CO?dISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94)145 f lnal 
Bruxelas, 27.04.1994 
Para o Ambiente de Comunica~oes Pessoais: 
LIVRO VEH~DE 
sobre uma abordagem con1um no dorninio das 
comunica~oes moveis e pessoais na Uniao 
Europeia 
Capresentado pela Comissao> 
iNDICE 
p REF Ac I 0 ............................................................................... ; .................... . ~ .... .) 
I INTRODU\:A0 ......................................... · ..................................................... 4 
II ABORDAGEM ESCOLHIDA ................................................................ 6 
III PRINCIPAIS RESULT ADOS DA ANALISE EFECT 
UADA E CONSIDERA\:OES ATER EM CONTA .................. 11 
III. I Principais tendencias e oportunidades ........................................................... l l 
I I I. 2 Obstaculos a ultrapassar ................................................................................ 16 
III. 3 Perspectivas futuras ...................................................................................... 19 
IV QUESTOES A DEBATER ..................................................................... 36 
IV. I Principais alterac;oes necessarias .................................................................... 36 
IV.2 Posic;oes propostas ....................................................................................... 37 
IV.3 Medidas necessarias a implementa9ao ........................................................... 56 
IV. 4 Linhas de acc;ao para o desenvolvimento de um ambiente favoravel ............... 60 
v c 0 N c L u s A 0 ............................................................................................... 68 
ANEXO A: ANALISE DA EVOLU<;AO TECNOLOGICA E DO MERCADO 
ANEXO B: ANALISE DO AMBIENTE EUROPEU PARA 0 FUTURO 
DESENVOL VIMENTO 
ANEXO C: ANALISE DA EVOLU\:AO A NIVEL MUNDIAL 
ANEXO D: ANALISE DA EXTENSAO DOS PRINCIPIOS DA POLiTICA DE 
TELECOMUNICA\:OES DA UNIAO EUROPEIA AO SECTOR 
MOVEL 
GLOS SARIO 
2 
PREFACIO 
(I) Em 22 de Julho de 1993 o Conselho de Ministros adoptou a Resoluc;aoO )sob re a analisc da 
situac;ao no sector das telecomunicac;oes e a ncccssidade de um maior desenvolvimcnto 
desse mercado. A resoluc;ao estabcleceu a futura agenda para a evolw;ao das 
telecomunicac;6es na Uniao Europeia, identificando como principal objcctivo o 
dcsenvolvimento da futura politica no dominio das comunicac;6es m6vcis e pcssoais, "para o 
qual contribuira a publicac;ao de um Livro Verde sobrc as comunica<;oes m6vcis". 
0 sector das comunicac;oes m6vcis transformou--sc nos ultimas anos numa arca-chavc de 
desenvolvimento tecnologico na Uniao. Com a extensao das comunicac;oes m6veis as 
comunicac;oes pessoais gerais, o sector afectara substancialmente, antes do final da d6cada, 
a vida de todos os cidadaos da Uniao Europeia. 
Face ao potencial mercado de massas das comunicac;oes pessoais, ha que promovcr nestc 
momento um quadro politico coermte para o sector e para o descnvolvirnento de rcdes 
transeuropeias no contexto da estrategia global da Uniao para o crescimcnto, a 
competitividade e o emprcgo. 
Esse quadro apenas pode resultar de um amplo proccsso de consultas de todas as partcs 
interessadas. 
0 presente Livro Verde pretende larn;ar um debate vivo que envolva o Conselho da Uniao 
Europeia e o Parlamento Europeu, o Comite Economico e Social e o Comite das Regioes, 
consumidores e utilizadores comerciais, operadores de redes fixas e m6veis e prestadorcs de 
servic;os, fabricantes de equipamentos m6veis, de equipamentos de redes fixas, de 
tecnologias de processamento de dados e multimedia, sindicatos e outras organiza96es que 
representam os interesses sociais do sector e organismos · quc trabalharn na area da 
protecc;ao de dados e da vida privada. 
Resolur;ao do Conselho de 22 de Julho de l 993 sobre a analise da situai;:ao no sector das telecomunicac,:ocs e a ncccssidade de um ma1or 
desenvolvimento desse mercado (93/C213/0l, JO n_ C 213, de 06.08.93) 
3 
INTRODU(:AO 
As comunica9ocs m6vcis constitucm ncstc momento a area de crcscimento mais rapido do 
sector das telccomunica9oes. Nos ultimos anos rcgistou-se um aumento sem preccdentcs do 
n11mero de assinantcs, especialmcntc no sector da telefonia m6vel celular. Na Europa 
cxistcm nestc momento mais de 8 milhoes de utilizadores de telefonia m6vel celular, mais do 
dobro de ha tres anos. Existem tambem mais de 8 milhoes de utilizadores de outros servi9os 
de comunica95cs m6vcis, nomcadamcntc de sistemas de chamada de pessoas e dos 
chamados sistemas de radiocomunica95es m6vcis privados. Preve-se que, ate ao ano 2000, 
possam existir cerca de 40 milhoes de utilizadores na Uniao Europeia e, com a crcsccnte 
expansao para os servi9os de comunica95es pessoais (PCS), cerca de 80 milhoes de 
utilizadores ate ao ano 2010. 
0 mcrcado esta a ser cstimulado pelos rapidos avan9os tecnol6gicos, pelas oportunidadcs 
comerciais e pela queda dos pre9os. As taxas de crcscimento do numcro de assinantes 
durante os ultimos anos nos Estados-membros com mcrcados de telefonia cclular em 
grande crescimento (telefones para viaturas e aparelhos de mao) variaram entre 30 a 40%. 
Analiscs recentes mostram que esta tendencia se mantem apesar da actual recessao 
econ6mica. 
A sociedade em geral pode bcneficiar do facto de as pessoas serem contactaveis a partir de 
qualquer lugar e enquanto se dcslocam. A nccessidade de comunicac;oes m6veis esta a 
tomar-se nonnal na actividadc cmpresarial, com um leque de utilizadores que vai desdc o 
cxecutivo de uma multinacional ate ao canalizador ou ao construtor. E de prevcr quc, nos 
pr6ximos anos, com a descida dos pre9os e com a s6lida implanta9ao <las mais rcccntes 
tecnologias, as comunica95es m6veis penetrem significativamente no mercado de consumo 
de massa. 
0 potencial do mercado para os servi9os de comunicac;oes pessoais e vasto. Enquanto se 
preve que a densidade maxima para OS telefones com fios fixos nao ultrapassara 
substancialmente uma penetra9ao media de cerca de 50% da populac;ao ( ou seja, 
aproximadamente uma liga9ao por lar, acrescida da utiliza9ao empresarial), a penetrac;ao 
das comunicac;oes pessoais pode ir mais longe e atingir cerca de 80% da populac;ao (ou seja, 
ate uma liga9ao por adulto). 
0 crescimento das comunica96es m6veis produzira um .impacto significativo em todo o 
sector das telecomunicac;oes. Os pr6prios servi<;os m6veis continuarao a registar um rapido 
crescimento, quer em tem10s de numero de assinantes quer em termos do trafego 
correspondente. Este crescimento estimulara, por sua vez, o trafego nas redes fixas, 
continuando as redcs m6vels a enviar grande parte dos seus volumes de trafego para a rede 
fixa, aumentando deste modo a utiliza9ao geral das telecomunica95es. 
A mobilidade adquire um significado especial no contexto mais amplo da Uniao Europeia. 
Por um lado, a mobilidade constitui o objectivo central da Uniao no que respeita a livre 
circulac;ao de mercadorias, pessoas, servi9os e cq_pitais. Por outro lado, a perspectiva de 
servi9os de co~mnica96es m6veis avan9ados a escala europeia contribuira para o cxito 
comercial <lesses servi9os no mercado de massas. 
4 
(2) Com o sistema m6vel digital pan-europeu, GSM, a Uniao Europeia estabcleccu uma 
tecnologia pioneira a nivel mundial nesta area-chave do futuro mercado mundial das 
comunica9oes. A Uniao deve agora tirar vantagem do exito alcan9ado. 
As comunica9oes m6veis tern igualmente um importante papel a desempenhar no cstimulo 
ao investimento maci90 publico e privado em rcdes e servi9os de telecomunica9ocs c na 
manuten9ao e desenvolvimento de servi9os em regioes menos desenvolvidas ou pcriforicas 
da Uniao. 
Enquanto o Livro Verde sobre o desenvolvimento do Mercado Comum dos servi9os e 
equipamentos de telecomunica9oes de 1987(2)(0 Livro Verde de 1987) reservava as 
comunica9oes m6veis para posterior analise, a Uniao tomou ja medidas especificas no 
dominio das comunica9oes m6veis no contexto geral da sua politica de telecomunicac;oes. 
Tai constituiu um factor importante para o exito e a lideranc;a europ~us nas tecnologias 
m6yeis digitais. 
Com a expansao das comunica9oes m6veis para um futuro mercado das comunica96es 
pessoais; ha que desenvolver ago~a um quadro politico coerente para 0 sector. 
Parece oportw10 considerar neste memento a plena extensao e, se necessario, adapta9ao da 
politica de telecomunica9oes da Uniao ao sector das redes e servic;qs de comunica9oes 
move is e pessoais. 
0 objectivo do presente Livro Verde e identificar OS principios basicos e as linhas de ac9ao 
e coloca-los a discussao. Tais principios e linhas de acc;ao visam alargar as oportunidades 
do sector num memento critico do seu desenvolvimento. 
0 processo deve basear-se no que ja foi feito no contexto da politica de telecomunicac;oes 
da Uniao para criar uma estrategia para o mercado das comunicay5es europeu. Os 
objectives globais das posic;5es e das propostas apresentadas no presente documento sao os 
seguintes: 
permitir o desenvolvimento de um mercado a nivel da Uniao para os serv19os, 
equipamentos e terminais de telecomunicac;5es m6veis; 
identificar, sempre que necessario, ,principios comuns para a realizac;ao desse 
objective no que respeita a oferta de uma infra-estrutura m6vel, ao desenvolvimento 
de redes e servic;os m6veis e ao fomecimento e exploravao de terminais m6veis; 
promover a evoluc;ao do mercado das comunicac;5es m6veis para serv19os de 
comunicac;5es pessoais de massa, privilegiando principalmente os serv19os pan­
europeus; 
facilitar e promover o surgimento de redes e servic;os transeuropeus no sector e 
garantir que o desenvolvimento do sector se processe de um modo coerente com o 
interesse publico. 
Livro Verde sobre o desenvolvimento do Mercado Comwn dos servi~os e equipamentos de telecomunica~i5es (COM(87) 290 final, de 30.6.1987) 
5 
As propostas tern em conta os servi9os existentes e previstos, a capacidade tecnol6gica, a 
procura pelo utilizador co actual quadro regularnentar dos Estados-membros. Elas baseiam 
-se no crcscimcnto continuo dos scrvic;os m6vcis, estabelecendo simultaneamente um 
quadro para a introdu\~ao de novos servi9os e redes, para uma maior possibilidade de op9~lo 
para o utilizador, para o livrc desenvolvimento de mcrcados e para a elimina9ao das actuais 
restri96es, para a promo9~lo de redes e servi9os transeuropeus e para o pleno 
dcscnvolvimcnto do potcncial mundial do sector m6vel europeu. 
0 presente Livro Verde aborda um sector que e objecto de um crescimento explosivo e que 
portanto requere com urgencia uma visao comum. Deve ser considerado como integrado no 
quadro geral, estabelecido pelo Livro Branco sobre o crescimento, competitividade e 
emprcgo, para o dcscnvolvimento futuro da sociedade da informa9ao na Uniao. · Representa 
tambcm um passo importante, no contexto da aproxima9ao faseada para o sector das 
telccomunicayoes estabelecida pela Rcsolu9ao do Consclho de 22 de Julho de 1993, para a 
futura relac;ao cquilibrada entre as redes fixas e moveis e os servi9os e para a manuten9~io e 
dcsenvolvimellto do servi90 universal para o cidadao Europeu. 
II ABORDAGEM ESCOLHIDA 
A defini9ao de uma abordagem coerente pela Uniao relativamente as comunica95es m6veis 
e pessoais devc ser vista no contexto dos objectivos politicos gerais. A politica da Uniao 
Europeia nestc sector devera: 
basear-se no reconhccimento das principais tendencias de lnercado e tecnol6gicas 
que produzem, neste momento, um importante efeito num sector ja inovador. Tais 
tendencias vcrificam-se quer na Uniao quer a nivel mundial, nomeadamente nos 
Estados Unidos e na zona do Pacifico; 
basear-se nas politicas seguidas ate ao memento pelos Estados-membros que, na 
maioria dos casos, proporcionaram um ambiente substancialmente mais aberto e 
concortencial; 
alargar os principios basicos da politica de telecomunica95es da Uniao e da 
legisla9ao ~omunitaria, nomeadamentc o equilibrio conseguido entre a liberaliza9ao 
c a hannoniza9ao, as comunica95es m6veis; 
ter em plena conta a dimensao intemacional mais ampla e o actual quadro de 
coopera9ao desenvolvido no sector, que extravasa a Uniao Europeia. 
descnvolver o mercado intemo neste sector como base de uma forte posi9ao 
negociadora no contexto bi ou multilateral, com o objective de obter acesso 
equivalente e comparavel ao mercado de paises terceiros. 
Estes cinco objectivos detenninaram a abordagem escolhida pela Comissao no 
dcscnvolvimento das posiyocs e propostas apresentadas no presente Livro Verde para 
consulta e discussao. 
A Comissao procedeu a profundas analises nos seus pr6prios servi9os, tendo tambem 
encomendado estudos extemos. Relativamente a estes ultimos, efectuaram-se quatro 
6 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) estudos p.rincipais para a Comissao<3), apresentados e debatidos em 'reunioes de trabalho 
publicasl4). 
Os estudos centraram-se nas areas mais criticas para a formula9ao da futura politica, 
nomeadamente as futuras condi9oes do mercado e tecnol6gicas ate ao final da decada e, 
posteriormente, ate ao ano-20JO, actuais processos de licenciamento e de reserva de 
radiofrequencias para os sistemas m6veis nos Estados-membros e futuras exigencias nesta 
materia, hem como as questoes ~a interface e da interconexao entre diferentes sistemas e 
servi9os e analise da aplica9ao do quadro da oferta de rede aberta a essas questoes. 
Os estudos devem -considerar-se parte do processo de consultas e poderao ser 
disponibilizados a pedido. 
Paralelamente, a Comissao examinou relat6rios e observa¢es de organiza95es importantes 
representantes de uma variedade de interesses, apresentados na perspectiva de contribuirem 
para o Livro Verde(5). A Comissao considerou igualmente os relat6rios elaborados em 
contextos nacionais, muitas vezes baseados em consultas e/ou audi9oes alargadas a nivel 
naciona1(6). , · 
"Scenario: Mobile communications 2010 study on forecast development on future trends and technical development and commercial provision up 
to the year 201 O", Relat6rio a Comissao das Comunidades Europeias preparado por EUTELIS Consult., Ratingen, Alemanha, Outubro de 1993; 
"Licensing and declaration procedures for mobile communications in Member States of the European Community", Relat6rio a Comissao das 
Comunidades Europeias preparado por Stanbrook & Hooper e KPMG Peat Marwick, Agosto de 1993; 
"Study on analysis of new methods of frequency allocation in the Member States and comparative analysis of recent developments in this field" 
Relat6rio a Comissao das Comunidades Europeias preparado por Coopers & Lybrand, Julho de 1993; 
"Study on the application of Open Network Provision to mobile telephony, data networks and paging services" Relat6rio ;! Comissao das 
Comunidades Europeias preparado por PA Consulting Group, Novembro de 1992. 
As reuni5es sobre estes estudos realizararn-se em Novembro de 1992 e Setembro de 1993. Ambas as reuni5es contararn com a participaiyao de um 
arnplo espectro de represcntantes dos diferentes interesses do sector, nomcadamente reprcscntantes dos operadores de redes fixas e m6veis, 
prestadores de servi~os, fabricantes e utilizadores. A Comissao recebeu igualmente algumas declaraiy5es e comentarios escritos relativamente aos 
estudos, bem como declaraiy5es de caracter mais geral. 
Os relat6rios forma apresentados, entre outras, pclas seguintes organizaiy5es: 
Comite Europeu para as QuestOes da Regularnentayao das Telccomunicay5es (ECTRA), "Review of the requirements for the future harmonisation 
of regulatory policy regarding mobile communications services•, Relat6rio do ECTRA Mobile Project Team, Outubro de 1993; 
Associaiyao da Indlistria Europeia das Telecomunicay5es e da Electr6nica Profissional (ECTEL), •An ECTEL contribution for the preparation of a 
CEC Green Paper on Mobile Communications", Maio de 1991; 
Associaiyao Europeia do Comercio Livre (EFTA), "Considerations and proposals concerning a Green Paper on Mobile Communications". grupo de 
trabalho provis6rio para a livre circulaiyao de serviiyos e capitais; 
Alem disso, forarn apresentados relat6rios de associay5es.nacionais e empresas individuais. 
Direction de la RCglementation GCnerale (DRG), "Les telecommunications a !'age de la mobilite, consultation publique sur !'introduction en 
France des systCmes de communications pcrsonnelles", Novembro de 1992; 
Committee of experts on basic frequency regulation matters and civil telecommunications for B:tvfl>T, "Frequency regulation in the Federal 
Republic of Germany", Junho de 1991; 
Department of Trade and Industry, Office of Telecommunications (OFTEL), "Phones on the move", 1989. 
A!Cm disso, foram ainda estudadas determinadas publicaiy5es das entidades regularnentadoras nacionais, relativas, nomeadamente, aos processos 
de licenciarnento e convites a apresentayao de propostas para Jicenciarnentos. 
7 
(7) 
(8) 
(9) 
(10) A Comissao reccbcu ainda, durantc o pcriodo de prepara9ao, uni: numcro considcravcl de 
comentarios apresentados por dpcradores de rcdes m6veis, operadores de rcdes fixas, 
prcstadorcs de servi9os e utilizadores, que chamaram a aten9ao para determinadas qucstoes 
cspccificas. 
Estas contribui95es foram da maior utilidade na prcpara9~lo do prcsente Livro Verde. 
Relativamente a extensao dos principios da politica de telecomunica95cs da Uniao ao sector, 
dcvc scr tido em conta todo o manancial de legisla9ao comunitaria ja cm vigor, 
principalmente directivas e decis5es, para alem das posi95es representadas pclas resolu95cs 
c recomendai;oes, e ainda os principios estabclccidos no Tratado quc institui a Comunidadc 
Europeia ("o Tratado"). 
Essas posii;oes incluem recomenda95es sobre o desenvolvimento dos principais sistemas 
m6veis, como o sistema m6vel digital pan-europeu (GSM-Global System for Mobile 
conununications), o novo sistema digital sem fios (DECT-Telecomunica9oes Digitais scm 
Fios Europcias -Digital European Cordless Telecommunications) e o sistcma digital 
curopeu de chamada de pcssoas (ERMES, Sistema Publico Pan-Europcu Tcrrcstrc de 
chan1ada de pessoas via Radio)<7>, e as directivas sobrc frequencias com clcs 
relacionadas<8), bem como decisoes em dominios dirccta.mente relacionados com o futuro 
desenvolvimento das comunica95es m6veis, tais come o da numera9ao<9). 
A legisla9ao inclui igualmente importantes resolu95es do Conselho< 1 O) e resolw;oes do 
Parlamento Europeul11), que estabeleceram o quadro politico para a P<?litica de 
Rccomcndac;ao do Conselho de 25 de Junho de 1987 relativa a introduc;ao coordenada de comunicac;0es m6ve1s terrcstrcs digitais cclularcs 
publicas pan-europeias na Comunidade (87/371/CEE; JO n_ L 196/81, de 17.7.87)- acerca da introduc;ao do sislema GSM; 
Recomendac;ao do Conselho de 9 de Outubro de 1990 relativa a introduc;ao coordcnada na Comunidade de wn sisterna publico pan··curopcu 
tcrrestre de chamada de pessoas (90/543/CEE; JO n _ L 310/23, de 9.11.90) sobre a introduc;ao do sistema ERMES; 
Recomendac;ao do Conselho de 3 de Junho de 1991 relativa a introdw;iio coordenada de telecomunicac;oes digitais curopcias sern Jios (DECT) na 
Comunidade (91/288/CEE; JO n_ L 144/47, de 8.6.91). 
Directiva do Conselho de 25 de Jwiho de 1987 relativa as bandas de frequencias a atribuir para a introdu~ao coordenada de comunicaiyocs moveis 
tcrrestres digitais celulares publicas pan-europeias na Comunidade (87/372/CEE; JO n_ L 196/85, de 17. 7.87) -designac;ao das frcquencias para o 
sistema GSM; 
Directiva do Conselho de 9 de Outubro de 1990 relativa as bandas de frequencia designadas para a introduc;ao coordenada na Comunidade de um 
sistema publico pan-europeu terrestre de chamada de pessoas (90/544/CEE; JO n_ L 310/28, de 9.11. 90) -designac;ao de frcqucncias para o 
sistema ERMES; 
Directiva do Conselho de 3 de Junho de 1991 relativa as bandas de frequencia a dcsignar para a introduc;ao coordenada de telccomunicaiyi3cs 
digitais curopeias sem fios (DECT) na Comunidade (91/287/CEE; JO n_ L 144/45, de 8.6.1991 ). 
Decisao do Conselho de 29 de Julho de 1991 relativa a criac;ao de um niJmero de telefone de emergencia linico curopeu (91/396/CEE; JO n_ I. 
217/31, de 6.8.91 ); 
Decisao do Conselho de 11 de Maio de 1992 reic:<iva a harmoniw;:ao do indicativo telef6nico de accsso intemacional na Comunidade 
(92/264/CEE; JO n_ L 137/21, de 20.5.92). 
Resoluc;ao do Conselho de 30 de Junho de 1988 relativa ao desenvolvimento do mercado comum dos servic;os c equipamentos de 
telecomunicac;0es (88/C 257/CEE; JO n_ C 25711, de 4.10.88); 
Resoluiyao do Conselho de 19 de Dezembro de 1991 relativa ao desenvolvimento do mercado comwn dos serviiyos e cquipamentos de 
comunicai;:5es via satelite (92/C 8/01; JO n_ 8101, de 14.1.92); 
8 
( 11) 
(12) 
( 13) 
(14) 
(I)) 
(16) tclccomunica95cs da Uniao c o dcscnvolvimcnto de um mcrcado comum dos scrvic;os c 
cquipamcntos de tclccomunicac;ocs. Essc quadro dcscnvolvcu-sc com base no Livro Verde 
de 1987, Livro V crdc das comunicac;ocs via satclitc de 1990 c a analisc lbs 
telccomunicac;ocs concluida cm Abril de 1993(l2). 0 quadro fo~ alargado atravcs das 
rcsoluc;ocs do Consclho quc cstabclcccm o quadro para a coordcnac;ao nos dominios das 
frcqucncias c da numcrac;ao< 13) c rcsolu96cs quc abrangcm dominios concxos, tais como a 
Rcsoluc;ao do Consclho rclativa as comunicac;ocs pcssoais via satclitc04). 
Do mcsmo modo, foram tidas cm conta as dircctivas quc constitucm o ccntro da politica de 
telecomunica95es da Uniao, qucr nos casos cm quc sao de aplicac;ao dirccta ao sector, qucr 
quando sao aplicadas por extcnsao dos principios nclas consagrados, caso sc justifiquc. 
Trata-se, nomeadamente, das directivas relativas a concorrcncia nos mercados dos scrvic;os 
c cquipamcntosJerminais de tclecomµnicay5cs< 15), quc estabcleccm os principios basicos 
para a libcraliza9~io das tclecomunicac;ocs na Uniao; da directiva-quadro da ORA c das 
dircctivas cspccificas quc cstabclcccm um quadro para o accsso abcrto, a intcrconcxao c a 
ham1onizac;ao0 6); das dircctivas rclativas ao rcconhccimcnto mutuo, quc idcntificam os 
processes de implcmcnta9ao da livrc circula9ao de cquipamcntos terminais c, scgundo 
Resoluiyao do Conselho de 22 de Jul ho de 1993 rclativa a anahse da situa<;1io no sector das tclccomumcaiyocs c <I nn:css1dadt~ ,k um nia11 H 
descnvulvimento desse mercado (93/C 213/01, JO n __ C 213/1, de 6.8.1993). 
Ver, nomeadamente, Resolui;ao do Parlamcnto Europeu sobre a Comunicai;ao da Comiss1io de 21 de Outubro de 1992 relativa ;i an;llisc da 
situaiyiio no sector dos servii;os de tclccomunicaiy0es de 1992, de 20.4.1993 
Livro Verde sobre o dcsenvolvimcnto do mcrcado comum dos scrvi<;os e equipamcntos de tclecomunica90es (COM(87) 290, de 10.6.87); 
Livro Verde sobrc wna abordagcm comum no dorninio <las comunicai;ocs por satelitc na Comunidadc Europcia (COM(90) 490, lk 20 11 ~)O). 
Analise da situaiyao no sector dos servii;os de tclccomunica<;i5cs cm 1992 (SEC(92) 1048 final) e Comunicaiyao ao Consdho c ao l'arlammtn 
Europeu relativn a consulta rcspcitante ao exarne da situai;ao no sector dos scrviiros de telecomunicaiy&s (COM(93) 159 final) 
Rcsoluiyao do Conselho de 28 de 1lll1ho de 1990 rclativa ao rcfori;o da cooperairao a nivcl curopcu cm matcria de radiofrc,1u"ncias. nomt·adaml'nll" 
no que respeita a servi9os de <limensao pan-europeia (90/C 166/02; JO n_ C 16614, de 7.7 90); 
Complementada por 
Resolu9ao do Conselho de 19 de Novcmbro de 1992 relativa a aplicai;ao na Comlll1idade das decis&s do Comitc Europeu de Radiocomuniea._;1ics 
(92/C 318/01; JO n_ C 318/1, de 4.12.92). 
Resolu9ao do Conselho de 19 de Novernbro de 1992 relativa a promoirao da eoopcra<;1io a escala curopc1a no dominio da nurnc1aiya,i dos scrv1.,:"s 
de telecomunica90cs (92/C 318/02; JO n_ C 318/2, de 4.12.92) 
Resolw;ao do Conselho de 7 de Dezcmbru de 1993 rclativa a introdu93o dos scrvic,:os de comlll1icac,:i5cs pessoais via satClite na t'omu111Jadc 
Europeia (93/C 339.01; J.O. n_ C 339/I, de 16.12.93) 
Directiva da Comissao de 16 Jc Maio de 1988 rdativa ;I concorrcncia'llos mcrcados de lcrrrnna1s de tdccomurucal(iks (XXnol/!'FI:. J\l 11 
L 131173, de 27.5.88; 
Directiva da Com1ssao de 28 de Junho de 1990 relativa a concorrcncia nos mercados de servi.;os de lclccomunica<;ocs (90/188/CIT . .I<) ;; 
L 192/10, de 24.7.90) 
Directiva do Consclho de 28 de Junho de 1990 relativa a realizac,:iio do mcrcado intemo dos servi<;os de tclccomumca.;&:s mcd1antc a ,ifrna dv 
uma rcde aberta de telecomunica9oes (901387/CEE; JO n_ L 192/1, de 24.7.90); 
Directiva do Conselho de 5 de Junho de 1992 relativa a aplicai;ao da oferta de rede aberta as linhas alugadas (92144/CEE, JO n. L l<i)/27, de 
19.6.92); 
Posii;ilo comum sobre uma cl:rcctiva do Conselho rdativa a aplica~~ao da ofcrta de reJc abcrta (Olt-<\) ;i tcldcmia vocal. I 7 <l.\ 
9 
( 17) 
(IS) 
\l'l) propostas actuais, aplicarao o principio as licenc;as de prestac;ao de servic;os< 17), e ainda 
das directivas relativas a protecc;ao do interesse P.liblico neste dominio, tal como a proposta 
de directiva relativa a protecc;ao da vida privada08). 
Por fon, deve ser tido em conta o ambiente mais geral da Uniao Europeia. 
0 Tratado da Uniao Europeia veio acrescentar o estabelecimento de redes transeuropeias 
como objectivo importante da Uniao. 
0 artigo 129 _ -B do titulo XII do Tratado da Uniao Europeia indica que "no ambito de um 
sistema de mercados abertos e concorrenciais, a ac9iio da Comunidade tera por objectivo 
fomentar a inteconexiio e a interoperabilidade das redes nacionais, bem coma o acesso a 
essas re des". 
A Uniao Europeia desenvolveu uma acc;ao consideravel de promoc;ao das comunicac;oes 
m6veis avanc;adas no ambito dos seus programas de investigac;ao< 19). 
Relativamente a estrutura para a cooperac;ao no sector fora da Uniao Europeia, 
desempenham um papel fundamental no contexto europeu o Instituto Europeu de 
Normalizac;ao das Telecomunicac;oes (ETSI), o Comite Europeu das Radiocomunicac;oes 
(ERC) e o Gabinete Europeu <las Radiocomunicac;oes a ele associado (ERO), o Comite 
Europeu para as Quest6es de Regulamentac;ao das Telecomunicac;oes (ECTRA) e o futuro 
Gabinete Europeu <las Telecomunicac;5es (ETO) a ele associado, que desenvolvem neste 
momento uma cobertura a nivel do continente, incluindo os paises da Europa Central e 
Oriental. 
Com todas estas organizac;oes, a Uniao dispoe de -ou esta a desenvolver -uma estreita 
cooperac;ao. A futura politica da Uniao para o sector devera tirar partido <las possibilidades 
de cooperac;ao oferecidas por estas organizac;oes no quadro proporcionado pela legislac;ao 
comunitaria. 
Relativamente ao ambiente intemacional fora da Europa, as acc;oes empreendidas nesse 
campo estao a influenciar as condic;oes para o futuro desenvolvimento do sector na Uniao. 
Directiva do Conselho de 29 de Abril de 1991 relativa a aproxima9ao das Jegisla90es dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos 
tenninais de telecomunicac;oes, incluindo o reconhecimento mutuo da sua confonnidade (911263/CEE; JO n_ L 128/1, de 23.5.91); 
D1rectiva do Conselho de 29 de Outubro de 1993, que completa a Directiva 91/263/CEE em relac;ao aos equipamentos das estac;oes terrestres de 
comunicayoes via satelite (93/97/CEE; JO n __ L 290/01, de 24.11.93); 
Rclativamente aos serviyos: 
Proposta alterada de directiva do Conselho relativa ao reconhecimento mutuo de licenc;:as e outras autoriza9oes nacionais para servic;os de 
tclecomunicac;oes, a publicar; 
Proposta de directiva do Conselho relativa a uma politica para o reconhecimento mutuo de Iicenc;:as e outras autorizary5es nacionais para a prestaryao 
de scrviyos de redes de satetites e/ou serviryos de comunicary5es via satelite, a publicar. 
Proposta altcrada de direct1va do Conselho rclativa a protecry3o dos dados pessoais e da vida privada no contexto das redes de telecomunicaryoes 
publicas digitais. nomcadamcnte, a rede digital com integraryao de serviryos (ROIS) e as redes publicas m6veis digitais, a publicar. 
Ver, nomcadamente, a Decisao do Conselho de 7 de Junho de 1991 que adopta um prograrna especifico de investigac;:iio e de desenvolvimcnto 
tecnol6gico no dominio das tecnologias da comunicaryao (1990/1994) (91/352/CEE; JO n_ L 192/8, de 16.7.91) • prograrna RACE. 
10 
Todos os Estados-membros assumiram compromissos importantes no funbito da Uniao 
Internacional das Telecomunica9oes (UIT), nomeadamente no quc respeita a 
regulamenta9ao intemacional das radiocomunica.9oes. 
A Conferencia Mundial das Administra9oes de Radiocomunica9oes (W ARC'92), realizada 
em Torremolinos, conduziu a importantes compromissos relativamente a futura 
disponibilidade de radiofrequencias para as comunica95es m6veis, o que afectara 
consideravelmente o desenvolvimento das comunica95es m6veis e pessoais na Uniao. 
Simultaneamente, a Uniao esta a proceder a negocia95es para conseguir, a nivel 
intemacional, um novo ambiente comercial multinacional no contexto do GATT. Tai facto 
produzira igualmente um impacto importante nas rela95es da Uniao com paises terceiros no 
dominio dos servi9os e equipamentos m6veis. 
A apordagem escolhida no presente Livro Verde tern em conta a complexidade deste 
ambiente em evolu9ao. Os resultados das analises foram agrupados de acordo com os 
factores que representam desafios fundamentais para qualquer eventual abordagem a nivel 
comunitario. Nos quatro anexos ao presente documento apresenta-se um estudo detalhado 
de cada um <lesses facto res: 
• Analise da evolu9ao tecnol6gica e do mercado (Anexo A); 
• Analise do ambiente europeu para o future desenvolvimento (Anexo B); 
• Analise da_evolu9ao a nivel mundial (Anexo C); 
• Analise da extensao dos principios da politica de telecomunica95es da Uniao ao 
sector m6vel (Anexo D). 
Os principais resultados sao expostos no capitulo seguinte. 
IIIPRINCIPAIS RESULTADOS DA ANALISE EFECTUA 
DAE CONSIDERACOES ATER EM CONT A 
Sintetizam-se seguidamente os principais resultados das ana.Iises efectuadas. Para uma 
explica9ao ma.is detalhada das varias questoes, o leitor deve consultar os anexos e o 
glossario de termos tecnicos. 
111.1 Principais tendencias e oportunidades. 
1. 0 sector das telecomunica95es m6veis representa uma das principais areas de 
crescimento potencial do sector das comunica¢es e da informa9ao. 
Com base nos estudos empreendidos, o valor medio das estimativas quanto a 
utiliza9ao das comunica9oes m6veis na Europa sugere que ate ao a.no 2000 o 
numero de utilizadores podera rondar os 40 milh5es, numero· que se elevara 
para cerca de 80 milhoes ate ao ano 20 I 0 -a partir de uma base total actual 
de cerca de 16 milh5es de utilizadores (incluindo a telefonia celular, o sistcma 
de chamada de pessoas e as radiocomunica~0es m6veis privadas). 
11 
Os cstudos de mercado prevccm que 20 a 30% dos utilizad~rcs cmprcsariais 
poderao dispor de comunica95es m6vcis pessoais ate ao ano 2000, scndo o 
ritmo de penetra9ao mais lento a partir dcssa data. Ate 201 O a pcnctra9ao 
sera de 30 a 50%. 
Alem disso, 30 a 40% da popula9ao dispora de comunica95cs pcssoais para 
uso privado ate ao ano 20 I 0. 
Com o alargamento das comunica95es m6vcis as comunica95cs pcssoais cm 
larga escala, e possivel que os niveis de penctra9ao alcancem ccrca de 80% de 
toda a popula9ao. 0 numero total de utilizadores podcra em ultima analisc 
ultrapassar consideravelmente os 200 milhoes na Uniao Europeia -mais do 
que os actuais 153 milhoes de assinantcs da telefonia fixa tradicional. 
Estas perspectivas toman1 fundamental, para a Uniao, o futuro 
dcsenvolvimento <las comunica9oes m6vcis e pessoais, qucr no . contcxto do 
desenvolvimento de redes transcuropeias, qucr como cornponcntc central da 
futura infra-estrutura de comunica95es e de infom1a9ao da Uniao. 
2 Actualmente a esmagadora rnaioria dos sistemas m6veis da Uniao basciarn-se 
ainda na tecnologia anal6gica, sendo compostos por tres servi9os bcrn 
estabelecidos -as chamadas radiocomunica~oes m6veis privadas .(utilizadas 
por redes de empresas -o presente Livro Verde dcscrcvc-las-a como 
"utiliza9ao pr6pria" -ou por grupos fcchados de utilizadores, por exernplo na 
gestao de frotas, nos servi9os de emergencia, servi9os de comunica9oes para 
taxis, empresas individuais, etc.), os servi~os de chamada de pessoas c os 
servi~os radiocelulares publicos (telefones para viaturas, rnobilofoncs, 
etc.)C20). ' 
A base total de utilizadores para todos os servi<;os m6vcis crcsccu mais de 
20% em 1991, em resultado de um aumento da utiliza9ao de comunica9ocs 
celulares superior a 40%. Apesar da recessao econ6mica geral, cm 1992 o 
crescimento a nivel das assinaturas de servi9os celularcs mantcve-se forte. 
Para alem de representar mais de 45% da base total de utilizadores, o sector 
celular representa tambem cerca de 90% do valor total do mcrcado curopeu 
dos servi9os m6veis e 75% do mercado de equipamcntos m6veis. 
3 Assiste-se neste momenta a introdw;ao das tecnologias digitais nas 
comunica95es radiom6veis quer publicas quer privadas. Tal facto deterrninara 
rapidamente o padrao de desenvolvimcnto do sector. 
0 mercado da tclefonia m6vel publica encontra-se ainda servido 
principalmente por tecnologias celulares anal6gicas, como os sistemas NMT, 
TAC e outros; no entanto, as tecnologias digitais que estao a ser introduzidas 
nestc momenta, nomeadamente os sistemas GSM 900 (Sistema Global 
Para dcf1n11,;ot~s c pormcnnrcs tccnicos vcr Glossano de Termos Tccmcos. 
12 
(21) Europeu para as Comunicai;oes M6vcis ), o DCS-1800 ( os chamados scrvi9os 
de Rcdcs de Comunica9oes Pessoais -RCP) e as DECT (Tclccomunica9oes 
Digitais sem Fios Europeias), c ainda sistemas como o CT2, o ERMES 
(Sistema Publico Pan-Europeu Terrestre de chamada de pessoas via radio) c 
o TFTS (Sistema Europeu Terrcstre Digital de Telecomunica90es em Yoo) 
tomarao rapidamentc o lugar dos sistemas anal6gicos(2 l). -
Apenas um ano ap6s o seu lani;amento efectivo, o sistema GSM rcprcscnta 
mais de l 0% da base telef6nica m6vel celular instalada na Uniao. 
No que respeita as radiocomunica9oes m6veis p.rivadas, preve-sc quc as 
novas tecnologias digitafa como a TETRA (norma europeia para sistcmas 
digitais de recursos partilhados), dados m6veis, DSRR (Digital Short Range 
Radio -radiocomunicai;5es digitais de pequeno alcance), as RL (LAN) scm 
fios e os PPCA sem fios (incluindo a utilizai;ao das DECT nesta area) deem 
um impulSo significativo a este sector do mercado. -
4 0 desenvolvimento dos sistemas m6veis digitais const1tum um importante 
exito para a industria europeia, o sistema de normaliza9ao curopcu, 
nomeadamente o· Instituto Europeu de Normaliza<;ao das Telccomunica90es 
(ETSI), e os operadores europeus. 
Alguns sistemas europeus recentemente desenvolvidos tem potencialidades 
para se tomarem nom1as mundiais. A Europa e considerada neste momcnto o 
lider mundial em sistemas celulares digitais. 0 sistcma GSM foi adoptado, ou 
ira ser adoptado, em mais de. 60 paises, nomeadamente por toda a Europa, 
incluindo os paises da Europa Central e OJ-iental e tambcm na area do 
Pacifico, com excepi;ao do Japao, e ainda em alguns outros paises da Asia, do 
Medio Oriente e da Africa. 
A industria Europeia alcani;ou uma pos19ao importante nos mercados de 
equipamento de r~de e terminal nesta area e o GSM tern tido um impacto 
consideravel ao assegurar uma posii;ao mundial para a industria de 
telecomunicai;5es Europeia com os consequentes efeitos positivos no scu 
crescimento, competitividade e no emprego. 
Simultaneamente, o sistema GSM esta a contribuir para solucionar o 
problema da fragmenta<;ao do mercado comunitario resultante da utiliza<;ao de 
sistemas anal6gicos incompativeis nos Estados-membros, represcntando a 
sua evolui;ao um importante exemplo de implanta~o estimulada pclo 
mercado de uma rede transeuropeia. 
Com base desde o principio num esfori;o comum de dcsenvolvimento de quc 
resultou normas comuns e un:ia aproximai;ao Comunitaria cocrcntc para csta 
area, o GSM estabeleceu um novo modclo para o desenvolvimcnto de rcdcs c 
sistemas transeuropeus. 
Ver Anexo A para mais ponnenores. 
13 
(22) 
(2]) 5 0 licenciamento de sistemas concorrenciais na maioria dos Estados-mcmbros 
contribuiu significativamente para o arranque dos serviyos GSM. 
A oferta em concorrencia tern sido igualmente a base, em alguns Estados­
membros, para o desenvolvimento de serviyos DCS-1800, scrviyos de 
teleponto, sistemas de chamada de pessoas e de recurses partilhados. Tai vcm 
acrescentar-se a politica de licenciamento liberal no dominio das 
radiocomunicayoes m6veis privadas geralmente existente em todos os Estados 
-membros<22). 
6 Um dos efeitos mais salientes nas telecomunicayoes europeias nos ultimos 
tempos tern sido a redu9ao substancial dos pre9os do equipamento terminal 
m6vel digital, bem como as redu95es e os sistemas tarifarios inovadores 
oferecidos nos servi9os m6veis. 
De acordo com estudos efectuados, parece claro que o desenvolvimento no 
sentido da utiliza9ao maci9a em termos de mercado <las comunica95es m6veis 
e a evolu9ao para servi9os de telecomunica95es pessoais distribuidos em 
massa irao acelerar-se consideravelmente a partir do momento em que os 
pre9os dos aparelhos terminais de mao descerem abaixo dos 250 ecus. 
Embora os pre9os dos aparelhos de mao sejan1 ainda em geral 2 a 3 vezes 
superiores, a actual descida rapida dos pre9os parece conduzir a uma 
acelera9ao do desenvolvimento no sentido <las comunica95es pessoais. 
7 0 papel da Europa como lider em materia de tecnologia constitui um ponto de 
partida favoravel para a evolu9ao no sentido da cria9ao do ambiente de 
comunica95es pessoais. As comunica95es pessoais pem1itirao 
fundan1entalmente as chamadas de pessoa a pessoa independentemente da . 
localiza9ao e do terminal utilizado, do meio de transmissao (com ou sem fios) 
e/ou da op9ao tecnol6gica. 
Como mostram as analises efectuadas e os relat6rios recentes<23), os servi9os 
de comunica95es pessoais poderao basear-se inicialmente em combina95es de 
Para mais pormenores ver Anexo B. 
Relativamente ao GSM., onze dos doze Estados-membros licenciaram -ou anunciaram a sua inteni;:ao de licenciar -dois operadores (no dominio 
da telcfonia celular analogica dois Estados-membros licenciaram prestadores concorrenciais; nos restantes paises da Comunidade os servii;:os 
cclularcs anal6gicos sao geralmente fomecidos pelas organizai;:0es de telecomunicai;:0es existentes, na medida em que tais sistemas se encontrem 
disponiveis ). 
Rclativamente aos DCS-1800 ( os chamados operadores RCP), foram licenciados ate a data sistemas em dois Estados-membros, ao mesmo tempo 
quc o proccsso de licenciamcnlo noutros Estados-membros est.ii em curso ou a ser considerado. · 
Relativamente aos servii;:os de teleponto baseados em CT2 ( ou nas futuras DECT), quatro Estados-membros concederarn liceni;:as ou lani;:aram 
projcctos-piloto, se bem que algumas das liceni;:as tenharn sido posteriormente retiradas do mercado. 
Rclativamcnte aos chamados sistemas de transito (radiocomunicai;:5es m6veis de acesso publico -PAMR), seis Estados-membros concederam 
liccrn,:as concorrcnciais a nivel nacional ou regional ate a data. 
Ver cntrc outros, 
14 
(24) 
(25) 
(26) actuais sistemas, como o GSM, o DCS-1800 e o DECT, com fun96es de 
redes inteligentes na rede fixa, proporcionando mobilidade atraves da rede 
fixa, e incluirao sistemas de comunica96es pessoais via satelite, 
nomeadamente para proporcionar cobertura as regioes perifericas ou 
escassamente povoadasl24). 
Esta tendencia sera ainda mais refor9ada com a evolu9ao para a 
portabilidade. Depois das fortes taxas de crescimento registadas a nivel das 
estay5es de trabalho de mesa e dos PC, a procura voltou-se inicialmente para 
os computadores portateis (laptops), notebooks e pen-books e presentemente 
para os comunicadores pessoais inteligentes (PIC) ou assistentes pessoais 
digitais (PDA), que podem evoluir para um instrumento com um mercado de 
massa, accionado atraves da utiliza9ao de um teclado, ecran tactil ou lapis­
apontador<25). 
0 comunicador do future integrara as caracteristicas de telefone, agenda e 
organizador, juntamente com fun95es de PC. A industria introduziu ja no 
mercado PC de muito pequenas dimensoes ("palm-tops"). Em ultima analise 
estes dispositivos · poderao integrar todas as caracteristicas oferecidas pcla 
modema telefonia, nomeadamente videofone e fax, hem coma a possibilidade 
de "liga9ao•t a computadores de escrit6rio ou privados. Estes dispositivos 
integrarao aplica95es multimedia e de telecomunica95es. 
8 0 conceito de chamada de pessoa a pessoa, os numeros pessoais e portaveis, c 
a combina9ao de mobilidade nas redes fixas e nas m6veis conduzira, uma vez 
tomadas possiveis tais combina90es de servi9os inovadores, a um esbater 
gradual das distiny5es actualmente existentes 'entre servi9os fixes e m6veis, 
paralelamente ao desenvolvimento de redes inteligentes. "Os servi9os m6veis 
podertio entao tornar-se mais integrados com as redes jjxas. 0 regime 
regulamentar deve, por conseguinte, prever tais alterm;oes"{26). 
Os servi9os de comunica95es pessoais, ao permitirem as chamadas de pessoa 
a pessoa com base num conceito de total mobilidade criarao um ambicntc de 
telecomunica9oes totalmente nova. 
Eutelis "Scenario Mobile Conununications 2010 -future trends in technological development in commercial provision up to the year 20l<J" 
Relatorio a Comissao das Comunidades Europeias, Outubro de 1993, e 
Direction de la Reglcmentation Generalc (DRG) "Les telecommunications a !'age de la mobilite, consultation publiquc sur !'introduction en France 
des systemes de conununications personncllcs", Novembro de 1992 
Ver igualmente Resolucrao do Consclho de 7 de Dczembro de 1993 relativa a introduyao de serviyos de comurncay5cs pessoa1s via sa1cl1te na 
Comunidade Europeia, a publicar. 
Tais aplicayOcs sao nestc momento objecto de invcstigactio, nomcadamcntc no programa comuniuirio de I&D no dominio da telema11ca (Dec1sao 
911353/CEE do Consclho, de 7 de Junho de 1991, J.O. n_ L 192/18 de 16.7.1991), cm que, por cxcmplo, dados de transito em linha, ma-pas de 
oricnt.actio c planificacrao de viagcns pcssoais sao combinados no mcsmo terminal de comunicav0cs m6vcis. Alem disso, aparecem novos serv1<;os 
cm mcrcados como os dos transportcs, dos cuidados de saudc, da cducav3o c da forrnay3o em quc a utilizayao das comunicayoes ml1ve1s ofcrece 
flcxibilidadc para novas apli~s. 
Comitc Europeu para as Qucst0cs da Regulamentav3o das Tclecomunicay&:s (ECTRA), "Review of the requirements for the future harmoms;it10n 
of regulatory policy regarding mobile communications services•, ECTRA Mobile Project Team, Outubro de 1993. 
15 
(.'7) 9 Basicamentc, os servi9os de comunica95cs pessoais poderao scr ofcrccidos de 
um modo mais ccon6mico atravcs de um conccito t'.mico de tecnologia 
intcgrada -o chamado UMTS (Universal Mobile Telecommunications 
System). 
A posi9ao forte da Europa no dominio das comunica95cs m6vcis digitais 
conccdeu a Uniao o cstatuto de actor principal nos trabalhos cujo objcctivo 6 
cstc futuro sistema de "terceira gera9ao", baseado nas potencialidadcs dos 
acttiais sistemas m6vcis digitais de scgunda gera<;~fo. 
0 programa comunitario no dominio das tecnologias de telccomunica<;ocs 
avan9adas<27) (RACE) contribuiu substancialmentc para os progressos ncsta 
area c apoia rieste momento a industria europeia nos cnsaios das futuras 
op95cs tecnol6gicas. 0 grupo especial para as comunica95es m6veis (Special 
Mobile Group -SMG) do ETSI, quc e igualmcntc rcsponsavcl pclo futuro 
dcscnvolvimento dos sistemas GSM c DCS-1800, csta a trabalhar cm normas 
ncsta area, contribuindo dcssc modo para a prepara9ao da posi9ao curopcia 
na Uniao Internacional das Telecomunica95es (UIT),' no ambito da qual 
dccorrcm estudos nesta materia sob a designa9ao de futuro sistcma de 
tclccomunica9oes m6veis publicas terrestres (FPLMTS). 
Dada a sua posi9ao de lidcran9a na implementa9ao das tccnologias m6vcis 
digitais relativan1ente aos Estados Unidos(2S) c ao Japao, a Europa tem a 
oportunidade de dar continuidade ao exito alcan9ado com o sistema GSM no 
futuro mercado de terceira gera9ao para as tecnologias de comunica95cs 
pessoais. 
I I 1.2 Obstaculos a ultrapassar 
l O Apesar da forte posi9ao alcanc;ada pela Europa no dominio das comunica95es 
m6vcis c na corrida para os servi9os de comunicac;oes pessoais, continuam a 
cxistir importantes obstaculos(29). 
I l Embora a maioria dos Estados-membros comece a introduzir um ambiente 
concorrencial, alguns Estados-membros continua.m a manter direitos 
cxclusivos em diferentes segmentos do mercado, quc nao pennitem o seu 
desenvolvimento cm grande escala, ou direitos espcciais quc impedem a 
igualdade de oportunidadcs para todos os intervenientes no mercado. 
l 2 Os sistemas sao gcralmente licenciados de acordo com as tecnologias. 
Por um lado, csta situa9ao deve-se aos metodos de atribui9ao de 
radiofrcqucncias c justifica-se, ate certo ponto, pela necessidade de garantir a 
Pc,'.1san do Consclho de 7 de Junho de 1991 que adopta um programa especifico de investiga~lio e dcscnvolv1mento tecnok>gico no dominio das 
ti:.:11olog111s da comwuca~iio (1990/1994); (91/352:CEE; JO n_ L 192/8, de 16.7.91). 
\I t•r i\ncxo C 
l'a1a m!i.>nna\·,)cs m<11s completas sobrc os obstaculos cxistcntcs, vcr analise do actual ambiente europcu nos Ancxos B c D. 
16 
(30) compatibilidade electromagnetica e a utiliza~ao eficiente das frequencias. Tai 
facto tern igualmente facilitado a interoperabilidade e a utiliza9ao de normas 
europe1as. 
Por outro lado, o licenciamento baseado na tecnologia conduz a fragmenta9ao 
do mercado entre diferentes tecnologias e normas, a menos que seja pennitida 
flexibilidade suficiente na oferta e combina9ao de tais servi9os, como resposta 
a procura do mercado. 
13 As actuais actividades de licenciamento sao orientadas para o mercado 
nacional, o que origina uma teia de sistemas nacionais paralelos na Uniao. 
Embora tal situa~o possua a vantagem de permitir que os sistemas se 
adaptem completamente as necessidades nacionais especificas, ela conduz 
igualmente a atrasos consideraveis na implementa9ao de sistemas pan­
europeus. Tai foi o caso mesmo para os sistemas em que esse potencial e mais 
6bvio. Exemplo disso sao os atrasos e lacunas consideraveis verificados,., no 
processo de garantia de mobilidade (roaming) em larga escala na Uniao<-'O) 
no interior da rede GSM. 
14 Nao existe, nos Estados-membros, uma abordagem coerente relativamente a 
oferta de servi9os, especialmente no que respeita as actividades dos , 
prestadores de seivi90s independentes~ 
0 estabelecimento de principios comuns par?-a oferta de servi9os ( quer como 
parte integrada de uma rede m6vel, quer por prestadores de servi9os 
independentes), cujo objectivo sera a facilita9ao da presta9ao dos servi9os em 
toda a Uniao, de acordo com o artigo 59 _ e as regras de concorrencia do 
Tratado, permitira ultrapassar os actuais efeitos da fragmenta9ao tecnol6gica 
e nacional dos sistemas m6veis. A existencia <lesses principios podera 
igualmente contribuir substancialmente para o futuro desenvolvimento do 
mercado das comunica90es m6veis. 
-15 Uma consequencia da actual abordagem fragmentada da evolu9ao futura e da 
oferta de servi9os na Uniao e a inexisrencia de uma visao comum sobre o 
desenvolvimento dos servi9os de comunicay(Ses pessoais e a tran·si9ao final 
para o sistema universal de telecomunica95es m6veis. 
A ausencia de tal perspectiva, a falta de dinamismo na abordagem da oferta 
de servi9os e a incapacidade de ajustamento as necessidades do mercado 
poderao afectar a actual posi9ao forte da Europa. 
16 Esta situayao e agravada pela falta de calendarios firmes para a reserva de 
radiofrequencias destinadas as novas tecnologias europeias. 
Mobilidade (roaming) significa a capacidade de accdcr a wn sistema de comWlica¢cs maveis cm qualqucr local da Comunidade, 
indcpendcnlementc do pais e do operador de comWlica~ m6veis atraves de cuja(s) rcde(s) e feita a conexlo (tal como no sistema m6vel digital 
pan-europeu, GSM), com base numa imica ~inatura a wn prcstador de servi~os. normalmente no pais de origem do assinante 
17 
(31) Embora as directivas do Conselho para a atribui9ao das bandas de 
frequencias destinadas na Comunidade aos sistemas GSM, DECT e ERMES 
tenham tra9ado o modelo de desenvolvimento <lesses sistemas e embora 
tenham sido recentemente adoptadas decisoes ERC relativas a reserva de 
frequencias para os sistemas TFTS e DSRR, faltam ainda importantes 
decisoes. 
Trata-se, nomeadamente, do estabelecimento de um acordo firme (e da sua 
aplica9ao) sobre bandas de frequencias a escala europeia para DCS-1800, 
uma tecnologia vital para os servi9os de comunica95es pessoais, TETRA, 
importantissima futura tecnologia para as radiocomunica95es m6veis 
privadas e uma planifica9ao firme na Uniao para a implementa9ao das bandas 
de frequencias escolhidas na W ARC'92 para os sistemas UMTS/FPLMTS, 
fundamental na constitui9ao de uma base firme para o desenvolvimento do 
UMTS na Europa. 
17 Simultaneamente, ate a data, a Uniao nao deu ainda uma resposta adequada 
as iniciativas lideradas pelos Estados Unidos em materia de comunica95es 
pessoais via satelite. 
Embora em rela9ao a Europa os Estados Unidos registem um atraso no que 
respeita a implementa9ao de sistemas m6veis terrestres digitais, assiste-se 
neste momenta a um refor90 da sua posi9ao no que respeita as comunica95es 
pessoais via satelite, dominio em que pretendem desempenhar um papel 
dominante neste mercado global. 
A Resolu9ao do Conselho de 7 de Dezembro de 1993 relativa a introdu9ao de 
comunica95es pessoais via satelite<31) apela a uma ac9ao comunitaria finne 
neste dominio. 
18 Nos sistemas celulares a t~ndencia geral e para OS sistemas microcelulares 
com celulas de um difunetro que pode ir dos cerca de 3 0 quil6metros ate 
l 0 quil6metros e consideravelmente menos em areas urbanas de elevada 
densidade populacional. Tai foi induzido por tecnologias como o DCS-1800, 
bem como pelas necessidades comerciais e de eficiencia das frequencias. Esta 
tendencia aumentara cerca de 2 a 4 vezes as pecessidades de investimento dos 
operadores de comunica95es m6veis relativamente aos sistemas celulares 
tradicionais. No entanto, os operadores de comunica96es m6veis continuam 
limitados em determinados Estados-membros por restri96es a utiliza9ao de 
infra-estrutura pr6pria e/ou utiliza9ao de infra-estrutura de terceiros, bem 
como a partilha de infra-estrutura, o que os impede de melhorarem a sua 
eficiencia. 
Simultaneamente, OS operadores de comunica9oes m6veis veem-se na 
necessidade de baixar as tarifas e reestruturar os pre9os, de modo a 
Resolu9ao do Conselho de 7 de Dezembro de 1993 relativa a introdu9ao de servii;;os de comunica90es pessoais via satelite na Comunidade 
Europeia (93/C 339/01; J.O. n_ C 339/1, de 16.12.93). 
18 
(32) acompanharem a evolu9ao dos sistemas microcelulares para o mercado dos 
servi9os de comunica95es pessoais de massa. 
19 0 acesso aos mercados de paises terceiros, nomeadamente dos 
Estados Unidos e do Japao, permanece dificil para os fabricantes e operadores 
europeus, embora os fabricantes europeus adquiram grande parte dos seus 
circuitos integrados e componentes para equipamento m6vel digital nos 
Estados Unidos e no Japao, enquanto os fabricantes e operadores americanos 
desempenham um papel significativo no mercado europeu das comunicayoes 
m6veis<32). · 
Este desequilibrio podera, a medio prazo, minar a economia do sector europeu 
das comunica95es m6veis. \ 
111.3 Perspectivas futuras 
20 Ao analisarmos as perspectivas futuras, devem ser tidos em plena conta o 
funbito e a escala das ac9oes necessarias para ultrapassar os actuais 
obstaculos ao desenvolvimento de um mercado a escala da Uniao para as 
comunica95es m6veis e a transi9ao graduaJ para um ambiente de 
comunica9oes pessoais. 
0 futuro desenvolvimento de um tal mercado de servi9os e equipamentos 
m6veis a escala da Uniao pode permitir que OS operadores, prestadores de 
servi9os e fabricantes realizem importantes economias de escala e resultantes 
de efeitos sinergeticos, que irao reflectir-se numa maior inova9io, na melhoria 
da qualidade dos servi9os e numa redu9ao de pre9os, objectivos dificeis de 
alcan9ar com a actual fragmenta9ao dos mercados nacionais. Alem disso, os 
servi9os m6veis possuem, pela sua pr6pria natureza, uma voca9ao pan­
europeia que exige uma ac9ao coordenada, no respeito das obriga95es do 
Tratado, que traga soluy5es a escala da Uniao, para as quest5es da 
normaliza9ao e da coordena9io das frequencias e da numera9ao e que, num 
contexto mais amplo, permita criar um quadro regulamentar comum que 
promova o surgimento de serviyos, operadores e prestadores de servi9os pan­
europeus. 
21. Esta abordagem deve alicer9ar-se nos princ1p1os basicos . consagrados no 
Tratado e, nomeadamente, no artigo 3 _, que promove um maior 
desenvolvimento do mercado intemo, e nos principios fundamentais da 
legisla9ao comunitaria que garantem a livre circula9ao de mercadorias ( artigo 
30_), o direito ao estabelecimento (artigo 52_) e a livre oferta de servi9os 
(artigo 59 _), nas regras de concorrencia consagradas nos artigos 85 _, 86 _ e 
90_ e nos mecanismos previstos no artigo 100_-A relativos as medidas de 
harmoniza9ao destinadas a eliminar os obstaculos criados, por exemplo, pelas 
estruturas regulamentares ou pelos regimes de licenciamento nacionais no 
mercado intemo. 
Para mais ponnenores, ver Ancxos C c D, Seci;ao 12. 
19 
(33) 
(34) 
(35) A abordagem baseia-se igualmente nas novas prioridades e princ1p1os 
politicos estabelecidos no Tratado ~a Uniao Europeia, nomeadamente a 
cria9ao e o desenvolvimento de redes transeuropeias e o principio fundamental 
da subsidiariedade consagrado no artigo 3_-B. 
0 Anexo D aborda exaustivamente a extensao da actual politica de 
telecomunica95es da Uniao as comunica95es m6veis e pessoais, 
fondamentando as posi90es propostas no pre~ente Livro Verde nas obriga9oes 
do Trata.do e nos principios juridicos comunitarios referidos. 
22 A manuten9ao dos direitos exclusivos e especiais esta a criar uma situa9ao 
aparentemente incompativel com o Tratado(33), devendo tais direitos ser 
abolidos. 
Como a expenencia demonstra, cerca de 95 % de todas as chamadas 
transmitidas via redes de comunica9oes m6veis celulares na Europa sao 
chamadas para terminais ligados a rede fixa ou chamadas com origem na rede 
fixa. 
Par conseguinte e neste momento, as redes de comunica90es m6veis, nao 
devem reduzir mas sim, aumentar substancialmente o trafego e as receitas da 
rede fixa. Assim, elas nao podem minar a viabilidade financeira das 
organiza90es de telecomunica~s que exploram a rede fixa, nem impedir o 
desempenho das tarefas especificas atribuidas a esses operadores<34>. 
23 Como princ1p10 geral, a regulamenta9ao devera ser reduzida ao mm1mo, 
devendo as for9as do mercado, sujeitas as regras de concorrencia da 
Comunidade, desempenhar um papel predominante na configura9ao dos 
futuros mercados. A regulamenta9ao devera restringir-se a areas de interesse 
publico. 
As condi9oes de licenciamento dos sistemas de telecomunica9oes m6veis 
deverao limitar-se aos requisitos essenciais e as condi90es baseadas nas 
obriga90es de servi90 publico sob a forma de regulamenta9ao comercial, tal 
como definidas pela Directiva 90/388/CEE da Comissao, a Directiva 
90/387/CEE do Conselho, a Directiva 88/301/CEE da Comissao ea Directiva 
91/263/CEE do Conselho(35>, e pela extensao destas medidas ao sector dos 
satelites(36). 
Para uma explicac;io mais profW1da das consequencias da existencia desscs direitos, ver Anexo D, Secvao 2. 
Ver Anexo D, Sec~o 2. 
Directiva da com'issao de 28 de Junho de 1990 relativa a concorrencia nos mereados de SCMyOS de telecomunicayOeS (90/388/CEE; JO n_ L 
192110, de 24.7.90) 
Directiva do Conselho de 28 de Junho de 1990 relativa a realizayio do mercado intemo dos servivos de telccomun1cav0cs mediante a ofena de 
uma rede aberta de telecomunicavi5cs (90/387/CEE; JO n_ L 19211, de 24.7.90) 
Dircctiva da Comissao de 16 de Maio de 1988 relativa a com;orrencia nos mercados de tcrminais de telccomWlicay3cs (88/301/CEE; JO n_ L 
131/3, de 27.5.88) 
20 
(36) 
(37) 
(38) 
(39) 
(40) Os requisites essenciais deverao incidir, nomeadamente, na utiliza9ao efectiva 
do espectro de radiofrequencias e na compatibilidade electromagnetica, bem 
como na seguran9a da explora9ao das redes, manuten9ao da integridade da 
rede e, caso se justifique, na interoperabilidade dos servi9os, na protec9ao de 
dados e na seguran9a dos utilizadores e dos trabalhadores. 
As condi9oes baseadas nas obriga9oes de servi90 publico sob a forma de 
regulamenta9oes comerciais(37) para os sistemas destinados a serem 
utilizados pelo grande pliblico incidem na permanencia, disponibilidade e 
qualidade do servi90, o que podera igualmente implicar condiyoes relativas a 
competencia tecnica e aos recurses financeiros do licenciado(38). 
As condi95es de licenciamento devem possuir uma base objectiva, ser 
transparentes, nao discriminat6rias e respeitar o principio da 
proporcionalidade. Quando uma licenya de oferta de uma rede publica e 
.concedida a um operador que tambem explora uma rede fixa, a licen9a deve 
center clausulas especificas de protec9ao que assegurem uma concorrencia 
leal(39). 
Tai implica igualmente que as taxas de licenciamento devem basear-se em 
factos objectives, ser proporcionadas e justificaveis. 
24 A principal condi9ao para o desenvolvimento do sector e o maior 
desenvolvimento do mercado interno e de um ambiente de concorrencia leal 
devera ser a ultrapassagem de tres obstaculos essenciais na Uniao: falta de 
flexibilidade na oferta do servi90, quer entre licen9as, quer nos Estados­
membros e entre Estados-membros; condi95es relativas a interface da rede 
m6vel com a(s) rede(s) fixa(s); e falta de flexibilidade na utiliza9ao da infra­
estrutura pr6pria ou de terceiros e na partilha da infra-estrutura<40)_ 
A ultrapassagem destes obstaculos nao s6 desenvolvera o mercado das 
comunica95es m6veis, como permitira igualmente, atraves de ofertas de 
Directiva do Conselho de 29 de Abril de 1991 relativa a aproxima~ao das legisla~0es dos Estados-mcmbros respcitantes aos cquipamentos 
terminais de telecomunica~c3cs, incluindo o reconhecimento mutuo da sua conformidade (91/263/CEE; JO n_ L 128/l, de 23.5.91 ). 
Directiva do Conselho de 29 de Outubro de 1993 que complementa a Directiva 91/263/CEE do Conselho em relactio aos equipamentos das 
esta~0es terrestres de comunica~c3cs via satclite (93/97/CEE; JO n_ L 290/01, de 24.11.93). 
Proposta de directiva da Comissao que altera as directivas 88/301/CEE e 90/388/CEE, nomeadamente no que respcita as comunica~c3cs via 
satelite, a publicar. 
Ver Anexo D. 
Os procedimentos para a concessao de licen~as devem ter em conta a capacidade de os potenciais candidatos respcitarem as regulamenta~0es 
comerciais que incidem sobre a pcrmanencia, a disponibilidade (incluindo, por exemplo, o ritrno de desenvolvimento da rede, o cumprimento de 
formulas de preiro maximo) ea qualidade do servi~o a incluir na licenira a conceder. 0 peso relativo de tais critCrios devc tcr uma base objectiva. 
scr transparente (ou seja, publicado cm pormenornos ani'.incios de concurso) e respcitar o principio da proporcionalidadc. 
A licen~a deve prever, se nccessario, a cria~ao de uma filial distinta para explorar, em condi~c3cs equitativas, as actividades da rcde m6vel. 
·Para uma analise mais aprofundada desses obstaculos, ver Anexos Be D, Sec~iks 3, 6 e 10. 
21 
(41) 
(42) 
(43) servi90 combinadas, que seja dado um importante passo no sentido dos 
servi9os de comunica95es pessoais.· 
25 A realiza9ao de acordos de interconexao justos com a(s) rede(s) fixa(s) e vital 
para os operadores de comunica95es m6veis< 41). Os pagamentos aos 
operadores de redes fixas pelo encaminhamento de chamadas ate ao seu 
destino final e o fomecimento de linhas alugadas para o estabelecimento da 
rede m6vel representam 30-50% da receita total dos operadores de redes 
m6veis. Estes custos determinam, por conseguinte, em grande medida, o perfil 
econ6mico da explora9ao <las redes m6veis. 
0 quadro-base para essa interconexao e estabelecido no funbito da oferta de 
rede aberta, nomeadamente atraves da proposta de directiva ORA para a 
telefonia voca1<42>. 
No funbito da ORA, as entidades regulamentadoras nacionais sao as 
principais responsaveis pela garantia de interconexao. Tai facto oferece uma 
flexibilidade suficiente para que se tenham em conta as situa9oes nacionais. 
26 A proibi9ao ou as restri95es impostas aos operadores de redes m6veis que 
utilizam a sua pr6pria infra-estrutura de transmissao ou a de um terceiro, ou 
a partilha de infra-estrutura constitui um importante obstaculo ao 
desenvolvimento <las comunica9oes m6veis e parece ser incompativel com as 
regras de concorrencia do Tratado(43). 
A situac;ao actual nos Estados-membros e variavel. Considerando que alguns 
Estados-membros levantaram essas restri95es sem que tal medida produzisse 
qualquer impacto visive! nas receitas do(s) operador(es) de redes fixas ou na 
sua viabilidade financeira, parece dificil de justificar a manutenc;ao dessas 
proibic;oes. 
27 Tai e o caso, concretamente, da infra-estrutura utilizada para as conexoes 
directas com outros operadores de comunicac;oes m6veis, quer nos Estados­
membros quer entre Estados-membros. A situac;ao tern sido agravada pelas 
actuais dificuldades que algumas redes fixas tern em fomecer aos operadores 
de redes . m6veis meios de transmissao a um custo razoavel ou com os 
recursos tecnicos necessarios (tai~ como func;oes de controlo e sinalizac;ao 
para a mobilidade (roaming) entre redes m6veis e entre Estados-membros). 
A conexao directa podera ultrapassar estes obstaculos e acelerar a mobilidade 
(roaming) a escala europeia e o estabelecimento de redes transeuropeias, com 
um calendario de execuc;ao a ser determinado com base nos comentarios 
recebidos durante o periodo de consulta. 
Para uma analise mais detalhada, ver Anexo D, Seci;:ao 6. 
Posii;:ao Comum sobre uma directiva do Conselho relativa a aplicai;:ao da oferta de rede aberta (ORA) a telefonia vocal, 1. 7.93. 
Para uma analise mais detalhada, ver Anexo D, Seci;:ao I 0. 
22 
(44) 
(45) Dentro deste contexto tal politica devera, tal como identificado na Resolu9ao 
do Conselho 93/C 213/01, "reconhecer a necessidade de tomar em 
considera9ao os objectivos de coesao comunitaria a luz <las circunstancias 
especificas <las regioes perifericas .. 
28 A regulamenta9ao em materia de oferta de servi9os, hem como as atitudes em 
rela9ao a oferta de servi9os independente variam consideravelmente de Estado 
--membro para Estado-membro. 
A diversifica9ao e a liberaliza9ao da oferta de servi9os sao essenciais para o 
futuro <las redes m6veis europeias, hem como para a oferta de servi9os a 
escala europeia. 
Em principio, os operadores de redes deverao satisfazer todos os requisitos 
razoaveis exigidos pelos prestadores de servi9os para o acesso aos seus 
servi9os, quer se trate de um prestador de servi9os independente quer de um 
prestador de servi9os integrado noutras actividades de redes m6veis, dentro 
dos limites da pratica comercial normal e no respeito <las regras da, 
concorrencia. 
29 A oferta de servi9os nao devera estar sujeita a licenciamento nos Estados­
membros, podendo apenas estar sujeita a uma exigencia de declara9ao pelos 
prestadores de serviyOS das suas actividades a OU as entidades 
regulamentadoras nacionais do(s) Estado(s)-membro(s) em que escolherem 
operar< 44). 
Devera estabelecer-se, numa base facultativa, um c6digo de conduta para os 
prestadores de servi9os. 
Esse c6digo devera, nomeadamente, identificar medidas que salvaguardem os 
requisitos essenciais que sao coerentes com o quadro regulamentar 
comunitario neste dorninio e compromissos no que respeita a permanencia do 
serviyo, a sua disponibilidade e qualidade e fomecer linhas de orienta9ao 
relativamente a praticas tecnicas, financeiras e comerciais totalmente 
coerentes com as regras de concorrencia do Tratado. 
0 c6digo deve igualmente ter plenamente em conta a necessidade de atingir 
um elevado nivel de protec9ao do consumidor. 
30 Haque definir, nomeadamente, as seguintes interfaces(45): 
• interfaces da infra-estrutura de redes m6veis com a de redes fixas~ 
Para uma analise pormenorizada, ver Anexo D, Secyao 3. 
A importancia de definir essas interfaces para eliminar os obstaculos ao desenvolvimento do mercado interno e para promover seiviyos pan­
europeus e debatida mais adiante nos Anexos B e D, Secyio 6. 
23 
(46) • interfaces, caracteristicas funcionais e elementos do serviyo 
disponibilizados por operadores de redes m6veis aos prestadores de 
sevi9os independentes; 
• interfaces oferecidas para o acesso as fun95es inteligentes da(s) rede(s) 
fixa(s); 
• interfaces para interconexao das redes m6veis privadas com a rede 
publica fixa, sempre que necessario, e 
• interfaces para interconexao directa de redes m6veis de tecnologias 
identicas ou diferentes, conforme o caso. 
31 Aplicam-se a essas interfaces os principios basicos estabelecidos na Directiva 
90/387/CEE do Conselho(46) 
Tai implica, nomeadamente, que, para as comunica95es moveis, as condi95es 
de interconexao estabelecidas nestas interfaces deverao basear-se em criterios 
objectivos, ser transparentes, nao discriminatorias, orientadas para os custos e 
compativeis com o prinCipio da proporcionalidade, devendo ainda respeitar os 
requisitos essenciais. 
0 estabelecimento de acordos de interconexao adequados que respeitem esses 
principios devera ser primeiramente materia de acordo comercial entre os 
intervenientes no mercado. 
Nesta fase nao se afigura necessario o estabelecimento de novas directivas 
especificas relativas a essas interfaces e as condi95es de interconexao a elas 
associadas a um nivel comunitario, desde que tal interconexao seja sujeita a 
uma fiscaliza9ao rigorosa pelas entidades regulamentadoras nacionais, para 
garantir a plena aplica9ao <lesses principios e o estabelecimento de 
procedimentos adequados para a resolu9ao de litigios. 
3 2 As normas para essas interfaces deverao, em geral, ser facultativas. 
Para facilitar a interconexao, devera promover-se o estabelecimento de 
normas tecnicas relativas a essas interfaces e a sua publica9ao, sempre que 
necessario, de acordo com as disposi9oes da Directiva 90/387/CEE. 
As referencias as normas apenas devem ser obrigat6rias nos tem1os do 
disposto non_ 3 do artigo 5 _ da Directiva 90/387/CEE nos casos em que seja 
estritamente necessario para garantir a interoperabilidade basica e a liberdade 
de escol.ha para os utilizadores e no respeito do principio da 
proporcionalidade. 
Directiva do Conselho de 28 de Junho de 1990 relativa a realizac;ao do mercado intemo dos servic;os de telecomunicac;oes mediante a oferta de 
uma rede aberta de telecomunica90es (90/387/CEE; JO n _ L 192/1, de 24. 7.90) 
24 
(47) 
(48) 
(49) Esta asserc;ao corresponde a abordagem geral do ajustamento global da oferta 
de rede aberta no contexto das consequencias da analise das telecomunica9oes 
(Telecom Review) de 1992(4 ?) , que da relevo aos compromissos voluntaries 
e a negociac;ao comercial entre as partes envolvidas, ficando a interve1wao 
regulamentar apenas como ultimo recurso. 
3 3 Como se afirmou, os servic;os de comunica90es pessoais poderao funcionar 
inicialmente atraves de uma combinac;ao das teciiologias m6veis digitais 
existentes e, posteriormente, atraves de uma combinac;ao de redes de 
comunicac;oes m6veis e fixasC48). 
Como primeiro passo para o lan9amento desta evoluc;ao dos actuais servi9os 
m6veis para o ambiente de comunicac;oes pessoais, ha que eliminar as 
restric;oes a combinac;ao de tecnologias ou servic;os m6veis multiplos atraves 
de um unico prestador de servic;os. Tai facto permitira que os utilizadores 
acedam a diferentes sistemas e servic;os de comunicac;oes m6veis atra ves de 
aparelhos de mao que combinam diferentes tecnologias, como DCS-1800, 
GSM eDECT. I 
Subsequentemente, deverao ser retiradas as restri90es a livre combina9ao de 
servic;os fomecidos atraves das redes fixas e m6veis. 
34 A total liberdade de combinar servic;os de comunicac;oes fixas e m6veis e de 
oferecer ~ ou revender, servic;os via redes de comunicac;5es m6veis e fixas sem 
limitac;oes, incluindo a comutac;ao de conex5es entre destinos terminais fixos, 
dependera do calendario para a total liberalizac;ao dos servic;os vocais 
publicos estabelecido na Resoluc;ao 93/C 213/01 do Conselho<49), 
designadamente 1 de Janeiro de 1998, com periodos de transic;ao adicionais de 
um maxima de cinco anos para a Espanha, a Irlanda, a Grecia e Portugal e, 
caso se justifique, dois anos para o Luxemburgo. 
Essa oferta de servic;os totalmente integrada estara suJeita a condic;oes a 
. acordar para licenc;as de oferta de servic;os de telefonia vocal publica atra ves 
da rede publica fix.a, relativas, inter alia, as obrigac;5es de servic;o universal 
. e/ou partilha do financiamento dessas obrigac;oes. Estara igualmente sujeita as 
regras de concorrencia da Comunidade. 
35 Para introduzir um cunho mais europeu nas actuais operac;ocs de 
comunicac;5es m6veis e procedimentos de licenciamento e para facilitar o 
estabelecimento de recies e serviyos transeuropeus, devera aplicar-se, sempre 
ResoluyaO do Conselho de 22 de Julho de 1993 relativa a analise da situaylio no sector das telecomunicair0es e a necessidade Jc llll1 nlill~JI 
dcsenvolvimento desse mercado (93/C 213/01, JO n_ C 213/1, de 6.8.1993). 
Para uma analise pormenorizada. ver Anexo D, Secirao 11. 
Resolu9ao do Conselho de 22 de Julho de 1993. relativa a anaJise da situa9ao no sector das comunicair0es e a necessidade de um rna1"r 
dcsenvolvimento desse mercado (93/C 213/01, JO n_ C 213, de 6.8.93) 
25 
(50) 
(51) 
(52) 
(53) 
(55) 
(56) que tecnicamente possivel, o princ1p10 do pleno reconhecimento m11tuo de 
aprova95es, lice119as e autoriza95es. 
36 Tal aplica-se, nomeadamente, ao equipamento terminal m6vel. 
0 equipamento terminal m6vel devera apenas estar sujeito a aprovaS'.~fo de 
tipo, de acordo com os principios das Directivas 91/263/CEE(SO) e 
93/97 /CEE, que permitem a aplica9~io de condi95es especificas destinadas a 
garantir a compatibilidade electromagnetica. 
Atendendo a que o equipamento terminal m6vel nao tern possibilidade de 
liga9ao a rede publica e, por conseguinte, esta, neste momento, fora do. ambito 
de aplica9ao da Directiva 91/263/CEE e que nao esta abrangido pela 
Directiva 93/97 /CEE, o ambito da Directiva 91/263/CEE devera ser alargado 
de modo a incluir esse equipamento(5 l)_ 
Nos casos em que as disposi95es da Directiva 91/263/CEE nao sao ainda 
aplicaveis a tipos especificos de equipamento m6ve1<52) e nos casos em que 
sao necessarias licen9as especificas ou licen9as por categorias nos Estados­
membros para salvaguardar a utiliza9ao e funcionamento eficientes do 
equipamento, devera aplicar-se o principio do pleno reconhecimento mutuo 
de licern;as concedidas noutro Estado-membro para garantir a livre 
circula9ao desse equipamento na Uniao. 
Alem disso, dependendo da adop9ao de RTd53) ou outras normas 
harmonizadas e no respeito do quadro fornecido pelo ACTE(54), o 
estabelecimento de procedimentos transit6rios de aprova9ao de tipo no 
contexto do Comite Europeu das Radiocomunica9oes (ERC), pode contribuir 
para a realiza~ao dos objectivos das Directivas 91/263/CEE e 93/97 /CEE 
nesses casos<5 ) . 
3 7 Relativamente ao licenciamento de redes e sistemas de comunica95es 
m6veis(56), o principio do reconhecimento mutuo apenas pode ser plenamente 
aplicado nos casos em que nao ha limita9ao do numero de licenciados. 
Directiva do Conselho de 29 de Abril de 1991 relativa a aproxima9ao das legisla90es dos Estados-membros rcspcitantes aos equipamentos 
tenninais de telecomunica9oes, incluindo o reconhecimento mutuo da sua conformidade (91/263/CEE; JO n_ L 128/1de23.5.91) 
Directiva do Conselho de 29 de Outubro de 1993 que complementa a Directiva 91/263/CEE em rela9ao aos equipamentos das esta90es terrestres 
de comunicayoes via satelite (93/97/CEE; JO n_ L 290/01, de 24.11.93) 
Lc:vantam-se questoes especificas, nomeadamente no caso do equipamento terminal nao destinado a conexao com a rede publica comutada. Ver 
Anexo D, Secyao 8. 
Com excepy1io do equipamento move! baseado em satelites abrangido pela Directiva 93/97/CEE. 
Regul<unentos Tecnicos Comuns (RTC). 
Comite de Aprovay1io de Equipamentos Tenninais -Approval Committee for Terminal Equipment (ACTE). 
l'aril rnais ponncnores sobre a questio das aprova96cs de tipo, ver Anexo D, Sec9ao 8. 
