Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2021/C 514/05)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS OU DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de uma alteração nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Carne de Ávila»

N.o UE: PGI-ES-0093-AM02 – 12 de dezembro de 2019

DOP ( ) IGP (X)

1. Agrupamento requerente e interesse legítimo

Consejo Regulador de la Indicación Geográfica Protegida «Carne de Ávila» (Conselho Regulador da IGP «Carne de Ávila») Padre Tenaguillo 8 05004 Ávila Espanha

Tel. +34 920 35 22 28

Endereço eletrónico: consejoregulador@carnedeavila.org

O Conselho Regulador é oficialmente reconhecido como o organismo de gestão da IGP «Carne de Ávila» em conformidade com a primeira disposição adicional da Lei relativa às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas transregionais (Lei 6/2015 de 12 de maio de 2015), sendo uma das suas funções específicas propor alterações a introduzir no caderno de especificações.

2. Estado-membro ou país terceiro

Espanha

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

☐ Nome do produto

☒ Descrição do produto

☒ Área geográfica

☒ Prova de origem

☒ Método de obtenção

☐ Relação

☒ Rotulagem

☒ Outras [estrutura de controlo, exigências nacionais]

4. Tipo de alteração(ões)

☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alteração(ões)

5.1. Descrição do produto

A secção B do caderno de especificações (Descrição do produto) e o ponto 3.2 do documento único (Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1) são alterados para corrigir a referência à classificação SEUROP.

A frase tinha a seguinte redação:

As carcaças só podem beneficiar da IGP se constarem do sistema de classificação das carcaças europeu, numa classe de conformação compreendida entre O e U+ e se apresentarem um estado de gordura compreendido entre 2 e 4.

Passa a ter a seguinte redação:

As carcaças só podem beneficiar da IGP se constarem do sistema de classificação das carcaças europeu, numa classe de conformação compreendida entre U+ e O e se apresentarem um estado de gordura compreendido entre 2 e 4.

É também aditada uma linha «S» ao quadro constante do ponto 3.2 do documento único (Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1).

O quadro anterior era o seguinte:

Classe de estado de gordura 1 1+ 2- 2 2+ 3- 3 3+ 4- 4 4+ 5- 5 Conformação E U+ X X X X X X X U X X X X X X X U- X X X X X X X R+ X X X X X X X R X X X X X X X R- X X X X X X X O+ X X X X X X X O X X X X X X X O- P+ P P-

O quadro alterado é o seguinte:

Classe de estado de gordura 1 1+ 2- 2 2+ 3- 3 3+ 4- 4 4+ 5- 5 Conformação S E U+ X X X X X X X U X X X X X X X U- X X X X X X X R+ X X X X X X X R X X X X X X X R- X X X X X X X O+ X X X X X X X O X X X X X X X O- P+ P P-

Justificação da presente alteração da rubrica «Descrição do produto»:

O objetivo da presente alteração da rubrica «Descrição do produto» é assegurar a coerência com a nomenclatura utilizada no sistema de classificação SEUROP para a carne de bovinos adultos.

5.2. Área geográfica

Dado que se procedeu ao alargamento da área de produção, alteram-se a secção C do caderno de especificações (Área geográfica) e o ponto 4 do documento único (Delimitação concisa da área geográfica) para incluir os seguintes territórios:

A rubrica «Comunidade Autónoma da Andaluzia» tinha a seguinte redação:

Comunidade Autónoma da Andaluzia:

Huelva: Sierra

Jaén: Sierra Morena

Sevilha: Sierra Norte

Na sequência da inclusão das comarcas de Los Pedroches, La Sierra e Campiña Baja, todas pertencentes à província de Córdoba, a rubrica passa a ter a seguinte redação:

Comunidade Autónoma da Andaluzia:

Córdoba: Los Pedroches, La Sierra e Campiña Baja

Huelva: Sierra

Jaén: Sierra Morena

Sevilha: Sierra Norte

A rubrica «Comunidade Autónoma de Castela-Mancha» tinha a seguinte redação:

Comunidade Autónoma de Castela-Mancha:

Ciudad Real: Montes Norte, Campo de Calatrava, Montes Sur e Pastos

Toledo: Talavera, Torrijos, Sagra-Toledo, La Jara, Montes de Navahermosa e Monte de los Yébenes

Na sequência da inclusão de todas as comarcas na província de Guadalajara, a rubrica passa a ter a seguinte redação:

Comunidade Autónoma de Castela-Mancha:

Ciudad Real: Montes Norte, Campo de Calatrava, Montes Sur e Pastos

Guadalajara: todas as comarcas

Toledo: Talavera, Torrijos, Sagra-Toledo, La Jara, Montes de Navahermosa e Monte de los Yébenes

A rubrica «Comunidade Autónoma de Castela e Leão» tinha a seguinte redação:

Comunidade Autónoma de Castela e Leão:

Ávila: todas as comarcas

Burgos: Demanda

León: La Montaña de Riaño

Palência: Guardo e Cervera

Salamanca: todas as comarcas

Segóvia: todas as comarcas

Soria: Pinares

Valladolid: centro, sul e sudeste

Zamora: Sayago

Na sequência da inclusão da comarca de Sahagún na província de León e da comarca de Duero Bajo na província de Zamora, a rubrica passa a ter a seguinte redação:

Comunidade Autónoma de Castela e Leão:

Ávila: todas as comarcas

Burgos: Demanda

León: La Montaña de Riaño e Sahagún

Palência: Guardo e Cervera

Salamanca: todas as comarcas

Segóvia: todas as comarcas

Soria: Pinares

Valladolid: centro, sul e sudeste

Zamora: Sayago e Duero Bajo

A rubrica «Comunidade Autónoma da Estremadura» tinha a seguinte redação:

Comunidade Autónoma da Estremadura:

Cáceres: todas as comarcas

Badajoz: Alburquerque, Mérida, Don Benito, Puebla Alcocer, Herrera Duque, Badajoz, Almendralejo, Olivenza, Jerez de los Caballeros e Llerena

Na sequência da inclusão das comarcas de Castuera e Azuaga na província de Badajoz – o que significa que todas as comarcas desta província estão agora incluídas –, a rubrica passa a ter a seguinte redação:

Comunidade Autónoma da Estremadura:

Cáceres: todas as comarcas

Badajoz: todas as comarcas

Justificação da presente alteração da área de produção:

A área de produção foi alargada para incluir todas as comarcas agrícolas da província de Guadalajara, as comarcas de Los Pedroches, La Sierra e Campiña Baja na província de Córdoba, a comarca de Sahagún na província de León, a comarca de Duero Bajo na província de Zamora e as comarcas de Castuera e Azuaga na província de Badajoz.

Esta alteração justifica-se porque as novas comarcas têm as mesmas características das que já faziam parte da área de produção prevista no caderno de especificações. Para o efeito, foi posto à disposição da autoridade competente um estudo da Universidade Católica de Ávila (Estudo de apoio à alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Carne de Ávila»).

Existem numerosas semelhanças entre o ambiente físico e o clima das comarcas agrícolas incluídas na presente alteração e a topografia e as características edafoclimáticas das comarcas já abrangidas pela área de produção.

A utilização do solo e a vegetação são igualmente semelhantes. As explorações circunscritas às novas comarcas onde é criada a raça Avilenha-Negra Ibérica cumprem todos os requisitos do caderno de especificações no que respeita à genética, alimentação, densidade de pastoreio e práticas de reprodução.

Além disso, uma vez que as novas comarcas se situam na proximidade das comarcas já abrangidas e são muito semelhantes em termos de ambiente físico, clima e vegetação, a aprovação da presente alteração da área de produção da IGP consistiria apenas em alargar o seu atual limite geográfico para incluir as comarcas adjacentes ou, nalguns casos, as comarcas rodeadas pelo território já pertencente à área de produção da IGP «Carne de Ávila».

A província de Guadalajara (todas as suas comarcas agrícolas serão aditadas) faz fronteira com as províncias de Segóvia, Madrid e Teruel, que já fazem parte da área de produção estabelecida no caderno de especificações. A geografia de Guadalajara é idêntica à destas províncias, ocupando os altos planaltos do centro da Península Ibérica. Guadalajara também comunica com Segóvia, Madrid e Teruel através do maciço montanhoso ibérico, o que significa que tem o mesmo perfil climático, típico do planalto central, e a mesma flora variada (azinheiras, sabinas, pinheiros, carvalhos e alguns faiais).

A província de Córdoba faz fronteira com as províncias já incluídas na área geográfica estabelecida no caderno de especificações: Sevilha e Badajoz, a oeste, e Badajoz e Ciudad Real, a norte. Córdoba está dividida em três áreas geográficas: Sierra Morena a norte, o vale do Guadalquivir no centro e as cordilheiras sub-béticas a sul. A área a incluir compreende as comarcas de Los Pedroches, La Sierra e Campiña Baja, que fazem fronteira com as províncias de Sevilha, Badajoz e Ciudad Real e que já fazem parte da área de produção prevista no caderno de especificações.

O Estudo de apoio à alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Carne de Ávila» demonstra que os novos territórios incluídos na presente alteração têm as mesmas características naturais que a área geográfica inicialmente definida no caderno de especificações, pelo que a área posterior à alteração tem um grau de uniformidade equivalente ao da área antes da introdução da alteração, sem alterar a sua continuidade. Estas características comuns resultam, em grande medida, da grande proximidade geográfica entre as comarcas incluídas na presente alteração e aquelas que já formavam a área de produção.

As províncias incluídas na alteração proposta têm uma topografia variada: planícies no cimo de planaltos, vastos vales e zonas montanhosas. Uma vez que a paisagem da atual área de produção é acidentada, ou seja, constituída por vales de altitude, pequenos vales estreitos, cumes irregulares, encostas íngremes e planaltos extensos, bem como por zonas de dehesa (um sistema agrícola, silvícola e pastoril tradicional em que o gado é criado em regime extensivo em terrenos pobres ou não agrícolas) de terreno mais plano, existe uma grande semelhança entre as duas áreas.

Na comarca de Duero Bajo predominam os solos xerochrept, com uma textura arenosa-limosa e uma presença notável de arenitos, conglomerados e detritos. Nas comarcas que formam a província de Guadalajara predominam os solos xerochrepts e xerumbrepts. A textura dos xerumbrepts é argilosa-limosa, com depósitos de calcário ao nível do soco e estruturas de cré dobradas. Na província de Córdoba predominam os solos xerochrepts e palexeralfs e, nalgumas zonas, os chromoxererts.

Dada a preponderância de xerochrepts e xerumbrepts – e, em menor medida, de haploxeralfs e palexeralfs – na área geográfica já estabelecida no caderno de especificações, existem fortes semelhanças em termos de características do solo e de substrato geológico.

Os novos territórios compreendem ainda as mesmas espécies vegetais encontradas na atual área de produção da IGP: mato que engloba carvalhais, esteva, giesta, tomilho e Genista florida, dehesas com pequenos bosques de carvalhos, sabinas, azinheiras e zimbros, bem como zonas de montanha ocupadas por pinhais.

Os perfis climáticos «Mediterrâneo temperado» e «Mediterrâneo temperado frio» prevalecem nestas zonas. As comarcas de Guadalajara têm o clima típico do planalto central (verões longos, quentes e secos, invernos longos e rigorosos e outonos e primaveras curtos e amenos), com uma precipitação anual de 700-900 milímetros e uma vegetação variada (carvalhos, sabinas, azinheiras, pinheiros e alguns faiais). Córdoba e as suas comarcas têm um clima mediterrâneo continental, com invernos amenos, verões muito quentes e precipitações anuais de 600-750 milímetros, concentradas entre outubro e abril.

Estas condições já refletem os termos estabelecidos no caderno de especificações e têm um impacto nas práticas de criação, que incluem a transumância e a criação extensiva. Por conseguinte, encontramos variações consideráveis, tendo em conta a grande propagação da raça, as suas zonas de implantação e o modo como o gado se desloca por via da prática da transumância. O gado pasta entre dehesas, vales e montanhas. Nas zonas de montanha os verões são frescos e os invernos muito frios, com geadas persistentes. Em contrapartida, nas dehesas os verões são geralmente muito quentes e secos e os invernos amenos.

No que respeita à raça, o caderno de especificações exige que o gado seja da raça Avilenha-Negra Ibérica ou que descenda do primeiro cruzamento entre reprodutoras da raça Avilenha-Negra Ibérica e machos das raças Charolesa e Limusina (em Espanha, as raças Charolesa e Limusina têm o estatuto de «raça estabelecida»).

A este respeito, a nova área geográfica incluída na presente alteração corresponde à área original em termos históricos e agrícolas: como o Estudo de apoio à alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Carne de Ávila» refere, a raça Avilenha-Negra Ibérica está tradicionalmente presente nessas províncias, onde tem sido criada continuamente ao longo dos séculos.

Além disso, os animais da raça Avilenha-Negra Ibérica, atribuídos a essa raça à nascença na exploração, são também identificados no livro genealógico da raça. Nas comarcas cuja inclusão é proposta, as vacas reprodutoras foram classificadas de acordo com a sua aparência e incluídas no livro genealógico da raça Avilenha-Negra Ibérica. O mesmo se aplica aos machos da raça Avilenha-Negra Ibérica utilizados para reposição de matrizes.

As vacas reprodutoras da raça Avilenha-Negra Ibérica são criadas de acordo com as mesmas técnicas, explorando igualmente os recursos naturais disponíveis através da criação extensiva ou da prática da transumância, aproveitando o que a natureza oferece, protegendo o ambiente e salvaguardando o bem-estar animal.

O caderno de especificações refere-se a sistemas de produção extensiva com baixa densidade de pastoreio, com uma média entre 0,2 e 0,4 cabeças normais por hectare em zonas de maneio tradicional. Os estudos revelam que a pecuária extensiva é praticada na área a incluir no caderno de especificações, onde as explorações agrícolas utilizam recursos naturais e têm uma densidade de pastoreio inferior ao limite de 0,4 cabeças normais por hectare.

As explorações nas novas comarcas utilizam as mesmas práticas de reprodução – cobrição natural – descritas no caderno de especificações.

Por último, a área geográfica identificada na versão atual do caderno de especificações abrange 12 172 491 hectares. A alteração solicitada aumentará essa área em 20 %, acrescentando 2 543 196 hectares.

Esta ampliação da área geográfica refletir-se-á nos valores da produção. Tendo em conta as explorações que operam nas novas áreas a incluir no caderno de especificações, estima-se que o aumento da produção seja de 19 %, ou aproximadamente 900 bovinos por ano, com base nas 4 700 carcaças produzidas em 2018.

Esta estimativa foi formulada pelos autores do Estudo de apoio à alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Carne de Ávila», com recurso a bases de dados geográficas e cartográficas disponibilizadas ao público pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

A área geográfica deve agora ser ampliada para que abranja toda a área onde a raça Avilenha-Negra Ibérica está tradicionalmente presente em Espanha; afinal, trata-se da raça que é o constituinte principal do produto «Carne de Ávila». Estabelece a ligação e a relação entre a área geográfica e a qualidade, as características e a reputação do produto ou outros aspetos. A área a incluir apresenta características que estabelecem a relação equivalente às da área geográfica, sendo a raça aí criada com recurso ao mesmo sistema.

5.3. Prova de origem

1. O seguinte texto, que constitui o ponto 2 da secção D do caderno de especificações (Elementos que provam que o produto é originário da área), é alterado: Todo o gado presente nas explorações pecuárias constantes dos registos IGP é identificado individualmente nos termos da legislação em vigor. A identificação da raça Avilenha-Negra Ibérica inclui igualmente a sua inscrição no livro genealógico da raça com o código de identificação atribuído ao animal à nascença – constituído por um acrónimo de identificação da sua exploração de origem, seguido dos dois últimos dígitos do ano de nascimento e do número que o mesmo representa na sequência de nascimentos na exploração nesse ano – e o logótipo da IGP. Esta frase é alterada pela adenda de uma referência à necessidade de manter um registo da correlação entre os identificadores oficiais e os do livro genealógico, passando a ter a seguinte redação: Todo o gado presente nas explorações pecuárias constantes dos registos IGP é identificado individualmente nos termos da legislação em vigor. A identificação da raça Avilenha-Negra Ibérica inclui igualmente a sua inscrição no livro genealógico da raça com o código de identificação atribuído ao animal à nascença, constituído por um acrónimo de identificação da sua exploração de origem, seguido dos dois últimos dígitos do ano de nascimento e do número que o mesmo representa na sequência de nascimentos na exploração nesse ano, e o logótipo da IGP. Deve ser mantido um registo da correspondência entre os identificadores oficiais e os identificadores do livro genealógico. Justificação da presente alteração da rubrica «Prova de origem»: A presente alteração é efetuada para fins de clarificação. Garantir a manutenção dos registos da correspondência entre os identificadores oficiais e os identificadores do livro genealógico é útil para fins de controlo, uma vez que facilita a realização de verificações e facilita as inspeções.

2. É aditado o seguinte texto ao ponto 3 da secção D do caderno de especificações ( Elementos que provam que o produto é originário da área ): As carcaças que cumpram os requisitos do caderno de especificações devem ser marcadas e rotuladas para que possam ser identificadas a todo o momento durante a preparação. Depois de as carcaças terem sido analisadas para verificar a classificação atribuída e a respetiva conformidade com os requisitos de conformação, estado de gordura e cor estabelecidos no presente caderno de especificações, todas aquelas que o operador considerar elegíveis para beneficiar da indicação geográfica protegida devem ser marcadas no matadouro. Justificação da presente alteração da rubrica «Prova de origem»: A presente alteração é efetuada para fins de clarificação. O novo texto coadjuva no controlo e nas verificações específicas a efetuar no matadouro, facilitando a verificação da conformidade ao especificar os aspetos a examinar aquando da marcação da carcaça.

