COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 400 final 
Bruxelas, 4 de Dezembro de 1991 
RELATÓRIO ANUAL SOBRE A 
EXECUÇXO DA REFORMA DOS FUNDOS ESTRUTURAIS 
1990 

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Resumo e comentários 
0 presente relatório, apresentado em aplicação do artigo 16o do 
Regulamento (CEE) np_ 2052/88, de 24 de Junho de 1988, relativo à reforma 
dos fundos estruturais, diz respeito à sua execução em 1990. 
Trata-se do segundo relatório deste género. Informa sobre a prossecução 
das acções iniciadas em 1989 pela Comissão e os Estados-membros, com vista 
a concretizar os compromissos políticos inscritos nos quadros comunitários 
de apoio. 
Esta acção conjunta traduziu-se, na prática, por um reforço da parceria, 
tanto na fase preparatória dos programas como na negociação do seu 
conteúdo com a Comissão. 
Neste aspecto, o ano de 1990 constitui um ano decisivo para a execução 
efectiva da reforma no que se refere ao conjunto dos parceiros, uma vez 
que conduziu á aprovação da maior parte das acções previstas nos QCA, 
aprovação que determina o compromisso juridico e financeiro da Comunidade, 
já que os QCA constituem apenas uma declaração de intenção. 
Uma vez que a nova regulamentação acentuou a necessidade de uma avaliação 
das acções com finalidades estruturais, a Comissão iniciou, em 1990, uma 
série de esforços nesse sentido. 
A actualidade internacional trouxe um novo imperativo á política 
estrutural da Comunidade. 0 Conselho, sob proposta da Comissão, integrou 
as novas regiões alemãs no processo de conjunto. 
0 objectivo do presente relatório consiste, pois, em estabelecer um 
balanço preciso da execução dos QCA, do estado da coordenação dos 
instrumentos entre si e com os outros instrumentos financeiros, 
pretendendo igualmente dar conta dos primeiros resultados das avaliações 
iniciadas. 
0 presente documento será completado pela apresentação de um balanço 
intercalar da reforma. 
Desde Já, e apesar de diversas dificuldades, a execução e a avaliação 
suscitam um sentimento predominantemente encorajador, tanto no que 
respeita ao impacto previsível das acções como à eficácia dos 
procedimentos de programação. 
Características gerais da execução em 1990 
Com base nos compromissos financeiros comuns e nos eixos prioritários 
definidos pelos diferentes parceiros nos QCA, os Estados-membros 
apresentaram, para efeitos de aprovação pela Comissão, logo a partir dos 
finais de 1989 mas predominantemente em 1990, os projectos de programas 
operacionais, ou de outras formas de intervenção para as novas acções. 
Esta segunda fase da programação mobilizou os parceiros regionais, 
nacionais e comunitários durante longos meses. 
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Em comparação com os procedimentos anteriores, a mudança de método de 
intervenção permitiu realizar uma limitação importante do número de 
procedimentos a gerir ao nível comunitário, o que se inscreve na lógica da 
subsidiariedade. Por outro lado, impôs uma mudança de atitude por parte 
das autoridades responsáveis pelas políticas estruturais no Estado-membro, 
quanto à escolha das medidas a apresentar que devem ser conformes, no seu 
objectivo, aos eixos prioritários do QCA. 
Aquando da negociação do conteúdo dos referidos programas, a Comissão 
manteve a sua intenção de obter uma melhor sinergia entre os três fundos 
estruturais. Concretizada já nos QCA através de eixos comuns a dois ou 
vários fundos, a sinergia foi de novo procurada na fase decisiva de 
aprovação dos programas. 
Os esforços do conjunto dos parceiros permitiram que, no final de 1990, se 
alcançasse uma situação satisfatória do ponto de vista das decisões de 
aprovação dos programas. 
No respeitante ao acompanhamento dos QCA e das formas de intervenção, 
foram instalados, durante o ano de 1990 e no início de 1991, em todos os 
Estados-membros ou regiões em causa, comités de acompanhamento. 
A Comissão, de acordo com o compromisso que assumira, apoia os esforços 
dos Estados-membros para a constituição de sistemas de acompanhamento dos 
QCA e das dotações comunitárias. 
Surgiram, além disso, dificuldades de execução, nomeadamente no 
respeitante ás diposições financeiras. A Comissão empreendeu uma acção 
destinada a melhorar e simplificar os procedimentos e adoptou, em Dezembro 
de 1990, uma primeira série de medidas para esse efeito. 
Em 1990, a execução orçamental foi globalmente satisfatória. Faz-se notar 
que a execução em proveito das regiões do objectivo 1 é inferior ás 
previsões. É conveniente lembrar que, em 1989, estas regiões tinham, a. 
contrar io. beneficiado de um ritmo de execução superior ao previsto. De 
qualquer modo, as dotações previstas para estas regiões, mas não 
utilizadas serão transitadas, a fim de garantir a manutenção dos 
compromissos tomados nos QCA para o período quinquenal. 
Estado de adiantamento de cada objectivo 
0 object ivo 1. relativo a 7 países, está em execução através de um único 
QCA, com excepção da França. 
A execução efectua-se mediante um conjunto de programas bastante 
importantes. Desde a entrada em vigor da reforma foram aprovados mais de 
300 programas ou outras formas de intervenção. 
Até á data, quase todas as acções foram objecto de uma decisão da 
Com i ssão. 
Efectuou-se um trabalho significativo no âmbito da parceria, destinado a 
melhorar os instrumentos de programação, nomeadamente no que diz respeito 
aos critérios de selecção dos projectos e à quantificação dos objectivos 
em vista. 
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As prioridades negociadas no QCA foram mantidas aquando da aprovação dos 
programas. Os programas regionais detêm um lugar importante na execução 
deste objectivo. No entanto, verifica-se ainda que muitas acções, comuns a 
várias regiões no interior de um mesmo Estado-membro, continuam a ser 
geridas ao nível nacional. 
Em 1990, não foi efectuada qualquer alteração substancial dos QCA. Para 
determinados Estados-membros está, no entanto, prevista a revisão da 
programação inicial, nomeadamente com o objectivo de tomar em consideração 
determinadas oportunidades de investimentos imprevisíveis no momento da 
negociação, mas, também, a fim de melhorar o que fora inicialmente 
programado. 
No respeitante à execução prática, as informações relativas aos anos de 
1989 e 1990 revelam a existência de uma taxa de execução globalmente 
sign ificativa. 
Quanto ao objectivo 2. o ano de 1990 caracter izou-se pela aprovação de 
todos os programas necessários para a execução operacional deste 
objectivo, com a excepção de algumas acções a titulo do RENAVAL e do 
RESIDER, que não foi possível aprovar antes do final de 1990. 
Dado que os QCA foram definidos região por região, todos os programas são 
apresentados igualmente ao nível regional. 
A preparação dos programas foi, de modo geral, concomitante à dos QCA, 
cujo conteúdo, necessariamente mais pormenorizado do que os do 
objectivo 1, lhes conferiu um carácter mais directamente operacional. 
Tal como sucedia com o objectivo 1, a parceria iniciada aquando da 
preparação dos QCA continuou na fase de concepção dos programas e 
prossegue no que diz respeito ao respectivo acompanhamento. 
No que se refere aos objectivos 3 e 4. a execução efectua-se através de 
uma centena de programas operacionais. 
Convém lembrar que, no que diz respeito a estes objectivos, o ano de 1990 
constitui o primeiro ano de aplicação da reforma. 
No final do ano de 1990, a parte essencial das dotações previstas nos QCA 
foi objecto de uma decisão de aprovação por parte da Comissão. 
Em termos de conteúdo, as formas de intervenção respeitam, de forma 
bastante fiel, as prioridades e as chaves de repartição financeira 
previstos nos QCA. 
No entanto, os primeiros resultados dos comités de acompanhamento deixam 
supor alterações da programação inicial. 
No que se refere à execução da fracção do ano de 1990, as indicações de 
que actualmente se dispõe revelam uma taxa de execução satisfatória. 
Quanto ao objectivo 5a. foi iniciada em 1990 a execução dos Regulamentos 
(CEE) np_s. 866/90 e 867/90, execução que só terá pleno efeito em 1991. 
Por outro lado, a execução das restantes medidas horizontais do objectivo 
5a (nomeadamente o Regulamento (CEE) no_ 797/85) prosseguiu com base nos 
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textos legislativos revistos no final de 1989, na sequência da reforma dos 
fundos. 
As ajudas aos investimentos nas explorações agrícolas, bem como as 
indemnizações compensatórias concedidas aos agricultores das zonas de 
montanha e de outras zonas desfavorecidas continuam a ser as medidas mais 
importantes. 
Determinadas medidas de reestruturação agrícola colocavam a tónica 
principalmente na produtividade. 
Após a reforma, essas medidas foram profundamente reformuladas, no intuito 
de encontrar um equilíbrio mais perfeito entre as prioridades que a 
Comissão pretende atribuir à adaptação das estruturas agrícolas na 
perspectiva da reforma da politica agrícola comum, a saber, o melhoramento 
da competitividade da agricultura europeia, a adaptação do potencial de 
produção às exigências do mercado, bem como a protecção do ambiente. 
No que diz respeito às acções a favor da pesca, a Comissão, em aplicação 
do Regulamento (CEE) np_ 4042/89, negociou e aprovou os QCA relativos a 
este tipo de acções. No que se refere aos países do objectivo 1, o QCA 
inicial foi apenas objecto de um aditamento. 
Quanto ao objectivo 5b. na sequência da aprovação dos QCA em Junho de 
1990, os Estados-membros apresentaram programas operacionais. Alguns deles 
foram aprovados antes do fim de 1990. Em relação a este objectivo, o 
essencial das acções foi ou será aprovado durante o ano de 1991. 
Por último, a Comissão executou o Regulamento (CEE) no 3575/90, do 
Conselho, relativo à intervenção do fundos estruturais a favor das novas 
regiões alemãs. Na sequência da transmissão dos planos de desenvolvimento 
destinados a essas regiões, em Dezembro de 1990, e após uma negociação com 
as autoridades alemãs, a Comissão aprovou os QCA, em 13 de Março de 1991. 
Em complemento das acções co-finaneiadas no âmbito dos QCA, as iniciativas 
comunitárias vêm completar o apoio comunitário a favor do desenvolvimento 
regional e do reforço da coesão em proveito de públicos desfavorecidos. 
Verificou-se um inicio de execução, na medida em que os Estados-membros 
apresentaram os seus projectos relativos às iniciativas aprovadas em 1989 
(RECHAR, ENVIREG, STRIDE, INTERREG e REGIS). 
Em 1990, a Comissão aprovou uma nova série de iniciativas, articuladas em 
torno de três prioridades: 
- reforço dos recursos humanos (EUR0F0RM, HORIZON, NOW) 
- integração das zonas rurais (LEADER) 
- extensão de determinadas infra-estruturas de base. 
(PRISMA, REGEN, TELEMÁTICA). 
Só foi possível, no entanto, aprovar formalmente um número diminuto de 
programas antes do fim de 1990, vindo a parte essencial das decisões a ter 
lugar durante o próximo exercício. 
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Primeira apreciação da execução 
Dos dois anos completos de execução podem retirar-se diversos 
ensinamentos. 
Do ponto de vista do carácter operacional da reforma, pode consíderar-se 
que a Comissão e os Estados-membros conseguiram concretizar os 
compromissos assumidos em 1989, aquando da negociação dos QCA. 
Sob este aspecto, o ano de 1990 caracteriza-se por importantes progressos, 
dado que quase todas as formas de intervenção foram aprovadas, tendo sido 
efectuadas as primeiras autorizações financeiras correspondentes. 
No que respeita ao acompanhamento, vários Estados-membros alteraram a 
respectiva legislação interna, a fim de oficializarem o papel dos comités 
de acompanhamento. 
0 acompanhamento regular, tanto dos QCA como dos programas, fornece à 
Comissão e igualmente aos Estados-membros, indicadores adequados para a 
alteraração da programação incial, quando tal seja necessário. 
Verifica-se, aiém disso, que foi iniciada a execução operacional da 
combinação das subvenções e dos empréstimos. As ofertas de empréstimos 
incluídas nos QCA foram largamente solicitadas em numerosos 
Estados-membros. Pode afirmar-se actualmente que o BEI participa no 
financiamento de acções ligadas aos QCA, o que constitui um progresso. É o 
caso, em particular, das regiões do objectivo 1. No entanto, a coordenação 
das acções confronta-se com a dificuldade de programação conjunta dos dois 
tipos de instrumentos. 
Os primeiros resultados das avaliações realizadas quanto ao impacto das 
acções estruturais são concordantes. Se ó certo que a proporção dos fundos 
estruturais no PIB da Comunidade permanece globalmente modesta, não é 
menos certo que esta proporção é mais perceptível nas regiões menos 
prósperas que beneficiam da maior parte dos créditos. Tudo leva a crer que 
nestes países se pode esperar um impacto macroeconómico significativo, em 
termos de crescimento e de criação de empregos. 
Outro aspecto da avaliação diz respeito à análise qualitativa dos 
princípios de base da reforma. 
Do conjunto dos trabalhos concluiu-se que a programação plurianual é já 
neste momento objecto de um consenso enquanto modo de gestão privilegiado 
da intervenção estrutural. Neste contexto, os QCA constituem um progresso 
considerável relativamente ao passado. 
Por outro lado, o papel das regiões foi reforçado no decurso da execução 
prática, mesmo nos casos em que a sua associação, aquando da elaboração 
dos QCA, podia ter sido considerada insuficiente. Deste modo se 
estabelece, na execução prática, uma parceria pragmática. 
Não parece necessário pôr em causa este acervo. 
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Paralelamente a estes aspectos positivos, podem ídentificar-se algumas 
zonas menos harmoniosas. 
Em primeiro lugar, a verificação da adicional idade dos fundos 
comunitários, prossegue, não se podendo considerar a respectiva realização 
totalmente conseguida. A Comissão intensificou o diálogo com os 
Estados-membros, com o objectivo de os levar a respeitar as obrigações 
decorrentes do regulamento-quadro. 
No que se refere aos procedimentos, surgiram determinadas criticas por 
parte de diversos parceiros. 
A Comissão tomou, no respeito da regulamentação actual, determinadas 
disposições, com vista ao melhoramento dos referidos procedimentos. 
A questão da prossecução da simplificação dos instrumentos permanece 
pert inente. 
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INDICE 
ÏNTRODUÇÂO 
CAPÍTULO 1: CARACTERÍSTICAS DA EXECUÇÃO DA REFORMA 
.1 Aprovação das formas de intervenção 
.1.1 Aprovação das formas de intervenção relativas aos QCA 
aprovados em 1989 e 1990 
.1.2 Número de formas de intervenção aprovadas 
.1.3 Aprovação de formas de intervenção necessárias para a 
execução das iniciativas comunitárias 
.1.4 Sinergia entre os fundos 
2.1 Avaliação da execução dos princípios de base da reforma 
2.1.1 Concentração 
2.1.2 Programação das intervenções 
2.1.3 Parceria 
2.1.4 Verificação da adicional idade 
3.1 Acompanhamento dos QCA e das formas de intervenção 
3.1.1 Criação dos comités de acompanhamento 
3.1.2 Elaboração de sistemas de acompanhamento e de gestão 
das formas de intervenção 
4.1 Necessidade de uma maior simplificação dos procedimentos 
4.1.1 Procura da flexibilidade 
4.1.2 Melhoramento das disposições financeiras e dos circuitos 
financeiros 
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CAPÍTULO 2: ANÁLISE DA EXECUÇÃO DO OBJECTIVO 1 
1.1 Epitome geral da execução 
1.1.1 Os problemas encontrados 
1.1.2 Abordagem pi uri fundos no Objectivo 1 
1.1.3 Análise das formas de intervenção por Estado-membro 
1.1.4 Resultados da execução em termos de volume das dotações aprovadas 
1.2 Análise da execução dos QCA por Estado-membro 
1.2.1 Analíse geral 
1.2.2 Medição do impacto socioeconómico global das intervenções 
estruturais 
1.2.3 Grécia 
1.2.4 Espanha 
1.2.5 França 
1.2.6 Irlanda 
1.2.7 Itália 
1.2.8 Portugal 
1.2.9 Re i no Un i do 
CAPÍTULO 3: ANÁLISE DA EXECUÇÃO DOS OUTROS OBJECTIVOS 
1 . Object ivo 2 
1.1 Epitome geral da execução 
1.1.1 Dificuldades que se depararam aos Estados-membros 
1.1.2 A abordagem mui ti fundos na execução dos QCA 
1.1.3 Resultados da execução em termos de volume de dotações 
mob iIi zadas 
1.2 Análise da realização dos eixos prioritários 
1.2.1 Analise geral 
1.2.2 Inflexões constatadas durante o acompanhamento 
1.3 Avaliação dos quadros comunitários de apoio 
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2. Os objectivos 3 e 4 fora das regiões do objectivo 1 
2.1 Epitome geral da execução 
2.1.1 As formas de intervenção aprovadas 
2.1.2 Os Comités de Acompanhamento 
2.2 Resultados da execução em termos de dotações mobilizadas 
2.3 Análise dos principais tipos de medida 
2.4 Primeiros resultados da avaliação dos QCA 
3. Objectivo 5a 
3.1 Adaptação das estruturas de produção e comercialização dos 
produtos na agricultura e na silvicultura 
3.1.1 Análise da preparação dos planos sectoriais e dos QCA relativos 
às estruturas de comercialização e transformação 
3.1.2 Execução dos diferentes regulamentos 
3.1.3 Análise da utilização das diferentes medidas 
3.2 Execução do Regulamento relativo à melhoria das condições de 
transformação e comercialização dos produtos da pesca 
3.2.1 A parcer ia 
3.2.2 Elaboração de planos de financiamento e repartição das dotações 
entre Estados-membros 
4. Object ivo 5b 
4.1 Exame dos eixos prioritários seleccionados nos QCA 
4.1.1 Orientações gerais 
4.1.2 0 papel de cada fundo nos eixos prioritários 
4.2 Estado de adiantamento 
4.2.1 Formas de intervenção apresentadas 
4.2.2 Aprovação das formas de intervenção 
4.3 Primeiros resultados da avaliação dos QCA 
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CAPÍTULO 4: INICIATIVAS COMUNITÁRIAS E ACÇÕES INOVADORAS 
1. Iniciativas comunitárias 
1.1 As novas iniciativas aprovadas em 1990 
1.2 Execução das iniciativas comunitárias 
2. Acções inovadoras e projectos-piloto 
2.1 Acções a favor do desenvolvimento regional comunitário 
2.2 Acções-piloto a favor de desenvolvimento rural 
2.3 Acções inovadoras a favor do desenvolvimento do emprego 
CAPÍTULO 5: INTEGRAÇÃO DAS REGIÕES ALEMÃS NA SEQUÊNCIA DA UNIFICAÇÃO 
CAPÍTULO 6: A CONTRIBUIÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE EMPRÉSTIMO 
1. Os pr incípios 
2. A experiência dos dois primeiros anos 
2.1 A contribuição do BEI 
2.1.1 Concentração 
2.1.2 Ligações com os quadro comunitários de apoio 
2.1.3 Características dos projectos 
2.1.4 Acção complementar e acção comum 
2.1.5 Entraves á absorção dos empréstimos do BEI 
2.1.6 Programação e avaliação 
2.2 Empréstimos CECA 
2.2.1 Programação 
2.2.2 Tendências em matéria de empréstimo 
CAPÍTULO 7: EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO ANO DE 1990 
7.1 Concentração dos recursos do FEDER 
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7.2 Execução orçamental do ano de 1990 
7.2.1 Execução orçamental de 1990 por objectivo 
7.2.2 Repartição das dotações orçamentais e execução em 1990, por fundo 
ANEXOS 
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INTRODUCÃO 
O ano de 1990 conheceu importantes progressos no que se refere à aplicação 
da reforma dos fundos estruturais. 
A Comissão procedeu à aprovação de um elevado número de programas, para 
dar uma realidade financeira aos compromissos políticos assumidos nos QCA. 
Tratou-se, no caso dos objectivos 1, 2, 3 e 4, relativamente aos quais os 
quadros comunitários de apoio foram aprovados em 1989 (cfr. Primeiro 
Relatório Anual), de proceder à execução efectiva das orientações gerais 
fixadas nos QCA(1). A referida execução realiza-se através da aprovação 
das formas de intervenção previstas no artigo 5p_ do Regulamento-quadro, 
aprovação essa que constitui a base Jurídica para a autorização das 
dotações previstas nos QCA. 
No que respeita ao objectivo 5b, relativamente ao qual foram aprovados 44 
QCA em Junho de 1990, esse mesmo ano caracteriza-se por um nivel limitado 
de execução, uma vez que a adopção da maior parte dos programas 
operacionais foi prevista para o primeiro semestre do ano de 1991. 
0 objectivo 5a sofreu uma mudança significativa, na medida em que os 
Estados-membros tiveram de apresentar os planos sectoriais previstos pelos 
Regulamentos (CEE) np_s. 866/90, 867/90 e 4042/89 (melhoria das condições 
de transformação e comercialização dos produtos da agricultura, 
silvicultura e pesca). 
A Comissão prosseguiu a sua acção quanto à promoção de novas iniciativas 
comunitárias, com vista a combater os problemas de desenvolvimento mais 
sensíveis. 
A unificação alemã recebeu o apoio comunitário, mediante uma extensão da 
acção dos fundos estruturais em benefício dos cinco novos Lãnder. Foi 
necessário executar o Regulamento (CEE) no. 3575/90 do Conselho de 17 de 
Dezembro de 1990 relativo à intervenção dos fundos estruturais nos novos 
Lãnder. 
Por último, a Comissão empenhou-se de forma decidida no processo de 
avaliação das suas politicas estruturais, lançando uma primeira série de 
estudos elaborados sob a sua responsabilidade directa. Em 1990 foram 
paralelamente empreendidos os trabalhos de avaliação sistemática dos QCA 
do objectivo 1, de uma amostra representativa dos QCA dos objectivos 2 e 
5b, bem como dos QCA dos objectivos 3 e 4. Além disso, foram empreendidos 
estudos de avaliação das medidas relativas ao objectivo 5a, com vista a 
estimar o seu impacto sobre as estruturas agricolas comunitárias, assim 
como um estudo sobre a aplicação da ajuda à instalação dos jovens 
agricultores nos diferentes Estados-membros. Estes trabalhos prosseguem em 
1991. 
Após dois anos de execução, a Comissão reafirma a sua confiança na 
validade dos princípios da reforma de 1988 e na pertinência da sua 
prossecução. 
(1) Quadros comunitários de apoio 
- 2 -
Os capítulos que se seguem descrevem pormenorizadamente as acções 
concretas realizadas em 1990 e tentam proceder a uma primeira avaliação 
dos progressos realizados. 
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CAPÍTULO 1. CARACTERÍSTICAS DA EXECUÇÃO DA REFORMA 
Em 1990, a acção da Comissão concentrou-se nos quatro domínios seguintes: 
aprovação das formas de intervenção, 
avaliação ex ante prevista no artigo 26o. do regulamento de 
coordenação, 
acompanhamento dos QCA e dos programas aprovados, 
simplificação dos procedimentos. 
1.1 Aprovação das formas de Intervenção 
1.1.1 Aprovação das formas de intervenção relativas aos QCA aprovados em 
1989 e 1990 
Tal como especificado no artigo 10p_ do Regulamento de Coordenação 
no. 4253/88, os QCA constituem uma declaração de intenção. Contrato 
negociado entre a Comissão e o Estado-membro no âmbito da parceria, o QCA 
não é por si só suficiente para provocar a autorização das dotações 
comunitárias obtidas após a duplicação dos fundos. 
0 primeiro imperativo do ano de 1990, tanto para os Estados-membros como 
para a Comissão, foi, por conseguinte, apresentar, no que diz respeito aos 
primeiros e aprovar, no que toca à segunda, os pedidos de contribuição que 
servem de base à execução operacional das orientações de conjunto 
def in idas nos QCA. 
A estas novas acções somam-se as acções existentes antes da reforma, que 
foram parcialmente retomadas nos QCA. 
1.1.2 Número de formas de Intervenção aprovadas 
Nos dois anos de execução da reforma e a título das novas acções, a 
Comissão aprovou 545 intervenções (303 para o objectivo 1; 138 para o 
objectivo 2; 99 para os objectivos 3 e 4; 5 para o objectivo 5b)<1). 
Em primeiro lugar, verifica-se que a passagem do sistema de intervenção 
por projectos a um sistema de programas operacionais se traduz, na 
prática, por uma limitação substancial, em relação à situação anterior, do 
número dos procedimentos que devem ser objecto de acompanhamento. 
Em segundo lugar, ó de referir que, relativamente ao abjectivo 2, a 
execução se efectua mediante um número bastante elevado de programas. Este 
facto explica-se principalmente pelo carácter regionalizado deste 
objectivo (54 QCA aprovados). 
Quanto ao objectivo 5b, os valores mencionados acima não são 
representativos, uma vez que a maior parte das acções será objecto de 
aprovação em 1991. 
É conveniente assinalar que, em conformidade com a regulamentação, o 
programa operacional constitui a forma preponderante de intervenção. 
(1) Incluindo as acções RESIDER e RENAVAL 
- 4 -
Anteriormente à reforma, a técnica dos programas não era generalizada. A 
programação sistemática das intervenções constituiu, pois, uma mudança 
para os Estados-membros e para a Comissão. 
A técnica da subvenção global foi pouco utilizada pelos Estados-membros. 
As dificuldades, Já salientadas no relatório anterior, do recurso a esta 
forma de intervenção, confirmaram-se em 1990. A Comissão, por seu lado, 
continua a mostrar interesse por esta forma de intervenção que, 
futuramente, deveria ser mais fortemente promovida. 
É evidente que os projectos continuam, salvo excepção, a ser objecto de 
decisões distintas de autorização. No entanto, é de referir que esta forma 
de intervenção, que antes da reforma representava 80% das autorizações do 
FEDER, representa actualmente apenas 13% das autorizações para 1990. 
Quanto aos regimes de ajuda, incluem-se, em principio, nos programas 
operacionais. Em complemento das novas acções acima descritas, a Comissão 
aprovou 23 programas FEDER regidos pela regulamentação anterior. Trata-se 
principalmente dos programas comunitários a titulo do RESIDER e RENAVAL. A 
maior parte destes programa diz respeito às zonas elegiveis para o 
object ivo 2. 
No que se refere à componente agrícola dos QCA, a execução realizou-se 
preponderantemente sob forma de PO. 
Num total previsível de 83 PO, nos quais o FEOGA deve participar a título 
do objectivo 1, foram aprovados 72 antes do fim de 1990. Em 1989 tinham já 
sido aprovados três programas. Os PO aprovados abrangem a totalidade das 
intervenções agrícolas previstas nos QCA da Grécia, Irlanda, Irlanda do 
Norte e França. Em 1991 estavam por aprovar alguns programas operacionais 
relativos a Espanha (7), Portugal (2), assim como a componente regional da 
Itália. 
No que se refere ao objectivo 5b, a análise pormenorizada das formas de 
intervenção será efectuada posteriormente. 
Quanto ao FSE, em 31.12.1990 estavam aprovadas 341 formas de intervenções, 
173 das quais relativas ao objectivo 1 e 99 aos objectivos 3 e 4. 
Os PO aprovados abrangem quase todas as intervenções do FSE previstas nos 
QCA do objectivo 1 e dos objectivos 2, 3 e 4. Tal como indicado 
anteriormente, a execução do objectivo 5b prossegue em 1991. 
1.1-3 Aprovação de formas de Intervenção necessárias para a execução das 
InJÇlatJvayÇQmunl terias 
Dado que as primeiras decisões relativas a estas iniciativas só foram 
finalizadas em 1990 e 1991, a apresentação dos programas operacionais 
necessários para a execução das iniciativas comunitárias realizou-se 
principalmente em 1991. 
Consequentemente, em 1990 só foi aprovado um programa RECHAR relativo a 
uma região francesa do objectivo 2. 
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Todos os programas restantes (25 no que diz respeito a RECHAR) estavam, no 
fim de 1990, a ser instruídos, do mesmo modo que os pedidos apresentados a 
titulo das outras iniciativas comunitárias aprovadas em 1989 (ENVIREG: 7 
programas, STRIDE: 12, REGIS: 3, INTERREG: 1). 
Quanto às iniciativas comunitárias relativas aos recursos humanos 
(HORIZON, NOW e EUR0F0RM) e à iniciativa respeitante ao desenvolvimento 
rural (LEADER), atendendo à data de decisão, os Estados-membros não 
puderam introduzir qualquer pedido de apoio em 1990. 
1.1.4 Sinergia entre os fundos 
Um dos princípios de base da reforma, cuja transposição foi procurada 
aquando da negociação dos QCA, consiste na sinergia entre os fundos 
estruturais, com vista a uma eficácia melhorada das acções. 
É evidente que a realidade desta abordagem negociada em 1989 ao nivel dos 
eixos do QCA será medida aquando da execução operacional das formas de 
intervenção. 
Durante a negociação realizada entre os Estados-membros e a Comissão 
relativamente ao conteúdo dos PO, esta última esforçou-se por aplicar, 
sempre que tal foi aceite no âmbito da parceria, programas operacionais 
pi uri fundos, em conformidade com o artigo 14o do regulamento de 
Coordenação. Estes POP constituem um dos meios de execução da abordagem 
integrada negociada aquando dos QCA. 
Até ao fim do ano de 1990, a Comissão aprovou 76 programas pluri fundos 
relativos à execução dos objectivos 1, 2 e 5b. 
i) No respeitante ao objectivo 1, a abordagem pi uri fundos abrangeu um 
conjunto de programas para a concessão de um apoio no montante 
total de aproximadamente 9,5 mil milhões de ECU. 
Em determinados pai ses, a Comissão tinha negociado no momento da 
preparação do QCA, intervenções a executar sob forma de abordagem 
integrada; noutros países, a identificação das formas de 
intervenção teve lugar após a definição do QCA, no final de um 
processo de negociação que foi, em alguns casos, bastante longo e 
difici I. 
ii) Em relação ao objectivo 2, esta abordagem abrangeu cerca de 9% dos 
programas aprovados, para um apoio total de, aproximadamente, 690 
miIhões de ECU. 
Considerando que os QCA do objectivo 2 incidem em áreas limitadas 
e incluem acções do FEDER e do FSE centradas nos mesmos eixos de 
desenvolvimento, a integração entre as medidas de formação e as 
restantes medidas previstas deve constituir uma prioridade aquando 
da execução. 
iii) No âmbito das zonas 5b, está em execução uma abordagem integrada. 
Efectivamente, prevê-se que, para este objectivo, as intervenções 
adoptadas serão constituídas numa percentagem até 90%, por 
programas pi uri fundo. 
A abordagem integrada é a consequência lógica do objectivo da 
política do desenvolvimento rural. 
Para a utilização da abordagem integrada foi necessário um importante 
esforço dos serviços da Comissão, que tiveram que conciliar, por um lado, 
o imperativo de autorizar no mais curto espaço de tempo as dotações 
comunitárias e, por outro lado, as necessidades de uma instrução mais 
longa, características desta abordagem. 
De modo geral, a abordagem integrada permitiu uma melhor coordenação do 
funcionamento dos fundos, bem como um reforço mútuo das suas intervenções. 
Esta observação deve, no entanto, ser moderada, uma vez que o 
desenvolvimento da sinergia desejada entre os diferentes fundos pode ser 
dificultado pelas estruturas administrativas e pelas modalidades de 
repartição das competências que, tanto a nivel nacional como a nível 
comunitário, se encontram concebidas para abordagens puramente sectoriais. 
Das indicações precedentes pode cone luir-se que se devem envidar esforços 
tendentes a desenvolver a abordagem integrada. A Comissão já anunciou a 
sua Intenção de recorrer a ela de forma mais sistemática na segunda fase 
do objectivo 2 (1992-1993), a qual deve conduzir à elaboração de novos QCA 
e à aprovação das formas de intervenção correspondentes. Além disso, no 
que diz respeito aos programas já aprovados, a Comissão prossegue os seus 
esforços com vista a aumentar o grau de sinergia entre as medidas de 
determinados programas, nomeadamente através da sua avaliação, que poderá 
levar a reorientações do conteúdo durante o período de execução (1989-
1993). Os dispositivos de acompanhamento (nomeadamente, os Comités de 
Acompanhamento) constituirão um meio suplementar de busca de sinergias 
reais. 
2.1 Avaliação da execução dos princípios de base da reforma 
De acordo com o espirito dos regulamentos, a avaliação deve, juntamente 
com os grandes princípios que caracterizam a reforma, ser um elemento 
importante do dispositivo de intervenção estrutural comunitária nos 
Estados-membros. As avaliações ex ante e ex post, em particular, permitem 
não só apreciar o impacto da acção comunitária em relação aos objectivos 
prioritários estabelecidos pela reforma, como também concretizar o 
principio de transparência que deve estar na base de todas as intervenções 
da Comunidade nos Estados-membros. 
A Comissão, por seu lado, ao mesmo tempo que coloca à disposição dos 
Estados-membros os meios previstos pela assistência técnica para reforçar 
as suas capacidades de avaliação, aperfeiçoa progressivamente o seu 
próprio dispositivo de avaliação, completando as suas competências pelo 
recurso a avaliadores independentes. 
A acção em causa abrange uma grande variedade de iniciativas em diferentes 
fases de adiantamento, desde a avaliação dos QCA, de determinadas formas 
de intervenção ou de determinadas iniciativas comunitárias, até às 
avaliações ditas temáticas ou horizontais, que permitem, a nível 
comunitário, verificar se das politicas desenvolvidas num dado sector 
resulta uma certa convergência e, a nivel nacional, ajustar melhor as 
questões estratégicas dos Estados-membros no sector em causa. 
No presente relatório, apenas serão tratados os resultados dos trabalhos 
de avaliação ao nivel dos QCA, uma vez que os restantes trabalhos se 
- 7 -
encontram numa fase menos avançada. Os estudos de avaliação, concebidos e 
dirigidos pelos serviços da Comissão, incidem no conjunto dos QCA do 
objectivo 1 (7 países) e dos objectivos 3 e 4 (9 países), bem como numa 
selecção das regiões do objectivo 2 (15 no total) e do objectivo 5b (11). 
Os trabalhos de avaliação dos QCA empreendidos pela Comissão procuram 
responder a uma dupla preocupação. A primeira inclui o aspecto clássico da 
avaliação, em que se deve calcular o impacto socioeconómico do QCA no ou 
nos objectivos específicos para os quais foi estabelecido. A segunda diz 
respeito aos próprios mecanismos de execução dos QCA e procura medir o 
grau de eficiência introduzido pela reforma e pelos grandes princípios de 
base que lhe são subjacentes. 
A parte relativa ao impacto socioeconómico é de natureza prospectiva, 
medindo um efeito potencial que a realização adequada dos QCA leva a 
prever. Será abordada aquando do exame dos problemas específicos de cada 
objectivo considerado. No que se refere à avaliação dos principios de 
base, a abordagem utilizada recorre principalmente a entrevistas, 
sondagens de opinião e inquéritos nas zonas em causa, com o objectivo de 
fazer uma primeira apreciação da execução prática dos grandes princípios 
da reforma. 
Uma primeira conclusão parece impor-se, apesar da diversidade das 
situações nacionais ou regionais: a apreciação global quanto à execução 
efectiva da reforma é largamente positiva, quaisquer que sejam os 
objectivos considerados. 
A reforma dos fundos estruturais é encarada como um progresso evidente, em 
relação às práticas de intervenção adoptadas no passado. A programação 
plurianual, a concentração, a parceria e a adicional idade representam, de 
acordo com as afirmações do conjunto dos actores e observadores, 
importantes êxitos que importa conservar e consolidar. 
Em certos Estados-membros, a novidade deste funcionamento criou a 
necessidade de uma fase de aprendizagem, que a Comissão se esforçou por 
acompanhar. De forma mais geral, a execução da reforma suscitou pedidos de 
simplificação dos procedimentos, que a Comissão começou a instaurar a 
part ir do fim de 1990. 
Com base tanto nos relatórios de avaliação, como nos ensinamentos 
extraídos após um ano de execução efectiva da reforma, os pontos que se 
seguem examinam sucessivamente cada um dos grandes principios. Dado que a 
adopção mais tardia dos QCA relativos aos objectivos 3, 4 e 5b atrasou um 
pouco os trabalhos de avaliação, as referências citadas dirão 
principalmente respeito aos QCA relativos aos objectivos 1 e 2. 
2.1.1 Concentração 
0 principio da concentração das intervenções comunitárias em proveito dos 
países e das regiões que experimentam os maiores problemas de 
desenvolvimento e de reconversão, bem como a favor dos eixos prioritários 
de intervenção é considerado um dos factores determinantes do reforço da 
coesão económica e social e, por conseguinte, não é posto em causa. 
A aplicação deste principio na prática traduziu-se, primeiro, por uma 
selecção de zonas geográficas com base em critérios comunitários 
- 8 -
objectivos que, no seu conjunto, deram origem a uma repartição aceitável 
para todas as partes interessadas. 
No respeitante às zonas do objectivo 2, entre os factores que permitem uma 
delimitação adequada das regiões elegíveis, dois são determinantes: 
uma zona correspondente a uma entidade administrativa existente, 
garantindo uma maior eficácia na execução do QCA; 
mas, igualmente, uma zona economicamente homogénea, garantindo, ao 
nivel dos programas operacionais, que os problemas locais sejam 
efectivamente tomados em consideração. 
A experiência decorrente dos trabalhos de avaliação tende a revelar que a 
falta de equilíbrio entre estes dois factores é uma fonte de dificuldades 
potenciais e de ineficácia na execução da reforma. 
A concentração dos meios financeiros disponíveis nas zonas seleccionadas 
contitui o segundo aspecto deste principio. É evidente que, quaisquer que 
sejam os objectivos, os fundos atribuídos são sempre inferiores às 
necessidades expressas, levando, frequentemente, a uma redução dos 
montantes referidos nos planos fornecidos pelas autoridades. Esta 
abordagem foi encarada como contrária ao esforço de programação que tinha 
levado a uma estimativa diferenciada dos meios previstos para os 
diferentes eixos prioritários. 
A concentração numa gama reduzida de eixos prioritários constituía a 
terceira componente deste principio. Verifica-se igualmente que os quadros 
comunitários de apoio preparados pela Comissão e discutidos com os 
Estados-membros constituem uma reorientação clara relativamente à 
abordagem seguida no passado. Para as regiões do objectivo 2, por exemplo, 
o número de intervenções no dominio das infra-estruturas é 
consideravelmente reduzido, o que permitiu uma concentração significativa 
nas acções destinadas à criação ou manutenção de empregos. 
2.1.2 Programação das Intervenções 
A abordagem por programa constituiu incontestavelmente um dos principais 
êxitos da reforma. 
0 exercício de programação, considerado por todos os actores como um 
processo a privilegiar, foi ligeiramente afectado pelos prazos 
excessivamente curtos para a elaboração dos planos ou das estratégias de 
desenvolvimento regional, pela novidade que constituía para alguns 
Estados-membros esse esforço de coerência, pela carência ou a fraca 
qualidade dos indicadores económicos e estatísticos em que se devem 
alicerçar as análises prospectivas e, por último, pelo reduzido recurso a 
procedimentos de avaliação ex ante, cuja metodologia raramente é dominada. 
Apesar destas dificuldades, a programação foi considerada um melhoramento 
evidente no domínio das práticas das intervenções comunitárias e suscitou 
uma tentativa de reflexão estratégica de desenvolvimento, reconversão e 
emprego. 
- 9 -
Os trabalhos de avaliação vieram, no entanto, chamar a atenção para certos 
factores determinantes da qualidade da programação: 
o primeiro consiste, incontestavelmente, na necessidade de basear 
o desenvolvimento estratégico de uma região nos resultados de 
debates efectuados com todos os actores económicos da região. Esta 
abordagem deve não só garantir a justificação da estratégia, como 
também assegurar o êxito da sua aplicação; 
o segundo consiste em prever os prazos necessários para que esta 
abordagem estratégica baseada no consenso se possa efectivamente 
realizar. É claro que, aquando da primeira execução da reforma, 
apenas as regiões que dispõem de experiência de programação 
puderam elaborar acções baseadas numa estratégia de 
desenvolvimento aceite pelos actores. 
É, no entanto, necessário não esquecer que esta programação, pré-existente 
em determinados Estados-membros, se, por um lado, constitui uma vantagem 
inegável, pode, por outro lado, limitar o papel destinado ao quadro 
comunitário de intervenção, na medida em que as acções a empreender se 
encontram já definidas entre os parceiros regionais e nacionais, sem a 
intervenção da Comissão. 
Na mesma ordem de ideias, é de salientar, que, nas regiões em que tiveram 
lugar experiências de programação integrada antes da reforma (PIM, OID, 
PNIC, extra-quota, etc.), o processo de programação beneficiou 
consideravelmente da experiência adquirida pelas administrações em causa. 
Este facto confirma a sensação de que os resultados do "learning by doing" 
são rentabilizados nas fases posteriores de desenvolvimento. 
Por último, no que diz respeito à duração da programação relativa ao 
objectivo 2, o período trienal foi considerado a maior parte das vezes 
incompatível com a execução de um verdadeiro programa de reconversão 
industrial. Ao fixar, em 1991, a mesma lista de regiões elegiveis para 
este objectivo nos anos de 1992 e 1993, a Comissão teve Já em conta essa 
observação. 
Em último lugar, é de assinalar, especialmente em relação a determinados 
países do objectivo 1, que as inflexões comunitárias obtidas relativamente 
aos planos apresentados pelos Estados-membros e traduzidas nos QCA 
correspondentes, são por vezes repostas em causa, quando se toma em 
consideração o conjunto dos investimentos públicos nacionais 
complementares. 
2.1.3 Parceria 
Tal como a programação plurianual, a parceria é unanimemente considerada 
um dos pontos fortes da reforma. As esperanças suscitadas por este 
principio foram, no entanto, moderadas pela sua aplicação concreta, dado 
que a definição e a execução operacional da parceria, nomeadamente na 
elaboração do QCA, divergiram consoante os Estados-membros e, 
principalmente, por motivos institucionais. 
- 10 -
O papel respectivo dos três parceiros (Comissão, Estado Central, Regiões) 
revela-se frequentemente desequilibrado, em detrimento dos parceiros 
locais, que, no entanto, participam tanto no co-finanei amento como na 
gestão. 
Este facto pode constituir um factor de ineficácia, quando esta situação 
venha a impedir a mobilização de determinados financiamentos nacionais, em 
contrapartida da contribuição comunitária. 
A observação dos factos permite desde já salientar a distinção entre a 
parceria de programação e a parceria de gestão da execução. Estes dois 
tipos de parceria reuniram frequentemente parceiros diferentes, com 
motivações, competências e métodos de trabalho diversos. Nota-se, 
contudo, que a qualidade dos resultados aumenta quando existe uma certa 
continuidade no exercício destes dois tipos de função. 
Todas as autoridades nacionais instauraram um processo de consulta para a 
preparação dos planos, processo esse sem dúvida facilitado quando já 
existiam anteriormente relações de trabalho. Levantaram-se obstáculos em 
determinados países em que o poder público é fortemente centralizado e 
impõe às regiões a sua concepção de estratégia de desenvolvimento. 
A parceria é actualmente aplicada quase por toda a parte, nos Comités de 
Acompanhamento, ao nivel dos QCA ou dos PO. Com base nesta experiência 
recente, as reacções são globalmente positivas e as expectativas de 
melhoramento convergem no sentido de uma redefinição do papel das regiões, 
desde o processo de programação até à gestão das medidas que lhe são 
subjacentes. 0 desejo de ver criar estruturas de apoio ou de competências 
qualificadas foi com frequência manifestado. 
2.1.4 Verificação da adicional Idade 
0 principio da adicional idade obriga os Estados-membros beneficiários das 
transferências dos fundos estruturais para efeitos de prossecução dos 
objectivos da reforma a não reduzirem o respectivo esforço financeiro para 
a prossecução dos referidos objectivos. Este principio está inscrito no 
artigo 9o_ do Regulamento de coordenação e a sua verificação é da 
competência da Comissão, devendo ser efectuada regularmente durante a 
execução dos QCA. 
Consequentemente, a avaliação da observância daquele principio foi 
prosseguida em 1990. Para esse efeito, a Comissão, por carta de Agosto de 
1990, solicitou a cada Estado-membro o fornecimento das informações 
necessárias (com base numa nota explicativa) antes de 30 de Novembro de 
1990. De modo geral, este prazo não foi respeitado. A maioria dos 
Estados-membros respondeu, pedindo um prazo suplementar e/ou pondo em 
causa a interpretação da Comissão, bem como invocando os problemas de 
natureza técnica respeitantes, nomeadamente, à desagregação dos dados 
estatísticos e orçamentais. Face ás dificuldades com que os 
Estados-membros depararam, a Comissão decidiu enviar cartas a cada 
Estado-membro, fixando o novo prazo de resposta até 15 de Maio de 1991 e 
propondo reuniões bilaterais destinadas a examinar os problemas 
específicos. Estas reuniões foram efectivamente organizadas com alguns 
Estados-membros, por vezes aquando do funcionamento dos Comités de 
Acompanhamento. Na sequência destas reuniões, as informações solicitadas 
foram finalmente enviadas por diversos Estados-membros, ou sê-lo-ão 
brevemente. 
- 11 -
A Comissão procede actualmente à avaliação da adicional idade a partir 
destes dados. Pode considerar-se esta primeira avaliação como ex-ante. 
visto que os dados examinados dizem respeito às despesas planificadas ou 
previstas para a duração do QCA (no seu total ou, pelo menos, para os anos 
de 1991, 1992 e 1993). No entanto, em alguns casos, os Estados-membros 
forneceram igualmente dados sobre as despesas efectivamente realizadas em 
1989 e 1990, para além das despesas relativas ao ano de base de 1988, 
permitindo assim o acompanhamento da verificação da adicional idade. É 
evidente que a verificação da observância deste principio é uma operação a 
efectuar regularmente, como se indica, aliás, nas cláusulas-padrão dos 
QCA, devendo ser completada após a execução integral do QCA. 
Com base nos dados recebidos pelos serviços da Comissão e dos contactos 
com os Estados-membros no âmbito da parceria, pode dizer-se, actualmente, 
que a adicional idade parece ser respeitada na Irlanda, em Portugal e na 
Grécia quanto ao objectivo 1, na Alemanha quanto ao objectivo 2 e na 
Bélgica quanto aos objectivos 3 e 4. A Espanha apresentou um estudo sobre 
a verificação da adicional idade relativamente ao período 1988-90, 
utilizando uma metodologia diferente da indicada pela Comissão; segundo as 
autoridades espanholas, a adicional idade estaria comprovada em Espanha. 
Nos outros casos, não ó ainda possível fazer uma avaliação, devido à 
inexistência, principalmente, de informações completas, a enviar pelos 
Estados-membros. A situação não é idêntica em todos os Estados-membros e 
varia igualmente consoante os diferentes objectivos da reforma. No 
respeitante ao Reino Unido, é difícil avaliar a adicional idade ao nivel 
regional com base no actual sistema de repartição das despesas públicas do 
Estado. Os contactos técnicos bilaterais prosseguem. A Itália está, neste 
momento, a preparar os dados relativos ao ano de base 1988. 
Não se pode considerar a situação presente satisfatória. Se ó certo que a 
verificação concreta do principio da adicional idade pode deparar com 
dificuldades de ordem técnica ligadas à disponibilidade das informações 
estatísticas necessárias, não é menos certo que, em geral, os 
Estados-membros só muito tarde deram a esta questão a importância que se 
impunha e que os regulamentos exigiam. É necessário acrescentar que, por 
vezes, as dificuldades técnicas apresentadas pelos Estados-membros são 
dificeis de compreender, principalmente quando se trata das despesas 
efectuadas nas regiões tradicionalmente assistidas como, por exemplo, o 
Mezzogiorno italiano. Recorde-se, além disso, que os serviços da Comissão 
estiveram sempre à disposição dos Estados-membros para os ajudar a superar 
essas dificuldades. 
A Comissão espera que a situação melhore rapidamente, de modo a que o 
artigo 9o. do Regulamento (CEE) no. 4253/88 seja respeitado. 
3.1. Acompanhamento dos QCA e das formas de intervenção 
A descentralização da gestão dos fundos estruturais, resultante, a partir 
de agora, da abordagem por programas, implica um reforço do 
acompanhamento. 
Esta função abrange dois aspectos principais: 
a instalação dos comités de acompanhamento previstos no artigo 25o 
do regulamento de coordenação, 
- 12 -
a elaboração de sistemas de acompanhamento e de gestão nos 
Estados-membros, factor que permite proceder a um acompanhamento 
efectivo da execução da reforma. 
3.1.1 Criação dos comités de acompanhamento 
3.1.1.1 Instalação dos comités de acompanhamento 
Em 1990, a Comissão, Juntamente com cada Estado-membro e com as regiões 
interessadas, procedeu à instalação dos comités de acompanhamento. 
Recorde-se que as competências daqueles comités foram definidas pela 
Comissão, de acordo com o Estado-membro, sendo a Comissão membro de 
direito do mesmo comité e o BEI membro associado. 
No aue diz respeito ao objectivo 1. foi aprovado um único QCA para os 
países interessados, com excepção da França, cujos QCA são regionalizados. 
Para a maior parte dos países, foi pois necessário criar comités de 
acompanhamento ao nivel regional, para além do comité de acompanhamento ao 
nivel nacional. 
Todos os comités de acompanhamento relativos ao objectivo 1 foram 
constituídos em 1990, apesar de o atraso registado na sua instalação em 
determinados Estados-membros não ter permitido aos comités dar inicio a 
trabalhos aprofundados. É necessário assinalar que a principal utilidade 
de um comité de acompanhamento está directamente ligada à existência de 
formas de intervenção aprovadas. Ora, em determinados países, uma vez que 
os programas só foram decididos no fim de 1990, os Estados-membros não 
consideraram útil reunir o comité. 
Quanto ao objectivo 2. os comités de acompanhamento, atendendo ao carácter 
regionalizado dos QCA, salvo excepção, foram constituídos a nivel 
regional. Verifica-se que a instalação dos comités de acompanhamento foi 
efectuada em boas condições e com uma frequência bastante elevada. Este 
facto foi facilitado pelo carácter mais operacional dos QCA estabelecidos 
para este objectivo. 
No respeitante aos objectivos 3 e 4. e embora exista apenas um QCA por 
pais, o acompanhamento foi efectuado ao nivel nacional, embora também em 
determinados pai ses, ao nivel regional. 
Por último, quanto ao objectivo 5b. poucos foram os comités de 
acompanhamento que puderam reunir em 1990, tendo em conta a data de 
aprovação dos QCA. Está previsto um comité por QCA (ou seja, 44), e 8 
comités regionais no caso de Espanha. 
Das indicações anteriores conclui-se que: 
a maior parte dos comités de acompanhamento ao nivel do QCA 
propriamente dito foram constituídos e realizaram as suas 
primeiras reuniões quer em 1990, quer no inicio do ano de 1991, no 
que se refere aos objectivos mais adiantados; 
a programação dos comités de QCA para o ano em curso está 
claramente estabelecida. Foi fixado um calendário indicativo das 
sessões para 1991, conveneionando-se que os comités de QCA serão 
em principio precedidos pelos diversos comités a realizar ao nível 
dos programas operacionais. Os comités de acompanhamento dos QCA 
procederão, efectivamente, aos ajustamentos que as evoluções 
ocorridas ao nivel da execução operacional tornarem necessários. 
No caso particular do objectivo 2, as reuniões de 1991 deverão 
igualmente assegurar a 
- 13 -
transição operacional entre os QCA do primeiro período (1989-91) e 
os do período seguinte; 
os regulamentos internos destes comités encontram-se ou 
definitivamente aprovados, ou em vias de aprovação. A novidade de 
que se revestia para as administrações em causa esteve certamente 
na origem de um atraso superior ao previsto. 
Sem querer entrar em pormenores no que diz respeito ao conteúdo de todas 
estas reuniões, é possível fazer algumas observações de carácter geral: 
Na maioria dos casos, os relatórios de execução dos QCA permitiram 
proceder a uma análise aprofundada e individual de cada forma de 
intervenção. É evidente que, tratando-se das primeiras reuniões, 
os resultados destes trabalhos raramente deram lugar a adaptações 
formais dos QCA em 1990 muitas destas adaptações formais poderiam 
realizar-se ao longo de 1991. 
Os comités de acompanhamento criados ao nivel regional 
revelaram-se instâncias privilegiadas para assegurarem uma 
verdadeira parceria triangular (Comissão, Estado, Região); 
permitiram igualmente chegar a uma certa transparência das 
decisões operacionais subjacentes às intervenções comunitárias; 
por último, constituíram a sede de uma informação reciproca entre 
todos os parceiros em causa. É forçoso verificar que as regiões 
têm um comportamento muito aberto nesses comités. 
Se por um lado a representação das autoridades regionais nos 
comités de acompanhamento é satisfatória, em contrapartida, nem 
sempre foi assegurada uma informação adequada das organizações 
socioprofissionais e dos parceiros sociais. A participação destes 
últimos foi mais frequente quando se tratava de acções de formação 
ou de emprego financiadas pelo FSE. De qualquer forma, a Comissão 
irá continuar a incentivar os comités no sentido de informar 
periodicamente essas instâncias, se for caso disso à margem das 
reuniões formais dos comités, experiência acolhida positivamente e 
experimentada no âmbito, por exemplo, dos PIM. 
A maior parte dos comités de acompanhamento dos QCA orientou os 
seus esforços para as análises financeiras do acompanhamento. 
Vários comités chegaram a acordo no sentido de dispor de quadros 
harmonizados no que se refere aos indicadores que devem estar 
disponíveis. Em contrapartida, os indicadores físicos, apesar de 
algumas tentativas limitadas, afiguram-se muito mais difíceis não 
só de estabelecer, como também de manipular (por exemplo: 
dificuldade na obtenção de sínteses). Alguns comités 
propuseram-se, inclusivamente, concentrar o acompanhamento dos 
indicadores físicos ao nivel operacional (isto é, ao nivel dos 
programas). 
A instituição de sistemas de acompanhamento informatizados foi 
igualmente evocada. Enquanto a grande maioria dos parceiros 
nacionais está pronta a estabelecer rapidamente os quadros de 
acompanhamento financeiro, o carácter verdadeiramente operacional 
deste sistema exigirá algum tempo. Por outro lado, a criação de 
uma ligação directa com os serviços da Comissão coloca ainda 
numerosos problemas; em relação a esta questão, a abordagem por 
experiências-piloto, a ser utilizada actualmente, é a única 
poss i veI. 
- 14 -
O recurso à assistência técnica foi igualmente evocado na maior 
parte dos comités. Enquanto alguns Estados-membros compreenderam 
claramente toda a vantagem decorrente de financiar deste modo os 
trabalhos de acompanhamento e de avaliação, não é certo que Já 
tenham sido exploradas todas as possibilidades, nem tão pouco que 
se tenham estabelecido montagens suficientemente flexíveis. 
Efectivamente, o que será determinante será a rapidez com que as 
autoridades responsáveis pela execução poderão enfrentar os 
bloqueamentos, encontrar soluções aceitáveis, ou preparar 
imediatamente projectos ou medidas alternativas que sirvam o mesmo 
objectivo específico. 
Em determinados casos, a repartição das competências entre os 
comités de acompanhamento e as autoridades de tutela foi mais 
delicada. Os comités de acompanhamento ao nivei dos QCA devem 
dispor dos poderes de decisão suficientes, que permitam proceder 
às adaptações que o ritmo diferenciado de execução das formas de 
intervenção torna necessárias. Essa constatação levou a Comissão a 
rever, em 1991, as regras estabelecidas em matéria de alterações 
dos QCA e dos PO. 
Nos anexos 1 e 2 é fornecido um balanço pormenorizado das reuniões dos 
comités em 1990 e das previsões para 1991. 
3.1.1.2 Posição dos parceiros sociais nas acções de acompanhamento 
A Comissão pretende favorecer a participação dos parceiros sociais na 
realização dos objectivos da reforma, mediante um diálogo constante e a 
procura de fórmulas de concertação adaptadas. 
Foi neste espírito que a Comissão tomou a iniciativa de lançar um programa 
de encontros com as organizações profissionais de trabalhadores e de 
empregadores e as administrações nacionais e regionais, com vista a uma 
troca de opiniões sobre os princípios da reforma, os objectivos e as 
prioridades fixados nos quadros comunitários de apoio e as respectivas 
aplicações nas regiões dos objectivos 1 e 2. No total, foram realizados 16 
encontros, abrangendo a quase totalidade das regiões em causa. 
À margem destes encontros decorreu uma série de seminários de 
formação/informação, destinados a familiarizar os quadros sindicais 
regionais com as novas politicas estruturais resultantes da reforma. 
Os resultados desta experiência foram considerados globalmente positivos, 
tanto pelos parceiros sociais como pela Comissão. 
Os parceiros sociais formularam uma série de observações e sugestões, que 
poderão auxiliar a Comissão nas suas reflexões sobre as futuras 
orientações das politicas estruturais. 
0 diálogo construtivo que se estabeleceu entre as partes interessadas 
levou alguns Estados-membros a procurarem fórmulas que assegurem uma 
informação regular dos parceiros sociais, eventualmente assoeiando-os 
mesmo aos comités de acompanhamento. A Comissão tenciona incentivar o 
reforço deste processo. 
Todavia, é conveniente lembrar que a regulamentação aplicável aos fundos 
estruturais não prevê a obrigação de associar os parceiros sociais ao 
gestão das acções. 
- 15 -
Cabe aos Estados-membros determinar os parceiros que devem participar 
nesses comités. 
Verifica-se que a associação dos parceiros sociais é prevista com maior 
frequência nos dominios abrangidos pelos objectivos 3 e 4, domínios em que 
os Estados-membros Já institucionalizaram um diálogo com os seus parceiros 
soc i a i s. 
Estes participam nos comités de acompanhamento em nove Estados-membros 
(Bélgica, Espanha, Grécia, França, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Pai ses 
Baixos e Dinamarca). 
Em 3 Estados-membros (Itália, Reino Unido e Portugal), em que o 
regulamento interno dos comités de acompanhamento não prevê a participação 
dos parceiros sociais, as administrações nacionais deram a garantia de que 
estes últimos seriam informados em relação à execução dos QCA. 
Convém recordar, por outro lado, que os parceiros sociais são informados 
no âmbito do comité do FSE. 
3.1.2 Elaboração de sistemas de acompanhamento e de gestão das formas de 
intervenção 
A instituição de sistemas de acompanhamento em cada Estado-membro 
condiciona a eficácia dos trabalhos dos comités, ao mesmo tempo que 
fornece à gestão dos fundos estruturais garantias indispensáveis para 
medir a execução efectiva das autorizações comunitárias e para reorientar, 
se necessário, a programação inicial estabelecida em cada um dos quadros 
comunitários de apoio. 
A acção da Comissão incide actualmente em duas vertentes distintas, por 
um lado, a elaboração dos sistemas de tratamento de dados (soft) e, por 
outro, o equipamento em material informático (hard). tendo sido 
mobilizadas para esse efeito as dotações de assistência técnica na maior 
parte dos países. 
Elaboração dos sistemas (software) 
Em relação ao conjunto dos QCA do objectivo 1, estão a ser 
elaborados protótipos (soft). quer por administrações com uma 
função coordenadora a nivel nacional (Irlanda, Grécia, Irlanda do 
Norte, Espanha), quer por sociedades de consultores (Portugal). Em 
França e na Itália, o sistema PIM está a ser adaptado a fim de ser 
utilizado para novas acções. 
Em determinados casos (Grécia, Irlanda), aqueles protótipos estão 
actualmente a ser testados, com o objectivo de verificar a sua 
suficiência e conformidade com as necessidades do acompanhamento, 
tal como são definidas nos dispositivos regulamentares e 
decisor íos. 
No que se refere ao objectivo 2, o volume das dotações 
respeitantes aos diversos QCA e às intervenções operacionais, 
salvo algumas excepções (Dinamarca, Reino Unido e Espanha), 
dificilmente poderia Justificar a elaboração de sistemas 
específicos. Neste contexto, e relativamente aos pequenos 
programas, a abordagem seguida consiste em prever uma colheita 
simplificada dos dados de realização (financeiros e outros), e em 
pedir aos comités de acompanhamento uma apresentação adequada 
desses dados. 
- 16 -
No que diz respeito às acções co-finaneiadas pelo FSE em todos os 
objectivos, a Comissão desenvolveu um sistema normalizado de 
formulários e programas informáticos que permite acompanhar todas 
as formas de intervenção desde a sua aprovação até ao encerramento 
dos procedimentos. 
Estes programas estão à disposição de todos os Estados-membros 
para um acompanhamento individual de cada forma de intervenção, 
desde a introdução dos dados de base (pedido de apoio) até à 
apresentação dos pedidos de pagamento de saldo. 
0 referido sistema deve permitir uma análise dos dados essenciais 
(financeiros e físicos) das acções. 
Equipamento em material informático (hardware) 
Actualmente impõem-se duas constatações: por um lado, a situação 
difere de um país para o outro, nomeadamente, segundo o nível 
analisado (administração central ou regional); por outro lado, 
foram tomadas iniciativas para colmatar a falta de material. 
Ao nivel da administração nacional, o equipamento em material 
informático pode considerar-se aceitável em determinados países 
(Portugal, Grécia, França), sendo embora susceptível de 
aperfeiçoamentos, enquanto noutros, está a ser instalado (Irlanda, 
Irlanda do Norte). Está actualmente a ser elaborado um 
levantamento das necessidades, relativamente a Espanha e à Itália. 
Ao nivel regional, a situação está menos adiantada, com excepção 
das regiões PIM. Todavia, no conjunto das regiões do objectivo 1, 
foram tomadas iniciativas no sentido de adquirir o material 
necessár io. 
No que diz respeito às acções co-finaneiadas pelo FSE, a Comissão 
instalou em todos os Estados-membros, ao nivel central, o 
equipamento informático necessário para a transmissão dos dados 
entre estes e a Comissão. 
Alimentação e funcionamento 
No estádio actual, o acompanhamento das operações faz-se com base 
numa colheita e num tratamento dos dados manual ou 
semi-automático. Os comités de acompanhamento produziram já, em 
relação à maior parte dos países (Itália, Grécia, Portugal, França 
e Irlanda), relatórios sobre o nível de execução financeira. 
Os trabalhos dos comités de acompanhamento apoiaram-se largamente 
nos painéis de indicadores estabelecidos pelos serviços da 
Com i ssão. 
A organização dos trabalhos nos diferentes pai ses faz prever que 
os sistemas de gestão informatizados poderão estar operacionais, 
no que toca à parte financeira, antes do fim do ano de 1991, sem 
que, por isso, se subestimem as dificuldades a superar quanto à 
alimentação regular do sistema de dados, nomeadamente, do ponto de 
vista da execução fisica. 
Estão já em curso acções de formação e de informação do pessoal 
responsável pelo funcionamento do sistema, devendo ser 
- 17 -
intensificadas logo que os diferentes sistemas forem aprovados 
pelas partes interessadas. 
A assistência técnica aos Estados-membros constitui um meio à 
disposição da Comissão para apoiar os esforços por eles 
empreendidos no sentido de realizarem aqueles sistemas de 
acompanhamento. 
No que diz respeito às acções de formação-emprego co-finaneiadas 
pelo FSE, a alimentação do sistema foi testada em cada 
Estado-membro, ao nivel central, pelas autoridades nacionais. 
0 referido sistema deve permitir, com base em indicações 
financeiras e físicas, proceder ao acompanhamento de cada forma de 
intervenção. 
4.1. Necessidade de uma maior simplificação dos procedimentos 
Em Dezembro de 1990, a Comissão procedeu a determinados melhoramentos de 
procedimentos, com o objectivo de eliminar certos obstáculos que 
dificultavam o bom desenrolar da execução. 
A Comissão debruçou-se sobre determinadas prioridades: 
o aumento da flexibilidade, 
a rapidez na aprovação das formas de intervenção (melhoramento dos 
procedimentos internos da Comissão), 
o melhoramento das disposições financeiras e dos circuitos 
financeiros. 
Estas primeiras medidas foram completadas por novas decisões tomadas em 
Junho de 1991. 
4.1.1 Procura da flexibilidade 
A reforma dos fundos estruturais define princípios comuns a todos os 
objectivos. A experiência adquirida em 1990 demonstra que dos 118 QCA 
aprovados, 65 representam um apoio total inferior a 50 milhões para cada 
um (40 QCA do objectivo 2 e 24 do objectivo 5b). Em contrapartida, para 12 
QCA o montante de apoio previsto é superior a 500 milhões de ECU (cf. 
quadro do Anexo 3). 
Consciente das dificuldades existentes, a Comissão decidiu, no respeito 
dos regulamentos em vigor, proceder a uma diferenciação dos mecanismos 
segundo a importância dos recursos programados e a natureza das 
intervenções. Esta nova flexibilidade reveste dois aspectos: 
a simplificação dos procedimentos de programação no que diz 
respeito aos QCA e às formas de intervenção relativas às regiões 
do objectivo 2 na segunda fase deste (1992-1993); 
a simplificação dos procedimentos de alteração dos QCA e das 
formas de intervenção, através de um aumento dos poderes dos 
comités de acompanhamento. 
As regras de competência definidas pela Comissão com vista a autorizar os 
comités de acompanhamento a alterarem, em determinadas condições, o 
conteúdo das formas de intervenção, revelam-se, na prática, demasiado 
uniformes, tendo em conta a diversidade das situações a que se aplicam e 
- 18 -
não permitem uma flexibilidade suficiente na execução dos QCA. 
Perante a experiência adquirida através dos comités de acompanhamento de 
1990 e dos pedidos formulados pelos Estados-membros, a Comissão decidiu 
proceder a uma alteração dos respectivos poderes, no sentido da sua 
ampliação, a fim de lhes permitir proceder às alterações necessárias dos 
planos de financiamento dos QCA e das formas de intervenção. Assim, foi 
instituída uma diferenciação das competências de acordo com os objectivos 
(decisão da Comissão de 29 de Maio de 1991). 
Continua estabelecido que só a Comissão, de acordo com o Estado-membro, 
pode decidir qualquer alteração substancial do QCA. 
4.1.2 Melhoramento das (JISPQSIÇQQS financeiras e dos circuitos 
financeiros 
A reforma dos fundos estabeleceu claramente o principio do 
co-finane lamento em relação ao do reembolso que, salvo excepção (acções 
existentes e uma parte das medidas horizontais do objectivo 5a) não é já 
aplicável. 
A realidade deste principio depende, simultaneamente, da capacidade dos 
parceiros nacionais e comunitários de apresentarem, instruírem e aprovarem 
as formas de intervenção, como também de um ritmo mais satisfatório das 
autor izações. 
Em 20 de Dezembro de 1989, a Comissão definiu as disposições financeiras 
comuns aplicáveis a todas as formas de intervenção. 
A execução destas disposições evidenciou um determinado número de 
dificuldades, frequentemente ligadas à complexidade da compatibilidade, no 
caso dos programas plurianuais, entre as regras que regem as autorizações 
e os pagamentos das despesas públicas em certos Estados-membros e as 
regras que regem as autorizações e os pagamentos do apoio comunitário, 
principalmente se se pretender salvaguardar o principio do 
co-f i nane i amento. 
Em Dezembro de 1990, a Comissão alterou as disposições financeiras a 
aplicar às formas de intervenção. Recorde-se que, nos termos do artigo 21o 
do regulamento de coordenação, a execução das dotações é efectuada sobre 
forma de fracções anuais e o nível de execução das fracções anteriores 
condiciona a autorização das seguintes. 
Foi decidido que a autorização de uma fracção anual de apoio comunitário 
será efectuada quando o Estado-membro certificar à Comissão que as 
despesas realizadas representam, peio menos, 40% (em vez de 60%) do 
montante dos custos elegíveis relativos à fracção anterior e, pelo menos, 
80% (em vez de 100%) dos custos elegíveis relativos à penúltima fracção, 
assim como que o programa evolui em conformidade com os seus objectivos. 
Convém especificar que, a fim de evitar negligências na gestão orçamental, 
no caso de a autorização seguinte poder ser efectuada, o pagamento 
correspondente só poderá ser realizado se 60% do custo total da acção se 
encontrar realizado. 
Estas alterações têm como objectivo acelerar as autorizações das dotações 
relativas às acções plurianuais a favor dos Estados-membros que o 
desejarem. 
- 19 -
desejarem. Efectivamente, em diversos Estados-membros, os procedimentos 
orçamentais e financeiros que regem as autorizações e o pagamento das 
despesas públicas a titulo dos programas co-finaneiados pela Comunidade 
exigem que a autorização orçamental do apoio comunitário seja confirmada. 
Em complemento a estas disposições, a Comissão prosseguiu o estudo dos 
circuitos financeiros em vigor em cada Estado-membro, no intuito de 
identificar os melhoramentos contabilísticos que se poderiam empreender 
com cada Estado-membro, a fim de acelerar o pagamento das dotações 
comunitárias aos beneficiários finais. 
No que lhe diz respeito, a Comissão melhorou as condições de execução 
contabilística das suas próprias dotações financeiras, no intuito de 
reduzir os prazos de pagamento dos apoios comunitários dos fundos 
estruturais. 
- 20 -
Capitulo 2. ANÁLISE DA EXECUÇÃO DO OBJECTIVO 1 
1.1 Epitome geral da execução 
1.1.1 Os problemas encontrados 
Verificou-se que muitos Estados-membros consideraram os prazos 
necessários para a apresentação dos projectos de programas operacionais 
demasiado longos. Alguns países (Irlanda, Portugal) apresentaram 
programas ao longo de 1989 quer pouco antes da aprovação do QCA, quer 
pouco depois. Isto permitiu à Comissão proceder à sua aprovação a partir 
de 1989. No entanto, esta situação apresentou-se de forma limitada. Com 
efeito, relativamente à grande maioria dos países, os programas foram 
apresentados no decurso de 1990, havendo mesmo, no final de 1990, 
determinados programas que ainda não tinham sido apresentados à Comissão. 
É um pouco diferente o caso dos grandes projectos na medida em que se 
tratava frequentemente de procedimentos cujo grau de maturidade estava 
bastante adiantado nos Estados-membros, pelo que puderam ser transmitidos 
oficialmente, com vista a uma aprovação, em 1989 (caso dos grandes 
projectos de Itália, e, em menor escala, de Espanha). 
Às dificuldades reais encontradas pelos Estados-membros na definição do 
conteúdo das medidas, vieram juntar-se os prazos necessários à instrução 
dos programas por parte da Comissão. Verificou-se que, em muitos casos as 
principais necessidades de clarificação dizem respeito aos regimes de 
ajuda incluídos nos PO, bem como à verificação do impacto dos 
empreendimentos previstos no ambiente. Estas duas preocupações relativas 
à observância das outras politicas comunitárias estiveram na origem de 
uma aprovação tardia dos programas operacionais. 
Por outro lado, é conveniente assinalar que os QCA de determinados países 
não continham informações suficientes relativas às formas de intervenção 
previstas para aplicar os eixos prioritários do QCA. Essas indicações 
tinham sido solicitadas aquando da negociação dos quadros, mas não tinham 
podido ser obtidas nessa altura. Esta imprecisão, repercutida nos QCA, 
provocou atrasos suplementares na apresentação das formas de intervenção. 
Este facto revela, além disso, que o exercício de programação dos QCA não 
assentava necessariamente numa visão clara da sua execução. 
Para o FSE, o disposto no artigo 9o_ do Regulamento (CEE) no. 4255/88 do 
Conselho, previa que os pedidos de contribuição a favor das acções a 
aplicar em 1990 deveriam ser apresentados, o mais tardar, em 31 de Agosto 
de 1989. Na prática, uma vez que a aprovação dos QCA ocorreu 
posteriormente, foi necessário proceder a uma adaptação profunda dos 
pedidos apresentados inicialmente pelos Estados-membros. Para o FEOGA, a 
alteração importante na gestão das acções resultante do abandono da noção 
tradicional de acções directas ou indirectas e da passagem à técnica dos 
programas operacionais provocou dificuldades suplementares aos 
Estados-membros, dificuldades essas que influenciaram indirectamente a 
rapidez da entrega dos programas e a da sua elaboração. 
- 21 -
De um modo geral, foi necessário proceder a um trabalho importante no 
âmbito da parceria para melhorar o conteúdo dos programas, nomeadamente 
no que diz respeito aos planos de financiamento, aos critérios de 
selecção dos projectos, à quantificação dos objectivos e à definição dos 
indicadores fisico-financeiros necessários ao acompanhamento e ao gestão 
dos programas. 
1.1.2 Abordagem Plurifundos no Oblectivo 1 
Tal como indicado anteriormente, a Comissão empenhou-se na promoção da 
abordagem plurifundos para todos os objectivos em que a sua aplicação é 
relevante. 
Relativamente ao Objectivo 1, foi adoptado um número importante de 
programas operacionais plurifundos. Esta forma de intervenção Já estava 
prevista para determinados pai ses. Dai a execução dos QCA em questão ter 
sido efectuada em conformidade com as previsões. Relativamente a outros 
países, esta abordagem pôde ser decididaa durante as negociações. A 
abordagem integrada teve uma maior utilização nos três paises 
completamente abrangidos pelo Objectivo 1. Para o eixo "melhoramento das 
infra-estruturas de base", relativamente ao qual estavam previstos 10 656 
milhões de ecus nos QCA dos sete paises abrangidos, a execução 
efectuou-se principalmente através de grandes projectos. Tal é o caso nos 
paises onde este eixo se reveste de uma especial importância (Grécia, 
Espanha, Irlanda, Portugal, Itália). Em alguns casos, os grandes 
projectos foram incluídos nos programas operacionais. 
A questão da oportunidade de aprovar programas plurifundos levanta-se 
pois essencialmente para os eixos relativos ao aumento da competitividade 
das empresas (5 466 milhões de ecus previstos nos QCA), o eixo relativo 
às estruturas de apoio às actividades económicas e o eixo relativo à 
valorização dos recursos endógenos^1), bem como para as acções a favor 
das estruturas de formação. 
Relativamente aos sete paises, o total destes três eixos representava nos 
QCA 14 022 milhões de ecus. 0 montante das dotações autorizadas sob forma 
de programas operacionais plurifundos que correspondem a estes eixos 
eleva-se a 9 519 milhões de ecus de dotações comunitárias. 
1.1.3 Análise das formas de intervenção por Estado-membro 
Embora a execução do Objectivo 1 tenha necessitado, até agora, de 303 
formas de intervenção, contudo a situação varia de Estado-membro a 
Estado-membro. 
Nos paises fracamente regionalizados (Irlanda), assiste-se a uma 
concentração importante do número de formas de intervenção. A título de 
exemplo, o QCA irlandês é posto em prática por 12 programas operacionais, 
monofundo ou plurifundos. Nos paises em que o QCA tem uma componente 
regional importante (Espanha, Grécia, Itália, Portugal) o número de 
formas de intervenção a apresentar pelo Estado-membro e a aprovar pela 
Comissão é muito elevado (50 programas para Portugal). É compreensível 
(1) Cfr. nomenclatura publicada no primeiro relatório anual de 1989 -
anexos no. IV-2 e seguintes). 
- 22 -
que, nestas condições, o esforço teve que ser envidado pelos diferentes 
parceiros para elaborar os programas. 
A repartição das competências próprias a cada Estado-membro reflecte-se 
também na execução. Assim, para as acções relativas à valorização dos 
recursos humanos que apresentaram frequentemente, em diversos 
Estados-membros, uma regionalização das competências, a execução das 
acções implica a apresentação de numerosas formas de intervenção (Grécia, 
Espanha, Portugal). Verifica-se a mesma clivagem nas acções agrícolas 
relativamente às quais determinados paises fazem desde há muito uma 
abordagem regionalizada (Espanha, França, Itália), enquanto outros 
conservam o gestão das acções ao nivel central (Grécia, Irlanda). 
1.1.4 Resultados da execução em termos de volume das dotações aprovadas 
0 ano 1990 caracterizou-se por um trabalho intensivo na apresentação, 
negociação e aprovação das formas de intervenção. Apesar das dificuldades 
experimentadas por ambas as partes, a acção conjunta dos Estados-membros 
e da Comissão permitiu alcançar um nível de execução satisfatório em 
termos de autorização das dotações previstas nos QCA. 
Em 31.12.1990, as contribuições decididas para as acções previstas nos 
QCA dos paises do Objectivo 1, tendo em conta acções existentes aprovadas 
antes de 1 de Janeiro de 1989, apresentavam-se do seguinte modo. 
- 23 -
OBJECTIVO 1: CONTRIBUIÇÕES APROVADAS EM 31.12.1990 
(em milhões de ecus e aos preços de 1989) 
ESTADO-MEMBRO FEDER FSE FEOGA MONTANTE 
APROVADO MONTANTE PREVISTO 
NO QCA 
Grécia 
Espanha 
França 
Ir landa 
Itál ia 
Portugal 
Reino Unido 220 
756 
389 
642 
091 
711 
347 449 
337 
324 
357 
463 
017 
312,4 1 277 
1 186,7 
159,4 
654 
665,1 
1 147,2 
130 5 946 
8 279,7 
872,4 
3 653 
6 219,1 
6 875,2 
789,4 667 
779 
888 
672 
443 
6 958 
793 
TOTAL 18 156 9 259,4 5 219,4 32 634,8 36 200 
N.B. Para estabelecer o balanço da execução em termos de contribuições 
concedidas, não se pode deixar de ter em conta que as previsões do 
QCA são estabelecidas aos preços de 1989 e que, na execução, se 
toma em consideração, salvo qualquer excepção, o preço do ano de 
aprovação do programa operacional. A fim de poder comparar preços, 
os montantes das contribuições decididas foram convertidos nos 
preços de 1989. 
Chama-se a atenção para o facto da parte 5a do Objectivo 1 ser retomada 
na sua integralidade nos 5 219 milhões de ecus do FEOGA. 
- 24 -
1.2 Análise da execução dos QCA por Estado-membro 
1.2.1 AnàMse geral 
Proceder-se-á seguidamente a um exame sintético do conteúdo das formas de 
intervenção e muito em especial das principais medidas incluídas nos 
programas operacionais. 
A lista pormenorizada das formas de intervenção aprovadas será objecto de 
uma publicação da Comissão no âmbito de uma informação especifica 
(boletim estatístico). Além disso, os relatórios previstos no artigo 25o 
do Regulamento de coordenação constituirão um complemento ao presente 
relator io anual. 
A análise aqui efectuada tem por objectivo definir as linhas de força da 
acção estrutural levada a cabo através das formas de intervenção 
aprovadas. 
As linhas de força já foram objecto de um exame a nivel dos QCA, exame 
que foi apresentado no Relatório Anual de 1989. 
Trata-se aqui de tirar algumas conclusões sobre a execução efectiva 
resultante dos programas operacionais aprovados a titulo das novas 
acções. 
Antes de mais, há que dizer que o conteúdo dos programas reflecte de modo 
satisfatório as principais prioridades de acção negociadas em comum 
aquando do estabelecimento dos QCA, tanto em termos de sectores de 
intervenção como em termos de repartição das acções pelo nível 
muitir regional e o nível regional. 
Quanto a este último aspecto, é conveniente notar que, no final de 1990, 
foram aprovados cerca de 94 programas operacionais regionais, o que 
representa um volume de dotações de 8 100 milhões de ecus, com exclusão 
dos Objectivos 3 e 4. A grande maioria destes programas são programas que 
recorrem aos três fundos e que abrangem a quase totalidade das 
prioridades eestabelecidas nos QCA. 
Nestes programas regionais, a maior parte das contribuições comunitárias 
é atribuída às infra-estruturas de transporte. No entanto, há que 
precisar que mais de metade destas acções são imputáveis ao QCA de 
Espanha. 
As ajudas ao investimento e à valorização dos recursos humanos constituem 
também prioridades de acção importantes para as regiões. 
As infra-estruturas de abastecimento de água que servem geralmente para 
satisfazer as necessidades locais ou regionais são também muito 
importantes nos PO regionais. 
As acções regionais são completadas por acções ditas muitirregionais. 
Os programas muitirregionais decididos em 1989 e em 1990 mobilizam mais 
de 10 milhares de milhões de ecus da contribuição comunitária. Neste 
montante não estão incluídos os Objectivos 3, 4 e 5a. 
- 25 -
Tal como relativamente aos PO regionais, as infra-estruturas de 
transporte ocupam uma posição preponderante. Foram aprovados programas 
destinados a reduzir os efeitos da perifericidade e a melhorar os 
transportes em quatro paises do Objectivo 1 (Portugal, Irlanda, Grécia e 
Reino Unido), bem como em Espanha onde estão previstos investimentos 
importantes para o TGV Madrid-Sevilha. 
A segunda prioridade dos programas muitirregionais diz respeito à ajuda 
ao investimento produtivo na indústria e aos serviços, aos quais se 
acrescentam os investimentos em infra-estruturas a eles directamente 
Iigados. 
No final de 1990, os programas relativos a esta prioridade foram 
aprovados no que diz respeito a todos os paises com excepção da Espanha. 
Em 1991 vir-se-ão a Juntar programas complementares àqueles já decididos, 
nomeadamente na Grécia e em Espanha. 
Finalmente, a última prioridade importante diz respeito à valorização dos 
recursos humanos, que se prende tanto com o desenvolvimento da formação 
como com a melhoria das infra-estruturas da educação e da formação. 
Quanto a este último aspecto, a ajuda comunitária concentra-se 
essencialmente na Grécia, Irlanda e em Portugal. 
No que diz respeito à agricultura e ao desenvolvimento rural, verifica-se 
que esta prioridade é posta em prática de modo quase equilibrado entre o 
vector regional e o vector multirregionai. Tal como anteriormente 
evocado, alguns paises optaram desde há muito tempo por uma abordagem 
regionalizada da execução de acções agrícolas (Espanha, França, Itália), 
enquanto que outros Estados-membros conservam a direcção das operações ao 
nivel central. 
1.2.2 Medição do. Impacto sócio-económico global das Intervenções 
estruturais 
A duplicação dos fundos estruturais adquiridos em 1988 e a concentração 
dos recursos a favor do Objectivo 1, tal como previsto no artigo 12o do 
regulamento-quadro Just ificam-se pela procura de um impacto 
macro-económico acrescido das intervenções comunitárias. 
Os impactos potenciais da reforma dos fundos estruturais deveria ter um 
alcance macro-económico de envergadura sobreturo no que diz respeito aos 
três paises abrangidos inteiramente pelo Objectivo 1 (Grécia, Irlanda e 
Portugal). Com efeito, as despesas públicas (nacionais e comunitárias) 
inscritas nos QCA desses paises apresentam em média, para o período de 
1989-1993 e em percentagem do PIB, proporções consideráveis, nomeadamente 
em Portugal (6,4%), na Grécia (5,2%) e na Irlanda (3,7%). Os efeitos 
macro-económícos também deveriam ser importantes para as regiões 
espanholas do Objectivo 1 e para o Mezzogiorno, onde as despesas públicas 
elegíveis representam entre 1 e 2% do respectivo PIB. 
Para além de um crescimento substancial dos recursos financeiros 
disponíveis para a economia desses países, os QCA implicam uma melhoria 
do capital humano e um aumento da taxa de investimento. Estes são 
factores que se revestem da maior importância para determinar o ritmo de 
crescimento de uma economia a medio-longo prazo. 
- 26 -
Dada a orientação dos QCA Objectivo 1, que visa reforçar a estrutura 
produtiva das regiões em questão, pode-se esperar efeitos económicos 
importantes tanto no que diz respeito à procura como à oferta. Os 
primeiros são a curto prazo e resultam do aumento directo, indirecto e 
induzido da procura devido à execução do QCA. Os segundos, de natureza 
mais importante, são a longo prazo e constituem o factor mais decisivo da 
recuperação estrutural das regiões. Os efeitos na oferta resultam da 
criação de novas capacidades produtivas, da melhoria da qualificação da 
mão-de-obra, da realização de uma rede de infra-estruturas capaz de 
"desencravar" a região que recebe a ajuda, da difusão do progresso 
técnico e do aumento do nivel tecnológico das produções. 
A médio prazo, os efeitos na oferta do QCA conduzirão as regiões 
atrasadas a atingirem níveis mais elevados de produtividade e de 
competitividade, o que provocará uma convergência dos níveis de 
desenvolvimento europeus. No entanto, é necessário lembrar que o reforço 
da convergência económica, que é o objectivo fundamental da intervenção 
comunitária, também é um problema de politica económica. A interacção 
entre intervenções comunitárias e politicas económicas nacionais 
desempenhará um papel decisivo, tal como foi sublinhado no Acto Único, no 
assegurar da realização plena dos efeitos pretendidos com o QCA. Um 
crescimento durável, especialmente, só pode ser atingido num contexto de 
estabilidade macroeconómica, ao quai a Comunidade no seu conjunto tenta 
chegar através da criação da União Económica Monetária. 
Nestas condições, a quantificação dos efeitos inerentes à concentração da 
ajuda comunitária a favor das regiões menos desenvolvidas enfrentaria 
grandes dificuldades de ordem metodológica e estatística. 
Confrontada com este desafio, a Comissão considerou útil adoptar duas 
abordagens. A primeira consiste em avaliar os efeitos económicos globais 
a partir de um determinado número de indicadores macroeconómicos 
seleccionados que se prestam a comparações entre os diferentes 
Estados-membros; o estudo analítico empreendido com esse objectivo 
utiliza fontes EUROSTAT harmonizadas e uma metodologia comum. Dadas as 
características próprias das zonas francesas do Objectivo 1, foi 
necessário excluir a França deste tipo de avaliação macroeconómica. 
Na segunda abordagem, recorreu-se a avaliadores nacionais independentes, 
utilizando modelos que existiam nos respectivos Estados-membros e que 
tinham a vantagem de oferecer uma capacidade de análise acrescida. Dada a 
variação na concepção de base dos modelos de pais a pais, é difícil 
comparar os resultados. 
- 27 -
Os resultados mais homogéneos provenientes da primeira abordagem são 
indicados seguidamente. Aqueles provenientes da segunda constam da 
analise de pais a pais. 
As principais questões às quais era necessário dar uma resposta 
comparável de um Estado-membro beneficiário a outro podem ser 
recapituladas do seguinte modo: 
- Qual a parcela do crescimento económico pretendido no per iodo 
compreendido entre 1989 e 1983 que pode ser imputada aos QCA em geral 
e às contribuições da Comunidade em particular-, 
- De que modo os QCA e as contribuições da Comunidade irão influenciar 
os agregados económicos e a estrutura das economias beneficiárias? 
Nomeadamente, qual será a parcela das contribuições comunitárias 
transformada em procura e em produção na região almejada e qual será a 
diminuição provocada pelo crescimento das necessidades de importação? 
- De que modo avaliar os efeitos que terá a execução das prioridades 
seleccionadas no âmbito dos QCA no emprego, ou seja, qual será o 
número dos empregos tributários da realização das acções previstas 
pelos QCA e em especial tributários das transferências de fundos de 
origem comunitária previstas? 
0 elemento chave desta análise é um sistema de quadros harmonizados 
entradas-saidas para a Comunidade europeia e as projecções 
correspondentes para o per iodo compreendido entre 1989 e 1993. Todas as 
projecções se baseiam nas contabilidades nacionais harmonizadas, nas 
previsões económicas oficiais de 1991-1992 e nas projecções 
correspondentes a médio prazo (1991-1995), estabelecidas pelos serviços 
da Comissão em Outubro de 1990. 
Crescimento do PIB entre 1989 e 1993 
- Taxa anual média de crescimento -
Taxa de crescimento 
prevista tendo em 
conta os QCA Crescimento, sem 
as contr ibuições 
comunitár ias Crescimento 
sem QCA 
Portugal 4,1 
Irlanda 4,0 
Espanha (ObJ.1) 3,4 
itália (ObJ.1) 2,6 
Reino Unido (ObJ.1) 2,3 
Grécia 1,7 3,4 
3,7 
3,2 
2,4 
2,1 
1,2 2,4 
3,3 
3,0 
2,3 
1,9 
0,5 
Para interpretar estes resultados, é necessário lembrar que a análise se 
baseia nos QCA oficialmente aprovados e publicados e que ela reflecte 
para além disso as taxas diferentes das contribuições comunitárias 
globais negociadas no âmbito dos QCA (cfr. com o Relatório Anual de 
1989). As colunas que representam a taxa anual média de crescimento "sem 
as contribuições comunitárias" e "sem QCA" foram calculadas retirando ao 
- 28 -
nivel do PIB atingido em 1993 a parcela do PIB que se considera ter 
sido induzida pela QCA e pelas contribuições comunitárias, ceter is 
Paribus. 
0 esforço envidado pela Comunidade através da politica estrutural será 
coroado de sucesso se o crescimento das regiões em questão progredir a um 
ritmo superior à média comunitária e se a respectiva estrutura económica 
evoluir de modo a conceder maior peso aos sectores inovadores e 
competitivos. Com excepção da Irlanda do Norte e da Grécia, todas as 
regiões beneficiárias de QCA, deverão acusar uma taxa de crescimento 
superior à média comunitária, calculada em Outubro de 1990 em 2,7% em 
média anual até 1993. De acordo com estas estimativas, o maior tributo 
para o crescimento previsto - a saber, respectivamente, 0,7 e 0,5% - pode 
ser atribuído às contribuições comunitárias a favor de Portugal e da 
Grécia. Assim, graças às transferências da Comunidade, o PIB português 
previsto para 1993 será 4% mais elevado do que aquele atingido na 
ausência de ajuda comunitária. De igual modo, o PIB previsto da Grécia 
será 2,6% superior ao nivel ao qual aquele Estado-membro teria chegado se 
não se tivessem verificado transferências comunitárias. Este resultado, 
comparativamente inferior ao esforço financeiro comunitário com destino 
àquele pais deve-se ao fraco desempenho do conjunto da economia grega que 
está a atravessar um processo de difícil ajustamento. No que diz respeito 
à Irlanda e às regiões Objectivo 1 da Espanha e de Itália, 0,3% de 
crescimento anual médio previstos até 1993 podem ser atribuídos às 
subvenções comunitárias. Esta percentagem será, relativamente à Irlanda 
do Norte, de 0,2%. 
Estes resultados testemunham o impacto significativo da ajuda comunitária 
sobre as regiões mais desfavorecidas. De modo a melhor ilustrar a 
importância dos fundos comunitários destinados àquelas regiões, 
procedeu-se à estimativa, ceteris paribus, dos efeitos sobre as 
respectivas economias de uma paragem repentina e massiva em 1993 de todas 
as tranferências comunitárias. As estimativas mostram que, caso o esforço 
de solidariedade para favorecer a integração económica e social das 
regiões atrasadas não se mantiver para além de 1993, essas economias 
virão a sofrer um choque económico grave, nomeadamente através de uma 
brutal diminuição da procura. 
Crescimento económico e subvenções comunitárias 
Variação do PIB em percentagem 1993/1992 
Taxa de crescimento Crescimento na hipótese 
prevista com QCA das transferências 
comunitárias serem 
suspensas em 1993 
Portugal 3,9 0,9 
Irlanda 3,5 2,0 
Espanha (0bj.1) 3,4 2,4 
Itália (ObJ.1) 2,6 1 ,8 
Reino Unido (ObJ.1) 1,9 1,1 
Grécia 1,6 - 0,5 
- 29 -
Apesar destes resultados apresentarem apenas os efeitos dos QCA sobre a 
procura, permitem - através dos efeitos sobre a formação bruta de capital 
fixo - avaliar de modo grosseiro a influência relativa dos QCA sobre o 
potencial das economias em questão, em matéria de oferta. Durante os 
cinco anos de vigência do QCA, a produção potencial das economias 
beneficiárias está ligada ao aumento previsto do capital, consequência da 
realização dos projectos de investimento previstos no QCA e financiados 
parcialmente pelas contribuições comunitárias. Os resultados obtidos 
comprovam as estimativas apresentadas aqui e confirmam, nomeadamente, a 
importância relativamente fraca da ajuda comunitária para as regiões dos 
Estados-membros não inteiramente abrangidas pelo Objectivo 1. 
Os QCA e a formação bruta de capital fixo 
Taxa de crescimento % de FBCF 
prevista da FBCF tributária 
tomando em consideração dos QCA 
os QCA % de FBCF 
tr ibutár ia 
das contribuições 
comunitár ias 
Portugal 
Ir landa 
Espanha (Obj.1) 
Itália (Obj.1) 
Reino Unido (Obj 
Grécia 1) 7,9 
8,4 
8,4 
4,1 
3,2 
5,0 23,2 
17,7 
6,9 
6,3 
12,5 
25,3 8,3 
7,5 
3,5 
2,8 
4,8 
11,5 
Ao colocar em evidência a contribuição do QCA para o crescimento do 
capital fixo, este quadro ilustra a importância de uma boa execução do 
QCA para o crescimento potencial das economias, muito em especial da 
Grécia, Irlanda e Portugal, mas também da Irlanda do Norte. 
A escolha das prioridades no âmbito dos QCA contribui para o ajustamento 
estrutural favorável das economias em causa. Indústrias seleccionadas 
impor-se-ão como pólos de crescimento e os QCA concederão consideráveis 
vantagens para o sector dos serviços comerciais. 
As regiões beneficiárias do Objectivo 1 podem ser consideradas como 
economias abertas, de pequenas dimensões, que não produzem um grande 
número de bens de equipamento indispensáveis para a execução das 
prioridades definidas no âmbito dos QCA, donde a necessidade de recorrer 
a importações provenientes de regiões comunitárias ou de paises terceiros 
industrializados. Resulta deste facto que as contribuições da Comunidade 
são apenas parcialmente transformadas em PIB das regiões em causa. Uma 
tentativa de estimativa destes efeitos de fuga sugere, contudo, que as 
perdas de produção devidas ao crescimento das importações não representam 
um problema significativo. Este facto deve-se provavelmente à 
concentração da assistência no sector da construção. 
Dada a importância dos QCA e das contribuições comunitárias, é legítimo 
pensar que as acções previstas no âmbito dos QCA terão um forte impacto 
sobre o emprego. Em 1993, cerca de 840 000 postos de trabalho, ou seja, 
3,8% da força de trabalho existente nas regiões do Objectivo 1, 
dependerão da execução do conjunto das acções previstas, dependendo 
- 30 -
350 000 directamente das contribuições comunitárias. De modo a evitar 
qualquer mal-entendido quanto a este aspecto, é necessário precisar que 
não se trata de novos empregos, nem de uma contribuição da Comunidade 
para a redução do desemprego e/ou do subemprego nas regiões 
beneficiárias; neste caso, trata-se apenas do número dos empregos que 
serão tributários, em 1993, das contribuições da Comunidade no âmbito da 
execução dos QCA. 
Postos de trabalho dependentes das subvenções comunitárias (estimativa) 
1993 
Valor absoluto 
(em mi ihares) % da população 
ocupada total 
Portugal 
Ir landa 
Espanha (Obj.1) 
Itália (ObJ.1) 
Reino Unido (Obj.1) 
Grécia 116,7 
17,0 
54,2 
47,1 
4,1 
117,7 3,1 
1,5 
0,7 
0,9 
0,7 
3,2 
É conveniente sublinhar que a apresentação dos efeitos a curto prazo 
produzidos sobre a procura quer pelos QCA quer pelas contribuições 
comunitárias, se baseia numa metodologia comum e, sempre que possivel, 
comparável. Expõe uma estimativa da contribuição dos QCA para o 
crescimento económico. 
Os resultados, que serão desenvolvidos na análise país a pais, apresentam 
as conclusões de diferentes trabalhos de avaliação animados pelos 
serviços da Comissão e levados a cabo por avaliadores externos 
independentes que utilizaram diversos modelos macroeconómicos. A 
metodologia utilizada é objecto de uma apresentação sucinta no Anexo 4. 
Os resultados obtidos mostram que, globalmente, o impacto potencial dos 
fundos estruturais no PIB dos paises e regiões do Objectivo 1 poderia 
aumentar de 1,5 para 2,5% em 1993. 
Os QCA vão corresponder nesses paises a um crescimento não menosprezável 
da respectiva capacidade de recuperação face ao resto dos Doze. 
É evidente que o impacto real das acções previstas nos QCA dependerá do 
nivel da execução das despesas nos Estados-membros. 
Além disso, tal como foi referido anteriormente, o efeito calculado no 
termo dos cinco anos não reflecte os ganhos mais importantes atribuíveis 
aos QCA. Estes manifestar-se-ão no decurso de um período mais longo sob a 
forma de maior potencial de crescimento continuo, de uma atenuação da 
perifericidade e, por conseguinte, de uma maior participação nos efeitos 
dinâmicos da integração. 
- 31 -
1.2.3 Qréçja, 
1.2.3.1 Execução do QCA 
0 QCA relativo à Grécia foi aprovado em Março de 1990. Apesar do atraso 
em relação aos outros Estados-membros, cujos QCA foram aprovados em 
Outubro de 1989, a execução em termos de formas de intervenção aprovadas 
efectuou-se de modo satisfatório e em conformidade com a programação do 
QCA. Ainda devem vir a ser aprovados mais quatro procedimentos 
correspondentes a um montante de 590 milhões de ecus, dos quais constam o 
metropolitano de Atenas, um POP relativo à melhoria da competitividade 
das empresas, apresentado em Julho de 1991, e um POP a favor do turismo. 
Foi envidado um grande esforço de regionalização relativamente à execução 
das acções. Com efeito, foram decididos 13 programas operacionais 
plurifundos regionais em 1990. 
Este esforço permitiu que os representantes das regiões gregas 
desempenhassem um papel importante no âmbito das responsabilidades que 
lhes foram atribuídas pela lei de descentralização. 
Em contrapartida, os grandes projectos são geridos a nivel nacional, uma 
vez que se revestem de uma grande importância para o desenvolvimento 
económico do país (metropolitano de Antenas; infra-estruturas de gás 
natural; esquema rodoviário, entre outros). Estes grandes projectos 
enfrentam determinadas dificuldades de lançamento (caso do metropolitano) 
ou de execução (gás natural, auto-estradas). A Comissão acompanha 
atentamente a execução destes projectos. 
Dos primeiros resultados do acompanhamento sobressai o facto dos grandes 
projectos aprovados apresentarem uma taxa de execução satisfatória, 
apesar de se verificar algum atraso no que diz respeito aos grandes eixos 
rodoviár ios. 
Relativamente a todas as acções decididas pela Comissão, as autoridades 
helénicas sistematizaram o estabelecimento de um Comité de Acompanhamento 
que se reuniu na maioria dos casos em 1990. 
No que diz respeito ao conteúdo dos programas, pode dizer-se que o 
essencial das medidas para a execução do eixo "nivelamento dos 
equipamentos de base" é constituído por grandes investimentos em 
infra-estruturas. 
0 eixo relativo à valorização dos recursos agrícolas é aplicado quer a 
nível nacional quer a nivel regional. A nivel nacional, trata-se de 
acções relativas à melhoria das estruturas agrícolas (operações de 
hidráulica) e de acções a favor da reforma antecipada dos agricultores. 
Há a acrescentar a estas medidas acções sectoriais aprovadas antes do QCA 
e nele incluídas (luta contra a filoxera e damascos). 
A nivel regional, são aplicadas as seguintes acções por intermédio do 
POP: preservação e melhoria do ambiente; preservação e valorização dos 
recursos naturais; diversificação agrícola. 
No que diz respeito aos recursos humanos, a execução é satisfactor ia. 
Em 1990, puderam ser decididas as 39 formas de intervenção, com uma 
contribuição total de 1 159 milhões de ecus dos 1 438 milhões previstos 
para o período compreendido entre 1990 e 1993. 
- 32 -
A regionalização das acções é sensível, especialmente no que diz respeito 
às formações de base, às ajudas ao emprego e ao ensino secundário. A 
execução do QCA permitiu o inicio duma regionalização das acções de tipo 
"Objectivos 3 e 4" na Grécia. 
A abordagem plurifundos é sobretudo aplicável à vertente regional do QCA, 
sendo os outros eixos maioritariamente aplicados sob a forma de PO 
monofundo. 
No que diz respeito à utilização das fracções anuais de 1989 a 1990, os 
dados resultantes da última reunião do Comité de Acompanhamento do QCA, 
são os seguintes: 
- para a componente nacional: 85% em 1989 e 80% em 1990; 
- para a componente regional, com exclusão dos PIM: 60% em 1989 e 60% em 
1990; 
- para os PIM: 75,5% em 1989 e 75,7% em 1990. 
As autoridades gregas prevêem um aumento das despesas para o vector 
regional em 1991, uma vez que este se iniciou tardiamente. 
1.2.3.2 Impacto socio-económico das intervenções previstas no QCA 
A avaliação do impacto económico do QCA da Grécia foi realizada com 
recurso a um modelo macroeconómico de tipo keinesiano. Dada a natureza 
imediata do modelo, só puderam ser tomados em conta os efeitos da procura 
(cfr. com o modelo A do Anexo 4). 
Para avaliar os efeitos do QCA no crescimento e nas principais variáveis 
macroeconómicas do pais, foram tomados em consideração dois cenários: um 
primeiro sem fundos estruturais e sem renovação das anteriores politicas 
estruturais comunitárias e um segundo com intervenção comunitária. 
Os resultados obtidos dizem respeito ao período compreendido entre 1989 e 
1993. Mostram que os fundos estruturais determinam uma aceleração média 
do crescimento da economia grega de um pouco menos de 0,5% por ano. 
Graças ao QCA, o nivel do PIB grego será em 1993 mais elevado em 2,3% do 
que num cenário sem QCA. 
No entanto, dado o fraco crescimento da Grécia no período em questão, o 
impacto sobre o emprego será bastante fraco: relativamente ao cenário sem 
QCA, em 1993, o crescimento total do emprego não excederá bastante as 
45 000 unidades. Por conseguinte, a contribuição que o QCA poderá 
fornecer a curto e médio prazo á luta contra o desemprego será muito 
limitada. Só quando os efeitos da oferta (melhor formação da mão-de-obra, 
redução dos custos de transporte, "desencravagem," etc.) começarem a ser 
visíveis é que será possível esperar um aumento mais sensível do emprego 
na Península Helénica. 
A nível sectorial, o impacto das politicas estruturais será importante 
nos sectores da construção e do turismo, enquanto que nos sectores 
- 33 -
exportadores, o impacto será menor devido à reestruturação em curso da 
económica grega. Também se aguardam importantes efeitos no sector 
agrícola onde o crescimento dos investimentos deverá superar 20% por ano 
entre 1989 e 1993. 
1.2.4 Espanha 
1.2.4.1 Ex$çu.çSp do QÇA 
A estrutura do QCA de Espanha, a multiplicidade das autoridades 
nacionais, regionais e locais que devem intervir na sua realização, 
originaram um recurso a uma grande profusão de formas de intervenção. A 
sua preparação foi efectuada em estreita ligação com as diferentes 
autoridades envolvidas. Pode-se considerar que a parceria com as 
autoridades regionais funcionou correctamente. Em contrapartida, as 
relações da Comissão com as autoridades locais foram muito esporádicas 
dada a multiplicidade dos interlocutores. 
Esta complexidade interna do QCA espanhol foi ultrapassada em 1990, uma 
vez que a quase totalidade das formas de intervenção previstas pôde ser 
aprovada em 31.12.1990. Nessa altura, faltava decidir relativamente a 9 
formas de intervenções para que a execução pudesse ser considerada 
completada. 
Esta será efectuada por intermédio de mais de 130 formas de intervenção, 
das quais uma parte aprovada antes da reforma e que continuarão a ser 
executadas no período de 1989 - 1993. 
Verificou-se uma grande dispersão das contribuições por um número de 
pequenos programas. Foi o caso da execução do eixo relativo às 
infra-estruturas, àquele relativo à valorização das medidas agrícolas, 
bem como ao eixo relativo aos Objectivos 3 e 4. 
A maioria das novas acções previstas nos QCA no âmbito do FEDER foram 
decididas ao longo do segundo semestre de 1990. 
Em termos de conteúdo, há que sublinhar que a parte relativa aos grandes 
projectos de infra-estruturas e de investimentos produtivos continua a 
ser importante. Foram aprovados 32 novos grandes projectos, bem como 16 
programas operacionais que implicam a participação do FEDER. 
No que diz respeito às acções relativas à valorização dos recursos 
agrícolas, foram aprovadas três grandes prioridades nos programas: 
melhoria das condições naturais e estruturais de produção; protecção do 
ambiente e conservação dos recursos naturais; reconversão e 
diversificação da produção. Dos 32 PO que devem ser aprovados, 25 foram 
decididos durante 1990. 
Quanto aos recursos humanos, já foi aprovada a quase totalidade das 
dotações. Relativamente a esta prioridade, também se verifica que o 
número de formas de intervenção é muito elevado (45, às quais há que 
acrescentar os 3 programas já aprovados para os 0ID). 
É conveniente, além disso, sublinhar a rapidez na execução do QCA. 
Face aos dados resultantes da última reunião do Comité de Acompanhamento 
(2 de Julho de 1991), verifica-se que a percentagem das despesas 
realizadas relativamente aos montantes autorizados para 1989 e 1990 se 
aprox ima de 75%. 
- 34 -
1.2.4.2 Impacto socioeconómico das intervenções previstas no QCA 
A avaliação ex-ante do impacto económico do QCA ESPANHA Objectivo 1 foi 
realizada com recurso a um modelo macroeconómico (cfr. Modelo B do 
Anexo 4). 
Trata-se de um modelo anual da procura para o qual, a fim de avaliar os 
efeitos das politicas estruturais, se construíram dois cenários: o 
primeiro incorpora os efeitos provocados pelas despesas comunitárias e o 
co-finane lamento nacional, o segundo exclui aqueles investimentos e 
analisa a evolução da economia espanhola na ausência de intervenções 
estruturais. 
É necessário sublinhar que as estimativas foram realizadas com base num 
modelo relativo ao conjunto do pais, enquanto que as intervenções no 
âmbito do Objectivo 1 cobrem apenas uma parte, sem dúvida importante, do 
território e da economia espanholas. É, por conseguinte, claro que o 
impacto macroeconómico calculado para a Espanha será de nivel inferior 
às calculado para outros países integrados no Objectivo 1. 
Os resultados obtidos mostram que, no período compreendido entre 1989 e 
1993, relativamente ao cenário sem QCA, se verificará uma aceleração 
anual do crescimento de aproximadamente 0,3%. 0 efeito acumulado ao longo 
de cinco anos levará a Espanha a poder dispor em 1993 de um PIB de 1,5% 
superior àquele que se verificaria se não beneficiasse do QCA. A taxa de 
investimento passaria de 25,7% em 1988 para 31% em 1993. 
0 modelo mostra, além disso, que os efeitos do programa de investimentos 
do QCA, associados à actual expansão da economia espanhola, provocarão 
uma degradação sensível do saldo da balança comercial. 
A aceleração do crescimento previsto deverá permitir aumentar o número de 
empregos em aproximadamente 117 000 unidades em cinco anos, o que 
representa um crescimento sensível das pessoas empregadas, mesmo se o 
impacto sobre a taxa de desemprego espanhola continua a ser limitado. 0 
modelo utilizado prevê, aliás, que, sem o QCA, a Espanha possuiria 2,6 
milhões de desempregados em 1993, enquanto que, na mesma data, graças ao 
QCA, o número de desempregados deverá reduzir-se em aproximadamente 
160 000 unidades relativamente ao cenário sem QCA. 
Em termos sectoriais e tomando como exemplo a economia da Andaluzia, são 
as actividades de serviços aquelas que deverão ser mais estimuladas 
(nomeadamente os serviços às empresas, bem como os serviços públicos tais 
como o ensino e a construção), mas os efeitos sobre os sectores 
energéticos e sobre a agricultura não devem ser menosprezados. 
1.2.5 França 
1.2.5.1 Execução do QCA 
Foi aprovado um QCA para cada uma das cinco regiões abrangidas pelo 
Objectivo 1. A execução do QCA desenvolve-se, por conseguinte, apenas ao 
nível regional. Das cinco regiões, três recorreram á abordagem 
plurifundos. No caso da li ha da Reunião que beneficiava de uma 0ID antes 
da reforma, essa OID foi fundida com o novo programa operacional 
- 35 -
plurifundos. Não foi possível proceder à mesma operação para a Córsega 
que beneficia, para além do PIM, de um novo programa operacional. 
0 nivel regional dos QCA permitiu uma participação total dos parceiros 
regionais na fase de preparação e de negociação dos programas, 
participação essa que prosseguirá no acompanhamento das acções efectuado 
a nível local. 
Relativamente às regiões que recorreram à abordagem plurifundos, o 
conjunto do QCA, com excepção das acções incluídas nos Objectivos 3 e 4 e 
no Objectivo 5a, é aplicado através de um só programa (caso da Córsega, 
da Guiana e da Ilha da Reunião). Relativamente às duas outras regiões, 
foram necessários vários programas para a execução. Dadas as incertezas 
que pairaram na escolha das formas de intervenção e as dificuldades 
encontradas pelas autoridades encarregadas da elaboração das propostas de 
programas, a sua aprovação foi tardia (final de 1990). 
Em aplicação das prioridades consagradas nos QCA, os programas relativos 
a cada região visam melhorar a dotação destas em infra-estruturas de 
apoio às actividades económicas (nomeadamente para remediar o grande 
afastamento dos departamentos ultramarinos) e reforçar os sectores 
produtivos geradores de empregos, nomeadamente por intermédio de ajudas 
ao investimento e de serviços às empresas. Relativamente às regiões 
ultramarinas, os programas prevêem também acções de cooperação regional 
com os paises situados na mesma região geográfica. 
Em termos de conteúdo, as prioridades seleccionadas para as acções a 
favor dos recursos agricolas e a especifidade de cada território 
justificam a escolha de medidas diferenciadas por região. Reflectem 
geralmente duas preocupações: melhorar o auto-abastecimento da região e 
as suas produções típicas, e por outro lado, diversificar a agricultura a 
fim de diminuir o peso dos sectores tradicionais. 
A procura da sinergia interfundos permitirá igualmente acentuar o 
desenvolvimento rural através da diversificação das actividades e da 
protecção do ambiente. A modernização das explorações continua a ser uma 
prioridade de intervenção. Todas as dotações relativas às acções 
agricolas previstas nos QCA foram mobilizadas. 
No que diz respeito aos recursos humanos, a execução efectua-se através 
de 10 programas operacionais (dos quais 3 plurifundos), incluindo o PIM 
Córsega. Os programas distinguem as acções da competência nacional 
daquelas da competência regional. Verificou-se que a componente nacional 
das acções a favor do público elegíveis para os Objectivos 3 e 4, 
continua elevado uma vez que, com excepção da Guadalupe, as autoridades 
regionais utilizaram pouco as possibilidades abertas pelos Objectivos 3 e 
4, preferindo concentrar as respectivas dotações nas acções de formação 
profissional e de ajuda ao emprego necessárias ao acompanhamento do 
desenvoIv i mento reg i onaI. 
Em Outubro e Novembro de 1990, foram efectuadas as primeiras reuniões dos 
Comités de Acompanhamento em cada uma das regiões e foram organizadas 
reuniões de informação dos parceiros sociais na Reunião e na Martinica. 
- 36 -
1.2.5.2 Impacto socioeconómico das intervenções previstas nos QCA 
A quantificação do impacto económico dos fundos estruturais nas regiões 
francesas abrangidas pelo Objectivo 1 foi realizada por intermédio da 
aplicação de um modelo macroeconómico, muito simples, de inspiração 
keinesíana, que permite principalmente calcular, de modo aproximativo, os 
efeitos da procura engendrados no PIB, nas importações e no emprego, 
através do aumento dos investimentos relativamente a um cenário sem 
intervenção comunitária e sem renovação das intervenções estruturais 
comunitárias anteriores (cfr. Modelo C do Anexo no. 4). 
As estimativas realizadas, relativas ao impacto dos fundos estruturais na 
procura mostram um fraco valor do multiplicador do investimento sobre o 
PIB (varia entre 0,9% na Reunião e 0,3% na Guiana) explicável em grande 
parte pelo peso das transferências e pela preponderância do sector dos 
serviços não comerciai . Em contrapartida, os efeitos dos QCA sobre as 
importações são muito importantes e de montantes significativamente mais 
elevados (a incidência do QCA sobre as importações em percentagem do PIB 
varia de 4,8% de Guiana e 1,8% na Martinica). 
A elevada elasticidade das importações relativamente ao rendimento 
reflecte as especificidades da estrutura económica daquelas regiões. Os 
custos salariais, apesar de inferiores à média comunitária, são muito 
elevados relativamente aos paises limítrofes e concorrentes; a pequenez 
dos mercados e o afastamento daquelas regiões dos centros de actividades 
do continente europeu contribuem para engendrar uma importante distorção 
no preço dos bens e dos factores diminuindo as possibilidades de 
desenvolvimento económico e social. 
Apesar de contribuírem para diminuir as principais desvantagens que essas 
regiões enfrentam e favorecerem o aparecimento de um sector produtivo 
competitivo, os fundos estruturais só podem ter um impacto significativo 
sobre a estrutura produtiva, o emprego e os rendimentos das regiões, a 
médio prazo. Além disso, o impacto dos fundos estruturais não pode ser 
isolado da incidência de outras politicas e regulamentações comunitárias 
e das disposições que serão tomadas na execução de POSEI DOM. 
0 impacto sobre o emprego será relativamente importante: aproximadamente 
8 500 novos empregos serão criados graças aos fundos comunitários. 
Todavia, a contribuição para a redução do desemprego será de carácter 
limitado devido ao número importante de pessoas desempregadas e das 
tendências demográficas daquelas regiões. Do ponto de vista sectorial, os 
mais beneficiados deverão ser o turismo, bem como os sectores de serviços 
e da construção civil. 
1.2.6 Irlanda 
1.2.6.1 Execução do QCA 
0 QCA da Irlanda, aprovado em Outubro de 1989, é aplicado através de 9 
programas operacionais para as acções integradas nos eixos de 
desenvolvimento regional e de 3 programas operacionais para as acções dos 
Object ivos 3 e 4. 
- 37 -
Os PO incluem grandes projectos, bem como regimes de ajuda. A execução 
sob forma de programa integrado foi decidida para as principais acções 
integradas no eixo agricultura e desenvolvimento rural (turismo, 
desenvolvimento rural), no eixo relativo à melhoria da competitividade da 
indústria (um grande POP para a indústria e os serviços) e para a parcela 
das acções que visam a valorização dos recursos humanos (POP para as 
infra-estruturas de formação). As acções relativas à melhoria das 
infra-estruturas rodoviárias são aplicadas por intermédio de um grande 
programa que mobiliza apenas dotações do FEDER. 
Dada a dimensão dos PO, foi envidado um esforço especial quanto às 
quantificações dos objectivos e aos indicadoress fisicos. Foi necessária 
uma assistência técnica externa, em alguns casos, para fornecer 
recomendações às autoridades nacionais. 
As acções relativas à melhoria dos recursos agricolas (agricultura, 
pescas, silvicultura, desenvolvimento rural) centram-se em três 
principais tipos de medidas: acções a favor da protecção e da preservação 
do ambiente rural; acções a favor da floresta (operações de 
reflorestamento, caminhos florestais, apoio à exploração económica da 
floresta); acções a favor do desenvolvimento rural (diversificação 
agrícola, turismo em quintas, serviços aos agricultores, portos de pesca, 
apoio às pequenas empresas, infra-estruturas rodoviárias em meio rural 
que são co-finaneiadas pelo FEDER, acções de formação profissional). 
No que diz respeito aos recursos humanos, o essencial das acções é 
mobilizado com vista a acompanhar o desenvolvimento económico. A Irlanda 
mobilizou pequenas dotações para as acções de tipo 3 e 4 (342 milhões de 
ecus). Verifica-se também que uma parcela importante é atribuída às 
acções a favor do ensino secundário. 
Todas as formas de intervenção previstas no QCA foram aprovadas. 
No que diz respeito ao acompanhamento, foi instituído um Comité de 
Acompanhamento para cada programa operacional. Lembra-se que os parceiros 
sociais participam nos Comités de Acompanhamento dos programas. As 
primeiras indicações resultantes das diferentes reuniões dos Comités de 
Acompanhamento apontam para uma execução satisfatória das acções. As 
previsões de despesas da fracção relativa a 1990 foram em grande medida 
respeitadas. A taxa de realização foi de, respectivamente, 95,6% para as 
acções do FEDER, 99,3% para as que são financiadas pelo FSE e 104,8% 
para as acções co-finaneiadas pelo FEOGA. 
1.2.6.2 Impacto socioeconómico das intervenções previstas no QCA 
A quantificação do impacto económico dos fundos estruturais sobre a 
economia irlandesa foi objecto de estudos muito elaborados e foi 
realizada com o apoio de uma série de estudos microeconómicos e 
sectoriais, ligados a um modelo macroeconómico capaz de integrar os 
principais resultados desses estudos na avaliação global do impacto dos 
fundos estruturais (cfr. Modelo D do Anexo 4). 
As projecções realizadas foram efectuadas até ao ano 2000; a fim de 
avaliar a contribuição liquida do QCA para o crescimento irlandês, foram 
elaborados dois cenários: o primeiro prevê que o fluxo dos fundos 
estruturais da CEE para a Irlanda prossiga em termos reais entre 
- 38 -
1988 e o ano 2000 ao nivel de 1988; o segundo, pelo contrário, toma em 
consideração o aumento da intervenção estrutural entre 1989 e 1993 e 
levanta a hipótese de entre 1994 ao ano 2000 o fluxo de fundos se 
estabilizar em termos reais ao nível de 1993. É, por conseguinte, claro 
que o exercício mede os efeitos da expansão das politicas estruturais 
determinada pelo QCA em relação às políticas estruturais comunitárias 
precedentes e não relativamente a uma situação sem QCA. 
Os resultados obtidos mostram que, até ao ano 2000, os efeitos 
cumulativos do QCA deverão engendrar um crescimento do PNB da ordem dos 
2,7%. 0 efeito sobre o PNB per capita será, em contrapartida, muito 
menor, uma vez que o crescimento continuo da população irlandesa e o 
facto da melhoria da situação económica e das melhores perspectivas de 
emprego produzidas pelo QCA deverem reduzir o fenómeno da emigração. Dai 
que o PNB por cabeça auirente apenas 0,8% até ao ano 2000. 
A contribuição mais elevada para o crescimento (efeito tanto da oferta 
como da procura) dever-se-á aos efeitos das despesas com recursos 
humanos. 50% do crescimento total dever-se-á a ela (apesar de representar 
apenas 42% da despesa total). Seguidamente, em termos de importância, vêm 
os investimentos em infra-estruturas (27% das despesas, 22% da 
contribuição total), as ajudas às empresas, os investimentos na 
agricultura e o apoio aos rendimentos agrícolas. 
Os efeitos sobre o emprego deverão ser sensíveis e cumulativos. De 1989 a 
1993, avalia-se em 19 000 o número de novos empregos estáveis criados. Há 
a acrescentar a estes 12 000 novos postos de trabalho entre 1994 e o ano 
2000. 0 aumento total do emprego devido à parcela adicional do QCA será 
da ordem de 2,6%. Em contrapartida, os efeitos sobre o desemprego serão 
menos encorajadores, uma vez que, tal como foi visto anteriormente, se 
verificará uma diminuição do fluxo migratório. Em 1993 o número de 
desempregados reduzir-se-á aproximadamente em 16 000 unidades (1,3% da 
força de trabalho). 
A nível sectorial, pensa-se que os efeitos das políticas estruturais 
sobre a indústria sejam bastante limitados a curto prazo, tanto ao nível 
das indústrias tradicionais como no sector de alta tecnologia. Os 
resultados mostram desta feita que tais efeitos exigem um longo lapso de 
tempo para começarem a produzir alterações duradouras. Em contrapartida, 
os efeitos sobre os serviços comerciais serão bastante mais importantes e 
rápidos. Por fim, o sector agrícola conhecerá apenas um fraco 
crescimento. 
1.2.7 JliJia. 
1.2.7.1 Execução do QCA 
0 QCA único de Itália comporta uma componente nacional e uma componente 
regional que é muito importante uma vez que mais de 50% daa acções são 
geridas pelas regiões. 
A situação italiana, em termos de estrutura das formas de intervenção, é 
semelhante à de Espanha no sentido em que as acções da alçada nacional 
são geralmente aplicadas sob a forma de programas monofundo, enquanto que 
a abordagem integrada foi utilizada na realização do vector regional. 
- 39 -
A execução efectiva dos diferentes eixos de intervenção do QCA varia de 
acordo com as dificuldades encontradas na elaboração dos programas. 0 
eixo "nivelamento dos equipamentos de base", que inclui essencialmente os 
grandes projectos de infra-estrutura de envergadura nacional apresenta um 
nível de decisão satisfatório. Puderam ser aprovados programas 
importantes a partir de 1989 (metano, recursos hídricos, telecomunicações 
e zonas industriais). Em contrapartida, acumulou-se um certo atraso no 
que diz respeito às acções muitirregionais relativas ao turismo e à 
investigação, aprovadas apenas no final de 1990. Ficaram por aprovar dois 
grandes programas relativos à ajuda às indústrias e aos serviços, por uma 
lado, e à região PUGLIA, por outro, orçando estes dois programas em 612 
m iIhões de ecus. 
0 vector multiregional das acções estruturais a levar a cabo no domínio 
agrícola fixa prioridades claramente: desenvolvimento de novas culturas, 
melhoria e reforço de culturas tradicionais, desenvolvimento da 
divulgação agrícola. 
0 vector regional do QCA centra-se sobretudo nas acções de 
desenvolvimento rural, assentes no apoio às infra-estruturas, bem como 
numa acção em favor do ambiente. 
No que diz respeito aos recursos humanos, as formas de intervenção 
decididas mobilizam a maioria dos meios financeiros programados no QCA 
(1 463 milhões de ecus num total de 1 700 milhões). 
Dos 27 programas operacionais aprovados, 18 dizem respeito às acções de 
desenvolvimento regional e 9 à execução dos Objectivos 3 e 4. A parte das 
acções relativas a esses objectivos permanece preponderante em termos de 
volume financeiro. 
A primeira reunião do Comité de Acompanhamento do QCA realizou-se em 12 
de Dezembro de 1990, e o Governo italiano adoptou disposições específicas 
relativas à constituição e à composição daquele Comité (Decreto de 21 de 
Novembro de 1990). 
1.2.7.2 Impacto socioeconómico das intervenções previstas 
A avaliação do impacto económico dos fundos estruturais sobre o 
Mezzogiorno foi efectuada com recurso a um modelo input-output e de um 
modelo de equilíbrio geral calcuiável que permitem separar o impacto dos 
fundos sobre o Mezzogiorno daquele produzido sobre o Centro-Norte de 
Itália. Foram testados dois cenário sucessivos, um sem QCA e sem 
- 40 -
prosseguimento das intervenções estruturais de 1988, o segundo 
incorporando o QCA (cfr. Modelos E e F no Anexo no. 4). 
Graças aos fundos estruturais, as regiões do Mezzogiorno deverão 
experimentar um aumento do PIB acumulado de longo prazo de 
aproximadamente 2%. Os efeitos sobre o emprego também deverão ser 
consideráveis: 135 000 novos postos estáveis deverão ser criados através 
dos fundos em Itália, dos quais 85 000 no Mezzogiorno. 
As estimativas realizadas mostram que o Centro-Norte de Itália também 
deverá ser um grande beneficiário da intervenção estrutural comunitária: 
na fase de execução, em que predominarão os efeitos da procura, o impacto 
sobre o crescimento, em termos absolutos, do PIB do Centro-Norte deverá 
ser o mesmo daquele do Mezzogiorno. A razão para este resultado deve ser 
procurada no facto do uma grande parte das importações de bens de 
equipamento e de consumo do Mezzogiorno, ligadas à realização das 
políticas estruturais, ser satisfeita pelo Centro-Norte, vindo a Itália 
no seu conjunto a tirar proveitos da intervenção comunitária. 
A mais longo prazo, o Mezzogiorno deverá vir a desenvolver efeitos de 
oferta mais importantes do que aqueles do Centro-Norte (as estimativas 
indicam que 60% do conjunto dos efeitos da oferta se concentrarão no 
Mezzogiorno e 40% no Centro-Norte). 
A nível sectorial, as estimativas realizadas indicam que os efeitos sobre 
a produção no Mezzogiorno deverão ser importantes sobretudo nos sectores 
do turismo, dos produtos metalúrgicos e mecânicos, dos produtos 
alimentares e dos serviços de administração pública. 
Por conseguinte, caso as sinergias previstas se realizem, o 
desenvolvimento de uma capacidade produtiva autónoma no Sul da Itália 
deverá ter efeitos duradouros. Nessa altura, o Mezzogiorno poderia 
arrancar com o processo de convergência com a Europa e o Centro-Norte de 
Itália, bloqueada desde meados dos anos 70. 
1-2.8 Portugal 
1.2.8.1 Execução do QCA 
Portugal beneficia de apenas um QCA, que também inclui um vector regional 
muito importante. A execução do QCA em termos de contribuições decididas 
efectuou-se de modo satisfatório, tendo desembocado na aprovação de 49 
formas de intervenção das 51 previstas. 0 vector agrícola foi 
inteiramente mobilizado, bem como o vector relativo à formação. Ficaram 
por aprovar alguns programas operacionais, num montante de 111 milhões de 
ecus. 
A abordagem plurifundos pôde ser negociada com as autoridades portuguesas 
relativamente a um número importante de procedimentos. Alguns dos grandes 
programas nacionais incluídos na abordagem sectorial (PEDIP, PRODEP) 
mobilizam dotações do FEDER e do FSE. A nível das regiões, o recurso à 
forma plurifundos é quase sistemática na execução do eixo prioritário 
relativo ao desenvolvimento potencial endógeno das regiões. 
Também foi utilizada nas acções de reconversão e de reestruturação 
industrial (eixo 5) que se desenvolvem na Península de Setúbal e no Vale 
do Ave (PROAVE). 
- 41 -
No que diz respeito à valorização dos recursos agricolas, há que 
sublinhar a importância do PEDAP, à realização do qual foi consagrada a 
maioria das dotações do FEOGA. 
A execução das acções agricolas de Portugal efectua-se quase 
exclusivamente a nivel nacional, muito embora alguns POP regionais 
prevejam uma participação do FEOGA, trata-se de fenómeno limitado. 
No que diz respeito aos recursos humanos, ficou apenas por aprovar um 
programa de assistência técnica em 31.12.1990. Foram aprovadas formas de 
intervenção que se elevam a 1 678 milhões de ecus em 1990 (34 PO 
aprovados, dos quais 21 plurifundos, incluindo 3 OID e o PEDIP). Se se 
juntarem aos montantes previstos nestas formas de intervenção as 
autorizações relativas a 1989 respeitantes ao FSE (339 milhões de ecus 
para 1989), as dotações aprovadas em termos de formas de intervenção 
representam a quase totalidade dos montantes previstos nos QCA. 0 FSE 
participará, através dessas formas de intervenção, no apoio a acções em 
favor da melhoria das qualificações requeridas pelo programa CIÊNCIA, mas 
também relativamente a acções importantes respeitantes ao aumento do 
nível geral de educação e, por fim, relativamente a uma terceira 
prioridade importante para Portugal, a saber, a melhoria das estruturas 
de formação. Lembra-se que o FSE também apoia a política de formação 
necessária ao desenvolvimento do investimento produtivo por intermédio do 
PEDIP, programa que foi aprovado antes de 1.1.1989, mas cuja execução 
prossegue no período compreendido entre 1989 e 1993. 
0 acompanhamento do QCA e das formas de intervenção é realizado por 
diferentes comités. Foi estabelecido um comité para cada um dos programas 
aprovados. Esta estrutura totalmente nova em Portugal foi consagrada 
através de uma disposição regulamentar interna (Decreto-Lei de 12 de 
abri I de 1990). 
Verificou-se que, no final dos dois primeiros anos de execução, a maioria 
das formas de intervenção foram objecto de uma decisão de aprovação. 
No que diz respeito à execução da fracção de 1990, a taxa de realização 
das despesas se elevou a 64%. 
1.2.8.2 Impacto socioeconómico das intervenções previstas no QCA 
Foi efectuada uma primeira estimativa do impacto socioeconómico do QCA 
português fazendo recurso a técnicas de análise input-output 
(cfr. Modelo H do Anexo 4). 
Os primeiros resultados desta análise sugerem que, se as transferências 
dos fundos comunitários tivessem permanecido ao nivel de 1988, o PIB 
português de 1993 seria 2% inferior, no mínimo, àquele que será obtido 
com a reforma dos fundos estruturais. Este resultado é tanto mais 
positivo quanto Portugal tem registado nestes últimos anos uma taxa de 
crescimento do PIB relativamente elevada. 
0 impacto do QCA nos grandes equilíbrios deverá ser moderado: haverá um 
aumento das importações (aproximadamente 4% por ano) e algumas tensões 
inflacionárias poderão vir a manifestar-se, mas se a dinâmica e a 
internacionalização da economia portuguesa prosseguirem, esses 
desequilíbrios não deverão ser demasiado constrangentes. 
- 42 -
O impacto sobre o emprego deverá ser importante. Ao longo dos cinco anos 
do QCA, deverão ser criados cerca de 70 000 novos postos de trabalho. 
A taxa de desemprego deverá descer de 5,6 para 5,2%, taxa muito baixa 
para a média europeia. 
Foi realizada uma segunda estimativa do impacto do QCA português com um 
modelo de equilíbrio geral que permite incorporar efeitos de oferta 
gerados pelo QCA. Os cenários utilizados analisam a evolução da economia 
portuguesa com e sem intervenção comunitária (cfr. Modelo G do Anexo 
np_ 4). 
Os resultados obtidos mostram que a aceleração do crescimento deverá 
situar-se, anualmente, em cerca de 0,4% por ano nos anos 90, o que 
representa um crescimento acumulado entre 1989 e 2000 de 4,9%. A longo 
prazo, graças à realização plena dos efeitos da oferta, a aceleração do 
crescimento aumentará ainda mais e passará para 0,6% do PIB. A taxa de 
investimento será positivamente afectada pela intervenção comunitária, 
sendo no ano 2000 cerca de 3 pontos mais elevada do que no cenário sem 
QCA (29,8% contra 26,8%). 
Por fim, os fundos estruturais terão um efeito de alavanca muito 
importante não apenas sobre os investimentos nacionais, mas também sobre 
os investidores estrangeiros, com um aumento da parcela de financiamento 
estrangeiro em relação ao PIB. 
A nível sectorial, além das transformações previsíveis no domínio da 
agricultura et de l'industrie de transformação, onde investimentos 
estrangeiros apresentam bons indicios, o QCA parece criar condições para 
que surjam novas capacidades no sector das pescas, das obras públicas, do 
turismo e dos serviços avançados, nomeadamente aqueles que dizem respeito 
às novas tecnologias da informação. 
1.2.9 Reino Unido 
1.2.9.1 Execução do QCA 
A Irlanda do Norte beneficia de um QCA aprovado em Outubro de 1989. A 
execução efectua-se por intermédio de 7 programas operacionais para as 
prioridades do Objectivo 1 e dois programas para as acções dos Objectivos 
3 e 4. 
Apesar de um certo atraso na apresentação dos programas, todas as 
dotações previstas no QCA Já foram objecto de uma aprovação. 
Cada eixo de intervenção é executado por intermédio de programas 
monofundo, com excepção das acções relativas ao turismo e ao 
desenvolvimento industrial, as quais recorrem tanto ao FEDER como ao FSE. 
São levadas a cabo acções conjuntas da Irlanda do Norte e da Irlanda com 
vista a reduzir os efeitos da perifericidade. Assim, o programa 
transportes aprovado na Irlanda do Norte está explicitamente ligado ao 
programa correspondente aplicado na Irlanda. 0 turismo constitui um outro 
exemplo de cooperação uma vez que foram levadas a cabo iniciativas 
conjuntas de promoção turística. 
- 43 -
Prosseguem as acções agrícolas Já empreendidas com base no Regulamento 
especifico (CEE) no. 1942/81(1) prosseguem. Há que notar que a 
especificidade do novo PO reside no facto de o âmbito de aplicação do 
programa especifico lançado em 1981 ter sido alargado ao conjunto do 
território da Irlanda do Norte e de a negociação do seu conteúdo ter 
permitido aumentar a gama de intervenções. 
No que diz respeito aos recursos humanos, 6 formas de intervenção, das 
quais 4 PO, mobilizam o conjunto das dotações previstas no QCA. 0 FSE 
acompanha as acções a favor do desenvolvimento industrial e do turismo. 
Todavia, continua a financiar de modo preponderante acções a favor da 
luta contra o desemprego de longa duração e, mais ainda, a inserção 
profissional dos jovens (Objectivos 3 e 4). 
Está a decorrer o acompanhamento do QCA e dos programas operacionais. 
Puderam ser constituídos todos os comités em 1990 e no inicio de 1991. 
As indicações resultantes destes comités permitem apreciar a realização 
concreta das acções no local. A taxa de realização das despesas das 
fracções de 1989-1990 eieva-se globalmente a 75,8% das despesas 
programadas. 
1.2.9.2 Impacto socioeconómico das intervenções comunitárias previstas no 
QCA 
A quantificação do impacto económico dos fundos estruturais sobre a 
Irlanda do Norte ainda não está disponível. Em contrapartida, foi 
possivel desenvolver uma análise qualitativa das politicas estruturais 
comunitárias a partir da análise da estrutura produtiva da região. 
Decorre desta análise que aquela estrutura produtiva está fortemente 
condicionada pelo peso da intervenção pública que contribui para 
determinar cerca de 65% do rendimento norte-irlandes. A estrutura 
industrial, nomeadamente, é fraca, pouco dinâmica, pouco competitiva e 
especializada em sectores mais tradicionais e menos inovadores. 
Por conseguinte, a intervenção comunitária pode desempenhar um papel 
importante na modernização da estrutura industrial, na formação de uma 
mão-de-obra qualificada e produtiva e na redução dos custos de 
transporte. A sua eficácia seria fortemente aumentada se, através de um 
efeito de alavanca, conseguisse activar um sector privado capaz de ser 
competitivo e gerador de empregos. Ora, este efeito de alavanca sobre os 
investimentos parece ser, por enquanto, limitado. 
Também é importante lembrar que o co-finaneiamento comunitário representa 
uma pequena parcela das despesas públicas na Irlanda do Norte. Além 
disso, alguns eixos de desenvolvimento como o turismo ou a atracção de 
investimentos externos são sensiveis a imagens negativas da situação 
(1) JO no. L 197 de 20.7.1981 
- 44 -
politica na região. Há que acrescentar a esses dois factores a pequena 
dimensão da região e o carácter aberto da sua economia que tornam mais 
difíceis os esforços da Comunidade para contribuir de modo assinalável 
para o seu desenvolvimento. 
- 45 -
CAPITULO 3 - ANÁLISE DA EXECUÇÃO DOS OUTROS OBJECTIVOS 
1. QfrlgçtlVQ ? 
Recorda-se que o objectivo 2 diz respeito a nove países da Comunidade, 
sendo a Grécia, a Irlanda e Portugal inteiramente abrangidos pelo 
object ivo 1. 
Foram aprovados em Dezembro de 1989 54 QCA, à excepção de Espanha, 
respeitantes a um per iodo de três anos (1989 - 1991), devendo a segunda 
fase (1992 - 1993) dar lugar a uma nova programação daqui até ao final de 
1991. 
1.1 Epitome geral da execução 
Tendo em conta os prazos de execução dos QCA (três anos), a execução do 
objectivo 2 exigiu a implicação de todos os parceiros, para se conseguir 
apresentar os programas operacionais em tempo útil. 
1.11 Dificuldades que se depararam aos Estados-membros 
Ao contrário do objectivo 1, as regiões do objectivo 2, tendo em conta 
diversos factores tais como uma certa experiência em matéria de 
programação, uma estrutura do QCA definida a montante a nível regional, 
estratégias de reconversão já em vigor nos Estados-membros, tornaram 
globalmente possível apresentar os programas operacionais em prazos 
breves. No que toca à maioria dos países, os projectos de PO foram 
elaborados na mesma altura que o QCA e, por vezes, apresentados antes da 
aprovação formal destes últimos. 0 caso da Espanha, relativamente à qual 
o QCA foi aprovado em 14 de Março de 1990, constitui uma excepção, pois 
os PO foram apresentados após a aprovação do QCA. 
Surgiu um problema de especial importância quanto ao conteúdo das medidas 
e da sua coerência no que respeita à politica da concorrência. 
Efectivamente, as orientações de política regional decididas pela 
Comissão e aplicadas na negociação dos QCA levaram-na a privilegiar o 
melhoramento da competitividade das empresas relativamente às grandes 
infra-estruturas de base. A tradução operacional destas orientações em 
termos de conteúdo das acções teve como resultado a apresentação de 
numerosos regimes de ajuda de finalidade regional. 
Em muitos paises as medidas apresentadas eram novas ou ainda não tinham 
sido objecto de notificação prévia à Comissão (caso da Alemanha, de 
Espanha, de França e da Itália). 0 exame desses regimes de ajuda e da 
respectiva aprovação teve como resultado um atraso na aprovação dos 
programas operacionais em causa. Em certos casos limitados, a Comissão 
preferiu suspender provisoriamente a medida, do que efectuar uma 
aprovação excessivamente tardia dos programas. 
1.1.2 A abordagem mui ti fundos na execução dos QCA 
Procurou obter-se a sinergia das intervenções desde a elaboração dos QCA. 
Recorde-se que as intervenções do FEDER e do FSE foram, de maneira geral, 
integradas a nível dos eixos dos QCA que são comuns aos dois fundos. Além 
disso, as acções que existiam antes da reforma foram muitas vezes 
executadas sob forma de PIM (França) ou de OID (França, Alemanha, Países 
- 46 -
Baixos, Bélgica, Reino Unido) integrando já os dois fundos. 
A nível da execução dos QCA, constata-se que a abordagem mui ti fundos foi 
pouco aplicada, sendo as formas de intervenção aprovadas maioritariamente 
do tipo monofundo (cf. a primeira parte). Certos paises recorreram 
parcialmente a essa abordagem (3 POP na Alemanha, 1 POP em França, 7 no 
Reino Unido, 2 na Dinamarca). 
A Comissão exprimiu claramente o desejo de desenvolver esta abordagem, 
onde ela seja adequada, aquando da negociação da segunda fase do 
objectivo 2, a fim de amplificar as sinergias Já estabelecidas ao nivel 
dos QCA. 
A forma de intervenção predominante é a do programa operacional. 
Globalmente, os grandes projectos cujos limites sejam superiores aos 
estabelecidos pela regulamentação foram objecto de uma aprovação 
separada. 
Por último, convém precisar que, mesmo quando as formas de intervenção 
não sejam conjuntas, existe um único Comité de Acompanhamento integrado 
do QCA, encarregado nomeadamente da coordenação das medidas do âmbito do 
FEDER e do FSE. 
A execução efectua-se a nivel regional, incluindo no caso de Espanha, 
onde o QCA único é executado por meio de programas operacionais 
regionais. 
113 Resultados da execução ejQ termos de volume de dotações 
mobilizados 
0 presente parágrafo tem por objectivo apresentar a execução das acções 
previstas nos QCA. 
Todos os programas operacionais necessários à realização efectiva do 
objectivo 2 foram aprovados desde o inicio da reforma, com excepção de 
algumas formas de intervenção. 
- 47 -
Em 31.12.1990, as contribuições concedidas a titulo dos QCA, quer para as 
acções novas, quer para as acções existentes, têm os seguintes valores: 
(milhões de ECU em preços de 1989) 
ESTADO-MEMBRO 
BÉLGICA 
D INAMARCA 
ALEMANHA 
ESPANHA 
FRANÇA 
ITÁLIA 
LUXEMBURGO 
PAISES BAIXOS 
REINO UNIDO 
TOTAL FEDER 
Montantes 
previstos 
145 
22,4 
249 
576 
515 
179 
15 
57 
1159 
2917,40 Montantes 
aprovados 
145 
22,4 
250 
558 
501 
161 
3 
49 
1119 
2808,40 FSE 
Montantes 
previstos 
50 
7.6 
105,6 
159 
185,5 
86 
38,2 
351,4 
983,3 Montantes 
aprovados 
(incluindo 89) 
44,91 
7,26 
105,6 
158 
179 
86 
38,2 
342 
960,97 
Como se pode constatar a partir do quadro supra, a execução em termos de 
aprovação das formas de intervenção ficou concluída, no que toca à parte 
essencial das dotações previstas nos QCA. Recorda-se que as dotações 
reservadas às acções novas ascendem a 2 306 milhões de ECU(1). 
No que respeita ao FEDER, no fim de 1990 estavam a ser ultimadas diversas 
formas de intervenção. Trata-se de um PO RESIDER para Espanha, de um PO 
RENAVAL para França, de 3 PO RENAVAL e 3 PO RESIDER para Itália e de 
diversos PO RENAVAL para o Reino Unido. 
No caso do Luxemburgo, um PO RESIDER será aprovado em 1991, embora as 
autoridades nacionais não tenham ainda apresentado o programa 
operacional. No que toca aos Paises Baixos, falta aprovar uma forma de 
intervenção. 
(1) Cf. Anexo 1.4 do primeiro Relatório Anual. 
- 48 -
1.2 Análise da realização do conteúdo dos eixos prioritários 
12.1 Análise, geral 
Deve examinar-se aqui de forma sintética o conteúdo das formas de 
intervenção em si, para salientar as orientações principais identificadas 
na realização operacional. 
Em 1989 e 1990, foram aprovados 109 programas operacionais, 11 grandes 
projectos e 3 subvenções globais, a fim de realizar as prioridades 
definidas nos QCA. 0 total da contribuição comunitária para essas 
operações ó da ordem de 2 297 milhões de ECU. Recorda-se que se trata 
apenas de acções novas decididas depois de 1 de Janeiro de 1989. 
Nas regiões do objectivo 2 a Comissão procurou concentrar recursos 
disponíveis limitados em medidas cujo objectivo seja a criação dos 
empregos tendentes a rubstituir os empregos perdidos por motivo dos 
declínio industrial. Para esse fim os recursos foram inicialmente 
atribuídos a acções de requalificação profissional destinadas a ajudar ao 
reemprego dos trabalhadores que tenham perdido o seu emprego e a acções 
directamente ligadas a actividades produtivas criadoras de empregos. 
Aproximadamente 26% da ajuda comunitária para o per iodo de 1989-91 foi 
atribuída a acções de formação. Na sua maior parte essas dotações são 
geridas sob forma de programas monofundo que cobrem as prioridades 
def in idas nos QCA. 
0 apoio às medidas directamente relacionadas com as actividades 
produtivas representa 21% do total das dotações. Trata-se de subsidios a 
favor do investimento nos sectores industrial e dos serviços e da 
promoção de serviços às empresas. 
Esse tipo de acções é substancial em todos os programas do objectivo 2 e 
especialmente em relação a certos paises como a Alemanha e a Dinamarca, 
onde mais de 40% das dotações lhe são consagradas. Essa percentagem 
situa-se em mais de 50% no que toca aos programas da Bélgica. 
0 apoio às infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento de novas 
actividades económicas ocupa um lugar importante nos programas. Trata-se 
essencialmente de financiar zonas de implantação industrial, quer pela 
criação de novas zonas, quer pela reabilitação de antigas zonas 
industriais. A ajuda comunitária a favor deste tipo de acções deveria 
representar, segundo os programas, 460 milhões de ECU, ou seja, 20% do 
total das acções novas e 27% das dotações do FEDER. 
É de notar que esse tipo de operações, Já financiadas pela Comunidade 
antes da reforma, representava menos de 20% das dotações disponíveis. 
Esta comparação sublinha o facto de se estar a assistir a uma evolução 
nítida para este tipo de investimento. 
Complementarmente as medidas contidas nos PO com vocação de protecção do 
ambiente podem deste modo ser relacionadas com esta categoria, incluindo 
as reabilitações dos terrenos baldios anteriormente utilizados para 
actividades industriais, reabilitação que não desemboca necessariamente 
no prosseguimento da sua utilização industrial. Entre as acções de 
- 49 -
protecção do ambiente que beneficiam de 9% da ajuda comunitária figuram a 
ajuda à reciclagem dos residuos industriais, bem como medidas de gestão 
da poluição. 
Os subsídios concedidos às infra-estruturas de transportes continuam a 
beneficiar de um lugar relativamente importante nos PO do objectivo 2, 
visto que cerca de 14% do total das dotações (ou seja, 316 milhões de 
ECU) lhes são atribuídos. No entanto, essas dotações concentram-se 
principalmente em dois Estados-membros (Espanha e Reino Unido), onde as 
acções deste tipo representam respectivamente 30% e 21% da ajuda 
comunitária. De forma global, a parte das dotações em proveito das 
infra-estruturas de transportes diminuiu consideravelmente, em comparação 
com a situação anterior à reforma. 
0 apoio às actividades turísticas beneficia duma assistência comunitária 
de 170 milhões de ECU, ou seja, 8% do total disponivel. Essa prioridade 
encontra-se bem colocada nomeadamente nos Paises Baixos e no Reino Unido, 
onde lhe são concedidos 15% das dotações. 
Apreciada de forma global, a situação, no que toca a este tipo de 
medidas, evoluiu pouco, relativamente às acções financiadas antes da 
reforma. 
0 saldo das dotações (ou seja, 4%) é principalmente atribuído aos 
investimentos em infra-estruturas de formação em França e em Espanha. Nos 
programas franceses 8% do total das dotações são-lhe concedidos. 
Em conclusão, pode dizer-se que ó evidente, no que toca ao objectivo 2, 
que se assistiu a uma concentração da ajuda comunitária num número mais 
limitado de tipos de investimentos, em comparação com a situação 
existente antes da reforma. 
1.2.2 Inflexões constatadas durante o acompanhamento 
Aquando da realização e do seu acompanhamento foram introduzidas 
inflexões relativamente à programação inicial dos QCA. 
Na Alemanha convém assinalar que as modificações verificadas na sequência 
do processo de unificação exigiram uma alteração substancial do QCA e do 
PO relativos à cidade de Berlim. Depois da apresentação do processo ao 
Comité de Acompanhamento e do parecer do Comité Consultivo para o 
Desenvolvimento e a Reconversão das Regiões (reunião de 28 de Novembro de 
1990), a Comissão aprovou a alteração do QCA de Berlim em 20 de Dezembro 
de 1990. A modificação incide numa nova repartição dos recursos do FEDER 
entre os eixos prioritários de intervenção, no intuito de reforçar a 
capacidade de atracção de Berlim, bem como na criação de um novo eixo 
destinado a promover o restabelecimento das ligações entre os dois 
sectores da cidade. Essa modificação não exige aumento da contribuição 
comunitária, nem uma extensão de elegibilidade, visto que apenas 
Berlim-Oeste permanece elegível para o objectivo 2, uma vez que 
Berlím-Leste figura no QCA aprovado para os novos Lander. 
Em Espanha as inflexões constatadas durante a execução conduziram a 
modificações orçamentais importantes, no que respeita ao FEDER, entre os 
eixos do subquadro plurirregional. Traduzem-se por um aumento das 
intervenções a favor da criação e do desenvolvimento das actividades 
produtivas (eixo 1), em detrimento, nomeadamente, das acções previstas 
para o apoio à investigação e desenvolvimento e ao equipamento de 
formação. 
- 50 -
Constata-se do mesmo modo, na sequência da realização efectiva, um 
aumento do peso das pessoas colectivas locais no co-finaneiamento das 
intervenções, em comparação com a repartição inicialmente prevista. 
Na Itália, no QCA relativo ao Piemonte, a falta de pedidos surgidos 
localmente para as acções previstas no eixo do QCA "Estruturas de apoio 
às actividades económicas" vai ter como resultado a mutação das dotações 
previstas para o FSE neste eixo para as previstas no eixo "Inovação 
tecnológica, Investigação e Desenvolvimento". Essa alteração foi já 
introduzida nos PO, com o acordo do comité de acompanhamento em causa. 
Não se verificou qualquer outra alteração importante na execução dos QCA 
nos restantes países em causa. 
1.3 Avaliação dos quadros comunitários de apoio 
Com base num grupo representativo das sessenta regiões seleccionadas a 
titulo do objectivo 2, foram lançados trabalhos de avaliação do impacto 
económico potencial das intervenções comunitárias em quinze regiões. 
Essa amostragem inclui regiões dos nove Estados-membros em questão, 
seleccionadas com base em critérios mistos, a fim de abranger uma ampla 
variedade de situações. Assim, para lá da importância do montante da 
ajuda comunitária, foram incluídas regiões particularmente afectadas pelo 
peso dos sectores em declínio e de industrialização antiquada, pelo nivel 
elevado de perdas de empregos industriais e pelo impacto significativo de 
uma localização geográfica característica (zonas fronteiriças). 
Essas análises de impacto, levadas a cabo por diferentes grupos de 
peritos independentes, chegaram ao mesmo tipo de conclusão. 
Tendo em conta a concentração das intervenções comunitárias em zonas de 
pequenas dimensões geográficas ao nível NUTS 3, ou inferior, que 
continuam a não dispor de indicadores estatísticos fidedignos, e tendo 
também em conta o nivel reduzido das subvenções comunitárias, 
relativamente às despesas públicas nacionais nas mesmas regiões, a 
medição de um impacto macroeconómico potencial a nivel da região 
revela-se impossível. Acrescente-se a isto uma certa imprecisão 
relativamente aos objectivos a alcançar na maioria dos programas 
operacionais estudados, o que limita os juízos susceptíveis de serem 
emitidos quanto aos efeitos previstos das intervenções comunitárias. 
Será, no entanto, realizável uma medição quantitativa ex post do papel 
das contribuições comunitárias, com fundamento na exploração de conjuntos 
de indicadores microeconómicos do grau de realização física dos 
objectivos seleccionados, dos meios financeiros empregados e, na medida 
do possível, de indicadores em valor do grau de satisfação das empresas e 
dos consumidores relativamente á realização dos referidos objectivos. É, 
contudo, claro que, se uma boa parte desses indicadores forem 
estabelecidos pelos comités de acompanhamento ao longo da totalidade da 
realização das medidas seleccionadas, os mais pertinentes de entre eles 
são apenas mensuráveis após um determinado período posterior ao fim das 
acções em curso. 
A comparação das despesas efectuadas e dos objectivos atingidos permitirá 
ex post a realização de análises de tipo custos/benefícios adequadas. 
- 51 -
Se, desse modo, se verificar que, ex ante, as possibilidades de uma 
abordagem quantitativa são limitadas, mesmo no caso de, pontualmente, ser 
possível apreciar o efeito de alavanca da intervenção comunitária, uma 
reflexão de natureza mais qualitativa pode, todavia, conduzir a 
conclusões pertinentes quanto à adequação entre as medidas adoptadas e os 
objectivos prosseguidos. 
A partir duma reflexão sobre a estratégia de desenvolvimento endógeno, 
que tome em conta as necessidades, os recursos e as potencialidades da 
região, a avaliação do conteúdo dos programas leva a emitir um juízo 
quanto à sua contribuição para a criação de vantagens competitivas 
próprias à região e susceptíveis de reforçar as capacidades de 
desenvoIvImento regi onaI. 
Esta abordagem consiste em examinar a eficácia ex ante e a eficiência da 
cadeia de programação desde os planos de desenvolvimento elaborados pelas 
autoridades nacionais até aos QCA e programas operacionais finalmente 
aprovados. 
Em termos de eficiência económica, a tónica colocada na criação de 
vantagens especificas (capitais físicos e humanos), que determinam 
vantagens competitivas duradouras para a região deveria garantir um 
crescimento regional regular, no caso de a escolha das medidas a tomar 
desembocar em externai idades positivas, isto é, benefícios indirectos 
importantes. 
A titulo de exemplo, esperam-se externai idades importantes de medidas 
destinadas a corrigir os problemas de funcionamento local no mercado do 
trabalho, a acumular o capitai humano, a desenvolver os efeitos de 
vectores de actividade, de sinergias intra-sectoria is, ou de economias de 
escala. 
A eficácia global esperada da intervenção regional comunitária será, 
aliás, tanto mais valorizada quanto os efeitos externos esperados se 
concentrarem na região. 
No plano da eficiência, o exame incidirá principalmente na adequação das 
acções às especificidades da região, o que implica um estudo preciso dos 
activos regionais específicos da zona e na qualidade das modalidades de 
execução, passando, nomeadamente, pelo apoio explicito dos actores 
locais. 
A carência quase generalizada de análises aprofundadas, destinadas a 
determinar as vantagens competitivas das regiões do objectivo 2, limitou 
o recurso sistemático a essa abordagem, embora um determinado número de 
exemplos tenham podido ser desenvolvidos. Assim, a título de exemplo, 
pode considerar-se que na região Nord-Pas-de-Calais, por exemplo, mais de 
metade das ajudas europeias previstas no programa operacional FEDER, foi 
atribuída a medidas que correspondem a critérios de eficácia reconhecidos 
do ponto de vista do desenvolvimento regional, que um terço suplementar 
foi atribuído a projectos de interesse geral que beneficiam tanto o resto 
do pais como a região propriamente dita. Quanto ao saldo (± 10%), 
Justifica-se pensar que, tendo em conta a rentabilidade esperada, os 
projectos encarados poderiam ser deixados á simples iniciativa do sector 
pr ivado. 
De acordo com a mesma abordagem, a análise do programa FEDER na Toscana 
revelou que as medidas de oferta de serviços às empresas, de 
infra-estrutura e de melhoramento das zonas são fonte de importantes 
- 52 -
external idades, que criam condições de um desenvolvimento económico mais 
equilibrado. Mostra igualmente que uma coordenação mais desenvolvida 
entre determinados tipos de medidas acentua a eficiência esperada das 
mesmas acções. 
Do mesmo modo, ao nivel dos programas FSE, reconheceu-se que a formação 
profissional conduz a externai idades positivas, que justificam um 
financiamento público. No entanto, os benefícios indirectos para a região 
serão ainda mais importantes se os programas de formação seleccionados se 
destinarem a orientar os beneficiários para sectores que correspondam às 
vantagens específicas locais que se procura desenvolver. 
Além disso, os benefícios decorrentes das medidas de financiamento de uma 
Universidade, por exemplo, podem estender-se largamente para lá das 
fronteiras da região se o ensino realizado não corresponder às 
necessidades específicas da região. São portanto associados a uma 
externai idade geral, sem contribuírem especificamente para o 
desenvolvimento regional. Esse tipo de medidas deveria depender em grau 
mais elevado de programas nacionais de desenvolvimento. 
Além disso, a medição das externai idades esperadas de determinadas acções 
permite apreciar a rentabilidade das intervenções comunitárias. Desse 
modo, uma comparação das medidas de ajudas ao investimento na zona do 
polo europeu de desenvolvimento (região conjunta de França, Bélgica e 
Luxemburgo) levou à determinação de que, tendo em conta o valor presente 
das externai idades ligadas á criação de empregos e do montante das 
subvenções pagas por emprego criado, a rentabilidade dos fundos públicos 
parecia assegurada tanto em França, como no Luxemburgo, podendo 
inclusivamente a taxa de subvenção em França ser aumentada, sem riscos. 
Pelo contrário, na Bélgica, em mais de 80% dos casos, a rentabilidade das 
intervenções públicas parecia menos garantida. 
Não se deve tirar qualquer conclusão de tipo geral destes exemplos, em 
virtude do seu carácter parcial. É, apesar de tudo, oportuno 
mencioná-los, na medida em que abrem vias de reflexão num domínio em que 
a complexidade metodológica se associa à fraqueza da informação. Parece, 
contudo, que essa via de investigação que falta aprofundar fornece um 
quadro no qual se poderia inscrever a abordagem a adoptar para a 
realização mais sistemática de avaliações ex ante, recordando que o 
primeiro objectivo daquelas consiste no fornecer uma ajuda à decisão. 
2. Os objectivos 3 e 4 fora das regiões do objectivo 1 
Recorda-se que aqueles dois objectivos dizem respeito ao conjunto da 
Comunidade. No que toca aos paises e regiões abrangidos pelo objectivo 1, 
as acções aprovadas a titulo dos objectivos 3 e 4 figuram no QCA desse 
objectivo. No que respeita aos restantes paises, a Comissão aprovou um 
QCA para os dois objectivos em Dezembro de 1989 (oito países) e em Março 
de 1990 para a Espanha. Os nove QCA dizem respeito ao conjunto do 
território do pais, com excepção da parte abrangida pelo objectivo 1 
(Espanha, França, Itália e Reino Unido). 
A contribuição comunitária prevista para esses dois objectivos ascende a 
4 128 milhões de ECU para o período 1990 - 1992, montante z que convém 
- 53 -
acrescentar a parte das acções incluídas no objectivo 1 (3 972 milhões de 
ECU - cf. 1o_ Relatório Anual sobre a execução da reforma). 
2.1 Epitome geral da execução 
2.1.1 As formas de intervenção aprovadas 
As formas de intervenção foram, do mesmo modo que para os outros 
objectivos, no que toca ao vector FSE, formalmente apresentadas em Agosto 
de 1989. Tiveram de ser alteradas pelos Estados-membros, nomeadamente na 
sequência da aprovação dos QCA, a fim de respeitar as prioridades de 
intervenção e as verbas neles adoptadas. 
A quase-totalidade das formas de intervenção são programas operacionais. 
A técnica da subvenção global só raramente foi utilizada, nomeadamente no 
caso da Alemanha e da Itália, para as acções inovadoras. 
43% das acções dizem respeito ao objectivo 3 e 57% ao objectivo 4, o que 
é globalmente conforme às previsões dos planos de financiamento dos QCA. 
Até 31.12.1990 foram aprovadas 99 formas de intervenção. Dois países 
(França e Paises Baixos) apresentaram dois programas operacionais, um 
para cada um dos objectivos. No que toca aos restantes paises, foram 
apresentados e aprovados numerosos programas operacionais (12 para a 
Bélgica, 27 para a Alemanha, 26 para Espanha, 16 para a Itália, 7 para o 
Reino Unido) (cf. Anexo 5). Os Estados-membros preferiram, portanto, no 
seu conjunto, apresentar um programa para cada eixo prioritário do QCA. 
A estrutura escolhida pelos Estados-membros depende, em primeiro lugar, 
das prioridades determinadas nos QCA (caso do Reino Unido e do 
Luxemburgo). 
Noutros Estados, a multiplicidade dos programas operacionais ó resultado 
da repartição das competências no interior do Estado-membro (caso da 
Alemanha, onde a formação profissional depende em parte dos Lãnder, bem 
como da Espanha). 
Da mesma forma na Bélgica, onde seis autoridades são competentes em 
matéria de formação profissional, as formas de intervenção foram 
estruturadas em função dessa particularidade: 7 programas operacionais 
foram apresentados pela Comunidade flamenga, 3 a titulo do objectivo 3, 3 
a titulo do objectivo 4 e 1 comum aos objectivos 3 e 4. 
Foi apresentado pelo Ministério do Emprego e do Trabalho um programa 
operacional, um pela região de Bruxelas, outro pela região vala (ainda em 
instrução em 1990), dois a título da comunidade germanófona e um programa 
operacional comum à comunidade francesa e às regiões de Bruxelas e vala. 
Noutros casos ainda, a estrutura seleccionada depende ao mesmo tempo da 
- 54 -
do quadro comunitário de apoio e das estruturas internas. Por exemplo, na 
Itália: 
- o número de formas de intervenção é resultado do número de regiões 
implicadas pela realização daqueles dois objectivos (13 PO 
correspondentes às regiões italianas que não sejam abrangidas peio 
objectivo 1, sendo 3 PO realizados a nivel nacional, 1 pelo Ministério 
dos Negócios Estrangeiros, no que respeita aos migrantes e outros 2 
pelo Ministério do Trabalho). 
- a apresentação dos programas operacionais regionais é normalizada, 
isto é, institui a formação de base para os Jovens de 15 a 18 anos, a 
formação de segundo nivel para os Jovens de 18 a 25 anos e as 
actividades comuns aos objectivos 3 e 4, os desempregados de longa 
duração, os grupos desfavorecidos e a formação próxima do local de 
trabalho. 
Evidentemente em cada uma das regiões italianas o peso relativo dado a 
cada uma das medidas depende da situação demográfica e do mercado do 
emprego da região considerada. 
No que se refere à Espanha, foi apresentado um grande número de formas de 
intervenção. A estrutura dos programas operacionais continua a ser a 
mesma, tendo por um lado a qualificação nas formações de base e por outro 
lado as formações nas novas tecnologias, a formação dirigida aos grupos 
desfavorecidos, assim como as ajudas à concessão de empregos. 
2.1.2 Os Comités de Acompanhamento 
No âmbito de cada QCA foi instituído um Comité de Acompanhamento. Esse 
comité é na maioria dos casos competente igualmente para garantir a 
gestão das formas de intervenção. Em determinados casos específicos esse 
acompanhamento global é completado por um acompanhamento distinto das 
formas de intervenção (caso da Bélgica, onde se constituíram 3 comités de 
acompanhamento dos programas operacionais). Por vezes foram constituídos 
subcomités de acompanhamento, no plano regional. 
A maioria desses comités só veio a realizar as primeiras reuniões no fim 
de 1990 e no inicio de 1991. 
2.2 - 55 -
Resultados da execução em termos de dotações mobilizadas 
Em 31.12.1990 as formas de intervenção aprovadas para cada país são as 
seguintes: 
(milhões de ECU em preços de 1989) 
ESTADO-MEMBRO Montante previsto Montante aprovado 
nos QCA 
BÉLGICA 174 160,8 
DINAMARCA 99 95,0 
ALEMANHA 573 553,4 
ESPANHA 563 551,3 
FRANÇA 872 871,85 
ITÁLIA 585 563,0 
LUXEMBURGO 7 6,5 
PAÍSES BAIXOS 230 229,96 
REINO UNIDO 1025 1013,10 
TOTAL 4128 4045,0 
Os montantes aprovados permitem mobilizar a quase-totalidade dos recursos 
previstos nos QCA. Falta ainda aprovar alguns programas relativos ao 
exercício de 1991 e que dizem respeito às acções a titulo da assistência 
técnica. 
A partir deste momento, e segundo as informações de que a Comissão está 
actualmente de posse, informações que só poderão ser validadas depois do 
exame dos pedidos de saldo da fracção 90, a ser apresentados pelos 
Estados-membros, o grau de execução varia de 77% a 90%. Essa execução 
exigirá uma reprogramação das acções, tal como certos Estados-membros já 
solicitaram (Alemanha, Bélgica, Espanha, Itália). 
2.3 Análise dos principais tipos de medida 
As formas de intervenção aprovadas seguem de maneira bastante fiel as 
prioridades e os planos de financiamento fixados nos quadros comunitários 
de apoio. 
É assim que, no que respeita à Alemanha. 47% dos orçamentos aprovados 
dizem respeito ao objectivo 3 e o resto ao objectivo 4, beneficiando as 
acções previstas a favor das categorias que experimentam dificuldades no 
mercado do trabalho (migrantes, pessoas com diminuição física e jovens 
totalmente desfavorecidos) de 75% das comparticipações previstas a titulo 
do object ivo 4. 
- 56 -
No que respeita à Bélgica, os programas operacionais aprovados para as 
diferentes autoridades administrativas competentes prevêem acções de 
formação de base e de elevação da competência ao nível requerido, acções 
de formação tecnológica e a formação dos grupos desfavorecidos no mercado 
do trabalho, bem como ajudas à concessão de empregos. 
Deve notar-se que se encara uma transferência dos programas "Jovens 
pertencendo a grupos de risco" para a formação de base. 
No oue toca à Dinamarca foram designadas 3 prioridades para os objectivos 
3 e 4: a primeira inclui as medidas destinadas a elevar o nivel de 
formação das pessoas com uma formação inadaptada (estão previstos a este 
titulo 23 milhões de ECU para os desempregados de longa duração e 24 
milhões de ECU para os Jovens); a segunda prioridade diz respeito às 
ajudas á concessão de empregos e, por último, a terceira das acções 
destinadas às categorias com dificuldades especiais no mercado do 
trabalho (20 milhões de ECU a titulo do objectivo 3 e 20 milhões de ECU a 
título do objectivo 4). 
Em Espanha, para além dos programas consagrados à formação profissional 
de base, o esforço incidiu na formação nas novas tecnologias de gestão e 
de organização focalizadas nas necessidades das PME. Evidentemente, a 
formação dos grupos desfavorecidos beneficiará igulamente de 
contribuições financeiras. 
No oue toca ao Luxemburgo, de entre as cinco formas de intervenção 
previstas para os dois objectivos, uma diz respeito ás novas tecnologias 
(para as mulheres que entram no mercado do trabalho a titulo do objectivo 
3 e para as novas tecnologias a titulo do objectivo 4), outra diz 
respeito às pessoas com deficiências físicas (para a formação 
profissional, ajudas ao emprego, tanto a título do objectivo 3 como do 
objectivo 4), um terceiro programa operacional diz respeito às ajudas 
directas ao emprego, um quarto às acções transnacionais e um último à 
assistência técnica. 
No que se refere aos Paises Baixos, foram aprovados dois programas 
operacionais, um para cada objectivo. Incluem as seguintes acções: 
1) formação de base e de elevação da competência até ao nível requerido, 
2) novas tecnologias 
3) acções a favor das mulheres e das categorias que experimentam 
dificuldades no mercado do trabalho (migrantes e pessoas com 
deficiências físicas), 
4) ajuda à concessão de empregos, 
5) projectos transnacionais. 
A Franca apresentou um único programa operacional por objectivo, com um 
subprograma que agrupa as medidas da administração central e outro que 
agrupa as iniciativas provenientes das instâncias descentralizadas e as 
pessoas colectivas territoriais. 
No que respeita à Itália, o esforço financeiro fundamental diz respeito à 
formação de segundo nivel e à formação directamente ligada à ocupação de 
- 57 -
postos de trabalho na empresa, a fim de permitir o desenvolvimento e 
estruturação dos sectores mais avançados nos sistemas de formação 
nacionais. São igualmente apoiados os novos vectores da formação de base. 
Finalmente, encontra-se aprovada uma ajuda significativa a favor dos 
grupos de pessoas mais desfavorecidas. 
No que toca ao Reino Unido, as contribuições aprovadas aplicam as 
prioridades definidas nos quadros comunitários de apoio: 3 programas 
operacionais dizem respeito ao objectivo 3 (o primeiro para a formação de 
base, o segundo para as ajudas ao emprego, o terceiro a favor das 
categorias que experimentam dificuldades especiais no mercado do emprego) 
e outros três ao objectivo 4 (formação de base, formação especializada e, 
por último, categorias vulneráveis), estando a última forma de 
intervenção prevista para as acções do no. 2 do artigo 1o do Regulamento 
(CEE) no 4255/88. 
Em geral, para a globalidade dos Estados, as formas de intervenção 
traduzem fielmente os quadro comunitários de apoio. Podem sintetizar-se 
em 3 prioridades (quer se trate do objectivo 3 ou do objectivo 4): em 
primeiro lugar, a formação de base e de elevação da competência até ao 
nível requerido, em segundo lugar, a formação de segundo nivel e em 
tecnologias e em terceiro lugar a formação das categorias mais 
vulneráveis no mercado do trabalho (mulheres, pessoas com deficiências 
físicas, ou migrantes). 
2.4 Primeiros resultados da avaliação dos QCA 
Da avaliação dos quadros comunitários de apoio destacam-se as seguintes 
primeiras observações: 
- A influência que a Comunidade pode exercer sobre os problemas de 
inserção profissional dos jovens e sobre a luta contra o desemprego de 
longa duração depende do peso relativo que os financiamento comunitários 
representam no âmbito do esforço nacional a favor das politicas do 
emprego. Embora dificil de exprimir numericamente, calcula-se que a 
contribuição comunitária representa entre 3% e 11% das intervenções a 
favor da formação e das ajudas ao emprego fora de regiões do objectivo 1. 
Em todos os casos em que a contribuição comunitária representa uma 
percentagem reduzida das despesas dos Estados-membros, o impacto do FSE 
será sempre modesto, tendo em conta os meios de acção disponíveis e a 
amplitude dos problemas de emprego encontrados. Em todos esses Estados, o 
FSE constitui essencialmente um complemento para os programas públicos e 
pode contribuir para o melhoramento qualitativo substancial das 
intervenções realizadas a favor de determinados grupos-alvo. 
Além disso, o co-finaneiamento de uma parte reduzida das politicas 
activas nacionais do mercado do trabalho não permite impor um importante 
esforço de planificação especifica e diferenciada às administrações 
nacionais e regionais dos Estados-membros. 
Em contrapartida, noutras regiões, nomeadamente nas que, de acordo com as 
regras da reforma, devem ser as principais beneficiárias da acção 
estrutural da Comunidade, ou seja, as regiões do objectivo 1, o FSE 
constitui uma força motriz no desenvolvimento da formação profissional. 
- 58 
- Os objectivos 3 e 4 são claros, embora tão vastos e com problemas a 
eles atinentes de tal modo importantes que é por vazes difícil visar a 
acção para categorias ou medidas específicas. 
- Nem sempre é fácil distinguir, nas zonas seleccionadas a tltuio dos 
objectivos 1, 2 e 5b, as acções de formação e de emprego destinadas ao 
desenvolvimento local que têm a ver com aqueles objectivos, das que são 
empreendidas no âmbito da luta contra o desemprego de longa duração e da 
inserção profissional dos Jovens (que se integram nos objectivos 3 e 4). 
É, finalmente, difícil avaliar o impacto dos programas de formação e de 
emprego: as metodologias nesta matéria são complexas, pouco 
sistematizadas e exigem, além disso, informações pormenorizadas que nem 
sempre estão disponíveis. 
Posto isto, destaca-se um certo número de pontos positivos destas 
primeiras avaliações: 
- 0 FSE contribui com um valor acrescentado comunitário no seu domínio 
de actividade, a formação profissional. 
Na medida em que favorece a troca de experiências e a difusão em 
certos Estados-membros de políticas que se revelaram úteis noutros 
lugares, constitui um instrumento para n promoção de políticas 
coerentes da formação profissional nos Estados-membros da Comunidade. 
- A mudança radical introduzida pela reforma diz respeito principalmente 
à passagem de uma abordagem por projecto a uma abordagem por programa 
plurianual. Os parceiros nacionais e regionais consideram que a 
programação plurianual constitui um progresso, mesmo se a falta de 
experiência de determinados parceiros exigiu um período de 
apredizagem. 
- A parceria desenvolveu-se simultaneamente nos comités de 
acompanhamento nacionais e em reuniões informais. 0 ci cu lo dos 
organismos implicados na execução da reforma alargou-se e observa-se 
uma adaptação dos participantes a novos papéis e novas 
responsabilidades. Na maioria dos paises, as regiões e as autoridades 
locais participam desde já mais profundamente nos procedimentos de 
decisão. 
- Uma descentralização mais marcada da ajuda do fundo: os serviços 
privilegiaram as acções regionais, consideradas mais bem adaptadas às 
necessidades locais do que os dispositivos nacionais e, em certos 
casos, a ajuda do fundo às medidas de formação profissional da alçada 
dos poderes regionais aumentou de forma significativa relativamente 
aos anos anteriores. 
- A busca, nas acções financiadas, de ligação entre qualificações e 
empregos: tal conduziu nomeadamente a apoiar determinados 
dispositivos, tais como os que fazem alternar formação teórica e 
experiência na empresa. 
- 59 -
Em complemento e com base nos primeiros resultados da avaliação, a 
Comissão e os Estados-membros orientam os respectivos trabalhos para os 
seguintes pontos: 
1. No que respeita ao impacto geral das acções financiadas, os trabalhos 
centram-se no melhoramento dos aspectos qualitativos do 
acompanhamento, na preparação da avaliação ex post. bem como na 
elaboração dos métodos que permitam apreciar os efeitos directos e 
indirectos das formas de intervenção (e não só da taxa de investimento 
e do número de empregos criados). 
2. Para além das avaliações globais realizadas sobre os QCA, aspectos 
importantes e específicos da politica de formação e de emprego são 
objecto de uma avaliação temática em curso relativamente ao papel e 
impacto das acções co-finaneiadas. É esse, nomeadamente, o caso no que 
se refere a determinados tipos de acção (politicas de ajudas ao 
emprego, acções de orientação profissional, promoção das iniciativas 
locais para o emprego). Outros trabalhos procuram analisar o impacto 
da acção em determinadas categorias de pessoas (mulheres, pessoas 
diminuídas fisicamente e desempregados de longa duração). Outros, 
finalmente, procuram clarificar os métodos que permitem melhorar a 
gestão das políticas e dos mercados de trabalho (sistemas regionais de 
programação, de gestão e de avaliação das acções de formação). 
- Nesse contexto, a assistência técnica deve desempenhar um papel 
fundamental na aplicação dos dispositivos de acompanhamento e 
avaliação, tendo em conta a ligação existente entre a qualidade das 
acções, por um lado, a importância dos compromissos financeiros, por 
outro e a existência de instrumentos que permitam melhorar os 
diagnóstivos e a acção a nível regional e/ou local. 
3. Oblectivo 5a 
Diz respeito à adaptação das estruturas de produção, de transformação e 
comercialização dos produtos da agricultura e da pesca. 
0 ano de 1990 foi caracterizado pela aplicação dos Regulamentos (CEE) 
no 866/90 e 867/90, bem como pela aplicação do Regulamento (CEE) 
no 4042/89 relativo à pesca. 
Além disso, as restantes medidas horizontais do objectivo 5a continuaram 
a ser objecto de compromissos, segundo a forma habitual. 
Trata-se essencialmente do Regulamento (CEE) no. 797/85, cuja revisão, na 
sequência da reforma dos fundos, foi evocada no relatório do ano passado. 
As principais medidas visam apoiar os investimentos nas explorações 
agricolas, a instalação de jovens agricultores e, através do regime de 
indemnizações compensatórias, a agricultura nas zonas desfavorecidas. 
As disposições relativas ao ambiente e às medidas silvícolas, bem como a 
retirada das terras, tiveram aplicação mais alargada. 
Quanto às medidas de extensificação, tiveram até agora aplicação 
Iimi tada. 
3.1 Adaptação das estruturas de produção e comercialização dos 
produtos na agricultura e na silvicultura 
- 60 -
3.1.1 Análise da preparação dos Planos sectoriais e dos QCA relativos 
às estruturas de comercialização e transformação 
Os Regulamentos (CEE) np_ 866/90 e 867/90 de 29.3.1990 relativos à 
melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos 
agrícolas e silvícolas, fixam o novo processo do seguinte modo: os 
Estados-membros apresentam à Comissão planos sectoriais (e já não 
programas específicos sectoriais, como previsto peio antigo regime de 
ajudas), por produtos ou grupos de produtos, descrevendo a situação do 
sector e as necessidades de investimentos das empresas de transformação e 
comercialização daqueles produtos. Com base nesses planos sectoriais a 
Comunidade negoceia com o Estado-membro, no âmbito da parceria, os 
quadros comunitários de apoio sectoriais, que incluem os eixos 
prioritários e as disponibilidades financeiras comunitárias. 
Os QCA adoptados pela Comissão de acordo com o processo do Comité de 
Gestão (Comité das Estruturas Agricolas e do Desenvolvimento Rural, 
chamado Comité STAR) são indispensáveis para a aprovação dos pedidos de 
contribuição que os Estados-membros apresentam seguidamente à Comissão 
sob forma dos Programas Operacionais, ou de subvenções globais. Os PO 
podem ter alcance regional e dizer respeito a diversos sectores. Agrupam 
uma série de projectos plurianuais precisos, relativamente aos quais se 
pedem informações pormenorizadas relativas à descrição do investimento, à 
origem dos fornecimentos e aos eventuais aumentos de capacidade. A 
intervenção financeira da Comunidade permanece subordinada à existência 
de um co-finaneiamento público nacional. Podem ser apresentados diversos 
PO durante o ano. 
No âmbito do Regulamento (CEE) np_ 867/90 relativo aos produtos 
silvícolas, foram apresentados dois planos sectoriais em 1990, pela 
França e pela Grécia. No que se refere ao Regulamento (CEE) no. 866/90, 
foram apresentados quatro planos em 1990: para os produtos biológicos 
(Países Baixos), para o vinho (Luxemburgo), para os produtos vegetais e 
animais (Reino Unido). 
Em 1990 o sistema aplicado aos PO foi, no entanto, misto, uma vez que o 
antigo processo do Regulamento (CEE) no. 355/77, relativo ao financiamento 
dos projectos individuais, subsistiu até ao fim do ano e os três PO 
apresentados foram adoptados no âmbito da nova regulamentação. Os PO, dos 
quais dois são plurissectoria is, dizem respeito a Portugal e à Grécia. 
Além disso, em 1990, foram apresentados 21 PO, que não tinham sido 
objecto de adopção: 1 pelo Luxemburgo, 3 pela Alemanha, 1 por França, 6 
pela Bélgica, 1 pela Itália, 7 pelos Paises Baixos, 1 pelo Reino Unido e 
1 pela Grécia. 
Os critério de selecção para os investimentos respeitantes à 
comercialização e transformação dos produtos agricolas e silvícolas foram 
definidos num documento da Comissão e devem ser aplicados pelos 
Estados-membros, do mesmo modo que as condições de elegibilidade dos 
- 61 -
pedidos de contribuição financiados no âmbito dos PO*1). Dizem respeito 
às prioridades e às exclusões das ajudas comunitárias tanto para o 
conjunto dos sectores, como para determinados sectores específicos. 
3.1.2 Executo dps diferentes r«AUIamemos 
3.1.2.1 Estruturas qft produção 
A Comissão examinou e aprovou as disposições nacionais que completam e 
especificam, de acordo com as exigências regionais, os critérios gerais 
estabelecidos pela regulamentação comunitária para concessão das ajudas 
estruturais aos agricultores^2^. 
3.1.2.2 Protecção do ambiente e medidas silvícolas 
A aplicação de medidas destinadas à protecção do ambiente limita-se a 
zonas sensíveis do ponto de vista da protecção do ambiente e dos recursos 
naturais. São designadas pelos Estados-membros e tomam em consideração a 
manutenção do espaço natural e da paisagem. 
Os agricultores dessas zonas beneficiam de ajudas para utilizar métodos 
de cultura mais compatíveis com o ambiente. Em função do tipo de zona a 
proteger, existe uma gama vasta de práticas de cultura, tais como a 
manutenção das árvores e das sebes para conservar a paisagem, ou a ceifa 
mais tardia dos prados, a fim de salvaguardar os pássaros que fazem ninho 
nos prados. Algumas destas medidas incidem na diminuição da utilização 
dos adubos e pesticidas (ou produtos fitofarmacéuticos) e na limitação do 
número de cabeças de gado por hectare. 
Em fins de 1990 tinham-se delimitado zonas na Alemanha Federal 
(1 731 000 ha), na Dinamarca, em França, na Itália, nos Países Baixos 
(47 000 ha) e no Reino Unido (544 000 ha). Em determinados casos essas 
zonas cobrem uma área considerável. 
No intuito de alargar o campo de acção da legislação comunitária no 
domínio ambiental, a Comissão apresentou ao Conselho em meados de 1990 
uma proposta de regulamento relativa à introdução e manutenção de métodos 
de produção agricola compatíveis com as exigências de protecção do 
(1) Decisão 90/342/CEE de 7.6.1990 relativa ao estabelecimento dos 
critérios de escolha a reter para os investimentos relativos à 
melhoria das condições de transformação e de comercialização dos 
produtos agricolas e silvícolas e o Regulamento (CEE) no. 1935/90 
de 3.7.1990 relativo aos pedidos de ajuda do FEOGA, na forma de 
programas operacionais. 
(2) Regulamento (CEE) no 797/85 - J0 np_ L 93 de 30. 3.85, com a 
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
no 3808/89 - J0 no. L 371 de 20.12.89. 
- 62 -
ambiente, bem como à preservação do espaço natural(1) destinada a: 
favorecer métodos de produção agricola menos poluentes do que os 
actualmente aplicados; 
favorecer a extensificaçao das produções vegetais; 
manter o espaço natural e a paisagem e evitar a degradação dos 
solos, incluindo a erosão; 
evitar o risco de despovoamento na sequência de um abandono das 
terras agricolas e silvícolas; 
favorecer a formação dos agricultores capazes de aplicar os 
métodos de produção alternativa. 
As medidas previstas nesta proposta de regulamento já não se limitam a 
determinadas zonas; doravante qualquer agricultor poderá beneficiar 
delas. Em contrapartida serão identificadas zonas ameaçadas por riscos 
naturais ou incêndios. 
Esta proposta continua a ser objecto de discussões no Conselho. 
No que se refere às medidas silvícolas de carácter horizontal, o 
artigo 20o do Regulamento CEE 797/85, relativo à arborização de terras 
agrícolas foi aplicado em 1990 na Dinamarca, na Alemanha, na Grécia, na 
Irlanda e no Reino Unido. 0 artigo 20o-A (prémio anual na sequência de 
repovoamento florestal) foi aplicado na Irlanda e no Reino Unido. A 
França, a Grécia e Portugal manifestaram o seu interesse pela aplicação 
das duas últimas medidas. 
3.1.2.3 ExtensifIcação da produção 
0 regime comunitário da extensificaçao da produção aplica-se no âmbito do 
objectivo 5a(2). A Comunidade concede ajudas aos agricultores que se 
comprometam a reduzir a produção nos sectores em que existem excedentes. 
A extensificaçao pode efectuar-se quer pela redução da produção ("método 
quantitativo de redução") de, pelo menos, 20% num sector excedentário, no 
decurso de um período de 5 anos, quer pela adopção de métodos de produção 
menos intensivos ("métodos técnicos de produção"). Diz respeito às 
seguintes produções: carne de bovino, de ovino e de caprino, cereais, 
nabos silvestres, girassol e soja, ervilhas, favas e favarolas, tabaco, 
algodão, produtos hortícolas, vinho, azeite e determinadas frutas. 
A partir de 1.1.90 esse regime deveria ter entrado em vigor, pelo menos 
de forma experimental, no âmbito das acções-piloto para os produtos 
elegíveis. A aplicação da medida pelos Estados-membros foi bastante 
limitada, só tendo a Alemanha, a Itália, o Reino Unido, a Bélgica e a 
(1) C0M(90) 366 final de 21.10.90. 
(2) Regulamento (CEE) no 797/85, com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CEE) no. 1094/88, J0 no L 106 de 27.4.88, 
p.28, Regulamento (CEE) no. 4115/88, J0 no. L 361 de 29.12.88, 
p.13. 
- 63 -
França aplicado um regime. 0 método de redução quantitativa diz 
principalmente respeito ao efectivo de animais num total de cerca de 
180 000 cabeças, enquanto que o método qualitativo (técnicas de produção) 
diz respeito ás culturas anuais (Alemanha), em cerca de 50 000 ha. 0 
actual regime de extensificaçao poderia ser readaptado no âmbito da 
revisão das ajudas à protecção do ambiente. 
3.1.2.4 Retirada das terras 
0 regime de retirada das terras aráveis tem por objectivo limitar a 
oferta de produtos excedentários através da redução das superficies 
cultivadas e ajudar os agricultores a adaptarem-se às realidades dos 
mercados agricolas. É financiado em 50% pelo FEOGA Garantia e em 50% pelo 
FEOGA Orientação. No intuito de incentivar uma melhor aplicação do 
regime, as taxas de co-finane lamento foram revalorizadas em 1990: a 
partir dessa data o co-finaneiamento é de 60% (fracções < 300 ECU/ha) e 
25% (fracções 300-600 ECU/ha) d). Em 1990 a aplicação do regime 
efectuou-se em todos os paises da CEE com excepção de Portugal, que 
beneficia de isenção até 1994. Cerca de 800 000 ha foram retirados da 
produção no decurso do per iodo 1988-90, nomeadamente 45% na Itália e 28% 
na Alemanha. 
Como resultado de discussões bilaterais com certos Estados-membros foram 
previstos aumento de prémios a partir da campanha de 1990-91, de forma a 
tornar a medida mais atraente (Reino Unido, Bélgica, França, Irlanda, 
Espanha, Grécia, Itália). 
A partir de 1990, foi instituído no âmbito deste regime um regime 
especifico para a utilização de terras aráveis para fins não alimentares. 
3.1.3. Análise da utilização das diferentes medidas 
As acções destinadas a melhorar as estruturas de transformação e 
comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas estão ainda no inicio 
do seu proceso de aplicação, na medida em que os Estados-membros não 
apresentaram ainda à Comissão todos os respectivos planos nesta matéria. 
0 processo de avaliação não entrou portanto ainda numa fase operacional. 
No entanto, os seviços da Comissão podem já formular, a partir do 
relatório de etapa de um estudo confiado ao Arkleton Trust^2) sobre as 
mudanças no meio rural, as primeiras considerações sobre a forma por que 
os agricultores utilizam as medidas horizontais. 
Parece serem as medidas de compensação que têm as taxas de utilização 
mais elevadas, surgindo a indemnização compensatória como a medida que 
encontra mais sucesso, seguida pela medida relativa à comercialização e 
transformação da produção agrícola e pela relativa às ajudas aos 
investimentos nas explorações agricolas. A ajuda à instalação dos jovens 
agricultores teve principalmente impacto nos paises em que o complemento 
(1) Regulamento (CEE) no. 752/90 do Conselho - J0 no. L 83 de 30.3.90. 
Regulamento (CEE) np_ 1941/90 da Comissão - J0 np_ L 174 de 7.7.90. 
(2) Arkleton Research (1989) "Rural change in Europa" - First Report 
to the Commission. 
- 64 -
de ajuda nacional é assinalável, ou nos países em que a ajuda é de um 
montante substancial relativamente ao nível médio de rendimentos. 
Em contrapartida, as medidas relativas à diversificação e ao ambiente, 
que poderiam ser mais facilmente utilizadas por explorações pi uri activas 
situadas em zonas mais desfavorecidas, não têm praticamente qualquer 
impacto. Deve mencionar-se o facto de a medida relativa às "zonas 
sensíveis do ponto de vista ambiental" só ter começado a ser aplicada 
recentemente. 
No que toca à aplicação dos outros regulamentos relativos ao objectivo 
5a, nomeadamente os Regulamentos (CEE) no_s. 797/85 e 1096/88, a Comissão 
examina e aprova as disposições nacionais tomadas em aplicação daqueles 
regulamentos de acordo com um processo específico (Comité STAR) que, 
excepto no que toca às regiões do objectivo 1, não se concretiza sob 
forma dum QCA. 
Essas acções são objecto de acompanhamento especial no âmbito do Comité 
das Estruturas Agricolas e do Desenvolvimento Rural, que consiste numa 
apreciação ex ante a partir das regras de execução aquando do duplo 
processo de exame das disposições nacionais e numa avaliação permanente 
com base em dados fornecidos anualmente pelos Estados-membros, em 
resposta a obrigações regulamentares ou a pedidos especificos da 
Comissão. 
Essas análises mostram o êxito da utilização das medidas por explorações 
viáveis e pelos jovens agricultores, bem como o beneficio que delas 
tiraram países que as aplicaram desde há pouco tempo, tais como Portugal 
e Espanha, devido à modernização da sua agricultura. Sublinham, por outro 
lado, os factores limitativos que resultam das condições legislativas por 
vezes restritivas e da situação periférica de determinadas zonas. 
3.2 Execução do Regulamento relativo à melhoria das condições de 
transformação e comercialização dos produtos da pesca 
0 Regulamento (CEE) no 4042/89 do Conselho relativo á melhoria das 
condições de transformação e comercialização dos produtos da pesca e da 
aquicultura substitui-se, no sector em causa, ao Regulamento (CEE) 
no 355/77 do Conselho, comum à agricultura e à pesca. 
Para lá da inserção da acção comum em causa na reforma dos fundos 
estruturais, os principais objectivos comunitários são os seguintes: 
- melhorar de forma significativa e duradoura a competitividade 
económica do sector, na óptica da realização do grande mercado interno 
e face à concorrência acrescida dos paises terceiros; 
- contribuir para a melhoria da situação da produção de base e garantir 
uma participação adequada e duradoura dos produtores nas vantagens 
económicas que dela decorrem; 
- ter em conta a modificação dos abastecimentos em matérias primas 
devida à rarefação de determinados recursos nas águas comunitárias e à 
- 65 -
precaridade do acesso a determinadas zonas de pesca nas águas 
interna iconais-, 
- contribuir para a estabilidade dos mercados; 
- evitar criar capacidades excedentárias de produção e, se for caso 
disso, contribuir para a redução das capacidades excedentárias 
ex istentes; 
- contribuir para a observância das novas normas comunitárias em matéria 
de higiene e de saúde pública e para uma melhor tomada em consideração 
do respeito pelo ambiente. 
Para efeitos de aplicação do referido regulamento, os Estados-membros 
apresentaram os planos sectoriais que abrangem o conjunto da problemática 
do sector, a nível nacional, entre Março e Julho de 1990. 
3.2.1 A parceria 
As negociações bilaterais no âmbito da parceria desenrolaram-se em 
Outubro e Novembro de 1990. No caso de três Estados-membros (Alemanha, 
Portugal e Reino Unido) foram directamente associados às discussões com 
os serviços da Comissão representantes das autoridades regionais. 
Em todos os casos alcançou-se um consenso no que respeita ao texto. Foram 
seleccionados dois "eixos prioritários": 1) transformação e 2) 
comercialização. Essa divisão corresponde a uma preocupação de 
simplicidade para a gestão ulterior, tendo em conta condicionantes que 
governam as variações entre eixos prioritários relativamente às 
estimativas iniciais inscritas nos planos de financiamento indicativos. 
Cada eixo especifica as diversas medidas a tomar tendentes ao 
melhoramento das estruturas e da competitividade das empresas, bem como 
das condições de comercialização. 
Na maioria dos casos o consenso incidiu igualmente no plano de 
financiamento indicativo. 
Certos Estados-membros sublinharam os riscos de aumentar de forma 
inconsiderada as capacidades da indústria e a necessidade imperiosa de 
não criar distorções de concorrência. 
0 balanço das negociações permite as seguintes constatações: 
- se bem que os Estados-membros tenham, em geral, buscado garantir o 
leque mais vasto possível de intervenções financeiras tendentes a 
desenvolver as suas indústrias e as suas redes de comercialização, foi 
possível agrupar as acções prioritárias em torno de: 
a conformidade com as futuras normas comunitárias de higiene e 
saúde pública, quer para as empresas, quer para as 
infra-estruturas, 
a reestruturação e modernização dos sectores inadaptados da 
indústria, evitando tanto quanto possível o risco de criação de 
capacidades de produção excedentárias, 
a promoção da inovação tecnológica e o crescimento do valor 
acrescentado, 
a valorização dos produtos da aquicultura; 
- 66 -
- os Estados-membros com infra-estruturas mais desenvolvidas (Bélgica, 
Dinamarca, Alemanha, Paises Baixos, Reino Unido) encontram-se à altura 
de privilegiar a transformação relativamente à comercialização. Podem 
desse modo concentrar a parte principal dos meios financeiros no apoio 
directo às suas indústrias, colocando-as em posição de força 
relativamente aos seus concorrentes doutros Estados-membros, onde as 
infra-estruturas devem necessariamente ser melhoradas. 
