RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação das medidas relativas ao setor da apicultura do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho /* COM/2013/0593 final */





RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação das medidas relativas ao setor da apicultura do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho 1. INTRODUÇÃO O artigo 184.º do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»)[1] estipula que, de três em três anos, deve ser apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação das medidas relativas ao setor da apicultura estabelecidas nos artigos 105.º e seguintes do mesmo regulamento. O presente relatório dá cumprimento a essa obrigação, cobrindo os anos de 2009/2010, 2010/2011 e 2011/2012, que correspondem ao último ano dos programas apícolas trienais anteriores (2008-2010) e aos primeiros dois anos do programa atual (2011-2013). O presente relatório é o quinto apresentado pela Comissão sobre a aplicação dos programas apícolas nacionais nos Estados-Membros. O quarto relatório, COM(2010)267 final[2], foi adotado em maio de 2010 e cobria os três anos precedentes de execução do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho. Todos os Estados-Membros comunicaram um programa apícola nacional para os períodos 2008-2010 e 2011-2013. Isto demonstra o grande interesse dos Estados‑Membros, bem como as necessidades da apicultura europeia, que constitui um pequeno setor dominado por apicultores não profissionais confrontados com desafios graves devidos, em especial, às perdas de colónias de abelhas, ao aumento dos custos de produção e às importações a baixo preço. Em 2012, a Comissão solicitou uma avaliação externa das medidas para o setor da apicultura. O presente relatório inclui os principais resultados dessa avaliação. 2. METODOLOGIA O presente relatório baseia-se nas seguintes fontes de informação: – Programas apícolas nacionais notificados pelos 27 Estados-Membros à Comissão em relação aos períodos 2008-2010 e 2011-2013, conforme previsto no artigo 105.º do Regulamento «OCM única» e no artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 917/2004 da Comissão[3] que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 797/2004 do Conselho relativo a ações de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura. Os programas nacionais incluem um estudo da estrutura do setor apícola, em conformidade com o previsto nos artigos 1.º e 9.º do Regulamento (CE) n.º 917/2004. – Despesas dos Estados-Membros relativas às medidas tomadas no âmbito dos programas apícolas, conforme previsto no artigo 108.º do Regulamento «OCM única». – Dados sobre a produção e o comércio internacional de mel extraídos das bases de dados EUROSTAT, COMEXT e FAO. – Contribuições dos Estados-Membros e do setor apícola europeu. – Estudo efetuado por um consultor externo sobre a avaliação das medidas para o setor da apicultura[4]. No sítio Web da Comissão[5] estão disponíveis dados pormenorizados e quadros recapitulativos respeitantes ao mercado do mel e aos programas apícolas. 3. SITUAÇÃO DO MERCADO NO SETOR DA APICULTURA 3.1. Mercado mundial 3.1.1. Produção Segundo a FAO, a produção mundial de mel em 2011 foi de 1 636 000 toneladas. Nos últimos dez anos a produção tem vindo a aumentar lenta mas regularmente, constituindo exceção os anos de 2007 e 2009. A China é o maior produtor mundial de mel, com 446 000 toneladas, que representam 27,3 % do total mundial, seguida da UE, com 217 000 toneladas (13,3 %). Os outros principais produtores são a Turquia, cuja produção tem vindo a aumentar continuamente, a Ucrânia e os Estados Unidos da América. A parte da América do Sul e Central diminuiu, devido, em especial, a uma descida significativa da produção na Argentina desde 2005. 