Parecer do Comité Económico e Social sobre:

- o «Quinto Programa-Quadro de Investigação e de Desenvolvimento Tecnológico (1998-2002) - Documento de trabalho da Comissão relativo aos programas específicos: Primeiros elementos para debate»,

- as «Propostas de decisões do Conselho relativas aos programas específicos de execução do Quinto Programa-Quadro da Comunidade Europeia de Acções de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e de Demonstração (1998-2002)», e - as «Propostas de decisões do Conselho relativas aos programas específicos de execução do Quinto Programa-Quadro (Euratom) da Comunidade Europeia da Energia Atómica em matéria de Investigação e Ensino (1998-2002)» () (98/C 407/24)

Em 10 de Novembro de 1997, a Comissão decidiu, de acordo com o disposto no artigo 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre o «Quinto Programa-Quadro de Investigação e de Desenvolvimento Tecnológico (1998-2002)».

Em 9 de Julho de 1998, o Conselho decidiu, de acordo com o disposto no artigo 130º-I, nº 4, do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 170º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, consultar o Comité Económico e Social sobre as propostas supramencionadas.

A Secção de Energia, Assuntos Nucleares e Investigação, incumbida de preparar os correspondentes trabalhos do Comité, emitiu parecer em 22 de Julho de 1998, sendo relator G. Bernabei e co-relatores G. Cassina, S. Colombo, B. Hernández Bataller, J. Lyons, H. Malosse, P. Morgan e S. Nilsson.

O Comité Económico e Social adoptou, na 357ª reunião plenária de 10 de Setembro de 1998, com 66 votos a favor 1 contra e 1 abstenção o parecer que se segue.

1. Recomendações

O Comité Económico e Social,

Considerando

1.1. o quadro geral das propostas da Comissão sobre os programas específicos do 5º Programa-Quadro, a posição comum do Conselho de 23 de Maio de 1998 sobre a proposta relativa ao 5º Programa-Quadro e os pareceres do Parlamento Europeu;

1.2. a nova articulação em quatro programas específicos temáticos, três programas específicos horizontais e o programa relativo ao CCI adopta uma abordagem integrada e de rotura com o passado nesta matéria;

1.3. que a acção-chave, como instrumento inovador, representa o elemento principal e caracterizador da nova abordagem que visa garantir maior concentração, maior flexibilidade e uma acção mais directamente voltada para objectivos concretos de resolução dos problemas dos cidadãos, das empresas e da sociedade em termos de novas competências profissionais, de novo emprego, de novos serviços, de novas empresas e de nova competitividade;

1.4. que a «excelência do produto comunitário» é indispensável para que os actores da investigação recuperem a confiança nos mecanismos de aplicação do 5º PQ através de novos métodos de gestão, novos procedimentos, novos processos de consulta da base para o topo e uma avaliação «ex ante» dos efeitos das acções-chaves a curto e médio prazo;

1.5. a necessidade de assegurar recursos financeiros adequados aos desafios internos e externos que a investigação europeia tem de enfrentar e, em particular, para dar um sinal positivo da tendência da despesa global comunitária, nomeadamente tendo em conta as limitações do quadro orçamental geral;

1.6. a necessidade de predefinir uma estratégia de apoio à decisão das instituições europeias sobre as opções tecnológicas, e assegurar um controlo sistemático que permita através de indicadores de desempenho, validar, integrar e reorientar as acções-chaves numa perspectiva «problem solving» eficaz, visível e com real valor acrescentado europeu;

1.7. a necessidade de cooperação aberta em matéria de IDT com os países terceiros e as organizações internacionais, assente na solução de problemas de interesse mútuo, assegurando uma estreita coordenação em termos de coerência e sinergias entre as vertentes internacionais das acções-chaves e as políticas nacionais e comunitárias de cooperação científica e tecnológica, nomeadamente com vista à aplicação dos artigos 130º-K, 130º-L e 130º-N do Tratado da UE;

1.8. a necessidade de mais estreita cooperação entre os programas específicos do 5º PQ e os organismos e iniciativas europeus não comunitários de investigação, em especial, Eureka, COST e ESA;

1.9. a importância determinante, para o sucesso do 5º PQ, da promoção da inovação e da participação das PME num quadro activo de difusão e valorização dos resultados da actividade de IDT, especialmente no que respeita aos efeitos na competitividade, no crescimento e no emprego na UE, para resolver definitivamente o paradoxo europeu da inovação;