5.4. Método de obtenção

1. A secção E do caderno de especificações (Método de obtenção) é alterada com a supressão do ponto 7, que dizia respeito aos acordos de parceria e tinha a seguinte redação: Acordos de parceria. Serão estabelecidos acordos de parceria entre a IGP e os pontos de venda, a fim de garantir a origem e a qualidade da carne de bovino comercializada como «Carne de Ávila». Justificação da presente alteração da rubrica «Método de obtenção»: A presente alteração é efetuada para fins de clarificação. O texto suprimido não constituía uma regra relativa aos pormenores técnicos sobre o método de obtenção, rotulagem ou acondicionamento, pelo que não deve fazer parte desta secção do caderno de especificações. A celebração de acordos de parceria está relacionada de forma mais estreita com as funções de promoção e defesa do produto protegido confiadas ao Conselho Regulador da IGP «Carne de Ávila» ao abrigo do artigo 16.o, n.o 1, da Lei relativa às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas transregionais (Lei 6/2015 de 12 de maio de 2015) do que ao método de obtenção. O parágrafo suprimido era também passível de ser interpretado como obrigatório, representando uma restrição desnecessária. A supressão deste parágrafo constitui, portanto, a eliminação de informações consideradas irrelevantes para a produção, rotulagem e/ou acondicionamento do produto, tal como definidos no caderno de especificações, que permanecem inalterados.

2. É aditado o seguinte texto ao ponto 6 da secção E do caderno de especificações (Método de obtenção): Os operadores que procedem à filetagem, acondicionamento e rotulagem do produto destinado aos consumidores finais estão sujeitos a verificações para garantir a origem e a qualidade da carne protegida e a utilização adequada das marcações de conformidade. Justificação da presente alteração da rubrica «Método de obtenção»: A presente alteração é efetuada para fins de clarificação. O novo texto constitui uma regra relativa à rotulagem e ao acondicionamento do produto, que acrescenta clareza relativamente aos operadores que procedem à rotulagem ou ao acondicionamento do produto e facilita o controlo dessas operações.

5.5. Estrutura de controlo

É alterado o seguinte texto da secção G do caderno de especificações (Estrutura de controlo):

Dirección General de Industria Alimentaria Ministerio de Agricultura, Alimentación y Medio Ambiente Paseo Infanta Isabel, 1 28014 Madrid

Tel. +34 91 3475361/8477; Fax +34 91 3475700

Endereço eletrónico: dgia@magrama.es

A Dirección General de Industria Alimentaria, por intermédio da Subdirección General de Control de la Calidad Alimentaria y Laboratorios Agroalimentarios, verifica o cumprimento do presente caderno de especificações, em cumprimento do «Sistema de verificação da conformidade do regime de qualidade para produtos agroalimentares não vitivinícolas relacionado com as origens geográficas e as especialidades tradicionais garantidas», no âmbito do Plano Nacional de Controlo da Cadeia Alimentar 2011-2015, da competência das autoridades governamentais centrais, mediante a aplicação do regime de sanções previsto no título III da Lei relativa à vinha e ao vinho (Lei 24/2003 de 10 de julho de 2003).

As informações sobre a estrutura de controlo são alteradas para refletir a constituição atual da autoridade competente, incluindo o sítio Web do organismo responsável pelos controlos da conformidade e respetivos contactos. O texto passa a ter a seguinte redação:

A IGP «Carne de Ávila» é da competência da Dirección General de Industria Alimentaria, que age por intermédio da Subdirección General de Control de la Calidad Alimentaria y Laboratorios Agroalimentarios. Os controlos do cumprimento do caderno de especificações são efetuados pela:

Agencia de Información y Control Alimentarios (Agência de Informação e Controlo Alimentar) Paseo Infanta Mercedes, 31 5a planta 28020 Madrid

Justificação da presente alteração da rubrica «Estrutura de controlo»:

A presente alteração deve-se ao facto de a descrição da legislação nacional incluída na versão anterior do caderno de especificações se ter tornado obsoleta e inadequada para os fins da secção em causa. O texto anterior é substituído por informações sobre a estrutura de controlo que fiscaliza o cumprimento do caderno de especificações, em conformidade com o artigo 37.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

5.6. Rotulagem

1. O ponto 3 da secção H do caderno de especificações (Rotulagem) e o ponto 3.6 do documento único (Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere) são substituídos. O texto anterior tinha a seguinte redação: Quando as peças são expedidas em cortes, são rotuladas mediante a aposição de contrarrótulos emitidos pelo Conselho Regulador com as mesmas informações constantes dos rótulos da carcaça. O novo texto tem a seguinte redação: Quando as peças são expedidas em cortes, são rotuladas mediante a aposição de contrarrótulos numerados emitidos pelo Conselho Regulador para permitir o controlo da rastreabilidade. Justificação da presente alteração da rubrica «Rotulagem»: A presente alteração é efetuada com o objetivo de adaptar o ponto 3 à legislação específica nesta matéria e à prática atual. O caderno de especificações e o documento único referiam anteriormente que deveriam ser usadas as mesmas informações constantes do rótulo [da carcaça], o que suscita problemas quanto à forma como os cortes estão atualmente a ser vendidos. A nova redação facilita a aplicação da secção e o cumprimento da legislação nacional específica, permitindo a rastreabilidade do produto até ao seu lote de origem e, em todo o caso, facilitando o controlo da rastreabilidade. Cumpria, pois, alterar a presente secção mediante a formulação de uma redação mais simples, que a tornasse mais fácil de implementar e que, em todo o caso, permitisse e facilitasse o controlo da rastreabilidade do produto.

2. São aditadas ao ponto 3.6 do documento único (Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere) as instruções de rotulagem constantes do ponto 4 da secção H do caderno de especificações (Rotulagem). Antes da presente alteração, o texto tinha a seguinte redação: Para além das menções obrigatórias, os rótulos «Carne de Ávila» devem ostentar pelo menos as seguintes informações: identificação do Conselho Regulador, identificação oficial, data de abate, número da carcaça, logótipo do Conselho Regulador, logótipo da IGP da UE e código de barras. Após a alteração proposta, a redação passa a ser a seguinte: Para além das menções obrigatórias, os rótulos «Carne de Ávila» devem conter pelo menos as seguintes informações: número de referência, identificação do Conselho Regulador, identificação oficial, descrição da peça, data de abate, origem, número de autorização, local de preparação, número da carcaça, logótipo do Conselho Regulador «Carne de Ávila», logótipo da IGP da UE, código de barras e o nome sob o qual a carne de bovino é comercializada [«ternera» (vitela), «añojo» (vitelão) ou «novillo» (novilho)]. Justificação da presente alteração da rubrica «Rotulagem»: Efetuou-se a presente alteração para reforçar a coerência entre o caderno de especificações e o documento único a este respeito: passam a incluir a mesma lista de pontos que figuram obrigatoriamente nos rótulos.

5.7. Exigências nacionais

É suprimida da secção I do caderno de especificações (Exigências nacionais) a seguinte lista de atos legislativos:

Lei n.o 25/1970, de 2 de dezembro de 1970, relativa à vinha, ao vinho e às bebidas espirituosas

Despacho, de 20 de abril de 1988, que concede reconhecimento provisório à denominação específica «Carne de Ávila»

Despacho, de 4 de dezembro de 1990, que aprova os regulamentos relativos à designação específica «Carne de Ávila» e do seu Conselho Regulador

Despacho, de 10 de novembro de 1993, que altera o Despacho, de 4 de dezembro de 1990, que aprova os regulamentos relativos à denominação específica «Carne de Ávila»

Decisão da Dirección General de Industria y Mercados Alimentarios, de 27 de abril de 2011, que altera o caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Carne de Ávila»

Lei relativa às denominações de origem protegidas e às indicações geográficas protegidas transregionais (Lei 6/2015 de 12 de maio de 2015)

Justificação da presente alteração da rubrica «Exigências nacionais»:

São suprimidas estas referências à legislação, uma vez que a maioria se tornou obsoleta na sequência de alterações e/ou revogações. A sua supressão pode igualmente justificar-se porque se referem à legislação geral e porque o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios não exige que o caderno de especificações contenha esta secção relativa às «Exigências nacionais».

DOCUMENTO ÚNICO

«Carne de Ávila»

N.o UE: PGI-ES-0093-AM02 — 12 de dezembro de 2019

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Carne de Ávila»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.1. Carne (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A carne protegida pela IGP deve provir de gado pertencente à raça Avilenha-Negra Ibérica ou descendente do primeiro cruzamento entre reprodutoras da raça Avilenha-Negra Ibérica e machos das raças Charolesa e Limusina (em Espanha, as raças Charolesa e Limusina têm o estatuto de «raça estabelecida»).

O gado é categorizado por idade:

Ternera (vitela): animais destinados ao abate, com 12 meses de idade, no máximo, que permaneceram com a progenitora durante, no mínimo, cinco meses;

Añojo (vitelão): animais desmamados com cinco meses de idade, no mínimo, destinados ao abate, com idade compreendida entre 12 e 24 meses;

Novillo (novilho): animais destinados ao abate, com idade compreendida entre 24 e 48 meses.

