Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 11/05)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: 3/2002

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali

Endereço: Via XX Settembre, 20, I-00187 Roma

Tel. (39) 064 81 99 68

Fax (39) 064 201 31 26

E-mail: qualita@politicheagricole.it

2. Agrupamento requerente: 2.1. Nome: Consorzio agrumicoltori tarantini - CAT

2.2. Endereço: Via Murat 29-31, I-74019 Palagiano (TA)

Tel. (39) 0998/88 53 04

2.3. Composição: Produtores/transformadores (x) outros ( )

3. Tipo de produto: Classe 1.6 - Frutas e produtos hortícolas no estado natural

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações:

(Resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Clementine del Golfo di Taranto"

4.2. Descrição: Frutas no estado fresco, da espécie Citrus clementine Hort ex Tanaka, das seguintes variedades: Comune, Fedele, Precoce di Massafra (ou Spinoso), Grosso Puglia, ISA, SRA 63, SRA 89.

As principais características das "Clementine del Golfo di Taranto" são as seguintes:

- forma esferoidal, ligeiramente achatada nos pólos,

- casca lisa ou ligeiramente rugosa, cor de laranja, com, no máximo, 30 % de coloração verde,

- polpa cor de laranja,

- calibre mínimo 6 (43/52 mm),

- teor mínimo de sumo: 40 % do peso dos frutos,

- rácio de maturação: mínima 6:1, obtida a partir da rácio entre o teor em sólidos solúveis expresso em graus Brix e os ácidos tituláveis expressos em ácido cítrico,

- sem sementes, com presença de, no máximo, 5 % de clementinas contendo um máximo de 3 sementes.

4.3. Área geográfica: A área geográfica de cultura das "Clementine del Golfo di Taranto" está situada na província de Taranto, Região Puglia e compreende as comunas de Palagiano, Massafra, Ginosa, Castellaneta, Palagianello, Taranto e Statte.

4.4. Prova de origem: A origem das clementinas não é clara: segundo certos autores seria um híbrido natural relevado na Argélia em 1898, enquanto, segundo Tanaka, se trataria de um citrino semelhante à mandarina de Cantão, difundido na China (Citrus clementine Hort.). É possível fazer remontar as primeiras introduções de espécies cítricas no território da província de Taranto ao séc. XVIII, mas só no séc. XX se assiste à difusão dos citrinos como cultura especializada. O território interessado na denominação tem o seu centro de gravidade, quer geográfico, quer socioeconómico, nas comunas da província de Taranto banhadas pelo golfo homónimo. Nos anos 50, com o início da reforma fundiária, graças à descoberta, captação e criação de recursos de irrigação adequados, a cultura dos citrinos inicia um processo de expansão e especialização e assume a conotação de cultura proeminente da zona delimitada. O clima quente, assoalhado e pouco húmido do território do litoral do Golfo de Taranto tem uma incidência positiva nos processos de crescimento e maturação das frutas e na aquisição de excelentes características qualitativas, no que toca à cor, sabor e conservabilidade. A rastreabilidade do produto é garantida pelo facto de os produtores das "Clementine del Golfo di Taranto" deverem inscrever os seus pomares de citrinos numa lista especial, activada, mantida e actualizada pelo organismo de controlo. Os produtores comunicam os dados cadastrais para a identificação dos respectivos pomares de citrinos, a superfície, o compasso e o ano de plantação.

4.5. Método de obtenção: A forma utilizada na cultura das clementinas do Golfo de Taranto é em globo-vaso; a poda é praticada anualmente, na Primavera adiantada, com cortes limitados nos primeiros anos.

A densidade das plantas está compreendida entre 350 e 750 por hectare e nas plantações novas a densidade não excede 500 plantas por hectare. Elemento importante entre as técnicas de cultura é a irrigação praticada em quase todos os períodos do ano, se há carência de chuva. O método mais utilizado é por gotejadores ou por jorro, directo e afastado da projecção da copa, para evitar possíveis ataques de podridão na zona do colo da planta. A produção unitária máxima consentida é de 50 toneladas por hectare. A colheita dos frutos deve ser efectuada à mão, com auxílio de tesouras, evitando que os frutos sejam deteriorados. Os frutos devem ser colhidos secos, sem folha ou com algumas folhas. Os frutos destituídos de cálice (roseta) são excluídos, enquanto a técnica da maturação acelerada não esteja aprovada.

4.6. Relação: O território banhado pelo Golfo de Taranto deve ser considerado ideal para a cultura dos citrinos, na medida em que os terrenos, homogéneos e quase sempre planos, são férteis, profundos e bem drenados. A óptima exposição ao Sul e a existência da cadeia de colinas da Murgia, que protege dos ventos do Norte, contribuem para caracterizar a área de produção. Para proteger as plantas de clementinas dos ventos que sopram do Sul, como o scirocco e o libeccio, que provêm do mar e podem causar danos às plantas, os produtores frequentemente recorrem à criação de barreiras quebra-vento, quer com espécies vegetais, quer com redes apropriadas. As temperaturas são favoráveis a essas culturas, porque raramente descem abaixo de 0 °C. E as amplitudes térmicas entre a noite e o dia, verificadas durante o período de maturação, favorecem as qualidades estéticas e organolépticas das frutas. As condições climáticas favoráveis para o cultivo das espécies permitiram comparar e individualizar nessa área produtiva mutações espontâneas da variedade inicial e geralmente cultivada, a "Commune" ("Comum"), que, devido a características morfológicas e qualitativas dos frutos, acederam a um estatuto importante, tomando, algumas delas, também o nome da localidade geográfica, como o "Grosso Puglia" e o "Precoce di Massafra". O cultivo desta espécie assumiu nesta área uma forte especialização e uma conotação que vai além da simples cultura agrária; a confirmação do interesse económico e social pela produção das clementinas é demonstrada pela realização, já desde o longínquo 1970, da festa da mandarina, momento de debate e reflexão sobre as perspectivas desta cultura, tendo o produto assumido um renome afirmado nos mercados nacionais, ligado às características qualitativas (organolépticas e comerciais) que lhe são próprias.

4.7. Estrutura de controlo: Nome: IS.ME.CERT - Istituto Mediterraneo di Certificazione

Endereço: Via G. Porzio, centro direzionale Is. G1, I-80143 Napoli

4.8. Rotulagem: As "Clementinas del Golfo di Taranto" devem ser introduzidas no consumo em embalagens fechadas, de modo a impedir que o conteúdo possa ser extraído, de peso máximo de 3 kg ou, alternativamente, em embalagens não seladas, superiores a 3 kg, até ao máximo de 25 kg, com o logotipo da denominação aposto em, no mínimo, 90 % dos frutos contidos na embalagem. Nas embalagens deve aparecer a inscrição "Clementine del Golfo di Taranto", em caracteres pelo menos duas vezes maiores do que os de todas as outras indicações. No espaço imediatamente inferior deve constar a menção "Indicazione Geografica Protetta" ("Indicação Geográfica Protegida"). Nas embalagens deve constar o logotipo identificativo da denominação, que é circular, formado por dois círculos concêntricos de cor verde, tendo na parte central desenhada uma clementina cor de laranja intensa, com pedúnculo e folha de cor verde. Entre os dois círculos é inserida a inscrição "Indicazione Geografica Protetta" ("Indicação Geográfica Protegida").

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: IT/00247/2002.08.09.

Data de recepção do processo completo: 9 de Agosto de 2002.