1.Introdução

O pacote da economia circular, adotado pela Comissão em 2 de dezembro de 2015, criou uma oportunidade importante para apoiar a transição para uma economia mais circular na UE. Este pacote inclui propostas legislativas sobre resíduos, com objetivos de longo prazo para reduzir a deposição em aterros e aumentar a reciclagem e a reutilização. Para fechar o ciclo de vida dos produtos, o pacote inclui ainda um plano de ação cujo objetivo é apoiar a economia circular em cada etapa da cadeia de valor – do fabrico ao consumo, à reparação, à recriação, à gestão de resíduos e à reinjeção de matérias-primas secundárias na economia. A Comissão comprometeu-se a realizar as ações constantes da lista pormenorizada durante o seu atual mandato.

A transição para uma economia mais circular propicia grandes oportunidades para a Europa e os seus cidadãos. A economia circular constitui uma parte importante dos esforços que envidamos no sentido de modernizar e transformar a economia europeia, para que se torne mais sustentável. Além disso, a economia circular é apoiada por uma grande viabilidade económica, na medida em que permite que as empresas realizem ganhos económicos substanciais e se tornem mais competitivas. Contribui para importantes economias de energia e proporciona benefícios consideráveis para o ambiente. Cria emprego local e oportunidades para a integração social. Está estreitamente relacionada com as prioridades principais da UE para o emprego e o crescimento, o investimento, a agenda social e a inovação industrial.

Os benefícios mais amplos da economia circular incluem ainda a redução do consumo de energia e dos níveis de emissões de dióxido de carbono. Por conseguinte, a economia circular apresenta fortes sinergias com os objetivos da UE para o clima e a energia e com o pacote da Comissão, recentemente adotado: «Energias limpas para todos os europeus». Além disso, a economia circular é essencial para apoiar os compromissos assumidos pela UE no âmbito da sustentabilidade, tal como definidos na comunicação intitulada «Próximas etapas para um futuro europeu sustentável», e sobretudo para alcançar o objetivo 12 do Desenvolvimento Sustentável, que consiste em garantir padrões sustentáveis de consumo e produção. A execução do plano de ação da UE para a economia circular constitui, portanto, uma prioridade unívoca da Comissão.

O objetivo do presente relatório consiste em apresentar um panorama completo das ações já concretizadas com vista à execução do plano de ação da UE, desde a sua adoção em dezembro de 2015, e definir os principais resultados a alcançar em 2017. Foram concretizadas ações essenciais em domínios como o desperdício alimentar, a conceção ecológica, os fertilizantes orgânicos, as garantias dos bens de consumo, a inovação e o investimento. Os princípios da economia circular também foram progressivamente integrados nas melhores práticas industriais, nos contratos públicos ecológicos, na utilização dos fundos da política de coesão e através de novas iniciativas nos setores da construção e da água.

O plano de ação da UE contribuiu indubitavelmente para a integração do conceito de «economia circular» como o primeiro passo de um longo percurso. A Comissão permanece totalmente empenhada na execução do seu plano de ação e no trabalho em vários domínios de intervenção, com vista a apoiar a economia circular. O compromisso reflete-se igualmente num número crescente de oportunidades de financiamento para projetos concretos.

Contudo, assegurar uma transição bem-sucedida para a economia circular exige esforços em muitas frentes e não termina com a concretização das ações propostas pela Comissão. Muitos intervenientes dos setores público e privado, num número cada vez maior de Estados-Membros e regiões da UE, estão a fazer progressos, tal como se pode observar, por exemplo, com a definição de estratégias no âmbito da economia circular.

As ações empreendidas pela Comissão desde a adoção do plano de ação para a economia circular incluem várias propostas legislativas, em primeiro lugar, sobre os resíduos, que fixam objetivos claros no domínio da reciclagem de resíduos e delineiam uma trajetória ambiciosa no sentido da prevenção e reciclagem dos resíduos. Além disso, existem propostas sobre a venda de produtos em linha, que reforçam as garantias dos consumidores, e sobre a reciclagem de nutrientes em fertilizantes, assim como uma proposta sobre a restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (aprovada em conjunto com o presente relatório). É importante que os colegisladores reúnam esforços para que estas propostas legislativas sejam adotadas sem demora, a fim de permitir uma rápida transição para uma economia circular no terreno.

Uma rápida adoção do pacote legislativo sobre os resíduos afigura-se essencial para lançar os investimentos que promovam mais e melhores práticas de reciclagem em toda a UE. Por conseguinte, a Comissão convida as duas instituições a chegar a acordo até ao final de 2017, no espírito da Declaração Comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre as prioridades legislativas da UE em 2017, na qual se acordou que seria dada prioridade a estas propostas.

2.Principais conclusões desde a adoção do plano de ação

No seguimento dos compromissos assumidos no âmbito do plano de ação para a economia circular, a Comissão propôs um conjunto de iniciativas cruciais em 2016 para apoiar a economia circular. Estas iniciativas abrangem toda a cadeia de valor, do fabrico ao consumo, à gestão de resíduos e à utilização de matérias-primas secundárias, e estão descritas a seguir por ordem cronológica da sua conclusão.

Proposta legislativa relativa às vendas em linha de bens (dezembro de 2015)

A primeira ação realizada pela Comissão no seguimento da adoção do plano de ação dizia respeito a garantias jurídicas no domínio dos bens de consumo. Em 9 de dezembro de 2015, a Comissão adotou a proposta legislativa relativa às vendas em linha de bens. A proposta destina-se a reforçar as garantias para os consumidores, a fim de os melhor proteger em relação a produtos defeituosos, e contribui para a durabilidade e a possibilidade de reparação dos mesmos. Esta forma de agir evita que os produtos sejam deitados fora e promove consideravelmente a economia circular.

De acordo com a proposta, se um produto defeituoso for vendido em linha, o vendedor terá de provar, durante um período de dois anos a contar da data de entrega, que não havia defeito no momento da venda. Nos termos das regras em vigor, a obrigação do vendedor é vinculativa durante os primeiros seis meses. Esta mudança facilitará aos consumidores o exercício dos seus direitos e será um incentivo claro ao fabrico de produtos de maior qualidade e durabilidade.

Além disso, a proposta prevê uma garantia jurídica de dois anos para bens em segunda mão e harmoniza plenamente a hierarquia das soluções, mediante a qual a reparação é mais fortemente promovida.

Proposta legislativa relativa aos produtos fertilizantes (março de 2016)

Em 17 de março de 2016, a Comissão propôs um regulamento que criará um mercado único genuíno para os adubos produzidos a partir de matérias-primas secundárias (nomeadamente, nutrientes valorizados), convertendo os problemas relacionados com a gestão dos resíduos em oportunidades económicas.

As regras propostas podem tornar o setor dos fertilizantes menos dependente da importação de matérias-primas primárias essenciais, tais como o fosfato, que pode ser recuperado dos resíduos orgânicos domésticos. O projeto de regulamento prevê regras para a livre circulação de todos os produtos fertilizantes com a marcação CE em toda a UE, incluindo dos produtos fertilizantes orgânicos.

O projeto de regulamento harmoniza as regras da UE relativas aos produtos derivados de resíduos orgânicos e subprodutos e prevê regras para a valorização de nutrientes, com a sua transformação em matérias-primas secundárias. Quando os resíduos orgânicos observam regras rigorosas de valorização, podem tornar-se num componente elegível de produtos fertilizantes com a marcação CE, tendo acesso ilimitado ao mercado único. No que diz respeito aos produtos fertilizantes sem a marcação CE, os EstadosMembros da UE poderão continuar a comercializar estes produtos nos respetivos mercados nacionais, em conformidade com as regras nacionais.