A4-0371/98

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de educação Sócrates (COM(98)0329 - C4-0510/98 - 98/0195(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Considerando 4

>Texto original>

(4) Considerando que na sua Comunicação «Por uma Europa do Conhecimento», a Comissão definiu as orientações relativas à construção de um espaço educativo europeu, aberto e dinâmico, que permita concretizar o objectivo de educação e formação ao longo da vida; que aí definiu os seis tipos de medidas a desenvolver a nível comunitário, as quais apontam para um objectivo de cooperação transnacional e fornecem um claro valor acrescentado às acções dos Estados-Membros, no respeito do princípio da subsidiariedade, numa perspectiva de simplificação dos procedimentos;

>Texto após votação do PE>

(4)

Considerando que a Comissão, na Comunicação «Por uma Europa do conhecimento», e o Parlamento Europeu na sua Resolução de 13 de Maio de 1998 sobre a Comunicação da Comissão intitulada «Por uma Europa do conhecimento» (1),definiram as orientações relativas à construção de um espaço educativo europeu, aberto e dinâmico, que permita concretizar o objectivo de educação e formação ao longo da vida; que aí definiram os seis tipos de medidas a desenvolver a nível comunitário, as quais apontam para um objectivo de cooperação transnacional e fornecem um claro valor acrescentado às acções dos Estados-Membros, no respeito do princípio da subsidiariedade, numa perspectiva de simplificação dos procedimentos;

(1) JO C 167 de 1.6.1998, p. 136.

(Alteração 2)

Considerando 5

>Texto original>

(5) Considerando que o Livro Branco «Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva» estabelece que o advento da sociedade cognitiva implica encorajar a aquisição de novos conhecimentos e que, portanto, importa desenvolver todas as formas de incentivo à aprendizagem; que o Livro Verde «Educação, Formação, Investigação: Os Obstáculos à Mobilidade Transnacional» salientou o benefício que a mobilidade representa para as pessoas e para a competitividade da União;

>Texto após votação do PE>

(5)

Considerando que o Livro Branco «Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva» estabelece que o advento da sociedade cognitiva implica encorajar a aquisição de novos conhecimentos e que, portanto, importa desenvolver todas as formas de incentivo à aprendizagem; que o Livro Verde «Educação, Formação, Investigação: Os Obstáculos à Mobilidade Transnacional» salientou o benefício que a mobilidade representa para as pessoas e para a competitividade da União; considerando que o objectivo a atingir será uma taxa de participação de pelo menos 10% dos grupos visados pelo programa;

(Alteração 3)

Considerando 8

>Texto original>

(8) Considerando que, para reforçar o valor acrescentado da acção comunitária, é necessário assegurar, a todos os níveis, a coerência e a complementaridade entre as acções executadas no âmbito da presente decisão e os instrumentos comunitários, principalmente nos domínios da cultura, do audiovisual, da realização do mercado interno, do ambiente, da defesa dos consumidores, da sociedade da informação, das PME e das políticas social, do emprego e da saúde pública;

>Texto após votação do PE>

(8)

Considerando que, para reforçar o valor acrescentado da acção comunitária, é necessário que a Comissão assegure, em cooperação com os Estados-Membros a coerência e a complementaridade, a todos os níveis, entre as acções executadas no âmbito da presente decisão e os instrumentos comunitários, principalmente nos domínios da cultura, da investigação, do audiovisual, da realização do mercado interno, do ambiente, da defesa dos consumidores, da sociedade da informação, das PME e das políticas social, do emprego e da saúde pública;

(Alteração 4)

Considerando 8 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(8 bis) Considerando que convém prever a possibilidade de realizar actividades conjuntas entre o programa Sócrates e outros programas ou acções comunitários com dimensão educativa, nomeadamente os relacionados com a cooperação internacional, estimulando assim as sinergias e reforçando o valor acrescentado da acção comunitária de ambas as partes;

(Alteração 5)

Considerando 11

>Texto original>

(11) Considerando que convém assegurar, em cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros, um acompanhamento permanente e uma avaliação sistemática do presente programa e que essa avaliação pode permitir ajustamentos, nomeadamente das prioridades para a execução das medidas;

>Texto após votação do PE>

(11)

Considerando que convém assegurar, em cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros, um acompanhamento permanente e uma avaliação sistemática do presente programa e que essa avaliação pode permitir ajustamentos, nomeadamente das prioridades para a execução das medidas; considerando que a avaliação deverá incluir uma avaliação externa que deverá ser efectuada por organismos independentes e imparciais;

(Alteração 6)

Considerando 12 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(12 bis) Considerando que a melhoria do sistema europeu de transferência de créditos (ECTS) é a pedra de toque para assegurar que a mobilidade atinja a plenitude dos seus objectivos; que os estabelecimentos de ensino superior que participem no programa deverão zelar por que se aplique, da forma mais vasta possível, o ECTS;

(Alteração 7)

Artigo 2°, n° 1

>Texto original>

1. A fim de contribuir para uma educação de qualidade, no respeito da responsabilidade dos Estados-Membros, o presente programa visa:

>Texto após votação do PE>

1.

A fim de contribuir para uma educação de qualidade e estimular a aprendizagem ao longo de toda a vida, no respeito da responsabilidade dos Estados-Membros, o presente programa visa:

>Texto original>

a) Reforçar a dimensão europeia da educação, a todos os níveis, pelo alargamento e desenvolvimento do acesso aos recursos educativos europeus e pela aprendizagem e difusão das línguas, promovendo simultaneamente um melhor equilíbrio entre homens e mulheres em todos os sectores da educação;

>Texto após votação do PE>

a)

Reforçar a dimensão europeia da educação, a todos os níveis, estimulando nomeadamente as competências linguísticas (mediante a aprendizagem de duas outras línguas comunitárias, uma das quais deverá ser a de um país vizinho) e o conhecimento das outras culturas, assegurando simultaneamente a participação equitativa de homens e mulheres em todos os sectores da educação;

>Texto original>

b) Promover a cooperação no domínio da educação, nomeadamente estimulando intercâmbios entre estabelecimentos de ensino e incentivando a educação aberta e à distância;

>Texto após votação do PE>

b)

Promover a cooperação no domínio da educação e suprimir os obstáculos a esta cooperação, nomeadamente estimulando:

- a mobilidade dos docentes e dos estudantes,

- a cooperação entre estabelecimentos de ensino,

- um melhor reconhecimento dos diplomas e dos períodos de educação,

- um melhor intercâmbio de informação;

>Texto original>

c) Contribuir para a supressão dos obstáculos a esta cooperação, nomeadamente através da promoção de um melhor reconhecimento dos diplomas e dos períodos de estudo e através do desenvolvimento dos intercâmbios de informação;

>Texto após votação do PE>

>Texto original>

d) Incentivar as inovações, em especial as que se relacionam com as novas tecnologias.

