COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
coM(95) 17 final 
Bruxelas, 27.03.1995 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
SOBRE A SITUAÇÃO EM 30 DE JUNHO DE 1994 
DAS GARANTIAS COBERTAS PELO ORÇAMENTO GERAL 
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RELATORIO SOBRE A SITUAÇÃO EM 30 DE JUNHO DE 1994 
DAS GARANTIAS COBERTAS PELO ORÇAMENTO GERAL 
O presente relatório apresenta o ponto da situação das garantias cobertas pelo orçamento geral em 
30 de Junho de 1994. 
Dá cumprimento à declaração efectuada pela Comissão por ocasião da votação do ORS n° 1/91 de 
apresentar "duas vezes por ano um relatório à Autoridade Orçamental sobre a situação das 
garantias orçamentais e dos riscos correspondentes". 
A Comissão já apresentou seis relatórios à Autoridade Orçamental. 
O presente relatório está dividido em três partes: 
1. Descrição das operações orçamentadas e acontecimentos ocorridos desde o anterior relatório 
em matéria de garantias. 
2. Situação, em 30 de Junho de 1994, dos riscos que pesam sobre o orçamento para os anos 
futuros e das intervenções de garantia já efectuadas. 
3. Estimativa, na mesma data, da situação económica e financeira dos países terceiros que 
beneficiam das operações mais importantes. 
PRIMEIRA PARTE: OPERAÇÕES JA ORÇAMENTADAS 
A Autoridade Orçamental autorizou a inscrição no orçamento de 1994 de 22 números orçamentais 
dotados de um "p.m." destinados a registar os eventuais pagamentos em termos de garantia. Essas 
operações podem ser agrupadas em três categorias: as contracções/concessões de empréstimos na 
Comunidade, as contracções/concessões de empréstimos fora da Comunidade e as garantias 
concedidas a estabelecimentos financeiros. 
I. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A OPERAÇÕES DE 
REEMPRÉSTIMO NA COMUNIDADE 
A. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COMUNITÁRIOS DESTINADOS AO 
APOIO DAS BALANÇAS DE PAGAMENTOS 
A Comunidade está autorizada a contrair empréstimos nos mercados de capitais ou junto 
de instituições financeiras a fim de colocar os montantes à disposição dos 
Estados-membros que se deparam com dificuldades passageiras de balança de pagamentos. 
O montante em capital dos empréstimos que podem ser, desta forma, concedidos aos 
Estados-membros encontra-se limitado a 14 mil milhões de ecus. 
Constavam, em 30 de Junho de 1994, uma operação a favor da Grécia decidida em 4 de 
Março de 1991 e uma operação a favor da Itália decidida em 18 de Janeiro de 1993. 
O montante dos empréstimos concedidos representava, em 30 de Junho de 1994, 
respectivamente, 1000 milhões de ecus para a Grécia e 4004,9 milhões de ecus para a 
Itália (ver quadro 1). 
B. CONTRACÇÕES DE EMPRÉSTIMOS EURATOM 
A Comissão foi habilitada, em 1977, a contrair empréstimos para contribuir para o 
financiamento das centrais nucleares de potência. 
Os montantes assim obtidos destinam-se a conceder empréstimos aos produtores de 
electricidade, acompanhados das garantias usuais em matéria bancária. Os beneficiários 
são, frequentemente, empresas estatais ou empresas que dispõem de uma garantia estatal. 
O montante máximo das contracções de empréstimos autorizadas encontra-se fixado em 
4000 milhões de ecus, dos quais 500 milhões autorizados pela decisão de 1977, 500 
milhões em 1980, 1000 milhões em 1982, 1000 milhões em 1985 e 1000 milhões em 1990. 
O montante total dos empréstimos contraídos eleva-se, em 30 de Junho de 1994, a cerca 
de 2900 milhões de ecus, podendo ainda, portanto, ser contraídos empréstimos num 
montante de 1100 milhões de ecus. 
O montante dos empréstimos contraídos elevava-se, em 30 de Junho de 1994, a 861,6 
milhões de ecus. 
A Comissão propôs, em 9 de Dezembro de 1992, que o saldo das operações não utilizadas 
a favor dos Estados-membros pudesse ser consagrado ao financiamento da melhoria do 
grau da eficácia e de segurança do parque nuclear dos Países da Europa Central e Oriental 
bem como da CEI. 
O Conselho adoptou uma decisão nesse sentido durante o Io semestre de 1994 (ver parte 
II consagrada aos empréstimos concedidos a favor de países terceiros). 
C. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS AO APOIO DOS 
INVESTIMENTOS NA COMUNIDADE 
A Comissão foi habilitada, através de uma decisão do Conselho de 16 de Outubro de 
1978, a contrair empréstimos com vista a promover os investimentos na Comunidade 
(Novo Instrumento Comunitário). 
O montante máximo das contracções de empréstimo autorizadas foi fixado em 1 000 
milhões de ecus pela Decisão de 16 de Outubro de 1978, tendo seguidamente sido 
acrescidos 1 000 milhões de ecus através de uma decisão de 15 de Março de 1982. O 
limite máximo foi de novo acrescido em 3 000 milhões de eçus através de uma decisão de 
19 de Abril de 1983 e em 750 milhões por decisão de 9 de Março de 1987. 
O produto dessas contracções de empréstimos é disponibilizado sob a forma de 
empréstimos concedidos pelo BEI, na qualidade de mandatário, para financiar projectos de 
investimento que contribuem para uma convergência e para uma crescente integração e 
que correspondem aos objectivos prioritários da Comunidade nos sectores da energia, da 
indústria e das obras de infra-estruturas, tendo em conta, entre outros factores, o impacto 
regional dos projectos e a necessidade de lutar contra o desemprego. O apoio às pequenas 
e médias empresas tornou-se igualmente um objectivo prioritário por força de uma decisão 
de 26 de Abril de 1982. 
Por outro lado, uma decisão de 20 de Janeiro de 1981 habilitou a Comunidade a contrair 
empréstimos para fornecer uma ajuda excepcional de 1 000 milhões de ecus a favor da 
reconstrução das zonas sinistradas pelo sismo ocorrido na Itália em Novembro de 1980. 
Uma decisão análoga num montante de 80 milhões de ecus foi adoptada em 14 de 
Dezembro de 1981 a favor das zonas sinistradas pelos sismos ocorridos na Grécia em 
Fevereiro/Março de 1981. 
O montante máximo das contracções de empréstimos autorizadas eleva-se, portanto, a 6 
830 milhões de ecus. 
O montante dos empréstimos contraídos até 30 de Junho de 1994 elevava-se a 1880,2 
milhões de ecus, representando uma diminuição de 33,16% desde 30 de Junho de 1993. 
O risco encontra-se repartido entre um elevado número de mutuários do Banco Europeu 
de Investimento. Além disso, a maior parte dos empréstimos são empréstimos globais 
contraídos pelo BEI com estabelecimentos financeiros que são responsáveis pelo 
reembolso dos fundos. 
O BEI comunica anualmente à Comissão a lista dos devedores em relação aos quais, de 
acordo com as suas informações, existem riscos de incumprimento no ano seguinte. Até ao 
presente essa lista tem ficado em branco. 
H. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A OPERAÇÕES DE 
REEMPRÉSTIMO A PAÍSES TERCEIROS 
A. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA EURATOM A FAVOR DE 
DETERMINADOS PAÍSES TERCEIROS 
O Conselho de 21 de Março de 1994 decidiu alterar a decisão 77/270/Euratom com vista a 
habilitar a Comissão a contrair empréstimos Euratom para contribuir para o financiamento 
da melhoria do grau de segurança e de eficácia do parque nuclear de determinados países 
terceiros. 
Esta decisão permitirá afectar uma parte importante das capacidades de empréstimo 
Euratom disponíveis (cerca de 1100 milhões de ecus) para o financiamento de projectos 
que, para serem elegíveis, devem: 
dizer respeito a centrais nucleares de potência ou as instalações do ciclo do 
combustível, em serviço ou em construção; 
destinar-se ao desmantelamento de instalações cuja beneficiação seja técnica ou 
economicamente injustificável. 
Eis a lista dos países terceiros elegíveis: 
República da Bulgária 
República da Hungria 
República da Lituânia 
Roménia 
República da Eslovénia 
República Checa 
República Eslovaca 
Federação Russa 
República da Arménia 
Ucrânia 
Foi inscrito nas conclusões do Conselho Europeu de Corfu de 24 e 25 de Junho de 1994 e 
da Cimeira do G7 em Nápoles, de 7 e 8 de Julho de 1994, o princípio de uma ajuda 
financeira à escala internacional, com vista, nomeadamente, ao encerramento da central 
nuclear de Chernobil. 
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B. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO 
DE UMA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A FAVOR DOS PAÍSES DA EUROPA 
CENTRAL E ORIENTAL (PECO) 
1. HUNGRIA 
a) Hungria I 
A Comunidade concede à Hungria um empréstimo a médio prazo num montante 
máximo de 870 milhões de ecus em capital, com duração máxima de cinco anos. Esse 
empréstimo destina-se a facilitar o ajustamento da economia húngara de molde a 
permitir que esta aceda a todos os benefícios de uma economia baseada nos princípios 
de mercado. Este empréstimo é colocado à disposição da Hungria por fracções. 
A primeira fracção de 350 milhões de ecus foi disponibilizada em 20 de Abril de 1990. 
Uma segunda fracção de 260 milhões de ecus foi disponibilizada em 14 de Fevereiro 
de 1991. A disponibilização da terceira fracção que se elevará, no máximo, a 260 
milhões de ecus estava prevista no decurso de 1992. Essa fracção acabou por não ser 
desembolsada tendo em conta a situação da balança de pagamentos da Hungria mais 
favorável do que inicialmente previsto. As fracções disponibilizadas são reembolsáveis 
numa só vez, cinco anos após a sua disponibilização, sendo os juros de taxa variável 
pagos semestralmente. 
O montante dos empréstimos contraídos a título desta operação elevava-se, em 30 de 
Junho de 1994, a 610 milhões de ecus. 
b) Hungria II 
O desmembramento do Conselho de Assistência Económica Mútua (COMECOM) e o 
facto de a crise do Golfo poder comprometer os primeiros resultados encorajadores 
das reformas iniciadas, levaram à contracção/concessão de um empréstimo 
suplementar de 180 milhões de ecus decidida no âmbito de um programa global de 
cerca de 360 milhões de ecus de ajuda por parte do grupo dos 24 países 
industrializados. 
Uma primeira fracção de 100 milhões de ecus foi disponibilizada em 14 de Agosto de 
1991. É reembolsável numa só vez, sete anos após a sua disponibilização, sendo os 
juros de taxa variável pagos semestralmente. A disponibilização da segunda fracção 
de 80 milhões de ecus foi efectuada em 15 de Janeiro de 1993, sendo reembolsada em 
Janeiro de 1997 e os juros de taxa fixa pagos anualmente. 
O montante dos empréstimos contraídos a título desta operação elevava-se, em 30 de 
Junho de 1994, a 610 milhões de ecus. 
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2. REPUBLICA CHECA E REPUBLICA ESLOVACA 
No âmbito de ajuda global de cerca de 750 milhões de ecus do G-24, a Comissão está 
habilitada, em nome da Comunidade, a contrair, em duas fracções, um empréstimo de 375 
milhões de ecus com duração máxima de sete anos, devendo o produto dessa contracção 
de empréstimo ser objecto de um empréstimo nas mesmas condições à República 
Federativa Checa e Eslovaca. 
A primeira fracção de 185 milhões de ecus foi disponibilizada em 14 de Agosto de 1991. 
Esta fracção é reembolsável numa só vez, sete anos após a sua disponibilização, sendo os 
juros, de taxa variável, pagos semestralmente. 
A segunda fracção de 190 milhões de ecus foi disponibilizada em 2 de Março de 1992, 
sendo reembolsável numa só vez seis anos mais tarde. 
A separação entre a República Checa e a República Eslovaca, ocorrida em 1 de Janeiro de 
1993, levou a Comissão a propor uma repartição do empréstimo entre as duas repúblicas. 
Por decisão do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, essa repartição ocorreu da seguinte 
forma: dois terços, ou seja, 250 milhões de ecus para a República Checa e um terço, ou 
seja, 125 milhões de ecus pela República Eslovaca. 
O montante dos empréstimos contraídos a favor das duas repúblicas elevava-se, em 30 de 
Junho de 1994, a 375 milhões de ecus. 
3. BULGÁRIA 
a) Bulgária I 
No âmbito de uma ajuda global do G-24 de 580 milhões de ecus, a Comissão está 
habilitada, em nome da Comunidade, a contrair, em duas fracções, um empréstimo de 
280 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos, devendo o produto 
desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo à Bulgária. 
A primeira fracção de 150 milhões de ecus foi disponibilizada à Bulgária em 14 de 
Agosto de 1991. Esta fracção é reembolsada numa só vez sete anos após a sua 
disponibilização, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. 
A segunda fracção de 140 milhões de ecus foi disponibilizada em 2 de Março de 
1992. Esta fracção é reembolsada numa só vez cinco anos mais tarde, sendo os juros 
de taxa variável pagos semestralmente. 
O montante dos empréstimos contraídos a favor da Bulgária elevava-se, em 30 de 
Junho de 1994, a 290 milhões de ecus. 
b) Bulgária II 
No âmbito de uma nova ajuda do G-24 de 220 milhões de ecus para o período de 
1992 a 1993, a Comissão está habilitada, em nome da Comunidade, a contrair, em 
8-
duas fracções, um empréstimo de 110 milhões de ecus com uma duração máxima de 
sete anos, em duas fracções de 70 e de 40 milhões de ecus, devendo o produto desse 
empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo à Bulgária. 
Uma vez que as condições para a concessão de uma assistência comunitária não se 
encontravam preenchidas em 30/06/94, ainda não foi desembolsada qualquer das duas 
fracções. 
4. ROMÉNIA 
a) Roménia I 
No âmbito de uma ajuda global de cerca de 750 milhões de ecus por parte do G-24, a 
Comissão está habilitada, em nome da Comunidade, a contrair um empréstimo, em 
duas fracções, num montante de 375 milhões de ecus com uma duração máxima de 
sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de 
reempréstimo nas mesmas condições à Roménia. 
A primeira fracção de 190 milhões de ecus, com uma duração de sete anos, foi 
disponibilizada em 22 de Janeiro de 1992. Esta fracção é reembolsada numa só vez 
em 1 de Fevereiro de 1999, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. 
A segunda fracção de 185 milhões de ecus, com uma duração de seis anos, foi 
disponibilizada em Abril de 1992. Esta fracção é reembolsável numa só vez, em 18 de 
Março de 1998, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. 
O montante dos empréstimos contraídos a favor da Roménia elevava-se, em 30 de 
Junho de 1994, a 455 milhões de ecus. 
b) Roménia II 
No âmbito de uma nova ajuda do G-24 de 160 milhões de ecus, a Comissão foi 
habilitada, em nome da Comunidade, a contrair um empréstimo de 80 milhões de ecus 
com uma duração máxima de sete anos, devendo o produto dessa contracção de 
empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à 
Roménia. 
Tendo em conta o seu montante, o empréstimo foi desembolsado numa única fracção 
em 26 de Fevereiro de 1993. É reembolsável numa só vez em 26 de Fevereiro de 
2000, sendo os juros pagos semestralmente. 
c) Roménia III 
No âmbito de uma ajuda macro-financeira global do G-24, a Comissão foi habilitada, 
nos termos da decisão do Conselho de 20.06.1994, em nome da Comunidade, a 
contrair um empréstimo de 125 milhões de ecus com uma duração máxima de sete 
anos, em duas fracções de 90 e de 35 milhões de ecus, devendo o produto dessa 
contracção de empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas 
condições à Roménia. 
Não foi ainda desembolsada, em 30.06.1994, qualquer das fracções. 
C. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE 
UMA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A FAVOR DAS REPÚBLICAS DA EX-URSS 
Empréstimo a médio prazo de 1250 milhões de ecus 
A Comissão propôs a concessão de um empréstimo a médio prazo, no valor máximo de 
1250 milhões de ecus, à URSS e/ou às suas Repúblicas, a fim de financiar a importação de 
produtos agrícolas, alimentares e medicinais originários da Comunidade e da Europa de 
Leste. A duração máxima do empréstimo é de três anos. 
O Parlamento emitiu parecer favorável e o Conselho formalizou a sua decisão em 16 de 
Dezembro de 1991. 
No início de 1992, o empréstimo foi repartido pelas diversas Repúblicas da ex-URSS. 
1. Contratos de empréstimo assinados com base na repartição inicial 
A maior parte dos contratos de empréstimo foi assinada durante 1992: 
em 10 de Julho de 1992 com a Arménia (38 milhões de ecus), o Quirguizistão (32 
milhões de ecus), o Turquemenistão (45 milhões de ecus) e a Moldávia (27 milhões 
de ecus); o montante referente ao Quirguizistão foi posteriormente reduzido para 23,7 
milhões de ecus, a pedido das autoridades desse país. 
em 13 de Julho de 1992 com a Ucrânia, num montante de 130 milhões de ecus; 
em 24 de Julho de 1992, com a Bielorrússia (102 milhões de ecus), o Tajiquistão 
(55 milhões de ecus) e a Geórgia (70 milhões de ecus); 
em 9 de Setembro de 1992 com a Rússia, num montante de 150 milhões de ecus. 
em 9 de Dezembro de 1992, com a Rússia num montante de 349 milhões de ecus; 
em 15 de Dezembro de 1992, com o Cazaquistão num montante de 25 milhões de 
ecus. 
2. Contratos de empréstimos assinados com base na repartição alterada 
Determinados contratos de empréstimo foram igualmente assinados em 1993 com base na 
alteração da repartição inicial do montante global do empréstimo: 
em 5 de Maio de 1993, foram assinados dois novos contratos com a Arménia (20 
milhões de ecus) e a Geórgia (10 milhões de ecus). O montante destes dois 
empréstimos estava inicialmente atribuído ao Cazaquistão. 
10-
em 6 de Dezembro de 1993, foi assinado outro contrato de empréstimo de 40 milhões 
de ecus com a Geórgia, este empréstimo foi financiado através de uma redução do 
montante atribuído ao Usbequistão. 
3. Contratos de empréstimo ainda não assinados 
Em 30 de Junho de 1994, não haviam ainda sido assinados três novos contratos de 
empréstimo que se encontram em preparação. Trata-se de empréstimos a favor de: 
Cazaquistão (30 milhões de ecus); o empréstimo deverá ser financiado pela redução 
do montante atribuído ao Usbequistão; 
Azerbaijão (68 milhões de ecus); e Usbequistão (59 milhões de ecus); no que respeita 
a estes dois países, as condições de elegibilidade para a operação de empréstimo não 
se encontravam ainda reunidas em finais de 1993 (Usbequistão) e no início de 1994 
(Azerbaijão). 
4. Utilização do empréstimo de 1250 milhões de ecus 
Repúblicas 
Arménia a 
Arménia b 
Azerbaijão 
Bielorrússia 
Geórgia a 
Geórgia b 
Geórgia c 
Cazaquistão a 
Cazaquistão b 
Quirguizistão 
Moldávia 
Rússia a 
Rússia b 
Tajiquistão 
Turquemenistão 
Ucrânia 
Usbequistão 
Total Repartição inicial 
(1992) 
38 
68 
102 
70 
55 
32 
27 
150 
349 
55 
45 
130 
129 
1250 Repartição em 
30.06.94 
38 
20 
68* 
100,5 
70 
10 
40 
25 
30 
23,7 
27 
150 
349 
55 
45 
130 
59* 
1240,2 Utilização 
efectiva do 
crédito em 
30.06.94. 
37,7 
19,4 
100,5 
69,4 
9,8 
32,0 
23,8 
22,7 
26,9 
63,9 
298,8 
54,5 
44,9 
129,8 
934,4 
* Contratos não assinados em 30/06/94 
Em 30 de Junho de 1994, a utilização efectiva do crédito pelos beneficiários elevava-se a 
934,4 milhões de ecus. 
11 
5.Prazos de reembolso do capital e de pagamento dos juros 
Os prazos para o reembolso do capital e para o pagamento dos juros dessa operação 
variam segundo as datas de assinatura dos contratos de empréstimo e os seus montantes: 
-Arménia (38 milhões), Bielorrússia, Geórgia (70 milhões), Quirguizistão, Moldávia, 
Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Rússia (150 milhões de ecus): 
- juros em 20 de Abril e 20 de Outubro, 
capital a 20 de Agosto de 1995, excepto Bielorrússia, Ucrânia e Rússia, metade em 
20 de Agosto de 1994 e a outra a 20 de Agosto de 1995; 
Arménia (20 milhões), Cazaquistão, Rússia (349 milhões), Geórgia (10 e 40 
milhões): 
juros em 15 de Janeiro e 15 de Julho, 
capital a 15 de Janeiro de 1996, excepto Rússia, metade em 15 de Janeiro de 
1995 e o restante em 15 de Janeiro de 1996 e Geórgia (40 milhões) em 15 de 
Janeiro de 1997. 
