RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Os Diálogos com os Cidadãos como um contributo para a criação de um espaço público europeu /* COM/2014/0173 final */





RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Os Diálogos com os Cidadãos como um contributo para a criação de um Espaço Público Europeu À medida que a Europa supera a crise económica e financeira, cada vez mais decisões com impacto direto na vida das pessoas são tomadas a nível europeu. Está, pois, na altura de começar a refletir sobre a forma de reforçar as estruturas democráticas da nossa União. Antes de a Europa aplicar as grandes reformas que essa mudança exigirá, os políticos nacionais e europeus terão de realizar um amplo debate com os cidadãos sobre como deverá ser a nossa Europa do futuro. Trata-se de um verdadeiro debate europeu, com os cidadãos no centro. Foi por isso que a Comissão Europeia testou e desenvolveu um novo instrumento de comunicação, destinado a complementar os instrumentos existentes que envolvem diretamente as pessoas: os Diálogos com os Cidadãos. O conceito tem por base o modelo de reuniões públicas informais ou fóruns locais em que os políticos ouvem os cidadãos e debatem com eles sobre as políticas e as decisões a tomar. Ao todo, foram realizados 51 Diálogos com os Cidadãos em todos os Estados-Membros. Dos 28 Comissários europeus, participaram 22, geralmente em conjunto com representantes do Parlamento Europeu e políticos nacionais ou locais (ver quadro em anexo). Deste modo, os Diálogos com os Cidadãos revestiram uma verdadeira dimensão europeia, que é reforçada pelo facto de, em muitos Estados-Membros, estarem atualmente a ser organizados debates semelhantes a nível nacional, regional e local. A série de mais de 50 Diálogos teve início em setembro de 2012 e prolongou-se até março de 2014, enquadrando o Ano Europeu dos Cidadãos e colocando os debates no centro dos objetivos do Ano Europeu: assinalar o 20.º aniversário da introdução da cidadania europeia com o Tratado de Maastricht e preparar o terreno para as eleições para o Parlamento Europeu em maio de 2014. Será um momento crucial para os cidadãos decidirem qual o curso que pretendem que a Europa tome. A experiência da Comissão com os Diálogos com os Cidadãos ao longo destes 18 meses tem demonstrado que estes têm potencial para complementar, de forma eficaz, os instrumentos já existentes que permitem aos cidadãos fazerem pleno uso dos seus direitos enquanto cidadãos da UE, como as consultas públicas. Os Diálogos com os Cidadãos são mais uma oportunidade para dar aos cidadãos a possibilidade de participar nas decisões tomadas a nível europeu. Os debates vieram dar aos cidadãos a oportunidade de exprimir as suas opiniões e de colocar questões sobre os assuntos que se lhes afiguram mais importantes (como a superação da crise económica), ao passo que os Comissários e outros políticos tiveram a oportunidade de ouvir os cidadãos em primeira mão, de explicar as suas políticas e de assinalar as consequências concretas das decisões tomadas a nível europeu para os cidadãos e as suas vidas. Os Diálogos estabeleceram-se, por conseguinte, como um instrumento para informar as pessoas, restaurar a confiança nas instituições europeias e nacionais e tornar os cidadãos conscientes de que a sua voz conta na UE. O facto de os Diálogos envolverem membros das instituições da UE e intervenientes a nível nacional e de o formato se ter propagado e multiplicado nos Estados-Membros mostra claramente que os Diálogos podem contribuir de forma eficaz para o desenvolvimento de um Espaço Público Europeu. Um espaço em que os europeus falem uns com os outros em vez de falarem uns dos outros, em que são debatidas questões europeias de um ponto de vista europeu, criando uma narrativa europeia baseada nos nossos valores comuns e que tenha em consideração as especificidades nacionais e regionais. Ao mesmo tempo, este espaço permitirá também tornar claro para os cidadãos que, tal como a nível nacional, estes têm também uma escolha específica a fazer a nível da ação política e das políticas europeias. Contexto político: uma oportunidade para reforçar a democracia 1.1. Dar grandes passos em frente A crise económica e financeira tem sido um catalisador da mudança. Medidas ousadas no sentido de uma União Económica e Monetária mais aprofundada trouxeram mais coordenação e uma maior tomada de decisões a nível europeu. A União Europeia deu um enorme passo em frente. Instaurou novos instrumentos e políticas para abordar os efeitos e as causas originais da crise e para prevenir o agravamento das dificuldades no futuro – por exemplo, criando o Mecanismo Europeu de Estabilidade com uma capacidade de empréstimo de 500 mil milhões de euros, introduzindo o Semestre Europeu para coordenar, de forma mais sólida, a política económica e fiscal dos Estados-Membros e implementando partes centrais da União Bancária a fim de tornar o sistema financeiro mais estável e de impedir que os contribuintes tenham de pagar pelos erros dos gestores dos bancos. Estas alterações devem ser acompanhadas de reformas que tornarão as novas estruturas muito mais democráticas, garantindo a transparência e a responsabilização. O «Plano pormenorizado para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada»[1] sublinha quais as alterações institucionais necessárias e de que forma a sensibilização política e a influência podem ser desenvolvidas. Constitui a base das propostas destinadas a realizar progressos no sentido de uma união orçamental e, em última análise, de uma maior união política[2]. A crise veio reforçar uma quebra de confiança na governação e na liderança política, tanto a nível nacional como europeu. Para enfrentar esta situação, devem ser feitos mais esforços para colaborar com os cidadãos, bem como ouvi-los e informá-los sobre o modo como as políticas da UE os podem ajudar, como exercer os direitos que lhes são conferidos pela cidadania da UE e sobre o modo como podem utilizar o sistema de democracia representativa para se fazerem ouvir a nível europeu. O debate com os cidadãos sobre a mudança política de que necessitamos tem de ter lugar antes, e não depois, da instituição de novas estruturas. As abordagens das políticas setoriais da União destinadas a restabelecer a confiança dos cidadãos na governação da UE através de diálogos, por exemplo no domínio da investigação, constituem um importante complemento à iniciativa Diálogo com os Cidadãos[3]. 1.2. A necessidade de restabelecer a confiança Os Diálogos com os Cidadãos são um elemento central deste debate. Começaram numa altura em que os inquéritos Eurobarómetro demonstraram que a crise estava a contribuir para uma diminuição da confiança na UE de 57 % para 31 % e nas instituições nacionais de 41 % para 23 %, registada entre a primavera de 2007 e o outono de 2013[4]. Do mesmo modo, nos últimos anos, a imagem pública da UE deteriorou-se e os europeus tornaram-se menos otimistas quanto ao futuro da União[5]. Eurobarómetro Standard 80 — outono de 2013 O declínio da confiança evolui paralelamente a um sentimento generalizado entre os europeus de que a sua opinião não é tida em conta. Embora o número de europeus que concorda com a afirmação de que «a minha opinião é tida em conta na UE» tenha caído de 38 % na primavera de 2009 para apenas 29 % no outono de 2013, a percentagem de pessoas que discorda aumentou de 53 % para 66 %[6]. Apenas num Estado-Membro – a Dinamarca – mais de metade da população sente que pode, efetivamente, influenciar a agenda da UE. Em alguns dos Estados-Membros que foram particularmente afetados pela crise – Chipre, Grécia e Portugal – apenas 11 % a 18 % dos cidadãos partilham desta opinião.[7] QA 19.a. 3. Indique em que medida concorda ou discorda de cada uma das seguintes afirmações. A minha opinião é tida em conta na UE || Total de «Concordo» || || Total de «Discordo» || || Não sabe Eurobarómetro Standard 80 — outono de 2013 1.3. Diálogos com os Cidadãos: um novo formato com uma dimensão europeia Os Diálogos com os Cidadãos foram concebidos como eventos de entrada livre que convidam os cidadãos a partilharem as suas opiniões em reuniões públicas informais em toda a União. Os Diálogos foram organizados em sessões de 1,5-2 horas com três temas para debate: a recuperação da crise económica, os direitos dos cidadãos e o futuro da Europa. Além disso, foram debatidas outras questões específicas ao país em causa e relacionadas com a área de especialização dos Comissários que realizaram o debate. Em geral, o caráter aberto dos debates permitiu aos cidadãos levantar qualquer questão que pretendessem abordar[8]. As informações sobre os eventos foram amplamente divulgadas nos meios de comunicação social regionais, através dos sítios Web das representações da Comissão e através das redes sociais. Os Diálogos constituíram eventos completamente abertos, pelo que os participantes não podem ser considerados uma amostra representativa do conjunto da população da UE. As opiniões expressas pelos cidadãos durante os eventos estiveram, no entanto, em consonância com os resultados de sondagens e inquéritos periódicos realizados pela Comissão. O objetivo dos Diálogos era permitir que os cidadãos dirigissem diretamente as suas questões sobre o futuro da União e das políticas da UE aos políticos europeus e nacionais. Os cidadãos tiveram a oportunidade de exprimir as suas opiniões, de obter informações concretas, mas também de ver que a política da UE tem um rosto humano. A reação dos cidadãos e dos políticos envolvidos, bem como a cobertura mediática, demonstram que este objetivo – que, obviamente, correspondeu às expectativas dos participantes – foi alcançado. Além disso, os intercâmbios diretos revelaram-se igualmente um instrumento apto a demonstrar aos cidadãos que os políticos europeus, tal como os políticos nacionais, defendem perspetivas e ações políticas específicas. Desde o início, estes eventos revestiram um caráter europeu. Na a maioria dos Diálogos, os Comissários foram acompanhados por deputados do Parlamento Europeu, bem como por políticos nacionais, regionais e locais. Os deputados do Parlamento Europeu estiveram especialmente envolvidos em muitos dos debates, partilhando por vezes o a ribalta com os Comissários, e por vezes contribuindo com questões ou declarações. Do mesmo modo, uma série de políticos nacionais e regionais de alto nível, como o Presidente da República da Bulgária, o Vice-Chanceler da Áustria e os Ministros-Presidentes de alguns Bundesländer alemães e austríacos tomaram parte nos debates. Os Presidentes da Câmara das cidades de acolhimento desempenharam um papel crucial no contacto com os cidadãos. Ajudaram as pessoas a transpor o fosso entre as questões locais e as questões europeias e a apreender a dimensão europeia dos problemas locais e a dimensão local das questões políticas europeias. Esta abordagem sublinhou que o amplo debate sobre as questões europeias deve envolver todos os níveis, do europeu ao local. Ajudou a transformar os Diálogos em eventos verdadeiramente europeus, contribuindo para a criação de um Espaço Público Europeu. Esta iniciativa foi reforçada através de uma série de ferramentas e técnicas: Todos os debates foram transmitidos em linha na(s) língua(s) da região de acolhimento e em inglês, e os moderadores fizeram perguntas ou retransmitiram os comentários recebidos através das redes sociais, principalmente o Twitter (com a hashtag criada para o efeito #eudeb8) e as contas de Facebook da Comissão. A plataforma www.debatingeurope.eu ofereceu uma oportunidade para debates de acompanhamento.[9] Diversos debates foram igualmente transmitidos em direto por estações de televisão regionais ou nacionais do Estado-Membro de acolhimento. Muito particularmente, a atividade das redes sociais antes, durante e após a realização de cada evento revelou-se mais do que um meio de abertura de um evento presencial ao mundo da Internet. Tornou possível estabelecer uma ligação entre os Diálogos nos vários Estados-Membros e permitiu aos participantes de debates anteriores envolverem-se em novos Diálogos. Um Diálogo com os Cidadãos em linha envolveu cidadãos em toda a Europa através da televisão, de uma transmissão via Internet e das redes sociais. Alguns Diálogos com os Cidadãos envolveram, fisicamente, cidadãos de vários países: por exemplo, o debate em Esch era destinado a cidadãos da «Grande Région», abrangendo o Luxemburgo e as partes limítrofes de França, da Bélgica e da Alemanha, e o Diálogo com os Cidadãos de Trieste envolveu participantes de Itália, da Eslovénia, da Croácia e da Áustria. Para concluir esta série de Diálogos com os Cidadãos, está agendado um evento pan-europeu para 27 de março de 2014, com participantes de cada cidade de acolhimento dos mais de 50 Diálogos realizados entre setembro de 2012 e março de 2014 em todos os Estados-Membros. Este evento de um dia terá lugar imediatamente antes da fase final da campanha eleitoral para as eleições de 2014 para o Parlamento Europeu e irá permitir aos participantes debater com vários políticos europeus e nacionais. Trata-se de uma oportunidade para demonstrar que a política europeia, tal como a política nacional, consiste na escolha, pelos eleitores, das suas políticas preferidas. O Diálogo com os Cidadãos em linha Um Diálogo com os Cidadãos em linha[10] envolveu cidadãos de toda a Europa, recorrendo às redes sociais para realizar um debate a nível da UE. Foi precedido por um encontro virtual com autores de blogues[11] de diferentes Estados-Membros que estão envolvidas no debate político na Internet e nas redes sociais. Estes dois debates em linha geraram mais de 15 000 publicações nas redes sociais, quase 5 000 visualizações no YouTube e 40 artigos na comunicação social. O Diálogo com os Cidadãos em linha foi organizado em colaboração com a Euronews. Um dos principais objetivos era abrir o evento ao maior número possível de pessoas, pelo que foram recolhidas perguntas de várias pessoas que não puderam participar no encontro que, por razões técnicas, foi aberto a um número limitado de cidadãos. O Diálogo em linha assumiu a forma de um Google Hangout, transmitido em direto no YouTube. Seguiu-se a uma entrevista «Conversa global» em direto em horário nobre no canal Euronews (fusão entre uma transmissão televisiva clássica e um fórum de debate na Internet). O volume de conversa em linha gerado pelo Diálogo em linha e pela conversa com autores de blogues foi significativamente mais elevado do que nos eventos comuns dos Diálogos com os Cidadãos, o que constitui um ensinamento interessante para o futuro em termos de meios alternativos de interação com diferentes grupos de cidadãos. Tendo em mente o público específico alcançado na Internet, este tipo de acontecimento afigura-se complementar às trocas de ideias físicas e pessoais. 