COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - Investir na investigação: um plano de acção para a Europa {SEC(2003) 489}

Índice

1. 1. RESUMO

2. 2. UM CONVITE À ACÇÃO

3. 3. EVOLUIR EM CONJUNTO

4. 3.1. PROMOVER UM DESENVOLVIMENTO COERENTE DAS POLÍTICAS NACIONAIS E EUROPEIAS

5. 3.2. DEFINIR UMA PERSPECTIVA COMUM PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS-CHAVE

6. 3.3. PERMITIR QUE TODAS AS REGIÕES BENEFICIEM DO AUMENTO DO INVESTIMENTO NA INVESTIGAÇÃO

7. 3.4. CONCEBER UMA COMBINAÇÃO COERENTE DE INSTRUMENTOS POLÍTICOS

8. 4. MELHORAR O APOIO PÚBLICO À INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

9. 4.1. RECURSOS HUMANOS

10. 4.2. A BASE DE INVESTIGAÇÃO PÚBLICA E AS SUAS LIGAÇÕES COM A INDÚSTRIA

11. 4.3. MELHORAR A COMBINAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO PÚBLICO E REFORÇAR A SUA EFICÁCIA

12. 4.3.1. COMBINAR INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO

13. 4.3.2. MEDIDAS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

14. 4.3.3. MEDIDAS FISCAIS EM FAVOR DA INVESTIGAÇÃO

15. 4.3.4. APOIO A MECANISMOS DE GARANTIA EM FAVOR DA INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO EM PME

16. 4.3.5. APOIO A CAPITAIS DE RISCO PARA PME COM UTILIZAÇÃO INTENSIVA DA INVESTIGAÇÃO

17. 5. REORIENTAR A DESPESA PÚBLICA PARA A INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

18. 5.1. O PACTO DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO E AS ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A POLÍTICA ECONÓMICA

19. 5.2. EQUILÍBRIO ENTRE FINANCIAMENTO PÚBLICO AOS NÍVEIS NACIONAL E DA UE ATÉ 2010

20. 5.3. REGRAS DE AUXÍLIO ESTATAL

21. 5.4. CONTRATAÇÃO PÚBLICA

22. 6. MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO DO INVESTIMENTO PRIVADO NA INVESTIGAÇÃO

23. 6.1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

24. 6.2. REGULAMENTAÇÃO DE PRODUTOS E NORMALIZAÇÃO

25. 6.3. REGRAS DE CONCORRÊNCIA

26. 6.4. MERCADOS FINANCEIROS

27. 6.5. ENQUADRAMENTO FISCAL

28. 6.6. ESTRATÉGIA, GESTÃO E INFORMAÇÃO FINANCEIRA DAS EMPRESAS EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO

29. 7. CONCLUSÃO

30. RESUMO

O presente plano de acção estabelece iniciativas necessárias para reforçar a base de investigação pública da Europa e a tornar muito mais atraente para o investimento privado na investigação e inovação. A realização destas acções permitirá à União Europeia reduzir a distância crescente que a separa dos seus principais parceiros comerciais em termos de níveis de investimento na investigação e que está a pôr em risco o seu potencial de inovação, crescimento e emprego a longo prazo. Este plano visa a realização do objectivo definido pelo Conselho Europeu de Barcelona de Março de 2002 de aumentar o nível médio de investimento na investigação dos actuais 1,9% do PIB para 3% do PIB até 2010, dois terços dos quais deverão ser financiados pelo sector privado.

Para atingir o objectivo de Barcelona, o investimento na investigação na Europa deverá crescer a uma taxa média anual de 8%, com uma taxa de crescimento anual de 6% para a despesa pública e de 9% para o investimento privado. Este é um objectivo que, apesar de ambicioso, é realista, dado o grande apoio que recebeu.

O Conselho Europeu de Março de 2003 pediu à Comissão que apresentasse o presente plano de acção, que foi preparado com base numa consulta alargada com as instituições europeias, os Estados-Membros, os países da adesão e os países candidatos, bem como com representantes da indústria, da investigação pública e do sector financeiro. A consulta mostrou que existe um grande apoio ao objectivo dos 3% e revelou que a maioria dos países já está a tomar medidas para aumentar o investimento na investigação e que muitos estabeleceram objectivos nacionais na linha do objectivo europeu dos 3%.

O plano de acção visa aproveitar este impulso, garantindo que as iniciativas necessárias aos níveis nacional e europeu são sustentáveis, coerentes entre si e correspondem ao desafio do melhoramento radical do sistema europeu de investigação e inovação tecnológica. A Europa está a viver uma situação em que os pontos mais fracos do sistema põem em risco o investimento - a título de exemplo, entre os muitos possíveis, as insuficiências e a rigidez das carreiras de investigação, que fazem com que excelentes recursos humanos abandonem a investigação ou saiam da Europa; a dispersão e a falta de visibilidade da investigação europeia, frequentemente excelente; as dificuldades com que se defrontam as PME com uma utilização intensiva da tecnologia para financiar os seus projectos de investigação e inovação; a falta de sensibilização dos investigadores e dos gestores da investigação em relação à protecção e gestão da propriedade intelectual.

O plano de acção complementa um série de iniciativas europeias, que se reforçam mutuamente, com vista a aumentar a competitividade da União, nomeadamente nos domínios das políticas empresarial e de inovação, e das reformas estruturais nos mercados de produtos, serviços, capitais e trabalho. Em conjunto, estas iniciativas constituem a resposta política da Comissão ao objectivo do Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000 de, até 2010, transformar a Europa na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica.

O plano de acção inclui quatro grupos principais de acções:

Um primeiro grupo de acções visa apoiar as iniciativas dos países europeus e dos interessados, garantindo que são coerentes entre si e que constituem uma combinação eficaz de medidas políticas. Para tal, é previsto um processo de coordenação com e entre Estados-Membros e países da adesão, bem como a criação de várias «plataformas tecnológicas europeias» que reunirão os principais interessados- organismos de investigação, indústria, entidades reguladoras, grupos de utilizadores, etc. - em torno de tecnologias-chave com vista à concepção e execução de uma estratégia comum para o desenvolvimento, implantação e utilização dessas tecnologias na Europa.

O segundo grupo de acções visa melhorar consideravelmente o apoio público à investigação e inovação tecnológica. Para investir em investigação na Europa, as empresas necessitam de ter à sua disposição equipas de investigadores excelentes e em grande número, uma investigação pública forte bem articulada com a indústria e um apoio financeiro público efectivo, incluindo medidas fiscais. O plano de acção incide em acções para melhorar a carreira dos investigadores, aproximar a investigação pública e a indústria e desenvolver a explorar plenamente o potencial de instrumentos de financiamento público europeus e nacionais. Por exemplo, o plano de acção pede às autoridades públicas que, até 2005, abandonem as actuais regras e práticas, associadas a muitos regimes de financiamento público, que impedem a cooperação e a transferência tecnológica transeuropeia e, por conseguinte, reduzem consideravelmente as oportunidades de investigação e inovação à disposição dos beneficiários.

Um terceiro grupo de acções aborda o aumento necessário dos níveis de financiamento público da investigação. Dada a actual recessão económica, torna-se ainda mais importante garantir que as políticas orçamentais favorecem investimentos conducentes a um maior crescimento sustentável no futuro, sendo a investigação uma prioridade fundamental. As acções incidem no incentivo e acompanhamento da reorientação dos orçamentos públicos e no aproveitamento pleno das possibilidades de apoio público à indústria proporcionadas pelas regras de auxílio estatal e as regras aplicáveis aos contratos públicos. Por exemplo, o plano de acção propõe-se clarificar os tipos de apoio público que não provocam distorção da concorrência e reforçar a sensibilização das autoridade públicas em relação aos mesmos.

Por último, um quarto grupo de acções visa melhorar o contexto da investigação e da inovação tecnológica na Europa: protecção da propriedade intelectual, regulação de mercados de produtos e normas associadas, regras de concorrência, mercados financeiros, enquadramento fiscal e tratamento da investigação nas práticas de gestão e de informação financeiras das empresas. Por exemplo, o plano de acção estabelece o objectivo de que todos os estudantes nas áreas da ciência, engenharia e gestão recebam, pelo menos, uma formação básica sobre propriedade intelectual e transferência de tecnologias.

O plano de acção assinala o início de um processo. Haverá um acompanhamento dos progressos e, se adequado, a Comissão e o Conselho formularão mais orientações para manter a União no bom caminho. Contudo, o tempo disponível para garantir o êxito do plano de acção é pouco e a distância entre a Europa e os seus principais parceiros comerciais continua a crescer rapidamente. A implantação tem de começar imediatamente a todos os níveis e ser orientada por uma visão clara de que o que está em jogo é a realização da ambição da Europa de se tornar o espaço mais dinâmico para o crescimento e a criação de emprego impulsionados pela inovação.

31. UM CONVITE À ACÇÃO

Em Março de 2002, o Conselho Europeu de Barcelona lançou um convite à acção para aumentar o investimento na investigação e no desenvolvimento tecnológico [1] e diminuir a distância que separa a Europa dos seus principais concorrentes. O Conselho Europeu decidiu que, até 2010, na União Europeia, o investimento na investigação deveria crescer de 1,9% para 3% do PIB e a parte financiada pelo sector privado deveria atingir dois terços do total. Desde então, todos os interessados confirmaram a importância deste convite e a necessidade de agir rapidamente, de acordo com as orientações sugeridas na Comunicação da Comissão de Setembro de 2002 «Mais investigação na Europa - Objectivo: 3% do PIB» [2]. A distância entre a Europa e os Estados Unidos em termos de investimento na investigação já excede 120 mil milhões de euros por ano e está a aumentar rapidamente, com graves consequências para o potencial de inovação, crescimento e criação de emprego a longo prazo na Europa. Tal como explicado na comunicação de Setembro de 2002, esta distância está relacionada com o facto de a Europa ter condições menos atraentes para o investimento privado na investigação, decorrentes de um apoio público menos significativo e, provavelmente, menos eficiente, e com vários obstáculos a nível do contexto mais geral da investigação e inovação europeias.

