Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2002/C 275/04)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 2/2002

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali (Ministério das Políticas Agricolas e Florestais)

Endereço: Via XX Settembre, 20, I-00187 Roma

Tel. (39) 06 481 99 68

Fax (39) 06 42 01 31 26

E-mail: qualita@politicheagricole.it

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: O.P. Consorzio Euroagrumi

2.2. Endereço: Via Cristoforo Colombo, I-95033 Biancavilla (CT)

Tel. (39) 09 568 87 87

2.3. Composição: Produtores/transformadores (x) Outros ( ).

3. Tipo de produto: Classe 1.6 - Frutas e produtos hortícolas no estado natural ou transformados.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (Resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o).

4.1. Nome: "Ficodindia dell'Etna"

4.2. Descrição: As cultivares da "Opuntia ficus-indica" da área em questão são: Gialla ("Amarela"), também designada por "Sulfarina" ou "Nostrale", Rossa ("Vermelha"), também designada por "Sanguigna" e Bianca ("Branca"), também designada por "Muscaredda" ou "Sciannarina". Admite-se uma percentagem não superior a 5 % doutros ecótipos. São consideradas variantes finas as selecções "Trunzara" ou "Pannittera", das cultivares Bianca, Rossa e Gialla.

Os frutos distinguem-se de acordo com o período de maturação:

- "Agostani" ou "Latini" (primeira floração)

- "Scozzolati" (segunda floração).

Cultivares: Gialla, Rossa, Bianca

Peso dos frutos: não inferior a 95 g.

4.3. Zona geográfica: A zona de produção do "Ficodindia dell'Etna" faz parte da província de Catania (CT). Está compreendida numa faixa altimétrica que vai dos 150 aos 750 metros acima do nível do mar e recai no território das Comunas de Bronte, Adrano, Biancavilla, Santa Maria di Licodia, Ragalna, Camporotondo, Belpasso e Paternò.

4.4. Prova da origem: Reportam-se diversas citações textuais. O historiador Denis Mark Smith, in History of Sicily - Medieval Sicily 800 - 1713: "No final do século XVII, na Sicília, os espanhóis introduziram diversas plantas novas importantes, tais como o tomate do Peru, o milho e o tabaco do México. A mais geralmente utilizada era o figo da Índia, proveniente da América Tropical (Índias Ocidentais, segundo C. Colombo). Os figos da Índia (Indian fig - prickly pear cactus) transformaram os campos da Sicília, por serem capazes de suportar longas secas e de propagar-se facilmente nas fendas dos rochedos, sendo, com efeito, plantados propositadamente para fracturar a lava nas férteis encostas do monte Etna. Esta planta admirável, em sebes, com os seus frutos, contribuiu, na vida quotidiana dos sicilianos, para a dieta alimentar de ricos e pobres.".

W. H. Barlett, in Pictures from Sicily (1853): "No entanto, de todas as produções de vegetais da parte baixa do Etna, o figo da Índia é, talvez, a que melhor se desenvolve e reproduz, com rapidez surpreendente.".

Encontram-se também referências ao figo da Índia (fichi opunzia) na "zona cultivada do Etna", assim definida nos tempos de Spallanzani (1792), nas obras de P. Bembo, Borelli, Stoppani, Brydone etc., Coppoler S., "Del ficodindia, sua coltivazione in Sicilia e modo di ottenere i frutti tardivi ('scuzzulari') (Sobre o figo da Índia, seu cultivo na Sicília e modo de obtenção dos frutos tardios ('scuzzulari')". Ensaio histórico-agrário (1827).

Mortillaro indica em "Notas económico-estatísticas", extraídas dos cadastros da Sicília (1853), as superfícies destinadas a "Ficheti d'Índia" ("Figuinhos da India").

Atti della Giunta per l'Inchiesta Agraria ("Actas da Junta para o Inquérito Agrícola") Jacini (1884): são indicadas as superfícies destinadas a "Ficheti d'India" na Sicília. Para ser possível garantir a rastreabilidade do processo produtivo os produtores do "Ficodindia dell'Etna" e as parcelas cadastrais em que é cultivado serão inscritos em listas adequadas geridas pelo organismo de controlo mencionado no ponto 4.7 infra. O mesmo organismo, acreditado junto do Ministério das Políticas Agrícolas e Florestais, efectuará os controlos, para que o produto protegido pela DOP possa corresponder aos requisitos do caderno de especificações e obrigações.

4.5. Método de obtenção (Técnicas agrícolas)

Os terrenos devem ser de textura média ou grosseira, para evitar o estagnamento da água (a presença de orvalho aflorante é admissível).

(Preparação dos terrenos)

Nas novas plantações, na preparação dos terrenos deve prever-se o nivelamento das superfícies, para facilitar a drenagem das águas, as operações de cultivo e as adubações.

(Plantações)

As plantações podem ser quer especializadas, quer associadas e a densidade máxima de plantação admitida, dependendo da tipologia de plantação, é de 400 plantas por hectare. Em junção com as formas livres de condução das plantas ("vaso libero" o "a cespuglio") ("vaso livre" ou "em moita"), é admitido outro tipo de condução, para acelerar a colheita e as operações culturais.

São consentidas nas plantações, em apoio do novo fluxo vegetativo, as operações de adubação e de irrigação depois da "scozzolatura" (que consiste em extirpar flores, frutos pequenos, mal estes frutifiquem e jovens cladódios).

A "scozzolatura" é efectuada entre o fim de Maio e a primeira metade de Junho, segundo as zonas de produção e as condições climáticas.

(Colheita)

As operações de colheita, segundo as zonas de produção e o ritmo climático, têm lugar a partir da segunda década de Agosto para os frutos da primeira floração ("Agostani") e de Setembro a Dezembro para os frutos da segunda floração ("Scozzolati" ou "Bastardoni"). Depois da colheita os frutos devem ser armazenados em locais adequados, ventilados e secos. Seguidamente o produto pode ser conservado em frigorífico.

As operações de colheita são iniciadas na altura do amadurecimento, efectuando-se a apanha de modo a que uma pequena porção de cladódio permaneça na base do fruto. A seguir à colheita os frutos devem ser sujeitos ao processo de remoção dos espinhos, para serem comercializados com a qualificação de sem espinhos.

4.6. Relação: Na vertente Sudoeste das encostas do Etna o figo da Índia encontrou as condições ideais para se tornar um elemento característico da paisagem.

A zona de produção caracteriza-se por um clima mediterrâneo subtropical, semi-seco, com Verões longos e secos, pluviosidade concentrada no período outonal e invernal e consideráveis amplitudes térmicas entre o dia e a noite.

Os terrenos de origem vulcânica, os ventos dominantes, a humidade e, sobretudo, a longa exposição aos raios solares, conferem ao fruto características qualitativas (cor, conservabilidade e consistência) difíceis de encontrar noutras áreas de produção e no próprio maciço do Etna.

4.7. Estrutura de controlo Nome: Check Fruit

Endereço: Via Cesare Boldrini, 24

I-40121 Bologna.

4.8. Rotulagem: O produto, preparado e com os espinhos removidos, é introduzido no consumo em embalagens novas de tipologia diversa, em conformidade com a norma vigente, de madeira, cartão e plástico. É admitida, de acordo com a tradição, a presença, na mesma embalagem, das três cultivares diferentes.

Nas embalagens deve figurar, em caracteres claros, indeléveis e nitidamente distintos de qualquer outra inscrição, a denominação "Ficodindia dell'Etna". É consentida a utilização da designação "Cactus Pear".

Devem ainda estar presentes os elementos aptos a individualizar o nome, a firma, o endereço do embalador, o peso bruto na origem e ainda o nome eventual das explorações donde provêm os frutos. São facultativos a indicação da semana de colheita do produto e os termos "Agostani" ou "Latini" e "Scozzolati" ou "Bastardoni", referentes à época de maturação.

A marca de identificação é constituída pela inscrição DOP DENOMINAÇÃO DE ORIGINE PROTEGIDA, pela imagem subposta do vulcão Etna e por dois cladódios com quatro frutos e a inscrição subposta "Ficodindia dell'Etna", tendo à direita o logotipo DOP CEE.

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

N.o CE: IT/00241/2002.05.22.

Data de recepção do processo completo: 22 de Maio de 2002.