PT Jornal Oficial da União Europeia C 83/14

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 83/11

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MAGYAR SZÜRKEMARHA HÚS»

N.o CE: HU-PGI-0005-0722-07.04.2009

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Magyar szürkemarha hús»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Hungria

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Por «Magyar szürkemarha hús» (carne de bovinos cinzentos da Hungria) entende-se exclusivamente a carne originária de bovinos cinzentos da Hungria, de raça pura, criados em regime extensivo extremo, na Hungria.

A «Magyar szürkemarha hús» distingue-se facilmente pela sua cor vermelha-escura, pois o teor de pigmentação do músculo excede os valores medidos em outros bovinos, apresentando um tom significativamente mais escuro.

A deposição de gordura é mínima e a consistência é enxuta e fibrosa em consequência do sistema tradicional de pastoreio extensivo.

O marmoreado visível é o resultado sobretudo de gordura do tecido conjuntivo e não tanto de gordura intramuscular, pois a carne de bovino de pastoreio possui muito pouca gordura intramuscular (~ 1,2 %).

A «Magyar szürkemarha hús» possui elevado teor de matéria seca, menos água do que a carne de bovino em geral e encolhe menos quando cozinhada. O seu sabor invulgar, ligeiramente acentuado, semelhante ao da caça, distingue-se do habitual.

Classes de conformação (sistema EUROP): R, O, P.

Grau de gordura de cobertura: 1, 2, 3.

Comercialização:

1. Meias-carcaças e quartos — refrigeradas ou congeladas, embaladas (quando solicitado);

2. Peças — refrigeradas ou congeladas, embaladas (quando solicitado);

3. Carne com osso — refrigerada ou congelada, embalada (quando solicitado);

4. Cortes — refrigerados ou congelados, embalados (quando solicitado).

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

A alimentação dos animais que produzem «Magyar szürkemarha hús» baseia-se em pastoreio extensivo.

A alimentação pode dividir-se em dois períodos, consoante a vegetação natural: no período estival os animais são deixados em pastoreio e no invernal são recolhidos.

O período de pastoreio prolonga-se entre meados de Abril e finais de Novembro, consoante as condições meteorológicas. A alimentação é basicamente determinada pela vegetação local, ou seja, a flora que cresce naturalmente em toda a Hungria. A composição dos prados sujeitos a pastoreio extensivo associada a tecnologias tradicionais de pecuária contribui para a qualidade e sabor únicos da «Magyar szürkemarha hús».

Durante o pastoreio estival, só se recomendam suplementos (para além da erva das pastagens) quando as pastagens secam (ensilagem).

No Inverno, as rações são constituídas por feno de boa qualidade proveniente de prados extensivos. Suplementos: cana ou polpa de milho isento de OGM, forragens, luzerna e ensilagem.

É proibido administrar promotores de crescimento.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A carne da Indicação Geográfica Protegida só pode provir de bovinos cinzentos da Hungria, nascidos, criados, engordados e abatidos na área geográfica identificada.

Os bovinos de produção da «Magyar szürkemarha hús» são criados de acordo com métodos tradicionais de pecuária extensiva, representativos de um património popular e cultural de longa data, associado a uma prova de origem que responde às expectativas actuais. As fêmeas reprodutoras dão à luz um vitelo por ano em condições de regime extensivo. Os vitelos podem ser imediatamente mantidos ao ar livre. O gado é dividido em manadas durante toda a época de pastoreio. Pode igualmente permanecer ao ar livre no Inverno, sem qualquer tipo de consequências negativas, de acordo com práticas seculares; as únicas condições são protegê-lo do vento e providenciar palha seca.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Para além do estipulado na lei, o rótulo deve incluir:

— nome do produto: «Magyar szürkemarha hús»,

— logótipo comunitário IGP (após inscrição no registo),

— número ENAR de identificação da carne,

— logótipo do produto.

Variações cromáticas e dimensionais do logótipo do produto:

Dimensão mais pequena autorizada: altura da matriz do escudo: 15 mm. O logótipo pode ser aumentado para qualquer tamanho; não há limite superior. A inscrição e a imagem são a preto sobre fundo branco.

Quando a carne é comercializada a nu, as informações supra devem estar bem visíveis e facilmente acessíveis, na proximidade dos balcões de refrigeração.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

Hungria

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Os bovinos produtores de «Magyar szürkemarha hús» podem ser criados em 19 divisões administrativas da Hungria, adequadas para a pecuária extensiva, nomeadamente prados (1 051 000 ha), margens de canaviais (59 000 ha) e pântanos (30-40 000 ha) retirados de cultivo.

A área geográfica situa-se entre territórios contíguos de clima continental, marítimo e mediterrânico, embora possam sofrer influências rigorosas (meses frios no Inverno e muito quentes no Verão). Embora este clima seja adequado ao desenvolvimento de pastagens e rebanhos, é necessária a utilização de animais capazes de se adaptarem a estas condições extremas. A Hungria sempre possuiu extensos territórios adequados para pastagens, nos quais os bovinos cinzentos da Hungria, com capacidade para enfrentar tal clima, se têm mantido. Por estes motivos, a criação de gado e o comércio de carne são tradicionalmente um dos sectores de vanguarda da agricultura nesta área.

A criação tradicional de gado desempenhou um papel decisivo no aparecimento e desenvolvimento de povoações na área geográfica. As fontes históricas descrevem a exportação ininterrupta de gado entre o século XIV e meados do século XIX. Em resultado dos ataques turcos frequentes, as povoações menos aptas das regiões negligenciadas desmantelaram-se e as fronteiras foram ficando desamparadas à medida que os habitantes se mudaram para povoações com melhores recursos naturais. A lavoura foi sendo abandonada e as comunidades organizaram a criação de gado (em especial para engorda) em pastagens próprias e zonas abandonadas arrendadas. Isto proporcionou-lhes um tal rendimento adicional que conseguiram libertar-se do controlo latifundiário, lançar as fundações económicas do seu próprio desenvolvimento e avançar para o desenvolvimento urbano. Não é nenhum exagero dizer que a raça de bovinos cinzentos da Hungria se tornou o sector económico mais importante num país que, noutros aspectos, se encontrava à margem da Europa.

A «Magyar szürkemarha hús» teve um impacto significativo na cultura popular húngara e no desenvolvimento da arte da pastorícia. Os subprodutos do abate eram utilizados como matéria-prima para os instrumentos diários do pastor. As hastes dos animais, em especial, possuíam grande valor e eram utilizadas para o fabrico de utensílios ricamente ornamentados, saleiros e frascos de remédios. Este tipo de arte popular ainda existe em alguns locais da área geográfica.

Actualmente, são protegidas extensas áreas de pastagem na área geográfica identificada. Os agricultores que nelas trabalham sustentam os territórios com pastagens extensivas que defendem objectivos de conservação. Esta forma de utilização é não só sustentável e tradicional, mas garante também a conservação, a longo prazo, de fauna e flora protegidas.

5.2. Especificidade do produto:

Em resultado do método tradicional de pecuária, as características bioquímicas, físicas e organolépticas do produto indicadas no ponto 3.2 diferem significativamente das de outra carne de bovino à venda no mercado. Entre elas, destacam-se a deposição mínima de gordura, a qualidade enxuta e fibrosa da carne, o baixo teor de gordura intramuscular e o sabor peculiar a caça.

A composição em ácidos gordos da «Magyar szürkemarha hús» oferece igualmente vantagens nutricionais: as experiências demonstram que a carne de machos de engorda da raça cinzenta da Hungria criados em regime extensivo possui um teor bastante mais elevado de ácidos gordos insaturados múltiplos do que os grupos criados em regime intensivo. Além disso, de entre os múltiplos ácidos gordos insaturados, a relação de dois grupos de ácidos gordos [(n-6)/(n-3)] e aquela entre o ácido linoléico do grupo n-6 e o ácido linoléico do grupo n-3 é de 3:1 nos bovinos de raça cinzenta da Hungria e, consequentemente, melhor do que a relação, considerada satisfatória, de 4:1 atingida pela raça Holstein-Friesian criada em regime extensivo. Uma vez que esta relação é de 9:1 ou 10:1 nas raças de engorda intensiva, é justo pretender que, em termos de dieta humana, são os bovinos de raça cinzenta da Hungria criados em regime extensivo que conseguem a relação mais vantajosa de n-6 e n-3 de ácidos gordos.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A exportação para a Europa de bovinos de raça cinzenta da Hungria que fornecem a matéria-prima para a «Magyar szürkemarha hús» desempenhou um papel significativo na Idade Média (cerca de 100 000 cabeças/ano). Já nessa altura, a grande procura devia-se ao excelente sabor do produto, incomparável com o de outra carne de vaca.

O gado para abate era conduzido a pé para os mercados estrangeiros em estradas de gado especialmente criadas para o efeito. Foi assim que a «Magyar szürkemarha hús» chegou aos mercados de Nuremberga, Munique, Augsburgo, Regensburgo, Ulm, Estrasburgo, Hustopeče, Legrad, Bakar ou Veneza e se tornou um produto de grande procura.

O facto de o gado da Hungria ser considerado o melhor para abate é corroborado por vários documentos importantes da época, constantes dos arquivos das cidades alemãs acima mencionadas (Augsburgo, 1578; Nuremberga, 1571). Segundo as regras das cidades imperiais alemãs, se o gado fosse abatido nas instalações dos açougueiros, estas estavam proibidas de vender outra carne, para garantir que carne de outras proveniências não pudesse ser vendida como produto genuíno.

A criação em regime extensivo baseada nas tradições evocadas significa que os animais produtores caminham muito mais em pastoreio do que o gado bovino normal (entre 20 e 30 km por dia). Este sistema de alimentação itinerante produz carne com deposição mínima de gordura, qualidade fibrosa enxuta e teor mínimo de gordura intramuscular.

A «Magyar szürkemarha hús» produzida em regime extensivo num ambiente natural e sem produtos químicos é cada vez mais procurada no mercado, pelo que contribui para representar a diversidade cultural e natural da Europa.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.fvm.hu/main.php?folderID=2343

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.