PT Jornal Oficial da União Europeia C 153/5

Actualização da lista dos títulos de residência referida no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), tal como publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 247 de 13 de Outubro de 2006, p. 1

(2007/C 153/02)

A publicação da lista dos títulos de residência referida no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no JO, é feita mensalmente uma actualização no sítio web da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

FRANÇA:

Substituição da lista publicada no JO C 247 de 13.10.2006

1. Os estrangeiros maiores de idade devem ser portadores dos seguintes documentos: — Carte de séjour temporaire comportant une mention particulière qui varie selon le motif du séjour autorisé (1 an) (cartão de residência temporária com uma menção especial, variável em função do motivo da estada autorizada) (1 ano) — Carte de résident (10 ans) (cartão de residente) (10 anos) — Certificat de résidence d'Algérien comportant une mention particulière qui varie selon le motif du séjour autorisé (1 an, 2 ans, 10 ans) (certificado de residência para argelino com uma menção especial variável em função do motivo da estada autorizada) (1 ano, 2 anos, 10 anos) — Carte de séjour des Communautés européennes (1 an, 5 ans, 10 ans, permanente) (cartão de residência das Comunidades Europeias) (1 ano, 5 anos, 10 anos, permanente) Cartão reservado aos cidadãos da UE ou aos membros da sua família, mesmo que sejam nacionais de países terceiros — Carte de séjour de l'Espace économique européen (1 an, 5 ans, 10 ans) (cartão de residência do Espaço Económico Europeu) (1 ano, 5 anos, 10 anos) Cartão reservado aos cidadãos do EEE ou aos membros da sua família, mesmo que sejam nacionais de países terceiros Até 31 de Dezembro de 2006, os títulos de residência com validade igual ou inferior a 1 ano podem assumir a forma de uma vinheta autocolante colada no passaporte. Não sendo assim, independentemente da sua validade, desde 13 de Maio de 2002 os títulos de residência assumem a forma de um cartão plastificado, de acordo com o modelo uniforme europeu. A produção de títulos de residência plastificados segundo o modelo francês terminou em 12 de Maio de 2002, mas estes títulos continuam em circulação, no máximo até 12 de Maio de 2012. — Cartes officielles valant titre de séjour, délivrées par le ministère des affaires étrangères (cartões oficiais com valor de título de residência, emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros) a) Titres de séjour spéciaux (títulos de residência especiais) — Titre de séjour spécial portant la mention CMD/A délivré aux chefs de mission diplomatique (título de residência especial com a menção «CMD/A» emitido aos chefes de missão diplomática) — Titre de séjour spécial portant la mention CMD/M délivré aux chefs de mission d'organisation internationale (título de residência especial com a menção «CMD/M» emitido aos chefes de missão de uma organização internacional) — Titre de séjour spécial portant la mention CMD/D délivré aux chefs d'une délégation permanente auprès d'une organisation internationale (título de residência especial com a menção «CMD/D» emitido aos chefes de uma delegação permanente junto de uma organização internacional) — Titre de séjour spécial portant la mention CD/A délivré aux agents du corps diplomatique (título de residência especial com a menção «CD/A» emitido aos agentes do corpo diplomático) — Titre de séjour spécial portant la mention CD/M délivré aux hauts fonctionnaires d'une organisation internationale (título de residência especial com a menção «CD/M» emitido aos altos funcionários de uma organização internacional) — Titre de séjour spécial portant la mention CD/D délivré aux assimilés diplomatiques membres d'une délégation permanente auprès d'une organisation internationale (título de residência especial com a menção «CD/D» emitido às pessoas equiparadas a diplomatas membros de uma delegação permanente junto de uma organização internacional) — Titre de séjour spécial portant la mention CC/C délivré aux fonctionnaires consulaires (título de residência especial com a menção «CC/C» emitido aos funcionários consulares) — Titre de séjour spécial portant la mention AT/A délivré au personnel administratif ou technique d'une ambassade (título de residência especial com a menção «AT/A» emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma embaixada) — Titre de séjour spécial portant la mention AT/C délivré au personnel administratif ou technique d'un consulat (título de residência especial com a menção «AT/C» emitido ao pessoal administrativo ou técnico de um consulado) — Titre de séjour spécial portant la mention AT/M délivré au personnel administratif ou technique d'une organisation internationale (título de residência especial com a menção «AT/M» emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma organização internacional) — Titre de séjour spécial portant la mention AT/D délivré au personnel administratif ou technique d'une délégation auprès d'une organisation internationale (título de residência especial com a menção «AT/D» emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma delegação junto de uma organização internacional) — Titre de séjour spécial portant la mention SE/A délivré au personnel de service d'une ambassade (título de residência especial com a menção «SE/A» emitido ao pessoal de serviço de uma embaixada) — Titre de séjour spécial portant la mention SE/C délivré au personnel de service d'un consulat (título de residência especial com a menção «SE/C» emitido ao pessoal de serviço de um consulado) — Titre de séjour spécial portant la mention SE/M délivré au personnel de service d'une organisation internationale (título de residência especial com a menção «SE/M» emitido ao pessoal de serviço de uma organização internacional) — Titre de séjour spécial portant la mention SE/D délivré au personnel de service d'une délégation auprès d'une organisation internationale (título de residência especial com a menção «SE/D» emitido ao pessoal de serviço de uma delegação junto de uma organização internacional) — Titre de séjour spécial portant la mention PP/A délivré au personnel privé d'un diplomate (título de residência especial com a menção «PP/A» emitido ao pessoal privado de um diplomata) — Titre de séjour spécial portant la mention PP/C délivré au personnel privé d'un fonctionnaire consulaire (título de residência especial com a menção «PP/C» emitido ao pessoal privado de um funcionário consular) — Titre de séjour spécial portant la mention PP/M délivré au personnel privé d'un membre d'une organisation internationale (título de residência especial com a menção «PP/M» emitido ao pessoal privado de um membro de uma organização internacional) — Titre de séjour spécial portant la mention PP/D délivré au personnel privé d'un membre d'une délégation permanente auprès d'une organisation internationale (título de residência especial com a menção «PP/D» emitido ao pessoal privado de um membro de uma delegação permanente junto de uma organização internacional) — Titre de séjour spécial portant la mention EM/A délivré aux enseignants ou militaires à statut spécial attachés auprès d'une ambassade (título de residência especial com a menção «EM/A» emitido aos professores ou militares com estatuto especial adidos a uma embaixada) — Titre de séjour spécial portant la mention EM/C délivré aux enseignants ou militaires à statut spécial attachés auprès d'un consulat (título de residência especial com a menção «EM/C» emitido aos professores ou militares com estatuto especial adidos a um consulado) — Titre de séjour spécial portant la mention EF/M délivré aux fonctionnaires internationaux domiciliés à l'étranger (título de residência especial com a menção «EF/M» emitido aos funcionários internacionais domiciliados no estrangeiro) b) Títulos monegascos — la carte de séjour de résident temporaire de Monaco (cartão de residente temporário do Mónaco) — la carte de séjour de résident ordinaire de Monaco (cartão de residente ordinário do Mónaco) — la carte de séjour de résident privilégié de Monaco (cartão de residente privilegiado do Mónaco) — la carte de séjour de conjoint de ressortissant monégasque (cartão de residente do cônjuge de um cidadão do Mónaco).