Para wna an:ili!iel pormenorizada da aplica~ dos prin¥ipios comwlitarios a concessio de liceni;as, ver Anexo D, Secy0e5 3 e 8. 
26 
(57) 
(58) Uma restri9~io ao reconhecimen!o mutuo apenas deve ser introduzida, quando 
se justifique, com base em requisites essenciais, como a utiliza9ao eficiente 
das frequencias e, se for o caso, quando garantam conformidade com as 
obriga95es de servi90 publico sob a forma de regulamenta9oes 
comerciais(5?). Essas restrly5es devem ser coerentes com as regras de 
concorrencia do Tratado e sujeitas a verificayao da sua compatibilidade com 
as obriga9oes do Tratado. 
Qualquer limita9ao no numero de licenciados devera ser coerente com o 
principio da proporcionalidade, atraves da imposiyao da soluyao menos 
limitadora e dar prioridade a oferta em concorrencia. 
38 Nos casos em que a selec9ao de licen9as e feita segundo o criterio da ordem 
de entrada dos pedidos, o reconhecimento mutuo devera, em principio, ser 
aplicado, sujeito a disponibilidade de radiofrequencias. 
E o caso, nomeadamente, das redes de comunicayOeS m6veis baseadas em 
satelites e das redes de comunica90es · m6veis terrestres, especialmente em 
areas fronteiri9as, e das redes m6veis licenciadas para utiliza~o pr6pria ou 
utiliza9ao por grupos fechados de utilizadores ( redes de radiocomunicayOeS 
m6veis privadas). 
0 caso dos servi9os m6veis via satelite e abordado na proposta de directiva 
para o reconhecimento mutuo de licenyas de presta~o de servi9os via 
satelite<58>. 
39 Nos cases em que sao impostas litnita90es ao mimero de licen9as pelos 
motives acima apresentados, sendo a concessao de licen9as efectua~, por 
exemplo, com base na ana.Iise comparativa de propostas, deixa de ser possivel 
a total aplica9ao dos principios do reconhecimento mutuo. 
Seja qual for o metodo utilizado para a concessao de licen9as -ordem de 
entrada dos pedidos, analise comparativa de propostas, leil0es, sorteio -os 
procedimentos para a . concessao de licen~as devem ser abertos~ nao . 
discriminat6rios e transparentes. 
40 0 metodo escolhido para a concessao de licenyas devera ser aplicado de tal 
modo que a selec9ao final ofereya a maxima garantia do pleno respeito dos 
requisites essenciais e da realiza~o dos objectivos almejados nas obrigay()es 
de serviyo publico sob a forma de regulamentayc)es comerciais impostas no 
que respeita aos beneficios para o utilizador, nomeadamente em termos de 
pre9os. 
Como definidas non_ 2 do artigo 3_ da Directiva Servi~os. Ver Anexo D. Sec~ao 3. Nos casos em que o espectro de frequcncias esteJa ainda 
disponivel, os Estados-membros, ao determinarem se devem ou n8o accitar o reconhecimento mutuo das licen~ conccdidas a um opcrador 
noutros Estados-membros, podem ter em conta a medida em que os objectivos visados pelas regulamcntay&s comcrciais serio satisfeitos por esse 
operador. 
Proposta de directiva do Coii.selho relativa a uma politica para o reconhecimento mUtuo de Ii~ e outras autori~ nacionais de ofcrta de 
servi~ de redes de satelites elou servi~ de comunica~ via satelite (a publicar). 
27 
Os sorteios sao compativeis com o Tratado, mas. parecem nao oferecer as 
garantias mais adequadas para o futuro desenvolvimento do mercado das 
comunica9oes m6veis e, nomeadamente, nao pem1item uma avaliac;ao da 
capacidade de os participantes satisfazerem os criterios apresentados, 
sobretudo no que se refere ao respeito do requisito essencial de utilizac;ao 
eficiente das frequencias e dos requisitos relativos a competencia tecnica e aos 
recursos financeiros do operador, para garantir essa utiliza9ao eficiente. 
No que respeita a concessao de licen9as atraves de leiloes, por um lado 
estudos encomendados pela Comissao apontam para uma serie de problemas 
relacionados com os leiloes de licen9as e dos respectivos recursos de 
frequencias, como transferencias excessivas para o orc;amento publico ou 
para outros fins, o que resulta na criac;ao de obstaculos artificiais a entrada 
no respectivo mercado, em pre_9os mais altos para o consumidor e numa 
cobertura mais lenta da Uniao<59). Por outro lado, o leilao e utilizado nos 
Estados Unidos, tendo recentemente sido utilizadas, em alguns casos, na 
Uniao e em outros paises, formas mistas de leilao e de analise comparativa de 
pedidos. Os dados actualmente disponiveis sao ainda inconclusivos quanta 
aos resultados dessas experiencias. Relat6rios< 60), em alguns Estados­
membros, abordaram a questao dos leiloes. 
Nesta fase, procuram-se pareceres sabre OS diferentes metodos de concessao. 
Presentemente a analise comparativa de pedidos parece ser o metodo mais 
satisfat6rio para a concessao de licen9as de comunica95es m6veis pt'.1blicas na 
maioria dos Estados-membros, sendo o criteria da ordem de chegada 
utilizado no dominio das radiocomunica95es m6veis privadas, com excepc;ao 
das licen9as e autoriza95es para as radiocomunica95es m6veis de acesso 
publico (PAMR), que servem sistemas de radiocomunica95es m6veis privados 
regionais ou nacionais em regime partilhado. 
41 Na Uniao as licen9as sao actualmente concedidas a nivel nacional. 
Para refor9ar o desenvolvimento do mercado intemo e promover servic;os e 
redes pan-europeus, deverao ser tomadas medidas que solucionem o problema 
da fragmenta9ao nacional do mercado das comunicac;oes m6veis(61)_ 
42 Deverao promover-se acordos para a mobilidade (roaming). 
Os acordos de mobilidade (roaming) transfro~teiras permitem, 
nomeadamente, a uti1iza9ao de servi9os m6veis e o envio e recepc;ao de 
chamadas por um utilizador em Estados-membros situados fora do territ6rio 
Podcm surgir outras prcocupaiyoes quanto a concorrencia, quando o leilao de liceni;:as para novos sistemas favorece o fomecedor de uma tecnologia 
ou sistema ja existente, espccialmente se esse fomecedor e a OT compctente. Os leil5es podem igualmente promover a cria9ao de agrupamentos 
anti-concorrencais entre os potenciais candidatos. 
Ver comite de peritos para as quest0es basicas da regulamentaiyao das frequencias e telecomunicaiyc3es civis para a BMPT, "Frequency regulation in 
the Federal Republic of Germany", Junho de 1991. 
Sao apresentados exemplos nos Anexos B e D. 
28 
(62) 
(63) 
(64) abrangido pela sua assinatura original feita junta de um prestador de servi9os, 
ou operador de comunica9oes m6veis, no caso de presta9ao directa do servi90. 
A capacidade de movimenta9ao (roaming) e fundamental para a utiliza9ao a 
escala europeia de sistemas m6veis publicos, especialmente o GSM e, 
futuramente, o DCS-1800, bem como de todos os servi9os m6veis via 
satelite. 
Alem dos necessarios requisites tecnicos como a transferenoia de dados de 
chamadas, sinaliza9ao e controlo entre as redes atraves das quais as 
chamadas sao transferidas(62), 0 requisito subjacente e que a rela9ao 
coinercial estabelecida entre prestadores. ae servi9os e operadores de 
comunica9oes m6veis num Estado-membro seja plenamente reconhecida por 
outros Estados-membros e que nao sejam aplicadas quaisquer restri90es as 
actividades que resultam de tais rela9oes. 
De facto, a oferta de servi9os no contexto <lesses acordos de mobilidade 
(roaming) representa o exercicio da liberdade de prestar servi9os num Estado 
-membro distinto daquele em que 0 . prestador de serv19os esta 
estabelecido<63). ~ 
Tai actividade nao devera estar sujeita a qualquer restri9ao regulamentar nem 
a qualquer sobretaxa ou medida equivalente nao associada com 9 custo 
efectivo da pr6pria oferta da possibilidade de movimentayao (roaming), 
imposta como resultado de ac9ao regulamentar ou outra. 
43 Relativamente a planifica9ao e gestao do recurso central para as 
comunica90es m6veis, as radiofrequencias, alcanyaram-se consideraveis 
progresses a nivel da coordena9ao 11a Europa, com o estabelecimento do 
Comite Europeu <las Radiocomunica9oes (ERC) e o Gabinete Europeu das 
Radiocomunica9oes (ERO). 
0 principal objectivo devera ser agora o estabelecimento da relayao adequada 
entre o quadro ERC/ERO e a Uniao, no respeito do principio da 
subsidiariedade a salvaguardando os intetesses da Uniao e as obrigay5es do 
Tratado<64). , 
44 No futuro imediato, devem eliminar-se alguns estrangulamentos a curto prazo 
na reserva de frequencias, de modo a permitir o desenvolvimento do mercado 
das comunica90es m6veis e pessoais na Uniao. 
Para isso,. sao necessarias decis5es sabre reservas de frequencias a aplicar cm 
tempo oportuno pelos Estados-membros. Trata-se, nomeadarrientc, do 
Tais requisitos tecnicos abrangem igualmente as disposi~c3es adequadas que garantem a confidencialidade das comunica~ ea prolec~ de dados 
e da vida privada. 
Esta liberdade esta garantida pelo artigo 59 _CE. Ver exposi~ao detalhada no Anexo D. 
Para uma analise mais ponnenorizada das questc3es da coordenayio das frequencias, ver Anexo D, Sec~ao 4. 
29 
(65) estabelecimento de uma decisao firme sobre bandas de frequencias a reservar 
para o sistema DCS-1800, da reserva firme de bandas harmonizadas e de 
recursos de frequencias suficientes para o sistema m6vel digital de recursos 
partilhados (TETRA) e do estabelecimento de uma decisao relativa as bandas 
de frequencias a reservar para os sistemas de comunica9oes pessoais via 
satelite · (incluindo os chamados sistemas de satelites de 6rbitas terrestres 
baixas (LEO)), que contenha um calendario para o processo de reserva. 
45 0 objectivo geral para assegurar o desenvolvimento do sector devera ser a 
plena implementa9ao, com um processo firme e rapido de atribui9ao e 
defini9ao de calendario, da reserva <las bandas e$colhidas na Conferencia 
Mundial das Administra9oes de Radiocomunica9oes realizada em 
Torremolinos (W ARC'92) para o futuro sistema universal de 
telecomunica9oes m6veis (UMTS I FPMLTS) na gama de 1 885 a 2 025 e 
2 110 a 2 200 MHz. Tai objectivo prende-se com a necessidade de 
proporcionar um clima geral de seguran9a para o futuro desenvolvimento do 
sector na Comunidade. 
Trata-se de um objectivo essencial para manter as oportunidades da Europa 
no futuro sistema UMTS/FPLMTS, atendendo, especialmente, a actual 
politica de regulamenta9ao dos Estados Unidos, que da prioridade aos 
sistemas de comunica9oes pessoais via satelite, dominio em que os 
Estados Unidos registam, nesta fase, um maior avan90 tecnol6gico. 
46 A reserva de numeros e o espa90 de numera9ao europeu constituem o segundo 
recurso mais importante, cujo acesso e vital para o desenvolvimento dos 
servi9os m6veis. A sua importancia aumentara consideravelmente com o 
advento dos servi9os de comunica9oes pessoais. 
Devem ser rapidamente criados os novos mecanismos de coordena9ao do 
Comite Europeu para as Questoes de Regulamenta9ao das Telecomunica9oes 
(ECTRA) e do seu futuro associado Gabinete Europeu <las Telecomunica9oes 
(ETO), que se encarregara igualmente da coordena9ao da numera9ao, e deve 
ser estabelecida uma rela9ao firme com a Uniao. Tal rela9ao devera seguir a 
abordagem adoptada no dominio das radiofrequencias(6S). 
47 Terao que considerar-se varias prioridades a curto prazo em materia de 
numera9ao, nomeadamente a harmoniza9ao dos c6digos de acesso dos 
sistemas m6veis, a harmoniza9ao dos c6digos de acesso dos servi9os de listas; 
a harmoniza9ao dos principios de reserva de numeros ou gamas de numeros 
para os c6digos de acesso aos prestadores de servi9os ou a caracteristicas de 
serv19os espec1a1s. 
0 objectivo global deve ser a rapida cria9ao de um espa90 europeu de 
numera9ao, como uni~ base viavel a longo prazo para os numeros pessoais e 
portaveis e as comunicay()es pessoais a escala europeia. 
Ver "Uma nova abordagem da coordena~ao das radiofrequencias na Comunidade", Comunica~ao da Comissao sobre a proposta de decisao do 
Conselho relativa a aplica~ao pelos Estados-membros de medidas respeitantes as radiofrequencias, COM(93)382, de 10.9.93. 
30 
(66) 48 Depois do exito alcan<;ado com a actual gera<;ao de tecnologias m6veis 
digitais, a Europa assume uma posi9ao de lideran<;a na corrida para o futuro 
sistema universal de telecomunica90es m6veis (UMTS/FPLMTS), 
possivelmente a futura base universal dos servi<;os de comunica<;oes pessoais. 
Neste dominio poderao servir de ponto de partida os actuais trabalhos · 
inseridos nos programas de investiga<;ao comunitarios no dominio das 
tecnologias de telecomunica<;oes avanc;adas( 66) e no funbito do grupo especial 
para as comunica95es m6veis (SMG) do ETSI. 
No entanto, para manter e beneficiar desta posi9ao, ha que satisfazer um 
determinado numero de condi95es. 
49 0 principal pre-requisito para uma introdu9ao orientada para o mercado do 
sistema UMTS no sistema de telecomunicay()es europeu e a cria<;ao de 
condi9oes que promovam o pronto desenvolvimento de servi9os de 
comunicac;oes pessoais. 0 levantamento proposto das restri90es as op90es de 
servi9os que combinam servi<;os fomecidos atraves das diferentes tecnologias 
m6veis existentes e/ou atraves das redes m6veis e fixas desempenhara ~m 
papel fundamental na cria<;ao dessas condi90es. 
Sem esse passo, a necessaria experiencia e dinamiza9ao pelo mercado nao 
sera positivamente desenvolvida, nem se conseguirao os volumes de mercado 
necessarios na Europa a tempo de permitir uma transi9ao hem sucedida, 
numa segunda fase, <lesses servi9os para uma base tecnol6gica unificadora, 
como a do UMTS, a solu9ao final mais econ6mica. 
50 A Uniao Europeia deve contribuir de um modQ coordenado para a elabora9ao 
de posic;oes europeias fortes nos f6runs intemacionais em que serao tomadas 
as decis5es quanto a normas, frequencias e numera9ao nesta area. 
Trata-se, nomeadamente, da eoordena<;ao no funbito da Uniao Internacional 
das Telecomunicay()es. 
Devera ser dado um apoio significativo ao grupo especial para as 
comunicay()es m6veis (SMG) do ETSI. 0 SMG trabalha neste momento em 
normas nesta area e prepara uma posi<;ao europeia para a UIT. 
51 Para garantir uma posi9ao optima, o desenvolvimento tecnol6gico europeu 
deve ser flexivel relativamente as futuras op90es tecnol6gicas. 
Embora os trabalhos nesta area devam assentar na for<;a das actuais 
tecnologias m6veis digitais europeias, sobretudo os sistemas DCS-1800, 
GSM e DECT, devera manter-se a flexibilidade relativamente a dctcrminadas 
caracteristicas, em fun<;ao dos resultados da investigayao comparativa 
actualmente efectuada no funbito do programa RACE. Tai e o caso das 
futuras tecnicas de codifica<;ao utilizadas para a jnterface "ar" (por excmplo, 
Ver, nomcadamente, a Decisao do Consclho de 1 de JWlho de 1991 que adopta um programa espccifico de investiga~ao c clesenvolv1mcnlo 
tccno16gico no dominio das tccnologias da comunica?> (1990 a 1994) (91/352/CEE; JO n_ L 19218 de 16.7.91)- programa RACE. 
31 
(<>/) os meritos relativos do acesso em multiplcxagcm por divisao no tempo 
(TOMA) e do acesso em multiplexagem por divisao no c6digo (CDMA)). 
Sejam quais forem as caracteristicas especificas finalmente escolhidas, deve 
ser preocupa9ao garantir uma transi9ao suave da utiliza9~io das tecnologias 
actuais para as tecnologias UMTS. 
5 2 A Comunidade devera continuar a atribuir grande prioridade ao 
desenvolvimento do,sistema UMTS nos seus programas de investiga9ao. 
53 0 desenvolvimento de redes a escala europeia foi substancialmente apoiado 
no passado pela conclusao de Memorandos de Acordo entre operadores e/ou 
fabricantes em areas-chave dos sistemas m6veis (foram concluidos MA, por 
exemplo, relativos a introdu9~io do sistema GSM e, no que respeita ao 
ERMES, aos servi9os teleponto e ao TFTS). 
N alguns casos estes MA foram alargados de modo a abrangerem quer os 
paises da EFT A quer os paises da Europa Central e Oriental e ainda paises 
fora da Europa. Esta coopera9ao na introdu9ao dos sistemas m6veis deve 
continuar a ser encorajada, nomeadamente no que se refere ao futuro 
dcsenvolvimcnto do sistema UMTs(67). 
54 Para maxumzar o potencial do desenvolvimento europeu no dominio do 
UMTS, deve procurar-se que a concessao de licen9as para esses futuros 
servi9os de terceira gera9ao se fa9a, desde o inicio, de um modo coordenado 
e/ou a nivel comunitario. Deve ser tida em conta a necessiadde de garantir 
uma transi9ao suave das actuais tecnologias dos servi9os de telecomunica95es 
pessoais para as tecnologias do UMTS. Devem igualmente ser tidas em conta 
as situa96es especificas nos Estados-membros e os interesses dos actuais 
licenciados. 
55 As disposi96es do Tratado relativas as redes transeuropeias apresentam neste 
momenta a oportunidade de ir mais longe na promo9ao da coopera9ao no 
estabelecimento e desenvolvimento dessas redes. A Comissao propos linhas de 
orienta9ao que identificam projectos de interesse comum noutros dominios das 
telecomunica96es. 
No dominio das comunica95es m6veis e pessoais, podera ser dada prioridade 
ao estabelecimento de redes transeuropeias baseadas em comunica95es 
pessoais via satelite, incluindo os designados sistemas de satelites de 6rbita 
terrestre baixa (LEO). Deve ter-se especialmente em conta a necessidade de 
ligar as regioes perifericas as regioes centrais da Uniao. A coopera9ao devera 
alargar-se a paises terceiros para promover projectos de interesse mutuo 
neste dominio. 
Dcve igualmcntc ser dada prioridade a promQ\:30 da utilizai;:ao de novas tipos de scrvii;:os, como os servii;:os de informaiyoes e orientaiyao para 
tr;msportcs, nas redes m6veis pan-europeias (por ex., GSM e UMI'S). 
32 
(68) 56 Para promover o desenvolvimento de redes transeuropeias, deve estudar-se 
igualmente a concessao, coordenada entre os Estados-membros e/ou a nivel 
comunitario, de licen9as para os futures sistemas de comunica95es m6veis 
que tern um impacto directo no desenvolvimento dessas redes, tendo em 
devida conta os interesses dos Estados-membros e os interesses dos actuais 
licenciados. 
A~ comunica95es pessoais via satelite sao disso exemplo. 
57 A elabora9ao de posiyaes comuns da Uniao em materia de comunica9oes 
m6veis e pessoais relativamente a paises terceiros e a garantia do acesso ao 
mercado desses paises serao indispensaveis para a obten9ao dos maximos 
beneficios para a Europa, a sua industria de comunica95es m6veis e os seus 
operadores. 
Elemento importante para garantir o acesso ao mercado e a elimina9ao dos 
obstaculos nao tarifarios. Do mesmo modo, o acesso ao mercado sera 
melhorado atraves do estabelecimento de acordos sobre o reconhecimento 
mutuo de procedimentos de avalia9ao da conformidade. 
As posi95es coordenadas sao igualmente necessarias em questoes que tern um 
impacto ~irecto no comercio neste dominio, como as quest5es relacionadas 
com os direitos de propriedade intelectual, as restri95es a exporta9ao de 
tecnicas de cifragem e outras tecnologias sensiveis. 
5 8 Enquanto nao for obtido um acesso equivalente aos mercados de paises 
terceiros<68>, nao deverao ser colocadas restriy()es a possibilidade de adop9ao 
de medidas relativamente a esses paises, no respeito dos compromissos 
comunitarios multilaterais (como no contexto do GAIT), ou bilaterais. 
Nos casos em que existe um acesso assimetrico ao mercado, a politlca 
comunitaria · deve prosseguir activamente as actuais negocia95es multilaterais 
sobre telecomunica~s basicas no ambito do Acordo Geral sobre o Comercio 
de Servi9os, por forma a abrir o acesso ao mercado estrangeiro. 
Dentro dos limites <lesses compromissos intemacionais e da legisla9ao 
comunitaria, deve ser feita uma avalia~o das possibilidades de redu9ao das 
actuais desigualdades no quadro da legisla9ao comunitaria, por exemplo, no . 
que respeita a participa9ao nao comunitaria nas licen9as m6veis. 
5 9 A evolu9ao das comunicayaes m6veis para um mercado de massa de 
comunica95es pessoais exigira posi95es firmes em areas de interesse publico 
geral do sector, para salvaguardar esses interesses, garantir a aceita9ao pelo 
publico dos novos sistemas e servi9os e proporcionar um ambiente estavel 
para o futuro desenvolvimento. 
Ver Anexos Ce D, Sec<;ao 12. 
33 
(69) 
(70) As questoes principais nesta materia prendem-se com a seguranc;a, a 
protecc;ao da vida privada e o ambiente. 
60 A seguraiwa dos sistemas de informac;ao foi abordada num contexto mais 
geral, no ambito do plano de acc;~io comunitario para esta questao, 
estabelecido pela Decisao 92/242/CEE do Conselho(69). 
No contexto dos requisitos essenciais identificados pela proposta de directiva 
do Conselho relativa a aplicac;ao da oferta de rede aberta a telefonia vocal, a 
seguranc;a das operac;oes da rede contempla especificamente a capacidade 
para manter um nivel adequado de servic;o durante situac;oes de emergencia 
definidas. 
Relativamente aos sistemas de comunicac;oes m6veis e pessoais, levantam-se 
igualmente importantes questoes no que respeita, nomeadamente, a cifragem, 
autenticac;ao, prevenc;ao de fraudes, protecc;ao da gestao das redes, bases de 
dados e prestadores de servic;os. 
As questoes d<l protecc;ao da confidencialidade das comunicac;oes e do 
estabelecimento de procedimentos seguros para o tratamento dos dados do 
assinante e das chamadas sao abordadas no contexto da protecc;ao da vida 
privada e dos dados pessoais. 
61 Outra questao refere-se a saude e a seguranc;a no que respeita aos eventuais 
danos para a saude resultantes da exposic;ao a radiac;ao electromagnetica e no 
que respeita as interferencias electromagneticas(70). 
Deve lanc;ar-se um piano de aci;ao global para acelerar o estabelecimento das 
necessarias normas de seguranc;a e para fomecer orientac;ao neste dominio. 
Trata-se, nomeadamente, do rapido estabelecimento de nom1as a escala 
europeia relativas aos efeitos termicos das radiac;oes, nos termos do mandato 
acordado com o CEN-CENELEC neste dorninio. 0 piano devera igualmente 
envolver a preparac;ao de um programa de trabalho para a avaliac;ao das 
actividades e da investigac;ao em materia dos chamados efeitos nao termicos e 
o desenvolvimento de nom1as europeias .· nesse dominio, bem como a 
monitorizac;ao dos eventuais problemas da compatibilidade electromagnetica 
com outro equipamento electrico, como auxiliares de audic;ao, reguladores do 
ritmo cardiaco, sistemas anti-blocagem para autom6veis (ABS) e sistemas de 
cabos. 
Dada a dificuldade em estabelecer resultados conclusivos sabre os possiveis 
efeitos nao termicos a curto prazo, o baixo nivel de emissoes dos dispositivos, 
nomeadamente os equipamentos de mao, devera tomar-se um importante 
Decisao do Conselho de 31 de Man,;o de 1992 no dominio da seguram;a dos sistemas de infonna9ao (92/242/CEE); JO n_ L 123/19, de 8.5.92). 
Yer pr6ximo Livro Verde da Comissao sobre a seguran9a dos sistemas de infonna9ao 
Ver Anexo B, Secyao 8. 
34 
(71) 
(72) criteria no futuro desenvolvimento de normas, concep9ao e instala9ao de 
sistemas. Tal facto contribuira para reduzir globalmente a exposi9ao a 
radia9oes electromagneticas. 
No contexto da segurai19a e da saude, ha que chegar a uma abordagem 
concertada entre as medidas decorrentes do artigo 100 _-A e as decorrentes do 
artigo 118_-A para permitir a livre circula9ao de mercadorias, mantendo 
embora o direito de os Estados-membros adoptarem medidas que limitem a 
utiliza9ao de tais mercadorias para salvaguardar a seguran9a dos 
trabalhadores. 
62 Relativamente as preocup~9oes de ordem ambiental, a partilha de instala<;oes 
e infra-estruturas tornar-se-a uma necessidade crescente para reduzir o 
impacto ambiental. 
Deve ser permitida a partilha de infra-estruturas e instala¢es. Sempre que 
razoes imperativas de politica ambiental ou de planeamento urbano o exijam, 
devera ser possivel impor obriga90es aos operadores de redes m6veis de modo 
a entrarem em acordos de partilha, no respeito do principio da 
proporcionalidade. 
63 Uma caracteristica central para incutir confian9a no publico acerca das 
futuras comunica9oes m6veis e pessoais sera a protec9ao da vida privada e 
dos dados pessoais. 
Atendendo a que os futures servi9os de comunica90es pessoais combinarao 
servi9os via redes m6veis e fixas, o problema deve ser abordado numa 
perspectiva global. 
A proposta de directiva geral ·sobre a Protec<;ao dos dados pessoais e a 
proposta de . directiva. especifica (? l) darao resposta a muitos dos eventuais 
problemas nesta area. 
Alem disso, a questao da protec<;ao dos dados pessoais e da vida privada 
devera tornar-se um factor importante no futuro desenvolvimento de normas 
para o· sector, no que respeita, nomeadamente, a adop<;ao de uma abordagem 
coerente relativamente a evolu9ao das comunicayees pessoais(72). 
Proposta de directiva do Conselho sobre a protec~o do individuo no que respeita ao processamento de dados pessoais e a livre circulac;ao desses 
dados COM (92)422, 15.12.1992 ("directiva geral de protcc?o de dados) e a proposta alterada de directiva do Conselho relativa a protecc;ao dos 
dados pessoais e da vida privada no contexto das redes digitais de telecomuni~ nomeadamentc a rede digital com integrac;iio de servic;os 
(RDIS) e as redes moveis digitais (a publicar). Para mais elementos sobre este assWllo, ver Anexo D, Secc;iio 5. 
A abordagem deve incluir o estudo das soluc;5es adequadas a gama e as caracteristicas dos serviyos em evoluc;iio, nomeadamente no que respeita a 
identificac;ao tecnica/requisitos de anonirnato. 
35 
IV QUESTOES A DEBATER 
Da analise e das considera96es apresentadas e das obriga96es do Tratado resulta uma serie 
de propostas que se afiguram necessarias para garantir o pleno desenvolvimento do sector. 
Tais propostas serao seguidamente apresentadas para aprecia9ao. 
IV.1 Principais altera~oes necessarias 
0 sector das comunica96es m6veis da Uniao Europeia pode avan9ar partindo de 
uma posi9ao de for9a. A Europa tomou-se um lider mundial a nivel da tecnologia, 
tendo conseguido atrair um investimento publico e privado consideravel nas 
comunica96es m6veis. No entanto, o sector atravessa neste momenta uma fase 
critica, colocado perante a transic;ao das tecnologias anal6gicas para as digitais e de 
interveniente num mercado-nicho para interveniente num mercado de ,massa. Para 
utilizar plenamente o potencial existente e permitir que os cidadaos, a industria, os 
investidores e a economia da Europa em geral colham os devidos beneficios, ha que 
possibilitar o desenvolvimento dos mercados de comunica96es m6veis. Devem ser 
levantados os obstaculos existentes(73): a liberdade de utilizar e fomecer servi9os 
deve ser garantida, as economias de escala e de sinergia de que gozam os nossos 
concorrentes nao europeus devem ser reproduzidas e deve ser aberta uma 
perspectiva de longo prazo. Com base na analise e nas considera96es feitas, a 
Comissao considera serem necessarias cinco altera~oes principais para eliminar os 
obstaculos a um maior desenvolvimento: 
aboli~ao dos direitos exclusivos e especiais ainda existentes no sector, sem 
prejuizo, se necessario, do estabelecimento de condic;oes de licenciamento 
adequadas; : 
2 elimina~ao de todas as restri~oes ao fornecimento de servi-;os m6veis, quer 
para os prestadores de servic;os independentes quer para os operadores de 
redes m6veis na oferta directa de servi9os. 
3 Tal devera incluir a Jiberdade de oferecer uma combina9ao de servi9os ao 
abrigo de licen9as di:(erentes, hem como a capacidade para fomecer servi9os 
em diferentes Estados-membros e o levantamento das actuais restric;oes; 
liberdade total para OS operadores de redes moveis de . explorarem e 
desenvolverem as suas redes para as actividades previstas na sua lice119a ou 
autorizac;ao. 
Tal devera incluir o direito de autofomecimento da infra-estrutura necessaria 
ao desempenho dessas actividades ou de utilizac;ao da infra-estrutura de 
terceiros para esse fim, hem como o direito de partilhar a infra-estrutura; 
4 oferta combinada sem restri~oes d~ servi~os via redes fixas e m6veis, no 
respeito do calendario geral fixado pela Resoluc;ao 93/C 219/01 do Conselho 
de 22 de Julho de 1993 para a total liberaliza9ao dos servi9os vocais publicos 
atraves da rede fixa; 
36 
(73) 
(74) Tal implicara o direito de os operadores de servi9os m6veis ou prestadores de 
servi9os independentes se candidatarem a licen9as de revenda respeitantes a 
rede fixa e o levantamento de todas as actuais restriy5es a entrada impostas 
aos operadores de rede fixa nos mercados das comunica95es m6veis, sujeito 
apenas a plena aplica~o das regras de concorrencia .do_ Tratado, 
nomeadamente o R~lamento 89/4064/CEE do Conselho relativo ao controlo 
das concentra90es< ) e as disposi9()es relativas as regras de concorrencia do 
Tratado em materia de abuso de posi~s dominantes. 
5 facilita~ao da explora~ao e da oferta de servi~os pan-europeias 
Tai devera incluir o desenvolvimento do reconhecimento mutuo da aprova9ao 
de tipo do equipamento terminal m6vel, hem como a coordena9ao dos 
processos de licenciamento e concessao, quando adequado, para facilitar o 
desenvolvimento de redes transeuropeias. 
A combina9ao destas cinco altera~s garantira a acelera9ao significativa do 
desenvolvimento do mercado das comunica9()es m6veis da Uniao e acel~rara o 
progresso no sentido fu verdadeiras comunica9()es pessoais baseadas numa 
combina9ao de servi9os com e sem fios, sendo o mercado o arbitro, em ultima 
analise, do equilibrio entre os dois. Esta abordagem preparara a Uniao para 
uma transi9ao suave, orientada para o mercado, para os futuros sistemas 
universais de telecomunica9()es m6veis. Tais sistemas serao a base ultima 
para as comunica90es pessoais · quer em banda estreita quer em banda larga e, 
consequentemente, para todo o sector das telecomunica90es da Uniao, 
combinando a mobilidade com aplicay()es vocais de dados e multimedia. 
IV.2 Posi~oes propostas 
A elabora9ao de posi9()es especificas baseadas nestas cinco grandes altera~s 
representa uma extensao dos principios da actual politica de telecomunicay5es da 
U~ao ao sector das comunica9oes m6veis, com base, nomeadamente, nos principios 
da transparencia, nao discrimina9ao e proporcionalidade. 
A abordagem deve contemplar tres dominios principais: 
=> regulamenta9ao a nivel nacional dos sistemas m6veis que fomecem servi9os 
ao grande publico; 
=> explora~o dos sistemas destinados a utiliza~o pr6pria ou a utiliza9ao por 
grupos fechados de utilizadores (as chamadas radiocomunica9()es m6veis 
privadas); e 
=> condi95es necessarias ao nivel da Comunidade Europeia. 
0 Anexo B contem uma abordagem da situai;ao actual de rcgulamen~io do sector. Ver cm particular B. l. I. 
Rcgulamcnto 4064/89 do Consclho de 21 de Dczcmbro de 1989, relativo ao controlo das opcra¢es de conccn~ de cmprcsas, JO n_ L 395/l,. 
de 30.12.89. 
37 
0 principio da proporcionalidade exige que grande parte da regulamenta9~fo publica 
seja limitada apenas aos sistemas m6veis que oferecem servi9os ao grande publico. 
Os sistemas m6veis privados nao deverao estar sujeitos a outras restri9oes senao as 
que se aplicam actualmente aos sistemas privados ou aos grupos fechados de 
utilizadores que operam via rede fixa, com a possibilidade de salvaguardas 
especificas adicionais para o sector, tais como a exigencia de evitar interferencias 
nocivas e de garantir eficiencia na utiliza9ao das frequencias. 
Na identifica9ao das posi95es especificas, o Livro Verde limitou-se a dominios em 
que e necessaria uma posi9ao comum a nivel da Comunidade Europeia. Tais 
posi9oes dizem respeito a: 
==> condi95es de licenciamento para os operadores de servi9os m6veis, 
==> condi9oes para a oferta de servi9os, a interconexao, infra-estrutura, as 
frequencias e a numera9ao e 
::::> inicio da evolu9ao para comunica95es pessoais. 
Como referido atras (ver n_ 20), essas posi95es circunstanciadas sao coerentes com o 
principio da subsidiariedade ao representarem a ac9~io necessaria a nivel da Uniao e 
a nivel nacional para garantir o maior desenvolvimento do mercado intemo, a oferta 
de servi9os pan-europeus e o respeito das regras de concorrencia do Tratado. Sao 
apresentadas no Quadro 1. 
No Capitulo IV.3 apresentam-se as ac9oes necessarias a curto prazo para criar, a 
nivel da Comunidade Europeia, as condi95es para a rapida implementa9ao dessas 
posi95es. 
0 Capitulo IV. 4 propoe linhas de ac9ao a mais longo prazo necessarias para criar 
um ambiente que colha o maxima beneficio <las propostas. 
38 
QUADROl 
POSICOESPROPOSTAS 
0 objectivo global das posi~oes propostas e permitir o desenvolvimento de mercados 
a escala europeia e o levantamento dos obstaculos. 
As posi~oes deverao garantir a liberdade de utiliza~ao e de oferta de servi~os, ao 
mesmo tempo que abrem caminho a transforma~ao das comunica~oes m6veis em 
comunica~oes totalmente pessoais para o cidadao europeu. 
As posi~oes deverao fornecer uma perspectiva de longo prazo para este sector da 
industria, hem como para a economia europeia em geral, com base na extensao dos 
principios da politica de telecomunica~oes da Uniao Europeia, nomeadamente na 
Resolu~ao 93/C213/01 do Conselho de 22 de Julho de 1993. 
I Condicoes de licenciamento para os operadores de redes m6veis 
1 Aboli~ao dos direitos exclusivos e especiais no sector respeitantes a explora~ao dos 
sistemas de comunica~oes m6veis. · 
Existe direito exclusivo quando o servi~o e reservado pelo Estado-membro a uma 
unica empresa publica ou privada numa determinada area. Existe direito especial 
quando um Estado-membro designa, numa determinada area, varias empresas 
concori:entes ou limita o numero destas, por criterios que podem nao ser os da 
objectividade, proporcionalidade, transparencia e nao discrimina~ao, ou concede a 
uma ou mais dessas empresas uma determinada vantagem duradoura, nao 
contemplada no artigo 92 _ do Tratado. 
2 As condi~oes de licenciamento para os sistemas de comunica~oes m6veis devem ter 
uma base objectiva, ser transparentes e nao discrimin_at6rias e respeitar o principio 
da proporcionalidade. 
Estes principios devem igualmente aplicar-se as taxas a pagar pelas licen~as 
(incluindo eventuais taxas de utiliza~ao das radiofrequencias ). 
As condi~oes de licenciamento nao devem incluir condi~oes para alem das 
justificadas com base nos requisitos essenciais e, no caso dos sistemas para utiliza~ao 
pelo grande publico, nas obriga~oes de servi~o publico sob a forma de 
regulamenta~oes comerciais. 
39 
3 Os requisitos essenciais a ter em conta devem limitar-se aos identificados na 
Directiva 90/388/CEE da Comissao<75) e na Directiva 90/387/CEE do Conselho(76), 
hem como na Directiva 88/301/CEE da Comissao<77) e na Directiva 91/263/CEE do 
Conselho <78)(79). 
Trata-se, nomeadamente, da utiliza~ao eficaz do espectro de radiofrequencias e dos 
requisitos de compatibilidade electromagnetica, hem como da seguran~a do 
funcionamento das redes, da manuten~ao da integridade da rede, da 
interoperabilidade dos servi~os em casos justificados, da protec~ao de dados em 
casos justificados e da seguran~a dos utilizadores e dos trabalhadores. 
4 As condi~oes baseadas nas obriga~oes de servi~o publico sob a forma de 
regulamenta~oes comerciais devem ser apenas as actualmente identificadas na 
Directiva 90/388/CEE da Comissao respeitantes aos sistemas destinados a serem 
utilizados pelo grande publico. 
Trata-se das condi~oes de permanencia, disponibilidade e qualidade do servi~o. A 
salvaguarda da permanencia, disponibilidade e qualidade do servi~o pode implicar o 
respeito de condi~oes relacionadas .com a competencia tecnica e os recursos 
financeiros do licenciado. 
5 Os sistemas nao destinados a utliza~ao pelo grande publico (nomeadamente OS 
chamados sistemas radiom6veis privados, utilizados por grupos fechados de 
utilizadores) apenas devem estar sujeitos as condi~oes baseadas nos requisitos 
essenciais, nomeadamente a utiliza~ao eficaz das frequencias e a compatibilidade 
electromagnetica. 
6 Para incentivar a inova~ao de sistemas e servi~os e para garantir, nomeadamente, a 
utiliza~ao eficaz das radiofrequencias, a dura~ao das licen~as devera basear-se no 
periodo de tempo necessario para a recupera~ao do investimento em termos 
razoaveis. 
7 
(75) 
(76) 
(77) 
(78) 
(79) As licen~as nao podem incluir condi~oes que imponham restri~oes a propriedade a 
nacionais dos Estados-membros ou do Espa~o Econ6mico Europeu (EEE) ou a 
empresas controladas po~_~a_c~~~~-i~~~-~-~~~~~~-=~em~~~s ou do EEE. 
Directiva da Comissao de 28 de Junho de 1990 relativa a concorrencia nos mercados de servi9os de telecomunica95es (90/388/CEE; JO n_ L 
192/10, de 24.7.90). 
Directiva do Conselho de 28 de Junho de 1990 relativa a realiza9ao do mercado intemo dos servi9os de telecomunica9oes mediante a oferta de 
wna rede aberta de telecomunica9oes (90/387/CEE; JO n_ L 192/1, de 24.7.90). 
Directiva da Comissao de 16 de Maio de 1988 relativa a concorrencia nos mercados de terminais de telecomunica9oes (88/301/CEE; JO n_ L 
131173, de 27.5.88). 
Directiva do Conselho de 29 de Abril de 1991 relativa a aprox.ima9ao das legisla93es dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos 
terminais de telecomunica95es, incluindo o reconhecirnento mutuo da sua conformidade (91/263/CEE; JO n _ L 128/1, de 23.5.91). 
Esta incluida a extensao destas directivas ao sector dos satelites, que e de importancia directa para OS sistemas moveis via satelite. Ver, 
nomeadamente, Directiva do Conselho de 29 de Outubro de 1993, que complementa a Directiva 91/263/CEE em rela9ao aos equipamentos das 
esta95es terrestres de comunica95es via satelite (93/97/CEE; J.O. n_ L 290/01, de 24.11.93) relativamente aos servi9os. 
40 
Sem prejuizo dos compromissos multilaterais ou bilaterais assumidos pela 
Comunidade Europeia, as licen~as podem incluir restri~oes destinadas a garantir a 
nivel da Uniao o acesso equivalente a paises terceiros. 
8 A concessao de licen~as deve basear-se em procedimentos abertos, nao 
discriminat6rios e transparentes. 
9 Caso os Estados-membros estabele~am uma limita~ao do numero de licen~as a 
emitir, essa limita~ao deve basear-se em requisitos essenciais, como a utiliza~ao 
eficaz das frequencias e/ou condi~oes de regulamenta~ao comercial, e ser coerente 
com as regras de concorrencia do Tratado. 
As limita\:oes deverao respeitar o principio da proporcionalidade, impondo a 
solu~ao menos limitadora e dando prioridade a oferta em concorrencia. 
10 Seja qual for o metodo utilizado para a concessiio de licen~~s ordem de entrada do 
pedido, analise comparativa dos pedidos, leilao, sorteio -a sua escolha e 
implementa~ao devem ser de modo a que a selec~ao final ofere~a o maximo de 
garantias relativamente a plena implementa~ao dos requisitos essenciais e garanta a 
realiza\:aO dos objectivos das obriga\:oes de servi~o publico sob a forma de 
regulamenta\:oes comerciais impostas. Uma prioridade especial devera ser a 
maximiza~ao dos beneficios para os utilizadores (nomeadamente em termos de pre~o 
e de cobertura). 
11 A· op~ao pelos leiloes nao devera conduzir a uma excessiva transferencia para o 
or~amento publico ou para outros fins em detrimento de tarifas baixas para os 
utilizadores. 
Os sorteios parecem nao garantir o cumprimento dos criterios referidos em 10, 
nomeadamente no que respeita a utiliza~ao eficaz das frequencias, a competencia 
tecnica e aos recursos financeiros. 
12 Sempre que necessario, deve aplicar-se o principio do pleno reconhecimento mutuo 
de licen~as, nomeadamente no caso em que as licen~as sao concedidas com base na 
ordem de entrada dos pedidos, sob reserva de disponibilidade dos recursos de 
frequencias requeridos. 
(80) Tai devera acontecer, inter alia, no caso dos servi\:OS m6veis baseados em 
comunica\:oes via satelite, como avan~ado na proposta de directiva do Conselho 
relativa a uma politica para o reconhecimento mutuo de licen~as e outras 
autoriza~oes nacionais de oferta de servi~os de redes de satelites e/ou servi~os de 
comunica~oes via satelite(80). . _ ___ ___ . . _ -·"·-··-··--
A publicar. 
41 
0 principio devera igualmente aplicar-se aos sistemas licenciados em reg10es 
fronteiri~as entre Estados-membros em que os sistemas poderao fornecer servi~os 
transfronteiras, por exemplo os sistemas radiom6veis privados utilizados por 
empresas de taxis ou empresas de transportes rodoviarios de mercadorias. 
13 Nos casos em que sao impostas limita~oes ao numero de licen~as com base no que foi 
dito em 9 e a concessao de licen~as com base na analise comparativa de pedidos ou 
em leilao f az com que os principios do reconhecimento mutuo deixem de se aplicar 
plenamente, os procedimentos nacionais de concessao de licen~as devem garantir 
que os pedidos de licen~as apresentados por nacionais ou companhias controladas 
por nacionais dos Estados-membros ou do EEE sejam possiveis numa base nao 
discriminat6ria. 
Nao devem ser introduzidas quaisquer limita~oes aos pedidos de licen~as, excepto no 
caso em que tal se justifique por for~a das regras de concorrencia do Tratado, 
nomeadamente o artigo 86 _. 
14 0 equipamento terminal m6vel deveni apenas estar sujeito a aprova~ao de tipo nos 
termos dos principios expostos das Directivas 91/263/CEE e 93/97 /CEE, que 
permitem a imposi~ao de disposi~oes especificas para garantir a compatibilidade 
electromagnetica. 
Caso as disposi~oes das Directivas 91/263/CEE e 93/97/CEE nao sejam ainda 
aplicaveis a tipos especificos de equipamento m6vel e sejam necessarias em Estados­
membros licen~as especificas ou licen~as por categorias para o funcionamento 
seguro do equipamento, devera aplicar-se o pleno reconhecimento niutuo de licen~as 
concedido noutro Estado-membro para garantir a livre circula~ao desse 
equipamento na Comunidade. 
15 As condi~oes de licenciamento dos operadores de redes m6veis devem garantir o 
respeito das regras da concorrencia e, nomeadamente, um comportamento 
transparente e nao discriminat6rio entre operadores de redes fixas e m6veis que 
sejam propriedade de accionistas comuns. 
II Oferta de servicos 
1 Devera ser garantida a liberdade comercial, permitindo a oferta de servi~os por 
prestadores de servi~os independentes, hem como a oferta directa de servi~os por 
operadores de redes m6veis. Deverao ser abolidas todas as actuais restri~oes as 
licen~as que impedem tal actividade. 
2 A liberdade comercial devera incluir a oportunidade para os prestadores de 
servi~os, quer independentes qu~r integrados ou tomando parte em actividades de 
redes m6veis, de oferecerem uma combina~ao de servi~os ao abrigo de diferentes 
licen~as para servi~os m6veis, hem como a capacidade para prestarem servi~os em 
diferentes Estados-membros, estando apenas sujeitos as regras de concorrencia do 
Tratado. 
42 
3 Os prestadores de servi~os niio deveriio estar sujeitos a procedimentos de 
licenciamento, podendo apenas estar sujeitos a uma exigencia de declara~iio das suas 
actividades a(s) entidade(s) regulamentadora(s) nacional(is) do(s) Estado(s)­
membro(s) que escolheram para exercer actividades. 
4 Deve ser estabelecido um c6digo de conduta para os prestadores de servi~os. 0 
c6digo deve, nomeadamente, identificar, com base na participa~ao voluntaria dos 
prestadores de servi~os, medidas para salvaguardar os requisitos essenciais e 
compromissos relativos a permanencia, disponibilidade e qualidade do servi~o. 0 
c6digo devera igualmente fornecer linhas de orienta~ao relativamente as praticas 
tecnicas, financeiras e comerciais no sector, no respeito das regras de concorrencia. 
5 Paralelamente a sua obriga~ao de oferecer condi~oes abertas, transparentes e niio 
discriminat6rias para a interconexao (ver ponto 111.2), os operadores de redes 
m6veis deveriio ser obrigados a aceitar todas as propostas razoaveis de negocia~io 
de contratos apresentadas pelos prestadores de servi~os, dentro dos limites da 
pratica comercial normal e da legisla~io comunitaria em materia de concorrencia 
(incluindo as propostas dos prestadores de servi~os integrados noutras actividades 
de redes m6veis ). 
Devera existir a possibilidade de apresentar recurso a entidade regulamentadora 
nacional ap6s eventuais recusas de negocia~ao de contratos. 
6 Para garantir condi~oes abertas, transparentes e nio discriminat6rias aos 
prestadores de servi~os independentes, os operadores de redes m6veis deveriio, nos 
termos das suas licen~as, ser obrigados a uma transparencia suficiente, 
nomeadamente no que respeita as suas praticas contabilisticas, de modo a ser 
possivel a supervisiio das opera~oes de presta~io de servi~os integradas nas suas 
actividades. 
7 A rela~iio comercial estabelecida entre prestadores de servi~os e operadores de 
comunica~oes m6veis devera estar sujeita ao reconhecimento mii.tuo pleno pelos 
Estados-membros. 
As restri~oes relativas as actividades resultantes dessas rela~oes num Estado­
membro nio devem ser aplicadas a essas actividades noutros Estados-membros. 
A oferta de servi~os no contexto de acordos de mobilidade (roaming) transfronteiras 
representa a oferta de um servi~o por prestadores de servi~os independentes ou por 
prestadores de servi~os integrados na explora~io de uma rede m6vel no territ6rio de 
um Estado-membro que niio seja aquele em que foi estabelecida a actividade 
comercial inicial . 
Essa actividade nio devera estar sujeita a qualquer restri~io nem a qualquer 
encargo suplementar ou medida equivalente nao relacionada com o custo da oferta 
da pr6pria op~iio de mobilidade (roaming), imposta como resultado de uma medida 
regulamentar ou outra. 
43 
III Interconexao 
1 0 quadro basico para a interconexiio das redes de comunica~oes m6veis destinadas a 
utiliza~iio pelo grande publico com a infra-estrutura de rede fixa explorada para 
utiliza~iio pelo grande publico encont~a-se estabelecido na Directiva 90/387 /CEE do 
Conselho<81), na proposta de directiva do Conselho relativa a aplica~ao da oferta de 
rede aberta a telefonia vocal e na Directiva 92/44/CEE do Conselho<82>, hem como 
nas regras de concorrencia do Tratado(83). 
Nos termos desse quadro, as entidades regulamentadoras nacionais silo as principais 
responsaveis pela garantia de interconexiio, em conformidade com as directivas 
atras referidas. 
2 No que respeita as restantes interfaces tecnicas e comerciais, nomeadamente entre 
prestadores de servi~os e operadores de redes m6veis e ainda ao acesso as fun~oes 
de rede inteligente na rede fixa nao abrangidos pelas directivas especificas referidas, 
devem aplicar-se os principios basicos estabelecidos na Directiva 90/387 /CEE do 
Conselho. 
(81) 
(82) 
(IU) Tai implica, nomeadamente, que as condi~oes de interconexiio estabelecidas nessas 
interfaces devem ser definidas com base em criterios objectivos, ser transparentes e . 
nao discriminat6rias, orientadas para os custos e compativeis com o princif io da 
proporcionalidade, para alem de deverem respeitar os requisitos essenciais(84 . 
0 estabelecimento de acordos de interconexiio adequados que respeitem esses 
principios deve ser principalmente materia de acordos comerciais entre os 
intervenientes no mercado; 
Neste momento considera-se nao ser necessario estabelecer novas directivas 
especificas a nivel comunitario relativamente a essas interfaces e condi~oes de 
interconexao associadas, desde que estas sejam sujeitas a supervisao estrita das 
entidades regulamentadoras nacionais para garantir a plena aplica~iio dos principios 
e o estabelecimento de procedimentos adequados de resolu~iio de litigios e de 
controlo. 
Directiva do Conselho de 28 de Jllllho de 1990 relativa a realizai;ao do mercado intemo dos servii;os de telecomunicai;oes mediante a oferta de 
uma rede aberta de telecomunicai;5es (90/387/CEE; JO n_ L 19211, de 24.7.90). 
ProposW de directiva do Conselho relativa a aplicai;ao da oferta da rede aberta (ORA) a telefonia vocal (COM(92)247, de 27.8.92) (Posii;ao 
Comum adoptada em 1 de Julho de 1993). 
Dircctiva do Conselho de 5 de Jllllho de 1992 relativa a aplica9ao da oferta de uma rede aberta as linhas alugadas (92/44/CEE~ JO n_ L 165127, de 
19.6.92) 
Ver ancxo D.6.1. e 6.2 
No caso de um operador que possui wna rede fixa e uma rede m6vel, tern de haver uma transparencia suficiente, sobretudo no que respeita as suas 
praticas contabilisticas 
44 
3 A exigencia de transparencia relativamente a esses acordos de interconexao implica, 
nomeadamente, que seja dado as entidades regulamentadoras nacionais pleno acesso 
a esses acordos e ·que a Comissio tenha acesso a essas informa~oes, caso o solicite. 
4 Para facilitar a interconexio, deve ser promovido e publicado o estabelecimento de 
normas tecnicas relativas a essas interfaces, se necessario de acordo com o disposto 
non_ 1 do artigo 5_ da Directiva 90/387/CEE. 
5 As normas relativas as interfaces apenas deverio ser obrigatorias na medida do 
exigido pela Directiva 92/44/CEE relativa a aplica~io da oferta de uma rede aberta 
(ORA) as linhas alugadas e pela proposta de directiva relativa a aplica~io da oferta 
de uma rede aberta a telefonia vocal. 
Nos termos do n _ 1 do artigo 5 __ da Directiva 90/387 /CEE, nos restantes casos 
devera aplicar-se o principio da aplica~io voluntaria das normas. 
As referencias as normas apenas devem ser obrigatorias nos termos do disposto no 
n_ 3 do artigo 5_ da Directiva 90/387/CEE, nos casos em que seja estritamente 
necessario garantir uma interoperabilidade basica e a liberdade de escolha para os 
utilizadores, sem prejuizo do princfpio da proporcionalidade. 
6 Relativamente as redes m6veis licenciadas apenas para utiliza~io propria ou por 
grupos fechados de utilizadores (sistemas privados de radiocomunica~oes moveis), a 
interconexao com a rede publica nio deve ser dificultada, estando sujeita a aplica~ao· 
da Directiva 90/387/CEE;da Directiva 92/44/CEE e da proposta de directiva do 
Conselho relativa a aplica~ao da oferta de rede aberta (ORA) a telefonia vocal no 
que respeita a questio do acesso a infra-estrutura fixa explorada para utiliza~io 
pelo grande publico. 
1 As actividades que possam ser realizadas atraves · dessas interconexoes estao sujeitas 
as condi~oes em que foram licenciadas essas redes de comunica~oes m6veis. .Em 
principio, as condi~oes aplicaveis a essas redes de comunica~oes nio devem ser mais 
onerosas do que as que se aplicam a outros grupos fechados de utilizadores que 
operam atraves da utiliza~io dos recursos das redes fixas publicas. 
IV Infra-estrutura 
Os operadores de redes moveis devem ter total liberdade para operar e desenvolver 
a sua rede para os fins das actividades autorizadas pela sua licen~a ou autoriza~io, 
incluindo a livre escolha dos meios de apoio a tais actividades. 
2 A oferta de recursos e a utiliza~io da infra-estrutura como parte da rede fixa publica 
estio previstas e sujeitas ao disposto nas Directivas 90/387/CEE e 92/44/CEE do 
Conselho e na proposta de directiva do Conselho para aplica~io da oferta de rede 
aberta a telefonia vocal. As disposi~oes relativas a interconexio das redes moveis e 
das redes fixas publicas foram apresentadas no Capitulo III supra. 
45 ' ,. .. "' ....... 
3 Alem disso, os operadores de redes m6veis devem ter o pleno direito de estabelecer 
a sua pr6pria infra-estrutura e de utilizar a infra-estrutura fornecida por terceiros, 
desde que limitem a utiliza~ao de tal infra-estrutura as actividades previstas nas 
suas licen~as ou autoriza~oes. 
4 Os operadores de redes m6veis devem ter o direito de interconexao directa com 
outros operadores de redes m6veis, quer atraves de recursos oferecidos pela rede 
fixa publica, quer atraves da sua pr6pria infra-estrutura ou da infra-estrutura 
fornecida por terceiros, nos Estados-membros ou entre Estados-membros. 
A utiliza~ao de tais conexoes directas deve ser permitida para todas as actividades 
previstas nas licen~as e/ou autoriza~oes dos respectivos operadores de redes m6veis 
e deve incluir a transmissao de dados de sinaliza~ao e controlo para facilitar a 
mobilidade (roaming) entre redes m6veis. 
Nos casos em que a sua pr6pria infra-estrutura exige a disponibilidade de recursos 
de radio, tais como liga~oes baseadas na transmissao por hiperfrequencias, os 
Estados-membros devem disponibilizar as radiofrequencias adequadas. 
5 Os operadores de redes m6veis devem poder partilhar a infra-estrutura, outros 
recursos e as instala~oes. 
As disposi~oes devem ser transparentes, nao discriminat6rias e respeitar os 
requisitos essenciais, hem como as regras de concorrencia do Tratado, 
nomeadamente os artigos 85 _ e 86 _, o Regulamento 4064/89 e os principios gerais 
da Directiva 90/387 /CEE do Conselho(85). 
As entidades regulamentadoras nacionais devem ser informadas de tais disposi~oes. 
A Comissao deve ter acesso a essas informa~oes se o desejar. 
6 Nos casos em que a politica do ambiente ou a seguran~a publica a tal obriguem, ·os 
Estados-membros podem exigir que os operadores de redes m6veis partilhem infra­
estrutura e instala~oes e concluam acordos que respeitem os principios expostos .no 
ponto 5 supra. 
Tais exigencias devem respeitar o principio da proporcionalidade, nao devem 
dificultar substancialmente as actividades previstas nas respectivas licen~as ou 
autoriza~oes e devem ainda respeitar as regras de concorrencia do Tratado. 
V Radiofreguencias 
1 Os principios basicos para o acesso as radiofrequencias devem ser os estabelecidos 
na Directiva 90/387/CEE do Conselho, que preve, nos termos don_ 10 do artigo 2_, 
as condi~oes de utiliza~ao, incluindo ti quando necessario, o acesso a frequencias t1. 
2 Tai implica que as condi~oes de acesso as frequencias devem respeitar determinados 
principios basicos. 
46 
A sua reserva deve, nomeadamente, basear-se em criterios objectivos; os 
procedimentos dessa reserva devem ser transparentes e devidamente publicados, 
garantir igualdade de acesso e ser nao discriminat6rios. 
3 A abordagem basica da planifica~ao, reserva e coordena~ao das frequencias foi 
estabelecida na Resolu~ao 90/C 166/02 do Conselho<86). 
A Resolu~ao 90/C 166/02 exige, nomeadamente, que a coordena~ao das 
radiofrequencias respeite o principio da separa~ao das fun~oes de regulamenta~ao e 
de explora~ao, devendo sondar-se oportunamente os prestadores de servi~os, a 
industria, os utilizadores e os organismos de normaliza~ao quanto a escolha · das 
frequencias que melhor se adequam as (uturas aplica~oes. 
A utiliza~ao das radiofrequencias deve respeitar as regulamenta~oes de 
radiocomunica~oes da Uniao Internacional das Telecomunica~oes (UIT). Neste 
ambito, os trabalhos devem prosseguir, especialmente no sentido da reserva em 
tempo oportuno dos recursos de frequencias suficientes para as aplica~oes m6veis e 
via satelite. 
A resolu~ao apela igualmente a promo~ao da utiliza~ao mais eficiente do espectro de 
frequencias, atendendo, desde o inicio, aos requisitos dos prestadores de servi~os e 
dos utilizadores, na perspectiva do desenvolvimento industrial e do desenvolvimento 
de normas. 
4 0 quadro para a coordena~ao das frequencias na Europa encontra-se definido pela 
Resolu~ao 90/C 166/02 do Conselho, complementada pela Resolu~ao 92/C 318/01 do 
Conselho<87>. ·, 
(85) 
(86) 
(87) Estas duas resolu~oes identificain o Comite Europeu das Radiocomunica~oes (ERC) 
da CEPT (e o Gabinete Europeu das Radiocomunica~oes (ERO) a ele associado) 
como o quadro basico para a coordena~io europeia nesta area, podendo este quadro 
ser aberto aos pareceres de peritos em frequencias das entidades nacionais 
responsaveis pela gestao das frequencias, dos operadores de telecomunica\:oes e de 
outros prestadores de servi~os, da industria e dos utilizadores. 
Ver Ane>to D 10.2 
Resolu~ao do Consclho de 28 de JWlho de 1990 relativa ao refor~ da cooper~ a nivel europeu em materia de radiofrequcnc1a-;, nomcadamcnlc 
no que respcita a servi~ de dimensao pan-europeia (90/C 166/02; JO n_ C 16614, de 7.7.90). 
Resol~ do Consclho de 19 de Novembro de 1992 rclativa a aplica~ao na Comunidadc das dccis0es do Comite Europeu de Radiocomunica~Ot:s 
(92JC 318/01; JOn_ C 318/1, de4.12.92). 
47 
5 A Resolu~ao 92/318/01 do Conselho apela a que se estude seriamente, de futuro, a 
hip6tese de o mecanismo decis6rio do ERC se tornar o metodo primordial para 
garantir a disponibilidade das frequencias necessarias aos novos servi~os de radio a 
escala europeia, sem prejuizo do desenvolvimento de metodos de trabalho que 
permitam uma ampla consulta das categorias acima referidas, hem como da 
coopera~ao e da interac~ao com o Instituto Europeu de N ormaliza~ao das 
Telecomunica~oes (ETSI) ea Comissao Europeia. 
Em resposta a Resolu~ao do Conselho, a Comissao definiu uma nova aborda§em da 
coordena~ao das frequencias na Europa, que integra esses elementos< 8). A 
Comissao pode concluir com o ERC/ERO um Memorando de Acordo e um 
coqtrato-quadro que permitam que se confiem a esses organismos os trabalhos para 
o estabelecimento de bandas de frequencias comuns, uma vez criada uma s6lida base 
juridica, para garantir a salvaguarda dos interesses da Uniio. 
Esta nova abordagem da coordena~ao das frequencias, tomando embora plenamente 
em conta os mecanismos oferecidos pelos ERC/ERO, estabelece as condi~oes 
minimas necessarias para o cumprimento das obriga~oes do Tratado<89). 
6 A Resolu~ao 90/C 166/02 do Conselho apela igualmente a utiliza~ao destes 
mecanismos no desenvolvimento de posi~oes europeias comuns quanto a utiliza~ao 
do espectro de frequencias no ambito da harmoniza~ao internacional de frequencias, 
nomeadamente no que respeita a UIT e as suas conferencias mundiais de 
radiocomunica~oes neste dominio. 
A Comunidade Europeia utilizou esta abordagem durante a Conferencia Mundial 
das Administra~oes de Radiocomunica~oes, realizada em Torremolinos em 1992 
(W ARC'92), em que foram tomadas importantes decisoes quanto as 
radiofrequencias a reservar para as comunica~oes m6veis e via satelite. A Comissao 
tenciona seguir a mesma abordagem durante as pr6ximas conferencias mundiais, 
garantindo ao mesmo tempo a salvaguarda dos interesses da Uniio. 
7 As grandes prioridades imediatas para a coordena~ao das radiofrequencias em 
materia de comunica~oes m6veis na Europa resultam da necessidade de aplica~ao 
plena e coordenada, na Uniao, das decisoes tomadas na WARC'92.-
(S8) Relativamente as radiof.requencias a reservar para os sistemas destinados ao grande 
publico, as prioridades a curto prazo devem centrar-se no estabelecimento e na 
aplica~ao de decisoes obrigat6rias relativas a atribui~ao de frequencias a nivel 
europeu e comunitario para as bandas de frequencias escolhidas pela W ARC'92 
para futura utiliza~ao pelas comunica~oes m6veis terrestres e pelos sistemas de 
comunica~oes via satelite. 
Uma nova abordagem da coordenaiyao das radiofrequencias na Comunidade, Cornunicaiyao da Comissao relativa a wna proposta de decisao do 
Conselho sobre a aplica9ao pelos Estados-membros das medidas relativas as radiofrequencias, COM(93)382, de 10.9.93. 
Ver Anexo D, Sec9ao 4 
48 
Tai deve incluir, nomeadamente, a atribui~ao de bandas comuns obrigat6rias para 
os servi\:OS DCS-1800, para o futuro sistema universal de telecomunica\:OS m6veis 
(UMTS), hem como bandas de frequencias para sistemas de comunica\:oes pessoais 
via satelite (incluindo os chamados sistemas de 6rbita terrestre baixa (LEO)). 
As decisoes devem igualmente identificar calendarios firmes para uma progressiva 
disponibilidade, hem co mo as normas a utilizar, quer existentes quer em 
desenvolvimento, para garantir a sua aplica~ao pratica pelos Estados-membros. 
8 Relativamente aos sistemas destinados a utiliza~ao pr6pria ou a utiliza\:ao por 
grupos fechados de utilizadores (as chamadas radiocomunica~oes moveis privadas), 
·a prioridade imediata devera ser uma decisao sob re a atribui~ao de band as de 
frequencias hem como sobre o calendario para a sua disponibilidade para os 
sistemas que funcionam segundo a norma europeia digital de recursos partilhados 
(TETRA), que ganhara maior importancia, nomeadamente no contexto da 
implementa\:ao do acordo Schengen nas comunica~oes entre for~as policiais e entre 
entidades publicas. 
VI Numeracao 
1 . Para alem das radiofrequencias, o acesso e a reserva de numeros constitui um 
recurso essential, quer para os operadores de redes moveis quer para os 
prestadores de servi\:OS. A importancia deste recurso e o potencial estrangulamento 
que cria, aumentara substancialmente com a evolu~ao das comunica~oes m6veis para 
servi~os de comunica~oes pessoais. 
2 A proposta de directiva relativa a aplica\:aO da oferta de rede aberta a telefonia 
vocal contem disposi\:oes para o acesso aos numeros e a administra~ao de sistemas 
de numera~ao<90>. . 
Por analogia com a aplica~ao dos principios basicos da oferta de rede aberta as 
questoes do acesso as radiofrequencias, devem aplicar-se os mesmos principios. 
Isto implica, nomeadamente, que os numeros sejam reservados com base em 
criterios objectivos e que os procedimentos sejam transparentes e devidainente 
publicados, devendo garantir igualdade de acesso e nao discrimina~ao. 
3 De acordo com o disposto na proposta de directiva relativa a aplica~ao da oferta de 
rede aberta a telefonia vocal, os Estados-membros garantem que o controlo dos 
pianos nacionais de numera~ao telef6nica seja da responsabilidade das entidades 
regulamentadoras nacionais. 
(90) Proposta de directiva do Conselho relativa a aplicai;ao da oferta de rede aberta (ORA) a telefonia vocal (COM(92)247, de 27.8.92). (Posii;ao 
comum adoptada em I de Julho de 1993). 
49 
As entidades regulamentadoras nacionais devem garantir que os pianos nacionais de 
numera~ao e todos os seus subsequentes aditamentos e/ou altera\:oes sejam 
publicados, ficando esta condi~ao sujeita apenas as limita~os impostas por motivos 
de seguran~a nacional ou de protec~ao da vida privada e de dados. 
4 A Resolu~ao 92/C 318/02 do Conselho estabelece a abordagem basica da 
planifica\:ao, a reserva e coordena~ao da numera~ao(91). 
Por analogia com a abordagem basica no dominio das radiofrequencias, a Resolu~ao 
92/C 318/02 do Conselho exige, nomeadamente, que a coordena~ao dos sistemas de 
numera~ao respeite o principio da separa\:iio das fun\:oes de regulamenta~ao e de 
explora\:aO, permitindo simultaneamente que se tenham em conta, oportunamente, os 
pareceres dos representantes das entidades nacionais responsaveis pelos sistemas de 
numera~ao da rede, operadores de rede, prestadores de servi~os, industria e 
utilizadores. 
A Resolu~ao 92/C 318/02 do Conselho apela a uma utiliza~ao tao eficiente quanto 
possivel do espa~o de numera~ao e indica que deve ser dada a maxima prioridade 
aos servi~os m6veis a escala europeia no desenvolvimento de procedimentos 
coordenados para a gestao e reserva de numeros telef6nicos com base num espa~o 
de numera~ao europeu. 
5 A Resolu~ao 92/C 318/02 do Conselho define o quadro para a coordena~ao da 
numera~ao na Europa. 
6 
(91) A resolu~ao apela a utiliza~ao dos mecanismos de coordena~ao do Comite Europeu 
para as Questoes de Regulamenta\:ao das Telecomunica~oes (ECTRA) e propoe a 
cria~ao pelo ECTRA de um Gabinete Europeu de Numera~ao (ENO), tendo em 
conta os pareceres de todas as partes interessadas, envolvendo, se necessario, a 
Comissao. Entretanto, o ECTRA esta a trabalhar na cria\:ao de um Gabinete 
Europeu das Telecomunica~oes (ETO); com futura sede em Copenhaga, cuja fun~ao 
seni, entre outras, a coordena~ao da numera~ao. 
Como resposta, e reflectindo a abordagem seguida no dominio das radiofrequencias, 
a Comissao tenciona concluir com o ECTRA/ETO um memorando de acordo e um 
contrato-quadro que permitam confiar a estes "organismos os trabalhos de 
harmoniza~ao de numeros e a cria~ao de um espa~o comum europeu de numera~ao, 
com base num quadro juridico que devera garantir a salvaguarda dos interesses da 
Uniao. 
A Resolu~ao 92/C 318/02 do Conselho apela igualmente a adop~ao de posi~oes 
co muns nos f6runs de numera~ao da UIT. 
Resolu9ao do Conselho de 19 de Novembro de 1992 relativa a promQ93o da coopera9ao a escala europeia no dominio da nurnera9ao dos servi9os 
de telecomunica90es (92/C 318/02; JO n_ C 31 Sn. de 4.12.92). 
50 
Ha que desenvolver posi~oes comuns, nomeadamente no que respeita a reforma do 
sistema de numera~ao a nivel mundial, actualmente em curso no ambito da UIT. 
A prepara~ao de posi~oes comuns deve decorrer no seio do ECTRA/ETO, desde 
que se garanta a salvaguarda dos interesses da Uniao. 
7 Em consonancia com a Resolu~ao 92/C 318/02 do Conselho, devera ser dada 
prioridade global, no processo europeu de coordena~ao da numera~ao, a cria~ao de 
um espa~o europeu de numera~ao, dando aten~ao especial as necessidades em 
materia de numera~ao pessoal. 
8 Uma prioridade imediata devera ser a harmoniza~ao das actuais actividades que 
visam a reforma dos espa~os de numera~ao nacionais, incluindo as questoes de 
numera~ao para fins de comunica~oes m6veis e para numeros pessoais e portaveis. 
Neste contexto, devera ser dada aten~ao especial a harmoniza~ao dos c6digos de 
acesso para os sistemas m6veis, servi~os de listas e servi~os de interesse publico 
especial, como os servi~os de emergencia e de informa~ao, hem como aos c6digos de 
acesso com especial importancia para o ambiente de rede inteligente. Para tal, 
podera partir-se dos progressos ja alcan~ados na Uniao com a adop~ao de c6digos 
comuns de emergencia e de acesso internacional. 
VII Inicio da evolucao para servicos de comunicacoes pessoais 
1 Os servi~os de comunica~oes pessoais devem ser considerados como servi~os que, 
em ultima analise, permitirao chamadas de pessoa a pessoa, independentemente da 
localiza~ao, do terminal utilizado, do meio de transmissao (com ou sem fios) e/ou da 
tecnologia escolhida. 
Os servi~os de comunica~oes pessoais basear-se-ao numa combina~ao de servi~os 
fixos e m6veis/sem fios, de modo a formar um servi~o unico de extremo a extremo 
para o utilizador. 
2 Para lan~ar as bases desta evolu~ao e permitir a passagem dos actuais servi~os 
· m6veis para um tal ambiente de comunica~oes pessoais, ha que come~ar por eliminar 
as restri~OeS a combina~ao de tecnologias OU servi~OS moveis multiplos atraves de 
um unico prestador de servi~os e, subsequentemente, as restri~oes a livre 
combina~ao de servi~os fornecidos via redes fixas e moveis. 
3 Para permitir um tal desenvolvimento, os operadores de redes m6veis, ou 
prestadores de servi~os independentes, deverao poder, numa primeira fase, 
combinar diferentes servi~os m6veis oferecidos ao abrigo de licen~as diferentes el ou 
com base em diferentes tecnologias/normas. 
Nao deverao ser introduzidas restri~oes nas novas licen~as neste dominio, devendo 
ser levantadas as restri~oes existentes nas actuais licen~as. 
4 Numa segunda fase, os operadores de redes m6veis ou os prestadores de servi~os 
independentes devem poder requerer licen~as para a oferta de telefonia vocal 
publica atraves da rede fixa, a medida que tais licen~as se encontrem disponiveis. 
51 
.-------------- ~--------------·----·--·-------·-·--·--·---
Este processo devera respeitar, na pior das hip6teses, o calendario para a total 
liberaliza~ao do servi~o vocal publico, estabelecido na Resolu~ao 93/C 213/02 do 
Conselho, ou seja, 1 de Janeiro de 1998, com periodos de transi~ao adicionais que 
vao ate um maximo de cinco anos para a Espanha, Irlanda, Grecia e Portugal e, caso 
se justifique, dois anos para o Luxemburgo, sem prejuizo das condi~oes que podem 
ser acordadas para essas licen~as no que respeita as obriga~oes do servi~o universal 
ou a partilha do financiamento dessas obriga~oes no respeito das regras de 
concorrencia do Tratado, nomeadamente os artigos 85 _ e 86 _, e do Regulamento 
4064/89 do Conselho. 
5 Paralelamente e para dar a maxima oportunidade ao desenvolvimento de servi~os de 
comunica~oes pessoais pelos actuais operadores de redes fixas publicas, nao deve ser 
proibido a estes operadores, ab initio, que solicitem directa ou indirectamente 
licen~as para quaisquer servi~os de comunica~oes m6veis. 
As actuais proibi~oes de tais pedidos de licen~as devem ser abolidas o mais tardar 
ate final dos prazos estabelecidos para a plena liberaliza~ao na Resolu~ao 93/C 
213/02 do Conselho, ou seja, 1 de Janeiro de 1998, com periodos de transi~ao 
adicionais para os Estados- membros referidos em 4 supra, no respeito das regras 
de concorrencia do Tratado, principalmente os artigos 85 _· e 86 _, e do Regulamento 
4064/89 do Conselho. 
6 Para preparar o sector das comunica~os m6veis para o papel que ira desempenhar 
na transi~ao rapida para um ambiente de comunica~oes pessoais, os Estados­
membros devem conceder licen~as, nomeadamente para as tecnologias mais 
adequadas a oferta da parte sem fios desses servi~os. 
Os Estados-membros devem, nomeadamente, conceder, pelo menos, uma licen~a 
para explorar sistemas m6veis de acordo com a norma DCS-1800 e prever o 
desenvolvimento de extensoes microcelulares dos actuais sistemas m6veis licenciados 
de acordo com a norma GSM nas bandas de 900 MHz. 
Os Estados-membros devem igualmente conceder licen~as para as chamadas 
aplica~oes de acesso publico/teleponto, nomeadamente para os sistemas que operam 
segundo a norma DECT. 
I 
7 Para promover o desenvolvimento de redes transeuropeias, nos termos do artigo 
129 _-B do Tratado, devem ser concedidas licen~as para os futuros sistemas de 
comunica~oes m6veis com impacto directo no desenvolvimento dessas redes, sempre 
que necessario e para uma maior eficiencia, de um modo coordenado entre Estados­
membros e/ou a um nivel comunitario, tendo em devida conta os interesses dos 
Estados-membros e dos actuais licenciados. 
52 
.-------------------------------
Concretamente, e nos termos da Resolm;ao do Conselho relativa a promot;iio de 
sistemas para comunicat;oes pessoais via satelite, incluindo os chamados sistemas de 
satelites de 6rbita terrestre baixa (LEO), devem ser concedidas · licen~as para esses 
futuros sistemas a nivel comunitario. 
8 Para maximizar o potencial dos progressos europeus no dominio dos sistemas 
universais de telecomunicat;oes moveis (UMTS), que podem, a longo prazo, fornecer 
uma base unificada e econ6mica para os servi~os de comunica~oes pessoais, devem 
ser concedidas, desde o inicio, licen~as para esses futuros servi~os de terceira 
gerat;iio na Comunidade, de um modo coordenado e/ou a nivel comunitario. 
Ha que ter em conta a necessidade de garantir uma transi~ao suave da utiliza~ao das 
actuais tecnologias em que se baseia a oferta de servi~os de comunica~oes pessoais 
para a utiliza~ao das tecnologias UMTS, de modo a que tais servi~os sejam 
oferecidos de um modo mais economico e universal, hem como as situat;oes 
especificas dos Estados-membros_~-o~~teresse~ dos actuais licenciados. ________ _. 
53 
(92) 
(93) 
(94) IV.3 Medidas necessarias a implementa~ao 
Com base nas posi9oes propostas, e na analise da situa9~io actual e nas altera9oes a 
efectuar, sumariza-se de seguida a gama de medidas na Uniao Europeia que 
permitarao facilitar a realiza9ao e a implementa9ao suave <lesses objectives. Para 
alargar a actual politica de telecomunica95es da Uniao ao sector das comunica95es 
m6veis podem prever-se as seguintes medidas: 
MONITORIZA<;AO DOS PROGRESSOS ALCAN<;ADOS NA 
INTRODU<;AO DA CONCORRENCIA NO SECTOR . 
para implementar os principios expostos e altera9ao da Directiva 90/388/CEE(92) 
relativa a concorrencia nos mercados de servi9os de telecomunica9oes, quando 
necessario, para incluir esses principios. 
Tal implica nomeadamente: 
a aboli9ao dos direitos exclusives e especiais relativamente as comunica95es 
m6veis e pessoais e a sua substitui9ao por quadros de licenciamento segundo 
condi9oes coerentes com a legisla9ao da Comunidade Europeia; 
a defini9ao de criterios para garantir que os procedimentos de concessao de 
licen9as sejam abertos, transparentes e nao discriminat6rios, principalmente 
nos casos em que existem limita9oes tecnicas justificadas ao numero de 
licen9as concedidas; 
medidas que garantam a necessaria transparencia entre os intervenientes no 
mercado, nomeadamente nos casos em que os operadores de redes fixas sao 
igualmente operadores de redes m6veis, e entre a funyao de oferta de' servi9os 
dos operadores de redes m6veis e as suas outras actividades. 
AJUSTAMENTO DO QUADRO DA OFERTA DE REDE ABERTA 
e alterayao da Directiva 90/387/CEE(93), quando necessario, para incluir os 
principios apresentados nas posi95es. 
Trata-se, nomeadamente, de ajustar o funbito da Directiva 90/387/CEE para garantir 
a aplicayao. geral dos principios da igualdade de acesso, transparencia, nao 
discriminayao e proporcionalidade. 
Tai ajustamento deve ser visto no contexto do processo geral de adaptayao, previsto 
na Resoluyao 93/C 213/01 do Conselho(94)_ 
Directiva da Comissao de 28 de Junho de 1990 relativa a concorrencia nos mercados de servi9os de telecomwtica90es (90/388/CEE; JO n_ L 
192/10, de 24.7.90). 
Directiva do Conselho de 28 de Junho de 1990 relativa a realizayao do mercado intemo dos servi9os de telecomwtica90es mediante a oferta de 
wna rede aberta de telecomwtica90es (90/387/CEE; JO n_ L 19211, de 24.7.90). 
Resolu9ao do Conselho de 22 de Julho de 1993 sobre a aruilise da situayao no sector das telecomunica90es e a necessidade de wn maior 
desenvolvimento desse mercado (93/C 213/01; JO n_ C 213, de 6.8.93). 
54 
(95) 
' (96) 
(97) APLICACAO ACELERADA DO RECONHECIMENTO MUTUO DA 
APROVACAO DE TIPO DE EQUIPAMENTOS TERMINAIS 
e extensao da Directiva 9 l/263/CEE<95), de modo a incluir os equipamentos 
terminais m6veis nao conectaveis com a rede publica, que neste momento estao fora 
do seu funbito<96). 
A aplica9ao acelerada deve incluir a adop9ao mais rapida de regulamentos tecnicos 
comuns (RTC), nomeadamente para os equipamentos terminais que utilizam as 
novas tecnologias m6veis digitais. 0 RTC5 e o RTC9, adoptados em Outubro de 
1993, servirao de suporte ao reconhecimento mutuo da aprova9ao de tipo dos 
equipamentos terminais que utilizam a tecnologia GSM, substituindo a aprova9ao de 
ti po transit6ria baseada na NET 10. 
A aplica9ao acelerada das Directivas 91/263/CEE e 93/97 /CEE deve igualmente 
incluir o reconhecimento mutuo dos equipamentos terminais com base no 
cumprimento dos requisitos essenciais para os tipos de equipamento relativamente 
aos quais nao foram ainda adoptados RTC, de acordo com os procedimentos 
previstos na directiva e os principios definidos na resolu9ao do Conselho sobre uma 
nova abordagem da harmoniza9ao tecnica e das normas e na comunica<;ao relativa a 
uma abordagem global em materia de certifica9ao e ensaio<97). 
Alem disso, deve ser encorajado o estabelecimento de procedimentos provit6rios de 
aprova9ao de tipo no contexto do Comite Europeu das Radiocomunica95es (ERC), 
para facilitar a aplica9ao da directiva no caso acima apresentado, sempre que, na 
ausencia de RTC adoptados, o reconhecimento se fa~a com base no cumprimento dos 
requisitos essenciais. 
DESENVOLVIMENTO DO RECONHECIMENTO MUTUO DE 
LICENCAS PARA AEXPLORACAO DE REDES DE COMUNICACOES 
MOVEIS, CASO SE JUSTIFIQUE 
e adop9ao de uma directiva com esse objectivo, incluindo mecanismos de 
coordena9ao dos procedimentos de concessao e licenciamento, sempre que 
necessario, para promover as redes transeuropeias. 
Trata-se, nomeadamente, dos casos em que e adequada a concessao de licen9as com 
base na ordem de entrada dos pedidos, sendo portanto possivel o pleno 
reconhecimento mutuo, sujeito a disponibilidade das radiofrequencias, 
nomeadamente: 
redes de comunica95es m6veis via satelite; 
Directiva do Conselho de 29 de Abril de 1991 relativa a aproximayao das legislayos dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos 
terminais de telecomunica9oes, incluindo o reconhecimento mutuo da sua conformidade (91/263/CEE; JO n_ L 128/J, de 23.5.91). 
Desde que nao estejam abrangidos pela Directiva 93/97/CEE. 
Resolu9ao 85/C 136/01 do Conselho de 7 de Maio de 1985, JO n_ C 136/1, de 4.6.85 e Cormmicayao da Comissao relativa a uma abordagem 
global em materia de certifica9ao e ensaio, de 15 de Junho de 1989; COM(89)209, JO n_ C 26713, de 19.10.89. 
55 
(98) 
(99) 
(100) 
(IOI) Esta situa9ao sera abrangida pela proposta de directiva relativa ao 
reconhecimento mutuo de licen9as para servi9os via satelite<98\ 
redes de comunica96es m6veis terrestres, nomeadamente em zonas 
fronteiri9as e no caso de redes m6veis licenciadas para utiliza9ao pr6pria e 
para utiliza9ao por grupos fechados de utilizadores (redes radiom6veis 
privadas); 
reconhecimento mutuo de licen9as ou licen9as por categorias, nos casos 
especiais em que a utiliza9ao de equipamentos terminais m6veis pode estar 
sujeita a licenciamento, em conformidade com a legisla9ao comunitaria. 
A coordena9ao dos procedimentos de concessao e licenciamento entre as entidades 
regulamentadoras nacionais e/ou a nivel comunitario deve incluir o licenciamento de 
sistemas experimentais para os servi9os e as tecnologias com necessidades a escala 
europeia, nomeadamente no que se refere a cria9ao de redes transeuropeias. 
ESTABELECIMENTO DE UM CODIGO DE CONDUTA EUROPEU 
PARA OS PRESTADORES DE SERVICOS 
para identificar, com base em compromissos livremente assumidos, princ1p1os 
adequados que salvaguardem o respeito dos requisites essenciais, bem como normas 
relativas a permanencia, disponibilidade e qualidade do servi90 e estabelecimento de 
linhas de orienta9ao relativas as praticas tecnicas, financeiras e comerciais do 
sector<99), de um modo coerente com as regras de concorrencia e respeitando a 
necessidade de um elevado nivel de protec9ao dos consumidores. 
CONCLUSAO DO QUADRO RELATIVO A NOVA ABORDAGEM DA 
COORDENA<;AO DE RADIOFREQuENCIAS NA COMUNIDADE(IOO) 
em consonancia com a Resolu9ao 90/C 166/02 do Conselho, complementada pela 
Resolu9ao 92/C 318/0 I do Conselho( 1O1), com o objectivo de promover a estreita 
coopera9ao com o Comite Europeu das Radiocomunica9oes (ERC)/Gabinete 
Europeu das Radiocomunica95es (ERO) e reconhecendo nas decisoes ERC o 
principal metodo para garantir a oferta das necessarias frequencias, salvaguardando 
ao mesmo tempo os interesses da Uniao. 
Proposta de directiva do Conselho relativa a wna politica para o reconhecimento mutuo de licenc;;as e outras autorizac;;3es nacionais para a oferta de 
serviiyos de redes de satelites e/ou serviiyos de comunica93es via satelite (a publicar). 
Essas linhas de orientaiyao podem incluir medidas destinadas a evitar as fraudes. 
Uma nova abordagem da coordenaiyao das radiofrequencias na Comunidade, comunicaiyao da Comissao sobre a proposta de decisao do Conselho 
relativa a aplicaiyao pelos Estados-membrosde medidas respeitantes as radiofrequencias, COM(93)382, de 10.9.93. 
Resoluiyao do Conselho de Junho de 1990 relativa ao reforc;;o da cooperac;;llo a nivel europeu em materia de radiofrequencias, nomeadamente no 
que respeita a serviiyos de dimensao pan-europeia (90/C 166/02; JO n_ C 166/4, de 7.7.90) e 
Resoluc;;ao do Conselho de 19 de Novembro de 1992 relativa a aplicaiyao na Comunidade das decis3es do Comite Europeu de Radiocomunicac;;Cies 
(92/C 318/01; JO n_ C 318/1, de 4. I 2.92). 
Ver igualmente as conclus5es do Conselho de 7 de Dezembro de 1993. 
56 
(102) 
(103) 0 principal elemento desse quadro devera ser a conclusao de um memoranda de 
acordo e de um contrato-quadro que permitam confiar a esses organismos os 
trabalhos de definii;ao de bandas de frequencias comuns, uma vez criada a base 
juridica adequada para tal cooperai;ao. 
CRIA<;Ao DE UM QUADRO PARA A COORDENA<;Ao NO DOMiNIO 
DA NUMERA<;AO, 
que reflita a abordagem adoptada relativamente a coordenai;ao das radiofrequencias 
acima apresentada. 
Em consonancia com a Resolu<;ao 92/318/02 do Conselho( 102), esse quadro deve 
prever a estreita coopera<;ao com o Comite Europeu para as Questoes de 
Regulamenta9ao <las Telecomunica9oes (ECTRA)/Gabinete Europeu <las 
Telecomunicai;oes (ETO), actualmente em processo de estabelecimento. 
Elemento principal desse quadro devera ser a conclusao de um memorando de acordo 
e de um contrato-quadro que permitam confiar os trabalhos a esses organismos, com 
o principal objectivo de criar um espa<;o europeu de numera<;ao e de realizar a 
necessaria coordenai;ao das reformas das numera<;oes nacionais, nomeadamente no 
que respeita a numera<;ao pessoal. 
GARANTIA DE PROTEC<;AO DOS DADOS PESSOAIS E DA VIDA 
PRIV ADA NO CONTEXTO DAS RED ES DE COMUNICA<";OES 
MOVEIS DIGIT AIS 
e adop<;ao, neste contexto, da proposta de directiva geral relativa a protec9ao dos 
dados pessoais e da proposta de directiva especifica relativa a protec9ao da vida 
privada em ambiente de rede digita1(I03)_ Tai refor<;ara a protec9ao dos dados 
pessoais e da vida privada no contexto dos servi9os de rede digital fixa e m6vel. 
Caracteristica central do novo ambiente deve ser a manutern;ao da privacidade, 
especialmente no que respeita ao tratamento dos dados de assinante e de chamada, e 
a utiliza9ao de servi9os de rede inteligente fomecidos via redes fixas e m6veis. 
Sao questoes principais a salvaguarda da confidencialidade das comunica9oes 
durante a transmissao via liga<;oes radio, o registo automatico da · localiza9ao dos 
assinantes nas bases de dados, necessario para identificar a posi<;ao dos assinantes 
nas celulas dos sistemas celulares m6veis, bem como para o funcionamento dos 
servi<;os de rede inteligente. 
Estas questoes serao indispensaveis para salvaguardar a confian9a do publico no 
futuro ambiente de comunicai;oes pessoais. 
Resolucyao do Conselho de 19 de Novembro de 1992 relativa a promoyao da cooperayao a escala europeia no dominio da numeracyao dos SCrYl!fOS 
de telecomunicacyoes (92/C 318/02; JO n_ C 318/2, de 4.12.92). 
Proposta de directiva do Conselho sobre a proteccyao do individuo no que respeita ao processamento de dados pessoais ea livre circulacyao <lesses 
dados COM(92) 422, 15.12.92 ("directiva geral de proteccyao de dados) e proposta alterada de directiva do Conselho relativa a proteccyao de dados 
pessoais e da vida privada no contexto das redes de telecomunica90es digitais publicas, nomeadamente a rede digital com integracyao de scrv1~os 
(RDIS) e as redes m6veis digitais publicas (a publicar). 
57 
IV.4 Linhas de ac~ao para o desenvolvimento de um ambiente favoravel 
Para retirar os maximos beneficios das propostas devem seguir-se detem1inadas 
linhas de acc;ao. 
Sao os seguintes os objectivos das linhas de acc;ao: 
=> salvaguardar o interesse publico no sector. 
Este objectivo da resposta as preocupa<;oes em materia de seguran<;a do 
utilizador. Implica igualmente uma resposta as questoes ambientais, 
fundamentais para a aceitac;ao pelo publico dos futuros progressos no sector. 
Por fim, tal objectivo diz respeito a interconexao e a interoperabilidade, 
condic;oes previas essenciais para promover o desenvolvimento do mercado 
em ambiente de concorrencia; 
=> garantir a utiliza<;ao optima dos recursos basicos de que o sector necessita, 
atraves da defini9ao consensual de prioridades claras, quer para a 
coordenac;ao <las radiofrequencias quer para a numerac;ao, e apoiar os 
trabalhos que visam esses objectivos; 
=> promover o desenvolvimento do mercado e dos servic;os no sector, 
nomeadamente atraves do desenvolvimento de redes transeuropeias e da 
promoc;ao <las tecnologias m6veis nas regi5es menos favorecidas e na Europa 
Central e Oriental; 
=> reforc;ar a posic;ao da industria europeia, dos operadores e dos prestadores de 
servic;os, garantindo-lhes o acesso aos mercados de paises terceiros . e 
fortalecendo a posic;ao da Europa em materia de tecnologias m6veis digitais, 
na transic;ao para o futuro sistema universal de telecomunicac;oes m6veis. 
Estas linhas de acc;ao devem ser executadas pela Uniao em cooperac;ao com 
organiza95es interessadas, nomeadanlente o Comite Europeu para as Questoes de 
Regulamentac;ao <las Telecomunicac;oes (ECTRA) e o seu futuro Gabinete Europeu 
<las Telecomunicac;oes (ETO), o Comite Europeu <las Radiocomnicac;oes (ERC) e o 
Gabinete Europeu <las Radiocomunicac;5es (ERO), o Instituto Europeu de 
Nom1alizac;ao <las Telecomunicac;oes (ETSI) e o Comite Europeu de Normalizac;ao 
Electrotecnica (CENELEC). Essa cooperac;ao devera efectuar-se com base em 
procedimentos acordados. Sempre que adequado, ela devera alargar-se a um 
memoranda de acordo estabelecido por operadores e/ou empresas de equipamento. 
GARANTIR A SEGURAN<;A E TER EM CONTA AS 
PREOCUPA<;OOES DE ORDEM AMBIENTAL NO FUTURO 
AMBIENTE DE COMUNICA<;OES MOVEIS E PESSOAIS 
As questoes centrais a abordar sao a compatibilidade electromagnetica e os 
potcnciais danos para a saude atraves da exposic;ao a radia9ao electromagnetica. A 
Comissao propoe que se lance um programa de acc;ao geral para acelerar a 
58 
(104) 
(105) 
(106) elabora9ao das normas de seguran9a necessarias e fomecer uma orienta9ao geral 
neste dominio. 
0 programa deve implicar nomeadamente: 
==> o rapido estabelecimento de normas de seguran9a a escala europeia relativas 
aos efeitos termicos das radia95es, nos termos do mandato acordado com o 
CEN-CENELEC para o estabelecimento de normas europeias neste. dominio, 
baseadas nas Directivas 91/263/CEE e 93/97/CEE(104), 73/23/CEE( 105) e 
89/336/CEE(l 06). 
' 
==> a prepara9ao de um programa de trabalho para o desenvolvimento de nom1as 
europeias e a avalia9ao das actividades com ele relacionadas e da investiga9ao 
sobre os chamados efeitos nao termicos, com base nos actuais mandatos do 
CEN-CENELEC; 
==> a integra9ao de outras actividades de investiga9ao, nomeadamente os 
trabalhos que decorrem actualmente no funbito do programa COST; 
==> a monitoriza9ao dos potenciais problemas de compatibilidade 
electromagnetica surgidos noutros equipamentos electricos, tal coma 
auxiliares de audi9ao, reguladores do ritmo cardiaco, sistemas ABS para 
autom6veis e sistemas de cabos; atribui9ao de mandatos ao CEN-CENELEC 
para estabelecer as normas europeias adequadas para o refor90 da protec9~fo, 
quando necessario e na medida em que os actuais mandatos o nao prevejam; 
==> a rapida integra9ao das normas europeias neste dominio nas TBR (Bases 
Tecnicas Comuns de Regulamenta9ao) e RTC (Regulamenta95es Tecnicas 
Comuns) utilizadas na aprova9ao dos equipamentos m6veis ou associados a 
estes. 
Para reduzir a expos19ao electromagnetica geral, o baixo nivel de emissoes, 
nomeadamente no que respeita ao equipamento de mao, deve tomar-se um 
importante criteria no futuro desenvolvimento de normas e na concep9ao e instala9ao 
de sistemas. 
Directiva do Con.selho de 29 de Abril de 1991 relativa: a aproxima9ao' das legisl~ dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos 
terminais de telecomunica90es, incluindo o reconhecimento mutuo da sua confonnidade (91/263/CEE; JO n_ L 12811, de 23.5.91). 
Dircctiva do Conselho de 29 de Outubro de 1993 que complcmcnta a Directiva 91/263/CEE do Conselho em rcla9ao aos equipamentos das 
esta90es terrestres de comunica90es via satelite (93/97/CEE; JO n_ L 290/01, de 24.11.93). 
Directiva do Conselho de 19 de Fevcreiro de 1973 relativa a harmoniza9ao das legisla90es dos Estados-membros no dominio do material elcctnco 
destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensao (73/23/CEE; JO n_ L 77/29, de 26.3.73). 
Directiva do Conselho de 3 de Maio de 1989 relativa a aproximayao das legisla90es dos Estados-membros rcspeitantes a compatibilidadc 
electromagnetica (89/336/CEE; JO n_ L 139/19, de 23.5.89), e Directiva do Conselho de 28 de Abril de 1992 que altera a Directiva 89/336/CEI·: 
relativa a aproxima<,:iio das legisla<,:oes dos Estados-mcmbros respeitantes a compatibilidade electromagnetica (92/31/CEE; JO n_ L 1261111. Jc 
12.5.92). 
59 
Para proteger o ambiente e ter em conta as questoes de planeamento urbano, as 
nomrns devem ser elaboradas por forma a pennitirem a partilha de instala95es e de 
infra-estruturas de radiocomunica95es. 
A Comissao propoe que se de uma aten9ao especial a estes aspectos nos futuros 
mandatos de normaliza9ao a atribuir ao Instituto Europeu de Nom1aliza9ao das 
Telecomunica9oes (ETSI) e ao CEN-CENELEC, bem como na prepara9ao de 
posi95es nos f6runs intemacionais sobre nonnalizac;ao. 
2 PROMOVER A NORMALIZACAO PARA GARANTIR A 
INTERCONExAO E A INTEROPERABILIDADE, 
quer atraves da defini9ao em tempo oportuno de interfaces, quer atraves da 
facilitac;ao do reconhecimento mlltuo de aprova95es de tipo para os equipamentos 
tenninais m6veis. 
Relativamente a interconexao e a interoperabilidade, um ambiente para a futura 
interconexao aberta de sistemas exige progressos consideraveis na definic;ao de 
nom1as europeias .. As nonnas devem especificar as interfaces mais essenc1a1s, 
deixando ao mesmo tempo flexibilidade para abordagens inovadoras. 
De acordo com os estudos empreendidos, os aspectos a abordar serao sobretudo os 
seguintes: 
=> a interface entre redes m6veis e infra-estrutura de rede fixa, desde que nao 
esteja abrangida pelos actuais trabalhos de normaliza9~io; 
=> as interfaces, recursos funcionais e elementos de servi<;o facultados pelos 
operadores de redes m6veis aos prestadores de servi9os independentes; 
=> as interfaces disponiveis para aceder aos recursos funcionais inteligentes da(s) 
rede(s) fixa(s) publica(s); 
=> as interfaces a oferecer as redes m6veis exploradas para utilizac;ao pr6pria ou 
para utiliza9ao por um grupo fechado de utilizadores (redes m6veis privadas) 
para permitir a interconexao com a(s) rede(s) fixa(s) publica(s); 
=> interfaces que pennitam a interconexao directa de redes m6veis baseadas na 
mesma tecnologia ou em diferentes tecnologias. 
A Comissao tenciona dar inicio a um programa de mandatos de normaliza9ao ao 
ETSI para acelerar a defini9ao de normas neste dominio. Este processo basear-se-a 
nos -, e servira de complemento aos actuais trabalhos a decorrer no ETSI e no 
funbito de varios memorandos de acordo estabelecidos por operadores de redes 
m6veis e/ou fabricantes para a implementac;ao de sistemas. 
Relativamente a facilitac;ao do reconhecimento mutuo de aprova95es de tipo, OS 
trabalhos deverao concentrar-se no seguinte: 
60 
(107) 
(108) 
(109) :::::> acelerar o estabelecimento e a conclusao de normas no ETSI para as novas 
tecnologias digitais, nomeadamente'. 
• caracteristicas melhoradas do sistema GSM, para comunica95es vocais 
ou de dados, e para o sistema DCS-1800; 
• DECT, Telecomunica<;oes Digitais sem Fios; 
• TFTS, Sistema Terrestre de Telecomunica96es em Yoo; 
• ERMES, Sistema Pan-europeu Digital de Chamada de Pessoas; 
• Comunica<;oes m6veis de dados; 
• TETRA, Sistema Europeu Digital de Recursos Partilhados; 
• DSRR, Radiocomunica95es Digitais de Pequeno Alcance; 
• RL sem fios e PPCA sem fios; 
• Sistemas de comunica95es m6veis e pessoais via satelite. 
==> transposic;ao rapida <las partes pertinentes <las respectivas normas para TBR c 
RTC; 
:::::> intensifica<;ao do apmo aos ensa10s de conformidade, a valida9ao e 
estabelecimento de Iaborat6rios de ensaio reconhecidos neste dominio. Tai 
devera ocorrer no contexto dos actuais prograri'l.as comunitarios< 107). 
Acelerar a defini9ao de interfaces e apoiar as necessarias medidas para o 
reconhecimento mutuo rapido da aprova<;ao de tipo nas futuras tecnologias m6veis 
essenciais constitui uma pre-condi<;ao para a realiza<;ao do pleno potencial do 
mercado. Constitui igualmente a base para a implementa~ao de um ambiente aberto, 
de acordo com os principios da Directiva 90/387/CEE(lO >, e da aprova9ao de tipo a 
escala comunitaria, de acordo com as Directivas 91/263/CEE e 93/97/CEE(109). 
A Comissao tenciona atribuir elevada prioridade a estes objectives nos scus 
mandatos de normaliza<;ao ao Instituto Europeu de Normaliza9ao das 
Telecomunica96es e manter contactos nestas materias, nomeadamente com o TC 
SMG (Comite Tecnico, Grupo Especial para as Telecomunica96es M6veis), o TC 
Nomeadamente o programa comunilario de apo10 aos ensaios de conformidade (programa CTS). 
Directiva do Conselho de 28 de Junho de 1990 relativa a realizac;:ao do mercado intemo dos servic;:os de telecomunicac;:oes mediar:itc a ofCrta de 
uma redc aberta de telecomunicac;:5es (90/387/CEE; JO n~ L 192/1, de 24.7.90). 
Directiva do Conselho de 29 de Abril de 1991 relativa a aproximac;:ao das legislac;:c3es dos Estados-membros respeitantes aos c4uipamcntos 
terminais de telecomunica90es, incluindo o reconhecimento mutuo da sua conformidade (91/263/CEE; JO n_ L 128/1, de 23.5.91). 
Directiva do Conselho de 29 de Outubro de 1993 que complementa a Directiva 91/263/CEE do Conselho em relac;:ao aos cqu1pamcntos Jas 
estai;:oes terrestres de comunica90es via satelite (93/97/CEE; JO n_ L 290/01, de 24. I I .93). 
61 
RES (Comite Tecnico, Normaliza9ao do Equipamento de Radio) e o TC SES 
(Comite Tecnico, Esta96es Terrestres para Satelites, que trata igualmente dos 
ten11inais m6veis de comunica9oes via satelite) do ETSI. 
3 ESTABELECER PRIORIDADES PARA A COORDENA<;AO DAS 
FREQuENCIAS NO QUE RESPEITA As COMUNICA<;OES MOVEIS E 
PESSOAIS 
Como estabelecido nas posi9oes, as principais prioridades da Uniao em materia de 
coordena9ao de radiofrequencias para as comunica96es m6veis reflectem a 
necessidade de uma aplica9ao plena e coordenada das decisoes tomadas na 
Conferencia Mundial <las Administra95es de Radiocomunica96es realizada em 
Torremolinos, em 1992 (WARC'92). 
Simultaneamente, devem ser eliminados determinados estrangulamentos a curto 
prazo na reserva de frequencias, de modo a permitir o desenvolvimento do mercado 
na Uniao. 
A Comissao propoe, por conseguinte, as seguintes grandes prioridades: 
:::::> ac9oes especificas: 
• acordo quanto as bandas de frequencias a reservar para o sistema 
DCS-1800 na Uniao e substitui9ao da actual Recomenda9ao ERC por 
uma Decisao ERC vinculativa, incluindo calendarios firmes para o 
processo de reserva; 
• estabelecimento de uma Decisao ERC para a reserva de bandas 
harmonizadas e de recursos de frequencias suficientes para o sistema 
m6vel digital de (TETRA), incluindo um calendario firme para o 
processo de reserva; 
• no funbito da aplica9ao <las decisoes W ARC'92, estabelecimento de 
uma Decisao ERC relativa as bandas de frequencias para os sistemas 
de comunica~es pessoais via satelite (incluindo os chamados sistemas 
de satelites de 6rbita terrestre baixa (LEO)). 
:::::> Objectivo global: 
• atribui9ao rapida e calendario para o processo de reserva das bandas 
escolhidas na W ARC'92 para o futuro Sistema Universal de 
Telecomunica9oes M6veis (UMTS)/Futuro Sistema de 
Telecomunica9oes M6veis Terrestres Publicas (FPLMTS) nas gamas 
de 1885-2025 e 2110-2200 MHz. 
Deste 'modo criar-se-a um clima global de confian9a para o futuro desenvolvimento 
do sector na Uniao. 
A Comissao tenciona seguir de perto a plena aplica9ao pelos Estados-membros das 
decis5es adoptadas nestas areas prioritarias e das Directivas 87/372/CEE, 
62 
(110)0 91/287 /CEE e 90/544/CEE do Conselho no que respeita a reserva de frequencias 
para o Sistema Global de Comunicac;oes M6veis (GSM), as Telecomunicac;6es 
Europeias Digitais Sem Fios (DECT) e o Sistema Pan-europeu Digital de Chamada 
de Pessoas (ERMES), bem como das actuais Decis5es ERC, como a Decisao ERC 
sobre o Sistema Terrestre de Telecomunicac;oes em Voo (TFTS), que deve fomecer a 
base para a rapida introduc;ao na Uniao de servic;os publicos de correspondencia 
aeronautica, e a Decisao ERC sabre Radiocomunicac;oes Digitais de Pequeno 
Alcance (DSRR). 
4 INICIAR A COORDENA<;Ao DA NUMERA<;Ao E TRABALHAR 
PARA A CRIA<;Ao DE UM ESPA<;O EUROPEU DE NUMERA<;Ao 
DESTINADO As COMUNICA<;OES PESSOAIS 
Como consta das posic;oes, a criac;ao de um espac;o europeu de numerac;ao constitui a 
chave para a implementac;ao viavel de um ambiente de comunicac;oes pessoais na 
Uniao. 
Simultaneamente, podem ser tomadas determinadas medidas imediatas para facilitar 
o desenvolvimento de comunicac;oes m6veis. 
A Comissao propoe, por conseguinte, as seguintes prioridades pnnc1pa1s na 
coordenac;ao da numerac;ao para as comunicac;oes m6veis e pessoais: 
:::::> acc;oes especificas: 
• harmonizac;ao no funbito do ECTRNETO e, em contacto estreito com 
o ETSI e os respectivos MA estabele~idos para a implementa9ao do 
sistema, dos c6digos de acesso para os sistemas m6veis; 
• harmoniza9ao dos c6digos de acesso para os servi9os de listas; 
• harmonizac;ao dos principios de reserva de numeros e gamas de 
numeros dos c6digos de acesso para os prestadores de servi9os ou para 
caracteristicas de servic;o especiais; 
• harmonizac;ao dos c6digos de acesso aos servic;os de emergencia, na 
medida em que nao estejam abrangidos pela Decisao 91/396/CEE do 
Conselho(l 10), ea outros servi9os de interesse puhlico especial~ 
• harmonizac;ao dos c6digos de acesso de especial importancia para o 
ambiente de rede inteligente .. 
:::::> objectivo global: 
• rapida cria9ao de um espac;o de numera9ao europeu coma unica base 
viavel a longo prazo para os numeros pessoais e portaveis c as 
Decisao do Conselho de 29 de Julho de 1991, relativa a criai;:ao de wn nfunero de teiefone de emergencia Uriico europeu (91/396/CEE, JO n L 
217/31, de 6.8.91). 
63 
(lll) comunica9oes pessoais a escala euroQeia, em consonancia com a 
Resolu9ao 92/C 318/02 do Conselho< 111). Esta medida devera basear 
-se nos trabalhos de prepara9~io do ECTRA e deve aproveitar a 
oportunidade de uma reforma profunda oferecida pela reforma global 
do sistema de numera9ao mundial actualmente em curso na Uniao 
Internacional <las Telecomunica9oes. 
A Comissao tenciona seguir de perto a plena aplica9ao pelos Estados­
membros <las decisoes adoptadas nestas areas prioritarias. 
5 FACILITAR 0 DESENVOLVIMENTO DE REDES TRANSEUROPEIAS 
BASEADAS EM TECNOLOGIAS DE COMUNICA<;C>ES M6VEIS E 
PESSOAIS, 
bem como a sua utiliza9ao para suporte do desenvolvimento <las telecomunica95es 
nas regioes menos favorecidas e nos paises da Europa Central e Oriental. 
0 desenvolvimento das opera96es m6veis a escala europeia contou com o apoio 
consideravel, no passado, da conclusao do Memoranda de Acordo entre operadores 
e/ou fabricantes <las areas-chave de desenvolvimento de sistemas m6veis. Cite-se, a 
titulo de exemplo, o MA relativo a introdu9ao do GSM e, relativamente ao ERMES, 
servi9os de teleponto e, mais recentemente, o TFTS. Em alguns casos, o ambito 
destes MA foi alargado de modo a incluir quer os paises da EFT A quer os paises da 
Europa Central e Oriental, ultrapassando por vezes os limites da Europa. 
Esta coopera9ao na introdu9~io de tais sistemas m6veis deve continuar a ser 
encorajada. 
As disposi96es do Tratado relativas as redes transeuropeias apresentam agora a 
oportunidade de dar mais um passo na promo9ao dessa coopera9ao, atraves do 
estabelecimento e desenvolvimento dessas redes. Nos termos do Tratado, sera 
especialmente tida em conta a necessidade de ligar as regioes perifericas as regioes 
centrais da Uniao. Alem disso, a coopera9ao pode alargar-se a paises terceiros para 
promover projectos de interesse mutuo e para garantir a interoperabilidade das redes. 
A Comissao propos linhas de orienta9ao que identificam projectos de interesse 
comum noutros dominios das telecomunica95es. Propoe-,se que, no dominio das 
comunica9oes m6veis e pessoais, se de prioridade, inicialmente, ao estabelecimento 
de redes transeuropeias baseadas em comunicay{)es pessoais via satelite, incluindo os 
chamados sistemas de sate lites de 6rbita terrestre baixa (LEO)'. 
Tai implicara o estabelecimento, em conjunto com os Estados-membros e o sector, de 
linhas de orienta9ao que identifiquem projectos de interesse comum e a identifica9ao 
de projectos de interesse mutuo com paises terceiros. 
Rcsolu~'?io do Conselho de 19 de Novembro de 1992 relativa a promoyao da coopera9ao a escala europeia no dominio da numerai;ao dos servi9os 
de tclccomunica9oes (92/C 318/02; JO n_ C 3 I 812, de 4. I 2.92). 
64 
Alem disso, deve ser dada aten9ao especial a oferta de aplica9oes·telematicas atraves 
das redes/servi9os m6veis, em dominios como o dos transportes, o dos cuidados de 
saude e o da educa9ao e forma9ao, em que a utiliza9ao de comunica95es m6veis 
oferece flexibilidade para novas aplica9oes. 
6 ELABORAR POSICOES COMUNITAluAS COMUNS 
RELATIVAMENTE A PAISES TERCEIROS E GARANTIR 0 ACESSO 
AO MERCADO DESSES PAiSES, 
para assegurar a plena contribui9ao da Uniao para o desenvolvimento mundial das 
· comunica9oes m6veis e pessoais e acesso equivalente ao mercado para a industria 
europeia de equipamentos, os operadores de 'redes e os prestadores de servi9os 
europeus. 
Os principais objectivos deverao ser: 
:::::> posi95es comunitarias comuns nos foruns internacionais em que serao tomadas 
as principais decisoes quanto as futuras normas, frequencias e numera9ao. 
:::::> Tai implica uma coordena9ao no ambito da Uniao Internacional das 
Telecomunica95es e nas suas conferencias mundiais de radiocomunica95es e 
com os comites e grupos de trabalho nos respectivos dominios da 
normaliza9ao e da numera9ao; 
:::::> desenvolvimento de procedimentos comuns relativamente ao comerc10 e 
circula9ao de servi9os e equipamentos para/de paises terceiros, no respeito de 
eventuais acordos celebrados entre a Uniao Europeia e esses paises e com base 
nos principios do GA IT; 
:::::> posi95es comunitarias comuns em quest5es com um impacto directo no 
comercio e nas exporta95es comunitarias nesse dominio, tais como questoes 
relacionadas com os direitos de propriedade intelectual, em materia de 
restri95es a exporta9ao de tecnicas de cifragem e de outras tecnologias 
sensiveis; 
:::::> posi95es comunitarias comuns no que respeita a obten9ao de um acesso 
equivalente ao mercado de paises terceiros, tendo em conta os compromissos 
multilaterais ou bilaterais da Uniao. 
7 CONTINUAR A APOIAR A EVOLU<;AO PARA 0 SISTEMA 
UNIVERSAL DE TELECOMUNICA<;OES MOVEIS, 
como futura base comum para as comunica9oes pessoais. 
0 Sistema Universal de Telecomunica95es M6veis (UMTS), actualmente a ser 
desenvolvido na Europa, destina-se fundamentalmente a fornecer uma base unificada 
e econ6mica para os servi9os de comunica95es pessoais. 
Propoe-se que: 
65 
::::> a Comunidade continue a apoiar o desenvolvimento do UMTS atraves dos 
seus programas de investigac;ao no dominio das tecnologias das comunicac;oes, 
no contexto do seu programa-quadro de I&D e atraves da promoc;ao de 
aplica9oes telematicas para o UMTS; 
::::> seja dado um apoio significativo ao grupo especial para as comunica9oes 
m6veis (SMG) do ETSI. 0 SMG trabalha neste momento em normas neste 
dominio e prepara uma posic;ao europeia para o sector da normalizac;ao da 
Uniao Internacional <las Telecomunica9oes, que trabalha nesta area com a 
designa9ao de Futuro Sistema de Telecomunica9oes M6veis Terrestres 
Publicas (FPLMTS); 
::::> os trabalhos neste dominio se baseiem na posi9ao forte da Europa nas actuais 
tecnologias m6veis digitais, nomeadamente os sistemas DCS-1800, GSM e 
DECT. Simultaneamente, deve ser mantida a flexibilidade relativamente a 
determinadas caracteristicas, tais como as futuras tecnicas de codifica9ao 
utilizadas para a interface aerea, em fun9ao do resultado da investiga9ao 
comparativa actualmente efectuada no funbito do programa comunitario de 
investiga9ao e desenvolvimento tecnol6gico; 
::::> seja estudada cuidadosamente a componente satelite do sistema UMTS, tendo 
em conta as actuais propostas no dominio das comunicac;oes pessoais via 
satelite; 
::::> sejam quais forem as op95es concretas que venham a ser escolhidas, se 
procure garantir uma transi9ao suave da utiliza9ao <las actuais tecnologias 
para as tecnologias UMTS. 
V CONCLUSAO 
A evolu9ao <las comunica9oes m6veis e pessoais representa uma <las tres grandes tendencias 
que dominam actualmente 0 desenvolvimento das comunicac;oes paralelamente a 
globaliza9ao e intemacionaliza9ao geral do sector das comunicac;oes e ao surgimento de 
servic;os multimedia, que combinam a oferta digital de voz, imagem e dados e de 
interactividade. 
Simultaneamente, as redes de comunica9oes m6veis e pessoais formarao a componente 
principal do futuro ambiente <las redes transeuropeias de comunica95es; 
A Uniao Europeia assume uma posi9ao de lideran9a tecnol6gica neste sector. A manuten9ao 
dessa posi9ao e o aproveitamento maximo dos seus beneficios pelo cidadao europeu, a 
industria europeia e a sociedade europeia depende neste momenta da criac;ao <las condic;oes 
correctas para o futuro desenvolvimento. 
A principal condic;ao previa sera o aumento da flexibilidade do mercado, a par do 
desenvolvimento de uma perspectiva comum e da salvaguarda do interesse publico 
fundamental no sector. 0 objectivo do presente Livro Verde e contribuir para encontrar um 
equilibria correcto no contexto da Uniao, atraves de um amplo debate publico. 
66 
Ap6s um periodo de consultas adequado, a Comissao apresentara as suas conclusoes sobre 
o future desenvolvimento das comunica~0es m6veis e pessoais na Uniao Europeia e sobre 
as medidas necessarias. 
67 
Para um ambiente de comunica~oes pessoais: 
Livro Verde sobre uma abordagem comum no dominio das 
comunica~oes moveis e pessoais na Uniao Europeia 
ANEXOA 
ANALISE DA EVOLU~AO 
TECNOL6GICA E DO MERCADO 
68 
1. PANORAMAGERAL ........................................................................................... 71 
1.1 Transic;ao para os sistemas digitais ................................................................ 74 
1.2 Sistemas de segunda e terceira gerac;oes ........................................................ 74 
1. 3 Convergencia das comunicac;oes m6veis com os sistemas inteligentes ........... 7 5 
1.4 Partilha de recursos ................................................. · ...................................... 75 
1. 5 Sistemas baseados em satelites ...................................................................... 7 6 
2. COMUNICA<;OES MOVEIS PUBLICAS ............................................................ 77 
2.1 Sistema global de comunicac;oes m6veis -GSM ............................................ 77 
2.2 Telecomunicac;oes Digitais Sem Fios -DECT ....................................... · ........ 81 
2.3 Aplicac;5es de acesso publico/teleponto ......................................................... 83 
2.4 Sistema Pan-europeu Digital de Chamada de Pessoas -EIUv.IES ................... 83 
2.5 Sistema Terrestre de Telecomunicac;oes em Yoo -TFTS .............................. 84 
2.6 Evoluc;ao para o Sistema Universal de Telecomunica95es M6veis -
UMTS .......................................................................................................... 85 
3. COMUNICA<;OES MOVEIS PRIV ADAS ............................................................ 86 
3 .1 Radiocomunicac;5es m6veis privadas (PMR) ............ ." ................... ; ................ 86 
3 .2 Tendencia para os sistemas digitais de recursos partilhados -TETRA ........... 87 
3 .3 Comunicac;5es m6veis de dados .................................................................... 87 
3 .4 Radiocomunicac;oes digitais de pequeno alcance -DSRR .............................. 88 
3.5 RL e PPCA sem fios ..................................... ~ ............................................... 88 
4. CONVERGENCIA DAS COMUNICA<;OES FIXAS E MOVEIS: 
EVOLU<;AO PARA UM AMBIENTE DE COMUNICA<;OES PESSOAIS .......... 88 
4.1 Desenvolvimento de redes microcelulares ..................................................... 89 
4.2 Rede de Comunica95es Pessoais -PCN/DCS 1800 ....................................... 89 
69 
4. 3 Ligac;oes sem fios na Iinha de assinante ......................................................... 90 
4.4 Crescimento complementar do trafego nas redes m6veis e na rede fixa .......... 90 
4. 5 Desenvolvimento da mobilidade na rede fixa: numerac;ao pessoal no 
ambiente de rede inteligente .......................................................................... 91 
4.6 Convergencia de mobilidade nas redes fixas e m6veis: as 
comunicac;oes pessoais coma oferta global de servic;os e papel dos 
prestadores de servic;os ................................................................................. 93 
4. 7 0 futuro ambiente de comunicac;oes pessoais, papel do sistema 
universal de telecomunicac;oes m6veis, dos sistemas via satelite e da 
rede inteligente ............................................................................................. 9 5 
5. CONCLUSOES ................................................................................................... 100 
70 
ANALISE DA EVOLU<;AO TECNOLOGICA E DO MERCADO 
1. PANORAMA GERAL 
As comunica9oes m6veis constituem actualmente o sector de crescimento mais rapido da 
industria de telecomunica9oes. 0 maior crescimento registou-se a partir de meados da 
decada de 80, ap6s a introdu9~io na Europa dos serviyos publicos de telefonia celular, 
embora as radiocomunica9oes m6veis privadas sejam, de facto, utilizadas na Europa desde 
a decada de 40. 
Hoje em dia a Europa possui uma base total de utilizadores de comunicay5es m6veis de 
cerca de 16 milhoes de assinantes (numero que exclui a telefonia sem fios), constituida 
principahnente por utilizadores dos tres servi9os de maior implantayao -radiocomunicayoes 
m6veis privadas, chamada de pessoas e radiocomunicay5es celulares anal6gicas. Esta base 
global de utilizadores cresceu mais de 20% em 1991, devido a um aumento dos utilizadores 
de radiocomunicay5es celulares superior a 40%. As radiocomunicay5es celulares nao s6 
representam neste momento mais de 50% da base global de utilizadores, como repr~sentam 
mais de 90% do valor total do mercado europeu de serviyos e 75% do mercado europeu de 
equipamentos m6veis 1. 
Devido a diversidade das necessidades que estao na origem da evoluyao no dominio das 
comunica9oes m6veis, muitas caracteristicas tecnol6gicas e de mercado revelam-se ao nivel 
de sistemas e servi9os individuais. Algumas tendencias importantes sao, no entanto, 
significativas em tennos de desenvolvimento pennanente geral do sector2. 
0 Quadro Al apresenta um panorama da actual situa9ao do mercado m6vel na 
Uniao Europeia. 
Os sistemas digitais representam neste momenta cerca de I 0% da base de 
assinantes de radiocomunica95es celulares, prevendo-se, no entanto, uma transi9ao 
rapida dos sistemas anal6gicos para OS digitais ao longo da decada. A presente 
Um dos efeitos mais not6rios nas telecomunica90es europeias nos ultimos tempos tern sido a diminui9ao 
consideravel dos pre9os dos equipamentos tenninais das comunica90es m6veis digitais, paralelamente as 
amplas redu90es dos pre9os dos servi9os e os pacotes de pre9os inovadores (por exemplo, a introdu9ao de 
sistemas orientados para clientes com um baixo grau de utiliza9ao dos servi9os). A actual receita anual das 
comunica9oes celulares por assinante e de 1 100 ecus, hem acima dos cerca de 400 ecus por assinante da rede 
fixa. No entanto, com a evolu9ao dos servi9os de comunica90es m6veis e pes.wais para um mercado de massa, a 
diferenya dos niveis de receitas diminuira. 
Para informa90es mais ponnenorizadas aconselha-se a consulta de estudos de apoio, nomeadamente 
"Scenario Mobile Communications up to 2010 -study on forecast development and future trends in teclmical 
development and commercial provision up to the year 2010", EUTELIS Consult. Outubro de 1993, 
encomendado pela Comissao como prepara9ao para o Livro Verde. Existem ainda variadissimos estudos e 
analises de mercado publicados regulam1ente por empresas de consultadoria e de estudos de mercado. 
Para pormenores sobre o estado actual dos sistemas, ver, designadamente, "Review of the Requirements for 
the future harmonization of regulatory policy regarding mobile communications services", relatorio da 
ECTRA Mobile Project Team, Comite Europ.!u para as Questoes de Regulamenta9ao das Telecomunica90es, 
Outubro de 1993. 
71 
analise da evoluc;ao tecnol6gica e do mercado centra-se, por conseguinte, nas 
comunicac;5es m6veis digitais. 
72 
Figure Al: Telecommunications mobiles europeennes a la fin de 1993 : 
don_!l~~s princinales ~---------------- --·-... --·---~----------- ------·--·--
I. USA GERS 
Nombre total d'utilisateurs de communications mobile~ en Europel ... 15.800.000 
sur les reseaux publics2 ............................................................................. 70% 
sur les reseaux prives3 ....... ·-··························--·-············-··························· 30°;(, 
.c . , I . 4 9 o ionct1onnant sur systemes ana og1ques . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 % 
' ' . 5 90 et sur systemes numenques . .. ... . . . ......... .... .... .. . ................ .. ... .. ........ ... ....... .. . y., 
2. REVENUS DE SERVICES 
Revenus globaux des services mobiles publics en Europe6 ..... 8.5 milliards ECU 
Services mobiles en tant que pourcentage de l'ensemble des services de 
telecommunications .................................................................................... 10% 
3. REVENUS DE L'EQUIPMENT 
Ventes d'equipements aux consommateurs ............... -............ 4.6 milliards ECU 
Terminaux pour utilisation sur les systemes publics cellulaires ............ _ ....... 7 5 % 
et autres reseaux 7 ....................................................................................... 25% 
4. · lNVESTISSEMENTS CUMULES PREVUS JUSQU'EN 20008· 
Investissements prevus en infrastructure mobile (estimation basse9)27 milliards 
ECU 
Investissements prevus en infrastructure mobile (estimation haute I 0)45 milliards 
ECU 
En% de la totalite des investissements en telecommunications11 ........... 7 -13% 
Source: Etude de marche publiee 
Comprenant 8.100.000 utilisateurs de telephonie cellulaire, 4.500.000 utilisateurs de reseau a usage prive 
(PJ\1R) et de 3RP (P AMR) et 3.100.000 utilisateurs de radiomessagerie longue distance. 
Les autres services, comrne Jes services Pointel et Jes d01mees mobiles sont actuellement mains repandus, avec 
un nombre total d'ab01mes estime a 100.000 perso1mes. 
L'utilisation du telephone sans fil dans un cadre prive ou d'affaires est exclude ce total. 
Sont compris l'Espace economique europeen ainsi que la Confederation helvetique; les chiffres equivalents pour 
!'Europe centrale et !'Europe de l'Est ne sont pas disponibles. 
Les reseaux publics comprennent la te!ephonie cellulaire analogique (NMT 900, NMT 450, TACS, C-NET, 
Radiocom 2000 et autres), le GSM, le DCS 1800, la radiomessagerie et les Services Point.el. 
Les reseaux prives comprennent : les reseaux a usage prive, les reseaux 3RP ainsi que Jes reseaux <le donnces 
mobiles specialises. 
-1 Les systemes analogiques comprennenl la telephonic cellulairc analogique, la radiomessagerie ainsi que ks 
reseaux a usage prive analogiques et les reseaux 3RP analogiques. 
Les systemes numeriques regroupent la telephonie cellulaire GSM, la telephonie cellulaire DCS 1800, !cs 
reseaux 3RP numeriques et les services Pointe!. La tel.ephonie cellulaire GSM, qui connait actuellement u11e 
expansion tres rapide, regroupe la majorite des usagers du systeme numerique. 
6 Revenus des services en 1993 pour ce qui conceme la telephonie cellulaire analogique et numerique ainsi quc 
la radiomessageric longuc distance. 
Comprend les tenninaux de radiomcssagerie, Jes tenninaux et les stations de basc de reseaux <1 usage prive 
(PMR). 
Au cours 9e cette periode, le nombre d'abonnes a la telephonie mobile exprime en pourcentagc de l'cnscmbk 
des abo1mcs ~I la telephonic augment.era pour passer de quclque 4% a 11-14%. Les rcvenus croitront egale111cllt 
malgre la baissc des coftts et lcs effcts de la concurrence (vu notamment !'importance des fonnuks spcc1aks de 
prix), qui entraincront unc baissc des revcnus par abonnc d'un niveau actucl <le plus de 1100 !·:cu p:1r :Ill :1 
mains de 500 EClJ 
Base sur !cs plans d'investisscrncnts publics ainsi que sur !es licences deja attribuecs ou prcvucs 
10 Suppose !'adoption sur une large cchellc des Communications Personncllcs basccs sur la tcchnologic DCS I S(HJ 
11 Les investisscments cumuks en telecommunications dans !'Union curopcc1mc <le 1991 a 2000 passeronl de -:..1-> 
t! 40 I milli<m.ls d'ECU d'aprcs l'etude <l'ANAJJ YSlS "Performance of the Tckcomm1111icat1011s Sedrn up to :1( l l (; 
1111<lcr Jiffi.!rcnl Rcgulatmy and Market Oplic~ns". 
73 
1.1 Transi\:ao para os sistemas digitais 
· 0 recente desenvolvimento tecnico na Europa tem-se centrado nos sistemas m6veis 
digitais de segunda gera9~lo que apresentam menores custos e melhor desempenho 
relativamente aos sistemas anal6gicos iniciais, bem como maiores capacidades e 
novas caracteristicas funcionais. 
Os sistemas e tecnologias m6veis especificados pelo ETSI incluem: 
• ' GSM -sistema celular digital para comunica9oes m6veis; 
• DCS 1800 -sistema celular digital baseado no GSM, que funciona em 1800 
MHz; 
• DECT -telecomunica95es digitais europeias sem fios; 
• ERMES -sistema digital de chamada de pessoas; 
• TFTS -sistema terrestre de telecomunica95es em voo; 
• TETRA -sistema radiom6vel digital de recursos partilhados; 
• DSRR -sistema de radiocomunica9oes digitais de pequeno alcance para 
radiocomunica9ocs m6veis privadas. 
Cada um deles inclui um avan90 tecnol6gico relativamente aos produtos anal6gicos 
de primeira gera9ao e oferece, pela primeira vez, atraves da sua especifica9ao a 
escala europeia, possibilidades reais de mobilidade pan-europeia e de economias de 
escala no fabrico. 
1.2 Sistemas de segunda e terceira gera~oes 
E provavel que um subconjunto de sistemas de segunda gera9ao venha a 
desempenhar, atraves de sucessivos desenvolvimentos, um papel-chave na oferta dos 
futuros servi9os de comunica95es pessoais3 are bem depois do final do seculo. 
A mais longo prazo, a ind"l1stria e os responsaveis politicos quer na Europa quer a 
nivel mundial estao a promover activamente a investiga9ao e o desenvolvimento no 
sentido de uma abordagem tecnol6gica unificada que responda as necessidades de 
comunica95es pessoais a nivel mundial. 0 desenvolvimento de um sistema m6vel 
universal que sirva de suporte a toda a gan1a de aplica95es especificas dos mercados 
atraves de um "lmico terminal exige, ao que tudo indica, a evoluyao futura para uma 
terceira gera9ao da tecnologia de comunica95es m6veis. 
A investiga9ao e o desenvolvimento sobre essa terceira gera9ao de tecnologia m6vel 
na Europa centra-se, de acordo com o programa comunitario RACE, no 
desnvolvimento dos aspectos arquitecturais de um sistema uriiversal de 
Ver sccyoes 4.6 e 4.7 
74 
4 telecomunica95es m6vcis (UMTS). A responsabilidade pela coordena9ao das 
especifica95es tecnicas europeias adequadas a implementa~ao do sistema UMTS foi 
atribuida ao SMG (Special Mobile Group) do comite tecnico do ETSI. 
A nivel mundial, a UIT optou por produzir normas intemacionais a priori para um 
sistema global de comunica95es m6veis de te~ceira gera~ao segundo o conceito de 
futuros sistemas de telecomunica9oes m6veis publicos terrestres (FPLMTS). Os 
FPLMTS obtiveram apoio na W ARC '92 atraves da designa~ao de bandas de 
frequencias mundiais para a sua introdu9ao. 
1.3 Convergencia das comunica\:oes m6veis com os sistemas inteligentes 
A oferta de grande mobilidade, incluindo a capacidade de mobilidade (roaming)4 
entre redes, criou novos desafios tecnicos ao tratamento das chamadas e as fun9oes 
associadas em redes como a GSM. Tais desafios provem <las necessidades basicas de 
manter, actualizar e consultar dados para permitir o tratamento em tempo real da 
local~ao de tem1inais/numeros m6veis, autentica~o de assinantes e terminais 
"deambulantes" e encaminhamento de chamadas. Um certo grau de "inteligencia na 
rede" e, pois, intrinseco a oferta de fun95es de mobilidade. 
As solu9oes adoptadas para o GSM implicam a utiliza~ao de bases de dados 
computorizadas distribuidas por diferentes redes GSM e a implementa~ao de partes 
avan9adas do sistema de sinaliza9ao n _ 7 do CCITT para permitir transac9oes de 
informa~oes entre red es e bases de dados. Elas constituem as componentes 
fundamentais da inteligencia na rede. 
A capacidade para tratar um elevado volume de transac~s de informa~ao adquirira 
cada vez mais importancia a medida que vai awnentando o ntimero de assinantes 
m6veis. Segundo as estimativas do programa RACE, preve-se wn volume de 
transac95es de sinaliza9ao que podera ser maior do que os niveis para que estao 
programados os actuais sistemas. 
Para alem da necessidade de refor9ar a capacidade de tratamento das transac9oes de 
modo a oferecer fun95es de mobilidade basicas, a evolu~ao para as comunica95es 
pessoais num mercado de massas criara de futuro novas necessidades em materia de 
inteligencia na rede, incluindo a capacidade de tradu~ao de ntimeros associada a 
nwnera~o pessoal, a cria9ao ea modifica9ao de perfis individualizados de servi9os 
para assinantes e a oferta de uma gama de servi~os avan~os. 
Essas capacidades nao s6 se aplicarao as redes m6veis, como alargarao a gama de 
plataformas fixas, m6veis e de satelites em que poderao vir a ser oferecidos os 
servi~s de comunica95es pessoais. 
1.4 Partilha de recursos 
Preocupa~ao crescente num an1biente concorrencial e a eficiencia que as tecnologias 
oferecem na partilha de recursos entre sistemas. Embora dizendo principalmente 
Para termos tecnicos ver Glossario. 
75 
5 respeito as radiofrequencias, cssa partilha abrange igualmente as instala9oes e a 
infra-estru tu ra. 
Para as comunica9oes m6veis publicas, as comunica95es pessoais criarao uma 
riqueza de tecnologias, operadores e utilizadores. 0 desenvolvimento de tecnologias 
cada vez mais eficientes em termos de utilizac;ao do espectro e ageis constitui, por 
conseguinte, uma prioridade permanente para a industria das comunica~oes m6veis. 
Para as tecnologias m6veis privadas, a introdm;ao de sistemas de radiocomunicac;oes 
m6veis de recursos partilhados, como o TETRA, como altemativa aos sistemas de 
radiocomunicac;oes m6veis privadas (PMR) aut6nomos oferece, atraves da 
introduc;ao pioneira da partilha em larga escala de canais de radio para utiliza9ao 
privada, um exemplo importante da tendencia para a partilha de recursos. · 
A crescente utilizac;ao das radiocomunicac;oes m6veis de recursos partilhados 
significa igualmente uma tcndencia no sector <las comunicac;oes m6veis privadas para 
passar de infra-estrnturas de radiocomunica9oes separadas para infra-estruturas 
partilhadas. Este aspccto podcra igualmente ganhar importancia no sector das 
comunicac;oes m6veis pt1blicas face as possiveis futuras necessidades em materia de 
infra-estruturas. 
1.5 Sistemas baseados em satelites 
As comunicac;oes m6veis c pessoais nao se limitam a utilizac;ao de redes terrestres. 
Os sistemas baseados em satelites oferecem servic;os vocais e nao vocais a um 
niunero crescente de utilizadores no mar, na terra e no ar. 
A organizac;ao internacional de satelites maritimos Inmarsat oferece servi9os vocais e 
de telex aos utilizadores de comunica96es m6veis ha mais de dez anos. Originalmente 
o servi90 destinava-se apenas as comunicac;oes m6veis maritimas, mas na decada de 
oitenta o sistema Inmarsat passou a ser utilizado tambem para as comunica96es 
m6veis terrestres. 0 sistema Inmarsat dispunha de 20 000 terminais em 
funcionamento em finais de 1992 (lnmarsat A 5), tres quartos dos quais se encontram 
a bordo de navios e o restante quarto em terra. Cerca de 25% de todos estes 
terminais encontram-se registados em paises europeus. 
Recentemente, tem sido alvo de aten9ao crescente a utiliza9ao de sistemas baseados 
em satelites para a oferta de servi9os m6veis vocais e de dados via satelite. Na 
0 terminal Inmarsat tipo-A e o t.:-nninal original utilizado pela hunarsat para os seus servi9os. Em Janeiro de 1991 a 
Inmarsat acrescentou a sua gama o tem1inal tipo-C. Esta ultima categoria de terminal e utilizada apenas para servi9os de 
tex1o e de dados. No final de 1992 havia cerca de 3 500 tenninais Inmarsat tipo-C em funcionamento. 
No inicio de 1993 a hunarsat Ian.,:ou o seu servi90 Imn.'.lrsat-M (telefone poruitil para satelite). A Inmarsat oferece 
igualmente um servi90 de comunicno;oes aeronauticas via satelite (desde 1990). Os pianos para o futuro incluem a introdu9ao 
do hunarsat-B, o sucessor digital do lnmarsat-A 
76 
Europa, os servi<;os Euteltracs (Eutelsat), lnmarsat-C e Traksat sao exemplos de 
servi9os de dados baseados cm satelites. 6 
Num ambiente ja em muta<;ao, tudo indica que a utiliza9ao de sistemas baseados em 
satelites para os servi<;os m6veis pode entrar em mais um periodo de mudan<;as 
revolucionarias, trazidas pelos novos conceitos de servi9os de comunica9oes pessoais 
via satelite. Verifica-se ja uma redu9~io <las dimens5es dos terminais e dos 
respectivos pre<;os no sistema Inmarsat. Os novos sistemas propostos oferecem uma 
grande variedade de soluc;oes tecnicas em termos de potencia dos sistemas, 
arquitectura, recursos e utilizac;ao de 6rbitas ( desde os sistemas que utilizam a 6rbita 
geoestacionaria (GEO) aos sistemas que utilizam uma 6rbita terrestre baixa (LEO), 
6rbita altamente eliptica (HEO) ou mesmo outras 6rbitas. Objectivo comum destes 
sistemas e a oferta de servic;os vocais ou nao vocais a clientes atraves de terminais 
m6veis de mao 7. 
2. COMUNICACOES MOVEIS PUBLICAS 
6 
8 2.1 Sistema global de comunica\:oes moveis -GSM 
Embora os sistemas celularcs anal6gicos continuem a dominar a base europeia 
instalada, o sistema GSM -o novo sistema digital pan-europeu -esta rapidamente a 
ganhar terreno (ver quadro A2). 
Os trabalhos de normalizac;ao do GSM iniciaran1-se em 1992 no ambito da CEPT 
(Conferencia Europeia das Administrac;oes de Correios e Telecomunica<;oes), tendo 
sido transferidos para o ETSI ap6s a sua forma~o em 1987. A introdu9ao do 
sistema GSM foi desde o inicio fortemente apoiada pela Comunidade Europeia, 
nomeadamente atraves de uma recomendac;ao e uma directiva do Conselho adoptadas 
em 1987 e uma resolu<;ao do Conselho adoptada em 19908. 
Um estudo de mercado publicado sug.:r.: que a actual base de cerca de 6 000 temlinais para os servi~os de dados m6veis 
terre&tres via satelite, como o Inmarsat Ceo Eutdtracs na Europa deve atingir os 100 000 tenninais activos·ate ao ano 2000. 
Ver Comunica9ao da Comissao sobre as comu11ica9oes pessoais via satelite, COM(93) 171final,de27 de Abril de 1993. A 
maioria das propostas actuais prov~em dos Estados lJnidos, como a proposta largamente conhecida para o projecto Iridium 
liderado pela Motorola. 
Directiva do Consclho de 25 de Junho de 1987 rdativa as bandas de frequencias a atribuir para a introdu~iio coordenada de 
comunica90es m6veis terrestres digitais cdulan:s pt'.1blicas pan-europeias na Comunidade (87/372/CEE~ JO n_ L 196/85, de • 
17.07.87) (GSM); 
Recomenda9ao do Conselho de 25 de .lunho de 1987 relativa a introdu9ao coordenada de comunicayOes m6veis terrcstrcs 
digitais celulares publicas pan-europeias na Comunidade (87/371/CEE; JO n_ L 196/81, de 17.07.87); 
Resolu9iio do Conselho de 14 de Dezembro de 1990 sobre a fase final da introdu9ao coordenada de comunica9ocs movcis 
terrestres digitais celulares pt'1blicas pan-europcias na Comunidade (GSM) (90/C329/09; JO n_ C 329/25 de 31.12.90). 
77 
9 0 GSM e rieste momcnto o principar sistema m6vel digital europeu, tendo alcan9ado 
um exito mundiaI9. A sua implementayao foi apoiada pelo Memorando de Acordo 
(MA) sobre o GSM, no qual sao partes todos os operadores comunitarios. 
Para uma inf onnayao mais complcta sobre a estrategia comunitaria neste dominio, ver Comunica~o da Comissio relativa a 
introduyao coordenada do sistema de comunicayoes moveis digitais celulares pan-europeias (GSM) COM(90) 565 final, de 
23.11.90. 
78 
Figure A2: Les systcmcs analogiqucs ccllulaircs domincnt toujours la base 
curopccnnc installcc ... 
u 
E 
A 
E 
L 
E 
u 
E 
A 
E 
L 
E ~00l0f ~d& 
Belgacom B NMT 450 66.000 14% 
TeleDanmark NMT450 47.000 -6% 
NMT9oO 185.000 23% 
Deutsche Telekom D C-Netz 807.000 9% 
Telefonica E NMT 450 59.000 -11% 
TACS 900 180.000 82% 
FT Radiocom 2000 RC 2000 331.000 1% 
SFR NMT 450 125.000 23% 
Eh-cell IRL TACS 900 50.000 25% 
SIP RMTS 35.000 -33% 
TACS 900 950.000 39% 
P&T L NMT 450 950 0% 
PTT Telecom NL NMT 450 27.000 4% 
NMT900 170.000 33% 
TMN p C-Net 30.000 30% 
Cellnet UK TACS 900 711.000 23% 
Vodafone TACS 900 895.000 19% 
PTV A C-Netz 56.000 -7% 
D-Netz 145.000 49% 
Telecom Finland SF NMT 450 168.000 6% 
NMT 900 235.000 33% 
Telemobil N NMT 450 159.000 5% 
NMT 900 162.000 38% 
Comvik s Nt-.H 450 21.000 0% 
Telia Mobitcl Nl\H 450 257.000 3% 
NMT900 452.000 21% 
PTT CH Nate! C 241.000 17% 
-:-:-;.:-:·:·:.: 
·!·\.!·\:i:~ii&,i1
·i-1·'.:t.jilt~l•Bi1i~~,~~~ 
GSM 6.000 Mai::;;92 
GSM *15.000 Jul-92 
D GSM 190.000 Jul-92 
l\fannesmann D2 GSM 260.000 Jun-92 
FT Itineris F GS!vl 15.000 Jul-92 
SFR GS.M 7.000 Jul-92 
SIP l GSM 1.000 Oct-92 
TMN p GSM 16.500 Oct-92 
Telecel GSM 21.000 Oct-92 
Vodafone UK GSM 1.000 Dec-91 
STET Mellas Telec. GR GSM **3,000 Jul-93 
Panafon SA GSM **3,000 Jul-93 
EirceU IRL GSM **400 Jul-93 
P&T L GSM *3.400 Jul-93 
PTV A GS!'vt 0 Oct-93 
Telecom Finland SF GSM 5.000 Jun-92 
Radiolinja GSM 6.000 Dec-91 
Telemobil N GStvl 1.000 May-93 
NctCom GSM *2,000 Scp-93 
Comvik s GSM 5.500 Sep-92 
Europolitan GSM 2.000 Sep-92 
Telia Mobitel GSM 3.500 Nov-92 
PTT sz GSM 2.000 Mar-93 
Source: Operateurs/GSM MoU/Etudes de la 
Nombre d'abo1mes estime nu debut octobre 1993 sauf pour: 
* Evaluation du nombre d'abonnes en septembre 1993 
** Evaluation du nombrc d'abonnes en aoflt 1993. 
Les dates de lanc..:mcnt com:spomknt aux.dates de disponibilit~. 
Ccs chilli·cs changcnt rapidemcnt en raison de la crois,~ancc rapitk; ainsi par ..:xcmplc, c11 1\lk111a1111c. 1;11 1•111,·1,;1 I 'J'J l 
clmcun des opcra1curs de GSM comptai1 plus de 500.000 abonncs. En Gree..:, ks dcu.\ opc1atc11rs < i~)\l L11111pl· 111 
plus de 20,000 abonncs, tandis qu.; l'opcra-teur beige de GStvf. Pnr...:imus, .;s1 dcvc11u opcr;iti•H1111:I 
79 
10 
II 0 GSM oferece dcterminadas vantagens relativamente aos sistemas celulares 
anal6gicos, a saber: 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• Translnissao acelerada de dados 
Portabilidade da indentidade do utilizador atraves da utiliza9ao do cartao 
SIMlO 
Mobilidade pan-europeia 
Maior gama de servi9os de valor acrescentado 
Maior densidade de trafego devido a maior eficiencia na utilizayao do 
espectro 
Maior segurarn;a atraves do algoritmo AS e variantes 11 
Maior qualidade do servi90 
0 sistema GSM pode ser instalado como rede microcelular para permitir maiores 
niveis de trafego em areas de grande densidade. Outro desenvolvimento potencial 
importante da especifica9ao do GSM permitira a introdu~ao da codifica~ao da fala a 
meio debito, proporcionando assim um ganho duplo em capacidade de tratamento do 
trafego vocal. 
0 sistema GSM encontra-se neste momento comercialmente disponivel em 
9 Estados-membros, prevendo-se a sua disponibilidade em todos os 
Estados-membros ate ao final de 1994. 0 estabelecimento de acordos de mobilidade 
(roaming) na Europa rcgistou um progresso inicial lento. Embora se notem 
melhorias, pem1anecem ainda lacunas importantes na cobertura pan-europeia da 
mobilidade. 
A introdu~ao do sistema GSM conheceu alguns problemas, dos quais se destacam: 
• questoes relativas aos direitos de propriedade intelectual (IPR) 
• exporta9ao do algoritmo de seguran9a, para a qual apenas se encontraram 
solu9oes de compromisso 
• problemas de interferencia com dispositivos que nao sao de 
radiocomunicac;oes 
0 cartiio SIM (Subscriber Identification Module) e um cartao "inteligente" que contem infonna90es sobre um utilizador 
GSM. 0 utilizador pode inseri-lo .:m qualqucr tem1inal GSM autorizado para se inscrever na rede, tendo assim a opc;ao de 
mobilidade sem que seja necessario transportar um aparelho de mao GSM entre os locais em que o servi90 e solicitado. 0 
cartao SIM e tambem utilizado como meio para pennitir a concorrencia transfronteiras entre prestadores de servi9os GSM. 
A5 indica o metodo de cifrngcm de i11t<.mna96es destinado a fomecer seguranc;a de extremo a extremo no sistema GSM. 
80 
12 • preocupa9oes crescentes com os riscos associados as radia90es e os efeitos no 
ambiente 
• atrasos na aprova9ao de tipo dos terminais, o que exigm um sistema de 
aprova9ao de tipo provis6ria (IT A-Interim Type Approval) como solu9ao 
necessaria a curto prazo. 
As implementa95es iniciais do GSM apenas servem de suporte a telefonia vocal e as 
chamadas de emergencia. Os melhoramentos a introduzir em · devido tempo 
proporcionarao uma total transparencia de dados, o servi~o facsimile e possibilidades 
de chamadas curtas. Esta ultima capacidade permitira que um terminal GSM actue 
efectivamente como terminal de chamada de pessoas, recebendo e armazenando 
mensagens curtas, por exemplo nos casos em que o utilizador opta por nao atender 
chamadas. 
As previsoes atribuem ao GSM um elevadissimo potencial de mercado nao s6 na 
Europa como a nivel mundial. Preve-se que na Uniao Europeia, antes do ano 2000, o 
sistema GSM de uma cobertura igual ou superior a dos servi9os anal6gicos 
correspondentes, com qualidade de servi90 consideravelmente melhor e capacidade 
para apoiar a mobilidade (roaming) intemacional. Espera-se que estas vantagens, 
acompanhadas da devida comercializa9ao, fome9am um estimulo importante para 
que os assinantes migrem dos servi9os anal6gicos para os digitais. As previs5es do 
mercado indicam que o GSM podera atrair cerca de 15 a 20 milhoes de assinantes 
ate ao ano 2000 em toda a Uniao Europeia e nos paises da EFT A. 
As especifica9oes GSM foram recentemente alargadas para possibilitar o 
funcionamento em bandas de frequencias mais elevadas, com base numa estrutura 
microcelular. As especificac;oes resultantes sao conhecidas como DCS-1800 (ver 
sec9oes 4.1 e 4.2). 
2.2 Telecomunica~oes Digitais Sem Fios -DECT 
0 sistema DECT deve tomar-s.e o telefone digital sem fios generalizado na Europa, 
se hem que com aplica95es significativamente mais amplas. Destina-se a oferecer 
mobilidade perto do local de trabalho (atraves do PPCA sem fios), em casa e em 
zonas publicas (via servi9os "teleponto"), podendo ser instalado em configura9oes de 
linha de assinante sem fios. 
0 desenvolvimento e a introdu9ao das D ECT teve o apoio de uma comenda9ao e de 
uma directiva do Conselho adoptadas em 199 I 12. · 
Os primeiros produtos DECT encontram-se neste momento disponiveis no mercado 
europeu sob a fom1a de acess6rios para extensoes sem fios em instala90es de PPCA. 
Directiva do Conselho de 3 de Junho de 1991 relativa as bandas de frequencias a designar para a introdu9iio coordenada de 
telecomunica93es digitais europeias sem fios (DECT) na Comunidade (911287 /CEE; JO n _ L l 44/4S, de 08.06.91 ); 
Recomenda9iio do Conselho de 3 de Junho de 1991 relativa a introdu9iio coordenada de telecomunica93es digitais europeias 
sem fios (DECT) na Comunidade (91 /288/CEE: .10 n __ L I 44/47. de 08.06.91 ). 
81 
13 0 sistema DECT esta preparado para suportar elevadas densidades de trafego (mais 
de 6 000-12 000 Erlanglkm2, em fun9~io da aplica9ao }, o que o torna adequado para 
ambientes de utiliza9ao muito concentrada, como escrit6rios nos centros das grandes 
cidades e centrais de transportes. Para instala95es PPCA mais pequenas, aplica9oes 
domesticas e teleponto, o DECT tera como concorrente a tecnologia CT2. 
Para estas aplica95es, o custo do equipamento DECT sera fundamental para a 
realiza9ao do pleno potencial do mercado, calculado em cerca de 30 milhoes de · 
utilizadores na Europa. 
0 DECT podera potencialmente ser utilizado para possibilitar o acesso sem fios a 
uma gama de redes. 0 ETSI desenvolveu ja perfis DECT para integra9ao com os 
sistemas GSM e RDIS. 
Durante o seu desenvolvimento, o DECT, a semelhan<;a de outros sistemas, viu-se 
colocado perante deten11inadas questoes: 
• a concorrencia do investimento no desenvolvimento do sistema GSM, cuja 
consequencia c uma falta de recursos humanos para o desenvolvimento da 
norma, tanto a nivel do ETSI como dos fabricantes 
• a concorrencia para a adop<;ao de normas europe1as alternativas para a 
telefonia sem fios (CT2 e DCT 900) 
• tal como sucedeu com o GSM, verificaram-se atrasos na aprova9ao dos 
RTC13. 
• alguns paises consideram que existem riscos de que as capacidades efectivas 
do DECT sejam reduzidas devido a possivel interferencia com sistemas em 
bandas vizinhas. No Reino Unido foi detectado um problema concreto de 
partilha de frequencias entre os sistemas DECT e DCS-1800. 
A valida9ao e a demonstra9ao de aplica95es D ECT, apoiadas pela Comissao no 
funbito do programa CTS (Conformance Testing Service) (planeado para o primeiro 
trimestre de 1994) darao um impulso definitivo a utilizayao mais vasta do DECT. As 
principais aplica9oes iniciais DECT (PPCA sem fios, teleponto e linha de assinante) 
sao a parte essencial do programa previsto. 
Preve-se que, uma vez disponivel a tecnologia, o potencial de mercado do DECT seja 
muito elevado. Juntamente com o GSM (grande alcance, elevada mobilidade), o 
sistema DECT podera tomar-se o principal componente das comunica9oes sem fios 
do mercado de massas europeu (curto alcance, pequena mobilidade). 
RTC: Regulamentos Tecnicos Comuns; base para as especifica~0es hannonizadas da aprova~ao de tipo no contexto da 
Directiva 91/263/CEE do Conselho. 
82 
14 
IS 2.3 Aplica\:oes de acesso publico/teleponto 
Na sua concep9~io basica, o teleponto 14 aproxima-se de uma cabine telef6nica 
publica sem fios, com acesso a rede publica apenas para fazer chamadas. As 
aplica95es melhoradas destinadas a aumentar a contactabilidade envolvem a 
combina9ao do servi90 basico unidireccional com a chamada de pessoas (incluindo a 
oferta de tem1inais combinados sem fios/chamada de pessoas) e a transmissao de 
mensagens vocais, bem como a implementa9ao de fun90es de rede, de modo a que 
esta possa reter e encaminhar chamadas para um assinante de teleponto, quando este 
entra no raio de ac9~io de uma esta9ao de base. 
As duas principais solu9oes nao exclusivas de fabricante para o presente e o futuro 
pr6ximo sao o CT2 e o D ECT. Todas as actuais implementa~6es se baseiam no 
CT2, embora se planeie neste memento uma experiencia baseada no DECT em 
Fran9a. 0 DECT e considerado uma possibilidade a medio prazo no contexto 
europeu. 
0 exito do teleponto na Europa tem sido irregular. Embora tenha alcan~ado um certo 
exito nos Paises Baixos e um grande exito recentemente em Fran9a, ate agora nao 
houve reflexes dessc exito noutros paises. No Reino Unido todos OS operadores 
licenciados abandonaram os seus esfor9os neste dominio. Na Alemanha os pianos 
para o lan9amento do tclcponto foram adiados. 
No entanto, o exito alcan9ado noutros mercados (nomeadamente na Asia, por 
exemplo em Hong-Kong e Singapura, ver Anexo C, Sec~ao 3) deve ser visto como 
sinal do potencial <lesses servi9os. 
2.4 Sistema Pan-europeu Digital de Chamada de Pessoas -ERMES 
0 desenvolvimento e a introdu9ao do sistema ERMES obteve apoio politico atraves 
da adop~ao de uma recomenda9ao e de · uma decisao do Conselho em 199015. A 
implementa9ao do sistema ERMES e apoiada por um MA entre 28 signatarios 
europeus. 
Presentemente nao existem sistemas ERMES comerciais em funcionamento nos 
Estados-membros. Tambem agora existem pianos firmes para o licenciamento de 
operadores num numero de Estados-membros. A Fran~a atribuiu 3 licen~as no 
Outono de 1993. 
Varias quest5es atrasara:m a implementa9ao do sistema ERMES: 
0 teleponto e um servii;o di! mobilidadc limitada que envolve a utilizayao de um telefone sem fios. transportado pelo 
utilizador, para aceder it rede pt"1blirn a pai1ir de qualquer ponto dentro do raio de alcance das estayC'>es de base de 
radiocomunicacr0es partilhadas. Essas estalj'oes de base tem sido ate agora instaladas principalmente em centros de cidades, 
· estayOes de caminhos-de-ferro. etc. 0 telcponto alarga a utilizayao normal residencial e em escrit6rios dos telefones sem fios. 
Directiva do Conselho de 9 de Outubro de I 990 relativa as ba.ndas de frequencias designadas para a introdu~o coordenada 
na Comunidade de um sistema p(1blico pan-europeu terrestre de chamada de pessoas (90/544/CEE; JO n_ L 310/28, de 
09 .11.90) (ERM ES); 
Recomenda~o do Conselho de 9 de Outubro de 1990 relativa a introduyao coordenada na Comunidade de um sistema 
publico pan-europeu terrestre de chamada de pessoas (90/543/CEE; JO n_ L 310/23, de 09.11.90) (ERMES). 
83 
16 • a prioridade atribuida quer pelos operadores quer pelos fomecedores a 
implementa9ao de outros sistemas (especialmente o GSM); 
• em alguns casos, as redes para a chamada de pessoas foram instaladas muito 
recentemente e a actual capacidade disponivel esta a provocar uma atitude de 
"esperar para ver" relativamente ao sistema ERMES; 
• o sistema ERMES pode entrar em competi9ao com a capacidade do servi90 
de transmissao de mensagens curtas (SMS) do GSM, possivelmente 
utilizando tenninais GSM apenas para SMS; 
• alguns operadores concluiram que o exito comercial do ERMES como 
suplemento das actuais redes para chamada de pessoas dependera fortemente 
do trafego de mobilidade (roaming). A falta de empenhamento ate a data 
relativamente aos compromissos assumidos nas reuni5es para o MA neste 
dominio esta a provocar uma falta de confian9a quanto a implementa9ao de 
redes nacionais ERMES; 
• surgiran1 problemas quanto a interferencia com sistemas nao relacionados 
com as radiocomunica95es, nomeadamente os serviyos de radiofusao e de TV 
por cabo na Alemanha. Consequentemente, a necessidade de proceder a 
ensaios do ERMES levou a suspensao da concessao de licen9as. 
No entanto, uma vez ultrapassados esses problemas, o ERMES tern potencial para se 
tomar a espinha dorsal do sistema europeu de chamada de pessoas para· areas de 
grande dimensao. 
2.5 Sistema Terrestre de Telecomunica~oes em Voo -TFTS 
0 Sistema Terrestre de Telecomunica95es em Voo (TFTS) e o primeiro sistema 
digital destinado a oferecer servi9os de correspondencia telef6nica para passageiros, 
utilizando liga95es de radio directas entre aeronaves e esta90es terrestres com acesso 
unidireccional a rede fixa terrestre 16 
0 TFTS pode tomar-se um elemento vital nas estruturas de comunica9oes 
transeuropeias e, apesar de limitado, por natureza, em volume, um porta-estandarte 
dos sistemas m6veis digitais europeus. 
0 ETSI definiu a especificac;ao tecnica para as caracteristicas de radiocomunica9oes 
do TFTS e as interfaces com as redes publicas europeias. 0 Comite Europeu para os 
Equipamentos Electr6nicos Aeronauticos (EAEC) especificou o equipamento 
aerotransportado TFTS e a sua interface com o equipamento de cabina. 
Em 1992, a Comissiio propos uma directiva do Conselho para assegurar as designa90es de, frequencias para o TITS 
{COM(92)314 final -SYN 440, de 22.07.92). Esta proposta foi posteriom1ente substituida por uma decis3o ERC, seguindo 
as linhas de orienta9ao estabelecidas na Resolu9ao do Conselho de 19 de Novembro de 1992 relativa a aplica9ao na 
Comunidade das decisoes do Comiti.! Europeu de Radiocomunica90es (92/C318/0l; JO n_ C 318/1, de 4.12.92). Ver ainda a 
nova abordagem da coordena~ao de frequencias, Anexo D. 0 ERC esta prestes a adoptar uma recomenda9ao sobre a 
aprovayao de tipo provis6ria, que seni aplicada nos paises membros da CEPT antes da adowao de um RTC para o TFTS. 
84 
A infra-estrutura terrestre do TFTS esta neste momenta a ser instalada. Os 
operadores concorrentes declaram ter assinado contratos com algumas companhias 
aereas europeias para o servi90 TFTS. 
Preve-se que o servi90 comercial baseado no sistema TFTS esteja disponivel no 
decurso de 1994. Um servi<;o inicial encontra-se disponivel desde Dezembro de 1993 
no aeroporto londrino de Heathrow. 
2.6 Evolu~ao para o Sistema Universal de Telecomunica~Oes Moveis -UMTS 
Como referido, o sistema de .telecomunica95es m6veis de terceira gerayao UMTS foi 
concebido . para ser um sistema universal digital de fun~s e serviyos multiplos 
construido com base nos actuais sistemas de segunda gera9ao. 
Os objectivos gerais de servi90 para o UMTS sao os seguintes: 
• o UMTS devera oferecer servi9os numa ampla gama de ambientes de 
explora9ao que permitam a comunica9ao a partir de residencias, escrit6rios, 
cidades ou areas rnrais, locais fixos ou veiculos em movimento; · 
• o UMTS devera oferecer uma vasta gama de serviyos; 
• o UMTS devera apoiar uma vasta gama de tipos de terminais m6veis, desde 
terminais vocais integrados de mao leves ate aos terminais multimedia e 
terminais m6veis que podem oferecer uma interface de comunica9ao com 
outros tem1inais; 
• o UMTS devera servir de suporte aos conceitos de telecomunica90es pessoais 
universais (UPT). 
A responsabilidade pela nom1aliza9ao do UMTS foi atribuida ao SMG (Special 
Mobile Group) do comite tecnico do ETSI. As suas tarefas neste dominio incluem: 
• produ9ao de material tecnico basico para o UMTS; 
• produ9ao de partes das normas europeias; 
• coopera9ao com programas de investiga9ao europeus (por exemplo, RACE); 
• coordena9ao com o sector da noffilaliza9ao da UIT para o estabelecimento de 
nomlas mundiais para o UMTS/FPLMTS. 
0 programa comunitario de investiga9ao e desenvolvimento de tecnologias 
avan9adas de comunica9ao -RACE II -contribui para os trabalhos sobre o UMTS 
atraves de proJectos nos dominios das tecnologia5 de acesso as radiocomunica90es 
85 
como TDMA e CDMA~ planeamento de celulas e frequencfas e aspectos da liga9ao 
em rede17 
Os objectivos do UMTS sao abordados no funbito da UIT sob a designa9ao de 
futuros sistemas de telecomunica9oes publicas m6veis terrestres (FPLMTS). Na UIT 
os trabalhos sobre o FPLMTS tern vindo a progredir desde 1976. As disposi~5es 
sobre a atribui9ao de frequencias ao FPLMTS foram inicialmente estabelecidas na 
W ARC' 92 (ver Anexo B). 
3. COMUNICA(:OES MOVEIS PRIVADAS 
17 3.1 Radiocomunica~oes m6veis privadas (PMR) 
0 sistema radiom6vel privado (PMR) desenvolveu-se com base na necessidade de 
estabelecer comunica9oes de grupos fechados de utilizadores com frotas de veiculos. 
Funciona nom1almente a partir de um centro de expediyao para postos m6veis que 
funcionam num numero limitado de canais radio especificos. A comunica~ao pode 
ser estabelecida atraves_ da voz ou de dados; a comunica~ao vocal e normalmente 
semi-duplex (ou seja, "Push to talk"). A sua baixa funcionalidade implica que o 
PMR se destina a sectores-nicho do mercado, embora de grande dimensao. 
Neste momento, o PMR regista um crescimento relativamente moderado, que reflecte 
a maturidade do mercado, a disponibilidade de alternativas como as comunicay()es 
celulares, e importantes problemas de congestionamento e de atribui~ao de 
frequencias, especialmente devido a baixa eficiencia da utiliza~o do espectro. 
