Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 218/10)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS OU DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«PIMIENTOS DEL PIQUILLO DE LODOSA»

N.o UE: PDO-ES-0080-AM01 — 20.10.2017

DOP (X) IGP ( )

1. Agrupamento requerente e interesse legítimo

Consejo Regulador de la Denominación de Origen Protegida «Pimiento del Piquillo de Lodosa»

Av. Serapio Huici, 22 31610 Villava (Navarra) ESPAÑA

Telefone: +34 948013045

Correio eletrónico: ajuanena@intiasa.es

O agrupamento requerente representa os interesses coletivos dos produtores de «Pimiento del Piquillo de Lodosa» e tem um interesse legítimo no pedido de alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Pimiento del Piquillo de Lodosa», promovendo também a sua proteção.

O Conselho Regulador da DOP «Pimiento del Piquillo de Lodosa» é uma associação constituída por produtores que trabalham com o «Pimiento del Piquillo de Lodosa». Os seus objetivos incluem a adoção de medidas destinadas a valorizar o produto e a melhorar o funcionamento do regime de qualidade da DOP, em conformidade com o artigo 45.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Nos termos da legislação nacional aplicável, o Conselho Regulador é responsável por promover a qualidade do «Pimiento del Piquillo de Lodosa» e por defender a reputação do produto, o que se reflete no seu regulamento interno, aprovado por despacho de 8 de maio de 1987 do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

☒ Nome do produto

☒ Descrição do produto

☐ Área geográfica

☒ Prova de origem

☒ Método de obtenção

☒ Relação

☒ Rotulagem

☒ Outras: estrutura de controlo, requisitos legislativos nacionais, referências desatualizadas.

4. Tipo de alterações

☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, não é considerada menor.

☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alterações

5.1. A) Nome do produto

Texto anterior Nova redação Denominação de Origem «Pimiento del Piquillo de Lodosa» «Pimiento del Piquillo de Lodosa»

Justificação da alteração:

Na rubrica «Nome do produto» (ponto A do caderno de especificações), é proposto suprimir a menção «Denominação de Origem», uma vez que o nome protegido é simplesmente «Pimiento del Piquillo de Lodosa».

Os decretos e despachos regionais que têm regulamentado a DOP a nível nacional mencionam sempre o seu nome no singular: «Pimiento del Piquillo de Lodosa». Tal tem sido igualmente o caso da documentação relativa ao pedido de registo, apresentada pela Espanha à Comissão em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho de 14 de julho de 1992 relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios. Não obstante, o anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão de 12 de junho de 1996 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho menciona, erroneamente, o nome do produto no plural («Pimientos del Piquillo de Lodosa»).

Uma vez que este erro ainda não foi corrigido no anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96, solicita-se uma alteração do nome tendo por único objetivo o de o alinhar pela legislação nacional: «Pimiento del Piquillo de Lodosa».

5.2. B) Descrição do produto

5.2.1.

Texto anterior Nova redação Fruto da espécie «Capsicum annuum, L» da variedade «piquillo», destinado ao consumo humano em conserva. Fruto da espécie «Capsicum annuum, L» da variedade «piquillo», destinado ao consumo humano.

Justificação da alteração:

O texto anterior indicava que os pimentos «piquillo» se destinam ao consumo humano em conserva porque se tratava da forma tradicional de conservação e comercialização dos pimentos. Uma vez que este pedido de alteração do caderno de especificações se destina a introduzir outras formas de comercialização do «Pimiento del Piquillo de Lodosa», nomeadamente assado ao natural, considerou-se mais adequado suprimir a menção «em conserva».

O «Pimiento del Piquillo de Lodosa» assado ao natural é obtido através de um processo de transformação idêntico ao já previsto, com a única diferença de que o produto não é esterilizado (processo característico das conservas), sendo colocado à venda depois de assado e pelado, com o caule e as sementes removidos. O pimento assado ao natural mantém, portanto, o caráter específico da DOP «Pimiento del Piquillo de Lodosa», que lhe é conferido pela produção de pimentos na área geográfica delimitada e pelo subsequente processo em que são assados por meio de chama direta. A esterilização (processo característico das conservas) não confere ao produto características específicas, nem afeta as suas características específicas, constituindo meramente um método de conservação de géneros alimentícios.

A introdução do pimento assado ao natural tem por objetivo satisfazer a procura, por parte dos consumidores, de alimentos frescos, ou que tenham sido o menos transformados possível e que mantenham as suas características nutricionais e organoléticas originais. Em muitos casos, os consumidores de pimentos «piquillo» assados ao natural procuram um produto que não contenha acidificante, que deve ser obrigatoriamente adicionado aos pimentos «piquillo» de conserva, a fim de garantir a sua esterilidade comercial como produto conservado ácido. A adição de acidificante é um passo necessário no fabrico de conservas, mas não constitui um requisito do caderno de especificações do «Pimiento del Piquillo de Lodosa».

5.2.2.

Texto anterior Nova redação Os pimentos da variedade «piquillo» são frutos destinados à conservação, que apresentam as seguintes características principais: Os pimentos da variedade «piquillo» destinados a serem transformados no «Pimiento del Piquillo de Lodosa» apresentam, quando frescos, as características seguintes:

Justificação da alteração:

O segundo parágrafo da descrição do produto foi alterado, para melhorar a redação, considerada inadequada. A nova redação indica claramente que o que se segue são as definições das características físicas, organoléticas e qualitativas que devem apresentar os pimentos frescos destinados a serem transformados no «Pimiento del Piquillo de Lodosa».

5.2.3.

Texto anterior Nova redação Os pimentos desta variedade devem apresentar as características qualitativas seguintes: — sanidade; ficam excluídos os produtos atingidos por podridão ou com alterações suscetíveis de os tornar impróprios para consumo, — frescura e integridade, — salubridade; ausência quase total de matérias estranhas, — bom desenvolvimento, — ausência de danos, incisões, queimaduras e cheiros e/ou sabores estranhos. Os pimentos desta variedade destinados a serem transformados no produto abrangido pela DOP devem também apresentar as características qualitativas seguintes: — sanidade; ficam excluídos os produtos atingidos por podridão ou com alterações suscetíveis de os tornar impróprios para consumo, — frescura e integridade, Entende-se por pimentos inteiros os que conservam a sua forma original, — salubridade; ausência quase total de matérias estranhas, — bom desenvolvimento, — ausência de danos, incisões, queimaduras e cheiros e/ou sabores estranhos.

Justificação da alteração:

O terceiro parágrafo da descrição do produto foi alterado, para melhorar a redação, considerada inadequada.

Esclarece-se que as características dizem respeito ao produto destinado a ser transformado no «Pimiento del Piquillo de Lodosa».

Na descrição das características dos pimentos, a fim de tornar claros os termos utilizados, foi aditada a definição de «pimento intacto» como aquele que conserva a sua forma original.

5.2.4.

Texto anterior Nova redação Os frutos devem estar suficientemente desenvolvidos e maduros para suportar a manipulação, o transporte e os processos de transformação industriais. Os frutos devem também estar suficientemente desenvolvidos e maduros para suportar a manipulação, o transporte e os processos de transformação industriais.

