referente à aplicação do Regulamento (CE) n.º 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade

Desde o segundo relatório apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 2013, a Comissão examinou a possibilidade de rever a legislação em vigor com vista a melhorar a cobertura das estatísticas sobre as vagas de emprego. Os Estados-Membros desenvolveram a recolha e a transmissão de dados estatísticos relativos às ofertas de emprego, e o Eurostat começou a publicar boletins trimestrais sobre esta matéria. Estes aspetos são abordados com maior pormenor nos pontos seguintes.

A Dinamarca, a Espanha, a França, a Itália, Malta e a Áustria realizaram estudos de viabilidade. Na sequência dos resultados desses estudos, a Espanha e a Áustria passaram imediatamente a abranger toda a economia. A Dinamarca começou a compilar dados sobre as pequenas empresas, mas não alargou a cobertura das estatísticas relativas aos empregos vagos às secções O a S da NACE (a seguir, «setor público»). Malta alargou a cobertura das referidas estatísticas ao setor público, mas não às pequenas empresas. Em França e Itália, nem as pequenas empresas nem o setor público estão abrangidos.

Os Estados-Membros devem apresentar dados quantitativos relativos às vagas e aos postos ocupados relativamente a todas as unidades empresariais e a todas as secções da Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas, NACE Rev. 2. Todavia, no que respeita às pequenas empresas (definidas como unidades com menos de dez trabalhadores) e às secções O a S da NACE (cujas principais atividades são a administração pública, os serviços de saúde e a educação), o Regulamento prevê que os Estados-Membros com dificuldades em apresentar dados realizem estudos de viabilidade.

A legislação acima referida prevê que todos os Estados-Membros comecem a entregar séries cronológicas sobre o número de ofertas de emprego e o número de postos ocupados a partir do primeiro trimestre de 2010. Devem fazê-lo, o mais tardar, 70 dias após o final do trimestre. Além disso, os Estados-Membros cujo número de trabalhadores seja superior a 3 % do total da UE devem transmitir os seus dados no prazo de 45 dias após o final de cada trimestre.

— o Regulamento (CE) n.º 1062/2008 da Comissão, que define os procedimentos de ajustamento sazonal a aplicar a partir do primeiro trimestre de 2014, a estrutura e o conteúdo dos relatórios de qualidade anuais que os Estados-Membros são obrigados a fornecer à Comissão, e as datas em que estes relatórios devem ser enviados;

O ponto 2 do presente relatório apresenta os progressos realizados nos últimos três anos em matéria de aplicação do Regulamento n.º 453/2008. O ponto 3 analisa a qualidade das estatísticas sobre as vagas de emprego, enquanto o ponto 4 incide sobre os agregados europeus. Por último, o ponto 5 apresenta conclusões e sugere formas de concretizar melhor as expectativas dos utilizadores no futuro.

O Regulamento (CE) n.º 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, sobre as estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade define o enquadramento para a produção, a transmissão e a avaliação dessas estatísticas trimestrais.

As estatísticas sobre as vagas de emprego dão informações sobre o número de postos de trabalho por preencher num determinado momento. Correspondem à parte da procura de mão de obra que não é satisfeita pela oferta e, por conseguinte, fornecem informações essenciais sobre a dimensão e a estrutura dos desequilíbrios no mercado de trabalho.

referente à aplicação do Regulamento (CE) n.º 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade

Baseando-se nos estudos de viabilidade, a Comissão examinou a possibilidade de apresentar uma nova proposta legislativa para alargar a cobertura dos dados sobre as ofertas de emprego nos países que não incluem o setor público e/ou as pequenas empresas. Concluiu-se que essa revisão deve ter lugar no contexto mais vasto da revisão da legislação da UE em matéria de estatísticas das empresas (futuro regulamento-quadro relativo à integração das estatísticas das empresas).

2.2.2.Dados não corrigidos de sazonalidade.

Nos termos do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1062/2008 da Comissão, os Estados-Membros deveriam começar a transmitir dados dessazonalizados quando tivessem fornecido dados relativos a 16 períodos ao abrigo do Regulamento n.º 453/2008. Sendo o primeiro trimestre (Q) 2010Q1, era obrigatório apresentar dados dessazonalizados a partir de junho de 2014, quando fossem apresentados os dados relativos ao trimestre de referência 2014Q1. É obrigatório fornecer dados dessazonalizados sobre as ofertas de emprego e os postos ocupados, pelo menos, para as seguintes secções individuais/agregadas da NACE: B-E, F, G-I, J, K, L, M-N, O-Q e R-S. Os Estados-Membros que não identificaram qualquer sazonalidade nas suas séries foram convidados a enviar a mesma série duas vezes, devendo o Eurostat verificar a ausência de sazonalidade nestes casos.

Todos os Estados-Membros, com exceção da Bélgica, da Finlândia e da Suécia, fornecem atualmente dados dessazonalizados sobre as ofertas de emprego e os postos ocupados. A Suécia fornece dados dessazonalizados sobre as ofertas de emprego, mas não sobre os postos ocupados. A Bélgica e a Finlândia não forneceram dados corrigidos de sazonalidade, uma vez que as alterações introduzidas nas metodologias nacionais adotadas para as estatísticas sobre as vagas de emprego resultaram numa quebra das séries cronológicas. A Bélgica poderá fornecer dados dessazonalizados a partir de junho de 2016 (trimestre de referência 2016Q1) e a Finlândia a partir de junho de 2017 (trimestre de referência 2017Q1). A Suécia comprometeu-se a fornecer os dados dessazonalizados em falta em junho de 2016.

