N9 C 175/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 7. 88 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 78/1015/CEE 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro 
admissível e ao dispositivo de escape dos motociclos 
(88/C 175/03) 
Em 10 de Fevereiro de 1988, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social, nos 
termos do disposto no artigo 100? A do Tratado CEE, sobre a proposta de directiva 
supramencionada. 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, encarregada de preparar 
os trabalhos sobre este assunto, elaborou o seu parecer em 6 de Abril de 1988, com base no 
relatório do Sr. Flum. 
No decurso da sua 255? Sessão plenária, reunião de 27 de Abril de 1988, o Comité Económico 
e Social adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 
1. O Comité Económico e Social apoia os esforços 
desenvolvidos pela Comissão para uma nova redução 
do ruído da circulação. O Comité já havia chamado a 
atenção para a necessidade desta iniciativa em pareceres 
anteriores e, portanto, aprova a presente proposta, sob 
reserva das seguintes observações. 
2. A presente proposta de directiva completa as pre­
scrições técnicas aplicáveis a todos os dispositivos silen­
ciosos. Por outro lado, e no que respeita aos dispositivos 
silenciosos de substituição, fixa um procedimento de 
recepção CEE, indicando as disposições técnicas e os 
controlos a que tais disposições devem obedecer, bem 
como a marcação dos elementos desses dispositivos. 
3. A transformação ulterior dos dispositivos de 
escape dos motociclos contribui para os incómodos 
acústicos. O prazer que os jovens sentem ao manipular 
os dispositivos silenciosos para aumentar a potência do 
motor constitui um motivo frequente para procederem 
a essas transformações. Os dispositivos de escape são 
« esvaziados » ou substituídos. O nível de pressão acús­
tica dos motociclos pode ser aumentado para o triplo 
da do equipamento de origem, isto é francamente acima 
dos 90 decibéis, através de um dispositivo silencioso de 
substituição comercializado livremente. 
4. A polícia de segurança rodoviária pode verificar 
a ausência de elementos silenciosos do dispositivo de 
escape com relativa facilidade e retirar o veículo da 
circulação. Um dispositivo silencioso de substituição 
completo e sem identificação dos elementos é, pelo 
contrário, muito mais difícil de determinar. 
5. Atendendo a que se procede ao controlo rigoroso 
e à redução gradual dos valores-limite do nível sonoro 
dos veículos novos, é indispensável que os dispositivos silenciosos de substituição passem também a respeitar 
as mesmas exigências e sejam identificáveis graças a 
uma marcação exacta. Esta medida permitirá incluir 
também os silenciosos de substituição no âmbito do 
controlo rodoviário, sem qualquer ambiguidade. 
6. Materiais fibrosos 
O Comité chama a atenção para os esforços envidados 
no sentido de apenas se comercializar produtos sem 
amianto, incluindo os silenciosos de substituição. 
7. Datas para a aplicação das disposições 
O Comité considera que a aplicação das prescrições 
relativas às recepções nacionais, a partir de 1 de Outu­
bro de 1988 (ver artigos 29 e 39), é impossível de realizar. 
Solicita-se ao Conselho que tome uma decisão, sem 
demora, a fim de que a directiva possa entrar em vigor 
sem atrasos consideráveis. 
O Comité considera que as prescrições relativas à apli­
cação das recepções nacionais deveriam entrar em vigor 
6 meses após a decisão do Conselho. 
Por conseguinte, proporíamos o seguinte calendário: 
— um ano após esta entrada em vigor, os Estados-
-membros só poderão emitir certificados conformes 
à nova legislação, 
— dois anos após esta entrada em vigor, os Estados-
-membros poderão proibir a entrada em circulação 
de motociclos cujo dispositivo de escape não seja 
conforme à nova directiva. 
Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1988. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT