COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 484 final 
Bruxelas, 9 de Dezembro de 1991 
Proposta de 
DECISÃO PO CONSELHO 
QUE ADOPTA O RELATÓRIO ECONÓMICO ANUAL 1991/92 
SOBRE A SITUAÇÃO ECONÓMICA NA COMUNIDADE E 
AS ORIENTAÇÕES DE POLÍTICA ECONÓMICA 
A SEGUIR NA COMUNIDADE EM 1992 
RELATÓRIO ECONÓMICO ANUAL - 1991/92 
REFORÇAR O CRESCIMENTO E 
MELHORAR A CONVERGÊNCIA 
( apresentados pela Comissão ) 

PROPOSTA DE 
DECISÃO DO CONSELHO 
DE 
QUE ADOPTA O RELATÓRIO ECONÓMICO ANUAL 1991/92 
SOBRE A SITUAÇÃO ECONÓMICA NA COMUNIDADE E 
AS ORIENTAÇÕES DE POLÍTICA ECONÓMICA 
A SEGUIR NA COMUNIDADE EM 1992 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta a Decisão 90/141/CEE do Conselho, de 12 de Março de 1990, 
relativa à realização de uma convergência progressiva das politicas e dos 
resultados económicos durante a primeira fase da União Económica e 
Monetária e, nomeadamente, o seu artigo 4g_(1) 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3), 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
ArtIgo 1a 
É adoptado o Relatório Económico Anual 1991/92, que acompanha a presente 
decisão, e as orientações de politica económica a seguir na Comunidade em 
1992, enunciadas nesse relatório. 
Artigo 2o. 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
(1) JO no L 78 de 24.3.1990, p. 24. 
(2) Parecer emit Ido 
(3) Parecer emitido 
RELATÓRIO ECONÓMICO ANUAL - 1991/92 
INTRODUÇÃO E SÍNTESE I 
I. SITUAÇÃO ECONÓMICA E PERSPECTIVAS 1 
1. 1991 - uma fase de crescimento mais lento 1 
A. Uma economI a mundI a I menos d InâmI ca 1 
B. Um padrão de crescimento diversificado no interior 
da Comun I dade 2 
2. As perspectivas para 1992 e 1993 - uma recuperação gradual ....9 
II.O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA ECONÓMICA 
ENCONTRA-SE EM DESACELERAÇÃO 10 
1. Verlflcam-se recuos a nível da convergência nominal, 
mas as variáveis de base continuam a ser positivas 10 
2. 0 abrandamento do processo de convergência real 13 
III,PRIORIDADES DA POLÍTICA ECONÓMICA DA COMUNIDADE 15 
IV.POLÍTICAS MACROECONÓMICA E DE AJUSTAMENTO ESTRUTURAL 18 
1. Pol ít Ica monetár ia e o SME 18 
2. Po 1111 ca orçamenta I 20 
3. Politicas de ajustamento estrutural 25 
- I -
RELATÓRIO ECONÓMICO ANUAL - 1991/92 
INTRODUÇÃO E SlNTESE 
1991-1992: dois anos de crescimento mais lento 
Em 1991, o crescimento da economia mundial registou praticamente uma paragem: 
+ 0.2% em termos reais. Factores cíclicos, acentuados pelos efeitos negativos 
da crise do Golfo, Impeliram as economias de um número significativo de países 
IndustrialIzados Importantes para uma situação de recessão: Estados-UnIdos, 
Canadá, alguns países da AECL e o Reino Unido. Além disso, as profundas 
transformações que se verificaram na Europa Central e de Leste têm vindo 
necessariamente a provocar um declínio temporário, mas acentuado, da produção 
nesses países, embora o Impacte sobre a Comunidade se mantenha reduzido. 0 
final da fase de recessão da produção em alguns países e uma certa melhoria 
verificada a nível do comércio mundial abrem expectativas de uma recuperação 
para taxas de crescimento de cerca de 2% em 1992. 
A actividade económica da Comunidade Europe/a foi também afectada por estes 
factores, se bem que os tenha suportado multo melhor do que mui tas outras 
regiões do mundo. A melhoria fundamental do funcionamento da economia 
comunitária, registada durante a década de oitenta, bem como os fortes 
Impulsos positivos a nível do crescimento provenientes da unificação alemã 
garantiram a manutenção do crescimento, se bem que a uma taxa reduzida. Em 
1991, prevê-se que a taxa de crescimento na Comunidade sofra uma quebra, 
passando de 2.8%, valor registado em 1990, para cerca de 1V&. Em 1992, dever-
se-á assistir a uma ligeira melhoria do crescimento - cerca de 2M& para o 
conjunto da Comunidade - sendo a recuperação esperada no Reino Unido 
compensada por um abrandamento da economia alemã, uma vez esgotados os efe/tos 
da unificação. 
0 actual abrandamento da actividade económica deverá ser analisado tendo como 
pano de fundo o forte crescimento que o precedeu. A economia comunitária tem 
vindo a crescer a um ritmo satisfatório desde 1984. Os últimos anos 
caracterIzaram-se por taxas de crescimento do Investimento Invulgarmente 
elevadas, as quais eram difíceis de manter: em 1990, o volume dos 
Investimentos em equipamento realizados pelas empresas comunitárias foi 
superior em cerca de 50%, em termos reais, ao de 1984. As expectativas criadas 
pelo programa do mercado Interno podem ter levado, em 1987-1989, as empresas a 
realizar mais Investimentos em antecipação aos efeitos reals do mercado 
Interno. Estes efeitos far-se-ão sentir nos próximos anos, á medida que as 
decisões políticas e legislativas Já tomadas forem executadas e conduzirem a 
um efectivo desmantelamento das barreiras Internas remanescentes. 
- i I -
Economia Comunitária - principals Indicadores 
Uédla Hédla 
1983-87 1988-89 1990 1991 1992 1993 
PIB real (variação anual em %) 2.4 3.7 2.8 1.3 2% 2% 
Inflação (a) (') 5.9 4.3 5.2 5.0 4% 4Vt 
Remuneração real per capita 1.3 1.6 2.3 2.0 1\k iVt 
Emprego (") 0.1 1.6 1.4 0.5 Vi % 
Desemprego 10.5 9.3 8.4 8.6 9 9% 
(% da população activa) 
Défice orçamental (b) (%PIB) 4.9 3.3 4.1 4.4 4fit 4\k 
Saldo da balança de tran- 0.7 o -0.2 -0.8 -1 -3/4 
sacções correntes (% do PIB) 
** Previsão (a) DefIacIonador do consumo privado 
(b) Necessidades de financiamento do sector público administrativo 
O crescimento mais lento poderá afectar os grandes projectos comunitários 
O actual abrandamento da actividade económica comporta uma dupla mensagem em termos 
de política económica para a Comunidade. 
I) Por um lado, representa uma evolução Indesejável que vem reduzir a margem 
de manobra a nível da política económica em muitos países. As taxas de 
crescimento ma/s baixas conduziram, Já em 1991, a um aumento do 
desemprego, fazendo assim parar a tendência decrescente contínua que se 
registava desde 1986. Poderá verlflcar-se o aumento da resistência social 
ás mudanças, dado que as consequências positivas do actual ajustamento 
estrutural levam ma/s tempo a concretIzar-se e, como tal, são menos 
visíveis do que as consequências negativas temporárias. A Interrupção da 
convergência no decurso do processo de Instituição da UEIá, em conjugação 
com o ritmo mais lento de crescimento, tornam mais complIçada a tarefa de 
consolIdação orçamental, nos casos em que esta se revela ainda necessária 
e cria condições menos favoráveis para um processo rápido de recuperação. 
II) Por outro, constitui um forte aviso de que a política de ajustamento 
económico seguida durante a década de oitenta, por multo Importante que 
tenha sido, não foi suficiente nem completa. A moderação salarial 
contribuiu para a melhoria da rentablI Idade do Investimento, que se tinha 
deteriorado consideravelmente na sequência dos dois choques petrol tferos, 
bem como das condições de InstablIIdade que se lhes seguiram. Esta 
tendência positiva sofreu, contudo, uma paragem em 1990, altura em que as 
correcções ainda não haviam sido completadas. São pois necessários novos 
esforços para reconduzir a rentablI idade do Investimento pelo menos ao 
nível atingido na década de sessenta. 
- ill -
0 forte crescimento de 1988-1990 não foi utilizado no sentido de 
aprofundar o processo de ajustamento, nos casos em que tal se revelasse 
necessário. Nalguns Estados-membros, as taxas de Inflação, se bem que 
consideravelmente reduzidas em comparação com os valores registados no 
Início da década de oitenta, eram no final dessa década ainda demasiado 
elevadas se se tomar em consideração o desejo expresso de progredir 
rapidamente no sentido da União Económica e Monetária. Assim, asslstiu-se 
a um insuficiente ajustamento estrutural. O forte crescimento do emprego 
verificado em 1988-90 conduziu a Injustificáveis aumentos salariais em 
1990, apesar de um nível de desemprego ainda elevado. De igual modo, é 
preocupante a situação no domínio orçamental. As fortes taxas de 
crescimento ofereceram uma oportunidade espectacular que não foi 
aproveitada no sentido de uma franca consolIdação da situação orçamental, 
com baixos custos. Em muitos casos, uma forte consolIdação poderia ter 
ajudado a prevenir o sobreaquecimento da economia, com consequências 
positivas sobre as pressões Inflacionistas. Em alguns países continuaram 
a verificar-se problemas a nível da competitividade externa, tal como ê 
demonstrado pela manutenção de situações frágeis nas contas com o 
exterior. Também neste domínio se assistiu frequentemente á Interrupção 
demasiado cedo dos esforços envidados. 
As políticas que conduziram a uma viragem a nível dos resultados da economia 
comunitária durante a década de oitenta devem voltar a ser prosseguidas, agora com 
mais determinação. Numa economia mundial Interdependente, a existência de 
condicionantes de base saudáveis e de uma economia flexível podem contribuir 
decisivamente para garantir que os efeitos de uma evolução externa adversa não 
venham a pôr em perigo a prossecução dos objectivos principais da política 
económica comunitária. 
Com a prossecução de políticas adequadas as perspectivas a médio prazo permanecem 
boas 
Em 1993, prevê-se que a taxa de crescimento da economia comunitária suba para cerca 
de 2íé%. O ritmo lento de recuperação é um reflexo do facto de se esperar que muitos 
dos Estados-membros dêem início a politicas tendentes á retoma dos esforços de 
ajustamento. Nestas condições, a economia comunitária poderá voltar a registar 
taxas de crescimento mais fortes, e que sejam sustentáveis tanto em termos 
económicos como ambientais. 
Os processos Iniciados com os grandes programas comunitários - realIzação do 
mercado Interno, transição para a União Económica e Monetária, reforço da coesão 
económica e social - são irreversíveis. A adopção de decisões ousadas e de uma 
actuação determinada teria um efeito positivo considerável sobre a confiança dos 
agentes económicos, dando um Impulso Imediato ao crescimento económico. 
Os esforços da realização do mercado Interno tiveram como resultado a mais vasta 
Iniciativa do lado da oferta registada na história da Comunidade. A maioria das 
decisões necessárias foram Já adoptadas. Contudo, a sua transposição para as 
legislações nacionais encontra-se desfasada, devendo ainda ser resolvido um certo 
número de questões difíceis. 0 acordo recente relativo á Instituição de um Espaço 
Económico Europeu ampliará e reforçará os efeitos do programa do mercado Interno. 
- iV -
A União Económica e Monetária terá como resultado uma amplificação do tipo de 
benefícios económicos que se espera da realizaçáo do programa de 1992. Na 
real Idade, apenas uma moeda única permitirá que sejam Integralmente alcançados os 
benefícios potenciais do Mercado Único. 0 objectivo primeiro da UEM consiste pois 
em reforçar a Integração da Comunidade e melhorar os seus resultados económicos. 
Após vários anos em que se registou um progresso considerável, a tendência no 
sentido de um nível de convergência nominal, necessário para uma transição suave 
para a UEM, sofreu uma paragem em 1989/90. Poucos Estados-membros se encontram em 
condições de realizar a transição para a UEM sem que sejam necessários ajustamentos 
significativos. Ao reconhecer a necessidade de retomar o movimento no sentido de 
uma maior convergência, os Estados-membros acordaram em lançar programas amb/c/osos 
de convergência. É pois Importante que estes programas sejam executados de uma 
forma resoluta. A determinação dos Estados-membros, nos quais as necessidades de 
ajustamento ainda são acentuadas, será reforçada por um resultado claro e com êxito 
das reuniões de Maastricht, pelos resultados Já atingidos pelos seus parceiros e 
pela melhoria dos mecanismos de coordenação a nível comunitário. 
As prioridades em termos de política comunitária exigem uma execução consistente de 
políticas macroeconómicas e de ajustamento estrutural adequadas 
É necessária a manutenção dos esforços em todos os Estados-membros no sentido de 
melhorar a flexibiIIdade da economia. A coexistência de elevados níveis globais de 
desemprego e de estranguIamentos em determinados sectores do mercado de trabalho 
sugerem que deverão ser envidados maiores esforços de modo a melhorar a formação e 
reduzir a Inadequação da estrutura da oferta em termos de qualificações 
profissionais. Simultaneamente, será necessária uma maior fIexibiIidade tanto a 
nível da fixação dos salários como da sua estrutura. É Importante proceder á 
revisão dos mecanismos de fixação salarial, de modo que reflictam melhor os 
aspectos macroeconómicos e a necessidade de aprofundar o processo de ajustamento 
estrutural. 
