RELATÓRIO DA COMISSÃO CCI RELATÓRIO ANNUAL 1999

ÍNDICE // Página

Preâmbulo

Introdução

Observações do Conselho de Administração

O Centro Comum de Investigação em 1999

- Um novo programa de trabalho em apoio às políticas da UE

- Trabalho para os serviços da Comissão

- Aglomerados - Uma nova abordagem interinstitucional

- Actividades de investigação não nuclear

- Actividades de investigação nuclear

- Coordenação das actividades espaciais

- Abertura aos países candidatos à adesão

- Relações internacionais

- O CCI como parceiro em redes

- Actividades concorrenciais

- Transferência tecnológica

- Comunicações

- O CCI em números

- Auditoria científica dos institutos do CCI

- Gestão da qualidade total

- Perspectivas futuras

Actividades científicas dos institutos em 1999

- Instituto de Materiais e Medições de Referência (IRMM)

- Instituto de Elementos Transuranianos (ITU)

- Instituto de Materiais Avançados (IAM)

- Instituto de Sistemas, Informática e Segurança (ISIS)

- Instituto do Ambiente (EI)

- Instituto de Aplicações Espaciais (SAI)

- Instituto de Saúde e Protecção do Consumidor (IHCP)

- Instituto de Estudos de Prospectiva Tecnológica (IPTS)

Glossário

O Conselho de Administração do CCI

A Organização Central do CCI

PREÂMBULO

O Centro Comum de Investigação (CCI), uma das Direcções-Gerais da Comissão Europeia, efectua investigação e coloca a sua competência técnica ao serviço das políticas da União Europeia (UE). O seu estatuto de serviço da Comissão é essencial para o cumprimento desta tarefa, na medida em que assegura a independência face a interesses privados ou nacionais.

A missão do CCI é concretizada através de programas específicos de investigação, decididos pelo Conselho depois de ouvido o parecer do Parlamento Europeu, no contexto dos programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia. Os trabalhos são financiados pelo orçamento da União Europeia, com a contribuição adicional de países associados. A actividade do CCI inclui a prestação de serviços de carácter científico e técnico orientados para as necessidades dos clientes, em apoio a políticas comunitárias, como o ambiente, a agricultura ou a segurança nuclear. Participa em actividades concorrenciais tendo por objectivo validar as suas capacidades e aumentar o saber-fazer de que dispõe em domínios da sua competência específica. Tem por princípio orientador o fornecimento de "valor acrescentado" sempre que adequado, e não a concorrência directa com os estabelecimentos nos Estados-Membros.

Oito institutos na Europa

O CCI tem oito institutos, situados em cinco locais de implantação, na Bélgica, Alemanha, Itália, Países Baixos e Espanha. Cada um trabalha numa determinada área de especialização.

Os institutos são os seguintes:

* Instituto de Materiais e Medições de Referência (IRMM)

* Instituto de Elementos Transuranianos (ITU)

* Instituto de Materiais Avançados (IAM)

* Instituto de Sistemas, Informática e Segurança (ISIS)

* Instituto do Ambiente (EI)

* Instituto de Aplicações Espaciais (SAI)

* Instituto de Saúde e Protecção do Consumidor (IHCP)

* Instituto de Estudos de Prospectiva Tecnológica (IPTS)

Controlo dos programas e qualidade

O CCI tem sede em Bruxelas, com a Direcção de Programas a servir de ligação entre os institutos e os decisores políticos. A Direcção coordena a investigação efectuada nos institutos e contribui para garantir a sua qualidade colaborando com a comunidade científica internacional e a indústria. Uma das suas principais funções é promover a transferência tecnológica dos resultados de investigação do CCI de modo a criar valor acrescentado industrial e dar apoio às políticas comunitárias no domínio da ciência e da tecnologia.

O CCI emprega cerca de 2500 pessoas ao abrigo de vários regimes e utiliza um orçamento de cerca de 300 milhões de euros por ano provenientes do orçamento europeu da investigação e das receitas de actividades concorrenciais. Cada um dos oito institutos elabora o seu próprio relatório anual, onde os leitores poderão encontrar informações mais completas. O CCI publica também numerosos relatórios técnicos, apresenta trabalhos em conferências e revistas científicas, e organiza encontros de trabalho, seminários e conferências a fim de divulgar os seus progressos científicos. Para mais informações, consultar o endereço do CCI na Internet: www.CCI.org.

INTRODUÇÃO

O ano de 1999 foi importante na evolução da União Europeia (UE) com a nomeação de uma nova Comissão e, para o Centro Comum de Investigação (CCI), a nomeação de Philippe Busquin como Comissário responsável pela Investigação.

Nos primeiros seis meses de 1999, o CCI lançou e efectuou uma ampla gama de actividades destinadas a desenvolver a sua missão como centro de investigação em apoio às políticas da UE. Essas actividades incluíram a realização de uma auditoria internacional das suas competências e recursos, a cargo de personalidades independentes, a introdução da gestão de projecto e da Gestão da Qualidade Total, a preparação de uma nova política de pessoal do CCI com um plano de recrutamento e um programa de formação, e a criação de uma task force específica dedicada à gestão dos conhecimentos do CCI.

Estabelecido o novo programa de trabalho

Em 1999, o CCI entrou no seu primeiro ano de participação no 5º Programa-Quadro (5ºPQ) de IDT (investigação e desenvolvimento tecnológico) lançado pela Comissão Europeia. O primeiro semestre foi dedicado à definição do programa de trabalho do CCI para o período de 1999 a 2002, de acordo com as necessidades dos serviços da Comissão. Incluiu um intenso diálogo com as Direcções-Gerais (DG) destinatárias dos seus serviços, a fim de definir prioridades e adaptar às mesmas as actividades do CCI.

Adoptado em 16 de Abril de 1999, o programa de trabalho do CCI afectou recursos num montante de 1020 milhões de euros a mais de 100 projectos, organizados em apoio a quatro grandes temas:

- Servir o cidadão;

- Reforçar a sustentabilidade;

- Apoiar a competitividade europeia; e

- Programa de trabalho Euratom.

A relação cliente/contratante com as várias DG é estabelecida através da assinatura de memorandos de acordo. Com base nesses memorandos, o CCI executa trabalhos em apoio à legislação e à política europeia nos vários laboratórios de que dispõe, como o Laboratório Europeu de Referência para a Poluição Atmosférica, o Serviço Europeu de Substâncias Químicas, e o Serviço de Riscos de Acidentes Graves. De modo a aumentar a comunicação com os seus clientes, o CCI organizou em Outubro um workshop inter-serviços com Direcções-Gerais da Comissão Europeia, em que apresentou dez áreas seleccionadas em que trabalha actualmente. A tónica foi colocada nos progressos já alcançados e na discussão de novas prioridades e de futuras actividades.

Como parte integrante das suas actividades, o CCI estabeleceu, sempre que possível, sólidas bases de cooperação com as organizações externas. O novo programa de trabalho foi apresentado num seminário realizado em Ispra em Março de 1999. Mais de 100 grandes gestores na área da I&D de toda a UE foram convidados para discutir o conteúdo do programa e criar elos de ligação entre si e com o CCI.

Adoptada uma abordagem mais estratégica

Durante o ano, o CCI desenvolveu uma abordagem mais estratégica na sua qualidade de parceiro e deu início a vários acordos de alto nível com grandes comunidades científicas e industriais para a criação de novas redes e relações de colaboração no domínio da investigação.

Desenvolveu também actividades específicas para integrar nos seus trabalhos a dimensão referente à Europa Central e Oriental.

Foram iniciadas novas actividades de transferência tecnológica, na sequência das lançadas no último ano. Estas exploram os resultados científicos do CCI e testemunham o seu potencial de inovação. Na primavera de 1999, foi organizado no estabelecimento de Ispra um sistema-piloto de formação em espírito de empresa destinado a 20 cientistas ao abrigo de contratos de prazo fixo, de que resultaram três aplicações, actualmente em fase de desenvolvimento.

Principais realizações do ano

Todos os institutos participaram em várias actividades para aumentar a visibilidade do CCI aos olhos da comunidade de investigação e do público em geral. O pessoal do CCI recebeu durante o ano vários prémios de prestígio. Algumas das principais realizações:

* No contexto da implementação da Directiva-Quadro Qualidade do Ar, o Instituto do Ambiente (EI) organizou dois exercícios intercomparativos sobre o SO2, NOx, O3 e CO com a participação de 18 laboratórios de referência nacionais. O objectivo era harmonizar os processos de calibração nos Estados-Membros e fazer o controlo da exactidão das normas de referência nacionais. Na 'Conferência Qualidade do Ar 2000' organizada pelo Instituto do Ambiente no mês de Maio em Veneza, com 550 participantes, foram apresentados os mais recentes conhecimentos sobre poluição atmosférica e as estratégias técnicas e políticas mais eficientes para o seu controlo.

* O Terceiro Congresso Mundial sobre 'Alternativas e utilização de animais nas ciências do ser vivo' realizado em Bolonha, Itália, e organizado pelo Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos (ECVAM), teve a participação de 800 cientistas de todo o mundo. Encontram-se agora disponíveis métodos in vitro para todos os níveis de produção de anticorpos monoclonais - utilizados por exemplo para a produção de vacinas e na avaliação da qualidade de substâncias imunobiológicas e hormonas. O Comité Científico ECVAM (ESAC) aprovou estes métodos como substitutos para os sistemas de produção animal.

* Foram desenvolvidos métodos simplificados para detectar a presença de policlorobifenilos (PCB), em apoio aos esforços desenvolvidos por laboratórios belgas para atacar o problema das dioxinas e da recente contaminação dos alimentos e ingredientes alimentares na Bélgica.

* As actividades no domínio das migrações durante o processamento dos alimentos centraram-se na avaliação da libertação de níquel e crómio dos aços utilizados na produção em grande escala de xaropes de glucose, recorrendo a uma instalação de activação electroquímica em camada fina (ETLAF).

* O IRMM produziu os primeiros materiais de referência mundiais para a detecção de organismos geneticamente modificados (OGM) em 1999 e continua a fornecer materiais de referência para os vários tipos de OGM que são integralmente produzidos e utilizados para a produção de alimentos.

* Foi introduzido um pedido de patente destinado a cobrir um modelo inovador baseado em linhas celulares neuronais produzidas por engenharia genética para fins de ensaio farmaco-toxicológico, que irão permitir a elucidação de mecanismos ligados às perturbações neurológicas ou doenças neuromusculares.

Uma base de software destinada a arquivar os produtos cuja elaboração foi financiada pela iniciativa da Comissão no domínio multimédia e do ensino. Os serviços de informação Prometheus foram criados para promover o ensino e a formação em toda a sociedade europeia.

A instalação de terapia por captura de neutrões de boro (BNCT) no Reactor de Alto Fluxo (HFR) em Petten foi melhorada com a aquisição e instalação de componentes para o sistema de árgon líquido. Novos processos normalizados de funcionamento recentemente elaborados garantem um funcionamento mais fácil e fiável da instalação, melhorando assim o seu rendimento geral.

Foi inaugurado em Outubro de 1999 o primeiro laboratório in situ para a análise de salvaguardas nucleares na instalação de reprocessamento em Sellafield (UK). Foi necessário um elevado grau de automatização para alcançar um débito de produção de 1000 amostras por ano.

OBSERVAÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

O ano de 1999 foi um ano de mudança para o CCI. Em primeiro lugar, entrou em funções uma nova Comissão, e o CCI acolheu de forma positiva o novo Comissário para a Investigação Philippe Busquin. Foi aprovada a nova missão do CCI, bem como os programas específicos do CCI e o seu programa de trabalho plurianual. O Conselho de Administração regista os esforços desenvolvidos pela gestão do CCI para cumprir a sua nova missão e adaptar as novas actividades do programa às necessidades dos seus principais clientes, os vários serviços da Comissão. Dá o seu total apoio à iniciativa do Director-Geral de efectuar uma auditoria científica para assegurar que os recursos científicos do CCI correspondam aos novos objectivos. Reconhece as medidas estabelecidas ao longo dos anos a nível da gestão para melhorar a eficiência do CCI.

