PT Jornal Oficial da União Europeia C 55/15

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2014/C 55/05

O Ministério do Desenvolvimento Económico anuncia que foi apresentado pela empresa Global MED, LLC um pedido de autorização de prospeção de hidrocarbonetos, denominado convencionalmente «d 89 F.R-.GM», numa área localizada na zona marinha F (mar Jónio), delimitada pelos arcos de meridiano e paralelo cujos vértices são indicados pelas seguintes coordenadas geográficas:

Vértices Coordenadas geográficas Longitude E Greenwich Latitude Norte a 18°32′ 39°35′ b 18°40′ 39°35′ c 18°40′ 39°30′ d 18°49′ 39°30′ e 18°49′ 39°29′ f Intersecção entre o paralelo 39°29′ e a linha de delimitação da zona F g Intersecção entre a linha de delimitação da zona F e o paralelo 39°22′ h 18°28′ 39°22′ i 18°28′ 39°27′ l 18°27′ 39°27′ m 18°27′ 39°29′ n 18°26′ 39°29′ o 18°26′ 39°34′ p 18°32′ 39°34′

Do vértice «f» ao vértice «g», o limite do pedido de autorização é representado pela linha de delimitação da zona F.

As coordenadas acima indicadas são determinadas de acordo com a cartografia nacional das costas de Itália do Instituto Geográfico da Marinha Militar à escala 1:250 000 — Folha n.o 920.

A superfície assim delimitada é de 744,60 km2.

Em conformidade com a diretiva supracitada, com o artigo 4.o do Decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996, com o Decreto ministerial de 4 de março de 2011 e com o Decreto diretorial de 22 de março de 2011, o Ministério do Desenvolvimento Económico publica um anúncio a fim de permitir às partes interessadas apresentarem pedidos concorrentes de autorização de pesquisa de hidrocarbonetos na mesma área, delimitada pelos pontos e coordenadas acima indicados.

A autoridade competente para a emissão da correspondente autorização de prospeção é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Departamento da Energia — Direção-Geral dos Recursos Mineiros e Energéticos — Divisão VI.

As regras aplicáveis à emissão dos direitos mineiros são especificadas em mais pormenor na seguinte legislação:

Lei n.o 613 de 21 de julho de 1967; Lei n.o 9 de 9 de Janeiro de 1991; Decreto legislativo n.o 625 de 25 de novembro de 1996; Decreto ministerial de 4 de março de 2011 e Decreto diretorial de 22 de março de 2011.

O prazo para a apresentação dos pedidos é de 3 meses a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos recebidos após o termo desse prazo não serão tidos em conta.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministero dello sviluppo economico Dipartimento per l’energia Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche Divisione VI Via Molise 2 00187 Roma RM ITALIA

Os pedidos podem também ser apresentados através de e-mail enviado para o endereço eletrónico certificado (PEC) «ene.rme.div6@pec.sviluppoeconomico.gov.it», acompanhados da documentação em formato eletrónico e da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o anexo A, ponto 2, do Decreto do Presidente do Conselho de Ministros n.o 22, de 22 de dezembro de 2010, a duração total do procedimento único para a concessão da autorização de prospeção não deve exceder 180 dias.