COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Prevenir a radicalização que leva ao terrorismo e ao extremismo violento Reforçar a resposta da UE /* COM/2013/0941 final */





Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Prevenir a radicalização que leva ao terrorismo e ao extremismo violento Reforçar a resposta da UE 1. Introdução 1.1 Tendências e desafios Desde que a estratégia da UE de combate à radicalização e ao recrutamento foi atualizada pela última vez em 2008, as tendências, meios e padrões da radicalização evoluíram e alargaram‑se. Em primeiro lugar, o terrorismo na Europa inspira-se agora numa maior variedade de ideologias, de acordo como relatório TE-Sat de 2013 da Europol. Nelas se incluem as ideologias nacionalistas e separatistas e as que se inspiram nas ideologias da Al Qaida, da extrema esquerda violenta, dos anarquistas e da extrema direita. Em segundo lugar, as atividades terroristas e extremistas violentas na UE não são domínio exclusivo de organizações centralizadas e hierarquizadas. A ameaça evoluiu progressivamente e passou a incluir células e grupos mais pequenos estabelecidos na UE e também agentes isolados que atuam de forma mais informal e imprevisível, planeando ataques sem ser a mando de uma organização, ou com orientações muito vagas, tornando a prevenção ainda mais difícil. Muitos terroristas que planeiam ataques em solo europeu são, eles próprios, europeus. Estes ataques não causam apenas perda de vidas humanas e prejuízos económicos, podem lançar as sementes da discórdia entre as comunidades na Europa, dando origem a opiniões cada vez mais reacionárias e extremistas de outras camadas da sociedade. Isto contribui para a existência de um terreno fértil para o extremismo, perpetuando um círculo vicioso de radicalização, agressão e respostas violentas. A Europa é também diretamente afetada pelas atividades terroristas em todo o mundo. Os europeus podem ser vítimas de ataques, como ficou demonstrado pelas recentes atrocidades em Nairobi. Mas podem também ser os autores destes ataques. Muitas vezes levados à radicalização na Europa por propaganda extremista ou por recrutadores, os europeus deslocam-se ao estrangeiro para receber formação e combater em zonas de conflito, tornando‑se desta forma ainda mais radicais. Ao dispor destas competências de combate recentemente adquiridas, muitos destes «combatentes estrangeiros» europeus podem constituir uma ameaça para a nossa segurança ao regressarem das zonas de conflito. A longo prazo, poderão agir como catalisadores do terrorismo. O fenómeno dos combatentes estrangeiros não é novo, mas, à medida que se prolonga o conflito na Síria, aumenta o número de extremistas que para lá se deslocam para participar no conflito. E assim como o número de combatentes estrangeiros europeus aumenta, aumenta também a ameaça à nossa segurança. Os grupos terroristas e extremistas estão a aproveitar os progressos tecnológicos para encontrar novas formas de recrutar jovens insatisfeitos, tirando partido das redes sociais, dos canais de vídeo em linha e dos espaços de discussão (chat rooms) radicais. Difundem agora a sua propaganda de forma mais vasta, rápida e eficaz. As técnicas policiais tradicionais não são suficientes para dar resposta à evolução das tendências em matéria de radicalização, pelo que é necessária uma abordagem mais ampla para prevenir e combater a radicalização. Esta abordagem mais ampla de resposta às tendências em matéria de radicalização deve envolver toda a sociedade. A presente comunicação aborda a questão da radicalização em todas as suas formas, incluindo um vasto leque de medidas destinadas a prevenir e combater a radicalização que leva ao terrorismo e ao extremismo violento. 