Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 182/05)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Alubia de Anguiano»

N.o UE: PDO-ES-02642 – 14.10.2020

DOP ( X ) IGP ( )

1. Nome

«Alubia de Anguiano»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou do género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O produto abrangido pela denominação de origem protegida «Alubia de Anguiano» consiste em sementes secas, em grão, da espécie Phaseolus vulgaris L, pertencente à família das Fabaceae, variedade trepadeira associada ao feijoeiro-de-trepar «El Encinar», produzido e acondicionado no município de Anguiano.

O cultivar «El Encinar» foi formado por uma série de ecótipos locais selecionados ao longo dos séculos por agricultores que desejam melhorar a sua produtividade e características qualitativas. O seu padrão de crescimento é indeterminável, com entrenós longos e, por conseguinte, tem de ser colocado em estacas para se desenvolver corretamente. O seu ciclo vegetativo varia entre 120 e 180 dias.

O «Alubia de Anguiano» é uma leguminosa com as seguintes características: tamanho médio, forma oval, de cor púrpura ou cor de vinho, baixa luminosidade e saturação, pele fina, baixo teor de ácido oxálico (cerca de 625 mg/kg) e elevada percentagem de absorção de água (no mínimo, 95 %) quando molhado antes da cozedura. Tal tem por efeito amaciar o feijão e reduzir o tempo de cozedura, tornando-o um produto culinário de alta qualidade.

Calibre Médio Largura 5,80 mm ±0,5 mm Comprimento 10,95 mm ±1 mm Espessura 5,10 mm ±0,5 mm Peso de 100 sementes (g) 38,36 ±1,19 Densidade (g/cm3) 1,37 ±0,03 Dureza (ensaio de compressão) (N/mm2) 0,58 ±0,10 % absorção de água ≥ 98 ±3,29 Dureza após molhado (ensaio de compressão) (N/mm2) 0,07 ±0,02 Dureza (ensaio de perfuração) (N/mm2) 6,41 ±1,25 Dureza após molhado (ensaio de perfuração) (N/mm2) 0,3 ±0,03 Forma Oval Brilho Brilhante Cor Púrpura/cor de vinho Manchas Nenhumas Padrão Sem padrão

Aquando do acondicionamento, o feijão deve ser inteiro, saudável e isento de defeitos, exceto no que toca a manchas ligeiras na superfície, que não podem prejudicar a aparência ou qualidade geral ou a apresentação da embalagem. O teor de humidade não das sementes não pode exceder 17 %. O tamanho das sementes tem de ser superior a 5 mm.

A qualidade culinária do «Alubia de Anguiano», associada à sua resposta durante o processo de cozedura, tem um impacto direto no seu sabor característico quando cozinhado. Os feijões não formam grumos, permanecendo inteiros e intactos, com uma textura amanteigada. A pele é impercetível e na boca é muito agradável.

Estas características significam que o feijão é muito procurado no mercado e muito adaptável e adequado à gastronomia criativa. O feijão «Alubia de Anguiano» é muito fácil e rápido de cozer e os grãos não quebram quando sobrecozidos.

3.3. Alimentos para animais e matérias-primas

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3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todos os processos de produção, descasque, secagem, conservação e preparação da denominação de origem protegida «Alubia de Anguiano» devem realizar-se na área geográfica delimitada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Embora tenham lugar após a produção, o acondicionamento e a rotulagem na origem são efetuados pelos operadores registados com a denominação e considerados cruciais para garantir a qualidade e uma rastreabilidade e controlo adequados. Isto deve-se ao facto de o feijão ser um produto que pode ser muito facilmente misturado com feijão de outras origens, com feijão-miúdo, outras variedades, ou feijões que não foram adequadamente conservados. Esta regra protege igualmente a reputação do produto.

As embalagens podem ser feitas manualmente ou utilizando balanças automáticas ou semiautomáticas. São utilizadas embalagens com peso líquido de 0,5 kg, 1,2 kg e 3 kg. Os sacos de 5 kg, 10 kg e 20 kg também podem ser utilizados para venda ao setor da restauração.

Na condição de ser feita referência à DOP e de existir um sistema de controlo adequado para garantir a rastreabilidade do produto até ao consumidor final, é permitida a possibilidade de reembalagem e os produtores individuais podem fazer lotes a granel com rótulos apostos ulteriormente. Se aplicável, essas práticas devem ser comunicadas ao organismo de gestão ou à autoridade competente.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O rótulo de cada embalagem deve ser numerado e incluir os seguintes elementos: o nome da denominação de origem protegida «Alubia de Anguiano», o seu logótipo e (num campo visual diferente) o ano de colheita do feijão.

Todos os produtores e transformadores que satisfaçam os requisitos estabelecidos no caderno de especificações terão acesso ao logótipo específico que identificará o produto.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica delimitada inclui o município de Anguiano (superfície total de 90,89 km2), situado no distrito de Sierra da região Rioja Alta.

5. Relação com a área geográfica

As condições edafoclimáticas específicas da área geográfica delimitada e o conhecimento especializado dos produtores e transformadores locais garantem a existência de um nexo causal entre as características e a qualidade do produto e o meio geográfico.

Qualidade e características do produto

O feijão «Alubia de Anguiano» é obtido exclusivamente a partir da variedade «El Encinar» e distingue-se do feijão obtido a partir de outras variedades devido às características físicas específicas definidas no ponto 3.2. No entanto, é também marcadamente diferente do feijão cultivado nas zonas limítrofes. O feijão cultivado na área geográfica é notável pelo seu peso, densidade e capacidade reológica (resistência à deformação ou fissuração) consideráveis e pela sua elevada capacidade de absorção hídrica quando molhado antes da cozedura.

A sua elevada capacidade de absorção hídrica permite à dureza do grão medida com o teste de perfuração baixar de 6,4 N/mm2 para 0,30 N/mm2, o que acelera os processos de gelatinização do amido e de desnaturação da proteína, reduzindo o tempo de cozedura. Os grãos do «Alubia de Anguiano» não quebram quando sobrecozidos. Esta característica tem um impacto direto no sabor e, em combinação com outros atributos, contribui para a elevada qualidade culinária do produto.

Fatores naturais

Orografia

O município de Anguiano situa-se no curso médio/superior do rio Najerilla. A altitude na área protegida varia entre 600 m na parte mais baixa do rio Najerilla e 750 m nas zonas de montanha, onde existem limitações evidentes ao cultivo desta cultura. O relevo consiste numa série de picos e maciços, que conduzem frequentemente a grandes diferenças de altitude que impedem a progressão da erosão do solo.

As encostas íngremes e a composição das rochas calcárias deram origem a depósitos de taludes onde o solo praticamente não se desenvolveu. Estas áreas são designadas por «solos pobres» e o feijão «Alubia de Anguiano» é aqui cultivado de forma diferente dos métodos utilizados nas zonas limítrofes que não possuem as mesmas características.

Condições edáficas

Estes solos montanhosos típicos (pobres e pouco desenvolvidos) remontam ao período do Terciário e são maioritariamente constituídos por conglomerados, ardósia e arenito. A rigidez dos depósitos de taludes reflete-se nas culturas, que proporcionam uma colheita mais reduzida de sementes de menor dimensão, mas melhor qualidade.

Os solos apresentam uma drenagem muito boa, o que é crucial para o bom desenvolvimento do feijão «Alubia de Anguiano», que exige humidade. Porém, o excesso de água é prejudicial, uma vez que pode incentivar a propagação de muitas doenças.

Os solos ácidos e sem calcário da área conferem ao feijão «Alubia de Anguiano» uma pele mais fina e um baixo teor de ácido oxálico (aproximadamente 625 mg/kg) nas células localizadas sob a epiderme, o que melhora a sua capacidade de absorção hídrica quando é molhado e reduz o tempo de cozedura.

Clima

A temperatura média anual na área geográfica abrangida pela DOP é de 9,7 °C. A temperatura máxima média é de 13,8 °C e os meses mais quentes são, por ordem, julho, agosto e junho. A temperatura mínima média é de 6 °C, sendo os meses de fevereiro e janeiro os meses mais frios. A temperatura excede 25 °C em 37 dias, descendo abaixo dos 0 °C em 58 dias (por ano). Registam-se igualmente variações significativas de temperatura, com noites muito frias e dias mais quentes, o que também conduz a uma colheita mais reduzida, mas de melhor qualidade.

As condições climáticas específicas da região montanhosa são ideais para o bom desenvolvimento do feijão «Alubia de Anguiano», que é semeado na primavera e colhido no verão/outono. A temperatura mínima de crescimento é de cerca de 8 °C. A temperatura mínima de germinação é de 12 °C. Uma vez que a planta pode morrer se a temperatura descer abaixo de 3 °C, é muito suscetível de geada.

O feijão «Alubia de Anguiano» também necessita de humidade para um desenvolvimento adequado. O número de dias com precipitação significativa, ou seja, mais de 1 l/m2, é de 80. A precipitação acumulada é de 39,06 l/m2. Os meses mais pluviosos são março, junho e outubro e os meses com menor precipitação são dezembro, janeiro e maio. O valor de evapotranspiração de referência é de 913,9 mm. A humidade relativa do ar é de 68,33 % e a irradiância total média é de 185,44 W/m2. A temperatura média do solo é de 15,03 °C.

