RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO sobre as tendências da produção nos diferentes Estados-Membros e o impacto da reforma da organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo destinados à produção de fibras sobre as possibilidades de escoamento e a viabilidade económica do sector

1. Introdução

O presente relatório e as propostas legislativas que o acompanham são apresentados em execução do nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CE) n° 1673/2000 do Conselho, de 27 de Julho de 2000, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo destinados à produção de fibras [1], que determina o seguinte:

[1] JO L 193 de 29.7.2000, p. 16.

"Até 31 de Dezembro de 2003, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório, eventualmente acompanhado de propostas, sobre as tendências da produção nos diferentes Estados-Membros e o impacto da reforma da organização comum de mercado sobre as possibilidades de escoamento e a viabilidade económica do sector. Será igualmente abordado o nível da taxa máxima de impurezas e de cana aplicável às fibras curtas de linho e às fibras de cânhamo.

Sendo caso disso, o relatório servirá de base para uma nova repartição e, eventualmente, um aumento, das quantidades nacionais garantidas. A Comissão tomará nomeadamente em conta o nível de produção, a capacidade de transformação e as possibilidades de escoamento no mercado."

Por outro lado, está previsto para 2005 um segundo relatório, nos termos do mesmo artigo 15º, relativo ao funcionamento do regime de ajuda à transformação do linho e do cânhamo destinados à produção de fibras instituído pelo Regulamento (CE) nº 1673/2000.

2. A reforma adoptada em 2000

O Conselho adoptou em Julho de 2000 uma reforma do sector do linho e do cânhamo, com duas vertentes. Por um lado, a integração destes dois produtos no regime geral de apoio aplicável aos produtores de determinadas culturas arvenses. Por outro lado, a concessão de uma ajuda à transformação aos primeiros transformadores aprovados que obtêm fibras a partir de palhas de linho e de cânhamo.

Em relação às fibras longas de linho, é concedida até à campanha de 2005/2006 uma ajuda no montante de 160 euros por tonelada de fibras, montante que a partir de 2006/2007 passará a 200 euros/t. Um montante inferior, de 90 euros/t, é concedido até 2005/2006 em relação às fibras curtas de linho e às fibras de cânhamo cuja percentagem de impurezas e de cana não exceda 7,5%, limite fixado a fim de não encorajar a produção de fibras destinadas a utilizações de valor muito reduzido. Os Estados-Membros têm, no entanto, a possibilidade de derrogar este limite, aumentando-o até 15% para as fibras curtas de linho e 25% para as fibras de cânhamo durante as campanhas de 2001/2002 a 2003/2004, a fim de permitir a adaptação da indústria de transformação às novas exigências regulamentares.

As referidas ajudas à transformação estão sujeitas a um mecanismo de estabilização constituído por duas quantidades máximas garantidas, uma relativa às fibras longas de linho e outra às fibras curtas de linho e às fibras de cânhamo, repartidas entre Estados-Membros sob a forma de quantidades nacionais garantidas (QNG), sendo deixada a cada Estado-Membro a possibilidade de efectuar transferências entre as suas duas QNG, com base num coeficiente de equivalência destinado a garantir a neutralidade orçamental da operação.

Além disso, é também concedida, até à campanha de 2005/2006, uma ajuda complementar aos primeiros transformadores aprovados para as superfícies de linho situadas em determinadas zonas tradicionais de produção de fibras longas. Esta ajuda varia entre 50 euros/ha e 120 euros/ha, em função da zona.

3. Informações disponíveis

Para permitir o bom funcionamento do regime de ajuda, sem deixar de atender às características específicas deste sector, a Comissão fixou em 22 meses o período durante o qual as palhas podem ser transformadas. Assim sendo, aquando da redacção do presente relatório a Comissão dispõe apenas de dados provisórios relativos às primeiras campanhas de aplicação do novo regime, ou seja, às campanhas de 2001/2002 e de 2002/2003, e das primeiras previsões para 2003/2004. Acresce ainda que a produção da campanha de 2001/2002 foi fortemente perturbada por condições climáticas muito desfavoráveis e não pode, por conseguinte, ser considerada representativa das tendências da produção.

Os dados disponíveis não permitem, pois, proceder a uma análise precisa dos níveis de produção pós-reforma, nem da adequação do nível das QNG. Entretanto, é possível desde já enunciar algumas constatações com base nos dados provisórios disponíveis e nas informações recolhidas junto dos operadores.

Em primeiro lugar, constata-se a manutenção, senão mesmo um reforço, do interesse pela produção de linho longo. Com efeito, a média das superfícies semeadas com linho nos países que produzem principalmente fibras longas passou de cerca de 65 000 hectares, antes da reforma, para cerca de 90 000 hectares. O mercado das fibras longas está em pleno desenvolvimento, já há alguns anos, e parece muito menos sujeito a crises cíclicas. A jusante do sector, a diminuição dos custos de produção totais do produto final devida ao forte desenvolvimento da fiação na China, destino cada vez mais frequente das fibras europeias exportadas, permitiu a entrada do linho no segmento médio do mercado do vestuário, onde a procura é mais estável que no segmento superior, ao qual se limitava anteriormente a presença do linho.

Quanto à produção de fibras curtas de linho e de cânhamo, a situação é radicalmente diferente da que existia antes da reforma: as sementeiras efectuadas simplesmente para beneficiar de um subsídio comunitário desapareceram completamente. As superfícies unicamente destinadas à obtenção de fibras curtas de linho não excedem os 5 000 hectares, em toda a União Europeia. Quanto ao cânhamo, parece haver uma tendência para a estabilização em redor dos 15 000 ha, no conjunto da União Europeia.

Este sector registou um progresso significativo na valorização de possibilidades de escoamento diversificadas. A utilização de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo nos materiais de isolamento, que alguns anos atrás se anunciava promissora, parece implantar-se a pouco e pouco no mercado. O fabrico de materiais compósitos a partir destas fibras é já uma realidade industrial, decerto em pequena escala, por enquanto, mas com perspectivas interessantes para o futuro: em vários modelos de automóveis muito correntes, diversos elementos, tais como painéis de portas ou prateleiras de porta-bagagens, são já actualmente fabricados com materiais compósitos contendo fibras de linho ou de cânhamo. Paletes, embalagens, peças técnicas, são outros tantos mercados em que o sector tenta actualmente penetrar, graças às qualidades técnicas e ambientais das fibras curtas de linho e de cânhamo. Aliás, podem constatar-se também progressos nos domínios em que se utilizam igualmente as canas e as poeiras resultantes das operações de obtenção de fibras: painéis para mobiliário, fabrico de materiais para cobertura do solo, camas para animais ou produtos para a horticultura.

Contudo, os principais mercados, quantitativamente, tanto para as fibras curtas de linho como para as fibras de cânhamo, continuam a ser os mesmos: a indústria do papel, sobretudo para obtenção de papéis de qualidade e técnicos ou para reforço do papel reciclado, e as misturas com outras fibras para utilizações têxteis, esta última utilização sobretudo para o linho curto. Convém salientar que a maior parte das fibras curtas de linho e das fibras de cânhamo destinadas a estes mercados contêm, após a primeira transformação, uma percentagem de impurezas superior a 7,5%, embora os processos de fabrico exijam, por vezes, uma limpeza posterior mais rigorosa. Estas fibras podem, por conseguinte, beneficiar da ajuda graças à derrogação acima citada, que a maioria dos Estados-Membros produtores decidiu aplicar. Parece claro que, actualmente, a manutenção da actividade dos primeiros transformadores que obtêm essas fibras ficaria comprometida sem a concessão da ajuda à transformação para fibras com uma percentagem de impurezas superior a 7,5%.

4. Funcionamento do regime

O novo regime de apoio relativo ao linho e ao cânhamo destinados à produção de fibras teve, desde o início da sua aplicação, um impacto claramente benéfico sobre o sector. A integração no regime das culturas arvenses resultou numa simplificação para os agricultores e colocou estas duas culturas em pé de igualdade com as culturas concorrentes. O novo regime de ajuda à transformação permitiu a manutenção, senão mesmo a evolução de produções que visam uma actividade económica remuneradora e incitou todo o sector a procurar uma valorização completa dos produtos e subprodutos obtidos, com resultados positivos em termos de desempenho e competitividade. De futuro, o regime de ajuda aos produtores será integrado no sistema de pagamento único adoptado no âmbito da reforma da política agrícola comum, de Junho de 2003.

De momento, e atendendo à falta de dados definitivos sobre a produção e também ao escasso tempo decorrido desde a entrada em vigor do novo regime de ajuda, parece inteiramente justificado não alterar o sistema de ajuda à transformação antes da análise mais completa que poderá ser efectuada em 2005. Assim sendo, a possibilidade conferida aos Estados-Membros de derrogarem o limite de 7,5% de impurezas e cana, prevista até à campanha de comercialização de 2003/2004, deve ser prorrogada até 2005/2006.

5. RESUMO E CONCLUSÕES

O presente relatório vem dar resposta ao pedido do Conselho de que fosse examinada a evolução da produção de linho e de cânhamo destinados à produção de fibras após a reforma da organização comum de mercado do sector que entrou em vigor em 1 de Julho de 2001.

Os dados disponíveis actualmente não permitem proceder a uma análise precisa das tendências da produção nos Estados-Membros nem da adequação do nível das QNG. Contudo, as informações recolhidas permitem concluir que o regime teve efeitos claramente positivos no sector.

Nestas circunstâncias, convém não alterar o sistema de ajuda actual antes da análise mais completa que poderá ser efectuada no âmbito do relatório previsto para 2005. Assim sendo, a possibilidade conferida aos Estados-Membros de derrogarem o limite de 7,5% de impurezas e cana, prevista até à campanha de comercialização de 2003/2004, deve ser prorrogada até 2005/2006.

ANEXO

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