PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 15.6.2010 
SEC(2010) 746 final 
  
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
  
sobre a existência de um défice excessivo na Finlândia  
 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
1. APLICAÇÃO DO PACTO DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO NO CONTEXTO DA CRISE 
ACTUAL  
Muitos países da UE vêem-se actualmente confrontados com défices das administrações 
públicas superiores ao valor de referência de 3 % do PIB fixado no Tr atado. A deterioração, 
muitas vezes acentuada, do défice e a situação da dívida têm de ser vistas no contexto de uma 
crise financeira mundial sem precedentes e da recessão económica de 2008 e 2009. Há vários 
factores em jogo. Em primeiro lugar, a r ecessão económica gera uma quebra das receitas 
fiscais e um aumento das despesas com pres tações sociais (por exemplo, subsídios de 
desemprego). Em segundo lugar, ciente de qu e as políticas orçamentais têm um papel 
importante a desempenhar na actual situação económica excepcional, a Comissão preconizou 
um estímulo orçamental no seu Plano de Relanç amento da Economia Europeia, de Novembro 
de 2008, aprovado pelo Conselho Europeu em D ezembro. De acordo com o Plano, as medidas 
de estímulo devem ser oportunas, bem orientad as, temporárias e diferenciadas segundo os 
Estados-Membros, a fim de reflectir as diferenças  em termos de sustentabilidade das finanças 
públicas e de competitividade, devendo ser abandonadas quando a conjuntura económica 
melhorar. Por último, vários países tomara m medidas tendentes a estabilizar o sector 
financeiro, algumas das quais tiveram impacto na situação da dívida ou constituem um risco 
de futuro agravamento dos défices e da dívi da, embora alguns dos custos do apoio estatal 
possam vir a ser recuperados mais tarde. 
O Pacto de Estabilidade e Cres cimento prevê que a Comissão inicie o procedimento relativo 
aos défices excessivos (PDE) sempre que o dé fice de um Estado-Membro exceda o valor de 
referência de 3 % do PIB. As alterações introdu zidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento 
em 2005 visavam, em especial, assegurar que  o contexto económico e orçamental fosse 
inteiramente tido em conta em todas as etapas  do PDE. Deste modo, o Pacto de Estabilidade e 
Crescimento fornece o quadro de apoio às políti cas estatais que visam um regresso rápido a 
situações orçamentais sólidas, consoante a situação económica, assegurando assim a 
sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. 
2. ETAPAS ANTERIORES NO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS DÉFICES EXCESSIVOS  
O artigo 126.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Eur opeia (TFUE) estabelece um 
procedimento relativo aos défices excessivos (P DE). Este procedimento é especificado no 
Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho, relati vo à aceleração e clarificação da aplicação 
do procedimento relativo aos défices excessivos1, que constitui parte in tegrante do Pacto de 
Estabilidade e Crescimento. 
De acordo com o artigo 126.º, n. º 2, do Tratado, a Comissão acompanhará o cumprimento da 
disciplina orçamental com base nos dois critério s seguintes: a) Se a relação entre o défice 
orçamental programado ou verificado e o produt o interno bruto (PIB) exceder o valor de 
                                                 
1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 6. O relatório tem em conta igualmente as «Especificações sobre a aplicação 
do Pacto de Estabilidade e Cresci mento e orientações sobre o conteú do e a apresentação dos Programas 
de Estabilidade e Convergência», aprovadas pelo Co nselho ECOFIN de 10 de Novembro de 2009, a 
consultar em:  
http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/legal_texts/index_en.htm . 
 
PT 3   PT referência de 3 % (excepto se essa relação tiver baixado de forma substancial e contínua e 
tiver atingido um nível que se aproxime do va lor de referência; ou, em alternativa, se o 
excesso em relação ao valor de referência for meramente excepcional e temporário e se aquela 
relação continuar perto do valor de referênc ia); b) Se a relação entre a dívida das 
administrações públicas e o PIB exceder o valor de referência de 60 % (excepto se essa relação se encontrar em diminuição signific ativa e estiver a aproximar-se, de forma 
satisfatória, do valor de referência). 
O artigo 126.º, n.º 3, estabelece que, se um  Estado-Membro não cumprir os requisitos 
constantes de um ou de ambos estes critério s, a Comissão deve preparar um relatório. O 
relatório «analisará igualmente se o défice orçamental excede as despesas públicas de 
investimento e tomará em consideração todos os outros factores pertinentes, incluindo a 
situação económica e orçamental a médio prazo desse Estado-Membro». 
Com base nos dados notificados pelas au toridades finlandesas em Abril de 2010
2 e tendo em 
conta as previsões da Primavera de 2010 dos se rviços da Comissão, a 12 de Maio de 2010, a 
Comissão adoptou um relatório relativo à Fi nlândia, nos termos  do artigo 126.º, n.º 33. 
Subsequentemente, a [27 de Maio de 2010], o Comité Económico e Financeiro formulou um 
parecer sobre o relatório da Comissã o, nos termos do artigo 126.º, n.º 4. 
3. EXISTÊNCIA DE UM DÉFICE EXCESSIVO  
De acordo com os dados notificados no âmbito do PDE, o défice das administrações públicas 
na Finlândia deveria atingir 4,1 % do PIB em 2010, excedendo, assim, o valor de referência 
de 3 % do PIB. O relatório da Comissão ao  abrigo do artigo 126.º, n.º 3, considerou que o 
défice previsto não estava perto do valor de re ferência de 3 % do PIB. O terceiro orçamento 
suplementar apresentado pelo Ministério das Fi nanças ao Parlamento em 14 de Maio de 2010 
sugere que as receitas fiscais em 2010 poderiam  ser mais importantes do que o previsto, até 
0,5 % do PIB, sobretudo devido a um aumento mais elevado do imposto sobre o rendimento 
das empresas. Isto indica que a situação das finanças públicas poderia ser melhor do que a prevista nas projecções actuais, mas dado que não foi feita qualquer actualização exaustiva dessas projecções, o objectivo do défice para 20 10 não foi oficialmente alterado e a avaliação 
actual permanece válida. O excesso previsto em relação ao valor de referência pode ser 
considerado excepcional na acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Resulta, nomeadamente, de uma recessão econó mica grave na acepção do Tratado e do Pacto 
de Estabilidade e Crescimento e das medidas de estímulo adoptadas em reacção à recessão 
económica em conformidade com o Plano de Relançamento da Economia Europeia. De 
acordo com as previsões da Primavera de 2010 do s serviços da Comissão, o PIB real diminuiu 
em cerca de 7,8 % em 2009, prevendo-se uma recuperação de 1,4 % em 2010. Além disso, o 
excedente previsto em relação ao valor de re ferência pode ser considerado temporário. De 
                                                
 
2 De acordo com o Regulamento (CE) n.º 479/2009 do Conselho, os Estados-Membros têm de comunicar 
à Comissão, duas vezes por ano, os valores previs tos e verificados do défice orçamental e do nível da 
dívida pública. A notificação mais recente  da Finlândia pode ser consultada em: 
 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/porta l/government_finance_statistics/excessive_deficit/edp_
notification_tables . 
3 A documentação relacionada com o PDE referente à Finlândia pode ser consultada no seguinte sítio 
Web: 
 http://ec.europa.eu/ec onomy_finance/sgp/defic it/countries/index_en.htm . 
 
PT 4   PT acordo com as previsões da Primavera de 2010  dos serviços da Comissão, o défice descerá 
abaixo do valor de referência em 2011, apoiado pela concretização da recuperação económica 
projectada. O critério do défice pr evisto no Tratado não é cumprido. 
De acordo com os dados notificados no âmbito do PDE, a dívida brut a das administrações 
públicas permanecerá abaixo do valor de referê ncia de 60 % do PIB, cifrando-se em 49,9 % 
do PIB em 2010. Segundo as previsões da Primav era de 2010 dos serviços da Comissão, o 
rácio da dívida deverá atingir 50,5 % do PI B em 2010 e 54,9 % do PIB em 2011. O critério da 
dívida previsto no Tratado está cumprido. 
Em sintonia com o disposto no Tratado e no Pact o de Estabilidade e Crescimento, a Comissão 
analisou igualmente, no seu relatório, os «factores pertinentes». Segundo o Pacto de 
Estabilidade e Crescimento, estes, nas etapas co nducentes à decisão sobre a existência de um 
défice excessivo, só podem ser tidos em conta se o défice satisfizer  a dupla condição da 
proximidade ao valor de referênc ia e do carácter temporário. No caso da Finlândia, esta dupla 
condição não é cumprida. A título  individual, os fact ores pertinentes cons iderados no caso em 
apreço dão conta de uma situação relativament e favorável, com base nos bons resultados da 
política orçamental na Finlândia. 
O parecer formulado pelo Comité Económico e Fi nanceiro nos termos do artigo 126.º, n.º 4, 
do Tratado está em conformidade com a an álise que consta do re latório da Comissão 
elaborado por força do artigo 126.º, n.º 3. 
Tendo em conta o seu relatório ao abrigo do  artigo 126.º, n.º 3, e o parecer do Comité 
Económico e Financeiro ao abrigo  do artigo 126.º, n.º 4, a Comi ssão considera que existe um 
défice excessivo na Finlândia. Este parecer, adopta do pela Comissão a [ 15 de Junho de 2010], 
é, por este meio, transmitido ao Conselho, nos termos do artigo 126.º, n.º 5, do Tratado. A 
Comissão recomenda que o Conselho tome uma decisão em conformidade, nos termos do 
artigo 126.º, n.º 6. A Comissão apresenta igualmente ao Conselho uma recomendação do 
Conselho à Finlândia, com vist a a pôr termo à situação de défice orçamental excessivo, nos 
termos do artigo 126.º, n.º 7, do Tratado. 
4. RECOMENDAÇÕES PARA PÔR TERMO À SITUAÇÃO DE DÉFICE EXCESSIVO  
Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n. º 1467/97 do Conselho, a 
recomendação formulada ao abrigo do artigo 126.º , n.º 7, deve estabelecer um prazo máximo 
de seis meses para o Estado-Membro em causa  tomar medidas eficazes, bem como um prazo 
para a correcção da situação de défice excessi vo, que «deverá ser realizada no ano seguinte à 
sua identificação, salvo se se verificarem circ unstâncias especiais». O artigo 2.º, n.º 6, do 
regulamento implica que os «factores pertinente s» considerados no relatório da Comissão nos 
termos do artigo 126.º, n.º 3, do Tratado têm de ser tomados em conta para decidir se existem circunstâncias especiais. Segundo o artigo 3. º, n.º 4, do mesmo regulamento, o Conselho 
requererá que o Estado-Membro realize uma «m elhoria anual mínima de 0,5 % do PIB, como 
valor de referência, do seu saldo corrigido de va riações cíclicas, líquido  de medidas pontuais 
ou temporárias, a fim de assegurar a correcção  da situação de défice excessivo no prazo 
fixado na recomendação». 
No caso da Finlândia, os fact ores pertinentes, tal como de finidos no artigo 2.º, n.º 3, do 
Regulamento (CE) n.º 1467/97 e examinados no relatório da Comissão, elaborado ao abrigo 
do artigo 124.º, n.º 3, foram considerados favorávei s. No entanto, não indiciam a existência de 
 
PT 5   PT circunstâncias especiais que justifiquem um ad iamento do prazo fixado para a correcção do 
défice. Em especial, de acordo com as prev isões da Primavera de 2010 dos serviços da 
Comissão, o défice das administrações públicas desceria muito ligeiramente abaixo do valor 
de referência de 3 % num cenário de políticas inalteradas já em 2011. Neste contexto, considera-se adequado autorizar as autoridades finlandesas a aplicar as medidas orçamentais 
em 2010 conforme previsto, assegurando, simulta neamente, que o incumprimento do valor de 
referência de 3 % do PIB, será limitado e te mporário. As autoridades devem especificar 
medidas para assegurar a correcção prevista do défice excessivo em 2011. 
O reforço da vigilância no âmbito do PDE, que  parece justificar-se, dado o período necessário 
à correcção do défice excessivo, exigirá a mon itorização regular e atempada dos progressos 
obtidos na aplicação da estratégia de c onsolidação orçamental tendente a assegurar a 
correcção do défice excessivo. Neste contexto, poderi a ser útil dedicar um capítulo especial a 
esta matéria no programa de estabili dade da Finlândia relativo a 2011. 
 
  
Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais 
    2007 2008 2009 2010 2011 
COM Primavera 2010  4,9 1.2 -7.8 1.4 2.1 PIB real  
(variação em %) Min. das Fin. Primavera 2010 4,9 1,2 -7,8 1,1 2,1 
COM Primavera 20101 5 4,1 -5 -4,6 -3,8 Hiato do produto 
(% do PIB potencial) Min. das Fin. Primavera 2010  n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. 
COM Primavera 2010  5,2 4,2 -2,2 -3,8 -2,9 Saldo das administrações públicas 
(% do PIB) Min. das Fin. Primavera 2010  5,2 4,1 -2,4 -4,2 -2,2 
COM Primavera 2010  6,7 5,6 -1 -2,6 -1,7 Saldo primário 
(% do PIB) Min. das Fin. Primavera 2010  n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. 
COM Primavera 2010  2,6 2,1 0,3 -1,4 -1 Saldo corrigido das variações 
cíclicas 
(% do PIB) Min. das Fin. Primavera 2010   n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. 
COM Primavera 2010  2,6 2,1 0,4 -1,3 -1 Saldo estrutural2 
(% do PIB) Min. das Fin. Primavera 2010   n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. 
COM Primavera 2010  35,2 34,2 44 50,5 54,9 Dívida bruta das administrações 
públicas 
(% do PIB) Min. das Fin. Primavera 2010   35,2 34,2 44 49,9 51,7 
Notas:       
1 Com base num crescimento potencial estimado de 2,2 %, 2,1 %, 1,1 %, 1,0 % e 1,3 %, respectivamente, no período 2007-2011. 
2 Saldo corrigido por eliminação do efeito das variações cíclicas, das medidas extraordinárias e de  outras medidas temporárias. As 
medidas extraordinárias e as outras medidas temporárias estão e specificadas como 0,1 % do PIB em 2009 e 0,2 % do PIB em 2010, 
ambas agravadoras do défice , de acordo com as previsões da Primavera de 2010 dos serviços da Comissão. 
              
Fonte :       
Previsões da Primavera de 2010 do Ministério das Finanças; pr evisões da Primavera de 2010 dos serviços da Comissão (COM); 
cálculos dos serviços da Comissão.  
 
PT 6   PT  
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
  
sobre a existência de um défice excessivo na Finlândia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado sobre o Funciona mento da União Europeia, nomeadamente o 
artigo 126.º, n.º 6, 
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Tendo em conta as observações ap resentadas pela Finlândia, 
Considerando o seguinte: (1) De acordo com o artigo 126.º do Tratado sobr e o Funcionamento da União Europeia, 
os Estados-Membros devem evitar défices orçamentais excessivos. 
(2) O Pacto de Estabilidade e Crescimento baseia -se no objectivo da solidez das finanças 
públicas, como meio de reforçar as condições  para a estabilidade dos preços e para um 
crescimento robusto e sustentável,  conducente à criação de emprego. 
(3) O procedimento relativo aos défices excessi vos, previsto no artigo 126.º do Tratado, 
tal como precisado no Regulamento (CE) n.º 1467/97 do C onselho relativo à 
aceleração e clarificação da  aplicação do procedimento relativo aos défices 
excessivos
4 (que constitui uma parte integr ante do Pacto de Estabilidade e 
Crescimento), prevê a tomada de uma decisão sobre a existência de défice excessivo. O protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, anexo ao Tratado, 
estabelece disposições adicionais no que respeita à aplicação deste procedimento. O 
Regulamento (CE) n.º 479/2009 do Conselho
5 estabelece as definições e as regras 
pormenorizadas necessárias à aplicação do disposto no referido protocolo.  
(4) Em 2005, a reforma do Pacto de Estabilidad e e Crescimento procurou reforçar a sua 
eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como salvaguardar a sustentabilidade 
das finanças públicas a longo prazo. O se u objectivo era, nomeadamente, assegurar 
que o contexto económico e orçamental fosse tido inteiramente em conta em todas as etapas do procedimento relativo aos défi ces excessivos. Deste modo, o Pacto de 
                                                
 
4 JO L 209 de 2.8.1997, p. 6.  
5 JO L 145 de 10.6.2009, p. 1.  
 
PT 7   PT Estabilidade e Crescimento fornece o quadro de apoio às políticas governamentais que 
visam um regresso rápido a situações orçam entais sólidas, tendo em  conta a situação 
económica. 
(5) O artigo 126.º, n.º 5, do Tr atado estabelece que a Comissão envia um parecer ao 
Conselho, se considerar que em determinado Estado-Membro existe ou poderá ocorrer um défice excessivo. Tendo em conta o seu relatório, elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, e o parecer do Comité  Económico e Financeiro, elaborado de 
acordo com o artigo 126.º, n.º 4, a Comissão c oncluiu que existe um défice excessivo 
na Finlândia. Por conseguinte, a Comissão dirigiu ao Conselho um parecer relativo à 
Finlândia, em [15 de Junho de 2010]
6. 
(6) O artigo 126.º, n.º 6, do Tratado estabelece  que o Conselho deve ter em consideração 
todas as observações que o Estado-Membro interessado pretenda fazer, antes de decidir se existe ou não um défice excessi vo, após uma avaliação global da situação. 
No caso da Finlândia, essa avaliação global permitiu estabelecer as conclusões que se seguem. 
(7) De acordo com os dados notificados pelas au toridades finlandesas em Abril de 2010, o 
défice das administrações públi cas na Finlândia deveria a tingir 4,1 % do PIB em 2010, 
excedendo, assim, o valor de referência de 3 % do PIB. Enquanto o terceiro orçamento 
suplementar apresentado pelo Ministério das Finanças ao Parlamento em 14 de Maio de 2010 sugere que as receitas fiscais em 2010 poderiam ser mais importantes do que previsto, tal não alterou ofic ialmente o objectivo fixado em matéria de défice. O défice 
não está perto do valor de referência de 3 % do PIB, mas o excedente previsto em 
relação ao valor de referência pode ser qualificado de excepcional, na acepção do 
Tratado e do Pacto de Estabilidade e Cr escimento. Resulta, nomeadamente, de uma 
recessão económica grave, na acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e 
Crescimento. Além disso, o excedente previsto em relação ao valor de referência pode ser considerado temporário. De acordo co m as previsões da Primavera de 2010 dos 
serviços da Comissão, o défice descerá abaixo do valor de referência em 2011, apoiado pela concretização da recuperação económica projectada. O critério do défice, 
previsto no Tratado, não é cumprido. 
(8) De acordo com os dados notificados pelas au toridades finlandesas em Abril de 2010, a 
dívida bruta das administrações públicas  – 49,9 % do PIB em 2010 – está abaixo do 
valor de referência de 60 % do PIB. As previsões dos serviços da Comissão da 
Primavera de 2010 projectam que o rácio da  dívida seja de 50,5 % do PIB em 2010 e 
aumente para 54,9 % do PIB em 2011, continuando a permanecer abaixo do valor de referência de 60 % do PIB. O critério da dívida previsto no Tratado está cumprido. 
(9) De acordo com o artigo 2.º, n.º 4, do Regul amento (CE) n.º 1467/97, os «factores 
pertinentes» só podem ser tomados em consideração nas fases conducentes à decisão do Conselho sobre a existência de um défi ce excessivo, em conformidade com o artigo 
126.º, n.º 6, se a dupla condição – o défice orçamental ge ral deve continuar a situar-se 
perto do valor de referência e o excesso em  relação ao valor de referência deve ter 
                                                
 
6 A documentação relacionada com o PDE referente à Finlândia pode ser consultada no seguinte sítio 
Web: 
 http://ec.europa.eu/ec onomy_finance/sgp/defic it/countries/index_en.htm . 
 
PT 8   PT carácter temporário – for plenamente satisf eita. No caso da Finlândia, esta dupla 
condição não é cumprida. Por conseguinte, não são tomados em consideração factores 
pertinentes nas etapas condu centes à presente decisão. 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
Com base numa análise global, conclui-se que  existe um défice excessivo na Finlândia. 
Artigo 2.º 
A República da Finlândia é a destin atária da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em   
 Pelo Conselho 
 O Presidente  […]