COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 16.11.2016 COM(2016) 717 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os dados relativos ao impacto orçamental da atualização anual de 2016 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, e dos coeficientes de correção aplicados às mesmas



1.OBJETIVO DO RELATÓRIO O objetivo do presente relatório é cumprir a obrigação que incumbe à Comissão, por força do artigo 65.º, n.º 1, do Estatuto dos Funcionários e do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (o «Estatuto»), de fornecer dados sobre o impacto orçamental das remunerações e pensões dos funcionários da União, tendo em conta a atualização de 2016 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, assim como os coeficientes de correção aplicáveis às mesmas. A atualização de 2016 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE é efetuada em conformidade com o anexo XI do Estatuto e deve ter lugar antes do final do ano. Baseia-se em dados estatísticos elaborados pelo Serviço de Estatística da União Europeia, em ligação com os serviços nacionais de estatística dos Estados-Membros, e reflete a situação existente em cada Estado-Membro em 1 de julho de 2016. 2.ANTECEDENTES O Regulamento (UE, Euratom) n.º 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, alterou o mecanismo de atualização das remunerações, designado por «método», permitindo a atualização automática de todos os vencimentos, pensões e subsídios. Para o efeito, os valores e coeficientes de correção pertinentes previstos no Estatuto devem ser entendidos como valores e coeficientes de correção de referência sujeitos a uma atualização periódica e automática. Os valores e os coeficientes de correção atualizados devem ser publicados pela Comissão, no prazo de duas semanas após a atualização, na série C do Jornal Oficial da UE para informação. Nos termos do artigo 65.º, n.º 4, do Estatuto, em 2013 e em 2014 não foi efetuada qualquer atualização das remunerações e pensões dos funcionários da UE em funções na Bélgica e no Luxemburgo, o que significa que nesses dois anos não teve lugar qualquer atualização das remunerações do pessoal da UE em funções nesses dois Estados-Membros. A isto acresce a atualização limitada das remunerações e pensões nos anos de 2011 e 2012 (0 % e 0,8 % respetivamente), resultante da abordagem global que foi adotada para resolver o litígio quanto à atualização das remunerações e pensões de 2011 e 2012. Os funcionários da UE sofreram uma redução considerável em termos de poder de compra efetivo durante o período compreendido entre 2004 e 2015, superior à suportada pelos funcionários nacionais dos Estados-Membros. Durante esse período os funcionários da UE perderam cerca de 12,3 % do seu poder de compra, em virtude do efeito combinado das reformas do Estatuto dos Funcionários (2004 e 2013) e das atualizações limitadas das respetivas remunerações. Durante o mesmo período, os funcionários das administrações centrais dos Estados-Membros viram o seu poder de compra diminuir 3,7 %. O efeito combinado da não aplicação do método de atualização das remunerações em 2011 e 2012 e do congelamento das remunerações e pensões em 2013 e 2014 permitiu poupar cerca de 3 mil milhões de EUR durante o período abrangido pelo quadro financeiro plurianual 2014-2020 e cerca de 500 milhões de EUR anuais a longo prazo. Globalmente, a última revisão do Estatuto permitiu economizar cerca de 4,3 mil milhões de EUR no setor da administração durante o período abrangido pelo quadro financeiro plurianual. Além disso, algumas medidas específicas sem impacto orçamental direto, nomeadamente o aumento do número das horas de trabalho e a redução dos dias de férias anuais sem qualquer compensação salarial, representam uma mais-valia de cerca de 1,5 mil milhões de EUR para as instituições. 3.Disposições jurídicas relativas à atualização das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE, e dos coeficientes de correção aplicáveis às mesmas 3.1.Atualização das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE (artigo 65.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Estatuto) O artigo 65.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Estatuto prevê que certos montantes nele referidos, que fixam o vencimento de base, os diferentes subsídios e coeficientes, sejam atualizados anualmente nas condições previstas no anexo XI. A Comissão publica os montantes atualizados, no prazo de duas semanas após a atualização, na série C do Jornal Oficial da UE, para informação. Além disso, o artigo 65.º, n.º 3, do Estatuto estipula que esses montantes (a que se refere o artigo 65.º, n.º 1, segundo parágrafo) são entendidos como montantes cujo valor real num dado momento é sujeito a uma atualização sem intervenção de outro ato jurídico. O artigo 65.