B4-0293, 0294, 0304, 0309, 0314 e 0315/98

Resolução sobre o Dia Internacional da Mulher e a violação dos direitos da Mulher

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o Dia Internacional da Mulher 1998,

- Tendo em conta as suas resoluções aprovadas com base nos relatórios que a sua Comissão dos Direitos da Mulher tem elaborado desde 1984,

- Tendo em conta a Conferência de Viena sobre os direitos humanos, de 1993, e a plataforma de acção subsequente à Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim em 15 de Setembro de 1995,

- Tendo em conta a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada em 1994 no Cairo,

- Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW), de 18 de Dezembro de 1979,

- Tendo em conta a sua Resolução de 19 de Fevereiro de 1998 sobre a situação no Afeganistão ((Cf. acta dessa data (Parte II, ponto 12).)) e reiterando a sua importância, especialmente pelo apoio que dá à campanha «Flores para as mulheres de Kabul»,

- Tendo em conta a cláusula de não discriminação contida no Tratado de Amesterdão (artigo 13°),

A. Consciente de que a igualdade de tratamento e de oportunidades são objectivos ainda não foram atingidos, tanto na União Europeia como à escala mundial,

B. Considerando que, nos países em que existem movimentos ou regimes fundamentalistas, os direitos e as liberdades fundamentais das mulheres têm sido objecto de violações muito graves e persistentes,

C. Considerando que, de acordo com as estatísticas das Nações Unidas, a grande maioria das vítimas de actos de violação dos direitos humanos em todo o mundo são mulheres e raparigas, especialmente entre os refugiados e as vítimas da guerra,

D. Considerando que, segundo estimativas da UNICEF, se registam anualmente dois milhões de casos de mutilação sexual, o que se traduz por um número desconhecido de vítimas mortais, enquanto certo número de mulheres permanecem mutiladas para o resto da vida,

E. Considerando que as redes de prostituição e os grupos internacionais do crime organizado exploram sobretudo as meninas e as mulheres, especialmente as que são obrigadas a abandonar os seus locais de origem por razões sociais ou económicas,

F. Considerando que as mulheres são ainda as mais afectadas pela vulnerabilidade do emprego; que só uma pequena minoria chega a ocupar cargos dirigentes e que a ausência de progresso no domínio profissional afecta fortemente as mulheres,

1. Reafirma com veemência o princípio segundo o qual os direitos da mulher, incluindo os direitos ligados à reprodução, constituem uma parte inalienável e indissociável dos direitos humanos universais, tal como foram reconhecidos na Conferência de Viena sobre os direitos humanos realizada em 1993;

2. Rejeita todas as formas de discriminação contra as mulheres e as raparigas com base em doutrinas ou crenças religiosas;

3. Manifesta a sua solidariedade com as mulheres e com as organizações que, apesar das fortes pressões e da ameaça de violência, continuam a lutar contra a violação dos seus direitos fundamentais;

4. Condena veementemente a prática da mutilação sexual e solicita aos Estados-Membros que a proíbam no seu território;

5. Exorta os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão a honrarem os compromissos assumidos na Conferência Mundial de Pequim sobre os direitos da Mulher e a implementarem plenamente as subsequentes políticas relativas à igualdade dos sexos, tanto no seio da União como no âmbito da cooperação para o desenvolvimento e enquanto parte integrante dos diferentes acordos de associação;

6. Felicita a Comissão pelos esforços que tem desenvolvido para assegurar que o princípio da igualdade seja tido em consideração em todas as políticas europeias e solicita à Comissão que zele pela respectiva aplicação;

7. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a concederem prioridade à melhoria da informação das mulheres sobre os seus direitos fundamentais e à legislação em matéria de igualdade de oportunidades na União Europeia, o que as tornará mais aptas a agir no sentido de um maior grau de igualdade entre homens e mulheres;

8. Solicita ao Conselho e à Comissão que apoiem a proposta que visa instituir o ano de 1999 como Ano Europeu contra a Violência contra as Mulheres;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução, juntamente com a sua resolução sobre o Afeganistão, acima citada, ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Conselho da Europa.