Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2004/C 98/08)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: 114

1. Serviço competente do Estado-Membro: Nome: Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada - Dirección General de Alimentación - Secretaría General de Agricultura y Alimentación - Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España

Endereço: Paseo Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid

Tel. (34) 913 47 53 94

Fax (34) 913 47 54 10

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Asoc. Promotora Pro-Denominación Específica "Mantecadas de Astorga"

2.2. Endereço: C/ Mesón, 18, E-24700 Astorga (León)

Tel. (34) 987 60 24 23

2.3. Composição: produtor/transformador (x) outro ( )

3. Tipo de produto: Classe 2.4: Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou biscoitaria

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Mantecadas de Astorga"

4.2. Descrição: A Mantecada de Astorga é um produto de pastelaria resultante da cozedura no forno de uma massa batida, composta de farinha de trigo mole, ovo de galinha, manteiga de vaca, banha de porco e açúcar, que apresenta as seguintes características:

Morfológicas:

A mantecada será apresentada na sua caixinha de papel tipo kraft formando uma caixa aberta de forma quadrangular, medindo aproximadamente 5,5 cm de lado e 2 cm de altura, com os lados dobrados em paralelo e retorcidos nos cantos onde as pregas se sobrepõem. A massa estará expandida em altura aproximadamente 1,5 cm acima da caixa, apresentando uma forma arredondada e nunca pontiaguda, devendo transbordar nos bordos superiores, inclusivamente escorrendo, formando a "lágrima da mantecada" que poderá chegar a ganhar uma coloração tostada, nunca queimada. A base da caixinha deve ficar ligeiramente tostada, sem chegar a queimar-se. O peso, incluindo a caixinha, oscilará entre 25 e 30 g.

Organolépticas:

A superfície da crosta exterior será firme, dourada e arqueada, com grãos de açúcar no centro. A caixinha deve separar-se facilmente da mantecada, que poderá deixar migalhas tostadas coladas, não devendo parecer estar empapada em gordura. A massa no seu interior será leve e esponjosa, com inúmeros alvéolos de tamanho pequeno, distribuídos uniformemente. A coloração do miolo será amarela, devido à manteiga e ao ovo utilizados na sua composição. O sabor será eminentemente doce, destacando-se dos gostos e aromas a manteiga e a ovo. O açúcar da superfície deve ser detectado ao mastigar.

O componente gordo da mantecada trará à boca uma certa sensação de humidade, que reforça o carácter esponjoso do produto. O miolo será suave e deslizará pelo céu da boca.

Físico-químicas:

- Humidade: mínimo 15 %, máximo 19 %

- Proteínas: mínimo 6 %

- Gordura: mínimo 20 %, máximo 27 %

- Hidratos de carbono (glucose): mínimo 45 %

- Resíduos: máximo 1,70 %

- Actividade da água (aw): mínimo 0,8, máximo 0,9

- Textura (de acordo com Texture Expert Program): mínimo 1000 g, máximo 1600 g

Conservação: Prazo de validade de 60 dias para as mantecadas preparadas entre 1 de Outubro e 31 de Março, e de 45 dias para as preparadas entre 1 de Abril e 30 de Setembro.

4.3. Área geográfica: A área de preparação e embalagem das mantecadas abrangidas pela Indicação Geográfica Protegida "Mantecadas de Astorga" é constituída pelos seguintes municípios da província de León: Astorga, Brazuelo, San Justo de la Vega e Valderrey.

4.4. Prova de origem: Os elementos que demonstram que as mantecadas são originárias da área são os procedimentos de controlo e de certificação.

As funções de vigiar e controlar se a elaboração e a qualidade das Mantecadas de Astorga estão em conformidade com o estabelecido serão desempenhadas pelo Conselho Regulador através do Comité de Certificação, órgão responsável nos termos da norma UNE-EN 45011. Disporá de um Comité de Prova, responsável pela análise sensorial das mantecadas.

As mantecadas serão preparadas e embaladas exclusivamente em fábricas inscritas no Registo de Produtores. Os produtores devem submeter-se a uma avaliação inicial com vista à sua inscrição, assim como a avaliações periódicas para poderem permanecer no registo do Conselho Regulador.

As mantecadas devem ser preparadas segundo o método descrito no ponto 4.5. Apenas sairão para o mercado com a garantia de origem avalizada pela rotulagem do Conselho Regulador as mantecadas que tenham passado todos os controlos do processo. O número de rótulos ou contra-rótulos entregues pelo Conselho Regulador aos produtores inscritos será em função das quantidades de mantecada preparada de acordo com o Caderno de Especificações e Obrigações. O Conselho Regulador efectuará controlos do método de elaboração e das matérias-primas utilizadas, revisão da documentação, existências, recolha de amostras e ensaios de produto. Se for caso disso, o Conselho Regulador aplicará o regime de sanções previsto no seu Regulamento.

