Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2004/C 70/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 7/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Irlanda do Norte

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programas para agricultores e horticultores

Base jurídica: - Agriculture Act 1949

- Agriculture (Miscellaneous Provisions) Act (Northern Ireland) 1970

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: - 2003/04: 0,20 milhões de libras esterlinas

- 2004/05: 0,38 milhões de libras esterlinas

- 2005/06: 0,56 milhões de libras esterlinas

Total: 1,15 milhões de libras esterlinas para a formação de 1300 participantes

Nenhum beneficiário individual receberá um montante superior a 1 milhão de libras esterlinas.

O montante de auxílio por beneficiário ascenderá, em média, a 885 libras esterlinas.

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade de auxílio do programa é de 40 %. Tal corresponde à intensidade máxima de auxílio admissível de 40 % com base no seguinte:

- 35 % para a formação específica para as pequenas e médias empresas: todos os formandos são oriundos de PME conforme definidas no Anexo 1 ao Regulamento (CE) n.o 68/2001. A formação é específica, uma vez que é principalmente aplicável à actual actividade dos trabalhadores.

- 5 % de auxílio regional. A Irlanda do Norte é elegível para efeitos de auxílios com finalidade regional nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado

Data de execução: 1 de Abril de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 1 de Abril de 2003 até 31 de Março de 2006

Objectivo do auxílio: - Desenvolver e implementar programas de aprendizagem ao longo da vida em todos os sectores da indústria agro-alimentar.

- Assegurar que 1300 pessoas tenham concluído ou estejam a participar em programas de formação neste âmbito até Março de 2006.

- Encorajar e permitir que os participantes tomem decisões com conhecimento de causa quanto ao futuro das suas actividades com base em informações objectivas.

- O programa visará agricultores, parceiros comerciais, membros da família e trabalhadores agrícolas em PME

- Será assegurada a formação do seguinte número de pessoas:

- 2003/04: 200

- 2004/05: 650 (incluindo 100 formandos de 2003/04)

- 2005/06: 1050 (incluindo 250 formandos de 2004/05 e outros 300 continuarão a ser formados até 2006/07)

Número total de formandos que tenham concluído ou que participam em programas de formação neste âmbito em Março de 2006 = 1300

Sector ou sectores económicos afectados: Sectores agrícola, equino, hortícola e outras actividades conexas

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Dr John Speers, Director of Environmental, Food and Central Services, Agri-Food Development Service, Department of Agriculture and Rural Development, Room 547, Dundonald House, Upper Newtownards Rd, Belfast BT4 3SB, Northern Ireland

N.o do auxílio: XT 16/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Inglaterra

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Investment Readiness

Base jurídica: Ss 11 Industrial Development Act 1982

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O auxílio assegurará um financiamento destinado a apoiar as PME num montante de 1275537 libras esterlinas durante o período de um ano. O financiamento apoiará cerca de 1000 PME, conforme definidas no Anexo I do Regulamento n.o (CE) 68/2001 de isenção por categoria relativo aos auxílios à formação

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio será de 70 % dos custos elegíveis no domínio da formação geral. Prevê-se que nenhuma PME receberá um auxílio superior a 4000 libras esterlinas

Data de execução: Setembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até Dezembro de 2003

Objectivo do auxílio: O regime de auxílio destina-se a auxiliar as PME a identificar e a atrair subsequentemente fontes privadas de capital para apoiar a realização de investimentos. Em especial, assegurará nas PME a presença de pessoal especializado com conhecimentos sobre o seguinte:

- Os diversos tipos de financiamento disponíveis;

- As formas mais adequadas de investimento para os diferentes projectos;

- Os meios mais apropriados de acesso ao financiamento, incluindo as informações fundamentais pretendidas por potenciais investidores;

- Como identificar questões de índole não financeira que possam ter de ser resolvidas antes da apresentação de qualquer pedido de financiamento;

- Recomendações práticas sobre a elaboração de projectos e

- técnicas de exposição.

Os estudos sobre o mercado de capital de risco no Reino Unido e noutros países identificaram a existência de deficiências a nível da qualidade das propostas no domínio do capital de risco e que uma série das propostas rejeitadas por especialistas no sector bancário e do capital de risco continham boas ideias, mas caracterizavam-se pela sua má apresentação ou visavam uma assistência inadequada. O presente regime de auxílio visa suprir esta deficiência entre as PME no Reino Unido.

Um serviço respeitante às pequenas empresas (Small Business Service - SPC), uma agência pertencente ao Ministério do Comércio e da Indústria do Reino Unido (DCT), será responsável pela gestão do regime de auxílio. Serão disponibilizados fundos públicos em torno de 1,3 milhões de libras esterlinas a favor do projecto. Todas as PME deverão contribuir pelo menos 30 % dos custos da formação.

Uma síntese mais pormenorizada do tipo de assistência a ser disponibilizada ao abrigo do regime de auxílio e uma justificação da natureza "geral" da formação constam do Anexo A.

Sector ou sectores económicos afectados: A isenção por categoria relativa aos auxílios à formação não é aplicável aos sectores excluídos, mas prevê-se que o projecto não apoiará as PME no sector agrícola e das pescas, nem as PME noutros sectores sensíveis como, por exemplo, veículos automóveis, fibras sintéticas e transporte

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Small Business Service St Mary's House

C/o Moorfoot

Sheffield S1 4PQ Pessoa a contactar: Ken Cooper Tel. 0114 259 72 78

N.o do auxílio: XT 35/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Yorkshire e Humber

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Centre of Vocational Excellence Programme (NG Bailey & Co Ltd)

Base jurídica: The Learning and Skills Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Será concedido à empresa um montante não superior a 1 milhão de euros (aproximadamente 624000 libras esterlinas) durante 3 anos da seguinte forma:

- Ano 1: 300000 libras esterlinas

- Ano 2: 150000 libras esterlinas

- Ano 3: 100000 libras esterlinas

Total: 550000 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: A NG Bailey & Co Ltd é uma grande empresa sediada em Leeds.

