PT Jornal Oficial da União Europeia C 308/1

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

CONTAS ANUAIS DA UNIÃO EUROPEIA

EXERCÍCIO DE 2009

Demonstrações financeiras consolidadas e relatórios consolidados sobre a execução do orçamento

2010/C 308/01

ÍNDICE

Nota explicativa das contas consolidadas

Execução e contabilização do orçamento da UE

PARTE I — Demonstrações financeiras consolidadas da União Europeia e notas explicativas

A. Balanço

B. Conta de resultados económicos

C. Mapa dos fluxos de caixa

D. Demonstração de variações do activo líquido

E. Notas às demonstrações financeiras

PARTE II — Mapas consolidados sobre a execução do orçamento da União Europeia e notas explicativas

SECÇÃO A – Mapas consolidados sobre a execução do orçamento

SECÇÃO B – Notas explicativas dos relatórios consolidados sobre a execução do orçamento

NOTA EXPLICATIVA DAS CONTAS CONSOLIDADAS

As contas anuais consolidadas da União Europeia de 2009 foram elaboradas com base nas informações apresentadas pelas instituições e organismos, em conformidade com o artigo 129.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia. Declaro por este meio que foram elaboradas em conformidade com o Título VII deste Regulamento Financeiro e os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas às demonstrações financeiras.

Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a respectiva fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam o activo e passivo da União Europeia e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira da União Europeia em todos os aspectos relevantes.

Philippe TAVERNE Contabilista da Comissão

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE

1. ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL

O orçamento da União Europeia (UE) financia um vasto leque de políticas e programas em toda a União. Em conformidade com as prioridades estabelecidas pelos Estados-Membros, a Comissão realiza programas, actividades e projectos específicos no terreno, que incluem desde o apoio a projectos educativos para promover a mobilidade dos estudantes e professores, projectos destinados a melhorar o ambiente de trabalho dos trabalhadores da UE até ao reforço do controlo nas fronteiras externas.

Mais de 90 % do orçamento da UE destina-se ao financiamento destas políticas e actividades da UE, que foram objecto de acordo por parte de todos os Estados-Membros. A ligação directa entre o orçamento anual e as políticas da UE é assegurada mediante um sistema de orçamento por actividades (Activity-based budgeting – ABB). A nomenclatura do orçamento por actividades, introduzida inicialmente no orçamento de 2004, permite a identificação clara dos domínios de intervenção da União Europeia e do valor total dos recursos atribuídos a cada um deles.

Os domínios de intervenção são subdivididos em cerca de 200 actividades, das quais mais de 110 incluem rubricas orçamentais de funcionamento, reflectindo-se portanto na nomenclatura orçamental como capítulos orçamentais. Estes domínios de intervenção são predominantemente operacionais, dado que as suas actividades fundamentais se destinam a apoiar beneficiários terceiros, no âmbito dos respectivos domínios de actividade. No entanto, outros domínios de intervenção são horizontais e asseguram o bom funcionamento da Comissão, tais como a «Coordenação e aconselhamento jurídico» e o «Orçamento». A estrutura por actividades proporciona o quadro conceptual comum para a definição de prioridades, o planeamento, a orçamentação, o acompanhamento e a apresentação de relatórios, com o objectivo principal de promover uma utilização eficiente, económica e eficaz dos recursos.

O procedimento interno de adopção do projecto de orçamento tem início com a sua elaboração pela Comissão antes de ser transmitido ao Conselho, que pode introduzir alterações se as considerar necessárias. O orçamento actualizado segue subsequentemente para o Parlamento Europeu, que tem a possibilidade de propor alterações ou aceitar ou rejeitar o projecto apresentado. Quando todas as alterações e actualizações forem aprovadas (incluindo, se necessário, a redacção de um projecto inteiramente novo a propor pela Comissão), o orçamento é adoptado em meados de Dezembro pelo Parlamento. O Presidente do Parlamento declara o orçamento adoptado e o mesmo pode então ser executado.

2. COMO É FINANCIADA A UE?

A UE tem duas fontes de financiamento principais: recursos próprios e receitas diversas.

2.1 Recursos próprios (receitas e contas a receber)

Os recursos próprios são devidos automaticamente à UE para lhe permitir financiar o seu orçamento, sem ser necessária uma decisão subsequente das autoridades nacionais. O valor global dos recursos próprios necessários para financiar o orçamento é determinado pelas despesas totais menos as outras receitas. O valor total dos recursos próprios não pode ultrapassar 1,24 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE (1,23 % a partir de 2010). Os recursos próprios podem dividir-se nas seguintes categorias:

(1) Os recursos próprios tradicionais (RPT) são compostos pelos direitos aduaneiros e as quotizações sobre o açúcar. Estes recursos próprios são cobrados aos operadores económicos e recolhidos pelos Estados-Membros em nome da UE. Contudo, os Estados-Membros conservam 25 % como compensação pelas suas despesas de cobrança. Os direitos aduaneiros são cobrados sobre as importações de produtos provenientes de países terceiros, com base nas taxas da Pauta Aduaneira Comum. As quotizações sobre o açúcar são pagas pelos produtores de açúcar para financiar as restituições à exportação relativas ao açúcar. Os RPT representam geralmente cerca de 13 % do total dos recursos próprios.

(2) O recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é cobrado sobre as matérias colectáveis do IVA dos Estados-Membros, que são harmonizadas com esta finalidade em conformidade com as regras da UE. É cobrada a mesma percentagem sobre a base harmonizada de cada Estado-Membro. Todavia, a matéria colectável IVA a ter em conta é nivelada em 50 % do RNB de cada Estado-Membro. Os recursos baseados no IVA representam geralmente cerca de 12 % dos recursos próprios.

(3) O recurso baseado no rendimento nacional bruto (RNB) é utilizado para equilibrar as receitas e despesas orçamentais, ou seja, para financiar a parte do orçamento não coberta pelas outras fontes de receitas. É cobrada a mesma taxa percentual sobre o RNB de cada Estado-Membro, o qual é determinado em conformidade com as regras da UE. Os recursos baseados no RNB representam geralmente cerca de 75 % dos recursos próprios.

No que diz respeito ao pagamento destas quantias, a contabilidade separada abrange os recursos próprios tradicionais que, nos termos do artigo 6.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento n.o 1150/2000, foram apurados pelos Estados-Membros, mas não colocados à disposição da UE porque ainda não foram cobrados ou garantidos, ou porque são objecto de impugnação. Cada Estado-Membro transmite à Comissão um extracto trimestral da referida contabilidade, especificando, por tipo de recurso:

— o saldo por cobrar no trimestre anterior;

— as quantias cobradas durante o trimestre em causa;

— as rectificações da base (rectificações/anulações) durante o trimestre em causa;

— as quantias dispensadas de colocação à disposição;

— o saldo por cobrar no final do trimestre em causa.

Quando os recursos próprios tradicionais da contabilidade separada são cobrados, devem ser colocados à disposição da Comissão o mais tardar no primeiro dia útil seguinte ao 19.o dia do segundo mês que se segue ao mês em que os direitos foram cobrados.

Deve ser efectuada uma redução de valor dos direitos na contabilidade separada, de modo a reflectir as situações em que a cobrança efectiva é improvável. Esta redução de valor baseia-se em estimativas efectuadas pelos Estados-Membros, de acordo com o artigo 6.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, que declara o seguinte: «Os Estados-Membros transmitirão, juntamente com o último extracto trimestral relativo a cada exercício, uma estimativa do montante total dos direitos inscritos na contabilidade separada em 31 de Dezembro do referido exercício e cuja cobrança se verifique ser aleatória».

Com base nas estimativas enviadas pelos Estados-Membros, a rubrica das contas a receber dos Estados-Membros do activo do balanço é objecto de uma redução de valor. Contudo, isto não significa que a Comissão abdica da cobrança das quantias abrangidas pela correcção de valor. Mesmo quando a cobrança seja pouco provável, ou mesmo quase impossível, tal não significa necessariamente que as quantias em questão estejam perdidas para o orçamento da UE enquanto recursos próprios tradicionais. Com efeito, em caso de não cobrança, esta só é admitida na medida em que o Estado-Membro tenha efectivamente esgotado todas as possibilidades de avançar com o processo de cobrança. Se o Estado-Membro não o fizer, a sua responsabilidade financeira será accionada e terá de pagar essa quantia ao orçamento comunitário nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

2.2 Receitas diversas

As receitas diversas decorrentes das actividades da União Europeia representam normalmente menos de 10 % das receitas totais. Trata-se, por exemplo, das multas no âmbito da política de concorrência e das ordens de cobrança dirigidas a devedores privados e públicos relativas à gestão de projectos da UE. As sanções pecuniárias impostas pelo Tribunal de Justiça aos Estados-Membros que não cumprem uma determinada decisão também se incluem nesta categoria. A Comissão gere anualmente centenas de milhares de projectos e emite cerca de 13 000 ordens de cobrança por ano. Qualquer dívida não paga na data de vencimento está sujeita a juros de mora. Quando as dívidas de terceiros que não os Estados-Membros não são pagas, as decisões da Comissão (e do Conselho) que impõem a obrigação de pagar são directamente aplicáveis, em conformidade com as normas de processo civil em vigor no Estado em cujo território a execução deve ter lugar. Os devedores em falta estão sujeitos aos procedimentos de cobrança de dívidas lançados pelo Serviço Jurídico, com o apoio de gabinetes de advogados externos.

3. COMO É GERIDO E GASTO O ORÇAMENTO DA UE

3.1 Despesas operacionais primárias

As despesas operacionais da União Europeia abrangem as várias rubricas do Quadro Financeiro e assumem diferentes formas, em função do modo como os fundos são pagos e geridos. De acordo com o Regulamento Financeiro, a Comissão executa o orçamento geral com base nos seguintes métodos:

Gestão centralizada directa: quando o orçamento é executado directamente pelos serviços da Comissão.

Gestão centralizada indirecta: no caso de a Comissão confiar as tarefas de execução do orçamento a organismos de direito europeu ou nacional, tais como as agências europeias de direito público ou com missões de serviço público.

Gestão descentralizada: no caso de a Comissão delegar certas funções de execução do orçamento em países terceiros.

Gestão partilhada: segundo este método de gestão, as tarefas de execução do orçamento são delegadas nos Estados-Membros. A maioria das despesas é gerida segundo o método da «gestão partilhada», que implica a delegação aos Estados-Membros de funções em certos domínios como as despesas agrícolas e as Acções Estruturais.

Gestão conjunta: de acordo com este método, a Comissão confia certas funções de execução a uma organização internacional.

