Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade e a República de Chipre que adopta os termos e condições para a participação de Chipre em programas comunitários nas áreas da formação, da educação e da juventude

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Conselho Europeu de Helsínquia de Dezembro de 1999 confirmou o processo de alargamento lançado na sua reunião de Dezembro de 1997 no Luxemburgo. Foi reiterada a estratégia de pré-adesão reforçada, definida em 1997, que tem como componente importante a participação dos 13 Estados candidatos em programas comunitários.

Nos domínios da formação, educação e juventude, Chipre participou na primeira fase dos programas Leonardo da Vinci e Sócrates, bem como no programa Juventude para a Europa, com base em acordos celebrados com a Comunidade, que expiraram em 31 de Dezembro de 1999.

A segunda fase do programa Leonardo da Vinci, a segunda fase do programa Sócrates e o novo programa Juventude constituem o sucedâneo dos programas anteriores. As decisões relativas ao estabelecimento destes novos programas prevêem que os mesmos serão abertos à participação de Chipre.

Uma vez que a participação de Chipre nos programas comunitários não está prevista no Acordo de Associação relativo a este país, as condições e modalidades dessa participação deverão ser definidas num acordo com a Comunidade. Os serviços da Comissão competentes na matéria conduziram as negociações com Chipre fundando-se nas directrizes adoptadas pelo Conselho em 14 de Fevereiro de 2000.

Chipre confirmou o seu empenho em participar, a partir de 2001, na segunda fase do programa Leonardo da Vinci e do programa Sócrates, bem como no programa Juventude, e de pagar a sua contribuição financeira recorrendo parcialmente ao orçamento nacional e aos fundos de pré-adesão. Em conformidade com as conclusões da reunião do Conselho Europeu no Luxemburgo, em 12 e 13 de Dezembro de 1997, a percentagem de comparticipação financeira proveniente do seu orçamento nacional será majorada de forma regular entre 2001 e 2006.

Os termos e condições da participação de Chipre serão idênticos aos aplicados a Malta e aos 10 países candidatos da Europa Central e Oriental, para os quais entraram recentemente em vigor acordos e decisões dos conselhos de associação semelhantes.

Os principais aspectos equacionados no projecto de Acordo são os seguintes:

* os projectos e iniciativas apresentados pelos participantes de Chipre ficarão sujeitos às mesmas condições, critérios e procedimentos dos programas que os aplicados aos Estados-Membros, especialmente no que respeita à apresentação, avaliação e selecção das candidaturas e projectos, às responsabilidades das estruturas nacionais na execução dos programas e às actividades relacionadas com o acompanhamento da sua participação nos programas ;

* Chipre pagará uma contribuição anual para os programas, em conformidade com o Acordo. Se no final do ano os resultados forem inferiores à contribuição paga, esta contribuição não será reembolsada a Chipre;

* por analogia com as recomendações do Conselho Europeu do Luxemburgo no que se refere a outros países candidatos à adesão, os representantes de Chipre participarão, com o estatuto de observadores e relativamente aos pontos que lhes dizem respeito, nos Comités dos Programas;

* O Acordo será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001 até ao final dos programas.

A adopção do Acordo permitirá a plena integração de Chipre nas redes comunitárias e outras actividades nas áreas da formação profissional, da educação e da juventude.

Assim, o Conselho é convidado a adoptar até ao final de 2000 a proposta de decisão anexa relativa à conclusão do Acordo e a notificar as autoridades de Chipre de que os procedimentos inerentes à entrada em vigor do Acordo se encontram concluídos em nome da Comunidade Europeia.

2000/0270 (CNS)

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade e a República de Chipre que adopta os termos e condições para a participação de Chipre em programas comunitários nas áreas da formação, da educação e da juventude

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 149º e 150º, em conjugação com o nº 2 do seu artigo 300º e o primeiro parágrafo do n.º 3 do artigo 300º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [1],

[1] JO C ...

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [2],

[2] JO C ...

Considerando que:

(1) A participação de Chipre nos programas comunitários é um elemento importante para a estratégia de pré-adesão de Chipre definida no Regulamento (CE) nº 555/2000 do Conselho, de 13 de Março de 2000, relativo à execução de acções no âmbito da estratégia de pré-adesão da República de Chipre e da República de Malta [3].

[3] JO L 68, de 16.3.2000, p. 3.

(2) A Decisão do Conselho nº 1999/382/CE, de 26 de Abril de 1999, que cria a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional "Leonardo da Vinci" [4] e, em particular, o seu artigo 10º, a Decisão nº 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação "Sócrates" [5] e, em particular, o seu artigo 12º, e a Decisão nº 1031/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 2000, que cria o programa comunitário de acção "Juventude" [6] e, em particular, o seu artigo 11º, prevêem a abertura destes programas à participação de Chipre.

[4] JO L146, de 11.6.1999, p. 33.

[5] JO L 28, de 3.2.2000, p. 1.

[6] JO L 117, de 18.5.2000, p. 1.

(3) Em conformidade com as directrizes de negociação adoptadas pelo Conselho em 14 de Fevereiro de 2000, a Comissão negociou, em nome da Comunidade Europeia, um acordo com vista à participação de Chipre nestes programas.

(4) Este acordo deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1º

O Acordo entre a Comunidade e Chipre que adopta os termos e condições para a participação de Chipre em programas comunitários nas áreas da formação, educação e juventude é aprovado em nome da Comunidade Europeia.

O texto do Acordo consta de anexo à presente decisão.

Artigo 2º

O Presidente do Conselho é por esta via autorizado a indicar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o acordo, por forma a vincular a Comunidade.

Artigo 3º

O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, às notificações previstas no artigo 4º do Acordo.

Artigo 4º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

PROJECTO DE ACORDO entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre

que adopta os termos e condições para a participação da República de Chipre em programas comunitários nas áreas da formação, da educação e da juventude

A COMUNIDADE EUROPEIA,

por um lado, e

A REPÚBLICA DE CHIPRE, a seguir designada "Chipre",

por outro,

Considerando que:

(1) A Decisão nº 1999/382/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que cria a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional "Leonardo da Vinci" [7], nomeadamente o seu artigo 10º, e a Decisão nº 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em matéria de educação "Sócrates" [8], nomeadamente, o seu artigo 12º, e a Decisão nº 1031/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 2000, que cria o programa comunitário de acção "Juventude" [9], nomeadamente o seu artigo 11º, prevêem que estes programas sejam abertos à participação de Chipre.

[7] JO L 146, de 11.06.1999, p. 33.

[8] JO L 28, de 3.2.2000, p. 1.

[9] JO L 117, de 18.5.2000, p. 1.

(2) Chipre exprimiu o desejo de participar nos programas citados.

(3) A participação de Chipre nos mesmos programas constitui um passo significativo no contexto da estratégia de pré-adesão de Chipre definida no Regulamento (CE) nº 555/2000 do Conselho, de 13 de Março de 2000, relativo à execução de acções no âmbito da estratégia de pré-adesão da República de Chipre e da República de Malta [10],

[10] JO L 68, de 16.3.2000 p. 3.

ACORDAM O SEGUINTE:

Artigo 1º

A partir de 2001, Chipre participa na segunda fase dos programas da Comunidade Europeia Leonardo da Vinci e Sócrates (a seguir designados Leonardo da Vinci II e Sócrates II) e no programa de acção comunitário "Juventude" (a seguir designado "Juventude"), de acordo com os termos e condições estabelecidos nos Anexos I e II que são parte integrante do presente Acordo.

Artigo 2º

O presente Acordo será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001 até ao final dos programas.

Artigo 3º

O presente Acordo aplicar-se-á, por um lado, aos territórios nos quais se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia e nas condições estabelecidas no mesmo Tratado e, por outro, ao território de Chipre.

Artigo 4º

O presente Acordo entrará em vigor no dia da notificação pelas Partes Contratantes da conclusão dos seus respectivos procedimentos.

Artigo 5º

O presente Acordo é redigido em duplo exemplar em alemão, dinamarquês, espanhol, finlandês, francês, grego, inglês, italiano, neerlandês, português e sueco, fazendo fé qualquer dos textos.

Feito em Bruxelas, em,

Pela Comunidade Europeia

Pela República de Chipre

ANEXO I Termos e condições para a participação de Chipre nos programas Leonardo da Vinci II, Sócrates II e Juventude

1. Salvo disposição em contrário no presente acordo, Chipre participará nos programas Leonardo da Vinci II, Sócrates II e Juventude (a seguir designados «os programas»), segundo os objectivos, critérios, procedimentos e prazos definidos na Decisão 1999/382/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, na Decisão 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, e na Decisão 1031/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 2000, que instituem estes programas comunitários de acção. Participará em todas as actividades dos Programas, com excepção de determinadas actividades no âmbito do programa Juventude, consagradas à cooperação com países terceiros que não são plenos participantes neste programa.

2. Nos termos do disposto no artigo 5º das decisões que instituem os programas Leonardo da Vinci II, Sócrates II e Juventude e em conformidade com as disposições relativas às responsabilidades dos Estados-Membros e da Comissão no que respeita às agências nacionais para os programas Leonardo da Vinci, Sócrates e Juventude, adoptadas pela Comissão, Chipre criará as estruturas adequadas para uma gestão coordenada da execução das acções dos programas a nível nacional e adoptará as medidas necessárias para financiar adequadamente estas agências, que irão receber subvenções do programa para as suas actividades. Chipre tomará todas as outras medidas necessárias para assegurar uma gestão eficaz dos programas a nível nacional.

3. Para participar nos programas, Chipre pagará uma contribuição anual para o orçamento geral da União Europeia, em conformidade com os termos previstos no Anexo II.

Se necessário, a fim de ter em conta a evolução dos programas ou a evolução da capacidade de absorção de Chipre, o Conselho de Associação pode adaptar esta contribuição a fim de evitar desequilíbrios orçamentais na execução dos programas.

4. Os termos e as condições de apresentação, avaliação e selecção das candidaturas de instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis de Chipre serão os mesmos que os aplicáveis às instituições, organizações e pessoas singulares elegíveis da Comunidade.

Aquando da nomeação de peritos independentes para a assistir na avaliação dos projectos, a Comissão poderá tomar em consideração peritos cipriotas de acordo com as disposições pertinentes das decisões que estabelecem os programas.

5. A fim de assegurar a dimensão comunitária dos programas, para que sejam elegíveis para assistência financeira comunitária, as acções e os projectos devem incluir pelo menos um parceiro de um dos Estados-Membros da Comunidade.

6. No que diz respeito às actividades em matéria de mobilidade referidas no Anexo I, secção III.1 da decisão relativa ao programa Leonardo da Vinci II e às acções descentralizadas dos programas Sócrates e Juventude, bem como ao apoio financeiro às actividades das agências nacionais criadas em conformidade com o ponto 2 supra, os fundos serão atribuídos a Chipre com base na repartição orçamental anual do programa decidida a nível comunitário e com base na contribuição de Chipre para o programa. O montante máximo de apoio financeiro concedido às actividades das agências nacionais não poderá ultrapassar 50% do orçamento dos programas de trabalho destas agências.

7. Os Estados-Membros da Comunidade e Chipre envidarão todos os esforços para, no âmbito das disposições existentes, facilitar a livre circulação e estadia de estudantes, docentes, formandos, formadores, gestores universitários, jovens e outras pessoas elegíveis que se desloquem entre Chipre e os Estados-Membros da Comunidade para participarem em actividades abrangidas pelo presente acordo.

8. As actividades abrangidas pelo presente acordo ficarão isentas da aplicação, por Chipre, de impostos indirectos, direitos aduaneiros, proibições e restrições sobre as importações e exportações de bens e serviços destinados a ser utilizados no âmbito dessas actividades.

9. Sem prejuízo das responsabilidades da Comissão e do Tribunal de Contas das Comunidades Europeias quanto ao acompanhamento e à avaliação dos programas nos termos das decisões relativas aos programas Leonardo da Vinci II, Sócrates II e Juventude (artigos 13º, 14º e 13°, respectivamente), a participação de Chipre nos programas será permanentemente acompanhada com base numa parceria entre Chipre e a Comissão das Comunidades Europeias. Chipre submeterá à Comissão os relatórios pertinentes e participará noutras actividades específicas da Comunidade nesse contexto.

10. Em conformidade com os regulamentos financeiros da Comunidade, as disposições contratuais celebradas com - ou por - organismos de Chipre deverão prever controlos e auditorias a realizar pela - ou sob a autoridade da - Comissão e do Tribunal de Contas. No que respeita às auditorias financeiras, estas podem ser realizadas com o objectivo de controlar as receitas e despesas daqueles organismos relativas às obrigações contratuais para com a Comunidade. Num espírito de cooperação e de interesse mútuo, as autoridades competentes de Chipre fornecerão, se necessário, a assistência razoável e possível à realização daqueles controlos e auditorias.

As disposições relativas às responsabilidades dos Estados-Membros e da Comissão no que respeita às agências nacionais dos programas Leonardo da Vinci, Sócrates e Juventude, adoptadas pela Comissão serão aplicáveis às relações entre a Comissão, Chipre e as agências nacionais deste país. Em caso de irregularidades, negligência ou fraude imputáveis às agências nacionais de Chipre, as autoridades cipriotas serão responsáveis pelos fundos não recuperados.

11. Sem prejuízo do disposto no artigo 7º da decisão relativa ao programa Leonardo da Vinci II e no artigo 8º das decisões relativas aos programas Sócrates II e Juventude, os representantes de Chipre participarão, com o estatuto de observadores e relativamente aos pontos que lhes dizem respeito, nos Comités dos Programas. Estes comités reunir-se-ão sem a presença de representantes de Chipre para abordar os restantes pontos, bem como no momento da votação.

12. A língua a utilizar em todos os contactos com a Comissão no que diz respeito aos processos de candidatura, aos contratos, aos relatórios e em todos os outros documentos administrativos dos programas será uma das línguas oficiais da Comunidade.

13. A Comunidade e Chipre poderão, a todo o momento, pôr termo às acções empreendidas no âmbito do presente acordo, mediante uma notificação escrita com uma antecedência de doze meses. Os projectos e acções em curso no momento da denúncia prosseguirão até à sua conclusão nas condições estabelecidas no presente acordo.

ANEXO II Contribuição financeira de Chipre para Leonardo da Vinci II, Sócrates II e Juventude

1. Leonardo da Vinci

A contribuição financeira de Chipre para o orçamento da União Europeia a fim de participar no programa Leonardo da Vinci II é a seguinte (em EUR) :

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Sócrates

A contribuição financeira de Chipre para o orçamento da União Europeia a fim de participar no programa Sócrates II é a seguinte (em EUR) :

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Juventude

A contribuição financeira de Chipre para o orçamento da União Europeia a fim de participar no Programa Juventude é a seguinte (em EUR) :

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Chipre pagará a contribuição supramencionada parcialmente a partir do orçamento nacional de Chipre e dos fundos de pré-adesão de Chipre. Sob reserva de um procedimento de programação individual no quadro do Regulamento do Conselho relativo à execução de acções no âmbito das estratégias de pré-adesão para Chipre e Malta, os fundos de pré-adesão solicitados serão transferidos para Chipre através de um memorando de financiamento separado. Juntamente com a parte proveniente do orçamento nacional de Chipre, estes fundos constituirão a contribuição nacional de Chipre, a partir dos quais efectuará os seus pagamentos com base nos pedidos anuais de mobilização de fundos da Comissão.

5. Os fundos de pré-adesão deverão ser pagos de acordo com o seguinte calendário:

- para a contribuição para o programa Leonardo da Vinci II, os seguintes montantes anuais (em EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- para a contribuição para o programa Sócrates II, os seguintes montantes anuais (em EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- para a contribuição para o programa Juventude, os seguintes montantes anuais (em EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O remanescente da contribuição de Chipre será coberto pelo seu orçamento nacional.

6. O regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia aplicar-se-á nomeadamente à gestão das dotações da contribuição de Chipre.

As despesas de deslocação e as ajudas de custo dos representantes e peritos cipriotas para a participação, a título de observadores, nos trabalhos dos comités referidos no ponto 11 do Anexo I e noutras reuniões relacionadas com a execução dos programas serão reembolsadas pela Comissão nos termos e em conformidade com os procedimentos actualmente em vigor aplicáveis aos peritos independentes dos Estados-Membros da União Europeia.

7. Após a entrada em vigor do presente acordo e no início de cada exercício seguinte, a Comissão enviará a Chipre um pedido de mobilização de fundos correspondentes à sua contribuição para os respectivos programas nos termos do presente acordo.

Essa contribuição será expressa em euros e depositada numa conta bancária em euros da Comissão.

Chipre pagará a sua contribuição de acordo com o seguinte pedido de mobilização de fundos :

- até 1 de Maio, no que respeita à parte financiada pelo seu orçamento nacional, desde que o pedido de mobilização de fundos seja enviado pela Comissão até 1 de Abril ou, o mais tardar, um mês após o envio do pedido, se este for posterior;

- até 1 de Maio, no que respeita à parte financiada pelos fundos de pré-adesão, desde que os montantes correspondentes tenham sido enviados a Chipre até essa altura ou, o mais tardar, num prazo de 30 dias após o envio desses fundos a Chipre.

Qualquer atraso no pagamento da contribuição dará origem ao pagamento de juros por Chipre sobre o montante remanescente a contar da data de vencimento. A taxa de juro será a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu, na data do vencimento, às suas operações em euros, acrescida de 1,5 pontos percentuais.

FICHA FINANCEIRA

1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO

Participação de Chipre nos programas Leonardo da Vinci, Sócrates e Juventude

2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA

B7-041 Estratégia de pré-adesão para Chipre 6091 Receitas decorrentes da participação dos países candidatos nos programas comunitários

3. BASE JURÍDICA

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, os seus artigos 149º e 150º, em conjugação com o seu artigo 300º;

Decisão nº 1999/382/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que cria a segunda fase do programa Leonardo da Vinci e, nomeadamente, o seu artigo 10º;

Decisão nº 253/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que cria a segunda fase do programa Sócrates e, nomeadamente, o seu artigo 12º;

Decisão nº 1031/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 2000, que cria o programa Juventude e, nomeadamente, o seu artigo 11º.

4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO

4.1 Objectivo geral da acção

Em conformidade com a Comunicação da Comissão "Agenda 2000" de 16.7.1997 e com as conclusões do Conselho Europeu do Luxemburgo, a participação dos países candidatos nestes programas integra-se na estratégia de pré-adesão reforçada que presta assistência a estes países na preparação da sua futura adesão à União Europeia.

O processo de decisão para a abertura dos programas implica a celebração de um acordo entre a Comunidade e Chipre.

O presente Acordo estabelece condições, nomeadamente no que respeita à contribuição financeira de Chipre, e disposições práticas para a participação nestes programas.

4.2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua prorrogação

Até ao termo dos programas comunitários em questão, ou seja, até 31.12.2006.

5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA/RECEITA

5.1 Despesas não obrigatórias

5.2 Dotações diferenciadas

5.3 Tipo de receitas

Chipre será convidada a pagar uma contribuição para participar nos programas. Apenas parte desta contribuição provirá do orçamento nacional. A parte remanescente será extraída do instrumento financeiro destinado à estratégia de pré-adesão para Chipre. Os fundos de pré-adesão solicitados serão imputados à rubrica B7-041 e transferidos para Chipre através de um memorando financeiro separado. Juntamente com a parte proveniente do orçamento nacional de Chipre, estes fundos constituirão a contribuição nacional de Chipre, a partir dos quais efectuará os seus pagamentos com base nos pedidos anuais de mobilização de fundos da Comissão. Depois de paga por Chipre, a contribuição total será transferida para a rubrica 6091 das receitas orçamentais da União Europeia.

6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA

- Subvenção a 100%

- Subvenção para financiamento conjunto com outras fontes do sector público e/ou privado

- Não existem disposições para o reembolso parcial ou total da contribuição comunitária

- No que diz respeito às receitas, a contribuição de Chipre para cobrir os custos da sua participação é inscrita na rubrica 6091. As receitas serão afectadas às rubricas das despesas dos três programas em causa e, sempre que adequado, às rubricas pertinentes das despesas operacionais. O montante total das receitas previstas é apresentado no ponto 7.4.

7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA

7.1 Método de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos unitários e o custo total)

As disposições financeiras e orçamentais relativas aos três programas são as seguintes: a contribuição de Chipre tem em conta dois factores:

- os custos operacionais previsíveis, calculados com base nas dotações orçamentais do programa, a capacidade de absorção prevista para o país, a experiência anterior no atinente à sua participação na primeira geração de programas,

- as despesas administrativas previsíveis relativas às reuniões e missões. Estas despesas administrativas elevam-se anualmente a 24 000 euros para o programa Leonardo da Vinci, a 50 000 euros para o programa Sócrates e a 19 000 euros para o programa Juventude.

Chipre utilizará uma parte dos seus fundos de pré-adesão para complementar a dotação do seu orçamento nacional destinada a financiar a sua contribuição para as despesas operacionais.

7.2 Repartição dos custos (em EUR).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.3 Despesas operacionais relacionadas com estudos, peritos, etc., incluídas na parte B do orçamento

p.m.: até um máximo proporcional às dotações correspondentes nos 15 Estados-Membros da União Europeia para os programas Leonardo da Vinci, Sócrates e Juventude, mas dentro dos limites permitidos pela parte da contribuição proveniente do orçamento nacional.

7.4 Calendário das dotações para autorizações e para pagamentos

Montantes a imputar à rubrica B7-041

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As receitas anuais previsíveis são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8. Medidas de prevenção da fraude

Todos os contratos, convenções e outros compromissos jurídicos assumidos pela Comissão prevêem a possibilidade de um controlo no local por parte da Comissão e do Tribunal de Contas. Os beneficiários das operações devem apresentar, designadamente, relatórios e balanços financeiros que serão analisados simultaneamente do ponto de vista do seu conteúdo e da elegibilidade das despesas, em conformidade com os objectivos do financiamento comunitário.

As disposições antifraude previstas nas rubricas orçamentais de base são igualmente aplicáveis a esta rubrica, quando adaptadas ao caso de Chipre.

9. Elementos de análise custo-eficácia

9.1 Objectivos específicos e quantificáveis; população destinatária

A abertura dos programas Leonardo da Vinci II, Sócrates II e Juventude a Chipre tem por objectivo conceder a este país vantagens análogas às proporcionadas aos Estados-Membros da Comunidade. O objectivo essencial da acção comunitária no sector da formação, educação e juventude é o de permitir a todos os cidadãos europeus explorarem plenamente as suas potencialidades e dar azo à sua criatividade e sentido de iniciativa para poderem participar plenamente na sociedade e na construção da Europa. Este objectivo baseia-se no estabelecimento gradual de uma zona europeia aberta no domínio da formação, da educação e da juventude.

