2010/0044 (COD)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à

posição do Conselho sobre a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma acção da União Europeia relativa à Marca do Património Europeu

1. CONTEXTO

Data da transmissão da proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho (documento COM(2010) 76 final – 2010/0044 COD): | 11 de Março de 2010. |

Data do parecer do Comité das Regiões: | 9 de Junho de 2010. |

Data da posição do Parlamento Europeu em primeira leitura: | 16 de Dezembro de 2010. |

Data da transmissão da proposta alterada: | Não aplicável. |

Data da adopção da posição do Conselho: | 19 de Julho de 2011. |

2. OBJECTIVO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Os objectivos gerais da Marca do Património Europeu consistem em reforçar o sentimento de pertença à União Europeia por parte dos cidadãos europeus, em especial dos jovens, com base nos valores e elementos comuns da história europeia e do património cultural, a valorização da diversidade nacional e regional e o incremento do diálogo intercultural.Para este efeito, a marca procura realçar o valor simbólico e aumentar a divulgação de sítios que desempenharam um papel essencial na história e na cultura da Europa e/ou na construção da União Europeia, e melhorar a compreensão dos cidadãos europeus no que se refere à história da Europa e à construção da União Europeia, e do seu património cultural comum, ainda que diverso, especialmente relacionados com os valores democráticos e os direitos humanos que sustentam o processo de integração europeia.

Também se espera que a marca ajude a desenvolver o turismo cultural, originando eventuais benefícios económicos.

3. OBSERVAÇÕES SOBRE A POSIÇÃO DO CONSELHO

3.1 Observações gerais relativas à posição do Conselho em primeira leitura

A Comissão pode aceitar totalmente a posição do Conselho, que é o resultado de negociações construtivas entre as três instituições. Esta posição está em conformidade com os objectivos essenciais e com a abordagem subjacente à proposta inicial da Comissão.

3.2 Acordo na fase da posição do Conselho

A posição do Conselho é o resultado de intensas negociações interinstitucionais, que se seguiram à adopção pelo Parlamento Europeu da sua posição em primeira leitura, em 16 de Dezembro de 2010. Diversas reuniões informais e técnicas permitiram alcançar um compromisso sobre diferentes questões em suspenso.

Na sequência das negociações, em 15 de Abril de 2011 o Coreper chegou a um acordo sobre o texto. Em 9 de Maio de 2011, a Presidente da comissão CULT do Parlamento Europeu, Doris Pack, enviou uma carta à Presidência húngara confirmando que caso o Conselho adoptasse como sua posição em primeira leitura o texto aprovado pelo Coreper (sujeito a verificação jurídico-linguística), recomendaria à comissão CULT e seguidamente ao Parlamento no seu conjunto em sessão plenária, que a posição do Conselho fosse aceite sem alterações na segunda leitura do Parlamento. O Conselho Educação, Cultura, Juventude e Desporto chegou a um acordo político nesta base, em 19 de Maio de 2011.

Os principais pontos que foram negociados e acordados pelas três instituições são os seguintes:

- Numa primeira fase, a Marca do Património Europeu só estará aberta à participação dos Estados-Membros. No decurso da primeira avaliação da acção, será analisada a adequação do alargamento do seu âmbito geográfico.

- A selecção dos sítios patrimoniais terá lugar numa base bianual, de forma a evitar um aumento demasiado rápido do número de sítios distinguidos com a marca, o que pode prejudicar a qualidade e o prestígio globais da nova marca.

- Vários sítios localizados no mesmo Estado-Membro terão a possibilidade de se concentrar num tema específico para apresentar uma candidatura única («sítios temáticos nacionais»).

- Os «sítios transnacionais» serão considerados apenas na quota do Estado-Membro que der início à candidatura, de forma a evitar uma maior complexidade de gestão e a não desincentivar os Estados-Membros a participarem efectivamente nesses sítios.

- As disposições transitórias aplicáveis, em especial, aos sítios que já beneficiaram da atribuição de uma marca no contexto da anterior iniciativa intergovernamental foram mantidas no texto. No entanto, as referidas disposições foram simplificadas e foi tornado mais claro que, durante este período, os sítios seriam avaliados com base nos critérios da nova iniciativa e seria seguido um procedimento idêntico ao seguido para os outros sítios.

4. CONCLUSÃO

A Comissão apoia totalmente os resultados das negociações interinstitucionais e pode, por conseguinte, aceitar a posição do Conselho em primeira leitura.