PT Jornal Oficial da União Europeia C 72/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 72/02)

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 213/2004

Denominação: Fundo de Capital de Risco de Schleswig-Holstein no quadro do FEDER

Objectivo: A medida tem como objectivo fazer face à falta de financiamento com base em capitais próprios das PME de Schleswig-Holstein

Orçamento:: 15 milhões de EUR (montante total do fundo)

Duração::

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http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção:

Estado-Membro: Irlanda (Dublim — Regiões Sul e Este da Irlanda)

N.o do auxílio:: N 214/2004

Denominação: Auxílio I&D à Bell Laboratories em Dublim

Objectivo: Auxílio I&D (micro-electrónica)

Base jurídica: Section 29 of the Industrial Development Act 1986 (as amended in 2003). Number 30 of 2003 (14 July 2003)

Orçamento: 21,66 milhões de EUR

Intensidade ou montante: 50 %

Duração: Cinco anos

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Data de adopção:

Número do auxílio: N 255/2005

Estado-Membro: Letónia

Título: Atbalsts komercdarbības infrastruktūras modernizācijai

Objectivo: Desenvolvimento regional [Todos os sectores]

Base jurídica: Noteikumi par komercdarbības atbalsta sniegšanas nosacījumiem valsts atbalsta programmai «Atbalsts komercdarbības infrastruktūras modernizācijai»

Orçamento: Montante global do auxílio previsto: 50 milhões de LVL

Intensidade máxima do auxílio:: 30-65 %

Duração: Prazo final: 31.12.2006

Outras informações: Regime de auxílios — Subvenção directa

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Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 415/2004

Denominação: Promoção da investigação técnica no sector têxtil

Objectivo: O regime de auxílio destina-se a conceder auxílios a favor do fomento de qualquer tipo de investigação industrial e de quaisquer projectos de desenvolvimento técnico que aumentem a capacidade tecnológica das empresas no sector têxtil. (sectores têxtil e do vestuário)

Base jurídica: Anteproyecto de Orden por la que se establecen las bases reguladoras, el régimen de ayudas y su gestión para la concesión de ayudas en el marco del Programa de Fomento de la Investigación Técnica para el Sector Textil/Confección (2005-2007)

Orçamento: 90,95 milhões de EUR de orçamento total

Intensidade ou montante:

Até 50 % aos projectos de investigação industrial.

Até 25 % às actividades de desenvolvimento pré-concorrencial.

Até 75 % para estudos de exequibilidade anteriores aos projectos de investigação industrial.

Até 50 % para estudos de exequibilidade anteriores às actividades de desenvolvimento pré-concorrencial.

O bónus regional também é aplicável.

Duração: 1.1.2005-31.12.2007

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Data de adopção:

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N 588/2005

Denominação: Prorrogação dos benefícios fiscais a favor da indústria transformadora — impostos sobre o CO2 e a energia incidentes sobre os combustíveis fósseis

Objectivo: Competitividade do sector transformador sueco (energia)

Base jurídica: Lagen (1994:1776) om skatt på energi (6 a kap. 1 § 9)

Orçamento: Cerca de 574 milhões de EUR por ano; total de 3 445 mil milhões de EUR

Duração: 6 anos

Outras informações: Relatórios anuais

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Data de adopção:

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N594/2005

Denominação: Prorrogação e alterações dos benefícios fiscais relativos ao CO2 e à energia em matéria de produção de aquecimento baseada na produção combinada electricidade-calor (Suécia)

Objectivo: Competitividade de certas unidades de produção combinada electricidade-calor (aquecimento de zonas urbanas)

Base jurídica: Lagen (1994:1776) om skatt på energi (6 a kap. 3 §)

Orçamento: Cerca de 177 milhões de EUR por ano; total de 1 085 milhões de EUR

Duração: 6 anos

Outras informações: Relatórios anuais

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Data de adopção:

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N595/2005

Denominação: Prorrogação dos benefícios fiscais relativos ao CO2 a favor da indústria com grande intensidade de energia até 2006

Objectivo: Competitividade das actividades com grande intensidade de energia do sector transformador

Base jurídica: Lagen (1994:1776) om skatt på energi (9 kap. 9 §)

Orçamento: Cerca de 17 milhões de EUR no total

Duração: 1 ano

Outras informações: Relatórios anuais

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Data de adopção:

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N596/2005

Denominação: Prorrogação dos benefícios fiscais relativos à electricidade a favor da indústria transformadora

Objectivo: Competitividade do sector transformador sueco

Base jurídica: Lagen (1994:1776) om skatt på energi (11 kap. 3 §)

Orçamento: Cerca de 1 029 milhões de EUR por ano; total de 6 298 milhões de EUR

Duração: 6 anos

Outras informações: Relatórios anuais

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