Justificação da alteração:

No quarto parágrafo da descrição do produto, foi aditado o termo «também», a fim de tornar mais clara a redação do texto, considerada inadequada.

5.2.5.

Texto anterior Nova redação O «Pimiento del Piquillo de Lodosa» em conserva abrangido pela DOP deve ser das categorias comerciais «extra» e «primera». O «Pimiento del Piquillo de Lodosa» abrangido pela DOP deve ser das categorias comerciais «extra» e «primera». O «Pimiento del Piquillo de Lodosa» é um pimento vermelho, que, independentemente da forma de comercialização final, é submetido ao processo seguinte pelas empresas da área abrangida: assado na chama, pelado sem entrar em contacto com água ou substâncias químicas e embalado sem adição de salmoura. Este pimento, uma vez transformado, mantém as características específicas da variedade: cor vermelha, sabor doce, tamanho pequeno e polpa de espessura reduzida. Os pimentos abrangidos pela DOP podem apresentar-se inteiros, em tiras ou em pedaços e devem satisfazer os seguintes requisitos: Pimento inteiro Categoria «extra» Categoria «primera» Total de defeitos <= 10% <= 20% Número de sementes por fruto <= 20 <= 40 Consistência firme >= 90% >= 80% Presença de pedaços Ausência Ausência Pimentos em tiras ou em pedaços Tiras Pedaços Total de defeitos <= 20% <= 20% Número de sementes por 100 g <= 40 <= 60 Presença de pedaços <= 10% ----------------- São considerados defeitos os elementos seguintes: — queimaduras solares: unidades que apresentem uma zona escurecida (queimada) em consequência de exposição solar prolongada no campo, — não integridade (para pimentos inteiros): unidades às quais falta um pedaço. É permitida a presença de pequenos cortes na zona de inserção do pedúnculo na parte superior do fruto, — aberturas (para pimentos inteiros): unidades que se encontram abertas de forma muito visível. É permitida a presença de pequenos cortes nas extremidades, bem como a presença de pequenas aberturas, — danos: unidades com manchas ou com o interior enegrecido, devidos a podridão ocorrida nos campos, bem como unidades com larvas ou insetos no seu interior.

Justificação da alteração:

O primeiro parágrafo é alterado mediante a supressão da menção «em conserva», de modo a deixar claro que a qualidade do produto final é a mesma, «extra» ou «primera», seja qual for a forma final de comercialização e de apresentação. Os pimentos «piquillo» abrangidos pela DOP apenas são transformados nas categorias comerciais «extra» e «primera».

O penúltimo parágrafo da descrição do produto foi alterado, para desenvolver a rubrica relativa à descrição do produto, considerada demasiado sucinta.

Considerou-se necessário especificar um conjunto de requisitos de qualidade que o produto final abrangido pela DOP deve satisfazer:

— total de defeitos,

— número de sementes,

— consistência firme, avaliada apenas no caso dos pimentos inteiros,

— presença de pedaços, avaliada apenas no caso dos pimentos inteiros e das tiras.

Considerou-se necessário incluir esta definição das características que estavam a ser aplicadas no âmbito do sistema de certificação do «Pimiento del Piquillo de Lodosa» para pimentos inteiros, mas que não constavam do caderno de especificações.

As características definidas para as tiras e os pedaços provêm da aplicação dos requisitos aos pimentos cortados, para que as suas características de qualidade continuem a ser superiores às existentes no mercado.

Ao incluir no caderno de especificações as exigências de qualidade do produto conservado protegido, o objetivo é fixar e clarificar os seus parâmetros de controlo de qualidade.

Precisou-se, ao mesmo tempo, que o «Pimiento del Piquillo de Lodosa» tanto pode ser apresentado inteiro como em tiras ou em pedaços.

Estas formas de apresentação são produzidas por muitas das empresas que se registaram devido ao aumento da procura destes tipos de apresentação por parte dos consumidores. A apresentação em tiras e em pedaços corresponde à procura por parte dos consumidores que utilizam o «Pimiento del Piquillo de Lodosa» como guarnição de certos pratos, cortando-os para esse fim. Tal como no caso dos formatos mais pequenos, desenvolvidos para melhor se adequarem às necessidades domésticas atuais, o objetivo é oferecer aos consumidores um produto mais adequado à forma como é utilizado, como guarnição, sem que precisem de o cortar.

5.2.6.

Texto anterior Nova redação O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e conter apenas pimentos da área de produção, da variedade autorizada, de qualidade e calibre correspondentes à mesma categoria comercial. O conteúdo de cada embalagem, independentemente do tipo de apresentação, deve ser homogéneo e conter apenas pimentos da área de produção, da variedade autorizada, de qualidade e calibre correspondentes à mesma categoria comercial.

Justificação da alteração:

O último parágrafo da rubrica relativa à descrição do produto foi alterado, para deixar claro que os novos tipos de apresentação estão sujeitos aos mesmos requisitos de homogeneidade e às características do produto protegido que os pimentos «piquillo» apresentados inteiros.

5.3. C) Área geográfica

Texto anterior Nova redação A superfície total da área de produção é de 398 ha, dos quais 188 ha estão registados.

Justificação da alteração:

Propõe-se suprimir o terceiro parágrafo da rubrica «Área geográfica».

É suprimida a frase que figurava no anterior caderno de especificações, sem que tal supressão constitua uma alteração da área geográfica delimitada. Estes dados correspondem ao momento da elaboração do caderno de especificações. O número de hectares registados muda todos os anos, uma vez que se trata de uma cultura anual que varia entre 250 hectares, registados em 1998 (valor histórico máximo), e 109 hectares, registados em 2010 (valor histórico mínimo), pelo que se considerou que esta informação não deve constar do caderno de especificações.

No que diz respeito à superfície total da área de produção, é preferível defini-la com base nos limites administrativos da área abrangida, que não se alteram em nenhuma circunstância, sendo mais adequados para fornecer a descrição atualmente exigida.