1.10. a importância do reforço do novo papel do Centro Comum de Investigação, como ponto de observação privilegiado da Comunidade, para antecipar as prioridades científicas e tecnológicas emergentes, apoiar a decisão comunitária, ajudar o desenvolvimento de uma dimensão europeia internacional de IDT e garantir adequadas normas de qualidade para apoiar as políticas comunitárias, especialmente em matéria normativa, as medidas e ensaios e a protecção e segurança dos cidadãos;

Recomenda ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão Europeia

1.11. afectar ao 5º PQ uma parcela de recursos comunitários substancialmente maior do que a proposta pelo Conselho na Posição Comum;

1.12. atribuir a cada acção-chave meios suficientes para obter um nível de massa crítica de recursos que permita resolver problemas complexos no curto, médio e longo prazo, com base em objectivos quantificados e calendarizados, concentrando e, eventualmente, fundindo várias acções-chaves;

1.13. estabelecer sistemas de avaliação tecnológica e industrial eficazes, um quadro de acompanhamento das medidas comunitárias e nacionais para uma mais fácil actuação conjunta, um quadro de indicadores de desempenho para o controlo dos programas e das acções-chaves, em estreita relação com as acções-chaves para o melhoramento das bases socioeconómicas;

1.14. assegurar eficazes sistemas de consulta «da base para o topo» associando ao «European Advisory Group» (Grupo Consultivo Europeu), uma rede de «advisory groups» nacionais de referência, encarregados de supervisar e controlar a conformidade dos resultados com os objectivos estratégicos, a fim de evitar que voltem a formar-se «clubes» fechados;

1.15. assegurar eficácia e transparência à abordagem integrada mediante unidades de prospectiva, células de inovação e unidades de coordenação;

1.16. definir com precisão responsabilidades para cada acção-chave, com gestões claras e unívocas, através de plataformas permanentes de diálogo e encontro para a constituição de «clusters» em torno de objectivos bem definidos, quantificados e calendarizados e com relações internas predeterminadas;

1.17. identificar critérios e formas de avaliação das propostas, transparentes, certos, predefinidos, explícitos e suficientemente uniformizados para permitir um acesso fácil e seguro a todos;

1.18. assegurar novas possibilidades de gestão dos aspectos multidisciplinares e inter-sectoriais em termos de agregação e de «simultaneous engineering» entre a investigação aplicada, genérica, de base e de demonstração e a participação de PME, utilizadores finais, acções de normalização, inovação e valorização do potencial humano;

1.19. preparar, sobretudo no campo internacional, acções de avaliação («assessment») anteriores, simultâneos e posteriores aos projectos realizados em cada área geográfica, a fim de orientar os benefícios concretos para a resolução dos problemas reais no interesse recíproco, recorrendo-se principalmente a acções concertadas e iniciativas comuns;

1.20. utilizar instrumentos de inovação e participação das PME, especificando o papel coordenador das células de inovação de cada acção-chave, racionalizando e simplificando os procedimentos de gestão e as regras de participação das PME e dos seus organismos de apoio e representação, reforçando as redes «inteligentes» de mediação com um aferimento do desempenho competitivo das melhores práticas, um sistema que garanta a mobilidade de investigadores nas empresas e a rede «Criar Empresas na Europa» permitindo actividades simplificadas de investigação em cooperação;

1.21. desenvolver acções de valorização do potencial humano da investigação em estreita ligação com as acções-chaves dos vários programas temáticos, reorientando profundamente a actividade para mais estreitos laços de integração entre o mundo académico e o mundo industrial para formar novos perfis profissionais, particularmente dirigidos para as novas tecnologias de produção;

1.22. reorientar o programa Euratom de forma a dar maior ênfase à acção-chave sobre a cisão nuclear, para garantir a segurança das instalações nucleares europeias, rever a orientação do seu programa de eliminação de resíduos nucleares e melhorar a competitividade da indústria europeia, e continuar a apoiar o programa relativo à fusão apesar das dificuldades por que este está a passar;

1.23. precisar o novo papel estratégico do CCI, reforçando a função de apoio científico e tecnológico à definição, aplicação e controlo das políticas da UE em termos de independência e neutralidade, de apoio estratégico ao processo de decisão das instituições e de sistemas de qualidade, normalização e protecção dos consumidores e dirigindo entretanto as actividades para alguns sectores de excelência para garantir massa crítica, visibilidade e consistência.

2. Generalidades

2.1. Introdução

2.1.1. Com a apresentação das propostas de decisão relativas aos programas específicos de aplicação do 5º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (1998-2002) da Comunidade Europeia e do Euratom, em 10 de Junho de 1998 () a Comissão Europeia completou o quadro das propostas legislativas previsto no título XV do Tratado da UE.

2.1.2. Na sessão de Dezembro de 1997, o Parlamento Europeu adoptou o seu parecer, em primeira leitura, tendo o Conselho adoptado a posição comum em 23 de Maio de 1998. O Parlamento Europeu conclui o processo da segunda leitura, adoptando uma série de alterações, na reunião plenária de Junho de 1998.

2.1.3. O Comité teve oportunidade de se pronunciar, por diversas vezes, sobre os documentos preparatórios e as propostas formais do 5º Programa-Quadro, respectivamente em 26 e 27 de Fevereiro de 1997 sobre a Comunicação «Inventar o Amanhã», em 1 e 2 de Outubro de 1997, sobre o documento de trabalho «os objectivos específicos e tecnológicos» e sobre as propostas de decisão relativas ao 5º PQ CE e Euratom, em 10 e 11 de Dezembro de 1997 sobre as propostas alteradas de decisão relativas ao 5º PQ CE e Euratom e em 29 e 30 de Abril de 1998 sobre as propostas de decisão relativas às regras de participação e divulgação dos resultados da investigação.

2.1.4. O Comité sublinhou, especialmente:

- a urgência de redefinir o programa plurianual de IDT com uma verdadeira e adequada estratégia comum europeia;

- a necessidade de envolvimento directo dos actores da investigação e dos utilizadores finais, em particular PME, na concepção, aplicação e execução do PQ;

- a necessidade de concentrar a acção num número restrito de acções-chaves nas quais se faça sobressair o valor acrescentado europeu, em termos de visibilidade e tangibilidade dos resultados e consequente consenso dos cidadãos, com um nível mínimo de massa crítica de recursos públicos e privados de 1 000 MECU por acção-chave;

- a necessidade de uma arquitectura do programa transparente, coerente e flexível e de uma gestão com custos controlados;

- a necessidade de uma perspectiva integrada das acções de investigação nacionais, comunitárias e europeias, públicas e privadas;

- a necessidade de assegurar uma dotação comunitária de 17 000 MECU para o PQ;

- a pertinência de um controlo contínuo da aplicação dos programas específicos e de uma avaliação intermédia.

2.1.5. Por conseguinte, o Comité Económico e Social pronunciou-se a favor de uma dotação de 15 533 MECU para as acções comunitárias e 1 467 MECU para o programa Euratom, tendo estimado numa dezena de acções-chaves o nível de concentração necessário para a realização efectiva de objectivos quantificados e calendarizados, a curto e médio prazo, com vista à resolução dos problemas dos cidadãos, das empresas e da sociedade.

2.1.6. O Comité afirmou, também, que uma das prioridades do quadro programático comunitário é o objectivo de pôr fim ao paradoxo europeu da inovação e sublinhou a urgência de criar quadros de cooperação e concertação entre os programas comunitários e os programas nacionais pertinentes. Só a conjugação de esforços aos vários níveis permite responder positivamente ao desafio da globalização, da liberalização dos mercados e da aceleração do processo de inovação.

2.2. Quadro geral da proposta

2.2.1. O Comité regista a decisão da Comissão de dividir a primeira acção do 5º Programa-Quadro em quatro programas específicos:

I. Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos

II. Sociedade da informação convivial

III. Crescimento competitivo e sustentável

IV. Preservar o ecossistema

A estes juntam-se os três programas horizontais previstos para as segunda, terceira e quarta acções e o programa específico do CCI. O Programa-Quadro Euratom inclui dois programas específicos, para além da acção directa do CCI.

2.2.2. O Comité deu já o seu apoio à rotura com o passado, em particular quanto à definição do novo instrumento da acção-chave como um «cluster» de pequenos e grandes projectos de investigação aplicada e genérica e, se for o caso, de base e de demonstração, portadores de um desafio ou problema europeu comum, cujos objectivos seriam quantificados e calendarizados. «Cada acção-chave deveria ser limitada no tempo, condicionada aos resultados efectivamente obtidos em termos de "target" de mercado, incluir acções de normalização, inovação, valorização e divulgação e associar as PME como componente essencial e visível.»

