18.11. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 308/5 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 3796/81, que 
adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca 
COM(87) 499 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 26 de Outubro de 1987) 
(87/C 308/04) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, em especial, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que a Comunidade é Parte na Convenção 
Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designa­
ção e de Codificação de Mercadorias, a seguir denomi­
nada «sistema harmonizado», que substitui a Convenção 
de 15 de Dezembro de 1950 sobre a Nomenclatura para 
a Classificação des Mercadorias nas Pautas Aduaneiras; 
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 2658/87 
do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomen­
clatura pautal e estatística e à pauta aduaneira co­
mum ('), é estabelecida uma nomenclatura combinada 
baseada no sistema harmonizado que será aplicada a par­
tir de 1 de Janeiro de 1988, e que satisfará tanto as exi­
gências da pauta aduaneira comum como as da nomen­
clatura de mercadorias para as estatísticas do comércio 
externo da Comunidade e as estatísticas do comércio 
entre Estados-membros; 
Considerando que a nomenclatura pautal resultante da 
aplicação do Regulamento (CEE) n° 3796/81 do Con­
selho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n°. 3879/86 (3), faz parte da pauta 
aduaneira comum; que, em consequência, é necessário 
formular as designações das mercadorias e as posições 
pautais constantes do referido regulamento de acordo 
com a nomenclatura combinada; Considerando que, por razões de simplicidade, é necessá­
rio, em alguns casos, modificar ligeiramente o conteúdo 
dos anexos; 
Considerando que os invertebrados aquáticos, com ex­
clusão dos crustáceos e moluscos, e suas preparações, es­
tão actualmente classificados nas subposições 0106 C, 
0204 C II 0206 CHI e 1602 B da pauta aduaneira co­
mum; que, em consequência, estão abrangidos pelo Re­
gulamento (CEE) n<? 827/68 do Conselho, de 28 de 
Junho de 1968, que estabelece a organização comum de 
mercado para certos produtos enumerados no Anexo II 
do Tratado (4), com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CEE) n? 2966/80 (5); que, no sistema 
harmonizado, serão classificados nas posições 0307 e 
1605; que é, por conseguinte, conveniente que os referi­
dos invertebrados aquáticos e suas preparações fiquem 
abrangidos pelo presente regulamento; que, em conse­
quência, já não estão abrangidos pelo Regulamento 
(CEE) n°. 827/68, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
O Regulamento (CEE) n°. 3796/81 é alterado de acordo 
com o anexo.. 
Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro 
de 1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estadosr 
-membros. 
0) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. 
O JO n? L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. 
O JO n? L 361 de 20. 12. 1986, p. 5. (4) JO n? L 151 de 30. 6. 1986, p. 16. 
(») JO n9 L 307 de 18. 11. 1980, p. 5. 
N?C 308/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.11.87 
ANEXO 
Modificações ao Regulamento (CEE) n? 3796/81 
a) O n? 2 do artigo 1? é substituído pelo seguinte texto: 
«2. Esta organização abrangerá os seguintes produtos: 
Código 
NC 
a) 0301 
0302 
0303 
0304 
b) 0305 
c) 0306 
0307 
d) 0511 
0511 91 
0511 91 90 
e) 1604 
f) 1605 
g) 1902 
1902 20 10 
h) 2301 
2301 20 00 Designação 
Peixes vivos 
Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes de peixes e outra carne de 
peixes da posição 0304 
Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posi­
ção 0304 
Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados 
ou congelados 
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes 
ou durante a defumação; farinha de peixe própria para alimentação humana 
Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, 
salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, 
mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura 
Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, 
salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e molus­
cos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura 
Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras 
posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para a alimentação 
humana: 
— Outros: 
Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquá­
ticos; animais mortos do Capítulo 3: 
Outros 
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir 
de ovas de peixe 
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em con­
servas 
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras subs­
tâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, 
lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado: 
Contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e 
outros invertebrados aquáticos 
Farinhas, pós e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou 
outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana; torres­
mos: 
— Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros inverte­
brados aquáticos.» 
18.11.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N<?C308/7 
b) O n? 1 do artigo 20? é substituído pelo seguinte texto: 
«Os encargos da pauta aduaneira comum aplicáveis aos produtos constantes do Anexo III serão suspen­
sos na sua totalidade.» 
c) O Anexo I é substituído pelo seguinte texto: 
«ANEXO I 
Código da NC Designação 
A. Produtos frescos ou refrigerados 
1. 0302 22 00 
2. ex 0302 40 
3. ex 0302 50 00 
4. 0302 61 10 
5. 0302 62 00 
6. 0302 63 00 
7. ex 0302 64 
8. 0302 65 10 
9. 0302 69 31 
e 0302 69 33 
10. 0302 69 41 
11. 0302 69 45 
12. 0302 69 55 
13. ex 030269 65 
14. 0302 69 71 
15. 0302 69 75 
16. 0302 69 81 
B. Produtos congelados: 
ex 0303 50 10 
ex 0303 50 90 
ex 0304 90 21 
e ex 0304 90 25 Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) 
Arenques da espécie Clupea barengus 
Bacalhaus da espécie Gadus morhua 
Sardinhas da espécie Sardina pilchardus 
Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) 
Escamudos negros (Pollacbius virens) 
Cavalas, cavalinhas e sardas das espécies Scomber scombrus e Scomber 
japonicus 
Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas (Squalus acantbias 
e Scyliorhinus spp.) 
Cantarilhos (Sebastes spp.) 
Badejos (Merlangus merlangus) 
Lingues (Molva spp.) 
Biqueirões ou anchovas (Engraulis spp.) 
Pescadas e abróteas da espécie Merluccius merluccius 
Areiros (Lepidorhombus spp.) 
Xaputa (Brama spp.) 
Tamboril (Lophius spp.) 
Arenques da espécie Clupea barengus 
C. Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada) das espécies previstas em A, frescos ou 
refrigerados, previstos nos números de código 0304 10 31, 0304 10 39 ou 0304 10 99 
D. Produtos vivos, frescos ou refrigerados ou produtos cozidos em água ou vapor: 
ex 0306 23 31 Camarões negros da espécie Crangon crangon 
e ex 0306 23 39 -
E. Produtos vivos, frescos ou refrigerados ou produtos cozidos em água ou vapor: 
ex 0306 24 30 
ex 0306 29 30 Sapateiras da espécie Câncer pagurus a espi 
fepbn Lagostins (Nepbrops norvegicus)» 
N°C 308/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.11.87 
d) O Anexo II é substituído pelo seguinte texto: 
«ANEXO II 
Código da NC Designação 
A. Produtos congelados: 
B. 1. 
2. 0303 71 10 
0303 79 71 
Produtos congelados 
1. 
2. 
3. 
4. 
5. 0307 49 19 
0307 49 31 
0307 49 33 
e 0307 49 39 
0307 49 51 
0307 59 10 
0307 99 11 Sardinhas da espécie Sardina pilchardus 
Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.) 
Chocos (Sépia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas da espécie 
sepiolas ronaeletti 
Potas e lulas das espécies Loligo spp. 
Potas e lulas das espécies Ommastrepbes sagittatus 
Polvos (Octopus spp.) 
Illex spp.» 
e) O Anexo III é substituído pelo seguinte texto: 
«ANEXO III 
Atuns (Thunnus spp.), bonitos listrados ou bonitos-de-ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamisj e outras espécies do género 
Euthynnus, frescos, refrigerados ou congelados, destinados à indústria da posição 1604 e classificáveis num dos seguintes números 
de código: 
Designação 
A. Apresentados sob outras formas para além das mencionadas na 
posição 0304: 
I. As seguintes espécies: 
a) Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga): 
1. Com peso não superior a 10 kg cada (') 
2. Com peso superior a 10 kg cada (') 
b) Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus al-
bacares): 
1. Com peso não superior a 10 kg cada (l) 
2. Com peso superior a 10 kg cada (') 
c) Bonitos listrados ou bonitos-de-ventre raiado [Euthynnus 
(Katsuwonus) pelamisj 
d) Outras espécies do género Thunnus e Euthynnus 
II. Apresentados numa das seguintes formas: 
a) Inteiro 
b) Eviscerados, sem queiras 
c) Outras (por ex.: descabeçado) 
B. Carne (para além de filetes), mesmo picada Código da NC 
Fresco ou refrigerado 
0302 31 10 
0302 31 10 
0302 32 10 
0302 32 10 
0302 33 10 
0302 39 10 
e 0302 69 21 
0304 10 99 Congelado 
0303 41 11, 0303 41 13 e 0303 41 19 
0303 41 11, 0303 41 13 e 0303 41 19 
0303 42 11, 0303 42 31 e 0303 42 51 
0303 42 19, 0303 42 39 e 0303 42 59 
0303 43 11, 0303 43 13 e 0303 43 19 
0303 49 11, 0303 49 13 e 0303 49 19, 
0303 79 21, 0303 79 23 e 0303 79 29 
0304 90 99» 
(') As referências de peso relacionam-se com produtos inteiros. 
18.11.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 308/9 
f) O Anexo IV é substituído pelo seguinte texto: 
«ANEXO IV 
A. Produtos vivos, frescos, refrigerados ou congelados: 
Código NC 
1. 0301 91 00, 0302 11 00, 0303 21 00, 
0304 10 11, ex 0304 10 91, 0304 20 11 
e ex 0304 90 10 
0301 93 00, 0302 69 11, 0303 79 11, 
ex 0304 10 19, ex 0304 10 91, ex 0304 20 19 
e ex 0304 90 10 
2. 0301 99 11, 0302 12 00, 0303 10 00, 
0303 22 00, 0304 10 13, ex 0304 10 91, 
0304 20 13eex0304 90 10 
0306 12 e 0306 22 Designação 
Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdnerii, Salmo 
clarki, Salmo aquabonita, Salmo gilae) 
Carpas 
Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), sal-
mões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-
-danúbio (Hucho hucho) 
Lavagantes (Homarus spp.) 
B. Produtos congelados ou salgados; crustáceos congelados: 
As seguintes espécies 
Escamudos negros 
(Pollachius virens) 
Bacalhaus (Gadus morhua) 
Cães-do-mar ou tubarões 
espinhosos e pata-roxas 
(Squalus acanthias und Scy-
liorbinus spp.) 
Eglefinos ou arincas (Me-
lanogrammus aeglefinus) 
Pescadas e abróteas da 
espécie Merluccius merluc-
cius 
Arenques da espécie 
Clupea barengus 
Lingues (Molva spp.) 
Cavalas, cavalinhas e sar­
das das espécies Scomber 
scombrus e Scomber 
japonicus 
Areiros (Lepidorhombus 
spp.) 
Tamboril (Lophius spp.) 
Solhas ou patruças 
(Pleuronectes platessa) 
Xaputa 
(Brama spp.) Classificáveis num dos seguintes códigos da NC 
Peixes congelados, 
excepto os filetes de 
peixes e outra carne de 
peixes da posição 
. 0304 
0303 73 00 
0303 60 10 
0303 75 10 
0303 72 00 
0303 78 10 
0303 50 10 
e 0303 50 90 
0303 79 51 
0303 74 11 
e 0303 74 19 
0303 79 73 
0303 79 81 
0303 32 00 
0303 79 75 Filetes de peixes 
e outra carne de peixes 
(mesmo picada), 
congelados 
0304 20 31 
e 0304 90 41 
0304 20 29 
e 0304 90 37 
0304 20 61 
e 0304 90 99 
0304 20 33 
e 0304 90 45 
0304 20 57 
e 0304 90 47 
0304 20 75 
0304 90 21 
e 0304 90 25 
0304 20 43 
e 0304 90 99 
0304 20 53 
e 0304 90 99 
0304 20 79 
e 0304 90 51 
0304 20 83 
e 0304 90 57 
0304 20 71 
e 0304 90 99 
0304 20 81 
e 0304 90 55 Peixes salgados, 
secos ou não 
0305 30 90, 0305 59 90 
e 0305 69 90 
0305 30 19,0305 5190 
e 0305 62 00 
0305 30 90, 0305 59 90 
e 0305 69 90 
0305 30 90, 0305 59 90 
e 0305 69 90 
0305 30 90, 0305 59 90 
e 0305 69 90 
0305 30 90, 0305 59 30 
e 0305 61 00 
0305 30 90, 0305 59 90 
e 0305 69 90 
0305 30 90, 0305 59 90 
e 0305 69 90 
0305 30 90, 0305 59 90 
e 0305 69 90 
0305 30 90, 0305 59 90 
e 0305 69 90 
0305 30 90, 0305 59 90 
e 0305 69 90 
0305 30 90, 0305 59 90 
e 0305 69 90 Filetes crus, 
simplesmente revestidos 
de pasta ou de pão 
ralado (panados), 
congelados 
1604 19 91 
1604 19 91 
1604 19 91 
1604 19 91 
1604 19 91 
1604 12 10 
1604 19 91 
1604 15 10 
1604 19 91 
1604 19 91 
1604 19 91 
1604 19 91 Crustáceos 
N?C 308/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.11.87 
As seguintes espécies 
Cantarilhos (Sebastes spp.) 
Badejos (Merlangus 
merlangus) 
Sapateira (Câncer 
pagums) 
Lagostins (Nephrops 
norvegicus) Classificáveis num dos seguintes códigos da NC 
Peixes congelados, 
excepto os Filetes de 
peixes e outra carne de 
peixes da posição 
0304 
0303 79 35 
e 0303 79 37 
0303 79 45 Filetes de peixes 
e outra carne de peixes 
(mesmo picada), 
congelados 
0304 20 35 
e 0304 90 31 
0304 20 41 
e 0304 90 99 Peixes salgados, 
secos ou não 
0305 30 90, 0305 59 90 
e 0305 69 90 
0305 30 90, 0305 59 90 
e 0305 69 90 Filetes crus, 
simplesmente revestidos 
de pasta ou de pão 
ralado (panados), 
congelados 
1604 19 91 
1604 19 91 Crustáceos 
0306 14 30 
0306 19 30 
C. Produtos preparados ou em conserva: 
Código NC 
1. 1604 13 10 eex 1604 20 50 
2. 1604 14 10, 1604 19 30 e 1604 20 70 
3. ex 1902 20 10 Designação 
Sardinhas 
Atuns (Thunnus spp.), bonitos-listrados ou boni-
tos-de-ventre-raiado (Eutbynnus (Katsuwónus) 
pelamis) e outras espécies do género Eutbynnus 
Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas 
ou preparadas de outro modo), contendo, em 
peso, mais de 20 % dos produtos mencionados 
nos pontos 1 e 2» 
g) O Anexo V é substituído pelo seguinte texto: 
«ANEXO V 
Produtos congelados ou salgados, crustáceos congelados ou salgados, crustáceos sem concha e apenas cozidos em água ou vapor: 
As seguintes espécies 
Escamudo do Alasca 
(Tberagra cbalcogramma) 
Peixes da espécie Boreogadus 
saida 
Bacalhaus das espécies Gadus 
ogac e Gadus macrocephalus Classificáveis num dos seguintes números de código 
Peixes 
congelados, 
excepto os filetes 
de peixes e outra 
carne de peixes da 
posição 0304 
0303 79 55 
0303 79 41 
0303 60 10 
e 0303 60 90 Filetes de peixes 
e outra carne de peixes 
(mesmo picada), 
congelados 
0304 20 99 
e 0304 90 91 
0304 20 29 
e 0304 90 37 
0304 20 21, 
0304 20 29, 
0304 90 35 
e 0304 90 37 Peixes salgados, 
secos ou não 
0305 30 90, 0305 59 90 
e 0305 69 90 
0305 30 19, 0305 59 19 
e 0305 69 10 
0305 30 11, 
0305 30 19, 
0305 51 90 e 
0305 62 00 Filetes crus, 
simplesmente revestidos 
de pasta ou de pão 
ralado (panados), 
congelados 
1604 19 91 
1604 19 91 
1604 19 91 Crustáceos 
18.11.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 308/11 
As seguintes espécies 
Azevias (Platichthys flesus) 
Pescadas e abróteas 
(Merluccius spp., excepto 
(Merluccius merluccius) 
Arenques da espécie 
Clupea pallasii 
Peixes da espécie Orcynopsis 
unicolor 
Escamudo do Alasca 
(Pollachius pollachius) 
Camarões, outros que da espé­
cie (Crangon crangon) Classificáveis num dos seguintes números de código 
Peixes 
congelados, 
excepto os filetes 
de peixes e outra 
carne de peixes da 
posição 0304 
0303 39 10 
0303 78 10 
0303 50 10 
e 0303 50 90 
0303 79 61 
e 0303 79 63 
0303 79 55 Filetes de peixes 
e outra carne de peixes 
(mesmo picada), 
congelados 
0304 20 73 
e 0304 90 99 
0304 20 57 
e 0304 90 47 
0304 20 75, 
0304 90 21 
e 0304 90 25 
0304 20 53 
e 0304 90 99 
0304 20 99 
e 0304 90 99 Peixes salgados, 
secos ou não 
0305 30 90, 0305 59 90 
e 0305 69 90 
0305 30 90, 0305 59 90 
e 0305 69 90 
0305 30 90, 0305 59 30 
e 0305 61 00 
0305 30 90, 0305 59 90 
e 0305 69 90 
0305 30 90, 0305 59 90 
e 0305 69 90 Filetes crus, 
simplesmente revestidos 
de pasta ou de pão 
ralado (panados), 
congelados 
1604 19 91 
1604 19 91 
1604 19 91 
1604 19 50 . 
1604 19 91 Crustáceos 
— congelados: 
0306 13 
— salgados: 
0306 23 10, 
0306 23 39 
e 
0306 23 90 
— sem concha 
eapenas 
cozidos em 
agua ou 
vapor: 
1605 20 00» 
N?C308/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.11.87 
h) O Anexo VI é substituído pelo seguinte texto: 
«ANEXO VI 
(O conteúdo deste anexo será constituído pelo texto da nomenclatura combinada para os produtos men­
cionados no artigo 1?)» 
Código 
NC 
1 
0301 
0301 10 
0301 10 10 
0301 10 90 
0301 91 00 
0301 92 00 
0301 93 00 
0301 99 
0301 99 11 
0301 99 19 
0301 99 90 
0302 
0302 11 00 
0302 12 00 
0302 19 00 
0302 21 
0302 21 10 
0302 21 30 
0302 21 90 
0302 22 00 
0302 23 00 
0302 29 00 Designação das mercadorias 
2 
Peixes vivos: 
— Peixes ornamentais: 
De água doce 
— — Do mar 
— Outros peixes vivos: 
Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdnerí, Salmo clarki, Salmo agua-
honita, Salmo gilae) 
Enguias (Anguilla spp.) 
Carpas 
Outros: 
De água doce: 
Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlân-
tico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) 
Outros 
Do mar 
Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes de peixes e outra 
carne de peixes da posição 0304: 
— Salmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen: 
Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdnerí, Salmo clarki, Salmo agua-
bonita, Salmo gilae) 
Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlântico 
(Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) 
— Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soíeidae, 
Scophthalmidae e Citharídae), excepto fígados, ovas e sémen: 
Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, 
Hippoglossus stenolepis): 
Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) 
Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) 
Alabote-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis) 
Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) 
Linguados (Solea spp.) Taxas dos direitos 
autónomos 
.(%) 
ou niveladores 
(AGR) 
3 
10 
15 
16 
10 
10 
16 
10 
17 
16 
16 
16 
15 
15 
15 
15 
15 
15 convencionais 
(%) 
4 
Isenção 
15 
12 
3 
8 
2 
8 
16 
12 
(') 
8 
8 
8 
15 
15 
15 
15 Unidade 
suplementar 
5 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
(') A determinar. 
18. 11. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 308/13 
Código 
NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos 
autónomos 
(0/0) 
ou niveladores 
(AGR) convencionais 
(o/o) 
0302 31 
0302 31 10 
0302 31 90 
0302 32 
0302 32 10 
0302 32 90 
0302 33 
0302 33 10 
0302 33 90 
0302 39 
0302 39 10 
0302 39 90 
0302 40 
0302 40 10 
0302 40 90 
0302 50 
0302 50 10 
0302 50 90 
0302 61 
0302 61 10 
0302 61 30 
0302 61 91 
0302 61 99 
0302 62 00 
0302 63 00 
0302 64 
0302 64 10 
0302 64 90 Atuns (do género Thunnus), bonitos listrados ou bonitos de ventre 
raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamisj, excepto fígados, ovas e 
sémen: 
— Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga): 
Destinados à fabricação industrial dos produtos classificáveis pela 
posição 1604 (') ! 
Outros 
— Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus albacares): 
Destinados à fabricação industrial dos produtos classificáveis pela 
posição 1604 O 
Outros 
— Bonitos listrados ou bonitos de ventre raiado: 
Destinados à fabricação industrial dos produtos classificáveis pela 
posição 1604 (') 
Outros 
— Outros: 
Destinados à fabricação industrial dos produtos classificáveis pela 
posição 1604 (') 
Outros 
Arenques (Clupea harengus, Clupea paüasii), excepto fígados, ovas e 
sémen: 
— De 15 de Fevereiro a 15 de Junho 
— De 16 de Junho a 14 de Fevereiro 
Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), excepto 
fígados, ovas e sémen: 
— Da espécie Gadus morhua 
— Outros 
Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen: 
— Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops ssp.) sardinelas (Sardinella 
spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus): 
Sardinhas da espécie Sardina pilchardus 
Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.) 
Espadilhas (Sprattus sprattus): 
De 15 de Fevereiro a 15 de Junho 
De 16 de Junho a 14 de Fevereiro 
— Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefínus) 
— Escamudos negros (Pollachius rirens) 
— Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasi-
cus, Scomber japonicus): 
De 15 de Fevereiro a 15 de Junho 
De 16 de Junho a 14 de Fevereiro 25 O O 
25 0 
25 O O 
25 O 
25 O O 
25 O 
25 O Ç) 
25 O 
Isenção 
20 O • 
15 
15 22 (') O 
22 O O 
22 O («) 
22 O O 
22 O O 
22 O O 
22 O O 
11 o o 
Isenção 
15 O (5) 
12 
12 
25 
15 
Isenção 
20 
15 
15 
Isenção 
20 23 
15 
Isenção 
13 
15 
15 
Isenção 
20 
(') A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor a matéria. 
(') Sujeito à observância do preço de referência. Em caso de inobservância do preço de referência, está prevista a cobrança de um direito de compensação. 
(') A cobrança deste direito está suspensa por um período indeterminado. 
(4) Isenção para o atum destinado à indústria da conserva dentro do limite dum contingente pautal anual de 30 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes 
e na condição da observância do preço de referência. Outrossim, a admissão ao benefício deste contingente está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em 
vigor na matéria. 
(') Isenção dentro do limite dum contingente pautal anual de 34 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competente e sujeito à obervância do preço de referência 
para os arenques. 
N° C 308/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 11. 87 
Código 
NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos 
autónomos 
(%) 
ou niveladores 
(AGR) convencionais 
(%) 
1 
0302 65 
0302 65 10 
0302 65 90 
0302 66 00 
0302 69 
0302 69 11 
0302 69 19 
0302 69 21 
0302 69 25 
0302 69 31 
0302 69 33 
0302 69 35 
0302 69 41 
0302 69 45 
0302 69 51 
0302 69 55 
0302 69 61 
0302 69 65 
0302 69 71 
0302 69 75 
0302 69 81 
0302 69 85 
0302 69 95 
0302 70 00 Esqualos: 
Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxafr (Squâlus acant-
hias e Sycliorhinus spp.) 
Outros 
Enguias (Anguilh spp.) 
Outros: 
De água doce: 
Carpas 
Outros 
Do mar: 
Peixes do género Euthynnus, excepto os bonitos listrados ou 
bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] 
referidos na subposiçâo 0302 33 acima: 
Destinados à fabricação industrial dos produtos classificá­
veis pela posição 1604 (2) 
Outros 
Cantarilhos (Sebastes spp.): 
Da espécie Sebastes marínus .. 
Outros 
Peixes da espécie Boreagadus saída 
Badejos (Merlangus merlangus) .. 
Lingues (Molva spp.) 
Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo 
amarelo (PoJJachius poliachius) 
Biqueirões ou anchovas (Engraulis spp.) 
Douradas do mar das espécies Dentex dentex e Pagellus spp. 
Pescadas e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.) 
Areiros (Lepidorhombus spp.) 
Xaputa (Brama spp.) 
Tamboril (Lophius spp.) 
Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus 
poutassou) 
Outros 
Fígados, ovas e sémen 15 
15 
10 
10 
10 O 
25 O («) 
25 O 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15' 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
14 22 O O 
22 O O 
8 
15 
12 
15 
15 
15 
15 
15 
15 O 
15 
15 
15 
15 
15 
10 
(') Direito de 6 % para os caes-do-mar (Squnlus acanthias) dentro do limite dum contigente pautal anual de 5 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes. 
(') A admissão nesta subposiçâo está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
(') Sujeito à observância do preço de referência. Em caso de inobservância do preço de referência, está prevista a cobrança de um direito de compensação. 
(4) A cobrança deste direito está suspensa por um período indeterminado. 
(') Isenção para o atum destinado à indústria da conserva dentro do limite dum contingente pautal anual de 30 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes 
e na condição da observância do preço de referência. Outrossim, a admissão ao beneficio deste contingente está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em 
vigor na matéria. 
(*) Direito de 8 % para a pescada prateada (Merluccius bilinearis) dentro do limite dum contingente pautal anual de 2 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias 
competentes. 
18. 11. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 308/15 
Código 
NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos 
autónomos 
ou niveladores 
(AGR) convencionais 
(%) 
1 
0303 
0303 10 00 
0303 21 00 
0303 22 00 
0303 29 00 
0303 31 
0303 31 10 
0303 31 30 
0303 31 90 
0303 32 00 
0303 33 00 
0303 39 
0303 39 10 
0303 39 90 
0303 41 
0303 41 11 
0303 41 13 
0303 41 19 
0303 41 90 
0303 42 
0303 42 11 
0303 42 19 
0303 42 31 
0303 42 39 Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de 
peixes da posição 0304: 
— Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), excepto fígados, ovas e sémen 
— Outros sãlmonídeos, excepto fígados, ovas e sémen: 
Trutas Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo ciaria, Salmo aguaboni-
ta, Salmo gilae) . 
Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho 
hucho) 
Outros 
— Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, 
Scophtalmldae e Ckharídae), excepto fígados, ovas é sémen: 
Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, 
Hippoglossus stenolepis): 
Alabotes-negros (Reinhardtius hippoglossoides) 
Alabotes-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus) 
Alabotes-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis) 
Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) 
Linguados (Solea supp.) 
Outros: 
Azevias (Platichtys flesus) 
Outros 
— Atuns (do género Thunnus) bonitos listrados ou bonitos de ventre raiado 
[Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], excepto fígados, ovas e sémen: 
Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga): 
Destinados à fabricação industrial dos produtos classificáveis pela 
posição 1604 ('): 
Inteiros 
Eviscerados, sem guelras 
Outros (por exemplo descabeçados) 
Outros 
Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus albacares): 
Destinados à fabricação industrial dos produtos classificáveis pela 
posição 1604 ('): 
Inteiros: 
Pesando até 10 kg cada um 
Outros 
Eviscerados, sem guelras: 
Pesando até 1Ó kg cada um 
Outros 16 
16 
16 
16 
25 O O 
25 O O 
25 O O 
25 O 
25 O O 
25 O O 
25 O O 
25 O O 12 
2 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 8 
8 
15 
15 
15 
15 
15 
22 O O 
22 O O 
22 O O 
22 O O 
22 (') O 
22 O <<) 
22 O (<) 
22 O (<) 
(') A admissão nesta subposiçâo está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
(') Sujeito à observância do preço de referência. Em caso de inobservância do preço de referência está prevista a cobrança de um direito de compensação. 
(J) A cobrança deste direito está suspensa por um período indeterminado. 
(4) Isenção para o atum destinado à indústria da conserva dentro do limite dum contingente pautal anual de 30 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes 
e na condição da observância do preço de referência. Outrossim, a admissão ao benefício deste contingente está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em 
vigor na matéria. 
N?C 308/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 11. 87 
Código 
NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos 
autónomos 
(%) 
ou niveladores 
(AGR) convencionais 
(%) 
0303 42 51 
0303 42 59 
0303 42 90 
0303 43 
0303 43 11 
0303 43 13 
0303 43 19 
0303 43 90 
0303 49 
0303 49 11 
0303 49 13 
0303 49 19 
0303 49 90 
0303 50 
0303 50 10 
0303 50 90 
0303 60 
0303 60 10 
0303 60 90 
0303 71 
0303 71 10 
0303 71 30 
0303 71 91 
0303 71 99 
0303 72 00 Outros (por exemplo descabeçados): 
Pesando até 10 kg cada um 
Outros 
Outros 
— Bonitos listrados ou bonitos de ventre raiado: 
Destinados à fabricação industrial dos produtos classificáveis pela 
posição do 1604 ("): 
Inteiros 
Eviscerados, sem guelras 
Outros (por exemplo descabeçados) 
Outros 
— Outros: 
Destinados à fabricação industrial dos produtos classificáveis pela 
posição 1604 C): 
Inteiros 
Eviscerados sem guelras 
Outros (por exemplo descabeçados) 
Outros 
Arenques (Clupea harengus, Clupea paüasü), excepto fígados, ovas e 
sémen: 
— De 15 de Fevereiro a 15 de Junho 
— De 16 de Junho a 14 de Fevereiro 
Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), excepto 
fígados, ovas e sémen: 
— Das espécies Gadus morhua e Gadus ogac 
— Da espécie Gadus macrocephalus 
Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen: 
— Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardineüa 
spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus): 
Sardinhas da espécie Sardina pilchardus 
Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardineüa spp.) 
Espadilhas (Sprattus sprattus): 
De 15 de Fevereiro a 15 de Junho 
De 16 de Junho a 14 de Fevereiro 
— Eglefinos ou arnicas (Melanogrammus aeglefinus) 25 O O 
25 O O 
25 O 
25 O O 
25 («) O 
25 C) O 
25 O 
25 O O 
25 O O 
25 O O 
25 (') 
Isenção 
20 O 
15 
15 22 O O 
22 O O 
22 O O 
22 O O 
22 O O 
22 O O 
22 (') O 
22 O O 
22 O O 
22 0) O 
22 O O 
Isenção 
15 O O 
O 
15 
25 
15 
Isenção 
20 
15 23 
15 
Isenção 
13 
15 
(') Sujeito à observância do preço de referência. Em caso de inobservância do preço de referência, está prevista a cobrança de um direito de compensação. 
(') A cobrança deste direito está suspensa por um período indeterminado. 
(s) Isenção para o atum destinado à indústria da conserva dentro do limite dum contingente pautal anual de 30 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes 
e na condição da observância do preço de referência. Outrossim, a admissão ao benefício deste contingente está sujeita às condições previstas nas diposições comunitárias em 
vigor na matéria. 
(4) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
(5) Isenção dentro do limite dum contingente pautal anual de 34 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes e sujeito à observância do preço de referência 
para os arenques. 
(') A determinar. 
18. 11. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 308/17 
Código 
NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos 
autónomos 
ou niveladores 
(AGR) convencionais 
(%) 
0303 73 00 
0303 74 
0303 74 11 
0303 74 19 
0303 74 90 
0303 75 
0303 75 10 
0303 75 90 
0303 76 00 
0303 77 00 
0303 78 
0303 78 10 
0303 78 90 
0303 79 
0303 79 11 
0303 79 19 
0303 79 21 
0303 79 23 
0303 79 29 
0303 79 31 
0303 79 35 
0303 79 37 
0303 79 41 — Escamudos negros (Pollachius virens) 
Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasi-
cus, Scomber japonicus) : 
— Da espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus: 
De 15 de Fevereiro a 15 de Junho 
De 16 de Junho a 14 de Fevereiro 
— Da espécie Scomber australasicus 
Esqualos: 
— Cães do mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas (Squalus acant-
hias e Scyliorbinus spp.) 
— Outros 
Enguias (Anguilla spp.) 
Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus punctatus) .. . 
Pescadas e abróteas (Merluccius spp., Uropbycis spp.): 
— Pescadas do género Merluccius 
— Abróteas do género Uropbycis 
Outros: 
— De água doce: 
Carpas 
Outros 
— Do mar: 
Peixes do género Euthynnus, excepto os bonitos listrados ou 
bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] 
referidos na subposição 0303 43 acima: 
Destinados à fabricação industrial dos produtos calssificá-
veis pela posição 1604 (4): 
_ Inteiros 
Eviscerados sem guelras 
Outros (por exemplo descabeçados) 
Outros 
Cantarilhos (Sebastes spp): 
Da espécie Sebastes marinus 
Outros 
Peixes da espécie Boreogadus saída 15 
Isenção 
20 
15 
10 
10 15 
Isenção 
20 
15 
15 
15 
10 
15 
15 
15 8 (') 
8 
3 
15 
O (3) 
15 
25 O O 
25 (') (•) 
25 O (<) 
25 O 
15 
15 
15 22 0) O 
22 O (0 
22 O O 
22 O (') 
8 
15 
O 
(') Direito do 6 % para os câes-do-mar (Squalus acanthias) dentro do limite dum contigente pautal anual de 5 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes. 
