1. Introdução

A educação e a formação constituem os melhores investimentos no futuro da Europa. Desempenham um papel crucial na promoção do crescimento, na inovação e na criação de emprego. Os sistemas europeus de ensino e formação devem proporcionar às pessoas os conhecimentos, as aptidões e as competências de que necessitam para inovar e prosperar. Têm também um importante papel a desempenhar na criação de uma identidade europeia, com base em valores e culturas comuns. A educação deve ajudar a capacitar os jovens para articular, participar e moldar, bem como para se empenharem, no futuro de uma Europa caracterizada pela democracia, a solidariedade e a inclusão. A tecnologia digital enriquece a aprendizagem numa variedade de formas e oferece oportunidades de aprendizagem, que devem ser acessíveis a todos. Abre o acesso a um manancial de informação e recursos.

Na Declaração de Roma de março de 2017, os Estados-Membros da UE salientaram o seu compromisso no sentido de oferecer aos jovens a «melhor educação e formação». O Conselho Europeu de outubro de 2017 apelou a que os sistemas de ensino e de formação fossem «adequados à era digital». Na Cimeira de Gotemburgo, em novembro de 2017, o Parlamento, o Conselho e a Comissão proclamaram o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que consagra o direito a uma educação inclusiva e de qualidade, à formação e à aprendizagem ao longo da vida. A Comunicação «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura», constitui o contributo da Comissão para a agenda de líderes da UE em matéria de debate sobre educação e cultura na Cimeira de Gotemburgo, apresentando uma visão para um Espaço Europeu da Educação e anunciando um Plano de Ação para a Educação Digital específico.

A Comissão acolherá a primeira Cimeira Europeia para a Educação em janeiro de 2018 consagrada ao amplo tema da «Estabelecer a base do Espaço Europeu da Educação: para um ensino inovador, inclusivo e assente em valores.» Como parte da concretização da Agenda para as novas competências da Europa, a Comissão irá propor um Quadro revisto de referência europeu de competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida que defina os conhecimentos, as competências e as atitudes de que as pessoas necessitam na vida, incluindo competências digitais. O presente Plano de Ação expõe o modo como os sistemas de educação e formação podem fazer uma melhor utilização da inovação e das tecnologias digitais e apoiar o desenvolvimento das competências digitais pertinentes necessárias para a vida e o trabalho numa era de rápida mutação digital. O Plano de Ação tem um enfoque específico nos sistemas de ensino e formação iniciais e cobre o ensino básico, o ensino e a formação profissionais (EFP) e o ensino superior.

2. Desafios e oportunidades de transformação digital para a educação

Acelerar a transformação digital da Europa com o rápido crescimento das novas tecnologias como a inteligência artificial, a robótica, a computação em nuvem e a cifragem progressiva («blockchain»). Tal como os anteriores grandes progressos tecnológicos, a digitalização afeta o modo como as pessoas vivem, interagem, estudam e trabalham. Alguns postos de trabalho irão desaparecer, outros serão substituídos, serão criados novos empregos, muitos empregos e indústrias surgirão. Deste modo, o investimento em competências digitais ao longo da vida reveste-se da maior importância.

Embora existam muitas oportunidades decorrentes da transformação digital, atualmente o principal risco é o de uma sociedade mal preparada para o futuro. Se a educação constitui a espinha dorsal do crescimento e da inclusão na UE, uma das prioridades é preparar os cidadãos para aproveitar ao máximo as oportunidades e enfrentar os desafios de um mundo em rápida evolução, globalizado e interligado.

Prosseguem os esforços de reforma todos os anos, mas continua a existir um fosso persistente entre e nos Estados-Membros da UE, em especial no que diz respeito às infraestruturas e competências digitais, fatores que dificultam o crescimento inclusivo. Os grupos vulneráveis são particularmente afetados por esta situação. Além disso, a falta de interesse entre as jovens em prosseguirem estudos das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e nos domínios das ciências, da tecnologia, da engenharia e da matemática continua a ser um problema evidente. Esta situação conduz à perda de oportunidades sociais e económicas e os riscos reforçam a desigualdade entre homens e mulheres.

A educação pode beneficiar da abertura de salas de aula, experiências e projetos reais, e de novas ferramentas de aprendizagem, materiais e recursos educativos abertos. Os estudantes poderão ser habilitados a colaborar em linha. O acesso e a utilização das tecnologias digitais podem contribuir para reduzir o fosso em matéria de aprendizagem entre estudantes provenientes de contextos socioeconómicos mais altos e mais baixos. O ensino personalizado pode resultar num aumento da motivação ao centrar-se em cada estudante a título individual. Contudo, os progressos em matéria de integração da tecnologia na educação continuam a ser limitados.

Mais de 80 % dos jovens na Europa utilizam a Internet para atividades sociais. O acesso móvel à Internet aumentou significativamente ao longo dos últimos anos. No entanto, a utilização de tecnologia para fins educativos está atrasada. Nem todas as escolas primárias e secundárias na UE têm ligações de banda larga e nem todos os professores têm as competências e a confiança necessárias para utilizar as ferramentas digitais para apoiar o respetivo ensino. Um estudo recente mostrou que, em 2015, cerca de 18 % das escolas primárias e secundárias na UE não estavam ligadas à banda larga.