3.2.2 Elaboração de Planos de financiamento e repartição das dotações 
entre Estados-membros 
Aquando da elaboração dos planos de financiamento indicativo tomaram-se 
em consideração os dados seguintes: 
- no caso de dois Estados-membros (Grécia e Portugal) os quadros 
comunitários de apoio "objectivo 1" fixam explicitamene as verbas a 
conceder à acção comum "transformação e comercialização dos produtos 
da pesca e da aquicultura" no contexto do objectivo 5a durante o 
período 1989-1993<1>. 
- os programas integrados mediterrânicos (PIM) incluem investimentos do 
âmbito da acção comum "transformação e comercialização dos produtos da 
pesca e da aquicultura" a favor dos três Estados-membros em causa 
(Grécia, França e Itália); em conformidade com os contratos de 
programa constituídos pelos PIM, tais investimentos devem ainda (e, o 
mais tardar, em Dezembro de 1992) ser financiados pelo FEOGA -
"Pesca", ou seja, no interior da verba prevista nos quadros 
comunitários de apoio; tal situação, que resulta em parte dos atrasos 
de execução de certos PIM, reduz em alguns casos as possiblidades de 
intervenção a favor de acções novas prioritárias. 
No que se refere aos Estados-membros parcialmente abrangidos pelo 
objectivo 1 (Espanha, França, Itália e Reino Unido), o plano de 
financiamento indicativo está separado em duas partes distintas, para as 
regiões do objectivo 1, por um lado e para as outras regiões, por outro 
lado, devido à ligação que é necessário estabelecer relativamente à 
primeira parte com os quadros comunitários de apoio do objectivo 1. 
Em geral, os Estados-membros indicaram a sua preferência por intervenções 
sob forma de programas operacionais, com excepção de Portugal, que 
manifestou a intenção de pedir uma parte das contribuições sob forma de 
subsídios globais. 
(1) No que toca aos restantes Estados-membros em causa, o quadro 
comunitário de apoio "objectivo 1" menciona um montante global 
"FEOGA - objectivo 5a", sem especificar um montante específico 
"transformação e comercialização dos produtos da pesca e da 
aquicultura". 
- 67 -
Os quadros comunitários de apoio e respectivas modificações precisam as 
verbas encaradas a título das contribuições comunitárias, como se segue, 
no que toca ao período 1991-1993: 
(milhões de ECU em preços 1991) 
PAÍSES MONTANTES REGIÕES 
OBJECTIVO 1 
B 2,3 
DK 9,7 
D (*) 10,4 
E 33,6 28,4 
F 22,0 1,5 
GR 9,2 9,2 
IRL 10,0 10,0 
I 20,3 12,4 
NL 5,2 
P 14,1 14,1 
UK 19,5 2,0 
TOTAL 156,3 77,6 
(*) com exclusão dos 5 novos Lander 
Os QCA foram concebidos de forma distinta segundo os paises em causa. No 
que toca aos paises do objectivo 1, para o qual um QCA único deve 
englobar a totalidade das intervenções, foi decidido aprovar um 
aditamento aos QCA decididos em Outubro de 1989 (ou seja, 7 aditamentos). 
Já tinham sido inscritos no QCA montantes previsionais para as acções 
deste tipo. Para os paises do objectivo 1 não se trata portanto de 
dotações adicionais. 
No que toca aos restantes países, ou partes de paises não abrangidos pelo 
objectivo 1, foram aprovados QCA específicos (8). 0 seu conjunto, bem 
como os aditamentos foram objecto de uma decisão da Comissão com data de 
11 de Março de 1991<1), após consulta do Comité Permanente das 
Estruturas da Pesca e do Comité para o Desenvolvimento e a Reconversão 
das Regiões (no que toca às regiões abrangidas pelo objectivo 1). 
(1) JO no L 99 de 19.4.1991 
- 68 -
No que respeita à fase operacional da aplicação é ainda prematuro 
estabelecer uma constatação. No entanto, é já possível indicar que todos 
os Estados-membros recorreram aos procedimentos previstos pelo 
Regulamento (CEE) no. 4042/89 e renunciaram, por conseguinte, às 
disposições transitórias que permitem continuar a utilizar o antigo 
processo do Regulamento (CEE) no. 355/77. 
Relativamente à situação anterior, a aplicação da reforma dos fundos 
estruturais supõe da parte dos Estados-membros um grau de programação 
mais elevado. A gestão da acção comum pelos serviços da Comissão deverá, 
pois, concentrar-se num número tão restrito quanto possível de pedidos de 
comparticipação financeira e, nessa óptica, os Estados-membros deveriam 
apresentar, no máximo, dois programas operacionais (um por cada eixo 
pr ior itár io). 
4. Oblectivo 5b 
A Comissão aprovou em Junho de 1990 (6 e 27 de Junho) 44 QCA a favor das 
zonas rurais elegíveis para este objectivo. 
Foi feita uma apresentação dos problemas gerais no Primeiro Relatório 
Anual, que não será repetida aqui, tal como não o serão os aspectos 
financeiros ligados à repartição das dotações do objectivo entre os nove 
Estados-membros em causa, repartição que figura no Anexo 1.6 do Primeiro 
Relator io Anual. 
A análise da execução deste objectivo é completada nos dois pontos 
seguintes: 
- as grandes prioridades definidas nos QCA; 
- o estado de adiantamento das formas de intervenção. 
4.1 Exame dos eixos prioritários seleccionados no QCA 
4.1.1 Orientações gerais 
0 objectivo 5b dispõe de recursos financeiros limitados. Para que estes 
tenham um impacto real nas regiões em causa, a ajuda comunitária 
concentrou-se em prioridades susceptíveis de trazer uma contribuição 
significativa à realização do potencial endógeno. 
Os QCA aprovados para os nove paises do objectivo 5b concentram as 
respectivas intervenções nos seguintes eixos prioritários principais: 
1) diversificação e reconversão dos sectores agrícola e silvícola; 
2) desenvolvimento de outros sectores económicos, especialmente através 
dos investimentos nas PME e nas infra-estruturas de apoio; 
3) desenvolvimento do turismo, incluindo a inovação, promoção e 
ordenamento de instalações turísticas; 
4) conservação do ambiente; 
5) valorização dos recursos humanos, nomeadamente através da formação 
profissional, complementar das actividades económicas aplicadas nos 
eixos acima descritos. 
A intervenção comunitária prevista nos QCA é complementar da prevista 
nos objectivos horizontais (objectivos 3, 4 e 5a). As prioridades 
definidas nos QCA tomam em consideração essas medidas horizontais e foram 
- 69 -
definidas de forma a alcançar uma sinergia das acções estruturais 
empreendidas a titulo daqueles diversos objectivos. 
No que respeita ao FEOGA-0, a Comissão especificou a diferença entre as 
medidas que devem ser financiadas a titulo do objectivo 5a e as que devem 
ser da alçada do objectivo 5b, no intuito de garantir uma aplicação 
coordenada daqueles dois tipos de acções nas zonas rurais elegíveis para 
o objectivo 5b. No que toca a este último, a tónica ó colocada na 
promoção de uma abordagem colectiva do desenvolvimento rural, bem como na 
instalação e desenvolvimento de todos os aspectos das cadeias de produção 
ao nível local. 
Face à necessidade de adaptar a produção agrícola às condições do 
mercado, um dos objectivos fundamentais da politica aplicada no 
objectivo 5b consiste na promoção da diversificação, reconversão e 
reorientação das economias rurais. Por conseguinte, aquando da negociação 
dos QCA, a Comissão colocou a tónica na importância de atribuir 
prioridade às medidas de diversificação e reconversão das produções 
agrícolas orientadas para produções não-excedentárias, incluindo 
igualmente o desenvolvimento do sector silvícola como fonte de rendimento 
agrícola alternativo. 0 desenvolvimento silvícola representa, em geral, 
uma parcela importante dos recursos em muitas regiões e o seu potencial 
rural e regional, assim como a sua influência no ambiente reflectem-se 
nas medidas dos QCA. 
As prioridades para o desenvolvimento doutros sectores económicos 
financiados pelo FEDER concentram-se no desenvolvimento do potencial 
endógeno, através, nomeadamente, do apoio às PME, do turismo e das 
infra-estruturas directamente ligadas à realização das prioridades de 
desenvolvimento económico. A ideia segundo a qual é conveniente garantir 
um equilíbrio entre o sector agrícola e o sector não-agrícola nas zonas 
rurais está subjacente à instituição daquelas medidas. 
0 turismo constitui prioridade fundamental em numerosos planos 
apresentados pelos Estados-membros e será apoiado de forma adequada, quer 
pelo FEDER, quer pelo FEOGA. Podem citar-se medidas como as tendentes a 
desenvolver o turismo na exploração agrícola, ou outras formas de 
alojamento turístico, assim como as infra-estruturas com eles 
relacionadas. 
Aquando da negociação sublinhou-se a necessidade de respeitar a politica 
comunitária em prol do ambiente, quando se passe à aplicação de todas as 
medidas. 
Números QCA incluem, aliás, um eixo prioritário especifico ao ambiente. É 
esse o caso, nomeadamente, da Alemanha, França e Itália. Os restantes 
paises integraram essas medidas noutros eixos prioritários. Em geral, 
concedeu-se atenção especial, na preparação dos QCA e dos programas 
operacionais, às exigências em matéria ambiental. 
As intervenções do FSE serão orientadas para a elaboração de programas de 
formação, simultaneamente em termos de formação profissional e de 
formação para a gestão em apoio das actividades realizadas nos outros 
e ixos pr ior i tár ios. 
Uma estimativa global da repartição das dotações entre os diferentes 
eixos prioritários, realizada com base numa classificação horizontal dos 
eixos da totalidade dos QCA, revela que a maioria das despesas públicas 
- 70 -
se efectuam em prol do desenvolvimento e diversificação agricolas, 
seguidas pela valorização dos recursos humanos, o desenvolvimento doutros 
sectores de actividades económicas e, por último, o ambiente e o turismo. 
4.1.2 Q papel de çada fu.pdo nos eixos prlQrUJMQs 
A repartição dos recursos para o período 1989-1993 entre os três fundos é 
a seguinte: 
- 1103 milhões de ECU para o FEDER 
- 435,87 milhões de ECU para o FSE 
- 1068,09 milhões de ECU para o FEOGA. 
Em primeiro lugar constata-se que os Estados-membros colocaram a tónica, 
na negociação dos QCA, em acções da alçada de competências do FEDER. Tal 
orientação explica-se, em grande parte, pelo facto de as regiões 
elegíveis para este objectivo beneficiarem de compromissos existentes 
importantes, contraídos antes de 1.1.1989, que continuam a decorrer no 
período 1989-1993. Além disso, é de salientar que o FEDER concede o 
essencial da contribuição às acções em prol do turismo (150 milhões de 
ECU num total previsional de intervenção de 192 milhões), bem como às 
acções em prol do desenvolvimento de outros sectores económicos. Esta 
última preocupação traduz-se na necessidade de apoiar os investimentos 
nas PME e de desenvolver determinadas infra-estruturas. As dotações 
previstas para levar a cabo esse tipo de acções montam a 294 milhões de 
ECU, de entre os quais 292 milhões a cargo do FEDER. 
Tal repartição das dotações entre os instrumentos reflecte bem a novidade 
das preocupações especificas ao desenvolvimento rural, nomeadamente a 
relativa á busca crescente de diversificação das actividades económicas 
em meio rural. 
0 FSE é solicitado para apoiar as acções de formação e de ajuda ao 
emprego nos eixos prioritários de desenvolvimento seleccionados para o 
FEDER e o FEOGA. Em segundo lugar, as sinergias entre os fundos não estão 
formalmente estabelecidas ao nível dos eixos, como no caso do objectivo 
1, mas reflectem-se mais na aplicação e no conteúdo das acções que serão 
escol h idas. 
4.2 Estado de adiantamento 
4.2.1 Formas de intervenção apresentadas 
Na sequência da aprovação dos QCA, a Comissão deu assistência aos 
Estados-membros na preparação das formas de intervenção. Para esse 
efeito, elaborou um "guia relativo à preparação dos programas 
operacionais", que foi apresentado ao Comité das Estruturas Agricolas e 
do Desenvolvimento Rural (STAR). 
Em 31.12.1990 aproximadamente 70% das formas de intervenção tinham sido 
apresentadas pelos Estados-membros. Prevê-se a aprovação de 74 programas 
operacionais para efeitos de realização deste objectivo. 
Foi possível obter este resultado graças a uma cooperação muito estreita 
com os Estados-membros. Realizaram-se reuniões informais de parceria com 
- 71 -
as regiões em causa, a fim de obter a finalização rápida do conteúdo dos 
PO. 
0 número de formas de intervenção será superior ao número de QCA. Essa 
diferença pode explicar-se através de dois factores principais. Em 
primeiro lugar, no que toca a determinados QCA que abrangem diversas 
zonas rurais, foi necessário proceder à diferenciação das acções a 
empreender em cada zona, o que levou a Comissão a aprovar um PO próprio à 
zona em causa. Em segundo lugar, certos Estados-membros apresentaram 
programas operacionais monofundo. 
Não obstante, opta-se largamente pela abordagem plurifundos no objectivo 
5b. Com efeito, de entre os 74 PO previstos, deveriam aprovar-se 52 
formas de intervenção, sob forma de programas operacionais plurifundos. 
4.2.2 Aprovação das formas de Intervenção 
Tendo em conta o atraso verificado na aprovação das zonas elegíveis e a 
data de aprovação tardia dos QCA dele resultante, foi realizado um 
esforço especial para a realização deste objectivo. 
Em 31.12.1990 foi possível aprovar 5 programas operacionais no exercício 
de 1990 (2 para a Alemanha, 2 para França e o PO relativo à Dinamarca). 
Esta situação não reflecte os progressos realizados na aplicação. É 
conveniente indicar que em 10.10.1991 se encontram aprovados 63 programas 
operacionais e estão em preparação 9 decisões de aprovação. 
4.3 Primeiros resultados da avaliação dos QCA 
Os resultados relativos a uma primeira apreciação do objectivo 5b são 
ainda excessivamente gerais e baseiam-se num estudo metodológico 
encomendado pela Comissão, bem como nos relatórios preliminares de 
estudos de avaliação dos QCA (avaliação ex ante) empreendidos em 11 
regiões do objectivo 5b. 
Os referidos estudos demonstram que, no seu conjunto, os QCA e os PO 
correspondem às necessidades exprimidas pelas entidades em questão, 
figurando, na sua parte essencial, nos planos de desenvolvimento 
apresentados pelos Estados-membros, que serviram de base para a 
elaboração dos QCA. Os programas não puderam corresponder a todas as 
ajudas requeridas, tendo em conta os limites financeiros. Procurou-se um 
equilíbrio entre as ajudas destinadas à criação ou à modernização de 
infra-estruturas (unicamente regionais) e as destinadas aos investimentos 
produtivos e aos serviços. 
A diversidade das regiões do objectivo 5b em causa permite observar que 
se podem emitir algumas dúvidas quanto à ruralidade de determinadas 
regiões, enquanto que outras são nitidamente mais desfavorecidas e ainda 
outras não figuram entre as zonas seleccionadas. 
Os eixos prioritários foram agrupados em função das medidas por eles 
abrangidas, mas, frequentemente, um eixo com o mesmo título pode ter 
conteúdos bastantes diferentes. Constatou-se do mesmo modo que, 
contrariamente aos recursos humanos e ao ambiente, que ocupam um lugar de 
predilecção, o aspecto relativo ao desenvolvimento dos serviços é 
frequentemente menosprezado; o mesmo se pode dizer relativamente á 
expansão de novas tecnologias e da informação. As actividades 
- 72 -
não-agrícol as absorvem o montante mais elevado dos fundos destinados ao 
sector privado (36%), seguidas pelo desenvolvimento e a diversificação 
(23%) agricolas (cf. Anexo 6). 
Não parece existir conflito entre as diferentes prioridades dos QCA, pelo 
menos tanto quanto estes o deixem transparecer. Os efeitos secundários 
para o ambiente de determinadas medidas, bem como os efeitos do 
desenvolvimento turístico não são inteiramente tomados em consideração. 
A participação a nível regional é profundamente sublinhada (participação 
das administrações e não dos parceiros sociais). Teve um efeito positivo, 
que permite traduzir as carências realmente existentes e por vezes 
menosprezadas pela administração central. Deixa emergir opções situadas a 
nível duma economia endógena, no intuito de garantir melhores condições 
de vida às populações, explorar os recursos locais e evitar as migrações 
para as cidades. 
Os estudos sublinham a necessidade de fazer a entidade coordenadora da 
aplicação dos programas desempenhar um papel mais determinante e 
preconizam a utilização de instrumentos mais simples e mais directos para 
efeitos duma realização mais eficaz. 
- 73 -
CAPÍTULO 4 INICIATIVAS COMUNITÁRIAS E ACÇÕES INOVADORAS 
1• Iniciativas comunitárias 
1.1 As novas iniciativas aprovadas em 1990 
As iniciativas comunitárias constituem orientações da Comissão, propondo 
aos Estados-membros a apresentação dos pedidos de apoio relativamente a 
acções que revestem interesse particular tanto para o desenvolvimento das 
regiões como para a Comunidade. Cabe, por conseguinte, aos Estados-
membros elaborar, com base nessas orientações, programas operacionais 
adaptados à situação das regiões em causa. 
Recorde-se que em 1989 a Comissão adoptou uma primeira série de 
iniciativas num montante de 2 100 milhões de ECU (RECHAR, ENVI REG, 
STRIDE, INTERREG e REGIS). 
Em 1990, a Comissão completou este vector com uma segunda série de 
iniciativas, cujo principio foi adoptado em 1990. As decisões formais só 
foram tomadas em fins de 1990 ou inicios de 1991, após consulta dos 
comités consultivos dos artigos 27p_, 28o. e 29o do regulamento de 
coordenação, do Parlamento Europeu e do Comité Económico e Social. Estas 
novas iniciativas beneficiam de dotações no montante global de 1 700 
milhões de ECU(1), 100 milhões dos quais são um complemento destinado ao 
INTERREG. 
A iniciativa REGEN. com uma dotação de 300 milhões de ECU, tem por 
objectivo promover a realização de uma rede de transporte de gás natural 
em regiões periféricas que não dispõem actualmente desse tipo de 
infra-estruturas, bem como acelerar a realização da interconexão de redes 
de transporte de gás e electricidade das regiões periféricas com o resto 
da Comunidade. Deste modo, contribuirá para a realização dos objectivos 
energéticos comunitários relativos a 1995, na medida em que a introdução 
do gás permite diversificar o abastecimento energético das regiões em 
causa, reduzindo a sua dependência em relação ao petróleo. 
A iniciativa PRISMA, com uma verba de 100 milhões de ECU, destina-se a 
ajudar as empresas das regiões menos favorecidas da Comunidade a usufruir 
das oportunidades decorrentes da realização do mercado interno. 
Através de PRISMA a Comissão pretende : 
a) apoiar o desenvolvimento das infra-estruturas e serviços de 
certificação e ensaio no domínio da calibração e da metrologia, 
de maneira a ajudar as empresas a desenvolver uma politica de 
qualidade dos seus produtos. 
b) preparar as PME para uma concorrência mais intensa no domínio dos 
mercados públicos, bem como as empresas dos sectores que 
beneficiaram de salvaguardas, no âmbito do artigo 115o. do 
Tratado. As medidas dizem respeito à assistência técnica, 
nomeadamente em matéria de mercados públicos, de métodos de 
gestão da produção, de politica de qualidade e de distribuição. 
(1) Cf. 1p_ Relator i o Anual de 1989 
- 74 -
A iniciativa TELEMÁTICA, com uma verba de 200 milhões de ECU, visa 
promover a utilização dos serviços avançados de telecomunicações nas 
regiões menos favorecidas (regiões do objectivo 1), inclusivamente 
mediante um melhor acesso aos serviços avançados situados no resto da 
Comunidade Europeia. 
Para este efeito, TELEMÁTICA reforça o processo iniciado pelo programa 
STAR a favor da utilização dos serviços ligados aos sistemas avançados de 
telecomunicações nas pequenas e médias empresas (PME). Pretende 
igualmente auxiliar as PME situadas nas regiões do objectivo 1 a criarem 
ou desenvolverem tais serviços. 
Por último, este programa tem por objectivo promover o desenvolvimento no 
sector público de serviços telemáticos aptos a contribuírem para o 
desenvoIv i mento regi onaI. 
A tónica de financiamento é colocada nos serviços e não nos investimentos 
em infra-estruturas, os quais só são tomados em consideração na medida em 
que se encontrem directamente ligados à promoção dos serviços que são 
objecto da presente iniciativa. 
Em regra geral, os Estados-membros interessados apresentaram os seus PO 
no decurso do sexto mês. No final de 1990, a instrução dos programas 
RECHAR estava praticamente terminada e os primeiros destes programas 
tinham Já sido aprovados. Estava a decorrer a instrução dos programas 
ENVI REG recebidos no mês de Novembro. Segundo as estimativas da 
Comissão, todos os PO resultantes das iniciativas comunitárias deveriam 
ser aprovados antes do final de 1991. 
Em 18 de Dezembro de 1990, a Comissão aprovou três iniciativas destinadas 
a apoiar as politicas de emprego nos Estados-membros. 
EUROFORM diz respeito às novas qualificações profissionais, novas 
competências e novas oportunidades de emprego que o mercado único deveria 
criar (montante indicativo a cargo do orçamento comunitário : 300 milhões 
de ECU). 
NOW tem por objectivo promover a igualdade de oportunidades e a inserção 
profissional das mulheres no domínio do emprego e da formação 
profissional (montante indicativo da contribuição comunitária 120 
miIhões de ECU). 
HORIZON destína-se a melhorar o acesso dos deficientes e de determinados 
grupos desfavorecidos ao mercado de trabalho (montante indicativo a cargo 
do orçamento : 180 milhões de ECU). 
Estas três iniciativas têm características comuns : 
Deveriam, no respectivo domínio de actividade, introduzir um valor 
acrescentado comunitário nas acções de formação profissional e de 
promoção do emprego já iniciadas, criando ou desenvolvendo redes 
comunitárias que associariam regiões do objectivo 1 a outras regiões 
da Comunidade, de forma a favorecer, em diferentes domínios da 
formação profissional e do emprego, transferências de experiências em 
beneficio das regiões menos desenvolvidas. 
Inscrevem-se no objectivo de reforço da coesão económica e social. 
Reforço da coesão económica, por um lado, uma vez que os esforços 
serão prioritariamente desenvolvidos a favor das regiões do 
- 75 -
objectivo 1, de maneira a contribuir para a redução das disparidades 
regionais. Procura da coesão social, por outro, dado que as 
iniciativas em causa procuram favorecer a integração profissional das 
categorias vulneráveis no mercado. 
Para além disso, completam um determinado número de programas 
comunitários existentes. Deste modo : 
* a iniciativa EUROFORM reforça a acção iniciada a titulo dos 
programas FORCE e EUROTECNET, bem como no âmbito dos programas 
LEDA e ERGO, podendo apoiar-se nas redes destes programas, 
realizando ou desenvolvendo acções coordenadas por estes e 
reforçando a sua dimensão transnacional; 
* quanto à iniciativa NOW, integrada no contexto do terceiro 
programa para a igualdade de oportunidades, adoptado no final de 
1990, está prevista a utilização das redes existentes (IRIS, 
ILE), bem como a experiência adquirida em matéria de análise, 
avaliação e gestão; 
* a iniciativa HORIZON baseia-se em HANDYNET (banco de dados 
informatizado, respeitante a deficientes em diferentes domínios) 
e reforça o programa HELIOS, visto que co-financia acções-piloto 
de formação e readaptação profissional não abrangidas por este 
programa. Para além disso, no âmbito da luta contra a exclusão 
social, e em relação com o programa PAUVRETE, HORIZON terá por 
objectivo reforçar as capacidades locais de acção e estabelecer 
uma rede de troca de experiências ao nível comunitário. 
Por último, a iniciativa LEADER, com uma dotação de 400 milhões de ECU, 
tem por objectivo criar soluções inovadoras com valor exemplar para o 
conjunto das zonas rurais, apoiando as iniciativas integradas que serão 
apresentadas ao nível local. A particularidade desta iniciativa reside 
no método utilizado para a sua execução, ou seja, a utilização de uma 
rede de grupos de acção local de desenvolvimento rural que irá dar lugar 
à apresentação de subvenções globais eem vez de programas operacionais 
geridos pelas autoridades nacionais. 
1.2 Execução das iniciativas comunitárias 
As iniciativas comunitárias devem dar lugar à apresentação de programas 
concretos, a elaborar pelos Estados-membros e a apresentar nos seis meses 
seguintes à publicação no Jornal Oficial da decisão relativa à iniciativa 
comunitár ia. 
Em regra geral, os Estados-membros apresentaram os programas no decurso 
do sexto mês, isto é, em Julho de 1990, no que diz respeito ao RECHAR e 
em Outubro-Novembro, ao ENVI REG. Dado que as outras iniciativas foram 
aprovadas durante a segunda metade de 1990, os programas concretos foram 
apresentados no primeiro semestre de 1991. 
Em 1990, apenas foi formalmente aprovado um programa operacional 
apresentado pela França a titulo de RECHAR (objectivo 2). As formas de 
intervenção deveriam, no seu conjunto, ser aprovadas em 1991. Assim, 
nesta fase não é possível fazer um balanço das acções em termos de 
complementaridade com as acções incluídas no QCA. Esse balanço será 
efectuado no próximo Relatório Anual. 
- 76 -
2. Accoaa inovadoras e prolectos-Piloto 
2.1 Acções a fayor do. desenvolvimento regional comunitário -
artigo 10' do Regulamento (CEE) no 4254/88 relativo ao FEDER 
A execução das acções a titulo do artigo 10o_ foi prosseguida em 1990 e, 
entre outros elementos, tomou em consideração as discussões da primeira 
reunião informal dos ministros responsáveis pela politica regional (24 de 
Novembro de 1989). 
0 ano de 1990 caracterizou-se pela formalização e aprovação pela Comissão 
do documento "Europa 2000"(1), apresentado ao comité consultivo do 
artigo 27o., em Novembro de 1990. 
Através de uma análise prospectiva das tendências que surgem 
relativamente à utilização do espaço comunitário, a Comissão desejou, 
desta forma, fornecer um quadro de referência às autoridades nacionais, 
regionais e locais, bem como aos meios de negócios, com o objectivo de os 
ajudar a efectuarem as suas opções de planificação a longo prazo. 
0 referido documento permitiu iniciar um debate sobre o ordenamento do 
território europeu associando o Parlamento Europeu, o Comité Económico e 
Social, bem como as autoridades regionais e locais. 0 resultado destas 
diversas consultas será integrado no documento a publicar em fins de 
1991. 
Prosseguiram as acções a favor da cooperação interregional, já iniciadas 
em 1989. 
Em 1990, foram realizadas 70 trocas de experiências no âmbito dos três 
regimes lançados em Dezembro de 1989 com a ARE (Assembleia das Regiões 
Europeias), o CCRE (Conselho dos Municípios e Regiões da Europa) e a IULA 
(União Internacional das Autoridades Locais). A participação das regiões 
do objectivo 1 neste processo mereceu atenção especial. 
Para além disso, a Comissão criou um esquema de redes regionais, cujo 
objectivo consiste em ajudar as regiões e os centros urbanos a explorarem 
as oportunidades do mercado único e a desenvolverem a cooperação entre o 
sector público e o sector privado. Em 1990 foram lançadas 12 redes por 
iniciativa da Comissão. 
Foram lançados 10 projectos-piloto urbanos e inovadores, apresentando os 
diversos aspectos do bom funcionamento das cidades. Esses 
projectos-piloto podem servir de modelos de demonstração úteis para 
outras regiões da Comunidade e fornecer ensinamentos para futuras 
politicas a adoptar pelos Estados-membros e pela Comunidade. 
As acções de cooperação transfronteiriça a título do artigo 10o 
apoiaram-se, em 1990, em duas inovações : 
a criação dum sistema de acompanhamentopara a cooperação 
transfronteiriça (Decisão da Comissão de 27 de Julho de 1990); 
(1) COM (90) 540 final de 16 de Novembro de 1990 
- 77 -
a nova iniciativa comunitária INTERREG : o artigo 10o do FEDER será 
utilizado para apoiar as acções em prol das regiões transfronteiriças 
não elegíveis para o INTERREG, a titulo dos objectivos 1, 2 e 5b. 
2.2 Accões-Ptloto a favor de desenvolvimento rural (artigo Qo do. 
Regulamento (CEE) no 4256/88). 
No âmbito do artigo 8o_ do Regulamento (CEE) no. 4256/88, o FEOGA pode 
financiar, dentro do limite de 1% da sua dotação anual, a realização de 
projectos-piloto de desenvolvimento ou de demonstração, relativos às 
novas técnicas de produção. 
Para 1990, foram autorizados 1,5 milhões de ECU a titulo destas acções, 
originando um montante de realizações cifrado em 4 milhões de ECU. Os 
projectos financiados incidiram principalmente na protecção do ambiente 
(luta contra os nitratos), na difusão de determinadas técnicas agricolas 
(plantas proteaginosas, luta integrada), bem como em medidas de formação. 
Está previsto, para o futuro, o alargamento destas acções a projectos 
integrados de desenvolvimento rural, que poderão servir para dar inicio a 
novas estratégias. 
2.3. Acções Inovadoras a favor do desenvolvimento do emprego (no 2 do 
artigo 1o do Regulamento (CEE) no 4255/88) 
As acções inovadoras são financiadas pelo FSE, nos termos do no. 2 do 
artigo 1o_ do Regulamento (CEE) no 4255/88. Para serem elegíveis para o 
financiamento do FSE, estas acções devem determinar novas hipóteses 
relativas ao conteúdo, à organização e à metodologia das acções de 
formação profissional. Devem poder servir de base para a intervenção 
posterior do FSE em vários Estados-membros. De modo mais geral, as 
acções de carácter inovador devem poder favorecer qualquer iniciativa 
capaz de suscitar o desenvolvimento do emprego. 
A regulamentação permite ao FSE reservar até 5% da sua dotação anual para 
acções deste género, bem como para a assistência técnica, acções no 
âmbito do diálogo social e acções de orientação e de conselho destinadas 
à reinserção dos desempregados de longa duração. 
São aqui evocadas apenas as acções de carácter inovador. No âmbito dos 
QCA, foram já aprovados vários programas (ou subvenções globais) 
relativos a operações de carácter inovador, respeitantes aos métodos 
pedagógicos, aos perfis profissionais, às tecnologias (por exemplo, na 
robótica) ou ainda às técnicas de gestão das pequenas e médias empresas. 
Por outro lado, a Comissão financiou acções de carácter inovador, nos 
sectores económicos em plena expansão. Estas acções dizem respeito a 
programas de formação nas novas profissões ou nos domínios da gestão, 
market ing. serviços financeiros ou importação-exportacão e privilegiam a 
transferência de know how para as regiões menos desenvolvidas da 
Comunidade (organização dos cursos de formação, formação de formadores, 
seminários destinados à difusão do resultado das experiências). 
- 78 -
CAPÍTULO 5 INTEGRAÇÃO DAS REGIÕES ALEMÃS NA SEQUÊNCIA DA UNIFICAÇÃO 
A unificação da Alemanha constituiu um dos acontecimentos políticos mais 
importantes para a Comunidade durante o ano de 1990. Não foram 
necessárias negociações de alargamento, uma vez que o Tratado de Roma 
tinha já antecipado este acontecimento e, por conseguinte, permitiu 
integrar os cinco novos Lãnder e Berlim-Este no território da Comunidade, 
sem modificar o tratado e mediante pequenas adaptações do acervo 
comunitár io. 
Com a preocupação de contribuir para o restabelecimento dos Lãnder, o 
Conselho das Comunidades Europeias aprovou, em 4 de Dezembro de 1990, o 
Regulamento (CEE) no 3575/90(1), manifestando assim concretamente a 
solidariedade da Comunidade. Deste modo, em aplicação do regulamento 
acima referido, a Comunidade apoia, por meio da regulamentação da 
política estrutural e através dos três fundos estruturais, o processo de 
ajustamento económico e social das regiões em causa. Recorde-se que a 
assistência comunitária vem juntar-se ás dotações previstas no âmbito da 
reforma (artigo 12p_ do Regulamento (CEE) no. 2052/88). 
Dado que a regulamentação comunitária dos fundos estruturais é aplicável 
aos novos Lãnder alemães, a Alemanha apresentou à Comissão, em 19 de 
Dezembro de 1990, um plano de desenvolvimento relativo a estas regiões 
para o período de 1991-1993. 
Após negociações eficazes e construtivas desenvolvidas entre o Governo 
Alemão, os Lander e a Comissão, em 13 de Março de 1991, o QCA foi 
formalmente aprovado pela Comissão, com o parecer favorável dos comités 
referidos nos artigos 27o a 29o do regulamento de coordenação. 
Na totalidade, foram postos à disposição dos fundos estruturais 
comunitários 3 000 milhões de ECU (ao preços de 1991), com vista a 
contribuir para o melhoramento estrutural dos novos Lànder durante o 
período de 1991 a 1993. Deste montante, 1 500 milhões de ECU destinam-se 
ao FEDER, 900 milhões de ECU ao FSE e 600 milhões de ECU ao FEOGA 
Or ientação. 
As intervenções comunitárias são concebidas com o objectivo de facilitar 
a passagem de uma economia planificada para uma economia de mercado que, 
além do mais, deve enfrentar a concorrência de uma economia extremamente 
eficaz nos antigos Lãnder alemães, incitando a população dos novos Lãnder 
a emigrar. Assim, não só as estruturas económicas, sociais e agricolas 
devem ser adaptadas, como as condições gerais de vida devem criar as 
perspectivas de uma evolução favorável nestas novas regiões. 
Os eixos prioritários que se seguem foram concebidos a fim de 
concentrarem as intervenções comunitárias nas necessidades primordiais : 
Eixo pr ior itàr io no 1 
Promoção da infra-estrutura de interesse económico : 
Dado que a infra-estrutura é uma condição de base para o desenvolvimento 
industrial, foi previsto modernizar ou criar infra-estruturas adequadas 
(1) J0 np_ L 353 de 17.12.1990, p. 19. 
- 79 -
no domínio de zonas industriais e turísticas, de redes de transporte 
local, bem como de redes de abastecimento em energia e águas. 
Eixo prioritário no 2 
Ajuda aos investimentos produtivos : 
A renovação necessária do aparelho produtivo da indústria, dos serviços e 
do turismo terá por objectivo, simultaneamente, a modernização, a 
racionalização das empresas existentes e a criação de novas empresas, 
nomeadamente de PME, pilares de uma economia de mercado. Neste contexto, 
a tónica incidirá sobre a criação de empregos altamente especializados e 
sobre a transferência de novas tecnologias. 
Estas iniciativas são acompanhadas por um reforço das medidas de formação 
ligadas às novas tecnologias. 
Eixo pr ioritàr io no 3 
Valorização dos recursos humanos : 
A valorização dos recursos humanos e a promoção do emprego constituí um 
factor-chave para o aumento da produtividade e do rendimento. 
Consequentemente, é necessário um conjunto de medidas destinadas a 
melhorar a politica da formação profissional. Tais medidas incluem a 
formação em estabelecimentos de formação ("off-firm-raining"), a criação 
de estabelecimentos de ensino, a instalação de sistemas de aprendizagem, 
a concessão de ajuda à criação de empregos, a formação de formadores e a 
ajuda para a criação de actividades de independentes. 
Eixo or ior itár io no 4 
Luta contra o desemprego de longa duração : 
Prevê-se um aumento do número de desempregados de longa duração. É pois 
necessário prever ajudas destinadas ao financiamento de diversas medidas, 
tais como a realização de novas acções de formação, a formação em 
actividades independentes, bem como medidas destinadas a pessoas com 
dificuldades especificas de integração no mercado de emprego. 
Eixo or ior itár io no 5 
Inserção profissional dos jovens : 
É provável que, na sequência do encerramento das empresas, Jovens 
trabalhadores venham a perder o seu emprego e que não tenham a 
possibilidade de terminar a aprendizagem. Está previsto que alguns deles 
possam prosseguir a sua formação, através da concessão de uma ajuda para 
a criação de postos de formação nas pequenas e médias empresas ou nos 
estabelecimentos de formação profissional. 
Eixo pr ior itár io no 6 
Desenvolvimento da agricultura, silvicultura e pesca e reestruturação da 
indústria alimentar : 
Estão previstas medidas de desenvolvimento da agricultura, silvicultura e 
pesca, bem como medidas de reestruturação da indústria dos géneros 
- 80 -
alimentares (objectivo 5a). Neste contexto, a ajuda comunitária 
concentra-se em três objectivos : 
o regresso às explorações familiares e à reorientação da produção 
agrícola, 
a concessão de indemnização compensatórias, 
as ajudas aos investimentos nas instalações de transformação e de 
comercialização. 
Eixo priorItár io no 7 
Melhoramento das condições de vida e de trabalho nas zonas agrícolas: 
São necessárias medidas que dêem origem ao melhoramento das condições de 
vida e de trabalho nas zonas rurais. Essas medidas constituem o 
complemento indispensável das acções desenvolvidas no âmbito do objectivo 
5a, com vista ao regresso ao sistema das explorações familiares; são, 
igualmente, uma condição para a diversificação das actividades agricolas, 
incluindo o turismo rural. 
Eixo pr ior itár io no 8 
Agricultura e ambiente : 
Sob este eixo estão previstas medidas de protecção do ambiente no sector 
agrícola. É necessário proceder a uma alteração rápida dos métodos de 
exploração agrícola, com o objectivo de restaurar um equiiibrio ecológico 
e de melhorar a qualidade das águas subterrâneas. Para além disso, o 
melhoramento das florestas e as novas medidas de reflorestação previstas 
irão contribuir para a protecção do ambiente e para o melhoramento das 
paisagens. 
- 81 -
Com vista a uma gestão flexível dos meios financeiros, as autorizações 
previstas para os eixos 6 e 7 são geridas conjuntamente. 
(miIhões de ECU) 
Eixos prioritár ios FEDER FSE FEOGA Total 
1. Infra-estruturas de 
interesse económico 590 
2. Investimentos produtivos 640 95 
35 15 685 
690 
3. Valorização dos recursos 
humanos 110 360 470 
4. Luta contra o desemprego 
de longa duração 90 90 
5. Luta contra o desemprego 
dos jovens (menos de 25 anos) 225 225 
6/7 Desenvolvimento estrutural na 
agr icultura e pesca 354 354 
8. Desenvolvimento rural, 
ambiente e florestas 
Assistência técnica 115 
45 50 
45 231 
_ * 396 
90 
Total 1500 900 600 3000 
* Até 2,5% incluídos nos eixos. 
- 82 -
No que diz respeito à repartição das autorizações financeiras nos novos 
Lãnder, a população total serviu de base à repartição em relação aos 
eixos prioritários no. 3, 4 e 5, enquanto relativamente aos eixos 1 e 2, 
este valor foi modulado segundo a importância da população activa 
(indústria e serviços) e da população total. Quanto aos eixos 6, 7 e 8, 
a superficie agrícola (com excepção das florestas) foi tomada como base 
para a repartição dos fundos. Por conseguinte, as autorizações por Land 
são as seguintes : 
(miIhões de ECU) 
Lãnder FEDER FSE FEOGA Total 
Mecklenburg-Vorpommern 177,3 
Brandenburg 239,9 
Sachsen-Anhalt 268,2 
Sachsen 444,0 
Thueringen 244,4 
Beriím-Este 116,2 
Não regional 10,0 80,1 
103,7 
114,9 
182,8 
102,3 
46,2 
270,0 151,8 
132,2 
122,3 
105,9 
86,0 
1,8 409,2 
475,8 
505,4 
732,7 
432,7 
164,2 
280,0 
Total 1500,0 900,0 600,0 3000,0 
No que se refere às autorizações globais, é conveniente acrescentar que o 
BEI pretende conceder empréstimos até ao limite de 1 500 milhões ECU e a 
CECA até ao limite de 1 100 milhões de ECU. Estes empréstimos são, 
aparentemente, bem aceites pelos beneficiários nos novos Lander. Estão 
igualmente previstas ajudas para a readaptação dos trabalhadores nos 
sectores siderúrgico e do carvão (o QCA prevê um montante de 110 milhões 
de ECU). 
- 83 -
Em 26 de Março de 1991, isto é, duas semanas após a adopção do QCA, a 
Comissão aprovou 6 programas monofundo e 1 programa de assistência 
técnica do FEDER, os quais deveriam originar a criação de 50 a 60 000 
novos empregos estáveis. 
As principais prioridades dos seis programas referidos consistem num 
melhoramento das infra-estruturas de apoio aos sectores económicos, no 
apoio dos investimentos produtivos e na valorização dos recursos humanos. 
0 FEDER intervém igualmente a fim de apoiar acções relativas ao 
melhoramento das condições de trabalho e dá vida nas zonas rurais, 
incluindo a melhoria do ambiente. Com este objectivo, os programas 
propõem uma série de medidas destinadas, essencialmente, a incentivar 
iniciativas privadas respeitantes a actividades económicas, bem como a 
reforçar a concorrência e os resultados económicos das pequenas e médias 
empresas. 
Quando ao resto, as medidas previstas incidem sobre esforços no sentido 
de alargar e desenvolver uma dimensão média e eficaz das empresas e para 
melhorar o ambiente económico dos municípios, colocando a tónica sobre os 
problemas de comunicação e modernização do habitat. 
Em 17 de Maio de 1991, a Comissão aprovou 6 programas monofundo, um 
programa por Land e um outro para a zona oriental de Berlim, a que se 
acrescenta um programa horizontal ao nível federal (ver cópias em alemão 
no original), agrupando as acções do FSE. De forma geral, os programas 
referidos prevêem uma melhor qualificação e a reciclagem dos empregados, 
bem como ajudas ao emprego no contexto da reestruturação do mercado do 
emprego. É dada prioridade às pessoas com dificuldades especificas de 
reintegração, a saber, mulheres, trabalhadores emigrantes e deficientes. 
No per iodo de aplicação destes programas, cerca de 50 000 pessoas por ano 
deverão beneficiar das acções propostas. 
Mais especificamente, estão previstas acções que permitam a reintegração 
dos desempregados com uma formação ultrapassada, principalmente quando 
esta pode ser valorizada mediante a transição do actual sistema para as 
novas condições da economia de mercado. Neste contexto, está prevista 
uma formação complementar, abrangendo os novos conhecimentos em matéria 
de burótica e telecomunicações. Para além disso, estão previstas medidas 
permitindo a preparação para a instalação na qualidade de trabalhadores 
independentes. 
Em 21 de Junho de 1991, foram aprovados 6 programas monofundo relativos a 
acções do FEOGA sobre o desenvolvimento rural, o saneamento do ambiente e 
a siIvícultura. 
Mais especificamente, estes programas tinham como objectivo conter a 
tendência previsível para a emigração da população rural, criando uma 
estrutura agrícola ponderada e eficaz e melhorando, nas zonas rurais, as 
condições de trabalho, habitação e transporte. 
Para além disso, está a tentar-se salvaguardar os postos de trabalho, 
através da criação de alternativas de trabalho e de fontes suplementares 
de rendimentos para a população agrícola. As medidas previstas para este 
- 84 -
fim consistiram essencialmente na diversificação da produção agrícola, no 
desenvolvimento de actividades suplementares, como o turismo agrícola, e, 
finalmente, na promoção dos investimentos susceptíveis de criar empregos 
para as pequenas e médias empresas. 
Por último, é necessário um programa importante destinado ao melhoramento 
da transformação e da comercialização dos produtos agrícolas, silvícolas 
e dos produtos da pesca. Este sector-chave reveste uma importância 
primordial para garantir o escoamento dos produtos locais agricolas de 
base, necessário para a manutenção e o desenvolvimento da agricultura dos 
novos Lãnder. 
0 conjunto dos programas em causa deverão levar ao aumento do valor 
agrícola, à redução da poluição do ambiente e a uma adaptação da 
agricultura aos objectivos da politica agrI col a comum. 
- 85 -
CAPÍTULO 6 : A CONTRIBUIÇÃO DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS 
1. Os princípios 
O artigo 5p_ do Regulamento (CEE) no. 2052/88 (Regulamento-quadro) prevê, 
em principio, a combinação da intervenção dos fundos estruturais com a do 
BEI e dos demais instrumentos financeiros comunitários (na prática, a 
CECA), a fim de maximizar os efeitos dos recursos orçamentais. 0 artigo 
3o_ do Regulamento (CEE) np_ 4253/88 precisa, a este propósito, que deve 
ser garantida a coordenação e a coerência entre a contribuição dos fundos 
estruturais e a intervenção dos instrumentos financeiros. Este 
regulamento prevê o co-finane lamento de certos investimentos pelos fundos 
estruturais e pelos instrumentos financeiros. Dispõe, além disso, que o 
BEI deve ser associado à elaboração dos QCA e que o plano indicativo de 
financiamento de cada QCA deve especificar a contribuição do BEI e a dos 
demais instrumentos financeiros (artigo 8o.). 
A Comissão precisou a definição do quadro de acção numa comunicação^1), 
solicitando que, a nivel regional, os instrumentos financeiros respeitem 
os principios da concentração, programação e eficácia. A concentração tem 
por objectivo reforçar a prioridade atribuída ao desenvolvimento regional 
e dar, assim, novo fôlego às regiões dos objectivos 1, 2 e 5b. A 
programação deve reflectir-se na integração dos instrumentos financeiros 
nos planos financeiros dos QCA. Quanto à eficácia, esta deve traduzir-se 
na maior ênfase conferida ao acompanhamento e à avaliação ex-post. 
2. A experiência dos dois primeiros anos 
A experiência adquirida em dois anos permite tirar algumas conclusões 
preliminares sobre a concretização dos princípios supracitados. 0 BEI e 
a CECA serão examinados separadamente. 
2.1. A contribuição do BEI 
2.1.1. Concentração 
Durante os dois primeiros anos de aplicação da reforma, o volume total 
dos empréstimos do BEI às regiões objecto de ajuda(2) elevou-se a 14,5 
mil milhões de ecus, ou seja, cerca de 63% da actividade total do BEI em 
matéria de empréstimos. 
(1) C0M(88) 244 final de 23.12.1988. 
(2) Empréstimos ao abrigo do artigo 130a do Tratado CEE relativos a regiões dos objectivos 
1, 2 e 5b, regiões elegíveis para outros tipos de assistência comunitária (PIM, etc.) e 
regiões cobertas por regimes de ajuda nacionais. 
- 86 -
0 Quadro 1 mostra que cerca de 85% do volume dos empréstimos às regiões 
objecto de ajuda beneficiaram as regiões elegíveis para os fundos 
estruturais (objectivos 1, 2 e 5b), 4% as regiões beneficiárias de outros 
tipos de ajudas comunitárias (PIM, OID, etc.), 3% as zonas beneficiárias 
de ajudas nacionais e o restante beneficiou projectos que não podem ser 
incluídos numa zona de intervenção determinada. As regiões do objectivo 
1 representaram 47% da actividade do Banco em matéria de empréstimos 
regionais, tendo as regiões dos objectivos 2 e 5b representado 38%. Em 
1990, a parte dos empréstimos às regiões do objectivo 1 diminuiu 
ligeiramente, tendo-se registado apenas um aumento mínimo em valor 
absoluto, enquanto a parte dos empréstimos às regiões dos objectivos 2 e 
5b aumentaram. Prolongou-se, assim, a tendência observada nos dois anos 
anteriores, que pode ter sido acentuada pela recessão. Os valores 
registados no primeiro semestre de 1991 permitem pensar que, actualmente, 
a tendência está a inverter-se. Todavia, as regiões dos objectivos 2 e 5b 
continuarão a ocupar, em termos relativos, uma posição bastante mais 
importante no conjunto dos empréstimos do Banco do que no das actividades 
do FEDER. 
QUADRO 1 
BEI : Empréstimos directos e créditos provenientes de empréstimos globais 
(miIhões de ecus) 
1986-88 % 1989-90 X 
Total 21 182 100 23 093.3 100 
Desenvolvimento regional 12 405,9 59 100 14 510,5 63 100 
Zonas 1/2/5b 10 877,5 88 12 330.9 85 
1 7 239.6 59 6 822.5 47 
2/5b 3 637.9 29 5 508.4 38 
Acções espec. Com/PlwO) 600.9 5 613.4 4 
Ajudas nacionals(2) 295,3 2 479.3 3 
Outras nõo cîndfvels 650,2 5 1 086.9 8 
I I 
1989 % 1990 % 
Total 10 919.1 100 12 174.2 100 
Desenvolvimento regional 7 071,0 65 100 7 439.5 61 100 
Zonas 1/2/5b 6 052.3 86 6 278.6 84 
1 3 392.6 48 3 429.9 46 
2/5b 2 659.7 38 2 848.7 38 
Acções espec. Com/PIM (1) 317,7 4 295.7 4 
Ajudas nacionais (2) 222,9 3 256,4 4 
Outras não cindfveis 478,1 7 608,8 8 
(1) Zonas abrangidas pelas "acções especTf iças comunitárias" e pelos PIM. 
(2) Zonas abrangidas pelos regimes de ajuda nacionais. 
- 87 -
2.1.2. Ligações com os quadros comunitários de apoio 
Os planos de financiamento previstos nos QCA para as regiões do objectivo 
1 comportavam estimativas relativas aos eventuais empréstimos do BEI, 
discriminados, nalguns casos, por eixo prioritário. No que diz respeito 
ás regiões dos objectivos 2 e 5b, relativamente às quais os empréstimos 
globais deveriam constituir o principal mecanismo da actividade 
financeira do BEI em matéria de QCA, não foram elaboradas estimativas 
quantitativas, tendo sido simplesmente inscrita a menção "pro memoria". 
Mesmo nos casos em que existiam estimativas quantitativas, indicou-se 
claramente que o volume real dos empréstimos dependeria dos projectos 
apresentados pelos promotores, com o acordo das autoridades nacionais 
competentes, e aprovados pelo BEI e pela Comissão. 
Relativamente às regiões do objectivo 1, os QCA comportavam uma previsão 
de empréstimos de 8,1 mil milhões de ecus (preços de 1989) para 5 anos, 
sendo grande parte deste valor imputável ao BEI. 
Dos dados relativos a 1989 e a 1990 resulta que o BEI se comprometeu já, 
no total, a emprestar cerca de 5,9 mil milhões de ecus (preços 
correntes^1)) a projectos relativos às regiões do objectivo 1 e 
considerados pelo Banco como estando ligados aos eixos dos QCA. Além 
disso, foram concedidos às regiões dos objectivos 2 e 5b empréstimos 
ligados aos QCA no valor de 2 021 milhões de ecus. Estes valores 
compreendem quer as operações financiadas conjuntamente com os fundos 
estruturais, quer os projectos que, apesar de corresponderem aos eixos 
prioritários dos QCA, não são financiados pelos fundos estruturais. 
Desta avaliação global se conclui, pois, que a oferta de empréstimos 
contida nos QCA conheceu uma resposta satisfatória. 
A situação apresenta, contudo, mais contrastes, se examinarmos pais por 
pais as estimativas dos resultados ligados aos QCA: 
a) Se considerar-mos o montante total dos empréstimos, é a Itália a 
principal beneficiária (2,6 mil milhões de ecus, ou seja, 45% do 
total dos montantes emprestados a titulo do objectivo 1). Os 
montantes absorvidos no âmbito dos QCA italianos evoluíram de modo 
muito mais rápido do que o previsto aquando da elaboração dos QCA; 
b) A taxa de absorção em relação às estimativas dos QCA escalona-se, 
relativamente aos demais Estados-membros, do seguinte modo : 70% 
em Espanha, 58% na Irlanda, 48% em Portugal e 28% na Grécia. 
Deve notar-se, ademais, que alguns valores são particularmente 
reduzidos, em termos absolutos. 0 volume dos empréstimos do BEI na 
Irlanda foi efectivamente inferior ao registado na Grécia, o qual, 
por sua vez, representa apenas 29% do verificado em Portugal. Os 
empréstimos a Portugal representam, por outro lado, um montante 
consideravelmente mais elevado que o registado em Espanha. As 
razões que explicam estas diferenças em termos absolutos e 
relativos serão examinadas ulteriormente. 
(1) 4,6 mil milhões de empréstimos directos e 1,3 mil milhões provenientes de empréstimos 
g Ioba i s. 
- 88 -
2.1.3. Características dos prolectos 
Os montantes emprestados pelo BEI a titulo dos QCA foram-no, na sua 
maioria, sob a forma de empréstimos directos a projectos de infra-
estruturas. 0 apoio concedido à indústria consistiu, em larga medida, na 
concessão de empréstimos globais às PME. Os empréstimos referentes às 
infra-estruturas foram concedidos a quatro grandes tipos de projectos, na 
sua maioria, geradores de receitas : telecomunicações, transportes, água 
e saneamento e energia. Os exemplos mais eloquentes encontram-se nos 
três paises cujo território ó totalmente elegível para o objectivo 1, a 
saber, a Grécia, a Irlanda e Portugal. 
Alguns dos projectos específicos em causa constam do quadro infra. Um 
número considerável destes projectos foi igualmente considerado elegível 
para beneficiar da ajuda do FEDER. 
Projectos apoiados pelo BEI nos paises do objectivo 1 - exemplos 
Grécia : Linha de transporte PPC e de 
distribuição de electricidade 
Rede de esgotos das cidades 
gregas 
Rede viária de Salónica 
Estrada Corinto-Tripolis 
Auto-estrada Atenas-Katerini 
Centrai eléctrica de Megalopolis 
e mina de I inhito 
Irlanda : Variante de Athlone 
Telecomunicações irlandesas 
Alimentação em água de Dundalk 
Portugal : Auto-estrada Norte-Sul de Lisboa, 
Brisa (I Il + IV) 
Telecomunicações CTT 
Linha de transporte de electri­
cidade 
Financiamento da indústria do 
vidro e da indústria química Milhoes 
Custo total de 
56,97 
205,60 
218,75 
302,20 
1182,86 
51 ,40 
196,40 
32,83 
432,00 
848,00 
86,70 ecus * 
Emprést imo 
BEI 
28,3 
22,8 
4.4 
19,7 
82,8 
4,6 
45,6 
6,2 
87,9 
82,8 
33,9 
Fonte : Relatório anual do BEI, 1990. 
Fracções do empréstimo assinadas em 1989 e 1990 
casos, haverá novas fracções nos anos seguintes. Na maioria dos 
Os empréstimos globais foram relativamente mais importantes nas regiões 
dos objectivos 2 e 5b que nas regiões do objectivo 1. Nestas regiões, 
uma parte importante dos empréstimos globais foi afectada a projectos de 
infra-estruturas, em detrimento de projectos industriais. 
QUADRO 2 
EdPRÉSTIMDS GLOBAIS - NENTANTES ATRIBUÍDOS POR SECTOR 
03 1989 e 1990 - CONCESSÃO DC BdPRÉSTIM)S GLOBAIS 
RBGIÕES 
Objectivo 1 
Objectivos 2, 5b 
Total INFKA-ESmnURAS 
1989/1990 1990 
145,6 81,0 
402,3 220,1 
547,9 301,1 INDÚSTRIA 
A3RICULTURA 
SERVIÇOS 
1989/1990 1990 
1 147,4 543,5 
1 083,7 524,9 
2 231,1 1 068,4 TOTAL 
1989/1990 1990 
1 293,0 624,5 
1 486,0 745,0 
2 779,0 1 369,5 Ligados aos QCA 
1989/1990 1990 
1 293,0 624,5 
1 083,7 524,9 
2 376,7 1 149,4 
QUADRO 3 
BEI: Empréstimos directos e créditos provenientes de empréstimos globais 
(milhões de ecus) 
Empréstimos directos 
Dotações provenientes 
de empréstimos globais 
Total Desenvolvimento 
regional 
1989/1990 1990 
11 174,0 5 733,5 
3 336,7 1 706,1 
14 510,7 7 439,6 Zonas dos objectivos 
l/2/5b 
1989/1990 1990 
9 552,1 4 909,3 
2 779,0 1 369,5 
12 331,1 6 278,8 Zonas do objectivo 1 
1989/1990 1990 
5 529,6 2 805,6 
1 293,0 624,5 
6 822,6 3 430,1 Zonas dos objecti­
vos 2/5b 
1989/1990 1990 
4 022,5 2 103,7 
1 486,0 745,0 
5 508,5 2 848,7 
o 
0> 
- 91 -
2.1.4. Acção complementar e acção comum 
Os Quadros II a V em anexo dão uma ideia mais precisa dos empréstimos do 
BEI sob a forma de empréstimos directos. Estes subdividem-se em 
empréstimos directos totais destinados às regiões objecto da reforma, 
empréstimos ligados aos QCA e empréstimos que implicam especificamente um 
co-finaneiamento com o FEDER. Note-se que não pode fornecer-se dados 
precisos, uma vez que estes dependem de uma série de julgamentos sobre a 
adequação de um determinado projecto às prioridades do QCA (ver nota 
metodológica sobre os quadros). Estes dados ilustram, todavia, com 
clareza, as grandes tendências, a saber : 
Na maioria dos paises, a actividade regional do BEI encontra-e 
fortemente concentrada nas regiões dos objectivos 1, 2 e 5b. Apenas 
em três paises (Dinamarca, Alemanha e França), os empréstimos às 
zonas beneficiárias de ajudas nacionais continuam a ser importantes. 
Nomeadamente na França e na Alemanha, este facto deve-se à 
importância relativa das zonas em questão em termos de extensão e 
população. Note-se, no entanto, que a parte dos empréstimos 
comunitários às regiões destes três países se encontra, talvez, um 
pouco subestimada, uma vez que é difícil, na prática, proceder a 
estimativas precisas em matéria de desagregação regional dos 
empréstimos globais, designadamente quando se trata de pequenas 
regiões. 
Nos três países cujo território é totalmente elegível para a 
concessão de ajudas a titulo do objectivo 1 (Grécia, Irlanda e 
Portugal), verifica-se a existência de um elevado grau de 
correspondência entre a totalidade dos empréstimos do BEI e os 
empréstimos ligados às prioridades dos QCA (ainda que este fenómeno 
seja ligeiramente menos claro na Irlanda que nos outros dois 
países). A observação vale igualmente para a Espanha, em que se 
estima que 91% do montante total emprestado ás regiões dos 
objectivos 1, 2 e 5b estejam ligado às prioridades do QCA. Este 
valor é tanto mais importante quanto um terço do dinheiro emprestado 
se concentra nas regiões dos objectivos 2 e 5b. 
0 grau de correspondência é menor em Itália, e ainda menor no Reino 
Unido (24%) e em França (1%), onde predominam as regiões dos 
objectivos 2 e 5b. Este facto deve-se, por um lado, à ausência 
geral de contribuições para investimentos em matéria de infra-
estruturas nos QCA relativos aos objectivos 2 e 5b; por outro lado, 
já se referiu que uma parte importante dos empréstimos globais do 
BEI a estas regiões foi afectada a infra-estruturas. Pode, pois, 
cone luir-se que os empréstimos do BEI às regiões do objectivo 2 
completam as prioridades dos QCA, enquanto o nível das operações 
conjuntas nas regiões do objectivo 1 é muito mais elevado. 
Esta interpretação é corroborada pelos valores relativos ao 
co-finaneiamento (projectos beneficiários simultaneamente de 
empréstimos do BEI e de contribuições do FEDER). No que diz 
respeito aos três paises do objectivo 1, uma parte relativamente 
elevada dos empréstimos foi afectada a projectos QCA beneficiários 
de uma contribuição do FEDER (63% dos projectos ligados aos QCA na 
Grécia, 70% em Portugal e 56% na Irlanda). Em contrapartida, a 
percentagem correspondente é reduzida no Reino Unido e, de momento, 
nula em França. É, todavia, surpreendente constatar quão baixo é o 
- 92 -
nível das operações co-finaneiadas em Espanha, quer em valor 
absoluto, quer em relação ao volume total dos empréstimos ligados 
aos QCA (6%). Note-se, no entanto, que alguns dos empréstimos 
aprovados pelo Banco apenas agora começam a ser realizados, não 
constando, pois, dos valores relativos a 1989 e 1990. 
A análise das tendências registadas em 1989 e 1990 permite pensar 
que as operações conjuntas estão a aumentar nos três paises do 
object ivo 1. 
2.1.5. Entraves à absorção dos empréstimos do BEI 
A análise precedente traduz a existência de algumas tendências 
encorajadoras, nomeadamente no que diz respeito aos paises do objectivo 
1, em que é possível identificar um nivei significativo de operações 
conjuntas ex post. É, no entanto, preocupante o reduzido nivel de 
absorção, em valor absoluto, verificado nalgumas regiões do objectivo 1 e 
a relativa deterioração da situação entre 1989 e 1990 (designadamente na 
Grécia e em Espanha). 
Quatro factores concorreram para limitar a absorção dos empréstimos do 
BEI : 
a) Limites ao endividamento a nivel regional ou nacional. Na Irlanda e 
na Grécia, desencorajou-se o aumento da divida externa por motivos 
ligados à balança de pagamentos. Em Espanha, o Governo central 
impôs às autoridades regionais limites no que diz respeito ao 
recurso ao financiamento por empréstimo. Mesmo em Itália, o 
crescimento das operações do BEI foi condicionado, em certas 
regiões, pela limitação do endividamento. 
b) Alguns paises beneficiam de um acesso relativamente fácil a outras 
fontes nacionais de financiamento, a longo prazo, para fins de 
desenvolvimento regional, não devendo, pois, recorrer, 
necessariamente aos empréstimos comunitários. Esta situação 
verifica-se, nomeadamente, nas regiões do objectivo 2, que dispõem, 
frequentemente, de importantes fontes nacionais de financiamento. 
Esta situação ocorre menos em Portugal, na Grécia e mesmo em 
Espanha, paises em que os sistemas bancários têm menos experiência 
na provisão de empréstimos a longo prazo do que na provisão deoutras 
formas de financiamento e em que, consequentemente, o BEI está em 
melhor situação. 
c) Nos casos em que existem outras fontes de financiamento, o BEI não 
constitui necessariamente a alternativa mais competitiva. Diversos 
factores explicam esta situação: 
De modo geral, o Banco funciona, actualmente, num contexto comercial 
cada vez mais complexo, enquadrado pelo mercado único europeu, pela 
evolução para a União Económica e Monetária e pela intensificação da 
liberalização e da concorrência em matéria de serviços financeiros. 
Os programas de cobertura do risco cambial, de que o Banco 
beneficiava tradicionalmente, foram suprimidos na maioria dos 
Estados-membros, subsistindo apenas em determinadas zonas de Itália, 
em Portugal, na Grécia e, relativamente a certos investimentos do 
sector público, no Reino Unido. 
- 93 -
Em segundo lugar, em vários paises (tal como em França), o facto de 
instituições financeiras nacionais concederem empréstimos com Juros 
bonificados para fins regionais, implica que, nalguns mercados, o 
BEI tenha deixado de constituir uma alternativa interessante. 
Em terceiro lugar, os governos estão cada vez menos inclinados para 
oferecer a sua garantia para projectos financiados pelo Banco. 
Daqui resulta o aumento do recurso às garantias do sector privado, 
com as consequentes comissões, que podem agravar consideravelmente a 
taxa de juro real. 
Por último, o BEI nem sempre se encontrou em condições de oferecer 
financiamentos dirigidos à valorização de segmentos importantes do 
mercado: em matéria de financiamento das PME, por exemplo, o Banco 
apenas pôde propor as condições tradicionais para empréstimos de 
risco reduzido ou nulo, o que implica inevitavelmente para as PME, 
em caso de recurso a um intermediário financeiro no âmbito de 
acordos globais em matéria de empréstimos, um encarecimento do 
crédito (igual ou superior a 100 pontos de base), comparativamente 
às condições de que beneficiam as empresas de maior dimensão. 
d) Nalguns casos, o BEI teve que limitar a sua participação devido ao 
insuficiente grau de realização dos projectos incluídos nos QCA. 
Esta constatação vale, designadamente, para alguns grandes projectos 
de infra-estruturas, cujo ciclo, desde a fase de projecto á de 
conclusão, pode demorar vários anos. Os dados relativos ao BEI 
acima indicados representam as fracções de financiamento atribuidas 
e pagas aos projectos em curso. Na maior parte dos casos, outras 
fracções de empréstimos para os mesmos projectos serão concedidas à 
medida da sua execução. Todavia, os valores referidos não 
compreendem os montantes Já autorizados pelo Conselho de 
Administração do BEI para projectos que ainda não "arrancaram". 
Nalguns países, existe um grande número de projectos aprovados cujos 
contratos de empréstimo ainda não foram celebrados, uma vez que a 
maturação daqueles projectos exigiu mais tempo que o previsto. Este 
é um dos principais factores que explicam o baixo nível de absorção 
na Grécia. 
2.1.6. Programação e avaliação 
Ao passo que, com algumas excepções, foi possível, em diversos 
Estados-membros, atingir, na prática, um elevado grau de 
complementaridade e de acções conjuntas entre o FEDER e o BEI, apesar das 
limitações acima referidas, a coordenação em matéria de programação 
conjunta ex ante e de avaliação dos investimentos foi relativamente 
limitada. Os melhores resultados foram obtidos no que diz respeito a um 
determinado número de grandes projectos, como o de Megalopolis, na 
Grécia, em que o Banco e o FEDER conseguiram estabelecer uma relação de 
estreita colaboração para preparar o financiamento. Em contrapartida, a 
programação conjunta ex ante de outras acções revelou-se menos 
sat isfatór ia. 
A situação reflecte importantes diferenças quanto à filosofia e aos 
processos de decisão. 0 Banco baseia-se mais nos projectos do que nos 
programas, devendo reconhecer-se que o Tratado e os seus próprios 
estatutos apenas prevêem, actualmente, o financiamento de projectos. 
Esta é a razão pela qual o Banco, normalmente, apenas está em condições 
de conceder empréstimos a projectos específicos identificáveis, 
- 94 -
susceptíveis de serem avaliados do ponto de vista financeiro e económico, 
mesmo quando a entidade que contrai o empréstimo oferece todas as 
garantias necessárias^. A excepção a esta regra consiste na 
assinatura de "empréstimos-quadro" com autarquias locais para financiar 
grupos de projectos similares (por exemplo, programas rodoviários de 
interesse local) que não são totalmente conhecidos antecipadamente. 
Estas operações, as primeiras das quais foram realizadas antes da reforma 
dos fundos, foram pouco numerosas. Pode, no entanto, encontrar-se 
exemplos de empréstimos deste tipo - ligados a acções no quadro dos QCA -
na Irlanda e na Grécia (negociações em curso). 
2.2. Emprést imos CECA 
Existem duas grandes categorias de empréstimos CECA : 
Empréstimos de reconversão (ver no. 2, alínea a), do artigo 56o do 
Tratado CECA), destinados a facilitar a revitalização de regiões que 
sofreram uma redução da actividade e do emprego no sector do carvão 
e da siderurgia. Estes empréstimos são, normalmente, acompanhados 
de bonificações da taxa de Juro (até ao limite de três pontos), 
calculadas por referência ao número previsto de empregos a criar. A 
maior parte destes empréstimos é canalizada através de 
intermediários financeiros, sob a forma de empréstimos globais. 
Estes empréstimos foram objecto de uma procura crescente, que passou 
de 304 milhões de ecus em 1987 a 452 milhões em 1988, 458 milhões em 
1989 e 585 m iIhões em 1990. 
Empréstimos ao abrigo do artigo 54o, destinados a empresas das 
indústrias carboníferas e siderúrgicas ou ao financiamento de 
projectos que prevejam a utilização de carvão e aço comunitários. 
2.2.1. Programação 
Se é verdade que os instrumentos financeiros da CECA têm uma carácter 
mais sectorial que regional, não o é menos que o principal critério de 
elegibilidade para os empréstimos ao abrigo do artigo 56o consiste na 
localização regional do projecto numa zona designada pela CECA. Os 
diplomas relativos à reforma dos fundos previam uma maior colaboração 
entre os instrumentos da CECA (nomeadamente os empréstimos ao abrigo do 
artigo 56o) e os fundos estruturais. Para melhorar concretamente esta 
coordenação, a Comissão publicou novas orientações e regras operacionais 
em Julho de 1990(2>. 
Estas orientações e regras operacionais alargaram os critérios de 
elegibilidade para os empréstimos CECA no que diz respeito aos 
investimentos efectuados no âmbito de programas co-finaneiados pelos 
fundos estruturais. Enquanto os empréstimos destinados a projectos 
individuais permanecem, como dantes, reservados aos investimentos no 
sector produtivo, as condições de elegibilidade para empréstimos 
relativos a programas foram alargadas de modo a abranger certos tipos de 
projectos de infra-estruturas (reabilitação de bacias industriais, 
grandes redes de transporte), transferências de tecnologia e aquisição de 
(1) Quando se trata de empréstimos globais, o Banco delega a responsabilidade no 
intermediário. 
(2) J0 na C 188 de 28.7.1990. p. 9. 
- 95 -
participações no capital de PME inovadoras. Estes projectos dizem 
respeito às zonas elegíveis dos objectivos 1, 2 e 5b. 
Previa-se igualmente que os empréstimos de reconversão para os tipos de 
investimento supracitados poderiam beneficiar, graças ao FEDER, de 
bonificações até um máximo de 3% ao ano, durante cinco anos. Este regime 
de bonificações deveria ser aplicado com base na parceria entre a 
Comissão, os Estados-membros e as autoridades nacionais competentes. Os 
montantes indicativos das bonificações deveriam ser fixados nos quadros 
comunitários de apoio correspondentes. 
Os QCA foram negociados antes da adopção das novas orientações, pelo que 
não foi ainda possível discutir a sua aplicação com os Estados-membros e 
as regiões, nomeadamente nas regiões do objectivo 2 em que se situam a 
maioria das zonas de intervenção da CECA. Nos planos de financiamento 
dos QCA, os empréstimos CECA apenas eram, em geral, mencionados "oro 
memor ia" apesar de alguns programas operacionais comportarem 
ulteriormente estimativas quantitativas. Nas suas propostas relativas à 
acção RECHAR, a Comissão previu um determinado montante para as 
bonificações CECA, em matéria de empréstimos CECA ligados a programas 
RECHAR a propor pelos Estados-membros. Actualmente, estão a ser 
desenvolvidos esforços no sentido de integrar de modo satisfatório estas 
previsões no processo anual do orçamento da CECA. 
Consequentemente, os empréstimos de reconversão CECA continuaram, até ao 
presente, a ser concedidos fora do quadro dos programas regionais da 
Comunidade e dos respectivos acordos de parceira. A principal selecção 
dos projectos foi efectuada pelos bancos intermediários que se ocupam dos 
empréstimos globais. Os empréstimos directos ao abrigo do artigo 56o. 
continuaram também a ser geridos fora do quadro da programação e da 
parceria, apesar de os Estados-membros terem apresentado à Comissão 
pedidos individuais de empréstimo, por estes apoiados. 
2.2.2. Tendências em matéria de empréstimos 
Dos Quadros VI a VIII em anexo constam os empréstimos CECA concedidos ao 
abrigo dos artigos 54o. e 56o durante os dois primeiros anos da reforma. 
De um volume de empréstimos total de 1,66 mil milhões de ecus, os 
empréstimos de reconversão representaram 1,04 mil milhões, ou seja, 62%. 
4/5 dos empréstimos concedidos ao abrigo do artigo 56o respeitavam a 
regiões de intervenção dos fundos estruturais, que são todas (salvo em 
Espanha) regiões do objectivo 2. Em França e no Reino Unido, que 
absorve, por si só, 53% do total dos empréstimos CECA concedidos ao 
abrigo do artigo 56p_, a parte afectada ás regiões do objectivo 2 é de 
cerca de 80%. A percentagem registada na Alemanha é ligeiramente 
inferior (63%). 
77% do volume dos empréstimos ao abrigo do artigo 54o foram igualmente 
afectados às regiões abrangidas pela reforma dos fundos estruturais, 
tendo a Itália, a Espanha e Portugal absorvido 55% do total afectado. 
Todos os empréstimos ao abrigo do artigo 56p. foram concedidos, até ao 
presente, unicamente ao sector produtivo, representado por uma vasta gama 
de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços espalhados 
pelas regiões. 
- 96 -
Até hoje, nenhum empréstimo foi programado com medidas especificas QCA. 
Os empréstimos ao abrigo do artigo 54o. foram concedidos quer a 
investimentos efectuados na indústria siderúrgica, quer a um certo número 
de grandes projectos que utilizam aço comunitário (incluindo certos 
elementos da rede TGV). Apesar de terem sido concedidos sobretudo nas 
regiões dos objectivos 1 e 2 e de se Justificarem pela sua contribuição 
para a realização de outros objectivos comunitários, os investimentos em 
causa não se inserem necessariamente nos respectivos QCA. Tais 
investimentos podem servir de apoio à realização de projectos de 
interesse europeu no âmbito da politica das redes de transporte 
transeuropeias. 
- 97 -
Capitulo 7 : ExecucSo orçamental do ano da 1990 
7.1 Concentração dos recursos do FEDER 
Em conformidade com o artigo 12o. do Regulamento (CEE) no 2052/88, o FEDER 
pode consagrar aproximadamente 80% dos seus recursos às regiões do 
object ivo 1. 
Em 1989, a análise das autorizações efectuadas revelara um aumento 
substancial das dotações em beneficio das regiões com atrasos de 
desenvolvimento (cfr. Relatório anual relativo a 1989). 
Em 1990, essa parcela cífrou-se em 75,8% dos recursos disponíveis, 
excluindo os recursos reservados às medidas transitórias e às acções 
inovadoras, em vez de 80,6%, com referência ao ano anterior, conforme um 
cálculo elaborado na mesma base. 
Tal explica-se atendendo a que o valor das dotações relativas aos 
objectivos 2, em especial, e 5b em menor escala, ser mais elevado devido ao 
aumento dos encargos decorrentes da execução efectiva dos QCA. 
A Comissão continua a considerar que a concentração a favor das regiões do 
objectivo 1 deverá ser avaliada com base no período quinquenal. 
Actualmente, considera-se previsível um aumento muito significativo nos 
últimos dois anos da execução. A execução das iniciativas comunitárias a 
favor do objectivo 1 irá permitir um melhoramento da taxa de concentração. 
Para além disso, convém lembrar que a distribuição das dotações entre os 
fundos resulta, principalmente da parceria e reflecte as necessidades 
especificas de cada pais em causa. 
7.2. Execução orçamental do ano de 1990 
Os montantes inscritos no orçamento de 1990 representam, após os orçamentos 
de 1988 e 1989, a terceira etapa concreta do processo de duplicação das 
dotações para autorização dos fundos estruturais em 1993, comparativamente 
a 1987. Além disso, convém não esquecer que se 1990 foi o segundo ano da 
execução da reforma, foi, na realidade, o primeiro ano completo de 
aplicação desde a adopção da maior parte dos Quadros Comunitários de Apoio. 
A apresentação orçamental das dotações dos fundos estruturais foi 
substancialmente idêntica á de 1989, tendo-se acrescentado à rubrica única 
para as dotações de cada um dos fundos, uma rubrica dotada de um "p.m.", 
para as acções de luta contra a fraude. 
- 98 -
7.2.1 Execução orçamental de 1990 por oblectivo 
0 Orçamento Geral das Comunidades Europeias para 1990 apresentou nas 
observações, tal como em 1989, a discriminação indicativa por objectivo das 
dotações do conjunto dos fundos estruturais. 0 quadro seguinte permite 
comparar esta discriminação com o efectivamente realizado durante o 
exercício de 1990 : 
(milhões de ECU) 
Repartição Realização 
Indicativa 90 
Orçamento 1990 TOTAL FEOGA-0 FEDER FSE 
Regiões obj. 
obj. 
obj. 
obj. 
obj. 1 
2 
3-4 
5a 
5b 
Medidas transit, 
acções inovad. 7175.0 
1334,0 
1351,0 
598.0 
311,0 
414,0 6606.2 
1378.1 
1368.8 
765.7 
202,4 
385.2 1107.5 
765.7 
43,1 
57,6 3737,9 
1039.8 
153,1 
296.8 1760.8 
338.3 
1368,8 
6,2 
30,8 
TOTAL 11.183 10706,4 1973,90) 5227.6 3504.9 
Recorde-se que as dotações relativas ao objectivo 1 deverão duplicar em 
1992, em comparação com 1987 (np_ 3 do artigo 12o. do Regulamento (CEE) np_ 
2052/88), em progressão linear de 1988 a 1992. Estas disposições levam a 
prever os seguintes montantes para as regiões em causa (em milhões de ECU, 
ao preço de 1988): 
1987 1988 1989 1990 1991 1992 
4084 4900,8 5717,6 6534,4 7400 8168 
atribuído às regiões do objectivo 1 um 
7108 milhões de ECU, contra os 6606 
todavia, lembrar que a execução de 1989 
superior às previsões e, principalmente, 
que esta subexecução não é devida a um reequilíbrio a favor de outros 
objectivos, mas sim, a uma subutilização global das dotações disponíveis em 
1990. Em 1990, dever-se-ia, pois, teer 
montante (a preços de 1990) de 
efectivamente atribuídos. Convém, 
nestas regiões do objectivo 1 fora 
Por este motivo, os montantes previstos para estas regiões terão tendência 
a ser objecto de reportes ou transferências que irão assegurar o respeito 
do volume de dotações previstas relativamente às regiões do objectivo 1, de 
acordo com objectivos de os duplicar en 1992. 