A Comunidade e o resto do mundo defrontam-se com uma situação de escassez da 
poupança, susceptível de se vir a acentuar nos próximos anos. Apesar da moderação 
da procura de bens de InvestImento verificada no mundo industrializado, as taxas de 
Juro reais a longo prazo mantêm-se elevadas em 1991, o que sugere o facto de a 
poupança disponível ser insuficiente para satisfazer a procura de capitai. Esta 
situação poderá ainda tornar-se mais desfavorável quando se verificar uma retoma do 
invest imento e a enorme procura de capital da Europa Central e de Leste, até agora 
potencial, se transformar numa procura efectiva de fundos. As autoridades deverão 
proceder a uma análise sistemática do conjunto dos entraves estrutura/s à 
const itulção de poupança. 
Contudo, a redução dos défices públicos existentes na maioria dos países 
constituiria a contribuição ma/s importante para o aumento da poupança nacional. 
Verlfícam-se em vários Estados-membros (Grécia, Itália, Portugal, Bélgica, Países 
Baixos, Irlanda e Alemanha) em diferentes graus, situações orçamentais 
insatisfatórias. Estas situações deverão ser corrigidas de modo a melhorar as 
condições macroeconómicas nestes países e permitir uma transição suave para a UEM. 
A evolução necessária no sentido destes objectivos contribuiria igualmente para a 
redução da escassez global da poupança e reduziria o peso que actualmente incide 
sobre a política monetária. 
- V -
O êxito das autoridades monetárias na preservação da establIIdade dos preços e das 
taxas de câmbio no Interior da Comunidade tem sido reconhecido pelos mercados e os 
diferenciais das taxas de Juro entre as moedas do SME decresceram 
consideravelmente. Estes diferenciais desapareceram pratlcamenteem relação as 
taxas de Juro a curto prazo das moedas dos participantes Iniciais da margem 
estreita do MTC. Nestas condições, a margem de manobra a nível nacional é bastante 
reduzida, tornando-se assim mais urgente progredir em direcção à UEM plena. No 
entanto, dada a manutenção de fortes pressões inflacionistas na grande maioria dos 
Estados-membros, devem continuar a prosseguir-se globalmente políticas monetárias 
prudentes. 
Tendo em conta as restrições que o elevado grau de integração económica e de 
estabiI Idade das taxas de câmbio prevalecentes na Comunidade exercem sobre a 
política monetária e orçamentai, compete mais às políticas de ajustamento 
estrutural a tarefa de criarem condições conducentes a um desenvolvimento 
harmonioso de todos os países comunitários e das suas regiões. Essas políticas 
deverão ser apoiadas por medidas adequadas nos sectores-chave da economia, a fim de 
facilitar o ajustamento necessário. Os Estados-membros e a Comunidade devem 
garantir que as condições da oferta registem uma melhoria generalizada, de modo a 
criarem novos postos de trabalho. Deverão ser criadas condições de molde a atrair o 
investimento gerador de postos de trabalho nas regiões em que o desemprego é 
elevado. Tais condições contribuiriam Igualmente para o processo de recuperação, o 
qual poderia ser reforçado por uma Intensificação das políticas de coesão 
comunitárias. A existência de melhores Infra-estrut uras, de uma cooperação mais 
estreita, de mercados de trabalho e de estruturas fiscais menos rígidas, que não 
penalizem as actividades empresariais, constituem factores especialmente 
Importantes. Assim, os Estados-membros deverão conceder um lugar proeminente à 
melhoria das políticas relativas à oferta, no contexto das suas estratégias 
macroeconómicas. A cooperação a nível comunitário em conjugação com a prossecução 
de políticas que Incidem sobre o lado da oferta pelos Estados-membros constituem um 
complemento necessário das estratégias macroeconómicas. 
A melhoria das condições da oferta deverá caminhar a par da manutenção de uma 
concorrência livre e sem distorções. A concessão de subsídios públicos ameaça o 
funcionamento de um mercado concorrencial, na medida em que concede determinadas 
vantagens a apenas algumas das empresas que se encontram em concorrência. No 
processo de realização da UEM os auxílios estatais deverão ser objecto de um exame 
mai s rigoroso, de modo a melhorar a convergência. A Comissão tem lutado pela 
limitação dos subsídios, bem como pela sua canalIzação para fins de restruturação. 
A assunção de uma dlsclplina mais estrita no âmbito da concessão dos subsídios 
contribuirá Igualmente para a consecução de um sistema de comércio Internacional 
mais aberto. A conclusão atempada do "Uruguai Round" garantirá não somente o acesso 
ao mercado e a redução da protecção nos domínios tradicionais da negociação 
comercial, como também permitirá a extensão das regras mui ti laterals a novos 
domínios de grande Importância para a Comunidade: serviços, direitos de propriedade 
Industrial e Investimento Internacional. É Importante melhorar o acesso aos 
mercados comunitários relativamente aos produtos em que os países da Europa Central 
e de Leste têm uma efectiva capacidade concorrencial a nível mundial: agricultura, 
têxteis, carvão e aço. Esta melhoria do acesso aos mercados não deverá prejudicar 
as relações comerciais existentes com outros parceiros, nomeadamente os países em 
desenvolvimento. Apenas uma economia comunitária forte, competitiva e aberta será 
capaz de apoiar satisfatoriamente os países em desenvolvimento, bem como os da 
Europa Central e de Leste, no seu processo de desenvolvimento. 
- 1 _ 
I. SITUAÇÃO ECONÓMICA E PERSPECTIVAS 
1- 1991 - uma fase de crescimento mais lento 
A. Uma economia mundial menos dinâmica 
Durante os dois últimos anos, 
Quadra 1: PIB em termos reais, procura interna e comércio mundial 
Jyariaçáoem %) ._..._ 
1981-85 1986-89 1990 1991* 1992* 1993* 
Mundial (excl.CE) 
EUA 
Japão 
GE ï 
EUA 
Japão 
ce.ï: 2.6 
2.9 
3.9 
1.5 
3.7 
29 
0,9 3.8 
3.5 
4.4 
3.2: PIB 
1.8 
0.9 
5.6 
28 -0.2 
-0.4 
4.6 
1.3 
Procura interna 
3.0 0.5 -1.0 
5.6 5.8 34 
':4:.2Ï'ï:2:.9Y-'-'-:i;i.;: 
Comércio mundial 2.1 
2.1 
3.5 
:2:.2:' 
2 1 
37 
2.2: 
Import, mund.(excl.CE) 3.0 
Import alemãs 1.6 
Import CE**:; .; 2:0; 6.0 
6.1 
8.8 3.0 
11.4 
4.7 1.8 5.1 
12.8 5.0 
:::2.5:::: 5.2: 3.1 
22 
3.5 
:;2:4: 
2.1 
3.7 
2:6 
6.1 
4.7 
5.5 
Saldo da BTC (em % do PIB) 
EUA 
Japão 
:CE'**> -1.2 -2.8 -1.6 -0.1 -0.7 -0.6 
1.9 3.2 1.2 1.5 1.6 1.7 
:-o;i : x :0.5:> ^ó;Í3ï:—0^8: :: -Q9 -o;8 
* Previsão 
** CE (excl. Alemanha) 
*** CE (incluindo a Alemanha unificada a partir de 1991) 
Fonte: Serviços da Comissão os países comunitários desenvolveram as suas 
actividades no quadro de um clima económico 
cada vez mais desfavorável. Após ter 
atingido um pico em 1988, registando uma 
taxa de cerca de 4%, o crescimento da 
produção mundial, excluindo a CE, tem vindo 
a decrescer continuamente, atingindo 
praticamente uma taxa nula em 1991, a taxa 
mais baixa desde 1982. 0 crescimento em 
volume do comércio mundial (mais uma vez 
excluindo a CE) tem vindo a diminuir de uma 
forma ainda mais acentuada, passando de uma 
taxa superior a 7%, em 1988, para menos de 
2%, em 1991 (Quadro 1). 0 dec Mn lo da 
actividade foi mais pronunciado do que se 
antevia no principio do ano, não se prevendo 
para tão breve a esperada recuperação. A 
anterior avaliação das perspectivas 
económicas foi claramente demasiado 
opt imlsta. 
B. Um padrão de crescimento diversificado no Interior da Comunidade 
A Comunidade apresenta situações bastante diferentes.- a uma actividade 
relativamente fraca em França e em Itália e uma recessão no Reino Unido, que 
parece ter atingido o seu ponto mais baixo, contrapõem-se, de forma 
contrastada, taxas de expansão continuas na Alemanha, Luxemburgo e Espanha, 
encontrando-se os restantes países entre estes dois extremos. 
- 2 -
a) Exnansao contínua, especialmente na Alemanha, mas a uma taxa decrescente 
A Alemanha prosseguiu o seu processo de crescimento dinâmico, sob o efeito 
do forte impacte expansionista da política fiscal adoptada na sequência da 
unificação. A política fiscal Imprimiu um forte impulso ao consumo privado, 
sendo o investimento sustentado pelas intenções dos investidores de 
alargarem a capacidade de produção, de modo a satisfazerem o mercado dos 
cinco novos Lander. Estas pressões sobre a procura não puderam ser 
totalmente satisfeitas pela oferta Interna, tendo resultado uma acentuada 
irradiação para os fornecedores externos, o que Implicou uma Inversão da 
situação da balança de transacções correntes, passando de um excedente de 
4.7% do PIB (Alemanha Ocidental) em 1989 para um défice de 1.1% do PIB 
(Alemanha unificada) em 1991. 
Mas até esta forte irradiação da procura Interna não foi suficiente para 
impedir o desenvolvimento de pressões internas. Uma série de factores, entre 
os quais se Inclui o aumento da fiscalidade Indirecta, contribuíram para uma 
subida do nível dos preços. A Inflação de base iniciou uma subida 
deslizante, sltuando-se actualmente a inflação alemã num nível superior a 
4%. Os acordos salariais concluídos traduziram-se em aumentos da ordem dos 
6 a 7%. Na medida em que o crescimento da produtividade sofreu um declínio, 
aqueles aumentos tiveram como resultado uma subida dos custos salariais 
unitários de cerca de 6%, tendo as margens de lucro diminuído, embora a 
partir de níveis elevados. 
Devido ao forte aumento do volume de transferências, no contexto da 
unificação, o saldo orçamental passou de uma situação de equilíbrio em 1989, 
para uma situação de défice, em 1991, equivalente a 3.6% do PIB, apesar da 
adopção, no inicio de 1991, de medidas de aumento das receitas e de 
contenção das despesas, que representaram cerca de 2% do PIB. 
- 3 -
Desde meados de 1991, o processo de crescimento tem vindo a perder dinâmica, 
à medida que o Impulso expansionista proveniente do processo de unificação 
se tem vindo a esgotar, em virtude de ter sido necessário fazê-lo acompanhar 
de uma politica monetária restritiva, com o objectivo de refrear as 
expectativas inflacionistas. Além disso, as perspectivas em termos de 
rentabilidade deterloraram-se, na sequência do aumento dos custos salariais 
unitários. Simultaneamente, o efeito provocado pelo investimento a nível do 
aumento da capacidade nos últimos anos fez com que se registasse uma certa 
quebra na elevada taxa de utilização da capacidade produtiva, a partir da 
Primavera do presente ano. Se bem que o perigo de uma inflação induzida peia 
procura tenha de certo modo decaído, existem fortes probabilidades de se 
verificar uma Inflação por via dos impostos e dos custos, implícita nas 
actuais opções a nível da política orçamental, que têm repousado demasiado 
na componente receitas. 
b) Crescimento mais lento no resto da Comunidade 
0 Relno Un I do registou uma acentuada recessão em 1991, tendo o PIB 
sofrido um declínio de cerca de 2%. 0 consumo privado e, em especial, o 
investimento registaram uma quebra significativa, sob a Influência 
desfasada da politica monetária restritiva prosseguida em 1989 e 1990, 
com vista a contrariar o sobreaquecimento da economia verificado na 
anterior expansão acentuada do consumo. 
o resto da Comunidade registou uma taxa de crescimento mais baixa, no valor 
de 1.5%, contra 2.7%, em 1990. 
Gráfico 1: Indicadores de confiança -CE 
(inquérito» a actividade económica) 
1988 1888 
Fonte: Serviços da Comissão Globalmente, foi em especial o 
crescimento do consumo privado e das 
exportações que se retraíram, 
enquanto o investimento registou 
mesmo uma estagnação. 0 nível de 
confiança dos consumidores e dos 
empresários tem sido baixo desde o 
início da crise do Golfo, denotando 
desde então uma recuperação bastante 
I imitada (Gráfico 1). 
4 -
O investimento estagnou pela primeira vez, após o período dos últimos cinco 
anos, em que se verificou uma expansão particularmente intensa, tendo no 
decurso deste período o volume de capital europeu crescido a uma taxa que se 
aproximou dos 15%, em termos reais. 
Quadro 2: Principais indicadores da economia da CE 
1983-87 1988-89 1990 1991* 1992* 1993* 
•Gresçim«nio:dc(-PIB-'-:-:-:-:-:-:-:-2;4-:-.-:-:-.3,7.-:-.-.2-.!8:-.-:-:'i;3 
Emprego 0.3 1.6 1.4 0.5 
Remuneração real** : : : : :1:3: : : : 1.6 2.3 2.0 
Inflação*** 5.8 4.3 5.2 5.0 
-.i;i -:i:.o: :•:• o.5: :2,2: 
0.3 
1.3: 
4.5 
o:e: : -:a.7: ï Gustos' ôa4âh'als: toais 
1 unitários 
investimentos 2.6 79 4.1 -0.5 2.2 
do quãl:équipárnér>ta•.•'.•'. •'.•'.4.9 : : : 9B•'.-'.-'. 417 : : -0:4 : : : 2.6 
* Previsões 
** Remuneração real per capita (deflacionador do consumo privado) 
*** Deflacionador do consumo privado 
Fonte: Serviços da Comissão :2-.4:-
0.5 
:1.4-: 
4.2 
•ÍO.7: 
3.7 
4.8: Era praticamente inevitável esta 
paragem após a primeira vaga de 
investimentos registada em 
antecipação à realização do mercado 
interno. 0 impacte das medidas 
tendentes à realização do mercado 
Interno far-se-á sentir nos próximos 
anos, à medida que as decisões 
politicas e legislativas Já 
adoptadas forem sendo executadas e 
conduzam a um efectivo 
desmantelamento das barreiras 
Internas residuais (Quadro 2). 
