28. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 49/33 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de . . . 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços indicativos e os preços 
de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol 
(90/C 49/24) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o Regulamento n? 136/66/CEE do 
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma 
organização comum de mercado no sector das matérias 
gordas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), previu, no n? 4 do seu 
artigo 22? e no n? 2 do seu artigo 24?A, que o preço 
indicativo, o preço de intervenção e a bonificação aplicável 
ao preço das sementes de colza sejam fixados de acordo com 
o processo previsto no n? 2 do artigo 43? do Tratado; 
Considerando que, aquando da fixação dos preços indicati­
vos e dos preços de intervenção das sementes de colza, de 
nabo silvestre e de girassol, é necessário ter em conta tanto os 
objectivos da política agrícola comum como a contribuição 
que a Comunidade entende dar ao desenvolvimento harmo­
nioso do comércio mundial; que a política agrícola comum 
tem por objectivos, nomeadamente, assegurar à população 
agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos 
abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimen­
tos aos consumidores; 
Considerando que o preço de intervenção deve ser fixado de 
acordo com os critérios previstos no n? 1 do artigo 24? do 
Regulamento n? 136/66/CEE; 
Considerando que os preços das sementes de colza, de nabo 
silvestre e de girassol devem ser fixados para qualidades-tipo 
determinadas; que é conveniente que estas sejam estabeleci­
das tendo em conta as qualidades médias das sementes 
colhidas na Comunidade; que, para as sementes de colza, de 
nabo silvestre e de girassol, a qualidade definida para a 
campanha de 1989/1990 corresponde a estas exigências e 
pode, portanto, ser mantida para a campanha de 1990/ 
/1991; 
(1) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. 
(2) JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2. Considerando que a aplicação destes critérios conduz à 
fixação do preço indicativo e do preço de intervenção, no que 
diz respeito às sementes de colza, de nabo silvestre e de 
girassol, ao nível a seguir indicado; 
Considerando que a diminuição a aplicar aos preços indica­
tivo e de intervenção para as sementes de colza e de nabo 
silvestre «duplo zero» deve ser fixado de acordo com os 
critérios previstos no artigo 24?A do Regulamento n? 136/ 
/66/CEE; 
Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de 
Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços 
diferente do dos preços comuns; que, for força do n? 1 do 
artigo 70? do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os 
preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início 
da campanha de comercialização; que os critérios previstos 
para esta aproximação conduzem a fixação dos preços 
espanhóis aos níveis a seguir indicados, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1? 
Para a campanha de comercialização de 1990/1991, os 
preços indicativos e os preços de intervenção das sementes de 
colza, de nabo silvestre e de girassol são fixados da seguinte 
forma: 
a) Preço indicativo para as sementes de colza e de nabo 
silvestre: 
— 42,05 ecus por 100 quilogramas para Espanha, 
— 45,02 ecus por 100 quilogramas para os outros 
Estados-membros; 
b) Preço de intervenção para as sementes de colza e de nabo 
silvestre: 
— 37,79 ecus por 100 quilogramas para Espanha, 
— 40,76 ecus por 100 quilogramas para os outros 
Estados-membros; 
c) Preço indicativo para as sementes de girassol: 
— 49,73 ecus por 100 quilogramas para Espanha, 
— 58,35 ecus por 100 quilogramas para os outros 
Estados-membros; 
d) Preço de intervenção para as sementes de girassol: 
— 44,85 ecus por 100 quilogramas para Espanha, 
— 53,47 ecus por 100 quilogramas para os outros 
Estados-membros. 
Artigo 2? 
Os preços indicados no artigo 1? referem-se a sementes a 
granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável: 
N? C 49/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 90 
a) Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 % 
de humidade e 40 % de óleo, para as sementes de colza e 
de nabo silvestre; 
b) Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 % 
de humidade e 44% de óleo, para as sementes de 
girassol. 
Artigo 3? 
Para a campanha de comercialização de 1990/1991, a 
diminuição a aplicar aos preços indicativo e de intervenção das sementes de colza e de nabo silvestre «duplo zero» é 
fixada em 2,5 ecus por 100 quilogramas. 
Artigo 4? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias. 
É aplicável: 
— a partir de 1 de Julho de 1990, no que diz respeito às 
sementes de colza e de nabo silvestre, 
— a partir de 1 de Agosto de 1990, no que diz respeito às 
sementes de girassol. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em . . . 
Pelo Conselho