5.4. D) Elementos comprovativos de que o produto é originário da área geográfica

Texto anterior Nova redação Os elementos comprovativos de que o produto é originário da área geográfica são: — As características do produto: Os pimentos desta área apresentam determinadas características específicas, enumeradas na rubrica relativa à descrição do produto, que estão relacionadas com o meio natural e com as condições de cultivo e de transformação. Essas características não são suficientes para garantir a origem do produto, uma vez que só os consumidores locais ou os que consomem mais regularmente o produto seriam capazes de o identificar e relacionar com a área em questão, pelo que esta origem deve ser garantida. — Controlo e certificação: São os elementos fundamentais que garantem a origem do produto. Incluem os seguintes processos: 1. Os pimentos devem ser das variedades autorizadas e provir de plantações registadas situadas na área de produção; 2. As práticas de cultivo nas plantações registadas devem ser as autorizadas pelo Conselho Regulador; 3. Os pimentos devem ser manipulados por empresas registadas sob a supervisão de inspetores autorizados pelo Conselho; 4. O produto deve ser armazenado por empresas da área de produção que satisfaçam as condições fixadas e que tenham sido previamente registadas; 5. O produto deve ser sujeito a testes físico-químicos e organoléticos que garantam a sua qualidade; 6. Só devem ser embalados e comercializados com garantia de origem, avalizada pelo contrarrótulo numerado do Conselho Regulador, os pimentos que sejam aprovadas em todos os controlos realizados ao longo deste processo. O número de contrarrótulos distribuídos pelo Conselho Regulador à empresa transformadora depende do produto entregue pelo agricultor ao transformador e da capacidade das embalagens em que o produto será comercializado. A garantia de que o produto é originário da área e satisfaz todos os requisitos do caderno de especificações baseia-se nos controlos, inspeções e testes seguintes: Para tornar possíveis estes controlos, são mantidos registos dos quais devem constar todos os operadores que participem na obtenção do produto. Estes registos são: — o registo das plantações: onde estão registadas todas as plantações, situadas na área delimitada na rubrica C), de pimentos «piquillo» que se destinem a receber a certificação da DOP, — o registo dos transformadores: onde estão registadas todas as empresas, situadas na área delimitada na rubrica C), que se dediquem à transformação e/ou comercialização do produto abrangido pela DOP. Este registo está, por sua vez, dividido em duas secções: — associações agrícolas, — outros intervenientes. O sistema de controlo aplicado pelo organismo de controlo baseia-se: — na avaliação no terreno das plantações registadas, — em inspeções iniciais e de acompanhamento do sistema de produção do transformador, — em testes de amostras recolhidas nas instalações de produção. Deste modo, no seguimento de um pedido de registo de uma plantação, deve ser realizada uma avaliação no terreno por um técnico qualificado, para verificar, nomeadamente, o cumprimento dos requisitos relativos à variedade, localização e práticas de cultivo. Os controlos incluem também o acompanhamento da produção durante a campanha, durante a qual é possível realizar inspeções adicionais. No que se refere à fase de transformação, os operadores devem instaurar um sistema de autocontrolo baseado na rastreabilidade que demonstre a conformidade com os requisitos do presente caderno de especificações e que garanta a qualidade e a origem do produto. Além disso, o organismo de controlo deve efetuar inspeções (iniciais e de acompanhamento), nas quais deve verificar a capacidade do transformador para fornecer um produto conforme com as especificações da DOP, avaliando se as instalações, o processo de transformação e o sistema de autocontrolo estabelecido pelo operador são adequados para produzir e comercializar o produto certificado. Este organismo deve também efetuar um acompanhamento, baseado em testes de amostras recolhidas durante a campanha de transformação do «Pimiento del Piquillo de Lodosa» e nas declarações de campanha obrigatórias a efetuar pelos transformadores, para verificar a qualidade e a origem do produto. Só devem ser embalados e comercializados com garantia de origem, avalizada pelo contrarrótulo numerado da DOP «Pimiento del Piquillo de Lodosa», os pimentos que sejam aprovadas em todos os controlos realizados ao longo deste processo. Os contrarrótulos devem ser distribuídos pelo Conselho Regulador (organismo de gestão da DOP), de forma não discriminatória e mediante pedido, aos operadores cuja produção tenha obtido a certificação de conformidade do organismo de controlo.

Justificação da alteração:

Foi desenvolvida a redação das rubricas que descrevem as características do produto, os controlos e a certificação.

Esta alteração deve-se ao facto de a anterior redação do caderno de especificações ter sido considerada inadequada. Foram especificados mais pormenorizadamente os elementos que provam que o produto é originário da área geográfica e que cumpre todos os requisitos do caderno de especificações. Foram igualmente aditados pormenores sobre o sistema de controlo aplicado, que se baseia no seguinte: avaliações no terreno, efetuadas nas plantações que produzem os pimentos destinados a serem transformados no produto abrangido pela DOP, inspeções efetuadas nas instalações dos transformadores, recolha e análise de amostras durante a campanha de transformação. Este sistema é complementado por atividades de autocontrolo realizadas pelos próprios transformadores. Especifica-se igualmente a existência de registos em que os operadores envolvidos na obtenção do produto abrangido pela DOP devem estar inscritos para efeitos de aplicação do sistema de controlo.

5.5. E) Método de obtenção

5.5.1.

Texto anterior Nova redação Os pimentos da variedade autorizada devem provir de parcelas registadas. O pimento deve ser colhido e transportado com cuidado, observando as disposições estabelecidas pelo Conselho para a campanha em questão. Os pimentos da variedade autorizada devem provir de parcelas inscritas nos registos da DOP. O pimento deve ser colhido e transportado com cuidado, observando as disposições estabelecidas pelo Conselho Regulador (organismo de gestão da DOP) para a campanha em questão.

Justificação da alteração:

O primeiro parágrafo da rubrica «Método de obtenção» foi alterado.

A rubrica foi ligeiramente desenvolvida para retificar a redação inadequada do caderno de especificações. Especificou-se que o registo no qual as parcelas devem estar inscritas é o registo da DOP e que por «Conselho» se entende o organismo de gestão da DOP.

5.5.2. Condições de cultivo:

Texto anterior Nova redação Anteriormente na rubrica «Relação»: Condições de cultivo: — Densidade de plantação: As sementes germinam em viveiros desde a primeira semana de março e o transplante das plantas para o solo tem lugar na última semana de maio. A plantação é de raiz nua, sendo a densidade de plantação de 0,90 m entre as linhas e de 0,30 m entre as plantas, o que corresponde a uma densidade de 37 000 plantas/ha. — Mobilização do solo: Quando a planta se enraíza, o solo é limpo de ervas daninhas e, mais tarde, vai-se movendo a terra do camalhão para deixar a planta na parte mais alta do mesmo. A terra é amanhada, recebendo uma baixa dose de azoto juntamente com uma irrigação ligeira, a intervalos de 10 a 12 dias. — Colheita: Os frutos são colhidos diretamente da planta, quando atingem o nível de maturação adequado, a cada 10 ou 15 dias. A colheita tem geralmente início na segunda quinzena de setembro e dura até meados ou final de novembro. Condições de cultivo: — Densidade de plantação: As sementes costumam ser postas a germinar em viveiros, desde a primeira semana de março, aproximadamente. O transplante das plantas para o solo é realizado a partir da segunda quinzena de abril, quando as condições do solo o permitem. A plantação é de raiz nua ou com torrão, e a densidade de plantação é normalmente de 0,90 m entre as linhas e de 0,30 m entre as plantas, o que corresponde a uma densidade aproximada de 37 000 plantas/ha. No caso das culturas sobre plástico com dupla fila de plantação, a distância entre as linhas é geralmente de 1,40 a 1,80 m, com densidades mais elevadas. — Mobilização do solo: Quando a planta se enraíza, o solo é limpo de ervas daninhas e, mais tarde, vai-se movendo a terra do camalhão para deixar a planta na parte mais alta do mesmo. A terra costuma ser amanhada, recebendo uma baixa dose de azoto juntamente com uma irrigação ligeira, a intervalos de 10 a 12 dias. — Colheita: Os frutos são colhidos diretamente da planta, quando atingem o nível de maturação adequado, a cada 10 ou 15 dias.

