Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Conselho Europeu recordou várias vezes a sua forte preferência pela adesão de um Chipre reunificado. Ainda não foi possível encontrar uma solução global para esta questão.

A solução global para o problema de Chipre, na forma em que foi apresentada por Kofi Annan, Secretário-Geral da ONU, foi aprovada pela comunidade cipriota turca em referendos distintos, organizados simultaneamente em 24 de Abril de 2004. Na sequência dos seus resultados, o Conselho declarou, em 26 de Abril de 2004:

"A comunidade cipriota turca manifestou claramente a vontade de assegurar o seu futuro no âmbito da União Europeia. O Conselho está empenhado em pôr termo ao isolamento da comunidade cipriota turca e em facilitar a reunificação de Chipre através da promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca. O Conselho convida a Comissão a apresentar propostas globais nesse sentido, que promovam em especial a integração económica da ilha e a melhoria dos contactos entre as duas comunidades e com a UE. O Conselho recomendou que os 259 milhões de euros já afectados à parte Norte de Chipre para caso se chegasse a uma solução política sejam agora utilizados para este efeito."

Na sequência deste convite, a proposta de Regulamento do Conselho em anexo estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca. Dada a situação política e também por uma questão de eficácia e rapidez, o referido regulamento estabelece que a assistência seja prestada directamente aos beneficiários.

A sua ficha financeira legislativa indicará um montante de seis milhões de euros para 2004, sobretudo destinados a estudos de exequibilidade da execução do apoio financeiro nos anos de 2005 (114 milhões de euros) e 2006 (139 milhões de euros). Uma parte da assistência será utilizada para financiar despesas de apoio ligadas à execução.

O presente pacote destina-se a facilitar a reunificação de Chipre através da promoção do desenvolvimento económico e social, e muito particularmente a integração económica da ilha, através do alinhamento com o acervo e da melhoria dos contactos entre as duas comunidades e com a UE. Para além de medidas de reconciliação e de instauração de um clima de confiança, abrangerá, nomeadamente, a promoção do desenvolvimento económico e social e das infra-estruturas, bem como os contactos pessoais. Por conseguinte, a maior parte das actividades serão análogas às do período anterior à adesão. Devido ao isolamento da comunidade cipriota turca nestes últimos anos, as actividades centrar-se-ão sobretudo na contribuição para a aproximação em relação ao acervo, especialmente no que respeita a investimentos com vista à observância de normas europeias, designadamente no domínio do ambiente e dos transportes.

2004/0145 (CNS)

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece um instrumento de apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 308º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [1],

[1] JO L [...] de [...], p. [...].

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

(1) O Conselho Europeu sublinhou várias vezes a sua forte preferência pela adesão de um Chipre reunificado. Ainda não foi possível encontrar uma solução global para esta questão.

(2) O Conselho de 26 de Abril de 2004, considerando que a comunidade cipriota turca manifestou claramente a vontade de assegurar o seu futuro no âmbito da União Europeia, recomendou que fossem atribuídos fundos à parte Norte de Chipre caso fosse possível chegar a um acordo que pusesse termo ao isolamento dessa comunidade e facilitasse a reunificação de Chipre através da promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca, sendo dada particular ênfase à integração económica da ilha e à melhoria dos contactos entre as duas Comunidades e com a UE.

(3) Na sequência da adesão de Chipre, ao abrigo do nº 1 do artigo 1º do Protocolo n.º 10 do Acto de Adesão de 2003, a aplicação do acervo encontra-se suspensa nas zonas onde o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efectivo (a seguir denominadas "zonas").

(4) Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 3º do Protocolo n.º 10, o disposto nesse protocolo não impede que sejam tomadas medidas no sentido de promover o desenvolvimento económico dessas zonas.

(5) Com vista à concessão o mais rápida e eficaz possível do apoio financeiro, afigura-se desejável prever que a assistência pode ser prestada directamente aos beneficiários.

(6) Nos termos do artigo 2° da Decisão 1999/468/CE do Conselho [2], que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão, as medidas de execução do presente regulamento devem ser adoptadas através do procedimento consultivo previsto no artigo 3° dessa mesma decisão.

[2] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

(7) A aplicação do presente regulamento contribui, como foi já descrito, para a consecução dos objectivos comunitários, embora o Tratado não preveja para a sua adopção competências que não as referidas no artigo 308º,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Objectivo global e beneficiários

1. A Comunidade prestará assistência à comunidade cipriota turca, em especial nos domínios do desenvolvimento económico, da integração económica da ilha e da melhoria de contactos entre as duas Comunidades e com a UE, a fim de facilitar a reunificação de Chipre.

2. Será prestada assistência, nomeadamente, às autoridades locais, cooperativas e representantes da sociedade civil, designadamente organismos dos parceiros sociais, organizações de apoio às empresas, organismos públicos, administrações públicas, comunidades locais ou tradicionais, associações, fundações, organizações sem fins lucrativos, organizações não-governamentais e pessoas singulares e colectivas.

Artigo 2º

Objectivos

A assistência será designadamente utilizada para apoiar:

- o alinhamento progressivo e a preparação da aplicação do acervo comunitário;

- a promoção do desenvolvimento económico e social, incluindo medidas de reestruturação, designadamente em matéria de desenvolvimento rural, desenvolvimento de recursos humanos e desenvolvimento regional;

- o desenvolvimento e a reestruturação de infra-estruturas, nomeadamente nos domínios da energia e dos transportes, do ambiente, das telecomunicações e do abastecimento de água;

- a reconciliação, medidas de instauração de um clima de confiança e o apoio à sociedade civil;

- a aproximação entre a comunidade cipriota turca e a União, designadamente através de informação sobre a ordem política e jurídica da União Europeia e da promoção dos contactos pessoais e de bolsas de estudo em Estados-Membros que não Chipre.

Artigo 3º

Gestão da assistência

1. A Comissão é responsável pela administração da assistência.

2. A Comissão é assistida pelo Comité instituído pelo nº 1 do artigo 9º da Directiva 3906/89/CEE do Conselho [3], composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.

[3] JO L 375 de 23.12.1989, p. 11.

3. O Comité emitirá o seu parecer sobre os projectos de decisões de financiamento que envolvam montantes superiores a 5 milhões de euros. A Comissão pode aprovar, sem solicitar o parecer do Comité, decisões de financiamento de actividades de apoio abrangidas pelo n.º 3 do artigo 4.º do presente regulamento, bem como alterações de decisões financiamento que observem o objectivo do programa e não excedam 15% do envelope financeiro.

4. Se, em conformidade com o n.º 3, o Comité não for consultado sobre decisões de financiamento, a Comissão notificá-lo-á o mais tardar uma semana após a adopção da decisão em causa.

5. Para efeitos do presente regulamento, será aplicável o procedimento consultivo previsto no artigo 3º da Decisão 1999/468/CE, em conformidade com o disposto no nº 3 do seu artigo 7º.

Artigo 4º

Tipos de assistência

1. A assistência prestada no âmbito do presente regulamento pode financiar, nomeadamente, contratos de aquisição, subvenções, incluindo bonificações de juros, empréstimos especiais, garantias de empréstimos e a assistência financeira.

2. A assistência pode ser integralmente financiada pelo orçamento, caso tal se justifique e seja necessário para a consecução dos objectivos do presente regulamento.

3. A assistência pode ser igualmente utilizada para abranger, nomeadamente, os custos de actividades de apoio, como estudos preliminares e comparativos, a formação, actividades ligadas à preparação, avaliação, gestão, implementação, verificação, controlo e avaliação da assistência, actividades ligadas à informação e à visibilidade e custos respeitantes ao pessoal de apoio, ao aluguer de instalações e ao fornecimento de equipamento.

Artigo 5º

Implementação da assistência

1. As medidas adoptadas no âmbito do presente regulamento serão implementadas de acordo com as regras estabelecidas na título IV da parte II do Regulamento 1605/2002 do Conselho [4]. Todos os compromissos jurídicos individuais relativos à assistência no âmbito do presente regulamento serão concluídos o mais tardar três anos após a data da autorização orçamental.

[4] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

2. A Comissão, respeitando os limites estabelecidos no artigo 54.º do Regulamento 1605/2002, pode decidir confiar tarefas de poder público, nomeadamente tarefas de execução, aos organismos enumerados no nº 2 do artigo 54º desse mesmo regulamento. Os critérios de selecção dos organismos enumerados no n.º 2, alínea c), do artigo 54.º são os seguintes:

- reconhecimento internacional;

- observância de sistemas de gestão e controlo reconhecidos internacionalmente e

- supervisão pela autoridade pública de um Estado-Membro ou por uma organização/instituição internacional.

3. As acções integradas no âmbito do presente regulamento podem ser executadas através de gestão partilhada, de acordo com as regras estabelecidas nos títulos I e II da parte II do Regulamento 1605/2002 do Conselho.

Artigo 6º

Protecção dos interesses financeiros comunitários

1. A Comissão assegurará que, quando sejam executadas acções financiadas no âmbito do presente regulamento, os interesses financeiros da Comunidade sejam protegidos através da aplicação de medidas preventivas de luta contra a fraude, a corrupção e quaisquer outras actividades ilegais, através de controlos efectivos e do reembolso dos montantes pagos indevidamente, bem como, caso sejam detectadas irregularidades, através de sanções efectivas, proporcionais e dissuasivas, em conformidade com os Regulamentos (CE, Euratom) n.º 2988/95 [5] e (CE, Euratom) n.º 2185/96 [6] do Conselho e com o Regulamento (CE) nº 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho [7].

[5] JO L 312 de 23.12.1995, p. 1.

[6] JO L 292 de 15.1.1996, p. 2.

[7] JO L 136 de 31.5.1999, p. 1.

2. No que respeita às acções comunitárias financiadas no âmbito do presente regulamento, a noção de irregularidade referida no nº 2 do artigo 1º os do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 deve ser interpretada como qualquer infracção a uma disposição da legislação comunitária ou como a violação de uma obrigação contratual resultante de um acto ou omissão de um operador económico que lese, ou possa lesar, o orçamento geral da Comunidade ou os orçamentos por ela geridos devido a uma despesa injustificada.

3. Todos os acordos com os beneficiários devem prever expressamente o poder de controlo documental no local por parte da Comissão e do Tribunal de Contas de todos os contratantes e subcontratantes que tenham recebido fundos comunitários. Tais acordos devem autorizar expressamente a Comissão a efectuar verificações e inspecções no local, em conformidade com as disposições processuais do Regulamento (CE, Euratom) nº 2185/96 do Conselho.

4. Todos os contratos resultantes da implementação da assistência devem acautelar os direitos da Comissão e do Tribunal de Contas, tal como previsto no n.º 3, durante e após a execução dos contratos.

Artigo 7º

Participação em concursos e contratos

1. A participação nos procedimentos de concessão de contratos de aquisição ou de subvenção financiados no âmbito do presente regulamento está aberta a:

- todas as pessoas singulares ou colectivas dos Estados-Membros da União Europeia, incluindo os residentes ou estabelecidos nas zonas;

- todas as pessoas singulares ou colectivas nacionais ou legalmente estabelecidas no território de um outro Estado-Membro do Espaço Económico Europeu;

- todas as pessoas singulares ou colectivas nacionais ou legalmente estabelecidas no território dos países candidatos à adesão à União Europeia.

2. A participação nos procedimentos de concessão de contratos de aquisição ou de subvenção financiados no âmbito do presente regulamento está aberta a todas as pessoas singulares ou colectivas nacionais ou legalmente estabelecidas no território de países que não os referidos no nº 1, desde que haja acesso recíproco à respectiva assistência externa.

3. A participação nos procedimentos de concessão de contratos de aquisição ou de subvenção financiados no âmbito do presente regulamento está aberta aos organismos internacionais.

