PT Jornal Oficial da União Europeia C 411/1

RELATÓRIO DE ATIVIDADE FINANCEIRA 2013

Secção II — Conselho Europeu e Conselho

2014/C 411/01

ÍNDICE:

1. INTRODUÇÃO

2. OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013

2.1. Principais objetivos financeiros

2.2. Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho para 2013

2.2.1. Orientação geral

2.2.2. Orçamento de 2013

2.2.3. Orçamento para 2013 e Perspetivas Financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE

3. PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2013

3.1. Atividades e objetivos em 2013

3.1.1. Atividades do Conselho Europeu e do Conselho em 2013

3.1.2. Consecução dos objetivos em 2013

3.2. Receitas

3.3. Despesas em 2013

3.3.1. Panorâmica da execução orçamental de 2004 a 2013

3.3.2. Execução das dotações por categoria em 2013

3.3.3. Alteração do orçamento em 2013

3.4. Dotações transitadas

3.4.1. Execução das dotações transitadas de 2012 para 2013

3.4.2. Dotações transitadas de 2013 para 2014

3.5. Receitas afetadas

3.5.1. Receitas afetadas acumuladas antes de 2013

3.5.2. Receitas afetadas acumuladas em 2013

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 142.o do Regulamento Financeiro (RF) (1), o presente documento constitui um relatório sobre a gestão orçamental e financeira da Secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) para o exercício de 2013.

O relatório baseia-se nas contas relativas a 2013, nos resultados dos relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais do Conselho e nas informações do sistema financeiro do Conselho relativas à execução do orçamento.

O capítulo 2 do presente relatório apresenta uma síntese do quadro que foi estabelecido para o exercício de 2013. O capítulo 3 apresenta uma panorâmica global da execução das dotações orçamentais disponíveis em 2013.

A execução do orçamento de 2013 por rubrica orçamental é apresentada no Anexo 1.

2. OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013

2.1. Principais objetivos financeiros

Os principais objetivos financeiros do Secretariado-Geral do Conselho para 2013 eram:

— assegurar um apoio contínuo ao Presidente do Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros;

— continuar a avançar com o processo de modernização administrativa, com o objetivo de reforçar a qualidade da sua organização e uma utilização adequada dos recursos;

— adaptar a sua organização à adesão da Croácia em julho de 2013.

2.2. Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2013

2.2.1. Orientação geral

O estabelecimento do orçamento para 2013 do Conselho Europeu e do Conselho (seguidamente «CE/C») teve por base o objetivo geral de não exceder, em termos reais, o nível global do orçamento de 2012.

Os aumentos em determinados projetos ou obrigações contratuais foram compensados por reduções noutros domínios. Além disso, foram introduzidos cortes suplementares em domínios em que a recente execução orçamental ficará claramente aquém das dotações disponíveis.

No que respeita aos recursos humanos, o SGC absorveu plenamente no seu quadro de pessoal o impacto da adesão da Croácia. O aumento de 46 lugares no quadro de pessoal, relacionado com esta adesão, foi compensado:

— pela redução de 31 lugares no quadro de pessoal, em linha com a proposta da Comissão de reduzir os níveis de pessoal em 5 % num período de cinco anos, e

— pela redução suplementar de 15 lugares no quadro de pessoal.

2.2.2. Orçamento de 2013

A autoridade orçamental estabeleceu o orçamento global do CE/C para 2013 em 535,5 milhões de EUR, o que corresponde a um aumento de 1,6 milhões de EUR (0,3 %) em relação a 2012.

O número de lugares no quadro de pessoal do CE/C para 2013 era de 3 153.

O quadro 1 dá uma panorâmica do orçamento de 2013 discriminado por categoria. Dada a inflação estimada de 1,9 % para 2013, o orçamento do CE/C sofreu efetivamente uma redução de 1,6 % em termos reais.

Quadro 1

Orçamento CE/C 2013 comparado com 2012 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento 2012 Orçamento 2013 Diferença 2013/2012 com EE 1 2 3=2/1 Quadro de pessoal 29 5 7 92 000 30 0 2 44 000 1,50 % Despesas com outros agentes 2 2 4 95 000 2 3 5 58 000 4,70 % Imóveis (excluindo aquisições) 3 8 5 03 000 3 9 2 33 000 1,90 % Informática 3 6 1 16 000 3 6 7 91 000 1,90 % Mobiliário 9 46 000 9 30 000 - 1,7 % Material técnico 4 8 83 000 3 5 70 000 - 26,9 % Transporte 7 44 000 9 18 000 23,40 % Despesas de viagem das delegações 2 4 6 75 000 1 9 9 72 000 - 19,1 % Despesas de interpretação 8 6 7 23 000 8 3 9 62 300 - 3,2 % Reuniões e conferências 6 2 44 000 7 8 33 000 25,40 % Informação 8 0 52 000 9 1 32 000 13,40 % Despesas diversas 1 7 47 000 1 6 68 000 - 4,5 % Reserva 2 0 00 000 2 7 00 000 35,00 % Total (excl. aquisições) 52 8 9 20 000 53 0 5 11 300 0,30 % Aquisição de bens imóveis 5 0 00 000 5 0 00 000 0,00 % Total geral 53 3 9 20 000 53 5 5 11 300 0,30 %

2.2.3. Orçamento de 2013 e Perspetivas Financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE

O quadro 2 dá uma panorâmica da evolução do orçamento do CE/C de 2006 a 2013. A parte CE/C na rubrica 5 das perspetivas financeiras plurianuais declinou de 8,8 % em 2006 para 5,8 % em 2013.

Quadro 2

Evolução da Secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) na Rubrica 5 das Perspetivas Financeiras de 2006 a 2013

2006 2007 2008 2009 (2) 2010 2011 2012 2013 (Montantes a preços correntes) M€ diferença M€ diferença M€ diferença M€ diferença M€ diferença M€ diferença M€ diferença M€ diferença Rubrica 5 6 708 5,50 % 7 115 6,10 % 7 457 4,80 % 7 603 2,00 % 7 962 4,70 % 8 173 2,70 % 8 607 5,30 % 9 181 6,70 % CE/C 592 5,20 % 594 0,30 % 595 0,20 % 603 1,30 % 634 5,10 % 563 - 11,2 % 534 - 5,2 % 536 0,30 % Parte do CE/C na rubrica 5 8,80 % 8,30 % 8,00 % 7,90 % 8,00 % 6,90 % 6,20 % 5,80 %

As reduções realizadas entre 2006 e 2013 resultam em larga medida de uma gestão orçamental prudente. A redução em 2011 deve-se principalmente à transferência de recursos para o SEAE, enquanto as reduções em 2012 e 2013 dizem respeito a reduções de dotações de certas atividades tendo em conta a execução dos anos anteriores e as necessidades reais.

3. PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2013

3.1. Atividades e objetivos em 2013

3.1.1. Atividades do Conselho Europeu e do Conselho em 2013

No âmbito do relatório de atividade financeira, o SGC dá informações sobre as suas atividades principais que são pertinentes do ponto de vista financeiro e que descrevem o funcionamento do Conselho e do Conselho Europeu durante o exercício.

O quadro 3 dá uma panorâmica da evolução do número de reuniões organizadas pelo SGC para o Conselho Europeu e o Conselho no período de 2003 a 2013. Em 2013, para além das 4 384 reuniões «institucionais», o SGC organizou mais 2 027 reuniões (por exemplo, seminários, sessões de informação e reuniões com países terceiros).

Quadro 3

Evolução do número de reuniões de 2003 a 2013

Reuniões institucionais 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Cimeiras 6 5 3 3 3 5 7 7 9 7 6 Conselhos 77 76 80 76 68 81 74 86 85 77 74 Coreper 134 128 123 120 106 144 140 122 135 140 140 Grupos 4 333 3 971 3 918 4 037 4 183 4 480 4 272 4 127 4 373 4 480 4 164 Total 4 550 4 180 4 124 4 236 4 360 4 710 4 493 4 342 4 602 4 704 4 384 Outras reuniões 2 209 2 392 2 791 2 713 1 735 2 051 2 021 1 996 2 075 2 189 2 027 Total geral 6 759 6 572 6 915 6 949 6 095 6 761 6 514 6 338 6 677 6 893 6 411

Outro indicador quantitativo das atividades são os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial (JO) (quadro 4). Em 2013, foram publicados 1132 atos jurídicos no JO. Note-se que o volume dos atos jurídicos depende da conclusão do processo legislativo antes de os atos poderem ter o texto definitivo para publicação no JO.

Quadro 4

Evolução do número de atos jurídicos de 2003 a 2013

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Atos jurídicos publicados no JO 1 045 1 118 1 056 1 317 1 000 1 274 829 825 986 958 1 132

3.1.2. Consecução dos objetivos em 2013

A consecução dos objetivos estabelecidos para o exercício de 2013 pode resumir-se do seguinte modo:

— Quadro de pessoal Em 2013, o SGC recrutou 189 funcionários (126 funcionários permanentes e 63 agentes temporários). Durante o ano, 224 funcionários (199 funcionários permanentes e 25 agentes temporários) deixaram o Conselho, o que resultou numa redução líquida de 35 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C. Como parte da modernização administrativa do SGC, o quadro de pessoal teve uma redução de 15 lugares para além dos 31 que dizem respeito à redução dos níveis de pessoal em 5 % previsto para o período de cinco anos. Por outro lado, os 46 lugares relativos à adesão da Croácia foram incluídos no quadro do pessoal do CE/C.

— Gestão financeira Em 2013, o SGC continuou a melhorar ainda mais a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Os resultados da avaliação dos processos financeiros internos, segundo os critérios de tempo despendido e exatidão, melhoraram face a 2012. Por exemplo, um melhor planeamento por parte dos gestores orçamentais conduziu a uma redução na reafetação de fundos durante o exercício. No âmbito da melhoria da situação dos fluxos de tesouraria das empresas europeias, o prazo médio de pagamento das faturas no SGC foi de 20 dias em 2013, sendo o prazo máximo de 30 dias de calendário [Diretiva COM(2009) 126 final].

— Política imobiliária O projeto de renovação do «Residence Palace» convertendo-o na sede do Conselho Europeu e do Conselho de Ministros (Edifício Europa) prosseguiu em 2013 com a construção propriamente dita, incluindo, designadamente, a construção dos andares, o isolamento e várias instalações técnicas.

3.2. Receitas

O quadro 5 dá uma panorâmica dos resultados globais das operações de receitas em 2013. A expressão «Direitos adquiridos 2012» refere-se às ordens de cobrança emitidas em 2012, mas cuja cobrança só teve lugar em 2013. Por seu turno, a expressão «Direitos adquiridos 2013» refere-se às cobranças lançadas em 2013.

Quadro 5

Panorâmica das operações de receitas no orçamento de 2013

(EUR) Capítolo Direitos adquiridos 2012 Receitas cobradas de 2012 Direitos adquiridos 2013 Receitas cobradas de 2013 Totaldireitos adquiridos 2012+2013 Total cobrado 2013+2013 A cobrar em 2014 1 2 3 4 5=1+3 6=2+4 7=5-6 40 Descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal 0 0 2 0 9 47 370 2 0 9 47 370 2 0 9 47 370 2 0 9 47 370 0 41 Contribuição para o regime de pensões 1 1 38 177 9 50 198 3 1 1 52 274 3 0 4 77 016 3 2 2 90 450 3 1 4 27 214 8 63 236 50 Produto da venda de bens móveis e imóveis -965 -965 36 487 36 087 35 523 35 123 400 51 Produto de locações 34 773 34 773 6 80 786 6 48 643 7 15 560 6 83 416 32 144 52 Rendimentos de aplicações ou empréstimos concedidos, juros bancários e outros 161 161 38 341 38 341 38 502 38 502 0 55 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos 4 699 4 699 1 06 270 90 211 1 10 969 94 911 16 058 55 Receitas do SEAE provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos, etc. 6 934 6 934 1 0 68 110 1 0 68 110 1 0 75 044 1 0 75 044 0 57 Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo 8 9 55 613 8 5 65 636 2 1 6 56 043 1 5 8 76 185 3 0 6 11 656 2 4 4 41 821 6 1 69 834 58 Indemnizações diversas 1 00 050 1 00 050 26 340 26 340 1 26 390 1 26 390 0 58 Indemnizações diversas do SEAE 24 929 24 929 0 0 24 929 24 929 0 59 Outras receitas provenientes da gestão administrativa 0 0 2 073 2 073 2 073 2 073 0 63 Contribuições no âmbito de acordos específicos 6 43 261 6 43 261 1 1 68 850 1 1 68 850 1 8 12 111 1 8 12 111 0 90 Receitas diversas 2 289 2 289 0 0 2 289 2 289 0 Total 1 0 9 09 922 1 0 3 31 965 7 6 8 82 944 7 0 3 79 227 8 7 7 92 865 8 0 7 11 193 7 0 81 673

O volume total das operações de receitas em termos de direitos adquiridos, ou seja, ordens de cobrança emitidas, foi de 87,8 milhões de EUR em 2013. Deste montante foram cobrados 80,7 milhões de EUR durante o exercício, enquanto 7,1 milhões de EUR serão cobrados em 2014.

A maior parte do total de receitas cobradas em 2013 (65 %, ou seja 52,4 milhões de EUR de um total de 80,7 milhões de EUR) dizem respeito a encargos diversos, imposições e taxas da União recebidos do pessoal do SGC. Deste montante, 20,9 milhões de EUR cobrem os descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal, enquanto que 31,4 milhões de EUR correspondem a contribuições e transferências de direitos de pensão para o regime de pensões.