A inovação nos sistemas de ensino, entendida como a adoção de novos serviços, tecnologias, competências por organismos no domínio da educação, pode contribuir para melhorar os resultados da aprendizagem, reforçar a equidade e melhorar a eficiência. É mais eficaz e sustentável quando praticada por professores adequadamente formados e integrados em objetivos pedagógicos claros. É necessário envidar mais esforços para refletir sobre a melhor forma de utilizar meios digitais para alcançar os objetivos em matéria de educação.

Os avanços digitais proporcionam também novos desafios para os alunos, estudantes e professores. Os algoritmos utilizados por sítios de redes sociais e portais de notícias podem ser um poderoso amplificador de notícias parciais ou falsas, ao passo que a privacidade dos dados se tornou uma das principais preocupações na sociedade digital. Os jovens, bem como os adultos, estão vulneráveis a intimidação, ciberassédio e comportamentos predatórios ou conteúdos em linha perturbadores. A exposição quotidiana a dados em formato digital, em grande medida induzidos por algoritmos inescrutáveis cria riscos evidentes e exige, mais do que nunca, um pensamento crítico e a capacidade de se envolver de forma positiva e competente no ambiente digital. Estamos perante uma necessidade permanente de literacia mediática e um vasto conjunto de aptidões e competências digitais, incluindo a segurança e a privacidade, mas também a sua integração na população em termos gerais e profissões e setores mais avançados continua a ser problemática.

3. O papel fundamental da cooperação a nível da UE na intensificação da inovação no domínio dos sistemas de educação e formação dos Estados-Membros

A cooperação a nível da UE através do intercâmbio de boas práticas, da aprendizagem entre pares e da partilha de experiências é uma forma comprovada para apoiar os sistemas de educação e formação dos Estados-Membros. Os quadros comuns ajudam a identificar soluções eficazes enquanto instrumentos comuns como a plataforma de geminação eletrónica (eTwinning), para aumentar a eficiência e alargar o seu impacto. Estão em curso práticas inovadoras no ensino, em especial digitais, em toda a UE. Estas podem assumir diversas formas e envolver intervenientes públicos, privados e não governamentais. No entanto, a inovação em matéria de sistemas de educação não constitui um fim em si mesma, mas sim uma forma de melhorar a qualidade e a inclusão dos sistemas de educação.

Os dados do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) revelaram que, em vez de esperar para a mudança acontecer, as partes interessadas estão a utilizar ativamente as oportunidades digitais para melhorar o ensino e a aprendizagem. O espírito inovador e empreendedor na educação e formação deve ser incentivado e apoiado com uma clara vontade e esforços políticos para fazer com que a inovação aproveite a todos. É necessário partilhar, discutir e promover e, sempre que possível, reforçar práticas inovadoras. Os conceitos, ferramentas, métodos, processos, pensamento sistémico e conceptual devem ser mais acessíveis aos profissionais da educação que, em geral, não estão plenamente cientes do que existe e é testado fora da Europa, por vezes mesmo ao lado.

Dados e elementos de prova a nível da UE contribuem para melhorar a transparência, sem deixar de medir o progresso e a aprendizagem entre pares em todos os Estados-Membros da UE. Existem muitos estudos e inquéritos relacionados com a utilização da tecnologia nas escolas. No entanto, na sua maioria são parciais, abrangendo, por exemplo, um domínio específico como a conectividade, ou estão geograficamente limitados, abrangendo um determinado país. As principais fontes de avaliação comparativa a nível global são os inquéritos da Comissão Europeia, incluindo o inquérito em matéria de educação relativo às TIC de 2013 e o inquérito anual sobre a utilização das TIC pelos agregados familiares e indivíduos, e o programa da OCDE para avaliação internacional dos Estudantes (PISA) e o inquérito sobre as competências dos adultos (PIAAC). É necessário dispor de mais dados e de uma abordagem coerente para a recolha de dados.

As partes interessadas na educação e formação são os principais intervenientes na divulgação de inovações principais. As consultas públicas recentes salientaram a necessidade de mais ações específicas a nível da UE para apoiar a adoção de soluções inovadoras e tecnologias digitais na educação e no desenvolvimento de competências digitais, literacia mediática e digital, incluindo a segurança e o bem-estar digitais.68 % dos inquiridos na consulta pública sobre o programa Erasmus+ reconheceram que a inovação é «extremamente pertinente» para satisfazer as necessidades do setor da educação. Há também uma clara necessidade de: i) estimular as competências empresariais e o espírito empresarial; ii) apoiar o empreendedorismo digital, que inclua novas empresas e a transformação das empresas existentes em empresas emergentes através de novas tecnologias digitais.

O Plano de Ação para a Educação Digital baseia-se nas duas comunicações adotadas em maio de 2017: Nova agenda da UE em prol do ensino superior e desenvolvimento nas escolas e ensino de excelência para um melhor começo de vida.Apoia o trabalho desenvolvido sobre o Mercado Único Digital e a Nova Agenda de Competências para a Europa.

O Plano de Ação reforça o apeno do Documento de reflexão da Comissão sobre o controlo da globalização para que a sociedade se torne cada vez mais móvel e digital, bem como [...] proporcione uma boa articulação das competências sociais e das competências informáticas sólidas. Apela a que a educação contribua para reforçar a resiliência em tempos de rápidas mudanças tecnológicas e de globalização. O Plano de Ação está em consonância com a Declaração Ministerial sobre a Economia Digital do G-20 em 2017, mostrando um reconhecimento geral de que todas as formas de educação e aprendizagem ao longo da vida podem ter de ser ajustadas para tirar partido das novas tecnologias digitais.