Os sistemas PMR anal6gicos de recursos partilhados (o chamado PAMR -Public 
Access Mobile Radio) foram introduzidos na Uniao Europeia em 1986. Estes 
sistemas servem de suporte a utiliza9ao partilhada de canais radio entre utilizadores, 
sendo os seus principais objectivos a utilizayao mais eficiente do espectro e a 
melhoria dos niveis basicos de servi90 do PMR. A especificayao MPT1327 do 
Reino Unido e a mais difundida na Europa, estando lentamente a estabelecer-se como 
uma norma de facto. Existem igualmente outros sistemas de fabricante. 
No ambito do programa RACE, um conjunto de projectos distintos participam nos trabalhos de defmi~o do UMTS. Sao 
eles: ATOM.A. CODIT, MONET, PLATON, MA Vf, SAINT e TSUNAMI. 0 objectivo geral do primeiro projecto, 
CODIT, consiste em explorar o potencial do CDMA para o UMTS, sendo o objectivo do ATDMA o desenvolvimento de 
tecnicas avan~adas para a realizas:ao de um UMTS baseado em TOMA Os meritos relativos destas tecnicas multiplas serlio 
avaliados no final dos projectos. 0 principal o~jectivo do projecto PLATON e desenvolver novos instrumentos de suporte 
16gico que pem1itirao a planifica9ao cliciente das frequencias para o UMTS, sendo o objectivo do projecto MONET, o 
desenvolvimento de um quadro para nom1as de redes para o UMTS. 0 projecto MA VT destina-se a identificar novos 
algoritmos de codificai;ao audio e video para a transmissao de sons e de imagens fixas e em movimento de elevada qualidade 
num arnbiente m6vel. Recentemente forarn lan~ados dois novos projectos: o projecto SAINT, que avaliara e identificara os 
requisitos para a integra1tao de sati;!litcs no UMTS, e o projecto TSUNAMI, que centra os seus trabalhos no desenvolvimento 
de sistemas de antenas adaptativas para o Ui\ITS. · 
Um conjunto de outros projectos de I&D no iimbito do programa RACE contribuem igualmente para a defini~o dos futuros 
sistemas de comunica90es m6veis, nomeadamente o MOBILISE, que aborda alguns aspectos relacionados com a introdu~ao 
das UPT; o MODAL, que contribui para a planifica1tao e a evolu9lio da infra-estrutura fixa para os futuros sistenlas m6veis de 
banda larga; e o projecto MOEBIUS, centrado nas comunica~0es moveis em banda larga via satelite. 
Outro projecto muito importante no contexto da futura evolu9ao das comunica~ m6veis e o projecto MBS, que explorara a 
possibilidade de comunica~0es m6veis de dados de debito muito elevado na gama de frequencias de 60 GHz. 
86 
A principal diferene;a cntrc o PMR de recursos partilhados e o PMR basico do ponto 
de vista dos utilizadores 6 o facto de estes poderem ser assinantes de um servi90 em 
vez de construirem e dirigirem a sua pr6pria infra-estrutura. 
A norma TETRA digital (Trans-European Trunked Radio) desenvolvida pelo ETSI 
neste momento representa a segunda gerae;ao dos sistemas radiom6veis de recursos 
partilhados. 
3.2 Tendencia para os sistemas digitais de recursos partilhados -TETRA 
0 ETSI esta neste momenta a concluir a especifica9ao do TETRA {Trans-European 
Trunked Radio). 0 TETRA preve a utiliza9ao eficiente do espectro, a 
interoperabilidade de redes e a definie;ao comum do equipamento, com o objectivo de 
oferecer aos utilizadores, operadores e fomecedores uma solu9ao mais eficiente e 
mais econ6mica do que os actuais sistemas anal6gicos P AMR. Se necessario, o 
TETRA suportara um elevado nivel de funcionalidade do servi90, incluindo 
capacidade de mobilidade (roaming). 
As organizae;oes publicas de segurane;a e de interven9ao (policia, bonibeiros, 
autoridades fronteirie;as, servie;os florestais, etc.) serao possivelmente os principais 
utilizadores do TETRA. As organizae;oes de seguran9a publica do Benelux, agindo 
no funbito do grnpo de Schengen, declararam a necessidade urgente da 
disponibilizae;ao de produtos no decl,lrso de 1994, embora se aguardem ainda 
especificae;oes do ETSI que cubram as exigencias dessas organizae;5es. 
Uma exigencia importante nos casos em que a utiliza~o de tais sistemas atravessa 
as fronteiras intracomunitarias e a disponibilidade continua das frequencias 
adequadas. 
0 TETRA podera, de facto, tomar-se o principal factor do crescimento renovado do 
mercado europeu do PMR. 
3.3 Comunica\:oes m6veis de dados 
Os dados podem ser transportados atraves da maioria dos sistemas m6veis, tendo 
sido implementada uma variedade de aplicae;oes que transportam dados a baixas 
velocidades. 
Os sistemas especificos m6veis de dados constituem um desenvolvimento mais 
recente e, na maioria dos casos, utilizam uma tecnica baseada em pacotes para obter 
eficiencia espectral. As aplicae;oes incluem servi9os de expedi9ao e a introdu9ao de 
dados remotos. A sua utilizae;ao e actualmente mais frequente no funbito de grupos 
fechados de utilizadores, embora a evolu9ao dos computadores pessoais portateis 
possa produzir uma gama mais vasta de serviyos. 0 sistema Mobitex surgiu como a 
platafom1a mais adoptada. para as redes especificas m6veis de dados na Europa, 
embora existam tambem outros sistemas de fabricante. 
0 sistema TETRA espccificado pelo ETSI fomecera uma norma europeia para os 
servi9os m6veis de dados e vocais. 0 ETSI esta tambem a trabalhar na especifica9ao 
de um sistema de radiocomunicae;oes m6veis de dados em pacotes. 
87 
3.4 Radiocomunica~oes digitais de pequeno alcance -DSRR 
0 sistema DSRR destina-sc a oferecer um sistema PMR digital de baixo custo, que 
possibilite a comunica9ao directa entre utilizadores m6veis, ou funcione atraves de 
um repetidor, sem necessidade de uma infra-estrutura m6vel especifica, como a 
exigida pelo TETRA. 
A Comissao propos uma directiva relativa as bandas de frequencias a designar para 
o DSRR. Entretanto, nos termos da nova abordagem da coordena~ao das frequencias 
(ver Anexo D), o Comite Europeu das Radiocomunica~0es (ERC) adoptou uma 
decisao ERC sobre as frequencias a disponibilizar para o DSRR. 
A disponibilidade de produtos DSRR tern sido atrasada. 0 motivo tern sido os 
protestos relativamente a possivel interferencia com outros sistemas, nomeadamente 
o GSM, e uma atitude de "csperar para ver" por parte dos fabricantes. 
0 resultado foi a suspensao da coloca9ao no mercado de um importante produto 
digital europeu, principalmente devido a nao resolu~ao das juest0es das frequencias. 
Ha que encontrar uma solu9ao urgente para estes problemas 8. 
3.5 RL e PPCA sem fios 
No dominio das redes locais sem fios, o sistema "HiperLan" especificado pelo ETSI 
refere-se a um subsistema de radiocomunica9oes destinado a fomecer liga9oes de 
pequena distancia e elevado . debito entre sistemas informaticos e destina-se 
normalmente a funcionamento local, intemo e em instala95es de organiza9oes. 
Preve-se a emissao pelo ·ETSI, no decurso de 1994, de uma norma para as 
transmissoes ate 20 Mbit/s. 
No dominio dos PPCA sem fios dominam as solu93es de fabricante. 0 CT2 e o 
DECT (ver sec9ao 2.2) estao hem colocados para permitir a produ9ao de 
equipamentos mais baratos, mais flexiveis e intercompativeis. Dos dois sistemas, o 
DECT possui mais potencialidades, principalmente para as comunica9oes nao 
vocais, ja que preve debitos mais elevados do que o CT2. No entanto, ha necessidade 
de novas nom1as para os debitos verdadeiramente elevados. 
4. CONVERGENCIA DAS COMUNICA(:OES FIXAS E MOVEIS: 
18 EVOLU(:AO PARA UM AMBIENTE DE COMUNICA(:OES PESSOAIS 
As comunica95es pessoais significam a mudan9a de um conceito de chamada de terminal a 
terminal para um conceito de chamada de pessoa a pessoa. 
As comunica95es pessoais envolvem a oferta de uma gama de servi~s de telecomunica9oes 
capazes de serem configurados c agrupados de um modo flexivel para satisfazer as 
Ha 111uitos anos que existem sob a fonna de banda do cidadao e comunica90es de radioamadores sistemas conexos mas 
tecnicamente menos sofisticados que pennitem igualmente radiocomunicay<>es sem necessidade de infra-estrutura fixa. Tais 
sistemas tern sido utilizados essencialmente em actividades de lazer. 
88 
19 necessidades das pessoas, pcrmitindo-lhes comunicar independentemente da sua localiza9ao 
ou metodo de aces so. 
Levando esta ideia mais longc, pode 'prever-se um ambiente em que os servi<;os poderao 
eventualmente ser oferecidos cm rcdes m6veis, fixas e/ou via satelite, a que e possivel 
aceder utilizando terminais com e scm fios, abrangendo os dominios publico e privado, 
profissional e domestico. 
De acordo com estudos efectuados 19, o mercado europeu de com~nica~s pessoais sem 
fios pode rondar OS 80 milh5es de utilizadores ate ao ano 2010. Em ultima analise, pode 
prever-se que a penetra9ao das comunica95es pessoais alcance cerca de 80% de toda a 
popula9ao, ou seja, ate uma conexao por adulto. 
4.1 Desenvolvimento de redes microcelulares 
Um passo importante para uma infra-estrutura que sirva de suporte a parte sem fios 
dos servi9os de comunica9oes pessoais e a utiliza9ao de celulas de pequeno raio 
(microcelulas), que pem1ite um elevado nivel de reutiliza9ao do espectro (com o 
objectivo primeiro de aumentar o numero de canais radio disponiveis em zonas ou 
areas isoladas com nivcis de trafego elevado, servindo assim de suporte a densidades 
mais elevadas de assinantes). 
Para serem mais eficientes e baratas, as arquitecturas microcelulares exigem uma 
inteligencia mais descentralizada do que as solu95es celulares normais. As decisoes e 
o controlo tem de fazer-se, tanto quanto possivel, ao nivel local, para manter os 
custos de transmissao e o volume do trafego de sinaliza9~io a niveis praticaveis. 
A instala9ao de redes microcelulares esta neste momento em curso na Europa com a 
implementa<;ao das chamadas Redes de Comunica9oes Pessoais (PCN) que utilizam 
a norma DCS 1800 no Reino Unido e na Alemanha e a instala9ao de versoes 
microcelulares do GSM em 900 MHz em areas urbanas. 
4.2 Rede de Comunica~oes Pessoais -PCN/DCS 1800 
0 Reino Unido foi o primeiro pais a conceder licen9as PCN, ap6s um processo de 
consultas com base no documento "Phones on the move" da DTI. 0 objectivo era 
alargar os beneficios <las comunica9oes m6veis a um mercado vasto e estimular a 
concorrencia no dominio das comunica<;oes celulares, com base na utiliza<;ao de 
sistemas celulares que operam na banda de 1800 MHz (denominados sistemas PCN). 
Ambos os actuais detentores de licen9as escolheram aplicar a norma europeia 
DCS 1800. Desde entao foi concedida uma licen9a do tipo PCN na Alemanha e 
foram anunciadas licenc;as em Fran9a e nos Paises Baixos. 
A norma DCS 1800 e essencialmente uma altera~ao da especifica9ao GSM para 
comportar o funcionamento na banda de 1800 MHz. 0 baixo nivel de potencia 
utilizado quer no terminal quer na esta<;ao de base e a utiliza9ao de frequencias na 
Ver, nomeadamente, EUTELIS "Sc~nario Mobile Conununications 2010 -Study on forecast development and future trend<> 
in technical development and commercial provision up to the year 2010, October 1993". 
89 
21 banda mais elevada implicam um menor alcance, mas permitem densidades de 
trafego mais elevadas em zonas urbanas, perto de estradas principais e areas 
densamente povoadas em geral. 
0 ETSI esta a estudar novos desenvolvimentos para o GSM em 1900 MHz e 
2100 MHz, para colocar a nom1a europeia em boa posi9ao noutros mercados20 
As principais diferern;as que o PCN apresenta em rela9ao ao GSM, do ponto de vista 
dos utilizadores, consistem, possivelmente, no custo, dimensao e peso dos aparelhos 
de mao, que se esperam sejam mais baixos. Segundo os operadores do DCS 1800 e 
alguns analistas, realizar-se-ao maiores economias de escala para os terminais de 
mao do que no GSM. 
4.3 Liga~oes sem fios na linha de assinante 
Presentemente, as aplica95es mais difundidas de liga95es sem fios na linha de 
assinante na Comunidade baseiam-se na utiliza9ao de tecnicas celulares anl6gicas 
convencionais em conjuga9ao com terminais m6veis "fixos". Tais tecnicas estao a ser 
utilizadas em Espanha e na Alemanha Oriental para darem cobertura ao servi90 
telef6nico fixo, sempre que a linha de assinante sem fios e considerada uma 
altemativa econ6mica e mais rapida a instala9ao de redes fixas com fios. 
As normas para as comunica95es sem fios como a DECT preveem a possibilidade de 
"teleponto de vizinhan9a" ao abrigo da qual os terminais sem fios podem aceder a 
estay()es de base partilhadas em distancias relativamente curtas. 0 acesso pode 
eventualmente fazer-se quer as actuais redes fixas quer as redes m6veis. 
No Reino Unido, uma empresa21 esta a desenvolver neste momento uma tecnologia 
sem fios de fabricante que implicara a instala9ao de antenas de telhado nas 
instala9oes do assinante. Alem disso, os operadores de redes m6veis poderao, a partir 
de 1994, oferecer servi9os fixos atraves da suas redes22 
0 ETSI apresentara brevemente um relat6rio e recomenda95es tecnicas para a 
normaliza9ao relativa as tecnologias de linha de assinante sem fios. 
4.4 Crescimento complementar do trafego nas redes moveis e na rede fixa 
A actual procura de telefonia cclular, que representa 90% das receitas dos servi9os 
m6veis, traduz-se num aumento substancial do trafego telef6nico, muito superior ao 
que se verifica entre assinantes de redes fixas. 
Os trabalhos realizados no ETSI incidem igualmcnte na combina9ao do GSM com o DCS 1800 e do GSM com o DECT. 
A empresa Ionica obteve uma liccrn;a para of~rcccr acesso da I in.ha de assinante sem fios a rede publica em concorrencia com 
as cmpresas BT e de TV por cabo. 
A Mercury Conununications anuni.:iou igualmcnte a sua inten9ao de oferecer acesso local a sua rede fixa atraves de 
tccnologia de radiocomunica90.:s. 
90 
23 Tal deve-se principalmcnte ao facto de o assinante m6vel se encontrar a maior parte 
das vezes em posi9ao de cfcctuar e receber chamadas. As comunica9oes m6veis 
superam a principal desvantagem da telefonia fixa -a possibilidade de contactar a 
parte chamada apenas em 30% dos casos. A chamadas para um assinante m6vel sao 
mais frequentemente concretizadas, o que resulta num aumento de chamadas. 
Actualmente, nos mercados desenvolvidos, e de acordo com as estimativas, 95% das 
chamadas que envolvem um assinante m6vel sao efectuadas para ou a partir de um 
assinante fixo. A grande maioria da procura de comunica~s celulares traduz-se, 
consequentemente, num acrescimo de receitas para a rede fixa. 
A medio ou longo prazos, a percentagem de chamadas m6vel a m6vel pode aumentar 
a medida que os utilizadores, quer empresas quer consumidores comuns, se tomam 
assinantes em massa dos servi9os de comunica9oes pessoais sem fios. 
As projec90es para as comunica9oes pessoais sem fios nos mercados mais avan9ados 
sugerem que 30 a 40% dos consumidores e 30 a 50% dos utilizadores empresariais 
possam tomar-se assinantes das comunica9oes pessoais m6veis ate ao ano 2010. 
Em consequencia disso, podera verificar-se um desvio de receitas dos operadores da 
rede fixa, caso nao adoptem uma estrategia que lhes permita evoluir para a presta9~io 
de servi9os de comunica9oes pessoais -se forem autorizados a faze-lo. 
0 desafio colocado aos operadores de rede fixa tradicionais durante esse periodo sera 
garantir a sua participa9ao activa no crescimento geral do mercado <las 
comunica9oes pessoais e dos mercados associados, a medida que estes se forem 
desenvolvendo. 
4.5 Desenvolvimento da mobilidade na rede fixa: numera~ao pessoal no ambiente de 
rede inteligente 
F oi desenvolvida uma gama de servi9os e equipamentos que apoiam a mobilidade na 
rede fixa: 
• servi9os "suplementarcs" como encaminhamento e · desvio de chamadas 
encontram-se ha muito disponiveis nas redes privadas. Neste momenta 
come9am a ficar disponiveis na PSTN/RDIS, embora o numero de assinantes 
que a elas tenJ1am acesso seja actualmente limitado23· 
• a tecnologia sem fios oferece liberdade de comunica9ao sem conexao fisica a 
rede, numa habita9ao; 
• servi9os como o reencaminhamento de factura9ao atraves da utiliza9ao de um 
cartao e os servi9os de teleponto facilitam a realiza9ao de chamadas de 
diferentes locais; 
A proposta de directiva relativa a aplica9ao da ORA a Telefonia Vocal preve a oferta de algumas dessas fun90es. Ver 
Posi~ao Comum de I de Julho de 1993. 
91 
24 • os serv19os de mcnsagcns vocais e os equipamentos terminais como 
atendedores de chamadas e maquinas de fax permitem a recep9ao de 
chamadas sem a prcsenc;a do destinatario; 
• existe igualmente um numero limitado de servi9os que empregam o conceito 
de numero pessoal, mas ate agora atrairam poucos utilizadores. Esses 
servi9os baseiam-se actualmente em caracteristicas funcionais de fabricante 
de rede pre-inteligente dcsenvolvidas especificamente para cada servi90. 
A futura oferta de servii;os segundo um conceito de telecomunica9oes pessoais 
universais em grande escala (UPT)24 parece exigir caracteristicas funcionais de uma 
rede plenamente inteligente (RI). A RI oferecera uma plataforma econ6mica para o 
desenvolvimento de uma gama de servii;os avan9ados. A sua introdu9ao dependera 
do rapido progresso da digitaliza9ao na rede fixa. 
Os principais aspectos das UPT sao: 
• 0 numero pessoal para a recep9ao de chamadas em diferentes locais da rede 
fixa e para a facturac;ao das chamadas efectuadas. Eventualmente, o numero 
pessoal podera acompanhar um individuo durante toda a sua vida; 
• A reuniao sob o mcsmo tecto de varios outros servi9os ligados a 
"personaliza9ao" <las telecomunica95es, por exemplo, o encaminhamento 
flexivel e os servic;os de factura9ao; 
• Controlo do utilizador. Pretende-se que os assinantes das UPT possam 
seleccionar servic;os e opc;oes que satisfac;am as suas necessidades individuais, 
por exemplo, o controlo do encaminhamento das chamadas em fun9ao da hora 
ea aceitac;ao selectiva de chamadas~ 
As UPT podem revelar-se essenciais para que a rede fixa atraia utilizadores em 
resposta ao desafio crescente colocado pelas comunica95es m6veis. Na sua forma 
basica -combinando um numero pessoal com um serviyo basico de telefone fixo -as 
UPT poderao oferecer uma alternativa de pequena mobilidade e baixo custo a 
telefonia m6vel. As opc;oes mais sofisticadas poderao envolver o aumento da gama de 
caracteristicas oferecidas. 
Neste momento, no entanto, e demasiado cedo para prever a reac9ao do mercado as 
UPT. Presentementc, as actividades neste dominio sao conduzidas pelos 
fomecedores, nao se tendo ainda uma ideia das necessidades dos utilizadores. 
0 conceito de Telecomunic<11;:oes Pcssoais Universais (UPT) implica que um utilizador pode ser identificado 
independentemente da localiza9ao do cquipamcnto utilizado, com base num numero ~al "(mico", que permite ao 
assinante fazer e receber chamadas cm qualqucr tcnninal. 
Assim, pennite ao utilizador accdcr aos servii;os de telecomunica9oes em qualquer terminal ligado a(s) rede(s) fixa(s) ou 
outra(s) com base num identificador pessoal de telecomunica90es. A medida em que a rede e capaz de oferecer esses servi9os 
esta delineada no perfil de servi90 do utilizador. Neste sentido, a mobilidade pessoal esta prevista na capacidade da rede para 
localizar o tem1inal associado ao utilizador para fins de endere9mnento, encaminhamento e cobran9a das chamadas do 
utilizador, independentemente da Jocali;-.;19iio dcste. 
92 
25 E evidente que a necessidade de garantir a facilidade de utiliza9ao sera essencial. E 
possivel que as abordagens <las UPT sigam o modelo da utiliza9ao dos cartoes SIM 
como para o GSM, devendo o utilizador apenas inserir o cartao com o servi90 pre­
configurado e dados identificativos num terminal e introduzir um c6digo PIN. 
Grande parte dos desenvolvimentos efectuados para o GSM podem eventualmente 
ser reutilizados na rede fixa. 
4.6 Convergencia de mobilidade nas redes fixas e m6veis: as comunica~oes pessoais 
como oferta global de servi~os e papel dos prestadores de servi~os 
A rapida introduy~fo de sistemas m6veis digitais e o desenvolvimento do conceito de 
mobilidade na rede fixa levara a convergencia de redes m6veis e inteligentes 
proporcionando serviyos de comunica9oes pessoais como uma oferta global de 
servi9os25 
Relativamente ao servivo de telefonia vocal, que continuani a ser a principal 
exigencia de todos os tipos de utilizadores de comunica9oes pessoais, os fomecedores 
europeus estao a tentar encontrar uma gama de solu9oes que aumentem a mobilidade 
do consumidor nos difcrcntes ambientes de utilizador: 
• Desenvolvimcnto de serviyos de numera9ao pessoal na rede :fixa. A sua 
principal vantagem consiste em facilitar a possibilidade de contacto em 
qualquer local em que se encontre o utilizador durante qualquer periodo de 
tempo. 
• Instala9ao de rcdcs microcelulares paralelamente a 1mc1at1vas de 
comercializayao para consumidores-alvo. A. abordagem celular pretende 
apresentar uma solu9ao t'mica para as comunica9oes pessoais, permitindo aos 
utilizadores efectuar ou receber chamadas em quase todo o lado (por 
exemplo, via mobilidade (roaming)), utilizando um unico comunicador 
pessoal. 
• Introdu9ao de PPCA sem fios, orientada pelos fabricantes, para facilitar a 
mobilidade em volta <las instala9oes das empresas, podendo criar necessidades 
de mobilidade (roaming) entre instala9oes. 
Esta medida pode estimular um mercado de consumo europeu potencialmentc 
vasto, mas neste momento nao satisfeito, dos telefones sem fios de baixo ' 
custo. A utiliza9ao em casa e no escrit6rio de telefones sem fios pode 
· impulsionar a procura de servi9os de tipo teleponto em locais-chave como 
centro de cidades e centrais de transportes. 
• Introdu9ao de sistemas m6veis (quer terre.stres quer via satelite) para alargar 
o acesso as comunicayoes para aeronaves, comboios de alta velocidade, 
navios, etc. 
Ver igualmente "Review of the Requirt:rn.:nts for the future hannonization of regulatory policy regarding mobile 
conununications services", relatorio da tvlobilc Project Team do ECTRA. Comite Europeu para as Qucstoos de 
Regulamentayllo das Telecomunica.,:o.:s, Outubro de 1993. 
93 
• Promo9ao de pcquenos dispositivos de comunica90es pessoais sem fios para 
aplica9oes nas areas dos neg6cios e do trabalho, como assistentes pessoais 
digitais e terminais pessoais de mao, que permitam, nomeadamente, a 
transmissao sem fios de dados e o acesso a bases de dados remotas. 
Os novos comunicadores pessoais criarao novas necessidades em materia de 
radiocomunica95es, inicialmente para correio electr6nico e facsimile, mas 
com possibilidades de evoluir com o mercado multimedia de banda larga. 
E provavel que ocorra uma certa combina9ao ou convergencia na oferta de servi9os 
atraves destas abordagens para explorar todas as oportunidades do mercado em 
materia de comunica9ocs pessoais: 
• Ao nivel da oferta de servi9os, existira a oportunidade de oferecer pacotes de 
servi9os e tarifas baseados na utiliza9ao combinada de servi90s baseados em 
redes -e em instala~oes -de diferentes fornecedores, com os necessarios 
terminais, numeros, cartoes, etc., desde que seja oferecida uma flexibilidade 
suficiente aos prcstadores de servi9os. 
Num ambientc de rede cada vez mais complexo, os prestadores de servi~os 
integrados poderao ter um papel valioso aconselhando e configurando pacotes 
que satisfa9am as diferentes necessidades. 
• A nivel do utilizador, as possibilidades de convergencia e simplifica~ao da 
utiliza9ao das comunica9oes pessoais em diferentes plataformas poderao 
incluir: 
A capacidade para utilizar o mesmo nu.mero pessoal em diferentes 
tipos de rede e servi90 (que faz parte da visao global das UPT); 
Um unico cartao inteligente, que podera ser inserido em diferentes 
terminais, fixos~ sem fios ou m6veis, para aceder a servi~os oferecidos 
em diferentcs sistemas de um modo uniforme e simples; 
"Comunicadores pessoais" bi-ou multimodais, que permitirao o acesso 
a diferentes redes. 
Existem ja exemplos de terminais bimodais, como os terminais sem 
fios/de chamada de pessoas para aplica~5es de teleponto e terminais 
anal6gicos/digitais celulares. Outras possibilidades sao o 
DECT/GSM, DECT/DCS1800, GSM/DCS1800, GSM/satelite 
(LEO), DCS 1800/PCS norte-americano. Tais terminais sao 
tecnicamente via veis, mas poderao, pelo menos de inicio, custar 10 a 
40% mais do que os terminais monomodais para cada um dos sistemas 
e ter maior dimensao e peso. Para compensar estas desvantagens, 
havera que garantir ao utilizador beneficios gerais reais. 
A necessidade de proporcionar densidades de trafego muito elevadas 
em areas como centros de escrit6rios ou terminais de aeroportos, que a 
94 
26 -DECT tern condi9oes 6ptimas para satisfazer, pode justificar, por 
motivos de ordem tccnol6gica, terminais bimodais. 
• Verificar-se-a igualmente convergencia a nivel da rede. As fronteiras entre 
redes fixas e sem fios estao ja a esbater-se com a oferta de acesso "fixo" via 
radio e a utiliza9ao de telefones sem fios no escrit6rio, em casa e nas 
aplica95es teleponto. 
Nao existem razocs de ordem tecnol6gica para que as actuais redes fixas e 
m6veis nao possam, de futuro, suportar tipos de acesso, capacidades e 
servi9os comuns, eliminando as diferen9as entre eles, tecnicas ou sentidas 
pelo utilizador -uma vez autorizados os prestadores de servi9os a 
combinarem a oferta de servi9os via redes fixas e m6veis. 
A possibilidade de utilizar um numero pessoal e um unico cartao inteligente 
em diferentes redes implica, de facto, que redes diferentes utilizem 
capacidades inteligentes comuns. A DECT, em especial, pode oferecer 
possibilidades como um meio nommlizado de acesso a uma gama de redes e 
sistemas (incluindo os instalados em aeronaves, comboios de alta velocidade, 
navios, etc). 
0 UMTS prognostica a integra9ao geral a nivel da rede para fornecer apoio a 
oferta de comunica9oes pessoais na fomm mais econ6mica. 
4. 7 0 futuro ambiente de comunica~oes pessoais, papel do sistema universal de 
telecomunica~oes m6veis, dos sistemas via satelite e da rede inteligente 
A evolu9ao para o ambiente de comunica95es pessoais esta a ser conduzida por uma 
combina9ao de factores tecnol6gicos, de mercado e regulamentares: 
• As novas oportunidades criadas pelos avan9os tecnol6gicos, nomeadamente 
na area m6vel, e a consequente diminui9ao rapida de pre9os dos equipamentos 
m6veis digitais26· 
• Algumas tendencias basicas s6cio-econ6micas na economia e na sociedade 
europeias exigem maior mobilidade. 
Tr~ta-se, nomcadamente, da globaliza9ao da actividade das empresas e dos 
neg6cios; da evolm;ao para economias totalmente baseadas em servi9os; 
niveis mais clevados de educa9~io, valoriza9ao profissional e complexidade 
Os estudos efectuados indicam 4u..: o dcs..:nvolvimento no sentido da utiliza9ao em massa das comunica9oes m6veis c a 
evolu9ao para servi9os de comunicai;oes pessoais distribuidos em massa serao substancialmente acelerados a partir do 
momento em que os pre9os dos lcnninais d..: miio des(fam abaixo dos 250 ecus. 
Embora os pr~ aconselhados de wnda ao publico dos aparelhos de mao digitais sejam ainda. em geral, duas a tres vezcs 
superiores, notam-se ja descidas rapid:is de prer;os que irao acelerar o desenvolvimento virado para as comunica~O<:s 
pessoais. 
Nalguns casos, os prestadores de servir;os oforecem mesmo pacotes de pr~os que parecem atingir o pre90 critico acima 
referido. 
95 
27 
28 crescente do ambicnte de trabalho, que exigem uma melhor transferencia de 
infonnac;ocs cntre as pessoas; o numero crescente de pessoas que vivem 
sozinhas ea diminui9ao da dimensao dos agregados familiares, que produzem 
um aumento dos contactos sociais exteriores, e o numero crescente de pessoas 
idosas que exigem um acesso mais facil as comunicac;oes27 
Estas tendencias fazem prever um aumento para o triplo ou o quadruplo do 
numero de tenninais sem fios em utilizac;ao ate ao ano 2000 relativamente ao 
numero actual. 
• Necessidade de os pnnc1pais intervenientes reavaliarem as estrategias de 
concorrencia face a constante liberalizac;ao e ao aumento da concorrencia, 
quer nos dominios fixo e m6vel quer entre eles, nomeadamente a luz da 
liberalizac;ao da telefonia vocal public~ ate 1 de Janeiro de 1998, nos termos 
da Resoluc;ao 93/C/213/02 do Conselho. 28 
0 nilmero e a variedade de intervenientes que parecem colocar no centro dos seus 
pianos futuros a oferta de uma detenninada forma de serviyos de comunicac;oes 
pessoais indicam que as comunicac;oes pessoais serao um dos principais condutores 
de investimento em telecomunicac;oes nos pr6ximos 15 anos. 0 investimento 
cumulativo previsto em infra-estrutura de comunicac;oes m6veis situa-se, por si s6, 
entre os 27 e os 45 000 MECU ate ao ano 2000, representando entre 7. a 13% do 
total do investimento em telecomunicac;oes. 
Grande parte destc in vestimento tera de ser dirigido para a construyao de uma base 
forte de rede inteligente necessaria para fomecer func;oes de mobilidade, numerac;ao 
pessoal, facturac;ao, configurac;ao individual de servic;os e outros servic;os 
aperfeic;oados. 
E provavel que o desenvolvimento das ~omunicac;oes pessoais na Europa ate ou para 
alem do ano 2000 se caracterize a nivel da rede por uma ampla div~rsidade de redes 
e sistemas que sirvam de suporte a um leque de capacidades de servic;o, 
nomeadamente: 
• Redes GSM, DCS 1800 (PCN) 
• Comunicac;oes sem fios, teleponto (DECT, outras CT) 
• Sistemas de comunicac;oes pessoais via satelite (incluindo LEO) 
I 
• Redes fixas inteligentes 
• Acesso a linha de assinante fixa/sem fios 
Ver, nomeadamente, EUTELIS "Sc.:nario Mobile Communications 2010 -Study on forecast developments and future trends 
in technical developments and comm.:rcial provisions up to the year 2010, October 1993". 
Com periodos de transi9ao adicionais qui! podem ir ate cinco anos para a Espanha, a Irlanda, a Grecia e Portugal e, caso se 
justifique, dois anos para o Luxt:mburgo. 
96 
• Chamada de pcssoas (ERMES), 
• TFTS, 
• Radiocomunica9oes m6veis privadas, como o TETRA 
A concorrencia entre operadores de redes e sistemas publicos sera a caracteristica 
principal do futuro ambiente. Hoje em dia a concorrencia existe entre operadores de 
sistemas semelhantes; sistemas funcionalmente diferentes tendem a dirigir-se a 
diferentes segmentos do mercado, oferecendo servi9os com aplica9oes e custos 
diferentes. De futuro, no entanto, existira uma concorrencia muito mais cerrada entre 
os dominios acima referidos a medida que as caracteristicas funcionais do sistema se 
expandem e os custos se reduzem. 
Uma questao importantc relativamente ao desenvolvimneto a mais longo prazo <las 
redes para comunica9oes pcssoa'is tem aver com a liga9ao entre estrategias baseadas 
no maior desenvolvimento das actuais tecnologias de segunda gera9ao como suporte 
dos servi9os de comunica9oes pessoais (que pode levar a integra9ao parcial de 
servi90s e sistemas) e estrategias para a introdu9ao do UMTS de terceira gera9ao 
como suporte das comunica<;ocs pessoais, totalmente integrado ao nivel da rede e do 
sistema. 
0 equilibrio destas estrategias sera principalmente determinado pela avalia9ao 
comercial e as influencias regulamentares. Os factores tecnicos que poderao 
influenciar as · decisoes sao a possibilidade de desenvolver sistemas de segunda 
gera9ao para conseguir as necessarias capacidades em radiocomunica90es e a 
intensidade do fluxo de processamento de transac9oes para dar resposta a procura 
continua. 
No entanto, e possivel que as comunicac;oes pessoais sejam, pelo menos inicialmente, 
mais um conceito de rnercado, mais ligado aos servi9os a que serao oferecidos, do 
que uma definic;ao tecnica de redes e de tecnologias. Deve fazer-se um esfor90 
consideravel, no entanto, para permitir que a oferta de servi9os e a combina9ao de 
servic;os evoluam livremente para garantirem bons resultados. 
Como e pouco provavel existir um perfil de utilizador Unico face ao qual OS 
fomecedores possam construir produtos e servic;os de comunica~s pessoais, sera 
essencial adoptar estruturas · que proporcionem liberdade de funcionamento para 
identificar e responder eficazmente as necessidades de servi90 dos diferentes grupos 
de clientes -constituidos quer por individuos quer por organiza~s -que definirao os 
varios segmentos do mercado das comunica9oes pessoais. 
A livre entrada na oferta/venda de servic;os de comunicay()es pessoais, concedendo 
aos prestadores de scrvi<;os autonomia comercial para comercializarem os seus 
produtos em toda a Uniao, sera um passo essencial nessa direcyao. A oferta a breve 
trecho de vantagens resultantes de uma mais rapida aceita~ao dos servi9os m6veis 
sera transferida atraves da Europa, contri~uindo significativamente para os 
objectives dos servi9os pan-europeus e para o maior desenvolvimento econ6mico e 
social da Europa. Esses prestadores de servi9os, independentes ou integrados em 
operac;oes de rede~ com as necessarias protec9oes, poderao, por exemplo, contribuir 
97 
para a possibilidade de mobilidade (roaming) em viagens de neg6cios e de recreio no 
estrangeiro. 
Consequencia importante de um ambiente aberto para a oferta de serviyos, quer 
atraves de redes m6veis quer atraves de redes fixas, podera ser o surgimento de 
novos intervenientes no sector das telecoinunica9oes para explorar as oportunidades 
das comunica9oes pessoais e as sinergias com actividades de outros sectores como o 
da comunica9ao social, das viagens e o sector autom6vel. Como resultado, podera 
esperar-se a introdu9ao de varios metodos de venda e distribuiyao de serviyos e 
produtos de comunica9oes pessoais. 
0 aparecimento de prestadores de serviyos integrados com possibilidades de 
oferecerem pacotes de servi9os por medida baseados em ofertas de telefonia vocal 
dos operadores de redes fixas e m6veis servira, em grande medida, para a 
covergencia de servi9os de comunica95es pessoais atraves de um conjunto de 
diferentes plataformas de rede. A oferta de servi9os integrados podera iniciar-se a 
partir de 1998, de acordo o calendario para a liberalizayao do serviyo publico de 
telefonia vocal estabelecido pclo Conselho em Julho de 1993. 
Os beneficios integrais da convergencia poderao, no entanto, apenas ser sentidos 
pelos utilizadores a partir do momento em que possam convenientemente aceder aos 
serviyos de comunica9oes pessoais oferecidos atraves das redes fixas e m6veis, por 
meio do acesso com e sem fios nos dominios publico e privado. A possibilidade de 
utilizar um numero pessoal unico e manter um perfil de serviyo em todos os 
ambientes sera um aspecto fulcral neste processo. Nesta materia, os cartoes 
inteligentes e os "comunicadores pessoais" multimodais podem tomar-se elementos­
chave da evolu9ao futura. 
A disponibilidade dessas capacidades dependeni em grande medida do acesso a 
funcionalidade inteligente e a partilha de informayOeS entre ambientes de rede 
diferentes. 0 desenvolvimento de inteligencia partilhada surge, pois, como o principal 
requisito de rede do ambiente integrado de comunicayOeS pessoais. 
98 -fj q 
5. CONCLUSOES 
Desenvolveu-se uma amp/a gama de servi~os e sistemas como resposta iis diferentes 
necessidades do mercado 
A industria europeia desenvolveu uma ampla gama de sistemas m6veis digitais 
pioneiros, como os sistemas celulares, de chamada de pessoas, PMR e sistemas 
especificos m6veis de dados destinados a diferentes segmentos do mercado, que 
oferecem servi9os avarn;:ados e um potencial de mercado significativo. 
Em cada uma destas areas, a tecnologia digital de segunda gerayao encontra-se neste 
momento ou encontrar-se-a em breve disponivel, representando um importante 
avanyo em rela9~io aos sistemas ana16gicos de primeira gerayao, em termos de custo 
e desempenho, bem como de maior capacidade e novas caracteristicas funcionais. 
As tax.as de crescimento das comunicafiJes moveis silo as mais elevadas em todo o sector 
das telecomunica~iJes 
Os novos sistemas moveis digitais -e em especial o porta-estandarte da Europa, o 
sistema GSM, -oferecem um potencial de crescimento ainda mais elevado. As 
comunica9oes m6veis constituem o sector das telecomunicay0es que regista um 
crescimento mais rapido. A base total de utilizadores para os tres serviyos m6veis de 
maior implanta9ao, que ainda se baseiam em sistemas anal6gicos, cresceu mais de 
20% em 1991. 0 crescimento do sector celular vai de um modo firme ultrapassando 
as expectativas, representando neste momento mais de 50% da base total de 
utilizadores m6veis, tendo as. novas assinaturas nos ultimos meses atingido niveis 
sem precedentes. 
Actualmente, o mercado europeu continua dominado pela base instalada de 
assinantes de sistemas anal6gicos; no entanto, no seguimento da instala9~io em larga 
escala dos sistemas digitais, o futuro crescimento tera por base estes sistemas. 
Dado que 95% do trafego movel celular actual tern como origem ou destino 
assinantes da PSTN, o crescimento nas comunica9oes m6veis cria igualmente 
receitas e crescimento consideraveis para os operadores de redes fixas. 
0 sector move/ determina 0 ritmo da inova~ilo 
Prova evidente de inova9~io tecnol6gica e a lideran9a europeia no desenvolvimento de 
sistemas digitais europeus de segunda geray~o, nomeadamente o Sistema Global de 
Comunica9oes M6veis (GSM), no desenvolvimento de sistemas microcelulares como 
o DCS-1800, bem como de tecnologias sem fios e de acesso publico como as DECT 
-todos eles com possibilidades de se tomarem componentes importantes da parte sem 
fios das futuras comunica96es pessoais. 0 desenvolvimento de terminais m6veis de 
mao continua a produzir redu96es consideraveis de pre9os e abre novos caminhos 
para a concep9ao de aparelhos leves. 
100 
A inova9~io tem sido igualmente uma caracteristica marcante da comercializa9ao de 
servi9os m6veis: 
• as estruturas tradicionais do mercado foram adaptadas atraves da distin9ao 
entre, por um lado, fornecimento de redes por grosso e empresas de 
servi9os/retalho e, por outro, novos metodos de vendas e distribui9ao. Este 
facto esta a abrir caminho para o desenvolvimento de uma estrutura de 
distribui9ao consideravelmente mais dinfunica; 
• um elevado grau de orienta9ao para o mercado esta a tornar-se uma 
caracteristica das estrategias que visam conquistar quer os mercados 
empresanais quer de consumidores, produzindo uma gama 'de diferentes 
pacotes de tarifas e servi9os, com as redu9oes de pre9os a aproximarem-se 
rapidamente dos niveis de consume geral; 
• o sector m6vcl abre caminho a oferta combinada de serv19os, como, por 
exemplo, teleponto mais chamada de pessoas, e a utiliza9~io de servi9os mais 
sofisticados, como o correio vocal e a identifica9ao da linha chamadora; 
• as tecnologias m6veis abrem novas possibilidades para os servi9os a escala 
europeia, como a oferta de servi9os baseados em cartao SIM. 
As comunicafoes m6veis desempenham um papel primordial no desenvolvimento 
economico e social 
A eficiencia <las comunica96es e um factor crucial para o bem-estar dos cidadaos 
europeus. As comunicac;oes sem fios desempenham um papel cada vez mais 
importante no apoio as tendencias s6cio-econ6micas basicas quer na economia quer 
na sociedade, que exigem uma maior mobilidade. 
Essas tendencias consistem, nomeadamente, na globaliza9ao da actividade das 
empresas; no crescimento para economias totalmente baseadas. em servi9os; em 
niveis mais elevados de educa9ao, valoriza9ao profissional e na complexidade 
crescente do ambiente de trabalho, que exige um melhor intercfunbio de informa9oes 
entre as pessoas; no m'.unero crescente de pessoas que habitam sozinhas e na redu9ao 
da dimensao <las familias, que Ieva a que se estabele9a um maior contacto social no 
exterior, e no mimero crcsccnte de pessoas idosas que exigem um acesso mais facil 
as comunica96es. 
As comunica96es sem fios desempenham igualmente um papel cada vez mais 
importante como meio de estimular o investimento em servi9os publicos de 
telecomunica9oes e contribuindo para o acesso universal em zonas perifericas e 
menos desenvolvidas. 
A introdufiio de sistemas e servifos move1s pan-europeus regista progressos, mas 
existem ainda a/guns proh/emas importantes 
0 desenvolvimento c a introdu9ao de sistemas e servi9os m6veis pan-europeus 
regista um forte progresso, nomcadamente com a lideran9a tecnol6gica do GSM. No 
101 
entanto, teem-se vcrificado atrasos na disponibilidade devido a uma serie de 
problemas. 
'"Os principais problemas dizem respeito a implementa9ao da aprova9ao de tipo 
pan-europeia, a implementac;ao da mobilidade (roaming) pan-europeia e a 
implementa9ao de caracteristicas de servic;o pan-europeias. 
E essencial a disponibilidade oportuna de especifica~s tecnicas ·estaveis, de RTC 
para a aprovac;ao de tipo e de mecanismos administrativos eficientes e oportunos 
para a coordenac;ao das frequencias e da aprova~o de tipo_. 
A estrategia para a introdur<io do DCS 1800 permanecefragmentada 
0 DCS 1800 tornar-se-a uma importante tecnologia basica para os sistemas 
microcelulares e, por t'.onseguinte, para a parte sem fios dos servi~s de 
comunica90es pessoais. 
Ate agora, apenas tres Estados-membros tomaram decis0es para implementar as 
redes DCS 1800. Neste momento, a disponibilidade de frequencias para esses 
servi~s nao esta a ser eficientemente coordenada. A si~ no que toca ao 
DCS 1800 encontra-se, pois, extremamente fragmentada e representa um importante 
risco para a expansao no mercado europeu da tecnologia basica para as 
comunica90es pessoais. 
0 principal desafio que se coloca e abrir 0 desenvolvimento as ofertas de servi~os. 
combinados em toda a gama de diferentes tecnologias e em toda a Comunidade 
No dominio das comunicac;5es m6veis, assiste-se ao crescimento de urna variedade 
de redes e servi90s de um modo nao coordenado. As estruturas introduzidas para o 
desenvolvimento de c9munica¥OeS m6veis nos Estados-membros promoveram a 
separ~ da oferta de diferentes servi9os m6veis, o que tern impedido a explora~ 
de sinergias entre os diferentes servi¥os para os utilizadores que beneficiariam da sua . 
utiliza~o combinad4~ importante condi~o previa para os servi~s de comunica~s 
pessoa1s. 
Por conseguinte, ,ha que por fim aos entraves de ordem estrutural dentro do sector 
m6vel, para pennitir a plena realiza¥ao das oportunidades de mercado da oferta 
combinada de servic;os. 
Alem disso, os. servi9os comeyam a ser oferecidos de um modo semelhante quer nas 
redes fixas quer nas m6veis. As actividades dos prestadores de servi~s m6veis 
apresentam semelhanyas com as dos prestadores de servi~s baseados em cart0es de 
chamadas do sector fixo; ambos recrutam e gerem assinantes, procedem a respectiva 
factura9ao e estabelecem acordos do tipo por grosso/a retalho com operadores de 
redes. 
A liberdade total para que se produza a convergencia ao nivel da oferta de servi~s e 
dos utilizadores proporcionara uma maior inova¥ao e permitira que se explore toda a 
gama de oportunidades de mercado para as comunica~ pessoais. 
102 
Exige-se flexibilidade para a entrada no mercado de operadores de redes fix.as e moveis 
Uma vez totalmente liberalizada a oferta de servi9os vocais publicos atraves da rede 
fora, de acordo com o calendario acordado pelo Conselho, e essencial que as politicas 
para o futuro nao mantenham barreiras artificiais que poderao, de outro modo, ser 
quebradas pela evolu9ao tecnol6gica e do mercado. 
E necessaria, neste momento, uma flexibilidade para a entrada no mercado em toda a 
gama de opera9oes fixas c m6veis~ para realizar plenamente o potencial das 
comunica95es pessoais. 
Os servi~os de grande mobilidade, os de pequena mobilidade e os fixos podem 
desempenhar papeis complementares 
As diferentes necessidades do mercado podem ser satisfeitas por diferentes 
servic;os a diferentes custos. A segmenta9ao do mercado sera a chave para a 
explorac;ao plena do potencial <las comunicac;oes pessoais, sendo, por 
conseguinte, essencial que exista liberdade de ajustamento as necessidades 
dos diferentes grupos de clientes que definem OS varios segmentos do 
mercado. 
0 desafio geral e o desenvolvimento no sentido do ambiente de comunica~iJes pessoais 
· Os utilizadores de telecomunicac;oes exigirao cada vez mais mobilidade e 
COmunica9ao de pessoa a pessoa em vez de terminal a terminal, OU seja, 
comunica9oes pessoais em larga escala, incluindo numerac;ao pessoal. Os 
utilizadores nao estarao interessados na tecnologia de suporte mas nos 
servic;os oferecidos e em parametros como o prec;o, a disponibilidade, a 
fiabilidade, a qualidade e a facilidade de utiliza9ao. Para satisfazer estes 
requisitos, ha que estabelecer as devidas condic;oes regulamentares, que 
devem basear-se numa maior flexibilidade, na liberdade para optimizar as 
actividades dos sistemas e dos servic;os e que devem prever operac;oes de 
mercado. 
103 
Para o Ambiente de Comunica~oes Pessoais: 
Livro Verde sobre uma abordagem comum no dominio das 
comunica~oes moveis e pessoais na Uniao Europeia 
ANEXO B 
ANALISE DOAMBIENTE EUROPEU 
PARA 0 FUTURO DESENVOLVIMENTO 
104 
ANALISE DO AMBIENTE EUROPEU PARA 0 FUTURO DESENVOLVIMENT0107 
1. ESTRUTURA REGULAMENT AR ACTUAL ..................................................... 107 
1. 1 Estrutura regulamentar basica ..................................................................... 107 
1. 2 Rela95es entre os intervenientes no mercado ............................................... 109 
1 3 C . -' . ' bl" 112 . omumca9oes move1s pu teas .................................................................. . 
1 4 C . -' . . d 114 . omumca9oes move1s pnva as .................................................................. . 
2. LICEN~AS E APROV A~AO DE TIPO .............................................................. 114 
2.1 Panorama geral do licenciamento na Uniao Europeia ................................... 114 
2.2 Principais criterios aplicados actualmente a concessao de licen9as ............... 116 
2.3 Aprova9ao de tipo, aprova9ao de tipo provis6ria e reconhecimento mutuo 
da aprova9ao de ti po ................................................................................... 118 
2.4 Identifica9ao do terminal e do assinante; bases de dados e procedimentos 
associados .......................................... ~ ........................................................ 118 
3. INTERCONEXAO E INTEROPERABILIDADE ................................................ 119 
3. 1 Papel fundamental da interconexao .............................................................. 119 
3 .2 Analise dos requisitos de interface entre diferentes operadores .................... 119 
3.3 Interoperabilidade, interfuncionamento e mobilidade (roaming) ................... 124 
3.4 Mecanismos pan-europeus de compensa9ao ..... , ......................................... 127 
3. 5 Interfaces vitais: rede fixa/operador m6vel e operador m6vel/prestador de 
servi9os .................................. .' ................................................................... 12 7 
4. NORMAS ............................................................................................................ 128 
4.1 Papel do Institute Europeu de Normaliza9ao das Telecomunica95es (ETSI) 128 
4.2 Sistema Universal de Telecomunica95es M6veis (UMTS) -normas para 
sistemas de terceira gera9ao ......................... : .............................................. 12 8 
105 
5. FREQOONCIAS ..................................................... ~ ............................................ 129 
5 .1 Papel fundamental das frequencias .............................................................. 129 
5.2 Papel do ERC e do ER0 ............................................................................. 131 
5. 3 Futuras reservas de frequencias para as comunica9oes m6veis e pessoais 
t t ' . . . t 'l't 132 erres res e move1s e pessoa1s via sa e 1 e .................................................... . 
5.4 Futura coordena9ao na Europa .................................................................. _.134 
6. NUMERAC::A0 .................................................................................................... 134 
6.1 Novos requisitos para a numera9ao ............................................................. 134 
6.2 Numero de telefone pessoal e telecomunica9oes pessoais universais (UPT) .135 
6.3 Requisitos para a coordena9ao da numera9ao e futuro papel do ECTRA ..... 135 
7. PROTEC<;AO DA VIDA PRIV ADA E DOS DADOS ........................................ 136 
7.1 Novos requisitos para a protec9ao da vida privada ...................................... 136 
7.2 Medidas em vigor nos Estados-membros ......................... ~ ........................... 137 
8. CONSIDERA<;OES SOBRE SEGURAN<;A E AMBIENTE ............................... 138 
8.1 Compatibilidade electromagnetica e exposi9ao electromagnetica ................. 138 
8.2 Acesso a locais adequados e aspectos ambientais ........................................ 139 
8.3 Partilha de infra-estruturas ......................................................................... 140 
9. FUTURO AMBIENTE DE COMUNICA<;OES PESSOAIS: MOBILIDADE 
NAS REDES FIXAS E SEM FIOS ...................................................................... 140 
9.1 Fragmenta9ao actual devida a multiplicidade de licen9as .............................. 140 
9. 2 Dimensao pan-europeia .............................................................................. 141 
9.3 0 novo ambiente sugerido no documento "Analise das Telecomunica9oes" .141 
10. CONCLUSOES .................................................... : .............................................. 141 
106 
ANALISE DO AMBIENTE EUROPEU PARA 0 FUTURO 
DESENVOLVIMENTO 
1. ESTRUTURA REGULAMENTAR ACTUAL 
2 1.1 Estrutura regulamentar basica 
Na maioria dos Estados-membros, as <?rganiza~s de telecomunicayoes gozaram, 
durante a decada de 80, de um direito automatico e quase sempre exclusivo de 
fomecerem servi9os m6veis (chamada de pessoas e telefonia celular anal6gica). A 
introdu9ao de novas tecnologias, juntamente com o exito limitado, em alguns casos, da 
oferta de servi9os em regime de monop6lio, fez com que os Estados-membros 
reavaliassem a sua abordagem basica e avanyassem para a oferta em regime de 
concorrencia 1 . Isto reflecte a tendencia geral, acentuada por uma combina9ao de 
avan9os tecnol6gicos, procura no mercado e altera~s regulamentares2, para uma 
maior liberaliza9ao dos servi9os de telecomunicay5es a nivel mundial e europeu3. 
0 quadro Bl apresenta uma sintese da situayao no que respeita as licenyas 
actualmente concedidas ou previstas na Uniao Europeia no que respeita as principais 
areas das comunica90es m6veis. 
Os serviyos de telefonia m6vel anal6gica apenas sao oferecidos em concorrencia em Franya e no Reino Unido, enquanto o GSM comeya em geral 
a ser oferecido nwna base de duop61io. 
0 dominio m6vel foi especificamente excluido da liberaliz.ayao iniciada pelo Livro Verde das Telecomunicay0es de 1987 da Comissao, 
COM(87)290 final, de 30.06.87 com vista a urna abordagem especifica. Os Estados-membros, no entanto, interprelMam as tendencias 
liberaliz.adoras expostas no Livro Verde de 1987, desenvolvendo wna politica nacional para as comunica90es m6veis. 
Para mais inforrnayOes sobre a situayao regulamenlM na Comunidade, ver, nomeadamente, "Licensing and declaration procedures for mobile 
communications in Member States of the European Community", relat6rio a Comissao das Comunidades Europeias preparado por Stan brook & 
Hooper e KPMG Peat Marwick, Agosto de 1993. 
107 
0 
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I 
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UK Figure Bl : Licences attribuees ou prevues pour les communications mobiles europeennes 
t.~•m~I 
I I -
•M@E1 
I 
Cle: ffJiJiMfJ Licence unique attribuee a l'operateur de telecommunications (OT) en place. 
Nole: 
Source: n1nt<t<><>I Licence unique attribuee OU prevue a une organisation autre que l'OT national. 
I Plus d'une licence attribuee ou prevue. 
Etudes de la CE Aucune licence attribuee ou infonnation non disponible. 
Ce tableau ne comprend pas les licences attribuees ou µrevues pour le systeme 
de radiomessagerie numerique ERMES dans un certain nombre d'Etats membres. 
J 
4 Podem identificar-se algumas caracteristicas gerais actuais dos mercados m6veis da 
Uniao: 
• Os Estados-membros tern ate agora seguido uma abordagem mais baseada na 
tecnologia do que nos servic;os, considerando cada nova tecnologia um mercado 
separado e obedecendo a procedimentos de licenciamento distintos ( chamada de 
pessoas, celular, etc.). Um regime de licenciamento distinto muitas vezes 
impede os operadores de oferecerem diferentes servic;os m6veis, apesar <las 
economias de escala e resultantes de efeitos sinergeticos que poderiam realizar­
se. 
• Na concessao de licenc;as, tern sido muitas vezes dada preferencia as actuais 
OT, embora, em al guns casos, na condic;ao de os servic;os serem fomecidos 
atraves de uma filial estruturalmente separada. 
• Apenas a oferta de equipamentos terminais m6veis, no seguimento da Directiva 
Equipamentos Terminais de 19884, esta totalmente aberta a oferta 
concorrencial em todos os Estados-membros. 
• Em muitos cases, as restric;5es impostas aos operadores de redes m6veis ainda 
os obrigam a alugar infra-estrutura de ligac;ao fixa as OT em vez de lhes ser 
pen11itido o auto--abastecimento em infra-estrutura nos casos em que tal seja 
economicamente atraente. 
• Na Comunidade os servic;os m6veis sao oferecidos numa base regional ou 
nacional. Nao existem operadores m6veis pan-europeus e quase nenhuns 
prestadores de servi~os pan-europeus. "" 
• Nos casos em que as novas tecnologias (p.ex. GSM) permitem a mobilidade 
(roaming) pan-europeia, tal faz-se principalmente com base em acordos de 
servic;o de compra e f'1;cturac;ao em balcao unico entre os actuais operadores 
nacionais. Os servic;os sao prestados atraves de uma infra-estrutura nacional c 
nao pan-europeia, sendo grande parte <las chamadas encaminhadas atraves das 
redes fixas <las OT. 
1.2 Rela\".oes entre os intervenientes no mercado 
0 modelo de referencia exposto no Quadro B2 ilustra as principais relac;5es 
comerciais entre as organizac;ocs envolvidas na oferta de servic;os m6veis. Este modelo 
e genericamente aplicavel a todos os tipos de mercado de telecomunicac;oes m6veis, 
independemente das variac;oes de estrutura concorrencial entre paises ou das diferenc;as 
entre servic;os m6veis. 
Cada ligac;ao mostra uma rela<;ao comercial entre dois intervenientes que pode cxigir 
interconexao fisica de redes, a ligac;ao de outros dispositivos (p.ex., para transferir 
registos de chamadas), ou o fomecimento de infra-estrutura ou outros servic;os. 
88/301/CEE, JO n_ L 131de27.05.88, p. 73 
109 
Dois ou mais destes papeis podem ser integrados numa \'.mica· organiza9ao que, em 
alguns casos, possui igualmente direitos de explorayao da telefonia vocal e da infra­
estrutura fixas. As redes fixas e m6veis podem ser exploradas por diferentes sectores 
de actividade da mesma organizayao, o que nem sempre e o caso. Do mesmo modo, os 
papeis do operador de rede m6vel e do prestador de serviyos ( que recruta e gere a base 
de assinantes) sao muitas vezes desempenhados pela mesma organizayao, que pode ser 
um sector de actividades numa OT ou um operador m6vel independente. 
Caso uma parte de uma organizayao integrada funcione ao abrigo de direitos especiais 
ou exclusivos ao oferecer acesso a rede ou outros serviyos a outra parte da mesma 
empresa sujeita a concorrencia de operadores ou prestadores de serviyos recentemente 
licenciados, esses intervenientes independentes podem exigir a mesma gama de 
modalidades de acesso ou de serviyos para serem concorrenciais. 
As exigencias de acesso aberto, eficiente e justo sao, por conseguinte, potencialmente 
aplicaveis a qualquer das relayoes comerciais apresentadas no Quadro B2, atraves das 
quais as organiza9oes concorrentes se apoiam, para a totalidade ou parte do seu 
serviyo, em recursos fomecidos por outro interveniente no mercado com direitos 
especiais ou exclusivos ou com uma forte posiyao no mercado. 
110 
FIGURE B2 -Modele de reference reglementaire des relations entre fonctions 
mobiles 
USA GER 
FOURNISSEUR 
DU TERMINAL 
RESTATAIRE DE SERVICES 
OPERATEUR DE RESEAU 
MOBILE 
INFRA­
STRUCTURE 
DERESEAU 
MOBILE OPERATE UR 
DERESEAU 
FIXE UTRE OPERATEU 
DERESEAU 
Deux ou plusieurs de ces fonctions peuvent etre combinees dans le chef d'une memc 
organisation, par exemple !'infrastructure radio mobile, et dans un certain nombre de 
cas, !'infrastructure de transmission necessaire pour relier entre eux stations radio de 
base et centres de commutation. Les operateurs mobiles assurent egalement souvent 
la foumiture de services (foumiture directe de services). Les fournisseurs de services 
sont souvent etroitement lies aux fournisseurs de terminaux (detaillants). 
111 
1.3 Comunica~oes m6veis publicas 
Telefonia celular anal6gica 
Apenas no Reino Unido e em Franc;a existem operadores de telefonia celular anal6gica 
concorrentes. No resto da Comunidade os servic;os m6veis celulares anal6gicos sao 
oferecidos pelas actuais OT, geralmente com base nos seus monop6lios estatutarios, 
sendo relativamente poucas as condic;oes especificas que lhes sao impostas. Nao se 
efectuou qualquer licenciamento formal. 
No Reino Unido e em Franc;a, a concorrencia com as OT tem-se limitado a um unico 
operador privado do sector, seleccionado por concurso publico. No Reino Unido a BT 
apenas foi autorizada a entrar no mercado m6vel atraves de uma filial aut6noma. Essa 
filial, a Cellnet, foi criada com uma importante participac;ao de uma empresa do sector 
privado. 
No Reino Unido, foi introduzida uma disposic;ao sobre venda por grosso/a retalho que 
proibia expressamente os operadores de redes celulares anal6gicas de venderem 
servic;os ou equipamento directamente aos utilizadores. Em vez disso, foram 
introduzidos prestadores de servi90s m6veis que podiam comprar tempo de 
radiodifusao aos operadores de redes celulares a prec;os por grosso para revenda aos 
assinantes. Posteriormente foram levantadas as restric;5es as vendas directas atrav~s de 
alterac;oes das licenc;as, com efeitos a partir de Janeiro de 1994. 
GSM (Sistema Global de Comunicacoes Moveis) 
Em contraste com os sistemas celulares anal6gicos, os actuais pianos para o 
desenvolvimento comercial das comunica9<)es celulares em 11 Estados-membros 
preveem dois operadores GSM (ver Quadro Bl). 
Na maioria destes Estados-membros . foi criado ou esta previsto um duop6lio 
publico/privado (sendo o operador privado seleccionado por concurso)5, mas a 
estrutura escolhida para a Grecia e um duop6lio privado. 
DCS-1800 (PCN -Personal Communications Networks -Redes de Comunicar;oes 
Pessoais) 
Os servic;os DCS-1800/PCN, em 1800 MHz, foram licenciados no Reino Unido e na 
Alemanha em concorrencia com os actuais operadores GSM. Prevendo que as 
arquitecturas microcelulares do DCS-1800/PCN levariam a um aumento dos custos 
da infra-estrutura, com necessidade de maiores despesas nas conex5es das linhas 
alugadas, o Reino Unido autorizou os licenciados PCN a fomecerem as suas pr6prias 
ligac;oes fixas entre estac;oes de base e centrais de comutac;ao locais. Uma liberdade 
equivalente foi dada a todos os operadores celulares a partir de Janeiro de 1994. 
Duas ou varias destas func;5es podem ser combinadas numa Unica organizac;ao, por 
exemplo, a infra-estrutura de radiocomunicac;5es m6veis e, em alguns casos, a infra­
estrutura de transmissao para a ligac;ao de estac;Oes de radiocomunicac;oes de base e 
No Reino Unido c cm Fram;:a, a licern;:a GSM do sector privado foi concedida aos actuais operadores de comunica~Ocs m6veis anal6gicas, 
escolhidos originalmente por concurso. 
112 
centros de comuta9ao. Os operadores m6veis oferecem tambem, em muitos casos, 
servi9os (oferta directa de servi9os). Os prestadores de servi9os tern uma rela9ao 
estreita, em muitos casos, com os fomecedores de terminais (retalhistas). 
No Reino Unido foram originalmente concedidas tres licen~s por concurso publico; no 
entanto, dois detentores de licen9as -a Mercury PCN e a Unitel fundiram mais tarde as 
suas actividades. 0 servi90 "One to One" da Mercury foi lan9ado comercialmente em 
Setembro de 1993. 
A Alemanha licenciou a rede EI e espera-se o lan9amento de servi9os em Berlim e 
Leipzig no inicio de 1994. A Fran9a anunciou pianos definitivos de licenciamento para 
explora9ao do DCS-1800. A Espanha e os Paises Baixos estudam neste momento a 
possibilidade de fazer o mesmo. 
Servi9os teleponto 
Foram autorizados em alguns paises, com determinadas limita90es, servi9os-piloto ou 
comerciais de teleponto de acesso publico baseados em tecnologias CT2. 0 exito foi 
limitado, estando o servi90 comercial actualmente apenas disponivel em Fran9a 
("Bibop") e nos Paises Baixos ("GreenPoint"). 
A Fran9a e os Paises Baixos decidiram recentemente apoiar a expansao do teleponto. 
A Fran9a concedeu uma licen9a a Compagnie Generale des Eaux para uma experiencia 
de servi90 teleponto baseado nas DECT. Os Paises Baixos optaram por uma liberdade 
total. 
, Sistema de chamada de pessoas em grande extensqQ 
0 mercado dos servi9os de chamada de pessoas continua a ser o mercado mais 
importante de servi9os m6veis nao vocais. 0 sistema de chamada de pessoas anal6gico 
e fomecido em concorrencia em cinco Estados-membros -Fran9a, Portugal, Espanha, 
no Reino Unido e Paises Baixos. 
Na Alemanha encontram-se em funcionamento alguns sistemas administrados pelas 
OT, ao passo que na Belgica, na Dinamarca, na Grecia, na Italia e no Luxemburgo 
existe um unico sistema de chamada de pessoas administrado pela OT. Na Irlanda, a 
Telecom Eireann e a Motorola fomecem serviyos atraves de uma "joint venture", a 
Eirpage. 
Os servi9os anal6gicos sao em geral fomecidos numa base nacional, embora alguns 
operadores tenham estabelecido normas que permitem que o sistema nacional de 
chamada de pessoas se alargue a outros Estados-membros. 
A perspeetiva do sistema pan-europeu geral de chlunada de pessoas esta a ser 
realizada atraves do desenvolvimento de sistemas de chamada de pessoas digitais 
baseados na norma de servi90 ERMES. Un certo nfunero de Estados-membros6 ou 
concederam ou indicaram a inten~o de conceder licen~ ERMES. 
113 
0 caracter mais discreto da chamada de pessoas relativamente a telefonia m6vel 
reflecte-se no facto de o licenciamento ser em · geral politicamente menos sensivel, 
especificado ou restritivo do que a telefonia celular 7 
Radiocomunicacoes M6veis de Acesso Pub/ico 
0 P AMR e um servi90 relativamente novo na Uniao Europeia. A tendencia ate agora 
tern sido a concessao de licen9as a um Uni.co operador nacional 8 e a varios operadores 
regionais. E fornecido em regime de concorrencia ao nivel regional apenas em Fran9a, 
na Alemanha, nos Paises Baixos e no Reino Unido. Preve-se que a Alemanha conceda 
mais uma licen,9a nacional no futuro pr6ximo. 
Os dois principais obstaculos ao desenvolvimento de tais servi~os parecem ser a 
proibi9ao geral da interconexao com a rede fixa ea resistencia dos clientes a partilha 
de uma rede. Os grupos fechados de utilizadores e os utilizadores empresariais 
preferem manter o controlo do seu pr6prio servi~ PMR. 
Em 1992 o Reino Unido levantou as restri95es previamente impostas aos licenciados 
do P AMR que os impediam de venderem servi9os directamente ao publico. 
1.4 Comunica\:oes m6veis privadas 
0 PMR e um mercado desenvolvido e incontroverso em todos os Estados-membros. 
As licen9as sao geralmente concedidas numa base rotineira, com limita~oes 
quantitativas impostas com base na disponibilidade do espectro. Os servi~os sao em 
geral de caracter local. As restri~s as licen9as referem-se geralmente a proibi~ao da 
oferta de servi9os a terceiros e da interconexao com a rede publica fixa. 
2. LiCENCAS E APROVACAO DE TIPO 
6 
7 
9 2.1 Panorama geral do licenciamento na Uniao Europeia 
Segundo estudos efectuados9, existem varia~s consideraveis no interior da 
Comunidade e entre servi9os no que respeita aos processos utilizados para a concessao 
de licen9as, a saber: 
• concessao automatica de uma licen~a a OT sem que exista um fornecedor 
concorrente, estando a oferta de servi9os m6veis reservada a OT pela legisla9ao 
nacionat 
Por example, a Fran~a anenciou a concessao de tres licen~ de explora~o com base na nonne ERMES a Omnicom, a France Telecom ea Cofira. 
No entanto, sw-giram alguns problemas relativamente ao licenciamento dos sistemas bascados na norma ERMES na Alemanha e no Reino Unido, 
devido a questOc:s de liberta~o das frequencias previstas ou de interferencia de frequencias (ver Anexo A). 
No Reino Unido foram originalmente concedidas duas licen~ nacionais, mas os detentores das liccn~ fundiram as suas actividades 
posterionnente. 
Ver, nomeadamente, o estudo efectuado por Stanbrook & Hooper e KPMG Peat Marwick. anterionnente citado. 
114 
• concessao automatica de uma licen9a a OT, com procedimentos de concurso 
complexes para o segundo operador (p.ex., o GSM na Alemanha e na 
Dinamarca); 
• procedimentos de concurso menos formais, deixando ao candidate a iniciativa 
da estrutura9ao do seu pedido (p.ex., DCS-1800/PCN no Reino Unido); 
• pre-qualifica9ao, ou seja, o actual operador esta proibido de apresentar um 
pedido de licen9a (p.ex., a BT e os operadores celulares nao podem apresentar 
pedidos para uma licen9a DCS-1800/PCN no Reino Unido; a BT apenas pode 
apresentar um pedido de licen9a celular inserida num cons6rcio; na Alemanha, 
os operadores de GSM nao podem candidatar-se a uma licen9a PCN); 
• recurse a um leilao para o GSM na Grecia 
• concessao de licen9as com base na ordem de entrada dos pedidos, com alguns 
requisitos formais (licen9as regionais para o P AMR na .t\lemanha) 
• procedimentos rotineiros de declara9ao para o PMR na maioria dos Estados­
membros. 
Caracteristica especial do processo de concessao de licen9as tern sido a tendencia, 
mesmo quando se cria uma estrutura de mercado concorrencial, para favorecer a OT 
relativamente aos novos intervenientes. Esta tendencia manifesta-se, por exemplo, na 
concessao automatica de uma licen9a a uma OT sem um procedimento de concurso ou 
na possibilidade de esta explorar um serviyo m6vel sem uma licenya formal, portanto 
potencialmente sem controlo regulamentar estrito. 
Embora a variedade de procedimentos possa, de acordo com os estudos, ser 
considerada por alguns candidates como um entrave a entrada no mercado, as 
preocupa90es tem-se centrado nos elementos dos procedimentos de concessao de 
licen9as que reflectem o seu caracter discricionario: 
• falta de abertura no processo de candidatura 
• criterios de avalia9~io incertos e nao publicados 
• poucos direitos de recurso 
Os principais dominios em que se verifica distor9ao devido a variedade de condi90es de 
licenciamento podem resumir-se do seguinte modo: 
• condiy5es mais favoraveis para as OT 
• condi95es para a utiliza9ao da infra-estrutura fixa e da interconexao 
• ambito dos servi9os licenciados 
• dura9ao das licen9as 
• condi95es para a oferta de servi9os a retalho 
115 
2.2 Principais criterios aplicados actualmente a concessao de licen~as 
Embora os regimes de concessao de licen9as variem de Estado-membro para Estado­
membro e de servi90 para servi90, e possivel encontrar uma serie de elementos que sao 
abordados de um modo comum na concessao de licen9as para servi9os m6veis e, em 
especial, para a telefonia m6vel celular. 
Ambito geogrirfico/requisitos de qualidade 
A maioria das licen9as impoe uma variedade de requisitos de qualidade, muitas vezes 
ligados a normas acordadas da industria ou europeias, como as recomenda9oes sobre o 
GSM. Outros requisitos especificos podem relacionar-se com a qualidade do servi90, 
como a taxa de chamadas abortadas, ou com a cobertura geografica ligada a um 
horario especificado. Essa liga9ao constituira muitas vezes a base de decisoes de 
liberta9ao de novas frequencias e constituira um possivel fundamento para a revoga9ao 
da licen9a em questao. 
Na pratica, embora os requisitos de instala9ao possam representar encargos 
consideraveis para os operadores m6veis, os objectivos pretendidos foram muitas vezes 
alcan9ados antes do previsto. Isto e tanto mais verdade, nos mercados concorrenciais, 
quanto a medida da cobertura geografica e muitas vezes uma caracteristica-chave para 
a selec9ao de um determinado operador em detrimento de outro. 
Utilizacao da infra-estrutura fixa e interconexao com a PSTN 
0 direito ao autofornecimento de infra--estrutura e as condiy5es de interconexao com a 
OT constituem dois dos factores determinantes do exito da explorayao de servi9os 
m6veis. Calcula-se que os encargos de interconexao e de linhas alugadas representem 
cerca de 30 a 50% das receitas do operador da rede m6vel em mercados 
concorrencia1s. 
Em geral, os Estados-membros exigem que os servi9os m6veis utilizem a capacidade 
de linhas alugadas da OT para satisfazerem a maioria dos requisitos da sua infra­
estrutura, sendo as liga95es de microondas ou a oferta da infra-estrutura fixa pr6pria 
apenas possiveis em alguns Estados-membros e em casos restritos, como entre esta9oes 
de base e controladores de sistemas m6veis para o GSM. (Uma possibilidade 
semelhante foi incorporada nas licenyas para DCS-1800/PCN). 
A interconexao com a PSTN e normalmente proibida OU muito limitada no caso dos 
sistemas de chamada de pessoas, de radiocomunicay5es m6veis de acesso publico e de 
radiocomunica9oes m6veis privadas. No caso da telefonia celular, embora a 
interconexao seja autorizada, o operador m6vel tern muitas vezes poucas possibilidades 
de escolha quanto ao local em que se efectua essa interconexao. 
A aplicayao de limita9oes tem igualmente o. objectivo de impedir a interconexao dos 
operadores m6veis com outros operadores m6veis ou as conexoos transfronteiras com a 
rede fixa de outro Estado-membro. 
A interconexao e normalnlente materia de acordo comercial entre as partes, sem 
prejuizo de interven9ao regulamentar, caso as partes nao cheguem a acordo. 
Taxas de ltcenciamento e taxas de frequenciqs 
116 
10 
11 As taxas variam consideravelmente, reflectindo, em certos casos, apenas os custos 
administrativos do tratamento de um pedido e, noutros, o valor de mercado estimado 
do servi90 em causa. Em geral, as taxas para os sistemas de chamada de pessoas e 
para o P AMR e o sistema de radiocomunica9oes m6veis privadas sao substancialmente 
inferiores as das licen9as para servi9os nacionais de telefonia celular. 
0 impacto das taxas de licenciamento pode variar entre o sector publico e privado, 
estando os opcradores do sector privado sujeitos a press5es a curto prazo para a 
recupera9ao do investimento, o que significa que elevadas taxas de admissao podem 
representar um obstaculo importante a entrada no mercado. 
No entanto, considerando que cada Estado-membro esta a vender um espectro de 
frequencias valioso, que e um recurso nacional finito, pode argumentar-se que atri~uir 
um valor comercial a frequencia disponivel conduzira a utiljza9ao das frequencias para 
os fins mais procurados pelos utilizadores. Tai atitude sera igualmente coerente com a 
politica ambiental, especialmente com o conceito de "poluidor-pagador", nao apenas ao 
atribuir um pre90 ao impacto ambiental dos novos servi9os de radiocomunica9oes, mas 
tan1bem ao criar a consciencia de que o espectro de frequencias e um recurso limitado 
e promover a sua utiliza9ao mais eficiente. 
Ambito das licenr;as 
As abordagens dos Estados-membros relativamente ao. funbito das licen9as no dominio 
das comunica9oes m6veis variam. A primeira fonte de preocupa9ao sao as potenciais 
varia9oes entre os operadores m6veis dos sectores privado e publico10, relativamente 
aos servi9os que cada um pode oferecer. Alem disso, alguns Estados-membros 
colocaram restri9oes ao funbito das actividades dos operadores de comunica9oes 
m6veis, devido, em parte, a vontade de garantir o_ surgimento de uma forte 
concorrencia ao nivel dos servi9os, o que, no entanto, produz o efeito de limitar a 
eficiencia com que o operador de comunica95es m6veis pode oferecer os seus 
servi9os 11 . 
Durar;ao das licenr;as 
A dura~O <las Iicen9as varia de pais para pais e de servi90 para servi90, uma vez que 
os Estados-membros tentam equilibrar a necessidade de um ambiente regulamentar 
estavel que encorage o investimento a longo prazo e a necessidade de responder a 
procura do utilizador e promO\rer a efectiva oferta de servi90s e a utiliza9ao eficiente 
do espectro de frequencias. ; 
Muitos dos sistemas anal6gicos de telefonia m6vel nao foram sujeitos a procedimentos 
de licenciamento formais. A durayao das licen9as GSM varia entre 5 anos (renovaveis) 
na Dinamarca_e 25 anos no Reino Unido. 
Na Alemanha. o D2 e obrigado a utilizar a norma GSM. estando assim impedido de adaptar o seu serviyo, por exemplo, para incorporar as 
interfaces DECT, ao passo que o DI nao esta sujeito a qualquer restri~ao semelhante, o que toma o seu invcstimento cm GSM mais rentavel. 
No Reino Unido, os operadores de sistemas anal6gicos e do GSM foram inicialmente proibidos de ofereccr serviyos. excepto atraves de uma filial 
aut6noma. 0 Reino Unido ja nlio imp0s uma condi~lio scmelhante ao licenciar os servi~os DCS-1800/PCN, embora a licen~ incluisse condi~s 
que garantiarn a nao discrimina~o face a terceiros prestadores de servi~os. A rcstri~o imposta aos operadores de GSM foi levantada a partir de I 
de Janeiro de 1994, reflectindo o desenvolvimento rclativarnente maduro do mercado celular no Reino Unido. Na Alemanha o D2 n1io pode 
fomecer toda a garna de servi~os GSM, como acordado no Memoranda de Acordo que cstabelece a nonna GSM (por exemplo, a D2 niio pode 
oferecer servi~s de mensagens curtas)_ 
117 
12 As licenyas para os sistemas anal6gicos de chamada de pessoas variam entre um 
minimo de I 0 anos e um miximo de 30 anos (ambas as modalidades em Espanha). 
As licenyas PAMR variam conforme se trate de um serviyo nacional ou regional. No 
Reino Unido a licen9a nacional e valida por 25 anos, enquanto que as licenyaS 
regionais sao geralmente concedidas por um periodo inicial de 6 meses. Em Espanha o 
periodo de dura9ao das licenyas varia entre I 0 e 30 anos, enquanto em muitos outros 
paises as licen9as PMR sao concedidas numa base anual renovavel. 
Um factor adicional consiste no facto de as licen9as nao se iniciarem necessariamente 
ao mesmo tempo, o que da a OT um avan90 consideravel para se implantar no 
mercado. 
Mudan£a de proprietario 
Algumas licenyas incluem restriyoes as mudanyas de proprietario sem a aprovayao da 
autoridade licenciadora ( ou, pelo menos, consideram essas mudan9as motivo para 
revogayao das licenyas). A imposiyao de limites esta muitas vezes ligada a aquisiyao 
de 25% ou mais das acy5es, ja que assim se obtem direitos de voto especificos nos 
termos do direito das sociedades da maioria dos Estados-membros. 
Tais restriyaes . podem limitar a capacidade de os operadores m6veis atrairem capital 
e:\.1:emo e recursos humanos altamente qualificados, podendo ainda funcionar como 
travao a cria9ao de um mercado das licenyas de explorayao de serviyos m6veis. 
2.3 Aprova~ao de tipo, aprova~ao de tipo provisoria e reconhecimento. mutuo da 
aprova~ao de tipo 
Antes da plena aplica9ao da Directiva 91/263/CEE do Conselho12 devido a atrasos no 
estabelecimento dos necessarios regulamentos tecnicos comuns (RTC), foi lan9ado, em 
1991, um sistema de aprovayao de tipo provis6ria (IT A) para evitar repercuss·oes na 
introduvao do GSM. Nos termos dos RTC adoptados, a conformidade dos terminais 
aprovados de acordo com o sistema ITA deve ser garantida ate 1995. 
Em 28 de Setembro de 1993, foram adoptados os primeiros dois RTC nos termos da 
directiva, o RTC 05 e o RTC 09, relativos a aprovayao de tipo de terminais para o 
sistema celular digital pan-europeu GSM. 
2.4 Identifica~ao do terminal e do assinante; bases de dados e procedimentos 
associados 
Quando um assinante estabelece ligayao com uma rede GSM (quer ligando um 
terminal GSM quer inserindo um cartao SIM), tanto o terminal como o utilizador sao 
verificados atraves de transac90es de verificayao em base de dados. Deste modo se 
pode verificar se o terminal esta "na lista negra", por exemplo, se foi roubado, e se o 
assinante tern o direito de receber o serviyo ( especialmente para verificar se lhe esta 
facultada a mobilidade (roaming)). 
Directiva do Conselho de 29 de Abril de 1991 relativa a apro~o das legislayi'ies dos Estados-membros rcspeitantes aos equipamentos 
tenninais de teleeomunicayOcs, incluindo o reconhccimcnto mutuo da sua confonnidadc (91 /263/CEE; JO n_ L I 28/1, de 23.05.91 ). 
118 
Um reqms1to essencial para o funcionamento efectivo <lesses procedimentos e a 
atribui9ao de identifica95es (micas em toda a area em que um terminal ou cartao SIM 
podem ser utilizados. 
As informa95es necessarias para yerificar o nfunero de identificayao do equipamento 
terminal (EIN) e o perfil do assinante encontram-se em bases de dados localizadas na 
rede "domestica" do utilizador. Acordos comerciais entre os operadores sao a base 
para o acesso ea utiliza9ao desses dados por diferentes operadores. 
As condi95es de acesso e controlo dessas bases de dados sao cada vez ma1s 
fundamentais para o futuro desenvolvimento do sector. 
3. INTERCONEXAO E INTEROPERABILIDADE 
3.1 Papel fundamental da interconexao 
Os acordos de interconexao, que proporcionam aos novos participantes no i;nercado 
acesso a base de assinantes dos operadores de rede estabelecidos, sao um dos factores 
mais importantes que determinam o crescimento de serviyos concorrenciais. 
A regulamenta9ao dos acordos de interconexao e um instrumento-chave para a gestao 
da introduyao da concorrencia nos mercados de telecomunicay5es. A interven9ao 
regulamentadora varia significativamente de pais para pais, reflectindo a atitude 
subjacente face a concorrencia. Alguns paises estabeleceram condiy5es para a 
interconexao a priori, outros preferiram actuar como "arbitros", apenas se envolvendo 
caso as partes nao cheguem a acordo entre si. 
3.2 Analise dos requisitos de interface entre diferentes operadores 
Requisitos dos operadores publicos de telefonia move/ interconexao fixalm6vel 
Os operadores de rede telef6nica m6vel dependem fortemente da infra-estrutura da 
rede fixa publica. Em termos comerciais, as taxas pagas pelos operadores m6veis para 
a interconexao a rede fixa representam normalmente 30-50% das suas receitas totais. 
Tai facto tern por base dois factores principais: nos paises europeus com infra­
estruturas de telecomunicay5es desenvolvidas normalmente 95% das chamadas das 
redes m6veis tern origern ou terminam na rede fixa . 0 operador m6vel tern de pagar 
urna taxa de interconexao para o tratamento deste trafego e o encaminhamento das 
chamadas para o seu destino final (/a partir da sua origern) atraves da rede fixa. 
0 segundo factor principal e a infra-estrutura de transmissao de que 0 operador de 
rede rn6vel necessita para conectar as estay5es de base com os centros de cornuta9ao 
rn6vel (CCM) e para a interconexao dos CCM. Na maioria dos Estados-mernbros tal 
assume a forma de circuitos alugados ao operador da rede fixa. 
As principais quest5es que se levantam a um operador de rede m6vel que procura obter 
interconexao com a rede publi~a comutada situam-se nas seguintes areas: 
• Numero e localiza9ao dos pontos de interface. 
119 
0 operador de rede m6vel com uma cobertura territorial total tern interesse na 
flexibilidade do numero e da localizac;ao dos pontos de interconexao com outras 
redes. Isto permite ao operador m6vel escolher o encaminhamento 6ptimo (i.e. 
mais rentavel) para o tra.fego de saida da sua rede. 
Normalmente um operador da rede m6vel optara por, na medida do possivel, 
fazer passar o trafego na sua pr6pria rede, passando-o para a rede fixa num 
ponto pr6ximo do cliente de destino. Deste modo, o operador m6vel exerce um 
controlo maximo dos seus pr6prios custos. 
• Caracteristicas tecnicas da interface. 
E importante, para o funcionamento eficiente do sistema m6vel, que a rede 
m6vel esteja conectada a nivel "de transito" com a rede publica comutada. 
Normalmente tal significa uma interface nao normalizada especialmente 
concebida para o operador m6vel. Os aspectos tecnicos relevantes da interface 
incluem: 
especificac;ao da interface para a interconexao fisica 
nom1as de transmissao e sinalizac;ao previstas 
capacidade em termos de circuitos entre as redes 
recursos avanc;ados previstos (reencaminhamento de chamadas, numero 
verde, identificac;ao da linha chamadora, etc.). 
A norma GSM levanta certas questoes tecnicas especificas relativamente, por exemplo, 
as normas de sinalizac;ao. 
• Ligac;oes a gestao e a administrac;ao. 0 operador de. rede m6vel precisa de ter 
acesso aos sistemas administrativos e de gestao do operador de rede fixa para 
facturac;ao, manutenc;ao, servic;os de listas, etc. 
• Condic;oes de fomecimento e utilizac;ao. As condi90es para o fomecimento ea 
utilizac;ao acordadas mutuamente devem abranger quest5es como os prazos de 
fomecimento dos circuitos de interconexao, os objectivos de qualidade do 
servic;o, procedimentos para o caso de imprevistos, procedimentos para o 
interfuncionamento, principios de encaminhamento, durac;ao dos acordos e 
pedidos de compensac;ao. 
• Os prec;os incluem normalmente: 
um pagamento da interconexao unico que cubra 0 trabalho tecnico 
encargos de interconexao repetidos em func;ao do numero de portos de 
interconexao utilizados 
encargos relativos ao trafego (encaminhamento de chamadas), incluindo 
descontos de quantidade 
120 
13 
14 cncargos por servi9os avan9ados (p.ex., numero verde ou chamadas de 
servi9os especiais) e por recursos partilhados (p.ex., telefonista, servic;os 
de emergencia e de listas). 
Obviamente, o nivel absoluto destes encargos e de uma enorme importancia para o 
operador de rede m6vel. Existe igualmente uma questao de principio. Nos casos em 
que esses encargos incluem uma contribui'c;ao para o custo das obriga9oes do servic;o 
universal impostas ao operador de rede fixa, tais contribui9oes devem ser 
transparentes, baseadas em criterios objectives e partilhadas justamente por todos os 
participantes no mercado 13 
• Numera9ao. 0 operador de rede m6vel necessita de uma atribui9ao adequada de 
gamas de numeros, c6digos de acesso e prefixes de servi90. 
Requisitos dos operadores privados dg redes m6veis 
Os sistemas m6veis privados ou nao estao ligados ao sistema publico de 
telecomunica9oes ou, caso o estejam, utilizam interfaces normalizadas da rede publica. 
Em alguns casos pode ser aconselhavel um pequeno aperfei9oamento de uma interface 
normalizada de rede, nomeadamente para permitir a transferencia de informa9oes sobre 
a gestao da rede. 
A questao da interconexao com a rede publica fixa tomar-se-a cada vez mais uma 
questao central para o futuro desenvolvimento das radiocomunica9oes m6veis 
privadas, nomeadamente dos futures sistemas P AMR. 
Requisitos dos operadores de teleforzia move/ -.£rif!g~~(ru(1Jrg deJrt:!fJ§rniss{lo . 
Os operadores de redes m6veis tern necessidade de liga~s de transmissao dentro da 
rede m6vel distintas de qualquer interconexao com a rede publica comutada. Trata-se 
de liga95es ponto a ponto entre esta9oes de base e centres de comuta9~io m6vel e entre 
CCM. 
No Reino Unido, na Alemanha, nos Paises Baixos e na Grecia 14, os operadores 
m6veis tern o direito de fomecer as suas pr6prias liga95es de infra-estrutura a nivel 
nacional. Noutros Estados-membros, os operadores m6veis devem utilizar linhas 
alugadas ao operador da rede fixa. 
Requisitos para a interconexao de uma rede m6velcom~g__l!lrf!_re4~ IJ1Q~y_~/ 
A interconexao m6vel/m6vel abrange varias situa9oes diferentes: 
• Mobilidade (roaming) interoperadores entre sistemas nacionais. 
Trata-se de uma questiio de interesse geral no contexto dos acordos de interconexiio e dos encargos de acesso. A questao sera analisada pela 
Comissao nos tennos da Resoluyao do Conselho de 7 de Fevereiro de 1994 relativa a manuten~ c ao dcsenvolvirnento do serviyo universal num 
ambiente concorrencial como preparayao para o ajustamento geral das condiyi5es regulamentares para a total liberalizayao do servi<;o publico de 
telefonia vocal ate I de Janeiro de 1998 (com periodos de transiyao adicionais de cinco anos para a Grecia, a Espanha, Portugal ea lrlanda e, caso 
se justifique, dois anos para o Luxemburgo). A Comisslio apresentara propostas relativas a esse ajustrnaento ate 1 de Janeiro de 1996 (ver 
Resoluvl!o do Conselho de 7 de Fevereiro de 1994 relativa ao serviyo universal, a publicar). 
A Frany~ autorizou a utiliza<;ao de infra-estrutura propria ao seu segundo operador publico de comunmicacr3es cclularcs a partir de I de Janeiro Jc 
1994. 
121 
A interconexao entre redes nacionais m6veis permite a mobilidade dos 
utilizadores a nivel nacional entre operadores. Os possiveis beneficios para os 
utilizadores consistem na melhoria do servi90, da disponibilidade e da 
cobertura. Para os novos participantes, essa interconexao oferece-lhes um meio 
rapido para se estabelecerem no mercado, aproveitando uma rede ja existente. 
Alem disso, existe a possibilidade de ganho de eficiencia na utiliza9ao do 
espectro atraves da partilha de canais de frequencias. 
• Conexao directa das redes m6veis 
A interconexao directa das redes m6veis permite que os operadores passem o 
trafego m6vel-m6vel sem o custo das taxas de interconexao pela utiliza9ao da 
rede fixa. Neste momento, calcula-se que as chamadas m6vel/m6vel nao 
ultrapassam 5 % do trafego total, percentagem que, no entanto, tern tendencia a 
aumentar. 
• Interconexao de redes m6veis diferentes 
A principal razao deste tipo de servi90 e a melhoria da disponibilidade do 
servi90 e a oferta de novas op9oes aos utilizadores. A transferencia de 
chamadas de um terminal celular para um servi90 de chamada de pessoas 
constitui um exemplo. 
Outra razao sera a facilita9ao da migra9ao dos assinantes de servi9os 
anal6gicos para o GSM. Um operador simultaneamente de sistemas anal6gicos 
e de GSM tera interesse em que os seus dois conjuntos de assinantes possam 
comumcar. 
0 aumento da procura de integra9ao de serviyos e a convergencia tecnol6gica entre 
servi9os fixos e m6veis apontam para uma necessidade crescente de interconexao 
m6vel/m6vel. 
Actualmente OS obstaculos sao: 
• Regulamentares. Foram colocados alguns obstaculos de ordem regulamentar 
que impedem a interconexao directa para permitir que os novos participantes se 
estabele9am no mercado. Uma vez estabelecidos esses mesmos participantes, os 
obstaculos deverao desaparecer. Outros existem para proteger os direitos 
especiais exclusivos dos operadores de rede fixa estabelecidos. 
• Tecnicos. As incompatibilidades entre, por exemplo, as tecnologias dos 
sistemas celulares anal6gicos de primeira gera9ao tomam a interconexao 
tecnicamente dificil. As dificuldades tecnicas raramente sao inultrapassaveis, 
podendo ser resolvidas caso a regulamenta9ao o permita. 
Requisitos dos prestadores de servicos moveis 
Neste contexto entende-se por prestador de servi~s a organiza9ao responsavel por 
algumas ou todas as fun9oes de gestao do assinante (incluindo o recrutamento, o 
registo, a factura9ao ea contagem, o apoio ao cliente), de revenda de tempo de difusao, 
de fomccimento de servi9os melhorados, ( quer integrados na rede, como por exemplo, 
122 
o CLI -identifica9ao da linha chamadora, quer perifericos, como por exemplo, de 
correio electr6nico vocal) e de oferta de terminais. 
A fun9ao do prestador de servi9os conta com o apoio do operador m6vel, que pode 
incluir: 
• o fomecimento de informa9oes sobre factura9ao e contagem das chamadas 
• o fomecimento de informa95es especificas sob re novos servi9os (data de 
lan9amento, tarifas, etc.) 
• a atribui9ao de blocos de numeros 
• o acesso aos meios de gestao da rede para verificar o estado da rede como 
resposta a pedidos de informa~s/queixas dos clientes 
• a oferta de servi9os de listas 
• o acesso a sistemas administrativos para o registo de novos clientes 
• o fomecimento de informa9oes sobre terminais defeituosos. 
A rela9ao entre um prestador de servi~s e um operador de rede m6vel e uma <las 
questoes mais importantes em materia de. comunicay5es m6veis, assim como a relayao 
entre o operador da rede m6vel e o operador da rede fixa. 
Muitas das questoes que se levantam sao semelhantes as da interface da rede fixa com 
a m6vel e provem da necessidade de garantir uma concorrencia leal sempre que o 
operador m6vel seja tambem o prestador de serviyos em concorrencia com outros 
prestadores de servi9os, ou seja, a nao discrimina9ao, a igualdade das condi9oes de 
acesso, de fomecimento e de utiliza9ao. 
Note-se, no entanto, que essa interface e, na maioria dos casos, uma interface 
administrativa/de gestao; pode envolver o acesso dos sistemas informaticos do 
prestador de serviyos aos sistemas informaticos do operador m6vel atraves de uma 
liga9ao fisica, mas nao envolve, geralmente, a interconexao fisica das redes. 
Requisitos para outros operadores 
As principais interfaces relativas ao teleponto sao a interface aerea do terminal com o 
sistema teleponto e a interface do sistem(\ teleponto com a rede publica fixa. 
A principal prioridade para os servi9os de chamada de pessoas e uma gama de 
interfaces de rede fixa que permita que os utilizadores introduzam mensagens de 
chamada de pessoas do modo mais conveniente e econ6mico (PSTN, linha alugada, 
PSDS, m6vel, etc.). Como o servi90 de chamada de pessoas e um servi90 
unidireccional, essas interfaces sao interfaces basicas de transmissao e sinaliza9ao, 
havendo menos necessidade de ligay5es que sirvam de apoio as funyoes de factura9ao 
ou de gestao da rede. Existe alguma procura de mobilidade (roaming) inter-sistemas, 
mas a necessidade de interfaces de mobilidade nao e ainda, neste momento, uma 
prioridade para os sistemas de chamada de pessoas. 
123 
15 3.3 Interoperabilidade, interfuncionamento e mobilidade (roaming) 
As forc;as paralelas da procura do mercado e da inovac;ao tecnol6gica apontam ambas 
para o mesmo objectivo a longo prazo a plena mobilidade ·para o utilizador de 
telecomunicac;oes, que se servira das redes m6veis e/ou fixas, conforme o caso, e que, 
na maioria dos casos, desconhecera a tecnologia da rede subjacente. Conseguir tal 
interoperabilidade a um nivel europeu produzira um poderoso efeito de coesao dentro 
da Uniao. 
0 cidadao europeu podera viajar por toda a UE e, introduzindo o seu cartao inteligente 
num telefone fixo ou portatil, podera efectuar e receber chamadas em qualquer ponto 
da Uniao. 
Sao dois os factores essenciais para a rapida implantac;ao de servic;os a escala da 
Uniao: 
• que os prestadores de servic;os oferec;am servic;os a escala da Uniao, baseando­
se, para isso, nas redes m6veis existentes em cada Estado-membro 
• levantamento das restric;oes impostas aos operadores m6veis para ligarem as 
suas redes umas as outras ou as redes fixas do seu pr6prio Estado ou de outros 
Estados-membros. 
Muitos dos servic;os m6veis, a semelhanc;a dos servi90s de rede fixa que os 
precederam, desenvolveram-se como servic;os nacionais. A hip6tese do seu 
funcionamento a nivel da Uniao ou nao foi considerada ou surgiu apenas 
posteriormente. Na area celular, por exemplo, a Europa possui uma variedade de 
sistemas celulares anal6gicos de primeira gera9ao introduzidos na decada de 80, 
baseados em normas tecnicas incompativeis que impedem a interoperabilidade. 
A compatibilidade tecnica e condic;ao necessaria mas nao suficiente para que os 
utilizadores possam "deambular" entre redes 15. Ha que igualmente estabelecer acordos 
comerciais entre operadores para garantir que os utilizadores possam estabelecer 
ligac;ao com o servic;o no pais em que se encontram de visita, sendo o sistema de 
facturac;ao interoperadores necessario para garantir que as facturas dos visitantes 
sejam debitadas na conta que possuem no respectivo pais. Sao igualmente necessarios 
acordos de aprova9~io de tipo reciproca para pennitir a transportabilidade dos 
equipamentos terminais. 
0 Quadro B3 mostra a situac;ao actual no que respeita aos acordos europeus de 
mobilidade interoperadores para o sistema GSM. Resta conseguir a cobertura total 
para a mobilidade pan-europeia. 
A mobilidade GSM utiliza um complexo sistema de numerac;ao e registo que liga os 
processos de gestao da localizac;ao, da autenticac;ao e da facturac;ao atraves de duas ou 
mais redes GSM. 0 procedimento de mobilidade inclui o registo ea identificac;ao dos 
Os acordos de mobilidade entre redes de comunicac;:5cs m6veis, alem de preverem a possibilidade de interconexao tecnica e de acordos em materia 
de transferencia de, por exemplo dados de controlo e de facturac;:io, implicam basicamente wn acordo comercial de oferta de servic;:os atraves da 
rcde da outra pane, ou a possibilidadc de prcstadores de servic;:os independentes participarem nesse.o; acordos. 
124 
utilizadores v1s1tantes,. as chamadas normais de e para os utilizadores visitantes e 
procedimentos de factura9~1o e de resolu9ao de litigios. 
A mobilidade utiliza a infra-estrutura de sinaliza9~io oferecida pelo sistema de 
sinaliza9ao n __ 7 (SS7) do CCITI -especificamente a componente de aplica9ao para as 
comunica95es m6veis (MAP-mobile application part). A MAP, por sua vez, exige a 
componente de aplica9ao relativa as capacidades de transacyao (TCAP), que se situa 
por baixo da estrutura protocolar multicamadas do SS7. Caso estes elementos nao 
sejam fornecidos, a informa9ao de sinalizayao m6vel nao pode ser enviada, recebida ou 
encaminhada, nao sendo possivel a mobilidade. A maior parte dos equipamentos de 
comuta9ao digital instalados nao servem de suporte a TCAP. Preve-se que a TCAP 
seja gradualmente instalada em todas as centrais de transito e intemacionais da 
PSTN/RDIS na Europa, existindo, porem, dois factores limitadores: 
• a relutancia <las OT em encorajarem a utiliza9ao dos seus sistemas de 
sinaliza9ao par outros 
• possiveis encargos sabre o trafego de sinaliza9ao. 
Assim, e importante que, para apoiar a mobilidade, os operadores GSM possam, a 
curto prazo, fornecer liga95es de sinaliza9ao directas SS7 TCAP entre as suas redes, 
dado que a PSTN/RDIS nao servira de suporte a essas transacy5es. Esta rede SS7 de 
sobreposi9ao sera necessaria durante algum tempo e, em fim9ao dos eventuais 
encargos cobrados pelas OT pela utiliza9ao de canais de sinalizayao, pode continuar a 
ser uma caracteristica permanente da interconexao GSM. 
0 GSM foi concebido desde o inicio como sistema pan-europeu baseado em normas 
harmonizadas. 0 GSM continua a ser uma prioridade da acyao comunitaria para 
estimular o mercado dos sistemas m6veis verdadeiramente transeuropeus. 
125 
N 
O'> u 
E 
A 
E 
L 
E Figure B3': Les Accords europeens d'itinerance pour les services GSM restent clairsemes (aout 1993) 
Belgacom 
Sonofon 
TeleDanmark 
DeTeMobil Dl 
Mannesmann D2 
Panafon 
Stet 
Telefonica 
Itineris 
SFR 
Eircell 
SIP 
P&T 
PTT Telecom 
TMN 
Telecel 
Cell net 
Vodafone 
PTV 
Telecom Finland 
Radiolinja 
P&T 
Telemobil 
Netcom 
Comvik 
Europolitan 
Telia Mobitel · 
PTT 
Notes: :::x:: c::: g ~ 5 µ,.. ::c 
:::::::: c: c 0 µ,.J µ,.. ......... ......l 0.... ~ C/) ~ z C/) u 
M ":::: -A c 
~ A c s ~ ] s.. c c ~ 0 c s :.0 ~ ~ JJ fi; ~ 
.~ :.0 s s (,,j Cl.I Cl.I :s :.0 0 c 0 Q) c 0 c ~ .,, c ·2 .,, s E ..::.: 0 ~ u ..s: ~ Cl.I ..s: f-1 Q) Qj c£ 0 
A c c£ "i:: Q) 0 0 E ·:;;: c::.. ~ CJ ~ 
~ u .:: ~ u 0 ell 0 CJ f-1 c ..... ~ Cl.I f: u f-1 f-1 ~ "O > Cl.I :0 f-1 Cl.I .!:: 8 0 .~ f-1 
~ c ~ ~ c Cl.I Q) .§ ""' f::l ~ f-1 Q) Q) f-1 Q) ~ Q) ""' Q) f-1 0 Cl.I ~ 0 ~ Cl.I 0 ::s 
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x x x I x x Xi U:?tl ! x x x x x 
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N x x x x x x x x x k:lffl x x x x 
I I ll?tl x 
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f.--: x x x Hx x _J x: x x x ix x x tl? Ix 
l_! x x x XI ~x !1 x x x x x x x. x >t<ll x 
CH i !X x x XI iX x '1 x IX .x x x Ix x. x x x x l/tt 
X-accord d'itinerance signe; situation en aofit 1993; susceptible de changer. 
Les accords d'itinerance entre operateurs europeens et non-europeens ne sont pas repris. 
Les licences GSM d'Europe centrale et de !'est -par exemple en Hongrie et en Russie -ne sont pas encore operationnelles. 
Cette situation peut changer rnpidement. Les infonnations peuvent etre obtenues 
directcment aupres des opcrateurs de tc!Ccommunications mobiles ou des prestataircs de services. 
L'Espagne a indique son intention d'attribuer des licences pour deux operateurs de GSM. 
< ;sM Mol i Pc1111anc11t Sccrctari;it 
3.4 Mecanismos pan-europeus de compensa~ao 
Tradicionalmente a contabilidade das telecomunicay0es tern sido tratada bilateralmente 
entre os operadores, com base em conveny5es de contabilidade elaboradas pela UIT. 
0 niunero crescente de intervenientes nas telecomunicay0es europeias e a necessidade 
de facturayao exacta dos clientes "em deambulayao" levam aos limites o funbito. dos 
acordos bilaterais. 
Por exemplo, um assinante inscrito num servi~o m6vel no pais A pode visitar o pais B 
e dai solicitar um servi~o especial no pais C. 
As informayoos contabilisticas devem passar entre as recles dos paises A, B e C para 
garantir que: 
• o prestador do serviyo especial do pais C receba o devido pagamento pela 
utiliza~o do seu serviyo 
• os operadores de rede dos paises B e C sejam pagos pelo encaminhamento da 
chamada pelas suas redes 
• · cada um destes componentes seja incluido no total facturado ao cliente pelo 
operador de rede do pais A e que na factura do cliente venham discriminados os 
devidos elementos relativos a chamada. 
Para as transacyoos complexas deste tipo num dominio com muitos participantes, 
foram encontrados sistemas de compensa~o que ofcrecem a melhor soluyao. Tais 
mecanismos ja provaram a sua eficacia em outros sectores, como o das operay0es 
bancarias. 
3.5 Interfaces vitais: rede fixa/operador movel e operador movel/prestador de 
servi~os 
Do que foi exposto atras, duas interfaces afiguram-se vitais para o futuro 
desenvolvimento dos sistemas m6veis: 
• a interface da rede fixa com a rede m6vel 
• a interface do operador m6vel com o prestador de servi~s. 
A necessidade de principios regulamentares para essas interfaces justifica-se por duas 
ordens de raz5es: 
• ambos constituem estrangulamentos, ja que os prestadores de servi9os terao 
uma escolha limitada dos operadores m6veis a quern solicitarao servi~os e os 
operadores m6veis veem-se limitados na escolha de fomecedores de infra­
estrutura/operadores de rede fixa. 
• a integra~ao vertical, que permite que a mesma organiza~o seja um operador 
de rede fixa, um operador de rede m6vel e um prestador de servi~os m6veis, 
pode distorcer a con~rrencia, a menos que se apliquem ~alvaguardas 
regulamentares. 
127 
4. NORMAS 
16 4.1 Pape) do Instituto Europeu de Normaliza\:ao das Telecomunica~oes (ETSI) 
As nomms europeias mais importantes do sector m6vel foram produzidas pelo Instituto 
Europeu de Normaliza9ao das Telecomunica90es, ETSI 16 
Os principais comites do ETSI ligados aos serv1~os e equipamentos de 
radiocomunica9oes sao o TC-SMG (Comite Tecnico, Grupo Especial para as 
Comunica96es M6veis), com responsabilidades especiais no que respeita ao GSM, 
DCS-1800 e ao desenvolvimento do futuro Sistema Universal de Tel~comunica96es 
M6veis (UMTS); o TC-RES (Comite Tecnico, Equipamentos e Sistemas de 
Radiocomunica96es), com amplas responsabilidades no dominio dos equipamentos e 
sistemas; e o TC-SCS (Comite Tecnico, Sistemas de Comunica~0es via Satelite), que 
abrange, nomeadamente, tambem as comunica~0es m6veis via satelite. 
4.2 Sistema Universal de Telecomunica~oes M6veis (UMTS) -normas para sistemas 
de terceira gera~ao 
A responsabilidade pela normaliza9ao do UMTS no ETSI foi atribuida ao Cornite 
Tecnico SMG (Grupo Especial para as Comunica90es M6veis). 
No funbito desse comite tecnico, foi criado o SMG5 para estudar e definir o UMTS em 
liga9ao com os estudos sobre os FPLMTS (Futuros Sistemas Publicos de 
Telecomunica96es M6veis Terrestres) empreendidos pelo sector de normaliza9ao da 
UIT. 
0 programa comunitario de investiga~ao e desenvolvimento no dominio das 
telecomunica9oes avan9adas (programa RACE) desempenha um papel central no 
desenvolvimento do UMTS e dos necessarios trabalhos preparat6rios para a 
elabora9ao de normas (ver Anexo A). 
Os trabalhos que decorrem no funbito do programa RACE sao estreitamente 
coordenados com os trabalhos de normaliza9ao em curso no ETSI. 
0 ETSI, Instituto Europeu de Normalizayao das TelecomunicayOes, foi criado em 1988 no seguimento do Livro Verde das TelecomunicayOeS 
publicado pela Comissao em 1987. 
A Assembleia Tecnica (AT) do ETSI e a responsavel final pelos trabalhos de normalizayao. Decide quanto aos programas de trabalho de 
normaliza~o e estabelece os Comites Tecnicos (CT) e as equipas de projecto que fazem cvoluir os trabalhos de normalizayao. 
A Comissao concluiu um contrato-quadro com o ETSI e confia os mandatos de normalizayao ao ETSI no ambito da legislayao comunitaria em 
materia de telecomunicay5es, nomeadamente a Directiva 91/263/CEE relativa ao reconhecirnento mutuo da aprovayio de tipo dos equipamentos 
terminais e do estabelecimento das necessanas normas europeias de telecomunicay<les (ETS) e dos regulamentos tecnicos comuns associados 
(RTC), bem como da Directiva 90/387/CEE relativa a aplicayiio da oferta de rede aberta. 
Um acordo semelhante foi concluido com o CEN/CENELEC. Este contrato permite que a Comissao confie mandatos de normalizayao para o 
estabelecimento de normas europeias, geralmente no dominio electrotCcnico, como o da compatibilidade clectromagnetica. 
128 
5. FREQUENCIAS 
17 5.1 Papel fundamental das frequencias 
Todos os dispositivos de radio comunicam atraves da transmissao e recep9ao de 
energia. Essa energia e transmitida na respectiva banda de radiofrequencias do 
espectro electromagnetico. 
A parte do espectro disponivel para as radiocomunica9oes m6veis e limitada e exige 
uma gestao cuidadosa. A gama adequada para a maioria das aplica9oes m6veis situa­
se entre os 100 MHz e os 3 GHz. Os, limites da utiliza9ao sao estabelecidos por 
factores de radiopropaga9ao e outros criterios tecnicos. Dificuldades de fabrico 
limitam a medida em que as frequencias mais elevadas podem neste momento ser 
utilizadas. 
0 Quadro B4 mostra um ·panorama indicativo da utiliza9ao do espectro para as 
comunica9oes m6veis na Europa. 
Segundo os estudos efectuados, na gama abaixo dos 1000 MHz ( 1 GHz), sao neste 
momento atribuidos aos servi9os publicos de comunica95es m6veis cerca de 14 % do 
espectro de radiofrequencias. De acordo com as decisoes tomadas na WARC 92 (ver 
adiante}, sera atribuido um nilmero consideravel de novos recursos de frequencias nas 
gamas de 1 GHz a 3 GHz para os servi9os de comunica95es m6veis terrestres e via 
satelite. Trata-se, em primeiro lugar, dos sistemas digitais m6veis terrestres, que · 
estarao disponiveis no futuro imediato e que constituem a chave para o futuro 
desenvolvimento de tecnologias fundamentais (DCS-1800; DECT; TFTS; ver Anexo 
A para mais informa9oes), hem como de radiofrequencias para o sistema UMTS. No 
dominio das comunica9oes m6veis via satelite, trata-se dos futuros servi9os de 
comunica95es pessoais via satelite, incluindo os sistemas de satelites de 6rbita terrestre 
baixa (LEO). 
Na Europa, foram adoptadas as directivas do Conselho relativas a atribui9ao de 
frequencias para os sistemas europeus fundamentais: GSM, DECT e ERMES 17 
Directiva do Conselho de 25 de Junho de 1987 relativa as bandas de frequencias a reservar para a introduyao coordenada de comunicacr0es m6veis 
terrestres digitais celulares publicas pan-europeias na Comunidade (87/372/CEE; JO n_ L 196/85, de 17.7.87) -atribuicrao de frcquencias para o 
sistema GSM; 
Directiva do Conselho de 9 de Outubr6 de 1990 relativa as bandas de frequencias designadas para a introdu9ao coordenada na Comunidade de um 
sistema publico pan-europeu terrestre de chamada de pcssoas (90/544/CEE; JO n_ L 310n8, de 9. l l.90) -atribui9ao de frequencias para o 
sistema ERMES~ 
Directiva do Conselho de 3 de Junho de 1991 relativa as bandas de frequencias a designar para a introdu9ao coordenada de telecomunicacr0es 
digitais europcias sem fios (DECT) na Comunidade (9ln87/CEE; JO n_ L 144145, de 8.6.1991) 
129 
Figure B4: APER<;U GENERAL DEL 'UTILISATION DU SPECTRE PAR DIFFERENTS 
SERVICES MOBILES CIVILS TERRESTRES EN EUROPE 
Les equipements mobiles en Europe se situent generalement (mais non exclusivement) dans les bandes de 
frequences indiquees ci-apres. A noter que ces systemes utilisent seulement certaines parties (sous­
bandes) a l'interieur des limites indiquees et que ces sous-bandes peuvent differer d'un pays cl l'autre, (l 
!'exception des bandes harmonisees indiquees ci-dessous. Pour des indications plus detaillees, se referer 
aux plans nationaux de frequences. 
Bandes de Frequences 
47 -88 MHz 
138 -174 MHz 
380 -400 MHz 
420 -470 MHz 
862 -960 MHz 
1670 -1900 MHz 
1885 -2200 MHz 
5795 -5815 MHz 
63 -64 GHz 
76 -77 GHz 
Bandes Hannonisees: Systemes 
CTI, Paging, PMR, MOBITEX 
premiers PLMN'sl , RC2000, PMR, 3RP 
(MPT 1327), ERMES, Radiomessagerie2, 
MOBITEX 
TETRA3 
RC2000, NMT450, Systenie C, RTMS, PMR. 
Radiomessagerie 
TACS, ETACS, NMT 900, GSM, DSRR, 
CT2,PMR 
TFfS4, DCS 18001 , DECT 
FPLMTS/UMTS(note 1.4) 
RTT 
RTT 
RTT 
pour le GSM 890-915 MHz et 935-960 MHz (905-914 MHz et 950-959 MHz seront les sous­
bandes initial es en vertu de la directive du Conseil 87 /372/EEC; 
pour DECT 1880-1900 tvrnz en vertu de la Directive du Conseil 91/287/EEC; 
pour ERMES 169,4-169,8 MHz en vertu de la Directive du Conseil 90/544/EEC; 
pour TITS 1670-1675 .MHz et 1800-1805 MHz conformement a la decisio1:1 de l'ERC; 
pour DSRR 888-890 MHz et 933-935 MHz conformement a la decision de l'ERC; 
pour RTT 5.795-5.805 GHz, 5.805-5.815 GHz, 63-64 GHz et 76-77 GHz conformement a la 
decision de l'ERC; 
Recommendations de la CEPT-ERC (fournissant des indications non obligatoires), notamment: 
Pour TETRA, un total allant de 2 x 3 .MHz a 2 x) tvrnz dans la bande 380-400 MHz devrait 
ctre rendu disponible conformement a la recommandation ERC T/R 02-02. 
DCS 1800 devrait etre rendu disponible en vertu de la recommandation approuvee en octobre 
1993 (numero de reference non disponible a la date d'impression). 
la plupart d'entre eux sont deja desactives ou seront desactives a court terme 
principalemcnt POCSAG 
pas encore approuvc et/ou planifie 
attribution par l'UIT/CAMR92 
130 
18 5.2 Papel do ERC e do ERO 
0 novo papel do Comite Europeu das Radiocomunica9oes (ERC) da CEPT e a cria9ao 
do Gabinete Europeu das Radiocomunic95es (ERO) constituem a principal reforma da 
coordena9ao das radiofrequencias na Europa. 
De acordo com o seu novo papel, o Comite Europeu das Radiocomunica95es elabora 
politicas para as radiocomunica9oes, prepara as conferencias da UIT e desempenha um 
papel de coordena9ao geral nas questoes de frequencias, regulamentares e tecnicas, no 
contexto da Conferencia Europeia das Administra95es de Correios e Telecomunica9oes 
( CEPT). Este comite estabelece condi9oes de acesso as frequencias em consul ta com 
os operadores, utilizadores, fabricantes, organismos de normaliza9ao e outras partes 
interessadas, em coopera9ao estreita com a Comissao. 
Ligado ao ERC, o Gabinete Europeu das Radiocomunica95es (ERO) e um centro 
especializado que funciona como nucleo de consultas em materia de planifica9ao e 
gestao do espectro. 
0 ERO iniciou estudos pormenorizados sobre o espectro (DSI Detailed Spectrum 
Investigations) que incidem sobre a utiliza9ao do espectro de radiofrequencias na 
Europa. 0 objectivo geral dos estudos e apoiar a elabora9ao de uma tabela europeia 
comum para a reserva de frequenci~s, a concluir ate 2008. 
A primeira fase (gama de 3400 MHz a 105 GHz) foi concluida em Mar90 de 1993. A 
segunda fase, que abrange a gama de 29,7 MHz a 960 MHz foi lan9ada em Mar90 de 
1993 e devera estar concluida ate Janeiro de 1995. 
Na realiza9ao destes trabalhos, o ERO assegurou a assistencia da lndustria Europeia 
de Telecomunica95es e Electr6nica Profissional (ECTEL). Verifica-se igualmente, 
. neste momento,. uma estreita coopera9ao entre o ERC/ERO e o ETSI, nomeadamente 
no que respeita a necessidade de evitar problemas de interferencias nas frequencias no 
que respeita aos equipamentos de radiocomunica95es. 
Encontram-se em prepara9ao um Memorando de Acordo entre o ERC ea Comissao e. 
um contrato-quadro, seguindo uma abordagem semelhante a adoptada para a 
coopera9ao da Comunidade com o ETSI. 0 ERC tenciona igualmente celebrar 
memorandos de acordo com a Associa9ao Europeia do Comercio Livre (EFT A), bem 
como com o ETSI. 
Em 1992, o ERC criou um novo. instrumento para a coordena9ao <las radiofrequencias 
e para a oferta de bandas de frequencias harmonizadas, as chamadas Decis5es ERC. A 
Resolu9ao 92/C3l8/01 do Conselho apelou a utiliza9ao <las Decis5es ERC como 
metodo primordial para a futura coordena9ao <las radiofrequencias na Europa 18. Na 
sua Comunica9ao de I 0 de Setembro de 1993, a Comissao apresentou as condi95es 
Rescil~ do Camelho de 19 de Novembro de 1992 rellitiva a apli~ na Comunidade das decis3es do Comite Europeu das Radiocomunica~&s 
(92/C318101; JOn_ C31811, de 04.12.92), 
131 
19 
20 necessarias para garantir que os interesses da Uniao seJam salvaguardados neste 
contexto 19 ( ver Anexo D). 
0 ERC adoptou, desde 1992, decisoes ERC relativas a atribui9ao de radiofrequencias 
para o Sistema Terrestre de Telecomunica90es em Voo (TFTS), Telematica para 
Transportes Rodoviarios20 e Radiocomunica95es Digitais de Pequeno Alcance 
(DSRR). 
5.3 Futuras reservas de frequencias para as comunica~oes m6veis e pessoais terrestres 
e m6veis e pessoais via satelite. 
A principal tarefa da Conferencia Mundial das Administra~5es de Radiocomunica9oes 
da UIT, realizada em 1992 em Torremolinos (W ARC 92) era alargar as bandas 
reservadas aos servi9os m6veis, incluindo os servicos m6veis via satelite. 0 
Quadro BS mostra as reservas de frequencias decididas na W ARC 92 
respeitantes ao sector das comunicacoes m6veis. 
Com base numa gama de pressupostos de concep9ao e de estimativas de penetra9ao e 
trafego para uma utiliza9ao densa nas grandes cidades, o CCIR calculou, 
anteriormente a W ARC 92, que o sistema UMTS/FPLMTS precisaria de cerca de 227 
MHz do espectro. Na WARC 92 foram designados, no total, 230 MHz entre os 1885 e 
os 2200 MHz para utiliza9ao mundial, eventualmente em aplicay3es FPLMTS. 
Dentro dessa faixa, foram identificados 2 x 30 MHz para os servicos m6veis 
via satelite. No entanto, essa reserva entrara em vigor na regiao 1 ( que inclui a 
Europa) apenas por volta do ano 2005. Nos Estados Unidos da America, a 
reserva entrara em vigor ja a partir de 1996. 
Os regulamentos estabelecidos na W ARC 92 permitem que outros sistemas e 
servicos partilhem as bandas dos FPLMTS, nao incluindo quaisquer 
orienta<;5es relativas as prioridades para os elementos via satelite ou terrestres 
das bandas de extensao. 
Foram igualmente feitas reservas mais pequenas para os MSS (Services M6veis 
via Satelite) nas bandas de 2500 MHz e 1626 MHz, de 400 MHz e 140 MHz, 
I que representam uma largura de banda total para os serivcos via satelite de 
cerca de 2 x 66 :MHz. No entanto, a conferencia nao adoptou qualquer 
disposi9ao especifica para as aplica9oes de liga9ao de. alimentador para essas 
bandas de comunica95es via satelite, geralmente devido ao pressuposto de que 
serao transportadas pelo · servi90 fixo via satelite. E possivel que surjam 
problemas, a menos que se desenvolvam esforcos para identificar bandas, 
bandas de expansao e medidas apropriadas para permitir a partilha das ligacoes 
de alimentador. 
Ver "Nova abordagem da coordena~o das radiofrequencias na Comunidade", Comuni~ da Comissao relativa a uma proposta de decisao do 
Conselho respcitante a aplica~ao, pclos Estados-membros, das medidas relativas as radiofrequencias, COM(93)382, de 10.9.93. Ver igualmente 
Conclus0es do Conselho de 7 de Dezembro de 1993. 
Estas duas Decis0es ERC substituiram as propostas originais de directivas do Conselho apresentadas pela Comiss3o que designam frequencias 
para esse sistema. 
132 
Figure BS: Attributions supplementaires de frequences relatives aux 
communications mobiles a la suite de la CAMR92 
····La·•·eonfetenc~.·· <IdJ11inisttati\ie·mo11dfaI.e:d¢sradioc9ri)Jl1l1Hi9:~ti6hsi'·19Qg :co~22)• a 
attribl.le desfrequenc.es·al1niyeau. rn911diciLetregign.a}1 ppgfijµµ¢ §~{i~:fly $.¢cyic:·~s radio· 
... exi~t'1I1t~ OU a venir. L~s attributiqrs P~4v~#,ts~ n~~~ll1~f-!s9mm~ :§w~t~ r··. . ..... · ........ . 
Mobiles terrestres 
(not. FLMTS). 
Mobiles par satellites2 
Satellites a orbite 
terrestre basse 
Communications 
Aeronautiques Mondial 
Mondial 
Region 23 
Mondi al 
Mondi al 
Region 24 
Mondi al 
Mondial3 
Mondial3 
Mondial 
Mondial 
Canada/USA 
& 
Mexique 1885-2025 MHz; 2110-2200 MHz. 
1626.5-1660.5 MHz (u); 1525-1559 MHz 
(d); 
1930-1970 MHz (u); 2120-2160 MHz (d); · 
1980-2010 MHz (u); 2170-2200 :MHz (d); 
2670-2690 MHz (u); 2500-2520 :MHz (d). 
1675-1710 MHz (u); 1492-1525 :MHz (d); 
1610-1626.5 MHz (u); 2483.5-2500 MHz 
d); 
1614-1627 MHz (bidirectionnel) 
148-150 MHz (u); 137-138 MHz (d); 
400-401 MHz ( d) 
1670-1675 MHz (u); 1800-1805 MHz (d); 
1670-1675 MHz (u); 1800-.1805 MHz (d) 
849-851 MHz (u); 894-896 (d); 
A·.ri()far •. que.·ces••·attributions•telles·•qµe.•·re~um~es.••peU"Vent•·efr¢••·stijetfos•••a• .. c~rtaines 
lirnitatiqris· et.doiventselire en parallele avec lete;.cte coip.plet.des r~so}utionset 
recommendations deJa CAMR92. 
Source: CE 
Pour des raisons de reglementation des radioconununications, l'UIT divise le monde en trois regions. La 
Region 1 comprend !'Europe, l'Afrique, l'ancienne URSS et la Mongolie, la Region 2 les Ameriques, et la 
Region 3, le reste de l'Asie et l'Oceanie. 
Les attributions vont par paires, avec une liaison montante (u) pour les transmission de la Terre au satellite ct 
une liaison dcscendante (d) dans le sens inverse. 
Tout on partie de ces bandes de frequences sont attribuees sur une base secondaire. 
4 Attribution supplementaire. 
133 
5.4 Futura coordena~ao na Europa 
Atendendo aos resultados da W ARC 92, existem prioridades para a coordena9ao das 
radiofrequencias destinadas as comunica9oes m6veis na Europa. Para garantir que as 
administra9oes de radiocomunica9oes, prestadores de serviyos, operadores, industria, 
empresas de radiodifusao e outros utilizadores europeus colham os maximos beneficios 
do espectro, as decisoes tomadas na W ARC 92 devem ser plenamente aplicadas de um 
modo coordenado em toda a Uniao Europeia. 
Para os sistemas destinados ao grande publico, as prioridades imediatas devem ser o 
estabelecimento de decis5es ERC vinculativas relativas a coordenayao de frequencias a 
nivel europeu para as bandas de frequencias designadas na W ARC 92 para utiliza9ao 
futura pelos sistemas de comunica9oes m6veis terrestres e de comunica9oes via 
satelite. Tai deve incluir, nomeadamente, a designayao de bandas comuns para os 
serviyos DCS-1800, para o futuro UMTS e de bandas de frequencias para os sistemas 
de comunica9oes pessoais via satelite. 
Para os sistemas destinados a utiliza9ao privada ou utiliza9ao por grupos fechados de 
utilizadores, a prioridade imediata deve ser uma decisao sobre a designa9ao de bandas 
de frequencias e um acordo quanto ao calendario para a sua disponibilidade para os 
sistemas que funcionam de acordo com a TETRA, norma europeia para os sistemas 
digitais de recursos partilhados. 
A reorganiza9~io do espectro e a sua utiliza9ao e materia que continuara a exigir ac9oes 
cuidadosas e concertadas. Sera importante a adop9ao de posi95es coordenadas nas 
futuras Conferencias Mundiais de Radiocomunicay5es (WRC)21 relativamente as 
futuras reservas de frequencias. 
6. NUMERACAO 
21 6.1 Novos requisitos para a numera~ao 
A capacidade de numera9ao e um recurso finito e potencialmente escasso. Por 
conseguinte, no desenvolvimento da futura politica de comunica9oes m6veis e 
pessoais na Europa, e necessario garantir que o desenvolvimento das redes e 
servi9os adequados nao esteja condicionado pela capacidade de numerayao. A 
resposta a dar a este desafio pode consistir na gestao cuidadosa dos sistemas de 
numerac;ao em geral, quer a nivel internacional quer a nivel nacional. 
Os acordos gerais de gestao e de reserva de frequencias devem, especialmente, abordar 
tres questoes de ordem geral para garantir: 
• que haja uma capacidade e flexibilidade suficientes dentro do sistema geral de 
numera9ao para todos os operadores e utilizadores 
• que, se necessairo, todos os operadores introduzam pianos coerentes de 
numera9ao e marca9ao 
As pr6ximas Conferencias Mlllldiais de Radiocomllllica95es (WRC) realizar-se-ao em 1995 e 1997. 
134 
22 
23 • que a numerai;ao seja colocada em pe de igualdade para todos os operadores e, 
especialmente, que existam disposiy0es para uma reserva equitativa. No caso 
especifico dos operadores de redes e serviyos m6veis e pessoais e dos 
prestadores de servii;os, as suas necessidades no que respeita a numera9ao sao 
as seguintes: 
capacidade suficiente dentro dos sistemas de numera9ao nacionais com o 
distintivo (identifica9ao) de acesso adequado e tarifa9ao adequada 
possibilidade de alargamento das reservas 
• liberdade para desenvolver servi9os sem quaisquer condicionalismos causados 
pela numera~ao. 
Para os servi9os de comunicayoes m6veis e pessoais os utilizadores podem igualmente 
exigir nillneros que sejam transferiveis entre operadores (ou seja, nillneros portaveis), 
permitindo-lhes, desse modo, mudarem de operador sem pedirem alterayao de numero. 
6.2 Niimero de telefone pessoal e telecomunica~oes pessoais universais (UPT) 
Neste memento os numeros atribuidos aos utilizadores de servi9os m6veis sao 
especificos do pais, da rede e do operador. De future, no entanto, com a mundializa9ao 
crescente e o aumento da concorrencia entre operadores e tipos de servi9os, os 
utilizadores podem desejar possuir nillneros que sejam independentes do operador da 
rede, do tipo de servi90, da localiza9ao e do equipamento terminal. Por outras 
palavras, OS utilizadores devem passar a ter numeros pessoais que sao atribuidos a 
cada individuo. 
0 funbito <lesses numeros pessoais nao se limitara aos serviyos m6veis ou sem fios, 
mas sera aplicavel em geral a todos os serviyos m6veis e sem fios e a rede fixa (ou 
seja, a PSTN/RDIS). Isto permitira a plena mobilidade pessoal com a possibilidade de 
disposi9oes nom1alizadas de acesso. 
6.3 Requisitos para a coordena~ao da numera~ao e futuro papel do ECTRA 
Neste momento, as disposiyoes em materia de numera~o sao desenvolvidas a nivel 
nacional no ambito de um quadro estabelecido pela Uniao Internacional das 
Telecomunica9oes (UIT). 
Ate a data, a politica comunitaria em materia de numera9ao tem-se concentrado 
principalmente na harmonizayao de determinados c6digos de numera9ao, atraves da 
criayao de: 
• um numero de emergencia comum europeu (112)22; e 
• um c6digo de acesso intemacional comum (00)23 . 
Dccisao do Conselho de 29 de Julho de 1991 relativa a criac;ao de wn nl'.lmero de telefone de emergSncia iinico europeu (91/396/CEE; JO n_ L 
217/31, de 6.8.91). 
Decisio do Conselho de 11 de Maio de 1992 relativa a harmoni:zac;io do indicativo telef6nico de accsso intemacional na Comunidade 
(921264/CEE; JO n_ L 137/21, de 20.5.92). 
135 
De futuro, parece claro que com as inova9oes constantes em materia de servi9os e os 
maiores niveis de concorrencia, a numera9ao tomar-se-a uma questao-chave. 
As futuras disposi9oes para a gestao da numera9ao devem ter em conta as altera9oes 
dinamicas do mercado para prever, nomeadamente, o crescimento, a introdu9~io de 
novas tecnologias e servi9os, as progressivas altera95es regulamentares · e a 
convergencia gradual de servi9os fixos e m6veis. 
Dai surge a necessidade de uma politica europeia clara para o desenvolvimento de 
sistemas de numera9~io na Europa e uma maior independencia da fun9ao de gestao do 
que a que existe actualmente em muitos paises. 
Os numeros para os servi9os m6veis e pessoais sao, neste momento, atribuidos com 
base nos pianos de numera9ao nacionais. 0 Unico exemplo que foge a este esquema e a 
atribui9ao de numera9ao ao Inmarsat, em que a numera9ao se faz por regiao oceanica 
utilizando os numeros especificos da Inmarsat. De futuro, com o aumento previsto dos 
servi9os m6veis regionais e mundiais, a numera9ao para tais servi9os deve ser 
coordenada numa base mais ampla do que os meros sistemas nacionais. Por exemplo, 
os numeros poderao ser atribuidos com base no espa90 de numera9ao europeu 
proposto. 
0 quadro inicial para a coopera9ao neste dominio encontra-se estabelecido na 
Resolu9ao 92/C3 l 8/02 do Conselho, de 19 de Novembro de 1992, relativa a 
numera9ao24 (ver Anexo D). Como resposta, o Comite Europeu para as Questoes de 
Regulamenta9ao das Telecomunica9oes (ECTRA) criou uma equipa de projecto e esta 
a planear integrar a coordena9ao da numera9ao e a cria9ao. de um espa90 europeu de 
numera9ao, hem como a prepara9ao de posi9oes europeias para os debates no seio da 
UIT neste dominio, nas principais actividades do seu Gabinete Europeu das 
Telecomunica9oes (ETO), actualmente em processo de cria9ao. 
7. PROTECCAO DA VIDA PRIVADA E DOS DADOS 
24 7.1 Novos requisitos para a protec~ao da vida privada 
A evolu9ao, nos paises industrializados, no sentido da criayao das sociedades da 
informa9ao, esta intimamente relacionada com a utiliza9ao, o processamento e a 
transferencia crescentes de dados pessoais em todas as esferas da vida social e 
econ6mica. Na Uniao Europeia, tais tendencias sao reforyadas pela realiza9ao do 
mercado intemo, que estimula o crescimento rapido no dominio dos fluxos 
transfronteiras de dados pessoais. A importancia crescente do processamento e da 
transferencia de dados exige novas medidas que garantam a efectiva protec9ao dos 
dados pessoais e da vida privada. 
No sector das telecorriunica9oes, a digitaliza9ao das redes conduziu a novas 
necessidades espccificas. 
JO n_ C 318/2, de 4.12.92. 
136 
25 Por um lado, o processamento totalmente informatizado pode oferecer um grau de 
seguran9a de dados substancialmente superior atraves de, por exemplo, a utiliza9ao de 
tecnicas de cifragem altamente sofisticadas. 
Por outro lado, o processamento digital dos dados operacionais e de chamadas no 
funbito <las transferencias informatizadas pode tomar mais facil registar e controlar 
sistematicamente dados. especificos referentes as chamadas, tais como a origem de 
detenninadas chamadas ou a localiza9ao do chamador ou do chamado. Tai controlo 
apenas era viavel em redes anal6gicas "nao inteligentes" ap6s o processo complexo e 
dispendioso de adapta9ao do equipamento da rede, sendo, por conseguinte, apenas 
implementado em circunstancias muito excepcionais. 
Simultaneamente, as novas fun9oes inteligentes <las telecomunica9oes, como a 
identifica9ao da linha chamadora e a factura9ao discriminada, oferecem uma 
quantidade apreciavel de caracteristicas de servi90 adicionais ao assinante, que 
melhoram a qualidade do servi90 e que podem contribuir para aumentar o nivel de 
protec9ao do consumidor. 
As novas possibilidades e caracteristicas de servi9os apresentadas pela tecnologia 
digital exigem novas medidas regulamentares especificas, caso se pretenda garantir a 
protec9ao da vida privada no novo ambiente, havendo que evitar o surgimento de 
obstaculos no mercado intemo devido as regras nacionais de processamento de dados. 
7.2 Medidas em vigor nos Estados-membros 
Neste momento, dez Estados-membros ja adoptaram legisla9ao no dominio da 
protec9~io de dados. Nos restantes dois~ encontra-se em prepara9ao legisla9ao para a 
protec9ao de dados. 
Dada a inexistencia de uma abordagem uniforme a nivel da Uniao, as solu96es 
adoptadas variam de Estado-membro para Estado-membro. Na maioria dos Estados­
membros, o sector encontra-se coberto por legisla~ao geral em materia de protec9ao de 
dados, com varia96es significativas quanto a medida em que essa legisla9ao fomece 
mecanismos legislatives ou outros adaptados as especificidades <las redes e servi9os 
digitais. A Alemanha adoptou legisla9ao especifica para a oferta de servi9os de 
telecomunica9oes. 
0 interesse crescente que a questao suscita levou ja a que se estudassem, a nivel 
intemacional, os problemas especificos da protec9ao de dados no funbito das 
telecomunica96es. 0 Conselho da Europa analisa neste memento uma recomenda9ao 
sobre a protec9ao de dados no contexto dos servi9os de telecomunica96es. A 
Conferencia Internacional de Comissarios para a Protec9ao de Dados adoptou varias 
resolu9oes relativas as telecomunica96es, estando a questao a ser igualmente abordada 
no funbito da OCDE. 
Ja em 1986 o Parlamento Europeu adoptara uma resolu9ifo em que pedia a Comissao 
que apresentasse propostas para garantir um nivel coerente de protec9ao de dados no 
contexto da rede digital com integra9ao de serviyos (RDIS), que entao surgia25. 
Resoluyio sobre a Recom~ 86/659/CEE do Conselh~. JO il _ C 7, de 12 de Janeiro de 1987, p. 334. 
137 
Como parte do pacote, e 1untamente com uma proposta de directiva relativa a 
protec9ao de dados em geral 6, a Comissao apresentou uma "proposta de directiva do 
Conselho relativa a protec9ao de dados pessoais e da vida privada no contexto das 
redes publicas de telecomunica9oes digitais, nomeadamente a Rede Digital com 
lntegra9ao de Servi9os (RDIS) e as redes m6veis digitais publicas"27. Essa proposta, 
que constitui um complemento a directiva geral, visa a aplica9ao de novas medidas de 
protec9ao de dados pessoais e da vida privada relativamente aos requisites especificos 
das redes de telecomunica9oes digitais, para evitar desenvolvimentos divergentes na 
Uniao, que poderao por em perigo o mercado interno dos servi9os e dos equipamentos 
terminais de telecomunica95es (ver Anexo D para mais informa95es). 
8. CONSIDERACOES SOBRE SEGURANCA E AMBIENTE 
26 8.1 Compatibilidade electromagnetica e exposi~ao electromagnetica 
T odos os dispositivos de radiocomunica9oes imp Ii cam a transmissao e recep9ao de 
energia. Os niveis de potencia de transmissao podem variar entre alguns milesimos de 
Watt para os microfones sem fios e uma potencia extremamente elevada no caso do 
equipamento de radar. Os niveis de potencia elevados podem. produzir riscos para a 
saude, existindo nos paises mais industrializados algumas regras relativas aos limites 
de exposi9ao do publico e/ou dos trabalhadores. Meios fisicos, como barreiras, 
mantem as pessoas fora das zonas perigosas, na maioria dos casos. 
Sao dois OS principais tipos de efeitos atribuidos a exposi9ao a radia9~io 
electromagnetica -efeitos termicos e nao termicos. 
No que respeita aos efeitos termicos, algumas organiza95es tomaram medidas ·para 
combater os riscos para a saude da exposi9ao a radia95es nao ionizantes. A nivel 
internacional, uma analise efectuada pelo Comite Internacional para as Radiay5es nao 
Ionizantes da Associa9ao Internacional para a Protec9ao contra as Radia9oes 
(IRP A/INIRC) levou a publica9ao, em 1988, de linhas de orienta9ao quanta aos limites 
de exposi9ao as radiofrequencias. 
A nivel nacional, foram estabelecidas varias normas nacionais ( como as normas do 
National Radiological Protection Board do Reino Unido, as VDE 0848 na Alemanha e 
as normas ANSI nos Estados Unidos). Existe, no entanto, uma gama relativamente 
vasta de valores-padrao documentados nessas normas e diferenyas significativas nos 
parfunetros de medi9~io e implementa9ao. Alem disso, muitos dos dados em que estas 
nom1as se basearam sao estatisticamente inconclusivos, nao estando devidamente 
estudados alguns dos efeitos a mais longo prazo. 
No caso dos efeitos nao termicos, e no que respeita aos possiveis efeitos nocivos da 
utiliza9ao de tenninais m6veis, os dados experimentais recolhidos nao provam, ate 
agora, que 0 nivel de radia9oes seja prejudicial a saude, mas tambem nao provam que 
nao o seja. No entanto, neste memento aceita-se, em geral, que os riscos para a saude 
associados a utiliza9ao normal dos equipamentos terminais m6veis parecem ser muito 
COM(90) 314 final, de 13.9.90. 
JO n __ C 277, de 5. 11.90, p. I 2. 
138 
28 baixos. Dada a preocupa9ao publica que a questao suscita, e urgente que a 
Comunidade continue a controlar a situa9ao e a apo.iar a investiga9ao no sentido de se 
obterem mais resultados. 
Outro factor consiste no aumento das interferencias electromagneticas devido ao forte 
crescimento das comunica9oes m6veis. Este problema foi ja abordado na Directia 
89/336 relativa a compatibilidade electromagnetica28. No entanto, a prolifera9ao de 
dispositivos electr6nicos nos veiculos rodoviarios (corilo os sistemas anti-bloqueio 
(ABS)), a utiliza9ao de sistemas e aparelhos de mao m6veis nas proximidades dos 
circuitos electr6nicos dos veiculos, a televisao por cabo, ela pr6pria uma industria em 
crescimento nos Estados-membros, ou os auxiliares de audiyao e dos reguladores do 
ritmo cardiaco exigem uma pratica cuidadosa de controlo da eficacia e da 
aplicabilidade das actuais medidas comunitarias. Continuam a justificar-se os 
mecanismos de atribui9ao de mandatos ao CEN-CENELEC para estabelecer normas 
europeias adequadas destinadas a refor9ar a actual protecyao. 
8.2 Acesso a locais adequados e aspectos ambientais 
Todos os sistemas de radiocomunica9oes m6veis que abrangem uma vasta area exigem 
antenas instaladas exteriormente em instala95es de base centrais. As antenas sao 
utilizadas para transmitir e receber sinais para e de terminais de utilizador. · 
Para satisfazer os requisitos de propaga9ao das ondas de radio, as antenas sao 
geralmente instaladas em locais altos e livres de qualquer especie de obstaculos: 
edificios, pessoas, arvores, etc. Alem disso, dado que a maioria dos sistemas de 
radiocomunica9oes m6veis exige que os terminais do utilizador se encontrem 
praticamente dentro do horizonte visual da instalayao fixa central, as antenas tern de 
ser instaladas em torres relativamente altas e, muitas vezes, no topo de colinas. Tais 
exigencias podem produzir um impacto visual desagradavel. 
A distancia entre os locais de instala9ao das antenas varia ainda com o serviyo, sendo o 
caso pior o das instala95es de antenas .em areas densamente povoadas com pequenas 
instala9oes celulares, em que aquela distancia ·nao pode ultrapassar os 2 a 3 km. 
Quando existem dois ou tres operadores numa regiao, os mastros das antenas podem 
ter que distar apenas I km. 
Dai resulta que, com uma variedade de servi9os m6veis e sendo cada serviyo fomecido 
potencialmente por multiplos operadores concorrentes, e possivel que surja um grande 
numero de instalay5es de antenas relativamente pr6ximas umas das outras e 
desagradaveis do ponto de vista visual. 
Nalguns casos foi possivel reduzir o impacto visual das antenas individuais 
escondendo-as atras de outras instalac5es (como paineis publicitarios) ou disfaryando­
as com instala9oes visualmente mais aceitaveis. No entanto, neste momento considera­
se impraticavel e dispendioso faze-lo em grande escala. 
Directiva do Conselho de 3 de Maio de 1989 relativa a aproxima~ao das legisl~0cs dos Estados-membros respeitantes a compatibilidade 
electromagnetica (89/336/CEE; JO n_ L 363/30, de 13.12.89, com a altera~o que lhe foi dada pela Directiva 92/31/CEE do Conselho de 28 de 
Abril de 1993; JOn_ L 126111, de 12.5.93. ; 
139 
8.3 Partilha de infra-estruturas 
Sao possiveis duas medidas para reduzir o impacto ambiental. Uma delas consiste em 
encorajar os operadores a partilharem as insta.la~s sempre que possivel. Embora 
possa . aumentar o numero de antenas instaladas em cada torre, essa solu9ao, no 
entanto, reduzira o numero total de torres. 
A segunda medida consiste em permitir que os operadores de rede concorrentes · 
partilhem infra-estruturas comuns de radiocomunica90es. Esta medida produzira um 
efeito marginal no nivel de concorrencia entre operadores e reduzira o numero total de 
antenas por esta9ao de base individual necessarias numa dada regiao. 
Consequentemente, devera ser permitida a partilha de instala~5es entre operadores de 
serviyos de telecomunica¢es, ou entre operadores de telecomunica90es e operadores 
de instala90es. nao relacionadas com telecomunica90es, como instala9oes de 
radiodifusao terrestre. A partilha de infra-estrutura deve ser estudada em condi90es 
definidas, que permitam que dois ou varios operadores partilhem partes comuns da 
infra-estrutura de radiocomunica90es, que podem incluir instala~s de antenas, 
mastros, antenas, emissores-receptores e outros equipamentos de rede. 
9. FUTURO AMBIENTE DE COMUNICA(:OES PESSOAIS: MOBILIDADE 
NAS REDES FIXAS E SEM FIOS 
9.1 Fragmenta~ao actual devida a multiplicidade de licen~as 
A actual realidade ·de um ambiente europeu de redes e serviyos altamente fragmentado 
tende a subverter a perspectiva de servi9os de comunica~s pessoais convenientes e 
sem descontinuidades que abranjam todas as situa~s do utilizador. 
A fragmenta9ao ocorre primeiramente como consequenc1a de abordagens 
regulamentares nacionais e da sua influencia na estrutura do mercado: 
• a · caracteristica nacional do licenciamento tendeu a produzir diferentes 
abordagens e condi90es impostas aos operadores, o que significa que muitos 
servi9os continuam a estar disponiveis apenas a nivel nacional e que os 
equipamentos terminais nao podem ser utilizados livremente de uma rede para 
outra~ 
• a regulamenta9ao trayou fronteiras distintas entre os sectores fixo, m6vel e via 
satelite, com licenciamentos/autoriza~s distintas em cada sector; 
• dentro do sector m6vel, foram introduzidas no mercado barreiras adicionais de 
caracter regulamentar atraves da diferenciayao dos processos de licenciamento 
segundo os diferentes sistemas de radiocomunicay()es m6veis, por motivos de 
gestao das frequencias e da capacidade de controlar individualmente os 
numeros dos novos assinantes que utilizam cada tipo de sistema. 
Para alem das. deficiencias de fomecimento que tais abordagens podem originar, como 
a perda de.economias de escala e de sinergias e das distor~s da concorrencia, efeito 
extremamente importante para muitos utilizadores que pretendem obter uma gama 
completa de produtos e serviyos de telecomunica90es, os utilizadores rem de lidar com 
140 
uma varicdade de fornecedores diferentes e trabalhar com as limita96es das solu96es 
individuais escolhidas. 
9.2 Dimensao pan-europeia 
Os Memorandos de Acordo (MA) celebrados entre operadores nacionais, por exemplo, 
atraves dos sistemas GSM e ERMES foram um factor importante de apoio a 
implanta9~io e explora9ao coerentes de servi9os pan-europeus, nomeadamente a 
possibilidade de "deambular" (roam) utilizando um terminal m6vel ou um cartao SIM -
ainda que a plena implementa9ao da mobilidade (roaming) (incluindo o caso do GSM) 
ainda esteja longe (ver supra). 
Tais acordos devem permanecer no centro de uma abordagem comum das 
comunica96es pcssoais pan-europeias; no entanto, para maximizar o seu impacto, 
havera que desenvolvcr novas abordagens especificas para os servi9os de 
comunica9oes m6veis e pesso~is. 
9.3 0 novo ambiente sugerido no documento "Analise das Telecomunica~oes" 
A Analise <las Telecomunica96es de 1992, que constituiu a base para o calendario 
estabelecido na Resolu9~fo 93/C2 l 3/02 do Conselho de 22 de Julho de 199329 abriu a 
oportunidade para definir um ambiente adequado para as comunica~s pessoais. 
0 objectivo da plena liberaliza9ao do servi90 publico de telefonia vocal apresentara um 
conjunto de oportunidades importantissimas para o desenvolvimento das comunica96es 
pessoais, incluindo a possibilidade de os operadores transportarem trafego vocal entre 
pontos da rede fixa (e m6vel) ea liberdade para combinar e vender servi9os oferecidos 
quer nas redes fixas quer nas m6veis. Tai ambiente podera, nomeadamente, 
impulsionar o desenvolvimento de inteligencia partilhada na rede, essencial para a 
integra9ao das comunica96es pessoais em diferentes ambientes de utilizador e de rede 
(ver Anexo D). 
10. CONCLUSOES 
29 Os Estados-membros interpretaram, em geral, a tendencia liberalizadora exposta no 
Livro Verde de 1987. 
A maioria dos Estados-membros concedeu licen9as a mais do que um operador (por 
ex. GSM) com a intern;ao de promover um ambiente de maior concorrencia. 
A concorrencia trouxe maiores beneficios quer para os utilizadores quer para os 
prestadores de servi~os m6veis. 
Um mercado aberto e concorrencial estimulou o crescimento e o desenvolvimetno de 
servi9os m6veis, promovendo a rapida adop9ao de serviyos melhores e mais baratos, 
nomeadamente no·que respeita ao GSM. 
Resolu~o do Conselho de 22 de Julho de 1993 relativa a analise da situa<;:ao no sector das telecomunica<;:0es e a necessidade de um ma1or 
desenvolvimento desse mercado (93/C 213/01; JO n_ C 213, de 6.8.9'), 
141 
A estrutura do mercado esta a ser regulamentada segundo as diferentes tecnologias 
m6veis. 
As entidades regulamentadoras nacionais da Uniao e de outros paises adoptaram 
politicas que estruturam o mercado de acordo ·com os diferentes sistemas de 
radiocomunica9oes m6veis existentes. 
Este facto pode limitar a capacidade de resposta do sector as necessidades do mercado, 
caso nao seja equilibrado por uma maior flexibilidade na oferta de servi9os, e a 
capacidade para oferecer uma combina9ao de servi9os. 
Permanecem, em alguns Estados-membros, obstaculos absolutos a entrada no mercado. 
Alguns Estados-membros continuam a manter direitos exclusivos e especiais no sector. 
Esses obstaculos devem ser eliminados para que o mercado das comunica9oes m6veis 
se desenvolva plenamente. 
Existem diferen~as substanciais nos sistemas de concessao de licen~as. 
As licen9as sao concedidas aos operadores m6veis com base em procedimentos 
nacionais e criterios de avalia9ao nacionais. Os processos de selec9ao nao sao 
uniformes e, em muitos casos, carecem de transparencia. Os Estados-membros 
mantem, muitas vezes, um certo poder discricionario pelo facto de nem os concursos 
nem os processos de avalia9ao fomecerem indica9oes claras quanto ao peso relative 
dos criterios de avalia9ao. 
As distor~oes silo causadas pelas dif eren~as nas condi~oes de licenciamento. 
Existem importantes distor9oes da concorrencia e da estrutura do mercado quer nas 
tecnologias quer entre tecnologias, em resultado das diferenyas de procedimentos de 
licenciamento e dos termos basicos das licen9as, como os que contemplam a 
interconexao e a utiliza9ao de infra-estrutura. 
Neste memento os Estados-membros seguem abordagens regulamentares 
consideravelmente diversas. A dura9ao das licen9as e as condi95es impostas aos 
operadores m6veis diferem de pais para pais e de operador para operador, o que, em 
muitos casos, causa ou pode eventualmente causar uma importante distor9ao da 
concorrencia. 
A eficiencia na utiliza~ao do espectro tornar-se-a cada vez mais vital. 
0 caracter limitado do espectro para as comunica95es m6veis exige a adopyao de 
tecnologias eficientes a nivel das frequencias. No entanto, a fiabilidade das tecnologias 
mais eficientes nao dispensa a necessidade de planear devidamente a utilizayao das 
radiofrequencias dentro de bandas de frequencias especificas e entre estas e bandas 
vizinhas/contiguas. Deve garantir-se uma abordagem aceitavel no dominio da reserva 
de frequencias entre as novas tecnologias e as anteriores, por forma a minimizar a 
interferencia mutua e maximizar a reutiliza9ao das frequencias. 
A numera~ao tern uma importancia especial na oferta de servi~os m6veis. 
142 
A numera9ao levanta novas e importantes questoes e exigencias. Entre elas conta-se a 
necessidade da existencia de numeros pessoais para facilitar a mobilidade pessoal em 
todas as redes e ambientes. 
As condi\:oes de seguran~a e as questoes ambientais ganharao importancia/a partilha de 
infra-estrutura tornar-se-a uma questao importante. 
Existe grande preocupa9~io a nivel publico acerca dos possiveis danos para a saude 
causados pela exposi9ao electromagnetica, bem como problemas de interferencias 
electromagneticas relativamente a outros equipamentos sensiveis, como auxiliares de 
audi9ao, reguladores do ritmo cardiaco e sistemas anti-bloqueio de trav5es. 
As torres e outras instala9oes de radio podem igualmente suscitar preocupa9oes de 
ordem an1biental e levantar questoes a nivel do planeamento urbano. A promo9ao da 
partilha de infra-estruturas parece ser uma solu9ao. 
0 acordo sobre a total liberaliza\:ao dos servi~os publicos de telefonia vocal em 1998 
constitui uma oportunidade para definir conceitos para a plena mobilidade do utilizador 
nas redes de radiocomunica~oes m6veis e fixas. 
A total liberaliza9ao da telefonia publica vocal permitira a combina9ao de servi9os 
atraves de redes m6veis e fixas, facilitando assim o pleno servi90 de extremo a extremo 
num ambiente de comunica9oes pessoais. Com base na convergencia de redes 
inteligentes e redes de comunica95es m6veis digitais, a plena liberaliza9ao promovera a 
opera9ao de redes e servi9os mais eficiente e efectiva e oferecera ao utilizador servi9os 
de mobilidade total. 
·., 
143 
Para o Ambiente de Comunica~oes Pessoais: 
Livro Verde sobre uma abordagem comum no dominio 
das comunica~oes moveis e pessoais na Uniao Europeia 
ANEXOC 
ANALISE DA EVOLU~Ao A NiVEL 
MUNDIAL 
144 
1. A EVOLU<;AO NOS EST ADOS UNIDOS ......................................................... 147 
1 1 T d"' . I' . d d . en enc1as tecno og1cas e o merca 0 ........................................................ 147 
1.2 Procedimentos de licenciamento e selec<;ao ................................................. 148 
1.3 A actual abordagem dos servi<;os de comunicay5es pessoais ....................... 149 
1.4 Papel das comunica<;oes pessoais via satelite ............................................... 150 
2. A EVOLU<;AO NO JAP Ao ................................................................................ 151 
2.1 Tendencias tecnol6gicas e do mercado ........................................................ 151 
2.2. Procedimentos de licenciamento e selec9ao ................................................. 152 
2.3 A actual abordagem dos servi<;os de comunica<;oes pessoais ....................... 152 
3. A EVOLU<;AO NA ZONA DO PACIFICO E NA ASIA, COM 
EXCLUSAO DO JAP Ao .................................................................................... 154 
4. A EVOLU<;AO NA ZONA DO MEDITERRANEO, NO PROXIMO 
ORIENTE, NA AFRICA ENA AMERICA LATINA. ......................................... 155 
4.1 Zona do Mediterraneo e pr6ximo Oriente ................................................... 155 
4.2 Africa ......................................................................................................... 155 
4. 3 America Latina ........................................................................................... 156 
5. EUROPA CENTRAL E ORIENTAL .................................................................. 156 
5. 1 As potencialidades especiais das comunica<;oes m6veis na Europa 
Central e Oriental ....................................................................................... 156 
5.2 A evoluyao tecno16gica e do mercado ......................................................... 157 
5.3 Mecanismos de cooperac;ao ........................................................................ 159 
6. POSI<;AO DA EUROPA A NiVEL MUNDIAL NAS TECNOLOGIAS 
MOVEIS DIGITAIS ··························································································· 160 
6.1 Adop9ao do GSM pelos operadores ........................................................... 160 
6.2 O GSM pode tornar-se uma norma mundial para as comunica95es 
m6veis digitais ............. · ............................................................................... 161 · 
145 
6.3 Possibilidades de outras tecnologias m6veis. digitais europeias no 
mercado mundial: DECT, TFTS e outras .................................................... 163 
6.4 Posi9ao da industria europeia do fabrico de equipamentos m6veis ............... 163 
7. SISTEMAS GLOBAIS DE COMUNICA\:OES PESSOAIS VIA 
SATELITE .......................................................................................................... 164 
7. 1 Projectos em curso ..................................................................................... 164 
7.2 Principais quest5es em causa ...................................................................... 165 
7. 3 0 dominio dos EU A no sector .................................................................... 165 
8. COORDENA\:AO NA UNIAO INTERNACIONAL DAS 
TELECOMUNICA\:OES (UIT) .......................................................................... 166 
8.1 A recente reforma da coordenac;ao das radiocomunica9oes na UIT ............. 166 
8.2 As Conferencias Mundiais de Radioc6munica9oes (WRC) e a 
representa9ao Europeia .............................................................................. 167 
9. ACESSO A l\ffiRCADOS TERCEIROS ............................................................. 167 
9.1 Posic;ao dos fabricantes de paises terceiros no mercado europeu ................. 167 
9.2 Posi9ao dos operadores de paises terceiros nas comunicavoes m6veis 
europeias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168 
9.3 0 acesso a mercados de paises terceiros~ restri9oes a propriedade nos 
Estados Unidos ..................................................................... ~ .................... 168 
9.4 Quadro multilateral: impacto do Acordo GATT .......................................... 169 
10. CONCLUSOES ................................................................................................... 170. 
146 
1. A EVOLUCAO NOS ESTADOS UNIDOS 
2 1.1 Tendencias tecnologicas e do mercado 
Os servi9os comerciais m6veis celulares arrancaram nos Esta.dos Unidos em 1983~ 
com a norma AMPS (Advanced Mobile Phone Service) anal6gica. Em meados de 
1993 havia, no total, rnais de 13 milhoes de assinantes -cerca de 5% da popula9~io. 0 
numero de assinantcs crcsce mais de 30% por ano, sendo 40 a 50% dos novos 
assinantes utilizadores nao profissionais, atraidos pelas modalidades tarifarias 
flexiveis. A receita media por assinante ultrapassa os 70 d6lares mensais e, no seu 
todo, o mercado destes servi9os nos EUA representa aproximadamente 9000 milhoes 
de d6lares anuais. 
A transi9~io para servi9os digitais celulares nos EUA foi atrasada por dois motivos. 
Primeiramente, o actual funcionamento anal6gico e rendivel e, devido a 
melhoramentos tecnicos na actual tecnologia anal6gica 1, existe sobrecapacidade com a 
actual politica de reserva de frcquencias. Em segundo lugar, a incerteza quanto a 
escolha da tecnologia digital de segunda gera9ao americana impediu a defini9ao de 
uma via clara para a transi9~io. Estao a ser promovidas duas normas concorrentes 
digitais celulares: 
• uma tecnica de acesso multiplo por divisao do tempo (TDMA), que conta com . 
o apoio da United States Cellular Teleconununications Industry Association e 
de grandes organiza95es fabricantes de equipamentos celulares, e 
• uma tecnica de acesso multiplo por divisao do c6digo (CDMA), que conta com 
o apoio da Qualcomm Incorporated, fomecedora do Departamento de Defesa 
dos EUA. 
Tern havido, nos EUA2
, o receio de que o atraso na introdu9ao das tecnologias digitais 
esteja a dar a nom1a GSM a oportunidade de dominar mercados nao europeus que 
tinham adoptado o AMPS como nom1a para o serviyo anal6gico, minando assim a 
lideran9a tecnol6gica dos EUA. Por outro lado, a decisao da Federal Communications 
Commission de nao tomar medidas para promover uma norma Unica para sistemas de 
segunda gera9ao conduziu a um acrescimo consideravel de experiencias, o que pode 
produzir uma implantac;ao rapida de novos servic;os m6veis inovadores nos EUA. 
A migrayao para as novas normas digitais sera voluntaria, dependendo o seu 
calendario do custo e da eficiencia espectral do funcionamento digital em comparac;ao 
com os actuais servic;os anal6gicos. Preve-se que a transiyao tenha lugar 
primeiramente nas areas de maior penetra9ao das comunicay()es celulares. Os 
fabricantes de equipamentos dos EUA sugeriram tambem a possibilidade de 
produzirem aparelhos de mao bimodais (anal6gicos/digitais), podendo esta solu9ao 
conduzir a um periodo alargado de coexistencia de sistemas ana16gicos e digitais. Os 
operadores de comunicac;oes celulares preveem que 40% dos sistemas m6veis 
anal6gicos sejam convertidos em sistemas digitais antes do ano 2000. 
Nomeadamente o AMPS de banda estre1ta (N-Al\IPS). quc c.-;1gc apcnas 10 kHz por canal vocal, utilizando, assim. mais eficientemente o espectro 
do que o Afv1PS inicial 
Ver "Global Competitivt:ness of US Advam:cJ Tcchnology Industries: Cellular Communications", US International Trade Commission, 1993 
147 
3 
4 
5 A FCC anunciou a reserva de frcquencias para os servi9os de comunica9oes pessoais 
(PCS) nos EUA. Em Sctembro de 1993, a FCC reservou 160 MHz para os servi9os 
PCS, dos quais 120 MHz para servi<;os pt1blicos (ou seja, licenciados) e os restantes 
para dispositivos PCS de baixa potencia que nao necessitam de licen9a. 
Existem ha mais de 7 anos, nos EUA, servi9os comerciais m6veis de dados que 
cobrem actualmente 97% das areas metropolitanas. Estes servi9os respondem 
essencialmente as necessidadcs de emprcsas e de grupos fechados de utilizadores. 
Os EUA continuam a descmpenhar um papel importante no fornecimento de sistemas, 
equipamentos e aparelhos de mao m6veis em todo o mundo: em 1991, a AT&T, a 
Northern Telecom ea Motorola possuiam 37% do mercado dos sistemas anal6gicos e 
40% do mercado dos sistemas digitais fora dos EUA. A Motorola continua a ser o 
maior f omecedor de aparelhos de mao, com 23 % do mercado mun dial em 19903. 
1.2 Procedimentos de licenciamento e selec~ao 
Os EUA foram um dos primciros paises a licenciar servi9os m6veis. Os servi9os 
ana16gicos de chamada de pessoas chegaram ao mercado nos anos 60 e as primeiras 
licen9as de telefonia m6vel anal6gica foram concedidas em 1981.Para a telefonia 
m6vel anal6gica, a FCC decidiu criar duop6lios regionais, dividindo os EUA em 306 
areas estatisticas metropolitanas (MSA) e 428 areas estatisticas rurais (RSA). Foram 
concedidos dois tipos de licenc;as para cada area: licen9as do "Bloco A", atribuidas ao 
operador da rede fixa local, geralmente a Regional Bell Operating Company (RBOC) 
local, e licen9as do "Bloco B", atribuidas a concorrentes nao ligados ao primeiro. 
Embora os duop6lios locais limitassem artificialmente a estrutura do mercado, a FCC 
considerava que promoveriam o progresso tecnol6gico, alargariam a escolha de 
servi9os e introduziriam a concorrencia pe~o pre904
. 
A FCC rccusou-se a licenciar um operador nacional Uni.co de servi9os 
m6veis, apesar da eficicncia econ6mica que desse modo se poderia obter. No entanto, 
nao houve restri95es ao m'.1mero de licen9as do "Bloco B" que poderiam ser obtidas 
por operadores concorrcntes de servic;os m6veis, o que permitiu as empresas cobrir 
areas contiguas de servic;os m6veis. Deste modo, a McCaw e a GTE, em conjunto, 
cobrem actualmente 70% dos assinantes nos EUA. 
Simultaneamente, as restrii;oes regulamentares impostas as RBOC como resultado do 
desmembramento da AT&T cm 1982 podem te-las colocado em desvantagem 
concorrencial relativamcnte aos detentores de licen9as do "Bloco B". A senten9a final 
alterada que ditou aquele desmembramento impede que as RBOC ofere9am servi9os 
de longa distancia (inter-LATA5). Assim, as chamadas m6veis que exigem a 
transmissao para outra LATA tcm que ser passadas a um operador de longa distancia. 
Esta restri9ao cria dificuldadcs a oferta dos servi9os m6veis das RBOC, dado que a 
area de cobertura da licen9a do servi90 m6vel e diferente da da LAT A em mais de 
"Global Competitiveness of US Advanced Technology Industries Cellular Communications", US International Trade Conunission, 1993 
Relat6rios da Federal Communications Commission, Sistcmas de Comunicai;oes Celulares, 86 FCC 2d (1986) 
Local Access Transport Area 
148 
6 
7 
9 1300 zonas. Esta situac;ao impoe as RBOC custos adicionais de transferencia que nao 
existem para os operadores concorrcntes de servi9os m6veis6. 
0 processo de selec9ao do segundo beneficiario de licen9a varia de area para area. As 
licen9as para as 90 maiores MSA foram concedidas com base numa analise 
comparada de entrevistas. As restantes licen9as foram concedidas atraves de sorteios, 
podendo os candidatos contemplados vender as suas licen9as. 0 processo de sorteio 
acelerou a implanta9ao de servi9os moveis e possibilitou a entrada de empresas de 
menores dimensoes no mercado e a consolida9ao da posi9ao dos maiores operadores 
atraves da compra de licen9as7
. No entanto, aquele processo encorajou tambem 
candidaturas especulativas aos sorteios por parte de organiza95es pouco interessadas 
na oferta de servi9os celulares. 
Os actuais operadorcs de servic;os anal6gicos migrarao para as tecnologias digitais 
para melhor utilizarem o espectro de que dispoem. Como foi ja referido, a FCC nao 
exigiu que, nos EUA, fossc introduzida uma tecnologia digital especifica8 ate uma 
determinada data, como acontece na Europa para a introdu9ao da tecnologia GSM. 
Nao ha, nos EUA, prcstadorcs directos de servi9os moveis estrangeiros. Na altura da 
concessao das primeiras I ice119as para servi9os analogicos havia poucos inte~enientes 
de outros paises capazes de concorrer para aquelas licen9as. Alem disso, a sec9ao 310 
do Federal Conmmnications Act de 1934 limita a 25% a propriedade de uma licen9a 
de servi9os celulares par parte de estrangeiros. A BT desfez-se da sua quota de 22% 
da McCaw atraves de venda a AT&T. Era, ate esse memento, a maior participa9ao 
estrangeira num operador de servi9os moveis dos EUA. 
1.3 A actual abordagem dos servi~os de comunica~oes pessoais 
Seguindo a abordagem adoptada para os servi9os celulares anal6gicos, a FCC 
reservou uma parcela do espectro para os PCS com base numa divisao dos EUA em 
51 grandes areas comerciais (MTA) e 492 areas comerciais de base (:aTA)9. Em vez 
de se atribuir automaticamente espectro aos interessados ou de se usar um sistema de 
sorteio, sera feito um leilao, em 1994, para esse fim. Os operadores existentes de 
servi9os celulares podem candidatar-se a licen9as fora das suas actuais areas de 
explora9ao ou nas zonas cm que os servi9os celulares existentes nao servem mais de 
10% da popula9ao da area de servic;os PCS. Podem tambem candidatar-se a uma 
banda de, no maxima, I 0 MHz dentro das suas actuais areas de explora9ao. Os 
detentores de lice119as PCS podem agregar as bandas que lhes estejam atribuidas, mas 
nunca de modo a possuirem mais de 40 MHz numa dada area. 
Os detentores de licenc;as PCS podem escolher as normas a que obedecerao os seus 
servi9os. Tal como no caso dos opcradores de servi9os celulares existentes, a industria 
divide-se entre os apoiantes <las tecnicas TDMA e os das CDMA. E provavel que 
As RBOC podem apresentar, em detemiinados casos, pedidos de derroga91io da proibi9ao de transmissao inter-LAT A Contudo, o tratamento destes 
pedidos e lento, demorando, em media, 19 meses. Ver "Global Competitiveness of US Advanced Technology Industries: Cellular CommWlications", 
US International Trade Commission, 1993. 
"Global Competitiveness of US Advanced Technology Industries· Cellular Communications", US International Trade Commission, 1993 
Em contraste com a utiliza9ao obngat6ria, imposta pcla FCC, da tecnologia anal6gica AMPS, aquando do licenciamento dos primeiros sistemas 
m6veis. 
Cada grande area comercial tera duas bandas de 30 MHz rescrvadas para licern;as. Cada area comcrcial de base tera wna banda de 20 MHz e quatro de 
30 MHz reservadas para licenyas Havcra, no total, mais de 2500 licen9as atribuidas. As MfA e as BTA. iniciahncnte definidas por Rand McNally, 
niio sao identicas as areas estatlsticas metropolitanas e rurais, dctinidas para o servi.90 celular anal6gico, mas-as MfA cobrem, cm geral, areas urbanas 
e as BT A areas rurais. 
149 
10 surjam exemplos de ambas as tecnologias, incluindo o DCS 1800, que teve origem na 
norma GSM. 
1.4 Papel das comunica~oes pessoais via satelite 
0 desenvolvimento das cornunica96es pessoais via satelite nos EUA deve ser visto no 
contexto geral dos servi9os m6veis via satelite e da ausencia de uma rede terrestre que 
cubra todos os EUA. Em compara9ao com a Europa ou o Japao, ha muito mais areas 
nos EUA em que o numero de assinantes e insuficiente para justificar a implanta9ao 
de um sistema terrestre e em que a \'.mica solrn;ao adequada para as comunica9oes 
m6veis e um sistema m6vel via satelite. 
Os principais acontecimentos nos EUA foram a concessao de uma licen9a em regime 
de monop6lio, a meio dos anos 80, para um sistema geoestacionario e, recentemente, 
as varias iniciativas respeitantes aos satelites de 6rbita terrestre baixa (LEO). Em 
meados da decada de 80, a FCC concluiu que o mercado dos EUA nao era 
suficientemente grande para justificar varias licen9as de servi9os m6veis via satelites 
geoestacionarios. Decidiu que todos os candidatos deveriam formar um cons6rcio 
(AMSC1°) e que nenhum outro sistema deveria funcionar,. nos EUA, para aplica95es 
m6veis terrestres e aeronauticas. Por outras palavras, a INMARSAT foi impedida de 
oferecer servi9os domesticos no mercado dos EUA. 0 AMSC pos a funcionar um 
servi90 de dados-mensagens em 1992 e lan9ara o seu primeiro satelite em 1994. 
0 interesse pelo mercado das comunica9oes pessoais via satelite cresceu com as novas 
propostas de 6rbitas nao gcocstacionarias. Preveem-se aplica9oes para sistemas vocais 
("grandes LEO") e sistemas nao vocais ("pequenos LEO"). Estes sistemas estao a ser 
promovidos pela industria dos. EUA, ja que a procura de aplica95es militares esta a 
diminuir. 0 governo dos EUA negociou nas Conferencias Mundiais ~ 
Administra9oes de Telecomunica95es de 1992, nomeadamente na W ARC 92 (ver 
Anexo B para mais pormenores), frequencias a escala mundial para estes servi90s 
m6veis via satelite. Ap6s a obten9ao deste acordo, teve inicio um processo de 
elabora9ao negociada de regras, sob os auspicios da FCC, que conduzira a concessao 
de uma ou mais licen9as de explora9ao destes servi9os. 
Ha mais de 5 candidatos aos "grandes LEO" e 3 aos "pequenos LEO". Nas propostas 
para a oferta de servi9os globais estao incluidos projectos como o Iridium da 
Motorola, o Global Star da Loral c o Odyssey. No entanto, nao se sabe ainda quantos 
sistemas o mercado e o espectro disponivel poderao suportar. 
A politica seguida nos EUA de mantcr um monop6lio domestico para os servi9os 
m6veis via satelitc parccc basear-se na presumivel escassez de frequencias e nas 
reduzidas potencialidades do mercado. Esta via parece estar em contradi9ao com os 
procedimentos recentemente iniciados para as modalidades de licenciamento de PCS 
via satelite no mercado intemo. A abordagem dos EUA parece visar o controlo 
efectivo das empresas de servi9os m6veis mundiais via satelite, fechando 
simultaneamente o seu mercado intemo, vital, aos concorrentes estrangeiros. 
AMSC: American Mobile Satellite Corporation. Os principais accionistas sao Hughes Conununications, Inc., Mccaw Cellular Conununications, Inc. 
e Mobile Teleconununications Technologies Corp., yue, em conjunto, detem cerca de 90"/o do capital. 
150 
2. A EVOLUCAO NO JAPAO 
2.1 Tendencias tecnologicas e do mercado 
0 Japao foi o primeiro pais a licenciar um servi90 celular anal6gico. A Nippon 
Telegraph and Telephone Corporation (NTT), o operador domestico monopolista, deu 
inicio ao seu servi90 em 1979. 0 crescimento do numero de assinantes foi modesto ate 
meados dos anos 80, mas tomou-se mais rapido ap6s as altera9oes a regulamenta9ao 
contidas na lei japonesa <las actividades de telecomunica9oes de 1985. Estas altera9oes 
permitiram a entrada no mercado de novos operadores comuns em comunica95es fixas 
com fios, celulares m6veis e de chamada de pessoas. Assim, entraram no mercado 
muitos operadores novos, cmbora em rnuitos casos com liga9oes comerciais entre si. 
A NIT continua a ser o maior prestador de servi9os de comunica9oes m6veis. Havia 
1,7 milhoes de assinantes de telefonia m6vel celular em meados de 1993, estando 
cerca de 40% deste rncrcadO nas maos dos novos operadores. No mercado da chamada 
de pessoas existe uma situa9ao semelhante. Em Setembro de 1992 havia 6,3 milhoes 
de assinantes dos servi9os de chamada de pessoas no Japao. Em cada uma das 4 7 
regi5es administrativas havia, no minimo, dois operadores concorrentes de servi9os de 
chamada de pessoas, estando 36% do mercado nas maos dos novos operadores .. 
0 mercado japones e dominado por tres grnpos de comunica95es m6veis: NIT, IDO e 
DDI. Sao utilizadas duas nom1as celulares anal6gicas (N-MA TS e JTACS), que 
funcionam nas ba.ndas de frcqucncias de 800 e 900 MHz. 
• A filial da NTT para as comunica9oes m6veis, NIT DoCoMo, tern licen9as 
em nove regioes espccificas do Japao, o que lhe da a vantagem comercial de 
possuir, de facto, uma cobertura nacional. Trabalha com um sistema N­
MA TS, fomecido pela Motorola, que alargou a capacidade do anterior sistema 
daNTT. 
• Oito operadores regionais de redes m6veis que sao propriedade da DDI (Daini 
Denden Inc.) concorrem com a NIT nas diversas regioes, com exclusao de 
T6quio e Chubu, utilizando sistemas JTACS. 
• Os operadores regionais de redes m6veis que sao propriedade da IDO (Nippon 
Idou Tsushin Corporation) concorrem nas regioes de T6quio e Chubu com os 
sistemas N-MATS e JT ACS. 
A IDO e a DDI assinaram um acordo sobre mobilidade (roaming) para os seus 
sistemas JT ACS em 1991, mas a estrntura tarifaria indica que os assinantes que 
necessitem de cobertura nacional escolherao, de preferencia, a NIT. A interconexao 
directa destas redes deve ser permitida a partir de 1993, o que devera reduzir os custos 
de interconexao e possibilitar reduc;ocs tarifarias. 
0 Japao representa cerca de 40%, da base celular instalada na regiao Asia/Pacifico, 
mas o numero de assinantes cresce actualmente mais devagar que noutros mercados 
nacionais. No entanto, dois novos cons6rcios (Tu-Ka e Digital Phone) obtiveram 
licen9as para a oferta de redes celulares regionais com tecnologia digital. Deste modo, 
a concorrencia no mercado sera intensificada e 0 numero de assinantes 
crescera. Tai como o aumento do numero de operadores e de assinantes, a 
concorrencia no Japao reduziu grandemente os .pre9os dos servi9os m6veis, estimulou 
151 
II a introdu9ao de novos servic;os c produtos e fez aumentar o nivel de investimento no 
sector11. 
2.2. Procedimentos de licenciamento e seleq:ao 
Tai como outros paises industrializados, o Japao debate-se com a escassez de 
radiofrequencias, que limita a expansao das redes existentes. 0 Ministerio dos 
Correios e <las Telecomunicac;ocs (MCT) esta a reagir, encorajando os operadores a 
passarem para tecnologias totalmente digitais. Os actuais operadores de comunica9oes 
celulares anal6gicas deram ja indica95es de que prepararao as suas redes para o 
funcionamento digital. 0 MCT atribuiu canais adicionais aos servi9os digitais destes 
operadores, nas regioes nao utilizadas da banda de 800 MHz. Foram concedidas 
novas licen9as ao grupo Tu-Ka (cujos principais accionistas sao a DDI ea Nissan) e· 
ao grupo Digital Phone (liderado pela Japan Telecom e que conta com participa9ao 
estrangeira) para a oferta de servic;os digitais na banda dos 1,5 GHz. ANTI lan9ou o 
seu servi90 digital na banda dos 800 MHz em 1993. Os concorrentes clarao inicio aos 
seus servi9os em 1994. 
Ate agora, o regime de licenciamento para novos intervenientes tem-se limitado a 
activiclades de ambito regional. Tem sido possivel oferecer uma cobertura mais vasta 
atraves de alianc;as, o que tern beneficiado a NTI. Com o amadurecimento do 
mercado, esta restric;ao dcvcra ser eliminada, aumentando assim a mobilidade a escala 
nacional. 
2.3 A actual abordagem dos servi~os de comunica~oes pessoais 
Com o seu grande mercado intcrno c a sua consideravel experiencia tecnol6gica, os 
Japao tomou a decisao politica de desenvolver uma norma nacional especifica para as 
comunica9oes digitais ·celulares. Estao em curso trabalhos de desenvolvimento em tres 
tipos de novos sistemas digitais no Japao, que sao: 
• o sistema de comunicac;ocs pessoais digitais celulares (PDC); 
• o sistema de telefones pcssoais de mao (PHP); e 
• o sistema de comunicac;oes m6veis via satelite N-star, cujo pleno 
funcionamento esta previsto para 1995. 
Em 1991, foi desenvolvida pelo grupo tecnico dos operadores m6veis japoneses uma 
especifica9ao inicial para o PDC. Ap6s varias alterac;oes, estas normas estavam para 
ser finalmente aprovadas em Novembro de 1993 e serao adoptaclas pelos cinco 
operadores. 0 sistcma utilizara duas bandas de frequencias (800 MHz e 1,5 GHz) e 
foi concebido para cocxistir com o actual sistema anal6gico, continuando em 
desenvolvimento em tem1os de capacidade e de servic;os: esta em prepara9ao um 
algoritmo de codec de mcio dcbito c esta em estudo a integrac;ao com os pianos 
nacionais de numerac;ao pessoal. 
A aborclagem japonesa das comunicav5es pessoais baseia-se na norma do sistema de 
telefones pessoais de mao (PHP). Estes sistemas devem ser consideravelmente mais 
baratos que os servivos cclularcs baseados no PDC e ter mais em comum com um 
conceito de teleponto bidireccional. Utilizarao esta9oes de base e aparelhos de mao de 
Ver, por exemplo, "As comunicay3es no Jnpao t:m 1993" -Livro 13ranco do Ministerio dos Correios e das Telecomunicavc3es do Japio. 
152 
baixa potencia c nao ofcrcccrao uma transfcrencia ininterrupta. As licenyas serao 
concedidas na banda dos l ,9 GHz. O servi90 oferecera uma verdadeira altemativa 
sem fios a linha de assinantc cxistcnte e e objecto de grande interesse por parte dos 
concorrentes da NTT nas comunica<;oes domesticas regionais fixas com fios. 
153 
3. A EVOLU<;AO NA ZONA DO PACIFICO ENA ASIA, COM EXCLUSAO 
DOJAPAO 
Tai como a Europa e os EUA, a rcgiao Asia/Pacifico esta a atravessar uma fase de grande 
expansao dos servi9os m6veis, rcsultante do desempenho econ6mico global e do surgimento 
do telefone m6vel como simbolo do exito econ6mico pessoal. No inicio de 1993 havia cerca 
de 2,4 milhoes de assinantes de servi9os cclulares na regiao, o que corresponde a um 
aumento de 67% em rela9ao a 1992. A procura da telefonia celular e alimentada por 
utilizadores relativamente abastados residentes nos centros urbanos. Nos paises com redes 
fixas pouco desenvolvidas, a telcfonia cclular oferece uma rede de sobreposi9ao eficiente que 
liga comunidades comerciais conccntradas, bem como um acesso intemacional fiavel. 
A utiliza9ao crescente das comunica9ocs celulares tem andado a par com o crescimento dos 
sistemas de chamada de pessoas. A chamada de pessoas tern tido enorme exito na regiao 
Asia/Pacifico. Existe grande aceita9ao desta tecnologia nos mercados da regiao em que a 
chamada de pessoas e largamentc utilizada por consumidores particulares e por empresas. A 
resposta dos operadores e fabricantcs foi a comercializa9ao de uma enorme gama de tipos de 
aparelhos de chamada de pessoas c de caracteristicas funcionais. Deu-se uma prolifera~ao de 
servi9os de valor acrescentado c de fornecedores, o que estimulou ainda mais o crescimento 
do mercado. 
0 teleponto foi um exito em Hong Kong e Singapura, onde a elevada densidade populacional 
permite uma cobertura praticamente de l 00% do territ6rio com custos relativamente baixos. 
Os pre9os baixos e factores de indolc cultural desempenharam um papel importante neste 
processo. A elevada penetra9ao dos servi9os de chamada de pessoas encoraja a aceita9ao de 
tecnologias de teleponto que ofcrecem apenas chamadas de saida. A orienta9ao para os 
transportes publicos/peoes significa que a adop9ao destes sistemas nao fica restringida 
devido a ausencia da possibilidade de funcionamento em "maos livres". 
Os paises da regiao Asia/Pacifico tern importado, por tradi9ao, tecnologias do estrangeiro 
para satisfazer as suas necessidades de comunica96es m6veis. Para a pr6xima gera9ao de 
sistemas, muitos paises desta regiao adoptaram ou pensam vir a adoptar tecnologias digitais 
celulares. Como a coesao econ6mica na regiao e actualmente menor do que na America do 
Norte ou na Europa, nao existc uma pressao "descendente" para a cria~ao de uma norma 
uniforme para toda a regiao. 
Os operadores tern a disposic;ao tres tccnologias digitais celulares concorrentes: a GSM da 
Europa, a USDC da America do Norte ea PDC do Japao. Embora, em alguns paises, tenha 
sido escolhida uma norma imica, diversos governos preferiram uma abordagem dupla, 
adoptando a GSM na banda dos 900 MHz ea USDC na banda dos 800 MHz. Actualmente, 
a GSM ea mais popular para os novos sistemas. 
A regiao apresenta uma vasta gama de estmturas regulamentares, desde uma forte 
concorrencia em Hong Kong a manutern;ao da oferta em monop6lio na Formosa. Tambem os 
mercados apresentam caracteristicas heterogeneas, desde as economias muito desenvolvidas 
da Australia e de Hong Kong aos novos mercados em cria9ao ·da China e do Vietname. 
A Australia e presentemcnte o maior mercado de comunica96es celulares na regiao, tendo 
mais de meio milhao de assinantes. 0 crescimento do mercado foi alimentado pelo desejo de 
as popula96es nos meios urbanos, que utilizan1 o autom6vel como meio de transporte, 
aderirem as tecnologias das comunica9oes m6veis. Existem tres operadores licenciados: 
Telecom Australia, Optus c Vodafone Pty. Irao; todos, adoptar a tecnologia GSM, 
mantcndo-se este "trip6lio" ate I 997. 0 Govemo deu a entender que, nessa altura, 
libcralizara plenamente o mercado <las comunica96es m6veis. 
154 
0 Govemo da Coreia decidiu-sc pcla norma norte-americana CDMA, de parceria com a 
Qualcomm dos Estados Unidos. 0 actual opcrador monopolista de servi9os m6veis Korea 
Mobile Telephone instalara em 1994 um sistcma CDMA. 0 segundo operador previsto deve 
ser licenciado em meados de J 994. 
A Formosa e o segundo maior mcrcado da rcgiao e, juntamente com Singapura, tern um 
Unico operador monopolista. A rede cclular nacional foi lan9ada pela Direc9ao-Geral das 
Telecomunica9oes (DGT) em 1989 c utiliza a nom1a AMPS. No inicio de 1993 a rede 
existente tinha atingido mais de 97°/o da capacidade prevista em assinantes, pelo que se 
reconhece a necessidade de passar a uma rede digital. 0 Govemo decidiu instalar sistemas 
USDC e GSM. 0 USDC permitira rnodcmizar a rede AMPS existente e o sistema GSM 
facilitara a op9ao ~e mobilidade (roaming) em rela9ao a China continental. 
Pode considerar-se que a China 6 o mcrcado-chave da regiao a longo prazo, dada a sua 
dimensao e o seu rapido crescimento econ6mico. No inicio de 1993 havia 160 000 assinantes 
de servi9os m6veis nas rcdes cxploradas pclas cmpresas telef6nicas locais chinesas em nome 
do Ministerio dos Correios e das Telccomunicac;ocs (MCT). 0 MCT esta a ensaiar o GSM12. 
No entanto, grandes fabricantcs de equipamento estabeleceram empresas comuns na China. 
4. A EVOLU<;Ao NA ZONA DO MEDITERRANEO, NO PROXIMO 
ORIENTE, NA AFRICA ENA AMERICA LATINA 
12 
13 4.1 Zona do Mediterraneo e pr6ximo Oriente 
No final de 1991, as organizac;oes de telecomunica9oes dos paises do Conselho de 
Coopera9ao do Golfo (CCG)13 concordaram em adoptar uma rede regional de sistemas 
m6veis e de chamada de pessoas, utilizando normas comuns. A norma comum 
escolhida para a redc m6vel pan-CCG foi a GSM e, ate ao momento, o Qatar e os 
EAU celebraram contratos para a constru9ao de sistemas GSM. Outros paises do 
CCG introduzirao sistemas GSM ate 1995. 
Vanos outros paises do Media Oriente adoptaram ou pensam adoptar sistemas GSM. 
Nestes paises inclui-se o Egipto, onde estava prevista a oferta de um servi90 no final 
de 1993, o Irao, a Jordania e o Libano. 
4.2 Africa 
Tal como na Europa Central c Oriental, os governos africanos veem nos servi9os 
celulares um meio de rcsposta rapida a procura nao satisfeita de telecomunica9oes nos 
centros urbanos e de criac;ao de rcccitas adicionais nas telecomunica9oes. Os servi9os 
celulares estao tambem a scr promovidos como uma solu9ao para as deficiencias na 
implanta9ao das redcs fr...:as. Diversos paises da Africa do Norte pensam instalar 
sistemas GSM ap6s a instalac;ao dcstes na Europa do Sul. As administra9oes das 
telecomunica9oes da ArgClia, Marrocos e Tunisia oferecem actualmente servi9os 
NMT 450 que serao modemizados em fmwao das disponibilidades financeiras. 
Outros paises africanos estao a estudar a introdu~ao de redes telef6nicas m6veis 
anal6gicas ou digitais em zonas que actualmente nao dispoem de nenhum destes tipos 
A China esta a tomar-se um dos mercados de cnmun1ca\:ocs cdularcs de crcscimenlo mais rap1do no mundo. Este facto demonstra o enonne polcnc1al 
da tecnologia GSM fora da Europa. 0 MCT est:i a ensaiar o GSM em trt!s provfncias. 
Os paises do CCG sao o Bar6m, Kuwait, Oma. Qatar, An\hia Saudita e Emiratos Arabes Unidos (EAU). 
155 
de redes. No entanto, as dificuldadcs financciras, a instabilidade politica e a incerteza 
quanto a procura tem atrasado a adop9ao de sistemas celulares. Os Camaroes 
tornaram-se recentemente a prirncira na9ao africana a lan9ar um sistema digital 
celular GSM. 
Na Africa do Sul, o actual sisterna rn6vel anal6gico esta no limite da sua capacidade, 
tendo o Govemo introduzido a concorrcncia neste sector ao conceder duas licen9as 
para sistemas digitais m6veis. Ambos os operadores introduzirao servi9os baseados na 
tecnologia GSM. Dado que as actuais deficiencias na implanta9ao e penetra9ao da 
rede fixa reflectem antigas prioridades politicas a nivel de investimento, a implanta9ao 
de uma rede celular toma-se tambcm uma questao politica. Presentemente, o numero 
de linhas de assinante por 100 habitantcs e 10 vezes maior entre a popula9ao branca 
do que entre a popula9~io nao branca, muito mais vasta. 
4.3 America Latina 
Durante os anos 80 e inicio dos ;mos 90, os govemos da America Latina adoptaram 
uma estrategia de privatizac;ao dos operadores telef6nicos estatais, atraves da venda 
directa de quotas maioritarias a cons6rcios de investidores estrangeiros e nacionais. 
Os novos proprietarios pudcrarn mantcr os direitos de monop6lio, inclusive para a 
oferta de servi9os m6veis, dcvendo cumprir metas estritas de desempenho e 
investimento. Ao mesmo tempo que o controlo directo do Governo sobre o sector 
diminuiu, as taxas de pcnetrac;ao c 0 volume dos investimentos cresceram 
enormemente. 
0 Chile foi o primeiro pais a privatizar o seu operador (em 1987), tendo-se seguido a 
Argentina, o Mexico e a Venezuela. Oito outros paises da America Latina estao a 
estudar a hip6tese de privatizac;ao. A privatiza9ao do operador dos servi9os de base 
conduziu tambem a um crescirnento vigoroso no sector m6vel. Os governos mostram­
se menos inclinados a aceitar argumentos contra a concorrencia a partir do momento 
em que venderam os seus intcrcsses, sendo esta situa9ao um poderoso incentivo ao 
aumento do investimento nos scrvic;os celulares. 
Na America Latina, as perspectivas para o GSM sao, ate a data, reduzidas. 
Tradicionalmente, este mercado csta ligado ao sistema AMPS e e provavel que a 
maioria .dos operadores celulares existentes decida migrar para o USDC. Esta situa9ao 
podera nao ocorrer nos paises em que seja licenciado, a breve trecho, um segundo 
operador. Pensa-se que dois paiscs estao a estudar a adop9ao do GSM: Colombia e 
Argentina. 
5. EUROPA CENTRAL E ORIENTAL 
5.1 As potencialidades especiais das comunica~oes moveis na Europa Central e 
Oriental 
Os paises do antigo Bloco Sovietico herdaram um nivel extremamente baixo de 
desenvolvimento da infra-estrutura, estando largamente comprovada a necessidade de 
melhorar rapidamentc a quantidade e a qualidade da infra-estrutura de 
telecomunica9oes. Como sintomas do baixo desenvolvimento da infra-estrutura pode 
referir-se o reduzido nt1mero de linhas de assinante por 100 habitantes, o longo tempo 
de espera para a ligac;ao ~ rcdc ca taxa rcduzida de chamadas bem sucedidas. 
156 
As tecnologias e os sistcrnas de cornunica9oes m6veis tern potencialidades especiais 
nestes paises, que assentam cm dois factorcs essenciais: 
• velocidade de implantac;~1o c flcxibilidade da oferta de servi9os m6veis; e 
• estruturas de custos dos sistemas de comunica95es m6veis que, em 
determinadas circunstancias e com o decurso do tempo, possibilitarao uma 
implanta<;ao mcnos dispendiosa de sistemas de radiocomunica95es do que a de 
sistemas fixos com fios. 
Os sistemas de radiocomunicac;6cs tomam possivel uma oferta rapida de liga9oes 
telef6nicas em areas urbanas. Estes servi<;os sao especialmente atraentes para 
utilizadores profissionais cujos csfon;os sao cruciais na transi9ao para uma economia 
~e mercado e quc estao dispostos a pagar pre9os mais ele:vados pela combina9ao de 
rapidez da ofcrta e fiabilidadc do scrvic;o, tendo ainda a vantagem adicional da 
mobilidade. 
Uma vez instaladas as rcdcs m6vcis, uma parte das receitas adicionais geradas fica 
disponivel para reinvestimento no sector das telecomunica9oes. Assim, pode ser dado 
apoio a extensao da rcde m6vcl das zonas urbanas para as zonas rurais, ou ao 
desenvolvimento da rcdc fixa. Alcm disso, em alguns paises estao a ser vendidas 
licen9as de servi9os m6veis a opcradorcs estrangeiros, para se ob~erem divisas fortes. 
Para alem de satisfazercm no imediato as necessidades em servi9os dos utilizadores 
profissionais, as tecnologias das radiocomunica9oes possibilitam tambem a oferta de 
liga9oes mais baratas a rcdc pt'.1blica do que com a tecnologia actual de redes fixas 
com fios. Os operadores de tclecomunica9oes na Europa Central e Oriental podem 
utilizar as radiocomunica<;:oes para scrvir novas zonas ou regioes em que o acesso com 
fios e relativamente dispcndioso. ... 
5.2 A evolu~ao tecnol6gica e do mercado 
A implantayao das \ tecnologias celu1ares anal6gicas na-Europa Central e 
Oriental teve inicio cm Novcmbro de 1990, com a instala9ao da rede "Westel" nos 
grandes centros urbanos da l-lungria. Tendo sido iniciada com um servi90 em 
Budapeste, aquela rcdc foi alargada a outras grandes cidades, a zonas turisticas e as 
principais estradas. Estas zonas de grande procura de servi9os m6veis sao essenciais 
no desenvolvimento do sector de scrvic;os telecomunica9oes-intensivos, estando estc 
processo de implantac;ao a rcpctir-sc noutros paises da regiao. 
A implanta9ao de rcdcs de tclecomunicac;oes m6veis na Europa Central e Oriental e na 
CEI faz-se normalmente atravcs de empresas comuns entre empresas nacionais e 
estrangeiras. A participac;ao intema e dominada pelas administra9oes nacionais das 
telecomunica95es, que fomcccm recursos humanos locais e instala~oes para os 
equipamentos de comutac;ao c as cstac;oes de base e que estao familiarizadas com as 
circunstancias locais. Os opcradorcs estrangeiros oferecem capital e conhecimentos 
especializados tecnicos c de mercado. Os operadores norte-americanos de 
telecomunicac;oes, nomeadarncntc as Regional Bell Holding Companies, continuam a 
participar activamentc no dcsenvolvimento das redes m6veis. 
Os sistemas de chamada de pcssoas tambcm se desenvolveram no funbito de empresas 
comuns. Contrariamente ao quc sc passa no sector celular, as empresas comuns de 
servi<;os de chamada de pcssoas nao incluem necessariamente o operador local de 
telecomunicac;5cs c estao mais sujeitas a,concorrencia. 
157 
Os sistemas que utilizam a norma anal6gica escandinava NMT 450 constituiram a 
tecnologia preferida para as rcdcs m6vcis quc entraram em servi90 no inicio dos anos 
90. Estas frequencias cstao rclativamente livres de outros utilizadores na regiao. 
Tambem aqui a Hungria estcve na vanguarda, oferecendo licen9as GSM a dois 
cons6rcios: Westel 900, liderado pcla US West, e Pannon GSM, em que participam 
OT dos Paises Baixos, da Dinamarca, da Suecia e da Finlandia. 
Ao adoptarem a GSM c as outras normas de servi9os m6veis que estao a ser 
implementadas no resto da Europa, estcs paises tern a possibilidade de participar na 
difusao de servi9os m6veis pan-curopeus unifom1es e rendiveis. Este processo fara 
aumentar o nivel de coesao econ6mica entre a Uniao Europeia e a Europa Central e 
Oriental e oferecera a possibilidade de criac;ao de receitas adicionais nestes paises 
atraves da mobilidade de utilizadores estrangeiros que recorrem intensamente a estes 
serviyos. 
Embora tenham sido tomadas dccisoes que, cm principio, favorecem o licenciamento 
de sistemas GSM, existem, na pratica, diversas restri96es. 0 objectivo da maioria dos 
operadores e uma extensao das rcdes existentes e nao a implementa9ao de novas 
tecnologias digitais. Embora csta questao possa ser ultrapassada atraves da atribui9ao 
de mais licern;as, esta via pode estar em conflito com as condi95es de licenciamento 
existentes. No que respeita a Rt1ssia e aos outros paises da CEI, as restri90es a 
exporta9ao de tecnologias scnsivcis continua a ser uma grande barreira a 
implementa9ao do GSM. Embora possam ter sido atribuidas licen9as, a data efectiva 
da introdu9ao do GSM continua, ncstes casos, por definir. 
A difusao generalizada das comunicac;oes pessoais na Europa Central e Oriental 
depende essencialmente do crescimento econ6mico global. Ate ocorrer uma melhoria 
geral da economia nestes paiscs, o mercado continuani a ser dominado por um 
pequeno numero de utilizadores com divisas fortes dispostos a pagar tarifas especiais 
que sao elevadas, mesmo scgundo os padroes da Europa Ocidental. A introdu9~io de 
uma maior COilCOrrencia -nos servic;os fixos OU m6veis -Sera um incentivo para OS 
operadores alargarem a sua base de clientes a clientes com menores rendimentos. 
Para os operadores de scrvic;os celulares (com exclusao dos que utilizam a tecnologia 
NMT 450) continua a haver dificuldades, devido a utiliza9ao pelos serviyos militares e 
de emergencia das necessarias frequcncias. A menos que se ataquem os problemas de 
atribui9ao de espectro, estcs paises nao poderao beneficiar das , iniciativas de 
coordena9ao europeias ca nivel rnundial. E possivel que as taxas das licen9as sejam 
utilizadas para financiar a neccssaria reatribuic;ao de frequencias. 
Existem tambem oportunidades para a implementac;ao de linhas de assinante via radio, 
de modo a ultrapassar o problcma do baixo nivel de implantac;ao da infra-estrutura 
fixa. A Deutsche Telecom instalou sistemas temporarios baseados na tecnologia NMT 
900 nos Lander oricntais da Alcmanha antes de proceder ao alargamento da rede fixa. 
A Companhia das Telecomunicac;ocs da Hungria esta a seguir uma via analoga. Fez 
experiencias com a tccnologia CT2 e participara numa experiencia DECT que conta 
com o apoio da Comissao em 1994. 
Em Janeiro de 1993, a Rt'.1ssia licenciou sistemas GSM para servir doze cidades e seus 
arredores. Na maioria dos casos, a US West sera o contratante/operador principal em 
parceria com duas organizac;oes rnssas. Foram concedidas_ diversas licen~as a grupos 
industriais russos, tendo a licenc;a para Moscovo sido atribuida a uma empresa 
comum da Rede Telefonica da Cidade de Moscovo e da Bell Canada. As condic;oes da 
licen9a estipulam que uma determinada percentagem das instala90es fixas devera ser 
158 
14 coberta pelos operadorcs. Na scqucncia destas primeiras licen9as, o Govemo russo 
anunciou que serao oferecidas rnais 20 liccnyas regionais para servi9os GSM e mais 
de 40 licen9as para scrvi<;os NMT 450. 
5.3 Mecanismos de coopera~ao 
0 desenvolvimento das telccornunica<;oes m6veis na Europa Central e Oriental esta a 
receber financiamento de quatro tipos de fontes: 
• capital de empresas comuns de firmas estrangeiras; 
• emprestimos a cstas emprcsas comuns por parte de bancos comerciais; 
• capacidade de auto-financiamento dos operadores existentes e das empresas 
comuns de servi<;os m6vcis; c 
• emprestimos por parte de instituiyoes financeiras intemacionais (IFI). 
As tres principais IFI sao o Banco Europeu de Investimento (BEi), o Banco Europeu 
para a Reconstru9ao c o Dcscnvolvirncnto (BERO) e o Banco Internacional para a 
Reconstru9ao e o Descnvolvimento (Banco Mundial). Nos ultimos anos, estas 
organiza9oes atribuirarn l 220 MECU ao desenvolvimento das telecomunica9oes na 
Europa Central e Oriental c na C El 14 
Mais de 90% dos Fundos foram cntrcgues as organiza9oes de telecomunica9oes. No 
entanto, as redes celulares de empresas comuns na Polonia, Hungria e Republicas 
Checa e Eslovaca reccberam, todas cl as, financiamento do BERO. 
0 BERD atribuiu especial importancia ao apoio _ao desenvolvimento de redes e 
servi9os que sirvam o me11cado emprcsarial, o que explica a sua participa9ao nas redes 
celulares. A estrategia mais geral das institui95es financeiras intemacionais tern sido a 
aceital(ao de projectos de infra-estrutura numa fase inicial, de modo a contribuir para 
a confian9a dos investidorcs. Simultaneamente, tern real9ado o papel de reformas 
sectoriais e da regulamcntay~fo no estabelecimento de um sector de servi9os de 
telecomunica95es viaveis, bem como da refom1a tarifaria como um aspecto essencial 
para assegurar 0 necessario nivel de auto-financiamento. 
A Comunidade Europeia tern dado apoio ao processo de reforma das telecomunica9ocs 
na Europa Central e Oriental atraves do programa PHARE, que fomece assistencia, 
por meio de consultoria tccnica, aos operadores e entidades regulamentadoras da 
Polonia, Hungria, Bulgaria, Rcpt'.1blicas Checa e Eslovaca e Eslovenia. Aiem disso, 
financiou o desenvolvimcnto de rcdcs de telecomunica95es rurais na Polonia. A 
Comunidade Europcia instituiu tambcm urn programa paralelo ao PHARE, 
denominado T ACIS, dcstinado a forneccr assistencia tecnica aos paises da CEI. 
As dota~oes para 0 desenvolvimento das tclccomunica<;:ocs rcprcscntam aproximadamente 18% do financiamento total destinado a regi3o (embora 
corresponda a 40"/o do total do BERD) e destinaram-sc cs~ncialmcnte a apoiar o desenvolvimento da rede fixa. O financiamento foi dirigido para 
projectos com grande viabilidade comcrcial, tcndo como principal popula<;:ao-alvo clientes profissionais. Os projectos dizem. em gcral, rcspc1to a 
redes de sobreposi~!o que oferecem urn melhor :iccsso intcrnacinn:il c inft\rurb:ino aos principais centros urbanos. 
159 
6. POSI(:AO DA EUROPA A NiVEL MUNDIAL NAS TECNOLOGIAS 
MOVEIS DIGITAIS 
15 Embora o mercado mundial das comunica96es m6veis, tal como o mercado europeu, seja 
ainda dominado pelas tecnologias celulares anal6gicas, a Europa esta a adquirir uma 
importante vantagem com a implanta9ao a escala mundial da norma GSM (Sistema Global 
de Comunica9oes M6veis) . 
. 6.1 Adop~ao do GSM pelos operadores 
No passado, as tecnologias cclulares anal6gicas obtiveram um exito consideravel a 
nivel mundial. Ultrapassaram rcpetidamcnte as previsoes de crescimento e, em meados 
de 1993, contavam com cerca de 27,3 milhoes de assinantes. Os Estados Unidos 
representavam 48% do mercado, a Europa 25% e a regiao Asia/Pacifico 15%. 
Actualmente sao utilizadas nove normas anal6gicas diferentes, mas tres delas 
dominam a base mundial de sistemas anal6gicos instalados: AMPS, NMT e TACS. 
• A nom1a avan9ada de tclefones m6veis (AMPS -Advanced Mobile Phone 
Standard) dos EUA domina o mercado dos Estados Unidos e e utilizada por 
60% da base instalada de scrvi9os celulares anal6gicos. 
• As nom1as europcias n6rdicas para a telefonia m6vel (NMT 450 e NMT 900) 
sao as nom1as estabclccidas ha mais tempo e representam 13% da base 
instalada. 
• As variantes do sistcma curopeu de acesso total (T ACS -Total Access 
System) representam 16% da base instalada. 
Os operadores celulares centram agora a sua aten9ao no modo de assegurar um 
crescimento continua do mcrcado. Devem melhorar a sua base tecnol6gica, de modo a 
poderem servir muitos mais clientcs, com um nivel de servi90 mais elevado, dentro das 
limita9oes das frequencias disponiveis. Os operadores estao novamente a fazer uma 
escolha entre tres normas, todas clas de tecnologia digital: 
• GSM, concebida como uma norma global de comunica95es m6veis digitais, 
que teve origem na Europa; 
• A USDC americana, succssora da Advanced Mobile Phone Standard, que se 
desenvolve em duas variantcs, usando tecnologia TDMA e CDMA; 
• A nom1a japoncsa P DC. 
Tendo sido a primeira norma de comunica9oes digitais celulares a chegar ao mercado, 
a GSM colocou-se a frentc das suas duas concorrentes. Desenvolvida inicialmente 
para os mercados europcus, a norma GSM foi adoptada por um grande numero de 
paises fora da Europa. Tornou-se a tecnologia digital preferida na regiao 
Asia/Pacifico (como nonna t'.mica ou em conjunto com a USDC), na Europa Central e 
Oriental, na CEI e no Mcdio Oricnte (ver Quadro Cl). Por outro lado, preve-se que 
todos os paises da America do Norte e da America Latina adoptem uma ou outra das 
variantes da norma USDC15
• Ate hoje, a nom1a digital japonesa nao foi aceite por 
operadores da regiao Asia/Pacifico fora do Japao. 
No cntanto, diversas experiencias de PCS noll Estados Unidns 1crao cnmo base a norma GSM, o quc pode conduzir a uma alterayao da situayao. 
160 
6.2 0 GSM pode tornar-sc uma norma mundial para as comunica~oes m6veis digitais 
Apesar do apoio dos Estados Unidos e do Japao a nonnas concorrentes, a GSM tern a 
oportunidade de se tornar uma norma rnundial de facto para as comunicayoes digitais 
m6veis nos anos 90. Esta possibilidade concretizar-se-a se um nfunero suficiente de 
paises fora da America do Norte e do Sule do Japao adoptarem a norma, aumentando 
a base instalada e tornando possivcl a mobilidade (roaming) quase a escala mundial. A 
adop9ao depende em primeiro lugar da disponibilidade, das qualidades tecnicas e do 
. custo do GSM. Em segundo lugar, reflectira a posi9ao dos proponentes <las diferentes 
tecnologias e dos potcnciais utilizadores, bem como o seu impacto e inter-rela95es 
intemacionais mais vastos a nivcl econ6mico, geografico e social. 
Tendo sido o primeiro sistcma digital cclular a chegar ao mercado, o GSM esta bem 
colocado em tem1os de di-sponibilidade. Os seus custos relativos dependerao da 
cria9ao de um mercado com dimensao suficiente para a obten9ao de economias de 
escala e da eficiencia dos fabricantcs dos produtos. 
No entanto, o GSM dcve ultrapassar um conjunto de problemas para poder tomar-se 
uma nonna mundial bem succdida. Estes problemas sao: 
• resolver os actuais litigios referentes a direitos de propriedade intelectual, que 
estao a ser abordados no forum do ETSI; 
• garantir que a adop~ao de diferentes algoritmos de cifragem nao diminui as 
hip6teses de o GSM sc tornar uma tecnologia a escala mundial. Uma 
tecnologia comum, cm conformidade com a mesma norma, que possa ser 
utilizada em todo o !ado scra a chave do exito do GSM a nivel mundial; 
• produzir uma vasta gama de aparelhos de mao -actualmente o mercado dos 
aparelhos de m5o csta ainda sujeito a restri95es devido a problemas na oferta. 
161 
Figure Cl: Adoption de la technologie GSM dans le monde: 108 licences ont deja ete attribuees OU prevues dans 62 pays a fin 1993 
Pays· attribuant unelicellce 
UE Luxembourg Pays atfrihfraiif deux.·licellces 
Belgique, Danemark, France, 
Allemagne, Grece, Irlande, ltalie, 
Pays-Bas, Portugal, Espagne, 
Royaume-Uni 
Autres Andorre, Autriche, Croatie, R. Finlande, Hongrie, Norvege 
pays Tcheque, Estonie, Islande, Lettonie, 
europeens Roumanie, Slovaquie, Slovenie, Suisse, 
Autres 
pays Ukraine. 
Bahrain, Brunei Darussalam, 
Cameroun, Chypre, Egypte, Fiji, Iran, 
Israel, Kuweit, Liban, Maroc, Nigeria, 
Oman, Pakistan, Qatar, Arabie 
Saoudite, Singapour, Sri Lanka, Syrie, I 
Taiwan, Emirats arabes unis, Viet Nam. Chine, Indonesie, Malaisie, Nouvelle­
Zelande, Philippines, Afrique du Sud, 
Tha'i1ande, Turquie. Pays.attrihllanfplus dedeuxlicences 
Suede, Russie. 
Australie, Hong Kong, Inde. 
l.__ _______ ·3_5_·. ····_nc_e_h_·c_e_s·_.e_tp_· ·_ay_· s ___ .. _· .. _ ..•• _ .. >_.·•••·_·.·_·_.> __ ·. __ 44_. ··_li_¢_en_c_e_s_d_a_rt_s_2_2_}p_·. a_,y_s _____ ._._· .. ·_2_9_1_it_e_h_fe_s_· d_· ·a_·. n_s_····•_s_p_a .... y_·s ·_ .••.. _.·._. ____ · _ __, 
Source: Etudes CE, mformations des autorites et operateurs 
6.3 Possibilidades de outras tecnologias m6veis digitais europeias no mercado 
mundial: DECT, TFTS e outras 
Uma importante Ii9ao a rctirar da accita9ao intemacional do sistema GSM e a 
constata93.o da existencia de um potcncial consideravel a nivel mundial para as 
normas adequadas adoptadas em toda a Europa. Caso se satisfacam as mesmas 
condi9oes, outras tecnologias movcis digitais europeias podem conseguir uma 
aceita9ao semelhante. 
Em principio, a adequa9ao das nornrns depende da medida em que as tecnologias 
especificadas para o mcrcado cu ropeu encontrem condi9oes equivalentes fora da 
Europa, OU da facilidade com quc possam posteriormente ser adaptadas as condi90es 
aplicaveis a outros mercados. 
Alem disso, a aceita9ao inequivoca das tecnologias na Europa e vital para que OS 
fabricantes possam estar scguros de um grande mercado europeu. A tecnologia que 
consiga obter este grau de accita9ao tcm mais probabilidades de ser escolhida por 
operadores de fora da Europa. Havcra uma ampla base de fabricantes concorrentes e, 
consequentemente, os custos das infra-cstruturas e dos terminais serao reduzidos em 
compara9ao com os de outras op96cs tecnologicas. · 
A norma DCS-1800 bascada no G SM deve poder valer-se do exito mundial alcan9ado 
pelo GSM. Condi9ao prcvia irnportante para explorar esse potencial sera a instala9ao 
em larga escala na Europa de sistcmas baseados na norma DCS-1800, como prova 
necessaria da sua viabilidadc comercial e tecnica. 
A norma da telefonia scm fios digital europeia (DECT) foi especificada pelo ETSI 
como adequada numa grandc variedade de situa9oes, oferecendo uma ampla gama de 
fun9oes. Essa flexibilidadc cncorajara a utiliza9ao intemacional. Preveem-se tres tipos 
de aplica9oes: 
• comunica9oes cmprcsana1s, incluindo a oferta de postos particulares de 
comuta9ao scm fios c de rcdes locais sem fios; 
• utiliza9ao em pequcnas empresas e domestica nos casos em que um ou varios 
aparelhos de mao utilizarao uma esta9ao de base comum localizada nas 
instala95es ou pcrto delas; e 
• acesso publico -sistcma do tipo telcponto a nivel de bairro ou noutro local 
publico. 
0 sistema europcu TFTS (Sistema Terrestre de Telecomunica~es em Yoo) e o 
primeiro sistema tclefonico digital tcrrcstre para passageiros em voo que oferecera 
uma altemativa cconomicamcntc eficaz aos sistemas via satelite no continente 
europeu. Como se bascia numa rcde terrestre, as tarifas oferecidas depois de instalado 
devem ser mais baixas. A qualidade do servi90 sera igualmente maior e evitara os 
tempos de espera existentcs nas cornunica9oes via satelite. 
6.4 Posi~ao da industria curopeia do fabrico de equipamentos moveis 
Pode prever-sc quc o mcrcado rnundial das comunica<;oes m6veis, em rapida 
expansao, produza altcra96cs na posi9ao concorrencial dos intervenientes na industria 
de equipan1entos de tclecomunica96cs. Os fornecedores com uma posi9ao forte na 
comuta9ao movcl digitaL cstac;ocs de base e tem1inais m6veis ficarao a ganhar 
163 
relativamente aos fomcccdorcs de equipamentos de telecomunica95es nao m6veis 
"tradicionais". 
Com o estabelecimento da norma GSM como nom1a europeia e mundial, surg1rao 
novas e significativas oportunidades para os fabricantes europeus de equipamentos 
que optaram por investir fortcmcntc no desenvolvimento de produtos GSM no final da 
decada de 80. Com um mercado domcstico saudavel na Europa e um forte crescimento 
do GSM na regiao da Asia/Pacifico, csscs fabricantes estao hem colocados para 
beneficiar do crescimento das comunica<;ocs m6veis a nivel mundial. 
0 facto de o sistema GSM nao scr especifico de um fabricante constitui um elemento­
chave na sua aceita9ao pelos operadores. Consequencia disso para os vendedores de 
equipamentos e 0 facto de a concorrencia a nivel. do fomecimento de equipamentos 
GSM ser mais intensa do quc com outras tecnologias celulares. Alguns fabricantes 
terao exito, desde que sc revelem capazes de inovar e de controlar os custos de 
produc;ao. 
Existem tres segmentos idcntificavcis na industria de fomecimento de equipamentos, 
dependendo 0 exito dos vcndedorcs da clarcza das estrategias de abordagem de cada 
um deles ou da combina<;ao dos trcs. No que respeita a rede, deve ser oferecida uma 
combina9ao de tecnologia de comuta9ao m6vel e de tecnologia de esta9oes de base de 
radiocomunica9oes para obtcr cncomcndas dos operadores. Tai pode ser oferecido 
pela organiza9ao do mesmo vcndcdor ou atraves da fonna9ao de alian9as estrategicas 
ou tacticas adequadas. 
Por outro lado, pode espcrar-sc quc os tem1inais m6veis deixem de ser considerados 
equipamentos de telecomunica<;ocs para passarem a ser considerados produtos 
electr6nicos de consumo de massas, cujo design e caracteristicas atraentes para o 
consumidor adquirirao uma impo1tancia crescente. Serao frequentemente integrados 
com outros hens de consumo, como organizadores pessoais digitais. As empresas 
europeias que desejem concorrcr com cxito neste mercado devem atingir os niveis de 
eficiencia na produ9ao conseguidos pelos fabricantes asiaticos de hens de consumo de 
massas. Devem igualmente dominar a dinamica conexa do design de fabrico e da 
comercializa9ao de produtos com ciclos de vida curtos. 
7. SISTEMAS GLOBAIS DE COMUNICACOES PESSOAIS VIA SATELITE 
16 7.1 Projectos em curso 
A maioria das propostas de PCS via satClite (incluindo as referentes a sistemas de 
satelites de 6rbita tcrrcstrc baixa (LEO)) ate agora apresentadas publicamente sao em 
grande parte, mas nao cxclusivamcnte, americanas16. Os projectos nao liderados pelos 
EUA incluem os da antiga Uniao Sovictica e projectos europeus, como o projecto da 
Agencia Espacial Europcia, EMS c Archimedes. Alem disso, a Inmarsat desenvolve 
neste memento um scrvic;o de comunicac;oes pessoais via satelite, Inmarsat-P, que 
combina possivelmcntc as orbitas gcocstacionaria (GEO) e terrestres medias (MEO). 
Em Agosto de 1993, os investidores na Iridium In.:. 1nduiam as cmpn.:sas tv1otorola, Lockheed, Raytheon e Sprint Corp. dos EUA, a Nippon Iridium 
do Japlo (cons6rcio dirigido pela DD!), a MawariJ da Ar<ihia Saud1ta. a Krunichev da antiga Uniao Sovietica, a STET da Italia, a Muidiri da 
. Venezuela, a United Communications Industry Corp da Tailiin,iia ea China Great \Vall Industry Corp. da China 
No Globalstar, a Loral coopera com a Alian<;:a Espa.:1al Eur1>pc1a Alcatel (Fran<;a). Aerospatiale (Franya), Alenia (Italia) e DASA (Alemanha) No 
Odyssee, a Matra Marconi Space, empresa franccsa. esta a trah,dhar com a TRW 
164 
17 
18 7.2 Principais questOes em causa 
Toda a politica relativa aos sistcmas de comunicayoes pessoais via satelite deve ter em 
conta os interesses dos utilizadorcs (estes sistemas podem oferecer um contributo 
valioso para os servi9os terrestres ), da industria de fabrico e dos prestadores de 
servi9os (via satelite e outros). Neste contexto, a Comissao17 levantou algumas 
questoes no dominio das PCN via satelite, a saber: 
• regulamentac;ao 
• politica de concorrencia 
• normalizac;ao e direitos de propriedade intelectual 
• considerac;oes economicas c industriais 
• quadro multilateral c rclac;ocs geo-politicas e 
• politica para as comunicac;ocs moveis de terceira gera9ao. 
A politica neste dominio nao podc limitar-se as questoes regulamentares dentro da 
Uniao Europeia, devcndo tambcm contemplar as questoes comerciais mais vastas e as 
relacionadas com a compctitividade da industria europeia. 
7.3 0 dominio dos EUA no sector 
0 debate acerca dos LEO na Europa intensificou-se ap6s a WARC 92, em que os 
Estados Unidos apoiaram um importante esfor90 para atribuir frequencias a esses 
sistemas. Logo ap6s a W ARC, a Comissao iniciou um debate com os 
Estados-membros sobre os rcsultados da conferencia no que respeita aos LEO. 
Posteriormente, a Comissao rcuniu-se com funcionarios da administra~o americana, 
nos Estados Unidos, c organizou uma sessao de ausculta9ao sobre os LEO em 
Novembro de 1992. 
A esta acc;ao exploratoria inicial seguiu-se a publicac;ao, na Primavera de 1993, pela 
Comissao, de uma comunicac;ao relativa aos sistemas de comunica~s pessoais via 
satelite e de uma proposta de rcsolu9ao do Conselho. Na comunica~o, a Comissao 
acentuava a importancia de uma estrategia pan-europeia no que respeita aos PCS via 
satelite. A resolu9ao foi adoptada pelo Conselho em 7 de Dezembro de 199318 e 
representa o ponto de partida para uma politica coerente neste dominio, quer a nivel da 
Uniao Europeia quer a nivel intemacional. 
Ver Comunicai,:ao da Comissao de 27 de ,\bril de 1993 c proposta de resolut;ao do Conselho relativa as comunicay3es pessoais via satelite, 
COM(93)171 
93/C339/0l; J.O. N_ C :B9/L de 16.12.93 
165 
8. COORDENA~AO NA UNIAO INTERNACIONAL DAS 
19 TELECOMUNICACOES (UIT) 
8.1 A recente reforma da coordena\.ao das radiocomunica~oes na UIT 
A gestao nacional do cspcctro cfcctua-se num quadro complexo de conven9oes, 
tratados e regulamentos intcrnacionais da responsabilidade da UIT. 0 instrumento 
basico da UIT ea Convcnyao Internacional das Telecomunicay5es, que tern o estatuto 
de Tratado Internacional. Os rcgulamentos e pianos para a atribuiyao e utiliza9ao do 
espectro, conhecidos como regulamcntos <las radiocomunicay5es da UIT, sao 
acordados atraves de conferencias mundiais das administra90es de radiocomunica9oes 
(W ARC), que se realizam regularmente. A ratifica9ao por cada pais e voluntaria, o 
que esta consagrado na Constituic;ao da UIT no ambito do reconhecimento do "direito 
soberano de cada Estado a regu/amentar as suas telecomunica9oes ... ". 
As actividades da UIT inscrcm-sc cm trcs dominios principais: 
• gestao do espcctro de radiofrcqucncias 
• oferta de um forum de consu Ita entre administra9oes e organizayoes de 
telecomunica96es, incluindo a dcfini9ao de norn1as tecnicas mundiais para os 
equipamentos e 
• focaliza9ao na assistcncia tccnica aos paises em desenvolvimento. 
Relativamente a gestao. do cspcctro de radiofrequencias, as W ARC proporcionaram 
um forum em que devem cstabcleccr-se acordos quanto a atribui9ao do espectro aos 
servi9os ea planifica9ao das frcqucncias. 
Ap6s a sua recente rcforma19
, a UIT criou um sector das radiocomunicayoes que 
integra as anteriores actividades do CCIR (relativas a gestao do espectro de 
radiofrequencias) com as actividades do antigo Comite Internacional de Registo de 
Frequencias ( exame c rcgisto dos am:mcios das posi9oes orbitais dos satelites 
geoestacionarios e calculos dcstinados a garantir transmissoes sem interferencias). 0 
anterior ciclo <las WARC de caracter irregular, foi substituido pelas conferencias 
mundiais de radiocomunicac;:ocs (WRC), realizadas de dois em dois anos. 
0 espectro de radiofrcqucncias disponivcl divide-se em bandas reservadas a varias 
classes de servi9os definidas. Em cada WARC sao feitos ajustamentos a tabela de 
reservas da UIT. Sao dcfinidas novas classes de "servi9os" e sao acordadas as 
restriy5es tecnicas adequadas a in1por aos servi~os. Os regulamentos de 
radiocomunica9oes da UIT dcfincm: 
• 38 categorias de scrvic;os (por excmplo, servi90 de radiodifusao, serviyo fixo, 
serviyo m6vcl c varios scrviyos via satelite) e 
• graus de prioridades: 
Os servi9os primarios tern dircito a primeira escolha de frequencias e 
podem pcdir protccc;ao contra as interferencias nocivas de servi9os 
secundarios: 
En:i 1989, a UIT criou um comlle de alto nivcl para cstud;11 1) scu futurn face ii e\'olui;ao geral do sector das telecomumca~Oc:s. Posteriormente, 
iniciou-se uma importante reforrna organizati\':f das "': "·id;1ek·~ ,J;, l ;11 
166 
Os servic;os secunclarios nao podem reivindicar protec~o contra um 
servi90 primario ou autorizado para o qual tenha sido tambem 
reservada uma banda de frequencias; 
Os servi9os autorizados tcm direitos iguais aos de um servi~ primario, 
excepto, no quc rcspeita a prepara9ao dos pianos de frequencias, na 
prioridade de cscolha das frequencias, que continua a pertencer aos 
servi9os primarios. 
A reserva de frequencias pode ser uniforme a escala mundial ou pode variar segundo a 
regiao da UIT. Para fins de rcgulamenta9ao das radiocomunicayoos, a UIT divide o 
mundo em tres regioes. A Regiao 1 inclui a Europa, a Africa, a antiga URSS e a 
Mongolia, a Regiao 2 inclui as Americas ea Regiao 3 e constituida pela parte restante 
da Asia e a Oceania. 
Atraves da reserva de frequencias cm moldes equitativos para os diferentes serviyos 
primarios, da previsao de rcservas di fcrentes atraves das regioes e da possibilidade de 
reservas nacionais {por mcio das notas de rodape na tabela de reservas), existe 
flexibilidade -mas tambem possibilidade de divergencias -na utilizayao das 
frequencias no interior das frontciras nacionais. 
8.2 As Conferencias M undiais de Radiocomunica~oes (WRC) e a representa~ao 
Europeia 
Verificaram-se importantcs alterac;ocs no que respeita a representayao europeia nas 
W ARC, agora denominadas WRC. 
Desde a WARC 92 realizada cm Torremolinos, a Comissao trabalha em estreita 
colaborayao com os Estados-membros e o Comite Europeu das Radiocomunicayoes 
(ERC) da CEPT20 na prcparac;ao ·de posi95es europeias para as conferencias. A 
coordena9ao prosseguc com base nas posi96es europeias comuns (ECP) preparadas 
por grupos preparat6rios ad hoc criados pelo ERC, nos quais a Comissao pode 
partlcipar. As instituic;ocs comunitarias continuarao a desempenhar um papel na 
prepara9ao de ECP com o objcctivo de apresenta-las nas WRC, tendo em conta os 
interesses da Uniao. Com base nas ECP acordadas, os Estados-membros apresentam 
nas conferencias uma posi~ao coordcnada. A Comissao esta presente nas conferencias 
com o estatuto de obscrvador. 
As decisoes adoptadas na WA RC 92 produzirao um efeito significativo no futuro 
ambiente para o descnvolvimcnto de comunica96es m6veis e pessoais na Uniao 
Europeia. (Para ma is pormenorcs vcr Ancxo B). 
9. ACESSO A MERCADOS TERCElROS 
20 9.1 Posi~ao dos fabricantes de paises terceiros no mercado europeu 
Alguns fabricantcs de cquipamentos de paises terceiros intervem activamente nos 
mercados do GSM europeus c outros. Os fomecedores de infra-estruturas americanos 
e os fabricantes de equipamcntos tcrminais americanos e japoneses, nomeadamente, 
estabeleceram-se ncstes mercados. 
Ver AnexoB 
167 
A Motorola e o quarto maior fornccedor de infra-estrutura GSM, tendo vendido 
equiparnento de esta95cs de base a operadores na Alemanha, na Noruega, em 
Portugal, na Suecia e no Reino Unido. A Northern Telecom combinou a sua 
experiencia de comuta9ao em esta95cs de base com a da Matra Communications em 
radiocomunica95es, fonnando a Nortel Matra Cellular, que efectuou vendas na 
Austria. 
A Motorola e o lider mundial no fabrico de aparelhos de mao celulares, com 23% do 
mercado mundial. No mercado europcu do GSM, detem uma posiyao semelhante 
(tendo assumido o papel de lider cm materia de pre9os). Outros fabricantes nao 
europeus que detem uma parte importante do mercado de aparelhos de mao celulares 
sao a NEC, a Panasonic ea Mitsubishi. 
9.2 Posi~ao dos operadores de paises terceiros nas comunica~oes m6veis europeias 
Neste momenta varios operadorcs de paises terceiros (sobretudo dos Estados Unidos) 
desempenharn um papcl activo como operadores m6veis no mercado europeu. A sua 
participa9ao e feita principalmentc atraves da forma9ao de empresas comuns. As 
estrategias utilizadas varia.m e dependem do mercado nacional especifico e da 
abordagem da empresa quc faz a sua entrada no mercado. 
Alguns operadores entraram no mercado atraves da constitui9ao de empresas comuns 
nos paises da Europa Central e Oriental, onde os niveis de instalayao de infra­
estruturas ea qualidade dos servi9os sao baixos. A US West adoptou esta abordagem 
com exito na Hungria, nas Rcpublicas Checa e Eslovaca e na Russia. 
Outros optararn por participar em cons6rcios que se candidatararn a segundas licen9as 
nacionais GSM ou a outras novas licen9as emitidas por Estados-membros da Uniao 
Europeia ou por paises da EFTA. Nos cons6rcios que obtiveram licen~as incluem-se 
as seguintes empresas: Hutchison Whampoa, que possui 65% da Hutchison 
Telecommunications, detcntora de uma licen9a britanica para o DCS-1800/PCN; a 
US West, que detem SO<Yo da Mercury Personal Communications, o outro operador 
britanico de DCS-1800~ a Pacific Telesis, que detem 26% da Mannesman Mobilfunk 
na Alemanha e 23% da Tclcccl cm Portugal~ a Nynex, que detem 20% da empresa 
grega Hellas, operadora de GS M . 
Uma ultima estrategia quc su rgi u rccentcmente consiste em participar no capital do 
operador m6v.el pertenccnte a organiza9ao nacional de telecomunicav5es. A Pacific 
Telesis adquiriu 25% do operador m6vcl belga utilizando esta abordagem. 
9.3 0 acesso a mercados de paiscs terceiros; restri~oes a propriedade nos Estados 
Uni dos 
Embora a presen9a nao curopcia no sector m6vel europeu seja significativa, como se 
disse, a participa9ao cu ropcia cm varios mercados de paises terceiros mantem-se 
limitada. E o caso~ nomcadamcntc, dos Estados Unidos, que vao reservar 
radiofrequencias do cspcctro (atravcs de leiloes durante 1994) para servi9os de 
comunica95es pessoais em quc ,a participa9ao europeia ficara sujeita a limita95es 
impostas pela regulamcnta9ao nortc-amcricana. 
A sec9ao 310 do Communications Act inibe significativamente a explora9ao dos 
serviyos m6veis c via satclitc c a oferta de servi9os de telecomunica~es e de 
radiodifusao, impondo limitcs a propricdadc por estrangeiros. Em resultado disso, a 
FCC nao concede liccnc;as J opcradorcs cujo capital e detido por govemos 
estrangeiros ou scus "rcprcscntantcs" (catcgoria em que se insere a maioria das 
168 
organiza~es de telecomunica95es curopeias) nem a fomecedores de servi9os de 
radiodifusao, de opcrador comum ou aeronauticos, nos casos em que a propriedade 
estrangeira ultrapassa 2o<X1.(ou 25% indirectamente). 
Alem disso, as empresas cstrangeiras podem encontrar obstaculos a oferta de servi9os 
de operador comum em resultado do procedimento de autoriza9ao da FCC, ao abrigo 
da sec9ao 214 do Communications Act de 1934. Nos termos desta disp~si9ao, a FCC 
deve impor tais condi9oes a concessao de autoriza9oes sempre que se considere 
defenderem o interesse publico, sem que exista qualquer defini9ao desse conceito. A 
FCC utilizou esta via para atrasar a concessao de autoriza95es a firmas estrangeiras 
ou para impor condi9oes a essas autoriza<;oes. 
Outro factor que cria obstaculos aos scrvi9os intemacionais e a regra do "Dominant 
Carrier" da FCC. Esta regra -cmbora rccentemente alterada para que os operadores 
(carriers) com participa9ao estr~ngcira· igual ou superior a 15% deixem de ser 
automaticamente classificados de "dominantes" -presume que os operadores filiais de 
um operador estrangeiro monopolista no mercado de destino sao dominantes para a 
rota em causa. Isto sujeita-os a exigencias regulamentares adicionais impostas apenas 
a AT&T nos EUA. 
Tendo em conta o modo como tem sido tratados os prestadores de servi9os de 
telecomunica9oes com opcrador comum, estes apenas evitarao a discrimina9ao caso 
nao esteja.m envolvidas as radiocomunica9oes. 
Alem disso, incertezas quanta a mcdida em que a regulamenta9ao federal dos 
principais operadores comuns dos EUA pode ser reduzida ("streamlined") e quanta ao 
possivel envolvimento de autoridadcs subfederais na regulamenta.9ao dos servi9os 
"aperfei9oados" (de valor acrescentado), criaram preocupa95es quanto ao facto de os 
prestadores de servi9os de valor acrcscentado estrangeiros poderem encontrar novos 
obstaculos a entrada no mcrcado ou ser insuficientemente protegidos do 
comportamento predat6rio dos opcradores de redes americanos. Como a liga9ao da 
oferta de servi<;os m6veis com a oferta de servi<;os de valor acrescentado (como 
correio vocal e transmissao electr6nica de mensagens) e vital para a estrategia das 
comunica9oes pessoais de qualquer opcrador, trata-se de uma preocupa9ao seria. 
9.4 Quadro multilateral: impacto do Acordo GA TT 
Muitos aspectos do mercado europcu de telecomunica9oes estao a ser influenciados, 
directa ou indirectamente, pclas questoes debatidas no contexto do Uruguay Round do 
GATT. As posi9oes da Comunidade Europeia no funbito do Uruguay Round foram 
expressas em conformidade com a competencia comunitaria em materia de comercio 
estabelecida no artigo 113 _ do Tratado CE. 
Relativamente aos scrvi9os ~e telecomunica95es pessoais e m6veis (coma 
relativamente a outros aspcctos' do comcrcio de mercadorias e servi9os) a posi9ao 
comunitaria nas negociac;ocs sobrc os servi9os de telecomunica95es basicos, no 
seguimento da conclusao positiva do Uruguay Round, pennanecera estreitamentc 
ligada a evolu9ao verificada no quadro rcgulamentar interno da Uniao Europeia c a 
necessidade de coerencia cntrc as suas posi9oes intemas e externas. 
No funbito geral do GATT~ as ncgocia95es sobre o comercio de servi9os revestcm-sc 
da maior importancia para as qucstOes relacionadas com este mercado. As 
negocia9oes centraram-sc na elaborac;ao de um quadro de principios aplicaveis ao 
comercio de todos os scrvic;os. Essc quadro foi alterado ou completado por anotac;ocs 
169 
ou anexos sectoriais, para que fosscm tomados em conta os aspectos especificos dos 
diferentes sectores. 
Relativan1ente as tclccomunicac;5cs, o anexo abrange, nomeadamente, as condi95es 
adequadas para o accsso c utilizac;ao da redc. Os principios estabelecidos na Directiva 
90/387/CEE, relativa a oferta de rcde aberta (ORA), e na Directiva 90/388/CEE, 
relativa a concorrencia nos mercados dos scrvic;os de telecomunica~es, constituem a 
base da posic;ao comunitaria. 
A Comunidade Europeia inseriu uma gama de servi9os de telecomunica~oes na sua 
agenda de negociac;oes, encontrando-se igualmente em prepara~ao novas negocia9oes 
sabre a liberaliza9ao dos servi9os de tclecomunica9oes "basicos", que se prolongarao 
para alem da conclusao do Uruguay Round. Ap6s um periodo de consultas publicas 
que se seguira a publicac;ao do Livre Verde das comunica95es m6veis, as abordagens 
que receberem apoio adequado serao incorporadas no quadro regulamentar da Uniao. 
Este processo ajudara a configurar a posic;ao negociadora da Comunidade. 
0 comercio de servic;os c cquipamcntos de comunica9oes m6veis e pessoais com 
paises terceiros deve efcctuar-se com base em procedimentos comuns acordados por 
todos os Estados-membros, com base nos principios do quadro do GA TI. Outras 
questoes com um impacto dirccto no comercio e nas exporta95es da Uniao devem ser 
igualmente sujeitas a posic;5cs coordenadas, nomeadamente no que respeita as 
quest5es da exportac;ao de tecnologias sensiveis21 e das medidas necessarias para obter 
um acesso equivalcnte aos mcrcados de paises terceiros. 
0 novo acordo GATT dcvc forncccr um mecanismo para alargar a liberaliza9ao do 
comercio de servic;os de tclccomunicac;ocs, centrando-se no acesso e utiliza9ao de 
redes em paises tcrceiros de um modo cquilibrado. 
10. CONCLUSOES 
~I A oferta de servifOS de radiocomunicafrjes moveis celulares estd em expansiio rdpida a · 
nivel mundial 
Esta expansao dcvc-sc principalmcntc a procura por parte de utilizadores profissionais 
de comunicac;oes m6vcis de clcvada qualidade. No entanto, a base-alvo de assinantes 
esta a alargar-se nos mcrcados industrializados, a medida que os prestadores de 
servi9os encorajam o crcscirnento das comunica9oes m6veis e pessoais. As 
comunica96es m6vcis c pcssoais tornar-se-ao num mercado de massas importante e 
competitivo em todo o mundo antes do final do seculo. 
Os Estados Unidos continuam a ser o maior mercado unico dos servi~os moveis 
celulares. 
Embora a transi9~io dos Estados Unidos para a tecnologia digital tenha sido atrasada 
pelas duvidas quanto a cscolha cntrc as duas tccnologias concorrentes, a FCC esta a 
procurar estabclcccr um ambicntc flexivel e orientado para o mercado para o 
desenvolvimento de servic;os de comunicac;oes pessoais. A concorrencia entre os 
actuais e 6s novos detcntorcs de liccn9as para a presta9ao de servi9os, a 
disponibilidadc e a tccnologia podcrao levar a rapida instala9ao de servi9os m6veis 
Nt·stt• c<,nlcxto, a cxportai;:<lo de tccnnlng.1as de c1fragc111CS!\1 <' lllllil qucstiio importantc 
170 
novos e inovadorcs nos EUA. Os Estados Unidos estao tambem fortemente 
interessados nos sistcmas via sat6litc c, com uma excep9ao, os cons6rcios que 
oferecem sistemas de 6rbita tcrrcstrc baixa (LEO) sao liderados pelos EUA. 
0 sistema GSM esta a surgir como tecnologia de referenda mundial para os sistemas 
moveis digitais. 
A tecnologia GSM esta a scr adoptada na Europa, na Asia, no Medio Oriente, na 
Europa Central c Oriental e na CEI, tendo sido o primeiro sistema a entrar no 
mercado. Os efcitos de cconomias de escala e as possibilidades adicionais de 
mobilidade (roaming) intcrnacional ofcrccidas pelo GSM irao consolidar a sua posi9ao 
como tecnologia de refcrcncia mundial. 0 apoio dos EUA amea9a levar a adop9ao da 
tecnologia norte-americana na America Latina, onde a norma anal6gica dos EUA esta 
amplamente implcmcntada. Os custos clcvados estao a atrasar a adop~o da norma 
digital japonesa fora do Japao. 
Como estabelecimento da norma GSM como norma europeia e mundial surgirao novas 
e importantes oportunidades para os.fahricantes europeus de equipamentos. 
Dado o floresccntc mcrcado domcstico da Europa e o forte crescimento do GSM na 
regiao da Asia/Pacifico, os fabricantcs curopeus que decidiram investir fortemente no 
desenvolvimento de produtos GSM no final da decada de 80 estao em boa posi9ao 
para beneficiar do crescimcnto das comunica95es m6veis a nivel mundial. Dos seis 
principais fomeccdorcs de infra-cstruturas GSM, cinco sao europeus (Ericsson, 
Alcatel, Siemens, Philips c Nokia) c apcnas um (Motorola) vem de fora da Europa. 
0 exito final do GSM a nivel mundial dependerd dos pre~os relativos a Longo prazo da 
infra-estrutura e dos terminais. 
Embora as inter-relac;oes intcrnacionais a nivel econonuco, geografico e social 
permanec;am importantes na cscolha de uma determinada norma, a disponibilidade, as 
qualidades tecnicas c, cspccialmcntc, o custo do GSM relativamente aos outros 
sistemas digitais irao detcrminar, cm t'.iltima instancia, as suas potencialidades. As 
especifica95es tecnicas harmonizadas do ETSI devem criar uma maior liberdade para 
a aquisi9ao de equipamentos de difcrentes origens e economias de escala, baixando 
deste modo os prec;os da infra-cstrutura. A influencia dos fabricantes japoneses e 
asiaticos de equipamcntos terminais obrigara a uma descida dos pre~os dos aparelhos 
de mao e representara um importantc desafio para os fabricantes europeus de 
equipamentos. 
Para a Europa Central e Oriental e a CE!, o GSM sera a tecnologia move/ digital 
escolhida 
Desde que se encontrem dispoiiivcis as ncccssarias frequencias no espectro dos 900 
MHz, o GSM sera amplamcntc adoptado ncsscs paises como norma m6vel de elei9ao. 
A Uniiio Europeiti terti de re.fm~(:ar a coordenafiio da sua politica na Uniiio 
Internacional das Telecomunica~<ks.· 
Os trabalhossobrc os sistcmas m6vcis de terccira gera9ao, nomeadamente, merecerao 
uma grande atern;ao polltica. AW ARC 92 abriu importantes bandas de frequencias a 
nivel mundial, mas scparou o mcrcado amcricano do resto do mundo. Para a Uniao 
Europeia sera importantc a aclopc;ao de posic;oes coordenadas no que respcita as 
futuras reservas de frcqucncias, para bcncficio da industria europeia de servic;os c 
equipamentos. 
171 
Para o Ambiente de Comunica~oes Pessoais: 
Livro Verde sabre uma abordagem comum no dominio das 
comunicavoes m6veis e pessoais na Uniao Europeia 
ANEXO D 
EXTENSAO DOSPRINCIPIOS DA 
POLITICA DE 
TELECOMUNICA<;O ES DA UNI.AO 
EUROPE IA AO SECTOR M6VEL 
172 
INTRODU<;Ao .......................................................................................................... 176 
1 PRINCIPIOS GERAIS ........................................................................................ 176 
1. 1 Disposi<;5es do Tratado CE ........................................................................ 176 
1.2 Aplica<;ao das disposi<;5es do Tratado ao sector das telecomunicay5es ........ 177 
2 DIREITOS EXCLUSIVOS E ESPECIAIS .......................................................... 178 
2.1 Tratamento dos direitos especiais e exclusivos no sector das 
telecomunica95es ......................................................................................... 1 78 
2.2 Aplicac;ao do Tratado aos direitos exclusivos e especiais no sector das 
comunica95es m6veis ................................................................................. 179 
3 CONDI<;OES DE LICENCIAMENTO APLICA VEIS A EXPLORA<;AO 
DE SISTEMAS DE COMUNICA<;OES MOVEIS .............................................. 182 
3.1 Principios basicos da Uniao ........................................................................ 182 
3 .2 Requisitos essenciais ................................................................................... 184 
3.3 Obriga95es de servic;o publico sob a forma de regulamentos comerciais .... :. 185 
... 
3.4 Durac;ao ..................................................................................................... 186 
3. 5 Outras condi95es impostas aos operadores m6veis ...................................... 186 
3. 6 Promo9ao da oferta de servi9os em concorrencia: obriga95es impostas 
aos operadores m6veis .......................... ~ ..................................................... 187 
3. 7 Condi95es aplicaveis aos prestadores de servi<;os e a oferta de servi<;os 
de comunica95es m6veis ............................................................................. 188 
4 FREQuENCIAS .................................................................................................. 190 
4.1 Aplica9ao da politica da Uniao as radiofrequencias ..................................... 190 
4. 2 Iniciativas comunitarias no dominio das frequencias .................................... I 90 
4.3 Abordagem comunitaria da planifica9ao e da coordena9ao das 
frequencias a nivel europeu ......................................................................... 190 
4.4 Prioridades no dominio da coordena<;ao de frequencias ............................... 192 
4. 5 Abordagem comunitaria da planifica9ao e da coordena9ao das 
c. " . ' I . t . l . 193 irequenc1as a mve m ernac10na ...... ,, ., ......................................................... . 
173 
5. PROTEC<;AO DE DADOS E DA VIDA PRIV ADA. .......................................... 193 
6 INTERCONEXAO E INTERFACES .................................................................. 195 
6.1 Principios basicos para a interconexao na Uniao ......................................... 196 
6.2 Futuro papel da ORA nos sistemas e interfaces moveis ............................... 199 
6.3 Acesso as caracteristicas de rede inteligente ................................. ~·············· 201 
6.4 Papel <las normas na interconexao ............................................................... 202 
7. PEDIDOS DE LICEN<;AS/PROCESSO DE ADJUDICA<;AO ........................... 203 
7.1 Limitar o numero de operadores para atribuir recursos limitados ................. 203 
7.2 Principios para os procedimentos de concessao de licern;as ......................... 204 
7.3 Escolha de procedimentos de licenciamento ................................................ 205 
7. 4 Exclusao ou inclusao automaticas de certos operadores nos 
procedimentos de concessao de licen9as ................................................... '.. 206 
8. FUN CI ON AMENTO A ESCALA DA UNIAO ................................................... 206 
8.1 Oferta de servi9os a escala da Uniao ........................................................... 207 
8.2 Reconhecimento mutuo de licen9as para explora9ao de servi9os moveis ..... 207 
8.3 Reconhecimento mutuo <las licen9as concedidas com base no criterio 
da ordem de entrada dos pedidos ................................................................ 208 
8 .4 Procedimentos abertos em caso de limita9ao do numero de licen9as ............ 208 
8. 5 Licenciamento coordenado a nivel comunitario ........................................... 208 
8.6 Reconhecimento mutuo da aprova9ao de tipo ............................................. 209 
9. NUMERA<;Ao ................................................................................................... 210 
9. 1 Politi ca comunitaria seguida ate agora ........................................... : ............ 210 
9. 2 Principios aplicaveis a atribui9ao de numeros aos servi9os moveis ............... 210 
9.3 Coordena9ao da numera9ao para os servi9os moveis a nivel 
comunitario ................................................................................................ 211 
9 .4 Desenvolvimento de um espa90 europeu de numera9ao .............................. 212 
174 
9 5 N' . , . . umeros pessoa1s e portave1s ..................................................................... 212 
10. INFRA-ESTRUTURA PROPRIA E PARTILHA DE INFRA-
ESTRUTURA ..................................................................................................... 212 
10 .1 Utiliza9ao de infra-estrutura pr6pria para os servivos m6veis ..................... 212 
10.2 Acesso a instalav5es e partilha de instalav5es e infra-estrutura .................... 214 
11 OFERTA COMBINADA DE SERVICOS ATRA YES DAS REDES FIXA E 
SEM FIOS ................................................................... ' ........................................ 215 
11.1 Requisitos das comunicayoes pessoais ........................................................ 215 
11.2 Calendario do documento "Analise <las Telecomunica95es" ........................ 215 
11. 3 Oferta combinada de servi9os fixos/m6veis ................................................. 216 
11. 4 Possibilidade de os operadores m6veis ou prestadores de servi<;os 
independentes revenderem ou comutarem o trafego na rede fixa ap6s 
1998 ........................... ······· .. ················· .......... ····· ...................................... 216 
11. 5 Possibilidade de os operadores de red es fixas oferecerem servi9os sem 
fios .......................................................................................................... 216 
·., 
11.6 Prioridades da Uniao em materia de licenciamento na prepara9ao para 
o ambiente de comunica95es pessoais ......................................................... 21 7 
12 ACESSO A PAISES TERCEIROS ...................................................................... 217 
13 COMUNICA<;OES PESSOAIS VIA SATELITE ................................................ 218 
14 PROMOVER 0 SISTEMA UNIVERSAL DE TELECOMUNICACOES 
MOVEIS (UMTS) ............................................................................................... 219 
15 CONCLUSOES.......................................................................................... . .... 220 
175 
EXTENSAO DOS PRINCIPIOS DA POLITICA DE TELECOMUNICAf;OES DA 
UNIAO EUROPEIA AO SECTOR MOVEL 
INTRODU<:AO 
Em 22 de Julho de 1993, o Conselho de Ministros adoptou a Resolu9ao 93/C2l3/01 que 
estabeleceu um calendario geral para o futuro desenvolvimento das telecomunica9oes ate ao 
final da decada. 
A resolu9ao do Conselho identificou igualmente "o desenvolvimento de uma futura politica 
comunitaria no dominio das comunica9oes m6veis e pessoais"(l) como um grande objectivo 
da politica comunitaria de telecomunica9oes a curto prazo. ' 
Ao alargarem os principios da politica de telecomunica9oes da Uniao as comunica9oes 
m6veis e pessoais, as disposi9oes do Tratado da Comunidade Europeia e o consenso 
alcan9ado em torno <las posi9oes propostas, quer no Livro Verde de 1987 sobre o 
desenvolvimento do mercado comum dos serviyos e equipamentos de telecomunica95es<2), 
quer na Analise das Telecomunica9oes de 1992(3), em que se baseou a Resolu9ao 
93/C213/0l, constituem uma base valida para avan9ar. 
1 PRINCiPIOS GERAIS 
( 1) 
(2) Partindo do consenso geral obtido em torno do futuro desenvolvimento das telecomunica9oes, 
a politica da Uniao para as comunica9oes m6veis e pessoais pode utilizar um conjunto de 
principios basicos que foram aplicados com exito as telecomunica9oes em redes fixas e as 
comunica9oes via satelite. 
1.1 Disposi~oes do Tratado CE 
Os referidos principios basearam-se nas disposi95es do Tratado CE ("o Tratado"), 
nomeadamente: 
• Alinea c) do artigo 3_, que preve a cria9~io de um mercado intemo 
caracterizado pela aboli9ao, entre os Estados-membros, dos obstaculos a livre 
circula9ao de mercadorias, de pessoas, de servi9os e de capitais; 
• Alinea g) do .artigo 3 _, que preve a cria9ao de um regime que garanta que a 
concorrencia nao seja falseada no mercado interno; . 
A resolw;iio do Conselho estabeleceu o calendario para a liberalizac;:iio total dos seJVic;:os publicos de telefonia vocal, designadamente 1 de Janeiro de 
1998, com periodos de transic;:iio adicionais de um maximo de 5 anos para a Espanha, a Irlanda, a Grecia e Portugal e, caso se justifique, d.c 2 anos para 
o Luxemburgo. Ver Resoluc;:ao 93/C213/0l do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa a analise da situac;:ao no sector dos servic;:os de 
telecomunicac;:oes ea necessidade de urn maior desenvolvimento desse mercado, JO n_ C 213, de 6.8.93. 
Comunicac;:iio da Comissiio de 30 de Junho de 1987, COM(87) 290 final. 
Comunicac;:iio da Comissao de 28 de Abril de 1993 relativa a consulta respeitante a analise da situac;:iio no sector dos servic;:os de telecomunicac;:oes de 
1992, COM(93) 159. 
176 
• A Linea I) do artigo 3 _, que preve o refor90 da capacidade concorrencial da 
industria da Comunidade; 
• A Linea n) do artigo 3 _, que preve o incentivo a cria9ao e ao desenvolvimento 
de redes transeuropeias; 
• Artigo 5 _, nos termos do qual os Estados-membros sao obrigados a cumprir 
as obriga95es que lhes sao impostas pelo Tratado; 
• Artigos 30_ a 37_ relativos a livre circula9ao de mercadorias; 
• Artigos 52 _ a 66 _ relativos a liberdade de presta9ao de servi9os e a liberdade 
de estabelecimento; 
• Artigos 85 _, 86 e 90 _, que estabelecem as regras de concorrencia da 
Comunidade; 
• Artigos 11 O _ a 115 _ relatives a politica comercial comum; 
• Artigo 100 _-A relativo a adop9ao de directivas para a .aproxima9ao das 
disposi95es legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados­
membros que afectam directamente a realiza9ao ou o funcionamento do 
mercado interno; 
• Artigo 129 _ -B relativo ao estabelecimento e desenvolvimento de redes 
transeuropeias. 
1.2 Aplica~ao das disposi~oes do Tratado ao sector das telecomunica~oes 
0 Livro Verde de 1987 levou a Comunidade Europeia a estabelecer a abordagem 
basica do que constitui neste momento a politica de telecomunica95es da Uniao 
Europeia atraves das seguintes medidas: 
0 
0 
0 
0 
0 
0 liberalizavao do fomecqnento e da oferta de equipamentos terminais e de rede 
liberaliza9ao dos servi9os de telecomunica95es 
separa9ao das fun95es de regulamenta9ao e de explora9ao 
garantia de condi95es para o acesso aberto as redes, bem como de 
interfuncionamento e de interconexao atraves da oferta de rede aberta (ORA) 
promovao da normaliza9ao europeia, atraves da criayao do Instituto Europeu 
de Normaliza9ao das Telecomunica95es (ETSI) 
aplica9ao das regras de concorrencia da Comunidade as empresas envolvidas. 
Para alem dos artig~s do Tratado e dos principios enunciados no Livro Verde de 1987, 
devem ser tidas em conta as linhas de orientayao relativas a aplica9ao das regras de 
177 
concorrencia ao sector <las telecomunica90es< 4) e as posteriores comunica95es da 
Comissao, propostas de legisla9ao e projectos de directivas da Comissao. 
A politica comunitiria no dominio das comunicay5es via satelite foi apresentada no 
Livro Verde sobre uma abordagem comum no dominio das comunica_!(5es via satelite e 
na posterior Resolu9ao do Conselho de 19 de Dezembro de 1991 ('), bem como em 
posteriores comunica95es e propostas de legisla9ao. 
2 DIREITOS EXCLUSIVOS E ESPECIAIS 
(4) 
(5) 
(6) 
(7) Um elemento-chave do consenso em torno da politica comunitaria de telecomunica95es e a 
elimina9ao dos direitos de monop6lio sobre equipamentos terminais e de rede e sobre a oferta 
de servi9os de telecomunica95es, nos casos em que sao incompativeis com o Tratado. 
2.1 Tratamento dos direitos especiais e exclusivos no sector das 
telecomunica~oes 
Relativamente ao fabrico e fornecimento de equipamentos terrninais de 
telecomunica95es, foi necessario abolir os direitos exclusivos e especiais em virtude da 
adop9ao, pela Comissao, da Directiva 88/301/CEE(6) ("Directiva Equipamentos 
Terminais"). 0 funbito de aplica9ao dessa directiva abrange as restri95es ao fabrico, 
fornecimento, importa9ao, conexao, entrada em servi90 e manute119ao dos 
equipamentos terminais e de rede. Nao foi feita qualquer distin9ao entre equipamentos 
para utiliza9ao na rede com fios e equipamentos utilizados em ou com uma rede sem 
fios. 
A oferta de equipamentos encontra-se, consequentemente, aberta a concorrencia desde 
o final de 1988. 
A oferta de servi9os de comunicay()es m6veis foi expressamente excluida do ambito da 
Directiva da Comissao de 28 de Junho de 1990 relativa a concorrencia no mercado 
dos servi9os de telecomunica95es ("Directiva Servi9os")(7). A 'directiva liberalizou 
todos os servi9os de telecomunicay5es, a excep9ao dos servi9os basicos de telefonia 
vocal e da oferta da infra-estrutura fisica de rede. Tai permitiu a oferta em 
concorrencia de servi9os de dados e alguns servi9os vocais de valor acrescentado a 
partir do final de 1990 e de servi9os de comunicay()es de dados a partir de l de Janeiro 
de 1993. 
A Directiva Servi9os identificou efectivamente os direitos exclusivos e especiais e as 
salvaguardas regulamentares (nomeadamente as condi95es de licenciamento) que os 
JO n_ C 233, de 6.9.91. 
Rumo a sistemas e servi9os a escala europeia -Livro Verde sobre wna abordagem comurn no dominio das comunica9oes por satelite, COM(90) 490 
final, de 20.11.90 e Resolu~ao 91/C8/0l do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa ao desenvolvimento do mercado comum de comunica90es 
e servi9os via satelite, JO n_ C 8, de 14.1.92. 
Directiva 301/88 da Comissao, de 16 de Maio de 1988, relativa a concorrencia nos mercados de equipamentos terminais de telecornunica90es, JO n_ 
L 131, de 27.5.88. 
Directiva 90/388 da Cornissao, de 28 de Junho de 1990, relativa a concorrencia nos mercados dos servi9os de telecornunica9oes, JO n_ L 192, de 
24.7.90. 
178 
(8) Estados-membros podiam na altura manter em conformidade com a legisla9ao 
comunitaria e, especialmente, as regras de concorrencia. 
Os servi9os liberalizados podem estar sujeitos a condi9oes de licenciamento, desde que 
tais sistemas sejam transparentes, baseados em criterios nao econ6micos e nao 
discriminat6rios. As restri96es incluidas em tais licen9as deverao limitar-se aos 
"requisitos essenciais", ou seja, a seguran9a e a integridade da rede e, em casos 
justificados, a interoperabilidade e a protec9ao de dados. No caso dos servi9os de 
dados para o gr'1;Dde publico, podem ser impostas outras salvaguardas regulamentares 
como obriga9oes de servi90 publico sob a forma de regulamentavao comercial ou para 
garantir que a oferta de telefonia vocal basica para o grande publico nao seja 
amea9ada. 
0 objectivo da Directiva Serviyos foi clarificar a aplicavao das regras do· Tratado as 
disposi9oes nacionais relativas as empresas que se inserem no funbito do artigo 90 _ no 
sector das telecomunica9oes, na medida em que tais disposi9oes regulem a oferta de 
servi9os de telecomunica9oes entre pontos terminais da rede fixa publica. 
A exclusao das comunica9oes m6veis da Directiva Servi9os nao impede a aplica9ao 
do Tratado CE ao sector m6vel. As regras de concorrencia do Tratado, hem como as 
regras respeitantes a livre circula9ao de mercadorias e serviyos, podem e tern sido 
aplicadas a oferta de servi9os e equipamentos de comunica9oes m6veis(8). 
2.2 Aplica~ao do Tratado aos direitos exclusivos e especiais no sector das 
comunica~oes m6veis 
A plena aplica9ao das regras do Tratado ao sector m6vel implica a· inexistencia ou a 
aboli9ao dos actuais direitos exclusivos e especiais no sector das telecomunica9oes 
m6veis. Al em dis so, ha que encarar as comunica96es m6veis e pessoais no contexto 
dos objectivos gerais do Jratado e do novo ambiente resultante do acordo sobre a 
aboli9ao dos direitos exclusivos e especiais ainda existentes sobre a oferta de servi9os 
de telefonia vocal ate 1 de Janeiro de 1998. As regras aplicaveis sao, nomeadamente, 
os artigos 59 _, 85 _, 86_ e 90 _. 
a) Regras relativas a livre circula9ao de serviyos 
0 artigo 59 _do Tratado exige a abolivao de todas as restri9oes a liberdade de prestar 
servi9os na Comunidade. A concessao de direitos exclusivos especiais sobre a 
explora9ao das redes m6veis e sobre a oferta de servi9os de comunica9oes m6veis 
pode impedir o desenvolvimento de operadores de servi9os m6veis e prestadores de 
servi9os pan-europeus, hem como eventualmente impedir a entrada de operadores do 
sector m6vel e prestadores de serviyos experientes de determinado Estado-membro 
noutros mercados nacionais. 
b) Regras de concorrencia 
Embora sujeita a situa9ao especifica de cada segmento do mercado, a concessao de 
direitos exclusivos no sector m6vel pode ter como consequencia uma limita9ao 
Eirpage, Decisao 911562/CEE da Comissao, JO n_ L 306/22. 
179 
significativa do fomecimento de servi9os de comunica9oes m6veis. Outra 
consequencia pode tambem ser o atraso na introdu9ao de servi9os novos e avan9ados e 
de tecnologias concorrentes. No caso dos servi9os celulares anal6gicos, por exemplo, 
a concessao de direitos exclusivos em alguns. Estados-membros levou a um 
desenvolvimento muito irregular dos servi9os, com problemas como a satura9ao da 
rede. Tais problemas surgiram nos Estados-membros que procuraram igualmente 
manter direitos exclusivos relativamente ao GSM. 
Concretamente, o efeito cumulativo da concessao de uma serie de direitos exclusivos 
ou especiais a um unico operador sem as devidas salvaguardas estende o dominio num 
segmento do mercado a um segmento do mercado vizinho, em viola9ao do artigo 86 _ 
do Tratado, e pode significar que o operador nao e suficientemente incentivado a 
mudar de uma tecnologia para outra, contrariamente a um fomecedor concorrente, que 
podera corisiderar os assinantes de uma tecnologia mais antiga como alvo principal 
das suas estrategias de mercado. 
A existencia de um unico operador de rede, OU de um numero limitado de operadores 
selecionados de um modo descricionario ou gozando de uma detenninada vantagem 
em cada Estado-membro pode impor limites a concorrencia, obrigando quer OS 
utilizadores finais quer os prestadores de servi9os a obterem o acesso a rede ea oferta 
de servi9os junto de uma unica fonte ou de uma fonte limitada, sem que haja 
necessariamente qualquer justifica9ao tecnica para tal limita9ao. Esta restri9ao na 
escolha para o cliente pode ser agravada por restri9oes regulan1entares a concorrencia 
a nivel da oferta de servi9os. No caso das radiocomunica9oes, as preocupa96es em 
materia de concorrencia aumentam com o estrangulamento criado pela disponibilidade 
limitada do espectro. 
Direitos exclusivos deste tipo que produzem tais efeitos restritivos sao incompativies 
com as regras de concorrencia e, nomeadamente, com o artigo 90 _ conjugado com o 
artigo 86_. 
A utiliza9ao de um procedimento de concessao de licen9as discricionario ( ou seja, nao 
baseado em criterios objectivos, transparentes e nao discriminat6rios, que respeite o 
principio da proporcionalidade) agrava os efeitos restritivos dos direitos exclusivos e 
especiais, quebra o ritmo da inova<;ao tecnica e impede que todos os participantes no 
mercado gozem de igual oportunidade de acesso aos escassos recursos em frequencias. 
c) Possiveis derroga96es as regras do Tratado 
Nos termos do n _ 2 do artigo 90 _, a nao aplica9ao das disposi96es do Tratado apenas 
pode ser justificada nos casos em, que a sua aplica9ao a empresas que gozam de 
direitos especiais e excluisivos "constitua obstaculo ao cumprimento, de direito ou de 
facto, da missao de interesse econ6mico geral que lhes foi confiada". Na medida em 
que se trata de uma excep9ao a filosofia geral do Tratado de elimina9ao dos 
obstaculos a cria9ao do mercado intemo e de promo9ao de um regime de concorrencia 
equitativa, o ambito desse artigo deve ser interpretado de forma restritiva. 
Na Directiva Servi9os, a continua9ao do monop6lio no sector da telefonia vocal foi 
justificada ao abrigo don_ 2 do artigo 90 _ pela missao de servi90 universal atribuida 
na altura aos operadores publicos em todos os Estados-membros. Especificamente, o 
monop6lio da telefonia vocal garantiria que os operadores realizassem uma base de 
receitas suficiente para a oferta do servi90 universal. 
180 
(9) Por outro lade, as amplas consultas publicas efectuadas durante o ano de 1992 
levaram a concluir que o monop6lio deixaria de ser necessario ap6s o periodo de 
adapta9ao necessario. Esta ·conclusao obteve o acordo do Conselho. 
A Resoluc;ao 93/C2 l 3/02 do Conselho confirma, em consequencia da Analise <las 
Telecomunicay0es de 1992, que o monop6lio da telefonia vocal basica deixa de 
justificar-se a partir de 1 de janeiro de 1998 (com excepc;ao dos periodos de transic;~io 
adicionais de um maxima de 5 anos para a Espanha, a lrlanda, a Grecia e Portugal e, 
caso se justifique, de 2 anos para o Luxemburgo), mesmo para garantir a oferta de 
telefonia vocal para o grande publico atraves da rede fixa. 
Ate a realizac;ao da plena liberalizac;ao acordada pelo Conselho, o funbito da reserva 
da telefonia vocal como excep9ao a regra geral da concorrencia deve ser interpretado 
de modo restritivo. A definic;ao da derrogac;ao da telefonia vocal nao abrange os 
servic;os telef6nicos celulares anal6gicos c digitais. 
0 
0 
0 
0 0 funbito da definic;ao que consta da Directiva Servic;os limita a telefonia 
voca1<9) ao transporte directo e a comuta9ao da voz na rede de 
telecomunica95es publica entre dois pontos terminais da rede. Os servi9os 
m6veis sao fomecidos entre um ponto terminal da rede e uma esta9ao de base 
m6vel e nao um outro ponto terminal da rede publica. Adicionalmente, a 
utiliza9ao de redes m6veis para a interconexao com linhas alugadas, por 
exemplo, para escoar o trafego nas redes de empresas ou de grupos fechados 
de utilizadores, estaria igualmente fora da defini9ao de telefonia vocal pelo 
mesmo motive. 
Os servi9os m6veis nao sao, por conseguinte, abrangidos pela definic;ao de 
"telefonia vocal" da Directiva 90/388/CEE. Alem disso, com base nesse acordo 
do Conselho, a manutenc;ao dos direitos especiais ou exclusives no sector 
m6vel nao pode ultrapassar as datas acordadas no Conselho para proteger os 
servi9os vocais reservados. 
A oferta de um servi90 e de uma rede de telefonia publica vocal universal 
dificilmente pode ser afectada por uma maier liberaliza9ao no sector m6vel ate 
I de Janeiro de 1998. 95% do trafego m6vel tern origem ou termina na PSTN, 
o que proporciona ao operador de rede fixa um fluxo de receitas consideravel. 
A forma como sao fomecidos neste momenta os servic;os m6veis representa, 
por conseguinte, uma fonte de receitas suplementar para as OT e nao um meio 
de curtocircuitar as suas redes e servi9os. 
Por fim, a experiencia em mercados de servi9os m6veis concorrenciais, quer na 
Uniao quer fora dela, mostra que o rapido crescimento dos servi9os m6veis nao 
afectou a oferta do servic;o universal. Na verdade, os servi9os m6veis podem 
fomecer um contribute importante para a realizac;ao do objective do servi90 , 
universal, fomecendo, por exemplo, acesso econ6mico em regioes longinquas 
ou acesso a servic;os de emergencia em zonas distantes de uma conexao a rede 
fixa. 
A telefonia vocal e definida na Directiva 90/388/CEE da Comissao (Directiva Servi9os) como a explora9ao comercial, para o publico, do transporte 
directo e comuta9ao da voz em tempo real na origem e no destine dos pontos terminais da rede publica comutada, permitindo a qualquer utente 
utilizar o equipamento ligado ao seu ponto terminal para comunicar com outro ponto terminal. 
181 
0 
0 
0 Ha necessidade de criar um ambiente favoravel ao rapido crescimento dos -
servi9os m6veis e a evolu9ao para um ambiente de comunica96es pessoais. A 
existencia de direitos exclusivos e especiais no sector m6vel esta a criar uma 
situa9ao incompativel com o Tratado e, nomeadamente, com os objectivos do 
mercado interno e as regras de concorrencia do Tratado. Alem disso, esses 
direitos especiais e exclusivos nao respondem a actual necessidade de criar um 
ambiente favoravel ao rapido crescimento dos servi9os m6veis e a evolu9ao 
para um ambiente de comunica96es pessoais. Ha, pois, que tomar medidas 
para ultrapassar o modelo dos direitos exclusivos e especiais no sector m6vel. 
Embora ta.is medidas devam ter em conta as caracteristicas especificas de cada 
segmento do mercado, os principios gerais de uma abordagem a nivel da Uniao 
devem incluir: 
a aboli9ao dos direitos exclusivos e especiais no sector das comunica96es 
m6veis; 
na medida em que os Estados-membros continuem a adoptar uma abordagem 
do licenciamento nas comunica95es m6veis baseada na tecnologia, como 
principio geral deverao ser licenciados pelo menos dois operadores no mesmo 
mercado geografico para cada tecnologia m6vel, com base em procedimentos 
de licenciamento objectivos, nao discriminat6rios e transparentes, que estejam 
de acordo com o principio da proporcionalidade e 
a garantia de que as for9as do mercado desempenham um papel fundamental 
na determina9ao do futuro numero de participantes no mercado, sejam 
operadores ou prestadores de servi9os, no respeito da aplica9ao geral do 
Tratado CE. 
3 CONDICOES DE LICENCIAMENTO APLICA VEIS A EXPLORACAO DE 
SISTEMAS DE COMUNICACOES MOVEIS 
(10) 3.1 Principios basicos da Uniao 
A legisla9ao comunitaria exige a aboli9ao das restri95es a liberdade de prestar 
servi9os na Comunidade Europeia(IO) hem como o cumprimento do objectivo geral, 
estabelecido artigo 7 _-A do Tratado, da cria9ao do mercado interno. No funbito do 
Tratado e da jurisprudencia do Tribunal de Justi9a, sao, no entanto, pennitidas 
detenninadas restri95es a essa liberdade, caso se insiram nas excep96es com 
fundamentos nao econ6micos previstas nos artigos 55 _ e 56 _ do Tratado, ou caso 
cumpram os requisitos essenciais de interesse publico e sejam aplicadas sem 
discrimina96es e em propor9ao com o objectivo tra9ado. 
Esta abordagem tern sido seguida do dominio das telecomunica96es, em que a 
legisla9ao comunitaria, nos termos das Directivas 90/388/CEE e 90/387/CEE, de 30 
Ver comlll1icai;;1io interpretativa da Comissao 93/C334/03 relativa a livre circulai;;ao transfronteiras de servii;;os, JO n_ C 334, de 9_ J 2.93. 
182 
(I I) 
(12) 
(13) de Junho de 199o(ll) (Directiva-Quadro ORA), permite que os Estados-membros 
imponham um nfunero limitado de condi9<)es, normalmente sob forma de condic;5es de 
licenciamento, para oferta ·de •servic;os ou sistemas especificos. Essas condic;5es de 
licenciamento devem ser justificadas, estar em proporc;ao com o objectivo procurado, 
ser transparentes e nao discriminat6rias. 
a) Principios gerais 
0 requisito de transparencia implica que as licenc;as devem ser publicadas. 
0 requisito de nao discriminac;ao significa que as mesmas condi9<)es de licenciamento 
devem, em principio, aplicar-se aos operadores de servic;os m6veis publicos e 
privados. Simultaneamente, condi9<)es de licenciamento diferentes podem ser 
adequadas entre operadores sujeitos a diferentes condic;5es de mercado (por exemplo, 
uma diferenc;a significativa na data em que cada um pode entrar no mercado). 
Alem disso, o principio da nao discriminac;ao com base na nacionalidade estabelecido 
nos artigos 7 _ e 59 _ do Tratado exige que as licenc;as nao imponham restric;5es a 
propriedade de nacionais dos Estados-membros ou empresas controladas por 
nacionais dos Estados-membros(l2)_ 
Os sistemas m6veis nao destinados a utilizac;ao pelo grande publico (por exemplo, os 
sistemas privados de radiocomunicac;5es m6veis utilizados par grupos fechados de 
utilizadores) nao devem estar sujeitos a restric;5es mais rigorosas do que outros 
sistemas nao publicos que utilizam a infra-estrutura da rede fixa. 
b) Restrir;oes justificaveis nas licenr;as nacionais 
A Directiva Servic;os, as medidas ORA e as duas directivas que garantem o 
reconhecimento mutuo das aprovac;oes de tipo para os equipamentos terminais< 13) 
identificaram a gama limitada de restric;5es que podem ser impostas no ambito das 
autorizac;oes nacionais para os servic;os ou equipamentos destinados a serem utilizados 
pelo grande publico. Essas restri9<)es limitam-se as justificadas por: 
0 requisitos essenciais (nomeadamente a seguranc;a e a integridade da rede, a 
prevenc;ao de interferencias de frequencias, utilizac;ao eficiente do espectro de 
frequencias e, em casos justificados, a interoperabilidade dos servic;os e a 
protecc;ao de dados bem coma, no caso dos equipamentos tenninais, a 
seguranc;a dos utilizadores e dos trabalhadores por conta do operador). 
Directiva 90/387/CEE do Conselho de 28 de Junho de 1990 relativa a realiza9ao do mercado intemo dos servi9os de telecomunica90es mediante a 
oferta de uma rede aberta de telecomunica90es, JO n_ L 19211, de 24.7.90. 
Os artigos 4 _ e 36 _ do Tratado que estabelecem o Espa90 Econ6mico Europeu a partir de 1 de janeiro de 1994 alargam esses principios para impedir 
que sejam impostas restri9oes a propriedade de nacionais dos Estados do EEE ou empresas controladas por nacionais <lesses Estados ( o EEE inclui os 
Estados-membros e a Austria, a Finlandia, a Islandia, o Liechtenstein, a Noruega ea Suecia). 
Directiva 91/263/CEE do Conselho de 29 de Abril de 1991 relativa a aproximaylio das legislay5es dos Estados-membros respeitantes aos 
equipamentos terminais de telecomunica93es, incluindo o reconhecimento mutuo da sua conformidade, JO n_ L 12811, de 23.5.91, com a altera9ao 
que lhe foi dada pela Directiva do Conselho de 29 de Outubro de 1993 que complementa a Directiva 91/263/CEE em rela9ao aos equipamentos das 
esta9oes terrestres de comunica9oes via satelite (93/97/CEE; JO n_ L 290/1, de 24. I I .93). 
183 
(14) 
(15) 
(16) 0 
0 obriga9oes de servi90 publico sob a forma de regulamentos comerciais 
(relatives as condi<;5es que garantam a disponibilidade, a pem1anencia e a 
qualidade do servi<;6)C14). 
a necessidade de salvaguardar os servir;os reservados prestados em regime 
de monop6lio, quando mantidos de acordo com a legislar;iio comunitaria. 
Na ausencia de condi95es de licenciamento harmoniz.adas a nivel comunitario para o 
funcionamento e a oferta de comunica95es m6veis, · as condi9oes de licenciamento 
nacionais para os sistemas m6veis destinados ao grande publico devem igualmente 
limitar-se a essas categorias de restri95es. 
Estudos encomendados pela Comissao05) confirmam que a maioria das actuais 
condi<;5es de licenciamento nacionais para as cornunica<;5es m6veis sao coerentes com 
uma ou mais dessas tres categorias. Quando tal nao for o caso, essas restri<;5es devem 
ser levantadas. 
3.2 Requisitos essenciais 
Como referido no ponto 3 .1 acima, as resti95es impostas pelas entidades 
regularnentadoras nacionais nas licen<;as dos sisternas rn6veis destinados ao grande 
publico nao devem restingir o acesso as redes ou servi<;os m6veis publicos, excepto 
com base nos requisites essenciais de interesse publico estabelecidos na legisla<;ao 
comunitaria. 
As restri95es relacionadas com a seguranr;a da rede, a integridade e a 
interoperabilidade dos servir;os poderao aplicar-se, nomeadamente, a interconexao 
com outras redes e servi<;os." 
A prevenr;iio das interferencias de frequencias e a utilizar;iio eficiente do espectro de 
frequencias constituem preocupa<;5es especificas para todas as radiocomunica<;5es. 
E essencial que a prolifera9ao · das comunica<;5es m6veis, e as esta<;5es de base, 
antenas e aparelhos de mao que as acompanham, nao provoque interferencias 
inaceitaveis com outros sistemas de comunica<;5es via satelite ou via radio, ou 
dispositivos electromagneticos, como auxiliares de audi<;ao ou electr6nica para 
veiculos, nos termos da Directiva 89/336/CEE(l 6) relativa as interferencias 
electromagneticas e de acordo com os procedimentos de coordena<;ao acordados a 
nivel europeu e intemacional (ver sec<;a~ 4 infra). As restri<;5es podern alargar-se e 
abranger, para alem dos pr6prios equipamentos, as qualifica<;5es e a fom1a9ao das 
pessoas que instalam e mantern as redes e equipamentos m6veis. 
A Directiva Servii;:os limitava a imposii;:ao de regulamentos comerciais aos servii;:os basicos de dados, nomeadamente a oferta ao publico de servir;:os 
de dados por comutar;:ao de pacotes e de circuitos, ficando a sua compatibilidade com o Tratado sujeita a verificar;:ao pela Comissao Considerou-se a 
oferta de tais servir;:os basicos como uma tarefa especial confiada pelos Estados-membros as organizai;:oes de telecomunicar;:0es. 
Ver Study on the application of ONP to mobile telephony, mobile data networks and paping services, PA Consulting, Dezembro de 1992 .e Licensing 
and Deqlaration procedures for mobile communications in Member States of the EC; KPMG Peat Marwick Stanbrook and Hooper, Agosto de 1993. 
Directiva do Conselho de 3 de Maio de 1989 relativa a aproximar;:ao das legislar;:0es dos Estados-membros respeitantes a compatibilidade 
electromagnetica (89/336/CEE, JO n_ L 139/19, de 23.5.89) e Directiva do Conselho de 28 de Abril de 1992 que altera a Directiva 89/336/CEE 
(92/31/CEE; JO n_ L 126111, de 12.5.92) 
184 
(17) 
(18) 
(19) As condi95es <las licen9as devem procurar pressionar directa e indirectamente os 
operadores m6veis a utilizarem partes do espectro menos congestionadas e a 
utilizarem tecnologias ou · configura9oes de rede que maximizem a eficiencia do 
espectro. Isto pode combinar-se com requisitos para garantir a migra9ao gradual de 
tecnologias menos eficientes para outras mais eficientes a medida que vao surgindo. 
A questtio da protecr;ao de dados e da vida privada e de aplica9ao geral, mas o facto 
de as comunica9oes m6veis se efectuarem via radio levanta problcmas especificos de 
intercep9ao de mensagens ea necessidade de seguir constantemente, nas redes m6veis, 
a localiza9ao de cada assinante. Os servi9os m6veis devem estar sujeitos as mesmas 
regras que as propostas para as redes e servi9os fixos e via satelitel 17). A questao 6 
abordada mais adiante no capitulo 5. 
3.3 Obriga~oes de servi~o publico sob a forma de regulamentos comerciais 
Os tem1os em que os servi9os m6veis sao oferecidos come9am par ser uma questao 
contratual entre operadores, prestadores de servi9os e clientes. No entanto, nos tennos 
do artigo 3 _ da Directiva Servi9os, no caso dos servi9os de comunica<;oes de dados, 
podem ser impostas a explora<;ao de servi9os destinados ao grande publico 
detem1inadas condi9oes de licenciamento adicionais, referidas como obriga95es de 
servi90 publico sob a forma de regulamentos comerciais, sujeitas a verifica9ao da 
compatibilidade com o Tratado, destinadas a garantir a pennanencia, a 
disponibilidade e a qualidade de um servi90< 18). A mesma serie de condi<;oes deve ser 
considerada para os sistemas m6veis destinados a utiliza9ao pelo grande publico. 
Essas condi<;oes sao normalmente aplicadas nas licen9as nacionais< 19) e relacionam­
se, nomeadamente, com os niveis de pre9os, a qualidade minima do servi<;o, a 
cobertura geografica, o acesso aos servi9os de emergencia, a oferta de op9oes aos 
clientes com necessidades especiais, a factura<;ao e condi95es que deem garantias 
quanta a situa9ao financeira ea competencia tecnica do licenciado. 
Por outro lado, a imposi9ao de ·condi96es numa licen9a que reflita a avalia9ao 
econ6mica, feita por um Estado-membro, da capacidade de um mercado especifico 
ou que limite as licen9as a operadores especificos nao pode nonnalmente scr 
justificada ao abrigo da legisla9ao comunitaria, ainda que o objectivo em vista seja 
legitimo (por ex. a permanencia do servi90 ), nos casos em que possam ser utilizados 
outros meios mais apropriados de conseguir tal objectivo. 
Para evitar imposi95es regulamentares desproporcionadas que limitem a livre oferta de 
servi9os ou que contribuam para distorcer a concorrencia na Uniao, os sistemas 
m6veis nao destinados ao grande publi90 nao devem estar sujeitos a obriga96cs de 
servi90 publico sob a forma de regulamentos comerciais. 
Ver, nomeadamente a proxima proposta alterada de directiva do Conselho que abrange a protec<;ao de dados pessoais e da vida pnvada no conll.'xto 
das telecomunica9oes publicas digitais, nomeadamente a Rede Digital com Integra<;ao de Servi<;os (RDIS) e as redes publicas movcis d1g1tai~ " 
pub Ii car 
Directiva 90/388/CEE da Comissao (Directiva Serviyos) ja preve tais condiyoes para a oferta ao grande publico de scrvt\:OS de dados por (1 imut.11:1 
de pacotes ou de circuitos (artigo 3_). sujeitas a verificayao, pela Comissao, da sua compatibilidade com o Tratado 
Ver cstudo KPMG, capitulos 5 e 8. 
185 
':I) 3.4 Dura~ao 
As varia95es<20) na dura9ao das licen9as em diferentes Estados-membros para 
servi9os semelhantes podem provocar importantes distor95es no mercado quer entre 
servi9os quer entre operadores, criando assim importantes obstaculos ao 
desenvolvimento do mercado intemo. A presen9a de um operador ou de uma 
tecnologia estabelecidos pode agir como obstaculo importante a entrada de novos 
intervenientes no mercado, enquanto que uma longa lista de condiy()es nas lice119as 
pode restringir a dissemina9ao de novas tecnologias e servi9os e pode impedir a 
introdu9ao de sistemas que fa9am uma utiliza9ao mais eficiente do espectro de 
frequencias, podendo, deste modo, transgredir as regras da concorrencia. Alem disso, 
a actual fragmenta9ao das licen9as toma mais dificil a cria9ao a curto prazo do 
mercado pan-europeu das comunica95es m6veis. 
De acordo com o principio da subsidiariedade, a dura9ao das licen9as deve continuar a 
ser uma questao a decidir a nivel nacional e nao a nivel comunitario. Em geral, no 
entanto, de acordo com as regras de concorrencia da Comunidade e as regras da livre 
circula9ao de servi9os, ao estabelecerem condi95es para as licen9as, os Estados­
membros devem ter plenamente em conta as for9as do mercado e a necessidade de 
evitar restringir a introdu9ao de novas tecnologias e servi9os. 
Para garantir que nao sejam impostas restri95es injustas a concorrencia ou uma 
limita9~io indevida de novas tecnologias e servi9os, as condi95es <las licen9as iniciais e 
"o congelamento" de novas licen9as deverao basear-se no tempo necessario para 
garantir um periodo de arranque suficiente e/ou e recupera9ao comercial do 
investimento efectuado no servi90 ou rede em causa. 
3.5 Outras condi~oes impostas aos operadores m6veis 
a) Protec9ao dos servi9os reservados 
Relativamente aos servi9os de rede fixa, a Directiva Servi9os previa a possibilidade de 
restri95es adicionais que poderiam ser necessarias para garantir o desempenho da 
missao de interesse econ6mico geral atribuida aos OT. Tai foi especificado no caso 
dos servi9os de dados (que foram agora liberalizados), estando implicito no que 
respeita a oferta de telefonia vocal e, especialmente, a ·oferta e explora9ao de um 
servi90 universal. 
Ate a plena liberaliza9ao da telefonia vocal em 1998(21), podem ser previstas 
sal vaguardas regulamentares minimas para garantir que o monop6lio da telefonia 
vocal publica atraves da rede fixa nao seja consideravelmente afectado. No entanto, 
tal nao justifica normalmente, como referido no capitulo 2 supra, nem a manuten9~io 
dos direitos especiais e exclusivos no sector m6vel, nem a imposi9ao de outras 
condi95es na ausencia de elementos que comprovem um desvio real consideravel do 
trafego da rede. 0 mesmo se pode dizer quanto as restriy()es a utiliza9ao de redes 
ll t'studo KPMG idcntifica vanai;oes dentro das redes celulares anal6gicas de 10 a 25 anos, gozando muitos operadores de Iicern;;as de durayao 
mdt'lcnrnnada Verificou-sc n caso de um operador privado a quern foi concedida uma licenya por 10 anos, enquanto que um operador publico seu 
,·oncorTente 1x)ssu1a uma licenc,~a de durai;ao indeterrninada. Para o sistema GSM, a durayao das licenyas varia entre 5 anos (renovaveis) ate 25 anos. 
\' <.:r capitulc) 5 
l \mi pt·1 j,,dns de trans1r;ao ad1c1onais maximos de 5 anos para a Espanha, a Irlanda, a Grecia e Portugal e, caso se justifique, de 2 anos para o 
l.ll.,t'11lbU1s1l 
186 
m6veis para. fomecer servi9os que ja estao abertos a concorrencia, por exemplo, 
servi9os prestados a grupos fechados de utilizadores ou a redes de empresas. 
b) Taxas de licenciamento 
A imposi9~io de taxas excessivas aos operadores sob a forma de taxas de 
licenciamento ou taxas sobre as frequencias pode potencialmetne criar obstaculos 
incompativeis com o mercado intemo e levantar importantes questoes relativamente a 
concorrencia, cujo efeito pratico e dissuadir a entrada no mercado ou negar aos 
utilizadores uma partilha justa dos beneficios que se espera resultem das taxas mais 
baixas. As taxas podem igualmente, caso adquiram a forma de percentagem dos 
lucros ou do volume de neg6cios, impor encargos consideraveis aos novos operadores 
durante a fase de lan9amento dos seus servi9os. 
A aplica9~io de taxas unicas e anuais aos operadores m6veis deve respeitar os 
principios estabelecidos na ORA, a saber, a nao discrimina9ao, a transparencia e a 
proporcionalidade. 
Na avalia9~io da proporcionalidade <las taxas aplicadas, deve ser tido em conta o 
equilibria entre a cpbertura dos custos administrativos envolvidos na gestao <las 
licen9as e <las frequencias e o valor comercial real do recurso que esta a ser atribuido. 
As taxas nao devem ser aplicadas de um modo discriminat6rio. 
c) Mudan~a de propriedade 
As disposi96es que restringem as transferencias de propriedade do licenciado devem 
ser justificaveis em termos <las necessidades de garantir o respeito continua dos 
requisitos essenciais · ou das obriga95es de servi90 publico sob a fom1a de 
regulamentos comerciais impastos nas licen9as. 
3.6 Promo\:ao da oferta de servi\:OS em concorrencia: obriga\:oes impostas aos 
operadores m6veis 
0 papel dos operadores de redes m6veis de controlo de um recurse que provoca 
estrangulamentos cria um problema dificil para uma politica da Uniao. Porum lado, a 
politica de comunica95es da Uniao procura promover a concorrencia e, 
nomeadamente, as ofertas combinadas de serviyos inovadoras para responder a 
procura do mercado e dar os prin1eiros passos para um ambiente de comunica96es 
pessoais. Por outro, a autonomia comercial dos operadores de sistemas m6veis deve 
ser respeitada, na medida do possivel, no que se refere a sua liberdade fundamental de 
escolherem com quern desejam celebrar contratos. 
Considerando: 
0 
0 a estmtura de mercado relativamente rigida que pode existir no mercado 
comunitario, devido a dura9ao <las actuais licen9as concedidas para as 
tecnologias m6veis digitais e anal6gicas; 
as limita96es que essas licen9as de explora9ao dos sistemas m6veis impocm 
actualmente as ofertas combinadas de servi9os fomecidos ao abrigo de 
diferentes licen9as, evitando desse modo que os actuais operadores satisfa9am 
a procura dessas ofertas combinadas; e 
187 
0 o facto de muitos operadores de redes m6veis nao s6 controlarem o recurso 
fonte de estrangulamentos em que os prestadores de servi9os em concorrencia 
confiam, mas tambem fomecerem eles pr6prios servi9os m6veis, tendo, por 
conseguinte, tendencia a favorecer os seus pr6prios servic;os; 
parece ser necessario empreender uma ac9ao para promover o desenvolvimento 
da concorrencia efectiva atraves da oferta por terceiros de servic;os de 
comunica95es m6veis. 
A politica de concorrencia na area da distribui9ao selectiva normalmente 
impede eventuais limitay<)es ao numero de distribuidores nomeados, a menos 
que tal se justifique pelas regras da concorrencia. Isto significa que os 
operadores de redes m6veis devem, paralelamente a sua obriga9ao de oferecer 
condic;oes abertas, transparentes e nao discriminat6rias para a interconexao 
(ver capitulo 6), ser obrigados a aceitar todos os pedidos razoaveis dos 
prestadores de· servi9os para celebrarem contratos, nos limites da pratica 
comercial normal e <las regras de concorrencia do Tratado (incluindo os 
pedidos dos prestadores de servi9os integrados noutras actividades d~ redes 
m6veis). 
Para alem das garantias proporcionadas pelas regras da concorrencia, devera 
ser possivel participar as entidades regulamentadoras nacionais ou outro 
organismo competente eventuais recusas para celebrar contratos. 
3. 7 Condi~oes aplicaveis aos prestadores de servi~os e a oferta de servi~os de 
comunica~oes moveis 
Contrariamente ao que sucede com os sistemas m6veis, em que a utilizac;ao de um 
recurso fisico escasso -o espectro de frequencias constitui a justifica9ao basica para o 
licenciamento e a imposi9ao de outras salvaguardas regulamentares aos operadores de 
redes m6veis, a oferta de servi9os de comunica95es mO-v:eis e pessoais nao deve 
estar sujeita a licenciamento. 
a) A oferta de serviyos ni1o deve estar sujeita a licenciamento 
Os prestadores de servi9os, quer independentes quer fazendo parte ou estando 
integrados em actividades de redes m6veis, nao devem estar sujeitos a quaisquer 
procedimentos de licenciamento, podendo ser-lhes apenas exigido que apresentem 
uma declarac;ao ou uma notifica9ao das suas actividades a(s) entidade(s) 
regulamcntadora(s) nacional(is) do ou dos Estados-membros que escolherem para as 
suas acti vidades. 
Para promover o maxima nivel de concorrencia na oferta de servic;os m6veis, 
atendendo a actual estrutura de licenciamento relativamente rigida para os sistemas 
m6vcis, nao devem ser impostas restriy5es que obriguem ou impe9am a oferta de 
scrvic;os atraves de prestadores de servi9os independentes ou atraves de uma parte 
integrada na actividade de um operador m6vel. Devem ser abolidas as actuais 
rcstri95es deste tipo. 
AICm disso, sem prejuizo da aplica9ao das regras de concorrencia do Tratado, os 
prcstadorcs de scrvic;os nao devem sofrer restri9oes a oferta de combinac;5es 
188 
(22) inovadoras de diferentes servi9os m6veis, como os servi9os vocais e de chamada de 
pessoas, ou a oferta de servi9os de comunica9oes m6veis em toda a Uniao Europeia. 
b) Garantir o respeito dos requisitos essenciais e das obrigac;oes de servi<;o pz,blico 
sob a Jonna de regulamentos comerciais 
A imposi9ao de controlos regulamentares e de condi9oes de licenciamento aos 
prestadores de servi9os, quer independentes quer integrados em -ou fazendo parte de -
actividades de redes m6veis, seni desproporcionada em rela9ao aos objectives a atingir 
a nivel da oferta de servi9os. 
Na pratica, o cumprimento dos reqms1tos esseric1a1s e das obriga9oes de servi90 
publico sob a forma de regulamentos comerciais estara assegurado atraves das 
obriga96es impostas aos operadores m6veis cujos servi9os estao a ser prestados. A 
imposi9ao de salvaguardas adicionais aos prestadores de servi9os representara um 
aumento dos seus gastos administrativos gerais, limitara potencialmente a inova9ao 
tecnica e a nivel dos servi9os e a concorrencia nas e entre as diferentes tecnologias 
m6veis. 
As salvaguardas regulamentares actualmente impostas aos prestadores. de servi9os 
devem ser substituidas por um C6digo de Conduta voluntariamente acordado. Esse 
c6digo deve, nomeadamente, identificar, com base na participa9ao voluntarias dos 
prestadores de servi9os, · medidas e praticas empresariais nonnais destinadas a 
salvaguardar os requisitos essenciais, como a protec9ao de dados e da vida privada. 
0 c6digo devera igualmente incluir normas relativas a pennanencia, a disponibilidade 
ea qualidade do servic;o, bem como linhas de orienta9ao relativas as praticas tecnicas, 
financeiras e comerciais. No que respeita as pratioas comerciais, o C6digo devc 
promover um comportamento comercial que seja totalmente coerente com as regras de 
concorrencia, nomeadamente para evitar acordos de partilha do mercado ou de fixac;ao 
de pre9os anti-concorrencial entre operadores ou entre prestadorcs de 
servi9os e/ou a manutenc;ao de pre9os de revenda entre operadores e prestadores de 
servic;os e ainda para evitar as subven¢es cruzadas anti-concorrenciais entre as 
receitas dos servi9os e as dos terminais m6veis. 0 C6digo de Conduta pode incluir 
compromissos relatives as qualifica9oes e forma9ao de pessoal. 
0 C6digo deve igualmente procurar garantir um elevado nivel de protec9ao do 
consumidor, nomeadan1ente incentivando a transparencia em tennos de detem1ina9ao 
dos prec;os dos servi9os e de• contratos com os clientes e, se necessario, prevcr 
mecanismos de resolu9ao de diferendos e de recurso<22). 
Qualquer eventual procedimento nacional de declara9ao a apresentar pelos prestadorcs 
de servic;os pode igualmente exigir-lhes que indiquem se participam no C6digo de 
Conduta. 
0 conceito de consumidor encontra-se definido no artigo 2_ da Directiva 93/13/CEE de 5 de Abril de 1993, relativa as clausulas ahus1vas no:; 
contratos celebrados corn os consumidores, JO n_ L 95/29, de 21.4.93 corno "qualquer pessoa singular que, nos contratos abrangidos pela rpcscotc 
directiva, actue corn fins que nao pertenyarn ao ambito da sua actividade pf6tissional". 
189 
4 FREQUENCIAS 
(23) 
(24) 4.1 Aplica~ao da politica da Uniao as radiofrequencias 
os principios basicos da politica da Uniao relativamente ao acesso as radiofrequencias 
encontram-se na Directiva-Quadro ORA e em principios gerais, como o da separa9ao 
das actividades de explora9ao e regulamenta9ao, estabelecidos pela Directiva Servi9os 
de Telecomunica9oes e pelo Livro Verde de 1987. 
0 n_ 10 do artigo 2_ da Directiva-Quadro ORA preve condi9oes ORA relativas a 
utiliza9~io "incluindo o acesso as frequencias, se necessario". A existirem tais 
condi96es nos Estados-membros, elas devem ser objectivas, nao discriminat6rias, 
transparentes e proporcionais ao objectivo procurado. 
4.2 Iniciativas comunitarias no dominio das frequencias 
Simultaneamente, numa serie de medidas ligadas a cria9ao do mercado intemo das 
telecomunica9oes, o Conselho adoptou medidas relativas a tecnologias especificas e 
para promover a introdu9ao coordenada de servi9os pan-europeus. Tais medidas 
especificas relacionavam-se com o GSM (Sistema Global de Comunica9oes M6veis), 
o DECT (Telefonia Digital EuroP,eia sem fios) e o ERMES (Sistema Europeu de 
Chamada de Pessoas via Radio)l23). Em cada caso foi necessaria uma resposta 
comunitaria coordenada para evitar que os obstaculos nacionais em materia de reserva 
ou de atribui9ao de frequencias impedissem o surgimento de servi9os pan-europeus e 
para garantir que a concorrencia nao fosse distorcida pela politica nacional em materia 
de frequencias. A Comissao, atraves do reforyo das medidas adoptadas no ambito da 
Conferencia Europeia das Administra9oes dos Correios e Telecomunica9oes 
(CEPT)(24), desempenhou igualmente um papel importante em recentes iniciativas 
relacionadas com a introdu9ao das radiocomunica9oes digitais de pequeno alcance, 
dos sistemas terrestres de telecomunica9oes em voo e dos sistemas telematicos para os 
transportes rodoviarios. 
4.3 Abordagem comunitaria da planifica~ao e da coordena~ao das frequencias a nivel 
europeu 
As bases da abordagem da planiflcayao, reserva e coordena9ao das frequencias foi 
apresentada na Resolu9ao 90/C 166/02 do Conselho(25), que exige, nomeadamente, 
Ver Recomendai;:ao 83/371/CEE do Conselho, de 25 de Jllllho de 1987, relativa a introduyao coordenada de comunicai;:oes m6veis terrestres digitais 
celulares publicas pan-europeias na Comunidade, JO n_ L 196/81de17.7.87; Directiva 87/372/CEE do Conselho relativa as bandas de frequencias a 
rescrvar para a introdui;:ao coordenada de comunica90es m6veis terrestres digitais celulares publicas pan-europeias na Comunidade, JO n_ L 196/85, 
de 17.7.87; Recomcndai;:ao 90/543/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativa a introdui;:ao coordenada na Comunidade de um sistem 
publico pan-curopcu terrestre de chamada de pessoas, JO n_ L 310/23, de 9.11.90; Directiva 90/544/CEE do Conselho de 9 de Outubro de 1993 
relativa as bandas de frequencias designadas para a introdui;:ao coordenada na Comunidade de wn sistema publico pan-europeu terrestre de chamada 
de pcssoas, JO n_ L 310/28, de 9.11.90; Resolui;:ao do Conselho de 14 de Dezembro de 1990 relativa a fase final da introdui;:ao coordenada de 
comunicai;:oes moveis terrestres digitais celulares publicas pan-europeias na Comunidade (GSM), 90/329/CEE, JO n_ C 329/25, de 31.12.90; 
Directiva 91/287/CEE do Conselho, de 7 de Jllllho de 1991, relativa as bandas de frequencias a designar para a introdui;:ao coordenada de 
telccomunicai;:oes digitais europeias sem fios (DECT) na Comunidade, JO n_ L 144/45, de _8.6.91 e Recomendai;:ao 91/288/CEE do Conselho, e 3 de 
Junho de 1991, rclativa a introdui;:ao coordenada de telecomunicay()es digitais europeias sem fios (DECT) na Comunidade, JO n_ L 144/47, de 8.6.91. 
Para mais inforrnai;:ocs sobre o papel da CEPT no dominio das frequencias ver anexo B. 
Resoluyao 90/166/02 do Conselho, de 28 de Jllllho de 1990, relativa ao refori;:o da cooperayao a nivel europeu em materia de radiofrequencias, 
nomeadamente no quc respeita a servii;:os de dimensao pan-europeia, JO n_ C 166, de 7.7.90. 
190 
(26) 
(27) 
(28) que a coordena9ao das radiofrequencias respeite o principio da separa9ao das fun96es 
regulamentadoras e de explora9ao, ouvindo embora os pareceres dos prestadores de 
servi9os, da industria, dos utilizadores e dos organismos de normaliza9ao na busca das 
frequencias mais adequadas as futuras aplica95es. 
A Resolu9~io 90/C 166/02 apela a promo9ao da utiliza9ao mais eficiente do espectro de 
frequencias, tendo em devida conta as necessidades dos prestadores de servi9os e dos 
utilizadores face as novas normas e tecnologias·. 
A utiliza9ao das radiofrequencias deve ser feita no respeito dos regulamentos de 
radiocomunica96es da Uniao Internacional das Telecomunica95es (UIT). Nesse 
ambiente, os trabalhos deverao prosseguir no sentido da reserva em tempo oportuno de 
recursos de frequencias suficientes para as aplica95es m6veis e via satelite 
emergentes. 
Outro objective da planifica9ao eficiente das frequencias deve ser a maximiza9ao 
tecnica do numero de operadores m6veis potenciais, o que significa que deve existir 
potencial tecnico paramais de dois operadores de um detenninado servi90. 
A incapacidade de promover mecanismos para a utiliza9ao mais eficiente do espectro 
ou para garantir a migra9ao para novas tecnologias eficientes ira subverter os · 
principios da concorrencia expostos no Tratado. Atrasara, nomeadamente, a 
divulga9ao das tecnologias novas e avan9adas, refor9ando a vantagem concorrencial 
dos actuais operadores, cujo ponto forte nao e a eficiencia. 
Uma abordagem coordenada da reserva de frequencias e igualmente fundamental para 
minimizar a possibilidade de interferencias de frequencias, nomeadamente nas zonas 
fronteiri9as. ' 
0 quadro para a coordena9ao das frequencias na Europa foi definido na Resolu9ao 
90/C 166/02 do Conselho, na Resolu9ao 92/C3 l 8/1 do Conselho e nas conclusoes do 
Conselho de 7 de Dezembro de 1993, em resposta a Comunica9ao da Comissao 
relativa a Nova Abordagem em Materia de Coordena9ao das Frequencias(26). Estes 
documentos identifican1 o Comite Europeu das Radiocomunica95es e o seu 
Gabinete Euro~eu das Radiocomunica95es (ERC) como forum fundan1ental para essa 
coordena9ao(2 ) . Dada a importancia atribuida pela Comunidade a este forum, a 
Comissao tenciona desenvolver, logo que esteja instalado o quadro juridico adequado c 
de um modo consistente com as obriga96es do Tratado, uma rela9ao com estes dois 
organimos semelhante a estabelecida com o Instituto Europeu de Normaliza9~io das 
Telecomunica95es(28). 
Uma nova abordagem da coordena9ao das radiofrequencias na Comlmidade, Comunica9ao da Comissao sobre a propost.l de decisiio do Conselho 
relativa a aplica9ao pelos Estados-membros de medidas respeitantes as radiofrequencias, COM(93) 382, de I 0.9.93. 
Para uma analise rnais aprofundada do ERC e do ERO ver anexo B. 
Ver Uma nova abordagem da coordena~ao das radiofrequencias na Cornunidade, Comunica9ao da Comiss3o, COM(93) 382, de I (J9 93 Os 
principais elementos da nova abordagem previst.l pela Comissao na Comunica9ao de 10 de Setembro de 1993 s3o os scguintes: 
° Como primeira medida, uma decisao, de acordo com criterios definidos, sobre a necessidade de medidas comunitanas cm dete11111nada'.; iirL:as da'.. 
radiofrequencias; 
0 0 Conselho, por propost.l da Comissao, adoptara um prograrna de trabalho anual para os trabalhos no dominio das frcqucnc1a!;, 111clu111d" a 
passagem de "work requirements" ao ERO para este realizar o trabalho teci'fico necessario destinado a idcntificar gama~ de frcqucnc1a!; a(.kquada'.. 
191 
Estas medidas farao avruiyar as areas de trabalho prioritarias no dominio das 
radiofrequencias e garantirao que os interesses da Uniao sao salvaguardados. Mais 
uma vez, a preocupa9ao central sera garantir procedimentos eficientes e transparentes 
a nivel comunitario que impe9an1 a criac;ao de obstaculos ao mercado intemo. Tai 
implicara o acompanhamento nao s6 das decisoes tomadas por esses orgru1ismos, mas 
tambem da rapidez e da medida em que as decisoes ERC sao realmente aplicadas 
pelos Estados-membros. 
4.4 Prioridades no dominio da coordena\:ao de frequencias 
Uma serie de prioridades imediatas na coordena9ao das radiofrequencias para as 
comunica95es m6veis na Europa resulta da necessidade de aplicar, na Uniao, as 
decisoes adoptadas na Conferencia Mundial das Administra95es de 
Radiocomunica95es -W ARC 92. tais decisoes reflectem a tendencia geral verificada a 
nivel mundial, exposta nos anexos A, B e C, para os servi9os de comunica95es 
pessoa1s. 
No que respeita as radiofrequencias para os sistemas destinados ao grande publico, as 
prioridades a curto prazo devem incluir o estabelecimento de decisoes, e a sua 
aplicac;ao pratica pelos Estados-membros, que designem as frequencias europeias e 
comunitarias dentro das bandas acordadas na W ARC para futura utilizac;ao pelos 
sistemas de comunicac;oes m6veis terrestres e via satelite. 
Entre as prioridades conta-se, nomeadamente, um compromisso finne quanto a 
utilizac;~fo de bandas comuns para os servic;os DCS-1800, para os futuros Servic;os 
Universais de Telecomunicac;oes M6veis (UMTS) e para as bandas de frequencias 
destinadas aos sistemas de comunica95es pessoais via satelite (incluindo os Sistemas 
de 6rbitra terrestre baixa (LEO)). 
As decis5es devem igualmente identificar claran1ente as nonnas a utilizar, ja existentes 
ou em desenvolvimento, · bem como calendarios finnes para a progressiva 
disponibilidade das frequencias em causa, para que os Estados-membros procedam a 
sua plena aplicac;ao. 
No que respeita aos sistemas destinados a utilizac;ao pr6pria ou por grupos fechados 
de utilizadores (radiocomunicac;oes m6veis privadas e servic;os de dados m6veis), a 
prioridade imediata devera ser uma decisao que designe as bandas de frequencias 
(incluindo um calendario para a sua disponibilidade) para os sistemas que utilizam a 
nonna europeia digital para recursos partilhados ("trunking") (TETRA). Tai adquire 
uma importancia especial no contexto da cooperac;ao crescente entre as fon;as da 
° Caso seJam necessarias medidas vinculativas, nao sera proposta legisla9ao comWlitaria numa determinada area, se as medidas propostas pelos 
organimos tecnicos forem conformes com os interesses comWlitarios, se todos os Estados-membros aplicarem as medidas num periodo de tempo 
razoavel e se todas as medidas forem transpostas para a legisla9ao nacional do seguinte modo: 
todas as medidas sao aplicadas em conformidade com os requisitos estabelecidos para a transposi9ao adequada das directivas 
comurntarias para a legisla9ao nacional; 
OS Estados-membros transmitem a Comissao, num perfodo de tempo razoavel, 0 texto das disposi9oes legislativas, regulamentares e 
administrativas necessarias para cumprimento de cada decisao do ERC; 
a Com1ssiio publican\ no Joma! Oficial referencias aos textos das disposi90es de aplica9ao, para que se obtenha a devida 
transparc:!nc1a. 
< '.1so nan sc_1a cumpnda alguma das condi9oes acima referidas, a Comissao propora a adopyao de um instrumento comunitario. 
192 
policia e entre as autoridades publicas no funbito do Tratado da Uniao Europeia e do 
Acordo de Schengen(29)_ 
4.5 Abordagem comunitaria da planifica~ao e da coordena~ao das frequencias a nivel 
internacional 
A Resolu9ao 90/C 166/02 do Conselho apela igualmente ao desenvolvimento de 
posi9oes europeias comuns relativamente a utiliza9ao e harmoniza9ao do espectro de 
frequencias a nivel intemacional. Embora as entidades regulamentadoras nacionais 
tomem decisoes individuais a nivel nacional quanto a atribui9ao de frequencias, e 
cheguem a algumas decisoes de caracter colectivo no ambito do forum da CEPT, o 
alcance de tais decisoes e limitado por acordos a nivel intemacional no seio da UIT, 
especialmente os acordos alcan9ados na W ARC 92. Esses acordos tern a for9a de um 
tratado. Recorde-se que os Estados-membros devem garantir que os compromissos 
intemacionais, assumidos ap6s a data de entrada em vigor do Tratado CE, sejam 
aplicados de um modo coerente com a legisla9ao e a politica comunitarias. Por 
conseguinte, e normal que os Estados-membros fayam constar da acta dessas 
conferencias que aplicarao os seus resultados de acordo com a legisla9ao comunitaria. 
Na W ARC 92 foi seguida uma posi9ao europeia comum, tendo sido tomadas 
importantes d~cisoes relativamente a reservas de frequencias para as comunica9oes 
m6veis e outras, mais especificas, quer nas frequencias mais baixas quer nas mais 
elevadas. Estas altera9oes permitirao, a seu tempo, a utiliza9ao mais vasta da banda 
de 1-3 GHz para os servi9os m6veis, quer terrestres quer via sateliteC30). 
A Comissao tenciona seguir essa abordagem em futuras WRC, para que as 
prioridades comunitarias globais sejam integradas numa planifica9ao a escala 
mundial, como forma de estimular a posi9ao concorrencial da industria na Uniao 
Europeia. As prioridades da Comunidade relativamente a coordena9ao regional das 
frequencias devem reflectir-se na abordagem comunitaria <las WRC'95 e WRC'97. 
5. PROTECCAO DE DADOS EDA VIDA PRIV ADA 
(29) 
(30) Na ausencia de uma abordagem comunitaria coordenada para as questoes da protec9ao dos 
dados e da vida privada, dez Estados-membros adoptaram legisla9ao pr6pria que coloca 
restri9oes aos servi9os de telecomunica9oes e ao processamento de dados, destinadas a 
garantir a devida protec9ao. 0 nivel de protec9ao varia consideravelmente de Estado­
membro para Estado-membro, criando distor9oes significativas no mercado intemo. A maior 
parte dessa legisla9ao tem por objectivo as questoes gerais da protec9ao dos dados e da vida 
privada, nao se destinando especificamente as redes fixas ou m6veis nem as mais modemas 
tecnologias digitais. 
O Livro Verde de 1987 referia as preocupa9oes acerca <lesses obstaculos e acerca da questao 
da protec9ao dos dados em geral, tendo a protec9ao dos dados e da vida privada sido 
identificada como objectivo principal para o sector. Em 1990, a Comissao apresentou um ~ 
Outros dominios a abordar deverao incluir as redes locais sem fios e a linha de assinante sem fios. 
Para uma analise mais ponnenorizada dos resultados da WARC 92, ver anexo C, capitulo 9. 
193 
(31) 
(32) pacote de propostas (incluindo dois projectos de directiva) relativas a seguranya dos dados 
pessoais e das informav5es como elemento central do programa para o mercado ilnico<31). 
A directiva relativa a protecvao dos dados em geral estabelece principios · que se aplicarao 
horizontalmente a todos os aspectos da protecyao de dados no mercado interno. Uma 
directiva especifica sobre a protecvao dos dados nas telecomunica95es adapta esses 
principios, na medida do necessario as questoes da protec9ao dos dados e da vida privada 
inerentes as tecnologias de telecomunicay5es digitais. 
Uma vez adoptada, essa directiva especifica para as telecomunica95es produzira os seguintes 
efeitos: 
0 
0 
0 
0 Limitara o periodo de armazenamento dos dados de factura9ao sensiveis que 
permitirao a identificavao de um assinante; 
Permitira a eliminav~io por linha ou por chamada, a pedido de quern efectua 
chamadas, da identifica9ao da linha chamadora; 
Limitara o encaminhamento <las chamadas para numeros de terceiros apenas 
aos casos em que existe consentimento desse terceiro; e 
Consagrara o direito ao nao recebimento de chamadas nao desejadas. 
Pode ser necessano desenvolver este quadro para abordar as questoes suscitadas pelas 
comunica95es moveis. Embora a mudanva <las tecnologias analogicas para as digitais reduza, 
em geral, substancialmente as possibilidades de intercepy()es nao autorizadas das 
comunica95es moveis, atraves da utiliza9ao de tecnicas de cifragem altamente sofisticadas, 
ao mesmo tempo torna mais urgente a necessidade de um quadro claro para a seguran9a, o 
armazenamento, o tratamento ea privacidade efectivos dos dados. Tai exigira um controlo 
rigoroso da aplica9ao efectiva da directiva relativa a protec9ao dos dados em geral e da 
directiva especifica para as Telecomunica95es. Esse quadro deve ser desenvolvido, 
especialmente no que se ref ere aos seguintes aspectos: 
0 
0 
0 A protec9ao de dados pessoais relativos aos assinantes (por exemplo, 
ha que garantir que a utilizac;ao pelos prestadores de servi9os se limite 
exclusivamente a fins de registo e de facturac;ao; ha que garantir que os 
dados relacionados com a idoneidade crediticia e as informac;oes sobre 
facturac;ao nao sejam comunicados a terceiros). 
Segu.ran9a da chamada 
A confidencialidade dos movimentos do assinante (necessidade de 
garantir que a parte que efect4a a chamada ou um terceiro nao conhec;a 
a localizac;ao da parte chamadaC32); necessidade de limitar a divulgac;ao 
Proposta alterada de directiva do Conselho relativa a protec9ao das pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e a livre circula9ao 
<lesses dados, COM(92) 422, de 15.12.92 ("directiva para a protec93o dos dados em geral") e futura propsota alterada de directiva do Conselho relativa 
a protec9ao dos dados pessoais e da vida privada no contexto da rede de telecomunica90es publicas digitais, nomeadamente a rede digital com 
integra9ao de servi9os e as redes m6veis digitais (ainda nao publicada). 
No ambito do sistema GSM, foram acordados principios tarifarios para cobrar ao assinante chamado encargos adicionais sempre quc o seu terminal 
"deambule" ou sempre que esteja a ser utilizado um serviyo de encaminhamento de chamadas, precisamente para evitar que a parte que efectua uma 
chamada saiba que a pessoa se encontra num local diferente ou que "deambula" fora do seu territ6rio de assinante 
194 
da localiza9ao da parte chamada aos parceiros da mobilidade (roaming) 
e/ou aos prestadores de servi9os estritamente para fins de factura9ao ). 
Simultaneamente, o acesso a e o armazenamento dos dados operacionais e das chamadas 
tratados no contexto das redes de telecomunica95es m6veis sao componentes vitais da oferta 
efectiva de servi90. Assim, o acesso deve respeitar as regras de concorrencia comunitarias, 
dentro dos limites da privacidade dos dados acima referidos. 
Relativamente a futura abordagem das comunicay()es pessoais, devem estudar-se solu95es 
adequadas, prevendo-se, por exemplo, 0 necessario grau de flexibilidade relativamente a 
identifica9ao da parte que chama para os diferentes intervenientes no mercado e os diferentes 
servi9os. Para tal, deve ser tida em conta a experiencia noutros dominios, nomeadamente em 
materia de identifica9ao da parte que chama nas redes fixas digitais e a experiencia em 
materia de servi9os videotex. 
A seguran9a dos sistemas de informa9ao tern sido abordada num contexto mais geral, no 
quadro do piano de ac9ao das comunidades europeias sobre esta questao, estabelecido pela 
Decisao 92/242/CEE do Conselho<33>. Relativamente aos sistemas de comunica95es m6veis 
e pessoais, importantes questoes se levantam em materia de autentica9ao, preven9ao de 
fraudes, protec9ao da gestao das redes, bases de dados e prestadores de servi9os(34>. 
6 INTERCONEXAO E INTERFACES 
(33) 
(34) 
(35) Garantir a interconexao adequada de redes e servi9os e as interfaces comerciais e tecnicas 
associadas tem sido preocupa9ao fundamental da politica de regulanm1ta9ao e de 
concorrencia da Comunidade. 
Da analise do ambiente para o futuro desenvolvimento do sector m6vel, apresentada no 
anexo B, destacam-se dois conjuntos de interfaces vitais para o futuro desenvolvimento dos 
sistemas m6veis: 
0 a interface entre a rede fixa e a rede m6vel e entre redes m6veis 
0 as interfaces entre o operador da rede m6vel e o prestador de servi9os. 
Exceptuando a interface fomecida pelas OT aos operadores de redes m6veis<35), essas 
interfaces nao estao sujeitas a regulamentos especificos no ambito da Comunidade. 
Essas interfaces exigem principios regulamentadores porque: 
Decisao do Conselho de 31 de man;o de 1992 no domfnio da seguranya dos sistemas de infonnayao (921242/CEE; JO n_ L 123119, de 8.5.92). 
Ver igualmente o futuro Livro Verde da Seguranya dos Sistemas de Infonnayao. 
Proposta de directiva do Conselho relativa a aplicayao da oferta de rede aberta (ORA) a telefonia vocal. 
195 
(36) 
(37) 
(38) 0 
0 ambas as interfaces constituem estrangulamentos potenciais: para um operador 
de rede m6vel, o numero limitado de fornecedores de infra-estrutura e de 
operadores de rede· fixa representa um estrangulamento, nomeadamente se 
existe a obriga9ao de conexao apenas com outros sistemas m6veis, num Estado 
-membro ou a nivel transnacional, atraves <las redes fixas existentes; e, para 
um prestador de servi90s, o numero limitado de operadores de redes m6veis 
representa um estrangulamento; 
levanta-se a questao da integra9ao vertical: permitir que a mesma organiza9ao 
explore redes fixas e m6veis e forne9a servi9os levanta problemas de 
concorrencia, que exigem igualmente a aplica9ao de salvaguardas 
regulamentares. 
Alem disso, a rede publica fixa constitui nao s6 um estrangulamento fisico para outros 
sistemas e servi9os m6veis, mas tambem um estrangulamento tecnol6gico. Os progressos 
variaveis registados em toda a Uniao Europeia na introdu9ao de sistemas avan9ados de 
sinaliza9ao e os atrasos verificados podem eventualmente criar grandes dificuldades a 
mobilidade (roaming) intersistemas para o GSM e outras tecnologias m6veis. Por esse 
motivo, devem ser abordadas as quest5es <las restric;oes regulamentares a interconexao 
directa entre operadores de redes m6veis de diferentes Estados-membros e da oferta de infra 
-estrutura pr6pria ou de terceiros. (A questao da oferta de infra-estrutura volta a ser 
abordada no capitulo 9 infra). 
0 acesso as func;5es de rede inteligente, quer nas redes fixas quer nas m6veis destinadas a 
utiliza9ao pelo grande publico, sera igualmente uma caracteristica-chave da evolu9aq para 
um ambiente de comunica95es pessoais. 
Simultaneamente, estas preocupac;oes devem ser equilibradas com a necessidade de reduzir 
ao minimo as salvaguardas regulamentares num mercado cada vez mais concorrencial. Por 
conseguinte, no respeito da aplicac;ao dos principios gerais da ORA a seguir expostos, os 
termos e as condi95es em que sera concedida a interconexao devem ser materia de acordo 
comercial e tecnico entre as partes envolvidas. 
6.1 Principios basicos para a interconexao na Uniao 
Os principios basicos para a interconexao das redes de comunica95es m6veis com a 
rede publica fixa devem estar de acordo com as tegras de concorrencia e com os 
principios estabelecidos na Directiva-Quadro ORA, na proposta de Directiva do 
Conselho relativa a aplica9ao da oferta de rede aberta a telefonia voca1<36) (Directiva 
Telefonia Vocal) e na Directiva 92/44/CEE do Conselho(3?) (Directiva Linhas 
Alugadas)<38). 
Proposta de Directiva do Conselho relativa a aplicai;ao da oferta de rede aberta (ORA) a telefonia vocal, COM(92) 247, de 17.8.92 Posii;ao comum 
adoptada em I de Julho de 1993. ' 
Directiva 92/44/CEE do Conselho, de 5 de Junho de 1992, relativa a aplicai;ao da oferta de rede aberta as linhas alugadas, JO n_ L 165/27, de 9.6.92. 
A aplica91io do quadro ORA em tennos estritamente juridicos encontra-se neste momento ainda ligada, em geral, aos operadores de rede que gozam 
de direitos exclusivos OU especiais. No contexto da aplicai;ao da Resolu91io 93/C213/0J do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa a analise da 
situai;ao no sector das telecomunicai;5es e da Resolui;lio do Conselho de 7 de Dezembro de 1993 relativa ao servii;o universal, a Comissao declarou, 
no Conselho de 7 de Dezembro de 1993, que, no 8.mbito da analise do quadro para a oferta de rede aberta previsto nos ajustamentos regulamentares 
exigidos por essas resolu95es ate I de Janeiro de 1996, e provavel que a aplicai;ao da oferta de rede aberta se baseie na posii;ao do operador no 
mercado e ja nao nos !;lireitos exclusivos e especiais. 
196 
(39) 
(40) Estas medidas exigem que as condiy5es para a interconexao entre as redes fixas e 
m6veis e entre as redes m6veis e os prestadores de servi9os se baseiem em criterios 
objectivos, sejam trans~arentes e nao discriminat6rias e compativeis com o principio 
da proporcionalidade( 9). As medidas devem igualmente respeitar os requisitos 
essenciais. Os encargos de interconexao e outros a eles associados devem ser 
orientados para os custos, plenamente justificados e aprovados pela entidade 
regulamentadora nacional (ERN). 
0 principio da transparencia exige que as ERN tenham pleno acesso aos acordos de 
interconexao e que tais informa9oes sejam colocadas ao dispor da Comissao, sempre 
que esta o solicite. 
As medidas ORA contemplam quatro areas principais para o desenvolvimento das 
redes e servi9os de comunica9oes m6veis, nomeadamente: 
0 interoperabilidade 
0 interconexao 
0 acesso as linhas alugadas e 
0 acesso aos servi9os de telefonia vocal (ou seja, a rede publica fixa). 
a) Interoperabilidade 
Neste contexto interoperabilidade equivale ao termo "interfuncionamento" e refere-se 
a interac9ao de extremo a extremo entre sistemas semelhantes. Foi acordado a nivel 
comunitario que a interoperabilidade de extrema a extremo dos equipamentos 
terminais ¢ uma necessidade para o servi90 publico de telefonia vocal, tendo sido 
incluidas disposi9oes adequadas nos Regulamentos Tecnicos Comuns sabre a materia 
estabelecidos em conformidade com a Directiva 91/263/CEE( 4o). Nos tennos desta 
directiva, a telefonia vocal e considerada "um caso justificado". 
0 facto de a telefonia vocal ser considerada um caso justificado implica que, num 
ambiente multirredes em que as chamadas podem ser encaminhadas atraves de varias 
redes publicas ligadas, ha que tomar medidas para garantir que a qualidade de 
extremo a extrema <las chamadas nao seja indevidamente reduzida. Tai implica a 
existencia de "regras" (que podem ser facultativas ou obrigat6rias) a aplicar quer a 
qualidade de cada rede quer ao encaminhamento de cada chamada. 
Ate este momento, as recomenda9oes da UIT provaram ser adequadas para garantir a 
qualidade de extrema a extremo das chamadas intemacionais. No entanto, a 
arquitectura tradicional da rede telef6nica intemacional enfrenta o desafio da 
introdu9ao de sistemas m6veis, sendo necessario formular novas "regras". 
Num mercado fortemente concorrencial, esse tipo de recomenday()es voluntirias 
estabelecidas num contexto intemacional pode revelar-se pouco adequado, pelo que 
No caso em que o operador explora uma rede fixa e uma rede move! tern de existir a devida separai;;ao entre estas actividades, nomeadamente no que 
refere as praticas contabilisticas. 
· Directiva 91/263/CEE de 29 de Abril de 1991 relativa a aproxima91io das legisla90es dos Estados-membros respeitantes aos equipamentos terminais 
de telecomunica90es, incluindo o reconhecimento mutuo da sua conformidade, JO n _ L 128, de 23.5. 91. 
197 
(41) devem revelar-se necessarias medidas adicionais para garantir a qualidade dos 
serv19os. 
b) Interconexao 
Os principios a que deve obedecer a interconexao estao contidos nas varias directivas ' 
e recomendavoes elaboradas no funbito da ORA. Entre outras razoes, a ORA foi 
desenvolvida para garantir a igualdade aquando da liberaliza9ao dos servi9os. A · 
politica regulamentar comunitaria nao coloca restrivoes em materia de areas de 
actividade que impeyam os operadores de redes fixas de oferecerem servi9os 
concorrenciais atraves <las pr6prias redes, mas exige que a concorrencia seja justa 
para todos os prestadores de servivos concorrentes na interface com a rede fixa. 
A interconexao das comunicay()es m6veis deve ser coerente com determinados 
principios basicos de transparencia, nao discriminayao e igualdade de acesso a rede 
fixa. As condi9oes ORA dizem respeito as interfaces tecnicas, as tarifas e as 
condi9oes de fomecimento e utiliza9ao. 
c) Disposi9oes da Directiva Linhas Alugadas em ORA 
Embora nao especifique concretamente os servivos m6veis, a Directiva ORA Linhas 
Alugadas fomece importantes alicerces que beneficiam todos os tipos de servi9os 
m6veis na medida em que estes se apoiam em capacidade de linhas alugadas< 41). 
Uma salvaguarda importante e o requisito de que: 
"As entidades regulamentadoras nacionais devem assegurar que as organiza9oes de 
telecomunicavoes adiram ao principio da nao discriminayao sempre que fizerem uso 
da rede publica de telecomunicay()es para oferecer servivos que sao ou tambem podem 
ser oferecidos por outros fomecedores de servivos. Se as organizavoes de 
telecomunica9oes utilizarem linhas alugadas para a oferta de servi9os nao abrangidos 
por direitos especiais e/ou exclusivos, o mesmo tipo de linhas alugadas deve ser 
oferecido a outros utilizadores a pedido destes e em condivoes iguais." (n _ 2 do artigo 
8_). 
No ambiente m6vel, isto significa que, se um operador de rede fixa oferece tambem . 
um servivo m6vel, os recursos em linhas alugadas disponibilizados para a sua 
actividade m6vel integrada devem ser oferecidos em condivoes iguais a terceiros 
prestadores de servivos m6veis. Elementos importantes como custo, prazo de entrega e 
tipos de interface tecnica estao todos incluidos neste requisito. 