O restante, ou seja, 35 % (28,3 milhões de EUR), é proveniente de várias operações administrativas. Este montante provém principalmente das seguintes fontes:

— Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das suas declarações relativas a 2011 e 2012 (respetivamente 6,7 milhões de EUR e 6,6 milhões de EUR) (Capítulo 57).

— Recuperação dos pagamentos pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (8,3 milhões de EUR) (Capítulo 57).

— Contribuições para as despesas administrativas que surjam no âmbito do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,8 milhões de EUR) (Capítulo 63).

— Contribuições de outras instituições e pagamentos pelos funcionários do Conselho para a creche do Conselho (1,5 milhões de EUR) (Capítulo 57).

— Transferências do SEAE para o Conselho como pagamentos antecipados pelos serviços prestados pelo SGC ao SEAE (1 milhão de EUR) (Capítulo 55).

— Pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas como contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,8 milhões de EUR) (Capítulo 57).

— Produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas, por exemplo, a renda paga pela Comissão pelo Info Point da UE na Rue Archimède em Bruxelas (0,7 milhões de EUR) (Capítulo 51).

3.3. Despesas em 2013

3.3.1. Panorâmica da execução orçamental de 2004 a 2013

Nos últimos dez anos, a taxa de execução global do orçamento do CE/C situou-se em média em 95 % (gráfico 1). A taxa de execução refere-se às autorizações efetuadas durante o exercício orçamental.

Os pagamentos anuais efetivos durante esse período representaram em média 81 % do orçamento. A diferença entre a execução global e os pagamentos de um determinado ano (ou seja, as autorizações não pagas) transitou, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, para o próximo exercício orçamental para pagamentos.

As dotações transitadas repartem-se em duas grandes categorias: funcionamento do SGC e imóveis. A primeira relaciona-se com obrigações contraídas regularmente antes do final do exercício mas em que os bens ainda não foram entregues e/ou relativamente aos quais não foram recebidas faturas até ao final do ano.

Gráfico 1

Execução global do orçamento de 2004 a 2013

(*) Em 2009, o «orçamento retificativo n.o 10/2009 ao orçamento da UE» reduziu em 40 milhões de EUR o orçamento do Conselho. O montante foi transferido como contribuição do Conselho para o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE).

A segunda categoria diz respeito à aquisição de imóveis pelo SGC, como o LEX, a creche e o Edifício Europa. Nos últimos anos, o SGC pôde utilizar as economias realizadas durante a execução orçamental para financiar estas aquisições.

Em 2013, foram autorizados 5 milhões de EUR para a aquisição do Edifício Europa. O montante transitou para 2014 para o pagamento efetivo.

3.3.2. Execução das dotações por categoria em 2013

A análise das despesas em 2013 é apresentada ao nível das 14 categorias de despesas.

O quadro 6 compara o orçamento final após transferências (coluna 2) com os resultados da execução do orçamento em termos de autorizações (coluna 3). A diferença entre o orçamento final e as dotações autorizadas corresponde aos montantes não utilizados em 2013.

Quadro 6

Panorâmica da execução do orçamento de 2013 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento 2013 (inicial) Orçamento 2013 (3) (final) Autorizações Taxa de execução Dotações anuladas 1 2 3 4=3/2 5=2-3 Quadro de pessoal 30 0 2 44 000 30 0 2 44 000 27 6 6 11 240 92,10 % 2 3 6 32 760 Despesas com outros agentes 2 3 5 58 000 2 3 5 58 000 2 0 5 06 738 87,00 % 3 0 51 262 Imóveis (excluindo aquisições) 3 9 2 33 000 3 9 2 33 000 3 6 7 93 174 93,80 % 2 4 39 826 Informática 3 6 7 91 000 3 6 7 91 000 3 5 9 42 148 97,70 % 8 48 852 Mobiliário 9 30 000 9 30 000 5 08 193 54,60 % 4 21 807 Material técnico 3 5 70 000 3 5 70 000 2 7 87 645 78,10 % 7 82 355 Transporte 9 18 000 9 18 000 6 31 506 68,80 % 2 86 494 Despesas de viagem das delegações 1 9 9 72 000 2 5 2 93 337 2 7 38 275 10,80 % 2 2 5 55 063 Despesas de interpretação 8 3 9 62 300 7 7 9 40 963 6 6 7 22 808 85,60 % 1 1 2 18 155 Reuniões e conferências 7 8 33 000 7 8 83 000 5 3 93 613 68,40 % 2 4 89 387 Informação 9 1 32 000 9 1 32 000 8 4 42 560 92,50 % 6 89 440 Despesas diversas 1 6 68 000 2 3 18 000 2 0 57 158 88,70 % 2 60 842 Reserva 2 7 00 000 2 7 00 000 — 0,00 % 2 7 00 000 Total (excl. aquisições) 53 0 5 11 300 53 0 5 11 300 45 9 1 35 056 86,50 % 7 1 3 76 244 Aquisição de bens imóveis 5 0 00 000 5 0 00 000 5 0 00 000 100,00 % 0 Total geral 53 5 5 11 300 53 5 5 11 300 46 4 1 35 056 86,70 % 7 1 3 76 244