4. Todos os fornecimentos e materiais adquiridos no âmbito de um contrato financiado ao abrigo do presente regulamento devem ser originários da Comunidade, das zonas ou de um país elegível nos termos do disposto nos nos 1 e 2 supra.

5. Em casos devidamente justificados ou específicos, a Comissão pode autorizar a participação de pessoas singulares e colectivas de outros países ou a utilização de fornecimentos e materiais de origem diferente.

Artigo 8º

Relatórios

A Comissão enviará anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a implementação da assistência comunitária no âmbito do presente instrumento. Esse relatório deve conter informações sobre as acções financiadas ao longo do ano e sobre os resultados do trabalho de verificação, bem como apresentar uma avaliação dos resultados alcançados na implementação da assistência.

Artigo 9º

Eventualidade de solução

Em caso de solução global do problema cipriota, o Conselho, com base numa proposta da Comissão, deve decidir por unanimidade as alterações necessárias ao presente regulamento.

Artigo 10º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Conselho

O Presidente

[...]

LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT

Policy area(s): ENLARGEMENT

Activit(y/ies): Assistance to encourage economic development of the Turkish Cypriot community to facilitate reunification

Title of action:

Financial support for encouraging the economic development of the Turkish Cypriot community

1. BUDGET LINE(S) + HEADING(S)

22.01.04.07 - Financial support for encouraging the economic development of the Turkish Cypriot Community - Expenditure on administrative management

22.02.11 - Financial support for encouraging the economic development of the Turkish Cypriot Community

2. OVERALL FIGURES

2.1. Total allocation for action (Part B): 259 EUR million for commitment

2.2. Period of application: 2004-2006 for commitments

2.3. Overall multiannual estimate of expenditure:

(a) Schedule of commitment appropriations/payment appropriations (financial intervention) (see point 6.1.1)

EUR million (to three decimal places)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(b) Technical and administrative assistance and support expenditure(see point 6.1.2)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(c) Overall financial impact of human resources and other administrative expenditure

(see points 7.2 and 7.3)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.4. Compatibility with financial programming and financial perspective

[X] Proposal is compatible with existing financial programming.

See Point 5.2 for details about the heading of the financial perspective.

[...] Proposal will entail reprogramming of the relevant heading in the financial perspective.

[...] Proposal may require application of the provisions of the Interinstitutional Agreement.

2.5. Financial impact on revenue:

[X] Proposal has no financial implications (involves technical aspects regarding implementation of a measure)

OR

[...] Proposal has financial impact - the effect on revenue is as follows:

(NB All details and observations relating to the method of calculating the effect on revenue should be shown in a separate annex.)

(EUR million to one decimal place)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(Please specify each budget line involved, adding the appropriate number of rows to the table if there is an effect on more than one budget line.)

3. BUDGET CHARACTERISTICS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. LEGAL BASIS

Commission proposal of ... for a Council Regulation establishing an instrument of financial support for encouraging the economic development of the Turkish Cypriot community (COM...)

5. DESCRIPTION AND GROUNDS

5.1. Need for Community intervention

5.1.1. Objectives pursued

Financial support aiming at facilitating the reunification of Cyprus by encouraging the social and economic development of the northern part with particular emphasis on the economic integration, on bringing closer the two communities, and on alignment with and preparation for the acquis communautaire.

5.1.2. Measures taken in connection with ex ante evaluation

(a) Not applicable.

(b) The lesson learned for the action envisaged is the one deriving from the accession aid delivered to the ten new Member States. In addition, all projects and all programmes will be ex-ante evaluated according to the established practice and in compliance with the criteria of sound financial management.

5.1.3. Measures taken following ex post evaluation

Not applicable, although some feedback from the experience gathered from the pre-accession programmes will be used.