(2) A determinar. 
(5) Direito de 8 % para a pescada prateada (Merluccius bilinearís) dentro do limite dum contingente pautal anual de 2 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias 
competentes. 
(') A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
(') Sujeito à observância do preço de referência. Em caso de inobservância do preço de referência, está prevista a cobrança de um direito de compensação. 
(') A cobrança deste direito está suspensa por um período indeterminado. 
(') Isenção para o atum destinado i indústria da conserva dentro do limite dum contingente pautal anual de 30 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes 
e na condição da observância do preço de referência. Outrossim, a admissão ao benefício deste contingente está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em 
vigor na matéria. 
N? C 308/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 11. 87 
Código 
NC 
1 
0303 79 45 
0303 79 51 
0303 79 55 
0303 79 61 
0303 79 63 
0303 79 65 
0303 79 71 
0303 79 73 
0303 79 75 
0303 79 81 
0303 79 83 
0303 79 99 
0303 80 00 
0304 
0304 10 
0304 10 11 
0304 10 13 
0304 10 19 
0304 10 31 
0304 10 39 
0304 10 91 
0304 10 99 
0304 20 
0304 20 11 
0304 20 13 
0304 20 19 Designação das mercadorias 
2 
Badejos (Merlangus merlangus) 
Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo 
amarelo (Pollachius pollachius) 
Peixes da espécie Orcynopsis unicolor: 
De 15 de Fevereiro a 15 de Junho 
De 16 de Junho a 14 de Fevereiro 
Biqueirões ou anchovas (Engraulis spp.) 
Douradas do mar das espécies (Dentex dentex e Pagellus 
SPP) • 
— — — — Areiros (Lepidorhombus spp.) 
Xaputas (Brama spp.) 
Tamboril (Lophius spp.) ; 
Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus 
poutassou) 
Outros 
— Fígados, ovas e sémen 
Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, 
refrigerados ou congelados: 
— Frescos ou refrigerados: 
Filetes: 
De peixes de água doce: 
De trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarJd, Salmo 
aguabonita, Salmo gilàe) 
De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-
-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho buc­
ho) 
De outros peixes de água doce 
Outros: 
De bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macro-
cephalus) e de peixes da espécie Boreagadus saída 
Outra carne de peixes (mesmo picada): 
De peixes de água doce 
— — — Outros 
— Filetes congelados: 
De peixes de água doce: 
De trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo 
aguabonita, Salmo gilae) 
De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlânti-
co (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) Taxas do direitos 
autónomos 
(%) 
ou niveladores 
(AGR) 
3 
15 
15 
15 
Isenção 
20 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
14 
16 
16 
5 
18 
18 
8 
18 
16 
16 
5 convencionais 
("/o) 
4 
15 
15 
15 
Isenção 
20 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
10 
12 
2 
9 
18 
18 
8 
15 O 
12 
2 
9 Unidade 
suplementar 
5 
— 
— -
— 
— 
— 
— 
— 
— 
_ 
— 
— 
— 
— 
— 
(') Isenção dentro do limite dum contingente pautai anual de 34 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes e sujeito à observância do preço de referência 
para os arenques. 
18. 11. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 308/19 
Código 
NC 
1 
0304 20 21 
0304 20 29 
0304 20 31 
0304 20 33 
0304 20 35 
0304 20 37 
0304 20 41 
0304 20 43 
0304 20 45 
0304 20 51 
0304 20 53 
0304 20 57 
0304 20 59 
0304 20 61 
0304 20 69 
0304 20 71 
0304 20 73 
0304 20 75 
0304 20 79 
0304 20 81 
0304 20 83 
0304 20 99 
0304 90 
0304 90 10 
0304 90 21 
0304 90 25 Designação das mercadorias 
2 
De bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e 
de peixes da espécie Boreagadus saída: 
De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus 
Outros 
De escamudos negros (PoJlachius virens) 
De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefínus) 
De cantarilhos (Sebastes spp.): 
— — — Da espécie Sebastes marinus 
— — — Outros 
De badejos (Merlangus merlangus) 
— —i De lingues (Molva spp.) 
De atum (do género Thutinus), e peixes do género Euthynnus 
De cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber austra-
lasicus, Scomber japonicus) e da espécie Orcynopsis unicolor: 
Da espécie Scomber australasicus 
— — — Outros 
Da pescada e de abrótea (Merluccius spp., Urophycis spp.): 
Pescada do género Merluccius 
De esqualos: 
Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas (Squalus acant-
hias e Scyliorhinus spp.) 
— — — De outros esqualos 
De solhas ou patruças (Pleuronectes platessa) 
— — De azevia (Platichthys flésus) 
De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) 
— — De areiros (Lepidorhombus spp.) 
De xaputa (Brama spp.) 
De tamboril (Lophius spp.) 
— — Outros 
— Outros: 
De peixes de água doce 
Outros: 
De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii): 
De 15 de Fevereiro a 15 de Junho 
— — — — De 16 de Junho a 14 de Fevereiro Taxas dos direitos 
autónomos 
(%) 
ou niveladores 
(AGR) 
3 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
8 
Isenção 
20 O convencionais 
(0/0) 
4 
15 
0) O 
15 
15 
12 
15 
15 
15 
18 
15 
15 
O 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
8 
Isenção 
15 O (4) Unidade 
suplementar 
5' 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— • 
i— 
— 
— 
— 
— 
(') Direito de 8 % para o bacalhau da espécie Gadus morhua dentro do limite dum contingente pautal anual de 10 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias 
competentes. 
(') A determinar. 
(') Sujeito à observância do preço de referência. Em caso de inobservância do preço de referência, está prevista a cobrança de um direito de compensação. 
(4) Isenção dentro do limite dum contingente pautal anual de 34 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes e sujeito à obervância do preço de referência 
para os arenques. 
N?C 308/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 11. 87 
Código 
NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos 
autónomos 
(%) 
ou niveladores 
(AGR) convencionais 
(%) 
0304 90 31 
0304 90 35 
0304 90 37 
0304 90 41 
0304 90 45 
0304 90 47 
0304 90 49 
0304 90 51 
0304 90 55 
0304 90 57 
0304 90 59 
0304 90 99 
0305 
0305 10 00 
0305 20 00 
0305 30 
0305 30 11 
0305 30 19 
0305 30 30 
0305 30 50 
0305 30 90 
0305 41 00 
0305 42 00 
0305 49 
0305 49 10 De cantarilhos (Sebastes spp.) 
De bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) 
e de peixes da espécie Boreagadus saida: 
De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus 
Outros 
De escamudos negros (Pollachius virens) 
De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus) 
De pescada e abrótea (Merluccius spp., Urophycis spp.) 
Pescada do género Merluccius 
Abrótea do género Urophycis 
De areiros (Lepidorhombus spp.) 
De xaputa (Brama spp.) 
De tamboril (Lophius spp.) 
De pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus 
poutassou) 
Outros 
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo 
cozidos antes ou durante a defumação; farinha de peixe própria 
para a alimentação humana: 
— Farinha de peixe própria para a alimentação humana 
— Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, defumados, salgados ou em sal­
moura 
— Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados: 
De bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) 
e de peixes da espécie Boreagadus saida: 
De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus 
Outros 
De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlântico 
(Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), salgados ou em 
salmoura 
De alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), salgados ou em 
salmoura 
Outros 
— Peixes defumados, mesmo em filetes: 
Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlântico (Sal­
mo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) 
Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) 
Outros: 
Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) 15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 15 
O 
15 
15 
O O 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
18 
20 
18 
18 
16 
16 
16 13 
11 
16 
20 
15 
15 
16 
13 
10 
15 
(') A determinar. 
(2) Direito de 8 % para a pescada prateada (Merluccius bilinearís) dentro do limite dum contingente pautal de 2 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competen-
18. 11. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 308/21 
Código 
NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos 
autónomos 
(%) 
ou niveladores 
(AGR) convencionais 
(%) 
1 
0305 49 20 
0305 49 30 
0305 49 40 
0305 49 50 
0305 49 90 
0305 51 
0305 51 10 
0305 51 90 
0305 59 
0305 59 11 
0305 59 19 
0305 59 30 
0305 59 50 
0305 59 60 
0305 59 70 
0305 59 90 
0305 61 00 
0305 62 00 
0305 63 00 
0305 69 
0305 69 10 
0305 69 20 
0305 69 30 
0305 69 50 
0305 69 90 
0306 
0306 11 00 Alabote do Atlântico (Hippoglossus hippoglossus) 
Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber austra-
lasicus, Scomber japonicus) 
Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo agua-
bonita, Salmo gilae) 
Enguias (Anguilla spp.) 
Outros 
— Peixes secos, mesmo salgados mas não defumados: 
Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus ihacrocephalus): 
Secos, não salgados 
Secos e salgados 
Outros: 
Peixes da espécie Boreagadus saída: 
Secos, não salgados 
Secos e salgados 
Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasü) 
Biqueirões ou anchovas (Engraulis spp.) 
Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides), e Alabotes do 
pacífico (Hippoglossus stenolepis) 
Alabotes do atlântico (Hippoglossus hippoglossus) 
Outros 
— Peixes salgados, não secos nem defumados, e peixes em salmoura: 
Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasü) 
Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) 
Biqueirões ou anchovas (Engraulis spp.) 
Outros: 
Peixes da espécie Boreagadus saída 
Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides) e alabotes do pací­
fico (Hippoglossus stenolepis) 
Alabotes do atlântico (Hippoglossus hippoglossus) 
Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.), salmões-do-atlântico 
(Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho) 
Outros 
Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congela­
dos, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos 
em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados 
ou em salmoura: 
— Congelados: 
Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) . . 16 
16 
16 
16 
16 16 
14 
14 
14 
14 
13 
13 13 O 
13 O 
13 
13 
12 
15 
15 
15 
15 
12 
13 
15 
13 
15 
15 
15 
15 13.0 
13 O 
12 
10 
12 
— 
12 
12 
13 O 
10 
13 O 
12 
— 
11 
12 
25 O 
(') Isenção dentro do limite dum contingente pautal anual de 25 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes para as espécies Gadus morhua, Gadus ogac e 
Boreagadus saida. 
C) Ver anexo. 
N?C 308/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 11. 87 
Código 
NC 
1 
0306 12 
0306 12 10 
0306 12 90 
0306 13 
0306 13 10 
0306 13 30 
0306 13 90 
0306 14 
0306 14 10 
0306 14 30 
0306 14 90 
0306 19 
0306 19 10 
0306 19 30 
0306 19 90 
0306 21 00 
0306 22 
0306 22 10 
0306 22 91 
0306 22 99 
0306 23 
0306 23 10 
0306 23 31 
0306 23 39 
0306 23 90 
0306 24 
0306 24 10 
0306 24 30 
0306 24 90 
0306 29 
0306 29 10 
0306 29 30 
0306 29 90 Designação das mercadorias 
2 
Lavagantes (Homarus spp.): 
— — — Inteiros 
— — — Outros 
Camarões: 
— — — Camarões da família Pandalidae 
Camarões negros do género Crangon 
— — — Outros 
Caranguejos: 
Caranguejos das espécies Paralithodes camchaticus, Chionoecetes 
spp. e Callinectes sapidus 
Sapateiras (Câncer pagurus) 
— — — Outros 
Outros: 
Lagostins (Nephrops norvegicus) 
— — — Outros 
— Não congelados: 
Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) 
Lavagantes (Homarus spp.): 
Outros: 
— — — — Inteiros 
Camarões: 
— — — Camarões da família Pandalidae 
Camarões negros do género Crangon: 
Frescos, refrigerados ou cozidos em água ou a vapor 
— — — Outros 
Caranguejos: 
Caranguejos das espécies Paralithodes camchaticus, Chionoecetes 
spp. e Callinectes sapidus 
Sapateiras (Câncer pagurus) 
— — — Outros 
Outros: 
— — — Lagostins de água doce 
Lagostins (Nephrops norvegicus) 
Outros Taxas dos direitos 
autónomos 
(0/0) 
ou niveladores 
(AGR) 
3 
25 
25 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
14 
14 
25 
25 
25 
25 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
14 
14 convencionais 
(%) 
4 
O 
16 
12 
18 
18 
8 
15 
15 
15 
12 
12 
O 
O 
C) 
20 
12 
18 
18 
18 
8 
15 
15 
15 
12 
12 Unidade 
suplementar 
5 
— 
— 
~ 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
(') A determinar. 
(') Ver anexo. 
18. 11. 87 Joínal Oficial das Comunidades Europeias N?C 308/23 
Código 
NC 
1 
0307 
0307 10 
0307 10 10 
0307 10 90 
0307 2100 
0307 29 
0307 29 10 
0307 29 90 
0307 31 
0307 31 10 
0307 31 90> 
0307 39 
0307 39 10 
0307 39 90 
0307 41 
0307 41 10 
0307 41 91 
0307 41 99 
0307 49 
0307 49 11 
0307 49 19 
0307 49 31 
0307 49 33 
0307 49 39 
0307 49 51 
0307 49 59 Designação das mercadorias 
2 
Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congela­
dos, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, 
excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congela­
dos, secos, salgados ou em salmoura: 
— Ostras: 
Ostras planas (Ostrea spp.) vivas, pesando, com casca, até 40 g por 
unidade 
— Vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten: 
Vivos, frescos ou refrigerados 
Outros: 
Vieiras (Pecten maximus), congeladas 
— — — Outros 
— Mexilhões (Mytílus spp., Perna spp.): 
Vivos, frescos ou refrigerados: 
— — — Mytilus spp 
Perna spp 
Outros: 
— — — Mytilus spp 
Perna spp 
— Chocos (Sépia offícinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.); 
potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepio-
teuthis spp.): 
Vivos, frescos ou refrigerados: 
Chocos (Sépia offícinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola 
SPP-) • 
Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., 
Sepioteuthis spp.): 
Loligo spp., Ommastrephes sagittatus 
— — — — Outras 
Outros: 
Congelados: 
Chocos (Sépia offícinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepio­
la spp.): 
Do género Sepiola, excepto a Sepiola rondeleti 
— — — — — Outros 
Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus 
spp., Sepioteuthis spp.): 
Loligo spp.: 
— — — — — — Loligo vulgaris 
— — — — — — Loligo pealei 
— — — — — Outras Taxas dos direitos 
autónomos 
(%) 
ou niveladores 
(AGR) 
3 
Isenção 
18 
8 
8 
8 
10 
8 
10 
8 
8 
8 
8 
8 
8 
8 
8 
8 
8 
8 convencionais 
(0/0) 
4 
Isenção 
18 
8 
8 
8 
10 
8 
10 
8 
8 
6 
8 
8 
8 
6 
6 
6 
6 
8 Unidade 
suplementar 
•5 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
N? C 308/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 11. 87 
Código 
NC 
1 
0307 49 71 
0307 49 91 
0307 49 99 
0307 51 00 
0307 59 
0307 59 10 
0307 59 90 
0307 60 00 
0307 91 00 
0307 99 
0307 99 11 
0307 99 13 
0307 99 19 
0307 99 90 
0511 
0511 91 
0511 91 90 
1604 
1604 11 00 
1604 12 
1604 12 10 
1604 12 90 
1604 13 
1604 13 10 Designação das mercadorias 
2 
Outros: 
Chocos (Sépia offícinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepio-
la spp.) 
Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus 
spp., Sepioteuthis spp.): 
— — — — — Loligo spp., Ommastrephes sagittatus 
— — — — — Outras 
— Polvos (Octopus spp.): 
Vivos, frescos ou refrigerados 
Outros: 
Congelados 
— — — Outros 
— Caracóis, excepto do mar 
— Outros: 
Vivos, frescos ou refrigerados 
Outros: 
Congelados: 
— — — — lllex spp 
Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família Veneridae . . 
Outros invertebrados aquáticos 
Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos 
em outras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impró­
prios para a alimentação humana: 
— Outros: 
Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebra­
dos aquáticos; animais mortos do capítulo 3: 
Outros 
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos prepa­
rados a partir de ovas de peixe: 
— Peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados: 
Arenques: 
Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado 
(panados), congelados 
— — — Outros 
Sardinhas, sardinelas e espadilhas: 
Sardinhas Taxas dos direitos 
autónomos 
(°/o) 
ou niveladores 
(AGR) 
3 
8 
g 
8 
8 
8 
8 
6 
11 
8 
8 
14 
16 
Isenção 
20 
18 
23 
25 convencionais 
(%) 
4 
8 
6 
8 
8 
8 
8 
Isenção 
11 
8 
8 
11 
11 
O 
5,5 
15 
20 
25 Unidade 
suplementar 
5 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
{') Ver anexo. 
18. 11. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 308/25 
Código 
NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos 
autónomos 
(%) 
ou niveladores 
(AGR) convencionais 
(%) 
1604 13 90 
1604 14 
1604 14 10 
1604 14 90 
1604 15 
1604 15 10 
1604 15 90 
1604 16 00 
1604 19 
1604 19 10 
1604 19 30 
1604 19 50 
1604 19 91 
1604 19 99 
1604 20 
1604 20 10 
1604 20 30 
1604 20 40 
1604 20 50 
1604 20 70 
1604 20 90 
1604 30 
1604 30 10 
1604 30 90 
1605 
1605 10 00 
1605 20 00 
1605 30 00 
1605 40 00 
1605 90 
1605 90 10 
1605 90 90 Outras 
Atuns, bonitos listrados e sarrajões (Sarda spp.): 
Atuns e bonitos listrados 
Bonitos de dorso raiado (Sarda spp.) 
Cavalas, cavalinhas e sardas: 
Das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus 
Da espécie Scomber australasicus 
Biqueirões ou anchovas 
Outros: 
Salmonídeos, excepto salmões 
Peixes do género Euthynnus, excepto os listrados [Euthynnus 
(Kaisuwonus) pelamis] 
Peixes da espécie Orcynopsis unicolor 
Outros: 
Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado 
(panados), congelados 
Outros 
— Outras preparações e conservas de peixes: 
De salmões 
De salmonídeos, excepto salmões 
De biqueirões ou anchovas 
De sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das espécies Scom­
ber scombrus e Scomber japonicus e peixes das espécies Orcynopsis 
unicolor 
De atuns, bonitos listrados e outros peixes do género Euthynnus 
De outros peixes 
— Caviar e seus sucedâneos: 
Caviar (ovas de esturjão) 
Sucedâneos de caviar 
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados 
ou em conservas: 
— Caranguejos 
— Camarões 
— Lavagantes 
— Outros crustáceos 
— Outros: 
Moluscos 
Outros invertebrados aquáticos 25 
25 
25 
25 
25 
25 
20 
25 
25 20 
24 
25 
25 
20 
24 
25 
18 
25 
20 
20 
25 
25 
25 
25 
30 
30 15 
20 
5,5 
7 
— 
25 
24 
20 
30 
30 
20 
20 
20 
20 
20 
26 16 
20 
20 
20 
20 
26 
N? C 308/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 11. 87 
Código 
NC 
1 
1902 
1902 20 
1902 20 10 
2301 
2301 20 00 Designação das mercadorias 
2 
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de 
outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espar­
guete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cus­
cuz mesmo preparado: 
— Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro 
modo): 
Contendo, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e 
outros invertebrados aquáticos 
Farinhas, pó e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, 
moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a ali­
mentação humana; torresmos: 
— Farinhas, pó e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros inver­
tebrados aquáticos Taxas dos direitos 
autónomos 
(0/0) 
ou niveladores 
(AGR) 
3 
17 
5 convencionais 
(0/0) 
4 
17 
2 Unidade 
suplementar 
5 
—