2. 8. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 201/5 
Proposta de quinta directiva do Conselho respeitante às disposições relativas à hora de Verão 
COM(88) 401 final — SYN 141 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 19 de Julho de 1988) 
(88/C 201/06) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que a Quarta Directiva 88/14/CEE do 
Conselho, de 22 de Dezembro de 1987, respeitante às 
disposições relativas à hora de Verão ('), introduziu uma 
data e uma hora comuns, no conjunto da Comunidade, 
para o início do período da hora de Verão de 1989 e, 
para o fim desse período nesse ano, duas datas diferen­
tes, sendo uma para os Estados-membros com exclusão 
da Irlanda e do Reino Unido e a outra para a Irlanda e o 
Reino Unido; 
Considerando que o artigo 5° da quarta directiva prevê 
que o Conselho adoptará, antes de 1 de Janeiro de 1989, 
sob proposta da Comissão, o regime a aplicar a partir de 
1990; 
Considerando que é conveniente reexaminar de vez em 
quando o período da hora de Verão e que, para esse 
efeito, devem ser adoptadas disposições abrangendo os 
anos de 1990, 1991 e 1992; 
Considerando que se devem fixar uma data e uma hora 
comuns para o início e o fim do período da hora de Ve­
rão para esses anos, válidas no conjunto do espaço co­
munitário; 
Considerando que, por razões geográficas, se deve dar à 
Irlanda e ao Reino Unido a possibilidade de fixarem, du­
rante alguns ou todos esses anos, uma data de fim dife­
rente da estabelecida para os outros Estados-membros; 
Considerando que, por razões de ordem geográfica, as 
disposições comuns relativas à hora de Verão não se de­
vem aplicar aos territórios ultramarinos dos Estados-
-membros, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo 1° 
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se 
por «período da hora de Verão» o período do ano du-
(') JO n° L 6 de 9. 1. 1988, p. 38. rante o qual a hora é adiantada de sessenta minutos em 
relação à hora do resto do ano. 
Artigo 2? 
O Estados-membros tomarão todas as medidas necessá­
rias para que, em cada Estado-membro, o período da 
hora de Verão para 1990, 1991 e 1992 comece à 1 hora 
da manhã, tempo médio de Greenwich, do último do­
mingo de Março. 
Artigo 3? 
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessá­
rias para que o período da hora de Verão para 1990, 
1991 e 1992 termine à 1 hora da manhã, tempo médio de 
Greenwich, do último domingo de Setembro, isto é: 
— em 1990: 30 de Setembro, 
— em 1991: 29 de Setembro, 
— em 1992: 27 de Setembro. 
2. A Irlanda e o Reino Unido podem, todavia, tomar 
as medidas necessárias para que o período da hora de 
Verão para 1990, 1991 e 1992 termine à 1 hora da 
manhã, tempo médio de Greenwich, do quarto domingo 
de Outubro, isto é: 
— em 1990: 28 de Outubro, 
— em 1991: 27 de Outubro, 
— em 1992: 25 de Outubro. 
3. Se a Irlanda e o Reino Unido decidirem alinhar, 
antes de 1992, o fim do seu período da hora de Verão 
com os estabelecidos no n°. 1, devem notificar a Comis­
são, que desse facto informará os outros Estados-mem­
bros. 
Artigo 4o. 
Antes de 1 de Janeiro de 1992, o Conselho adoptará, sob 
proposta da Comissão, o regime a aplicar a partir de 
1993. 
Artigo 5? 
A presente directiva não se aplica aos territórios ultrama­
rinos dos Estados-membros. 
Artigo 6? 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva.