B4-0498, 0510, 0523, 0527, 0530, 0532 e 0541/96

Resolução sobre a situação na Libéria

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Declaração da União Europeia de 11 de Abril de 1996, sobre a situação na Libéria,

A. Preocupado com a recente erupção de violência em Monróvia, que cria o risco do reavivar da guerra civil que dura há 6 anos e já fez mais de 150 000 vítimas, levando cerca de 80% da população a uma deslocação forçada,

B. Manifestando a sua viva preocupação pelo reinício dos combates em Monróvia, provocados for facções da etnia Khran solidárias com Roosevelt Johnson, que fizeram novas vítimas e dezenas de milhares de novos refugiados e constituem uma ameaça directa para a segurança da população liberiana, incluindo os representantes da comunidade internacional,

C. Verificando com indignação que os diversos acordos de cessar-fogo foram violados pelos beligerantes,

D. Considerando que em Agosto de 1995, em Abuja, foi obtido um acordo entre as sete facções rivais que proclamava o desarmamento de todas as facções, sob a supervisão da ECOMOG, e a realização de eleições no espaço de um ano,

E. Profundamente preocupado com a eventualidade de o processo de paz na Libéria se desmoronar devido ao prosseguimento dos combates,

F. Alarmado pela degradação da situação alimentar e sanitária resultante do afluxo de pessoas deslocadas e da impossibilidade de as ONG distribuírem a ajuda internacional, e salientando que os funcionários do Programa Alimentar Mundial em Monróvia afirmaram que morrem de subalimentação cinco pessoas por dia na região de Capa Morni,

1. Condena firmemente os acontecimentos que conduziram aos últimos confrontos militares e solicita um novo esforço das Nações Unidas, com o apoio da comunidade internacional, para restaurar a paz e a estabilidade na Libéria;

2. Condena a tomada de reféns por qualquer das partes beligerantes e os actos de pilhagem cometidos em toda a cidade de Monróvia; reclama a libertação imediata, incondicional e integral das centenas de pessoas sequestradas pelas diversas facções armadas de etnia Khran, e exige o respeito da legislação humanitária internacional relativa às populações civis, bem como a garantia da segurança pessoal dos membros das organizações internacionais;

3. Lança um apelo às facções beligerantes para que cessem imediatamente as hostilidades e respeitem o cessar-fogo concluído em 12 de Abril de 1996, em conformidade com o apelo lançado conjuntamente pela ONU, a ECOMOG e todas as representações diplomáticas presentes em Monróvia;

4. Reafirma o seu firme empenhamento nos acordos de paz assinados em 20 de Agosto de 1995 em Abuja, que devem ser aplicados pelo Conselho de Estado liberiano, nomeadamente no que se refere à realização de eleições pluripartidárias livres, sob controlo internacional, e à criação de novas instituições representativas das diferentes componentes da sociedade liberiana;

5. Exorta a comunidade internacional e a UE em particular a apressarem e aumentarem o seu apoio à ECOMOG, a fim de tornar possível a esta força agir como mediadora na actual crise e posteriormente levar a cabo o desarmamento de todas as facções rivais, a desmobilização dos soldados e a reintegração destes na vida civil;

6. Regista o resultado da missão de mediação levada a cabo pelo governo ganês, mercê da qual os soldados da ECOMOG puderam começar a ocupar posições no terreno, levando as tropas que cercavam o quartel Barclay a começarem a retirar;

7. Convida a Força Inter-Africana de Interposição a reforçar a sua presença na Libéria, de modo a contribuir para a criação de condições para a reconciliação nacional, e solicita à ECOMOG que proceda ao desarmamento dos cerca de sessenta mil combatentes das diversas facções;

8. Insta a comunidade internacional a respeitar estritamente o embargo à venda de armas à Libéria, em conformidade com a Resolução nº 788/92 do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

9. Manifesta a sua profunda preocupação face à grave situação humanitária em que se encontram centenas de milhar de refugiados liberianos na Costa do Marfim, na Guiné-Conakry e na Serra Leoa, e solicita à Comissão que mantenha a ajuda humanitária à Libéria e intensifique os seus programas de ajuda humanitária em favor destes refugiados;

10. Apela igualmente aos doadores internacionais para que aumentem a ajuda humanitária às populações necessitadas, ameaçadas pela actual crise;

11. Exorta nomeadamente o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e os Estados-membros da UE a porem em prática programas de reabilitação a favor das milhares de crianças alistadas como soldados na Libéria, mediante a disponibilização de instrução e formação profissional e, eventualmente, de assistência psiquiátrica;

12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Conselho de Estado e ao governo de transição liberianos, aos governos do Gana, da Costa do Marfim, da Serra Leoa, da Guiné-Conakry e da Nigéria, ao Secretário-Geral da OUA, à Assembleia Paritária ACP-UE e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.