[1] A «investigação e o desenvolvimento tecnológico» são a seguir designados «investigação» ou «I&D».

[2] COM(2002)499 de 11 de Setembro de 2002.

Em Setembro de 2002, a Comissão deu início a uma consulta alargada com as instituições europeias, os Estados-Membros, os países da adesão e os países candidatos, bem como com outros interessados, nomeadamente a indústria europeia e o sector financeiro. As reacções foram esmagadoramente favoráveis ao objectivo dos 3% e à ênfase no investimento privado na investigação. Muitas respostas continham observações e propostas úteis que foram utilizadas para preparar o presente plano de acção. Todos os Estados-Membros, países da adesão e países candidatos concordaram que era importante aumentar o investimento na investigação e a maioria indicou que já tinha implantado ou estava a implantar políticas e medidas concretas para o efeito. Muitos destes países também tinham estabelecido objectivos nacionais na linha do objectivo europeu dos 3%. Por exemplo, tanto a França e a Alemanha como a Eslovénia, um futuro Estado-Membro, adoptaram o objectivo dos 3% a nível nacional. O movimento está, assim, a ganhar força.

O Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões apoiaram o objectivo dos 3%, tal como os Membros do Parlamento Europeu que participaram num debate público sobre este tema.

As numerosas respostas pormenorizadas recebidas da indústria e das associações empresariais também foram unanimemente favoráveis. Muitas, como a União das Confederações da Indústria e dos Empregadores da Europa (UNICE) e a Mesa Redonda dos Industriais Europeus (ERT), realçavam que a realização do objectivo dos 3% é fundamental para a competitividade da Europa, mas irá exigir mudanças políticas importantes para restabelecer o poder da Europa para atrair investimentos na investigação. O objectivo dos 3% é o ponto central das recomendações da ERT ao Conselho Europeu de Março de 2003 e um dos principais tópicos da UNICE. As associações representativas das pequenas e médias empresas (PME) concordam com a importância do aumento do investimento na investigação para os seus membros.

Uma conclusão importante da consulta é que, apesar do actual abrandamento económico e, nomeadamente, da acentuada recessão em alguns sectores tecnológicos de ponta, há grandes empresas europeias que tencionam manter um nível significativo de investimento na investigação. Contudo, dado que o agravamento das condições económicas faz com que seja ainda mais importante para estas empresas racionalizar o seu desenvolvimento global, estes novos investimentos na investigação não estão previstos na União Europeia, mas antes em outras regiões consideradas mais atraentes, como os Estados Unidos e alguns países da Ásia. Por sua vez, as PME europeias acham que a sua capacidade de investimento na investigação e inovação é frequentemente restringida por uma capacidade de autofinanciamento limitada e por um acesso mais difícil ao financiamento externo. As actuais condições económicas acentuam estes problemas de acesso ao financiamento de actividades de investigação e inovação tecnológica [3]. A recessão económica torna assim ainda mais importante e urgente concentrar a iniciativa pública no apoio à investigação e inovação.

[3] A «inovação tecnológica» é a seguir designada «inovação».

De acordo com um estudo econométrico efectuado pelos serviços da Comissão [4], a realização do objectivo de consagrar 3% do PIB ao investimento na investigação teria um impacto significativo a longo prazo no crescimento e emprego na Europa, com um aumento da produção na ordem dos 0,5% e a criação de 400 000 novos empregos por ano a partir de 2010 [5]. O impacto total no crescimento e no emprego poderá mesmo ser maior, graças ao impulso que o aumento da investigação de nível mundial irá dar à competitividade internacional da indústria e dos serviços europeus e à atractividade económica global da Europa. Por último, mas não menos importante, um reforço da investigação em domínios de interesse social e ambiental ajudará a Europa a liderar o caminho para um futuro mais sustentável. Tal como realçado pela Comissão no seu relatório ao Conselho Europeu [6] de Março de 2003, o investimento na investigação está, assim, no centro da estratégia formulada pelo Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000 com vista à renovação económica, social e ambiental da Europa.

[4] Estudo realizado pela equipa de investigação ERASME (Paris) com uma versão adaptada do modelo NEMESIS (a publicar).

[5] Isto resultaria, nomeadamente, de grandes alterações estruturais na economia europeia, em especial de uma orientação para empresas com uma utilização mais intensiva da tecnologia e de crescimento mais acentuado e de um aumento significativo da capacidade de inovação da economia europeia.

[6] Relatório da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera «Optar pelo crescimento: Conhecimento, inovação e empregos numa sociedade coesa», COM(2003) 5 de 14 de Janeiro de 2003.

O Conselho Europeu de 21 Março de 2003 pediu à Comissão que preparasse o presente plano de acção e solicitou à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros que agissem com base no mesmo.

O plano de acção é caracterizado por uma abordagem alargada e sistémica da investigação e da inovação. Tanto os estudos de consulta como os de apoio mostraram que esta abordagem é a única forma credível de gerar os importantes aumentos necessários ao investimento público e privado na investigação. Partindo de uma taxa média de crescimento do PIB na UE de 2% por ano até 2010, os objectivos estabelecidos em Barcelona (3% e 2/3 do sector privado) implicam uma taxa de crescimento anual de 8% para o total dos esforços de investigação europeus, com um aumento anual de 9% para o financiamento privado e de 6% para o financiamento público.

Para tal, o plano de acção começa por abordar a necessidade de desenvolver uma compreensão comum partilhada a todos os níveis políticos e por todos os interessados e de garantir uma evolução sustentável e coerente em toda a Europa. Isto pode ser obtido, nomeadamente, quando adequado, através da utilização, de um processo aberto de coordenação, de plataformas tecnológicas europeias e de um processo de aprendizagem mútua para regiões da Europa, bem como através da concepção e aplicação de combinações de políticas que reunam de um modo coerente um vasto leque de instrumentos políticos. Conseguir que a Europa trabalhe em conjunto é um aspecto importante (ver o capítulo 3).

Em seguida, o plano de acção cobre sucessivamente aspectos relacionados com a eficácia do apoio público à investigação, o nível de recursos públicos disponibilizados e a melhoria das condições de enquadramento:

- aumentar a eficácia do apoio público à investigação e inovação, tanto do ponto de vista financeiro como dos recursos humanos e da base de investigação pública (ver capítulo 4);

- reorientar os recursos públicos para a investigação e a inovação, dedicando uma maior atenção à qualidade da despesa pública, adaptando as regras de auxílio estatal e utilizando melhor os contratos públicos (ver capítulo 5);

- melhorar as condições de enquadramento da investigação e inovação, como os direitos de propriedade intelectual, a regulamentação do mercado de produtos, regras de concorrência, mercados financeiros, condições fiscais e gestão e informação financeira no domínio da investigação nas empresas (ver capítulo 5).

O plano de acção deve ser considerado no contexto mais alargado das várias iniciativas políticas e do processo de coordenação que fazem parte da estratégia de Lisboa, nomeadamente nos domínios das políticas económica e de emprego, da política empresarial e da política de educação e formação, e da estratégia do mercado interno. Em particular, as medidas para incentivar o investimento na investigação devem ser acompanhadas de medidas que encorajem as empresas a inovarem e a retirarem benefícios concretos da investigação - medidas estas implementadas através de políticas de promoção do espírito empresarial e da inovação. A recente comunicação sobre política da inovação [7] sublinha a importância de formas de inovação não tecnológica [8], identifica os vários domínios políticos com influência na predisposição das empresas para a inovação e traça uma via para reforçar as políticas de inovação através da cooperação e da aprendizagem mútua. As reformas estruturais de mercados de produtos, serviços, capital e trabalho também são importantes para a criação de um ambiente empresarial mais dinâmico e competitivo que conduza a um aumento do investimento na investigação e inovação. O plano de acção aborda aspectos específicos com uma influência directa no investimento na investigação.

[7] «Política de inovação: actualizar a abordagem da União no contexto da estratégia de Lisboa», COM(2002)112 de 11 de Março de 2003. Ver igualmente a Comunicação da Comissão «Política Industrial na Europa Alargada» (COM(2002)714 de 11 de Dezembro de 2002) e o Livro Verde «Espírito Empresarial na Europa» (COM(2003)27 de 21 de Janeiro de 2003).

[8] Para que os seus benefícios comerciais possam ser aproveitados na totalidade, a inovação tecnológica tem, frequentemente, de ser combinada com outras formas de inovação, por exemplo a nível da concepção, comercialização ou organização das empresas.

O plano de acção é apoiado por um sítio na Web [9] que contém documentos de apoio e ligações a outros sítios dedicados a políticas e actividades conexas. O sítio será enriquecido e actualizado em permanência, nomeadamente a fim de acompanhar a execução do plano de acção. O documento de trabalho dos serviços da Comissão apresentado em anexo fornece elementos de informação e análises específicas em apoio do plano de acção.

[9] HTTP://EUROPA.EU.INT/COMM/RESEARCH/ERA/ 3PCT/

32. EVOLUIR EM CONJUNTO

Os Estados-Membros estão bem conscientes da necessidade de aumentar o investimento na investigação, tendo começado a implantar políticas e medidas nesse sentido. Um processo europeu de coordenação é importante para garantir que os Estados-Membros aprendam com as experiências dos outros e adoptem acções coerentes. Além disso, este processo irá permitir que o Conselho Europeu acompanhe com regularidade os progressos obtidos no sentido da realização dos objectivos por ele definidos.