Os programas específicos do CCI para 1999-2003 foram aprovados pelo Conselho em 25 de Janeiro de 1999.

Os objectivos das actividades do CCI foram descritos em pormenor num programa de trabalho plurianual, cujo desenvolvimento foi acompanhado atentamente pelo Conselho de Administração, e que foi aprovado formalmente pela Comissão em 16 de Abril de 1999. O Conselho de Administração manifesta a sua satisfação pelos esforços desenvolvidos pela gestão do CCI para assegurar, na sequência de um processo sistemático de consulta às Direcções-Gerais da Comissão, uma utilização eficiente dos recursos do CCI em apoio às políticas da UE, e uma boa flexibilidade do seu programa para se adaptar às novas prioridades e necessidades das políticas da União. Regista também os esforços para assegurar uma boa colaboração com a indústria e organizações de investigação conduzindo à assinatura de vários memorandos de acordo.

A auditoria científica foi efectuada para avaliar os recursos científicos do CCI, os seus pontos fortes e fracos e a viabilidade científica da realização dos novos planos de programa de trabalho plurianual do CCI. O Conselho de Administração espera que os resultados desta auditoria dêem um bom impulso ao exercício de avaliação quinquenal do CCI. Espera também que sejam adoptadas as medidas necessárias para pôr em prática as recomendações da auditoria e acompanhará com interesse este processo. A avaliação ajudará o CCI a enfrentar os desafios do novo século apoiando o processo de decisão política e contribuindo para o estabelecimento de uma estratégia científica a longo prazo para o CCI.

O Conselho de Administração regista o desenvolvimento de iniciativas de transferência tecnológica do CCI, vê com agrado a realização de um curso de formação em espírito de empresa e aprova os planos de estabelecimento de uma 'incubadora' em ISPRA e de um fundo para a transferência tecnológica.

O Conselho de Administração observa os esforços desenvolvidos pela gestão para uma melhor comunicação externa. Acolhe com agrado a introdução de sistemas de qualidade, a Gestão da Qualidade Total (TQM) para todo o CCI. Encoraja a iniciativa TQM e realça a importância de uma abordagem sistemática a longo prazo para a sua implementação.

O Conselho de Administração reconhece os resultados obtidos pelo CCI em actividades concorrenciais e espera uma actualização contínua neste domínio, nomeadamente na utilização das actividades concorrenciais como instrumentos para validar, melhorar e alargar as competências e capacidades do CCI nas áreas ligadas ao seu programa de trabalho.

Na linha da sua própria convicção e dos resultados do Conselho (Investigação) de 2 de Dezembro de 1999, o Conselho de Administração saúda a iniciativa da Comissão e apoia a posição de que deve ser adoptada acção imediata sobre a desactivação de instalações nucleares obsoletas. Neste contexto, saúda a intenção da Comissão de desenvolver um plano devidamente financiado e estruturado a longo prazo para a desactivação.

No que respeita ao Reactor de Alto Fluxo de Petten, o Conselho de Administração toma nota do novo programa complementar HFR, aprovado pelo Conselho para 2000-2003. O HFR tem um papel importante em domínios tecnológicos da investigação europeia, como os da medicina, dos materiais e da segurança nuclear.

Finalmente, o Conselho de Administração quer encorajar a referência, nos futuros relatórios de gestão do CCI, ao modo como este cumpre a Resolução do Conselho sobre "As mulheres e a ciência", de 20 de Maio de 1999, e a Resolução do Parlamento Europeu sobre a integração da igualdade de oportunidades nas políticas comunitárias, de 9 de Março de 1999.

O Conselho de Administração deseja agradecer ao Comissário Philippe Busquin os esforços por ele desenvolvidos desde que aceitou a difícil responsabilidade pela investigação, como membro da nova Comissão.

O CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO EM 1999

Um novo programa de trabalho em apoio às políticas da UE

Missão

A missão do Centro Comum de Investigação é fornecer apoio científico e técnico, orientado para as necessidades dos clientes, à concepção, execução e acompanhamento das políticas da União Europeia. Na sua qualidade de serviço da Comissão Europeia, o CCI funciona como centro de referência da ciência e tecnologia para a UE. Próximo do processo de decisão política, serve o interesse comum dos Estados-Membros, ao mesmo tempo que é independente de interesses específicos, privados ou nacionais.

Para levar a cabo a sua missão, o CCI dispõe de uma combinação única de instalações e de competências que transcendem as fronteiras nacionais. Além disso, através das redes em que participa, incentiva a colaboração na investigação e alarga a sua base de conhecimentos.

O Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu aprovaram a missão do Centro Comum de Investigação com a adopção em Janeiro de 1999 de dois programas específicos no âmbito do 5º Programa-Quadro (5ºPQ):

1. programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo demonstração, para 1998-2002, a realizar por meio de acções directas para a Comunidade Europeia; e

2. O programa específico de investigação e ensino 1998-2002, a realizar por meio de acções directas para a Comunidade Europeia da Energia Atómica;

[Decisões 1999/174/CE e 1999/176/EURATOM do Conselho.]

Estas decisões estabelecem que a Comissão elaborará um programa de trabalho plurianual para o próximo período de quatro anos especificando em pormenor os objectivos, prioridades e planos de execução para a implementação dos dois programas específicos. O programa de trabalho foi adoptado com uma decisão da Comissão em 16 de Abril de 1999. É estruturado de acordo com os objectivos científicos e técnicos dos programas específicos do CCI e funciona no quadro dos recursos que lhes são afectados: 739 milhões de euros para o programa da Comissão Europeia e 281 milhões de euros para o programa Euratom. O programa de trabalho é organizado em projectos e baseado em planos pormenorizados referentes a um total de 101 projectos.

A preparação dos planos de projecto seguiu-se a um amplo processo de consulta no interior da Comissão Europeia. Cada projecto foi apresentado à DG destinatária num workshop realizado em 1998. Seguiram-se conversações de alto nível no início de 1999 entre o CCI e os serviços da Comissão. Deste modo, foram incorporadas no programa as necessidades dos utilizadores em matéria de prioridades específicas de IDT, prestações concretas do projecto e calendário. O processo culminou numa consulta formal inter-serviços e na adopção do programa pela Comissão.

Os projectos que constituem o programa de trabalho do CCI foram estruturados em apoio aos grandes temas do 5ºPQ:

1. Servir o cidadão

1.1. Protecção do consumidor

1.2. Aplicações nos domínios da medicina e saúde

1.3. Recolher os benefícios da sociedade da informação

1.4. Segurança do cidadão: riscos naturais e de origem humana

2. Reforçar a sustentabilidade

2.1. Integração da protecção do ambiente nas outras políticas da UE

2.2. Poluição

2.3. Alterações globais

2.4. Energia e transportes

2.5. Agricultura, desenvolvimento rural e pesca

3. Apoiar a competitividade europeia

3.1. Emprego, tecnologia e competitividade industrial

3.2. Assistência normativa ao sistema comercial internacional

3.3. Inovação e transferência tecnológica

3.4. Alargamento, pré-adesão e cooperação internacional

4. Programa de trabalho Euratom

4.1. Segurança da cisão nuclear

4.2. Controlo de materiais nucleares e salvaguardas nucleares

4.3. Desclassificação e gestão de resíduos

Uma parte substancial do programa é dedicada ao serviço directo da regulamentação da UE, como as actividades realizadas pelo Serviço Europeu das Substâncias Química (ECB), o Gabinete Europeu para a Prevenção e Redução Integradas da Poluição (IPPCB) e o Laboratório Europeu de Referência para a Poluição Atmosférica (ERLAP).

Dois aspectos horizontais estão presentes no programa de trabalho do CCI:

* Estudo das futuras perspectivas das modernas tendências tecnológicas (tais como as ciências do ser vivo e a sociedade da informação) e de questões socioeconómicas - incluindo o emprego, o alargamento da UE e a região mediterrânica;

* Estabelecimento de redes com outros agentes na área da IDT na UE para produzir referências de base (métodos, dados, materiais e medições) e garantir a transparência do mercado interno e do comércio internacional.

O formato do programa de trabalho e o processo adoptado para uma estreita interacção com os serviços da Comissão constituem alterações importantes em relação à prática anterior. O programa é elaborado sob a forma de uma matriz para mostrar o apoio por ele dado a várias políticas e promover actividades interdisciplinares e a colaboração entre os vários institutos do CCI.

Para ser mais flexível, o programa de trabalho plurianual é traduzido em programas de trabalho 'anuais' que são revistos pelo CCI e as Direcções-Gerais da Comissão uma vez por ano, tendo em conta as novas necessidades e prioridades.

O Quadro 1 apresenta as actividades institucionais de investigação realizadas pelos oito institutos do CCI no âmbito do programa de trabalho.

Quadro 1: Actividades institucionais de investigação do CCI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Trabalho para os serviços da Comissão

O programa de trabalho do CCI está estruturado de acordo com as prioridades das DG da Comissão. As interacções com as Direcções-Gerais destinatárias foram asseguradas graças a encontros bilaterais e formalizadas através de acordos de cooperação sob a forma de memorandos de acordo. Estes últimos proporcionam um quadro para as interfaces operacionais entre os dois serviços, as obrigações mútuas de consulta e partilha de informações, e para a monitorização e elaboração de relatórios sobre os progressos e resultados dos projectos do CCI.

Em 1999, o CCI assinou memorandos de acordo com a DG Empresa, a DG Ambiente e a DG Educação e Cultura. Encontram-se em fase avançada as negociações de um memorando com a DG Saúde e Protecção do Consumidor.

- Aglomerados - Uma nova abordagem interinstitucional

Atitude interdisciplinar

O CCI criou uma série de aglomerados de programa que agrupam os projectos capazes de contribuir para um fim científico, tecnológico ou social bem definido. O objectivo é promover uma abordagem interdisciplinar reunindo equipas de investigação de vários institutos do CCI, melhorar a imagem do CCI e reforçar a interface com os seus clientes. Estes aglomerados podem servir de ponto de referência sobre as questões tratadas. Até agora, os aglomerados não têm implicações orçamentais.

Foram estabelecidos os seguintes aglomerados no CCI no primeiro semestre de 1999:

* Comércio electrónico: estudo de aspectos ligados à viabilidade e ao consumidor no comércio electrónico (IHCP, ISIS e IPTS).

* Emissões e seus impactos na saúde humana e no ambiente: estudo dos processos ligados às emissões, tecnologias limpas para os transportes e a incineração de resíduos, características das emissões no que respeita aos efeitos sobre a saúde (EI, IAM, IHCP e IPTS).

* Alterações globais: modelização de sumidouros de carbono e monitorização do carbono na atmosfera e biosfera, tecnologias limpas, e implicações para a política energética (SAI, IPTS, EI, IAM).

* Alimentação: segurança dos alimentos, medidas antifraude, apoio às directivas no domínio da biotecnologia e ao desenvolvimento de normas para o reforço da competitividade industrial (IHCP, IRMM, IPTS).

* Agro-ambiente: informação geo-espacial, avaliações integradas e verificação de medidas agro-ambientais (SAI, EI, ISIS, IPTS).

* Gestão de reactores em fim de vida: segurança de centrais nucleares, implicações do alargamento, aumento da competitividade industrial (IAM e ISIS).

A experiência de agrupar os projectos em aglomerados será prosseguida no próximo ano e será efectuada no final de 2000 uma avaliação interna do seu resultado e impacto.

- Actividades de investigação não nuclear

A parte não nuclear do programa do CCI está em constante aumento e constitui agora cerca de 73% do conjunto das actividades.

De acordo com a missão do CCI, os trabalhos foram centrados em temas de investigação de interesse para os decisores políticos, nomeadamente as preocupações do cidadão em matéria de saúde e segurança, sustentabilidade e competitividade.

Os trabalhos realizados são descritos em mais pormenor nos capítulos dedicados ao trabalho dos institutos do CCI.

