No que respeita às repercussões da crise provocada pela COVID-19 no sistema alimentar e na produção e consumo de alimentos biológicos, a grande maioria dos inquiridos (85 %) considera que a crise evidenciou a nossa dependência da mão de obra sazonal na agricultura. A maioria dos inquiridos (59 %) considera que a crise «reforçou a agricultura biológica e o seu papel na cadeia de abastecimento alimentar da UE». Para 53 % dos inquiridos, a crise «acelerou as mudanças estruturais no consumo alimentar favoráveis à agricultura biológica». Na opinião de 51 % dos inquiridos, a maior procura de produtos biológicos manter-se-à após a crise da COVID-19.

A maioria dos inquiridos (63 %) considera os alimentos biológicos demasiado caros e aponta o desconhecimento do rótulo da UE por parte dos consumidores (63 %), a par da existência de demasiados programas alimentares ecológicos que podem ser confundidos com o modo de produção biológica (59 %). Quando questionados sobre os outros obstáculos ao aumento da produção e do consumo de alimentos biológicos na UE, os inquiridos assinalaram como principal obstáculo o preço dos produtos convencionais (43 menções). A falta de confiança no rótulo biológico da UE e nas informações sobre os benefícios da agricultura biológica para a saúde e o ambiente foram também apontados como obstáculos por 12 e 11 inquiridos respetivamente.

Mais de três quartos dos inquiridos (78 %) reconhecem que existem obstáculos ao aumento da produção e do consumo de alimentos biológicos na UE (soma dos inquiridos que assinalaram as casas «discordo inteiramente» ou «discordo parcialmente» no que respeita à opção «não existem quaisquer obstáculos»). Entre os obstáculos considerados mais importantes (soma de «concordo inteiramente» e de «concordo parcialmente») incluem-se os incentivos financeiros insuficientes para os produtores se converterem à produção biológica» (76 %), seguindo‑se‑lhe a concorrência com outras formas de produção e/ou outros regimes (74 %) e o reduzido grau de conhecimento dos benefícios ambientais e climáticos da produção biológica por parte dos consumidores (73 %).

A maioria dos contributos (437 respostas à consulta) cabem a cidadãos da UE (52 % dos inquiridos), seguidos das empresas/organizações empresariais com 133 respostas (16 %) e das associações empresariais com 69 respostas (8 %). As ONG apresentaram 51 respostas. No conjunto, as instituições académicas/de investigação representam 4 % (36 inquiridos) e as autoridades públicas praticamente a mesma percentagem, com 33 respostas. Os contributos das organizações ambientais (9 respostas), dos cidadãos de países terceiros (9 respostas) e dos sindicatos (5 respostas) representam 1 % das respostas. As organizações de consumidores apresentaram dois contributos. Os restantes 7 % de inquiridos (56 respostas) identificaram-se como «outros».

No caso da consulta sobre o roteiro, foram recebidas 124 respostas no total. A maioria dos contributos (41 respostas) cabem a cidadãos da UE (33 % dos inquiridos), seguidos das associações empresariais com 28 respostas (23 %) e das organizações empresariais com 23 respostas (19 %). As ONG apresentaram 16 respostas (13 %), as autoridades públicas 3 respostas (2 %), as instituições académicas/de investigação e os sindicatos 2 respostas cada (2 %) e os cidadãos de países terceiros 1 resposta. Os restantes 6 % (8 respostas) dos inquiridos identificaram-se como «outros».

Foram ainda realizadas várias consultas específicas junto das autoridades competentes dos Estados-Membros da UE responsáveis pela produção biológica (em diversas reuniões do Comité da Produção Biológica), das organizações empresariais e profissionais da UE com atividade no setor biológico (produtores, retalhistas, transformadores), dos cidadãos e das organizações de consumidores da UE, assim como das organizações da sociedade civil ativas no setor da agricultura biológica (por exemplo, reunião do Grupo de Diálogo Civil) e de vários países terceiros.

A consulta sobre o roteiro decorreu de 4 de setembro a 23 de outubro de 2020 e a consulta pública aberta de 4 de setembro a 27 de novembro de 2020, via o sítio Web da Comissão Europeia, em todas as línguas oficiais da UE. As consultas visavam recolher informações e as reações dos cidadãos da UE e das partes interessadas (autoridades públicas, empresas e respetivas associações, ONG, instituições académicas e de investigação) enquanto contributos para a finalização do plano de ação.

Este documento de trabalho dos serviços da Comissão apresenta uma síntese dos resultados das consultas sobre o Plano de Ação para o Desenvolvimento da Produção Biológica, conforme estabelecido na estratégia de consultas definida no quadro da iniciativa, nomeadamente a consulta sobre o roteiro, a consulta pública aberta e os demais contributos das partes interessadas. No que respeita a estes últimos contributos, as partes interessadas foram por diversas vezes convidadas a tomar posição e a apresentar outra documentação, o que fizeram diretamente, não só em relação ao roteiro mas também à consulta pública aberta.

Globalmente, existe um elevado grau de convergência quanto às nove ações propostas para o desenvolvimento do setor da produção biológica na UE (de 57 % para 91 %). Verifica-se um largo consenso (91 % das respostas) quanto à sensibilização para os benefícios ambientais e climáticos da agricultura biológica. Quatro das ações registam um nível de apoio superior a 80%: i) os regimes de distribuição de fruta, hortícolas e leite nas escolas para promover regimes alimentares saudáveis, com 83 %, ii) os produtos biológicos nos escritórios e refeitórios públicos/privados, com 83 %, iii) o aumento da visibilidade e da oferta de produtos biológicos nos pontos de venda a retalho, com 83 %, e iv) o aumento da contratação pública de produtos biológicos, com 81 %. Mais de três quartos dos inquiridos apoiam duas ações relacionadas com a promoção: as campanhas de informação sobre o logótipo biológico da UE (78 %) e as campanhas de promoção de produtos agrícolas orientadas para a produção biológica (77 %). Para 76 % dos participantes, os preços dos produtos biológicos têm de ser mais concorrenciais. Por último, de acordo com 57 % dos inquiridos, o logótipo biológico da UE não é suficientemente conhecido. Quando questionados sobre outras ações para desenvolver o setor da produção biológica da UE, os inquiridos referem, em primeiro lugar, a necessidade de informar melhor os consumidores (47 menções), em especial sobre os benefícios da agricultura biológica, no plano social (9) e para a saúde (12). A necessidade de informação e de aplicação dos custos reais (tendo em conta as externalidades) dos produtos agrícolas convencionais é também uma das ações repetidamente mencionadas (37), tendo a contratação pública sido identificada como um fator positivo para o aumento da procura de produtos biológicos (27 menções).

As sete ações propostas com vista a aumentar o nível de confiança dos consumidores no setor da produção biológica da UE reuniram um nível elevado de consenso (de 70 % para 92 %). Regista-se um largo consenso (91 % das respostas) quanto ao facto de se deverem disponibilizar aos consumidores informações transparentes sobre os produtores biológicos, além de serem necessárias medidas para ajudar os consumidores a distinguir claramente entre o logótipo biológico da UE e os outros sistemas ambientais/de qualidade. Para 88 % dos inquiridos, é preciso adotar medidas para facilitar o rastreio dos produtos biológicos até à sua origem, além de, para 84 % dos inquiridos, se deverem envidar mais esforços para combater a fraude no setor biológico. Importa igualmente estudar de forma mais exaustiva as razões da falta de confiança dos consumidores (86 %) e envidar mais esforços para combater a fraude no setor biológico (84 %). Por último, os inquiridos declaram que as autoridades públicas devem controlar melhor o cumprimento das regras de produção biológica (77 %) e que se devem utilizar mais as tecnologias da informação para melhorar o rastreio dos produtos biológicos (70 %). Quando questionados sobre outras ações importantes para aumentar a confiança dos consumidores no setor da produção biológica da UE, os inquiridos identificam a necessidade de mais transparência e de mais esforços no combate à fraude, especialmente nos países terceiros, como as mais importantes (35 referências). As outras medidas indicadas prendem-se com a informação dos consumidores (23) e a combinação do rótulo biológico da UE com um rótulo local/de origem (18). Os inquiridos mostram-se mais divididos quanto à necessidade de aumentar os controlos: 21 julgam que já existem controlos suficientes e 10 consideram que é preciso reforçar os controlos.

Tal como nas respostas à pergunta anterior, regista-se um grande consenso a favor das ações propostas para estimular a produção de produtos biológicos (passando de 74 % para 91 % das respostas). A maioria dos inquiridos concorda que, para incentivar à reconversão e à passagem da agricultura convencional para a agricultura biológica, é importante oferecer formação e aconselhamento suficientes (91 %), sendo também necessário reforçar a transformação local e em pequena escala e promover as cadeias de abastecimento curtas (90 %). Os inquiridos reconhecem a necessidade de os produtores biológicos receberem ajuda para se organizarem melhor (por exemplo, no âmbito das organizações de produtores), para melhorarem o seu poder de negociação na cadeia de abastecimento (88 %). É igualmente necessário melhorar a informação e os dados sobre a evolução do mercado biológico para facilitar as decisões dos produtores (87 %). Os inquiridos concordam com o facto de a produção biológica dever beneficiar de apoio financeiro, incluindo da política agrícola comum.

No que respeita à pergunta relacionada com o setor da pecuária em modo biológico, 86 % dos inquiridos concordam que «os produtores devem ser ajudados a encontrar alimentos biológicos adequados para a alimentação animal» e 82 % que «é necessária mais investigação para identificar e desenvolver as melhores práticas em matéria de métodos de alimentação adequados aos alimentos biológicos para animais e ingredientes alimentares alternativos». Na opinião de 82 % dos inquiridos, a pecuária em modo biológico deve beneficiar de apoios específicos e para 78 % de entre eles é necessário apoiar o setor da aquicultura, nomeadamente através da investigação, para obter mais conhecimentos sobre sistemas de reprodução e de alimentação.

No que respeita às principais vantagens ambientais da produção biológica, 92% dos inquiridos indicam os efeitos benéficos da produção biológica em relação à biodiversidade, 88 % a proteção da qualidade dos solos e 84 % a qualidade da água. Para 83 % dos inquiridos, a produção biológica promove a economia circular e para 80% garante uma utilização responsável da energia e dos recursos naturais. Para 78 % dos participantes no inquérito, a produção biológica promove a neutralidade carbónica, permite a adaptação às alterações climáticas e contribui para reduzir a poluição atmosférica.

Mais de dois terços dos inquiridos concordam inteiramente com a afirmação de que é necessário promover a utilização sustentável da água na agricultura biológica e a substituição do plástico de embalagem. As questões do maior investimento na investigação e na inovação e da manutenção de redes de explorações agrícolas biológicas obtêm um nível de apoio semelhante. Uma percentagem consideravelmente menor de inquiridos concorda inteiramente com a sugestão no sentido da eliminação progressiva da utilização de fatores de produção controversos, como o cobre. Neste caso, apenas 38 % dos inquiridos concordam inteiramente. De notar, no entanto, que esta sugestão obteve grande apoio dos inquiridos que se identificaram como cidadãos e instituições académicas/de investigação.

É consensual que «o desenvolvimento do setor biológico requer o apoio conjunto da UE e dos Estados-Membros, bem como da iniciativa privada». Mais de 70 % dos inquiridos concordam inteiramente com esta afirmação e 23 % concordam, pelo menos, parcialmente. Reflexo desta afirmação, 84 % dos inquiridos discordam inteiramente (63 %) ou discordam parcialmente (21 %) da ideia de deixar o desenvolvimento do setor biológico exclusivamente nas mãos do mercado. Os padrões de resposta sugerem que mais de metade dos inquiridos (59 %) consideram as autoridades nacionais como as principais responsáveis pela promoção da produção biológica. Quando questionados sobre outras ações para reforçar a produção e o consumo de alimentos biológicos, os inquiridos sugerem o reequilíbrio dos custos entre produtos convencionais e biológicos (36 menções), a melhoria do rendimento e das condições de trabalho dos agricultores (29) e identificam a necessidade de investigação para promover a inovação (23).

Figura 4. Desenvolvimento do setor biológico: apoio público ou iniciativa privada?

Os inquiridos também consideram importante ajudar os agricultores no acesso aos mercados como forma de apoiar o setor biológico (15), melhorar a biodiversidade nas explorações agrícolas (13), continuar a apoiar os agricultores durante a conversão (11) e realizar investigação sobre os impactos da agricultura biológica (11).

Por último, indicam algumas ações adicionais relacionadas com a formação em agricultura biológica (9), o apoio à agricultura em pequena escala (8) e o desenvolvimento de serviços de aconselhamento agrícola (5), manifestando também a sua preocupação quanto ao poder dos retalhistas (6).

Análise combinada das perguntas fechadas/abertas e dos documentos de tomada de posição apresentados para consulta pública sobre temas e ações propostas

Quanto aos diferentes temas constantes do Plano de Ação, todos eles são apoiados, em graus variáveis, pelos contributos quantitativos e qualitativos da consulta pública:

·Nas respostas quantitativas, os inquiridos manifestaram o seu apoio, por vezes firme, a todos os temas (15). Em conjunto, os temas que obtiveram menos apoio, embora apenas ligeiramente inferior, foram os temas 1.1 (Promover o logótipo da UE), 1.4 (Prevenir a fraude alimentar e reforçar os controlos), 2.3 (Apoiar a organização da cadeia alimentar) e 3.3 (Financiamento da investigação sobre alternativas aos fatores de produção controversos).

·Há quatro temas que foram considerados relevantes para o plano de ação, com mais frequência ao nível dos contributos qualitativos (30 e mais documentos de tomada de posição e respostas a perguntas abertas): os temas 1.1 (Promover o logótipo da UE), 1.2. (Promover as cantinas biológicas e aumentar a utilização de contratos públicos ecológicos) 2.1 (Encorajar a conversão, o investimento e o intercâmbio de melhores práticas) e 2.3 (Apoiar a organização da cadeia alimentar).

·Os outros temas destacados nos contributos qualitativos (15 a 29 documentos de tomada de posição e respostas a perguntas abertas) são os seguintes: 1.5 (Melhorar a rastreabilidade), 2.4. (Reforçar a transformação local e em pequena escala e promover os circuitos comerciais curtos), 3.1 (Melhorar a biodiversidade genética) e 3.2 (Reduzir a pegada de carbono).

Quanto às diferentes ações do plano:

·Ao nível das respostas quantitativas, os inquiridos manifestaram o seu apoio, por vezes firme, à maioria das 22 ações (41 subações). Em relação a três ações, não há informações quantitativas. ao nível das respostas qualitativas, as 41 subações foram referenciadas em graus variáveis.