COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 02.12.1997 
COM(97) 650 final 
97/0342 (ACC) 
PROPOSTA DE 
DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À APLICAÇÃO PROVISÓRIA 
DO ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS QUE ALTERA O ACORDO 
ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E 
A REPÚBLICA SOCIALISTA DO VIETNAME SOBRE O 
COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS E DE VESTUÁRIO 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Em conformidade çom as directrizes de negociação do Conselho de Setembro 
de 1997, a Comissão negociou um acordo sob forma de troca de cartas que 
altera o acordo bilateral em vigor entre a Comunidade Europeia e a República 
Socialista do Vietname sobre o comércio de produtos têxteis e de vestuário. 
Este acordo prevê, por um lado, a supressão de alguns limites quantitativos, um 
aumento dos limites quantitativos mantidos pela Comunidade em relação às 
importações do Vietname, a criação de um sistema de duplo controlo para 
alguns produtos e, por outro, um melhor acesso dos produtos têxteis e de 
vestuário comunitários ao mercado vietnamita. 
2. A Comissão rubricou este acordo em 17 de Novembro de 1997. 
3. Por conseguinte, convida-se o Conselho a aprovar, em nome da Comunidade, a 
proposta de decisão junta relativa à aplicação provisória dó acordo sob forma de 
troca de cartas que altera o acordo bilateral em vigor entre a Comunidade 
Europeia e a República Socialista do Vietname sobre o comércio de produtos 
têxteis e de vestuário, na pendência da sua conclusão formal em nome da 
Comunidade. 
Ch 
PROPOSTA DE 
DECISÃO DO CONSELHO 
RELATIVA À APLICAÇÃO PROVISÓRIA 
DO ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS QUE ALTERA O ACORDO 
ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A REPÚBLICA SOCIALISTA DO VIETNAME 
SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS E DE VESTUÁRIO 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o 
seu artigo 113°, em articulação com o n° 2, primeira frase, do seu artigo 228°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo sob 
forma de troca de cartas que altera o acordo entre a Comunidade Europeia e a 
República Socialista do Vietname sobre o comércio de produtos têxteis e de vestuário 
rubricado em 15 de Dezembro de 1992, com a última redacção que lhe foi dada pelo 
acordo sob forma de troca de cartas rubricado em 1 de Agosto de 1995; 
Considerando que é conveniente aplicar este acordo sob forma de troca de cartas a 
título provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1998, na pendência da conclusão dos 
procedimentos necessários para a sua celebração, sob reserva de a República 
Socialista do Vietname o aplicar igualmente a título provisório, 
DECIDE: 
Artigo 1o 
O acordo sob forma de troca de cartas que altera o acordo entre a Comunidade 
Europeia e a República Socialista do Vietname sobre o comércio de produtos têxteis e 
de vestuário será aplicado a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1998, na 
pendência da sua conclusão formal, sob reserva de a República Socialista do Vietname 
o aplicar igualmente a título provisório. 
O texto do acordo acompanha a presente decisão. 
Artigo 2o 
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Feito em Bruxelas, em.... 
Pelo Conselho 
d-,) 
AÇQftiQ 
SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS 
QUE ALTERA O ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A REPÚBLICA 
SOCIALISTA DO VIETNAME SpBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS E DO 
VESTUÁRIO 
RUBRICADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1992, 
COM A ÚLTIMA REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO 
ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS 
RUBRICADO EM 1 DE AGOSTO DE 1995, 
Carta n° 1 
CARTA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 
Exmo. Senhor, 
1. Tenho a honra de me referir às negociações realizadas de 29 a 31 de Setembro e de 
27 a 29 de Outubro de 1997 entre as nossas respectivas delegações tendo em vista 
alterar o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname 
sobre o comércio de produtos têxteis e do vestuário rubricado em 15 de Dezembro de 
1992 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1993, com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas rubricado em 1 de Agosto de 1995 
(seguidamente designado "o Acordo"). 
2. Em resultado das referidas negociações, foi acordado alterar o Acordo da seguinte 
forma: 
2.1 O artigo 3o passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo 3o 
1. O Vietname acorda em limitar as suas exportações, .para a Comunidade, dos 
produtos enumerados no Anexo II às quantidades fixadas para cada ano de aplicação 
do Acordo. 
Na repartição das quantidades a exportar para a Comunidade, o Vietname não 
estabelecerá qualquer discriminação em detrimento das empresas que são no todo ou 
em parte propriedade de investidores da Comunidade. 
2. As exportações dos produtos têxteis mencionados no Anexo II serão sujeitas a um 
sistema de duplo controlo tal como especificado no Protocolo A. 
3. Ao administrar os limites quantidades referidos no n° 1, o Vietname assegurará que 
a indústria têxtil comunitária beneficie da utilização de tais limites. 
Em especial, o Vietname compromete-se a reservar, prioritariamente, 30% dos limites 
quantitativos para empresas dessa indústria durante um período de três anos a partir 
de 1 de Janeiro de cada ano. Para o efeito, serão tomados em consideração os 
contratos celebrados com essas empresas durante o período em questão e 
apresentados às autoridades vietnamitas durante esse período. 
4. A fim de facilitar a aplicação destas disposições, a Comunidade deverá transmitir às 
autoridades vietnamitas, antes de 31 de Outubro de cada ano, uma lista das empresas 
produtoras e transformadoras interessadas, bem como das quantidades indicativas dos 
produtos solicitadas por cada uma. Para o efeito, as empresas interessadas devem 
entrar directamente em contacto com os organismos vietnamitas competentes durante 
o período especificado no n° 3, a fim de verificar as quantidades que se encontram 
disponíveis no âmbito da reserva referida no n° 3. 
5. Sob reserva das disposições do presente Acordo e sem prejuízo do sistema 
quantitativo aplicável aos produtos sujeitos às operações referidas no artigo 4°, a 
Comunidade compromete-se a suspender a aplicação das restrições quantitativas 
actualmente em vigor no que respeita aos produtos abrangidos pelo presente Acordo. 
6. As exportações dos produtos referido no Anexo IV do Acordo que não estão sujeitas 
a limites quantitativos serão sujeitas ao sistema de duplo controlo referido no n° 2." 
2.2 O artigo 7o passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo 7° 
O Vietname assegurará que as condições em que se efectua o abastecimento de seda 
crua e desperdícios de seda à indústria comunitária não sejam menos favoráveis do 
que as condições de que beneficiam os utilizadores do mercado interno vietnamita." 
2.3 O artigo 9o passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo 9o 
1. A utilização antecipada, durante um determinado ano de aplicação do Acordo, de 
uma fracção de um limite quantitativo estabelecido no Anexo II para o ano seguinte 
será autorizada, para cada uma das categorias de produtos, até 5% do limite 
quantitativo fixado para o ano em curso. 
As entregas antecipadas serão deduzidas dos limites quantitativos correspondentes 
fixados para o ano seguinte. 
2. O reporte das quantidades que não tenham sido utilizadas durante um determinado 
ano de aplicação do Acordo para o limite quantitativo correspondente do ano seguinte 
será autorizado, em relação a cada categoria de produtos, ate 7 % do limite quantitativo 
fixado para o ano em curso. 
3. As transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 serão autorizadas até 7 % do 
limite quantitativo fixado para a categoria para a qual é efectuada a transferência. 
As transferências para cada uma das categorias dos grupos II, III, IV e V podem ser 
efectuadas a partir de qualquer categoria dos grupos I, II, III, IV e V até 7 % do limite 
quantitativo específico fixado para a categoria para a qual é efectuada a transferência. 
4. O quadro das equivalências aplicáveis às transferências acima referidas figura no 
Anexo I do presente Acordo. 
5. O aumento verificado numa determinada categoria de produtos, resultante da 
aplicação cumulativa do disposto nos n°s 1, 2 e 3 durante um determinado ano de 
aplicação do Acordo, não pode exceder 17%. 
6. As autoridades vietnamitas notificarão previamente a Comunidade de qualquer 
recurso às disposições dos n°s 1, 2 e 3." 
2.4 O n° 2 do artigo 10° passa a ter a seguinte redacção: 
"2. Quando a Comunidade verificar que, em conformidade com as disposições em 
vigor em matéria de controlo administrativo, o nível das importações dos produtos de 
uma determinada categoria abrangida pelo disposto no n° 1, originários do Vietname, 
ultrapassa, relativamente ao volume total das importações para a Comunidade de 
produtos dessa categoria, de todas as proveniências, efectuadas durante o ano 
anterior, as seguintes percentagens: 
1% para categorias do grupo I; 
5% para categorias do grupo ll-A; 
2,5% para categorias do grupo ll-B; 
10% para categorias do grupo III; 
10% para categorias do grupo IV; 
10% para categorias do grupo V; 
pode solicitar que sejam encetadas consultas em conformidade com o procedimento 
descrito no artigo 17°, a fim de se chegar a acordo quanto a um nível de restrição 
adequado para os produtos dessa categoria." 
2.5 O n° 1 do artigo 19° passa a ter a seguinte redacção: 
"1.0 presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que 
as Partes Contratantes procederem à notificação recíproca do cumprimento das 
formalidades necessárias para o efeito. Será aplicável até 31 de Dezembro de 2000. 
Em seguida, a sua aplicação será automaticamente prorrogada por um período de um 
ano, a menos que uma das Partes notifique a outra o mais tardar até 30 de Junho de 
2000 de que não concorda com a prorrogação. 
Caso o Acordo seja prorrogado até 31 de Dezembro de 2001, os limites quantitativos 
para as categorias de produtos constantes do Anexo II e do Anexo do Protocolo B para 
2001 serão os montantes estabelecidos nesses Anexos para 2000 acrescidos da 
percentagem de crescimento aplicada a cada categoria de produtos entre 1999 e 
2000." 
2.6 O Anexo I do Acordo é substituído pelo Anexo A da presente carta. 
2.7 O Anexo II do Acordo é substituído pelo Anexo B da presente carta. 
2.8 É suprimido o Anexo III do Acordo. 
2.9 O Anexo IV do Acordo é substituído pelo Anexo C da presente carta. 
2.10 O Anexo do Protocolo B do Acordo é substituído pelo Anexo D da presente carta. 
2.11 O Protocolo C do Acordo é substituído pelo Anexo E da presente carta. 
2.12 O Anexo 1 do Protocolo de Entendimento relativo ao acesso dos produtos têxteis e de 
vestuário originários da Comunidade Europeia ao mercado vietnamita, que figura em 
anexo ao Acordo rubricado em 1 de Agosto de 1995, é substituído pelo Anexo F da 
presente carta. 
2.13 No Anexo G da presente carta, figura uma Acta Aprovada sobre a não discriminação 
na aplicação do n° 1 do artigo 3o. 
2.14 No Anexo H da presente carta, figura uma Acta Aprovada sobre medidas provisórias 
relativas à aplicação dos n°s 3 e 4 do artigo 3o durante 1998. 
2.15 No Anexo J da presente carta, figura uma Acta Aprovada sobre as condições aplicáveis 
às mercadorias produzidas para o mercado interno por empresas que exercem uma 
actividade no Vietname e que são propriedade no todo ou em parte de investidores da 
Comunidade. 
2.16 No Anexo K da presente carta, figura uma Acta Aprovada sobre o estabelecimento de 
uma ligação electrónica entre o serviço central vietnamita responsável pela emissão 
das licenças e o sistema integrado de gestão das licenças da Comissão Europeia 
(SIGL). 
2.17 No Anexo L da presente carta, figura uma Acta Aprovada sobre a aplicação da redução 
irrevogável dos direitos referida no n° 4 do Protocolo de Entendimento relativo ao 
mercado vietnamita, que figura em anexo ao Acordo rubricado em 1 de Agosto de 
1995. 
2.18 No Anexo M da presente carta, figura uma Acta Aprovada sobre a realização de 
consultas relativas às categorias 1, 2 e 3. 
3. Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar o Acordo da República Socialista do 
Vietname sobre o que precede. Nessa eventualidade, a presente carta e os respectivos 
anexos, juntamente com a carta de aceitação de V. Exa., constituirão um Acordo sob 
forma de Troca da Cartas entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do 
Vietname. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data 
em que a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname, procederem à 
notificação mútua da conclusão dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito. 
Entretanto, as alterações ao Acordo serão aplicadas provisoriamente, a partir de 1 de 
Janeiro, em condições de reciprocidade. 
Queira aceitar, Exmo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. 
Pelo Conselho 
da União Europeia 
ANEXO A 
"ANEXO I 
LISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1* 
2. 
3. Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, considera-se que 
esses produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais. 
O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será 
classificado com os segundos. 
A expressão "Vestuário para bebés" inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive. 
Categoria Designação das mercadorias 
Código NC 1997 Quadro das equivalências 
pecas/kg g/P6?8 
ill J£L M- M. 
GRUPO IA 
1 
2 Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho 
5204 11 00 5204 19 00 5205 11 00 5205 12 00 
5205 13 00 520514 00 5205 15 10 5205 15 90 
5205 21 00 5205 22 00 5205 23 00 5205 24 00 
5205 26 00 5205 27 00 5205 28 00 5205 31 00 
5205 32 00 5205 33 00 5205 34 00 5205 3510 
5205 35 90 5205 41 00 5205 42 00 5205 43 00 
5205 44 00 5205 46 00 5205 47 00 5205 48 00 
52061100 520612 00 520613 00 5206 14 00 
5206 15 10 5206 15 90 5206 21 00 5206 22 00 
5206 23 00 5206 24 00 5206 25 10 5206 25 90 
5206 31 00 5206 32 00 5206 33 00 5206 34 00 
5206 35 10 5206 35 90 5206 41 00 5206 42 00 
5206 43 00 5206 44 00 5206 4510 5206 45 90 
ex 5604 90 00 
Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com 
argolas (tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas, 
tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó 
5208 1110 5208 11 90 5208 12 11 5208 12 13 
5208 12 15 52081219 5208 12 91 5208 12 93 
5208 12 95 5208 12 99 5208 13 00 5208 19 00 
5208 2110 5208 21 90 5208 22 11 5208 22 13 
5208 2215 5208 2219 5208 22 91 5208 22 93 
5208 22 95 5208 22 99 5208 23 00 5208 29 00 
5208 31 00 5208 32 11 5208 32 13 5208 32 15 
5208 3219 5208 32 91 5208 32 93 5208 32 95 
5208 32 99 5208 33 00 5208 39 00 5208 41 00 
5208 42 00 5208 43 00 5208 49 00 5208 51 00 
5208 5210 5208 52 90 5208 53 00 5208 59 00 
5209 11 00 5209 12 00 5209 19 00 5209 21 00 
5209 22 00 5209 29 00 5209 31 00 5209 32 00 
5209 39 00 5209 41 00 5209 42 00 5209 43 00 
5209 49 10 5209 49 90 5209 51 00 5209 52 00 
5209 59 00 52101110 52101190 521012 00 
521019 00 5210 2110 5210 2190 5210 22 00 
5210 29 00 5210 3110 5210 3190 5210 32 00 
5210 39 00 5210 4100 5210 42 00 5210 49 00 
52105100 52105200 52105900 52111100 
52111200 52111900 52112100 52112200 
52112900 52113100 52113200 52113900 
52114100 521142 00 521143 00 52114910 
5211 49 90 5211 51 00 5211 52 00 5211 59 00 
5212 1110 5212 1190 521212 10 521212 90 
5212 1310 521213 90 52121410 521214 90 
5212 15 10 5212 15 90 5212 2110 5212 2190 
5212 22 10 5212 22 90 5212 23 10 5212 23 90 
5212 24 10 5212 24 90 5212 25 10 5212 25 90 
6X581100 00 9x6308 00 00 
2a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados 
5208 31 00 
5208 32 19 
5208 32 99 
5208 42 00 
5208 52 10 
5209 31 00 
5209 42 00 
5209 51 00 
5210 3190 
5210 42 00 
5210 59 00 
5211 41 00 
5211 49 90 
5212 13 10 
5212 15 10 
5212 24 10 
ex 5811 00 00 5208 32 11 
5208 32 91 
5208 33 00 
5208 43 00 
5208 52 90 
5209 32 00 
5209 43 00 
5209 52 00 
5210 32 00 
5210 49 00 
5211 31 00 
521142 00 
5211 51 00 
5212 13 90 
5212 1590 
5212 24 90 
ex 6308 00 00 5208 32 13 
5208 32 93 
5208 39 00 
5208 49 00 
5208 53 00 
5209 39 00 
5209 49 10 
5209 59 00 
5210 39 00 
5210 51 00 
5211 32 00 
521143 00 
521152 00 
5212 14 10 
5212 23 10 
5212 25 10 5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5209 
5209 
5210 
5210 
5210 
5211 
5211 
5211 
5212 
5212 
5212 32 15 
32 95 
41 00 
51 00 
59 00 
41 00 
49 90 
31 10 
41 00 
52 00 
39 00 
49 10 
59 00 
14 90 
23 90 
25 90 
Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontinuas, com excepção das fitas, 
veludos, pelúcias, compreendendo os tecidos com argolas (tecidos turcos) 
e tecidos de froco 
5512 11 00 
5512 29 10 
5512 99 90 
5513 12 00 
5513 21 30 
5513 29 00 
5513 39 00 
5513 49 00 
5514 19 00 
5514 29 00 
5514 39 00 
5514 49 00 
5515 12 10 
5515 13 19 
5515 19 30 
5515 21 90 
5515 22 99 
5515 91 10 
5515 92 19 
5515 99 30 
ex 6308 00 00 5512 19 10 
5512 29 90 
5513 11 10 
5513 13 00 
5513 21 90 
5513 31 00 
5513 41 00 
5514 11 00 
5514 21 00 
5514 31 00 
5514 41 00 
5515 11 10 
5515 12 30 
5515 13 91 
5515 19 90 
5515 22 11 
5515 29 10 
5515 91 30 
5515 92 91 
5515 99 90 5512 19 90 
5512 91 00 
5513 11 30 
5513 19 00 
5513 22 00 
5513 32 00 
5513 42 00 
5514 12 00 
5514 22 00 
5514 32 00 
5514 42 00 
5515 11 30 
5515 12 90 
5515 13 99 
5515 21 10 
5515 22 19 
5515 29 30 
5515 91 90 
5515 92 99 
5803 90 30 5512 
5512 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5514 
5514 
5514 
5514 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
ex 5905 21 00 
99 10 
11 90 
21 10 
23 00 
33 00 
43 00 
13 00 
23 00 
33 00 
43 00 
11 90 
1311 
1910 
21 30 
22 91 
29 90 
92 11 
99 10 
00 70 
3a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados 
5512 19 10 
5512 99 10 
5513 21 90 
5513 31 00 
5513 41 00 
5514 21 00 
5514 31 00 
5514 41 00 
5515 11 30 
5515 13 19 
5515 21 30 
5515 29 30 
5515 92 19 
