RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Relatório sobre a aplicação dos programas comunitários Caleidoscópio, Ariane e Rafael

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório responde à obrigação, imposta à Comissão Europeia pelo artigo 10.º da Decisão n.° 2228/97/CE [1] (doravante, «decisão Rafael»), de apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório qualitativo e quantitativo sobre a aplicação e as realizações do programa Rafael. Por motivos de coerência e transparência, e igualmente com vista a dispor de um elemento de informação suplementar na preparação de um novo programa cultural para o período pós-2006, a Comissão considerou pertinente incluir neste exercício de avaliação os programas Caleidoscópio [2] e Ariane [3], pertencentes à mesma geração do programa Rafael, e relativamente aos quais não estava prevista qualquer avaliação ex-post nos textos que os instituem.

[1] Decisão nº 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de Outubro de 1997 que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (programa Rafael). JO L 305 de 8.11.1997, p. 31).

[2] Decisão nº 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Caleidoscópio) (doravante, «decisão Caleidoscópio»). JO L 99 de 20.4.1996, p. 20.

[3] Decisão nº 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Outubro de 1997 que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (Ariane) (doravante, «decisão Ariane»). JO L 291 de 24.10.1997, p. 26.

O presente relatório faz apelo aos resultados da avaliação ex-post dos programas Caleidoscópio, Ariane e Rafael (doravante, «os antigos programas») realizada pela empresa GMV Conseil durante o ano de 2003.

2. CONTEXTO DA AVALIAÇÃO EXTERNA

2.1. Apresentação dos antigos programas

Em 1993, a entrada em vigor do Tratado de Maastricht traduz a vontade manifestada pelos Estados-Membros de «assinalar uma nova fase no processo de integração europeia». Esta vontade exprime-se particularmente pela instituição de uma cidadania europeia e pela inclusão de novos domínios no âmbito das competências comunitárias, entre os quais a cultura.

O novo artigo 128.º do Tratado (que passou a ser o artigo 151.º após aprovação do Tratado de Amesterdão) veio conferir ao domínio cultural o estatuto que lhe era devido. Foi a partir desta data que a cooperação cultural se tornou um objectivo oficialmente reconhecido para a acção comunitária.

Este artigo define os objectivos essenciais que devem subjazer às acções comunitárias no domínio da cultura:

- contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum;

- incentivar o conhecimento e a divulgação das culturas e da história dos povos europeus, a conservação do património europeu e a criação contemporânea, incluindo a audiovisual;

- favorecer a cooperação entre os Estados-Membros e, bem assim, com os países terceiros e com as organizações internacionais.

Para contribuir para a realização do novo mandato atribuído à Comunidade Europeia no domínio cultural (artigo 151.º do Tratado, ex-artigo 128.º), o Conselho, em co-decisão com o Parlamento e após consulta do Comité das Regiões, aprovou um conjunto de medidas de incentivo. Estas novas competências traduziram-se, assim, pela aplicação, entre 1996 e 1999, de três programas culturais: Caleidoscópio (1996-1999), que visava incentivar as actividades de criação e cooperação artística e cultural de dimensão europeia; Ariane (1997-1999), para o apoio no domínio do livro e da leitura, incluindo através da tradução, e Rafael (1997-2000 [4]), que tinha por objectivo completar as políticas dos Estados-Membros no domínio do património cultural de importância europeia.

[4] Em 2000, este programa foi substituído pelo programa Cultura 2000.

A presente comunicação diz respeito a estes três antigos programas, ditos de "primeira geração", que deixaram o lugar ao programa Cultura 2000 [5], a partir de 1 de Janeiro de 2000.

[5] Decisão n° 508/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, que cria o programa «Cultura 2000» (JO L 63 de 10.3.200, p. 1).

2.1.1. O programa Caleidoscópio

O programa Caleidoscópio foi aprovado em 1996 pelo Parlamento Europeu e o Conselho, por um período de três anos, tendo sido prolongado em 1999.

A dotação financeira correspondia a 26,5 milhões de ecus para o período previsto de três anos, e passou para 36,7 milhões aquando da prorrogação. 518 projectos foram financiados durante estes 4 anos.