1.2 Abordagem geral e objetivo Os Estados-Membros são responsáveis pela conceção e aplicação de medidas de prevenção e combate à radicalização e as ações essenciais são, e devem continuar a ser, desenvolvidas a nível nacional e local. Alguns Estados-Membros realizaram já um trabalho importante nesta área, podendo partilhar as suas experiências com outros Estados-Membros interessados. Devido à crescente preocupação com a radicalização em linha e ao aumento significativo de grupos abertamente extremistas na Europa, são cada vez mais os Estados-Membros que se defrontam com ameaças de radicalização. Em toda a UE, o risco da radicalização que leva ao extremismo violento está a aumentar e os Estados-Membros poderão ficar a ganhar se aumentarem os seus esforços para responder eficazmente a estes desafios. A radicalização atravessa as fronteiras nacionais de muitas formas. Por exemplo, a utilização de espaços de discussão, meios de comunicação social e outras ferramentas em linha tem, com frequência, uma dimensão internacional. O tipo de ameaças que os Estados-Membros enfrentam é frequentemente semelhante, pelo que pode ser eficaz tomar medidas a nível europeu. A Comissão Europeia está já a apoiar os Estados-Membros nos esforços para prevenir e combater o extremismo violento. Em 2011, a Comissão criou a Rede de Sensibilização para a Radicalização (RSR), que reúne mais de 700 peritos e profissionais da Europa. A RSR congrega e divulga conhecimentos especializados e facilita o intercâmbio de ideias sobre temas que vão desde a capacitação dos agentes locais à organização de conferências internacionais, reunindo conhecimentos especializados a todos os níveis. A presente comunicação define o modo como a Comissão Europeia, em colaboração com a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (Alta Representante) e com o apoio do Coordenador da Luta Antiterrorista (CLAT) da UE, pode apoiar os esforços dos Estados-Membros para prevenir a radicalização. Através dela, a Comissão dá resposta às conclusões do Conselho de junho de 2013 e contribui para o exercício mais vasto da atualização da estratégia da UE de combate à radicalização e ao recrutamento para o terrorismo. O capítulo seguinte apresenta dez domínios em que os Estados-Membros e a UE poderiam tomar mais medidas para impedir a radicalização a nível nacional e internacional. As ações apresentadas na presente comunicação espelham o compromisso da UE de garantir a segurança e o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos da UE, consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, incluindo a liberdade de expressão e de informação, de associação e de reunião, bem como o respeito pela diversidade linguística, cultural e religiosa. 2. Prevenir a radicalização A Comissão, com o apoio da Alta Representante e do CLAT e com uma contribuição importante da RSR, identificou dez domínios que os Estados-Membros e a UE poderiam integrar nos seus esforços para lutar contra a radicalização a nível nacional ou internacional. Este ponto contém uma breve explicação de como estas ideias poderiam conferir valor acrescentado aos esforços dos Estados-Membros para prevenir a radicalização e apresenta, caso a caso, a forma como a Comissão pode apoiar os Estados-Membros interessados. A RSR compilou um conjunto de abordagens e boas práticas da União Europeia, que a Comissão divulga em linha para acompanhar a presente comunicação. Esta recolha inclui uma vasta gama de práticas que concretizam as ações propostas na presente comunicação[1]. As ações descritas nos pontos seguintes deverão ser executadas utilizando os recursos dos programas em vigor no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual de 2014-2020. Serão financiadas pelo orçamento previsto e em conformidade com os objetivos dos programas. Se forem necessários recursos humanos suplementares, o pessoal será reafetado. Qualquer tarefa atribuída a uma agência descentralizada passará a integrar o mandato atual da mesma e será integrada nos seus recursos para o período de 2014 a 2020. As iniciativas propostas não implicarão quaisquer custos suplementares para o orçamento da UE. 2.1 Os Estados-Membros ficariam a ganhar se desenvolvessem estratégias nacionais para prevenir a radicalização Embora o terrorismo não tenha afetado diretamente todos os Estados-Membros, a ameaça é persistente e os ataques terroristas são imprevisíveis. O terrorismo pode atacar em qualquer lugar e a qualquer momento. Por conseguinte, é fundamental trabalharmos juntos para fazer o que for possível para enfraquecer esta ameaça. Vários Estados-Membros já adotaram medidas para impedir a radicalização, tanto a nível interno como a nível externo. Mas as abordagens globais no âmbito do vetor da Estratégia Antiterrorista da UE que visa prevenir a radicalização e o recrutamento não são amplamente utilizadas. Alguns Estados-Membros dispõem de abordagens deste tipo, outros