30. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 353/1 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Modificação da proposta de Directiva do Conselho relativa à aproximação das disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classifica­
ção, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos 
COM(87) 633 final 
(Apresentada pela Comissão conforme o artigo 149, parágrafo 3, do Tratado CEE) 
(87/C 353/01) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão i1), 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social (2), 
Considerando que importa adoptar medidas destinadas 
a estabelecer progressivamente o mercado interno 
durante um período que termina em 31 de Dezembro 
de 1992; que o mercado interno compreende um espaço 
sem fronteiras internas no qual a livre circulação das 
mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é 
assegurada; 
Considerando que já foi estabelecida regulamentação 
acerca das substâncias perigosas pela Directiva 67/548/ 
CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à 
aproximação das disposições legislativas, regulamenta­
res e administrativas respeitantes à classificação, emba­
lagem e rotulagem das substâncias perigosas (3), com a 
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/831/ 
CEE(4); 
Considerando que já foi estabelecida regulamentação 
acerca de determinados preparados perigosos para usos 
muito específicos: 
— pela Directiva 73/173/CEE do Conselho, de 4 de 
Junho de 1973, relativa à aproximação das disposi­ções legislativas, regulamentares e administrativas 
dos Estados-membros respeitantes à classificação, 
embalagem e rotulagem dos preparados perigosos 
(solventes) (5), com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 80/781/CEE (6), 
— pela Directiva 77/728/CEE do Conselho, de 7 de 
Novembro de 1977, relativa à aproximação das 
disposições legislativas, regulamentares e adminis­
trativas dos Estados-membros respeitantes à classi­
ficação, embalagem e rotulagem de tintas, vernizes, 
tintas de imprensa, colas e produtos conexos (7), 
com a última redacção que lhe foi dada pela Direc­
tiva 83/265/CEE(8); 
Considerando que, não obstante as disposições comuni­
tárias acima referidas, determinados preparados perigo­
sos estão sujeitos ou não, conforme os Estados-mem­
bros, a regulamentações que apresentam diferenças 
notáveis no que diz respeito à sua classificação de 
acordo com o grau de perigo que representam; que 
estas divergências constituem um obstáculo não despre­
zível às trocas comerciais e têm incidência directa no 
estabelecimento e no funcionamento do mercado 
comum; 
Considerando que importa, pois, eliminar este obstá­
culo mediante a aproximação das disposições legislati­
vas existentes sobre a matéria nos Estados-membros, 
incorporando simultaneamente o acervo comunitário; 
Considerando que a presente directiva deverá, ao 
mesmo tempo, assegurar a protecção da população, em 
especial das pessoas que em virtude do seu trabalho ou 
dos seus passatempos, estão em contacto com prepara­
dos perigosos, dos consumidores e, em especial, das 
crianças e dos deficientes visuais, e do ambiente; 
(!) JO n? C 211 de 22. 8. 1985, p. 3. 
(2) JOn?C189de28. 7. 1986. 
(3) JO n? L 196 de 16. 8. 1967, p. 1. 
(4) JO n9 L 259 de 15. 10. 1979, p. 10. (5) JO n? L 189 de 11. 7. 1973, p. 7. 
(6) JO n? L 229 de 30. 8. 1980, p. 57. 
(7) JO n? L 303 de 28. 11. 1977, p. 23. 
(8) JO n? L 147 de 6. 6. 1983, p. 11. 
N? C 353/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 87 
Considerando que convém prever que as disposições 
relativas à classificação, embalagem e rotulagem dos 
preparados sejam adoptadas a nível comunitário; que 
é, para além disso, necessário que as disposições relati­
vas às indicações constantes do rótulo, às dimensões 
deste último e à atribuição dos diversos símbolos de 
perigo e frases-tipo relativas aos riscos e aos conselhos 
de prudência sejam harmonizadas com a Directiva 67/ 
548/CEE; 
Considerando que determinados preparados, apesar de 
conterem componentes perigosos para a saúde, não são 
necessariamente perigosos na forma sob a qual são 
comercializados; que existem, todavia, excepções que 
devem, segundo o caso, ser objecto de uma rotulagem 
especial de acordo com o estipulado na Directiva 83/ 
467/CEE ou no Anexo II da presente directiva; 
Considerando que o rótulo constitui um instrumento 
fundamental para os utilizadores dos preparados, forne-
cendo-lhes uma primeira informação essencial e 
concisa; que é, todavia, necessário completá-la com um 
duplo sistema de informação mais pormenorizado, o 
primeiro destinado aos utilizadores profissionais, o 
segundo aos organismos designados pelos Estados-
-membros para fornecer informações reservadas exclu­
sivamente a fins médicos, tanto curativos como preven­
tivos; 
Considerando que poderá dar-se o caso de preparados 
perigosos, embora satisfazendo as prescrições da pre­
sente directiva, serem susceptíveis de comprometer a 
saúde o ambiente; que convém, por conseguinte, prever 
um procedimento destinado a obstar a esse perigo; 
Considerando que num prazo de dois anos a contar da 
entrada em aplicação da presente directiva, a Comissão 
apresentará, um relatório com base em informações a 
fornecer pelos Estados-membros (num prazo de 
18 meses após a entrada em aplicação, sobre as even­
tuais insuficiências e lacunas referentes à Directiva 78/ 
631/CEE em relação à presente directiva e que com 
base nesse relatório a Comissão apresentará, se for caso 
disso, as propostas necessárias. 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
1. A presente directiva tem como objectivo a aproxi­
mação das disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas dos Estados-membros respeitantes: 
— à classificação, 
— à embalagem, e 
— à rotulagem 
dos preparados perigosos para o homem e o ambiente, 
quando são colocados no mercado dos Estados-mem­
bros. 
2. A presente directiva é aplicável aos preparados 
colocados no mercado nos Estados-membros e que 
— contenham pelo menos uma substância perigosa, na 
acepção do artigo 29, ou 
— que sejam considerados perigosos na acepção do 
artigo 3? A presente directiva é igualmente aplicável aos prepara­
dos enumerados no Anexo II. 
3. A presente directiva não se aplica às disposições 
relativas: 
a) A medicamentos para uso humano ou veterinário, 
tal como são definidos na Directiva 65/65/CEE; 
b) A produtos cosméticos, tal como são definidas no 
Directiva 76/768/CEE; 
c) A misturas de substâncias que, sob a forma de 
detritos, são objecto das Directivas 75/442/CEE e 
78/319/CEE; 
d) Aos pesticidas que são objecto da Directiva 78/631/ 
CEE; 
e) A munições e explosivos colocados no mercado com 
vista a produzir um efeito prático por explosão ou 
por efeito pirotécnico. 
Além disso a presente directiva não se aplica: 
f) Nos géneros alimentícios, na forma acabada, desti­
nados ao consumidor final; 
g) Nos alimentos para animais, na forma acabada, 
destinados ao consumidor final; 
h) Ao transporte ferroviário, rodoviário, fluvial, marí­
timo ou aéreo de preparados perigosos; 
i) Aos preparados em trânsito submetidos a controlo 
aduaneiro, desde que não sejam objecto de qualquer 
tratamento ou transformação. 
Artigo 2o. 
São aplicáveis à presente directiva as definições constan­
tes do artigo 2? da Directiva 67/548/CEE com exclusão 
da definição referida no n? 1, alínea d). 
Artigo 3o. 
1. Os princípios gerais de classificação e rotulagem 
dos preparados são aplicados de acordo com os critérios 
definidos no Anexo VI da Directiva 67/548/CEE, 
excepto quando se apliquem os outros critérios a seguir 
referidos. 
2. A determinação das propriedades físico-químicas 
que permitem classificar os preparados é efectuada 
segundo os métodos previstos no ponto A) do Anexo V 
da Directiva 67/548/CEE. 
Os preparados serão considerados explosivos, combu-
rentes, extremamente inflamáveis, facilmente inflamá­
veis ou inflamáveis sempre que os resultados dos ensaios 
efectuados segundo os métodos acima referidos corres­
ponderem às definições do artigo 2? da Directiva 
67/548/CEE e aos critérios específicos da avaliação 
explicitados nesses métodos. 
30. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 353/3 
Por derrogação, 
a) Não é necessária a determinação das propriedades 
explosivas, comburentes, extremamente, inflamá­
veis, facilmente inflamáveis ou inflamáveis de um 
preparado, desde que nenhum dos seus componen­
tes possui tais propriedades e que, com base nas 
informações de que dispõe o fabricante, seja pouco 
provável que o preparado apresente riscos deste 
tipo; 
b) Os preparados colocados no mercado sob forma de 
aerossóis devem obedecer aos critérios de inflamabi-
lidade especificados no ponto 1.8 e na alínea c) do 
ponto 2.2 do Anexo da Directiva 75/324/CEE. 
3. Os perigos que um preparado apresente para a 
saúde são determinados por um ou mais dos seguintes 
métodos: 
a) O método convencional adiante descrito, por refe­
rência a limites de concentração; 
b) A determinação das propriedades toxicológicas do 
preparado necessárias para uma classificação e uma 
rotulagem adequadas, de acordo com os critérios 
definidos no Anexo VI da Directiva 67/548/CEE. 
As propriedades toxicológicas são determinadas de 
acordo com os métodos indicados no ponto B do 
Anexo V daquela directiva. Todas ou algumas das 
propriedades toxicológicas do preparado que não 
sejam avaliadas segundo o método do artigo 3.3.b 
sê-lo-ão segundo o método convencional. 
Quando uma propriedade toxicológica tiver sido verifi­
cada pelos dois métodos acima referidos, o resultado 
obtido pelo método a que se refere a alínea b) a utiliza­
ção para classificar o preparado excepto no caso dos 
efeitos cacerígenos, mutagénicos e teratogénicos. 
Além disso, quando for devidamente demonstrado: 
— que os efeitos toxicológicos no homen diferem 
daqueles que uma determinação toxicológica ou 
uma avaliação convencional parecem indicar, o pre­
parado será classificado em função dos efeitos no 
homem, 
— que uma avaliação convencional levaria a subesti­
mar o perigo toxicológico por causa de efeitos como 
a sinergia ou a potencialização, estes efeitos serão 
tomados em consideração na classificação do prepa­
rado, 
— uma avaliação convencional levaria a sobre-estimar 
o perigo toxicológico por causa de efeitos como a 
sinergia ou o antagonismo, estes efeitos serão toma­
dos em consideração na classificação do preparado. 
4. Para os preparados cuja composição se conhece, 
classificados segundo o método referido na alínea b) do n? 3 supra, será efectuada uma nova avaliação do 
perigo para a saúde através do método constante da 
alínea a) do n? 3 ou do método a que se refere a 
alínea b) do n? 3, sempre que: 
— o fabricante alterar de acordo com o quadro 
seguinte, o teor inicial expresso em percentagem 
peso/peso de um ou vários componentes perigosos 
para a saúde que entram na sua composição: 
Intervalo 
de concentração 
do componente 
< 2,5 % 
> 2,5 < 10 % 
> 10 < 25 % 
> 25 < 50 % 
> 50 < 100 % Intervalo da variação 
permitido da concentração 
inicial do componente 
± 15 % 
± 10 % 
± 6 % 
± 5 % 
± 2,5% 
— o fabricante alterar a sua composição substituindo 
um ou vários componentes, quer se trate ou não de 
componentes perigosos na acepção das definições 
constantes da presente directiva. 
5. Em conformidade com o n? 3, alínea a), do 
artigo 39, os perigos para a saúde são avaliados segundo 
o método convencional a seguir descrito por referência 
a limites de concentração individual. 
Quando as substâncias perigosas enumeradas no 
Anexo I da Directiva 67/548/CEE forem afectadas dos 
limites de concentração necessários para que seja apli­
cado o método de avaliação a seguir referido, devem 
ser utilizados estes limites de concentração. 
Quando as substâncias perigosas não constarem do 
Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou quando dele 
constarem sem os limites de concentração necessários 
para que seja aplicado o método de avaliação a seguir 
referido, esses limites serão atribuídos de acordo com as 
disposições constantes do Anexo I da presente directiva. 
Neste caso, 
a) São considerados muito tóxicos: 
i) com base nos seus efeitos agudos letais, os pre­
parados que contenham uma ou várias substân­
cias classificadas ou consideradas como muito 
tóxicas numa concentração individual superior: 
— quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/ 
548/CEE para a(s) substância(s) conside­
rada^), 
— quer à fixada no ponto 1 do Anexo I (Qua­
dro 1) da presente directiva quando a(s) sub­
stanciais) não constar(em) do Anexo I da 
Directiva 67/548/CEE ou quando dele cons­
tarem) sem limites de concentração; 
N? C 353/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 87 
ii) com base nos seus efeitos agudos letais, os prepa­
rados que contenham várias substâncias classifi­
cadas ou consideradas como muito tóxicas 
numa concentração individual que não ultra­
passe os limites fixados quer no Anexo I da 
Directiva 67/548/CEE, quer no ponto 1 do 
Anexo I (Quadro 1) da presente directiva, se a 
soma dos quocientes obtidos dividindo a percen­
tagem em peso de cada substância muito tóxica 
contida no preparado pelo limite fixado para 
essa mesma substância for igual ou superior a 
1; ou seja: 
sendo: 
PT+ a percentagem em peso de cada sub­
stância muito tóxica contida no prepa­
rado, 
LT+ o limite fixado para cada substância 
muito tóxica, expresso em percen­
tagem; 
iii) com base nos seus efeitos irreversíveis não letais 
após uma única exposição, os preparados que 
contêm para uma ou várias substâncias perigo­
sas que produzam tais efeitos numa concentra­
ção individual superior: 
— quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/ 
548/CEE para a(s) substância(s) conside­
rada (s), 
— quer à fixada no ponto 2 do Anexo I (qua­
dro II) da presente directiva, quando a(s) 
substância(s) considerada(s) não cons­
tarem) do Anexo I da Directiva 67/548/CEE 
ou quando dele constar(em) sem limites de 
concentração; 
b) São considerados como tóxicos: 
i) com base nos seus efeitos agudos letais, os pre­
parados que contenham uma ou várias substân­
cias classificadas ou consideradas como muito 
tóxicas ou tóxicas numa concentração indivi­
dual superior: 
— quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/ 
548/CEE para a(s) substância(s) conside­
rada^), 
— quer à fixada na alínea a) do ponto 1 do 
Anexo I (quadro I) da presente directiva, 
quando a(s) sustância(s) não constar(em) do 
Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou quando 
dele constar(em) sem limites de concen­
tração; 
ii) com base nos seus efeitos agudos letais, os prepa­
rados que contenham várias substâncias classifi­
cadas ou consideradas como muito tóxicas ou 
tóxicas numa concentração individual que não 
ultrapasse os limites fixados quer no Anexo I 
da Directiva 67/548/CEE, quer no ponto 1 do 
Anexo I (quadro I) da presente directiva, se a soma dos quocientes obtidos dividindo a percen­
tagem em peso de cada substância contida no 
preparado pelo limite de toxicidade fixado para 
essa mesma substância for igual ou superior 
a 1; ou seja: 
sendo: 
PT+ a percentagem em peso de cada sub­
stância muito tóxica contida no prepa­
rado, 
PT a percentagem em peso de cada sub­
stância tóxica contida no preparado, 
PL o limite fixado para cada substância 
muito tóxica ou tóxica, expresso em 
percentagem; 
iii) com base nos seus efeitos irreversíveis não letais 
após uma única exposição, os preparados que 
contenham uma ou várias substâncias perigosas 
que produzam tais efeitos numa concentração 
individual superior: 
— quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/ 
548/CEE para a(s) substância(s) conside­
rada^), 
— quer à fixada no ponto 2 do Anexo I (qua­
dro II) da presente directiva quando a(s) 
substância(s) considerada(s) não cons­
tarem) do Anexo I da Directiva 67/548/ 
CEE, ou quando dele constar(em) sem limi­
tes de concentração; 
iv) com base nos seus efeitos a longo prazo, os 
preparados que contenham uma ou várias sub­
stâncias perigosas que produzam tais efeitos 
numa concentração individual superior: 
— quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/ 
548/CEE para a(s) substância(s) conside­
rada^), 
— quer à fixada no ponto 3 do Anexo I (qua­
dro III) da presente directiva quando a(s) 
substância(s) considerada(s) não cons­
tarem) do Anexo I da Directiva 67/548/CEE 
ou quando dele constar(em) sem limites de 
concentração; 
c) São considerados nocivos: 
i) com base nos seus efeitos agudos letais, os pre­
parados que contenham uma ou várias substân­
cias classificadas ou consideradas como muito 
tóxicas, tóxicas ou nocivas quando a concentra­
ção individual for superior: 
— quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/ 
548/CEE para a(s) substância(s) conside­
rada^), 
30. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 353/5 
— quer à fixada no ponto 1 do Anexo I (qua­
dro I) da presente directiva, quando a(s) 
substância(s) não constar(em) do Anexo I 
da Directiva 67/548/CEE ou quando dele 
constar(em) sem limites de concentração; 
ii) com base nos seus efeitos agudos letais, os prepa­
rados que contenham várias substâncias classifi­
cadas ou consideradas como muito tóxicas, tóxi­
cas ou nocivas numa concentração individual 
que não ultrapasse os limites fixados quer no 
Anexo I da Directiva 67/548/CEE, quer no 
ponto 1 do Anexo I (quadro 1) da presente 
directiva, se a soma dos quocientes obtidos divi­
dindo a percentagem em peso de cada substância 
contida no preparado pelo limite da nocividade 
fixado para essa mesma substância for igual ou 
superior a 1; ou seja: 
\ LXn LXn LXn ' 
sendo: 
PT+ a percentagem em peso de cada sub­
stância muito tóxica contida no prepa­
rado, 
PT a percentagem em peso de cada sub­
stância tóxica contida no preparado, 
PXn a percentagem em peso de cada sub­
stância nociva contida no preparado, 
LXn o limite fixado para cada substância 
muito tóxica, tóxica ou nociva, 
expresso em percentagem; 
iii) com base nos seus efeitos irreversíveis não letais 
após uma única exposição, os preparados que 
contenham uma ou várias substâncias perigosas 
que produzam tais efeitos numa concentração 
individual superior: 
— quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/ 
548/CEE para a(s) substância(s) conside­
rada^), 
— quer à fixada no ponto 2 do Anexo I (qua­
dro II) da presente directiva, quando a(s) 
substância(s) considerada(s) não cons­
tarem) do Anexo I da Directiva 67/548/CEE 
ou quando dele constar(em) sem limites de 
concentração; 
iv) com base nos seus efeitos a longo prazo, os 
preparados que contenham uma ou várias sub­
stâncias perigosas que produzam tais efeitos 
numa concentração individual superior: 
— quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/ 
548/CEE para a(s) substância(s) conside­
rada^), — quer àquela que foi fixada no ponto 3 do 
Anexo I (quadro III) da presente directiva, 
quando a(s) substância(s) considerada(s) não 
constar(em) do Anexo I da Directiva 67/548/ 
CEE ou quando dele constar(em) sem limites 
de concentração; 
v) com base nos seus efeitos sensibilizantes por 
inalação, os preparados que contenham pelo 
menos uma substância perigosa qualificada pela 
frase R 42 que caracteriza tais efeitos, numa 
concentração individual superior: 
— quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/ 
548/CEE para a(s) substância (s) conside­
rada^), 
— quer à fixada no ponto 5 do Anexo I (qua­
dro V) da presente directiva, quando a(s) 
substância(s) considerada(s) não cons­
tarem) do Anexo I da Directiva 67/548/CEE 
ou quando dele constar(em) sem limites de 
concentração; 
d) São considerados muito corrosivos para a pele: 
i) os preparados que contenham uma ou várias 
substâncias classificadas ou consideradas como 
corrosivas e qualificadas pela frase R35 numa 
concentração individual superior: 
— quer fixada no Anexo I da Directiva 67/548/ 
CEE para a(s) substancia(s) considerada(s), 
— quer fixada no ponto 4 do Anexo I (qua­
dro IV) da presente directiva, quando a(s) 
substância (s) não constar (em) do Anexo I 
da Directiva 67/548/CEE ou quando dele 
constar(em) sem limites de concentração; 
ii) os preparados que contenham várias substâncias 
classificadas ou consideradas como corrosivas e 
qualificadas pela frase R35, numa concentração 
individual que não ultrapasse os limites fixados 
quer no Anexo I da Directiva 67/548/CEE, quer 
no ponto 4 do Anexo I (quadro IV) da presente 
directiva, se a soma dos quocientes obtidos divi­
dindo a percentagem em peso de cada substância 
corrosiva contida no preparado pelo limite de 
corrosão fixado para essa mesma substância for 
igual ou superior a 1; ou seja: 
CLR35_> 
'C, R35 
sendo: 
Pc R35 a percentagem em peso de cada sub­
stancia corrosiva qualificada pela 
frase R35 contida no preparado, 
e 
Lc R35 o limite de corrosão fixado para cada 
substância corrosiva qualificada pela 
frase R35 e expresso em percentagem 
de peso; 
N? C 353/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 87 
e) São igualmente considerados corrosivos para a pele: 
i) os preparados que contenham uma ou várias 
substâncias classificadas ou consideradas como 
corrosivas e qualificadas pela frase R34, numa 
concentração individual superior: 
— quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/ 
548/CEE para a(s) substância(s) conside­
rada^), 
— quer à fixada no ponto 4 do Anexo I 
(quadro IV) da presente directiva, quando 
a(s) substância(s) não constar(em) do Ane­
xo I da Directiva 67/548/CEE ou quando 
dele constar(em) sem limites de concen­
tração; 
") os preparados que contenham várias substâncias 
classificadas ou consideradas como corrosivas e 
qualificadas pela frase R34 numa concentração 
individual que não ultrapasse os limites fixados 
quer no Anexo I da Directiva 67/548/CEE, quer 
no ponto 4 do Anexo I (quadro IV) da presente 
directiva, se a soma dos quocientes obtidos divi­
dindo a percentagem em peso de cada substância 
corrosiva contida no preparado pelo limite de 
corrosão fixado para essa mesma substância for 
igual ou superior a 1; ou seja: 
C, R35 
JC, R34 + C, R34 
JC, R34 >1 
sendo: 
PC, R35 
C, R34 
-C, R34 a percentagem em peso de cada sub­
stância corrosiva qualificada pela 
frase R35 contida no preparado, 
a percentagem em peso de cada sub­
stância corrosiva qualificada pela 
frase R34 contida no preparado, 
o limite de corrosão fixado para cada 
substância corrosiva qualificada pela 
frase R34, e expresso em percentagem 
de peso; 
f) São considerados como podendo provocar lesões 
oculares graves: 
i) os preparados que contenham uma ou várias 
substâncias classificadas ou consideradas como 
irritantes e qualificadas pela frase R41, numa 
concentração individual ou superior: 
— quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/ 
548/CEE para a(s) substância(s) conside­
rada (s), da Directiva 67/548/CEE ou quando dele 
constar(em) sem limites de concentração; 
os preparados que contenham várias substâncias 
classificadas ou consideradas quer como corrosi­
vas quer como irritantes e qualificadas pela frase 
R41, numa concentração individual que não 
ultrapasse os limites fixados quer no Anexo I 
da Directiva 67/548/CEE, quer no ponto 4 do 
Anexo I (quadro IV) da presente directiva, se a 
soma dos quocientes obtidos dividindo a percen­
tagem em peso de cada substância contida no 
preparado pelo limite de irritação fixado para 
essa mesma substância foi igual ou superior a 
1; ou seja: 
Xi, R41 
L Xi, R41 >1 
sendo: 
PXi, R41 
JXi, R41 a percentagem em peso de cada sub­
stância irritante e qualificada pela 
frase R41 contida no preparado, 
o limite da irritação fixado para cada 
substância irritante qualificada pela 
frase R41, expresso em percentagem 
de peso; 
g) São considerados irritantes para a pele: 
i) os preparados que contenham uma ou várias 
substâncias classificadas ou consideradas como 
corrosivas ou irritantes e qualificadas pela frase 
R38, numa concentração individual superior: 
— quer à fixada no Anexo I da Directiva 
67/548/CEE para a(s) substância(s) conside­
rada^), 
— quer à fixada no ponto 4 do Anexo I 
(quadro IV) da presente directiva, quando 
a(s) substância(s) não constar(em) do Ane­
xo I da Directiva 67/548/CEE ou quando 
dele constar(em) sem limites de concen­
tração; 
ii) os preparados que contenham várias substâncias 
classificadas ou consideradas quer como corrosi­
vas quer como irritantes e qualificadas pela frase 
R38, numa concentração individual que não 
ultrapasse os limites fixados quer no Anexo I 
da Directiva 67/548/CEE, quer no ponto 4 do 
Anexo I (quadro IV) da presente directiva, se a 
soma dos quocientes obtidos dividindo a percen­
tagem em peso de cada substância contida no 
preparado pelo limite de irritação fixado para 
essa mesma substância for igual ou superior a 
1; ou seja: 
quer à fixada no ponto 4 do Anexo I (qua­
dro IV) da presente directiva, quando a(s) 
substância(s) não constar(em) do Anexo I PC, R35 PC, R34 PXi, R38 . > j 
JXi, R38 -Xi, R38 'Xi, R38 
30. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 353/7 
sendo: 
C, R35 
C, R34 
Xi, R38 
-Xi, R38 a percentagem empeso de cada sub­
stância corrosiva qualificada pela 
frase R35 contida no preparado, 
a percentagem em peso de cada sub­
stância corrosiva qualificada pela 
frase R34 contida no preparado, 
a percentagem em peso de cada sub­
stância irritante qualificada pela frase 
R38 contida no preparado, 
o limite de irritação fixado para cada 
substância corrosiva ou irritante qua­
lificada pela frase R38, expresso em 
percentagem de peso; 
iii) com base nos seus efeitos sensibilizantes por 
contacto com a pele, os preparados que conten­
ham pelo menos uma substância perigosa quali­
ficada pela frase R43 que caracteriza tais efeitos, 
numa concentração individual superior: 
— quer à fixada no Anexo I da Directiva 
67/548/CEE para a substância considerada, 
— quer à fixada no ponto 5 do Anexo I (qua­
dro V) da presente directiva, quando a(s) 
substância(s) considerada(s) não cons­
tarem) do Anexo I da Directiva 67/548/ 
CEE ou quando dele constar(em) sem limi­
tes de concentração; 
h) São considerados irritantes para os olhos: 
i) os preparados que contenham uma ou várias 
substâncias classificadas ou consideradas como 
irritantes e qualificadas pela frase R41 ou R36, 
numa concentração individual superior: 
— quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/ 
548/CEE para a(s) substância(s) conside­
rada^), 
— quer à fixada no ponto 4 do Anexo I 
(quadro IV) da presente directiva, quando 
a(s) substância(s) não constar(em) do 
Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou quando 
dele constar(em) sem limites de concen­
tração; 
ii) os preparados que contêm várias substâncias 
classificadas ou consideradas como irritantes e 
qualificadas quer pela frase R41, quer pela frase 
R36, numa concentração individual que não 
ultrapasse os limites fixados quer no Anexo I 
da Directiva 67/548/CEE, quer no ponto 4 do 
Anexo I (quadro IV) da presente directiva, se a 
soma dos quocientes obtidos dividindo a percen­
tagem em peso de cada substância contida no 
preparado pelo limite de irritação fixado para 
essa mesma substância for igual ou superior a 1; 
ou seja: ^Xi, R41 *Xi, R36 . > . 
'Xi, R36 'Xi, R36 
sendo: 
Xi, R41 
Xi, R36 
JXi,R36 a percentagem em peso de cada sub­
stância irritante qualificada pela frase 
R41 contida no preparado, 
a percentagem em peso de cada sub­
stância irritante qualificada pela frase 
R36 contida no preparado, 
o limite de irritação fixado para cada 
substância irritante qualificada pela 
frase R41 ou R36, expresso em percen­
tagem de peso; 
i) São considerados irritantes para as vias respirató­
rias: 
i) os preparados que contenham uma ou várias 
substâncias classificadas ou consideradas como 
irritantes e qualificadas pela frase R37, numa 
concentração individual superior: 
— quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/ 
548/CEE para a(s) substância (s) conside­
rada^), 
— quer à fixada no ponto 4 do Anexo I 
(quadro IV) da presente directiva, quando 
a(s) substância(s) não constar(em) do 
Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou quando 
dele constar(em) sem limites de concen­
tração; 
ii) os preparados que contenham várias substâncias 
classificadas ou consideradas como irritantes e 
qualificadas pela frase R37, numa concentração 
individual que não ultrapasse os limites fixados 
quer no Anexo I da Directiva 67/548/CEE, quer 
no ponto 4 do Anexo I (quadro IV) da presente 
directiva, se a soma dos quocientes obtidos divi­
dindo a percentagem em peso de cada substância 
contida no preparado pelo limite de irritação 
fixado para essa mesma substância for igual ou 
superior a 1; ou seja: 
£ I Xi, R37 
'Xi, R37 >1 
sendo: 
Xi,R37 
JXi, R37 a percentagem em peso de cada sub­
stância irritante qualificada pela frase 
R37 contida no preparado, 
o limite de irritação fixado para cada 
substância irritante qualificada pela 
frase R37, expresso em percentagem 
de peso; 
N? C 353/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 87 
j) São considerados como cancerigenos e classificados 
pelo menos como tóxicos, os preparados que 
contenham uma substância que produze tais efeitos 
qualificada pela frase tipo R45 que caracteriza as 
substâncias cancerígenas da categoria 1 e da catego­
ria 2, numa concentração igual ou superior: 
— quer fixada no Anexo I da Directiva 67/548/ 
CEE para a substância considerada, 
— quer fixada no ponto 6 do Anexo I (quadro VI) 
da presente directiva, quando a(s) substância(s) 
considerada(s) não constar(em) do Anexo I da 
Directiva 67/548/CEE ou quando dele cons­
tarem) sem limites de concentração; 
k) São considerados como preocupantes para o homem 
em virtude de possíveis efeitos cancerígenos e classi­
ficados pelo menos como nocivos, os preparados 
que contenham uma substância que produza tais 
efeitos qualificada pela frase-tipo R40 que caracte­
riza as substâncias cancerígenas da categoria 3, 
numa concentração igual ou superior: 
— quer fixada no Anexo I da Directiva 67/548/ 
CEE para a substância considerada, 
— quer fixada no ponto 6 do Anexo I (quadro VI) 
de presente directiva, quando a substância consi­
derada não constar do Anexo I da Directiva 67/ 
548/CEE ou quando dele constar sem limites de 
concentração; 
1) São considerados como mutagénicos e classificados 
pelo menos como tóxicos, os preparados que 
contenham uma substância que produza tais efeitos 
qualificada pela frase tipo R46 que caracteriza as 
substâncias mutagénicas da categoria 1, numa 
concentração igual ou superior: 
— quer fixada no Anexo I da Directiva 67/548/ 
CEE para a substância considerada, 
— quer fixada no ponto 6 do Anexo I (quadro VI) 
da presente directiva, quando a substância consi­
derada não constar do Anexo I da Directiva 67/ 
548/CEE ou quando dele constar sem limites de 
concentração; 
m) São considerados como devendo ser equiparados a 
mutagénicos e classificados pelo menos como noci­
vos, os preparados que contenham uma substância 
que produza tais efeitos qualificada pela frase tipo 
R46 que caracteriza as substâncias mutagénicas da 
categoria 2, numa concentração igual ou superior: 
— quer fixada no Anexo I da Directiva 67/548/ 
CEE para a substância considerada, 
— quer fixada no ponto 6 do Anexo I (quadro VI) 
da presente directiva, quando a(s) substância(s) considerada(s) não constar(em) do Anexo I da 
