PT Jornal Oficial da União Europeia C 110/35

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

(2018/C 110/09)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 17.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

ESPECIFICAÇÕES PRINCIPAIS DA FICHA TÉCNICA

«ABSINTHE DE PONTARLIER»

N.o UE: PGI-FR-01870 — 16.4.2014

1. Denominação

«ABSINTHE DE PONTARLIER»

2. Categoria da bebida espirituosa

O «Absinthe de Pontarlier» pertence à categoria «Outras bebidas espirituosas» do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008.

3. Descrição da bebida espirituosa, incluindo as características físicas, químicas e/ou organoléticas do produto

O «Absinthe de Pontarlier» é uma bebida espirituosa de cor amarela clara a tender para o verde, límpida e sem qualquer depósito. Quando se lhe adiciona água, para ser consumido, adquire uma coloração opalina semelhante ao marfim e uma turvação que o torna opaco.

É caracterizado por aromas que lembram a planta do absinto (Artemisia absinthium L.) e se sobrepõem aos das outras plantas utilizadas no seu fabrico.

Se o produto envelhecer em barris de madeira durante vários meses, adquire uma cor um pouco mais escura e dourada, o sabor a anis esbate-se em benefício do sabor a absinto e a bebida fica mais suave.

Aquando da colocação no mercado de consumo, a bebida espirituosa deve conter, pelo menos, 20 miligramas de tujona por litro e o seu teor alcoólico, em volume, deve ser igual ou superior a 45 %.

4. Definição da zona geográfica em causa

O cultivo e a secagem da planta do absinto, bem como as operações de maceração das plantas, destilação do macerado, elaboração da bebida espirituosa e seu engarrafamento, realizam-se nos seguintes municípios do departamento de Doubs: Arçon, Bannans, Bonnevaux, Boujailles, Bouverans, Bulle, Chaffois, Chapelle d’Huin, La Cluse-et-Mijoux, Courvières, Dommartin, Dompierre-les-Tilleuls, Doubs, Frasne, Granges-Narboz, Houtaud, Pontarlier, La Rivière-Drugeon, Sainte-Colombe, e Vuillecin.

5. Descrição do método de obtenção da bebida espirituosa

5.1. Cultura da planta do absinto

Não estão autorizados adubos nem herbicidas.

5.2. Secagem da planta do absinto

A secagem é efetuada de forma natural, sem circulação de ar nem ventilação mecânica. A planta não deve ser exposta à luz solar.

5.3. Maceração

As várias plantas e grãos utilizados na destilação da bebida espirituosa são maceradas em álcool etílico de origem agrícola, com água.

As várias plantas e grãos utilizados na destilação da bebida espirituosa são maceradas numa base alcoólica.

Não podem ser utilizados extratos de plantas (mesmo que sejam naturais).

A mistura a macerar para a destilação deve conter obrigatoriamente a planta do absinto (Artemisia absinthium L.) e erva-doce (Pimpinella anisum) em grão.

A infusão de coloração tem de ser efetuada com absinto romano (Artemisia pontica) e hissopo (Hyssopus officinalis).

São autorizados a erva-cidreira (Melissa officinalis), o funcho (Foeniculum vulgare) e a hortelã (Mentha spp), no limite máximo total de 5 kg por hectolitro de álcool puro de macerado.

São autorizadas outras plantas aromáticas, com a exceção do anis-estrelado, formalmente proibido, no limite máximo de 1 kg por hectolitro de álcool puro de macerado.

5.4. Destilação

A destilação da planta do absinto e da erva-doce é obrigatória.

Os alambiques são obrigatoriamente em cobre, tendo uma capacidade unitária máxima de 3 000 litros.

A destilação pode ser repetida sucessivamente.

5.5. Coloração

A coloração é obrigatória. Efetua-se exclusivamente juntando ao destilado obtido como descrito no ponto 5.4:

— plantas corantes ou

— uma infusão de coloração, como descrito no ponto 5.3, cujo volume não pode ser superior a 2 % do volume do produto final.

5.6. Elaboração

É proibido o aumento do título alcoométrico volúmico após a destilação, nomeadamente pela adição de álcool etílico de origem agrícola.

A bebida espirituosa pode ser adoçada até ao limite máximo, expresso em açúcar invertido, de 35 gramas por litro de produto acabado.

A bebida espirituosa pode envelhecer em casco. A referência ao envelhecimento só poderá ser incluída no rótulo se o produto tiver envelhecido durante, pelo menos, seis meses em recipientes de madeira de carvalho de capacidade não superior a 600 litros. O período mínimo acima definido não deve sofrer interrupções, com exceção das manipulações necessárias à elaboração do produto.

A redução, o eventual envelhecimento, e o engarrafamento processam-se no local onde a destilação é realizada, a fim de permitir a verificação da conformidade dos produtos engarrafados com o presente caderno de especificações, através de um controlo reforçado das suas características analíticas e organoléticas.

6. Características que demonstrem a ligação do produto ao ambiente geográfico ou à origem geográfica

6.1. Especificidade da área geográfica

6.1.1. Fatores naturais

Esta região caracteriza-se por uma morfologia, clima e solos homogéneos: trata-se de um planalto de solos leves e superficiais, de profundidade entre 30 e 40 centímetros. A terra, muito alcalina, tem uma textura limoargilosa, com numerosos pedaços de rocha calcária e uma fraca reserva hídrica.

A altitude, entre 750 e 900 metros, propicia temperaturas relativamente amenas no verão e a temperatura média anual é de 7-8 °C. Os níveis de precipitação variam entre 1 400 e 1 600 milímetros por ano, sendo ligeiramente acentuados pela proximidade dos relevos circundantes.

A região de Pontarlier constitui um território de predileção para o cultivo da planta do absinto.

6.1.2. Fatores humanos: uma experiência bicentenária

A presença do elixir de absinto na região de Pontarlier no século XVIII é comprovada por numerosos documentos que referem, nomeadamente, as suas virtudes medicinais.

Em 14 de fevereiro de 1805, o major Dubied transferiu a sua produção de Val-de-Travers, do outro lado da fronteira suíça, para Pontarlier. A partir dessa data, o número de destilarias aumentou continuamente, tanto em Pontarlier como nos seus arredores, acompanhando o aumento do consumo de absinto. No início do século XX existiam na região 25 destilarias. Em 1907, a indústria do absinto emprega mais de 3 000 pessoas no município. Em 1914, a produção diária é de 66 000 litros. Responsável por um pouco menos de um terço da produção nacional, Pontarlier era a capital do absinto.

A partir da primeira metade do século XX, o absinto de Pontarlier foi exportado para todo o mundo (África, América, China, etc.). O mundo artístico parisino da época contribui ativamente para a popularidade da bebida.

Com o êxito da mesma surgem numerosas imitações que inundam o mercado. Trata-se de absintos de qualidade medíocre, não destilados, produzidos em massa a partir da maceração de plantas num álcool não retificado ou da utilização de essências. Estas bebidas continham vários elementos nocivos derivados tanto do álcool como dos óleos pesados presentes nas essências. Para preservar a imagem do absinto, ameaçada por estes produtos, e tirar partido da reputação do absinto produzido em Pontarlier, os 25 licoristas da região procuraram valorizar a origem dos seus absintos inscrevendo sistematicamente no rótulo, a partir de 1905, a menção «Pontarlier».

Em 1908, Edmond Couleur, procurador da República, redigiu um relatório a pedido do Parlamento com o título «Au pays de l’absinthe» («No país do absinto», Editions Société Anonyme d’imprimerie Montbéliardaise), em que demonstra as origens do fabrico do absinto e o laço histórico, único e indefetível desta bebida com Pontarlier.

Os inúmeros rótulos de marcas que associam «absinto» a «Pontarlier», repertoriados, nomeadamente, num grande número de obras de Marie-Claude Delahaye («L’absinthe», «L’absinthe, art et histoire», «Promenades autour de l’Absinthe», etc. — Musée de l’Absinthe, 95430 Auvers-sur-Oise), atestam a reputação ancestral do «Absinthe de Pontarlier».

Até ao final do século XIX, as plantas de absinto de Haut-Doubs abasteciam as destilarias em todo o território francês.

A experiência e os métodos perduraram durante o período de proibição do absinto, graças à produção de bebidas anisadas que retomava técnicas e materiais utilizados até 1915 para produzir o absinto.

Contrariamente ao pastis, que é uma mistura de álcool e de extrato de anis e de alcaçuz, a bebida anisada produzida em Pontarlier a partir de 1921 é um anis destilado (produzido por redestilação de álcool neutro em presença de anis) fabricado a partir de erva-doce. Durante esse período, pelo menos três marcas de anis destilado em Pontarlier faziam referência, no respetivo rótulo, à sua proveniência. Esta bebida anisada, vulgarmente designada por «Pont», é produzida em Pontarlier nos mesmos lugares, com os mesmos materiais e métodos que o absinto produzido antes de 1915. A «receita» havia sido alterada, retirando o absinto e as plantas colorantes verdes, em cumprimento da legislação de 1921, que proibia as bebidas anisadas de conter absinto e de serem verdes. Atualmente, em Pontarlier, continua a produzir-se este anis destilado.

Desde 1988, quando as bebidas espirituosas à base de absinto foram novamente autorizadas, que se assiste, na região de Pontarlier, ao renascimento da produção da planta e à elaboração desta bebida espirituosa no respeito de tradições nunca interrompidas.

Desde 2002 que se realiza anualmente, em Pontarlier, durante os «Absinthiades» (dias do absinto) uma grande manifestação cultural dedicada ao absinto que reúne todos os absintos mundiais (ingleses, suíços, checos, alemães, etc.) comercializados em França. Entre 2002 e 2014 os absintos de Pontarlier obtiveram 13 medalhas de ouro, seis medalhas de prata e seis medalhas de bronze.

Desde 2012 que o Concurso Geral Agrícola de Paris conta com uma categoria específica dedicada ao absinto. Entre 2012 e 2015 os absintos de Pontarlier obtiveram cinco medalhas de ouro, uma medalha de prata e uma medalha de bronze.

Em 2009 foi criada a «Route de l’absinthe» (roteiro do absinto), que liga Pontarlier, em França, a Val-de-Travers, na Suíça, materializando a origem histórica desta bebida.

6.2. Especificidade do produto

O «Absinthe de Pontarlier» é uma bebida espirituosa de cor amarela clara a tender para o verde, límpida e sem qualquer depósito. Quando se lhe adiciona água, para ser consumido, adquire uma coloração opalina semelhante ao marfim e uma turvação que o torna opaco.

O «Absinthe de Pontarlier» caracteriza-se por aromas reminiscentes do aroma exalado pela planta do absinto aquando da colheita. De forma a preservar esses aromas, o «Absinthe de Pontarlier» contém pelo menos 20 mg de tujona por litro.

Se o produto envelhecer em barris de madeira durante vários meses, adquire uma cor um pouco mais escura e dourada, o sabor a anis esbate-se em benefício do sabor a absinto e a bebida fica mais suave.

É tradição servir o absinto de Pontarlier com açúcar dissolvido, o que elimina a ligeira adstringência resultante da destilação do anis.

6.3. Nexo causal entre a área delimitada e o produto

A qualidade organolética do absinto de Pontarlier depende:

— da planta do absinto, cujo cultivo se efetua na área delimitada;

— do processo de fabrico seguido há mais de dois séculos pelos destiladores de Pontarlier.

6.3.1. A planta do absinto

O perfume da planta do absinto é mais delicado e concentrado nas zonas em que o clima e o solo são menos favoráveis ao seu crescimento.

A região de Haut-Doubs sempre foi famosa pela cultura de plantas aromáticas, graças ao equilíbrio inigualável proporcionado pelos efeitos da continentalidade e do relevo, suficientemente pronunciados para revelar os perfumes, mas também suficientemente amenos para permitir um crescimento ideal da planta. Para o absinto, em particular, o Haut-Doubs reúne milagrosamente os três fatores principais que permitem o crescimento e a qualidade da planta em termos de paladar: altitude, continentalidade e solo pouco profundo. A utilização de longa data da planta na região leva a crer que a mesma seja indígena.

Um pormenor climático reveste-se de importância no que respeita às práticas de cultivo: a diminuição característica da precipitação durante o mês de julho corresponde exatamente ao período da colheita da planta do absinto, que exige tempo seco.

As plantas do absinto cultivadas e secas na área identificada segundo os métodos acima descritos apresentam uma concentração de óleos essenciais que confere à bebida espirituosa um aroma de intensidade e frescura incomparáveis.

6.3.2. Processo de fabrico

São necessárias várias técnicas para aplicar esta matéria-prima particularmente concentrada:

— é obrigatória a destilação, que elimina o sabor amargo do absinto;

— na mistura sujeita a destilação inclui-se erva-doce, que apura o sabor do absinto na boca.

6.3.3. Redução e engarrafamento

O equilíbrio aromático do «Absinthe de Pontarlier» é simultaneamente complexo e frágil. A sua obtenção depende da composição inicial das plantas utilizadas, bem como da proporção entre os diferentes óleos essenciais e, nomeadamente, da tujona, cujo teor mínimo é definido de modo a corresponder às características do produto. A concentração dos diversos compostos voláteis que contribuem para o equilíbrio aromático do «Absinthe de Pontarlier» é extremamente variável, dependendo sobretudo das plantas utilizadas e das operações de destilação tradicional. Com efeito, a concentração varia em função da genética da planta, do seu estádio de desenvolvimento, da sua nutrição, do clima e da natureza do solo. As operações de destilação também podem afetar a eficiência da extração destes elementos.

Em consequência, para fazer chegar ao consumidor um produto suficientemente rico em compostos determinantes para as características da indicação geográfica «Absinthe de Pontarlier», os fabricantes utilizam como variável de ajustamento o teor alcoólico, medido em volume, no momento da comercialização, adaptando a quantidade de água adicionada à redução. A operação de redução, pouco antes do engarrafamento, tem de ser, assim, efetuada pelo fabricante.

De um modo geral, os compostos voláteis presentes nos óleos essenciais são muito sensíveis às agressões do meio exterior e entram facilmente em reação química, apresentando, por isso, uma forte instabilidade:

Dado que a solubilidade do oxigénio nos óleos essenciais aumenta à medida que a temperatura diminui, estes correm o risco de oxidarem, mesmo a baixas temperaturas, durante o despejo das cubas, a bombagem e o engarrafamento, com produção, principalmente, de radicais peróxidos e hidroperóxidos suscetíveis de prejudicar a sua qualidade.

Em contacto com o frio, podem formar-se pequenas partículas que sobem à superfície. Consequentemente, se o engarrafamento for efetuado sem que o absinto tenha sido aquecido e homogeneizado, as partículas serão filtradas antes de a bebida ser engarrafada, afetando consideravelmente as suas características organoléticas. Pelo contrário, uma cristalização que ocorra dentro das garrafas expostas ao frio não terá consequências, visto que o produto, depois de aquecido, recupera todas as suas características iniciais.

Os óleos essenciais também são suscetíveis de reagir com certos tipos de plásticos ou metais, que devem ser completamente banidos durante a armazenagem, a manipulação ou o acondicionamento.

Por conseguinte, os óleos essenciais presentes no «Absinthe de Pontarlier» são extremamente instáveis, podendo as suas propriedades e, logo, as características organoléticas desta indicação geográfica, ser substancialmente alteradas por diferentes reações. A sua preservação exige, assim, até à fase de engarrafamento e durante o mesmo, precauções especiais para minimizar a presença de ar, manter a bebida espirituosa ao abrigo da luz e do oxigénio e reduzir eventuais incompatibilidades com determinados tipos de plásticos.

Um maior controlo através de exames analíticos e organoléticos dos produtos acondicionados permite detetar qualquer degradação da qualidade dos óleos essenciais que afete as características organoléticas ou físico-químicas do produto final. Se for caso disso, esse controlo pode levar à proibição da comercialização do produto defeituoso sob a indicação geográfica «Absinthe de Pontarlier».

7. Eventuais requisitos estabelecidos por disposições comunitárias e/ou nacionais

Despacho de 12 de julho de 2013 relativo à indicação geográfica «Absinthe de Pontarlier», publicado no Jornal Oficial da República Francesa de 19 de julho de 2013.

8. Nome e endereço de contacto do requerente

Association de Défense de l’Absinthe de Pontarlier 49, rue des Lavaux 25300 Pontarlier FRANÇA Tel. +33 381390470 Fax n.o: +33 381395967 Correio eletrónico: contact@pontarlier-anis.com

9. Elementos complementares (rotulagem)

As bebidas espirituosas para as quais se pretende obter a indicação geográfica «Absinthe de Pontarlier» nos termos do presente caderno de especificações não podem ser postas à venda nem vendidas sem que a referida indicação geográfica seja inscrita no rótulo.

As menções facultativas só podem figurar no rótulo em dimensões que não ultrapassem, tanto em largura como em altura, o dobro das dos carateres da indicação geográfica «Absinthe de Pontarlier».

A menção «envelhecido em barril de madeira», seguida ou não da duração do envelhecimento, só pode ser utilizada se as bebidas espirituosas respeitarem as condições definidas no ponto 3 (penúltimo parágrafo).

(1) JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.