PT Jornal Oficial da União Europeia C 128/74

457.A REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 E 5 NOVEMBRO DE 2009

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Novas Competências para Novos Empregos – Antecipar e adequar as necessidades do mercado de trabalho e as competências»

[COM(2008) 868 final]

(2010/C 128/13)

Relatora: Vladimíra DRBALOVÁ

Em 16 de Dezembro de 2008, a Comissão decidiu, nos termos do artigo … do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Novas Competências para Novos Empregos – Antecipar e adequar as necessidades do mercado de trabalho e as competências

COM(2008) 868 final.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania, que emitiu parecer em 15 de Outubro de 2009.

Na 457.a reunião plenária de 4 e 5 de Novembro de 2009 (sessão de 4 de Novembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 141 votos a favor, 2 votos contra e 2 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1. O CESE considera que a comunicação Novas Competências para Novos Empregos é uma iniciativa oportuna. Concorda que é preciso criar a capacidade e um mecanismo de antecipação de competências em função das necessidades do mercado de trabalho a nível nacional e europeu. Melhorar as qualificações a todos os níveis é a condição fundamental para revitalizar a economia a curto prazo. A longo prazo, é uma condição fundamental do desenvolvimento, da melhoria da produtividade, da competitividade, do emprego, da garantia de igualdade de oportunidades e da coesão social. As necessidades futuras do mercado de trabalho apenas se podem antecipar parcialmente, pelo que é indispensável melhorar permanentemente os mecanismos e os instrumentos utilizados.

1.2. O CESE acolhe favoravelmente as melhorias suplementares propostas pelo Cedefop para antecipar regularmente as necessidades a nível europeu, designadamente a melhoria dos métodos e bases de dados, bem como a actualização em paralelo das previsões da oferta e da procura, possibilitando assim a análise das disparidades. Ao mesmo tempo, o Comité recomenda que a noção de «competências» seja devidamente esclarecida, face à diversidade de práticas nos Estados-Membros.

1.3. Todavia, constata-se que os instrumentos para determinar com segurança as necessidades futuras não existem e que, no contexto da globalização, a divisão planetária do trabalho não é estável a médio prazo, enquanto a duração das formações corresponde provavelmente a este «médio prazo».

1.4. O CESE julga pertinente melhorar as competências para as adequar às necessidades actuais e futuras do mercado de trabalho. Contudo, é a favor da utilização plena das potencialidades existentes no mercado de trabalho, da promoção da adaptabilidade dos trabalhadores, do aumento da qualidade dos empregos actuais, da criação de novos postos de trabalho produtivos e da libertação do potencial do novo mercado «verde».

1.5. O Comité apoia sem reservas o conceito de parceria e de cooperação entre todos os intervenientes. Reconhece particularmente a contribuição dos parceiros sociais, principais intervenientes no mercado de trabalho, e da sociedade civil. O Comité é também favorável a uma intensificação da cooperação e da coordenação das actividades a nível internacional, nomeadamente no âmbito da OIT e da OCDE.

1.6. O Comité preconiza em especial uma cooperação estreita e eficaz entre os estabelecimentos de ensino e as empresas, que permita realizar mudanças construtivas nos sistemas educativos, reduzir o abandono escolar, tornar mais atractivos os domínios técnicos, aumentar a qualidade do ensino profissional, antecipar as tendências das qualificações exigidas no mercado de trabalho dos Estados-Membros e, por conseguinte, as competências para aumentar a taxa geral de emprego na União e adaptá-las melhor à prática das empresas. O Comité insiste também na qualidade da educação básica dos alunos e da formação dos docentes, assim como na melhoria dos sistemas de orientação com vista ao desenvolvimento de uma carreira. Além disso, há que identificar as necessidades específicas das pequenas e médias empresas (PME).

1.7. Neste sentido, o CESE chama a atenção para as recomendações adoptadas na cimeira extraordinária da UE sobre o emprego, realizada em Praga em Maio de 2009. Essas recomendações dizem respeito à melhoria das competências, aos investimentos na educação, ao incentivo à mobilidade dentro da UE, à antecipação da procura de competências profissionais e à melhor adequação destas às exigências do mercado de trabalho, bem como ao reforço das possibilidades de atingir um alto nível de qualidade da formação profissional e dos estágios.

1.8. O Comité também acolhe favoravelmente o compromisso assumido pelos Estados-Membros na reunião do Conselho «Educação» de Maio último, relativo à criação de um quadro europeu reforçado para intensificar a cooperação no domínio da educação e da formação profissional, assim como à definição de quatro objectivos estratégicos para aumentar a aptidão ao emprego e a capacidade empresarial de todas as pessoas que frequentam cursos ou uma formação profissional. Neste contexto, o Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (QEQ) (1) assume um papel de destaque.

1.9. O CESE congratula-se também por a Presidência sueca ter decidido incluir no seu programa de manifestações uma conferência intitulada Novas Competências para Novos Empregos, que se realizará em 22 e 23 de Outubro de 2009 e sublinhará as necessidades futuras do mercado de trabalho e o papel dos serviços públicos no emprego.

2. Introdução

2.1. Na sequência da crise financeira mundial, a economia da UE entrou em recessão, o que tem um impacto significativo no mercado europeu de trabalho e no emprego. Segundo as previsões actuais, a evolução do desemprego será a seguinte: 9,4 % em 2009 e até 10,9 % em 2010.

2.2. A Comissão Europeia reagiu à situação da Europa com um Plano de relançamento da economia europeia (2), em que privilegiou uma abordagem coordenada, definiu objectivos estratégicos e propôs uma série de medidas que se incluem nos quatro domínios prioritários da Estratégia de Lisboa.

2.3. Um dos domínios em que incidiram as acções de retoma da UE foi a protecção do emprego e dos recursos humanos, assim como o incentivo ao empreendedorismo. A Comissão apelou ao lançamento de uma iniciativa europeia de grande amplitude para promover o emprego e recomendou o acompanhamento da oferta existente e prevista de postos de trabalho livres, bem como a uma melhor adequação a essa oferta mediante o desenvolvimento e a melhoria das qualificações profissionais.

2.4. O principal factor de crescimento e desenvolvimento da prosperidade de um país é a capacidade de criar oportunidades de emprego de qualidade. A política de criação de emprego e crescimento engloba várias componentes essenciais. Um mercado de emprego moderno, inclusivo e concorrencial abrange um largo espectro de actividades e tarefas. Além disso, a liberdade de circulação é um dos principais pilares da UE. O objectivo não é apenas permitir que os cidadãos consigam trabalho mais facilmente num outro Estado-Membro e melhorar a oferta de emprego, mas também proporcionar às empresas o acesso a uma mão-de-obra mais vasta e flexível, que se adapte melhor às necessidades do mercado de trabalho.

2.5. As conclusões do Conselho Europeu da Primavera de 2009 põem claramente a tónica na necessidade de aumentar a capacidade da UE de melhorar as competências a todos os níveis, de antecipar as necessidades do mercado de trabalho e de adequar as qualificações a essas necessidades. Os participantes também apelaram instantemente a que os Estados-Membros apliquem a orientação integrada n.o 24 e adaptem os respectivos sistemas educativos e de formação profissional às exigências das novas competências.

2.6. Na Cimeira do Emprego da UE, realizada em Praga, em 7 de Maio de 2009, foram adoptadas dez medidas para enfrentar os desafios a longo e curto prazo, as quais deverão ser aplicadas a nível nacional e europeu em cooperação com os parceiros sociais. Quatro delas dizem respeito à educação, à formação profissional, à aprendizagem ao longo da vida, aos estágios, ao apoio à mobilidade, a uma melhor antecipação das competências e à adequação das referidas competências às necessidades do mercado de trabalho.

3. Observações na generalidade

3.1. Em 2008, a Comissão publicou uma comunicação intitulada Novas Competências para Novos Empregos: Antecipar e adequar as necessidades do mercado de trabalho e as competências (3), na qual pôs a tónica, à luz da crise actual, na necessidade de reforçar o capital humano e a empregabilidade, aumentando o nível das competências. O objectivo da proposta da Comissão é permitir melhorar as capacidades da UE no domínio da avaliação e da antecipação das competências e adequá-las melhor à natureza dos novos empregos que vão sendo criados.