Em 30 de Junho de 1994, foram registadas ausências de pagamento no montante de 7,42 
milhões de ecus, a título dos juros devidos pela Geórgia, o Quirguizistão e o Tajiquistão 
(ver na segunda parte, o Cap. IV "Intervenção da garantia orçamental"). 
Assistência financeira à Moldávia 
No âmbito da participação da Comunidade ao apoio internacional à Moldávia, a Comissão 
foi habilitada, em nome da Comunidade, nos termos da decisão de 13.06.1994, a contrair 
um empréstimo, em duas fracções, de 45 milhões de ecus, com uma duração máxima de 
dez anos, devendo o produto deste empréstimo ser objecto de uma operação de 
reempréstimo nas mesmas condições à Moldávia. 
Esta ajuda integra-se no âmbito do programa de reforma económica da Moldávia apoiado 
pelo FMI. Foi assinado um acordo de confirmação com o FMI em 17 de Dezembro de 
1993. 
Não havia sido ainda desembolsada qualquer fracção em 30 de Junho de 1994. 
D. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE 
UMA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A FAVOR DOS ESTADOS BÁLTICOS 
A Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, no âmbito de um programa global de 
ajuda do G-24 a estes três países, num montante de 440 milhões de ecus, a contrair um 
empréstimo de 220 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos, devendo o 
produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas 
condições, em duas fracções, aos três Estados de acordo com a seguinte repartição: 
- 40 milhões de ecus para a Estónia, 
- 80 milhões de ecus para a Letónia, 
100 milhões de ecus para a Lituânia. 
-12-
As primeiras fracções do empréstimo relativo à Estónia (20 milhões de ecus) e à Letónia (40 
milhões de ecus) foram disponibilizadas em 31 de Março de 1993. Os empréstimos são 
reembolsáveis numa só vez em 31 de Março de 2000, sendo os juros, de taxa variável, pagos 
semestralmente em 31 de Março e 30 de Setembro de cada ano. 
A primeira fracção do empréstimo relativo à Lituânia foi disponibilizada em 27 de Julho de 
1993, sendo reembolsável numa só vez em 27 de Julho de 2000. Os juros, de taxa fixa, são 
pagos em 27 de Julho de cada ano. 
O montante dos empréstimos contraídos a favor dos Estados bálticos elevava-se, em 30 de 
Junho de 1994, a 110 milhões de ecus. 
E. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE PARA CONCESSÃO DE 
UMA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A FAVOR DOS PAÍSES MEDITERRÂNICOS 
Í.ISRAEL 
A título da assistência financeira a favor de Israel e das populações dos territórios ocupados, a 
Comissão está habilitada, em nome da Comunidade, a contrair um empréstimo no montante de 
160 milhões de ecus, numa só fracção, com uma duração máxima de sete anos, devendo o 
produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas 
condições a Israel que irá beneficiar, além disso, de uma bonificação de juros de 27,5 milhões 
de ecus por parte do orçamento comunitário. 
A operação foi iniciada em 2 de Março de 1992, devendo o empréstimo ser reembolsado, na 
totalidade, em 15 de Dezembro de 1997. 
O montante dos empréstimos contraídos a favor de Israel elevava-se, em 30 de Junho de 
1994, a 160 milhões de ecus. 
2. ARGÉLIA 
A Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair um empréstimo de 400 
milhões de ecus em duas fracções de 250 e 150 milhões de ecus, com uma duração máxima de 
sete anos. O produto desta contracção de empréstimo será objecto de uma operação de 
reempréstimo nas mesmas condições à Argélia. 
A primeira fracção foi disponibilizada em 23 de Dezembro de 1991 mediante a instituição de 
um crédito intercalar bancário que foi reembolsado pelo montante líquido do empréstimo 
contraído em 14 de Janeiro de 1992 por um período de seis anos. 
A operação é reembolsável numa só vez em 15 de Dezembro de 1997, sendo os juros pagos 
anualmente no dia 15 de Dezembro de cada ano. 
O montante dos empréstimos contraídos a favor da Argélia elevava-se, em 30 de Junho de 
1994, a 250 milhões de ecus \ 
A segunda fracção foi disponibilizada em 17 de Agosto de 1994. O empréstimo é reembolsável na 
totalidade em 17 de Agosto de 2001. Os juros vencem anualmente a 17 de Agosto. 
13 
m. GARANTIAS PRESTADAS PELA COMUNIDADE A TERCEIROS 
A. EMPRÉSTIMOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO GARANTIDOS 
PELO ORÇAMENTO GERAL A PAÍSES DA BACIA MEDITERRÂNICA 
Em conformidade com o disposto na Decisão do Conselho de 8 de Março de 1977, a 
Comunidade assume a garantia dos empréstimos que deverão ser concedidos pelo Banco 
Europeu de Investimento no âmbito dos compromissos financeiros da Comunidade em 
relação a países da Bacia Mediterrânica. 
Esta Decisão encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a 
Comunidade Económica Europeia e o Banco Europeu de Investimento em 30 de Outubro 
de 1978 (Bruxelas) e em 10 de Novembro de 1978 (Luxemburgo), segundo o qual é criada 
uma garantia global igual a 75% do conjunto das linhas de crédito abertas a título das 
operações de empréstimos dos seguintes países: Portugal (protocolo financeiro, ajuda 
pré-adesão), Grécia, Espanha (cooperação financeira), Malta, Tunísia, Argélia, Marrocos, 
Turquia, Chipre, Egipto, Jordânia, Síria, Israel, Jugoslávia e Líbano. 
Por outro lado, foi concedida a título excepcional uma garantia de 100% para cobrir os 
créditos concedidos no âmbito da ajuda de emergência a Portugal em conformidade com o 
disposto na Decisão do Conselho de 7 de Outubro de 1975. 
Relativamente a cada novo protocolo financeiro, é elaborado um novo acto de 
prorrogação do contrato de caução. 
O montante dos empréstimos autorizados, em 30 de Junho de 1994, era de 7782 milhões 
de ecus no total, dos quais 1500 milhões de ecus em Espanha, Grécia e Portugal e 6282 
milhões nos países da Bacia Mediterrânica. O capital garantido em 30 de Junho de 1994 
elevava-se a 2161 milhões de ecus tendo em conta o limite de 75% das linhas de crédito 
abertas dos quais 527 milhões de ecus em Espanha, Grécia e Portugal e 1634 milhões de 
ecus nos países terceiros da Bacia Mediterrânica. 
Por outro lado, estão igualmente previstos empréstimos do BEI fora do quadro dos 
protocolos, no âmbito do Regulamento CEE n° 1763/92 do Conselho, de 29 de Junho de 
1992, relativo à cooperação financeira respeitante ao conjunto dos países terceiros 
Mediterrânicos. 
O montante máximo dos empréstimos susceptíveis de serem concedidos pelo BEI a título 
da supracitada operação é de 1 800 milhões de ecus. Foi instituída uma garantia 
globalizada equivalente a 75% dessas operações. 
Até 30 de Junho de 1994, tinham sido abertas linhas de crédito num montante de 422 
milhões de ecus, tendo sido desembolsados 5,2 milhões de ecus. O montante do 
empréstimo corresponde actualmente ao montante desembolsado. 
Em 19 de Julho de 1993, o Conselho decidiu celebrar um novo protocolo com a República 
da Eslovénia que prevê o financiamento de projectos destinados a contribuir para o 
desenvolvimento económico desse país sob a forma de empréstimos concedidos a partir 
dos recursos próprios do BEI e que são objecto de uma garantia do orçamento 
-14 
comunitário equivalente a 75%, num montante total de 150 milhões de ecus que podem ser 
autorizados durante 5 anos. 
Em 24 de Janeiro de 1994, o Conselho decidiu celebrar o quarto protocolo com a Síria, 
que prevê o financiamento de projectos destinados a contribuir para o desenvolvimento 
económico desse país sob a forma de empréstimos concedidos a partir dos recursos 
próprios do BEI e que são objecto de uma garantia do orçamento comunitário equivalente 
a 75% num montante total de 115 milhões de ecus que podem ser autorizados durante 3 
anos. 
As autorizações repartiam-se, em 30 de Junho de 1994, da seguinte forma, sendo tomados 
em conta unicamente os Estados não membros: 
Empréstimos 
autorizados 
Argélia 640 
Chipre 92 
Egipto 802 
Israel 215 
Jordânia 198 
Líbano 222 
Malta 55 
Marrocos 517 
Eslovénia 150 
Síria2 323 
Tunísia 418 
Turquia 90 
Jugoslávia3 760 
Total protocolos 4 482 
Cooperação 1800 
financeira horizontal 
Total Mediterrâneo 6 282 
Os empréstimos têm, na generalidade, uma duração média de 15 anos, com 3 a 4 anos de 
franquia de capital. 
Este montante inclui os 115 milhões de ecus do quarto protocolo autorizado em Janeiro de 1994. 
O segundo protocolo com a Jugoslávia foi denunciado quando ainda podiam ser concedidos créditos 
no montante de 100 milhões. 
15 
B. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO 
AOS PAÍSES TERCEIROS DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL 
Na sequência de um convite do Conselho de 9 de Outubro de 1989, o Conselho dos 
Governadores do Banco Europeu de Investimento decidiu, em 29 de Novembro de 1989, 
autorizar o Banco a conceder empréstimos a partir dos seus recursos próprios para financiar 
projectos de investimento na Hungria e na Polónia, até ao limite de um montante total de 1000 
milhões de ecus. Esses empréstimos são concedidos para financiar projectos de investimento 
que respondam aos critérios normalmente aplicados pelo Banco em caso de concessão de 
empréstimos a partir dos seus recursos próprios. O contrato de caução entre a Comunidade e o 
BEI foi assinado em 24 de Abril de 1990 (Bruxelas) e em 14 de Maio de 1990 (Luxemburgo). 
Este contrato prevê a criação de uma garantia igual a 100% das operações de concessão de 
empréstimos. 
Esta garantia, igual a 100% das garantias dos empréstimos concedidos, foi alargada, em 14 de 
Maio de 1991, pela Autoridade Orçamental até ao montante máximo total de 700 milhões de 
ecus na Checoslováquia, Bulgária e Roménia. 
A prorrogação do contrato de caução foi assinada em 31 de Julho de 1991. 
A Comissão apresentou, em 23 de Outubro de 1992, uma proposta de decisão do Conselho 
relativa à extensão dessa garantia da Comunidade até 100% das operações de concessão de 
empréstimos, em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos pelo BEI à Estónia, à 
Letónia e à Lituânia, que foi aprovada pela Autoridade Orçamental através da decisão de 15 de 
Março de 1993. 
O limite máximo global dos empréstimos que o BEI pode conceder nesses países foi fixado em 
200 milhões de ecus para um período de 3 anos. 
A Comissão apresentou igualmente, em 18 de Dezembro de 1992, uma extensão dessa garantia 
até 100% das operações de concessão de empréstimos, em caso de perdas resultantes de 
empréstimos concedidos pelo BEI na Albânia. 
A Autoridade Orçamental renovou, em 13 de Dezembro de 1993, a garantia da Comunidade 
até 100% das operações de concessão de empréstimos, para um período de três anos 
relativamente aos empréstimos concedidos pelo BEI nos países da Europa Central e Oriental, 
incluindo os Estados Bálticos e a Albânia, dentro de um limite máximo global de 3000 milhões 
de ecus4. 
Os empréstimos são, na generalidade, de longa duração: 15 anos em média, com 3 a 4 anos de 
franquia de capital. 
Em 30 de Junho de 1994, haviam sido abertas linhas de crédito no montante de 1660 milhões 
de ecus nos países da Europa Central e Oriental, tendo, no entanto, nessa data, sido apenas 
disponibilizados 393 milhões de ecus. 
O contrato de caução foi assinado a 22 de Julho de 1994 em Bruxelas e a 12 de Agosto de 1994 no 
Luxemburgo. 
-16-
C. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO 
NOS OUTROS PAÍSES TERCEIROS 
O Conselho ECOFIN de 19 de Maio de 1992 adoptou as orientações propostas pela Comissão 
relativas à extensão da actividade do BEI no exterior da Comunidade, tendo convidado o BEI 
a conceder empréstimos em conformidade com os seus estatutos e de acordo com os seus 
critérios habituais a favor de projectos de interesse mútuo em determinados países terceiros 
(países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia) com os quais a Comunidade 
celebrou acordos de cooperação. 
Foi fixado um limite máximo de 250 milhões de ecus por ano para um período de 3 anos; esse 
limite máximo será objecto de revisão no termo do referido período. 
Esses empréstimos são garantidos a 100% pelo orçamento da Comunidade. A Comissão 
apresentou uma proposta de Decisão nesse sentido, em 3 de Junho de 1992, que foi objecto de 
uma decisão formal do Conselho em 15 de Fevereiro de 1993. O contrato de caução entre a 
Comunidade e o BEI foi assinado em 4 de Novembro de 1993 (Bruxelas) e em 17 de 
Novembro de 1993 (Luxemburgo). 
O montante dos créditos assinados, até 30 de Junho de 1994, elevava-se a 139 milhões de ecus, 
não tendo sido, no entanto, efectuada qualquer operação de desembolso. 
D. GARANTIA DE CRÉDITO DA COMUNIDADE PARA ASSEGURAR A 
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E ALIMENTARES DA 
COMUNIDADE PARA A EX-UNIÂO SOVIÉTICA 
A Comunidade decidiu garantir um crédito concedido à ex-União Soviética por um consórcio 
bancário a fim de financiar a importação de produtos agrícolas e alimentares originários da 
Comunidade e dos países da Europa Central e Oriental. 
A garantia da Comunidade cobre, até ao limite de 500 milhões de ecus e de uma percentagem 
de 98%, as eventuais perdas de capital (cerca de 408 milhões de ecus) e de juros (cerca de 92 
milhões de ecus). 
Dado que o crédito não foi totalmente utilizado e que o prazo de utilização não foi prorrogado, 
o montante garantido apenas representa 375,5 milhões de ecus em capital e 80,3 milhões em 
juros. 
A Comunidade recebeu, enquanto remuneração desta garantia, uma comissão de aval igual a 
0,67% do montante garantido. 50% dessa comissão foi paga em 26 de Dezembro de 1991 em 
conformidade com os termos do contrato. O saldo foi pago em 28 de Janeiro de 1993 num 
montante que corresponde à garantia comunitária supracitada. 
Em 26 de Novembro de 1991, ocorreu uma troca de cartas entre a Comissão e as autoridades 
soviéticas que fixa as disposições do empréstimo e as modalidades de utilização dos fundos. 
Foi igualmente assinado, no mesmo dia, um contrato de caução entre a Comunidade e os 
bancos. 
17 
Na sequência do desaparecimento da União Soviética, foi decidido que os fundos seriam 
utilizados pela República da Rússia. 
O empréstimo terá uma duração de 3 anos e meio a contar da data da assinatura. 
Os juros serão pagos semestralmente e o capital será reembolsado em três vezes, 
respectivamente vinte, trinta e um e quarenta e dois meses após a data de assinatura do acordo. 
Quanto às datas de vencimento dos juros pagos até 30 de Junho de 1994, a situação é a 
seguinte: 
vencimento data de vencimento data de pagamento efectivo 
Io 09.09.92 25.09.92 
2o 09.03.93 02.04.93 
3o 09.09.93 18.11.93 
4o 09.03.94 24.03.94 
Quanto às datas de vencimento do reembolso do capital, a situação, em 30 de Junho de 1994, é 
a seguinte: 
vencimento data de vencimento data de pagamento efectivo 
Io 26.07.93 18.11.93 
2o 26.06.945 
Foram pagos todos os juros de mora correspondentes aos vencimentos em atraso até 09.03.94. 
5 O vencimento em capital de 26 de Junho de 1994 e os juros correspondentes, foram pagos em 14 de 
Julho de 1994. 
18-
SEGUNDA PARTE: SITUAÇÃO DOS RISCOS 
A avaliação dos riscos que pesam sobre o orçamento comunitário pode ser efectuada de acordo 
com duas noções: 
a noção, frequentemente utilizada pelos banqueiros de um montante total, numa determinada 
data, do capital em dívida das operações em causa 
a noção, mais orçamental, dos riscos máximos de desembolso que pesam, relativamente a cada 
ano orçamental, sobre a Comunidade. 
Esta segunda noção foi, por sua vez, elaborada tendo em conta dois factores: 
apenas as operações desembolsadas até 30 de Junho de 1994 o que representa o nível de riscos 
mínimos da Comunidade, na hipótese da ausência de reembolsos antecipados 
de forma prospectiva, o conjunto das operações que foram objecto de uma proposta da 
Comissão por forma a calcular o respectivo impacto nos orçamentos futuros, o que representa 
o risco máximo da Comunidade, na hipótese de as propostas da Comissão serem aceites. 
É evidente que este último exercício exige que se elabore um determinado número de hipóteses 
sobre as datas de desembolso, as modalidades de reembolso, as taxas de juro e de câmbio, cujos 
pormenores se encontram em anexo. Permite, no entanto, dar uma ordem de grandeza da evolução 
dos riscos ligados às propostas em curso. 
Os resultados são apresentados nos quadros em anexo, que diferenciam os riscos, conforme se 
refiram a países situados na ou fora da Comunidade. 
Deve-se notar igualmente que os números globais citados abrangem riscos de natureza diferente: 
empréstimo a um único país no caso de operações de assistência financeira, empréstimos relativos a 
projectos que beneficiam de garantias prestadas pelos mutuários, como no caso, por exemplo, de 
certas operações do NIC ou do BEI. 
A análise infra distingue entre o risco total, o risco relativo aos Estados-membros e o risco 
referente a países terceiros. 
I. RISCO TOTAL 
A. CAPITAL EM DÍVIDA EM 30 PE JUNHO DE 1994 (quadro 1) 
O risco total elevava-se a 13 798 milhões de ecus em 30 de Junho de 1994, registando 
uma diminuição de 4,0% em relação a 31 de Dezembro de 1993. 
19-
B. RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO: 
OPERAÇÕES DESEMBOLSADAS ATÉ 30 DE JUNHO DE 1994 (quadro 2) 
O risco total, que representa 2780 milhões de ecus em 1994, evolui de ano para ano da 
seguinte forma: 
1995: 2 856 milhões (+3%) 
1996: 3 056 milhões (+7%) 
1997: 2 797 milhões (-8,5%) 
1998: 3 055 milhões (+9%) 
1999*: 794 milhões (-74%) 
2000: 3 241 milhões (+408%) 
* ausência de datas de vencimento de reembolso em capital para os empréstimos 
balança de pagamentos aos Estados-membros e fim dos reembolsos de capital em 
1998 dos empréstimos à Hungria, às Repúblicas Checa e Eslovaca e à Bulgária. 
C. RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO 
COMUNITÁRIO (quadro 3) 
Este risco, que representa 3035 milhões de ecus em 1994, irá aumentar regularmente até 
ao ano 2000 (com excepção de 1999: 2588 milhões de ecus) ao ritmo seguinte: 
1995 
1996 
1997 
1998 
1999 
2000 3 628 milhões (+19,5%) 
4 026 milhões (+11%) 
4 221 milhões (+5%) 
4 602 milhões (+9%) 
2 588 milhões (-44%) 
7116 milhões (+275%). 
H. RISCOS REFERENTES AOS ESTADOS-MEMBROS 
A. CAPITAL EM DÍVIDA EM 30 DE JUNHO DE 1994 (quadro 1) 
O capital em dívida das operações a favor dos Estados-membros elevava-se a 8274 
milhões de ecus em 30 de Junho de 1994, registando uma diminuição de 7,9% em relação 
a 31 de Dezembro de 1993. 
Esta diminuição deve-se essencialmente à redução do montante dos empréstimos 
Euratom e NIC a favor da Grécia. 
O capital em dívida relativo às restantes operações regista uma diminuição ou mantém-se 
ao mesmo nível. 
-20-
B- RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO: 
OPERAÇÕES DESEMBOLSADAS ATÉ 30 DE JUNHO DE 1994 (quadro 2) 
O montante total eleva-se a 1900 milhões de ecus para o ano de 1994. 
O montante dos riscos máximos anuais para o orçamento comunitário relativamente às 
operações desembolsadas, que figura no Quadro 2, evolui segundo o ritmo das datas de 
reembolso do capital (de dois em dois anos) dos empréstimos para a balança de 
pagamentos da Grécia e da Itália. Assim, para os anos pares até 2000, os riscos máximos 
são mais elevados, atingindo 2784 milhões de ecus no ano 2000. 
C. RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO 
COMUNITÁRIO (quadro 3) 
A evolução é sensivelmente semelhante à indicada no Quadro 2 até ao ano 2000, em que 
o risco atingirá 5168 milhões de ecus e 2201 milhões de ecus em 2001. 
IH. RISCOS RELATIVOS A PAÍSES TERCEIROS 
A. CAPITAL EM DÍVIDA EM 30 DE JUNHO DE 1994 (quadro 1) 
O capital em dívida até 30 de Junho de 1994 elevava-se a 5524 milhões de ecus, 
registando um aumento de 5% em relação a 31 de Dezembro de 1993. 
B. RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO: 
OPERAÇÕES DESEMBOLSADAS ATÉ 30 DE JUNHO DE 1994 (quadro 2) 
O risco eleva-se a 880 milhões de ecus em 1994, indo aumentar até 1654 milhões de ecus 
em 1995 tendo em conta, designadamente, duas datas de vencimento de reembolso de 
capital: 
- 350 milhões de ecus por parte da Hungria, 
- 553 milhões de ecus por parte das Repúblicas da ex-URSS. 
Seguidamente, verifica-se uma diminuição em 1996 para 976 milhões, seguida de um 
novo aumento para 1327 milhões de ecus em 1997, tendo em conta as seguintes datas de 
vencimento de capital: 
- 80 milhões de ecus por parte da Hungria, 
- 127 milhões de ecus por parte da República Checa, 
- 63 milhões de ecus para a República Eslovaca 
- 140 milhões de ecus por parte da Bulgária, 
- 250 milhões de ecus por parte da Argélia, 
21 
- 160 milhões de ecus por parte de Israel. 
O ano de 1998 situa-se a um nível inferior mas ainda elevado (1010 milhões de ecus), 
enquanto o risco reduzir-se-á para 502 e 457 milhões de ecus em 1999 e no ano 2000. 
C. RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO 
(quadro 3) 
O risco passa de 964 milhões de ecus em 1994 para 2084 milhões de ecus em 1995 
englobando, designadamente, 687 milhões de ecus de reembolso em capital da operação a 
favor das Repúblicas da ex-URSS. 
Após uma diminuição para 1520 milhões de ecus em 1996, o risco aumentaria de novo para 
2328 milhões de ecus em 1997, 2128 milhões de ecus em 1998, 1901 milhões de ecus em 
1999, 1948 milhões de ecus no ano 2000 e 2322 milhões de ecus em 2001. 
IV. INTERVENÇÕES DA GARANTIA ORÇAMENTAL 
1. Empréstimos do Banco Europeu de Investimento a países terceiros 
Durante o primeiro semestre de 1994, o BEI utilizou de novo a garantia orçamental para 
empréstimos a Repúblicas da ex-Jugoslávia (Bósnia-Herzegovina, Macedónia e Sérvia) 
num montante aproximado de 6,0 milhões de ecus. O pagamento ao BEI foi efectuado em 
28 de Maio de 1994. 
Em 21 de Junho de 1994, o BEI utilizou novamente a garantia orçamental para 
empréstimos a repúblicas da ex-Jugoslávia (Macedónia e Sérvia) num montante de cerca 
de 8,6 milhões de ecus. O pagamento ao BEI deverá ser efectuado em finais de Setembro 
de 1994. 
Em 30 de Junho de 1994, o montante total dos créditos pagos pela Comunidade e ainda 
não reembolsados pelos devedores em falta, elevava-se a 34,6 milhões de ecus. Esses 
créditos dizem respeito à totalidade das Repúblicas da ex-Jugoslávia, com excepção da 
Eslovénia e da Croácia. 
2. A Comissão teve, por outro lado, de recorrer, por diversas vezes à tesouraria, recurso 
autorizado pelo artigo 12° do Regulamento n° 1552/89, de 29 de Maio de 1989, relativo à 
aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das 
Comunidades, num determinado número de casos: 
a) empréstimos concedidos por um sindicato bancário garantidos pela Comunidade (500 
milhões de ecus) 
- pagamento dos juros devidos pela Rússia em 9 de Março e do capital e dos juros 
devidos em 26 de Junho de 1994 a título do crédito concedido por um consórcio 
bancário e garantido pela Comunidade; 
22-
b) empréstimos concedidos pela Comunidade às repúblicas da ex-URSS (1250 milhões 
de ecus) 
- pagamento dos juros: 
devidos por 4 Repúblicas da ex-União Soviética (Rússia, Arménia Geórgia e 
Cazaquistão), em 15 de Janeiro de 1994 a título da contracção/concessão de um 
empréstimo de 1250 milhões de ecus concedido a essas Repúblicas. 
devidos por 9 Repúblicas da ex-União Soviética em 20 de Abril de 1994 a título do 
mesmo tipo de operação. 
Os montantes vencidos acabaram por ser pagos pelos devedores em causa, com excepção 
de três repúblicas: Tajiquistão, Quirguizistão e Geórgia, que ainda não haviam 
regularizado a sua dívida em 30.06.1994. 
A situação dos montantes vencidos por pagar é a seguinte em 30.06.94: 
Repúblicas da ex-Jugoslávia: 43,2 milhões de ecus (dos quais 28,6 milhões de ecus 
anteriores a 1994) 
Tajiquistão: 4,2 milhões de ecus (dos quais 2 milhões anteriores a 1994) 
Quirguizistão: 
Geórgia: 790 000 ecus6 
2,6 milhões de ecus. 
Os juros vencidos em 20 de Abril de 1994 foram pagos em 21 de Julho de 1994. 
23 
TERCEIRA PARTE : AVALIAÇÃO DOS RISCOS POTENCIAIS 
Os valores citados nas partes anteriores fornecem informações sobre os aspectos quantitativos dos 
riscos que pesam sobre o orçamento geral. 
No entanto, esses dados devem ser ponderados pelos aspectos relativos à qualidade do risco que se 
encontram ligados à natureza das operações e à qualidade dos mutuários. 
I. NATUREZA DAS OPERAÇÕES EM CAUSA 
Os riscos abrangidos pelos valores anteriormente citados cobrem intervenções diferentes que 
podem ser agrupadas em duas categorias: as operações com finalidade macro-económica e as 
com finalidade micro-económica. 
A. OPERAÇÕES COM FINALIDADE MACRO-ECONÓMICA 
Trata-se, antes de mais, dos empréstimos balança de pagamentos que serão destinados a 
Estados-membros e acompanhados, regra geral, de condições económicas e de 
compromissos precisos. 
As operações de assistência financeira são intervenções análogas mas em beneficio de 
países terceiros. 
Por último, pode-se incluir nesta categoria a garantia de crédito de 500 milhões de ecus e 
o empréstimo de 1250 milhões de ecus destinados a financiar importações de produtos 
agrícolas e alimentares na ex-União Soviética, visto o risco dessas duas operações 
depender, em larga medida, da evolução macro-económica e política dos países 
beneficiários. 
B. OPERAÇÕES COM FINALIDADE MICRO-ECONÓMICA 
Trata-se dos empréstimos que financiam projectos precisos, que devem ser reembolsados, 
normalmente, durante um longo período através dos resultados previstos para os 
projectos, que são concedidos, regra geral, a empresas nacionais ou a instituições 
financeiras, sendo cobertos, para além da garantia da Comunidade, pelas garantias usuais 
em matéria bancária. 
Fazem parte dessas operações os empréstimos Euratom e NIC nos Estados-membros e os 
empréstimos Euratom e BEI fora da Comunidade (Bacia Mediterrânica, Europa Central e 
Oriental e determinados países terceiros - países em vias de desenvolvimento da América 
Latina e da Ásia). 
-24 
A. ARGÉLIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Após a rápida degradação da situação económica interna e externa da Argélia em finais de 
1993, devido a problemas de segurança e ao declínio dos preços de exportação dos 
hidrocarbonetos, as autoridades celebraram um novo acordo com o FMI, em Abril de 1994, 
relativo a um programa de reforma económica. Os objectivos essenciais do programa 
consistem em relançar o crescimento económico, reduzindo simultaneamente a inflação e o 
défice fiscal. O programa comporta uma substancial liberalização dos preços, das importações 
e do regime cambial, combinada com políticas monetária e fiscal rigorosas. 
Em Abril, os preços sofreram aumentos substanciais e foram implementadas medidas de 
liberalização. Simultaneamente o dinar argelino sofreu uma desvalorização de 25 para 36 
dinares por dólar. O aumento da inflação consequente deverá desacelerar progressivamente. 
Prevê-se que a taxa média de inflação para 1994 se mantenha abaixo dos 40%. O regime 
administrativo de repartição das divisas foi substituído por um sistema mais liberal, em que os 
bancos são autorizados a tomar as decisões de repartição. Os aumentos consequentes das 
importações impulsionaram as actividades industriais e de construção. Prevê-se que o 
crescimento do PIB atinja 3% em 1994, após uma descida de 1,8% em 1993. O défice global 
do orçamento deverá descer de uma taxa insustentável de 9,2% do PIB em 1993 para 5,7% do 
PIB em 1994. O recente aumento dos preços de exportação dos hidrocarbonetos deverá 
atenuar as limitações financeiras externas do programa de recuperação económica e financeira. 
2. A BALANÇA DE PAGAMENTOS 
As receitas de exportação, quase exclusivamente provenientes dos hidrocarbonetos, 
diminuíram cerca de 10% em 1993 e deverão continuar baixas em 1994, dada a queda dos 
preços mundiais dos hidrocarbonetos no final de 1993 e no início de 1994. O regime 
administrativo estrito de importação, estabelecido em 1992, foi abandonado em Maio de 1994 
e substituído por um regime mais liberal. Consequentemente, prevê-se um aumento das 
importações de cerca de 20% em 1994, o que deverá estimular o crescimento económico. As 
transacções correntes apresentarão um défice, a financiar parcialmente através do 
reescalonamento do serviço da dívida externa. Dada a situação económica e de segurança, não 
houve quaisquer investimentos estrangeiros directos em 1993. 
O aumento previsto do défice das transacções correntes será financiado através de acordos de 
reescalonamento da dívida externa estabelecidos com o Clube de Paris e com os credores 
comerciais e de novos fundos provenientes, nomeadamente, do FMI, do Banco Mundial e da 
Comunidade. Em Agosto de 1994, foi desembolsada a segunda fracção (150 milhões de ecus) 
do empréstimo comunitário de 1992 destinado a apoiar a balança de pagamentos. Está a ser 
analisada uma proposta para outro empréstimo para a balança de pagamentos de 200 milhões 
de ecus, a fim de apoiar o programa de reforma económica. 
A situação da Argélia em termos de reservas de divisas agravou-se ligeiramente em 1993, 
prevendo-se que se mantenha em 1994 em cerca de 1500 milhões de dólares, ou seja, o 
equivalente a 6 semanas de importações. 
25 
3. DÍVIDA EXTERNA 
Em finais de 1993, a dívida externa da Argélia elevava-se a 24 600 milhões de dólares, sendo 
necessário efectuar pagamentos de 2100 milhões de dólares de juros e de 7100 milhões de 
dólares em capital. Cerca de 3/4 desta dívida consistem em créditos do sector privado 
garantidos pelo Estado. Cerca de 13% representam créditos bilaterais, na sua maior parte sem 
bonificações. 
A tendência negativa verificada nas receitas da exportação, devida à diminuição dos preços do 
petróleo, compromete a capacidade da Argélia para cumprir o serviço da dívida. No início de 
1994, o rácio serviço da dívida/exportações aumentou para cerca de 100% e, pela primeira vez, 
os atrasos cumulados excederam 500 000 milhões de dólares em Março de 1994. Esta situação 
é insustentável. Na sequência do acordo com o FMI acerca de um programa de reforma 
económica, as autoridades argelinas obtiveram, em Junho, o acordo dos credores do Clube de 
Paris quanto ao reescalonamento da dívida externa. Simultaneamente, as autoridades 
anunciaram a sua intenção de negociar o reescalonamento da dívida com os credores 
comerciais em termos semelhantes aos do Clube de Paris. 
Em consequência destes reescalonamentos, o serviço da dívida externa durante este período do 
programa com o FMI (Maio de 1994 - Maio de 1995) deverá ser reduzido em cerca de 4900 
milhões de dólares, ou seja, mais de 50% relativamente ao serviço da dívida previsto. A Argélia 
deverá poder atingir uma situação de viabilidade externa em finais de 1997. Nos próximos 
anos, serão necessários apoios financeiros adicionais, nomeadamente por parte do FMI e por 
intermédio de reescalonamentos da dívida. 
O empréstimo comunitário de 1992 de apoio da balança de pagamentos (empréstimo de 250 
milhões de ecus) está excluído dos acordos de reescalonamento, devendo o serviço da dívida 
desse empréstimo decorrer como previsto. 
-26-
B. BULGARIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
A estabilização e a reforma na Bulgária, que haviam desacelerado em 1993, apenas 
conheceram ligeiros progressos desde o início de 1994. Estes registaram-se no âmbito do 
programa económico executado graças ao apoio financeiro do FMI através de um novo acordo 
de stand-by aprovado em Março de 1994. Os objectivos do programa consistem, 
nomeadamente, em restaurar os equilíbrios internos e externos, através do reforço das políticas 
fiscal, de rendimentos e monetária e da aceleração do processo de transformação estrutural, 
especialmente a reforma do sector financeiro e a privatização. 
As medidas de estabilização aplicadas pelo governo no primeiro semestre de 1994 estão 
globalmente de acordo com os objectivos do programa, apesar da forte e sem precedentes 
depreciação da moeda nacional nos primeiros meses do ano. A crise cambial provocada pelas, 
incertezas políticas, pelos atrasos na mobilização da ajuda financeira internacional e, 
essencialmente, pelo descontrolo verificado em 1993 (avalia-se que o défice fiscal de 1993 
tenha atingido mais de 13% do PIB, comparativamente com 7% no ano anterior) culminou em 
Março de 1994, altura em que a taxa cambial do lev passou de 37 para 65 por dólar 
(estabilizou posteriormente em cerca de 55 Leva por dólar). Quanto à reforma estrutural, a 
privatização registou uma ligeira aceleração, o Parlamento adoptou uma moderna lei sobre as 
falências e foi virtualmente concluído o saneamento de uma grande proporção de empréstimos 
bancários improdutivos. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A situação financeira externa da Bulgária continua a ser frágil, embora se tenham registado 
algumas melhorias desde o início de 1994. As exportações em divisas convertíveis, que 
aumentaram em 1992, estabilizaram em 1993, enquanto as importações registaram um pequeno 
aumento. As exportações da Bulgária foram negativamente afectadas pelas sanções da ONU 
contra a Sérvia e o Montenegro e pela substancial apreciação real da taxa de câmbio (até aos 
últimos meses do ano). Os efeitos das sanções da ONU e a deterioração da competitividade 
foram agravados pela ausência de financiamentos externos oficiais, dado que a Bulgária não 
conseguiu concluir um acordo com o FMI. O país continuou igualmente afastado do 
financiamento privado, uma vez que praticamente não assegurou o serviço da dívida comercial 
herdada do regime anterior. O investimento estrangeiro directo continuou a ser muito reduzido 
apesar de uma legislação sobre o investimento estrangeiro especialmente liberal. 
Durante o primeiro semestre de 1994, a balança comercial melhorou substancialmente, na 
sequência do aumento das exportações em cerca de 13%, enquanto as importações sofriam 
uma diminuição de 20%. A brusca descida, entre finais de 1993 e o início de 1994, da taxa de 
câmbio do lev explica pelo menos parcialmente esta melhoria da balança comercial. 
27 
3. DÍVIDA EXTERNA 
Em finais de 1993, a dívida externa da Bulgária estava avaliada em cerca de 13 000 milhões de 
dólares. Este montante inclui cerca de 9000 milhões de dólares de créditos a cerca de 300 
bancos comerciais, dos quais cerca de metade representa juros de mora e atrasos em depósitos 
a curto prazo e letras de crédito. Em Novembro de 1993, cerca de quatro anos após a Bulgária 
ter declarado a sua moratória sobre a dívida e após dois anos de negociações com o Comité 
Consultivo Bancário, chegou-se a um acordo de princípio acerca dos parâmetros de uma 
redução global da dívida e do serviço da dívida. Este acordo, que deveria melhorar 
consideravelmente a situação financeira do país a médio prazo, foi finalmente concluído em 
finais de Julho de 1994. 
No âmbito da operação de redução da dívida e do serviço da dívida, foi lançada uma oferta 
para cerca de 8300 milhões de dólares para os diferentes elementos do pacote de 
reestruturação, isto é, reaquisição da dívida (a cerca de 25% do valor nominal) e títulos a longo 
prazo (títulos a 50% do seu valor nominal, títulos relativos a bonificação de juros e "títulos 
para juros em dívida"). Globalmente, considera-se que a operação resultará numa redução da 
dívida comercial da Bulgária de cerca de 46-48%. Os custos iniciais do acordo, compostos de 
reaquisição da dívida, reduções de juros e pagamentos antecipados de títulos eleva-se a mais de 
700 milhões de dólares, o que corresponde às reservas actuais em divisas do Banco Central. O 
FMI e o Banco Mundial disponibilizam financiamentos específicos para apoiar a operação de 
redução da dívida e do serviço da dívida. 
Antes do termo da reestruturação da dívida do Clube de Londres, a Bulgária negociou 
igualmente um novo reescalonamento da dívida pública com o Clube de Paris. As condições do 
acordo de 1994 com o Clube de Paris são comparáveis às obtidas em Dezembro de 1992. 
28-
C. REPUBLICA CHECA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
A recessão atingiu o seu nível mais baixo em 1993, com o PIB praticamente inalterado 
(-0,3%). Após um aumento de 2,6% em finais de 1992 para 3,5% em finais de 1993, a taxa de 
desemprego voltou a baixar para 3,2% em Julho de 1994. Sob o impulso da retoma nos 
sectores da construção e dos serviços, prevê-se um crescimento económico de cerca de 2-3% 
em 1994 e de 3-5% no próximo ano. 
Após um aumento dos preços de 8,5% em Janeiro de 1993, associado com a introdução do 
IVA, a inflação desceu rapidamente, tendo atingido no final de 1993 uma taxa anual de 18,2%. 
A inflação continuou sob controlo no primeiro semestre de 1994, com a taxa anual a fixar-se 
abaixo dos 10% pela primeira vez desde meados de 1992. Contudo, a rápida expansão da 
massa monetária (M2), que aumentou 8,8% entre Dezembro de 1992 e Julho de 1993, poderá 
introduzir pressões inflacionárias no segundo semestre do ano. 
O rápido crescimento de M2 reflecte o impacto da importante entrada de capitais estrangeiros, 
que o Banco Nacional Checo (BNC) apenas conseguiu esterilizar parcialmente através de 
operações de mercado e do aumento (efectivo a 4 de Agosto) dos requisitos de reserva 
mínimos dos depósitos à ordem dos bancos. Quanto à política fiscal, o orçamento do Estado 
registava um superavit de 9700 milhões de Ck (cerca de 336 milhões de dólares) e o governo 
está a preparar um orçamento equilibrado para 1995. 
Quanto à reforma estrutural, a segunda vaga de privatização em grande escala está a caminho. 
Tal como aconteceu na primeira vaga, cerca de um terço dos activos serão vendidos através do 
método de cupões. A segunda vaga será completada em finais de 1994, altura em que cerca de 
80 a 90% da capacidade produtiva da economia se encontrará na mão de particulares. 
2. A BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A balança de transacções correntes checa registou em 1993 um excedente de 580 milhões de 
dólares (1,8% do PIB), um bom resultado se tivermos em conta a aceleração da procura 
interna e das importações e a debilidade dos principais mercados de exportação do país. 
Todavia, prevê-se que este excedente comece a diminuir na segunda metade de 1994 e 
desapareça ou se transforme num pequeno défice em 1995, reflectindo o contínuo aumento da 
procura interna e a apreciação real da moeda. 
As entradas líquidas de investimentos estrangeiros directos (IED) diminuíram 
consideravelmente em 1993 (passaram de 983 milhões de dólares em 1992 para 517 milhões de 
dólares em 1993) e no primeiro semestre de 1994 (275 milhões de dólares), mas os restantes 
influxos de capitais têm registado forte aumento desde o último trimestre de 1993. Assim, os 
investimentos indirectos (essencialmente investimentos em acções na bolsa de Praga e 
aquisição por parte de estrangeiros de títulos checos) atingiram 1062 milhões no ano transacto 
e 530 milhões dólares na primeira metade de 1994. O acesso da República Checa aos mercados 
de capitais internacionais foi reforçado através de melhorias sucessivas da do "rating" do país. 
-29 
Em Junho, o "rating" Moody foi novamente melhorado (passou de Baa3 para Baa2) e em 
Julho, a S&P aumentou o seu "rating" do país, tendo passado de BBB para BBB\ 
A combinação de uma balança de transacções correntes equilibrada e de uma forte entrada de 
capitais produziu uma pressão ascendente sobre a taxa de câmbio nominal e acarretou um 
rápido aumento das reservas oficiais de divisas, que se elevavam a 5600 milhões de dólares no 
final de Agosto de 1994, comparativamente com 700 milhões de dólares em finais de 1992. A 
fim de conter a pressão no sentido do aumento da taxa cambial, o BNC tenciona proceder à 
inteira convertibilidade da coroa para as operações de balança de transacções correntes e 
liberalizar gradualmente o controlo de capitais. Decidiu igualmente não proceder ao saque das 
fracções restantes do crédito stand-by aprovado em Março de 1993 pelo FMI e proceder ao 
pagamento antecipado de 471 milhões de dólares em dívida junto do FMI, inicialmente 
reembolsáveis entre 1996 e 1999. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
Apesar de um aumento significativo da dívida convertível em 1993 e na primeira metade de 
1994, essencialmente devida aos importantes empréstimos contraídos pelas empresas e os 
municípios checos, a República Checa continua a registar uma reduzida dívida externa. O 
montante total da dívida convertível passou de 6900 milhões de dólares em finais de 1992 para 
8700 milhões de ecus em finais de Março de 1994, o que significa um rácio dívida/PNB 
relativamente baixo: 27,7%. O serviço da dívida, que se eleva a 1400 milhões de dólares, 
continua a ser moderado, tendo até diminuído comparativamente em percentagem das 
exportações (de 9,1% em 1992 para 8,4%). Embora as projecções para 1994 e 1995 apontem 
para um aumento dos indicadores da dívida e do serviço da dívida, estes deverão manter-se a 
níveis razoáveis. 
-30-
D. ESTONIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Após uma forte baixa da produção em 1991 (-12%) e em 1992 (-19%) e um uma nova quebra 
no segundo trimestre de 1993, a situação económica da Estónia melhorou consideravelmente 
no segundo semestre de 1993, reduzindo a taxa de crescimento negativo para apenas 3%. A 
retoma económica, que deverá produzir um crescimento positivo de 4-5% em 1994, reflecte o 
êxito da estabilização macro-económica e das reformas estruturais na Estónia, apoiadas por 
dois programas stand-by do FMI (desde meados de 1992), a reorientação do país para os 
mercados ocidentais e o apoio da comunidade internacional. Apesar da redução da actividade 
económica nos últimos anos, a taxa oficial de desemprego aumentou muito ligeiramente em 
1993 e 1994, situando-se actualmente em 2%. 
As autoridades da Estónia conseguiram, a partir de 1992, reduzir a inflação, apesar de um 
ressurgimento temporário da inflação no último Inverno, após os bruscos aumentos das 
importações provenientes da Rússia. Para além da liberalização dos preços, praticamente 
concluída em finais de 1992, este êxito deve-se à aplicação de rigorosas políticas monetária e 
de rendimentos. Além disso, o banco central não está autorizado a conceder créditos ao 
governo, que registou um ligeiro superavit orçamental em 1993, após um superavit bastante 
mais significativo em 1992. Contudo, as operações de empréstimo líquidas do governo 
elevaram-se a cerca de 1,5% do PIB em 1993, cujo financiamento teve de ser praticamente 
todo assegurado por fontes estrangeiras. 
A Estónia tem registado progressos contínuos nas reformas estruturais. Em 1993 e 1994, a 
Estónia continuou a avançar na área da privatização, especialmente de pequenas empresas, das 
quais cerca de 80% foram já vendidas a privados. Em 1993, foi criado o Serviço das 
Privatizações com o objectivo de coordenar as políticas relativamente ao sector empresarial, e 
em 1994 foi instituído um departamento separado no Ministério da Economia, responsável pela 
reestruturação das empresas estatais antes da privatização. Nalguns casos, foi aplicada a 
legislação sobre as falências. Foi melhorado a fiscalização bancária e, na sequência da crise do 
sector bancário no início de 1993, procedeu-se à reestruturação do sistema bancário. O número 
de bancos comerciais foi reduzido para 21, essencialmente através de fusões. A política do 
banco central, que consiste em instituir aumentos progressivos dos requisitos mínimos em 
matéria de capital, exerce pressão sobre os bancos no sentido da sua consolidação. A Estónia 
manteve legislações liberais nos domínios do comércio e dos investimentos externos. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
Em 1992, a balança de transacções correntes da Estónia registou um surpreendente superavit 
de 83 milhões de dólares, devido em grande parte a uma expansão dinâmica das exportações de 
bens para os países industrializados, o que limitou o défice comercial global a cerca de 63 
milhões de dólares. Todavia, no decorrer de 1993, as importações provenientes dos países 
ocidentais aumentaram substancialmente, enquanto as exportações para esses países 
diminuíram consideravelmente devido a pressões da procura interna, redução das 
oportunidades de re-exportação de bens das ex-União Soviética e ao desvio das exportações 
para a ex-União Soviética. Em consequência, regista-se um défice comercial face ao exterior, 
-31-
com excepção da ex-União Soviética (de 107 milhões de dólares), dez vezes mais elevado do 
que o de 1992. Um dos principais motivos da reorientação das exportações para o Ocidente 
residiu na forte valorização do rublo durante o segundo semestre de 1993, que fez passar a 
balança comercial da Estónia com a ex-US de um défice de 51 milhões de dólares para um 
superavit de 15 milhões de dólares. O défice comercial global da Estónia eleva-se a 142 
milhões de dólares, enquanto o superavit da balança de transacções correntes baixou para 8,5 
milhões de dólares, apesar do aumento do superavit na balança de serviços. E de prever que o 
reforço da procura interna e a redução gradual da competitividade internacional do país tenha 
provocado uma deterioração suplementar em 1994. 
O superavit da balança de capitais registado em 1992 (120 milhões de dólares) aumentou em 
1993 para 148 milhões de dólares, apesar do facto de a balança de capitais ter beneficiado a 
título excepcional das restituições de ouro num montante de 140 milhões de dólares. A 
melhoria em 1993 deveu-se essencialmente ao forte aumento do investimento estrangeiro 
directo, que passou de 58 milhões de dólares em 1992 para 144 milhões de dólares, encorajado 
pela legislação liberal da Estónia em matéria de comércio, de câmbio e de investimento e pela 
estabilidade da moeda (ligada ao DM, desde Junho de 1992, no âmbito de um sistema de 
currency board). Este facto permitiu ao Banco da Estónia acumular reservas na ordem dos 200 
milhões de dólares em 1992 e de 157 milhões em 1993, ou seja, um nível equivalente a 4,8 
meses de importações de mercadorias. 
Em 1994, as condições para a entrada de capitais continuaram boas. Em Agosto, a Estónia 
aceitou as obrigações decorrentes do artigo 8o do FMI, ou seja, abster-se de impor restrições 
em matéria de pagamentos e de transferências para as transacções internacionais correntes. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
Em 1993, a dívida externa da Estónia passou de 38 milhões de dólares para 140 milhões de 
dólares (cerca de 7% do PIB). Deste montante, 46 milhões de dólares são devidos aos saques 
do FMI. O serviço da dívida estabilizou à volta de 20 milhões de dólares em 1992 e 1993, 
enquanto o rácio relativamente à exportação de mercadorias e de serviços decrescia de 3,2% 
para 1,8%. 
-32-
E. HUNGRIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Apesar do crescimento de 4% da produção industrial, o PIB real diminuiu em 2,3% em 1993, 
reflectindo uma quebra brusca da produção agrícola e das exportações. A taxa de desemprego, 
após um pico em Março de 1993, baixou regularmente, atingindo 11% em Agosto de 1994. 
Prevê-se um aumento do PIB, em 1994, de 1-2%, mas poderá estagnar novamente em 1995, 
dado que o reforço da procura interna é travado pela debilidade da balança de pagamentos. 
Em matéria de inflação, foram obtidos poucos progressos em 1993, tendo a taxa média de 
inflação CPI chegado aos 22,5%, próximo do nível de 1992 (23%). O aumento dos impostos 
indirectos e a desvalorização mais rápida do forint impedirão que a taxa de inflação diminua 
para valores inferiores aos 20% em 1994. 
O novo governo socialista-liberal anunciou, em Agosto, a adopção de um orçamento 
suplementar para 1994 destinado a manter o défice consolidado em 330 000 milhões de Ft (ou 
seja, cerca de 7% do PIB), em vez dos 390 000 milhões previstos a partir das tendências 
recentes. Em recentes negociações com o novo governo, o FMI insistiu na necessidade de 
reduzir o défice orçamental para cerca de 3% do PIB no próximo ano para que seja retomada a 
assistência financeira do FMI, mas as orientações orçamentais do governo apontam para um 
défice de 7-8% em 1995. 
Quanto às reformas estruturais, foi lançado, em Dezembro de 1993, um novo sistema de 
consolidação da banca, incluindo a recapitalização em duas fases dos mais importantes bancos 
da Hungria através da transferência de títulos do Estado. Contudo, o novo governo irá 
provavelmente restringir a execução do dito sistema e dar prioridade à privatização dos bancos. 
Após uma desaceleração em 1993, o processo de privatização praticamente paralisou no 
primeiro semestre de 1994. O novo governo tenciona revitalizar e rever a estratégia de 
privatização. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
Em 1993, a balança de transacções correntes da Hungria sofreu uma brusca deterioração, 
tendo o défice atingido 3500 milhões de dólares (quase 10% do PIB). O défice das transacções 
correntes, que totalizou quase 200 milhões de dólares no primeiro semestre de 1994, deverá 
ser superior a 3000 milhões de dólares no corrente ano. A situação negativa das transacções 
correntes e a especulação contra o forint levaram as autoridades a desvalorizar a moeda em 8% 
em 5 de Agosto, afastando-se, assim, da sua política de pequenas e regulares desvalorizações 
destinadas a estabilizar a taxa de câmbio real. 
Apesar do défice muito elevado das transacções correntes, as reservas oficiais de divisas 
aumentaram rapidamente em 1993, elevando-se a 7000 milhões de dólares no final do ano, 
comparativamente com 4400 milhões em finais de 1992. Tal foi possível graças à entrada 
contínua e importante de investimentos estrangeiros directos (que atingiram um valor recorde 
de 2300 milhões de dólares) e à emissão pelo Banco Nacional da Hungria de obrigações 
internacionais num montante de 4500 milhões de dólares em 1993. 
-33-
Embora o Banco Nacional tenha emitido novas obrigações internacionais no primeiro semestre 
de 1994, a diminuição dos investimentos estrangeiros directos e os substanciais pagamentos 
antecipados da dívida externa provocaram a diminuição das reservas oficiais de divisas, que 
passaram de 7500 milhões de dólares (nível máximo atingido) em Janeiro de 1994 para 6600 
milhões em finais de Agosto de 1994. 
A Hungria celebrou com o FMI um acordo válido por 15 meses de empréstimo stand-by de 
340 milhões em direitos de saque especiais, que termina em Dezembro de 1994. Todavia, dado 
o volume confortável das reservas oficiais em divisas e o não cumprimento de alguns dos 
objectivos do programa, o governo apenas procedeu ao saque da primeira fracção do crédito 
stand-by. O FMI e as autoridades húngaras discutem actualmente acerca dos elementos 
essenciais de um programa económico a financiar pela retoma dos empréstimos do FMI. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
O programa de empréstimos internacionais do Banco Nacional da Hungria, resultou num 
rápido crescimento da dívida externa. A dívida externa convertível bruta passou de 21 500 
milhões de dólares em finais de 1992 para 24 600 milhões em finais de 1993 e 26 600 milhões 
de dólares em finais de Junho de 1994. Reflectindo a diferença entre o défice das transacções 
correntes e a entrada líquida de investimento estrangeiro directo, a dívida externa líquida 
registou um aumento equivalente (de 13 100 milhões em finais de 1992 para 18 100 milhões de 
dólares em finais de Junho de 1994). Contudo, a estrutura da dívida externa continua a 
melhorar, com a proporção da dívida a médio e a longo prazos a aumentar de 89,8% em finais 
de 1992 para 92,4% em finais de Junho de 1994. 
Em 1993, o serviço total da dívida elevou-se a 4300 milhões de dólares, praticamente o mesmo 
nível de 1992. Contudo, dada a previsão da quebra das exportações de 20% no ano transacto, 
o serviço da dívida aumentou, em percentagem das exportações de mercadorias, de 43,9% para 
53,1%. Os reembolsos antecipados efectuados pelo BNH reduziram significativamente a 
concentração dos reembolsos previstos para 1995 e 1996. Assim, os pagamentos em 1995 e 
1996, que deveriam elevar-se a 3400 milhões e a 3900 milhões de dólares, respectivamente, 
deverão elevar-se a 3000 milhões e a 3100 milhões de dólares. 
34-
F. ISRAEL 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Em 1993, o PIB cresceu apenas 3,5%, a mais baixa taxa de crescimento desde 1989. O 
encerramento dos Territórios Ocupados no segundo trimestre do ano desacelerou a actividade 
económica, mas registou-se um aumento por volta do fim do ano, na sequência da assinatura 
do acordo de paz com os Palestinianos. Enquanto o crescimento, no início dos anos 90, se 
devia essencialmente aos influxos dos imigrantes, a privatização e a desregulamentação estão 
actualmente a criar a base para um crescimento sustentável a longo prazo. 
O défice orçamental foi reduzido para 3,6% do PIB, na sequência da aceleração das 
privatizações e da redução do programa de alojamento e de outros subsídios aos imigrantes, 
incluindo o subsídio de desemprego. Os rendimentos orçamentais provenientes da privatização 
elevaram-se apenas a 250 milhões de dólares em 1992, montante pouco significativo tendo em 
conta a importância das empresas públicas na economia. A aceleração das privatizações, 
anunciada para Agosto de 1993, elevou as respectivas receitas para cerca de 1000 milhões de 
dólares em finais de 1993. Em 1994, as receitas das privatizações deverão elevar-se a 1500 
milhões de dólares, ou seja, mais de 2% do PIB. 
O desemprego continua a baixar, passando de 11,2% em finais de 1992 para 9% em 1993, 
devido ao facto de a vaga de imigração proveniente da Europa Oriental e da ex-União 
Soviética ter cessado. Os imigrantes recentes foram gradualmente integrados na economia. O 
encerramento dos Territórios Ocupados no segundo trimestre facilitou este processo, uma vez 
que os imigrantes substituíram os trabalhadores palestinianos. 
A inflação aumentou fortemente, situando-se em 16% por ano no primeiro trimestre de 1993. 
Foi introduzida uma política monetária mais rigorosa, com a taxa de refinanciamento do Banco 
Central a provocar o aumento das taxas de juro a curto prazo. Em Julho, as pressões 
inflacionárias tinham diminuído suficientemente e a política monetária foi novamente 
flexibilizada. Em finais de 1993, a inflação baixara para 11,3%, valor que continua a estar 
acima do objectivo inicial de 10%. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
O comércio externo continuou a ser liberalizado em 1993, com a supressão da taxa de 2% 
sobre as importações, da subvenção de 2% à exportação e dos impostos sobre as viagens, que 
representavam restrições ao comércio nos termos das regras do GATT. A unificação efectiva 
da taxa de câmbio teve lugar em Julho, pela primeira vez na história de Israel. Em Setembro, 
Israel conformou-se com as obrigações resultantes da convertibilidade do shekel para as 
transacções correntes, nos termos do artigo 8o do Acordo do FMI. O Banco Central de Israel 
mantém um sistema de crawling peg das taxas de câmbio, anunciando uma taxa prevista de 
depreciação, alinhada pelas previsões da inflação, e uma variação de 2% permitida em torno da 
taxa de câmbio prevista. A taxa de depreciação anunciada foi reduzida, em Julho, de 8% para 
6%, de acordo com as previsões de diminuição da taxa de inflação. 
35 
Após o termo da Guerra do Golfo, o comércio externo recomeçou a progredir em 1992, 
tendência prosseguida em 1993. O aumento das exportações, avaliado em 12% em dólares, 
representou um forte motor do crescimento em 1993. As exportações industriais aumentaram 
18%, três quartos dos quais provenientes de países não membros da OCDE. Contudo, a 
progressão das importações foi igualmente rápida. As transacções correntes passaram de um 
pequeno superavit de 100 milhões de dólares em 1992 para um défice de 1200 milhões de 
dólares em 1993. Os fluxos de capitais privados aumentaram na sequência do maior rigor da 
política monetária e as taxas de juro subiram. As entradas de capital a longo prazo aumentaram 
significativamente, tendo passado de um saldo negativo líquido em 1992 para um saldo 
positivo de 2200 milhões de dólares em 1993. 
As reservas oficiais de divisas atingiram o nível satisfatório de 6400 milhões de dólares no final 
de 1993, ou seja, o equivalente a 2,4 meses de importações. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
As garantias de crédito de 10 000 milhões de dólares prestadas pelo governo dos EUA em 
1992 permitiram às autoridades israelitas recorrer a linhas de crédito a médio e a longo prazos 
para projectos de investimento. A dívida externa total elevou-se a 36 100 milhões de dólares, 
3/4 dos quais constituídos por dívida do sector público. O rácio serviço da dívida/exportações 
melhorou substancialmente, devido ao aumento das exportações em 1993. 
-36-
G. LETÓNIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Após fortes quebras da produção em 1991 (-8,3%) e em 1992 (-33,8%), a economia da 
Letónia atingiu o seu ponto mais baixo em 1993, tendo a produção diminuído 12% no conjunto 
do ano. Em 1994, prevê-se um crescimento do PIB de 4-5%. A taxa de desemprego, após ter 
subido de 2,3% para 5,8% em 1993, elevou-se a 6,4% em Agosto de 1994. Ao mesmo tempo, 
os salários reais subiram 12% entre o primeiro trimestre de 1993 e o primeiro trimestre de 
1994. 
Até ao Verão de 1993, as autoridades da Letónia conseguiram reduzir significativamente a 
inflação. Assim, em finais de 1993, o nível dos preços no consumidor era superior em 35% a 
igual período do ano anterior (comparativamente com 960% em 1992). Para além da quase 
total conclusão da liberalização dos preços em finais de 1992, esta evolução deve-se ao rigor 
da política monetária (desde a reforma monetária de Julho de 1992), bem como às políticas 
fiscais e de rendimentos. Contudo, em finais de 1993 e inícios de 1994, a taxa de inflação 
voltou a disparar. O aumento do IVA em 1 de Novembro contribuiu para esta evolução, mas a 
razão principal reside na intervenção do Banco da Letónia no mercado cambial a fim de conter 
a apreciação da moeda (lats) na sequência de uma entrada substancial de capitais. 
Em 1993, o orçamento da Letónia registou um superavit (de 1% do PIB, ou, se tivermos em 
conta os empréstimos públicos, 0,6% do PIB). Esta situação não se deve apenas ao estrito 
controlo orçamental, mas também a receitas mais importantes do que o previsto dos impostos 
sobre os rendimentos e do IVA, bem como a subsídios de desemprego menos importantes do 
que previsto. Apesar dos aumentos substanciais das pensões e dos salários do sector público 
em 1 de Novembro de 1993, o orçamento estava equilibrado no primeiro trimestre de 1994 (-
1% do PIB tendo em conta o endividamento líquido). Para 1994, prevê-se um défice de 1,7% 
do PIB (4% do PIB, tendo em conta o endividamento líquido). 
A Letónia progrediu igualmente em numerosos domínios das reformas estruturais. Assim, 
foram realizados importantes progressos na reestruturação e privatização das antigas sucursais 
comerciais do Banco da Letónia e na reabilitação e provável privatização da "caixa de 
depósitos" do Estado. A fiscalização da actividade bancária foi igualmente reforçada. Além 
disso, avançou-se igualmente na restituição de terras e na privatização de empresas de pequena 
dimensão. Em Fevereiro de 1994, foram adoptadas várias leis sobre a privatização e, 
posteriormente, foram instituídos a Agência de Privatizações e o Fundo da Propriedade Pública 
com o objectivo de fiscalizar, respectivamente, a privatização e as empresas que continuam sob 
o controlo público. Estas medidas deverão contribuir para acelerar as privatizações de 
empresas de grandes dimensões. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A situação da balança de transacções correntes da Letónia em 1992 e, especialmente, em 1993, 
era consideravelmente melhor do que o previsto no primeiro programa do FMI. O superavit 
passou de 21 milhões de dólares em 1992 para 193 milhões de dólares em 1993, em vez dos 
défices previstos na ordem dos 90 milhões e 240 milhões de dólares, respectivamente. Parece 
-37-
subsistir ainda, de alguma forma, um problema de subavaliação das importações provenientes 
de repúblicas da ex-União Soviética, mas a situação reflecte igualmente um melhor 
desempenho do que o previsto no domínio dos serviços e na dinâmica das exportações. A 
reorientação do comércio em direcção aos mercados ocidentais cessou em 1993, tendo as 
exportações para a CEI e os Estados bálticos aumentado 8% em termos de volume, enquanto a 
expansão global se situou em 9%. Esta situação reflecte, por um lado, a forte apreciação real 
da moeda da Lituânia relativamente ao dólar desde Julho de 1992 e, por outro lado, deve-se à 
depreciação real do lat relativamente ao rublo desde meados de 1993, que praticamente 
inverteu a perda de competitividade da Letónia relativamente à Rússia que se registava desde 
Setembro de 1992. As possibilidades de reexportação de produtos da ex-União Soviética 
(especialmente energia) para o Ocidente parece ter desaparecido com esta evolução. Prevê-se 
que o reforço da procura interna e a diminuição da competitividade internacional provoque 
uma deterioração das transacções correntes em 1994. 
Em consequência dos fortes influxos de capital em 1993, o Banco da Letónia acumulou uma 
grande quantidade de reservas (cerca de 356 milhões de dólares), elevando o seu montante 
bruto para cerca de 518 milhões de dólares, ou seja, o equivalente a 5,9 meses de importações 
totais (1,8 em finais de 1992). 
A Letónia tem, desde Julho de 1994, um estatuto "artigo VIU" do FMI, o que significa, 
essencialmente, que se abstém de impor restrições aos pagamentos e transferências para as 
transacções internacionais correntes. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
A dívida externa da Letónia passou de 65 milhões de dólares para cerca de 300 milhões de 
dólares (cerca de 10% do PIB). Comparativamente com 1992, o serviço da dívida baixou 1/3, 
elevando-se a 10 milhões de dólares em 1993, enquanto o rácio relativamente às exportações 
de mercadorias baixou de 2% para 1%. 
-38 
H. LITUÂNIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Na Lituânia, a contracção da produção parece ter cessado em finais de 1993. O declínio global 
do PIB avalia-se em 16% para o conjunto do ano, após quebras de 13% em 1991 e de 38% em 
1992. A taxa oficial de desemprego subiu apenas moderadamente em 1993, situando-se em 
apenas 1,6% em finais de 1993, não tendo aumentado nos últimos oito meses de 1994. 
Contudo, avalia-se o desemprego oculto em 7%. 
As autoridades da Lituânia conseguiram fazer baixar a inflação em 1993, embora menos 
rapidamente do que nos restantes Estados Bálticos. O aumento dos preços no consumidor, que 
atingiu 1163% em finais de 1992, baixou para 189% em finais de 1993. Políticas de 
rendimentos e fiscais rigorosas aplicadas durante o ano e o reforço do rigor da política 
monetária na Primavera de 1993 contribuíram para uma forte desaceleração da inflação durante 
o Verão. No final do ano, a intervenção do Banco Central no mercado de câmbios, para evitar 
uma pronunciada revalorização do litas em resultado da entrada de capitais, produziu uma 
expansão monetária que contribuiu para aumentar a inflação. A Lituânia possui, desde 1 de 
Abril de 1994, um currency board, que liga a expansão monetária à balança de pagamentos. 
As autoridade lituanas conseguiram controlar firmemente as despesas públicas em 1993, tendo 
igualmente conseguido aumentar o nível de rendimentos, graças às reformas introduzidas no 
comércio e a um aumento do imposto geral sobre as vendas, de forma que o orçamento 
registou pelo terceiro ano consecutivo um superavit (1% do PIB). Contudo, se tivermos em 
conta o endividamento público, o défice fiscal eleva-se a 4,6% do PIB, financiado através da 
assistência externa. Para 1994, foi estabelecido um objectivo de 1% do PIB (4,9% tendo em 
conta o endividamento líquido). 
Por outro lado, a Lituânia prosseguiu a sua reforma estrutural, avançando numa série de 
sectores, tal como se previra no acordo "stand-by" com o FMI de Outubro de 1993. As 
privatizações avançaram ainda mais,encontrando-se privatizadas cerca de 90% das pequenas 
empresas, enquanto quase 90% das habitações ocupadas foram adquiridas pelos seus 
ocupantes. Foram igualmente aprovadas novas medidas para liberalizar os preços, incluindo a 
supressão das margens de lucro. A reforma do sector bancário avançou relativamente pouco 
em 1993, mas, na sequência da criação do currency board, encontram-se em discussão no 
Parlamento leis relativas ao Banco Central e aos hancos comerciais. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A balança de transacções correntes passou de um superavit de 62 milhões de dólares em 1992 
(em princípio, previra-se um défice de 160 milhões de dólares) para um défice previsto em 
torno dos 192 milhões de dólares em 1993 (6,2% do PIB). Um factor importante que 
contribuiu para esta deterioração da balança de pagamentos em 1993 foi o alinhamento da 
Rússia com os níveis de preço dos mercados mundiais no que diz respeito às suas exportações 
de energia para a Lituânia no Outono de 1992. A balança comercial passou de um superavit de 
65 milhões de dólares para um défice de 267 milhões de dólares. A reorientação do comércio 
continuou em 1993 e 1994. Prevê-se que a balança de transacções correntes se deteriore ainda 
39 
mais em 1994, atingindo um défice da ordem dos 330 milhões de dólares (cerca de 5% do 
PIB). 
A deterioração da balança de transacções correntes em 1993 foi acompanhada por uma 
melhoria importante na balança de capitais, cujo superavit passou de 90 milhões de dólares em 
1992 para 313 milhões de dólares em 1993. Os investimentos directos estrangeiros passaram 
de 10 milhões de dólares para 23 milhões de dólares, mas continuam a um nível muito baixo 
em comparação com o dos outros dois Estados bálticos. A entrada de transferências oficiais e 
de empréstimos a médio e a longo prazos registou um aumento superior a 200%, chegando aos 
245 milhões de dólares em 1993. Esta entrada de capitais permitiu ao Banco Central acumular 
304 milhões de dólares em reservas, elevando o total das mesmas a 410 milhões de dólares. 
No entanto, em termos de meses de importações, este valor equivale a uma ligeira descida, pois 
de 2,6 em 1992 passou-se para 2,4 em 1993, que reflecte o aumento das importações. 
A Lituânia tem, desde Julho de 1994, um estatuto "artigo VIU" do FMI, o que significa, 
essencialmente, que se abstém de impor restrições aos pagamentos e transferências para as 
transacções internacionais correntes. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
Em 1993, a dívida externa da Lituânia aumentou de 99 milhões de dólares para 345 milhões de 
dólares (aproximadamente 11% do PIB), enquanto o serviço da dívida passou de apenas 2 
milhões de dólares em 1992 para 15 milhões de dólares em 1993 (0,7% das exportações de 
bens e serviços). 
40-
I. OUTROS ESTADOS RECEM-INDEPENDENTES 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
A situação nos outros Estados recém-independentes varia consideravelmente. Todos eles 
sofreram em 1992-1993 os efeitos da derrocada das velhas estruturas que ainda não tinham 
sido substituídas por instituições regidas pelos princípios do mercado, vendo-se afectados pelo 
colapso dos vínculos comerciais entre as diferentes repúblicas. A redução das trocas comerciais 
entre estas (provavelmente de 20 a 30% em 1992) teve gravíssimos efeitos no respeitante à 
produção. Em 1992, a produção diminuiu desde 10% na Bielorrússia e no Usbequistão até 
40% na Geórgia e na Arménia. A redução da actividade prosseguiu em 1993 (entre 7% na 
Moldávia e 25% no Tajiquistão), mas dois países (Turquemenistão e Usbequistão) registaram 
um aumento da produção global em 1993. As políticas pouco rigorosas aplicadas em muitos 
destes NEI (Novos Estados Independentes) agravaram os efeitos negativos das perturbações 
externas. A inflação continua muito alta em toda a zona, verificando-se até situações de 
hiperinflação em vários destes novos Estados. 
As reformas económicas em profundidade já começaram na maioria dos NEI, tendo alguns 
deles dado já importantes passos no caminho que há-de levá-los ao sistema de economia de 
mercado, aplicando ao mesmo tempo políticas financeiras mais rígidas. Muitos dos NEI 
receberam já ou estão em vias de receber ajuda financeira do FMI: Quirguizistão, Moldávia, 
Cazaquistão, Bielorrússia e, em Outubro de 1994, a Ucrânia celebraram acordos de 
financiamento com o FMI, esperando-se a conclusão de mais acordos desse tipo em 1994 ou 
no início de 1995(Geórgia, Arménia e, novamente, Bielorrússia). Registe-se igualmente que o 
Azerbaijão e o Usbequistão registaram progressos no sentido de tentar realizar reformas 
globais da economia. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A situação da balança de pagamentos na zona é extremamente delicada, com a provável 
excepção do Turquemenistão. Esta situação é ainda mais grave a curto prazo. Os elevados 
défices comerciais com a Rússia e o Turquemenistão, motivados fundamentalmente pelos 
aumentos dos preços das matérias-primas e dos produtos energéticos, faz com que a balança 
de transacções correntes de alguns destes novos Estados seja dificilmente sustentável. A 
credibilidade financeira da maioria dos NEI é ainda agravada pela falta de reservas 
internacionais. 
A mais longo prazo, as perspectivas dos novos Estados varia de uns para os outros. Alguns 
contam com um importante potencial que lhes permitirá obter divisas fortes (Cazaquistão, 
Usbequistão e Azerbaijão) e capacidade industrial. Outros estão claramente mais próximos dos 
países em vias de desenvolvimento e, por conseguinte, dependerão em larga medida da ajuda 
externa. A Arménia, a Geórgia e o Quirguizistão figuram já entre os países elegíveis para 
empréstimos altamente bonificados. 
-41 
3. DÍVTOA EXTERNA 
Em 1993, os NEI realizaram importantes progressos no sentido de clarificar a sua posição 
relativamente à questão da dívida externa da antiga União Soviética. A princípio (em finais de 
1991) as antigas repúblicas foram consideradas conjunta e solidariamente responsáveis pela 
referida dívida. O Memorando de Acordo pelo qual se estabeleceu o princípio da 
responsabilidade conjunta e solidária foi assinado em 28 de Outubro de 1991. O Acordo 
assinado em Abril de 1993 entre o Clube de Paris e a Rússia foi acompanhado por uma 
modificação das disposições legais referentes ao serviço da dívida da antiga União Soviética, 
convertendo "de facto" a Rússia na única verdadeira responsável pela dívida. Coerentemente, 
os credores reconheceram que os chamados acordos "opção-zero" celebrados pela Rússia com 
as restantes antigas repúblicas (nos termos dos quais a Rússia tomava a seu cargo a 
importância total da dívida da antiga União Soviética, em troca da atribuição de todos os 
activos externos da antiga União Soviética) liberta-os de qualquer obrigação relativamente à 
dívida. 
Alguns dos NEI (principalmente a Ucrânia, a Bielorrússia e o Cazaquistão) conseguiram obter, 
após a independência, novos créditos por parte do Ocidente. Contudo, a parte essencial da 
dívida externa dos NEI é devida pela Rússia e o Turquemenistão. Esta dívida resulta dos 
acordos entre os Bancos Centrais da ex-repúblicas e o Banco Central da Rússia e de 
pagamentos em atraso referentes à energia. Em 1993, a Rússia concluiu com todos dos NEI 
(com excepção do Turquemenistão) acordos de reescalonamento dos seus créditos por um 
período compreendido entre 1994 e 1997 (Azerbaijão, Geórgia,'Moldávia) e entre 2000 e 2007 
(Bielorrússia). É de prever que venham a ser assinados em 1994 outros acordos do mesmo 
tipo, uma vez que, em 1994, continuaram a acumular-se atrasos no pagamento relativamente 
aos dois Estados exportadores de energia. 
-42-
J. ROMÉNIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Durante o ano de 1993, o declínio do PIB real foi invertido. O crescimento anual do PIB 
atingiu 1% em 1993, sendo de esperar que permaneça próximo desse nível diminuto durante 
1994 e 1995 em virtude da morosa aplicação das reformas nas empresas estatais. O 
crescimento será alimentado, principalmente, pelas exportações. 
As autoridades acordaram finalmente num novo programa com o FMI no final de 1993, tendo 
começado a aplicar uma política monetária mais estrita. Como resultado, a inflação diminuiu 
consideravelmente para 2,6% por mês em Junho de 1994, sendo provável poder ser mantida a 
níveis com dois dígitos em 1994, registando assim uma diminuição em relação aos mais de 
300% no final de 1993. O aumento das taxas de juro para níveis positivos em termos reais, no 
início de 1994, contribuiu para a estabilização do Lei em cerca de 1650-1700 Lei por dólar, 
tendo permitido a unificação das taxas de câmbio oficiais e de mercado livre numa única taxa 
determinada pelo mercado. As taxas de juro nominais nos leilões de crédito no banco nacional 
diminuíram para 92% por ano em Julho de 1994. 
O orçamento foi mais ou menos equilibrado em 1993. Em 1994, espera-se que o défice se 
mantenha baixo em cerca de 2,5% do PIB. 
O acordo com o FMI deu um novo impulso às reformas das empresas estatais. Empresas com 
significativos prejuízos e/ou significativos atrasos de pagamento foram isoladas do sistema 
financeiro, tendo sido aplicados planos de recuperação financeira. Mas a privatização de 
grandes e médias empresas tem registado progressos diminutos. Foi anunciado, para o final de 
1994, um novo esquema de privatizações maciças. Foram introduzidas regulamentações 
prudenciais e um controlo mais estrito das carteiras dos títulos do banco, mas só se registaram 
diminutos progressos no que se refere à privatização dos bancos. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A desvalorização do Lei entre finais de 1993 e inícios de 1994 melhorou a competitividade da 
economia romena. Prevê-se que as importações se estabilizem a níveis próximos do de 1993 
dado que a procura interna permanece fraca. As exportações irão aumentar reflectindo a maior 
competitividade e um acesso mais fácil aos mercados com a aprovação do acordo europeu 
(provisório) com a União Europeia e a concessão do estatuto de nação mais favorecida no 
regime de importações dos Estados Unidos. 
A balança comercial e a balança de transacções correntes continuaram a melhorar no primeiro 
semestre de 1994. O défice da balança de transacções correntes, relativamente ao supracitado 
período, elevou-se a apenas 166 milhões de dólares, em comparação com 1,6 mil milhões de 
dólares de défice em relação a 1993. A balança de capitais registou um superavit superior a 
700 milhões de dólares (incluindo as facilidades de financiamento do FMI) durante o primeiro 
semestre de 1994, em comparação com um superavit de 1,2 mil milhões de dólares em relação 
a 1993. O novo acordo com o FMI, aprovado pelo Conselho de Direcção em Maio de 1994, é 
susceptível de despoletar um novo fluxo de auxílios oficiais para a Roménia. O acesso a 
43-
mercados financeiros privados continua a ser limitado. A entrada de investimentos estrangeiros 
directos continuou muito baixa já que as privatizações em grande escala ainda não começaram. 
Como resultado destas evoluções favoráveis da balança de pagamentos, as reservas em divisas 
estrangeiras no banco nacional subiram rapidamente de um nível muito baixo de 40 milhões de 
dólares no final de 1993 para mais de 800 milhões de dólares em meados de 1994. A maior 
parte deste aumento deve-se a uma transferência de depósitos em divisas externas para 
depósitos em Lei no sistema comercial bancário, despoletado pelo aumento significativo nas 
taxas de juro reais. 
3. DÍVTDA EXTERNA 
A dívida externa total aumentou rapidamente, da inexistência na prática em 1989 para 4400 
milhões de dólares, ou seja, 16% do PIB em fins de 1993; o serviço da dívida representava 
6,6% das receitas correntes. Como parece pouco provável que a entrada de investimentos 
estrangeiros venha a crescer rapidamente, os empréstimos oficiais a médio e a longo prazo 
continuarão a ser a principal fonte de financiamento da balança de transacções correntes e, por 
conseguinte, prevê-se que o capital da dívida continue a crescer. Prevê-se que o rácio do 
serviço de dívida externa continue a aumentar moderadamente nos próximos anos. 
-44-
K. RUSSIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Os resultados económicos da Rússia foram especialmente decepcionantes em 1992 e 1993, 
tendo permanecido fracos no início de 1994. A redução da produção no primeiro semestre do 
ano é anunciada em -17% (-19% em 1992 e -12% em 1993). A produção industrial tem vindo 
a reduzir, ainda de forma mais rápida, (-26% no primeiro semestre de 1994) e o investimento 
baixou, provavelmente, para menos de metade do seu nível de 1989. O nível de vida registou 
um declínio acentuado. De igual forma, os progressos na instalação de um quadro legislativo e 
institucional conducente a uma economia de mercado e a uma reforma estrutural tem sido 
moroso em muitas áreas. Nomeadamente, a reestruturação das empresas não foi aplicada com 
a mesma rapidez que a privatização dos activos públicos. Com efeito uma ampla percentagem 
de pequenas empresas foi privatizada e o programa de privatização maciça foi desenvolvido; 
em meados de 1994 perto de 2 terços das empresas haviam sido privatizadas. 
Em Maio de 1993, o Governo e o banco central chegaram a acordo para reduzir as emissões de 
créditos, aumentar as taxas de juro e limitar o défice orçamental. As medidas aplicadas desde 
então desaceleraram o crescimento da oferta monetária, o que ajudou a reduzir gradualmente a 
inflação mensal para menos de 10% desde Março de 1994 (e menos de 5% em Agosto). Estes 
sucessos na estabilização permitiram que o FMI aprovasse em Abril a disponibilização da 
segunda fracção de 1,5 mil milhões de dólares ao abrigo dos seu "Systemic Transformation 
Facility" (a primeira fracção havia sido paga em Julho de 1993), e que iniciasse discussões 
relativas a um programa "stand-by". No entanto, as condições financeiras permaneceram 
frágeis tal como demonstrado pela extrema volatibilidade das taxas de câmbio em Outubro de 
1994. As condições orçamentais são fonte de especial preocupação. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A situação da Rússia face ao exterior tem-se mantido débil desde 1992, reflectindo o impacto 
das mudanças sistemáticas, do mau funcionamento do comércio tradicional, do incumprimento 
dos acordos de pagamento e das políticas macro-económicas internas. Contudo, durante este 
período, as reservas de divisas brutas da Rússia aumentaram, situando-se aproximadamente em 
5000 milhões de dólares ou o equivalente a cerca de um mês de importações em Outubro de 
1994 (essas reservas eram praticamente inexistentes no final de 1991). 
No período de 1992 ao primeiro semestre de 1994, os auxílios públicos do Ocidente para 
ajudar a balança de pagamentos (créditos de subvenções para financiar o comércio bilateral e o 
crédito de instituições financeiras internacionais) rondaram os 30 000 milhões de dólares. No 
entanto, devido aos maus resultados das exportações, a uma série de obrigações relativas ao 
serviço da dívida e às fiigas de capital, registadas ou não (avaliadas em cerca de 10 mil milhões 
de dólares em 1992, provavelmente um montante um pouco inferior em 1993-1994), essa ajuda 
não pôde evitar uma forte redução das exportações, nem um importante crescimento dos 
atrasos no pagamento da dívida. 
45 
3. DÍVIDA EXTERNA 
No final de 1993, a dívida externa total da antiga União Soviética aproximava-se dos 84 000 
milhões de dólares, face aos 79 000 milhões de dólares do ano anterior e aos 67 000 milhões 
de dólares dos dois anos anteriores. Deste montante, mais de 70 000 milhões de dólares são 
passivos a médio e a longo prazo (face a 54 000 milhões de dólares no final de 1991). Cerca de 
65% da dívida a médio e a longo prazo foi contraída perante credores oficiais (face a 45% no 
final de 1991). A dívida russa continua a ser relativamente pouco importante, dadas as 
dimensões da economia, cerca de um quarto do PIB. Em 1993, o serviço total da dívida 
(20 000 milhões de dólares) representava quase 30% das exportações totais e mais de 40% 
das exportações para fora da ex-US. 
Em Dezembro de 1991 e Janeiro de 1992 os credores oficiais e privados da antiga União 
Soviética acordaram com as antigas repúblicas o deferimento de cerca de 7 000 milhões de 
dólares (obrigações relativas ao reembolso do capital de uma série de créditos cuja 
prorrogação fora acordada com a União Soviética antes de 1991). O adiamento revelou-se, no 
entanto, insuficiente pois a Rússia, a única das antigas repúblicas soviéticas que cumprira as 
suas obrigações no respeitante ao serviço da dívida em 1992 (fora previsto que os pagamentos 
se efectuassem por todos os NEI conjuntamente, Estados esses que eram indubitavelmente 
responsáveis pela dívida), foi incapaz de fazer face às restantes obrigações importantes. Os 
reembolsos da dívida efectuados pela Rússia em 1992 ascenderam apenas a 1600 milhões de 
dólares. Como resultado, os atrasos aumentaram fortemente; no final de 1992 atingiam cerca 
de 1200 milhões de dólares. 
No início de Abril de 1993 chegou-se a um generoso acordo da reescalonamento da dívida com 
o Clube de Paris que reduziu o serviço oficial da dívida em 1993 em cerca de 1500 milhões de 
dólares. O acordo foi celebrado desta vez unicamente com a Rússia, convertendo-a na única 
gestora real da dívida da antiga União Soviética; o acordo vai muito além dos adiamentos 
anteriormente aprovados, prevendo um adiamento a médio prazo de uma parte dos juros de 
mora. No início de Junho de 1994 a Rússia negociou um novo acordo com o Clube de Paris. 
Os termos deste novo reescalonamento, que abrangia datas de vencimento em 1994, são 
comparáveis com os do acordo de 1993. 
Em Julho de 1993, a Rússia chegou igualmente a um acordo de princípio com os bancos 
privados para o reescalonamento a longo prazo da dívida comercial da antiga União Soviética 
(entre 24 mil e 26 mil milhões de dólares em dívida a cerca de 600 bancos). Paralelamente aos 
progressos nas negociações com os credores privados, o preço da dívida russa no mercado 
secundário, que estivera abaixo de 20% em inícios de 1993, aumentou gradualmente (no início 
do mês de Dezembro) até cerca de 55%. Contudo, os posteriores atrasos no processo de 
celebração de um acordo final, devidos a uma série de questões legais não resolvidas (apenas 
solucionadas em Setembro de 1994) e ao facto de a Rússia não ter podido pagar uma parte dos 
juros vencidos correspondentes a 1993 (450 milhões de dólares) provocaram uma nova queda 
desse preço que se situou em 35%. 
46 
L. REPUBLICA ESLOVACA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
O PIB eslovaco diminuiu de 4,1% em 1993, o que significa o quarto ano consecutivo da 
recessão. Contudo, a actividade real tem-se vindo a reforçar desde o início de 1994. Por 
conseguinte, o PIB real aumentou 4,4%, numa base anual, no primeiro semestre de 1994 e o 
desemprego parece querer estabilizar-se em 14,5%. Depois de uma aceleração em 1993 (até 
25,1% em Dezembro) como resultado do aumento dos impostos indirectos e da desvalorização 
da coroa eslovaca, a inflação tem vindo a manifestar uma tendência descendente desde o início 
de 1994, com uma inflação, numa base anual, (índice de preços no consumidor) que diminuiu 
para 13,5% em Julho. 
A redução da inflação tem vindo a ser apoiada por rigorosas políticas macroeconómicas. Os 
activos internos líquidos diminuíram 9% no primeiro semestre do ano e a massa monetária 
permaneceu praticamente inalterada em termos nominais. No tocante à política fiscal, o défice 
do sector público parece ter sido praticamente equilibrado no final de Junho. Esta situação 
deve ser comparada com um défice do sector público de 7,5% do PIB em 1993, sendo 
coerente com os objectivos governamentais de reduzirem o défice para 4% do PIB em 1994 e 
3% do PIB em 1995. Estes objectivos fazem parte do programa económico para 1994/1995 
acordado com o FMI e apoiado por um acordo de "stand-by" de 115 mil 800 milhões SDR de 
20 meses, uma segunda compra (de 64 mil 340 milhões de SDR) do "Systemic Transformation 
Facility" (STF), e por uma assistência macro-financeira complementar da UE/G-24 no 
montante de 243 milhões de dólares. 
Na área das reformas estruturais, o processo de privatização recebeu um novo impulso em 
1994 com o arranque da segunda fase de emissão de títulos de privatização e de novas medidas 
na área das reformas do sector bancário. Contudo, o novo governo resultante das eleições 
gerais de Setembro de 1994 ainda tem de clarificar a sua estratégia futura no tocante às 
reformas estruturais. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A balança de transacções correntes registou um défice de 3,9% do PIB, tendo as entradas de 
investimentos directos estrangeiros continuado a ser pouco significantes (100 milhões de 
dólares), e a especulação relativa a uma desvalorização teve como resultado uma saída 
considerável de capital a curto prazo. Tal reflectiu-se numa posição muito vulnerável da 
reserva de divisas estrangeiras durante o ano com as reservas oficiais nunca excedendo um mês 
de importações. 
Contudo, o programa para 1994/95 projecta um reforço gradual da balança de pagamentos. 
Prevê-se que o défice da balança de transacções correntes diminua para 2,5% do PIB deste ano 
e permaneça a um nível análogo para 1995, prevendo-se que os reembolsos de empréstimos 
oficiais atinjam cerca de 450 milhões de dólares tanto em 1994 como em 1995 e que o apoio 
da Comunidade internacional ao programa económico do governo irá facilitar a colocação pelo 
Banco Nacional da Eslováquia (BNE) de cerca de 500 milhões de dólares em títulos 
internacionais em 1994/95. Reflectindo estes factores, o objectivo que se pretende atingir é que 
-47-
as reservas oficiais de divisas estrangeiras aumentem para cerca de 1400 milhões de dólares (ou 
2,4 meses de importações), no final de 1995. 
As tendências recentes registadas na balança de transacções correntes, na balança de capitais e 
nas reservas de divisas externas são coerentes com estas projecções. A balança das contas de 
compensação com a República Checa, por exemplo, passou de um significativo défice no início 
do ano para um superavit considerável. Em finais de Julho o BNE investiu, igualmente, com 
êxito, 250 milhões de dólares em títulos no mercado samurai. Tal foi facilitado pela aprovação 
pelo "Japan Bond Research Institut" em Julho de um "rating" BBB. Conjuntamente com o 
desembolso da primeira fracção do acordo de "stand-by" do FMI e com a segunda compra à 
STF e a recuperação da confiança na moeda eslovaca, todos estes factores tiveram como 
resultado um aumento das reservas oficiais de divisas externas, que passaram de 372 milhões 
de dólares no final de Fevereiro para mil milhões de dólares (ou 1, 8 meses de importações) em 
meados de Agosto. As reservas totais do sistema bancário aumentaram, durante o mesmo 
período, de 1 390 milhões de dólares para 2270 milhões de dólares. 
No contexto do programa do FMI, o governo comprometeu-se a eliminar, até finais de 1994, a 
sobrecarga temporária de 10% aplicada às importações de bens de consumo, introduzida em 
Março último, e a fazer progressos no sentido de alcançar uma convertibilidade total da 
balança de transacções correntes a fim de conseguir ter um estatuto "artigo VIU" do FMI em 
Janeiro de 1996. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
A Eslováquia herdou da Federação Checoslovaca uma dívida externa muito reduzida. Embora 
se preveja que a dívida externa e que os rácios do serviço da dívida se continuem a deteriorar 
nos próximos anos, estes continuarão a permanecer a níveis relativamente baixos. Prevê-se que 
o rácio da dívida divisas convertíveis em relação ao rácio PIB aumente de 30,5% nos finais de 
1993 para cerca de 40% nos finais de 1995, e se venha a estabilizar em 43-45% depois de 
1997. Por seu lado, o serviço da dívida convertível, enquanto percentagem das exportações de 
bens e serviços, está previsto que venha a aumentar de 8,9% em 1993 para 11% em 1995 e que 
permaneça aproximadamente a esse nível nos anos futuros. 
II-F-3 Indicadores de risco por pais 
Última actualização 
25/10/94 Pais Argélia 
Taxa de crescimento do PIB real (em 1) 
Produção industrial (ï variação) 
Taxa de desemprego (termo do período) 
Taxa de inflação (Dez./Dez.) 
Taxa de câmbio (dinar por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4)(- = desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4M- - desvalorização) 
Balanço administração pública (em l do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em milhares de USD) 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 
Fluxo liquido do investimento dilecto estrangeiro (era milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhares de USD 
em meses de importações de Bons e Soi viços 
Divida externa 
Ulvida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (:• 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da dívida em divisas (em milhares de USD) 
capital 
juros 
Divida externa/PIB (ï) 
Divida externa/exportações de Bens e Serviços (ï) 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (ï) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de reduçSo da dívida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n" 
(Data / -) 
On track/Off track 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação das cont i acções do empréstimos em divisas a longo prazo da Sip (termo do período) 
li III country risk sei viço (1) 
Kosull Atlo (t <IIIIK> do poi í<idt>) 
NotaçSo (tormo do poi lodo 
Km nmonoy 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (3) 1991 
-2,80 
1,00 
20,20 
22,80 
21,39 
-50,00 
-39,50 
-3,30 
13,00 
2,60 
-90,00 
1,60 
2,00 
26,96 
26,20 
1,00 
9,20 
6,70 
2,50 
63,30 
209,40 
70,50 
(b) 
(b) 
(d) 
(6/91-3/92) 
(e) 
(f) 
(c) 
(c) 
(c) 
(c) 
83 
(130) 
Mar Sep 
47 52 
(111) (113) 
37.9 34.2 1992 
2,20 
-2,50 
21,90 
32,10 
22,78 
1,00 
27,00 
-1,30 
12,15 
1,17 
40,00 
1,50 
2,00 
2b,11 
25,00 
1,20 
9,10 
6,80 
2,30 
58,60 
215,60 
75,00 
(b) 
(b) 
(b) 
(c) 
(c) 
(c) 
(<) 
(>b 
(16'J) 
Mar Sep 
53 57 
(119) (126) 
33.1 28.9 1993 
-1,80 
(a) 
(a) 
20,50 
24,12 
7,90 
14,20 
-9,20 
10,90 
2,50 
1,50 
1,90 
24,58 
(a) 
(a) 
9,10 
7,00 
2,10 
53,40 
225,30 
83,60 
(b) 
(b) 
(b) 
(c) 
(o) 
(c) 
(•) 
Mai :iop 
68 79 
(169) (170) 
Mar Sep 
62 69 
(127) (133) 
28.2 27.1 
(1) É atribuido aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(2) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(3) Os países s3o notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode melhorar 
a sua notação, mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notaçSo média global relativa a 
todos os países notados. 
(a) 
(b) 
(c) 
(d) 
(e) n.d. 
N3o 
nâo notado 
SBA 
Off-track 
(f) Ql 1992 
II-F-3 Indicadores de risco por país 
Ultima actualização 
24/10/94 País: Bulgária 
1992 1993 (1) 
I Taxa de crescimento do PIB real (em %) -5,60 -4,20 
Produção industrial (% variação) -11,00 -9,00 
Taxa de desemprego (termo do período) 15,30 16,30 
taxa de inflação 79,40 63,90 
Taxa de câmbio (Lev por USD) (termo do período) 24,50 33,32 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4)(- - desvalorização) -15,74 (Q3/Q3) -3,10 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4)(- - desvalorização) 43,62 59,17 
Balanço administração pública (em % do PIB) -7,40 -13,60 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em milhares de USD) 4,00 4,00 
Balanço conta corrente (em % do PIB) -9,20 -7,90 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 42,00 55,00 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhares de USD 1,00 0,70 
em meses de importações de Bens e Serviços 2,20 1,50 
Divida externa 
Dívida externa (2) 12,50 12,80 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) (a) (a) 
curto prazo (= < 1 ano) (a) (a) 
Serviço da dívida em divisas (em milhares de USD) 2,00 1,70 
capital 1,40 1,10 
juros 0,60 0,60 
Divida externa/PIB (%) 144,00 124,00 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 248,00 249,00 
Serviço da divida/exportações de Bens e Serviços (%) 39,00 32,00 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhares de USD) 6,05 (a) 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento (g) (h) 
Acordos FMI 
Tipo/n" (d) (b) 
(Dat.i / -) (03/94-03/95) 
On track/Off track (e) 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) (c) (c) 
Notação das contracções de empréstimos era divisas a longo prazo da S&p (termo do período) (c) (c) 
EIU country risk service (J) 
Resultado (termo do período) 80 80 
Notação (termo do período E E 
Euromoney Sep Mar Sep 
Posição na classificação (4) 91 122 125 
(número de países) (169) (169) (170) 
The Institutional Investor Mar Sep Mar Sep 
Posição na classificação (4) 81 86 91 89 
(número de países) (119) (126) (127) (133) 
Classificação em termos de crédito (5) 21.1 19.8 18.9 19.5 
(1) Estimativas preliminares relativamente a certos dados. 
(2) Qualquer dívida a curto prazo representa efectivamente pagamentos atrasados. 
(3) É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(4) OQuanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
{'>) Ou países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado pais 
pode melhorai a sua notação, m.is, no entanto, Jyscfi n.'i <'l .in.si t i raç/io, cisu KO VI i fique um melhoramento da notaçãr 
media .jlol.al relativa a todo:; OH paiue.-i notado.';. 
(a) n.d. 
(I.) Não 
(c) não notado 
(d) -SBA 
(e) Off-track 
(g) Paris Club (rescal) London Club (roll-overs) 
(h) London Club (roll-overs, e DDSR acordado sem principio) 
Il-F! Indlcadoies de risco por pals 
Última actualização 
24/10/94 Pals: República Checa 
1992 1993 
Taxa de crescimento do PIB real (em I) -7,10 -0,30 
Produção industrial (ï variação) -10,60 -5,40 
Desemprego (I da força laboral) (termo do período) 3,10 3,50 
Taxa de inflação (Dez./Dez.) 12,70 18,20 
Taxa de câmbio (Coroa checa por USD) (termo do período) 28,90 29,90 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4)(- = desvalorização) 0,98 (Q3/Q3) 3,70 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4)(- = desvalorização) 9,43 (Q3/Q3) 15,90 
Balanço administração pública (em % do PIB) 0,40 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em milhões de USD) 14800,00 16728,00 
Balanço conta corrente (em Î do PIB) 0,40 1,80 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 983,00 517,00 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhares de USD 0,73 3,80 
em meses de importações de Bens e Serviços 1,10 2,70 
Divida HXI.UI na (teimo do período) 
Divida externa 6,92 9,00 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 5,12 6,80 
curto prazo (= < 1 ano) 1,80 2,20 
Serviço da divida em divisas (em milhares de USD) 1,35 1,41 
capital 0,83 0,90 
juros 0,52 0,51 
Dívida externa/PIB (I) 25,36 28,57 
Dívida externa/exportações de Bens, e Serviços (I) 46,78 53,80 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (I) 9,12 8,43 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) (b) (b) 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento (b) (b) 
Acordos FMI 
Tipo/n" (d) (d) 
(Data / -) (4/92-4/93) (3/93-3/94) 
On track/Off track (el) (e2) 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) (1) Bal Baa3 
Notação das contracções do empréstimos em divisas a longo prazo da SíP (termo do período) (c) HBB 
Kill count i y risk seivice (2) 
Resultado (I.Mino do poi lodo) SO 2b 
NotaçSo (lermo do pet lotto B B 
Eui oinoney Mar - Sep 
Posição na classificação (3) 49 48 43 
(número de países) (169) (169) (170) 
The Institutional Investor (1) Mar - Sep Mar - Sep 
Posição na classificação (3) 37 39 42 40 
(número de países) (119) (125) (127) (133) 
Classificação em termos de crédito (4) 47.1 46.1 44.6 46.6 
(1) Para 1992, notação ou posição na classificação atribuída à antiga RFCE. 
(2) É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(3) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(4) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um 
dado país pode melhorar a sua notação, mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um 
melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
(a) n.d. 
(b) Não 
(c) não notado 
(d) SBA 
(el) On-track tendo expirado com 
(«.>;:) On-tiack dissolução da RFCE 
II-F-3 Indicadores de risco por pais 
Ult ima actual ização 
24/10/94 País: Estónia 
1992 1993 (1) 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) -19,00 -3,00 
Produção industrial (% variação) -38,70 -27,00 
Taxa de desemprego (termo do período) 2,00 1,70 
Taxa de inflação 953,50 35,70 
Taxa de câmbio (Coroa estónia por USD) (termo do período) 1,71 1,58 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4)(- = desvalorização) (a) (a) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4)(- » desvalorização) (a) (a) 
Balanço administração pública (em * do PIB) 
Balanço financeiro (2) 0,80 0,20 
Balanço fiscal (2) 0,50 -1,40 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens (em milhões de USD) 457,20 802,10 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 7,20 0,40 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (era milhões de USD) 57,90 144,20 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhões de USD 195,20 378,70 
em meses de importações de Bens 4,50 4,80 
Di viila externa 
Divida externa 38,10 140,00 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (.' 1 ano) (a) (a) 
curto prazo (* • 1 ano) (a) (a) 
Serviço da dívida em divisas (em milhões de USD) 20,80 19,80 
capital (a) (a) 
juros (a) (a) 
Dívida externa/PIB (*) 3,30 7,10 
Dívida externa/exportações de bens e serviços não-financeiros (%) 5,90 12,70 
Serviço da dívida/exportações de bens e serviços não-financeiros (%) 3,20 1,80 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) (b) (b) 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento (b) (b) 
Acordos FMI 
Tipo/n" (dl) (d2) 
(Data / -) (9/92-9/93) (10/93-3/94) 
On track/Off track (e) (e) 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) (c) (<•) 
Notação das contracções d" empi éstimos om divisas a longo pi azo da H4P (termo i lo período) (<•) (••) 
EIU ••omit ry t isk «et vice ( i) 
Resultado (teimo do período) HO 75 
Notação (termo do período E D 
b'.uromoney Sep Mar Sep 
Posição na classificação (4) 117 126 122 
(número de países) (169) (169) (170) 
The Institutional Investor Mar Sep Mar Sep 
Posição na classificação (4) 68 74 81 84 
(número de paises) (119) (12b) (127) (133) 
Classificação em termos de crédito (5) 25.7 22.1 21.4 20.9 
(1) Estimativas preliminares relativamente a certos dados. 
(2) O balanço financeiro, contrariamente ao balanço fiscal, não tem em conta o endividamento público liquido. 
(3) É atribuído aos paises uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(4) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(5) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado 
país pode melhorar a sua notação, mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento 
da notação média global relativa a todos os países notados. 
(a) n.d. 
(b) Não 
(c) não notado 
(dl) SBA 
(d2) SBA/STF 
(e) On-track 
II-F-3 Indicadores de risco por pals 
Última actualização 
24/10/94 País:Hungria 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Desemprego (* da força laboral) (termo do período) 
Taxa de inflação 
Taxa de câmbio (forint por USD) (termo do periodo) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4)(- « desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4)(- = desvalorização) 
Balanço administração pública (em % do PIB) (definição GFS) 
Balança de pagamentos 
Exportações de mercadorias (em milhões de USD) 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhares de USD 
em meses de importações de mercadorias 
Dívida externa 
Divida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da dívida em divisas (em milhares de USD) 
capital 
juros 
Divida externa/PIB (ï) 
Dívida externa/exportações de mercadorias (ï) 
Serviço da dívida/exportações de mercadorias (ï) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da divida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n" 
(Data / -) 
On track/Off track 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da StP (termo do período) 
EIU country risk service (1) 
Resultado (termo do período) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de paises) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (3) 1991 
-11,90 
-19,10 
8,00 
32,20 
76,78 
-13,71 
10,49 
-4,32 
9258,00 
0,80 
1474,00 
4,00 
5,30 
22,66 
20,20 
2,18 
4,00 
2,40 
1,60 
72,19 
244,76 
43,21 
(b) 
(b) 
(dl) 
(2/91-2/94) 
(el) 
44 
(130) 
Mar Sep 
41 42 
(111) (113) 
41.1 40.9 1992 
-4,40 
-9,80 
12,30 
21,60 
83,97 
-5,40 
7,90 
-6,90 
10028,00 
0,74 
1471,00 
4,40 
6,10 
21,50 
19,30 
2,29 
4,4 0 
2,80 
1,60 
60,55 
214,40 
43,88 
(b) 
(b) 
(dl) 
(2/91-2/94) 
<e2) 
(f) 
Bal 
BB+. 
40 
B 
46 
(169) 
Mar Sep 
42 43 
(119) (126) 
41.7 42.3 1993 
-2,30 
4,00 
12,10 
21,10 
100,70 
-3,10 
10,20 
-7,00 
8094,00 
-10,00 
2328,00 
7,70 
8,20 
24,56 
22,80 
1,80 
4,30 
2,60 
1,80 
68,03 
303,43 
53,13 
(b) 
(b) 
(d2) 
(9/93-12/94) 
(el) 
Bal 
BB+ 
50 
C 
Mar Sep 
47 46 
(169) (170) 
Mar Sep 
43 43 
(127) (133) 
44.3 44.8 
(1) É atribuído aos paises uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(2) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(3) Os paises são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado 
país pode melhorar a sua notação, mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento 
da notação média global relativa a todos os paises notados. 
(a) n.d. 
(b) Não 
(c) não notado 
(dl) EFF 
(d2) SBA 
(el) On-track 
(e2) Off-track 
(f) Verão 
Il-FÎ Indicdílorcis do risco por pals 
Ultima actualização 
25/10/94 Pais: Israel 
Taxa de crescimento do PIB real (em ï) 
Produção industrial (1 variação) (a preços constantes de 1990) 
Taxa de desemprego (média) 
Número de imigrantes (em milhares) 
indice de preços no consumidor (Dez./Dez.) 
Taxa de câmbio (shekel por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio, Q4/Q4)(- • desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4)(- " desvalorização) 
Défice global do Estado central (en l du PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações (em milhares de USD) 
Balanço conta corrente (em 1 do PIB) 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas brutas (termo do período) (em meses de importações totais) 
em mil milhões de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Divida externa 
Divida externa (Divida externa bruta) 
(em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (;• 1 ano) 
curto prazo (= •: 1 ano) 
Serviço da divida em divisas (em milhares de USD) 
capital 
juros (bruto) 
Divida externa/PlB (t) 
Dívida externa/exportações (1) 
Serviço da divida/exportações de bens e serviços (1) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da divida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n* 
(Data / -) 
On track/Off track 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da SíP (termo do período) 
E1U country risk service (1) 
Resultado (termo do período) 
Notação (termo do período 
Euromoiir-y 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (3) 1991 
6,20 
6,70 
10,60 
176,00 
18,00 
2,28 
-9,60 
2,90 
-4,30 
12,00 
-0,60 
-161,00 
6,28 
2,80 
33,20 
(a) 
(a) 
7,00 
4,60 
2,40 
56,80 
170,00 
38,00 
(b) 
(b) 
(b) 
(c) 
BBB-
(a) 
(a) 
38 
(130) 
Mar Sep 
51 51 
(111) (113) 
(34.9) (35.2) 1992 
6,60 
8,20 
11,20 
77,00 
9,40 
2,76 
-9,70 
-4,90 
-2,40 
13,30 
0,10 
-340,00 
5,13 
2,20 
33,60 
23,20 
10,40 
6,50 
4,20 
2,30 
52,30 
155,00 
31,00 
(b) 
(b) 
(d) 
(3/92-3/93) 
(e) 
178 
(c) 
BBB-
(a) 
U) 
32 
(169) 
Mar Sep 
50 52 
(119) (126) 
37.1 35.1 1993 
3,50 
6,50 
10,00 
77,00 
11,30 
2,99 
-6,10 
1,80 
-3,60 
14,90 
-1,80 
(a) 
6,38 
2,40 
3t>, 10 
(a) 
(a) 
6,40 
4,10 
2,30 
55,80 
135,00 
29,00 
(b) 
(b) 
(b) 
(c) 
BBB+ 
(a) 
(a) 
Mar Sep 
29 29 
(169) (170) 
Mar Sep 
46 46 
(127) (133) 
39.6 40.5 
É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 
o risco mais elevado. 
Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. 
Um dado pais pode melhorar a sua notação, mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique 
um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
(a) n.d. 
(b) Não 
(c) não notado 
(d) CCFF 
(e) On-track 
II-F-3 Indicadores de risco por país 
Última actualização 
24/10/94 País: Letónia 
1992 1993 (1) 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) -33,80 -12,00 
Produção industrial (% variação) -35,10 -32,60 
Desemprego (termo do período) 2,30 5,80 
Taxa de inflação 958,10 34,80 
Taxa de câmbio (Lats por USD) (termo do período) 0,84 0,60 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4)(- - desvalorização) (a) (a) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4)(- = desvalorização) (a) (a) 
Balanço administração pública (em % do PIB) 
Balanço financeiro (2) 1,00 
H«i lanço fiscal (2) . -0,80 0,60 
lia lança de pagamentos 
Exportações (em mi 1 Me.:: de USD) 831,00 998,00 
Balanço conta corrente (em f. «lo PUI) 2,00 8,00 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 43,00 50,00 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhões de USD 156,00 518,00 
em meses de importações de Bens e Serviços 1,80 5,90 
Dívida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhões de USD, termo do período) 65,00 300,00 
médio e longo prazo (> 1 ano) (a) (a) 
curto prazo (= < 1 ano) - (a) (a) 
Serviço da dívida em divisas (em milhões de USD) 15,10 10,00 
capital (a) (a) 
juros (a) (a) 
Dívida externa/PIB (*) 5,00 10,00 
Dívida externa/exportações de mercadorias (%) 8,00 24,00 
Serviço da dívida/exportações de mercadorias (%) 2,00 1,00 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) (b) (b) 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento (b) (b) 
Acordos FMI 
Tipo/n* (dl) (d2) 
(Data / -) (9/92-9/93) (12/93-3/95) 
un track/Off track (o) (e) 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) (c) (c) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) (c) (c) 
EIU country risk service (3) 
Resultado (termo do período) 80 75 
Notação (termo do período E D 
Euromoney Sep Mar Sep 
Posição na classificação (4) 123 133 132 
(numero de países) (169) (169) (170) 
The Institutional Investor Mar Sep Mar Sep 
Posição na classificação (4) 72 77 89 87 
(número de países) (119) (126) (127) (133) 
Classificação em termos de crédito (5) 23.9 21.4 19.5 20.0 
(1) Estimativas preliminares relativamente a certos dados. 
(2) O balanço financeiro, contrariamente ao balanço fiscal, não tem em conta o endividamento público líquido. 
(3) É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco 
mais elevado. 
(4) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(5) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. 
Um dado país pode melhorar a sua notação, mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique 
um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
Nã( (a) 
(1>) 
(c) não notado 
(dl) SBA 
(d2) SBA/STF 
(e) On-track 
II-F-3 Indicadores de risco por país 
Última actualização 
24/10/94 País: Lituânia 
1992 1993 (1) 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) -37,70 -16,20 
Produção industrial (% variação) -51,60 -47,00 
Taxa de desemprego (termo do período) 1,30 1,60 
Taxa de inflação 1161,10 188,60 
Taxa de câmbio (Litas por USD) (termo do período) 1,80 3,90 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4)(- » desvalorização) (a) (a) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4 (- » desvalorização) (a) (a) 
Balanço administração pública (em % do PIB) 
Balanço financeiro (2) 0,60 0,90 
Balanço fiscal (2) 0,70 -4,60 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em milhões de USD) 1145,00 1877,00 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 3,40 -6,20 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 10,00 23,00 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhões de USD 106,00 410,00 
em meses de importações de Bens e Serviços 2,60 2,40 
Dívida externa 
Divida externa 98,80 345,30 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, teimo do pot lodo) 
médio e longo prazo ( • 1 ano) (a) (a) 
cui to prazo (= » 1 ano) (a) (a) 
Sei viço da dívida em divisas (em milhões de USD) 2,00 15,00 
capital (a) (a) 
juros (a) (a) 
Dívida externa/PIB (%) 5,40 11,20 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (*) 7,80 16,30 
Serviço da divida/exportações de Bens e Serviços (%) 0,20 0,70 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) (b) (b) 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento (b) (b) 
Acordos FMI 
Tipo/n° (dl) (d2) 
(Data / -) (10/92-9/93) (10/93-3/94) 
On track/Off track (e) (e) 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) (c) (c) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) (c) (c) 
EIU country risk service (3) 
Resultado (termo do período) 80 75 
Notação (termo do período E D 
Euromoney Sep Mar Sep 
Posição na classiIicação (4) 110 134 130 
(número de paises) (169) (169) (170) 
The Institutional Investor Mar Sep Mar Sep 
Posição na classificação (4) 73 80 91 93 
(número de países) (119) (126) (127) (133) 
Classificação em termos de crédito (5) 23.7 20.7 18.9 19.0 
(1) Estimativas preliminares relativamente a certos dados. 
(2) O balanço financeiro, contrariamente ao balanço fiscal, não tem em conta o endividamento público líquido. 
(3) É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco 
mais elevado. 
(4) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(5) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. 
Um dado país pode melhorar a sua notação, mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique 
um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
(a) n.d. 
(b) Não 
(c) não notado 
dl SBA 
d2 SBA/STF 
(e) On-track 
II-F-3 * liidicadorns de risco poi pais 
llll ima actual izaçã.i 
24/10/94 Pals : Roménia 
Taxa de crescimento do PIB real (em I) 
Produção industrial 1% variação) 
Taxa de desemprego (termo do período) 
Taxa de inflação (Dez./Dez.) 
Taxa de câmbio (Leu por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4)(- = desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4)(- - desvalorização) 
Balanço administração pública (em l do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em milhões de USD) 
Balanço conta corrente (em l do PIB) 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em mi 1hões de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Divida oxtelll.l 
Divida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da divida em divisas (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Dívida externa/PIB (*) 
Divida externa/exportações de Bens e Serviços {%) 
Serviço da divida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n° 
(Data / -) 
On track/Off track 
( - / Data) 
Indicddoies da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da SíP (termo do período) 
Kill country risk service (2) 
Resultado (teimo do poi lodo) 
Not ação (teimo de pei loin 
Km omoney 
Posição na classificação (3) 
(número de paises) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (4) 1991 
-12,90 
-19,60 
6,10 
222,80 
185,00 
-72,95 
-17,08 
0,60 
3538,00 
-4,48 
37,00 
198,00 
0,49 
2,10 
1,10 
1,00 
7,60 
59,36 
0,60 
(b) 
. <b) 
(c) 
(c) 
89 
(130) 
Mar Sep 
60 64 
(111) (113) 
27.9 26.7 1992 
-13,60 
-22,10 
8,40 
198,50 
460,00 
-74,63 
-24,03 
-4,80 
4299,00 
-8,80 
73,00 
93,00 
0,20 
3,50 
2,40 
1,10 
176,00 
85,00 
91,00 
18,10 
95,10 
4,10 
(b) 
(b) 
(d) 
(5/92-3/93) 
(e) 
Dec 92 
(c) 
(c) 
1.0 
II 
72 
(169) 
Mar Sep 
69 68 
(119) (126) 
25.6 24.8 1993 (1) 
1,00 
7,70 
9,90 
295,50 
1276,00 
-56,86 
39,70 
-0,10 
4882,00 
-5,50 
48,00 
52,00 
0,10 
4,70 
3,30 
1,40 
312,00 
147,00 
165,00 
21,40 
129,60 
6,40 
(b) 
(b) 
(b) 
(c) 
(c) 
(>'. 
D 
Mar Sep 
66 75 
(169) (170) 
Mar Sep 
73 75 
(127) (133) 
24.2 24.4 
11) 
(2) 
(3) 
(4) Estimativas preliminares relativamente a certos dados. 
É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco 
mais elevado. 
Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
Os paises são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. 
Um dado país pode melhorar a sua notação, mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique 
um melhoramento da notação média global relativa a todos os paises notados. 
(a) n.d. 
(b) Não 
(c) não notado 
(d) SBA 
(e) Off-track 
II-F-3 Indicadores de risco por pal.i 
Ultima actualização 
25/10/94 Pais: Rússia 
Taxa de crescimento do PIB real (em X) 
Produção industrial (1 variação) 
Taxa de desemprego (termo do período - definição ILO) 
Taxa de inflação (Dez./Dez.) 
Taxa de câmbio (Rublo por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (cambio Q4/Q4)(- = desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4)(- « desvalorização) 
Balanço administração publica (em » do PIB) 
balança de pagamentos 
Kxportaçoes de Bens e Serviços (cm milhaie.s de UsT)) 
Ha lanço conta coirente (cm » do PIB) 
Kl lixo llguldo do 1 nvest Intento dilecto est rangei i o (fin milhai--, de 1IKD) 
keseiva:. ot leiais de divinas (t.-lino do peilodo) (com exclusão <lo ouio) 
-m mi ihoes de t):;ii 
fin meses de Importações de Ben:: c Sei viços 
Divida externa 
Divida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo {> 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da divida em divisas (em milhares de USD) 
capital 
juros 
Dívida externa/PIB (%) 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (í) 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhares de USD) 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n" 
(Data / -) 
on tiack/Ott track 
( - / Data) 
ln.lica.loi es da toim.i com. o III.-IC.KIO avalia a t 1 ai.1 1 idade cledltlcla 
Nolac.v. das .ont i a. çoes .le cmpi é::l i mos em divisas a longo pi azo da Moody (teimo do peilodo) 
Notação das font l acções fie empi est l mos em divisas a longo pia/.o da S*P (termo do peilodo) 
KIU countty risk service (1) 
Resultado (termo do período) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(numero de paises) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(numero de paises) 
Classificação em termos de crédito (3) 1991 
-12,90 
-8,20 
(a) 
160,00 
169,20 
-63,60 
-25,30 
-16,00 
(a) 
(a) 
0, 10 
67,00 
54,30 
12,70 
(a) 
(a) 
(a) 
(a) 
131,40 
(a) 
4,80 
(b) 
(b) 
(c) 
(o) 
(a) 
(a) 
(a) 
(130) 
Ma r Sep 
(a) 
— (113) 
26.7 1992 
-19,00 
-18,40 
(a) 
2300, 00 
414,50 
(Q4/Q1) -55,60 
(Q4/Q1) 90,00 
-18,80 
V7, 00 
- 1, zo 
ii, 70 
Z,00 
0, 50 
78,70 
65,70 
13,00 
15,60 
10,40 
5,20 
24,00 
137,00 
25,00 
11,80 
(g) 
1st credit 
t ranche 
Aug 92 
(•) (cl 
95 
E 
129 
(169) 
Mar Sep 
73 
— (126) 
23.6 1993 
-12,00 
-16,40 
5,10 
840,00 
1247,00 
-62,50 
268,42 
-8,00 
1, HO 
o, AO 
.1,30 
0, 90 
83, 70 
70,60 
13, 10 
19,60 
14,70 
4, 90 
26,00 
122,00 
29,00 
11,00 
(h) 
(d) 
Jul 93 
(c) 
le) 
95 
E 
Mar Sep 
149 137 
(169) (170) 
Mar Sep 
87 92 
(127) (133) 
20.2 19.0 
E atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco 
mais elevado. 
Quanto mais elevada for a classificação menor e a fiabilidade creditícia do pais. 
Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. 
Um dado pais pode melhorar a sua notação, mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique 
um melhoramento da notação media global relativa a todos os países notados. 
Paris club (deferrals) London Club (rol 1-overs) 
Palis Club (rescal.); London Club (roll-overs, ( teal. acoidados em principio) 
II-F-3 Indicadores de risco por país 
Última actualização 
24/10/94 Pais: República Eslovaca 
1992 1993 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) -7,00 -4,10 
Produção industrial (ï variação) . -12,80 -8,60 
Desemprego (I da força laboral) (termo do período) 10,40 14,40 
Taxa de inflação ( Dez./Dez.) 9,10 25,10 
Taxa de câmbio (Coroa eslovaca por USD) (termo do período) 28,90 33,20 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4) (- = desvalorização) 0,98 -4,90 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4 (- » desvalorização) 6,80 16,70 
Balanço administração pública (em i do PIB) -13,10 -7,50 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em milhões de USD) 8219,00 7568,00 
Balanço conta corrente (em î do PIB) 1,70 -3,90 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 100,00 134,00 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhões de USD 356,00 395,00 
em meses de importações de Bens e Serviços 0,70 0,90 
Divida externa 
Dívida externa 2,56 3,37 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 2,14 -
curto prazo (= < 1 ano) 0,42 
Serviço da divida em divisas (em milhões de USD) 675,00 674,00 
capital 415,00 490,00 
juros 260,00 184,00 
Divida externa/PIB (») 25,61 30,50 
Divida externa/exportações de Bens e Serviços (í) 31,16 44,53 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (t) 8,21 8,91 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) (b) (b) 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento (b) (b) 
Acordos FMI 
Tipo/n° (dl) (d2) 
(Data / -) (4/92-4/93) (7/93 - ) 
On track/Off track . (el) (e2) 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) (1) Bal (c) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da SíP (termo do período) (c) BB-
EIU country risk service (2) 
Resultado (termo do periodo) (c) (c) 
Notação (termo do período (c) (c) 
Euromoney Mar - Sep 
Posição na classificação (3) 58 56 63 
(número de países) (169) (169) (170) 
The Institutional Investor (1) Mar - Sep Mar - Sep 
Posição na classificação (3) 37 39 57 57 
(número de países) (119) (125) (127) (133) 
Classificação em termos de crédito (4) 47.1 46.1 31 30.6 
(1) 
(2) 
(3) 
(4) Relativamente a 1992 a notação ou a posição na classificação corresponde à a atribuída à antiga RFCE. 
É atribuído aos paises uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco 
mais elevado. 
Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
Os paises são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. 
Um dado pais pode melhorar a sua notação, mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique 
um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
(a) n.d. 
(b) Não 
(c) não notado 
(dl) SBA 
(d2) STF 
(el) On-track tendo expirado com a dissolução da RFCE 
(e2) On-track 
59-
OUADRO 1 
MONTANTE EM CAPITAL DAS OPERAÇÕES AUTORIZADAS 
(cm milhões de ecus) 
Operações em causa Montantes 
máximos 
autorizados Montante em 
capital em 
31.12.93 Montante em 
capital em 
30.06.94 Restante a 
disponibilizar 
em 30.06.94 
ESTADOS-MEMBROS 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia I 
2. Grécia II 
3. Itália 
B. Outros 
4. Euratom 
5. NIC e NIC TT 
6. BEI Mediterrâneo 
Espanha, Grécia, Portugal 1750 
2 200 
8000 14 000 
4000 
6 830 
1500 200 
1000 
3 990 
1018 
2 202 
572 1000 
4 005 
862 
1 1880 
527 1200 
4000 (1) 
(2) 
TOTAL DOS ESTADOS-MEMBROS 26 330 8 892 8 274 5 200 
PAISES TERCEIROS 
A. Assistência financeira 
1. Hungria 
2. República Checa 
3. República Eslovaca 
4. Bulgária 
5. Roménia 
6. Argélia 
7. Israel 
8. Estados Bálticos 
9. Moldávia 
10. Ex-URSS 
B. Outros 
11. BEI Mediterrâneo 
12. BEI PECO I 
13. BEI PECO II 
14. BEI PVD-ALA 
15. Garantia CEI 6317 
1050 
250 
125 
400 
580 
400 
160 
220 
45 
1250 
6 282 
1700 
3000 
750 
500 580 
790 
250 
125 
290 
455 
250 
160 
110 
803 
1596 
300 
266 790 
250 
125 
290 
455 
250 
160 
110 
934 
1634 
390 
2 
133 260 
0 
0 
110 
125 
150 
0 
110 
45 
316 
3 921 
1310 
2 998 
750 
0 
TOTAL DOS PAÍSES TERCEIROS 16 712 5 395 5 524 10 094 
TOTAL GERAL 43 042 14 377 13 798 15 294 
1 ) Não está previsto qualquer pagamento. 
2) A terceira c quarta tracções ainda não tinham sido disponibilizadas em 30.06.94, uma vez que o Governo italiano não o havia solicitado. 
ANEXO AO QUADRO 1 
SITUAÇÃO DAS OPERAÇÕES BEI EM 30.06.94 
Operações 
BEI Mediterrâneo 
Esp., Gré., Port. 
Países terceiros BEI Med. 
PECOI 
PECOU 
PVD-ALA Linha de 
empréstimos 
autorizados 
1500 
6 282 
1700 
3 000 
750 Créditos 
abertos 
- anulações 
1465 
3 792 
1650 
10 
139 Montante inicial 
disponibilizado 
1614 
2 361 
390 
2 
0 Montante em 
30.06.94 
527 
1634 
390 
2 
0 
NotaiO facto do montante inicial disponibilizado ultrapassar, por vezes, o montante autorizado dos empréstimos é devido às variações da taxa de 
câmbio do ECU entre o dia da assinatura dos contratos e o dia 30 de Junho de 1994. 
-60 
QUADRO2 
RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO 
(H.stimaliva cm milhões de ecus baseada nas operações disponibilizadas até 30 de Junlio de 1994) 
ESTADOS-MEMBROS 
CAPITAL 
A.Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Italia 
B. Empréstimos estruturais 
3. Euratom 
4.NICeNICTT 
5. BEI Mediterrâneo, Espanha, Grécia, Portugal 
Subtotal capital 
JUROS 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Italia 
B. Empréstimos estruturais 
3. Euratom 
4. NIC e NIC TT 
5. BEI Mediterrâneo, Antigos protocolos, 
Espanha, Grécia, Portugal 
Subtotal juros 
TOTAL ESTADOS MEMBROS 
PAISES TERCEIROS 
CAPITAI. 
A.Assistència finaceira 
6. Hungria 
7. República Checa 
8. República Eslovaca 
9. Bulgaria 
10. Roménia 
11. Israel 
12. Argélia 
13. Ex-URSS 
14. Estados Bálticos 
B. Garantias 
15. BEI Mediterrâneo 
16. BEI Europa Central e Oriental 
17. Ajuda Russia gar. 550m 
Subtotal juros 
JUROS 
A. Assistência financeira 
6. Hungria 
7. República Checa 
8. República Eslovaca 
9. Bulgaria 
10. Roménia 
11. Argélia 
12. Israel 
13. Zx-URSS 
14. Estados Bálticos 
B. Garantias 
15. BEI Mediterrâneo 
16. BEI PECO 
17. Ajuda Russia gar. 500m 
Subtotal juros 
TOTAL PAISES TERCEIROS 
TOTAL GERAL 
(do qual Europa de Leste) 
(do qual outros paises terceiros 1994 
200 
270 
656 
91 
1217 
110 
253 
81 
188 
50 
683 
1900 
147 
130 
2 
133 
412 
79 
25 
13 
29 
46 
16 
25 
60 
11 
120 
21 
24 
468 
880 
2 780 
590 
290 1995 
47 
487 
84 
618 
95 
253 
63 
131 
42 
584 
1202 
350 
553 
140 
13 
133 
1 188 
79 
25 
13 
29 
46 
16 
25 
72 
11 
114 
27 
9 
466 
1654 
2 856 
1359 
295 1996 
500 
500 
153 
317 
78 
1548 
95 
253 
58 
91 
35 
532 
2 080 
260 
202 
139 
24 
625 
44 
25 
13 
29 
46 
16 
25 
13 
11 
103 
26 
351 
976 
3 056 
693 
283 1997 
463 
534 
77 
1074 
46 
214 
43 
65 
27 
395 
1469 
80 
127 
63 
140 
160 
250 
32 
144 
30 
1026 
18 
25 
13 
29 
46 
16 
25 
2 
11 
93 
24 
302 
1327 
2 797 
640 
688 1998 
500 
996 
92 
92 
58 
1738 
46 
214 
10 
17 
21 
307 
2 045 
100 
123 
62 
150 
185 
149 
36 
805 
10 
13 
6 
15 
46 
11 
82 
22 
205 
1010 
3 055 
778 
232 1999 
16 
41 
51 
108 
158 
3 
8 
15 
184 
292 
190 
146 
37 
373 
27 
11 
71 
19 
129 
502 
794 
284 
218 2000 
2 509 
13 
41 
46 
2 608 
158 
1 
5 
11 
175 
2 784 
80 
110 
135 
36 
361 
8 
11 
61 
17 
97 
457 
3 241 
261 
196 2001 
1 
21 
22 
2 
7 
9 
31 
122 
35 
158 
51 
14 
66 
223 
255 
50 
174 IALT 
1200 
4005 
1053 
2170 
505 
8 933 
392 
1503 
259 
506 
209 
2 870 
11803 
790 
250 
125 
290 
455 
160 
250 
934 
110 
1 105 
213 
266 
4 948 
230 
113 
58 
131 
265 
64 
100 
147 
77 
696 
168 
33 
2 082 
7 031 
18834 
4 655 
2 375 
61 -
QUADRO 3 
RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO 
(Estimativa em milhões de ecus baseada nas operações disponibilizadas, decididas e 
propostas pela Comissão) 
ESTADOS-MEMBROS 
CAPITAL 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Italia 
B. Empréstimos estructurais 
3. Euratom 
4. BEI Esp.Gré, Por. 
Subtotal capital 
JUROS 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Italia 
H. Empréstimos estruturais 
3. Euratom e NIC 
4. BEI Esp, Gré, Por. 
Subtotal juros 
TOTAL ESTADOS-MEMBROS 
PAISES TERCIEROS 
CAPITAL 
A. Assistência financeira 
5. Hungria 
6. República Checa 
7. República Eslovaca 
8. Bulgaria 
9. Roménia 
10. Israel 
11. Argélia 
12. Ex-URSS 
13. Esrados bálticos 
14. Moldávia 
15. Euratom PECO 
B. Garantias 
16. BEI Mediterrâneo 
17. BEI PECO le II 
18. BEI PVD-ALA 
19. Ajuda Russia gar. 500m 
Subtotal capital 
JUROS 
A. Assistência financeira 
5. Hungria 
6. República Checa 
7. República Eslovaca 
8. Bulgaria 
9. Roménia 
10. Israel 
11. Argélia 
12. Ex-URSS 
13. Esrados bálticos 
14. Moldávia 
15. Euratom PECO 
B. Garantias 
16. BEI Mediterrâneo 
17. BEI PECO le II 
18. BEI PVD-ALA 
19. Ajuda Russia gar. 500m 
Subtotal juros 
TOTAL PAISES TERCEIROS 
TOTAL GERAL 
(dà qual Europa de Leste) 
( do qual outros paises terceiros) 1994 
200 
926 
91 
1217 
110 
425 
270 
50 
855 
2 072 
147 
130 
2 
133 
412 
79 
25 
13 
29 
45 
16 
25 
80 
11 
8 
148 
46 
3 
24 
552 
964 
3 035 
642 
322 1995 
534 
84 
618 
95 
595 
194 
42 
926 
1544 
350 
687 
140 
13 
133 
1323 
79 
25 
13 
34 
51 
16 
40 
110 
22 
2 
25 
210 
114 
11 
9 
761 
2 084 
3 628 
1667 
417 1996 
500 
500 
470 
78 
1548 
95 
680 
149 
35 
959 
2 506 
260 
227 
139 
24 
650 
44 
25 
13 
40 
58 
16 
40 
42 
22 
4 
45 
293 
203 
25 
870 
1520 
4 026 
1 007 
513 1997 
997 
77 
1074 
46 
638 
108 
27 
819 
1893 
80 
127 
63 
140 
160 
250 
189 
191 
71 
5 
1276 
44 
25 
13 
40 
58 
16 
40 
19 
22 
4 
65 
368 
295 
43 
1052 
2 328 
4 221 
1 255 
1072 1998 
500 
1000 
184 
58 
1742 
46 
638 
27 
21 
732 
2 474 
100 
123 
62 
150 
185 
263 
139 
14 
1036 
36 
12 
6 
26 
58 
15 
22 
4 
85 
409 
361 
58 
1092 
2 128 
4 602 
1 369 
759 1999 
57 
51 
108 
553 
11 
15 
579 
687 
190 
10 
348 
230 
28 
807 
26 
11 
40 
15 
22 
4 
102 
415 
392 
67 
1094 
1901 
2 588 
1027 
874 2000 2001 
4498 
54 
46 
4 598 
553 
6 
11 
570 
5 168 
80 
110 
23 
400 
303 
44 
959 
26 
11 
21 
15 
22 
4 
107 
335 
382 
66 
989 
1948 
7116 
1089 
859 2 000 
1 
21 
2 022 
170 
2 
7 
179 
2 201 
260 
55 
65 
150 
110 
37 
428 
358 
56 
1520 
26 
11 
12 
15 
11 
4 
103 
213 
347 
60 
802 
2 322 
4 523 
1399 
923 IALT | 
1200 
7 998 
3 223 
505 
129261 
392 
4 251 
767 
209 
5 619 
18 545 
1050 
250 
125 
345 
520 
160 
400 
1250 
220 
70 
2 039 
1 141 
147 
266 
7 983 
360 
58 
202 
343 
64 
205 
251 
154 
26 
540 
2 391 
2 140 
333 
33 
7 100 
13083 
33628 
9 344 
5 738 
62 
NOTAS EXPLICATIVAS 
Estes quadros têm como objectivo apresentar esquematicamente os reembolsos anuais a título do 
capital e dos juros relativos aos empréstimos contraídos e concedidos que implicam um risco para o 
orçamento comunitário. Esses valores representam o risco máximo possível dessas operações para 
a Comunidade; hão devem ser interpretados como significando que o orçamento terá efectivamente 
de cobrir esses montantes. No que se refere ao quadro n° 3, não é certo que todas as operações 
descritas sejam efectivamente desembolsadas. Os juros de mora não foram tomados em conta, nem 
as despesas acessórias eventuais: recurso a um advogado, por exemplo. 
I. NATUREZA DAS OPERAÇÕES E MODALIDADES DE PAGAMENTO DA 
GARANTIA DO ORÇAMENTO 
A. Natureza das operações em causa 
Os riscos de desembolso que pesam sobre o orçamento comunitário estão ligados a dois 
tipos de operações: 
as contracções/concessões de empréstimos 
as garantias prestadas a terceiros. 
No primeiro caso, a Comunidade contrai um empréstimo no mercado financeiro para 
efectuar uma operação de reempréstimo do produto desse empréstimo, nas mesmas 
condições de taxa e de duração, a Estados-membros (balança de pagamentos), a países 
terceiros (assistência financeira a médio prazo) ou a empresas (NIC, Euratom). 
O reembolso do empréstimo deve ocorrer antes das datas de vencimento dos empréstimos 
contraídos pela Comunidade. Em caso de não cumprimento por parte do beneficiário do 
empréstimo, a Comissão deve reembolsar o empréstimo contraído na data prevista 
recorrendo aos seus recursos orçamentais. 
1 No caso das garantias, a Comunidade garante empréstimos concedidos por uma instituição 
financeira (BEI ou bancos comerciais no caso da ex-URSS). Sempre que o BEI verifique 
que o beneficiário de um empréstimo garantido não paga na data de vencimento prevista, o 
banco solicita à Comunidade, nos termos dos contratos de garantia, as somas devidas pelo 
devedor em falta. O pagamento deve ser efectuado o mais tardar três meses após o pedido 
do BEI. O BEI gere o empréstimo com a maior diligência em conformidade com a prática 
bancária e é obrigado a requerer o pagamento dos montantes em falta após a mobilização 
da garantia. 
-63 
B. MODALIDADES DE MOBILIZAÇÃO DOS FUNDOS 
A mobilização dos fundos necessários para o pagamento da garantia do orçamento pode 
ser efectuada de três formas: 
quer por reafectação de montantes recuperados anteriormente junto de devedores que 
não cumpriram as suas obrigações e no lugar dos quais a Comunidade teve que 
intervir em termos de garantia. Esse meio permite, na prática, um pagamento em 
prazos curtos sob reserva da disponibilidade dos fundos, 
quer através da aplicação do procedimento de transferência que permite dotar à 
rubrica orçamental das dotações necessárias para o pagamento do incumprimento 
verificado. Este segundo meio é utilizado sempre que a reafectação se verificar 
impossível, pressupondo a autorização prévia da Autoridade Orçamental, 
quer mediante recurso provisório à tesouraria em conformidade com o disposto no 
artigo 12° do Regulamento Financeiro. Este terceiro meio é, nomeadamente, posto 
em prática quando a Comunidade dispõe de um prazo muito breve para assegurar um 
pagamento em termos de garantia que não esteja compatível com o prazo necessário 
para a adopção de uma transferência pela Autoridade Orçamental. 
Esta operação é então regularizada posteriormente quer mediante uma transferência 
quer mediante um orçamento rectificativo e/ou suplementar. 
II. HIPÓTESES DE CALCULO 
Alguns dos montantes indicados são o resultado de estimativas cujas modalidades são a seguir 
definidas. 
De um modo geral, as taxas de câmbio para os empréstimos noutras divisas que não o ECU 
foram consideradas estáveis desde 30 de Junho de 1994. No entanto, é de salientar que as 
operações de contracção/concessão de empréstimos não devem comportar qualquer risco 
cambial para a Comunidade. Excepto indicação contrária, a taxa de juro média é avaliada em 
10%. Essa taxa é provavelmente um pouco elevada relativamente aos empréstimos do BEI no 
âmbito dos protocolos, nos quais a taxa é frequentemente bonificada. 
A. Países Membros 
1. Grécia: O empréstimo autorizado de apoio à balança de pagamentos eleva-se a 2200 
milhões de ecus. Deste montante, 1000 milhões de ecus foram disponibilizados em 
duas fracções de 500 milhões a reembolsar, respectivamente, em 1996 e 1998. 
Quanto ao montante de 1200 milhões de ecus ainda por disponibilizar, parece 
confirmada a hipótese de não ir ser efectuado qualquer desembolso nos próximos 
anos. 
2. Itália : Uma decisão do Conselho de 18 de Janeiro de 1993 concedeu à Itália um 
empréstimo "balança de pagamentos" num montante de 8000 milhões de ecus. O 
empréstimo deverá ser disponibilizado em quatro fracções de 2000 milhões de ecus 
cada, estando o pagamento das fracções condicionado - com excepção da primeira 
-64 
fracção - à realização de objectivos acordados no que se refere à dívida pública e ao 
défice italianos. 
As primeiras duas fracções foram disponibilizadas em 1993. No que se refere ao 
próximo período, a decisão do Conselho prevê que a terceira fracção poderá ser 
disponibilizada a partir de 1 de Fevereiro de 1994 (no entanto, o Governo italiano 
ainda não solicitou a sua disponibilização). A quarta fracção não poderá ser 
disponibilizada antes de 1 de Fevereiro de 1995. 
Caso o Governo italiano decida solicitar a disponibilização das terceira e quarta 
fracções e as condições impostas estejam preenchidas, poderão ser disponibilizados 
2000 milhões de ecus em 1994 e 2000 milhões de ecus em 1995 à República italiana. 
3. BEI Mediterrânico antigos protocolos : Espanha. Grécia. Portugal : trata-se de 
garantias concedidas pela Comunidade para as operações do BEI nesses países 
anteriormente à da sua adesão. Os montantes são actualmente definitivos na medida 
em que todos os empréstimos autorizados foram desembolsados. 
B. Países Terceiros 
a. Assistência financeira 
1. Hungria I : Os montantes das duas primeiras fracções são conhecidos e definitivos. 
O desembolso a título da terceira fracção da assistência macro-financeira decidida 
em 1990 poderia efectuar-se em 1995. 
2. Hungria II : Foi concedido e disponibilizado na sua totalidade um montante de 180 
milhões de ecus. 
3. Repúblicas Checa e Eslovaca : Foi concedido um montante de 375 milhões de 
ecus, com uma duração máxima de 7 anos (bullet), em duas fracções, sendo a 
primeira de 185 milhões de ecus, a segunda de 190 milhões de ecus com uma 
duração de 6 anos. 
4. Bulgária I : Foi concedido um montante de 290 milhões de ecus, com uma 
duração máxima de 7 anos (bullet), em duas fracções, sendo a primeira de 150 
milhões de ecus com uma duração de 7 anos e a segunda de 140 milhões de ecus 
com uma duração de 5 anos. 
5. Bulgária II : A assistência financeira num montante de 110 milhões de ecus 
decidida em 1992 não foi disponibilizada, uma vez que a Bulgária não preenchia as 
condições de disponibilização. Optou-se pela hipótese de desembolso em duas 
fracções de 55 milhões de ecus em 1994 e em 1995. 
6. Roménia I : Montante calculado de 375 milhões de ecus com uma duração máxima 
de 7 anos (bullet), em duas fracções, tendo a primeira, num montante de 190 
milhões de ecus, sido desembolsada em 1992 com uma duração de 7 anos e a 
segunda em 1992 com uma duração de 6 anos. 
65-
7. Roménia II : A nova operação de 80 milhões de ecus com uma duração máxima de 
7 anos, foi disponibilizada em 1993. 
8. Roménia III: Trata-se de um empréstimo de 125 milhões de ecus, com uma 
duração de 7 anos, que será desembolsado em duas fracções. Não foi ainda 
desembolsada qualquer fracção em 30.06.94. Optou-se pela hipótese de um 
primeiro desembolso de 65 milhões de ecus em 1994 e de um segundo desembolso 
de 60 milhões de ecus em 1995. 
9. Moldávia: Trata-se de um empréstimo de 45 milhões de ecus, com uma duração de 
10 anos, que será desembolsado em duas fracções. Não foi ainda desembolsada 
qualquer fracção em 30.06.94. Optou-se pela hipótese de um desembolso em duas 
fracções, de 25 e 20 milhões de ecus, em 1994 e 1995. 
10. Estados Bálticos : Trata-se de um empréstimo de 220 milhões de ecus cuja 
primeira fracção foi disponibilizada em 1993. A segunda fracção deverá ser 
disponibilizada em 1994. As duas fracções serão reembolsáveis no ano 2000 e 
2001 respectivamente. 
11. Argélia : Montante concedido de 400 milhões de ecus em duas fracções de 250 e 
150 milhões de ecus, tendo a primeira sido disponibilizada em Dezembro de 1991 
com uma duração de 6 anos. 
A segunda fracção do empréstimo de 400 milhões deveria ter sido desembolsada 
durante o segundo semestre de 1994, uma vez que a Argélia preenche doravante as 
condições de disponibilização. A aplicação de um novo programa económico pela 
Argélia, que mereceu o acordo do FMI, permite, com efeito, prever a 
disponibilização dessa fracção a breve prazo. 
12. Israel : Trata-se de um empréstimo de 160 milhões de ecus que foi disponibilizado, 
na sua totalidade, e que é reembolsável em 1997. 
b. Garantias 
1. BEI 
Os valores utilizados no cálculo das hipóteses na base da elaboração do quadro n° 
3 referente aos empréstimos do BEI aos países terceiros a partir dos seus recursos 
próprios provêm do BEI. 
Empréstimos não desembolsados (empréstimos não assinados e empréstimos 
assinados não desembolsados) 
-66 
O quadro seguinte dá conta da situação dos empréstimos não desembolsados: 
Ano 1994 1995 1996 TOTAL 
Bacia Mediterrânica7 2261 8 830 830 3291 
Europa Central e Oriental9 762,6 965 1270 2997,6 
(PECO II) 
Outros países terceiros 250 250 250 750 
Aplicámos aos empréstimos não desembolsados, a hipótese de uma 
disponibilização média de 10% dos empréstimos no ano da sua assinatura e de 
30% nos três anos subsequentes. 
A duração média dos empréstimos foi avaliada em 15 anos com 3 anos de franquia. 
2. Ajuda alimentar à ex-URSS 
a) Garantia 
Trata-se de uma garantia de um empréstimo bancário de 500 milhões de ecus 
com risco total para o orçamento, com uma duração de 3 anos e meio e três 
reembolsos com intervalos de 11 meses a contar do 20° mês. O crédito foi 
utilizado num montante de 375 milhões de ecus em capital. 
b) Contracção/concessão de empréstimos 
Operação de 1250 milhões de ecus com uma duração máxima de 3 anos. 
Esta contracção de empréstimo encontra-se repartida pelas diferentes 
Repúblicas da ex-URSS. No tocante aos empréstimos com um montante 
unitário inferior a 100 milhões de ecus, o reembolso efectua-se numa única 
vez três anos após o início do período de disponibilização. No que se refere 
aos empréstimos unitários com um montante superior a 100 milhões de ecus, 
o reembolso é efectuado em duas vezes respectivamente 2 anos e 3 anos após 
o início do período de disponibilização. 
Segundo os tipos do contrato existem dois períodos de disponibilização: um 
iniciado em 20 de Agosto e o outro em 15 de Janeiro. 
O saldo por utilizar em 30 de Junho de 1994 eleva-se a 316 milhões de ecus. 
Para os países da Bacia Mediterrânica, dado que os protocolos financeiros terminam em finais de 
1996, o total dos empréstimos por disponibilizar foi repartido uniformemente no período de 1994-
1996 na ausência de ficha financeira. 
Este montante inclui 1431 milhões de ecus de empréstimos a desembolsar dos empréstimos 
assinados antes de 30.06.94 e 830 milhões de ecus de empréstimos a assinar e a desembolsar em 
1994. 
Países da Europa Central e Oriental: decisão de empréstimo de 3000 milhões de ecus em 13 de 
Dezembro de 1993. 
67 
3. EURATOM Países da Europa Central e Oriental 
Considera-se que dos 1100 milhões de ecus, 150 milhões de ecus serão 
disponibilizados em 1994, 200 milhões de ecus em cada um dos quatro anos 
subsequentes e 150 milhões de ecus em 1999. 
Considera-se que os empréstimos terão uma duração média de 20 anos, com 5 
anos de franquia. 
-68 
ANEXO 
DEFINIÇÃO DOS DADOS QUANTITATIVOS UTILIZADOS NO RELATÓRIO 
A. MONTANTE MÁXIMO DOS EMPRÉSTIMOS AUTORIZADOS 
Trata-se da soma dos montantes máximos em capital autorizados (limites máximos) 
relativamente a cada operação decidida pelo Conselho (ver quadro 1). 
Para apreciar, de forma completa, o risco decorrente para o orçamento comunitário, é 
necessário ter em conta os seguintes factores que agem em sentido inverso sobre o risco 
suportado: 
aumento do risco : é conveniente acrescentar ao valor máximo dos empréstimos 
autorizados em capital, os juros respeitantes a esses empréstimos, 
diminuição do risco : 
a limitação da garantia dada ao BEI em 75% dos empréstimos assinados nos países da 
Bacia Mediterrânica; 
as operações já reembolsadas na medida em que, excepto no que se refere aos 
empréstimos "balança de pagamentos", se trata de montantes máximos de empréstimos 
concedidos e não de capital em dívida autorizado; 
as autorizações não são necessariamente utilizadas na sua totalidade. 
A repartição das autorizações é a seguinte : 
Estados-membros 
Balança de pagamentos 14.000 10 
NIC 6.830 
Euratom 4.000M 
BEI Espanha, Grécia, Portugal 1.500 
Total de países membros 26.330 
Autorização de capital em dívida : quando este valor é atingido podem-se conceder empréstimos 
dentro do limite dos reembolsos das operações anteriores. 
Dos quais 1100 milhões de ecus poderão ser concedidos aos países de Leste e à CEI. 
-69 
Países terceiros 
Hungria I 870 
Hungria II 180 
República Checa 250 
República Eslovaca 125 
Bulgária I 290 
Bulgarian 110 
Roménia I 375 
Roménia II 80 
Roménia III 125 
Israel 160 
Argélia 400 
ex-URSS I 408 
ex-URSS II 1.250 
Estados Bálticos 220 
Moldávia 45 
BEI antigos protocolos 3.032 
BEI (PECO I) 1.700 
BEI (PECO II) 3.000 
BEI novos protocolos 1.450 
BEI Cooperação financeira Horizontal 1.800 
Outros países terceiros 750 
Total de países terceiros 16.620 
Total geral 42.950 
B. CAPITAL EM DÍVIDA DAS CONCESSÕES/CONTRACÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 
Trata-se do montante do capital que, numa determinada data, ainda tem de ser reembolsado 
pelo devedor em relação às operações disponibilizadas (ver quadro 1). 
Em relação ao agregado anterior o montante não inclui os empréstimos que ainda não foram 
desembolsados, nem a fracção já reembolsada dos empréstimos disponibilizados. Pode-se 
afirmar que indica o montante dos empréstimos "vivos" numa determinada data. 
C. MONTANTE DOS RISCOS ANUAIS 
Trata-se da estimativa do montante dos vencimentos em capital e em juros relativamente a 
cada ano orçamental. 
Este montante é calculado : 
quer em relação unicamente aos empréstimos disponibilizados (quadro 2) e, neste caso, o 
capital a reembolsar corresponde de facto ao capital em dívida; 
-70 
quer em relação aos empréstimos disponibilizados, aos empréstimos decididos ainda não 
disponibilizados e aos empréstimos propostos pela Comissão e ainda não objecto de 
decisão (quadro 3). Neste caso, o capital a reembolsar corresponde ao do limite máximo 
dos empréstimos autorizados ao qual terá de se acrescentar, se for caso disso, os 
montantes das operações propostas pela Comissão, mas que ainda não foram objecto de 
decisão. 
•Il 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 17 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N.° de catálogo : CB-CO-95-022-PT-C 
ISBN 92-77-85137-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-29S5 Luxemburgo