2. Os estrangeiros menores devem ser portadores dos seguintes documentos: — Document de circulation pour étrangers mineurs (documento de circulação para estrangeiros menores) — Titre d'identité républicain (título de identidade republicano) — Visa de retour (sans condition de nationalité et sans présentation du titre de séjour, auquel ne sont pas soumis les enfants mineurs) (visto de regresso) (sem condições de nacionalidade nem apresentação do título de residência, ao qual não estão sujeitos os menores) — Passeport diplomatique/de service/ordinaire des enfants mineurs des titulaires d'une carte spéciale du ministère des affaires étrangères revêtu d'un visa de circulation (passaporte diplomático/de serviço/comum dos filhos menores de titulares de um cartão especial do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com um visto de circulação)

3. Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia NB 1: É conveniente notar que os «récépissés de première demande de titre de séjour» (recibos do primeiro pedido de título de residência) não dão direito à entrada sem visto. Em contrapartida, os «récépissés de demande de renouvellement du titre de séjour ou de modification du titre» (recibos de pedido de renovação de título de residência ou de alteração do título) são considerados válidos desde que acompanhem o antigo título. NB 2: Os «attestations de fonctions» (atestados de funções) emitidos pelo Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros não constituem título de residência. Os seus titulares devem ser também portadores dos títulos de residência de direito comum.