não. As estratégias que estão em vigor assentam na cooperação horizontal e vertical entre as partes interessadas desde o nível local até ao nível internacional. A prevenção eficaz implica a participação de organizações não governamentais, das pessoas que trabalham no terreno, dos serviços de segurança e dos peritos neste domínio. Estas estratégias exigem a criação de um clima de confiança nas comunidades e entre elas, a promoção de uma melhor compreensão dos problemas e sensibilidades dos outros, envolvendo diferentes camadas da sociedade e muito mais. A reunião de todos estes aspetos diminui o risco de radicalização e tem como resultado uma maior probabilidade de pôr cobro aos processos que levam ao extremismo e à violência. Tal como identificado pela RSR, é condição prévia para uma prevenção eficaz que haja mais Estados-Membros a aplicar estratégias de combate ao extremismo violento e ao terrorismo, tanto dentro como fora da UE, com base nas suas próprias análises de ameaças e especificidades. As estratégias nacionais poderiam ligar-se à Estratégia da UE revista e poderiam prever a cooperação entre Estados-Membros e outros intervenientes relevantes, a fim de identificar formas inovadoras de prevenir e combater a radicalização e o extremismo violento. A Comissão, em colaboração com a Alta Representante e com o apoio do CLAT, poderia igualmente apoiar os Estados-Membros a desenvolver e aplicar as suas estratégias, incentivar o desenvolvimento de novos projetos e facilitar a cooperação na UE e fora dela. 2.2 Consolidar conhecimentos especializados destinados a prevenir a radicalização Existe um vasto conjunto de conhecimentos especializados e de boas práticas na UE e fora dela. Os responsáveis políticos e outros intervenientes nos Estados-Membros deveriam ter acesso a esta base de conhecimentos e recorrer ativamente a ela. A criação da RSR foi um passo nesta direção; os diálogos estruturados que promoveu devem ser prosseguidos e o repositório de boas práticas compilado a este respeito deve continuar a ser desenvolvido. A UE deve continuar a contribuir para aprofundar a cooperação entre os decisores políticos, os meios académicos, os parceiros privados e as instâncias internacionais. Para o efeito, a Comissão propõe o reforço do papel do secretariado da RSR, tornando-o sobretudo uma plataforma de conhecimentos até 2015, concentrando conhecimentos especializados no domínio da prevenção e luta contra a radicalização que leva ao terrorismo e ao extremismo violento. Para além do seu papel logístico, as suas principais tarefas seriam: - Em primeiro lugar, responder aos pedidos, dos Estados-Membros e da Comissão, de apoio dos seus esforços para aplicar as propostas em matéria de prevenção da radicalização; - Promover a ligação entre conhecimentos especializados no domínio da prevenção da radicalização, incluindo a definição conjunta e a divulgação de boas práticas e contribuindo ativamente para estabelecer a agenda da investigação; - Servir de plataforma de coordenação das iniciativas de prevenção, dentro e fora da UE. O secretariado da RSR será gerido por mandatos temporários, na sequência de um concurso. 2.3 Alinhar melhor o trabalho da Rede de Sensibilização para a Radicalização com as necessidades dos Estados-Membros A RSR tem sido bem-sucedida no desenvolvimento de instrumentos para enfrentar os desafios da radicalização. O repositório de boas práticas em linha constitui um bom exemplo deste trabalho. Outro exemplo é a possibilidade de aprendizagem eletrónica (e-learning), que permite o intercâmbio de informações e ideias, à distância, entre membros da rede. A RSR começou também a debruçar-se sobre fenómenos específicos em seminários e projetos a eles dedicados, tendo concluído, recentemente, trabalhos sobre a relação com combatentes estrangeiros, centrando-se na prevenção, sensibilização, reabilitação e reintegração. Esta é uma questão cada vez mais relevante, dado que o conflito na Síria não mostra sinais de abrandamento. Em janeiro de 2013, a Comissão organizou uma conferência de alto nível em que os peritos da RSR se reuniram com os decisores políticos dos Estados-Membros a fim de elaborarem recomendações no domínio do combate ao extremismo violento. Este foi o primeiro passo para colmatar o fosso entre a RSR e os políticos dos Estados-Membros; a Comissão