- Actividades de investigação nuclear

Programa institucional

O CCI tem origem no Tratado Euratom, embora a parte do orçamento dedicada à energia nuclear tenha agora diminuído para 27%. Em resposta ao novo contexto político e industrial para a energia nuclear na Europa, foi desenvolvida uma estratégia para o programa Euratom do CCI que coloca a tónica nas seguintes questões:

* Actividades de salvaguardas, com o desenvolvimento e qualificação de equipamento, a elaboração de materiais e métodos de referência, e a formação de inspectores; e

* Investigação para a segurança operacional de instalações nucleares em fase de envelhecimento; investigação sobre os actinídeos, com vista à realização de estudos sobre a segurança do ciclo do combustível.

Os projectos correspondentes estão a ser realizados em quatro dos institutos do CCI, nomeadamente no IRMM, ITU, IAM e ISIS - o ITU é o principal instituto responsável pelas actividades nucleares do CCI.

O Reactor de Alto Fluxo (HFR)

Implementação de um Acordo Euratom

A Comissão está a explorar o Reactor de Alto Fluxo (HFR) em Petten em conformidade com o Acordo Euratom/Países Baixos de 25 de Julho de 1961. O CCI efectua investigação no HFR para a Comunidade Europeia da Energia Atómica com base em programas complementares de investigação quadrienais.

O reactor HFR é gerido entre os Países Baixos, a Alemanha e a França, com cada parceiro a assegurar uma percentagem do financiamento necessário. Um novo programa quadrienal (2000 a 2003) foi aprovado pelo Conselho de Ministros (Investigação) em 2 de Dezembro de 1999.

O programa HFR permanece activo na área da segurança dos reactores existentes e no desenvolvimento de reactores mais seguros e de novos combustíveis.

O HFR é também utilizado cada vez mais em apoio a actividades médicas. Produz isótopos para mais de 60% dos dez milhões de diagnósticos médicos efectuados anualmente na Europa. A qualidade e fiabilidade do seu funcionamento tornam o HFR indispensável para as empresas farmacêuticas europeias neste domínio. A localização do reactor permite o rápido encaminhamento dos seus produtos médicos para os centros médicos europeus - o que é vital dado o curto período de vida dos isótopos mais correntes.

Uma associação de centros europeus que trabalham num novo tratamento do cancro encefálico com base nas técnicas de terapia por captura de neutrões de boro (BNCT) está também a utilizar o HFR. O HFR apoia também outros trabalhos de investigação ligada à medicina como a produção de novos isótopos, o desenvolvimento de outras aplicações técnicas da BNCT e novos produtos de imunoterapia alfa, bem como o estudo de materiais para próteses médicas.

Desclassificação de instalações nucleares

Tratamento das instalações obsoletas

No âmbito do Tratado Euratom, foram assinados em 1960-62 acordos relativos a centrais nucleares entre a Comunidade, a Alemanha, a Bélgica, a Itália e os Países Baixos. Nos dois últimos casos, as instalações nucleares nacionais foram transferidas para a Comunidade e foram criadas infra-estruturas para o desenvolvimento nuclear. Algumas dessas instalações ainda hoje são utilizadas. Outras deixaram de funcionar, em alguns casos há mais de 20 anos, e são na sua maior parte obsoletas.

O CCI estabeleceu um plano de acção a longo prazo para a desclassificação das suas instalações nucleares. O plano subdivide-se em três partes:

1. Gestão dos resíduos resultantes das actividades do CCI desde 1960 até hoje; esta fase inclui também a conservação segura de instalações obsoletas e o melhoramento das instalações necessárias para a manipulação, descontaminação, tratamento e armazenagem de resíduos sólidos e líquidos.

2. Desmantelamento de instalações encerradas, tais como reactores e laboratórios; este procedimento irá gerar novos resíduos que deverão também ser processados.

3. Avaliação dos recursos necessários ao futuro desmantelamento de instalações nucleares ainda em funcionamento, como o ciclotrão em Ispra, as células quentes no ITU em Karlsruhe, e o HFR em Petten.

Este programa foi notificado ao Conselho em 20 de Maio de 1999 e formalmente aprovado em 2 de Dezembro de 1999 (COM(1999) 114 final).

- Coordenação das actividades espaciais

Desde 1997 que a Comissão Europeia realiza acções específicas destinadas a coordenar os esforços europeus no domínio espacial e as políticas da UE. Para este fim, o Director-Geral do CCI foi mandatado para racionalizar as actividades e contactos dos serviços da Comissão tanto a nível interno como externo, nomeadamente nas suas relações com a Agência Espacial Europeia (ESA).

A Unidade de Coordenação das Actividades Espaciais, directamente dependente do Director-Geral do CCI, organiza, gere e apoia o Grupo de Coordenação Espacial inter-serviços (SCG) e o Grupo Consultivo em matéria Espacial (SAG) da Comissão, que reúne os serviços da Comissão, peritos dos Estados-Membros no domínio espacial, a ESA, Eumetsat e União da Europa Ocidental. O SAG é o órgão consultivo destinado a facilitar a discussão política e chegar a consenso quanto à via a seguir. A unidade promove o debate através de estudos e documentos políticos.

Em Junho de 1999, a Comissão adoptou o documento de trabalho 'Para uma abordagem europeia coerente do espaço' [SEC(1999)789], preparado pela Unidade de Coordenação das Actividades Espaciais sob a supervisão do Director-Geral e com o auxílio do Grupo de Coordenação Espacial. Em resultado directo deste documento da Comissão, o 'espaço' foi colocado pela primeira vez na agenda de um Conselho de Ministros da UE - no Conselho Investigação de 2 de Dezembro de 1999.

A Unidade de Coordenação das Actividades Espaciais editou também os seguintes documentos em 1999:

* Relatório conjunto sobre a sinergia entre a Comunidade Europeia e a Agência Espacial Europeia (SAG/99/1);

* Monitorização global para o ambiente e a segurança (SAG/99/3);

* Compêndio de projectos para aplicação da tecnologia espacial no 4º Programa-Quadro (EUR 18971);

* Conclusões do Painel de alto nível sobre o espaço na indústria (Maio de 1999).

Abertura aos países candidatos à adesão

Uma reunião ad-hoc com delegados dos onze países candidatos à adesão realizada em Ispra em 19 de Março de 1999 aprovou uma estratégia do CCI no contexto da recente associação destes países ao 5ºPQ. A estratégia consiste em cinco elementos:

1. Estabelecimento de projectos de investigação conjuntos e de redes temáticas, com especial referência a convites à participação em programas da UE;

2. Promoção da transferência da parte do CCI de 'acervo comunitário' que se encontra disponível nos seus vários serviços e redes de implementação da legislação da UE - em especial no domínio do ambiente;

3. Fornecimento de acesso às instalações experimentais do CCI, em muitos casos únicas na Europa;

4. Acolhimento de cientistas visitantes e bolseiros de países candidatos à adesão; e

5. Organização de conferências, visitas e jornadas de informação nos países candidatos à adesão e divulgação de informação sobre o CCI.

De acordo com esta estratégia, o CCI estabeleceu vários consórcios de investigação com organizações de países candidatos à adesão em áreas específicas e organizou workshops especificamente dedicados às questões ligadas ao alargamento.

Relações internacionais

Em Março de 1999, o CCI expôs ao Conselho as consequências da sua nova missão sobre as relações internacionais. O Grupo Investigação congratulou-se por unanimidade com a nova estratégia, de acordo com a qual o CCI concentrará as suas actividades internacionais nas áreas prioritárias do programa de trabalho e num número limitado de países, em especial a CEI, os EUA e o Japão.

Neste contexto, o Director-Geral dirigiu missões ao Japão e à Coreia na Primavera e visitou os EUA no Outono. Durante esta última visita, foi assinado um acordo sobre segurança nuclear com a Nuclear Regulatory Commission dos EUA. Foi também decidido formalizar a cooperação existente entre o CCI e a US/FDA através de um acordo de implementação com o Joint Institute for Food Safety and Nutrition (JIFSAN) e alargar o âmbito da actual colaboração sobre salvaguardas nucleares com o US/DoE para incluir as tecnologias nucleares através de um novo acordo separado. Foi tomada uma decisão semelhante em Tóquio com o JAERI.

Na sequência da assinatura do acordo Argentina/Euratom, o CCI assinou um acordo com a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilização e Controlo dos Materiais Nucleares (ABACC) no domínio das salvaguardas nucleares, que abrange toda a cooperação possível entre os dois únicos sistemas de salvaguardas.

Em relação à Rússia, continuou a implementação dos projectos em curso sobre as salvaguardas nucleares, no âmbito do programa TACIS, mas com uma nova ênfase na gestão do plutónio. No domínio da segurança nuclear, o envolvimento do CCI aumentou significativamente quando o "Serviço Comum Relex" (SCR) solicitou uma análise completa dos 14 grandes "projectos no local" e a organização em Ispra da primeira Workshop Técnica TACIS entre a Comissão, as autoridades russas e os parceiros industriais tanto da Rússia como da Europa. O sucesso desta Workshop Técnica (TTW), que se realizou em Junho, confirmou o papel do CCI, como foi também sublinhado pelas autoridades russas durante a reunião do Grupo Supervisor TACIS de 1999.

O CCI como parceiro em redes

Manter a qualidade e independência

As políticas comunitárias são complexas e multifacetadas, abrangendo um número de questões cada vez mais vasto. Os recursos e competências necessários para apoio ao conhecimento são superiores aos que o CCI tem ou pode vir a ter no futuro. Por esse motivo, para fornecer um apoio científico e técnico independente, o CCI deve estar em posição de poder explorar competências externas e continuar a assegurar que os resultados sejam conformes com as normas de qualidade e independência exigidas.

O CCI irá partilhar cada vez mais com os Estados-Membros a responsabilidade de fornecer conhecimentos. Vários acordos nesse sentido estão já a ser negociados com organizações nacionais de investigação como a TNO (organização dos Países Baixos para a investigação científica aplicada) e a DERA (Agência do Reino Unido para a avaliação e investigação no domínio da defesa).

Foram também assinados memorandos de acordo com organizações europeias como a Agência Europeia do Ambiente (AEE) e a Agência Europeia para a Avaliação dos Medicamentos (EMEA). O Acordo com a AEE cobre a cooperação científica e técnica no domínio do ambiente, com particular destaque para questões como as alterações climáticas, a monitorização de substâncias químicas e dos seus efeitos no ambiente, e a protecção dos recursos naturais, do espaço e do solo europeus. O Acordo com a EMEA diz respeito ao desenvolvimento e melhor utilização de várias iniciativas telemáticas em apoio à política de regulamentação dos produtos farmacêuticos.

Nas suas relações com a indústria, o CCI tem uma abordagem que consiste em favorecer os grupos representativos de indústrias em lugar das empresas individuais de forma a preservar a sua independência para apoio à competitividade europeia. Em 1999, tiveram início as negociações com redes industriais europeias como a EUCAR (indústria automóvel) e CONCAWE (indústria petrolífera) para o trabalho conjunto sobre as emissões dos veículos.

Durante o ano, o CCI executou uma análise de todos os seus projectos de importância para a normalização em apoio ao Acordo de Cooperação assinado em 1998 com o Comité Europeu de Normalização (CEN). Uma edição especial do Relatório IPTS foi também dedicada à normalização. Um seminário sobre a análise do ciclo de vida, organizado conjuntamente com os Comités Técnicos CEN responsáveis, foi realizado em Junho e houve também um workshop CCI-CEN sobre normas ambientais.

Em cooperação com países associados mediterrânicos, vários projectos do CCI abordam questões críticas para o desenvolvimento socioeconómico da região euro-mediterrânica - como a água, a energia, a utilização do solo e os recursos alimentares. Os trabalhos são realizados em apoio directo aos comités intergovernamentais para a ciência e tecnologia Euro-Med, e a cooperação industrial tem lugar através dos serviços responsáveis da Comissão. Entre as questões abordadas numa primeira série de workshops especializados realizados em 1999 encontra-se o desenvolvimento de recursos humanos, a diabetes mellitus, a produção de alimentos (com o IHCP) e a tecnologia e teledetecção para a agricultura (com o SAI).

Actividades concorrenciais

Objectivo de 15%

A Decisão do Conselho relativa ao programa específico do CCI indica que, no âmbito do 5ºPQ, o CCI prosseguirá os seus esforços para desenvolver actividades concorrenciais. O Conselho de Administração fixou provisoriamente um objectivo de 15 % para os anos 1999 a 2002. Este objectivo é um pouco inferior ao do programa anterior e coerente com a adaptação da actividade principal do CCI em apoio às políticas da UE.

As actividades concorrenciais incluem trabalhos para a Comissão Europeia, acções a custos repartidos com organizações de investigação externas e a realização de trabalhos para terceiros para a indústria europeia. A participação do CCI tem por principal objectivo manter um nível elevado de profissionalismo pelo contacto com uma clientela exigente, o aferimento dos desempenhos com parceiros externos, ou a aquisição de novas competências através dos trabalhos em colaboração. A selecção dos projectos baseia-se nos critérios da coerência (complementarem as actividades institucionais) e valor acrescentado - proporcionarem competências específicas ou 'dimensão europeia'.

O CCI só dá a sua contribuição se o projecto ou serviço que lhe é pedido estiver relacionado com a sua missão. Respeita o princípio da subsidiariedade e por essa razão não oferece serviços que sejam fornecidos em melhores condições a nível nacional.

Durante o primeiro ano de implementação do 5ºPQ, todos os institutos participaram nos primeiros convites à apresentação de propostas para acções a custos repartidos e estiveram presentes em mais de 250 projectos apresentados. Em 1 de Novembro de 1999, não estavam ainda disponíveis todos os resultados, mas tudo levava a pensar que mais de 80 propostas serão aceites.

Transferência tecnológica

As medidas adoptadas no âmbito da Iniciativa Europeia de Transferência tecnológica (ETTI), financiadas fora do orçamento institucional do CCI, incluem a formação em espírito de empresa, a criação de uma 'incubadora' destinada a promover o crescimento de empresas resultantes e a facilitar o acesso aos laboratórios do CCI, e a implementação de um fundo de capital para investimento na fase de arranque - o fundo de transferência tecnológica.

A formação em espírito de empresa foi concebida para investigadores do CCI com contratos de curta duração. Foi experimentada num programa-piloto com 20 investigadores seleccionados de entre 35 candidatos. Em 18 workshops (200 horas de formação a cargo de profissionais dos Estados-Membros) foram ministradas competências básicas de gestão e analisadas todas as fases do planeamento empresarial, desde os estudos de viabilidade, passando pelo financiamento, até aos aspectos práticos do arranque de uma empresa. Três dos participantes estão actualmente a preparar estratégias empresariais para projectos que aplicam a formação adquirida.

O êxito na exploração da tecnologia pressupõe a protecção da propriedade intelectual dos resultados, a avaliação do potencial de uma tecnologia e a identificação de parceiros interessados. Em 1999, foram registados 11 pedidos de patentes e outros 12 estavam em preparação. A carteira de processos de transferência tecnológica, que inclui cerca de 50 tecnologias documentadas, foi mantida e actualizada. Foram estabelecidos activamente contactos e discussões para a assinatura de vários acordos de licenças.

Financiamento privado para a fase de arranque

Foi desenvolvido em 1999 o conceito segundo o qual será o financiamento privado a investir 50% do capital na fase de arranque para a exploração de projectos do CCI. O fundo de capital (objectivo: 20 milhões de euros) deve ser investido não só na criação de novas empresas mas também na transferência tecnológica para empresas existentes. Foram recebidas várias manifestações de interesse após uma ampla consulta feita a mais de 100 investidores. Começaram as negociações com uma empresa candidata seleccionada por concurso público.

Foi concluído um plano de projecto para uma instalação de 'incubação' e 'transferência tecnológica' - o Centro Europeu da Inovação e Aplicações Resultantes (ECIS). A função de incubação ajuda projectos seleccionados resultantes do trabalho do CCI, com aconselhamento e formação, a elaborar uma estratégia empresarial e preparar os aspectos práticos do arranque antes da criação oficial de uma nova empresa. A função de transferência tecnológica serve para identificar, acolher e consultar as PME (pequenas e médias empresas) inovadoras nos Estados-Membros para efeitos de transferência tecnológica do CCI. O financiamento do ECIS foi estabelecido com o acordo da DG Política Regional no final de 1999, e o centro deverá estar operacional em meados do ano 2000.

O CCI coordena igualmente a Rede Europeia de Transferência Tecnológica (ETTN), um projecto-piloto destinado às antigas DG III, XIII e XXIII e que diz respeito à utilização das tecnologias da informação e da comunicação para promover a transferência tecnológica para PME em regiões geograficamente afastadas. Tem por objectivo tornar mais rápida a transferência tecnológica transnacional e aumentar a competitividade das PME ao facilitar o seu acesso a centros de competências. As organizações intermediárias desempenham um papel essencial na identificação das necessidades das PME. Participam nesta rede mais de 300 PME e foram iniciadas acções de transferência tecnológica transnacional. Para mais informações, consultar o sítio Internet da ETTN: http://ettn.CCI.it.

Aplicações resultantes da investigação pública

O CCI fez parte de um consórcio seleccionado numa nova proposta do 5ºPQ para promover as aplicações resultantes da investigação pública. Cerca de 60 000 investigadores europeus estão nele representados, com parceiros que incluem o CEA (Comissariado francês para a energia atómica), o CERN (laboratório europeu para a investigação nuclear), o CNRS (centro nacional francês para a investigação científica), o CSIC-CNM (centro nacional espanhol para a microelectrónica), e a DERA (Agência do Reino Unido para a avaliação e investigação no domínio da defesa). O objectivo é aplicar as competências dos vários parceiros e das redes internacionais em que participam para apoiar os projectos resultantes e contribuir para criar um mostruário de excelência.

Comunicações

A estratégia de comunicação do CCI, iniciada em 1998, foi prosseguida em 1999 com o objectivo de melhorar a imagem das actividades do CCI nos meios de comunicação e junto de sectores destinatários importantes, bem como do público em geral. A ampla cobertura do CCI por vários meios de comunicação, nomeadamente a imprensa escrita e emissões de rádio e televisão, produziu resultados significativos e positivos.

Criação da unidade de informação especializada e relações públicas

A integração das actividades de comunicação no trabalho político e científico corrente do CCI foi conseguida com a criação de uma Unidade de informação especializada e relações públicas, responsável pela coordenação geral da estratégia de comunicação do CCI.

Aumentar a visibilidade

No ano passado, o CCI organizou e participou em numerosos eventos - incluindo conferências, seminários e workshops científicos. Essa actividade ajudou a melhorar a visibilidade do CCI aos olhos da opinião científica internacional e da imprensa geral e especializada. Para esta visibilidade contribuíram também vários prémios recebidos durante o ano por pessoal do CCI.

O CCI participou com um grande 'stand' de informação na apresentação do 5º Programa-Quadro da Comissão Europeia na Alemanha em Fevereiro de 1999. Esta apresentação serviu de ponto de partida para atrair o interesse pelo CCI junto da imprensa a vários níveis.

O CCI esteve presente na Segunda Conferência Mundial sobre jornalismo científico realizada em Budapeste em Julho. Mais de 146 autores de textos no domínio das ciências de 29 países encontraram-se para discutir o papel do jornalismo científico na divulgação da ciência. O CCI expôs material de informação, posters e ficheiros informativos destinados à imprensa.

Mais de 550 pessoas provenientes da indústria, de organismos de investigação e das autoridades nacionais e internacionais participaram na Conferência sobre 'Qualidade do Ar 2000' em Maio, organizada conjuntamente pelo CCI, a DG Ambiente e a Fondazione Mangeri de Veneza.

Outro grande acontecimento internacional, que reuniu mais de 800 cientistas, foi organizado pelo ECVAM e teve lugar em Bolonha, Itália, entre 29 de Agosto e 2 de Setembro de 1999. O Terceiro Congresso Mundial foi dedicado ao tema 'Alternativas e utilização de animais nas ciências do ser vivo'.

O CCI apresentou o seu programa de trabalho 5ºPQ aos parceiros de investigação, autoridades e colegas da Comissão durante o seminário internacional 'Apoio científico e tecnológico às políticas europeias - para uma nova parceria', realizado em Março no estabelecimento de Ispra do CCI. Uma iniciativa específica no quadro deste seminário era dirigida aos países associados, permitindo aos representantes dos PECO (países da Europa Central e Oriental) um melhor conhecimento das actividades do CCI.

O pessoal do CCI recebeu em 1999 vários prémios de prestígio, entre os quais:

* Elke Anklam e Joerg Stroka (IHCP) foram nomeados "árbitros associados" do ano pela Associação dos Químicos Analíticos Oficiais;

* Aloïs Sieber (SAI) recebeu uma bolsa do IEEE pela sua contribuição e a orientação dada no domínio da teledetecção por microondas; e

* Maurice Whelan e Colin Forno (ISIS) receberam o prémio Metrology for World Class Manufacturing Award 1999 - Innovative Metrology no Reino Unido pelos seus trabalhos sobre interferometria óptica.

Publicações

Foram lançadas durante o ano algumas novas publicações, tanto de carácter geral como científico, destinadas a vários públicos, incluindo:

* Carta do CCI, enviada aos decisores políticos europeus.

* CCI em (mês), boletim interno mensal para o pessoal do CCI em todos os estabelecimentos.

* A brochura do Centro Comum de Investigação que fornece uma panorâmica das actividades do CCI.

* A brochura Ao serviço do cidadão, que foca as actividades do CCI directamente ao serviço do cidadão europeu.

* Um filme vídeo sobre o CCI, que inclui uma perspectiva geral e a apresentação de cada instituto.

* Uma nova publicação electrónica denominada 'viewcard' (CD-ROM) sobre as actividades do CCI.

Grande número de visitantes

Os vários estabelecimentos do CCI receberam numerosos visitantes, incluindo grandes personalidades das comunidades política e científica. A visita de Philippe Busquin ao estabelecimento de Ispra em Outubro de 1999, logo após a sua nomeação como Comissário para a Investigação e responsável pelo CCI, foi o ponto de partida para uma ronda que efectuou por todos os estabelecimentos do CCI - sendo a visita seguinte a efectuada ao IAM de Petten em Dezembro.

Muitos jornalistas visitaram o CCI para entrevistar o pessoal e filmar vários projectos. Cerca de 60 programas de televisão e jornais de notícias dos Estados-Membros relataram aspectos dos projectos do CCI. Foram organizadas dez conferências e comunicados de imprensa.

O CCI recebeu mais de 10 000 visitantes nos seus vários estabelecimentos em diferentes ocasiões, incluindo encontros, conferências ou visitas a laboratórios por parte da indústria, universidades e outras partes interessadas.

O CCI em números

- Pessoal

O pessoal do CCI (M-sexo masculino, F-sexo feminino) é composto das seguintes categorias:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Deste total, podem ser considerados pessoal científico aproximadamente 1600 membros do pessoal, dos quais cerca de 400 ao abrigo de contratos de curta duração (1-3 anos).

À medida que foram evoluindo ao longo dos anos as necessidades do CCI em matéria de pessoal qualificado, a autoridade orçamental aumentou o quadro de pessoal científico superior (grau A) a fim de dispor de um maior número de funcionários com habilitações universitárias. Esta modificação, que teve lugar no início de 1999, permitiu o recrutamento de pessoal temporário de grau A. Prosseguiu em 1999 a implementação da nova política de pessoal da Comissão para o pessoal financiado ao abrigo do orçamento para a investigação (NPPR). De acordo com essa política, uma percentagem flexível de agentes temporários (35% do pessoal estatutário com contratos de cinco anos, 25% com contratos de três anos) complementa um núcleo estável de funcionários (40% do pessoal estatutário). Durante o ano, o número de membros do pessoal estatutário que deixaram o CCI (por reforma ou termo do contrato) aumentou consideravelmente (atingindo 172). Esta tendência irá manter-se nos próximos anos. O pessoal recrutado nas primeiras fases da vida do CCI está a chegar à idade da reforma e será substituído por cientistas de alto nível. Em 1999, foram recrutados 92 novos membros do pessoal estatutário.

- Igualdade de oportunidades

Em 1999, o CCI prosseguiu a aplicação da política da Comissão de igualdade de oportunidades, com o objectivo de encorajar o recrutamento e a promoção de um maior número de funcionários de sexo feminino, tendo também em conta a iniciativa da Comissão "as mulheres na ciência". A responsabilidade pela promoção desta política no CCI foi confiada a um funcionário directamente ligado ao Director-Geral.

- Distribuição do pessoal*

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* Funcionários e agentes temporários.

** Administração e infra-estrutura do estabelecimento de Ispra combinadas.

( Cientistas convidados, peritos destacados, estagiários, bolseiros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Orçamento

Orçamento e despesas - actividades institucionais

As dotações de que dispõe o CCI subdividem-se em despesas de pessoal, meios de execução (manutenção de edifícios e equipamento, electricidade, seguros, bens consumíveis, etc.) e dotações operacionais (aquisições científicas). As dotações provêm do orçamento institucional, directamente afectadas pelo orçamento da UE ao CCI, de países associados e de actividades concorrenciais. No orçamento institucional, foram afectados os seguintes montantes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O aumento das verbas autorizadas em 1999 é explicado por um investimento extraordinário de 8 milhões de euros numa nova instalação em Ispra. Um montante de 3,8 milhões de euros foi afectado à desclassificação de instalações.

- Actividades concorrenciais

No início de 1999, cada instituto do CCI desenvolveu uma estratégia empresarial para as actividades competitivas ao longo do 5ºPQ. Foram centrados esforços na participação estratégica nas acções indirectas do 5ºPQ e, em resposta ao primeiro convite à apresentação de propostas, o CCI apresentou cerca de 270 propostas, mais de um terço das quais foram seleccionadas para financiamento. O montante de 2,8 MEUR indicado para as acções a custos repartidos reflecte as receitas de anteriores contratos no âmbito do 4ºPQ e não novas actividades.

A linha orçamental 'apoio concorrencial', que permitiu a outras Direcções-Gerais apoiar financeiramente as actividades concorrenciais, não é prosseguida no 5ºPQ. Assim, o montante de 4,3 MEUR diz respeito aos projectos em curso no âmbito do 4ºPQ. Em 1999, foram executados para uma série de clientes trabalhos para terceiros num valor de 26,4 MEUR e outras actividades concorrenciais representaram um montante de 5 MEUR.

// Montantes inscritos nas contas de 1999

Acções a custos repartidos // 2,8*

Apoio concorrencial // 4,3

Actividades concorrenciais exteriores ao PQ // 5,0**

Trabalhos para terceiros // 26,4

TOTAIS // 38,5

* Os números referentes às acções a custos repartidos indicam apenas os fundos adicionais obtidos a nível externo, não incluindo os "fundos de contrapartida" provenientes do orçamento do CCI.

** Não incluindo as actividades ligadas ao reactor HFR.

- Publicações

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* As conferências incluem apresentações orais e posters e documentos publicados em acta

** Os artigos incluem também documentos de conferência publicados na imprensa periódica

Auditoria científica dos institutos do CCI

Com a aprovação do programa de trabalho do CCI para 1999-2002, o Director-Geral lançou um exercício de avaliação especial, virado para o futuro - a auditoria científica - para assegurar um quadro científico de execução eficaz.

O objectivo da auditoria consistiu em verificar se o CCI está suficientemente equipado, do ponto de vista material e intelectual, para fazer face às tarefas que lhe são confiadas no 5ºPQ. O exercício esteve a cargo de peritos externos independentes de alto nível, abrangendo uma ampla gama de competências e actividades do CCI. A sua tarefa consistia em apreciar quais as áreas em que os actuais recursos científicos do CCI parecem ser adequados, devem ser reforçados ou são de pouca prioridade para o novo programa, e em emitir pareceres sobre a estratégia científica a mais longo prazo do CCI.

A auditoria científica teve lugar de Junho a Outubro assumindo a forma de Grupos Visitantes, um para cada instituto, e incluindo um total de 30 peritos externos. O carácter virado para o futuro deste exercício resultou numa série de recomendações, que a administração de cada instituto incorporou nos seus planos a médio e longo prazo.

As conclusões preliminares gerais do exercício, comuns para todo o CCI, podem ser assim resumidas:

* A nova missão do CCI foi bem acolhida e é apoiada tanto pela administração como pelo pessoal. A ligação em rede com laboratórios dos Estados-Membros, elemento essencial dessa missão, é fortemente encorajada.

* A base científica subjacente à missão é vital e deve manter-se forte. É necessário dar atenção ao equilíbrio entre serviços e investigação.

* É encorajada uma participação modesta mas significativa em acções conjuntas com a indústria, bem como os esforços de transferência tecnológica.

* É salientada a importância dos aglomerados para a colaboração inter-institutos. Devem ser desenvolvidos esforços para reforçar o seu funcionamento.

* trabalho do CCI de apoio à tecnologia nuclear é reconhecido e encorajado; contudo, a sua sustentabilidade depende da manutenção do actual nível de financiamento.

* A estratégia de recrutamento do CCI deve continuar a ser desenvolvida de forma a apoiar a capacidade científica e viabilidade a longo prazo da organização.

No cumprimento da sua nova missão, esta auditoria científica irá aumentar a qualidade dos resultados do CCI desde o início do período do programa de trabalho. Facilitará também o trabalho do exercício estatutário de avaliação quinquenal 1996-2000 - um exercício de avaliação de carácter mais tradicional, necessário em apoio ao planeamento do próximo Programa-Quadro (6ºPQ). Os planos para a organização desta avaliação, cujo relatório final deverá ser apresentado no fim de Junho de 2000, estavam em bom andamento no final de 1999.

Gestão da qualidade total

Em 1999, o CCI começou a trabalhar num programa estruturado de melhoria da qualidade, concebido para fazer participar o pessoal a todos os níveis. Compreendeu uma série de iniciativas, incluindo um Manual de Gestão de Projecto, uma estratégia de qualidade total, uma estratégia empresarial e a implementação de um sistema de notificação e de novos procedimentos administrativos.

A base da abordagem de Gestão da Qualidade Total do CCI é a utilização da auto-avaliação. A nova iniciativa de qualidade exige uma análise abrangente, sistemática e regular das actividades e resultados do CCI, identificando os seus pontos fortes e fracos, e a execução de acções relevantes para incentivar um processo contínuo de melhoramento e o aumento da satisfação pessoal.

No centro da abordagem do CCI está o modelo da Fundação Europeia para a Gestão da Qualidade (EFQM). Este é baseado nas melhores práticas, apoia o crescimento sustentável e utiliza nove critérios - liderança, factor humano, política e estratégia, parceria e recursos, processos e resultados em termos humanos, de clientes, de sociedade, e principal desempenho.

Perspectivas futuras

Em 1999, o CCI iniciou um processo de reflexão para a elaboração de um plano estratégico da sua actividade futura. Esse processo irá centrar-se no perfil científico do CCI, seu modo de funcionamento, relações com os clientes, financiamento e organização interna, e inclui um diálogo interno e consultas com parceiros externos. Os 'componentes' que resultarão desta acção serão integrados num plano estratégico global que permitirá ao CCI orientar o seu funcionamento para além da implementação do actual Programa-Quadro.

O plano abordou quatro grandes questões:

1. Qual deverá ser o futuro perfil científico do CCI-

2. Que tipo de relações deve ter com os seus principais clientes, os serviços da Comissão serviços e o Parlamento Europeu-

3. Que parcerias deve promover-

4. Que tipo de organização deve desenvolver para assegurar a flexibilidade e eficiência-

Durante o segundo semestre, a vertente científica do plano estratégico levou à participação do CCI em sessões internas de discussão criativa, complementadas pela auditoria científica. O objectivo foi apresentar as principais orientações para o futuro perfil científico do CCI até ao fim de 1999. Foram identificadas oito áreas como susceptíveis de merecer uma maior atenção dos decisores políticos em termos de apoio científico e técnico:

* Alterações globais;

* Água;

* Segurança e qualidade dos alimentos;

* OGM;

* Emissões e efeitos sobre a saúde;

* Comércio electrónico e fiabilidade dos sistemas de tecnologia da informação;

* Ambiente e segurança; e

* Segurança e salvaguardas nucleares.

No início do ano 2000, será realizada uma série de consultas externas para discutir estas orientações com parceiros seleccionados da comunidade de investigação e da indústria. Um documento final sobre o futuro perfil do CCI, incluindo tanto os aspectos científicos como de gestão, será elaborado antes do Verão de 2000.

Paralelamente ao exercício de estratégia interna, foi também lançado um processo externo. Em Novembro de 1999, o Comissário Busquin decidiu criar um painel externo, o chamado Painel de Alto Nível, que é presidido pelo Visconde E. Davignon, antigo Vice-Presidente da Comissão Europeia, e que tem o mandato de reflectir sobre as seguintes questões e formular recomendações:

Em que áreas deve o CCI concentrar as suas actividades, tendo em conta áreas em que tenha atingido excelência e credibilidade científicas, bem como as prioridades de política e as responsabilidades da Comissão-

Quais as consequências em termos de organização do trabalho e das prioridades de atribuição do pessoal- Como deveriam ser os recursos humanos e financeiros adaptados em reacção a prioridades de política em mudança-

A missão do CCI é apoiar o processo de elaboração de orientações de política da UE, mantendo simultaneamente a integridade científica. Quais são as consequências operacionais- Qual o impacto nas suas relações com o Parlamento Europeu, as várias Agências ou Comités Científicos-

Quais as necessidades, condições e metodologias do estabelecimento de parcerias ou redes com Centros de Excelência nos Estados-Membros, incluindo eventualmente a cooperação internacional-

O CCI é actualmente aconselhado por um Conselho de Administração. Como deveriam as actuais disposições ser adaptadas para ter em conta as relações em mudança com os Centros nos Estados-Membros, os interessados e as instituições da UE, tendo em conta o estatuto do CCI como Direcção-Geral da Comissão-

Em que base deve o financiamento das actividades do CCI ser organizado- ("programa-quadro de investigação, relações com as DG, financiamento próprio, rendimentos das actividades comerciais")

O Painel deve também fazer recomendações no sentido de integrar o CCI na iniciação da Comissão rumo a uma Área Europeia da Investigação.

ACTIVIDADES CIENTÍFICAS dos INSTITUTOS em 1999

Instituto de Materiais e Medições de Referência (IRMM) (Geel)

Director do Instituto // Manfred GRASSERBAUER

1. Apoio à gestão // Michael-Francis FAHY

2. Materiais de referência // Jean PAUWELS

3. Química analítica // Adela RODRIGUEZ FERNANDEZ

4. Medições de isótopos // Philip TAYLOR

5. Física de neutrões // Hermann WEIGMANN

6. Informática e electrónica // Richard ROSS

7. Comercialização de materiais e métodos de referência e relações científicas // Doris FLORIAN

Missão

A missão do IRMM é promover um sistema metrológico comum europeu em apoio às políticas da UE, nomeadamente as de mercado interno, ambiente, saúde e as normas de protecção do consumidor. Os principais objectivos do IRMM consistem em desenvolver e efectuar medições de referência específicas, produzir materiais de referência certificados, organizar programas internacionais de avaliação das medições, estabelecer bases de dados transnacionais e efectuar investigação pré-normativa.

O Instituto de Materiais de Referência e Medições é o instituto metrológico da Comissão Europeia - análogo aos institutos metrológicos nacionais dos Estados-Membros. Nesta qualidade, apoia directamente os Estados-Membros com o fornecimento de materiais de referência e medições. As actividades do IRMM articulam-se em torno de duas grandes áreas:

* Materiais de referência para garantia da qualidade na produção de alimentos e monitorização do ambiente; e

* Medições de referência e dosimetria neutrónica em apoio à segurança alimentar, para a determinar as impurezas nucleares vestigiais nos géneros alimentícios e fornecer dados experimentais para melhorar a base de dados neutrónica.

Primeira mundial na detecção de OGM

O IRMM produziu em 1999 os primeiros materiais de referência mundiais para a detecção de organismos geneticamente modificados (OGM) e continua a fornecer materiais de referência para os vários tipos de OGM actualmente libertados e utilizados para a produção de alimentos.

Encefalopatia espongiforme bovina (EEB)

Na área da encefalopatia espongiforme bovina (EEB ou 'doença da vaca louca'), o IRMM preparou mais de 14 000 amostras e avaliou os resultados de quatro ensaios de diagnóstico da EEB. Verificou-se que três desses ensaios eram capazes de identificar animais clinicamente afectados pela EEB.

Ao longo de todo o ano de 1999, o IRMM continuou a fornecer apoio a políticas da UE em áreas como a segurança alimentar, a protecção do ambiente e da saúde, as salvaguardas nucleares, as medições de neutrões e a formação especializada em ciências metrológicas.

Alargados os acordos de rede

A rede de colaboração do IRMM foi alargada com novos acordos de colaboração assinados com o Laboratory of the Government Chemist (Grã-Bretanha), o Instituto de Metrologia eslovaco, o Central Science Laboratory (Grã-Bretanha) e o Bureau International des Poids et Mesures (BIPM) (França). A representação oficial da Comissão Europeia na Organização Europeia de Metrologia (EUROMET) foi transferida para o IRMM.

Foi melhorada a infra-estrutura do IRMM com a restruturação da Unidade de Química Analítica, a modernização do acelerador Van de Graaff 7MV, a construção de um novo laboratório e de área de escritórios na Unidade de Medições Isotópicas, a reorganização da Unidade de Apoio à Gestão e o alargamento da Unidade de Comercialização e Ligação científica. Teve início e fez grandes progressos a desclassificação nuclear no IRMM, foi introduzida e implementada a gestão de projecto, foi posto em prática um novo processo de formação do pessoal, e houve um avanço significativo para a implementação da Gestão da Qualidade Total.

- Materiais de referência

O IRMM continuou a alargar as suas tarefas e responsabilidades em matéria de armazenagem, controlo da estabilidade, distribuição, administração de vendas e recertificação para os materiais de referência certificados do Bureau Communautaire de Référence (BCR). Actualmente, o IRMM tem armazenadas 500 000 amostras e as receitas da venda de materiais de referência foram superiores a 1 milhão de euros em 1999.

Luta contra a EEB

Foi dado um passo importante na luta contra a EEB [Decisão 96/49/CEE]. Coordenado pela DG Saúde e Protecção do Consumidor [Contrato nº 14366] e em colaboração com institutos especializados nos Estados-Membros, o IRMM preparou mais de 14 000 amostras para quatro ensaios de diagnóstico da EEB e avaliou os seus resultados. A declaração do Comité Director Científico da Comissão é bastante clara: 'três destes ensaios são capazes de identificar animais clinicamente afectados pela EEB'.

Outros projectos tratam de questões como os procedimentos de tratamento térmico para descontaminação da EEB e a detecção de farinhas animais na alimentação vegetariana, a avaliação de novos ensaios post-mortem recentemente desenvolvidos (p. ex. presença de priões no sangue), a criação de um banco de amostras negativas de EEB, a produção de materiais de referência para calibrar ensaios post-mortem da EEB e a avaliação de ensaios para detectar e distinguir entre a EEB nos bovídeos e o tremor epizoótico dos ovinos.

Dioxina, furano e policlorobifenilos (PCB) [Directiva 26/94/CE e exigência da CEN-TC 264W61]

À luz do recente episódio da dioxina, aumentaram em flecha as vendas de materiais de referência para os policlorobifenilos (PCB) e a dioxina - em alguns casos em mais de 200%; mais de 120 unidades do Material de Referência Certificado (CRM) 350 para PCB foram vendidas em 1999; em 1998 foram apenas vendidas 17. Em colaboração com os Ministérios belgas, o IRMM iniciou também uma campanha de ensaios de competência para laboratórios que efectuam a análise de PCB nos alimentos. Foi iniciada a preparação de uma nova série de materiais de referência para a detecção de PCB na gordura de porco, com o objectivo de concluir as certificações até ao final de 1999. Além disso, está planeado o fornecimento de novos materiais de referência para as rações para animais, o pó de gema de ovo, o leite em pó e a carne de porco.

Novos materiais de referência certificados para ensaio Charpy de resistência ao impacto [Investigação DG/EN 10045-2/ASTM E-23]

O ensaio de impacto Charpy é largamente utilizado para medir a resistência de um material à fractura por fragilização - crucial para determinar o comportamento de qualquer tipo de estrutura mecânica, dos vasos de pressão às pontes. O IRMM é um grande fornecedor de materiais de referência certificados essenciais para a calibração de máquinas de ensaio. Foram recebidas quatro encomendas de amostras Charpy, e em seu resultado foram certificadas novas misturas-padrão de 30 Joule, 80 Joule e 120 Joule. As vendas de materiais de referência de amostras Charpy atingiram cerca de 1 000 unidades em 1999. Além disso, o IRMM participou com êxito num exercício de avaliação internacional e estão actualmente em curso negociações quanto à forma de alcançar a harmonização internacional para estas importantes medições.

Preparação de amostras de viabilidade

Foram enviadas ao Istituto Superiore de Sanità (ISS), de Roma, 20 amostras de PCB MURST-ISS-A3 em eufásidas do Antárctico, para trabalhos de detecção de PCB nestes crustáceos. No caso dos peixes, foram preparadas e enviadas 190 ampolas de bílis de solha e 121 ampolas de bílis de linguado. Foram produzidas duas séries de amostras de mel diluído (cerca de 1200 ampolas) e também remetidas ao ISS.

Materiais de referência clínicos

São utilizados materiais de referência multi-enzimáticos como marcadores para várias afecções, como é o caso do dano cerebral e das doenças cardíacas e/ou hepáticas. O IRMM e a Federação Internacional da Química Clínica (IFCC) elaboraram uma nova série de procedimentos normalizados de funcionamento (SOP) e foi concluída com êxito a certificação de quatro materiais enzimáticos a 37oC.

Trabalhos de certificação

Foi concluída a certificação de elementos presentes em quantidades importantes e vestigiais no fígado de bovinos [Directiva 83/90/CEE e Regulamento (CE)194/97] com a obtenção de progressos significativos na preparação de materiais de referência para as farinhas integrais e para o enxofre e os glucosinolatos totais [Regulamento 1470/68 e 1864/90] na semente de colza. No caso dos elementos vestigiais em sedimentos, foram recertificados quatro materiais em Março de 1999. Prosseguem os estudos de controlo da homogeneidade, e a certificação da aflatoxina no leite em pó inteiro registou importantes progressos [Directiva 74/63/CEE do Conselho e Directivas 91/126/CEE e 97/8/CE da Comissão].

Materiais de referência para OGM

Na sequência do Regulamento 258/97/CE sobre novos alimentos, o IRMM produziu os primeiros materiais de referência mundiais para a detecção de OGM. Actualmente, estão a ser produzidos e certificados no IRMM 10 000 materiais de referência certificados para a detecção de OGM na soja e no milho. Em colaboração com o IHCP em Ispra, foram completados com êxito dois ensaios de avaliação - um ensaio de polimerização do ADN por reacção em cadeia (DNA/PCR) e um ensaio de imunoabsorção enzimática (ELISA).

O IRMM fornece continuamente materiais de referência para vários tipos de OGM integralmente produzidos e utilizados, directa ou indirectamente, para a produção de alimentos. Está em curso, por exemplo, a produção de materiais de referência contendo vários OGM para o milho Bt-11 e PMON 810. Além disso, o IRMM e o IHCP dispõem de competência e meios para criar o primeiro banco de espécimes para materiais geneticamente modificados - uma estratégia actualmente em discussão.

Materiais de referência isotópicos (IRM)

Foi preparado e acondicionado em ampolas um material de referência isotópico para pontas à base de ferro, foram preparadas soluções-mãe para o IRM do boro, e foram verificados os rácios isotópicos. Para os pontas à base de 50Cr IRM e natCr, prepararam-se e acondicionaram-se em ampolas três soluções, fizeram-se medições e redigiram-se os certificados. Foi concluída a preparação e o acondicionamento em ampolas de um IRM para pontas à base de 202Hg, e para os IRM para pontas à base de Cl foram preparadas e acondicionadas em ampolas soluções de 37Cl e natCl. Foram também lançadas duas novas iniciativas para a produção de IRM para pontas à base de S e Zn. Os trabalhos sobre normas de gases isotópicos primários (PIGS) avançaram de forma significativa com a conclusão dos trabalhos relativos ao enxofre, crípton, carbono via CF4, carbono natural e oxigénio.

Salvaguardas nucleares

Foi produzida e certificada uma série de materiais de referência isotópicos para a DG Energia, incluindo um material para pontas à base urânio natural, um novo elemento para pontas à base de plutónio-240 e um outro à base de urânio-235. Foi adquirida e caracterizada uma série de materiais de base de hexafluoreto de urânio para futuras necessidades de mistura. Foi produzida uma série de óxidos de urânio que será utilizada para a produção de vidro enriquecido com urânio para o programa de apoio à Agência Europeia da Energia Atómica (AIEA). Paralelamente a estas actividades, teve lugar no IRMM um curso de formação com a duração de um mês para quatro técnicos russos vindos do laboratório metrológico do Instituto Bochvar, Moscovo (no âmbito do programa Tacis). Foram recebidas amostras obtidas por esfregaço para a DG Energia, e algumas amostras escolhidas foram analisadas no laboratório subterrâneo HADES.

Dosimetria neutrónica

Foram produzidos materiais para a indústria da energia nuclear e as instituições de investigação com reactores de ensaio em funcionamento. Trata-se de dosímetros utilizados para medições da taxa de fluxo de neutrões no reactor, para fins de controlo de segurança e para optimização do comportamento do reactor. No primeiro semestre de 1999 foram vendidas 62 unidades.

- Medições de referência

Conseguir a equivalência internacional

Com o objectivo de conseguir a equivalência internacional das medições químicas em apoio aos sistemas comerciais internacionais, foi concluído com êxito o primeiro grande exercício de comparação para o BIPM na área das medições químicas, com o IRMM a desempenhar as funções de laboratório coordenador. Foram concluídas as rondas IMEP-9 (elementos vestigiais na água) e IMEP-11 (metais nos catalisadores de escapes automóveis) do programa IMEP (Programa internacional de avaliação das medições) com a participação de mais de 235 laboratórios de mais de 40 países. Foram lançadas novas rondas: IMEP-13 (metais nos polímeros) e IMEP-14 (metais nos sedimentos). Esta última foi solicitada pelo Comité Consultivo para a quantidade da matéria (CCQM) do BIPM (o instituto internacional de pesos e medidas) para utilização num estudo intercomparativo.

Medições isotópicas primárias

As medições do rácio isotópico do carbono e do oxigénio são um meio particularmente económico e útil de identificar a adulteração dos alimentos e examinar as questões ambientais. As pré-normas europeias do Comité Europeu de Normalização ENV12141 (rácios do oxigénio-18/oxigénio-16 na água do sumo de frutos), ENV12140 (rácios do carbono-13/carbono-12 nos açúcares do sumo de frutos), o Regulamento (CE) nº 822/97 (rácios do oxigénio-18/oxigénio-16 na água do vinho), e a legislação a publicar em breve especificando o rácio de carbono-13/carbono-12 na polpa e açúcares, a publicar em breve, beneficiariam do estabelecimento de valores de referência absolutos para a sua correcta aplicação. O IRMM incorporou esta necessidade na oitava ronda do seu Programa internacional de avaliação das medições (IMEP) e, deste modo, a ronda está a ser utilizada como projecto-piloto para os laboratórios europeus de acreditação. Os laboratórios participantes têm fornecido resultados e foi possível demonstrar que os valores de referência mundiais até agora utilizados para o carbono têm uma margem de erro de cerca de 1,5 %.

Antibióticos nos alimentos

Em 1999, o IRMM deu início a um novo projecto em apoio à segurança dos alimentos e em cumprimento da Directiva 70/524/CEE (e do Regulamento 2821/98), que implica o desenvolvimento de métodos de referência para duas famílias de antibióticos, os macrolidos e as quinolonas. Foram encomendadas todas as normas disponíveis no comércio e o trabalho experimental deverá começar em breve em colaboração com a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Liège.

Radionuclídeos nos alimentos

O IRMM está a desenvolver um método de referência para determinar a presença de impurezas nucleares vestigiais nos géneros alimentícios utilizando um ICP-MS (espectrómetro de massa de plasma por acoplagem indutiva), após separação por cromatografia de extracção. Foram atentamente examinados os efeitos na matriz, a capacidade da coluna e os perfis de eluição e foi desenvolvido um novo método de separação baseado na cromatografia de extracção. Seguiu-se a análise por espectrometria alfa e um estudo pormenorizado da selectividade de sorção do tório, urânio, plutónio e amerício da água (começando com uma matriz simples).

Proteínas de ligação a metais nos alimentos

Para a autenticação do leite, é importante a capacidade de analisar a presença e as quantidades de proteínas de ligação a metais. Em Março de 1999, o IRMM, em colaboração com a DG Agricultura e a DG Saúde e Protecção do Consumidor, foi convidado a desenvolver esse método de análise. Foram já identificadas oito caseínas e proteínas do soro do leite.

Projecto Avogadro

Novas medições isotópicas diferenciais do tetrafluoreto de silício demonstraram e confirmaram que as medições da massa molar do IRMM feitas sobre o material japonês Shin-Etsu foram, sem qualquer dúvida, medições da mais elevada qualidade.

Medições de referência neutrónicas

As medições de referência neutrónicas são efectuadas para fornecer dados experimentais destinados a melhorar a base de dados neutrónica de acordo com as necessidades especificadas na lista de alta prioridade da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE). Foram concluídas novas medições de referência neutrónicas utilizando as duas fontes de neutrões de grande versatilidade do IRMM - o acelerador linear de 150 MeV e o acelerador Van de Graaff de 7 MV.

No contexto do desenvolvimento de sistemas movidos por acelerador, foram concluídas as medições das secções eficazes do 207,208Pb e Bi(n,(), 208Pb(n,n'), 99Tc(n,p) e (n,(). Destinadas a estudos de transmutação de resíduos, foram concluídas medições das secções eficazes do 99Tc(n,T), (n,() e 237Np(n,T), (n,(). Para estudo do alargamento Doppler a baixa temperatura, foram concluídas medições do U(metal), UO2, NpO2 e Hg2Cl2. Foram medidas as secções eficazes de activação de 30 produtos de curto período de vida a 16-21 MeV e foram efectuadas medições adicionais de actinídeos, bem como medições da secção eficaz de materiais de absorção neutrónica. Para as aplicações na blindagem, foram feitos progressos nas medições das propriedades de fragmentos de cisão das secções eficazes do 238U(n, f), 56Fe(n,n') e Al(n,n'). Finamente, para as normas de dados neutrónicos, foram concluídas medições das propriedades dos fragmentos de cisão do 238U(n, f) e foi completada a análise de dados para o rácio de ramificação do 10B(n, ().

Instituto de Elementos Transuranianos (ITU) (Karlsruhe)

Director do Instituto // Roland SCHENKEL*

1. Apoio à gestão // Jean-Pierre MICHEL

2. Tecnologia de células quentes // Jean-Paul GLATZ

3. Investigação de materiais // Hans-Joachim MATZKE

4. Combustíveis nucleares // Didier HAAS

5. Química nuclear // Lothar KOCH

6. Investigação sobre os actinídeos // Gerard LANDER

7. Segurança nuclear e infra-estrutura // Werner WAGNER

* Nomeado em 2000.

Missão

A missão do ITU é proteger o cidadão europeu contra os riscos associados à manipulação e armazenagem de elementos altamente radioactivos. Os principais objectivos do ITU são servir de centro de referência para a investigação de base sobre os actinídeos, contribuir para um sistema efectivo de segurança e salvaguardas para o ciclo do combustível nuclear, e estudar as aplicações tecnológicas e médicas dos elementos transuranianos.

Houve uma importante mudança na medida em que todos os projectos de investigação do Instituto de Elementos Transuranianos foram discutidos em pormenor com as DG da Comissão Europeia encarregadas da concepção, monitorização ou implementação das políticas comunitárias. O projecto 'Radioactividade no ambiente' é um resultado directo desta consulta exaustiva e deste processo de cooperação. O novo programa de investigação e desenvolvimento do ITU (1999-2002) compreende agora sete projectos de investigação:

* Imunoterapia alfa

* Investigação de base sobre os actinídeos

* Segurança do combustível nuclear

* Caracterização do combustível irradiado

* Separação e transmutação

* Radioactividade no ambiente

* Salvaguardas nucleares

O ITU continuou a efectuar trabalho ao abrigo de contrato para os seus vários clientes - incluindo a SIEMENS, a British Nuclear Fuels, a COGEMA, o Commissariat à l' Energie Atomique, a Swedish Nuclear Fuel and Waste Management Co., e o Instituto Central de Investigação da Indústria de Electricidade (Central Research Institute of Electric Power Industry - CRIEPI).

Durante o mês de Março de 1999, foi concluída com êxito a auditoria para obtenção do certificado ISO 9001. Simultaneamente teve lugar a auditoria 'Delta', destinada a verificar a conformidade com a nova norma ISO 9001-2000, que está em preparação. As conclusões da auditoria Delta foram traduzidas em medidas destinadas a melhorar e alargar o sistema de gestão da qualidade do ITU.

- Imunoterapia alfa

O objectivo deste projecto é desenvolver, ensaiar e validar uma nova classe de medicamentos contra vários tipos de cancro. Trata-se de um conceito novo, baseado num emissor alfa adequado, um veículo específico do cancro, tal como um anticorpo ou um péptido, e um agente quelante para combinar o nuclídeo com o veículo.

Um importante objectivo deste projecto foi o estabelecimento de uma grande capacidade de produção para o actínio-225.

Geradores para ensaios clínicos

Para a produção em grande escala de actínio-225 a partir do rádio-226, uma das células quentes do ITU foi equipada para a preparação de alvos de rádio ao nível Curie, para a manipulação de alvos irradiados do ciclotrão FZK e para efectuar a separação subsequente do actínio. Esta nova instalação permite a produção e distribuição de quantidades suficientes de geradores de actínio/bismuto para ensaios clínicos na UE e no resto do mundo.

Foi feita no ITU a quelação com bismuto-213 de cerca de 1 grama de anticorpos, suficiente para a primeira fase planeada de experiências sobre o linfoma não-Hodgkiniano. Estes conjugados são utilizados em experiências pré-clínicas no centro alemão de investigação do cancro de Heidelberg e os ensaios clínicos deverão começar no início de 2000.

Para a avaliação da eficácia da imunoterapia alfa, a curta duração de vida do bismuto-213 (45 minutos) constitui uma grande desvantagem, afectando parâmetros como a estabilidade dos conjugados, o seu comportamento em determinadas condições e os estudos da bio-distribuição. Com o apoio do ciclotrão no Forschungszentrum Karlsruhe (FZK), foi desenvolvida uma capacidade de produção de uma mistura isotópica de bismuto-205 e -206 (semi-vidas de 14 e 7 dias respectivamente). Esta mistura já foi utilizada em experiências de bio-distribuição no centro de investigação do cancro de Heidelberg.

- Investigação de base sobre os actinídeos

A gestão de resíduos altamente radioactivos é uma questão que preocupa o público. Estão a ser desenvolvidos nos Estados-Membros programas importantes neste domínio, incluindo ciclos do combustível novos e inovadores (por exemplo, separação e transmutação). Uma condição para essas actividades do ciclo do combustível é a disponibilidade de dados básicos de referência no domínio da física, química e ciência dos materiais sobre os actinídeos e os novos combustíveis, produtos e fluxos de resíduos que contêm actinídeos.

Algumas actividades da investigação de base sobre os actinídeos destinam-se a melhorar a compreensão dos elementos da estrutura electrónica e compostos de actinídeos. Esta abordagem inclui acções que vão desde a preparação e purificação dos elementos ao estudo dos monocristais recorrendo a técnicas físicas sofisticadas, algumas das quais envolvem a utilização de feixes intensos sincrotrónicos, neutrónicos ou mesónicos. A teoria desempenha um importante papel interactivo na experimentação, explicando os resultados e sugerindo novas vias de investigação. O trabalho desenvolvido tem duas características notáveis:

* Inclui uma importante colaboração com universidades e outras instituições de investigação, com a vinda de pessoal a Karlsruhe para realizar experiências na instalação multi-utilizadores do ITU, e

* grupo inclui um grande número de estudantes e bolseiros pós-doutorados (12 em 1999) que trabalham durante dois anos com o grupo de investigação de base sobre os actinídeos.

Monocristais

São necessários monocristais de materiais para medir muitas propriedades importantes. Os óxidos mistos (contendo urânio e plutónio) são de grande interesse na investigação dos actinídeos. Foi recentemente desenvolvido no ITU um método de transporte de vapor para permitir o crescimento de monocristais destes óxidos mistos (como os utilizados como combustíveis em reactores). Anteriormente, esses cristais eram obtidos a partir de dióxido de neptúnio (NpO2).

Nova fase cristalina

O amerício (Am) apresenta uma estrutura cristalina invulgar - e nova - entre 7 e 16 GPa (1 GPa = 10kbar de pressão, isto é, 10 000 vezes a pressão atmosférica). Em colaboração com o Laboratório Nacional de Oak Ridge (EUA) e utilizando as capacidades únicas da instalação europeia de radiações sincrotrão em Grenoble (França), foi obtida esta nova estrutura numa amostra de menos de 5 microgramas de metal de amerício de pureza elevada. Uma perda de volume de cerca de 7% ocorre a 16 GPa, em que o volume total é apenas 65% do seu volume em condições normais de pressão no ambiente. Estes resultados são de importância essencial para se compreender a equação de estado do amerício, e para as comparações com as mais recentes teorias que tentam prever as energias de coesão e os volumes atómicos dos elementos actinídeos. Os novos resultados obtidos em experiências de sincrotrão para estudo do magnetismo do dióxido de neptúnio trouxeram a solução para um problema que há longo tempo se colocava na ciência dos actinídeos.

- Segurança do combustível nuclear

A segurança do combustível nuclear é de primeira importância para os operadores de reactores nucleares e de instalações de fabrico do combustível, para as autoridades reguladoras nacionais e internacionais e, evidentemente, para o cidadão. O ITU efectua investigação vital sobre os factores que limitam o aumento da taxa de combustão, como as interacções mecânicas e químicas entre combustível e revestimento e a maior libertação de gases de cisão. O estudo dos fenómenos que ocorrem durante a irradiação do combustível nuclear melhora a segurança e a eficiência do ciclo do combustível nuclear.

Foram elaborados os relatórios finais sobre os exames da fusão do núcleo do reactor no âmbito do projecto PHEBUS, centrados especificamente no exame do lote fundido e no comportamento dos depósitos de aerossóis nos circuitos primários. Foi colocada em funcionamento uma nova célula de descontaminação. Trata-se de um progresso importante para a renovação das infra-estruturas do ITU.

