Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que renova um programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

I. Introdução

1. O Tratado que institui a Comunidade Europeia exorta a Comunidade e os Estados-Membros a incentivar a cooperação com países terceiros no domínio da educação e da formação profissional. Essa cooperação deve inscrever-se no desenvolvimento geral de uma educação de qualidade e na realização de uma política de formação profissional pela Comunidade, respeitando plenamente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo seu conteúdo e organização.

2. Os programas comunitários no domínio do ensino e da formação profissional em vigor ou já concluídos tiveram, e continuam a ter, um impacto extremamente positivo no desenvolvimento dos sistemas e das políticas de educação e formação profissional dos Estados-Membros. Contribuíram para a criação de um espaço europeu de educação e formação profissional, designadamente mediante o incentivo à mobilidade e o reconhecimento crescente dos períodos de estudo e de formação profissional, bem como através da criação de redes transnacionais de cooperação estrutural.

3. No seu Livro branco de 1995 "Ensinar e aprender - Rumo à sociedade cognitiva", a Comissão afirmou que o advento da sociedade do conhecimento implica o incentivo à aquisição de novos conhecimentos e, portanto, o desenvolvimento de todas as formas de incentivo à aprendizagem.

4. Nas conclusões do Conselho Europeu de Lisboa (23-24 de Março de 2000) é destacado o facto de que a União Europeia está confrontada com uma enorme mudança resultante da globalização e dos desafios de uma nova economia baseada no conhecimento. Para que a Europa possa responder aos desafios e aproveitar as oportunidades - em termos de crescimento económico e de melhoria do emprego e da protecção social - que esta rápida evolução oferece, os sistemas educativo e de formação profissional dos Estados-Membros necessitam de ser adaptados às exigências da sociedade do conhecimento.

5. Nesta nova era de globalização e interdependência, a procura de novas estratégias comunitárias em matéria de educação e formação profissional não pode restringir-se aos limites geográficos da Comunidade Europeia ou da Europa no sentido mais lato. Deve, pelo contrário, ser realizada em cooperação com países e regiões exteriores à Comunidade Europeia, principalmente aqueles onde os sistemas de educação e formação profissional tenham atingido um elevado grau de desenvolvimento.

6. A presença de estudantes, estagiários e professores estrangeiros num determinado país é cada vez mais considerada como uma indicação do valor atribuído aos sistemas de ensino e formação profissional desse país. Ao mesmo tempo, para o país em questão a presença de estudantes, estagiários e pessoal académico estrangeiro é cada vez mais apreciada como uma fonte de novas ideias e um enriquecimento potencial dos seus sistemas de ensino e formação profissional. Os programas de cooperação com países terceiros no domínio do ensino e da formação profissional podem contribuir para uma melhor compreensão dos padrões que determinam a mobilidade académica e no domínio da formação profissional a nível mundial e para oferecer aos estudantes, professores e administradores de países terceiros uma imagem mais dinâmica e atractiva do espaço europeu de aprendizagem. Podem também conduzir directamente a oportunidades de emprego, tanto na Comunidade como noutras regiões.

7. Assim, a cooperação com países terceiros preconizada no nº 3 do artigo 149º e no nº 3 do artigo 150º do Tratado CE, deixa de ser uma opção, tornando-se antes uma dimensão necessária da estratégia global da Comunidade em matéria de educação e formação profissional.

8. Além do mais, a cooperação em domínios como a educação e a formação profissional contribui para o reforço das relações com países terceiros. A consolidação da Comunidade Europeia no plano internacional deve ser acompanhada por acções de cooperação concretas e positivas.

9. A presente proposta de renovação do acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação deve ser vista neste contexto geral. A um nível mais concreto, o Canadá é uma das maiores potências económicas mundiais e constitui um parceiro "natural" da UE a muitos níveis, por exemplo quando se trata de saber como abordar o advento da nova economia baseada no conhecimento e o processo de globalização. A cooperação nestes domínios é mutuamente benéfica.

10. As mudanças no panorama mundial ocorridas ao longo da última década conduziram a uma revisão da tradicional parceria entre a Comunidade Europeia e o Canadá, em resultado da qual tanto a Comunidade Europeia como o Canadá se empenharam, nomeadamente, em incentivar activamente o estreitamento das relações entre os povos de ambos os lados do Atlântico.

11. O acordo em vigor mostrou ser um elemento extremamente positivo das relações transatlânticas, tendo sido reconhecido por ambas as partes como uma das contribuições mais concretas para construir laços de amizade e compreensão entre as pessoas e as instituições da Comunidade Europeia e do Canadá. Consubstanciou assim a nova parceria. A cooperação desenvolvida no âmbito do acordo permitiu criar ligações estruturais inovadoras que apresentam um valor acrescentado evidente em relação aos regimes bilaterais de cooperação existentes. A renovação do acordo ora proposta permitirá explorar e consolidar estes resultados.

