C 200/5

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2019/C 200/02)

Data de adoção da decisão 23.04.2019 Número de referência do auxílio estatal SA.50848 (2018/N) Estado-Membro Hungria Região Hungary — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Baromfi ágazatban igénybe vehető állatjóléti támogatás Base jurídica Baromfi ágazatban igénybe vehető állatjóléti támogatás Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: HUF 85 222 (em milhões) Intensidade 100 % Duração (período) até 31.12.2025 Setores económicos Avicultura Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Magyar Államkincstár Piaci és Nemzeti Támogatások Főosztálya 1095 BUDAPEST, Soroksári út 22-24. Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adoção da decisão 09.04.2019 Número de referência do auxílio estatal SA.52885 (2019/N) Estado-Membro Itália Região SARDEGNA Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Programma di aiuti per la creazione di “Centri gran parentali”e di “Centri F.A.”per suini Base jurídica Programma di aiuti per la creazione di “Centri gran parentali”e di “centri F.A.”per suini Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, PME Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: EUR 1 (em milhões) Intensidade 60 % Duração (período) até 31.12.2022 Setores económicos Suinicultura Nome e endereço da entidade que concede o auxílio REGIONE AUTONOMA DELLA SARDEGNA — ASSESSORATO AGRICOLTURA Via Pessagno 4- CAGLIARI Outras informações —

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Data de adoção da decisão 23.04.2019 Número de referência do auxílio estatal SA.53580 (2019/N) Estado-Membro Itália Região PIEMONTE Regiões não assistidas Denominação (e/ou nome do beneficiário) MISURA 16 FORESTE PSR 2014-2020 REGIONE PIEMONTE. Base jurídica Programma di Sviluppo Rurale 2014-2020 della regione Piemonte FEASR 2014-2020 (PSR) approvato con Decisione C(2015)7456 del 28 Ottobre 2015, recepita con deliberazione della Giunta regionale n. 29-2396 del 9 novembre 2015. Successivamente modificato, riapprovato con decisione della Commissione europea C(2019)1469 del 19 febbraio 2019 (a cui seguirà relativa deliberazione di recepimento attualmente in preparazione). Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios à cooperação no setor florestal Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento — Intensidade 100 % Duração (período) até 31.12.2023 Setores económicos Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Nome e endereço da entidade que concede o auxílio ELENA FILA MAURO CORSO STATI UNITI 21, 10100 TORINO Outras informações —

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Data de adoção da decisão 25.04.2019 Número de referência do auxílio estatal SA.53775 (2019/N) Estado-Membro República Checa Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) OPŽP 2014 — 2020 — Prevence škod způsobených vybranými zvláště chráněnými druhy zvířat Base jurídica Operační program Životní prostředí 2014 – 2020 Pravidla pro žadatele a příjemce podpory v Operačním programu Životní prostředí pro období 2014 – 2020 Zákon č. 114/1992 Sb., o ochraně přírody a krajiny Vyhláška ministerstva životního prostředí České republiky, kterou se provádějí některá ustanovení zákona České národní rady č. 114/1992 Sb., o ochraně přírody a krajiny (vyhláška č. 395/1992 Sb., v platném znění) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Protecção do ambiente Forma do auxílio Subvenção direta, Serviços subvencionados Orçamento — Intensidade 100 % Duração (período) até 31.12.2023 Setores económicos Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo životního prostředí, Řídicí orgán Operačního programu Životní prostředí Ministerstvo životního prostředí, Vršovická 1442/65, Praha 10, 100 10 Outras informações —

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