2.2.3. À luz dos objectivos de concentração, o Comité considera excessivo o número de acções-chaves que obtiveram consenso interinstitucional, ou seja, 20 para o PQ comunitário e 2 para o Euratom, e reitera as preocupações manifestadas a propósito da proliferação exagerada de acções-chaves o que as impede de alcançar o objectivo, que lhes fora atribuído, de solucionar os problemas, a curto e médio prazo, dos cidadãos, das empresas e da sociedade em matéria de competitividade e de emprego.

2.2.4. Quanto à flexibilidade na definição das prioridades, prevendo eventuais alterações orçamentais em caso de necessidade, principalmente dentro de cada programa específico, o Comité reafirma que é necessário evitar uma esclerose quinquenal e um financiamento forçado de actividades com escassas possibilidades de absorção que comprometeriam a excelência científica e portanto a competitividade europeia no mercado mundial. O importante é que tal flexibilidade seja definida objectiva e não discricionariamente.

2.2.5. Portanto, o Comité reitera o que já amplamente sublinhou em anteriores pareceres sobre a falta de instrumentos de avaliação tecnológica e industrial e de um conjunto de indicadores sistemáticos de desempenho.

2.2.6. Em princípio, estes indicadores de desempenho devem permitir, se necessário, verificar o grau de cumprimento, por cada programa e acção-chave, dos requisitos de competitividade global, melhoramento das condições socioeconómicas de base, capacidade estratégica e de absorção dos sectores industriais interessados, visibilidade e dimensão europeia, interacção de acções comunitárias, europeias e nacionais e criação de novas empresas inovadoras, novas competências e novos mercados.

2.2.7. Entende o Comité que a Comissão deve definir com clareza o conteúdo das acções-chaves sob a forma de problemas a resolver e de objectivos concretos e quantificáveis a curto, médio e longo prazo, evitando voltar a esquemas tradicionais caracterizados por longas listas de temas prioritários, incluindo em cada acção-chave, sem uma ordem de importância precisa, 20/30 temas qualificados de «prioritários». Se a Comissão não o fizer na própria decisão sobre os programas específicos, o Comité entende que será extremamente importante efectuar uma selecção qualitativa e indicar os critérios quantitativos e temporais, no quadro de uma avaliação «ex ante» de impacto sobre os indicadores referidos, quando da definição dos programas de trabalho dos quais deve fazer parte integrante.

2.2.8. Porém, o Comité não pode deixar de exprimir a sua preocupação quanto às possíveis consequências desta nova abordagem comunitária, dadas:

- a ausência de um quadro estratégico predefinido de apoio à decisão das instituições europeias sobre as opções tecnológicas;

- a concentração, mais formal do que substancial, em quatro programas específicos dada a proliferação de mais de vinte acções-chaves com mais de uma centena de objectivos científicos e tecnológicos articulados em centenas de prioridades de IDT;

- a irrelevância nos termos e na substância da distinção entre acções-chaves e acções de investigação de carácter genérico.

2.2.9. O Comité entende que os sistemas de gestão da Comissão deverão estar em conformidade com a abordagem integrada, a orientação das acções-chaves para objectivos calendarizados e quantificados, a verificação da «produtividade» real do dinheiro dos contribuintes investido na investigação comunitária segundo o princípio «value for money».

2.3. Quadro da organização, dos procedimentos e da gestão

2.3.1. O Comité sublinhou com firmeza, por diversas vezes, a necessidade de uma alteração radical de perspectiva quanto à gestão e procedimentos dos programas comunitários de IDT, como resulta do último relatório dos avaliadores independentes () e do relatório Davignon, que demonstrou como a qualidade da actividade de investigação comunitária depende intrinsecamente de uma gestão transparente e eficaz.

2.3.2. A resolução do problema da gestão é, de facto, fundamental para recuperar a confiança dos actores da investigação no «valor do produto comunitário», o que é ilustrado pelos mecanismos de aplicação das acções do 5º PQ: na ausência de profundas alterações dos métodos de gestão e dos procedimentos, a complexidade da nova arquitectura do 5º PQ e as dúvidas sobre a sua capacidade de obter resultados concretos no aumento da competitividade e do emprego arriscam-se a comprometer o próprio futuro dos programas quinquenais comunitários.

2.3.3. O peso burocrático manifesta-se quer no tempo que medeia entre as candidaturas e a assinatura definitiva do contrato, quer do peso das despesas administrativas da gestão dos programas que se elevaram a perto de 8 % no 4º Programa-Quadro. O Comité considera que o prazo do processo de selecção deverá ser reduzido a seis meses, no máximo, ao invés da média actual de mais de um ano e que as despesas de gestão deveriam ser menos elevadas.

2.3.4. Quanto à reforma das estruturas consultivas de gestão, o Comité congratula-se com a redução do número de comités de programa de 18 para 8, derivada da redução do número de programas específicos. A possível e desejável simplificação da gestão daí resultantes não deverão porém levar a subestimar a necessidade de os comités reunirem mais frequentemente e a conveniência de que cada comité crie subcomités para cada acção-chave, pelo menos nos casos de programas específicos da primeira acção.

2.3.5. O Comité apoia com firmeza a proposta da Comissão de criar «European Advisory Group» (EAG) para determinadas acções-chaves ou grupos de acções-chaves homogéneas, assegurando a representação equitativa dos actores e dos utilizadores finais da investigação e das várias nacionalidades. Por outro lado, a renovação dos seus mandatos bienais deverá ser parcial e faseada para assegurar continuidade.

2.3.5.1. Os EAG devem ter funções concretas na definição dos programas de trabalho e dos concursos e na estruturação dos projectos («clustering») e sua orientação para a inovação e o mercado. Pelo contrário, não devem definir os critérios de avaliação «ad hoc» dos projectos nem seleccionar informação disponível para os potenciais participantes. Mas devem instar a Comissão, aquando do lançamento dos concursos relativos às várias acções-chaves, a elaborar «ex ante» declarações de impacto, seguir a evolução e avaliar os resultados intercalares para definir as prioridades.

2.3.5.2. Convém prever também para cada programa específico horizontal, a par do comité de programa, um EAG que a par da função de orientar e definir os programas de trabalho e os concursos, assegure a coordenação com as acções-chaves dos programas temáticos e com o CCI.

2.3.6. Segundo o Comité, é extremamente importante que a cada EAG comunitário corresponda uma rede de «advisory groups» nacionais de referência, encarregados de supervisar e controlar a conformidade dos resultados com os objectivos estratégicos, a fim também de evitar que voltem a formar-se «clubes» fechados.

2.3.7. O Comité considera que a abordagem integrada do 5º Programa-Quadro será eficaz, atractiva e transparente na medida em que a relação entre as várias políticas e acções comunitárias seja assegurada pela unidade de prospectiva, unidade de inovação e unidade de coordenação, para facilitar a reordenação das prioridades dos programas específicos.

2.3.8. Quanto às responsabilidades de gestão, o Comité pronunciou-se a favor da indicação de um responsável por cada acção-chave encarregado de assegurar uma gestão clara e unívoca, em ligação com os outros responsáveis pelas acções-chaves e com os responsáveis pelas outras políticas comunitárias bem como com os actores e os utilizadores da investigação. O Comité considera, assim, que procedimentos de gestão transparentes, simplificados e racionalizados, que garantam igualdade de acesso e prazos, custos e ónus burocráticos reduzidos, são tão importantes como os objectivos estratégicos propriamente ditos: uma estrutura complexa, como a que se pretende aplicar à acção comunitária de investigação com o 5º PQ, apenas se justifica se for eficaz, sob pena de uma renacionalização progressiva de todo o sistema.

2.3.9. Na perspectiva da ratificação do Tratado de Amesterdão, que atribui ao Comité também um papel consultivo junto do Parlamento Europeu no domínio da política comunitária de investigação e desenvolvimento tecnológico, o Comité prepara-se para desempenhar um papel activo, nomeadamente no acompanhamento da eficácia dos resultados da acção de IDT lançada no âmbito do Programa-Quadro.

2.3.10. Nestes termos, o Comité poderá ser associado activamente ao sistema de supervisão sistemática de um futuro observatório europeu da investigação e da inovação, tendo como funções:

- cooperar estreitamente com o PE nos controlos das acções-chaves ou grupos de acções-chaves homogéneas, da participação efectiva e eficaz dos actores e utilizadores da investigação e da recolha dos resultados dos progressos reais na resolução dos problemas prioritários referidos;

- desempenhar um papel activo, num quadro permanente de diálogo entre peritos, indústria, decisores, utilizadores e actores económicos e sociais, com o apoio do Instituto de Prospectiva Tecnológica de Sevilha (IPTS), como ligação entre a procura e a oferta a fim de ponderar melhor as necessidades do mercado e sugerir eventuais adaptações anuais dos programas e das acções;

- cooperar em acções de aferimento do desempenho competitivo das melhores práticas para estabelecer uma relação dinâmica entre a tecnologia, a inovação e o emprego, recolhendo e divulgando os resultados no mundo da indústria, do trabalho e dos utilizadores da sociedade civil organizada que o Comité representa e favorecendo melhores relações entre a tecnologia e a sociedade;

- participar nos processos de avaliação tecnológica e industrial comunicando, com base nos indicadores de desempenho, as experiências da economia real e favorecendo o intercâmbio de informação pertinente e comparável, em estreita colaboração com uma rede ETAN renovada;

- participar na elaboração de quadros de indicadores que permitam a comparação sistemática das medidas nacionais, comunitárias e não-comunitárias no domínio da investigação e da inovação, a fim de permitir aos actores da investigação e aos utilizadores finais a utilização de instrumentos comuns aos vários níveis e recorrer, se necessário, aos mecanismos dos artigos 130º-K, L e N do Tratado da UE, nos termos das regras previamente fixadas pela Comissão Europeia.

2.3.11. O Comité, por outro lado, defende firmemente a inclusão da sua representação, também como observador, no novo organismo bicamaral que substituirá o ESTA e o Comité Consultivo da Investigação e do Desenvolvimento Industriais (IRDAC) e que assistirá a Comissão na aplicação dos programas e especialmente das acções-chaves.

2.4. Quadro financeiro

2.4.1. O Comité já se manifestou sobre a conveniência de manter uma certa flexibilidade na atribuição de recursos financeiros em função dos resultados do controlo da realização efectiva dos objectivos intercalares das acções de investigação. A atribuição de recursos escalonada nos períodos 1998-1999 e 2000-2002 em função dos recursos disponíveis com base nas perspectivas financeiras plurianuais, partilha dessa flexibilidade.

2.4.2. Assim, o Comité reitera as suas preocupações face à nítida redução do orçamento atribuído ao 5º PQ pelo Conselho na posição comum, ou seja, um montante de 14 000 MECU, e lembra a sua proposta de atribuir um orçamento global de 17 000 MECU, contra os 16 300 MECU propostos pela Comissão e os 16 700 propostos pelo Parlamento Europeu, em primeira leitura.

2.4.3. O Comité reafirma a necessidade de coerência entre a definição das acções-chaves e os recursos que lhes são atribuídos, a fim de assegurar uma efectiva mobilização a nível europeu e nacional que permita alcançar objectivos concretos e visíveis. Neste sentido, considera desajustada e irrealista a atribuição de financiamentos de 120 a 200 MECU a acções-chaves como «a cidade do futuro e o património cultural», «as tecnologias de transportes terrestres e marítimos» e «o envelhecimento da população», que abrangem um conjunto de problemas complexos e vitais para a sociedade, as empresas e os cidadãos, enquanto à acção-chave aeronáutica foi atribuído um montante quase igual ao total das quatro acções-chaves dedicadas aos problemas ambientais.

2.4.4. Face a acções-chaves com recursos limitados a montantes inferiores a 200 MECU e à multiplicidade de prioridades definidas, o Comité receia que reapareçam as debilidades dos programas específicos do passado, com a pulverização de recursos escassos por uma miríade de microprojectos que, obviamente incapazes de resolver problemas de grande complexidade, acabarão por se autoalimentar e autojustificar.

2.4.5. Além disso, O Comité faz votos para que o financiamento do programa do CCI seja mantido ao nível actual, já que uma redução para o nível que consta na posição comum do Conselho implicará a automática supressão de alguns dos seus órgãos e o repensar do seu papel de centro de investigação neutro e supranacional ao serviço das instituições e das políticas comunitárias.

2.4.6. O Comité considera que os programas horizontais relativos à inovação e às PME e à cooperação internacional não podem, em caso algum, descer abaixo do nível mínimo previsto no 4º PQ devendo, pelo contrário, ser adaptados aos cruciais desafios do paradoxo europeu da inovação, por um lado, e da globalização dos mercados e da interacção com todos os outros quadros de cooperação europeus, por outro.

