JornalOficial da Un iãoEuropeia 26.9.2009
RESOLUÇÃO D O PARLAMENTO EUROPEU
de 23 
de Abril de 2009
que
 contém as observações qu e
 constitu em
 parte integrante da decisão relativa à qu itação
 pela 
execução
 do orçamento do Observatório Eu ropeu
 da Dro
ga e da Toxicodependência para o 
exercício de 2007
O PARLAME NTO EUROPEU,
—Atendendo às contas finais do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodepen dência relativas ao exer­
cício de 2007
(1) JO C 278 de 31.10.2008, p. 67. (1), 
—Tendo 
em conta 
o Relatório do Trib unal 
de Contas 
sobre 
as contas 
anuais 
do Observatório 
Europeu 
da 
Droga
 e da Toxicodepen dência
 relativas ao exercício de 2007, acompan had
o das respostas do 
Observatório
(2) JO C 311 de 5.12.2008, p. 164. (2), 
—Tendo 
em conta 
a recomen dação 
do Conse
lho de 10 de Fevereiro de 2009 (5588/2009 – C6-0060/2009), 
—Tendo 
em conta 
o Tratado CE , 
nomeadamente 
o artigo 
276.o, 
—Tendo 
em conta 
o Regulamento 
(CE, 
Euratom) 
n.o 1605/2002 do Con selho, de 25 de Junho de 2002, que 
institui 
o Regulamento 
Financeiro 
aplicável ao orçamen to 
geral 
das Comunidades E uropeias
(3) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. (3), nomea­
damente 
o artigo 
185.o, 
—Tendo
 em conta
 o Regulamento
 (CE)
 n.o 1920/2006 do Parlamen to Europeu e do Con selho, de
12 de Dezemb ro 
de 2006, relativo ao Ob servatório 
Europeu 
da Droga 
e da Toxicodepen dência
(4) JO L 376 de 27.12.2006, p. 1. (4), nome­
adamente 
o artigo 
15.o, 
—Tendo 
em conta 
o Regulamento 
(CE, 
Euratom) 
n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novemb ro de 2002, 
que institui 
o Regulamento 
Financeiro 
Quadro dos org anismos 
referidos n o 
artigo 
185.o do Regulamento 
(CE, 
Euratom) 
n.o 1605/2002 do Con selho
(5) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72. (5), nomeadamente o artigo 94.o, 
—Tendo 
em conta 
o artigo 
71.o e o anexo V do seu Reg imento, 
—Tendo 
em conta 
o relatório da Comissão do Con trolo 
Orçamenta
l e o parecer da Comissão das Lib erda­
des 
Cívicas, da Justiça e dos Assun tos 
Internos 
(A6-0175/2009),
A. Considerando que o Trib unal de Contas declarou que ob teve garantias suficientes de que as con tas anuais 
referentes 
ao exercício de 2007 são fiáveis, e que as operações sub jacente
s são legais 
e regulares,
B. Considerando que em 22  de Abril de 2008 o Parlamen to Europeu deu quitação ao Director pela execução 
do orçamen to 
do Observatório 
Europeu 
da Droga 
e da Toxicodepen dência 
para o exercício de 2006
(6) JO L 88 de 31.3.2009, p. 134. (6) e 
que, na 
resolução que acompan ha 
a decisão de quitação, o Parlamen to 
tomou nota, n omeadamente 
a par­
tir dos prog ramas 
de trabalho 
do Observatório 
para 2007 e para o período de 2007-2009, dos seg uintes 
objectivos 
estratégicos:
—desenvolver 
um controlo
 ex post das tran sacções 
financeiras,
 
—desenvolver 
capacidades in ternas 
de avaliação dos riscos e auditorias in ternas,
 
—desenvolver 
ferramentas 
e procedimen tos 
para a gestão 
integrada 
dos recursos e promover sin ergias 
externas, 
em particular com a Ag ência 
Europeia 
da Segurança 
Marítima (E MS
A), também 
sedeada em 
Lisboa,T P 8 3 1 / 5 5 2 L
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 —aplicar uma política de recursos human os 
mais estruturada e eficaz, 
—concluir 
com sucesso a mudan ça 
para a sua n ova 
sede em Lisb oa,
1.
 Nota a con statação
 do Tribunal
 de Cont
as de que a rub rica
 orçamen tal
 para operações in formáticas
 
aumentou 
mais de 80 % n o 
orçamento 
final 
aprovado em Outub ro 
de 2007 relativamen te 
ao orçamen to 
inicial 
para 2007, aprovado em Dezemb ro 
de 2006;
2. Nota a explicação do Ob servatório 
de que as n ecessidades 
adicionais 
de equipamen to 
informático 
só se 
tornaram 
conhecidas 
no 
terceiro trimestre de 2007, quan do 
foi fixado o calen dário 
para a mudan ça 
do 
Observatório 
para as novas 
instalações 
e foram estab elecidas 
as necessid
ades técnicas;
3. Nota 
a constatação 
do Tribunal 
de Contas 
de que existe um desacordo en tre 
o Observatório 
e a Norueg a 
relativamen te 
ao cálculo da con tribuição 
financeira 
deste país para a participação n os 
trabalhos 
do Obser­
vatório, 
cuja razão é uma diferen ça 
entre 
a fórmula con stante 
do acordo assin ado 
original, 
aplicada pelo 
Observatório, 
e a fórmula con stante 
do acordo pub licado 
no 
Jornal 
Oficial, aplicada pela Norueg a; 
nota 
a 
observação 
do Tribunal 
de Contas 
de que, devido às diferen tes 
fórmulas utilizadas, o cálculo da con tri­
buição 
financeira 
feito pelo Ob servatório 
é aproximadamen te 
80 mil EUR 
mais elevado do que o cálculo 
realizado pela Norueg a;
4. Considera 
satisfatórias as in formações 
fornecidas 
pelo Observatório 
ao relator de que foi posteriormen te 
alcançado 
um acordo, seg undo 
o qual a Norueg a 
efectuou um pag amento 
excepcion al 
de 34 230 EUR 
e 
aceitou ren unciar 
a um exceden te 
da sua con tribuição 
para o Ob servatório, 
que correspon dia 
ao rema­
nescente 
da diferen ça 
atrás referida resultan te 
do exercício de 2007; além disso, o método de cálculo do 
Observatório 
será aplicado em 2008 e o método de cálculo da Norueg a 
será aplicado de 2009 em dian te;
5. Nota 
que o Director do Ob servatório 
assumiu o carg o 
de coorden ador 
da rede de ag ências 
em 1 de Março 
de 2008 e até 28 de Fevereiro de 2009;
Seguimento 
dado às decisões de qu itação 
de exercícios anteriores
6. Nota, com b ase 
no 
relatório an ual 
de actividades de 2007 do Ob servatório
, que este estab eleceu 
proce­
dimentos 
e ferramen tas 
para efectuar con trolos 
de supervisão e ex post reg ulares 
e desenvolveu 
a gestão 
dos 
recursos human os, 
em particular através da criação de um portal de recursos human os 
na 
sua Intra­
net, 
que inclui 
informação 
sobre 
as regras 
e os processos aplicáveis;
7. Saúda o facto de o Ob servatório 
cooperar estreitamen te 
com a EMSA, 
també
m sedeada em Lisb oa, 
a fim 
de partilharem edifícios e de utilizarem con ju
ntamente infra-estruturas e serviços; n ota
 que a mudan ça
 
para as in stalações 
está prevista para o primeiro trimestre de 2009;
8. Para outras ob servações 
de natureza 
horizontal 
que acompan ham 
a decisão de quitação, remete para a 
sua resolução de 23 de Abril 
de 2009 sob re 
a gestão 
e o controlo 
financeiros 
das agências 
da UE
(1) Ver página 206 do presen te Jornal Oficial. (1).T P 9 0 0 2 . 9 . 6 2