N? C56/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 3. 89 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico 
plurianual de investigação e desenvolvimento de sistemas inteligentes de estatística 
(DOSES) (!) 
(89/C 56/04) 
Em 8 de Agosto de 1988, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu, nos termos do 
n9 2 do artigo 1309-Q do Tratado que institui a Comunidade, consultar o Comité Económico 
e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, encarregada de preparar os 
trabalhos do Comité sobre esta matéria, adoptou o parecer em 2 de Dezembro de 1988, com 
base no relatório de William Black. 
No decurso da 261? sessão plenária (reunião de 14 de Dezembro de 1988), o Comité 
Económico e Social adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer. 
1. Introdução 
1.1. A proposta da Comissão tem por objectivo me­
lhorar a difusão de informações estatísticas através do 
desenvolvimento de técnicas avançadas de tratamento 
de dados e de sistemas inteligentes. O desenvolvimento 
dessas técnicas seria vantajoso não só para os estaticis-
tas que delas se virão a servir para a produção de dados, 
mas também para os utilizadores e a Comunidade em 
geral. Por outro lado, permitirá reduzir o tempo neces­
sário para colocar as informações estatísticas à dispo­
sição dos interessados, conferir às respectivas especifi­
cações e definições maior exactidão e uniformidade e, 
finalmente, melhorar os métodos de difusão junto dos 
utilizadores. 
1.2. O Comité regozija-se com a proposta da Comis­
são e apoia a sua dinâmica geral, que tem em vista 
melhorar a capacidade da Comunidade para produzir 
e utilizar informação estatística, e considera que o de­
senvolvimento de técnicas avançadas de tratamento de 
dados contribuirá para a consecução deste objectivo. 
1.3. Se bem que nos últimos anos tenham sido feitos 
progressos significativos no campo do fornecimento de 
estatísticas, muito continua por fazer para satisfazer as 
necessidades da Comunidade, e muito trabalho terá que 
ser investido no desenvolvimento de conceitos estatísti­
cos comuns. Os bancos de dados estatísticos comunitá­
rios muitas vezes são inadequados e estão desactuali­
zados. 
1.4. O Comité é da opinião de que o programa 
proposto pela Comissão pode dar um contributo para 
o desenvolvimento da base estatística desejada, embora 
não deixe de ser necessário trabalho adicional noutros 
domínios relacionados com o fornecimento de estatísti­
cas, se é que se pretende tirar do programa DOSES um 
efeito benéfico significativo. 
2. Observações na generalidade 
2.1. Na sua Decisão de 28 de Setembro de 1987, que 
estabelece um programa-quadro para acções comunitá­
rias de investigação e de desenvolvimento tecnológico 
(') JO n9 C 203 de 4. 8. 1988, p. 5. (1987-91) (2), o Conselho aprovou o desenvolvimento 
de instrumentos estatísticos como um dos objectivos da 
acção « Estudo prospectivo e avaliação e outras acções 
de apoio (incluindo estatísticas) ». 
2.2. São indispensáveis informações estatísticas 
exactas e actualizadas para a quantificação e o acom­
panhamento das actividades económicas — missão con­
ferida à Comunidade pelo artigo 2? do tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia. 
2.3. No seu parecer sobre a proposta de decisão do 
Conselho relativa ao plano europeu de estímulo para a 
ciência económica 1989-1992 (SPES), o Comité Econó­
mico e Social chamou a atenção para a necessidade de 
se 
«... constituir um banco de dados estatísticos refe­
rentes a actividades económicas, com critérios 
homogéneos de aplicação e de avaliação para todos 
os países da CE ... » (3) 
2.4. O Comité faz notar que o programa, com um 
orçamento previsto de 4 milhões de ECU para um 
período de quatro anos, é insuficiente em relação à 
dimensão dos problemas. É uma das consequências da 
redução das verbas a afectar ao Programa-quadro 1987-
91, decidida pelo Conselho e para a qual o Comité já 
tem chamado a atenção. 
2.5. O orçamento será talvez adequado para os pro­
jectos de natureza exploratória visados no âmbito do 
programa DOSES, mas em data futura haverá necessa­
riamente que consagrar recursos mais substanciais à 
utilização de técnicas avançadas de processamento de 
dados na estatística. 
3. Observações na especialidade 
3.1. Atendendo à escassez das verbas existentes e à 
necessidade de produzir e divulgar os resultados com 
celeridade, o Comité aprova as propostas da Comissão 
no sentido de subdividir as actividades em acções con­
certadas, relativamente pouco onerosas, e num número 
restrito de acções em regime de comparticipação nos 
custos. 
(2) 87/516/Euratom, CEE (JO nV L 302 de 24. 10. 1987). 
(3) Doe. CES de 28 de Setembro de 1988 (ponto 2.8) (JO n? C 318 
de 12. 12. 1988, p. 23). 
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3.2. As acções concertadas destinam-se a promover 
encontros periódicos entre as várias partes interessadas 
— institutos nacionais de estatística, universidades, 
indústria e a Comunidade — a fim de discutir de que 
forma as técnicas de tratamento da informação e os 
sistemas inteligentes podem contribuir para uma maior 
integração da recolha, análise e difusão dos dados 
estatísticos. O Comité sublinha que os sindicatos e 
as organizações de consumidores deveriam participar 
nestes encontros. É indispensável insistir na coorde­
nação, atendendo à diversidade das tradições em estatís­
tica nos Estados-membros. 
3.3. Os participantes financiarão a parte que lhes 
cabe realizar no âmbito das acções concertadas, en­
quanto a Comissão fornecerá a assistência financeira e 
logística para a organização dos projectos. 
3.4. As acções em regime de comparticipação nos 
custos devem encorajar trabalhos de natureza explora­
tória em domínios nos quais as tecnologias da infor­
mação poderão contribuir para economizar recursos 
escassos, permitir um fornecimento mais rápido de 
dados fiáveis e facilitar a produção de dados com 
interesse particular para as administrações públicas. 
3.5. O tema 1 das acções em regime de compartici­
pação nos custos diz respeito ao desenvolvimento de 
um sistema de tratamento da informação totalmente 
automatizado num domínio bem específico, abran­
gendo a recolha e validação dos dados, a estimação de 
dados que faltem, e ainda a documentação, a análise 
do tratamento e a difusão das informações. 
3.6. O Comité reconhece que a selecção das áreas de 
estudo neste domínio dependerá até certo ponto do 
grau em que as técnicas de tratamento avançado já 
estejam a ser utilizadas nas diferentes fases do processo. 
Contudo, o Comité insiste para que, na medida do 
possível, a área de estudo escolhida envolva material 
estatístico relevante para um sector importante das 
políticas comunitárias. 
3.7. O tema 2 refere-se à documentação dos dados 
e métodos estatísticos. Uma documentação exacta e de 
fácil acesso é indispensável para que os utilizadores 
possam avaliar o significado exacto dos dados, sobre-
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de tudo quando pretendam utilizar dados provenientes de 
diversas fontes. 
3.8. O tema 3 versa sobre o acesso à informação 
estatística. O Comité considera que se trata de um 
domínio de investigação particularmente importante. 
O desenvolvimento de sistemas de informação de fácil 
manuseamento pelo utilizador poderá contribuir sub­
stancialmente para uma mais ampla utilização da infor­
mação estatística. A produção de informação que não 
é utilizada constitui uma perda de tempo e de recursos. 
3.9. O tema 4 diz respeito à previsão e tem como 
objectivo estudar em que medida será possível consub­
stanciar aptidões individuais para a previsão num sis­
tema informático inteligente. O Comité pensa que se 
trata de um objectivo desejável. No entanto, é de opi­
nião que poderão surgir dificuldades de vulto para 
chegar a acordo sobre as características dos sistemas 
inteligentes requeridos pelos problemas complexos de 
previsão, especialmente na esfera económica. 
3.10. O Comité regista e aprova o facto de a Comis­
são se fazer assistir, na gestão do programa, por um 
grupo de peritos independentes escolhidos pela sua 
competência no domínio dos sistemas inteligentes e da 
estatística. 
4. Conclusões 
4.1. Reiterando embora o seu apoio ao programa 
DOSES, o Comité faz notar que a produção de estatísti­
cas pode comportar encargos para os fornecedores 
finais, quer se trate de pessoas ou empresas. Em espe­
cial, as pequenas e médias empresas (PME) estão fre­
quentemente subequipadas para satisfazer exigências 
de informação complexas. O Comité insiste para que 
na execução do programa se tenham em mente os 
problemas dos fornecedores de dados; os sistemas de 
informação devem ser de fácil manuseamento tanto 
para os produtores como para os utilizadores. 
4.2. Por fim, o Comité chama a atenção para a 
importância vital de acautelar que a utilização de siste­
mas inteligentes de estatística fique regulamentada por 
medidas de controlo cuidadosamente elaboradas, de 
forma a garantir a absoluta salvaguarda das infor­
mações confidenciais relativas a pessoas individuais. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE