N<?C129/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.5.93
2.2.OComitéesta,pois,deacordocomafinalidade2.3.Haveráqueajustaradatadeentradaemvigor
eoconteúdodapropostadaComissão. dasalteraçõespropostas.
FeitoemBruxelas,em24deMarçode1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva91/67/CEErelativa
àscondiçõesdepoliciasanitáriaqueregemaintroduçãonomercadodeanimaiseprodutos
daaquicultura(*)
(93/C129/04)
Em4deDezembrode1992,oConselhodecidiu,emconformidadecomoartigo198?do
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoe
Socialsobreapropostasupramencionada .
Incumbidadeprepararoscorrespondentes trabalhosdoComité,aSecçãodaAgriculturae
Pescasemitiuparecerem4deMarçode1993(relator:A.Silva).
Na304?reuniãoplenáriade24e25deMarçode1993(sessãode24deMarçode1993)o
Comitéadoptouporunanimidadeoseguinteparecer.
1.Introdução
l-.l.Naperspectivadomercadoúnicoecomvista
aprevenirapropagaçãodedoençaseassegurarum
desenvolvimento racionaldaproduçãoeacomerciali­
zaçãodeanimaiseprodutosdeaquicultura,oConselho
adoptouaDirectiva91/67/CEEr).
1.2.Nostermosdareferidadirectiva,oConselho,
combaseempropostasdaComissão,consultadopor
estaoComitéCientíficoVeterinário,deveriaproceder
àreanálisedasdisposiçõesconstantesdamesma,nome­
adamentenoqueserefereàlistadedoençasconstantes
noanexoA.Tratava-sedeactualizaraslistasde
doençassusceptíveisdeafectarosanimaiseprodutos
deaquiculturaepropagar-seduranteoseuprocessode
comercialização .2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComitéacolhefavoravelmente apresentepro­
postadedirectivaquemodificaaDirectiva91/67/CEE.
2.2.OComitédestacaanecessidadedeumconheci­
mentorigoroso,apoiadoemdadosepidemiológicos
seguros,quantoàextensão,profundidadeeestadosani­
táriodecadaumadasdoençasquepodemafectaros
peixeseprodutosdaaquicultura.
2.3.Osresultadosdoinquéritoepidemiológico efec­
tuadoparaaNHI,consideradaatéentãocomouma
doençaexótica,compoucaincidêncianaComunidade,
evidenciamquetalepizootiaseencontravapresentee
bemespalhadaemcertaspartesdaComunidade (3).
OJOn?C324de10.12.1992,p.16.
(2)JOn?L46de19.12.1991. (3)JOn?C124de21.5.1990.

10.5.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C129/7
2.4.Aincidênciadasdoençasaqueserefereapre­
sentedirectivapodeocasionarpesadasperdaseafectar
seriamenteaeconomiadosector.
2.5.Osriscosdecontaminação aumentamcoma
multiplicaçãodasexploraçõesemcertasregiõesemuito
particularmente duranteotransportedeanimaisepro­
dutosdeaquiculturaparaolocaldedestino.
2.6.OComitéreiteraasobservaçõesconstantesde
pareceresanteriores(!)particularmente quantoàneces­
sidadedeumaatençãoespecialemrelaçãoàsimpor­taçõesdeespécimes,ovosegâmetas,dadoqueosprinci­
paisfocosdecontaminação sesituamforadaComuni­
dade.
2.7.OComitécongratula-secomofactode,na
presentepropostadedirectiva,aAIS,anemiainfecciosa
queprovocaelevadamortalidadenosalmaodoAtlân­
tico,tersidoincluídanalistaIdoanexoA,talcomo
oCEShaviasolicitadoempareceranterior(*).
2.8.OComitéreiteraaindaasuaconvicção,deque
astrocasdeanimaiseprodutosdeaquiculturano
espaçocomunitárionãodevemsofrerentravesoulimi­
taçõesdesdequesatisfaçamascondiçõessanitárias
exigidas.Certasdisposiçõesdoartigo79daDirectiva
91/67/CEE,nãomodificadaspelapresentedirectiva
permanecemambíguas. WJOn?C332de31.12.1990.
FeitoemBruxelas,em24deMarçode1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
ParecersobreapropostadedecisãodoConselhorelativaaoslaboratóriosdereferênciapara
ocontrolodasbiotoxinasí1)
(93/C129/05)
Çm3deFevereirode1993,oConselhodecidiu,deharmoniacomodispostonoartigo198?
doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómico
eSocialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodaAgriculturaePescas,incumbidadeprepararoscorrespondentes trabalhos,
emitiuparecerem4deMarçode1993.FoirelatorG.Proumens.
Na304?reuniãoplenáriade24e25deMarçode1993(sessãode24deMarço),oComité
EconómicoeSocialadoptouporunanimidadeoparecerquesegue.
OComitéaprovasemreservasapresenteproposta
depoisdeterexaminado,comoaseguirseindica,os
elementosquedeterminaram asuaapresentaçãopelo
Conselho.
1.Observaçõesnageneralidade
1.1.OComitéverificaqueaComissãodefiniue
sistematizou,emmatériaveterinária,umapolíticamuitocoerentenodomíniodasdiversasdoençassus­
ceptíveisdecontaminarasexploraçõesagrícolaseaquí­
colas.
1.2.ConsisteestapolíticaemsolicitaraosEstados­
-membrosquedesignemumlaboratórionacionalde
referênciaincumbidodecoordenarostrabalhoseuni­
formizarosprocedimentos depesquisa,dediagnóstico
edemeiosautilizarnaocorrênciadasaludidasdoenças.
1.3.Cadagrupodedoença,implica,comoéóbvio,
adesignaçãodeumlaboratórionacionalespecífico. (i)JOn?C15de21.1.1993,p.7.