1. Educação e competências – um ativo estratégico fundamental para o crescimento

O investimento na educação e na formação para o desenvolvimento de competências é essencial para estimular o crescimento e a competitividade: as competências determinam a capacidade da Europa para aumentar a produtividade. A longo prazo, as competências podem desencadear inovação e crescimento, fazer subir a produção na cadeia de valor, estimular a concentração de competências de nível mais elevado na UE e modelar o mercado de trabalho no futuro. O aumento maciço da oferta global de trabalhadores altamente qualificados na última década põe a Europa à prova. Já lá vai o tempo em que a concorrência vinha principalmente de países que apenas podiam oferecer mão-de-obra pouco qualificada. A qualidade da educação e a oferta de qualificações aumentou em todo o mundo e a Europa tem de responder.

Os sistemas de educação e formação europeus continuam a não conseguir proporcionar as competências mais adequadas à empregabilidade e não estão a trabalhar adequadamente com as empresas ou com os empregadores, no intuito de levar a experiência de aprendizagem mais próximo da realidade do ambiente de trabalho. Estas disparidades de competências constituem uma preocupação crescente para a competitividade da indústria europeia[1].

Apesar dos progressos realizados nos últimos cinco anos no que se refere às percentagens de diplomados do ensino superior, serão necessários esforços continuados para se atingir a meta de 40 % de jovens a concluir o ensino superior.

Apesar de se terem alcançado progressos significativos ao logo dos últimos cinco anos, o abandono escolar precoce continua a situar-se em níveis inaceitáveis em demasiados Estados-Membros, como a Espanha, com 26,5 % e Portugal, com 23,2 %. Continua a ser necessário atuar no sentido de reduzir o abandono escolar precoce, através de estratégias abrangentes baseadas em dados específicos, como preconizado na Recomendação recentemente adotada pelo Conselho.

Continua a haver provas significativas de insuficiência noutros domínios: 73 milhões de adultos têm apenas um reduzido nível de educação; quase 20 % dos alunos com 15 anos de idade não dispõem de competências suficientes em leitura; a participação na aprendizagem ao longo da vida é de apenas 8,9 %.

Até 2020, mais 20 % dos postos de trabalho exigirão qualificações de nível superior. A educação tem de potenciar tanto os padrões como os níveis de habilitações obtidas para satisfazer esta procura e, bem assim, fomentar as competências transversais necessárias para que os jovens se tornem empreendedores e se adaptem às cada vez mais inevitáveis mudanças no mercado de trabalho ao longo da sua carreira.

A vasta missão da educação e da formação contempla objetivos como a cidadania ativa, o desenvolvimento pessoal e o bem-estar. Embora estes objetivos acompanhem a necessidade de atualizar as competências para a empregabilidade, num contexto de crescimento económico lento e de diminuição da mão-de‑obra devido ao envelhecimento demográfico, os desafios mais prementes para os Estados-Membros são o de suprir as necessidades da economia e o de privilegiar soluções com vista a combater o desemprego dos jovens, em crescimento rápido. Na presente comunicação, coloca-se a ênfase na ministração das competências mais adequadas para o emprego, no aumento da eficiência e da abrangência das nossas instituições de ensino e na formação e cooperação com todas as partes interessadas.

O alcance das reformas deve ser alargado e o seu ritmo acelerado, por forma a que o crescimento e o emprego se estribem em competências de elevada qualidade. A Comissão identifica aqui um número limitado de prioridades estratégicas a ser seguidas pelos Estados-Membros, para além de novas ações ao nível da UE destinadas a apoiar os esforços nacionais. As prioridades refletem as Recomendações Específicas por País[2] formuladas pela Comissão à intenção de vários Estados-Membros e apoiam a Análise Anual do Crescimento de 2012[3].

Entre estas recomendações, privilegiam-se as que incidem no combate ao desemprego dos jovens. A presente comunicação abrange quatro áreas que são essenciais para tratar esta questão e em que os Estados-Membros devem intensificar os seus esforços:

• Conferir estatuto de classe mundial ao ensino e à formação profissionais, a fim de elevar o nível de qualidade das qualificações profissionais;

• Promover a aprendizagem no local de trabalho, incluindo os estágios de aprendizagem de qualidade, os aprendizados e modelos de aprendizagem duais, a fim de ajudar na transição entre a aprendizagem e o trabalho;

• Promover parcerias entre instituições públicas e privadas (a fim de assegurar a ministração de qualificações e programas de ensino apropriados);

• Promover a mobilidade por intermédio do programa proposto «Erasmus para Todos»[4]

Estas questões estão diretamente relacionadas com o «Pacote para o Emprego dos Jovens» a apresentar pela Comissão até finais de 2012. O «Pacote para o Emprego dos Jovens» irá propor novas ferramentas para atacar o desemprego dos jovens e facilitar a passagem da escola para o mundo do trabalho.

Para apoiar as orientações fornecidas neste contexto, esta comunicação é acompanhada por: fichas nacionais que dão uma descrição sumária do desempenho e das reformas políticas dos Estados-Membros nos domínios principais abrangidos pela comunicação; a primeira edição do monitor de educação e da formação, que dá uma panorâmica da oferta atual de competências e dos progressos observados na realização dos grandes objetivos da estratégia Europa 2020; e cinco outros documentos de trabalho dos serviços da Comissão, que divulgam dados concretos e boas práticas.

2. Desafios dos Estados-Membros a abordar no quadro do Semestre Europeu

2.1. Formação de competências para o século XXI

Competências essenciais e transversais

Há que centrar esforços no desenvolvimento de competências transversais …

As economias modernas e baseadas no conhecimento necessitam de pessoas com qualificações mais elevadas e mais pertinentes. As previsões do CEDEFOP indicam que a proporção de postos de trabalho na UE que exigem qualificações de nível terciário aumentará de 29 % em 2010 para 34 % em 2020, enquanto a proporção de empregos pouco qualificados diminuirá no mesmo período, de 23 % para 18 %. As competências transversais, tais como a capacidade de pensar de forma crítica, de tomar a iniciativa, de resolver problemas e de trabalhar em colaboração, irão preparar as pessoas para os percursos profissionais variados e imprevisíveis de hoje.

… em particular as competências empresariais …

Deve ser dispensada especial atenção ao desenvolvimento das competências empresariais[5], porque não só contribuem para a criação de novas empresas, como também para a empregabilidade dos jovens. Todavia, ao nível nacional, apenas seis Estados-Membros têm uma estratégia específica de educação para o desenvolvimento do espírito empresarial[6]. A fim de abordar este problema, em 2013, a Comissão publicará orientações políticas para apoiar a melhoria da qualidade e a prevalência da educação para o desenvolvimento do espírito empresarial em toda a UE. Os Estados-Membros devem promover as competências empresariais por meio de formas novas e criativas de ensino e aprendizagem a partir da escola primária, associando a esse esforço uma ênfase, desde o ensino secundário ao ensino superior, na oportunidade de criação de empresas como uma opção de carreira. A experiência do mundo real, adquirida pela aprendizagem baseada na resolução de problemas e em ligações às empresas, deveria ser incorporada em todas as disciplinas e adaptada a todos os níveis de ensino. É importante medir o impacto deste trabalho e, a fim de apoiar os Estados-Membros, a Comissão irá identificar ferramentas para avaliar os progressos e demonstrar a aquisição de competências empresariais. Ao nível de cada instituição, os progressos serão potenciados por um quadro de autoavaliação, desenvolvido conjuntamente com a OCDE, destinado a orientar e promover o desenvolvimento de instituições de educação para o espírito empresarial a todos os níveis, incluindo ao nível escolar e do ensino e formação profissionais.

… enquanto a procura de competências STEM ainda é elevada

As matérias científicas são também importantes. A procura de uma mão-de-obra qualificada nos setores tecnológicos e de uso intensivo de investigação continuará a um nível elevado, com incidência na procura de competências relacionadas com a ciência, a tecnologia, a engenharia e a matemática («STEM»). Agora, é necessário redobrar esforços no sentido de destacar as STEM como um domínio prioritário da educação e aumentar o empenhamento a todos os níveis. Embora as dificuldades de ordem geral sejam bem conhecidas, como a necessidade de tornar esta área mais atraente para as mulheres, de momento também é importante melhorar o conhecimento sobre os percursos profissionais dos diplomados nos domínios STEM.

… mas, o primeiro passo tem de ser a aquisição por todos de competências fundamentais ou de base …

A numeracia, a literacia e a matemática e as ciências de base são fundamentais para a aprendizagem subsequente, como se pode ver no Monitor da Educação e da Formação de 2012, em anexo, e são uma porta de acesso para o emprego e a inclusão social. Estas competências estão, no entanto, a ser redefinidas pela revolução digital em curso, com o aparecimento de novas formas de leitura e de escrita e pela diversidade das fontes de informação que estão a mudar a sua natureza.

Em toda a UE, foram introduzidas reformas nos programas de ensino. Foram introduzidos testes normalizados nacionais; foi criada uma infraestrutura de centros de literacia, matemática e ciências; foram criadas redes de professores e o desenvolvimento profissional contínuo; e intensificadas as ações destinadas a melhorar a literacia digital e dos media. Não obstante, o desempenho continua a ser fraco, pelo que urge resolver a questão dos baixos níveis de aproveitamento. A percentagem de jovens de 15 anos na Europa que não adquiriram competências básicas é de cerca de 20 %, enquanto cinco países têm mais de 25 % de alunos com fraco aproveitamento em leitura. Os Estados-Membros precisam de introduzir novas reformas sistémicas para reforçar a despistagem e intervenção precoces em caso de dificuldades de aprendizagem e substituir a repetição ou o agrupamento de aptidões por um maior apoio à aprendizagem.

Estes esforços durante a escolaridade obrigatória devem ser precedidos de educação e cuidados na primeira infância de elevada qualidade, acessíveis e a preço razoável. Estes esforços devem ser complementados com programas familiares de literacia e numeracia, bem como com programas de elevada qualidade de aptidões básicas para adultos, nomeadamente por meio de programas de aprendizagem em meio laboral. São necessários esforços para aumentar a reduzida participação na educação para adultos, que atualmente se encontra em níveis alarmantes na maioria dos Estados-Membros[7], e são necessárias também novas políticas baseadas em observações factuais, tendo como base os resultados do inquérito PIAAC[8]. A média de participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida na UE é de 8,9 %. Em sete Estados-Membros, a participação dos adultos é muito baixa, apenas 5 % ou inferior.

… enquanto a aprendizagem de línguas é importante para o emprego e requer especial atenção

Num mundo de intercâmbios internacionais, a capacidade para falar línguas estrangeiras é um fator de competitividade. As línguas são cada vez mais importante para aumentar os níveis de empregabilidade[9] e a mobilidade dos jovens, constituindo as fracas competências linguísticas um importante obstáculo à livre circulação de trabalhadores. As empresas também exigem as competências linguísticas que permitam operar no mercado global.

Tal como desenvolvido no documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre as línguas, o primeiro Inquérito Europeu sobre Competências Linguísticas[10] mostra que, apesar do investimento feito em muitos países, os sistemas educativos dos vários Estados-Membros ainda não são suficientemente eficazes[11] para fazer face a esses desafios. Em França, apenas 14 % da totalidade atingem o nível de utilizador independente de uma língua estrangeira no final do primeiro ciclo do ensino secundário e no Reino Unido essa valor é de apenas 9 %. É necessário que os Estados-Membros avancem mais rapidamente com reformas baseadas em novas metodologias e tecnologias para o ensino, tanto da primeira, como da segunda língua estrangeira, tendo em vista a consecução da meta da «língua materna mais duas»[12], definida pelos Chefes de Estado.

Competências profissionais

Aumentar a qualidade das qualificações profissionais exige o desenvolvimento de sistemas de EFP de craveira mundial …

Aumentar as competências essenciais e transversais, só por si, não chega para gerar crescimento e competitividade, e a distância entre o meio escolar e o local de trabalho ainda é demasiado grande. O investimento seletivo em EFP, nomeadamente na formação inicial e contínua, é essencial para a inovação, o crescimento e a competitividade. É amplamente reconhecido o mérito do EFP, e mais concretamente dos sistemas de formação duais, no acesso ao emprego por parte dos jovens.

Alguns Estados-Membros dispõem já de sistemas de EFP de craveira mundial (Alemanha, Áustria, Dinamarca, Países Baixos), com mecanismos integrados para se adaptarem às atuais e futuras necessidades de competências, pelo que a formação é sobretudo orientada para a procura. Esses países dão conta de menos problemas relacionados com a falta de correspondência das qualificações e revelam melhores taxas de emprego entre os jovens, e nesses países o EFP caracteriza-se por sistemas duais que têm uma elevada proporção de aprendizagem pelo trabalho. Muitos outros, geralmente do Sul da Europa, revelam algum atraso em termos de participação, de qualidade, de resultados e da atratividade. A figura 1 ilustra a disparidade entre países no que se refere às percentagens de alunos envolvidos no ensino e formação profissionais e no ensino geral ao nível dos ciclos superiores do secundário. Estas diferenças têm que ver com tradições socioculturais e perceções, diferentes estruturas dos sistemas de educação e de formação e da economia e mercado de trabalho, as reformas empreendidas, o grau de envolvimento dos parceiros sociais, bem como com as perspetivas de emprego dos diplomados do EFP e as preferências dos indivíduos.

Figura 1 - Distribuição dos alunos do secundário superior (CITE 3) por orientação curricular (geral ou profissional). %. (2010)

Fonte: Base de dados do Eurostat[13], coletânea de dados UOE

A aprendizagem em serviço e mormente os aprendizados e outros modelos duais ajudam a facilitar a transição entre a aprendizagem e o trabalho. Estas modalidades de ensino exigem um quadro normativo claro, com papéis definidos para os diferentes intervenientes e que deve ser parte integrante de todo o sistema de ensino. A abordagem que está na base do sistema dual – ensino presencial lado a lado com experiência concreta no local de trabalho - tem um papel potencialmente importante a desempenhar a nível do ensino superior.

A fim de alcançar a excelência no EFP, os programas de ensino devem ser renovados sistematicamente, a prestação deve ser constantemente modernizada e as empresas, especialmente as PME, têm de estar ativamente envolvidas, tal como referido no documento de trabalho dos serviços da Comissão em anexo. O ensino e a formação profissionais devem ser capazes de reagir à procura de competências profissionais avançadas e adaptar-se ao contexto económico regional. Devem igualmente ser uma porta aberta para os que pretendem aceder ao ensino superior, bem como para as pessoas que têm necessidade de retomar os estudos para melhorar ou atualizar as competências.

… que podem contribuir consideravelmente para a redução da escassez de competências …

Os sistemas de EFP podem e devem desempenhar um papel fundamental na resolução de problemas de escassez de competências, em especial em setores com potencialidades de crescimento, como as TIC, a saúde e os cuidados, as tecnologias de baixo teor de carbono, os serviços personalizados, os serviços às empresas, a economia marítima[14] e os setores verdes, ou aqueles que estão a passar por uma transformação profunda que exigem mão-de-obra mais qualificada. Investimentos em EFP destinados a resolver a escassez de competências podem apoiar o crescimento nestes setores. Estes devem também ser incentivados a utilizar os instrumentos europeus disponíveis respeitantes a qualificações (QEQ), a créditos (ECVET) e à garantia de qualidade (EQAVET), a fim de facilitar a mobilidade de uma mão-de-obra qualificada.

…por meio de uma cooperação mais intensa a nível europeu

A aprendizagem com base no trabalho, tal como as abordagens duais, deve ser um pilar central dos sistemas de ensino e formação profissionais na Europa, tendo como objetivo reduzir o desemprego dos jovens, facilitar a transição entre a aprendizagem e o emprego e dar resposta às necessidades de competências do mercado de trabalho. Para o conseguir, a reunião de Berlim dos Ministros da Educação da UE em dezembro de 2012 será o primeiro passo para novos níveis de cooperação no domínio do ensino e da formação profissionais. Os ministros assinarão um memorando em que enunciam as suas ambições em matéria de ensino e formação profissionais em toda a Europa: a atratividade e a qualidade do ensino e da formação profissionais devem ser reforçadas; os percursos de aprendizagem devem ser introduzidos nos níveis de educação mais elevados; os parceiros sociais e outras partes interessadas têm de ser ativamente envolvidos no desenvolvimento e na execução; devendo ser introduzidas mais medidas de mobilidade. Para apoiar esta cooperação, a Comissão irá estabelecer uma nova aliança para os aprendizados a nível da UE, a fim de fazer avançar o projeto, associando os Estados-Membros e um leque alargado de partes interessadas a fim de propiciar a aprendizagem mútua e incentivar a ação a nível nacional.

2.2. Estimular a aprendizagem aberta e flexível

Melhorar os resultados da aprendizagem, a avaliação e o reconhecimento

As realizações devem ser determinadas pelos resultados da aprendizagem…

A educação e a formação só podem contribuir para o crescimento e a criação de emprego se a aprendizagem se focar nos conhecimentos, nas aptidões e nas competências que deverão ser adquiridas pelos alunos (resultados de aprendizagem) através do processo de aprendizagem, e não tanto na conclusão de um determinado ciclo ou no tempo passado na escola.

Embora a abordagem baseada nos resultados da aprendizagem já constitua a base do quadro europeu de qualificações e dos quadros nacionais de qualificações, esta mudança fundamental ainda não se estendeu plenamente ao ensino e à avaliação. As instituições de ensino e de formação a todos os níveis têm ainda de se adaptar para melhorarem a pertinência e a qualidade do seu contributo educativo tanto para os estudantes como para o mercado de trabalho, a fim de alargar o acesso e facilitar as transições entre diferentes vias de ensino e de formação.

…e há que aproveitar melhor as potencialidades da avaliação

O que é avaliado pode muitas vezes determinar o que é valorizado e aquilo que é ensinado. Embora muitos Estados-Membros tenham reformado os programas, continua a não ser problemático modernizar a avaliação para apoiar a aprendizagem. Tal como indicado no documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a avaliação das competências essenciais, as potencialidades da avaliação têm de ser aproveitadas, mediante a definição de competências em termos de resultados de aprendizagem e o alargamento do âmbito de aplicação dos testes e dos exames por forma a abarcar estes resultados. Importa também fazer uma utilização mais generalizada da avaliação para fins de formação destinada a apoiar no dia-a-dia a aprendizagem das competências por parte dos alunos. Neste contexto, o potencial das novas tecnologias para ajudar a encontrar formas de avaliar as competências essenciais tem de ser plenamente explorado.

Fora da escola, deveria ser possível avaliar, validar e reconhecer as competências dos indivíduos, facultando-lhes assim um perfil de competências à atenção de empregadores potenciais. Dados qualitativos e quantitativos sobre as competências no conjunto da população irá permitir às autoridades uma melhor identificação de potenciais carências e centrar-se em áreas com melhores retornos sobre o investimento. Devem ser prosseguidos os esforços para desenvolver instrumentos de avaliação individual de competências, particularmente nas áreas da resolução de problemas, do espírito crítico, da colaboração e da iniciativa empresarial.

As qualificações deverão abrir o maior número possível de portas …

Foram aplicados ao longo da última década para apoiar a mobilidade dos estudantes e dos trabalhadores diversos instrumentos europeus, como o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), o Europass, o Sistema Europeu de Transferência de Créditos (ECTS e ECVET), a classificação europeia multilingue de competências, aptidões e profissões (ESCO) e quadros de garantia da qualidade. Estes instrumentos estão a melhorar a transparência, por exemplo, permitindo a comparação das qualificações entre países (QEQ) e a transferência de créditos de ensino (ECTS).