3.1.2. Comércio Segundo dados da FAO e da COMEXT, cerca de um quinto da produção mundial de mel é comercializado no mercado internacional. As exportações mundiais oscilam há vários anos entre 300 000 e 360 000 toneladas; em 2011 foram de cerca de 335 000 toneladas. A China aumentou as suas exportações e foi, nos últimos quatro anos, o maior exportador mundial, com cerca de 100 000 toneladas em 2011. A Argentina é o segundo exportador, mas as quantidades exportadas têm vindo a diminuir, tendo sido de cerca de 72 000 toneladas em 2011. A UE e os EUA são os dois principais importadores de mel. 3.2. Mercado da UE 3.2.1. Produção Segundo o EUROSTAT, a produção de mel na UE foi de 217 366 toneladas em 2011. A produção da UE aumentou ligeiramente nos últimos dez anos (+ 6 % desde 2010), com variações anuais negativas e positivas consoante as condições meteorológicas. O preço de venda do mel depende do seu tipo e qualidade e do circuito comercial; o mel de mesa (85 % do mel vendido na UE) atinge preços mais elevados que o mel industrial; os méis monoflorais alcançam também preços mais elevados. Quanto ao circuito comercial, os apicultores recebem o preço mais alto quando vendem diretamente aos consumidores; a segunda melhor opção consiste em vender mel acondicionado aos retalhistas e a terceira em vender aos acondicionadores e distribuidores. A maior parte do mel da UE é vendida diretamente pelos apicultores aos consumidores, o que se deve em parte ao caráter essencialmente não profissional da apicultura na maior parte dos Estados-Membros. Há, no entanto, uma certa disparidade entre os circuitos comerciais na UE; por exemplo, em Espanha, uma parte preponderante da produção é vendida ao setor da transformação/acondicionamento, o que se liga com a maior profissionalização do setor neste país. 3.2.2. Comércio A UE é um importador líquido de mel, dado que a sua produção cobre apenas 61,6 % do consumo. O nível de consumo tem-se mantido bastante estável ao longo dos anos, com uma média de cerca de 0,70 kg/pessoa. Os três principais produtores de mel da União são a Espanha, a Alemanha e a Roménia, com uma produção de, respetivamente, 34 000, 25 831 e 24 127 toneladas em 2011. São também produtores importantes os seguintes Estados-Membros: a Hungria (19 800 toneladas), a França (16 000 toneladas), a Grécia (14 300 toneladas) e a Polónia (13 369 toneladas). As importações de mel da UE variam entre 120 000 e 150 000 toneladas desde 2000. Em 2012, a União Europeia importou 149 248 toneladas de mel, sobretudo da China (63 961 toneladas, o que corresponde a 43 % do total), seguida da Argentina (22 344 toneladas). A parte das importações da China aumentou constantemente desde 2008 devido aos preços muito baixos, enquanto, em paralelo, a parte das importações da Argentina diminuiu. O México é o terceiro fornecedor, com 21 249 toneladas, e a Ucrânia o quarto, com 8 949 toneladas. A Alemanha é o principal Estado-Membro importador, com mais de um terço do total em 2012. O valor unitário médio das importações de mel na UE aumentou desde 2010, tendo atingido 2,08 €/kg em 2012. O mel da China tem o valor unitário mais baixo, com 1,44 €/kg. Os valores unitários médios das importações de mel provenientes dos restantes principais fornecedores da UE são os seguintes: 1,83 €/kg no caso da Ucrânia, 2,23 €/kg no da Argentina e 2,44 €/kg no do México. As exportações da União aumentaram desde 2010, tendo atingido 14 275 toneladas em 2012 (+ 33 %) No entanto, limitam-se ainda a menos de 7 % da produção. Os principais destinos das exportações da UE não mudaram desde 2010: Suíça, Japão, Arábia Saudita e Estados Unidos da América. A Alemanha e a Espanha são os principais exportadores da UE, representando conjuntamente mais de metade das exportações da União. O valor unitário médio das exportações de mel da UE aumentou constantemente desde 2010, tendo atingido 5,14 €/kg em 2012. Em consequência, o hiato entre os valores unitários de importação e exportação aumentou substancialmente, sendo de cerca de 3 €/kg. Este diferencial pode explicar-se pelo facto de as exportações da UE consistirem essencialmente em mel de alta qualidade acondicionado e de as importações incluírem grandes volumes de mel mais barato em recipientes maiores utilizados para mistura e pela indústria alimentar. 4. EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS APÍCOLAS NACIONAIS 4.1. Objetivos e medidas elegíveis O objetivo geral dos programas consiste em melhorar as condições gerais de produção e comercialização dos produtos da apicultura na União. São elegíveis para ajuda seis medidas com objetivos específicos, que podem ser incluídas nos programas apícolas nacionais dos Estados-Membros. Essas medidas são enumeradas no artigo 106.º do Regulamento «OCM única» e não mudaram desde o último relatório. A assistência técnica visa aumentar a eficácia da produção e da comercialização mediante a aplicação de melhores técnicas. Inclui a organização de cursos básicos para os novos apicultores e de educação contínua para os apicultores experientes e para os responsáveis pelos agrupamentos ou cooperativas. Os cursos de formação incidem, em especial, em domínios como a criação e a prevenção de doenças, a extração e o acondicionamento, o armazenamento e transporte e a comercialização. Os apiários para treino e a rede de consultores/técnicos apícolas permitem a divulgação de conhecimentos técnicos práticos. A medida pode ser também utilizada para apoiar a modernização do setor através da compra de equipamento de extração pelos apicultores. O objetivo da prevenção da varroose é controlar a infestação das colmeias por este parasita endémico. A varroose é causada por um ácaro que enfraquece o sistema imunitário das abelhas e aumenta as infeções secundárias das abelhas por vírus. A varroose está a causar uma forte diminuição do rendimento em mel na UE, conduzindo, quando não é tratada, à perda de colónias de abelhas. Dado que não é possível erradicar completamente a varroose, o tratamento das colmeias por métodos e com produtos autorizados é o único meio de evitar as consequências da doença. É necessária uma contribuição financeira para ajudar os produtores a suportar as despesas com o tratamento adequado das colmeias (produtos, equipamento, tal como redes de proteção). A ajuda para a racionalização da transumância tem por objetivo prestar assistência à gestão da deslocação das colmeias na União e ajudar a encontrar locais para os apicultores durante a época de floração. A gestão da transumância pode ser facilitada por medidas como a identificação das colmeias e dos quadros, um registo da transumância, o investimento em material para facilitar a transumância e a cartografia das variedades de mel. Em vários Estados-Membros, a transumância é essencial para satisfazer as necessidades nutricionais das abelhas e assegurar a polinização das plantas. As medidas de apoio à realização de análises do mel visam melhorar a comercialização do produto. O financiamento das análises do mel permite aos apicultores assegurar que o mel introduzido no mercado respeita as características físico-químicas estabelecidas na Diretiva 2001/110/CE do Conselho relativas ao mel[6]; as análises da origem botânica do mel dão aos apicultores informações precisas sobre o mel colhido, permitindo-lhes obter um preço mais elevado pelo seu produto. O apoio financeiro à análise do mel é essencial para tornar este serviço acessível a um grande número de apicultores. O repovoamento do efetivo apícola permite compensar as perdas de abelhas e evitar, assim, perdas de produção; esta medida pode incluir o financiamento de atividades para promover a produção de rainhas ou a compra de colónias de abelhas. No quadro do regulamento, a possibilidade de inclusão nos programas «mel» de projetos específicos de investigação aplicada com vista ao melhoramento da qualidade do mel e a divulgação dos resultados desses projetos podem contribuir para o aumento dos conhecimentos dos produtores sobre práticas apícolas específicas. 4.2. Recenseamento das colmeias e dos apicultores Em conformidade com os artigos 1.º e 9.º do Regulamento (CE) n.º 917/2004, os Estados-Membros forneceram informações sobre a estrutura do setor da apicultura no contexto dos programas de 2011-2013. De acordo com essas informações, o número total de apicultores na União em 2010 era de 506 038, dos quais apenas 5,2 % (26 318) eram considerados apicultores profissionais (mais de 150 colmeias). Em 2010, o número total de colmeias na UE era da ordem dos 14 milhões (13 985 091), das quais cerca de 6 milhões (5 659 551) pertenciam a apicultores profissionais, que possuem portanto 40 % das colmeias. É de notar que, dado que a nível da UE não há obrigação legal de registar colmeias, a recolha de dados sobre o número total de colmeias não é harmonizada entre Estados-Membros e pode não ser precisa. Embora as percentagens de apicultores profissionais e número de colmeias que gerem tenham aumentado desde 2007 (33 % das colmeias), o setor é ainda constituído largamente por apicultores não profissionais. A taxa de profissionalização é geralmente baixa na UE, mas pode variar bastante entre Estados-Membros; por exemplo, na Alemanha mais de 99 % dos apicultores são não‑profissionais, enquanto em Espanha 23 % dos apicultores são profissionais. O número de colmeias na UE aumentou de 3 % (382 372) em 2010, em comparação com o recenseamento de 2007. Segundo os apicultores, tal aumento é necessário para compensar a mortalidade das abelhas. No entanto, a esse aumento correspondeu também um aumento de 6 % da produção de mel no mesmo período. Os cinco Estados-Membros com o maior número de colmeias são a Espanha (19,3 %), a Grécia (11,8 %), a França (10,5 %), a Roménia (10 %) e a Itália (8,8 %). No entanto, os países com o número mais elevado de colmeias nem sempre são os que têm a maior produção de mel. Isto pode ser explicado por diferenças ambientais (clima, quantidades de néctar, densidades das colónias de abelhas, etc.), bem como pela falta de um método harmonizado a nível da UE para contabilizar o número de colmeias, o que conduz a grandes diferenças de rendimento por colmeia entre Estados-Membros (entre 9 e 51 kg em 2010, na UE). Assim, a Alemanha tem um número mais baixo de colmeias (5,6 %) do que a Grécia, a Itália, a França e a Roménia, mas produz mais mel do que qualquer destes países devido aos rendimentos superiores (até 37,2 kg por colmeia em 2011). A Hungria tem também rendimentos médios elevados por colmeia (27,4 kg em 2010), sendo o quarto produtor da UE, embora tenha apenas 7,1 % das colmeias. 4.3. Financiamento das despesas 4.3.1. Orçamento por Estado-Membro Em conformidade com o artigo 108.º do Regulamento «OCM única», a União participa no financiamento dos programas apícolas até ao limite de 50 % das despesas suportadas pelos Estados-Membros. Note-se que os fundos anuais da União dedicados ao setor da apicultura aumentaram desde 2007 a fim de ter em conta o número cada vez maior de colmeias e as necessidades crescentes do setor. Em 2011, o orçamento aumentou para 32 milhões de EUR anuais. Os Estados-Membros comunicam os seus programas apícolas nacionais à Comissão antes de 15 de abril, de três em três anos, tal como exigido pelo artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 917/2004 (a apresentação em 2010 dizia respeito aos programas relativos a 2011, 2012 e 2013). Com base nas previsões de despesas dos Estados-Membros constantes dos respetivos programas apícolas nacionais, os fundos da União disponíveis (32 milhões de EUR por ano para o período 2011-2013) são distribuídos em função da parte de cada Estado-Membro no número total de colmeias na União, não podendo os fundos atribuídos exceder 50 % das despesas programadas para cada Estado-Membro. Quando a metade das despesas do programa nacional é inferior ao montante correspondente ao número de colmeias, os fundos disponíveis restantes são redistribuídos entre os Estados-Membros cujas previsões de despesas excedem sua parte proporcional do orçamento (em conformidade com o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 917/2004). Os números totais de colmeias em cada Estado-Membro e na União são atualizados e publicados de três em três anos no anexo I do Regulamento (CE) n.º 917/2004. Em 2011, seis Estados-Membros (Bulgária, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Finlândia e Suécia) previram despesas inferiores aos respetivos orçamentos em função do número de colmeias. O montante correspondente dos fundos da UE foi redistribuído entre os restantes Estados-Membros. Em 2011, os cinco Estados-Membros com o maior número de colmeias obtiveram uma dotação combinada de 55 % do orçamento da UE disponível. Os Estados‑Membros com o maior número de colmeias são, portanto, os maiores utilizadores do programa. 