>Texto após votação do PE>

d)

Incentivar as inovações, em especial as que se relacionam com as novas tecnologias e a aprendizagem de línguas.

(Alteração 8)

Artigo 2°, n° 2

>Texto original>

2. Na consecução dos objectivos, a Comissão e os Estados-Membros velarão pela coerência entre as acções do programa e as outras acções e políticas da Comunidade, nomeadamente no domínio do emprego, da eliminação das desigualdades da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e da política social.

>Texto após votação do PE>

2.

Na consecução dos objectivos, a Comissão e os Estados-Membros velarão pela coerência entre as acções do programa e as outras acções e políticas da Comunidade, nomeadamente no domínio do emprego, da eliminação das desigualdades da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e, em particular, pela integração do mainstreaming em todas as acções, com o auxílio de acções concretas e da política social.

(Alteração 9)

Artigo 3°, n° 1

>Texto original>

1. Os objectivos do presente programa referidos no artigo 2° são concretizados por meio das acções seguintes, cujo conteúdo operacional e procedimentos de aplicação são descritos no anexo à presente decisão:

a) Ensino escolar (Comenius);

b) Ensino superior (Erasmus);

c) Outros percursos educativos (Grundtvig);

d) Ensino e aprendizagem de línguas (Língua);

e) Educação e multimédia (Atlas);

f) Observação e inovação;

g) Acções conjuntas;

h) Medidas de acompanhamento.

>Texto após votação do PE>

1.

Os objectivos do presente programa são concretizados por meio das seguintes cinco acções e medidas horizontais, cujo conteúdo operacional e procedimentos de aplicação estão descritos no anexo:

1. Ensino escolar (Comenius);

2. Ensino superior (Erasmus);

3. Outros percursos educativos (Grundtvig);

4. Ensino e aprendizagem de línguas (Língua);

5. Educação e multimédia (Minerva);

6. Medidas horizontais.

(Alteração 10)

Artigo 4°, n°s 1 e 2

>Texto original>

1. Nos termos e de acordo com as definições e regras de execução especificadas no Anexo, o presente programa visa em especial:

>Texto após votação do PE>

1.

Nas condições e segundo as modalidades de execução especificadas no Anexo, o presente programa destina-se:

>Texto original>

a) Todo e qualquer aluno, estudante ou outro formando;

>Texto após votação do PE>

a) A todo e qualquer aluno, estudante ou outro formando;

>Texto original>

b) Toda e qualquer categoria de pessoal educativo;

>Texto após votação do PE>

b) A toda e qualquer categoria de pessoal educativo;

>Texto original>

c) Todo os tipos de estabelecimentos educativos;

>Texto após votação do PE>

c) A todos os tipos de estabelecimentos educativos;

>Texto original>

d) As pessoas e instâncias responsáveis ao nível dos sistemas e políticas da educação a nível local, regional e nacional dos Estados-Membros.

>Texto após votação do PE>

d) Às pessoas e instâncias responsáveis aos níveis dos sistemas e políticas da educação a nível local, regional e nacional dos Estados-Membros;

>Texto original>

2. Podem igualmente participar ou ser activamente associados a diversas acções do presente programa os organismos públicos ou privados que cooperem com os estabelecimentos educativos nomeadamente:

>Texto após votação do PE>

>Texto original>

a) Pessoas colectivas e organismos de base territorial;

>Texto após votação do PE>

d bis) Às colectividades e organismos territoriais;

>Texto original>

b) As associações que actuam no domínio da educação, incluindo as associações de pais;

>Texto após votação do PE>

d ter) Às associações que actuam no domínio da educação, incluindo as associações de pais, de estudantes e de professores;

>Texto original>

c) Empresas, grupos de empresas, organizações profissionais e câmaras do comércio e da indústria;

>Texto após votação do PE>

d quater) Às empresas, grupos de empresas, organizações profissionais e câmaras do comércio e da indústria;

>Texto original>

d) Organizações dos parceiros sociais a todos os níveis;

>Texto após votação do PE>

d quinquies) Às organizações dos parceiros sociais a todos os níveis;

>Texto original>

e) Centros e organismos de investigação.

>Texto após votação do PE>

d sexies) Aos centros e organismos de investigação.

(Alteração 11)

Artigo 5°, n° 3, primeiro parágrafo

>Texto original>

3. Os Estados-Membros adoptarão as medidas apropriadas a fim de assegurar a coordenação, a organização e o acompanhamento no plano nacional com vista à realização dos objectivos do presente programa, associando todos os interessados directos pela educação em conformidade com as práticas nacionais.

>Texto após votação do PE>

3.

Os Estados-Membros adoptarão as medidas apropriadas a fim de assegurar a coordenação, a organização e o acompanhamento no plano nacional, em termos da fiscalização e da avaliação necessárias, com vista à realização dos objectivos do presente programa. Associarão todos os interessados directos pela educação e adoptarão medidas destinadas a garantir que as sinergias potenciais com outros programas comunitários sejam plenamente realizadas.

(Alteração 12)

Artigo 5°, n° 4

>Texto original>

4. Cada Estado-Membro empenhar-se-á em adoptar as medidas necessárias para assegurar o bom funcionamento do programa e tomar as medidas apropriadas para eliminar qualquer obstáculo ao acesso ao presente programa.

>Texto após votação do PE>

4.

Cada Estado-Membro deverá adoptar as medidas necessárias para assegurar o bom funcionamento do programa e tomar as medidas apropriadas para eliminar qualquer obstáculo ao acesso ao presente programa, em especial no que diz respeito aos obstáculos directa ou indirectamente discriminatórios no domínio da segurança social e do sistema de saúde.

(Alteração 13)

Artigo 6°

>Texto original>

No âmbito da concretização de uma Europa do conhecimento, as medidas do presente programa podem ser executadas sob a forma de acções conjuntas com outras acções comunitárias que se integrem na política do conhecimento, em particular, os programas comunitários nos domínios da formação profissional e da juventude.

>Texto após votação do PE>

No âmbito da concretização de uma Europa do conhecimento, as medidas do presente programa podem ser executadas sob a forma de acções conjuntas com outras acções comunitárias que se integrem na política do conhecimento, em particular, os programas comunitários nos domínios da formação profissional e da juventude

, da investigação e das novas tecnologias. Estas acções conjuntas devem ser firmemente encorajadas.

(Alteração 14)

Artigo 7°, n° 4

>Texto original>

4. O comité emitirá parecer sobre o projecto em prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer é emitido por maioria, nos termos do n° 2 do artigo 148° do Tratado para adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações do Comité, os votos dos representantes dos Estados-Membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.

>Texto após votação do PE>

4.

O comité emitirá parecer sobre o projecto em prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer é emitido por maioria, nos termos do n° 2 do artigo 148° do Tratado para adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações do Comité, os votos dos representantes dos Estados-Membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. Os representantes de países terceiros que participam no programa participarão nas reuniões do Comité e terão direito a um voto consultivo. O presidente não participa na votação.

(Alteração 15)

Artigo 7°, n° 5, primeiro parágrafo

>Texto original>

5. A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comité, tais medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho.

>Texto após votação do PE>

5.

A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comité, tais medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu.

(Alteração 16)

Artigo 7°, n° 6, terceiro parágrafo

>Texto original>

O parecer deve se exarado em acta; cada Estado-Membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

>Texto após votação do PE>

O parecer deve se exarado em acta; cada

país participante no programa tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

(Alteração 17)

Artigo 8°

>Texto original>

1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa, para o período referido no artigo 1°, é estabelecido em 1 400 milhões de ecus.

>Texto após votação do PE>

1. O enquadramento financeiro para a execução

operacional do presente programa, para o período referido no artigo 1°, é estabelecido em 2 000 milhões de ecus.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

1 bis. Este montante pode eventualmente ser revisto, numa percentagem máxima de 20%, no âmbito da concertação orçamental anual.

>Texto original>

2. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental no limite das Perspectivas Financeiras.

>Texto após votação do PE>

2. As dotações anuais

, incluindo as destinadas à assistência técnica, são autorizadas pela autoridade orçamental no limite das Perspectivas Financeiras e no quadro do processo orçamental anual.

(Alteração 18)

Artigo 9°, n° 1, primeiro parágrafo

>Texto original>

1. A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-Membros, a coerência global com outras políticas e acções comunitárias. Será assegurada a coordenação entre as actividades do presente programa e as demais acções comunitárias, em especial as acções relativas à política do conhecimento.

>Texto após votação do PE>

1.

A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-Membros, a coerência global e a coordenação entre as actividades do presente programa com outras políticas e acções comunitárias e com iniciativas nacionais e locais e encorajará o desenvolvimento de sinergias. Será assegurada a coordenação entre as actividades do presente programa e as demais acções comunitárias, em especial as acções relativas à política do conhecimento. Será incentivada a cooperação com os organismos comunitários.

(Alteração 19)

Artigo 9°, n° 1, segundo parágrafo

>Texto original>

Em cooperação com os Estados-Membros, a Comissão assegurará a coerência entre a execução do presente programa e as demais intervenções comunitárias em matéria de educação, nos domínios da cultura e do audiovisual, da realização do mercado interno, da sociedade da informação, do ambiente, da defesa dos consumidores, das pequenas e médias empresas e das políticas social, do emprego e da saúde pública.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 20)

Artigo 9°, n° 2

>Texto original>

2. A Comissão e os Estados-Membros velarão por que, no âmbito da aplicação da estratégia coordenada para o emprego, as medidas do presente programa sejam consentâneas com as orientações definidas anualmente ao abrigo das directrizes para as políticas de emprego e coordenadas com as outras acções que contribuem para a realização dos planos de acção.

>Texto após votação do PE>

2. A Comissão e os Estados-Membros zelarão por que, no âmbito da aplicação da estratégia coordenada para o emprego, as medidas do presente programa sejam consentâneas com as orientações definidas ao abrigo das directrizes para as políticas de emprego e coordenadas com as outras acções que contribuem para a realização dos planos de acção.

(Alteração 21)

Artigo 9°, n° 3

>Texto original>

3. A Comissão e os Estados-Membros assegurarão a coerência e a complementaridade entre as intervenções efectuadas no âmbito do presente programa e as intervenções comunitárias ao abrigo dos Fundos Estruturais.

>Texto após votação do PE>

3. A Comissão e os Estados-Membros assegurarão a coerência e a complementaridade entre as intervenções efectuadas no âmbito do presente programa e as intervenções comunitárias ao abrigo dos Fundos Estruturais.

Facilitarão em especial a transferência e a difusão em mais larga escala, através dos Fundos Estruturais comunitários, de abordagens inovadoras e de métodos desenvolvidos no âmbito do presente programa em conformidade com os procedimentos adequados.

(Alteração 22)

Artigo 10°, título e n° 1

>Texto original>

Participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), de Chipre, da Turquia e de Malta

>Texto após votação do PE>Participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO),

da A.E.C.L. do E.E.E, de Chipre, da Turquia e de Malta.

>Texto original>

1. O presente programa está aberto à participação dos países associados da Europa Central e Oriental, nos termos dos acordos europeus de associação ou dos protocolos complementares a esses acordos, concluídos ou a concluir, relativos à sua participação em programas comunitários. O programa está aberto à participação de Chipre, sendo financiado com base em dotações suplementares, em conformidade com regras idênticas às aplicadas aos países da Associação Europeia do Comércio Livre (EFTA) que participam no Espaço Económico Europeu (EEE), segundo procedimentos a acordar com aquele país. O presente programa está igualmente aberto à participação da Turquia segundo procedimentos a acordar com este país.