Justificação da alteração:

Considerou-se necessário incluir o sistema de cultivo no método de obtenção do produto. As práticas de cultivo tinham sido incluídas na rubrica relativa à «Relação» no caderno de especificações anterior, mas considerou-se que constituem uma etapa importante do método de obtenção do produto, pelo que foram incluídas na presente rubrica.

A redação da rubrica foi também melhorada, descrevendo as práticas de cultivo, tendo sido adaptada às atuais técnicas de produção.

No que diz respeito à densidade de plantação, a versão anterior do caderno de especificações indicava que as plantas, semeadas em viveiro, deviam ser transplantadas para o solo na última semana de maio. Esta rubrica requer alteração, uma vez que as plantas devem ser transplantadas, em primeiro lugar, quando as condições do solo são adequadas. Pode não ser possível realizar a transplantação na última semana de maio, devido às condições meteorológicas (por exemplo, se chover durante essa semana, as condições do solo não serão adequadas).

Para assegurar a viabilidade dos pimenteiros, a transplantação deve realizar-se quando as condições do solo forem adequadas. A prática corrente consiste em iniciar a transplantação durante a segunda quinzena de abril, quando as condições meteorológicas forem as habituais na área, continuando em maio, tendo em vista o escalonamento da colheita subsequente. Caso fossem transplantadas mais cedo, as plantas poderiam congelar.

Por conseguinte, esta rubrica do caderno de especificações foi alterada para especificar que as plantas são transplantadas para o solo a partir da segunda quinzena de abril, quando as condições do solo o permitem.

A experiência e mestria do agricultor determinarão o momento ideal para a plantação e a transplantação, em função das condições climáticas e do solo.

A mesma rubrica abrange agora também a utilização de plástico nas culturas. Embora esta técnica fosse pouco habitual aquando da redação do caderno de especificações anterior, nos últimos 20 anos a sua utilização generalizou-se e revelou ser um sistema que permite reduzir a utilização de herbicidas nas culturas e otimizar a irrigação. A aplicação deste sistema representa uma melhoria das técnicas de cultivo, sem afetar a qualidade do produto colhido.

Neste caso, as culturas sobre plástico são plantadas em linhas duplas, com uma distância entre as linhas de 1,40 m a 1,80 m. Note-se que a distância entre as linhas não é um fator que afete a qualidade do produto colhido, sendo determinada pela largura das máquinas agrícolas utilizadas nas várias práticas de cultivo.

Acrescentou-se, portanto, a possibilidade de efetuar culturas sobre plástico, em linhas duplas, com uma distância entre as linhas de 1,40 m a 1,80 m.

No respeitante à colheita, é suprimido o parágrafo que indica o período de colheita, uma vez que este é determinado pelo momento em que o pimento atinge um nível de maturação adequado (a cor muda para um vermelho vivo, como indicado na descrição do produto). Normalmente, a colheita tem início na segunda quinzena de setembro, mas, nos anos com um verão muito quente e seco, os pimentos podem amadurecer ligeiramente mais cedo. Passa-se o mesmo com o termo da colheita, que normalmente ocorre em novembro, quando o frio impede a maturação dos frutos, ou a geada provoca a perda da cultura. Considerou-se que o parágrafo não acrescentava qualquer informação.

A mestria do agricultor determinará o momento ideal para a colheita, quando o pimento atinge um grau de maturação adequado.

5.5.3. Processos de transformação nas fábricas de conservas:

5.5.3.1.

Texto anterior Nova redação Processos de transformação nas fábricas de conservas: Processos de transformação do pimento na indústria transformadora:

Justificação da alteração:

Propusemos uma alteração do título da rubrica, a fim de melhorar a redação e de o adaptar às novas formas de apresentação do produto incluídas na presente alteração do caderno de especificações. A menção «indústria transformadora» traduz melhor a definição atual das empresas do que «fábricas de conservas».

5.5.3.2.

Texto anterior Nova redação — Receção e pré-armazenamento: para melhorar a cor dos frutos, estes podem ser armazenados, de um a sete dias, num local coberto e bem ventilado. Para períodos mais longos, o armazenamento deve ser efetuado a baixa temperatura, com uma humidade relativa de 85-90 % e ventilação eficaz. — Seleção dos frutos: para eliminar os frutos defeituosos, danificados, abertos, descorados, etc. — Receção e pré-armazenamento dos pimentos «piquillo» provenientes de parcelas registadas: para melhorar a cor dos frutos, estes podem ser armazenados num local coberto durante vários dias. Para longos períodos armazenamento antes de serem transformados, os pimentos devem ser colocados em câmaras frigoríficas. — Seleção dos frutos: para eliminar os frutos defeituosos, danificados, abertos, descorados, etc. Podem ser selecionados antes de serem assados e/ou durante o processo de remoção da pele.

Justificação da alteração:

Na rubrica relativa ao método de obtenção, os parágrafos que descrevem a receção e a seleção foram alterados.

O objetivo é tornar este parágrafo mais claro, indicando que se trata de pimentos «piquillo» provenientes de parcelas registadas e que a seleção se refere aos pimentos.

A forma de descrever o armazenamento do pimento foi alterada, desde a colheita até ao início do processo de transformação.

Tradicionalmente, se tiverem sido colhidos pimentos um tanto descorados, estes são deixados alguns dias à temperatura ambiente, para que a maturação continue e adquiram a cor adequada. Não se considera necessário definir o número de dias durante os quais se podem armazenar os pimentos à temperatura ambiente, uma vez que tal depende da temperatura exterior. No início da campanha, no mês de setembro, a temperatura é geralmente elevada e os pimentos amadurecem muito rapidamente; quanto mais se avança na campanha, mais baixa a temperatura e mais tempo se poderão armazenar os pimentos.

Nos casos em que não é possível transformar todos os pimentos recebidos, estes são armazenados em câmaras de refrigeração, para os conservar até que seja possível fazê-lo, tornando-se assim possível receber todos os pimentos provenientes das parcelas registadas. Não se considera necessário indicar as condições de humidade em que os pimentos são mantidos, considerando-se mais importante que sejam mantidos numa câmara de refrigeração, para evitar que continuem a amadurecer até atingirem um estado de sobrematuração suscetível de afetar a qualidade final do produto.

Especificou-se que a seleção dos pimentos pode ser efetuada tanto antes de serem assados como durante o processo de remoção da pele, o que não era claro na redação anterior. O importante é que se proceda a uma seleção, e não a etapa do processo de transformação em que esta ocorre; a redação anterior não era muito clara a este respeito.

5.5.3.3.

Texto anterior Nova redação Modo de assar: Os pimentos passam por um forno onde são assados por meio de chama direta. Modo de assar: Os pimentos passam por um forno onde são assados por meio de chama direta. O combustível utilizado para alimentar a chama não deve ser fuelóleo nem gasóleo.

Justificação da alteração:

Na rubrica relativa ao método de obtenção, o parágrafo relativo ao modo de assar foi mais desenvolvido.

Embora não se especifique no caderno de especificações, a utilização de determinados combustíveis para assar os pimentos «piquillo» pode dar sabores estranhos ao produto final. Dos combustíveis que podem ser utilizados para assar os pimentos, considera-se que o fuelóleo e o gasóleo podem dar sabores estranhos ao produto final. A sua utilização deve, por conseguinte, ser proibida.

5.5.3.4.

Texto anterior Nova redação Remoção da pele, do caule e das sementes: operações de remoção da pele, do pedúnculo e do núcleo carnudo de que contém as sementes. Devem ser realizadas manualmente. Remoção da pele, do caule e das sementes: operações de remoção da pele, do pedúnculo e do núcleo carnudo de que contém as sementes. Durante estas operações, não se deve, em momento algum, lavar ou mergulhar os pimentos em água ou soluções químicas.

Justificação da alteração:

Na rubrica relativa ao método de obtenção, que descreve os processos de transformação nas fábricas de conservas, foi desenvolvido o parágrafo sobre a forma de pelar os pimentos.

Especificou-se que as operações de remoção da pele, do caule e das sementes devem ser realizada a seco, isto é, sem lavar nem mergulhar os pimentos em água ou em soluções químicas.

Este requisito foi inicialmente previsto no «Reglamento de la Denominación de Origen Pimiento del Piquillo de Lodosa y de su Consejo Regulador», aprovado pelo Despacho de 16 de fevereiro de 1987 do Ministério Regional da Agricultura, Pecuária e Silvicultura do Governo Autónomo de Navarra e ratificado pelo Despacho de 8 de maio de 1987 do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação e é, portanto, anterior ao caderno de especificações em vigor. Apesar de este requisito ter sido, por erro, omitido no caderno de especificações da DOP, os operadores da área continuaram a respeitá-lo como parte do processo de transformação do «Pimiento del Piquillo de Lodosa».

A não-utilização de água ou soluções químicas na remoção da pele dos pimentos permite preservar os aromas que se geram quando os pimentos são assados, bem como os óleos essenciais, que se encontram na superfície da matéria-prima e que, de outro modo, seriam arrastados pela água durante a lavagem. Tal é, pois, considerado um fator relevante para a preservação das características organoléticas do produto final.

O caderno de especificações antigo indica que a remoção da pele, do caule e das sementes deve ser realizada manualmente. Atualmente, têm vindo a ser desenvolvidos sistemas mecânicos de remoção da pele que permitem preservar a integridade dos pimentos, sem os danificar nem afetar as suas características organoléticas. No entanto, nos estabelecimentos onde foram introduzidos sistemas mecânicos de remoção da pele, existe ainda uma fase manual final, para verificar se a pele foi bem removida e efetuar as operações de remoção do caule e das sementes. Uma vez que, nestas circunstâncias, a remoção da pele não é inteiramente manual, propomos que sejam eliminadas todas as referências a este aspeto do caderno de especificações.

Só os pimentos que conservem as características físicas e organoléticas descritas na rubrica relativa à descrição do produto podem ser transformados no «Pimiento del Piquillo de Lodosa», pelo que fica garantida a manutenção da qualidade do produto; efetivamente, é impossível dizer, a partir do produto final, se o pimento foi descascado manualmente ou com a ajuda de sistemas mecânicos.

5.5.3.5.

Texto anterior Nova redação Preparação das tiras ou dos pedaços: os pimentos são cortados em tiras (de forma regular) ou em pedaços (de forma irregular). Esta operação não é executada no caso de o produto ser apresentado como pimento inteiro.

Justificação da alteração:

Na rubrica relativa ao método de obtenção do produto, é aditado um parágrafo à descrição dos processos de transformação do pimento pela empresa transformadora.

A fase de corte em tiras ou em pedaços foi acrescentada para os pimentos destinados a ser comercializados sob essas formas. Esta alteração é necessária devido ao aditamento das novas formas de apresentação.

5.5.3.6.

Texto anterior Nova redação Acondicionamento: Colocação do produto em latas de estanho ou frascos de vidro. Acondicionamento: Colocação do produto nas embalagens. Se for adicionado líquido para dissolver o acidificante de forma a reduzir o pH, o mesmo não deve exceder 3 % do conteúdo líquido da embalagem.

Justificação da alteração:

Na rubrica relativa ao método de obtenção, na descrição dos processos de transformação do pimento pelas empresas transformadoras, o texto do parágrafo relativo ao acondicionamento foi alterado.

Substitui-se a menção «latas de estanho ou frascos de vidro» por «embalagens», permitindo a utilização de qualquer material adequado, uma vez que a utilização de «latas de estanho ou frascos de vidro» não se justifica por razões de qualidade, mas porque eram as matérias disponíveis quando o caderno de especificações foi redigido. A embalagem destina-se a proteger o «Pimiento del Piquillo de Lodosa», tornando-o capaz de suportar o tratamento térmico e os transportes, o que pode ser alcançado utilizando outros materiais mais leves ou que geram menos resíduos.

Nos casos em que a adição de acidificante é efetuada em forma líquida, especificou-se que o líquido adicionado quando os pimentos são embalados (depois de assados, pelados e com o caule e as sementes removidos) não deve exceder 3 % do conteúdo líquido da embalagem. A adição de líquido é utilizada exclusivamente para dissolver o acidificante necessário para fazer baixar o pH da conserva, de modo a que se possa aplicar o tratamento térmico correspondente à conserva ácida (pH inferior a 4,6).

A forma como o acidificante é adicionado é opcional. Se for adicionado em forma líquida, a quantidade que se pode adicionar é limitada, de modo a que se possa considerar que se trata de uma preparação sem salmoura. O líquido que se adiciona não é um líquido de cobertura.

Mais uma vez, trata-se de um requisito que já constava do «Reglamento de la Denominación de Origen Pimiento del Piquillo de Lodosa y de su Consejo Regulador», que é aplicável nos termos do direito nacional, mas que foi omitido, por erro, no caderno de especificações.

A ausência de salmoura (ou a limitação da presença de líquido a um máximo de 3 % do conteúdo líquido da embalagem) destina-se a preservar o sabor do produto. Uma característica do fabrico da conserva de «Pimiento del Piquillo de Lodosa» é que o líquido que aparece na embalagem, após o tratamento térmico, é devido aos sucos libertados pelo pimento durante o processo térmico de esterilização. A título de exemplo, para uma embalagem de 425 ml de capacidade, a adição de 3 % equivale a 11,7 g, no máximo, de água por 390 g de peso dos pimentos com que seria enchida a embalagem, pelo que não se pode considerar que se trata de uma conserva em salmoura.

5.5.3.7.

Texto anterior Nova redação No caso do «Pimiento del Piquillo de Lodosa» (DOP) assado ao natural, o produto é embalado em sacos ou barquetes para comercialização, sem qualquer outra transformação. No caso do «Pimiento del Piquillo de Lodosa» (DOP) em conserva, o produto resultante é colocado em embalagens adequadas para esterilização, sendo efetuadas as seguintes operações:

Justificação da alteração:

Na rubrica relativa ao método de obtenção, foram aditados dois parágrafos à descrição dos processos de transformação do pimento nas fábricas de conservas.