Devem ser tidos em conta aspectos sectoriais, inclusivé através da definição de objectivos e marcos específicos em determinadas áreas, como as tecnologias da informação e da comunicação. É necessário reforçar a coerência e a coordenação ao nível dos vários interessados envolvidos no desenvolvimento e implantação de tecnologias-chave na Europa. Para tal, poderá recorrer-se a plataformas tecnológicas europeias, que aproximem os principais interessados em questão, por forma a estabelecer um plano estratégico comum que aborde questões de investigação, bem como, se adequado, elementos relacionados com a regulamentação e a normalização.

Evoluir em conjunto significa igualmente que todas as regiões deverão poder beneficiar de um aumento da investigação e inovação. As diferenças e disparidades entre regiões na UE alargada são consideráveis. Enquanto que algumas estão em posição de se manter ou evoluir para uma posição de vanguarda tecnológica, outras deverão sobretudo concentrar-se no desenvolvimento de capacidades de absorção - incluindo a investigação aplicada e actividades de desenvolvimento - que lhes permitirão beneficiar da investigação de nível mundial realizada noutras partes da Europa. De qualquer modo, todas as regiões poderiam beneficiar de uma aprendizagem mútua mais sistemática quando da definição das suas estratégias de investigação.

Por último, as administrações a todos os níveis devem desenvolver uma perspectiva sistémica das várias dimensões políticas que necessitam de ser mobilizadas para definir e implantar combinações de políticas adequadas para promover o investimento privado na investigação e inovação. Estas combinações de políticas implicam, com frequência, diferentes sectores da administração pública, cuja coordenação necessita de ser reforçada.

32.1. Promover um desenvolvimento coerente das políticas nacionais e europeias

Um processo aberto de coordenação, tal como solicitado pelo Conselho Europeu da Primavera de 2003, irá facilitar a aprendizagem mútua dos Estados-Membros no que se refere aos seus esforços para aumentar e melhorar o investimento na investigação. Além disso, contribuirá para reforçar a eficácia das iniciativas dos Estados-Membros ao garantir, numa base voluntária, uma maior coerência entre as mesmas, bem como com acções comunitárias conexas. Por último, irá organizar a recolha de dados e a elaboração dos relatórios necessários para permitir que o Conselho Europeu faça o ponto da situação relativamente aos progressos obtidos no sentido da realização dos objectivos por ele definidos e avalie a sua eficiência [10].

[10] Ver documento de trabalho dos serviços da Comissão apresentado em anexo.

Tendo em conta as orientações definidas pelo Conselho Europeu de Lisboa, a aplicação do método aberto de coordenação ao objectivo dos 3% irá consistir num processo colectivo de acompanhamento permanente, num mecanismo de informação sobre iniciativas e progressos registados a nível nacional e numa aprendizagem mútua evolutiva com as seguintes características:

- orientada para objectivos europeus (neste caso os objectivos dos 3% e dos dois terços) traduzidos pelos Estados-Membros em objectivos e iniciativas nacionais, coerentes com o objectivo geral da UE e adequados às suas situações e prioridades nacionais;

- organizada em função de orientações definidas em comum (propostas aos Estados-Membros no presente plano de acção);

- apoiada por um conjunto de indicadores seleccionados e por exercícios de aferimento sobre tópicos bem definidos em relação aos quais é especialmente necessário recolher de dados pormenorizados e partilhar informações, bem como identificar e difundir boas práticas.

Esta abordagem também deve ser aplicada a iniciativas decorrentes das implicações do objectivo dos 3% em termos de recursos humanos, alargando o processo existente centrado na mobilidade internacional dos investigadores a questões relacionadas com a oferta de recursos humanos adequados e em maior número nas áreas da ciência e da tecnologia.

Serão garantidas a complementaridade e a coerência com o processo de aprendizagem mútua sobre políticas de inovação delineadas na comunicação sobre política de inovação [11].

[11] Op. cit..

Novas acções

- Estabelecer um processo aberto de coordenação de acções com vista ao aumento do investimento na investigação, com a participação dos Estados-Membros, dos países da adesão e dos países candidatos que assim o desejem, baseado na metodologia e no conjunto de indicadores existentes propostos no anexo ao presente plano de acção (Implantação: Estados-Membros e países da adesão com o apoio da Comissão; 2003);

- Estabelecer um processo aberto de coordenação de acções com vista ao desenvolvimento de recursos humanos nas áreas da ciência e da tecnologia, com especial ênfase nas implicações do objectivo dos 3%, enquanto uma extensão do processo existente centrado na mobilidade (Implantação: Estados-Membros e países da adesão com o apoio da Comissão; 2003).

32.2. Definir uma perspectiva comum para o desenvolvimento e implantação de tecnologias-chave

Em determinadas áreas, a investigação tem um papel fundamental a desempenhar na resposta a importantes desafios no plano tecnológico, económico ou social. Neste contexto, as plataformas tecnológicas europeias proporcionarão um meio para promover parcerias público-privadas eficazes, envolvendo, conforme adequado, organismos públicos de investigação, indústria, instituições financeiras, utilizadores, entidades reguladoras e responsáveis políticos, o que irá gerar o ímpeto necessário para mobilizar os esforços de investigação e inovação e facilitar a emergência de «mercados-piloto» [12] na Europa.

[12] Sobre os «mercados-piloto», ver Comunicação da Comissão«Política de inovação: actualizar a abordagem da União no contexto da estratégia de Lisboa»", op. cit..

Na sua essência, as plataformas tecnológicas são mecanismos que reunirão todos os interessados para desenvolver uma perspectiva a longo prazo, definir uma estratégia coerente e dinâmica para concretizar essa perspectiva e orientar a sua implantação. Um plano de investigação estratégico constitui um elemento fundamental da estratégia para optimizar a contribuição da investigação para o processo. As plataformas tecnológicas também devem abordar tanto as barreiras técnicas e não técnicas que obstam a um desenvolvimento, implantação e utilização óptimos das tecnologias, como os requisitos necessários aos mesmos, por exemplo, regulamentação, normas, aspectos financeiros, aceitação social, competências e necessidades de formação, etc., tendo simultaneamente em conta as políticas comunitárias relevantes.

Iniciativas existentes em domínios como a aeronáutica e o transporte ferroviário fornecem elementos de boas práticas e constituem, com efeito, um primeiro grupo de plataformas tecnológicas europeias. Em conjunto com os interessados relevantes, a Comissão está a estudar o estabelecimento de novas plataformas tecnológicas europeias em áreas fundamentais como a genómica vegetal, o transporte rodoviário e marítimo, o hidrogénio, a técnica fotovoltaica, determinados domínios das nanotecnologias e das tecnologias da informação e comunicação e a tecnologia do aço.

Novas acções

- Estabelecer plataformas tecnológicas europeias para determinadas tecnologias-chave, de acordo com os critérios e metodologia indicados no documento de trabalho dos serviços da Comissão apresentado em anexo à presente comunicação (Implantação: interessados, com o apoio da Comissão; 2003).

32.3. Permitir que todas as regiões beneficiem do aumento do investimento na investigação

Um determinado número de iniciativas, passadas e actuais, incentivaram as regiões a desenvolverem as suas próprias estratégias de inovação, incluindo aspectos relacionados com a investigação. Estas iniciativas já provaram que são extremamente úteis para reforçar a sensibilização das regiões em relação à importância da investigação e inovação [13] e para as ajudar na aplicação de políticas de apoio. Contudo, o objectivo dos 3% está a suscitar muitos desenvolvimentos políticos novos a níveis europeu e nacional, que necessitam de se traduzir numa actualização e reforço das estratégias regionais. Além disso, os países da adesão e os países candidatos têm necessidades específicas, por exemplo em termos de infra-estrutura (em grande medida já existente nos actuais Estados-Membros), que devem ser tidas em conta no desenvolvimento das suas próprias estratégias regionais.

[13] Ver documento de trabalho dos serviços da Comissão apresentado em anexo.

Novas acções

- Estabelecer uma plataforma de aprendizagem mútua para ajudar as regiões a desenvolverem as suas estratégias de investigação, tendo em conta a sua situação e necessidades específicas. A plataforma basear-se-á em actividades existentes e será apoiada, nomeadamente, pela elaboração de uma tipologia de regiões, por uma metodologia para a avaliação comparativa do desempenho regional e por acções específicas de promoção da utilização da prospectiva científica e tecnológica a nível regional (Implantação: processo apoiado pela Comissão, em conjunto com as regiões; 2004).

32.4. Conceber uma combinação coerente de instrumentos políticos

As empresas apenas investirão mais em investigação na medida em que possam retirar benefícios comerciais concretos dos resultados da mesma. Para tal, devem ter acesso a uma oferta adequada de recursos humanos de qualidade e a uma base de investigação pública mais sólida e com maior capacidade de reacção rápida. É necessário um apoio público reforçado e mais eficaz, em paralelo com condições de enquadramento muito mais propícias, como regimes adequados de direitos de propriedade intelectual, um ambiente competitivo com uma regulamentação e regras de concorrência que incentivem a investigação e a inovação, ou mercados financeiros e um enquadramento fiscal que lhes sejam favoráveis.

As recentes comunicações da Comissão sobre política empresarial, espírito empresarial e política de inovação [14] complementam o presente plano de acção ao indicarem a via para um sector empresarial mais competitivo disposto a investir na investigação e a beneficiar dos seus resultados.

[14] Op. cit..

Tal como recentemente observado num relatório à Comissão [15], a dimensão das mudanças estruturais necessárias para transformar a UE numa economia com uma utilização intensiva da investigação, de tecnologia de ponta e baseada no conhecimento faz com que seja extremamente pouco provável que exista uma solução única, que isoladamente seja suficiente para tal. É claramente necessário mobilizar um vasto leque de políticas e instrumentos e reforçar a sua coordenação para incentivar o aumento do investimento privado na investigação e inovação. As combinações de políticas alargadas necessárias deverão optimizar a utilização de vários instrumentos financeiros de apoio e articulá-los com medidas para melhorar as condições de enquadramento. Por conseguinte, a concepção e aplicação de combinações de políticas adequadas aos níveis da UE, nacional e regional constituem um desafio fundamental para as autoridades competentes. A qualidade destas combinações de políticas depende das forças e fraquezas específicas dos sistemas nacionais e regionais de investigação e inovação, bem como da tomada em consideração, se adequado, de aspectos sectoriais específicos, e exige uma coordenação efectiva entre os vários serviços ou ministérios em questão.

[15] Relatório apresentado à Comissão pelo grupo independente de peritos «Raising EU R&D intensity: Improving the effectiveness of the mix of public support mechanisms for private sector research e development», Abril de 2003.

A seguinte acção é assim essencial para o desenvolvimento efectivo de políticas nacionais de apoio à investigação e inovação. A Comissão está a utilizar esta abordagem na formulação das suas próprias políticas e irá apoiar a sua aplicação pelos Estados-Membros através do método aberto de coordenação.

Novas acções

- Melhorar a eficácia de acções públicas de promoção da investigação e inovação através da concepção de combinações de políticas que utilizem de forma coerente vários instrumentos políticos, bem como do desenvolvimento de interacções com políticas aplicadas por outros países ou a nível europeu, nomeadamente com base na partilha de informações e nos ensinamentos do processo aberto de coordenação (Implantação: todos os níveis, com apoio da Comissão para o processo aberto de coordenação).

33. MELHORAR O APOIO PÚBLICO À INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

As reacções da indústria à comunicação «Mais investigação para a Europa» [16] mostraram inequivocamente que os principais factores tidos em conta pelas empresas ao decidir se e onde investir na investigação são a disponibilidade de investigadores e de pessoal de investigação excelentes e em abundância, uma base de investigação pública dinâmica e de nível mundial e a existência de incentivos financeiros públicos reforçados e de um quadro regulamentar muito mais favorável. Este capítulo incide na necessidade de aumentar e melhorar os recursos humanos, reforçar a base de investigação pública e aumentar a eficiência dos vários instrumentos de financiamento público.

[16] Op. cit..

33.1. Recursos humanos

A Europa irá necessitar de mais investigadores com competências mais adequadas para atingir o pretendido aumento do investimento na investigação até 2010. O aumento do investimento na investigação irá fazer crescer a procura de investigadores: para além da substituição prevista desta força de trabalho à medida que vai envelhecendo, estima-se que sejam necessários cerca de 1,2 milhões de pessoas adicionais no sector da investigação, incluindo 700 000 novos investigadores [17], para atingir o objectivo previsto. Convém, além disso, não esquecer que este aumento se irá confrontar com pressões demográficas gerais [18], a estagnação da inscrição de estudantes em determinadas disciplinas científicas e a concorrência internacional para atrair trabalhadores altamente qualificados. Assim, o ajustamento dos recursos humanos às necessidades previstas em termos de investigação e inovação irá implicar grandes esforços combinados de todos os interessados para atrair um número suficiente de investigadores de nível mundial para a Europa, tornar a investigação mais interessante aos olhos de várias categorias da população, especialmente as mulheres [19]; e reduzir os abandonos nos vários níveis de ensino e ao longo da carreira de investigador, incluindo os graus mais avançados. Para tal, é necessário abordar aspectos relacionados com a investigação no contexto de um determinado número de políticas, especialmente no domínio do mercado de trabalho, emprego, educação e formação e imigração. Embora, normalmente, sempre que possível, deva ser dada preferência a medidas de carácter geral, a dimensão e a urgência do desafio no que se refere à necessidade de investigadores tornam necessário prever medidas específicas temporárias.

[17] Número de pessoas. Trata-se de valores aproximados; os resultados exactos dependem das hipóteses seleccionadas. Em 2000, os Estados-Membros e os países da adesão totalizavam cerca de 1,6 milhões de investigadores.

[18] Prevê-se que até 2010 a população activa diminua 9 milhões.

[19] O potencial de aumento do número de mulheres investigadoras é considerável, dado que a proporção de mulheres na investigação nos sectores público e privado é, respectivamente, 31% e 15%.

Por conseguinte, o reforço dos recursos humanos na investigação implica uma combinação de iniciativas aos níveis nacional, regional e da Comunidade com vista a:

- atrair mais estudantes para a investigação, em especial através do aumento de incentivos financeiros, de iniciativas «Ciência e Sociedade» e da promoção da mobilidade dos estudantes;

- atrair investigadores internacionais para a Europa e incentivar a mobilidade entre o mundo académico e o mundo da indústria;

- manter investigadores na profissão e no Espaço Europeu de Investigação, proporcionando-lhes perspectivas de desenvolvimento de carreira favoráveis e uma imagem positiva da profissão de investigador.

Principais iniciativas em curso relevantes para o objectivo dos 3%

- Implantação da estratégia de mobilidade para o Espaço Europeu da Investigação, em especial de iniciativas com vista a melhorar o acesso aos mercados de trabalho europeus neste domínio, como o lançamento de instrumentos de informação dirigidos aos investigadores, a plena coordenação dos regimes de segurança social, incluindo as pensões complementares, e a implantação do cartão europeu de seguro de doença;

- Execução do plano de acção «Ciência e Sociedade», nomeadamente de acções para promover a generalização da igualdade dos sexos e o lançamento de uma iniciativa para reforçar o ensino da ciência e colmatar o fosso entre o ensino da ciência e o trabalho em áreas científicas.

Novas acções

- Desenvolver propostas sobre a carreira de investigador com vista a facilitar a abertura dos sistemas nacionais de recrutamento, avaliação e desenvolvimento da carreira de investigador aos níveis europeu e internacional, incluindo a necessidade de um quadro regulamentar específico (Implantação: Comunicação da Comissão 2003, Estados-Membros);

- Analisar a possibilidade de medidas europeias novas ou concertadas para melhorar significativamente as condições proporcionadas aos investigadores na UE, no quadro do processo aberto de coordenação (Implantação: Comissão e Estados-Membros, início em 2003);

- Adoptar e implantar as propostas previstas para um plano de acção e uma directiva relativos às condições de entrada e estadia de nacionais de países terceiros para fins de investigação na UE (Implantação: propostas da Comissão 2003).

33.2. A base de investigação pública e as suas ligações com a indústria

As ligações entre indústria e investigação pública (quer em universidades, quer em organismos públicos de investigação) estão a evoluir de uma predominância do sistema de «patrocínio», ao abrigo do qual as empresas financiam investigadores públicos para resolver problemas específicos, para formas de parceria mais estruturadas com vista a uma interacção sustentável a longo prazo. Cada vez há mais consciência de que os organismos públicos de investigação podem ser parceiros valiosos, fornecendo competências, conhecimentos e recursos complementares muitas vezes não disponíveis na comunidade industrial. Estas parcerias constituem instrumentos potencialmente poderosos para tornar o investimento na investigação mais atraente para as empresas, beneficiando, simultaneamente, a investigação pública.

Contudo, a Europa ainda está no início deste processo. Muitas empresas ainda consideram a investigação pública unicamente como uma fonte de conhecimento fundamental e de estudantes altamente qualificados. Nos casos em que existe, o processo de parceria nem sempre é gerido correctamente. No conjunto, há uma percepção generalizada na Europa de que existe uma lacuna persistente entre os desempenhos da investigação académica e da inovação baseada na tecnologia.

Principais iniciativas em curso na UE relevantes para o objectivo dos 3%

- Iniciativas decorrentes da consulta sobre a Comunicação da Comissão «O papel das universidades na Europa do conhecimento", nomeadamente sobre o estabelecimento de uma cooperação mais estreita entre universidades e empresas.

Novas acções

- Dar continuidade ou início às necessárias reformas regulamentares e administrativas, e a medidas de apoio, para permitir que os organismos públicos de investigação desenvolvam ligações mais eficazes com a indústria, em especial as PME, salvaguardando a sua missão pública de ensino e de investigação fundamental. As questões a abordar incluem, nomeadamente, o estabelecimento de incubadoras, parques científicos, fundos de capital de lançamento e novos tipos de parcerias público-privado, bem como a avaliação do desempenho dos investigadores (Implantação: Estados-Membros);

- Reforçar a participação da indústria e de outros interessados na determinação das prioridades da investigação pública (Implantação: todos os níveis);

- Desenvolver orientações para ajudar os Estados-Membros a analisar - e, se necessário, adaptar - os seus regimes nacionais que regulam a propriedade, licenciamento e exploração dos DPI resultantes da investigação financiada com dinheiros públicos, com o objectivo de promover a transferência de tecnologias para a indústria e a criação de produtos derivados (spin-off) (Implantação: Comissão com Estados-Membros; 2004);

- Desenvolvimento de orientações europeias para a gestão e exploração dos direitos de propriedade intelectual em organismos de investigação pública e em parcerias público - privado. Estas orientações ajudarão os organismos de investigação pública a desenvolver e aplicar, numa base voluntária, cartas que estabeleçam os princípios fundamentais em matéria, por exemplo, de propriedade e licenciamento dos resultados da investigação, repartição de receitas, etc. (Implantação: Comissão em cooperação com os interessados; 2004).

33.3. Melhorar a combinação de instrumentos de financiamento público e reforçar a sua eficácia

O reforço do apoio público à investigação e inovação deve ser feito em paralelo com o aumento da sua eficácia, em especial no que se refere ao seu efeito de alavanca no investimento privado. É possível utilizar de forma mais eficiente os vários instrumentos de financiamento público, individualmente e em conjunto: medidas directas, incentivos fiscais, sistemas de garantia e apoio ao capital de risco. É necessária uma combinação de instrumentos, pois não existe nenhum instrumento que, isoladamente, consiga responder da melhor forma às necessidades dos vários segmentos da indústria. As medidas directas e os incentivos fiscais podem ser usados tanto no caso de grandes empresas como de PME, enquanto que os sistemas de garantia e de capital de risco são mais adequados às PME.

O desenvolvimento e utilização dos instrumentos de financiamento público devem respeitar as regras de concorrência, nomeadamente o artigo 87.º do Tratado CE e, além disso, no caso de medidas fiscais, os compromissos dos Estados-Membros em matéria de fiscalidade na UE, nomeadamente o código de conduta no domínio da fiscalidade das empresas.

33.3.1. Combinar instrumentos de financiamento

O principal desafio ao nível europeu é reforçar os papéis respectivos dos principais instrumentos de financiamento e a sua complementaridade em apoio da investigação e inovação: o 6.º Programa-Quadro de Investigação (6PQ), os fundos estruturais, o Eureka e os instrumentos de financiamento do Grupo BEI [20]. Convém igualmente explorar a possibilidade de orientar parte das intervenções do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) nos países da adesão e nos países candidatos para apoiar o investimento industrial na investigação e inovação. Os Estados-Membros também deverão tentar optimizar a sua combinação de instrumentos tendo em conta as características dos seus sistemas de investigação e inovação, bem como as experiências de outros países e os desenvolvimentos ao nível europeu.

[20] O grupo inclui o Banco Europeu de Investimento (BEI), responsável pelos instrumentos de empréstimo, e o Fundo Europeu de Investimento(FEI), responsável pela gestão dos instrumentos de capital e garantia.

Principais iniciativas em curso na UE relevantes para o objectivo dos 3%

- Continuação do desenvolvimento de complementaridades e sinergias entre os instrumentos de financiamento europeus: o 6º Programa-Quadro de Investigação, os fundos estruturais, o BEI/FEI e o Eureka (grupos de trabalho conjuntos);

- Aplicação efectiva do 6.º Programa-Quadro de Investigação, em especial para promover a excelência e a integração de recursos, bem como a cooperação entre programas nacionais (regime ERA-Net);

- Análise intercalar dos instrumentos dos fundos estruturais, sublinhando os benefícios potenciais de acções no âmbito da prioridade investigação e inovação para as regiões;

- Lançamento da iniciativa «Inovação 2010» do Grupo BEI, no seguimento da sua iniciativa «Inovação 2000», com meios reforçados (20 mil milhões de euros para o período 2003-2006) e instrumentos melhorados para investir em actividades de investigação e inovação.

Novas acções

- Desenvolver a prioridade investigação e inovação enquanto um dos principais eixos dos fundos estruturais a partir de 2006 (Implantação: 3.º relatório da Comissão sobre a coesão; 2003);

- Simplificar o financiamento de projectos em colaboração no quadro do EUREKA analisando opções possíveis, em especial formas de sincronizar os apoios nacionais [21] ou criar um regime de financiamento comum (Implantação: Estados-Membros do Eureka);

[21] Subvenções, empréstimos ou sistemas de garantia.

- Optimizar a combinação de instrumentos de financiamento, tendo em conta as necessidades dos vários segmentos da indústria e os desenvolvimentos noutros países e a nível europeu (Implantação: Estados-Membros);

- Desenvolver a cooperação entre o 6.º Programa-Quadro de Investigação e o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento, seguindo o modelo de cooperação bem sucedida com o Grupo BEI (Implantação: Comissão e BERD; início em 2003).

33.3.2. Medidas directas para a investigação e inovação

O financiamento directo, geralmente sob a forma de subvenções [22], continua a ser o tipo de apoio público à investigação nas empresas preferido na maioria dos países. As subvenções permitem às autoridades públicas concentrarem-se com precisão em tecnologias ou domínios científicos específicos, superando abrandamentos cíclicos ou sectoriais. Além disso, permitem influenciar o «comportamento» dos seus beneficiários através das condições que lhes são associadas, por exemplo para incentivar o desenvolvimento de parcerias e a transferência de tecnologias.

[22] As subvenções e os empréstimos condicionais, embora utilizados com menos frequência do que as subvenções, também são medidas directas; o seu reembolso está ligado ao sucesso ou insucesso da sua exploração comercial.

A este propósito, os principais problemas são: como promover a constituição de uma massa crítica de investigação em áreas fundamentais, dado que cada vez mais as capacidades nacionais parecem ser insuficientes para criar pólos de excelência de nível mundial; como garantir a participação de PME, essencial para reforçar a capacidade de inovação de grandes segmentos da economia; e como assegurar que os resultados da investigação financiada com dinheiros públicos são plenamente explorados [23].

[23] Ver relatório apresentado à Comissão pelo grupo independente de peritos «Raising EU R&D intensity: improving the effectiveness of public support mechanisms for private sector research and development: direct measures», Abril de 2003.

Tal como sugerido pelo Conselho Europeu de Março de 2003, no seguimento da comunicação da Comissão sobre a indústria do equipamento de defesa, uma eventual iniciativa europeia para a contratação de investigação no domínio da defesa também reforçaria a eficácia dos esforços europeus de I&D neste domínio e poderia conduzir a um aumento do financiamento de tecnologias de dupla utilização de vanguarda.

Novas acções

- Eliminar regras e práticas dos programas nacionais que impeçam a cooperação e a transferência de tecnologias ao nível da Europa [24], e permitir o financiamento de organismos de outros Estados-Membros conforme adequado (Implantação: Estados-Membros; meta proposta: 2005);

[24] Por exemplo, restrições em matéria de exploração dos resultados noutros países ou de subcontratação de organizações não nacionais. Além disso, mesmo quando os programas nacionais não estabelecem regras formais que excluam projectos em que colaborem organizações de outros países, a ausência de uma declaração específica que garanta a elegibilidade desse tipo de projectos é frequentemente interpretada como um sinal negativo à luz de anteriores práticas de atribuição de fundos.

- Orientar um número superior de programas de investigação para a constituição de pólos e redes de excelência encorajando a agregação ou integração de recursos aos níveis regional, nacional e europeu (Implantação: todos os níveis);

- Reforçar o impacto dos programas I&D em termos de inovação, através da promoção e apoio da integração de actividades orientadas para a inovação em projectos de investigação (por exemplo, gestão e difusão de conhecimentos, actividades de formação, medidas de aceitação para PME) (Implantação: todos os níveis);

- Estudar a possibilidade de fixar metas para a participação de PME nos programas nacionais, com base no modelo da meta de 15% estabelecida no programa-quadro de investigação comunitário (Implantação: Estados-Membros);

- Desenvolver um plano europeu para a investigação de ponta relacionada com a segurança mundial e lançar uma acção preparatória tendo em vista a eventual criação de uma estrutura europeia para a contratação de investigação de interesse comum em matéria de segurança, na sequência da comunicação da Comissão sobre a indústria do equipamento de defesa e das conclusões do Conselho Europeu sobre o tema (Implantação: Comissão em conjunto com Estados-Membros).

33.3.3. Medidas fiscais em favor da investigação

Os incentivos fiscais estão a ser cada vez mais utilizados para incentivar a investigação no sector privado pois permitem apoiar uma vasta população de empresas, incluindo PME, garantido-lhes um máximo de independência. Para serem eficazes, as medidas fiscais de incentivo à investigação devem ser cuidadosamente concebidas e coordenadas com outros instrumentos de apoio à investigação. Embora a sua concepção óptima dependa do contexto específico de cada país, nomeadamente do regime fiscal nacional geral, há espaço para a aprendizagem mútua. Por exemplo, uma análise recente dos incentivos fiscais à investigação no sector privado [25] sugere que os sistemas baseados no volume, embora mais dispendiosos, podem ser mais eficientes do que os sistemas incrementais para incentivar um aumento das despesas de investigação, em especial em períodos de recessão económica; que uma característica importante é o facto de o regime fiscal ser independente da rentabilidade, através de mecanismos que permitam a transição entre exercícios ou o reembolso de fundos em caso de as empresas registarem perdas; e que uma definição clara das actividade elegíveis é fundamental e deve, de preferência, abranger actividades de investigação contratadas a organismos externos e actividades de investigação internas.

[25] Ver relatório apresentado à Comissão pelo grupo independente de peritos «Raising EU R&D intensity: improving the effectiveness of public support mechanisms for private sector research and development: fiscal measures», Abril de 2003.

Novas acções

- Incentivar uma utilização concertada de incentivos fiscais com vista à resolução de problemas de política de investigação de interesse comum, nomeadamente para: - Incentivar a criação e o crescimento inicial de empresas com uma utilização intensiva da investigação; - Facilitar a angariação de fundos através de fundações novas ou existentes que apoiem as actividades de I&D na Europa;

Estudar, além disso, a possibilidade de utilização concertada de incentivos fiscais para tornar as carreiras da investigação mais atraentes. (Implantação: Comissão em conjunto com Estados-Membros no contexto do método aberto de coordenação; relatório de progresso em 2004);

- Melhorar as medidas fiscais em favor da investigação com base: - em avaliações formais, cujos resultados deverão ser divulgados; - numa aprendizagem mútua; - na aplicação de princípios de boa concepção como a simplicidade, baixos custos administrativos e estabilidade; (Implantação: Estados-Membros);

- Divulgar dados sobre o custo orçamental de medidas fiscais (Implantação: Estados-Membros).

33.3.4. Apoio a mecanismos de garantia em favor da investigação e inovação em PME

A finalidade dos sistemas de garantia é a partilha de riscos entre diferentes interessados. Estes sistemas podem cobrir a participação em fundos de capital de risco ou empréstimos e são particularmente adequados para apoiar o financiamento de PME, tendo um importante efeito de alavanca no financiamento privado. As garantias de participação podem ser usadas para apoiar a criação e o crescimento inicial de empresas de base tecnológica, enquanto que as garantias de empréstimo são mais adequadas ao financiamento de projectos de investigação ou inovação em PME estabelecidas com um perfil de risco limitado.

O apoio público a estes sistemas está bem desenvolvido, nomeadamente ao nível europeu pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI), cujo mecanismo de garantias para as PME beneficiou cerca de 120 000 PME desde 1998. De forma geral, este apoio é proporcionado através da partilha do custo das garantias (co-garantia) ou de subgarantias. No entanto, apesar de insuficiências dos mercados bem identificadas no que se refere ao financiamento da investigação e inovação, a maioria dos Estados-Membros ainda não explorou de forma significativa o potencial dos sistemas de garantia para apoiar especificamente actividades de investigação e inovação. Por conseguinte, a utilização destes sistemas também deverá ser melhorada e promovida, se adequado, incluindo instrumentos inovadores como a inclusão de garantias num pacote integrado de serviços mais vasto e a titularização de conjuntos de empréstimos [26].

[26] Ver relatório apresentado à Comissão pelo grupo independente de peritos «Raising EU R&D intensity: improving the effectiveness of public support mechanisms for private sector research and development: guarantee mechanisms», Abril de 2003.

Novas acções

- Com base na experiência de determinados países, fazer uma melhor utilização dos mecanismos de garantia para facilitar o acesso à obtenção de empréstimos e de capital para actividades de investigação e inovação em PME (Implantação: todos os níveis);

- Considerar o reforço e alargamento de futuros sistemas de garantia geridos pelo FEI a partir dos seus próprios recursos ou por mandato comunitário, para apoiar o desenvolvimento de programas nacionais e regionais de garantia com vista a melhorar o acesso a empréstimos e, em especial, a capitais para investimento em investigação e inovação em PME (Implantação: Grupo BEI e Comissão).

33.3.5. Apoio a capitais de risco para PME com utilização intensiva da investigação

As PME com uma utilização intensiva da investigação têm tendência a serem mais dependentes de capitais de risco nas suas fases de arranque e crescimento inicial, dado que a sua capacidade de autofinanciamento é muito limitada, quando comparada com a dimensão das suas necessidades em matéria de investimento na investigação, e que o seu acesso ao crédito é limitado pelo risco associado à investigação. O acentuado declínio das actividades de capital de risco desde 2000 torna particularmente difícil o crescimento, e mesmo a sobrevivência, de jovens PME com utilização intensiva da investigação nas condições actuais. Tendo em conta que o mercado não é capaz de reunir os fundos adequados para financiar as fases de arranque e de crescimento inicial e os factores cíclicos que explicam os actuais problemas de financiamento de fases posteriores, o apoio público à fase de arranque e de crescimento inicial, bem como um apoio público mais alargado e limitado no tempo aos mercados de capital de risco, justificam-se plenamente [27]. As medidas públicas também devem abordar questões relacionadas com a sensibilização.

[27] Ver relatório apresentado à Comissão pelo grupo independente de peritos «Raising EU R&D intensity: improving the effectiveness of public support mechanisms for private sector research e desenvolvimento: risk capital measures», Abril de 2003.

Principais iniciativas em curso relevantes para o objectivo dos 3%

- Actividades de ligação em rede para gestores de fundos de capital de risco e business angels, incentivado a emergência de actividades de capital de risco coordenadas a nível transeuropeu.

Novas acções

- Reforçar e alargar as actividades de capital de risco do FEI para resolver melhor as falhas do mercado e os actuais défices de capital (arranque e crescimento inicial, incluindo incubadoras e fundos estabelecidos em conjunto por redes de universidades, e, por um período limitado, défices de capital em fases posteriores), e alargar os seus serviços de consulta aos organismos de investigação públicos com vista ao estabelecimento de novos fundos (Implantação: FEI e Comissão);

- Reforçar a sensibilização das PME com utilização intensiva da investigação para que utilizem o capital de risco de forma adequada, nomeadamente através de acções a nível regional, em conformidade com o guia da Comissão sobre o financiamento do capital de risco (Implantação: todos os níveis).

34. REORIENTAR A DESPESA PÚBLICA PARA A INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

A melhoria da qualidade do apoio público à investigação irá contribuir para um aumento significativo do investimento privado. Contudo, isto não é suficiente. É igualmente necessário mais investimento público em apoio da investigação. Os capítulos seguintes analisam esta questão à luz do pacto de estabilidade e crescimento e das orientações gerais para a política económica, das regras relativas aos auxílios estatais e aos contratos públicos, bem como das perspectivas financeiras para a União Europeia.

34.1. O pacto de estabilidade e crescimento e as orientações gerais para a política económica

As recentes propostas da Comissão para reforço da coordenação das políticas orçamentais [28] confirmam que a qualidade das finanças públicas, do ponto de vista da sua contribuição para o crescimento, faz parte integrante da supervisão orçamental no contexto dos programas de estabilidade e convergência. A este respeito, a Comissão defendeu repetidamente uma reorientação da despesa pública em favor de investimentos mais produtivos, nomeadamente em apoio da investigação e inovação, dado que assim se conseguiria um crescimento mais acentuado no futuro. Para garantir a estabilidade macro-económica e a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, é necessário agir no quadro do pacto de estabilidade e crescimento. Um apoio público reforçado à investigação e inovação é um dos tipos de despesas em apoio dos objectivos de Lisboa em relação aos quais a Comissão considera que devem ser autorizados pequenos défices públicos temporários em países que, de outra forma, teriam uma posição da balança orçamental positiva ou próxima do equilíbrio. A actual recessão económica faz com que seja ainda mais importante garantir que as políticas orçamentais favorecem investimentos que irão permitir um crescimento mais acentuado no futuro.

[28] COM(2002) 668 de 27 de Novembro de 2002.

Em conformidade com esta abordagem, a proposta da Comissão relativa às orientações gerais para a política económica para o período 2003-2006 recomenda uma reorientação da despesa pública em favor de investimentos mais produtivos, em especial a investigação e inovação, e traduz esta prioridade num determinado número de recomendações específicas dirigidas aos Estados-Membros [29].

[29] Ver, nomeadamente, as recomendações 13 e 14 da proposta da Comissão relativa às orientações gerais para a política económica, COM(2003)170 de 8 de Abril de 2003.

Principais iniciativas em curso relevantes para o objectivo dos 3%

- Implantação do pacto de estabilidade e crescimento, em especial a avaliação mais pormenorizada da qualidade da despesa pública proposta na comunicação da Comissão de Novembro de 2002 sobre a coordenação das políticas orçamentais;

- Adopção pelo Conselho, seguida das recomendações da Comissão, das orientações gerais para a política económica 2003-2006, em especial no que se refere à qualidade da despesa pública e à sua reorientação em favor do conhecimento, nomeadamente da investigação e da inovação.

Novas acções

- Incentivar e acompanhar a reorientação da despesa pública em favor do conhecimento, nomeadamente da investigação e da inovação (Implantação: todos os níveis).

34.2. Equilíbrio entre financiamento público aos níveis nacional e da UE até 2010

Os meios financeiros disponíveis no orçamento da União Europeia para apoiar a investigação e inovação devem ser analisados em relação aos esforços desenvolvidos ao nível nacional. É óbvio que o objectivo comum a longo prazo de consagrar 3% do PIB às despesas de investigação torna necessário avaliar, o mais rapidamente possível, os papéis das despesas públicas aos níveis da UE e nacional, em cooperação com os Estados-Membros e os países da adesão.

Novas acções

- Analisar e debater com os Estados-Membros e os países da adesão os requisitos em termos de orçamento público para atingir o objectivo dos 3% e a repartição dos papéis e dos esforços entre os níveis nacional e comunitário até 2010 (Implantação: Comissão em conjunto com Estados-Membros e países da adesão, no contexto do método aberto de coordenação).

34.3. Regras de auxílio estatal

Existem muitas formas de apoio público à investigação que não causam distorções da concorrência e, como tal, não constituem auxílios estatais. Este tipo de apoio deve ser incentivado em prioridade. Contudo, uma grande parte do apoio público à investigação privada ainda é abrangida pela categoria de auxílio estatal. O quadro comunitário para os auxílios estatais à I&D visa obter um equilíbrio entre, por um lado, a necessidade de minimizar as distorções da concorrência e, por outro, o reforço da competitividade da indústria europeia. O apoio público justifica-se pela reconhecida incapacidade do mercado para induzir um nível óptimo de investimento privado na investigação. O quadro foi renovado em 2002 até 2005, pois os níveis máximos de auxílio autorizados não foram considerados um obstáculo à concretização do objectivo dos 3%. Contudo, em finais de 2005, o actual quadro terá estado em vigor durante quase dez anos e será necessário rever as definições e conceitos básicos utilizados para ter em conta desenvolvimentos posteriores na I&D.

Os regulamentos de isenção por categoria aliviam a carga que representa a notificação de determinados tipos de auxílios estatais e aceleram a concessão de apoios à indústria. A Comissão tenciona alterar os regulamentos de isenção por categoria em vigor aplicáveis aos auxílios estatais às PME, alargando o seu âmbito tanto a auxílios estatais individuais como a programas de auxílio à I&D, o que diminuirá consideravelmente o número de notificações. A possibilidade de novas isenções em bloco será considerada no contexto da revisão do quadro comunitário dos auxílios estatais à I&D.

Principais iniciativas em curso relevantes para o objectivo dos 3%

- Rápida adopção de uma isenção em bloco revista para as PME, que englobe os auxílios estatais à I&D;

- Recolha de dados e preparação de relatórios sobre a reorientação dos auxílios estatais em favor de objectivos horizontais, incluindo a investigação.