4.3.2. Execução do orçamento Segundo os valores comunicados pelos Estados-Membros a respeito da execução do orçamento por tipo de medida, as taxas globais de utilização nos 27 Estados-Membros são muito elevadas (93 % em 2010, 89 % em 2011 e 89 % em 2012). A descida da taxa de execução de 2010 para 2011 pode ser explicada pelo facto de o orçamento atribuído ao programa apícola ter aumentado de 26,3 milhões para 32 milhões de EUR entre esses dois anos. Em geral, a taxa tende a ser mais baixa no primeiro ano do programa e aumenta à medida que se avança para o terceiro ano. Em 2010 e 2011, os maiores beneficiários [Espanha (93 %, 84 %), Grécia (97 %, 92 %), França (90 %, 88 %), Itália (96 %, 92 %) e Roménia (100 %, 85 %)] utilizaram muito eficazmente os respetivos orçamentos. O mesmo sucedeu em 2012 [Grécia (97 %), França (92 %), Itália (93 %) e Roménia (98 %)], com exceção da Espanha, que utilizou apenas 69 % do orçamento. 4.4. Despesas efetuadas por tipo de ação e por Estado-Membro A análise das despesas baseia-se nos dados transmitidos anualmente pelos Estados‑Membros, conforme exigido pelo artigo 6.º, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 917/2004. Em relação ao período 2010-2012, as duas medidas mais apoiadas foram o controlo da varroose e a assistência técnica. As despesas com estas duas medidas foram sistematicamente as maiores, tendo-se mantido relativamente estáveis durante os sucessivos programas, correspondendo, em média, a 27-30 % para o controlo da varroose e a 24-28 % para a assistência técnica. Mais concretamente, as medidas de controlo da varroose foram utilizadas por todos os Estados-Membros em 2010. Isto reflete o facto de a varroose ser endémica na União e ser considerada a principal ameaça para a sobrevivência das abelhas, segundo as respostas a um questionário lançado pelo laboratório de referência da UE no domínio da saúde das abelhas[7]. Reflete também os custos relativamente elevados dos tratamentos da varroose, que, segundo os apicultores, se estima representarem entre 10 e 20 % dos custos de produção. Os Estados-Membros que mais utilizaram esta medida foram a Espanha, a Hungria e a Polónia. No entanto, é de notar que a Grécia deixou de utilizar esta medida em 2011 e 2012 devido à inflação dos custos de tratamento, à resistência da varroose aos tratamentos, ao risco da presença de resíduos nos produtos da apicultura e às elevadas temperaturas que são favoráveis ao desenvolvimento da criação ao longo de todo o ano e à persistência de varroose. As medidas de assistência técnica são utilizadas pela vasta maioria dos Estados‑Membros. Atendendo ao número de apicultores não profissionais e à variação das condições no setor, é necessária uma ação contínua baseada na divulgação de informações. Tanto o setor apícola como os Estados-Membros consideram que as medidas de assistência técnica têm efeitos altamente benéficos para a produção. Os principais utilizadores desta medida em 2011 e 2012 foram a Itália, a Grécia, a França, a Alemanha, a República Checa, a Polónia e a Espanha. É de notar que, entre os dois programas apícolas, houve variações na dotação por Estado-Membro relativa às despesas de assistência técnica: em 2010, os Países Baixos, a Bulgária e a Roménia não utilizaram esta medida, tendo a Bulgária e a Roménia começado a utilizá-la em 2011 e 2012. A Polónia sextuplicou as suas despesas de assistência técnica entre 2010 e 2011-2012. A Espanha duplicou praticamente as suas despesas entre 2010 e 2011-2012. As medidas de racionalização da transumância continuam a ocupar o terceiro lugar entre as medidas mais apoiadas, representando 16-20 % das despesas. A maioria dos países do sul da Europa, tais como a Grécia, a Espanha e a Roménia, com vegetação diversificada e um longo período de floração utilizam esta medida. Outros Estados‑Membros, como a Alemanha, apoiam a transumância devido à sua importância para a polinização. As medidas de repovoamento do efetivo apícola estão na quarta posição. A utilização desta medida representou 19 % das despesas em 2010 e diminuiu para 16 % em 2012. A Roménia, a Bulgária e a Polónia são os principais utilizadores. As organizações apícolas, que estão envolvidas na preparação dos programas, têm grande interesse nestas medidas para compensar a perda de colónias de abelhas e os preços cada vez mais elevados dos enxames. No entanto, o setor apícola entende que o apoio ao repovoamento do efetivo é, em certa medida, apenas uma solução a curto prazo e que as causas da mortalidade das abelhas devem ser investigadas mais aprofundadamente e combatidas. As medidas de investigação aplicada vêm na quinta posição (4-6 % das despesas). A França continua a ser o Estado-Membro que atribui o maior orçamento à investigação aplicada, com cerca de 1,4 milhões de EUR em 2012, o que representa mais de metade do montante total atribuído a esta medida na União. Por exemplo, as medidas de investigação aplicada foram utilizadas em França para efetuar um estudo sobre a exposição das abelhas melíferas a um pesticida sistémico neocotinóide[8]. Por último, a análise do mel é a medida menos utilizada pelos Estados-Membros e as despesas correspondentes têm vindo a baixar. Em 2010, representaram 6 % do conjunto das despesas, tendo diminuído para 4 % em 2011 e para 3 % em 2012. A Espanha, que dedicou um dos maiores orçamentos às análises do mel entre 2007 e 2009, diminuiu as suas despesas em 2010 e novamente em 2011 e 2012. A Polónia reduziu também as suas despesas entre 2010 e 2011, ao contrário da Bulgária, que as aumentou em 2011 e 2012, em comparação com 2010. Estas variações podem dever‑se ao facto de as despesas serem menos importantes a partir do momento em que está instituída uma rede de laboratórios. Refira-se que o apoio às análises de laboratório é especialmente apreciado pelos acondicionadores e distribuidores de mel, pois permite aos apicultores internalizar esse custo. 5. AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS PARA O SETOR DA APICULTURA Em 2012, a Comissão encarregou um consultor externo da realização de uma avaliação das medidas para o setor da apicultura. O estudo avaliou: – Em que grau as seis medidas dos programas apícolas afetaram a produção, a comercialização e o comércio de mel, bem como a criação e o comércio de abelhas vivas. – Em que grau as medidas contribuíram para apoiar a atividade económica e o rendimento dos apicultores profissionais. – Em que grau as medidas contribuíram para a estabilidade dos preços do mel. O estudo foi finalizado em julho de 2013. O estudo concluiu que os programas apícolas nacionais contribuíram para estabilizar os níveis de produção de mel na UE, num contexto de custos de produção crescentes, ameaças à sobrevivência das abelhas e concorrência internacional feroz por parte das importações de mel de países terceiros. As medidas contribuíram para conter o aumento dos custos de produção (sobretudo para os tratamentos da varroose e o repovoamento do efetivo), tendo portanto limitado o impacto desses custos no rendimento dos apicultores. As seis medidas são complementares entre si; as conclusões sobre o efeito de cada medida considerada individualmente devem ser interpretadas cuidadosamente e devem ter em conta as sinergias existentes entre as medidas. A produtividade da atividade apícola aumentou graças à realização de melhorias estruturais no setor, através da assistência técnica, racionalização da transumância, controlo da varroose, modernização e mecanização da atividade apícola, formações e divulgação de informações. As medidas permitiram apoiar a produção de mel de alta qualidade da UE e, também, assegurar que a produção no segmento inferior se mantém competitiva. A alta qualidade e o valor acrescentado do mel produzido na UE explicam a grande disparidade entre o valor unitário médio das exportações de mel da UE e o valor unitário médio das importações de mel de países terceiros. Além disso, as medidas tiveram um impacto positivo indireto no desenvolvimento rural e no ambiente. Através da redução dos custos, da realização de melhorias estruturais e do apoio ao rendimento dos apicultores, as medidas contribuíram para manter a atividade apícola nas zonas rurais, o que é essencial para a polinização e, consequentemente, para a agricultura. As