COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 425 ' ina' 
Bruxelas, 11 de Novembro de 1991 
Alteração da proposta de 
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que adopta as normas sanitárias relativas à produção e introdução 
no mercado de leito tie consumo tratado termicamente 
(apresentada peia Conissâo em conformidade com o n° 3 
do artigo 149° do tratado CEE) 

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EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Em 22 de Março de 1990, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de 
Regulamento (CEE) que adopta as normas sanitárias relativas à produção e 
introdução no mercado de leite de consumo tratado termicamente^1). 
Na sequência do parecer emitido pelo Parlamento Europeu aquando da sua sessão 
de 11 de Junho de 1991 (2>, a Comissão decidiu, em conformidade com o n' 3 do 
artigo 149* do Tratado, alterar a sua proposta original. 
(1) J0 nfi C 84 de 02.04.1990, p. 130. 
(2) J0 na C .. de p 
-4^0-
alteração da proposta de Regulamento (CEE) do Conselho 
que adopta as normas sanitárias relativas à produção e introdução 
no mercado de leite de consumo tratado termicamente 
(Apresentado/ pela Comissão em conformidade com o ns 3 do 
artigo 149", do Tratado CEE) 
Em 22 de Março de 1990, a Comissão apresentou ao Conselho a proposta acima 
referida. Na sequência do parecer do Parlamento Europeu emitido aquando da sua 
sessão de 11 de Junho de 1991, são introduzidas na proposta inicial as 
seguintes alterações : 
1. É acrescentado o seguinte considerando : 
"Considerando que a Comissão decidiu apresentar ao Conselho, o mais 
brevemente possível e, de preferência, antes do final de 1991, uma 
directiva-quadro de alcance geral relativa à higiene e segurança 
aiimentares;" 
2. Ao artigo 1a, é aditado o seguinte número : 
"0 leite de consumo para venda na Comunidade deve observar as exigências 
estabelecidas no presente regulamento, bem como a legislação horizontal 
sobre produtos de origem animal e rotulagem de produtos alimentares. Estas 
regras não prejudicam a futura legislação horizontal sobre higiene alimentar 
que as complementa." 
- 2 -
3. No artigo 2a : 
- o nfl 3 passa a ter a seguinte redacção : 
"3) Leite de consumo tratado termicamente : o leite de consumo destin, do ; 
ser vendido ao consumidor final e às colectividades, obtido por 
tratamento térmico e apresentado sob a forma de leite pasteurizado, 
leite UHT ou leite esterilizado, tal como definido no Anexo B, 
Capítulo VI, nfis 4, 6 e 7, bem como o leite tratado pelo processo de 
pasteurização para fornecimento por grosso;" 
- o n" 4 passa a ter a seguinte redacção : 
"4) Autoridade competente : a autoridade ou o organismo designado pelo 
Estado-membro em causa;" 
4. No artigo 3fl : 
- a alínea a) do parágrafo 1 passa a ter a seguinte redacção : 
"a) que esteja em confomidade com o Regulamento (CEE) nfl 1411/71;" 
- a alínea g) do parágrafo 1 passa a ter a seguinte redacção . 
"g) que, se for caso disso, tenha passado por um centro de recolha de leite 
que satisfaça as condições previstas no Anexo B, Capítulos I, III e V, 
ou tenha sido transferido entre cistermas em boas condições de higiene 
e distr ibuição;" 
5. No artigo 9a : 
- o nfl 2 passa a ter a seguinte redacção : 
"2. As cisternas utilizadas para o leite devem ostentar a indicação clara 
de que apenas podem ser utilizadas para o transporte de géneros 
aiiment ícios." 
- 3 -
- o n' 3 passa a ter a seguinte redacção : 
"3. So um estabeleciwento fabricar géneros alimentícios que contenham leite 
ou produto» lácteos, bom como out roe ingredientes que não foram 
submetidos a um tratamento térmico ou qualquer outro método de 
preservação, o leite e os ingredientes deverão ser armazenados 
separadamente a fim de evitar que se contaminem entre si, e tratados ou 
processados em locais adequados." 