II. Contexto

1. No seguimento da assinatura das Declarações Transatlânticas de 1990 com os EUA e o Canadá, foi lançada em 1993 uma fase exploratória de cooperação, com a participação de estabelecimentos de ensino superior da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América. O Parlamento europeu desempenhou um papel importante ao incentivar o estabelecimento de relações de cooperação com os países terceiros em geral e, como ramo da autoridade orçamental, na realização do projecto-piloto em particular.

2. Tendo em conta a experiência positiva desta fase piloto, foi decidido estabelecer programas de cooperação com os EUA e o Canadá. Em 1995 foi celebrado um acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá que estabelecia um programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação profissional, com um período de vigência de cinco anos (1996-2000). Em Dezembro de 1996 foi adoptada uma Declaração política conjunta sobre as relações Canadá-UE e o Plano de acção conjunta UE/Canadá. É de referir que este último anuncia, no âmbito da Secção IV relativa ao "desenvolvimento dos laços", a intenção das partes de reforçar a sua cooperação no âmbito do acordo.

3. Como enunciado no acordo, os dois primeiros objectivos do programa de cooperação de 1995 eram: promover a compreensão mútua entre os povos da Comunidade Europeia e do Canadá e melhorar a qualidade do desenvolvimento dos recursos humanos na Comunidade Europeia e no Canadá. A realização do programa era assegurada essencialmente através de actividades de cooperação estrutural orientadas para os estudantes, levadas a cabo por consórcios conjuntos. Estes eram constituídos, no mínimo, por três parceiros activos de cada parte, incluindo pelo menos duas instituições parceiras de ensino superior ou de formação situadas em diferentes Estados-membros da Comunidade Europeia e em diferentes províncias ou territórios do Canadá.

4. O acompanhamento interno dos progressos, apoiado por uma avaliação independente realizada em 1999, revelou o elevado valor acrescentado da cooperação CE/Canadá, na medida em que:

- contribui para reforçar as ligações intracomunitárias;

- complementa e diversifica as medidas de cooperação bilateral tradicionais;

- proporciona um campo de ensaio para os métodos de cooperação comunitários, como o recurso a redes multilaterais ou a utilização do sistema europeu de transferência de créditos;

- fornece um quadro mais vasto para o desenvolvimento de novas estratégias e metodologias de ensino e formação;

- proporciona um quadro para uma cooperação multilateral contínua entre a CE, os seus Estados-Membros e o Canadá.

5. Com base no acompanhamento interno e nos resultados da avaliação externa, a Comissão concluiu que:

- a abordagem centrada em projectos de redes multilaterais (consórcios conjuntos), bem como a atenção dada aos estudantes, contribuíram para realizar com êxito os objectivos do programa;

- importa, no entanto, dar maior ênfase, no âmbito dos projectos, ao reconhecimento dos períodos de estudo e formação;

- a cooperação no domínio da formação profissional não foi suficientemente desenvolvida, sendo necessária uma abordagem mais dinamizadora e adaptada às necessidades específicas;

- para concretizar estes objectivos, o programa deveria ser dotado de recursos financeiros mais elevados.

6. As conversações exploratórias realizadas revelaram a vontade firme do Canadá de prosseguir e alargar a cooperação existente.

7. Tendo em conta o exposto, a Comissão apresentou uma Recomendação de decisão do Conselho que autorizava a negociação da prorrogação do acordo de 1995 em vigor (SEC(99)2075 final). Essa decisão foi adoptada pelo Conselho em 22 de Maio de 2000.

8. As negociações tiveram lugar em Otava, em 6 e 7 de Julho de 2000, e conduziram ao projecto de acordo anexo.

III. Descrição do programa

1. O programa está em conformidade com as directrizes de negociação adoptadas pelo Conselho e reflecte igualmente a posição do Canadá relativamente aos objectivos e aos meios a empregar para os atingir. Assim:

- abrange o ensino superior e a formação profissional;

- mantém e reforça a abordagem centrada em redes multilaterais (consórcios conjuntos) como modelo de cooperação: os consórcios devem ser constituídos, no mínimo, por três parceiros de três Estados-Membros da Comunidade Europeia e três parceiros de pelo menos duas províncias ou territórios do Canadá; estes consórcios serão financiados por um período máximo de três anos;

- proporciona - através de actividades preparatórias e de elaboração de projectos - um mecanismo para o desenvolvimento de uma cooperação inovadora, tanto em termos de parceiros como de temas, concebido em especial para incentivar uma maior participação do sector da formação profissional;

- oferece um quadro para uma cooperação mais vasta nos domínios do ensino e da formação, através de medidas complementares.

IV. Complementaridade e subsidiariedade

1. O programa continuará a apoiar-se nas ligações intracomunitárias, reforçando assim a dimensão europeia da educação, e ao mesmo tempo contribuirá para diversificar a cooperação bilateral existente entre o Canadá e os Estados-Membros.

2. O modelo de cooperação baseado em consórcios conjuntos contribuirá para que os estabelecimentos de ensino superior e de formação profissional já detentores de experiência em determinados domínios da cooperação transatlântica abordem novos domínios. Permitirá igualmente a participação de estabelecimentos sem qualquer experiência de cooperação transatlântica, que assim poderão adquirir experiência valiosa.

3. O apoio prestado através do programa beneficiará, em particular, os estabelecimentos de formação profissional. Embora a cooperação intracomunitária no domínio da formação profissional esteja já bem consolidada, os estabelecimentos de formação profissional estão menos equipados para a cooperação transatlântica do que os estabelecimentos de ensino superior. O sector da formação profissional e todos os que nele intervêm devem ter acesso a possibilidades reais de beneficiarem de todas as vantagens que a cooperação transatlântica pode oferecer.

4. Através da cooperação multilateral, que inclui uma preparação cultural e linguística, o programa contribuirá para melhorar a compreensão da diversidade cultural e linguística da Comunidade Europeia.

5. O Comité misto do programa constituirá um fórum de debates multilaterais que serão benéficos para as autoridades competentes de ambas as partes.

V. Conclusão

1. O programa renovado pelo projecto de acordo anexo ao presente projecto de decisão do Conselho complementará a cooperação comunitária existente nos domínios do ensino e da formação profissional, respeitando plenamente as actividades bilaterais dos Estados-Membros. O programa oferecerá um quadro para a procura de soluções inovadoras para os desafios da nova economia baseada no conhecimento, através de uma cooperação estrutural centrada nos estudantes e de outras actividades de cooperação de impacto duradouro.

2. O projecto de acordo reforça a estratégia de cooperação definida em 1996 na Declaração política conjunta sobre as relações Canadá-UE e no Plano de acção conjunta UE-Canadá. Contribuirá igualmente para reforçar as relações entre os povos nos dois lados do Atlântico.

3. A Comissão considera que o projecto de acordo é aceitável para a Comunidade. Por conseguinte, propõe que o Conselho:

a) aprove os resultados da negociação;

b) decida assinar o acordo e

c) inicie o procedimento para a sua celebração.

4. Assim, a Comissão propõe que o Conselho adopte a proposta de decisão anexa.

2000/0264 (CNS)

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que renova um programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 149º e 150º, em conjugação com o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 300º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

(1) Pela sua Decisão de 22 de Maio de 2000, o Conselho autorizou a Comissão a negociar acordos de cooperação no domínio do ensino superior e da formação profissional entre a Comunidade Europeia, o Canadá e os Estados Unidos da América;

(2) A Comunidade e o Canadá esperam obter benefícios mútuos dessa cooperação que deve, por parte da Comunidade, complementar os programas bilaterais entre os Estados-Membros e o Canadá e proporcionar valor acrescentado europeu;

(3) O acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que renova um programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1º

O acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que renova um programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação é aprovado em nome da Comunidade.

O texto do acordo consta de anexo à presente decisão

Artigo 2º

A delegação da Comunidade Europeia no Comité misto previsto no artigo 6º do acordo será constituída por um representante da Comissão, assistido por um representante de cada Estado-Membro.

Artigo 3º

O Presidente do Conselho procederá às notificações previstas no artigo 12º do acordo.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

FICHA FINANCEIRA

Os montantes indicados na presente ficha financeira têm valor indicativo. A Comissão pode rever a sua posição sobre a dotação global atribuída a esta acção de acordo com as suas conclusões sobre a futura abordagem comunitária da cooperação internacional no domínio da educação e da formação (está prevista uma comunicação sobre esta questão para o final de 2000) e com a nova planificação da rubrica IV do orçamento (Política Externa). Serão fixados montantes anuais no contexto do processo orçamental anual.

1. Designação da acção

Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que renova um programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação.

2. Rubrica orçamental implicada

B7-830 - Cooperação com países terceiros

3. Base jurídica

Artigos 149º, 150º e 300º (nº2, primeira frase, e nº3, primeiro parágrafo) do Tratado CE.

Decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar a prorrogação dos acordos de cooperação no domínio do ensino e da formação com os Estados Unidos da América e o Canadá, adoptada em 22 de Maio de 2000.

4. Descrição da acção

4.1. Objectivo geral

Objectivos gerais do programa:

- Promover a compreensão mútua entre os povos da Comunidade Europeia e do Canadá, incluindo um maior conhecimento das respectivas línguas, culturas e instituições.

- Melhorar a qualidade do desenvolvimento dos recursos humanos na Comunidade Europeia e no Canadá, inclusivamente no que respeita à aquisição de competências necessárias para responder aos desafios da economia global baseada no conhecimento.

4.2. Período coberto e modalidades previstas para a sua renovação ou prorrogação

O acordo terá um período de vigência de cinco anos.

O acordo pode ser alterado ou prorrogado por acordo mútuo, por escrito, das partes.

5. Características orçamentais

5.1. Despesa obrigatória/não obrigatória

Despesa não obrigatória.

5.2. Dotações diferenciadas/não diferenciadas

Dotações diferenciadas.

6. Natureza da despesa

6.1. Subsídios para acções cofinanciadas

Acções cofinanciadas (subsídios):

- projectos de consórcio conjuntos e actividades preparatórias (unicamente para os membros europeus);

- medidas complementares (conferências, visitas de estudo, divulgação de informações, etc.).

O Canadá proporcionará apoio financeiro equivalente aos membros canadianos dos consórcios conjuntos e, se for o caso, para medidas complementares.

6.2. Despesas decorrentes de contratos públicos

Financiamento a 100% dos serviços adquiridos (principalmente estudos, publicações e o recurso a peritos).

7. Incidência financeira

7.1. Método de cálculo do custo total da acção - em milhares de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.2. Repartição indicativa das dotações de autorização - em milhares de euros

(Montantes expressos a preços correntes)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.3. Despesas de funcionamento para estudos, peritos, etc., incluídas na parte B do orçamento - em milhares de euros

(Montantes expressos a preços correntes)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.4. Calendário das dotações para autorizações e para pagamentos - em milhares de euros

(Montantes expressos a preços correntes)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8. Disposições anti-fraude

Todos os contratos, acordos e compromissos jurídicos assumidos pela Comissão e pelos beneficiários prevêem verificações in situ a efectuar nas instalações dos beneficiários de um subsídio comunitário pela Comissão e pelo Tribunal de Contas, e conferem o direito de exigir a comprovação de qualquer despesa incorrida no âmbito de tais contratos, acordos e compromissos jurídicos, no prazo de cinco anos após o termo do período contratual. Os beneficiários das operações devem apresentar, designadamente, relatórios e balanços financeiros que serão analisados simultaneamente do ponto de vista do seu conteúdo e da elegibilidade das despesas, em conformidade com os objectivos do financiamento comunitário e tendo em conta as obrigações contratuais e os princípios da economia e de uma correcta gestão financeira.

Aos acordos financeiros é anexada informação de natureza administrativa e financeira, concebida para especificar o tipo de despesas elegíveis nos termos de tais acordos. Sempre que apropriado, a cobertura comunitária de certos elementos de custo estará limitada a itens reais, identificáveis e passíveis de verificação a nível da contabilidade do beneficiário, de modo a facilitar controlos e auditorias (assim como a avaliação para fins de selecção) dos projectos subvencionados.

9. Elementos de análise da relação custo-eficácia

9.1. Objectivos específicos quantificáveis; população abrangida pela acção

Como indicado no projecto de acordo, os objectivos específicos do programa são os seguintes:

- Estimular, no domínio do ensino superior e da formação, um leque inovador e sustentável de actividades de cooperação, orientadas para os estudantes e que tenham um impacto duradouro, entre as várias regiões da Comunidade Europeia e no Canadá.

- Melhorar a qualidade da mobilidade transatlântica dos estudantes através da promoção da transparência, do reconhecimento mútuo de qualificações e períodos de estudo e, se for o caso, da possibilidade de transferência dos créditos.

- Incentivar o intercâmbio de conhecimentos em matéria de e-learning e de ensino aberto e à distância, bem como a sua utilização eficaz por consórcios de projectos, a fim de ampliar o impacto do programa.

- Criar ou intensificar parcerias entre estabelecimentos de ensino superior e de formação, associações profissionais, autoridades públicas, o sector privado e outras associações, consoante for adequado, na Comunidade Europeia e no Canadá.

- Reforçar o valor acrescentado de uma dimensão europeia e canadiana na cooperação transatlântica em matéria de ensino superior e formação.

- Complementar os programas bilaterais entre os Estados-membros da Comunidade Europeia e o Canadá, bem como outros programas e iniciativas da Comunidade Europeia e do Canadá.

Os objectivos específicos do programa serão concretizados através das seguintes acções:

(1) Projectos conjuntos realizados por consórcios multilaterais CE/EUA ou CE/Canadá; as actividades incluirão a realização de reuniões anuais de todos os parceiros, alternadamente em cada lado do Atlântico, a fim de reforçar o desenvolvimento dos projectos pela partilha de experiências e boas práticas. Poderá igualmente ser proporcionado apoio, num montante limitado, para actividades preparatórias e de elaboração de projectos a realizar por consórcios promissores que necessitem de estudar mais pormenorizadamente as suas ideias, principalmente para projectos no domínio da formação profissional e projectos particularmente inovadores ou de especial relevância noutros aspectos.

(2) Medidas complementares, tais como projectos-piloto conjuntos com vista a intensificar a cooperação transatlântica no domínio da educação e da formação, intercâmbios de informação, medidas destinadas a assegurar o impacto duradouro da cooperação transatlântica, designadamente a divulgação dos resultados e realizações dos projectos de consórcios conjuntos, e medidas destinadas a facilitar a divulgação de informações sobre o programa.

(3) Medidas de apoio técnico com vista a assegurar a execução eficaz do programa, incluindo a organização de reuniões entre os parceiros dos consórcios conjuntos e a divulgação de informações sobre os sítios web dedicados às publicações do programa.

As actividades previstas têm como destinatários os estudantes do ensino superior e os que seguem formação profissional, através de acções de mobilidade académica e estágios, bem como actividades de "mobilidade virtual". Serão envidados esforços especiais no sentido de alargar o acesso às actividades apoiadas pelo programa, em particular no sector da formação profissional.

A realização de projectos de consórcios conjuntos, com a utilização generalizada de instrumentos de comunicação baseados na Internet, permitirá a participação de uma população muito mais vasta de estudantes baseados no seu domicílio em actividades de "mobilidade virtual".

Para reforçar o efeito multiplicador, os programas prevêem a participação do pessoal docente e administrativo dos estabelecimentos de ensino superior e de formação profissional, de associações profissionais, autoridades públicas, empresas e outras associações interessadas nas parcerias transatlânticas e nas relações institucionais.

Note-se que, com cerca de 31 projectos de consórcios conjuntos UE-Canadá actualmente em curso, o número de estudantes da UE que participarão directamente em intercâmbios transatlânticos ultrapassará o milhar. Este número registará um aumento significativo com o previsto incremento no número de consórcios conjuntos a apoiar no âmbito do novo acordo.

9.2. Justificação da acção

O programa de cooperação estabelecido pelo acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá oferece o enquadramento para intercâmbios de boas práticas e uma procura conjunta de respostas aos desafios da nova economia baseada no conhecimento, proporciona um campo de ensaio para as estratégias e metodologias comunitárias em matéria de ensino e formação profissional e incentiva as instituições da Comunidade Europeia a assegurar, numa base competitiva, a excelência da oferta de educação e formação profissional além das fronteiras da CE.

O programa complementa e diversifica os sistemas comunitários de cooperação e os programas bilaterais nestes domínios entre os Estados-Membros e o Canadá.

Como o indicam as conclusões do relatório de avaliação externa de Agosto de 1999, a atenção central de que são alvo os estudantes e a abordagem baseada em redes multilaterais mostraram constituir instrumentos valiosos para a cooperação, proporcionando economias de âmbito e de escala bem como uma melhoria da qualidade em relação aos programas bilaterais. É necessária uma intervenção mais decisiva da Comunidade Europeia com vista a intensificar a cooperação transatlântica no domínio da formação profissional. Esta cooperação assentará na experiência intracomunitária existente.

O programa continuará a contribuir para promover o reconhecimento dos períodos de estudo e de formação além-Atlântico e a oferecer um quadro à escala comunitária para testar actividades de cooperação inovadoras em termos da diversidade dos participantes, dos temas e das formas de cooperação.

O programa continuará a constituir um dos contributos mais visíveis, concretos e positivos para a cooperação UE/Canadá. Proporcionará também o enquadramento para a realização de actividades de cooperação no domínio do ensino e da formação profissional que beneficiarão directamente os cidadãos da CE e do Canadá, concretizando assim um dos objectivos das Declarações políticas sobre as relações Canadá-UE de 1990 e 1996 e do Plano de acção conjunta UE/Canadá de 1996: reunir os povos dos dois lados do Atlântico.

9.3. Acompanhamento e avaliação da acção

Em conformidade com o artigo 7º do acordo, o programa será devidamente acompanhado e avaliado numa base de cooperação, o que permitirá, se necessário, reorientar o programa de cooperação de acordo com as necessidades ou oportunidades que surjam ao longo da sua execução.

O acompanhamento permanente do programa basear-se-á na informação directamente posta à disposição da Comissão (nomeadamente, a informação dada pelos projectos apoiados). Os beneficiários devem apresentar relatórios de actividade e relatórios financeiros anuais e finais assim como, quando necessário, relatórios intercalares, que incluam os indicadores de desempenho definidos no âmbito do processo de selecção. Realizar-se-ão controlos in situ, conforme necessário.

Para cada programa será realizado anualmente, alternadamente num e noutro lado do Atlântico, um workshop que reunirá todos os parceiros dos consórcios conjuntos, de modo a acompanhar o progresso dos trabalhos e debater problemas comuns, desafios e boas práticas. Nas reuniões do Comité Misto, assim como nos relatórios, proceder-se-á à análise e debate da globalidade das actividades.

Em 2003 será efectuada uma avaliação externa independente dos projectos de consórcios conjuntos, com vista à apresentação de um relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu em 2004.

10. Despesas administrativas (Parte A da Secção III do orçamento)

As necessidades em recursos humanos serão cobertas pela dotação da DG EAC.

10.1. Incidência no número de postos de trabalho

A acção utilizará recursos existentes, da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

10.2. Incidência financeira global dos recursos humanos (em euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

10.3. Outras despesas de funcionamento (em euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* Custo unitário

As despesas serão suportadas pelo orçamento anual atribuído à DG EAC.

O número de missões é calculado do seguinte modo:

- ao Canadá: 3 reuniões do Comité misto x 2 funcionários; 2 reuniões de selecção de projectos x 2 funcionários; 1 evento organizado no Canadá no âmbito das medidas complementares x 2 funcionários (será organizado um segundo evento na CE);

- à CE: 10 visitas de controlo in situ x 1 funcionário; 5 missões para fins de informação/divulgação x 1 funcionário (Nota: o programa é gerido sem assistência técnica externa).

O número de reuniões a título da rubrica A-7030 é calculado do seguinte modo:

2 reuniões de peritos no domínio do ensino superior/formação profissional por ano.

ANEXO

ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E O GOVERNO DO CANADÁ QUE RENOVA UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DO ENSINO SUPERIOR E DA FORMAÇÃO

A COMUNIDADE EUROPEIA,

por um lado, e

O GOVERNO DO CANADÁ,

por outro,

adiante designados "partes",

REGISTANDO que a Declaração Transatlântica adoptada pela Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e pelo Governo do Canadá em 22 de Novembro de 1990 menciona especificamente o reforço da cooperação mútua em vários domínios que afectam directamente o bem-estar actual e futuro dos seus cidadãos, tais como intercâmbios e projectos comuns no domínio da educação e da cultura, incluindo intercâmbios de jovens e de universitários;

REGISTANDO que a Declaração comum sobre as relações União Europeia-Canadá adoptada em 17 de Dezembro de 1996 prevê que, para renovarem relações fundadas em culturas e valores comuns, as partes promoverão os contactos entre os seus cidadãos a todos os níveis e, sobretudo, entre os jovens e que o Plano comum de acção anexo à Declaração exorta as partes a reforçar a sua cooperação através do acordo no domínio do ensino superior e da formação;

CONSIDERANDO que a adopção e implementação do acordo no domínio do ensino superior e da formação de 1995 concretizam o compromisso assumido na Declaração Transatlântica e que a experiência da sua implementação foi extremamente positiva para ambas as partes;

CONSCIENTES da contribuição fundamental do ensino superior e da formação para o desenvolvimento de recursos humanos aptos a participar na economia global baseada no conhecimento;

RECONHECENDO que a cooperação no domínio do ensino superior e da formação deve complementar outras iniciativas de cooperação entre a Comunidade Europeia e o Canadá pertinentes;

CONSCIENTES da importância de ter em conta o trabalho realizado no domínio do ensino superior e da formação por organizações internacionais que actuam nestes domínios, como a OCDE, a UNESCO e o Conselho da Europa;

RECONHECENDO que as partes têm um interesse comum na cooperação no domínio do ensino superior e da formação, no âmbito da cooperação mais vasta entre elas existente;

ESPERANDO obter benefícios mútuos das actividades de cooperação no domínio do ensino superior e da formação;

RECONHECENDO a necessidade de alargar o acesso às actividades apoiadas no âmbito do presente acordo, designadamente as realizadas no sector da formação;

DESEJANDO renovar a base para o prosseguimento das actividades de cooperação no domínio do ensino superior e da formação;

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1º

Objecto

O presente acordo renova o programa de cooperação entre a Comunidade Europeia e o Canadá no domínio do ensino superior e da formação, estabelecido em 1995.

Artigo 2º

Definições

Para efeitos do presente acordo, entende-se por:

1. "estabelecimento de ensino superior", todos os estabelecimentos que, nos termos das legislações ou práticas aplicáveis, confiram qualificações ou diplomas de nível superior, independentemente da respectiva denominação;

2. "estabelecimento de formação", todos os tipos de estabelecimentos públicos, semi-públicos ou privados que, independentemente da respectiva denominação e nos termos das legislações e práticas aplicáveis, concebam ou realizem acções de ensino ou formação profissional, aperfeiçoamento, actualização ou reconversão que contribuam para a obtenção de qualificações reconhecidas pelas autoridades competentes;

3. "estudantes", todas as pessoas que seguem cursos ou programas de ensino ou formação organizados por estabelecimentos de ensino superior ou de formação na acepção do presente artigo, e que sejam reconhecidos ou apoiados financeiramente pelas autoridades competentes.

Artigo 3º

Objectivos

Os objectivos do programa de cooperação serão os seguintes:

1. Promover uma ampla compreensão entre os povos da Comunidade Europeia e do Canadá, incluindo um maior conhecimento das respectivas línguas, culturas e instituições.

2. Melhorar a qualidade do desenvolvimento dos recursos humanos na Comunidade Europeia e no Canadá, inclusivamente no que respeita à aquisição de competências necessárias para responder aos desafios da economia global baseada no conhecimento.

3. Estimular, no domínio do ensino superior e da formação, um leque inovador e sustentável de actividades de cooperação, orientadas para os estudantes e que tenham um impacto duradouro, entre as várias regiões da Comunidade Europeia e no Canadá.

4. Melhorar a qualidade da mobilidade transatlântica dos estudantes através da promoção da transparência, do reconhecimento mútuo de qualificações e períodos de estudo e formação, bem como, se for o caso, da possibilidade de transferência dos créditos.

5. Incentivar o intercâmbio de conhecimentos em matéria de e-learning e de ensino aberto e à distância, bem como a sua utilização eficaz por consórcios de projectos, a fim de ampliar o impacto do programa.

6. Criar ou intensificar parcerias entre estabelecimentos de ensino superior e de formação, associações profissionais, autoridades públicas, o sector privado e outras associações, consoante for adequado, na Comunidade Europeia e no Canadá.

7. Reforçar o valor acrescentado de uma dimensão europeia e canadiana na cooperação transatlântica em matéria de ensino superior e de formação.

8. Complementar os programas bilaterais entre os Estados-membros da Comunidade Europeia e o Canadá, bem como outros programas e iniciativas da Comunidade Europeia e do Canadá.

Artigo 4º

Princípios

A cooperação no âmbito do presente acordo orientar-se-á pelos seguintes princípios:

1. Pleno respeito das responsabilidades dos Estados-Membros da Comunidade Europeia e das províncias e territórios do Canadá, bem como da autonomia dos estabelecimentos de ensino superior e de formação.

2. Equilíbrio global dos benefícios resultantes das actividades realizadas no âmbito do presente acordo.

3. Atribuição de financiamento inicial eficaz a um conjunto diversificado de projectos inovadores que criem novas estruturas e ligações, tenham um efeito multiplicador através de uma divulgação coerente e eficaz dos resultados, sejam sustentáveis a longo prazo sem o apoio contínuo do programa de cooperação e, no que respeita à mobilidade de estudantes, assegurem o reconhecimento mútuo dos períodos de estudo e formação, bem como, se for o caso, a transferência dos créditos.

4. Ampla participação dos vários Estados-membros da Comunidade Europeia e das províncias e territórios do Canadá.

5. Reconhecimento da plena diversidade cultural, social e económica da Comunidade Europeia e do Canadá.

6. Selecção de projectos numa base competitiva e transparente, tendo em conta os princípios acima referidos.

Artigo 5º

Acções do programa

O programa de cooperação será concretizado através das acções descritas no anexo, que constitui parte integrante do presente acordo.

Artigo 6º

Comité misto

1. É instituído um Comité misto, composto por representantes de cada parte.

2. O Comité misto tem como atribuições:

a) analisar as actividades de cooperação previstas no âmbito do presente acordo;

b) apresentar às partes, pelo menos de dois em dois anos, um relatório sobre o nível, a situação e a eficácia das actividades de cooperação realizadas no âmbito do presente acordo.

3. O Comité misto reunir-se-á pelo menos de dois em dois anos, realizando essas reuniões alternadamente na Comunidade Europeia e no Canadá. Poderão realizar-se outras reuniões, mediante decisão mútua.

4. As actas das reuniões serão aprovadas pelas pessoas seleccionadas por cada parte para presidir conjuntamente à reunião e serão apresentadas, juntamente com o relatório bienal, ao Comité misto de cooperação estabelecido no âmbito do acordo-quadro de cooperação comercial e económica entre a Comunidade Europeia e o Canadá de 1976, bem como aos ministros competentes das partes.

Artigo 7º

Acompanhamento e avaliação

O programa de cooperação será devidamente acompanhado e avaliado numa base de cooperação. Tal permitirá, se necessário, reorientá-lo de acordo com as necessidades ou oportunidades que surjam ao longo da sua execução.

Artigo 8º

Financiamento

1. As actividades de cooperação estarão sujeitas à disponibilidade de verbas e à legislação, políticas e programas aplicáveis da Comunidade Europeia e do Canadá. O financiamento será efectuado com base numa repartição global equivalente das verbas entre as partes.

2. Cada parte disponibilizará verbas para benefício directo, no caso da Comunidade Europeia, dos nacionais de um dos Estados-membros da Comunidade Europeia ou das pessoas com estatuto oficial de residente permanente num dos Estados-membros, e, no caso do Canadá, dos seus cidadãos e dos seus residentes permanentes, definidos na Lei da imigração.

3. As despesas efectuadas pelo Comité misto ou em seu nome serão custeadas pela parte perante a qual os membros são responsáveis. As despesas directamente relacionadas com as reuniões do Comité misto, exceptuando as despesas de viagem e ajudas de custo, serão custeadas pela parte anfitriã.

Artigo 9º

Entrada de pessoal

Cada parte tomará todas as medidas razoáveis e envidará os esforços necessários para facilitar a entrada e saída do seu território de pessoal, estudantes, material e equipamento provenientes da outra parte, que participem ou sejam utilizados em actividades de cooperação realizadas no âmbito do presente acordo, nos termos da legislação de cada parte.

Artigo 10º

Outros acordos

1. O presente acordo não prejudica a eventual cooperação no âmbito de outros acordos entre as partes.

2. O presente acordo não prejudica os actuais ou futuros acordos bilaterais entre Estados-membros da Comunidade Europeia e o Canadá nos domínios por ele abrangidos.