As carcaças só podem beneficiar da IGP se constarem do sistema de classificação de carcaças europeu, numa classe de conformação compreendida entre U+ e O e se apresentarem um estado de gordura compreendido entre 2 e 4.

Classe de estado de gordura 1 1+ 2- 2 2+ 3- 3 3+ 4- 4 4+ 5- 5 Conformação S E U+ X X X X X X X U X X X X X X X U- X X X X X X X R+ X X X X X X X R X X X X X X X R- X X X X X X X O+ X X X X X X X O X X X X X X X O- P+ P P-

A carne proveniente destes animais é firme ao toque, ligeiramente húmida e tem uma consistência tenra. A cor é viva, oscilando entre rosado e púrpura, e a gordura de cor branca ou creme.

O período mínimo de maturação da «Carne de Ávila» é de quatro dias.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O gado é criado em regime extensivo e/ou com recurso à prática de transumância, com exploração dos recursos de pastagem e silvícolas (bolota e rebentos). A transumância é um modo de produção ancestral que consiste em tirar partido dos recursos naturais disponíveis, conduzindo o gado para locais distintos e complementares em diferentes épocas do ano: pastagens de montanha no verão e outono e dehesas (um sistema agrícola, silvícola e pastoril tradicional em que o gado é criado em regime extensivo em terrenos pobres ou não agrícolas) arborizadas de carvalhos (azinheiras e sobreiros) no inverno e na primavera. O gado é criado em regime extensivo, com baixa densidade de pastoreio – entre 0,2 e 0,4 cabeças normais por hectare em média – nas zonas de maneio em pastagem tradicionais desta raça, que, noutras circunstâncias, não seriam utilizadas. Em períodos de escassez, o gado recebe complementos alimentares de cereais, proteaginosas e outras matérias-primas, sempre de origem vegetal, bem como os minerais e vitaminas necessários.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A área geográfica descrita no ponto 4 corresponde à de nascença, crescimento e engorda dos animais destinados a abate, nas mesmas explorações que praticam a pecuária extensiva das progenitoras.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

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3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A identificação e a rastreabilidade das carcaças, peças e cortes são asseguradas pela rotulagem de todas as carcaças protegidas por este nome. O sistema de rotulagem é o seguinte:

1) Rótulos de carcaça, que ostentam todas as informações infra, exceto o tipo de peça;

2) Rótulos de peça, que ostentam todas as informações obrigatórias, bem como o tipo de peça (chambão da pá, acém-redondo, etc.);

3) Quando as peças são expedidas em cortes, são rotuladas mediante a aposição de contrarrótulos numerados emitidos pelo Conselho Regulador para permitir o controlo da rastreabilidade;

4) Rótulos «Carne de Ávila» que, para além das menções obrigatórias, contêm, no mínimo, as seguintes informações: número de referência, identificação do Conselho Regulador, identificação oficial, descrição da peça, data de abate, origem, número de autorização, local de preparação, número da carcaça, logótipo do Conselho Regulador «Carne de Ávila», logótipo da IGP da UE, código de barras e o nome sob o qual a carne de bovino é comercializada [«ternera» (vitela), «añojo» (vitelão) ou «novillo» (novilho)].

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da raça Avilenha-Negra Ibérica é composta pelas comarcas agrícolas abaixo mencionadas (agrupadas por províncias e comunidades autónomas):

Comunidade Autónoma da Andaluzia:

Córdoba: comarcas de Los Pedroches, La Sierra e Campiña Baja

Huelva: Sierra

Jaén: Sierra Morena

Sevilha: Sierra Norte

Comunidade Autónoma de Aragão:

Teruel: Serranía de Albarracín e Maestrazgo

Comunidade Autónoma de Castela-Mancha:

Ciudad Real: Montes Norte, Campo de Calatrava, Montes Sur e Pastos

Guadalajara: todas as comarcas

Toledo: Talavera, Torrijos, Sagra-Toledo, La Jara, Montes de Navahermosa e Monte de los Yébenes

Comunidade Autónoma de Castela e Leão:

Ávila: todas as comarcas

Burgos: Demanda

León: La Montaña de Riaño e Sahagún

Palência: Guardo e Cervera

Salamanca: todas as comarcas

Segóvia: todas as comarcas

Soria: Pinares

Valladolid: centro, sul e sudeste

Zamora: Sayago e Duero Bajo

Comunidade Autónoma da Estremadura:

Cáceres: todas as comarcas

Badajoz: todas as comarcas

Comunidade Autónoma de Rioja: todas as comarcas

Comunidade Autónoma de Madrid:

Lozoya Somosierra, Guadarrama, área metropolitana e sudoeste

A área de produção é composta pelas comarcas agrícolas abaixo mencionadas (agrupadas por províncias e comunidades autónomas):

Comunidade Autónoma de Castela e Leão:

Ávila: todas as comarcas

Salamanca: todas as comarcas

Segóvia: todas as comarcas

Valladolid: centro, sul e sudeste

Comunidade Autónoma de Castela-Mancha:

Toledo: Talavera e Sagra-Toledo

Comunidade Autónoma da Estremadura:

Cáceres: Cáceres, Trujillo, Brozas, Valencia de Alcántara, Plasencia e Hervás

Badajoz: Mérida, Badajoz e Olivenza

Comunidade Autónoma de Madrid:

Lozoya Somosierra, Guadarrama, área metropolitana e sudoeste

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidades da área geográfica

a) Paisagem

Nas zonas de montanha, o relevo caracteriza-se por terreno de topografia acidentada e orografia complexa, que engloba vales de altitude, pequenos vales estreitos, encostas íngremes e planaltos extensos, por vezes expostos a rajadas de vento e tempestades. As zonas de dehesa são constituídas por vastas planícies situadas a altitude variável, entre 300 e 1 200 metros acima do nível médio das águas do mar.

b) Clima

Clima fortemente contrastado, tendo em conta a grande propagação da raça, as suas zonas de implantação e o modo como o gado se desloca por via da prática da transumância. O gado pasta entre dehesas, vales e montanhas. Nas zonas de montanha os verões são frescos e os invernos muito frios, com geadas persistentes. Em contrapartida, nas dehesas os verões são geralmente muito quentes e secos e os invernos amenos.

c) Flora

As práticas de reprodução da raça Avilenha-Negra Ibérica estão associadas ao sistema de dehesas, em que predominam as zonas de prado e de cultivo, o matagal e o bosque.

Inclui dehesas exclusivamente de pastagem, dehesas mistas (ou seja, de pastagem e lavoura) e charneca. Nas primeiras, destacam-se os pequenos bosques de carvalhos, sabinas, azinheiras e zimbros. As árvores escasseiam, mas abundam as extensões de prado. Nas dehesas mistas de pastagem e lavoura, prevalecem os carvalhos, as azinheiras e os prados, que oferecem ao gado os recursos proporcionados pelo arvoredo (bolota e rebentos) e pelos terrenos de restolho.

Nos ervaçais de montanha predomina o pinhal, coberto de neve durante parte do ano, obrigando por isso à transumância do gado.

5.2. Especificidade do produto

A carne protegida pela IGP «Carne de Ávila» possui as seguintes características:

A carne proveniente destes animais é firme ao toque, ligeiramente húmida e tem uma consistência tenra. A cor é viva, oscilando entre rosado e púrpura, e a gordura de cor branca ou creme, sendo muito apreciada pela tenrura, intensidade e qualidade do seu sabor.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou as características do produto (para as DOP), ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As reprodutoras da raça autóctone Avilenha-Negra Ibérica, presente desde longa data e que se adaptou perfeitamente à criação na área geográfica em causa. A presença desta raça entre a população de gado em geral tem vindo a aumentar.

Os animais desta raça, inicialmente utilizados como animais de tração, começaram a ser criados como raça de carne na sequência da mecanização dos campos. Por este motivo, foram cruzadas com outras raças de carne, sobretudo com a Charolesa e a Limusina.

A criação desta raça autóctone, que tão bem se adaptou ao meio local, é a principal forma de exploração de recursos naturais – como a flora, os prados, as forragens, os rebentos e a bolota. A dieta variada das reprodutoras e as particularidades da raça Avilenha-Negra Ibérica e dos animais descendentes do primeiro cruzamento com raças de maior conformação permitem obter uma carne de características únicas. Conta-se entre as carnes mais apreciadas, nomeadamente pela tenrura, pela intensidade e qualidade do sabor e pela cor viva, oscilando entre rosado e púrpura. As características da carne devem-se essencialmente ao meio e tipo de alimentação disponível – viável graças à perfeita adaptação da raça ao modelo produtivo existente na zona geográfica em causa – e ao fator racial.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

A versão revista do caderno de especificações com as alterações abrangidas pelo presente pedido de aprovação de uma alteração pode ser consultado em linha em:

https://www.mapa.gob.es/es/alimentacion/temas/calidad-diferenciada/pliegodecondicionesavila10062020_tcm30-511997.pdf.

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.