ex 5803 90 30 5512 19 90 
5512 99 90 
5513 22 00 
5513 32 00 
5513 42 00 
5514 22 00 
5514 32 00 
5514 42 00 
5515 11 90 
551513 99 
5515 21 90 
5515 29 90 
5515 92 99 
ex 5905 00 70 5512 29 10 
5513 21 10 
5513 23 00 
5513 33 00 
5513 43 00 
5514 23 00 
5514 33 00 
5514 43 00 
5515 12 30 
5515 19 30 
5515 22 19 
5515 91 30 
5515 99 30 
ex 6308 00 00 5512 29 90 
5513 21 30 
5513 29 00 
5513 39 00 
5513 49 00 
5514 29 00 
5514 39 00 
5514 49 00 
5515 12 90 
5515 19 90 
5515 22 99 
5515 91 90 
5515 99 90 
GRUPO IB 
4 
5 Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos), 
pullovers e camisetes e artigos semelhantes, de malha 
6105 10 00 6105 20 10 6105 20 90 6105 90 10 
6109 10 00 6109 90 10 6109 90 30 6110 20 10 
6110 30 10 
Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos 
(com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, 
de malha 6.48 
453 154 
221 
6 
7 
8 610110 90 610120 90 610130 90 6102 10 90 
6102 20 90 6102 30 90 611010 10 611010 31 
61101035 61101038 61101091 61101095 
6110 10 98 6110 20 91 6110 20 99 6110 30 91 
6110 30 99 
Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para 
homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de lã, 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferiores de fatos de 
treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
6203 4110 6203 4190 6203 42 31 6203 42 33 
6203 42 35 6203 42 90 6203 43 19 6203 43 90 
6203 49 19 6203 49 50 6204 6110 6204 62 31 
6204 62 33 . 6204 62 39 6204 63 18 6204 69 18 
621132 42 621133 42 621142 42 621143 42 
Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para 
senhoras e raparigas e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou 
artificiais 
6106 10 00 6106 20 00 6106 90 10 6206 20 00 
6206 30 00 6206 40 00 
Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de lã, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
6205 10 00 6205 20 00 6205 30 00 1.76 
5.55 
4,60 568 
180 
217 
GRUPO II A 
9 
20 
22 
22 a) 
23 
32 
32 a) 
39 Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou de 
cozinha, com exclusão da de malha, de tecidos turcos, de algodão 
5802 11 00 5802 19 00 ex 6302 60 00 
Roupa de cama, com exclusão da de malha 
6302 2100 6302 22 90 6302 29 90 6302 3110 
6302 31 90 6302 32 90 6302 39 90 
Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionados para venda a 
retalho 
5508 10 11 5508 1019 5509 1100 5509 12 00 
5509 21 10 5509 21 90 5509 22 10 5509 22 90 
5509 31 10 5509 31 90 5509 32 10 5509 32 90 
5509 4110 5509 4190 5509 42 10 5509 42 90 
5509 51 00 5509 52 10 5509 52 90 5509 53 00 
5509 59 00 5509 61 10 5509 61 90 5509 62 00 
5509 69 00 5509 9110 5509 9190 5509 92 00 
5509 99 00 
Entre os quais, acrílicos 
ex 5508 10 19 5509 31 10 5509 31 90 5509 32 10 
5509 32 90 5509 61 10 5509 61 90 5509 62 00 
5509 69 00 
Fios de fibras artificiais descontinuas, não acondicionados para venda a 
retalho 
5508 20 10 5510 1100 5510 12 00 5510 20 00 
5510 30 00 5510 90 00 
Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão 
dos tecidos dè algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted, de lã, de algodão 
ou de fibras sintéticas ou artificiais 
5801 10 00 5801 21 00 5801 22 00 5801 23 00 
5801 24 00 5801 25 00 5801 26 00 5801 31 00 
5801 32 00 5801 33 00 5801 34 00 5801 35 00 
5801 36 00 5802 20 00 5802 30 00 
Entre os quais, veludos de algodão côtelés 
5801 22 00 
Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha e 
da de algodão, com argolas (tecidos turcos) 
6302 5110 6302 5190 6302 53 90 ex 6302 59 00 
6302 9110 6302 91 90 6302 93 90 ex 6302 99 00 
GRUPO II B 
12 Meias, meias-calças (collants), meias-peúgas e artefactos semelhantes de 
malha com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as meias 
para varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70 
6115 12 00 
6115 20 90 
6115 93 30 61151910 
6115 91 00 
6115 93 99 6115 1990 
6115 92 00 
6115 99 00 61152011 
6115 93 10 24.3 
pares 41 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
21 
24 
26 
27 
28 Slips e cuecas para homens e rapazes, slips e cuecas para senhoras e 
raparigas, de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
6107 1100 6107 12 00 6107 19 00 6108 2100 
6108 22 00 6108 29 00 
Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as 
capas, tecidos, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21) 
6201 11 00 ex6201 12 10 ex 6201 12 90 ex 6201 13 10 
ex 6201 13 90 6210 20 00 
Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos, 
tecidos, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21) 
6202 11 00 ex 6202 12 10 ex 6202 12 90 ex 6202 13 10 
ex 6202 13 90 6204 3100 6204 32 90 6204 33 90 
6204 39 19 6210 30 00 
Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e rapazes, 
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do 
vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, 
para homens e rapazes, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo 
tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
6203 11 00 6203 12 00 6203 19 10 6203 19 30 
6203 2100 6203 22 80 6203 23 80 6203 29 18 
621132 31 621133 31 
Casacos e jaquetões (blazers), com exclusão dos de malha, para homens 
e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
6203 31 00 6203 32 90 6203 33 90 6203 39 19 
Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite, 
pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto 
análogo para homens e rapazes, com exclusão dos de malha 
6207 11 00 6207 19 00 6207 21 00 6207 22 00 
6207 29 00 6207 9110 6207 9190 6207 92 00 
6207 99 00 
Camisolas interiores sem mangas, camisas, combinações, saiotes, slips, 
camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, roupões de 
quarto e outro vestuário de quarto análogo, para senhoras e raparigas, 
com exclusão do de malha 
6208 11 00 6208 19 10 6208 19 90 6208 21 00 
6208 22 00 6208 29 00 6208 91 11 6208 91 19 
6208 9190 6208 92 10 6208 92 90 6208 99 00 
Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de malha 
. 6213 20 00 6213 90 00 
Parkas; anoraks, blusões e artefactos semelhantes, com exclusão dos de 
malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes 
superiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da 
categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
ex 6201 12 10 ex 6201 12 90 ex 6201 13 10 ex 6201 13 90 
6201 91 00 6201 92 00 6201 93 00 ex 6202 12 10 
ex 6202 12 90 ex 6202 13 10 ex 6202 13 90 6202 91 00 
6202 92 00 6202 93 00 6211 32 41 6211 33 41 
621142 41 621143 41 
Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro 
vestuário de quarto análogo, de malha, para homens e rapazes 
6107 2100 6107 22 00 6107 29 00 6107 9110 
6107 9190 6107 92 00 ex 6107 99 00 
Camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, roupões de 
quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para senhoras e 
raparigas 
6108 3110 6108 3190 6108 32 11 6108 32 19 
6108 32 90 6108 39 00 6108 9110 6108 9190 
6108 92 00 6108 99 10 
Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão, de fibras sintéticas 
ou artificiais 
6104 4100 6104 42 00 6104 43 00 6104 44 00 
6204 41 00 6204 42 00 6204 43 00 6204 44 00 
Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e raparigas 
6104 5100 6104 52 00 6104 53 00 6104 59 00 
6204 5100 6204 52 00 6204 53 00 6204 59 10 
Calças, fatos-macaco, shorts (com exclusão dos de banho), de malha, de 
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 17 
0.72 
0.84 
0.80 
1.43 
59 
2.3 
3.9 
3.1 
2.6 
1.61 59 
1 389 
1 190 
1 250 
700 
17 
435 
257 
323 
385 
620 
29 
31 
68 
73 
76 
77 
78 
83 6103 4110 6103 4190 6103 42 10 6103 42 90 
6103 43 10 6103 43 90 6103 49 10 6103 49 91 
6104 6110 6104 6190 6104 62 10 6104 62 90 
6104 63 10 6104 63 90 6104 69 10 6104 69 91 
Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para senhoras e 
raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com 
exclusão do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para 
desporto, com forro, para senhoras ou raparigas, cuja face exterior seja 
feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou 
artificiais 
6204 11 00 6204 12 00 6204 13 00 6204 19 10 
6204 2100 6204 22 80 6204 23 80 6204 29 18 
621142 31 621143 31 
Suspensórios para seios, tecidos ou de malha 
6212 10 00 
Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas para 
bebés das categorias 10 e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés, 
com exclusão das de malha da categoria 88 
611110 90 611120 90 611130 90 ex 6111 90 00 
ex 6209 10 00 ex 6209 20 00 ex 6209 30 00 ex 6209 90 00 
Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de lã, de algodão ou 
de fibras sintéticas ou artificiais 
6112 1100 6112 1200 6112 1900 
Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para homens e rapazes 
6203 22 10 6203 23 10 6203 29 11 6203 32 10 
6203 33 10 6203 39 11 6203 42 11 6203 42 51 
6203 43 11 6203 43 31 6203 49 11 6203 49 31 
621132 10 621133 10 
Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, 
para senhoras e raparigas 
6203 22 10 6203 23 10 6203 29 11 6203 32 10 
6203 33 10 6203 39 11 6203 42 11 6203 42 51 
6203 43 11 6203 43 31 6203 49 11 6203 49 31 
621142 10 621143 10 
Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com exclusão dos de malha 
ex 6211 20 00 
Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do vestuário das 
categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77 
6203 41 30 6203 42 59 6203 43 39 6203 49 39 
6204 61 80 6204 61 90 6204 62 59 6204 62 90 
6204 63 39 6204 63 90 6204 69 39 6204 69 50 
6210 40 00 6210 50 00 62113100 621132 90 
621133 90 62114100 621142 90 621143 90 
Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo os 
fatos e conjuntos para a prática de esqui, de malha, com exclusão do 
vestuário das categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 e 75 
610110 10 610120 10 61013010 6102 10 10 
6102 20 10 6102 3010 6103 3100 6103 32 00 
6103 33 00 ex 6103 39 00 6104 31 00 6104 32 00 
6104 33 00 ex 6104 39 00 6112 20 00 6113 00 90 
6114 10 00 6114 20 00 6114 30 00 1.37 
18.2 
1.67 730 
55 
600 
I 
I 
GRUPO III A 
33 
34 
35 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou 
formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de largura. 
5407 20 11 
Sacos e similares de embalagem, com exclusão dos de malha, obtidos a 
partir dessas lâminas ou formas semelhantes 
6305 32 81 6305 32 89 6305 33 91 6305 33 99 
Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou 
formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura superior 
a 3 m, inclusive 
5407 20 19 
Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para pneumáticos 
da categoria 114 
10 
35 a) 
36 
36 a) 
37 
37 a) 
38 A 
38 B 
40 
41 
42 
43 5407 10 00 5407 20 90 5407 30 00 5407 41 00 
5407 42 00 5407 43 00 5407 44 00 5407 51 00 
5407 52 00 5407 53 00 5407 54 00 5407 6110 
5407 61 30 5407 61 50 5407 61 90 5407 69 10 
5407 69 90 5407 71 00 5407 72 00 5407 73 00 
5407 74 00 5407 81 00 5407 82 00 5407 83 00 
5407 84 00 5407 91 00 5407 92 00 5407 93 00 
5407 94 00 ex 5811 00 00 ex 5905 00 70 
Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados 
ex 5407 10 00 ex 5407 20 90 ex 5407 30 00 5407 42 00 
5407 43 00 5407 44 00 5407 52 00 5407 53 00 
5407 54 00 5407 61 30 5407 61 50 5407 61 90 
5407 69 90 5407 72 00 5407 73 00 5407 74 00 
5407 82 00 5407 83 00 5407 84 00 5407 92 00 
5407 93 00 5407 94 00 ex 5811 00 00 ex 5905 00 70 
Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam para pneumáticos, 
da categoria 114 
5408 10 00 5408 21 00 5408 22 10 5408 22 90 
5408 23 10 5408 23 90 5408 24 00 5408 31 00 
5408 32 00 5408 33 00 5408 34 00 ex 5811 00 00 
ex 5905 00 70 
Dos quais oufros, com excepção dos crus e branqueados 
ex 5408 10 00 5408 22 10 5408 22 90 5408 23 10 
5408 23 90 5408 24 00 5408 32 00 5408 33 00 
5408 34 00 ex 5811 00 00 ex 5905 00 70 
Tecidos de fibras artificiais descontínuas 
5516 1100 5516 12 00 5516 13 00 5516 14 00 
5516 2100 5516 22 00 5516 23 10 5516 23 90 
5516 24 00 5516 3100 5516 32 00 5516 33 00 
5516 34 00 5516 4100 5516 42 00 5516 43 00 
5516 44 00 5516 9100 5516 92 00 5516 93 00 
5516 94 00 5803 90 50 ex 5905 00 70 
Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados 
5516 12 00 5516 13 00 5516 14 00 5516 22 00 
5516 23 10 5516 23 90 5516 24 00 5516 32 00 
5516 33 00 5516 34 00 5516 42 00 5516 43 00 
5516 44 00 5516 92 00 5516 93 00 5516 94 00 
ex 5803 90 50 ex 5905 00 70 
Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas 
6002 43 11 6002 93 10 
Cortinas, com exclusão das de malha 
ex 6303 91 00 ex 6303 92 90 ex 6303 99 90 
Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições de cama, e outros 
artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de malha, de lã, 
de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
ex 6303 91 00 ex 6303 92 90 ex 6303 99 90 6304 19 10 
ex 6304 19 90 6304 92 00 ex 6304 93 00 ex 6304 99 00 
Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para venda a 
retalho, excepto fios não texturizados, simples, sem torção ou até 50 
voltas por metro de torção 
540110 11 540110 19 5402 1010 5402 10 90 
5402 20 00 5402 31 00 5402 32 00 5402 33 00 
5402 39 10 5402 39 90 5402 4910 5402 49 91 
5402 49 99 5402 5100 5402 52 00 5402 59 10 
5402 59 90 5402 6100 5402 62 00 5402 69 10 
5402 69 90 ex5604 20 00 ex 5604 90 00 
Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionados para 
venda a retalho 
5401 20 10 
Fios de fibras artificiais; Fios de filamentos artificiais, não acondicionados 
para venda a retalho, excepto fios simples de rayonne viscose sem torção 
ou até 250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de 
acetato de celulose 
5403 10 00 5403 20 10 5403 20 90 ex 5403 32 00 
5403 33 90 5403 39 00 5403 4100 5403 42 00 
5403 49 00 ex 5604 20 00 
Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais 
descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho 
11 
46 
47 
48 
49 
50 
51 
53 
54 
55 
56 
58 
59 
60 
61 
62 5204 20 00 5207 10 00 5207 90 00 540110 90 
5401 20 90 5406 10 00 5406 20 00 5508 20 90 
5511 30 00 
Lã e pêlos finos, cardados ou penteados 
5105 10 00 5105 2100 5105 29 00 5105 30 10 
5105 30 90 
Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não acondicionados para venda a 
retalho 
5106 10 10 5106 10 90 5106 20 11 5106 20 19 
5106 20 91 5106 20 99 5108 1010 5108 10 90 
Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não acondicionados para venda a 
retalho 
5107 10 10 5107 10 90 5107 20 10 5107 20 30 
5107 20 51 5107 20 59 5107 20 91 5107 20 99 
5108 20 10 5108 20 90 
Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para venda a retalho 
5109 10 10 5109 10 90 5109 90 10 5109 90 90 
Tecidos de lã ou de pêlos finos 
51111111 51111119 51111191 51111199 
51111911 51111919 51111931 51111939 
51111991 51111999 51112000 511130 10 
511130 30 511130 90 511190 10 511190 91 
511190 93 511190 99 5112 1110 5112 1190 
51121911 51121919 51121991 51121999 
5112 20 00 5112 30 10 5112 30 30 5112 30 90 
5112 90 10 5112 90 91 5112 90 93 5112 90 99 
Algodão cardado ou penteado 
5203 00 00 
Tecidos de algodão em ponto de gaze 
5803 10 00 
Fibras artificiais, descontínuas, compreendendo os desperdícios, 
cardadas, penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação 
5507 00 00 
Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os desperdícios, 
cardadas ou penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação5 
5506 10 00 5506 20 00 5506 30 00 5506 9010 
5506 90 91 5506 90 99 
Fios de fibras sintéticas descontinuas (compreendendo os desperdícios), 
acondicionados para a venda a retalho 
55081090 551110 00 55112000 
Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confeccionados 
570110 10 570110 91 570110 93 570110 99 
570190 10 570190 90 
Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, com 
exclusão dos tapetes da categoria 58 
5702 10 00 5702 31 10 5702 31 30 5702 31 90 
5702 32 10 5702 32 90 5702 39 10 5702 4110 
5702 41 90 5702 42 10 5702 42 90 5702 49 10 
5702 51 00 5702 52 00 ex 5702 59 00 5702 91 00 
5702 92 00 ex 5702 99 00 5703 1010 5703 10 90 
5703 20 11 5703 20 19 5703 20 91 5703 20 99 
5703 30 11 5703 30 19 5703 30 51 5703 30 59 
5703 30 91 5703 30 99 5703 90 10 5703 90 90 
5704 10 00 5704 90 00 5705 00 10 5705 00 31 
5705 00 39 ex 5705 00 90 
Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobelins, Flandres, Aubusson, 
Beauvais e semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno, em 
ponto de cruz, etc.), mesmo confeccionadas 
5805 00 00 
Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e colados sem 
trama (bolducs), com exclusão das etiquetas e artefactos semelhantes da 
categoria 62 
Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por matérias 
têxteis combinadas com fios de borracha 
ex 5806 10 00 5806 20 00 5806 31 10 5806 31 90 
5806 32 10 5806 32 90 5806 39 00 5806 40 00 
Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão dos 
fios de crina revestidos) 
5606 00 91 5606 00 99 
12 
Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho (com exclusão dos 
tecidos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça, tiras 
ou aplicações 
5804 10 11 
5804 21 90 5804 10 19 
5804 29 10 5804 10 90 
5804 29 90 5804 21 10 
5804 30 00 
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em matérias têxteis, 
tecidos, mas não bordados, em peça, em fita ou cortados, tecidas 
5807 10 10 5807 10 90 
Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais 
análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes 
5808 10 00 5808 90 00 
Bordados em peça, tiras ou em aplicações 
5810 10 10 
5810 92 10 581010 90 
5810 92 90 5810 91 10 
5810 9910 5810 91 90 
5810 99 90 
63 Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em peso 5 % ou mais de 
fio de elastómeros e tecidos de malha contendo em peso 5 % ou mais de 
fio de borracha 
5906 91 00 
6002 30 90 ex 6002 10 10 6002 10 90 ex 6002 30 10 
Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas 
ex 6001 10 00 6002 20 31 6002 43 19 
65 Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias 38 A e 63, de lã, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
5606 00 10 
6001 29 10 
