RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a prestação de assistência macrofinanceira a países terceiros em 1994

(95/C 357/01)

ÍNDICE

Página

I. SÍNTESE . 3

1. Introdução . 3

2. Assistência macrofinanceira em 1994 . 4

II. ALBÂNIA . 25

1. Introdução . 25

2. Resultados macroeconómicos . 25

3. Reformas estruturais . 26

4. Assistência macrofinanceira prestada . 27

III. ARGÉLIA . 28

1. Introdução . 28

2. Resultados macroeconómicos . 29

3. Reformas estruturais . 29

4. Assistência macrofinanceira prestada . 30

IV. ESTADOS BÁLTICOS . 31

1. Introdução . 31

2. Evolução económica recente . 31

Estónia . 31

Letónia . 32

Lituânia . 33

3. Assistência macrofinanceira prestada . 34

V. BULGÁRIA . 34

1. Introdução . 34

2. Resultados macroeconómicos . 35

3. Reformas estruturais . 36

4. Assistência macrofinanceira prestada . 37

VI. MOLDÁVIA . 37

1. Introdução . 37

2. Resultados macroeconómicos . 38

3. Reformas estruturais . 39

4. Assistência macrofinanceira prestada . 39

VII. ROMÉNIA . 40

1. Introdução . 40

2. Resultados macroeconómicos . 41

3. Reformas estruturais . 42

4. Assistência macrofinanceira prestada . 43

VIII. ESLOVÁQUIA . 43

1. Introdução . 43

2. Resultados macroeconómicos . 44

3. Reformas estruturais . 45

4. Assistência macrofinanceira prestada . 47

IX. UCRÂNIA . 47

1. Introdução . 47

2. Resultados macroeconómicos . 48

3. Reformas estruturais . 49

4. Assistência macrofinanceira prestada . 49

I. SÍNTESE

1. Introdução

Tendo sido inicialmente concebida como um instrumento de apoio às balanças de pagamentos dos Estados-membros, a assistência macrofinaceira da Comunidade foi alargada, a partir de 1990, a países terceiros, principalmente aos países da Europa Central e Oriental, com vista a apoiar os seus esforços de reforma política e económica. Aquando do início do processo de transição para uma economia de mercado, os países desta região defrontaram-se com problemas semelhantes:

- os custos associados às primeiras etapas do processo de reforma, liberalização e estabilização, forma substanciais; em especial, a vontade de unificar os mercados cambiais e tornar convertíveis as moedas nacionais para as operações da balança de transacções correntes, desde o início do processo de reforma, exigiram o aumento do nível das reservas internacionais destes países; além disso, alguns destes países debatiam-se com uma pesada divisa pública herdada do regime anterior,

- para além das necessidades resultantes dos esforços de transição, os países da Europa Central e Oriental (PECO) defrontaram-se ainda com choques externos: as consequências da guerra do Golfo, nomeadamente o embargo, que teve repercussões extremamente severas a nível das economias, designadamente a da Bulgária; o colapso espectacular do sistema de comércio do COMECON, baseado em fluxos de mercadorias dirigidos pelo Estado a preços artificiais; e, mais tarde, o impacte do embargo comercial aplicado à Sérvia-Montenegro,

- os montantes fornecidos pelas instiuições financeiras internacionais (IFI) - principalmente o FMI e o Banco Mundial - foram insuficientes,

- os fluxos provenientes do sector privado foram praticamente inexistentes em virtude dos poucos contactos com as economias em questão e do elevado grau de incerteza existente durante as primeiras fases do processo de reforma e de transição.

Neste contexto, a Comunidade Europeia decidiu alargar a sua assistência macrofinanceira aos países desta região, com vista a complementar o financiamento prestado pelas IFI. Foi igualmente decidido que, no quadro do processo de coordenação da assistência decidido pelos 24 países industrializados (G-24) a fim de auxiliar os PECO, a Comissão convidaria outros dadores a contribuírem de forma idêntica para o apoio aos programas económicos que estes países estavam a aplicar em conformidade com os acordos alcançados com o FMI e o Banco Mundial.

No início de 1991, o G-24 adoptou, por iniciativa da Comissão Europeia, um conjunto de princípios que regem desde então a assistência macrofinanceira concedida pela UE/G-24. Deste modo, as operações têm obedecido aos seguintes princípios (1):

i) Carácter excepcional: todas as operações são realizadas numa base estritamente casuística. As operações devem cessar assim que o país beneficiário possa recorrer exclusivamente às instituições financeiras internacionais e às fontes privadas de capitais;

ii) Complementaridade: o requisito prévio para a mobilização da assistência consiste na existência de um défice financeiro residual significativo da balança de pagamentos, após consideração dos recursos fornecidos pelo FMI e por outras instituições multilaterais e pressupondo-se a execução de programas rigorosos de estabilização e de reforma económica;

iii) Carácter condicional: os empréstimos são geralmente desembolsados em fracções sucessivas, encontrando-se o desembolso de cada uma dessas fracções condicionado à observância de determinados critérios em termos de resultados macroeconómicos e de ajustamento estrutural, coerentes com os programas económicos acordados entre os países beneficiários e o FMI.

No período 1990-1993, a União Europeia e o G-24 realizaram várias operações deste tipo, abrangendo a maioria dos países da Europa Central e Oriental elegíveis para efeitos da assistência do G-24 (quadro 1):

- a primeira operação macrofinanceira da Comunidade a favor de um país terceiro remonta a Fevereiro de 1990, altura em que o Conselho decidiu conceder à Hungria um empréstimo a cinco anos no valor de 870 milhões de ecus, a fim de apoiar este país a ultrapassar dificuldades de ajustamento estrutural, no contexto de um acordo «stand-by» concluído com o FMI,

- em 1991, o Conselho adoptou quatro novas decisões, concedendo aos PECO assistência financeira num montante total de 1 220 milhões de ecus: 375 milhões de ecus à Checoslováquia; 290 milhões de ecus à Bulgária, 375 milhões de ecus à Roménia e um empréstimo suplementar de 180 milhões de ecus à Hungria (2),

- no final de 1992, o Conselho tomou uma nova série de decisões sobre operações de empréstimo da Comunidade a favor dos PECO, cujo montante ascendeu a 480 milhões de ecus. Estas operações incluíam: um empréstimo suplementar de 110 milhões de ecus a favor da Bulgária; um empréstimo suplementar de 80 milhões de ecus a favor da Roménia; um empréstimo de 220 milhões de ecus a favor dos Estados bálticos (40 milhões para a Estónia, 80 milhões para a Letónia e 100 milhões para a Lituânia) e uma subvenção de 70 milhões de ecus a favor da Albânia (3) (4).

Em 1991, o Conselho decidiu ainda sobre duas outras operações de concessão de empréstimos comunitários a favor de países situados fora da região da Europa Central e Oriental. No contexto do apoio comunitário aos países mediterrânicos afectados pelo conflito do Golfo, o Conselho concedeu a Israel, em Julho de 1991, um empréstimo de 160 milhões de ecus em condições favoráveis. Em Setembro de 1991, foi igualmente decidido conceder um empréstimo a médio prazo de 400 milhões de ecus a favor da Argélia, com vista a apoiar as reformas políticas e económicas em curso neste país (4).

2. A assistência macrofinanceira em 1994

Em 1994, a Comunidade prestou assistência macrofinanceira a vários países da Europa Central e Oriental, a países do grupo dos novos Estados independentes (NEI) europeus, provenientes da ex-União Soviética, bem como a países da Bacia mediterrânica, tendo o respectivo montante total ascendido a 620 milhões de ecus (quadro 1).

Entre as novas operações a favor dos PECO incluem-se um empréstimo suplementar num montante máximo de 125 milhões de ecus a favor da Roménia, uma subvenção suplementar de um montante máximo de 35 milhões de ecus a favor da Albânia e um empréstimo de um montante máximo de 130 milhões de ecus a favor da Repúbica Eslovaca. Além disso, o empréstimo à Bulgária, que havia sido decidido em 1992 mas não tinha sido desembolsado devido aous fracos resultados macroeconómicos registados em 1993, foi reactivado em 1994 no contexto de um novo programa económico. À semelhança dos anos anteriores, todas estas iniciativas foram tomadas no contexto de pacotes de financiamento do G-24 destinados a complementar os recursos fornecidos pelas IFI. Globalmente, os pedidos de assistência financeira excepcional solicitados ao G-24 ascenderam a 977 milhões de dólares dos Estados Unidos, tendo a Comunidade contribuído com cerca de metade deste montante (o montante acumulado dos pedidos de assistência ao G-24 desde 1991 eleva-se a 4,3 mil milhões de dólares dos Estados Unidos ver (quadro 2).

As operações a favor dos novos Estados independentes europeus incluíram um empréstimo num montante máximo de 45 milhões de ecus à Moldávia e um empréstimo num montante máximo de 85 milhões de ecus à Ucrânia. Estas iniciativas foram tomadas no econtexto da assistência internacional excepcional, coordenada pelo Banco Mundial, que mobilizou respectivamente 130 e 185 milhões de dólares dos Estados Unidos de financiamentos novos para complementar os recursos fornecidos pelas IFI. No caso da Ucrânia, a Rússia e o Turcomenistão prestaram igualmente importantes contribuições bilaterais através do reescalonamento dos seus créditos.

No que diz respeito à região mediterrânica, o empréstimo à Argélia (400 milhões de ecus), decidido em 1991, foi reactivado em 1994 no contexto de um novo programa económico apoiado pelo FMI, tendo a segunda fracção (150 milhões de ecus) sido desembolsada. Neste mesmo contexto, no final de 1994 foi decidido conceder um empréstimo suplementar à Argélia num montante máximo de 200 milhões de ecus. Estas iniciativas inscrevem-se igualmente no quadro de um esforço concertado a nível internacional, que tem por objectivo prestar assistência complementar excepcional e que inclui, por um lado, contribuições bilaterais sob a forma de novos financiamentos e, por outro, operações de reestruturação da dívida por parte dos credores do Clube de Paris e do Clube de Londres.

Todas as operações comunitárias continuaram a satisfazer o conjunto de princípios estabelecidos em 1991. Em especial, a assistência macrofinanceira da União Europeia apoiou os esforços envidados pelos países beneficiários no sentido de realizarem reformas económicas e alterações estruturais. Em estreita coordenação com o FMI e o Banco Mundial, esta assistência favoreceu a aplicação de políticas adaptadas às necessidades nacionais específicas, destinadas a establizar a situação financeira e a instituir economias orientadas para o mercado (a situação macroeconómica e os progressos alcançados nos processos de reforma nos países beneficiários encontram-se resumidos nos quadros 4 e 5, sendo feita discussão país a país nos capítulos seguintes).