5.2. Action envisaged and budget intervention arrangements

Appropriations will be committed from 2004 to 2006. The implementation of the assistance will take place over a period from 2004 through 2009. The financial assistance will focus on large infrastructure projects such as sewerage treatment, power plants, renovation and development of transport infrastructure projects including to develop links between the Cypriot communities, as well as social and economic development, such as SME support and reduction of the economic disparities. In the northern part, during the last 30 years, no major infrastructure investments have been undertaken.

As regards alignment with and preparation for the acquis, TAIEX will be the main implementing instrument. Part of the credits will be used for this purpose.

Priority will be given in particular to the following objectives :

- the promotion of social and economic development, in particular concerning rural development, human resources development and regional development,

- the development and restructuring of infrastructure, in particular in the areas of energy, environment (including water supply), telecommunications and transport (including projects to develop links between the Cypriot communities),

- reconciliation and confidence building measures, including support to civil society,

- improved understanding of the European Union's political and legal order,

- promotion of youth exchange and scholarships,

- progressive alignment with the acquis communautaire and preparation for implementation of the acquis.

The assistance to facilitate the reunification of Cyprus by encouraging the economic and social development of the Turkish Cypriot community will focus on :

Investments in the field of infrastructure, transport and environment projects such as waste disposal, sewerage and improvement of the water supply, water quality and the distribution system. Rural development as well as measures concerning SME's will be a further major project for economic development. In the field of social policy, labour market policies, vocational training and treatment of illegal immigrant workers will be developed with the social partners.

The projects will be identified as regards their objectives, costs, duration and sustainability via a series of feasibility studies.

In the field of reconciliation and confidence building measures, bi-communal projects e.g. such as those included in the Nicosia Masterplan will be proposed. Non-governmental organisations could also benefit from the assistance with a view to supporting initiatives and common projects of the two communities.

For the alignment with and preparation for the acquis communautaire, technical support measures will play an important role.

The EUR 259 million package was originally earmarked under headings 1, 2 and 3 but only in case of a political settlement in accordance with the table 1b of the revised financial perspective [8]. However, in the absence of a settlement, no existing heading of the Financial Perspective precisely covers the intended expenditure directed towards areas of a member state where the government does not exercise effective control and where the application of the acquis is suspended. The package is now aiming at facilitating the reunification of Cyprus by encouraging the economic development with particular emphasis on the economic integration of the island, and by improving contacts between the two communities and with the EU. Besides reconciliation and confidence building measures, and because of the isolation of this community these last years, the activities will have a strong focus on helping with Community acquis approximation, especially as regards investments to comply with European norms, inter alia, in the environmental and transport areas as described above. Therefore, most of the activities will be similar to pre-accession activities financed under Heading 7 which appears as the most suitable heading of the financial perspective to host this particular assistance.

[8] Decision 2003/429/EC of the European Parliament and of the Council of 19 May 2003.

5.3. Methods of implementation

The overall responsibility for dealing with the issues concerning the Turkish-Cypriot community, including programming and coordination of the assistance will be entrusted to a core team in DG Enlargement in Brussels. The implementation of the aid will be organised through an aid delivery team at headquarters and on the ground in charge of project identification, tendering, contracting, implementation, monitoring, payments, evaluation, auditing and through a presence in the field through an office.

The overall impact on resources will amount to 7 permanent officials and 28 external staff.

The Commission is envisaging the possibility to use an agency, more precisely the European Agency for Reconstruction, as this Agency could be the most efficient way for implementing the part of the package related to large infrastructure projects. The pool of expertise readily available could be rapidly made operational on the ground. However, this option, together with other possibilities, needs to be further analyzed and the Commission will decide later. It needs to be noted that should the Commission propose to extend the geographical coverage of the Agency , the proposal would still be consistent with the conclusions of the evaluation recently published along with the proposal to limit its duration to end 2006. Since this package, like the CARDS Regulation, is programmed up to end-2006, the mandate of the Agency would still be consistent with the mandate under this Regulation.

In terms of budgetary consequences, under the Agency option, the team of 25 external staff and 2 permanent officials in charge of the aid delivery would no longer be necessary. The budget of the agency will be adapted and amended to take into account the extension of its mandate.