6001 91 90 
6001 92 90 
6002 20 39 
6002 41 00 
6002 42 90 
6002 43 39 
6002 43 95 
6002 92 30 
6002 93 33 
6002 93 99 ex 6001 
6001 
6001 
6001 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 10 00 
91 10 
92 10 
99 10 
20 50 
42 10 
43 31 
43 50 
43 99 
92 50 
93 35 6001 
6001 
6001 
ex 6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 21 00 
91 30 
92 30 
10 10 
20 70 
42 30 
43 33 
43 91 
91 00 
92 90 
93 39 6001 
6001 
6001 
6002 
ex 6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 22 00 
91 50 
92 50 
20 10 
30 10 
42 50 
43 35 
43 93 
92 10 
93 31 
93 91 
66 Coberturas e mantas, com exclusão das de malha, de lã, de algodão ou 
de fibras sintéticas ou artificiais 
6301 10 00 
ex 6301 40 90 6301 20 91 
ex 6301 90 90 6301 20 99 6301 30 90 
GRUPO III B 
10 
67 
67 a) 
69 
70 
72 Luvas e semelhantes de malha 
61111010 61112010 61113010 ex61119000 
6116 1020 6116 1080 61169100 61169200 
6116 93 00 6116 99 00 
Vestuário e respectivos acessórios, com exclusão do de bebé, de malha; 
roupa de todos os géneros, de malha; cortinados, cortinas, estores 
interiores, cantoneiras, guarnições de cama e outros artefactos para 
guarnição de interiores, de malha; coberturas e mantas de malha, outros 
artefactos de malha, incluindo as peças de vestuário ou de acessórios de 
vestuário 
5807 90 90 6113 00 10 6117 10 00 6117 20 00 
6117 80 10 6117 80 90 6117 90 00 630120 10 
6301 30 10 6301 40 10 6301 90 10 6302 10 10 
6302 10 90 6302 40 00 ex 6302 60 00 6303 11 00 
6303 12 00 6303 19 00 6304 11 00 6304 91 00 
ex 6305 20 00 6305 32 11 ex 6305 32 90 6305 33 10 
ex 6305 39 00 ex 6305 90 00 6307 10 10 6307 90 10 
Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a partir de lâminas ou 
formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno 
6305 32 11 6305 33 10 
Combinações e saiotes, de malha, para senhoras e raparigas 
6108 1110 6108 1190 6108 19 10 6108 19 90 
Meias-calças (collants), de fibras sintéticas, de fios simples com um teor 
de 67 decitex (6,7 tex) 
61151100 61152019 
Meias para senhoras, de fibras sintéticas 
6115 93 91 
Fatos de banho, calções e slips de banho, de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais 17 
pares 
7.8 
30.4 
pares 
9.7 59 
128 
33 
103 
13 
74 
75 
84 
85 
86 
87 
88 
90 
91 
93 
94 
95 
96 
97 
98 6112 3110 6112 3190 6112 3910 6112 39 90 
6112 4110 6112 4190 6112 4910 6112 49 90 
6211 11 00 6211 12 00 
Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e raparigas, de lã, 
de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário 
para a prática do esqui 
6104 1100 6104 12 00 6104 13 00 ex 6104 19 00 
6104 2100 6104 22 00 6104 23 00 ex 6104 29 00 
Fatos e conjuntos completos, de malha, para homens e rapazes, de lã, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário 
para a prática de esqui 
6103 1100 6103 12 00 6103 19 00 6103 2100 
6103 22 00 6103 23 00 6103 29 00 
Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, 
mantilhas, véus e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de 
algodão, de lã, de fibras sintéticas ou artificiais 
6214 20 00 6214 30 00 6214 40 00 6214 90 10 
Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão dos de malha, de 
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
6215 20 00 6215 90 00 
Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios para vestuário, ligas e 
artefactos semelhantes e respectivas peças, mesmo de malha 
6212 20 00 6212 30 00 6212 90 00 
Luvas, com exclusão das de malha 
ex 6209 10 00 ex 6209 20 00 ex 6209 30 00 ex 6209 90 00 
6216 00 00 
Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessórios de vestuário, 
peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, que não para bebés, 
excepto os de malha 
ex 6209 10 00 ex 6209 20 00 ex 6209 30 00 ex 6209 90 00 
6217 10 00 ex 6217 90 00 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas 
5607 41 00 5607 49 11 5607 49 19 5607 49 90 
5607 50 11 5607 50 19 5607 50 30 5607 50 90 
Tendas 
6306 21 00 6306 22 00 6306 29 00 
Sacos e similares de embalagem de tecido, com excepção dos obtidos a 
partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropileno 
ex 6305 20 00 ex 6305 32 90 ex 6305 39 00 
Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis com 
a largura máxima de 5 mm (poeiras-tontisses) nós e borbotos de matérias 
têxteis 
5601 10 10 5601 10 90 5601 21 10 5601 21 90 
5601 22 10 5601 22 91 5601 22 99 5601 29 00 
5601 30 00 
Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com 
exclusão dos revestimentos de pavimentos 
5602 10 19 5602 10 31 5602 10 39 5602 10 90 
5602 21 00 5602 29 90 5602 90 00 ex 5807 90 10 
ex 5905 00 70 6210 10 10 6307 90 91 
Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou revestidos e respectivas 
obras 
5603 11 10 5603 11 90 5603 12 10 5603 12 90 
5603 13 10 5603 13 90 5603 14 10 5603 14 90 
5603 9110 5603 9190 5603 92 10 5603 92 90 
5603 93 10 5603 93 90 5603 94 10 5603 94 90 
ex 5807 90 10 ex 5905 00 70 6210 10 91 6210 10 99 
ex 6301 40 90 ex 6301 90 90 6302 22 10 6302 32 10 
6302 53 10 6302 93 10 6303 92 10 6303 99 10 
ex 6304 19 90 ex 6304 93 00 ex 6304 99 00 ex 6305 32 90 
ex 6305 39 00 6307 10 30 ex 6307 90 99 
Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça ou em obra; redes 
em obra para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas 
5608 1111 5608 11 19 5608 11 91 5608 11 99 
5608 19 11 5608 19 19 5608 19 31 5608 19 39 
5608 19 91 5608 19 99 5608 90 00 
Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão 
dos tecidos, dos artefactos em tecidos e dos artefactos da categoria 97 
5609 00 00 5905 00 10 1.54 
0.80 
17.9 
8.8 650 
1 250 
56 
114 
14 
99 
100 
101 
109 
110 
111 
112 
113 
114 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados 
na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos, destinados a 
acondicionamento ou usos semelhantes; telas para decalque ou 
transparentes para desenho; telas preparadas para pintura, talagarça, 
merlim e semelhantes, para chapelaria 
5901 10 00 5901 90 00 
Linóleos, cortados ou não; revestimentos de pavimento que consistam 
num produto ou revestimento aplicado sobre suporte de matérias têxteis, 
cortados ou não 
5904 10 00 5904 91 10 5904 91 90 5904 92 00 
Tecidos com borracha, excluindo os de malha, com excepção dos para 
pneumáticos 
5906 10 10 5906 10 90 5906 99 10 5906 99 90 
Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários, 
fundos de estúdio e usos semelhantes, com exclusão dos da categoria 
100 
5907 00 10 5907 00 90 
Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose ou 
de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estratificados com essas 
matérias 
5903 10 10 5903 10 90 5903 20 10 5903 20 90 
5903 90 10 5903 90 91 5903 90 99 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de 
fibras sintéticas 
ex 5607 90 00 
Encerados, velas para embarcações e estores interiores 
6306 11 00 6306 12 00 6306 19 00 6306 31 00 
6306 39 00 
Colchões pneumáticos, tecidos 
6306 41 00 6306 49 00 
Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos colchões pneumáticos e 
tendas 
6306 91 00 6306 99 00 
Outros artefactos confeccionados em tecido, com exclusão dos das 
categorias 113 e 114 
6307 20 00 ex 6307 90 99 
Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção dos de malha 
6307 10 90 
Tecidos e artefactos para uso técnico 
5902 10 10 5902 10 90 5902 20 10 5902 20 90 
5902 90 10 5902 90 90 5908 00 00 5909 00 10 
5909 00 90 5910 00 00 591110 00 ex 591120 00 
59113111 59113119 59113190 591132 10 
591132 90 591140 00 591190 10 591190 90 
GRUPO IV 
115 
117 
118 
120 
121 
122 Fios de linho ou de rami 
5306 10 11 5306 10 19 5306 10 31 5306 10 39 
5306 10 50 5306 10 90 5306 20 11 5306 20 19 
5306 20 90 5308 90 11 5308 90 13 5308 90 19 
Tecidos de linho ou de rami 
5309 1111 5309 1119 5309 1190 5309 19 10 
5309 19 90 5309 2110 5309 2190 5309 29 10 
5309 29 90 5311 00 10 5803 90 90 5905 00 31 
5905 00 39 
Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho 
ou de rami, com exclusão das de malha 
6302 29 10 6302 39 10 6302 39 30 6302 52 00 
ex 6302 59 00 6302 92 00 ex 6302 99 00 
Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras e guarnições de 
cama e outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos 
de malha, de linho ou de rami 
ex 6303 99 90 6304 19 30 ex 6304 99 00 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami 
ex 5607 90 00 
Sacos e similares para embalagem, usados, de linho, com exclusão dos 
de malha 
ex 6305 90 00 
15 
123 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, tecidos, de 
linho ou de rami, com exclusão dos de fitas 
5801 90 10 
Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, 
mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami, com 
exclusão dos de malha 
ex 6214 90 90 
GRUPO V 
124 
125A 
125 B 
126 
127 A 
127 B 
128 
129 
130A 
130 B 
131 
132 
133 
134 
135 
136 
137 
138 
139 
140 Fibras têxteis sintéticas descontinuas 
5501 10 00 5501 20 00 5501 30 00 5501 90 10 
5501 90 90 5503 10 11 5503 10 19 5503 10 90 
5503 20 00 5503 30 00 5503 40 00 5503 90 10 
5503 90 90 5505 10 10 5505 10 30 5505 10 50 
5505 10 70 5505 10 90 
Fios de fibras têxteis sintéticas continuas, não acondicionados para venda 
a retalho, com excepção dos fios da categoria 41 
5402 41 00 5402 42 00 5402 43 00 
Monofios, lâminas ou formas similares (palha artificial) e imitações de 
catgut de matérias têxteis sintéticas 
5404 10 10 5404 10 90 5404 90 11 5404 90 19 
5404 90 90 ex 5604 20 00 ex 5604 90 00 
Fibras têxteis artificiais descontínuas 
5502 00 10 5502 00 40 5502 00 80 5504 10 00 
5504 90 00 5505 20 00 
Fios de fibras têxteis artificiais contínuas, não acondicionados para venda 
a retalho, com excepção dos da categoria 42 
5403 31 00 ex 5403 32 00 5403 33 10 
Monofios, lâminas e formas similares (palha artificial) e imitações de 
catgut, de matérias têxteis artificiais 
5405 00 00 ex 5604 90 00 
Pêlos grosseiros, cardados ou penteados 
5105 40 00 
Fios de pêjos grosseiros 
5110 00 00 
Fios de seda não acondicionados para venda a retalho 
5004 00 10 5004 00 90 5006 00 10 
Fios de seda com excepção dos da categoria 130 A; pêlo de Messina 
(crina de Florença) 
5005 00 10 5005 00 90 5006 00 90 ex 5604 90 00 
Fios de outras fibras têxteis vegetais 
5308 90 90 
Fios de papel 
5308 30 00 
Fios de cânhamo 
5308 20 10 5308 20 90 
Fios metálicos 
5605 00 00 
Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina 
5113 00 00 
Tecidos de seda ou de desperdícios de seda 
5007 10 00 5007 20 11 5007 20 19 5007 20 21 
5007 20 31 5007 20 39 5007 20 41 5007 20 51 
5007 20 59 5007 20 61 5007 20 69 5007 20 71 
5007 90 10 5007 90 30 5007 90 50 5007 90 90 -
5803 90 10 ex 5905 00 90 ex 5911 20 00 
Veludos, pelúcias, tecidos de froco (chenille), fitas de seda ou de 
desperdícios de seda 
ex 5801 90 90 ex 5806 10 00 
Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, com excepção dos tecidos 
de rami 
531100 90 ex 5905 00 90 
Tecidos de fios de metal, de fios metálicos ou de fios de têxteis 
metalizados 
5809 00 00 
Tecidos de malha, com excepção dos de lã ou de pêlos finos, de fibras 
artificiais sintéticas ou de algodão 
ex 6001 10 00 600129 90 600199 90 6002 20 90 
6002 49 00 6002 99 00 
16 
141 
142 
144 
145 
146 A 
146 B 
146 C 
147 
148 A 
148 B 
149 
150 
151 A 
151 B 
152 
153 
154 Mantas e cobertores de matérias têxteis, com excepção dos de lã ou de 
pêlos finos, de algodão ou de fibras artificiais sintéticas 
ex 6301 90 90 
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de 
sisal, de outras fibras da família das agaves ou de abacá (cânhamo de 
Manila) 
ex 5702 39 90 ex 5702 49 90 ex 5702 59 00 ex 5702 99 00 
ex 5705 00 90 
Feltros de pêlos grosseiros 
5602 10 35 5602 29 10 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não: de abacá (cânhamo de 
Manila) ou de cânhamo verdadeiro 
5607 30 00 ex 5607 90 00 
Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas agrícolas, de sisal 
ou de outras fibras da família das agaves 
ex 5607 21 00 
Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras da família das 
agaves, com excepção dos produtos da categoria 146 A 
ex 5607 21 00 5607 29 10 5607 29 90 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de juta ou de outras fibras 
têxteis liberianas do código 5303 
5607 10 00 
Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios 
para dobar, desperdícios de fios e fiapo), com excepção dos não 
cardados nem penteados 
• 5003 90 00 
Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas do código 
5307 10 10 5307 10 90 5307 20 00 
Fios de cairo 
5308 10 00 
Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura superior a 
150 cm 
5310 10 90 ex5310 90 00 
Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura não 
superior a 150 cm; Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de 
juta ou de outras fibras têxteis liberianas, com excepção dos usados 
5310 10 10 ex 5310 90 00 5905 00 50 6305 10 90 
Revestimentos para pavimentos de fibras de coco (cairo) 
5702 20 00 
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de 
juta ou de outras fibras têxteis liberianas, com excepção dos tufados e 
flocados 
ex 5702 39 90 ex 5702 49 90 ex 5702 59 00 ex 5702 99 00 
Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, não 
impregnados nem revestidos, para usos diferentes do revestimento de 
chão 
5602 10 11 
Sacos usados de quaisquer dimensões, para embalagem, de juta ou de 
outras fibras têxteis liberianas do código 5303 
6305 10 10 
Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar 
5001 00 00 
Seda crua (não fiada) 
5002 00 00 
Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios 
para dobar, desperdícios de fios e fiapos), não cardados nem penteados 
5003 10 00 
Lã não cardada nem penteada 
51011100 51011900 51012100 51012900 
' 510130 00 
Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados 
5102 10 10 5102 10 30 5102 10 50 5102 10 90 
5102 20 00 
Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, incluídos os 
desperdícios de fios e excluídos os fiapos 
5103 10 10 5103 10 90 5103 20 10 5103 20 91 
5103 20 99 5103 30 00 
Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros 
5104 00 00 
17 
156 
157 
159 
160 
161 Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de 
linho (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos) 
5301 10 00 5301 21 00 5301 29 00 5301 30 10 
5301 30 90 
Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não 
fiadas; estopas e desperdícios destas fibras, com excepção de cairo 
cabacá do código 5304 
5305 91 00 5305 99 00 
Algodão, não cardado nem penteado 
520100 10 520100 90 
Desperdícios de algodão (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos) 
5202 10 00 5202 91 00 5202 99 00 
Cânhamo (Cannabis Sativa L.), em bruto ou trabalhado mas não fiado; 
estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e 
os fiapos) 
5302 10 00 5302 90 00 
Abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee), em bruto ou trabalhado 
mas não fiado; estopas e desperdícios de abacá (incluídos os 
desperdícios de fios e os fiapos) 
5305 2100 5305 29 00 
Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto linho, cânhamo e nami), em 
bruto ou trabalhadas mas não fiadas; estopas e desperdícios de cânhamo 
(incluídos os desperdícios de fios e os fiapos) 
5303 10 00 5303 90 00 
Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; 
estopas e desperdícios destas fibras (incluídos os desperdícios de fios e 
os fiapos) 
5304 10 00 5304 90 00 5305 11 00 5305 19 00 
5305 91 00 5305 99 00 
Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de desperdícios de seda de 
uso feminino 
6106 90 30 ex 6110 90 90 
Roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha: roupas interiores, 
com excepção das da categoria 1 a 123 e da categoria 156 
610190 10 610190 90 6102 9010 6102 90 90 
ex 6103 39 00 6103 49 99 ex 6104 19 00 ex 6104 29 00 
ex 6104 39 00 6104 49 00 6104 69 99 6105 90 90 
6106 90 50 6106 90 90 ex 6107 99 00 6108 99 90 
6109 90 90 6110 90 10 ex 6110 90 90 ex 6111 90 00 
6114 90 00 
Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros não de malha, de seda ou de 
desperdícios de seda 
6204 49 10 6206 10 00 
Xailes, écharpes, lenços de pescoço, cachecóis, cachenés, mantilhas, 
véus e artefactos semelhantes 
6214 10 00 
Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios de seda 
6215 10 00 
Lenços de assoar e de bolso de seda ou de desperdícios de seda 
6213 10 00 
Vestuário não de malha, com excepção do das categorias 1 a 123 e 159 
6201 19 00 6201 99 00 6202 19 00 6202 99 00 
6203 19 90 6203 29 90 6203 39 90 6203 49 90 
6204 19 90 6204 29 90 6204 39 90 6204 49 90 
6204 59 90 6204 69 90 6205 90 10 6205 90 90 
6206 90 10 6206 90 90 ex 621120 00 621139 00 
621149 00 
18 
ANEXO B 
"ANEXO il 
Limites quantitativos referidos no n° 1 do artigo 3o 
As designações das mercadorias pertencentes às categorias referidas no presente 
anexo figuram no Anexo I 
Categoria 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
12 
13 
14 
15 
18 
20 
21 
26 
28 
29 
31 
35 
39 
41 
68 
73 
76 
78 
83 
97 
118 
161 Unidade 
1000 peças 
1000 peças 
1000 peças 
1000 peças 
1000 peças 
toneladas 
1000 pares 
1000 pares 
1000 peças 
1000 peças 
1000 peças 
toneladas 
toneladas 
1000 peças 
1000 peças 
1000 peças 
1000 peças 
1000 peças 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
1000 peças 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas Limites quantitativos 
1998 
6,600 
2,555 
4,175 
2,200 
9,600 
847 
4,596 
2,750 
7,750 
400 
300 
810 
215 
14,300 
750 
3,250 
250 
2,700 
500 
205 
620 
300 
535 
940 
660 
200 
100 
80 
206 1999 
6,798 
2,632 
4,300 
2,266 
9,888 
868 
4,826 
2,805 
7,983 
414 
315 
834 
221 
15,015 
773 
3,348 
258 
2,781 
525 
211 
648 
311 
562 
987 
680 
206 
104 
82 
212 2000 
7,002 
2,711 
4,429 
2,334 
10,185 
890 
5,067 
2,861 
8,222 
428 
331 
859 
227 
15,766 
796 
3,448 
265 
2,864 
551 
217 
677 
321 
590 
1.036 
700 
212 
107 
85 
219 
19 
ANEXO C 
"Anexo IV 
Produtos que não são objecto de limites quantitativos, mas que estão sujeitos ao sistema de 
duplo controlo referido no nfi 6 do artigo 3a do Acordo. 