Novas acções

- Clarificar as formas de apoio público à investigação que não causam distorções da concorrência e, por conseguinte, não constituem auxílios estatais, e reforçar a sensibilização em relação às mesmas (Implantação: Comissão);

- Preparar a revisão do quadro comunitário dos auxílios estatais à I&D, nomeadamente através de uma análise em profundidade das seguintes questões: - definição do limite entre actividades de investigação elegíveis para apoio público e actividades de inovação puramente comerciais e diferenciação entre projectos I&D elegíveis em função da sua proximidade do mercado; - modificação do papel dos organismos de investigação pública no sentido de uma cooperação reforçada com a indústria; - os vários modelos de apoio público a actividades de I&D usados pelos principais parceiros comerciais da Comunidade e a suas implicações em termos de criação de condições equitativas para as empresas europeias nos mercados mundiais No âmbito da revisão deste quadro, será estudada a possibilidade de uma isenção em bloco aplicável aos auxílios (Implantação: Comissão);

- Reorientação dos auxílios estatais em favor da I&D enquanto parte de uma reorientação mais geral dos auxílios estatais em favor de objectivos horizontais (Implantação: todos os níveis).

34.4. Contratação pública

Estima-se que os contratos públicos representem 16% do PIB europeu, constituindo a principal ou uma das principais componentes da procura em vários sectores, como a saúde, o ensino, os transportes, a protecção ambiental e a defesa, em que o sector público pode agir como cliente desencadeador [30]. As regras e práticas aplicáveis aos contratos devem visar garantir a melhor utilização possível do dinheiro dos compradores públicos. Em parte, isto significa que os compradores públicos devem conseguir obter produtos e serviços com a tecnologia que melhor se adapta às suas necessidades, incluindo produtos e serviços inovadores, quando tal se justificar. Existem já várias possibilidades e o pacote legislativo em matéria de contratação actualmente em fase de adopção irá clarificar e alargar o seu leque em vários aspectos: por exemplo, com a sua ênfase no desempenho e nas definições de especificações técnicas, e com o procedimento de «diálogo concorrencial», irá permitir a organização de concursos para a adjudicação de contratos complexos em diálogo com os fornecedores por forma a identificar uma ou várias soluções técnicas antes da adjudicação definitiva. A contratação electrónica e o sistema dinâmico de aquisição conexo constituem outras possibilidades.

[30] Através da contratação pública, nomeadamente no sector da defesa, o governo dos EUA actua como «cliente desencadeador» de tecnologias inovadoras (em especial, tecnologias de informação e comunicação ) e faz baixar o risco para os clientes posteriores. Na Europa, o sistema europeu de navegação por satélite, o sistema Galileo, é um bom exemplo de uma grande iniciativa europeia em que a contratação pública desempenha um papel fundamental no desenvolvimento de tecnologias cruciais, seguida por uma parceria público-privado para a implantação e exploração da infra-estrutura.

Um objectivo importante é reforçar a sensibilização dos compradores públicos em relação às possibilidades postas à sua disposição pelo quadro legislativo e apoiar o desenvolvimento e difusão de informação que lhes permita utilizar plena e correctamente essas mesmas possibilidades. Isto poderá ter um impacto significativo na contratação de produtos e serviços mais inovadores, incentivando assim a investigação e inovação.

Principais iniciativas em curso na UE relevantes para o objectivo dos 3%

- Adopção rápida do pacote em matéria de contratação pelo Parlamento e o Conselho;

- Progresso da iniciativa no domínio da contratação electrónica;

- Acções de reforço da sensibilização propostas na recente comunicação da Comissão sobre política de inovação;

- Evolução no sentido da criação eventual de uma agência europeia intergovernamental para o desenvolvimento e aquisição de capacidades de defesa.

Novas acções

- Apoiar o desenvolvimento e difusão de informação, por exemplo sobre as melhores tecnologias disponíveis para categorias fundamentais de produtos, permitindo aos compradores públicos contratar as tecnologias mais adequadas às suas necessidades, em especial em sectores como a saúde, o ambiente, os transportes e o ensino, nos quais são, frequentemente, os principais clientes ((Implantação: todos os níveis).

35. MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO DO INVESTIMENTO PRIVADO NA INVESTIGAÇÃO

Embora seja necessário mais e melhor apoio público para aumentar a investigação e inovação na Europa, estes esforços devem ser acompanhados por melhoramentos consideráveis nas condições gerais de enquadramento por forma a que a União Europeia se torne verdadeiramente atraente para o investimento privado na investigação e inovação. É necessário confirmar vários avanços recentes e lançar novas acções em domínios como a propriedade intelectual, a regulamentação dos mercados, as regras de concorrência, os mercados financeiros, as condições fiscais e a informação financeira das empresas sobre investigação.

35.1. Propriedade intelectual

A protecção dos bens intelectuais é importante para a competitividade da maioria das organizações, privadas ou públicas, e para a sua capacidade de atrair investidores. Em particular, são necessários sistemas de propriedade intelectual correctamente equilibrados, que incentivem de forma adequada a inovação e o investimento na investigação e, ao mesmo tempo, não impeçam a difusão e o desenvolvimento dos resultados da investigação. Nos últimos anos registaram-se progressos consideráveis aos níveis internacional e comunitário, como a adopção da regulamentação relativa a desenhos e modelos comunitários de carácter unitário, que entrará em vigor em 2003, e o recente acordo político sobre a criação de um sistema comunitário de patentes. No entanto, são ainda necessários mais esforços para que os sistemas europeus de direitos de propriedade intelectual respondam de forma mais adequada à rápida evolução dos processos de investigação e de áreas tecnológicas específicas. Além disso, devem ser adoptadas medidas para promover uma utilização óptima dos sistemas de direitos de propriedade intelectual na Europa, com especial destaque para as instituições académicas e as empresas mais pequenas.

Principais iniciativas em curso na UE relevantes para o objectivo dos 3%

- Criação do sistema comunitário de patentes;

- Negociação de uma proposta de directiva relativa à aplicação dos direitos de propriedade intelectual;

- Negociação de uma proposta de directiva relativa à patenteabilidade de invenções informáticas, tendo em conta a necessidade de evitar o asfixia da concorrência e o desenvolvimento de fontes abertas;

- Aplicação rápida da Directiva 98/44/CE relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas e da Directiva 2001/29/CE relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação;

- Promoção de uma abordagem europeia comum sobre a questão do período de graça, no contexto de trabalho de harmonização internacional;

- Utilização de instrumentos existentes no quadro do programa-quadro de investigação para apoiar intercâmbios temporários de profissionais da transferência de tecnologia entre organismos de investigação.

Novas acções

- Apoiar actividades de sensibilização e formação no domínio dos DPI coordenadas a nível da UE, visando, em particular, a comunidade europeia da investigação(Implantação: Comissão e outras instituições relevantes);

- Avaliar aspectos da legislação em matéria de PI especificamente relacionados com a investigação, incluindo a excepção para fins experimentais, os direitos do utilizador anterior, a legislação aplicável aos conhecimentos tecnológicos e as disposições em matéria de co-propriedade de DPI, com vista a identificar as acções necessárias, conforme adequado (Implantação: Comissão em conjunto com interessados; relatório de progresso em 2004);

- Garantir que, antes de terminarem o curso, todos os estudantes - em especial das áreas das ciências, engenharia e gestão - frequentam uma acção de sensibilização/formação básica sobre propriedade intelectual e transferência de tecnologias (Estados-Membros e instituições de ensino superior).

35.2. Regulamentação de produtos e normalização

O impacto da regulamentação do mercado nova e em vigor na investigação e inovação deve ser verificado, e se necessário, optimizado. Isto deverá ser feito em conformidade com a iniciativa «better regulation» (melhor regulamentação) e, nomeadamente, com o novo quadro da Comissão para a avaliação do impacto. Do ponto de vista da investigação e inovação, um objectivo importante é garantir a neutralidade tecnológica da regulamentação. A este propósito, a «nova abordagem» constitui um bom exemplo, pois limita-se aos requisitos fundamentais para proteger o interesse público e remete a concretização da expressão técnica desses requisitos para as organizações europeias de normalização (CEN, CENELEC, ETSI) através de normas baseadas em consensos. Esta abordagem tem efeitos muito positivos na investigação e inovação, garantindo a neutralidade tecnológica, bem como o equilíbrio necessário entre flexibilidade e certeza jurídica. Além disso, convém concentrar a atenção num processo de normalização oportuno, efectivo, aberto e transparente que, tal como a regulamentação, deve ser tecnologicamente neutro através do recurso a indicadores de desempenho. Os aspectos relativos à política europeia de normalização serão analisados em pormenor numa comunicação da Comissão prevista até ao final do ano. Os dois aspectos seguintes são particularmente importantes para a investigação e inovação: em primeiro lugar, é necessário disponibilizar recursos para financiar a investigação necessária para concluir o desenvolvimento de muitas normas europeias; em segundo lugar, é necessária uma sensibilização adequada em relação às normas, permitindo que as empresas europeias, nomeadamente as PME, as tenham melhor em conta nos seus projectos de investigação e inovação.

Principais iniciativas em curso na UE relevantes para o objectivo dos 3%

- Próxima comunicação da Comissão sobre normalização;

- Aplicação de orientações gerais para a cooperação entre organismos europeus de normalização e a Comissão Europeia [31];

[31] A publicar no JOUE..

- Utilização do 6.º Programa-Quadro de Investigação para financiar a investigação necessária para fins de normalização, em especial no contexto de projectos integrados e redes de excelência.