A intensidade máxima do auxílio não excederá 60 % dos custos elegíveis destinados à formação geral (50 % autorizados para as grandes empresas mais 10 % para trabalhadores desfavorecidos, tal como definido na alínea g) do artigo 2.o do Regulamento). Serão aplicadas diferentes intensidades máximas de auxílio consoante os beneficiários sejam ou não realmente trabalhadores desfavorecidos

Data de execução: 30 de Junho de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Julho de 2006

Objectivo do auxílio: O sector das construções eléctricas regista uma escassez de mão de obra com as qualificações necessárias para o emprego numa indústria de alta tecnologia, o que se revela um obstáculo significativo para o crescimento económico da Inglaterra, especialmente na região de Yorkshire e Humber.

O sector das construções eléctricas inclui: engenharia electrotécnica, aquecimento e ventilação, ar condicionado, refrigeração, engenharia mecânica e serviços de construção.

Formação geral

O objectivo deste auxílio consiste em aumentar a existência regional e nacional de mão de obra com qualificações de alto nível transferíveis imprescindível para dar resposta às necessidades do sector. Tal será alcançado de duas formas: em primeiro lugar, aumentando o número de jovens que entram no sector através de uma formação moderna de aprendizagem e melhorando as qualificações dos que já trabalham no sector. (Uma aprendizagem moderna no sector transferíveis proporciona mais oportunidades para os jovens entrarem no mercado de trabalho e a melhor preparação possível para conseguir um estatuto de especialista e/ou de técnico no sector. Proporciona também, se for caso disso, uma progressão positiva para uma educação superior ou um trabalho de nível superior.) Em segundo lugar, aumentando o número dos actuais trabalhadores nas empresas de construções eléctricas na região de Yorkshire e Humber, que melhoram as suas actuais qualificações profissionais. Tal será possível através da expansão da capacidade de formação da NG Bailey no sentido de uma melhor preparação dos seus actuais empregados. A formação prestada traduzir-se-á em qualificações profissionais reconhecidas a nível nacional que promoverão a produtividade e melhorarão também substancialmente a empregabilidade individual numa grande variedade de postos de trabalho no sector da construção eléctrica.

O auxílio individual será concedido à NG Bailey, uma empresa do sector das construções eléctricas. Os elementos de "formação geral" deste pacote garantirão que os beneficiários dos programas de formação receberão qualificações a nível tecnológico que lhes permitirão obter emprego no sector das construções eléctricas e numa grande variedade de outros sectores, incluindo a electrónica, a engenharia eléctrica, a engenharia e os serviços de construção.

Sector ou sectores económicos afectados: Construções eléctricas

Nome e endereço da autoriidade que concede os auxílios: Skills for Employment Division Department for Education and Skills (DfES) Level 4, Moorfoot Sheffield S1 4PQ United Kingdom Contacto: Keith McMaster

Outras informações: Este auxílio é aprovado pelo Department for Education and Skills. O Learning and Skills Council é responsável pela conclusão de um contrato com a empresa e pelo acompanhamento dos progressos alcançados em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais. Delegou a sua autoridade através do Learning and Skills Act 2000

N.o do auxílio: XT 42/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Inglaterra

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Estratégia para alargar a aplicação da análise do risco e pontos críticos de controlo nas empresas de restauração em grande escala (catering) no Reino Unido

Base jurídica: Food Standards Act 1999

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2,9 milhões de libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: O financiamento do projecto para formação geral não deve exceder 70 % para as pequenas e médias empresas

Data de execução: 13 de Outubro de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Abril de 2004

Objectivo do auxílio: A formação financiada ao abrigo deste programa será uma formação de carácter geral em gestão da segurança alimentar baseada nos princípios HACCP e será susceptível de divulgação entre empresas e sectores económicos. Este regime de auxílios é um regime-piloto, que será avaliado com o intuito de elaborar uma estratégia nacional acessível a todos os empregadores numa fase futura, com base na experiência adquirida no âmbito deste regime-piloto.

A formação destina-se a:

- Fornecer à gestão e aos trabalhadores orientações claras sobre a forma de controlar os perigos em matéria alimentar inerentes às empresas de restauração de grande escala

- Desenvolver um sistema global de gestão da segurança alimentar pertinente, específico e apropriado para cada empresa.

A formação permitirá às empresas gerir os riscos em matéria de segurança alimentar mais eficazmente, o que terá como consequência a redução dos riscos de intoxicação alimentar.

Este projecto destina-se a identificar a melhor abordagem em termos de custo-eficácia para implementar a gestão da segurança alimentar baseada nos princípios HACCP nas empresas de restauração em grande escala no Reino Unido.

A Food Standards Agency deve preparar as empresas que operam no sector da alimentação no Reino Unido para a consolidação da legislação comunitária em matéria de higiene alimentar prevista para 2005. Esta legislação tornará os sistemas de gestão de segurança alimentar baseados nos princípios HACCP uma exigência legal para todas as empresas que operam no sector alimentar. Excepto os produtores primários

Sector ou sectores económicos afectados: O final do sector da restauração em grande escala do Reino Unido. Este regime-piloto destina-se às pequenas e médias empresas independentes de restauração em grande escala. Em muitos casos, estas podem ser classificadas como micro-empresas

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Andrew Greaves Food Standards Agency Aviation House

125 Kingsway

London WC2B 6NH Tel. 020 72 76 81 27