medidas encorajaram também práticas apícolas mais sustentáveis, sobretudo no combate à varroose. Por último, o estudo realçou que o setor apícola, a indústria do mel e os Estados‑Membros estão de acordo quanto ao importante papel dos programas apícolas nacionais no apoio ao setor. No entanto, o estudo concluiu que seria possível continuar a progredir através da otimização das medidas existentes, a fim de promover o mel, encorajar ainda mais a cooperação entre apicultores, melhorar a divulgação de informações sobre os projetos de investigação aplicada e diversificar as fontes de rendimento dos apicultores através do desenvolvimento de produtos apícolas de elevado valor, tais como a geleia real, o pólen e o própolis. Atendendo às necessidades do setor e às disparidades entre Estados-Membros, o contratante recomendou também uma orientação mais clara por parte da União em relação aos programas apícolas, dado que a escolha das medidas concretas é atualmente efetuada a nível nacional ou mesmo regional. Devem também ser encontradas sinergias entre os programas de investigação da União e a investigação aplicada nacional, a fim de assegurar uma melhor ligação entre a investigação fundamental e a aplicada e evitar também possíveis sobreposições. 6. SUGESTÕES DOS ESTADOS-MEMBROS E DO SETOR Em outubro de 2012, a Comissão pediu aos Estados-Membros e aos representantes do setor que transmitissem as suas opiniões sobre os programas apícolas com vista à preparação do presente relatório. Em geral, conforme o mostra o estudo de avaliação, os Estados-Membros exprimiram a sua satisfação com a forma como os programas decorrem e manifestaram-se a favor da sua continuação, dado que consideram as medidas neles contidas uma grande contribuição para a apicultura e a produção de mel. Os Estados-Membros sugeriram os seguintes ajustamentos para as medidas: - A Alemanha e o Luxemburgo propuseram o alinhamento do ano apícola com o ano civil. Atualmente, os exercícios anuais dos programas apícolas são fixados de 16 de outubro de cada ano a 15 de outubro do ano seguinte (artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 917/2004), tendo as medidas elegíveis para cofinanciamento que ser executadas antes de 31 de agosto do exercício anual em questão (artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 917/2004). É, portanto, difícil financiar medidas executadas durante o mês de setembro e a primeira metade de outubro. Para os programas apícolas de 2014-2016, a Comissão tenciona tratar esta questão propondo a alteração das datas de execução das medidas no Regulamento (CE) n.º 917/2004, a fim de assegurar que possam ser executadas ao longo de todo o ano. - A Alemanha solicitou a simplificação das medidas de administração e controlo, dado que o esforço de controlo exigido parece desproporcionado. Os Estados‑Membros são responsáveis pelo acompanhamento e avaliação dos programas. O Regulamento (CE) n.º 917/2004 obriga os Estados-Membros a comunicar as medidas dos programas segundo um calendário preciso, mas dá aos Estados-Membros grande flexibilidade na realização dos controlos em conformidade com o princípio geral da subsidiariedade e avaliação dos riscos. Para os programas apícolas de 2014-2016, as comunicações à Comissão são simplificadas e introduzidas diretamente através do Sistema Informático para a Gestão e a Monitorização dos Mercados Agrícolas. - A Alemanha sugeriu que fossem apoiadas medidas adicionais relativas à apicultura, à melhoria do estado sanitário das abelhas, ao controlo dos prejuízos causados pela varroose, à comercialização do mel e à flora melífera. Todas estas medidas podem já ser apoiadas em parte através dos atuais programas apícolas. A UE financia, fora do âmbito dos programas apícolas, medidas específicas adicionais para melhorar o estado sanitário das abelhas[9]. - Em relação à assistência técnica, a Alemanha solicitou uma descrição mais clara da elegibilidade para ajuda em relação ao equipamento para os apicultores, por exemplo sob a forma de uma lista da Comissão do equipamento elegível para ajuda. A Comissão entende que uma lista de equipamento fixa eliminaria parte da flexibilidade necessária para ter em conta a variabilidade das estruturas do setor entre Estados-Membros. Além disso, os investimentos pelos apicultores podem já ser financiados no âmbito dos programas de desenvolvimento rural que contêm medidas para a modernização e a inovação nas explorações apícolas. Por último, a Lituânia sugeriu que fosse prestado apoio aos pequenos apicultores para lhes permitir renovar o seu equipamento de extração do mel e criação de ninhos. Esse apoio pode já ser prestado ao abrigo da medida de assistência técnica. A Comissão não recebeu quaisquer comentários escritos do setor na sequência do seu pedido em outubro de 2012. No entanto, o avaliador externo consultou extensivamente o setor através de estudos de casos realizados em quatro Estados‑Membros[10], entrevistas e inquéritos em linha, tendo concluído que o apoio proporcionado pelas medidas era altamente apreciado pelos apicultores e suas associações, dado que permitia reduzir os custos de produção num setor sob pressão. No entanto, os apicultores e as suas associações sublinharam a necessidade de desenvolver tratamentos mais eficazes para combater a varroose e reduzir os seus custos. Referiram também que, embora a medida de repovoamento do efetívo apícola permita compensar parcialmente a perda de colónias de abelhas, trata-se apenas de uma solução a curto prazo e que as causas da mortalidade das abelhas devem ser investigadas e combatidas. 7. CONCLUSÃO Os programas apícolas nacionais têm por objetivo melhorar a produção e a comercialização do mel na União Europeia. Apoiam diretamente a apicultura em todos os Estados-Membros e, embora se trate de um pequeno setor em termos de produção, a polinização torna-o essencial para a agricultura. Tanto do ponto de vista dos Estados-Membros como dos operadores, os programas apícolas nacionais têm sido benéficos para o setor da apicultura. As medidas permitem manter a produção de mel de alta qualidade na UE, não obstante um contexto difícil de preços de produção em aumento, ameaças à sobrevivência das abelhas e concorrência internacional feroz por parte das importações de mel de países terceiros a baixo preço. À luz das informações apresentadas neste relatório e dos resultados da avaliação das medidas apícolas, a Comissão não tenciona alterar a lista de medidas elegíveis para a apicultura no Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho. No entanto, a Comissão proporá a alteração do regulamento de execução, o Regulamento (CE) n.º 917/2004, a fim de garantir que as medidas apícolas possam ser aplicadas e financiadas ao longo do ano inteiro e de melhorar a sua gestão. Além disso, a Comissão procurará também conseguir uma melhor coordenação entre os projetos de investigação aplicada nacionais e os projetos de investigação da União, a fim de otimizar a utilização dos seus resultados e melhorar a sua divulgação ao setor da apicultura. Por último, a Comissão procurará melhorar ainda mais a eficiência das medidas existentes, procurando sinergias potenciais entre as medidas apícolas e os programas de desenvolvimento rural, o que poderá incluir medidas de desenvolvimento rural tais como o apoio à instalação de jovens apicultores e a modernização das explorações, bem como o recurso a medidas agroambientais para aumentar a disponibilidade de plantas melíferas para as abelhas melíferas. [1] JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. [2] http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2010:0267:FIN:EN:PDF. [3] JO L 163 de 30.4.2004, p. 83. [4] http://ec.europa.eu/agriculture/evaluation/market-and-income-reports/index_en.htm. [5] http://wcmcom-ec-europa-eu-wip.wcm3vue.cec.eu.int:8080/agriculture/honey/index_en.htm [6] JO L 10 de 12.1.2002, p. 47. [7] http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/bees/eu_ref_lab_bee_health_en.htm. [8] «A common pesticide decreases foraging success and survival in honey bees» emn Sciencexpress/http://sciencemag.org/content/early/recent/ 29March 2012/ Page 1/ 10.1126/science.1215039. [9] http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/bees/bee_health_en.htm. [10] Espanha, Alemanha, Hungria e Grécia.