COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15.12.1995 
COM(95) 669 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS TÉCNICAS NA 
POLÍTICA COMUN DAS PESCAS 

JL INTRODUÇÃO 
O presente documento tem por objectivo apresentar, resumidamente, a eficácia do actual pacote 
de medidas técnicas, os problemas associados e as futuras acções prováveis. 
2, OBJECTIVOS E CONSEQUÊNCIAS DAS MEDIDAS TÉCNICAS1 
2.1. Protecção dos juvenis 
O principal motivo para impor medidas técnicas consiste na criação de condições que permitam 
reduzir ao mínimo a captura de peixes juvenis. Neste contexto, os principais instrumentos 
incluem a definição de vários meios para melhorar a selectividade das artes de pesca e o 
estabelecimento de áreas de defeso, de carácter permanente ou sazonal, para evitar a captura dos 
juvenis que evoluem nestas zonas. Em termos mais científicos, as medidas técnicas destinam-se 
a reduzir ao mínimo a taxa de mortalidade por pesca dos juvenis. E de recordar que a pesca dos 
juvenis contribui para reduzir a biomassa potencial da unidade populacional e o número de 
indivíduos que atingem a maturidade e a idade de reprodução. Sendo todos os outros factores 
constantes, a pesca de juvenis reduz a biomassa, o rendimento potencial e pode afectar o 
recrutamento de uma unidade populacional. 
As medidas relativas à selectividade das artes de pesca aplicam-se principalmente às artes 
destinadas a capturar espécies de fundo. 
Os regulamentos relativos à selectividade das artes de pesca são completados por regulamentos 
que estipulam o tamanho mínimo de desembarque das várias espécies de peixes. 
As medidas técnicas existem igualmente para proteger determinadas espécies de peixes, 
nomeadamente o arenque, em áreas em que se concentram habitualmente em grande número para 
desovar e em que a pesca destes efectivos desovantes implicaria taxas de mortalidade 
extremamente elevadas. 
Existem ainda medidas técnicas que proíbem a utilização de métodos de pesca indesejáveis, como 
explosivos e, em determinadas áreas, arpões mecanizados lançados por canhão e/ou pescas com 
artes electrificadas e o cerco de mamíferos marinhos com vários tipos de artes de pesca. 
Em determinados casos, como o do bacalhau polar no mar de Barents, a aplicação de medidas 
técnicas (malhagem mínima, devoluções proibidas) associadas a limitações das capturas e a 
condições ambientais favoráveis permitiu o recuperamento considerável da unidade populacional, 
tendo a biomassa total atingido o nível máximo registado desde 1978. 
O Anexo 5 apresenta pormenorizadamente os tipos de medidas técnicas. 
2.2 Outras dimensões das medidas técnicas 
Para além de permitir uma melhor utilização dos recursos haliêuticos, a instituição de medidas 
técnicas interfere igualmente, numa grande medidas, com os debates sobre as relações entre pesca 
e ambiente, a título nomeadamente das devoluções. 
As interacções entre pesca e ambiente foram recentemente analisadas por um grupo de trabalho, 
reunido por iniciativa da Comissão (SEC(94)1453 final). Algumas das artes de pesca de arrasto 
(arrasto de fundo, nomeadamente arrasto de vara, dragas, nomeadamente hidráulicas) afectam 
directamente o ambiente. A regulamentação relativa à utilização destas artes tem, portanto, 
necessariamente consequências ecológicas. Contudo, foram principalmente duas outras questões 
que suscitaram, até hoje, a atenção da opinião pública: 
as capturas acessórias de espécies protegidas, 
as devoluções. 
De modo geral, o papel desempenhado pelos defensores do ambiente nos debates só pode vir a 
aumentar. A mera questão das capturas acessórias de espécies protegidas tem regularmente, 
adquirido mais importânica. Limitada, numa primeira fase, a determinadas espécies de mamíferos 
e aves marinhas, a título dos riscos de sobrevivência das espécies, a discussão desenvolveu-se e 
assumiu duas dimensões: 
condenação das capturas acessórias mesmo quando a espécie não está em perigo 
(em nome dos sofrimentos provocados nos animais mortos ou das consequências 
ecológicas indirectas nas cadeias tróficas), 
tomada em consideração de uma gama cada vez mais vasta de espécies. 
O problema das devoluções suscita igualmente um interesse crescente, nomeadamente a título das 
preocupações ligadas ao ambiente. Como indicado numa comunicação anterior da Comissão, a 
questão não é tão simples quanto um exame superficial o pode sugerir. As causas das devoluções 
são múltiplas, podendo a sua origem ser económica ou regulamentar. As consequências 
ecológicas são diversas. Negativas para algumas espécies, podem ser positivas para outras. O 
Anexo 3 mostra que as relações com as medidas técnicas são igualmente complexas. Contudo, 
a complexidade da questão não deve levar à abnegação dos progressos tornados indispensáveis 
pela importância e o carácter geral do problema, como o mostra o exame recente da FAO2. 
Os debates sobre cada problema específico revelaram as carências em matéria de informações e 
análises científicas disponíveis. Torna-se tanto mais urgente suprir este défice quanto a aplicação 
do princípio de precaução, na falta de dados adequados, pode ter consequências muito restritivas 
para determinadas formas de pesca. A Comissão concede, pois, uma prioridade máxima à recolha 
de informações e ao desenvolvimento das competências científicas. Porém, como vários relatórios 
anteriores o sublinharam, os progressos só são possíveis se os Estados-membros desenvolverem, 
por sua vez, as iniciativas necessárias. 
Documento técnico das pescas FAO n° 339: "Avaliação global das capturas acessórias e das devoluções 
na pesca", Roma 1994. 
3, HISTORIAL DAS MEDIDAS TÉCNICAS DE CONSERVAÇÃO 
3.1. Evolução geral 
O primeiro regulamento que continha medidas técnicas (Regulamento 2527/80) foi adoptado em 
Setembro de 1980. O Regulamento 171/833 desenvolve as medidas de conservação, com base nas 
recomendações da Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC). Este regulamento, que 
abrangia as pescarias do Kattegat até ao golfo da Biscaia, foi alterado seis vezes. 
Em 1986, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal e atendendo à necessidade de 
introduzir alterações substanciais, nomeadamente no respeitante à noção de definição de 
determinadas pescarias, o Regulamento 171/83 foi substituído pelo Regulamento 3094/864, que 
tornou o seu âmbito de aplicação extensivo às pescarias na zona do Atlântico face à Península 
Ibérica. Esta alteração oferecia uma oportunidade, não aproveitada, para proceder a uma profunda 
"limpeza" de um grande número de disposições obsoletas e a uma simplificação do novo 
regulamento. Várias propostas da Comissão (nomeadamente o aumento de determinadas 
malhagens ou a aplicação da regra da "rede única") não foram adoptadas pelo Conselho, apesar 
de ter sido reconhecido que a regra da "rede única" oferecia as garantias para um controlo eficaz 
das malhagens. 
O Regulamento 3094/86 registou uma importante evolução desde a sua adopção em Outubro de 
1986. Com efeito, foi objecto de 18 alterações antes de Outubro de 1995 (uma 19a alteração 
relativa às artes fixas está a ser discutida no Conselho). Na realidade, apenas um número limitado 
de alterações corresponde a questões de substância. As alterações são, na sua maior parte (12), 
menores ou apenas dizem respeito à forma. Outras correspondem ao pedido de Estados-membros 
de tornar certas regras de conservação mais flexíveis. Um grande número das alterações foi 
objecto de uma adopção como ponto "A". Apenas 2 alterações (a 2a e a 11a) têm uma incidência 
importante na conservação dos recursos. Está em curso uma codificação, que não pôde ser 
concluída mais cedo por terem sido, várias vezes, adoptadas novas alterações durante o processo. 
3.2. 11a alteração do Regulamento (CEE) n° 3094/86 
A história do que iria passar a ser a 11a alteração começou quando as instâncias científicas 
apontaram para a degradação dos recursos de "peixes redondos" no mar do Norte (relatório do 
ACFM e do CIEM de Novembro de 1989). A Comissão chamou a atenção dos responsáveis das 
administrações nacionais das pescas para este diagnóstico. Na reunião do Conselho "Pescas" de 
Dezembro de 1989, o Conselho e a Comissão emitiram uma declaração5, em que sublinhavam 
que a situação de determinadas unidades populacionais, nomeadamente o bacalhau e a arinca, no 
mar do Norte era muito preocupante. Foi criado um "grupo de Alto Nível", para intensificar os 
trabalhos destinados a alterar a regulamentação existente, essencialmente em termos de malhagens 
mínimas, tamanhos mínimos de desembarque e redução das devoluções ao mar. A Comissão, à 
luz das conclusões do grupo de Alto Nível (Directores-gerais das pescas), devia submeter 
propostas adequadas ao Conselho, o mais tardar em 31 de Julho de 1990. 
JO n°L 24 de 27.1.1983, p. 14. 
J.O. n°L 288 de 11.10.1986. 
5 Doe. do Conselho 11089/89 ACTA/CONS 87 PESCAS 386. 
As conclusões do grupo de Alto Nível foram tornadas públicas em 17 de Maio de 19906. Nesta 
base, a Comissão apresentou ao Conselho, em Julho de 1990, uma proposta, conhecida por 
proposta de 10a alteração, centrada nos aumentos de malhagem, na geometria das redes e na 
aplicação da regra da "rede única". Estas propostas foram consideradas muito severas e 
bloqueadas pelo Conselho. Paralelamente, a Comissão apresentou, em 1990, uma nova proposta 
(11a) relativa, nomeadamente, à questão das redes de emalhar de deriva e aos aumentos de 
malhagem na região 3 (de 65 mm para 80 mm). Uma atitude de rejeição das propostas da 
Comissão e divergências entre Estados-membros provocaram novamente um bloqueio da proposta 
no Conselho. Em 1991, a Comissão apresentou uma nova proposta (12a) relativa, principalmente, 
à actualização e ao esclarecimento de um grande número de normas de conservação, das quais 
várias eram obsoletas, mas persistiam no Regulamento 3094/86 desde a sua adopção. A 
apresentação desta última proposta desencadeou novas discussões. Após um grande número de 
Conselhos infrutíferos, só em Outubro de 1991 pôde ser encontrado um acordo político sobre um 
"pacote" que reunia as três propostas supramencionadas e constituiu a 11a alteração do 
Regulamento 3094/867. (Entretanto tinha sido adoptada uma proposta menor como 10a alteração). 
A rede de emalhar de deriva foi objecto de um compromisso sob a forma de uma derrogação de 
dois anos (1992 e 1993), que autorizava um comprimento de 5 km para determinados navios de 
pesca com redes (França). O dispositivo de medidas técnicas foi amplamente simplificado e o seu 
reforço, em termos de aumento das malhagens, limitado. Na parte Norte (região designada 2, a 
norte do 48° paralelo, mar do Norte), foi decidido um pequeno aumento da malhagem de base 
(de 90 para 100 mm). Na parte Sul, não foi adoptado nenhum aumento, tendo sido argumentado 
que, antes de passar para 80 mm, era necessário aplicar efectivamente as regras existentes 
(malhagem de base de 65 mm). A sugestão da Comissão relativa à aceitação da regra da "rede 
única", formulada com base nas conclusões do grupo de Alto Nível, também não foi adoptada 
pelo Conselho. 
Em contrapartida, a Comissão obteve do Conselho o compromisso de decidir aumentos de 
malhagem complementares em 1994, caso os recursos não tivessem entretanto melhorado8. Na 
realidade, de 1991 a 1994, não recuperaram. No mar do Norte, o aumento da malhagem para 
100 mm não teve os efeitos esperados nas capturas de juvenis. Na Região 3, as malhagens legais 
não passaram a ser mais respeitadas do que anteriormente. Entretanto, a ordem de trabalhos foi 
perturbada pela perspectiva das novas adesões (1994) e pelas consequências da evolução do 
regime Espanha/Portugal. O prazo, fixado para 1994, foi portanto adiado. 
O Conselho de Dezembro de 1994, que adoptou o princípio da gestão do esforço na região Oeste, 
que absorve o antigo regime Espanha/Portugal, solicitou igualmente à Comissão que apresentasse 
propostas para melhorar a selectividade das artes nas pescarias em causa. A consulta dos peritos 
pelos serviços da Comissão (SEC(95)1599) revelou que, no essencial, seria necessário voltar à 
estrutura das propostas recusadas ou adiadas pelo Conselho em 1990/1991. Atendendo às 
conclusões do Conselho de Outubro de 1991 e de Dezembro de 1994, torna-se portanto 
indispensável que a Comissão volte a apresentar, em 1996, uma nova proposta de conjunto. 
Qualquer proposta será, contudo, susceptível de suscitar debates difíceis. 
Doe. Conselho 6574/90 PESCAS 173, de 30 de Maio de 1990. 
Regulamento (CEE) n° 345/92 de 27 de Janeiro de 1992. 
Doe. do Conselho 9217/91 ACTA/CONS91 PESCAS 250. 
3.3. Artes fixas 
No início, a regulamentação comunitária em matéria de medidas técnicas concentrou-se nas artes 
de arrasto (redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas e artes similares), sendo a legislação 
relativa às artes fixas da competência exclusiva dos Estados-membros. O recente desenvolvimento 
da pesca com redes de emalhar e tresmalhos suscitou um sentimento de iniquidade entre os 
pescadores que utilizam artes de arrasto ou artes fixas. Em 1992, foi formulado um pedido 
explícito à Comissão para elaborar uma proposta, considerado especialmente oportuno, no 
momento em que as discussões sobre os Planos de Orientação Plurianuais (POP) em 1992 
evidenciavam que não era pertinente reduzir, no imediato, as arqueações e/ou potências das 
flotilhas que praticam a pesca com artes fixas. A Comissão apresentou ao Conselho uma 
comunicação sobre a problemática geral das pescas com artes fixas no âmbito da PCP 
(COM(94)235). Paralelamente, apresentou uma proposta de definição das regras relativas às 
malhagens das redes fixas e tresmalhos (COM(95)212). As discussões, de modo geral não 
conflituosas, continuam actualmente no Conselho. Existe um consenso sobre a necessidade de 
adoptar novas normas sobre as artes fixas, mas cada Estado-membro pretende que as regras a 
adoptar, relativas nomeadamente à dimensão das malhagens, se aproximem da sua própria 
regulamentação em vigor. Estas propostas, tal como o Regulamento 3094/86, não abrangem o 
mar Báltico e o Mediterrâneo, objecto de regulamentações específicas. 
3.4. Mar Báltico (Regulamento (CEE) n° 1866/86) e Mediterrâneo (Regulamento (CE) 
n° 1626/94) 
No mar Báltico, as medidas técnicas são objecto de um regulamento específico e estão 
estreitamente ligadas às decisões adoptadas na Comissão Internacional das Pescarias do Mar 
Báltico. Assim, quando a Comissão propôs adoptar medidas técnicas mais estritas do que as da 
Comissão Báltica no que se refere ao comprimento das redes de emalhar de deriva, os 
Estados-membros em causa opuseram-se, argumentando que as regras decididas pela Comissão 
do Mar Báltico eram as únicas aplicáveis aos outros Estados-membros. Na realidade, as medidas 
técnicas aplicadas no mar Báltico são, no seu conjunto, menos elaboradas do que as previstas 
pelo Regulamento (CEE) n° 3094/96, do Kattegat até ao Atlântico. Contudo, registou-se uma 
evolução importante na reunião de 1994 desta Comissão, tendo sido adoptado um conjunto de 
decisões que, no plano comunitário, geraram, em 1995, a 5a alteração do regulamento relativo 
às medidas técnicas no mar Báltico (Regulamento (CE) n° 2250/95). Chegou mesmo a ser 
adoptada uma regra da rede única. No plano técnico, o regulamento relativo às medidas técnicas 
no mar Báltico deveria ser mais específico, nomeadamente esclarecer as disposições relativas às 
portas destinadas a favorecer a saída dos bacalhaus pequenos e aplicar regras específicas às pescas 
dirigidas para peixes chatos a que se associam as malhagens mais pequenas. 
Esta evolução só pode ser favorecida pelo alargamento da União Europeia à Finlândia e à Suécia. 
A integração da Suécia deve paralelamente favorecer a evolução das medidas técnicas específicas 
aos sectores Skagerrak/Kattegat, necessariamente ligada à questão do mar Báltico. 
Em matéria de medidas técnicas, a discussão foi alargada ao Mediterrâneo. A pedido do 
Conselho, foi formulada uma proposta em 1992. Neste caso ainda, o debate foi longo e o 
resultado final complicado e enfraquecido por um conjunto de derrogações. Acresce que já existe 
um pedido explícito para novas derrogações que permitam a captura de pequenos juvenis. Apesar 
de ser imperfeito e susceptível de sofrer alterações, o Regulamento (CE) n° 1626/94 constitui o 
primeiro elemento de uma política de conservação e de gestão de recursos no Mediterrâneo. Será 
necessário esperar alguns anos para poder avaliar o seu impacto. 
3.5. Derrogações e simplificações 
O arsenal regulamentar da PCP é frequentemente denunciado como demasiado complexo. As 
medidas técnicas estão no centro das críticas. A reunião, num único regulamento, de disposições 
aplicáveis a regiões muito diversas (no caso do Regulamento (CEE) n° 3094/86, do Kattegat até 
ao estreito de Gibraltar) constitui um primeiro elemento de complexidade, que, na prática, não 
afecta o pescador que opera numa área limitada. Contudo, a Comissão esforçou-se por reduzir 
as disparidades geográficas. Aquando da 11a alteração, foram assim realizados progressos, que 
poderão, contudo, ainda ser completados. De forma geral, o primeiro factor de complexidade 
prende-se com as derrogações das regras gerais. Para além da complicação dos textos, estas 
derrogações tornam os controlos muito mais difíceis, nomeadamente enquanto não puderem ser 
adoptadas disposições do tipo "rede única". As derrogações deveriam, pois, ser limitadas ao 
estritamente necessário. Os debates em torno da 1 Ia alteração do Regulamento (CEE) n° 3094/86 
mostraram que o que pode parecer uma necessidade política para um Estado-membro no 
momento da adopção de um pacote "medidas técnicas" nem sempre corresponde, mais tarde, a 
uma utilização efectiva. Qualquer revisão da substância dos regulamentos relativos às medidas 
técnicas deve, portanto, ser aproveitada para eliminar derrogações obsoletas ou simplesmente 
desnecessárias. Em preparação destes debates, seria necessário convidar cada Estado-membro a 
especificar as derrogações que lhe parecem necessárias e estabelecer em que condições serão 
efectivamente utilizadas e controladas. 
4, EFEITOS DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS TÉCNICAS 
4.1. Historial das tendências das taxas de mortalidade por pesca dos juvenis 
O principal objectivo da aplicação de medidas técnicas consiste na redução da taxa de 
mortalidade por pesca dos juvenis, como o indica a Secção 2 do presente relatório. 
Os cientistas avaliaram, em relação a um grande número das unidades populacionais de peixes 
mais importantes exploradas pelos navios comunitários, a taxa de mortalidade por pesca 
relativamente a cada grupo etário de peixe desembarcado ou capturado, com base nos dados 
disponíveis sobre as quantidades de peixes devolvidos. Se as medidas técnicas fossem eficazes, 
poderia esperar-se que a taxa de mortalidade por pesca dos grupos de peixes mais jovens 
diminuísse ao longo dos anos. 
Porém, os gráficos do Anexo 2.a mostram que esta tendência não se verifica para a maior parte 
das principais unidades populacionais de peixes. 
Simultaneamente, os níveis dos TAC não puderam reduzir as taxas de exploração. Assim, as 
unidades populacionais-chave não puderam recuperar ou continuaram mesmo a piorar, como 
ilustrado nos gráficos do Anexo 2.b. 
Globalmente, pode portanto dizer-se que, apesar dos aumentos das malhagens e da aplicação de 
áreas e períodos de defeso, não foi possível realizar os pretendidos efeitos das medidas técnicas. 
No melhor dos casos, pode estimar-se que a situação teria sido pior se as actuais medidas técnicas 
não tivessem sido aplicadas. Continuam a ser capturados pequenos peixes jovens, que são 
normalmente devolvidos ao mar já que o seu comprimento é, na maior parte dos casos, inferior 
ao tamanho mínimo de desembarque. 
4.2. Porque são as medidas técnicas menos eficazes do que previsto? 
Os resultados das experiências realizadas em condições controladas, quer em navios de 
investigação ou navios comerciais, indicam que a aplicação de medidas técnicas pertinentes 
relativas à malhagem e/ou estrutura das artes de pesca permitiriam melhorar a selectividade e 
deveriam, portanto, reduzir a taxa de mortalidade dos peixes jovens. 
4.2.1. Reacção dos pescadores 
Contudo, o preço a pagar pela aplicação de tais medidas técnicas consistiria numa redução a curto 
prazo das capturas e, provavelmente, em desembarques inferiores aos que normalmente se 
verificariam. São portanto os pescadores que têm de pagar o preço. É, pois, compreensível que 
os pescadores, confrontados a considerações imediatas como o pagamento dos salários, etc., 
reajam negativamente às propostas de medidas técnicas destinadas a melhorar a selectividade. 
Frequentemente, os pescadores convencem as administrações nacionais de que as condições 
propostas para melhorar a selectividade são demasiado extremas e as perdas potenciais aquando 
dos desembarques economicamente insuportáveis. As negociações sobre este assunto resultam, 
num grande número de casos, na diluição da proposta inicial. São igualmente formulados pedidos 
de derrogação das propostas destinadas a melhorar a selectividade, com base no argumento de 
que, no caso de um grande número de espécies-alvo, é impossível praticar uma pesca rentável 
se a proposta for aplicada sem derrogações. Registam-se igualmente pedidos de derrogações 
relativamente às áreas e/ou períodos de defeso. Muitas vezes, são acordadas derrogações apesar 
de se saber que serão realizadas capturas acessórias de espécies diferentes daquelas para as quais 
é solicitada a derrogação e relativamente às quais a derrogação é inadequada. 
Nos últimos anos, tornou-se claro que a mera definição de malhagens mínimas para as artes 
rebocadas não garante uma selectividade adequada. Os outros apetrechos destas artes podem e 
são concebidos de forma a que, para qualquer malhagem mínima definida, a selectividade seja 
inferior à pretendida com base nos resultados das experiências controladas. Muitas vezes, estas 
adaptações não infringem os regulamentos existentes. Incluem, por exemplo, a utilização de: 
sacos com malhagem mínima legal, mas confeccionados com materiais muito espessos e 
inflexíveis, incluindo frequentemente um pano de rede com fio duplo, 
um número acrescido de malhas em torno do diâmetro do saco, 
o aumento do comprimento das várias partes da rede situadas imediatamente antes do 
saco, 
panos de rede com malhas hexagonais no saco, de forma a que as malhas estejam 
praticamente fechadas em condições de pesca normais. 
É igualmente manifesto que existem actividades ilegais, incluindo, nomeadamente: 
a utilização de um saco suplementar em torno do saco convencional, disposto de forma 
a que possa ser removido quando uma inspecção se afigura eminente, 
a inserção deliberada, no saco, de objectos pesados, tais como pneus ou colchões, para 
aumentar a resistência hidrodinâmica e fechar, assim, as malhas do saco. 
Estas actividades ilegais são descritas mais pormenorizadamente no documento de trabalho dos 
serviços da Comissão sobre o controlo da política de conservação. 
4.2.2. Falta de regra da "rede única" 
As dificuldades de aplicação dos regulamentos actuais, destinados a assegurar uma selectividade 
adequada na falta de uma regra de "rede única" ou de outra alternativa eficaz, foram debatidas 
extensamente. 
O regulamento comunitário relativo às medidas técnicas contém um grande número de referências 
a malhagens, que podem ser utilizadas em derrogação da malhagem de "referência" geral para 
áreas geográficas definidas. A cada malhagem derrogatória estão associadas condições que 
definem a percentagem mínima de capturas da espécie-alvo e uma percentagem máxima de 
espécies protegidas. Aquando das inspecções, o carácter legal ou não das capturas é avaliado com 
base na malhagem utilizada para efectuar as capturas e na respectiva composição das capturas 
em percentagem. 
Actualmente, é autorizada a presença de redes de várias malhagens mínimas a bordo dos navios 
de pesca comunitários. Esta situação permite que possam, deliberadamente ou não, ser capturados 
peixes com malhagens inferiores às que deveriam ser utilizadas nos termos dos regulamentos. 
Aquando das inspecções, alegam que as quantidades de pescado a bordo que não correspondem 
às normas aplicáveis a uma malhagem derrogatória autorizada foram capturadas com uma rede 
de malhagem adequada, que se encontra a bordo do navio. Em princípio, é possível contornar 
qualquer regulamento relativo às malhagens e às capturas acessórias associadas se se tiver a bordo 
uma rede cuja malhagem corresponda à malhagem de referência para a área geográfica em que 
o navio exerce as suas actividades. 
O recurso frequente a estas tácticas conduz à captura e, portanto, morte de importantes 
quantidades de peixes pequenos que, de outro modo, não teriam sido capturados e mortos. De 
um ponto de vista técnico, estas formas de proceder prejudicam o estabelecimento de um padrão 
de exploração mais satisfatório. 
A Comissão considera que a proibição da presença a bordo de redes de malhagens mínimas 
variadas constitui um meio óbvio para aplicar um controlo eficaz, que proporcione importantes 
benefícios a nível da conservação. 
Contudo, a atenção da Comissão foi chamada para o facto de ser difícil prever a reacção dos 
pescadores à "regra da rede única". É possível que as devoluções aumentem. Assim, se um 
pescador estiver a usar uma malhagem derrogatória, mas encontrar poucas espécies-alvo, é 
possível que continue a pescar com a malhagem derrogatória e não regresse ao porto para mudar 
de arte. Para não infringir a legislação em vigor, os peixes seriam então devolvidos (ou, talvez, 
transbordados) de forma a que a composição percentual das capturas a bordo fosse legalmente 
aceitável em caso de inspecção. 
Uma outra hipótese é que a imposição da regra da rede única venha ainda incentivar actos legais 
ou ilegais para reduzir a selectividade das artes, como indicado na parte 4.2.1 do presente 
relatório. 
É possível ainda que o esforço de pesca seja reorientado para determinadas espécies, de tal forma 
que alguns recursos (provavelmente os mais valiosos) passariam a ser sujeitos a taxas de 
exploração mais elevadas. Também poderá registar-se um aumento do esforço de pesca para 
recuperar perdas de possibilidades de pesca. 
Além disso, foi apontado à Comissão um certo número de problemas de carácter técnico e 
socioeconómico. 
Estes problemas podem ser classificados em duas categorias principais: 
(i) Problemas interzonais 
Os regulamentos comunitários definem um número considerável de delimitações que separam 
áreas geográficas ou boxes, em que as normas relativas às malhagens diferem das aplicáveis em 
zonas adjacentes. Os pescadores gostariam de poder mudar de arte "instantaneamente" para poder 
pescar legalmente quando saem de uma área delimitada para outra. Para permitir estas mudanças 
"instantâneas" de uma malhagem para outra, é necessário transportar simultaneamente a bordo 
artes de várias malhagens. Se for aplicada a regra da rede única, a única forma prática de mudar 
de arte consiste em regressar ao porto, o que representa uma perda de tempo potencial de pesca. 
(ii) Problemas intrazonais 
Mesmo se não precisarem ou pretenderem mudar de área delimitada aquando de uma mesma 
maré, os pescadores alegam que necessitam de malhagens mínimas múltiplas a bordo para 
poderem explorar oportunamente determinadas espécies que podem apresentar-se no decurso de 
uma maré (assim, podem encontrar sarda/arenque (redes de 32 mm) durante uma viagem em que 
pretendiam capturar espécies de fundo (redes de 100, 80 ou 65 mm consoante a zona 
geográfica)). 
5, MEDIDAS TÉCNICAS APLICÁVEIS FORA DAS AGUAS 
COMUNITÁRIAS 
5.1. Atlântico Norte 
As medidas técnicas aplicadas fora das águas comunitárias, no Atlântico Norte, são, na sua 
maioria, muito similares às aplicadas nas águas comunitárias e consistem no habitual conjunto 
de malhagens mínimas, áreas e/ou períodos de defeso, tamanhos mínimos de desembarque, etc. 
Dado o mau ou muito mau estado das unidades populacionais, nomeadamente as de fundo, em 
toda esta área, as medidas técnicas não contribuíram para a conservação dos recursos da forma 
esperada em teoria. 
A Noruega e a Islândia aplicam algumas medidas técnicas de natureza diferente das definidas nos 
regulamentos comunitários. A norte de 62 00'N, os navios noruegueses que pescam camarão 
são obrigados a instalar uma grelha de separação nas suas redes de arrasto. A grelha é constituída 
por uma estrutura rígida de metal ou, mais recentemente, de plástico, que oferece uma saída a 
indivíduos pequenos de várias espécies (de outro modo retidos como captura acessória). A NAFO 
introduziu uma medida similar na pesca do camarão, para evitar as capturas acessórias de 
cantarilhos juvenis. Esta medida parece já ter tido efeitos positivos para esta espécie. 
A Noruega e a Islândia praticam igualmente um sistema de encerramento atempado da pesca em 
áreas e períodos em que as capturas de peixes pequenos são importantes. Os encerramentos são 
efectuados quer com base nos pareceres dos serviço de inspecção ou, em determinados casos, 
com base nos pareceres dos próprios pescadores. 
O Quadro do Anexo 6 compara as malhagens das redes de arrasto de fundo e outras medidas 
técnicas em várias áreas do Atlântico Norte e do Mediterrâneo. 
5.2. Foros internacionais 
Deve igualmente recordar-se que um grande número de orientações relativas às medidas técnicas 
é discutido em foros internacionais. A quarta Conferência Internacional de Protecção do Mar do 
Norte adoptou uma declaração ministerial, para a pesca, que sublinha a necessidade de estabelecer 
taxas de exploração que respeitem limites biológicos seguros, a fim de promover a reconstituição 
das unidades populacionais depauperadas e reduzir ao mínimo as capturas acessórias e 
devoluções. 
A Conferência das Nações Unidas sobre as Populações Transzonais e as Populações Altamente 
Migratórias, concluída em Agosto de 1995, prevê disposições específicas para reforçar a 
conservação e as medidas de gestão e melhorar a selectividade dos métodos de pesca. 
O Código de Conduta da Pesca Responsável, actualmente em elaboração no âmbito de uma 
conferência organizada pela FAO, prevê disposições similares. A reunião sobre a conservação dos 
cetáceos no Mediterrâneo e no mar Negro, realizada no Mónaco em Setembro de 1995, adoptou 
uma resolução para medidas técnicas mais restritivas destinadas a reduzir ao mínimo as capturas 
acessórias de cetáceos. 
Estes foros não especificam, pormenorizadamente, as medidas técnicas necessárias para cada 
unidade populacional e/ou área e nem sempre tratam das unidades populacionais e/ou áreas que 
são objecto do presente documento. Contudo, indicam claramente a necessidade de aplicar 
medidas técnicas eficazes que permitam melhorar a selectividade. 
6, PROPOSTAS RECENTES SOBRE MEDIDAS TÉCNICAS 
6.1. Medidas técnicas para substituir a regulamentação do esforço 
6.1.1. Propostas dos Estados-membros à Comissão 
Nos últimos anos, os Estados-membros têm sugerido à Comissão que as medidas técnicas podem 
ser aplicadas para substituir a regulação do esforço de pesca. 
10 
Em 1991 e 1992, os regulamentos relativos aos TAC e quotas estabeleciam limitações dos dias 
no mar, aplicáveis aos navios que praticavam a pesca do bacalhau e da arinca no mar do Norte, 
no Skagerrak e no Kattegat e a oeste da Escócia. Contudo, previam uma isenção parcial ou total 
relativamente a navios de determinados Estados-membros que utilizassem artes rebocadas com 
malhagens superiores à malhagem de referência em vigor. Esta isenção baseava-se no facto de 
a utilização de malhagens superiores proporcionar condições que permitem à biomassa da unidade 
populacional reprodutora ser idêntica, no final do ano, à obtida com a aplicação de restrições do 
esforço. 
Na prática, pelo menos alguns pescadores contornaram os efeitos pretendidos da isenção, 
utilizando artes que correspondiam à isenção, mas cujas características técnicas tornavam a sua 
selectividade idêntica ou mesmo pior do que a das artes que substituíam. 
Alguns Estados-membros sugeriram igualmente a adopção de medidas técnicas como elemento 
para atingir os objectivos do actual Programa de Orientação Plurianual (POP). Em geral, a 
Comissão, atendendo aos factores indicados na parte 2.4.1. e ao facto de o POP se destinar 
principalmente à redução das capacidades globais das frotas mais do que ao controlo da taxa de 
mortalidade por pesca dos juvenis, não aceitou estas sugestões. Contudo, aceitou a utilização 
obrigatória, por força de regulamentos nacionais, de panos de rede de malha quadrada nas redes 
de arrasto da pesca de Nephrops no Reino Unido e de redes de arrasto de vara com comprimento 
da vara limitado nos Países Baixos. 
6.1.2. Propostas formuladas pelos profissionais da pesca aos Estados-membros 
Em Fevereiro de 1992, o Governo do Reino Unido anunciou um pacote de medidas que previam 
meios legais de controlar o esforço de pesca dos seus pescadores. Os pescadores do Reino Unido 
reagiram, propondo substituir o controlo do esforço de pesca por medidas técnicas. Salientaram 
que as medidas técnicas propostas deviam ser consideradas uma estrita alternativa e não um 
complemento ao controlo do esforço. 
Estas propostas incluíam a utilização obrigatória de panos de rede de malha quadrada, a 
imposição de áreas e períodos de defeso suplementares (fins-de-semana), a definição de diâmetros 
máximos para os fios, a utilização de redes de arrasto com panos de rede selectivos e a revisão 
das malhagens relativamente a algumas artes de malhas em losango. A Comissão está ciente de 
que as autoridades do Reino Unido estão a discutir estas propostas com os representantes dos 
pescadores. 
6.2. Outras propostas 
Numa carta de Julho de 1995 à Comissão, a Organização dos Pescadores Irlandeses do Sul e do 
Oeste forneceu um resumo das medidas técnicas que considera aceitáveis. Estas últimas incluem 
o aumento da malhagem das artes de malhas em losango, a utilização de um pano de rede de 
malha quadrada nas redes de arrasto da pesca de Nephrops, a aceitação da regra da rede única, 
a fixação de características dos materiais utilizados nas redes, o estabelecimento de boxes para 
a protecção da pescada, o aumento dos tamanhos mínimos de desembarque, alterações dos 
regulamentos relativos às capturas acessórias e condições relativas às artes fixas. 
As autoridades dinamarquesas referiram várias vezes que podiam ser oferecidos incentivos 
económicos para que os pescadores aceitassem a aplicação das medidas técnicas existentes ou de 
medidas técnicas novas e/ou suplementares. Até à data, a natureza dos incentivos económicos não 
11 
foi ainda definida, mas a Comissão gostaria de poder discutir este assunto com as autoridades 
dinamarquesas e/ou qualquer outro Estado-membro. 
A Comissão indicou igualmente, por várias vezes, ao seu Comité Consultivo que apreciaria 
propostas suas sobre eventuais medidas técnicas alternativas e/ou adicionais. Contudo, não 
recebeu nenhuma resposta a esta sugestão. 
6.3. Resumo das propostas 
As propostas dos Estados-membros à Comissão, formuladas em 1991 e 1992, previam a 
utilização, nas artes rebocadas, de malhagens superiores à malhagem de referência definida nos 
regulamentos pertinentes. Referiam igualmente a possibilidade de definir um diâmetro máximo 
para o fio utilizado na construção das redes, mas esta proposta não foi, finalmente, incluída nas 
condições que conduzem à isenção da regulamentação do esforço. 
As propostas dos pescadores do Reino Unido prevêem possibilidades tais como a utilização 
obrigatória de panos de rede de malhas quadradas, o aumento das malhagens mínimas nas artes 
rebocadas, a definição de um diâmetro máximo para o fio, a utilização de redes de arrasto 
selectivas e áreas e períodos de defeso suplementares. Além disso, as propostas referem eventuais 
medidas técnicas para artes fixas e condições aplicáveis à pesca de crustáceos e moluscos. A 
natureza das propostas irlandesas é similar. 
6.4. Conclusões 
A Comissão não considera que, no futuro, as medidas técnicas devam ser aceites como substituto 
para o controlo do esforço. Verifica-se que é relativamente fácil alterar as artes de forma a que 
observem as exigências legais sem que proporcionem a melhoria de selectividade pretendida. 
Neste contexto, é importante recordar que existem, fundamentalmente, dois princípios de base 
para a conservação dos recursos: 
(i) não capturar juvenis 
(ii) não capturar uma quantidade demasiado importante de peixes. 
As medidas técnicas, os TAC e o controlo do esforço de pesca devem ser utilizados em 
conjunção e não ser considerados alternativas que se excluem mutuamente. Em consequência, a 
Comissão está a tentar estabelecer um pacote global que inclua: 
(i) medidas técnicas, destinadas principalmente a proteger os juvenis 
(ii) medidas combinadas para limitar as taxas de exploração, nomeadamente limitações 
dos factores de produção (redução das capacidades através dos Programas de 
Orientação Plurianuais, controlo do esforço) e limitações da produção (TAC e 
quotas). Definição de objectivos a médio prazo e estratégias associadas, incluindo 
controlo do esforço, TAC e quotas, bem como medidas em conformidade com os 
POP para obtenção destes objectivos. 
12 
Não existe qualquer substituição possível entre redução do esforço e protecção dos juvenis, 
devendo estas duas medidas ser aplicadas simultaneamente de forma integrada. 
A figura do Anexo 7 indica os vários elementos deste pacote integrado. 
Z O FUTURO 
A Comissão considera os seguintes elementos importantes para o futuro. 
7.1. Melhoria da aplicação dos regulamentos existentes ou alterados 
Independentemente dos pormenores do pacote de medidas técnicas, é necessário prestar acrescida 
atenção à aplicação da regulamentação. Neste contexto, a Comissão voltará a examinar a questão 
da regra da rede única para discutir as suas formas de aplicação. Uma possibilidade consiste na 
autorização de apenas um número limitado de combinações de malhagem. Poderá, 
nomeadamente, ser proibida ou limitada a presença a bordo de artes com malhagens diferentes, 
destinadas a capturar uma série de espécies de fundo. Em contrapartida, poderá ser autorizado 
manter a bordo uma arte com uma malhagem mínima especificada para a captura de peixes 
pelágicos e uma arte com uma malhagem mínima especificada para a captura de espécies de 
fundo. 
A Comissão pretende igualmente discutir com os Estados-membros presumíveis casos de abuso 
de várias derrogações, que permitiram a pesca dirigida a determinadas espécies em condições 
técnicas totalmente inadequadas. 
7.2. Extensão da área geográfica a que são aplicáveis determinadas condições 
Em princípio, parece desejável que as condições relativas às malhagens mínimas, semelhantes às 
aplicáveis no mar do Norte, passem a ser aplicadas a todas as águas ao largo das Ilhas Britânicas 
e da Irlanda e, talvez, igualmente ao Golfo da Biscaia. Nas águas mais a sul, é indispensável 
utilizar malhagens mais largas para a exploração da maior parte dos peixes ósseos de fundo como 
a pescada, o tamboril e o areeiro. 
Deve igualmente considerar-se a extensão ao Skagerrak e Kattegat de condições similares às 
aplicáveis no mar do Norte. 
No mar Báltico, para além das condições aplicáveis noutras águas comunitárias, deverá ser 
examinada a possibilidade de definir uma percentagem mínima de espécies-alvo e uma 
percentagem máxima de capturas acessórias por espécie, para cada arte que opere ao abrigo de 
derrogações. 
7.3. Revogação ou alteração de disposições regulamentares redundantes ou desnecessárias 
Alguns aspectos dos regulamentos em vigor podem revelar-se redundantes. É este o caso das 
condições aplicáveis à pesca, no Skagerrak e Kattegat, de determinadas espécies para isco, das 
aplicáveis na mesma zona à pesca de grandes peixes-aranha e das aplicáveis à pesca da enguia 
no mar do Norte. 
13 
Além disso, o número de malhagens autorizadas em determinadas áreas poderá ser reduzido sem 
comprometer a viabilidade da pesca. Neste contexto, pode revelar-se adequado propor proibir 
determinadas artes em zonas em que não evoluem as espécies a que se dirigem. Assim, a 
Comissão considera que deve ser proibida a utilização de artes para a captura de Nephrops em 
áreas não habitadas por esta espécie. 
7.4. Inclusão nos regulamentos de várias condições técnicas suplementares 
Será examinada a possibilidade de estabelecer condições que estipulem a utilização obrigatória 
de malhas quadradas, provavelmente na face da rede, em redes rebocadas adequadas. Será 
igualmente considerada a exigência de utilizar redes de arrasto selectivas, instalar grelhas rígidas 
nas artes rebocadas e definir um diâmetro máximo de fio. 
Serão, além disso, consideradas medidas novas ou suplementares, aplicáveis nas áreas de defeso 
para efeito de protecção dos juvenis, nomeadamente de pescada. 
7.5. Outras possibilidades 
Será examinada a possibilidade de estabelecer um sistema que permita o encerramento atempado 
das pescarias ou partes das pescarias. 
Poderão igualmente ser estabelecidas condições que permitam, num contexto de limitações como 
quotas ou coeficientes de penalização, a captura, em pescarias específicas, de espécies ou grupos 
de tamanho de espécies cuja captura é teoricamente indesejável, mas inevitável e/ou desejável de 
um ponto de vista económico. 
7.6. Considerações em matéria de ambiente 
De acordo com a Declaração Ministerial da Conferência de 1995 sobre o Ambiente no Mar do 
Norte, a Comissão formulará uma proposta para criar uma zona protegida no mar do Norte em 
que serão realizadas investigações científicas sobre a recuperação do ambiente. 
Além disso, a Comissão poderá considerar, para efeitos de protecção e conservação de espécies 
que não peixes, a necessidade de definir áreas de defeso sazonais para vários tipos de pesca. 
7.7. Desenvolvimento de uma abordagem "positiva" das medidas técnicas 
Para evitar que um grande número de pescadores ressinta as medidas técnicas como dirigidas 
contra eles, é necessário que as discussões entre cientistas, administração e pescadores sejam o 
mais próximas possível da realidade e se consiga antecipar os problemas e intervir 
atempadamente. 
Deverão ainda ser procurados incentivos, que poderão resultar de iniciativas a adoptar pelos 
Estados-membros, para favorecer, no âmbito dos direitos de pesca reconhecidos a nível 
internacional, os que utilizem as técnicas mais selectivas. Nada exclui um apoio ou mesmo uma 
coordenação comunitária. 
8, CONCLUSÕES 
O estabelecimento das medidas técnicas não permitiu obter o nível de protecção esperado dos 
juvenis e das espécies que constituem as capturas acessórias. Estas últimas, bem como as 
devoluções, continuam a criar problemas consideráveis. 
Os Anexos 1 .a e 1 .b. relativos respectivamente à pescada e à arinca, ilustram as dificuldades em 
passar de uma constatação para decisões efectivas. Observa-se, todavia, uma mudança na atitude 
dos representantes dos pescadores, pelo menos em determinados Estados-membros. Por vários 
motivos (tomada de consciência, esperança de evitar outros tipos de restrições, nomeadamente 
em termos de esforço, inquietude face às capturas de juvenis por pescadores de outros 
Estados-membros, reais ou supostas), existem agora pedidos no sentido de reforçar as medidas 
técnicas. No Reino Unido, uma ampla reflexão conduziu os profissionais a elaborar um conjunto 
de propostas de medidas técnicas. Não será possível, como o pediam os pescadores britânicos, 
considerá-las um substituto às limitações de capacidades e de esforço de pesca. Contudo, esta 
tomada de posição mostra uma vontade construtiva e contribuirá para as futuras propostas da 
Comissão. 
