A4-0050/96

Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (C4-0490/95 - 00/0426(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho C4-0490/95 - 00/0426(COD) ((JO C 320 de 30.11.1995, p. 11.)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 315 de 22.11.1993, p. 139.)) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(92)0295 ((JO C 190 de 29.7.1992, p. 3.)),

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão COM(93)0631 ((JO C 16 de 19.1.1994, p. 10.)),

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 72º do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor (A4-0050/96),

1. Altera a posição comum como segue;

2. Convida a Comissão a pronunciar-se favoravelmente sobre as alterações do Parlamento no parecer que emitirá em conformidade com o disposto na alínea d) do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, modifique a sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 53)

Artigo 2º, parágrafo único bis (novo)

>Texto após votação do PE>

As derrogações ao âmbito de aplicação do presente regulamento a que se referem as alíneas a), b) e c) aplicar-se-ão apenas se o nível de segurança definido no presente regulamento tiver sido estabelecido nas Directivas 88/344/CEE, 88/388/CEE e 89/107/CEE.

(Alteração 54)

Artigo 5º, parágrafo único bis (novo)

>Texto após votação do PE>

As disposições constantes do artigo 8º são aplicáveis à rotulagem.

(Alteração 55)

Artigo 8º, nº 1, alínea a), primeiro parágrafo

>Texto original>

a) De qualquer característica alimentar ou propriedade alimentar, como por exemplo:

>Texto após votação do PE>

a) De qualquer característica alimentar ou propriedade alimentar, como por exemplo:

>Texto original>

- a composição,

- o valor nutritivo ou os efeitos nutricionais,

- a utilização dada ao alimento,

>Texto após votação do PE>

- a composição,

- o valor nutritivo ou os efeitos nutricionais,

- a utilização dada ao alimento,

>Texto original>

desde que distinga significativamente um novo alimento ou ingrediente alimentar de um alimento ou ingrediente alimentar equivalente já existente.

>Texto após votação do PE>

desde que distinga um novo alimento ou ingrediente alimentar de um alimento ou ingrediente alimentar equivalente já existente.

(Alteração 51)

Artigo 8º, nº 1, alínea d)

>Texto original>

d) Da presença de um organismo geneticamente modificado na acepção da Directiva 90/220/CEE, sempre que, de acordo com uma decisão tomada nos termos do artigo 13º do presente regulamento, essa presença não corresponda unicamente à modificação das características agronómicas.

>Texto após votação do PE>

d) Da presença de um organismo geneticamente modificado através de métodos de engenharia genética ou da presença de um organismo geneticamente modificado na acepção da Directiva 90/220/CEE.

(Alteração 52)

Artigo 8º, nº 3

>Texto original>

3. As eventuais normas de execução do presente artigo, incluindo as que se referem à definição das características agronómicas referidas na alínea d) do nº 1, serão adoptadas nos termos do artigo 13º.

>Texto após votação do PE>

3. As eventuais normas de execução do presente artigo serão adoptadas nos termos do artigo 13º.

(Alteração 48)

Artigo 15º, primeiro parágrafo

>Texto original>

O presente regulamento entra em vigor doze meses a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

>Texto após votação do PE>

O presente regulamento entra em vigor 90 dias após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.