Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 448/10)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Olio Campania»

N.o UE: PGI-IT-02795 – 4.8.2021

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Olio Campania»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A indicação geográfica protegida «Olio Campania» está reservada ao azeite virgem extra obtido a partir de azeitonas produzidas exclusivamente na área geográfica referida no ponto 4.

Ao ser comercializado, o azeite virgem extra com a IGP «Olio Campania» deve apresentar as seguintes características:

— Propriedades físico-químicas: Acidez (percentagem de ácido oleico) ≤ 0,4 Índice de peróxidos (mEq O2/kg de azeite) ≤ 12 K232 ≤ 2,2 K270 ≤ 0,18 Polifenóis totais (mg/kg) ≥ 200

— Características organoléticas: Descritor Mediana Frutado de azeitona 3–7 Amargo 2–6 Picante 2–6

— Cor: entre amarelo-palha e verde.

Os parâmetros qualitativos não expressamente mencionados cumprem o disposto na regulamentação da União em vigor aplicável ao azeite virgem extra.

Em termos de perfil organolético, a IGP «Olio Campania» apresenta frutado de azeitona de intensidade média a alta. A componente aromática é também acompanhada por sensações de «amargor» e de «picante», que correspondem à concentração de polifenóis totais (≥ 200 mg/kg).

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O azeite virgem extra com a IGP «Olio Campania» deve provir das seguintes variedades, estremes ou misturadas: Asprinia, Caiazzana, Carpellese, Frantoio, Leccino, Leccio del Corno, Marinese, Minucciola, Nostrale, Ogliarola campana, Ortice, Ortolana, Pisciottana, Racioppella, Ravece, Rotondella, Salella, Sessana, Tonda. Podem também estar presentes outras variedades, desde que não representem mais de 15 % da matéria-prima total.

Graças à interação entre os genótipos varietais que se aclimataram ao longo do tempo, as características edafoclimáticas e as técnicas de produção utilizadas nesta zona, a IGP «Olio Campania» caracteriza-se por parâmetros químicos, físicos e organoléticos específicos.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O cultivo e a colheita das azeitonas, bem como o processo de extração do azeite, devem ter lugar na área geográfica identificada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O azeite virgem extra com a IGP «Olio Campania» deve ser comercializado em recipientes selados e rotulados autorizados pela legislação aplicável, de capacidade não superior a 5 litros.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

É proibido acrescentar à indicação geográfica protegida «Olio Campania» qualquer descrição que não esteja expressamente prevista no caderno de especificações, incluindo os adjetivos seguintes: fine (fino), scelto (escolhido), selezionato (selecionado) ou superiore (superior). São permitidas referências verdadeiras e verificáveis que descrevam os métodos de produção (por exemplo, «monovarietal», seguido do nome do cultivar utilizado), desde que sejam previamente autorizadas pelo organismo de controlo responsável. É autorizada a utilização verídica de nomes, firmas e marcas privadas, desde que não tenham caráter laudatório nem sejam suscetíveis de induzir em erro o consumidor. É proibido utilizar outras indicações geográficas.

A denominação «Olio Campania» deve figurar no rótulo em letras maiúsculas bem legíveis e indeléveis, de dimensões não inferiores às da designação comercial, de modo a que se distinga facilmente de todas as outras informações. O rótulo deve também ostentar o logótipo a seguir indicado.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção do azeite virgem extra com a indicação geográfica protegida «Olio Campania» compreende todo o território administrativo da região da Campânia.

5. Relação com a área geográfica

O pedido de reconhecimento da denominação «Olio Campania» baseia-se nas características qualitativas e na reputação do produto.

O clima da Campânia, com verões quentes e secos, é muito propício ao cultivo da oliveira. O regime pluviométrico caracteriza-se por uma concentração da precipitação no outono e no inverno (média anual de 900 a 1 100 mm). A temperatura média no mês mais frio (janeiro) é inferior a 18 °C (mas superior a 1 °C), ao passo que no mês mais quente (julho) é superior a 20 °C; a temperatura média anual (14,4 °C) é típica de um clima mediterrânico temperado.

Estas condições climáticas desempenham um papel crucial na especificidade da IGP «Olio Campania». De facto, no verão, as temperaturas elevadas e os períodos prolongados de seca favorecem a acumulação nas azeitonas de polifenóis, substâncias de elevado valor nutricional a que a IGP «Olio Campania» deve o sabor amargo e picante. A composição de ácidos gordos, igualmente influenciada por fatores ambientais, bem como genéticos, constitui outra característica do azeite produzido na Campânia. Com efeito, os compostos voláteis responsáveis pelas notas aromáticas, principalmente de amêndoa, de alcachofra e de tomate, que caracterizam o perfil sensorial da IGP «Olio Campania» provêm da via da lipoxigenase, uma cadeia de reações de oxidação por ação enzimática que afeta especificamente os ácidos gordos e que é fortemente influenciada pelo substrato (ácidos gordos) e pela atividade enzimática. Nesta via bioquímica, os ácidos gordos linoleicos e linolénicos são especificamente transformados por enzimas (lipoxigenases, hidroperóxido liases, isomerases, álcool desidrogenases) em aldeídos, álcoois e ésteres voláteis responsáveis pelas principais características aromáticas dos azeites. Os testes de cromatografia gasosa sobre a matéria volátil do azeite produzido na Campânia identificaram algumas das moléculas responsáveis por estas características. Concretamente, o azeite produzido na Campânia caracteriza-se pela presença de trans-2-hexenal (responsável pelo frutado verde e pelas notas de amêndoa presentes em quase todas as variedades), de cis-3-hexenal (responsável pelo aroma de tomate verde presente, por exemplo, nos azeites das variedades Ravece e Ortice) e de cis-3-hexenol (responsável pelas notas de folhas de alcachofra nos azeites das variedades Nostrale, Minucciola e Biancolilla).

A especificidade do azeite produzido na Campânia foi igualmente confirmada pela investigação recente de Muzzalupo I. et al. do CREA-OFA (anteriormente CREA-OLI) sobre o perfil genético das 489 variedades de azeitonas italianas, publicada no artigo «Genetic Biodiversity of Italian Olives Germplasm analysis by SSR Markers» (The Scientific World Journal, 2014). A análise estatística dos dados obtidos permitiu agrupar as variedades estudadas em sete conjuntos, com base na afinidade genética. Todas as variedades da Campânia, incluindo as enumeradas no ponto 3.3, pertencem ao mesmo grupo (grupo 4), o que indica que se distinguem claramente, do ponto de vista genético, das outras variedades italianas objeto do estudo.

Além destes fatores ambientais e genéticos, também contribuíram para a singularidade do azeite produzido na Campânia fatores mais diretamente ligados à ação humana, como as técnicas agrícolas e de extração. Desde a década de 1990, a região e a Università degli Studi di Napoli Federico II promovem ativamente a divulgação das orientações relativas à melhoria da qualidade, o que teve um impacto importante na modernização das estruturas de produção existentes. Tais inovações surtiram efeitos evidentes na qualidade dos azeites produzidos, nomeadamente permitindo produzir azeites com acidez ≤ 0,4 % e bom teor de polifenóis. Estas características devem-se à antecipação e racionalização da colheita, uma vez que tal reduziu substancialmente o intervalo de tempo entre a colheita e a moenda. Além disso, a presença na Campânia de lagares de azeitona modernos, onde é prestada especial atenção à regulação dos parâmetros de tempo/temperatura em todas as fases do processo de extração, garante que este trabalho é efetuado nas condições mais adequadas para tirar partido do potencial de cada variedade de azeitona.

A reputação do nome «Olio Campania» baseia-se na forte e antiga relação entre o território, as oliveiras, o azeite e o cultivo das oliveiras, ainda presente na região da Campânia.

Ao longo dos 2 500 anos de história das oliveiras e do azeite na Campânia, as condições únicas e favoráveis da área geográfica fomentaram a propagação dos olivais em toda a região, que se tornaram, assim, uma importante (e, por vezes, a única) fonte de rendimento para as populações locais, protegendo igualmente o território e valorizando-o com a sua presença imutável. No final do século XX, a produção de azeite na Campânia tornou-se o ponto estratégico e pedra angular da tradição culinária, um elemento de importância capital e um pilar da dieta mediterrânica. O famoso nutricionista americano Ancel Keys, pai da dieta mediterrânica, viveu na Campânia durante mais de quarenta anos e afirmou que o azeite da Campânia é de importância crucial, devido às suas propriedades redutoras do colesterol do sérico e benéficas para o sistema cardiovascular.

A reputação do «Olio Campania» é apoiada por referências comerciais e históricas, publicações e documentos que comprovam e atestam o seu prestígio e notoriedade.

As faturas comerciais de 1991 a 2019 das empresas Crom Olearia, Oleificio Rossomando, Oleificio F.lli Malandrino, Borrelli Giorgio & Figli, Fattorie Mediterranee, entre outras, incluem a denominação «Olio Campania» ou «Olio extravergine d’oliva Campania» na secção relativa à descrição do produto. Nos rótulos das garrafas comercializadas, figura igualmente a mesma denominação. A denominação «Olio Campania» ou «Kampanien» (tradução alemã) figura igualmente em algumas faturas da empresa Basso Fedele & Figli do período de 1989-2001 e nos rótulos apostos nos produtos destinados à exportação. Além disso, a companhia de navegação internacional «Flotta Lauro», que tinha sede em Nápoles e era uma das mais famosas empresas de cruzeiros do mundo, comercializava nas suas rotas marítimas um azeite produzido em olivais pertencentes ao armador sob a denominação «Olio extra vergine della Campania» e utilizava-o nos seus navios de cruzeiro.

Ao longo dos anos, a região da Campânia e o comité de promoção do produto e da respetiva marca também têm desenvolvido uma intensa atividade de promoção e de valorização, incluindo a participação em eventos e feiras internacionais e a publicação de vários materiais promocionais. Cite-se como exemplo a feira alimentar internacional CIBUS 2021, na qual a IGP «Olio Campania» teve o seu próprio stand informativo e promocional, com garrafas de amostra em exposição. O produto também figurou no stand da região da Campânia noutras feiras do setor, como a Olio Capitale 2021, realizada em Trieste, e o Warsaw Oil Festival 2019. O projeto da IGP «Olio Campania» foi apresentado pela primeira vez na SOL 2017, em Verona, com um stand de exposição e uma conferência de imprensa, bem como em várias ocasiões desde então. Como exemplo de concursos, cite-se o Extrabio Campania (13.a edição, realizada em 2020), que se centra, em especial, nos azeites virgens extra provenientes de explorações agrícolas biológicas (para a produção dos quais a região da Campânia é particularmente adequada) e, mais recentemente, o ExtraCampania, que premeia os melhores azeites produzidos na Campânia e para o qual o comité de promoção da IGP contribuiu enquanto parceiro de organização e promoção.

A IGP «Olio Campania» está igualmente presente num projeto de inovação denominado «Box Narrante», ao abrigo da medida 16.1 do programa de desenvolvimento rural para 2014-2020, que se encontra atualmente em fase de execução. Este projeto de parceria, liderado pela Università degli Studi di Napoli Federico II, deu origem a recipientes inovadores para três tipos de azeite virgem extra (entre os quais um azeite «Olio Campania»), com o objetivo de informar os consumidores e de recolher informações sobre a sua apreciação do produto. Uma entrevista com a investigadora, sobre os objetivos e o conteúdo do projeto, foi publicada na revista em linha nacional AgroNotizie, em 31 de janeiro de 2022.

Numerosas publicações citam ou fazem referência à denominação, descrevendo o produto e respetivos objetivos, tendo em vista a sua promoção ou a análise do seu potencial comercial. Por exemplo, a edição de 2020 do Guida agli Oli evo della Campania [Guia dos azeites virgens extra da Campânia] dedica-lhe todo um parágrafo (página 15). Recentemente, o projeto da IGP «Olio Campania» suscitou também o interesse dos principais jornais nacionais e redes agroalimentares, como a Agricolae, a TeatroNaturale, a Olivo e Olio (ad litteram), entre outras, que divulgaram entrevistas com investigadores universitários e peritos neste domínio. O principal diário financeiro italiano, Il Sole 24Ore, também deu destaque ao projeto da IGP «Olio Campania», num artigo publicado em 21 de dezembro de 2019. A agência Ansa Terra e Gusto publicou, em 29 de janeiro de 2022, uma notícia de que fizeram eco outras redes e programas noticiosos nacionais. A Fondazione Qualivita, principal instituição de promoção das DOP/IGP, incluiu um artigo sobre a IGP «Olio Campania» num dos seus boletins informativos. Em 3 de fevereiro de 2022, o diário Il Mattino consagrou toda uma página à IGP «Olio Campania» na secção semanal sobre o setor agroalimentar e os «sabores da Campânia». As principais organizações agrícolas italianas publicam, nos seus sítios Web, informações sobre o projeto da IGP, destacando a sua importância estratégica para o setor.

As numerosas e importantes atividades promocionais realizadas nos últimos anos contribuíram também para garantir o apoio das empresas do setor ao projeto, reforçando assim a representatividade do comité de promoção, graças à participação de cerca de 240 empresas agrícolas, lagares, produtores de azeite, cooperativas e organizações de produtores do setor.

Os estudos realizados na Università degli Studi di Napoli Federico II e as outras iniciativas acima descritas contribuíram para a promoção do produto e da respetiva denominação, permitindo definir melhor e reforçar o perfil qualitativo da IGP «Olio Campania» e a sua reputação.

Tal como acima descrito, a IGP «Olio Campania» caracteriza-se pelo frutado de azeitona, que inclui sempre um ou vários dos seguintes descritores: amêndoa, alcachofra ou tomate. Estes atributos, aliados a notas equilibradas de amargo e picante, contribuem para a sua valorização e reconhecimento pelos consumidores cada vez mais exigentes em termos de qualidade.

Referência à publicação do caderno de especificações

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Web http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou, em alternativa,

acedendo diretamente à página principal do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.