4.5. Método de obtenção: As mantecadas serão fabricadas exclusivamente com farinha de trigo mole, ovo de galinha, manteiga de vaca, banha de porco e açúcar comum.

As proporções e as características dos ingredientes básicos em massa serão:

- Farinha de trigo mole: De 28 % a 31 %. Será de Triticum aestivum com as seguintes características alveográficas determinadas no alveógrafo de Chopin: Energia (W) entre 100 e 140 ergs e relação P/L (tenacidade/extensibilidade) entre 0,28 e 0,40.

- Matéria Gorda: De 21 % a 25 %. As únicas gorduras admitidas serão a manteiga de vaca e a banha de porco. A banha de porco não ultrapassará 20 % do total da matéria gorda.

- Ovo: De 21 % a 25 %. Será de galinha, sob a forma de ovo com casca ou de ovo pasteurizado.

- Açúcar: De 17 a 23 %. Será sacarose, sob a forma de açúcar branco.

Será admitida a utilização dos seguintes aditivos autorizados:

- Edulcorantes: É admitida a adição de edulcorantes sob a forma de poliálcoois, ou monossacáridos em quantidade inferior a 3 % do total do açúcar.

- Agente propulsor: De 0,5 a 1,2 %. Os agentes propulsores autorizados serão uma mistura de gaseificantes (carbonatos e bicarbonatos de sódio ou de cálcio) e agentes acidulantes que favoreçam a produção de gás.

- Emulsionante: De 0,7 a 1,2 %. Os emulsionantes serão mono e diglicéridos, propilenglicol ou ésteres de propilenglicol. Não serão admitidos emulsionantes com adição de corante.

- Conservante: É admitida a adição de sorbato de potássio na quantidade máxima de 0,5 gramas/kg.

Para a preparação das mantecadas, serão efectuadas unicamente as seguintes operações pela seguinte ordem:

- Esponjado da matéria gorda. As matérias gordas serão batidas até formarem um creme. Não é necessário que a gordura esteja à temperatura ambiente. No caso de esta fase atrasar muito a produção, será possível bater a gordura no dia anterior, em cujo caso deve ser ligeiramente batida de novo durante alguns minutos antes de ser utilizada.

- Batido do ovo com o açúcar. O ovo será batido à velocidade máxima juntamente com os açúcares ou edulcorantes, entre cinco e dez minutos, até aumentar aproximadamente para o triplo do seu volume. Para tal, as varetas da batedeira devem ser utilizadas com o objectivo de arejar a mistura para que esta fique mais esponjosa.

- Preparação da mistura. Acrescentar lentamente a farinha peneirada à emulsão de ovo e misturar com a vareta, com o gancho ou a pá, a uma velocidade lenta ou lenta-média.

- Adição da gordura. Na última fase da operação de mistura, acrescentar-se-á a matéria gorda preparada anteriormente, misturando-a lentamente durante um período entre 1,5 e 4 minutos.

- Doseamento e enchimento. Uma vez terminada a fase de batido, proceder-se-á ao despejo na doseadora, que deve ser regulada de modo a caírem em cada caixinha quantidades de massa entre 29 e 37 g. O enchimento será feito sobre as caixinhas, que devem estar imobilizadas nos tabuleiros por meio de grades ou estruturas em quadrícula. As caixinhas das mantecadas devem ter sido armadas anteriormente a partir de quadrados de papel entre 8,5 e 10,5 cm de lado.

- Adição do açúcar granulado. Depois do enchimento, deitar-se-á por cima uma pequena quantidade de açúcar granulado, procurando distribuí-lo uniformemente no centro da mantecada.

- Cozedura no forno. A cozedura no forno será feita a temperaturas entre 190 °C e 280 °C, durante 14 ou 15 minutos em fornos de câmara e 17 a 20 minutos em fornos com circulação de ar. Durante a cozedura, manter-se-ão os canais de tiragem na regulação mínima nos primeiros dois terços da cozedura, e abertos ou semi-abertos na última fase para que fiquem com a coloração adequada. Uma vez retiradas do forno, põem-se a arrefecer durante um tempo mínimo de uma hora.

- Embalagem. Serão embaladas na própria fábrica inscrita, em caixas de madeira ou cartão nas quais terá sido previamente introduzido um saco de plástico. O fecho da caixa pode ser através de diferentes sistemas (o retractilado é o mais habitual). A caixa é posteriormente rotulada de acordo com a regulamentação vigente.

4.6. Relação Histórica

Atribui-se a Juan de la Mata, "confeiteiro da corte, natural do Lugar de Matalavilla, Concelho do Sil de Arriba, Montanhas e Reino de León e Bispado de Oviedo", a possível origem da receita das mantecadas, conforme consta no seu livro "Arte de Repostería", editado em Madrid por Antonio Martín em 1747. Existe uma edição recente, de 1992, da Editorial La Olmeda, de Burgos.

No Arquivo Diocesano de Astorga, aparecem nas contas de 1805 referências às Mantecadas de Astorga como doce da quadra natalícia, fabricadas pelos confeiteiros Máximo Matheo e Francisco Calbo.

São inúmeras as referências que assinalam a sua origem no Convento Sancti Spiritus de Astorga, pelas mãos de uma monja que saiu da Comunidade e as popularizou. Algumas versões referem que a autora-monja poderia ser Maria Josefa Gonzáles Prieto, que casou com Tomás Rubio em 9 de Novembro de 1851.

Don Balbino Cortés y Morales, no seu "Diccionario Doméstico. Tesoro de las familias o Repertorio Universal de Conocimientos útiles", do ano de 1876, apresenta uma receita das Mantegadas de Astorga, mencionando-as como doce afamado.

Pela sua parte, o Anuario Bailly-Bailliere, de 1891, na sua página 1495, em que cita a cidade de Astorga, já menciona o nome de 12 fábricas de mantecadas.

O Anuario Riera, de 1901, na sua página 1167, refere a existência de 11 fábricas de mantecadas em Astorga. O novo Anuario Bailly-Bailliere, del año 1916, na página 3179, menciona o nome de 9 fabricantes de mantecadas em Astorga, e inclui também o anúncio publicitário de dois deles. Diz textualmente que Astorga "tiene nombradía por la fabricación de chocolates y mantecadas" (N.T.: é conhecida pelo fabrico de chocolates e mantecadas).

Segundo dados da Câmara de Comércio da cidade, a facturação relativa a mantecadas de Astorga transportadas por caminhos-de-ferro (C.F. Norte e Oeste) no ano de 1930 foi de 188710 kg.

Factores humanos

As "Mantecadas de Astorga" são um doce típico preparado e embalado em Astorga, termo geográfico que dá nome ao produto. Uma percentagem elevada vende-se como produto típico na própria cidade aos turistas de passagem. Ainda hoje se conserva a receita tradicional e se apresenta nas típicas "cajillas" feitas à mão, que deu origem a uma profissão - as "cajilleras", senhoras da cidade responsáveis por fazer o pregueado característico.

Método de preparação:

A utilização de gordura de vaca (manteiga) é o factor de distinção mais importante na preparação e composição das mantecadas, e precisamente o que marca a distinção relativamente aos bolos, biscoitos e madalenas.

Também é importante a composição qualitativa dos ingredientes, consoante a sua fórmula seja mais rica em ovo e manteiga de vaca, assim como o "ponto" do fabricante, a composição e método de elaboração que cada confeiteiro tem vindo a herdar de geração em geração, até aos nossos dias.

Por último, é característico o doseamento da massa em recipientes muito peculiares, preparados à mão e chamados "cajillas", e a cozedura da massa a uma temperatura moderada para assegurar que a lágrima escorra.

4.7. Estrutura de controlo Nome: Consejo Regulador de la I.G.P. "Mantecadas de Astorga"

Endereço: C/ Padres Redentoristas 26

E-24700 Astorga (León)

Tel. (34) 987 61 82 62

O Conselho Regulador da Indicação Geográfica Protegida "Mantecadas de Astorga" cumpre a norma UNE-EN 45011: "Requisitos gerais para entidades que fazem a certificação do produto", versão de 1998.

4.8. Rotulagem: Nas embalagens de mantecadas protegidas deve figurar de forma destacada a menção "Indicación Geográfica Protegida Mantecadas de Astorga" e o logotipo do Conselho Regulador.

Os contra-rótulos, que serão a marca de conformidade da Indicação Geográfica, terão a forma de adesivo inviolável e neles figurará o logotipo do Conselho Regulador. Colocar-se-ão de forma a não ocultar a rotulagem estabelecida pela regulamentação geral e no Manual de Qualidade. Os contra-rótulos serão identificados com uma chave alfanumérica e autorizados pelo Conselho Regulador.

O Conselho Regulador pode imprimir rótulos ou embalagens que, para além de conterem o logotipo e a numeração da Indicação Geográfica Protegida, contenham o rótulo da empresa inscrita. A utilização da marca de conformidade da Indicação Geográfica Protegida está limitada aos titulares da designação de fabricantes inscritos para a comercialização exclusiva de mantecadas protegidas.

4.9. Exigências legislativas nacionais - Lei 25/1970, de 2 de Dezembro, do Estatuto da vinha, do vinho e dos álcoois.

- Decreto 835/1972, de 23 de Março, Regulamento da Lei 25/1970.

- Portaria Regulamentar de 25 de Janeiro de 1994, que especifica a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de denominações de origem e indicações geográficas de produtos agrícolas e alimentares.

- Decreto Real 1643/1999, de 22 de Outubro, que regulamenta o procedimento para a tramitação dos pedidos de inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas.

Número CE: ES/00311/20.8.2003.

Data de recepção do processo completo: 8 de Outubro de 2003.