[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 5.3.2008

COM(2008) 125 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa aos

Progressos das conversações exploratórias sobre a cooperação com os países vizinhos no domínio dos transportes

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa aos

Progressos das conversações exploratórias sobre a cooperação com os países vizinhos no domínio dos transportes (Texto relevante para efeitos do EEE)

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Organização das conversações exploratórias 4

3. Conclusões preliminares do primeiro ciclo de conversações 5

3.1. Forte apoio à abordagem da Comissão 5

3.2. Ajustamentos da abordagem 6

4. Situação actual, conquistas e próximas etapas 7

4.1. Corredores/zonas pan-europeus 7

4.2. Auto-estradas do mar 7

4.3. Eixo setentrional 7

4.4. Eixo central 8

4.5. Eixo do sudeste 9

4.5.1. Rede nuclear de transportes regionais nos Balcãs Ocidentais 9

4.5.2 Segmentos para o Médio Oriente, o Cáucaso e a Ásia Central 10

4.6. Corredor Traceca 10

4.7. Eixos mediterrânicos e plano de acção para o transporte regional 11

5. Conclusão 11

1. INTRODUÇÃO

A Comunicação da Comissão sobre o Reforço da política europeia de vizinhança [1] salientou os principais aspectos da dimensão temática/sectorial desta política e a necessidade de reforçar o diálogo multilateral com os países parceiros sobre temas como a energia, os transportes, o ambiente ou a gestão das fronteiras. Lançou igualmente a ideia de acordos multilaterais nos domínios da energia e dos transportes e da necessidade de racionalizar as diversas iniciativas em curso. Foi especialmente destacada a importância de aproximar o diálogo político do desenvolvimento efectivo dos corredores de transporte. Esta mensagem foi aprofundada na recente Comunicação Uma Política Europeia de Vizinhança forte [2], em que a Comissão exortou os Estados-Membros e os parceiros da política europeia de vizinhança a cooperar estreitamente para completar a extensão dos principais eixos de transporte transeuropeus até aos países vizinhos.

Conforme salientado na Comunicação da Comissão sobre os Balcãs Ocidentais [3], a perspectiva europeia é um motor de reforma em toda a região e, consequentemente, um factor fundamental, contribuindo para a estabilidade e o progresso. Na sequência do mais recente alargamento da UE, o território dos Balcãs Ocidentais é totalmente contíguo ao de Estados-Membros da UE, o que torna a coordenação do desenvolvimento do sector dos transportes uma questão essencial.

Por outro lado, a parceria estratégica UE-Rússia, através do acordo de parceria e cooperação e dos roteiros relativos aos quatros espaços comuns adoptados na Cimeira de Moscovo, em Maio de 2005, previa a promoção da complementaridade dos sectores dos transportes e a integração gradual das redes de transporte, a eliminação de estrangulamentos de carácter técnico e administrativo e a garantia de infra-estruturas de transporte e da sua interoperabilidade mediante a aproximação das legislações respectivas.

A Comunicação da Comissão Orientações para os transportes na Europa e nas regiões vizinhas [4] esboçou os primeiros passos de uma política global de reforço da integração do sistema de transportes da UE no dos países vizinhos. Tal política incide em cinco eixos de transporte principais usados para o comércio internacional e nas normas e legislação respectivas (denominadas «medidas horizontais»), que afectam a utilização destes eixos por todos os modos de transporte[5]. Este conceito de eixos poderá, a prazo, conduzir à aproximação das regras e regulamentações aplicáveis ao conjunto do sector dos transportes, criando assim um mercado dos transportes eficiente em que participem a UE e os seus vizinhos. O impacto poderá ser especialmente significativo nos países em que, por razões de ordem política, a cooperação no sector dos transportes tem sido relativamente limitada.

A Comissão anunciou, na comunicação, uma abordagem em duas fases para a aplicação desta política. Na primeira fase, realizar-se-iam conversações exploratórias com os países vizinhos a fim de avaliar o seu interesse e empenho em reforçar os quadros de cooperação existentes. As conversações deveriam destinar-se a garantir que o formato e o conteúdo da estrutura de cooperação satisfaçam, da forma mais eficiente possível, as necessidades e expectativas das partes interessadas. Numa segunda fase, e em função dos resultados das conversações exploratórias, a Comissão formularia recomendações e/ou propostas concretas de aplicação desta política e do(s) quadro(s) de coordenação.

