COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 14.2.1996 
COM(96) 44 final 
VOL I 
PROPOSTAS DA COMISSÃO 
relativas aos preços dos produtos agrícolas 
e às medidas conexas (1996-1997) 
VOLUME I 
Exposição dos motivos 

No presente documento, a Comissão apresenta as suas propostas relativas aos preços 
agrícolas para 1996/1997 e a certas medidas conexas. O texto divide-se três partes: 
Volume I 
Volume II 
Volume III Exposição dos motivos 
Consequências financeiras 
Actos jurídicos 
índice do volume I 
Página 
Introdução 
A. Considerações gerais 
I. Situação económica geral 
II. Economia agrícola em 1995 
III. Medidas agrimonetárias e orçamento 
IV. Perspectivas a médio prazo para certos produtos 
V. Propostas de preços e medidas conexas 
B. Exposição dos motivos por produto 
1. Culturas arvenses 
2. Cereais 
3. Proteaginosas e sementes de linho 
4. Leguminosas de grão 
5. Arroz 
6. Açúcar 
7. Azeite 
8. Plantas têxteis 
9. Vinho 
10. Frutas e produtos hortícolas 
11. Leite e produtos lácteos 
12. Carne de bovino 
13. Carnes de ovino e caprino 
14. Carne de suíno 
15. Tabaco 
/ 1<\ 
C. Anexos 
I. Relatório sobre as proteaginosas e as sementes de linho 
II. Relatório sobre determinados aspectos dos sectores das carnes 
de bovino e ovino 
D. Quadros 
1. Propostas de preços, em ecus, para os vários produtos agrícolas . . . x 
2. Estabilizadores e limiares de produção x 
3. Tendências dos índices económicos x 
J 'i> 
INTRODUÇÃO 
A fixação dos preços inscreve-se este ano na política de preços e ajudas estáveis 
aplicada desde a reforma de 1992. 
No sector das culturas arvenses, os níveis dos preços e das ajudas foram fixados 
em 1992 por um período indeterminado, não se impondo actualmente qualquer 
nova decisão. Relativamente a outros sectores, o presente pacote propõe a 
manutenção dos preços e ajudas. 
Todavia, esta estabilidade dos níveis de apoio não significa uma estagnação da 
política agrícola. No âmbito dos sectores que em 1992 foram objecto da reforma, 
são propostas duas simplificações importantes: a unificação das taxas de retirada 
rotativa e não rotativa de terras e a introdução de um único prémio para os jovens 
bovinos machos em vez do actual regime de dois prémios anuais. A Comissão 
lembra que, além disso, propôs recentemente uma simplificação do regime dos 
prémios especiais pagos aos produtores de trigo duro nas regiões tradicionais de 
produção. 
O presente pacote de preços deve ser examinado no contexto do processo em 
curso de reforma dos sectores não abrangidos pelas decisões de 1992. Em 
Dezembro último, foi acordado um novo regime para o arroz; as discussões 
realizadas no Conselho sobre a reforma do regime aplicável às frutas e produtos 
hortícolas encontram-se num estádio bastante avançado; a Comissão manifestou 
a sua satisfação pela intenção da presidência italiana de retomar as discussões 
sobre a reforma proposta para o regime vinícola; por outro lado, a Comissão 
tenciona apresentar proximamente propostas de reforma do regime aplicável ao 
azeite. 
Um dos objectivos do presente pacote, baseado numa estabilidade acompanhada 
de algumas simplificações, é de contribuir para a luta contra o desperdício e a 
fraude e para a promoção de uma gestão financeira sã. A Comissão encoraja 
vivamente o Conselho para que tenha em conta a importância primordial deste 
objectivo. 
A. CONSIDERAÇÕES GERAIS 
1. Situação económica geral 
Depois de um restabelecimento relativamente vigoroso do crescimento económico em 
1994 (2,8%), a economia da União Europeia (UE) registou uma taxa de crescimento 
semelhante em 1995, calculada em 2,7% de acordo com as últimas estimativas oficiais 
disponíveis. Contudo, existem indicações de que, na segunda metade do ano, se registou 
uma diminuição do crescimento em algumas das maiores economias (por exemplo, 
Alemanha e França), o que poderá implicar uma revisão do valor de 1995 no sentido da 
sua redução. Para a segunda metade de 1996, aguarda-se uma retoma do crescimento, de 
que resultará, para o conjunto do ano, uma taxa de crescimento de 2,6%. Para 1997, 
prevê-se uma nova (e modesta) aceleração do crescimento. 
O consumo privado deverá aumentar de um modo mais gradual, sustido por uma melhoria 
da situação a nível do emprego e por acréscimos moderados dos salários em termos reais. 
Espera-se que, em média, a taxa de desemprego desça de 10,7% em 1995 para 10,3% em 
1996 e para um nível ligeiramente inferior a 10% em 1997. A inflação deve permanecer 
controlada em 1996 (3,0%), devendo em 1997 decrescer para 2,7% devido a um 
crescimento muito ligeiro e a uma contenção da alta de salários. 
2. Economia agrícola em 1995 
A parte final da reforma de 1992 foi aplicada este ano, durante o qual prosseguiu e se 
consolidou a melhoria da situação económica da agricultura na Comunidade. Embora em 
1995 as condições climáticas tenham sido razoavelmente satisfatórias para a agricultura 
na maior parte das regiões da UE, os agricultores de uma grande parte da Península 
Ibérica tiveram que enfrentar temperaturas excepcionalmente elevadas, bem como a seca, 
pelo quarto ano consecutivo. 
Principais mercados agrícolas 
A produção comunitária de cereais é estimada em cerca de 175 milhões de toneladas, 
valor ligeiramente superior aos 172 milhões de toneladas de 1994. O aumento de pouco 
mais de 2% da superfície semeada com cereais, na sequência da redução de 3% da 
retirada de terras e da transferência da produção de oleaginosas para a produção de 
cereais (devida a uma superação da superfície de base para as oleaginosas), foi 
parcialmente contrabalançado por uma diminuição dos rendimentos em cereais (Espanha 
e Portugal). Em contrapartida, os rendimentos nos outros Estados-membros aumentaram 
apreciavelmente, em particular no Norte da Europa. 
Inicialmente, os preços de mercado reflectiam, embora com um certo atraso, as reduções 
dos preços de intervenção adoptadas no âmbito da reforma.Todavia, subsequentemente, 
essas baixas de preços foram reduzidas em certos mercados e em alguns países pelas 
sucessivas desvalorizações de determinadas taxas verdes ou pela redução dos excedentes, 
na sequência da diminuição da produção e do escoamento maciço das existências de 
intervenção, bem como por outros factores (qualidade da colheita, quantidades não 
comercializadas pelos produtores ou organismos de recolha, melhoria dos preços no 
mercado internacional, etc). No final de Dezembro de 1995, o preço do trigo mole, por 
exemplo, era superior em 23% ao preço de intervenção em Rouen e em 48% ao de Milão. 
Espera-se que a redução das taxas de retirada rotativa e não rotativa de terras para 10% 
e uma diminuição dos preços no mercado mundial contribuam Jc algum modo p.tia 
aliviar a situação. 
A superfície semeada com oleaginosas em 1995 diminuiu globalmente em relação ao ano 
anterior, na sequência de uma redução da ajuda compensatória em 1994/95 devida à 
superação da superfície máxima garantida em certos Estados-membros. A diminuição das 
superfície semeadas foi particularmente significativa para as oleaginosas destinadas a usos 
alimentares (cerca de - 8%, em média). Porém, essa baixa foi parcialmente 
contrabalançada por um aumento significativo das superfícies semeadas com oleaginosas 
para utilizações não alimentares (57% em 1994 para todas as oleaginosas e mais de 70% 
para o nabo silvestre). 
A produção global de oleaginosas (alimentares e não alimentares) é estimada em cerca 
de 12,3 milhões de toneladas em 1995, o que representa uma ligeira diminuição 
relativamente ao ano anterior. A produção de oleaginosas para utilizações não alimentares 
deve ter passado de 1,4 para 2,2 milhões de toneladas, o que corresponde a um aumento 
um pouco inferior a 60% num ano. 
Após uma queda abrupta em 1994, a produção de açúcar aumentou ligeiramente em 1995 
(+ 3,6%, em média, para o conjunto da UE), devido a um ligeiro aumento das superfícies 
plantadas com beterraba e a um pequeno acréscimo dos rendimentos em açúcar, os quais, 
todavia, permaneceram inferiores aos de 1993. 
A produção comunitária de vinho em 1995, provisoriamente estimada em 150 milhões 
de hectolitros, mantém-se aproximadamente a este nível pelo terceiro ano consecutivo, 
ou seja, a um nível consideravelmente inferior ao de 1992 ou mesmo ao de 1993, ano em 
que a colheita foi relativamente modesta. A produção está a diminuir na maior parte dos 
países produtores, devido às más condições climáticas e, em certos casos, à redução da 
superfície com vinha. A combinação desses factores e a eliminação por destilação dos 
excedentes acumulados nos anos precedentes conduziram a um equilíbrio relativo do 
mercado nos últimos anos, o que teve um efeito positivo nos preços (em 1995/96 não 
haverá destilação obrigatória). Na maioria dos países produtores, os preços do vinho tinto, 
em moeda nacional, no final de Dezembro eram consideravelmente mais elevados que na 
mesma altura do ano anterior (+ 48% em Itália, + 6% em França e + 9% em Espanha). 
Apesar da redução dos efectivos leiteiros, estima-se que a produção de leite em 1995 
tenha sido muito ligeiramente superior à do ano anterior (+ 0,5%), devido a um aumento 
dos rendimentos. As entregas às centrais leiteiras devem ter permanecido praticamente 
ao nível do ano precedente para o conjunto da UE. A diminuição da produção de 
manteiga registada nos últimos anos continuou em 1995 (- 40 000 toneladas que em 
1994), tendo, por conseguinte, diminuído de cerca de 450 000 toneladas desde o início 
dos anos noventa. Pelo contrário, a produção de queijo continuou a aumentar (+ 2,1% em 
1995 relativamente a 1994) na sequência do aumento do consumo. A diminuição da 
produção de manteiga e a eliminação quase total das existências de intervenção pública 
provocaram o aumento dos preços de mercado, os quais, em quase todos os 
Estados-membros, eram, no final de Setembro de 1995, superiores ao preço de 
intervenção. Em 1995, os preços da manteiga aumentaram, em média, de cerca de 9% 
graças, nomeadamente, à conjugação de um certo número de factores positivos registados 
no mercado mundial (menor produção em certos países exportadores, aumento da procura 
nalguns países importadores, etc). 
Após vários anos de diminuição cíclica, a produção de carne de bovino iniciou em 1995 
a fase ascendente do seu ciclo, esperando-se que em 1996 registe um aumento de 1,9%, 
que se seguirá ao aumento de 2,7% em 1995 e ao decréscimo de mais de 4% em 1994. 
De acordo com as decisões tomadas em 1992, os preços de intervenção para a carne de 
bovino foram reduzidos de 6,2% no início de Julho de 1993, 5,3% no princípio de Julho 
de 1994 e 5,6% no início de 1995. Essas reduções dos preços institucionais 
repercutiram-se parcialmente nos preços de mercado. Contudo, as reduções reais foram 
geralmente menos importantes que as dos preços institucionais, devido à diminuição da 
produção nos últimos anos e à redução substancial das existências de intervenção. Além 
disso, os preços em moeda nacional sofreram o impacto adicional dos ajustamentos 
monetários efectuados desde Setembro de 1992. Com a recuperação da produção, os 
preços desceram no primeiro semestre de 1995 e registaram uma certa retoma no Outono. 
Na sua maior parte, permaneceram acima do nível de desencadeamento dos concursos de 
intervenção, não tendo, nos poucos casos em que esses concursos foram abertos, sido 
efectuadas compras. 
No que se refere à carne de suíno, estima-se que a produção de 1995 seja ligeiramente 
inferior à do ano anterior (- 0,6%), o que acompanha a redução do efectivo suíno no 
conjunto da UE. Consequentemente, os preços aumentaram ao longo do ano, com a 
excepção de um retrocesso em Maio e Junho. Em Dezembro de 1995, eram, em média, 
superiores em 11% aos do ano precedente. A produção pode diminuir ligeiramente em 
1996, mas é de esperar uma recuperação da situação no final do ano. 
A produção de carne de aves de capoeira em 1995 registou um aumento estimado em 
2,9% (que se segue ao aumento semelhante ocorrido no ano anterior), esperando-se que 
continue a crescer, a uma taxa inferior, em 1996. Os preços no início de 1995 
permaneciam consideravelmente abaixo dos de 1994, mas em Dezembro registavam um 
nível comparável ao da mesma altura do ano precedente. 
À ligeira descida da produção de carnes de ovino e caprino ocorrida em 1994 (- 0,8%») 
seguiu-se um pequeno aumento em 1995 (0,3%), esperando-se, porém, um novo e ligeiro 
decréscimo (- 0,9%) em 1996. Os preços médios, em ecus, no final de Dezembro de 1995 
eram cerca de 10% mais baixos que os registados na mesma altura do ano anterior. 
Preços no produtor 
Estima-se que, em comparação com o ano precedente, o índice dos preços nominais para 
todos os produtos agrícolas no produtor tenha aumentado em 1995, em média, 2,7% na 
Europa dos Quinze e 3,4% na Europa dos Doze. Tal corresponde a diminuições de, 
respectivamente, 0,3% e 1,1% dos preços reais. 
É necessário não esquecer que, desde 1993, os preços de apoio para certos produtos (em 
particular os cereais e a carne de bovino) têm diminuído anualmente e que os produtores 
têm, em contrapartida, recebido ajudas compensatórias crescentes, que não são tidas em 
conta no índice de preços no produtor. 
Em relação a 1994, o índice dos preços no produtor para os produtos vegetais aumentou, 
em média, de 1,5% em termos reais (2% na Europa dos Doze). Todavia, a situação varia 
consideravelmente de um produto para outro. No sector dos cereais, os preços reais no 
produtor permaneceram mais ou menos inalterados (- 0,7%, em média), os dos produtos 
hortícolas frescos diminuíram, em média, de 4,4%, enquanto para as oleaginosas se 
registou uma baixa superior a 5%. Por outro lado, os preços da batata aumentaram cerca 
de 8% em termos reais, os do vinho mais de 10%, os das frutas frescas de 3,7% e os das 
azeitonas e do azeite de 9,4%. 
Para os produtos animais, a evolução dos preços no produtor foi, em termos gerais, 
menos satisfatória, uma vez que, em termos reais, diminuíram 3,6% em média, com 
decréscimos de 12,5% para os ovos, 9,5% para as aves de capoeira, 8,4% para os bovinos 
e 5,5% para os ovinos e caprinos. O único sector da produção animal que, na Europa dos 
Quinze, registou uma tendência para o aumento foi o da carne de suíno, no qual os preços 
aumentaram, em média, 3,5% em termos reais. 
Em 1995, o índice geral de preços no produtor, em termos reais, registou uma tendência 
para a alta em Espanha (+ 1,5%), Itália (+ 1,5%) e no Reino Unido (+ 3,1%) e para a 
baixa na Bélgica (- 4,5%), Alemanha (- 3,6%), Luxemburgo (- 4,4%), Países Baixos (-
4,2%), bem como na Suécia (- 4,1%), Áustria (- 23,6%) e Finlândia (- 26,6%). 
Rendimentos agrícolas 
Estima-se que, em 1995, os rendimentos tenham aumentado no sector dos produtos 
vegetais (cereais, vinho, azeite e frutas). 
A produção animal, em particular o sector dos ovos e das aves de capoeira e a criação 
de ovinos, caprinos e bovinos, sofreram uma certa pressão. Todavia, nos sectores dos 
bovinos e dos ovinos e caprinos, o impacto negativo da diminuição dos preços no 
produtor foi largamente compensado por um aumento do nível dos prémios. Inversamente, 
em 1995 continuou a melhoria da rentabilidade da produção de carne de suíno, 
simultaneamente com o aumento dos preços no produtor. 
Contrariamente a 1994, ano em que todos os Estados-membros da Europa dos Doze 
registaram um aumento dos rendimentos agrícolas em termos reais, 1995 caracterizou-se 
por diferenças importantes entre os Estados-membros, tendo cinco deles (Grécia, Espanha, 
Portugal, Países Baixos e Bélgica) registado declínios compreendidos entre - 9,8% na 
Bélgica e -1,7% na Grécia. Em 1994, em todos esses países tinha ocorrido um forte 
acréscimo dos rendimentos. 
Nos outros Estados-membros da Europa dos Doze verifícaram-se, pelo segundo ano 
consecutivo, aumentos dos rendimentos agrícolas que vão de 16,6% no Reino Unido e 
10,5% na Dinamarca a 3,0% na Alemanha e 1,6% na Irlanda. 
A evolução dos rendimentos não foi uniforme nos três novos Estados-membros. Na 
Áustria, o rendimento sofreu uma reduzida alteração, na Suécia verifícou-se o maior 
aumento ocorrido na Europa dos Quinze (25,7% após uma redução de 21,3% em 1994), 
tendo-se na Finlândia registado um decréscimo de 7,5%, na sequência de uma diminuição 
inferior (- 1,7%) em 1994. 
3. Medidas agrimonetárias e orçamento 
A directriz do orçamento de 1996 para a secção Garantia do FEOGA eleva-se a 40,828 
milhões de ecus, o que representa um aumento de 2,844 milhões de ecus em relação a 
1995. Cerca de 1 000 milhões de ecus desse aumento decorrem da integração do efeito 
total do PNB da UE na sequência do alargamento. A parte restante do aumento reflecte 
essencialmente o crescimento do PNB no conjunto da UE e a evolução do deflactor do 
PNB. O realinhamento monetário levado a cabo no âmbito do SME entre Setembro de 
1992 e Maio de 1993 teve um impacto no orçamento estimado em 1,746 milhões de ecus. 
O orçamento de 1996 tem igualmente em conta as consequências da decisão de Junho de 
1995 de manter, para um certo número de Estados-membros cujas moedas se valorizam, 
as taxas de conversão agrícola aplicáveis a determinadas ajudas directas a níveis 
inalterados e de conceder uma ajuda compensatória degressiva aos produtores que sofram 
perdas de rendimento resultantes da redução das taxas de conversão aplicáveis a outras 
medidas. 
No presente volume, todos os montantes são expressos em "novos" ecus, mesmo quando 
dizem respeito ao período anterior a 1 de Fevereiro de 1995, data em que, para facilitar 
as comparações, o coeficiente de switch over foi abolido. 
4. Perspectivas a médio prazo para certos produtos 
A evolução dos mercados agrícolas na UE a médio prazo continua a ser principalmente 
afectada por dois factores: a nova política do ambiente resultante da reforma da PAC e 
a aplicação do acordo GATT. 
Em resumo, com base no pressuposto de estabilidade da PAC, as perspectivas para os 
cereais, oleaginosas, produtos animais e produtos lácteos são as seguintes: 
No que se refere aos cereais, a atribuição das superfícies é influenciada pelo nível de 
retirada de terras. Se as actuais taxas normais de retirada (15% para a retirada rotativa e 
20% para a não rotativa) fossem aplicadas na campanha de comercialização de 1997/98, 
a superfície cerealífera rondaria 32 milhões de hectares. Entre os vários cereais, a parte 
do trigo mole deveria aumentar à custa da cevada, devendo as partes correspondentes aos 
outros cereais permanecer bastante estáveis. No que se refere ao rendimento, prevê-se que 
o ritmo de crescimento anual mais baixo registado desde meados dos anos oitenta se 
mantenha, o que levaria a uma produção cerealífera total próxima de 190 milhões de 
toneladas no ano 2000. O consumo de cereais deverá atingir de novo o nível registado 
no primeiro ano da reforma da PAC, desde que os preços mundiais diminuam 
relativamente aos seus níveis actuais (historicamente elevados), do que resultaria o 
ajustamento dos preços do mercado interno para o nível do preço de intervenção. 
A atribuição de superfícies no sector das oleaginosas, que é determinada pela superfície 
máxima garantida, e as reduções da ajuda relativamente aos Estados-membros 
responsáveis por qualquer superação deveriam estabilizar a superfície total em cerca de 
5,3 milhões de hectares no ano 2000. Com rendimentos que aumentam a taxas muito mais 
baixas que no passado, a produção de oleaginosas deveria situar-se, no final da década, 
a um nível apenas ligeiramente superior ao actual. O nível da produção de bagaço de 
oleaginosas obtido a partir de oleaginosas cultivadas para utilizações não alimentares e 
destinado à alimentação animal está a aproximar-se do limite previsto no acordo de Blair 
House. Por conseguinte, esse limite funcionará como um travão à produção das 
oleaginosas em causa a menos que se encontrem novas utilizações para o bagaço. 
A produção de carne de bovino entrou em 1995 na sua fase ascendente cíclica. Contudo, 
o seu nível actual é inferior ao dos ciclos anteriores, principalmente devido a uma forte 
redução dos efectivos na Alemanha. O actual ciclo de produção deve atingir o seu pico 
em 1997. Porém, persistem numerosas incertezas no sector, nomeadamente no que se 
refere ao consumo. É razoável esperar que este se estabilize, sendo a concorrência 
acrescida das outra carnes, nomeadamente de aves de capoeira, compensada pelo efeito 
positivo do crescimento dos rendimentos. Todavia, esta hipótese pode vir a não 
verifícar-se caso não se registe um crescimento dos rendimentos ou se manifestem novas 
ou acrescidas preocupações sanitárias. Na hipótese mais optimista, o equilíbrio do 
mercado a médio prazo pode ser mantido aos níveis actuais dos preços de mercado, 
podendo contudo registar-se preços significativamente mais baixos se as limitações de 
produção diminuírem ou se a procura decrescer. 
O consumo de carne de suíno e, especialmente, de carne de aves de capoeira deve 
continuar a aumentar, embora os respectivos níveis sejam em certa medida determinados 
pela persistência do actual nível elevado dos preços mundiais dos cereais. Uma vez que 
é principalmente determinada pela procura, a produção deverá adaptar-se ao nível do 
consumo interno e às possibilidades de exportação (que são influenciadas pelos 
compromissos assumidos no GATT). Porém, se os preços comunitários dos cereais 
permanecerem próximos dos níveis mundiais, deve ser possível exportar pelo menos 
certos produtos sem restituições à exportação. 
Por último, o regime das quotas leiteiras deve garantir a estabilidade da produção. 
Espera-se um ligeiro aumento do consumo interno não subsidiado, principalmente devido 
a um acréscimo do consumo de produtos frescos e queijo. Todavia, essa evolução será 
quase totalmente contrabalançada pelo contínuo declínio do consumo de manteiga. Para 
o conjunto do sector, a oferta continuará a exceder significativamente a procura, sendo 
a evolução do consumo o factor essencial que determinará se a UE pode atingir o termo 
do período fixado no GATT sem que seja necessário reduzir as quotas. 
5. Propostas de preços e medidas conexas 
No decurso da campanha de 1995/96, foram integralmente aplicados pela primeira vez 
os níveis dos preços de apoio decididos em 1992. Todavia, não foi possível, em especial 
no sector dos cereais, avaliar adequadamente o efeito dessa aplicação, uma vez que, por 
razões conjunturais, os preços de mercado foram bastante superiores aos níveis de apoio. 
Apesar disso, nada na experiência adquirida no decurso da referida campanha sugere a 
necessidade de uma alteração radical neste estádio. O aspecto principal do presente pacote 
de preços, no que respeita aos sectores objecto da reforma em 1992, é a continuidade, 
embora acompanhada de certas simplificações. 
7 
Essas simplificações dizem respeito à retirada de terras, para que c proposta unia única 
taxa para as retiradas rotativa e não rotativa, e à carne de bovino, relativamente à qual 
se propõe substituir os dois prémios actuais para os jovens bovinos machos por um único 
prémio. 
A taxa única de retirada de terras proposta é de 18%. Tal reflecte o facto de, no âmbito 
do actual sistema de diferentes taxas para as retiradas rotativa e não rotativa 
(normalmente 15% para a primeira e 20% para a segunda), os produtores terem optado 
por colocar mais de 50% das terras em causa sob o regime da retirada não rotativa. Deve 
sublinhar-se que o valor de 18% representa, tal como os actuais valores de 15% e 20%, 
o ponto de partida para a tomada de decisões pelo Conselho que pode, em circunstâncias 
excepcionais, decidir aplicar uma taxa inferior ou superior. A Comissão tenciona 
apresentar, em Julho de 1996, propostas relativas à taxa de retirada para 1997, se os 
dados relativos à colheita justificarem uma alteração da taxa normal. 
O nível do prémio único para os jovens bovinos machos é o que permite conservar 
inalterado o actual nível de apoio nesse sector. 
No que respeita ao tabaco, que estava igualmente incluído no pacote de 1992, a Comissão 
deve apresentar um relatório em Abril. Contudo, as propostas relativas às quotas de 
tabaco para 1996/97 foram já apresentadas, propondo-se agora que os prémios sejam 
reconduzidos sem alteração. 
Para outros sectores, é igualmente proposta a continuidade, mas relativamente ao vinho 
e às frutas e produtos hortícolas, para os quais propostas de reforma estão já a ser 
examinadas no Conselho, são apresentadas propostas, a título cautelar, com vista a 
permitir que os actuais regimes continuem a funcionar até serem actualizados após a 
tomada de decisões de reforma. Para o azeite, a situação é idêntica, devendo ser 
apresentadas a curto prazo propostas de reforma. 
No que concerne o algodão, sector cujo regime foi objecto de reforma no último ano, é 
proposta uma alteração técnica destinada a permitir calcular mais facilmente os 
adiantamentos de pagamentos, aumentando assim a percentagem da ajuda que pode ser 
paga antes do termo da campanha. 
Para as leguminosas de grão (grão-de-bico, lentilhas e ervilhaca), o actual regime de ajuda 
é reconduzido e a superfície máxima garantida aumentada, em conformidade com o 
pedido formulado pelo Conselho no quadro das suas decisões de Dezembro de 1993 
relativas à aplicação do acordo de Blair House sobre as oleaginosas. 
Relativamente ao linho, conforme previsto nas propostas de preço para 1994/95, 
propõe-se a introdução de uma superfície máxima garantida (SMG). Esta medida é 
acompanhada por um certo grau de diferenciação entre as técnicas de produção 
tradicionais e não tradicionais, com vista a evitar que o regime de SMG tenha um efeito 
desproporcionado sobre qualquer dessas técnicas. 
No sector do leite, excluídos alguns pontos de natureza puramente técnica, não são 
propostas alterações. Todavia, deve notar-se que tal grau de estabilidade não pode 
manter-se indefinidamente. Com efeito, no próximo ano, será necessário iniciar discussões 
8 
sobre uma política de preços e quotas a mais longo prazo, uma vez que se aproxima o 
termo do actual regime de quotas e que as reduções pautais decididas no contexto do 
acordo do GATT começam a produzir efeitos. 
Relativamente à carne de suíno, as alterações acordadas no ano anterior quanto ao preço 
de base e à qualidade-tipo permitiram uma melhor apreciação da situação do mercado, 
que melhorou significativamente em 1995/96. No presente estádio, não é proposta 
qualquer alteração. Para a carne de ovino, o regime básico do nível de apoio é mantido 
inalterado, sendo, todavia, proposto um novo instrumento de aplicação da armazenagem 
privada para acções a curto prazo a realizar em determinados mercados. 
No que se refere às medidas que são condicionadas pelas taxas de juro (acréscimos 
mensais dos preços de intervenção dos cereais e do arroz e as restituições para a 
armazenagem do açúcar), são propostas reduções com o objectivo de reflectir a tendência 
geral dessas taxas para a diminuição. No que respeita aos acréscimos mensais para os 
cereais, é introduzida uma nova redução para compensar o facto de algumas reduções 
propostas pela Comissão desde 1992 só parcialmente terem sido adoptadas pelo Conselho, 
do que resultou um incentivo demasiado elevado para a retenção dos cereais no início da 
campanha. 
No Anexo I, a Comissão apresenta o relatório sobre as proteaginosas e as sementes de 
linho solicitado pelo Conselho nas suas conclusões relativas ao pacote de preços do 
último ano. 
No Anexo II das propostas de preços, a Comissão apresenta um relatório sobre os 
prémios para os bovinos machos, o prémio à dessazonalização e as derrogações às regras 
normais que regem os prémios relativos a animais aplicadas nos novos Lànder alemães. 
A proposta de um único prémio para os jovens bovinos machos resulta desse relatório, 
tal como outras propostas sobre o prolongamento, em termos ligeiramente diferentes, do 
actual prémio à dessazonalização e a possibilidade dada aos Estados-membros que podem 
ser confrontados com problemas de sazonalidade da produção de carne de bovino de 
modularem efectivamente o segundo prémio para os jovens bovinos machos em casos em 
que os critérios aplicáveis ao prémio normal à dessazonalização não estejam satisfeitos. 
No que respeita aos novos Lànder alemães, as derrogações actuais no sector da carne de 
ovino são mantidas devido ao baixo nível de produção. No sector da carne de bovino, 
contudo, sugere-se que é altura de as regras comunitárias serem inteiramente aplicadas. 
B EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS POR PRODUTO 
1. Culturas arvenses 
1.1 Taxa de retirada 
Aquando da fixação da taxa de retirada para a campanha de 1996/97, o Conselho 
solicitou à Comissão que reflectisse sobre a possibilidade de propor uma alteração 
do Regulamento (CEE) n° 1765/92, de modo a fixar uma taxa única de retirada 
de terras a um nível adequado enquanto regra geral para o futuro. 
Uma taxa de retirada única constitui uma simplificação importante da 
regulamentação, mas poderia reduzir o controlo da produção no caso de não estar 
adaptada relativamente à taxa de retirada decidida no momento da reforma, ou 
seja, 15% de retirada em rotação. Com efeito, os produtores podem actualmente 
optar por uma retirada que não rotativa, desde que retirem da produção um 
suplemento de 5% para compensar a ausência de rotação. Este suplemento foi 
diminuído para 3% no caso do Reino Unido e da Dinamarca. Estas disposições, 
bem como as previsões de evolução da produção cerealífera até ao ano 2000 e as 
possibilidade do seu escoamento, conduzem assim a fixar uma taxa de base única 
de retirada equivalente às taxas de base actuais. Desde o início da reforma, os 
produtores tiveram tendência para passar da retirada rotativa para a retirada não 
rotativa, não obstante o suplemento de retirada necessário, de tal forma que, em 
1995, na União, já mais de metade da obrigação de retirada era executada sob a 
forma da retirada não rotativa. Atendendo a esta situação, e a fim de obter 
mediante uma taxa única o efeito equivalente às taxas diferenciadas, a Comissão 
propõe fixar a taxa de base única de retirada de terras em 18%. 
No que se refere à taxa de retirada aplicável à campanha de 1997/98, isto é, as 
sementeiras do Outono de 1996 e da Primavera de 1997, a Comissão apresentará, 
se necessário, uma proposta específica a partir de Julho de 1996, tendo em conta, 
nomeadamente, os dados previsionais para a colheita comunitária de 1996 e a 
evolução do mercado. 
1.2 Num intuito de coerência, uma vez que a taxa de retirada obrigatória será igual 
para todos os Estados-membros, é conveniente unificar em 3% a taxa suplementar 
em caso de transferência de retirada entre os agricultores. 
2. Cereais 
2.1 Preços e pagamentos compensatórios 
Em 1995/96, última etapa da redução do preço de intervenção, o regime definitivo 
da reforma arrancou. A partir desta campanha, o preço de intervenção e os 
pagamentos compensatórios decididos em 1992 permanecem aplicáveis para as 
campanhas seguintes. De lembrar que o preço de intervenção único para todos os 
cereais se eleva a 119,19 ecus por tonelada e o pagamento compensatório a 54,34 
ecus por tonelada por hectare de rendimento histórico de cereais fixado no plano 
de regionalização. 
10 
2.2 Acréscimos mensais 
O preço de intervenção dos cereais é objecto de um acréscimo mensal que se 
eleva, para a campanha de 1995/96, a 1,3 ECU/t por mês de Novembro até Maio; 
o acréscimo mensal de Maio é igualmente aplicável ao mês de Junho. A Comissão 
propõe que essas disposições sejam mantidas inalteradas e que se adapte apenas 
o nível do acréscimo mensal. 
As reduções de acréscimos mensais propostas pela Comissão, desde a reforma, 
nos anteriores pacotes de preços não foram integralmente repercutidas no 
Conselho. Tal fez-se sentir no mercado, onde foi possível constatar que o 
incentivo a conservar os cereais no início da campanha para diferir a respectiva 
comercialização era demasiado forte. Por conseguinte, é conveniente diminuir o 
acréscimo mensal para o nível óptimo para um escoamento fluido da colheita 
durante a campanha. Por outro lado, as taxas de juro estão a diminuir e as 
perspectivas a médio prazo na matéria indicam a prossecução dessa tendência. Por 
tudo isto, a Comissão propõe a fixação do acréscimo mensal em 1,10 ECU/t por 
mês. 
3. Proteaginosas e sementes de linho 
O anexo I da presente exposição dos motivos constitui o relatório solicitado pelo 
Conselho. Demonstra que uma alteração no sistema de pagamento da ajuda para 
essas culturas não melhoraria o equilíbrio entre culturas arvenses. 
4. Leguminosas de grão 
4.1 O regime aplicável às leguminosas de grão foi introduzido em 1989 pelo 
Regulamento (CEE) n° 762/89 do Conselho, a fim de manter o interesse 
económico que estas culturas apresentam para a Comunidade Europeia. Este 
regime termina no final da campanha de comercialização de 1995/96. 
4.2 Aquando da adopção do regulamento de aplicação do acordo "Blair House" sobre 
as oleaginosas, em Dezembro de 1993, o Conselho formulou a seguinte 
declaração: O Conselho aprova a intenção da Comissão de reforçar 
progressivamente o regime de apoio aos produtores de culturas como a lentilha, 
o grão-de-bico e a ervilhaca, a fim de atingir o objectivo a longo prazo de 
consagrar 280 000 hectares suplementares a estas culturas em Espanha. Para cada 
ano em que esse objectivo seja atingido, o nível de ajuda será reduzido da 
percentagem de superação do referido objectivo. O Conselho manifestou assim a 
sua vontade de continuar a apoiar estes produtos e até de favorecer um certo 
aumento da superfície cultivada, a fim de proporcionar uma alternativa à cultura 
do girassol, em especial nas regiões da União em que estas culturas fazem 
tradicionalmente parte das culturas arvenses. 
h— 12 
4.3 Por conseguinte, a Comissão propõe uma adaptação do regime que mantém os 
principais elementos do regime actual (superfície máxima garantida (SMG) e 
ajuda por hectare), aproxima a regulamentação dessas culturas de certos aspectos 
do regime para as culturas arvenses (adaptação da ajuda durante a campanha de 
comercialização em curso nos casos em que a SMG seja superada) e tem em 
conta o compromisso de Dezembro de 1993. A Comissão aplicou o elemento 
ajuda desse compromisso aumentando a ajuda para 157 ECU/ha em 1994/95 e 181 
ECU/ha em 1995/96. 
4.4 A Comissão propõe, portanto, aumentar a superfície máxima garantida (SMG) 
para 400 000 ha e fixar a ajuda ao seu nível actual de 181 ECU/ha. Qualquer 
superação da SMG durante uma campanha de comercialização conduz a uma 
redução proporcional da ajuda concedida durante essa mesma campanha. 
5. Arroz 
5.1 Preços 
Os preços de intervenção do arroz paddy das campanhas de 1996/1997 a 
1999/2000 foram fixados no regulamento do Conselho relativo à reforma da 
OCM. Para a campanha de 1996/97, foi fixado em 351 ECU/t. Uma redução de 
15%, escalonada por três anos, conduz o preço de 1999/2000 a 298,35 ECU/t. 
5.2 Acréscimos mensais 
A partir da campanha de 1996/97, o período de intervenção está compreendido 
entre 1 de Abril e 31 de Julho. Durante esse período, o preço de intervenção é 
objecto de quatro acréscimos mensais, sendo o acréscimo mensal de Julho 
igualmente aplicável a Agosto. 
Tendo em conta a evolução das taxas de juro, propõe-se fixar o montante do 
acréscimo mensal em 2,06 ECU/t. 
6. Açúcar 
6.1 A Comissão propõe o congelamento do preço de base da beterraba, do preço de 
intervenção do açúcar branco e da margem de fabrico. 
Esta proposta refere-se ao preço de base da beterraba e aos preços mínimos da 
beterraba A e B, que são determinados em função do limite máximo fixado para 
a cotização da produção de base a para a cotização B, este último sob reserva de 
um aumento ulterior do limite máximo, em conformidade com o artigo 28° do 
Regulamento (CEE) n° 1785/81. 
6.2 No que se refere ao reembolso das despesas de armazenagem, a Comissão propõe 
reduzir o montante do reembolso mensal de 0,45 ECU/100 kg para 
0,41 ECU/100 kg, para ter em conta a diminuição das taxas de juro na 
Comunidade. 
13 
1996/97 PROPOSTAS DE PREÇOS DO AÇÚCAR PARA 1996/97 
1 Preço de base da beterraba 
2.Preço mínimo da beterraba A (1) 
3.Preço mínimo da beterraba (2) 
4.Preço de intervenção do açúcar branco 
5.Indicativo do açúcar branco 
6.Preço de intervenção do açúcar em rama 
7.Reembolso mensal das despesas de armazenagem Unidade 
tonelada 
tonelada 
tonelada 
100 kg 
100 kg 
100 kg 
100 kg preços 
1995/96 
(ECU) 
47,67 
46,72 
32,42 
63,19 
66,50 
52,37 
0,45 proposta 
1996/97 
(ECU) 
47,67 
46,72 
32,42 
63,19 
66,50 
52,37 
0,41 Evolução 
(%) 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
- 8,9 
(1) 98% do preço de base da beterraba. 
(2) 68% do preço de base da beterraba, sob reserva da aplicação do n° 5 do artigo 28° 
do Regulamento (CEE) n° 1785/81. 
7. Azeite 
7.1 Preços de 1996/97 
A Comissão tenciona propor brevemente uma reforma profunda do regime. 
Contudo, tendo em conta a incerteza em termos de calendário das propostas e a 
possibilidade, para o Conselho, de estatuir sobre um novo regime a tempo de o 
aplicar à campanha de comercialização 1996/97, a Comissão propõe, como medida 
de precaução, a manutenção dos preços e níveis de ajuda actuais. 
Nesta óptica, os preços e os níveis de ajuda propostos para a campanha de 
comercialização de 1996/97 são apresentados no quadro, que indica também, para 
efeitos de comparação, os valores relativos às campanhas de 1994/95 e 1995/96. 
Medidas conexas 
7.2 As flutuações que caracterizam os níveis de produção deste produto podem 
provocar escassez e aumentos consideráveis dos preços no mercado. Para reagir 
a esta situação por um aumento das importações, propõe-se confiar à Comissão 
o poder de suspender parcial ou totalmente a aplicação da pauta aduaneira comum 
caso o preço do mercado do azeite seja significativamente superior ao preço de 
intervenção. 
