COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 22.6.2021 COM(2021) 341 final 2021/0167(NLE) Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha {SWD(2021) 163 final}



2021/0167 (NLE) Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, nomeadamente o artigo 20.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1)O surto de COVID-19 teve um impacto profundo na economia da Alemanha, agravando problemas que já existiam antes da pandemia. Em 2019, o produto interno bruto per capita (PIB per capita) da Alemanha correspondeu a 133 % da média da UE. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2021, o PIB real da Alemanha diminuiu 4,9 % em 2020, prevendo-se que baixe 1,7 % em 2020 e 2021, cumulativamente. Embora a economia esteja a recuperar com relativa rapidez, persistem alguns problemas que vêm de trás e têm impacto no desempenho económico a médio prazo, incluindo, em particular, um desequilíbrio entre a poupança e o investimento, com o investimento privado e público a ficar aquém das necessidades de investimento, e um subaproveitamento do potencial de participação dos grupos inativos ou sub-representados no mercado de trabalho. (2)Em 9 de julho de 2019 e 20 de julho de 2020, o Conselho dirigiu recomendações à Alemanha no contexto do Semestre Europeu. Em 2020, o Conselho recomendou em particular que se atenuasse as consequências imediatas da COVID-19, se combatesse eficazmente a pandemia e se mobilizasse recursos adequados para a saúde. Mais genericamente, a Alemanha foi aconselhada a aumentar o investimento público e privado, privilegiando a transição ecológica e digital e tendo em particular atenção setores como os transportes, um sistema energético integrado, eficiente e não poluente, a digitalização, a educação, a habitação e a investigação e desenvolvimento. O Conselho recomendou igualmente uma melhoria da digitalização dos serviços públicos e das PME, reduzindo os encargos regulamentares e administrativos e reforçando a concorrência nos serviços às empresas e nas profissões regulamentadas. Exortou ainda a Alemanha a aliviar a carga fiscal que recai sobre o trabalho, a reduzir os desincentivos a trabalhar mais horas, incluindo a elevada tributação dos rendimentos do trabalho, em particular para os trabalhadores com salários baixos e com mais de uma fonte de rendimento, a garantir a sustentabilidade a longo prazo do regime de pensões, a apoiar um crescimento mais elevado dos salários e a melhorar o desempenho escolar e os níveis de competências dos grupos desfavorecidos. Tendo avaliado os progressos realizados na aplicação destas recomendações específicas por país aquando da apresentação do plano de recuperação e resiliência, a Comissão considera que a recomendação sobre a adoção de todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente foi plenamente aplicada. (3)Em 2 de junho de 2021, a Comissão publicou uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a situação na Alemanha. A análise efetuada levou a Comissão a concluir que a Alemanha regista desequilíbrios macroeconómicos com repercussões além-fronteiras, destacando-se o facto de o excedente da balança corrente se manter a níveis elevados, refletindo o nível modesto do investimento em relação à poupança. (4)[Na Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do eurorecomendava-se aos Estados-Membros da área do euro que adotassem medidas, incluindo através dos respetivos planos de recuperação e resiliência, para, nomeadamente, assegurar uma orientação estratégica favorável à recuperação, e que promovessem a convergência, a resiliência e o crescimento sustentável e inclusivo. Recomendava-se ainda o reforço dos quadros institucionais nacionais, a fim de assegurar a estabilidade macrofinanceira, concluir a UEM e consolidar o papel internacional do euro.] [Se a recomendação do Conselho não for adotada até à adoção da Decisão de Execução do Conselho, suprimir o considerando]. (5)Em 28 de abril de 2021, a Alemanha apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Essa apresentação teve lugar na sequência de um processo de consulta conduzido em conformidade com o quadro jurídico nacional junto das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais, das organizações da sociedade civil, das organizações de juventude e de outras partes interessadas relevantes. A apropriação nacional dos planos de recuperação e resiliência é crucial para o êxito da sua implementação e para assegurar o seu impacto duradouro, bem como a sua credibilidade a nível europeu. Nos termos do artigo 19.º do referido regulamento, a Comissão avaliou a pertinência, a eficácia, a eficiência e a coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação definidas no anexo V do mesmo regulamento. (6)Os planos de recuperação e resiliência devem prosseguir os objetivos gerais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência criado pelo Regulamento (UE) 2021/241 e do Instrumento de Recuperação da UE criado pelo Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, a fim de apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19. Devem promover a coesão económica, social e territorial da União, contribuindo para os seis pilares que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241. (7)A implementação dos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros representará um esforço coordenado de investimento e de reforma em toda a União. Através de uma implementação coordenada e simultânea destas reformas e investimentos, bem como da implementação de projetos transfronteiras, estas reformas e investimentos reforçar-se-ão mutuamente e gerarão externalidades positivas em toda a União. Por conseguinte, cerca de um terço do impacto do mecanismo sobre o crescimento e a criação de emprego dos Estados-Membros terá origem em externalidades provenientes de outros Estados-Membros. Uma resposta equilibrada que contribui para os seis pilares

(8)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea a), e com o anexo V, ponto 2.1, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência representa em grande medida (classificação A) uma resposta abrangente e devidamente equilibrada à situação económica e social, contribuindo assim adequadamente para os seis pilares a que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241, tendo em conta os desafios específicos e a dotação financeira do Estado-Membro em causa. (9)O plano de recuperação e resiliência dá uma resposta abrangente à situação económica e social adotando uma abordagem holística para concretizar a recuperação e reforçando em simultâneo a resiliência socioeconómica. As quarenta medidas constantes do plano constituem uma combinação equilibrada de reformas e investimentos que abrangem as políticas económicas, industriais, digitais, ambientais, sociais e de saúde. (10)O plano de recuperação e resiliência logra um bom equilíbrio na sua abordagem dos seis pilares a que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241. Põe uma tónica forte na transição ecológica, prevendo medidas relacionadas com a proteção do clima correspondentes a pelo menos 42 % da dotação, incluindo medidas fundamentais em matéria de mobilidade e de habitação. Revela uma ambição digital ainda mais forte, correspondendo este domínio a pelo menos 52 % da dotação e abrangendo a indústria, a educação, a política social, a saúde e a administração pública. O investimento e as reformas procuram dar resposta aos estrangulamentos administrativos para facilitar o investimento e fomentar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, beneficiando ao mesmo tempo as PME. A coesão social é promovida através de várias medidas que visam modernizar a administração pública e apoiar os grupos desfavorecidos, limitar as contribuições para a segurança social e reforçar a educação e as competências, em particular mediante o apoio à digitalização da educação. O plano incide fortemente na promoção do investimento e na eliminação dos estrangulamentos nesse domínio, o que deverá ajudar as autarquias locais a enfrentar os desafios existentes no que diz respeito às infraestruturas e, por conseguinte, a contribuir para a coesão territorial. As reformas da administração pública e os investimentos destinados a reforçar o sistema de saúde contribuem para aumentar a resiliência, assim como o fazem as medidas para digitalizar e modernizar os serviços públicos e para reduzir os obstáculos ao investimento. Há várias medidas relacionadas com as competências que beneficiam a próxima geração. Enfrentar a globalidade ou uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país (11)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea b), e com o anexo V, ponto 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir para responder de forma eficaz a todos ou a uma parte significativa dos desafios (classificação A) identificados nas recomendações específicas por país pertinentes, incluindo os respetivos aspetos orçamentais, e nas recomendações formuladas nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011, dirigidas à Alemanha, bem como aos desafios identificados noutros documentos pertinentes adotados oficialmente pela Comissão no contexto do Semestre Europeu. (12)O plano inclui um conjunto de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente e contribuem para enfrentar todos ou um número considerável dos desafios económicos e sociais descritos nas recomendações específicas por país dirigidas à Alemanha pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu de 2019 e 2020. (13)Pode considerar-se que as recomendações relacionadas com a resposta imediata da política orçamental à pandemia estão fora do âmbito do plano de recuperação e resiliência alemão, não obstante o facto de a Alemanha ter, de um modo geral, respondido de forma adequada e suficiente à necessidade imediata de apoiar a economia através de meios orçamentais em 2020 e 2021, em conformidade com o disposto na cláusula de derrogação de âmbito geral. (14)A execução do plano deverá dar resposta a várias recomendações específicas por país relacionadas com o aumento do investimento e a redução dos encargos administrativos, uma