1.O desafio da qualidade do ar

A qualidade do ar melhorou na União Europeia nas últimas décadas, graças aos esforços conjuntos da UE e das autoridades nacionais, regionais e locais. Consequentemente, desde 2000, o PIB da UE cresceu 32 %, ao passo que as emissões dos principais poluentes atmosféricos diminuíram entre 10 % e 70 %, consoante os poluentes.

Contudo, na maioria dos Estados-Membros, a qualidade de vida dos cidadãos da UE continua prejudicada, em virtude de as normas relativas à qualidade do ar ainda não estarem a ser cumpridas. A situação é especialmente grave nas zonas urbanas, onde vive a maioria dos europeus.

A poluição atmosférica está na origem tanto de doenças crónicas como de doenças graves, tais como asma, problemas cardiovasculares e cancro do pulmão. De acordo com os dados mais recentes da Organização Mundial de Saúde, os níveis de poluição atmosférica mantêm-se perigosamente elevados em muitas partes do mundo, sendo que nove em cada dez pessoas respiram ar com elevados níveis de poluentes. A poluição atmosférica continua a ser a principal causa ambiental de morte prematura na UE, com estimativas superiores a 400 000 mortes prematuras por ano . Tudo isto acarreta um elevado preço para a sociedade, com avultados custos externos relacionados com a saúde.

A sensibilização da opinião púbica para a poluição atmosférica é elevada e os cidadãos esperam que as autoridades atuem. Numa recente sondagem de opinião sobre o meio ambiente conduzida na UE, a poluição atmosférica foi citada como constituindo o problema que mais preocupa os cidadãos, a seguir às alterações climáticas. Os cidadãos têm expectativas legítimas de que serão tomadas medidas eficazes a todos os níveis para reduzir a poluição atmosférica e protegê-los dos seus efeitos nocivos.

Para tal, a UE estabeleceu, mediante legislação acordada pelos Estados-Membros e pelo Parlamento Europeu, o objetivo de alcançar níveis de qualidade do ar que não originem impactos negativos nem riscos para a saúde humana e para o ambiente. Com vista a concretizar este objetivo, as políticas eficazes em matéria de qualidade do ar exigem ação e cooperação a nível mundial, europeu, nacional e local.

Em consonância com o princípio da subsidiariedade, a sua execução assenta amplamente em medidas nacionais, regionais e locais adaptadas às necessidades e circunstâncias específicas.

A presente comunicação estabelece esforços políticos abrangentes por parte da UE com vista a apoiar e facilitar as medidas necessárias que os Estados-Membros devem adotar para o cumprimento dos seus objetivos, bem como as medidas de execução a serem tomadas com vista a ajudar a assegurar a concretização e a manutenção em toda a UE do objetivo comum de ar limpo para todos os europeus.

2.Política de ar limpo da UE

A UE tem trabalhado, há décadas, para melhorar a qualidade do ar através do controlo das emissões de substâncias nocivas para a atmosfera, da melhoria da qualidade dos combustíveis e da integração de requisitos de proteção ambiental nos setores dos transportes, da indústria e da energia. O objetivo é reduzir a poluição atmosférica para níveis que minimizem os efeitos nocivos para a saúde humana e para o ambiente no território da UE. A poluição atmosférica atravessa as fronteiras nacionais, pelo que é importante existir uma coordenação a nível da UE. O direito da UE deixa ao critério dos Estados-Membros a escolha dos meios para o cumprimento dos valores-limite acordados a nível da UE. Para fontes relevantes de poluição, aplicam-se normas a nível da UE, com vista a assegurar um funcionamento eficiente do mercado interno.

O Programa Ar Limpo para a Europa, de 2013, reconfirmou o objetivo de alcançar, com a maior brevidade possível, total conformidade com as normas existentes em matéria de qualidade do ar em toda a UE e estabeleceu objetivos para 2020 e 2030. Assim sendo, os esforços políticos da UE assentam em três grandes pilares.

O primeiro pilar abrange as normas em matéria da qualidade do ar ambiente previstas nas diretivas relativas à qualidade do ar ambiente no que respeita ao ozono troposférico, às partículas em suspensão, aos óxidos de azoto, aos metais pesados perigosos e a vários outros poluentes. Estas normas de qualidade do ar deveriam ser cumpridas por todos os Estados-Membros nos respetivos territórios a partir de 2005 ou 2010, consoante o poluente. Caso sejam excedidos os valores-limite definidos, os Estados-Membros estão obrigados a adotar planos de qualidade do ar que descrevam pormenorizadamente as medidas aptas a reduzir tanto quanto possível o período de excedência.