3.2 Os vários intervenientes financeiros

O Colégio dos Comissários assume uma responsabilidade política colectiva mas, na prática, não exerce os poderes de execução do orçamento de que está investido. Delega estas tarefas anualmente em determinados funcionários, responsáveis perante o Colégio e sujeitos ao Regulamento Financeiro e ao Estatuto do Pessoal. Os funcionários em causa – em geral Directores-Gerais e Chefes de Serviço – são conhecidos como «gestores orçamentais delegados». Por sua vez, estes podem delegar tarefas de execução orçamental em «gestores orçamentais subdelegados».

A responsabilidade dos gestores orçamentais cobre a totalidade do processo de gestão, desde a determinação das acções necessárias para alcançar os objectivos políticos estabelecidos pela instituição até à gestão das actividades lançadas de um ponto de vista operacional e orçamental, incluindo a assinatura de compromissos jurídicos, o acompanhamento do desempenho, a realização de pagamentos e inclusivamente a recuperação de fundos, se necessário. Os gestores orçamentais devem igualmente prever avaliações para analisar a viabilidade das suas propostas (avaliação ex-ante) e avaliar o êxito e a relação custo/eficácia de programas já em curso (avaliações intercalares e ex-post). Os resultados destas avaliações são utilizados para ajudar a melhorar o processo de tomada de decisão e aumentar a transparência, a responsabilização e a relação custo/eficácia das intervenções da UE.

A boa gestão financeira e a devida responsabilização são asseguradas em cada DG pela separação das funções de controlo de gestão (confiada aos gestores orçamentais) da auditoria interna e do controlo da conformidade com base em normas claras de controlo interno (inspiradas nas normas internacionais COSO), em controlos ex-ante e ex-post, numa auditoria interna independente baseada em avaliações de risco e em relatórios periódicos sobre as actividades dirigidos a comissários específicos.

O contabilista executa ordens de pagamento e cobrança emitidas pelos gestores orçamentais e é responsável pela gestão da tesouraria, estabelecendo regras e métodos contabilísticos, validando os sistemas de contabilidade, mantendo as contas e elaborando as contas anuais da instituição. Além disso, o contabilista assina as contas, declarando que estas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira.

O auditor interno, que não é um interveniente financeiro na acepção estrita do termo, é nomeado por uma instituição ou organismo para verificar o correcto funcionamento dos sistemas de execução e dos processos orçamentais e proporcionar um aconselhamento sobre questões relacionadas com a gestão de riscos. O auditor interno emite pareceres independentes sobre a qualidade dos sistemas de gestão e de controlo e apresenta recomendações sobre a forma de melhorar os procedimentos operacionais e promover a boa gestão financeira.

3.3 Autorização para gastar o orçamento da UE

Quando o orçamento é aprovado, a DG Orçamento disponibiliza os fundos, através do sistema contabilístico da Comissão, aos vários serviços da Comissão e às instituições e outros organismos, em função das respectivas responsabilidades em matéria de políticas, mediante um sistema designado por orçamento por actividades. Por exemplo, a responsabilidade pela gestão das rubricas orçamentais relacionadas com o ambiente é delegada pela Comissão no dirigente – neste caso o Director-Geral – da DG Ambiente (que, neste contexto, passa a ser conhecido como gestor orçamental delegado relativamente às rubricas orçamentais em causa).

Antes de se assumir um compromisso jurídico (por exemplo, um contrato ou convenção de subvenção) com terceiros, deve existir uma rubrica orçamental que autorize a actividade em questão no orçamento anual. Devem igualmente existir fundos suficientes na rubrica orçamental em questão para cobrir as despesas. Se estas condições estiverem reunidas, os fundos necessários devem ser reservados no orçamento através de uma autorização orçamental efectuada no âmbito do sistema contabilístico.

Não pode ser gasta qualquer quantia do orçamento da UE enquanto a Comissão ou outro organismo da UE e o possível destinatário dos fundos comunitários não tiverem assinado um compromisso jurídico escrito. Nos termos da gestão centralizada directa, este compromisso jurídico assume a forma quer de um contrato com um contratante, quer de uma convenção de subvenção com um beneficiário.

Quando aprovada, a autorização orçamental é registada no sistema contabilístico orçamental e as dotações são consumidas em conformidade. Contudo, tal não tem repercussões na contabilidade geral (ou razão geral), uma vez que ainda não foi incorrida qualquer despesa. Isto deve-se ao facto de o sistema contabilístico da União Europeia incluir dois elementos separados, mas ligados entre si:

(a) uma contabilidade orçamental, que apresenta um registo pormenorizado da execução orçamental;

(b) uma contabilidade geral, utilizada para elaborar o balanço e os resultados económicos.

3.4 Efectuar um pagamento

3.4.1 Regras gerais

Não pode ser efectuado qualquer pagamento, a menos que já tenha sido aprovada uma autorização orçamental pelo gestor orçamental que trata da operação em causa.

Quando um pagamento é aprovado no sistema contabilístico, a etapa seguinte diz respeito à transferência a efectuar para a conta do beneficiário.

A Comissão efectua mais de 1,7 milhões de pagamentos por ano. A Comissão participa no sistema SWIFT (Sociedade Mundial de Telecomunicações Financeiras Interbancárias).

3.4.2 Pré-financiamento, declarações de despesas e elegibilidade das despesas

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um período definido no respectivo acordo de pré-financiamento. O fundo de tesouraria ou adiantamento é utilizado para o objectivo para o qual foi concedido durante o período definido no acordo ou, em alternativa, é reembolsado: se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver à União Europeia o pré-financiamento adiantado. Assim, o pré-financiamento pago não é uma despesa definitiva até que as condições contratuais relevantes sejam respeitadas, sendo registado como um activo no balanço da UE quando o pagamento inicial é efectuado. O valor do pré-financiamento inscrito no activo é reduzido (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e das quantias devolvidas.

O pré-financiamento é avaliado pelo valor recuperável estimado, tomando em consideração a existência de uma garantia que cubra o pré-financiamento. O pré-financiamento cuja recuperação não seja previsível é reconhecido como um encargo na conta de resultados económicos e como uma diminuição da quantia escriturada no balanço. Em geral, os pré-financiamentos pagos vencem juros (as quantias pagas aos Estados-Membros ou a título de ajuda de pré-adesão constituem as principais excepções).

Algum tempo depois do pagamento do pré-financiamento, o organismo da UE competente recebe uma declaração de despesas para justificar que essa quantia de pré-financiamento foi gasta pelo beneficiário nos termos do contrato. O ritmo de envio das declarações de despesas varia ao longo do ano, em função do tipo de acção financiada e das condições contratuais, não sendo necessariamente recebidas no final do ano.

Os critérios de elegibilidade são definidos no acto de base, nos convites à apresentação de propostas, noutros documentos de informação para beneficiários de subvenções e/ou nas cláusulas contratuais das convenções de subvenção. Após a análise, as despesas elegíveis são inscritas como encargos e o beneficiário é informado sobre as eventuais quantias não elegíveis. Assim, as quantias em fase de «elegibilidade a controlar» representam declarações de despesas recebidas cuja elegibilidade ainda não foi verificada e relativamente aos quais o evento gerador da despesa ainda não ocorreu.

3.4.3 Tratamento contabilístico no final do exercício (encerramento do exercício)

No que se refere aos pré-financiamentos pendentes no final do exercício, estes são avaliados pela(s) quantia(s) inicial(is) paga(s) menos: as quantias devolvidas, as quantias elegíveis apuradas, as quantias elegíveis estimadas ainda não apuradas no final do exercício e as reduções de valor.

As declarações de despesas ainda não recebidas no final do exercício são tidas em conta nas imputações contabilísticas de final do exercício no âmbito do encerramento das operações. Em especial, deve proceder-se a uma avaliação das despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos da UE, mas ainda não comunicadas à UE. Para estabelecer a melhor estimativa destas quantias são utilizados métodos diferentes em função do tipo de actividades e das informações disponíveis. Na sequência destes lançamentos relativos ao encerramento do exercício, as quantias elegíveis estimadas são registadas como encargos incorridos, enquanto as partes não elegíveis estimadas permanecem em aberto nas contas «elegibilidade a controlar». Estas quantias são registadas nos passivos correntes para não sobrestimarem o activo e o passivo.

3.5 Recuperações na sequência da detecção de irregularidades

O Regulamento Financeiro e a restante legislação aplicável, em especial a referente à política agrícola e de coesão, reservam o direito de proceder a verificações das despesas mesmo muitos anos após estas terem sido incorridas. Quando são detectadas irregularidades, procede-se a recuperações ou correcções financeiras. A detecção de irregularidades e a sua correcção corresponde à última fase da aplicação dos sistemas de controlo, que é essencial para demonstrar a existência de uma boa gestão financeira.

A elegibilidade das despesas imputadas ao orçamento é verificada pelos serviços competentes da UE ou, no caso da gestão partilhada, pelos Estados-Membros, com base nos documentos de apoio previstos na legislação aplicável ou nas condições de cada subvenção. Com o objectivo de optimizar a relação entre os custos e os benefícios dos sistemas de controlo, as verificações dos documentos de apoio de pedidos finais tendem a ser mais aprofundadas do que as relativas a pedidos intermédios, podendo portanto detectar erros nos pagamentos intermédios que serão corrigidos por ajustamento do pagamento final. Além disso, a UE e/ou o Estado-Membro têm o direito de verificar a veracidade dos documentos justificativos mediante a realização de verificações nas instalações do beneficiário, durante a execução da acção financiada e/ou posteriormente (ex-post). Estão previstos vários procedimentos na legislação aplicável às irregularidades detectadas pela Comissão e pelos Estados-Membros – o ponto 6 contém informação mais pormenorizada.

4. RELATÓRIO DE FINAL DE EXERCÍCIO

4.1 Contas anuais

Cabe ao contabilista da Comissão elaborar as contas anuais e assegurar que as mesmas apresentam uma imagem verdadeira e apropriado da situação financeira da UE. As contas anuais incluem as demonstrações financeiras e os relatórios sobre a execução do orçamento. São adoptadas pela Comissão e apresentadas ao Tribunal de Contas para auditoria e, por último, ao Conselho e ao Parlamento para quitação.

4.2 Relatórios anuais de actividade

Cada gestor orçamental tem de elaborar um relatório anual de actividade (RAA) sobre as actividades sob a sua responsabilidade. Neste RAA, o gestor orçamental presta informações sobre os resultados das respectivas políticas e sobre a garantia razoável que possa ter de que os recursos afectados às actividades descritas nesse relatório foram utilizados para os fins previstos, de acordo com os princípios da boa gestão financeira, e de que os procedimentos de controlo estabelecidos oferecem as garantias necessárias em matéria de legalidade e regularidade das operações subjacentes.