vez que visa reforçar o investimento e reduzir significativamente os obstáculos neste domínio. Em particular, a criação do grupo de trabalho conjunto a nível federal e estadual para uma administração eficiente, mais próxima dos cidadãos e mais favorável às empresas, o apoio prestado pela empresa de consultoria PD – Berater der öffentlichen Hand GmbH («Partnerschaft Deutschland») às autarquias locais na execução eficaz do financiamento do investimento e as medidas legais destinadas a acelerar os procedimentos de planeamento e autorização deverão melhorar o investimento público e promover o investimento privado. Além disso, é de prever um aumento do investimento, refletindo os compromissos do plano no sentido de apoiar a descarbonização e as soluções baseadas no hidrogénio (em particular no hidrogénio renovável), bem como através de medidas no domínio da mobilidade sustentável, incluindo em veículos de emissões zero e em estações de carregamento, na investigação e desenvolvimento e na digitalização da economia, incluindo as PME, da educação, da saúde e da administração pública. (15)A execução do plano deverá também contribuir para dar resposta às recomendações específicas por país relacionadas com a educação, a participação no mercado de trabalho, a tributação do trabalho e a política social, através do reforço da digitalização da educação, do apoio aos estudantes desfavorecidos, do reforço da prestação de serviços de acolhimento de crianças, da melhoria da transparência dos regimes de pensões e da redução do aumento da carga fiscal. (16)Ao dar resposta aos desafios acima referidos, espera-se que o plano de recuperação e resiliência contribua também para corrigir os desequilíbrios que a Alemanha tem vindo a registar, destacando-se o facto de o excedente da balança corrente se manter a níveis elevados, refletindo o nível modesto do investimento em relação à poupança, com repercussões além-fronteiras. (17)O plano fornece uma base sólida para a realização de ulteriores esforços de reforma e investimento nos próximos anos, a fim de continuar a enfrentar os desafios estruturais. Contribuição para o potencial de crescimento, a criação de emprego e a resiliência económica, social e institucional (18)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea c), e com o anexo V, ponto 2.3, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir significativamente (classificação A) para reforçar o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional da Alemanha, contribuindo para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente através da promoção de políticas dirigidas às crianças e aos jovens, e para atenuar o impacto económico e social da crise da COVID-19, reforçando assim a coesão económica, social e territorial e a convergência no seio da União. (19)As simulações efetuadas pelos serviços da Comissão mostram que o plano tem potencial para aumentar o PIB da Alemanha entre 0,4 % e 0,7 % até 2026. O plano deverá promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo com um forte contributo dos investimentos em prol de uma transição climática e digital bem-sucedida, da inovação, da descarbonização da economia, incluindo os transportes e a indústria, bem como da digitalização das empresas, da administração pública e dos serviços públicos. As medidas deverão levar a uma utilização mais generalizada dos veículos de emissões zero, aumentar a disponibilidade das tecnologias baseadas no hidrogénio e contribuir para um parque habitacional mais respeitador do ambiente e energeticamente mais eficiente. Deverão igualmente facilitar a atividade de investimento das empresas, incluindo as PME. É de esperar que os progressos obtidos na educação e nas competências, graças às medidas de reforço das metodologias de ensino e dos materiais de aprendizagem e ao apoio específico prestado, tenham incidências positivas na produtividade, na resiliência e na inclusão. (20)O plano de recuperação e resiliência dá resposta às vulnerabilidades sociais e promove a coesão social através de uma série de medidas, contribuindo também para a aplicação dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Espera-se que as famílias com filhos beneficiem com as medidas previstas no plano, nomeadamente a criação de 90 000 lugares adicionais de acolhimento de crianças, uma iniciativa oportuna tendo em conta as lacunas da oferta existente neste domínio. O apoio pedagógico suplementar aos alunos que ficaram para trás na aprendizagem devido à pandemia visa chegar a um quarto da população escolar. A fim de apoiar o sistema de formação técnico-profissional, que também sofreu os efeitos negativos da pandemia, o plano prevê incentivos financeiros às empresas que retenham e contratem aprendizes, contribuindo assim para concretizar a Garantia para a Juventude. Graças à Garantia Social 2021, ajudará a evitar o aumento dos custos não salariais do trabalho, que se encontram a um nível elevado na Alemanha, ao impor um teto de 40 % para as contribuições para a segurança social. Além disso, compromete-se a criar um portal