Em Junho de 2007, o Conselho de Ministros dos Transportes da UE regozijou-se com a ampliação do conceito de eixos e com a ênfase concedida às medidas horizontais; por outro lado, solicitou à Comissão a apresentação de propostas de aplicação prática deste conceito e de reforço da estrutura organizativa e do quadro de coordenação dos eixos.

As conversações exploratórias tiveram início na Primavera de 2007 e o primeiro ciclo de debates realizou-se com todas as regiões e países vizinhos. As conversações estão a avançar a bom ritmo e a presente comunicação reporta-se a elas e esboça as conclusões preliminares. Na região dos Balcãs Ocidentais as conversações já foram concluídas com êxito. Paralelamente à presente comunicação, a Comissão propõe, consequentemente, ao Conselho, directrizes de negociação de um tratado que institua uma comunidade dos transportes no Sudeste da Europa.

2. ORGANIZAÇÃO DAS CONVERSAÇÕES EXPLORATÓRIAS

As conversações exploratórias foram lançadas na Primavera de 2007 e um primeiro ciclo de reuniões teve lugar com todos os países vizinhos, os corredores/zonas pan-europeus e diversas partes interessadas. Para além de diversas reuniões de trabalho, realizaram-se as seguintes reuniões de importância determinante:

- Durante o ano, teve lugar uma série de reuniões com os corredores/zonas pan-europeus , incluindo duas com os seus presidentes e secretários, a primeira das quais em Janeiro e a segunda em Outubro de 2007;

- O grupo de trabalho «Estratégias, infra-estrutura e parcerias público-privadas para os transportes», no âmbito do diálogo UE-Rússia sobre os transportes , reuniu duas vezes, em Moscovo em Outubro e em Bruxelas em Janeiro de 2008. O grupo de trabalho ad hoc sobre problemas logísticos, instituído para estudar a situação na fronteira UE-Rússia e formular recomendações sobre a forma de melhorar a passagem desta, concluiu os seus trabalhos em Junho de 2007, sob a presidência alemã da UE, e enviou o seu relatório à Comissão e ao Ministério dos Transportes da Rússia. As suas recomendações devem agora ser aplicadas pelos grupos de trabalho permanentes no âmbito do diálogo. Neste contexto, a melhoria da infra-estrutura e as medidas processuais recomendadas contribuirão para o desenvolvimento do eixo setentrional e das questões horizontais;

- Foram organizados em Bruxelas e em Kiev, desde Março de 2007, diversos ciclos proveitosos de negociações sobre um novo acordo reforçado com a Ucrânia , que deverá substituir o acordo de parceria e cooperação;

- O fórum euromediterrânico dos transportes reuniu em Maio de 2007 e adoptou um plano de acção para o transporte regional relativamente ao período de 2007-2013. Na sequência do que precede, o grupo de trabalho para as infra-estruturas reuniu em Novembro de 2007, para verificar os eixos e actualizar a lista de projectos de infra-estrutura. Estas reuniões culminaram numa conferência de alto nível sobre o sistema de transporte mediterrânico , organizada pela Comissão, com o apoio da presidência portuguesa da UE, em Lisboa, a 3 de Dezembro de 2007. O Vice-Presidente Jacques Barrot e os ministros da UE e dos países mediterrânicos reconheceram, nesta conferência, o papel fundamental do plano de acção no alargamento dos principais eixos das redes transeuropeias de transportes e do acervo comunitário à região;

- Foram organizadas diversas reuniões no âmbito do quadro de cooperação regional instituído pelo acordo multilateral Traceca , desde reuniões do grupo de trabalho até à reunião da comissão intergovernamental em 13-14 de Dezembro de 2007, em Astana, onde as conversações exploratórias foram oficialmente inauguradas, com o mandato de apresentar propostas à cimeira, em 2008, sobre as possibilidades/modalidades de criação de um futuro quadro jurídico e institucional para o eixo, assente nas estruturas Traceca, identificando assim uma nova base, a longo prazo, para a nossa cooperação.

3. CONCLUSÕES PRELIMINARES DO PRIMEIRO CICLO DE CONVERSAÇÕES

3.1. Forte apoio à abordagem da Comissão

Embora sejam necessários ulteriores debates com todos os países vizinhos antes de a Comissão poder apresentar propostas concretas de reforço dos quadros de coordenação, já emergiu uma série de conclusões preliminares. Em geral, as conversações confirmaram o apoio à abordagem da Comissão, conforme consta da comunicação; existe, nomeadamente, um amplo consenso relativamente aos seguintes aspectos:

- Utilidade do conceito de eixos, como base de cooperação entre a UE e os países vizinhos;

- Necessidade de não se limitar às medidas relacionadas com a infra-estrutura e de aproximar o desenvolvimento dos corredores de transporte do debate político global;

- Importância de um quadro de coordenação sólido e vinculativo, o qual poderia assumir a forma de um memorando de entendimento mais vinculativo ou de um tratado;

- Necessidade de estabelecer as funções de direcção dos eixos em conformidade com a proposta da Comissão (ver caixa), baseando-se nas estruturas regionais e nos secretariados técnicos existentes.

Reuniões ministeriais a nível do eixo/da região para tomar decisões estratégicas relacionadas com alterações do eixo, dos países e entidades participantes e do financiamento da estrutura de coordenação. Grupo director regional, destinado a acompanhar a execução do eixo, composto por um representante de alto nível de cada um dos países envolvidos e cuja tarefa é desenvolver planos directores para o eixo, incluindo identificação de estrangulamentos, propostas e definição de prioridades entre as medidas. Todos os grupos directores regionais devem reunir-se, periodicamente, para garantir uma aplicação coerente das medidas acordadas, bem como para aprovar, designadamente, métodos comuns de avaliação e acompanhamento a nível estratégico e de projecto. Para além de preparar as reuniões ministeriais, o grupo director regional deve igualmente informar o subcomité respectivo, no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria, a fim de incluir propostas pertinentes nos planos de acção bilaterais e regionais. O grupo director regional pode decidir criar grupos de trabalho ou task forces, com a participação da totalidade ou parte dos membros, destinados a analisar em mais pormenor determinadas questões técnicas. Organizará igualmente conferências de dadores e promoverá a participação dos parceiros sociais e de outras partes interessadas. Secretariado permanente para prestar apoio administrativo e técnico. O secretariado seguirá estudos pertinentes para o eixo, preparará as reuniões do grupo director e as reuniões ministeriais e assegurará a sua logística. O grupo director e o secretariado deverão cooperar com os coordenadores europeus, nomeadamente os designados para o transporte fluvial e as auto-estradas do mar ou as redes transeuropeias de transportes (RTT). |

3.2. Ajustamentos da abordagem

As conversações exploratórias salientaram a necessidade de apenas introduzir ajustamentos menores na abordagem inicialmente proposta pela Comissão. Estes prendem-se essencialmente com a cobertura geográfica e sectorial de todo o exercício:

- A cooperação com a Suíça deve ser prosseguida, no âmbito das estruturas existentes, que já se encontram devidamente estabelecidas no sector dos transportes. Esta cooperação baseia-se em relações e acordos bilaterais entre a UE e a Suíça; em particular, os corredores de transporte que ligam a Itália à Alemanha, França e Áustria, passando pela Suíça, já fazem parte da política das redes transeuropeias de transportes.

- Na sequência das conclusões do Conselho «Transportes» de Junho de 2007, a Comissão reconhece a utilidade de envolver os Estados da Ásia Central no conceito de eixos, mediante a sua participação no Traceca, porquanto, num mundo cada vez mais globalizado, o comércio e, consequentemente, as redes de transporte devem ter uma perspectiva mundial.

- A extensão da iniciativa Céu Único Europeu às regiões vizinhas está a avançar rapidamente e a Comissão solicita directrizes de negociação ao Conselho para desenvolver um espaço de aviação comum mais vasto, até 2010, através de novos acordos de aviação de âmbito geral com os países vizinhos. Propõe-se, por conseguinte, excluir da abordagem o sector da aviação. No entanto, os investimentos em infra-estruturas aeroportuárias poderão ser entendidos como parte dos potenciais estrangulamentos ao longo dos eixos.

- O desenvolvimento do Galileo, sistema de navegação por satélite da UE, registou progressos semelhantes. A Comissão propõe, consequentemente, prosseguir a cooperação no contexto específico do Galileo e excluí-lo das estruturas de coordenação previstas para os eixos.

No que respeita ao pedido do Conselho de combinar a extensão dos principais eixos transeuropeus de transporte aos países vizinhos com as redes africanas , a Comissão assinala que já apoia o desenvolvimento de redes e serviços integrados transafricanos de transporte, os quais receberam um novo impulso em 2007, ano do lançamento da parceria UE-África para as infra-estruturas.

4. SITUAÇÃO ACTUAL, REALIZAÇÕES E PRÓXIMAS ETAPAS

4.1. Corredores/zonas pan-europeus

As reuniões com os corredores/zonas pan-europeus analisaram as diferenças entre corredores dentro e fora do território da UE, a optimização da cobertura geográfica dos eixos, as funções necessárias de um grupo director eficiente e o papel das medidas horizontais. A experiência em primeira mão dos presidentes e secretariados sobre os pontos fortes e fracos do funcionamento dos corredores permitiu adquirir uma perspectiva importante da situação.

Se o conceito de corredor pan-europeu tem claramente os seus méritos, é também evidente que deve ser revisto. A Comissão considera essencial, nomeadamente, estabelecer uma distinção inequívoca entre os corredores que, na sequência do alargamento, fazem parte das prioridades da rede transeuropeia de transportes[6] e aqueles que ligam a UE aos países vizinhos. É simultaneamente importante integrar, de forma adequada, as funções e a experiência inestimável dos corredores nas estruturas regionais existentes ou futuras.

4.2. Auto-estradas do mar

O Grupo de Alto Nível considerou as auto-estradas do mar como um dos eixos, em pé de igualdade com os quatro corredores terrestres. Não obstante os elementos comuns a todas as auto-estradas do mar, existem igualmente diferenças claras entre elas que abonam a favor de uma abordagem diferenciada. Estas variam entre o tipo de estrangulamentos, a frequência e qualidade dos serviços até ao direito internacional aplicável e ao seu grau de aplicação. Consequentemente, a Comissão propõe que as auto-estradas do mar sejam abrangidas pelas estruturas regionais pertinentes a criar para os eixos terrestres correspondentes. Deverá ser sistematicamente garantida uma cooperação estreita com o coordenador europeu para as auto-estradas do mar.

4.3. Eixo setentrional

O eixo setentrional insere-se, em larga medida, na política relativa à dimensão setentrional da UE, que abrange os Estados-Membros setentrionais da UE, a Rússia, a Noruega e a Islândia. A dimensão setentrional tem por objectivo enfrentar os desafios de desenvolvimento regional específicos da Europa setentrional, nomeadamente estruturas insuficientes de transporte e de travessia de fronteiras. As principais organizações regionais activas nesta zona são o Conselho dos Estados do Mar Báltico (CEMB), o Conselho Euro-Árctico do Mar de Barents (CEAB), o Conselho Árctico (CA) e o Conselho Nórdico de Ministros.

Na declaração política adoptada pela Cimeira sobre a Dimensão Setentrional, em Novembro de 2006, foi solicitada uma análise da conveniência de uma parceria, no âmbito da dimensão setentrional, em matéria de transporte e logística, envolvendo todos os países abrangidos pelo eixo setentrional. A finalidade proposta para esta parceria consistiria em coordenar os recursos de instituições financeiras internacionais, de Governos e do sector privado no âmbito de grandes projectos de infra-estrutura de transporte de importância mais regional do que local. Na sequência da reunião de altos funcionários da dimensão setentrional, realizada em São Petersburgo a 21 de Novembro de 2007, foi instituído um grupo de trabalho para analisar as possibilidades de estabelecer uma nova parceria e para debater o âmbito e o papel desta, tendo simultaneamente em conta o acompanhamento e a aplicação eficazes do eixo setentrional e das auto-estradas do mar na região. O grupo apresentará o seu relatório em Junho de 2008 para análise na reunião ministerial da dimensão setentrional, a realizar no Outono de 2008.