No âmbito da formação profissional, o principal objectivo do programa Leonardo da Vinci é a execução de uma política de formação profissional que apoie e complete as acções dos Estados-Membros. Os principais objectivos do programa são:

- apoiar a melhoria dos sistemas e regimes de formação profissional nos Estados-Membros através das seguintes medidas: melhoria da qualidade da formação profissional inicial e da transição dos jovens para a vida activa, melhoria da qualidade dos regimes de formação profissional contínua dos Estados-Membros, apoio à informação e à orientação profissional, promoção da igualdade de oportunidades para ambos os sexos em matéria de formação profissional, melhoria da qualidade dos sistemas de formação profissional para as pessoas desfavorecidas no mercado de trabalho, por exemplo por factores socioeconómicos, geográficos ou étnicos ou por deficiências físicas ou mentais, bem como por falta ou insuficiência de qualificações, que suscite o risco de exclusão social;

- apoiar a melhoria das acções de formação profissional relativa às empresas e aos trabalhadores, nomeadamente através da cooperação entre as universidades e as empresas: introduzir inovações em matéria de formação profissional, a fim de ter em conta as mutações tecnológicas e o seu impacto no mundo laboral e nas qualificações necessárias, investir na formação profissional contínua para trabalhadores, na transferência de tecnologias no âmbito da cooperação entre as empresas e as universidades em matéria de formação profissional contínua, promover a igualdade de oportunidades entre ambos os sexos;

- apoiar o desenvolvimento das qualificações e conhecimentos linguísticos, divulgar as inovações no âmbito da formação profissional.

No domínio da educação, o principal objectivo do programa Sócrates II consiste em contribuir para o desenvolvimento de um ensino de qualidade, fomentando a cooperação entre Estados-Membros. Os objectivos específicos do programa são os seguintes:

- desenvolver a dimensão europeia na educação a todos os níveis, a fim de consolidar o espírito de cidadania europeia, escorando-se no património cultural de cada Estado-Membro;

- promover a melhoria quantitativa e qualitativa do conhecimento das línguas da União Europeia, nomeadamente das menos divulgadas e ensinadas, a fim de reforçar a compreensão e a solidariedade entre os povos que formam esta União e de promover a dimensão intercultural do ensino;

- promover uma cooperação vasta e intensa entre estabelecimentos de todos os níveis de ensino, destacando o seu potencial intelectual e pedagógico;

- fomentar a mobilidade dos professores, a fim de conferir uma dimensão europeia aos estudos e contribuir para uma maior qualidade das suas competências;

- fomentar a mobilidade dos estudantes universitários, permitindo-lhes completar parte dos seus estudos noutro Estado-Membro, para consolidar a dimensão europeia da educação;

- fomentar as relações entre estudantes ao nível da União Europeia, promovendo simultaneamente a dimensão europeia na educação;

- fomentar o reconhecimento académico dos diplomas, dos períodos de estudo e de outras qualificações, por forma a facilitar o desenvolvimento de um espaço aberto europeu de cooperação na área da educação;

- incentivar o ensino aberto e à distância no âmbito das actividades do programa;

- promover o intercâmbio de informação e de experiências para que a diversidade e a especificidade dos sistemas educativos dos Estados-Membros se transformem numa fonte de enriquecimento e de estímulo recíprocos.

O principal objectivo do programa Juventude é o de contribuir para o processo educativo de todos os jovens através de actividades que complementam as actividades realizadas nos Estados-Membros ou levadas a cabo a nível comunitário no domínio da educação e da formação profissional. Os objectivos específicos do programa são os seguintes:

- promover intercâmbios de jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos, residentes num ou em vários Estados-Membros;

- apoiar iniciativas e projectos inovadores de interesse comunitário ou de natureza transnacional, levados a cabo pelos jovens e para os jovens, que lhes permitam desempenhar um papel activo e reconhecido na sociedade e desenvolverem as suas capacidades pessoais, criatividade, espírito de solidariedade e independência;

- criar condições favoráveis para reuniões de alto nível e assegurar a qualidade de todas as medidas adoptadas ao abrigo do programa;

- apoiar a formação de líderes da juventude, a fim de permitir aos jovens tirarem partido das acções comuns de alta qualidade relativas aos objectivos gerais do programa;

- intensificar a cooperação entre os Estados-Membros e entre os Estados-Membros e a Comissão, através de intercâmbios de experiências e de iniciativas comuns a nível comunitário, apoiando os esforços envidados pelos Estados-Membros no sentido da melhoria da qualidade dos serviços e das medidas destinadas aos jovens, designadamente através de acções de divulgação dos objectivos do programa junto dos jovens;

- reforçar o espírito de solidariedade, promover a participação activa e a integração dos jovens na sociedade e fomentar a aquisição de novas competências pelos jovens através de uma experiência de aprendizagem informal mediante a participação nas actividades transnacionais do Serviço Voluntário Europeu em prol das comunidades locais.

9.2 Justificação da acção

- Necessidade de assistência financeira da Comunidade

Dado o custo elevado da participação nos programas e a situação orçamental precária de Chipre, a assistência proveniente dos fundos de pré-adesão é essencial.

- Modalidades de intervenção

Com uma contribuição do orçamento nacional, completada por uma dotação proveniente dos fundos de pré-adesão, a participação de Chipre nos programas em questão permitirá aos cidadãos cipriotas cooperarem com os seus parceiros nos Estados-Membros que actualmente fazem parte da União Europeia. A integração de cidadãos cipriotas nas redes comunitárias constituirá uma contribuição decisiva na preparação de Chipre para a futura adesão à União.

- Principais factores de incerteza que podem afectar os resultados específicos da acção

Os projectos serão seleccionados em função de critérios qualitativos, pelo que o seu impacto real apenas poderá ser avaliado com base na capacidade das empresas e instituições de Chipre para responderem aos convites à apresentação de propostas lançados pela Comissão no âmbito dos três programas.

9.3 Acompanhamento e avaliação da acção

Os procedimentos de acompanhamento e avaliação incluídos nos programas Leonardo da Vinci II, Sócrates II e Juventude (nomeadamente no que respeita à avaliação, como previsto nas decisões que estabelecem os três programas) irão cobrir igualmente as acções financiadas em prol de beneficiários cipriotas.

10. Despesas administrativas (Parte A da Secção III do orçamento)

A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à repartição dos recursos, tendo em conta nomeadamente os efectivos e os montantes adicionais que tenham sido autorizados pela Autoridade Orçamental.

10.1 Incidência para o número de postos de trabalho

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

10.2 Incidência financeira global dos recursos humanos

EUR

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(*) Através da utilização dos recursos existentes necessários à gestão da operação (cálculo baseado nos Títulos A1, A2, A4, A5 e A7)

10.3 Aumento de outras despesas de funcionamento decorrentes da acção

EUR

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* 2 representantes em 14 reuniões de comités e subcomités (8 para o programa Sócrates, 4 para o programa Leonardo da Vinci e 2 para o programa Juventude) e 1 representante em 3 reuniões de subcomités para o programa Sócrates.

** 2 representantes em 5 reuniões para o programa Leonardo da Vinci e em 4 reuniões para o programa Juventude e 1 participante em 19 reuniões para o programa Sócrates.

As despesas acima referidas serão suportadas pelas receitas (artigo 4º, nº 2, terceiro travessão, do regulamento financeiro) recebidas de Chipre (vd. pontos 5.3 e 7.4 da ficha financeira).