Contudo, a redução do ritmo de crescimento teria sido mais pronunciada na 
ausência da unificação alemã. Na realidade, os resultados a nível do 
crescimento nos países da Comunidade foram fortemente sustentados pelos 
efeitos da expansão económica alemã sobre a procura. Assim, estlma-se que o 
impacte total da unificação alemã sobre os restantes países comunitários 
seja em média de 0,5 pontos percentuais por ano, durante o período 1990-1991 
(ver caixa). 
0 abrandamento do crescimento teve, em larga medida, um carácter cíclico nos 
países como a Espanha, Portugal, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, 
Irlanda, Itália e França. A retracção cíclica pôs a nu, em alguns países, as 
fraquezas estruturais subjacentes. Na realidade, a Itália e a França teriam 
tido dificuldade em manter um ritmo mais sustentado da sua actividade 
económica relativamente aos seus parceiros comerciais, devido à fragilidade 
da sua situação em termos de contas externas. 
- 5 -
Consequências económicas para a Comunldadeda da unificação alemã 
Em termos gerais, a unificação alemã teve efeitos reais, através dos Impulsos ao comércio 
Intracomunitário, bem como efeitos monetários, através dos movimentos das taxas de Juro e das taxas de 
câmbio. 
No que respeita aos efeitos reais, os mecanismos de transmissão funcionaram através dos reflexos, em 
termos reais, sobre a balança comercial: as consideráveis transferências correntes e de capitais para 
os cinco novos Lender foram parcialmente convertidas num aumento da procura,dlrlgida principalmente aos 
exportadores da Alemanha Ocidental, tendo em conta as suas vantagens comparativas (proximidade 
geográfica, língua comum, moeda comum). 0 forte aumento provocado sobre a procura final da Alemanha 
Ocidental provocou, por seu turno, um aumento das Importações, desta vez dirigidas ao resto do mundo e, 
nomeadamente, aos outros Estados-membros da Comunidade, com um Impacte positivo sobre o crescimento da 
procura final e do PIB, a manterem-se Invariáveis os restantes factores. 
Ouodro 1:Exportocoee bilaterais trimestrais para a alemanha 
(X de vorloçoo em relação 00 trimestre hard logo do ano ont.) 
UEBL 
Dinamarca 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Italia 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 1990 
III 
7.8 3.2 
10.8 8.8 
3.4 -2.7 
16.3 9.5 
15.9 -8.4 
9.0 5.8 
13.0 8.0 
5.7 -0.5 
21.5 14.8 
6.7 -0.5 12.1 
22.5 
3.5 
30.5 
15.1 
11.7 
17.5 
8.7 
17.5 
7.1 31.9 
31.2 
8.4 
38.0 
10.6 
6.9 
20.1 
17.1 
20.1 
13.4 1991 
I II 
28.8 27.0 
33.9 29.2 
8.1 4.9 
48.7 41.2 
21.0 38.7 
13.6 13.3 
22.0 19.1 
20.9 18.5 
22.5 21.5 
17.5 21.6 
Fonte : Bundesbank - Relatório mensal. Suplemento 3.1991 A amplitude destes efeitos positivos depende 
claramente não apenas da importância relativa das 
exportações para a Alemanha nas exportações totais, 
mas também da parcela das exportações no PIB (quadro 
2). Assim, as economias mais pequenas e abertas, 
cujas relações com a Alemanha eram mais estreitas, 
como os países do Benelux e a Dinamarca, foram 
provavelmente países sobre os quais o Impacte 
positivo (em proporção do PIB) se fez sentir de uma 
forma mais notória do que nos países de maior 
dimensão. 
Hos primeiros doze meses desde a unificação, os 
fluxos comerciais confirmaram as estimativas 
realizadas em Maio/Junho de 1990: as Importações por 
parte dos cinco novos Lender dirigidas au resto do 
mundo e a Alemanha Ocidental passaram de 18 mil 
milhões de DU para cerca de 130 mil milhões, 
montante próximo do das transferências públicas 
recebidas pelos cinco Lander. Simultaneamente, todos 
os outros países comunitários, á excepção da Grécia, 
registaram Inflexões consideráveis no seu comércio 
bilateral com a Alemanha (ver quadro 1). 
A partir destes elementos é possível estimar 
(segundo semestre) e 1991, tenha sido respect 
quadro 2). 
Quadro 2: Impacte da unifIcaçoo alemã sobre a taxa de 
crescimento dos restantes Eetodos-msrrbros 
Indicadores relevantes-90 
Impacte na taxa 
Parcela doe Parcela das de crescimento 
exp. para O exp. no anual, em pontos 
nas exp. PI8 de (X) 
totais (X) (X) 1990* 1991 
UEBL 19.8 75.3 40.6 4-1.0 
Dinamarca 18.2 35.1 40.4 40.7 
Grécia 25.1 23.4 40.2 40.4 
Espanha 11.1 17.7 40.3 40.5 
França 18.7 23.4 40.4 40.7 
Irlanda 12.2 63.9 40.3 40.8 
Itália 17.4 20.6 40.3 40.6 
P-B 28.1 96.4 40.7 40.9 
Portugal 19.8 37.3 40.3 40.4 
Reino Unido 12.7 24.8 40.2 40.5 
EUR 11 12.8 28.0 40.4 40.6 
* Segundo semestre, em termos anuais 
Fonte : Serviços da Comissão que o impacte sobre o crescimento da Comunidade, em 1990 
Ivamente de cerca de 0,4 e 0,6 pontos de percentagem (ver 
As economias mais abertas e de menor dimensão 
apresentam de um modo genérico um Impacto mais 
elevado, especialmente no segundo ano durante o qual 
beneficiaram Igualmente dos efeitos indirectos da 
unificação. 
Em Halo/Junho de 1990, prevla-se que a unificação 
Iria causar um aumento generalizado das taxas de 
juro alemãs, bem como uma reavaliação do marco, 
movimentos esses que teriam que ser acompanhados por 
todos os outros países membros do MTC, com efeitos 
negativos sobre as suas taxas de crescimento. A 
reacção dos mercados financeiros nos primeiros 
trimestres de 1990 pareceu confirmar estes pontos 
de vista. Desde então, contudo, a taxa de câmbio 
real, após a sua reavaliação Inicial, desceu para 
níveis próximos dos registados antes da unificação e 
as taxas de Juro nominais, quer a longo quer a curto 
prazo, da maioria dos países comunitários 
acompanharam este mesmo perfil, ou seja, uma subida 
Inclal a que se seguiu um decréscimo. 
- 6 -
Assim, poder-se-á estimar que os efeitos monetários da unificação sobre os Estados-membros serão 
possivelmente mais fracos do que Inicialmente esperado, não tendo um grande Impacte sobre as 
estimativas apresentadas no Quadro 2. Deste modo, embora seja sempre difícil avaliar o Impacte de 
um único factor, no domínio da economia, poderá prever-se que sem os efeitos provocados pela 
unificação, a Alemanha teria apresentado uma retracção cíclica, á semelhança dos outros países, e a 
economia comunitária teria apresentado uma taxa de crescimento multo baixa em 1991. 
Deverá ainda refer ir-se que no presente documento todos os dados históricos referentes à Alemanha são 
na prática referentes apenas á Alemanha Ocidental, uma vez que os problemas estatísticos existentes 
impedem a obtenção de uma Imagem fidedigna da Alemanha no seu conjunto. Contudo, existem algumas 
excepções importantes a esta regra, que Implicam uma quebra metodológica no que respeita a determinadas 
séries cronológicas. Em primeiro lugar, os valores referentes ao comércio externo, assentes nos dados 
fornecidos pelas alfândegas, abrangem as exportações e as Importações das mercadorias na Alemanha 
unificada. Em segundo, a previsão do orçamento geral do Estado Inclui as transferências públicas para 
os cinco novos Lender, bem como o défice das autoridades locais desses novos Lender a partir de 1991. 
Por último, os dados relativos á balança de transacções correntes referem-se Igualmente á Alemanha 
unificada. Sempre que expressos em percentagem do PIB, utilizar am-se nos três casos referidos, os 
valores do PIB da Alemanha unificada. 
É óbvio que na agregação de dados nacionais para determinar o total comunitário se tomou em 
consideração o tratamento especifico da Alemanha. No quadro que se segue dá-se uma Ideia sobre até que 
ponto as previsões relativas á Alemanha unificada, por multo Incertas que sejam, afectam os agregados 
da Comunidade no seu conjunto e, em especial, no que respeita ao crescimento real, à taxa de desemprego 
e â Inflação. 
1991 1992 1993 
EC 
ECm 
EC 
EC* 
EC 
EC* 
EC 
EC* 
EC 
EC' Crescimento do PIB real (% anual) 
1.3 2.2 
0.9 2.2 
Taxa de desemprego 
8.6 9.1 
9.3 9.8 
Inflação (% anual) (a) 
5.0 4.5 
5.3 4.1 2.4 
2.5 
9.2 
9.9 
4.2 
4.3 
Necessidade liquida de financiamento (b) 
- 4.3 
- 4.4 - 4.3 
- 4.4 - 4.1 
- 4.3 
Saldo da balança de transacções correntes(c) 
- 0.3 
- 0.8 0.3 
0.9 - 0.4 
- 0.8 
* CE Incluindo os cinco novos Lánder 
da Alemanha 
a) Deflacionador do consumo privado 
b) Sector público administrativo, em % do PIB 
c) Em % do PIB 
7 -
A competitividade a nível dos preços deteriorou-se consideravelmente na 
Itália. Na França, a composição sectorial da balança comerciai é motivo para 
preocupações: enquanto o excedente dos produtos agrícolas regista um 
crescimento, o excedente registado em meados da década de oitenta nos 
produtos manufacturados deu lugar a um défice actuai considerável, se bem 
que se tenham registado algumas melhorias nos últimos meses. 
Os fracos resultados em termos de crescimento tiveram, obviamente, 
consequências significativas a nível da situação do emprego na Comunidade, 
que tinha registado um desenvolvimento favorável durante a década de 
oitenta, com um acréscimo liquido de 9 milhões de postos de trabalho (Quadro 
3). Apesar do facto de o crescimento ter passado a gerar um maior número de 
postos de trabalho, a expansão do emprego abrandou acentuadamente pela 
primeira vez desde 1982, tendo tido como resultado um aumento significativo 
do volume de desemprego, que ainda regista níveis InaceítaveImente elevados. 
Quadro 3: Emprego na Comunidade 
Taxa de 
desemprego * 
1980 
1984 
1990 
1991 
1992 
1993 Emprego total 
em variação 
milhões em % 
128.0 
124.8 
133.6 
134.2 
134.6 
135.3 No entanto, apesar do maior 
excedente da oferta verificado no 
mercado de trabalho, as pressões 
salariais sofreram apenas uma 
redução marginal: a remuneração 
nominal por trabalhador aumentou 7% 
em 1991, taxa que é apenas 
ligeiramente Inferior à taxa 
registada em 1990 (7.6%). Em 
conjugação com o abrandamento 
cíclico do crescimento da 
produtividade, este factor teve como 
resultado um novo aumento dos custos 
salariais nominais unitários e, 
devido à incapacidade de se proceder 
a um suficiente ajustamento dos 
preços, provocou um novo aumentodos 
custos salariais reais unitárlos,com 
os consequentes efeitos negativos sobre a rentabilidade e a competitividade 
internacional. 0.6 
1.4 
0.5 
0.3 
0.5 6.0 
10.7 
8.4 
8.6 
9.1 
9.2 
* Previsões 
** Em % da população activa civil. 
*** Média 1980-84 
Fonte : Se rvicos daJDomissao 
Gráfico 2: Rentabilidade do capital fixo 
Taxa de lucro líquida do capital fixo 
(1961 - 73 - 100) 
40; Formação bruta de capital fixo 
<•* » «o PIB, e.o.la » dir.il.) - 8 -
Apesar do declínio verificado, a rentabilidade 
permaneceu a um nível elevado. Mas se as taxas 
unitárias de lucro relativamente ao valor 
acrescentado conseguiram recuperar para os níveis 
prevalecentes no período entre 1961 e 1973, o mesmo 
não se verificou no que toca à rentabilidade do 
capital. A produtividade do capital registou uma 
acentuada quebra entre 1970 e 1983, tendo apenas 
recuperado lentamente após 1985. Em consequência, a 
rentabilidade do capital fixo encontra-se ainda 
abaixo dos níveis registados em 1961-73, pelo que 
serão necessários esforços acrescidos para alcançar 
uma restauração plena dos níveis de rentabilidade 
anteriores (Gráfico 2). 
1966 1970 «76 1980 1986 
Fonte: Serviço» da Comlaiio 
Quadro 4: Factores relativos à oferta na Comunidade 
(Variação anuai em %, salvo outra indicação) 
1981-861987-89 1990-91 1991* 1£ 
Investimento total 
do qual: 
Equipamento 
Construção 
Bens de capital totais 
Produtividade do capital 
Remuneração real 
por trabalhador ** 
Custos reais unitários 
do trabalho 
Rentabilidade *** 
Taxa de juro real a l.p.**** 1.7 
-1.0 
23 
-0.6 
0.9 
73.8 
4.3 9.4 
4.9 
2.7 
0.7 
1.7 
90 2 
50 2.2 -0.4 
1.7 -0.5 2.6 
1.8 
2.9 2.8 2.8 
-0.8 -15 -0.6 
2.1 2.0 13 
0.5 0.6 -0.7 
92.5 91 6 92.9 
53 5.1 
Previsões 
" Ajustado pelo deflacionador do consumo privado 
*" Rentabilidade líquida dos bens de capital líquidos (1961 -73 = 100) 
""Ajustado pelo deflacionador do PIB A deterioração da rentabilidade em 1990 e 
1991 não é certamente dramática (Quadro 4). 
Contudo, embora os preços relativos dos 
factores e a rentabilidade apenas tenham um 
Impacte limitado sobre o investimento, numa 
perspectiva de curto prazo, os seus 
reflexos tornam-se muito maiores a longo 
prazo. Consequentemente, a manutenção de 
uma tendência decrescente da rentabilidade 
será prejudicial em termos da recuperação do 
investimento e do emprego. Desde 1985, o 
investimento tem recuperado fortemente, com 
base no aumento significativo da 
rentabilidade : o Investimento real situa-se 
actualmente num nível cerca de 1/3 superior 
ao registado em 1985. Contudo, o rácio 
- 9 -
invest Imento/PIB mantém-se mais de um ponto percentual abaixo do nível médio 
atingido durante o período entre 1961 e 1973. Serão assim necessários novos 
progressos a nível deste rácio para garantir a redução do elevado volume de 
desemprego na Comunidade. 
A manutenção das pressões a nível salarial, bem como os aumentos da carga 
fiscal em alguns países, não permitiram que se assistisse a uma redução do 
ritmo de crescimento dos preços, apesar do abrandamento cíclico registado. 
Os preços no consumidor e o deflacionador do PIB aumentaram ao mesmo ritmo 
de 1990, ou seja, a cerca de 5%. 
2. As perspectivas para 1992 e 1993 - uma recuperação graduai 
Após ter atingido o seu nivel mais baixo na segunda metade de 1991, 
espera-se que a actividade acuse uma recuperação moderada em 1992. 
fundamentalmente sob a Influência dos factores internos. Embora se 
preveja uma melhoria do enquadramento externo, decorrente de uma 
recuperação da produção e das trocas comerciais mundiais, os 
Estados-membros da Comunidade apenas poderão beneficiar num grau limitado 
desta recuperação, uma vez que esta evolução positiva será compensada 
pelo esgotamento dos reflexos da unificação alemã a nível da procura. 
Assim não se prevê que o saldo externo venha contribuir de forma 
significativa para o crescimento do PIB na maioria dos países. No 
entanto, espera-se que os mercados extracomunitárlos venham a desempenhar 
um papel mais importante no crescimento das exportações comunitárias do 
que o registado nos últimos anos. Neste sentido, a preservação da 
competitividade externa constitui um factor crucial. 
Prevê-se um restabelecimento gradual da confiança, que conduzirá a uma 
recuperação moderada do consumo privado e do investimento em 1992. Com a 
prossecução de políticas adequadas, espera-se que os resultados a nível 
dos preços e dos custos melhorem, invertendo a deterioração da 
rentabilidade verificada durante o período de 1990-91. 
Em virtude do nível mais fraco da actividade, o crescimento do emprego 
deverá registar um novo abrandamento, passando de 1.5%, em média, no 
período de 1988-90, para 0.5% em 1991 e 0.3% em 1992. Este 
- 10 -
crescimento mais reduzido do emprego, conjugado com a manutenção do 
aumento da população activa da Comunidade, implicará um novo aumento da 
taxa de desemprego, que passará de 8.6% em 1991 para 9.1% em 1992. 
No que respeita a 1993. prevê-se uma Intensificação do processo de 
recuperação, registando o PIB em termos reais um aumento de cerca de 216%. 
No entanto, não é previsível que este nível mais elevado da actividade 
tenha como resultado a criação de um número suficiente de postos de 
trabalho, de modo a compensar o aumento da população activa, sendo de 
esperar um novo, ainda que marginal, aumento da taxa de desemprego. 
Os factores de risco que Incidem sobre as perspectivas económicas residem 
claramente mais no Interior da Comunidade do que fora dela, pese embora o 
o facto de o clima de Incerteza externa poder afectar de forma 
significativa os resultados comunitários. As perspectivas de uma 
recuperação gradual cada vez mais forte assentam amplamente na manutenção 
de politicas adequadas. 
Uma melhoria a nível do comportamento dos custos, após a deterioração 
verificada em 1990-91, ajudaria provavelmente a recuperação gradual do 
investimento. Mas, caso esta melhoria não se venha a concretizar, será 
muito difícil antever como Irá reagir o investimento. No entanto, é 
necessário um crescimento mais robusto, de modo a reduzir o nível ainda 
elevado de desemprego e facilitar os ajustamentos estruturais tendentes á 
realização do mercado interno e à transição no sentido da União Económica 
e Monetárla. 
II.O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA ECONÓMICA ENCONTRA-SE EM DESACELERAÇÃO 
1. Verlflcam-se recuos a nível da convergência nominal, mas as variáveis da 
base continuam a ser positivas 
Após uma deterioração considerável em 1990, a convergência dos preços 
(medida pela dispersão dos deflacionadores do consumo privado^)) 
registou uma ligeira melhoria em 1991, se bem que a uma taxa média 
(1) Dispersão medida pela média simples dos desvios, em valor absoluto, 
relativamente á medida ponderada. 
- 11 -
Gráfico 3: Convergência dos preços 
na Comunidade (em %) 
1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 
Eur 7 - B, Dk, D, F, IRL, L, NL 
Eur 5 • GR, E, IT, P, UK de inflação menos favorável do que a 
verificada no período entre 1987 e 1989 
(Gráfico 3). Este facto deve-se em especial 
ao aumento da inflação média nos países 
pertencentes desde o inicio à margem 
estreita do MTC (EUR - 7) - fundamentalmente 
em virtude da evolução registada 
especificamente na Alemanha e nos Países 
Baixos - enquanto os resultados a nível dos 
preços melhoraram de um modo geral nos 
outros países do MTC. Nos países não 
pertencentes desde o inicio à margem 
estreita do MTC, os aumentos dos preços 
sofreram um declínio, em especial no Reino 
Unido. A evolução dos preços na Comunidade 
é, contudo, ainda motivo para preocupações, 
uma vez que o nível médio da inflação se 
situa próximo dos 5%, numa fase de 
abrandamento da actividade económica. 
Gráfico 4: Convergência dos salários 
na Comunidade (em %) 
1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 
Eur 7 • B, DK, D, F, IRL, L, NL. 
Eur 5 • GR, E, IT, P, UK. A evolução salarial e os aumentos da carga 
fiscal parecem ser os principais factores 
responsáveis pela deterioração dos 
resultados a nível dos preços. Nos países 
que pertencem desde o inicio à margem 
estreita, a evolução salarial tem sido 
Insatisfatória em 1991 (Gráfico 4) 
assistindo-se, em especial na Alemanha, a 
um risco potencial do desenvolvimento de uma 
inflação Induzida pelos custos. 
A tendência crescente no sentido de se 
proceder à correcção dos défices 
orçamentais, através de uma Intervenção a 
nível das receitas, não deixa de comportar 
alguns perigos em termos de comportamento 
dos preços, uma vez que poderá reacender a 
luta pela distribuição do rendimento. 
- 12 -
Os resultados comunitários a nível dos preços e dos custos continuam a ser 
insatisfatórios tendo em vista a UEM. Nesse contexto seria desejável que a 
Inflação média descesse para um valor situado no Intervalo entre 2 e 3%, 
acompanhada da redução da divergência existente. 
Quadro 5: Capacidade(+) ou necessidade(-) líquida de financiamento 
do sector público administrativo* (em % do PIB) 
CE 1981 
-5.3 1985 1989 1990 1991 ' 
-5.2 -2.9 -4.1 -4.4 -4.4 
(Srèeia: -iro: -138 : -18.3: -l:9;a -17.3 ::-14.0: 
Itália -11.4 -12.5 -10.1 -106 -9.9 -9.3' 
Õelgica - ].'-12.8;' ; -8:5. -6.7 ' : -5..Ç; 'V-e.a; . -3.2 : 
Portugal | -9.3-10.1 -3.4-5.8 -5.4 -4.6 Na área orçamental » a falta de progressos registada a nível da convergência 
é fundamentalmente devida, á semelhança do que se passa no domínio dos 
custos e dos preços, a uma situação menos favorável dos países cujas 
economias apresentaram bons 
resultados nos anos 
anteriores. Em 1990, a 
situação orçamental agravou-
se na maioria dos países, 
apesar do nível sustentado 
da actividade económica, 
tendo a deterioração sido 
especialmente vincada na 
Alemanha e no Reino Unido 
(Quadro 5). Em 1991, as 
situações menos favoráveis 
em termos orçamentais no 
conjunto da Comunidade ficam 
a dever-se de novo ao 
aumento do défice no Reino 
Unido e na Alemanha. Na 
maioria dos outros países os défices registaram praticamente uma 
estabilização, em proporção do PIB, no contexto de um ritmo da actividade 
económica mais lento. Assim, os estabilizadores automáticos não tiveram a 
possibilidade de desempenhar plenamento o seu papel. Este aspecto era 
especialmente necessário no sentido de evitar um novo aumento dos défices 
orçamentais. \yPwœs'-$nxB8'-y}yy.-*&5':'-yy^ 
I Alemanha j -3.6 -0.9 0.2 -1.9 -3.6 -3.4 
l^lítárrda:; [y' y y 
j Espanha j -3.9 -6.9 -2.7 -4.0 -3.9 -3.6 
Reino Unido 
Dinamarca 
:F.rahça::; :::: 
Luxemburgo -2.6 
-6.9 
:-:r.9:: 
-3.5 -2B : : : 1:3: : :-:o;7 : : -1:9: : -3JS 
-2.0 -0.5 -1.5 -1.7 -1.5 
-:2;9::::::-i:.2:::::::-:i::6::::::-i;5;:::::-i:.7:: 
5.3 4.3 4.7 1.9 2.0 
* Previsões baseadas na na o alteração das políticas 
** Os países encontram-se ordenados por ordem do volume do défice em 1991 
***Náo inclui a totalidade dos efeitos previstos no programa de convergência 
Fonte Serviços da Comissão 
A unificação alemã contribuiu igualmente para uma alteração significativa a 
nível da situação das contas externas da CE. A situação em termos de balança 
de transacções correntes da CE deteriorou-se de uma forma contínua desde 
1986, passando de um excedente de 1.4% do PIB para um défice esperado 
próximo dos 1% do PIB em 1991 (Quadro 6). Este facto deve-se a uma 
- 13 
Quadro 6: Saldo das balanças de transacções correntes 
(em % do PIB) 
CE 
Bélgica 
Dinamarca 
Atemanhâ 
Grécia 
Espanha: 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 1980 1986 1990 1991* 1992* 
-1.2 14 -0.2 -0.8 -0.9 
-4:3: 
-3.7 
~1-7 
0.5 
-2.4 
-0.6 
-118 
-2.2 
18.7 
-1.5 
>:-$:Ô-
1.5 -5.4 
4.4 
-5.3 
x:t.6:: 
0.5 
•-'Z^y 
0.5 
39.4 
2.7 
-0.9 to 
0.8 
3.2 :• tO:;: : : 1,1:: 
1.4 2.2 
-1.1 -09 
-6.1 
-3.5 
-1.0 
:'^3-4;:; 
-1.4 
3T.2 
3.8 
-Q-3: 
-2.6 -4.1 
-3-1 
-0.7 
•••:2-:3: 
-1.3 
28.1 
4.1 
-1.1 -3.4 
-3.2 
-0.8 
•:2.0y 
-1.5 
26:1 
4.4 
>-1^: 
-1.4 
* Previsões 
Fonte: Serviços da Comissão deterioração do saldo da balança de 
transacções correntes na maioria dos países, 
á excepção da Dinamarca, Irlanda e Países 
Baixos. A deterioração das balanças de 
transacções correntes foi especialmente 
acentuada no Reino Unido (de 1986 para 
1989), Espanha (de 1987 para 1989) e 
Alemanha (de 1989 para 1991). Mas as contas 
externas em França e Itália registaram 
igualmente um enfraquecimento significativo. 
Esta deterioração foi o resultado, na 
maioria dos países, de uma forte procura 
Interna em relação à capacidade de produção. 
No entanto, o fenómeno indubitavelmente mais relevante dos últimos anos, 
em termos de contas externas, foi o total desaparecimento do excedente da 
balança de transacções correntes alemã. A contrapartida do 
desaparecimento deste excedente não poderá ser totalmente encontrada na 
Comunidade - cerca de metade do impacte da unificação alemã sobre a 
procura parece ter Irradiado para fora da Comunidade. A deterioração das 
contas externas ó especialmente acentuada no que se refere ao comércio de 
bens manufacturados: as importações extracomunltárias de bens 
manufacturados aumentaram em média mais rapidamente do que as importações 
intracomunitárias. Mais especificamente, no que respeita aos produtos de 
alta tecnologia, os produtores comunitários parecem ter perdido algum 
terreno face aos seus concorrentes extracomunltários. De Igual modo, no 
que respeita às exportações, o crescimento da exportação de produtos 
manufacturados tem sido modesto, ficando muito abaixo da taxa de 
crescimento do volume das exportações Intracomunitárias. Esta tendência 
aponta para uma reorientação dos fluxos comerciais para um mercado 
interno especialmente dinâmico. 
No entanto, é motivo para preocupação o facto desta deterioração das 
contas externas evidenciar também um fraco nível de competitividade, em 
especial nos mercados terceiros e, ainda mais inquietante, no segmento de 
14 
mercado respeitante aos produtos de elevada tecnologia. Desde 1984, as 
moedas comunitárias têm globalmente registado uma valorização constante, 
em termos reais, o que levou a uma perda das quotas de mercado. Esta 
evolução levanta dúvidas sobre o vigor da economia em alguns 
Estados-membros, bem como sobre a sua capacidade para competir 
eficazmente com o resto do mundo. Assim, a competitividade salarial é um 
aspecto que exige certamente uma análise mais aprofundada, quer no caso 
da França, quer no da Itália, países que mantêm uma situação externa 
fráglI. 
De modo a melhorar a convergência durante a Fase I da UEM, sollcltou-se 
aos Estados-membros a elaboração de programas de convergência, que virão 
a ser discutidos e acordados a nível comunitário, no contexto da 
supervisão multilateral. Tais programas foram apresentados ou estão em 
vias de ser formulados pela maioria dos Estados-membros, com vista a 
alcançar progressos duradouros no domínio da convergência. 
2. O abrandamento do processo de convergência real 
Quadro 7: O processo de recuperação na 
Comunidade (PIB per capita, CE- 100) 
Espanha Grécia Irlanda Portugal 
1975 
1980 
1986 
1991 * 
1992* 
; Variações 
\ 1986-80 
i 1991-86 81.9 
74.2 
72.8 
79.0 
79.9 
-1.4 
6.2 57.3 
58.1 
55.9 
52.5 
52.1 
-2.2 
-3.4 62.7 
64.0 
63.4 
68.9 
68.9 
-0.6 
5.5 52.2 
55.0 
52.5 
56.3 
56.3 
-2.5 
3.8 
* Previsões 
| ** O recurso ao PIB pode sobreestimar os progressos 
i na medida em que as transferências de rendimentos 
para o estrangeiro poderão ter tido um crescimento 
mais rápido do quo o PIB nominal. 
! Fonte: Serviços da Comissão No decurso dos últimos anos, os países em 
recuperação conseguiram, à excepção da 
Grécia, reduzir o seu desfasamento, em 
termos de rendimento, relativamente à média 
comunitária (quadro 7). Este resultado foi 
conseguido com o auxílio de políticas 
internas adequadas e da duplicação dos 
recursos mobilizados através dos Fundos 
estruturais. Em Esfianlia e Portugal, o 
processo de recuperação foi induzido pelo 
investimento, em resultado de uma acentuada 
melhoria da rentabilidade e da abertura do 
mercado comunitário. A parcela do 
investimento no PIB aumentou em quase um 
- 15 -
quarto, entre 1986 e 1990 (quadro 8). A poupança Interna não fol suficiente 
para sustentar essa expansão, tendo a balança de transações correntes 
passado a registar um défice significativo. 0 prosseguimento do processo 
de recuperação nestes países terá, por conseguinte, de assentar, entre 
outros factores importantes, na 
Quadro 8: Parcelas do investimento e das exportações no PIB 
e custos laborais unitários em termos reais 
nos países em recuperação 
GR IRL EUR 4 EUR 8 
1986 
1990 
1992* 18.5 
18.9 
18.5 Investimentos (em % du PIB) 
19.5 18.1 22.1 | 19.6 
24.4 
24.1 18.6 
18.7 267 
260 23.7 
23.4 18.9 
20.3 
19.6 geração de um nível adequado de 
poupança interna, conseguido 
sobretudo á custa de maiores 
reduções da poupança negativa do 
Estado. 
f xportações (cm % du 1MB) 
i9ae> 
1990 
1992" 
1966 
1990 
1992* 22 4 
22.6 
21.2 199 
17.2 
17.3 55 2 
62.1 
65.0 33 2 
36.4 
30.0 23.8 
22.8 
22.0 28.0 
28.9 
29.9 
Custos laborais unitários (1961 -73=100) 
92.8 98.4 í 94.2 102.3 91.1 
102.4 87.5 
95.0 66.3 88.9 
92.5 93.8 
97.6 98.1 
90.8 96.8 
90.0 96.9 
* Previsões 
|Fonte: Serviços da Comissão Na ir landa a aceleração do 
crescimento foi , no entanto, 
Induzida principalmente pelas 
exportações. Os esforços de 
consolidação orçamental e a 
moderação dos aumentos salariais 
amorteceram o crescimento da procura 
interna, tendo simultaneamente a 
melhoria da competitividade 
estimulado as exportações. Esta 
expansão induzida pela exportações 
tornou a Irlanda mais vulnerável do que a Espanha e Portugal à deterioração 
da conjuntura económica internacional. Agora que a Irlanda cimentou as bases 
para uma maior recuperação, deve dar-se maior enfâse ao desenvolvimento do 
potencial da produção interna. 0 rácio do Investimento é ainda relativamente 
reduzido e não tem aumentado significativamente. É em especial necessário um 
maior estímulo do lado da oferta. 
Na Grécia, o processo de recuperação retrocedeu nos últimos anos, em 
resultado de políticas pouco adequadas. 0 programa de estabilização e 
ajustamento estrutural de 1991 adoptado pelo Governo constitui um esforço 
sério para inverter a tendência de declínio macroeconómico do pais e 
- 16 -
restaurar o seu potencial produtivo. Os objectivos gerais deste programa são 
a reforma fiscal e a renovação estrutural. As medidas endereçadas ao 
ajustamento orçamental e à reforma estrutural são interdependentes e, se 
forem aplicadas de modo eficaz, deverão permitir à Grécia explorar os 
benefícios do processo de integração europeia. A evolução recente revela, no 
entanto, que a execução do programa se defronta com dificuldades e atrasos 
graves. Caso não se consiga executar integralmente este programa, verificar-
se-á um novo atraso no relançamento do processo de recuperação. 
III. PRIORPADES DA POL I TIC A ECONÓMICA NA COMUNIDADE 
Uma vez que a conjuntura internacional provavelmente apenas registará uma 
pequena melhoria no próximo ano, é especialmente Importante que a 
Comunidade reforce o seu potencial interno. As políticas económicas deverão 
por conseguinte contribuir para a rápida concretização dos grandes projectos 
comunitárlos. 
Gráfico 5: Transposição das directivas relativas 
ao mercado interno * 
iSsr 
/ 
B OK D GR / 
/ 
/ / 
// 
/ 
E F P Essa p:®J Kffi A realização do mercado Interno 
continua a constituir uma prioridade 
imediata para a Comunidade, sendo 
ainda considerável o trabalho a 
empreender: das 282 medidas 
enumeradas no Livro Branco, 69 
carecem ainda de uma decisão do 
Conselho. Por outro lado, a 
transposição das directivas para o 
direito nacional deve ser acelerada. 
166 das medidas do Livro Branco 
entraram em vigor, das quais 134 
exigem medidas de aplicação a 
nível nacional, tendo sido já tomadas 7l%(em média) destas medidas (Gráfico 
5). Os Estados-membros parecem Já ter assumido as suas responsabilidades, 
reconhecendo a necessidade de uma maior celeridade. NL 
W///, Transportas 
! Nào transportas 
Fonte: Serviços da Comiaaao aM Derrogações 
K"\^ Não requerem acção 
• situação em 15/10/91 
- 17 -
O programa do mercado interno já constitui uma força motora decisiva para 
melhorar as perspectivas de crescimento da CEE e a sua prosperidade: os 
agentes económicos anteciparam de algum modo a conjuntura altamente 
concorrencial, as novas condições de funcionamento e as novas oportunidades 
que existirão em 1993, do que resultou uma forte expansão do investimento 
durante o período 1986-1990. 
Os efeitos reais das medidas relativas ao mercado Interno far-se-ão sentir 
nos anos vindouros, especialmente á medida que as barreiras internas 
residuais forem sendo efectivamente desmanteladas. A adopção de acções 
determinadas e de decisões firmes teria um efeito positivo substancial 
sobre a confiança dos agentes económicos e daria um novo impulso ao 
crescimento económico. 
A existência de uma União Económica e Monetária na Comunidade conduzirá a 
uma amplificação dos benefícios económicos emergentes do programa de 1992. 
Efectivamente, só com uma moeda única se conseguirá um aproveitamento 
integral dos benefícios potenciais do mercado único. 
0 objectivo primordial da UEM é reforçar a Integração da Comunidade e 
melhorar os seus resultados económicos. A UEM assegurará um clima de 
estabilidade que permitirá o reforço do processo de crescimento auto-
sustentado. A experiência da década de oitenta mostrou claramente que, 
numa perspectiva de longo prazo, não existe uma relação entre o aumento da 
Inflação e a redução do desemprego. Pelo contrário, entende-se cada vez mais 
que um clima de estabilidade é uma condição prévia essencial para uma 
melhoria do funcionamento real da economia. 
0 desfasamento, em termos de rendimento, entre os países em recuperação e a 
média comunitária continua a ser significativo e serão necessários vários 
anos para ultrapassá-lo. Este processo tem de basear-se num crescimento 
sólido, que aumente o potencial produtivo interno. 
As políticas a nível nacional e comunitário devem edificar as bases de um 
crescimento relativo continuo e mais acelerado do PIB real, sem pressões 
- 18 -
inflacionistas e sem desequilíbrios internos e externos insustentáveis. 
Acima de tudo, há que salientar que a responsabilidade por uma rápida 
convergência económica e social recai, principalmente, sobre os próprios 
países menos favorecidos. A evolução recente veio confirmar que a adopção de 
politicas macroeconómicas adequadas constitui uma condição essencial para 
melhorar as suas condições de crescimento interno, através de todos os 
meios ao seu alcance. 
Os países economicamente mais desenvolvidos devem igualmente contribuir para 
este processo, apoiando o crescimento dinâmico a médio prazo. 
A Comunidade deverá ter em consideração o objectivo do reforço da coesão 
económica e social, no âmbito da aplicação das suas politicas comuns e da 
realização do mercado interno. As acções de politica económica a nível 
comunitário devem conjugar-se de modo sinérgico às politicas nacionais, para 
reforçar os resultados obtidos pelos Estados-membros menos favorecidos. Os 
Fundos estruturais e os demais instrumentos financeiros contribuirão de 
modo considerável para melhorar as condições, quer da oferta quer da 
procura, nos Estados-membros beneficiários. Esses Instrumentos devem ser 
utilizados de modo eficiente e inseridos dentro do quadro de integração 
crescente da Comum Idade. 
0 ambiente e a sua importância no contexto global da qualidade de vida é 
cada vez mais uma fonte de preocupações para a Comunidade. A Comissão propôs 
recentemente as linhas gerais de uma estratégia comunitária coerente 
destinada a estabilizar as emissões de CO2 na Comunidade, até ao ano 
2.000, ao nível registado em 1990. A estratégia consiste num leque de 
medidas regulamentares, voluntárias e possivelmente fiscais, adoptadas a 
nível comunitário, em conjugação com programas nacionais complementares. A 
adopção de medidas fiscais, nomeadamente um novo imposto combinado 
C02/energia, cujo Impacte fiscal seria neutro, é considerada uma condição 
importante para se atingir o objectivo da estabilização das emissões de 
C02 na Comunidade de um modo eficiente. Se forem dados os "sinais" 
correctos a nível dos preços, todos os agentes económicos serão induzidos a 
adoptar comportamentos adequados do ponto de vista ambiental. É importante, 
para um crescimento económico sustentável e para a prosperidade a longo 
- 19 -
prazo, bem como para o próprio ambiente, que o factor ambiental seja 
Integrado de modo satisfatório nas outras políticas comunitárias, 
nomeadamente nos domínios da energia, transportes e agricultura. 
IV. POLÍTICAS MACROECONÓMICA E DE AJUSTAMENTO ESTRUTURAL 
1. Política monetária e o SME 
0 objectivo do SME é contribuir para a obtenção da estabilidade de preços 
e da convergência nominal na Comunidade, através da estabilidade das 
taxas de câmbio e de uma politica monetária adequada. As condições para 
se atingir este objectivo tornaram-se mais difíceis no decurso do ano 
transacto. No terceiro trimestre de 1990, as condições monetárias na 
Comunidade foram restringidas, em resposta ao aumento dos preços 
petrolíferos. No decurso de 1991, no entanto, as condições monetárias 
parecem ter voltado a ser flexibilizadas. Esta flexibilização ocorreu 
tendo como pano de fundo a manutenção ou mesmo o reforço de tensões 
inflacionistas em diversos pai ses da Comunidade, apesar da descida dos 
preços do petróleo após a guerra do Golfo. 
Com o abrandamento da economia comunitária em 1991, uma certa 
flexibilização das condições monetárias foi bem acolhida e não parece 
ter afectado de modo desfavorável as expectativas Inflacionistas a longo 
prazo. No presente ano, as curvas de rendimento evidenciaram uma 
tendência para se deslocarem para baixo e não apenas para aumentar o seu 
declive, em resposta a uma politica monetária menos estrita, sendo as 
taxas de Juro de longo prazo praticadas na maioria dos mercados 
ligeiramente menos elevadas do que há um ano atrás. No entanto, apesar 
desta flexibilização as políticas monetárias continuam a manter-se 
restritivas. De facto, é essencial garantir que a convergência nominal 
seja acompanhada de um nível absoluto, e não relativo, de estabilidade 
de preços, e que o funcionamento do SME continue a ser um meio potente de 
preservar a estabilidade de preços até se atingir uma UEM plena. 
A este propósito, há que referir que o mecanismo, através do qual a 
politica monetária na Comunidade parece ter-se tornado menos restritiva 
- 20 -
no corrente ano, apresenta algumas dificuldades. No decurso da década de 
oitenta, o processo de des inflação na Comunidade foi determinado pela 
Alemanha e transmitido através da disciplina cambial do SME para os 
demais países pertencentes à margem estreita do MTC. Esta relação foi 
reforçada após o último realinhamento em Janeiro de 1987, altura em que 
desapareceu gradualmente a antecipação de novos alinhamentos. A 
estratégia alemã baseou-se na consolidação financeira e numa fixação bem 
sucedida de objectivos a nível dos agregados monetários. Esta estratégia 
manteve a inflação subjacente em níveis reduzidos, embora gradualmente 
crescentes, mesmo quando os objectivos monetários foram aplicados com 
maior flexibilidade, em resposta às circunstâncias externas. 
0 desaparecimento progressivo das expectativas de novos alinhamentos 
alteraram significativamente este cenário. A considerável mudança de 
orientação da politica financeira alemã no sentido expansionista, em 
resultado da unificação, conjugada com a prossecução de uma politica 
monetária orientada para a estabilidade, leva a uma apreciação real da 
moeda à medida que a procura real excede a oferta interna real. Esta 
combinação de politicas, bem como a impossibilidade de permitir que a 
apreciação real dela resultante se faça através de um ajustamento da taxa 
de câmbio nominal, no âmbito do MTC, exerceu uma pressão adicional 
considerável sobre as taxas de juro na Alemanha. Efectivamente, as 
pressões excessivas da procura tiveram uma forte Influência sobre o 
processo de negociação salarial, alimentando um aumento deslizante dos 
preços. Este processo foi exacerbado pela enfâse dada às medidas 
adopadas a nível das receitas, destinadas a reduzir o impacte orçamental 
da unificação. 
A incerteza sobre em que medida o "Bundesbank" será capaz de manter a 
mesma estratégia politica seguida no passado transpareceu por vezes no 
mercado. Estas incertezas, conjugadas com as espectatlvas de 
estabilidade das taxas de câmbio e de redução dos diferenciais das taxas 
de inflação, resultaram numa redução significativa, no MTC, dos 
diferenciais de taxas de juro relativamente ao marco alemão, tendo o 
respectivo prémio de risco cambial praticamente desaparecido. 
- 21 -
Uma vez que as tensões inflacionistas continuam a ser significativas na 
Comunidade, no seu conjunto, não é desejável actualmente uma maior 
flexibilização da politica monetária global. 0 necessário carácter 
colectivo do SME Implica que os outros membros do MTC, que não a 
Alemanha, e em especial os paises de maior dimensão, aceitem uma parcela 
da responsabilidade pela prossecução na Comunidade de uma política 
monetária coerente com o nível de Inflação mais baixo possível e com uma 
continua convergência, no sentido descendente, por parte dos paises com 
elevados níveis de inflação. 
Nos dois países que ainda não participam no MTC, Portugal e Grécia, a 
inflação sltua-se ao nível dos dois dig)tos, apesar de recentemente ter 
desacelarado em ambos os paises. Em Portugal, a prioridade imediata é 
manter uma politica monetária suficientemente restritiva para reduzir o 
sobreaquecimento do mercado de trabalho. Dado o volume de entradas de 
capital, isto envolverá provavelmente uma certa flexibilidade temporária 
na subida da taxa de câmbio real. 0 objectivo deverá consistir em 
aderir ao MTC numa altura em que a economia esteja suficientemente 
arrefecida para garantir que as restrições dele emergentes não conduzam 
a uma excessiva flexibilização da política monetária. 
Na Grécia, a politica monetária deve continuar a tentar conter as tensões 
inflacionistas criadas por um défice orçamental claramente excessivo. Mas 
a política monetária não pode suportar Indefinidamente as consequências 
dos problemas a nível das finanças públicas. Apenas o respeito dos 
limites superiores orçamentais estabelecidos no programa de estabilização 
pode garantir uma convergência nominal rápida e duradoura na Grécia. 
2. politica orçamentai 
Uma vez que a competência em matéria orçamental continuará a pertencer 
aos Estados-membros, a evolução no sentido da UEM exige uma maior 
coordenação relativamente aos princípios ou regras destinados a garantir 
que a politica orçamental não prejudique a estabilidade na Comunidade. 
- 22 -
Um primeiro grupo de paises (Grécia e Itália) tem registado défices 
orçamentais excessivos, desde há muitos anos, e um peso da divida pública 
sempre crescente (Quadro 5 e gráfico 6). 
Gráfico 6: Tendência da divida pública bruta 
(em % do PIB) 
140-
120f 
100 j-
ao-Na Grécia, a evolução orçamental em 1991 
evidencia uma divergência em relação às 
tendências anteriores, em resultado da 
execução do novo programa trienal de 
convergência. O ajustamento e a reforma 
orçamental quedar-se-ão no entanto aquém 
dos objectivos. O programa necessita de ser 
executado de forma mais vigorosa, para 
assegurar uma redução significativa do 
défice orçamental e uma estabilização do 
rácio da divida pública. 
O comportamento orçamental da Itàlia 
continua a divergir do comportamento dos 
outros membros pertencentes à margem 
estreita do MTC. O défice orçamental 
manteve-se persistentemente acima dos 10% 
do PIB, apesar das repetidas tentativas para corrigir esta situação. 
Consequentemente, o rácio de divida pública/PIB ultrapassou os 100% em 1990 
e continuou a aumentar desde essa altura. É evidente que o problema não é o 
da falta de programas de ajustamento, mas sim da sua execução vigorosa. 
Deveria dar-se maior enfâse aos Instrumentos a utilizar para alcançar os 
objectivos e às medidas estruturais para melhorar as finanças públicas. 
Mesmo que executado vigorosamente, o actual programa comporta o risco de se 
ficar aquém dos objectivos anunciados, uma vez que assenta num cenário de 
crescimento bastante positivo. Além disso, este programa é acentuadamente 
centrado na vertente fiscal. A repercussão para diante dos aumentos dos 
impostos directos, por parte dos contribuintes, reflectindo-se sobre as 
reivindicações salariais, poderá contribuir para aumentar as tensões 71 75 80 
Fonte: Serviço* da Comissão 
- 23 -
inflacionistas. No entanto, é encorajador o facto de o Governo italiano ter 
confirmado a sua disposição de adoptar medidas correctivas, caso os 
objectivos não sejam alcançados. 
Um segundo grupo de países (Bélgica, Paises Baixos, Portugal e Irlanda), têm 
ainda défices consideráveis e rácios de divida pública excessivamente 
elevados. Na Bélgica, os esforços de consolidação desenvolvidos durante o 
período de grande crescimento (1988/90) não foram suficientes para evitar 
uma nova subida do rácio da divida pública em 1991, ano em que se verificou 
um abrandamento da actividade económica. A dupia orientação adoptada pelo 
Governo, que pretende congelar em termos reais o montante do conjunto das 
despesas, com exclusão dos Juros, e manter o défice da administração central 
constante em termos nominais, é claramente insuficiente e necessita de ser 
alargada a todos os níveis da administração pública, Incluindo a segurança 
social. É necessária uma redução significativa deste défice para que o rácio 
da divida pública, que é ainda duas vezes superior à média comunitária, 
inicie uma tendência claramente descendente. 
Os esforços de consolidação nos Países Baixos foram igualmente Insuficientes 
durante o período de forte crescimento (1988/90). Foram adoptadas medidas 
adicionais em 1991 para se alcançarem os objectivos relativos às finanças 
públicas. A persistência de uma poupança negativa por parte do Estado 
justificaria, no entanto, que os objectivos de médio prazo do Governo 
fossem mais rigorosos, para reduzir o rácio da divida pública. 
A redução dos desequilíbrios das finanças públicas em Portugal nos últimos 
anos reflecte a completa reforma do sistema fiscal, que aumentou a sua 
eficiência, um esforço de contenção das despesas, o ressurgimento cíclico da 
economia e o processo de privatizações. No entanto, a dimensão relativa, 
quer do défice do sector público administrativo, quer da dívida pública, 
situam-se acima da média comunitária. Consequentemente, e também para 
auxiliar o processo de des inflação, o ajustamento das finanças públicas 
continua a ser uma das principais prioridades da politica económica e deverá 
continuar a ser aplicado de modo vigoroso. 
- 24 -
A Irlanda tem tido um êxito notável na consolidação das suas finanças 
públicas nos finais da década de oitenta. Desde então, o processo de 
consolidação sofreu uma desaceleração, devido aos reflexos do crescimento 
mais reduzido a nível das receitas e dás pressões exercidas sobre as 
despesas públicas pelo desemprego crescente e pelos aumentos salariais do 
sector público. Deverão manter-se os esforços de consolidação num horizonte 
de médio prazo, a fim de se assegurar uma evolução decrescente do rácio da 
divida pública. 
A Alemanha e o Reino Unido constituem casos à parte. 
Na Alemanha, e como consequência directa das elevadas necessidades de 
financiamento emergentes da unificação, veriflcou-se uma significativa 
variação do saldo das contas do sector público, próxima dos 4% do PIB, no 
decurso do período 1989/91, apesar do elevado nivel de actividade. Apesar 
do défice actual ser pouco preocupante, se se abstrair o facto de contribuir 
para uma combinação enviezada de politicas, as perspectivas a médio prazo de 
controlo do défice são no entanto bastante inquientantes. Mesmo que as 
despesas de apoio ao consumo sejam reduzidas, estas serão gradualmente 
substituídas por investimentos de grande escala em infra-estuturas. A 
dinâmica de um endividamento do sector público a registar um crescimento 
acelerado e dos correspondentes encargos financeiros exercerá uma maior 
pressão sobre as despesas. A consolidação financeira constituirá por 
conseguinte um importante desafio para as políticas a adoptar nos anos 
v i ndouros. 
Além disso, tem sido dado recentemente uma enfâse considerável ao aumento 
das receitas. No entanto, é muito provável que o aumento dos impostos 
directos ou indirectos seja reflectido em maiores reivindicações salariais, 
para compensar a diminuição do rendimento disponível. Nestas condições, um 
recurso excessivo aos agravamentos fiscais pode desencadear um novo ciclo de 
reivindicações, continuamente crescentes, a nivel da distribuição de 
rendimentos. No entanto, existe ainda uma margem de manobra considerável, 
no âmbito da despesa, para reduzir o défice orçamental. Além disso, os 
sistemas de apoio aos rendimentos deveriam ser concebidos de modo a garantir 
o seu carácter temporário. 
- 25 -
No Reino Unido, a deterioração do saldo orçamental deve-se em primeiro lugar 
ao funcionamento dos estabilizadores automáticos durante a profunda 
recessão. 0 objectivo a médio prazo das autoridades continua a ser a 
obtenção de um equilíbrio orçamental, em termos gerais e numa base 
ciclicamente ajustada. Continua a ser aconselhável uma orientação politica 
prudente, para manter a compatibilidade com o objectivo, a médio prazo, de 
um orçamento equilibrado e de uma poupança pública sistematicamente 
poslt iva. 
No último grupo de países (Dinamarca, Espanha, França e Luxemburgo) os 
saldos orçamentais e o peso da divida pública estão de modo geral 
controlados. Estes paises têm uma poupança pública positiva, respeitam a 
regra de ouro e têm um rácio de dívida pública inferior à média da 
Comunidade. É ainda necessário prosseguir políticas prudentes nestes 
paises, uma vez que nalguns deles se registam fortes tensões inflacionistas 
e grandes défices externos (Espanha), ou uma elevada divida externa 
(Dinamarca). 
A Insistência na consolidação orçamental, tem na sua base diferentes 
razões: em primeiro lugar, destina-se a corrigir a assimetria da actual 
combinação de politicas, que consiste numa politica fiscal relativamente 
liberal conjugada com uma politica monetária relativamente restritiva. Mesmo 
nos casos em que os défices orçamentais se Justificam por factores 
temporários e excepcionais, seria conveniente reduzi-los o mais rapidamente 
possivel, para se conseguir uma combinação de políticas mais equilibrada. 
Em segundo lugar, é necessário aumentar a poupança no Interior da 
Comunidade, para o que contribuiria significativamente uma redução dos 
défices públicos. Finalmente, uma politica fiscal mais moderada resultaria 
provavelmente em evoluções salariais mais equilibradas, o que por seu turno 
contribuiria para uma maior convergência. 
0 facto de ser desejável um aumento adicional do rácio de Investimento, para 
aumentar o crescimento e o emprego, levanta o problema da adequação da 
poupança. Apesar de haver poucos indícios de que o reduzido nivel de 
poupança tenha tido até agora grandes repercussões na eficiência económica, 
é um facto que contribuiu para manter as taxas de juro reais de longo prazo 
elevadas. No entanto, a insuficiência da poupança é susceptível 
- 26 -
de vir a ser uma restrição mais importante para o crescimento no futuro, 
especialmente para os países recentemente liberalizados na Europa Central e 
de Leste e para os países em desenvolvimento. Um excedente de poupança só 
pode ser conseguido se a elevada poupança negativa do sector público na 
Comunidade e nos outros principais paises ocidentais for invertida. A 
geração de um nível suficiente de poupança pública constitui também, por 
conseguinte, uma condição prévia essencial para o êxito do arranque das 
economias de mercado na Europa Centrai e de Leste. 
Finalmente, numa UEM plena existirá uma menor margem de manobra no domínio 
da politica fiscal, e em especial da politica monetária. Por conseguinte, 
terá de ser dada maior enfâse às medidas estruturais para se conseguir o 
necessário ajustamento das economias da Comunidade. 