MALTA

Os títulos de residência para nacionais de países terceiros são emitidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros. No espaço em branco previsto em cada documento para indicar o «tipo de título» são utilizadas as seguintes categorias:

— Xogħol (para fins de emprego),

— Jaħdem għal rasu (para fins de emprego independente),

— Temporanju (temporário),

— Residenti fit-tul- KE (residente de longa duração — CE),

— Benestant (auto-suficiente do ponto de vista económico),

— Adozzjoni (adopção),

— Raġunijiet ta' Saħħa (para fins médicos),

— Reliġjuż (para fins religiosos),

— Skema- Residenza Permanenti (regime de residência permanente).

Durante o período do tratamento do pedido de título de residência, é fornecido ao requerente um recibo do pedido. Este documento serve de título de residência temporário exclusivamente no território nacional.

A polícia de imigração emite um «certificado de imigração» por razões humanitárias aos nacionais de países terceiros que não possuam outros meios de identificação. Este documento é reservado para utilização nacional e para efeitos de identificação, não sendo válido para viagens.

Os nacionais de países terceiros membros da família de um cidadão do EEE que exerça um direito conferido pelo Tratado em Malta recebem um título de residência sob forma de um carimbo aposto no passaporte da pessoa em causa.

O cônjuge/viúvo/viúva/filho com menos de 21 anos de um cidadão maltês é considerado(a) como pessoa isenta e pode, por conseguinte, residir e trabalhar em Malta. A situação destas pessoas em relação à imigração é indicada no passaporte do titular por meio de um dos seguintes carimbos:

— O titular usufrui de liberdade de circulação, nos termos do n.o 4, alínea a), do artigo 44.o da Constituição de Malta;

— O titular está isento, nos termos do n.o 1, alíneas g) e h), do artigo 4.o do capítulo 217 do Direito de Malta.

NORUEGA:

Substituição da lista publicada no JO C 247 de 13.10.2006

— Oppholdstillatelse (título de residência)

— Arbeidstillatelse (autorização de trabalho)

— Bosettingstillatelse (autorização de estabelecimento/autorização permanente de trabalho e residência)

Os títulos de residência emitidos antes de 25 de Março de 2000 são assinalados por carimbos (e não vinhetas adesivas) nos documentos de viagem dos titulares. Para os cidadãos estrangeiros sujeitos a visto, estes carimbos são completados com uma vinheta-visto norueguesa com a mesma validade do título de residência. Os títulos de residência emitidos após a integração em Schengen, em 25 de Março de 2001, têm uma vinheta adesiva. Se no documento de viagem de um cidadão estrangeiro ainda houver um antigo carimbo, este continua válido até ao momento em que as autoridades norueguesas devam substituir os carimbos pela nova vinheta a apor no título de residência.

Os títulos acima referidos não são considerados documentos de viagem. Quando o cidadão estrangeiro precisar de um documento de viagem, pode ser utilizado um dos dois documentos a seguir indicados, juntamente com a autorização de trabalho, de residência ou de estabelecimento:

— Um documento de viagem para refugiados («Reisebevis» — verde)

— Um passaporte de imigrante («Utlendingspass» — azul).

O titular de um desses documentos é autorizado a reentrar no território norueguês durante o período de validade do documento.

— Cartão EEE emitido aos cidadãos dos Estados-Membros do EEE, bem como aos membros da sua família que sejam cidadãos de um país terceiro. Estes cartões são sempre plastificados.

— Identitetskort for diplomater (Cartão de identidade para diplomatas — vermelho)

— Identitetskort for hjelpepersonale ved diplomatisk stasjon (Cartão de identidade para o pessoal auxiliar — castanho)

— Identitetskort for administrativt og teknisk personale ved diplomatisk stasjon (Cartão de identidade para o pessoal administrativo e técnico — azul)

— Identitetskort for utsendte konsuler (Cartão de identidade para cônsules — verde)