No que respeita aos países da EFTA, a Islândia, a Noruega e a Suíça não disponibilizaram dados dessazonalizados, ao passo que o Liechtenstein está isento do Regulamento n.º 453/2008. O Eurostat está em contacto com o Serviço de Estatísticas da EFTA.

2.2.3.Boletins informativos

Em junho de 2014, o Eurostat começou a publicar um boletim trimestral sobre as taxas das ofertas de emprego. Esta nova publicação dá maior relevo às estatísticas sobre as vagas de emprego e foi bem recebida pelos utilizadores. Todavia, alguns utilizadores, incluindo o Banco Central Europeu, declararam que é necessário que os quatro Estados-Membros que ainda não abrangem toda a economia (Dinamarca, França, Itália e Malta) passem a fazê-lo. Também solicitaram que os dados quantitativos e as taxas das ofertas de emprego fossem publicados para todos os Estados-Membros, a área do euro e a União Europeia.

A situação melhorou no que diz respeito às restrições de publicação dos números de ofertas de emprego. A Irlanda permitiu que estes números fossem publicados a partir do trimestre de referência 2014Q4. No entanto, a França e a Itália ainda não divulgaram estes números, devido à cobertura parcial da economia, o que impede a publicação de totais europeus.

3.Qualidade

A qualidade é avaliada com base nos seis atributos definidos no Regulamento (CE) n.º 1062/2008 da Comissão, a saber: pertinência, precisão, atualidade e pontualidade, coerência, comparabilidade e acessibilidade e clareza.

3.1.Pertinência

A recolha de estatísticas sobre as vagas de emprego é muito pertinente, na medida em que são as únicas estatísticas que medem a procura de mão de obra não satisfeita.

A Comissão (Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão e a Direção-Geral dos Assuntos Sociais e Económicos) e o Banco Central Europeu utilizam os dados trimestrais relativos às vagas de emprego para acompanhar os desenvolvimentos registados, a curto prazo, no ciclo empresarial e no mercado de trabalho. A taxa de vagas de emprego é um dos Principais Indicadores Económicos Europeus (PIEE), que constituem por sua vez a principal fonte de informação da análise e do acompanhamento da evolução conjuntural da economia na União Europeia, na área do euro e nos Estados-Membros.

As estatísticas sobre as vagas de emprego também são utilizadas nas análises estruturais baseadas nos indicadores que são realizadas no contexto da estratégia Europa 2020 a favor de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Foi incluído um indicador baseado nas estatísticas sobre as vagas de emprego no Quadro de Avaliação Conjunta, que é o painel de avaliação utilizado para monitorizar os progressos alcançados em matéria de emprego no âmbito da estratégia Europa 2020. O indicador baseado nas estatísticas sobre as vagas de emprego também é utilizado no quadro do Observatório de Desempenho do Emprego, que aponta os principais desafios no mercado de trabalho com base em variáveis do Quadro de Avaliação Conjunta.

Estas estatísticas seriam muito mais eficazes se fossem superadas as lacunas existentes em termos de cobertura das secções O a S da NACE e das pequenas empresas.

3.2.Precisão

Enquanto indicador de precisão, os Estados-Membros calculam os coeficientes de variação do número de ofertas de emprego (sem ajustamento sazonal), tendo em conta as características dos seus programas de amostragem nacionais. O coeficiente de variação exprime o erro-padrão em percentagem da quantidade estimada. Fornece uma medida da variabilidade do número estimado de ofertas de emprego. De acordo com as informações fornecidas nos relatórios de qualidade para o ano de referência 2014, os coeficientes de variação do número total de ofertas de emprego foram inferiores a dez por cento na maioria dos Estados-Membros, exceto na Bélgica, Bulgária, Chipre, Finlândia, França, Letónia e Espanha (pelo menos, num dos quatro inquéritos trimestrais realizados).

A dimensão da amostra e a taxa de resposta afetam significativamente a precisão das estimativas. De acordo com os relatórios de qualidade, a dimensão da amostra variou de cerca de 1 300 empresas em Malta e 3 000 em Chipre até 75 000 na Alemanha (no inquérito realizado no quarto trimestre) e 100 000 na Polónia. A taxa de resposta teve uma variação de 17 % na Alemanha (para o inquérito levado a cabo no quarto trimestre) e 42 % na Croácia — os dois únicos países com uma taxa inferior a 50 % (pelo menos, para um trimestre) — até 99 % na Roménia.

As estimativas revistas são particularmente relevantes para os utilizadores e representam um elemento de precisão importante. A situação é diferente nas duas publicações sobre as taxas das vagas de emprego.

As estimativas flash das taxas agregadas de empregos vagos da área do euro e da UE-28, publicadas em T+50 dias, são suscetíveis de revisão em T+78 dias, aquando da publicação das estimativas finais. Embora os dados flash não abrangessem todos os países, as revisões não ultrapassaram 0,1 p.p. para a área do euro e os agregados UE-28. Além disso, as estimativas publicadas em T+78 dias para a área do euro e a UE-28 poderiam ser revistas na publicação seguinte. Na prática, não foi necessário rever as estimativas em mais de 0,1 p.p., salvo num boletim informativo, em que a Alemanha teve de rever significativamente os seus dados. As taxas de ofertas de emprego da Alemanha foram revistas devido à utilização de um novo método de extrapolação.