[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 7.10.2008

COM(2008) 634 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO (FED) Estimativa das autorizações, dos pagamentos e das contribuições a pagar pelos Estados-Membros para os exercícios de 2008 a 2013

INTRODUÇÃO

Em conformidade com os n.os 1 e 5 do artigo 7.º do Acordo Interno[1], a Comissão apresenta no presente documento as previsões das autorizações e dos pagamentos, bem como dos pedidos de contribuições para os exercícios de 2008 a 2013, tendo em conta as previsões do BEI (Banco Europeu de Investimento) no que se refere à Facilidade de Investimento.

Desde a entrada em vigor do 9.º FED (Fundo Europeu de Desenvolvimento), em 2003, as contribuições para os instrumentos cuja gestão o BEI assegura (a Facilidade de Investimento e as bonificações de juros) são pagas directamente pelos Estados-Membros ao BEI. A presente Comunicação estabelece assim uma distinção clara entre, por um lado, os montantes geridos pelo BEI a título dos 9.º e 10.º FED e, por outro, as verbas geridas pela Comissão.

Como vem sendo habitual, o presente documento apresenta essencialmente quadros, acompanhados de alguns comentários necessários à sua correcta interpretação.

O gráfico que se segue apresenta uma perspectiva geral da evolução das autorizações e dos pagamentos (Comissão[2] e BEI). Revela claramente a tendência estrutural para o aumento dos pagamentos a partir de 2000.

[pic]- - autorizações ― pagamentos

1. PREVISÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2008 E 2009

A Comissão e o BEI actualizaram, relativamente a cada um dos países ACP[3] e dos PTU[4], as previsões das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2008 e 2009. Os resultados e o montante das contribuições necessárias para financiar o FED são apresentados nos Anexos 1 a 3 e são comparados com os valores apresentados na Comunicação de Junho de 2008[5].

No caso da Comissão, convém sublinhar que na sequência da entrada em vigor tardia do 10.º FED, as autorizações de 2008 se concentrarão no final do ano. Um ligeiro desfasamento do ritmo dos trabalhos conduzirá inevitavelmente a uma transferência relativamente significativa dos dossiers entre os exercícios de 2008 e de 2009. Além disso, a Comissão gostaria de assinalar que procedeu ao encerramento do 7.º FED em Setembro de 2008, tendo igualmente dado início a um processo de encerramento das contas bancárias nos países ACP e nos PTU, o que deverá permitir racionalizar a gestão da tesouraria. Por último, no início de 2009 substituirá o programa informático de contabilidade do FED por um novo programa, alinhado pelo utilizado para o orçamento geral.

O BEI sublinha que a estimativa do saldo de final do exercício 2008 se baseia, designadamente, numa previsão de reembolsos em capital e juros, previstos, em grande parte, para meados de Dezembro. Estes reembolsos estão sujeitos a atrasos e a reembolsos antecipados imprevisíveis.

A Comissão insiste junto do Conselho para que disponibilize a totalidade das contribuições necessárias para garantir uma boa execução do FED, tanto em 2008 como em 2009. Se a decisão que o Conselho vier a tomar sobre a 3ª parcela de 2008 se situar abaixo das verbas solicitadas, será conveniente aumentar de forma correspondente o montante anual das contribuições para 2009, bem como a 1ª parcela de 2009. Caso contrário, o FED estará perante uma situação de ruptura de pagamentos em 2009.

Em conformidade com o n.º 4 do artigo 57.º do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º FED[6], estas estimativas serão revistas na Comunicação de Junho de 2009.

2. EXERCÍCIOS DE 2010 A 2013

Recorda-se que a margem de erro das estimativas a médio prazo é elevada.

Na sequência da entrada em vigor do 10.º FED, a Comissão deve propor, pela primeira vez, um limite máximo para o montante anual das contribuições do exercício n+2, ou seja, o ano 2010[7]. É proposto um montante de 280 milhões de euros para o BEI e de 3500 milhões de euros para a Comissão.

O quadro seguinte apresenta o resultado das estimativas para o período 2008-2013. Em relação ao BEI, a discrepância relativamente elevada entre os pagamentos e as contribuições explica-se pelo facto de uma parte dos pagamentos ser, desde 2007, financiada através de reembolsos de empréstimos.

Previsão das autorizações, dos pagamentos e dos pedidos de contribuições Período 2008-2013

em milhões de euros

2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 |

Autorizações |

Comissão | 3578 | 3750 | 3750 | 3750 | 3750 | 3200 |

BEI | 520 | 530 | 550 | 550 | 550 | 470 |

Pagamentos |

Comissão | 3140 | 3375 | 3550 | 3650 | 3700 | 3700 |

BEI | 368 | 430 | 450 | 450 | 450 | 370 |

Contribuições |

Comissão | 3000 | 3300 | 3500 | 3575 | 3625 | 3625 |

BEI | 240 | 200 | 280 | 230 | 210 | 200 |

ANEXO 1 – Previsão das autorizações para 2008 e 2009 (milhões de euros )

2008 | 2009 |

Comunicação Junho [8] de 2008 | Revisão | Comunicação Junho de 2008 | Revisão |

Regiões |

África Oriental | 529 | 778 | 949 |

África Ocidental | 1096 | 1486 | 790 |

África Central | 207 | 482 | 352 |

Caraíbas | 99 | 123 | 355 |

Pacífico | 30 | 39 | 106 |

África Austral | 730 | 170 | 712 |

Subtotal | 2692 | 3076 | 3.264 |

Outros |

Facilidade “Paz” | 300 | 0 | 300 |

Outros[9] | 36 | 502 | 186 |

Total Comissão | 3 029 | 3 578 | 3 750 | 3 750 |

Facilidade de Investimento | 450 | 450 | 450 | 450 |

Bonificações de juros | 50 | 70 | 50 | 80 |

Total Instrumentos BEI | 500 | 520 | 500 | 530 |

TOTAL | 3529 | 4098 | 4250 | 4280 |

ANEXO 2 – Previsão dos pagamentos para 2008 e 2009 (milhões de euros )

2008 | 2009 |

Comunicação Junho de 2008[10] | Revisão | Comunicação Junho de 2008 | Revisão |

Regiões |

África Oriental | 578 | 627 | 844 |

África Ocidental | 858 | 804 | 916 |

África Central | 373 | 324 | 457 |

Caraíbas | 256 | 217 | 264 |

Pacífico | 76 | 68 | 85 |

África Austral | 354 | 366 | 380 |

Subtotal | 2493 | 2406 | 2946 |

Outros |

Facilidade “Paz” | 45 | 41 | 23 |

Facilidade “Água” | 99 | 71 | 43 |

Facilidade “Energia” | p.m. | 29 | 27 |

Capitais de risco[11] | 77 | 51 | 51 |

Redução da dívida (PPAE) | 180 | 180 | 0 |

Fundo Fiduciário "Infra-estruturas" | 40 | 40 | 1 |

Outros[12] | 172 | 288 | 282 |

SUBTOTAL | 3106 | 3106 | 3168 | 3373 |

Stabex | 14 | 34 | 32 | 25 |

Total Comissão | 3120 | 3140 | 3200 | 3375 |

Facilidade de Investimento | 370 | 310 | 400 | 350 |

Bonificações de juros | 50 | 58 | 50 | 80 |

Total Instrumentos BEI | 420 | 368 | 450 | 430 |

TOTAL | 3540 | 3508 | 3650 | 3805 |

Pagamentos brutos, ou seja, sem dedução das recuperações.

ANEXO 3 – Situação financeira prevista para 2008, 2009 e 2010[13] ( milhões de euros )

[pic]

ANEXO 4 - Contribuições dos Estados-Membros para o FED em 2008 (em euros)

Estado-Membro | CHAVE DE REPARTIÇÃO | 1.ª parcela | 2.ª parcela | 3.ª parcela | TOTAL |

paga | paga à | paga | paga à | a pagar | a pagar à | das |

% | ao BEI | Comissão | ao BEI | Comissão | ao BEI | Comissão | parcelas |

ALEMANHA | 23,36 | 39.712.000 | 381.936.000 | 16.352.000 | 233.600.000 | 0 | 85.264.000 | 756.864.000 |

BÉLGICA | 3,92 | 6.664.000 | 64.092.000 | 2.744.000 | 39.200.000 | 0 | 14.308.000 | 127.008.000 |

DINAMARCA | 2,14 | 3.638.000 | 34.989.000 | 1.498.000 | 21.400.000 | 0 | 7.811.000 | 69.336.000 |

ESPANHA | 5,84 | 9.928.000 | 95.484.000 | 4.088.000 | 58.400.000 | 0 | 21.316.000 | 189.216.000 |

FRANÇA | 24,30 | 41.310.000 | 397.305.000 | 17.010.000 | 243.000.000 | 0 | 88.695.000 | 787.320.000 |

GRÉCIA | 1,25 | 2.125.000 | 20.437.500 | 875.000 | 12.500.000 | 0 | 4.562.500 | 40.500.000 |

IRLANDA | 0,62 | 1.054.000 | 10.137.000 | 434.000 | 6.200.000 | 0 | 2.263.000 | 20.088.000 |

ITÁLIA | 12,54 | 21.318.000 | 205.029.000 | 8.778.000 | 125.400.000 | 0 | 45.771.000 | 406.296.000 |

LUXEMBURGO | 0,29 | 493.000 | 4.741.500 | 203.000 | 2.900.000 | 0 | 1.058.500 | 9.396.000 |

PAÍSES BAIXOS | 5,22 | 8.874.000 | 85.347.000 | 3.654.000 | 52.200.000 | 0 | 19.053.000 | 169.128.000 |

PORTUGAL | 0,97 | 1.649.000 | 15.859.500 | 679.000 | 9.700.000 | 0 | 3.540.500 | 31.428.000 |

REINO UNIDO | 12,69 | 21.573.000 | 207.481.500 | 8.883.000 | 126.900.000 | 0 | 46.318.500 | 411.156.000 |

ÁUSTRIA | 2,65 | 4.505.000 | 43.327.500 | 1.855.000 | 26.500.000 | 0 | 9.672.500 | 85.860.000 |

FINLÂNDIA | 1,48 | 2.516.000 | 24.198.000 | 1.036.000 | 14.800.000 | 0 | 5.402.000 | 47.952.000 |

SUÉCIA | 2,73 | 4.641.000 | 44.635.500 | 1.911.000 | 27.300.000 | 0 | 9.964.500 | 88.452.000 |

TOTAL | 100,00 | 170.000.000 | 1.635.000.000 | 70.000.000 | 1.000.000.000 | 0 | 365.000.000 | 3.240.000.000 |

ANEXO 5 - Contribuições dos Estados-Membros para o FED relativas a 2009 (em euros)

Estado-Membro | CHAVE DE REPARTIÇÃO | 1.ª parcela | 2.ª parcela | 3.ª parcela | TOTAL |

a pagar | a pagar | a pagar | a pagar | a pagar | a pagar | das |

% | ao BEI | Comissão | ao BEI | Comissão | ao BEI | Comissão | parcelas |

ALEMANHA | 23,36 | 16.352.000 | 408.800.000 | 25.696.000 | 256.960.000 | 4.672.000 | 105.120.000 | 817.600.000 |

BÉLGICA | 3,92 | 2.744.000 | 68.600.000 | 4.312.000 | 43.120.000 | 784.000 | 17.640.000 | 137.200.000 |

DINAMARCA | 2,14 | 1.498.000 | 37.450.000 | 2.354.000 | 23.540.000 | 428.000 | 9.630.000 | 74.900.000 |

ESPANHA | 5,84 | 4.088.000 | 102.200.000 | 6.424.000 | 64.240.000 | 1.168.000 | 26.280.000 | 204.400.000 |

FRANÇA | 24,30 | 17.010.000 | 425.250.000 | 26.730.000 | 267.300.000 | 4.860.000 | 109.350.000 | 850.500.000 |

GRÉCIA | 1,25 | 875.000 | 21.875.000 | 1.375.000 | 13.750.000 | 250.000 | 5.625.000 | 43.750.000 |

IRLANDA | 0,62 | 434.000 | 10.850.000 | 682.000 | 6.820.000 | 124.000 | 2.790.000 | 21.700.000 |

ITÁLIA | 12,54 | 8.778.000 | 219.450.000 | 13.794.000 | 137.940.000 | 2.508.000 | 56.430.000 | 438.900.000 |

LUXEMBURGO | 0,29 | 203.000 | 5.075.000 | 319.000 | 3.190.000 | 58.000 | 1.305.000 | 10.150.000 |

PAÍSES BAIXOS | 5,22 | 3.654.000 | 91.350.000 | 5.742.000 | 57.420.000 | 1.044.000 | 23.490.000 | 182.700.000 |

PORTUGAL | 0,97 | 679.000 | 16.975.000 | 1.067.000 | 10.670.000 | 194.000 | 4.365.000 | 33.950.000 |

REINO UNIDO | 12,69 | 8.883.000 | 222.075.000 | 13.959.000 | 139.590.000 | 2.538.000 | 57.105.000 | 444.150.000 |

ÁUSTRIA | 2,65 | 1.855.000 | 46.375.000 | 2.915.000 | 29.150.000 | 530.000 | 11.925.000 | 92.750.000 |

FINLÂNDIA | 1,48 | 1.036.000 | 25.900.000 | 1.628.000 | 16.280.000 | 296.000 | 6.660.000 | 51.800.000 |

SUÉCIA | 2,73 | 1.911.000 | 47.775.000 | 3.003.000 | 30.030.000 | 546.000 | 12.285.000 | 95.550.000 |

TOTAL | 100,00 | 70.000.000 | 1.750.000.000 | 110.000.000 | 1.100.000.000 | 20.000.000 | 450.000.000 | 3.500.000.000 |

[1] Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-CE revisto, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE; JO L 247 de 9.9.2006, p. 32.

[2] Os montantes das autorizações e dos pagamentos relativos à Comissão apresentados na presente Comunicação são "brutos", ou seja, sem dedução, respectivamente, das anulações de autorizações e das recuperações.

[3] Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.

[4] Países e Territórios Ultramarinos.

[5] COM(2008) 354 final de 13.6.2008. Os valores relativos à Facilidade de Investimento são os apresentados pelo BEI aquando das discussões no Conselho (ver documento do Conselho 121/08 ACP de 16.6.2008)

[6] JO L 78 de 19.3.2008, p. 1.

[7] Acordo Interno (ver nota 1), artigo 7.º.

[8] COM(2008) 354 final de 13.6.2008 (ver igualmente documento do Conselho 121/08 ACP de 16.6.2008, com valores revistos pelo BEI).

[9] Abrange, designadamente, certas despesas de apoio às instituições conjuntas e ao Secretariado ACP, bem como a mobilização da dotação global B, por exemplo no âmbito da crise dos produtos alimentares.

[10] Ver nota 8.

[11] Incluindo as bonificações de juros a título de anteriores FED.

[12] Ver nota 9.

[13] Montantes disponíveis do ponto de vista operacional.