º-A do Estatuto estipula que as modalidades de aplicação dos artigos 64.º e 65.º do Estatuto são definidas no anexo XI. Em conformidade com o artigo 3.º do anexo XI do Estatuto do Pessoal, a atualização das remunerações e pensões nos termos do artigo 65.º do Estatuto decorre diretamente da evolução do poder de compra dos vencimentos da função pública de cada país (indicador específico) e da evolução do custo de vida em Bruxelas e no Luxemburgo (índice comum). O indicador específico mede a evolução das remunerações líquidas dos funcionários nacionais das administrações centrais dos Estados-Membros, depois de deduzida a inflação. O Eurostat determina este indicador com base nas informações fornecidas pelos onze Estados-Membros mencionados no artigo 1.º, n.º 4, do anexo XI. O índice comum mede a evolução do custo de vida na Bélgica e no Luxemburgo para os funcionários da UE, segundo a repartição do pessoal afetado a esses dois EstadosMembros. O Eurostat determina este índice com base nas informações relativas aos preços transmitidas pelas autoridades belgas e luxemburguesas e as informações relativas ao número de efetivos a partir das bases de dados internas das instituições da UE. Além disso, o artigo 10.º do anexo XI do Estatuto prevê uma cláusula de moderação, ou seja, o valor do indicador específico está sujeito a um limite superior de +2 % e a um limite inferior de -2 %. Se o valor do indicador específico for superior a esse limite, é o valor do limite que deve ser utilizado para estabelecer a atualização anual. Esse limite será aplicável a partir de 1 de julho, sendo a parte restante da atualização anual aplicada a partir de 1 de abril do ano seguinte. O artigo 11.º do anexo XI do Estatuto estabelece uma cláusula de exceção que é aplicável caso ocorra uma diminuição do produto interno bruto total da UE. A cláusula de exceção aplica-se quando o valor do indicador específico seja positivo mas se verifique uma diminuição do produto interno bruto total da UE no ano em curso. Nesse caso só deve ser utilizada uma parte do indicador específico para calcular a atualização anual, sendo a parte restante adiada ou não sendo paga de todo. 3.2.Atualização dos coeficientes de correção aplicados às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE dentro da União (artigo 64.º, segundo parágrafo)

Nos termos do artigo 64.º do Estatuto, à remuneração do funcionário expressa em euros é aplicado um coeficiente de correção superior, inferior ou igual a 100 %, em função das condições de vida nos diferentes lugares de afetação. Não se aplica qualquer coeficiente de correção na Bélgica e no Luxemburgo dado o especial papel de referência destes locais de trabalho enquanto sedes principais e originais da maior parte das instituições. Além disso, os coeficientes de correção são criados, retirados ou atualizados anualmente nas condições previstas no anexo XI. No que respeita à atualização, todos os valores são entendidos como valores de referência. A Comissão publica os valores atualizados na série C do Jornal Oficial da UE, no prazo de duas semanas após a atualização, para informação. Em conformidade com o disposto no artigo 3.º do anexo XI do Estatuto, a atualização dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e pensões é determinada com base nos rácios entre as paridades económicas correspondentes a que se refere o artigo 1.º do anexo XI e as taxas de câmbio especificadas no artigo 63.º do Estatuto para os países correspondentes. As paridades económicas para as remunerações determinam as equivalências do poder de compra das remunerações entre a cidade de referência (Bruxelas) e os outros locais de afetação. O Eurostat calcula estas paridades em concertação com os institutos nacionais de estatística dos Estados-Membros. As paridades económicas para as pensões determinam as equivalências do poder de compra das pensões entre o país de referência (Bélgica) e os outros países de residência. O Eurostat calcula estas paridades em concertação com os institutos nacionais de estatística. Nos termos do artigo 20.º do anexo XIII do Estatuto, os coeficientes de correção aplicam-se às pensões unicamente em relação à parte correspondente aos direitos adquiridos antes de 1 de maio de 2004. O coeficiente mínimo de correção aplicável às pensões é 100. Em conformidade com o disposto no artigo 17.º, n.º 3, do anexo VII do Estatuto, os coeficientes são aplicáveis a certas transferências efetuadas pelos funcionários e outros agentes. 3.3.Atualização dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro (artigo 13.º, n.º 1, do anexo X do Estatuto) Os artigos 11.º, 12.º e 13.