É necessário aditar estes parágrafos para tornar clara a diferença do acondicionamento do «Pimiento del Piquillo de Lodosa» assado ao natural e do «Pimiento del Piquillo de Lodosa» em conserva: apenas este último é submetido ao processo de esterilização e posterior arrefecimento específico das conservas.

5.5.3.8.

Texto anterior Nova redação Esterilização: efetuada para destruir completamente quaisquer microrganismos presentes no produto enlatado. Esterilização: efetuada para destruir completamente quaisquer microrganismos presentes no produto embalado.

Justificação da alteração:

Na rubrica relativa ao método de obtenção, na descrição dos processos de transformação do pimento nas fábricas de conservas, o texto do parágrafo relativo à esterilização foi alterado.

Trata-se de uma correção de um erro na redação do caderno de especificações anterior, que se referia ao «produto enlatado», não obstante terem sido sempre autorizados as latas e os recipientes de vidro. Por conseguinte, considera-se melhor fazer referência ao «produto embalado».

5.5.3.9.

Texto anterior Nova redação Arrefecimento: assim que o tratamento térmico está concluído, as latas são arrefecidas o mais rapidamente possível, para evitar o sobreaquecimento dos alimentos. Arrefecimento: assim que o tratamento térmico está concluído, as embalagens são arrefecidas o mais rapidamente possível, para evitar o sobreaquecimento dos alimentos.

Justificação da alteração:

Na rubrica relativa ao método de obtenção, na descrição dos processos de transformação do pimento nas fábricas de conservas, a redação do parágrafo relativo ao arrefecimento foi alterada.

Trata-se de uma correção de um erro na redação do caderno de especificações anterior, que se referia a «latas», não obstante terem sido sempre autorizados as latas e os recipientes de vidro. Por conseguinte, considera-se melhor fazer referência a «embalagens».

5.5.3.10.

Texto anterior Nova redação Todos os processos de receção, transformação, embalagem e certificação do produto final são supervisionados pelo organismo de controlo, que confere ao produto a categoria qualitativa correspondente.

Justificação da alteração:

Na rubrica relativa ao método de obtenção, suprimiu-se o último parágrafo da descrição dos processos de transformação do pimento nas fábricas de conservas.

Este parágrafo foi suprimido porque, no atual sistema de certificação, o operador é responsável por garantir a qualidade do produto abrangido pela DOP aquando da sua colocação no mercado. As atividades de supervisão realizadas pela estrutura de controlo constam do ponto 5.4 do caderno de especificações.

5.6. F) Relação

5.6.1.a) Fatores históricos:

Texto anterior Nova redação O Decreto 152/86, de 6 de junho de 1986, do Ministério Regional da Agricultura, Pecuária e Silvicultura do Governo Autónomo de Navarra aprovou provisoriamente a denominação de origem «Pimiento del Piquillo de Lodosa». O Decreto 152/86, de 6 de junho de 1986, do Ministério Regional da Agricultura, Pecuária e Silvicultura do Governo Autónomo de Navarra aprovou provisoriamente a denominação de origem «Pimiento del Piquillo de Lodosa». Posteriormente, um Despacho de 16 de fevereiro de 1987 concedeu a aprovação final ao regulamento relativo à denominação de origem «Pimiento del Piquillo de Lodosa» e ao Conselho Regulador.

Justificação da alteração:

Foi aditado um parágrafo para tornar mais claro o terceiro parágrafo da alínea a), «Fatores históricos», da rubrica sobre a relação com a área geográfica.

Complementam-se as referências à relação histórica, mencionando o Despacho de 16 de fevereiro de 1987, que concedeu a aprovação final, a nível nacional, ao regulamento relativo à denominação de origem «Pimiento del Piquillo de Lodosa» e ao Conselho Regulador.

5.6.2. b) Fatores naturais:

Texto anterior Nova redação Condições de cultivo: — Densidade de plantação: As sementes germinam em viveiros desde a primeira semana de março e o transplante das plantas para o solo tem lugar na última semana de maio. A plantação é de raiz nua, sendo a densidade de plantação de 0,90 m entre as linhas e de 0,30 m entre as plantas, o que corresponde a uma densidade de 37 000 plantas/ha. — Mobilização do solo: Quando a planta se enraíza, o solo é limpo de ervas daninhas e, mais tarde, vai-se movendo a terra do camalhão para deixar a planta na parte mais alta do mesmo. A terra é amanhada, recebendo uma baixa dose de azoto juntamente com uma irrigação ligeira, a intervalos de 10 a 12 dias. — Colheita: Os frutos são colhidos diretamente da planta, quando atingem o nível de maturação adequado, a cada 10 ou 15 dias. A colheita tem geralmente início na segunda quinzena de setembro e dura até meados ou final de novembro. A amplitude térmica entre o dia e a noite é acentuada, o que tem um efeito importante na maturação do pimento e na sua qualidade final.

Justificação da alteração:

A descrição das condições de cultivo foi suprimida da rubrica sobre a relação com a área geográfica e foi transferida para a rubrica do método de obtenção.

A descrição do método de cultivo foi incluída na rubrica E), que descreve o método de obtenção, uma vez que é considerado um fator determinante na obtenção do «Pimiento del Piquillo de Lodosa».

Salienta-se que o contraste acentuado entre as temperaturas diurnas e noturnas é um fator climático a ter em conta. Este contraste desencadeia o início da maturação do pimento, o que influencia a sua qualidade final.

5.6.3.

Texto anterior Nova redação C) Fatores humanos As condições de cultivo e os processos de transformação descritos na rubrica E) constituem outro fator que afeta a especificidade e a qualidade do produto. Graças à mestria dos agricultores locais, fruto de uma tradição desenvolvida ao longo de várias gerações, a plantação, lavoura e colheita são realizadas com grande cuidado e na altura ideal para cada atividade. Os frutos são colhidos manualmente, todos os 10 a 15 dias, diretamente a partir da planta, no estado de maturação ideal, o que se repercute na qualidade do produto final. No que diz respeito ao processo de transformação, é importante destacar o modo de assar, que se realiza por meio de chama direta e confere ao produto um sabor característico. É igualmente importante assinalar a forma meticulosa de pelar os pimentos e remover o caule e as sementes, limpando os frutos um por um, sem os mergulhar em água ou em soluções químicas.

Justificação da alteração:

Os fatores humanos são incluídos a fim de reforçar esta rubrica com a descrição dos fatores humanos específicos do meio geográfico que contribuem para a especificidade do produto. Nomeadamente, as condições de cultivo dos pimentos, o modo de os assar por meio de chama direta e de os pelar sem utilizar água ou soluções químicas vão permitir preservar todo o seu sabor.