3. Políticas de ajustamento estrutural 
Os esforços no sentido de instituir um mercado interno tiveram como 
resultado a mais vasta inciativa do lado da oferta da história da 
Comunidade. No entanto, a dinâmica do mercado interno não apenas 
aumentou o potencial de crescimento da Comunidade, como também 
evidenciou a rigidez considerável ainda patente nos mercados. Essa 
rigidez tornou-se mais visível com a Intensificação da concorrência. Na 
actual conjuntura internacional, menos favorável, é também importante que 
a Comunidade reforce o seu próprio crescimento interno. 
As políticas de ajustamento estrutural, apoiadas por politicas 
industriais adequadas, aumentam a adaptabilidade e a eficiência das 
economias comunitárias. Em consonância com a aplicação do programa de 
1992, a Comissão tem realçado a necessidade de adoptar medidas de 
politica Industrial em diversos sectores importantes, tendo avançado 
propostas para este efeito. As politicas de ajustamento estrutural devem 
acompanhar a realização do mercado interno para assegurar os seus plenos 
benefícios. 
- 27 -
Além disso, na UEM a taxa de câmbio nominal deixará de constituir um 
Instrumento de ajustamento para os seus participantes. Será assim 
necessária uma maior flexibilidade em todos os mercados, para assegurar 
um desenvolvimento equilibrado de todas as áreas da União. Na UEM, a 
adaptabilidade do mercado de trabalho constituirá um elemento importante 
para o ajustamento, se se pretender evitar um aumento do desemprego. 
As políticas de ajustamento estrutural, quer nacionais quer comunitárias, 
terão de desempenhar um papel ainda mais importante. Devem constituir, em 
conjunto com políticas macroeconómicas prudentes e com a politica 
comunitária de coesão económica e social, que terão de ser reforçadas, a 
resposta da Comunidade para voltar a registar taxas de crescimento 
sustentáveis acima de 3 ft % ao ano, de modo a reduzir o ainda elevado 
nivel de desemprego. Existem quatro domínios que carecem de modo especial 
de novas reformas estruturais: a cooperação, o mercado de trabalho, a 
política de concorrência e o comércio internacional. 
A cooperação pode melhorar as condições de base em que actuam as 
empresas e reforçar a competitividade internacional da Comunidade, 
reunindo esforços e Inovações. É indispensável para a criação do mercado 
Interno uma politica de melhoria das infra-estruturas, especialmente dos 
transportes. Constitui igualmente um elemento do processo de coesão, na 
medida em que um melhor funcionamento das infra-estruturas reduz os 
custos de transportes e comunicações e aproxima as regiões periféricas do 
centro da Comunidade. 
Terão de ser desenvolvidos mais esforços na área da Inovação, 
Investigação e desenvolvimento. As politicas de investigação e 
desenvolvimento estimularão a competitividade das empresas comunitárias. 
Contudo, num período de evolução tecnológica intensa, que frequentemente 
envolve custos de desenvolvimento avultados, os resultados desses 
esforços devem ser disseminados de modo mais vasto, através de uma 
cooperação reforçada, que acelerará o ajustamento das nossas economias 
aos novos progressos tecnológicos. Também na área da reestruturação 
Industrial e do ambiente, é provável que uma maior cooperação facilite o 
ajustamento. A cooperação nestas áreas deverá permitir à Comunidade 
responder melhor à concorrência internacional. A Comunidade 
- 28 -
poderá desempenhar um papel Importante de Incentivo, aproximando as 
empresas. 
Os mercados de trabalho na Comunidade têm evidenciado uma maior 
adaptabilidade, embora esta melhoria não seja ainda suficiente. 0 aumento 
das pressões salariais, numa altura em que mais de 9% da população activa 
civil está ainda desempregada, constitui um Indicio de que ainda 
persistem problemas estruturais significativos nos mercados de trabalho. 
A realização do mercado interno numa época de fraco crescimento da 
economia da Comunidade e de maior concorrência do exterior Implica que as 
empresas e os trabalhadores tenham que adaptar os seus métodos e 
práticas de trabalho a estas novas circunstâncias. A flexibilidade da 
resposta das empresas ao novo enquadramento da sua actividade tem de 
ser acompanhada de uma flexibilidade do mercado do trabalho em termos de 
formação e de habilitações, bem como nas condições e práticas a nível de 
emprego. 
Na maioria dos paises, o ajustamento dos custos salariais ainda não é 
suficiente para assegurar o pleno emprego. Se se pretender evitar o 
aumento do desemprego, os parceiros sociais devem ter mais em 
consideração, nas suas negociações, esta necessidade de ajustamento. As 
autoridades dos Estados-membros deveriam por conseguinte tornar mais 
transparentes os objectivos das suas politicas , para que as perspectivas 
macroeconómicas possam mais facilmente ser tidas em consideração nas 
negociações salariais. Uma forma de o fazer seria os Governos dos 
Estados-membros assumirem um compromisso credível no sentido da 
convergência. 
A rigidez das estruturas salarias, as práticas a nivel de emprego e a 
falta de formação acentuaram os problemas dos desempregados. 0 elevado 
número de desempregados não qualificados ilustra o problema dos custos e 
da adequação da formação relativamente ao seu potencial produtivo. Os 
Estados-membros deveriam analisar as regulamentações relativas ao mercado 
de trabalho e as disposições da segurança social, para rectificar 
aspectos que impedem o acesso ou o retorno ao mercado de trabalho. 
- 29 -
Finalmente, parece Justlflcar-se o encorajamento de uma politica mais 
activa no domínio dos mercados de trabalho, que dê maior enfâse à 
conversão profissional do que à prestação de assistência ao desemprego. 
A concorrência tende a intensif içar-se com a conclusão do mercado 
interno, à medida que os entraves ao comércio vão sendo sistematicamente 
reduzidos. As empresas europeias devem estar preparadas para esta maior 
concorrência, que já gerou uma onda de fusões no selo da Comunidade. Para 
evitar posições dominantes que reduzem a concorrência e o bem estar-
global, a Comunidade prossegue uma politica activa no domínio da 
concorrência. 
A intensificação da concorrência pode também levar a um aumento dos 
pedidos de auxílio para proteger empresas ou sectores que estejam a ser 
por ela pressionadas. No entantp, os subsídios estatais podem ameaçar o 
funcionamento do mercado, conferindo vantagens especificas apenas a 
algumas empresas em concorrência. Fazem igualmente incorrer no risco de 
se impedir a necessária reestruturação da indústria. Por esse motivo, a 
Comissão bate-se pela limitação dos subsídios e para a sua canalização 
para fins de reestruturação. 
Os paises economicamente mais fortes da Comunidade deveriam res 1 sitIr à 
tentação de compensar, através de subsídios internos, o aumento da 
concorrência resultante da abertura dos mercados. Efectivamente, esses 
subsídios são susceptíveis de eliminar as vantagens concorrenciais 
obtidas pelos paises menos favorecidos em sectores específicos. 
Para que exista uma concorrência livre e não distorcida na Comunidade é 
necessária uma fiscalização eficaz dos auxílios estatais. A Comissão 
realizou dois estudos sobre os auxílios estatais na Comunidade Europeia, 
em 1988 e em 1990, e está a lutar de modo coerente por uma maior 
transparência neste domínio. Os auxílios estatais absorvem 
- 30 -
ainda uma parte significativa dos recursos públicos dos Estados-membros 
(Quadro 9). 0 segundo estudo identificou um total de auxílios estatais 
nacionais no valor de 2,2% do PIB comunitário, ou seja, mais do dobro do 
orçamento da Comunidade. As diferenças entre os Estados-membros são 
consideráveis, ver iflcando-se que a Dinamarca e o Reino Unido apenas 
dlspendem 1% do seu PIB, enquanto a Bélgica, a Grécia, a Itália e o 
Luxemburgo dlspendem 3% ou mais. 
Quadro 9: Auxílios estatais na Comunidade* 
(média 1986 - 88) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
IT 
L 
PB 
P 
RU ! em % do 
! PIB 
! 3.2 
í 1-° 
! 2.5 
i 31 
! 2.3 
! 2.0 
! 27 
! 3.1 
! 4.1 
i 1-3 
J 2.3 
1.1 em % da [Concedidas sob a forma (%) 
despesa 
pública 
5.8 
1.7 
5.3 
6.5 
5.5 
3.8 
5.2 
6.2 
7.6 
2.1 
5.3 
2.6 despesa 
pública benefícios 
fiscais 
100 
36 
100 
100 
82 
63 
64 
91 
70 
41 
94 11 
0 
64 
0 
0 
18 
37 
36 
9 
30 
60 
6 
* Subsídios sujeitos a regras comunitárias 
É difícil a avaliação do volume total de subsídios, em virtude 
das diferentes formas que podem assumir e da escassez 
de dados globais a nível nacional 
Fonte Comissão - Segundo estudo sobre os Auxílios Estatais Os auxílios estatais estão fortemente 
concentrados: o sector Industrial absorveu 
41%, o sector dos transportes 30%, a 
Indústria do carvão 16% e a agricultura 
(auxílios nacionais) 13%. 
No processo de realização da UEM, as 
despesas nacionais em subsídios deveriam ser 
objecto de uma análise mais cuidadosa, para 
fomentar a convergência. Um empenho numa 
maior disciplina, relativamente aos subsídios, contribuiria Igualmente para 
a obtenção de um sistema de comércio internacional mais aberto. 
0 ressurgimento de tendências proteccionistas no comércio Internar lona\ é um 
aspecto preocupante. A fricção entre os parceiros comerciais tem sido 
intensa, especialmente no que diz respeito aos subsídios à agricultura e a 
alguns sectores em declínio. A utilização de medidas não pautais para 
proteger os produtos nacionais Intensiflcou-se em diversas partes do mundo. 
A Comunidade está empenhada em conseguir, até finals de 1991, um resultado 
ambicioso, global e equilibrado para o "Uruguai Round", que se encontra 
actualmente numa fase crucial. Isto é necessário para reforçar o sistema 
- 31 
multilateral de comércio e para inverter a tendência para o proteccionismo. 
Um maior atraso poderia comprometer a estratégia de ajustamento de muitos 
dos paises em desenvolvimento e da Europa Central e de Leste, que adoptaram 
uma abordagem de crescimento e de desenvolvimento virada para o exterior e 
orientada para o mercado. Os principais paises industrializados têm uma 
grande responsabilidade nesta área e deveriam bater-se por uma rápida 
conclusão do "Uruguai Round". 
Um resultado positivo do "Round" que asseguraria o acesso ao mercado e uma 
protecção reduzida nas áreas tradicionais das negociações comerciais, 
serviria os interesses comunitários e permitiria igualmente a extensão de 
regras acordadas multilateralmente a novas áreas de grande importância para 
a Comunidade: serviços, direitos de propriedade intelectual e investimento 
internacional. 
As negociações entre a Comunidade e os paises da AECL com o objectivo de 
instituir um Espaço Económico Europeu foram concluídas e alargarão os 
benefícios do mercado interno a uma área ainda maior. Ao facilitar os 
movimentos de bens, serviços, capitais e trabalhadores entre a CEE e a AECL, 
o acordo contribuirá para aumentar a concorrência e para um progresso do 
lado da oferta da economia. 
A Comunidade está activamente envolvida na assistência aos países da Europa 
Central e de Leste, no domínio do aprofundamento das reformas políticas e 
económicas. A Comissão não apenas gere os programas de assistência da 
própria Comunidade, como desempenha igualmente o papel de coordenador do G-
24, um grupo que inclui todos os prInclpals países industrializados. 
Esta assistência assume uma grande variedade de formas, incluindo o apoio à 
reconstrução económica, a ajuda alimentar e auxílios de emergência, a 
assistência técnica, o apoio à balança de pagamentos, o financiamento de 
investimentos e o crédito à exportação. A Comunidade tornou-se a principal 
fonte de fundos para os países da Europa Central e de Leste, contribuindo 
com cerca de metade do total de ajudas que recebem. Além disso, a Comunidade 
concluiu as negociações de Acordos Europeus, instituindo relações de 
associação com a Hungria, a Polónia e a República Checa e Eslovaca. Estes 
acordos permitirão aos paises da Europa Central e de Leste participar no 
- 32 -
processo de integração europeia. Revestem uma importância económica e 
politica fundamental, numa altura em que as.reformas destes países atingiram 
uma fase crucial e em que se verificou o colapso do seu principal mercado de 
exportação tradicional (a URSS). A Instituição do comércio livre encorajará 
o investimento privado nestes paises, o que constitui uma das principais 
condições para o sucesso das reformas económicas. A Comunidade está pronta a 
negociar acordos semelhantes com outros países da Europa Central e de Leste, 
que satisfaçam as necessárias condições políticas e económicas. 
A Comunidade tem evidenciado a sua vontade de melhorar o acesso dos paises 
da Europa central e de Leste aos seus mercados, em relação aos produtos em 
que estes países são efectivamente competitivos a nível mundial, incluindo 
a agricultura, os têxteis, o carvão e o aço. Dever-se-à, no entanto, ter en 
conta as implicações e as dificuldades que dai poderão resultar para estes 
sectores e regiões no interior da Comunidade. Esta melhoria do acesso ao 
mercado não será efectuada em detrimento das actuais relações comerciais com 
outros parceiros, em especial os países em desenvolvimento, com os quais a 
Comunidade tem acordos de cooperação. Esse acesso ao mercado comunitário é 
fundamental para o êxito do desenvolvimento dessas economias. 
PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS 1989-1993 
Comunidade, EUA e Japão 
(a) PIB a preços constantes (1) 
(% de variação anual) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
NL 
P 
UK 
CE 
USA 
JAP 1989 
3.9 
1.2 
3.3 
2.8 
4.8 
3.6 
5.9 
3.2 
6.1 
4.0 
5.4 
2.2 
3.3 
2.8 
4.9 1990 1991* 1992* 1993* 
3.7 
2.1 
4.7 
-.3 
3.7 
2.8 
5.7 
2.0 
.9 
3.9 
4.0 
.8 
2.8 
.9 
5.6 1.3 2 1/4 2 1/2 
1.8 3 3 1/4 
3.3 2 1/4 1 3/4 
.7 1 1/4 2 
2.5 3 3 1/4 
1.3 2 1/4 2 1/2 
1.3 2 1/4 2 3/4 
1.1 2 2 1/2 
3.0 3 1/2 3 1/2 
2.3 
2.0 
-1.8 
-.4 
4.6 1 1/4 
1 3/4 
2 
1.3 2 1/4 
2 
3 1/2 2 
2 
2 3/4 
2 1/2 
2 1/4 
3 1/2 (b) Procura Interna a preços constantes 
(% de variação anual) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRI. 
I 
L 
NL 
P 
UK 
CE 
USA 
JAP 1989 
4.9 
.3 
2.7 
3.3 
7.8 
3.2 
6.0 
3.6 
7.8 
4.9 
4.0 
3.1 
3.7 
2.2 
5.7 1990 
3.4 
-.7 
5.0 
3.3 
4.6 
3.2 
5.4 
1.9 
2.2 
3.6 
5.8 
-.1 
29 
.5 
5.8 1991' 
1.2 
.4 
3.0 
-.3 
3.1 
1.1 
1.1 
-1.0 
3.4 1992* 
2 1/4 
2 
3 3/4 1993* 
2 1/4 2 1/4 
2 3 1/4 
2 1/4 2 
1 2 1/4 
3 1/2 3 1/2 
2 2 1/4 
•6 1 1/4 1 3/4 
1.5 2 1/4 2 3/4 
4.3 3 3/4 3 3/4 
2.1 1/4 1 1/2 
4.6 3 1/4 3 1/4 
-3.0 2 1/4 3 
2 1/2 
2 
3 3/4 
(c) Deflacionador do consumo privado 
(% de variação anual) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
r 
IRL 
NL 
P 
UK 
CE 
USA 
JAP 1989 
3.5 
5.1 
3.1 
14.7 
6.6 
3.5 
3.9 
5.8 
3.4 
2.9 
12.8 
5.9 
4.9 
4.5 
1.7 1990 1991' 1992* 
3.5 
2.5 
2.6 
20.2 
6.4 
2.0 
2.6 
6.2 
4.2 
2.5 
13.6 
8.4 
5.2 
5.0 
2.4 3.2 
2.4 
3.5 
18.3 
5.8 
rvn 
3.0 
6.4 
3.4 
3.2 
11.7 
6.5 
50 
4.4 
2.8 1/2 
1/4 
1/4 1993* 
14 1/4 
5 1/2 
1/4 
3/4 
1/2 
1/2 
1/2 
4 3/4 
2 1/2 
(*) Previsiões, Outubro 1991. 
(I) PNB dos FAJÃ e do Japão a partir de 1990. 
Origem : Serviços da Comissão. 3 1/2 
2 1/2 
4 
11 
1/4 
3/4 
3/4 
1/4 
1/4 
1/4 
3/4 
4 1/2 4 1/4 
5 
2 1/2 (d) Balança de transacções correntes 
(em % do PIB) 
1989 
1.1 
-1.2 
4.7 
-4.8 
3.2 
.1 
1.3 
-1.4 
34.4 
3.3 
-2.9 
-4.8 
-.1 
-1.9 
2.1 1990 
1.0 
.8 
3.2 
-6.1 
3.5 
10 
3.4 
-1.4 
31.2 
3.8 
-.3 
-2.6 
-.2 
-1.6 
1.2 1991' 
2.3 
-1.3 
28.1 
4.1 
-1.1 
-1.1 
-.1 
1.5 1992* 
1.0 1 
1.4 2 1/4 
-1.1 -1 1993* 
4 1/2 
-1 1/2 
-1 1/2 
-1 
-3/4 
1 1/2 1 1/4 
2 1/2 
-3/4 
4.1 -3 1/4 -2 3/4 
3.1 -3 1/4 -3 1/4 
7 3/4 -3/4 
2 1 3/4 
-1 1/2 -1 3/4 
26 25 1/2 
3/4 
1/2 
-1 1/4 
-3/4 
-3/4 
1 3/4 
(e) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
NL 
P 
UK 
CE 
USA 
JAP Número de desempregados em 
% da mão-de-obra civil 
1989 
8.5 
7.7 
5.5 
7.5 
17.1 
9.4 
16.0 
10.7 
1.8 
8.7 
4.8 
7.0 
89 
5.3 
2.3 1990 1991' 1992* 1993* 
8.1 
7.9 
5.1 
7.5 
16.1 
9.0 
15.6 
9.8 
1.6 
8.1 
4.6 
6.4 
8.4 
5.5 
2.1 8.6 8 1/2 
9.2 9 
4.6 5 
8.8 9 1/4 
15.8 15 1/2 
9.5 10 
16.8 
9.4 
1.6 
6.7 
2.2 18 
9 1/2 
1 1/2 
7.2 7 3/4 
4.0 4 1/4 
8.4 9 3/4 
8.6 9 
7 
2 1/4 8 1/2 
8 1/2 
5 1/2 
9 3/4 
15 1/4 
10 1/4 
18 1/2 
9 1/4 
1 1/2 
7 3/4 
4 3/4 
10 
9 1/4 
6 3/4 
2 1/4 (f) Capacidade ( + ) e/ou necessidade (-) de financia­
mento do sector público administrativo (em % do PIB) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
l(2) 
L 
NL 
P 
UK 
CE 
USA 
JAP 1989 
-6.7 
-.5 
.2 
-18.3 
-2.7 
-1.2 
-3.5 
-10.1 
4.3 
-5.2 
-3.4 
1.3 
-2.9 
-1.7 
2.5 1990 1991" 1992* 1993* 
-5.6 
-1.5 
-1.9 
-19.8 
-4.0 
-1.6 
-3.6 
-10.6 
4.7 
-5.3 
-5.8 
-.7 
-4.1 
-2.4 
2.2 -6.3 
-1.7 
-3.6 
-17.3 
-3.9 
-1.5 
-4.1 
-9.9 
1.9 
-2.3 
1.8 -6 1/4 
-1 1/2 
-3 1/4 
-14 
-3 
-1 
-4 
-9 
2 1/2 
3/4 
1/4 
-4.4 -4 
-5.4 -4 1/2 
-1.9 -3 1/2 -5 3/4 
-1/2 
-3 3/4 
-10 1/4 
-3 1/4 
-1 1/2 
-4 
-9 
2 1/2 
-3 3/4 
-4 
-3 1/4 
-4.4 -4 1/2 -4 1/4 
-1 1/2 
2 
(g) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
NL 
P 
UK 
CE 
USA 
JAP Emprego total 
(% de variação anual) 
1989 
1.6 
-.6 
1.4 
.4 
3.6 
1.1 
-.1 
.2 
4.0 
1.6 
1.0 
2.8 
1.5 
2.3 
1.9 1990 1991' 1992* 
.9 
-.4 
2.8 
.2 
2.6 
1.2 
1.3 
1.0 
4.2 
2.1 
1.1 
.4 
1.4 
.5 
2.0 -.3 
-1.0 
2.8 
-.8 
.7 
.4 
.0 
.9 
1.9 
1.0 
1.1 
-2.3 
-.8 
1.6 0 
0 
1 
-0 
1 1/4 
-0 
1/4 
1/2 
-1/4 
0 
-3/4 
1/4 
1 
1 1/2 1993* 
1/4 
1 
1/4 
1/4 
1 1/2 
1/2 
3/4 
3/4 
1 1/2 
0 
-1/2 
1/2 
1/2 
1 1/2 
1 1/2 (h) Remuneração real dos trabalhadores per 
capita (% de variação anual) (3) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
NL 
P 
UK 
CE 
USA 
JAP 1989 
.1 
-1.6 
-.2 
2.9 
-.5 
1.2 
2.2 
3.0 
3.0 
-2.4 
.8 
2.8 
1.1 
-1.0 
2.5 1990 199V 1992* 
2.8 
1.0 
1.5 
.0 
1.2 
1.9 
5.9 
3.9 
.8 
1.1 
3.7 
2.7 
2.3 
-.1 
1.8 1.9 2 1/4 
1.1 1 1/4 
2.6 1 1/2 
-1.7 
1.8 
1.5 -2 1/4 
1 1/4 
1 
3.5 3 
1.7 1 1/2 
1.3 1 1/4 
1.5 
6.6 
1.7 
2.0 
.3 
1.0 1 1/2 
4 1/2 
1 1/4 
1 1/4 
-0 
1 
(*) Previsiòes, Outubro 1991. 
(2) 1992 e 1993 : Não inclui a totalidade dos efeitos das medidas previstas no programa de convergência. 
(3) Deflacionado com o deflacionador do consumo privado. 
Origem : Serviços da Comissão. 1993* 
1/2 
1/2 
-3/4 
1/4 
1/4 
1/2 
3/4 
1/2 
1/4 
-1/4 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
NL 
P 
UK 
CE FBCF na construção a preços constantes 
(% de variação anual) 
1989 
8.9 
-4.6 
5.1 
2.0 
14.9 
5.3 
9.8 
3.6 
4.4 
1.6 
3.5 
2.5 
53 1990 1991' 1992* 
6.7 
-6.1 
5.3 
2.1 
10.7 
2.3 
8.4 
2.5 
.9 
1.3 
6.5 
-1.1 
36 -5.0 
5.3 
1.2 
-2.9 
.4 
5.8 
-.6 
4.5 
-12.9 
.5 2 1/2 
4 
2 
4 
1 1/4 
4 1/2 
-1 
3 
-3/4 
1 3/4 1993* 
3/4 -1.4 3 1/4 2 
-6.5 -1 4 
3.5 2 1/2 1 3/4 
5 
4 
3 
4 
1 1/4 
3 
1 1/4 
4 
4 3/4 
2 3/4 (j) FBCF em equipamento a preços constantes 
(% de variação anual) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
P 
UK 
CE 1989 
18.2 
6.3 
10.0 
17.4 
13.0 
5.8 
15.3 
6.2 
26.3 
4.5 
10.0 
8.3 
85 1990 1991' 1992* 1993* 
10.3 
3.0 
12.9 
7.9 
1.2 
5.0 
6.8 
3.5 
6.0 
7.7 
8.5 
-3.6 
4.7 3.0 2 3/4 2 3/4 
3.0 5 10 
10.0 5 4 1/2 
3.0 4 1/2 
-2.5 3 
-1.8 1 1/2 
3.0 
4.5 
-12.8 -1 1/4 
3 
-1 1/2 
1.8 3 3/4 4 1/2 
-1.1 3 1/2 4 1/2 
6.7 5 5 
1/2 
1/2 
2 1/2 4 3/4 
(k) Formação bruta de capital fixo a preços 
constantes (% de variação anual) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
NL 
P 
UK 
CE 
USA 
JAP 1989 
13.6 
.2 
7.1 
8.6 
13.7 
5.8 
11.3 
5.1 
13.4 
3.0 
7.5 
4.8 
6.7 
2.7 
11.0 1990 1991' 1992* 
8.3 
-1.9 
8.8 
4.8 
6.7 
3.8 
7.5 
3.0 
3.3 
4.2 
7.5 
-2.4 
4.1 
.9 
10.9 1.1 
4.5 
-128 
-4.4 
4.6 -3/4 
4 1/2 
3 1/2 1993* 
.6 3 2 3/4 
-1.9 2 7 1/4 
6.6 3 3/4 3 
-1.2 3 1/2 5 1/2 
2.2 3 3/4 4 
-.6 1 3/4 3 1/4 
-.4 3 3/4 4 1/4 
-.4 2 1/2 3 
6.2 4 3/4 4 
2 
3 3/4 
6 1/2 
2 1/4 3 3/4 
5 1/2 
4 (I) PIB per capita (CE = 100), preços e paridades 
do poder de compra correntes 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
NL 
P 
UK 
CE 
USA 
JAP 1960 1973 1986 1992* 1993* 
95.4 
118.3 
117.9 
38.6 
60.3 
105.8 
60.8 
86.5 
158.5 
118.6 
38.7 
128.6 
100.0 
169.6 
55.8 101.2 
113.1 
111.1 
56.8 
79.0 
110.4 
58.9 
93.3 
141.9 
113.1 
56.4 
108.5 
100.0 
161.6 
96.2 100.6 
117.0 
114.0 
55.9 
72.8 
110.1 
63.4 
103.0 
126.2 
106.0 
52.5 
105.4 
100.0 
155.7 
110.6 103.4 
110.2 
113.6 
52.1 
79.9 
108.8 
68.9 
103.2 
130.0 
102.7 
56.3 
102.1 
100 0 
146.8 
124.3 103.8 
111.4 
112.3 
52.0 
80.7 
108.8 
69.2 
103.4 
132.6 
102.0 
56.2 
102.5 
100.0 
145.9 
125.6 
(*) Previsiôes, Outubro 1991. 
Origem : Serviços da Comissão. 

BSNQ257-9553 
C0M(91) 464 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N.° de catálogo : CB-CO-91-572-PT-C 
ISBN 92-77-78561-6 
b : rviço das Publicações Ofîdaîs das Comunidades Enropeias 
í 2985 Luxemburgo