19. 1.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 14/13 
competente do Estado-membro no território do qual 
se encontra tal vinho, no caso de uma altèração veri­
ficada durante o envelhecimento, a armazenagem ou 
o transporte ter atenuado ou alterado as característi­
cas do vqprd em causa. 
3. As regras de execução do presente artigo e, no­
meadamente, o destino dos vqprd desclassificados, 
bem como as condições deste destino, serão adopta­
das de acordo com o processo previsto no artigo 83? 
do Regulamento (CEE) n? 822/87.» 
14. O artigo 18? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 18° 
Além das disposições previstas pelo presente regula­
mento, os Estados-membros produtores podem defi­
nir, tendo em conta os usos legais e constantes, ca­
racterísticas ou condições de produção, de elabora­
ção e de circulação complementares ou mais rigoro­
sas para os vqprd produzidos no seu território. Os Estados-membros podem, em especial, em rela­
ção aos vqprd obtidos no seu território: 
— limitar o teor máximo de açúcar residual de um 
vqprd, nomeadamente no que se refere à relação 
entre o título alcoométrico volúmico adquirido e 
o açúcar residual, 
— encurtar o período transitório referido n? 2, ter­
ceiro parágrafo, do artigo 8? e no n? 2, terceiro 
travessão, do artigo 9?, relativo à utilização de 
mosto de uvas concentrado.» 
Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 
1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
membros. 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 358/79 rela­
tivo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade tal como definidos no ponto 15 do 
, Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/87 
COM(87) 642 final 
f 
(Apresentada pela Comissão em 17 de Dezembro de 1987) 
(88/C 14/07) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que as disposições especiais relativas aos 
vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas 
são estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n? 823/87 do 
Conselho ('), com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CEE) n? . . .; que tal regulamento foi 
revisto, tendo sido suprimidas as disposições técnicas res­
peitantes, especialmente, à produção e colocação em cir­
culação dos veqprd com o objectivo de transferir tais dis-
(') JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 59. posições para o Regulamento (CEE) n? 358/79 do Con-, 
selho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? 3310/85 (3), desde que não sejam 
de inserir no Regulamento (CEE) n? 3309/85 do Con­
selho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece as 
regras gerais para a designação e a apresentação dos vi­
nhos espumantes e dos vinhos espumosos gaseifica­
dos (4), com a última redacção que lhe foi dada peio Re­
gulamento (CEE) n?.. . ., ou que se tenham tornado su­
pérfluas devido a regras paralelas mais recentes; 
Considerando que, atendendo à admissão do mosto de 
uvas concentrado rectificado em vinificação pelo Regula­
mento (CEE) n? 822/87 do Conselho (5), com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n? 3146/87 (6), e com o objectivo de dar preferência 
como matéria de. base para a elaboração dos vinhos es­
pumantes e produtos provenientes da videira, é conve-
o JO n?L 54 de 5. 3. 1979, p. 130. 
O JO n? L 320 de 29. 11. 1985, p. 19 
(J) JO n? L 320 de 19. 11. 1985, p. 9. 
O JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. 
(") JO n? L 300 de 23. 10. 1985, p. 4. 
N7 C 14/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1.88 
niente prever que os elaboradores de vinhos espumantes 
possam utilizar o mosto de uvas concentrado rectificado; 
que, para evitar influências negativas na qualidade, se 
justifica proibir, após um período transitório, a utilização 
de mosto de uvas concentrado na elaboração dos vinhos 
espumantes; 
Considerando que, para facilitar a comparação dos resul­
tados de diferentes análises, é conventiente que se apli­
quem os mesmos métodos de análise a todas as catego­
rias de vinho; que importa precisar que os métodos de 
análise previstos no âmbito da aplicação do artigo 74? do 
Regulamento (CEE) n? 822/87 são igualmente válidos 
para a análise dos vinhos espumantes, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1° 
O Regulamento (CEE) n? 358/79 é alterado do seguinte 
modo: 
1. O segundo parágrafo do artigo 2? passa a ter a se­
guinte redacção: 
«As disposições do presente regulamento, com exclu­
são do Título II, aplicam-se igualmente aos vinhos 
espumantes de qualidade produzidos em regiões de­
terminadas, a seguir denominados veqprd.» 
2. No artigo 4?, o terceiro travessão do n? 1 e o quarto 
travessão do n? 2 passam, respectivamente, a ter a 
seguinte redacção: 
«— mosto de uvas concentrado rectificado», e 
«— durante um período transitório que termina em 
31 Agosto de 1989, mosto de uvas concen­
trado.» 
3. No n? 1, segundo parágrafo, do artigo 5?, as alíneas 
e) e f) passam a ter a seguinte redacção: 
«e) O método utilizado seja a adição de sacarose a 
seco, de mosto de uvas concentrado rectificado 
ou, durante um período transitório que termina 
em 31 de Agosto de 1989, de mosto de uvas 
concentrado; 
f) O enriquecimento pela utilização de sacarose 
seja tradicional ou excepcionalmente praticado 
no Estado-membro em causa, em conformidade 
com a regulamentação existente à data de 24 de 
Novembro de 1974.» 
4. O artigo 13? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 13° 
1. O título alcoométrico volúmico total: 
a) Dos vinhos de base destinados à elaboração dos 
vinhos espumantes de qualidade é, no mínimo, de 
9 % vol; b) Dos vinhos de base destinados à elaboração dos 
vinhos espumantes de qualidade produzidos em 
regiões determinadas: 
— é, no mínimo, de 9,5 °/o vol nas zonas vitíco­
las C III, 
— é, no mínimo, de 9 % vol nas outras zonas 
vitícolas. 
Todavia, os vinhos de base destinados à elaboração 
de certos veqprd, cuja designação se refere a uma 
casta, podem ter um título alcoométrico volúmico 
total inferior ao indicado no parágrafo anterior para 
a zona vitícola em questão. 
2. A lista dos veqprd referidos no n? 1, segundo 
parágrafo, e o título alcoométrico volúmico total mí­
nimo dos respectivos vinhos de base serão adoptados 
de acordo com o processo previsto no artigo 83? do 
Regulamento (CEE) n? 822/87.» 
5. Após o artigo 14? é inserido um novo artigo, com a 
seguinte redacção: 
«Artigo 14° A 
1. Os veqprd só podem ser obtidos ou elaborados: 
— a partir de uvas provenientes de castas que cons­
tem da lista referida no n? 1 do artigo 4? do Re­
gulamento (CEE) n? 823/87 e colhidas no inte­
rior da região determinada, 
— por transformação das uvas referidas no primeiro 
travessão em*mosto e do mosto assim obtido nó 
interior da região determinada em que essas uvas 
foram colhidas ou na proximidade imediata dessa 
região. 
Todavia, os Estados-membros podem permitir, por 
autorizações individuais e sob reserva de um con­
trolo sistemático, que um veqprd seja elaborado forá 
da região determinada e de uma área na proximi­
dade imediata desta, desde que se trate de uma prá­
tica tradicional: 
— em uso desde, pelo menos, 24 de Novembro de 
1974, 
— durante um período transitório que termina em 
31 de Agosto de 1992, nos casos não referidos 
no primeiro travessão. 
2. As regras de execução do presente artigo serão ' 
adoptadas de acordo com o processo previsto no ar­
tigo 83? do Regulamento (CEE) n? 822/87.» 
6. O artigo 15? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 15° 
1. Para a preparação do licor de tiragem desti­
nado à elaboração de um vinho espumante de quali­
dade, só podem ser utilizados, para além das levedu­
ras, da sacarose e do mosto de uvas concentrado rec­
tificado: 
19. 1.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 14/15 
— mosto de uvas ou mosto de uvas parcialmente 
fermentado a partir dos quais possa ser obtido 
um vinho apto a dar vinho de mesa, 
— vinhos aptos a dar vinho de mesa, 
— vinhos de mesa, ou 
— vqprd. 
Para a preparação do licor de tiragem destinado à 
elaboração de um veqprd só podem ser utilizados, 
para além das leveduras, da sacarose e do mosto de 
uvas concentrado rectificado: 
— mosto de uvas, 
— mosto de uvas parcialmente fermentado, 
— vinho, 
— veqprd, 
aptos a dar o mesmo veqprd que aquele ao qual o 
licor de tiragem é àdicionado. 
2. Em derrogação do ponto 15 do Anexo I do 
Regulamento (CEE) n? 822/87, os vinhos espuman­
tes de qualidade e os veqprd, quando conservados 
à temperatura de 20 graus Celsius em recipientes 
fechados, acusam uma sobrepressão mínima de 3,5 
bar. 
Todavia, para os vinhos espumantes de qualidade e 
os veqprd contidos em recipientes com uma capaci­
dade inferior a 25 centilitros, a sobrepressão mínima 
é de 3 bar. 
3. As regras de execução do presente artigo serão 
adoptadas de acordo com o processo previsto no ar­
tigo 83? do Regulamento (CEE) n? 822/87.» 7. No n? 3 do artigo 17° a data de 1 de Setembro de 
1987 é substituída pela de 1 de Setembro de 1990. 
8. On°2 do artigo 18? passa a ter a seguinte redacção: 
«2. Em derrogação do artigo 14?, o título alcoo-
métrico volúmico adquirido dos vinhos espumantes 
de qualidade do tipo aromático e o dos veqprd do 
tipo aromático não podem ser inferiores a 6 % vol. 
O título alcoométrico volúmico total dos vinhos es­
pumantes de qualidade do tipo aromático *e o dos 
veqprd do tipo aromático não podem ser inferiores a 
10 % vol.» 
9. Ao artigo 19? é aditado o seguinte novo parágrafo: 
«Os Estados-membros podem, em relação aos vinhos 
espumantes elaborados no seu território, encurtar o 
período transitório referido no n? 1, quarto traves­
são, e no n? 2, quinto travessão, do artigo 4? bem 
como no. n? 1, alínea e) do segundo parágrafo, do 
artigo 5?, relativo à utilização de mosto de uvas con­
centrado». 
10. O artigo 20? passa a ter a seguinte redação: 
«Artigo 2CP. 
Os métodos de análise a utilizar em aplicação do 
presente regulamento são os referidos no artigo 74? 
. do Regulamento (CEE) n? 822/87.» ^ 
Artigo 2° 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 
1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros.