Caderno de encargos]).

7. Prazo para solicitar esclarecimentos sobre o caderno de encargos

Em conformidade com o ponto 12 das regras, o prazo para solicitar esclarecimentos sobre o caderno de encargos é de 20 dias após a publicação do aviso de concurso, como referido no ponto 11 das mesmas. Os pedidos de esclarecimentos apresentados mais de 20 dias após a referida publicação não serão tidos em conta.

8. Informações complementares sobre o concurso

Para mais informações sobre o concurso, contactar os Serviços Geológicos da Lituânia (Ministério do Ambiente):

Endereço: