PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 10.12.2008 
SEC(2008) 3022 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a 
 
Proposta de  
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
 
que altera o Regulamento (CE) n.º 1692/2006, que institui o segundo programa “Marco 
Polo” relativo à concessão de apoio financeiro  comunitário para melhorar o desempenho 
ambiental do sistema de transporte de mercadorias (“Marco Polo II”) 
 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DO IMPACTO  
{COM(2008) 847 final} 
{SEC(2008) 3021} 
PT 2   PT DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que altera o Regulamento (CE) n.º 1692/2006, que institui o segundo programa “Marco 
Polo” relativo à concessão de apoio financeiro  comunitário para melhorar o desempenho 
ambiental do sistema de transporte de mercadorias (“Marco Polo II”) 
 
Resumo da avaliação do impacto 
O programa Marco Polo contribui para a reali zação do objectivo de assegurar uma mobilidade 
sustentável na Europa, previsto na política de  transportes da UE. O programa contribui para 
este objectivo ao possibilitar a redução do congestionamento rodoviário e ao promover a 
utilização de outros modos de tr ansporte mais sustentáveis. Pa ra o efeito, o programa apoia 
projectos destinados a evitar ou a desviar o transporte de mercadorias do modo rodoviário, 
transferindo-o para outros modos de transporte  mais ecológicos e com capacidade disponível, 
como o transporte marítimo, o ferroviário e a navegação interior. 
1. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA  
Os resultados do segundo convite  à apresentação de propostas, lançado em 2008 ao abrigo do 
segundo programa Marco Polo, e as conclusões da avaliação externa do primeiro programa Marco Polo revelam que, embora o programa es teja a conseguir uma transferência modal 
considerável, é pouco provável vir a alcançar o objectivo de evitar ou desviar uma parte 
substancial do previsível crescimento do transp orte rodoviário intern acional de mercadorias 
na Europa, tal como prevê a sua base jurídica. 
O programa é objecto de convites anuais à apresentação de propostas. Anualmente, os pedidos 
de financiamento, e por inerência as proposta s de redução do tráfego ou de transferência 
modal, diminuem, denotando a falta de intere sse dos potenciais candidatos. As possíveis 
explicações para esta diminuição do inte resse pelo programa são as seguintes: 
• Falta de visibilidade do programa, e por  conseguinte desconhecimento da parte dos 
potenciais beneficiários. 
• Falta de motivação dos potenciais beneficiár ios devido à complexidade do programa, aos 
mecanismos de financiamento inadequados ou à fraca intensidade do financiamento. Estes 
problemas podem ter origem no texto do regulamento que cria o programa: 
– Âmbito de aplicação pouco claro ou inadequado do programa (artigo 3.º); 
– Condições pouco claras ou inadequadas de elegibilidade dos beneficiários 
(artigo 4.º); 
– Definição pouco clara ou inadequada dos tipos de projectos (artigo 5.º); 
– Regras pormenorizadas pouco claras ou inad equadas relativas ao procedimento de 
apresentação e selecção dos projectos ( artigo 6.º); 
– Condições e requisitos de financiamento pouco claros ou inadequados (anexo I);  
PT 3   PT – Processos administrativos pouco claros ou inadequados; 
– Instrumentos de financiamento e subvenções inadequados. 
2. OBJECTIVOS  
O grande objectivo é contribuir  para que o programa alcance a sua finalidade geral, isto é, 
evitar ou desviar das estradas uma parte substanc ial do previsível crescimento dos transportes 
rodoviários internacionais, estimado em 20 m il milhões de toneladas-quilómetro por ano. 
Para o efeito, há que abordar a raiz do probl ema. Por conseguinte, importa tomar medidas 
para melhorar a visibilidade do programa e incen tivar os potenciais beneficiários a participar 
em projectos que visem evitar o tráfego ou subs tituir o transporte rodoviário de mercadorias 
por outros modos de transporte. A motivação dos potenciais beneficiários pode ser obtida 
através da simplificação, do esclarecimento  ou da alteração do texto jurídico. 
É necessário que as eventuais alterações propos tas ao programa sejam adoptadas rapidamente 
a fim de poderem serem aplicadas no mais br eve prazo. Não se opta por uma revisão profunda 
do programa e com implicações políticas para evitar que as alterações decididas cheguem 
tarde demais em relação ao período abrangido pelo programa (2007-2013). 
3. OPÇÕES POLÍTICAS  
Opção A - Cenário de base  que tem em conta os efeitos das medidas já adoptadas pela 
Comissão: 
1. Desde 1 de Março de 2008, a gestão do program a foi confiada à Agência de Execução para 
a Competitividade e a Inovação (AECI), à semelh ança de outros programas comunitários. Daí 
resultará um aumento da visibilidade do progr ama e a simplificação dos procedimentos de 
gestão. 
2. Na sequência do procedimento aprese ntado no ponto 2, alínea d), do anexo I do 
regulamento, a Comissão duplicará a intensidade máxima de financiamento, que passa de 1 
para 2 euros por 500 tkm evitadas ou desviadas das estradas. 
Opção B - Revisão específica da base jurídica , mediante alteração de  partes do regulamento 
sem implicações políticas, nomeadamente: 
B.1 – Facilitar o acesso das micro empresas  ao programa. Para o efeito há que: 
B.1.1 - Permitir a candidatura ao apoio por parte de empresas individuais . A 
possibilidade de os projectos serem apresentados por uma única empresa permitirá esclarecer e simplificar as condições de  elegibilidade dos beneficiários.  
B.1.2 - Estabelecer um limite mínimo especí fico para os projectos relativos à 
navegação interior e às microempresas . Será definido um limite mínimo específico 
para projectos cujo objectivo seja desviar para a navegação interior o transporte 
efectuado por estrada. Trata-se de uma ex igência de longa data do sector da 
navegação interior que é objecto de reco mendação específica para este fragmentado 
sector de transporte na avaliação ex terna do primeiro programa Marco Polo. 
PT 4   PT B.1.3 - Reembolsar às microempresas as de spesas de elaboração das propostas . 
A fim de promover a apresentação de candi daturas pelas microempresas, que são 
típicas dos sectores do transporte rodoviário  e de navegação interior, será proposto 
um reembolso de montante fixo para as  despesas de elaboração das propostas. 
B.2 - Melhorar os limiares de  elegibilidade, graças à: 
B.2.1 - Redução e simplificação dos limiares de elegibilidade aplicáveis ao 
projecto . A simplificação e a redução de algun s limiares atrairá novos projectos de 
menores dimensões e permitirá alcançar os objectivos do programa.  
B.2.2 - Supressão do limiar específico aplicável aos projectos destinados a evitar 
o tráfego . O actual limiar específico de 10% pa ra as acções destinadas a evitar o 
tráfego, previsto no regulamento, consti tui um obstáculo suplementar para os 
projectos que ainda não tenham obtido a poio no âmbito do programa Marco Polo.  
B.3 - Aumentar a intensidade do financia mento através das seguintes medidas: 
B.3.1 - Ter em conta os elementos de transporte nos cálculos da transferência 
modal . Convém incluir nos cálculos relati vos à transferência modal a ponderação 
dos elementos de transporte de mercad orias. O congestionamento rodoviário não 
decorre exclusivamente da mercadoria em si, mas também das unidades de transporte, camiões e contentores, mesmo que vazias. 
B.3.2 – Prorrogar o período de execução do  projecto em casos excepcionais . A 
avaliação externa preconiza que se prorr ogue a duração máxima dos projectos que 
tiveram problemas de arranque. A possibilid ade de uma prorrogação extraordinária 
pode restabelecer a confiança dos benefici ários em que obterão uma compensação 
das suas perdas iniciais pela subvenção comunitária, ainda que os seus projectos 
sofram atrasos no arranque. As acções de aprendizagem em comum, que têm 
actualmente um período de aplicação mais  curto que as restantes acções, também 
enfrentam muitas vezes dificuldades para implementar os seus objectivos a tempo. 
Em ambos os casos, será prevista  a possibilidade de prorrogação. 
B.4 - Medidas de simplificação 
B.4.1 - Simplificar as condições de fi nanciamento das infra-estruturas . O quadro 
actual de financiamento das infra-estrut uras é complexo, prevê muitas excepções e 
limitações no que respeita aos prazos de ex ecução dos projectos e requer cálculos 
complexos da subvenção fina l concedida a cada projecto. 
B.4.2 - Simplificação dos procedimento s administrativos do programa.  A 
duração do ciclo de gestão do program a, desde a elaboração do convite à 
apresentação propostas até à assinatura dos  contratos, é de 470 dias, o que parece 
demasiado longo, sobretudo porque os benefi ciários são operadores de mercado 
sujeitos à rápida evolução  deste último. A Comissão simplificará o procedimento de 
adopção das decisões de lançamento de concursos e de adjudicação de contratos. 
Opção C - Revisão completa da base jurídica  
Dada a necessidade de uma rápida acção para me lhorar os resultados do programa, está fora 
de questão uma revisão completa do mesmo, in cluindo escolhas políticas, pelo que esta 
PT 5   PT possibilidade não é analisada. Po r conseguinte, estão excluídas do âmbito da avaliação todas 
as medidas que impliquem a alteração dos seguintes pontos: âmbito de aplicação do programa, definição dos tipos de projectos e dos limiares para o apoio comunitário. 
Opção D – Pôr fim à execução do programa 
Não é considerada a hipótese de pôr fim à ex ecução do programa, uma v ez que este faz parte 
integrante da política de transportes da UE de finida na revisão do Livro Branco de 2006 sobre 
a política de transportes da UE e que já está a conseguir um volume elevado de transferência 
modal. 
PT 6   PT 4. ANÁLISE DO IMPACTO  
 
5. COMPARAÇÃO DAS OPÇÕES  
Os resultados da avaliação da Opção A most ram que, se não forem adoptadas medidas para 
alterar o regulamento, o programa ganhará em ef icácia na realização dos seus objectivos mas Impactos das diferentes opções  
Opção  Eficiência 
(benefícios 
económicos, 
ambientais e 
sociais)  Eficiência  Distribuição do 
apoio pelos 
vários tipos de 
projectos  Simplificação  Evolução 
no tempo  Efeitos fora da 
UE/efeitos 
geográficos 
específicos Custos 
administrativos
Opção A - Cenário de base 
Sem acção da 
CE  ++ -- Neutra  + + Neutra  + 
Opção B - Revisão específica da base jurídica 
Medidas que beneficiam as pequenas empresas (B.1)  
Empresa 
individual  + Neutra  ++ ++ Neutra  Neutra  + 
Limiar VNI  + Neutra  ++ - Neutra  + - 
Reembolso de 
despesas  + Neutra  + - + Neutra  - 
Medidas para alterar os lim iares de elegibilidade (B.2)  
Limiares 
mínimos  + Neutra  ++ + Neutra  + + 
Limiar relativo 
ao tráfego 
evitado  + Neutra  + + Neutra  Neutra  + 
Medidas para aumentar a intensidade do financiamento (B.3)  
Cálculo da 
transferência 
modal  ++ -- - ++ Neutra  ++ + 
Prazo de 
aplicação  ++ Neutra  Neutra  - Neutra  Neutra  - 
Medidas de simplificação (B.4)  
Financiamento 
das infra-
estruturas  + Neutra  Neutra  ++ Neutra  Neutra  + 
Procedimentos  + Neutra  Neutra  +++ ++ Neutra  +++ 
PT 7   PT perderá em eficiência e, mesm o que o volume da transferência modal aumente, não alcançará 
o objectivo fixado na base jurídica. 
Todas as medidas da Opção B foram considerad as eficazes e complementares entre si. Pode 
ser estabelecida uma hierarquização em  função do seu impacto previsto: 
Em primeiro lugar, as medidas para aumentar  a intensidade do financ iamento (B.3) são as 
mais efectivas mas, à semelhança da Opção A, a sua elevada eficácia é de certo modo anulada 
por uma considerável redução da efic iência da intervenção comunitária. 
Em segundo lugar, as medidas que visam simplific ar a base jurídica e a sua aplicação (B.4) 
terão naturalmente um impacto substancial a nível da simplificação, que será ampliado com o 
tempo, conduzindo a poupanças de custos administrativos. 
Em terceiro lugar, as medidas a favor das pe quenas empresas (B.1) terão sobretudo um efeito 
positivo, conseguindo equilibrar a distribuição do apoio “Marco Polo” entre as diferentes 
alternativas ao transporte rodoviário e en tre os diferentes tipos de projectos. 
Por último, as medidas que visam alterar os limia res de elegibilidade (B.2) terão um efeito 
muito equilibrado a nível dos critérios de aval iação de base, sem impactos negativos sobre 
nenhum deles. O valor acrescentado destas medi das, comparativamente ao cenário de base, 
reside num melhor equilíbrio das subvenções concedidas entre os diferente modos de 
transporte, os tipos de projectos e as z onas geográficas que beneficiam do programa. 
Escolha das opções 
A avaliação das opções conclui que uma revisão específica da base jurídica pela Comissão 
apresenta valor acrescentado em  termos de maior eficácia do programa, com consideráveis 
repercussões positivas na melhor distribuição do financiamento entre os projectos, a nível da simplificação e da poupança de custos administ rativos. Caso não seja tomada nenhuma acção 
pela UE, a eficácia do programa aumentará graças às medidas não legislativas em vias de 
aplicação, mas a eficiência da intervenção com unitária sofrerá e os custos administrativos 
aumentarão. 
Secção 7: Controlo e avaliação  
O Regulamento Marco Polo II já constitui um indicador claro para a avaliação dos resultados 
da execução do programa. As iniciativas para evit ar o tráfego e relativas  à transferência modal 
devem ser objecto de controlo em termos de  toneladas-quilómetro evitadas ou desviadas nas 
estradas dos países pa rticipantes no programa.