6. FINANCIAL IMPACT

6.1. Total financial impact on Part B - (over the entire programming period)

(The method of calculating the total amounts set out in the table below must be explained by the breakdown in Table 6.2. )

6.1.1. Financial intervention

Commitments (in EUR million to three decimal places)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.1.2. Technical and administrative assistance, support expenditure and IT expenditure (commitment appropriations)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.2. Calculation of costs by measure envisaged in Part B (over the entire programming period) [9]

[9] For further information, see separate explanatory note.

(Where there is more than one action, give sufficient detail of the specific measures to be taken for each one to allow the volume and costs of the outputs to be estimated.)

Commitments (in EUR million to three decimal places)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

If necessary explain the method of calculation

7. IMPACT ON STAFF AND ADMINISTRATIVE EXPENDITURE

7.1. Impact on human resources

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Les besoins en ressources humaines et administratives seront couverts à l'intérieur de la dotation allouée à la DG gestionnaire dans le cadre de la procédure d'allocation annuelle.

7.2. Overall financial impact of human resources

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

The amounts are total expenditure for twelve months.

The new administrative support item 22 01 04 07 will be accompanied as from 2005 by the following budgetary comment:

expenditure on temporary support staff (auxiliaries, detached national experts, staff from employment agencies) at headquarters limited to EUR 3.000.000 corresponding to an estimated 28 men/years. This estimate is based on a provisional annual unit cost per man-year, of which 75% is accounted for by remuneration for the staff concerned and 25% by the additional cost of training, meetings, missions, IT, telecommunications and eventual rent of premises on the ground. This new sub-ceiling for a limited number of staff at headquarters is proposed for accompanying the management of files at headquarters as the specific political situation of the areas of northern Cyprus does not allow for the opening of a delegation. It has, by definition, a transitory and temporary nature strictly linked to the direct management of the implementation of this new programme.

7.3. Other administrative expenditure deriving from the action

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

The amounts are total expenditure for twelve months.

1 Specify the type of committee and the group to which it belongs.

I. Annual total (7.2 + 7.3)

II. Duration of action

III. Total cost of action (I x II) // 3,077,000 EUR

2 years (2005-2006)

6,154,000 EUR

8. FOLLOW-UP AND EVALUATION

8.1. Follow-up arrangements

(Adequate follow-up information must be collected, from the start of each action, on the inputs, outputs and results of the intervention. In practice this means (i) identifying the indicators for inputs, outputs and results and (ii) putting in place methods for the collection of data).

- Indicateurs d'output (mesure des activités déployées

- Le nombre et la diversité des infrastructures, des secteurs économiques, des administrations et des citoyens concernés par les projets

- Indicateurs d'impact selon les objectifs poursuivis

- L'impact sur l'évolution du revenu per capita

- L'impact sur les infrastructures et notamment leur modernisation et leur conformité avec les normes de l'Union européenne

- La diminution des disparités économiques régionales

- L'amélioration de la gestion des administrations

- L'accès à de nouvelles technologies

- Le transfert de savoir-faire

- L'impact sur l'agriculture

- L'impact sur la création d'emplois

8.2. Arrangements and schedule for the planned evaluation

Les projets seront contrôlés et évalués périodiquement par les organes chargés de leur exécution, par les services de la Commission et par des experts indépendants.

L'achèvement de l'action donnera lieu à un rapport d'évaluation sur son contenu, le coût-bénéfice, le suivi à apporter et en particulier sur la réalisation des objectifs.

9. ANTI-FRAUD MEASURES

Des contrôles seront effectués à tous niveaux de la mise en oeuvre des projets (appel d'offres, sélection, élaboration des contrats, prestations des services, paiements) par les services de la Commission ainsi que par la Cour des Comptes. Les vérifications tiennent compte des obligations contractuelles, des principes de gestion financière saine et efficace. Des dispositions de contrôle (remise de rapports, concertation avec la Commission, etc.° seront incluses dans tous les accords ou contrats conclus entre la Commission et les bénéficiaires des paiements.