Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 303/02)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.oD do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 6/2002

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali

Endereço: Via XX Settembre, 20 - I-00187 Roma

Tel. (39-06) 481 99 68

Fax (39-06) 42 01 31 26

E-mail: qualita@politicheagricole.it

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Comitato Promotore della Valorizzazione dell'olio extra di oliva di Trieste

2.2. Endereço: c/o CCIAA, Piazza della Borsa, 14 - I-34100 Trieste

2.3. Composição: produtores/transformadores (x) outro ( )

3. Tipo de produto: Classe 1.5, Azeite virgem extra

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Tergeste"

4.2. Descrição: Azeite virgem extra com as seguintes características químicas e organolépticas:

- Acidez máxima 0,5 %

- Pontuação no exame organoléptico >= 6,8, com os seguintes parâmetros sensoriais: frutado verde >= 2, amargo e picante >= 1;

- Peróxidos <= 12 Meq02/kg;

- Polifenóis >= 100 mg/kg;

- Cor: amarelo dourado - esverdeado;

- Odor: frutado médio;

- Sabor: frutado, com ligeira ou média sensação de picante;

- Ácido oleico >= 74 %;

- Ácido linoleico <= 9 %;

- Delta K <= 0,01;

- K270 <= 0,20;

- K230 <= 2,30.

4.3. Área geográfica: A zona de produção da denominação de origem protegida "Tergeste" abrange todo o território administrativo da província de Trieste, com as seguintes comunas: Muggia/Milje, San Dorligo della Valle/Dolina, Trieste/Trst, Duino-Aurisina/Devin-Nabrezina, Sgonico/Zgonik e Monrupino/Repentabor. A zona é delimitada a leste pela fronteira com a Eslovénia, a oeste pela província de Gorizia, a norte pela fronteira com a Eslovénia e a sul pela costa adriática. A delimitação da zona de produção é indicada no caderno de especificações e obrigações.

4.4. Prova de origem: Tergeste ou Tergestum é o antigo topónimo da cidade de Trieste; a etimologia do nome é incerta, derivando talvez da palavra ilírica "terg", que significava mercado. Alguns estudiosos consideram que a colónia de Trieste foi fundada por Augusto, sendo certo que foi Octávio, ainda não Augusto, que mandou construir as muralhas de Trieste. As origens da presença da oliveira em Trieste e na Ístria datam do período anterior ao da chegada dos romanos; efectivamente, os testemunhos de Marcial, Plínio e Estrabão, que elogiam o azeite proveniente destes territórios, confirmam esta tese. Os colonos fenícios (os fócios, que fundaram Marselha) que navegavam no Adriático e os gregos (provavelmente de Siracusa) chegaram quase certamente antes dos romanos a esta região, onde introduziram, além da cultura da oliveira, um conjunto de conhecimentos técnicos e agronómicos relacionados com essa cultura.

A olivicultura tem estado presente desde a era da Roma Imperial em toda a zona oriental do Adriático, que se estendia a norte até às ilhas de Quarnero, na Ístria, ocupando terrenos em forma de anfiteatro, que se estendiam desde o relevo cársico até às águas do Adriático. Referem-se a esta última faixa costeira, integrada no território da denominação, e aos solos margo-arenosos do seu interior, os testemunhos mais antigos sobre a presença da oliveira na actual configuração política da região. Os romanos, apercebendo-se da aptidão natural dos solos e do clima destas zonas para a cultura da oliveira, começaram a desenvolver essa cultura. A descoberta de várias mós em construções da era romana, uma das quais foi encontrada recentemente numa freguesia da Comuna de San Dorligo della Valle, dá testemunho da obra de colonização efectuada nessa época. Vários autores, como Marcial e Plínio, louvaram o azeite produzido neste território. A oliveira perdeu a importância no período da decadência do Império Romano, só a recuperando no Império Bizantino; continuou depois a ser cultivada no tempo dos francos, em que voltou a ser um dos principais recursos da agricultura local, a ponto de uma das formas de cobrança dos tributos feudais (as chamadas décimas) consistir no pagamento em espécie do azeite produzido, costume que é confirmado por vários documentos históricos. A olivicultura continuou a ser praticada ao longo dos séculos pelas populações locais e a relação entre essa cultura e este território é confirmada por vários testemunhos, tais como contratos entre proprietários e rendeiros que incluem a obrigação de plantar oliveiras, testamentos com legados de azeite ou ainda disposições comunais relativas aos lagares e às medidas das azeitonas. A partir do início do século passado, a olivicultura não sofreu variações significativas até aos grandes frios de 1929, ano em que vários factores concomitantes reduziram drasticamente a produção local de azeite. Nos anos que se seguiram não foram efectuados investimentos significativos na olivicultura, devido a problemas associados à restruturação global da economia local, orientada para a industrialização, e só a persistência de alguns agricultores permitiu que fosse mantido um certo património olivícola local, baseado em variedades autóctones.