7.3 A Comissão propõe igualmente algumas adaptações menores do regime de ajuda 
ao consumo que resultam também da aplicação dos acordos do "Uruguay Round". 
Trata-se, nomeadamente, de suprimir a obrigação de fabrico comunitário do azeite 
objecto da ajuda e de isentar os importadores de azeite (com excepção do azeite 
importado da Tunísia no âmbito da quota abrangida pelas disposições especiais) 
da obrigação de constituir uma garantia igual ao montante da ajuda ao consumo 
pagável para a quantidade importada. 
14 
Estas adaptações resultam da inclusão na pauta aduaneira comum de um montante 
igual ao da garantia a constituir. Deveriam entrar em vigor o mais tardar em 1 de 
Julho de 1996, data da expiração das medidas transitórias adoptadas pelo 
Regulamento (CE) n° 3290/94 do Conselho. 
Propostas de preços do azeite 
ECU/100 kg 
TIPO DE PREÇOS OU DE AJUDA 1994/95 1995/96 1996/97 
1. Preço indicativo no produtor 
2. Preço de intervenção 
3. Preço representativo de mercado 
4. Ajuda à produção 
5. Ajuda à produção para oleicultores 
cuja produção média é inferior a 
500 kg 
6. Ajuda ao consumo 
7. Percentagem retida sobre a ajuda à 
produção: 
- melhoria da qualidade 
- ajuda às organizações de 
produtores e suas uniões 
8. Percentagem retida sobre a ajuda ao 
consumo: 
- acções de promoção 
- ajuda aos organismos profissionais 383, 77 
191, 92 
229, 50 
142, 20 
151,48 
12, 07 
1, 40% 
0, 80% 
0 % 
5, 50% 383, 77 
186, 17 
229, 50 
142, 20 
151,48 
12,07 
1, 40% 
0, 80% 
0 % 
5, 50% 383, 77 
186, 17 
229, 50 
142, 20 
151,48 
12, 07 
1, 40% 
0, 80% 
0 % 
5, 50% 
15 
8. Plantas têxteis 
Algodão 
8.1 O regime do algodão foi alvo de uma reforma no ano passado, pelo que não são 
propostas grandes alterações: os preços, a quantidade nacional garantida para cada 
Estado-membro e, por conseguinte, a quantidade máxima garantida foram todos 
fixados para cinco anos. 
8.2 Contudo, a fixação do nível do adiantamento no início da campanha de 
comercialização de 1995/96 exigiu uma grande prudência de julgamento, quer ao 
nível da produção quer ao nível dos preços mundiais. Tal destinava-se a assegurar 
que o referido adiantamento não fosse superior ao pagamento total. Para evitar 
prever esses dois factores desconhecidos, a Comissão propõe alterar o regulamento 
de base do Conselho, de modo a determinar o adiantamento variável. Este 
adiantamento basear-se-á na diferença entre uma estimativa provisória do preço 
indicativo e o preço diariamente observado no mercado mundial. A estimativa 
provisória do preço indicativo corresponderá ao preço indicativo diminuído de uma 
redução provisória. Esta resultará de qualquer aplicação dos estabilizadores da QMG 
que as previsões de produção indiquem ser necessária. Contudo, essas previsões de 
produção serão, para o efeito, aumentadas de 15%, a fim de proporcionar uma 
margem de segurança que garanta que os adiantamentos da ajuda não excedam os 
pagamentos finais da ajuda. O pagamento final, a efectuar logo que os valores 
definitivos relativos à produção estejam disponíveis, tornar-se-á assim um montante 
forfetário igual à diferença entre a redução provisória e o seu nível definitivo. Por 
outro lado, o sistema actual, que permite a prefixação do adiantamento, provocou 
distorções de concorrência entre operadores. Por esta razão, e para simplificar a 
gestão do regime, a Comissão propõe que o pedido de ajuda deva ser apresentado 
no mesmo dia em que o algodão é colocado em armazenagem controlada. 
Linho têxtil 
g 3 A produção de linho têxtil beneficia de uma ajuda por hectare, da qual uma parte 
é retida para financiar um regime de promoção do linho. Após vários anos de 
excedentes consideráveis, o mercado do linho tem registado nos últimos anos um 
equilíbrio razoável, mas prevê-se que venha a registar de novo um excedente. Há 
já algum tempo que a Comissão tem vindo a chamar a atenção, após um exame 
minucioso da evolução desta cultura, para a eventual necessidade de propor um 
meio para limitar a superfície plantada, por exemplo uma superfície máxima 
garantida. Dado ser desejável uma maior estabilização do mercado do linho e das 
superfícies semeadas, a Comissão propõe a aplicação, a partir da campanha de 
comercialização de 1996/97, de um regime que estabelece uma superfície máxima 
garantida (SMG) comunitária baseada nas superfícies de cultura médias dos três 
últimos anos (81 500 ha). Em caso de superação, a ajuda concedida para a 
campanha em causa será reduzida de 1% por superação de 1% da SMG. 
8.4 Nos últimos anos, a superfície plantada aumentou mais rapidamente nas novas zonas 
de cultura (em especial Espanha e Reino Unido) do que nas zonas tradicionais (em 
especial, França, Bélgica e Países Baixos). 
16 
Nas novas zonas, as técnicas de cultura estão mais centradas no rendimento das 
sementes, enquanto o rendimento e a qualidade da fibra são inferiores, 
principalmente devido ao facto de a cultura ser sobretudo colhida por corte das 
plantas em vez de por arranque e também devido à menor densidade da sementeira. 
O método de cultura mais tradicional e intensivo conduz a custos de produção mais 
elevados, com investimentos em ceifeiras e unidades de espadelagem de linho 
especializadas. 
A fim de evitar que a SMG penalize desproporcionalmente os produtores que 
utilizam técnicas de produção tradicionais, a Comissão propõe a introdução, a partir 
da campanha de 1997/98, de uma redução da ajuda a aplicar à ajuda paga aos 
produtores que efectuem o corte e não o arranque da sua cultura. O nível dessa 
redução, a fixar pela Comissão no âmbito do procedimento do Comité de Gestão, 
terá em conta os custos variáveis e o valor da produção dos dois sistemas, bem 
como a necessidade de não incentivar os produtores não tradicionais a investirem 
também nas técnicas de produção intensivas tradicionais, o que conduziria a um 
aumento da produção de linho e poderia perturbar o equilíbrio do mercado. Esta 
nova redução substituiria as actuais reduções associadas aos rendimentos das 
sementes, as quais já não parecem justifícar-se tendo em conta as novas técnicas de 
colheita (maceração) utilizadas nas zonas tradicionais. Isto simplificaria os controlos 
no local efectuados pelos Estados-membros após a colheita. 
8.5 O novo sistema será reexaminado após três anos de aplicação, nomeadamente a fim 
de verificar se os objectivos de melhorar o controlo da superfície plantada e de 
manter um equilíbrio razoável entre técnicas de produção tradicionais e menos 
intensivas foram atingidos. 
8.6 Para a campanha de comercialização de 1996/97, a Comissão propõe manter o nível 
habitual da ajuda e o montante retido com vista ao financiamento de acções de 
promoção em 935,65 ecus (antes de qualquer redução) e 53,64 ecus por hectare, 
respectivamente. 
Cânhamo 
8.7 Tendo em conta a situação actual e previsível do mercado do cânhamo e o nível da 
ajuda proposta para o linho têxtil, a Comissão considera que a manutenção da ajuda 
para a campanha de 1996/97 em 774,74 ecu/ha deve permitir que as superfícies 
cultivadas com cânhamo sejam mantidas aos níveis actuais. 
Bichos-da-seda 
8.8 A criação de bichos-da-seda só é efectuada nalgumas zonas da Comunidade e 
beneficia de uma ajuda forfetária por casulo. Tendo em conta a vantagem que a 
forte desvalorização da respectiva moeda nacional representa para certos produtores, 
a Comissão propõe manter o montante da ajuda fixado para a campanha anterior, 
ou seja, 133,32 ecus. 
17 
9. Vinho 
9.1 Em Maio de 1994, a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento a proposta 
de reforma da organização comum do mercado vitivinícola, com vista a fixar as 
novas regras deste sector. As medidas propostas tornam supérflua a fixação do 
preço de orientação. Portanto, pode não ser necessário apresentar uma proposta no 
âmbito do pacote de preços. Contudo, dado que o Conselho pode não adoptar as 
medidas propostas e, além disso, não conseguir tomar uma decisão em tempo útil 
para a aplicação da reforma à campanha de 1996/97, parece prudente prorrogar as 
diferentes disposições regulamentares do regime vinícola existente a fim de garantir, 
se for caso disso, que possa continuar a funcionar como actualmente. 
9.2 A Comissão propõe, por conseguinte, a recondução para a campanha de 1996/97 
dos preços de orientação da campanha de 1995/96. 
9.3 Na pendência do estabelecimento da nova organização comum do mercado do 
vinho, propõe-se prorrogar para a campanha de comercialização de 1996/97 
determinados prazos fixados pela legislação comunitária no que respeita à 
apresentação dos relatórios sobre o teor de anidrido sulfuroso (S02) dos vinhos, 
vinhos espumantes e vinhos licorosos. 
No que respeita aos outros relatórios: 
- o relatório sobre as medidas que permitem equiparar as organizações de 
produtores aos produtores nos contratos de destilação obrigatória. O adiamento 
deste prazo, que diz respeito ao Regulamento (CE) n° 2046/89, será estudado no 
âmbito de uma proposta separada relativa a alterações desse regulamento; 
- a ligação entre as medidas estruturais e a destilação obrigatória não terá razão 
de ser se as orientações administrativas previstas pela reforma forem adoptadas. 
Propõe-se, por conseguinte, suprimir a obrigação de apresentar este relatório; 
- no que respeita aos relatórios sobre o "enriquecimento" e a delimitação das 
zonas vitícolas, a apresentação do documento e a proposta de reforma 
torná-los-ão supérfluos uma vez que a Comissão já tirou as suas conclusões 
nessa matéria. Os estudos utilizados pela Comissão para elaborar a sua proposta 
estão agora disponíveis e foram transmitidos ao Conselho. 
Propõe-se igualmente prorrogar determinados prazos relativos à gestão do mercado, 
nomeadamente: 
- as regras de cálculo das quantidades a destilar por cada região de produção 
(percentagem uniforme e campanha de referência) admitidas na sequência do 
compromisso de Dublim, que foram adiadas até 31 de Agosto de 1996, e a 
derrogação concedida quanto à aplicação especial do regime de destilação 
obrigatória na Grécia; 
- o período de ensaio de determinadas práticas de desacidificação, que chega ao 
seu termo; 
18 
- o período durante o qual é possível reservar para a promoção de sumo de uvas 
uma parte da ajuda à utilização de mostos de uvas para o fabrico de sumos, já 
prorrogado no último ano até 31 de Agosto de 1996. 
9.4 No que respeita aos problemas de Espanha quanto à possibilidade de misturar vinho 
branco e vinho tinto (Mezcla) e de comercializar vinhos cujo grau de acidez é 
inferior ao grau fixado para o resto da Comunidade, propõe-se reconduzir para a 
próxima campanha de comercialização as medidas já adoptadas no âmbito do 
anterior pacote de preços e, de igual modo, prever para Portugal a derrogação 
concedida no passado respeitante à acidez.. 
9.5 As regras actualmente em vigor relativas à proibição de novas plantações e o 
sistema de concessão de prémios comunitários ao arranque de vinha devem chegar 
ao seu termo durante a presente campanha de comercialização. Na pendência de 
uma decisão sobre o conjunto de medidas propostas no âmbito da reforma, 
propõe-se prorrogar o sistema em vigor por mais um ano. 
9.6 Propõe-se igualmente prever uma derrogação específica para certos vinhos especiais 
(vinhos obtidos a partir de uvas botrytis) no Reino Unido, no que respeita ao teor 
máximo de S02. Para esta categoria especial de vinho, o teor máximo deveria ser 
aumentado para 300 mg/l (igual ao previsto para produtos análogos noutras regiões). 
Convém notar que: 
- no que respeita à prorrogação do prazo para a reestruturação das vinhas 
plantadas com variedades "híbridas" na Madeira e nos Açores, a Comissão 
apresentará ao Conselho a proposta adequada o âmbito da alteração que proporá 
do Regulamento (CEE) n° 1600/92 que estabelece medidas específicas relativas 
a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da 
Madeira; 
- as alterações do regime geral de destilação no que respeita à relação 
proporcional entre as infracções e as sanções serão apresentadas o mais 
rapidamente possível. 
9.7 Cadastro vitícola 
Sem prejuízo do resultado das discussões em curso no Conselho sobre a reforma da 
OCM vitivinícola, a gestão futura da OCM deverá certamente incluir um cadastro 
que permita nomeadamente conhecer as superfícies plantadas com vinhas. 
Tendo em conta o estado da elaboração dos cadastros vitivinícolas nos 
Estados-membros em causa e a experiência adquirida, a Comissão propõe fixar a 
data-limite para a conclusão do cadastro vitícola simplificado (base gráfica de 
referência) em 31 de Dezembro de 1998 em vez de 31 de Dezembro 1996, data 
decidida no pacote de preços do ano passado. 
19 
10. Frutas e produtos hortícolas 
Preço de base e de compra 
De acordo com o artigo 16° do Regulamento (CEE) n° 1035/72 do Conselho, que 
estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas, 
a Comissão propõe, anualmente, um preço de base e um preço de compra para cada um 
dos produtos enumerados no anexo II do referido regulamento, a saber, couves-flores, 
damascos, nectarinas, pêssegos, limões, tomates, beringelas, peras, uvas de mesa, maçãs, 
satsumas, tangerinas, Clementinas e laranjas. 
Na pendência de uma decisão do Conselho sobre a reforma da organização comum de 
mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas, por um lado, e dos produtos 
transformados à base de frutas e produtos hortícolas, por outro, a Comissão propõe 
manter os preços de base e de compra ao seu nível actual. A Comissão tirará as 
conclusões de eventuais superações dos limiares de intervenção logo que forem 
conhecidas as retiradas definitivas da campanha de comercialização de 1995/96. 
11. Leite e produtos lácteos 
11.1 A situação actual do mercado dos produtos lácteos parece relativamente equilibrada, 
não sendo necessária este ano qualquer correcção ao nível dos preços ou das quotas. 
Contudo, convém realçar que a estabilidade do mercado continua a ser frágil e 
esconde um excedente estrutural que exige, por conseguinte, intervenções 
importantes sob a forma de destinos específicos subsidiados. Além disso, a 
aplicação progressiva das obrigações do GATT traduzir-se-ão por uma maior 
pressão no sector. 
11.2 Desde 1992, no contexto da reforma da PAC e em ligação com a redução dos 
preços dos cereais, o Conselho fixou o preço indicativo e os preços de intervenção 
para períodos compreendidos entre 1 de Julho e 30 de Junho. Parece adequado 
prosseguir esta prática e, num intuito de coerência, a Comissão propõe igualmente 
alinhar a campanha de comercialização pelo período para o qual são fixados os 
preços. 
11.3 No âmbito das negociações do Uruguay Round, foram concluídos certos acordos 
bilaterais que prevêem disposições ao abrigo das quais a União teria um papel mais 
activo na gestão das concessões outorgadas por países terceiros. No que respeita às 
medidas destinadas a assegurar o melhor aproveitamento possível dessas 
disposições, a experiência demonstrou que a Comissão não dispõe da base jurídica 
adequada para lhe permitir gerir simples e eficazmente essas concessões. Por 
conseguinte, a Comissão propõe inserir uma disposição ad hoc no regulamento de 
base a fim de remediar este problema. 
20 
12. Carne de bovino 
12.1 Preços 
No que respeita ao preço de intervenção, a Comissão propõe manter o nível de 
347,5 ECU/100 kg de peso morto para carcaças de machos da qualidade R3. 
Não é necessário fixar outros preços, uma vez que o Conselho suprimiu a obrigação 
de fixar anualmente um preço de orientação (acordo do Uruguay Round). 
No que respeita ao período abrangido pela campanha de comercialização, propõe-se 
alterar as datas previstas de modo a que esta tenha início em 1 de Julho a partir de 
1996; a próxima campanha de comercialização teria, por conseguinte, início em 
1.7.1996 e terminaria em 30.6.1997, em vez de 1.4.1996 e 30.3.1997, 
respectivamente, em conformidade com as regras actuais (artigo 4° do Regulamento 
(CEE) n° 805/68 do Conselho. 
12.2 Prémios (medidas conexas) 
Na sequência da reforma da política agrícola comum (PAC) no sector da carne de 
bovino, a Comissão decidiu examinar o funcionamento de certas medidas 
introduzidas pelo novo regime de prémios no sector da carne de bovino. É 
apresentado no anexo II da presente exposição dos motivos um documento 
intitulado "Relatório sobre os sectores da carne de bovino e ovino", que analisa as 
seguintes questões: 
a repartição dos limites máximos regionais para o prémio especial para bovinos 
machos nos Estados-membros à luz da evolução das estruturas da produção na 
sequência da reforma; 
- os efeitos do prémio à dessazonalização, 
- a aplicação, nos territórios dos novos Lander alemães, das disposições aplicáveis 
no resto da Comunidade, e 
- a situação do mercado da carne de bovino à luz da evolução do sector e da 
aplicação do acordo do GATT. 
Na sequência deste exame, a Comissão propõe: 
a) Suprimir o prémio do segundo grupo etário para os bovinos machos não 
castrados, aumentando de 14% o montante do prémio único para este tipo de 
animal. Este aumento do prémio único é financiado a partir das economias 
realizadas na sequência da supressão do prémio do segundo grupo etário, pelo 
que não tem qualquer incidência orçamental; 
b) Manter o prémio à dessazonalização com um coeficiente de abate sazonal 
ligeiramente inferior ao coeficiente actual, mas calcular este coeficiente tendo 
em conta o número total de novilhos abatidos na República da Irlanda e na 
Irlanda do Norte (os dois principais beneficiários desta medida). É igualmente 
proposta a possibilidade de conceder um incentivo alternativo à comercialização 
regular, financiado através de uma dedução da segunda fracção do prémio por 
21 
novilho castrado, a aplicar sempre que o critério relativo à aplicação do prémio 
à dessazonalização deixar de ser respeitado; 
c) Por último, não aceitar o pedido da Alemanha no que respeita aos novos Lànder 
relativamente : 
(1) A prorrogação de certas derrogações às regras de execução do prémio por 
vaca em aleitamento; 
(2) Ao abandono do limite de 90 cabeças para a concessão do prémio por 
bovino macho. 
13. Carne de ovino e caprino 
13.1 Preços 
Os preços institucionais para a campanha de comercialização de 1996 foram fixados 
no pacote de preços 1995/96. 
Para 1997, a Comissão propõe que o preço de base seja mantido ao nível já 
decidido para 1996. A Comissão propõe igualmente que a sazonalização do preço 
de base permaneça inalterada. 
13.2 Medidas conexas: Aceleração da abertura do processo de armazenagem privada 
Actualmente, neste sector, o montante da ajuda concedida à armazenagem privada 
pode ser fixado para uma zona de cotação determinada (de acordo com o 
procedimento do comité de gestão), quer por concurso, quer por fixação antecipada 
do montante da ajuda forfetária. Todavia, se o preço de mercado (na Comunidade 
ou na zona de cotação em causa) descer abaixo de 70% do preço de base, o que 
parece estar a tornar-se regra, o procedimento de fixação do montante da ajuda para 
a armazenagem privada por concurso torna-se o único procedimento autorizado. 
