N?C 198/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 8. 89 
A Comissão fica encarregada de efectuar, em 20 de Se- Artigo 2° 
tembro de 1989, os cálculos necessários a fim de deter­
minar os novos montantes monetários nacionais corres-O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho 
pondentes aos coeficientes de ponderação definidos no e 
presente regulamento e assegura a respectiva comunica- O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
ção às autoridades monetárias bem como a sua publica- elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. -membros. 
Alterações da proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investiga­
ção e desenvolvimento tecnológico no domínio da biotecnologia (1990/1994) — Investigação 
Biotecnológica para a Inovação, Desenvolvimento e Crescimento na Europa (Brídge) (') 
COM(89) 251 final — SYN 182 
(Apresentadas pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, 
em 1 de Junho de 1989) 
(89/C 198/11) 
A proposta da Comissão é alterada da seguinte forma: 
No título: 
Substitua-se «1990/1994» por «1990/1993». 
Preâmbulos e considerandos inalterados 
Artigo Io. 
É adoptado por um período de 4 anos, com início em 1 de Janeiro de 1990, um programa 
específico de investigação e desenvolvimento tecnológico, para a Comunidade Europeia, no 
domínio da biotecnologia, tal como é definido no anexo. 
Artigo 2o. 
O montante considerado necessário à execução do programa é de 100 milhões de ecus, in­
cluindo as despesas de pessoal correspondentes a um efectivo de 30 funcionários e agentes. 
A repartição de recursos figura, a título indicativo, no anexo técnico. 
Artigos 3? a 6? inalterados 
Artigo 7? 
A Comissão está autorizada, nos termos do artigo 130 N do Tratado, a negociar acordos com 
países europeus terceiros e com organizações internacionais, em particular com os países que 
participem na Cooperação Europeia, no domínio da Investigação Científica e Técnica (COST) 
e com aqueles que tenham celebrado, com a Comunidade, acordos-quadro de cooperação cien­
tífica e técnica, com vista a associá-los, total ou parcialmente às acções concertadas no âmbito 
deste programa. 
C) JO n? C 70 de 20. 3. 1989, p. 1. 
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Sempre que tiverem sido concluídos acordos-quadro, de cooperação científica e técnica, entre 
Estados Europeus terceiros e as Comunidades Europeias, as entidades e empresas estabelecidas 
nesses países podem participar num projecto realizado no âmbito deste programa, na base do 
critério de benefício recíproco. Nenhum contratante, estabelecido no exterior da Comunidade, 
que participe, enquanto parceiro num projecto empreendido no âmbito do programa, pode be­
neficiar do financiamento da Comunidade previsto para o programa. O contratante contribuirá 
para as despesas administrativas gerais. 
Artigo 8? inalterado 
ANEXO TÉCNICO 
ACÇÃO I: INVESTIGAÇÃO E FORMAÇÃO 
CONTEÚDO 
Números 1.1 a 4.2 inalterados 
EXECUÇÃO 
Ao texto desta secção é adicionado o seguinte: 
«Enquanto se espera poder implementar as disposições de uma eventual directiva do Conselho, sobre a 
disseminação voluntária, no meio ambiente, de organismos geneticamente modificados, só serão sus­
ceptíveis de financiamento as propostas seleccionadas que obedeçam aos regulamentos de segurança 
pertinentes e às orientações gerais em vigor; porém, nos países em que tais regulamentos ou orienta­
ções não se encontrem desenvolvidos, os autores dos projectos, nos quais se prevejam experiências de 
disseminação, terão de certificar-se, antes de as iniciar, de que não há objecção por parte das respecti­
vas autoridades competentes. 
Quando se proceder à seleção das propostas será prestada particular atenção à intensidade da colabo­
ração transnacional e multi-disciplinar. Na maioria dos casos, a participação justificada e equilibrada 
de pelo menos três laboratórios situados em 3 Estados-membros diferentes, constituirá um importante 
critério de selecção.» 
Actividades COST (Categoria II) associadas à acção I 
CONTEÚDO inalterado 
EXECUÇÃO inalterada 
ACÇÃO II: CONCERTAÇÃO 
CONTEÚDO inalterado 
EXECUÇÃO 
Os dois primeiros parágrafos mantêm-se inalterados 
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É acrescentado um terceiro parágrafo: 
«Uma parte apropriada dos recursos da Acção II, Concertação, será consagrada às acções respeitantes 
às implicações mais vastas da investigação e desenvolvimento nas áreas da biotecnologia — e.g. para 
os consumidores, as sociedades, o ambiente e desenvolvimento — caracterizadas na Acção I deste 
programa.» 
É alterado o título abaixo indicado da seguinte forma: 
DISTRIBUIÇÃO INTERNA INDICATIVA DOS RECURSOS 
É alterado o seguinte: 
(Em milhões de ECU) 
Acção I: Investigação e formação 
— investigação por contrato (o montante total deve ser repartido em partes iguais entre 
os projectos «N» e os projectos «T» 
— investigação pré-normativa 
— biologia celular 
— tecnologias de base 
— infra-estruturas de informação 
Actividades de formação 
Acções COST 
j:ão II: Concertação 15,5 
27,0 
27,0 
7,5 
10,0 
3,0 
10,0 
100,0 
O resto da proposta mantém-se inalterado.