A taxa de execução global do orçamento de 2013 é de 86,7 %. A diferença entre o orçamento final e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

— O total de subexecução na categoria do quadro de pessoal ascende a 23,6 milhões de EUR. Esta subexecução é repartida da seguinte forma: — 13 milhões de EUR relativos a uma taxa de ocupação do quadro de pessoal em 2013 mais baixa do que o previsto no orçamento, — 7,2 milhões de EUR relativos aos montantes reservados no orçamento para a adaptação das remunerações de 2012 e 2013. Relativamente a 2012, não houve nenhuma decisão relativa à adaptação das remunerações (com um impacto de 4,7 milhões de EUR), ao passo que em 2013 os salários foram congelados como parte do pacote respeitante às perspetivas financeiras plurianuais para 2014-2020 (com um impacto de 2,5 milhões de EUR), — 3,4 milhões de EUR devido a uma menor necessidade de diferentes tipos de direitos estatutários.

— Cerca de 60 % da subexecução global (1,9 milhões de EUR do total de 3,1 milhões de EUR) na categoria de despesas com outros agentes refere-se a menos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outras prestações externas. A redução de despesas relacionadas com deslocações em serviço corresponde a uma economia de 0,9 milhões de EUR. Os 0,3 milhões de EUR remanescentes referem-se, na sua maior parte, à adaptação das remunerações orçamentada para 2012 e 2013 que acabou por não ser aplicada.

— A execução global das despesas relacionadas com imóveis (sem o Edifício Europa) resultou numa economia de 2,4 milhões de EUR. Deste montante, 1,1 milhões de EUR deve-se a uma redução de custos na manutenção e limpeza dos edifícios. A água, o gás e a eletricidade correspondem a uma poupança de 0,8 milhões de EUR, correspondendo o restante, 0,5 milhões de EUR, a economias em certos trabalhos de remodelação, instalação e segurança.

— Na área da informática a execução orçamental foi de quase 98 %. A subexecução de 0,8 milhões de EUR resultou de uma menor necessidade de equipamento informático, software e consultoria externa.

— A subexecução de 0,4 milhões de EUR em mobiliário deve-se a uma menor necessidade de substituir certo mobiliário de escritório em 2013 e ao adiamento para 2014 da renovação do mobiliário dos restaurantes.

— A poupança de 0,8 milhões de EUR em equipamento técnico deve-se, principalmente, a uma menor necessidade de instalações técnicas, tais como as de equipamento multimédia e áudio nas salas de conferência.

— A poupança de 0,3 milhões de EUR em despesas de transporte deve-se ao adiamento do leasing de alguns veículos.

— O montante disponível para as despesas de viagem das delegações após as transferências elevava-se a 25,3 milhões de EUR. O orçamento inicial era de, 20 milhões de EUR, para o qual foram transferidos 7,1 milhões de EUR provenientes das poupanças efetuadas em certos envelopes destinados à interpretação. Por outro lado, durante o ano foram transferidos 1,8 milhões de EUR para financiar a interpretação suplementar em determinadas línguas. Uma vez que os Estados-Membros tiveram de reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, apenas foram autorizados 2,7 milhões de EUR para ulteriores pagamentos no orçamento de 2013.

— A subexecução de dotações para a interpretação ascende a 11,2 milhões de EUR. Importa referir que essa subexecução é o resultado final após a transferência de 7,1 milhões de EUR dos envelopes destinados à interpretação para os envelopes destinados às despesas de viagem das delegações (4) e uma transferência de 0,7 milhões de EUR para cobrir despesas de contencioso suplementares do Conselho. O resultado final inclui igualmente a devolução de 1,8 milhões de EUR de alguns envelopes destinados a viagens para cobrir a interpretação suplementar em determinadas línguas.

— De um total de 2,5 milhões de EUR de subexecução na organização de reuniões e conferências, 1,4 milhões de EUR devem-se a um preço mais baixo do contrato para o fornecimento de refeições em 2013 e à realização de menos reuniões em 2013 do que as previstas no orçamento. A outra parte, no valor de 1,1 milhões de EUR, tem a ver, quase exclusivamente, com uma necessidade significativamente menor de alugar salas de reuniões e de conferências fora das instalações do Conselho.

— A execução das dotações na categoria «Informação» foi de 92,5 %. O montante anulado de 0,7 milhões de EUR provém, principalmente, de uma menor necessidade de verbas para publicações e documentação, assim como para despesas de divulgação e manifestações públicas.

— Na categoria «diversos», a subexecução de 0,3 milhões de EUR explica-se, entre outras coisas, por uma menor necessidade de material de escritório, de franquias postais e de seguros.

3.3.3. Alteração do orçamento em 2013

Durante o exercício de 2013, as dotações foram reafetadas através de diversas transferências. O quadro 7 indica as decisões que alteraram as dotações orçamentais em 2008-2013.

Quadro 7

Número de alterações orçamentais por tipo em 2008-2013

Alteração Ano Tipo Base jurídica 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Orçamento retificativo Artigo 34.o do RF 0 1 0 0 0 0 Transferência B Artigo 25.o do RF 72 46 47 23 23 22 Transferência C Artigo 25.o do RF 3 2 2 2 2 2 Transferência D Artigo 27.o do RF 1 0 0 0 0 0 Total 76 49 49 25 25 24

As transferências C, que implicam a informação da autoridade orçamental (de acordo com o artigo 25.o do Regulamento Financeiro), foram efetuadas para reforçar os seguintes aspetos em 2013:

— Transferência C1 de 3 00 000 EUR em 17.6.2013: — cobertura de despesas de contencioso suplementares relacionadas com dez processos anti-dumping imprevistos (3 00 000 EUR).

— Transferência C2 de 3 50 000 EUR em 4.10.2013: — cobertura das despesas de oito processos judiciais sem ganho de causa relativos a medidas restritivas adotadas no contexto da PESC nas quais o Conselho é o órgão de decisão, e três processos relativos a medidas que instituem um direito anti-dumping definitivo.

Em 2013, o orçamento CE/C foi alterado internamente através de 22 transferências B baseadas no artigo 25.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro.

O quadro 8 dá uma panorâmica das rubricas orçamentais que sofreram alterações significativas (5) em 2013 devido a diversas transferências.

Quadro 8

Rubricas orçamentais que foram objeto de transferências significativas em 2013

(EUR) Artigo Rubrica Orçamento inicial 2012 Transferências Dotações definitivas Diferença 2003 Trabalhos de remodelação 7 8 60 000 - 8 90 000 6 9 70 000 -11 % 2004 Obras de securização 4 90 000 7 80 000 1 2 70 000 159 % 2100 Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos 9 7 59 000 - 1 5 46 010 8 2 12 990 -16 % 2101 Assistência externa para os sistemas informáticos 1 7 8 95 000 3 2 14 500 2 1 1 09 500 18 % 2102 Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos 5 1 31 000 - 6 50 000 4 4 81 000 -13 % 2103 Telecomunicações 4 0 06 000 - 1 0 18 490 2 9 87 510 -25 % 2200 Despesas de viagem das delegações 1 9 9 72 000 5 3 21 337 2 5 2 93 337 27 % 2202 Despesas de interpretação 8 3 9 62 300 - 6 0 21 337 7 7 9 40 963 -7 % 2236 Despesas e custas de assistência jurídica, danos e indemnizações 7 00 000 8 00 000 1 5 00 000 114 %

3.4. Dotações transitadas

3.4.1. Execução das dotações transitadas de 2012 para 2013

Tal como indicado no quadro 9, foi transitado um montante de 46 milhões de EUR de 2012 para 2013.

Quadro 9

Execução das dotações transitadas de 2012 para 2013 (por categoria)

(EUR) Categoria Dotações transitadas de 2012 Pagamentos 2013 Taxa de execução Dotações anuladas 1 2 3=2/1 4=1-2 Quadro de pessoal 4 71 458 4 03 670 85,60 % 67 788 Despesas com outros agentes 3 4 25 715 2 9 34 672 85,70 % 4 91 043 Imóveis 1 2 6 69 803 1 0 7 36 670 84,70 % 1 9 33 133 Informática 1 7 5 25 448 1 6 4 33 222 93,80 % 1 0 92 227 Mobiliário 2 22 153 2 17 462 97,90 % 4 691 Material técnico 1 9 81 297 1 7 99 099 90,80 % 1 82 198 Transporte 1 83 051 1 46 467 80,00 % 36 583 Despesas de viagem das delegações — — — Despesas de interpretação 6 0 48 263 3 8 19 234 63,10 % 2 2 29 029 Reuniões e conferências 1 0 67 851 5 83 962 54,70 % 4 83 889 Informação 1 8 29 888 1 5 15 630 82,80 % 3 14 259 Despesas diversas 5 75 720 4 61 423 80,10 % 1 14 297 Reserva — — Total 4 6 0 00 647 3 9 0 51 511 84,90 % 6 9 49 136

As principais razões para a baixa taxa de execução são:

— Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano.

— Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte.

3.4.2. Dotações transitadas de 2013 para 2014

As dotações transitadas de 2013 para 2014 totalizaram 47,8 milhões de EUR (quadro 10).

Quadro 10

Dotações transitadas de 2013 para 2014 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento 2013 (inicial) Orçamento 2013 (6) (final) Autorizações Dotações transitadas para 2014 Taxa de transição 1 2 3 4 5=4/3 Quadro de pessoal 30 0 2 44 000 30 0 2 44 000 27 6 6 11 240 2 90 340 0,10 % Despesas com outros agentes 2 3 5 58 000 2 3 5 58 000 2 0 5 06 738 2 1 95 363 10,70 % Imóveis 3 9 2 33 000 3 9 2 33 000 3 6 7 93 174 9 2 05 355 25,00 % Informática 3 6 7 91 000 3 6 7 91 000 3 5 9 42 148 1 6 4 30 523 45,70 % Mobiliário 9 30 000 9 30 000 5 08 193 2 95 064 58,10 % Material técnico 3 5 70 000 3 5 70 000 2 7 87 645 1 9 22 641 69,00 % Transporte 9 18 000 9 18 000 6 31 506 2 70 549 42,80 % Despesas de viagem das delegações 1 9 9 72 000 2 5 2 93 337 2 7 38 275 0,00 % Despesas de interpretação 8 3 9 62 300 7 7 9 40 963 6 6 7 22 808 6 2 73 864 9,40 % Reuniões e conferências 7 8 33 000 7 8 83 000 5 3 93 613 2 5 70 117 47,70 % Informação 9 1 32 000 9 1 32 000 8 4 42 560 2 5 14 281 29,80 % Despesas diversas 1 6 68 000 2 3 18 000 2 0 57 158 8 11 057 39,40 % Reserva 2 7 00 000 2 7 00 000 — — — Total (excl. aquisições) 53 0 5 11 300 53 0 5 11 300 45 9 1 35 056 4 2 7 79 153 9,30 % Aquisição de bens imóveis 5 0 00 000 5 0 00 000 5 0 00 000 5 0 00 000 100,00 % Total geral 53 5 5 11 300 53 5 5 11 300 46 4 1 35 056 4 7 7 79 153 10,30 %

Os montantes transitados de 2013 para 2014 provêm sobretudo das seguintes categorias:

— Informática: 16,4 milhões de EUR, dos quais 8,5 milhões de EUR relacionados com prestações externas, 5,2 milhões de EUR com equipamentos e suportes lógicos, 1,7 milhões de EUR com telecomunicações e 1,0 milhão de EUR com serviços informáticos e manutenção.

— Imóveis: 9,2 milhões de EUR, dos quais 5,0 milhões de EUR para vários trabalhos de remodelação, 1,6 milhões de EUR para limpeza e manutenção, 1,1 milhões de EUR para segurança e vigilância, 0,9 milhões de EUR para eletricidade, água, gás e aquecimento, e 0,6 milhões de EUR para outras despesas relativas aos edifícios, tais como estudos de construção e auditorias.

— Despesas de interpretação: 6,3 milhões de EUR destinados a financiar o custo da interpretação em novembro e dezembro de 2013, mas cuja fatura final chegou em 2014.

— Reuniões e conferências: 2,6 milhões de EUR, a maior parte relativos a faturas por receber relativas à organização das reuniões do Conselho e do Conselho Europeu em 2013.

— Despesas relativas à informação: 2,5 milhões de EUR, dos quais 1,4 milhões de EUR dizem respeito ao Jornal Oficial e 1,1 milhões de EUR são relativos a informação e manifestações públicas, assim como às publicações do Conselho.

— Despesas com outros agentes: 2,2 milhões de EUR.

— Material técnico: 1,9 milhões de EUR.

3.5. Receitas afetadas

3.5.1. Receitas afetadas acumuladas antes de 2013

O montante total das receitas afetadas acumuladas antes de 2013 foi de 40,7 milhões de EUR.

As receitas afetadas relativas às atividades do SGC totalizaram 35,45 milhões de EUR, dos quais foram pagos 34,6 milhões de EUR. Os 0,8 milhões de EUR remanescentes foram anulados, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento Financeiro.

Outra parte das receitas acumuladas antes de 2013, isto é, 5,3 milhões de EUR, refere-se a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho em 2012 destinados a cobrir as despesas dos serviços definidos nos diferentes Acordos de Nível de Serviço (ANS) entre as duas instituições e prestados pelo SGC. Desse montante, foram pagos 5,2 milhões de EUR e anulados 0,1 milhões de EUR.

Quadro 11

Execução das receitas acumuladas antes de 2013 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas antes de 2013 Pagamentos 2013 Taxa de execução Receitas afetadas anuladas 1 2 3=2/1 4=1-2 Quadro de pessoal 8 31 300 8 31 181 100,00 % 119 Despesas com outros agentes 1 5 41 073 1 4 37 495 93,30 % 1 03 578 Imóveis 1 0 73 915 1 0 30 462 96,00 % 43 452 Informática 1 1 52 891 1 0 98 137 95,30 % 54 754 Mobiliário 2 862 — 0,00 % 2 862 Material técnico 60 399 59 496 98,50 % 903 Transporte 3 872 — 0,00 % 3 872 Despesas de viagem das delegações 2 3 0 50 388 2 2 5 19 065 97,70 % 5 31 323 Despesas de interpretação 7 1 14 352 7 1 14 352 100,00 % — Reuniões e conferências 1 91 307 1 41 247 73,80 % 50 060 Informação 1 82 488 1 66 046 91,00 % 16 441 Despesas diversas 2 48 090 2 48 013 100,00 % 77 Total CE/C 3 5 4 52 935 3 4 6 45 494 97,70 % 8 07 441 ANS com o SEAE 5 2 95 297 5 1 52 255 97,30 % 1 43 042 Total geral 4 0 7 48 232 3 9 7 97 749 97,70 % 9 50 483

3.5.2. Receitas afetadas acumuladas em 2013

O total das receitas afetadas acumuladas em 2013 foi de 28,3 milhões de EUR (quadro 12). Deste montante, 1 milhão de EUR corresponde a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho.

As receitas afetadas em 2013 relacionadas com as atividades do SGC elevaram-se a 27,3 milhões de EUR. Durante o exercício, foi utilizado um montante de 1,7 milhões de EUR, tendo 25,6 milhões de EUR transitado para 2014 de’ acordo com o artigo 14.o do Regulamento Financeiro.

Quadro 12

Execução das receitas afetadas acumuladas em 2013 (por categoria)

(EUR) Categoria Despesas afetadas 2013 Autorizações 2013 Receitas afetadas disponíveis 1 2 3=1-2 Quadro de pessoal 1 9 49 702 — 1 9 49 702 Despesas com outros agentes 1 7 32 189 7 83 467 9 48 722 Imóveis 7 28 438 1 63 541 5 64 896 Informática 1 0 26 419 5 47 571 4 78 848 Mobiliário 1 — 1 Material técnico 31 171 — 31 171 Transporte 290 — 290 Despesas de viagem das delegações 1 3 2 60 765 — 1 3 2 60 765 Despesas de interpretação 8 2 71 566 — 8 2 71 566 Reuniões e conferências 1 35 743 64 978 70 765 Informação 6 172 — 6 172 Despesas diversas 1 24 490 1 23 859 631 Total CE/C 2 7 2 66 946 1 6 83 416 2 5 5 83 530 ANS com o SEAE 1 0 24 672 9 51 979 72 693 Total geral 2 8 2 91 617 2 6 35 395 2 5 6 56 222

Quase 50 % das receitas afetadas diz respeito às despesas de viagem das delegações (13,3 milhões de EUR). O montante de 8,3 milhões de EUR para a interpretação provém de pagamentos complementares relativos a certas línguas para cobrir despesas suplementares de interpretação nessas línguas. O restante diz principalmente respeito ao reembolso de montantes relacionados com várias operações administrativas do Conselho.

(1) Regulamento (UE, EURATOM) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

(2) O orçamento definitivo após a redução de 40 milhões de EUR para o Plano de Relançamento da Economia Europeia em dezembro de 2009 foi de 563 milhões de EUR.

(3) Inclui a reafetação de dotações.

(4) De acordo com a Decisão 111/07, o SGC transfere 66 % dos montantes não utilizados dos envelopes destinados à interpretação linguística para os envelopes destinados às despesas de viagem dos delegados a utilizar no mesmo exercício orçamental. Em 2013, tal correspondeu a um montante de 7,1 milhões de EUR.

(5) Montante líquido superior a 2 50 000 EUR.

(6) Inclui a reafetação de dotações