Artigo 11º

Aplicação territorial do presente acordo

O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas e, por outro, ao território do Canadá.

Artigo 12º

Disposições finais

1. O presente acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes procederem por escrito à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. O acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da última notificação.

2. O presente acordo permanecerá em vigor por um período de cinco anos, após o qual poderá ser renovado por acordo das partes.

3. O presente acordo pode ser alterado ou prorrogado por acordo das partes. As alterações ou prorrogações serão feitas por escrito e entrarão em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes procederem por escrito à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do acordo de alteração ou prorrogação.

4. O presente acordo pode ser denunciado em qualquer momento por qualquer das partes mediante pré-aviso escrito de doze meses. O termo ou denúncia do presente acordo não afectará a validade nem a vigência de quaisquer disposições tomadas nos seus termos nem as obrigações estabelecidas nos termos do seu anexo.

Artigo 13º

Textos autênticos

O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.

EM FÉ DO QUE os abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no presente acordo.

Feito em Otava, em ......... de 2000.

PELA COMUNIDADE EUROPEIA

PELO GOVERNO DO CANADÁ

ANEXO

Acção 1

Projectos de consórcios conjuntos CE/Canadá

1. As partes apoiarão estabelecimentos de ensino superior e de formação que constituam consórcios conjuntos CE/Canadá a fim de realizar projectos comuns no domínio do ensino superior e da formação. A Comunidade Europeia apoiará os parceiros da Comunidade Europeia nesses consórcios e o Canadá apoiará os parceiros canadianos.

2. Cada consórcio deve incluir pelo menos três parceiros activos de cada parte, pertencentes a pelo menos três Estados-membros diferentes da Comunidade Europeia e duas províncias ou territórios diferentes do Canadá.

3. Cada consórcio deve, em princípio, incluir actividades de mobilidade transatlântica de estudantes, procurando assegurar a paridade dos fluxos em cada direcção, e prever uma preparação linguística e cultural adequada.

4. Pode ser concedido apoio financeiro a projectos de consórcios conjuntos relativos a actividades inovadoras cujos objectivos possam ser realizados num período máximo de três anos. As actividades preparatórias ou de elaboração de projectos podem ser apoiadas por um período máximo de um ano.

5. Os temas elegíveis para a cooperação no âmbito de consórcios conjuntos CE/Canadá serão decididos pelo Comité misto previsto no artigo 6º.

6. As actividades elegíveis para beneficiar de apoio podem incluir:

- actividades preparatórias ou de elaboração de projectos;

- criação de quadros organizativos para a mobilidade dos estudantes, incluindo estágios, que assegurem uma preparação linguística adequada e o pleno reconhecimento pelas instituições parceiras;

- intercâmbios estruturados de estudantes, professores, formadores, administradores, gestores de recursos humanos, planificadores e gestores de programas de formação profissional, agentes de formação e especialistas em orientação profissional que trabalhem em estabelecimentos de ensino superior ou organismos de formação profissional;

- elaboração conjunta de currículos inovadores, incluindo o desenvolvimento de materiais, métodos e módulos pedagógicos;

- elaboração conjunta de novas metodologias no ensino superior e na formação profissional, em particular no que respeita à utilização de tecnologias de informação e comunicação, e-learning e ensino aberto e à distância;

- programas breves e intensivos, com a duração mínima de três semanas;

- destacamentos para ensino, constituindo parte integrante do currículo numa instituição parceira;

- outros projectos inovadores, que tenham como objectivo melhorar a qualidade da cooperação transatlântica no domínio do ensino superior e da formação e cumpram pelo menos um dos objectivos previstos no artigo 3º do presente acordo.

Acção 2

Actividades complementares

As partes podem apoiar um número limitado de actividades complementares que respondam aos objectivos do acordo, incluindo intercâmbios de experiências ou outras formas de acção conjunta nos domínios do ensino e da formação.

ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA

1. Cada parte poderá conceder apoio financeiro a actividades previstas no presente programa.

2. A administração das acções conjuntas será assegurada pelos funcionários competentes de cada parte, que terão as seguintes atribuições:

- determinar as regras e os procedimentos de apresentação de propostas, incluindo a elaboração de orientações comuns para os candidatos;

- estabelecer o calendário da publicação dos anúncios de concurso e da apresentação e selecção de propostas;

- fornecer informações sobre o programa e a sua execução;

- designar consultores e peritos académicos, nomeadamente para a apreciação independente das propostas;

- recomendar às autoridades competentes de cada parte os projectos a financiar;

- gestão financeira;

- acompanhamento e avaliação do programa através de uma abordagem de cooperação.

MEDIDAS DE APOIO TÉCNICO

No âmbito do programa de cooperação, serão disponibilizadas verbas para a aquisição de serviços destinados a assegurar a execução óptima do programa; as partes poderão, designadamente, organizar seminários, colóquios ou outras reuniões de peritos, realizar avaliações, elaborar publicações ou divulgar informações relacionadas com o programa.