Aviso de início de um processo anti-subvenções relativo às importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia

(2002/C 316/04)

A Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do disposto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1973/2002 do Conselho(2) ("regulamento de base"), alegando que as importações de roupas de cama originárias da Índia ("país em causa") estão a ser objecto de subvenções, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 4 de Novembro de 2002 pelo Comité das Indústrias de Algodão e Fibras Afins da União Europeia (Eurocoton) (a seguir designado "autor da denúncia"), em nome dos produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção de roupas de cama de algodão na Comunidade.

2. Produto

O produto alegadamente objecto de subvenções são as roupas de cama de fibras de algodão, puras ou combinadas com fibras sintéticas ou artificiais ou com linho, branqueadas, tintas ou estampadas, originárias da Índia ("produto em causa"), actualmente classificadas nos códigos NC ex 6302 21 00, ex 6302 22 90, ex 6302 31 10, ex 6302 31 90 e ex 6302 32 90. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. Alegação de subvenção

É alegado que os produtores do produto em causa na Índia beneficiaram de uma série de subvenções concedidas pelo governo indiano. As alegadas subvenções consistem em vantagens para indústrias estabelecidas em zonas industriais de exportação ou unidades orientadas para a exportação; o regime de licenças antecipadas - autorizações antecipadas de abatimentos ("Advance Licence - Advance Release Orders"); o regime de créditos sobre os direitos de importação; uma isenção do imposto sobre o rendimento e o regime aplicável aos bens de equipamento para a promoção da exportação.

O montante total estimado das subvenções é significativo.

É alegado que os referidos regimes constituem subvenções, dado que implicam uma contribuição financeira do governo indiano e conferem uma vantagem aos beneficiários, ou seja, aos exportadores/produtores de roupas de cama de algodão. Uma vez que, alegadamente estão subordinadas aos resultados de exportação, as referidas subvenções têm carácter específico e são passíveis de medidas de compensação.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto em causa originário da Índia são efectuadas em quantidades substanciais.

É alegado que o volume e os preços do produto importado em questão tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo no nível dos preços praticados pela indústria comunitária, que se traduziu em resultados negativos significativos nos resultados globais e na situação financeira da indústria comunitária.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova que justificam o início de um processo, a Comissão deu início a um inquérito em conformidade com o disposto no artigo 10.o do regulamento de base.

5.1. Processo para a determinação das subvenções e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto originário da Índia definido no ponto 2 é objecto de subvenções e se essas subvenções causaram prejuízo.

a) Amostras

Tendo em conta o elevado número de partes aparentemente envolvidas no presente processo, a Comissão pode decidir aplicar a técnica da amostragem, em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.

i) Amostra de exportadores/produtores

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, determinar a composição da amostra, todos os exportadores/produtores ou os representantes que ajam em seu nome devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão, e apresentar as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

- firma, endereço, endereço electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- volume de negócios em moeda nacional e volume (em toneladas) do produto em causa vendido para exportação para todos os países, durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- volume de negócios em moeda nacional e volume (em toneladas) do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade, durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- uma cópia do formulário de inscrição/certificado de membro do Conselho para a promoção de exportações de produtos têxteis de algodão,

- volume de negócios em moeda nacional e volume (em toneladas) do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- se a empresa tenciona solicitar que lhe seja aplicada uma taxa de subvenção individual (só os produtores podem beneficiar destas taxas),

- as actividades precisas da empresa relativamente à produção do produto em causa,

- o número de assalariados que participam na produção do produto em causa,

- os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(3) que participam na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ajudar a Comissão a determinar a composição da amostra,

- indicação de que a(s) empresa(s) concorda(m) em ser incluída(s) na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma verificação às instalações para confirmar as informações fornecidas nas respostas ao questionário,

- indicação sobre o eventual reconhecimento da empresa como unidade orientada para a exportação,

- indicação sobre o eventual estabelecimento da empresa numa zona industrial de exportação.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a constituição da amostra relativa aos exportadores/produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e todas as associações de exportadores/produtores conhecidas.

ii) Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se a amostragem é ou não necessária e, em caso afirmativo, determinar a composição da amostra, solicita-se a todos os importadores ou aos representantes que ajam em seu nome que se dêem a conhecer, contactando a Comissão e fornecendo as seguintes informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) no prazo previsto na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

- firma, endereço, endereço electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- o volume total de negócios da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- o número total de assalariados,

- as actividades exactas da empresa no que respeita ao produto em causa,

- o volume, em toneladas, e o valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002 do produto importado em causa originário da Índia,