1.4. Reforçar a sensibilização Uma parte integrante do conceito dos Diálogos com os Cidadãos era o de que todos os cidadãos pudessem participar sem necessitar de qualquer conhecimento aprofundado sobre a União Europeia ou as suas políticas. Com muito poucas exceções, os cidadãos que participaram nos Diálogos falaram em nome próprio e não em representação de grupos de interesse específicos. Os participantes não foram pré-selecionados: eram simplesmente membros do público interessados na Europa e em participar num intercâmbio com os decisores políticos europeus e nacionais. Para tornar os Diálogos mais significativos para os participantes, em muitos Estados-Membros (incluindo a República Checa, França, a Lituânia e Espanha) a Comissão organizou debates preparatórios e de acompanhamento (quer através de reuniões presenciais ou via Internet). Estes debates ajudaram os participantes a definir prioridades para o Diálogo principal e mantiveram o interesse gerado pelos debates. Para os Diálogos na Suécia e em Itália, foi desenvolvida uma abordagem eficaz com diálogos temáticos (com ou sem os Comissários da UE), organizada em diferentes regiões antes dos principais Diálogos com os Cidadãos a nível nacional. Desta forma, foi possível uma preparação aprofundada dos temas de especial importância para as pessoas nesses países. A maioria dos Diálogos com os Cidadãos contou com um ou mais parceiros dos meios de comunicação social. Estes eram, na maior parte dos casos, jornais locais ou regionais e estações de rádio e televisão locais e regionais. Em alguns casos, a televisão pública nacional transmitiu os Diálogos em direto, completos ou em partes, pouco tempo após a realização dos eventos (por exemplo, a televisão nacional na Bulgária, na Grécia, em Portugal, na Suécia e na Croácia difundiram os diálogos em direto, na totalidade ou em parte). 1.5. A resposta Em média, estiveram fisicamente presentes cerca de 350 cidadãos em cada Diálogo (com um máximo de 800 em Trieste). No total, mais de 16 000 cidadãos participaram nos Diálogos. Mais de 105 000 participaram através da transmissão em direto na Internet e nas redes sociais e muitos mais acompanharam os Diálogos via televisão. O grande potencial das redes sociais foi especialmente visível nos Diálogos de Dublim, Taline e Barcelona, onde o número de pessoas que seguiram o evento ativamente via Internet foi até 100 vezes mais elevado do que o número de pessoas presentes na sala. Formas de participação nos Diálogos com os Cidadãos Ainda assim, este número representa apenas uma fração da população total da UE, o que demonstra que a UE ainda está a começar a desenvolver esta ferramenta de comunicação. A expansão do formato denota o grande potencial desta ferramenta, com cada vez mais debates semelhantes a serem organizados a nível nacional, regional e local. Contudo, os Diálogos são já um verdadeiro complemento às ferramentas de comunicação que a Comissão (e outras instituições da UE) está a utilizar para estabelecer contacto direto com os cidadãos, por exemplo as consultas públicas sobre os planos de nova legislação e iniciativas mais especializadas, como a Share Europe Online (Partilhar a Europa em Linha) ou a Back to School (Regresso à Escola). Uma prática corrente em muitos dos Diálogos com os Cidadãos foi a publicação, no dia do evento, de suplementos sobre a Europa, as suas instituições e os direitos dos cidadãos em jornais regionais, com uma circulação combinada de mais de 12 milhões de exemplares. Juntamente com entrevistas específicas com os Comissários que participaram nos eventos publicadas em jornais nacionais ou regionais, tal representa um potencial alcance de 43 milhões de leitores de jornais e 51 milhões de leitores dos respetivos sítios Web[12]. Além disso, vários milhões de europeus puderam receber informações sobre os Diálogos através da televisão, da rádio e dos meios de comunicação impressos e em linha: os eventos de alguns Estados-Membros tiveram cobertura em direto e uma média de 38 artigos nos meios de comunicação social por evento, principalmente nos meios de comunicação de massas. Artigos nos meios de comunicação social publicados após os Diálogos com os Cidadãos (Cádis – Amesterdão) Muito frequentemente, a cobertura mediática não foi limitada ao país em que o debate se realizou, tendo-se alargado a outros países (por exemplo, no caso dos Diálogos de Dublim, Heidelberg e Liège). Claramente, os eventos têm um alcance muito maior quando são cobertos pelos meios de comunicação de massas, em particular a televisão e a rádio. Tornou-se também evidente que, para além da cobertura do debate propriamente dito, muitas reportagens dos meios comunicação centraram-se em ideias políticas específicas exprimidas pelos Comissários e pelos seus parceiros. Além disso, as perguntas e os comentários recebidos após os Diálogos nas Representações da Comissão nos Estados-Membros e no centro de chamadas Europe Direct demonstraram que os debates tiveram um efeito de muito maior alcance do que o clássico discurso unilateral. Os cidadãos permaneceram e participaram após os eventos propriamente ditos, encorajados pela natureza interativa dos debates. Levantaram questões e manifestaram críticas de políticas específicas da UE, bem como das perspetivas políticas gerais dos Comissários. Distribuição geográfica dos artigos dos meios de comunicação social (Cádis – Amesterdão) 1.6. Medir as atitudes dos cidadãos Para complementar as reuniões presenciais, os inquéritos do Eurobarómetro para a Comissão e outras instituições da UE documentaram a opinião dos europeus sobre o futuro da União e as suas expectativas em relação às iniciativas políticas em curso e futuras[13]. A rede de centros de informação Europe Direct, bem como o centro de chamadas Europe Direct, desempenharam um papel importante na preparação e no acompanhamento dos Diálogos com os Cidadãos: informaram os cidadãos sobre os Diálogos na sua região ou nas proximidades e proporcionaram um melhor entendimento das preocupações dos cidadãos nas suas zonas geográficas aos organizadores dos debates. Além disso, os Comissários incentivaram os cidadãos a enviarem perguntas ainda por responder e comentários para o Europe Direct após os eventos e certificaram-se de que os remetentes receberam resposta. Desde uma fase inicial, a Comissão pediu a opinião de todos os que participaram nos debates. Foram utilizados dispositivos de votação eletrónica para obter as reações dos cidadãos a uma série de questões essenciais, como «Considera que a sua voz é ouvida na UE?» e «Considera que a Europa irá sair mais forte da crise?». Estas questões foram publicadas em todas as línguas da UE e divulgadas pelas Representações da Comissão noutros eventos com os cidadãos, bem como pelo Centro de Visitas da Comissão em Bruxelas. Durante o período de 18 meses em que os Diálogos foram realizados, foram recebidas e analisadas mais de 6 000 reações. As reações dos Diálogos com os Cidadãos, juntamente com os debates preparatórios e de acompanhamento, confirmaram um resultado significativo dos inquéritos Eurobarómetro: dois em cada três europeus sentem que a sua voz não está a ser ouvida. Cerca de 57 % dos participantes nos Diálogos com os Cidadãos partilham esta opinião. Tal corresponde ao desejo muito forte de quase 9 em cada 10 participantes (88 %) de que sejam realizados mais Diálogos com os Cidadãos. Nos Estados-Membros particularmente afetados pela crise, os Diálogos deram aos cidadãos a oportunidade de exprimirem as suas preocupações e de confrontar e desafiar diretamente os políticos da UE e nacionais ou regionais, mas também de perceber que os políticos não fogem de debates por vezes conflituosos. Ao mesmo tempo, os eventos deram aos Comissários e a outros políticos a possibilidade de demonstrar que estão dispostos a ouvir e que estão a desenvolver esforços para explicar as medidas que estão a ser tomadas para superar a crise. 1.7. Os temas levantados nos debates Os Diálogos com os Cidadãos abordaram uma grande variedade de temas. Os assuntos debatidos revelaram quais as questões que são mais importantes para os cidadãos europeus e o que estes esperam que os dirigentes políticos façam para as resolver. Em muitos casos, as opiniões e questões suscitadas na sala refletiram as reveladas pelos resultados do inquérito. Inquéritos entre os participantes dos Diálogos com os Cidadãos (Cádis – Bucareste) Por exemplo, tanto os inquéritos como os debates salientaram que os cidadãos em todos os Estados-Membros, independentemente de terem sido afetados pessoalmente ou não, estão preocupados com o impacto económico e social da crise (em especial, quanto ao perigo de uma «geração perdida» de jovens desempregados). A observação mais importante a este respeito é que os participantes nos debates de todos os Estados-Membros, de um modo geral, consideram que a solidariedade e a responsabilidade têm de andar lado a lado. Os cidadãos de toda a União transmitiram um forte sinal de que, na sua opinião, a UE é sobre a solidariedade. A voz dos cidadãos: «Considera que a Europa deveria fazer mais para nos ajudar a sair da crise?» — 66,9 % dos participantes responderam «sim» no Diálogo com os Cidadãos de Berlim (10 de novembro de 2012)[14]. «A Europa é a Grécia e a Grécia é a Europa. E isso significa União.» — Tweet no Diálogo com os Cidadãos de Dublim (10 de janeiro de 2013). «O que significa solidariedade? Não podemos perder toda uma geração. Somos uma União de pessoas!» — Jovem no Diálogo com os Cidadãos de Salónica (22 de março de 2013). Os direitos dos cidadãos da UE que lhes são conferidos pelos Tratados representaram uma parte proeminente dos Diálogos. Os participantes debruçaram-se em especial sobre o direito à livre circulação e as políticas que fomentam a criação de emprego através da educação e da formação. A voz dos cidadãos: «Como podemos alcançar a justiça e uma meta de 75 % de emprego enquanto as disparidades salariais entre homens e mulheres persistirem?» — Cidadã no Diálogo com os Cidadãos de Dublim (10 de janeiro de 2013). «O PRISM e o TEMPORA foram um sinal de alarme. As leis de vigilância da UE precisam de ser postas à prova. O TJE declarou que as regras relativas à recolha e ao armazenamento de dados não são eficazes, o que significa que há uma violação dos direitos fundamentais.» — Cidadão no Diálogo com os Cidadãos de Heidelberg (16 de julho de 2013). «Estive em ERASMUS. Agora estou no SVE [Serviço Voluntário Europeu] e cruzo-me com pessoas de toda a Europa. Sinto-me bem ao partilhar tempo, ideias e sonhos com elas... Gostamos de estar juntos e sofremos também em conjunto... Pedimos àqueles que estão no poder que nos deem a oportunidade de fazer parte deste estilo de vida intercultural.» — Comentário publicado após o Diálogo com os Cidadãos de Bruxelas (4 de maio de 2013) em debatingeurope.eu. «A liberdade de circulação é atacada por políticos populistas. A UE precisa de agir relativamente à discriminação dos cidadãos romenos em alguns Estados-Membros.» — Participante no Diálogo com os Cidadãos em linha (16 de janeiro de 2014). No que diz respeito ao futuro da Europa, mais de metade dos cidadãos (54 %) que participaram nos eventos do Ano Europeu dos Cidadãos é a favor de uma maior integração europeia. Além disso, três em cada quatro participantes nos Diálogos com os Cidadãos (74 %) apoiam a ideia de uma união política mais estreita. A voz dos cidadãos: «Precisamos de uma verdadeira união política. É mais do que tempo de ter partidos políticos unificados na Europa que representem o povo. Está na altura de dar um passo gigante no sentido do federalismo.» — Jovem no Diálogo com os Cidadãos de Bruxelas (4 de maio de 2013). «Precisamos de um governo federal central... Caso contrário, seremos divididos e consumidos, um após outro, incluindo gigantes como a Alemanha, a França e o Reino Unido.» — Comentário publicado após o Diálogo com os Cidadãos de Bruxelas (4 de maio de 2013) em debatingeurope.eu. «As eleições para o Parlamento Europeu seriam um grande momento para apresentar uma perspetiva global e mostrar qual é a nossa identidade comum.» — Participante no Diálogo com os Cidadãos em linha (16 de janeiro de 2014). Muitos dos comentários feitos pelos cidadãos durante os Diálogos e os debates de acompanhamento sublinharam a opinião de que a integração económica deve andar a par do reforço da democracia. Os participantes acreditam na democracia representativa europeia: 87 % alegaram que irão exercer o direito de voto nas eleições para o Parlamento Europeu de 2014. A eleição direta do próximo Presidente da Comissão seria bem aceite por cerca de dois em cada três participantes (61 %). A voz dos cidadãos: «Foram eliminadas 15 000 bolsas de estudo. Os alunos vivem em condições precárias ou têm de abandonar completamente os estudos. Há pessoas que passam fome. A Comissão e a troica são responsáveis por esta situação.» — Estudante no Diálogo com os Cidadãos de Coimbra (22 de fevereiro de 2013). «Os líderes europeus têm de mudar de abordagem e (re)definir os valores democráticos. A economia é muito importante, mas Bruxelas deve trabalhar para a prosperidade das pessoas. — Sim! Como uma federação de cidadãos reformada. A integração europeia ultrapassou o circo intergovernamental. — Não, não é uma democracia! No dia em que puder votar diretamente para a legislação e o futuro, provavelmente irei fazê-lo.» — Comentários de oposição publicados após o Diálogo com os Cidadãos de Bruxelas (4 de maio de 2013) em debatingeurope.eu. «A Europa é a esperança e o sonho dos jovens ucranianos.» — Participante no Diálogo com os Cidadãos em linha (16 de janeiro de 2014). Destaca-se um tema relevante que surgiu, em especial após a atribuição do Prémio Nobel da Paz à UE, no final de 2012: o da paz. No contexto do 100.º aniversário do início da Primeira Guerra Mundial, em 2014 — e com memórias ainda frescas das guerras dos Balcãs, há menos de uma geração — tanto os cidadãos como os políticos salientaram que a realização mais importante da União foi a de pôr termo a séculos de derramamento de sangue no continente. Muitos participantes, principalmente jovens, manifestaram orgulho em partilhar uma história europeia e em pertencer a uma cultura europeia. À semelhança de muitos dos outros eventos realizados durante o Ano Europeu dos Cidadãos, a maioria dos Diálogos demonstrou que os europeus têm um interesse genuíno nos valores em que a União se baseia. Esperam que a integração europeia promova a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos e garanta uma sociedade justa com igualdade de oportunidades para todos. Por último, as reações recebidas dos Diálogos desde setembro de 2012 sugerem que os cidadãos querem ter possibilidade de escolha — nas próximas eleições para o Parlamento Europeu e depois disso — entre ideias políticas concorrentes. Estas permitiriam abordar os principais temas subjacentes da unicidade, da democracia e da solidariedade. A voz dos cidadãos: «Alegra-nos que tenham vindo à nossa ilha, onde se encontravam em segredo, nas grutas ou nas praias, as pessoas que foram expulsas do continente pelo governo fascista. Durante a guerra, Altiero Spinelli e os demais desenvolveram aqui a sua visão da Europa, quando parecia não haver esperança.» — Presidente da Câmara de Ventotene, Giuseppe Assenso, no Diálogo com os Cidadãos (27 de maio de 2013). «Qualquer forma de discriminação (quer favorável quer desfavorável) rouba a alma da justiça, da equidade e da imparcialidade.» — Comentário publicado após o Diálogo com os Cidadãos de Taline (14 de setembro