A directiva estabelece igualmente um novo tipo de procedimento de concilia9ao, para 
que os utilizadores que se queixam de prejuizos reais ou potenciais causados por uma 
A Directiva 92/44/CEE do Conselho exige, nomeadamente: 
a aboliyao das restri90es tecnicas a interligai;ao das linhas alugadas entre si ou com a rede publica comutada 
a publicai;ao de informa90es relativas as ofertas de linhas alugadas 
tarifas orientadas para os custos e independentes do tipo de aplicai;ao em que as linhas serao utilizadas 
a oferta harmonizada, em toda a Comunidade, de um conjunto minimo de linhas alugadas, incluindo linhas anal6gicas e linhas digitais de 64 kbit/s e 
2Mbit/s 
198 
(42) infrac9ao as disposi95es da directiva, nomeadamente no que 
alugadas intracomunitarias, tenham o direito de recorrer 
regulamentadora nacional e· tambem para a Comissao. 
d) Disposi95es da Directiva Telefonia Vocal em ORA respeita as linhas 
para a entidade 
A Posi9ao Comum sobre a Directiva ORA Telefonia Vocal, que se espera entre em 
vigor no inicio de 1995, obriga os operadores de redes fixas a fornecerem acesso aos 
operadores de redes m6veisl 42). A directiva nao faz distin9ao entre circuitos de 
interconexao utilizados para a transferencia de trafego e circuitos de interconexao 
utilizados para a transferencia de inforrna95es de sinaliza9ao; ambos sao abrangidos 
pelas disposi9oes. 
6.2 Futuro papel da ORA nos sistemas e interfaces m6veis 
a) Interface fixa/m6vel 
A Posi9ao Comum sobre a Directiva Telefonia Vocal estabelece um quadro para a 
interconexao <las redes m6veis e fixas. 
0 essencial desse quadro e considerar que a interconexao e uma_ questao de acordo 
comercial entre operadores, nos termos da legisla9ao comunitaria, sujetta a 
fiscaliza9ao geral da ERN ( o que pode implicar o estabelecimento a priori de 
requisitos). A ERN intervem igualmente na resolu9ao de diferendos. 
A Posi9ao Comum do Conselho de 1.7.1993 preve que: 
Os operadores de redes fixas devem aceitar todos os pedidos razoaveis de interconexao apresentados pelos operadores de redes move.is do mesmo 
Estado-membro. 
Os Estados-membros podem decidir que alguns operadores de redes m6veis tern o direito de solicitar a interconexao com as redes fixas de outros 
Estados-membros. Os nomes <lesses operadores devem ser notificados a Comissao para publica9ao no Joma! Oficial. 
Os operadores de redes m6veis notificados podem pedir interconexao as redes fixas de outros Estados-membros, mas, nesse caso, nao existe, 
actualmente, a obriga9ao de satisfazer esses pedidos razoaveis. 
Os operadores de redes fixas, no entanto, nao podem recusar um pedido de interconexao apresen~do por um operador de rede m6vel, quer do 
mesmo quer de outro Estado--membro, sem o acordo previo da sua entidade regulamentadora nacional. 
Assiste a ERN o direito de intervir para estabelecer condi90es que garantam que as condi90es de interconexao nao sao discriminat6rias, sao justas 
e razoaveis, que ofere9am os maiores beneficios para todos os utilizadores, prevejam a resolu9ao de litigios e ainda o direito de estabelecer condiiyoes 
relativarnente a normas, requisitos essenciais e/ou a qualidade. 
Nao discriminaiyao: as OT nao devem fazer discriminaiyao quando utilizam a rede fixa para prestar outros servi9os que sao ou podem ser prestados 
por outros prestadores de servi9os. 
Nos termos da Posii;:ao Comwn, os Estados-membros decidem, actualmente, quais os operadores de rede fixa do seu territ6rio que estao sujeitos a 
directiva e notificam os seus nomes a Comissao para publicayao no Joma! Oficial. 
A interconexao m6veVm6vel nao esta actualmente incluida neste quadro. 
De acordo com a Resoluiyao do Conselho (94/C 48/01) de 7 de Fevereiro de 1994 sobre prmc1p1os de servii;:o universal no sector das 
telecomunica110es, a Comissao devera investigar "se de acordo com as obriga110es de servi110 universal um servi90 de telefonia basico s6 podera ser 
fomecido a debito ou segundo condiiyc3es de custo nao compativeis com padrc3es comerciais" e "estabelecer principios comuns para a taxa de acesso, 
em consulta estreita com o comite de Alto Nivel das Entidades de Regularnenta11ao Nacionais. A posi9ao comum sobre a Directiva Telefonia vocal 
estabelece que "se os acordos de interconexao incluirem compensa95es especificas para as organiza11oes de telecomunica110es no caso de situa11oes em 
que diferentes condi11oes de opera11ao, p.e. controle de tarifas, obriga95es de servi90 universal, sao imj,ostas sobre as partes, entao estas compensa11oes 
devem ser orientadas para os custos, nao discriminat6rias e perfeitamente justificadas e devem ser apenas aplicadas com aprovaiyiio da ERN, actuando 
de acordo com a lei comunitaria". 
199 
Para dar resposta as necessidades identificadas no dominio das comunica9oes m6veis, 
ha que considerar tres aperfei9oamentos a introduzir neste quadro: 
0 
0 
0 Para garantir uma concorrencia leal, tern de ser revistos o ambito de 
aplica9ao dos principios ORA tal como estabelecidos na Directiva­
Quadro e as disposi95es especificas da Directiva Telefonia Vocal 
relativas a interconexao e as tarifas. 
Para estimular o desenvolvimento de redes e servi9os m6veis a escala da 
Uniao, os Estados-membros devem levantar os obstaculos de ordem 
regulamentar a interconexao de servi~os m6veis entre paises diferentes. 
Para encorajar a mobilidade (roaming), devem ser clarificados os 
direitos de acesso dos operadores de redes m6veis aos sistemas de 
sinaliza9ao da rede fixa. 
b) Interface m6vellm6vel 
A interconexao m6vel-m6vel nao esta abrangida pela proposta de Directiva Telefonia 
Vocal, estando, neste momento, apenas sujeita as disposi9oes nacionais em materia de 
licenciamento. · 
Uma vez abolidos os direitos exclusivos e especiais sobre o fomecimento de redes 
m6veis, nao parece adequado impor condiyees ORA exaustivas para a interconexao 
entre operadores m6veis. Apenas devem aplicar-se as disposi95es e os principios 
gerais da Directiva-Quadro ORA (Directiva 90/387/CEE). Nesta fase, nao se 
considera necessario estabelecer novas directivas especificas a nivel comunitario 
relativas a essas interfaces e as respectivas condi95es de interconexao, desde que as 
mesmas estejam sujeitas a fiscaliza9ao estrita das entidades regulamentadoras 
nacionais, para garantir a plena aplica9ao <lesses principios e o estabelecimento de 
procedimentos adequados de resolu9ao de diferendos e de controlo. 
Os operadores de redes m6veis devem ter o direito de estabelecer uma conexao directa 
com outros operadores de redes m6veis quer dentro de um Estado-membro quer entre 
Estados-membros para a oferta de todos os servi9os abrangidos pelas suas lice119as de 
explora9ao. 
As negocia9oes bilaterais sobre as questoes comerc1a1s e tecnicas constituem o 
mecanismo mais apropriado para tratar do problema da interconexao m6vel-m6vel, 
estando este processo sujeito a supervisao da ERN, caso nao se chegue a acordo. A 
ERN deve ter competencia para intervir e estabelecer condi9oes que respeitem os 
principios acima indicados. 
No caso dos sistemas m6veis, como o PAMR e as redes m6veis de dados, licenciados 
apenas para utiliza9ao pr6pria ou para utiliza9ao por grupos fechados de utilizadores, 
(radiocomunica95es m6veis privadas), nao devem existir restri95es a interconexao 
com a rede publica fixa para alem das autorizadas pela legisla9ao comunitaria, 
nomeadamente, as restri95es baseadas nos requisitos essenciais: seguran9a da rede, 
integridade e interoperabilidade dos servi9os, preven9ao de interferencias de 
frequencias, utiliza9ao eficiente do espectro de frequencias e protec9ao dos dados e da 
200 
vida privada. Devem aplicar-se os princ1p1os gera1s da ORA ac1ma delineados 
relativamente ao acesso a rede publica fixa. 
As actividades que podem ser realizadas atraves de tais interconexoes devem ser todas 
as pennitidas ao abrigo da licern-~a que autoriza essa rede privada. Em principio, as 
condi96es aplicadas nao devem ser mais pesadas do que as que se aplicam a outros 
grupos fechados de utilizadores que operam atraves da rede publica fixa. 
c) Interface operador de rede m6vel/prestador de servi9os 
Os principios ORA da nao discrimina9ao, transparencia e igualdade de acesso devem 
aplicar-se a interface operador m6vel-prestador de servi9os. A rela9ao estabelecida 
deve igualmente estar sujeita a aplica9ao das regras de concorrencia da Comunidade. 
Uma diferen9a relativamente a interface m6vel-fixa reside, no entanto, no facto de se 
tratar, na maioria dos casos, essencialmente de uma interface administrativa/de gestao 
e nao tanto de uma interface tecnica. Embora se devam aplicar os principios do 
quadro da ORA, nao sera normalmente necessaria a aplica9ao de requisitos ORA mais 
pormenorizados. 
Nao devem existir requisitos de separa9~io estrutural, para alem do eventualrequisito 
de celebra9ao de contratos em bases equitativas (am1's length), aplicado como 
principio normal de concorrencia, entre as fun96es de explora9ao da rede m6vel e da 
oferta de servi9os. No entanto, a aplica9ao dos principios ORA, no caso em que um 
operador de rede m6vel oferece tambem servi9os directamente, agindo, assim, como 
prestador de servi9os, implicara o seguinte: 
0 
0 
0 
0 
0 regras contabilisticas claras para a imputa9ao de custos entre a 
explora9ao da rede e a oferta de servi9os 
igualdade de acesso a rede m6vel para todos os prestadores de servi9os 
nae discrimina9ao nas condi9oes de interconexao para todos os 
prestadores de servi9os 
transparencia dos requisites de interconexao 
um conjunto minimo de ofertas de operador de rede m6vel para facilitar 
a oferta de servi9os pan-europeus. 
A ERN deve ter poderes para fazer aplicar estes principios, se necessario. 
6.3 Acesso as caracteristicas de rede inteligente 
0 Anexo A assinala a tendencia para a mobilidade pessoal, para os sistemas de 
comunica9oes pessoais e a convergencia para ofertas combinadas de servi9os 
fornecidos atraves de uma rede m6vel e servi9os fornecidos atraves das redes 
fixas. 
201 
Condi9ao necessana para conseguir essa mobilidade e o acesso as 
caracteristicas funcionais (interfaces, c6digos de suporte 16gico, sistemas de 
sinaliza9ao) da rede inteiigente (RI) ja instaladas nas redes m6veis e cada vez 
mais implementadas na rede fixa. 
Em principio, as disposi9oes para o acesso a essas caracteristicas funcionais 
devem ser objecto de acordo comercial e tecnico entre os operadores da rede 
m6vel e da rede fixa, sujeito a aplica9ao dos principios gerais do quadro ORA 
e das regras de concorrencia do Tratado. 
Em casos especificos, em que as redes m6vel e fixa sao propriedade da mesma 
organiza9ao e por ela exploradas, a aplica9ao dos principios ORA da nao 
discrimina9ao e da igualdade de acesso tern que ser salvaguardada, 
nomeadamente para evitar a discrimina9ao face a outros operadores de rede. 
a) Acesso as fun95es de RI da rede fixa 
Caso seja dado a um operador de rede m6vel, que, em parte ou no todo, e propriedade 
de um operador de rede fixa com uma posiyao dominante na oferta de servi90s de 
telefonia vocal, acesso as fun~s de RI da rede fixa, o mesmo tipo de acesso deve ser 
dado a todos os outros operadores m6veis. 
b) Acesso as fun95es de RI das redes m6veis 
Os operadores de rede fixa devem iguahnente ter direito a negociar o acesso as 
fun90es de RI de um operador m6vel. Dado que a Directiva Telefonia Vocal proposta 
nao impoe obriga9oes aos operadores m6veis, devem aplicar-se ~s principios basicos 
do quadro ORA, como a transparencia, a nao discriminayao e a justifica9ao da recusa 
de oferta de linhas. 
6.4 Papel das normas na interconexao 
Um dos objectivos principais da Comunidade tern sido a promo¢o de nom1as 
europeias para assegurar a interconexao. 
Simultaneamente, o principio da proporcionalidade exige que se de preferencia a 
aplica9ao voluntaria das normas e que o recurse as normas obrigat6rias esteja 
estritamente limitado as interfaces e situa~s em que as normas obrigat6rias sao 
absolutamente necessarias para garantir a interoperabilidade. . 
Estas preocupa~s reflectem-se na abordagem seguida no quadro ORA relativamente 
ao incentivo ao processo de normaliza9ao, embora simultaneamente reduzindo ao 
minimo a transforma9ao das normas europeias em normas obrigat6rias. 
Para facilitar a interconexao das redes e servi90s m6veis, deve promover-se o 
estabelecimento de normas tecnicas relativas as interfaces acima referidas e devem ser 
publicadas as nonnas dai resultantes, sempre que necessario, de acordo com o 
disposto no n _ 1 do artigo 5 _ da Directiva-Quadro ORA. 
Nos tem1os do n_ 1 do artigo 5 _ da Directiva-Quadro ORA, deve aplicar-se o 
principio da aplica9ao voluntaria de normas. As referencias as normas apenas devem 
scr obrigat6rias, nos termos do n_ 3 do artigo 5 _ da Directiva-Quadro ORA, nos 
202 
casos em que tal seja estritamente necessario para garantir a interoperabilidade basica 
e a liberdade de escolha dos utilizadores, no respeito do principio da 
proporcionalidade. 
7. PEDIDOS DE LICENCAS/PROCESSO DE ADJUDICACAO 
7.1 Limitar o numero de operadores para atribuir recursos limitados 
Embora a planifica9ao eficiente <las frequencias va maximizar o numero de potenciais 
operadores, as limitay(Ses tecnicas impostas pelo espectro de frequencias ao numero de 
redes m6veis ~ignifica que, na maioria dos casos, os Estados-membros tern 
actualmente de estabelecer procedimentos para determinar a quern sera atribuido o 
espectro de frequencias. Tai implica uma escolha quer dos operadores individuais para 
um servi90 especial quer tambem, a nivel mais geral, entre tecnologias, para 
determinar a parcela do espectro a atribuir a cada tecnologia. 
Embora se aceite que as questoes <las frequencias continuarao a limitar a concorrencia 
entre as redes m6veis, a aboli9ao dos direitos exclusives e especiais no sector m6vel 
exige a aplica9ao dos actuais principios da Uniao aos procedimentos de concessao de 
licen9as. 
Este facto eliminara os obstaculos a uma maior concorrencia e ao desenvolvimento do 
mercado intemo resultantes dos actuais procedimentos discricionarios e de ambito 
nacional para a concessao de licen9as e a atribui9ao de frequencias. 
A concessao de lice119as deve respeitar as regras de concorrencia e basear-se em 
procedimentos abertos, nao discriminat6rios e transparentes. Quando tal nao for 0 
caso, ou quando existirem restri9oes arbitrarias quanto ao leque de empresas que 
podem candidatar-se a licen9as, o procedimento de. concessao pode produzir um 
impacto negative na estrutura do mercado do Estado-membro em causa e da 
Uniao Europeia. 
Nomeadamente, a concessao automatica de licen9as a dcterminados operadores 
publicos ou restri9oes . aos pedidos de licen9as de operadores actives em outros 
sectores de telecomunicac;oes ou em outros Estados-membros podem distorcer a 
concorrencia. 
Nao devem aplicar-se restric;oes inad~quadas, a menos que se justifiquem, por 
exemplo, para evitar que uma posi9ao dominante num mercado se estenda a um 
mercado ou servic;o vizinhos. Estas restri9oes quanta ao leque de candidates podem 
reduzir a eficiencia e limitar os beneficlos para o consumidor, que seriam normalmente 
resultantes de economias de escala e resultantes de efeitos sinergeticos, bem como a 
experiencia comercial noutros mercados. 
A limitac;ao do numero de operadores imposta por um Estado-membro constitui uma 
potencial restri9ao a liberdade de prestar servi9os, devendo ser justificada ao abrigo da 
legisla9ao europeia. Designadamente, qualquer limita9ao numerica deve non11almcntc 
ser justificada com base nos requisitos essenciais, como a utiliza9ao eficientc do 
espectro de frequencias, ou/e nas obrigac;oes de servi90 publico sob a forma de 
203 
regulamentos comerciais, devendo ser coerente com as regras de concorrencia da 
Comunidade. 
Toda a limita9ao deve respeitar o principio da proporcionalidade, impondo a solu9ao 
menos limitadora e dando prioridade a uma oferta em concorrencia. 
7.2 Principios para os procedimentos de concessao de licen~as 
Os procedimentos de licenciamento devem respeitar o principio da separac;ao 
das fun95es de regulamenta9ao e de explora9ao estabelecido na politica de 
telecomunica95es da Uniao. 
Para garantir a abertura dos processos de licenciamento, a sua nao discrimina9ao e a 
sua transparencia(43), os Estados-membros devem garantir que: -
todos os candidatos sejam sujeitos aos mesmos procedimentos de avalia9ao, a menos 
que exista uma razao objectiva para a diferencia9ao; 
todos os criterios de avaliac;ao sejam dados a conhecer aos candidatos com 
antecedencia; 
se estabelec;am prazos razoaveis para cada procedimento de concessao e 
se estabelec;am processos de recurso eficazes e rapidos para os candidatos eliminados. 
Alem disso, os criterios utilizados nos procedimentos de concessao devem igualmente 
ser coerentes com a legislac;ao comunitiria e, nomeadamente, devem garantir a 
confonnidade com os requisitos essenciais e as obriga96es de servic;o publico sob a 
forma de regulan1entos comerciais. Sem esse quadro, sera dificil verificar que as 
licenc;as nao foram concedidas com base em criterios nao objectivos que conduzam na 
pratica a continuac;ao dos direitos especiais. 
Recorde-se que, nos termos da jurisprudencia da CE, da Directiva Servic;os e da 
Directiva-Quadro ORA, os requisitos essenciais sao raz5es nao econ6micas de 
interesse geral que podem levar um Estado-membro a restringir o acesso a redes e 
servi9os. As obrigac;oes de servic;o publico sob a forma de regulamentos comerc1a1s 
devem limitar-se a pemrnnencia, disponibilidade e qualidade do servic;o. 
Em ambos os casos, essas limitac;5es devem ser objectivas, nao discriminat6rias e 
transparentes. 0 numero de licenc;as concedidas nao pode, por conseguinte, ser 
restringido com base numa avaliac;ao econ6mica subjectiva da entidade que concede as 
licenc;as do numero de operadores que um mercado especifico pode comportar. 
Embora tais avaliac;oes sejam importantes para analisar a capacidade tecnica ou 
financeira dos candidatos para fomecerem um servic;o de qualidade suficiente durante 
o pcriodo de vigor da licen9a, uma avalia9ao econ6mica geral apenas pode aceitar-se 
(ls cstudos cncorncndados pela Cornissao md1cararn que os actuais procedirnentos de concessao de licen<.;as constituiarn, em rnuitos casos, urn 
unpo11antl· obstaculo ao desenvolvirnneto da~ cornunicai;:oes m6veis_ Objecto de especial preocupai;:ao foi a tendencia verificada em segmentos 
t'SJ'l'l'ilicos do mcrcado para o licenciamento automatico da Organizai;:ao de Telecomunicai;:5es e os procedimentos de candidatura separados para 
uutras liccn<.;as, cujo cfeito e o refor<.;o da dominancia da OT de urn modo que pode ser contradit6rio com o artigo 86_. Ver KPMG, capitulo 5.2, em 
4uc: a falta de abcrtw-a nos procedimentos de concessao de licen<.;as, os metodos incertos de adjudica<.;ao, a inexistencia de prazos e a escassez de 
Jue1t,1s de rccurso f<)ran1 1dcntificados como principais preocupay5es da indt'.istria 
204 
(44) caso seja coerente com as obriga95es de servi90 publico sob a fom1a de regulamentos 
comerciais que podem ser impostas nas licen9as concedidas. 
Em geral, devem ser as for9as do mercado e nao as entidades regulamentadoras 
nacionais ou comunitarias a decidir das futuras estruturas do mercado, sempre no 
respeito da aplica9ao <las regras da concorrencia da Comunidade e das salvaguardas 
gerais que constam do Tratado. 
7.3 Escolha de procedimentos de licenciamento 
Seja qual for o metodo de atribui9ao utilizado -ordem de chegada dos pedidos, analise 
comparativa dos pedidos, leilao OU sorteio, OU qualquer outro . metodo que possa 
surgir, -a sua escolha e implementa9ao deve garantir que a selec9ao final oferece as 
maximas garantias do pleno respeito dos requisites essenciais e de realiza9ao dos 
objectivos estabelecidos nas obriga95es de servi90 publico sob a fom1a de 
regulamentos comerciais. 0 metodo escolhido deve sobretudo garantir que os 
utilizadores gozem de uma partilha justa de beneficios, especialmente em tennos de 
niveis de pre9os mais baixos. 
No funbito do quadro apresentado, os Estados-membros continuarao a ter, em geral, 
liberdade f ara decidir quais os procedimentos especificos de concessao que pretend em 
adoptar< 4 ) . 
A concessao de lice119as segundo o criterio da ordem de entrada dos pedidos retira 
efectivamente a liberdade de decisao ao Estado-membro, para alem de garantir a 
conformidade com determinados criterios tecnicos e financeiros minimos. Esta 
abordagem e coerente com a filosofia de mercado aberto do mercado intemo, mas 
considera-se que a sua utiliza9ao e principalmente adequada para os sistemas de mais 
pequena dimensao, como o PMR. 
A analise comparativa de pedidos OU "concurso de beleza" e 0 metodo vulgarmcntc 
utilizado para a concessao de licen9as de comunica95es m6veis na Uniao. 0 aspccto 
mais positivo deste metodo e 0 facto de satisfazer muitos dos objectivos da politica da 
Uniao ao permitir que os Estados-membros seleccionem os potenciais 
operadores que melhor podem realizar o objective dos requisites essenciais 
como a utilizac;ao eficiente das frequencias e as obrigac;oes de servic;o publico 
sob a forma de regulamentos comerciais, como a qualidade do servi90 e a 
disponibilidade, que melhor respondem as necessidades dos consumidores e 
que fornecem aos clientes um servic;o acessivel em termos de prec;o. 
0 leilao de licen9as e do espectro de frequencias associado. pennite alegadamcntc quc 
o mercado escolha quais os servi9os e tecnologias que irao obter os valiosos e cscassos 
recursos de frequencias. Funciona tambem como incentivo a utiliza9ao do espcctro do 
modo mais eficiente possivel, para maximizar a recupera9ao do investimcnto quc a 
melhor licita9ao representa. Por fim, o leilao elimina a possibilidadc de praticas 
Os estudos encomendados pela Comissao mostram divergencias consideraveis na abordagem das licen~as do sector move! na Comunidadc c cm tod" 
o mundo. As abordagens incluem a utilizayao do criterio da ordem de entrada dos pedidos (utilizado para os licenciamentos inconlrovcrsos c cm 
pequena escala, por ex. as radiocomunicayOeS moveis privadas), criterio da avaliayao comparativa de pedidos ("concursos de bclcza", arnplamcnll' 
utilizados em toda a Cornunidade), leiloes (metodo utilizado fora da Comunidade e para o sistema GSM na Grccia) c sorteios (ate ayu1 util11;1do 1111 
lanyamento dos serviyos rnoveis anal6gicos nos EUA) Ver estudos KPMG/Coopers & Lybrand" e "Eutelis" 
205 
discricionarias por parte do Estado-membro e muitas vezes responde aos objectivos 
politicos nacionais em termos de maximiza~o das receitas. 
No entanto, os estudos efectuados para a Comissao e outros comentarios revelam 
certas duvidas quanto ao grau de fiabilidade dos leil5es. Argumenta-se que os leil6es 
podem provocar transferencias excessivas para o or~ento. publico ou para outros 
fins em detrimento de tarifas mais baixas para o utilizador e que podem favorecer os 
operadores publicos, que podem beneficiar de credito mais baixo e estar sujeitos a 
condiy3es menos exigentes em termos de taxas de rentabilidade do que os concorrentes 
privados. 
Alem disso, podem ser necessarias salvaguardas concorrenciais para garantir que o 
autor da oferta mais elevada se comprometa seriamente a oferecer comunica~oes 
m6veis. 
Nesta fase, a Comissao nao pretende apresentar OS meritos de um OU outro destes 
sistemas mas submete a qtJestao a consulta. No entanto, no caso dos sorteios, -metodo 
nao muito divulgado na Uniao -a Comissao entende que nao oferecem garantias 
efectivas quanto a uma utiliza~o eficiente do espectro, a competencia tecnica e a 
situa~o financeira da parte contemplada. 
7 .4 Exclusao ou inclusao automaticas de certos operadores nos procedimentos de 
concessao de licen~as 
0 objectivo fundamental do mercado intemo, hem como as prioridades da politica de 
.concorrencia comunitaria, exige a elimina~ao de obstaculos injustificados ao 
desenvolvimento de servi~s de comunica~s m6veis. Elemento-chave para a 
concretiza~o desse objectivo e a elimina~ das restriy3es artificiais a qualifica~o 
para os procedimentos de licenciamento para a obten~o de licen~ de comunica~s 
m6veis, quer, por exemplo, atraves da desqualifica~o automatica de pedidos por 
parte dos actuais operadores de rede ·fixa ou m6vel ou a concessao automatica de, pelo 
menos, uma licen~a ao operador publico para cada tecnologia m6vel sem qualquer 
procedimento de adjudica~ao< 45). 
No respeito das regras de concorrencia da Comunidade e das condi~s relativas a 
COmpetencia tecnica e a situa~ao financeira, OS procedimentos de licenciamento devem 
estar abertos a todos os nacionais dos Estados-membros da Uniao. e empresas 
controladas por nacionais dos Estados-membros ou do· Espa~o Econ6mico Europeu 
(EEE). 
A concessao automatica por um Estado-membro de uma ou varias licen~as a um 
operador especifico nao sera coerente com o conceito de procedimentos de 
licenciamento abertos, nao discriminat6rios e transparentes. 
8. FUNCIONAMENTO A ESCALA DA UNIAO 
(4'.\) Apesar das iniciativas comunitarias ate ao momento, as comunica95es m6veis na Uniao 
Europeia estruturam-se ainda em volta de uma serie de redes nacionais paralelas e 
Ver KPMG, capitulo 5.2. 
206 
(46) separadas. Nao existem operadores m6veis ou prestadores de servi9os m6veis genuinamente 
transeuropeus no ambito <las actuais estruturas de licenciamento e regulamentares da Uniao. 
8.1 Oferta de servi~os a escala da U niao 
A rede GSM representa a primeira infra-estrutura digital pan-europeia, baseando-se 
numa serie de acordos de mobilidade (roaming) comerciais e tecnicos destinados a 
permitir que os assinantes obtenham servi9os GSM atraves de outras redes GSM fora 
do seu pais de assinatura. 
Embora a politica da Uniao apoie fortemente as iniciativas da industria para promover 
a mobilidade (roaming) transfronteiras, o estrangulamento imposto pelos actuais 
licenciamentos nacionais <las redes m6veis pode ser ultrapassado pela eliminac;ao <las 
restri9oes colocadas aos prestadores de servi9os m6veis. Os prestadores de servic;os 
m6veis estabelecidos num Estado-membro devem poder estabelecer-se e/ou oferecer 
servi9os em toda a Uniao. 
Para isso, e em consonancia com as disposi9oes do artigo 59 _do Tratado, qualquer 
declara9ao nacional apresentada pelo prestador de servi9os no seu pais deve ser sujeita 
ao pleno reconhecimento mutuo em todos os Estados-membros. Adicionalmente, as 
rela9oes comerciais estabelecidas pelos prestadores de servi9os e pelos 
operadores de redes m6veis num Estado devem ser plenamente reconhecidas nos 
restantes Estados-membros abrangidos por esses acordos, nao devendo ser utilizadas 
como fundamento para restringir as actividades. 
Designadamente, a oferta de servi9os com base em acordos de mobilidade (roaming) 
nao deve estar sujeita a qualquer restri9ao ou a qualquer agravamento de encargos ou 
medidas equivalentes nao relacionadas com o custo re'al da oferta da pr6pria opc;ao de 
mobilidade (roaming}, impastos como resultado de uma acc;ao regulamentar ou outra. 
8.2 Reconhecimento mutuo de licen~as para explora~ao de servi~os moveis 
0 principio do reconhecimento mutuo, estabelecido com base no artigo 59 do 
Tratado, deve aplicar-se, na ausencia de condi9oes de licenciamento harmonizadas a 
nivel da Uniao, sempre que possivel. Com base na liberdade de prestar scrvic;os na 
Comunidade, a jurisprudencia do Tribunal de Justi9a estabeleceu um principio gcral 
de reconhecimento mutuo de licen9as e outras medidas regulamentares ao abrigo do 
qual se prestam servi9os num Estado-membro, como meio de reduzir as restric;ocs ao 
minima e, nomeadamente, para evitar a duplica9ao desnecessaria de salvaguardas 
regulamentares relativas a oferta de servi9os pan-europeus< 46). Assim sc evita quc, 
na ausencia de condi9oes harmonizadas de licencian1ento a nivel da Uniao, se cxijam 
outras licen9as e medidas administrativas noutros Estados-membros. A t'.mica 
excep9ao verifica-se no caso de tais licen9as poderem ser justificadas com base cm 
requisitos nao discriminat6rios de interesse publico e no caso de tais intercsscs nao 
estarem ja protegidos pelas regras em vigor no Estado-membro do operador. Trata-sc 
de uma abordagem coerente com a elimina9ao dos direitos espcciais no sector, ja quc 
limita o poder discricionario do Estado-membro relativamente aos opcradorcs jit 
licenciados em outros Estados-membros. 
Ver comunicaylio mterpretativa 93/C334/03 da Comissao relativa a livre circulayao transfronteiras de scrv1yos, JO n_ C 334/03, de ()'J 12 'J.1 
207 
(47) No entanto, sempre que motivos legitimos de ordem tecnica limitem o numero de 
licen9as concedidas, deixa de poder aplicar-se totalmente o principio do pleno 
reconhecimento mutuo. 
A Comissao propos duas directivas para o reconhecimento mutuo de licen9as e 
autoriza9oes nacionais no dominio das telecomunica9oes, nomeadamente no dominio 
das comunica9oes via satelite. 0 regime proposto exclui actualmente as comunica9oes 
m6veis ( excepto no que respeita as comunica9oes m6veis via satelite) e, de qualquer 
modo, sujeita 0 reconhecimento mutuo a disponibilidade das frequencias. 
8.3 Reconhecimento mutuo das licen~as concedidas com base no criterio da 
ordem de entrada dos pedidos 
0 principio do reconhecimento mutuo <las licen9as nacionais aplica-se nomeadamente, 
aos casos em que as licen9as sao concedidas com base no criterio da ordem de 
chegada, em fun9ao da disponibilidade dos recursos de frequencias necessarios. 
0 principio aplica-se, nomeadamente, aos servi9os de comunica9oes m6veis via 
satelite, como apresentado na proposta de directiva relativa ao reconhecimento mutuo 
de licen9as para servi9os via satelite< 4 7). 
Pode aplicar-se igualmente aos sistemas locais ou regionais, nonnalmente sistemas 
P AMR e PMR, que abrangem, por exemplo, regioes fronteiri9as em que os sistemas 
explorados por empresas de taxis ou de transportes de mercadorias podem passar a ser 
utilizados em ambos os lados da fronteira. 
Alem disso, o ambito de um tal sistema de reconhecimento mutuo deve ser 
suficientemente amp lo para garantir que sempre que liga9oes fixas "privadas", · 
fornecidas quer pelo operador quer por um terceiro em seu nome, constituem a espinha 
dorsal de tais sistemas P AMR ou PMR, existe um direito analogo de estabelecimento 
de liga<;oes fixas alargado a outros Estados-membros. 
8.4 Procedimentos abertos em caso de limita~ao do numero de licen~as 
Nos casos em que, devido a disponibilidade do espectro, os Estados-membros 
utilizam procedimentos de concessao de licen9as baseados, por exemplo, na avalia9ao 
comparativa de pedidos, o principio do reconhecimento mutuo nao pode ser 
plenamente aplicado. Nesses casos, os procedimentos nacionais de concessao de 
licen9as devem~ no entanto, garantir que os pedidos de licen9as apresentados por 
nacionais ou companhias controladas por nacionais dos Estados-membros ou do EEE 
sejam possiveis e tratados de modo nao discriminat6rio. 
8.5 Licenciamento coordenado a nivel comunitario 
A alinea n) do artigo 3_ ea alinea b) do artigo 128_ do Tratado CE reconhecem como 
objectivo da Comunidade o incentivo ao estabelecimento de redes transeuropeias. Esse 
objectivo, introduzido coma resultado do Tratado da Uniao Europeia, e totalmente 
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a wna politica para o reconhecimento mutuo de licenyas e outras autorizayoes 
nacionais para a prc.stayao de serviyos de redes de satelites e/ou serviyos de comunicay5es por satelite, COM(93) 652, de 4.01.94 • a publicar. A 
d1rcctiva proposta ap!icar-se-a igualmente aos serviyos moveis via satelite. 
208 
coerente com a politica comunitaria exposta no Livro Verde de 1987 de promrn;ao de 
redes e servi9os pan-europeus. 
Para consolidar as vantagens de que gozam actualmente as comunica95es moveis e 
para promover o desenvolvimento de uma perspectiva pan-europeia que aponte para 
um ambiente de comunicayees pessoais, deve elaborar-se uma nova abordagem a 
nivel comunitario. Essa abordagem deve permitir, em casos especificos, que as futuras 
tecnologias e servi<;os evoluam com base numa ilnica "licenc;a experimental de 
explora<;ao" que abranja quer a explorac;ao da rede quer a atribuic;ao de frequencias, 
emitida de um modo coordenado entre Estados-membros e/ou a nivel comunitario. 
Esse sistema de licenciamento experimental deve ter em devida conta os interesses dos 
Estados-membros e dos actuais operadores licenciados. 
Nomeadamente, e de acordo com a Resolu<;ao do Conselho de 7 de Dezembro de 1993 
relativa a introduc;ao de comunica95es pessoais via satelite na Comunidade Europeia, 
as licen9as para esses futuros sistemas de comunica95es pessoais via satelite devem 
ser concedidas nessa base. 
Outro caso sera o licenciamento dos futuros sistemas UMTS de terceira gerac;ao. A 
concessao de licen<;as a esses sistemas numa base europeia ira reforc;ar 
substancialmente uma dinfunica europeia de desenvolvimento <lesses sistemas. 
8.6 Reconhecimento mutuo da aprova.;ao de tipo 
0 principio do reconhecimento mutuo <las aprovac;oes de tipo para os equipamentos 
tenninais m6veis encontra-se ja incorporado na legislac;ao comunitaria, no quadro da 
Directiva 91/263/CEE( 48), que estabeleceu o mecanismo para o reconhecimento 
mutuo das aprova95es de tipo dos equipamentos terrninais baseado nos Regulamentos 
Tecnicos Comuns (RTC). 
Na pratica, os RTC, caso existam, sao obrigat6rios. Nos casos em que nao foram 
ainda acordados RTC e em que possam ser identificadas uma ou varias n~nnas 
ham1onizadas baseadas numa norma europeia de telecomunica95es (ETS) ou uma ou 
varias ETS (numa base provis6ria, enquanto se aguarda a adopc;ao de um RTC) que 
cubram, pelo .menos, os requisitos essenciais estabelecidos no artigo .4_ da Directiva 
91/263/CEE, essas ETS podem ser utilizadas para a avaliac;ao da confonnidade face 
aos requisitos essenciais. No entanto, essa avaliac;ao (aprova9ao de ti po) deve ser 
efectuada segundo os percursos estabelecidos na directiva (por exemplo, o exame CE 
de ti po e a declarac;ao de conformidade passada por um fabricante). 
Para facilitar a remoc;ao de obstaculos a livre circulac;ao de equipamento de rede e 
terminal na ausencia de RTCs, o estabelecimento de procedimentos provis6rios de 
aprovac;ao de tipo no contexto do Comite Europeu das Radiocomunicac;oes (ERC), 
tendo em considerac;ao as obrigac;5es decorrentes do Artigo 30 do Tratado, deve ser 
examinado de modo a facilitar o reconhecimento com base no cumprimento dos 
requisitos essenciais.Esta deve ser feita de acordo com os procedimentos previstos na 
Directiva e os principios definidos na Resoluc;ao do Conselho relativa a nova 
(4S) Directiva 911263/CEE do Conselho, d~ 29 de Abril de 1991, relativa a aproxima9ao das legisla90es dos Estados-membros respeitantes aos 
equipamenlos terminais de telecomunica9i5es incluindo o reconhecimento mutuo da sua conformidade, JO n_ L 12811, de 23.05.91, alterada pela 
Directiva 93/97/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, que complementa a Directiva 93/263/CEE em rela9ao aos equipamentos das esta9oes 
terrestres de cornunica9oes via satelite. JO n_ L 290/1, de 24.11.93. 
209 
abordagem da harmoniza9ao tecnica e das normas e na comunica9ao relativa a uma 
abordagem global da certifica9ao e do ensaio(49). 
9. NUMERACAO 
(49) 
(50) 
(51) Para alem das radiofrequencias, o acesso e a atribui9ao de nfuneros constituem o segundo 
recurso essencial para os operadores de redes m6veis, os prestadores de servi90s e os 
clientes. A importincia deste recurso e os seus potenciais efeitos de restri9ao ou distor~o da 
concorrencia de um modo contrario as regras de concorrencia do Tratado aumentarao a 
medida que se agudiza a procura de nfuneros e a medida que os servi9os evoluem para o 
ambiente de comunica95es pessoais. E vital conseguir um acesso justo aos numeros e que, 
quando tecnicamente possivel, os clientes possam guardar os seus numeros quando mudan1 
de operadores ou de prestadores de servi90s. 
9.1 Politica coinunit~ria seguida ate agora 
Neste momenta, as disposiyoes em materia de numera9ao continuam a ser da 
responsabilidade dos Estados-membros no quadro geral das normas 
internacionais e das atribui96es de c6digos regionais e de pais estabelecidas no 
ambito da UIT. Essas normas abrangem, por exemplo, o comprimento total 
dos numeros e recomenda96es sobre a sua estrutura. Os responsaveis pela 
atribui9ao dos numeros sao neste momenta ou as ERN · ou a organiza9ao de 
telecomunica9oes competente. 
A politica da Uniao em materia de numera9ao tem-se concentrado ate agora 
numa harmoniza9ao limitada(50): 
um numero de emergencia comum europeu -112 -paralelamente aos 
numeros nacionais actuais e, 
um indicativo telef6nico de acesso internacional -00. 
9.2 Principios aplicaveis a atribui~ao de numeros aos servi~os moveis 
0 quadro comunitario ,para o acesso a e a administra~o dos sistemas de numera9ao 
para todos os servi9os de telefonia vocal foi estabelecido na proposta de directiva 
Telefonia Vocal. A abordagem, baseada nos principios gerais da ORA, e analoga a 
adoptada no dominio das radiofrequencias(5 l). 
Para tal e necessario que os numeros sejam atribuidos com base em criterios 
objectivos e procedimentos transparentes, que seja garantida a igualdade de acesso aos 
recursos em numeros e que a atribui9ao de numeros nao seja discriminat6ria. 
Resolu~o 85/C/136101 do Conselho, de 7 de Maio de 1985, JO n_ C 136/1, de 04.06.85 e Comunica~o da Comiss3o relativa a uma abordagem 
global da certificayio e do ensaio, de 15 de Junho de 1989, COM(89)209, JO n_ C 26713, de 19.10.89. 
Decisao 911396/CEE do Consclho, de 29 de Julho de 1991, relativa a criayio de um n6mero de telefonc de cmergencia l'.inico europeu, JO n_ C 
217131, de 6.8.91 e Dccisio 921264/CEE do Conselho, de 11 de Maio de 1992, relativa a hannoniza~o do indicative telefonico de acesso 
intcmacional na Comunidade, JO n_ L 137121. 
Nova abordagem da cooredan~ao das radiofrequencias na Comunidade, Comunica~o da Comissao sobre a proposta de Decisao do Conselho relativa a 
aplica~ pclos Estados-membros de medidas respeitantes a radiofrequencias, COM(93)382, de 10.9.93. 
210 
(52) Alem disso, os Estados-membros devem garantir que o controlo dos pianos de 
numera9ao nacionais seja da responsabilidade das ERN. As ERN devem garantir que 
OS pianos de numera.9ao nacionais e todas as altera9oes neles introduzidas sejam 
publicados, respeitando apenas as limita9oes justificadas com base no Tratado ou os 
requisites essenciais, nomeadamente a protec9ao da vida privada ou dos dados. 
9.3 Coordena~ao da numera~ao para os servi~os moveis a nivel comunitario 
A abordagem basica dos pianos de numera.9ao, da atribui9ao e da coordena9ao da 
numera.9ao foi estabelecida na Resolu9ao 92/C318/02 do Conselho<52>, que exige 
respeito pelo principio da separa.9ao das actividades de. regulamenta9ao e de 
explora9ao e que as decisoes se baseiem em amplas consultas das partes interessadas. 
A Resolu9ao reconhece igualmente a necessidade de uma abordagem coordenada e 
eficaz da numera9ao a nivel europeu. Nela se identificam os servi9os m6veis a escala 
europeia como area prioritaria para o desenvolvimento da gestao e da atribui9ao 
coordenadas no funbito de um espa90 de numera9ao europeu. 
A Resolu9ao estabelece um quadro regulamentar semelhante ao proposto no dominio 
das frequencias, que envolve o forum europeu mais amplo proporcionado pela CEPT 
e, . especialmente, o ECTRA e os seus associ~dos futuro Gabinete Europeu das 
Telecomunica9oes (ETO) e Gabinete Europeu de Numera9ao (ENO). 
As tarefas do ENO incluirao: 
investiga9ao destinada a apoiar o desenvolvimento a longo prazo de 
pianos de numera9ao, que tenham em conta as necessidades dos 
regulamentadores, operadores, prestadores de servi9os, utilizadores e 
outras partes interessadas nacionais; 
coordena9ao do desenvolvimento de planos de numera9ao nacionais nos 
paises membros da CEPT e entre eles; 
desenvolvimento de abordagens comuns para a futura gestao e 
atribui9ao de numeros a nivel nacional e internacional e 
desenvolvimento de uma posi9ao comum europeia relativamente as 
actividades da UIT e desenvolvimento das liga95es entre numera9ao e 
normas. 
Numa abordagem semelhante a adoptada relativamente as frequencias, a Comissao 
tenciona desenvolver, logo que esteja instalado o quadro juridico adequado, uma 
rela9ao estavel com estes dois organismos para acelerar a coordena9ao no dominio da 
numera9ao e garantir a salvaguarda dos interesses da Uniao. Preocupa9ao central sera 
garantir a eficiencia e a transparencia de procedimentos a nivel comunitario para 
impedir a cria9ao de obstaculos ao desenvolvimento do mercado intemo, com base 
numa analise subsequente e para garantir a plena aplica9ao pratica, pelos Estados­
membros, das decisoes relativas a numera9ao. 
Resolur,:1io 92/C3 I 8/02 do Conselho, de 19 de Novembre de 1992, relativa a prom~ao da cooperar,:ao a escala europeia no dominio da numerar,:1io dos 
servir,:os de telecotnunicar,:0es, JO n _ C 31812, de 4. 12. 92. 
211 
Devem igualmente ser desenvolvidas posiy5es comuns a nivel comunitario para as 
quest5es da numera9ao no ambito de organismos internacionais, tal como os f6runs 
para a numera9ao da UIT, para salvaguardar os interesses da Uniao. 
9.4 Desenvolvimento de um espa~o europeu de numera~ao 
· Neste momenta, cada pais tern o seu pr6prio c6digo Unicode pais, no ambito do qual 
se estabelece um piano de numera~o nacional. A Resolu~o 92/C3 l 8/08 do Conselho 
apoiava igualmente, para alem das atribuiy5es nacionais actuais, a criayao pela 
Europa de um Espayo Europeu de Nuinera9ao (ENS), ou seja, um espayo comum de 
numerayao que nao esteja alinhado com qualquer pais. 
Uma das principais utilizay5es potenciais do futuro ENS sao os servi9os de 
comunicay5es m6veis e pessoais, nomeadamente nos casos em que preveem 
capacidades pan-europeias ou de mobilidade (roaming). 
Para facilitar essa possibilidade, devem ser feitas, a partir do ENS, reservas 
adequadas de numeros facilmente identificaveis para esses servi9os. 
9.5 Niimeros pessoais e portaveis 
· No quadro da coordena9ao europeia, deve ser dada prioridade a criayao de um Espa90 
Europeu de Numera9ao e, nesse ambito, a reforma dos sistemas de numera9ao 
nacionais, para garantir igualdade de tratamento entre sistemas de numerayao para as 
comunicay5es m6veis e sistemas de numerayao para as redes fixas, a questao da 
portabilidade dos numeros atraves de serviyos m6veis semelhantes, sempre que 
tecnicamente possivel, e a evoluyao para a numerayao pessoal. 
Nesse contexto, deve ser alvo de aten9ao especial a ·harmonizayao dos c6digos de 
acesso para os sistemas m6veis, serviyos de listas e serviyos de interesse geral, como 
os servi9os de emergencia. 
Na futura evoluyao para as comunicay5es pessoais, deve ser dada prioridade aos 
niimeros pessoais e portltveis, independentemente do fomecedor da rede, de cada tipo 
. de serviyo, da localiza9ao (nacional ou intemacional) e de cada equipamento terminal. 
Nesta fase, sera, no entanto, necessario, garantir que os actuais e futuros pianos de 
I . 
numera9ao sejam suficientemente flexiveis para prever a atribuiyao desses numeros 
quer a partir dos pianos de numera9ao nacionais quer a partir do Espa90 
Europeu de Numera9ao. 
10. INFRA-ESTRUTURA PROPRIA E PARTILHA DE INFRA-ESTRUTURA 
10.1 Utiliza~ao de infra-estrutura pr6pria para os servi~os m6veis 
Como assinalado no Anexo B, as actuais restriy5es regulamentares ao auto­
abastecimento de infra-estrutura sao comuns a maioria das licenyaS para 
comunica9oes m6veis e levantam problemas importantes. 
a) Distoryao da estrutura do mercado em resultado das actuais restri90es 
212 
(53) 
(54) 
(55) A obrigac;ao imposta a maioria dos operadores m6veis de utilizarem a capacidade em 
linhas alugadas da OT quer para as conex5es da rede intema (por exemplo, estac;ao de 
base a centro de controlo m6vel) quer para o encaminhamento das chamadas de longa 
distiincia, obriga o operador m6vel a utilizar a infra-estrutura da OT sem que exista 
necessariamente qualquer justificac;ao tecnica para tat restric;ao. 
Como as taxas de interconexao e o aluguer de linhas representam 30 a 50%(53) dos 
proventos do operador m6vel, a OT que fomece essas conex5es, normalmente em 
regime de monop6lio, exerce uma influencia consideravel na viabilidade comercial e 
na estrutura de custos dos operadores m6veis, que podem ou nao ser seus concorrentes 
directos. Esta preocupac;ao agrava-se na medida em que as tarifas das.linhas alugadas 
nao sao, em geral, ainda orientadas para os custos e conformes com a Directiva 
Linhas Alugadas<54). 
As restric;oes a interconexao com outras redes m6veis e, nomeadamente, redes 
localizadas noutros Estados-membros, constituem obstaculos a oferta de servi9os 
m6veis pan-europeus e redes transeuropeias. 
Por fim, as restric;oes ao auto-abastecimento de infra-estrutura limitam o progresso 
tecnico, nomeadamente porque a mobilidade efectiva pan-europeia para o GSM 
assenta na ampla disponibilidade da sinaliza9ao do Sistema 7 -uma tecnologia ainda 
nao instalada universalmente pelas OT na Uniao Europeia. 
Tais restric;oes sao dificeis de justificar ao abrigo das actuais regras das 
telecomunicac;oes e de concorrencia da Uniao, nomeadamente o n _ 2 do artigo 90 _ 
CE. Nomeadamente, a Directiva Servic;os, embora pem1itisse a continuac;ao dos 
monop6lios nas redes fisicas de telecomunicay5es e no servic;o vocal basico, exclui 
especificamente do seu funbito as radiocomunicay()es m6veis. Pareceria incorente com 
uma interpretac;ao restrita dos servic;os reservados nessa directiva alargar o ambito 
desse monop6lio a oferta de liga9oes de infra-estrutura intema para OS sistemas e 
servi9os de radiocomunicay()es m6vais:le servic;os 
Do mesmo modo, a preocupac;ao quanto a possibilidade de desvio do trafego 
intemacional para as redes m6veis e o seu afastamento da rede fixa, suprimindo a 
fonte das transferencias. para clientes economicamente nao rentaveis, com vista a 
prestac;ao do servic;o universal na Uniao, parece ser infundada com base nos modelos 
actualmente em vigor e na experiencia em mercados em que tais restric;oes foram 
sendo levantadas. 
Ao abrigo das regras de concorrencia comunitarias ha uma infrac9ao aos artigos 90 _ e 
86 _ do Tratado nos casos em que a regulamentac;ao nacional impede a oferta de 
servic;os em concorrencia, em circunstiincias em que o prestador do mesmo servic;o ou 
de um servic;o semelhante em regime de monop6lio nao pode por si s6 dar resposta a 
procura desse servi90 ou, ao faze-lo, e inevitavelmente levado a favorecer as suas 
pr6prias ofertas em detrimento das do seu concorrente<55). Em muitos Estados-
Os estudos efectuados mostram que, nos mercados das comunicafi:Oes m6veis concorrenciais da Comunidade, os custos de interconexao representam 
30% a 50% das receitas totais. 
Directiva do Conscllho de 5 de Junho de 1992, JO n_ L 165127, de 19.6.92. 
Ver processos C-41/90, Hoffner & Elsner v. Macrotron, (1991] ECR 1-1979 e C-260/89, ERT v. Dimotiki (1991] ECR 1-2925. 
213 
membros as restri95es a utiliza9ao de infra-estrutura pr6pria ou de terceiros esta a 
atrasar o desenvolvimneto dos servi9os m6veis. Muitas vezes faz tambem com que a 
OT de preferencia as suas pr6prias opera95es m6veis em termos de localiza9ao do 
acesso a rede fixa publica e de disponibilidade das pr6prias liga95es. 
Por fim, alguns Estados-membros concederam ja aos operadores m6veis o direito de 
utilizarem infra-estrutura pr6pria, o que nao produziu um impacto negativo visive! no 
operador responsavel. 
b) Principios comunitarios relativos a utiliza9ao de infra-estrutura 
Os operadores de redes m6veis devem ser totalmente livres para explorar e 
desenvolver a sua rede para a realiza9~io de actividades autorizadas ou objecto de 
licen9a. Tal inclui a liberdade de escolher os meios atraves dos quais esses servi9os 
sao oferecidos. 
A oferta de meios e a utiliza9ao de infra-estrutura que sao parte integrante da rede 
publica fixa devem estar sujeitas aos principios gerais estabelecidos na Directiva­
Quadro ORA, na Directiva Linhas Alugadas e na proposta de Directiva Telefonia 
Vocal, nomeadamente, a transparencia, a nao discrimina9ao e a igualdade de acesso, e 
ser totalmente coerentes com as regras de concorrencia comunitarias. 
Alem disso, os operadores de redes m6veis devem ter o pleno direito de estabelecerem 
e utilizarem a sua pr6pria infra-estrutura ou a infra-estrutura pertencente a ou 
explorada por terceiros para as actividades cobertas pelas suas licen9as. 
Os operadores de redes m6veis devem ter o direito de estabelecerem uma interconexao 
directa com outros operadores m6veis, quer no mesmo Estado-membro quer em outro 
Estado-membro. As conexoes directas devem ser permitidas atraves da rede publica 
fixa, infra-estrutura pr6pria ou atraves de infra-estrutura pertencente ou explorada 
por um terceiro. 
Caso a infra-estrutura pr6pria exija a disponibilidade de recursos de radio como 
liga9oes por hiperfrequencias, os Estados-membros devem tomar disponiveis ·as 
radiofrequencuas adequadas. 
10.2 Acesso a instala~oes e partilha de instala~oes e infra-estrutura 
As prioridades de ordem ambiental estabelecidas no Tratado CE sugerem que a 
prolifera9ao de servi9os de comunicay5es m6veis bem como de tecnologias 
dependentes de celulas cada vez mais pequenas nao deve ser acompanhada por uma 
prolifera9ao desnecessaria de esta95es de base ou de antenas de radio. 
Regras de planeamento especificas, concessao de certidoes de passagem e aquisi9ao 
obrigat6ria de instala95es continuarao a ser questoes a regulamentar a nivel nacional. 
Os procedimentos para a obten9ao de acesso as instala95es devem, no entanto, estar 
sujeitos aos principios basicos da transparencia, nao discrimina9ao e 
proporcionalidade e basear-se em criterios objectivos. 
Simultanean1ente, para minimizar o impacto ambiental do crescimento das 
comunica95es m6veis, devem ser levantadas as restri95es de ordem regulamentar que 
214 
impedem a partilha de instala96es e de outras infra-estruturas pelos operadores 
m6veis entre si e com os operadores de rede fixa. 
Os operadores de redes m6veis devem poder partilhar infra-estruturas, outros meios e 
instalac;oes, no respeito da aplica9ao dos principios gerais da Directiva-Quadro ORA. 
Os acordos de partilha de instalay6es e infra-estruturas devem ser transparentes, nao 
discriminat6rios e garantir o respeito dos requisitos essenciais. 
0 levantamento de tais restri96es nao s6 e coerente com o respeito pelo ambiente, 
como tanlbem promovera a utiliza9ao mais eficiente da infra-estrutura m6vel. Tai e o 
caso, nomeadamente, em areas de baixa densidade populacional, que poderao, de 
outro modo, nao ser servidas pela rede m6vel. · 
Os Estados-membros podem igualmente exigir que os operadores de redes m6veis 
estabelec;am acordos de partilha de infra-:--estruturas ou instala96es sempre que existam 
razoes de for9a maior baseadas em prioridades ambientais ou na seguran9a publica. 
Essas obriga96es devem respeitar o principio da proporcionalidade, nao devem 
impedir substancialmente as actividades licenciadas e devem ser coerentes ·com as 
regras de concorrencia comunitarias. 
11 OFERTA COMBINADA DE SERVl(:OS ATRAvES DAS REDES FIXA E 
SEMFIOS 
(56) 11.1 Requisitos das comunica~oes pessoais 
Os servi9os de comunicay5es pessoais permitirao em ultima analise as chamadas 
pessoais para pessoas singulares com base num numero unico, independentemente da 
sua localizac;ao, do terminal utilizado, do meio de transmissao (com ou sem fios) ou da 
tecnologia escolhida (ver Anexo A). 
Para responder a estes desafios, deve ser tida em conta a necessidade de criar a 
liberdade comercial suficiente para que o mercado responda a procura de fornecimento 
integrado de servi9os de comunica96es pessoais, embora aceitando a possivel 
continuac;ao das actuais licen9as para tecnologias especificas num futuro pr6ximo. 
0 calendario estabelecido pela Resolu9ao 93/C2l3/01 do Conselho para a plena 
liberaliza9ao do servi90 publico de telefonia vocal ate 1 de Janeiro de 1998(56) 
oferece neste momento a oportunidade para desenvolver um ambiente coerente para os 
servi9os de comunica96es pessoais. 
11.2 Calendario do documento "Analise das Telecomunica~oes" 
0 calendario estabelecido na Analise das Telecomunicay6es de 1992 inicia muitas das 
medidas necessarias para preparar a rede publica fixa e, especialmente, o servi90 de 
telefonia vocal para o ambiente de comunica96es pessoais. Destacam-se as seguintes 
medidas: 
Com periodos de transi9ao adicionais de um maximo de 5 anos para a Espanha, a Irlanda, a Grecia e Portugal e, se necessario, 2 anos para o 
Luxemburgo. 
215 
(57) Plena liberaliza9ao dos servi9os publicos de telefonia vocal ate 1 de Janeiro de 
l 998, incluindo a prepara9ao das altera9oes necessarias ao quadro 
regulamentar commiitario ate 1 de Janeiro de 1996. Tai facilitara a oferta 
combinada de servi9os atraves das redes fixa e sem fies, uma vez realizada a 
plena liberaliza9ao; 
Plena aplica9ao e, se necessario adapta9ao, a luz de uma maier liberaliza9ao, 
dos principios ORA. Prioridade dada a interconexao e ao estabelecimento de 
um quadro para os encargos de acesso(5?); 
Aplica9ao do principio do reconhecimento mutuo de licen9as e autoriza9oes 
nac1ona1s. 
11.3 Oferta combinada de servi~os fixos/m6veis 
As condi95es basicas para iniciar a evolu9ao para as comunica95es pessoais 
consistem na elimina9ao (como referido na sec9ao 3.6 supra) das restri95es a oferta 
combinada por um ilnico prestador de servi9os de diferentes servi9os m6veis, 
prestados ao abrigo de diferentes licen9as e com base em diferentes 
tecnologias/normas. 
Subsequentemente, de acordo com o cafondario estabelecido para a plena liberaliza9ao 
dos servi9os de rede fixa, devem ser levantadas todas as restri9oes a livre combina9ao 
de servi9os prestados atraves <las redes fixas e m6veis. 
Para impedir o surgimento de novas obstaculos ao mercado interno das comunica9oes 
pessoais, os Estados-membros devem eliminar restric;oes deste tipo em todas as novas 
licenc;as emitidas para comunica9oes m6veis. 
11.4 Possibilidade de os operadores m6veis ou prestadores de servi~os independentes 
revenderem ou comutarem o trafego na rede fixa ap6s 1998 
0 acordo de liberaliza9ao do servi90 publico de telefonia vocal exige que os 
operadores m6veis possam transportar trafego vocal entre qualquer combinac;ao de 
destines fixes e m6veis na Uniao a partir de 1998, actividade neste memento 
reservada as organiza9oes de telecomunica9oes. 
Consequentemente, os operadores de redes m6veis e os prestadores de servi9os 
independentes devem igualmente, a partir dessa data, poder candidatar-se a lice119as 
para a oferta de servi9os de telefonia vocal atraves da rede fixa, a partir do momenta 
I 
em que tais licenc;as se encontrem disponiveis e de acordo com as condi9oes 
estabelecidas nessas licen9as. 
11.5 Possibilidade de os operadores de redes fixas oferecerem servi~os sem fios 
Os principios basicos da politica de telecomunica9oes da Uniao, nomeadamente o 
requisite de nao discriminac;ao, devem igualmente aplicar-se aos operadores de redes 
Neste contexto, a Comissao publicou igualmente uma comunica9ao relativa ao desenvolvimneto do servi90 universal num ambiente concorrencial. 
Ver Comunica9ao da Comissao de 15 de Novembro de 1993, COM(93)543). Em resposta a esta comunica9ao, o Conselho adoptou, na sua reuniao de 
7 de Dezern bro de J 993, uma resolu9ao relativa ao servivo universal (a publicar). 
216 
fixas. Esses operadores devem poder prestar servi9os de comunica9oes pessoa1s 
paralelamente aos operadores m6veis. 
A elimina9ao dos obstaculos existentes entre a explora9ao das redes fixas e m6veis, 
implicita no calendario da Analise das Telecomunica9oes de 1992, exige igualmente 
que os actuais operadores de redes fixas possam participar plenamente na area m6vel, 
quer na utiliza9ao de tecnologias m6veis na rede fixa, quer como intervenientes nas 
comunica9oes m6veis por direito pr6prio. 
Essa participa9ao no mercado dos actuais operadores de redes fixas deve estar sujeita 
as politicas comunitarias relativas ao. licenciamento e a reserva de frequencias, bem 
como a aplica9ao das regras de concorrencia comunitarias. 0 mais tardar a partir de 1 
de Janeiro de 1998, os operadores de redes fixas podem deixar de estar proibidos ab 
initio de participar directa ou indirectamente nos procedimentos de concessao de 
licen9as para a explora9ao ea oferta de servi9os de comunica9oes m6veis ou pessoais. 
11~6 Prioridades da Uniao em materia de licenciamento na prepara~ao para o 
ambiente de comunica~oes pessoais 
Para alem das prioridades atribuidas no dominio das frequencias com o fan de 
promover a evolu9ao para o ambiente de comunica95es pessoais (identificadas em 4.4 
supra), os Estados-membros, ao concederem licen9as, devem privilegiar as 
tecnologias mais adequadas para fornecer as partes sem fios dos servi9os de 
comunica9oes pessoais. No dominio do licenciamento, devem estabelecer-se as 
seguintes prioridades: 
Os Estados-membros devem conceder licen9as de explora9ao de sistemas 
m6veis de acordo com a norma DCS-1800 e prever o desenvolvimneto de 
extensoes microcelulares dos actuais sistemas m6veis licenciados de acordo 
com a norma GSM nas bandas de 900 MHz. 
Os pianos dos Estados-membros devem ir · no sentido da atribui9ao de 
frequencias e da concessao de licen9as aos sistemas de comunica9oes pessoais 
via satelite (incluindo os chamados sistemas de 6rbita terrestre baixa (LEO)) e 
aos futuros servi9os de terceira gera9ao baseados no futuro Sistema Universal 
de Telecomunica9oes M6veis (UMTS). 
12 ACESSO A PAISES TERCEIROS 
A politica de telecomunica9oes da Uniao. tern apoiado de um modo coerente o 
estabelecimento de um ambiente internacional justo para os servi9os e equipamentos de 
telecomunica9oes. Tal foi reafirmado na Resolu9ao 93/C213/01 do Conselho, relativa a 
Analise das Telecomunica95es de 1992, que reconhecia como factores fundamentais para o 
desenvolvimento da futura politica de regulamentayao das telecomunica9oe·s na Comunidade 
"o estabelecimento de um contexto comercial internacional equilibrado em que as condi95cs 
de acesso aos mercados de telecomunica9oes de paises terceiros sejam comparavcis as 
existentes na Comunidade". 
Neste contexto, deve ser tida em conta a participa9ao consideravel nos actuais cons6rcios de 
comunica9oes m6veis da Uniao Europeia de operadores de paises terceiros, hem como a forte 
posi9ao dos fabricantes de paises terceiros no mercado de equipamentos m6veis da Uni5o 
(ver Anexo C). 
217 
Simultaneamente, o actual ambiente regulamentar dos mercados de outros continentes esta a 
cortar as possibilidades de entrada dos operadores da Uniao Europeia em alguns mercados 
moveis estrangeiros. Um exemplo e o disposto na legisla9ao dos EUA relativamente ao 
espectro de radiofrequencias, que reduz a participa9ao estrangeira nas empresas americanas 
de comunica95es moveis a 20% (directa) e 25% (indirecta). 
Nos casos em que existe esse acesso assimetrico ao mercado, a politica comunitaria deve 
prosseguir activamente as actuais negocia95es multilaterais sobre telecomunica95es basicas 
no funbito do Acorda Geral sobre Comercio de Serviyos para abrir o acesso ao mercado 
estrangeiro. 
Dentro dos limites dos seus compromissos intemacionais e da legisla9ao comunitaria, a 
Uniao deve avaliar as possibilidades de eliminar as actuais desigualdades no quadro da 
legisla9ao comunitaria, por exemplo no que respeita a participa9ao nao europeia nas lice119as 
de comunica95es m6vei$(58)_ 
13 COMUNICA~OES PESSOAIS VIA SATEL~TE 
(SS) 
(60) 
((,]) A politica da Uniao come9ou recentemente a abordar as questoes levantadas pelos servi9os 
de comunica96es pessoais via satelite (ver Anexos A, Be C). 
Os principios gerais da politica da Uniao foram ja expostos no seu Livro Verde de 1990 
sobre as comunica96es via satelite e na posterior Resolu9ao do Conselho de 19 de Dezembro 
de 1991 (S9). Tais principios, baseados na politica global da Uniao para as telecomunica96es, 
foram desenvolvidos relativamente aos servi9os de comunicay()es pessoais atraves de uma 
Comunica9ao de 27 de Abril de 1993 e da posterior Resolu9ao do Conselho de 7 de 
Dezembro de 1993(60). 
Alem disso foi adoptada, em 30 de Outubro de 1993, uma directiva que alarga o regime de 
aprova9ao de tipo dos equipamentos terminais aos equipamentos moveis de comunica96es via 
satelitel 61). 0 pacote de medidas que aplicam a Resoluyao do Conselho de 19 de Dezembro 
de 1991 e completado pela proposta de Directiva relativa a uma politica para o 
reconhecimento mutuo de licen9as de servi9os via sateliteC62); pela proposta de directiva 
relativa a concorrencia nos mercados de servi9os e equipamentos de comunica96es via 
Esta abordagem foi prevista no proJecto de proposta de directiva relativa a tuna politica para o reconhecimento mutuo de licenyas e autorizayoes 
nacionais para serviyos de comunicayoes via satelite. 
Rtuno a sistemas e serviyos a escala europeia -Livro Verde sabre tuna abordagem comtun no dominio das comunicar;:c3es por satelite na Comunidade 
Europcia, COM(90) 490 final, de 20.11.90 e Resolur;:ao 91/C8/0l do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa ao desenvolvimento do mercado 
comtun dos serviyos e equipamentos de comunicayoes via satelite, JO n_ C8, de 14.1.92. 
COM(93) 171 e Resoluyao do Conselho de 7 de Dezembro de 1993, relativa a introduryao dos servi~s de comunicar;:c5es pessoais via satelite na 
Comunidade Europeia (93/C 339/01; JO n_ C 339/1, de 16.12.93). 
Dircctiva 93/97/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, que complementa a Directiva 93/263/CEE em relar;:ao ao equipamento de estar;:oes 
tcnl·stres para comunicayoes via satelite, JO n_ L 290/1, de 24.11.93. 
!'1np,lsta de dirccuva do Parlamcnto Europeu c do Conselho relativa a tuna politica para o reconhecimento mutuo de liccnr;:as e outras autorizar;:0es 
11a..:1<)na1s par a a prcstay1i<) de scrv15os de redes de satelites e/ou servir;:os de comunicayoes por satelite, COM(93) 652, de 4.1.94 -a publicar. 
218 
satelite, ~ue, quando adoptada, alargara o funbito da Directiva Servi<;os ao dominio dos 
satelites< 3), e por uma futura comunica<;ao sobre o acesso ao segmento espacial. 
Manter-se-a, no entanto, uma questao fundamental relativamente ao licenciamento pan­
europeu. Como se referiu nos Anexos A e B, os servi<;os via satelite, pela sua pr6pria 
natureza, produzem impacto num vasto numero de paises europeus e regimes 
regulamentares, quer em paises com esta<;ocs terrestres para liga<;oes ascendentes quer em 
paises com esta<;oes terrestres para liga<;oes descendentes. A necessidade de obter 
autoriza9ao legal e/ou licen<;as de todos os Estados-membros envolvidos impoe a industria 
custos consideraveis. Na proposta de directiva do Conselho relativa ao reconhecimento 
mutuo de licen9as para servi<;os via satelite foi estabelecido um procedimento que pennite o 
reconhecimento mutuo de licen<;as nacionais sempre que tenham sido acordadas a nivel 
comunitario condi<;oes comuns para licen<;as destinadas a um servi<;o especifico. 
Um requisito semelhante para o licenciamento nacional dos servi9os de comunica<;oes 
pessoais via satelite podera impedir seriamente o seu desenvolvimento. As lice119as para 
servi<;os de comunica9oes pessoais via satelite devem, desde o inicio, desenvolver-se na 
Uniao com base em licen9as de explora<;ao t'.micas emitidas de um modo coordenado pelos 
Estados-membros e/ou a nivel comunitario. 
Alem disso, uma abordagem europeia coordenada do licenciamento de tais servi<;os 
preservara mais eficazmente os interesses regulamentares europeus no que respeita aos 
sistemas globais de comunica<;oes m6veis via satelite. 
Propoe-se, por conseguinte, que as licen9as para as futuras comunica<;oes pessoais via 
satelite sejam conseguidas, ab initio, de um modo coordenado e/ou a nivel comunitario. 
Pode ser igualmente dada prioridade a esses sistemas, no dominio das comunica<;oes m6veis e 
pessoais, no contexto oferecido pelo Tratado para o estabelecimento de redes transeuropeias. 
14 PROMOVER 0 SISTEMA UNIVERSAL DE TELECOMUNICA(:OES 
MOVEIS (UMTS) 
(63) 0 futuro Sistema UMTS de terceira gera9ao fomecera, em ultima analise, uma base 
tecnol6gica integrada para a entrega mais econ6mica e eficiente de servi<;os de comunica9oes 
pessoa1s. 
Os trabalhos no ambito da Uniao Europeia ~van<;am quer no quadro dos programas de 
investiga<;ao comunitarios, nomeadamente o programa RACE, quer ainda no ambito do 
ETSI, ao passo que, fora da Uniao, os trabalhos da UIT se tern centrado neste dominio sob a 
designa<;ao de projecto de futuros sistemas publicos de telecomunica9oes m6veis terrestres 
(FPLMTS) (ver Anexos A e C). 
Dentro desse futuro ambiente, a transi9ao suave das tecnologias de segunda para as de 
terceira gera<;ao deve ser facilitada pelo facto de as futuras estruturas regulamentarcs 
propostas para as tecnologias de segunda gera9ao, como o GSM, o DCS-1800, o DECT e o 
Proposta de directiva da Comissao que altera as Directivas 88/301/CEE, relativa a concorrencia no mercado de equipamentos de.: tclcc.:nmurlli.:.1\·lk-~. c 
90/388/CEE, relativa a concorrencia no mercado de serviiros de telecomunicair0es; ainda nao publicada. 
219 
ERMES, serem concebidas para preparar o ambiente de servi9os na Uniao para as 
comunica95es pessoais. 
A nao adop9ao desta abordagem nao s6 minara os dois objectivos paralelos da realiza9ao do 
mercado intemo e da promrn;ao de redes e servi9os transeuropeus, como restringira 
decisivamente o potencial dos programas de investiga9ao comunitarios e dos trabalhos 
europeus de nonnaliza9ao no dominio dos sistemas m6veis de terceira gera9ao, numa altura 
em que decis5es fundamentais sao tomadas a nivel mundial sobre as futuras posi95es em 
materia de UMTS/FPLMTS. 
Para maximizar o potencial das iniciativas europeias no dominio dos sistemas universais de 
telecomunica95es m6veis, e necessario um esfor90 concentrado que apoie a evolu9ao para o 
sistema universal de telecomunicay5es m6veis. Como se disse, esse esfor90 deve incluir o 
desenvolvimento de procedimentos de licenciamento e de atribui9ao de frequencias 
coordenados entre OS Estados-membros e/ou a nivel comunitario. 
Esse licenciamento tera de ter em conta as situa95es nacionais especificas e prever uma 
transi9ao suave dos servi9os de segunda para os de terceira gera9ao. A transi9ao final para 
os sistemas de terceira gera9ao deve ser tida em conta pelos Estados-membros no actual 
licenciamento dos sistemas de segunda gera9ao, para garantir a continuac;ao da oferta de 
servi9os de comunica95es pessoais com base nas tecnologias ma.is eficientes. 
Simultaneamente, o Comite Europeu das Radiocomunica95es deve definir, com urgencia, no 
seguimento e na aplica9ao das decisoes adoptadas na W ARC 92, a atribui9ao finne e o 
calendario de disponibilidades das frequencias para o sistema UMTS. 
15 CONCLUSOES 
A extensao da politica de telecomunica95es da Uniao ao sector m6vel e possivel e fomece um 
quadro coerente para o futuro desenvolvimento do sector e para a sua evolu9~io para um 
ambiente de comunica9oes pessoais. 
A aplica9ao <lesses principios implica algumas altera96es irnportantes no sector: 
Aboli9ao dos actuais direitos exclusivos e especiais no sector, sujeita, se necessario, ao 
estabelecimento de condi95es de licenciamento adequadas. 
As actuais abordagens do licencian1ento dos servi9os m6veis com base em direitos exclusivos 
e especiais produziu, em muitos casos, efeitos graves sabre o ritmo de desenvolvimento e 
penetrac;ao dos servi9os de comunica95es m6veis. As referidas abordagens limitam tambem 
potcncialmente a capacidade de os operadores com experiencia especifica nos mercados dos 
Estados-membros e noutros concorrerem ·em termos equitativos a obten9ao de lice119as de 
explora9ao de sistemas m6veis. 
Levantamento de todas as restri95es a oferta de servi9os m6veis quer por prestadores de 
scrvic;os independentes quer directamente por operadores de redes m6veis. 
Tai dcvc incluir a liberdade para oferecer uma combina9ao de serv19os ao abrigo de 
difcrcntcs licen9as m6veis, bem como a capacidade para prestar serv19os em diferentes 
Estados-mcmbros e o levantamento das actuais restric;5es. 
220 
Total liberdade para os operadores de redes m6veis de explorarem e desenvolverem as suas 
redes para os fins das actividades previstas na sua lice1wa ou autoriza9ao. 
Tal deve incluir o direito ao autofomecimento de infra-estrutura para o desempenho dessas 
actividades ou o direito de utilizar infra-estrutura de terceiros para esse fim, bem como o 
direito de partilhar infra-estruturas. 
Os custos da infra-estrutura e da interconexao representam actualmente 30 a 50% dos 
proventos dos operadores de redes m6veis, cuja estrutura de custos depende das organiza95es 
de telecomunica95es, com as quais concorrem directa ou indirectamente. Alem disso, a 
necessidade de encaminhar o trafego atraves da rede fixa e as proibi95es existentes a 
interconexao directa das redes m6veis conduzem a uma explora9ao menos eficiente, podendo 
atrasar a introdu9ao de servi9os inovadores, por exemplo, nos casos em que nao estao 
disponiveis as caracteristicas funcionais de sinaliza9ao suficientes numa detem1inada rede 
fixa. 
Para p6r fim a esta dependencia e para promover a inova9~io, os sistemas m6veis devem 
poder utilizar infra-estrntura pr6pria ou de terceiros e conectar-se directamente a outras 
redes m6veis, quer nos Estados--membros quer entre Estados-membros. 
Oferta combinada sem restric;oes de servi9os atraves das redes fixas e m6veis dentro do 
calendario geral estabelecido pela Resolu9ao 93/C2l9/01 do Conselho, de 22 de Julho de 
1993, para a plena liberalizac;ao dos servi9os publicos de telefonia vocal atraves da rede fixa. 
Tal implicara o direito de os operadores m6veis ou prestadores de servi9os independentes se 
candidatarem a licen9as de revenda na rede fixa, bem como ao levantamento de todas as 
actuais restri95es a entrada de operadores de redes fixas nos mercados m6veis, respeitando 
apenas a plena aplicac;ao das regras de concorrencia llo Tratado, nomeadamente o 
Regulamento 89/4064/CEE do Conselho, relativo ao controlo das opera95es de concentra9ao 
de empresas, e as disposi9oes do Tratado em materia de concorrencia relativas ao abuso de 
posi95es dominantes. 
Os principios desenvolvidos na abordagem da Uniao do reconhecimento miltuo e do 
licenciamento devem ser alargados ao sector, sempre que possivel. 
A aplica9ao <lesses principios deve ter em conta as caracteristicas especificas do sector. Os 
principios devem igualmente, de future, promover uma orienta9ao mais europeia, que inclua 
a criac;ao de mecanismos de coordena9ao e procedimentos de licenciamento a nivcl 
comunitario, quando adequado, para promover as redes e servi9os transeuropeus. 
Tal diz respeito, nomeadamente, abs servi9os de comunica95es pessoais via satclitc 
(incluindo os sistemas de satelites de 6rbita terrestre baixa (LEO) e o licenciamento de 
sistemas de terceira gera9~fo (Sistemas Universais de Telecomunica95cs M6vcis 
(UMTS/FPLMTS))). 
0 reconhecimento mutuo da aprova9~io de tipo dos equipamentos terminais m6vcis c 
fundamental e deve ser acelerado. 
Tal inclui a extensao da Directiva 91/263/CEE por forma a abrangcr os cquipamcntos 
tem1inais m6veis sem capacidade de liga9ao a rede publica, actualmente fora do scu ambito. 
A aplica9~io acelerada deve incluir a ·c:i-dop9ao mais rapida de regulamentos tccnicos comuns 
(RTC), nomeadamente para os equipamenfos terminais que utilizam novas tccnologias 
221 
m6veis digitais. A aplica9ao acelerada das Directivas 91/263/CEE e 93/97 /CEE deve 
igualmente permitir o reconhecimento mutuo de equipamentos terminais com base no respeito 
dos requisitos essenciais relativos aos tipos de equipamentos para os quais nao foram ainda 
adoptados RTC. Deve ser encorajado o estabelecimento de procedimentos provis6rios de 
aprova9ao de tipo no contexto do Comite Europeu das Radiocomunicayoes (ERC), para 
apoiar a realiza9ao dos objectivos das Directivas. 
Deve intensificar-se uma abordagem coordenada a nivel da Uniao em materia de frequencias 
e de numerayao com base no actual quadro europeu. 
Esse quadro esta relacionado com o Comite Europeu das Radiocomunica9oes (ERC) e com o 
seu associado Gabinete Europeu das Radiocomunica9oes (ERO) no dominio das 
radiofrequencias e com o Comite Europeu para as Questoes de Regulamenta9ao das 
Telecomunica9oes (ECTRA) e o seu futuro Gabinete Europeu das Telecomunica9oes (ETO) 
no dominio da numerayao, seguindo os principios das respectivas resoluyoes do Conselho e 
da Comunica9ao da Comissao relativa a uma nova abordagem da coordena9ao das 
radiofrequencias na Comunidade. 
Devem concluir-se memorandos de acordo e contratos-quadro de cooperay~lo entre a 
Comunidade e esses organismos, uma vez criada um base juridica firme para essa 
coopera9ao. 
Devem estabelecer-se areas prioritarias claras para os futuros trabalhos, tendo em conta os 
interesses basicos da Uniao e a necessidade da plena aplica9~io nos Estados-membros dos 
acordos celebrados no ambito <lesses organismos. 
Os principios de interconexao elaborados na politica de telecomunicayoes da Uniao podem 
alargar-se ao sector m6vel. 
Tais principios, no entanto, devem ajustar-se no contexto da adapta9ao geral do quadro 
regulamentar comunitario ate 1 de Janeiro de 1996, de acordo com a Resolu9ao 93/C2 l 3/08 
do Conselho, de 22 de Julho de 1993, que estabelece o calendario para a plena liberaliza9ao 
do servi90 publico de telefonia vocal. 
Tai deve ser conseguido no contexto da analise global do quadro da oferta de rede aberta. 
As questoes da seguranya, da protecy~io da vida privada e do ambiente devem merecer 
aten9ao especial. 
A salvaguarda do interesse publico no sector e fundamental para os cidadaos europeus, bem 
como a necessidade de criar um ambiente comercial estavel. 
Isto relaciona-se, nomeadamente, com as questoes da seguran9a dos utilizadores e da 
protecyao da vida privada e dos dados pessoais no ambito dos novos sistemas e redes 
digitais. Deve igualmente ser considerada prioritaria a. resolu9ao das questoes ambientais 
levantadas pela prolifera9ao de sistemas m6veis, 0 que e importante para garantir a aceita9ao 
publica dos futuros progressos no sector e para evitar a cria9ao de novas obstaculos dentro 
do mercado intemo. 
Qualquer abordagem no sentido das comunica9oes m6veis e pessoais deve estar relacionada 
com os objectivos politicos globais da Uniao Europeia. 
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Trata-se, nomeadamente, do desenvolvimento de redes transeuropeias, da promo9ao da 
coesao com as regioes perifericas e menos favorecidas, do acesso aos mercados de paises 
terceiros e da politica da Uniao · Europeia relativamente aos paises da Europa Central e 
Oriental ea nivel intemacional. 
Neste contexto, deve ser dada aten9ao especial a criavao de um ambiente que conduza a 
·realiza9ao dos objectivos comunitarios em materia de investiga9ao e desenvolvimento 
tecnol6gico neste dominio, nomeadamente no que respeita aos futuros sistemas de terceira 
gera9ao (UMTS/FPLMTS) e as comunica96es pessoais via satelite (incluindo os satelites de 
6rbita terrestre baixa (LEO)). 
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ISSN f1257-9553 
COM{94) 145 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 
N.0 de catalogo: CB-C0-94-179-PT-C 
Servi~o das Publica~oes Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo ISBN 92-77-67900-X