Durante a campanha de comercialização de 1995, a Comissão recebeu pedidos de 
armazenagem privada, destinados a aliviar rapidamente o mercado durante certos 
períodos do ano caracterizados por dificuldades inegáveis (por exemplo, na Irlanda, 
Suécia e Finlândia). Assim, sendo o processo de concurso o único método 
autorizado, é permitida uma intervenção relativamente eficaz no mercado, embora 
ocorra com um atraso considerável devido, em primeiro lugar, à intervenção de um 
comité de gestão para a realização do concurso e, em segundo lugar, à intervenção 
de um comité de gestão para a fixação do nível mínimo da ajuda. A fim de 
aumentar a eficácia do processo de armazenagem privada, no caso de uma 
intervenção rápida se revelar necessária (descida súbita do preço de mercado numa 
zona de cotação determinada ou autorização pela Comissão de uma operação 
definida mas circunscrita), a Comissão propõe uma alteração do regulamento de 
base introduzindo a possibilidade de prever, independentemente do nível do preço 
de mercado, as condições de armazenagem privada através de um procedimento que 
fixa antecipadamente o montante da ajuda (permanecendo o procedimento de 
concurso, todavia, a regra a seguir na maioria dos casos). Nestas circunstâncias, o 
comité de gestão poderia, se necessário, pronunciar-se, aquando de uma reunião 
única e sem atraso desnecessário, sobre o montante da ajuda considerado adequado 
e sobre a quantidade máxima aceitável para armazenagem num determinado prazo. 
22 
13.3 Em conformidade com as conclusões do relatório apresentado no anexo II, 
propõe-se que a derrogação concedida aos novos I ánder alemães seia alargada no 
que respeita à aplicação do limite dos prémios poi ovelha 
14. Carne de suíno 
14.1 O regulamento de base relativo à carne de suíno prevê a fixação de um preço de 
base. Em primeiro lugar, este deve corresponder ao nível de preços em que o 
mercado se encontra em equilíbrio, isto é, que contribua para a estabilização dos 
preços do mercado sem, contudo, conduzir a excedentes estruturais. O seu único 
objectivo operacional é o de proporcionar o desencadeamento de eventuais medidas 
de ajuda à armazenagem privada. Estas podem ser desencadeadas quando o preço 
médio do mercado na Comunidade atingir um valor inferior a 103% do preço de 
base. O preço de base está em vigor desde 1 de Julho até de 30 de Junho. 
14.2 Durante o período compreendido entre Julho de 1995 e Junho de 1996, o preço de 
base das carcaças de suíno de qualidade-tipo foi fixado em 1 509,39 ECU/t. 
14.3 Após duas reduções consecutivas em 1994/95 e 1995/96, o nível do preço de base 
representa actualmente uma estimativa razoável do ponto de equilíbrio entre a oferta 
e a procura. Por conseguinte, propõe-se manter o seu nível inalterado e fixá-lo em 
1 509,39 ECU/t. 
14.4 A qualidade-tipo a que se refere o preço de base foi alterada em 1995/96, passando 
da classe U para a classe E. Esta última representa a qualidade da maioria dos 
suínos abatidos na Comunidade e deveria permanecer inalterada. 
A definição da qualidade-tipo deve ser fixada do seguinte modo: 
a) Carcaças com peso igual ou superior a 60 kg mas inferior a 120 kg: classe E; 
b) Carcaças com peso igual ou superior a 120 kg mas não superior a 180 kg: classe 
R. 
15. Tabaco 
15.1 A organização comum do mercado do tabaco, reformada em 1992, está consolidada. 
15.2 No que respeita à fixação dos limiares de garantia, o Conselho solicitou à Comissão 
que apresentasse as suas propostas o mais cedo possível, antes da apresentação do 
pacote de preços, para permitir que os produtores de tabaco conheçam os seus 
direitos antes do período de plantação. Assim, as propostas relativas às colheitas de 
1996 e 1997 estão agora a ser examinadas pelo Conselho, prevendo-se que seja 
tomada uma decisão até ao final de Fevereiro. As propostas visam essencialmente 
a recondução da situação de 1995. 
15.3 No que respeita aos prémios, a experiência das três últimas campanhas mostra que 
o seu nível actual deveria igualmente ser mantido em 1996/97. Na verdade, a 
produção atingiu valores próximos dos limiares de garantia, salvo raras excepções 
23 
devidas à situação do mercado e, nomeadamente, à diminuição da procura de certas 
variedades. 
15.4 Convém notar que a Comissão apresentará, antes de 1.4.1996, um conjunto de 
propostas relativas ao futuro do regime do tabaco. Estas propostas referem-se apenas 
às colheitas de 1998 e seguintes, pelo que se afigura lógico que sejam examinadas 
fora do âmbito da fixação dos preços. 
24 
ANEXO I 
Nas suas conclusões de 22 de Junho de 1995 sobre o pacote de preços de 1995/96, o 
Conselho solicitou que se examinasse se a execução do n° 2 do artigo 15° do 
Regulamento (CEE) n° 1765/92 (sistema oleaginosas) no sector das proteaginosas e do 
linho não têxtil conduziria a salvaguardar o equilíbrio entre as culturas arvenses. 
1. Proteaginosas (ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces) 
1.1 Produção comunitária 
0 nível mais elevado de sementeiras antes da reforma correspondeu ao cultivo de 
1 327 000 ha em 1987. Com a instauração de uma quantidade máxima garantida, em 
1988, as superfícies estabilizaram-se entre 1,2 e 1,3 milhões de hectares. Registaram um 
novo pico de 1 373 000 ha em 1993, primeiro ano da reforma da PAC. Em 1995, a 
superfície relativa à CE-12 diminuiu para atingir 1 142 000 ha. 
Nos três Estados-membros principais produtores "tradicionais", França, Reino Unido e 
Dinamarca, as superfícies evoluíram paralelamente. Em contrapartida, as superfícies 
progrediram na Alemanha, nomeadamente nos novos Lander, e em Espanha. Em Itália, 
a superfície está em regressão desde 1986, tendo-se elevado a 39 000 ha me 1995. 
Os rendimentos registaram uma boa progressão até ao início dos anos 90, sob a influência 
do melhoramento genético e das técnicas de cultura, mas também devido a uma 
transferência progressiva das favas e favas forrageiras para as ervilhas e a uma 
concentração da cultura em França, onde os rendimentos são os mais elevados. Em 1994 
e 1995, o rendimento teve tendência para diminuir, na sequência da redução das 
superfícies nos Estados-membros produtores tradicionais e do aumento da superfície em 
Espanha, onde os rendimentos se situam apenas a cerca de 1 t/ha. 
Desta evolução resulta uma tendência para o aumento da produção comunitária até 1993 
e o início de um abrandamento em 1994 e 1995. Por outras palavras, após a fase de 
intensificação, de especialização e de concentração nas regiões mais produtivas, que 
caracterizou o período 1988-1993, observa-se uma certa redistribuição em benefício das 
regiões com menor capacidade produtiva. O quadro I apresenta pormenores sobre a 
evolução da produção comunitária. 
25 
Estatísticas Proteaginosas 
| i | 
SUPERFICIES ERVILHAS, FAVAS E TREMOÇOS DOCES (000 ha) 
1986/87 
1987/88 
1988/89 
1989/90 
1990/91 
1991/92 
1992/93 
1993/94 
1994/95 D11 
63 
102 
89 
68 
46 
36 
30 
1995/96(e) D16 
64 
48 
47 
89 
76 
120 DK 
142 
201 
147 
123 
115 
99 
118 
121 
106 
76 FRA 
313 
474 
548 
656 
715 
667 
715 
753 
679 
581 UK 
152 
211 
261 
214 
216 
203 
208 
244 
229 
191 ESP 
69 
65 
50 
52 
42 
34 
30 
30 
114 
116 ITA 
173 
164 
119 
119 
113 
114 
103 
93 
80 
39 altri 
59 
110 
80 
57 
26 
22 
37 
43 
21 
19 
RENDIMENTOS ERVILHAS, FAVAS E TREMOÇOS DOCES (t/ha 
1986/87 
1987/88 
1988/89 
1989/90 
1990/91 
1991/92 
1992/93 
1993/94 
1994/95 D11 
3,60 
3,26 
3,60 
3,50 
3,59 
3,69 
3,63 
1995/96(e) D16 
3,34 
3,40 
2,94 
3,26 
3,20 
3,20 DK 
3,62 
2,62 
3,45 
3,86 
4,79 
4,21 
2,58 
3,77 
3,60 
3,61 FRA 
3,82 
4,06 
4,76 
4,47 
5,15 
4,79 
4,61 
5,06 
5,06 
4,79 UK 
3,82 
2,70 
3,67 
3,40 
3,76 
3,43 
3,39 
3,87 
3,17 
2,93 ESP 
0,84 
0,98 
1,18 
1,15 
1,21 
1,41 
1,27 
1,00 
0,95 
0,57 ITA 
1,31 
1,38 
1,26 
1,25 
1,32 
1,83 
1,78 
1,57 
1,64 
1,63 altri 
3,22 
2,31 
2,74 
2,70 
2,73 
1,59 
2,23 
2,61 
3,71 
2,83 EUR-12 
971 
1327 
1294 
1289 
1291 
1187 EUR-12+ 
1309 
1199 
1257 
1373 
1304 
1142 EUR-15 
1329 
1436 
1360 
1183 
EUR-12 
3,08 
2,94 
3,73 
3,67 
4,28 
4,02 EUR-12+ 
4,26 
4,00 
3,78 
4,22 
3,91 
3,66 EUR-15 
3,63 
i 
i 
PRODUÇÕES ERVILHAS, FAVAS E TREMOÇOS DOCES (000 t) 
1986/87 
1987/88 
1988/89 
1989/90 
1990/91 
1991/92 
1992/93 
1993/94 
1994/95 D11 
227 
333 
320 
238 
165 
133 
109 
1995/96(e) D16 
214 
163 
138 
290 
242 
383 DK 
514 
527 
507 
475 
551 
417 
305 
456 
380 
274 FRA 
1196 
1925 
2608 
2931 
3681 
3198 
3293 
3811 
3433 
2784 UK 
580 
570 
959 
727 
812 
697 
706 
944 
724 
560 ESP 
58 
64 
59 
60 
51 
48 
38 
30 
108 
66 ITA 
226 
227 
150 
149 
149 
209 
183 
146 
131 
64 altri 
190 
254 
219 
154 
71 
35 
83 
112 
77 
53 EUR-12 
2991 
3900 
4822 
4734 
5529 
4767 
4716 EUR-12+ 
5578 
4797 
4746 
5789 
5095 
4184 EUR-15 
4301 
1.2 As proteaginosas e a reforma da PAC 
O regime de ajuda às proteaginosas foi inserido, em 1992, no regime das culturas 
arvenses. A ajuda por hectare para as proteaginosas é de 78,49 ECU/t, multiplicados pelos 
rendimento cerealífero regional de referência. Este nível de ajuda foi introduzido no 
primeiro ano de aplicação da reforma, ao mesmo tempo que eram abolidos os preços de 
apoio. 
Paralelamente, lembramos que o preço de intervenção dos cereais foi reduzido em três 
etapas e que a ajuda foi adaptada em conformidade com montantes sucessivos de 30,19, 
42,26 e 54,34 ecus por tonelada de rendimento histórico. 
Resulta destas transições diferentes para as proteaginosas e para os cereais que a primeira 
campanha de transição 1993/1994 foi particularmente favorável no caso das 
proteaginosas, que beneficiavam indirectamente do seu nível de ajuda final. Em 
contrapartida, em regime de cruzeiro, era previsível que as proteaginosas perderiam 
alguma atractividade relativamente ao primeiro ano de transição, tendo o nível da ajuda 
sido calculado para equilibrar grosso modo as receitas dos dois tipos de culturas em fim 
da transição. 
Esta perspectiva é confirmada por uma comparação, em duas zonas de produção (um 
departamento francês e East Anglia), da rentabilidade das proteaginosas e dos cereais, da 
qual resultam as seguintes conclusões: 
- antes da reforma, a rentabilidade das proteaginosas era ligeiramente superior à dos 
cereais; 
- no período de 1993/1994, as receitas totais diminuem para os cereais e aumentam para 
as proteaginosas, aumentando a diferença de rentabilidade a favor das proteaginosas; 
- em 1994/1995, a situação muda e a rentabilidade dos cereais é ligeiramente superior à 
das proteaginosas, já que o preço de mercado das proteaginosas baixa mais do que o dos 
cereais; 
- em 1995/1996, as receitas das duas culturas voltam a registar um aumento devido aos 
preços de mercado elevados para as duas. Mas as proteaginosas continuam menos 
rentáveis que os cereais. O diferencial das receitas em 1995/96 é agravado - de modo não 
previsível no momento das sementeiras - pela firmeza do preço dos cereais, situação 
conjuntural própria às condições do mercado em 1995/96. 
Por outro lado, uma análise das superfícies comunitárias semeadas (quadro infra) 
demonstra que a situação de 1995/96 continua superior a uma superfície normal que pode 
ser definida como a média das superfícies antes da reforma (1 265 000 ha para 
1988-1991), diminuída da taxa de retirada. 
27 
1993/1994 
1994/1995 
1995/1996 Retirada em % 
15 
15 
12 1 075 000 
1 075 000 
1 113 000 Limiar cm ha 
1 373 000 
1 304 000 
1 142 000 Superfície 
+28 
+21 
+2,6 
1.3 Conclusão 
A recente diminuição das superfícies cultivadas com proteaginosas não parece alarmante 
a nível comunitário, tendo em conta a incidência normal de retirada de terras e uma certa 
extensifícação. Esta baixa é certamente agravada por elementos conjunturais, dos quais 
o nível elevado do preço dos cereais é o mais importante.A Comissão acredita que pode 
ser preservado um equilíbrio satisfatório entre as culturas arvenses num contexto de preço 
de mercado dos cereais forrageiros mais próximo do preço de intervenção. Por isso, a 
Comissão considera não ser necessário alterar o actual regime das proteaginosas. Contudo, 
a Comissão continuará a acompanhar a evolução da superfície semeada com proteaginosas 
e apresentará propostas adequadas sempre que tal se revele necessário. 
2. Linho não têxtil 
2.1 Produção comunitária 
Em meados dos anos 70, a superfície média europeia elevava-se a 30 000 ha. 
Seguidamente, diminuiu para 5 000 ha, voltando a aumentar no final dos anos 80 e início 
dos anos 90, para 265 000 ha. A superfície (CE-12) da campanha de 1995/96 é estimada 
em 120 693 ha. 
O rendimento médio pode ser estimado em 1,7 t/ha; todavia, podem registar-se fortes 
flutuações de acordo com os anos e/ou as regiões. 
O preço mundial do linho oleaginoso é pouco estável: 380 ECU/t em 1994, 130 ECU/t 
em 1992 e 200-210 ECU/t em 1994 e 1995. 
2.2 O linho não têxtil e a reforma da PAC 
A regulamentação comunitária relativa ao linho não têxtil caracterizou-se inicialmente por 
uma ajuda igual à diferença entre o preço de objectivo fixado pelo Conselho e o preço 
médio do mercado mundial verificado pela Comissão. Seguidamente, foi instaurada em 
1993 uma superfície máxima garantida de 266 000 ha. 
A partir de 1994/95, o linho não têxtil foi completamente integrado no regime das 
culturas arvenses. A ajuda compensatória por hectare é de 105,1 ECU/t, multiplicados 
pelo rendimento cereais previsto nos planos de regionalização. A superfície de base das 
culturas arvenses foi aumentada de 63 000 ha (média da superfície com linho não têxtil 
do anos 1989, 1990 e 1991). Além disso, esta cultura pode, sempre que preencher 
determinadas condições, beneficiar da ajuda "sementes", fixada em 224,6 ECU/t. 
28 
2.3 Conclusão 
O exame da rentabilidade do linho não têxtil demonstra não existirem problemas de 
rentabilidade relativamente a outras culturas arvenses, nomeadamente a colza. Por isso, 
a Comissão considera não ser necessário alterar o actual regime do linho não têxtil. 
29 
ANEXO II 
RELATÓRIO SOBRE DETERMINADOS ASPECTOS 
DOS SECTORES DAS CARNES DE BOVINO E OVINO 
INTRODUÇÃO 
I EVOLUÇÃO DO MERCADO DA CARNE DE BOVINO 
A. Três anos de execução da reforma 
B. Evolução a curto e médio prazos 
a. Produção 
b. Importações 
c. Exportações 
d. Consumo 
e. Evolução geral 
II. ELEMENTOS ESPECIFICAMENTE SOLICITADOS 
A. Prémio especial aos bovinos machos 
a. Limites máximos regionais 
b. Prémio aos touros da segunda classe etária 
B. Prémio à dessazonalização 
C. Regimes de quotas dos bovinos e ovinos nos Neue Bundeslãnder fNBL^ na 
Alemanha 
a. Regime de quotas dos bovinos 
b. Regime de quotas dos ovinos 
III. ANEXOS 
I. Preços de mercado na UE - touros e novilhos (1991-1995) 
II. Comparação da carne de bovino R3 e das carcaças de suíno classe U 
III. Prémios por vacas em aleitamento nos Estados-membros (1992-1994) 
IV. Comércio com países terceiros (carne de bovino) - importações 
V. Comércio com países terceiros (carne de bovino) - exportações 
VI. Situação da oferta e previsões a curto/médio prazo - carne de bovino 
VII. Prémios especiais à carne de bovino nos Estados-membros (1992-1995) 
VIII. Prémios especiais à carne de bovino e produção nos Estados-membros 
IX. Prémio à dessazonalização, carne de bovino 
X. Prémios à carne de bovino na Alemanha 
XI. Prémios por ovelha pedidos na Alemanha (1989-1995) 
20 
RELATÓRIO SOBRE OS SECTORES DAS CARNES DE BOVINO E OVINO 
INTRODUÇÃO 
Aquando da adopção da reforma dos sectores das carnes de bovino e ovino em 1992, o 
Conselho determinou, com base no Regulamento (CEE) n° 805/68, relativo ao sector da 
carne de bovino, a necessidade da elaboração de relatórios dois anos depois da execução 
da reforma, nas seguintes condições: 
um relatório sobre os efeitos do prémio à dessazonalização no sector da carne de 
bovino, acompanhado de propostas adequadas (artigo 4o C do regulamento de 
base), 
um relatório, acompanhado de propostas sobre a aplicação, nos novos Lànder 
alemães, das regras respeitantes às quotas das carnes de bovino e ovino em 
aplicação no resto da União [artigo 4o K do Regulamento (CEE) n° 805/68 e 
artigo 5o C do Regulamento de base do sector da carne de ovino (CEE) n° 
3013/89]. 
Além disso, aquando da fixação dos preços de 1994/95, o Conselho solicitou à Comissão 
que, antes de 31 de Dezembro de 1994, examinasse e apresentasse, se necessário, 
propostas adequadas sobre os limites máximos regionais dos prémios especiais aos 
bovinos machos nos vários Estados-membros. A Comissão não apresentou nenhuma 
proposta até àquela data, sobretudo por não ter recebido dados sobre os pagamentos de 
1993 e não dispor de quaisquer informações que justificassem a necessidade de uma 
proposta. 
Por último, na reunião do Conselho de Setembro de 1995, a Comissão manifestou-se 
pronta a proceder a uma revisão dos regimes de prémio, sem deixar de ter em conta a 
evolução do sector da carne de bovino e a aplicação dos acordos do GATT, e propor os 
ajustamentos pertinentes. 
Para além dos referidos relatórios solicitados, a Comissão aproveita a oportunidade para 
se debruçar sobre outros assuntos, tais como a evolução dos preços, os efeitos do aumento 
dos prémios, o efeito do segundo prémio para os animais não castrados e as medidas 
tomadas com vista ao domínio da produção. 