Para além da precipitação, a cultura beneficia também dos elevados níveis de humidade relativa na primavera, e até mesmo no verão. Esta humidade é gerada nas zonas do vale devido à variação das temperaturas diurnas e noturnas e à proximidade dos rios.

Fator humano

A área geográfica regista igualmente práticas sociais e culturais específicas. Por exemplo, a forma como os agricultores selecionam as variedades desde tempos imemoriais, as melhores práticas de cultivo para obter a melhor qualidade, a estaca necessária para a variedade de feijão, saber exatamente quando efetuar a colheita e o processo natural utilizado para a secagem: todo este conhecimento foi adquirido e transmitido ao longo dos anos. Este é também um fator importante na produção de feijão de elevada qualidade e na conservação de todas as características intrínsecas durante tanto tempo quanto possível.

Para serem consideradas feijões «Alubia de Anguiano», as sementes devem provir exclusivamente da variedade local de feijoeiro-de-trepar «El Encinar» e estar em perfeito estado. O conhecimento especializado dos produtores locais é muito importante a este respeito, uma vez que selecionam desde há muitos anos com vista a melhorar a sua qualidade e capacidade de adaptação ao meio geográfico delimitado, assegurando assim a sua especificidade em relação à mesma variedade cultivada noutras áreas (incluindo áreas limítrofes).

Estes conhecimentos adquiridos por produtores que procuram e selecionam as melhores plantas ao longo da sua vida são também essenciais para determinar o melhor momento de colheita do feijão, em função da maturação das plantas e da cor das vagens.

O saber técnico dos produtores é importante na aplicação das técnicas adequadas, de modo a que a planta possa secar naturalmente após a sua germinação e implantação. Se tal for feito no campo, deve ser dada especial atenção à debulha, que também deve ser feita no momento adequado, em função do teor de humidade do feijão, o que é igualmente crucial para a seleção do melhor feijão ao longo de todo o processo, uma vez que só o feijão de qualidade pode ser colocado no mercado. O que precede diz respeito tanto ao estatuto sanitário do feijão (remoção do feijão rachado ou defeituoso) como ao facto de o feijão do mesmo lote dever ser seco uniformemente e ter o mesmo teor de humidade.

Dado que o feijoeiro «Alubia de Anguiano» ser trepador e poder crescer em todas as direções, o solo deve ser preparado com estacas para assegurar o bom desenvolvimento da planta. As estacas têm de ser inseridas e fixadas de forma adequada. São necessárias competências consideráveis, uma vez que os danos causados pelo vento podem conduzir a perdas significativas se as plantas caírem, quebrarem ou se enredarem, o que exigiria igualmente a introdução de novas estacas, com os custos de mão de obra adicionais que tal implica.

Nos últimos anos, a área dedicada à trepadeira vermelha ou ao feijão-trepadeiro - como o «Alubia de Anguiano» também é conhecido - sofreu uma redução significativa, o que conduziu a uma quebra do rendimento, não só devido à concorrência de outras culturas mais rentáveis, mas também porque as variedades trepadeiras foram substituídas por variedades anãs, que têm custos de produção mais baixos e permitem a plena mecanização de todas as práticas de cultivo.

Há um risco real de que o tipo de sementes de feijão-trepadeiro se torne excessivamente homogeneizado e de que se tenham de introduzir outras sementes provenientes de outros países (que não partilham as mesmas qualidades organoléticas das variedades tradicionais). Outro problema que se tem vindo a constatar é a concorrência desleal: são vendidas variedades de feijão-miúdo como se fossem variedades trepadeiras, com base na sua aparente semelhança e apesar da sua qualidade inferior. É fundamental trabalhar em conjunto para preservar os recursos genéticos vegetais e salvaguardar a biodiversidade do feijão «Alubia de Anguiano», através da reconstituição de reservas da variedade «El Encinar» tradicionalmente desenvolvida e cultivada na área geográfica protegida.

É também sabido que a proteção das variedades autóctones é muito benéfica para o meio rural, especialmente em zonas remotas e desfavorecidas como a área geográfica de cultivo do feijão «Alubia de Anguiano». Há igualmente inegáveis razões genéticas, sociais, culturais, ambientais e económicas para apoiar a reconstituição, a conservação e o desenvolvimento de variedades vegetais autóctones, especialmente nos territórios situados em zonas montanhosas, como Anguiano. Os produtores deste município estão cientes de que realçar a especificidade de produtos como este é, basicamente, a sua única opção para competir com outras regiões produtoras mais especializadas.

Referência à publicação do caderno de especificações

Caderno de especificações do produto:

https://www.larioja.org/agricultura/es/calidad-agroalimentaria

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.