PT Jornal Oficial da União Europeia C 186/6

Relatório final do auditor (1)

ChemChina/Syngenta

(Processo M.7962)

(2017/C 186/06)

1. Em 23 de setembro de 2016, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações (2), pelo qual a empresa pública China National Chemical Corporation («ChemChina») adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa suíça Syngenta AG («Syngenta»), mediante aquisição de ações (a «operação»). A ChemChina e a Syngenta serão coletivamente referidas como «as Partes».

2. A ChemChina está ativa no setor agroquímico, através da sua empresa China National Agrochemical Corporation, que controla a sua filial, a 100 %, a Adama Agricultural Solutions («Adama», Israel). A Adama opera ao nível mundial no domínio do fabrico e da venda de produtos formulados não patenteados utilizados para a proteção de culturas. A Syngenta é um ator mundial do setor agroquímico, operando nomeadamente no domínio de investigação, desenvolvimento, fabrico e comercialização de uma vasta gama de produtos fitossanitários e sementes.

3. A primeira fase da investigação da Comissão suscitou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno e com o Acordo EEE, em particular no que diz respeito aos efeitos horizontais da operação num grande número de mercados europeus de produtos fitossanitários. Além disso, foi necessária uma investigação mais aprofundada em relação aos produtos para relva e jardim, ao mercado comercial mundial de um certo número de ingredientes ativos e aos eventuais efeitos de exclusão resultantes de práticas de venda em agrupamento. Em 28 de outubro de 2016, a Comissão adotou uma decisão para dar início ao processo, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações, à qual as Partes apresentaram observações escritas em 9 e 29 de novembro de 2016.

4. Em 16 de novembro de 2016, a pedido das Partes, e em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento das Concentrações, o prazo da segunda fase para análise da operação foi prorrogado por 10 dias úteis. Ao abrigo do mesmo fundamento jurídico, com o acordo das Partes, em 3 de janeiro de 2017, a Comissão prorrogou novamente esse período de análise por mais 10 dias úteis.

5. A seu pedido, em 11 de janeiro de 2017, reconheci a Finchimica SpA como um terceiro interessado no referido processo.

6. As Partes apresentaram uma primeira série de compromissos em 10 de janeiro de 2017. Com base nos resultados do teste de mercado da Comissão realizado a este pacote, lançado em 10 de janeiro de 2017, as Partes apresentaram compromissos melhorados em 27 de janeiro de 2017 (os «compromissos finais»).

7. A Comissão não emitiu uma comunicação de objeções (3). Não houve qualquer audição oral formal em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão (4).

8. No projeto de decisão, a Comissão concluiu que os compromissos finais são adequados e suficientes para eliminar qualquer entrave significativo à concorrência efetiva nos mercados dos produtos fitossanitários que tenha suscitado preocupações em matéria de concorrência. Por conseguinte, a Comissão declara a operação compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, sob reserva das condições e obrigações destinadas a garantir que as Partes cumprem os compromissos finais.

9. Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, examinei o projeto de decisão e cheguei à conclusão de que diz apenas respeito às objeções relativamente às quais foi dada às Partes a oportunidade de apresentarem as suas observações.

10. Considero, em geral, que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 24 de março de 2017. Joos STRAGIER

(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

(2) Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1) («Regulamento das Concentrações»).

(3) O artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações estabelece que «As decisões nos termos dos n.os 1 ou 2 do artigo 8.o, relativas a concentrações notificadas, devem ser tomadas logo que se afigurar que já não se colocam as dúvidas sérias referidas na alínea c) do n.o 1 do artigo 6.o, devido, nomeadamente, a alterações introduzidas pelas empresas em causa». Por conseguinte, quando as Partes propuserem compromissos antes de a Comissão ter enviado uma comunicação de objeções e esses compromissos são suficientes para eliminar as sérias dúvidas, a Comissão tomará uma decisão nos termos do artigo 8.o, n.o 2, sem a emissão de uma comunicação de objeções. Neste sentido, veja-se, por exemplo, o processo COMP/M.5440 — Lufthansa/Austrian Airlines, n.o 10, e a Comunicação da Comissão sobre as soluções passíveis de serem aceites nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho e do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão (JO C 267 de 22.10.2008, p. 1, ponto 18).

(4) Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1). Retificação no JO L 172 de 6.5.2004, p. 9.