5. AUDITORIA E QUITAÇÃO

5.1 Auditoria

As contas anuais da UE e a gestão dos recursos são supervisionadas pelo seu auditor externo, o Tribunal de Contas Europeu, que elabora um relatório anual destinado ao Conselho e ao Parlamento Europeu. A principal tarefa do Tribunal consiste em realizar uma auditoria externa e independente das contas anuais da União Europeia. No âmbito das suas actividades, o Tribunal de Contas elabora:

(1) Um relatório anual sobre as actividades financiadas pelo orçamento geral, com as suas observações pormenorizadas sobre as contas anuais e as operações subjacentes;

(2) Um parecer, baseado nas suas auditorias e que figura no relatório anual sob a forma de uma declaração de fiabilidade, sobre (i) a fiabilidade das contas e (ii) a legalidade e regularidade das operações subjacentes que envolvem quer receitas cobradas aos sujeitos passivos quer pagamentos a beneficiários finais;

(3) Relatórios especiais que apresentam os resultados das auditorias que cobrem domínios de gestão específicos.

O Tribunal de Contas tem o direito de aceder a todos os documentos necessários no decurso da sua auditoria. O Tribunal realiza uma auditoria a todos os domínios de actividade da UE, até ao exame da legalidade e regularidade de operações e pagamentos concretos. Examina igualmente as próprias contas anuais, procedendo sempre que necessário a uma análise de balanços e contas de resultados económicos específicos, bem como da apresentação global das demonstrações financeiras. Desta forma, o Tribunal pode emitir o seu parecer não só sobre os valores apresentados, mas também sobre o sistema e os controlos em vigor.

5.2 Quitação

O controlo final é constituído pela quitação do orçamento relativamente a um dado exercício orçamental. O Parlamento Europeu é a autoridade de quitação na UE. Isto significa que, na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, cabe ao Conselho recomendar e posteriormente ao Parlamento decidir se dá ou não quitação à Comissão e a outros organismos europeus pela execução do orçamento da UE referente ao exercício orçamental anterior. Esta decisão baseia-se no exame das contas e no relatório anual do Tribunal de Contas (que inclui uma declaração de fiabilidade oficial) e nas respostas da Comissão, bem como nas perguntas posteriores e outros pedidos de informação à Comissão.

A quitação representa o aspecto político do controlo externo da execução orçamental e é a decisão através da qual o Parlamento Europeu, actuando com base numa recomendação do Conselho, «liberta» a Comissão da sua responsabilidade de gestão de um determinado orçamento, marcando o final da existência desse orçamento. Este procedimento de quitação pode produzir um dos dois resultados seguintes: a concessão ou o adiamento da quitação. Ao conceder a quitação, o Parlamento pode destacar observações que considere importantes, recomendando frequentemente medidas que a Comissão deve adoptar relativamente a estas questões. A Comissão descreve as medidas tomadas num relatório de acompanhamento e num plano de acção que envia tanto ao Parlamento como ao Conselho.

PARTE I

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DA UNIÃO EUROPEIA E NOTAS EXPLICATIVAS

ÍNDICE

A. Balanço

B. Conta de resultados económicos

C. Mapa dos fluxos de caixa

D. Demonstração de variações do activo líquido

E. Notas às demonstrações financeiras

1. Políticas contabilísticas significativas

2. Notas ao balanço

3. Notas à conta de resultados económicos

4. Notas ao mapa dos fluxos de caixa

5. Activos e passivos contingentes e outras divulgações

6. Correcções financeiras e recuperações na sequência da detecção de irregularidades

7. Gestão dos riscos financeiros

8. Divulgações de partes relacionadas

9. Acontecimentos ocorridos após a data do balanço

10. Entidades consolidadas

11. Entidades não consolidadas

A. BALANÇO

Em milhões de EUR Nota 31.12.2009 31.12.2008 ACTIVO NÃO CORRENTE: Activos intangíveis 2.1 72 56 Activos fixos tangíveis 2.2 4 859 4 881 Investimentos a longo prazo 2.3 2 379 2 078 Empréstimos 2.4 10 764 3 565 Pré-financiamentos a longo prazo 2.5 39 750 29 023 Contas a receber a longo prazo 2.6 55 45 57 879 39 648 ACTIVO CORRENTE: Existências 2.7 77 85 Investimentos a curto prazo 2.8 1 791 1 553 Pré-financiamentos a curto prazo 2.9 9 077 10 262 Contas a receber a curto prazo 2.10 8 663 11 920 Caixa e equivalentes de caixa 2.11 23 372 23 724 42 980 47 544 Activo total 100 859 87 192 PASSIVO NÃO CORRENTE: Benefícios dos empregados 2.12 (37 242) (37 556) Provisões a longo prazo 2.13 (1 469) (1 341) Passivo financeiro a longo prazo 2.14 (10 559) (3 349) Outro passivo a longo prazo 2.15 (2 178) (2 226) (51 448) (44 472) PASSIVO CORRENTE: Provisões a curto prazo 2.16 (213) (348) Passivo financeiro a curto prazo 2.17 (40) (119) Contas a pagar 2.18 (93 884) (89 677) (94 137) (90 144) Passivo total (145 585) (134 616) ACTIVO LÍQUIDO (44 726) (47 424) Reservas 2.19 3 323 3 115 Quantias a solicitar aos Estados-Membros: 2.20 Benefícios dos empregados (1) (37 242) (37 556) Outras quantias (2) (10 807) (12 983) ACTIVO LÍQUIDO (44 726) (47 424)

B. CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

Em milhões de EUR Nota 2009 2008 RECEITAS DE EXPLORAÇÃO Receitas de recursos próprios e contribuições 3.1 110 537 112 713 Outras receitas de exploração 3.2 7 532 9 731 118 069 122 444 DESPESAS DE EXPLORAÇÃO Despesas administrativas 3.3 (8 133) (7 720) Despesas de exploração 3.4 (104 934) (97 214) (113 067) (104 934) EXCEDENTE DAS ACTIVIDADES DE EXPLORAÇÃO 5 002 17 510 Receitas financeiras 3.5 835 698 Despesas financeiras 3.6 (594) (467) Variação das responsabilidades relativas aos benefícios dos empregados 2.12 (683) (5 009) Parte do défice líquido de entidades associadas e empresas comuns 3.7 (103) (46) RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO 4 457 12 686

C. MAPA DOS FLUXOS DE CAIXA

Em milhões de EUR Nota 2009 2008 (3) Resultados económicos do exercício 4 457 12 686 Actividades de exploração 4.2 Amortização 22 19 Depreciação 447 302 Reversão de) perdas por imparidade sobre investimentos (16) 3 (Aumento)/diminuição de valor dos empréstimos (7 199) (1 759) (Aumento)/diminuição de valor dos pré-financiamentos a longo prazo (10 727) (15 008) (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a longo prazo (10) 82 (Aumento)/diminuição de valor das existências 8 3 (Aumento)/diminuição de valor dos pré-financiamentos a curto prazo 1 185 10 321 (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a curto prazo 3 257 131 Aumento/(diminuição) de valor das provisões a longo prazo 128 262 Aumento/(diminuição) de valor do passivo financeiro a longo prazo 7 210 1 775 Aumento/(diminuição) de valor de outros passivos a longo prazo (48) 237 Aumento/(diminuição) de valor das provisões a curto prazo (135) (21) Aumento/(diminuição) de valor do passivo financeiro a curto prazo (79) (16) Aumento/(diminuição) do saldo das contas a pagar 4 207 (5 703) Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa (1 796) (1 529) Outros movimentos não caixa 37 37 Aumento/(diminuição) das responsabilidades relativas aos benefícios dos empregados (314) 4 076 Actividades de investimento 4.3 (Aumento)/diminuição dos activos intangíveis e dos activos fixos tangíveis (463) (689) (Aumento)/diminuição de valor dos investimentos a longo prazo (284) (108) (Aumento)/diminuição de valor dos investimentos a curto prazo (239) (133) FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS (352) 4 968 Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa (352) 4 968 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2.11 23 724 18 756 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 2.11 23 372 23 724

D. DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO

Em milhões de EUR Reservas (A) Quantias a reclamar aos Estados-Membros (B) Activo líquido = (A)+(B) Reserva de justo valor Outras reservas Excedente/(défice) acumulado Resultados económicos do exercício SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 7 2 799 (68 888) 7 462 (58 620) Variação da reserva do Fundo de Garantia 158 (158) 0 Variação do justo valor 34 34 Outros 113 (108) 5 Afectação dos resultados económicos de 2007 4 7 458 (7 462) 0 Resultado orçamental de 2007 creditado aos Estados-Membros (1 529) (1 529) Resultados económicos do exercício 12 686 12 686 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 41 3 074 (63 225) 12 686 (47 424) Variação da reserva do Fundo de Garantia 196 (196) 0 Variação do justo valor 28 28 Outros (1) 10 9 Afectação dos resultados económicos de 2008 (15) 12 701 (12 686) 0 Resultado orçamental de 2008 creditado aos Estados-Membros (1 796) (1 796) Resultados económicos do exercício 4 457 4 457 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 69 3 254 (52 506) 4 457 (44 726)

E. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1 BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS

As contas consolidadas da União Europeia abrangem as contas da União Europeia, da Comunidade Europeia da Energia Atómica e da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (em liquidação). A contabilidade é mantida nos termos do disposto no Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002 (JO L 248 de 16.9.2002), que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e do Regulamento (CE, Euratom), n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece normas de execução do referido Regulamento Financeiro.

Em conformidade com o artigo 133.o do Regulamento Financeiro, a União Europeia preparou as suas demonstrações financeiras consolidadas de 2009 com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas normas internacionais de contabilidade do sector público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards) ou, na sua falta, nas normas internacionais de relato financeiro IFRS (International Financial Reporting Standards). As regras de contabilidade adoptadas pelo Contabilista da Comissão devem ser aplicadas em todas as instituições europeias e organismos abrangidos pelo perímetro da consolidação, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o procedimento de elaboração das demonstrações financeiras e de consolidação. As referidas contabilidades são expressas em EUR, por ano civil.

1.2 PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objectivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à situação financeira, desempenho e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis para um grande número de utilizadores. Para a UE, enquanto entidade do sector público, os objectivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados. O presente documento foi elaborado tendo em mente estes objectivos. O artigo 124.o do Regulamento Financeiro prevê os princípios contabilísticos com base nos quais são elaboradas as demonstrações financeiras:

— Continuidade das actividades;

— Prudência;

— Consistência dos métodos contabilísticos;

— Comparabilidade das informações;

— Importância relativa;

— Não compensação;

— Prevalência da realidade sobre a aparência;

— Especialização dos exercícios.

A preparação das demonstrações financeiras consolidadas em conformidade com as regras e princípios acima mencionados exige que os gestores façam estimativas que afectam os valores apresentados em certas rubricas do balanço consolidado e na conta de resultados económicos consolidada, bem como as divulgações de activos e passivos contingentes.

1.3 CONSOLIDAÇÃO

Implicações do Tratado de Lisboa

Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de Dezembro de 2009, as contas anuais são agora intituladas «contas anuais da União Europeia». Esta mudança não teve impacto em relação ao perímetro da consolidação. As agências criadas no âmbito do antigo segundo pilar da UE não preenchem os critérios da consolidação, nem o Banco Central Europeu (BCE), ainda que no Tratado de Lisboa este seja considerado uma instituição europeia. Assim, tal como nos anos anteriores, todas estas entidades continuam a estar fora do perímetro da consolidação.

Em relação às agências do antigo terceiro pilar da União Europeia, as duas que recebem uma subvenção do orçamento geral da União Europeia são consolidadas, como nos anos anteriores (ver igualmente o ponto 10). A outra agência deste pilar, a Europol, vai tornar-se um organismo da UE a partir de 2010.

Perímetro da consolidação

As demonstrações financeiras consolidadas da UE incluem todas as entidades controladas significativas (instituições e agências), entidades associadas e participações em empresas comuns, ou seja, 40 entidades controladas, 3 entidades associadas e 4 empresas comuns. A lista completa das entidades consolidadas pode ser encontrada no ponto 10. Em comparação com 2008, o perímetro da consolidação foi alargado a mais duas agências de execução, duas entidades associadas e uma empresa comum, enquanto uma agência foi liquidada em 31 de Dezembro de 2008. A repercussão desta ampliação nas demonstrações financeiras consolidadas não é significativa.

Entidades controladas

A decisão de incluir uma entidade no perímetro de consolidação tem por base o conceito de controlo. Por «entidades controladas» entende-se todas as entidades relativamente às quais a União Europeia tem o poder de determinar, directa ou indirectamente, as políticas financeiras e operacionais, por forma a poder beneficiar das suas actividades. Este poder deve ser susceptível de ser exercido na realidade. As entidades controladas estão plenamente consolidadas. A consolidação tem início na primeira data em que o controlo é exercido e termina quando esse controlo deixa de existir.

Os indicadores mais frequentes de controlo na União Europeia são: a criação pelos Tratados constituintes ou pelo direito derivado, o financiamento por parte do orçamento geral, a existência de direitos de voto nos órgãos sociais, a sujeição à auditoria do Tribunal de Contas e a quitação pelo Parlamento Europeu. É claro que há que efectuar uma avaliação a nível da entidade, para se decidir se um ou todos os critérios anteriormente descritos são suficientes para justificar o controlo.

Segundo esta abordagem, as instituições da UE (excepto o BCE) e as agências (com exclusão das agências do segundo pilar e da Europol) são consideradas sob o controlo exclusivo da UE, estando por conseguinte incluídas no perímetro da consolidação. Além disso, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação (CECA) é igualmente considerada uma entidade controlada.

Todas as transacções e saldos entre entidades controladas pela UE são eliminados, enquanto os ganhos e perdas não realizados nas transacções entre entidades são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados.

Entidades associadas

Entende-se por «entidades associadas», todas as entidades sobre as quais a União Europeia tem, directa ou indirectamente, uma influência significativa, mas em que não controla as suas decisões de política financeira e operacional. Presume-se que existe uma influência significativa quando a Comissão Europeia detém, directa ou indirectamente, 20 % ou mais dos direitos de voto.

As participações em entidades associadas são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial, sendo reconhecidas inicialmente pelo seu custo. A parte da União Europeia nos resultados das entidades associadas é reconhecida na conta de resultados económicos da UE e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida nas reservas da UE. O preço inicial e todos os movimentos (outras contribuições, parte nos resultados e movimentos das reservas, imparidades e dividendos) definem o valor contabilístico da entidade associada nas contas da UE na data do balanço. As distribuições de resultados recebidas de uma entidade associada reduzem o valor escriturado do investimento. Os ganhos e perdas não realizados nas transacções entre a União Europeia e as suas entidades associadas são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados.

A política contabilística das entidades associadas pode diferir da adoptada pela União Europeia para transacções e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes. Nos casos em que a União Europeia detém 20 % ou mais de um fundo de capital de risco, a UE não procura exercer uma influência significativa. Por conseguinte, esses fundos são tratados como activos financeiros disponíveis para venda e o método da equivalência patrimonial não é aplicado.

Empresas comuns

Uma empresa comum é um dispositivo contratual através do qual a União Europeia e um ou mais parceiros (os «co-participantes») desenvolvem uma actividade económica que está sujeita a um controlo conjunto. Controlo conjunto é a partilha, definida por contrato, do controlo, directo ou indirecto, sobre uma actividade que representa serviços potenciais.

As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial, sendo reconhecidas inicialmente pelo seu custo. A parte da União Europeia nos lucros ou perdas das suas entidades controladas conjuntamente é reconhecida na conta de resultados económicos da UE e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida nas reservas da UE. O preço inicial e todos os movimentos (outras contribuições, parte nos resultados e movimentos das reservas, imparidades e dividendos) definem o valor contabilístico da empresa comum nas contas da UE na data do balanço.

Os ganhos e perdas não realizados nas transacções entre a União Europeia e as suas entidades controladas conjuntamente são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados. A política contabilística das empresas comuns pode diferir da adoptada pela União Europeia para transacções e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes.

Entidades não consolidadas cujos fundos são geridos pela Comissão

Os fundos do Regime Comum do Seguro de Doença do pessoal da União Europeia, do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do Fundo de Garantia dos participantes são geridos em seu nome pela Comissão. No entanto, uma vez que estas entidades não são controladas pela União Europeia, não são consolidados nas suas contas – ver ponto 11 para mais pormenores sobre os fundos em causa.

1.4 BASE DE ELABORAÇÃO

1.4.1 Moeda e bases da conversão cambial

Moeda funcional e moeda de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de EUR, sendo o euro a moeda funcional e de relato da União Europeia.

Operações e saldos

As operações em divisa estrangeira são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das transacções. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da regularização das operações em moeda estrangeira e da conversão dos activos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na conta de resultados económicos.

As seguintes rubricas têm métodos de conversão diferentes:

— os activos fixos tangíveis e activos intangíveis mantêm o seu valor em euros calculado segundo as taxas vigentes à data da aquisição; bem como

— os pré-financiamentos pagos no âmbito do Fundo Europeu de Garantia Agrícola são convertidos às taxas de câmbio do dia 10 do mês subsequente ao mês em que são concedidos.

Os saldos de final do ano dos activos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de Dezembro:

Taxa de câmbio do euro

Moeda 31.12.2009 31.12.2008 BGN 1,9558 1,9558 CZK 26,4730 26,8750 DKK 7,4418 7,4506 EEK 15,6466 15,6466 GBP 0,8881 0,9525 HUF 270,4200 266,7000 LVL 0,7093 0,7083 LTL 3,4528 3,4528 PLN 4,1045 4,1535 RON 4,2363 4,0225 SEK 10,2520 10,8700 CHF 1,4836 1,4850 JPY 133,1600 126,1400 USD 1,4406 1,3917

As variações do justo valor dos títulos dos mercados monetários, expressos numa moeda estrangeira e classificados como disponíveis para venda, relacionadas com uma diferença de conversão, são reconhecidas na conta de resultados económicos. As diferenças de conversão dos activos e passivos financeiros não monetários avaliados pelo justo valor por via dos resultados são reconhecidas na conta de resultados económicos. As diferenças de conversão dos activos financeiros não monetários classificados como disponíveis para venda estão incluídas na reserva de justo valor.

1.4.2 Uso de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente valores baseados em estimativas e pressupostos dos gestores, com base na informação disponível mais fiável. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem, as quantias do passivo relativas aos benefícios dos empregados, as provisões, os riscos financeiros de existências e de contas a receber, os acréscimos de receitas e encargos, activos e passivos contingentes e o grau de imparidade dos activos intangíveis e dos activos fixos tangíveis. Os resultados efectivos podem divergir dessas estimativas. As mudanças de estimativas são reflectidas no período em que se tornam conhecidas.

1.5 BALANÇO

1.5.1 Activos intangíveis

As licenças de programas informáticos adquiridas são registadas pelo seu custo histórico, menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os activos são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada, ou seja, 4 anos. Os activos intangíveis produzidos a nível interno são actualmente registados na conta de resultados económicos. Os custos associados ao desenvolvimento ou à manutenção dos programas informáticos são reconhecidos como despesas, à medida que são incorridas, da mesma forma que os custos de investigação científica e desenvolvimento.

1.5.2 Activos fixos tangíveis

Todos os activos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. O custo histórico inclui as despesas directamente imputáveis à aquisição ou construção dos bens.

Os custos subsequentes só são incluídos no valor escriturado do activo ou reconhecidos como um activo separado, conforme os casos, só quando for provável que a União Europeia venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse activo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. As reparações e manutenção são imputadas à conta de resultados económicos durante o exercício em que são incorridas. Dado que a União Europeia não contrai empréstimos para financiar a aquisição de activos fixos tangíveis, não há custos de contracção de empréstimo relacionados com essas aquisições.

Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os activos em construção não são depreciados, porquanto estes activos ainda não se encontram disponíveis para utilização. A depreciação dos outros activos é calculada segundo o método linear para imputar os custos aos seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:

Taxas de depreciação

Tipos de bens Taxas de depreciação lineares Imóveis 4 % Instalações, máquinas e equipamentos 10 % a 25 % Mobiliário 10 % a 25 % Dispositivos e acessórios 10 % a 33 % Veículos 25 % Equipamento informático 25 % Outros activos tangíveis 10 % a 33 %

Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com o valor escriturada do activo alienado, sendo incluídos na conta de resultados económicos.

Locações

Quando reverte para a União Europeia a quase totalidade dos riscos e vantagens inerentes à propriedade, a locação de activos tangíveis é classificada como locação financeira. A locação financeira é capitalizada desde o seu início pelo valor que for mais reduzido entre o justo valor do activo objecto da locação e o valor presente do mínimo a pagar pela locação. Cada pagamento é imputado tanto ao passivo como aos encargos financeiros, por forma a alcançar uma taxa de juro constante no saldo dos pagamentos por efectuar. Os pagamentos a efectuar, líquidos de encargos financeiros, estão incluídos em «outras dívidas» (a longo e a curto prazo). A parte dos juros no custo financeiro é inscrita na conta de resultados económicos durante o período de locação, de forma a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo em cada período. Os activos adquiridos através da locação financeira são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos activos ou o período da locação.

As locações em que o locador mantém uma parte significativa dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade são classificadas como locações operacionais. Os pagamentos relativos à locação operacional são imputados à conta de resultados económicos segundo o método linear durante o período da locação.

1.5.3 Imparidade dos activos não financeiros

Os activos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização e são objecto de um teste de imparidade anual. Os activos sujeitos a amortização são objecto de um teste de imparidade sempre que um evento ou a alteração das circunstâncias levem a crer que o valor escriturado pode não ser recuperável. Uma perda por imparidade é reconhecida pelo montante em que o valor escriturado do activo excede o seu valor recuperável. O valor recuperável é o mais elevado de entre o justo valor de um activo, após dedução dos custos da sua venda, e o seu valor de uso.

Se necessário, os valores residuais e vidas úteis dos activos intangíveis e dos activos fixos tangíveis são revistos e ajustados, pelo menos uma vez por ano. Quando o valor escriturado de um activo for superior ao seu valor recuperável estimado, é imediatamente reduzido para este último valor. Se as causas que motivaram imparidades reconhecidas em anos anteriores já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas em conformidade.

1.5.4 Investimentos

Participações em entidades associadas e empresas comuns

As participações em entidades associadas e em empresas comuns são contabilizadas mediante a aplicação do método da equivalência patrimonial. O valor das participações é ajustado para reflectir a parte dos aumentos ou reduções de activos líquidos das entidades associadas e das empresas comuns atribuíveis à União Europeia após o reconhecimento inicial quando haja indicações da existência de imparidades e, quando necessário, devem ser objecto de correcções para o valor recuperável inferior. O valor recuperável é determinado segundo o método descrito no ponto 1.5.3. Se as causas que motivaram as imparidades já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas para o valor contabilístico que teria sido determinado se não tivesse sido reconhecida qualquer imparidade.

Investimentos em fundos de capital de risco

Classificação e avaliação

Os investimentos em fundos de capital de risco são classificados como activos disponíveis para venda (ver ponto 1.5.5) e, deste modo, são escriturados pelo seu justo valor, sendo os ganhos e perdas resultantes das variações do seu justo valor (incluindo diferenças de conversão) reconhecidos na reserva de justo valor.

Considerações sobre o justo valor

Dado que não têm um preço cotado de mercado num mercado activo, os investimentos em fundos de capital de risco são avaliados rubrica a rubrica, pelo valor mais baixo de entre o custo ou do valor líquido dos activos (VLA) comunicado pelo gestor do fundo até à data do balanço, excluindo assim qualquer ganho não realizado que possa subsistir na carteira de investimentos subjacente. Os investimentos em fundos de capital de risco que se encontrem numa fase inicial são avaliados com base nos mesmos princípios, excepto no caso de perdas não realizadas devidas exclusivamente a despesas administrativas em que essas perdas não realizadas não são tidas em conta.

Os ganhos não realizados resultantes da avaliação pelo justo valor são reconhecidos nas reservas e as perdas não realizadas são avaliadas para efeitos de imparidade para determinar se são reconhecidas como perdas por imparidade na conta de resultados económicos ou como variações na reserva de justo valor. O justo valor atribuível ao VLA é determinado através da aplicação ao VLA da percentagem da participação da União Europeia no fundo, de acordo com o relatório mais recente, ou, na medida em que esteja disponível, do valor exacto de cada acção na mesma data, apresentado pelo respectivo gestor do fundo.

1.5.5 Activos financeiros

Classificação

A União Europeia classifica os seus activos financeiros segundo as seguintes categorias: activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados; empréstimos concedidos e contas a receber; investimentos detidos até à maturidade; e activos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

i) Activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados

Um activo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo ou no caso de ser designado como tal pela União Europeia. Os instrumentos derivados são também classificados nesta categoria. Os activos desta categoria são classificados como activos correntes quando se preveja que sejam realizados nos doze meses subsequentes à data do balanço.

ii) Empréstimos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são activos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado activo. Surgem quando a UE fornece dinheiro, bens ou serviços directamente a um devedor sem intenção de negociar o crédito e são incluídos nos activos não correntes, excepto quando tenham maturidades inferiores a doze meses a contar da data do balanço.

iii) Investimentos detidos até à maturidade

Os investimentos detidos até à maturidade são activos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas que a União Europeia tenciona e pode deter até à maturidade. Durante o presente exercício orçamental, a União Europeia não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

iv) Activos financeiros disponíveis para venda

Os activos financeiros disponíveis para venda são activos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como activos correntes ou não correntes, consoante o prazo em que a UE os tenciona alienar. Os investimentos em entidades não consolidadas e outros investimentos em capital próprio (por exemplo, operações de capital de risco) que não são tidos em conta aquando da utilização do método de equivalência patrimonial são também classificados como activos financeiros disponíveis para venda.

Reconhecimento e avaliação iniciais

As compras e vendas de activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na data da negociação, a data em que a União Europeia se compromete a comprar ou vender esses activos. Os empréstimos contraídos são reconhecidos quando as quantias são transferidas para os mutuários. Os instrumentos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, acrescido dos custos de transacção de todos os activos financeiros não escriturados pelo justo valor por via dos resultados. Os activos financeiros escriturados pelo justo valor por via dos resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos de transacção inscritos na conta de resultados económicos.

O justo valor de um activo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transacção (ou seja, o justo valor da contraprestação recebida). Contudo, quando é concedido um empréstimo a longo prazo isento de juros ou com uma taxa de juro inferior à vigente no mercado, o seu justo valor pode ser estimado como o valor presente de todos os recebimentos de caixa futuros, descontados à taxa de mercado em vigor para instrumentos idênticos com a mesma notação de crédito.

No caso de empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos (operações «back-to-back»), as diferenças entre as condições de concessão e contracção dos empréstimos não são relevantes e os «custos de oportunidade» não são aplicáveis, uma vez que a UE não pode investir dinheiro nos mercados de capitais. Por este motivo, estes empréstimos são avaliados pelo seu valor nominal. Os custos de transacção incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são directamente reconhecidos na conta de resultados económicos.

O reconhecimento contabilístico de instrumentos financeiros é anulado quando expirar ou for transferido o direito a receber fluxos de caixa dos investimentos e quando a União Europeia transferir a quase totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade.

Avaliação subsequente

Os activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados são posteriormente registados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor dos activos da categoria «instrumentos financeiros pelo justo valor por via dos resultados» são incluídos na conta de resultados económicos no período em que ocorrem.

Os empréstimos e contas a receber e os investimentos detidos até à maturidade são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efectivo. No caso de empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, é aplicada a ambos a mesma taxa de juro efectiva, dado que estes empréstimos têm as características das operações «back-to-back» e as diferenças entre as condições de concessão e contracção dos empréstimos, bem como as quantias em questão, não são relevantes. Os custos de transacção incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são directamente reconhecidos na conta de resultados económicos.

Os activos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das alterações do justo valor dos activos disponíveis para venda são reconhecidos na reserva de justo valor. Quando os activos classificados como disponíveis para venda são vendidos ou objecto de imparidade, os ajustamentos acumulados do justo valor anteriormente reconhecidos na reserva de justo valor são reconhecidos na conta de resultados económicos. Os juros gerados pelos activos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efectivo, são reconhecidos na conta de resultados económicos. Os dividendos de instrumentos de capitais próprios disponíveis para venda são reconhecidos quando for determinado o direito da UE ao pagamento.

O justo valor dos investimentos cotados em mercados activos baseia-se nos preços de oferta correntes. Se o mercado de um activo financeiro não for activo (e para títulos não cotados), a União Europeia estabelece o justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transacções recentes entre partes não relacionadas, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de determinação do preço de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.

Nos casos em que o justo valor de investimentos em instrumentos de capitais próprios não cotados num mercado activo não possa ser avaliado de forma fiável, estes investimentos são avaliados pelo preço de custo menos as perdas por imparidade.

Imparidade de activos financeiros

À data de cada balanço, a União Europeia verifica se existem dados objectivos de que um activo financeiro está em imparidade. Os activos financeiros estão em imparidade e ocorrem perdas por imparidade se, e só se, existirem dados objectivos da existência de uma imparidade em consequência de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial do activo e se esse evento (ou eventos) gerador de perdas tiver um impacto previsível nos fluxos de caixa futuros estimados do activo financeiro, impacto que pode ser estimado de forma fiável.

i) Activos escriturados pelo custo amortizado

Se existirem dados objectivos de que ocorreu uma perda por imparidade nos empréstimos e contas a receber ou nos investimentos detidos até à maturidade escriturados pelo custo amortizado, o valor da perda é calculado como a diferença entre o valor escriturado do activo e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados (com exclusão de perdas de crédito futuras que não foram incorridas), descontados à taxa de juro efectiva inicial do activo financeiro. A quantia escriturada do activo é reduzida e o valor da perda é reconhecido na conta de resultados económicos. Se um empréstimo ou um investimento detido até à maturidade tiver uma taxa de juro variável, a taxa de desconto para aferir uma perda por imparidade é a taxa de juro efectiva actual determinada nos termos do contrato. O cálculo do valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados de um activo financeiro coberto por garantia reflecte os fluxos de caixa que podem resultar da execução da garantia, deduzidos os custos da obtenção e venda do activo dado em garantia, independentemente de essa execução ser provável. Se, num período subsequente, o valor da perda por imparidade diminuir e essa diminuição estiver objectivamente relacionada com um evento ocorrido após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é anulada através da conta de resultados económicos.

ii) Activos escriturados pelo justo valor

No caso de investimentos em capital próprio classificados como disponíveis para venda, uma diminuição significativa ou permanente (prolongada) do justo valor dos títulos abaixo do seu custo é tomada em consideração para determinar se os valores mobiliários estão em imparidade. Existindo elementos que o demonstrem, relativamente a activos financeiros disponíveis para venda, a perda acumulada, calculada como a diferença entre o custo de aquisição e o justo valor actual, menos as eventuais perdas por imparidade desse activo financeiro já reconhecidas na conta de resultados económicos, é retirada das reservas e reconhecida na conta de resultados económicos. As perdas por imparidade reconhecidas na conta de resultados económicos relativamente a instrumentos de capital próprio não são revertidas através da conta de resultados económicos. Caso, num período subsequente, aumente o justo valor de um instrumento de dívida classificado como disponível para venda e esse aumento puder ser objectivamente relacionado com um evento ocorrido depois do reconhecimento da perda por imparidade, esta perda é anulada através da conta de resultados económicos.

1.5.6 Existências

As existências são inscritas pelo valor mais baixo de entre o custo e o valor realizável líquido. O custo é determinado utilizando o método «primeira entrada, primeira saída» (FIFO — «first-in, first-out»). O custo dos produtos acabados e em curso inclui os custos das matérias-primas, mão-de-obra directa, outros custos directamente atribuíveis e gastos gerais de produção relacionados (com base na capacidade de produção normal). O valor realizável líquido é o preço de venda estimado nas operações comerciais normais, menos os custos de acabamento e venda. Quando as existências são destinadas a serem distribuídas sem encargos ou por um encargo nominal, são avaliadas pelo mais baixo valor de entre o custo e o custo de substituição actual. O custo de substituição actual é o custo em que a União Europeia incorreria para adquirir o activo à data de relato.

1.5.7 Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um período definido no respectivo acordo de pré-financiamento. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à União Europeia. A quantia do pré-financiamento é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e das quantias devolvidas, sendo estes reconhecidos como despesas.

No final do exercício, as quantias de pré-financiamento pendentes são avaliadas pela quantia inicialmente paga menos: as quantias devolvidas, as quantias elegíveis despendidas, as quantias elegíveis estimadas ainda não apuradas no final do exercício e as reduções de valor.

Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições da convenção relevante. No final do exercício é efectuada e incluída no balanço uma estimativa do rédito dos juros vencidos, com base nas informações mais fiáveis disponíveis.

1.5.8 Contas a receber

As contas a receber são escrituradas pela quantia inicial, menos as reduções por imparidade. A redução por imparidade das contas a receber é estabelecida quando houver dados objectivos de que a União Europeia não poderá cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das contas a receber. O valor da redução é a diferença entre a quantia escriturada do activo e a quantia recuperável, que é o valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados, descontados à taxa de juro de mercado para mutuários semelhantes. O valor da redução é reconhecido na conta de resultados económicos. É igualmente reconhecida uma redução geral de valor para as ordens de cobrança pendentes que ainda não foram objecto de uma redução específica. Ver o ponto 1.5.14 sobre o tratamento das receitas acrescidas no final do exercício.

1.5.9 Caixa e equivalentes de caixa

A caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros e definidos como activos correntes. Incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem, outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais de três meses ou menos e os descobertos bancários.

1.5.10 Benefícios dos empregados

Obrigações em matéria de pensões

A União Europeia gere planos de pensões de benefícios definidos. Embora o pessoal contribua a partir dos seus salários com um terço do custo previsto destes benefícios, o passivo não se encontra financiado. O passivo relativo aos planos de pensões de benefícios definidos reconhecido no balanço é o valor actual das obrigações à data do balanço. As obrigações definidas são calculadas por actuários utilizando o método da unidade de crédito projectada. O valor presente das obrigações associadas às pensões é determinado mediante o desconto das saídas de caixa futuras estimadas, utilizando a taxa de juro das obrigações do Estado expressas na moeda em que os benefícios serão pagos e que, em termos de maturidade, se aproximam das condições do passivo relativo às pensões.

Os ganhos e perdas actuariais resultantes de ajustamentos, que são fruto da experiência adquirida, e a alteração dos pressupostos actuariais são reconhecidos imediatamente na conta de resultados económicos. Os custos dos serviços passados são reconhecidos imediatamente na conta de resultados económicos, a menos que as alterações aos planos de pensões estejam condicionadas à manutenção dos funcionários no serviço durante um determinado período de tempo (o período de aquisição dos direitos). Neste caso, os custos dos serviços passados são amortizados numa base linear durante o período de aquisição dos direitos.

Prestações médicas pós-emprego

A União Europeia proporciona prestações para cobertura de despesas médicas aos seus funcionários através do reembolso destas despesas. Foi criado um fundo distinto («Regime Comum de Seguro de Doença») para a administração corrente. Beneficiam deste sistema os funcionários em actividade ou reformados, as pessoas viúvas e os seus beneficiários. Os benefícios concedidos aos «inactivos» (reformados, órfãos, etc.) são classificados como «benefícios de empregado pós-emprego». Dada a natureza destes benefícios, é necessário um cálculo actuarial. O passivo no balanço é determinado numa base análoga à das obrigações relativas às pensões (ver supra).

1.5.11 Provisões

As provisões são reconhecidas quando a União Europeia tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo superior a 50 % a probabilidade de que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas de exploração futuras. O valor da provisão corresponde à melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato. Quando a provisão envolve um grande número de rubricas, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).

1.5.12 Passivos financeiros

Os passivos financeiros são classificados como passivos financeiros pelo justo valor por via dos resultados ou como passivos financeiros escriturados pelo custo amortizado (empréstimos). Os empréstimos contraídos são compostos pelos empréstimos de instituições de crédito e pelas dívidas representadas por títulos. São reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo as quantias recebidas (o justo valor da retribuição recebida) líquidas dos custos de transacção incorridos; são depois escriturados pelo custo amortizado, utilizando o método do juro efectivo. Qualquer diferença entre as quantias recebidas, líquidas dos custos de transacção, e o valor de resgate é reconhecida na conta de resultados económicos durante o período dos empréstimos, utilizando o método do juro efectivo.

São classificados como passivos não correntes, à excepção dos elementos com maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço. No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efectivo pode não ser aplicado separadamente aos empréstimos concedidos e contraídos, com base em considerações de materialidade. Os custos de transacção incorridos pela União Europeia e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são directamente reconhecidos na conta de resultados económicos.

Os passivos financeiros classificados na categoria do justo valor por via dos resultados incluem instrumentos derivados quando o seu justo valor é negativo. Seguem o mesmo tratamento contabilístico que os activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados (ver ponto 1.5.5).

1.5.13 Contas a pagar

Uma parte significativa das contas a pagar da UE não está relacionada com a compra de bens ou serviços, correspondendo, pelo contrário, a pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos da UE que se encontram pendentes. São registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido é recebido e, após verificação, aceites como elegíveis pelos agentes financeiros competentes. Nesta fase, são avaliados pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas mediante a recepção da factura pela quantia inicial e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pela União Europeia.

1.5.14 Receitas e encargos acrescidos e diferidos

De acordo com as regras contabilísticas da União Europeia, as transacções e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pela Comissão que visam garantir que as demonstrações financeiras reflictam uma imagem verdadeira e apropriada.

As receitas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do exercício, quando não tenha sido enviada uma factura por serviços prestados ou fornecimentos entregues à UE ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um Tratado), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida.

Além disso, quando tenha sido enviada uma factura por serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues, a receita será diferida e reconhecida no período contabilístico subsequente.

1.6 CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

1.6.1 Receitas

Receitas de transacções sem contrapartida directa

São a vasta maioria das receitas da UE e incluem principalmente os impostos directos e indirectos e os recursos próprios. Para além de impostos, a União Europeia pode igualmente receber pagamentos de terceiros, tais como direitos, multas e doações.

Recurso RNB e recurso IVA

As receitas são reconhecidas para o período em que a União Europeia envia um pedido de fundos aos Estados-Membros solicitando a sua contribuição. São mensurados pela «quantia solicitada». Como os recursos IVA e RNB são baseados em estimativas dos dados do exercício orçamental em causa, podem ser revistos na medida em que ocorram mudanças, até que os dados finais sejam emitidos pelos Estados-Membros. O efeito da variação das estimativas é incluído no âmbito da determinação do excedente ou défice líquido do período em que a mudança ocorre.

Recursos próprios tradicionais

As contas a receber e as receitas correspondentes são reconhecidas quando as declarações mensais da contabilidade A (incluindo os direitos cobrados e as quantias devidas garantidas e não contestadas) são recebidas dos Estados-Membros. À data do relato, as receitas cobradas pelos Estados-Membros durante o período, mas ainda não pagas à União Europeia, são estimadas e reconhecidas como receitas acrescidas. As declarações trimestrais da contabilidade B (incluindo os direitos não cobrados nem garantidos, bem como as quantias garantidas contestadas pelo devedor) recebidas dos Estados-Membros são reconhecidas como receitas menos as despesas de cobrança a que têm direito (25 %). Além disso, é reconhecida na conta de resultados económicos uma redução de valor pela quantia da diferença relativamente às cobranças estimadas.

Multas

As receitas de multas são reconhecidas quando a decisão da UE que aplica uma multa é tomada e o destinatário é oficialmente notificado. Se houver dúvidas sobre a solvência da empresa, é reconhecida uma redução de valor do crédito. Após a decisão de aplicar uma multa, o devedor dispõe de um prazo de dois meses a contar da data de notificação para:

— ou aceitar a decisão e pagar a multa no prazo previsto, sendo a respectiva quantia definitivamente recebida pela UE;

— ou não aceitar a decisão e introduzir um recurso nos termos da legislação da UE.

No entanto, mesmo em caso de recurso, a quantia correspondente ao capital da multa deve ser paga no prazo previsto de três meses, dado que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 278.o do Tratado UE) ou, em certas circunstâncias e desde que o Contabilista da Comissão dê o seu acordo, pode em vez disso apresentar uma garantia bancária que cubra essa quantia.

Se a empresa recorrer da decisão e já tiver pago provisoriamente a multa, a quantia é reconhecida como um passivo contingente. Contudo, uma vez que o recurso do destinatário contra uma decisão da UE não tem efeito suspensivo, o dinheiro recebido é utilizado para liquidar a conta a receber. Se for recebida uma garantia em vez do pagamento, a multa mantém-se como uma conta a receber. Se for provável que o Tribunal Geral venha a decidir contra a UE, é reconhecida uma provisão que cobre esse risco. Pelo contrário, se tiver sido apresentada uma garantia, a quantia da conta a receber pendente é reduzida, tal como requerido. Os juros acumulados recebidos pela União Europeia nas contas bancárias em que se depositam os pagamentos recebidos são reconhecidos como receita, e qualquer passivo contingente é creditado em conformidade.

Receitas de transacções com contrapartida directa

As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma transacção que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da transacção, na data de relato.

Receitas e despesas de juros

As receitas e despesas de juros são reconhecidas na conta de resultados económicos utilizando o método do juro efectivo. Este é um método para calcular o custo amortizado de um activo ou passivo financeiro e para imputar as receitas e despesas de juros ao período relevante. Ao calcular a taxa de juro efectiva, a União Europeia faz uma estimativa dos fluxos de caixa tendo em consideração todos os termos contratuais do instrumento financeiro (por exemplo, opções de pré-pagamento), mas não tem em consideração as perdas de crédito futuras. O cálculo inclui todas as comissões e pontos pagos ou recebidos entre as partes do contrato que fazem parte integrante da taxa de juro efectiva, os custos de transacção e todos os outros prémios ou descontos.

Quando se reduz o valor contabilístico de um activo financeiro ou um grupo de activos financeiros semelhantes em consequência de uma perda por imparidade, a receita dos juros é reconhecida utilizando a taxa de juro usada para descontar os fluxos de caixa futuros para efeitos de cálculo da perda por imparidade.

Receitas de dividendos

As receitas de dividendos são reconhecidas no momento em que é estabelecido o direito a receber o respectivo pagamento.

