[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 22.6.2006

COM(2006) 327 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2007 em conformidade com a evolução do RNB e dos preços (ponto 16 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃOAO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2007 em conformidade com a evolução do RNB e dos preços (ponto 16 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira)

1. INTRODUÇÃO

O Acordo Interinstitucional (AI) de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1] contém o quadro financeiro da UE-27 para o período de 2007 a 2013, expresso em preços de 2004 (quadro 1).

O ponto 16 do Acordo Interinstitucional determina que anualmente a Comissão deve proceder, antes do processo orçamental do exercício n+1, ao ajustamento técnico do quadro financeiro em função da evolução do rendimento nacional bruto (RNB) da União Europeia e dos preços. As variações do RNB foram actualizadas com as últimas previsões económicas disponíveis (reunião de 19 de Maio de 2006 do Comité Consultivo dos Recursos Próprios - CCRP). Quanto aos preços, o AI (ponto 16) prevê agora um deflator fixo de 2% para todas as despesas. Por conseguinte, nesta fase é possível calcular os limites máximos de despesas a preços correntes para todo o período de 2007 a 2013.

Excepcionalmente, o Acordo Interinstitucional sobre o quadro financeiro 2007-2013 entrou em vigor após a apresentação do anteprojecto de orçamento para 2007. O objecto da presente comunicação consiste em apresentar à Autoridade Orçamental o resultado do referido ajustamento técnico (UE-27) no que respeita ao exercício de 2007.

2. ELEMENTOS DO AJUSTAMENTO DO QUADRO FINANCEIRO (QUADROS 1 E 2)

O quadro 1 mostra o quadro financeiro da UE-27 adoptado no AI, ou seja, a preços de 2004.

O quadro 2 mostra o quadro financeiro da UE-27 ajustado para 2007. Mostra igualmente o quadro financeiro expresso em percentagem do RNB, com as últimas previsões económicas disponíveis (reunião do CCRP de 19 de Maio de 2006).

2.1. Ajustamento dos limites máximos de despesas por rubrica para o ano 2007

Tal como previsto no ponto 16 do AI, o ajustamento é calculado mediante a aplicação de um deflator anual fixo de 2% às dotações de autorização previstas no quadro financeiro (a preços de 2004).

O deflator cumulado para o período de 2004 a 2007 é de 6,1208%.

Para assegurar a coerência com a repartição das dotações entre os Estados-Membros beneficiários, o valor global da sub-rubrica 1B “Coesão para o crescimento e o emprego” em preços de 2007 foi arredondado para a unidade superior.

No que respeita aos pagamentos , o tecto global foi ajustado mediante a aplicação do mesmo deflator (6,1208%) aplicado às dotações de autorização.

2.2. Valor total do RNB

De acordo com as últimas previsões disponíveis, o RNB para 2007 é estimado em 11,566 biliões de euros a preços correntes para a UE-25 e em 128 000 milhões de euros a preços correntes para a Bulgária e a Roménia.

Nos anos subsequentes (2008 a 2013) o RNB da UE -27 foi calculado com base nas projecções a longo prazo da taxa de crescimento anual média (2,3% em termos reais para a UE-27[2]), utilizadas nas negociações do quadro financeiro 2007-2013, e na mesma taxa de inflação anual fixa de 2%, tal como foi acordado no ponto 16 do AI. Estas projecções são indicativas e serão actualizadas anualmente com base nas últimas previsões económicas disponíveis.

2.3. Principais resultados do ajustamento técnico do quadro financeiro para 2007 (UE-27)

O limite máximo total das dotações de autorização eleva-se, em 2007, a 128 091 milhões de euros, o que equivale a 1,10% do RNB.

O limite máximo total correspondente das dotações de pagamento eleva-se a 123 790 milhões de euros, isto é, 1,06% do RNB. Com base nas últimas previsões económicas, ficará uma margem abaixo do limite máximo dos recursos próprios (1,24%) de 21 219 milhões de euros (0,18% do RNB da UE-27).

3. OUTROS ELEMENTOS RELACIONADOS COM O AJUSTAMENTO TÉCNICO

3.1. Rubrica 5 (Administração)

No que se refere à rubrica 5, uma remissão para o quadro financeiro especifica que os montantes a título das despesas de pensões, tomados em conta dentro do limite máximo desta rubrica, são calculados líquidos das contribuições do pessoal para o regime correspondente, no limite de 500 milhões de euros (a preços de 2004) para o período de 2007 a 2013. A referida disposição deve ser interpretada no sentido de impor um duplo limite aos montantes inscritos a título de dedução das despesas de pensões para a aplicação do limite máximo da rubrica:

- Anualmente, o referido montante não pode ser superior às contribuições efectivamente inscritas nas receitas do orçamento;

- O total cumulado dessas deduções ao longo do período de 2007-2013 não pode ultrapassar 500 milhões de euros a preços de 2004, isto é, em média, 71,4 milhões de euros (75,8 milhões de euros a preços de 2007).

A natureza recorrente das despesas administrativas impõe que seja adoptado anualmente o limite mais baixo para evitar utilizar no início do período uma margem que posteriormente já não estaria totalmente disponível. Em 2007, o primeiro ano do período, o montante a deduzir é o valor mais baixo, isto é, 75,8 milhões de euros a preços correntes de 2007.

3.2. Despesas não abrangidas pelo quadro financeiro 2007-2013

Alguns instrumentos não são abrangidos pelos limites máximos de despesas previstos no quadro financeiro 2007 -2013. Estes instrumentos visam dar resposta rápida a eventos excepcionais ou imprevistos e têm alguma flexibilidade para ir além dos limites máximos de despesas previstos, dentro de certos limites:

- A reserva para ajudas de emergência , que pode ser mobilizada até um montante máximo de 221 milhões de euros por ano a preços de 2004, ou 234,5 milhões de euros em 2007 a preços correntes (1 744 milhões de euros a preços correntes para a totalidade do período);

- O Fundo de Solidariedade da União Europeia , cujo montante anual máximo a preços correntes é de 1 000 milhões de euros;

- O instrumento de flexibilidade , com um montante anual máximo a preços correntes de 200 milhões de euros, mais a parte dos montantes anuais não utilizados de 2005 e 2006, que podem ser transferidos para 2007;

Além disso, será possível mobilizar o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) até um máximo de 500 milhões de euros por ano a preços correntes, utilizando qualquer margem existente dentro do limite máximo global de dotações de autorização do ano precedente e/ou de anulações de autorizações dos dois anos precedentes (com exclusão das relacionadas com rubrica 1B). Em 2007 estão reunidas as condições para incluir no orçamento a provisão de 500 milhões de euros.

4. OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTAIS E RECURSOS PRÓPRIOS

O parágrafo 5 do ponto 11 do Acordo Interinstitucional determina que as informações relativas às operações não inscritas no orçamento geral, bem como a evolução previsível das diferentes categorias de recursos próprios da Comunidade, são apresentadas a título indicativo e actualizadas anualmente aquando do ajustamento técnico do quadro financeiro.

Os quadros 3.1 a 3.2 em anexo apresentam estas informações actualizadas com base nas mais recentes estimativas disponíveis. Dizem respeito ao Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e à estrutura dos recursos próprios.

ANEXOS

QUADRO 1 QUADRO FINANCEIRO 2007-2013

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QUADRO 2 QUADRO FINANCEIRO (UE -27) AJUSTADO PARA 2007

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QUADRO 3: PROGRAMAÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS NÃO INSCRITAS NO ORÇAMENTO E EVOLUÇÃO INDICATIVA DOS VÁRIOS RECURSOS PRÓPRIOS

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[1] JO C

[2] A taxa de crescimento anual média para a UE-27 é o resultado combinado das projecções por grupo de Estados-Membros: 2,2% para a UE -15; 4,1 % para os dez Estados-Membros que aderiram em 2004; e 5,6% para a Bulgária e a Roménia.