Aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia

(2002/C 129/02)

A Comissão decidiu, por iniciativa própria, dar início a um reexame intercalar, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2) (a seguir designado "regulamento de base").

1. Produto

O produto em questão são fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Indonésia (a seguir designados "o produto em causa"), actualmente classificados no código NC 5402 33 00. O presente código NC é dado a título meramente informativo.

2. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos, criados pelo Regulamento (CE) n.o 2160/96 do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1078/2001(4).

3. Motivos de reexame

Com base nas informações recolhidas pela Comissão no âmbito do reexame de caducidade em curso relativo ao mesmo processo e nas informações recebidas pelo Comité International de la Rayonne et des Fibres Synthetiques (CIRFS), a Comissão considera que existem bases suficientes para iniciar uma revisão intercalar das medidas actuais.

Estas informações revelam que as margens de dumping sofreram alterações significativas relativamente às margens em que se basearam as medidas actuais.

Quanto ao prejuízo, as informações disponíveis parecem indicar que, não obstante as medidas existentes, as importações do país em causa continuaram a penetrar no mercado comunitário em quantidades significativas a preços de dumping, tendo, portanto, continuado a contribuir para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Por esse motivo, pode-se considerar que o nível das medidas actuais já não é adequado para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping.

4. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

4.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

a) Selecção da amostra

Tendo em conta o número aparente de partes envolvidas no processo, a Comissão poderá decidir aplicar o método de amostragem em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base.

i) Selecção da amostra de exportadores/produtores na Indonésia

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, convidam-se todos os produtores/exportadores, ou os representantes que ajam em seu nome, a dar-se a conhecer à Comissão e a apresentar as seguintes informações, sob uma forma confidencial ou não confidencial, sobre a(s) sua(s) empresa(s) no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 5 do presente aviso:

- firma, endereço, endereço electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex e pessoa de contacto,

- o volume de negócios em moeda local e o volume em toneladas do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2001,

- volume de negócios em moeda nacional e o volume de vendas do produto em causa no mercado interno no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2001,

- as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e o volume de vendas em toneladas do produto em causa no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2001,

- os nomes e actividades exactas de todas as empresas coligadas(5) que participam na produção e/ou comercialização (exportação ou mercado interno) do produto em causa,

- outras informações pertinentes que possam assistir a Comissão na escolha da amostra,

- indicação se a(s) empresa(s) concorda(m) com a sua inclusão na amostra tendo em conta que, neste caso, deve(m) responder ao questionário e aceitar visitas às instalações para verificação das respostas.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de produtores/exportadores, a Comissão contactará, além disso, as autoridades do país de exportação, bem como as associações de produtores/exportadores conhecidas.

ii) Selecção da amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, convidam-se todos os importadores independentes, ou os representantes que ajam em seu nome, a dar-se a conhecer à Comissão e a apresentar as seguintes informações sob uma forma confidencial ou não confidencial sobre a(s) sua(s) empresa(s) no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 5 do presente aviso:

- firma, endereço, endereço electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex e pessoa de contacto,

- o volume total de negócios em euros no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2001,

- o número total de assalariados,

- as actividades exactas da empresa relacionadas com o produto em causa,

- o volume em toneladas e o valor em euros das importações para o mercado comunitário e das revendas do produto em causa efectuadas nesse mercado durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2001,

- os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(6) envolvidas na produção, na transformação, na aquisição e/ou na venda do produto em causa,

- outras informações pertinentes que possam assistir a Comissão na escolha da amostra,

- indicação se a(s) empresa(s) concorda(m) com a sua inclusão na amostra tendo em conta que, neste caso, deve(m) responder ao questionário e aceitar visitas às instalações para verificação das respostas.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de importadores, a Comissão contactará igualmente todas as associações de importadores conhecidas.

iii) Escolha final das amostras

As partes interessadas que o desejem podem fornecer todas as informações pertinentes no que respeita à selecção da amostra no prazo previsto na subalínea i) da alínea b) do ponto 5 do presente aviso.

A Comissão tenciona decidir da constituição final das amostras depois de ter consultado as partes interessadas que manifestarem o desejo de ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra devem responder a um questionário no prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 5 do presente aviso e colaborar no âmbito do inquérito.

Caso não se registe uma cooperação suficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o do regulamento de base.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos produtores/exportadores incluídos na amostra da Indonésia, às associações de produtores/exportadores, aos importadores referidos na denúncia ou que colaboraram no inquérito que conduziu à adopção das medidas objecto do presente reexame, assim como às autoridades do país de exportação em causa.

Os produtores/exportadores da Indonésia que apresentarem um pedido de tratamento individual, com vista à aplicação do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6, do artigo 9.o do regulamento de base, devem solicitar um questionário dentro do prazo geral previsto na subalínea i) da alínea a) do ponto 5 a devolver à Comissão devidamente preenchido dentro do prazo geral fixado na subalínea ii) da alínea a) do ponto 5 do presente aviso. Todavia, as partes em questão devem saber que, se for aplicada a amostragem aos produtores/exportadores, a Comissão pode decidir não lhes conceder um tratamento individual que possa sobrecarregar indevidamente o processo e, por conseguinte, impedir a conclusão atempada do inquérito.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes que não colaboraram no inquérito que conduziu à adopção das medidas objecto do presente reexame a solicitar um exemplar do questionário dentro do prazo fixado para o efeito na alínea a), subalínea i), do ponto 5, dado que o prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 5 é aplicável a todas as partes interessadas.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas do questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na subalínea iii) da alínea a), do ponto 5 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na subalínea iii) da alínea a), do ponto 5 do presente aviso.

4.2. Procedimento para avaliação do interesse comunitário

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base, e na eventualidade de ser confirmada a continuação ou a reincidência do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão sobre se a revogação ou a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor é do interesse da Comunidade. A indústria comunitária, os importadores, e respectivas associações representativas, os representantes dos utilizadores e as organizações de consumidores, desde que demonstrem a existência de uma relação objectiva entre a respectiva actividade e o produto em causa, podem, no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 5 do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. As referidas partes podem solicitar uma audição à Comissão desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição dentro do prazo fixado na subalínea iii) da alínea a) do ponto 5 do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

5. Prazos

a) Prazos gerais

i) Para solicitar um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que deu origem à adopção das medidas objecto do presente reexame, devem solicitar um exemplar do questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar, 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para as partes se darem a conhecer, responderem aos questionários e fornecerem quaisquer outras informações úteis

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações e responder ao questionário ou comunicar quaisquer outras informações, no prazo de 40 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, salvo indicação em contrário.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem fornecer as respostas ao questionário no prazo estabelecido na alínea b), subalínea ii), do ponto 5 do presente aviso.

iii) Audições

As partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão dentro do mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para selecção da amostra

i) Todas as informações pertinentes para a selecção da amostra devem ser enviadas à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, uma vez que a Comissão pretende consultar as partes interessadas que expressaram a sua vontade de ser incluídas na amostra sobre a adequação da escolha final da amostra no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) As respostas aos questionários das partes incluídas nas amostras devem ser devolvidas à Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da respectiva inclusão na amostra.

6. Observações escritas, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não se aceitando o formato electrónico, salvo de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para a correspondência: Comissão Europeia TERV - 0/13 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

7. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Caso se verifique que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) JO L 289 de 12.11.1996, p. 14.

(4) JO L 149 de 2.6.2001, p. 5.

(5) A definição de empresas coligadas consta do n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, que fixa determinadas modalidades de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(6) A definição de empresas coligadas consta do n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, que fixa determinadas modalidades de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).