6. No artigo 10a, a primeira alínea do parágrafo 1 passa a ter a seguinte 
redacção : 
"1. Os peritos veterinários e outros peritos competentes da Comissão podem, 
na medida do necessário para assegurar a aplicação uniforme do presente 
regulamento, efectuar controlos no local; podem, nomeadamente, 
verificar se os estabelecimentos cumprem efectivamente o disposto no 
presente regulamento. A Comissão informará os Estados-membros dos 
resultados destes controlos." 
7. No Anexo A, no Capítulo III : 
- o na 2 passa a ter a seguinte redacção : 
"2. Imediatamente após a ordenha, o leite deve ser colocado num local limpo 
e equipado para evitar quaisquer efeitos adversos sobre o leite. 0 
leite deve ser arrefecido a uma temperatura não superior a 6'C, o mais 
tardar nas primeiras quatro horas após a ordenha, não devendo essa 
temperatura ser ultrapassada durante o transporte." 
- 0 na 5 passa a ter a seguinte redacção : 
"5. No caso de serem utilizados produtos químicos nas operações de 
desinfecção previstas no n" 4, esses produtos químicos devem ter sido 
aprovados para esse efeito pela autoridade competente e devem ser 
completamente eliminados por uma lavagem." 
- 4 -
8. No Anexo A, Capítulo IV, o segundo e o terceiro parágrafos do na 1 passam 
a ter a seguinte redacção : 
"0 respeito das normas é controlado por amostragem, quer aquando da recclha 
na exploração, quer aquando da admissão do leite cru no estabelecimento de 
tratamento ou no centro de recolha ou de normalização. 
Teor de germes 100 000 (1) 
a 30"C (por ml) 
Contagem de células 500 000 (2) 
(por ml) 
Antibióticos (por ml) 
- penicilina < 0,004 ug 
- outras não detectáveis 
(1) Média geométrica verificada durante um período de dois roses, com, no 
mínimo, duas amostras mensais. 
(2) Média geométrica verificada durante um período de seis meses, com, no 
mínimo, uma amostra mensal." 
Quando as normas máximas forem excedidas e quando investigações subsequentes 
indicarem a existência de perigo potencial para a saúde, as autoridades 
competentes tomarão medidas adequadas." 
9. No Anexo B, Capitulo II, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção : 
*'b) Equipamento para o arrefecimento e armazenagem frigorífica do leite 
tratado termicamente e, nos casos previstos nos Capítulos III e IV e 
na 1 do Capítulo VI, do leite cru. As instalações de armazenagem 
frigorífica devem estar equipadas com aparelhos de medição da 
temperatura devidamente calibrados." 
- 5 -
10. No Anexo B, Capítulo VI : 
- o na 4 passa a ter a seguinte redacção : 
"4. 0 leite pasteurizado deve ter sido obtido através de um tratamento que 
submeta o leite a uma temperatura elevada durante um curto espaço de 
tempo (pelo menos 71,7*C durante 15 segundos ou qualquer combinação 
equivalente) ou através de um processo de pasteurização que utilize 
diferentes combinações de tempo e temperatura para conseguir um efeito 
equivalente." 
- a parte B, alínea b), do na 5 passa a ter a seguinte redacção : 
"b) Ausência de resíduos de antibióticos detectáveis pelos métodos 
oficiais." 
- o na 11 passa a ter a seguinte redacção : 
"11. Os processos de aquecimento, as temperaturas e o período de aquecimento 
para o leite pasteurizado, esterilizado e UHT, o tipo de equipamento de 
aquecimento, a válvula de derivação e os tipos de dispositivos de 
regulação da temperatura e de registo devem ser aprovados ou 
autorizados pelas autoridades centrais competentes dos Estados-membros 
de acordo com normas comunitárias ou internacionais." 

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ISBN 92-77-77044-9 
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