>Texto após votação do PE>

1. O presente programa está aberto à participação dos países associados da Europa Central e Oriental nos termos das condições referidas nos acordos europeus de associação ou nos protocolos complementares a esses acordos, concluídos ou a concluir, relativos à sua participação em programas comunitários.

Este programa está aberto à participação dos Estados da Associação Europeia do Comércio Livre (A.E.C.L.) que fazem parte do E.E.E. (Espaço Económico Europeu). O programa está aberto à participação de Chipre, sendo financiado com base em dotações suplementares, em conformidade com regras idênticas às aplicadas aos países da Associação Europeia do Comércio Livre (EFTA) que participam no Espaço Económico Europeu (EEE), segundo procedimentos a acordar com aquele país. O presente programa está igualmente aberto à participação da Turquia segundo procedimentos a acordar com este país.

(Alteração 23)

Artigo 11°

>Texto original>

A Comissão reforçará a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes, em especial com o Conselho da Europa.

>Texto após votação do PE>

A Comissão reforçará a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes, em especial com o Conselho da Europa.

A actividade desenvolver-se-á no âmbito do presente programa. O programa de acção e o seu financiamento serão aprovados pelo comité de acordo com o artigo 7°.

(Alteração 24)

Artigo 12°, n° 3

>Texto original>

3. Os Estados-Membros enviarão à Comissão, até 31 de Dezembro de 2002 e 30 de Junho de 2005, relatórios sobre a execução e o impacto do presente programa.

>Texto após votação do PE>

Os Estados-Membros enviarão à Comissão

e ao Parlamento Europeu, até 31 de Dezembro de 2002 e 30 de Junho de 2005, relatórios sobre a execução e o impacto do presente programa. Estes relatórios incluirão informações sobre o contributo dos sistemas educativos nacionais para o desenvolvimento de um espaço educativo europeu e identificarão claramente as acções em relação às quais tenham sido encontradas sinergias com outras políticas comunitárias. Serão objecto de referência específica as medidas adoptadas para lutar contra todas as formas de discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, bem como as suas consequências em termos de participação no programa.

(Alteração 25)

Artigo 12°, n° 4, primeiro travessão

>Texto original>

- até 30 de Junho de 2003, um relatório de avaliação intercalar sobre a execução do presente programa;

>Texto após votação do PE>

-

até 30 de Junho de 2003, um relatório de avaliação intercalar sobre os aspectos qualitativos e quantitativos da execução do presente programa;

(Alteração 26)

Anexo, Secção I, ponto 1

>Texto original>

1. As acções propostas no presente anexo contribuem para a realização dos objectivos definidos no artigo 2° da decisão através dos tipos de medidas comunitárias previstas no artigo 3°.

>Texto após votação do PE>

1.

As acções infra contribuem para a realização dos objectivos definidos no artigo 2° da decisão através dos tipos de medidas comunitárias previstas no artigo 3°.

(Alteração 27)

Anexo, Secção I, ponto 6 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

6 bis. A divulgação dos resultados do programa deverá ser alvo de uma atenção especial.

(Alteração 28)

Anexo, Secção II, intróito

>Texto original>

No presente anexo estão previstos dois grandes tipos de acções:

>Texto após votação do PE>

No presente anexo estão previstos

três grandes tipos de acções:

>Texto original>

- as primeiras, acções 1 a 3, referem-se às três etapas fundamentais da educação ao longo da vida (escola, universidade e outras);

>Texto após votação do PE>

-

as primeiras, acções 1 a 3, referem-se às três etapas fundamentais da educação ao longo da vida (escola, universidade e outras);

>Texto original>

- as segundas, acções 4 a 8, referem-se a políticas transversais como as línguas, o multimédia e o intercâmbio de informações, bem como a questões de interesse transversal como a inovação, adifusão dos resultados e as acções conjuntas.

>Texto após votação do PE>

-

as segundas, acções 4 e 5, referem-se a políticas transversais como as línguas e os multimédia:

- as medidas horizontais como o intercâmbio de informações, a difusão dos resultados e as acções conjuntas.

(Alteração 29)

Anexo, Secção II, Acção 1, primeiro parágrafo

>Texto original>

Comenius visa reforçar a dimensão europeia do ensino escolar, incentivar a cooperação transnacional e promover o conhecimento de línguas.

>Texto após votação do PE>

Comenius visa reforçar a dimensão europeia do ensino escolar, incentivar a cooperação transnacional e promover o conhecimento de línguas, bem como apoiar a diversidade cultural.

(Alteração 30)

Anexo, Secção II, Acção 1.1., n°s 2 e 3, alíneas a) e b)

>Texto original>

2. Os estabelecimentos escolares que participem numa ou mais actividades ao abrigo desta acção apresentarão um "Plano europeu do estabelecimento¨ que inclua o conjunto das actividades propostas. Estes planos serão examinados pelas estruturas nacionais criadas nos termos do n° 3 do artigo 5° da decisão, implicando, no respeito dos sistemas nacionais, os organismos de tutela a nível regional e local, com base nas directrizes estabelecidas pela Comissão em consulta com o comité do programa.

>Texto após votação do PE>

2. Os estabelecimentos escolares que participem numa ou mais actividades ao abrigo desta acção

podem apresentar um "Plano europeu do estabelecimento¨ que inclua o conjunto das actividades propostas. Estes planos ou todos os pedidos individuais serão examinados pelas estruturas nacionais criadas nos termos do n° 3 do artigo 5° da decisão, implicando, no respeito dos sistemas nacionais, os organismos de tutela a nível regional e local, com base nas directrizes estabelecidas pela Comissão em consulta com o comité do programa.

>Texto original>

3. As actividades elegíveis para beneficiar dos auxílios comunitários poderão ser nomeadamente as seguintes:

>Texto após votação do PE>

3.

As parcerias a nível escolar podem obter uma ajuda comunitária para:

>Texto original>

a) parcerias que incluam:

>Texto após votação do PE>

a) as seguintes actividades:

>Texto original>

- a mobilidade do pessoal educativo para preparar e garantir o acompanhamento das parcerias ou para leccionar no estrangeiro, incluindo estágios nas empresas;

>Texto após votação do PE>

-

a mobilidade do pessoal educativo para preparar e garantir o acompanhamento das parcerias ou para leccionar no estrangeiro, incluindo estágios nas empresas;

>Texto original>

- a elaboração de material didáctico e o intercâmbio de boas práticas;

- a participação dos alunos nas actividades das parcerias, incluindo a mobilidade para um número limitado deles;

>Texto após votação do PE>

- a participação dos alunos nas actividades das parcerias, em particular, para a realização dos projectos educativos de dimensão europeia, bem como a mobilidade para um número limitado deles;

- a elaboração de material didáctico e o intercâmbio de boas práticas;

>Texto original>

b) parcerias com vista, em especial, à promoção das línguas oficiais da Comunidade. Estas parcerias poderão excepcionalmente ser bilaterais quando tiverem em vista a formação nas línguas menos difundidas, podendo ainda abranger os intercâmbios escolares para além das actividades mencionadas na alínea a);

>Texto após votação do PE>

b) actividades com vista, em especial, à promoção das línguas oficiais da Comunidade. Estas parcerias poderão excepcionalmente ser bilaterais quando tiverem em vista a formação nas línguas menos difundidas, ou línguas de países vizinhos que sejam pouco ensinadas e/ou que estejam pouco difundidas nesse país, podendo ainda abranger os intercâmbios escolares para além das actividades mencionadas na alínea a);

(Alteração 54)

Anexo, Secção II, Acção 1.2, n° 1

>Texto original>

1. Esta acção visa contribuir para o desenvolvimento profissional do pessoal do sector do ensino escolar através do reforço da dimensão europeia na formação pedagógica inicial e na formação contínua.

>Texto após votação do PE>

1.

Esta acção visa contribuir para o desenvolvimento profissional do pessoal do sector do ensino escolar através do reforço da dimensão europeia na formação pedagógica inicial e na formação contínua, dando uma atenção especial aos domínios da exclusão social, da igualdade de oportunidades e das crianças em situação de risco.

(Alteração 55)

Anexo, Secção II, Acção 1.2, n° 2

>Texto original>

2. A Comunidade apoiará projectos multilaterais de estabelecimentos e organismos activos na formação do pessoal educativo do ensino escolar, recorrendo igualmente às facilidades proporcionadas pelos multimédia. É incentivada a participação de estabelecimentos escolares e de outros agentes do mundo educativo e do mundo socioeconómico, bem como, se necessário, dos organismos de tutela a nível regional e local.

>Texto após votação do PE>

2.

A Comunidade apoiará projectos multilaterais de estabelecimentos, associações (ONG) e organismos activos na formação do pessoal educativo do ensino escolar, recorrendo igualmente às facilidades proporcionadas pelos multimédia. É incentivada a participação de estabelecimentos escolares e de outros agentes do mundo educativo e do mundo socioeconómico, bem como, se necessário, dos organismos de tutela a nível regional e local.

(Alteração 31)

Anexo, Secção II, Acção 1.2, n° 3, alíneas a) e b)

>Texto original>

a) A criação e/ou a adaptação de currículos, de material pedagógico ou de módulos europeus;

>Texto após votação do PE>

a) As propostas relativas à criação e/ou à adaptação de currículos, de material pedagógico ou de módulos europeus;

>Texto original>

b) Questões relativas à gestão dos estabelecimentos do ensino escolar;

>Texto após votação do PE>

b) Os intercâmbios de informações sobre questões relativas à gestão dos estabelecimentos do ensino escolar;

(Alteração 32)

Anexo, Secção II, Acção 1.2, n° 3, alínea d bis) (nova)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

d bis) Questões específicas de formação relacionadas com a educação intercultural e multicultural;

(Alteração 56)

Anexo, Secção II, Acção 1.2, n° 3, alínea d ter) (nova)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

d ter) Projectos de ensino relacionados com a exclusão social, a igualdade de oportunidades e as crianças em situação de risco coordenados por associações e ONG europeias importantes, em cooperação estreita com os órgãos administrativos e/ou as instâncias de educação a nível local, regional e nacional;

(Alteração 50)

Anexo, Secção II, Acção 1.2, n° 3, alínea d quater) (nova)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

d quater) No quadro de projectos-piloto, a contratação temporária e transfronteiriça de jovens professores de línguas e de outras disciplinas que se encontrem desempregados;

(Alteração 33)

Anexo, Secção II, Acção 2, terceiro parágrafo

>Texto original>

Erasmus incentiva ainda a criação e a consolidação de redes temáticas que possibilitem a cooperação universitária no âmbito de temas relativos a uma ou mais disciplinas ou a temas de interesse comum com o objectivo de facilitar a difusão das boas práticas, estimular a reflexão sobre aspectos qualitativos e inovadores do ensino superior, melhorar métodos pedagógicos e promover o desenvolvimento de programas comuns e de cursos especializados. É incentivada a participação de representantes da comunidade científica, de associações profissionais e do mundo socioeconómico.

>Texto após votação do PE>

Erasmus incentiva ainda a criação e a consolidação de redes temáticas que possibilitem a cooperação universitária no âmbito de temas relativos a uma ou mais disciplinas ou a temas de interesse comum com o objectivo de facilitar a difusão das boas práticas, estimular a reflexão sobre aspectos qualitativos e inovadores do ensino superior, melhorar métodos pedagógicos e promover o desenvolvimento de programas comuns e de cursos especializados. É incentivada a participação de representantes da comunidade científica, de associações profissionais e do mundo socioeconómico. Deverá ser dada especial atenção à difusão dos resultados obtidos no quadro das redes temáticas.

(Alteração 52)

Anexo, Secção II, Acção 2.1, n° 2, alínea c)

>Texto original>

c) Consolidação do sistema europeu de transferência de créditos ECTS com vista a facilitar o reconhecimento académico.

>Texto após votação do PE>

c) A consolidação imprescindível do sistema europeu de transferência de créditos ECTS com vista a facilitar o reconhecimento académico recíproco de cursos tirados noutros Estados-Membros da UE. As universidades que participarem no programa zelarão por que se deveria aplicar, da forma mais vasta possível, o sistema ECTS.

(Alteração 34)

Anexo, Secção II, Acção 2.2, n° 3

>Texto original>

3. A Comunidade incentivará a mobilidade de estudantes e professores através de subvenções Erasmus.

>Texto após votação do PE>

3.

A Comunidade incentivará a mobilidade de estudantes e professores através de subvenções Erasmus. Na selecção dos candidatos será considerada prioritariamente, para além da prestação académica, a necessidade económica dos candidatos, em conformidade com a definição de «necessidade» estabelecida nas disposições nacionais em matéria de apoio.

(Alteração 35)

Anexo, Secção II, Acção 3, primeiro parágrafo

>Texto original>

A acção Grundtvig tem por objectivo incentivar a aprendizagem ao longo da vida, propondo nomeadamente, - em complementaridade com as acções 1 (escola) e 2 (universidade) - outros percursos educativos a todos os cidadãos que desejem adquirir novos conhecimentos. Visam-se, em especial, os jovens que abandonaram o sistema de ensino escolar sem uma formação de base suficiente, ou que desejem começar ou retomar estudos após um determinado período de afastamento do sistema educativo e os adultos que pretendam adquirir conhecimentos ou aperfeiçoá-los para fins pessoais.

>Texto após votação do PE>

A acção

Grundtvig tem por objectivo incentivar a aprendizagem ao longo da vida, propondo nomeadamente, - em complementaridade com as acções 1 (escola) e 2 (universidade) - outros percursos educativos a todos os cidadãos que desejem adquirir novos conhecimentos e competências. Visam-se, tanto os jovens que abandonaram o sistema de ensino escolar sem uma formação de base suficiente, ou que desejem começar ou retomar estudos após um determinado período de afastamento do sistema educativo, como os adultos que pretendam adquirir novos conhecimentos e competências ou aperfeiçoá-los. Destina-se a pessoas que participam na expansão da cultura democrática na Europa e, por conseguinte, desejam adquirir competências interculturais.

(Alteração 36)

Anexo, Secção II, Acção 3.1, n° 2, alíneas a) a e)

>Texto original>

a) Concepção de novas metodologias educativas que recorram nomeadamente aos multimédia;

>Texto após votação do PE>

a)

Concepção de novas metodologias educativas, bem como o desenvolvimento de módulos e o aproveitamento de tecnologias multimédia;

>Texto original>

b) Elaboração de material didáctico adaptado;

>Texto após votação do PE>

b)

Elaboração de material didáctico adaptado;

>Texto original>

c) Difusão de metodologias inovadoras e de boas práticas;

>Texto após votação do PE>

c)

Difusão de metodologias inovadoras e de boas práticas;

>Texto original>

d) Desenvolvimento de dispositivos de acreditação, validação ou certificação das competências assim adquiridas;

>Texto após votação do PE>

d)

Desenvolvimento de dispositivos de acreditação, validação ou certificação das competências assim adquiridas;

>Texto original>

e) Formação do pessoal educativo que actue neste domínio.

>Texto após votação do PE>

e)

Formação e formação contínua do pessoal educativo que actue neste domínio.

(Alteração 37)

Anexo, Secção II, Acção 3.2, n° 1

>Texto original>

1. A presente acção tem por objectivo melhorar a qualidade da educação oferecida aos formandos adultos nomeadamente através do incentivo à cooperação entre os diferentes organismos neste domínio, bem como reforçar a dimensão europeia da educação de adultos, realçando a riqueza atinente à diversidade linguística e cultural dos povos e promovendo desse modo o sentimento de partilha de uma cidadania europeia.

>Texto após votação do PE>

1.

A presente acção tem por objectivo melhorar a qualidade da educação oferecida aos formandos adultos nomeadamente através do incentivo à cooperação entre os diferentes organismos neste domínio, bem como reforçar a dimensão europeia da educação de adultos, em particular a participação na expansão da cultura democrática, realçando a riqueza atinente à diversidade linguística e cultural dos povos e promovendo desse modo o sentimento de partilha de uma cidadania europeia.

(Alteração 38)

Anexo, Secção II, Acção 3.2, n° 2, alínea a)

>Texto original>

a) Estimular a procura individual de aprendizagem nos adultos para que continuem a ser agentes activos numa sociedade em plena evolução;

>Texto após votação do PE>

a)

Estimular a procura e a participação na aprendizagem nos adultos para que continuem a ser agentes activos numa sociedade em plena evolução;

(Alteração 39)

Anexo, Secção II, Acção 3.2, n° 2, alíneas b) a e)

>Texto original>

b) Desenvolver serviços de apoio para os formandos adultos e os fornecedores desta educação;

>Texto após votação do PE>

b)

Desenvolver serviços de apoio para os formandos adultos e os fornecedores desta educação; proporcionar informação e aconselhamento;

>Texto original>

c) Elaborar material didáctico adaptável aos métodos de aprendizagem pelos multimédia, e facilitar o intercâmbio de boas práticas;

>Texto após votação do PE>

c)

Elaborar e proceder ao intercâmbio de material didáctico adaptável aos métodos de aprendizagem pelos multimédia, e facilitar o intercâmbio de boas práticas;

>Texto original>

d) Desenvolver dispositivos de acreditação, validação ou certificação das competências adquiridas;

>Texto após votação do PE>

d)

Desenvolver dispositivos de acreditação, validação ou certificação das competências adquiridas;

>Texto original>

e) Assegurar uma melhor formação do pessoal educativo que actue neste domínio.

>Texto após votação do PE>

e)

Assegurar uma melhor formação e aperfeiçoamento profissional do pessoal educativo que actue neste domínio.

(Alteração 40)

Anexo, Secção II, Acção 4, n° 2

>Texto original>

2. O ensino de línguas visa, neste contexto, o ensino e a aprendizagem, enquanto língua estrangeira, de todas as línguas oficiais da Comunidade, incluindo o irlandês e o luxemburguês. Todo o programa dedica uma especial atenção à promoção das competências nas línguas oficiais menos utilizadas e menos ensinadas da Comunidade.

>Texto após votação do PE>

2.

O ensino de línguas visa, neste contexto, o ensino e a aprendizagem, enquanto língua estrangeira, de todas as línguas oficiais nos Estados da Comunidade incluindo o irlandês e o luxemburguês. Todo o programa dedica uma especial atenção à promoção das competências nas línguas oficiais menos utilizadas e menos ensinadas da Comunidade.

(Alteração 41)

Anexo, Secção II, Acção 5, título

>Texto original>

ACÇÃO 5. "ATLAS¨ - EDUCAÇÃO E MULTIMÉDIA

>Texto após votação do PE>

ACÇÃO 5.

"MINERVA¨ - EDUCAÇÃO E MULTIMÉDIA

(Alteração 42)

Anexo, Secção II, Acção 5, n° 2, terceiro travessão

>Texto original>

- Projectos com vista ao desenvolvimento de serviços e sistemas de informação sobre recursos multimédia educativos, bem como sistemas de comunicação para apoiar o intercâmbio de ideias e de experiências, incluindo a criação de redes entre centros de recursos, peritos, decisores e coordenadores de projectos, relativamente a temas de interesse comum.

>Texto após votação do PE>

-

Projectos com vista ao desenvolvimento de serviços e sistemas de informação sobre recursos multimédia educativos, bem como sistemas de comunicação para apoiar o intercâmbio de ideias e de experiências, incluindo a criação de uma telescola europeia multilingue, de redes entre centros de recursos, peritos, decisores e coordenadores de projectos, relativamente a temas de interesse comum.

(Alteração 58)

Anexo, Secção II, Acção 6

>Texto original>

ACÇÃO 6. OBSERVAÇÃO E INOVAÇÃO

>Texto após votação do PE>

ACÇÃO 6.

MEDIDAS HORIZONTAIS

>Texto original>

Acção 6.1: Observação dos sistemas e políticas no domínio da educação

>Texto após votação do PE>

A. OBSERVAÇÃO E INOVAÇÃO

>Texto original>

1. A presente Acção, através do intercâmbio de informação e de experiências, contribui para a transparência dos sistemas educativos na Europa, tornando a especificidade dos sistemas nacionais em fonte de qualidade da educação europeia. A Acção apoia-se num dispositivo de actividades de observação interligadas e apoiadas pela Comunidade:

>Texto após votação do PE>

1.

A presente Medida, através do intercâmbio de informação e de experiências, contribui para a transparência e a melhoria contínua dos sistemas educativos na Europa, tornando a especificidade dos sistemas nacionais em fonte de qualidade da educação europeia.

2. Esta Medida apoia-se num dispositivo de actividades de observação e de inovação interligadas e apoiadas financeiramente pela Comunidade, que inclui, nomeadamente:

a) actividades de observação:

>Texto original>

- criação de referenciais comunitários;

>Texto após votação do PE>

-

criação de referenciais comunitários;

>Texto original>

- produção de indicadores e avaliação da qualidade da educação em especial através da criação de redes entre organismos e projectos-piloto interessados;

>Texto após votação do PE>

-

produção de indicadores e avaliação da qualidade da educação em especial através da criação de redes entre organismos e projectos-piloto interessados;

>Texto original>

- criação e manutenção de bases de dados de experiências inovadoras;

>Texto após votação do PE>

-

criação e manutenção de bases de dados de experiências inovadoras, em particular, «Ortelius»;

>Texto original>

- conexão dos organismos incumbidos da análise dos sistemas e políticas em matéria de educação;

>Texto após votação do PE>

-

conexão dos organismos incumbidos da análise dos sistemas e políticas em matéria de educação;

- organização e participação em visitas de estudo multilaterais («Arion»);

>Texto original>

- estudos e projectos-piloto sobre o reconhecimento de diplomas, qualificações e períodos de estudo efectuados num outro Estado-membro, nos diversos níveis de educação.

>Texto após votação do PE>

- intercâmbio de informações, estudos e projectos-piloto sobre o reconhecimento de diplomas, qualificações e períodos de estudo efectuados num outro Estado-membro, nos diversos níveis de educação.

>Texto original>

2. Podem ainda ser concedidos auxílios comunitários:

>Texto após votação do PE>

A rede de informação sobre educação na Europa

"Eurydice¨, constituída pela unidade europeia e as unidades nacionais estabelecidas respectivamente pela Comissão e pelos Estados-Membros, bem como a rede comunitária de centros nacionais de informação sobre o reconhecimento académico "Naric¨, contribuem plenamente para a execução destas actividades.

>Texto original>

- à rede de informação sobre educação na Europa "Eurydice¨, constituída pela unidade europeia e as unidades nacionais estabelecidas respectivamente pela Comissão e pelos Estados-membros, para que possa contribuir plenamente para a execução da presente acção;

>Texto após votação do PE>

>Texto original>

- à organização e participação em visitas de estudo multilaterais "Arion¨;

>Texto após votação do PE>

>Texto original>

- à rede comunitária de centros nacionais de informação sobre o reconhecimento académico "Naric¨, para permitir o intercâmbio intensivo de informação entre os membros da rede e o lançamento de projectos-piloto sobre temas de interesse comum com vista a facilitar o reconhecimento.

>Texto após votação do PE>

>Texto original>

3. Na execução da presente acção, assegurar-se-á uma cooperação estreita com o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat).

>Texto após votação do PE>

Na execução da presente acção, assegurar-se-á uma cooperação estreita com o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat).

>Texto original>

Acção 6.2: Novas iniciativas inovadoras

>Texto após votação do PE>

b) actividades de inovação:

>Texto original>

Para além das actividades de cooperação previstas nas diferentes acções do programa, a Comunidade apoia projectos transnacionais com vista à produção de inovações relativas a um ou mais sectores educativos. Os temas prioritários serão revistos regularmente para permitir a adaptação às novas necessidades que se farão sentir no período abrangido pelo presente programa.

>Texto após votação do PE>

Para além das actividades de cooperação previstas nas

outras acções do programa, a Comunidade apoia projectos transnacionais com vista à produção de inovações relativas a um ou mais sectores educativos. Os temas prioritários serão revistos regularmente para permitir a adaptação às novas necessidades que se farão sentir no período abrangido pelo presente programa.

(Alteração 43)

Anexo, Secção II, Acção 7, título e n° 1

>Texto original>

ACÇÃO 7. ACÇÕES CONJUNTAS

>Texto após votação do PE>

ACÇÃO

6. MEDIDAS HORIZONTAIS

B. ACÇÕES CONJUNTAS

>Texto original>

1. Relativamente às acções conjuntas previstas no artigo 6° da presente decisão, pode ser concedido apoio comunitário a acções conjuntas com outras acções comunitárias no domínio da política do conhecimento, em especial no dos programas comunitários no âmbito da formação profissional e da juventude tendo em vista alargar o acesso ao conhecimento.

>Texto após votação do PE>

1.

Pode ser concedido apoio comunitário a acções realizadas e apoiadas conjuntamente pelo presente programa e acções comunitárias adequadas, em particular no âmbito da formação profissional e da juventude tendo em vista alargar o acesso ao conhecimento.

(Alteração 44)

Anexo, Secção II, Acção 7, n° 3

>Texto original>

3. Serão adoptadas medidas adequadas, nomeadamente a criação de "pólos europeus de conhecimento¨, a fim de garantir, a nível regional e local, o contacto e a interacção entre os agentes participantes no presente programa, bem como nos programas no âmbito da formação profissional e da juventude contribuindo, desta forma, para a concretização de uma política de aprendizagem ao longo da vida nas regiões e localidades em causa.

>Texto após votação do PE>

3.

Serão adoptadas medidas adequadas, como, por exemplo, a criação de "pólos europeus de conhecimento¨, a fim de garantir, a nível regional e local, o contacto e a interacção entre os agentes participantes no presente programa, bem como noutros programas comunitários, nomeadamente no âmbito da formação profissional e da juventude contribuindo, desta forma, para a concretização de uma política de aprendizagem ao longo da vida nas regiões e localidades em causa.

(Alteração 45)

Anexo, Secção II, Acção 8, título

>Texto original>

ACÇÃO 8. MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO

>Texto após votação do PE>

ACÇÃO

6. MEDIDAS HORIZONTAIS:

C. MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO

(Alteração 46)

Anexo, Secção III, intróito

>Texto original>

As modalidades de apresentação e de selecção dos projectos referidos no presente anexo são as seguintes:

>Texto após votação do PE>

As modalidades de apresentação e de selecção dos projectos

especificados no presente anexo deverão facilitar o acesso dos interessados:

(Alteração 47)

Anexo, Secção III, n°s 1 e 2

>Texto original>

1. Os pedidos de auxílio financeiro para os projectos no âmbito da acção 1.1 e da acção 1.2, ponto 3 c), consideradas descentralizadas, bem como a totalidade das visitas preparatórias excepto as da acção 2, são apresentados às estruturas integradas de gestão designadas pelos Estados-Membros em conformidade com o n° 3 do artigo 5° da decisão. Estas estruturas organizam a selecção dos projectos e concedem auxílio financeiro aos projectos aprovados de acordo com as orientações gerais definidas no n° 3 do artigo 7° da decisão.

>Texto após votação do PE>

1.

Os pedidos de auxílio financeiro para os projectos no âmbito da acção 1.1 e da acção 1.2, ponto 3 c), consideradas descentralizadas são apresentados às estruturas integradas de gestão designadas pelos Estados-Membros em conformidade com o n° 3 do artigo 5° da decisão. Estas estruturas organizam a selecção dos projectos e concedem auxílio financeiro aos projectos aprovados de acordo com as orientações gerais definidas no n° 3 do artigo 7° da decisão.

>Texto original>

2. A atribuição de auxílios financeiros de mobilidade previstos na acção 2.2, ponto 3, para estudantes e docentes no âmbito dos contratos institucionais previstos na acção 2.1, é efectuada pelas estruturas integradas de gestão designadas pelos Estados-Membros nos termos do n° 3 do artigo 5° da decisão, de acordo com as orientações gerais previstas no n° 3 do artigo 7° da decisão.

>Texto após votação do PE>

2.

A atribuição de auxílios financeiros de mobilidade previstos na acção 2.2, ponto 3, para estudantes e docentes no âmbito dos contratos institucionais previstos na acção 2.1, bem como recursos para a totalidade das visitas preparatórias, é efectuada pelas estruturas integradas de gestão designadas pelos Estados-Membros nos termos do n° 3 do artigo 5° da decisão, de acordo com as orientações gerais previstas no n° 3 do artigo 7° da decisão.

(Alteração 48)

Anexo, Secção IV, n° 5, alínea b), pontos ii) e iii)

>Texto original>

ii) da distância entre o Estado-Membro de origem e o de acolhimento;

>Texto após votação do PE>

ii) da distância entre o Estado-Membro de origem e o de acolhimento; no cálculo desta distância, deve partir-se do centro geográfico do Estado-Membro e não da sua capital;

>Texto original>

iii) da população do país em:

>Texto após votação do PE>

iii) da população do país em:

>Texto original>

- alunos e professores do ensino escolar para a Acção 1.1. e a Acção 1.2, ponto 3c;

>Texto após votação do PE>

- alunos e professores do ensino escolar para a Acção 1.1. e a Acção 1.2, ponto 3c;

>Texto original>

- estudantes do ensino superior para a Acção 2.2, ponto 3 (estudantes); o número de diplomados poderia também ser tomado em consideração;

>Texto após votação do PE>

- estudantes do ensino superior para a Acção 2.2, ponto 3 (estudantes);

>Texto original>

- professores do ensino superior para a Acção 2.2, ponto 3 (professores).

>Texto após votação do PE>

- professores do ensino superior para a Acção 2.2, ponto 3 (professores).

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de educação Sócrates (COM(98)0329 - C4-0510/98 - 98/0195(COD))(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(98)0329 - 98/0195(COD) ((JO C 314 de 13.10.1998, p. 5.)),

- Tendo em conta o n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE e os artigos 126° e 127° do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0510/98),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e os pareceres da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão dos Orçamentos (A4-0371/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Caso o Conselho entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento, solicita ser informado desse facto e requer a abertura do processo de concertação;

5. Recorda que cumpre à Comissão apresentar ao Parlamento todas as alterações que pretenda introduzir na sua proposta, na redacção que lhe foi dada pelo Parlamento;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.