(1) Este valor incluí as acções a favor da pesca. 
- 99 -
7.2.2 Repartição das dotações orçamentais e execução em 1990. por fundo 
Discriminação das dotações para autorização disponíveis e respectiva 
execução : 
FEOGA-O FEDER (miIhões de ECU) 
FSE TOTAL 
1. Dotações inscritas 
no orçamento 1700,0 
2. Dotações transitadas 2,0 
3. Dotações reconstituídas 61,4 
4. Transferências 213,0 
5. Total das dotações 
disponíveis 1976,4 
6. Execução 1973,9 
7. Dotações não 
ut iIizadas 2,5 5408,0 
44,2 
10,9 
-121,0 4075,0 
26,0 
91 ,0 
-92,0 
5342,2 4100,0 
5227,6 3504,9 
114,6 595,1 11 183,0 
72,2 
163,3 
11 418,6 
10 706,4 
712,2 
As dotações reconstituídas (rubrica 3 do Quadro) a título do no 6 do artigo 
7p_ do Regulamento financeiro correspondem, num montante de 71,4 milhões de 
ECU, a dotações libertadas em 1989 relativas a dotações orçamentadas para 
1987 e anos anteriores a que não foram utilizada. Assim não fazem parte da 
duplicação dos fundos a decorrer no período 1988-1993. Em contrapartida, o 
saldo restante corresponde a dotações autorizadas a partir de 1.1.1988 
incluídas na duplicação dos fundos. 
Para efectuar a repartição da execução da totalidade das dotações entre os 
três fundos, é necessário, igualmente, ter em conta a transferência 
(rubrica 4 do quadro) de 213 milhões de ECU para o FE0GA-0, provenientes do 
FEDER (121 milhões de ECU) e do FSE (92 milhões de ECU), na sequência de 
uma reavaliação durante o exercício das necessidades de cada fundo, em 
relação ao progresso dos projectos e às previsões orçamentais. 
A utilização do FEOGA-0 e do FEDER permanece bastante satisfatória (a não 
execução de 114,6 milhões de ECU do FEDER decorre, no essencial, de atrasos 
na execução dos programas de iniciativa comunitária, cujo principio foi 
adoptado durante o exercício). A subutilização de 595 milhões de ECU do 
FSE explica-se dada a conjunção dos seguintes fenómenos: 
- 100 -
No que se refere à maioria dos diferentes QCA, a parceria permitiu 
aos Estados-membros demonstrarem a sua preferência por um maior recurso às 
operações financiadas pelo FEOGA Orientação e pelo FEDER, recurso que não 
tinha sido previsto aquando da preparação do orçamento de 1990. Por este 
motivo, uma verba de 160 milhões de ECU surge como excedente relativamente 
ás necessidades decorrentes dos planos de financiamento finais dos QCA e 
das iniciativas comunitárias. Deste montante, 92 milhões de ECU foram 
objecto de uma transferência durante o exercício e, portanto, há ainda 68 
milhões de ECU de ECU não utilizados, devido à sobreavaliação das dotações 
do FSE. 
195 mihões de ECU correspondem às dotações previstas para a 
execução pelo FSE dos diferentes programas de iniciativas comunitárias. 0 
principio destes foi decidido apenas durante o exercício e, por esse 
motivo, os programas correspondentes não foram transmitidos a tempo pelos 
Estados-membros, de maneira a permitir a preparação das decisões de apoio 
antes de 1991. 
40 milhões de ECU correspondem à impossibilidade em que se 
encontram os Estados-membros de introduzirem todos os programas 
operacionais no âmbito dos QCA do objectivo 5b (adoptados em Julho de 1990) 
nos prazos que permitam a sua adopção em 1990. 
292 milhões de ECU correspondem a procedimentos cuja instrução não 
foi terminada antes de 31 de Dezembro. Deste montante, 20 milhões decorrem 
das medidas transitórias (0ID e PIM) e 10, das acções inovadoras. 
Para os três fundos no seu conjunto, dos 712,2 milhões de ECU não 
utilizados no final do exercício, 217,8 foram transitados a titulo do no. 2 
do artigo 7o_ do Regulamento financeiro, tendo sido já executados, enquanto 
494,4 foram anulados. Estes últimos deverão, todavia, ser colocados à 
disposição dos fundos, como, aliás, é o caso das eventuais anulações sobre 
autorizações a partir de 1.1.1988. Consequentemente, a Comissão decidiu 
propor à autoridade orçamental a sua transferência para os exercícios de 
1992 e 1993, a titulo dos artigos 10p_ e 11o. do Acordo Interinstitucional. 
- 101 -
No que diz respeito às dotações para pagamentos, a situação é a seguinte: 
(miIhões de ECU) 
FEOGA-0 FEDER FSE TOTAL 
1. Dotações para pagamentos 
d i spon í ve i s 
2. Execução 
3. Dotações por utilizar 1 849,5 4 564,2 3 233,9 9 647,6 
1 826,3 4 554,0 3 121,0 9 592,3 
23,2 10,2 21,9 55,3 
A taxa de utilização das dotações para pagamento, relativa ao conjunto dos 
três fundos estruturais, passou de 96,8% em 1989 para 99,4% em 1990, o que 
se explica pelo melhoramento particularmente nítido da execução do FSE (de 
91,7% em 1989 para 99,3% em 1990). 
0 montante das autorizações por liquidar era de 
(miIhões de ECU) 
31.12.1989 31.12.1990 
FEOGA-Or ientacão 
FEDER 
FSE 
TOTAL 1 266,7 
7 529,0 
2 261 ,6 
111 057,3 1 337,2 
8 071,6 
2 539,5 
11 948,3 
Convém assinalar que este aumento das autorizações por liquidar (8%) 
decorre directamente da duplicação das dotações para autorização e não de 
um atraso dos pagamentos. 
RELATÓRIO ANUAL SOBRE A EXECUÇÃO 
DA REFORMA DOS FUNDOS ESTRUTURAIS 
1990 
ANEXOS, 
A&L 
ANEXO 1 
Reuniões dos comités de acompanhamento 
QCA oblectivo 1 
PAÍS 
Espanha 
França 
(DOM-
-Córsega) 
Grécia 
Ir landa 
Itália 
Portugal 
Reino Unido 
(Irlanda 
do Norte) NÚMERO 
DE QCA 
1 + 10 
5 
1 
1 
1 + 8 
1 
1 1990 
1 plurirregional 
1 para as 10 regiões 
5 regionais 
2 
2 
1 plurirregional 
2 
2 regionais 1991 
(previsões) 
2 plur irregionais 
10 regionais 
10 regionais 
2 
2 
2 plur irregionais 
Ma i o/Junho-Nov./Dez. 
18 regionais 
Março/Abr.-Set./Out. 
2 
2 regionais 
40} 
ANEXO 2 
Reuniões dos comités de acompanhamento 
QCA oblectivo 2 
PAÍS 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Espanha 
França 
Itália 
Luxemburgo 
Paises 
Baixos 
Reino Unido NÚMERO 
DE QCA 
5 
2 
7 
1 
17 
9 
1 
3 
9 1990 
4 regionais (1) 
1 plurirregional 
2 : 1 coordenação 
1 plurirregional 
20 regionais 
9 regionais 
1 
3 regionais 
8 regionais 1991 
(previsões) 
10 regionais 
2 plur irregionais 
2 
2 plur irregionais 
4 regionais 
34 regionais 
18 regionais 
1 antes de final de 
Junho(2) 
6 regionais 
(ou menos) 
1 em 29.1.91 + 
18 regionais 
(1) não se efectuou a reunião relativa ao Limbourg 
(2) programa operacional ainda não recebido 
•10^ 
ANEXO 3 
MiIhões de ECU CONTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA POR QCA Lr. 
OBJECTIVOS 
1 
2 
3-4 
5b 
TOTAL MENOS 50 
40 
1 
24 
65 50/100 
1 
4 
1 
13 
19 100/500 
4 
9 
2 
7 
22 500/1000 
1 
1 
4 
6 1000/5000 
1 
1 
2 5000 
4 
4 11 
54 
9 
44 
118 
Anexo 4 
Capitulo 11 : 
Impacto socio-económico das intervenções previstas no QCA 
Modeios utilizados 
Modelo A: Modelo macro-econométrico de procura, de inspiração keynesiana, 
para a economia da Grécia. Trata-se de um modelo de dimensão 
relativamente reduzida (24 equações, 45 variáveis), totalmente 
agregado, que se orientou puramente para a macro-economia. 
Todas as variáveis são determinadas em termos reais e o sector 
monetário está em principio ausente. Razoável fiabilidade dos 
resultados. 
Modelo B: Modelo macroe-conométrico de procura Wharton-UAM para a 
economia espanhola. Trata-se de um modelo de procura de grandes 
dimensões (558 equações, 743 variáveis), com um bloco de 
equações relativo aos valores aditados sectoriais. Integra nos 
seus cálculos a parcela real e a parcela monetária da economia 
espanhola. Elevada fiabilidade dos resultados. 
Modelo C: Modelos económicos simplificados de procura, de inspiração 
keynesiana para os DOM e a Córsega. Não se trata de modelos 
econométricos, mas sim de modelos económicos (sem bloco 
monetário), cujos parâmetros são pré-determinados pelos 
consultores utilizando as informações disponíveis e nas quais 
se injectam os dados dos QCA. A estrutura formal é muito 
simplificada (7 equações, 12 variáveis). Resultados 
aprox imat ivos. 
Modelo D: Modelo macro-econométrico, HERMES-Ir landa. Faz parte de uma 
família de modelos levados a cabo pela DG XII a fim de avaliar 
a evolução a medio-longo prazo dos países da Comunidade 
Europeia, com base nas análises micro-económicas. Trata-se de 
um modelo concebido para calcular tanto os efeitos da procura 
como determinados efeitos da oferta. Para poder melhor integrar 
estes últimos na análise do impacto dos fundos estruturais, 
foram realizados sete estudos míero-económicos (competitividade 
industrial, custos de transporte, estrutura industrial de 
mercado, mercado do trabalho, agricultura e indústria 
alimentar, sector dos serviços, sector industrial). 0 modelo é 
desagregado e contém dez sectores. As suas características 
permitem-lhe analisar os mecanismos de retroacção e as 
propriedades dinâmicas (monetárias e reais) de uma economia a 
longo prazo. 0 modelo HERMES-Ir landa é composto de 
aproximadamente 650 equações e 850 variáveis. Os resultados 
apresentam razoável fiabilidade. 
/[OL 
Modelo E: Modelo de equilíbrio geral calcuiável para duas regiões 
(Mezzogiorno e Centro-Norte) para a Itália. Trata-se de um 
modelo que estuda a interdependência económica entre as duas 
macro-regiões italianas. 0 bloco monetário não está 
desenvolvido. É composto de 57 equações e pode calcular os 
efeitos da procura e determinados efeitos da oferta gerados 
pelas politicas estruturais comunitárias. Razoável fiabilidade 
quanto a resultados. 
Modelo f: Modelo input-output para duas regiões (Mezzogiorno e 
Centro-Norte de Itália). Trata-se de um modelo estático 
comparativo com 9 equações (formação matricial), que permite 
avaliar o impacto macro-económico do ponto de vista da procura 
e os efeitos sectoriais. Não integra as variáveis monetárias da 
economia. Ao analisar os efeitos potenciais da realização das 
politicas estruturais, o modelo também pode tomar em conta 
determinados efeitos da oferta. Razoável fiabilidade dos 
resultados. 
Modelo G: Modelo de equilibrio geral dinâmico com crescimento endógeno. 
Trata-se de um modelo de crescimento de longa duração concebido 
para avaliar o impacto das políticas estruturais, tanto do 
ponto de vista da procura como da oferta, na economia 
portuguesa, através da análise da acumulação óptima do capital 
público e privado. 0 modelo é composto de 9 equações e, dada a 
sua complexidade, não é resolvido analiticamente, mas 
parametrizado e resolvido numericamente. Razoável fiabilidade 
dos resultados. 
Modelo H: Modelo económico e sectorial para Portugal, com utilização da 
abordagem input-outout. Trata-se de um modelo que, a partir das 
previsões macro-económícas efectuadas pela Comissão e as 
autoridades portuguesas, tenta isolar o impacto dos fundos 
estruturais na economia portuguesa, utilizando os quadros de 
entrada-saida. Razoável fiabilidade dos resultados. 
Modelo J: Modelos input-output. Estes modelos, partindo das previsões 
macro-económicas e sectoriais realizadas pela DG II, tentam 
isolar o impacto das politicas estruturais nas principais 
variáveis económicas, por intermédio da análise input-output. 
Neste momento, ainda não oferecem resultados cumulativos. Dão a 
possibilidade de efectuar análises sectoriais. Os resultados 
são de razoável fiabilidade. 
Modelo K: Maquettes e modelos previsionais macro-económicos e sectoriais 
da DG II. 
/(C* 
ANEXO 5 
Formas de intervenção aprovadas respeitantes aos objectivos 3 e 4 
nos países nao incluídos no objectivo 1 
(em 31.12.1990) 
Estado-membro 
Bélgica 
Dinamarca 
AIemanha 
Espanha 
França 
Itália 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Reino Unido 
Total " obj. 3 
4 
10 
10 
1 
1 
3 
29 Obj. 4 
4 
10 
10 
1 
1 
1 
3 
30 Formas de in­
tervenção 
comuns aos 
dois object. 
4 
3 
7 
6 
16 
3 
1 
40 Total 
12 
3 
27 
26 
2 
16 
4 
2 
7 
99 
\0% 
ANEXO 6 
Eixos prioritários e respectivas percentagens nas despesas 
públicas totais e nas despesas privadas para as 
regiões do objectivo 5b 
PÚBLICO PRIVADO 
Desenvolvimento e diversificação da 25,7 23,1 
agr icultura 
Desenvolvimento dos recursos humanos 16,1 5,1 
Desenvolvimento das actividades extra-agrícolas 14,4 36,1 
e extra-siI viço las 
Ambiente 11,9 4,0 
Turismo 8,9 14,2 
Agricultura et silvicultura 5,5 5,3 
Desenvolvimento económico (geral) 4,2 1,5 
Desenvolvimento da silvicultura 3,1 3,0 
Desenvolvimento das PME e da actividade 2,5 1,6 
económ i ca 
Desenvolvimento da agricultura e da pesca 2,3 2,7 
Desenvolvimento do turismo e ambiente 1,7 2,2 
Tratamento dos problemas ligados à situação 0,8 0,05 
per ifér ica 
Desenvolvimento agricola e horticola 0,7 0,2 
Aplicação e gestão 0,6 0,1 
Desenvolvimento da infra-estrutura 0,6 
Gestão das regiões rurais 0,4 0,6 
Diversos 0,3 0,1 
Melhoria da vida económica 0,1 0,05 
Ao1 
ANEXO 7 
Autorizações do FEOGA por pais e por objectivo em 1990 
(em miIhões de ECU) 
Estado 
B 
DK 
D 
EL 
ESP 
FR 
IRL 
I 
L 
NL 
P 
UK 
TOTAL Total 
23,1 
18,6 
185,9 
270,6 
311,6 
388,6 
130,9 
278,9 
5 
11 
249,2 
100,5 
1 973,9 Obj. 1 
270,6 
249,9 
32,4 
130,9 
147,6 
249,2 
26,9 
1 107,5 Obj.5a 
23 
18,6 
182,8 
35,4 
324,2 
94,8 
5 
11 
70,9 
765,7 Obj.5b 
3 
7,7 
21 ,7 
8 
2,7 
43,1 Medidas 
transit. 
0.1 
18,6 
10,3 
28,5 
57,6 
\\0 
ANEXO 8 
Autorizações do FEDER por pais e por objectivo em 1990 
(em miIhões de ECU) 
Estado 
B 
DK 
D 
EL 
ESP 
FR 
IRL 
I 
L 
NL 
P 
UK 
COM 
CE Total 
66,803 
18,390 
113,941 
561,693 
1 802,226 
442,739 
291,997 
837,113 
2,975 
45,677 
533,722 
469,548 
40,747 
5 227,571 Obj. 1 
561,675 
1 470,164 
72,496 
289,673. 
776,030 
533,675 
34,197 
3 737,910 Obj. 2 
59,608 
9,614 
40,869 
224,439 
245,480 
61,083 
2,975 
24,359 
371,341 
1 039,768 Obj.5b 
1,866 
28,762 
6,184 
53,908 
4,586 
57,783 
153,089 Med i das 
transit. 
7,159 
6,910 
38,910 
100,919 
66,038 
14,102 
1,127 
235,165 Acções 
inovadoras 
5,400 
0,520 
4,817 
2,630 
5,100 
38,854 
57,321 Art. 7o_ 
0,036 
0,018 
2,324 
0,047 
1,893 
4,318 
.4<H 
ANEXO 9 
Autorizações do FSE por país e por objectivo em 1990 
(em miIhões de ECU) 
Estado 
B 
DK 
D 
EL 
ESP 
FR 
IRL 
I 
L 
NL 
P 
UK 
COM 
TOTAL Total 
65 
39,67 
211,42 
339,23 
722,241 
400,262 
307,19 
508,840 
2,164 
86,22 
284,126 
537,846 
0,698 
(D 
3.504,9 Obj. 1 
337,78 
443,98 
40,38 
304,90 . 
284,434 
284,126 
65,157 
1.760,8 Obj. 2 
14,297 
0,979 
40,411 
62,384 
60,304 
31,286 
13,634 
115,054 
338,3 Obj. 
3/4 
48,963 
35,807 
169,336 
215,876 
283,659 
183,481 
2,164 
72,585 
356,947 
1.368,8 Obj.5b 
0,4 
1 ,673 
4,093 
6,2 Medidas 
inovadoras 
1 ,744 
2,479 
I ,443 
II ,823 
2,29 
9,637 
0,686 
0,698 
30,80 
(1) 
ANEXO AO CAPÍTULO VI : CONTRIBUIÇÃO DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS 
NOTA METODOLÓGICA SOBRE OS QUADROS 
1. No que diz respeito aos empréstimos CECA, a não coincidência entre as 
fronteiras das zonas de emprego CECA e as das zonas de intervenção 
dos fundos estruturais, nomeadamente as zonas do objectivo 2, pode 
originar pequenas disparidades nos dados apresentados. 
2. No que diz respeito aos empréstimos BEI, deve notar-se que : 
2.1 Os montantes relativos ao total dos financiamentos concedidos 
em 1989 na Comunidade e aos financiamentos concedidos a 
titulo de desenvolvimento regional em 1989 apresentam algumas 
pequenas disparidades relativamente aos dados publicados no 
"Relatório Anual do BE 1-1989". As disparidades decorrem do 
facto de se ter procedido a algumas reafectações no âmbito 
dos empréstimos globais. 
2.2 A distribuição dos empréstimos BEI pelas zonas de intervenção 
dos fundos estruturais (objectivos 1, 2 e 5b) e a análise da 
sua conformidade com as prioridades consagradas nos QCA são 
da responsabilidade dos serviços do Banco. Todavia, os 
serviços da Comissão desenvolveram um trabalho de análise 
independente que incidiu, sobretudo, nas regiões do objectivo 
1, e cujos resultados coincidem, em larga medida, com os do 
BEI. 
2.3 Os valores apresentados tomam em consideração os empréstimos 
individuais e os créditos provenientes de empréstimos 
globais. De facto, aquando da assinatura dos empréstimos 
globais a larga gama de sectores e de objectivos por si 
abrangidos ainda não tem uma localização geográfica precisa, 
pelo que só podem ser analisados após terem sido afectados. 
Os empréstimos individuais considerados correspondentes a 
medidas QCA não são obrigatoriamente retomados de modo 
explícito nos programas operacionais. 
Podem ocorrer vários casos : 
a) 0 empréstimo estar localizado numa zona de nivel NUTS III 
bem definida; 
b) 0 empréstimo dizer respeito a uma rede ou parte de rede 
que abranja diversas zonas geográficas 
telecomunicações, caminhos de ferro, estradas ... Os 
empréstimos são cindidos entre as diferentes zonas 
envolvidas, proporcionalmente à sua população ou de 
acordo com as informações contidas nos procedimentos. 
Esta operação pode implicar a não afectação da totalidade 
do montante do empréstimo assinado. 
413 
2 -
c) O empréstimo dizer respeito a operações que não podem ser 
imputadas a uma região em especial (por exemplo, compra de 
aviões). Quando não se situem num pais cujo território seja 
totalmente elegível para o objectivo 1, estas operações são 
integradas na rubrica "outros". 
No que diz respeito aos créditos provenientes de empréstimos globais, 
todos os QCA contém medidas de apoio ao investimento nas empresas 
industriais e artesanais e de apoio às PME. Os créditos afectados ao 
sector produtivo (indústria, agricultura e serviços) foram, pois, 
considerados correspondentes a medidas dos QCA. Em contrapartida, os 
créditos destinados a projectos no domínio das infra-estruturas ou da 
energia foram, na sua esmagadora maioria, excluídos. 
QUADRO I 
Estimativas relativas aos montantes emprestados ao abrigo dos QCA 
e empréstimos do BEI aprovados no âmbito dos QCA 
Estimativas em matéria de QCA 
para 1989-1993 
(preços de 1989, milhões de ecus) Empréstimos cumulativos 
aprovados em 1989 e 1990 
(milhões de ecus, preços 
correntes) Total 
(miIhões 
de ecus) 
Estado-
-Membro Object 
1 vos 
2 & 5b Object ivos 
2 & 5b 1,2,5b 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Ir landa 
Itál ia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
TOTAL 1402.0 
1811.0 
121 .0 
500.0 
1475.0 
2805.0 
8114.0 p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m. 
p.m 394.0 
1279.0 
6.0 
292.0 
2630.0 
1347.0 
5948.0 63.0 
29.0 
90.0 
692.0 
391 .0 
395.7 
16.0 
345.0 
2021.7 63.0 
29.0 
90.0 
394.0 
1971.0 
397.0 
292.0 
3025.7 
16.0 
1347.0 
345.0 
7969.7 
/HI 
Sr 
QUADRO II 
TMKÉCTMK DIRBCIOS DO BEI BA 1989 E 1990 
(Milhões de ecus, preços correntes) 
Estado-membro 
Bélgicae 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
TOTAL 1 
Desenvolvi­
mento regio­
nal - Milhões 
de ecus 
611.5 
243.8 
318.2 
1,721.2 
1,346.7 
378.5 
3,683.7 
11.8 
74.1 
1,246.4 
1,538.1 
11,174.0 2 
Regiões dos 
obj. 1,2 
e 5b -Milhões 
de ecus 
282.8 
145 
318.2 
1,689.3 
898.5 
378.5 
3,211.6 
11.8 
74.1 
1,246.4 
1,295.9 
9,552.1 3 
2 : 1 
% 
46 
60 
100 
98 
67 
100 
87 
100 
100 
100 
84 
85 4 
Corresponden­
tes a medidas 
QCA 
293.5 
1,544.3 
10 
282.4 
2,107.7 
1,044.0 
311.8 
5,592.7 5 
4 : 2 
% 
92 
91 
1 
74 
66 
84 
24 
59 6 
A projectos 
apoiados pelo 
FFDER-Mi Ihões 
de ecus 
183.8 
91.6 
159.6 
370.5 
728.4 
25,8 
1,559.7 7 
6 : 4 
% 
63 
6 
56 
18 
70 
8 
28 
Fonte Cálculos efectuados com base em dados do BEI. 
QUADRO III 
EMPRÉSTIMOS DIRECTOS DO BEI - 1989 E 1990 r±~ 
V" 
Estado-
-membro 
BÉLGICA 
DINAMARCA 
ALEMANHA 
GRÉCIA 
ESPANHA 
FRANCA 
IRLANDA 
ITALIA 
LUXEMBURGO 
PAÍSES BAIXOS 
PORTUGAL 
REINO UNIDO 
TOTAL 1 
Desenvolvimen­
to regional 
MiIhões de 
ecus 
611.5 
243.8 
318.2 
1721.2 
1346.7 
378.5 
3683.7 
11.8 
74.1 
1246.4 
1538.1 
11174.0 2 
Obj. 1 
MiIhões de 
ecus 
318.2 
928.3 
378.5 
2656.7 
1246.4 
1.5 
5529.6 1 
3 
2:1 
X 
100.0 
53.9 
100.0 
72.1 
100.0 
0.1 
49.5 4 
Corresp. 
a medidas 
QCA 
MiIhões de 
ecus 
293.5 
928.1 
281.4 
2107.7 
1044.0 
4654.7 5 
4:2 
X 
92.2 
100.0 
74.3 
79.3 
83.8 
0.0 
84.2 6 
Projetos 
apoiados 
pelo FEDER 
MiIhões de 
ecus 
183.8 
45.3 
159.6 
370.5 
728.4 
1487.6 
I 7 
6:4 
X 
62.6 
4.9 
56.7 
17.6 
69.8 
31.9 
1 1 
8 
0bj.2&5b 
Mi Ihões 
de ecus 
282.8 
145.0 
761.0 
898.5 
554.9 
11.8 
74.1 
1294.4 
4022.5 1 
9 
8:1 
X 
46.2 
59.5 
44.2 
66.7 
15.1 
100.0 
100.0 
84.2 
36.0 
I 10 
Corresp. 
a medidas 
QCA 
MiIhões de 
ecus 
616.2 
10.0 
311.8 
938.0 11 
10:8 
X 
81.0 
1.1 
24.1 
23.3 12 
Projetos 
apoiados 
pelo FEDER 
Mi Ihões de 
ecus 
46.3 
25.8 
72.1 1 
13 
12:8 
X 
7.5 
8.3 
7.7 
i 
s*^ 
QUADRO IV 
EMPRÉSTIMOS DIRECTOS DO BEI EM 1990 
(em milhões de ecus, preços correntes) 
Estado-membro 
Bélgica 
Dinamarca 
AI«manha 
Grécia 
Espanha 
França 
IrI anda 
Itália 
Luxemburgo 
Parses Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
TOTAL 1 
Desenvolvi­
mento regio­
nal - MiIhões 
de ecus 
254.6 
132.3 
110.4 
843.9 
709.2 
191.7 
1.844.6 
11.8 
18.3 
671.3 
945.4 
5.733.5 2 
Regiões dos 
Obj. 1. 2 e 
5b -Milhões 
de ecus 
111.5 
93.5 
110.4 
812.0 
493.5 
191.7 
1.622.5 
11.8 
18.3 
671.3 
772.8 
4.909.3 3 | 4 
i l 
2 : 1 | 
X 
44 
71 
100 
96 
70 
100 
88 
100 
100 
100 
82 
86 Corresponden­
tes a medidas 
QCA 
110.4 
700.9 
148.7 
1.184.3 
666.3 
162.0 
2.972.6 5 
4 : 2 
X 
100 
86 
78 
73 
99 
21 
60 6 
A projectos 
apoiados pelo 
FEDER-MiIhões 
de ecus 
45.8 
110.6 
353.9 
433.9 
18.5 
962.7 7 
6 : 4 
X 
44 
74 
30 
65 
11 
33 
Fonte : Cálculos efectuados com base em dados do BEI. 
QUADRO V 
EMPRÉSTIMOS DIRECTOS DO BEI EM 1990 
Estado-
-membro 
BÉLGICA 
DINAMARCA 
ALEMANHA 
GRÉCIA 
ESPANHA 
FRANCA 
IRLANDA 
ITÁLIA 
LUXEMBURGO 
PAÍSES BAIXOS 
PORTUGAL 
REINO UNIDO 
TOTAL 1 
Desenvolvimen­
to regional 
MiIhões de 
ecus 
254.6 
132.3 
110.4 
843.9 
709.2 
191.7 
1844.6 
11.8 
18.3 
671.3 
945.4 
5733.5 2 
Obj. 1 
MiIhões de 
ecus 
110.4 
415.1 
191.7 
1417.1 
671.3 
2805.6 3 
2:1 
X 
100.0 
49.2 
100.0 
76.8 
100.0 
48.9 4 
Corresp. 
a medidas 
Mi Ihões de 
ecus 
110.4 
415.1 
148.7 
1184.3 
666.3 
2524.8 5 
4:2 
X 
100.0 
100.0 
77.6 
83.6 
99.3 
90.0 6 
Projectos 
apoiados 
pelo FEDER 
Mi Ihões de 
ecus 
45.8 
110.6 
353.9 
433.9 
944.2 7 
6:4 
X 
41.5 
74.0 
29.9 
65.1 
37.4 8 
0bj.2&5b 
Milhões 
de ecus 
111.5 
93.5 
396.9 
493.5 
205.4 
11.8 
18.3 
772.8 
2103.7 9 
8:1 
X 
43.8 
70.7 
47.0 
69.6 
11.1 
100.0 
100.0 
81.7 
36.7 10 
Corresp. 
a medidas 
QCA 
MiIhões de 
ecus 
285.8 
162.0 
447.8 11 
10:8 
X 
72.0 
21.0 
21.3 12 
Projectos 
apoiados 
pelo FEDER 
MiIhões de 
ecus 
18.5 
18.5 13 
12:8 
X 
11.4 
4.1 
QUADRO VI 
EMPRÉSTIMOS CECA EM 1989 
Em milhões de ecus, preços correntes 
ESTADO-MEMBRO EMPRÉSTIMOS AO ABRIGO DO ART. 54a 
DO TRATADO CECA EMPRÉSTIMOS AO ABRIGO DO ART. 56a DO 
TRATADO CECA 1 
GLOBAIS DIRECTO TOTAL DOS EMPRÉSTIMOS CECA 
(ART. 54a E 56a) 
BÉLGICA 
DINAMARCA 
ALEMANHA 
ESPANHA 
FRANCA 
ITÁLIA 
LUXEMBURGO 
PAÍSES BAIXOS 
PORTUGAL 
REINO UNIDO 
TOTAL 1.0 
2.8 
10.7 
67.2 
70.6 
40.7 
32.7 
225.7 EM REGIÕES DO 
OBJ. 1 I OBJ. 2 
40.7 
40.7 EM REGIÕES DO 
OBJ. 1 I OBJ. 2 
7.2 
51.5 
21.8 12.9 
146.7 
9.3 
35.7 
40.0 
1.2 
1.8 
154.5 2.2 
7.6 
46.5 7.6 
80.5 402.1 56.3 7.6 12.9 
74.5 
1.7 
43.3 
33.1 
192.6 12.9 
1.0 
151.7 
9.3 
54.0 
107.2 
1.2 
72.4 
40.7 
233.7 EM REGIÕES DO 
OBJ. 1 I OBJ. 2 
358.1 684.1 7.6 
40.7 
48.3 12.9 
74.5 
1.7 
50.5 
84.6 
214.4 
438.6 
Fonte : Serviços da Comissão 
QUADRO VII 
EMPRÉSTIMOS CECA EM 1990 
Em milhões de ecus, preços correntes 
ESTADO-MEMBRO EMPRÉSTIMOS AO ABRIGO DO ART. 54a 
DO TRATADO CECA EMPRÉSTIMOS AO ABRIGO DO ART. 56a DO 
TRATADO CECA 1 1 
GLOBAISlDIRECTO TOTAL DOS EMPRÉSTIMOS CECA 
(ART. 54a E 56a) 
BÉLGICA 
DINAMARCA 
ALEMANHA 
ESPANHA 
FRANCA 
ITÁLIA 
LUXEMBURGO 
PAÍS BAIXOS 
PORTUGAL 
REINO UNIDO 
TOTAL 6.1 
3.0 
114.9 
107.9 
76.2 
67.3 
22.9 
398.3 EM REGIÕES DO 
OBJ. 1 | OBJ. 2 
68.9 
67.3 
136.2 EM REGIÕES DO 
OBJ. 1 I OBJ, 
3.0 
45.9 
82.7 
71.7 
22.9 15.9 
186.3 
12.6 
39.1 
55.0 
2.4 
247.1 2.1 
1.5 
25.5 
226.2 558.4 27.0 2.1 15.8 
136.3 
10.5 
31.1 
47.8 
228.2 15.9 
6.1 
189.3 
127.5 
148.5 
131.2 
2.4 
67.3 
295.5 
469.7 983.7 EM REGIÕES DO 
OBJ. 1 I OBJ. 2 
71.0 
67.3 
138.3 15.8 
139.3 
56.4 
113.8 
119.5 
251.1 
695.9 
Fonte : Serviços do Comissão. 
QUADRO VIII 
EMPRÉSTIMOS CECA EM 1989-1990 
Em milhões de ecus, preços correntes 
— "• 
ESTADO-MEMBRO 
BÉLGICA 
DINAMARCA 
ALEMANHA 
ESPANHA 
FRANCA 
ITÁLIA 
LUXEMBURGO 
PAÍSES BAIXOS 
PORTUGAL 
REINO UNIDO 
TOTAL EMPRÉSTIMOS AO ABRIGO DO ART. 54a 
DO TRATADO CECA 
7.1 
5.8 
114.9 
118.6 
143.4 
70.6 
108.0 
55.6 
624.0 EM REGI 
OBJ. 1 
68.9 
108.0 
176.9 OES DO 
OBJ. 2 
3.0 
45.9 
89.9 
123.2 
44.7 
306.7 EMPRÉSTIMOS AO ABRIGO DO ART. 56a DO 
TBiTilW M-/NA 
GLOBAIS 
28.8 
333.0 
21.9 
74.8 
95.0 
3.6 
1.8 
401.6 
960.5 1 
DIRECTO 
2.2 
9.1 
72.0 
83.3 EM REGIÕES DO 
OBJ. 1 OBJ. 2 
9.7 
9.7 28.7 
210.8 
12.2 
74.4 
80.9 
420.8 
827.8 TOTAL DOS EMPRÉSTIMOS CECA ! 
28.8 
7.1 
341.0 
136.8 
202.5 
238.4 
3.6 
72.4 
108.0 
529.2 
1.667.8 EM REGIÕES DO 
OBJ. 1 OBJ. 2 
78.6 
108.0 
186.6 28.7 
213.8 
58.1 
164.3 
204.1 
465.5 
1,134.5 1 
Fonte : Serviços da Comissão. 
- 1 
GLOSSÁRIO 
BEI Banco Europeu de Investimento 
QCA Quadro comunitário de apoio 
CECA Comunidade Europeia do Carvão e do Aço 
CLD Desempregados de longa duração 
ECU "European Currency Unit" 
ENVI REG Programa de Acções Regionais da Iniciativa da Comissão em 
matéria de Ambiente (IC) 
ERGO Programa de Acção Comunitário a favor dos Desempregados de 
Longa Duração 
EUROFORM Iniciativa comunitária relativa às novas qualificações, novas 
competências e novas oportunidades de emprego (IC) 
EUROTECNET Rede Comunitária de Projectos de Demonstração no domínio das 
Novas Tecnologias da Informação e da Formação Profissional 
FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional 
FEOGA-0 Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - Secção 
Or ientação 
FORCE Programa de Acção Comunitário para o Desenvolvimento da 
Formação Profissional Contínua 
FSE Fundo Social Europeu 
HELIOS Programa de Acção Comunitário a favor dos Deficientes 
HORIZON Iniciativa comunitária relativa ás pessoas deficientes e a 
certos grupos desfavorecidos (IC) 
IC Iniciativas comunitárias 
INTERREG Iniciativa Comunitária relativa a Áreas fronteiriças (IC) 
ILE Iniciativas locais de emprego 
IRIS Rede Europeia de Programas de Formação para as Mulheres 
(1989-1992) 
LEADER Ligação entre Acções de Desenvolvimento da Economia Rural (IC) 
LEDA Programa de Acção para o Desenvolvimento Local do Emprego 
NOW Iniciativa comunitária para a promoção da igualdade de 
oportunidades para as mulheres no domínio do emprego e da 
formação profissional (IC) 
OID Operação Integrada de Desenvolvimento 
//Z3 
2 -
PC Programas comunitários 
PDR Plano de Desenvolvimento Regional 
PEDAP Programa Especifico de Desenvolvimento da Agricultura em 
Portugal 
PEDIP Contribuição Financeira a favor de Portugal para um Programa 
Específico de Desenvolvimento Industrial 
PIB Produto Interno Bruto 
PNB Produto Nacional Bruto 
PIM Programas Integrados Mediterrânicos 
PME Pequenas e médias empresas 
PNIC Programas Nacionais de Interesse Comunitário 
PO Programa Operacional 
POP Programa Operacional Plurifundos 
POSEI DOM Programa de Opções Especificas para o Afastamento e a 
Insular idades dos Departamentos Ultramarinos Franceses 
PRISMA Iniciativa Comunitária relativa á Preparação das Empresas com 
vista ao Mercado Único (IC) 
RECHAR Iniciativa da Comunidade em matéria de Reconversão Económica 
das Áreas de Mineração do Carvão (IC) 
REGEN Iniciativa Comunitária relativa às Redes Energéticas (IC) 
REGIS Iniciativa Comunitária relativa às Regiões Ultraperiféricas 
(IO 
RESIDER Programa Comunitário a favor da Reconversão de Zonas 
Siderúrgicas 
RENAVAL Programa Comunitário em favor da Reconversão das Zonas de 
Estaleiros Navais (PC) 
STRIDE Iniciativa Comunitária relativa às Capacidades Regionais no 
domínio da Investigação, Tecnologia e Inovação 
TELEMATIQUE Iniciativa Comunitária relativa ao Desenvolvimento Regional e 
respeitante aos Serviços e Redes relacionados com a Transmissão 
de Dados (IC) 
//2A 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 400 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 
N.° de catálogo : CB-CO-91-551-PT-C 
ISBN 92-77-78345-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
b-2985 Luxemburgo