Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2017 em conformidade com a evolução do RNB e ajustamento das verbas relativas à política de coesão (Artigos 6.º e 7.º do Regulamento n.º 1311/2013 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2017 em conformidade com a evolução do RNB e ajustamento das verbas relativas à política de coesão



(Artigos 6.º e 7.º do Regulamento n.º 1311/2013 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020)

1.Introdução

O Regulamento n.º 1311/2013 (UE, Euratom) do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (Regulamento QFP), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.º 2015/623 do Conselho, de 21 de abril 2015, de acordo com o ajustamento técnico relativo a 2016, contém o quadro financeiro da UE-28 para o período 2014-2020, expresso a preços de 2011 (quadro 1).

Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento QFP, a Comissão, a montante do processo orçamental do exercício n + 1, efetua todos os anos um ajustamento técnico do quadro financeiro plurianual (QFP) em função da evolução do rendimento nacional bruto (RNB) e dos preços da UE, comunicando os resultados ao Conselho e ao Parlamento Europeu. No que diz respeito aos preços, os limites máximos das despesas a preços correntes são estabelecidos com base no deflator fixo de 2 %, tal como previsto no artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento QFP. Quanto à evolução do RNB, a presente comunicação inclui as últimas previsões económicas disponíveis.

Paralelamente, a Comissão calcula a margem disponível abaixo do limite máximo dos recursos próprios, fixado em conformidade com a Decisão 2007/436/CE, Euratom, o montante absoluto da margem para imprevistos prevista no artigo 13.º, a margem global relativa aos pagamentos prevista no artigo 5.º e a margem global relativa às autorizações prevista no artigo 14.º do Regulamento QFP. Além disso, em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento QFP, o sublimite máximo da rubrica 2 relativo às despesas de mercado e aos pagamentos diretos é ajustado na sequência das transferências entre o pilar I e o desenvolvimento rural, em conformidade com o ato jurídico que estabelece essas transferências.

Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento QFP, a Comissão deve, em 2016, em conjunto com o ajustamento técnico do quadro financeiro para 2017, proceder à reapreciação das dotações totais de todos os Estados-Membros no âmbito do objetivo do «Investimento no crescimento e emprego» da política de coesão para o período 2017-2020.

O objetivo da presente comunicação é apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu o resultado dos ajustamentos técnicos (UE-28) para 2017, em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento QFP, e da reavaliação das dotações da coesão e do ajustamento correspondente dos limites máximos, em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento QFP.

2.Ajustamento das dotações relativas à política de coesão (artigo 7.º)

Com base no artigo 7.º, a Comissão deve proceder à reapreciação das dotações totais de todos os Estados-Membros no âmbito do objetivo «Investimento no Crescimento e Emprego» da política de coesão para 2017-2020, aplicando o método de afetação definido no ato de base aplicável com base nas estatísticas mais recentes disponíveis e na comparação, no tocante a todos os Estados-Membros objeto de nivelamento, entre o PIB nacional cumulativo observado para os anos 2014-2015 e o PIB nacional cumulativo estimado em 2012. As dotações devem ser ajustadas sempre que se verificar uma divergência cumulativa superior a +/- 5 %. Além disso, ao mesmo tempo, a elegibilidade do Fundo de Coesão deve ser revista e, caso um Estado-Membro se torne elegível para o Fundo de Coesão ou perca a elegibilidade, esses montantes devem ser adicionados ou subtraídos dos fundos afetados ao Estado-Membro em causa para os anos de 2017 a 2020.

O artigo 7.º, n.º 4, especifica que os ajustamentos necessários devem ser repartidos em percentagens iguais ao longo dos exercícios de 2017 a 2020 e que os limites máximos de pagamentos devem ser alterados em conformidade para assegurar uma evolução ordenada relativamente às dotações de autorização. Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 5, o efeito total líquido, quer positivo, quer negativo, destes ajustamentos não pode exceder 4 mil milhões de EUR (a preços de 2011).

2.1.Resultados da reavaliação das dotações da coesão

A reavaliação inclui:

a)Para todos os Estados-Membros, a reavaliação das dotações para 2017-2020 com base nas estatísticas mais recentes disponíveis e aplicando o método utilizado para o estabelecimento das dotações iniciais descrito nos pontos 1 a 16 do anexo VII do Regulamento (UE) n.º 1303/2013;

b)Para os Estados-Membros objeto de nivelamento (Bulgária, Estónia, Croácia, Hungria, Lituânia, Letónia, Polónia, Roménia e Eslováquia), a comparação entre os níveis do PIB observados para 2014 e 2015 e os previstos para os mesmos dois anos em 2012;

c)A reapreciação da elegibilidade no âmbito do Fundo de Coesão, com base nos dados do RNB per capita para o período 2012-2014, em comparação com a média da UE-27.

Para os indicadores relativos a contas nacionais e regionais (PIB, RNB e população), as estatísticas utilizadas na análise das verbas da política de coesão abrangem os anos de 2012, 2013 e 2014. Para os indicadores relacionados com o mercado de trabalho e o nível de instrução, as estatísticas utilizadas abrangem os anos de 2013, 2014 e 2015.

A reapreciação da elegibilidade no âmbito do Fundo de Coesão conduziu a um caso de alteração da elegibilidade, tornando-se Chipre plenamente elegível para apoio do Fundo de Coesão em 2017-2020, de que resulta um montante adicional de 19,4 milhões de EUR.

Tendo em conta o impacto da crise económica na situação socioeconómica da UE, a aplicação do método de repartição com base nos dados estatísticos mais recentes disponíveis terá como resultado um montante total suplementar que excede o montante máximo de 4 mil milhões de EUR a preços de 2011, a que se refere o artigo 7.º, n.º 5. Por conseguinte, os ajustamentos positivos e negativos são proporcionalmente reduzidos a fim de respeitar esse limite.