31 
I EVOLUÇÃO DO MERCADO DA CARNE DE BOVINO 
a. Três anos de execução da reforma 
1. Em Novembro de 1993, a Comissão apresentou ao Conselho um relatório sobre as 
perspectivas dos mercados das carnes de bovino e do sistema de intervenção 
[COM(93)601 final] no qual foi observado o seguinte com respeito à evolução até ao 
Outono de 1993: 
Após o importante aumento da produção em 1990 e 1991, que atingiu 8,7 milhões 
de toneladas, a produção desceu em 1992 para 8,4 milhões de toneladas e voltou 
a descer em 1993 para 8 milhões de toneladas. Foram as seguintes as principais 
razões da descida: 
natureza cíclica da produção de carne de bovino, que em 1991 atingiu um 
pico e prossegue em 1993 a sua tendência decrescente, 
o ano 1992, ano de referência das quotas dos prémios, motivou retenções 
pelos produtores com o intuito de aumentarem a sua quota, 
limitação das importações de vitelos a 425 000 cabeças por ano, 
aumento das exportações de gado vivo, pronto para abate. 
Todavia, a produção voltou a diminuir mais ainda do que previsto no relatório de 
Novembro de 1993, elevando-se a 7,7 e 7,4 milhões de toneladas em 1993 e 1994, 
respectivamente. Para além das citadas razões, a diminuição do número total de vacas na 
União, de 33,4 milhões de cabeças em 1991 para 31,8 milhões em 1993, também 
contribuiu bastante para esta diminuição suplementar da produção de carne de bovino. 
2. Esta diminuição importante da produção produziu os seguintes efeitos no mercado: 
- Até Julho de 1993, estabilização dos preços ligeiramente abaixo de 80% do 
preço de intervenção de 1992; posteriormente, os preços desceram um pouco em 
termos absolutos, mantendo-se, todavia, devido às três reduções planeadas de 5% 
do preço de intervenção (conforme previstas na reforma de 1992 e compensadas 
pelo aumento dos prémios), bastante acima dos 80% do preço de intervenção, até 
Maio de 1995 (ver gráfico no Anexo I). 
- Esta evolução dos preços permitiu à Comissão reduzir gradualmente os preços 
de compra de intervenção, tornando esta menos atraente para os matadouros. A 
introdução, pela Comissão, em 1992, de um limite de peso para as carcaças 
apresentadas para intervenção, com vista a desincentivar a venda para intervenção 
de carcaças de maior dimensão e de baixa procura no mercado, teve um efeito 
adicional, embora ligeiro, na evolução, porque as quantidades oferecidas para 
intervenção já tinham começado a diminuir consistentemente. Posteriormente, com 
a firmeza dos preços de mercado registada desde o Outono de 1993, não voltaram 
a ser apresentadas propostas para intervenção. 
32 
- Da reforma de 1992 constaram reduções dos preços de intervenção para a carne 
de bovino e compensações, com vista, sobretudo, à produção extensiva, em parte 
para reflectir a redução dos custos dos produtores intensivos decorrente da 
diminuição dos preços dos cereais e em parte para manter a competitividade da 
carne de bovino em relação à carne de suíno. Efectivamente, os preços da carne 
de suíno desceram na sequência da execução da reforma, e a produção aumentou 
simultaneamente em antecipação da baixa dos preços de alimentos para animais. 
Tal como anteriormente explicado, os preços da carne de bovino desceram menos 
do que os preços de intervenção. Esse facto conduziu a um rácio de preços 
superior a 200% entre a carne de bovino e a carne de suíno em 1994, o que 
permite explicar a redução de cerca de 2,5% no consumo desse ano. Todavia, nos 
primeiros meses de 1995, os preços da carne de bovino desceram, tendo depois 
recuperado no Outono. Entretanto, os preços da carne de suíno recuperaram 
significativamente. Esta situação permite esperar que a diminuição do consumo 
de carne de bovino pode actualmente ser evitada (ver gráfico no Anexo II). 
- As existências de intervenção encontravam-se a um nível de 1,1 a 1,2 milhões 
de toneladas em 1991 e 1992. Devido ao facto de as compras terem terminado em 
1993, estas existências puderam ser reduzidas para 718 000 Tm em 1993, 163 000 
Tm em 1994 e cerca de 15 000 Tm no Outono de 1995. A venda destas 
existências foi dirigida, principalmente, para países terceiros, com exportações nos 
anos que precederam o "Uruguai Round". As quantidades remanescentes serão 
utilizadas em medidas de ajuda social na União. 
3. Em 1995, a produção deverá aumentar cerca de 3%, sobretudo devido ao aumento 
cíclico usual da produção e também ao estímulo dos preços relativamente elevados em 
1993 e 1994. Juntamente com uma certa diminuição do consumo e outros elementos 
perturbadores no mercado, em especial a evolução das taxas de câmbio, o efeito 
verificado foi uma descida dos preços bastante brusca neste ano, de 85% do preço de 
intervenção em Fevereiro de 1995 para 78% em Junho de 1995. Esta redução de preços 
brusca e acentuada criou problemas aos produtores, tendo por conseguinte a Comissão 
tomado medidas, simultaneamente para ajudar os produtores, antecipando o adiantamento 
do prémio especial aos bovinos machos, e para estimular as exportações. Sobretudo em 
consequência da retoma das actividades de exportação, os preços começaram a subir 
novamente a partir de meados de Agosto, e em meados de Outubro eram de 84% do 
preço de intervenção em vigor, que, nesse momento, voltara a ser reduzido de 5%. 
Globalmente, pode dizer-se que, durante os primeiros três anos posteriores à reforma de 
1992, o preço de mercado evoluiu quase sempre acima do que fora estabelecido na 
reforma, relativamente mais elevados em 1993 e 1994 e com uma baixa repentina na 
Primavera de 1995 e uma recuperação igualmente pronunciada no Outono. 
33 
B. Evolução do mercado a curto e médio prazos 
Dado que, em geral, a evolução do mercado foi positiva desde a introdução da reforma 
de 1992, a questão a pôr é a de saber se se manterá. Só poderá ser dada uma resposta 
plausível após exame dos elementos que estão por detrás da evolução do mercado. 
a. Produção 
No que se refere a 1995, espera-se que a produção terá aumentado cerca de 3%, enquanto 
que para 1996 espera-se um aumento de 1 ou 2%. Isto faz parte da tendência normal 
ascendente do ciclo da produção no sector da carne de bovino, após a diminuição 
importante na produção entre 1992 e 1994. Contudo, deve referir-se que o efectivo global 
reprodutor (número total de vacas na União) não aumentou durante os últimos anos. 
Manteve-se estável de 1993 a 1995. O número total de vacas leiteiras continuou a 
diminuir de 200 - 300 000 cabeças por ano, embora a população de vacas em aleitamento 
tenha aumentado quase do mesmo número. Como a descendência das vacas em 
aleitamento produz normalmente carcaças mais pesadas, esta alteração do efectivo das 
vacas reprodutoras poderá explicar em parte a antecipação do aumento da produção em 
1995/96. 
Com respeito à evolução futura, é de esperar uma diminuição gradual suplementar do 
efectivo de vacas leiteiras de 1% ou mesmo 2% por ano, embora seja óbvio que tal 
evolução do sector possa ser, até certo ponto, compensada pelos aumentos esperados para 
os próximos anos no efectivo de vacas em aleitamento. 
De acordo com os dados do Eurostat, em Dezembro de 1994 existiam na União 10,4 
milhões de vacas em aleitamento (EU-12). No mesmo ano, foram concedidos prémios a 
9,4 milhões de vacas em aleitamento (ver Anexo III). Contudo, estão disponíveis direitos 
ao prémio potenciais (soma de todas as quotas de direitos ao prémio individuais possuídas 
por produtores) para 10,8 milhões de vacas em aleitamento. Dado que foi decidido, em 
1992, no âmbito da reforma, que esse ano podia servir de referência para as quotas 
individuais de vacas em aleitamento, muitos produtores terão acumulado um número 
elevado destas vacas, encontrando-se actualmente com animais em quantidade superior 
à "cláusula de densidade" (2,5 CN/ha em 1995). Assim, esses produtores não podem pedir 
prémios para todas as vacas em aleitamento que possuem. No entanto, com o decorrer do 
tempo, ocorrerão transferências de quotas, o que dará origem a um aumento dos pedidos 
de prémio. Este processo poderá assim conduzir a um aumento suplementar do número 
de vacas em aleitamento, compensando em parte, ou totalmente, durante os próximos 
anos, a diminuição do número de vacas leiteiras. 
Outros factores importantes determinarão a evolução futura da produção de carne de 
bovino: 
- A redução da cláusula de densidade, introduzida pela reforma de 1992 como 
uma medida destinada a orientar o sector para uma forma extensiva de produção, 
no contexto geral do domínio da produção, e de evitar uma rarefacção da 
população rural ("desertificação"), continuará, em 1996, a exercer influência sobre 
a estabilização da produção, quando a taxa máxima de encabeçamento passar de 
2,5 CN/ha para 2,0 CN/ha. 
34 
- Dado que são cerca de 6 milhões os vitelos destinados anualmente à produção 
de carne de vitela, será importante para o equilíbrio do mercado que esta produção 
seja mantida ao nível actual. Dado que o sector da carne de vitela não recebe 
nenhuma assistência específica ao abrigo da organização comum de mercado da 
carne de bovino, o equilíbrio é determinado pela oferta e procura. Se a procura 
de vitelos para a produção de carne de vitela diminuir, os vitelos serão criados 
com vista à obtenção de carcaças mais pesadas, facto que poderá produzir efeitos 
significativos no equilíbrio global da produção de carne de bovino. 
- A limitação, introduzida em 1991, das importações de vitelos e de gado jovem 
a 425 000 cabeças teve um efeito bastante positivo em matéria do domínio da 
produção. No entanto, em conformidade com os acordos de associação dos PECO, 
aquela restrição foi aumentada para 500 000 cabeças, o que significa que passará 
a estar disponível no mercado da União uma quantidade suplementar equivalente 
de carne de bovino. 
b. Importações (ver Anexo IV) 
A maior parte das importações de animais jovens e de carne de bovino é efectuada ao 
abrigo de quotas ou de contratos de importação no âmbito de acordos de associação. A 
importação total de todos os tipos de produtos do sector da carne de bovino estabeleceu-
se em 525 000 Tm de equivalente carcaça, quantidade que não tem tido grandes 
variações. Todavia, é importante referir que, como a União é um pouco mais que auto-
suficiente (> 100%), para cada tonelada de carne de bovino importada pela União será 
necessário diminuir a produção de uma quantidade equivalente, a não ser que o consumo 
aumente. 
c. Exportações (ver Anexo V) 
O total das exportações de carne de bovino e seus produtos atingiu, em 1991 e 1992, 1,3 
milhões de toneladas de equivalente carcaça, diminuindo para 1,2 milhões de toneladas 
em 1993 e 1994. Note-se que, em cada um daqueles anos, estão incluídas 500 000 Tm 
de carne de bovino de intervenção. Em conformidade com as disposições do "Uruguai 
Round", a União, entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996, tem de limitar a 
emissão de certificados de exportação a 1 118 700 Tm, embora esta quantidade esteja 
sujeita a revisão no âmbito das actuais negociações ao abrigo do n° 6 do artigo 24° do 
Acordo GATT. Dado que a pequena quantidade de existências de intervenção que restam 
(15 000 Tm) não está disponível para exportação, aquele limite de exportação não terá, 
por si só, criado muitos problemas no primeiro ano de aplicação. Contudo, como a 
limitação é aplicada ao nível da emissão de certificados, surgiram alguns problemas na 
sequência da concorrência entre exportadores na obtenção daquele volume restrito de 
certificados. 
A distribuição do volume limitado de certificados de exportação que é possível conceder 
não foi tarefa fácil. Os preços do mercado mundial têm-se revelado firmes, pelo que tem 
havido bastante concorrência entre os exportadores para tirar partido das oportunidades 
oferecidas. A fixação do nível correcto da restituição e dos termos mais adequados de 
concessão dos certificados (i.e. duração e nível da garantia) tem sido difícil e controversa. 
Efectivamente, os exportadores e a Comissão encontram-se em processo de adaptação a 
uma situação em que as licenças de exportação deixam de estar disponíveis em 
35 
quantidades ilimitadas. Este processo foi objecto de debate no âmbito do Comité de 
Gestão. Contudo, deve recordar-se que, para o ano 2000, as exportações estão limitadas 
a 817 000 Tm, o que representa 300 000 a 400 000 toneladas menos do que no início dos 
anos 90. 
d. Consumo 
Nos últimos anos, o montante líquido anual do consumo de carne de bovino tem sido de 
21 a 22 kg por pessoa (ver Anexo VI). Em 1993 e 1994, aquele montante diminuiu um 
pouco. Facto que em parte é explicado pelos preços relativos, embora os aspectos de 
sanidade e, no caso da carne de vitela, de bem-estar animal tenham também 
desempenhado o seu papel. O renascer do receio público da EEB, em especial no Reino 
Unido, terá certamente um efeito adverso no consumo, embora não seja possível prever 
actualmente se será transitório ou não. Por conseguinte, as nossas previsões actuais não 
tomam este facto em consideração, revelando apenas uma tendência para a estabilidade 
do consumo global da União. 
e. Evolução geral 
No momento presente e com base nas últimas previsões disponíveis, a Comissão espera, 
depois do pequeno aumento da produção em 1995, um novo pequeno aumento, bastante 
provável, em 1996. Nestas circunstâncias, é claro não deve ser tomada qualquer medida 
que possa ter o efeito de incentivar a produção. Pelo contrário, caso existam medidas que 
possam conduzir a uma diminuição da produção e que possam ser encaradas como 
pequenos ajustamentos da reforma, elas deveriam ser seriamente examinadas. As únicas 
medidas que a Comissão poderia vir a tomar no presente estádio seriam, pois, adaptações 
tendentes a diminuir, mais do que aumentar, a produção. Por outro lado, nada transparece 
ou se prevê, no âmbito da evolução do mercado, que sugira que a reforma de 1992 deva 
ser alterada na sua essência. 
36 
II ELEMENTOS ESPECIFICAMENTE SOLICITADOS 
A. Prémio especial aos bovinos machos 
a. Limites máximos regionais 
Os principais objectivos deste regime de prémios é de certo modo compensar, 
principalmente os pequenos e médios produtores, da diminuição do preço de intervenção, 
e incentivar métodos de produção mais extensivos, podendo dizer-se que o regime teve 
consequências positivas sobre o rendimento do produtor, dada a limitação da produção, 
e que foi conduzido correctamente no que se refere à necessidade de domínio da 
produção. 
Em termos de distribuição dos limites máximos regionais, recorde-se que, no âmbito da 
reforma de 1992, foi dada a possibilidade de os Estados-membros optarem pelo ano de 
1992 como ano de referência. Em 1994, o Conselho considerou que a escolha de 1992 
como ano de referência dera origem a um certo desequilíbrio na distribuição dos limites 
máximos regionais nas várias regiões da União. O Conselho, através do Regulamento 
(CE) n° 1884/94, procedeu a uma revisão dessa distribuição e reduziu o limite máximo 
global da União de 11 517 000 para 10 281 000 cabeças. No Anexo VII apresentam-se 
dados sobre a concessão do prémio especial à carne de bovino e no Anexo VIII 
elementos sobre a relação entre o número de bovinos machos que beneficiou da 
concessão do prémio e o número de animais abatidos na União. 
Não é de esperar que haja qualquer relação entre o montante dos limites máximos 
regionais e o número de animais abatidos em cada Estado-membro. Em primeiro lugar, 
os animais podem beneficiar do prémio num Estado-membro e ser abatidos noutro. O 
comércio regular de animais magros entre a França e a Itália é um exemplo bem 
conhecido deste fenómeno. Em segundo lugar, existem outras restrições relativas à 
concessão dos prémios (o limite de 90 cabeças e a cláusula de densidade) que afectam 
o número de animais elegíveis mais ou menos intensamente conforme as diferenças de 
estrutura da carne de bovino nas várias partes da União. Por conseguinte, não é de 
surpreender que foram aqueles Estados-membros em que o limite máximo é baixo em 
comparação com o número de animais abatidos que não tiveram efectivamente de reduzir 
proporcionalmente os pagamentos do prémio como resultado daquele limite. 
É esta a razão por que o papel positivo desempenhado pelo regime do prémio especial 
aos bovinos machos, favorável ao equilíbrio geral da reforma de 1992, levou a Comissão 
a não prever uma alteração dos limites máximos regionais. 
37 
b. Prémio aos touros da segunda classe etária 
No que diz respeito ao prémio aos touros da segunda classe etária, de acordo com o 
quadro do Anexo VII, em 1994 o prémio foi pedido para 870 800 touros. Segundo as 
informações dos agricultores, muitos produtores procuram manter os touros até aos 23 
meses de idade com vista a obterem o prémio relativo à segunda classe etária, e o 
aumento do valor do prémio em 1995 incentivará mais criadores para engorda a fazê-lo. 
De acordo com fontes comerciais e os matadouros, os referidos touros de 23 meses não 
são efectivamente da qualidade exigida e, em geral, têm tendência para ser 
excessivamente gordos e pesados. Pode concluir-se que o prémio relativo à segunda 
classe etária incentiva um produto não exigido pelo mercado e que, além disso, faz 
aumentar artificialmente a produção de carne de bovino. Por conseguinte, a Comissão 
propõe a eliminação deste prémio da segunda classe etária em relação aos touros e 
aumentar o prémio correspondente da primeira classe etária do seu nível actual de 108,7 
ECU para 123,9 ECU por animal (+ 14%), que por conseguinte teria a forma de um 
pagamento único efectuado de uma só vez na vida do animal. Desde que essa alteração 
não conduza a um aumento da produção de novilhos e a uma menor produção de touros, 
esta medida é neutra do ponto de vista financeiro, pois, com base nos dados de 1994, 
pode considerar-se que as despesas com o prémio da segunda classe etária podem ser 
utilizadas para contrabalançar o aumento das despesas com o prémio da primeira classe 
etária. 
A eliminação do prémio relativo à segunda classe etária eliminará também uma 
consequência não desejada da alteração do regime de prémio efectuada em 1992 com 
respeito aos touros utilizados em touradas. Efectivamente, em 1993, ao fazer a aplicação 
da reforma de 1992, a Espanha alterou, com toda a legitimidade, o sistema de pagamento 
do prémio, que deixou de ser efectuado no momento do abate para o ser na exploração. 
Isto significou que foi possível aos produtores solicitar o segundo prémio em relação, 
quer aos touros seleccionados para lide, quer aos destinados a abate no matadouro. Esta 
ajuda foi criticada por ter sido encarada como uma ajuda aos produtores de touros para 
touradas. Tal ajuda é legítima na acepção de que o regime em vigor omitiu 
acidentalmente a sua exclusão, embora não fizesse parte das intenções da Comissão na 
sua proposta da reforma de 1992. Assim, no caso de o Conselho decidir não adoptar a 
proposta de eliminar o segundo prémio em relação aos touros, a Comissão reserva-se o 
direito de apresentar uma segunda proposta de eliminação da citada anomalia. 
B. Prémio à dessazonalização 
Este prémio, que faz parte da reforma de 1992, tem em vista incentivar os produtores a 
alargarem a comercialização dos seus novilhos a todo o ano, em vez de entregarem a 
maior parte da produção no pico do Outono. Para o efeito, o actual regulamento [artigo 
4o C do Regulamento (CEE) n° 805/68 do Conselho] prevê que: 
" Sempre que num Estado-membro o número de bovinos machos abatidos durante 
o período compreendido entre 1 de Setembro e 30 de Novembro de um ano for 
superior a 40 % do conjunto dos abates anuais de bovinos machos, os produtores 
podem beneficiar, a seu pedido, a partir do ano civil de 1993, de um prémio 
adicional ao prémio especial concedido de acordo com o artigo 4o B (prémio à 
dessazonalização). " 
38 
A cláusula dos 40% destinou-se a limitar este prémio às regiões onde os produtores 
trazem para o mercado a maior parte da sua produção no período do pico do Outono e 
a incentivar esses produtores a alterar a periodicidade da sua comercialização tradicional. 
Pode dizer-se que, na Irlanda, o prémio à dessazonalização produziu um efeito muito 
significativo na forma como os novilhos são comercializados no período de Setembro-
Novembro, pois as transacções do Outono diminuíram de 50% em 1990-92 para 41% em 
1993-94 e as transacções da Primavera aumentaram de cerca de 24% em 1990-92 para 
35% em 1994. 
A interrupção repentina do prémio à dessazonalização no fim de todos os meses de Abril, 
tal como previsto originalmente na reforma de 1992, tendeu para uma concentração dos 
abates nesse mês. Este problema foi objecto da alteração do n° 2 do artigo 4o C do 
Regulamento (CEE) n° 805/68, que previu uma redução proporcional e gradual do 
montante do prémio. Mantêm-se, contudo, alguns factores que devem ser mencionados 
e que desempenharam um papel significativo no funcionamento do prémio à 
dessazonalização: 
a. O aumento anual de 18 ECU do prémio respeitante aos animais machos entre 
1992 e 1995 incentivou os produtores a comercializarem os seus animais na 
Primavera seguinte, em vez do Outono anterior. Como o último aumento anual foi 
em 1995, este estímulo deixará de existir no futuro. 
b. O facto de em 1995 (o que também acontecerá em 1996) o prémio à 
dessazonalização ter sido aplicável na República da Irlanda e não na Irlanda do 
Norte criou algumas tensões. A situação refere-se, não só a métodos de produção 
semelhantes no mesmo tipo de paisagem de regiões geográficas comparáveis, 
como incentivou financeiramente alguns produtores e negociantes a enviarem 
animais da Irlanda do Norte para a República da Irlanda com a única intenção de 
pedirem o prémio. Todavia, dado que estes fluxos transfronteiriços não são 
permitidos por razões veterinárias, verifica-se que as regras respeitantes ao prémio 
criaram incentivos manifestamente contrários às medidas de sanidade animal. 
c. O número de animais exportados vivos para países terceiros aumentou de 6,6% 
do total das exportações irlandesas de carne de bovino em 1992 para 20,2% em 
1994. Estas exportações vêm na sequência de um pedido específico efectuado por 
determinados países terceiros, e prosseguirão durante todo o ano, mesmo nos 
períodos em que a oferta do mercado é tradicionalmente baixa ou muito baixa. No 
pico do Outono, estas exportações não aumentam substancialmente. 
Do Anexo IX constam informações pormenorizadas sobre a aplicação do prémio à 
dessazonalização. De acordo com as previsões actualmente disponíveis, em 1995 o limiar 
de 40% não será atingido na República da Irlanda. Por conseguinte, em conformidade 
com o n° 1 do artigo 4o C do Regulamento de base, o prémio à dessazonalização não será 
aplicável em 1997. Este fim abrupto do prémio, conjugado com o fim do efeito 
estimulante do aumento anual do prémio em 1996, poderá conduzir novamente os 
produtores à anterior forma de comercialização do grosso da sua produção no Outono. 
Em tal caso, a organização de mercado poderá ser sujeita a pressões que implicarão a 
aplicação de medidas "indesejáveis" para o mercado global da carne de bovino da União. 
39 
Por conseguinte, a fim de manter os produtores dentro dos padrões de comercialização 
actualmente seguidos e de evitar determinados inconvenientes do regime tal como foi 
aplicado no passado, a Comissão propõe que o n° 1 do artigo 4o C do Regulamento de 
base seja assim alterado: 
a. Com vista a acabar com a situação de o prémio à dessazonalização ser aplicável 
na República da Irlanda e não na Irlanda do Norte, o cálculo da percentagem de 
novilhos abatidos será efectuado com base no número total de novilhos abatidos 
na República da Irlanda e na Irlanda do Norte. Além disso, a fim de ter em conta 
que o efeito sazonal é geralmente menos pronunciado na Irlanda do Norte, o 
limiar será reduzido para 38%. 
b. Nos Estados-membros ou nas regiões em que a produção de novilhos contar 
para mais de 60% da produção total de bovinos machos e em que o n° 1 do artigo 
4o C tenha sido aplicado no passado, o Estado-membro pode conceder um prémio 
à dessazonalização de 43,47 ECU (ou seja 60% do prémio actual de 72,45 ECU), 
reduzido proporcionalmente no final do período do mesmo modo que 
presentemente. Neste caso, sempre que o prémio seja aplicado na República da 
Irlanda será também aplicado na Irlanda do Norte, e inversamente. A despesa com 
este prémio à dessazonalização será financiada através de uma redução adequada 
do prémio aos novilhos da segunda classe etária. Essa redução, calculada para 
cada região, separadamente, será estabelecida pela Comissão em conformidade 
com o procedimento do Comité de Gestão antes do pagamento final do prémio 
relativo à segunda classe etária. 
C. Regimes de quotas dos bovinos e ovinos nos Neue Bundeslãnder fNBL) na Alemanha 
a. Regime de quotas dos bovinos 
Ao abrigo do artigo 4o K do Regulamento (CEE) n° 805/68, uma derrogação para os 
novos Bundeslãnder (NBL) significa: 
a) A Alemanha tem: 
um limite máximo regional especial de 660 323 prémios aos 
bovinos machos e de 180 000 prémios às vacas em aleitamento, 
uma opção de transferir, entre os dois limites máximos especiais, 
até 15% dos direitos ao prémio, 
autorização para decidir as condições de distribuição dos limites 
máximos especiais, 
uma derrogação especial com respeito à definição de vaca em 
aleitamento, desde 1993 até ao final de 1995. 
b) A Comissão: 
pode adoptar regras especiais de execução deste artigo (opção não 
concretizada), 
apresentará ao Conselho, até ao final de 1995, um relatório com 
propostas sobre a aplicação, no território dos NBL, das regras 
aplicadas no resto da União. É este o assunto da presente parte 
deste relatório. O Conselho decidirá sobre estas propostas até ao 
final de 1996. 
40 
De um modo geral, nos NBL, o sector bovino evoluiu a partir de uma posição, antes da 
reunificação, em que possuía quase 2 milhões de vacas leiteiras e quase nenhumas vacas 
em aleitamento. Em 1990-91, cerca de 45% do seu efectivo leiteiro foi abatido. Em 1995, 
os pedidos de prémio por vaca em aleitamento atingiram as 179 300 cabeças, isto é, o 
limite máximo regional. Quanto ao efectivo taurino da ex-RDA, era de 1,27 milhões de 
cabeças, estimando-se os pedidos de prémio para os touros, em 1995, em 400 000 
(cabeças), bastante abaixo do limite máximo regional. No Anexo X é apresentada a 
evolução do efectivo destinado à carne de bovino, e dos prémios concedidos nos Alte e 
Neue Bundeslãnder. 
No que diz respeito ao regime das vacas em aleitamento, a Alemanha solicitou: 
a. Aplicar a transferência de 15% entre a quota regional de bovinos machos e a quota 
regional de vacas em aleitamento. Dado que esta possibilidade está prevista no 
regulamento de base, não é objecto de qualquer objecção da parte da Comissão. 
b. Aplicar, futuramente, uma outra transferência de 15%, na mesma direcção. Esta 
operação não se encontra prevista no regulamento de base. E, estando obviamente em 
contradição com a necessidade de domínio da produção, a Comissão não pode propor 
uma alteração do regulamento de base nesse sentido. 
c. Manter a quota regional de vacas em aleitamento até ao ano 2000. A este respeito, a 
posição da Comissão é a de que, após um período de transição de 5 anos, os limites 
individuais devem ser introduzidos presentemente, isso para que os produtores tenham 
consciência que existe um problema de domínio da produção. Os direitos que não forem 
atribuídos aos produtores aquando da passagem para o sistema de direitos individuais 
devem ser cancelados, com excepção de uma quantidade, calculada em 3% do número 
total de direitos individuais atribuídos aos produtores, que pode ser atribuída à reserva 
nacional. Todavia, a soma do número total de direitos individuais atribuídos mais os 
direitos atribuídos à reserva nacional não excederá a soma dos limites máximos regionais 
especiais originais. 
d. Prorrogar a derrogação da definição de vaca em aleitamento por mais dois anos. Note-
se que esta derrogação termina em 31 de Dezembro de 1995. Dado que pedidos similares 
de dois outros Estados-membros não receberam uma resposta positiva da parte da 
Comissão, esta não pode aceitar este pedido. 
De um modo geral, a produção das vacas em aleitamento evoluiu bastante bem nos NBL, 
tendo o limite máximo regional sido atingido em 1995. E, como a Alemanha pretende 
aplicar a transferência de 15% prevista no regulamento de base, existe em aberto uma 
certa margem para o prosseguimento da evolução deste tipo de produção. No entanto, não 
existem razões substanciais para manter o limite máximo regional para as vacas em 
aleitamento, pelo que, a partir de 1997, os produtores dos NBL deverão exercer a sua 
actividade nas mesmas condições dos seus colegas do resto da União, isto é, das quotas 
de produção individuais. 
41 
No que diz respeito ao prémio especial aos bovinos machos, as autoridades alemãs 
desejam pôr de lado o limite de 90 cabeças ou, pelo menos, obter uma derrogação 
temporária daquele limite até ao ano 2000, para os NBL. Refira-se que, em relação a este 
ponto, as autoridades alemãs interpretaram a disposição que lhes permite estabelecer 
regras de distribuição dos limites máximos especiais como se ela lhes permitisse também 
estabelecer uma derrogação ao limite de 90 cabeças. 
Conforme já foi sublinhado no presente relatório, a Comissão não pode aceitar qualquer 
alteração do regime da carne de bovino que possa conduzir a um aumento da produção. 
Por conseguinte, não está habilitada a propor a eliminação global do limite de 90 cabeças 
relativo ao prémio especial aos bovinos machos. Além disso, refira-se que as quantidades 
totais disponíveis ao abrigo das quotas regionais nos Alte e Neue Bundeslãnder é bastante 
elevada, deixando uma margem suficiente para o eventual desenvolvimento da produção 
taurina nos novos Lànder nas mesmas condições das do resto da União. Note-se também 
que os NBL não são a única região da Comunidade com grandes explorações de produção 
de touros. A existência de tais explorações não constitui, pois, uma razão suficiente para 
uma derrogação a favor dos NBL. 
b. Regime de quotas dos ovinos 
Ao abrigo do artigo 5o C do Regulamento de base (CEE) n° 3013/89, uma derrogação 
para o sector dos ovinos nos NBL, semelhante à da carne de bovino, significa: 
a) A Alemanha tem: 
um limite máximo regional especial de 1 milhão de prémios às 
ovelhas, 
autorização para decidir as condições de distribuição do limite 
máximo especial, 
b) A Comissão: 
pode adoptar regras especiais de execução deste artigo (opção não 
concretizada), 
apresentará ao Conselho, até ao final de 1995, um relatório com 
propostas sobre a aplicação, no território dos NBL, das regras 
aplicadas no resto da União. É este o assunto da presente parte 
deste relatório. O Conselho decidirá sobre estas propostas até ao 
final de 1996. 
Na ex-RDA, o efectivo ovino de 2,6 milhões de cabeças estava orientado, principalmente, 
para a produção de lã. Depois da unificação, o efectivo de ovelhas, de 1 milhão de 
cabeças, diminuiu para 500 000 cabeças, tendo estabilizado actualmente com um número 
total de pedidos de prémio que passou para 500 000 ovelhas em 1995 (Anexo XI). 
As autoridades alemãs solicitam a continuação pura e simples da derrogação em vigor até 
ao ano 2000, argumentando que a reestruturação ainda não está terminada e que a 
introdução de limites de produção individuais criaria, presentemente, dificuldades 
administrativas nos NBL. 
42 
A Comissão não aceita a justificação das dificuldades administrativas para a introdução 
de limites de produção individuais. Todavia, pode concordar com o argumento de que o 
processo de reestruturação ainda não está terminado, dado que a quota regional está longe 
de ter sido atingida, ao contrário do que se verifica em relação às vacas em aleitamento. 
Por conseguinte, a Comissão pode concordar em adiar a introdução dos limites 
individuais até ao ano 2000. Contudo, a Alemanha pode decidir introduzir limites 
individuais em todos os NBL antes do ano 2000. Os direitos que não forem atribuídos 
aos produtores aquando da passagem para o sistema de direitos individuais devem ser 
cancelados, com excepção de uma quantidade, calculada em 3% do número total de 
direitos individuais atribuídos aos produtores, que pode ser atribuída à reserva nacional. 
Todavia, a soma do número total de direitos individuais atribuídos mais os direitos 
atribuídos à reserva nacional não excederá a soma dos limites máximos regionais 
especiais originais. 
43 
ANNEX I 
EU MARKET PRICE - BULLS AND STEERS (1991-95) 
UE PRIX DE MARCHE - JEUNES BOVINS ET BOEUFS (1991-95) 
EU MARKTPREIS - JUNGRINDER UND OCHSEN (1991-95) 
'S 
o 
W 
00 
o 
CS 
o 
O o o 
D O LU 
0) 
Z 
Jan/91 Jan/92 Jan/96 
Month 
Cr. 
ANNEX II 
COMPARISON OF BEEF AND PIG CARCASE PRICES - (1987-95) 
COMPARAISON DES PRIX DE CARCASSES DE BOEUF ET PORC - (1987-95) 
VERGLEICH DES KARKASSENPREISES VON RINDERN UND SCHWEINEN - (1987-95) 
* 
o û. 400 
<D 
CÛ 
~ 3oo 
£ 
'S 
a 
es o 
C3 
O 
W 
o o 
Z 200 
100 nillllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll lllllll III) Ml IIIIIIMMIHMIIIM MIM II I Ml MM I III I I MM II III 300% 
280% 
260% 
240% 
220% 
200% 
180% 
160% o 
CL 
i_ 
> 
o 
o 
m 
O) 
•4-" c 
0) o 
0 
87 88 89 90 91 92 93 94 95 
Year 
«s: 
-s: 
ANNEX EU SUCKLER COW PREMIUM (1991-94) 
UE PRIME AUX VACHES ALLAITANTES (1991-94) 
EU MUTTERKÛHPRÀMIE (1991-94) 
Number of cows having received the premium (R. (EEC) No. 1357/80 and 805/68) 
Nombre de vaches ayant bénéficié de la prime (R. (CEE) N° 1357/80 et 805/68) 
Anzahl der Kùhe, fùrwelche die Pramie gewâhrt wurde (R. Nr. (EWG) 1357/80 und 805/68) 
? Member State 
preference year) 
Belgique/België 
Danmark 
Deutschland § 
Elias ('90) 
Espaça 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Portugal 
United Kingdom 
õsterrelch 
Suomi/Finland 
Sverige 
TOTAL 12 
TOTAL 15 1991/92 Í 
267.504 
84.110 
205.746 
131.471 
1.307.916 
3.260.759 
783.636 
700.943 
8.880 
41.483 
204.752 
1.488.043 
8.485.243 -^Sí992>>$Í 
403.029 
121.661 
446.628 
132.006 
1.363.337 
3.616.219 
1.024.757 
704.000 
11.648 
67.444 
240.099 
1.669.538 
9.800.365 
*•'*"• '• "' ' ''''Y;* Y- ^qqo* (of which 
^^r30 mixed herd) 
435.098 70.000 §§ 
101.947 700 
413.237 54.641 
125.823 2.005 
1.215.115 85.058 
3.603.923 343.790 
883.757 51.377 
673.673 137.901 
13.179 2.700 
50.209 5.000 §§ 
240.000 20.000 §§ 
1.558.206 12.844 
9.314.167 786.016 §§ -íftnx* / \ (of which mixed 
™S4 M • Y^Y}:,: -
v. - *» • ' '/- • ^ii^^^ .'Vu.*'SfC-; "ïk 
423.728.0 70.000.0 §§ 
104.420.0 590,0 
505.685.0 67.117,0 
120.874.0 2.145,0 
1.133.150.7 90.000.0 §§ 
3.492.260,0 311.700,0 
910.091,0 51.680,0 
807.938,0 97.786,0 
13.235,7 2.135,7 
57.521,0 902,0 
236.348,4 4.671,1 
1.552.408.0 13.368,0 
9.357.659,8 712.094,8 §§ 
'••;.^yY:r-;':'.;:'•"'•' - .';; Potential rights 
_; (b) \ 
443.166 
135.937 
651.122 
149.778 
1.462.527 
3.886.366 
1.106.528 
787.762 
14.826 
98.006 
286.554 
1.805.323 
325.000 
55.000 
155.000 
10.827.895 
••'• 11^362.895 Suckler cow 
herd(12/94)(c) 
475.000 
105.000 
594.700 
87.800 
1.396.000 
3.968.000 
956.700 
722.000 
29.400 
72.000 
230.000 
1.783.000 
90.000 
33.600 
165.000 
10.419.600 
10.708.200 
Legend: * Provisional figures 
§ Including New Lânder (90=67.880, 91=27.860, 92=91697, 93=114.430, 94=153.327) 
§§ Estimated figures 
(a) In the case of DK and NL the figures refer to daims 
(b) Not Consolidated. Estimated figures excluding additional rights foreseen for extensive producers. 
(c) EUROSTAT (for Sweden figures refer to 6/94) 
ANNEX IV EU BEEF TRADE - IMPORTS FROM THIRD COUNTRIES (1981-94) 
UE COMMERCE DE VIANDE BOVINE - IMPORTATIONS EN PROVENANCE DES PAYS TIERS 
EU RINDFLEISCHSEKTOR - IMPORTE AUS DRITTLANDERN 
Year 
1981 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 — ;:vL|yEj^NnMALS ... •-• " h:tó>>K í..-/:; MEATS 
. I .....J ..„__.,..!. . LI LI I J I I Number of head v."':'' Tonnes ;^'bonnes carcaise weight 
I .,,,.!_.,_J... D ... D .._...J WJ._ I . I 
Calves Adults: •^.Púrèibreair::. .TOTAL Meat Fresh•'•?. • '^F^2eh^v^Saltèdr.drlèd Processed TOTAL 
vl . repjaçjmènte- (a+b+c) equivalent • :;-;^;:W7^i81'?!?!^^ -:" ^(«oked iunwoked) (e+f+g+h+i) a 
61.948 
186.581 
216.295 
175.469 
145.830 
179.613 
272.018 
184.187 
473.918 
853.367 
339.345 
247.545 
395.399 
477.640 b 
195.333 
243.803 
247.652 
218.536 
298.434 
268.860 
350.365 
348.946 
372.480 
343.518 
376.510 
384.657 
88.900 
90.796 c 
53.223 
57.764 
40.724 
33.820 
45.654 
31.403 
44.251 
37.077 
60.383 
46.504 
44.164 
83.808 
114.187 
103.041 d 
310.504 
488.148 
504.671 
427.825 
489.918 
479.876 
666.634 
570.210 
906.781 
1.243.389 
760.019 
716.010 
598.486 
671.477 = e 
50.055 
66.010 
63.654 
54.273 
71.097 
63.357 
85.702 
87.364 
101.739 
101.854 
87.308 
92.533 
80.110 
76.799 — f 
54.519 
72.011 
86.545 
84.535 
126.510 
129.525 
138.495 
131.450 
122.147 
124.659 
151.719 
163.796 
144.725 
143.189 g 
120.666 
163.441 
152.564 
128.418 
139.722 
115.849 
120.698 
110.126 
109.398 
108.650 
109.823 
101.959 
93.138 
128.697 h 
306 
236 
364 
609 
274 
269 
277 
295 
290 
304 
345 
339 
371 
687 I 
138.363 
138.483 
144.453 
146.783 
151.431 
156.325 
151.205 
178.515 
172.312 
165.179 
185.323 
213.794 
180.829 
182.901 j 
364.009 
440.181 
447.580 
414.618 
489.034 
465.325 
496.377 
507.750 
505.886 
500.646 
534.518 
572.421 
499.173 
532.273 
Source: EUROSTAT-COMEXT 
ANNEX V EU BEEF TRADE - EXPORTS TO THIRD COUNTRIES (1981-94) 
UE COMMERCE DE VIANDE BOVINE - EXPORTATIONS A DESTINATION DES PAYS TIERS 
EU RINDFLEISCHSEKTOR - EXPORTE AUS DRITTLANDERN 
'H'-Year^C 
1981 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 "'.•:" : *.'"• r'-.""'•'<•' -'S « '?: ;• ï;v '• .'•^•.^ ^^VEJANIMALS '• :.. v\:->:'v.:^ ••..'. — \^MEATS '.-." 
i:%?V<î'-:pdl^^ •"' '• Tonnes'v. .->'V-'°:'ÂÀÍ^^ 
1 I J D D 1 1 1 1 
Calves.:^; ï-Adultsiî^fôRur^bredis*--V TOTAL -Meat Fresh Ï ; Frozen^ ; ;,í-Salted^drled< Processed TOTAL 
-,. -^ï> rèiala^e/T^entsV , (a+b+c) equivalent iCJ^^ a 
7.591 
5.848 
4.039 
4.121 
4.613 
4.098 
3.309 
4.018 
3.162 
3.216 
3.194 
3.244 
3.143 
4.824 b 
360.696 
299.780 
339.611 
295.707 
145.362 
115.731 
77.527 
70.437 
58.864 
73.744 
157.395 
207.472 
400.385 
440.088 c 
32.972 
36.113 
53.854 
66.920 
124.789 
67.209 
87.119 
50.347 
52.790 
49.843 
166.629 
115.791 
78.910 
87.987 d 
401.259 
341.741 
397.504 
366.748 
274.764 
187.038 
167.955 
124.802 
114.816 
126.803 
327.218 
326.507 
482.438 
532.899 = e 
100.282 
88.379 
102.984 
96.058 
72.030 
49.479 
43.498 
30.314 
30.596 
34.106 
80.942 
84.724 
143.237 
147.906 f 
183.364 
117.638 
144.620 
185.979 
157.967 
169.179 
133.927 
80.232 
81.337 
90.888 
143.827 
105.062 
104.248 
110.885 g 
340.052 
235.539 
316.004 
463.154 
532.799 
903.845 
694.189 
643.172 
880.608 
656.997 
1.029.712 
1.013.700 
887.175 
848.456 h 
763 
839 
828 
1.064 
1.013 
1.388 
1.142 
1.375 
1.833 
4.645 
1.442 
1.818 
1.965 
1.093 i 
37.725 
37.873 
38.326 
44.171 
40.841 
42.662 
36.341 
30.352 
29.236 
29.383 
68.943 
118.090 
91.858 
111.914 i 
662.186 
480.268 
602.762 
790.426 
804.650 
1.166.553 
909.097 
785.445 
1.023.610 
816.019 
1.324.866 
1.323.394 
1.228.483 
1.220.254 
-£ 
V 
Source: EUROSTAT-COMEXT 
ANNEX VI 
EU BEEF SECTOR: SUPPLY BALANCE SHEET AND SHORT/MID-TERM FORECASTS 
U.E. VIANDE BOVINE : BILANS D'APPROVISIONNEMENT ET PREVISIONS A COURT-MOYEN TERME 
EU RINDFLEISCH: VERSORGUNGSBILANZ UND KURZ- UND LANDFRISTIGE VORAUSSCHATZUNGEN 
in thousand head/metn: "ormes 
EU 12 EtîlS 
1991 1992 1993 1994 1995 (estimated 1995 (forecast) 1996 (proj-'cd) 
±% ±% ±% ±% ±% ±% 
Bovine population (1000 head) 
Cow herd (1000 head) 
Net Production1 (Tm) 
Meat Imports (Tm) 
Meat Exports (Tm) 
Variation in stocks (Tm) 
a) Public 
b) Privés 
Available for consumption 
(Tm) 
in kg/capita 
Gross Internal Production 
(Tm) 
% Self Sufficiency 
Public Intervention (Tm) 
a) Purchases 
b) Sales 84.675 
33.385 
8.723 
447 
1.244 
+ 373 
1.011 
0 
7.553 
21,8 
8.705 
115,3 
1.027 
766 -1,4 
-1.5 
+ 5,1 
+ 2,0 81.435 
32.165 
8.396 
480 
1.239 
+ 155 
1.166 
0 
7.482 
21,6 
8.378 
112,0 
890 -3,8 
-3,7 
-3,7 
-0,9 
3,8 79.320 
31.825 
7.710 
419 
1.085 
-448 
718 
0 
7.492 
21,5 
7.824 
104,4 
165 
780 -2,6 
- 1,1 
-8,2 
+ 0,1 
6,6 78.540 
31.830 
7.380 
455 
1.072 
-555 
163 
0 
7.318 
21,0 
7.445 
101,7 
0 
393 - 1.0 
+ 0,0 
-4,3 
2,3 
-4,8 78.980 
31.770 
7.625 
- 160 
0 
0 
7.400 
21,1 
7.650 + 0,6 
-0,2 
+ 3,3 
+ 1,1 
+ 2, 84.320 
33.790 
8.100 
460 
900 
- 160 
3 
0 
7.820 
21,0 
8.120 
103,8 
0 
160 + 3,3 84.000 
33.650 
8.200 
470 
850 
0 
0 
0 
7.82C 
20,9 
8.200 
104,9 
0 
0 0,4 
0,4 
1,2 
-0,0 
:,o 
1 Net Production = Total Slaughterings 
2 Gross Internal production = Net Production - Live Animal Balance 
ANNEX VII EU SPECIAL PREMIUM MALE BOVINE ANIMALS 
UE PRIME SPECIALE BOVINS MALES 
EU SONDERPRÀMIE MÂNNLICHER RINDER 
Number of bovine animals having received the premium (R. (EEC) No. 468/87 and 805/68) 
Nombre de bovins ayant bénéficié de la prime (R. (CEE) N° 468/87 et 805/68) 
Anzahl der Rinder. fur welche die Prâmie gewâhrt wurde (R. (EWG) Nr. 468/87 und 805/68) 
Member State 
,-., (referenceyear) 
Belgique/België 
Danmark 
Deutschland ('90) 
Elias 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia ('91) 
Luxembourg 
Nederland('91) 
Portugal 
United Kingdom ("91) 
õsterrelch 
Suomi/Flnland 
Sverige 
TOTAL 12 
TOTAL 15 1992 
331.487 
335.493 
2.582.833 * 
143.337 
536.584 
2.262.064 
1.547.651 
794.000 § 
21.593 
281.797 § 
141.930 
1.381.234 
10.360.003 œ 
••^-••""? 1993 of 
.-.1st age,*, :i J 2nd age which 
\ ' *• -" - j bulls 
223.842 
295.489 
884.277 ** 
122.606 
460.151 " 
1.580.917 
544.286 
533.033 § 
16.813 
223.789 
140.000 
1.404.041 
•;;.6.429i'2443:i ;• 
•• '•:-.:•• ••.•** 48.376 np 
7.998 np 
393.634 ** 
6.330 
32.466 *' 
633.393 
1.137.958 
25.326 § 
3.875 
8.809 
16.565 
683,272 
;?2;998.002 369.839 
np 
np 
np 
np 
np 
np 
00 
np 
13.652 1st age 
236.202 
287.058 
1.784.041 " 
137.092 §§ 
520.220 *• 
1.726.033 
959.138 
629.191 
19.999 
166.244 
154.897 
1.380.183 
8.000:298 1994(a) 
2nd age of which 
bulls-
49.799 | 48.311 
10.568 
438.723 •* 
6.500 §§ 
27.840 " 
479.723 
816.301 
24.771 
4.803 
13.023 
19.568 
745.131 
2.636;75& :: 8.682 
421.127 " 
6.000 §§ 
27.720 " 
272.769 
3.279 
24.771 
2.031 
13.023 
19.568 
23.515 
Ã87o;réfe. . Ceiling 
1993-94(b) 
331.487 
335.493 
3.653.183 
143.337 
561.584 
2.262.064 
1.547.651 
834.848 
21.593 
264.000 
141.930 
1.419.811 
-11.516.981 Ceiling 
1995(c) 
293.211 
324.652 
3.092.667 
140.130 
551.552 
1.908.922 
1.286.521 
824.885 
19.300 
264.000 
154.897 
1.419.811 
423.400 
250.000 
250.000 
10.280;548 
11.203.948 
Legend: § Provisional figures - §§ - Estimated figures - np= not provided 
* Does not include new Lander (NBL) or Canárias - ** = including NBL or Canárias 
Underlinino Proportional reduction applies due to regional ceiling being exceeded (e.g. 1993 UK claims for first age bracket = 1.857.372 head) 
(a) Provisional figures. In the case of OK and NL the figures refer to applications. 
(b) Provisional ceiling for 1993-94, including rights of NBL (780.000) for DE and Canárias (25.000) for ES 
(c) Ceiling as amended by Reg. No. 1884/94. 
ANNEX VIU 
EU SPECIAL PREMIUM MALE BOVINES- PREMIUMS AND PRODUCTION 
at rt'irvtr: ~rcv IAI c a* »v INC rrtmico ci rr^ »i»u» \ i» MI 
EU RINDERSONDERPRAMIE: PRÀMIEN UND ERZEUGUNG 
Member State 
België/Belgique 
Danmark 
Oeutschland 
Ellas 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Portugal 
United Kingdom Year 
i 
92 
93 
94 
92 
93 
94 
92 
93 
94 
92 
93 
94 
92 
93 
94 
92 
93 
94 
92 
93 
94 
92 
93 
94 
92 
93 
94 
92 
93 
94 
92 
93 
94 
92 
93 
94 
EU TOTAL j 92 
Legend: 93 
94 
(a) 
(b) 
(c) Production 
(a) 
310,8 Number of head (x1000) 
Premiums Ceilings 
(b) 1993-94 j 1995 
331.5 
320.7 ! 223.8 
315,9 j 236.2 
433.2 
400,0 
355.7 
2.774.3 
2.328.1 335.5 
295,5 
287,1 
2.582.8 
884.3 
2.082.0 | 1.784.0 
201.2 i 143.3 
186.5 j 122,1 
183.6 j 137,1 
1.144,9 
1.023.5 
876,0 536.6 
460.2 
520,2 "'"" 
1.673.1 j 2.262,1 
1.482,9 j 1.580,9 
1.397,7 j 1.726,0 
939,1 1.547,7 
828.2 j 544,3 
650,0 ; 959,1 
2.330,6 ! 794,0 
2.194.3 I 533,0 
2.124,4 629,2 
8,5 | 21,6 
9,0 j 16,8 
8,8 | 20,0 
488,7 
434,0 
437,9 281,8 
223,8 
166,2 
247,2 | 141,9 
245,5 ! 140,0 
211,9 ! 154,9 
1.675,3 
1.486,9 
1.539,8 1.381,2 
1.404,0 
1.380,2 
12.216,0 ! 10.360,0 
10.939,7 | 6.429,2 
10.183,7 j 8.000,3 
I 331,5 ] 293,2 
i 
"33575 324,7 
I 
F 
3.653,2 | 3.092,7 
i 
i 
i 
143.3 140,1 Percentage 
(c) 
106,7 
69.8 
74.8 
77.4 
73.9 
80.7 
93.1 
38,0 
85,7 
71.2 
65,5 
74,7 
! I 46.9 
! 45.0 
56Ï.6 " ~ \"~' ~55Ï,6 "'T "59.4 
I 
2.262,1 j 1.908,9 
I 
I 
1.547,7 Í 1.286,5 135,2 
106,6 
123,5 
164,8 
65.7 
147,6 
! I 34,1 
I 
834,8 j 824,9 
21,6 
264,0 19,3 
264,0 
I 
I 
141,9 | 154,9 
1.419,8 
11.517,0 1.419,8 
10.280,5 
| 
Eurostat = Net Production (slaughterings) of bullocks+bulls. 
Animals receiving first age bracket premium (provisional). 24,3 
29,6 
254,1 
186,7 
227,3 
57,7 
51,6 
38,0 
57,4 
57,0 
73,1 
82,4 
94,4 
89,6 
84,8 
58.8 
78,6 
(a/b x 100) = % of animals receiving premium, in relation to animals slaughtered 
5& 
ANNEX IX BEEF DESEASONALIZATION PREMIUM 
PRIME BOVINE A LA DESEASONNALISATION 
SAISONNEUTZERRUNGSPRAMIE IN RINDFLEISCHSEKTOR 
Member. State Year. Number of Bullocks ;% of bullocks slaughtered Number of animals 
•%%*$&!'•:?•. ; •-•,;';.'-':•. •';•; r:Ys+\- •••':>• -•• ÎYPïi•-'>.•••' • • Y'iV-' 
^i$Y&-''' slaughtered* <vSep-Nov Jan-Apr receiving-premium 
Ireland 
Northern Ireland (UK) " 
Deutschland 
Danmark 
EU TOTAL 
Legend: 1991 
1992 
1993 
1994 
1991 
1992 
1993 
1994 
1991 
1992 
1993 
1994 
1991 
1992 
1993 
1994 
1993 
1994 
O 
n 923.200 
926.600 
813.200 
631.300 
235.000 
250.000 
206.000 
219.000 
46.200 
47.000 
39.900 
41.000 
4.500 
4.800 
4.600 
5.200 48,0 
49,6 
40,8 
41,2 
44,0 
40,2 
28,7 
28,9 
78,0 
74,4 
62,5 
55,7 
90,0 
72,9 
65,0 
46,0 24,9 
23,2 
32,7 
35,7 
27,4 
30,6 
42,0 
40,7 
8,5 
10,9 
20,6 
29,0 
-
12,5 
19,6 
44,2 
Eurostat = Net Production (slaughterings) of bullocks 
UK information 239.456 
195.331 
90.617 
86.835 
9.533 
13.384 
692 
1.886 
340.298 
297.436 
figures rounded). 
57 
ANNEX X BEEF PREMIUMS IN GERMANY (1989-95) 
PRIMES BOVINES EN ALLEMAGNE (1989-95) 
RINDERPRAMIEN IN DEUTSCHLAND (1989-95) 
?;;£&£fe;i<Type1of animal ^s^ 
^^iííxlpOiJ-heaájii^v^ 
Males - stocks > 6 months (a) 
- premiums - 1st age (b) 
- 2nd age bracket 
Cows - stocks dairy herd (a) 
- stocks suckler herd (a) 
(c) - suckler cow premiums 
Legend: 
(a) 
(b) 
(c) 
(d) &U^&.-.^ 
1989 
1271,6 
• 
-
1958,0 
16,6 
-1992 
475,5 
177,9 
n.a 
1036,0 
98,7 
91,7 1993 
420,2 
230,8 
94,9 
1058,3 
119,2 
114,4 1994 
407,0 
252,2 
88,1 
1041,2 
166,2 
144,1 1995(d) 
400,0 
179,3 • ^-Hu. .''XV;"^;;-:^-ritÀlté:;Buhdèslânder 
1989 
2941,0 
0.0 
-
6886,0 
281,0 
81,0 
NBL=Neue Bundeslãnder; ABL=Alte Bundeslãnder; D=Deutschland; n.a.= not applicable. 
December livestock census 
Male Regional ceilings (1995): NBL=660.323; ABL=432.344; D=3.092.667 
Suckler Cow ceilings: NBL=180.000; ABL=471.122; D=651.122 
Estimated applications for 1995 1992 
2665,0 
2582,8 
n.a. 
4329,2 
408,4 
336,2 1993 
2648,0 
630,5 
275,0 
4242,7 
433,6 
298,8 1994 
2508,7 
1531,8 
350,7 
4232,1 
457,0 
361,6 
ANNEX XI EWE PREMIUM CLAIMS IN GERMANY (1989-95) 
DEMANDES A LA PRIME OVINE EN ALLEMAGNE (1989-95) 
MUTTERSCHAFPRAMIENANTRAGE IN DER BRD (1989-95) 
Neue Bundeslãnder 
Year 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 
Breeding ewes in census 1.040.849 799.584 533.342 471.234 473.388 486.211 
Ewes for which premium claimed 611.852 638.919 550.573 521.703 528.135 553.805 
Number of producers 5.639 4.329 3.630 3.768 
Average claim per producer 113 127 144 140 
Alte Bundeslãnder 3.806 
146 
Year 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 
Ewes for which premium claimed 1.267.825 1.427.358 
Number of producers 27.051 29.247 1423.928 
29.152 1.362.015 1.230.699 1.239.463 1.199.121 
28.392 25.474 24.079 22.358 
Average claim per producer 47 49 49 48 48 51 i 54 
Year 1989 Deutsche Bundesrepublik 
Ï99Ï 1990 1992 1993 1994 1995 
Ewes for which premium claimed 1.267.825 2.039.210 2.062.847 1.912.588 1.752.402 1.767.598 1.752.926 
Number of producers 27.051 29.247 34.791 32.721 29.104 27.847 26.164 
£ Average claim per producer 47 70 59 58 60 63! 67 
Quadro 1 
Propostas de preços em ecus por produto 
Produto e tipo de preço ou de montante 
(Período de aplicação) 
1 
Cereais 1.7.96-30.6.97 
- Preço de intervenção 
- Pagamento compensatório (1) Decisões de 1995/96 
Montantes 
em ECU/t 
2 
119.19 
54.34 % 
variação 
3 
-7.4 
+28.6 Propostas para 1996/97 
Montantes 
em ECU/t 
4 
119.19 
54.34 % 
variação 
5 
0 
0 
Arroz 1.9.96-31.8.97 
- Preço de intervenção - arroz paddy 373.84 0 351 -6.11 
Açúcar 1.7.96-31.8.97 
- Preço de base da beterraba sacarina 
- Preço de intervenção do açúcar 
branco (2) 47.67 
63.19 0 
0 47.67 
63.19 0 
0 
Azeite 1.11.96-31.10.97 
- Preço indicativo no produtor 
- Preço de intervenção (3) 
- Preço representativo de mercado 
- Ajuda à produção 
- Ajuda ao consumo 3,837.7 
1,919.2 
2,295.0 
1,422.0 
120.7 0 
0 
0 
0 
0 3,837.7 
1,919.2 
2,295.0 
1,422.0 
120.7 0 
0 
0 
0 
0 
(1) A multiplicar pelo rendimento regional histórico dos cereais para obter o pagamento em 
ECU/ha. 
(2) ECU/100 kg. 
(3) Após aplicação do ajustamento devido à superação do limite máximo garantido. 
91 
Propostas de preços em ecus por produto 
Produto e tipo de preço ou de montante 
(Período de aplicação) 
1 
Linho têxtil 1.8.96-31.7.97 
- Ajuda fixa (fibra) (por ha) 
Cânhamo 1.8.96 - 31.7.97 
- Ajuda fixa(por ha) 
Bichos-da-seda 1.4.96 - 31.3.97 
- Ajuda por caixa de ovos 
Algodão 1.9.96-31.8.97 
- Preço de objectivo 
- Preço mínimo Decisões de 1995/96 
Montantes 
em ECU/t 
2 
935.65 
774.74 
133.26 
1,063.0 
1,009.0 % 
variação 
3 
0 
0 
-0.05 
0 
0 Propostas para 1996/97 
Montantes 
em ECU/t 
4 
935.65 
774.74 
133.26 
-% 
variação 
5 
0 
0 
0 
-
Leite 1.7.96-30.6.97 
- Preço indicativo 
Manteiga 
- Preço de intervenção 
Leite em pó desnatado 
- Preço de intervenção 309.8 
3,282 
2,055.2 0 
0 
0 309.8 
3,282 
2,055.2 0 
0 
0 
Carne de bovino 1.7.96 - 30.6.97 
- Preço de orientação para os bovinos 
adultos vivos 
- Preço de intervenção para as carcaças 
R3 
- Prémio para os bovinos machos (ano 
civil (1) 
- Prémio por vaca em aleitamento (ano 
civil (1) 2,383.9 
3,475.0 
108.68 
144.90 0 
-5.5 
+20 
+26 3,475.0 
108.68 
144.90 0 
0 
0 
Carne de ovino 2.1.96 - 1.1.97 
- Preço de base (peso carcaça) 5,040.7 0 5,040.7 0 
(1) Em ECU/cabeça. O encabeçamento exigido varia de 3 a 2,5 CN/ha. Os outros prémios 
(dessazonalização, transformação dos vitelos, extensificação) mantêm-se nos níveis 
estabelecidos pela reforma de Maio de 1992. 
ff 
Propostas de preços cm ecus por produto 
Produto e tipo de preço ou de montante 
(Período de aplicação) 
1 
Carne de suíno 1.7.96-30.6.97 
- Preço de base (preço-carcaça) Decisões de 1995/96 
Montantes 
em ECU/t 
2 
1,509.39 % 
variação 
3 
-3.8 Propostas para 1996/97 
Montantes 
em ECU/t 
4 
1,509.39 /o 
variação 
5 
0 
Frutos e prod. hort. - Preço de base 
- Couves-flores 1.5.96-30.4.97 
- Tomates 11.6.96-30.11.96 
- Pêssegos 1.6.96-30.9.96 
- Limões 1.6.96-31.5.97 
- Pêras 1.7.96-30.4.97 
- Uvas de mesa 1.8.96-20.11.96 
- Maçãs 1.8.96-31.5.97 
- Tangerinas 16.11.96-28.2.97 
- Laranjas doces 1.12.96-31.5.97 
- Damascos 1.6.96-31.7.96 
- Beringelas 1.7.96-31.10.96 
- Clementinas 1.12.96-15.2.97 
- Satsumas 16.10.96-15.1.97 
- Nectarinas 1.6.96-30.8.96 -0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 -0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
Vinho de mesa (1) 1.9.96-31.8.97 
- Preço de orientação tipo R I 
- Preço de orientação tipo R II 
- Preço de orientação tipo R III 
- Preço de orientação tipo A I 
- Preço de orientação tipo A II 
- Preço de orientação tipo A III 3,828 
3,828 
62,150 
3,828 
82,81 
94,57 0 
0 
0 
0 
0 
0 3,828 
3,828 
62,150 
3,828 
82,81 
94,57 0 
0 
0 
0 
0 
0 
Tabaco (prémios) 
I. Flue cured 
II. Light air cured 
III. Dark air cured 
IV. Fire cured 
V. Sun cured 
VI. Basmas 
VII. Katerini 
VIII.Kaba Koulak 2.709,65 
2.167,48 
2.167,48 
2.383,62 
2.167,48 
3.754,15 
3.185,41 
2.276,15 0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 2.709,65 
2.167,48 
2.167,48 
2.383,62 
2.167,48 
3.754,15 
3.185,41 
2.276,15 0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
(1) R I, R II e A I expressos em ECU/%/hl. 
R III, A II e A III expressos em ECU/hl. il 
Quadro 2 
ESTABILIZADORES E LIMIARES DE PRODUÇÃO 
AÇÚCAR 
(equivalente açúcar 
branco) 
ISOGLICOSE 
XAROPE DE 
INULINA 
AZEITE 
VINHO 
TABACO 1994/1995 
Quotas ou QMG fixadas 
EUR-12 
Quota A: 11 187 milhões 
de t 
Quota B: 2 488 milhões 
de t 
EUR-12 
Quota A: 240 743 t 
Quota B: 50 342 t 
EUR-12 QMG: 
1 350 000 t 
Destilação obrigatória: 
Preços baseados na 
quantidade abrangida pelo 
regime de destilação 
obrigatória, do seguinte 
modo: 50% do preço de 
orientação para o 
equivalente a 10% do 
volume utilizado, 7,5% 
desse preço para o 
restante 
Quota EUR-12: 350 000 t 
de tabaco em folha. 
Atribuída por variedade Situação do mercado 
EUR-12 produção in 
milhões de t 
Quota A: 10 897 
Quota B: 2 406 
Açúcar C: 2 225 
Total: 15 528 
Produção conforme às 
quotas 
Produção estimada: 
1 408 023 t (Reg. 
2540/95) 
Colheita 
excepcionalmente 
baixa. Preços elevados. 
Nenhuma destilação 
obrigatória prevista até 
à data. A reexaminar 
até no final de 
Fevereiro de 1995 
Produção conforme às 
quotas Superação 
Produção final 94'95 
será fixada em Julho 
de 1996 
Sem destilação 
obrigatória 1995/1996 
Quotas ou quantidades 
fixadas/propostas 
EU-15 
Quota A: 11 974 milhões 
de t 
Quota B: 2 609 milhões de 
t 
EU-15 
Quota A: 251 588 t 
Quota B: 51 427 t 
EU-15 
Quota A: 261 562 t 
Quota B: 61 598 t 
QMG igual a 1994/95: 
1 350 000 t 
Destilação obrigatória: 
Preços baseados na 
quantidade abrangida pelo 
regime de destilação 
obrigatória, do seguinte 
modo: 50% do preço de 
orientação para o 
equivalente a 10% do 
volume utilizado, 7,5% 
desse preço para o restante 
Quota global EU-15: 
350 600 t atribuídas por 
variedade e grupo de 
variedades. Situação do mercado 
EU-15 produção in 
milhões de t (e) 
Quota A: 11 721 
Quota B : 2 420 
Açúcar C: 2 030 
Total: 16 180 
EU-15 produção (e) 
Quota A: 251,588 t 
Quota B: 51,427 t 
C: Ot 
EU-15 produção (e) 
Quota A: 127 000 t 
Quota B: 0 t 
Quota C : 0 t 
Produção (e): 
1 230 000 t 
Novamente colheita 
fraca. Preços elevados, 
em especial em Itália. 
Sem destilação 
obrigatória. Decisão 
no final de Fevereiro 
de 1996 
Produção conforme às 
quotas Superação 
Não se prevê 
superação 
Não será 
provavelmente 
decidida qualquer 
destilação 
obrigatória 1996/1997 
Quotas ou quantidades 
fixadas/propostas 
Quotas UE-15 
inalteradas 
Quotas UE-15 
inalteradas 
Quotas UE-15 
inalteradas 
EU-15 QMG: 
1 350 000 t 
Reforma em discussão. 
Provavelmente 
nenhuma alteração este 
ano 
Nenhuma alteração 
prevista 
°4 ALGODÃO 
TOMATES FRESCOS 
COUVES-FLORES 
NECTARINAS 
PÊSSEGOS 
MAÇÃS 
LARANJAS 1994/1995 
Quotas ou QMG fixadas 
QMG: 701 000 t 
Limiar de intervenção 
EUR-12 : 600 800 t 
Limiar de intervenção 
EUR-12: 64 300 t 
Limiar de intervenção 
EUR-12: 83 100 t 
Limiar de intervenção 
EUR-12: 303 600 t 
Limiar de intervenção 
EUR-12: 257 800 t 
UE-15:260 000t 
Limiar de intervenção 
EUR-12: 1 179 900 t Situação do mercado 
Produção EUR-12: 
1 318 011 
Retiradas: 50 220 t 
Retiradas: 194 319 t 
Retiradas: 191 523 t 
Retiradas: 799 262 t 
Retiradas: 629 014 t 
Retiradas: 220 659 t Superação 
Redução da ajuda: 
23.843 ECU/100 kg 
em 1994/95 
Sem superação 
Superação: 5% 
Superação: 20% 
Superação: 20% 
Superação: 9% 
Superação: 9% 1995/1996 
Quotas ou quantidades 
fixadas/propostas 
QMG: 1 031 000 t 
Espanha: 249 000 t 
Grécia: 782 000 t 
Limiar de intervenção 
EU-15: 607 200 t 
Limiar de intervenção 
UE-15:63 800 t 
(3% da quantidade média 
produzida para consumo, 
com exclusão dos produtos 
para transformação, nos 
últimos cinco anos) 
Limiar de intervenção 
UE-15:90 800t 
(10% da quantidade média 
produzida, como no caso 
das couves-flores) 
Limiar de intervenção: 
304 600 t 
(12% da quantidade média 
produzida, como no caso 
das couves-flores) 
Limiar de intervenção: 
281 200 t 
(3% da quantidade média 
produzida, como no caso 
das couves-flores) 
Limiar de intervenção: 
1 202 000 t 
(10% da quantidade média 
produzida nos últimos 
cinco anos, mais 
752 392 t) | Situação do mercado 
Produção estimada: 
Grécia: 1 250 000 t 
Espanha: 97 500 t 
Retiradas 
(estimativa): 20 000 t 
Retiradas: n.d. 
Retiradas: n.d. 
Retiradas: n.d. 
Retiradas: n.d. 
Retiradas: n.d. Superação 
Redução da ajuda: 
Grécia: 40% 
Espanha: 0% 1996/1997 
Quotas ou quantidades 
fixadas/propostas 
QMG: 1 031 000 t 
Espanha: 249 000 t 
Grécia: 782 000 t 
Reforma em discussão 
no Conselho 
Reforma em discussão 
no Conselho 
Reforma em discussão 
no Conselho 
Reforma em discussão 
no Conselho 
Reforma em discussão 
no Conselho 
Reforma em discussão 
no Conselho 
Quotas ou QMG fixadas 1994/1995 
Situação do mercado Superação Quotas ou quantidades 
fixadas/propostas 1995 1996 
Situação do mercado Superação 1996 W 
Quotas ou quantidades 
fixadas/propostas 
LIMÕES Limiar de intervenção 
EUR-12: 363 000 t Retiradas: 6 476 t Superação: 10% Limiar de intervenção: 
361 600 t 
(10% da quantidade 
média produzida nos 
últimos cinco anos, mais 
250 993 t Retiradas: n.d. Reforma em discussão 
no Conselho 
SATSUMAS Limiar de intervenção 
EUR-12: 177 200 t Retiradas: 589 t Sem superação Limiar de intervenção: 
176 800 t 
(10% da quantidade média 
produzida nos últimos 
cinco anos, mais 
150 000 t) Retiradas: n.d. Reforma em discussão 
no Conselho 
CLEMENTINAS Limiar de intervenção 
EUR-12: 130 600 t Retiradas: 40 880 t Sem superação Limiar de intervenção: 
128 600 t 
(10% da quantidade média 
produzida nos últimos 
cinco anos) Retiradas: n.d. Reforma em discussão 
no Conselho 
TANGERINAS Limiar de intervenção 
EUR-12: 36 300 t Retiradas: 4 497 t Superação: 2% Limiar de intervenção: 
36 300 t 
(10% da quantidade média 
produzida nos últimos 
cinco anos) Retiradas: n.d. Reforma em discussão 
no Conselho 
TOMATES 
TRANSFORMADOS Quota total: 
concentrado: 4 317 339 t 
pelados: 1 543 228 t 
outros: 736 220 t Quota total: 
concentrado: 4 317 339 t 
pelados: 1 543 228 t 
outros: 736 220 t Retiradas: n.d. Reforma em âihs^ssão 
no Conselho 
UVAS SECAS Superfície Máxima 
Garantida 
Uvas de Corinto, Sultanas 
e Moscatel: 53 000 ha Sem superação Superfície Máxima 
Garantida 
Uvas de Corinto, Sultanas 
e Moscatel: 53 000 ha Retiradas: n.d. Superfície Ma?ar.a 
Garantida 
Uvas de Corini: 
Sultanas e Moscatel: 
53 000 ha 
PÊRAS WILLIAMS Limiar de garantia 
EUR-12: 102 805 t Superação: 3.25% 
^ Limiares iguais aos de 
1994/95 
UE-15: 102 805 t Retiradas: n.d. Superação: 
17.84% Reforma em discussão 
no Conselho 
PÊSSEGOS EM 
CALDA 
LEITE 1994/1995 
Quotas ou QMG fixadas 
Limiar de garantia 
EUR-12: 582 000 t 
Quotas EUR-12: 
Vendas totais: 
107 062 302 t 
Vendas directas: 
1 983 627 t Situação do mercado Superação 
Sem superação 
Sem superação UE, 
mas superação na 
Bélgica, Dinamarca, 
Grécia, Irlanda, 
Luxemburgo, Países 
Baixos e Reino 
Unido 1995/1996 
Quotas ou quantidades 
fixadas/propostas 
Limiares iguais aos de 
1994/95 
UE-15: 582 000 t 
Quotas UE-15: 
Vendas totais: 
114 909 302 t 
Vendas directas: 
2 363 627 t 
(quantidades "SLOM" para 
os novos 
Estados-membros : 
380 000 t) Situação do mercado 
Retiradas: n.d. Superação 
Sem superação 
Não se prevê 
superação na UE 
mas superação 
possível nalguns 
Estados-membros 1996 1997 
Quotas ou quantidades 
fixadas propostas 
Reforma em discussão 
no Conselho 
Quota UE-15: 
Vendas totais: 
114 909 302 t 
Vendas directas: 
2 363 627 t 
(quantidades "SLOM" 
para os novos 
Estados-membros : 
380 000 t) 
Quadro 3 
(D 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
PLB : 
VAL 
UTA TENDÊNCIAS DOS ÍNDICES ECONÓMICOS EM TERMOS REAIS DE 1980 A 1994 
- EUR 12 -
índice 100 = 1989-90-91 
ANO 
1980 
1981 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 Despesas 
FEOGA-
Garantia PIB 
total Produção 
agrícola final Emprego 
agrícola en 
UTA Produção 
agrícola final 
por pessoa 
ocupada 
V.O. VAL 
agrícola VAL por 
UTA Preço de 
apoio Preço no 
produtor Preço dos 
produtos de 
consumo 
intermédio 
Em termos reais (deflactor do PIB) 
Em preços constantes 
Média ponderada dos preços de apoio sujeitos ao regime de preços comuns (preços de intervenção ou equivalente); em moeda nacional expressa em termos 
reais (deflactor do PIB); 1989-90-91 = 100 
Média ponderada de todos os produtos e dos produtos de consumo intermédio em ecus, EUR-10, deflacionada do índice dos preços no consumidor 
Orçamento 1987 : de 1 de Janeiro a 31 de Outubro de 1987 
Orçamento 1988 : de 1 de Novembro de 1987 a 15 de Outubro de 1988 
A partir do orçamento 1989 : de 16 de Outubro do ano n a 15 de outubro do ano n+1 
produto interno bruto aos preços do mercado 
: valor acrescentado líquido ao custo dos factores 
: unidade de trabalho-ano 
TRENDS IN ECONOMIC INDICES FROM 1980 TO 1994 IN REAL TERMS 
' -EUR 12-
Index based on 1989-90-91 = 100 
OS. YEARS 
1980 
1981 
1982 
1983 
1984 
1985 
,1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 Expenditures 
EAGGF-
Garantee 
(D(5). 
70.8 
62.9 
.64.8 
78.0 
85.S 
88:1 
96.5 . 
97.8 
108.9, 
95.4 
94.1 
110.5 
106,8 
118.0 
1*11.3 GDP 
total 
(2) 
1 78.9 
78.9 
79.7 
81.0 
82.9 
84.9 
87.4 
89.9 
93.7 
97.2 
100.1 
102.7 
103.Q 
103.5 
106.5 Final 
agricult. 
output 
(2) 
89.4 
88.0 
'92.7 
93.4 
95.4 
95.6 
96.6 
97.6 
98.2 
99.3 
99.4 
100.6 
103.3 
100.7 
99.8 Employm, 
In 
agric. 
InAWU 
136.7 
130.1 
125.6 
123.6 
121.1 
118.5 
115.0. 
112.1 
108.7 
103.6 
102.8 
97.2 
92.2 
87.4 
85.1 Final agric. 
output per 
pers. empl. 
(2) 
65.4 
67.6 
73.8 
75.6 
78.8 
8Ó.7 
84.0 
87.1 
90.3 
95.8 
'96.7 
•103.5 
112.0 
115.2 
117.3 NVA 
agric. 
(1) 
114.5 
110.2 
117.5 
111.5 
112.1 
105.9 
1Ó3.8 
98.9 
98.1 
104.5 
101.5 
98.5 
92.2 
87.8 
91.0 NVA 
perAWU 
(1) 
83.8 
84.7 
93.6 
90.2 
92.6 
89.4 
90.3 
88.2 
90.2 
Ï00.9 
98.7 
101.3 
100.0 
100.5 
106.9 Support 
prices 
(3) 
132.6 
134.4 
135.7 
132.1 
126.8 
123.6 
1.19.1 
111.5 
107.2, 
104.4 
100.4 
95.2 
90.3 
94.0 • 
87.8. Producer 
prices 
(4) 
129.2 
130.3 
127.6 
124.6 
122.0 
116.7 
110.8 
105.4' 
103.7 
105.1 
.102.2 
97.8. 
89.3 
84.8 
85.4 Prices of 
intermediate 
consumption 
(4) 
(1) in real terms (GDP deflator). 
(2) in constant prices. 
(3) Weighted-average, for products with common prices, of support prices (intervention price or equivalent); 
. irt national currency.real terms (GDP deflator). 1989-90-91 = 100. 
(4) Weighted average of all products and intermediate consumption in ECU, EUR-10, deflated by the'consumer 
(5) Budget 1987 : from 1st January to 31st October 1987. 
Budget 1988 :from 1st november 1987 to 15st October 1988. 
from Budget 1989 : from 16th octoberyear n to 15th October year n+1. 
GDP : Gross Domestic Product at market prices. 
NVA : Net Value Added *at factor cost. 
AWU: Annual Work Unit 127.2 
131.1 
128.9 
129.0 
129.8 
124.1 
115.9 
106.2 
104.8 
^104.2 
{101,3 
98.7 
95.4 
94.6 
92.4 
1 • 
f 
index.. 
I 
Net Value Added and Employment 
AgriGultural indices in real terms (1989-90-91 = 100) 
P.P. 6.5 
*-.*. Annual Work Unit (AWU) 140 
130 
120 
110 
100 
90 
80 5: 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 r° 1981 1983 1985 1987 1989 1991 1993 
130 
120 
110 
100 
90 
80 
70 
60 Trends in agricultural economic indices 
in real terms (1989-90-91 = 100) 
P.P. 6 5 
1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 
1981 1983 1985 1987 1989 1991 1993 
140 
130 
120 
110 
100 
90 
80 
70 Agricultural price indices 
in real terms (1989-90-91 = 100) 
P.P. 6.5 
Support Prices Prod, Prices Interm. Cons. Prices 
t»»*)^^»i -••-*-
1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 44 Vol. I 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.* de catálogo : CB-CO-96-068-PT-C 
ISBN 92-78-00570-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias / f 
L-2985 Luxemburgo \û •'