5.7. G) Estrutura de controlo

Texto anterior Nova redação O organismo de controlo da denominação de origem protegida é o Conselho Regulador, uma entidade profissional constituída por representantes do setor dos produtores e transformadores. —É constituído por: um presidente, um vice-presidente, três vogais representantes do setor dos produtores, três vogais representantes do setor dos transformadores, um vogal do Ministério Regional da Agricultura, um vogal do Ministério Regional do Turismo, do Comércio e da Indústria, dois vogais técnicos com conhecimentos especiais em matéria de cultivo, transformação e/ou comercialização de pimentos «piquillo». Os vogais do Conselho são eleitos de quatro em quatro anos, de entre os inscritos nos registos correspondentes dos setores dos produtores e dos transformadores, respetivamente. Âmbito de competências: Territorial: na área de produção. Produtos: os protegidos pela denominação em qualquer das fases. Pessoas: pessoas singulares ou coletivas inscritas nos vários registos. Funções: Criação e controlo dos vários registos. Orientar, supervisionar e controlar a produção, transformação e qualidade dos pimentos abrangidos pela DOP. A inspeção e o acompanhamento são efetuados por inspetores autorizados pelas autoridades competentes, que agem de forma imparcial em relação aos produtores e aos transformadores. Certificação do produto. Promoção e defesa da denominação de origem. Resolver processos disciplinares por incumprimento do regulamento. Agir com plena responsabilidade e capacidade jurídica para assumir obrigações e ser parte em processos judiciais, adotando medidas adequadas ao seu papel de representação e defesa dos interesses gerais da denominação de origem. O controlo da DOP «Pimiento del Piquillo de Lodosa» é da responsabilidade do: INSTITUTO NAVARRO DE TECNOLOGÍAS E INFRAESTRUCTURAS AGROALIMENTARIAS, S.A. (INTIA) Avenida Serapio Huici, 22 Edificio Peritos, 31610 Villava (Navarra) Telefone: +34 948013040 Fax: +34 948013041 intiasa@intiasa.es http://www.intiasa.es/ Esta estrutura de controlo, agindo na qualidade de organismo de certificação do produto, está acreditada pela Entidade Nacional de Acreditação (ENAC), em conformidade com a norma UNE-EN ISO/IEC 17065: 2012.

Justificação da alteração:

Alterou-se a rubrica «Estrutura de controlo», para a harmonizar com a legislação em vigor.

O conteúdo da rubrica relativa à estrutura de controlo do caderno de especificações anterior era inadequado para o efeito, uma vez que incluía uma descrição da estrutura, competências e funções do organismo de gestão da DOP ao abrigo da legislação nacional. Este texto foi suprimido e substituído por informações sobre o organismo de controlo que fiscaliza o cumprimento do caderno de especificações, em conformidade com o artigo 37.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

5.8. H) Rotulagem

Texto anterior Nova redação Os rótulos comerciais, próprios de cada empresa inscrita, devem ser aprovados pelo Conselho Regulador. Menção obrigatória no rótulo: Denominación de Origen «Pimiento del Piquillo de Lodosa». Todos os tipos de embalagens nas quais as conservas de pimentos abrangidos pela DOP forem expedidas para consumo devem ostentar um contrarrótulo de garantia numerado, emitido pelo Conselho Regulador, que deve ser aposto na empresa transformadora registada e sempre de modo a não poder ser reutilizado. Figura em anexo uma cópia do contrarrótulo e do logótipo. O rótulo comercial de cada empresa transformadora deve ostentar a menção «Pimiento del Piquillo de Lodosa», bem como o logótipo oficial da DOP a seguir indicado: Além disso, as embalagens do produto abrangido pela DOP devem ostentar um contrarrótulo de garantia, com o respetivo número de série, aposto pela empresa transformadora registada e sempre de modo a não poder ser reutilizado. Os contrarrótulos são distribuídos e controlados pelo Conselho Regulador (organismo de gestão da DOP) e disponibilizados, de forma não discriminatória, a todos os operadores que os solicitem e respeitem os termos do caderno de especificações. Reproduz-se a seguir um exemplar de contrarrótulo: As diferentes formas de apresentação do produto abrangido pela DOP (em conserva e assado ao natural) devem ser indicadas no rótulo.

Justificação da alteração:

A rubrica relativa à rotulagem foi alterada para incluir imagens do contrarrótulo e do logótipo.

A redação foi modificada para explicar melhor os elementos que identificam o «Pimiento del Piquillo de Lodosa», sem que isso implique uma alteração dos mesmos: logótipo oficial da DOP e contrarrótulos que garantem a autenticidade do produto.

5.9. I) Requisitos legislativos nacionais

Texto anterior Nova redação — Lei n.o 25/1970, de 2 de dezembro, relativa às vinhas, ao vinho e às bebidas espirituosas, — Decreto 835/1972, de 23 de setembro, pelo qual se aprova o Regulamento da Lei n.o 25/1970, — Decreto Regional n.o 152/86, de 6 de junho, que autoriza a aprovação provisória da denominação de origem «Pimiento del Piquillo de Lodosa», — Despacho de 16 de fevereiro de 1987 Ministério Regional da Agricultura, Pecuária e Silvicultura do Governo Autónomo de Navarra, que aprova o regulamento que rege a denominação de origem «Pimiento del Piquillo de Lodosa» e o respetivo Conselho Regulador, — Despacho de 8 de maio de 1987 do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que ratifica os regulamentos que regem a denominação de origem «Pimiento del Piquillo de Lodosa» e o respetivo Conselho Regulador, — Despacho de 25 de maio de 1992 do Ministro Regional da Agricultura, Pecuária e Silvicultura da Comunidade Autónoma de Navarra, que altera o artigo 4C.3, do regulamento da denominação de origem «Pimiento del Piquillo de Lodosa» e respetivo Conselho Regulador. — Despacho de 21 de novembro de 1984 da Presidência do Governo que aprova as normas de qualidade para as conservas vegetais.

Justificação da alteração:

A última rubrica do caderno de especificações, relativa aos requisitos legislativos nacionais, foi alterada.

Apesar de esta secção já não ser obrigatória nos termos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, foi mantida por incluir a referência ao Despacho da Presidência do Governo de 21 de novembro de 1984 que aprova as normas de qualidade para as conservas vegetais, dado tratar-se de um texto jurídico específico aplicável ao «Pimiento del Piquillo de Lodosa» em conserva.

Foram suprimidas as referências aos outros despachos regionais e nacionais que aprovam e alteram o «Reglamento de la Denominación de Origen Pimiento del Piquillo de Lodosa y su Consejo Regulador» [«Regulamento da Denominação de Origem do «Pimiento del Piquillo de Lodosa» e respetivo Conselho Regulador»].

DOCUMENTO ÚNICO

«PIMIENTO DEL PIQUILLO DE LODOSA»

N.o UE: PDO-ES-0080-AM01 — 20.10.2017

DOP (X) IGP ( )

1. Denominação

«Pimiento del Piquillo de Lodosa»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Fruto da espécie «Capsicum annuum, L» da variedade «piquillo», destinado ao consumo humano.

O «Pimiento del Piquillo de Lodosa» é um pimento vermelho, que, independentemente da forma de comercialização final, é submetido ao processo seguinte pelas empresas da área abrangida: assado na chama, pelado sem entrar em contacto com água ou substâncias químicas e embalado sem adição de salmoura. Este pimento, uma vez transformado, mantém as características específicas da variedade: cor vermelha, sabor doce, tamanho pequeno e polpa de espessura reduzida.

O «Pimiento del Piquillo de Lodosa» abrangido pela DOP deve ser das categorias comerciais «extra» e «primera».

Os pimentos abrangidos pela DOP podem apresentar-se inteiros, em tiras ou em pedaços e devem satisfazer os seguintes requisitos:

Pimento inteiro Categoria «extra» Categoria «primera» Total de defeitos (*1) <= 10% <= 20% Número de sementes por fruto <= 20 <= 40 Consistência firme >= 90% >= 80% Presença de pedaços Ausência Ausência Pimentos em tiras ou em pedaços Tiras Pedaços Total de defeitos (*1) <= 20% <= 20% Número de sementes por 100 g <= 40 <= 60 Presença de pedaços <= 10% -----------------

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A matéria-prima do «Pimiento del Piquillo de Lodosa» são os frutos da espécie «Capsicum annuum, L.», da variedade «piquillo», provenientes exclusivamente da área geográfica delimitada.

Os pimentos da variedade «piquillo», destinados à produção do «Pimiento del Piquillo de Lodosa», têm as seguintes características:

— cor: vermelho vivo,

— sabor: doce,

— comprimento: curto, em geral não superior a 10 cm,

— diâmetro: médio, entre 4-5 cm,

— forma: triangular, com a extremidade pontiaguda,

— peso médio dos frutos: entre 35 e 50 g,

— espessura da polpa: reduzida, aproximadamente 0,3 cm,

— número de lóbulos: 2-3,

— porte do fruto: frutos suspensos.

Os pimentos desta variedade destinados a serem transformados no produto abrangido pela DOP devem também apresentar as características qualitativas seguintes:

— sanidade; ficam excluídos os produtos atingidos por podridão ou com alterações suscetíveis de os tornar impróprios para consumo,

— frescura e integridade. Entende-se por pimentos inteiros os que conservam a sua forma original,

— salubridade; ausência quase total de matérias estranhas,

— bom desenvolvimento,

— ausência de danos, incisões, queimaduras e cheiros e/ou sabores estranhos.

Os frutos devem também estar suficientemente desenvolvidos e maduros para suportar a manipulação, o transporte e os processos de transformação industriais.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todas as fases de produção e transformação devem ter lugar na área geográfica delimitada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação registada se refere

O conteúdo das embalagens deve ser homogéneo e constar apenas de pimentos da área de produção, da variedade autorizada, de qualidade e calibre correspondentes à mesma categoria comercial.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação registada se refere

O rótulo comercial deve ostentar a menção «Pimiento del Piquillo de Lodosa», bem como o logótipo oficial da DOP a seguir indicado:

.tifAlém disso, as embalagens do produto abrangido pela DOP devem ostentar um contrarrótulo de garantia, com o respetivo número de série, aposto pela empresa transformadora registada e sempre de modo a não poder ser reutilizado. Os contrarrótulos são distribuídos e controlados pelo Conselho Regulador (organismo de gestão da DOP) e disponibilizados, de forma não discriminatória, a todos os operadores que os solicitem e respeitem os termos do caderno de especificações. Reproduz-se a seguir um exemplar de contrarrótulo:

.tifAs diferentes formas de apresentação do produto abrangido pela DOP (em conserva e assado ao natural) devem ser indicadas no rótulo.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção inclui as terras situadas em oito municípios da «Ribera Baja» de Navarra, nas margens dos rios Ebro e Ega.

Esta área é constituída pelos seguintes municípios: Andosilla, Azagra, Cárcar, Lerín, Lodosa, Mendavia, San Adrián e Sartaguda, todos localizados na província de Navarra.

A área de transformação coincide com a área de produção.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade do produto

— O «Pimiento del Piquillo de Lodosa» é produzido a partir de pimentos da variedade «piquillo» cultivados na área abrangida e colhidos maduros, isto é, quando apresentam uma cor vermelha. As empresas transformadoras da área abrangida preparam os pimentos segundo o processo de transformação tradicional, assando-os sobre chama direta, pelando-os sem entrarem em contacto com água ou soluções químicas e embalando-o sem adição de salmoura, de modo a preservar o seu sabor característico.

— Este processo de transformação era a forma tradicional de conservar os pimentos «piquillo» colhidos nas hortas familiares. Com o passar do tempo, o autoconsumo deu lugar à comercialização nas regiões vizinhas. Em 6 de junho de 1986, o Ministério Regional da Agricultura, Pecuária e Silvicultura do Governo Autónomo de Navarra reconheceu, através do Decreto Regional n.o 152/86, o «Pimiento del Piquillo de Lodosa».

5.2. Especificidade da área geográfica:

No que diz respeito aos fatores naturais presentes na área geográfica, conhecida como ribeira meridional ou «Ribera Baja», é importante mencionar a orografia, atravessada pelo rio Ebro e constituindo um planalto de planícies em socalcos, que descem de uma altitude de cerca de 500 a 250 m. Além do rio Ebro, os seus afluentes Ega, Arga e Aragão também atravessam a «Ribera», formando, nos seus cursos respetivos, vastos meandros com planícies extensas e férteis. É nestas planícies que tem lugar a maior parte da produção de pimento.

A forma como os pimentos são cultivados e colhidos plenamente maduros e os métodos de transformação utilizados são típicos da área abrangida e conferem ao «Pimiento del Piquillo de Lodosa» as suas características específicas.

5.3. Influência das especificidades da área geográfica na especificidade do produto:

As características do «Pimiento del Piquillo de Lodosa» são determinadas pela área geográfica em que são produzidos. Os 8 municípios abrangidos estão situados nas planícies do rio Ebro e dos seus afluentes, com um clima semiárido, baixa precipitação e grandes amplitudes térmicas entre o dia e a noite. Estas condições climáticas são favoráveis ao cultivo de pimentos «piquillo» de elevada qualidade.

— A variedade «piquillo» é desde há muito cultivada pelos agricultores na área abrangida. Os métodos utilizados para cultivar os pimentos e proceder à sua colheita quando completamente maduros são o resultado de uma tradição que se desenvolveu ao longo de várias gerações.

— O processo de transformação do «Pimiento del Piquillo de Lodosa», assado sobre chama direta, pelado sem contacto com água ou soluções químicas e embalado sem salmoura, é tradicional na área delimitada.

— A produção de «Pimiento del Piquillo de Lodosa» em conserva já vinha mencionada em 1893, na página 386 do «Practicón», um tratado sobre culinária publicado em 1893. O regulamento do Conselho Regulador do «Pimiento del Piquillo de Lodosa» foi publicado em 1986.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://goo.gl/mEXdHP

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(*1) (*) Ou seja, pimentos com queimaduras solares, que não estejam inteiros (para a apresentação do pimento inteiro), abertos ou com incisões.