Directiva 67/548/CEE ou quando dele cons­
tarem) sem limites de concentração; 
n) São considerados como preocupantes para o homem 
em virtude de possíveis efeitos mutagénicos e classi­
ficados pelo menos como nocivos os preparados 
que contenham uma substância que produza tais 
efeitos qualificada pela frase tipo R40 que caracte­
riza as substâncias mutagénicas da categoria 3, 
numa concentração igual ou superior: 
— quer fixada no Anexo I da Directiva 67/548/ 
CEE para a substância considerada, 
— quer fixada no ponto 6 do Anexo I (quadro VI 
da presente directiva, quando a(s) substância(s) 
considerada(s) não constar(em) do Anexo I da 
Directiva 67/548/CEE ou quando dele cons­
tarem) sem limites de concentração; 
o) São considerados como teratogénicos e pelo menos 
classificados como tóxicos: os preparados que 
contenham uma substância que produza tais efeitos 
qualificada pela frase-tipo R47 que caracteriza as 
substâncias teratogénicas da categoria 1, numa 
concentração igual ou superior: 
— quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/ 
CEE para a substância considerada, 
— quer à fixada no ponto 6 do Anexo I (quadro VI) 
da presente directiva, quando a(s) substância(s) 
considerada)s) não constar(em) do Anexo I da 
Directiva 67/548/CEE ou quando dele cons­
tarem) sem limites de concentração; 
p) São considerados como devendo ser equiparados 
a teratogénicos e pelo menos classificados como 
nocivos, os preparados que contenham uma sub­
stância que produza tais efeitos qualificada pela 
frase-tipo R47 que caracteriza as substâncias terato­
génicas da categoria 2, numa concentração igual ou 
superior: 
— quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/ 
CEE para a substância considerada, 
— quer à fixada no ponto 6 do Anexo I (quadro VI) 
da presente directiva, quando a(s) substância(s) 
considerada(s) não constar (em) do Anexo I da 
Directiva 67/548/CEE ou quando dele cons­
taram) sem limites de concentração; 
q) São considerados como apresentando efeitos especí­
ficos para a saúde ainda não devidamente definidos 
e pelo menos classificados como nocivos, os prepa­
rados que contenham uma substância que ainda não 
conste do Anexo I da Directiva 67/548/CEE mas 
esteja provisoriamente qualificada pela frase-tipo 
R40 que caracteriza tais substâncias, numa concen­
tração igual ou superior fixada no ponto 6 do Ane­
xo I (quadro VI) da presente directiva. 
30. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 353/9 
6. Para os preparados abrangidos pela presente 
directiva: 
a) As substâncias referidas ou não no Anexo I da 
Directiva 67/548/CEE, quer estejam presentes como 
impurezas ou como aditivos, não serão tomadas em 
consideração quando a sua concentração em peso 
for inferior a: 
— 0,1 % para as substâncias classificadas como 
muito tóxicas ou tóxicas, 
— 1 % para as substâncias classificadas como noci­
vas, corrosivas ou irritantes, excepto se tiverem 
sido fixados valores inferiores no Anexo I da 
Directiva 67/548/CEE; 
b) As substâncias perigosas que não constam do Ane­
xo I da Directiva 67/548/CEE mas são utilizadas 
como componentes de preparados onde apresentem 
uma concentração em peso superior à referida na 
alínea a) supra serão afectadas de limites de concen­
tração caracterizando os perigos para a saúde. 
Determinadas substâncias podem apresentar simul­
taneamente diversas propriedades perigosas para a 
saúde, por ex: Nocividade/Irritação, Corrosivi-
dade/Nocividade/Sensibilização, etc; cada uma 
dessas propriedades deverá, pois, ser caracterizada 
pelo seu limite de concentração específico. 
Estes limites de concentração serão estabelecidos de 
acordo com o Anexo I da presente directiva pelo 
fabricante ou qualquer outra pessoa que coloque 
esse preparado no mercado. 
Artigo 4o. 
A classificação dos preparados perigosos em função do 
grau de perigo e da natureza específica dos riscos baseia-
-se nas definições constantes do artigo 29 A classificação 
efectua-se em função do grau de perigo mais elevado 
em conformidade com o n9 2, alínea d), do artigo 89 
Artigo 59 
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas 
necessárias para que os preparados só possam ser colo­
cados no mercado se estiverem em conformidade com 
o disposto na presente directiva. 
2. Neste contexto, e em caso de dúvida, os Estados-
-membros poderão solicitar informações acerca da com­
posição do preparado, bem como qualquer outra infor­
mação útil. 
3. Para este efeito, o fabricante ou os responsáveis 
pela colocação no mercado terão à disposição das auto­
ridades dos Estados-membros os dados utilizados na 
classificação e rotulagem do preparado. Artigo 6o. 
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas 
necessárias para que: 
— os preparados perigosos só possam ser colocados 
no mercado no caso de as respectivas embalagens 
corresponderem às exigências do n9 1 do artigo 159 
da Directiva 67/548/CEE, no que se refere à solidez, 
estanquidade e sistema de fecho, 
— os recipientes que contêm preparados perigosos ofe­
recidos ou vendidos ao grande público não possam 
ter: 
a) Uma forma e/ou uma decoração gráfica suscep­
tíveis de despertar ou estimular a curiosidade 
activa das crianças ou de induzir em erro os 
consumidores, 
b) Ou uma apresentação e/ou uma denominação 
utilizadas para géneros alimentícios, produtos 
médicos e cosméticos. 
2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas 
necessárias para assegurar que os recipientes que 
contêm certas categorias de preparados perigosos ofere­
cidos ou vendidos ao grande público e definidos nos 
termos do procedimento referido no n9 3: 
— sejam munidos de um fecho de segurança para as 
crianças, 
— tenham uma indicação de perigo de tectável ao 
tacto. 
3. As categorias de preparados perigosos cujas emba­
lagens deverão ser munidas dos dispositivos referidos 
na alínea b) do n9 2 são definidas de acordo com o 
procedimento previsto no artigo 219 da Directiva 67/ 
548/CEE. 
As especificações técnicas relativas a esses dipositivos 
constam do Anexo IX da Directiva 67/548/CEE, Partes 
AeB. 
Artigo 7o. 
1. Todas as embalagens devem exibir de forma legí­
vel e indelével as seguintes indicações : 
a) A designação ou o nome comercial do preparado, 
b) Os nomes e endereços completos, incluindo o 
número do telefone do responsável pela colocação 
no mercado estabelecido na Comunidade, quer se 
trate do fabricante, do importador ou do distri­
buidor. 
c) A designação química da ou das substâncias presen­
tes no preparado, de acordo com as seguintes condi­
ções: 
1. — para os preparados com a classificação T + , 
T, Xn nos termos do artigo 39, apenas deve­
rão ser tomadas em consideração as substân­
cias T + , T, Xn presentes em concentração 
igual ou superior ao respectivo limite mais 
baixo (limite Xn), fixado no Anexo I da 
presente Directiva 67/548/CEE, 
N? C 353/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 87 
— para os preparados com a classificação C 
nos termos do artigo 39, apenas devem ser 
tomadas em consideração as substâncias C 
presentes em concentração igual ou superior 
ao limite mais baixo (limite Xi), fixado no 
Anexo I da presente directiva ou da Directiva 
67/548/CEE, 
— para os preparados qualificados por uma das 
frases R42 ou R43, e/ou R42/43, nos termos 
do artigo 39, só as substâncias qualificados 
por essas mesmas frases presentes em 
concentração igual ou superior ao limite 
fixado no Anexo I da presente directiva ou 
da Directiva 67/548/CEE dever ser tomadas 
em consideração. 
No caso de o preparado 
— nos termos do disposto no artigo 39, ser 
qualificado por uma das frases-tipo R39, 
R40, R42, R43, R42/43, R45, R46, R47 e/ou 
R48, deve ser indicada a designação da(s) 
substância(s). 
