·Elaboração e/ou atualização do plano de emergência, teste do plano

No que se refere à reserva de equipamentos de reação rápida, embora tenham sido introduzidas algumas melhorias, continuam a verificar-se défices significativos no que respeita à maioria dos tipos de equipamento e as atuais contribuições continuam a ser asseguradas por apenas 15 Estados-Membros/Estados associados:

Contribuições ao abrigo do anexo I do Regulamento GEFC

Até 30 de abril de 2018, o número total de guardas de fronteira «designados» disponíveis para destacamentos a título da reserva de reação rápida será de 1482, o que representa 99 % da reserva. Faltam ainda as designações completas de dois Estados-Membros e as de dois outros devem ser completadas.

A Declaração UE-Turquia de março de 2016 prevê que «quando esses recursos estiverem prestes a ser esgotados», a UE «mobilizará um financiamento suplementar (...) de 3 mil milhões de EUR adicionais até ao final de 2018». A mobilização da segunda parcela de 3 mil milhões de EUR está agora em curso. Será necessária uma rápida implementação para colmatar eventuais lacunas no financiamento do Mecanismo, pelo que os primeiros contratos no âmbito da próxima parcela podem ser assinados no verão de 2018. Uma avaliação atualizada das necessidades está em fase de preparação e deverá estar concluída em junho de 2018.

Ao abrigo da subvenção direta com o Ministério da Saúde, estão operacionais 12 centros de saúde para migrantes, que contribuem para a melhoria dos serviços de saúde primários. Estes centros, bem como os outros 86 já criados, empregam 813 pessoas. Os refugiados beneficiaram de 763 963 consultas de cuidados de saúde primários e 217 511 bebés refugiados sírios receberam todas as vacinas necessárias. Além disso, já foi iniciada a execução dos projetos para a construção de dois hospitais, um em Kilis e outro em Hatay, com uma capacidade de 300 e 250 camas, respetivamente.

A Rede de Segurança Social de Emergência e o programa de transferências condicionais de dinheiro para a educação são complementados por outros projetos centrados na saúde, incluindo serviços especializados, educação não formal e proteção. Outros projetos visam prestar informações sobre serviços públicos e facilitar o acesso aos mesmos. No total, foram aprovados 45 projetos humanitários no âmbito do Mecanismo.

No âmbito da Rede de Segurança Social de Emergência, mais de 1,3 milhões de refugiados beneficiam atualmente de transferências mensais de dinheiro graças ao programa. O programa de transferências condicionais de dinheiro para a educação beneficia atualmente as famílias de mais de 290 000 crianças refugiadas que frequentam a escola com regularidade.

De um ponto de vista operacional, no final de 2017 tinha sido autorizada e adjudicada a totalidade da verba do Mecanismo (3 mil milhões de EUR) no quadro de 72 projetos. Está em curso a execução de todos esses contratos. Desde o último relatório, em março de 2018, os pagamentos aumentaram de 1,85 mil milhões de EUR para mais de 1,93 mil milhões de EUR, o que corresponde a 64 % da dotação total, devendo o saldo ser pago no decurso da execução dos projetos do Mecanismo e os pagamentos finais efetuados o mais tardar até ao final de 2021. Podem ser consultados dados mais completos no quadro atualizado dos projetos em linha. As atividades em curso já tiveram um impacto significativo no terreno:

COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 16.5.2018 COM(2018) 301 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Relatório sobre a aplicação da Agenda Europeia da Migração



1.INTRODUÇÃO O presente relatório apresenta uma panorâmica dos progressos realizados em todas as vertentes dos trabalhos da Agenda Europeia da Migração desde o último relatório da Comissão, de março de 2018. Faz também o balanço dos progressos alcançados em conformidade com o roteiro da Comissão apresentado na reunião dos dirigentes da UE de dezembro de 2017. Todos estes elementos ilustram a natureza abrangente do trabalho e a necessidade de manter a intensidade dos esforços da UE a todos os níveis. O relatório identifica também as principais ações concretas necessárias para garantir a eficácia da resposta da UE. Tal inclui a necessidade de os Estados-Membros e a UE realizarem conjuntamente investimentos financeiros suplementares para apoiar a ação da UE no que toca à dimensão externa da migração. O presente relatório demonstra a necessidade de uma ação continuada para dar resposta ao desafio da migração e identifica os casos em que as medidas atuais são insuficientes e são necessários esforços adicionais. Tal como indicado em relatórios anteriores, a situação atual confirma que os fatores que estão na origem da pressão migratória na Europa são de natureza estrutural. Os conflitos prolongados, como o da Síria, não deverão diminuir. As alterações climáticas estão a criar novos motivos que levam as pessoas a deslocarem-se. A demografia aponta para uma tendência de longo prazo de crescimento demográfico nas regiões vizinhas da UE, o que faz com que seja ainda mais importante que a UE disponha dos instrumentos que lhe permitam estar à altura da situação. 2.SITUAÇÃO AO LONGO DAS PRINCIPAIS ROTAS MIGRATÓRIAS Nos primeiros meses de 2018 assistiu-se a uma pressão crescente em algumas rotas, bem como a aumentos repentinos, e muitas vezes acentuados, em determinadas regiões. Apesar de a pressão continuar a ser elevada, a tendência decrescente de 2017 manteve-se no Mediterrâneo Central nos primeiros três meses de 2018. A experiência mostra que a melhoria das condições meteorológicas no verão torna os aumentos súbitos mais prováveis e que é necessária uma atenção especial nas rotas que têm apresentado padrões variados nos últimos anos. Mostra também que há mudanças de uma rota para outra e que é preciso vigilância e coordenação a todos os níveis. Passagens irregulares nas fronteiras nas principais rotas migratórias – 2014-2017 Rota do Mediterrâneo Oriental Na rota do Mediterrâneo Oriental, na sequência do pico registado durante o verão de 2017, as chegadas aumentaram de novo significativamente desde março de 2018, ainda que os movimentos, na sua globalidade, continuem a ser limitados em comparação com o período anterior à ativação da Declaração UE-Turquia, em março de 2016. Nas 18 semanas até 6 de maio registaram-se 9 349 chegadas às ilhas gregas, em comparação com 5 582 no mesmo período de 2017. As três principais nacionalidades são as mesmas que em 2017, com 41 % de sírios, 23 % de iraquianos e 11 % de afegãos até à data em 2018. No que respeita às chegadas por mar, a ilha de Lesbos registou o maior número de chegadas (58 % do total das chegadas por mar), seguida da ilha de Samos. Em 2018, até 6 de maio, registaram-se 19 vítimas mortais e pessoas desaparecidas no mar Egeu, o que constitui uma continuação da redução observada em 2017. Embora as travessias da Turquia para Itália, Chipre, Bulgária e Roménia tenham sido limitadas recentemente, verificou-se um aumento considerável do número de passagens irregulares da Turquia para a Grécia através da fronteira terrestre. A tendência para o aumento da pressão migratória irregular nesta fronteira já se fazia sentir nos últimos meses de 2017 e tem-se mantido. Durante os primeiros meses de 2018, a passagem ilegal das fronteiras aumentou mais de nove vezes em comparação com o mesmo período de 2017, tendo-se registado 6 108 passagens ilegais das fronteiras até 6 de maio. Inicialmente, o aumento observado nesta rota dizia predominantemente respeito aos nacionais turcos (quase 50 %), mas desde março de 2018 as nacionalidades mais representadas são a síria (48 %), seguida da turca (18 %) e da iraquiana (15 %). Os nacionais turcos presentes nesta fronteira em 2017 representavam 39,6 %. Rota dos Balcãs Ocidentais A ação concertada para lutar contra o trânsito irregular através do corredor central dos Balcãs Ocidentais concentrou-se em possíveis rotas alternativas. Foi registado um aumento dos movimentos no primeiro trimestre de 2018 através da Albânia, Montenegro e Bósnia‑Herzegovina rumo à fronteira croata e, posteriormente, até à Eslovénia. Por outro lado, há provas de que migrantes que se encontram na Sérvia seguem esta rota para escapar aos controlos reforçados nas fronteiras da Sérvia com a Croácia, a Hungria e a Roménia. No primeiro trimestre do ano, a Bósnia-Herzegovina comunicou 533 deteções de passagens ilegais das fronteiras para o país; as nacionalidades mais representadas eram a síria, a líbia, a paquistanesa e a afegã. Continuam a registar-se tentativas por parte de cidadãos iranianos de entrar ilegalmente na UE, embora o fenómeno se mantenha a um nível estável. A Sérvia registou a entrada de mais de 11 305 cidadãos iranianos no seu território desde o levantamento das restrições em matéria de vistos, em setembro de 2017, bem como a saída de 9 052, tendo menos de 30 pessoas apresentado pedidos de asilo. Algumas fontes indicam que cidadãos iranianos tentam chegar à Europa Central e Ocidental através da Grécia usando documentos falsificados. O início dos voos diretos de Teerão para Belgrado, em março de 2018, poderá acentuar a necessidade de acompanhar esta tendência. Rota do Mediterrâneo Central Até 6 de maio de 2018, registaram-se 9 567 chegadas, cerca de 77 % menos do que as registadas no mesmo período em 2017. No entanto, foram observados aumentos acentuados nas últimas semanas; 2 072 pessoas chegaram nas duas últimas semanas de abril e na primeira semana de maio. Verifica-se igualmente uma mudança significativa das principais nacionalidades nesta rota em comparação com 2017. Os principais países de origem dos migrantes registados em 2018 são a Tunísia (20 %), a Eritreia (19 %) e a Nigéria (7 %), enquanto em 2017 eram a Nigéria, a Guiné e a Costa do Marfim. Um número significativo de barcos com destino a Itália sai da Tunísia, representando 22 % das partidas em 2018 até 26 de abril (a grande maioria dos migrantes que chegam provenientes da Tunísia são cidadãos tunisinos). A tendência para a diminuição do número de mortes de migrantes ao longo desta rota manteve-se. No mar, registaram-se 358 vítimas mortais e pessoas desaparecidas até 6 de maio deste ano. As operações da UE de apoio à guarda costeira italiana permitiram socorrer quase 290 000 migrantes desde 1 de fevereiro de 2016. Graças à ação da UE, a capacidade da guarda costeira líbia para socorrer migrantes nas águas territoriais líbias melhorou; a Organização Internacional para as Migrações estima que as autoridades líbias socorreram 4 964 migrantes nos primeiros quatro meses de 2018. No primeiro trimestre de 2018, a Organização Internacional para as Migrações resgatou 2 963 migrantes no deserto no Níger. Rota do Mediterrâneo Ocidental/Atlântico

As chegadas à rota do Mediterrâneo Ocidental/Atlântico continuam a registar uma tendência crescente, o que também se reflete no número de vítimas mortais e de pessoas desaparecidas (217 registadas até 6 de maio deste ano). O número total de chegadas a Espanha (pela rota do Mediterrâneo Ocidental, pela rota do Atlântico e por Ceuta e Melilha) até 29 de abril de 2018 ascende a 6 623, o que representa um aumento de 22 % relativamente ao mesmo período de 2017 (5 429). Os principais países de origem dos migrantes que chegam por esta rota em 2018 são Marrocos (17 %), Guiné (14 %), Mali (10 %), Costa do Marfim (7 %) e Gâmbia (6 %). Asilo Apesar de o número de chegadas se situar abaixo do pico de 2015, o número de pedidos de asilo pendentes continua a ser significativo, o que exerce pressão sobre os sistemas nacionais de asilo. A UE continua a apoiar os Estados-Membros na resolução desta situação. O número de pedidos de asilo apresentados na UE em 2017 (685 000, dos quais 160 000 apresentados por crianças) foi 43 % mais baixo do que em 2016.Em 2018, foram apresentados 186 522 pedidos de proteção internacional nos Estados-Membros da UE até 29 de abril, incluindo 5 257 pedidos de menores não acompanhados. Número de pedidos de asilo na UE entre 2008 e o primeiro trimestre de 2018 Uma grande parte do número total de pedidos de asilo está concentrada em poucos Estados‑Membros. Em 2015, os três Estados-Membros com mais pedidos de asilo receberam 62 % do total de pedidos registados na UE (em comparação com 76 % em 2016 e 64 % em 2017). As principais nacionalidades dos requerentes de asilo na UE mudaram desde 2015.Embora a Síria, o Afeganistão e o Iraque continuem a situar-se entre os cinco principais países de origem desde 2015, o Kosovo e a Albânia foram substituídos pelo Paquistão e a Nigéria em 2016. A principal nacionalidade em termos de número de pedidos de asilo é a Síria. A taxa média de reconhecimento de nacionais sírios manteve-se estável, tendo passado de 97 % em 2015 para 94 % em 2017. Em 2017, a taxa total de reconhecimento no caso de decisões em primeira instância na UE foi de 46 % (em comparação com 61 % em 2016 e 52 % em 2015). Tal como a Síria, a Eritreia (92 %) e a Somália (69 %) registaram elevadas taxas de reconhecimento. As mais baixas taxas de reconhecimento dizem geralmente respeito a nacionalidades dos Balcãs Ocidentais. Proteção das crianças no contexto da migração De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), em 2017 entraram na Grécia, Itália, Espanha e Bulgária 32 963 crianças, 60 % das quais eram crianças não acompanhadas ou separadas das famílias. Apesar de o número global de chegadas de crianças ter diminuído 67 % em 2017 em comparação com 2016, a percentagem de chegadas de crianças não acompanhadas ou separadas aumentou de 34 % em 2016 para 60 % em 2017. Os Estados-Membros devem acelerar a execução da Comunicação sobre a proteção das crianças no contexto da migração, especialmente no que diz respeito à melhoria das condições de acolhimento e à garantia de acesso aos serviços, à prevenção dos desaparecimentos de crianças e à redução dos atrasos nos processos relativos a crianças, em especial processos de reagrupamento familiar e, em termos gerais, no que se refere a uma aplicação mais rigorosa do princípio do interesse superior da criança em todas as decisões que afetam crianças. A Comissão prestou informações sobre os progressos alcançados na execução da Comunicação e os desafios que se avizinham no debate em sessão plenária do Parlamento Europeu de 2 de maio de 2018. 3.APOIO DA UE À GESTÃO DA MIGRAÇÃO O apoio da UE à crise dos refugiados e da migração tem sido prolongado e intenso. Este apoio é mais eficaz quando é organizado de forma coletiva. O apoio direto e a assistência financeira da UE e das suas agências têm sido mais eficazes quando conjugados com os conhecimentos especializados e os recursos no terreno dos Estados-Membros. A proposta da Comissão de revisão da legislação sobre os agentes de ligação da imigração contribuirá igualmente para intensificar a coordenação necessária e para reforçar a eficácia da ação comum da UE. As medidas descritas infra demonstram até que ponto é essencial manter um nível de apoio intenso e reforçar ainda mais a coordenação. Hoje, a Comissão adota também uma proposta de revisão do quadro jurídico do Sistema de Informação sobre Vistos, o que aumentará a segurança das fronteiras e dentro da UE reforçando os controlos no tratamento dos pedidos de visto, mediante a interoperabilidade, e colmatando as lacunas de informação ainda existentes. A Comissão continua a acompanhar os desafios da migração irregular nos países isentos da obrigação de visto e toma medidas proativas quando necessário. Rota do Mediterrâneo Oriental - Apoio à Grécia e à Bulgária Um elemento essencial do apoio da UE à Grécia continua a ser a abordagem dos centros de registo («hotspots»). Prosseguiu o apoio à criação de capacidades de acolhimento suplementares. A capacidade total de acolhimento aumentou ligeiramente (de 6 292 para 6 338 lugares), graças aos lugares suplementares criados no centro de registo em Cós. A capacidade de detenção prévia ao repatriamento foi mantida em 710 lugares, com mais de 200 detidos nestes centros. No entanto, as condições de acolhimento continuam a ser uma fonte de grande preocupação. Até 6 de maio, o número total de migrantes presentes nas cinco ilhas do mar Egeu Oriental era de 16 565, o que se traduz numa sobrelotação contínua grave. Em consequência, as autoridades de Lesbos utilizaram tendas dentro e fora da zona dos centros de registo para dar resposta às chegadas suplementares, e é exercida uma enorme pressão sobre as infraestruturas, os serviços médicos e a gestão de resíduos: as tensões nas várias comunidades e entre os migrantes e partes da população local têm vindo a aumentar. Para dar resposta a algumas das necessidades mais urgentes nas ilhas, as autoridades gregas estão a investir 3 milhões de EUR na gestão dos resíduos e da água, bem como a executar projetos financiados pela UE para melhorar as infraestruturas (15 milhões de EUR) e a disponibilizar der serviços e produtos não alimentares (63 milhões de EUR). Proporcionar alojamento adequado aos menores não acompanhados, tanto nas ilhas como no continente, constitui um problema específico. Mais de 2 000 menores (incluindo crianças separadas) estão em lista de espera para receber alojamento, incluindo os menores residentes nos centros de registo ou os menores sob custódia. Está em curso um convite à apresentação de propostas, tendo sido recebidas propostas para 1 785 lugares de alojamento. Foram assinados vários contratos pelas autoridades gregas, mas são necessários mais esforços por parte de todos os parceiros, incluindo os municípios e as ONG, para criar um sistema nacional sustentável. Estas medidas deveriam ser complementadas com nova legislação sobre o acolhimento familiar, que também abrangeria os migrantes menores não acompanhados, e que está atualmente a ser discutida no Parlamento grego. Foram recrutados, formados e destacados responsáveis pela proteção de crianças nos centros de registo. Uma vez que estas necessidades se traduzem numa grande pressão na sequência das chegadas às fronteiras terrestres, as autoridades gregas estão a elaborar um plano de emergência para fazer face ao provável aumento das chegadas à medida que o verão se aproxima. Este plano deverá ser utilizado como base para elaborar uma estratégia global com vista a um sistema de acolhimento nacional sustentável baseado nos fluxos atuais e previstos, no número de potenciais beneficiários de proteção internacional, no tratamento acelerado dos pedidos de asilo e no aumento dos regressos. A UE continua a prestar um apoio financeiro substancial à Grécia para a ajudar a fazer face aos desafios relacionados com a migração, e atualmente está a ser executado o Plano Financeiro 2018 para fazer avançar programas nacionais no montante de 561 milhões de EUR. Além disso, o Instrumento de Apoio de Emergência, juntamente com os parceiros humanitários, ajuda os refugiados a terem uma vida mais segura e mais normal e a integrarem-se melhor na economia e na sociedade locais. Atualmente, fornece mais de 24 500 lugares de alojamento para arrendamento e presta ajuda mensal em dinheiro a fim de permitir aos refugiados satisfazerem as suas necessidades básicas e a criação de uma rede de segurança social de base para os requerentes de asilo e os refugiados na Grécia, ajudando ao mesmo tempo a economia local. Cerca de 45 000 pessoas beneficiam atualmente deste programa. As agências da UE continuaram o seu trabalho essencial de apoio às autoridades gregas. Até 30 de abril, 63 peritos nacionais, apoiados por 27 trabalhadores temporários e 85 intérpretes, foram destacados para a Grécia pelo Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo. Até 7 de maio, 13 agentes convidados da Europol e dois membros do pessoal da Europol estavam destacados em cinco localidades do país para realizar controlos de segurança secundários. As atividades da Europol serão igualmente desenvolvidas no quadro de um plano de ação para aplicar as recomendações de uma recente avaliação. No que se refere à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, o número total de destacamentos até 14 de maio era de 573 agentes. Este apoio continua a estar aquém das necessidades e as incertezas quanto à substituição, pelos Estados-Membros, dos agentes em rotação cria instabilidade a longo prazo quanto à ajuda que a UE é capaz de prestar.

A pressão acrescida na fronteira terrestre entre a Grécia e a Turquia demonstra a necessidade de reforçar o apoio na fronteira. Para além da cooperação existente entre a Turquia e a Grécia, a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira está disposta a reforçar a sua presença e a intensificar as operações conjuntas. Esse reforço exigiria evidentemente compromissos adicionais por parte dos Estados-Membros. Prossegue o principal programa de apoio à Bulgária, com um montante adicional de 13 milhões de EUR a ser disponibilizado como complemento para 2018, para além dos 97,2 milhões de EUR para os programas nacionais e os 172 milhões de EUR disponibilizados a título de ajuda de emergência desde o início de 2015. A execução de algumas das subvenções ao abrigo da ajuda de emergência para equipamento substancial de controlo das fronteiras tem sido lenta devido a atrasos nos procedimentos de concurso, mas os fundos ao abrigo dos programas nacionais estão a ser executados a bom ritmo. Também na Bulgária, subsistem lacunas no destacamento do pessoal da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira: o número atual de peritos é de 130, o que corresponde a menos 57 do que as necessidades definidas. Declaração UE-Turquia A Declaração UE-Turquia continua a ter uma importância fundamental para a redução do número de travessias irregulares e perigosas para as ilhas gregas, para salvar vidas no mar e promover a reinstalação de nacionais sírios que necessitam de proteção internacional. O seu sucesso duradouro depende do empenho e dos esforços contínuos de todas as partes envolvidas. É essencial que a Turquia prossiga os seus intensos esforços em termos de aplicação da lei para desmantelar as redes de introdução clandestina de migrantes e pôr termo às travessias irregulares para a Grécia, tanto para o continente como para as ilhas, e que continue a cooperar em matéria de regresso e de readmissão a partir da Grécia, quer no quadro da Declaração UE-Turquia quer do protocolo bilateral entre a Grécia e a Turquia. A Turquia envidou esforços consideráveis para dar abrigo e apoio a mais de 3,5 milhões de refugiados sírios registados, e a UE demonstrou o seu empenho em ajudar a Turquia a fazer face a este desafio. O Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia continua a dar resposta às necessidades dos refugiados e das comunidades de acolhimento na Turquia, em estreita cooperação com as autoridades turcas. Revelou-se um dos mais rápidos e eficazes mecanismos de apoio da UE, com desembolsos que atingem 1,9 mil milhões de EUR. O Mecanismo ajuda mais de 1,3 milhões de refugiados mediante transferências mensais em dinheiro e apoia a educação e os cuidados de saúde de centenas de milhares de pessoas. A mobilização da segunda parcela de 3 mil milhões de EUR está agora em curso. Uma rápida execução permitirá assegurar a continuidade das intervenções bem-sucedidas do Mecanismo financiadas no âmbito da primeira parcela, em especial o financiamento adicional de apoio à educação, que deve ser lançado antes do início do novo ano letivo. A lentidão da análise dos pedidos de asilo na Grécia continua a travar os regressos à Turquia ao abrigo da Declaração. O risco de um possível aumento das chegadas durante o verão torna ainda mais importante a resolução urgente desta questão pelas autoridades gregas. A UE continua a apoiar o serviço de asilo grego e os comités de recurso. Paralelamente, a restrição geográfica geral aplicável aos requerentes de asilo presentes nas ilhas do mar Egeu foi anulada por um acórdão do Conselho de Estado grego em abril. Este concluiu que a restrição carecia da necessária fundamentação jurídica e reconheceu que a restrição impõe um encargo considerável às ilhas. As autoridades gregas reagiram prontamente ao acórdão e o serviço de asilo grego proferiu uma nova decisão que, segundo as autoridades gregas, dá resposta às preocupações do Conselho de Estado. A Grécia apresentou também nova legislação que visa completar a transposição da Diretiva «Condições de Acolhimento», proporcionando uma base jurídica mais sólida para esta nova decisão. A nova lei está agora a ser finalizada para adoção pelo Parlamento grego. Na pendência da aplicação efetiva pela Turquia da cláusula relativa aos nacionais de países terceiros do Acordo de readmissão UE-Turquia, a Turquia e a Grécia são incentivadas a assegurar a aplicação efetiva das disposições pertinentes do acordo bilateral de readmissão Grécia-Turquia às chegadas não abrangidas pela Declaração UE-Turquia. O apoio à Síria e aos países vizinhos continua a ser altamente prioritário. A UE atribuiu mais de mil milhões de EUR à Jordânia e ao Líbano desde o início da crise a fim de prestar ajuda humanitária às pessoas mais vulneráveis, proporcionar educação e cuidados de saúde e contribuir para os meios de subsistência dos refugiados e das comunidades de acolhimento. A ajuda prestada ao Líbano foi igualmente apoiada em duas conferências internacionais a nível ministerial sobre segurança e investimento. A segunda Conferência de Bruxelas sobre o apoio ao futuro da Síria e da região, copresidida pela UE e pelas Nações Unidas em abril de 2018, reafirmou o apoio da UE a uma solução política na Síria e o seu empenhamento em responder às enormes necessidades existentes, com a confirmação de 560 milhões de EUR para 2018 e a atribuição de um montante adicional de 560 milhões de EUR para 2019. No total, a conferência mobilizou 6,2 mil milhões de EUR de subvenções da comunidade internacional para 2020, sendo três quartos desse montante provenientes da UE e dos seus Estados-Membros. Rota dos Balcãs Ocidentais A Comissão está atualmente a finalizar os seus procedimentos internos com vista à assinatura de um acordo com a Albânia, que já foi rubricado em fevereiro de 2018 e que permitirá à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira prestar assistência no domínio da gestão das fronteiras externas, bem como destacar rapidamente equipas operacionais no território albanês, em caso de uma súbita mudança dos fluxos migratórios. Em 30 de abril, foi alcançado um acordo a nível técnico sobre um acordo semelhante com a antiga República jugoslava da Macedónia. Estão atualmente em curso negociações com a Sérvia, e a Comissão propôs iniciar negociações sobre acordos deste tipo com o Montenegro e a Bósnia‑Herzegovina. O Centro Europeu contra a Introdução Clandestina de Migrantes da Europol continuou a apoiar a cooperação operacional a fim de lutar contra a introdução clandestina de migrantes através da rota dos Balcãs Ocidentais. No primeiro trimestre de 2018, a Europol organizou 11 reuniões operacionais centradas nos Balcãs Ocidentais e geriu 28 casos prioritários. Foram também organizadas sete jornadas de ação conjunta nos países dos Balcãs Ocidentais, que resultaram na detenção de passadores de migrantes. A Europol continuou a acompanhar a tendência crescente de introduzir clandestinamente os migrantes em camiões e veículos de grandes dimensões. Os países da região reforçaram as suas capacidades de controlo e vigilância das fronteiras, transferindo as patrulhas para troços de fronteira específicos. Em simultâneo, a UE continua a apoiar os países situados na rota dos Balcãs Ocidentais centrando-se na melhoria das condições de acolhimento dos migrantes e refugiados e no reforço das capacidades para melhorar os sistemas de gestão da migração. Prosseguiram as videoconferências bissemanais regulares em que participam a Comissão, os Estados-Membros, as agências da UE e os parceiros dos Balcãs Ocidentais, com o objetivo de facilitar a cooperação e a partilha de informações sobre a situação da migração ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais. O pacote anual da Comissão em matéria de alargamento, aprovado em 17 de abril de 2018, salientou a necessidade de os países redobrarem os esforços para darem uma resposta eficaz aos desafios relacionados com a migração. Próximas etapas: ·As autoridades gregas devem melhorar as condições nos centros de registo, respondendo em particular às necessidades dos grupos vulneráveis e dos menores não acompanhados; ·As autoridades gregas devem acelerar urgentemente a execução dos regressos à Turquia ao abrigo da Declaração UE-Turquia; ·As autoridades gregas devem finalizar urgentemente o seu plano de emergência para fazer face ao aumento do número de chegadas às ilhas e através da fronteira terrestre; ·Reforçar a cooperação com a Turquia a fim de prevenir a migração irregular através das rotas terrestres e marítimas atuais e emergentes, em conformidade com a Declaração UE‑Turquia;

