sobre a execução do regime de medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu (regime IME)

1.Introdução

As Ilhas gregas menores do mar Egeu (IME) constituem um território insular muito fragmentado, sujeito a grandes condicionalismos geográficos e naturais, pouco povoado e com uma superfície agrícola útil reduzida. A topografia e o clima das IME são também fatores que condicionam a produção agrícola.

Nalguns casos, trata-se de ilhas muito isoladas em relação à parte continental da Grécia, confrontadas com problemas de dupla ou tripla insularidade. Estes condicionalismos afetam, entre outros, o abastecimento em produtos agrícolas essenciais, devido aos maiores custos de transporte ligados à insularidade, à dimensão reduzida e à distância das IME em relação aos mercados.

Tendo em conta esta situação específica, não comparável com a da UE continental, as IME beneficiam de medidas especiais para a agricultura no âmbito da política agrícola comum (PAC). Além dos apoios concedidos no quadro do primeiro pilar da PAC, as IME beneficiam de um regime de apoio específico (regime IME), que ajuda a promover a produção local e o abastecimento em produtos essenciais. O regime abrange todas as ilhas do mar Egeu, com exceção de Eubeia e de Creta.

Este relatório tem por objetivo avaliar a aplicação do regime IME no período de 2006-2014.

As ilhas do mar Egeu ocupam uma zona delimitada pela ilha de Creta, a sul, pela Grécia Continental a norte e a oeste, e pela Turquia, a leste, abrangendo uma superfície total de 210 240 km². O mar Egeu conta, no total, com 7 582 ilhas e ilhéus, dos quais cerca de 90 % têm dimensão inferior a 10 km², sendo que apenas duas das ilhas, Lesbos e Rodes, têm uma superfície superior a 1 000 km². A superfície total das ilhas e ilhéus gregos representa 17,1 % do território do país. A maioria destas ilhas é habitada por pequenas comunidades com menos de 5 000 residentes permanentes, com exceção de umas poucas ilhas com uma superfície relativamente superior, entre os 10 000 e os 40 000 habitantes, como é o caso de Lesbos, Chios, Samos, Cós ou Rodes, que conta com mais de 100 000 habitantes.

2.IME: origem, evolução e quadro jurídico

As origens do regime específico para as IME remontam a 1993, com o reconhecimento, no âmbito do Regulamento (CEE) n.º 2019/93 do Conselho, dos problemas do setor agrícola das IME, decorrentes do seu afastamento e insularidade.

Desde a sua criação, em 1993, o regime foi objeto de algumas alterações. Na reforma da PAC de 2003, a Grécia decidiu aplicar o regime de pagamento único a todo o país a partir de 1 de janeiro de 2006. Em 2006, o regulamento de base foi substituído pelo Regulamento (CE) n.º 1405/2006 do Conselho, que não alterou os objetivos nem as medidas específicas para as IME. No entanto, introduziu uma abordagem por programa, o que significa que os apoios concedidos às IME são definidos pelas autoridades nacionais, submetidos à aprovação da Comissão e geridos pela Grécia.

Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 2013, o Regulamento (CE) n.º 1405/2006 do Conselho foi substituído pelo Regulamento (UE) n.º 229/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, tendo também sido adotados atos delegados e de execução, a saber os Regulamentos (UE) n.º 178/2014 e (UE) n.º 181/2014 .

O regime IME é financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA). O Regulamento (UE) n.º 229/2013 fixa o limite máximo anual do programa em 23,93 milhões de EUR por ano. Além disso, a Grécia prevê um financiamento nacional suplementar (0,547 milhões de EUR). Para mais informações sobre a execução financeira no período de 2006 a 2014, consultar o anexo do presente relatório.

Embora, no plano regulamentar, tenha sido adotada a mesma abordagem que para o regime POSEI (objetivos, estrutura e gestão financeira), o regime IME é gerido de forma separada do POSEI.

Contrariamente ao regime POSEI, que substitui o primeiro pilar da PAC (pagamentos diretos), o regime IME constitui um apoio adicional ao regime de pagamento único (RPU), abrangendo as Ilhas do mar Egeu e o resto da Grécia, no âmbito do referido primeiro pilar, de modo a dar resposta aos problemas específicos destas ilhas.

3.BASE JURÍDICA DO RELATÓRIO

Nos termos do artigo 20.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 229/2013 do Conselho, «o mais tardar até 31 de dezembro de 2009 e, em seguida, quinquenalmente, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório geral em que será analisado o impacto das ações realizadas em aplicação do [...] regulamento, acompanhado, se for caso disso, de propostas adequadas».

O presente relatório tem em conta, nomeadamente, a execução do programa até ao exercício financeiro de 2014 e o trabalho realizado pelo avaliador externo (ADE: análise de decisão económica) no âmbito da avaliação das medidas adotadas ao abrigo dos regimes POSEI/IME, como parte do programa REFIT. O trabalho do avaliador externo teve lugar entre junho de 2015 e agosto de 2016. O exercício de avaliação será formalmente concluído com a elaboração de um documento de trabalho dos serviços da Comissão.

4.Agricultura nas Ilhas menores do mar Egeu

De uma forma geral, as Ilhas menores do mar Egeu (IME) são ilhas montanhosas, com terreno acidentado, influenciadas pelo clima mediterrânico e caracterizadas por verões secos e quentes com risco de seca e invernos curtos e com pouca precipitação.

As características geográficas, as condições climáticas e a estrutura socioeconómica das IME criam certas desvantagens para a atividade agrícola e a produção das ilhas. As ilhas debatem-se com o problema do abandono progressivo das terras e, em última instância, a diminuição das comunidades locais, uma vez que a sua superfície agrícola está principalmente implantada em zonas marginais e semi-marginais.