O problema das medidas técnicas excede igualmente o estrito âmbito da pesca. Em nome da 
redução da incidência da pesca nos ecossitemas, os defensores do ambiente concedem crescente 
importância à definição de pescarias mais selectivas. Trata-se, em primeiro lugar, de evitar ou 
limitar as capturas de espécies sensíveis (mamíferos marinhos, aves...). Contudo, os pedidos 
multiplicam-se. É necessário tomá-los em consideração sempre que sejam fundamentados e, se 
possível, antecipá-los. Existe o risco de as reivindicações mais radicais vencerem em nome da 
protecção do ambiente, nos casos em que não tenham sido adoptadas medidas atempadas a título 
da correcta gestão das pescas. 
As imperfeições dos textos explicam, em parte, as insuficiências actuais, mas só desempenharam 
um papel menor no respeitante às duas principais causas: 
as sobrecapacidades, origem de explorações muito intensas 
as carências dos controlos. 
O primeiro factor torna os peixes de grandes dimensões mais raros e os pescadores 
economicamente dependentes da pesca de peixes pequenos. Os controlos passam ser ainda mais 
difíceis, principalmente quando não existe uma vontade firme. 
O exame das disposições adoptadas fora da Comunidade mostra que a PCP não ignorou nenhuma 
panaceia. É. portanto, necessário estabelecer uma continuação, bem como melhorar as medidas 
existentes, através de propostas adequadas da Comissão. Estas últimas não deixarão de ter em 
conta os pareceres científicos convergentes para novos aumentos de malhagem. As propostas 
terão também amplamente em conta os pontos de vista dos profissionais e farão prova de 
inovação. Contudo, as medidas técnicas só poderão ser eficazes se forem integradas numa política 
global. As taxas de exploração devem ser reduzidas, o que implica a redução directa das 
capacidades e do esforço. Os regimes de controlo devem passar a ser muito mais eficazes. 
15 
A este respeito, 1996, ano em que deverão ser adoptadas as decisões relativas ao POP IV e o 
Conselho deverá decidir do seguimento a dar aos seus compromissos anteriores em matéria de 
medidas técnicas, revelar-se-á crucial. 
16 
ANEXO La 
Exemplo de medidas específicas para contribuir para a gestão da pescada 
no Atlântico 
A pescada faz parte dos recursos que suscitaram pareceres científicos alarmantes. As pescarias 
atlânticas desta espécie foram, pois, objecto de várias iniciativas da Comissão. 
Em 27 de Julho de 1988, aquando da adopção da 5a alteração1 do Regulamento (CEE) 3094/86, 
o Conselho sublinhou a necessidade de reduzir as capturas de pescada de pequenas dimensões, 
cuja unidade populacional na Região 3 é explorada em estreita associação com a pesca do 
lagostim. Por outro lado, na sequência da proposta da Comissão, baseada no relatório das 
experiências científicas realizadas nesta pescaria, o Conselho, em 14 e 16 de Dezembro de 1987, 
comprometeu-se a adoptar, antes de 30 de Junho de 1989, as normas mínimas de malhagem 
aplicáveis a partir de 1 de Abril de 1990, na pesca de arrasto do lagostim na Região 3..., mas 
a proposta da Comissão relativa ao aumento da malhagem foi adiada a pedido da delegação 
francesa. Só com a 9a alteração2, foi adoptada uma decisão do Conselho (para a introdução de 
uma malhagem de 55 mm e a possibilidade de utilizar redes de arrasto selectivas na pescaria do 
lagostim na Região 3), que só a partir de 1 de Abril de 1990 foi aplicada. 
A protecção dos juvenis de pescada esteve igualmente na origem da criação, com a 1 Ia alteração3, 
de boxes sazonais face à Península Ibérica (Espanha e Portugal). A decisão do Conselho não 
retomou a totalidade do período de defeso proposto pela Comissão. 
A proposta da Comissão de 1 Ia alteração incluía um aumento da malhagem de base na Região 
3 de 65 para 80 mm, considerada, por repetidos pareceres científicos, mais adequada para a 
exploração da pescada. Contudo, não foi adoptada pelo Conselho na sua reunião de 28 de 
Outubro de 1991. Nesta ocasião, o Conselho comprometeu-se "a decidir, sob proposta da 
Comissão, sobre a introdução na Região 3 de uma malhagem losangular de 80 mm, bem como 
a harmonização em 70 mm das malhagens para o lagostim, com efeitos a partir de 1 de Janeiro 
de 1995, o mais tardar". Como indicado no texto principal, a questão deverá ser novamente 
examinada em 1996. 
Além disso, o Conselho e a Comissão exprimiram, aquando da reunião do Conselho de Dezembro 
de 1994, uma grande preocupação sobre o estado da unidade populacional de pescada sul 
(pescada das divisões CIEM VIIIc e IXa)4. Com a criação da "Southern Hake task Force", a 
Comissão e o Conselho acordaram em "definir os meios que permitam obter uma redução rápida 
e significativa da taxa de exploração desta unidade populacional, designadamente de peixes 
juvenis". 
A Comissão reuniu os peritos competentes e transmitiu o seu relatório aos Estados-membros 
(SEC(94)2231). Contudo, neste caso ainda não foram tomadas decisões. 
Regulamento (CEE) n° 2024/88 de 23.06.88. 
Regulamento (CEE) 4056/89 de 19 de Dezembro de 1989. 
Regulamento (CEE) n° 345 de 27 de Janeiro de 1992. 
Doe. do Conselho 11486/93 de 18.3.94. 
19-
ANEXO Lb 
Medidas técnicas relativas à gestão da pescaria mista de bacalhau, arinca 
e badejo no mar do Norte 
No mar do Norte, o bacalhau, a arinca e o badejo são capturados principalmente com redes de 
arrasto e redes envolventes-arrastantes de fundo. A grande maioria das capturas efectuadas 
aquando de cada lanço de rede contém uma mistura destas três espécies, juntamente com uma 
menor quantidade de um grande número de outras espécies de fundo. 
A principal medida para evitar a captura de juvenis destas espécies consistiu na aplicação de 
regulamentos que estipulam as malhagens mínimas das principais artes utilizadas para a sua 
captura. Neste contexto, levanta-se imediatamente uma dificuldade. Independentemente da 
malhagem estipulada e partindo do princípio que todos os outros factores pertinentes 
permanecem constantes, o badejo será retido nas artes mais dificilmente do que a arinca que, 
por sua vez, será retida mais dificilmente do que o bacalhau. A escolha da malhagem para esta 
pescaria resulta, portanto, de um compromisso. A solução perfeita para o badejo será inferior 
à solução óptima para o bacalhau e vice-versa. 
Não obstante, foram aplicados aumentos sucessivos da malhagem mínima legal nesta pescaria. 
Nos anos 60, antes da adopção da PCP, a malhagem mínima era de 65 mm a comparar com os 
100 mm actuais. 
Quase todas as propostas de aumento de malhagem foram contestadas pelos pescadores de, pelo 
menos, alguns Estados-membros e, por conseguinte, pelas suas administrações, com base no 
argumento de que uma malhagem superior não permite e retenção do badejo. Na realidade, este 
efeito não é manifesto e verifica-se que, apesar dos aumentos, continuam a ser capturados e 
frequentemente devolvidos, em importantes quantidades, badejos de pequenas dimensões e baixa 
classe etária com redes de 100 mm de malhagem mínima. Existe uma derrogação específica para 
a pesca do badejo, que autoriza a utilização de malhagens de 90 mm, associada a condições 
sobre a percentagem mínima de espécies-alvo, a percentagem máxima de capturas acessórias e 
a estrutura da arte. Apesar dos esforços consideráveis desenvolvidos por determinados 
Estados-membros para obter esta derrogação e de as condições acordadas terem sido aceites pelo 
Conselho enquanto ponto A, a Comissão não tem conhecimento de que seja amplamente 
utilizada. 
Várias outras derrogações destinadas a permitir o exercício de outras pescarias prejudicam 
igualmente a gestão adequada do bacalhau, da arinca e do badejo. Para facilitar a pesca do 
linguado é autorizada uma malhagem mínima de 80 mm e, para a pesca de Nephrops, uma 
malhagem de 70 mm. Infelizmente, estas pescarias capturam igualmente bacalhau e, consoante 
a localização geográfica, podem igualmente capturar arinca e badejo. 
Na captura da faneca da Noruega, são autorizadas malhagens mínimas de 32 mm. Esta pescaria 
realiza importantes capturas acessórias de badejo juvenil (xxx toneladas em 1994) e arinca (xxx 
toneladas em 1994). Tentou-se reduzir os efeitos destas pescarias no badejo e na arinca através 
do estabelecimento da "box da faneca da Noruega" em que coexistem juvenis de arinca e de 
badejo com a faneca da Noruega, tendo sido proibida a pesca com redes de 32 mm. Não 
obstante, continuam a ser realizadas importantes capturas de arinca e badejo. 
IZ 
De modo geral, pode afirmar-se que os regulamentos destinados a reduzir ao mínimo as capturas 
de juvenis de peixes redondos não tiveram o sucesso esperado. É, contudo, provável que a 
exploração de peixes redondos jovens tivesse sido ainda mais intensa na falta dos regulamentos 
em vigor, mas a situação actual está longe de ser satisfatória, pelo que deverão ser envidados 
esforços mais importantes de forma a obter melhorias significativas. 
//s 
Mortalidade por pesca de peixes imaturos, expressa em % da mortalidade por pesca de peixes adultos. 
BACALHAU: Via ARINCA: Via BADEJO: Via 
• Juv/Adultos 20 T 
10 -
0 
CD 
• Juv/Adultos 3> 
Z 
Z m 
x 
ru 
ESCAMUDO: Via BACALHAU: Vila LINGUADO: Vila 
100 y 
90 -l 60 T 
20 
10 4-
H 1 1 1 ! h 
CO O CN h- co eo & o> a> -\—i—I—l—i—h •H 1 1 1 1 1 1 h 
• Juv/Adultos • Juv/Adultos 
Mortalidade por pesca de peixes imaturos, expressa em % da mortalidade por pesca de peixes adultos. 
BACALHAU: ília SOLHASkagerrake Kattegat 
•Juv/Adultos BADEJO: mar do Norte 
20 + 
10 BACALHAU: mar do Norte ARINCA: mar do Norte 
25 
20 + 
15 + 
10 + 
5 + 
_)—(_ •A h ^ 1 ! h H 1 h H 1 1 1 
• Juv/Adultos •Juv/Adultos ESCAMUDO: mar do Norte 
•Juv/Adultos 
Mortalidade por pesca de peixes imaturos, expressa em % da mortalidade por pesca de peixes adultos. 
LINGUADO: Vllf.g 
•Juv/Adultos SOLHA: Vllf,g 
co o> 
o> o> 
•Juv/Adultos BACALHAU: IVa,Vla,VII,Vllla 
•Juv/Adultos 
TAMBORIL(Piscatorius): VII,Vllla,b TAMBORIL(Bude,): Vll.Vllla.b 
•Juv/Adultos •Juv/Adultos AREEIRO(Whiffiagonis): VII, VII 
-Juv/Adultos 
Mortalidade por pesca de peixes imaturos, expressa em % da mortalidade por pesca de peixes adultos. 
CO 
ARENQUE: mar do Norte 
250 
200 + 
150 | 
100 
50 + 
•Juv/Adultos SARDA OCIDENTAL 
•Juv/Adultos 
ARENQUE: Via - parte norte ARENQUE: Vlla(N) - Manx e Mourne) 
70 -
700 -
600 + 
•Juv/Adultos 10 -
• Juv/Adultos 
Série cronológica das estimativas da biomassa da unidade populacional reprodutora (BUR^ de vários recursos.-explorados pelos pescadores da União. 
CV> 40000 
35000 
_ 30000 
•S 25000 
| 20000 
í 15000 
a 10000 BACALHAU: Via 
5000 120000 
100000 + 
80000 
60000 ARINCA: Via 
• BUR Série Cronológica 3 40000 
ffl 
20000 60000 
50000 BADEJO: Via 
10000 
• BUR Série Cronológica j • BUR Série Cronológica 
rv) cr 
BACALHAU: mar do Norte ARINCA: mar do Norte 
! « 200000 
S o c o 
! oT 
3 ffl 
• BUR Série Cronológica • BUR Série Cronológica 
Série cronológica das estimativas da biomassa da unidade populacional reprodutora (BUR) de vários recursos, explorados pelos pescadores da União. 
BADEJO: mar do Norte BACALHAU: Skagerrak ESCAMUDO: mar do Norte, llla 
VA 700000 
600000 
«r 500000 n •o 
•2 400000 o 
c 
2 300000 a. 
jg 200000 
Série cronológica das estimativas da biomassa da unidade populacional reprodutora (BUR) de vários recursos, explorados pelos pescadores da União. 
BADEJO: Vlld LINGUADO: Vlld 
45000 12000 
10000 
8000 
6000 4-
4000 4-
2000 
0 
1983 1985 1987 1989 1991 
• BUR Série Cronológica • BUR Série Cronológica 
SOLHA: Vlld 
•BUR Série Cronológica 60000 -
50000 T 
20000 
10000 -[ PESCADA: Sul 
• BUR Série Cronológica 
ANEXO 3 
MEDIDAS TÉCNICAS E DEVOLUÇÕES 
A Comissão sublinhou e analisou a gravidade do problema das devoluções no âmbito da PCP 
(SEC(92)423). Mais recentemente, um relatório da FAO1 estabeleceu um balanço actualizado 
a nível mundial. 
As medidas técnicas não constituem a causa essencial das devoluções nem a panaceia para as 
resolver. Como observado pormenorizadamente na comunicação da Comissão, as causas das 
devoluções são múltiplas e variáveis consoante as pescarias. As ligações entre medidas técnicas 
e devoluções variam igualmente consoante o tipo de medida. 
A criação de boxes, permanentes ou temporários, nas zonas em que são excessivas as 
capturas acessórias de espécies não comercializadas ou mesmo protegidas ou a parte de peixes 
de tamanho muito reduzido, só pode limitar as devoluções e apresentar outras vantagens directas. 
De igual modo, a limitação, ou mesmo proibição, das pescarias não selectivas e as 
disposições relativas ao aumento das malhagens permitem combinar uma protecção directa dos 
juvenis e de determinadas espécies com uma redução das devoluções. 
O debate torna-se mais delicado quando se trata da questão dos tamanhos mínimos. É 
tecnicamente possível reduzir a selectividade das artes de pesca, nomeadamente a das redes de 
arrasto, para que o aumento das malhagens não resulte na pretendida redução das capturas de 
peixes de pequenas dimensões. Para exercer um efeito dissuasivo, é, portanto, necessário fazer 
com que o pescador que recorra a este tipo de práticas não obtenha uma vantagem económica. 
Existem, pois, disposições que proíbem a comercialização de peixes de dimensões muito 
pequenas e lhes retiram qualquer valor económico. Para reduzir os riscos de fraude, a solução 
mais simples consiste em proibir a manutenção a bordo destes peixes muito pequenos, dado que, 
a partir do momento em que podem ser retidos, o risco de serem fraudulentamente 
comercializados é grande. 
A definição de tamanhos mínimos tem um inconveniente: os peixes capturados que não podem 
ser comercializados serão, a maior parte das vezes, devolvidos após já estarem mortos. Este 
inconveniente é frequentemente avançado para ilustrar o carácter "absurdo" das regulamentações. 
Na realidade, deve ser aceite para evitar outro mais importante: a perpetuação de capturas 
maciças de peixes pequenos. O facto de se ter que comparar o peso relativo de dois 
inconvenientes mostra que a escolha resultará sempre de um compromisso imperfeito. Mesmo 
numa pescaria monoespecífíca, a selectividade de uma arte é necessariamente imperfeita: a taxa 
de retenção evolui progressivamente de acordo com o tamanho dos peixes e não devido a um 
simples efeitos de limiar. Em consequência, não é possível evitar o problema das devoluções. 
Para que este perdesse da sua importância, seria necessário fixar um tamanho mínimo legal 
muito reduzido, de forma a que só um número muito pequeno de peixes subdimensionados fosse 
capturado por uma arte que operasse de acordo com as normas. Contudo, neste caso não se 
FAO Fisheries technical paper N° 339 "A global assessment of fisheries bycatch and discards" Roma 
1994. 
1/ 
obteria o efeito dissuasivo pretendido e tornar-se-ia economicamente aliciante para os pescadores 
continuar a dirigir a pesca para peixes pequenos, de tamanho imediatamente superior ao tamanho 
legal. Inversamente, se se estabelecesse um tamanho mínimo muito importante, equivalente, por 
exemplo, a um comprimento em que três quartos dos peixes fossem retidos na rede de arrasto, 
as devoluções seriam importantes. Para definir o tamanho mínimo é necessário ter em conta as 
especificidades de cada pescaria. Assim, quando os peixes de pequenas dimensões são pescados 
cm zonas diferentes daquelas em que se encontram os peixes "normalmente" relidos por uma 
rede de arrasto legal, é mais justificado aplicar um tamanho mínimo elevado do que quando não 
existe uma segregação geográfica que permite ao pescador, que o deseje, evitar as capturas de 
peixe miúdo. Porém, o facto de ter em conta as especificidades pode constituir um obstáculo à 
necessidade de regulamentações simples. Torna-se especialmente difícil fazer respeitar tamanhos 
mínimos aplicáveis a uma mesma espécie, mas que variam consoante as pescarias. O 
compromisso final é ainda complicado pelo facto de as pescarias serem a maior parte das vezes 
pluriespecíficas. 
Globalmente, o problema das devoluções só poderá ser remediado se for melhorado o conjunto 
da gestão das pescas. A sobreexploração, a má exploração e as devoluções são indissociáveis. 
A presença de sobrecapacidades gera uma taxa de exploração elevada, que rarefaz os indivíduos 
de grandes dimensões e torna economicamente impossível para os pescadores evitar as capturas 
de uma importante quantidade de peixes de reduzidas dimensões. Nesta situação, é impossível 
regulamentar as malhagens sem medidas complementares sobre a definição dos tamanhos 
mínimos, que, por sua vez, geram devoluções. 
O simples estabelecimento de medidas técnicas não irá quebrar este círculo vicioso. Será 
necessário ir à origem das dificuldades, ou seja os excessivos esforços e capacidades. 
2Í 
ANEXO 4 
COMPROMISSOS DO CONSELHO EM MATÉRIA DE MEDIDAS 
TÉCNICAS 
O Conselho considerou, várias vezes, que, apesar de não ser necessariamente pertinente adoptar 
decisões imediatas, a melhoria da selectividade das técnicas de pesca impunha um calendário de 
decisões exacto. Foram assumidos compromissos precisos neste sentido, que correspondem às 
declarações infra. 
Documento 11089/89 ACTA/CONSELHO 87 PESCAS 386 
"O Conselho e a Comissão acordam em que a situação preocupante de certas unidades 
populacionais (stocks) demersais, nomeadamente no mar do Norte, exige medidas de 
conservação adequadas às circunstâncias. Consideram que a regulamentação existente deverá ser 
alterada num contexto global, nomeadamente no que respeita à malhagem mínima, aos tamanhos 
mínimos de desembarque e às rejeições no mar. Nesta perspectiva encarregam o Grupo de Alto 
Nível de intensificar os trabalhos de aprofundamento já iniciados neste domínio e de apresentar 
um relatório antes de 1 de Junho de 1990." 
Documento 9217/91 ACTA/CONSELHO 91 PESCAS 250 
Decisão sobre: 
1. Malhagem mínima na Região 3: 
"O Conselho compromete-se a decidir, sob proposta da Comissão, sobre a introdução na 
Região 3 de uma malhagem losangular de 80 mm, bem como a harmonização em 70 mm 
das malhagens para os lagostins, com efeitos a partir de 1.1.1995, o mais tardar, desde 
que as análises científicas reconhecidas pelo CIEM e pelo CSTP confirmem que as 
medidas então em vigor não garantiram a reconstituição dos stocks." 
2. Malhagem mínima na Região 2: 
"O Conselho compromete-se a decidir, sob proposta da Comissão, sobre a introdução 
de 110 mm de malhagem losangular, com secção facultativa de 100 mm de malha 
quadrada, na Região 2 (todo o mar do Norte a oeste da Escócia a norte do 56° paralelo 
norte) com efeitos a partir de 1.1.1995, o mais tardar, desde que as análises científicas 
reconhecidas pelo CIEM e o CSTP confirmem que as medidas então em vigor não 
garantiram a reconstituição dos stocks." 
43 
Documento 11486/93 ACTA/CONSELHO 93 PESCAS 544 
Pescada nas divisões CIEM VIIIc e IXa 
A Comissão e o Conselho acordam na conveniência de constituir, até Setembro de 1994, uma 
"task force" para aprofundar a análise da situação da população reprodutora de pescada branca 
nas divisões CIEM VIIIc e IXa e, se necessário, de definir os meios que permitam obter uma 
redução rápida e significativa da taxa de exploração desta unidade populacional, designadamente 
de peixes juvenis." 
Bacalhau do mar do Norte 
"A Comissão e o Conselho verificam que a "task force" constituída em 1993 para o bacalhau 
do mar do Norte não pôde recomendar medidas de conservação específicas para a unidade 
populacional de bacalhau do mar do Norte. Por conseguinte, atendendo à situação 
particularmente crítica desta unidade populacional, a Comissão garantirá prioritariamente, no 
âmbito das suas responsabilidades em matéria de vigilância, o respeito pelas quotas e a aplicação 
de medidas técnicas relativas à unidade populacional em questão." 
A Comissão declara que, em colaboração com os Estados-membros em causa e nos termos do 
novo regime de vigilância, proporá a adopção, num futuro muito próximo, de um programa 
específico de vigilância. 
Documento 12404/94 ACTA/CONSELHO 93 PESCAS 488 
V. Alterações a introduzir no regulamento que prevê determinadas medidas de conservação: 
(b) A Comissão elaborará propostas, o mais tardar, até 30.6.1995, a fim de melhorar 
as medidas técnicas de conservação (nomeadamente no respeitante à selectividade 
das artes de pesca) nas águas ocidentais. O Conselho adoptará uma decisão sobre 
estas propostas antes de 31.12.1995. 
bo 
ANEXO 5 
MEDIDAS TÉCNICAS E PROTECÇÃO DOS JUVENIS 
I. As diferentes medidas técnicas 
1.1. Selectividade das redes de arrasto e malhagens mínimas 
As redes de arrasto constituem, de muito longe, a mais importante técnica de pesca. A partir do 
momento em que são autorizadas pequenas malhagens, é esta igualmente a técnica mais eficaz 
para a captura de juvenis. 
