sobre a aplicação do artigo 45.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às ações de informação relacionadas com a política agrícola comum

O orçamento disponibilizado para as ações de informação a título da rubrica orçamental 05 08 06 (promoção do conhecimento público da PAC), inicialmente previsto na decisão de financiamento, foi de 8 milhões de EUR em 2017 e 8 milhões de EUR em 2018. Além disso, no quadro das ações de comunicação institucional da Comissão durante esse período, em 2017 foram codelegados 8 480 000 EUR da DG AGRI na DG Comunicação (DG COMM), que é responsável pela gestão das campanhas institucionais da Comissão, e 8 700 000 EUR em 2018.

No período 2017-2018, a Comissão intensificou as suas atividades de comunicação institucional com base nas dez prioridades políticas que definiu, dando especial ênfase ao investimento, ao crescimento económico e ao emprego. Os recursos foram agregados a partir de diferentes programas de despesa, a fim de financiar as prioridades de comunicação com base nos objetivos gerais da União Europeia. Durante este período, os serviços da Comissão, incluindo a DG Agricultura e Desenvolvimento Rural (DG AGRI), contribuíram para a execução desta abordagem institucional. As campanhas de comunicação das empresas levadas a cabo em 2017 e 2018 foram concebidas para salientar a forma como a UE produz resultados, capacita e protege os cidadãos. A tónica foi também colocada na sensibilização do público para os desafios atuais e futuros, bem como na necessidade de construir uma união mais unida, mais forte e mais democrática.

Nos termos do artigo 45.º, n.º 5, do Regulamento, a Comissão deve apresentar de dois em dois anos ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente artigo. Este é o oitavo relatório.

O artigo 45.º, n.º 1, primeiro parágrafo, do Regulamento, dispõe que as ações de informação financiadas visam, «nomeadamente, contribuir para explicar, executar e desenvolver a PAC e sensibilizar a opinião pública para o conteúdo e os objetivos dessa política, restabelecer, através de campanhas de informação, a confiança do consumidor na sequência de crises, informar os agricultores e outras partes ativas nas zonas rurais e promover o modelo de agricultura europeu, bem como ajudar os cidadãos a compreendê-lo». Nos termos do último parágrafo do n.º 2 do artigo 45.º, essas medidas «devem contribuir também para a comunicação interna das prioridades políticas da União, na medida em que essas prioridades estejam relacionadas com os objetivos gerais do presente regulamento».

O presente relatório tem por objeto a execução das ações de informação no domínio da política agrícola comum (PAC) em 2017 e 2018, nos termos do artigo 45.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum (a seguir designado por «Regulamento»).

As ações de comunicação direta e indireta, em 2017 e 2018, centraram-se principalmente nas questões relacionadas com a preparação da reforma da política agrícola comum e as propostas legislativas setoriais do Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Durante este período, houve um esforço concertado para sensibilizar as partes interessadas, os decisores políticos e os cidadãos em toda a UE para o futuro da PAC. Além disso, foi intensificado o desenvolvimento de sinergias com diferentes parceiros no domínio da comunicação, nos serviços da Comissão e com outras instituições da UE, com as autoridades nacionais e com outras partes interessadas.

Em 2017, a Comissão procedeu a uma ampla consulta sobre a simplificação e a modernização da PAC, a fim de maximizar o seu contributo para as dez prioridades políticas do Colégio e para os objetivos de desenvolvimento sustentável. No primeiro semestre de 2017 realizou-se uma ampla consulta pública que incentivou as partes interessadas, incluindo intervenientes não agrícolas, a pronunciarem-se sobre o futuro da PAC. Esta consulta pública teve uma grande participação, com mais de 322 000 contribuições. Posteriormente, realizou-se em Bruxelas, em 7 de julho de 2017, uma importante conferência das partes interessadas, com mais de 500 participantes. Esta facilitou um debate sobre as ideias apresentadas por organizações governamentais e não governamentais e por cidadãos, tendo em vista a preparação da comunicação da Comissão sobre o futuro da PAC.

A comunicação intitulada «O futuro da alimentação e da agricultura» foi adotada em 29 de novembro de 2017. As ações de informação relacionadas com a Comunicação (e as propostas legislativas subsequentes) foram largamente acompanhadas pela imprensa e pelas redes sociais, tendo uma importante cobertura audiovisual. Nos dias e meses seguintes, com o apoio da DG COMM, das representações da Comissão nos Estados-Membros, das autoridades nacionais e das partes interessadas, a DG AGRI deu início a uma série de reuniões de sensibilização com o público em geral e as partes interessadas a nível nacional e regional. O objetivo era debater as ideias apresentadas na Comunicação sobre a melhor forma de tirar partido das oportunidades futuras para a agricultura europeia, abordando simultaneamente os desafios atuais e futuros, incluindo as alterações climáticas, a volatilidade dos preços e a necessidade de apoiar o setor na adaptação a um ambiente em mutação. Num período de cinco meses, foram organizados 50 eventos com mais de 3 300 participantes — cidadãos, partes interessadas, decisores políticos e meios de comunicação social — tendo muitos deles um importante efeito multiplicador no seu Estado‑Membro e na sua região. As reações dos participantes demonstraram a utilidade deste exercício para os decisores políticos no contexto da preparação das propostas legislativas setoriais sobre a PAC.

A principal iniciativa política de 2018 foi a adoção, em 1 de junho, das propostas legislativas sobre a futura PAC no âmbito do pacote do QFP. No contexto da abordagem global da Comissão para comunicar o futuro QFP, a DG AGRI intensificou os esforços de comunicação a fim de aumentar a sensibilização para as propostas legislativas. Tal incluiu uma série de eventos de sensibilização promovidos pelo Comissário responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, bem como por funcionários da DG AGRI, nos Estados-Membros. Os esforços de informação foram acompanhados de uma campanha nas redes sociais e incluíram uma ampla divulgação na imprensa, publicações em linha e atividade audiovisual.

A vontade dos representantes da Comissão de participar na consulta e no diálogo foi muito apreciada pelos cidadãos, pelas partes interessadas, pelos decisores políticos e pelas ONG. As apresentações são frequentemente seguidas de sessões de perguntas e respostas muito interativas. Mais de oitenta eventos tiveram lugar nos Estados-Membros entre junho e dezembro de 2018. Participaram nesses eventos mais de 7 000 pessoas, muitas delas com um importante efeito multiplicador no seu Estado-Membro e na sua região (ministros, deputados, deputados ao Parlamento Europeu, principais partes interessadas, ONG, funcionários, altos quadros da administração e meios de comunicação social).

O exercício contribuiu para uma melhor compreensão dos objetivos da Comissão, tal como indicado nas propostas do QFP relativas à PAC. Além disso, prosseguiu os objetivos gerais da abordagem da Comissão em matéria de comunicação institucional, incluindo a audição e o diálogo com a sociedade civil e o público em geral sobre os valores da UE e o impacto das ações desta.

Durante este período, a DG AGRI continuou a contribuir ativamente para as campanhas de comunicação institucionais promovidas pela DG COMM — # InvestEU, # EUandME, EU Protects. Trabalhou também com a DG COMM e outras DG no processo de planeamento, durante este período, para a campanha-piloto institucional nas zonas rurais, lançada pela DG COMM em 2019.

1. Subvenções (cofinanciamento de ações de informação da iniciativa de terceiros)

O artigo 45.º (ações de informação) do Regulamento prevê dois tipos de ações financiáveis por subvenções, a saber, programas de trabalho anuais e outras ações específicas apresentadas por terceiros. Estas últimas consistem em sessões de informação limitadas no tempo e no espaço, executadas com base num orçamento único. Tais eventos podem variar de conferências a uma campanha de informação abrangente sobre vários tipos de atividades de informação (tais como produções audiovisuais, eventos mediáticos, conferências e workshops) realizadas em várias regiões e/ou Estados-Membros. Um programa de trabalho anual consiste num conjunto de duas a cinco ações específicas de informação. Para 2017 e 2018, foi decidido, à semelhança dos anos anteriores, selecionar para cofinanciamento apenas ações específicas de informação, no intuito de simplificar o regime de subvenções e de garantir a coerência entre as diversas ações de comunicação.

Para 2017, o convite à apresentação de propostas incentivou ações de informação destinadas a ilustrar o contributo da PAC para o crescimento e o emprego, bem como para promover as comunidades rurais viáveis, o papel da agricultura e da silvicultura nas medidas de adaptação e atenuação das alterações climáticas, a agricultura sustentável e a melhoria da equidade na cadeia de abastecimento agroalimentar. O convite à apresentação de propostas para 2018 centrou-se ainda no papel da PAC de promover a inovação e o intercâmbio de conhecimentos, bem como de incentivar os jovens a enveredarem pela agricultura e promover hábitos alimentares saudáveis.

Em ambos os anos, os convites à apresentação de propostas dirigiram-se ao público em geral (em especial aos jovens nas zonas urbanas), bem como aos agricultores e a outras partes interessadas ativas nas zonas rurais.

A taxa de financiamento máxima para as ações atrás referidas foi fixada em 60 % dos custos elegíveis. Em 2017, foram cofinanciadas dezasseis medidas e, em 2018, vinte, o que perfaz um total de 36 medidas cofinanciadas (à taxa de 60 %) para o período 2017-2018.