4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissªo;
5. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
11. Processo ASEM
A5-0207/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre o documento de trabalho da Comissªo: «Perspectivas e
prioridades do processo ASEM (Asia Europe Meeting) para a nova dØcada» (COM(2000) 241 
C5-0505/2000  2000/2243(COS))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o documento de trabalho da Comissªo (COM(2000) 241  C5-0505/2000),
 Tendo em conta a Terceira Reuniªo `sia-Europa (ASEM), realizada em Seul de 19 a 21 de Outu-
bro de 2000, e o Quadro de Cooperaçªo `sia-Europa 2000 (AECF 2000) que estabelece as perspecti-vas, princípios, objectivos, prioridades e mecanismos do processo ASEM para os próximos 10 anos,
 Tendo em conta as suas anteriores resoluçıes sobre a ASEM, em particular as de 4 de Maio de 1999
sobre o Documento de Trabalho «Perspectivas e prioridades do processo ASEM» (
1), de 4 de Outu-
bro de 2000 sobre a Terceira Cimeira `sia-Europa (ASEM III) (2) e de 16 de Novembro de 2000
sobre a ASEM (3),
 Tendo em conta o relatório da Comissªo dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segu-
rança Comum e da Política de Defesa e o parecer da Comissªo da Indœstria, do ComØrcio Externo, daInvestigaçªo e da Energia (A5-0207/2001),
A. Considerando que, estando o relatório em causa ultrapassado, após a realizaçªo da cimeira ASEM III,
em Outubro de 2000, lhe cabe formular observaçıes sobre a evoluçªo do processo ASEM, e passa aconcentrar a sua atençªo nas preparaçıes para a cimeira ASEM IV, prevista para o segundo semestre
de 2002, em Copenhaga,
B. Considerando que, no passado, o desequilíbrio nas relaçıes entre os Estados-membros da UE e os
países da `sia causou profundas repercussıes sociais e obstou a um autŒntico desenvolvimento alongo prazo e a uma genuína parceria,
C. Considerando que o objectivo do processo ASEM Ø instaurar uma parceria uniforme entre a `sia e a
Europa, baseada nos trŒs pilares do diÆlogo político, económico e cultural,
D. Considerando que, nos próximos anos, o aprofundamento e o reforço das relaçıes entre a Uniªo
Europeia e a `sia constituem uma questªo capital para as duas regiıes, tanto do ponto de vista
político como económico, social e cultural,
E. Considerando a importância de promover, no âmbito do ASEM, acçıes internacionais visando a pro-
moçªo da paz, do desarmamento e do respeito dos direitos humanos, no plano internacional,
F. Considerando que as diversas vantagens do processo ASEM para as relaçıes `sia-Europa repousam no
seu carÆcter informal e pluridimensional, bem como numa participaçªo de alto nível,
G. Considerando que o processo ASEM jÆ deu origem a uma enorme quantidade de reuniıes, fóruns e
subprocessos económicos, políticos e culturais,
(1) JO C 279 de 1.10.1999, p. 5.
(2) «Textos Aprovados», ponto 17.