de 2013). Conclusões e perspetivas futuras: como continuar a desenvolver este instrumento Os Diálogos com os Cidadãos são um novo instrumento, uma experiência de comunicação pan-europeia que começou em pequena escala. Os 51 Diálogos realizados entre setembro de 2012 e março de 2014 constituíram um processo de aprendizagem para todos os envolvidos. Proporcionam uma base valiosa para desenvolver a iniciativa, em especial no que se refere às ações de sensibilização. Os debates públicos entre políticos europeus, nacionais e regionais — que tomam decisões políticas — e os cidadãos europeus — cujo quotidiano é afetado por essas decisões — conferem às instituições da UE um rosto humano. Além disso, ajudam os Comissários e outros políticos a obter novas perspetivas. Tendo em conta as importantes decisões institucionais e políticas a tomar nos próximos anos, é do interesse quer dos cidadãos quer dos políticos prosseguir com debates deste tipo após as eleições de 2014 para o Parlamento Europeu. A fim de garantir um verdadeiro debate europeu, deverá haver participação a todos os níveis — europeu, nacional, regional e local. Este formato já mostrou os primeiros sinais de adoção desta iniciativa a nível nacional, com os políticos nacionais em países como a Alemanha, a Bulgária e a Irlanda a lançarem os seus próprios Diálogos. Antigos políticos, académicos e grupos de reflexão estão também a começar a organizar debates. Estas iniciativas sugerem que há uma forte procura dos cidadãos por este tipo de interação — e um verdadeiro potencial para a transformar num projeto europeu duradouro. Esta ideia é apoiada pelo facto de, em vários Estados-Membros, entre os quais França, Itália, Polónia e Suécia, a preparação e a organização dos Diálogos com os Cidadãos terem levado à criação de redes informais. Essas redes podem multiplicar os efeitos desta iniciativa e manter o debate vivo, ao reunirem os políticos da UE, os governos nacionais e regionais, as Representações da Comissão e os gabinetes de informação do Parlamento Europeu, os cidadãos individuais e as organizações da sociedade civil. Começou um debate. Os Diálogos com os Cidadãos demonstraram que os cidadãos europeus estão prontos e dispostos a debater questões europeias e a «introduzir uma perspetiva verdadeiramente europeia no debate com as circunscrições nacionais»[15]. O Diálogo com os Cidadãos pan-europeu de 27 de março de 2014 — com participantes de todas as cidades que acolheram um debate, bem como com cidadãos que participaram no Diálogo em linha — deverá dar um novo impulso a esta iniciativa. Os Diálogos são, assim, uma parte do grande debate europeu que é preciso realizar antes de se proceder às mudanças ousadas necessárias para construir uma União mais democrática. Já permitiram demonstrar aos europeus que dispõem de uma possibilidade real de escolha nas próximas eleições para o Parlamento Europeu — e que, efetivamente, o seu voto conta. [1] COM(2012) 777. [2] COM(2012) 777 final/2; cf. também o discurso sobre o estado da União de 2013. [3] Um bom exemplo é a iniciativa VOICES (www.voicesforinnovation.eu), um processo de consulta direta à escala europeia no qual as ideias dos cidadãos são recolhidas e depois tidas em conta no desenvolvimento das políticas de investigação e de inovação. Do mesmo modo, a «Special Initiative for Citizen Engagement in Science 'Have your say…about science'» e os «Planos de ação para a mobilização e a aprendizagem mútua» reforçam a participação do público e de múltiplos intervenientes na investigação e inovação. [4] Eurobarómetro Standard 80 (outono de 2013), p. 5. [5] Ibid., p. 9, embora a tendência negativa tenha sofrido uma ligeira alteração no outono de 2013. [6] Ibid., p. 7, embora a tendência negativa tenha sofrido uma ligeira alteração no outono de 2013. [7] Ibid., p. 8. [8] http://ec.europa.eu/debate-future-europe [9] Foi uma escolha deliberada alargar o debate a uma plataforma em linha existente, em vez de criar uma nova. A plataforma debatingeurope já tinha mais de 100 000 seguidores no início de 2013, que foram identificados como potenciais participantes nos 15 debates em linha organizados em torno de Diálogos com os Cidadãos presenciais. [10] O Diálogo em linha está disponível no seguinte endereço: https://www.youtube.com/watch?v=QHYDoO9sVKc [11] Disponível aqui: https://www.youtube.com/watch?v=K7qKlqDsKa8 [12] Gross Rating Points (GRP) dos jornais: 42 643 868; GRP dos sítios Web: 51 202 539. [13] Por ex. Eurobarómetro Standard 80 (outono de 2013); Eurobarómetro do Parlamento Europeu 79.5 (agosto de 2013) [14] O valor médio de todos os Diálogos foi de 65,7 %. [15] J.M. Barroso, Discurso sobre o estado da União de 2013. Lista de Diálogos com os Cidadãos Estado-Membro || Cidade || Data || Comissário || Políticos da UE, nacionais, regionais e locais Espanha || Cádis || 27-09-2012 || Viviane Reding || Presidente da Câmara Teófila Martinez Saiz Áustria || Graz || 05-11-2012 || Viviane Reding || Vice-Chanceler Michael Spindelegger Alemanha || Berlim || 10-11-2012 || Viviane Reding || Eurodeputada