COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC90) 104 final 
Bruxelas, 26 de Março de 1990 
Alteração da proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n° 986/68 que estabelece 
as regras gerais relativas à concessão de ajudas para o 
leite desnatado e o leite desnatado em pó 
destinados à alimentação de animais 
(Apresentada pela Comissão 
em conformidade com o no 3 do artigo 149o do Tratado CEE) 

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EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
A presente alteração da proposta de Regulamento do Conselho objecto do 
documento COM (89) 448 final, de 9 de outubro de 1989, destina-se a 
alargar a proposta inicial através de uma nova disposição relativa à 
definição do leitelho em pó prevista na alínea d) do artigo 1o do 
Regulamento (CEE) n° 986/68 . 
Por razões tecnológicas, a transformação do leitelho ácido em pó só se 
pode fazer após neutralização do produto liquido. Apesar de se tratar 
de um processo de fabrico corrente, o texto actual do referido 
regulamento não prevê explicitamente o recurso a este processo. 
A presente proposta complementar tem como objectivo clarificar o 
Regulamento (CEE) n° 986/68 quanto a este ponto, autorizando 
formalmente a neutralização do leitelho ácido. 
Esta modificação não comporta incidências financeiras para o orçamento. 
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Alteração da proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n° 986/68 que estabelece 
as regras gerais relativas à concessão de ajudas para o 
leite desnatado e o leite desnatado em pó 
destinados à alimentação de animais 
A proposta de regulamento do Conselho que é objecto do documento COM 
(89) 448 final é alterada do seguinte modo: 
1. 0 considerando da proposta de regulamento é substituído pelos 
seguintes considerandos: 
"Considerando que a alínea d) do artigo 1o do Regulamento (CEE) 
n° 986/68 do Conselho , com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CEE) n° 1115/89 , define o leite em 
pó desnatado como, nomeadamente, o derivado proveniente da 
transformação do leite ou da nata em manteiga, mesmo ácida ou 
aclficada, sob a forma de pó; que a tecnologia de fabrico exige 
que o leitelho ácido seja neutralizado antes de ser 
transformado em pó; que e conveniente completar a referida 
definição com a autorização explicita da neutralização do 
leitelho ácido antes da sua transformação em pó; 
Considerando que o n° 1, segundo parágrafo, do artigo 3o do 
referido regulamento prevê, a titulo derrogatório, que os 
Estados-membros que procedem à expedição de leite em pó 
desnatado para outro Estado-membro sejam autorizados a pagar a 
ajuda em vez do Estado-membro onde o leite em pó desnatado é 
desnaturado ou incorporado nos alimentos compostos; que a 
evolução da situação do mercado leva a que esta derrogação não 
seja mant ida;" 
2. 0 artigo 1o da proposta de regulamento passa a ter a seguinte 
redacção : 
Artigo pr imelro 
0 Regulamento (CEE) n° 986/68 é alterado do seguinte modo: 
1) À alínea d) do artigo 1o é aditada a seguinte frase: 
0 leitelho ácido ou acidificado pode ser neutralizado com 
vista á sua transformação em pó." 
2) É suprimido o segundo parágrafo do n° 1 do artigo 3o." 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 

ISSN 0257-9553 
COM(90) 104 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-90-129-PT-C 
ISBN 92-77-58985-X 
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