continuará a trabalhar no sentido de pôr cobro a este fosso. Com base na experiência adquirida pela RSR, a Comissão irá: - Organizar uma segunda conferência de alto nível em meados de 2014; - Incumbir a RSR de se dedicar sobretudo a apoiar os Estados-Membros na execução das medidas sugeridas na presente comunicação; - Acolher favoravelmente as iniciativas dos Estados-Membros de criação de plataformas nacionais – com base no modelo da RSR, se for adequado – destinadas a fornecer orientações mais circunstanciadas aos políticos nacionais e locais e aos intervenientes não institucionais; - Apoiar uma conferência sobre combatentes estrangeiros na Síria, que deverá ter lugar no início de 2014 sob a égide da RSR. Esta conferência reunirá representantes de todos os setores relevantes (autoridades de polícia, de saúde, etc.) das cidades da UE em que os combatentes estrangeiros estão a causar mais preocupações. Os intervenientes locais e os peritos nacionais partilharão práticas e trocarão ideias sobre as formas de evitar que os combatentes potenciais partam para a Síria e de estabelecer relações com os combatentes que regressam à UE. 2.4 Formar profissionais para prevenir a radicalização Com base na experiência da RSR, os agentes locais deverão estar adequadamente equipados para reconhecer comportamentos radicalizados, especialmente os que têm contacto direto com pessoas em risco de radicalização. Entre estes trabalhadores no terreno incluem-se os assistentes sociais, educadores, trabalhadores da saúde, polícia, pessoal penitenciário e agentes de reinserção social. Embora estes profissionais não façam todos parte de serviços de segurança, a sua formação e sensibilização para as necessidades dos indivíduos em situação de risco implica que são eles muitas vezes que estão em melhor posição para reconhecer as pessoas que estão a seguir a via da radicalização. Mas esses trabalhadores no terreno nem sempre compreendem bem o processo de radicalização ou como reagir contra ele. A formação é, por conseguinte, necessária, a fim de os ajudar a reconhecer e interpretar sinais de radicalização e a avaliar se é adequado intervir ou não. Em toda a Europa já foram organizados cursos de formação para aumentar a sensibilização e compreensão dos trabalhadores no terreno que lidam com indivíduos ou grupos em risco. Mas à medida que a ameaça continua a evoluir torna-se cada vez mais claro que é necessária uma abordagem mais abrangente neste setor e entre os vários setores implicados. Essa abordagem deve assentar na formação atualmente ministrada e integrar as últimas reflexões. Alguns Estados-Membros estabeleceram programas de formação para uma grande variedade de setores, mas outros limitam os seus programas de formação aos grupos-alvo mais tradicionais, como as forças de polícia e o pessoal das prisões. As tendências recentes da radicalização exigem que os módulos de formação se estendam a outros setores, como os serviços sociais, de saúde e de educação. A Comissão irá: - Com a contribuição dos Estados-Membros, encarregar a RSR de criar um programa europeu de «formação de formadores», que inclui não só formação específica para o setor mas também intersetorial; - Se for caso disso, encarregar a RSR de ministrar os cursos de formação que criar; - Com o apoio da RSR, trabalhar com a Academia Europeia de Polícia (AEP) para desenvolver um módulo de formação para os agentes das forças coercivas sobre as formas de reconhecer e prevenir o processo de radicalização. 2.5 Os Estados-Membros ficariam a ganhar se desenvolvessem «estratégias de saída» para ajudar as pessoas a abandonar o extremismo violento Mesmo alguém que tenha sido levado ao extremismo violento ou ao terrorismo pode renunciar à violência e à ideologia que lhe está subjacente. As «estratégias de saída» podem ajudar as pessoas a desvincular-se do radicalismo (renunciando à violência sem abdicar da ideologia subjacente) ou a abandoná-lo (renunciando tanto à violência como à ideologia subjacente). Estas estratégias são ambiciosas e visam não só dissuadir os extremistas da violência mas também reintegrá-los na sociedade. Cada radical é uma pessoa com as suas próprias motivações e reflexões, de modo que os programas de saída devem ser adaptados às necessidades individuais. As estratégias de saída assentam geralmente num acompanhamento individual, que se traduz em apoio psicológico e aconselhamento. Este acompanhamento é combinado com apoio social e económico para facilitar a reintegração. Os acompanhadores devem dispor de competências profissionais específicas, receber formação adequada e apoio de outros profissionais. As estratégias de saída devem ser integradas no contexto social mais vasto. Estas estratégias deverão implicar as famílias e as comunidades, que estão muitas vezes mais bem colocadas para contribuir para a desradicalização, promovendo o debate de questões difíceis, conseguir a ajuda da comunidade mais alargada e manter-se alerta para alterações preocupantes de comportamento. As experiências da RSR demonstraram que as autoridades nacionais e locais teriam a ganhar se promovessem uma maior participação das famílias, ajudando-as a compreender e a entravar a radicalização dos familiares, ou, se possível, a evitá-la. O aconselhamento, as linhas telefónicas diretas e as redes locais de apoio podem dar um apoio fundamental em condições difíceis. Deste modo, as estratégias de saída devem ser concebidas e aplicadas em colaboração com uma vasta gama de intervenientes institucionais e não institucionais. É o que se chama a abordagem interdisciplinar. Os esforços para promover estratégias de saída podem basear-se na colaboração intersetorial entre autoridades competentes, como a polícia, os serviços penitenciários e de reinserção social, os prestadores de assistência social, escolas, etc. Devem seguir uma perspetiva de longo prazo, tendo em conta os fatores socioeconómicos subjacentes e deve haver recursos adequados para este efeito. Para ajudar os Estados-Membros a desenvolverem os programas de saída, a Comissão, em estreita cooperação com os Estados-Membros, irá encarregar a RSR de recolher conhecimentos e competências para os apoiar, a seu pedido, na criação eficaz de programas de desradicalização e de desvinculação. Este apoio poderá incluir: - A organização de seminários europeus com os Estados-Membros para explorar diversos programas de desradicalização e de desvinculação e debater mecanismos a que as famílias, as comunidades e os trabalhadores no terreno possam recorrer; - A criação de formação para profissionais locais que ajudam as pessoas no processo de desvinculação e desradicalização; - O trabalho, a pedido de cada Estado-Membro, com as respetivas autoridades da administração central e local para apoiar a criação de programas nacionais de desradicalização e de desvinculação. 2.6 Cooperar mais estreitamente com a sociedade civil e o setor privado para responder aos desafios da Internet As tecnologias de comunicação modernas permitem um acesso sem precedentes à informação. Os radicais estão a tirar partido delas recorrendo a instrumentos em linha para difundir as suas mensagens de ódio de forma mais eficaz do que nunca. Hoje em dia, os utilizadores da Internet podem também ter acesso a material extremista na privacidade das suas próprias casas. Além disso, as pessoas radicalizadas podem comunicar facilmente com pessoas em risco de radicalização. Revistas como a Inspire, da Al Qaida, na Península Arábica, publicada em linha, dão uma imagem distorcida da vida de um terrorista. São fáceis de encontrar vídeos promocionais de grupos como o Al Shabab. E até vídeos animados que descrevem atos de terrorismo podem ser encontrados em plataformas mais populares da Internet. Pode fazer-se muito mais para evitar que esta propaganda perigosa prolifere e chegue ao seu público-alvo, obtendo assim resposta aos seus apelos. Os Estados-Membros e os prestadores de serviços cooperam entre si numa base ad hoc para remover os conteúdos ilegais, mas uma vez que muitos sítios Internet extremistas se encontram fora da UE, trata-se de uma tarefa difícil. A diretiva dos serviços de comunicação social audiovisual já obriga as autoridades de todos os países da UE a garantir que estes serviços não contêm incitamento ao ódio com base na raça, sexo, religião ou nacionalidade. Todas as medidas adotadas ao abrigo desta diretiva devem respeitar os direitos fundamentais, incluindo o direito à liberdade de expressão. Lutar contra a propaganda extremista implica mais do que a mera proibição ou remoção de conteúdos ilícitos. Deve ser difundida uma mensagem positiva e cuidadosamente incisiva, de forma suficientemente ampla para que os utilizadores da Internet mais vulneráveis tenham uma alternativa de fácil acesso contra a propaganda terrorista. A Comissão está disposta a prestar apoio aos Estados-Membros, países terceiros, setor privado, sociedade civil e particulares nos seus esforços para criar uma contramensagem positiva em linha e impedir o acesso do público a conteúdos ilegais. Para atingir este objetivo, a Comissão tomará as seguintes medidas: - Criar um fórum com os principais intervenientes do setor, a fim de discutir a magnitude do problema, as medidas que os intervenientes estão a tomar e as oportunidades de uma cooperação mais estreita; os participantes irão debater uma vasta gama de questões, incluindo as formas de facilitar a identificação de material ofensivo ou potencialmente ilegal por parte do público, de promover a criação de contradiscursos em linha e de tornar facilmente acessíveis mensagens alternativas que estimulem o espírito crítico. Este fórum terá reuniões periódicas de alto nível e reuniões técnicas e apresentará um relatório sobre as suas atividades; - Continuar a incentivar o desenvolvimento de contradiscursos por parte de grupos comunitários, cidadãos, vítimas e antigos extremistas. Como parte deste esforço, a Comissão irá encarregar a RSR de elaborar contradiscursos inovadores em linha com antigos terroristas e vítimas do terrorismo. O objetivo é produzir uma série de vídeos e mensagens em linha dirigidos às pessoas em risco. O alcance e o impacto destes vídeos serão avaliados e será apresentado à Comissão e aos Estados-Membros um relatório sobre os contradiscursos eficazes em linha. 2.7 Implicar as vítimas na luta contra a radicalização As vítimas do extremismo violento sofrem grandes danos e devem ser apoiadas ao longo da sua recuperação. Se receberem o tipo de apoio adequado, podem escolher pronunciar-se contra o extremismo violento e o terrorismo. Precisamente porque o seu sofrimento é tão pessoal e direto, são testemunhas com grande credibilidade e o impacto do seu testemunho é maior do que qualquer organização institucional pode esperar atingir. Podem demonstrar as consequências reais do terrorismo e do extremismo violento e constituir um contrapeso mais eficaz à propaganda unívoca dos extremistas. A Comissão está empenhada em ajudar as vítimas do terrorismo e da violência extremista e irá: - Continuar a reforçar os direitos das vítimas e o apoio a grupos e redes, tanto dentro como fora da UE; - Financiar projetos que permitam às vítimas contar as suas experiências, como parte da sua recuperação pessoal mas também como parte dos esforços para criar contradiscursos novos; - Aumentar a sensibilização do público para a situação das vítimas através da comemoração anual do Dia das Vítimas, a 11 de março, bem como da montagem de exposições sobre a história das vítimas. 2.8 É possível fazer mais para estimular os jovens a desenvolverem sentido crítico relativamente às mensagens extremistas As pessoas são mais impressionáveis durante a adolescência e no início da idade adulta e muitos dos valores e atitudes que assumem nestas fases manter-se-ão durante grande parte das suas vidas. Por conseguinte, não é de admirar que as pessoas mais permeáveis à propaganda radical sejam os adolescentes e os jovens adultos. No passado, o acesso a material extremista era mais bem controlado pelos pais, professores e líderes comunitários. No entanto, com as novas tecnologias e a difusão deste material, a situação alterou-se. Muitas vezes os jovens utilizam a Internet sozinhos, sem ninguém à volta para chamar a atenção para os conteúdos nocivos. Este facto aumenta o risco de as mensagens terem eco e levarem os jovens à violência. Mas, embora os jovens possam estar expostos a conteúdos nocivos em linha, podem também encontrar contradiscursos positivos. Devem ser tomadas medidas para incentivar os jovens a não terem uma atitude passiva, mas sim a desenvolverem espírito crítico para não aderirem às mensagens extremistas. Para a RSR, o diálogo intercultural e os intercâmbios pessoais entre jovens constituem meios essenciais para desenvolver resiliência à propaganda extremista. O empenhamento cívico e a participação nas comunidades contribui igualmente para o desenvolvimento de atitudes positivas. A RSR reconheceu que os setores da educação, da formação e da animação juvenil se encontram frequentemente mais bem colocados para ajudar os jovens a desenvolver o seu espírito crítico. A fim de maximizar o impacto dos esforços de combate à radicalização, os políticos dos Estados-Membros nos domínios da educação, das atividades juvenis em contexto informal e da segurança poderiam cooperar de forma mais estreita para conceber programas mais eficazes. Para atingir este objetivo, a Comissão tomará as seguintes medidas: - Apoiar os Estados-Membros através da identificação e distribuição de programas destinados a promover o espírito crítico. Expor as falhas da propaganda extremista e terrorista estimulará os jovens a contestar os pontos de vista veiculados por ela. A atividade da Comissão no domínio da literacia mediática no âmbito do programa Europa Criativa oferece aos Estados-Membros e aos peritos formas de debater e desenvolver instrumentos eficazes neste domínio; - Utilizar o Erasmus+, o programa de financiamento da UE para a cooperação no domínio da educação, formação, juventude e desporto, para oferecer oportunidades consideráveis, em 2014-2020, para a mobilidade dos estudantes e professores e para apoiar as parcerias entre as partes interessadas. Deste modo se elevam os níveis de competência, aumenta-se a qualidade do ensino, moderniza-se os sistemas educativos e de formação e, em última instância, ajuda-se os jovens a desenvolver a sua resiliência a opiniões extremistas; - Apoiar grupos locais e comunitários que trabalhem com antigos extremistas violentos e com vítimas do extremismo violento, para mostrar aos jovens que existe uma outra versão da história. A Comissão irá também encarregar a RSR de criar uma plataforma de profissionais, vítimas do terrorismo e ex-terroristas em benefício das escolas interessadas em abordar estas questões mais a fundo. 2.9 Promover novas investigações sobre as tendências em matéria de radicalização e avaliar as práticas atuais Não podemos desenvolver uma resposta bem orientada aos novos desafios do extremismo violento se não compreendermos os mecanismos do processo. A investigação realizada a nível da UE pode representar um valor acrescentado se tiver como objetivo fazer o levantamento e analisar as tendências gerais no domínio da radicalização. A Comissão está atualmente a financiar a investigação sobre as motivações dos intervenientes isolados para recorrerem à violência e o que os leva a passar da moderação ao extremismo violento, bem como sobre um conjunto de ferramentas para avaliar o impacto dos programas de luta contra a radicalização. É necessária mais investigação para compreender como e por que motivo as pessoas seguem a via da radicalização ou a abandonam. Estes trabalhos de investigação devem estudar o papel desempenhado pelas ideologias, pelas novas técnicas de recrutamento através da Internet e pelas pessoas que são modelos de referência. Para apoiar a continuação da investigação neste domínio, a Comissão irá: - Utilizar o programa Horizonte 2020 para financiar a investigação sobre a segurança na sociedade, num esforço de colaboração que inclui estudos sobre a radicalização e o recrutamento; - Utilizar as linhas de financiamento consagradas à resiliência às catástrofes e à luta contra a criminalidade e o terrorismo (futuro Fundo para a Segurança Interna) para financiar a continuação da investigação de formas de responder à radicalização; - Trabalhar com os decisores políticos nacionais, a RSR e os investigadores, a fim de garantir que a investigação continua a ser bem direcionada. 2.10 Colaborar mais estreitamente com os países parceiros para prevenir e combater a radicalização tanto dentro como fora da UE Paralelamente às ações realizadas a nível interno, a UE e os seus Estados-Membros deveriam promover iniciativas em países terceiros, com especial ênfase nos países frágeis ou afetados por conflitos, países em transição ou países caracterizados por uma governação deficiente. A vulnerabilidade face à radicalização não termina nas fronteiras da UE; é sabido que o processo de radicalização também se desenrola fora da União, em campos de treino de terroristas e em zonas de conflito. Por conseguinte, paralelamente a estas medidas internas, a UE e os seus Estados-Membros deveriam incentivar os países parceiros a adotar medidas próprias. Uma vez que existe uma ligação clara entre as dimensões interna e externa, a Comissão trabalhará em estreita colaboração com a Alta Representante e o Coordenador da Luta Antiterrorista para garantir a coerência destes dois aspetos da resposta europeia para prevenir a radicalização. Trata-se de fixar as prioridades corretas e estar bem cientes das análises de risco efetuadas ou de outros instrumentos de avaliação de conflitos utilizados em países terceiros. Ao mesmo tempo, deverá ser dada atenção especial à dimensão transnacional e transcontinental de programas e projetos de combate à radicalização. Para este efeito, a Comissão e a Alta Representante tomarão as seguintes medidas: - Aumentar os esforços de reforço das capacidades externas, centrando-se na prevenção e na luta contra a radicalização, e assegurar que este trabalho está integrado nos planos de ação e nos diálogos políticos entre a UE e os seus países parceiros. O trabalho externo realizado para prevenir a radicalização tornou-se uma componente cada vez mais importante da cooperação da UE contra o terrorismo, estando programados novos investimentos neste domínio, especialmente ao abrigo do Instrumento de Estabilidade. A UE apoiará projetos destinados a combater o extremismo violento na região do Corno de África e na Ásia do Sul. Está previsto financiamento adicional para este tipo de atividades na África Ocidental. A UE também pretende lançar projetos através do Centro Internacional de Excelência do Combate ao Extremismo Violento em Abu Dabi (Centro Hedaya) para desenvolver, entre outros, programas de formação internos para partilhar competências específicas com profissionais no terreno nos países parceiros; - Reforçar os laços entre os programas educativos e de segurança financiados através de instrumentos de ajuda externa, de modo a que as crianças e os jovens em países terceiros sejam incentivados a desenvolver espírito crítico desde os primeiros anos escolares, prevenindo assim que se tornem vítimas da radicalização, do extremismo violento ou do terrorismo; - Apoiar os meios de comunicação social enquanto intervenientes essenciais para intensificar o diálogo com as organizações da sociedade civil, as autoridades locais, os intervenientes do setor privado, os meios académicos, as organizações regionais ou internacionais em países terceiros em matéria de prevenção e de luta contra a radicalização; - Contribuir para o Global Fund for Community Engagement and Resilience (Fundo Mundial para a Participação e a Resiliência das Comunidades) recentemente criado pelo Fórum Mundial contra o Terrorismo. Este fundo apoia iniciativas de combate à radicalização no terreno e funciona parcialmente com recursos privados; - Integrar estratégias de prevenção da radicalização e do extremismo violento em instrumentos tradicionais de cooperação para o desenvolvimento, especialmente em Estados frágeis vulneráveis ao extremismo violento; - Estabelecer redes externas para promover estratégias preventivas entre as delegações da UE e as embaixadas dos Estados-Membros da UE em regiões prioritárias e assegurar que as delegações conseguem identificar oportunidades para apoiar o envolvimento da sociedade civil e os projetos destinados a combater o extremismo violento. A Comissão e a Alta Representante apoiarão ainda as delegações da UE a recolher informações sobre as atitudes relativamente à UE e a avaliar a forma como as mensagens da UE estão a ser recebidas em países prioritários. 3. Perspetivas A presente comunicação indica medidas que os Estados-Membros e a UE poderiam tomar para prevenir e combater a radicalização de forma mais eficaz. A Comissão, em colaboração com a Alta Representante e com o apoio do Coordenador da Luta Antiterrorista, oferece aos Estados-Membros ferramentas e apoio para as suas ações neste domínio. A presente comunicação destina-se igualmente a contribuir para os trabalhos de revisão da Estratégia da UE de Combate à Radicalização e ao Recrutamento para o Terrorismo, a iniciar em 2014. A Comissão, em colaboração com a Alta Representante e o Coordenador da Luta Antiterrorista, apresentará um relatório sobre a execução das medidas previstas na presente comunicação no final de 2015. * * * [1] http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-we-do/networks/radicalisation_awareness_network/index_en.htm.