20.1.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 15/13 
Proposta de decisão do Conselho relativa à revisão do programa plurianual de investigação para 
a Comunidade Económica Europeia no domínio da biotecnologia (1985/1989) 
COM(87) 481 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 29 de Outubro de 1987) 
(88/C 15/05) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n° 2 do seu 
artigo 13 0?Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o artigo 130? Q do Tratado prevê que 
o Programa-Quadro seja executado meio de programas 
específicos efectuados dentro de cada uma das suas ac­
ções; que o Conselho, adoptando o Programa-Quadro 
de actividades comunitárias em I & D tecnológicos 
(1987/1991), reconhece o interesse da exploração e valo­
rização de recursos biológicos, e, em especial, da biotec­
nologia; 
Considerando que pela Decisão 85/195/CEE (*) o Con­
selho estabeleceu um programa plurianual de acção de 
investigação e formação para a Comunidade Económica 
Europeia no domínio da biotecnologia; que o artigo 3? 
dessa decisão prevê a revisão do programa a partir do 
segundo ano da sua realização; 
Considerando que o reexame a que se procedeu, e cujas 
conclusões foram transmitidas ao Conselho em 21 de 
Maio de 1986 (2), levou a Comissão a apresentar uma 
proposta de revisão do programa motivada pela necessi­
dade de assegurar a adequação deste último ao objectivo 
que lhe é atribuído; 
Considerando que o lançamento do programa de acção 
de investigação e de formação da Comunidade Econó­
mica Europeia no domínio da biotecnologia demonstrou 
ser por enquanto insuficiente para o estabelecimento, 
numa escala à medida das múltiplas implicações da bio­
tecnologia na agricultura, indústria e ambiente, de redes 
transnacionais de cooperação que abordem os vários 
níveis de risco e respectiva avaliação; 
Considerando que a área da bio-informática exige que se 
assegure a constituição de redes integradas para o arma­
zenamento, circulação e tratamento de dados biológicos 
e que se estimule mais a difusão de abordagens assistidas 
por computador na investigação biotecnológica, Considerando que é necessário reforçar as actividades de 
formação e desenvolver esquemas de formação que per­
mitam, nomeadamente, a organização de encontros de 
trabalho curtos e intensivos, que permitam de modo ge­
ral que os cientistas investigadores dos Estados-membros 
beneficiem de todas as instalações de investigação e perí­
cia científica da Comunidade; 
Considerando que é essencial aumentar o envolvimento 
da indústria comunitária nas actividades e resultados 
produzidos pelo trabalho de investigação sob contrato; 
Considerando que é necessário reforçar as actividades de 
concertação empreendidas, a par dos esforços de investi­
gação e de formação comunitários, a fim de melhorar a 
coerência entre as acções nacionais e comunitárias em 
matéria de biotecnologia; 
Considerando que o recente aparecimento de determina­
das áreas críticas das ciências biológicas (p.ex., mapea­
mento e sequenciação de genomas, e respectiva explora­
ção) resultaria numa relativa fraqueza da biotecnologia 
comunitária, a não ser que uma rápida actividade explo­
ratória pudesse ser iniciada antes de se preparar um novo 
programa 1990/1994 de I & D em biotecnologia; 
Considerando a necessidade de assegurar a participação 
de Espanha e Portugal no conjunto das actividades pre­
vistas pelo programa; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica e 
Técnica (CREST) emitiu o seu parecer, 
DECIDE: 
Artigo Io. 
O programa de acção de investigação da Comunidade 
Económica Europeia no domínio da biotecnologia 
(1985/1989) é sujeito a revisão com base nas especifica­
ções que figuram no anexo. 
Artigo 2a. 
As dotações necessárias para a intensificação e alarga­
mento das actividades previstas por essa revisão, e às 
quais serão acrescidas as dotações já concedidas ao pro­
grama, estimam-se em 20,0 milhões de ECUs, incluindo 
as despesas relativas a um efectivo suplementar de 5 
agentes. 
O JOn?L83de25. 3. 1985, p. 1. 
O COM(86) 272 final. 
N° C 15/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20.1.88 
ANEXO 
REVISÃO DO PROGRAMA PLURIANUAL DE ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PARA A 
COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA NO DOMÍNIO DA BIOTECNOLOGIA 
(1985/1989) 
— Intensificação dos esforços actuais de investigação no sector do programa que diz respeito à avaliação 
de riscos associados com a biotecnologia moderna, e especialmente com a libertação deliberada de 
organismos produzidos pela engenharia genética. 
— Intensificação dos esforços actuais de investigação na área da tecnologia da informação, com ênfase no 
tratamento de dados relacionados com as colecções de culturas, sequências de genomas e modelização 
de proteínas. 
— Aumento do volume de actividades actuais (visitas, publicações, redes electrónicas, reuniões, encontros 
de trabalho de Verão, . . .) com o objectivo de uma divulgação atempada de informações sobre o pro­
grama e de resultados da investigação; envolvimento da indústria comunitária nas actividades de inves­
tigação e na utilização dos dados, materiais e métodos decorrentes do trabalho de investigação sob 
contrato. 
— Estudos e projectos-piloto de exequibilidade para a preparação de futuras actividades comunitárias de 
I & D em biotecnologia durante o período de 1990/1994. 
— Aumento das actividades de formação em todos os sectores do programa actual. 
— Adequação de recursos (pessoal) para a actividade de concertação aos requisitos definidos no pro­
grama. 
— Extensão a Espanha e Portugal da totalidade das actividades previstas pelo programa.