3.2. A Comissão efectua uma primeira avaliação das competências em relação às necessidades do mercado de trabalho até 2020, mas propõe também um processo sistemático de acompanhamento, avaliação e identificação em tempo útil das necessidades futuras do mercado de trabalho. Através do programa Progress e dos programas de aprendizagem ao longo da vida, a Comissão orientar-se-á também para novos métodos de avaliação das competências.

3.3. Para uma aplicação eficaz desses processos, a Comissão recorrerá a instrumentos já disponíveis mas está igualmente a criar novos instrumentos que deverão reforçar ou simplificar o processo, pondo a tónica na política da flexigurança e na aplicação de medidas destinadas a aumentar as competências. Entre os instrumentos recentemente propostos contam-se o Observatório do Mercado de Trabalho, um catálogo multilingue normalizado das profissões e das competências, bem como o chamado Match and Map , um instrumento destinado a facilitar a vida aos utilizadores do sistema EURES. O papel determinante do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) é igualmente mencionado. As necessidades futuras do mercado de trabalho só podem ser previstas de forma limitada, pelo que é indispensável desenvolver e aperfeiçoar continuamente os mecanismos e os instrumentos utilizados, monitorizando simultaneamente a capacidade de absorção dos diferentes Estados-Membros.

3.4. É também a justo título que a Comissão frisa a importância crescente das competências transversais e das competências não-técnicas (soft skills), tais como o trabalho em equipa, os conhecimentos linguísticos e a aptidão comunicacional. Convém dar especial atenção à melhoria das normas e dos níveis de literacia (leitura e escrita) e numeracia desde a mais tenra idade.

3.5. A criação de conselhos sectoriais de qualificações em virtude dos acordos concluídos a nível sectorial entre os empregadores, os estabelecimentos de ensino e outros implicados parece constituir uma boa prática. A actividade desses conselhos pode ser associada às estruturas do diálogo social sectorial, uma vez que, neste contexto, o papel dos parceiros sociais se reveste de uma importância considerável (4).

3.6. Na reunião do Conselho dos Ministros da Educação, realizada em 12 de Maio de 2009, os Estados-Membros empenharam-se em colaborar de forma mais intensiva no domínio da educação e da formação profissional. As prioridades estabelecidas põem a tónica no papel importante que a educação e a formação profissional devem desempenhar num debate alargado sobre as políticas económicas e sociais. Os desafios comuns são: 1) a mão-de-obra, que deverá possuir as competências apropriadas para os empregos do futuro; 2) a adaptação às necessidades de uma sociedade envelhecida, e 3) uma concorrência mundial mais intensa.

3.7. O Conselho também aprovou as conclusões sobre o reforço da parceria entre os estabelecimentos de ensino e os parceiros sociais. Uma parte importante do papel da educação e da formação profissional no domínio da coesão social é a capacidade de prover os indivíduos com os conhecimentos, as competências e as qualificações necessárias para facilitar a sua entrada e permanência no mercado de trabalho. É por isso que os parceiros sociais, enquanto actores principais do mercado de trabalho, têm um papel tão importante.

4. Factos e números

4.1. As conclusões do Conselho Europeu de Junho de 2008 renovaram o apelo a uma avaliação completa da procura de competências na Europa até 2020 – Antecipar e adequar as competências às necessidades do mercado de trabalho, tendo especialmente em atenção os jovens (5).

4.2. É por isso que o Cedefop fez uma análise das necessidades de competências para o período 2006-2020 (6), a qual se debruça sobre 25 Estados-Membros da União Europeia, juntamente com a Noruega e a Suíça. A análise prevê a criação de 20,3 milhões de postos de trabalho adicionais até 2020. As chamadas substituições (lugares vagos na sequência de aposentação ou saída do mercado de trabalho) permitirão criar 85 milhões de posto de trabalho suplementares, algo que, não obstante, não se pode considerar como criação líquida de emprego. Estima-se que em 2020 o sector dos serviços represente três quartos de todo o emprego.

4.3. Actualmente, cerca de 40 % das pessoas profissionalmente activas exercem funções que requerem competências de nível superior, tais como a gestão/administração, as profissões liberais ou quadros técnicos. Ao longo da próxima década, estima-se que venha a aumentar o número de postos de trabalho que requerem competências de nível superior ou médio. Prevê-se igualmente o aumento do número de certas actividades que não requerem qualquer formação ou, quando muito, um nível muito baixo da mesma.

4.4. Se se mantiver esta tendência, as transformações em causa conduzirão a uma polarização do crescimento do emprego. Esta terá como consequência a diminuição da procura de empregos caracterizados por tarefas rotineiras simples e requerendo um nível médio de qualificações, mesmo se para todos os empregos os novos assalariados deverão possuir uma preparação profissional adequada em virtude do número elevado de aposentações.

4.5. Actualmente, o nível de qualificações exigido está a aumentar em todos os tipos de profissões, incluindo aquelas que se situam no patamar mais baixo de exigência em termos de qualificações. A oferta de competências influencia esta tendência para o aumento do nível de qualificações exigido. De uma forma geral, o nível de escolaridade da população aumentou nos últimos dez anos, nomeadamente porque em diversos Estados-Membros as pessoas optaram pela possibilidade de adquirir uma formação superior e porque os trabalhadores mais velhos, caracterizados em média por um nível de qualificações mais baixo, abandonaram o mercado de trabalho e aposentaram-se.

4.6. Porém, as conclusões do Cedefop põem a tónica de forma clara no aumento geral a longo prazo do nível de qualificações requerido para um grande número/a maioria dos empregos. As suas previsões indicam que, do número total de lugares vagos durante o período 2006-2020, cerca de 91 % exigirão uma formação de nível médio ou superior. Na próxima década, será necessário alterar a estrutura actual de qualificações da mão-de-obra, dado que haverá um número cada vez maior de vagas que requerem uma qualificação de nível médio (o que inclui a formação profissional). Menos de 10 milhões de postos de trabalho estarão disponíveis para os candidatos com formação nula ou mínima.

4.7. Os dados do Eurostat indicam que a UE tem vindo a conseguir criar empregos de qualidade desde 2000. Observa-se, além disso, uma relação positiva entre a taxa de emprego dos detentores de diploma do ensino superior e o aumento do número total de empregos. Na maior parte dos Estados-Membros da UE, a taxa de emprego dos detentores de diploma do ensino superior aumentou mais rapidamente do que a taxa média de emprego. Em Malta, por exemplo, o emprego entre detentores de diploma do ensino superior mais do que duplicou desde 2000, enquanto o número total de empregos aumentou apenas 12 %. Convém igualmente ter em conta a tendência inversa, isto é, para a criação de empregos precários.

4.8. No conjunto, o estudo do Cedefop tem uma série de implicações:

— A procura geral de competências continuará a aumentar no futuro.

— As políticas adoptadas deverão garantir a adaptabilidade da mão-de-obra às suas exigências. Convirá saber se uma situação de escassez da oferta de emprego no mercado de trabalho é apenas temporária ou passageira ou se se trata de um fenómeno de longo prazo que requer medidas determinadas.

— A formação e aprendizagem ao longo da vida devem contribuir para fazer com que as competências dos indivíduos acompanhem em permanência as transformações estruturais do mercado de trabalho.

— O número de jovens que entrarão no mercado de trabalho na próxima década não chegará para responder a todas as exigências do mercado de trabalho. Isto terá consequências para os sistemas educativos e de formação profissional. A aprendizagem ao longo da vida tem uma importância fundamental.

— Seja qual for a sua importância no sentido de permitir uma resposta mais adequada às exigências do mercado, a educação e a formação profissional não poderão resolver o problema da sobrequalificação, nem o da subqualificação.

— Importa avaliar convenientemente as competências, prevenir a perda de competências e tirar partido das competências disponíveis.

5. Observações na especialidade

5.1. O objectivo da Comissão é fazer corresponder as qualificações disponíveis às necessidades do mercado de trabalho. Além disso, a eliminação dos entraves existentes, incluindo os de natureza administrativa, que tornará possível a livre circulação de trabalhadores na UE, bem como uma maior clareza da informação sobre as tendências do mercado de trabalho, contribuiriam para favorecer a mobilidade profissional, sectorial e geográfica (7) e para uma melhor adequação das competências dos trabalhadores aos empregos disponíveis. Além disso, é essencial reforçar a mobilidade dita de transição, permitindo uma transição mais fácil para um novo emprego de qualidade, em caso de despedimento, beneficiando de segurança (conceito de flexigurança).

5.2. O documento de trabalho que acompanha a comunicação (8) da Comissão propõe uma definição de determinados conceitos, tais como «qualificações», «conhecimento», «aptidões». e «competências» Na prática, verifica-se que estes termos estão ligados a abordagens que variam muito sensivelmente de um Estado-Membro para outro. A Comissão deveria definir mais claramente o alcance do conceito de «competência» para a comunicação em análise.

5.3. O problema da Europa no que diz respeito às competências já existia antes da actual crise. Há já mais de dez anos que as instituições europeias e as entidades patronais têm chamado a atenção para o facto de a Europa não produzir, não atrair e não reter a quantidade de cientistas, engenheiros e programadores informáticos de que a sua indústria necessita. A situação torna-se urgente e os números revelam a persistência de uma falta de interesse das gerações jovens pelas áreas científicas. A insuficiência de competências que satisfaçam as necessidades do mercado está a agravar-se na Europa e constitui uma bomba ao retardador no seu trajecto para a competitividade. Um nível de competências adequado, um melhor acesso à informação e a melhoria das estruturas terão um efeito positivo, especialmente para as pequenas e médias empresas.

5.4. Os emigrantes provenientes de países terceiros podem igualmente contribuir para o desenvolvimento da União Europeia, particularmente tendo em conta a escassez de mão-de-obra em inúmeros países. A nova abordagem da UE em matéria de imigração económica de países terceiros e em relação ao afluxo de talento proveniente de outras regiões do mundo só poderá ser um remédio temporário. A experiência revelará se a introdução do Cartão Azul ajudará a Europa a ganhar a batalha para atrair as qualificações. Hoje em dia, a Europa utiliza apenas 2 % de mão-de-obra altamente qualificada oriunda de países terceiros.

5.5. No momento actual, encontrando-se a Europa num período de turbulência, este problema da insuficiência de competências necessárias requer à partida, por si só, atenção e visibilidade. Além disso, se a médio e longo prazo a Europa encerra um potencial ainda mais importante de criação de emprego, tanto de novos postos de trabalho como de postos de trabalho que ficam vagos, as previsões de criação de emprego em termos líquidos apontam, não obstante, para uma maior polarização do mercado de trabalho, com um aumento significativo dos empregos que requerem um nível superior de competências.

5.6. A diminuição do número de trabalhadores em períodos de escassez da oferta constitui uma solução de vistas muito curtas. A construção de competências é um processo dispendioso e de longo prazo, quer se trate da educação escolar formal (de nível elementar, médio ou superior) quer da educação na empresa (cultura empresarial, organização da empresa, relações com os clientes). A retoma da economia seria impossível se as empresas se vissem confrontadas com uma falta de mão-de-obra suficientemente qualificada.

5.7. Um cenário previdente e orientado para o futuro pressupõe acções comuns da parte dos governos e do sector privado:

— Reorientar o financiamento do Fundo Social Europeu para a formação profissional e a requalificação durante o período 2007-2013;

— Realizar acções comuns e uma parceria entre os sectores privado e público;

— Introduzir uma política comum com vista a reduzir o abandono escolar e despertar o interesse dos jovens para a matemática, a ciência e as carreiras nas áreas da engenharia, das tecnologias da informação e da comunicação e da protecção do meio ambiente;

— Reforçar e desenvolver a parceria a alto nível entre estabelecimentos escolares e universitários, nomeadamente através de estágios organizados que permitam aos estudantes, em particular durante os meses finais dos seus estudos, entrar em contacto directo com o mundo do trabalho para o qual os seus estudos os estão a direccionar;

— Encorajar a mobilidade das competências na Europa;

— Reforçar abordagens inovadoras no domínio da educação, incluindo o ensino em linha e o ensino à distância;

— Mobilizar o potencial dos grupos que são vítimas de exclusão, que continuam capazes de receber formação e para as quais já foram previstos orçamentos de reinserção importantes (pobreza, desemprego, deficiência, discriminações);

— Gerir as formações dos imigrantes.

5.8. É preciso que a Europa melhore a sua pirâmide de competências (9): literacia e competências fundamentais, conhecimentos profissionais, as chamadas competências GKE (Global Knowledge Economy Talents), ou talentos da economia do conhecimento global. Actualmente, a Europa ainda tem um longo caminho a percorrer em muitos países para dispor de uma pirâmide de competências à altura das suas ambições.

5.9. Se a Europa pretende criar, assegurar e manter as competências de que necessita, terá de adoptar uma série de medidas relativas tanto à oferta como à procura das competências europeias. Os factores que afectam a procura são as necessidades dos sectores em fase de crescimento e as prioridades a longo prazo e em rápida transformação, quer a nível mundial, quer a nível local, às quais se vêm juntar ainda as tendências ligadas aos recursos mundiais ou à evolução demográfica. Em relação à oferta, serão principalmente as tendências demográficas, a mobilidade reduzida e a capacidade da Europa para produzir as competências necessárias que condicionarão a mão-de-obra disponível.

5.10. O Comité insiste na importância de que se reveste a formação dos docentes (10). A educação e a formação profissional dos docentes devem ligar-se às políticas-chave em matéria de inovação, investigação e empresas. Desde a sua formação que os docentes devem ter ao seu dispor elementos que lhes permitam adaptar-se melhor às evoluções do mercado de trabalho e ao desenvolvimento das competências correspondentes a todos os níveis educativos.

5.11. Os parceiros sociais têm um papel essencial a desempenhar neste aspecto. A cooperação entre empresas e estabelecimentos escolares deve ter efeitos muito concretos, particularmente no que diz respeito à elaboração dos programas escolares e à criação de sistemas de profissões e de qualificações a nível nacional, os quais deverão reflectir as exigências dos empregadores relativamente ao desempenho de tarefas concretas ao nível da empresa. Importa preparar os profissionais em formação, prever estágios para jovens profissionais e promover a imagem dos sectores onde há necessidade de mão-de-obra. A Comissão deveria interessar-se pelas tarefas que têm de ser realizadas nas empresas antes de examinar as competências. Convém distinguir de forma clara entre as necessidades das pequenas empresas e as das grandes empresas.

5.12. A Europa deverá ter igualmente em consideração os efeitos da adaptação às alterações climáticas para o emprego. O aquecimento global terá um impacto sobre os factores e os processos de produção. A Comissão Europeia tem estado a realizar inúmeros estudos sobre o novo conceito de economia hipocarbónica e sobre a criação de empregos verdes e das eco-indústrias. Os primeiros resultados apontam para a escassez de dados, a existência de imprecisões e grandes disparidades nas previsões do impacto das alterações climáticas sobre os mercados de trabalho. Convém entender a transição para uma economia hipocarbónica como um processo a longo prazo, ao qual os mercados de trabalho se adaptarão progressivamente.

5.13. A comunicação da Comissão é acima de tudo consagrada à criação de novos empregos e à melhoria das competências necessárias para os empregos do futuro. A UE deve igualmente tirar partido de forma eficaz do potencial existente no mercado de trabalho e aumentar as qualificações e a adaptabilidade dos trabalhadores em risco de perder o emprego ou que o perderam de facto. Convém, além disso, chamar a atenção para as requalificações, as formações profissionais complementares e a aprendizagem ao longo da vida. Por outro lado, a UE deve ser capaz de assegurar condições propícias à criação de empregos produtivos, de qualidade e bem remunerados.

5.14. As iniciativas que visam melhorar as competências devem igualmente reflectir as ambições e as necessidades de cada um. A educação reveste-se de uma importância crucial para a liberdade de escolha e as possibilidades de desenvolvimento pessoal dos cidadãos. No respeitante ao mercado de trabalho, a educação serve igualmente para a transmissão de conhecimentos e de competências aos indivíduos, uma vez que eles são indispensáveis para dar resposta a exigências em evolução permanente, bem como para assegurar um nível de emprego elevado.

5.15. As políticas destinadas a melhorar as competências e a adaptabilidade da mão-de-obra devem assentar nos princípios da igualdade entre todos os cidadãos e da não-discriminação. Isto implica a eliminação de todos os obstáculos que actualmente se podem encontrar nos sistemas educativos e de formação profissional, quer ao nível das formalidades, quer nas empresas. Estes obstáculos afectam acima de tudo os grupos particularmente vulneráveis, nomeadamente os trabalhadores mais velhos e as pessoas com deficiências.

5.16. As conclusões da reunião do Conselho «Educação» de 12 de Maio de 2009 põem igualmente em evidência o papel importante desempenhado pelos parceiros sociais. No âmbito do diálogo social europeu, os parceiros sociais europeus chamam a atenção para a problemática da educação e da formação profissional em relação às necessidades do mercado de trabalho. Em 2002, elaboraram em conjunto um Quadro de acção para o desenvolvimento de competências e de qualificações ao longo da vida e, em 2006, uma Análise dos elementos-chave do mercado de trabalho, documentos sobre os quais assentarão as actividades comuns no âmbito do terceiro programa de trabalho para 2009-2010: Acordo autónomo sobre mercados de trabalho inclusivos e relatório sobre o emprego.

5.17. Nas suas conclusões, o Conselho apelou também ao reforço da parceria com a sociedade civil e à colaboração de todas as partes implicadas: empresas, estabelecimentos de ensino, serviços públicos de emprego, etc. A cooperação entre as organizações não governamentais interessadas e as iniciativas sociais podem complementar judiciosamente o diálogo social tradicional.

5.18. Uma das contribuições mais importantes do Método Aberto de Coordenação (MAC) no domínio da educação e da formação profissional a nível europeu é o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ). Este deveria contribuir para conferir mais transparência e clareza às qualificações e, dessa forma, para aumentar a mobilidade na Europa.

5.19. O Fundo Social Europeu revelou-se um instrumento útil no que diz respeito às necessidades da Europa em questões de ensino profissional. A eliminação da burocracia e das sobreposições com as iniciativas dos Fundos Estruturais, bem como um envolvimento maior dos parceiros sociais, poderiam conduzir a melhorias no futuro.

5.20. Os chamados níveis de referência dos resultados médios na educação e formação (benchmarks) tornar-se-ão um instrumento de acompanhamento dos progressos realizados. Os Estados-Membros concordaram que em 2020:

— Pelo menos 15 % dos adultos deveriam participar em programas de aprendizagem ao longo da vida;

— A proporção de alunos de 15 anos com problemas de literacia e de domínio da matemática e das ciências naturais deveria estar abaixo dos 15 %;

— A proporção de indivíduos entre os 30 e 34 anos detentores de um diploma de ensino superior deveria ser de 40 %, no mínimo;

— A proporção do abandono escolar entre os jovens no âmbito da educação e da formação deveria ser inferior a 10 %;

— Pelo menos 95 % das crianças entre os quatro anos e a idade da escolaridade obrigatória deveria frequentar o ensino pré-escolar.

Bruxelas, 4 de Novembro de 2009 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI

(1) Recomendação 2008/C 111/01 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) para a aprendizagem ao longo da vida.

(2) Plano de relançamento da economia europeia, COM(2008) 800 final de 26 de Novembro de 2008.

(3) Comunicação da Comissão intitulada Novas Competências para Novos Empregos – Antecipar e adequar as necessidades do mercado de trabalho e as competências, COM(2008) 868 final, 16 de Dezembro de 2008.

(4) JO C 277 de 17.11.2009, p. 15.

(5) Cedefop, PANORAMA Series 160, Skill needs in Europe (As necessidades de competências na Europa) (2008).

(6) Convém ter em conta que esta análise foi realizada antes da eclosão da crise económica e financeira, pelo que não leva em consideração os efeitos da mesma.

(7) JO C 228 de 22.9.2009, p. 14.

(8) SEC(2008) 3058 – Documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia que acompanha a comunicação COM(2008) 868 final.

(9) Documento de base do European Business Summit (Cimeira das Empresas Europeias), Março de 2009, publicação do INSEAD (The Business School for the world) e, cooperação com a Microsoft e a Federação das Empresas da Bélgica.

(10) JO C 151 de 17.6.2008, p. 41.