O segundo pilar diz respeito aos objetivos nacionais de redução das emissões previstos na Diretiva Valores-Limite Nacionais de Emissão no respeitante aos mais importantes poluentes atmosféricos transfronteiriços: óxidos de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco, compostos orgânicos voláteis e partículas. Os objetivos nacionais de redução das emissões foram recentemente revistos a fim de incluir novos limites que têm de ser concretizados em 2020 e 2030, e um poluente adicional: as partículas finas (PM2,5). Os Estados-Membros têm de elaborar programas nacionais de controlo da poluição atmosférica até 2019, tendo em vista o cumprimento dos respetivos compromissos de redução das emissões.

O terceiro pilar abrange as normas de desempenho em matéria de emissões para fontes relevantes de poluição, desde as emissões de veículos e navios até às do setor energético e industrial. Estas normas são estabelecidas a nível da UE em legislação relativa a emissões industriais, emissões de centrais elétricas, veículos e combustíveis para transportes, bem como ao desempenho energético dos produtos .

Além disso, no rescaldo do escândalo das emissões dos veículos em 2015, foi implementado o pacote de regras de emissões em condições reais de condução com o intuito de assegurar a aplicação adequada das normas em matéria de emissões dos poluentes atmosféricos e o reforço dos requisitos de homologação. Este pacote inclui ensaios de emissões de óxidos de azoto e de partículas, bem como novas regras em matéria de conformidade em circulação, a fim de melhorar os ensaios de veículos já em circulação. As alterações mais recentes foram aprovadas em 3 de maio e visam reduzir as margens de incerteza técnica nos ensaios de emissões em condições reais de condução, aumentar os controlos de emissões de veículos já em circulação e introduzir ensaios por terceiros independentes e acreditados. Acresce ainda que, desde setembro de 2017, os novos modelos de veículos comerciais ligeiros estão obrigados a cumprir o novo procedimento de ensaio para os ensaios laboratoriais de homologação, que se aproxima das condições reais de condução.

A Comissão Europeia propôs igualmente novas normas em matéria de emissões de CO2 para veículos ligeiros de passageiros e veículos ligeiros comerciais, com o intuito de ajudar os fabricantes a acolherem ainda mais a inovação e a fornecerem ao mercado significativamente mais veículos com emissões reduzidas ou nulas. A primeira proposta legislativa da Comissão Europeia relativa a normas de emissões de CO2 para veículos pesados novos, apresentada no âmbito do terceiro pacote de mobilidade, deverá ter efeitos indiretos a longo prazo na qualidade do ar, melhorando a eficiência dos combustíveis e os níveis de emissões de gases com efeito de estufa neste segmento e fornecendo incentivos à colocação no mercado de veículos pesados com emissões reduzidas ou nulas — incluindo autocarros — com efeitos positivos que se repercutem nas emissões de poluentes atmosféricos.

Além do mais, a UE tem protegido a saúde e a segurança dos trabalhadores em toda a Europa através da sua legislação que estabelece requisitos mínimos para a qualidade do ar nos locais de trabalho, incluindo o estabelecimento de valores-limite de exposição profissional relativos a várias substâncias químicas perigosas. A Comissão tem estado especialmente ativa, apresentando várias propostas de alteração à diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos, fixando valores-limite que visam melhorar a proteção de milhões de trabalhadores face ao cancro de origem profissional, o principal agente de morte nos locais de trabalho.

3.Exemplos de medidas para reduzir a poluição atmosférica

Ao longo dos anos, têm sido adotados diferentes conjuntos de medidas a nível da UE, dos Estados-Membros e a nível local com vista a uma redução bem-sucedida das emissões de poluentes atmosféricos, incluindo as provenientes de grandes instalações de combustão, de instalações industriais e dos transportes, nomeadamente veículos rodoviários (por exemplo, mediante melhorias da qualidade dos combustíveis e sucessivas normas de emissão EURO). Tal revela a existência de soluções economicamente eficazes e capazes de apoiar a inovação e ter um impacto líquido positivo na competitividade da UE, em consonância com prioridades mais abrangentes da Comissão Europeia em matéria de crescimento sustentável e criação de emprego.