Anúncio do Governo da Valónia relativo ao pedido de licença exclusiva de exploração de hidrocarbonetos gasosos denominada «Permis du Sud de Charleroi»

(2020/C 372/05)

O presente anúncio refere-se ao perímetro dos três antigos campos das minas de carvão de Monceau‐Fontaine: o antigo campo n.o 19 «Bas Long Prés», em Marchienne-au-Pont, o antigo campo n.o 23 «Cerisier», em Marcinelle, e o antigo campo n.o 24 «Fiestaux», em Couillet. Diz respeito à exploração de gás de minas contido nos vazios residuais das antigas explorações mineiras.

O perímetro é definido no sistema de coordenadas Lambert 72, como segue:

Pontos X [m] Y [m] 1 152 132 123 126 2 153 955 122 474 3 153 921 122 280 4 154 572 121 753 5 155 653 121 550 6 157 064 120 821 7 157 880 120 633 8 158 403 119 595 9 158 748 119 047 10 158 722 117 155 11 157 045 116 198 12 157 039 117 804 13 156 324 119 247 14 155 331 119 142 15 154 554 118 607 16 154 038 118 602 17 154 165 116 909 18 153 485 116 828 19 152 995 117 176 20 152 916 117 161 21 151 972 117 375 22 152 174 118 454 23 151 575 118 552 24 151 320 119 581 25 152 025 119 902 26 152 066 119 947 27 150 788 120 206 28 149 003 119 572 29 148 285 119 971 30 147 939 123 371

A pesquisa e a exploração de gás são reguladas pelo Diploma Real n.o 83, de 28 de novembro de 1939, relativo à pesquisa e exploração de rochas betuminosas, de petróleo e de gás combustível.

O ministro do Ambiente, da Natureza, das Florestas, da Agricultura e do Bem-estar dos Animais da Região da Valónia convida os interessados nesta pesquisa e exploração a apresentar um pedido de licenciamento no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, tal como indicado abaixo.

As condições de apresentação dos pedidos são especificadas no artigo 6.o do Decreto do Governo da Valónia, de 19 de março de 2009, que estabelece a forma e os procedimentos de instrução dos pedidos de licença exclusiva de pesquisa e exploração de petróleo e gás combustível, e que altera o Decreto do Governo da Valónia, de 4 de julho de 2002, que estabelece a lista dos projetos sujeitos a avaliação de impacto e das instalações classificadas. Todos os pedidos devem ser acompanhados de um programa de exploração.

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição do título

Os requerentes iniciais e os concorrentes devem provar que cumprem os requisitos necessários para a obtenção da licença, definidos no artigo 6.o, n.os 2, e 3, do Decreto de 19 de março de 2009 acima mencionado.

Estes pedidos devem ser enviados por carta registada ao Ministro do Ambiente, da Natureza, das Florestas, da Agricultura e do Bem-Estar dos Animais, para o seguinte endereço:

rue d’Harscamp, 22 5000 Namur BÉLGICA

O Governo da Valónia decidirá com base nos seguintes critérios objetivos e não discriminatórios:

a) as capacidades técnicas e financeiras das requerentes;

b) a forma como as entidades se propõem prospetar, pesquisar ou iniciar a produção na área geográfica em causa;

c) caso dois ou mais pedidos apresentem méritos equivalentes quanto à capacidade técnica e financeira, assim como no que diz respeito ao programa de pesquisa e exploração: 1. a qualidade dos estudos prévios realizados para definição do programa de trabalhos; 2. a eficácia e a competência dos requerentes, comprovada no âmbito de outras eventuais licenças, em especial no que respeita à proteção do ambiente; 3. a eventual proximidade de uma zona já pesquisada ou explorada pelos requerentes; 4. as repercussões positivas previstas para o desenvolvimento da Região da Valónia, bem como as repercussões das atividades no domínio tecnológico no seu território.

Modelo de caderno de encargos

Um modelo de caderno de encargos com as condições e os requisitos mínimos para o exercício e a cessação das atividades em causa pode ser consultado no sítio do Serviço Público da Valónia (Agricultura, Recursos Naturais e Ambiente): http://environnement.wallonie.be

Para mais informações, contactar o serviço público da Valónia (Agricultura, Recursos Naturais e Ambiente — Avenue Prince de Liège 15 — 5100 Jambes, Bélgica) da Direção dos Riscos Industriais, Geológicos e de Exploração de Minas (tel. +32 81336136; correio eletrónico: risques.environnement@spw.wallonie.be).