As designações das mercadorias pertencentes às categorias referidas no presente anexo 
figuram no Anexo I do Acordo. 
CATEGORIAS 
1, 2, 3, 16, 17, 19, 22, 23, 24, 27, 32, 33, 36, 37, 90, 115, 117, 136, 156, 157, 159, 160." 
20 
ANEXO D 
"Anexo do Protocolo B 
Limites quantitativos aplicáveis ao tráfego de aperfeiçoamento passivo económico 
As designações das mercadorias pertencentes às categorias referidas no presente 
anexo figuram no Anexo I 
Categoria 
4 
5 
6 
7 
8 
12 
13 
15 
18 
21 
26 
31 
68 
76 
78 Unidade 
1000 peças 
1000 peças 
1000 peças 
1000 peças 
1000 peças 
1000 pares 
1000 peças 
1000 peças 
toneladas 
1000 peças 
1000 peças 
1000 peças 
toneladas 
toneladas 
toneladas Limites quantitativos 
1998 
707 
539 
504 
944 
2,186 
2,312 
680 
204 
255 
1,380 
138 
1,243 
102 
328 
246 1999 
749 
571 
534 
1,000 
2,318 
2,405 
721 
224 
270 
1,518 
146 
1,318 
110 
361 
261 2000 
794 
605 
566 
1,060 
2,457 
2,501 
764 
247 
286 
1,669 
155 
1,397 
117 
397 
276 
21 
ANEXO E 
"PROTOCOLO C 
A taxa de aumento anual dos limites quantitativos introduzidos ao abrigo do artigo 10° do 
Acordo será determinada do seguinte modo: 
Para os produtos das categorias do Grupos I, II, III, IV ou V, a taxa de aumento será fixada 
por acordo entre as Partes, em conformidade com o procedimento de consulta estabelecido 
no artigo 17° do Acordo." 
22 
"ANEXO I 
Produtos têxteis referidos no n2 3 ANEXO F 
Descrição 
FIBRAS 
Filamentos sintéticos 
Filamentos artificiais 
FIOS 
Fios de lã penteada 
Linhas para costurar de algodão 
fios de algodão >85% algodão 
Linhas para costurar de filamentos, não acondicionadas 
para venda a retalho 
Linhas para costurar de filamentos, acondicionadas 
para venda a retalho 
Linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas 
Fios de fibras sintéticas descontínuas, 
acondicionados para venda a retalho, com lã 
TECIDOS SH 4 ou 6 algarismos 
5402 10,20,31,33,39, 
41,42,43,49,51,52, 
59,61,62,69 
5403 10,20,31,33,39, 
41,42,43,49 
5107 10,20 
520411,19,20 
5205 12,13,22,23,32, 
42 
5401 10 ,20 
5406 10 ,20 
5508 10,20 
5509 31,32,52,61,91 
Tecidos de lã 
Tecidos de lã cardada 
Tecidos de lã penteada 
Tecidos de algodão 
>85%, <200g/m2, tintos 
>85%, <200g/m2, de fios de diversas cores 
>85%, <200g/m2, estampados 
Tecidos >85% cotton, >200 g/m2 - tintos 
Tecidos >85% cotton, >200 g/m2 - de fios de diversas 
cores 
Tecidos denominados «denim» >85% algodão 
Tecidos Jacquard >85% algodão 
Tecidos >85% algodão, >200g/m2 -estampados 
Tecidos <85%, algodão <200g/m2 -estampados 
Tecidos denominados «denim» < 85% algodão 
Tecidos Jacquard < 85% algodão 
>85%, > 200g/m2, estampados 
Outros <200g/m2, tintos, de fios de diversas cores, 
estampados 
Outros >200g/m2, tintos, de fios de diversas cores, 
estampados 
Tecidos de filamentos sintéticos, tintos, de fios de 
diversas cores, estampados 
Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas 
semelhantes 5111 11,19,20,30,90 
5112 11,19,20,30,90 
5208 31,32,33,39 
5208 41,42,43,49 
5208 51,52,53,59 
5209 31,32,39 
5209 41,43 
5209 42 
5209 49 
5209 51,52,59 
5210 51,52,59 
5211 42 
5211 49 
5211 51,52,59 
5212 13, 14, 15 
5212 23,24,25 
5407 20 
23 
Tecidos de filamentos sintéticos, tintos, de fios de 
diversas cores, estampados 
Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas 5407 20 
semelhantes 
>85% filamentos de nylon, estampados 5407 44 
Outros >85% filamentos de poliéster texturizados, tintos 5407 52 
Outros >85% filamentos de poliéster texturizados, 5407 54 
estampados 
>85% não texturizados, fios de diversas cores, 5407 60 
estampados 
Outros >85% filamentos sintéticos estampados 5407 74 
<85% filamentos sintéticos, combinados com algodão, 5407 84 
estampados 
Outros <85% filamentos sintéticos estampados 5407 94 
Tecidos de filamentos artificiais, tintos, de fios de 
diversas cores, estampados 
>85% filamentos artificiais, estampados 5408 24 
Outros tecidos de filamentos artificiais, estampados 5408 34 
Tecidos >85% fibras sintéticas descontínuas, 
estampados 
Tecidos >85% fibras sintéticas descontínuas, 5512 19, 29, 99 
estampados 
Tecidos <85% fibras sintéticas descontínuas, 
estampados e ou com algodão < 170 g/m2 
Tecido de poliéster/algodão, de fios de diversas cores 5513 31, 32, 33, 39 
Tecido de poliéster/algodão, estampado 5513 41, 42, 43, 49 
Tecidos <85% fibras sintéticas descontínuas, 
estampados e ou com algodão > 170 g/m2 
Tecidos de poliéster/algodão, tintos 5514 19, 21, 22, 23, 29 
Tecidos de poliéster/algodão, estampado 5514 41, 42, 43, 49 
Outros tecidos de fibras sintéticas descontinuas 
de poliéster/viscose, estampados 5515 11 
de fibras descontínuas de poliéster/filamentos sintéticos 5515 12 
ou artificiais, estampados 
de poliéster/lã 5515 13 
de poliéster/outros, estampados 551519 
de fibras acrílicas/filamentos sintéticos ou artificiais, 5515 21 
estampados 
de fibras acrílicas/lã 5515 22 
de fibras acrílicas/outros, estampados 5515 29 
Outros/de filamentos sintéticos ou artificiais, 5515 91 
estampados 
Outros/lã 5515 92 
Outros/outros, estampados 5515 99 
Tecidos de fibras artificiais descontínuas 
Tecidos de fibras artificiais descontínuas - crus ou 5516 11 
branqueados 
Tecidos de fibras artificiais descontínuas - estampados 5516 14, 24, 34, 44, 94 
Tecidos especiais, produtos têxteis especiais 
24 
Falsos tecidos 5603 
Cordéis e cordas de fibras sintéticas 5607 21, 29, 41, 49, 50, 
90 
Redes de malhas com nós 5608 11,19 
Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados 5801 25, 35 
Telas para pneumáticos, de poliésteres 5902 10, 20, 90 
Tecidos impregnados 5903 
Linóleos, outros revestimentos para pavimentos 5904 
Revestimentos para paredes 5905 
Tecidos com borracha 5906 
Outros tecidos impregnados 5907 
Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis 5909 
Correias transportadoras ou de transmissão 5910 
Têxteis para utilizações técnicas 5911 90 
Tecidos de malha 
Outros fios de malha, <30 cm + 5% fios de elastómeros 6002 10 
Outros fios de malha, >30 cm + 5% fios de elastómeros 6002 30 
Outros, de malha-urdidura, de algodão 6002 42, 92, 99 
Outros, de malha-urdidura, de fibras sintéticas 6002 43, 93, 99 
ARTEFACTOS TÊXTEIS CONFECCIONADOS 
Tapetes tecidos de lã & de fibras têxteis sintéticas ou 5702 31, 32, 39, 41, 42, 
artificiais 49,51,52,59,91,92, 
99 
Tapetes tufados 5703 10, 20, 30, 90 
Tapetes de feltro 5704 10, 90 
Outros tapetes 5705 
Cobertores e mantas 6301 20, 30, 40, 90 
Roupa de cama, de malha, estampadas, de algodão ou 6302 10, 21, 22 
fibras sintéticas ou artificiais 
Roupa de cama, de algodão & linho ou fibras sintéticas 6302 31, 32, 39 
ou artificiais 
Roupa de mesa, de algodão, linho ou fibras sintéticas 6302 51, 52, 53, 59 
ou artificiais 
Roupas de toucador ou de cozinha de algodão 6302 60 
Outras roupas, de algodão 6302 91, 92 
Cortinados, cortinas e estores 6303 19, 91 
Outros cortinados, cortinas e estores 6303 11, 12, 92, 99 
Outros artefactos para guarnição de interiores 6304 19, 91, 92, 93, 99 
Sacos obtidos a partir de lâminas ou de formas 6305 31, 32, 33 
semelhantes 
VESTUÁRIO 
Sobretudos de uso masculino 61 01 20, 30 
Sobretudos de uso feminino 6102 20,30 
Fatos de uso masculino, de malha 6103 11, 12, 19, 32, 33 
Calças de uso masculino, de malha 6103 41, 42, 43, 49 
Fatos de uso feminino, de malha 6104 11, 12, 13, 19 
Conjuntos de uso feminino, de malha 6104 21, 22, 23, 29 
Casacos de uso feminino, de malha 6104 31, 32, 33, 39 
Vestidos de uso feminino, de malha 6104 41, 42, 43, 44, 49 
Saias de uso feminino, de malha 6104 51, 52, 53, 59 
Calças de uso feminino, de malha 6104 61, 62, 63, 69 
25 
Camisas de malha, de uso masculino 
Camiseiros, blusas de malha, de uso feminino 
Roupa interior de uso masculino 
Combinações e saiotes, camisa de noite de uso 
feminino 
T-shirts 
Camisolas e pulôveres, cardigans 
Vestuário para bébés 
Fatos de treino para desporto 
Meias-calças, meias, <67 dtes 
Meias até ao joelho e outras meias de uso feminino 
Xales, écharpes, lenços de pescoço 
Gravatas, laços 
Sobretudos de uso masculino 
Anoraques, blusões, de uso masculino 
Sobretudos de uso feminino 
Fatos de uso masculino 
Conjuntos de uso masculino 
Outros casacos, de uso masculino 
Calças, de uso masculino 
Fatos de uso feminino 
Conjuntos de uso feminino 
Casacos de uso feminino 
Vestidos de uso feminino lã 
algodão 
fibras sintéticas 
fibras artificiais 
outros 
Saias de uso feminino 
Calças de uso feminino 
Camisas de uso masculino 
Camiseiros de uso feminino 
Roupa interior de uso masculino 
Pijamas, de uso masculino 
Combinações e saiotes, de uso feminino 
Pijamas, de uso feminino 
Vestuário para bébés de lã e algodão 
Vestuário e seus acessórios para bebés de fibras 
sintéticas 
Vestuário especial de algodão 
Fatos de treino para desporto 
Lingerie 
Xales, écharpes, lenços de pescoço 
Gravatas, laços & plastrões 6105 10,20,90 
6106 10, 20, 30, 40, 90 
6107 11, 12,21,91 
6108 11, 19,21,22, 31, 
91,92 
6109 10,90 
6110 10,20,30,90 
6111 10,20,30,90 
6112 11, 12 
611511, 12, 19,41 
6115 20,91, 92,93, 99 
6117 10 
6117 20 
6201 11, 12, 13, 19 
6201 91,92,93,99 
6202 11, 12, 13, 19,31, 
32,36,39,91,92,93, 
99 
6203 11, 12, 19 
6203 21,22,23,29 
6203 31,32,33,39 
6203 41,42,43,49 
6204 11, 12, 13, 19 
6204 21,22,23,29 
6204 31,32,33,39 
6204 41 
6204 42 
6204 43 
6204 44 
6204 49 
6204 51,52,53,59 
6204 61,62,63,69 
6205 10, 20, 30, 90 
6206 10, 20, 30, 40, 90 
6207 11, 19 
6207 21,22,29,91,92 
6208 11, 19 
6208 21,22,29,91,92 
6209 10, 20 
6209 30 
6210 10,20,30,40,50 
6211 11, 12,20,32,33, 
39,41,42,43,49 
6212 10, 20, 30, 90 
6214 Todas as rubricas 
de 6 algarismos do SH 
6215 Todas as rubricas 
de 6 algarismos do SH 
26 
ANEXO G 
Acta aprovada 
Ao aplicar o n° 1 do artigo 3° do Acordo, o Governo do Vietname adoptará uma politica de 
repartição de contingentes que evite a discriminação em detrimento de empresas que são no 
todo ou em parte propriedade de investidores da Comunidade e que desenvolvem uma 
actividade no Vietname. A fim de aumentar a transparência da política de repartição dos 
contingentes, o Governo do Vietname transmitirá à Comissão os textos de toda a 
regulamentação relevante e dos actos administrativos gerais logo após a respectiva adopção. 
O Governo vietnamita compromete-se igualmente a fornecer à Comissão dados estatísticos 
sobre a repartição dos contingentes. O conteúdo e a forma de tais informações serão 
decididos pelas Partes. 
A pedido de qualquer das Partes, podem ser realizadas consultas sobre questões específicas 
relacionadas com a repartição dos contingentes. 
Pelo Governo da Pelo Conselho da 
República Socialista do Vietname União Europeia 
27 
ANEXO H 
Acta aprovada 
As duas Partes acordam em que, a fim de facilitar a aplicação do disposto nos n°s 3 e 4 do 
artigo 3° no que respeita ao ano de aplicação do Acordo de 1998, a título de medida 
provisória, durante um período de 4 meses com início em 1 de Janeiro de 1998, o Vietname 
continuará a reservar prioritariamente 30% dos seus limites quantitativos para empresas da 
indústria têxtil comunitária, com base em listas fornecidas pela Comunidade até 30 de 
Novembro de 1997. Relativamente aos anos seguintes de aplicação do Acordo, serão 
aplicáveis os prazos estabelecidos pelo presente Acordo. 
Pelo Governo da Pelo Conselho da 
República Socialista do Vietname União Europeia 
28 
ANEXO J 
Acta aprovada 
A delegação vietnamita forneceu informações sobre o regime aplicável aos investimentos 
estrangeiros industriais. A este respeito, foi salientado que geralmente os acordos de 
autorização de investimentos estrangeiros prevêem requisitos em matéria de resultados de 
exportação. A delegação do Vietname confirmou que as empresas que são propriedade no 
todo ou em parte de investidores da Comunidade que desenvolvem uma actividade no 
Vietname estão autorizadas a vender no mercado interno a parte da sua produção que não 
se destina à exportação sem estarem sujeitas a restrições de carácter administrativo ou a 
uma tributação especial. 
Pelo Governo da Pelo Conselho da 
República Socialista do Vietname União Europeia 
29 
m* 
ANEXO K 
Acta aprovada 
As duas Partes acordam em criar um sistema de verificação electrónica das licenças têxteis 
através de uma ligação informática entre o Ministério do Comércio do Vietname e a Comissão 
Europeia que abranja o intercâmbio de dados sobre as licenças de exportação e as 
autorizações de importação emitidas ao abrigo das disposições do presente Acordo. As 
especificações técnicas aplicáveis ao intercâmbio de dados serão acordadas por ambas as 
Partes no âmbito de consultas a realizar até Janeiro de 1998. 
Pelo Governo da Pelo Conselho da 
República Socialista do Vietname União Europeia 
30 
ANEXO L 
Acta aprovada 
As duas Partes fizeram o ponto da situação no que respeita à execução do Protocolo de 
Entendimento relativo ao acesso dos produtos têxteis e de vestuário originários da 
Comunidade Europeia ao mercado vietnamita, que figura em anexo ao Acordo rubricado em 1 
de Agosto de 1995. Em especial, a delegação da Comunidade tomou nota de que, em 
conformidade com o disposto no n° 4 do Protocolo de Entendimento acima referido, as 
autoridades competentes do Vietname estabeleceram um calendário para as reduções 
pautais no que respeita aos produtos prioritários enumerados no Anexo II do Protocolo e de 
que as reduções pautais previstas nesse calendário para 1996 e 1997. 
A delegação do Vietname informou a delegação da Comunidade que em 5 de Novembro de 
1997 tinha sido tomada uma decisão sobre reduções pautais para 1998, 1999, 2000 e 2001 e 
confirmou que a aplicação do calendário das reduções pautais, progressivas e irrevogáveis, 
continuará a processar-se em conformidade com o disposto no protocolo acima mencionado. 
Pelo Governo da Pelo Conselho da 
República Socialista do Vietname União Europeia 
31 
ANEXO M 
Acta aprovada 
As duas Partes acordam em que realizarão consultas tendo em vista estabelecer limites 
quantitativos para as categorias 1, 2 e 3 no caso de as importações para a Comunidade de 
produtos dessas categorias originários do Vietname atingirem respectivamente 1 500 
toneladas, 2 000 toneladas e 1 000 toneladas num determinado ano de aplicação do Acordo. 
As referidas consultas realizar-se-ão num prazo de trinta dias a contar do pedido de consultas 
da Comunidade. 
Pelo Governo da Pelo Conselho da 
República Socialista do Vietname União Europeia 
32 
CONFIDENCIAL 
Acta aprovada 
As duas Partes acordam em que, após notificação da Comunidade, podem ser efectuadas 
transferências para qualquer categoria até 10 % do limite quantitativo para o qual a 
transferência é efectuada, na condição de uma quantidade equivalente ser deduzida do limite 
quantitativo correspondente estabelecido pela Comunidade relativamente a outro país da 
ASEAN. 
As duas Partes acordam também em que o aumento numa determinada categoria de 
produtos, resultante da aplicação cumulativa da transferência referida no primeiro parágrafo e 
do disposto nos Artigo 9o nfis 1, 2 e 3 do Acordo, durante qualquer ano da sua aplicação, não 
pode exceder 22% do limite quantitativo fixado para a categoria para a qual a transferência é 
efectuada. 
A aplicação de tais transferências ficará sujeita à recepção da notificação correspondente por 
parte do país da ASEAN que aceitar uma dedução do limite quantitativo em questão. 
Tais transferências serão aplicáveis para o ano durante o qual a notificação é efectuada. 
Pelo Governo da Pelo Conselho da 
República Socialista do Vietname União Europeia 
33 
Cgrta n° 2 
CARTA DO GOVERNO DA REPÚBLICA SOCIALISTA DO VIETNAME 
Exmo. Senhor, 
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Exa. de do seguinte teor: 
Exmo. Senhor. 
"1. Tenho a honra de me referir às negociações realizadas de 29 a 31 de Setembro e de 
27 a 29 de Outubro de 1997 entre as nossas respectivas delegações tendo em vista 
alterar o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname 
sobre o comércio de produtos têxteis e do vestuário rubricado em 15 de Dezembro de 
1992 e aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1993, com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas rubricado em 1 de Agosto de 1995 
(seguidamente designado "o Acordo"). 
2. Em resultado das referidas negociações, foi acordado alterar o Acordo da seguinte 
forma: 
2.1 O artigo 3o passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo 3o 
1. O Vietname acorda em limitar as suas exportações, para a Comunidade, dos 
produtos enumerados no Anexo II às quantidades fixadas para cada ano de aplicação 
do Acordo. 
Na repartição das quantidades a exportar para a Comunidade, o Vietname não 
estabelecerá qualquer discriminação em detrimento das empresas que são no todo ou 
em parte propriedade de investidores da Comunidade. 
2. As exportações dos produtos têxteis mencionados no Anexo II serão sujeitas a um 
sistema de duplo controlo tal como especificado no Protocolo A. 
3. Ao administrar os limites quantidades referidos no n° 1, o Vietname assegurará que 
a indústria têxtil comunitária beneficie da utilização de tais limites. 
Em especial, o Vietname compromete-se a reservar, prioritariamente, 30% dos limites 
quantitativos para empresas dessa indústria durante um período de três anos a partir 
de 1 de Janeiro de cada ano. Para o efeito, serão tomados em consideração os 
contratos celebrados com essas empresas durante o período em questão e 
apresentados às autoridades vietnamitas durante esse período. 
4. A fim de facilitar a aplicação destas disposições, a Comunidade deverá-transmitir às 
autoridades vietnamitas, antes de 31 de Outubro de cada ano, uma lista das empresas 
produtoras e transformadoras interessadas, bem como das quantidades indicativas dos 
produtos solicitadas por cada uma. Para o efeito, as empresas interessadas devem 
entrar directamente em contacto com os organismos vietnamitas competentes durante 
o período especificado no n° 3, a fim de verificar as quantidades que se encontram 
disponíveis no âmbito da reserva referida no n° 3. 
5. Sob reserva das disposições do presente Acordo e sem prejuízo do sistema 
quantitativo aplicável aos produtos sujeitos às operações referidas no artigo 4o, a 
Comunidade compromete-se a suspender a aplicação das restrições quantitativas 
actualmente em vigor no que respeita aos produtos abrangidos pelo presente Acordo. 
34 
6. As exportações dos produtos referido no Anexo IV do Acordo que não estão sujeitas 
a limites quantitativos serão sujeitas ao sistema de duplo controlo referido no n° 2." 
2.2 O artigo 7° passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo 7° 
O Vietname assegurará que as condições em que se efectua o abastecimento de seda 
crua e desperdícios de seda à indústria comunitária não sejam menos favoráveis do 
que as condições de que beneficiam os utilizadores do mercado interno vietnamita." 
2.3 O artigo 9° passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo 9° 
1. A utilização antecipada, durante um determinado ano de aplicação do Acordo, de 
uma fracção de um limite quantitativo estabelecido no Anexo II para o ano seguinte 
será autorizada, para cada uma das categorias de produtos, até 5% do limite 
quantitativo fixado para o ano em curso. 
As entregas antecipadas serão deduzidas dos limites quantitativos correspondentes 
fixados para o ano seguinte. 
2. O reporte das quantidades que não tenham sido utilizadas durante um determinado 
ano de aplicação do Acordo para o limite quantitativo correspondente do ano seguinte 
será autorizado, em relação a cada categoria de produtos, até 7 % do limite quantitativo 
fixado para o ano em curso. 
3. As transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 serão autorizadas até 7 % do 
limite quantitativo fixado para a categoria para a qual é efectuada a transferência. 
As transferências para cada uma das categorias dos grupos II, III, IV e V podem ser 
efectuadas a partir de qualquer categoria dos grupos I, II, III, IV e V até 7 % do limite 
quantitativo específico fixado para a categoria para a qual é efectuada a transferência. 
4. O quadro das equivalências aplicáveis às transferências acima referidas figura no 
Anexo I do presente Acordo. 
5. O aumento verificado numa determinada categoria de produtos, resultante da 
aplicação cumulativa do disposto nos n°s 1, 2 e 3 durante um determinado ano de 
aplicação do Acordo, não pode exceder 17%. 
6. As autoridades vietnamitas notificarão previamente a Comunidade de qualquer 
recurso às disposições dos n°s 1, 2 e 3." 
2.4 O n° 2 do artigo 10° passa a ter a seguinte redacção: 
"2. Quando a Comunidade verificar que, em conformidade com as disposições em 
vigor em matéria de controlo administrativo, o nível das importações dos produtos de 
uma determinada categoria abrangida pelo disposto no n° 1, originários do Vietname, 
ultrapassa, relativamente ao volume total das importações para a Comunidade de 
produtos dessa categoria, de todas as proveniências, efectuadas durante o ano 
anterior, as seguintes percentagens: 
- 1 % para categorias do grupo I; 
- 5% para categorias do grupo ll-A; 
- 2,5% para categorias do grupo ll-B; 
- 10% para categorias do grupo III; 
- 10% para categorias do grupo IV; 
- 10% para categorias do grupo V; 
pode solicitar que sejam encetadas consultas em conformidade com o procedimento 
descrito no artigo 17°, a fim de se chegar a acordo quanto a um nível de restrição 
adequado para os produtos dessa categoria." 
2.5 O n° 1 do artigo 19° passa a ter a seguinte redacção: 
35 
"1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que 
as Partes Contratantes procederem à notificação recíproca do cumprimento das 
formalidades necessárias para o efeito. Será aplicável até 31 de Dezembro de 2000. 
Em seguida, a sua aplicação será automaticamente prorrogada por um período de um 
ano, a menos que uma das Partes notifique a outra o mais tardar até 30 de Junho de 
2000 de que não concorda com a prorrogação. 
Caso o Acordo seja prorrogado até 31 de Dezembro de 2001, os limites quantitativos 
para as categorias de produtos constantes do Anexo II e do Anexo do Protocolo B para 
2001 serão os montantes estabelecidos nesses Anexos para 2000 acrescidos da 
percentagem de crescimento aplicada a cada categoria de produtos entre 1999 e 
2000." 
2.6 O Anexo I do Acordo é substituído pelo Anexo A da presente carta. 
2.7 O Anexo II do Acordo é substituído pelo Anexo B da presente carta. 
2.8 É suprimido o Anexo III do Acordo. 
2.9 O Anexo IV do Acordo é substituído pelo Anexo C da presente carta. 
2.10 O Anexo do Protocolo B do Acordo é substituído pelo Anexo D da presente carta. 
2.11 O Protocolo C do Acordo é substituído pelo Anexo E da presente carta. 
2.12 O Anexo 1 do Protocolo de Entendimento relativo ao acesso dos produtos têxteis e de 
vestuário originários da Comunidade Europeia ao mercado vietnamita, que figura em 
anexo ao Acordo rubricado em 1 de Agosto de 1995, é substituído pelo Anexo F da 
presente carta. 
2.13 No Anexo G da presente carta, figura uma Acta Aprovada sobre a não discriminação 
na aplicação do n° 1 do artigo 3o. 
2.14 No Anexo H da presente carta, figura uma Acta Aprovada sobre medidas provisórias 
relativas à aplicação dos n°s 3 e 4 do artigo 3° durante 1998. 
2.15 No Anexo J da presente carta, figura uma Acta Aprovada sobre as condições aplicáveis 
às mercadorias produzidas para o mercado interno por empresas que exercem uma 
actividade no Vietname e que são propriedade no todo ou em parte de investidores da 
Comunidade. 
2.16 No Anexo K da presente carta, figura uma Acta Aprovada sobre o estabelecimento de 
uma ligação electrónica entre o serviço central vietnamita responsável pela emissão 
das licenças e o sistema integrado de gestão das licenças da Comissão Europeia 
(SIGL). 
2.17 No Anexo L da presente carta, figura uma Acta Aprovada sobre a aplicação da redução 
irrevogável dos direitos referida no n° 4 do Protocolo de Entendimento relativo ao 
acesso dos produtos têxteis e de vestuário originários da Comunidade Europeia ao 
36 
mercado vietnamita, que figura em anexo ao Acordo rubricado em 1 de Agosto de 
1995. 
2.18 No Anexo M da presente carta, figura uma Acta Aprovada sobre a realização de 
consultas relativas às categorias 1, 2 e 3. 
Muito agradeceria a V. Exa. se dignasse confirmar o acordo da República Socialista do 
Vietname sobre o que precede. Nessa eventualidade, a presente carta e os respectivos 
anexos, juntamente com a carta de aceitação de V. Exa., constituirão um Acordo sob 
forma de Troca da Cartas entre a Comunidade Europeia e a República Socialista do 
Vietname. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data 
em que a Comunidade Europeia e a República Socialista do Vietname, procederem à 
notificação mútua da conclusão dos procedimentos jurídicos necessários para o efeito. 
Entretanto, as alterações ao Acordo serão aplicadas provisoriamente, a partir de 1 de 
Janeiro, em condições de reciprocidade. 
Queira aceitar, Exmo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração." 
Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de V. Exa. 
Queira aceitar, Exmo. Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração, 
Pelo Governo da 
República Socialista do Vietname 
37 
ANEXO A 
3. "ANEXO I 
LISTA DE PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIG01« 
Na falta de exactidão quanto à matéria constitutiva dos produtos das categorias 1 a 114, considera-se que 
esses produtos são exclusivamente de lã ou pêlos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais. 
O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será 
classificado com os segundos. 
A expressão "Vestuário para bebés" inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive. 
Categoria 
(1) Designação das mercadorias 
Código NC 1997 
(2) Quadro das equivalências 
peças/kq 
(3) O/peça 
(4) 
GRUPO I A 
Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho 
5204 1100 
5205 13 00 
5205 21 00 
5205 26 00 
5205 32 00 
5205 35 90 
5205 44 00 
520611 00 
5206 15 10 
5206 23 00 
5206 31 00 
5206 3510 
5206 43 00 
ex 5604 90 00 520419 00 
5205 14 00 
5205 22 00 
5205 27 00 
5205 33 00 
5205 41 00 
5205 46 00 
520612 00 
520615 90 
5206 24 00 
5206 32 00 
5206 35 90 
5206 44 00 5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5205 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 1100 
1510 
23 00 
28 00 
34 00 
42 00 
47 00 
1300 
2100 
2510 
33 00 
4100 
4510 5205 12 00 
520515 90 
5205 24 00 
5205 31 00 
5205 3510 
5205 43 00 
5205 48 00 
520614 00 
5206 22 00 
5206 25 90 
5206 34 00 
5206 42 00 
5206 45 90 
Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com 
argolas (tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas, 
tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó 
520811 10 
5208 12 15 
5208 12 95 
5208 21 10 
5208 22 15 
5208 22 95 
5208 31 00 
5208 32 19 
5208 32 99 
5208 42 00 
5208 52 10 
52091100 
5209 22 00 
5209 39 00 
5209 4910 
5209 59 00 
521019 00 
5210 29 00 
5210 39 00 
5210 51 00 
5211 12 00 
521129 00 
52114100 
521149 90 
521211 10 
52121310 
521215 10 
5212 2210 
5212 24 10 
ex5811 00 00 5208 11 90 
5208 12 19 
5208 12 99 
5208 21 90 
5208 2219 
5208 22 99 
5208 32 11 
5208 32 91 
5208 33 00 
5208 43 00 
5208 52 90 
5209 12 00 
5209 29 00 
5209 41 00 
5209 49 90 
521011 10 
5210 2110 
5210 31 10 
5210 41 00 
5210 52 00 
5211 19 00 
52113100 
521142 00 
52115100 
5212 11 90 
521213 90 
521215 90 
5212 22 90 
5212 24 90 
ex 6308 00 00 520812 11 
5208 12 91 
5208 13 00 
5208 2211 
5208 22 91 
5208 23 00 
5208 32 13 
5208 32 93 
5208 39 00 
5208 49 00 
5208 53 00 
520919 00 
5209 31 00 
5209 42 00 
5209 51 00 
52101190 
5210 21 90 
5210 31 90 
5210 42 00 
5210 59 00 
52112100 
521132 00 
521143 00 
521152 00 
52121210 
52121410 
5212 21 10 
5212 2310 
5212 2510 5208 12 13 
5208 12 93 
520819 00 
5208 2213 
5208 22 93 
5208 29 00 
5208 32 15 
5208 32 95 
5208 41 00 
5208 51 00 
5208 59 00 
5209 21 00 
5209 32 00 
5209 43 00 
5209 52 00 
521012 00 
5210 22 00 
5210 32 00 
5210 49 00 
5211 11 00 
5211 22 00 
5211 39 00 
52114910 
521159 00 
521212 90 
5212 14 90 
5212 2190 
5212 23 90 
5212 25 90 
38 
2 a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados 
5208 31 00 
5208 32 19 
5208 32 99 
5208 42 00 
5208 52 10 
5209 31 00 
5209 42 00 
5209 51 00 
5210 31 90 
5210 42 00 
5210 59 00 
5211 41 00 
5211 49 90 
5212 13 10 
5212 15 10 
5212 24 10 
ex 5811 00 00 5208 32 
5208 32 
5208 33 
5208 43 
5208 52 
5209 32 
5209 43 
5209 52 
5210 32 
5210 49 
521131 
521142 
5211 51 
5212 13 
5212 15 
5212 24 
ex 6308 00 11 
91 
00 
00 
90 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
00 
90 
90 
90 
00 5208 32 13 
5208 32 93 
5208 39 00 
5208 49 00 
5208 53 00 
5209 39 00 
5209 49 10 
5209 59 00 
5210 39 00 
5210 51 00 
521132 00 
5211 43 00 
5211 52 00 
5212 14 10 
5212 23 10 
52'12 25 10 5208 32 15 
5208 32 95 
5208 41 00 
5208 51 00 
5208 59 00 
5209 41 00 
5209 49 90 
5210 31 10 
5210 41 00 
5210 52 00 
5211 39 00 
5211 49 10 
5211 59 00 
5212 14 90 
5212 23 90 
5212 25 90 
Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, com excepção das fitas, 
veludos, pelúcias, compreendendo os tecidos com argolas (tecidos turcos) 
e tecidos de froco 
5512 
5512 
5512 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5514 
5514 
5514 
5514 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
ex 6308 11 00 
29 10 
99 90 
12 00 
21 30 
29 00 
39 00 
49 00 
19 00 
29 00 
39 00 
49 00 
12 10 
13 19 
19 30 
21 90 
22 99 
91 10 
92 19 
99 30 
00 00 5512 19 10 
5512 29 90 
5513 11 10 
5513 13 00 
5513 21 90 
5513 31 00 
5513 41 00 
5514 11 00 
5514 21 00 
5514 31 00 
5514 41 00 
5515 11 10 
5515 12 30 
5515 13 91 
5515 19 90 
5515 22 11 
5515 29 10 
5515 91 30 
5515 92 91 
5515 99 90 5512 19 90 
5512 91 00 
5513 11 30 
5513 19 00 
5513 22 00 
5513 32 00 
5513 42 00 
5514 12 00 
5514 22 00 
5514 32 00 
5514 42 00 
5515 11 30 
5515 12 90 
5515 13 99 
5515 21 10 
5515 22 19 
5515 29 30 
5515 91 90 
5515 92 99 
5803 90 30 5512 
5512 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5514 
5514 
5514 
5514 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
ex 5905 21 00 
99 10 
11 90 
21 10 
23 00 
33 00 
43 00 
13 00 
23 00 
33 00 
43 00 
11 90 
1311 
19 10 
21 30 
22 91 
29 90 
92 11 
99 10 
00 70 
3 a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados 
5512 19 10 
5512 99 10 
5513 21 90 
5513 31 00 
5513 41 00 
5514 21 00 
5514 31 00 
5514 41 00 
5515 11 30 
5515 13 19 
5515 21 30 
5515 29 30 
5515 92 19 
ex 5803 90 30 5512 19 90 
5512 99 90 
5513 22 00 
5513 32 00 
5513 42 00 
5514 22 00 
5514 32 00 
5514 42 00 
5515 11 90 
5515 13 99 
5515 21 90 
5515 29 90 
5515 92 99 
ex 5905 00 70 5512 2910 
5513 21 10 
5513 23 00 
5513 33 00 
5513 43 00 
5514 23 00 
5514 33 00 
5514 43 00 
5515 12 30 
5515 19 30 
5515 22 19 
5515 91 30 
5515 99 30 
ex 6308 00 00 5512 29 90 
5513 21 30 
5513 29 00 
5513 39 00 
5513 49 00 
5514 29 00 
5514 39 00 
5514 49 00 
5515 12 90 
5515 19 90 
5515 22 99 
5515 91 90 
5515 99 90 
GRUPO IB 
4 
5 Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos), 
pullovers e camisetes e artigos semelhantes, de malha 
6105 10 00 6105 20 10 6105 20 90 6105 90 10 
6109 10 00 6109 90 10 6109 90 30 6110 20 10 
6110 30 10 
Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos 
(com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, 
de malha 648 
4.53 154 
221 
39 
6 
7 
8 610110 90 610120 90 610130 90 6102 10 90 
6102 20 90 6102 30 90 6110 10 10 6110 10 31 
61101035 61101038 61101091 61101095 
6110 10 98 6110 20 91 6110 20 99 6110 30 91 
6110 30 99 
Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para 
homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de lã, 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferiores de fatos de 
treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
6203 4110 6203 4190 6203 42 31 6203 42 33 
6203 42 35 6203 42 90 6203 43 19 6203 43 90 
6203 49 19 6203 49 50 6204 6110 6204 62 31 
6204 62 33 6204 62 39 6204 63 18 6204 69 18 
621132 42 621133 42 621142 42 621143 42 
Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para 
senhoras e raparigas e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou 
artificiais 
6106 10 00 6106 20 00 6106 90 10 6206 20 00 
6206 30 00 6206 40 00' 
Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de lã, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
6205 10 00 6205 20 00 6205 30 00 1.76 
5.55 
4,60 568 
180 
217 
GRUPO II A 
9 
20 
22 
22 a) 
23 
32 
32 a) 
39 Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou de 
cozinha, com exclusão da de malha, de tecidos turcos, de algodão 
5802 11 00 5802 19 00 ex 6302 60 00 
Roupa de cama, com exclusão da de malha 
6302 2100 6302 22 90 6302 29 90 6302 3110 
6302 31 90 6302 32 90 6302 39 90 
Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionados para venda a 
retalho 
5508 10 11 5508 1019 5509 1100 5509 12 00 
5509 21 10 5509 21 90 5509 22 10 5509 22 90 
5509 31 10 5509 31 90 5509 32 10 5509 32 90 
5509 4110 5509 4190 5509 42 10 5509 42 90 
5509 51 00 5509 52 10 5509 52 90 5509 53 00 
5509 59 00 5509 6110 5509 6190 5509 62 00 
5509 69 00 5509 9110 5509 9190 5509 92 00 
5509 99 00 
Entre os quais, acrílicos 
ex 5508 10 19 5509 31 10 5509 31 90 5509 32 10 
5509 32 90 5509 61 10 5509 61 90 5509 62 00 
5509 69 00 
Fios de fibras artificiais descontinuas, não acondicionados para venda a 
retalho 
5508 20 10 5510 11 00 5510 12 00 5510 20 00 
5510 30 00 5510 90 00 
Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão 
dos tecidos de algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted, de lã, de algodão 
ou de fibras sintéticas ou artificiais 
5801 10 00 5801 21 00 5801 22 00 5801 23 00 
5801 24 00 5801 25 00 5801 26 00 5801 31 00 
5801 32 00 5801 33 00 5801 34 00 5801 35 00 
5801 36 00 5802 20 00 5802 30 00 
Entre os quais, veludos de algodão côtelés 
5801 22 00 
Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha e 
da de algodão, com argolas (tecidos turcos) 
6302 51 10 6302 51 90 6302 53 90 ex 6302 59 00 
6302 9110 6302 9190 6302 93 90 ex 6302 99 00 
GRUPO II B 
12 Meias, meias-calças (collants), meias-peúgas e artefactos semelhantes de 
malha com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as meias 
para varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70 
6115 1200 
6115 20 90 
6115 93 30 611519 10 
611591 00 
6115 93 99 6115 1990 
6115 92 00 
6115 99 00 611520 11 
611593 10 24.3 
pares 41 
40 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
21 
24 
26 
27 
28 Slips e cuecas para homens e rapazes, slips e cuecas para senhoras e 
raparigas, de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
6107 1100 6107 12 00 6107 19 00 6108 2100 
6108 22 00 6108 29 00 
Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as 
capas, tecidos, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21) 
62011100 ex 6201 12 10 ex 6201 12 90 ex620113 10 
ex6201 13 90 6210 20 00 
Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos, 
tecidos, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21) 
6202 1100 ex 6202 12 10 ex 6202 12 90 ex 6202 13 10 
ex 6202 13 90 6204 3100 6204 32 90 6204 33 90 
6204 3919 6210 30 00 
Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e rapazes, 
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do 
vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, 
para homens e rapazes, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo 
tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
6203 11 00 6203 12 00 6203 19 10 6203 19 30 
6203 2100 6203 22 80 6203 23 80 6203 29 18 
621132 31 621133 31 
Casacos e jaquetões (blazers), com exclusão dos de malha, para homens 
e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
6203 3100 6203 32 90 6203 33 90 6203 39 19 
Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite, 
pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto 
análogo para homens e rapazes, com exclusão dos de malha 
6207 11 00 6207 19 00 6207 21 00 6207 22 00 
6207 29 00 6207 9110 6207 9190 6207 92 00 
6207 99 00 
Camisolas interiores sem mangas, camisas, combinações, saiotes, slips, 
camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, roupões de 
quarto e outro vestuário de quarto análogo, para senhoras e raparigas, 
com exclusão do de malha 
6208 11 00 6208 19 10 6208 19 90 6208 21 00 
6208 22 00 6208 29 00 6208 91 11 6208 91 19 
6208 91 90 6208 92 10 6208 92 90 6208 99 00 
Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de malha 
6213 20 00 6213 90 00 
Parkas; anoraks, blusões e artefactos semelhantes, com exclusão dos de 
malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes 
superiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da 
categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
. ex 6201 12 10 ex 6201 12 90 ex 6201 13 10 ex 6201 13 90 
6201 91 00 6201 92 00 6201 93 00 ex 6202 12 10 
ex 6202 12 90 ex 6202 13 10 ex 6202 13 90 6202 91 00 
6202 92 00 6202 93 00 6211 32 41 6211 33 41 
621142 41 621143 41 
Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro 
vestuário de quarto análogo, de malha, para homens e rapazes 
6107 2100 6107 22 00 6107 29 00 6107 9110 
6107 9190 6107 92 00 ex 6107 99 00 
Camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, roupões de 
quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para senhoras e 
raparigas 
6108 3110 6108 3190 6108 32 11 6108 32 19 
6108 32 90 6108 39 00 6108 9110 6108 9190 
6108 92 00 6108 99 10 
Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão, de fibras sintéticas 
ou artificiais 
6104 4100 6104 42 00 6104 43 00 6104 44 00 
6204 41 00 6204 42 00 6204 43 00 6204 44 00 
Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e raparigas 
6104 5100 6104 52 00 6104 53 00 6104 59 00 
6204 5100 6204 52 00 6204 53 00 6204 59 10 
Calças, fatos-macaco, shorts (com exclusão dos de banho), de malha, de 
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 17 
0.72 
0.84 
0.80 
1.43 
59 
2.3 
• 3.9 
3.1 
2.6 
1.61 59 
1 389 
1 190 
1 250 
700 
17 
435 
257 
323 
385 
620 
41 
29 
31 
68 
73 
76 
77 
78 
83 6103 4110 6103 4190 6103 42 10 6103 42 90 
6103 43 10 6103 43 90 6103 49 10 6103 49 91 
6104 6110 6104 6190 6104 62 10 6104 62 90 
6104 63 10 6104 63 90 6104 69 10 6104 69 91 
Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para senhoras e 
raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com 
exclusão do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para 
desporto, com forro, para senhoras ou raparigas, cuja face exterior seja 
feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou 
artificiais 
6204 11 00 6204 12 00 6204 13 00 6204 19 10 
6204 2100 6204 22 80 6204 23 80 6204 29 18 
621142 31 621143 31 
Suspensórios para seios, tecidos ou de malha 
6212 10 00 
Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas para 
bebés das categorias 10 e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés, 
com exclusão das de malha da categoria 88 
61111090 61112090 61113090 ex61119000 
ex 6209 10 00 ex 6209 20 00 ex 6209 30 00 ex 6209 90 00 
Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de lã, de algodão ou 
de fibras sintéticas ou artificiais 
6112 1100 6112 1200 6112 1900 
Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para homens e rapazes 
6203 22 10 6203 23 10 6203 29 11 6203 32 10 
6203 33 10 6203 39 11 6203 42 11 6203 42 51 
6203 43 11 6203 43 31 6203 49 11 6203 49 31 
621132 10 621133 10 
Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, 
para senhoras e raparigas 
6203 22 10 6203 23 10 6203 29 11 6203 32 10 
6203 33 10 6203 39 11 6203 42 11 6203 42 51 
6203 43 11 6203 43 31 6203 49 11 6203 49 31 
621142 10 621143 10 
Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com exclusão dos de malha 
ex 621120 00 
Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do vestuário das 
categorias 6, 7, 8, 14,15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77 
6203 41 30 6203 42 59 6203 43 39 6203 49 39 
6204 61 80 6204 61 90 6204 62 59 6204 62 90 
6204 63 39 6204 63 90 6204 69 39 6204 69 50 
6210 40 00 6210 50 00 62113100 621132 90 
621133 90 62114100 621142 90 621143 90 
Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo os 
fatos e conjuntos para a prática de esqui, de malha, com exclusão do 
vestuário das categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 e 75 
610110 10 610120 10 61013010 6102 10 10 
6102 20 10 6102 30 10 6103 3100 6103 32 00 
6103 33 00 ex 6103 39 00 6104 3100 6104 32 00 
6104 33 00 ex 6104 39 00 6112 20 00 6113 00 90 
6114 10 00 6114 20 00 6114 30 00 1.37 
18.2 
1.67 730 
55 
600 
I 
I 
GRUPO ill A 
33 
34 
35 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou 
formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de largura. 
5407 20 11 
Sacos e similares de embalagem, com exclusão dos de malha, obtidos a 
partir dessas lâminas ou formas semelhantes 
6305 32 81 6305 32 89 6305 33 91 6305 33 99 
Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou 
formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura superior 
a 3 m, inclusive 
5407 20 19 
Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para pneumáticos 
da categoria 114 
42 
35 a) 
36 
36 a) 
37 
37 a) 
38 A 
38 B 
40 
41 
42 
43 5407 10 00 5407 20 90 5407 30 00 5407 41 00 
5407 42 00 5407 43 00 5407 44 00 5407 51 00 
5407 52 00 5407 53 00 5407 54 00 5407 6110 
5407 61 30 5407 61 50 5407 61 90 5407 69 10 
5407 69 90 5407 71 00 5407 72 00 5407 73 00 
5407 74 00 5407 81 00 5407 82 00 5407 83 00 
5407 84 00 5407 91 00 5407 92 00 5407 93 00 
5407 94 00 ex 5811 00 00 ex 5905 00 70 
Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados 
ex 5407 10 00 ex 5407 20 90 ex 5407 30 00 5407 42 00 
5407 43 00 5407 44 00 5407 52 00 5407 53 00 
5407 54 00 5407 61 30 5407 61 50 5407 61 90 
5407 69 90 5407 72 00 5407 73 00 5407 74 00 
5407 82 00 5407 83 00 5407 84 00 5407 92 00 
5407 93 00 5407 94 00 ex 5811 00 00 ex 5905 00 70 
Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam para pneumáticos, 
da categoria 114 
5408 10 00 5408 21 00 5408 22 10 5408 22 90 
5408 23 10 5408 23 90 5408 24 00 5408 31 00 
5408 32 00 5408 33 00 5408 34 00 ex 5811 00 00 
ex 5905 00 70 
Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados 
ex 540810 00 5408 2210 5408 22 90 5408 23 10 
5408 23 90 5408 24 00 5408 32 00 5408 33 00 
5408 34 00 ex 5811 00 00 ex 5905 00 70 
Tecidos de fibras artificiais descontínuas 
5516 1100 5516 12 00 5516 13 00 5516 14 00 
5516 2100 5516 22 00 ' 5516 23 10 5516 23 90 
5516 24 00 5516 3100 5516 32 00 5516 33 00 
5516 34 00 5516 4100 5516 42 00 5516 43 00 
5516 44 00 5516 9100 5516 92 00 5516 93 00 
5516 94 00 5803 90 50 ex 5905 00 70 
Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados 
5516 12 00 5516 13 00 5516 14 00 5516 22 00 
5516 23 10 5516 23 90 5516 24 00 5516 32 00 
5516 33 00 5516 34 00 5516 42 00 5516 43 00 
5516 44 00 5516 92 00 5516 93 00 5516 94 00 
ex 5803 90 50 ex 5905 00 70 
Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas 
6002 43 11 6002 93 10 
Cortinas, com exclusão das de malha 
ex 6303 91 00 ex 6303 92 90 ex 6303 99 90 
Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições de cama, e outros 
artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de malha, de lã, 
de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
ex 6303 91 00 ex 6303 92 90 ex 6303 99 90 6304 19 10 
ex 6304 19 90 6304 92 00 ex 6304 93 00 ex 6304 99 00 
Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para venda a 
retalho, excepto fios não texturizados, simples, sem torção ou até 50 
voltas por metro de torção 
5401 10 11 5401 10 19 5402 10 10 5402 10 90 
5402 20 00 5402 31 00 5402 32 00 5402 33 00 
5402 39 10 5402 39 90 5402 49 10 5402 49 91 
5402 49 99 5402 5100 5402 52 00 5402 59 10 
5402 59 90 5402 61 00 5402 62 00 5402 69 10 
5402 69 90 ex5604 20 00 ex 5604 90 00 
Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionados para 
venda a retalho 
5401 20 10 
Fios de fibras artificiais; Fios de filamentos artificiais, não acondicionados 
para venda a retalho, excepto fios simples de rayonne viscose sem torção 
ou até 250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de 
acetato de celulose 
5403 10 00 5403 20 10 5403 20 90 ex 5403 32 00 
5403 33 90 5403 39 00 5403 41 00 5403 42 00 
5403 49 00 ex 5604 20 00 
Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais 
descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho 
43 
46 
47 
48 
49 
50 
51 
53 
54 
55 
56 
58 
59 
60 
61 
62 5204 20 00 5207 10 00 5207 90 00 5401 10 90 
5401 20 90 5406 10 00 5406 20 00 5508 20 90 
5511 30 00 
Lã e pêlos finos, cardados ou penteados 
5105 10 00 5105 2100 5105 29 00 5105 30 10 
5105 30 90 
Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não acondicionados para venda a 
retalho 
5106 10 10 5106 10 90 5106 20 11 5106 20 19 
5106 20 91 5106 20 99 5108 10 10 5108 10 90 
Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não acondicionados para venda a 
retalho 
5107 10 10 5107 10 90 5107 20 10 5107 20 30 
5107 20 51 5107 20 59 5107 20 91 5107 20 99 
5108 20 10 5108 20 90 
Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para venda a retalho 
5109 10 10 5109 10 90 5109 90 10 5109 90 90 
Tecidos de lã ou de pêlos finos 
51111111 51111119 51111191 51111199 
51111911 51111919 51111931 51111939 
51111991 51111999 51112000 51113010 
511130 30 511130 90 511190 10 511190 91 
511190 93 511190 99 5112 1110 5112 1190 
51121911 51121919 51121991 51121999 
5112 20 00 5112 30 10 5112 30 30 5112 30 90 
5112 90 10 5112 90 91 5112 90 93 5112 90 99 
Algodão cardado ou penteado 
5203 00 00 
Tecidos de algodão em ponto de gaze 
5803 10 00 
Fibras artificiais, descontínuas, compreendendo os desperdícios, 
cardadas, penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação 
5507 00 00 
Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os desperdícios, 
cardadas ou penteadas ou preparadas por outra forma para a fiaçâoõ 
5506 10 00 5506 20 00 5506 30 00 5506 90 10 
5506 90 91 5506 90 99 
Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os desperdícios), 
acondicionados para a venda a retalho 
5508 10 90 551110 00 551120 00 
Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confeccionados 
570110 10 570110 91 570110 93 570110 99 
570190 10 570190 90 
Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, com 
exclusão dos tapetes da categoria 58 
5702 10 00 5702 31 10 5702 31 30 5702 31 90 
5702 32 10 5702 32 90 5702 39 10 5702 41 10 
5702 41 90 5702 42 10 5702 42 90 5702 49 10 
5702 51 00 5702 52 00 ex 5702 59 00 5702 91 00 
5702 92 00 ex 5702 99 00 5703 10 10 5703 10 90 
5703 20 11 5703 20 19 5703 20 91 5703 20 99 
5703 30 11 5703 30 19 5703 30 51 5703 30 59 
5703 30 91 5703 30 99 5703 90 10 5703 90 90 
5704 10 00 5704 90 00 5705 00 10 5705 00 31 
5705 00 39 ex 5705 00 90 
Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobelins, Flandres, Aubusson, 
Beauvais e semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno, em 
ponto de cruz, etc.), mesmo confeccionadas 
5805 00 00 
Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e colados sem 
trama (bolducs), com exclusão das etiquetas e artefactos semelhantes da 
categoria 62 
Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por matérias 
têxteis combinadas com fios de borracha 
ex 580610 00 5806 20 00 5806 3110 5806 3190 
5806 32 10 5806 32 90 5806 39 00 5806 40 00 
Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão dos 
fios de crina revestidos) 
5606 00 91 5606 00 99 
44 
63 
65 
66 Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho (com exclusão dos 
tecidos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça, tiras 
ou aplicações 
5804 10 11 5804 10 19 5804 10 90 5804 21 10 
5804 21 90 5804 29 10 5804 29 90 5804 30 00 
Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em matérias têxteis, 
tecidos, mas não bordados, em peça, em fita ou cortados, tecidas 
5807 10 10 5807 10 90 
Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais 
análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes 
5808 10 00 5808 90 00 
Bordados em peça, tiras ou em aplicações 
5810 10 10 5810 10 90 5810 9110 5810 9190 
5810 92 10 5810 92 90 5810 99 10 5810 99 90 
Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em peso 5 % ou mais de 
fio de elastómeros e tecidos de malha contendo em peso 5 % ou mais de 
fio de borracha 
5906 91 00 ex 6002 10 10 6002 10 90 ex 6002 30 10 
6002 30 90 
Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas 
ex 6001 10 00 6002 20 31 6002 43 19 
Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias 38 A e 63, de lã, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
5606 00 10 ex 6001 10 00 6001 21 00 6001 22 00 
6001 29 10 6001 91 10 6001 91 30 6001 91 50 
6001 91 90 6001 92 10 6001 92 30 6001 92 50 
6001 92 90 6001 99 10 ex 6002 10 10 6002 20 10 
6002 20 39 6002 20 50 6002 20 70 ex 6002 3010 
6002 41 00 6002 42 10 6002 42 30 6002 42 50 
6002 42 90 6002 43 31 6002 43 33 6002 43 35 
6002 43 39 6002 43 50 6002 43 91 6002 43 93 
6002 43 95 6002 43 99 6002 91 00 6002 92 10 
6002 92 30 6002 92 50 6002 92 90 6002 93 31 
6002 93 33 6002 93 35 6002 93 39 6002 93 91 
6002 93 99 
Coberturas e mantas, com exclusão das de malha, de lã, de algodão ou 
de fibras sintéticas ou artificiais 
6301 10 00 6301 20 91 6301 20 99 6301 30 90 
ex 6301 40 90 ex 6301 90 90 
GRUPO III B 
10 
67 
67 a) 
69 
70 
72 Luvas e semelhantes de malha 
611110 10 611120 10 61113010 ex 6111 90 00 
6116 10 20 6116 10 80 6116 9100 6116 92 00 
6116 93 00 6116 99 00 
Vestuário e respectivos acessórios, com exclusão do de bebé, de malha; 
roupa de todos os géneros, de malha; cortinados, cortinas, estores 
interiores, cantoneiras, guarnições de cama e outros artefactos para 
guarnição de interiores, de malha; coberturas e mantas de malha, outros 
artefactos de malha, incluindo as peças de vestuário ou de acessórios de 
vestuário 
5807 90 90 6113 0010 6117 10 00 6117 20 00 
6117 80 10 6117 80 90 6117 90 00 630120 10 
630130 10 63014010 630190 10 6302 10 10 
6302 10 90 6302 40 00 ex 6302 60 00 6303 11 00 
6303 12 00 6303 19 00 6304 11 00 6304 91 00 
ex 6305 20 00 6305 32 11 ex 6305 32 90 6305 33 10 
ex 6305 39 00 ex 6305 90 00 6307 10 10 6307 90 10 
Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a partir de lâminas ou 
formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno 
6305 32 11 6305 33 10 
Combinações e saiotes, de malha, para senhoras e raparigas 
6108 1110 6108 1190 6108 19 10 6108 19 90 
Meias-calças (collants), de fibras sintéticas, de fios simples com um teor 
de 67 decitex (6,7 tex) 
6115 1100 611520 19 
Meias para senhoras, de fibras sintéticas 
6115 93 91 
Fatos de banho, calções e slips de banho, de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais 17 
pares 
7.8 
30.4 
pares 
9.7 59 
128 
33 
103 
45 
74 
75 
84 
85 
86 
87 
• N 
88 
90 
91 
93 
94 
95 
96 
97 
98 6112 3110 6112 3190 6112 3910 6112 39 90 
6112 4110 6112 4190 6112 49 10 6112 49 90 
62111100 621112 00 
Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e raparigas, de lã, 
de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário 
para a prática do esqui 
6104 1100 6104 12 00 6104 13 00 ex 6104 19 00 
6104 2100 6104 22 00 6104 23 00 ex 6104 29 00 
Fatos e conjuntos completos, de malha, para homens e rapazes, de lã, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário 
para a prática de esqui 
6103 1100 6103 12 00 6103 19 00 6103 2100 
6103 22 00 6103 23 00 6103 29 00 
Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, 
mantilhas, véus e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de 
algodão, de lã, de fibras sintéticas ou artificiais 
6214 20 00 6214 30 00 6214 40 00 6214 90 10 
Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão dos de malha, de 
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
6215 20 00 6215 90 00 
Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios para vestuário, ligas e 
artefactos semelhantes e respectivas peças, mesmo de malha 
6212 20 00 6212 30 00 6212 90 00 
Luvas, com exclusão das de malha 
ex 6209 10 00 ex 6209 20 00 ex 6209 30 00 ex 6209 90 00 
6216 00 00 
Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessórios de vestuário, 
peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, que não para bebés, 
excepto os de malha 
ex 6209 10 00 ex 6209 20 00 ex 6209 30 00 ex 6209 90 00 
621710 00 ex 6217 90 00 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas 
5607 41 00 5607 49 11 5607 49 19 5607 49 90 
5607 5011 5607 50 19 5607 50 30 5607 50 90 
Tendas 
6306 21 00 6306 22 00 6306 29 00 
Sacos e similares de embalagem de tecido, com excepção dos obtidos a 
partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropileno 
ex 6305 20 00 ex 6305 32 90 ex 6305 39 00 
Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis com 
a largura máxima de 5 mm (poeiras-tontisses) nós e borbotos de matérias 
têxteis 
5601 10 10 5601 10 90 5601 21 10 5601 21 90 
5601 22 10 5601 22 91 5601 22 99 5601 29 00 
5601 30 00 
Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com 
exclusão dos revestimentos de pavimentos 
5602 1019 5602 10 31 560210 39 5602 10 90 
5602 21 00 5602 29 90 5602 90 00 ex 5807 90 10 
ex 5905 00 70 6210 10 10 6307 90 91 
Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou revestidos e respectivas 
obras 
5603 1110 5603 11 90 5603 12 10 5603 12 90 
5603 13 10 5603 13 90 5603 14 10 5603 14 90 
5603 91 10 5603 91 90 5603 92 10 5603 92 90 
5603 93 10 5603 93 90 5603 94 10 5603 94 90 
ex 5807 90 10 ex 5905 00 70 6210 10 91 6210 10 99 
ex 6301 40 90 ex 6301 90 90 6302 22 10 6302 32 10 
6302 53 10 6302 93 10 6303 92 10 6303 99 10 
ex 6304 19 90 ex 6304 93 00 ex 6304 99 00 ex 6305 32 90 
ex 6305 39 00 6307 10 30 ex 6307 90 99 
Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça ou em obra; redes 
em obra para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas 
5608 1111 5608 1119 5608 1191 5608 1199 
5608 19 11 5608 19 19 5608 19 31 5608 19 39 
5608 19 91 5608 19 99 5608 90 00 
Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão 
dos tecidos, dos artefactos em tecidos e dos artefactos da categoria 97 
5609 00 00 5905 00 10 1.54 
0.80 
17.9 
8.8 650 
1 250 
56 
114 
46 
99 
100 
101 
109 
110 
111 
112 
113 
114 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados 
na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos, destinados a 
acondicionamento ou usos semelhantes; telas para decalque ou 
transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; talagarça, 
merlim e semelhantes, para chapelaria 
590110 00 590190 00 
Linóleos, cortados ou não; revestimentos de pavimento que consistam 
num produto ou revestimento aplicado sobre suporte de matérias têxteis, 
cortados ou não 
5904 10 00 5904 91 10 5904 91 90 5904 92 00 
Tecidos com borracha, excluindo os de malha, com excepção dos para 
pneumáticos 
5906 10 10 5906 10 90 5906 99 10 5906 99 90 
Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários, 
fundos de estúdio e usos semelhantes, com exclusão dos da categoria 
100 
5907 00 10 5907 00 90 
Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose ou 
de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estratificados com essas 
matérias 
5903 10 10 5903 10 90 5903 20 10 5903 20 90 
5903 90 10 5903 90 91 5903 90 99 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de 
fibras sintéticas 
ex 5607 90 00 
Encerados, velas para embarcações e estores interiores 
6306 11 00 6306 12 00 6306 19 00 6306 31 00 
6306 39 00 
Colchões pneumáticos, tecidos 
6306 41 00 6306 49 00 
Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos colchões pneumáticos e 
tendas 
6306 91 00 6306 99 00 
Outros artefactos confeccionados em tecido, com exclusão dos das 
categorias 113 e 114 
6307 20 00 ex 6307 90 99 
Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção dos de malha 
6307 10 90 
Tecidos e artefactos para uso técnico 
5902 10 10 5902 10 90 5902 20 10 5902 20 90 
5902 90 10 5902 90 90 5908 00 00 5909 00 10 
5909 00 90 5910 00 00 5911 10 00 ex 5911 20 00 
59113111 59113119 59113190 591132 10 
591132 90 591140 00 591190 10 591190 90 
GRUPO IV 
115 
117 
118 
120 
121 
122 Fios de linho ou de rami 
5306 10 11 5306 10 19 5306 10 31 5306 10 39 
5306 10 50 530610 90 5306 2011 5306 20 19 
5306 20 90 5308 90 11 5308 90 13 5308 90 19 
Tecidos de linho ou de rami 
5309 1111 5309 1119 5309 1190 5309 19 10 
5309 19 90 5309 2110 5309 2190 5309 29 10 
5309 29 90 5311 00 10 5803 90 90 5905 00 31 
5905 00 39 
Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho 
ou de rami, com exclusão das de malha 
6302 29 10 6302 39 10 6302 39 30 6302 52 00 
ex 6302 59 00 6302 92 00 ex 6302 99 00 
Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras e guarnições de 
cama e outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos 
de malha, de linho ou de rami 
ex 6303 99 90 6304 19 30 ex 6304 99 00 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami 
ex 5607 90 00 
Sacos e similares para embalagem, usados, de linho, com exclusão dos 
de malha 
ex 6305 90 00 
47 
123 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, tecidos, de 
linho ou de rami, com exclusão dos de fitas 
5801 90 10 
Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, 
mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami, com 
exclusão dos de malha 
ex 6214 90 90 
GRUPO V 
124 
125A 
125 B 
126 
127A 
127 B 
128 
129 
130 A 
130 B 
131 
132 
133 
134 
135 
136 
137 
138 
139 
140 Fibras têxteis sintéticas descontinuas 
5501 10 00 5501 20 00 5501 30 00 5501 90 10 
55019090 5503 10 11 5503 10 19 5503 1090 
5503 20 00 5503 30 00 5503 40 00 5503 90 10 
5503 90 90 5505 10 10 5505 10 30 5505 10 50 
5505 10 70 5505 10 90 
Fios de fibras têxteis sintéticas continuas, não acondicionados para venda 
a retalho, com excepção dos fios da categoria 41 
5402 41 00 5402 42 00 5402 43 00 
Monofios, lâminas ou formas similares (palha artificial) e imitações de 
catgut de matérias têxteis sintéticas 
5404 10 10 5404 10 90 5404 90 11 5404 90 19 
5404 90 90 ex 5604 20 00 ex 5604 90 00 
Fibras têxteis artificiais descontínuas 
5502 00 10 5502 00 40 5502 00 80 5504 10 00 
5504 90 00 5505 20 00 
Fios de fibras têxteis artificiais contínuas, não acondicionados para venda 
a retalho, com excepção dos da categoria 42 
5403 31 00 ex 5403 32 00 5403 33 10 
Monofios, lâminas e formas similares (palha artificial) e imitações de 
catgut, de matérias têxteis artificiais 
5405 00 00 ex 5604 90 00 
Pêlos grosseiros, cardados ou penteados 
5105 40 00 
Fios de pêlos grosseiros 
5110 00 00 
Fios de seda não acondicionados para venda a retalho 
5004 00 10 5004 00 90 5006 00 10 
Fios de seda com excepção dos da categoria 130 A; pêlo de Messina 
(crina de Florença) 
5005 00 10 5005 00 90 5006 00 90 ex 5604 90 00 
Fios de outras fibras têxteis vegetais 
5308 90 90 
Fios de papel 
5308 30 00 
Fios de cânhamo 
5308 20 10 5308 20 90 
Fios metálicos 
5605 00 00 
Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina 
5113 00 00 
Tecidos de seda ou de desperdícios de seda 
5007 10 00 5007 20 11 5007 20 19 5007 20 21 
5007 20 31 5007 20 39 5007 20 41 5007 20 51 
5007 20 59 5007 20 61 5007 20 69 5007 20 71 
5007 90 10 5007 90 30 5007 90 50 5007 90 90 
5803 90 10 ex 5905 00 90 ex 5911 20 00 
Veludos, pelúcias, tecidos de froco (chenille), fitas de seda ou de 
desperdícios de seda 
ex 5801 90 90 ex 5806 10 00 
Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, com excepção dos tecidos 
de rami 
531100 90 ex 5905 00 90 
Tecidos de fios de metal, de fios metálicos ou de fios de têxteis 
metalizados 
5809 00 00 
Tecidos de malha, com excepção dos de lã ou de pêlos finos, de fibras 
artificiais sintéticas ou de algodão 
ex 6001 10 00 6001 29 90 6001 99 90 6002 20 90 
6002 49 00 6002 99 00 
48 
141 
142 
144 
145 
146 A 
146 B 
146 C 
147 
148 A 
148 B 
149 
150 
151 A 
151 B 
152 
153 
154 Mantas e cobertores de matérias têxteis, com excepção dos de lã ou de 
pêlos finos, de algodão ou de fibras artificiais sintéticas 
ex 6301 90 90 
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de 
sisal, de outras fibras da família das agaves ou de abacá (cânhamo de 
Manila) 
ex 5702 39 90 ex 5702 49 90 ex 5702 59 00 ex 5702 99 00 
ex 5705 00 90 
Feltros de pêlos grosseiros 
5602 10 35 5602 29 10 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não: de abacá (cânhamo de 
Manila) ou de cânhamo verdadeiro 
5607 30 00 ex 5607 90 00 
Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas agrícolas, de sisal 
ou de outras fibras da família das agaves 
ex 5607 21 00 
Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras da família das 
agaves, com excepção dos produtos da categoria 146 A 
ex 5607 21 00 5607 29 10 5607 29 90 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de juta ou de outras fibras 
têxteis liberianas do código 5303 
5607 10 00 
Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios 
para dobar, desperdícios de fios e fiapo), com excepção dos não 
cardados nem penteados 
5003 90 00 
Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas do código 
5307 10 10 5307 10 90 5307 20 00 
Fios de cairo 
5308 10 00 
Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura superior a 
150 cm 
5310 10 90 ex5310 90 00 
Tecidos de juta ou de.outras fibras têxteis liberianas de largura não 
superior a 150 cm; Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de 
juta ou de outras fibras têxteis liberianas, com excepção dos usados 
5310 10 10 ex 5310 90 00 5905 00 50 6305 10 90 
Revestimentos para pavimentos de fibras de coco (cairo) 
5702 20 00 
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de 
juta ou de outras fibras têxteis liberianas, com excepção dos tufados e 
flocados 
ex 5702 39 90 ex 5702 49 90 ex 5702 59 00 ex 5702 99 00 
Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, não 
impregnados nem revestidos, para usos diferentes do revestimento de 
chão 
5602 10 11 
Sacos usados de quaisquer dimensões, para embalagem, de juta ou de 
outras fibras têxteis liberianas do código 5303 
6305 10 10 
Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar 
5001 00 00 
Seda crua (não fiada) 
5002 00 00 
Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios 
para dobar, desperdícios de fios e fiapos), não cardados nem penteados 
5003 10 00 
Lã não cardada nem penteada 
51011100 51011900 51012100 51012900 
510130 00 
Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados 
5102 10 10 5102 10 30 5102 10 50 5102 10 90 
5102 20 00 
Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, incluídos os 
desperdícios de fios e excluídos os fiapos 
5103 10 10 5103 10 90 5103 20 10 5103 20 91 
5103 20 99 5103 30 00 
Fiapos de lâ ou de pêlos finos ou grosseiros 
5104 00 00 
49 
156 
157 
159 
160 
161 Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de 
linho (incluidos os desperdícios de fios e os fiapos) 
5301 10 00 5301 21 00 5301 29 00 5301 30 10 
5301 30 90 
Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não 
fiadas; estopas e desperdícios destas fibras, com excepção de cairo 
cabacá do código 5304 
5305 91 00 5305 99 00 
Algodão, não cardado nem penteado 
520100 10 520100 90 
Desperdícios de algodão (incluidos os desperdícios de fios e os fiapos) 
5202 10 00 5202 91 00 5202 99 00 
Cânhamo (Cannabis Sativa L.), em bruto ou trabalhado mas não fiado; 
estopas e desperdícios de cânhamo (incluidos os desperdícios de fios e 
os fiapos) 
5302 10 00 5302 90 00 
Abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee), em bruto ou trabalhado 
mas não fiado; estopas e desperdícios de abacá (incluídos os 
desperdícios de fios e os fiapos) 
5305 21 00 5305 29 00 
Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto linho, cânhamo e nami), em 
bruto ou trabalhadas mas não fiadas; estopas e desperdícios de cânhamo 
(incluidos os desperdícios de fios e os fiapos) 
5303 10 00 5303 90 00 
Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; 
estopas e desperdícios destas fibras (incluídos os desperdícios de fios e 
os fiapos) 
5304 10 00 5304 90 00 5305 11 00 5305 19 00 
5305 91 00 5305 99 00 
Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de desperdícios de seda de 
uso feminino 
6106 90 30 ex 6110 90 90 
Roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha: roupas interiores, 
com excepção das da categoria 1 a 123 e da categoria 156 
610190 10 610190 90 6102 90 10 6102 90 90 
ex 6103 39 00 6103 49 99 ex 6104 19 00 ex 6104 29 00 
ex 6104 39 00 6104 49 00 6104 69 99 6105 90 90 
, 6106 90 50 6106 90 90 ex 6107 99 00 6108 99 90 
6109 90 90 6110 90 10 ex 6110 90 90 ex 6111 90 00 
6114 90 00 
Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros não de malha, de seda ou de 
desperdícios de seda 
6204 49 10 620610 00 
Xailes, écharpes, lenços de pescoço, cachecóis, cachenés, mantilhas, 
véus e artefactos semelhantes 
6214 10 00 
Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios de seda 
6215 10 00 
Lenços de assoar e de bolso de seda ou de desperdícios de seda 
6213 10 00 
Vestuário não de malha, com excepção do das categorias 1 a 123 e 159 
6201 19 00 6201 99 00 6202 19 00 6202 99 00 
620319 90 6203 29 90 6203 39 90 6203 49 90 
6204 19 90 6204 29 90 6204 39 90 6204 49 90 
6204 59 90 6204 69 90 6205 9010 6205 90 90 
6206 90 10 6206 90 90 ex 6211 20 00 6211 39 00 
6211 49 00 
50 
ANEXO B 
"ANEXO II 
Limites quantitativos referidos no n° 1 do artigo 3o 
As designações das mercadorias pertencentes às categorias referidas no presente 
anexo figuram no Anexo I 
Categoria 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
12 
13 
14 
15 
18 
20 
21 
26 
28 
29 
31 
35 
39 
41 
68 
73 
76 
78 
83 
97 
118 
161 Unidade 
1000 peças 
1000 peças 
1000 peças 
1Û00 peças 
1000 peças 
toneladas 
1000 pares 
1000 pares 
1000 peças 
1000 peças 
1000 peças 
toneladas 
toneladas 
1000 peças 
1000 peças 
1000 peças 
1000 peças 
1000 peças 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
1000 peças 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas 
toneladas Limites quantitativos 
1998 
6,600 
2,555 
4,175 
2,200 
9,600 
847 
4,596 
2,750 
7,750 
400 
300 
810 
215 
14,300 
750 
3,250 
250 
2,700 
500 
205 
620 
300 
535 
940 
660 
200 
100 
80 
206 1999 
6,798 
2,632 
4,300 
2,266 
9,888 
868 
4,826 
2,805 
7,983 
414 
315 
834 
221 
15,015 
773 
3,348 
258 
2,781 
525 
211 
648 
311 
562 
987 
680 
206 
104 
82 
212 2000 
7,002 
2,711 
4,429 
2,334 
10,185 
890 
5,067 
2,861 
8,222 
428 
331 
859 
227 
15,766 
796 
3,448 
265 
2,864 
551 
217 
677 
321 
590 
1.036 
700 
212 
107 
85 
219 
51 
ANEXO C 
"Anexo IV 
Produtos que não são objecto de limites quantitativos, mas que estão sujeitos ao sistema de 
duplo controlo referido no ns 6 do artigo 3B do Acordo. 