No sentido de uma metodologia mais assente nas políticas prosseguidas

Tendo em conta a amplitude geográfica considerável das operações de assistência macrofinanceira iniciadas em 1994, as situações económicas dos países beneficiários patentearam uma grande diversidade. Contudo, independentemente dessas diferenças, o instrumento macrofinanceiro da União Europeia evoluiu de forma significativa. Em especial, no caso dos PECO:

- a assistência macrofinanceira fez parte de um esforço muito mais vasto envidado pela União Europeia no sentido de apoiar o processo de transição na Europa Central e Oriental e estabelecer laços mais estreitos com os seus países vizinhos. O quadro desse apoio foi objecto de uma maior clarificação, tendo nomeadamente sido assinados em 1991-1995 acordos de associação com a maioria desses países. Além disso, em Junho de 1993 foi tomada uma decisão fundamental em Copenhaga, altura em que o Conselho Europeu aceitou o objectivo da adesão à União destes países associados e propôs medidas políticas e económicas destinadas a criar condições propícias a este objectivo. A possibilidade de concessão de assistência macrofinanceira, expressamente referida nos capítulos relativos à cooperação financeira dos acordos de associação, passou, em consequência, a inscrever-se no contexto de uma ligação a longo prazo com os países associados. O Conselho Europeu de Essen, em Dezembro de 1994, confirmou as conclusões dos Conselhos Europeus de Copenhaga e de Corfu, a saber, que os países associados da Europa Central e Oriental poderão tornar-se membros da União Europeia caso o desejem e logo que preencham as condições necessárias para o efeito. Foi decidido acelerar e melhorar o processo de preparação dos Estados associados da Europa Central e Oriental,

- a consecução de uma transição com êxito para uma economia de mercado apareceu cada vez mais como um processo complexo e longo. Mais especificamente, tornaram-se mais evidentes as ligações necessárias entre a estabilização macroeconómica e o ajustamento estrutural (bem como a necessidade de dar mais ênfase às reformas estruturais). Para o FMI, este melhor conhecimento do processo traduziu-se por uma melhor integração destes aspectos nos programas negociados com as autoridades destes países. Paralelamente, o Banco Mundial ajudou as autoridades a conceberem programas esepecíficos centrados nas reformas-chave a empreender a nível dos sectores empresarial e financeiro, e que seriam apoiados por operações de empréstimos baseadas nas políticas prosseguidas e condicionados aos progressos alcançados a nível das reformas estruturais.

Do ponto de vista da União Europeia, esta evolução afectou o calendário e o conteúdo dos programas. A actividade de concessão de empréstimos comunitários evoluiu, passando a pautar-se por uma abordagem mais centrada nas políticas prosseguidas, tendo-se alcançado uma maior sinergia através dos instrumentos comunitários baseados nas subvenções (principalmente o programa PHARE da União Europeia). Esta situação é ilustrada pelas operações iniciadas em 1994 com a Bulgária, a Roménia e a República Eslovaca.

Durante todo o ano de 1993, os desequilíbrios macroeconómicos persistiram e os resultados a nível das reformas foram muito modestos, tanto na Bulgária como na Roménia. Os acordos concluídos em 1992 com o FMI e o Banco Mundial não foram observados e as discussões sobre novos programas globais arrastaram-se durante grande parte de 1993. Simultaneamente, a República Eslovaca, recentemente independente, deparava-se com dificuldades devido à necessidade de fazer face à perda do elevado volume de transferências de que beneficiava enquanto membro da Federação. Para estes países, era pois importante disporem de uma assistência financeira no momento em que manifestassem de novo a vontade de realizar progressos a nível da estabilização e da reforma. Tal aconteceu no final de 1993 e início de 1994, altura em que as autoridades destes três países decidiram lançar novos programas globais susceptíveis de serem apoiados pela comunidade internacional. A União Europeia decidiu nesta fase responder favoravelmente ao pedido de concessão de assistência macrofinanceira suplementar no contexto do G-24, destinada a complementar os acordos concluídos com o FMI e o Banco Mundial.

Embora os montantes totais dos recursos objecto de compromisso por parte do G-24 não tenham sido, em termos relativos, tão importantes como aquando de operações anteriores, a coordenação entre a Comissão e as instituições de Bretton Woods foi mais estreita. Além disso, o diálogo com as autoridades dos países em questão alargou-se consideravelmente.

O diálogo estabelecido com as autoriddes no quadro da assistência macrofinanceira desenrolou-se em duas fases:

- na primeira fase, o objectivo principal consistiu em contribuir para uma rápida aplicação das medidas-chave logo no início do programa,

- na segunda fase, o objectivo principal consistiu em avaliar as estratégias governamentais no domínio da reforma estrutural. Neste sentido, foram principalmente analisados o processo de privatização e de reestruturação do sector empresarial do Estado. Paralelamente, realizaram-se discussões com os serviços responsáveis pelo programa PHARE da União Europeia, a fim de definir os meios adequados para reforçar a capacidade de as instituições nacionais competentes empreenderem estas tarefas.

Tanto no domínio da estabilização como no da reforma estrutural, o acompanhamento das políticas prosseguidas foi feito em estreita colaboração com o FMI e o Banco Mundial.

A assistência macrofinanceira aos países que não os PECO evoluiu igualmente, se bem que em menor grau. Com efeito, as operações realizadas não se puderam inscrever no contexto de uma colaboração a longo prazo semelhante à verificada para os países associados. Contudo, deu-se igualmente maior ênfase às reformas estruturais. No caso da Moldávia e da Ucrânia, países relativamente aos quais a assistência macrofinanceira iniciada em 1994 tem vindo a apoiar os eforços empreendidos logo na primeira fase de transição para economias de mercado, as acções realizadas incluíram a introdução do quadro legislativo necessário, bem como a aplicação de importantes reformas estruturais, em especial nas áreas-chave da liberalização do comércio externo, da introdução da convertibilidade e da liberalização dos preços (iniciadas no início da década na maioria dos PECO associados).

Na Albânia, país cuja primeira fase do processo de estabilização económica e de reforma havia sido concluída com êxito, a assistência tem vindo a apoiar a transição, pretendida pelas autoridades albanesas, de uma política prosseguida fundamentalmente com um horizonte de curto prazo, ditada pela situação de crise em que o país se encontrava, para uma metodologia coerente a médio prazo enquadrada num vasto programa económico a médio prazo. Na Argélia, a União Europeia retomou a sua assistência, com vista a apoiar os esforços envidados a fim de estabelecer uma taxa de câmbio convertível baseada no mercado, a liberalização do comércio e dos preços, bem como o reforço da disciplina financeira a nível das empresas públicas.

Repartição dos encargos

Enquanto, por um lado, a assistência macrofinanceira da União Europeia tem vindo a evoluir no sentido de uma metodologia mais baseada nos objectivos da política económica, por outro, os recursos mobilizados pela União neste contexto têm vindo a diminuir significativamente (quadros 3 e 3.1). Inicialmente, uma característica fundamental da assistência prestada pela União Europeia residia no facto de ser necessário encontrar avultados montantes de fundos a fim de apoiar os programas das instituições de Bretton Woods. Neste contexto, a União Europeia desempenhou um papel-chave, quer como principal fonte de fundos (mobilizando 54 % do montante total da assistência concedida à balança de pagamentos da Hungria, em 1990), quer enquanto coordenadora da assistência bilateral (sistema aplicado pelo G-24 aos PECO desde 1991), actuação esta que significou uma participação importante neste domínio.

Posteriormente, vieram a ser mobilizados mais recursos pelas IFI (cuja contribuição passou de 21 % do apoio às balanças de pagamentos - excluindo o desagravamento da dívida - em 1991, para cerca de 70 % em 1994): foi criado um novo instrumento de empréstimo, a facilidade de transformação sistémica (FTS), o qual, conjuntamente com o aumento dos limites de acesso, permitiu que o FMI aumentasse os níveis da assistência concedida aos PECO e aos países da ex-União Soviética. O Banco Mundial, por seu turno, desenvolveu sucessivas gerações de operações de apoio às balanças de pagamentos, baseadas em objectivos de política económica [empréstimos de ajustamento estrutural - EAE -, seguidos pelos empréstimos de ajustamento do sector financeiro e empresarial - EASFE (5)].

Paralelamente, foram mobilizadas contribuições de credores externos, públicos e privados no contexto de operações de desagravamento da dívida e de redução da dívida (Argélia, Bulgária e Ucrânia). Estas operações representaram uma parcela significativa do apoio concedido às balanças de pagamentos em 1991 e 1994.

Neste contexto, as contribuições (6) fornecidas pela União Europeia e no quadro de outros acordos bilaterais (à excepção das operações de desagravamento da dívida) registaram, em termos relativos, um acentuado declínio, passando de 54 % e 25 %, respectivamente em 1990 para 17 % e 12 %, respectivamente, em 1994 (ou 6 % e 5 %, respectivamente, do total dos compromissos incluindo as operações de desagravamento da dívida).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2 Assistência macrofinanceira da UE/G-24 à Europa Central e Oriental, desde 1991 (montantes acumulados) (Situação em Dezembro de 1994)

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Fonte: Comissão Europeia

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Quadro 3 Apoio à balança de pagamentos concedido por cada dador aos beneficiários da assistência macrofinanceira da União Europeia, 1990-1994 (1) (em % do total dos compromissos)

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Quadro 3.1 Apoio à balança de pagamentos dos países beneficiários da assistência macrofinanceira da UE, por dador, 1990-1994 (em milhões de dólares e em % do total dos compromissos e dos desembolsos)

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II. ALBÂNIA

1. Introdução

Os erforços de ajustamento macroeconómico e estrutural da Albânia tiveram início em 1992, num contexto marcado por uma grave situação ecónomica, social e administrativa. Os esforços decisivos envidados pelo Governo no sentido de controlar a crise aquando da sua chegada ao poder em Abril de 1992, foram em grande medida recompensados. O programa económico, que abrange o período de meados de 1992 a meados de 1993 e que foi apoiado por um acordo «stand-by» concluído com o FMI, pela assistência financeira suplementar da CE (7) (70 milhões de ecus sob a forma de uma subvenção), bem como pela assistência bilateral de certos membros do G-24, permitiu impedir que se derrapasse para uma situação de hiperinflação e de acentuada quebra da produção, tendo ainda dado início a profundas alterações, que deverão instaurar no país uma economia de mercado. Neste quadro, as autoridades albanesas puderam passar de um horizonte essencialmente de curto prazo para uma metodologia coerente a médio prazo, quando, em meados de 1993, concluíram um acordo global de três anos com o FMI, que se traduziu na aprovação de uma facilidade de ajustamento estrutural reforçada (FAER) num montante de 60 milhões de dólares. A fim de apoiar o programa do FMI, o Conselho de Ministros decidiu, em 28 de Novembro de 1994 (8), conceder à Albânia assistência macrofinanceira suplementar num montante máximo de 35 milhões de ecus, sob a forma de subvenções, no quadro de uma iniciativa do G-24 destinada a mobilizar um total de 72 milhões de dólares.

A Albânia tem conseguido aplicar com êxito as medidas de ajustamento económico inscritas nos dois primeiros acordos anuais incluídos na FAER. Em 1994, algumas das reformas estruturais planeadas registaram um atraso face ao calendário previsto. Contudo, o Governo albanês tomou recentemente novas iniciativas destinadas a acelerar o processo de ajustamento estrutural.

2. Resultados macroeconómicos

Os resultados macroeconómicos verificados durante 1994 foram bastante satisfatórios. A inflação relativa ao período de doze meses até Dezembro apresentou uma quebra, passando para 15 %, face ao objectivo programado de 24 %. De acordo com as estimativas, a produção, impulsionada pelo sector privado na agricultura, pela construção e pelos serviços, terá continuado a aumentar a um ritmo sustentado (cerca de 7,5 %, após um crescimento de 11 % em 1993). A balança de transacções correntes teve um comportamento melhor do que o previsto, em parte devido a uma evolução positiva das exportações e a um elevado nível das transferências privadas. Os bons resultados macroeconómicos observados foram possíveis devido à prossecução de políticas estritas no domínio orçamental e monetário; nomeadamente, o financiamento interno do défice orçamental, que constituía um dos objectivos, não excedeu 8 % do PIB. As reservas externas mantiveram-se acima dos níveis programados.

Com base nestes resultados, o Governo albanês e o FMI chegaram recentemente a um acordo sobre um quadro macroeconómico e sobre as grandes linhas do orçamento para 1995: nos objectivos inclui-se uma taxa de crescimento real de 6 % do PIB, uma redução da inflação para 10 % (de Dezembro a Dezembro) e um novo aumento das reservas externas. Para chegar a estes objectivos, uma medida-chave consistirá em reduzir as necessidades de financiamento interno do Estado para um valor que não deverá ultrapassar os 7 % do PIB.

Para atingir este objectivo no domínio orçamental, o Governo decidiu, no final de Janeiro, aplicar um novo pacote de medidas financeiras, do qual consta a supressão das isenções em matéria de direitos aduaneiros.

Além disso, as autoridades decidiram introduzir o IVA em meados de 1995, que veio assim substituir o imposto sobre o volume de negócios existente, bem como aplicar um sistema pautal simplificado, tendo ainda procedido a uma nova redução dos efectivos da função pública.

Estas políticas deverão traduzir-se numa nova melhoria das contas externas e permitir a constituição de reservas suplementares (antes do reescalonamento da dívida). Além disso, no que diz respeito às negociações com os credores estrangeiros, as autoridades chegaram recentemente a um acordo com o comité consultivo dos bancos sobre as dívidas vencidas (cerca de 500 milhões de dólares, sem incluir os juros).

As exportações continuam a cobrir apenas uma parte das necessidades de importações. Contudo, na sequência do êxodo de mão-de-obra jovem não qualificada para os países vizinhos (principalmente para a Grécia), as transferências destes emigrantes passaram a representar uma fracção significativa do rendimento nacional, ultrapassando amplamente as exportações enquanto fonte de divisas (230 e 260 milhões de dólares por ano face a 110 e 140 milhões em 1993-1994). No contexto da situação albanesa, estas transferências contribuíram para manter a estabilidade da taxa de câmbio e financiar o sector privado incipiente (fundamentalmente comércio e construção), nomeadamente através do desenvolvimento de um sector financeiro informal. O défice da balança de transacções correntes registou uma acentuada redução (passando de 66 % do PIB, em 1992, para 13,5 %, em 1994). No entanto, a Albânia continua a depender fortemente do financiamento público estrangeiro, em especial para cobrir as necessidades de investimento em projectos de infra-estruturas.

3. Reformas estruturais

A rápida liberalização dos preços do comércio externo e do regime cambial figuram entre os principais resultados da actuação governamental durante estes últimos anos. Em 1992-1993, foi suprimida a grande maioria dos controlos e dos subsídios que incidiam sobre os preços. No que diz respeito ao pão e à energia, o Governo decidiu amortecer o impacte social das medidas tomadas, tendo para o efeito instituído um regime de compensão, orientado para uma faixa da população específica, que deverá ser progressivamente suprimido dentro de um prazo limitado. No que diz respeito à energia, o ajustamento dos preços teve como consequência uma diminuição dos pagamentos das facturas e um aumento significativo dos «prejuízos não técnicos» (roubos), bem como cortes de electricidade com consequências dramáticas no final de 1994 e ainda a necessidade de recorrer à importação de electricidade.

O comércio externo foi amplamente liberalizado, não existindo restrições quantitativas às importações; do ponto de vista das exportações, são exigidas licenças apenas para um número muito limitado de mercadorias. A taxa de câmbio é determinada livremente desde Julho de 1992, no âmbito de um mercado cambial unificado, cuja eficácia e capacidade têm sido melhoradas, nomeadamente através da autorização rápida de operadores dos mercados cambiais e de casas de câmbio (com a assistência técnica do programa Phare ao Banco Central).

O sector agrícola registou alterações espectaculares, na sequência da privatização das terras das antigas cooperativas e da liquidação das antigas explorações estatais. Cerca de 96 % do total das terras aráveis encontra-se actualmente nas mãos do sector privado, assistindo-se a uma rápida retoma da produção agrícola (que aumentou 14 % e 7 % em 1993 e 1994, respectivamente). Contudo, o registo da propriedade fundiária está longe de ter sido ultimado e a distribuição de títulos de propriedade temporários foi interrompida a partir de meados de 1994; além disso, os beneficiários de terras agrícolas pertencentes às antigas explorações estatais têm apenas um estatuto de «utilizadores» destas terras. A reduzida dimensão das parcelas privadas (1,5 hectares em média) constitui um obstáculo ao crescimento da produtividade, enquanto a ausência de um verdadeiro mercado fundiário impede o reagrupamento destas parcelas em unidades de maior dimensão.

A privatização das unidades comerciais de pequena dimensão e do sector da habitação pertencente ao Estado realizou-se rapidamente em 1992, através da venda directa aos empregados e aos locatários, por um preço simbólico. Na sequência da adopção, no início de 1993, de legislação sobre as restituições e indemnizações, as autoridades prosseguiram a privatização das empresas de pequena e média dimensão, através de um processo descentralizado, sob a responsabilidade das autoridades locais. Actualmente, este processo encontra-se praticamente terminado, tendo permitido que estas pequenas empresas continuassem em funcionamento e que a actividade privada fosse incentivada. No que diz respeito às grandes empresas públicas (EP), os resultados alcançados até à data têm sido modestos; em virtude de um stock de capital obsoleto, torna-se óbvio que uma grande parte da indústria deixou de ser viável e não pode funcionar de acordo com crítérios comerciais, uma vez os auxílios orçamentais fortemente reduzidos; além disso, a administração não tem capacidade para realizar uma reestruturação em grande escala, não existindo também tradição e experiência de produção e de comercialização orientadas para a exportação.

Em 1994, a reforma do sector bancário registou poucos progressos. Os três bancos públicos especializados [o Banco de Poupança, para os depósitos das famílias, o Banco Comercial Nacional (BCN), para os sector das empresas, e o Banco Comercial Agrícola (BCA), para o sector agrícola] continuavam numa situação difícil devido ao volume do crédito mal parado, apesar das tentativas feitas no sentido de sanear esta situação. Com efeito, tanto o BCN como o BCA estão praticamente falidos e o Banco de Poupança não goza de uma total autonomia face ao Banco Central. Nestas condições, não foi ainda possível adoptar uma estratégia adequada para cada um destes bancos. Entretanto, a actividade bancária informal tem vindo a desenvolver-se. Este sector informal parece ser eficaz e útil, apesar de as taxas de juro praticadas serem, ao que parece, muito elevadas.

No início de 1995, o Governo albanês tomou uma série de medidas e confirmou a sua vontade de solucionar os problemas existentes nos diferentes domínios.

No que diz respeito ao sector agrícola, o Governo tomou as medidas necessárias para instaurar um verdadeiro mercado fundiário, nomeadamente através da conclusão do processo de registo das terras, da distribuição de títulos de propriedade temporários («tapis») e da conversão do estatuto de «utilizador» no de arrendatário.

No domínio da privatização e da reforma do sector empresarial, prevê-se a adopção de medidas específicas para as três categorias de grandes empresas (as empresas sensíveis mais problemáticas, os serviços públicos e as empresas que exploram recursos naturais e as outras empresas):

- o primeiro grupo è constituído por 32 empresas públicas, sob a tutela da Agência de reestruturação das empresas (ARE); o Governo fixou objectivos claros em termos de privatização ou de liquidação (esta última carece de nova legislação); o Governo seleccionou igualmente um grupo de cinco empresas, cujo número de empregados ascende a metade da mão-de-obra total das empresas dependentes da ARE, relativamente às quais será brevemente adoptada uma estratégia específica,

- no que diz respeito aos serviços públicos e às empresas que exploram recursos naturais, pouco se fez durante 1994; o Governo elaborou recentemente um projecto de lei, a fim de permitir a eventual privatização destas empresas,

- no que diz respeito às «outras empresas», o Governo tenciona privatizá-las rapidamente, através de um mecanismo de privatização virada para o público. Contudo, será dedicada uma especial atenção à necessidade de não criar obstáculos ao investimento estrangeiro estratégico.

No que diz respeito aos três bancos públicos, ainda não foi adoptada qualquer estratégia. Estão a ser elaborados planos de exploração, mas o seu âmbito circunscreve-se, fundamentalmente, à racionalização da gestão. Espera-se obter mais resultados das auditorias externas, que deverão ter início brevemente. Com base nesses resultados será então possível adoptar uma estratégia para estes bancos. Está igualmente prevista uma simplificação dos processos de autorização, a fim de facilitar o acesso a novos bancos e, eventualmente, proceder à regularização da situação de uma parte do actual sector bancário informal, paralelo.

Entretanto, o Banco Central tem envidado esforços no sentido de melhorar a sua capacidade e eficácia, em especial no que diz respeito à criação dos instrumentos de política monetária que lhe permitam conduzir uma política que não assente apenas na fixação de limites máximos de crédito para cada banco.

4. Assistência macrofinanceira prestada

Em 28 de Novembro de 1994, tal como já referido, o Conselho de Ministros adoptou uma decisão relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Albânia, num montante máximo de 35 milhões de ecus. Esta subvenção completa a assistência prestada pelo FMI ao abrigo da facilidade de ajustamento estrutural reforçada (FAER) iniciada em meados de 1993 por um prazo de três anos, com vista a sanear a situação da balança de pagamentos e reforçar as reservas cambiais do país.

A primeira fracção desta assistência foi desembolsada em Maio (15 milhões de ecus), na sequência da assinatura do memorando de acordo (MA), no qual se precisam as condições macroeconómicas e estruturais a que a concessão desta assistência se encontra subordinada.

O desembolso da segunda fracção deverá ocorrer no final do presente ano, na condição de se registarem progressos satisfatórios a nível da aplicação por parte da Albânia da FAER e no caso de os resultados da avaliação dos progressos realizados no domínio das reformas estruturais serem positivos. No contexto desta avaliação, será dedicada uma especial atenção aos progressos atingidos nos domínios da liberalização, da dívida externa, da reforma orçamental, do investimento público, dos sectores empresarial e bancário e da agricultura.

III. ARGÉLIA

1. Introdução

Em Setembro de 1991, o Conselho decidiu conceder à Argélia um empréstimo, no montante de 400 milhões de ecus, a ser desembolsado em duas fracções (9). O acordo de empréstimo e o correspondente memorando de acordo, nos quais se especificavam as condições a serem satisfeitas para efeitos do desembolso, foram assinados em Dezembro de 1991. A primeira fracção, de 250 milhões de ecus, foi imediatamente desembolsada, uma vez que estavam preeenchidas as duas condições a que o seu pagamento se encontrava condicionado: conclusão de um acordo «stand-by» com o FMI e de um acordo entre a Argélia e os bancos comerciais seus credores sobre o refinanciamento e a reestruturação da sua dívida comercial.

Em conformidade com o memorando de acordo, o desembolso da segunda fracção, de 150 milhões de ecus, encontrava-se subordinado a dois conjuntos de condições: (a) observância dos critérios quantitativos em termos de resultados macroeconómicos fixados no contexto do programa acordado como FMI e (b) avaliação positiva, por parte da Comissão, dos progressos realizados em áreas específicas da reforma estrutural. Contudo, em meados de 1992, o programa acordado como FMI deixou de ser cumprido e registava-se a inobservância dos critérios em termos de resultados macroeconómicos.

Um novo Governo assumiu o poder, tendo interrompido a maior parte dos programas de reforma económica e anulado algumas das medidas de liberalização que haviam sido tomadas. Em 1993, a actividade económica foi asfixiada por uma política de controle estrito dos preços, de gestão administrativa das importações e por um regime rigoroso de atribuição das divisas. A apreciação da taxa de câmbio real e a condução de uma política orçamental pouco estrita provocaram um aumento do défice orçamental. No final do ano, a quebra das receitas provenientes da exportação de hidrocarbonetos induziu uma insustentável pressão sobre a capacidade da Argélia par assumir o pagamento do serviço da dívida.

Neste contexto, tiveram início negociações com o FMI no final de 1993. Destas negociações resultou a aprovação, em Maio, de um acordo «stand-by» a doze meses (10), nummontante de cerca de 1 000 milhões de dólares. Em Junho, a Argélia obteve pela primeira vez do Clube de Paris um acordo de reescalonamento do serviço das dívidas bilaterais que coincidisse com a vigência do programa acordado com o FMI. Além disso, este programa recebeu o apoio financeiro do Banco Mundial, do Fundo Monetário Árabe, do Banco Africano de Desenvolvimento e do Japão. As autoridades argelinas solicitaram igualmente à Comissão o rápido desembolso da segunda fracção do pacote de assistência de 1991, bem como a concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar no quadro de um novo programa.

2. Resultados macroeconómicos

Desde a adopção do novo programa económico, registaram-se progressos a nível da estabilização da economia e da aplicação das reformas económicas. O dinar argelino sofreu uma desvalorização de cerca de 45 % e o sistema de taxa de câmbio fixa foi substituído por um sistema de flutuação controlada, que tem por objectivo a estabilização da taxa de câmbio efectiva real. Os preços, as importações e o acesso às divisas foram objecto de uma liberalização significativa. Os subsídios aos preços dos bens de consumo foram progressivamente reduzidos, estando a ser instituído um sistema de segurança social mais eficaz. A disciplina financeira imposta às empresas públicas tornou-se mais estrita, tendo ainda sido dados os primeiros passos no domínio das privatizações.

O défice orçamental registou uma quebra, passando de 9,2 % do PIB, em 1993, para 5 %, em 1994. Na lei das finanças para 1995 prevê-se que o défice passe para 2 % do PIB. A política monetária tornou-se mais estrita e as taxas de juro foram aumentadas, não sendo ainda positivas em termos reais. Apesar de uma forte desvolorização e de uma série de ajustamentos dos preços, a inflação aumentou moderadamente, passando de 21 %, em 1993, para 29 %, em 1994, prevendo-se que no final de 1995 a taxa de inflação mensal não exceda um nível da ordem dos 10 %. Contudo, o crescimento económico não recuperou como o previsto no quadro do programa acordado com o FMI. O crescimento do PIB para 1994 teve de ser revisto no sentido da baixa, passando de 3 % para 0 %, em parte devido à seca, que afectou a produção agrícola, mas também devido a problemas políticos e de segurança, problemas estes que, caso a tendência não seja invertida, podem vir a comprometer a adequada aplicação do programa de reforma económica.

As receitas das exportações, provenientes fundamentalmente dos hidrocarbonetos, registaram um novo declínio em 1994, apesar do aumento dos preços mundiais do petróleo. As importações aumentaram 15 %, na sequência da adopção de medidas de liberalização no domínio das importações e do regime cambial. Foi eliminada a escassez a nível dos bens de consumo e dos bens de investimento. Em virtude deste processo de liberalização, a balança de transacções correntes registou uma deterioração, tal como previsto no programa, passando de um excedente de 0,8 mil milhões de dólares, em 1993, para um défice de 1,7 mil milhões de dólares em 1994, tendo a balança de pagamentos apresentado um défice global de 4,4 mil milhões de dólares nesse mesmo ano. Esse défice tem sido financiado fundamentalmente através do reescalonamento da dívida bilateral (equivalente a cerca de 3,6 mil milhões de dólares) com o Clube de Paris. Tiveram também início negociações com o Clube de Londres dos bancos comerciais credores da Argélia, não se tendo ainda chegado ao seu termo. A redução do serviço da dívida comercial contribuiu com cerca de 0,8 mil milhões de dólares para o financiamento da balança de pagamentos em 1994.

O financiamento concedido a título excepcional veio permitir ao Banco da Argélia pagar cerca de 0,5 mil milhões de dólares de dívida vencida e reforçar a sua situação em termos de reservas internacionais, a qual atingiu cerca de 2,2 mil milhões de dólares (2,4 meses de importações), no final de 1994, face aos 1,4 mil milhões de dólares registados no início desse mesmo ano.

3. Reformas estruturais

O rigoroso controlo administrativo das importações e o racionamento das divisas foram suprimidos em Abril de 1994 e substituídos por um regime mais liberal, no qual se contemplava um sistema de critérios profissionais para os importadores e uma lista limitada de importações proibidas. Esta lista foi gradualmente reduzida, tendo sido suprimida no final de 1994, salvo no que diz respeito aos bens proibidos por razões religiosas ou de segurança. A lista de bens cuja importação está sujeita a critérios profissionais foi igualmente reduzida, prevendo-se que venha a ser abolida no final de 1995. De igual modo, também foram suprimidos os monopólios estatais relativos a determinadas importações. O acesso às divisas foi objecto de uma total liberalização no que diz respeito a todas as transacções visíveis correntes, efectuadas por empresas públicas ou privadas. Actualmente, apenas estão sujeitas a autorização as importações financiadas através de créditos estrangeiros.

Desde 1992, os cinco bancos públicos têm sido objecto de auditorias regulares, tendo ainda sido adoptados planos de desenvolvimento institucional. O Banco da Argélia reforçou a sua capacidade de supervisão e estabeleceu regulamentos e controlos prudenciais mais eficazes. Embora os bancos tenham a faculdade de fixarem as suas próprias taxas de juro para as operações activas e passivas, foi imposto um limite máximo de cinco pontos percentuais à margem entre as taxas médias das operações activas e passivas de cada banco. Em 1995, prevê-se que sejam assinados contratos de gestão entre o Ministério das Finanças e os directores dos bancos. Os bancos receberão uma autorização para o exercício da actividade bancária, na condição de observarem os rácios prudenciais estabelecidos pelo Banco da Argélia.

O enquadramento jurídico no qual operam as empresas privadas melhorou consideravelmente. Em 1993, foi promulgado um Código Comercial, nos termos do qual as empresas privadas e públicas são colocadas em pé de igualdade do ponto de vista jurídico. O Código do Investimento autoriza o investimento estrangeiro em todos os sectores da economia e permite a repatriação da totalidade dos lucros. Em Janeiro de 1995, foi adoptada uma lei sobre a concorrência, que liberaliza o regime de fixação dos preços e impõe limites estritos aos cartéis e aos monopólios.

Em 1992, cerca de 400 empresas públicas receberam um estatuto autónomo, tendo a sua gestão sido transferida para vários fundos de participação. Foram elaborados planos de reestruturação para as restantes 23 empresas públicas não autónomas e, na sequência da assinatura de contratos de gestão e da injecção não renovável de fundos para a reestruturação (concedidos pelo Tesouro), prevê-se que estas empresas se tornem autónomas no final de 1995.

A possibilidade de privatizar empresas públicas foi introduzida pela primeira vez na lei das finanças de 1994, na qual se autorizava a venda de bens públicos. Em Novembro de 1994, foi lançado um programa-piloto de privatização que abrangia cinco hotéis. Está em curso a elaboração de uma lei sobre as privatizações e de um programa de privatizações mais ambicioso. A situação política actual e os problemas de segurança não favorecem, obviamente, os investimentos do sector privado na Argélia, quer os de origem interna quer os de origem estrangeira.

4. Assitência macrofinanceira prestada

Na sequência do acordo de princípio concluído entre as autoridades argelinas e o FMI em Abril de 1994 e do pedido de concessão de assistência macrofinanceira suplementar das autoridades argelinas, o Conselho aprovou a intenção da Comissão no sentido de desbloquear a segunda fracção do programa de 1991 e concordou, em princípio, na concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar no montante de 200 milhões de ecus.

A segunda fracção, de 150 milhões de ecus, foi efectivamente desembolsada em Agosto, tendo a proposta da Comissão relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar no montante de 200 milhões de ecus, a ser desembolsada em duas fracções, sido adoptada pelo Conselho em 22 de Dezembro de 1994 (11). No início de 1995, as autoridades argelinas assinaram um memorando de acordo, no qual se especificavam as condições relacionadas com o desembolso da primeira fracção no montante de 100 milhões de ecus. Em matéria de reformas estruturais, as condições consistem numa maior liberalização das importações e do regime cambial, na reforma do sector financeiro e na consecução de progressos no sentido da reestruturação e da privatização das empresas públicas. Além disso, no memorando de acordo sublinha-se a preocupação da Comunidade a nível do sector social, bem como a sinergia existente entre a assistência macrofinanceira e os outros instrumentos de auxílio comunitário, que poderá facilitar a aplicação das reformas económicas na Argélia. O desembolso dessa primeira fracção verificar-se-á assim que tiverem sido aplicadas as reformas económicas acordadas no âmbito do memorando de acordo, em princípio em meados de 1995, e na condição de que o programa acordado com o FMI não registe desvios.

As questões relacionadas com o desembolso da segundo fracção serão negociadas numa fase ulterior, após o desembolso da primeira fracção e a aprovação pelo conselho de administração do FMI de um novo programa para a Argélia.

IV. ESTADOS BÁLTICOS

1. Introdução

Os três Estados bálticos, que recuperaram a sua soberania em Agosto de 1991, já haviam dado início ao processo de reforma durante o regime anterior, após a adopção, pelo Soviete Supremo, da lei sobre a sua independência económica, em Novembro de 1989. Em 1992, altura em que estes países já se haviam empenhado activamente na consecução de reformas com vista à transição para uma economia de mercado, as perspectivas económicas deterioraram-se. O desmantelamento das relações comerciais existentes entre as antigas Repúblicas Soviéticas e o alinhamento dos preços da energia importada da Rússia pelo nível dos preços mundiais provocaram um choque comercial e um défice previsível das respectivas contas externas, que se teria tornado insustentável sem a concessão de apoio internacional. Estes três países definiram programas de estabilização e de reforma para o período de meados de 1992 a meados de 1993 e concluíram acordos «stand-by» com o FMI. Os países dadores de assistência do G-24 foram convidados a fornecer fundos, com vista a colmatar o défice residual projectado da balança de pagamentos para o período de vigência do programa, défice este estimado em 105 milhões de dólares dos Estados Unidos para a Estónia, 210 milhões para a Letónia e 285 milhões para a Lituânia. Tendo em conta as perspectivas favoráveis de prestação de assistência por parte do G-24, o conselho de administração do FMI aprovou os acordos «stand-by» em Setembro e Outubro de 1992.

Em Novembro de 1992, o Conselho da CE aprovou a concessão de assistência macrofinanceira num montante máximo de 220 milhões de ecus (12) a favor dos três Estados bálticos (40 milhões para a Estónia, 80 milhões para a Letónia e 100 milhões para a Lituânia), para apoio dos programas destes países. A parcela remanescente da assistência bilateral do G-24 foi prestada fundamentalmente pelo Japão e pelos países da AECL. No início de 1993, foram assinados acordos relativos aos empréstimos e memorandos de acordo entre a Comunidade e cada país beneficiário. A Comissão desembolsou as primeiras fracções (50 % dos montantes dos empréstimos) em Março de 1993, no caso da Estónia e da Letónia, e em Julho de 1993, no caso da Lituânia. O desembolso das segundas fracções ficou subordinado a uma avaliação positiva do cumprimento dos critérios em termos de resultados, respeitantes a aspectos no domínio da estabilização macroeconómica e aos progressos atingidos a nível das reformas estruturais, tal como estabelecidos nos memorandos de acordo.

2. Evolução económica recente

Estónia

A Estónia deu início à aplicação de medidas de liberalização sobretudo a nível dos preços, ainda durante o antigo regime soviético, em 1990 e 1991. O Banco da Estónia foi reimplantado em 1990. Em Março de 1992, a maioria dos direitos aduaneiros que incidiam sobre as importações foi abolida, à excepção dos aplicáveis a algumas mercadorias, tais como os veículos automóveis, o tabaco e o álcool. Em meados de 1992, a liberalização dos preços estava praticamente completada. Em Junho de 1992, a coroa da Estónia foi introduzida, com uma paridade fixa em relação ao marco alemão de 8 coroas para 1 marco alemão, no âmbito de um sistema «currency board». A nova política monetária restritiva, a qual no âmbito de um sistema «currency board» se encontra limitada pelo nível das reservas de divisas detidas pelo Banco Central, permitiu estabilizar a economia e reduzir de novo a inflação para um nível a dois dígitos, em 1993. A paridade da coroa face ao marco alemão não foi alterada desde 1992.

