PT Jornal Oficial da União Europeia C 163/38

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos tecidos acabados, de filamentos de poliéster, originários da República Popular da China

(2008/C 163/09)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1). O reexame restringe-se à análise da definição do produto no sentido de esclarecer se determinados tipos do produto são abrangidos pelas medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos tecidos acabados, de filamentos de poliéster.

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado por Hüpeden GmbH & Co. KG («requerente»), um importador da Alemanha.

2. Produto

Os tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados ou não texturizados, tintos (incluindo os tintos de branco) ou estampados originários da República Popular da China («produto em causa»), actualmente classificados nos códigos NC 5407 51 00, 5407 52 00, 5407 54 00, 5407 61 10, 5407 61 30, 5407 61 90, 5407 69 10 e 5407 69 90, constituem o produto objecto de reexame. Os códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1487/2005 do Conselho sobre as importações de certos tecidos acabados, de filamentos de poliéster, originários da República Popular da China (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1087/2007 do Conselho (3).

4. Motivos do reexame

O produto sujeito às medidas especificadas no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1487/2005 refere-se a tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados ou não texturizados, tintos (incluindo os tintos de branco) ou estampados («produto em causa»). O requerente alega que o produto que importa apenas é utilizado para produzir uma fita adesiva especial para isolamento de cabos nos feixes de cabos de motores, principalmente motores de automóveis (tipo «fita»).

As características técnicas e químicas específicas parecem ser diferentes das do produto em causa, nomeadamente, a resistência à ruptura e a coloração são manifestamente diferentes. Estas duas características são obtidas através de um processo de produção, durante o qual, contrariamente à produção do produto em causa, é acrescentado carbono à massa de fiação (spinning cake). Tal processo baixa a resistência à ruptura em 20 %, o que permite que os trabalhadores na indústria automóvel possam rasgar a fita à mão, daí resultando um aumento do ritmo e da segurança, visto que não são necessárias mais ferramentas. Em segundo lugar, este processo dá ao tipo «fita» a sua genuína cor preta, resistente a solventes. A cor suporta contactos com óleo e gasolina, e não pode branquear ou manchar. A baixa resistência à ruptura e a impossibilidade de modificar a cor indicam que não parece haver permutabilidade entre o produto em causa e o produto de tipo «fita».

Por conseguinte, considera-se apropriado reexaminar o processo no que diz respeito à definição do produto em causa. É possível que qualquer regulamento eventualmente resultante deste reexame possa ter um efeito retroactivo a partir da data de instituição das medidas relevantes, ou mesmo de uma data posterior, por exemplo a data após a publicação do presente aviso. Todos os operadores, e em especial os importadores, são convidados a apresentar as suas observações quanto a esta questão, e a submeter qualquer elemento de prova em apoio dessas observações.

5. Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão deu início a um reexame, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, limitado no seu âmbito à definição do produto.

a) Questionários

A fim de obter a informação que considera necessária para o seu inquérito, a Comissão enviará questionários ao requerente, à indústria comunitária, a outros produtores conhecidos na Comunidade, aos importadores conhecidos, aos utilizadores conhecidos e aos produtores-exportadores conhecidos na República Popular da China. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 6, alínea a).

b) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações, incluindo informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e esses elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea b), do presente aviso.

6. Prazos

a) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

b) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

7. Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar o nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (4) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio Direcção H J-79 4/23 B-1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9. Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base — Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10. Tratamento de dados pessoais

Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5).

11. Conselheiro Auditor

Note-se que as partes interessadas, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste inquérito, nomeadamente no que se refere a questões relativas ao acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, ver as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio Web da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2) JO L 240 de 16.9.2005, p. 1.

(3) JO L 246 de 21.9.2007, p. 1.

(4) Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo anti-dumping).

(5) JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.