As designações das mercadorias pertencentes àè categorias referidas no presente anexo 
figuram no Anexo I do Acordo. 
CATEGORIAS 
1, 2, 3,16, 17, 19, 22, 23, 24, 27, 32, 33, 36, 37, 90,115, 117,136, 156, 157, 159, 160." 
52 
ANEXO D 
"Anexo do Protocolo B 
Limites quantitativos aplicáveis ao tráfego de aperfeiçoamento passivo económico 
As designações das mercadorias pertencentes às categorias referidas no presente 
anexo figuram no Anexo I 
Categoria 
4 
5 
6 
7 
8 
12 
13 
15 
18 
21 
26 
31 
68 
76 
78 Unidade 
1000 peças 
1000 peças 
1000 peças 
1000 peças 
1000 peças 
1000 pares 
1000 peças 
1000 peças 
toneladas 
1000 peças 
1000 peças 
1000 peças 
toneladas 
toneladas 
toneladas Limites quantitativos 
1998 
707 
539 
504 
944 
2,186 
2,312 
680 
204 
255 
1,380 
138 
1,243 
102 
328 
246 1999 
749 
571 
534 
1,000 
2,318 
2,405 
721 
224 
270 
1,518 
146 
1,318 
110 
361 
261 2000 
794 
605 
566 
1,060 
2,457 
2,501 
764 
247 
286 
1,669 
155 
1,397 
117 
397 
' 276 
53 
ANEXO E 
"PROTOCOLO C 
A taxa de aumento anual dos limites quantitativos introduzidos ao abrigo do artigo 10° do 
Acordo será determinada do seguinte modo: 
Para os produtos das categorias do Grupos I, II, III, IV ou V, a taxa de aumento será fixada 
por acordo entre as Partes, em conformidade com o procedimento de consulta estabelecido 
no artigo 17° do Acordo." 
54 
ANEXO F 
"ANEXO I 
Produtos têxteis referidos no n° 3 
Descrição SH 4 ou 6 algarismos 
FIBRAS 
Filamentos sintéticos 5402 10, 20, 31, 33, 39, 
41,42,43,49,51,52, 
59,61,62,69 
Filamentos artificiais 5403 10, 20, 31, 33, 39, 
41,42,43,49 
FIOS 
Fios de lã penteada 5107 10, 20 
Linhas para costurar de algodão 5204 11,19, 20 
fios de algodão >85% algodão 5205 12, 13, 22, 23, 32, 
42 
Linhas para costurar de filamentos, não acondicionadas 5401 10 ,20 
para venda a retalho 
Linhas para costurar de filamentos, acondicionadas 5406 10 ,20 
para venda a retalho 
Linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais 5508 10, 20 
descontínuas 
Fios de fibras sintéticas descontínuas, 5509 31, 32, 52, 61, 91 
acondicionados para venda a retalho, com lã 
TECIDOS 
Tecidos de lã 
Tecidos de lã cardada 5111 11,19, 20, 30, 90 
Tecidos de lã penteada 5112 11,19, 20, 30, 90 
Tecidos de algodão 
>85%, <200g/m2, tintos 5208 31, 32, 33, 39 
>85%, <200g/m2, de fios de diversas cores 5208 41, 42, 43, 49 
>85%, <200g/m2, estampados 5208 51, 52, 53, 59 
Tecidos >85% cotton, >200 g/m2 - tintos 5209 31, 32, 39 
Tecidos >85% cotton, >200 g/m2 - de fios de diversas 5209 41, 43 
cores 
Tecidos denominados «denim» >85% algodão 5209 42 
Tecidos Jacquard >85% algodão 5209 49 
Tecidos >85% algodão, >200g/m2 -estampados 5209 51, 52, 59 
Tecidos <85%, algodão <200g/m2 -estampados 5210 51, 52, 59 
Tecidos denominados «denim» < 85% algodão 5211 42 
Tecidos Jacquard < 85% algodão 5211 49 
>85%, > 200g/m2, estampados 5211 51, 52, 59 
Outros <200g/m2, tintos, de fios de diversas cores, 5212 13,14,15 
estampados 
Outros >200g/m2, tintos, de fios de diversas cores, 5212 23, 24, 25 
estampados 
55 
Tecidos de filamentos sintéticos, tintos, de fios de 
diversas cores, estampados 
Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas 5407 20 
semelhantes 
>85% filamentos de nylon, estampados 5407 44 
Outros >85% filamentos de poliéster texturizados, tintos 5407 52 
Outros >85% filamentos de poliéster texturizados, 5407 54 
estampados 
>85% não texturizados, fios de diversas cores, 5407 60 
estampados 
Outros >85% filamentos sintéticos estampados 5407 74 
<85% filamentos sintéticos, combinados com algodão, 5407 84 
estampados 
Outros <85% filamentos sintéticos estampados 5407 94 
Tecidos de filamentos artificiais, tintos, de fios de 
diversas cores, estampados 
>85% filamentos artificiais, estampados 5408 24 
Outros tecidos de filamentos artificiais, estampados 5408 34 
Tecidos >85% fibras sintéticas descontínuas, 
estampados 
Tecidos >85% fibras sintéticas descontínuas, 5512 19, 29, 99 
estampados 
Tecidos <85% fibras sintéticas descontínuas, 
estampados e ou com algodão < 170 g/m2 
Tecido de poliéster/algodão, de fios de diversas cores 5513 31, 32, 33, 39 
Tecido de poliéster/algodão, estampado 5513 41, 42, 43, 49 
Tecidos <85% fibras sintéticas descontínuas, 
estampados e ou com algodão > 170 g/m2 
Tecidos de poliéster/algodão, tintos 5514 19, 21, 22, 23, 29 
Tecidos de poliéster/algodão, estampado 5514 41, 42, 43, 49 
Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas 
de poliéster/viscose, estampados 5515 11 
de fibras descontínuas de poliéster/filamentos sintéticos 5515 12 
ou artificiais, estampados 
de poliéster/lã 5515 13 
de poliéster/outros, estampados 5515 19 
de fibras acrílicas/filamentos sintéticos ou artificiais, 5515 21 
estampados 
de fibras acrílicas/lã 5515 22 
de fibras acrílicas/outros, estampados 5515 29 
Outros/de filamentos sintéticos ou artificiais, 5515 91 
estampados 
Outros/lã 5515 92 
Outros/outros, estampados 5515 99 
Tecidos de fibras artificiais descontínuas 
Tecidos de fibras artificiais descontínuas - crus ou 5516 11 
branqueados 
Tecidos de fibras artificiais descontínuas - estampados 5516 14, 24, 34, 44, 94 
Tecidos especiais, produtos têxteis especiais 
56 
Falsos tecidos 5603 
Cordéis e cordas de fibras sintéticas 5607 21, 29, 41, 49, 50, 
90 
Redes de malhas com nós 5608 11,19 
Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, cortados 5801 25, 35 
Telas para pneumáticos, de poliésteres 5902 10, 20, 90 
Tecidos impregnados 5903 
Linóleos, outros revestimentos para pavimentos 5904 
Revestimentos para paredes 5905 
Tecidos com borracha r 5906 
Outros tecidos impregnados 5907 
Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis 5909 
Correias transportadoras ou de transmissão 5910 
Têxteis para utilizações técnicas 5911 90 
Tecidos de malha 
Outros fios de malha, <30 cm + 5% fios de elastómeros 6002 10 
Outros fios de malha, >30 cm + 5% fios de elastómeros 6002 30 
Outros, de malha-urdidura, de algodão 6002 42, 92, 99 
Outros, de malha-urdidura, de fibras sintéticas 6002 43, 93, 99 
ARTEFACTOS TÊXTEIS CONFECCIONADOS 
Tapetes tecidos de lã & de fibras têxteis sintéticas ou 5702 31, 32, 39, 41, 42, 
artificiais 49,51,52,59,91,92, 
99 
Tapetes tufados 5703 10, 20, 30, 90 
Tapetes de feltro 5704 10, 90 
Outros tapetes 5705 
Cobertores e mantas 6301 20, 30, 40, 90 
Roupa de cama, de malha, estampadas, de algodão ou 6302 10, 21, 22 
fibras sintéticas ou artificiais • 
Roupa de cama, de algodão & linho ou fibras sintéticas 6302 31, 32, 39 
ou artificiais 
Roupa de mesa, de algodão, linho ou fibras sintéticas 6302 51, 52, 53, 59 
ou artificiais 
Roupas de toucador ou de cozinha de algodão 6302 60 
Outras roupas, de algodão 6302 91, 92 
Cortinados, cortinas e estores , 6303 19, 91 
Outros cortinados, cortinas e estores 6303 11, 12, 92, 99 
Outros artefactos para guarnição de interiores 6304 19, 91, 92, 93, 99 
Sacos obtidos a partir de lâminas ou de formas 6305 31, 32, 33 
semelhantes 
VESTUÁRIO 
Sobretudos de uso masculino 61 01 20, 30 
Sobretudos de uso feminino 6102 20, 30 
Fatos de uso masculino, de malha 6103 11, 12, 19, 32, 33 
Calças de uso masculino, de malha 6103 41, 42, 43, 49 
Fatos de uso feminino, de malha 6104 11, 12, 13, 19 
Conjuntos de uso feminino, de malha 6104 21, 22, 23, 29 
Casacos de uso feminino, de malha 6104 31, 32, 33, 39 
Vestidos de uso feminino, de malha 6104 41, 42, 43, 44, 49 
Saias de uso feminino, de malha 6104 51, 52, 53, 59 
Calças de uso feminino, de malha 6104 61, 62, 63, 69 
57 
Camisas de malha, de uso masculino 
Camiseiros, blusas de malha, de uso feminino 
Roupa interior de uso masculino 
Combinações e saiotes, camisa de noite...., de uso 
feminino 
T-shirts 
Camisolas e pulôveres, cardigans 
Vestuário para bébés 
Fatos de treino para desporto 
Meias-calças, meias, <67 dtes 
Meias até ao joelho e outras meias de uso feminino 
Xales, écharpes, lenços de pescoço 
Gravatas, laços 
Sobretudos de uso masculino. 
Anoraques, blusões, de uso masculino 
Sobretudos de uso feminino 
Fatos de uso masculino 
Conjuntos de uso masculino 
Outros casacos, de uso masculino 
Calças, de uso masculino 
Fatos de uso feminino 
Conjuntos de uso feminino 
Casacos de uso feminino 
Vestidos de uso feminino lã 
algodão 
fibras sintéticas 
fibras artificiais 
outros 
Saias de uso feminino 
Calças de uso feminino 
Camisas de uso masculino 
Camiseiros de uso feminino 
Roupa interior de uso masculino 
Pijamas, de uso masculino 
Combinações e saiotes, de uso feminino 
Pijamas, de uso feminino 
Vestuário para bébés de lã e algodão 
Vestuário e seus acessórios para bebés de fibras 
sintéticas 
Vestuário especial de algodão 
Fatos de treino para desporto 
Lingerie 
Xales, écharpes, lenços de pescoço 
Gravatas, laços & plastrões 6105 10,20,90 
6106 10,20,30,40,90 
6107 11, 12,21,91 
6108 11, 19,21,22, 31, 
91,92 
6109 10,90 
6110 10,20,30,90 
6111 10,20, 30, 90 
6112 11, 12 
6115 11, 12, 19,41 
6115 20, 91, 92, 93, 99 
6117 10 
611720 
6201 11, 12, 13, 19 
6201 91,92,93,99 
6202 11, 12, 13, 19, 31, 
32, 36, 39,91, 92, 93, 
99 
6203 11, 12, 19 
6203 21,22,23,29 
6203 31,32,33,39 
6203 41,42,43,49 
6204 11, 12, 13, 19 
6204 21,22,23,29 
6204 31,32, 33, 39 
6204 41 
6204 42 
6204 43 
6204 44 
6204 49 
6204 51,52,53,59 
6204 61,62,63,69 
6205 10, 20, 30, 90 
6206 10, 20, 30, 40, 90 
6207 11, 19 
6207 21,22,29,91,92 
6208 11, 19 
6208 21,22,29,91,92 
6209 10, 20 
6209 30 
6210 10,20,30,40,50 
6211 11, 12,20,32,33, 
39,41,42,43,49 
6212 10, 20, 30, 90 
6214 Todas as rubricas 
de 6 algarismos do SH 
6215 Todas as rubricas 
de 6 algarismos do SH 
58 
ANEXO G 
Acta aprovada 
Ao aplicar o n° 1 do artigo 3o do Acordo, o Governo do Vietname adoptará uma política de 
repartição de contingentes que evite a discriminação em detrimento de empresas que são no 
todo ou em parte propriedade de investidores da Comunidade e que desenvolvem uma 
actividade no Vietname. A fim de aumentar a transparência da política de repartição dos 
contingentes, o Governo do Vietname transmitirá à Comissão os textos de toda a 
regulamentação relevante e dos actos administrativos gerais logo após a respectiva adopção. 
O Governo vietnamita compromete-se igualmente a fornecer à Comissão dados estatísticos 
sobre a repartição dos contingentes. O conteúdo e a forma de tais informações serão 
decididos pelas Partes. 
A pedido de qualquer das Partes, podem ser realizadas consultas sobre questões específicas 
relacionadas com a repartição dos contingentes. 
Pelo Governo da Pelo Conselho da 
República Socialista do Vietname União Europeia 
59 
ANEXO H 
Acta aprovada 
As duas Partes acordam em que, a fim de facilitar a aplicação do disposto nos n°s 3 e 4 do 
artigo 3° no que respeita ao ano de aplicação do Acordo de 1998, a título de medida 
provisória, durante um período de 4 meses com inicio em 1 de Janeiro de 1998, o Vietname 
continuará a reservar prioritariamente 30% dos seus limites quantitativos para empresas da 
indústria têxtil comunitária, com base em listas fornecidas pela Comunidade até 30 de 
Novembro de 1997. Relativamente aos anos seguintes de aplicação do Acordo, serão 
aplicáveis os prazos estabelecidos pelo presente Acordo. 
Pelo Governo da Pelo Conselho da 
República Socialista do Vietname União Europeia 
60 
ANEXO J 
Acta aprovada 
A delegação vietnamita forneceu informações sobre o regime aplicável aos investimentos 
estrangeiros industriais. A este respeito, foi salientado que geralmente os acordos de 
autorização de investimentos estrangeiros prevêem requisitos em matéria de resultados de 
exportação. A delegação do Vietname confirmou que as empresas que são propriedade no 
todo ou em parte de investidores da Comunidade que desenvolvem uma actividade no 
Vietname estão autorizadas a vender no mercado interno a parte da sua produção que não 
se destina à exportação sem estarem sujeitas a restrições de carácter administrativo ou a 
uma tributação especial. 
Pelo Governo da Pelo Conselho da 
República Socialista do Vietname União Europeia 
61 
ANEXO K 
Acta aprovada 
As duas Partes acordam em criar um sistema de verificação electrónica das licenças têxteis 
através de uma ligação informática entre o Ministério do Comércio do Vietname e a Comissão 
Europeia que abranja o intercâmbio de dados sobre as licenças de exportação e as 
autorizações de importação emitidas ao abrigo das disposições do presente Acordo. As 
especificações técnicas aplicáveis ao intercâmbio de dados serão acordadas por ambas as 
Partes no âmbito de consultas a realizar até Janeiro de 1998. 
Pelo Governo da Pelo Conselho da 
República Socialista do Vietname União Europeia 
62 
ANEXO L 
Acta aprovada 
As duas Partes fizeram o ponto da situação no que respeita à execução do Protocolo de 
Entendimento, relativo ao acesso dos produtos têxteis e de vestuário originários da 
Comunidade Europeia ao mercado vietnamita, que figura em anexo ao Acordo rubricado em 1 
de Agosto de 1995. Em especial, a delegação da Comunidade tomou nota de que, em 
conformidade com o disposto no n° 4 do Protocolo de Entendimento acima referido, as 
autoridades competentes do Vietname estabeleceram um calendário para as reduções 
pautais no que respeita aos produtos prioritários enumerados no Anexo II do Protocolo e de 
que as reduções pautais previstas nesse calendário para 1996 e 1997. 
A delegação do Vietname informou a delegação da Comunidade que em 5 de Novembro de 
1997 tinha sido, tomada uma decisão sobre reduções pautais para 1998, 1999, 2000 e 2001 e 
confirmou que a aplicação do calendário das reduções pautais, progressivas e irrevogáveis, 
continuará a processar-se em conformidade com o disposto no protocolo acima mencionado. 
Pelo Governo da Pelo Conselho da 
República Socialista do Vietname Unjão Europeia 
63 
ANEXO M 
Acta aprovada 
As duas Partes acordam em que realizarão consultas tendo em vista estabelecer limites 
quantitativos para as categorias 1, 2 e 3 no caso de as importações para a Comunidade de 
produtos dessas categorias originários do Vietname atingirem respectivamente 1 500 
toneladas, 2 000 toneladas e 1 000 toneladas num determinado ano de aplicação do Acordo. 
As referidas consultas realizar-se-ão num prazo de trinta dias a contar do pedido de consultas 
da Comunidade. 
Pelo Governo da Pelo Conselho da 
República Socialista do Vietname União Europeia 
64 
CONFIDENCIAL 
Acta aprovada 
As duas Partes acordam em que, após notificação da Comunidade, podem ser efectuadas 
transferências para qualquer categoria até 10 % do limite quantitativo para o qual a 
transferência é efectuada, na condição de uma quantidade equivalente ser deduzida do limite 
quantitativo correspondente estabelecido pela Comunidade relativamente a outro país da 
ASEAN. 
As duas Partes acordam também em que o aumento numa determinada categoria de 
produtos, resultante da aplicação cumulativa da transferência referida no primeiro parágrafo e 
do disposto nos Artigo 9o n8s 1, 2 e 3 do Acordo, durante qualquer ano da sua aplicação, não 
pode exceder 22% do limite quantitativo fixado para a categoria para a qual a transferência é 
efectuada. 
A aplicação de tais transferências ficará sujeita à recepção da notificação correspondente por 
parte do país da ASEAN que aceitar uma dedução do limite quantitativo em questão. 
Tais transferências serão aplicáveis para o ano durante o qual a notificação é efectuada. 
Pelo Governo da Pelo Conselho da 
República Socialista do Vietname União Europeia 
65 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 650 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 08 10 11 
N. ° de catálogo : CB-CO-97-657-PT-C 
ISBN 92-78-28328-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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