Novas acções

- Identificar áreas tecnológicas em que a legislação existente ou a falta de legislação impede o desenvolvimento e implantação de novas tecnologias; definir, conforme adequado, medidas para tratar os problemas; isto será feito, nomeadamente, no contexto de plataformas tecnológicas europeias (Implantação: Comissão em conjunto com interessados);

- Reforçar os laços entre o 6.º Programa-Quadro de Investigação e os organismos europeus de normalização (CEN, CENELEC e ETSI) com vista a definir a apoiar, conforme adequado, a investigação necessária para o desenvolvimento de normas europeias (Implantação: Comissão e organismos europeus de normalização).

35.3. Regras de concorrência

Para além da revisão do quadro comunitário dos auxílios estatais à I&D, as regras europeias de concorrência estão actualmente a ser analisadas por forma a permitir que os aspectos relacionados com a investigação e inovação possam ser melhor tidos em conta na avaliação da dinâmica e das condições concorrenciais dos mercados. Nomeadamente, a recente reforma da legislação comunitária contra os monopólios acentua a ênfase na avaliação económica. Neste contexto, a próxima revisão das isenções em bloco e das orientações aplicáveis aos acordos de transferência de tecnologia deve conduzir a um processo menos legalista e com maior incidência na avaliação económica. Os efeitos das actividades de investigação e inovação também devem ser tidos em conta de forma mais explícita nas decisões de concentração, em conformidade com o regulamento nesta matéria, que prevê que «a evolução do progresso técnico» deve ser tomada em consideração [32].

[32] N.º 1, alínea b), do artigo 2º.

Principais iniciativas em curso na UE relevantes para o objectivo dos 3%

- Próxima revisão das isenções em bloco e das orientações aplicáveis aos acordos de transferência de tecnologia (consulta externa prevista durante o Outono de 2003).

Novas acções

- Desenvolver orientações sobre formas de avaliar os potenciais aumentos de eficiência resultantes do progresso tecnológico no contexto de decisões de concentração (Implantação: Comissão).

35.4. Mercados financeiros

A existência de mercados financeiros eficientes, favoráveis e integrados é um factor importante para a promoção do investimento na investigação, nomeadamente no que se refere às várias fases de desenvolvimento das PME de base tecnológica. Os principais mercados implicados são os mercados de capital de risco nas fases de arranque e crescimento, os mercados secundários, para o financiamento de ofertas públicas iniciais e da fase de expansão posterior, e os mercados de crédito. A aplicação plena do plano de acção para os serviços financeiros, nomeadamente de aspectos como a integração dos mercados de capitais na Europa, e a emergência de mecanismos de classificação adequados a empresas de base tecnológica, incluindo PME são especialmente importantes para a investigação e inovação.

Igualmente importante é a rápida conclusão do plano de acção para o capital de risco e o seu eventual seguimento. Neste contexto, convém, nomeadamente, considerar o enquadramento fiscal e regulamentar do capital de risco, pois os investidores, em particular os investidores institucionais, são muito sensíveis aos custos e à complexidade, sendo muito provável que desviem os seus investimentos para outras categorias de activos se as condições do investimento em capital de risco não melhorarem significativamente. É necessário dar especial atenção às questões relacionadas com a dupla tributação, bem como aos efeitos eventualmente prejudiciais de obrigações excessivamente cautelosas impostas aos bancos e outras instituições financeiras.

Principais iniciativas em curso na UE relevantes para o objectivo dos 3%

- Aplicação plena do plano de acção para os serviços financeiros;

- Conclusão rápida do plano de acção para o capital de risco, e preparação de acções para lhe dar seguimento, conforme adequado.

Novas acções

- Adaptar, quando adequado, o tratamento fiscal do capital de risco para evitar a dupla tributação de investidores e fundos [33] (Implantação: Estados-Membros); para tal, ter igualmente em conta os méritos e a possibilidade de desenvolver uma estrutura jurídica europeia de financiamento harmonizada que garanta a transparência fiscal das operações de capital de risco em toda a União (Implantação: Comissão em conjunto com os interessados relevantes);

[33] A dupla tributação (investidores e fundos) reduz a rentabilidade do investimento em fundos de capital de risco quando comparado com o investimento directo nas empresas, e, por conseguinte, diminui o interesse desses fundos. Isto limita os investimentos dos investidores internos e internacionais.

- À luz da recente diminuição dramática do financiamento do capital de risco ao nível mundial e do papel particularmente importante dos bancos no financiamento do capital de risco na Europa, garantir que a legislação comunitária em matéria de adequação de fundos, que será baseada no futuro acordo Basileia II, tenha em devida conta as necessidade dos fornecedores de capital de risco (Implantação: Comissão; proposta legislativa em 2004);

- Analisar formas de promover a utilização de sistemas de classificação que incluam a avaliação do risco tecnológico (classificação tecnológica) [34] para permitir a investidores potenciais avaliar os riscos específicos e os benefícios associados aos investimentos em PME de base tecnológica (Implantação: todos os níveis, incluindo Comissão, em conjunto com interessados relevantes; relatório em 2005).

[34] O historial das informações financeiras não constitui um guia fiável do desempenho futuro das empresas de base tecnológica, pois estas entram frequentemente em novos mercados com novos produtos. A classificação tecnológica olha para o futuro ao contribuir para avaliar o valor de um produto ou serviço baseado numa tecnologia inovadora.

35.5. Enquadramento fiscal

É provável que as acções da Comissão em curso para promover um enquadramento fiscal europeu justo e eficiente tenha um efeito favorável significativo no poder da UE para atrair investimentos na investigação e inovação. A Comissão está a seguir uma estratégia dupla para tratar os obstáculos fiscais a actividades transfronteiras no mercado interno: a curto prazo, a elaboração de legislação específica que vise cada um dos obstáculos em particular; a longo prazo, o desenvolvimento de uma solução sistemática e compreensiva para todas os problemas transfronteiras que proporcione às empresas uma base fiscal comum consolidada para as suas actividades económicas na UE. São a seguir enumeradas as acções de especial importância para o investimento na investigação.

Principais iniciativas em curso na UE relevantes para o objectivo dos 3%

- A próxima iniciativa da Comissão sobre a compensação transfronteiras de perdas para fins fiscais (prevista para 2004), que irá beneficiar as actividades de investigação e contribuir para a sua repartição mais eficiente em grupos multinacionais, dado que estas actividades são quase por definição consideradas como geradoras de perdas;

- O trabalho do fórum conjunto da UE em matéria de preços de transferência, para melhorar, nomeadamente, o tratamento fiscal de transacções entre várias unidades de empresas multinacionais (por exemplo, transferência de intangíveis);

- Adopção rápida da proposta de directiva relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos transfronteiras de juros e de royalties, que abolirá os impostos com retenção na fonte sobre os royalties das patentes na UE;

- Progresso no sentido da criação de uma base fiscal consolidada para as empresas na UE, com base na próxima comunicação da Comissão prevista para o final de 2003.

35.6. Estratégia, gestão e informação financeira das empresas em matéria de investigação

É possível reforçar a sensibilização das empresas, em especial das PME, em relação aos benefícios e formas de integrar a investigação e inovação na sua estratégia comercial e de gestão. Para tal, poderá recorrer-se ao sistema de ensino e também a novos métodos de informação financeira. Os currículos das escolas de gestão deviam dedicar mais atenção a uma abordagem integrada da gestão da I&D no conjunto da estratégia empresarial. Criar mais transparência na informação financeira sobre o papel do investimento na investigação e outras formas de capital intelectual também conduziria a uma melhor compreensão da criação de valor nas empresas e proporcionaria uma base mais adequada para a tomada de decisões pelos gestores e investidores. No que se refere à informação financeira externa das empresas, deve ser dada mais atenção à aplicação de orientações, coerentes com as novas normas internacionais contabilísticas, relativamente à informação sobre I&D e outras formas de capital intelectual. Estes novos tipos de informação também fornecerão dados que permitirão aos serviços de estatística melhorar as informações sobre a dimensão do investimento no capital intelectual.

Principais iniciativas em curso na UE relevantes para o objectivo dos 3%

- Acções no âmbito do programa-quadro de investigação para incentivar uma utilização alargada e a harmonização das orientações para medir a investigação e outras formas de capital intelectual nas empresas;

- Desenvolvimento e publicação periódica de estatísticas sobre o investimento das empresas em capital intelectual.

Novas acções

- Estabelecer uma actividade de monitorização da investigação industrial, incluindo um quadro de classificação, para analisar tendências e facilitar a comparação entre práticas de investimento na investigação e de gestão da investigação das empresas, partindo das experiências nos Estados-Membros (Implantação: apoio da Comissão; primeiro relatório em inícios de 2005);

- Encorajar a medição e a informação financeira sobre investigação e outras formas de capital intelectual, tanto a nível interno como externo, recorrendo a orientações internacionais existentes (Implantação: sector empresarial);

- Incentivar o desenvolvimento e inclusão de módulos avançados de gestão da I&D nos currículos de cursos científicos, de engenharia e de gestão (Implantação: Comissão em conjunto com organismos de ensino superior e a indústria).

36. CONCLUSÃO

O presente plano de acção assinala o início de um processo com potencial para aumentar o poder da Europa para atrair o investimento na investigação e colocar a União no bom caminho para atingir o objectivo da consagração de 3% do PIB à investigação até 2010. No entanto, para tal, é necessária a acção determinada e coerente dos Estados-Membros, dos países da adesão, dos países candidatos e de todos os interessados. Pelo seu lado, a Comissão irá começar imediatamente a tomar as medidas necessárias para avançar segundo as orientações acima identificadas e incentivar aqueles que desejam melhorar as condições para fazer mais e melhor investigação na Europa. A Comissão apresentará relatórios anuais, a tempo do Conselho Europeu da Primavera, por forma a que o Conselho Europeu possa acompanhar os progressos realizados e, se necessário, estabelecer novas orientações ou adequar a sua estratégia com base nos mesmos.