Dagmar Roth-Behrendt França || Paris || 23-11-2012 || Viviane Reding || Itália || Nápoles || 30-11-2012 || László Andor || Presidente da Câmara Luigi de Magistris Irlanda || Dublim || 10-01-2013 || José Barroso, Viviane Reding || Primeiro-Ministro Enda Kenny, Vice-Primeiro-Ministro Eamon Gilmore, Ministra do Estado para os Assuntos Europeus Lucinda Creighton (renunciou ao cargo) Suécia || Gotemburgo || 18-02-2013 || Cecilia Malmström || Itália || Turim || 21-02-2013 || Cecilia Malmström || Presidente da Câmara Piero Fassino Portugal || Coimbra || 22-02-2013 || Viviane Reding || Itália || Roma || 18-03-2013 || Antonio Tajani || Presidente da Câmara Gianni Alemanno (não reeleito) Grécia || Salónica || 22-03-2013 || Viviane Reding || Presidente da Câmara Yiannis Boutaris Itália || Pisa || 05-04-2013 || Janez Potočnik || Presidente da Câmara Marco Filippeschi Bélgica || Gent || 12-04-2013 || Karel de Gucht || Presidente da Câmara Daniël Termont Bélgica || Eupen || 23-04-2013 || Johannes Hahn || Eurodeputado Mathieu Grosch, Ministro-Presidente (Comunidade Germanófona) Karl-Heinz Lambertz Bélgica || Bruxelas || 04-05-2013 || Viviane Reding || (antigo) Ministro-Presidente da região de Bruxelas Charles Picqué Alemanha || Dusseldorf || 08-05-2013 || Günther Oettinger || Eurodeputado Jürgen Klute Eslovénia || Liubliana || 09-05-2013 || Janez Potočnik || Polónia || Varsóvia || 11-05-2013 || Janusz Lewandowski || República Checa || Praga || 13-05-2013 || Štefan Füle || Ministro de Estado para as Pequenas Empresas (Irlanda) John Perry, Presidente da Comissão dos Assuntos da UE do Parlamento checo Jan Bauer Itália || Ventotene || 27-05-2013 || Antonio Tajani || Presidente da Câmara Giuseppe Assenso Itália || Milão || 07-06-2013 || Connie Hedegaard || Presidente da Câmara Giuliano Pisapia Luxemburgo || Esch || 30-06-2013 || Viviane Reding || Eurodeputado Charles Goerens, Ministro do Trabalho Nicolas Schmit, Deputado Felix Braz, Ministro das Obras Públicas, da Agricultura, dos Assuntos Rurais, do Património e da Política Ambiental (Valónia) Benoit Lutgen Polónia || Varsóvia || 11-07-2013 || José Barroso, Viviane Reding || Primeiro-Ministro Donald Tusk, Eurodeputada Róża Thun, antigo Primeiro-Ministro Tadeusz Mazowiecki Grécia || Heráclio || 12-07-2013 || Maria Damanaki || Eurodeputado Spyros Danellis, Governador Stavros Arnaoutakis Alemanha || Heidelberg || 16-07-2013 || Viviane Reding || Ministro-Presidente (Baden-Wurttemberg) Winfried Kretschmann Bulgária || Sófia || 23-07-2013 || Viviane Reding || Presidente Rosen Plevneliev Bélgica || Namur || 13-09-2013 || Viviane Reding || Ministro-Presidente Rudy Demotte Estónia || Taline || 14-09-2013 || Siim Kallas, Olli Rehn || Itália || Trieste || 16-09-2013 || Viviane Reding || Ministro dos Assuntos Europeus Enzo Moavero Milanesi Finlândia || Helsínquia || 24-09-2013 || Viviane Reding || Eurodeputada Sirpa Pietikäinen Hungria || Györ || 03-10-2013 || László Andor || Secretário de Estado para os Assuntos Europeus Enikő Győri, Eurodeputado Csaba Őry República Eslovaca || Košice || 05-10-2013 || Maroš Šefčovic || Presidente do Parlamento eslovaco Pavol Paška Suécia || Estocolmo || 15-10-2013 || Viviane Reding || Ministra para os Assuntos da União Europeia Birgitta Ohlsson, Eurodeputado Olle Ludvigsson Bélgica || Liège || 17-10-2013 || José Barroso || Vice-Primeiro-Ministro Didier Reynders (Bélgica), Ministro da Economia (Valónia) Claude Marcourt Letónia || Riga || 18-10-2013 || Andris Piebalgs || Ministro da Defesa Artis Pabriks Malta || La Valeta || 07-11-2013 || Tonio Borg || França || Marselha || 14-11-2013 || Viviane Reding || Ministra da Justiça Christiane Taubira Chipre || Limassol || 28-11-2013 || Androulla Vassiliou || Áustria || Eisenstadt || 29-11-2013 || Johannes Hahn || Ministro-Presidente (Burgenland) Hans Niessl Bélgica || Bruxelas || 05-12-2013 || Androulla Vassiliou || Eurodeputada Isabelle Durant Lituânia || Vílnius || 13-12-2013 || Viviane Reding || Em linha || Diálogo virtual || 16-01-2014 || Viviane Reding || Dinamarca || Copenhaga || 06-02-2014 || Connie Hedegaard || Reino Unido || Londres || 10-02-2014 || Viviane Reding || Ministro do Estado para a Europa David Lidington Espanha || Barcelona || 23-02-2014 || Viviane Reding || França || Paris-Banlieue || 27-02-2014 || Michel Barnier || Ministro Delegado dos Assuntos Europeus Thierry Repentin Croácia || Zagrebe || 03-03-2014 || Neven Mimica || Alemanha || Koblenz || 10-03-2014 || Günther Oettinger || Ministra-Presidente (Renânia-Palatinado) Malu Dreyer, Ministra do Estado para a Europa (Renânia-Palatinado) Margit Conrad Países Baixos || Amesterdão || 14-03-2014 || Viviane Reding || Presidente da Câmara Eberhard van der Laan Roménia || Bucareste || 17-03-2014 || Dacian Cioloş || UE || Diálogo Pan-Europeu Bruxelas || 27-03-2014 || José Barroso, Viviane Reding, Olli Rehn, Janez Potočnik, Androulla Vassiliou, Karel de Gucht, Maria Damanaki, Johannes Hahn, Connie Hedegaard, László Andor, Neven Mimica || Eurodeputada Dagmar Roth-Behrendt, Presidente da Câmara de Cádis Teófila Martinez Saiz