º do anexo X do Estatuto estabelecem disposições relativas ao pagamento das remunerações dos funcionários cujo lugar de afetação seja um país terceiro. A remuneração é paga em euros na União Europeia, sendo sujeita ao coeficiente de correção aplicável à remuneração dos funcionários afetados na Bélgica. Contudo, a pedido do funcionário, pode ser paga, no todo ou em parte, na moeda do país de afetação. Nesse caso, é-lhe aplicado o coeficiente de correção fixado para o lugar de afetação, sendo o montante convertido à taxa de câmbio correspondente. A fim de assegurar, tanto quanto possível, que os funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE dispõem de um poder de compra equivalente, independentemente do lugar da sua afetação, o coeficiente de correção é atualizado uma vez por ano, segundo as regras estabelecidas no anexo XI do Estatuto. No que respeita à atualização, todos os valores são entendidos como valores de referência. A Comissão publica os valores atualizados na série C do Jornal Oficial da UE, no prazo de duas semanas após a atualização, para informação. Para estabelecer as equivalências do poder de compra das remunerações pagas em Bruxelas e nos outros locais de afetação, o Eurostat calcula as paridades económicas. O coeficiente de correção é o fator resultante da divisão do valor da paridade económica pela taxa de câmbio. As taxas de câmbio utilizadas são fixadas em conformidade com as normas de execução do orçamento geral da UE e correspondem à data de aplicação dos coeficientes de correção. 3.4.Atualização intermédia das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE dentro da União (artigo 65.º, n.º 2, do Estatuto) O artigo 65.º, n.º 2, prevê que, em caso de variação sensível do custo de vida, os montantes a que se refere o artigo 65.º, n.º 1, e os coeficientes de correção a que se refere o artigo 64.º sejam atualizados nas condições previstas no anexo XI. A Comissão deve publicar os montantes e os coeficientes de correção atualizados na série C do Jornal Oficial da UE, no prazo de duas semanas após a atualização, para informação. Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do anexo XI do Estatuto, a atualização intermédia das remunerações e pensões, com efeitos a partir de 1 de janeiro, é decidida em caso de variação sensível do custo de vida entre junho e dezembro (por referência ao limiar de sensibilidade definido no artigo 6.º do anexo XI do Estatuto) e tendo em conta a previsão da evolução do poder de compra durante o período de referência anual em curso. As atualizações intermédias são tidas em conta na atualização anual das remunerações. Além disso, nos termos do artigo 6.º do anexo XI do Estatuto, a atualização intermédia deve ser efetuada para o conjunto dos locais de afetação (incluindo Bruxelas e Luxemburgo), sempre que o limiar de sensibilidade seja atingido ou ultrapassado em Bruxelas e no Luxemburgo. Se o limiar de sensibilidade não for atingido em Bruxelas e no Luxemburgo, a atualização intermédia só é efetuada para os locais em que este tenha sido atingido ou ultrapassado. Nos termos do artigo 7.º do anexo XI do Estatuto, o valor da atualização intermédia é igual ao índice comum, multiplicado, se for caso disso, por metade do indicador específico previsional se este for negativo. Os coeficientes de correção são iguais ao rácio entre a paridade económica em causa e a taxa de câmbio correspondente prevista no artigo 63.º do Estatuto, multiplicado, caso o limiar de sensibilidade não seja atingido relativamente à Bélgica e ao Luxemburgo, pelo valor da atualização. 3.5.Atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro (artigo 13.º, n.º 2, do anexo X do Estatuto) Para além da atualização anual das remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do anexo X do Estatuto (ver ponto 3.3 supra), se, para um determinado país, a variação do custo de vida, medida segundo o coeficiente de correção e a taxa de câmbio correspondente, se revelar superior a 5 % desde a última atualização, proceder-se-á a uma atualização intermédia do coeficiente segundo o procedimento previsto no artigo 13.º, n.º 1, do anexo X do Estatuto. Para estabelecer as equivalências do poder de compra das remunerações pagas em Bruxelas e nos outros locais de afetação, o Eurostat calcula as paridades económicas. O coeficiente de correção é o fator resultante da divisão do valor da paridade económica pela taxa de câmbio. As taxas de câmbio utilizadas são fixadas em conformidade com as normas de execução do orçamento geral da UE e correspondem à data de aplicação dos coeficientes de correção. 4.Atualizações de 2016 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE, e dos coeficientes de correção aplicáveis às mesmas

A Comissão toma nota das várias atualizações das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE, executadas em conformidade com o anexo XI do Estatuto durante o período de referência de doze meses até 1 de julho de 2016, e que deverão ter lugar até final de 2016. Essas atualizações, seguidamente enumeradas, baseiam-se em dados estatísticos elaborados pelo Serviço de Estatística da UE em ligação com os serviços nacionais de estatística dos Estados-Membros, refletindo a situação existente nos Estados-Membros em 1 de julho de 2016. 4.1.Atualização de 2016 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE (artigo 65.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Estatuto) Em conformidade com o disposto no artigo 1.º do anexo XI do Estatuto, o Eurostat elaborou um relatório sobre a evolução do custo de vida na Bélgica e no Luxemburgo, a evolução do poder de compra dos vencimentos nas administrações públicas nacionais, bem como as paridades económicas das quais decorrem os coeficientes de correção. A evolução média do poder de compra das remunerações dos funcionários nacionais no período de referência, medida pelo indicador específico, foi de +1,9 %. A evolução do custo de vida na Bélgica e no Luxemburgo no período de referência, medida pelo índice comum calculado pelo Eurostat, foi de +1,4 %. Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 2, do anexo XI do Estatuto, o valor da atualização é igual ao produto do indicador específico pelo índice comum, determinado pelo Eurostat. A atualização das remunerações e pensões na Bélgica e no Luxemburgo é, por conseguinte, de 3,3 %. Em conformidade com o disposto no artigo 3.º, n.º 5, do anexo XI do Estatuto, não se aplica qualquer coeficiente de correção na Bélgica ou no Luxemburgo. O indicador específico global (+1,9 %) é inferior ao limiar necessário para se poder invocar a cláusula de moderação (limite superior de +2 %), não sendo portanto aplicável. Uma vez que a evolução prevista do PIB em termos reais é positiva (1,8 %) não é aplicável a cláusula de exceção. Por conseguinte, até final de 2016, a Comissão publicará na série C do Jornal Oficial os montantes atualizados a que se refere o artigo 65.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Estatuto, aplicáveis a partir de 1 de julho de 2016 às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE, como indicado no anexo I do presente relatório. 4.2.Atualização dos coeficientes de correção aplicados às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE dentro da União (artigo 64.º, segundo parágrafo) Em conformidade com o disposto no artigo 1.º do anexo XI do Estatuto, o Eurostat elaborou um relatório sobre a evolução do custo de vida na Bélgica e no Luxemburgo, a evolução do poder de compra dos vencimentos nas administrações públicas nacionais, bem como as paridades económicas das quais decorrem os coeficientes de correção. Fora da Bélgica e do Luxemburgo, a atualização das remunerações e pensões resulta do produto da atualização na Bélgica e no Luxemburgo pela variação dos coeficientes de correção e das taxas de câmbio. Os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações, às pensões e às transferências de parte da remuneração foram calculados pelo Eurostat do seguinte modo: 4.1.1.Coeficientes de correção aplicáveis ao pessoal fora da Bélgica e do Luxemburgo: O Eurostat calculou, em concertação com os institutos nacionais de estatística, as paridades económicas que estabelecem, à data de 1 de julho de 2016, as equivalências do poder de compra das remunerações entre Bruxelas e os outros locais de afetação. Os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações pagas aos funcionários e outros agentes colocados em Estados-Membros, que não a Bélgica ou o Luxemburgo, são determinados pela relação entre essas paridades económicas e as taxas de câmbio aplicáveis em 1 de julho de 2016. Por conseguinte, até final de 2016, a Comissão publicará na série C do Jornal Oficial os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2016 às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE, como indicado no anexo I do presente relatório. 4.1.2.Coeficientes de correção aplicáveis às PENSÕES fora da Bélgica e do Luxemburgo, e coeficientes de correção aplicáveis às TRANSFERÊNCIAS O Eurostat calculou, em concertação com os institutos nacionais de estatística, as paridades económicas que estabelecem, à data de 1 de julho de 2016, as equivalências do poder de compra das pensões entre a Bélgica e os outros países de residência. Os coeficientes de correção calculados em relação aos diferentes países para as pensões das pessoas residentes fora da Bélgica e do Luxemburgo são determinados pela relação entre estas paridades económicas e as taxas de câmbio aplicáveis em 1 de julho de 2016. Em conformidade com o disposto no artigo 20.º do anexo XIII do Estatuto, os coeficientes de correção aplicam-se às pensões unicamente em relação à parte correspondente aos direitos adquiridos antes de 1 de maio de 2004.

Em conformidade com o disposto no artigo 17.º do anexo VII do Estatuto, estes coeficientes são diretamente aplicáveis às transferências dos funcionários e outros agentes. Por conseguinte, até final de 2016, a Comissão publicará na série C do Jornal Oficial os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2016 às pensões pagas fora da Bélgica e do Luxemburgo e os coeficientes de correção aplicáveis às transferências dos funcionários e outros agentes da UE, como indicado no anexo I do presente relatório. 4.3.Atualização de 2016 dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro (artigo 13.º, n.º 1, do anexo X do Estatuto) As estatísticas em poder da Comissão incluíam uma lista de 144 locais de afetação. No entanto, não foram apresentadas paridades económicas para nove locais de afetação quando os dados não estavam disponíveis ou não eram fidedignos devido à instabilidade local ou por outros motivos. Os coeficientes de correção para todos os locais de afetação fora da UE foram calculados em 1 de julho de 2016. A atualização anual estabelece os coeficientes de correção resultantes das paridades comunicadas pelo Eurostat relativas a 1 de julho de 2016. Por conseguinte, até final de 2016, a Comissão publicará na série C do Jornal Oficial os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2016 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação se situe num país terceiro, como indicado no anexo I do presente relatório. 4.4.Atualização intermédia de 2016 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE dentro da União (artigo 65.º, n.º 2, do Estatuto) Nos termos do artigo 4.º do anexo XI do Estatuto, as remunerações e pensões nos locais de afetação em que se verificou uma variação sensível do custo de vida tiveram de ser atualizadas. O Eurostat calculou, em concertação com os institutos nacionais de estatística, que a evolução do custo de vida na Bélgica e no Luxemburgo, medida pela evolução do índice comum, durante o período compreendido entre junho e dezembro de 2015, foi de 0,7 %. A evolução do custo de vida fora da Bélgica e do Luxemburgo durante o período de referência é medida através dos índices implícitos calculados pelo Eurostat. Esses índices correspondem ao produto do índice comum pela variação da paridade económica. O limiar de sensibilidade para uma variação sensível do custo de vida é a percentagem correspondente a 6 % para um período de 12 meses (3 % para um período de seis meses). Uma vez que o índice comum para o período de referência (junho de 2015 – dezembro de 2015) foi de 100,7 (ou seja, +0,7 %), a variação manteve-se dentro dos limites estabelecidos (±3,0 %). Consequentemente, não foi necessária qualquer atualização intermédia das remunerações e pensões nominais dos funcionários europeus na Bélgica e no Luxemburgo. Os coeficientes de correção são iguais ao rácio entre a paridade económica em causa e a taxa de câmbio, multiplicado, se o limiar de sensibilidade não for atingido relativamente a Bruxelas e ao Luxemburgo, pelo valor da atualização intermédia. O Eurostat calculou, em concertação com os institutos nacionais de estatística, que em nenhum local de afetação situado no interior da UE o índice de preços implícito superara o limiar especificado para o período em causa. Consequentemente, não foi necessária qualquer atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes da União Europeia. Do mesmo modo, o Eurostat calculou, em concertação com os institutos nacionais de estatística, que nenhum dos Estados-Membros da UE tinha um índice de preços implícito superior ao limiar estabelecido para o período em causa. Consequentemente, não foi necessária qualquer atualização intermédia dos coeficientes de correção calculados pelo Eurostat para as pensões nesses países. Por conseguinte, não foi necessário à Comissão publicar na série C do Jornal Oficial qualquer atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2016 às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE que exercem funções dentro da União. 4.5.Atualizações intermédias de 2016 dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro (artigo 13.º, n.º 2, do anexo X do Estatuto) 4.1.3.Para o período compreendido entre agosto de 2015 e janeiro de 2016 As estatísticas em poder da Comissão revelaram que a variação do custo de vida em alguns países terceiros, medida segundo o coeficiente de correção e a taxa de câmbio correspondente, tinha sido superior a 5 % desde a última atualização dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro e pagas na divisa desses países, ou seja desde 1 de julho de 2015. Nos termos do artigo 13.º, segundo parágrafo, do anexo X do Estatuto, nesse caso deve ser feita uma atualização intermédia desse coeficiente de correção pelo procedimento previsto no anexo XI do Estatuto.

Essa atualização intermédia estabeleceu os coeficientes de correção resultantes das paridades comunicadas pelo Eurostat relativas a 1 de agosto, 1 de setembro, 1 de outubro, 1 de novembro, 1 de dezembro de 2015 e 1 de janeiro de 2016, respetivamente. Por conseguinte, em 18 de junho de 2016, a Comissão publicou na série C do Jornal Oficial seis quadros mensais indicando quais os países afetados, os respetivos coeficientes e as datas de aplicação para cada um deles, como indicado no anexo V do presente relatório. 4.1.4.Para o período compreendido entre fevereiro e junho de 2016 As estatísticas em poder da Comissão revelaram que a variação do custo de vida em alguns países terceiros, medida segundo o coeficiente de correção e a taxa de câmbio correspondente, tinha sido superior a 5 % desde a última atualização dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro e pagas na divisa desses países. Nos termos do artigo 13.º, segundo parágrafo, do anexo X do Estatuto, nesse caso deve ser feita uma atualização intermédia desse coeficiente de correção pelo procedimento previsto no anexo XI do Estatuto. Essa atualização intermédia estabeleceu os coeficientes de correção resultantes das paridades comunicadas pelo Eurostat relativas a 1 de fevereiro, 1 de março, 1 de abril, 1 de maio e 1 de junho de 2016, respetivamente. Por conseguinte, até final de 2016, a Comissão irá publicar na série C do Jornal Oficial cinco quadros mensais indicando quais os países afetados, os respetivos coeficientes e as datas de aplicação para cada um deles, como indicado no anexo III do presente relatório. 5.Impacto orçamental das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE, e dos coeficientes de correção aplicáveis às mesmas Na presente secção apresenta-se uma estimativa pormenorizada do impacto orçamental das atualizações das remunerações e pensões dos funcionários da UE em 2016. 5.1.Atualização de 2016 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE (artigo 65.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Estatuto) A atualização dos montantes a que se refere o artigo 65.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Estatuto tem impacto financeiro em todas as rubricas orçamentais relativas às despesas de pessoal de todas as instituições e agências. Em milhões de EUR Rubrica V Outras rubricas (I a IV) 2016 2017 Exercícios seguintes 2016 2017 Exercícios seguintes Impacto estimado nas despesas + 97,4 + 194,9 + 194,9 + 25,2 + 50,4 + 50,4 Impacto estimado nas receitas + 15,7 + 31,4 + 31,4 + 3,5 + 7,0 + 7,0 5.2.Atualização de 2016 dos coeficientes de correção aplicados às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE dentro da União (artigo 64.º, segundo parágrafo, e artigo 20.º, n.º 1, do anexo XIII) A atualização, com efeitos a partir de 1 de julho de 2016, dos coeficientes de correção aplicados às remunerações e pensões dos funcionários da UE afetados nos Estados-Membros, mas fora de Bruxelas e do Luxemburgo, tem impacto financeiro em várias rubricas orçamentais relativas às despesas de pessoal. Em milhões de EUR Rubrica V Outras rubricas (I a IV) 2016 2017 Exercícios seguintes 2016 2017 Exercícios seguintes Impacto estimado nas despesas + 0,59 + 1,17 + 1,17 - 11,29 - 22,56 - 22,56

5.3.Atualização de 2016 dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro (artigo 13.º, n.º 1, do anexo X do Estatuto) A atualização anual, com efeitos a partir de 1 de julho de 2015, dos coeficientes de correção aplicados às remunerações dos funcionários afetados em países terceiros tem impacto financeiro em várias rubricas orçamentais relativas às despesas de pessoal no âmbito da Rubrica V. Em milhões de EUR Rubrica V 2015 2016 Exercícios seguintes Impacto estimado nas despesas - 0,36 - 0,72 - 0,72 5.4.Atualizações intermédias de 2016 dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro (artigo 13.º, n.º 2, do anexo X do Estatuto) 5.1.1.Para o período compreendido entre agosto de 2015 e janeiro de 2016 A atualização intermédia, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2015, 1 de setembro de 2015, 1 de outubro de 2015, 1 de novembro de 2015, 1 de dezembro de 2015 e 1 de janeiro de 2016, de certos coeficientes de correção aplicados às remunerações dos funcionários da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro tem impacto financeiro em várias rubricas orçamentais relativas às despesas de pessoal no âmbito da Rubrica V. Em milhões de EUR Rubrica V 2016 2017 Exercícios seguintes Impacto estimado nas despesas + 0,002 + 0,004 + 0,004 5.1.2.Para o período compreendido entre fevereiro e junho de 2016 A atualização intermédia, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2016, 1 de março de 2016, 1 de abril de 2016, 1 de maio de 2016 e 1 de junho de 2016, dos coeficientes de correção aplicados às remunerações dos funcionários da UE afetados em países terceiros tem impacto financeiro em várias rubricas orçamentais relativas às despesas de pessoal no âmbito da Rubrica V. Em milhões de EUR Rubrica V 2016 2017 Exercícios seguintes Impacto estimado nas despesas - 0,17 - 0,34 - 0,34