PT Jornal Oficial da União Europeia C 308/19

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2008/C 308/08)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006

«NOCCIOLA ROMANA»

N.o CE: IT-PDO-0005-0573-28.11.2006

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Nocciola Romana»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto (anexo III)

Classe 1.6: Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação «Nocciola Romana»

A «Nocciola Romana» designa os frutos da espécie Corylus avellana, cultivares «Tonda Gentile Romana», «Nocchione» e suas eventuais selecções. Estas variedades devem representar pelo menos 90 % das variedades na exploração, enquanto as cultivares «Tonda di Giffoni» e «Barrettona» são autorizadas na percentagem máxima de 10 %. A «Nocciola Romana» deve apresentar as seguintes características:

«Tonda gentile romana» — a avelã com casca tem forma subesférica com ápice ligeiramente em ponta, calibre entre 14 e 25 mm, casca de grossura média, de cor avelã, pouco brilhante, com tomento difuso no ápice e numerosas estrias bem marcadas; a semente apresenta as seguintes características: média a pequena, de forma variável subesférica e cor semelhante à da casca, mas quase toda coberta de fibras, superfície canelada e sulcos mais ou menos marcados, dimensões menos regulares do que as da casca, perisperma de espessura média e não inteiramente destacável com a torrefacção, textura compacta e estaladiça e sabor e aroma extremamente subtis e persistentes.

Nocchione — a avelã com casca tem forma esférica, subelíptica, calibre entre 14 e 25 mm, casca grossa, cor avelã claro, estriada, pouco pubescente; a semente apresenta as seguintes características: média a pequena, com fibrosidade média a elevada, perisperma medianamente destacável com a torrefacção e sabor e aroma extremamente subtis e persistentes. Em ambos os casos, o rendimento de descasque oscila entre 28 % e 50 %. As avelãs devem apresentar-se isentas de odores e de sabor a ranço, a bolor e a erva. Na boca devem ser estaladiças, ou seja, devem abrir à primeira dentada não sendo moles, ter consistência sólida e não ter partes ocas. Estas características devem estar patentes também nas avelãs conservadas.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A colheita, a armazenagem, a selecção e a calibragem devem ser efectuadas na área de produção.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

A «Nocciola Romana» deve ser comercializada no respeito das regras infra:

Para o produto com casca: em sacos ou embalagens de juta e ráfia de 25-50-250-500 g e 1-5-10-25-50-500-800-1 000 kg.

Para o produto sem casca: em embalagens ou contentores de juta, ráfia, sacos combivac, sacos combivac-alu e caixas de cartão para uso alimentar de 10-15-20-25-50-100-150-250-500 g e 1-2-4-5-10-25-50-500-800-1 000 kg.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

Embalagens, contentores e sacos devem ser selados de forma que o conteúdo não possa ser deles extraído sem ruptura do selo. Estes recipientes devem ostentar, em caracteres de imprensa de igual dimensão, as menções «NOCCIOLA ROMANA» e «DENOMINAZIONE DI ORIGINE PROTETTA», para além da firma e do endereço do acondicionador, ano de produção das avelãs embaladas, peso bruto e peso líquido de origem e logótipo. É proibida a utilização de qualquer outra denominação ou qualificativo complementar.

O logótipo da denominação é um círculo com as seguintes características: fundo amarelo claro, debruado a castanho com, em cima, dispostos em semi-círculo, os termos «Nocciola Romana» escritos a preto e, em baixo, em semi-círculo e também a preto, os termos «Denominazione Origine Protetta». No centro figuram, dispostas em leque, três folhas com a ponta para cima, de cor verde e contornos pretos, que emolduram uma avelã castanha de contornos pretos que, por sua vez, enquadra o palácio dos papas de Viterbo desenhado a amarelo claro sobre o fundo castanho da avelã. Os produtos em cuja preparação é utilizada a «Nocciola Romana» DOP, inclusive na sequência de processos de elaboração e transformação, podem ser comercializados em embalagens que refiram a dita denominação sem a aposição do logótipo comunitário, desde que:

o produto com denominação protegida, certificado como tal, constitua a componente exclusiva da categoria de produtos a que pertence;

os utilizadores do produto DOP sejam autorizados pelo consórcio constituído pelos produtores da DOP «Nocciola Romana», incumbido da protecção pelo Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali nos termos da legislação nacional (artigo 14.o da Lei n.o 526/99 e Decreto-Lei n.o 297/2004). O mesmo consórcio será responsável pela inscrição desses titulares em registos específicos e pelo controlo da utilização correcta da denominação protegida. Na ausência de um organismo de controlo e certificação reconhecido, essas funções serão exercidas pelo MIPAAF, na sua qualidade de autoridade nacional responsável pela aplicação do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A zona de produção, colheita, armazenagem, descasque, selecção e calibragem da «Nocciola Romana» faz parte dos municípios das províncias de Viterbo e Roma abaixo enumerados:

a) na Província de Viterbo: Barbarano Romano, Bassano in Teverina, Bassano Romano, Blera, Bomarzo, Calcata, Canepina, Capranica, Caprarola, Carbognano, Castel Sant'Elia, Civita Castellana; Corchiano, Fabrica di Roma, Faleria, Gallese, Monterosi, Nepi, Oriolo Romano, Orte, Ronciglione, Soriano nel Cimino, Sutri, Vallerano, Vasanello, Vejano, Vetralla, Vignanello, Villa San Giovanni in Tuscia, Vitorchiano, Viterbo;

b) na Província de Roma: Bracciano, Canale Monterano, Manziana, Rignano Flaminio, Sant'Oreste, Trevignano.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A zona de produção da «Nocciola Romana» caracteriza-se por condições edafoclimáticas muito favoráveis para a cultura da avelã, na medida em que o solo dos montes Cimini e Sabatini é constituído por formações vulcânicas, com tufos terrosos ricos em substâncias essenciais, lavas leucíticas e traquíticas, com depósitos clásticos heterogéneos. Os terrenos são profundos, ligeiros, com pouco cálcio e fósforo, mas ricos em potássio e micro-elementos. A reacção é, geralmente, ácida e/ou subácida. No respeitante às condições climáticas, a média das temperaturas mínimas da área a que se refere o artigo 3.o oscila entre 4 °C e 6 °C e a média das temperaturas máximas oscila entre 22 °C e 23 °C, com precipitações anuais de 900 a 1 200 mm. O clima invernal ameno é particularmente importante já que em Janeiro e Fevereiro a aveleira atravessa o delicado período da floração.

5.2. Especificidade do produto

A característica da «Nocciola Romana» que faz dela um produto único e especial no seu género é a sua consistência estaladiça e compacta, sem partes ocas. Efectivamente, na boca estas avelãs estaladiças abrem à primeira dentada não sendo moles, caractacterística que prevalece quer as avelãs sejam frescas, quer conservadas.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As características da «Nocciola Romana» estão estreitamente ligadas ao meio geográfico em que são produzidas. Esta espécie prefere essencialmente solos soltos, de reacção neutra a ácida, teor em calcário activo inferior a 8 % e uma temperatura média anual entre 10 °C e 16 °C, com uma precipitação anual superior a 800 mm. Todos estes factores ambientais estão presentes na zona de produção da «Nocciola Romana».

De entre os componentes naturais, é incontestável a importância dos factores podológicos, sobretudo no que se refere à composição mineralógica. A origem vulcânica dos terrenos, ricos em potássio e micro-elementos, incide fortemente nas componentes qualitativas e organolépticas do fruto e, assim, determina a sua consistência estaladiça.

As técnicas de produção e conservação contribuem também para determinar a qualidade deste produto. Estas técnicas evoluíram ao longo dos anos, privilegiando a qualidade do produto, e não a quantidade. As técnicas de produção hoje adoptadas respeitam os princípios da protecção integrada e visam a produção de um fruto com o mínimo de alterações ligadas a ataques de organismos prejudiciais, e que, além disso, seja seguro do ponto de vista alimentar, dada a ausência de resíduos e toxinas naturais.

Da mesma forma, a técnica de colheita foi aperfeiçoada de modo a não inutilizar os esforços desenvolvidos ao longo de todo o ciclo de produção.

Convém sublinhar que a avelã é apanhada do chão e que uma permanência prolongada no solo pode comprometer totalmente a sua salubridade. Nos últimos anos, os produtores desenvolveram grandes esforços para minimizar o tempo que as avelãs parmanecem no chão, adoptando técnicas que prevêem passagens mais frequentes.

Também as técnicas relativas ao primeiro tratamento e à conservação foram continuamente evoluindo. De um sistema em que as avelãs eram secas ao sol (não era raro ver vastas extensões de avelãs a secar nas eiras das explorações e nas praças), passou-se para a utilização de secadores das explorações e/ou de cooperativas (em que as cascas são empregues como combustivel) e para a conservação do produto em armarzéns e/ou silos a uma temperatura controlada; o produto sem casca é conservado em câmaras frigoríficas.

Segundo Martinelli, in«Carbognano illustra», a aveleira, uma planta arbustiva que se encontrava nos sub-bosques da área geográfica delimitada (como é ainda hoje o caso, principalmente nos castanhais), começou a ser aí cultivada cerca de 1412. Em 1513, terão sido servidas «nocchie» ao Papa Leão X («Storia del Carnevale Romano», Clementi). O cadastro de 1870 indica que, nesse ano, já se recenseavam em Caprarole algumas dezenas de hectares de aveleiras, descritos como «Bosco di Nocchie» (bosques de aveleiras). Em 1946, eram dedicados à produção de avelã 2 463 ha em cultura estreme e 1 300 ha em cultura mista. Actualemnte, a superfície consagrada a esta cultura supera os 16 000 ha e envolve mais de 3 500 operadores.

Ao longo dos séculos, o trabalho paciente, tenaz e competente dos homens muito contribuiu para a manutenção das tradições desta cultura, como o demonstram as diversas festas rurais que têm lugar todos os anos, bem como os diversos pratos tradicionais em que entra a avelã, nomeadamente, guisado de coelho, tozzetti, cazzotti, ciambelle, ossetti da morto, mostaccioli, amaretti (bolachas de ameretto), brutti-buoni, duri-morbidi, merengues, crucchi di Vignanello, morette. O acima exposto demonstra o carácter tradicional e a importância que esta cultura reveste para a economia local.

Referência à publicação do caderno de especificações

A actual administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da DOP «Nocciola Romana» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 32, de 8 de Fevereiro de 2006. O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Web:

http://www.politicheagricole.it/NR/rdonlyres/er7i7w5jzndci2dha45yirip72ysqfhgcjyvsidwnxunmilg6znjv2mx2vtnskdxzgiwr7cc45634w2uvvw3rj64bvc/20061130_Disciplinare_esameUE_nocciola_romana.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.