PT Jornal Oficial da União Europeia C 70/20

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 70/07

N.o do auxílio: SA.34153 (11/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baden-Wuerttemberg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: BW Gewährung von Beihilfen und sonstigen Leistungen durch die Tierseuchenkasse Baden-Württemberg

Base jurídica:

— § 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland

— §§ 8 und 9 Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz des Landes Baden-Württemberg

— Leistungssatzung und Leistungsverzeichnis der Tierseuchenkasse Baden-Württemberg

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 3,80 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 28 de fevereiro de 2012-31 de dezembro de 2013

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais [art. 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Tierseuchenkasse Baden-Württemberg Anstalt des öffentlichen Rechts Hohenzollernstraße 10 70178 Stuttgart DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web:

http://www.tsk-bw.de/download/Documents/Leistungssatzung_2012.pdf

http://www.tsk-bw.de/download/Documents/TSG.pdf

http://www.tsk-bw.de/download/Documents/Ausfuehrung.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34241 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Friuli-Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Regolamento per la concessione di indennizzi a favore delle aziende agricole per le perdite causate dal cancro batterico dell'actinidia (pseudomonas syringae pv. actinidiae)

Base jurídica: Legge regionale n. 22/2002 «istituzione del fondo regionale per la gestione delle emergenze in agricoltura» — articolo 1, comma 2.

Delibera di Giunta regionale n. 2456 del 12 dicembre 2011«regolamento per la concessione dii indennizzi a favore delle aziende agricole operanti nella regione per le perdite causate dal cancro batterico dell'actinidia (pseudomonas syringae pv. actinidiae) nell'ambito del programma dell'ersa di pervenzione, controllo ed eradicazione della malattia. approvazione»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0,22 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 2 de março de 2012-31 de dezembro de 2013

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas [art. 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione autonoma Friuli Venezia Giulia Direzione centrale risorse rurali, agroalimentari e forestali Servizio investimenti aziendali e sviluppo agricolo Via Sabbadini 31 33100 Udine UD ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.fvg.it/asp/delibereInternet/asp/internet/layout2008_2.asp?pag=1&num=2456&tx_dataDel=&key=&uf=&btnCerca=vai

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34336 (12/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Indemnizaciones por destrucción de material vegetal afectado por Erwinia amylovora (Burril) Winslow et al.

Base jurídica: Borrador de Orden de la Conselleria de Agricultura, Pesca, Alimentación y Agua, por la que se aprueban las bases de las ayudas indemnizatorias para la erradicación y el control de la bacteria de cuarentena Erwinia amylovora (Burril) Winslow et al., responsable de la enfermedad conocida como fuego bacteriano de las rosáceas.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,30 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 2 de março de 2012-31 de dezembro de 2013

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas [art. 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca, Alimentación y Agua Calle Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/web/c/document_library/get_file?uuid=c79e73f6-0500-437a-a559-05c92e90c2d3&groupId=16

Outras informações: —