As operações de produção, transformação e embalagem são efectuadas no território delimitado. As razões pelas quais a operação da embalagem é efectuada na zona delimitada derivam da necessidade de salvaguardar as características específicas e a qualidade do azeite "Tergeste", garantindo que o controlo efectuado pelo organismo de controlo tenha lugar sob a vigilância dos produtores interessados. A denominação de origem protegida reveste-se de importância decisiva para estes últimos, proporcionando-lhes a oportunidade de auferirem rendimentos suplementares, de acordo com o objectivo e a orientação do regulamento relativo às DOP. Além disso, essa operação é efectuada tradicionalmente na área geográfica delimitada.

A azeitona provém de olivais situados na zona de produção, que são inscritos pelo produtores num registo devidamente mantido e actualizado.

As operações de extracção, transformação e embalagem do azeite são efectuadas no território delimitado, em instalações industriais consideradas idóneas e inscritas num registo específico. A estrutura de controlo verifica se estão satisfeitos os requisitos técnicos estabelecidos no caderno de especificações e obrigações para a inscrição nos registos e se os diferentes agentes da fileira cumprem as obrigações que lhes competem para garantir a rastreabilidade do produto.

4.5. Método de obtenção: O azeite virgem extra é produzido por variedades de oliveira cultivadas nos olivais, nas seguintes proporções: Belica ou Biancheria, em quantidade não inferior a 20 %; Carbona, Leccino, Leccio del Corno, Frantoio, Maurino, Pendolino, isolada ou conjuntamente, para os restantes 80 %. As azeitonas são colhidas a partir do início da maturação e as operações de colheita não se devem prolongar para além de 31 de Dezembro de cada ano. As azeitonas são colhidas directamente da árvore, manualmente ou por meios mecânicos, conservadas até à fase da moenda em recipientes rígidos e arejados e devem ser moídas no prazo de três dias após a apanha. A protecção contra os parasitas da oliveira deve ser efectuada no respeito das regras de protecção integrada e/ou biológica. Nas plantações em produção são efectuadas as operações culturais tradicionais.

A produção máxima de azeitona por hectare foi fixada em 6500 kg, no caso dos olivais especializados, ou em 50 kg por árvore, quando se trate de oliveiras isoladas. O rendimento máximo das azeitonas em azeite não deve ser superior a 22 %.

A extracção do azeite virgem "Tergeste" é efectuada unicamente por processos mecânicos ou físicos que permitam produzir azeites que apresentem o mais fielmente possível as características específicas originais do fruto. Durante a moenda e em todas as fases do ciclo de laboração devem ser respeitadas as seguintes condições: a temperatura da massa não deve exceder 30° C, durante a batedura da massa só é autorizada a adição de água, todos os utensílios utilizados no ciclo de laboração não devem introduzir materiais ou conferir sabores ou odores ao azeite, as operações de extracção do azeite devem ser efectuadas no prazo de 36 horas após a entrada da azeitona no lagar e as azeitonas devem ser conservadas em locais bem ventilados.

4.6. Relação: A presença da cultura da oliveira nestas zonas é determinada por diversos factores ambientais e agronómicos. O clima suave, influenciado pela proximidade do mar e pouco húmido, é favorável a uma boa produtividade, ao passo que os solos frescos e bem drenados, típicos dos solos vermelhos e das rochas calcárias, garantem um bom desenvolvimento vegetativo na Primavera e no Verão. A oliveira da região de Trieste sobreviveu aos grandes frios de 1929 e de 1956, anos em que temperaturas de - 8 °C e - 12 °C provocaram uma redução acentuada do património olivícola; porém, as características específicas do produto e a ligação forte dos agricultores a esta espécie arbórea estiveram na origem da replantação de novos olivais. Actualmente, a presença da oliveira afirmou-se nos terraços da costa e nas colinas vizinhas de Muggia e S. Dorligo, nomeadamente no que se refere à variedade autóctone "Biancheria", uma planta muito rústica, que tolera bem os ventos marítimos, o frio e as podas enérgicas. Esta variedade foi já descrita no século XIX por alguns autores (Pietro Devitak), que referiram que o azeite produzido em Trieste, devido à sua doçura excepcional, era oferecido, a título de homenagem, à imperatriz Maria Teresa de Áustria.

A cultura da oliveira é praticada tradicionalmente no território delimitado, onde existem vários usos e costumes, contos populares, ditados populares e receitas culinárias, transmitidos ao longo das gerações, que comprovam a relação existente entre as populações locais e as diferentes fases da cultura da oliveira, desde as operações culturais até à colheita da azeitona e à extracção e conservação do azeite.

4.7. Estrutura de controlo: Nome: Camera di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura di Trieste

Endereço: Piazza della Borsa, 14 - I-34100 Trieste

4.8. Rotulagem: Olio extra vergine di oliva "Tergeste" Denominazione di Origine Protetta.

O nome da denominação deve figurar no rótulo em caracteres claramente legíveis e indeléveis, em cores que contrastem fortemente com a cor do rótulo, de modo a que se distinga bem das demais indicações que figuram no mesmo.

A introdução no consumo deve ser efectuada em recipientes de capacidade não superior a 1 litro, à exclusão de contentores de resina ou de plástico.

É obrigatória a indicação no rótulo da campanha de produção da azeitona da qual foi extraído o azeite. Pode figurar no rótulo, depois da denominação da origem protegida, a tradução literal em língua eslovena das indicações do produto.

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: IT/00256/2002.10.21.

Data de recepção do processo completo: 21 de Outubro de 2002.