Estes instrumentos não são desenvolvidos isoladamente uns dos outros; porém, ainda se pode conseguir muito mais coerência entre estas ferramentas e serviços – nomeadamente no tocante à transparência e ao reconhecimento das qualificações, à validação da aprendizagem não formal e informal e, bem assim, à orientação ao longo da vida – se estes forem oferecidos de forma coordenada. Tal contribuirá para uma verdadeira mobilidade europeia em que os conhecimentos, as aptidões e as competências podem ser claramente compreendidas e rapidamente reconhecidas. A criação de um espaço europeu de competências e de qualificações apoiará esta dinâmica para alcançar a transparência e o reconhecimento além-fronteiras das qualificações académicas adquiridas em formação profissional e no ensino superior.

… e o reconhecimento académico pode dar o exemplo

O reconhecimento dos diplomas de ensino superior e dos diplomas que lhe dão acesso tem ocupado, desde há algum tempo, a agenda política europeia. A mobilidade académica tem vindo a aumentar constantemente devido às mudanças nas estruturas dos sistemas de ensino superior, sendo esta internacionalização complementada por esforços para promover a UE enquanto destino para estudo e investigação[15]. No entanto, tornar a UE mais atrativa para estudantes e investigadores passa obrigatoriamente por melhores sistemas de reconhecimento, bem como por uma aplicação mais sistemática e coordenada do Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) e por uma melhoria da aplicação e avaliação dos resultados de aprendizagem. Ademais, tal contribuirá para o espaço europeu de competências e qualificações.

O desenvolvimento em curso do processo de Bolonha traz um importante contributo para a promoção da transparência e do reconhecimento equitativo dos diplomas do ensino superior na Europa e fora dela. Neste contexto, no recente Comunicado de Bucareste, os países empenharam-se em melhorar o reconhecimento dos diplomas académicos. Para tanto, impõe-se uma revisão da legislação nacional face à «Convenção de Lisboa sobre o Reconhecimento», bem como o incentivo à avaliação dos procedimentos de garantia de qualidade aplicados pelas instituições de reconhecimento. Um «grupo precursor» de países está a explorar várias formas que permitam alcançar o reconhecimento automático de diplomas académicos comparáveis. O seu objetivo é o de colocar os estudantes em pé de igualdade, independentemente da origem do seu diploma académico, privilegiando uma atitude baseada na confiança no sistema ao abrigo do qual o diploma foi emitido, em vez de se centrar no reconhecimento de cada diploma a título individual.

Explorar o potencial das TIC e dos recursos educativos abertos para a aprendizagem

A revolução digital proporciona oportunidades importantes à educação…

A tecnologia oferece oportunidades sem precedentes para melhorar a qualidade, o acesso e a equidade nos sistemas de educação e de formação. Constitui uma alavanca essencial para uma aprendizagem mais eficaz e para reduzir os obstáculos à educação, nomeadamente as barreiras sociais. É possível aprender em qualquer lado, em qualquer altura, seguindo percursos flexíveis e individualizados.

A aprendizagem digital e as tendências recentes nos recursos educativos abertos[16] permitem mudanças fundamentais no mundo do ensino, alargando a oferta educativa para lá dos seus formatos e das suas fronteiras tradicionais. Estão a emergir, facilitadas pelo crescimento exponencial dos REA disponíveis na internet, novas formas de aprendizagem, caracterizadas pela personalização, empenho, utilização dos meios de comunicação digitais, práticas da base para o topo em que o conteúdo pedagógico é criado pelo aluno ou pelo professor se o aluno ou professor é um criador de conteúdo da aprendizagem. A Europa deveria aproveitar o potencial dos REA muito mais do que o faz atualmente. Para tanto, são necessárias boas competências informáticas; porém, alguns Estados-Membros ainda revelam algum atraso, como se viu no Monitor da Educação e da Formação de 2012: em nove Estados-Membros, mais de 50% da população com idade compreendida entre os 16 e os 74 anos têm muito poucas ou nenhumas competências informáticas. Embora a utilização das TIC na educação e na formação figurem no topo da agenda política, faltam elementos essenciais para permitir uma integração sistemática da aprendizagem virtual e dos REA em todos os setores da educação e da formação. Uma estratégia coerente a nível da UE poderia definir o âmbito, a dimensão e a complexidade dos desafios e apoiar desse modo as ações dos Estados-Membros e de toda a cadeia de intervenientes.

… e é tempo de intensificar a utilização das TIC na aprendizagem e no ensino …

Um estudo recente[17] revela que continuam a subsistir disparidades no tocante à disponibilidade de ferramentas e conteúdos didáticos baseados nas TIC. A avaliação baseada nas TIC é frequentemente recomendada, mas raramente se indica como deve ser aplicada. Para uma aprendizagem personalizada e flexível de aprendizagem, a utilização das tecnologias deveria ser integrada na prática pedagógica. Devem ser conduzidos projetos-piloto de grande escala e em ambientes reais, para definir como, quando e em quê as TIC podem ser utilizadas de forma eficaz para fins pedagógicos e de avaliação. A aplicação dos resultados da investigação nas práticas educativas torna-se ainda mais necessária num ambiente em rápida mutação. Deveriam ser desenvolvidas comunidades de práticas (por exemplo, a iniciativa eTwinning; o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) Comunidades de Conhecimento e Inovação), para além de polos de excelência assentes nas TIC, assim como deveria ser acelerada a transferência da investigação de inovação para a prática educativa. Em todos estes aspetos, a participação e a colaboração das partes interessadas é uma condição indispensável para o êxito.

… para explorar livremente conhecimentos disponíveis.

A qualidade da educação assenta numa combinação de diferentes materiais didáticos. Nesta ótica, o acesso alargado aos REA (com o desenvolvimento da sua utilização) deve ser acompanhado de normas claras de qualidade e de mecanismos para avaliar e validar aptidões e competências adquiridas através deste meio. As instituições de educação e de formação que não integraram ainda os REA deveriam igualmente procurar cooperar com prestadores de serviços educativos tecnologicamente mais avançados, a fim de responder às expectativas dos alunos nascidos na era digital. Os professores adquirem geralmente competências pedagógicas relativas às TIC no ensino inicial e não no quadro da formação profissional; é fundamental que estejam bem equipados para explorar as potencialidades das novas tecnologias no seu método de ensino, a fim de incentivar e conseguir a participação dos alunos.

O mercado da educação ensino está a transformar-se. O número de prestadores de REA sem fins comerciais não para de crescer, ao ritmo de avanços tecnológicos como o livre acesso, a partilha de ficheiros em linha ou os programas de fonte aberta (open source), que obrigam os editores de manuais escolares e todo o setor a adaptar-se continuamente a essas alterações, Os modelos de negócio do setor educativo já estão a ser revistos, a fim de tirar partido das novas oportunidades comerciais.

Apoiar os professores europeus[18]

Os professores enfrentam exigências em rápida mutação …

Professores de qualidade e bem qualificados podem ajudar os alunos a desenvolver as competências de que necessitam num mercado de trabalho global que exige níveis de qualificações cada vez mais elevados[19] e os dados demonstram que a influência primordial no desempenho dos alunos é a qualidade do ensino e da aprendizagem. Porém, os docentes veem-se confrontados com desafios sem precedentes. Tal como desenvolvido no documento de trabalho dos serviços da Comissão em anexo, as exigências crescentes da educação, a passagem maciça de professores da geração baby-boom à reforma (ver figura 2) e uma grave escassez de pessoal nalgumas disciplinas dará origem a uma maior procura de docentes qualificados a todos os níveis, pelo que serão necessárias medidas globais para tornar a profissão mais atrativa. Essas medidas devem contemplar incentivos financeiros e não financeiros. A crise e a mão-de-obra atualmente disponível constituem igualmente uma ocasião para lançar uma renovação de competências em toda a profissão e atrair novo pessoal qualificado.

Figura 2 – Distribuição etária dos professores no ensino secundário inferior e superior, em % (2010)

Fonte: Base de dados do Eurostat[20], coletânea de dados UOE

…que exigem um novo conjunto de competências aos professores, aos formadores de professores e aos responsáveis por estabelecimentos de ensino …

Todavia, são necessárias estratégias dotadas de recursos suficientes para recrutar, fidelizar e formar professores de elevada qualidade, que abranjam tanto a formação inicial como o desenvolvimento profissional ao longo da carreira. Os Estados-Membros devem criar um quadro de competência ou um perfil profissional dos professores, incluindo os formadores do ensino e formação profissional inicial e contínua. Para apoiar esta iniciativa, o papel do professor formador deve ser claramente definido com base em critérios de competências. Em conjugação com medidas de garantia da qualidade, esta iniciativa deverá tornar-se a base para a reforma dos sistemas de recrutamento, tendo em vista atrair e manter no ensino candidatos de elevada qualidade.

O recrutamento, a preparação e a fidelização do pessoal adequado para cargos de liderança a todos os níveis do ensino são igualmente importantes e exigem novos investimentos. Estas funções devem centrar-se na melhoria do ensino e da aprendizagem, que continua a ser um problema em muitos Estados-Membros devido ao crescente volume de trabalho administrativo. Academias de formação de funções de direção e programas de desenvolvimento profissional constituem modelos de boas práticas.

… e que exigem medidas firmes de apoio a novas abordagens de ensino e de aprendizagem…

Urge melhorar a pertinência dos programas de ensino, principalmente no EFP, para a realidade do trabalho, através da colaboração permanente com as empresas e os empregadores, por exemplo, chamando os empresários à sala de aula, a fim de melhorar a aprendizagem. Há que reformar as abordagens do ensino e da aprendizagem a todos os níveis e instaurar um dispositivo de desenvolvimento profissional contínuo, provido dos recursos necessários, que deve contemplar um retorno de informação e um apoio regulares por parte dos formadores de professores. Os professores têm se empenhar fortemente na formação em domínios como a utilização das novas tecnologias, a melhoria das competências para aprender a aprender, o modo como lidar com a diversidade e a inclusão e responder às necessidades dos estudantes desfavorecidos, como os ciganos, as crianças com deficiência ou as pessoas oriundas da imigração. O objetivo último de todas estas atividades deve ser o de melhorar os resultados da aprendizagem.

… a qualidade do ensino assume uma importância fundamental também no ensino superior

Se se mantiverem os esforços atuais, é provável que a União Europeia alcance o objetivo geral de 40% da população com diploma do ensino superior. Tanto a investigação[21] como o ensino devem ser apoiados por bons programas de desenvolvimento profissional. Ora, é o ensino o elemento que mais influência exerce nos resultados escolares, reforça a empregabilidade dos diplomados e a imagem das instituições europeias de ensino superior em todo o mundo. Atualmente, apenas alguns países dispõem de estratégias para promover a qualidade do ensino nas instituições de ensino superior, nomeadamente no que respeita à ministração de competências pedagógicas ao pessoal docente. A Comissão criou um grupo de alto nível para a modernização do ensino superior que, em 2013, apresentará recomendações aos responsáveis políticos e às instituições de ensino superior sobre as forma de promover a qualidade do ensino e da aprendizagem.

2.3. Fomentar a colaboração

O financiamento da educação

O investimento na educação e na formação é essencial para o aumento da produtividade e para o crescimento económico e interessa a todos …

Apesar dos retornos positivos inegáveis da educação a médio e curto prazo, a recessão económica, com a consequente necessidade de consolidação orçamental, levou muitos Estados-Membros a reduzir o investimento na educação e na formação. A partir do ano letivo de 2009/2010 e especialmente após meados de 2010, alguns países foram obrigados a aplicar cortes salariais aos professores e a outros funcionários públicos. Em 2012, na maioria dos países, mantiveram-se as disposições relativas ao financiamento dos mecanismos de apoio para os alunos e/ou para as suas famílias. Dos países para os quais há dados disponíveis, só a Espanha (orçamento central), Chipre e Portugal apresentaram uma diminuição do financiamento dos regimes disponíveis de apoio às pessoas no âmbito da educação. Qualquer diminuição no investimento de hoje irá inevitavelmente ter graves consequências a médio e longo prazo para o banco de competências da Europa.

Embora a margem de manobra possa ser maior nalguns Estados-Membros do que noutros, todos se defrontam com o mesmo duplo desafio, a saber, dar prioridade ao investimento público no setor da educação e da formação e encontrar formas mais eficientes de mobilização dos recursos financeiros disponíveis, o que poderá exigir uma reforma estrutural em determinados sistemas educativos. A principal solução para aumentar a eficácia do investimento na educação e na formação reside na melhoria da qualidade da prestação e na prevenção do insucesso escolar. Cada vez mais, os Estados-Membros estão a desenvolver modelos de partilha de custos entre os diferentes parceiros no processo educativo (Estado, empresas e particulares, fundações e antigos alunos) com investimento público para catalisar a mobilização de cofinanciamento por parte do setor privado.

…devendo a tónica ser colocada na maximização da eficiência do investimento a todos os níveis da educação...

Na busca de uma utilização mais eficiente dos fundos deveriam privilegiar-se as primeiras fases da educação, a fim de prevenir o insucesso escolar precoce e as suas consequências na idade adulta (em termos de resultados escolares, taxas de emprego, remunerações, prevenção da criminalidade, saúde, etc.)[22]. Proporcionar ensino pré-escolar de elevada qualidade e a preços acessíveis é compensador, em especial para grupos socialmente desfavorecidos. Embora haja países que aumentaram o investimento no ensino pré-escolar e escolar desde 2000, o investimento público per capita, na fase do ensino pré-escolar é ainda menor do que em qualquer outra fase.

O investimento público deve também ser mantido no ensino escolar, mas os governos devem buscar meios de alcançar mais resultados com esses recursos. Podem obter-se retornos importantes do investimento através de um sistema mais eficaz de recrutamento e fidelização dos professores e de apoio profissional (descritos no capítulo 2.2).

…sendo uma opção (para esse objetivo) a partilha de custos no EFP e no ensino superior

Os benefícios públicos e privados do EFP, do ensino superior e da educação de adultos são consideráveis[23]. Em sistemas duais de EFP solidamente estabelecidos, as empresas obtêm retornos a longo prazo mesmo nos casos em que os custos dos aprendizados excedem, inicialmente, os rendimentos diretos decorrentes do trabalho dos aprendizes. A fim de estimular a oferta de aprendizados, conviria mobilizar fundos públicos, principalmente para setores com crescentes necessidades de mão-de-obra. Por seu turno, as empresas deveriam aumentar o investimento em ensino e formação profissionais iniciais, por exemplo, participando em modelos de formação em alternância, mas também apoiando as escolas com equipamento adequado.

O EFP contínuo pode proporcionar ganhos pessoais substanciais e ganhos de produtividade para os empregadores. No entanto, há estudos que sugerem que os instrumentos atuais de financiamento público (contas individuais de aprendizagem, subsídios de formação, etc.) podem não estar eficazmente orientados, dado que as modalidades por que se regem tendem a favorecer a participação de trabalhadores altamente qualificados e os elevados ganhos pessoais que geram. O financiamento público nesta área tem de ser cuidadosamente avaliado e orientado para a angariação de novos participantes na formação, nomeadamente de grupos desfavorecidos. A responsabilidade dos poderes públicos também cresce em períodos de reestruturação económica. Há que alargar a aplicação de mecanismos destinados a partilhar os encargos financeiros da formação entre empregadores, tais como fundos de formação setoriais.

No ensino superior, é ponto assente que o investimento pode gerar importantes rendimentos tanto para os indivíduos como para a sociedade em geral[24]. Diferentes modelos de financiamento são aplicados nos Estados-Membros, sendo cada vez mais os países que, face ao aumento do número de estudantes e às restrições orçamentais, recorrem a uma maior partilha de custos nos respetivos sistemas de ensino superior. Embora seja prerrogativa dos Estados-Membros escolher os mecanismos mais apropriados de financiamento, importa ter presente que as considerações em matéria de eficiência são indissociáveis das questões de equidade e de acesso. A medida em que os estudantes ou outros são chamados a custear diretamente os seus estudos[25] e, de um modo mais geral, os efeitos da partilha dos custos, são matéria de debate e devem ser suportados por mais investigação e análise.

Por último, num contexto de escassez de recursos, os governos têm também de fazer um uso mais eficaz dos fundos estruturais, em especial do Fundo Social Europeu. Vários países reafetaram recentemente fundos significativos do período de programação de 2007-2013 às principais prioridades em matéria de educação e de formação. Para o período de 2014-2020, é necessário um ainda maior esforço de concentração e de definição de prioridades para sustentar o investimento na educação e na respetiva infraestrutura. O programa «Erasmus para Todos», proposto para o período de 2014-2020, irá igualmente apoiar iniciativas transnacionais nestes domínios, graças a ações de mobilidade, de cooperação e de apoio estratégico.

Parcerias

As parcerias podem constituir uma plataforma para visar as «boas» competências, se forem ativamente apoiadas

As parcerias entre instituições públicas e privadas não só representam uma fonte de financiamento da educação, mas também uma estrutura de aprendizagem mútua e de elaboração e execução de políticas comuns. As parcerias oferecem uma oportunidade de determinar prioridades em matéria de competências de forma seletiva, inovadora e sustentável e de associar as partes diretamente envolvidas na prestação, na aplicação e na atualização de competências específicas. Permitem estabelecer ligação entre vários domínios políticos, os subsetores da educação e da formação, os intervenientes públicos e privados e os diferentes níveis de governação[26].

Para a educação e a formação, uma estratégia de intensificação das parcerias, passa por uma participação mais ativa na definição de estratégias em matéria de competências, por oposição a um papel de mero «fornecedor». Para serem sustentáveis, as parcerias devem assentar em objetivos claros e serem sistematicamente envolvidas na definição das estratégias. Devem envolver todos os interessados, incluindo os representantes das organizações dos professores, dos parceiros sociais e dos organismos de estudantes.

As parcerias são um fator essencial para o êxito dos mecanismos de garantia para os jovens (ver «Pacote para o Emprego dos Jovens», a lançar brevemente). As instituições de ensino e de formação têm de participar num esforço concertado com outras partes interessadas para a instauração de tais regimes globais.

A nível da UE, são promovidas diferentes formas de parceria. As Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI), apoiadas pelo Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET), congregam a educação, a investigação e as empresas para abordar o desenvolvimento de competências de uma forma altamente integrada, em função das necessidades e dos desafios dos agentes económicos interessados. Outro exemplo, desta vez específico a um setor, é a «grande coligação em prol do emprego no setor das TIC». Esta «coligação» congregará a indústria, os empregadores, a educação e os governos, no intuito de resolver o problema da escassez de competências no setor das TIC.

O programa de financiamento proposto «Erasmus para Todos» também proporcionará incentivos para parcerias. Será dado apoio a «alianças do conhecimento», tendo em vista desenvolver todo um conjunto de atividades para estimular a partilha, o intercâmbio e o fluxo de conhecimentos entre as instituições de ensino superior e as empresas. Estas alianças visam promover a excelência e a inovação e criar novos programas de estudos pluridisciplinares para promover determinadas competências, como o espírito empresarial, o pensamento criativo e a resolução de problemas em tempo real. No capítulo do EFP, será concedido financiamento às «alianças de competências setoriais», que reúnem instituições de formação, empresas e organizações profissionais, para a conceção de currículos e programas de formação. Tanto as «alianças do conhecimento» como as «alianças de competências setoriais» beneficiarão dos trabalhos em curso dos parceiros sociais para identificar as necessidades de competências setoriais específicas, incluindo a nível da UE, no quadro dos conselhos setoriais europeus de competências.

3 PRIORIDADES PARA OS ESTADOS-MEMBROS

A natureza diversificada e a urgência dos desafios que se colocam aos Estados-Membros exigem a utilização de diferentes instrumentos, com horizonte temporal de aplicação diferenciado, assim como uma ação conjunta do mundo da educação e do mundo do emprego. Os esforços destinados a aumentar a oferta de competências pertinentes e de alta qualidade devem ser acompanhados de ações que visam facilitar a transição da escola para o trabalho, reduzir os obstáculos à mobilidade e melhorar o funcionamento do mercado de trabalho, para que os jovens tenham melhor acesso às oportunidades de emprego.

O Pacote para o Emprego dos Jovens, a lançar brevemente, exortará os Estados-Membros a intensificar os seus esforços na aprendizagem em contexto laboral, na mobilidade e nos estágios, e a promover parcerias (incluindo em educação) de apoio à aplicação das garantias para os jovens, enquanto resposta imediata à crise do desemprego juvenil.

Em consonância com as ações propostas nas Recomendações Específicas por País de 2012, a Comissão Europeia convida os Estados-Membros a fazer avançar as reformas educativas para lutar contra o desemprego juvenil e estimular a oferta de competências através das seguintes ações:

1. Promover a excelência no ensino e formação profissionais (EFP). As medidas-chave são: elaborar, em função das circunstâncias nacionais, sistemas duais de EFP de qualidade, alinhar as políticas de EFP com as estratégias de desenvolvimento económico local/regional, nomeadamente para a especialização inteligente, permitir a permeabilidade com outras ofertas educativas, desenvolver ciclos universitários de curta duração (2 anos) que incidam em domínios identificados com escassez de competências, em particular onde haja potencial de crescimento como as TIC, os cuidados de saúde, as competências «verdes», e reforçar as parcerias locais, nacionais e internacionais e as redes entre as empresas, em especial as PME, e os prestadores de EFP.

2. Melhorar o desempenho de grupos de estudantes com elevado risco de abandono escolar precoce e baixo nível de competências de base. Ações-chave: criar estruturas de educação e cuidados na primeira infância de elevada qualidade e a preços acessíveis, reforçar a aquisição de competências de base como a literacia, a numeracia, as ciências e a matemática elementares, promover a deteção precoce dos alunos com fraco aproveitamento nas competências de base em todas as fases da escolaridade, proporcionar apoio personalizado e, bem assim, aplicar estratégias comprovadamente eficazes para reduzir o abandono escolar precoce.

3. Promover a aquisição de competências transversais que melhoram a empregabilidade, tais como a iniciativa empresarial, as competências digitais e as línguas estrangeiras. Ações-chave: garantir que são tomadas medidas para introduzir as competências transversais em todos os programas de ensino desde as fases iniciais da educação até ao ensino superior, aplicando métodos pedagógicos inovadores e centrados nos estudantes, bem conceber instrumentos de avaliação que permitam avaliar e valorizar eficazmente os níveis de competências. Todos os jovens deveriam poder beneficiar de pelo menos uma experiência prática em empresa antes do final da escolaridade obrigatória.

4. Reduzir o número de adultos pouco qualificados. Ações-chave: estabelecer estratégias e metas nacionais, reforçar os incentivos para a formação de adultos em empresas, validar as aptidões e competências adquiridas fora dos sistemas formais de ensino e criar pontos de acesso (balcões únicos) que integrem diversos serviços de aprendizagem ao longo da vida, como sejam a validação e orientação profissional que proponham percursos de aprendizagem adaptados a cada aluno.

5. Intensificar a utilização da aprendizagem apoiada nas TIC e o acesso a REA de alta qualidade. Ações-chave: modernizar a infraestrutura das TIC das escolas, apoiar as práticas de ensino e de avaliação baseadas nas TIC, promover a transparência em matéria de direitos e obrigações dos utilizadores de conteúdos digitalizados, estabelecer mecanismos para validar e reconhecer as qualificações e as competências adquiridas através de REA e ajudar as instituições de educação e de formação a adaptar os seus modelos de negócio à emergência dos REA.

6. Rever e reforçar o perfil profissional de toda a carreira docente (professores de todos os níveis de ensino, dirigentes escolares, formadores de professores). Ações-chave: rever a eficácia e a qualidade académica e pedagógica da formação inicial dos professores, introduzir sistemas coerentes e dotados dos recursos adequados, de recrutamento, seleção, formação em serviço e desenvolvimento profissional dos docentes com base numa definição precisa das competências necessárias em cada estádio da carreira docente, e melhorar as competências digitais dos professores.

O êxito da realização destas reformas passa obrigatoriamente por um aumento da eficiência do financiamento na educação. Para dar resposta a este desafio complexo, a Comissão exorta os Estados-Membros a promover debates nacionais sobre as formas de instaurar mecanismos de financiamento sustentáveis para melhorar a estabilidade e a eficiência, sem deixar de prestar apoio aos que tendem a participar menos. A este respeito, deveria ser privilegiada a elaboração de mecanismos de financiamento do EFP e da educação de adultos, financiados segundo um princípio da partilha de responsabilidades entre autoridades públicas, empresas e contribuições individuais apropriadas (por exemplo, fundos de formação setoriais, imposições a título de formação, etc.) e destinados a incentivar as grandes empresas e as PME a prestar EFP em meio laboral.

4. COORDENAÇÃO E CONTRIBUIÇÕES A NÍVEL EUROPEU

Embora a responsabilidade e os instrumentos para resolver as questões identificadas na presente comunicação pertençam aos Estados-Membros, a magnitude das reformas necessárias exige um forte esforço conjunto destes e da UE. A nível da UE, privilegiar-se-ão de imediato as seguintes ações-chave:

1. Recentragem nas especificidades nacionais e apoio aos Estados-Membros nos seus esforços para a consecução dos objetivos identificados, por meio das seguintes medidas:

- Acompanhar os progressos em cada Estado-Membro no contexto do próximo Semestre Europeu e tomar em consideração os resultados desta análise nos trabalhos de preparação do projeto de recomendações específicas por país para 2013;

- Reforçar a base analítica do acompanhamento por país por meio de: i) análises regulares pelos pares no âmbito do método aberto de coordenação para a educação e a formação profissional, ii) um quadro para a cooperação entre a Comissão Europeia e a OCDE no domínio das políticas em matéria de competências. No contexto deste quadro, será lançado no outono de 2013 o portal público «Education and Skills Online Assessment» (Avaliação em linha da educação e das competências), que habilitará os particulares e as empresas, através da metodologia PIAAC, a aferir as competências por comparação com outros utilizadores; iii) acompanhamento reforçado dos valores de referência em matéria de educação, mormente um novo valor de referência para o ensino das línguas, tal como se explica no documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre as línguas.

2. Acelerar as melhorias na aprendizagem em contexto laboral, nomeadamente pelo estabelecimento de uma aliança para os aprendizados a nível da UE (ver «Pacote para o Emprego dos Jovens», a lançar brevemente). Num primeiro tempo, a Comissão empenhar-se-á num memorando sobre a cooperação europeia em matéria de ensino e formação profissionais, destinado a congregar vários Estados-Membros para a partilha de métodos e dispositivos bem sucedidos.

3. Criar um espaço europeu de competências e qualificações para propiciar uma maior convergência entre os instrumentos da UE para a transparência e o reconhecimento, a fim de assegurar que as competências e qualificações podem ser facilmente reconhecidas além‑fronteiras, com base em avaliações contínuas e aplicando a abordagem baseada nos resultados da aprendizagem.

4. Financiar a educação numa perspetiva de crescimento a fim de fortalecer o empenhamento numa mão-de-obra competente e que se forma e aperfeiçoa em permanência, com base em:

- monitorização das medidas tomadas pelos Estados-Membros com vista a dar prioridade às despesas propícias ao crescimento e elaboração de um quadro de análise baseado em dados concretos destinado a aquilatar da eficiência da despesa pública em prol de uma educação e uma formação de qualidade;

- Lançar pela primeira vez um debate a nível da UE com as partes interessadas sobre os benefícios do investimento em diferentes setores da educação e da formação (formação profissional, educação de adultos, ensino superior) e as formas de aumentar a eficiência da despesa;

- Explorar com os parceiros sociais a nível da UE as opções para aumentar significativamente o nível da oferta de formação para adultos que trabalham em empresas, com vista à requalificação e à atualização das competências da mão-de-obra. Esta consulta terá lugar após as consultas em curso sobre o quadro de qualidade dos estágios, a fim de ter plenamente em conta os seus resultados.

5. Analisar o impacto da prestação de apoio por parte da UE ao desenvolvimento do acesso e da utilização dos REA e das TIC, estabelecendo parâmetros de qualidade e processos de certificação dos REA, desenvolvendo práticas pedagógicas baseadas nas TIC e criar uma dimensão da UE para o ensino em linha. Os resultados deste trabalho preparatório permitirão avançar para uma nova iniciativa europeia sobre a «abertura da educação».

6. Ações de educação para o desenvolvimento do espírito empresarial: nomeadamente a publicação de orientações políticas sobre educação para o desenvolvimento do espírito empresarial em 2013; criação, em conjunto com a OCDE, de um quadro de orientação à intenção das instituições que ministram este tipo de ensino; e o desenvolvimento de ferramentas para acompanhar os progressos e a aquisição de competências empresariais.

7. Instituição de parcerias entre o sistema educativo, as empresas e a investigação, tais como as «alianças do conhecimento», as «alianças setoriais para as competências» e as ações de parceria no âmbito do programa Marie Skłodowska-Curie, que serão promovidas através do programa «Erasmus para Todos» proposto para o período de 2014-2020 e Horizonte 2020, com vista a lograr uma maior correspondência entre os sistemas de educação e de formação e as necessidades das empresas, e em especial as PME.

5. CONCLUSÕES

A Europa só conseguirá retomar a via do crescimento através de uma melhor produtividade e de uma mão-de-obra altamente qualificada, desideratos que dependem obrigatoriamente de uma reforma dos sistemas de educação e de formação. A presente comunicação e as análises por país que constam dos documentos de trabalho que a acompanham destinam-se a dar um impulso aos governos, às instituições de educação e de formação, aos professores, às empresas e demais outros parceiros para concentrarem os seus esforços, em função das circunstâncias de cada país, no sentido de fazer avançar a reforma. A nível nacional, os Estados-Membros estão agora convidados a prosseguir as suas reflexões sobre o presente documento através de debates nos seus parlamentos e com as partes interessadas para fazer avançar as reformas.

A Comissão assegurará que a contribuição da educação e do investimento em competências para o crescimento e o emprego são plenamente tomados em consideração no semestre europeu. Recorrerá às plataformas de diálogo a nível da UE, como sejam o método aberto de coordenação no domínio da educação e da formação, o processo de Bolonha para o ensino superior e o processo de Copenhaga para o EFP, bem como aos instrumentos de financiamento para salientar a natureza urgente das prioridades identificadas no quadro da presente comunicação.

[1] Comunicação de atualização das ações da política industrial COM(2012) 582

[2] http://ec.europa.eu/europe2020/index_en.htm

[3] Análise Anual do Crescimento, COM(2011) 815.

[4] «Erasmus para Todos» é o programa proposto da UE para a educação, a formação, a juventude e o desporto, apresentado pela Comissão Europeia a 23 de novembro de 2011.

[5] Para uma panorâmica das competências empresariais, ver documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a avaliação das competências essenciais.

[6] Entrepreneurship Education at School in Europe – National Strategies, Curricula and Learning Outcomes (Eurydice 2012) (Ensino do espírito empresarial nas escolas da Europa – Estratégias nacionais, programas de ensino e resultados de aprendizagem)

[7] Cf. Monitor da Educação e da Formação de 2012

[8] PIAAC - Programa de Avaliação Internacional das Competências dos Adultos: para mais informações, ver http://ec.europa.eu/education/literacy/resources/statistics/more-info/index_en.htm

[9] http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2011:372:0027:01:EN:HTML

[10] http://ec.europa.eu/languages/eslc/index.html

[11] Cf. Monitor da Educação e da Formação de 2012.

[12] Conselho Europeu de Barcelona, março de 2002.

[13] Para notas específicas por cada país, consultar o sítio Web do Eurostat.

[14] Crescimento Azul: Oportunidades para um crescimento marinho e marítimo sustentável COM(2012) 494 .

[15] A Comissão vai apresentar uma proposta de reformulação das Diretivas 2004/114/CE e 2005/71/CE.

[16] Segundo a definição da UNESCO, de 2002, os recursos educativos abertos (REA) definem-se por «ensino, aprendizagem ou materiais de investigação que são do domínio público ou disponibilizados sob licença de propriedade intelectual que permite a sua utilização, adaptação e distribuição a título gratuito». «Educação aberta» (EA) é um conceito mais geral, que diz respeito a práticas e organizações que visam a eliminação de entraves ao acesso à educação. Os recursos educativos abertos fazem parte da educação aberta, que recebeu um forte impulso graças à utilização das TIC. Para mais informação, consultar o sítio web da UNESCO consagrado aos REA: http://www.unesco.org/new/en/communication-and-information/access-to-knowledge/open-educational-resources

[17] http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/key_data_series/129EN.pdf

[18] Ver definição no documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre o apoio às carreiras docentes para a melhoria dos resultados de aprendizagem.

[19] Cf. OCDE Education at a Glance 2012.

[20] Para notas específicas por cada país, consultar o sítio Web do Eurostat.

[21]http://ec.europa.eu/euraxess/pdf/research_policies/Towards_a_European_Framework_for_Research_Careers_final.pdf

[22] Cf. EURYDICE (a publicar), Recent Trends in the Public Funding of Education in Europe (Tendências recentes do financiamento público da educação na Europa).

[23] Cf. OCDE Education at a Glance 2012.

[24] Cf. OCDE Educação Hoje, 29 de junho de 2012.

[25] Cf. EURYDICE (2012), National student fee and support systems (sistemas nacionais de propinas e de apoio a estudantes) 2011/2012.

[26] Para as práticas dos Estados-Membros, cf. documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre as parcerias e percursos flexíveis de desenvolvimento das competências ao longo da vida.