·Reforçar a cooperação entre a Grécia e a Turquia sobre os regressos e as readmissões a partir da Grécia através da Declaração UE-Turquia e do protocolo bilateral Grécia‑Turquia; ·Os Estados-Membros devem garantir o apoio especializado necessário ao trabalho das agências da UE na Grécia e na Bulgária; ·Devem ser rapidamente concluídos acordos entre a União Europeia e os parceiros dos Balcãs Ocidentais sobre o apoio operacional prestado pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. Rota do Mediterrâneo Central - Apoio à Itália A UE continua a dar apoio à Itália para a aplicação da abordagem dos centros de registo. As atividades no centro de registo de Taranto foram temporariamente suspensas para efetuar obras de manutenção, ao passo que as obras reabilitação estão a limitar as atividades no centro de registo de Lampedusa. Paralelamente, as autoridades italianas confirmaram o seu compromisso de abrir três centros de registo adicionais na Calábria e na Sicília ainda este ano. Está em curso uma revisão dos procedimentos operacionais normalizados dos centros de registo. As agências da UE estão a tomar medidas para adaptar os seus níveis de efetivos e o objeto das suas atividades em Itália, em consonância com as necessidades atuais. Até 30 de abril, o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo tinha destacado 38 peritos nacionais em Itália, apoiados por 54 trabalhadores temporários e 98 mediadores culturais. 428 peritos da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira estão a apoiar o trabalho de acolhimento dos migrantes recém-chegados. Até 7 de maio de 2018, um total de 15 agentes convidados da Europol e três membros do seu pessoal estavam destacados em cinco localidades na Itália para realizarem controlos de segurança secundários. A Itália também aumentou a capacidade de detenção, tendo o centro de detenção de Potenza atingido a sua capacidade total de 96 lugares. A UE continua a prestar uma assistência financeira substancial à Itália. As autoridades italianas iniciaram a execução de ações no âmbito da dotação financeira atribuída à Itália em novembro, no domínio da assistência médica, da mediação intercultural, do equipamento para controlar a identidade dos migrantes nos centros de registo, das operações de vigilância das fronteiras marítimas e de busca e salvamento. No seguimento da carta do Primeiro-Ministro italiano Paolo Gentiloni de 25 de julho de 2017, a Comissão e o Ministério do Interior prosseguiram as discussões para a conceção de ações a financiar no âmbito da ajuda de emergência destinada a apoiar a integração a nível local, proteger as vítimas de tráfico de seres humanos e reforçar a eficácia dos procedimentos de asilo e de regresso. A ajuda de emergência prestada à Itália complementa o montante de mais de 654 milhões de EUR de apoio da UE aos programas nacionais do país. A operação conjunta Themis continuou a ajudar a Itália a lutar contra a imigração irregular em todo o Mediterrâneo Central, a salvar vidas no mar e a prevenir e detetar a criminalidade transnacional. A sua área operacional abrange atualmente o mar Adriático, e a sua componente policial, nomeadamente no que diz respeito à luta contra o terrorismo e os combatentes estrangeiros, foi reforçada. Atualmente, com as contribuições de 27 Estados‑Membros, a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira apoia a Itália com 428 guardas de fronteira e membros da tripulação, duas aeronaves, um helicóptero, um navio de patrulha de alto mar, sete navios de patrulha costeira, quatro barcos de patrulha costeira e 14 escritórios móveis. Próximas etapas: ·A Itália deve abrir três centros de registo adicionais, como planeado; ·A Itália deve aumentar a capacidade de detenção; ·A próxima fase de financiamento de emergência deve ser finalizada com as autoridades italianas; ·Os Estados-Membros devem aumentar as contribuições para as agências da UE (efetivos e apoio operacional) em Itália de acordo com as necessidades; ·A Itália deve continuar a executar todas as ações identificadas no plano de ação de 4 de julho de 2017. - A Líbia, a sua região e os países situados ao longo da rota