2. — Em regra geral, é suficiente um máximo de 
quatro designações químicas para indicar 
as principais substâncias responsáveis pelos 
perigos mais graves para a saúde e que deram 
origem à classificação e à escolha das frases 
de risco correspondentes. Em certos casos, 
poderão ser necessárias mais de quatro des­
ignações químicas. 
A designação química deve ser indicada sob uma 
das denominações referidas no Anexo I da Directiva 
67/548/CEE ou de acordo com uma nomenclatura 
internacionalmente reconhecida no caso de a sub­
stância não constar ainda desse Anexo. 
No caso de poder apresentar provas de que a divul­
gação, no rótulo de um preparado, da identidade 
química de uma substância nociva não qualificada 
por uma ou várias frases R acima mencionadas 
compromete o carácter confidencial da sua proprie­
dade, o fabricante de preparados será autorizado a 
fazer referência a essa substância através de uma 
denominação que identifique os grupos químicos 
funcionais mais significativos. Neste caso, o fabri­
cante deve informar do facto as autoridades do 
Estado-membro em que o produto fora colocado 
no mercado pela primeira vez. Essas autoridades 
informarão desse facto a Comissão e os outros 
Estados-membros. 
As informações confidenciais levadas ao conheci­
mento das autoridades de um Estado-membro ou 
da Comissão devem ser tratadas em conformidade 
com as disposições do número 4 do artigo 119 da 
Directiva 67/548/CEE. 
d) Os símbolos, na medida em que se encontrem pre­
vistos na presente directiva, e as indicações dos 
perigos que o preparado apresenta nos termos do 
n9 2, alínea c), do artigo 169 da Directiva 67/548/ 
CEE, associada ao respectivo Anexo II e, para os 
preparados apresentados sob a forma de aerosóis 
nos termos dos pontos 1.8 e 2.2, alínea c), do Anexo 
da Directiva 75/324/CEE, no que se refere ao perigo 
de inflamabilidade. No caso de ser necessário apor num preparado mais 
de um símbolo de aviso: 
— a ogrigação de apor o símbolo T torna facultati­
vos os símbolos C x X, 
— a obrigação de apor o símbolo C torna faculta­
tivo o símbolo X, 
— a obrigação de apor o símbolo E torna facultati­
vos os símbolos F e O. 
e) A ou as frases-tipo sobre os riscos especiais decorren­
tes da utilização do preparado (frases R). 
As indicações relativas aos riscos especiais (frases 
R) devem estar conformes com as indicações conti­
das no Anexo III da Directiva 67/548/CEE e devem 
ser dadas pelo fabricante ou por qualquer pessoa 
que coloque no mercado o referido preparado, nos 
termos do Anexo I da presente directiva e do Ane­
xo VI, II, d) da Directiva 67/548/CEE. 
Em regra geral, é suficiente um máximo de quatro 
frases R para descrever os riscos; para este efeito, 
as frases combinadas constantes do referido Ane­
xo III sáo consideradas como frases únicas. Toda­
via, no caso de o preparado se incluir simultanea­
mente em várias categorias de perigo, essas frases-
-tipo deverão abranger a totalidade dos principais 
riscos que o preparado apresenta. 
Desta forma, um preparado classificado simultanea­
mente como nocivo e irritante, deverá ser rotulado 
como nocivo, e o seu duplo carácter nocivo e irri­
tante deverá ser indicado pelas frases R adequadas. 
As frases-tipo «extremamente inflamável» ou 
« facilmente inflamável» poderão não ser indicadas 
quando retomam uma indicação de perigo utilizado 
por força da alínea d) acima. 
f) A ou as frases-tipo relativas a conselhos de prudên­
cia na utilização do preparado (frases 5). 
As indicações relativas a conselhos de prudência 
(frases S) deverão estar em conformidade com as 
indicações constantes do Anexo IV da Directiva 67/ 
548/CEE e deverão ser dadas pelo fabricante ou por 
qualquer outra pessoa que coloque no mercado o 
referido preparado, nos termos do Anexo II da 
presente directiva e do Anexo VI, II, d) da Directiva 
67/548/CEE. 
Em regra geral, é suficiente um máximo de quatro 
frases S para formular os conselhos de prudência 
mais adequados; para este efeito as frases combina­
das constantes do Anexo IV acima referido são 
consideradas como frases únicas. 
A embalagem deverá conter conselhos de prudência 
relativos à utilização do preparado, no caso de ser 
30. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 353/11 
materialmente impossível apô-los no rótulo ou na 
própria embalagem. 
Para os preparados comburentes facilmente infla­
máveis e inflamáveis, não é necessário recordar os 
riscos especiais e os conselhos de prudência no 
caso de o conteúdo da embalagem não ultrapassar 
125 mililitros. O mesmo acontece com os prepara­
dos irritantes, salvo se contiverem substâncias que 
possam causar sensibilização. Neste caso aplica-se 
o ponto 3 do Anexo II. 
g) A quantidade nominal (massa nominal ou volume 
nominal) do conteúdo, para os preparados vendidos 
ao grande público; 
2. As disposições especiais aplicáveis a certos prepa­
rados constam do Anexo II. 
3. O n9 6, alínea a), do artigo 3? aplica-se mutatis 
mutandis à rotulagem. 
4. Indicações do tipo «não tóxico», «não nocivo», 
ou qualquer outra indicação análoga tendentes a 
demonstrar o carácter não perigoso não podem figurar 
na embalagem ou no rótulo dos preparados abrangidos 
pela presente directiva. 
Artigo 8° 
1. Quando as menções impostas pelo artigo 8? cons­
tarem de um rótulo, deverá este ser solidamente fixado 
num ou em mais lados da embalagem, de modo a que 
essas menções possam ser lidas horizontalmente quando 
a embalagem se encontra colocada numa posição nor­
mal. As dimensões do rótulo devem corresponder aos 
seguintes formatos: 
Capacidade da embalagem (formato (em milímetros) se 
possível): 
— inferior ou igual a 3 litros: pelo menos 52 x 74, 
— superior a 3 litros e inferior ou igual a 50 litros: 
pelo menos 74 x 105, 
— superior a 50 litros e inferior ou igual a 500 litros: 
pelo menos 105 x 148, 
— superior a 500 litros: pelo menos 148 x 210. 
Cada símbolo deve ocupar pelo menos um décimo da 
superfície do rótulo, sem todavia ser inferior a um 
centímetro quadrado. O rótulo deverá aderir em toda 
a sua superfície à embalagem que contém directamente 
o preparado. 
Estes formatos destinam-se exclusivamente a receber as 
informações exigidas pela presente directiva e, eventual­
mente, indicações complementares de higiene ou segu­
rança. 
2. O rótulo deixa de ser obrigatório quando a pró­
pria embalagem exibir de forma visível as menções 
obrigatórias de acordo comas regras previstas no n? 1. 3. A cor e a apresentação do rótulo e, no caso do 
n? 2, da embalagem, devem permitir que o símbolo de 
perigo e o seu fundo as distingam claramente. 
4. Os Estados-membros poderão subordinar a 
comercialização de preparados perigosos, no seu terri­
tório, ao emprego da ou das línguas oficiais na redacção 
do rótulo. 
5. Consideram-se cumpridas as exigências de rotula­
gem da presente directiva: 
a) No caso de uma embalagem exterior que contenha 
uma ou mais embalagens interiores se a embalagem 
exterior tiver um rótulo em conformidade com os 
regulamentos internacionais em matéria de trans­
porte de substâncias perigosas e se a ou as embala­
gens interiores estiverem munidas de um rótulo em 
conformidade com o previsto na presente directiva; 
b) No caso de uma embalagem única, se esta tiver 
um rótulo em conformidade com os regulamentos 
internacionais em matéria de transporte de substân­
cias perigosas e com o n9 2, alíneas a), b), c), e) e f) 
e o n9 3 do artigo 7? 
Para os preparados perigosos que não saiam do territó­
rio de um Estado-membro, poderá ser autorizado um 
rótulo em conformidade com os regulamentos nacionais 
em vez de um rótulo em conformidade com os regula­
mentos internacionais em matéria de transporte de sub­
stâncias perigosas. 
Artigo 9° 
1. Os Estados-membros poderão admitir: 
a) Que, quando as embalagens têm dimensões reduzi­
das ou, por qualquer outra razão, não se adaptarem 
a uma rotulagem nos termos do n? 1 e 2 do 
artigo 89, a rotulagem imposta pelo artigo 7? possa 
ser efectuada por uma outra forma adequada; 
b) Que, em derrogação dos artigos 79 e 89, nas embala­
gens dos preparados perigosos não sejam explosi­
vos, nem muito tóxicos ou tóxicos, possam não ser 
rotuladas ou ser rotuladas de um outro modo se 
contiverem quantidades tão reduzidas que não haja 
razão para recear qualquer perigo para as pessoas 
que manipulem esses preparados nem para terceiros. 
2. No caso de um Estado-membro fazer uso das 
faculdades previstas no n9 1, deve informar imediata­
mente a Comissão. 
Artigo 10° 
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias 
à aplicação de um sistema de informação específico 
(do tipo ficha de dados de segurança) relativo aos 
preparados perigosos. 
As modalidades deste sistema serão fixadas de acordo 
com o procedimento previsto no artigo 219 da Directiva 
67/548/CEE num prazo de três anos após a adopção 
N? C 353/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 87 
da directiva e tendo em consideração os sistemas em 
vigor nos Estados-membros. 
Esta informação destina-se principalmente aos utiliza­
dores profissionais e deve permitir-lhes tomar a medidas 
necessárias para a protecção da saiede e da segurança 
no local de trabalho. 
Artigo 11° 
Os Estados-membros designarão o(s) organismo(s) 
encarregado(s) de receber as informações relativas aos 
preparados perigosos colocados no mercado, incluindo 
a respectiva composição química. 
Os Estados-membros tomarão as disposições necessá­
rias para que os organismos designados possam dar 
todas as garantias necessárias à manutenção da confi­
dencialidade das informações recebidas. Estas informa­
ções só podem ser utilizadas para responder a qualquer 
pedido de ordem médica estabelecendo medidas tanto 
preventivas como curativas e nomeadamente em casos 
de urgência. 
Os Estados-membros providenciarão para que as infor­
mações não sejam utilizadas para outros fins. 
Os Estados-membros tomarão medidas com vista à 
adaptação dos produtos existentes a esta directiva num 
prazo de 2 anos após a adopção da presente directiva 
Os Estados-membros definirão as regras para a troca 
de informações acima referida a fim de garantir que os 
organismos designados disponham de todas as informa­
ções necessárias ao cumprimento das tarefas que lhes 
incumbem. 
Artigo 12° 
Os Estados-membros não poderão proibir, restringir 
ou entravar a colocação no mercado de preparados 
perigosos, por razões de classificação, embalagem ou 
rotulagem, na acepção da presente directiva, se esses 
preparados estiverem em conformidade com o disposto 
na presente directiva e no seu Anexo II. 
Artigo 13° 
1. Se um Estado-membro verificar, com base numa 
motivação circunstanciada, que um preparado, embora 
obedecendo ao estabelecido na presente directiva, repre­
senta um perigo devido à sua classificação, embalagem ou rotulagem, pode provisoriamente proibir ou subme­
ter a condições especiais a comercialização no seu terri­
tório desse preparado perigoso. Do facto informará 
imediatamente a Comissão e os outros Estados-mem­
bros, indicando o motivo da sua decisão. 
2. A Comissão procederá, o mais rapidamente possí­
vel, à consulta dos Estados-membros interessados, após 
o que emitirá sem demora o seu parecer e tomará as 
medidas apropriadas. 
3. Se a Comissão for de parecer que é necessário 
proceder a adaptações técnicas da directiva, essas adap­
tações serão levadas a efeito de acordo com o estabele­
cido no artigo 21° da Directiva 67/548/CEE. Nesse 
caso, o Estado-membro que tiver adoptado medidas de 
protecção poderá mantê-las até à entrada em vigor 
dessas adaptações. 
Artigo 14° 
As alterações necessárias à adaptação dos anexos ao 
progresso técnico serão introduzidas de acordo com o 
previsto no artigo 21? da Directiva 67/548/CEE. 
Artigo 15° 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposi­
ções legislativas, regulamentares e administrativas 
necessárias para darem cumprimento à presente direc­
tiva o mais tarder dizoito meses após a adopção da 
directiva. Do facto informarão imediatamente a 
Comissão. 
2. Seis meses mais tarde, os Estados-membros comu­
nicarão à Comissão o texto das disposições essenciais 
de direito interno por eles adoptadas, no domínio regu­
lamentado pela presente directiva. 
3. Na data de entrada em vigor da presente directiva 
são revogadas as Directivas 73/177/CEE (solventes) e 
77/728/CEE (tintas, vernizes e produtos similares); no 
entanto, os preparados que estejam em conformidade 
com o estabelecido nas referidas directivas podem ainda 
ser colocados no mercado até três após a data de 
entrada em vigor da presente directiva. 
Artigo 16° 
Os Estados-membros são os destinatários da presente 
directiva. 
30. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 353/13 
ANEXO / 
LIMITES DE CONCENTRAÇÃO A UTILIZAR NA APLICAÇÃO DO MÉTODO CONVENCIONAL DE 
AVALIAÇÃO DOS PERIGOS PARA A SAÚDE EM CONFORMIDADE COM O N? 5 DO ARTIGO 3? 
E necessário avaliar todos os riscos que a utilização de uma substância pode apresentar para a saúde. Para 
esse fim, os efeitos perigosos para a saúde foram subdivididos em: 
— efeitos letais agudos, 
— efeitos irreversíveis não letais após uma única exposição, 
— efeitos graves após exposição repetida ou prolongada, 
— efeitos corrosivos, 
— efeitos irritantes, 
— efeitos sensibilizantes, 
— cancerogénese, 
— mutagénese, 
— teratogénese. 
A avaliação sistemática de todos os efeitos perigosos para a saúde exprime-se em termos de limites de 
concentração relacionados com a classificação da substância, ou sejo o símbolo e as frases de riscos. Por 
conseguinte, tendo em conta a regra de prioridade dos símbolos, importa tomar em consideração, além do 
símbolo, todas as frases de riscos específicos que são afectadas a cada substância considerada. 
1. Efeitos letais agudos 
Os limites de concentração fixados no quadro I determinam a classificação do preparado em função da 
concentração individual da(s) substância(s) presente(s), cuja classificação se indica igualmente. 
QUADRO I 
Classificação da substância 
T+ e R26, R27, R28 
T e R23, R24, R25 
Xn e R20, R21, R22 Classificação do preparado 
T + 
cone. > 7% T 
l%<conc. < 7% 
cone. > 15 % Xn 
0,1 % < cone. < 1 % 
3 % < cone. < 25 % 
cone. > 25 % 
A atribuição das frases de risco R ao preparado efectua-se de acordo com os critérios seguintes: 
— o rótulo deve obrigatoriamente compreender, de acordo com a classificação adoptada, uma ou várias 
frases R acima referidas, 
— de um modo geral, optar-se-à pelas frases R válidas para a(s) substância(s) cuja concentração corresponda 
à classificação mais rigorosa. 
2. Efeitos irreversíveis não letais após uma única exposição 
Para as substâncias que produzem efeitos irreversíveis não letais após uma única exposição (R49-R40), os 
limites de concentração individual fixados no quadro II determinam, se necessário, a classificação do 
preparado e determinam a frase — tipo R que lhe deverá ser atribuída. 
Classificação da substância 
T+ eR39 
TeR39 
XneR40 QUAD RO II 
Classificação do preparado 
T + 
cone. > 10% 
R39(*) obrigatória T 
l%<conc. < 10% 
R39(*) obrigatória 
cone. > 10% 
R39(*) obrigatória Xn 
0,1% < cone. ?1% 
R40(*) obrigatória 
1% <conc. < 10% 
R40(*) obrigatória 
cone. > 10% 
R40(*) obrigatória 
N9 C 353/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 87 
3. Efeitos graves após exposição repetidos repetida ou prolongada 
Para as substâncias que provocam efeitos graves após exposição repetida ou prolongada (R48), os limites de 
concentração individual fixados no quadro III determinam, se necessário, a classificação do preparado e 
determinam a frase-tipo R que lhe deve ser atribuída. 
QUADRO III 
Classificação da substância 
TeR48 
Xn e R48 Classificação do preparado 
T 
(*) cone. > 10% 
R48 obrigatória Xn 
(*) l%<conc. < 10% 
R48(*) obrigatória 
(*)conc. >10% 
R48(*) obrigatória 
(*) Em conformidade com o guia de rotulagem, atribuir-se-ão igualmnte, e de acordo com a classificação, as frases tipo 
R26, R27, R28, R23, R24, R25, R20, R21, R22 para indicar a via de administração ou o modo de exposição. 
4. Efeitos corrosivos e irritantes 
Para as substâncias que produzem efeitos corrosivos (R34-R35) ou efeitos irritantes (R36, R37, R38, R41), 
os limites de concentração individual fixados no quadro IV determinam, se necessário, a classificação do 
preparado. 
QUADRO IV 
Classificação de 
substância e/ou 
frase-tipo de risco 
que a caracteriza 
Pelos menos C e R35 
Pelo menos C e R34 
Pelo menos Xi e R41 
Pelo menos Xi e R36, 
37,38 Classificação do preparado e frase-tipo de risco 
Pelo menos C e 
R35 
cone. > 10% 
R35 obrigatória Pelo menos C e 
R34 
5% < cone. < 10% 
R34 obrigatória 
cone. > 10% 
R34 obrigatória Pelo menos Xi e 
R41 
cone. > 10% 
R41 obrigatória Pelo menos Xi e 
R36, 37, 38 
1 % < cone. < 5 % 
R36/38 obrigatória 
5%<conc. < 10% 
R36/38 obrigatória 
5%<conc. < 10% 
R36 obrigatória 
cone. > 20% 
R36,R37ouR38são 
obrigatórias em fun­
ção de concentração 
presente, caso sejam 
aplicadas às sub­
stâncias conside­
radas 
5. Efeitos sensibilizantes: 
As substâncias que produzem tais efeitos são classificados: 
— pelo menos como nocivas (Xn) e afectadas de R42 se esse efeito se puder produzir na sequência de uma 
inalação, 
— pelo menos como irritantes (Xi) e afectadas de R43 se este efeito se puder produzir pro contacto com a 
pele, 
30. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 353/15 
— pelo menos como nocivas (Xn) e afectadas de R42/43 se este efeito se puder produzir destes dois modos. 
Os limites de concentração individual fixados no quadro V determinam, se necessário, a classificação do 
preparado e a frase R que lhe deverá ser atribuída. 
QUADRO V 
Classificação da substância 
Pelo menos Xn e R42 
Pelo menos Xi e R43 
Pelo menos Xn e R42/43 Classificação do preparado e frase-tipo de risco 
Pelo menos Xn e R42 
cone. > 1 % 
R42 obrigatória 
cone. > 1 % 
R42/43 obrigatória Pelo menos Xi e R43 
cone. > 1 % 
R43 obrigatória 
6. Efeitos cancerígenos, mutagénicos, teratogénicos 
Para as substâncias que apresentam tais efeitos e cujasconcentrações limites específicas não constam ainda 
do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, bem como para as substâncias que, em conformidade com o ponto 
3.1.1 da Directiva 83/407/CEE, estão provisoriamente afectadas da frase R40, os limites ce concentração 
fixados no quadro VI determinam, se necessário, a classificação do preparado e a frase R obrigatória que 
lhe dverá ser atribuída. 
QUADRO VI 
Classificação da substância 
Pelo menos T e R45 para as substân­
cias cancerígenas da categoria 1 ou 2 
Pelo menos Xn e R40 para as substân­
cias cancerígenas da categoria 3 
Pelo menos T e R47 para as substân­
cias mutagénicas de categoria 1 
Pelos menos Xn e R46 para as sub­
stâncias mutgénicas da categoria 2 
Pelo menos Xn e R40 para as substân­
cias mutagénicas da categoria 3 
Pelos menos T e R47 para as substân­
cias teratogénicas da categoria 1 
Pelo menos Xn e R47 para as substân­
cias teratogénicas da categoria 2 
Pelo menos Xn e R40 provisória de 
acordo com o ponto 3.1.1 da Directiva 
83/467/CEE Classificação do preparado e frase-tipo de risco 
Pelo menos T 
>0,1% 
R45 obrigatória 
> 0,1 % 
R46 obrigatória 
> 0,5 % 
R47 obrigatória Pelo menos Xn 
>1% 
R40 obrigatória 
> 0,1 % 
R46 obrigatória 
>1% 
R40 obrigatória 
>5% 
R47 obrigatória 
3*1% 
R40 obrigatória 
1^CM3ÓB]^ ]orn^iCO^ici^ld^C^omun^d^Luroo^i^ ^.i^.^ 
A^EXO^ 
DISPOSICÓES ESPECIAIS RELATIVASAROTULAO^EM DE DETERMINADOS PREPARADOS 
1 PREPARADOS CLASSIFICADOS DE MUITO TÓXICOS,TÓXICOS,CORROSIVOS,VENDIDOS 
AOCRANDE PUBLICO 
1.1. O rótulodeembalagem quecontenha tais preparados, deve para além dos conselhos de prudência 
específicos, incluir obrigatoriamente os conselhos de prudência^S!BS2eS^. 
1.2. Aembalagem que contenha preparados desta natureza,equando seja materialmente impossível fazê-lo 
por rotulagem, deve ser acompanhada de instruções de utilização precisasecompreensíveis para todaa 
gente, incluindo,se necessário, informações relativasàdestruição da embalagem vazia. 
2 PREPARADOS CONTENDO CFIUM80 
2.1. T^^^^^B^^^^ 
Arotulagem das embalagens de tintasevernizes cujo teor em chumbo total determinado de acordo com 
anorma ISO ^0^1^^ seja supenora0,2^^ apresso em peso de metais do peso total do preparado 
deve incluir as seguintes indicações^ 
^Contém chumbo. Não utilizar em objectos que as crianças possam morder ou chupar.D 
Para as embalagens cujo conteúdo seja infenoral2^mililitros,aindicação poderá seraseguinte^ 
^AtençãotContém chumbo.D 
^ PREPARADOS CONTENDO CIANOACRILATOS 
^.l.Co^ 
As embalagens que contenham directamente colas à base de cianoacnlato devem ter as seguintes 
indicações^ 
^Cianoacnlato 
Perigo 
Colaapeleeaos olhos em poucos segundos. 
Manter fora do alcance das cnançasD. 
Aembalagem deve ser acompanhada os conselhos de prudência adequados. 
^. PREPARADOS CONTENDO ISOCIANATOS 
O rótulodeembalagemdos preparadosquecontenham isocianatos ^monómerooligómero, prepolí-
mero,...puros ou em misturam devem incluir as seguintes indicações^ 
^Contém isocianatos 
Ver as instruções dadas pelo fabricante.^ 
^. Preparados contendo compostos apo^ídicos de peso molecular médio^^roO. 
Orótulo de embalagem dos preparados que contenham compostos apo^ídicos de peso molecular médio 
^^0u deve incluir as seguintes indicações^ 
DContém compostos apo^ídicos 
Ver nas instruções dadas pelo fabricante.^ 
^ PREPARADOS DESTINADOSASER APLICADOS POR PULVERIZAÇÃO 
Orótulo de embalagem dos preparados destinadosaserem aplicados por pulverização deve incluir os 
conselhos de prudência S2^eS^^ ou S2^eS^lde acordo com os critérios de aplicação definidos na 
Directiva ^B^^BCEE.