Embora regozijando-se com a criação do grupo de trabalho, as conversações exploratórias salientaram a importância de fazer da parceria uma parte integrante das estruturas de coordenação a criar para a região do eixo setentrional e de garantir uma abordagem totalmente coerente, isenta de sobreposições. A segunda fase das conversações deveria analisar, de forma mais aprofundada, designadamente os seguintes aspectos:

- Âmbito geográfico da parceria em conformidade com os objectivos da política relativa à dimensão setentrional e alinhamento do eixo setentrional. Foi sugerido convidar a Bielorrússia para o grupo de trabalho, na qualidade de observador, a fim de garantir a continuidade em todos os segmentos do eixo.

- Mandato da parceria no que respeita ao tipo de projectos a considerar, tendo devidamente em conta a evolução e os progressos noutros domínios que contemplam as normas e a legislação pertinentes, designadamente as aduaneiras (medidas horizontais) que afectam a logística dos eixos.

- Capacidade da parceria para desempenhar as funções do grupo director regional e/ou do secretariado para a região do eixo setentrional e forma de a parceria se enquadrar melhor nas estruturas de coordenação e acompanhamento a criar para a região do eixo setentrional (ver caixa no capítulo 3.1).

4.4. Eixo central

O acordo reforçado actualmente em negociação com a Ucrânia tem por objectivo aprofundar a cooperação política nos domínios da democracia, dos direitos do Homem e do primado do direito, criar uma zona de comércio livre aprofundada e global, reforçar a eficiência e a segurança energéticas, bem como a protecção do ambiente, e intensificar a cooperação em domínios fundamentais, como os transportes. A criação de uma zona de comércio livre, que será parte integrante do acordo, será negociada quando a Ucrânia tiver concluído o seu processo de adesão à OMC.

No domínio dos transportes, as negociações incidem na aplicação das recomendações do Grupo de Alto Nível, conforme aprovado na comunicação da Comissão, no que respeita ao eixo central, ao corredor Traceca e a uma harmonização mais profunda com a legislação comunitária. A Comissão regozija-se em verificar que as conversações estão a avançar a bom ritmo, esperando-se resultados concretos em 2008. Na segunda fase das negociações, devem ser ponderados os pormenores relativos à estrutura institucional, nomeadamente ao grupo director multilateral e ao secretariado. As conversações devem igualmente analisar as ligações existentes do eixo central ao eixo setentrional e ao eixo do sudeste, bem como a melhor forma de integrar a República da Moldávia nesta abordagem.

4.5. Eixo do sudeste

4.5.1. Rede nuclear de transportes regionais nos Balcãs Ocidentais

Nos Balcãs Ocidentais, a Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia são países candidatos[7], ao passo que a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, o Montenegro e a Sérvia, bem como o Kosovo[8], são potenciais países candidatos à adesão à UE. A cooperação no domínio dos transportes e da extensão do acervo comunitário está, por conseguinte, mais avançada do que nas restantes regiões.

Os países dos Balcãs Ocidentais e a Comissão Europeia assinaram um memorando de entendimento, em 2004, relativo ao desenvolvimento da rede nuclear de transportes regionais, que se tornaria parte das redes transeuropeias por ocasião da adesão. Na terceira reunião ministerial anual de 4 de Dezembro de 2007, foi assinada uma adenda ao memorando de entendimento respeitante ao acesso ao mercado ferroviário e à abertura deste, a qual representou mais um passo do sector na aplicação do acervo comunitário em matéria ferroviária, incluindo a dimensão social.

A Comissão é, por conseguinte, de opinião de que, para aproveitar plenamente o quadro de adesão, a cooperação na região dos Balcãs Ocidentais deverá incidir na rede nuclear de transportes regionais e insta os países a acelerarem a adaptação da legislação nacional ao acervo comunitário no domínio dos transportes e de outros sectores pertinentes. Uma vez concluídas com êxito as conversações exploratórias, a Comissão propõe, juntamente com a presente comunicação, directrizes de negociação de um tratado que institua uma comunidade dos transportes no Sudeste da Europa. O objectivo do tratado é criar um mercado integrado de infra-estruturas e de transporte terrestre, fluvial e marítimo[9] e adaptar, na região dos Balcãs Ocidentais, a legislação pertinente ao acervo comunitário.

4.5.2. Segmentos para o Médio Oriente, o Cáucaso e a Ásia Central

A Turquia é igualmente um país candidato e as negociações de adesão tiveram início em 2005. Uma avaliação das necessidades de infra-estruturas de transportes («TINA») está em vias de conclusão, constituindo o primeiro passo na definição da futura rede transeuropeia de transportes para a Turquia. Estas negociações devem, naturalmente, prosseguir, de acordo com o calendário estabelecido para as negociações de adesão. Porém, atendendo à posição geoestratégica da Turquia, na encruzilhada entre a UE, o Cáucaso e a Ásia Central, por um lado, e o Médio Oriente, por outro, a Comissão insta a Turquia a desempenhar um papel de relevo igualmente no âmbito do conceito de eixos. Sem alterar a definição do eixo, propõe-se, por conseguinte, dividir o eixo do sudeste em dois segmentos, ambos envolvendo a Turquia: a ligação da Turquia ao Cáucaso seria estabelecida no âmbito do Traceca e o segmento para o Egipto no âmbito das estruturas euromediterrânicas, com ligação ao eixo do sudoeste no contexto dos eixos mediterrânicos (ver os capítulos 4.6 e 4.7, respectivamente).

4.6. Corredor Traceca

Dos cinco eixos, o corredor Traceca é o único em que a cooperação está organizada através de um acordo multilateral assinado pelos países interessados[10]. As instituições criadas pelo acordo incluem uma comissão intergovernamental, composta por autoridades governamentais de alto nível ou pelos seus representantes autorizados, geralmente vice-primeiros-ministros responsáveis pelos transportes, ministros dos transportes e/ou dos negócios estrangeiros e um secretariado permanente. Foram criados diversos grupos de trabalho. A comissão intergovernamental aprovou, em 2006, uma estratégia a longo prazo até 2015 e, em 2007, adoptou um plano de acção a curto prazo a executar até 2010.

O quadro Traceca parece oferecer um ponto de partida adequado, atendendo ao seu sólido fundamento jurídico, ao conjunto de instituições e à ênfase da estratégia na execução do corredor. A Comissão Europeia é todavia de opinião de que as dimensões institucional e política do Traceca devem ser reforçadas e modernizadas, nomeadamente com vista a abordar, de forma eficaz, o desenvolvimento do corredor e o debate político global, actualmente inserido no processo de Baku.

Conforme aprovado pela comissão intergovernamental em Dezembro de 2007, a tarefa específica para a segunda fase das conversações exploratórias consistiria em analisar a possibilidade de criar um futuro quadro jurídico e institucional com base nas estruturas Traceca e a forma de o fazer, identificando assim uma nova base a longo prazo para a nossa cooperação. É igualmente necessário encontrar uma forma optimizada de abordar o processo de Baku, atendendo a que o conjunto renovado de documentos e estruturas deve poder servir, de forma eficaz, quer o corredor (infra-estrutura) quer as medidas (horizontais) de harmonização regional.

4.7. Eixos mediterrânicos e plano de acção para o transporte regional

Desde o lançamento do processo de Barcelona, em 1995, que a Comissão apoia activamente o desenvolvimento de um sistema de transporte integrado na região mediterrânica. Por conseguinte, esta região é, provavelmente, a mais avançada na tarefa de tornar a extensão das redes transeuropeias de transportes uma realidade.

As instituições competentes já existem, incluindo conferências ministeriais para tomar decisões estratégicas, o fórum euromediterrânico dos transportes para coordenar abordagens comuns e desenvolver um sistema integrado de transporte regional e diversos grupos de trabalho que abrangem medidas de infra-estrutura e horizontais. O plano de acção para o transporte regional, adoptado pelo fórum em Maio de 2007, contribui, em larga medida, para a execução dos principais eixos na região através de reformas regulamentares e de todo um leque de medidas horizontais. Por outro lado, foi criado um secretariado técnico, o CETMO, que abrange os países do Mediterrâneo Ocidental; não existe, porém, nenhuma estrutura semelhante na região do Mediterrâneo Oriental.

Por ocasião da conferência de Lisboa de 3 de Dezembro de 2007, o Vice-Presidente Jacques Barrot felicitou os ministros pela sua participação activa no desenvolvimento e execução dos eixos mediterrânicos. O fórum e os grupos de trabalho foram instados a prosseguir o seu frutuoso trabalho e a abordar os poucos aspectos pendentes na segunda fase das conversações exploratórias. Estes incluem o acompanhamento eficaz da execução dos eixos na região, a criação de um secretariado técnico para a região do Mediterrâneo Oriental e o reforço da coordenação através de um memorando de entendimento ou de um acordo internacional.

5. CONCLUSÃO

O primeiro ciclo de conversações exploratórias demonstrou um vivo interesse dos países vizinhos e de outras partes interessadas em aproximar o conceito de eixos de um diálogo político mais vasto. As conversações conduziram a ajustamentos menores das recomendações propostas na Comunicação Orientações para os transportes na Europa e nas regiões vizinhas , de modo a ter melhor em conta os progressos recentes, nomeadamente relacionados com as iniciativas Céu Único Europeu e Galileo, bem como o desenvolvimento das futuras redes transeuropeias de transportes na região dos Balcãs Ocidentais e na Turquia.

A estrutura institucional proposta pela Comissão foi igualmente apoiada pelos países vizinhos e por outras partes interessadas. Todos os países vizinhos e outras partes interessadas salientam a importância da cooperação regional ao longo de um eixo e de tomar por base os quadros existentes.

Na segunda fase das conversações exploratórias, devem ser abordadas as seguintes questões, para além dos pontos especificamente relacionados com os eixos, tratados nos capítulos anteriores:

- Procura de um compromisso firme por parte dos países vizinhos relativamente à forma de cooperação reforçada;

- Procura de um acordo com as estruturas regionais existentes sobre novas tarefas que garantam um acompanhamento eficaz dos eixos;

- Procura de um acordo sobre a criação ou conclusão das estruturas regionais para os eixos, caso estas não existam.

A Comissão já agendou uma série de reuniões para a Primavera de 2008. Em Setembro de 2008, será apresentado um segundo relatório intercalar sobre as conversações exploratórias, que incluirá, se for caso disso, uma recomendação ao Conselho para a abertura de negociações e uma avaliação das necessidades financeiras, sem prejuízo do quadro financeiro plurianual aplicável aos domínios políticos em causa.

[1] COM(2006) 726 de 4.12.2006.

[2] COM(2007) 774 de 5.12.2007.

[3] Adoptada em 5 de Março de 2008.

[4] COM(2007) 32 de 31.1.2007.

[5] A base para o desenvolvimento desta política foi preparada pelo Grupo de Alto Nível, presidido pela então Vice-Presidente da Comissão Loyola de Palacio; ver o relatório Networks for peace and development, em http://ec.europa.eu/ten/transport/external_dimension/index_en.htm.

[6] Os corredores pan-europeus I, IV, V, VI e VII situam-se actualmente, na sua maioria, no território da UE.

[7] As negociações de adesão com a Croácia tiveram início em 2005. Em Dezembro de 2005, o Conselho Europeu conferiu à Antiga República Jugoslava da Macedónia o estatuto de país candidato; as negociações de adesão ainda não tiveram início.

[8] Nos termos da Resolução n.º 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.

[9] O sector da aviação é igualmente abrangido no âmbito do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum Europeu.

[10] Os signatários são: Afeganistão, Arménia, Azerbaijão, Cazaquistão, Geórgia, República da Moldávia, República do Quirguistão, Tajiquistão, Turquia, Ucrânia e Usbequistão, bem como a Roménia e a Bulgária, ambas Estados-Membros da UE. O Paquistão e o Irão solicitaram a adesão ao acordo.