(3) «Textos Aprovados», ponto 6.28.2.2002 PT C 53 E/227 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 13 de Junho de 2001
H. Lamentando o facto de os Estados-membros da UE nªo concederem vistos para visitas privadas ao
Presidente, ao Vice-Presidente, ao Primeiro Ministro, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao Minis-tro da Defesa de Taiwan,
I. Considerando o papel positivo desempenhado pela China na superaçªo da crise financeira que afectou
as economias asiÆticas em 1998, ao nªo desvalorizar o yuan,
J. Considerando que a ASEM deveria instituir no futuro um fórum tendo em vista o controlo, o debate e,
na medida do possível, a resoluçªo de litígios relativos à aplicaçªo e execuçªo dos direitos e obrigaçıesno âmbito da OMC antes de recorrer aos mecanismos pœblicos e oficiais de resoluçªo da própriaOMC,
K. Considerando que o desenvolvimento de uma lei relativa à propriedade privada que seja vigorosa e de
execuçªo obrigatória, uma aplicaçªo nªo discriminatória e despolitizada do Estado de Direito e aaplicaçªo geral dos direitos humanos, civis e políticos fundamentais constituem os prØ-requisitosessenciais para a constituiçªo de autŒnticas democracias capazes de funcionar, independentemente
dos regimes constitucionais; considerando que estes deveriam passar a ser os princípios essenciais
nos quais se deveria basear o futuro trabalho da ASEM,
L. Considerando que o Japªo atravessa uma crise sem precedentes desde o final da Segunda Guerra
Mundial e constatando que esta situaçªo se reveste de graves consequŒncias, uma vez que impede opaís de desempenhar plenamente o papel que lhe competiria em termos de promoçªo da democracia ede desenvolvimento económico em todo o continente AsiÆtico,
M. Exprimindo a sua preocupaçªo pelo facto de a falta de um regime regional de segurança contribuir
para o aumento das tensıes Øtnicas e religiosas no interior de alguns países, bem como dos conflitosentre Estados, e de a proliferaçªo das armas de destruiçªo de massa e das tecnologias dos vectoresobstar à manutençªo da estabilidade e da paz na regiªo,
1. Insta a Comissªo e os governos dos Estados-membros a defenderem energicamente os princípios e
objectivos enunciados nos considerandos da presente resoluçªo em todas as reuniıes relevantes e a todosos níveis do processo ASEM, e convida a Comissªo a transmitir ao Parlamento Europeu, pelo menos comseis meses de antecedŒncia em relaçªo a cada cimeira ASEM, informaçıes acerca dos progressos alcançadosatØ entªo relativamente a cada um deles;
2. Acolhe com satisfaçªo o compromisso assumido pelos dirigentes ASEM na cimeira de Seul no sen-
tido da defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito, e insta-os a intensificarem talcompromisso, tornando-o no elemento crucial da cooperaçªo asiÆtico-europeia e do diÆlogo a nível polí-tico, económico (nomeadamente comercial) e cultural, e a incluírem o referido compromisso nos docu-mentos e reuniıes mais importantes da ASEM;
3. Acolhe favoravelmente os objectivos estabelecidos nos domínios social, cultural e da educaçªo na
cimeira ASEM III no âmbito da cooperaçªo `sia-Europa (AECF), e convida a Comissªo, o Conselho e osEstados-membros a porem-nos em prÆtica;
4. Salienta a importância de que se reveste para a UE a promoçªo da democracia e do Estado de Direito,
pelo que solicita que todos os progressos do processo ASEM em matØria de diÆlogo económico sejamacompanhados de progressos em matØria de diÆlogo político, a fim de conseguir o cumprimento dosprincípios democrÆticos em todos os países participantes no referido processo;
5. Reconhece que, atØ agora, o processo ASEM tem demonstrado a sua utilidade, ao constituir um
fórum de encontros e debates activos e construtivos; considera, nªo obstante, ser necessÆrio intensificar o
diÆlogo entre a UE e a `sia para fazer avançar o processo;
6. Considera que, para atingir os objectivos do processo ASEM, Ø necessÆrio zelar pelo cumprimento
dos acordos celebrados nos encontros `sia-Europa; solicita portanto à Comissªo que, antes de cada encon-tro, proceda a um estudo para avaliar em que medida os compromissos assumidos atØ à data foramcumpridos, e que o Parlamento dele seja informado;
7. Insta os membros do processo ASEM a continuarem e a intensificarem o diÆlogo político sobre os
direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito, a fim de permitir que a base comum para a coo-peraçªo entre os países membros e com os países terceiros seja reforçada;
8. Pede ao Conselho e à Comissªo que efectuem intervençıes conjuntas nos foros internacionais, espe-
cialmente na ONU, a favor da paz, do desarmamento e do fortalecimento da defesa dos direitos humanos edo Estado de Direito;C 53 E/228 PT 28.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 13 de Junho de 2001
9. Convida a PresidŒncia do Conselho a incluir na ordem do dia de cada uma das cimeiras ASEM a
apreciaçªo dos progressos realizados no domínio dos direitos humanos, da democracia e do Estado deDireito;
10. Convida os dirigentes e responsÆveis da ASEM a todos os níveis a excluírem a participaçªo nas
cimeiras, reuniıes e outros programas, na qualidade de membro ou na de observador, de qualquer paísque nªo respeite os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito;
11. Acolhe favoravelmente as prioridades políticas, económicas e culturais da cimeira ASEM III de Seul
e, particularmente:
 a intençªo de continuar a desenvolver o diÆlogo ASEM e a cooperaçªo nos domínios do controlo dos
armamentos, do desarmamento e da nªo proliferaçªo de armas de destruiçªo em massa;
 compromisso da ASEM relativamente a questıes globais de interesse comum, tais como os fluxos
migratórios, a luta contra a criminalidade transnacional, o trÆfico de estupefacientes, o terrorismo e apirataria internacionais, o racismo e a xenofobia, bem como o bem-estar das mulheres e das crianças ea melhoria da saœde e da segurança e aprovisionamento alimentar;
12. Solicita ao Conselho e à Comissªo a adopçªo de medidas globais que permitam uma luta eficaz
contra as principais doenças infecciosas que assolam esses países (sida, tuberculose ou outras);
13. Solicita ao Conselho e à Comissªo que assegurem a adopçªo de medidas tendentes a garantir os
direitos das mulheres, a nªo discriminaçªo com base no sexo e a luta contra a prostituiçªo feminina;
14. Salienta a importância de ter em conta, ao fixar novos objectivos e prioridades, os princípios
comuns da luta contra a pobreza, da boa governaçªo, do respeito pelos direitos fundamentais e pelomeio ambiente e do respeito pela ordem comercial mundial;
15. Convida a Comissªo a apresentar uma nova proposta tendo em vista a preparaçªo para a Cimeira
ASEM IV, a fim de assegurar o seguimento do seu documento de trabalho «Perspectivas e prioridades do
processo ASEM (Asia Europe Meeting) para a nova dØcada», tendo em conta os aspectos positivos e nega-tivos da Cimeira ASEM III, bem como as propostas subsequentes do Parlamento Europeu;
16. Considera que as duas regiıes devem coordenar os seus esforços para instaurar um diÆlogo social
mais vasto e incidente sobre questıes como o desenvolvimento sustentÆvel e a protecçªo do ambiente, o
emprego, o trabalho de menores e a segurança social; considera ainda que os governos da ASEM devem
respeitar os direitos sindicais dos trabalhadores;
17. Insta o Conselho e a Comissªo a apoiarem todas as intervençıes no sentido de fazer com que sejam
cumpridos os acordos e resoluçıes da OIT sobre a defesa do sindicalismo democrÆtico e livre, as garantiassalariais, a negociaçªo colectiva e os direitos dos trabalhadores;
18. Solicita à Comissªo e ao Conselho que intensifiquem os seus esforços no sentido de conseguir um
alargamento da ASEM aos restantes países asiÆticos, nomeadamente à ˝ndia, e que estudem a possibilidadede o abrir tambØm à AustrÆlia e à Nova Zelândia;
19. Recomenda que o pilar político do processo ASEM inclua uma abordagem global sobre a prevençªo
de conflitos e a manutençªo da paz, por exemplo, mediante o apoio do diÆlogo político entre a Coreia doNorte e a Coreia do Sul, bem como entre a Repœblica Popular da China e Taiwan sobre a questªo deTaiwan;
20. Salienta a importância política da Declaraçªo de Seul para a Paz, que subscreve inteiramente, na
Península da Coreia, e espera que todos os membros, tanto europeus como asiÆticos, da ASEM continuema apoiar os esforços dos líderes das duas Coreias no sentido de prosseguirem a sua aproximaçªo;