digital das aposentações que visa apoiar os cidadãos no planeamento do seu regime de pensões, fornecendo uma panorâmica das respetivas prestações individuais. Prevê-se igualmente que as medidas do plano destinadas a melhorar o funcionamento do sistema de saúde beneficiem toda a sociedade. Não prejudicar significativamente (21)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea d), e com o anexo V, ponto 2.4, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá assegurar que nenhuma das medidas de implementação das reformas e dos projetos de investimento nele incluídos prejudica significativamente os objetivos ambientais (classificação A) na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (princípio de «não prejudicar significativamente»). O plano de recuperação e resiliência da Alemanha avalia o cumprimento do princípio de «não prejudicar significativamente». A avaliação segue a metodologia estabelecida na comunicação da Comissão intitulada «Orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de “não prejudicar significativamente”» ao abrigo do Regulamento que cria um Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO C 58 de 18.2.2021, p. 1). Abrange os seis objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, nomeadamente a mitigação das alterações climáticas, a adaptação às alterações climáticas, a utilização sustentável e a proteção dos recursos hídricos e marinhos, a economia circular, a prevenção e o controlo da poluição, e a proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas. O impacto ambiental é avaliado ao nível de cada medida, ou seja, cada reforma ou investimento é objeto de uma avaliação individual. Contribuição para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade (22)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea e), e com o anexo V, ponto 2.5, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade, ou para responder aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos climáticos ascendem a um montante correspondente a pelo menos 42 % da dotação total do plano, calculado em conformidade com a metodologia constante do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241. Em conformidade com o artigo 17.º do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência é consentâneo com as informações incluídas no Plano Nacional Energia e Clima 2030. (23)O plano centra-se fortemente no pilar da transição ecológica e, a fim de apoiar os objetivos em matéria de clima em domínios como a transição energética e a adaptação às alterações climáticas, prevê uma vasta gama de iniciativas que se enquadram em três grandes vertentes. Em primeiro lugar, um conjunto de ações centradas no desenvolvimento de uma economia do hidrogénio eficiente na indústria e na economia em geral, pondo uma tónica especial no hidrogénio renovável. Em segundo lugar, um esforço considerável para acelerar os investimentos na mobilidade respeitadora do clima, a fim de dar resposta aos desafios que a Alemanha enfrenta em matéria de transportes sustentáveis. Por último, uma série de medidas destinadas a fomentar a construção e a reabilitação de edifícios de uma forma respeitadora do clima, visando em particular a eficiência energética.

(24)Estas medidas contribuem diretamente para a transição ecológica e, em especial, para a mitigação das alterações climáticas. Indiretamente, contribuem também para os outros objetivos da transição ecológica, em particular através da promoção da circularidade e da redução das emissões de poluentes atmosféricos, além de estarem em consonância com o Plano Nacional Energia e Clima da Alemanha para 2021-2030 e com o plano de ação climática da Alemanha para 2050. O plano não contém medidas que tenham a biodiversidade como objetivo, mas, ao contribuírem para atenuar as alterações climáticas, estas medidas também poderão beneficiar a preservação da biodiversidade, uma vez que as alterações climáticas são uma das principais ameaças à biodiversidade. A Alemanha realizou uma avaliação sistemática da observância do princípio de «não prejudicar significativamente», concluindo que nenhuma das medidas propostas prejudica a biodiversidade. Contributo para a transição digital (25)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea f), e com o anexo V, ponto 2.6, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição digital ou para dar resposta aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos digitais ascendem a um montante correspondente a pelo menos 52 % da dotação total do plano, calculado em conformidade com a metodologia constante do anexo VII do Regulamento (UE) 2021/241. (26)Na medida em que dá um lugar de destaque aos aspetos digitais na maioria das suas componentes, atribuindo-lhes uma parcela significativa da dotação total, o plano de recuperação e resiliência da Alemanha coloca uma ênfase forte na transição digital e nos desafios dela decorrentes em todos os setores. (27)O plano aborda devidamente a transformação digital dos serviços públicos, incluindo os serviços de saúde, e das empresas, dois domínios em que a Alemanha tem atualmente um desempenho inferior à média da UE. Contém uma componente integralmente consagrada à modernização da administração pública através da aceleração da digitalização e da promoção da interoperabilidade. Além disso, no âmbito de uma componente relativa à saúde, duas medidas visam acelerar a transformação digital dos serviços públicos de saúde e dos hospitais, respetivamente. No que diz respeito às empresas, estão previstos investimentos para apoiar a transição digital e ecológica da indústria automóvel. (28)O plano também contém medidas importantes no que diz respeito ao capital humano e ao investimento em tecnologias digitais avançadas, com uma componente que incide na digitalização da educação e outra que inclui contribuições para duas iniciativas europeias de grande escala no domínio da microeletrónica e das tecnologias de computação em nuvem e de computação periférica da próxima geração. Impacto duradouro (29)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea g), e com o anexo V, ponto 2.7, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá ter na Alemanha, em grande medida (classificação A), um impacto duradouro. (30)O plano prevê reformas da administração pública destinadas a promover a sua digitalização, a reduzir o ónus administrativo que recai sobre os cidadãos e as empresas e a acelerar ainda mais o planeamento e a aprovação de projetos de investimento público. Estas medidas deverão permitir recuperar o atraso ao nível do investimento público e tornar o clima empresarial mais favorável ao investimento a longo prazo, assegurando a qualidade das infraestruturas públicas e a eficiência da administração pública em linha e permitindo efeitos positivos duradouros no plano da produtividade. (31)O plano consiste num conjunto de medidas destinadas a promover a adesão à energia isenta de carbono, incidindo em particular no hidrogénio renovável, na mobilidade hipocarbónica e na habitação; na digitalização da administração pública, na educação, na saúde e nas empresas; bem como na promoção de um melhor acesso dos jovens vulneráveis às competências. A abordagem destes desafios deverá abrir as portas a um crescimento sustentável e inclusivo, prevendo-se igualmente que as medidas tenham um efeito benéfico duradouro no capital humano e na eficiência em matéria de recursos. O impacto duradouro do plano poderá também ser intensificado através de sinergias entre o plano e outros programas, incluindo os fundos da política de coesão, nomeadamente fazendo face, de forma incisiva, aos desafios territoriais e promovendo um desenvolvimento equilibrado. Controlo e execução (32)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea h), e com o anexo V, ponto 2.8, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições do plano de recuperação e resiliência são adequadas (classificação A) para assegurar um acompanhamento e uma execução eficazes do plano, incluindo o calendário previsto, os marcos e as metas, bem como os indicadores conexos. (33)O organismo de coordenação do Ministério Federal das Finanças e os ministérios competentes são responsáveis pela efetiva execução do plano. Os diferentes mecanismos criados para conceber, negociar e assegurar uma execução eficiente e regular do plano são credíveis em termos de mandato jurídico e de capacidade administrativa. Os marcos e as metas do plano constituem um sistema apropriado para acompanhar a execução do plano, sendo claros e realistas, e os indicadores correspondentes são pertinentes, aceitáveis e sólidos. Os marcos e metas são igualmente relevantes para as medidas já concluídas que são elegíveis nos termos do artigo 17.º, n.º 2, do regulamento. É necessário o cumprimento satisfatório destes marcos e metas ao longo do tempo para justificar um pedido de desembolso. Os mecanismos de verificação, a recolha de dados e as responsabilidades descritas pelas autoridades alemãs afiguram-se suficientemente sólidos para justificar os pedidos de desembolso de modo adequado após a conclusão dos marcos e das metas. (34)Os Estados-Membros devem assegurar que o financiamento ao abrigo do mecanismo é comunicado e reconhecido em conformidade com o artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/241. Os Estados-Membros poderão solicitar apoio técnico ao abrigo do instrumento de assistência técnica, para a implementação do respetivo plano. Custos (35)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea i), e com o anexo V, ponto 2.9, do Regulamento (UE) 2021/241, a justificação incluída no plano de recuperação e resiliência quanto às razões pelas quais o montante dos seus custos totais estimados é moderadamente (classificação B) razoável, plausível, congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcionado ao impacto económico e social esperado a nível nacional. (36)As estimativas de custos e os documentos comprovativos fornecidos apresentam diferentes graus de pormenor e de profundidade dos cálculos. De acordo com os dados fornecidos, não há indicações de que a razoabilidade ou a plausibilidade dos custos fiquem prejudicadas, mas a apresentação de estimativas mais pormenorizadas relativamente a determinadas medidas poderia ter aumentado o nível de garantia. Por último, o custo total estimado do plano de recuperação e resiliência é congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcionado ao impacto económico e social esperado a nível nacional. Proteção dos interesses financeiros (37)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea j), e com o anexo V, ponto 2.10, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições propostas no plano de recuperação e resiliência são adequadas (classificação A) para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses aquando da utilização dos fundos previstos no referido regulamento, e deverão evitar efetivamente o duplo financiamento no âmbito desse regulamento e de outros programas da União. Tal facto não prejudica a aplicação de outros instrumentos e ferramentas para promover e fazer cumprir o direito da UE, nomeadamente para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses, bem como para proteger os interesses financeiros da União em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho. (38)O sistema de controlo interno descrito no plano de recuperação e resiliência da Alemanha assenta fortemente nos processos e estruturas nacionais de auditoria existentes, o que resulta numa capacitação e numa capacidade administrativa adequadas. A coordenação deste trabalho é assegurada pelo Ministério das Finanças e coadjuvada pelas unidades de controlo interno em todos os ministérios e no Tribunal de Contas nacional, permitindo identificar claramente os intervenientes e as respetivas funções e responsabilidades no quadro da execução das tarefas de controlo interno. Os intervenientes atuam com independência e é respeitada a segregação das funções relevantes, tornando os sistemas de controlo robustos e adequados.

(39)As disposições legislativas e regulamentares nacionais são consideradas eficientes no respeitante à prevenção, deteção e correção de irregularidades como a fraude, a corrupção ou os conflitos de interesses aquando da utilização dos fundos no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o mesmo se aplicando à prevenção do duplo financiamento proveniente do MRR e de outros programas da União. O quadro regulamentar e os organismos públicos de execução são adequadamente descritos e os intervenientes responsáveis pelos controlos dispõem de capacidade jurídica e administrativa para desempenharem as funções e tarefas previstas. A Alemanha indicou que será criado um sistema informático integrado para recolher, armazenar e comunicar devidamente os dados necessários para a execução do seu plano de recuperação e resiliência. A Alemanha iniciou um procedimento para submeter o seu sistema informático a uma auditoria do Tribunal de Contas Federal (Bundesrechnungshof), a fim de identificar possíveis deficiências e responder sem demora às eventuais recomendações do relatório de auditoria, bem como para assegurar o registo completo de todos os dados referidos no artigo 22.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2021/241, inclusive através de um sistema transitório. A Alemanha comprometeu-se a facultar o acesso a esses dados. Coerência do plano (40)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea k), e com o anexo V, ponto 2.11, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano inclui, em grande medida (classificação A), medidas destinadas à execução de reformas e projetos de investimento público que representam ações coerentes. (41)O plano de recuperação e resiliência alemão apresenta uma narrativa coerente, com um enfoque estratégico claro na transição ecológica e digital. As reformas e os investimentos referidos no âmbito de cada uma das suas secções visam alcançar objetivos coerentes e os resultados esperados reforçam-se mutuamente. As ações planeadas também são transversalmente coerentes e complementares, estando previstas reformas estruturais concomitantes com o investimento planeado a fim de reforçar o seu impacto. As medidas propostas nas diferentes secções pautam-se igualmente pela coerência e pela complementaridade intrínseca. A fim de promover uma maior coerência entre os diferentes instrumentos, nomeadamente com os fundos da política de coesão europeia, é incentivada uma repartição territorial equilibrada dos recursos. Igualdade (42)O plano aborda, nas suas múltiplas vertentes, as questões de igualdade de género e de igualdade de oportunidades para todos. Entre as medidas mais relevantes incluem-se a melhoria da disponibilidade de estruturas de educação e acolhimento de qualidade na primeira infância, o que promove a igualdade de género e a redução das desvantagens socioeconómicas. O apoio às formações técnico-profissionais e o auxílio aos estudantes com dificuldades de aprendizagem relacionadas com a COVID-19 deverão beneficiar grandemente os jovens oriundos de meios vulneráveis, nomeadamente com antecedentes migratórios. Autoavaliação da segurança (43)Foi prevista uma autoavaliação da segurança para os investimentos em conectividade e capacidades digitais, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 4, alínea g), do Regulamento (UE) 2021/241. Projetos transfronteiriços e plurinacionais (44)Um aspeto central do plano de recuperação e resiliência alemão é a inclusão de projetos importantes de interesse europeu comum (PIIEC) previstos nos domínios do hidrogénio (1 500 milhões de EUR), da microeletrónica (1 500 milhões de EUR), e da computação em nuvem e da computação de periferia da próxima geração (750 milhões de EUR). Estes projetos plurinacionais foram encetados em conjunto com outros países. Processo de consulta (45)Com base no resumo do processo de consulta fornecido pela Alemanha, as partes interessadas foram consultadas na fase de preparação do plano e os seus pareceres foram devidamente tomados em conta. No âmbito das suas competências, os estados federais participaram numa fase precoce e em inúmeras etapas subsequentes da elaboração do plano, o qual reflete as suas posições, sobretudo no que diz respeito à estrutura de governação durante a fase de execução. O Parlamento Federal foi regularmente informado sobre o teor do plano. Os pontos de vista dos parceiros sociais e das organizações ambientais refletem-se de modo particular na seleção das medidas do plano: na sequência da consulta, foram adaptados ou suprimidos do plano uma parte das reformas e dos investimentos inicialmente previstos. Foram igualmente consultados os intervenientes sociais, os representantes da indústria e das empresas, a sociedade civil e o conselho nacional da produtividade. No que diz respeito aos projetos transfronteiras constantes do plano, a Alemanha trabalhou em estreita colaboração com os outros Estados-Membros participantes. (46)Durante a fase de execução do plano, deverá igualmente ter lugar um processo contínuo de coordenação com os estados federais, incluindo também os órgãos de poder local. A pedido dos estados federais, a estrutura de governação prevê reuniões regulares de coordenação entre os Estados e os ministérios federais competentes responsáveis pelas reformas e os investimentos que afetam diretamente as responsabilidades dos estados num contexto federal. Os estados federais também participarão de forma estreita e atempada na elaboração dos relatórios sobre os progressos realizados na execução. A fim de assegurar a apropriação pelos intervenientes relevantes, é fundamental promover a participação de todas as autarquias locais e partes interessadas, incluindo os parceiros sociais, na execução dos investimentos e das reformas previstos no plano. Avaliação positiva (47)Na sequência da avaliação positiva, pela Comissão, do plano de recuperação e resiliência da Alemanha, com a conclusão de que cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241, em conformidade com o artigo 20.º, n.º 2, e o anexo V do mesmo regulamento, a presente decisão deve definir as reformas e os projetos de investimento necessários para a execução do plano, os marcos, metas e indicadores relevantes e o montante disponibilizado pela União para a execução do plano sob a forma de apoio financeiro não reembolsável. Contribuição financeira (48)O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da Alemanha é de 26 518 833 613 EUR, o que é superior à contribuição financeira máxima. Uma vez que o plano de recuperação e resiliência cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241 e, além disso, que o montante dos custos totais estimados do plano de recuperação e resiliência é superior à contribuição financeira máxima disponível para a Alemanha, a contribuição financeira afetada ao plano de recuperação e resiliência da Alemanha deverá ser igual ao montante total da contribuição financeira disponível para a Alemanha, em conformidade com o artigo 11.º do regulamento referido. (49)Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, o cálculo da contribuição financeira máxima para a Alemanha deverá ser atualizado até 30 de junho de 2022. Como tal, e em conformidade com o artigo 23.º, n.º 1, do referido regulamento, deverá ser colocado à disposição da Alemanha um montante com vista à celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Quando necessário na sequência da atualização da contribuição financeira máxima, o Conselho, sob proposta da Comissão, deverá alterar sem demora injustificada a presente decisão por forma a incluir a contribuição financeira máxima atualizada. (50)O apoio a prestar será financiado através da contração de empréstimos pela Comissão, em nome da União, com base no artigo 5.º da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho. O apoio deverá ser disponibilizado em parcelas logo que a Alemanha tiver cumprido satisfatoriamente os marcos e metas pertinentes, identificados em relação à execução do plano de recuperação e resiliência. (51)A Alemanha solicitou um pré-financiamento de 2 250 000 000 EUR. Esse montante será disponibilizado à Alemanha sob reserva da entrada em vigor e em conformidade com o acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241.