Métodos mais rápidos de medição

Foi construído um novo instrumento constituído por um díodo fotocondutor de rede integrada miniatura e uma grade de difracção, que permite registar todo um espectro térmico em poucos milisegundos. O espectro pode ser depois analisado para obter a temperatura da superfície emissora. O método de avaliação da temperatura é altamente preciso e pode ser alargado aos materiais coloridos com bandas de absorção pronunciadas. O instrumento é muito compacto e fácil de utilizar, permitindo medições precisas em condições difíceis, por exemplo no caso de materiais com uma taxa de evaporação elevada.

Trióxido de plutónio volátil

Durante as medições da efusão de dióxido de plutónio em células Knudsen, foi observada uma molécula trióxido. Essa molécula, muito volátil, forma-se após adsorção do oxigénio e é libertada a temperaturas superiores a 1800 K. Uma experiência de laboratório mostrou que a oxidação do dióxido de plutónio produz quantidades de trióxido de plutónio que podem ser relevantes para a dispersão aerotransportada de plutónio em acidentes de reactores ou durante o fabrico de combustível.

- Caracterização do combustível irradiado para armazenagem a longo prazo

Os dados de segurança sobre o comportamento de corrosão e dissolução do combustível em condições próximas da realidade são da maior importância para a armazenagem a longo prazo do combustível irradiado. Após cerca de 500 anos de armazenagem (o período de vida garantido para os contentores), a radioactividade do combustível será devida essencialmente à degradação de partículas alfa. A radiólise alfa será, pois, um parâmetro principal para a determinação do comportamento de dissolução do combustível.

Os estudos sobre os efeitos da radiólise alfa no comportamento de dissolução do combustível irradiado prosseguiram e foram alargados ao caso das superfícies de combustível mais elevadas expostas à água. Paralelamente, foram também estudadas as mudanças de propriedades causadas pela acumulação de danos devidos à degradação de partículas alfa na estrutura do combustível. Para ambas as actividades, foram utilizadas amostras de óxido de urânio contendo várias concentrações de actinídeos de curta duração. Actualmente, estão a ser fabricadas novas amostras com urânio-233 como fonte de radiólise alfa.

Foi igualmente estudada a influência de aglomerados ricos em óxido de plutónio sobre os mecanismos de dissolução dos combustíveis de óxidos mistos.

- Separação e transmutação

O ITU está a participar numa iniciativa europeia para estudar os meios de reduzir o risco potencial a longo prazo colocado pelos resíduos nucleares altamente radioactivos, e explora opções alternativas para a gestão de resíduos. A contribuição do ITU para este trabalho europeu de colaboração é dada essencialmente na área da separação, isto é, a separação efectiva de radionuclídeos de longa duração e o fabrico de combustíveis para 'transmutação' ou 'incineração' desses actinídeos e produtos de cisão de longa duração.

Os dados recolhidos são comparados com as previsões teóricas e servem para estabelecer informações de referência para a avaliação das potenciais vantagens/benefícios deste conceito de gestão de resíduos.

Separação de actinídeos dos lantanídeos

O melhoramento do processo de separação de actinídeos dos lantanídeos constituiu um progresso importante na área da separação. Foi feita uma primeira demonstração a quente de um novo esquema de separação actinídeos/lantanídeos utilizando efluentes genuínos do processo DIAMEX (separação de actinídeos e lantanídeos de produtos de cisão). Numa série de ensaios com contracorrente contínua, foi obtida uma elevada taxa de recuperação dos actinídeos e bons factores de separação dos lantanídeos (superiores a 100).

Foi determinado o ponto de fusão da potencial matriz inerte de óxido de magnésio. Novas medições de elevada precisão utilizando impulsos laser controlados apresentam claramente um valor muito superior a 3220 ± 10 K em comparação com o valor indicado na literatura de referência, que é de 3100 K.

Melhor conhecimento dos produtos de cisão

Novas medições da secção eficaz por microscópio electrónico conduziram a um valor limiar para a perda de energia dos produtos de cisão para amorfização do espinélio. A subsequente irradiação de electrões no microscópio electrónico induz a recristalização e produz uma estrutura nanocristalina. Estes resultados representam uma base para a compreensão do comportamento do combustível à base de espinélio/dióxido de amerício durante a irradiação no reactor.

Prosseguiu a construção do Laboratório de actinídeos menores com a instalação de "paredes de água", o fornecimento do principal equipamento e o fim da construção das primeiras dez câmaras de manipulação. Para o fabrico de alvos de amerício, foram efectuados trabalhos preparatórios utilizando o processo sol-gel em que o cério substitui o amerício.

- Radioactividade no ambiente

A protecção da saúde na UE rege-se pelo Capítulo III do Tratado Euratom. Um dos seus aspectos diz respeito ao controlo das emissões radioactivas e descargas das instalações nucleares. Uma nova tarefa é o controlo do cumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Convenção OSPAR para proteger o ambiente marinho.

Foi definido e iniciado um programa de desenvolvimento conjunto em resposta às necessidades expressas pela DG Ambiente. Tendo em vista este trabalho e actividades afins na área das salvaguardas, foi introduzido com êxito um micromanipulador num novo microscópio electrónico por varrimento para seleccionar e separar partículas de muito pequenas dimensões contendo actinídeos para análise química.

- Salvaguardas nucleares

As salvaguardas nucleares são uma série de actividades através das quais a Direcção de Salvaguardas da Euratom da Comissão no Luxemburgo e a Agência Europeia da Energia Atómica (AIEA) procuram certificar-se de que os países ou os operadores de centrais não estão a utilizar material ou equipamento nuclear para desenvolver ou produzir armamento nuclear.

Elevada produtividade dos ensaios

O primeiro laboratório in situ foi inaugurado em Outubro de 1999 na instalação de reprocessamento de Sellafield no Reino Unido. A construção e entrada em funcionamento deste laboratório constituiu um desafio principalmente em três aspectos:

1. Produtividade: Foi necessário um grau elevado de automatização para atingir uma capacidade de produção de 1000 amostras por ano com a presença de apenas 4 analistas.

2. Precisão: A nova medição de parâmetros básicos de física nuclear (taxa de cisão espontânea de isótopos de plutónio de números pares) foi necessária para que um método atingisse os limites de precisão especificados pelo cliente.

3. Custo: À medida que a manipulação e o tratamento de resíduos provaram ser um factor importante nos custos operacionais, passaram a ser utilizadas novas técnicas para reduzir ao mínimo a produção de resíduos.

Os trabalhos ligados ao laboratório in situ de La Hague em França prosseguiram de acordo com o calendário.

Na área das técnicas forenses aplicadas ao nuclear, o ITU participou com êxito numa série de ensaios organizados pelo Grupo de Trabalho Técnico Internacional P-8 para identificar a origem de uma amostra desconhecida de plutónio. Também no quadro desta cooperação, foi desenvolvido e demonstrado na Ucrânia um 'plano de acção-modelo' relativo à confiscação de material nuclear.

Foram desenvolvidas técnicas de análise para determinar a idade do plutónio pela taxa de nuclídeos de urânio que contém. O banco de dados de material nuclear foi alargado com o fornecimento de dados por parte da indústria da UE.

Na área da monitorização do ambiente, o método de pesquisa de partículas para análise SIMS foi estudado em pormenor e foi desenvolvida uma proposta de software destinado a automatizar este processo. Foi submetido a ensaio o protótipo para automatização do carregamento de amostras e as primeiras experiências terão início em breve.

Instituto de Materiais Avançados (IAM) (Petten)

Director do Instituto // Kari TÖRRÖNEN

1. Apoio à gestão // Michael CUNDY

2. Produção e conversão de energia // Johan BRESSERS

3. Segurança de componentes industriais // Roger HURST

4. Tecnologias limpas // Juha-Pekka HIRVONEN

5. Reactor de Alto Fluxo // Joël GUIDEZ

6. Apoio científico e técnico // Edward BULLOCK

Missão

A missão do IAM é dar apoio ao desenvolvimento sustentável e competitividade da indústria europeia com a investigação sobre a integridade de estruturas e o comportamento de materiais em componentes e processos em áreas que são alvo da preocupação do público. As principais aplicações são nos sectores da energia, transportes, e processos químicos. O IAM gere o Reactor de Alto Fluxo (HFR) em benefício da indústria nuclear europeia e apoia aplicações nucleares e de radiações na medicina.

O Instituto de Materiais Avançados prosseguiu a investigação sobre a integridade das estruturas e o comportamento de materiais em componentes e processos em sectores como a energia, os transportes e a indústria química. Contribuiu com os seus conhecimentos especializados para a tecnologia de redução das emissões dos transportes e o aumento da eficiência na produção de energia. Outros trabalhos foram efectuados na área das aplicações nucleares e de radiações na medicina, e a instalação de terapia por captura de neutrões de boro (BNCT) no Reactor de Alto Fluxo (HFR) foi melhorada com a aquisição e instalação de componentes para o sistema de árgon líquido.

As actividades de investigação financiadas pelo programa de investigação da UE são estruturadas em 12 projectos, reunidos em três aglomerados principais:

* Integridade das estruturas de componentes industriais;

* Tecnologias de redução das emissões e aumento da eficiência na produção de energia e nos transportes; e

* Aplicações nucleares e de radiações na medicina.

Esta formação de aglomerados de projectos foi concebida para orientar o desenvolvimento de competências do IAM em questões e áreas de interesse público e que necessitam de apoio, tanto no âmbito da definição de políticas da UE como na promoção da competitividade industrial.

- Integridade das estruturas de componentes industriais

Todos os projectos reunidos no aglomerado Integridade das Estruturas combinam acções de investigação experimental e teórica com a coordenação, gestão e funcionamento de redes europeias. As redes incluem o estabelecimento e manutenção de laboratórios de referência europeus e têm por principal objectivo fornecer uma plataforma internacional para atingir o consenso sobre questões técnicas e de segurança e desenvolver metodologias de ensaio acreditadas para a avaliação do período de vida dos componentes utilizados em aplicações críticas industriais. Três projectos e as redes que lhes estão ligadas (nomeadamente AMES, ENIQ e NESC) dizem respeito a questões relativas às centrais nucleares, enquanto dois outros projectos (EPERC e HYDANET) tratam de questões mais pertinentes para o sector petroquímico. Na sequência de uma decisão de gestão interna, as actividades relativas ao equipamento sob pressão (EPERC) e à deterioração pelo hidrogénio (HYDANET) serão executadas e relatadas no âmbito de um só projecto a partir de Janeiro de 2000.

Aspectos salientes das actividades dos cinco projectos deste aglomerado:

* Conselho Europeu de investigação sobre equipamentos de pressão (European Pressure Equipment Research Council) (EPERC). Em 1999 foram alcançados marcos que incluem o lançamento de uma task force europeia sobre a 'integridade em serviço e alargamento do período de vida', a publicação do boletim 'Uma abordagem europeia da inspecção do equipamento sob pressão' e a organização de um workshop sobre 'qualificação das inspecções'.

* Prevenção da deterioração pelo hidrogénio e estabelecimento de redes (Hydrogen Damage Prevention and Networking) (HYDANET). Esta rede constitui uma nova actividade centrada na identificação e combate à deterioração pelo hidrogénio a alta temperatura em aços estruturais, e foi preparada para lançamento no início de 2000 em conjunto com numerosas empresas industriais, organizações de investigação e federações internacionais. O IAM estabeleceu um laboratório de referência de competências únicas na Europa para apoio a esta rede. Os progressos científicos alcançados em 1999 incluem a adaptação específica de várias técnicas à análise de materiais atacados pelo hidrogénio e os consequentes progressos na compreensão dos mecanismos envolvidos.

* A rede europeia de qualificação de inspecções (European Network for Inspection Qualification) (ENIQ) formulou e publicou duas 'práticas recomendadas', intituladas 'Dossier de qualificação' e 'Como efectuar experiências com amostras'. A rede dá particular importância a garantir que os processos de inspecção aprovados internacionalmente se tornem obrigatórios em todos os países relevantes e, para tal, a parte da rede relativa à Europa Oriental (ENDEF) publicou orientações para propostas de projectos pormenorizados destinados a melhorar a inspecção em serviço nos reactores de tipo russo WWER e RBMK.

* Rede para