A evolução recente é encorajadora. A economia saiu de um período de recessão no final de 1993, estimando-se que o crescimento do PIB, em 1994, tenha sido da ordem dos 6 %, apesar da grave seca que afectou a produção agrícola. O crescimento da massa monetária, no contexto da disciplina imposta pelo sistema «currency board», manteve-se moderado, tendo descido para um nível de 30 %. O orçamento do sector público administrativo apresentou uma situação de equilíbrio, graças a uma melhoria das receitas. Contudo, a inflação manteve-se elevada, tendo o índice de preços no consumidor (de Dezembro a Dezembro) aumentado 47 %. Após a criação, em 1993, da agência de privatizações da Estónia, incumbida de proceder a uma melhor coordenação das políticas para o sector empresarial, o processo de privatizações intensificou-se no início de 1994. Enquanto o processo de privatização das pequenas empresas se encontra praticamente concluído, após terem sido vendidas 1 500 pequenas empresas, durante este mesmo ano passaram também para o sector privado 258 grandes empresas.

A reorientação dos fluxos comerciais deste país para o Ocidente foi acentuada: em 1994, os países da União Europeia e da AECL representavam 65 % das exportações e mais de 70 % das importações estónias. A retoma do crescimento e das importações associadas a investimentos induziram um aumento significativo das importações. Apesar de um acentuado aumento das exportações, o saldo da balança comercial registou no ano passado, pela primeira vez desde 1991, um valor negativo e o défice da balança de transacções correntes atingiu 6,5 % do PIB. Contudo, graças a um afluxo importante de investimentos directos estrangeiros privados, a balança de capitais registou um excedente significativo, o que veio permitir um novo crescimento das reservas cambiais. Em 1 de Janeiro de 1995, entrou em vigor o acordo de comérico livre concluído com a União Europeia. Em Junho de 1995, foi assinado um acordo europeu, tendo a Estónia passado a ser um país associado da União Europeia.

O programa acordado ao abrigo do acordo «stand-by» concluído com o FMI para o período de Outubro de 1993 até Março de 1995 não registou desvios e, em Março de 1995, o fundo aprovou um novo acordo «stand-by», num montante de 14 milhões de DSE (cerca de 21 milhões de dólares dos Estados Unidos), para um novo período de 15 meses. É contudo provável que as autoridades estónias apenas recorram a esta facilidade se a situação o exigir.

Letónia

Tal como nos outros países bálticos, as reformas na Letónia já tinham começado durante o antigo regime soviético. Em meados de 1992, havia-se completado o processo de liberalização dos preços e do comércio externo. Nesse mesmo ano, foi instituído um sistema bancário a dois níveis. Em meados de 1992, o país deixou a zona do rublo, tendo introduzido uma moeda temporária (o rublo letão) e adoptado as primeira medidas de estabilização, nomeadamente uma política monetária estrita e outras reformas estruturais. A Letónia observou uma disciplina orçamental rigorosa, que induziu um excedente do orçamento do sector público administrativo em 1993 (0,6 % do PIB), após ter registado um ligeiro défice em 1992 (0,8 %). Em 1992, deu-se início à privatização das empresas de pequena dimensão. No Verão de 1993, foi introduzida a moeda nacional - o lats. As medidas rigorosas de estabilização adoptadas produziram resultados apreciáveis. No final de 1993, a inflação havia sido reconduzida para 35 % (de Dezembro a Dezembro).

A evolução em 1994 foi de um modo geral positiva. Após uma contracção acentuada da produção durante os anos anteriores (o PIB registou uma contracção de 35 % em 1992 e de 15 % em 1993), o PIB registou uma estabilização, tendo começado de novo a aumentar, a uma taxa de 2 %. A inflação continuou a diminuir, passando para 26 % (de Dezembro a Dezembro). O défice orçamental manteve-se dentro do objectivo de 2 %, apesar do aumento considerável dos salários e das pensões. Contudo, devido à decisão das autoridades no sentido de ser concedido um empréstimo à companhia letónia de electricidade, para que esta pudesse regularizar a situação dos pagamentos em atraso à Rússia por fornecimentos de gás, o défice das finanças públicas foi mais elevado do que o previsto, cifrando-se em 4 % do PIB.

Enquanto as exportações se mantiveram estáveis em relação a 1993, as importações cresceram significativamente em 1994, traduzindo-se num défice importante da balança de transacções correntes (cerca de 3,4 % do PIB), contra um excedente registado em 1993. Contudo, tal como em 1993, a balança de capitais registou um excedente, graças, nomeadamente, às avultadas entradas de capitais, permitindo deste modo aumentar de novo as reservas de divisas do país, para um nível equivalente a cinco meses de importações. Em 1 de Janeiro de 1995, entrou em vigor o acordo de comércio livre, concluído com a União Europeia. Em Junho de 1995, foi assinado um acordo europeu.

As autoridades mantiveram o ritmo das reformas estruturais. A fim de consolidar o sector financeiro, procedeu-se ao saneamento financeiro dos dois principais bancos, o Banco Universal da Letónia e o Banco de Poupança da Letónia. No contexto de uma supervisão bancária mais estrita, foram revogadas as licenças de nove bancos em 1994. Em Novembro, as autoridades deram início à privatização, através da venda em leilão, de 68 grandes empresas, processo que tinha sofrido atrasos devido à necessidade de resolução prévia de problemas de direito de propriedade.

O programa constante do acordo «stand-by» concluído com o FMI para o período de Dezembro de 1993 até Março de 1995 foi observado. As autoridades da Letónia e o FMI concluíram um novo acordo «stand-by» para um período de treze meses. Esse acordo, aprovado pelo conselho de administração do FMI em Abril de 1995, incide sobre um montante de 27,45 milhões de DSE (cerca de 41 milhões de dólares dos Estados Unidos). Contudo, tal como no caso da Estónia, é provável que as autoridades não recorram a esta facilidade, salvo se o nível das suas reservas registar uma forte redução.

Lituânia

As reformas estruturais na Lituânia começaram em Fevereiro de 1991, altura em que as empresas foram autorizadas a aumentar os seus preços dentro de determinados limites. No início de 1992, a maioria dos preços tinha já sido liberalizada. O processo de privatização teve igualmente início em 1991. Em Abril, foram distribuídos «cupões», tendo-se dado início em Setembro desse mesmo ano a leilões de pequenas empresas. Na Primavera de 1992, a Lituânia deixou a zona do rublo e procedeu à emissão de uma moeda temporária, os talonas. Em Julho de 1993, foi introduzida uma nova moeda - o litas. Contudo, nos outros domínios o processo de reforma foi mais lento, em especial no que diz respeito à estabilização macroeconómica, à liberalização do comércio externo e ao sector financeiro. A desregulamentação e a alteração no domínio da estrutura dos preços induziu uma elevada inflação, que em 1992 atingiu um valor recorde de 720 % (média). Contudo, as políticas monetárias foram prosseguidas de forma mais estrita a partir da Primavera de 1993 e a prossecução de uma gestão adequada do orçamento público, que se manteve excedentário, vieram permitir uma redução da inflação em 1993 (190 %, média anual).

Após vários anos de contracção, o PIB registou uma estabilização e aumentou ligeiramente em 1994 (+ 2 %, estimativa). Em Abril de 1994, o Governo introduziu um sistema «currency board», de acordo com o qual a moeda em circulação se encontra limitada pelo montante das divisas detidas pelo Banco da Lituânia. O litas tem uma paridade fixa, a uma taxa de 4 litas para um dólar dos Estados Unidos. Esta medida constituiu um passo decisivo no processo de estabilização da economia. O crescimento da massa monetária no âmbito do novo sistema manteve-se moderado e a inflação registou uma nova redução passando para 45 %. Em 1994, o défice orçamental foi de cerca de 3 % do PIB, o que se deve ao facto de as receitas públicas terem sido inferiores ao previsto, especialmente durante o primeiro semestre. A morosidade do processo de registo das recém-constituídas empresas do sector privado, bem como os atrasos a nível do processo de transição de um imposto geral sobre o consumo para um imposto sobre o valor acresentado explicam o nível baixo das receitas. Em Maio, procedeu-se a uma nova liberalização do comércio externo, tendo as autoridades suprimido os direitos aduaneiros sobre as importações de várias mercadorias: neste período, dois terços das importações estavam isentas, enquanto a maioria das outras importações estavam sujeitas a uma taxa de 10 %. Contudo, em Julho, os direitos aduaneiros aplicados a uma vasta lista de bens agrícolas foi objecto de um aumento, passando para um nível médio de 40 %. Tem-se vindo a assistir a um aumento da importância do Ocidente no comércio externo deste país. Cerca de 50 % das exportações da Lituânia destinam-se actualmente aos mercados ocidentais. A balança comercial e a balança de transacções correntes da Lituânia são deficitárias desde 1993. Em 1994, a balança de transacções correntes atingiu um défice de 375 milhões de dólares dos Estados Unidos (ou seja, 0,4 % do PIB). Devido a um afluxo significativo de capitais públicos e privados, este défice foi amplamente compensado pelo excedente da balança de capitais. As reservas de divisas, que têm um papel crucial no âmbito de um sistema «currency board», continuaram a aumentar, representando, no final do ano, cerca de três meses de importações. Em 1 de Janeiro de 1995, entrou em vigor o acordo do comércio livre concluído com a União Europeia. Em Junho de 1995, foi assinado um acordo europeu e a Lituânia tornou-se um país associado da União Europeia.

O ano de 1994 foi também um ano em que se verificaram alterações a nível de áreas estruturais fundamentais. O processo de privatizações continuou a progredir; em Setembro, 76 % de todas as empresas elegíveis para privatização, representando 30 % dos activos públicos iniciais, tinham já sido objecto de privatização. Em Dezembro, foi aprovada a lei sobre o Banco Central, tendo-se seguido, no início de 1995, a aprovação da lei sobre a actividade bancária comercial. Os resultados obtidos no âmbito do acordo «stand-by» concluído com o FMI para o período de Outubro de 1993 até Março de 1995 foram satisfatórios. Na sequência da adopção por parte do Governo, no Outono passado, de um programa de três anos, que tem por objectivo um crescimento sustentado do PIB de 5 %, o FMI aprovou, em 24 de Outubro, uma facilidade alargada no valor de 134,55 milhões de DSE, que veio substituir o actual programa «stand-by». Tal poderá permitir à Lituânia a constituição das reservas necessárias e o financiamento de importações-chave a nível da energia e dos bens de investimento.

3. Assistência macrofinanceira prestada

Tendo em conta os aspectos acima referidos, a Comissão considera que os critérios em termos de resultados associados aos empréstimos comunitários foram observados, na sua generalidade, pelos três países. Os Estados Bálticos aplicaram com êxito as políticas de estabilização acordadas com o FMI, que renovou o seu apoio através da concessão de uma facilidade alargada (FA) a três anos a favor da Lituânia, em Outubro de 1994, e da conclusão de novos acordos «stand-by» com a Estónia e a Letónia, respectivamente em Março e em Abril de 1995.

Dado que os indícios de recuperação económica dos três Estados bálticos se têm vindo a acumular, prevê-se que a sua situação em termos da balança de transacções correntes registe uma deterioração em 1995-1996, induzida pela elevada procura de importações de bens de investimento. Em consequência, é provável que estes países apresentem uma balança de transacções correntes fortemente deficitária durante os próximos anos, devendo apoiar-se substancialmente no afluxo de capitais. Tendo em conta o aumento esperado da procura de financiamentos em moedas fortes para os investimentos projectados, a Comissão, após consulta do comité monetário, aceitou, a título excepcional, nos seus memorandos de acordo suplementares negociados com as autoridades, que grande parte das segundas fracções dos empréstimos fossem canalizadas, através dos sectores bancários internos destes países, para o financiamento de projectos viáveis.

O desembolso da segunda fracção dos empréstimos sofreu, contudo, atrasos. No caso da Letónia e da Lituânia, tal deveu-se ao pedido da Comissão, feito no início de 1994, de quer lhe fossem apresentados elementos adicionais que lhe permitissem comprovar os progressos realizados a nível das reformas estruturais, em especial nos domínios da privatização e da reforma do sector financeiro. No caso da Estónia, que avançou a um ritmo mais rápido, quer a nível da estabilização quer das reformas estruturais, o desembolso da segunda fracção foi atrasado, aguardando-se que as autoridades manifestem inequivocamente a sua capacidade de canalizar, através do sector bancário, a maior parte dos fundos provenientes do empréstimo.

V. BULGÁRIA

1. Introdução

Durante grande parte de 1993, a economia búlgara atravessou uma fase de transição crucial. O PIB em termos reais continuou a baixar, o défice orçamental deteriorou-se, o crédito bancário interno expandiv-se rapidamente, a disciplina financeira das empresas públicas enfraqueceu e o ritmo do ambicioso processo de reforma e de ajustamento estrutural abrandou significativamente. Além disso, o Banco Central (BNB) interveio maciçamente em apoio da taxa de câmbio, a fim de conter a depreciação do lev, embora tenha prosseguido o processo de liberalização dos preços e do comércio e se tenham realizado progressos no domínio de reforma das finanças públicas. Em 1993, em virtude dos vários desvios verificados a nível das políticas prosseguidas, de uma gestão macroeconómica pouco sólida e de uma incerteza crescente quanto ao ritmo das reformas, a assistência económica internacional foi praticamente cortada, tendo este país sido incapaz de chegar a um novo acordo «stand-by» com o FMI.

No decurso do último trimestre de 1993, a situação económica global registou uma melhoria significativa em virtude de dois importantes acontecimentos:

- foi concluído um acordo preliminar com os credores comerciais da Bulgária relativamente a um programa global de redução da dívida e do serviço da dívida (RDSD),

- foi apresentado um novo programa de acção credível para 1994.

Em Abril de 1994, o FMI aprovou um pacote de assistência global num montante de 421 milhões de dólares dos Estados Unidos (dos quais 97 milhões sob a forma de um acordo «stand-by» a 12 meses e 324 milhões sob a forma de uma facilidade de transformação sistémica). Em Julho, as autoridades búlgaras concluíram com os bancos comerciais seus credores um acordo sobre a redução da dívida. A fim de permitir que a Bulgária efectuasse os pagamentos imediatamente exigidos nos termos do acordo de redução da dívida, o Fundo e o Banco Mundial decidiram, em Setembro, aumentar a sua contribuição financeira em 225 milhões de dólares dos Estados Unidos.

No quadro do processo de coordenação do G-24, a Comunidade decidiu em Abril voltar a confirmar o seu compromisso de concessão de um empréstimo no montante de 110 milhões de ecus, empréstimo esse que poderia, caso necessário, ser aumentado para 150 milhões de ecus (13). Os restantes compromissos financeiros do G-24 a favor da Bulgária ascenderam a 93,7 milhões de dólares dos Estados Unidos.

2. Resultados macroeconómicos

O programa de política económica para 1994 centrou-se na necessidade urgente de aplicar políticas orçamentais e monetárias estritas, a fim de restabelecer o equilíbrio interno e externo. Estas políticas, mais do que as intervenções do Banco Central, deveriam induzir uma estabilização da taxa de câmbio. A política de estabilização foi acompanhada por um programa ambicioso de reforma estrutural, baseado na prossecução da reestruturação e da privatização dos activos públicos, no reforço da fiscalização financeira das empresas deficitárias, na conclusão do programa de restituição e no endurecimento dos controlos em matéria de acesso ao crédito.

Os resultados têm sido modestos. Em 1994, a economia búlgara deixou de registar uma contracção, tendo o PIB real aumentado 1,4 % (-2,4 % em 1993). A produção industrial aumentou 4 % (-8,5 % em 1993), devido à existência de um clima económico mais favorável, à expansão do sector privado e ao surgimento de novas oportunidades de exportação. A agricultura registou um crescimento de 11 % em 1994; contudo, o conjunto do sector dos serviços apresentou uma quebra. O desemprego passou de 16 %, em 1993, para cerca de 13 %, em 1994, em parte devido à retoma da actividade económica e à eliminação de um número significativo de desempregados das listas dos serviços de emprego, devido ao facto de deixarem de ter direito a contribuições sociais.

Apesar da condução de uma política monetária e de crédito rigorosa, os preços registaram importantes flutuações em 1994 devido à sua liberalização e aos resultados menos favoráveis da política económica, em especial às convulsões ocorridas a nível da taxa de câmbio. A inflação anual, medida pelo IPC, atingiu 121,9 % (63,8 % em 1993).

Em 1994, o Governo aplicou uma política orçamental restritiva, destinada a conter o défice orçamental e a reforçar as restrições em matéria de transferências orçamentais para as empresas públicas. As despesas em termos nominais, sem contar com os juros, aumentaram a uma taxa inferior à da inflação, tendo os subsídios sido reduzidos para cerca de 2-3 % do PIB e o rácio entre o défice orçamental e o PIB registado uma contracção, passando para um valor de 6,7 % (15,7 % em 1993).

A política de rendimentos programada pelo Governo em 1994 foi moderadamente restritiva, tendo os limites máximos dos salários nominais sido coerentes com os objectivos fixados em matéria de inflação. Contudo, devido à ocorrência de pressões inflacionistas mais fortes do que o previsto, as receitas (em especial as do sector público) registaram uma acentuada quebra em termos reais.

No que diz respeito à evolução da componente externa da situação da Bulgária, assistiu-se a uma consolidação da reorientação estrutural do comércio externo para os países da OCDE, traduzindo o impacto positivo dos acordos de associação e de comércio concluídos com a União Europeia e a AECL, bem como da desvalorização do lev e do reduzido custo da mão-de-obra. Em 1994, a balança comercial apresentou um excedente de 200 milhões de dólares dos Estados Unidos (face ao défice de 900 milhões registado em 1993), tendo a balança de transacções correntes apresentado uma situação de equilíbiro (face ao défice de 1,4 mil milhões de dólares dos Estados Unidos verificado em 1993).

O investimento directo estrangeiro manteve-se extremamente baixo (105 milhões de dólares dos Estados Unidos), apesar da aprovação em Janeiro de 1992 de legislação liberal. Contudo, os financiamentos externos públicos contribuíram fortemente para a reposição das reservas cambiais búlgaras, que atingiram mil milhões de dólares dos Estados Unidos no final do ano, ou seja, o equivalente a três meses de importações.

No que diz reseito à gestão da dívida externa, o acordo de redução da dívida e do serviço da dívida (RDSD) concluído com o Clube de Londres expirou em 28 de Julho de 1994. No total, estima-se que o acordo tenha reduzido em 46-48 % a dívida da Bulgária face aos bancos comerciais ocidentais, a qual ascendia a 8,2 mil milhões de dólares dos Estados Unidos. Os pagamentos imediatos a efectuar (715 milhões de dólares dos Estados Unidos) foram financiados em parte pelo recurso às reservas búlgaras de divisas fortes (474 milhões de dólares dos Estados Unidos) e em parte por financiamentos exteriores públicos concedidos a título excepcional (241 milhões de dólares dos Estados Unidos). Além disso, foi assinado em Abril de 1994 um terceiro acordo de reescalonamento da dívida entre a Bulgária e os seus credores públicos do Clube de Paris, cobrindo todos os compromissos com o vencimento desde o anterior reescalonamento até 30 de Abril de 1995. Na sequência destes acordos, foram restabelecidas as relações da Bulgária com a comunidade financeira internacional.

3. Reformas estruturais

Apesar de vários factores condicionanetes, de desvios a nível da política prosseguida, do clima de incerteza política e de uma fraca gestão governamental, a Bulgária conseguiu manter, em 1994, os resultados das anteriores políticas prosseguidas, nomeadamente em matéria de liberalização dos preços e do comércio, de convertibilidade das transacções correntes e de liberalização do regime cambial.

Contudo, mantêm-se por resolver vários problemas no domínio da reestruturação das empresas, das privatizações e da reforma do sistema financeiro.

No que diz respeito à liberalização dos preços, estima-se que, actualmente, cerca de 90 % do total do volume de vendas a retalho se efectue no âmbito de um regime de preços livres. Contudo, mantêm-se ainda os controlos sobre os preços de vários produtos e serviços, nomeadamente sobre os preços da energia, das telecomunicações, do abastecimento de água e dos transportes. Apesar de várias revisões no sentido da alta, estes preços administrativos não acompanharam o ritmo da inflação em 1994. O Governo está empenhado em proceder ao desmantelamento progressivo dos controlos indirectos sobre os preços dos produtos agrícolas (preços mínimos garantidos ao produtor, preços mínimos na importação, margens máximas, etc.).

Desde 1992, os progressos realizados em matéria de liberalização do comércio têm sido encorajadores, se bem que irregulares. As proibições de exportação foram suprimidas e os contingentes à exportação aplicados sobre cerca de 10 produtos foram substituídos por direitos aduaneiros de exportação. A sobretaxa de importação passou de 3 para 2 % em Janeiro de 1994, mas, em meados de 1994, o Governo mantinha ainda alguns entraves temporários ao comércio, no sentido de proteger a indústria e a agricultura nacionais, entraves estes que assumiam a forma de preços mínimos de importação, licenças de importação, etc. Em 1 de Janeiro de 1994, entrou em vigor o acordo provisório de associação entre a Bulgária e a União Europeia.

O regime cambial da Bulgária foi liberalizado a partir de Fevereiro de 1994. Os montantes máximos fixados para os pagamentos pessoais correntes em divisas (turismo, etc.) dos residentes foram consideravelmente aumentados, garantindo-se a convertibilidade das operações da balança de transacções correntes para os pagamentos relacionados com o comércio. Estão ainda em vigor algumas restrições no que diz respeito aos pagamentos correntes e às transferências.

Realizaram-se progressos significativos no domínio da restituição da propriedade, o que veio despoletar um rápido desenvolvimento de um sector privado dinâmico no domínio do comércio por grosso e a retalho (o sector privado representa actualmente mais de 50 % do volume do comércio a retalho e por grosso do país).

O sector das empresas públicas apresenta uma situação de grande fragilidade e um enorme volume de dívidas. As restrições orçamentais impostas às empresas são insuficientes e os limites máximos autorizados para o crédito concedido pelo sistema bancário têm sido contornados através da acumulação de dívidas vencidas entre as empresas (estima-se que atinjam presentemente um quarto do valor da produção industrial). A fim de ultrapassar estes problemas, a estratégia do Governo tem-se centrado na aplicação de planos de saneamento financeiro, bem como na reestruturação e na privatização das empresas.

Uma lei votada em Dezembro de 1993 autoriza o Governo a emitir obrigações a longo prazo, em moeda nacional e estrangeira, a fim de substituir os créditos incobráveis correspondentes a empréstimos e juros vencidos, em lev e em dólares dos Estados Unidos, acumulados nas carteiras dos bancos até ao final de 1991. Deste modo, os empréstimos concedidos às empresas públicas serão suportados pelo Governo que, eventualmente, poderá convertê-los em participações, decidir anulá-los ou ainda proceder ao seu reescalonamento, a partir do momento em que as sociedades tenham sido reestruturadas ou privatizadas.

No domínio da reestruturação, as principais medidas tomadas em 1994 incidem sobre a elaboração de vastos planos de racionalização e de redução dos prejuízos pelas principais empresas deficitárias e no desenvolvimento de um mecanismo de controlo dos créditos bancários concedidos a estas empresas, a fim de reforçar a respectiva disciplina financeira.

No que diz respeito às privatizações, o Governo empenhou-se em acelerar, em 1994, a aplicação do programa, tendo alterado a Lei sobre as privatizações, a fim de facilitar as privatizações clássicas, viradas para o mercado, efectuadas por intermédio da agência de privatizações, bem como em concluir a privatização das pequenas empresas e conduzir, paralelamente, um vasto programa de privatizações de 500 empresas de média e grande dimensão dirigido ao público. Contudo, devido à ausência da necessária determinação política no seio do Governo provisório, a aplicação deste último programa de privatizações foi adiada e a privatização de acordo com os métodos clássicos progrediu muito lentamente.