Tratava-se do primeiro programa comunitário no domínio cultural que remetia para o artigo 151.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia (ex-artigo 128.º).

O programa tinha por objectivo incentivar a criação artística e cultural através da cooperação e promover a divulgação da cultura na Europa. Visava, assim, apoiar projectos de dimensão europeia, ou seja, realizados em parceria por organismos provenientes de pelo menos três países participantes no programa.

Prosseguia quatro objectivos específicos:

- Incentivar as actividades de criação artística em parceria,

- Apoiar projectos europeus inovadores,

- Contribuir para o aperfeiçoamento dos artistas e de outros operadores culturais,

- Contribuir para o conhecimento mútuo das culturas europeias.

Dizia respeito às redes culturais ou às parcerias constituídas entre operadores culturais ou artistas provenientes de, pelo menos, três Estados-Membros no domínio do espectáculo, das artes plásticas e das artes aplicadas.

O programa articulava-se em torno de cinco acções:

- Apoio a eventos e projectos culturais realizados em parceria ou sob a forma de redes,

- Acções de cooperação europeia em grande escala,

- Participação de países terceiros,

- Capital europeia da cultura e mês cultural europeu,

- Medidas específicas (estudos de acompanhamento e promoção do programa).

2.1.2. O programa Ariane

O programa Ariane foi aprovado em 1997 pelo Parlamento Europeu e o Conselho para um período de dois anos, após um período experimental em 1996.

A dotação financeira prevista era de 11,3 milhões de ecus. 767 projectos foram financiados ao longo desses dois anos (880 no total, contando com o período experimental).

O programa tinha por objectivo incentivar a cooperação entre os Estados-Membros no domínio do livro e da leitura e aumentar o conhecimento e a divulgação da criação literária e da história dos povos europeus.

Prosseguia quatro objectivos específicos:

- Incentivar a divulgação de obras literárias ou dramáticas e de obras de referência,

- Incentivar os intercâmbios de experiências e as iniciativas de parceria,

- Favorecer a qualidade das traduções,

- Apoiar a investigação e a inovação nestes domínios.

O programa articulava-se em torno de seis acções:

- Apoio à tradução (até 100% dos honorários do tradutor),

- Apoio a projectos de cooperação realizados em parceria visando a promoção do livro e o acesso do cidadão ao livro e à leitura,

- Aperfeiçoamento dos profissionais que trabalham em prol do conhecimento mútuo e da divulgação das literaturas europeias,

- Medidas de acompanhamento (estudos de acompanhamento e promoção do programa),

- Prémio Aristéion, (prémio literário europeu e prémio europeu de tradução),

- Participação de países terceiros.

2.1.3. O programa Rafael

O programa Rafael foi aprovado em 1997 pelo Parlamento Europeu e o Conselho para um período de quatro anos (1997-2000). Em 2000, foi substituído pelo programa Cultura 2000.

O orçamento global previsto era de 30 milhões de ecus. 222 [6] projectos foram financiados entre 1997 e 1999, assim como 18 "laboratórios europeus do património", considerados exemplares.

[6] Foram seleccionados 224 projectos, mas dois foram abandonados pelos organizadores.

Os "laboratórios europeus do património" referiam-se a intervenções tecnicamente complexas sobre monumentos ou sítios de interesse excepcional.

O programa tinha por objectivo incentivar a cooperação em prol da protecção, da conservação e da valorização do património cultural europeu, bem como a sensibilização dos cidadãos neste domínio e a sua maior acessibilidade a este património.

Prosseguia seis objectivos específicos:

- Incentivar a conservação e o restauro do património europeu,

- Incentivar os intercâmbios de experiências e de conhecimentos em matéria de conservação do património,

- Melhorar o acesso do público a este património e sensibilizá-lo para a sua conservação,

- Incentivar a cooperação técnica das profissões ligadas ao património,

- Integrar as questões do património em todos os programas comunitários,

- Incentivar a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais.

O programa articulava-se em torno de quatro acções:

- Conservação, salvaguarda e valorização do património cultural europeu através de uma cooperação europeia,

- Cooperação para o intercâmbio de experiências e para o desenvolvimento das técnicas aplicadas ao património (inovação e novas tecnologias, mobilidade e aperfeiçoamento dos profissionais, intercâmbios de experiências e de informações),

- Acesso, participação e sensibilização do público para o património cultural,

- Cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais.

2.2. Os procedimentos

2.2.1. O procedimento de informação

As decisões (incluindo o seu anexo) e os convites à apresentação de propostas foram publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. A informação relativamente aos programas foi, além disso, objecto de comunicados de imprensa.

Todos os operadores culturais que se manifestaram para pedir informações foram avisados individualmente, por correio, da publicação dos convites à apresentação de propostas. Os serviços culturais dos Estados-Membros tiveram, igualmente, oportunidade de divulgar esta informação.

2.2.2. O procedimento de selecção

O procedimento de selecção de cada programa seguia o mesmo esquema.

Em primeiro lugar, procedia-se a uma pré-selecção dos projectos apresentados em resposta aos convites à apresentação de propostas, com base na análise de documentos pelos gestores dos programas, verificando-se que esses projectos se encontravam em conformidade com as condições especificadas no anexo da decisão e retomadas nos referidos convites.

Em seguida, efectuava-se a selecção final, a partir dos projectos pré-seleccionados, com base no parecer de um grupo de peritos indicados pelos Estados-Membros e convocados pela Comissão. Os nomes dos peritos não eram comunicados aos candidatos (estava previsto que fossem revelados apenas após a selecção).

O conjunto seleccionado era seguidamente proposto ao Comité de Gestão dos programas. Uma vez aceite, a lista dos projectos seleccionados para o ano em curso era publicada sob a forma de comunicado de imprensa.

Só muito raramente foram abandonados pelo respectivo organizador projectos seleccionados.

2.2.3. O procedimento de acompanhamento

Foi aplicado pelos gestores o procedimento habitual de acompanhamento dos programas europeus. Os controlos efectuados sobre os documentos foram sistemáticos e, excepcionalmente, também foram efectuadas algumas auditorias financeiras aos organizadores, a pedido dos serviços da Comissão. Os auditores consultados no âmbito da presente avaliação mencionaram apenas alguns casos em que os períodos de elegibilidade das despesas tinham sido excedidos.

2.2.4. O procedimento de divulgação

Não houve, especificamente, um procedimento de divulgação dos resultados dos projectos, que, de resto, não estava previsto no orçamento dos programas. Em contrapartida, os beneficiários tinham a obrigação de mencionar o apoio prestado pela Comissão Europeia.

3. A AVALIAÇÃO EXTERNA

3.1. O caderno de encargos da avaliação

A Direcção-Geral da Educação e Cultura da Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas para a avaliação ex-post dos antigos programas (DG EAC/59/01). O contratante seleccionado no âmbito deste concurso foi a empresa francesa GMV Conseil. A avaliação foi efectuada durante o ano de 2003. O relatório final foi aprovado em Outubro de 2003.

De acordo com o caderno de encargos, a avaliação visava fornecer descrições, análises, conclusões e recomendações sobre os três programas de primeira geração, Caleidoscópio, Ariane e Rafael, a fim de determinar a sua eficácia e verificar em que medida estas acções de incentivo tinham contribuído significativamente para os objectivos definidos nas fontes relevantes, e também para tirar ensinamentos em benefício do programa único "Cultura 2000", tanto para a sua gestão corrente, como para a planificação da acção cultural para além do final desse programa.

3.2. Metodologia utilizada

A avaliação baseia-se no seguinte:

- Uma análise de documentos (documentos escritos e ficheiros informáticos),

- Uma análise das respostas de diversos organizadores ou co-organizadores de projectos subvencionados e de peritos ou responsáveis culturais (serviços ministeriais dos Estados, administrações, etc.) bem como dos gestores dos programas no âmbito da Comissão Europeia no decurso de entrevistas (em pessoa ou por telefone) (fase qualitativa),

- Uma análise de contribuições de operadores culturais (candidatos seleccionados ou recusados ou não-candidatos) através de um questionário auto-administrado (por correio electrónico) (fase quantitativa).

O mérito deste método de análise é o de dar a palavra aos responsáveis no domínio cultural, assim como aos operadores culturais europeus, independentemente de terem ou não sido candidatos aos programas. O avaliador esforçou-se assim por fazer ouvir a voz dos operadores culturais que não tinham recebido subvenção ou não tinham sido candidatos.

No entanto, na prática, revelou-se muito rapidamente que era impossível para o avaliador reconstituir a população total dos titulares de projectos subvencionados e, por conseguinte, construir uma base incontestável para a extrapolação das respostas da amostra, dado o tempo decorrido desde a realização de alguns destes projectos. Além disso, a memória dos titulares de projectos que foram interrogados não tinha necessariamente conservado todos os aspectos dos referidos projectos. Por último, não se deve excluir, tal como reconhece o avaliador, e apesar das precauções tomadas, que certos titulares de projectos tenham confundido as suas opiniões relativas aos antigos programas com as relativas a Cultura 2000.

Estas deficiências explicam que, em certos aspectos, a análise seja forçosamente limitada, nomeadamente no que diz respeito à aplicação dos projectos, sua eficácia e eficiência.

Neste contexto, e tendo em conta o facto de a experiência do avaliador incidir mais sobre o domínio da avaliação do que sobre o sector cultural, as conclusões e recomendações da presente avaliação são objecto de uma análise cuidadosa e circunstanciada por parte da Comissão Europeia.

3.3. Os resultados da avaliação externa

3.3.1. Pertinência dos antigos programas

A análise incidiu sobre a pertinência dos programas em relação aos objectivos gerais da Comissão e às necessidades e expectativas dos operadores culturais.

No que diz respeito aos objectivos gerais da Comissão (qualidade cultural e pertinência económica), o avaliador concluiu que os antigos programas eram plenamente pertinentes.

Quanto às necessidades e expectativas dos operadores culturais europeus, a pertinência destes programas não é tão evidente. Se é verdade que os operadores subvencionados consideraram que os programas correspondiam bem às suas necessidades (apoio às redes e às parcerias), não é possível generalizar esta afirmação para o conjunto da população dos operadores culturais europeus, dado que não houve, antes da redacção dos programas, uma investigação sistemática junto do público-alvo relativamente às suas necessidades e expectativas. Além disso, mesmo os operadores culturais que receberam uma subvenção lamentaram que os antigos programas não tivessem apresentado uma real ambição europeia no domínio cultural.

3.3.2. Coerência dos antigos programas

De acordo com o avaliador, a coerência dos diversos textos e documentos foi bem assegurada. Os diferentes objectivos indicados nos textos oficiais foram respeitados. Convém unicamente assinalar que, por motivos práticos evidentes, a prioridade foi dada aos que eram mais fáceis de verificar (a presença de parceiros de três países). O apoio às redes e às parcerias tornou-se, assim, num objectivo essencial a partir do momento da aplicação dos programas.

Os programas visavam, simultaneamente, a qualidade cultural, a criação e um determinado impacto económico. O avaliador conclui que estes objectivos, não sendo, é evidente, contraditórios, possam ter sido, por vezes, difíceis de conjugar de maneira satisfatória.

3.3.3. Eficiência e eficácia dos antigos programas

Acerca destes aspectos, o avaliador não emitiu muitas críticas, uma vez que os resultados obtidos foram proporcionais aos meios empregues, ou seja, foram efectivos, mas demasiado fracos em relação às expectativas mais ambiciosas formuladas nas decisões que criavam os programas.

Financiando os Estados, sobretudo, operações nacionais ou bilaterais, o programa trazia claramente um valor acrescentado europeu, dado que apoiava parcerias europeias multilaterais (implicando pelo menos três países).

Certas parcerias, de facto, mantiveram-se meramente a nível formal, sendo as decisões tomadas apenas pelo chefe de fila, e sendo os demais membros da rede informados por correio electrónico.

O avaliador considera que a eficácia dos antigos programas teria podido ser melhor se as questões administrativas não tivessem requerido tanto tempo e esforço e se tivessem estado disponíveis mais meios para ajudar na divulgação dos resultados dos projectos.

3.3.4. Resultados e impactos

As respostas dos organizadores sublinham as redes, cujo impacto é dificilmente mensurável. Outros impactos e repercussões mais factuais (manifestações, relatórios, técnicas novas, livros traduzidos, etc.) foram igualmente citados.

Os programas tinham e têm ainda (por maioria de razão) uma fraca notoriedade, mesmo entre os operadores culturais, em princípio os mais directamente interessados. A memória dos resultados dos projectos desapareceu.

No que diz respeito aos resultados imediatos dos projectos, estes não deram lugar à criação de empregos duradouros. Certas pessoas, contudo, puderam alegar a experiência e os conhecimentos adquiridos no âmbito de um projecto para obter um emprego estável noutro lugar.

O principal impacto dos programas, cinco anos volvidos, é o facto de terem permitido a constituição ou o reforço de redes e de terem proporcionado que a própria noção de rede ou parceria europeia se tornasse positiva no espírito dos operadores culturais.

4. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DO AVALIADOR EXTERNO E REACÇÕES DA COMISSÃO

4.1. Prosseguir e ampliar a acção

A acção da União Europeia no domínio da cultura através de programas de apoio como Caleidoscópio, Ariane e Rafael é útil e deve ser prolongada, justificando-se mesmo a sua ampliação. Nesta perspectiva, convém consagrar-lhe orçamentos mais importantes, mas também organizar uma melhor visibilidade dos programas e respectivos resultados.

A Comissão reconhece esta recomendação e tê-la-á devidamente em conta na proposta de decisão para criação do programa cultural que substituirá, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o programa-quadro Cultura 2000, ele próprio sucessor dos antigos programas. A Comissão prestará uma atenção muito específica à necessidade de melhorar a visibilidade da sua intervenção, tanto pela escolha dos tipos de acção que proporá apoiar, como pela importância acrescida que será atribuída à obrigação de os projectos co-financiados destacarem o apoio comunitário.

4.2. Conhecer melhor os operadores culturais

De acordo com o avaliador, para assegurar uma pertinência máxima, convém conhecer melhor, a priori, a população dos operadores culturais europeus que orientam os programas, por exemplo, dispondo de um ficheiro o mais exaustivo e actualizado possível, organizando uma operação de comunicação em torno dos programas e procurando descrever e caracterizar a respectiva população-alvo.

A Comissão concorda que a instauração de um diálogo próximo com os operadores culturais, em geral, e com os beneficiários de um apoio comunitário, em especial, é essencial à melhoria da sua intervenção. Foi por esta razão que se realizou, em Novembro de 2001, o Fórum sobre a cooperação cultural na Europa e que foi efectuada uma vasta consulta, nomeadamente na Internet, de todas as partes interessadas na preparação de um novo programa de cooperação cultural.

A Comissão sublinha também que dispõe actualmente de um ficheiro informático que reúne as características dos organizadores de projectos que têm participado no programa Cultura 2000, que sucedeu aos antigos programas. Além disso, o programa informático SYMMETRY, que deverá ser posto em funcionamento em 2004 [7], permitirá, não somente melhorar a comunicação entre a Comissão e os operadores, mas também caracterizar melhor a população-alvo.

[7] SYstem for the Management and Monitoring of Education, TRaining, Youth (sistema de gestão e acompanhamento dos programas de educação, formação, juventude e cultura e outros programas da DG Educação e Cultura). SYMMETRY é um sistema integrado de informação e gestão de programas destinado, num futuro próximo, à DG Educação e Cultura, às agências nacionais, aos gabinetes de assistência técnica e à agência de execução. Este sistema oferecerá todas as funcionalidades necessárias aos que participam em todos os aspectos das actividades de gestão dos programas, e não somente na gestão dos projectos, o que significa que permitirá preparar planos de trabalho, gerir os orçamentos e criar relatórios conformes com os diferentes perfis de utilizadores (DG Educação e Cultura, agências nacionais, agência de execução). O novo sistema permitirá, nomeadamente, seguir os programas a nível centralizado e descentralizado e apresentar pedidos em linha; poderá igualmente servir de base de comunicação entre os operadores culturais europeus com comum interesse por acções que oferecem um valor acrescentado europeu.

4.3. Simplificar os procedimentos

Trata-se de um desejo permanente dos participantes nos programas europeus. O avaliador considera contudo que é particularmente importante no domínio cultural, onde os operadores são frequentemente "alérgicos à papelada".

De acordo com o avaliador, valeria mais prever, no âmbito de um plano de apresentação de orientações a médio prazo, um formulário simplificado para a pré-selecção e uma selecção dos projectos simultaneamente documental e oral. Os nomes dos peritos, nomeados intuitu personnae pela sua competência cultural reconhecida, deveriam ser conhecidos. Estes peritos deveriam ser responsabilizados e, se estiverem em situação de defesa, perante o Comité, de um projecto cujo promotor conhecem, não deverão participar em qualquer votação. Esta solução tem mais possibilidades de favorecer a criação e é mais motivadora para os operadores culturais.

A Comissão faz questão de sublinhar que os procedimentos aplicados para a selecção e o acompanhamento dos projectos têm por objectivo preservar a equidade entre os operadores culturais, assegurar a transparência das decisões tomadas, nomeadamente mediante informação do Parlamento Europeu e do Comité de gestão encarregado de assistir o executivo comunitário na aplicação dos programas, bem como garantir o rigor necessário para a boa utilização dos fundos públicos.

A este respeito, a Comissão recorda que deve assegurar a observância do Regulamento (CE, Euratom) N.° 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [8], bem como do Regulamento (CE, Euratom) n.° 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.° 1605/200 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [9].

[8] JO nº L 248 de 16.9.2002.

[9] JO nº L 357 de 31.12.2002.

4.4. Efectuar a promoção do programa

De acordo com o avaliador, existe um forte défice de informação por parte da Comissão para com os operadores culturais. Além disso, estes têm necessidade de um reconhecimento da qualidade do seu trabalho. Por último, o avaliador observa que seria desejável que um programa de apoio financiado pela União beneficiasse a imagem que o público tem da Europa, o que seria, de resto, um meio de favorecer o acesso do público à cultura.

A Comissão pensa que uma estratégia global de comunicação e de divulgação é essencial para a participação do maior número possível de operadores culturais, para o reconhecimento da qualidade do seu trabalho e, em última análise, para a imagem que o público tem da Europa.

Considera, contudo, ter preenchido grandemente o défice de informação apontado pelo avaliador na aplicação do programa Cultura 2000, que sucedeu aos antigos programas. Com efeito, as informações relativas a este programa estão disponíveis mediante diferentes fontes, como o Jornal Oficial da União Europeia, o sítio Internet do programa "Cultura 2000" e os pontos de contacto culturais. Os administradores da Comissão também têm oportunidade de apresentar o programa em numerosas ocasiões e o grande público pode, além disso, fazer uso de um número telefónico "verde", da Comissão, para obter respostas às suas perguntas.

Além disso, desde 2002, todos os que o desejarem podem receber gratuitamente um boletim de informação mensal sobre o programa.

Por último, foi criado, em Março de 2002, um portal sobre cultura na Internet, para apresentar todas as actividades das instituições europeias neste domínio.

O avaliador propõe, além disso, que seja atribuído um orçamento específico no âmbito do programa cultural para as acções de promoção. Sem rejeitar a priori tal proposta, a Comissão interroga-se, contudo, relativamente à sua pertinência, na medida em que tal afectação de recursos viria reduzir o montante, limitado, como é opinião do avaliador, de que dispõe a acção comunitária em matéria cultural.

4.5. Assegurar um acompanhamento "cultural"

De acordo com o avaliador, as insatisfações expressas pelos operadores culturais revelam uma necessidade de diálogo exaustivo e regular com a Comissão. Isto permitiria informar e suscitar "boas" candidaturas, que endossassem a mensagem da Comissão expressa nas suas intenções, para ajudar os titulares de projectos a formulá-la no sentido desejado, para defender os projectos, para acompanhar o projecto e, seguidamente, fazer o seu balanço, para valorizar os seus resultados e o contributo da Europa.

Além disso, o avaliador considera que os responsáveis pela gestão do programa deveriam fazer um acompanhamento no terreno, conhecer os participantes dos projectos e não somente os processos.

Sobre o primeiro aspecto, a Comissão Europeia assinala a existência de Pontos de Contacto Culturais (PCC) em todos os países que participam no programa Cultura 2000.

Estes PCC estão encarregados:

- de assegurar a promoção do programa,

- de facilitar o acesso ao programa e incentivar a participação nas suas acções do maior número possível de profissionais e agentes culturais, através de uma divulgação efectiva de informações,

- de assegurar uma ligação efectiva com as diferentes instituições que apoiam o sector cultural nos Estados-Membros, contribuindo assim para a complementaridade entre as acções do programa "Cultura 2000" e as medidas nacionais de apoio,

- de assegurar o nível adequado de informação e de contacto entre os operadores que participam no programa "Cultura 2000", assim como noutros programas comunitários acessíveis aos operadores de projectos culturais.

Além disso, como já foi indicado nos pontos 4.2 e 4.4, a Comissão aprofundou o debate sobre a sua acção comunitária organizando, em Novembro de 2001, um Fórum sobre a cooperação cultural na Europa e efectuando uma consulta, nomeadamente na Internet. Por último, a Comissão está regularmente em contacto com os operadores culturais que participam nos seus programas e apresenta a sua acção cultural em numerosas ocasiões.

Sobre o segundo aspecto, a Comissão observa que, por vezes, os responsáveis da gestão do programa efectuam deslocações para assegurar um acompanhamento no terreno dos projectos a seu cargo. Faz, contudo, questão de indicar que não dispõe dos recursos humanos suficientes para permitir um acompanhamento sistemático no terreno, uma vez que cada gestor é responsável por 40 a 90 projectos.

4.6. Agrupar num só programa

De acordo com o avaliador, a concentração dos meios que provocou o agrupamento dos antigos programas no programa-quadro Cultura 2000 permite uma maior eficácia e uma maior visibilidade da intervenção comunitária.

Este benefício, para a notoriedade e a imagem da acção da União no domínio da cultura - é mais fácil, menos dispendioso e mais eficaz fazer um esforço de informação "concentrado" -, juntamente com uma simplificação da gestão, milita em prol do agrupamento.

Acresce que o avaliador julga positivo o facto de este agrupamento abrir possibilidades de apoio aos projectos multiculturais (abordagem horizontal de Cultura 2000), desde que não oculte os apoios às acções muito específicas que desejam conservar os operadores culturais (abordagem vertical).

5. CONCLUSÕES DA COMISSÃO

O avaliador sublinha que, no seu conjunto, os antigos programas parecem ter funcionado bem. Sublinha que certos pontos fracos ou defeitos constatados (por exemplo, o aspecto demasiado limitado de certas temáticas e a ausência de continuidade nas temáticas seleccionadas) funcionaram, na opinião dos operadores, como testes para os programas ulteriores (Cultura 2000). Os antigos programas constituíram, por conseguinte, uma etapa útil na construção de uma intervenção da União no domínio da cultura. O seu agrupamento no programa-quadro Cultura 2000 permitiu, além disso, uma maior eficácia e uma maior visibilidade da intervenção comunitária.

A Comissão partilha o ponto de vista do avaliador, segundo o qual o programa terá tido uma contribuição positiva para a cooperação cultural na Europa (desenvolvimento de parcerias, criação de redes, etc.). Conclui, por conseguinte, que estes programas constituíram uma primeira etapa indispensável à realização dos objectivos definidos no artigo 151.º do Tratado. Considera igualmente que esta contribuição dos antigos programas foi reforçada pelo programa-quadro Cultura 2000 [10]. É, além disso, da opinião que é necessário prosseguir o apoio comunitário às actividades de cooperação cultural na Europa e que devem ser disponibilizados recursos suficientes para esse efeito.

[10] Ver a este respeito o relatório da Comissão sobre a aplicação do programa Cultura 2000 para os anos 2000 e 2001.

Em termos mais gerais, a Comissão considera necessário elaborar uma estratégia cultural clara sobre a qual possa apoiar a sua intervenção. É indispensável que a UE conte com um programa cultural que se inscreva num quadro político bem definido. Tal programa de acção cultural, que completaria as políticas e acções efectuadas pela União Europeia noutros domínios, aumentaria o número de verdadeiras parcerias, reforçando assim a cooperação cultural transeuropeia, e asseguraria a perenidade do valor acrescentado cultural europeu assim criado, constitui o melhor argumento em defesa da disponibilidade de recursos suficientes e da elaboração de novos modelos de parcerias.