A UE continua a trabalhar para melhorar as condições deploráveis com que se deparam muitos migrantes e refugiados na Líbia e lutar contra a introdução clandestina de migrantes. Os programas financiados pela UE visam dar resposta às necessidades imediatas dos migrantes e dos refugiados, ajudar os migrantes a regressarem a casa ou encontrar uma via segura para a Europa para as pessoas com necessidade de proteção graças à reinstalação, bem como desenvolver um trabalho de longo prazo com o objetivo de estabilizar as comunidades. Até à data, com o apoio da UE, a Organização Internacional para as Migrações forneceu cobertores, colchões e produtos de higiene a cerca de 41 000 migrantes nos pontos de desembarque, nos centros de detenção e nas comunidades de acolhimento na Líbia. Foi prestada assistência médica a mais de 14 500 migrantes vulneráveis. Mais de 950 migrantes também beneficiaram de assistência através do mecanismo de resposta e recursos para os migrantes no sul da Líbia. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) também prestou ajuda específica, tendo fornecido vestuário de inverno nos centros de detenção e suprido as necessidades mais elementares de sobrevivência e contribuído para proporcionar uma vida digna, incluindo atividades recreativas e educativas. Além disso, estão a ser envidados esforços conjuntos para defender a libertação das crianças e encontrar alternativas à detenção . O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento também lançou a iniciativa designada «Entrepreneurship Campus» a fim de tentar ajudar os jovens empresários. A UE continuou a apoiar os municípios líbios em todo o país, centrando-se na reabilitação das infraestruturas essenciais para permitir o acesso das populações locais e dos migrantes a serviços básicos. Estão em curso discussões entre a UE e os parceiros de execução (cooperação italiana, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e UNICEF) a fim de tornar operacional um novo programa de 50 milhões de EUR de apoio aos municípios, adotado em março de 2018. Este programa aumentará a capacidade dos municípios líbios para prestar serviços básicos, como cuidados de saúde, educação, saneamento e abastecimento de água. Em 4 de maio, 1 006 refugiados e requerentes de asilo tinham sido libertados na sequência de intervenções do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em 2018, um número considerável quando comparado com o total de 1 428 em 2017. Desde o início do ano, o Alto Comissariado levou a cabo 486 visitas de acompanhamento aos centros de detenção. O apoio da UE permitiu-lhe igualmente assegurar mais de 15 216 consultas médicas a refugiados e requerentes de asilo, defendendo simultaneamente a sua libertação. A UE tem colaborado estreitamente com os Estados-Membros e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) com o objetivo de garantir que o maior número possível de pessoas vulneráveis que necessitam de proteção internacional seja evacuado da Líbia para o Níger e rapidamente reinstaladas em seguida. Após uma suspensão temporária das evacuações no início de março devido aos receios do Governo do Níger de que as partidas para outros países não estivessem a seguir o mesmo ritmo que as chegadas ao país, o ACNUR, em 10 de maio, retomou o Mecanismo de Trânsito de Emergência, tendo procedido ao transporte aéreo de 132 refugiados e requerentes de asilo vulneráveis. Até 13 de maio, das 1 152 pessoas evacuadas da Líbia para o Níger, o ACNUR tinha apresentado, pedidos de reinstalação para 475 pessoas, das quais 108 já saíram do Níger. Outras 71 pessoas foram aceites pelos Estados de reinstalação e aguardam a partida. Isto significa que os Estados de reinstalação já reinstalaram cerca de 38 % de todas as pessoas propostas. Embora ainda sejam necessários compromissos suplementares para reinstalação a partir do Níger, não é o número de compromissos que coloca um obstáculo à reinstalação a partir deste país, uma vez que já foram alcançados 2 681 compromissos. É importante que o ACNUR acelere o ritmo das referenciações para que os compromissos possam ser concretizados e as pessoas evacuadas da Líbia possam ser reinstaladas o mais rapidamente possível pelos Estados-Membros de reinstalação. A UE apoia plenamente estes esforços e complementará o atual apoio financeiro ao ACNUR, no montante de 20 milhões de EUR. Os Estados‑Membros que não tenham reservado uma parte dos seus compromissos de reinstalação para o Níger são convidados a fazê-lo, e aqueles que já estão a proceder a reinstalações devem continuar a garantir que as transferências ocorrem rapidamente após as referenciações. O ACNUR deve ser incentivado a concentrar as suas referenciações para reinstalação no Níger, sobretudo nas pessoas evacuadas da Líbia. Após a missão trilateral de alto nível da União Africana, da UE e das Nações Unidas a Trípoli, em fevereiro, a Comissão iniciou um diálogo com as autoridades líbias para assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos. Entre estes incluem-se a importância de facilitar a operação de evacuação humanitária, nomeadamente mediante a isenção de vistos de saída; permitir ao ACNUR cumprir plenamente o seu mandato para além das limitações impostas sobre nacionalidades; melhorar as condições dos migrantes e dos refugiados nos centros de detenção e o acesso aos mesmos; envidar esforços para o encerramento dos centros de detenção na sua forma atual; ponderar alternativas à criminalização dos migrantes em situação irregular, e garantir o registo e a localização completos de todos os migrantes que desembarcam. Prosseguiram os esforços da UE no sentido de apoiar as duas guardas costeiras líbias. A operação Sophia formou, até à data, 191 agentes da guarda costeira líbia, incluindo a tripulação de 5 barcos de patrulha, mediante a combinação de atividades de formação no mar e em terra. Está em curso na Grécia formação para 22 funcionários líbios, e está previsto um novo módulo em Espanha para 34 candidatos no início de julho de 2018. O primeiro relatório de acompanhamento de março sublinhou a evolução em termos de capacidade e profissionalismo, mas referiu que o controlo poderia ainda ser mais eficaz com uma presença contínua de pessoal da EUNAVFOR MED nos centros operacionais da guarda costeira líbia. A criação de uma rede de comunicação segura no Mediterrâneo para o intercâmbio de informações relativas à migração irregular por via marítima está a chegar à fase final, devendo a «Rede Seahorse Mediterrâneo» estar operacional no segundo semestre de 2018. Um projeto-piloto destinado a reforçar a cooperação entre as agências da UE e a Operação Sophia da EUNAVFOR MED, trabalhando diretamente em conjunto numa célula de informação criminal no navio principal da Operação Sophia, foi aprovado pelos ministros no Conselho Justiça e Assuntos Internos de março de 2018. A célula deverá começar a funcionar o mais rapidamente possível. A Missão da UE de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia está a estudar a possibilidade de aumentar a capacidade para 17 funcionários em Trípoli, numa base permanente ou rotativa, até maio de 2018, baseando-se na maior cooperação com as autoridades líbias, possível desde a instauração da «presença ligeira» em vigor desde dezembro de 2017. - Financiamento O Fundo Fiduciário de Emergência para a África continua a desempenhar um papel fundamental no trabalho da UE. Em 8 de maio de 2018 foram aprovados 147 programas com um montante total de aproximadamente 2 593,4 milhões de EUR dividido pelas três vertentes: Região do Sael/Lago Chade - 1 293 milhões de EUR (79 programas), Corno de África - 820,3 milhões de EUR (50 programas) e Norte de África - 335 milhões de EUR (14 programas). Este montante inclui igualmente 4 programas multi-vertentes (145,1 milhões de EUR). Foram assinados até à data 235 contratos com os responsáveis pela execução dos projetos num montante total de 1 611,2 milhões de EUR, e os pagamentos elevam-se a 650 milhões de EUR. Os recursos atualmente afetados ao Fundo Fiduciário da UE para África elevam-se a 3,39 mil milhões de EUR, incluindo mais de 2,98 mil milhões de EUR provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do orçamento da UE. Os Estados-Membros da UE e outros doadores (Suíça e Noruega), contribuíram com 413,8 milhões de EUR, dos quais foram pagos até à data 378 milhões de EUR. Os principais doadores continuam a ser a Alemanha (157,5 milhões de EUR) e a Itália (104 milhões de EUR). A contribuição dos Estados-Membros para a vertente Norte de África do Fundo Fiduciário da UE foi particularmente importante para a adoção de uma nova abordagem com a Líbia; os debates no Conselho Europeu deram origem a compromissos por parte dos Estados-Membros no montante de 178,6 milhões de EUR, sobretudo para a vertente Norte de África. Contudo, poderá haver um défice de financiamento significativo já em 2018. Esta questão foi debatida na reunião do Conselho Estratégico de 24 de abril de 2018. As ações previstas nas três vertentes, que incluem ações fundamentais como a continuação do trabalho na Líbia e a manutenção do ritmo dos regressos voluntários assistidos e das evacuações, estão avaliadas em cerca de 2 mil milhões de EUR. Embora os recursos remanescentes possam cobrir algumas prioridades, foi identificado um défice de financiamento total de cerca de 1,2 mil milhões de EUR para as três vertentes, caso se queira manter o nível de ambição atual. Para o Norte de África, as prioridades continuarão a ser contribuir para uma gestão eficaz dos fluxos migratórios, incluindo a proteção dos migrantes vulneráveis, o regresso voluntário, a estabilização das comunidades, a gestão integrada das fronteiras e o apoio à migração laboral. As atividades nas regiões do Corno de África e do Sael e Lago Chade têm impacto direto na eficácia da ação da UE no Norte de África e são necessárias para garantir que a abordagem da UE é efetivamente abrangente. Os Estados-Membros reconheceram o valor das ações previstas e acordaram em continuar a dar prioridade a ações nos seguintes domínios: regresso e reintegração, quadro abrangente de resposta para os refugiados, segurança dos documentos e registo civil, combate ao tráfico de seres humanos, esforços essenciais de estabilização na Somália, no Sudão e no Sudão do Sul, e apoio aos diálogos sobre migração. Simultaneamente, o Conselho Estratégico decidiu que o Fundo Fiduciário deve prosseguir as suas atividades para além de 2018, sendo para isso necessário reconstituir os respetivos recursos. No âmbito do primeiro pilar do Plano de Investimento Externo, a garantia do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, um total de 12 instituições financeiras elegíveis propuseram mais de 46 programas de investimento no âmbito das cinco vertentes de investimento para as quais estão disponíveis fundos de garantia no montante de 1,5 mil milhões de EUR. As propostas recebidas ascendem a um valor combinado de mais de 3,5 mil milhões de EUR para as cinco vertentes. As primeiras decisões da Comissão de aprovação dos programas são esperadas para o início do verão. Estão em curso operações de financiamento misto no âmbito das plataformas de investimento África e países da vizinhança do plano de investimento. - Países situados ao longo da rota Foi reforçada a cooperação com vários parceiros em África. Não obstante a instabilidade política, a colaboração com as autoridades etíopes relativamente aos cinco pilares da Declaração de Valeta prosseguiu sem problemas. O diálogo sobre migração e cooperação com a Guiné e a Gâmbia mantém um progresso constante, tendo sido realizado com êxito, em março, um seminário da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira relativo às melhores práticas para a organização das atividades relacionadas com o regresso. Na Costa do Marfim, o diálogo sobre migração foi relançado. Prosseguem os debates com a Nigéria sobre um pacote relativo à mobilidade e à migração, que abrangem crescimento e investimentos, gestão das fronteiras e identificação digital, introdução clandestina de migrantes, tráfico de seres humanos, bem como reintegração e readmissão. Para além da cooperação operacional em curso, qualquer apoio adicional ao Níger deverá incidir em medidas para fazer face às novas rotas migratórias na proximidade da fronteira nigeriana e no reforço dos programas de substituição económica. Em março de 2018, o Níger organizou uma conferência ministerial em que participaram todos os principais intervenientes para discutir e promover a cooperação contra a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos. O Níger, o Chade, a Líbia e o Sudão também concluíram um novo acordo de cooperação para garantir a segurança das fronteiras comuns e combater a criminalidade organizada. Foram também intensificados os esforços para combater as redes de introdução clandestina de migrantes na região do Corno de África mediante o desenvolvimento do centro operacional regional para o Processo de Cartum financiado pelo Fundo Fiduciário da UE para África, cujo objetivo consiste em reforçar as investigações conjuntas entre países. O Programa «Uma Melhor Gestão da Migração» no Corno de África proporcionou formação a mais de 400 funcionários públicos em gestão da migração e das fronteiras, bem como a cerca de 150 intervenientes governamentais e não governamentais sobre os direitos dos migrantes. A migração foi incluída na ordem de trabalhos da reunião do Grupo de Estabilidade UE-Egito que teve lugar em 15 de março no Cairo. Este encontro seguiu-se à primeira reunião do Diálogo sobre Migração UE-Egito, que teve lugar em dezembro de 2017, e fez o balanço dos progressos realizados nos diferentes domínios da cooperação bilateral em matéria de migração entre a UE e o Egito. Foi também debatida a questão do reforço da cooperação com as agências da UE.

Rota do Mediterrâneo Ocidental Marrocos continua a envidar esforços para prevenir a migração irregular, cooperando para esse efeito nas atividades de vigilância das fronteiras, em especial com Espanha. Estão em curso contactos de natureza técnica com vista à elaboração de um pacote de medidas de assistência para reforçar a capacidade de gestão das fronteiras e relançar as negociações sobre acordos de facilitação de vistos e readmissão. A Comissão e Marrocos assinaram, em dezembro de 2017, um programa de apoio orçamental às políticas migratórias de Marrocos (35 milhões de EUR). Em 2 de maio, em Marraquexe, a Quinta Conferência Ministerial do Processo de Rabat reafirmou esse compromisso mediante a adoção de um plano de ação conjunto para prosseguir a cooperação no domínio do combate às causas profundas da migração, da luta contra a introdução clandestina de migrantes e do reforço das medidas de regresso e readmissão. Após um aumento de 43 % entre 2016 e 2017, o número de nacionais argelinos que chegam de forma irregular à Europa diminuiu no primeiro trimestre de 2018, em comparação com o mesmo período de 2017. A Argélia continua também a ser um país de trânsito para os migrantes irregulares que tentam chegar a Marrocos e à Líbia, e as autoridades argelinas denunciam um aumento das chegadas ao país provenientes de países subsarianos. Apesar de a UE e a Argélia terem acordado melhorar o intercâmbio de informações relativas às chegadas ilegais, às possibilidades de mobilidade legal, bem como ao regresso, tal ainda não se traduziu em ações concretas de cooperação. Próximas etapas: ·O ACNUR e os Estados-Membros devem prosseguir os esforços com vista a aumentar o número de evacuações e de reinstalações ao abrigo do Mecanismo de Trânsito de Emergência, aumentando as referenciações e acelerando as reinstalações; ·Continuar os trabalhos com a Task Force União Africana, UE e Nações Unidas com o objetivo de ajudar as pessoas a saírem da Líbia, e com as autoridades líbias com vista a pôr termo à detenção sistemática dos migrantes; ·Intensificar a cooperação com os países do Sael na luta contra a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos, em conformidade com a declaração adotada em Niamey, em março; ·Continuar a reforçar os diálogos sobre a migração com os países de origem, mediante a interligação de todos os pilares do Plano de Ação de Valeta. 4.REGRESSO E READMISSÃO As estatísticas sobre os regressos em 2017 indicam que, em comparação com 2016 (493 785 decisões de regresso), o número de decisões de regresso emitidas na UE aumentou 4 % (516 115 decisões). Este aumento pode atribuir-se em grande parte ao facto de um grande número de procedimentos de asilo (de recurso), incluindo muitos iniciados durante a época de afluxos em massa à UE, estarem a chegar ao seu termo, em muitos casos com uma decisão negativa. Verifica-se um aumento constante do número de decisões de regresso emitidas pelos Estados-Membros que foram mais afetados pelo afluxo, sobretudo a Alemanha e a Grécia. Contudo, o aumento do número de decisões de regresso não é acompanhado por um aumento comparável do número de regressos efetivamente executados. Pelo contrário, as informações fornecidas pelos Estados-Membros ao Eurostat indicam claramente que o número de regressos executados em 2017 diminuiu quase 20 %, tendo passado de 226 150 em 2016 para 188 920 em 2017. Este facto traduz-se numa diminuição considerável da taxa de regresso em toda a UE, de 45,8 % em 2016 para apenas 36,6 % em 2017. Esta tendência negativa é parcialmente explicada pelo facto de o número de potenciais repatriados provenientes dos países dos Balcãs Ocidentais ter diminuído consideravelmente. A cooperação com estes países em matéria de readmissão dos seus próprios nacionais tem sido excelente nos últimos dois anos, facilitada por acordos de readmissão eficazes da UE. Por conseguinte, foi possível eliminar em 2015 e 2016 o atraso acumulado anteriormente nos regressos a estes países, o que, por sua vez, fez aumentar a taxa média de regressos da UE. No entanto, mesmo se os dados relativos aos países dos Balcãs Ocidentais forem retirados dos dados globais relativos aos regressos de 2017, verifica-se ainda assim uma diminuição da taxa de regressos de 34,5 % em 2016 para 29,2 % em 2017. Tal pode ser explicado por um aumento proporcional do número de decisões de regresso destinadas a nacionais de países de origem de migrações irregulares para a UE que são menos cooperantes, não sendo esse aumento acompanhado por regressos efetivos. Este facto sublinha claramente a necessidade de um esforço suplementar dos Estados-Membros para garantir que as decisões de regresso são efetivamente executadas, utilizando os trabalhos realizados no âmbito do Quadro de Parceria como trampolim e a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira como instrumento fundamental para concretizar os regressos. Apesar de a obtenção da cooperação dos países terceiros em matéria de readmissão dos próprios nacionais continuar a ser um desafio para a UE, registaram-se progressos significativos em 2017, tendo sido concluídos diversos novos acordos. O objetivo estabelecido no roteiro da Comissão de dezembro de 2017 de concluir acordos com três países parceiros em matéria de regresso e de readmissão foi alcançado. A proposta da Comissão de revisão da legislação sobre os agentes de ligação da imigração contribuirá também para intensificar a coordenação necessária neste domínio. No âmbito da sua proposta de alteração do Código de Vistos, a Comissão propôs reforçar o recurso à política de vistos como um instrumento para alcançar progressos na cooperação com os países terceiros em matéria de regresso e readmissão. Serão estabelecidas condições mais estritas para o tratamento dos pedidos de visto dos nacionais dos países terceiros que não cooperem de forma satisfatória em matéria de regresso e de readmissão. No entanto, o aumento significativo do número de regressos depende em primeiro lugar e antes de mais do empenhamento dos Estados-Membros nesta cooperação e da plena utilização destes instrumentos. Até agora, constatam-se grandes variações nesta matéria: alguns Estados‑Membros estão a utilizar os instrumentos existentes de forma pró-ativa e efetiva e, consequentemente, começam a ver resultados, enquanto outros terão ainda de integrar os novos procedimentos no seu fluxo de trabalho e não começaram a aplicá-los. A Comissão e a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira oferecem apoio específico aos Estados‑Membros para que utilizem mais eficazmente as novas disposições, por exemplo, mediante a organização de seminários de informação com países terceiros sobre os novos procedimentos. Algumas ações específicas, como a criação de plataformas eletrónicas (Paquistão), a atualização das plataformas existentes (Sri Lanca) ou a criação de processos de verificação da nacionalidade por meios eletrónicos (Bangladeche), deverão produzir resultados significativos a longo prazo. Um número crescente de operações de regresso tem beneficiado do apoio operacional da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira: foram organizadas ou coordenadas 111 operações pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira em 2018, até ao final de abril, em comparação com 39 durante o mesmo período em 2016 e 108 em 2017. No entanto, os Estados-Membros deverão tirar mais partido do novo mandato alargado da Agência em matéria de regressos. Os Estados-Membros devem igualmente assegurar que as necessidades crescentes são devidamente acompanhadas de capacidades disponíveis para executar os regressos, assegurar a disponibilidade física dos repatriados e recorrer da forma mais célere e eficaz possível aos procedimentos de regresso. No seguimento do seu compromisso de favorecer a clareza quanto aos possíveis riscos de criminalização das pessoas que prestam uma verdadeira assistência humanitária aos imigrantes em perigo, em 3 de maio a Comissão organizou uma primeira troca de pontos de vista com as principais ONG envolvidas e com a Agência dos Direitos Fundamentais, a fim de chegar a um entendimento comum da situação atual e debater as possíveis vias a seguir. Para garantir um acompanhamento mais eficaz dos regressos, é fundamental dispor de estatísticas mais pormenorizadas, frequentes e atempadas sobre o asilo e a migração, nomeadamente sobre os regressos e as readmissões. Estas estatísticas contribuirão para uma panorâmica mais exaustiva e regular da situação no domínio do asilo e da gestão das migrações. Nesta base, tal como anunciado no relatório de novembro de 2017, a Comissão propõe que sejam colmatadas as lacunas mais urgentes mediante a alteração da legislação relativas às estatísticas sobre migração e proteção internacional. A fim de melhorar ainda mais a cooperação em matéria de regressos, devem ser utilizados todos os incentivos e apoios das nossas políticas internas e externas. Próximas etapas:

