apresentado ao abrigo do artigo 40.º do Tratado Euratom para parecer do Comité Económico e Social Europeu

1.Introdução

A presente Comunicação sobre o Programa Indicativo Nuclear (PINC), em cumprimento do disposto no artigo 40.º do Tratado Euratom, apresenta uma panorâmica dos investimentos da UE em todas as etapas do ciclo de vida nuclear. É a primeira comunicação apresentada pela Comissão após o acidente de Fukushima Daiichi em março de 2011.

A energia nuclear faz parte do cabaz energético de metade dos Estados-Membros da UE. Nos países que optaram por utilizá-la, a energia nuclear tem um papel a desempenhar para garantir a segurança do aprovisionamento de eletricidade. Neste contexto, a Estratégia para a União da Energia e a Estratégia Europeia de Segurança Energética salientaram que os Estados-Membros devem aplicar as mais elevadas normas em matéria de segurança intrínseca e extrínseca, gestão dos resíduos e nãoproliferação, bem como diversificar o aprovisionamento de combustível nuclear. Tal contribuirá para atingir os objetivos do Quadro relativo ao Clima e à Energia para 2030.

Com 27 % da eletricidade produzida a partir de energia nuclear e 27 % a partir de fontes renováveis , a UE é atualmente uma das três grandes economias que produzem mais de metade da sua eletricidade sem emitir gases com efeito de estufa.

O PINC proporciona uma base para debater até que ponto a energia nuclear pode contribuir para a realização dos objetivos energéticos da UE. Uma vez que a segurança nuclear continua a ser uma prioridade absoluta da Comissão, o PINC inclui especificamente os investimentos relacionados com a melhoria da segurança intrínseca (safety) após o acidente de Fukushima e os relacionados com o funcionamento a longo prazo das centrais nucleares existentes. Além disso, com a indústria nuclear da UE a entrar numa nova fase caracterizada por atividades crescentes na etapa final do ciclo de vida, o PINC contribuirá para um debate informado sobre as necessidades de investimento associadas e a gestão das responsabilidades nucleares.

O PINC trata também de questões relacionadas com o investimento em reatores de investigação e no ciclo de combustível associado, incluindo a produção de radioisótopos para fins médicos.

2.Energia nuclear

2.1.Evolução recente da política nuclear

Há 129 reatores nucleares em funcionamento em 14 Estados-Membros, com uma capacidade total de 120 GWe e uma idade média de cerca de 30 anos. Está prevista a construção de novos projetos em 10 Estados-Membros, estando já quatro reatores em construção na Finlândia, França e Eslováquia. Outros projetos na Finlândia, Hungria e Reino Unido estão atualmente em processo de licenciamento, encontrando-se os projetos noutros Estados-Membros (Bulgária, República Checa, Lituânia, Polónia e Roménia) numa fase preparatória. O Reino Unido anunciou recentemente a sua intenção de encerrar todas as centrais elétricas alimentadas a carvão até 2025 e de colmatar o défice de capacidade sobretudo com novas centrais nucleares e alimentadas a gás.

Muitos países na Europa e no resto do mundo utilizarão a energia nuclear para produzir parte da sua eletricidade nas próximas décadas. A UE dispõe do quadro regional juridicamente vinculativo mais avançado no domínio da segurança nuclear a nível mundial e, apesar de pontos de vista divergentes entre os Estados-Membros sobre a eletricidade de origem nuclear, há um reconhecimento comum sobre a necessidade de garantir o cumprimento do mais elevado nível de normas para fins de uma utilização segura e responsável da energia nuclear e da proteção dos cidadãos contra radiações.

Desde a anterior atualização do PINC em 2008, verificaram-se mudanças significativas no panorama nuclear da UE com a organização de avaliações exaustivas dos riscos e da segurança (testes de resistência) dos reatores das centrais nucleares da UE após o acidente de Fukushima Daiichi e da adoção de legislação de referência em matéria de segurança nuclear, gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos e proteção contra as radiações.

Embora os testes de resistência tenham revelado que as normas de segurança das centrais nucleares na UE, Suíça e Ucrânia eram elevadas, foram recomendados melhoramentos. Os operadores nucleares estão a implementá-los em conformidade com os seus planos de ação nacionais conforme avaliados pelo ENSREG.

A Diretiva Segurança Nuclear alterada5 eleva o nível das normas de segurança nuclear. Estabelece um objetivo claro à escala da UE com vista a reduzir o risco de acidentes e a evitar libertações radioativas substanciais. Introduz igualmente o requisito de um sistema europeu de análise pelos pares, devendo determinadas questões de segurança ser revistas de seis em seis anos. Estes requisitos devem ser sempre tidos em consideração quando se fazem investimentos em novas instalações nucleares e, sempre que razoavelmente possível, quando da modernização de instalações existentes.

No início de 2015, a Euratom desempenhou um papel-chave na adoção da «Declaração de Viena». Esta Declaração vincula as Partes Contratantes da Convenção sobre Segurança Nuclear da Agência Internacional de Energia Atómica no sentido de cumprirem normas de segurança equivalentes às previstas na Diretiva Segurança Nuclear alterada. Com a expansão da energia nuclear em todos os continentes e com a entrada de um grande número de novos vendedores no mercado, é importante garantir que sejam aplicadas em todo o mundo normas de segurança elevadas e que estas não sejam comprometidas pela utilização de tecnologias obsoletas ou mais baratas.

O quadro jurídico da UE exige uma maior transparência e participação do público no que diz respeito às questões nucleares, bem como o reforço da cooperação entre todas as partes interessadas. As diretivas em matéria de segurança nuclear, resíduos radioativos e proteção contra radiações supramencionadas estabelecem sobretudo requisitos relativos à disponibilidade de informações e à participação do público. A cooperação entre as autoridades responsáveis pela segurança nuclear dos Estados-Membros da UE está agora bem implantada no âmbito do Grupo de Reguladores Europeus em matéria de Segurança Nuclear. Além disso, a Comissão continuará a promover o diálogo entre as partes interessadas no âmbito do Fórum Europeu da Energia Nuclear.

2.2.Mercado da energia nuclear da UE e principais desenvolvimentos

O mercado da energia nuclear da UE tem de ser analisado no contexto global, dado o potencial impacto da evolução noutras regiões na indústria nuclear, na segurança intrínseca global, na segurança extrínseca, na saúde e na opinião pública. Deveria ser reforçada a cooperação com os países candidatos à adesão à UE e os países abrangidos pela política de vizinhança, nomeadamente a Ucrânia, Bielorrússia, Turquia e Arménia. Testes de resistência da segurança intrínseca foram já realizados na Ucrânia, estarão concluídos em 2016 na Arménia e estão planeados na Bielorrússia e na Turquia.

A indústria nuclear da UE é atualmente um dos líderes tecnológicos mundiais em todos os segmentos da indústria nuclear e emprega diretamente entre 400 000 e 500 000 pessoas, induzindo simultaneamente cerca de 400 000 postos de trabalho adicionais. Essa liderança pode ser um trunfo importante a nível mundial. A necessidade de investimentos relacionados com a energia nuclear nos mercados mundiais está estimada em cerca de 3 biliões de euros até 2050 , estando a maior parte prevista para a Ásia. Até 2014, prevê-se um aumento do número de países que exploram reatores nucleares e da capacidade global instalada de energia nuclear. As projeções indicam que haverá um aumento da capacidade instalada de energia nuclear na China, por si só, de 125 GWe, um valor superior à atual capacidade na UE (120 GWe), nos Estados Unidos (104 GWe) e na Rússia (25 GWe).

A Comissão prevê um declínio na capacidade de produção de energia nuclear a nível da UE até 2025, tendo em consideração as decisões de alguns Estados-Membros de saírem progressivamente do nuclear ou de reduzirem a sua quota no cabaz energético. Esta tendência seria invertida em 2030, uma vez que se prevê a ligação à rede de novos reatores e que a vida útil de alguns reatores será prolongada. A capacidade nuclear aumentaria ligeiramente e manter-se-ia estável entre 95 e 105 GWe até 2050 (Figura 1). Uma vez que se prevê um aumento da procura de eletricidade durante o mesmo período, a quota de eletricidade nuclear na UE diminuiria do seu atual nível de 27 % para cerca de 20 %.