A selectividade de uma rede de arrasto depende, em primeiro lugar, da largura das malhas 
utilizadas na parte terminal, cuada e saco. A selectividade está igualmente ligada a outros 
factores, como o número de malhas presentes na circunferência da parte terminal. Assim, se se 
aumentar o número de malhas é possível reduzir a selectividade e anular os benefícios que se 
podem esperar de um aumento da malhagem. O modo de armamento pode igualmente 
desempenhar um papel essencial. O armamento tradicional faz com que as malhas não se 
apresentem sob a forma esperada de quadrados, mas como losangos mais ou menos estirados 
(ver figura 3). Esta configuração reduz as possibilidades de o peixe se libertar, já que deve 
escapar de um losango por vezes particularmente fechado. Neste aspecto, o modo de armamento 
designado por malha quadrada oferece mais garantias. Pode esperar-se que proporcione um 
funcionamento mais regular, aumente as hipóteses de sobrevivência do peixe que se escapa e 
reduza os "acidentes de selectividade" que permitem às redes de arrasto capturar peixes que 
deveriam ter podido escapar-se dado o seu reduzido tamanho (ver figura 4). As experiências 
científicas e um grande número de ensaios práticos realizados por profissionais demonstraram 
o interesse deste tipo de armamento tendo, ao mesmo tempo, sido evidenciado que os problemas 
de fragilidade regularmente evocados podiam ser resolvidos através do recurso a portas de 
arrasto. Se é verdade que é necessário mitigar o entusiasmo inicial e mesmo se, em determinados 
casos (como o dos peixes-chatos) não se deve esperar uma melhoria, é certo que as malhas 
quadradas abrem o caminho para progressos reais. 
1.2. Definição dos tamanhos mínimos 
É tecnicamente possível reduzir a selectividade das artes de pesca, nomeadamente a das redes 
de arrasto, de forma a que o aumento das malhagens não resulte na pretendida redução das 
capturas de peixes de pequenas dimensões. Para exercer um efeito dissuasivo, é, portanto, 
necessário fazer com que o pescador que recorra a este tipo de práticas não obtenha delas uma 
vantagem económica. Em consequência, existem disposições que proíbem a comercialização de 
peixes de dimensões muito pequenas e lhes retiram portanto qualquer valor económico. Para 
reduzir os riscos de fraude, a solução mais simples consiste em proibir a manutenção a bordo 
destes peixes muito pequenos, dado que, a partir do momento em que podem ser retidos, o risco 
de serem fraudulentamente comercializados é grande. 
A definição de tamanhos mínimos tem um inconveniente: os peixes capturados que não podem 
ser comercializados serão, a maior parte das vezes, devolvidos após já estarem mortos. Este 
inconveniente é frequentemente avançado para ilustrar o carácter "absurdo" das regulamentações. 
Na realidade, é este um inconveniente aceite para evitar outro mais importante: a perpetuação 
de capturas maciças de peixes pequenos. O facto de se ter que comparar o peso relativo de dois 
inconvenientes mostra que a escolha resultará sempre de um compromisso imperfeito. Mesmo 
numa pescaria monoespecífíca, a selectividade de uma arte (ver figura 3) é necessariamente 
imperfeita: a taxa de retenção evolui progressivamente de acordo com o tamanho dos peixes e 
não devido a um simples efeito de limiar. Em consequência, não é possível evitar o problema 
das devoluções. Para que este perdesse da sua importância, seria necessário fixar um tamanho 
mínimo legal muito reduzido, de forma a que só um número muito pequeno de peixes inferiores 
ao tamanho regulamentar fosse capturado por uma arte que operasse de acordo com as normas. 
Contudo, neste caso não se obteria o efeito dissuasivo pretendido e tornar-se-ia economicamente 
aliciante para os pescadores continuar a dirigir a pesca para peixes pequenos, de tamanho 
imediatamente superior ao tamanho legal. Inversamente, se se estabelecesse um tamanho mínimo 
muito importante, equivalente, por exemplo, a um comprimento em que três quartos dos peixes 
fossem retidos na rede de arrasto, as devoluções seriam importantes. Para definir o tamanho 
mínimo, é necessário ter em conta as especificidades de cada pescaria. Assim, quando os peixes 
de pequenas dimensões são pescados em zonas diferentes daquelas em que se encontram os 
peixes "normalmente" retidos por uma rede de arrasto legal, é mais justificado aplicar um 
tamanho mínimo elevado do que quando não existe uma segregação geográfica que permite ao 
pescador que o deseje evitar as capturas de peixe miúdo. Porém, o facto de ter em conta as 
especificidades pode constituir um obstáculo à necessidade de regulamentações simples. Torna-se 
especialmente difícil fazer respeitar tamanhos mínimos aplicáveis a uma mesma espécie, mas que 
variam consoante as pescarias. O compromisso final é ainda complicado pelo facto de as 
pescarias serem a maior parte das vezes pluriespecíficas. 
1.3. Boxes 
A ideia de proteger determinadas zonas, ligadas a fases específicas do ciclo de vida dos peixes, 
é muito vulgar. Para os não especialistas gera por vezes confusões, inter alia, entre zonas de 
desova e zonas de alevinagem. No caso da maior parte das espécies pescadas, os locais de 
concentração dos reprodutores nas fases da fecundação e da postura (zonas de reprodução) são 
geralmente distintos das zonas de aglomeração dos peixes mais pequenos (zonas de 
alevinagem/nurseries). O caso da pescada, ilustrado na figura 5, é relativamente clássico, 
encontrando-se as zonas de desova muito mais ao largo do que as zonas de alevinagem. 
Contrariamente ao que pensam por vezes os neófitos em matéria de gestão dos recursos, a 
medida mais importante para garantir uma boa exploração e a perenidade dos recursos consiste, 
em regra geral, na protecção das zonas de alevinagem. 
Para determinadas espécies, revela-se difícil circunscrevê-las de forma estável. Assim, no caso 
do bacalhau do mar do Norte, os juvenis pequenos repartem-se por zonas muito vastas e as 
eventuais concentrações não se situam todos os anos no mesmo local. Em contrapartida, para 
outras espécies, é mais fácil delimitar as zonas de alevinagem. Assim, a legislação comunitária 
prevê um conjunto de boxes, nomeadamente no mar do Norte no que se refere aos peixes-chatos 
e nos mares adjacentes à Península Ibérica no caso da pescada. 
J2 
iooV 
ao -
Taxa de retenção 
rede de arrasto 80 •> 
(percentagem) 
70 + •j-iy •< >< > ojiiyw > < > < > a 
I f 1 I M » I I M M M I I I I M M 
16 18 20 11 24 26 28 30 3X 34 36 38 40 4Z 44 46 48 50 
Comprimento dos peixes 
Figura 1 : Progressão da taxa de retenção dos peixes pelo saco de 
uma rede de arrasto, de acordo com o comprimento dos 
peixes 
A curva -p-O- corresponde a uma melhor selectividade 
JÍ3 
Saco da rede de arrasto 
com armamento clássico 
(malhas ditas em losango) 
— _ ___ 
Saco da rede de arrasto 
com armamento de malhas quadradas 
Figura 2 : Disposição comparada das malhas do saco da rede de arrasto com um 
armamento clássico ou com malhas quadradas 
J 
2. Consequências biológicas das medidas técnicas 
2.1. Raciocínios monoespecíficos 
Problemática geral 
As medidas técnicas têm por objectivo proteger jovens indivíduos. A sua introdução 
resulta numa perda de lucros imediata, que corresponde ao valor comercial dos peixes 
não capturados. 
A esta perda opõem-se benefícios a médio e longo prazo: 
- o benefício mais evidente corresponde à captura ulterior dos animais não capturados. 
Apenas uma parte poderá ser pescada, sofrendo a parte restante uma morte natural, 
mas essa perda será compensada pelo crescimento que terá aumentado os pesos 
individuais. O balanço ponderal será positivo a partir do momento em que os 
potenciais de crescimento sejam elevados e as taxas de recaptura suficientes, isto é a 
mortalidade devida à pesca importante em relação à mortalidade natural; 
- não capturar jovens indivíduos equivale igualmente a aumentar, a prazo,a abundância 
dos reprodutores. As análises científicas demonstram que é esta, muitas vezes, a 
medida mais eficaz na matéria, muito mais do que outras em que se poderá pensar 
mais espontaneamente (período de defeso durante a reprodução). O aumento do stock 
de reprodutores constitui a única garantia contra os riscos de ruptura biológica, que 
surgem quando deixa de ser assegurada a renovação das gerações (ver ponto 1.1.3); 
- o facto de evitar capturar peixes logo que estes estejam disponíveis para a pesca 
oferece igualmente à gestão das pescas um período para reagir: passa a ser possível 
avaliar a abundância de uma classe etária antes de esta entrar maciçamente nas 
capturas. Deste modo, o mecanismo de determinação dos TAC volta a ser credível; 
- o problema das devoluções constitui, por si só, um argumento para os aumentos da 
malhagem e a protecção das zonas de alevinagem. Com efeito, uma parte importante 
dos peixes que não é capturada na sequência dos aumentos de malhagem corresponde 
aos peixes que não atingem os tamanhos mínimos e são normalmente devolvidos. Um 
grupo de trabalho do CIEM revelou que 40 a 130 milhões de indivíduos de pescada 
são anualmente devolvidos no Atlântico. No mar do Norte, é frequente o número de 
arincas devolvidas exceder, num lanço de rede de arrasto, o dos peixes que serão 
vendidos. 
Situação das unidades populacionais de peixes redondos 
O estado dos recursos comunitários varia consoante as espécies e as zonas. Se é verdade 
que algumas unidades populacionais estão em bom estado (sarda ocidental; várias 
unidades populacionais de arenque), no outro extremo encontram-se peixes redondos de 
grandes dimensões, que desempenham um papel essencial na economia das pescarias 
demersais. No mar do Norte, a oeste da Escócia, as principais espécies são o bacalhau, 
a arinca e o escamudo. O bacalhau evolui igualmente no mar da Irlanda, no mar Céltico 
e a leste do Canal da Mancha, sendo a sua posição crucial na falta de ser preponderante. 
Mais ao Sul, a pescada constitui o elemento essencial de muitas pescarias, que, no mar 
35 
Céltico, incidem igualmente no bacalhau. É justamente no caso destas unidades 
populacionais que as análises científicas são mais alarmantes. As avaliações são mais 
exactas em relação a determinados recursos do que a outros, mas seria errado deduzir 
que no segundo caso os perigos são menores. Um exame atento dos estudos mostra, pelo 
contrário, que apesar de faltarem certas informações no caso do mar da Irlanda ou das 
águas adjacentes à Península Ibérica, todos os dados acessíveis convergem para indicar 
uma situação muito grave. 
As decisões são urgentes. Tanto no caso do bacalhau e da arinca como no caso da 
pescada, as unidades populacionais correm o risco de ruptura. No caso do bacalhau, 
muitas das unidades populacionais registaram recentemente uma evolução desastrosa, a 
começar pelas do Atlântico Noroeste. A sobreexploração dos anos setenta conduziu a 
arinca de Georges Bank (Atlântico Noroeste) ao estado de unidade populacional residual, 
sem interesse económico. 
2.2. Aspectos pluriespecíficos 
Estes aspectos são de duas ordens. Fala-se de interacções técnicas para designar o facto 
de as pescarias não se dirigirem apenas a uma mas a várias espécies. As interacções 
biológicas correspondem principalmente às relações de depredação que existem entre os 
vários peixes. 
Interacções técnicas 
Quando não é possível evitar a captura simultânea de espécies com potenciais de 
crescimento muito diferentes, deve aceitar-se compromissos. O tamanho daí resultante 
será demasiado elevado para as "pequenas espécies", mas insuficiente para as grandes. 
Poder-se-ia prever malhagens muito superiores às propostas para optimizar a exploração 
do bacalhau, do escamudo ou da pescada. Existem, com efeito, peixes de dimensões 
muito grandes, tais como a donzela ou o tamboril, o alabote, o pregado ou a raia, que 
poderiam justificar malhagens muito grandes. 
Quando se quer pescar uma espécie de tamanho muito pequeno e é possível fazê-lo sem 
proceder à captura maciça de peixes de espécies com tamanhos maiores, a solução mais 
simples consiste em prever uma derrogação, associada a uma espécie-alvo ou a um grupo 
de espécies-alvo. No essencial, coloca-se um problema em relação às espécies pelágicas 
ou semi-pelágicas (arenque, sarda, carapau, biqueirão, sardinha, verdinho) e aos 
crustáceos (lagostim, camarão). Qualquer derrogação, mesmo quando corresponde a uma 
possibilidade técnica real, apresenta um risco. As espécies-alvo da pesca derrogatória 
podem passar a ser espécies pretexto. Em consequência, é necessário avaliar os riscos, 
adaptar a malhagem derrogatória à espécie-alvo, evitando qualquer laxismo, e submeter 
o exercício da pesca derrogatória a condições que limitem os riscos. Por último, é 
necessário garantir que estas condições sejam controláveis. Infelizmente, este conjunto 
resulta em regulamentações complexas. 
Interacções biológicas 
A mortalidade natural afecta negativamente o balanço dos aumentos da malhagem. Este 
balanço pode tornar-se ainda mais complicado quando a espécie protegida exerce por sua 
vez um papel depredatório relativamente a outras unidades populacionais. É difícil 
J6 
quantificar este fenómeno que é, contudo, qualitativamente incontestável. Depende, inter 
alia, da distribuição relativa dos predadores e das presas, relativamente a gamas exactas 
de tamanhos. Assim, pode variar de um mar para outro, relativamente a uma mesma 
espécie. O caso do badejo no mar do Norte foi objecto de um grande número de 
trabalhos e discussões. 
3. Consequências económicas e sociais 
3.1. Observações gerais 
Independentemente das lacunas que possam existir a nível dos conhecimentos, em matéria de 
medidas técnicas, nada permite opor os factores económicos aos biológicos. As medidas técnicas 
têm consequências e razões de ser que são tanto do domínio económico e social como biológico. 
Uma legenda tenaz pretende que as restrições, por exemplo medidas técnicas e limitações do 
esforço de pesca, deixam de se justificar quando a análise passa do domínio biológico para o 
económico. Na realidade, sempre que foram feitos estudos bio-económicos, as suas conclusões 
foram de modo geral mais estritas do que as resultantes das análises biológicas. Em 
consequência, não é racional adiar os aumentos das malhagens, na pendência de estudos 
económicos complementares que permitam inverter as conclusões. 
Para efeitos de clareza do debate, é necessário considerar o aumento das malhagens como uma 
decisão possível, consistindo a outra na manutenção das regras em vigor. Uma e outra hipótese 
apresentam vantagens e inconvenientes de ordem social e económica, cuja avaliação padece de 
incertezas. O debate essencial deve concentrar-se na distinção entre o longo prazo, relativamente 
ao qual os aumentos de malhagem poderão proporcionar vantagens biológicas, económicas e 
sociais e o curto prazo, que pode ser confrontado com dificuldades. Paralelamente, torna-se 
importante analisar a repartição das vantagens e das perdas. 
3.2. Avaliação a médio e longo prazo 
No caso de um grande número de unidades populacionais, o aumento das malhagens permitiria 
aumentar as produções. O facto de tomar em consideração os fenómenos económicos não 
contradiz estas conclusões e os lucros são, além disso, ainda aumentados pela integração das 
variações de preços de acordo com o tamanho dos peixes. Assim, o peso de uma pescada entre 
dois e seis anos é multiplicado por mais de seis, ao mesmo tempo que o preço ao quilo é 
multiplicado quase por dois no caso dos arrastões. Se a mesma pescada de seis anos for 
capturada por um palangreiro, o seu preço será novamente multiplicado por dois. Assim, o preço 
de venda de um mesmo peixe pode ser multiplicado praticamente por vinte e cinco consoante 
for capturado por um arrastão que opere com pequenas malhagens ou por determinados 
palangreiros. Mesmo se a flexibilidade dos preços pode complicar as previsões, nada sugere que 
esta possa anular o benefício do aumento ponderal das capturas. No mar do Norte, a estimação 
da flexibilidade dos preços indica, no máximo, uma redução de 20% dos lucros a longo prazo 
gerados pelos aumentos das malhagens. Por outro lado, esta flexibilidade não implica uma 
anulação económica do benefício do aumento da produção, mas permite aos consumidores 
beneficiar, através de uma diminuição dos preços, de uma melhor exploração dos recursos. 
No plano social, é mais difícil avaliar os benefícios que podem advir dos aumentos das 
malhagens. Não é, todavia, através do desperdício de rendimentos potenciais, devido à má 
exploração dos recursos, que se criarão empregos viáveis. Aliás, um dos resultados mais claros 
Ji 
das investigações científicas é que quanto mais se é imprudente ao sujeitar peixes muito jovens 
à captura, mais se deve ser cauteloso em termos de intensidade de pesca. 
3.3. Perdas a curto prazo 
O aumento da malhagem representa um investimento cujos dividendos só se recebem após os 
peixes terem crescido o suficiente. No contexto prático das águas comunitárias, o prazo 
necessário corresponde a um período transitório de alguns meses a dois ou três anos, consoante 
os casos. 
As perdas resultantes deste aumento podem ser limitadas graças a dois elementos: 
a evocada flexibilidade dos preços pode atenuar as consequências de uma diminuição das 
capturas; 
as previsões são feitas como se "tudo ficasse na mesma", ou seja sem ter em conta a 
aptidão de os pescadores adaptarem as suas práticas e tácticas, a fim de se distanciarem 
dos modos de pesca mais directamente afectados pelos aumentos de malhagem. A 
distribuição do esforço de pesca é o exemplo mais nítido. Assim, quando se utilizam 
malhagens reduzidas, é economicamente aliciante concentrar o esforço em zonas em que 
afluem os juvenis, mas quando entra em vigor um aumento de malhagem cresce o 
interesse por áreas em que evoluem os peixes de maiores dimensões. 
A flexibilidade evocada não é apenas uma conjectura. Já foram aplicados vários aumentos de 
malhagem. As perdas a curto prazo que tinham, por exemplo, sido anunciadas no mar Céltico 
nunca chegaram a ser registadas, devido à evolução dos preços e das práticas dos pescadores. 
Os navios que optaram por uma malhagem de 110 mm na região 2 adaptaram imediatamente 
o exercício da pesca a esta nova regra. Esta experiência repete-se noutras pescarias e pode 
mesmo afirmar-se que, até à data, os aumentos de malhagem na Comunidade nunca provocaram 
reais dificuldades económicas, nem mesmo de carácter transitório. É verdade que os aumentos 
foram sempre moderados, mas se forem previstas várias etapas é sempre possível reduzir as 
perdas imediatas em cada fase. Um aumento rápido permitiria recolher mais depressa os plenos 
benefícios de malhagens racionais, mas aumentaria as dificuldades de adaptação. 
3.4. Distribuição dos benefícios e dos sacrifícios 
A diversidade das pescarias é origem de disparidades face às medidas técnicas. Os que capturam 
peixes grandes só podem lucrar e nem sequer sofrem perdas a curto prazo notáveis. É este o 
caso dos navios que já utilizam grandes malhagens ou de várias flotilhas de palangreiros. 
Inversamente, as perdas a curto prazo afectam mais especialmente as flotilhas orientadas para 
pescarias com pequena malhagem, por exemplo várias pescarias derrogatórias especializadas. 
Mesmo se os efectivos das flotilhas em causa são, muitas vezes, limitados, o problema é real. 
Contudo, num contexto de limitação dos recursos, ou mesmo de risco biológico para as unidades 
populacionais, não é possível perpetuar práticas perigosas. Por outro lado, o statu quo 
regulamentar implica igualmente uma arbitragem entre as diferentes actividades. Induz a 
eliminação prioritária das flotilhas que exploram os peixes de maiores dimensões. A 
intensificação da pesca dos juvenis já resultou, aliás, no desaparecimento de determinadas 
pescarias, como a da pescada adulta no Golfo da Biscaia. 
J* 
Independentemente da decisão adoptada, a distribuição dos benefícios e sacrifícios implica uma 
heterogeneidade na distribuição dos lucros e das perdas, a curto e longo prazo. A solução fácil, 
que consiste em deixar as pescarias de juvenis eliminar as outras, não é necessariamente a mais 
justa. A única equidade na matéria corresponde ao risco de ruptura das unidades populacionais 
que, caso ocorresse, faria com que todos perdessem. 
j" 
ANEXO 6 
Medidas técnicas em vigor em várias áreas do Atlântico Norte e do Mediterrâneo 
Zona 
Mar Báltico 
Noruega 
UE - Regiões 1 & 2 
EU - Skagerrak/Katt. 
UE - Região 3 
UE - Região 5 
UE - Região 6 
UE - Mediterrâneo 
UE - Golfo de Cádis 
Islândia 
NAFO 
Canadá Malhagem mínima 
da rede de arrasto 
de fundo 
70 -105 mm 
135 mm 
80 -100 mm 
90 mm 
65 mm 
65 mm 
100 mm 
40 mm 
40 mm 
155 mm 
130 mm 
?-160 mm Proibição de 
devolver 
não 
sim 
não 
não 
não 
não 
não 
não 
não 
sim 
não 
sim Regra da rede 
única 
não 
não 
não 
não 
não 
não 
não 
não 
não 
não 
sim 
não Suspensão 
atempada da pesca 
não 
sim 
não 
não 
não 
não 
não 
não 
não 
sim 
não 
não 
^9 
FROTA PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PLURIANUAL 
Adaptação das dimensões das frotas 
^ ACTIVIDADE DE PESCA CONTROLO DO ESFORÇO 
Limitação directa da actividade de pesca 
•z. m x o 
<E>< 
UNIDADES POPULACIONAI 
PISCICOLAS <ã>4 
<3>f <PX <DxJ 4 MEDIDAS TÉCNICAS : destinadas a evitar a captura de juvenis 
aX (£>4 
<3>4 O* 
ÍD4 Ol ^* 
^ o< ^ 
04 <3» QIJ <cxî <^ 
** ex04 CV 
00 ^^c^ 
o* C* °* 
<3*f Oí o< 
exi 
TAC & QUOTAS : limitação das quantidades de recursos pescados 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 669 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.' de catálogo : CB-CO-95-709-PT-C 
ISBN 92-77-97876-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
4r^