(Alteração 2)
Anexo
Anexo I, ponto 5.9.1.1. (Directiva 70/0221/CEE)
Considera-se que os veículos que respeitam as condições pre-
vistas no ponto 5.1.3. do Anexo Ida Directiva 98/0069/CE(1)
satisfazem os requisitos previstos no ponto 5.9.1.
(1) JO L350 de 28.12.1998, p. 1.Considera-se que os veículos que respeitam as condições pre-vistas no ponto 5.1.3. do Anexo Ida Directiva 70/0220/
CEE(
1)satisfazem os requisitos previstos no ponto 5.9.1. ,
desde que os exemplos enumerados no terceiro travessão
dessa secção não se apliquem a veículos não pertencentes
às categorias M1 ou N1.
(1) JO L 76 de 6.4.1970, p. 1.
12. Indicador de velocidade dos veículos a motor de 2 ou 3 rodas ***II
A5-0029/1999
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a posição comum do Conselho destinada à
adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao indicador de veloci-dade dos veículos a motor de duas ou três rodas e que altera a Directiva 92/0061/CEE do Conselhorelativa à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas (6884/1/1999 -dash C5-0029/1999 -dash
1998/0163(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
0dash Tendo em conta a posição comum do Conselho (6884/1/1999 0dash C5-0029/1999) (
1),
0dash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(1998) 285) (3),
0dash Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
0dash Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
0dash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mer-
cado Interno (A5-0029/1999),
1. Altera a posição comum como segue;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a sua posição ao Conselho e à Comissão.
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 1)
Considerando (-1) (novo)
(-1) Considerando que a segurança rodoviária constitui
um objectivo comunitário fundamental que impõe o con-trolo e a verificação da velocidade por meio do indicadorde velocidade, por forma a prevenir e a educar sobretudoos jovens para uma circulação rodoviária correcta;
(1) JO C 232 de 13.8.1999, p. 1.
(2) JO C 104 de 14.4.1999, p. 19.
(3) JO C 212 de 8.7.1998, p. 7.C 154/54 PT 5.6.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 27 de Outubro de 1999
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 2)
Considerando (-1 bis ) (novo)
(-1bis) Considerando que, doravante, a legislação técnica
relativa à segurança rodoviária deverá ser adoptada demodo orgânico, sob forma de «pacotes» de directivas, afim de tornar mais evidente aos olhos dos cidadãos o con-tributo prestado pela União Europeia para a segurançarodoviária;
(Alteração 3)
Considerando 6 bis (novo)
(6bis) Considerando que os Estados-membros da União
Europeia devem promover o mais rapidamente possível aalteração do Regulamento n
o39 da UNECE para que cor-
responda às normas da presente directiva;
(Alteração 4)
Artigo 3o, primeiro parágrafo
A equivalência entre as prescrições da presente directiva e as
do Regulamento no39 da UNECE, na última versão adoptada
pela Comunidade, éreconhecida nos termos do artigo 11oda
Directiva 92/0061/CEE.A equivalência entre as prescrições da presente directiva e as
do Regulamento no39 da UNECE, na última versão adoptada
pela Comunidade, pode ser reconhecida nos termos do artigo
11oda Directiva 92/0061/CEE.
(Alteração 6)
Artigo 6o,no4
4. Os Estados-membros aplicarão as disposições referidas no
primeiro parágrafo do no1 a partir de 1 de Julho de 2001,
excepto no que respeita aos ciclomotores, aos quais essas dis-posições se aplicam a partir de 1 de Janeiro de 2002.4. Os Estados-membros aplicarão as disposições referidas no
primeiro parágrafo do n
o1 a partir de 1 de Julho de 2001,
excepto no que respeita aos ciclomotores, aos quais essas dis-posições se aplicam a partir de 1 de Julho de 2002.
13. Instalações por cabo para transporte de pessoas ***II
A5-0028/1999
Resolução legislativa do Parlamento Europeu relativa à posição comum do Conselho destinada à
adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às instalações por cabo para
transporte de pessoas (14248/3/1998 -dash C5-0030/1999 -dash 1994/0011 (COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
0dash Tendo em conta a posição comum do Conselho (14248/3/1998 0dash C5-0030/1999) (1),
0dash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(1993) 646) (3),
0dash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1995) 523) (4),
(1) JO C 243 de 27.8.1999, p. 1.
(2) JO C 109 de 1.5.1995, p. 122.
(3) JO C 70 de 8.3.1994, p. 8.
(4) JO C 22 de 26.1.1996, p. 12.5.6.2000 PT C 154/55 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 27 de Outubro de 1999
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO