PT Jornal Oficial da União Europeia C 108/11

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 108/09

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1) do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006

«CORNISH SARDINES»

CE N.o: UK-PGI-0005-0589-23.1.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Cornish Sardines»

2. Estado-membro ou país terceiro:

Reino Unido

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.7 — Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Cornish Sardines» é a designação dada ao peixe pelágico da espécie sardina pilchardus, o qual é pescado seis milhas ao largo da costa da Cornualha, desembarcado e transformado no county da Cornualha. É conhecido comummente por pilchard.

As «Cornish Sardines» têm cor verde metalizada ou oliváceaa ao longo do dorso, dourada nos flancos e entre prateada-nacarada e esbranquiçada na face ventral. O dorso apresenta algumas manchas escuras, por vezes repetidas numa segunda ou terceira fiada. O tamanho do peixe pode variar ao longo da época. Um quilograma de sardinha deve conter entre 9 e 18 exemplares.

A massa muscular do peixe fresco possui textura firme e fina, a qual amolece e se deteriora exponencialmente à medida que a temperatura se eleva acima de 1 °C. A intensidade do sabor varia individualmente consoante a frescura do peixe e o teor de gordura presente na polpa.

As «Cornish Sardines»ser robusto e devem cheirar a fresco; a época melhor é o final do Verão, em que se apresentam suculentas e saborosas. As «Cornish Sardines» podem ser comercializadas frescas ou congeladas.

3.3. Matérias-primas:

Não aplicável

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Não aplicável

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O peixe tem de ser pescado na área de jurisdição do Cornwall Sea Fisheries Committee (CSFC) — até seis milhas ao largo da costa da Cornualha; tem de ser desembarcado e transformado no county da Cornualha.

Neste contexto, entende-se por transformação cada uma (ou uma combinação) das operações de filetagem, descabeçamento, evisceração, congelamento, marinagem, salga e embalagem.

— Por «filetagem» entende-se a separação, manual ou mecânica, da cabeça e espinha dorsal da polpa.

— Por «descabeçamento e evisceração» entende-se a remoção da cabeça e das vísceras, com extracção ou não da barbatana caudal.

— Por «congelamento» entende-se colocação e manutenção da totalidade do produto a temperatura inferior a zero graus Celsius, implicando a sua mudança para o estado sólido.

— Por «salga ou marinagem» entende-se a conservação do produto pela redução da humidade, através da adição de sal e/ou ácidos, de forma a criar um ambiente adverso a bactérias de deterioração.

— Por «embalagem» entende-se o acondicionamento em embalagens individuais de peso inferior a 10 kg.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não aplicável

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Não aplicável

4. Delimitação concisa da área geográfica:

County da Cornualha, incluindo zonas marítimas costeiras da área de jurisdição do Cornwall Sea Fisheries Committee (CSFC) — até seis milhas ao largo da costa da Cornualha.

A jurisdição do Cornish Sea Fisheries District foi criada por diploma ao abrigo do Sea Fisheries Regulation Act de 1888, tendo recebido mandato para regulamentar a pesca marítima na região. O CSFC é responsável pela aplicação da legislação de pescas ao longo da costa da Cornualha. A região costeira abrangida estende-se até seis milhas ao largo da costa, por cerca de 1 350 milhas náuticas.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Existe uma relação muito específica entre a área geográfica e as práticas haliêuticas, incluindo a pesca, desembarque e tratamento de «Cornish Sardines», sendo estes métodos tradicionais de pesca bem documentados. A «Cornish Sardine» é atraída para a área geográfica pelo seu ambiente, ou seja, as condições de que dispõe nas águas baixas das baías junto à costa da Cornualha. Estas águas fornecem as condições ideais para o peixe. A Oscilação do Atlântico Norte (OAN) constitui o principal fenómeno climático da zona atlântica em que a Cornualha se insere, que é o principal responsável pelas temperaturas e marés e que controla a localização do fitoplâncton (ou seja, o alimento das «Cornish Sardines»).

A relação específica com a área geográfica consiste no facto de a pesca da sardinha ocorrer quando o peixe se desloca para estas baías de águas baixas. Esta técnica de pesca característica evoca as práticas tradicionais das gerações precedentes.

Tradicionalmente, o peixe era pescado quando se aproximava da costa. Antigamente, os cardumes eram identificados por sentinelas que observavam o mar a partir dos rochedos; quando os cardumes eram avistados, as sentinelas dirigiam (por meio de luzes) as embarcações para a pesca. A área era limitada pelo campo de visão dos rochedos. Esta tradição mantém-se; o conhecimento do local de reunião do peixe tem sido transmitido ao longo das gerações, muito embora as tecnologias modernas tenham substituído a vigia no alto dos rochedos. A introdução de tecnologia moderna significa que a distância da costa aumentou ao longo das décadas, mas as frotas locais continuam a manter-se à vista da costa, seguindo o peixe que se reúne nas águas baixas. Os limites geográficos das operações de pesca continuam a circunscrever-se ao limite de seis milhas do CSFC, pelo que a área descreve bem a área de pesca deste peixe.

Dada a fragilidade do peixe, é importante que seja desembarcado rapidamente, operação que é realizada pelos botes provenientes dos portos locais de cada zona, que a eles regressam (todos localizados na Cornualha). Esta tradição de pesca é ininterrupta.

5.2. Especificidade do produto:

A tradição e a técnica de pesca, desembarque e transformação de sardinha são históricas e de longa data na área geográfica identificada e constituem a base da relação com a área geográfica. Actualmente, o peixe é pescado de acordo com técnicas modernas sustentáveis que garantem a boa gestão da pesca.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto:

Captura

O ciclo de vida do peixe determina que este nade para perto da costa e esta aproximação dos cardumes deu origem aos métodos tradicionais de pesca que se tornaram historicamente uma faina comunitária. Os pescadores e os habitantes locais reuniam-se para alar as redes.

Embora os métodos tenham evoluído, a pesca continua a ser vital para a economia da Cornualha. Uma frota diversificada de embarcações continua a pescar «Cornish Sardines» nos portos, baías e enseadas que pontuam as 329 milhas de costa da Cornualha.

A tradição antiga de pesca nesta zona está patente na especialização dos pescadores da Cornualha. Esta especialização, transmitida de geração em geração, inclui a aptidão para localizar a sardinha e a experiência no tratamento melindroso da arte de pesca.

Uma boa captura depende igualmente da tradição de trabalho de equipa das embarcações que, provenientes de um mesmo porto ou empresa, manobram em conjunto.

Desembarque e transformação

Antigamente, cada porto possuía as suas instalações de armazenagem e transformação e a população local contribuía para assegurar o rápido tratamento dos produtos da pesca. À imagem do que acontecia em tempos idos, a composição delicada do peixe requer o seu desembarque rápido. As embarcações regressam aos seus portos locais respectivos da Cornualha, dos quais o produto da pesca é encaminhado para fábricas desta mesma região, para acondicionamento, armazenagem e transformação.

O peixe é transformado na área identificada do county da Cornualha. Esta zona inclui a enseada e os portos tradicionais onde a transformação ocorria no passado. As normas actuais de tecnologia e higiene e a pressão no imobiliário costeiro significam que as fábricas em parques industriais vieram substituir os antigos armazéns de peixe nos portos das aldeias, mas todas as fábricas continuam a estar localizadas na área geográfica indicada.

O peixe inteiro é acondicionado com gelo em caixas isotérmicas de capacidade não superior a 10 kg, para transporte para os respectivos destinos. Alternativamente, o peixe é congelado e embalado em caixas ou sacos próprios para congelação e seguidamente encaminhado para o destino. Todas as transformações do peixe têm de ocorrer na zona da Cornualha.

Reputação

A designação de «Cornualha »e« da Cornualha» foi utilizada durante séculos nos produtos de peixe, pelo que está arreigada ao peixe capturado, desembarcado e transformado na área geográfica.

As primeiras referências escritas à exportação de sardinha salgada (então conhecida sob a designação actual de pilchard) datam de 1555, do porto de Looe, na Cornualha. Durante os séculos XVII e XVIII estas exportações tornaram-se um dos pilares da indústria pesqueira da Cornualha, com o maior registo de safra em 1871 (equivalente a cerca de 16 000 toneladas). Os países católicos europeus eram os principais destinatários, com a Itália à cabeça, no Norte da qual o produto era conhecido por «Salacche Inglesi».

A utilização do nome «Cornish Sardine» e a reputação de qualidade do produto têm crescido nos últimos dez anos, devido à dedicação dos membros da Cornish Sardine Management Association e à elevada qualidade do produto. As «Cornish Sardines» alcançaram um volume crescente de vendas, em especial no mercado retalhista do Reino Unido, onde adquiriram chancela.

Referência à publicação do caderno de especificações

http://www.defra.gov.uk/foodrin/foodname/pfn/products/documents/cornishsardines-pdo.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.