1.6.2 Despesas

As despesas de transacções com contrapartida directa decorrentes da compra de bens e serviços são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela União Europeia. São avaliadas pelo custo da factura inicial. As despesas de transacções sem contrapartida directa são específicas da União Europeia e representam a maioria das suas despesas. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações.

As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos (Regulamento Financeiro, Estatuto do Pessoal ou outros regulamentos) ou que tenha sido assinado um contrato que autoriza a transferência, que todos os critérios de elegibilidade tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, já devidas aos beneficiários, mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas.

1.7 ACTIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

1.7.1 Activos contingentes

Um activo contingente é um activo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos que não estão totalmente sob o controlo da União Europeia. Um activo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.7.2 Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos que não estão totalmente sob o controlo da União Europeia; ou uma obrigação presente decorrente de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais seja necessário para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser mensurada com fiabilidade suficiente.

2. NOTAS AO BALANÇO

ACTIVOS NÃO CORRENTES

2.1 ACTIVOS INTANGÍVEIS

Em milhões de EUR Quantia Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2008 134 Aquisições 39 Alienações (3) Transferências entre categorias de activos 0 Outras alterações 1 Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2009 171 Amortização acumulada em 31 de Dezembro de 2008 78 Amortização do exercício 22 Alienações (1) Transferências entre categorias de activos 0 Outras alterações 0 Amortização acumulada em 31 de Dezembro de 2009 99 QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 72 Quantia escriturada líquida em 31 de Dezembro de 2008 56

As quantias dizem essencialmente respeito aos programas informáticos.

2.2 ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS

Nalguns países é impossível distinguir o valor do terreno e o valor do edifício, uma vez que ambos foram comprados como um todo. O valor do terreno, que não está sujeito a depreciação, não será avaliado separadamente a menos que tal se torne necessário, por exemplo, para despesas subsequentes, como a construção de um novo imóvel ou uma venda parcial.

Os activos relacionados com o Serviço Europeu Complementar de Navegação Geoestacionário (EGNOS) são incluídos nos activos fixos tangíveis em 31 de Dezembro de 2009 na sequência da sua transferência para a Comissão em 2009. Estes activos têm, nesta data, um valor contabilístico líquido de 11 milhões de EUR (um valor bruto de 40 milhões de EUR menos uma depreciação acumulada de 29 milhões de EUR).

ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS

Em milhões de EUR Terrenos e edifícios Instalações e equipamento Mobiliário e veículos Equipamento informático Outros activos tangíveis Locações Financeiras Activos em construção Total Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2008 3 902 368 205 466 151 2 621 122 7 835 Aquisições 39 89 20 57 17 29 141 392 Alienações (1) (15) (20) (56) (6) 0 0 (98) Transferências entre categorias de activos 31 (2) 0 0 3 0 (32) 0 Outras alterações 1 20 10 8 17 5 0 61 Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2009 3 972 460 215 475 182 2 655 231 8 190 Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 2008 1 616 300 149 349 92 448 2 954 Depreciação do exercício 127 66 16 60 17 163 449 Correcção da depreciação 0 0 0 (2) 0 0 (2) Alienações (1) (13) (14) (52) (5) 0 (85) Transferências entre categorias de activos 0 (1) 0 0 1 0 0 Outras alterações 0 3 4 4 3 1 15 Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 2009 1 742 355 155 359 108 612 3 331 QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 2 230 105 60 116 74 2 043 231 4 859 Quantia escriturada líquida em 31 de Dezembro de 2008 2 286 68 56 117 59 2 173 122 4 881

Os montantes por pagar das locações financeiras e direitos semelhantes são registados no passivo de longo e de curto prazo do balanço (ver igualmente os pontos 2.15 e 2.18.1). Distribuem-se da seguinte forma:

LOCAÇÕES FINANCEIRAS

Em milhões de EUR Descrição Encargos acumulados (A) Quantias futuras a pagar Valor Total Despesas subsequentes em activos Valor do activo Depreciação Quantia escriturada líquida < 1 ano > 1 anos > 5 years Total do passivo(B) A + B (C) A + B + C (E) = A + B + C + E Terrenos e edifícios 785 51 257 1 465 1 773 2 558 61 2 619 (598) 2 021 Outros activos tangíveis 14 8 13 1 22 36 0 36 (14) 22 Total em 31.12.2009 799 59 270 1 466 1 795 2 594 61 2 655 (612) 2 043 Total em 31.12.2008 738 52 250 1 520 1 822 2 560 61 2 621 (448) 2 173

2.3 INVESTIMENTOS A LONGO PRAZO

Em milhões de EUR Nota 31.12.2009 31.12.2008 Participações em entidades associadas 2.3.1 382 278 Participações em empresas comuns 2.3.2 196 145 Fundo de Garantia 2.3.3 1 240 1 091 Activos disponíveis para venda 2.3.4 561 564 Investimento total 2 379 2 078

Esta rubrica cobre investimentos efectuados com vista a apoiar as actividades da UE. Inclui igualmente os activos líquidos do Fundo de Garantia.

2.3.1 Participações em entidades associadas

Em milhões de EUR FEI ARTEMIS Clean Sky Total Quantia em 31 de Dezembro de 2008 278 0 0 278 Aquisições 26 10 75 111 Parte do excedente/(défice) líquido (2) (3) (1) (6) Outras variações de participações (1) 0 0 (1) Quantia em 31 de Dezembro de 2009 301 7 74 382

As participações em entidades associadas são contabilizadas pelo uso do método da equivalência patrimonial – para mais explicações ver ponto 1.3. As seguintes quantias a transportar são atribuíveis à UE com base na sua percentagem de participação nas entidades associadas:

Em milhões de EUR 31.12.2009 31.12.2008 Activos 420 295 Passivos (38) (17) Receitas 17 23 Excedente/(défice) (6) 10

Fundo Europeu de Investimento (FEI)

O Fundo Europeu de Investimento (FEI) é a instituição financeira da União Europeia especializada na concessão de capitais de risco e garantias às PME. Em 31 de Dezembro de 2009, a Comissão tinha subscrito um total de 861 milhões de EUR (de 2 940 milhões de EUR) do capital social do FEI, o que representa 29,29 % do seu capital social total. A Comissão realizou 20 %, correspondendo o saldo não liberado a uma quantia de 689 milhões de EUR – ver igualmente o ponto 5.13.2. Nos termos do acordo entre a Comissão e o Banco Europeu de Investimento (BEI) assinado em 2005, a Comissão tem o direito de vender a qualquer momento as suas acções ao BEI, ao preço correspondente à avaliação do FEI dividida pelo número total das acções emitidas. O valor da opção de venda está próximo de zero, uma vez que a fórmula utilizada para determinar o preço de venda das acções é semelhante à utilizada para determinar o valor da participação líquida no FEI. Assim, a participação da UE é avaliada em 29,29 % do activo líquido do FEI, que em 31 de Dezembro de 2009 se elevava a 301 milhões de EUR (278 milhões de EUR em 2008), dos quais 2 milhões de EUR dizem respeito aos resultados de 2009 (prejuízo). Foi recebido em 2009 um dividendo de 4 milhões de EUR respeitante ao exercício de 2008.

Iniciativas tecnológicas conjuntas

As parcerias público-privadas sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas, concretizadas através de empresas comuns na acepção do artigo 171.o do Tratado, foram criadas a fim de aplicarem os objectivos da Agenda de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. As iniciativas tecnológicas conjuntas são parcerias público-privadas estabelecidas a nível europeu para abordar áreas estratégicas onde a investigação e a inovação são essenciais para a competitividade europeia. As iniciativas tecnológicas conjuntas são um novo elemento do 7.o Programa-Quadro de Actividades de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração e visam apoiar actividades de investigação multinacionais em grande escala. Congregam parceiros privados e públicos para definir objectivos comuns de grande importância para a sociedade e para combinar o financiamento e as competências necessárias para atingir estes objectivos. As iniciativas tecnológicas conjuntas são uma nova forma de cooperar na prossecução dos objectivos fixados pelos líderes da UE na Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. As três primeiras iniciativas tecnológicas conjuntas tornaram-se operacionais em 2009: as empresas comuns ARTEMIS e Clean Sky, descritas em seguida, e a empresa comum IMI, classificada como uma empresa comum, é descrita no ponto 2.3.2. Apesar de a ARTEMIS e a Clean Sky serem legalmente referidas como empresas comuns, de uma perspectiva contabilística devem ser consideradas entidades associadas, dado que a Comissão tem sobre elas uma influência significativa.

Empresa comum ARTEMIS

Esta entidade foi criada para realizar uma iniciativa tecnológica conjunta com o sector privado no domínio dos sistemas informáticos incorporados. Em 31 de Dezembro de 2009, a percentagem de participação da União Europeia, representada pela Comissão, era 100 % ou 7 milhões de EUR. A contribuição indicativa máxima da UE irá ascender a 420 milhões de EUR.

Empresa comum Clean Sky

O objectivo desta entidade é acelerar o desenvolvimento, validação e demonstração de tecnologias limpas no sector do transporte aéreo, em especial criar um sistema radicalmente inovador de transporte aéreo que reduza o impacto ambiental do transporte aéreo. Em 31 de Dezembro de 2009, a percentagem de participação da União Europeia, representada pela Comissão, era 99,41 % ou 74 milhões de EUR. A contribuição indicativa máxima da UE para esta empresa irá ascender a 800 milhões de EUR.

2.3.2 Participações em empresas comuns

Em milhões de EUR ECG SESAR ITER IMI Total Quantia em 31.12.2008 0 103 42 0 145 Aquisições 0 28 39 81 148 Parte dos resultados líquidos 0 (51) (46) 0 (97) Quantia em 31.12.2009 0 80 35 81 196

As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial – para mais explicações ver ponto 1.3. As seguintes quantias a transportar são atribuíveis à UE com base na sua percentagem de participação nas empresas comuns:

Em milhões de EUR 31.12.2009 31.12.2008 Activo não corrente 48 0 Activo corrente 192 154 Passivo não corrente 0 0 Passivo corrente (44) (9) Receitas 72 37 Despesas (169) (93)

Empresa comum Galileu (ECG) em liquidação

A empresa comum Galileu (ECG) foi colocada em liquidação no final de 2006, estando o processo ainda em curso. Os activos líquidos da ECG em liquidação no final do exercício cifravam-se em 0 EUR. Dado que a entidade estava inactiva e ainda em liquidação em 2009, não se verificaram receitas nem despesas. O valor do investimento em 31 de Dezembro de 2009 (e em 31 de Dezembro de 2008) era de 0 EUR, correspondente ao investimento de 585 milhões de EUR, menos a parte das perdas acumuladas, igual a 585 milhões de EUR.

A Autoridade Supervisora do GNSS Europeu (GSA), uma agência europeia criada em 2004 e consolidada nas contas da UE, assumiu a responsabilidade pela ECG em 1 de Janeiro de 2007. Na sequência da entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 683/2008, a Comissão assumiu o papel de gestor dos programas do GNSS Europeu, até então da responsabilidade da GSA. A transferência destas actividades e tarefas da GSA para a Comissão produziu efeitos em 1 de Janeiro de 2009.

Empresa comum SESAR

O objectivo desta empresa comum é assegurar a modernização do sistema de gestão do tráfego aéreo europeu e a execução rápida do Plano Director Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo, através da coordenação e concentração dos esforços relevantes desenvolvidos na UE no domínio da investigação e desenvolvimento. Em 31 de Dezembro de 2009, a Comissão detinha uma participação na SESAR de 87,4 % ou 80 milhões de EUR (103 milhões de EUR em 2008). A contribuição total (indicativa) da UE prevista para a SESAR (de 2007 a 2013) é de 700 milhões de EUR.

Organização Internacional de Energia de Fusão (ITER)

Para além da UE, a ITER International envolve a China, a Índia, a Rússia, a Coreia, o Japão e os EUA. A ITER foi criada para gerir as instalações ITER, incentivar a exploração das instalações ITER pelos laboratórios, outras instituições e pessoal nos programas de investigação e desenvolvimento no domínio da energia de fusão, promover a compreensão e a aceitação pelo público da energia de fusão e empreender quaisquer outras actividades necessárias para atingir este objectivo.

A contribuição da UE (Euratom) para a ITER é concedida através da Agência da Energia de Fusão, incluindo igualmente contribuições de Estados-Membros e da Suíça. A contribuição total é juridicamente considerada como uma contribuição da Euratom para a ITER e os Estados-Membros e a Suíça não têm participações na ITER. Como juridicamente a UE tem uma participação na empresa comum ITER International, a UE deve reconhecer essa participação nas suas contas consolidadas.

Em 31 de Dezembro de 2009, a Comissão detinha na ITER uma participação de 47 % ou 35 milhões de EUR (42 milhões de EUR em 2008). A contribuição total (indicativa) da Euratom prevista para a ITER (de 2007 a 2041) é de 7 649 milhões de EUR.

IMI – Iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores

A empresa comum IMI, a terceira iniciativa tecnológica conjunta que se tornou operacional em 2009, apoia a investigação e desenvolvimento farmacêuticos pré-competitivos nos Estados-Membros e nos países associados, visa o aumento do investimento em investigação no sector biofarmacêutico e promove a participação de pequenas e médias empresas (PME) nas suas actividades. Em 31 de Dezembro de 2009, a percentagem de participação da União Europeia, representada pela Comissão, era 99,1 % ou 81 milhões de EUR. A contribuição máxima indicativa da UE irá ascender a 1 000 milhões de EUR até 31.12.2017.

2.3.3 Fundo de Garantia

Activo líquido do Fundo de Garantia

Em milhões de EUR 31.12.2009 31.12.2008 Activos disponíveis para venda 1 050 887 Caixa e equivalentes de caixa 191 205 Total do activo 1 241 1 092 Total do passivo (1) (1) Activos líquidos 1 240 1 091

O Fundo de Garantia para as acções externas abrange os empréstimos garantidos pela UE por decisão do Conselho, em especial as operações de concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) no exterior da União Europeia, os empréstimos de assistência macrofinanceira (empréstimos AMF) e os empréstimos Euratom concedidos no exterior da União Europeia. Trata-se de um instrumento a longo prazo para cobrir incumprimentos relativamente a quaisquer empréstimos em dívida garantidos pela UE, pelo que pode ser considerado um investimento a longo prazo. Tal é evidenciado pelo facto de que quase 76 % dos activos disponíveis para venda têm uma duração compreendida entre 1 e 10 anos. O Fundo é aprovisionado pelos pagamentos do orçamento geral da UE equivalentes a 9 % do capital das operações, pelos juros resultantes de aplicações financeiras das disponibilidades do Fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em falta relativamente aos quais o Fundo tenha activado a garantia. No final do ano, os eventuais excedentes revertem para uma rubrica específica no mapa das receitas do orçamento geral da UE.

A UE tem de prever uma reserva para garantias de empréstimos a países terceiros. Esta reserva destina-se a fazer face às necessidades de aprovisionamento do Fundo de Garantia e, se for caso disso, às mobilizações de garantias que excedam a quantia disponível do Fundo, a fim de permitir a respectiva imputação orçamental. Esta reserva de 1 472 milhões de EUR corresponde à percentagem visada de 9 % dos empréstimos pendentes em 31 de Dezembro de 2009. Em 31 de Dezembro de 2009, os activos líquidos do Fundo totalizavam 1 240 milhões de EUR. A diferença entre os activos líquidos e a reserva corresponde à quantia a pagar pelo orçamento da UE ao Fundo, ou seja, 232 milhões de EUR. As variações do justo valor da carteira de títulos da dívida disponíveis para venda foram reconhecidas no capital próprio em 2009 e perfizeram 16 milhões de EUR (15 milhões de EUR em 2008).

2.3.4 Activos disponíveis para venda

Incluem-se nesta rubrica os investimentos e participações adquiridos para ajudar os beneficiários a desenvolver as suas actividades.

Activos de longo prazo disponíveis para venda

Em milhões de EUR BERD OCR Instrumento de arranque FTE FEES Outros Total Quantias em 31.12.2008 157 204 133 67 3 564 Aquisições 0 11 52 26 19 108 Alienações/retiradas 0 (26) (4) 0 0 (30) Excedente/(défice) de reavaliação de/para capital próprio 0 (14) (14) 3 0 (25) Perdas cambiais 0 (42) 0 0 0 (42) Perdas por imparidade 0 (1) (13) 0 0 (14) Quantias em 31.12.2009 157 132 154 96 22 561

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD)

A Comissão subscreveu 3 % do capital total do BERD no valor de 20 mil milhões de EUR. À data do balanço, a parte mobilizada do capital era de 157 milhões de EUR, integralmente realizada. Os pagamentos por efectuar relativos à parte não mobilizada do capital perfazem 443 milhões de EUR (ver igualmente o ponto 5.13.1). Não estando o BERD cotado em nenhuma bolsa de valores e dadas as restrições contratuais incluídas nos seus estatutos relativas, nomeadamente, à venda das participações limitada ao custo de aquisição e autorizada apenas aos accionistas existentes, a participação da Comissão é avaliada pelo custo, menos as eventuais reduções de valor por imparidade.

Operações de capital de risco (OCR)

No quadro das operações de capital de risco, são concedidas quantias a intermediários financeiros para financiar investimentos de capital próprio. Estas operações são geridas pelo Banco Europeu de Investimento e financiadas no âmbito da Política Europeia de Vizinhança.

Outros investimentos

As quantias mais significativas dizem respeito aos programas Emprego e Crescimento, AMF e PCI, sob gestão fiduciária do FEI, que apoiam a criação e o financiamento de PME em fase de arranque, mediante o investimento em fundos de capital de risco especializados e adequados (154 milhões de EUR). São igualmente incluídos 96 milhões de EUR referentes ao Fundo Europeu para a Europa do Sudeste, uma sociedade de investimento com capital por acções variável (SICAV). O objectivo geral do FEES é fomentar o desenvolvimento económico e a prosperidade da Europa do Sudeste através da concessão sustentável de financiamento adicional, através de intermediários financeiros locais. Foi incluído em 2009 um novo investimento de 19 milhões de EUR referentes ao Fundo para a Eficiência Energética da Europa do Sudeste (SE4F).

2.4 EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS

Incluem-se nesta rubrica os créditos concedidos pela União Europeia cuja maturidade seja superior a um ano.

Em milhões de EUR Nota 31.12.2009 31.12.2008 Empréstimos concedidos sobre dotações orçamentais da UE e da CECA 2.4.1 169 179 Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos 2.4.2 10 595 3 386 Total dos empréstimos 10 764 3 565

2.4.1 Empréstimos concedidos a partir do orçamento da UE e da CECA em liquidação

Em milhões de EUR Empréstimos com condições especiais CECA em liquidação Total Total em 31.12.2008 150 29 179 Reembolsos (19) (5) (24) Variações da quantia escriturada 12 2 14 Total em 31.12.2009 143 26 169

Empréstimos com condições especiais

Este ponto abrange empréstimos com condições especiais concedidos a taxas preferenciais, no âmbito da cooperação com países terceiros. No final do exercício, todas as quantias eram exigíveis a mais de 12 meses. As taxas de juro efectivas sobre estes empréstimos variam entre 7,73 % e 12,36 %.

Empréstimos à habitação da CECA em liquidação (CECA)

Os empréstimos à habitação são empréstimos concedidos pela CECA a partir dos seus fundos próprios em conformidade com o artigo 54.o do Tratado CECA e o respectivo n.o 2. Estes empréstimos são concedidos a uma taxa fixa de 1 %, sendo portanto considerados empréstimos a taxas preferenciais. As taxas de juro efectivas destes empréstimos variam entre 2,806 % e 22,643 %. Por motivos de ordem prática e com base em considerações de materialidade, o preço de transacção é utilizado como o justo valor inicial, independentemente da concessão de uma taxa de juro preferencial.

2.4.2 Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

Em milhões de EUR Empréstimos AMF Empréstimos Euratom EBP CECA em liquidação Total Total em 31.12.2008 663 494 2 004 338 3 499 Novos empréstimos 25 7 7 200 0 7 232 Reembolsos (95) (11) 0 (88) (194) Diferenças cambiais 0 (1) 0 16 15 Variação da quantia escriturada (6) (5) 99 (5) 83 Total em 31.12.2009 587 484 9 303 261 10 635 Vencimento < 1 ano 40 0 0 0 40 Vencimento > 1 ano 547 484 9 303 261 10 595

Empréstimos no quadro da assistência macrofinanceira (AMF)

A AMF é um instrumento financeiro baseado em políticas de assistência não vinculada e não especificada às balanças de pagamentos e/ou ao orçamento de países terceiros parceiros geograficamente próximos do território da UE. Assume a forma de empréstimos a médio/longo prazo ou de subvenções, ou de uma combinação adequada de ambos, e em geral complementa o financiamento concedido no contexto dos programas de ajustamento e de reforma apoiados pelo FMI. A Comissão não recebeu garantias de terceiros para estes empréstimos, mas estes são garantidos pelo Fundo de Garantia (ver ponto 2.3.3).

Empréstimos Euratom

A Euratom é uma entidade jurídica da UE, sendo representada pela Comissão Europeia. A Euratom concede empréstimos aos Estados-Membros para financiar proje