- os nomes e as actividades exactas de todas as empresas(4) coligadas que participam na produção e/ou na venda do produto em causa,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ajudar a Comissão a determinar a composição da amostra,

- indicação de que a(s) empresa(s) concorda(m) em ser incluída(s) na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma verificação às instalações para confirmar as informações fornecidas nas respostas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a composição da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país de exportação e as associações de importadores conhecidas.

iii) Amostra de produtores comunitários

Tendo em conta o elevado número de produtores comunitários que apoiam o pedido, a Comissão tenciona investigar o prejuízo causado à indústria comunitária aplicando o método da amostragem.

Para que a Comissão possa determinar a composição da amostra, solicita-se a todos os produtores comunitários que forneçam as seguintes informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) no prazo previsto na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

- firma, endereço, endereço electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- o volume total de negócios da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- as actividades exactas da empresa relativamente à produção do produto considerado,

- o valor em euros das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- o volume em toneladas das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- o volume em toneladas da produção do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- os nomes e as actividades exactas de todas as empresas(5) coligadas que participam na produção e/ou na venda do produto em causa,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ajudar a Comissão a determinar a composição da amostra,

- indicação de que a(s) empresa(s) concorda(m) em ser incluída(s) na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma verificação às instalações para confirmar as informações fornecidas nas respostas ao questionário.

iv) Constituição definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar informações pertinentes sobre a composição da amostra devem fazê-lo dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona fixar a composição definitiva das amostras após consulta das partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas nas mesmas.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso e colaborar no inquérito.

Caso se verifique que a colaboração foi insuficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 27.o e no artigo 28.o do regulamento de base.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária incluída na amostra e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores da Índia incluídos na amostra, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores referidas na denúncia, bem como às autoridades da Índia.

Os exportadores/produtores da Índia que apresentem um pedido para beneficiar de uma taxa de subvenção individual com vista à aplicação do n.o 3 do artigo 27.o e do n.o 3 do artigo 15.o do regulamento de base, devem enviar um questionário devidamente preenchido no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Por conseguinte, devem solicitar que o questionário lhes seja enviado no prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso. No entanto, devem ter presente que, se a Comissão optar por recorrer ao método de amostragem no que respeita aos exportadores/produtores, pode decidir não calcular margens de subvenção individuais se o número de produtores/exportadores for de tal forma elevado que os exames de cada caso específico se tornem demasiado morosos, impedindo a conclusão do inquérito em tempo útil.

c) Recolha de informações e audições

Convida-se todas as partes interessadas a comunicar os seus pontos de vista, a fornecer informações que não as contidas nas respostas ao questionário e a fornecer elementos de prova de apoio. Estas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea ii) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento para a avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 31.o do regulamento de base, e no caso de as alegações de subvenções e do prejuízo daí resultantes serem justificadas, será tomada uma decisão que estabelecerá se a adopção de medidas anti-subvenções é do interesse da Comunidade. Para esse efeito, a indústria comunitária, os importadores, as associações que os representam, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que comprovem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem, no prazo geral fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii), do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. As partes que agiram em conformidade com a frase precedente podem solicitar uma audição, apresentando os motivos especiais para serem ouvidas no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso. É de assinalar que quaisquer informações apresentadas por força do artigo 31.o serão unicamente tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6. Prazos

a) Prazos gerais

i) Para solicitar um questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar quinze dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para se dar a conhecer, fornecer as respostas ao questionário e quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer, contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de quarenta dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a menos que de outro modo especificado. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

As empresas seleccionadas numa amostra devem responder ao questionário no prazo fixado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar para serem ouvidas pela Comissão no prazo de quarenta dias.

b) Prazo específico no que respeita à amostragem

i) As informações pertinentes referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de quinze dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas aquando da composição definitiva das amostras, no prazo de vinte e um dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Todas as outras informações úteis para a composição da amostra referidas na alínea a), subalínea iv), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de vinte e um dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

iii) As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de trinta e sete dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e troca de correspondência

Quaisquer observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (não por formato electrónico, salvo se de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio da correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, afirmativas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 28.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou enganosas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

9. Prazo do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de treze meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 12.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias o mais tardar nove meses após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 4.

(3) Para a definição de "empresas coligadas", ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que estabelece as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4) Para a definição de "empresas coligadas", ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que estabelece as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(5) Para a definição de "empresas coligadas", ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que estabelece as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).