COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.10.1997 
COM(97)511 final 
Proposta de 
DECISÃO PO CONSELHO 
que altera a Decisão 83/653/CEE respeitante à repartição das possibilidades de captura de 
arenques no Mar do Norte, a partir de 1 de Janeiro de 1984 
(Apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Pela Decisão 83/653/CEE de 20 de Dezembro de 1983, o Conselho fixou o método de 
repartição das possibilidades de captura de arenque no mar do Norte. A repartição baseia-se, 
em grande medida, na aplicação de determinadas percentagens à parte do TAC disponível 
para a Comunidade. 
O Acto de Adesão da Áustria, da Suécia e da Finlândia estipula que a quota de arenque da 
Suécia seja fixada em 1,433 % da da Comunidade alargada. 
Para efeitos de clareza, afigura-se conveniente alterar a Decisão 83/653/CEE por forma a 
introduzir percentagens a aplicar à parte do TAC da Comunidade alargada. Sempre que 
possível, o novo método de cálculo deverá abranger todos os eventuais valores da parte 
comunitária, de modo preciso e transparente. 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que altera a Decisão 83/653/CEE respeitante à repartição das possibilidades de captura de 
arenques no Mar do Norte, a partir de 1 de Janeiro de 1984 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, 
que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, e, nomeadamente o n° 4 
alínea ii)do seu artigo 8o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão , 
Considerando que a Decisão 83/653/CEE do Conselho , fixa o método de repartição das 
possibilidades de captura de arenques no mar do Norte, referindo-se à parte do TAC que cabe 
à Comunidade na sua composição antes da adesão da Áustria, da Suécia e da Finlândia; 
Considerando que o Acto de Adesão da Áustria, da Suécia e da Finlândia fixa a parte de 
arenques do mar do Norte atribuída à Suécia em percentagem da parte do TAC para esta 
unidade populacional que cabe à Comunidade alargada; 
Considerando que é conveniente alterar a Decisão 83/653/CEE, a fim de estabelecer uma 
referência específica à Comunidade alargada e de incluir a Suécia na repartição, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo r 
O Anexo da presente decisão substitui o Anexo da Decisão 83/653/CEE. 
Artigo 2° 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho, 
1 JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1, Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão 
da Áustria, da Finlândia e da Suécia. 
3 2 JOn 
JOn°L371 de 31.12.1983, p. 39. 
ANEXO 
Método de cálculo das quotas atribuídas aos Estados-membros. 
PC refere-se à parte da Comunidade 
Estado-membro 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
França 
Países Baixos 
Suécia 
Reino Unido Para uma PC inferior a 
157253 tonnes 
0.045150* PC 
0.198921 *PC 
0.125091 *PC 
0.129791 *PC 
0.259582 * PC 
0.014328 * PC 
0.227137* PC Para uma PC compreendida 
entre 157253 
e 254648 toneladas 
0.013862* PC+ 4920 
0.232238 * PC - 5239 
0.175356* PC -7904 
0.092304 * PC + 5895 
0.260073* PC -77 
0.014330 * PC 
0.211837* PC+ 2406 Para uma PC igual ou superior a 
254649 toneladas 
0.009857 * (PC - 254649) + 8540 
0.344985 * (PC - 254649) + 53900 
0.172492 * (PC - 254649) + 36750 
0.083782 * (PC - 254649) + 29400 
0.202062 * (PC - 254649) + 66150 
0.014330 * (PC - 254649) + 3650 
0.172492 * (PC - 254649) + 56350 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 511 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 03 11 14 
N.° de catálogo : CB-CO-97-546-PT-C 
ISBN 92-78-26037-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
<0