Actualmente, o sistema bancário búlgaro continua a ser afectado por vários problemas, nomeadamente, subcapitalização, gestão inadequada, insuficiente fiscalização por parte do Banco Central da adequação dos fundos próprios e da aplicação das regras prudenciais, lentidão do processo de privatização, ausência de disciplina financeira («crédito fácil»), fragmentação e crescente número de empréstimos mal parados às empresas. A fim de ultrapassar esta situação extremamente preocupante, foram tomadas várias medidas durante 1994. Nesse sentido, foram reforçados os poderes do departamento de fiscalização bancária do Banco Nacional da Bulgária. Em meados de 1994 foram realizadas duas inspecções completas in loco a dois bancos que experimentavam problemas, estando ainda programadas duas novas inspecções para o final do ano. Foi completado um programa de consolidação bancária sob a égide da sociedade de consolidação bancária (SCB), tendo os 66 bancos do sector público sido fundidos em 11 bancos principais. Prosseguiram as medidas destinadas a suprimir dos balanços os empréstimos de cobrança duvidosa. No entanto, a recapitalização progressiva dos bancos progrediu muito lentamente devido aos custos orçamentais que implica. Em 1994 foi adoptado um calendário para a privatização progressiva de alguns bancos, prevendo-se que seja executado até ao final de 1995.

4. Assistência macrofinanceira prestada

Foi adiado o desembolso do empréstimo comunitário num montante de 110 milhões de ecus, decidido em Outubro de 1992, no quadro da assistência prestada pelo G-24, em complemento da assistência do FMI à Bulgária, dado que não foi observado o acordo «stand-by» concluído em 1992 com o FMI. Pela mesma razão, não foi desembolsada qualquer outra assistência do G-24 no âmbito deste pacote inicial. No final de 1993, encontravam-se de novo reunidas as condições para que a assistência da União Europeia e do G-24 à Bulgária pudesse ser retomada. Após a conclusão de um novo acordo «stand-by» com o FMI, em 16 de Maio de 1994, o Conselho da União Europeia decidiu, de acordo com a Comissão, que a Decisão de 1992 relativa à concessão de assistência macrofinanceira da Comunidade à Bulgária poderia ser reactivada no quadro de um novo programa. Em Dezembro de 1994, efectuou-se o desembolso da primeira fracção (70 milhões de ecus), com base na aprovação do novo acordo «stand-by» concluído com o FMI e no acordo de desagravamento da divida concluído com os credores. O desembolso da segunda fracção está subordinado à observância, por parte da Bulgária, de determinados critérios em termos de resultados macroeconómicos, nomeadamente, a execução satisfatória do acordo «stand-by» concluído com o FMI, o bom desenrolar do programa de redução da dívida e do serviço da dívida e ainda a consecução de progressos no domínio da reforma estrutural.

VI. MOLDÁVIA

1. Introdução

Em 13 de Junho de 1994, o Conselho da União Europeia decidiu conceder à República da Moldávia um empréstimo num montante de 45 milhões de ecus, com uma duração máxima de dez anos (14), com vista a apoiar este país nos seus esforços de transformação da sua economia numa economia de mercado e a fim de reforçar as reservas do Banco Central. O empréstimo comunitário fazia parte integrante de um pacote global de fundos mobilizados pela comunidade de dadores internacionais a favor da Moldávia, a fim de complementar os recursos concedidos pelo FMI e pelo Banco Mundial.

2. Resultados macroeconómicos

Após a introdução, em Novembro de 1993, da sua moeda nacional - o leu moldavo -, as autoridades da Moldávia empenharam-se resolutamente no sentido da estabilização financeira, no contexto de um programa económico apoiado por um acordo «stand-by» concluído com o FMI (aprovado em Dezembro de 1993) e pela assistência complementar da comunidade internacional, na qual se incluía o empréstimo de 45 milhões de ecus, concedido pela Comunidade.

O programa foi aplicado num enquadramento extremamente dificil. Estima-se que o PIB real tenha registado uma quebra de cerca de 22 % em 1994, face à quebra de 3 % anteriormente prevista. Esta situação é parcialmente imputável às perturbações contínuas registadas a nível da produção e do comércio, associadas ao colapso do sistema de planificação central. A produção industrial registou uma quebra de cerca de 30 % durante o primeiro semestre de 1994, tendo-se estabilizado no segundo semestre desse mesmo ano. Além disso, após um período de grave seca seguiram-se no terceiro trimestre de 1994 inundações e quedas de granizo, que vieram devastar as principais colheitas deste país, cuja agricultura constitui a sua actividade principal.

Apesar do enquadramento económico desfavorável, as autoridades da Moldávia deram provas de uma determinação e constância consideráveis na prossecução da estabilização financeira. As análises previstas ao abrigo do acordo «stand-by» concluído com o FMI foram completadas em Junho e em Dezembro, tendo os seus resultados sido positivos. Com efeito, todos os critérios em termos de resultados estavam a ser observados no final de Dezembro de 1994. O objectivo principal do programa consistia na redução rápida e duradoura da taxa de inflação, com base na introdução do leu, bem como na estabilização da taxa de câmbio. Em virutde da firme aplicação do programa, a inflação registou uma quebra acentuada em 1994. A taxa mensal da inflação diminuiu de uma média de cerca de 20 %, no quarto trimestre de 1993, para uma taxa média de cerca de 3 %, no quarto trimestre de 1994. À medida que a inflação foi diminuindo, a taxa de câmbio foi-se estabilizando e a credibilidade do leu reforçou-se (tal como demonstrado pela inversão verificada na substituição de moedas), permitindo uma redução das taxas de juro nominais e reais.

O défice orçamental de 1994 foi contido em 8 % do PIB, apesar da redução do produto real e da inflação terem sido superiores ao previsto. Contudo, os problemas de liquidez das empresas afectaram a cobrança dos impostos e levaram o Governo a ter que assumir os empréstimos garantidos cujo reembolso as empresas eram incapazes de efectuar. Além disso, os atrasos nos pagamentos das despesas correntes aumentaram em cerca de 1,5 % do PIB, incluindo-se os relativos aos salários, em virtude da aplicação de um sistema estrito de gestão de tesouraria.

A balança de pagamentos continuou a estar sujeita a enormes pressões durante 1994, fundamentalmente em virtude da subida dos preços da energia importada e das repercussões das catástrofes naturais. Com base em dados provisórios, o défice da balança de transacções correntes terá atingido 9 % do PIB. Com efeito, a Moldávia estava fortemente dependente da concessão de assistência estrangeira, cujo desembolso permitiu financiar cerca de 50 % das importações totais. O FMI e o Banco Mundial contribuíram com cerca de 56 % do total da assistência estrangeira, tendo outros dadores bilaterais fornecido 44 %, incluindo a União Europeia (25 milhões de ecus, correspondentes à primeira fracção da assistência macrofinanceira), o Japão (30 milhões de dólares dos Estados Unidos), os EUA (20 milhões de dólares dos Estados Unidos) e a Roménia (10 milhões de dólares dos Estados Unidos). Além disso, as dívidas vencidas relativamente à Rússia, fundamentalmente dívidas das empresas da Moldávia respeitantes a importações de energia, atingiram um montante de 120 milhões de dólares dos Estados Unidos. Dado que o ritmo dos pagamentos efectuados a título da assistência estrangeira registou uma aceleração no final do ano passado, as reservas brutas do Banco Central atingiram, no final de 1994, um montante equivalente a três meses de importações.

Neste ponto crucial do processo de estabilização, as autoridades da Moldávia formularam uma estratégia ambiciosa para 1995, com o objectivo de consolidarem os progressos no domínio da estabilização e intensificarem as reformas estruturais. O programa, apoiado por um novo acordo «stand-by» concluído com o FMI e aprovado em Março de 1995, implica um financiamento complementar a ser concedido pela comunidade internacional.

No programa prevê-se um crescimento económico de 1,5 %, induzido por uma recuperação do sector agrícola (com um retorno a condições climatéricas normais), a redução da taxa anual de inflação para cerca de 10 % e a contenção do défice da balança de transacções correntes. Para o efeito, a política orçamental centra-se numa redução acentuada do défice orçamental, que deverá passar para cerca de 3,5 %, bem como na manutenção de uma política monetária estrita.

Durante o primeiro trimestre de 1995, as autoridades da Moldávia aplicaram de forma estrita as políticas orçamentais constantes do seu programa. De acordo com dados provisórios, todos os critérios em termos de resultados fixados para o final do mês de Março foram cumpridos, tendo o Banco Central atingido uma situação em termos de reservas cambiais melhor do que a prevista. Tal veio permitir a estabilização da taxa de câmbio e o controlo das tensões inflacionistas (15).

3. Reformas estruturais

Em 1994, os progressos realizados em termos de reformas estruturais foram modestos. As empresas públicas não reagiram às forças de mercado (o que conduziu, entre outros aspectos, a um aumento das dívidas vencidas face ao Tesouro e aos fornecedores externos de energia, tal como acima referido), devido, em parte, à fragilidade jurídica dos processos de falência e de liquidação e aos atrasos verificados a nível das privatizações. Contudo, no final do ano assistiu-se a uma significativa intensificação dos esforços de reforma, uma vez que as autoridades tomaram consciência de que a ocorrência de novos atrasos a nível da aplicação das reformas estruturais poderia pôr em causa os resultados positivos atingidos no domínio da estabilização. Foi introduzido um processo mais racional de realização dos leilões, que veio facilitar a aplicação de um calendário ambicioso relativa à venda das empresas públicas. O Governo decidiu igualmente seleccionar sete das empresas públicas com maiores problemas e dar início aos respectivos processos de liquidação.

A intensificação das reformas estruturais ocorrida no final de 1994 deverá ser prosseguida em 1995, graças à aplicação de um programa de privatizações aceleradas, ao estabelecimento da base jurídica relativa aos processos de falência, ao reforço da base de capital do sistema bancário e ao desenvolvimento de um controlo monetário indirecto, baseado no mercado.

A intensificação dos esforços de reforma, iniciada no último trimestre de 1994, foi prosseguida em 1995. Em especial, o Parlamento aprovou, em 15 de Março, um novo programa ambicioso de privatizações para os anos de 1995 e 1996. Este programa abrange uma parcela significativa dos activos públicos remanescentes e introduz, em paralelo com o sistema existente de «cupões», a privatização contra-pagamento em numerário (com o duplo objectivo de dotar as empresas dos meios líquidos necessários para proceder à respectiva reestruturação e abrir o processo de privatização à participação dos investidores estrangeiros). Está a decorrer a liquidação-piloto de sete empresas. Foi instituído o Comité de liquidação, a quem incumbe a venda dos activos e o pagamento dos credores, tendo já sido objecto de liquidação cinco empresas. Prevê-se para o final de Junho a liquidação de mais 15 empresas através do mesmo procedimento. A lei sobre a falência já foi elaborada, estando actualmente para aprovação no Parlamento um novo projecto de lei relativo às regras prudenciais e à salvaguarda da autonomia do Banco Central. Por último, o Banco Central tomou em Janeiro várias medidas relativas a planos de acção destinados a garantir a adequação dos fundos próprios de 10 bancos que apresentam problemas.

4. Assistência macrofinanceira prestada

O empréstimo comunitário de 45 milhões de ecus, decidido em 13 de Junho de 1994, deveria ter sido desembolsado em duas fracções, na condição de se encontrarem preenchidas as condições macroeconómicas associadas à sua concessão. A primeira fracção, de 25 milhões de ecus, foi desembolsada em Dezembro de 1994, com base nos resultados positivos do primeiro exame do programa, efectuado em conformidade com o acordo «stand-by» concluído com o FMI. O desembolso da segunda fracção, de 20 milhões de ecus, estava subordinado a uma correcta execução do acordo «stand-by» concluído com o FMI, bem como a uma apreciação positiva por parte da Comissão, dos critérios em termos dos resultados e dos progressos realizados em matéria de reforma estrutural nos domínios da liberalização dos preços, do comércio e do regime cambial, das privatizações, bem como da disciplina financeira das empresas e do sector financeiro.

Com efeito, os progressos foram consideráveis em todos estes domínios. Os preços dos bens e serviços foram totalmente liberalizados no decurso de 1994, à excepção dos produtos energéticos, das rendas, das telecomunicações, dos transportes públicos, dos serviços municipais e do preço dos cereais comprados pelo Estado. Em Maio de 1994, foram suprimidos os subsídios dos produtos agrícolas, enquanto os subsídios à energia, também abolidos, foram substituídos, no caso dos grupos mais vulneráveis da população, por um sistema de compensação em numerário.

Registaram-se progressos consideráveis a nível da liberalização do comércio: todos os contingentes de exportação foram suprimidos, à excepção dos aplicáveis aos cereais e produtos cerealíferos. No final de 1994, a Moldávia reduziu para 50 % os seus direitos aduaneiros máximos, à excepção dos direitos aplicáveis a um número reduzido de bens de luxo (fundamentalmente, produtos vinícolas e bens de consumo electrónicos). Os direitos aduaneiros sobre as importações foram reduzidos, não ultrapassando os 30 % em 1 de Abril de 1995. Prevê-se uma nova redução até ao final de 1995.

No domínio do regime cambial, os não residentes passaram a ter autorização, desde Julho de 1994, para repatriarem os lucros e o produto da liquidação das suas empresas; além disso, foi suprimida em Novembro de 1994 a obrigação de as empresas cederem ao Estado as divisas resultantes das suas exportações. Foi instituído um sistema cambial interbancário, no âmbito do qual os residentes podem adquirir divisas para a maioria dos pagamentos correntes e os não residentes podem adquirir divisas para repatriarem os seus lucros.

No domínio das privatizações, o processo desenrolou-se a um ritmo mais lento do que o previsto, tendo no entanto sido intensificado durante os últimos meses de 1994, de tal forma que, no final de Dezembro, tinham sido privatizadas 304 empresas de média e grande dimensão e 273 pequenas empresas, ou seja, 25 % do total dos activos públicos. Em 15 de Março de 1995, o programa de privatizações para 1995-1996 foi aprovado pelo Parlamento, devendo conduzir à privatização de dois terços dos activos públicos até ao final de 1996.

Quanto à reforma do sector bancário, o Banco Nacional da Moldávia (BNM) tem vindo a elaborar nova regulamentação, a fim de satisfazer os critérios estabelecidos pelo Comité de Basileia. Foi recentemente aprovada nova regulamentação, nos termos da qual os bancos comerciais são obrigados a classificar as suas carteiras e a constituir provisões para os empréstimos mal parados. Foi elaborado e apresentado ao Parlamento um novo projecto de lei sobre a actividade bancária. Este diploma prevê a independência do BNM na condução da política monetária, bem como a atribuição de novos poderes em matéria de supervisão e de controlo da actividade dos bancos comerciais. O novo projecto de lei sobre a actividade bancária estabelece igualmente sanções em caso de infracção dos regulamentos prudenciais.

Tendo em conta as medidas tomadas pelas autoridades da Moldávia e o seu empenhamento quanto às acções futuras, considera-se estarem preenchidas as condições associadas ao desembolso da segunda fracção do empréstimo comunitário.

De modo a garantir uma situação sustentável da balança de pagamentos em 1995, será necessário conceder assistência macrofinanceira suplementar à Moldávia, a fim de complementar os recursos fornecidos pelo FMI e pelo Banco Mundial, tal como reconhecido pela comunidade internacional de dadores, no quadro da reunião do grupo consultivo organizada pelo Banco Mundial em Março de 1995. Após o pagamento da segunda fracção, a Comissão tenciona apresentar uma proposta relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Moldávia num montante máximo de 15 milhões de ecus.

VII. ROMÉNIA

1. Introdução

Durante 1993, a inflação registou uma aceleração na Roménia, na sequência de uma liberalização significativa dos preços. A condução de uma política monetária pouco estrita e a ausência de disciplina financeira a nível das empresas públicas (EP) contribuíram para elevar a inflação acima dos 300 %. As taxas de juro mantiveram-se fortemente negativas, pelo que se verificou uma fuga para activos expressos em moeda estrangeira em detrimento dos expressos no leu. O Banco Nacional da Roménia (BNR) continuou a gerir a taxa oficial, tendo subsistido múltiplas taxas de câmbio, com um diferencial entre a taxa de câmbio oficial e a taxa (privada) aplicada pelas agências de câmbio superior a 50 %, no final do ano. As reservas de divisas do BNR registaram uma contracção, atingindo um nível inferior a 50 milhões de dólares dos Estados Unidos no final de 1993 (ou seja, o equivalente a três dias de importações), enquanto os bancos comerciais detinham activos em divisas num montante da ordem dos mil milhões de dólares dos Estados Unidos. Registaram-se progressos muito reduzidos a nível da reestruturação e da privatização das empresas públicas. Apesar de alguns progressos no domínio da reforma das finanças públicas e da redução do défice orçamental para 2 % do PIB, o FMI não manteve o apoio financeiro a favor da Roménia em 1993 e a assistência macrofinanceira complementar da UE/G-24 tembém não pôde ser mobilizada.

Com efeito, as autoridades romenas só em Dezembro de 1993 chegaram a acordo com o FMI relativamente a um novo programa económico para 1994-1995. Em Maio de 1994, o Conselho de Administração do FMI aprovou este programa, bem como os respectivos mecanismos de financiamento (acordo «stand-by» e facilidade de transformação sistémica) num montante de 700 milhões de dólares dos Estados Unidos, após ter recebido a garantia de que a UE/G-24 financiariam o défice residual.

2. Resultados macroeconómicos

Os principais objectivos do programa para 1994-1995 consistem numa redução da inflação anual para um valor de cerca de 70-75 % no final de 1994, bem como numa diminuição significativa do défice da balança de transacções correntes. A fim de atingir estes objectivos, as autoridades comprometeram-se a aumentar as taxas de juro para níveis positivos, em termos reais, a liberalizar o regime cambial, a limitar o défice orçamental a 2,5 % do PIB em 1994 e a intensificar o processo de privatização e de reestruturação financeira das empresas públicas.

A política monetária tornou-se mais estrita no final de 1993, altura em que o BNR começou a vender em leilão uma parte dos seus créditos de refinanciamento a taxas de juro fixadas pelo mercado. Tal originou uma subida generalizada das taxas de juro no conjunto do sistema bancário, tendo sido atingidos níveis positivos em termos reais. O custo médio de refinanciamento do BNR subiu para mais de 12 % ao mês no início de 1994, altura em que as taxas de inflação baixaram para 5-8 % ao mês. As taxas de juro nominais voltaram a registar uma redução, embora lenta, no segundo e terceiro trimestres de 1994, em paralelo com a evolução da inflação. A taxa média de refinanciamento do BNR desceu para cerca de 5 % ao mês no final de 1994, tendo a inflação abrandado para cerca de 2 % ao mês. As taxas de juro praticadas pelos bancos comerciais registaram uma evolução idêntica.

O aumento das taxas de juro veio renovar a confiança no leu e reduzir o diferencial entre a taxa de câmbio oficial, fixada pelo BNR, e a taxa praticada nas agências de câmbio privadas. Após uma depreciação nominal de cerca de 14 % em Fevereiro e Março de 1994, o BNR abandonou o regime de taxa de câmbio fixada administrativamente para passar, no início do mês de Abril, a uma taxa de câmbio determinada pelo mercado. Em Agosto, foi instituído um mercado cambial interbancário. Contudo, no terceiro trimestre de 1994 assistiu-se de novo ao agravamento do diferencial entre as taxas praticadas a nível oficial e pelas agências de câmbio privadas, tendo este diferencial persistido durante o primeiro trimestre de 1995, embora registasse uma lenta redução. Esta situação demonstrou que o mercado cambial não funcionava de forma transparente e que a taxa de câmbio oficial não garantia totalmente o equilíbrio do mercado.

O défice orçamental consolidado apresentou um ligeiro excedente durante os primeiros cinco meses de 1995. Contudo, esta situação não foi duradoura, uma vez que as despesas foram artificialmente contidas, até final de Maio de 1994, porque a nova lei das finanças ainda não tinha sido aprovada pelo Parlamento. No final do ano, o défice orçamental tinha atingido 2 070 mil milhões de lei, ou seja, 4,4 % do PIB. Estes valores estavam em conformidade com os critérios fixados no programa definido com o FMI em matéria de défice nominal. Em percentagem do PIB, este défice era superior ao objectivo inicial do programa, uma vez que o abrandamento da inflação, superior ao previsto, indiziu uma revisão, no sentido da baixa, das estimativas relativas ao PIB nominal desse ano.

Em 1994, prosseguiram as reformas fiscais, tendo sido adoptada nova legislação em matéria de tributação dos lucros, de impostos locais e de impostos fundiários, verificando-se também o aumento dos impostos especiais de consumo. O financiamento monetário do défice orçamental através dos créditos do BNR ao Governo foi progressiva e quase totalmente suprimido entre Março e Novembro de 1994. Contudo, verificou-se de novo um forte aumento destes créditos em Dezembro desse ano, altura em que o Governo recorreu de novo ao BNR, e não aos bancos comerciais, para financiamento de uma parte do défice.

A prossecução de uma política monetária e financeira estrita traduziu-se numa rápida diminuição da inflação, que passou de um valor superior a 300 % ao ano, em Novembro de 1993, para um nível inferior a 62 % ao ano no final de 1994, consideravelmente inferior ao objectivo de 75 % constante do programa do FMI. As autoridades fixaram como objectivo uma taxa de inflacção de 25 % para 1995, em vez dos 40 % inicialmente previstos no programa.

O défice da balança de transacções correntes registou uma redução considerável, passando de 1,2 mil milhões de dólares dos Estados Unidos em 1993, para 0,3 mil milhões em 1994. Esta evolução ficou a dever-se a resultados muito positivos a nível das exportações (+ 23 %, em dólares dos Estados Unidos), induzidos, fundamentalmente, pela depreciação do leu, bem como pelo facto de a existência de um enorme volume de dívidas vencidas e de atrasos nos pagamentos a nível do mercado interno ter incentivado as empresas a venderem os seus produtos no mercado externo. As importações aumentaram apenas em cerca de 5 %. No final de 1994 e no início de 1995, a balança de transacções correntes começou a estar de novo sujeita a tensões, em parte devido à apreciação do leu em termos reais.

A balança de capitais apresentou um acentuado aumento nos investimentos directos privados e nos investimentos de carteira, tendo atingido 414 milhões de dólares dos Estados Unidos, face aos 14 milhões de dólares dos Estados Unidos registados em 1993. Contudo, o desembolso dos empréstimos foi mais lento do que o previsto no calendário do programa, pelo que o excedente da balança de capitais foi, em 1994, inferior ao objectivo programado.

As reservas oficiais de divisas, praticamente esgotadas no final de 1993, ascendiam em meados de Outubro de 1994 a mais de 620 milhões de dólares dos Estados Unidos (1,2 meses de importações). Contudo, na sequência do reaparecimento de um diferencial entre as taxas de câmbio e da aparente vontade das autoridades no sentido de manterem a taxa oficial abaixo no nível de equilíbrio do mercado, o Banco Nacional vendeu parte das suas reservas, passando estas para um nível inferior a 407 milhões de dólares no final de Fevereiro de 1995, altura em que o banco nacional retomou a sua aquisição de divisas. O montante de divisas existente no sistema bancário passou de 0,9 mil milhões de dó