·Plena utilização pelos Estados-Membros dos acordos recentemente celebrados em matéria de regresso e de readmissão, aumento do número de pedidos de readmissão enviados aos países em questão; ·Plena utilização pelos Estados-Membros das possibilidades oferecidas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira para as operações de regresso, em apoio a um esforço mais determinado da sua parte para garantir a aplicação efetiva das decisões de regresso; ·O Parlamento Europeu e o Conselho devem prosseguir os seus esforços para fazer avançar rapidamente a proposta da Comissão de 14 de março de alteração do Código de Vistos; ·Rápida aplicação de novas regras para melhorar a disponibilização de informações estatísticas sobre o asilo e a gestão da migração, incluindo o regresso e a readmissão. 5.REFORÇO DA GESTÃO DAS FRONTEIRAS EXTERNAS Foram identificadas lacunas graves nos compromissos para as atividades operacionais a realizar em 2018. Apesar de terem sido lançados dois convites à apresentação de propostas em 19 de janeiro de 2018 e 23 de março de 2018, não houve melhorias significativas. Todos os compromissos assumidos até ao final de abril de 2018 cobririam apenas 49 % das necessidades operacionais identificadas de peritos e 44 % de meios técnicos para as atividades nas fronteiras externas no período de maio a junho de 2018. Relativamente às operações nas fronteiras marítimas, poderiam ser disponibilizados 85 % dos peritos mas apenas 51 % dos meios técnicos. Estas carências consideráveis podem limitar seriamente a realização das atividades planeadas até dezembro de 2018. Em 17 de abril de 2018, a Agência organizou uma reunião de alto nível com os Estados-Membros e a Comissão para melhorar o processo anual relativo aos compromissos de 2019 mediante a introdução de uma maior flexibilidade e transparência e antecipando o lançamento do exercício de compromissos a fim de permitir eventuais ajustamentos e outras medidas de atenuação (tais como a utilização das próprias capacidades técnicas). Em 30 de abril de 2018, o número total de guardas de fronteira «designados» disponíveis para destacamentos da reserva de reação rápida (RRR) elevava-se a 1 482, o que representa 99 % da reserva. Apenas dois Estados-Membros não designaram ainda guardas de fronteira. As graves lacunas na reserva de equipamento de reação rápida não foram colmatadas pelos Estados-Membros desde o último relatório. Em 2 de maio de 2018, a Comissão adotou a sua proposta para o quadro financeiro plurianual 2021-2027. Esta prevê recursos significativos para apoiar o desenvolvimento futuro da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, incluindo a criação de um corpo permanente de 10 000 guardas de fronteira à disposição da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, para que esta possa assegurar de modo plenamente eficaz a segurança das fronteiras externas da UE. Próximas etapas: ·Os Estados-Membros devem dar um seguimento rápido e completo às recomendações formuladas no exercício de avaliação da vulnerabilidade de 2017; ·Os Estados-Membros devem colmatar sem demora as lacunas existentes em termos de compromissos para as atividades operacionais da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira previstas para 2018 nas fronteiras externas da UE; ·A Agência Europeia da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira deve elaborar nos próximos meses uma estratégia técnica e operacional para a gestão europeia integrada das fronteiras e os Estados-Membros devem garantir a elaboração das estratégias nacionais correspondentes. 6.RECOLOCAÇÃO, REINSTALAÇÃO E VIAS LEGAIS Até ao final de março de 2018, todos os requerentes elegíveis tinham sido recolocados a partir da Grécia noutros Estados-Membros, num total de 21 999 pessoas, incluindo 546 menores não acompanhados em 24 países. A partir de Itália, em 7 de maio de 2018, 12 691 pessoas tinham sido recolocadas (incluindo 256 menores não acompanhados), e 31 requerentes (incluindo 26 menores não acompanhados) já tinham sido aceites para recolocação e estavam à espera de serem transferidos. Quatro pedidos de recolocação para menores não acompanhados foram comunicados pela Itália e ainda não obtiveram resposta. A recolocação revelou-se um êxito: 96 % do total de pessoas elegíveis foram recolocadas. Em setembro de 2017, dada a contínua pressão migratória exercida sobre a Grécia e a Itália, a Comissão exortou todos os Estados-Membros a ponderarem a continuação das recolocações numa base voluntária, para além dos programas de recolocação de emergência, e comprometeu-se a prestar o apoio financeiro necessário. A Comissão incentiva todos os Estados-Membros a colaborarem com a Grécia e com a Itália e a recorrem a esta opção quando for adequado. O primeiro programa de reinstalação da UE de julho de 2015 foi concluído. O númerototal de pessoas reinstaladas ao abrigo de todos os programas de reinstalação da UE desde esta data, incluindo os sírios reinstalados a partir da Turquia ao abrigo da Declaração UE-Turquia, ascende a 32 207.Os esforços de reinstalação dos Estados-Membros concentram-se agora em honrar os compromissos assumidos no âmbito do novo programa da UE. Com a recente decisão do Governo alemão de contribuir com 10 200 novos lugares de reinstalação, 20 Estados-Membros comprometeram-se a contribuir com mais de 50 000 lugares, o que constitui o maior compromisso coletivo da UE e dos seus Estados-Membros em matéria de reinstalação até à data. O programa é apoiado por 500 milhões de EUR provenientes do orçamento da UE, e 10 Estados-Membros já reinstalaram 4 252 pessoas ao abrigo deste novo programa de reinstalação da UE. Isto representa um progresso significativo, uma vez que 2 397 pessoas foram reinstaladas desde o relatório de março. Tal inclui as pessoas reinstaladas após a evacuação da Líbia para o Níger e a reinstalação de nacionais sírios provenientes da Turquia ao abrigo da Declaração UE-Turquia. A reinstalação a partir da Turquia ao abrigo da Declaração UE-Turquia avança a um ritmo mais lento quando comparado com o número recorde de nacionais sírios reinstalados no verão de 2017. Apenas sete Estados-Membros contribuíram para a reinstalação a partir da Turquia desde o início do ano e nenhum Estado-Membro adicional contribuiu desde o último relatório. Desde o relatório de março, foram reinstalados 837 nacionais sírios, o que eleva o total a 13 313 desde a adoção da Declaração. A Comissão insta os Estados-Membros a executarem 50 % dos compromissos assumidos ao abrigo do novo programa da UE até outubro, dado ser esse o objetivo fixado no Roteiro de dezembro de 2017. Paralelamente ao cumprimento constante dos compromissos de reinstalação para todas as regiões prioritárias, especial centrar a atenção na reinstalação das pessoas evacuadas da Líbia para o Níger através do Mecanismo de Trânsito de Emergência.