21. Convida todos os participantes no processo ASEM a iniciarem um diÆlogo político intenso sobre a
situaçªo no MØdio Oriente e no Afeganistªo e sobre os conflitos Øtnicos e religiosos internos de certospaíses da `sia, particularmente a IndonØsia, o Sri Lanka e a ˝ndia;28.2.2002 PT C 53 E/229 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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22. Considera que, após anos de louvores à política demogrÆfica da Repœblica Popular da China, a UE
deve denunciar hoje sem ambiguidades tanto a ineficÆcia total dessa política como a tragØdia que a mesmarepresentou e continua a representar em termos de direitos fundamentais;
23. Salienta que o pilar económico do processo ASEM deveria ser reforçado por meio dos esforços
comuns de todos os países ASEM no sentido de estabilizarem os mercados financeiros e melhorarem oprocesso da OMC, e sublinha o papel crucial do Fórum de Negócios `sia-Europa para essa evoluçªo;
24. Insiste na necessidade de os Chefes de Estado e de Governo dos países ASEM associarem os seus
esforços para a reforma do quadro financeiro mundial, a fim de evitar no futuro a ocorrŒncia de crises
financeiras como a que afectou o Sudeste AsiÆtico;
25. Recorda a importância e o interesse mœtuo da UE e dos países participantes no processo ASEM em
colaborarem estreitamente em temas relativos ao Plano de Acçªo para a Facilitaçªo do ComØrcio (TFAP) eao Plano de Acçªo para a Promoçªo dos Investimentos (IPAP), assim como em promover iniciativas nestecontexto;
26. Salienta a necessidade de promover medidas específicas destinadas a reforçar o diÆlogo e a coopera-
çªo entre as empresas das duas regiıes, especialmente nos sectores que terªo um papel essencial na pró-xima dØcada;
27. Solicita ao Conselho e aos Estados-membros que concedam vistos ao Presidente e aos membros do
Governo de Taiwan a fim de lhes permitirem efectuar visitas privadas à Uniªo Europeia;
28. Considera que um diÆlogo mais amplo entre as sociedades civis dos países ASEM e um intercâmbio
alargado entre os respectivos povos trarªo grandes benefícios para o pilar cultural do processo ASEM;
29. Congratula-se com o compromisso assumido em Seul de quintuplicar os intercâmbios de estudantes
entre as duas regiıes durante os próximos dez anos, e considera que esses intercâmbios deveriam prever a
possibilidade de efectuar estÆgios em empresas;
30. Solicita que o programa de trabalho da ASEF respeite estas prioridades e inclua, por sua vez, os
representantes dos parceiros sociais; solicita igualmente que a ASEF desenvolva programas relativos àcondiçªo das mulheres;
31. Insta os países da ASEM a aderirem ao Protocolo de Quioto e a porem-no em vigor, sem demora,
nos respectivos países;
32. Regista o trabalho do Centro Tecnológico Ambiental `sia-Europa (AEETC) na Tailândia desde a sua
abertura em 1999 e propıe que este domínio, que poderÆ desempenhar um papel crucial na galvanizaçªoda acçªo global, constitua uma das principais prioridades do processo ASEM;
33. Manifesta-se favorÆvel ao aprofundamento do diÆlogo em matØria de ciŒncia e de desenvolvimento
tecnológico, em conformidade com as conclusıes da ConferŒncia Ministerial ASEM de Pequim, assimcomo no âmbito das novas tecnologias;
34. Pede que sejam tomadas as medidas necessÆrias para pôr em prÆtica as decisıes aprovadas em Seul
relativas à criaçªo de uma rede de informaçªo transeuroasiÆtica;
35. Deseja o reforço da cooperaçªo parlamentar no âmbito da ASEM como pedra angular do diÆlogo
político, salientando, neste sentido, o seu pedido de que o papel do Parlamento Europeu e dos Parlamentosnacionais asiÆticos no âmbito do processo ASEM seja claramente definido;
36. Exorta a que se prossiga o diÆlogo político entre os parlamentos dos países asiÆticos e o Parlamento
Europeu a fim de apoiarem o processo ASEM, atravØs da organizaçªo do Segundo Encontro Parlamentar`sia-Europa (ASEP II) na `sia, antes da Cimeira de Chefes de Estado ASEM IV que terÆ lugar em 2002, naEuropa;
37. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo e aos gover-
nos e parlamentos dos Estados-membros e dos países da ASEM.C 53 E/230 PT 28.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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