2.4.7. O Comité sublinha, para terminar, a necessidade absoluta de interacções orgânicas e sistemáticas entre a acção do programa-quadro e as intervenções dos Fundos Estruturais, do BEI, do FEI e dos mecanismos de cooperação e de assistência técnica Phare, Tacis e MEDA, para assegurar, também quanto aos procedimentos, uma coerência e uma coordenação cada vez mais estreita entre as políticas comunitárias.

ASPECTOS ESPECÍFICOS

PROGRAMA-QUADRO COMUNITÁRIO DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

3. Primeira acção: execução dos programas de investigação e desenvolvimento tecnológico

O Comité Económico e Social sublinha os seguintes aspectos relativos ao quadro geral de execução dos programas específicos da primeira acção:

- a orientação das acções de investigação para objectivos de crescimento objectivamente prioritários deve ser acompanhada da possibilidade de controlar e validar os resultados intercalares e finais dos projectos de investigação conjunta para poder acompanhar e reorientar a investigação assegurando-lhe adequada flexibilidade em bases não puramente discricionárias;

- a criticável proliferação de acções-chaves, bem como dos temas e prioridades de IDT em torno dos quais se articulam, deve ser acompanhada de novas possibilidades de controlo dos aspectos pluridisciplinares e intersectoriais e de medidas generalizadas de agregação e de «simultaneous engineering» entre a investigação aplicada, genérica, de base e de demonstração, envolvendo, paralelamente, PME e utilizadores finais em acções de normalização, inovação, valorização e difusão, formação do capital humano e medidas de cooperação europeias - em especial Eureka - e internacionais para cada acção-chave;

- a passagem do princípio da competitividade individual ao da competitividade do sistema, no quadro do qual todos os sectores da investigação estão unidos num esforço conjunto para encontrar soluções pluritecnológicas para os problemas dos cidadãos, das empresas e da sociedade, torna necessária a criação de plataformas permanentes de diálogo e de encontro para também, em resposta a concursos claros e centrados nos problemas socioeconómicos, encorajar a constituição voluntária de «clusters» de actores e de projectos em torno de objectivos bem definidos, quantificados e planificados, assentes em regimes predeterminados de propriedade intelectual e relações internas entre os vários participantes, à semelhança dos «protocolos de acordo» do Eureka. Estes pólos de projectos integrados e complementares viabilizariam a concentração de recursos num pequeno número de «clusters» de projectos, o que permitiria uma maior autonomia de gestão, a simplificação e a descentralização administrativa, com a ajuda e sob o controlo da respectiva EAG;

- esta nova forma de encarar a participação nas acções dos programas específicos temáticos deverá ser acompanhada por uma alteração dos critérios e métodos de avaliação que deverão ser transparentes, seguros, predefinidos e abertos e suficientemente uniformizados para permitir acesso fácil e seguro a todos, mas deverá dar-se mais importância aos aspectos comerciais e ao impacto socioeconómico da investigação. Do mesmo modo, a selecção dos responsáveis pela avaliação deverá necessariamente ser feita com base na nova abordagem pluridisciplinar e intersectorial que a orientação «problem solving» supõe;

- quanto à atribuição de dotações comunitárias aos quatro programas específicos ela segue as propostas iniciais da Comissão que se articulam em torno de três temas sobre os quais o Comité já se pronunciou (parecer doc. CES 1407/97): com efeito, as dotações do primeiro programa específico actual (2 635 MECU) e da componente ambiental do quarto programa específico (1 340 MECU) correspondem às da antiga proposta do programa I «Descobrir os recursos do ser vivo e do ecossistema». O programa II «Desenvolver uma sociedade da informação convivial» (3 925 MECU) ficou igual. As dotações do actual programa III (2 895 MECU) e da componente energética do programa IV (980 MECU) correspondem às da antiga proposta de programa «Favorecer um crescimento competitivo e sustentável»;

- no que toca às dotações atribuídas às várias acções-chaves, às acções de IDT de carácter genérico e ao apoio às infra-estruturas, conviria reservar prioritariamente para as primeiras meios financeiros que assegurassem massa crítica para responder depressa e bem aos problemas que têm de tratar. Tal não é o caso das acções-chaves «Envelhecimento da população», «Tecnologias dos transportes terrestres e marítimos» e «A cidade do futuro». Por um lado, determinadas distinções entre temas de IDT genérica são pouco claras, por outro, a actividade de investigação genérica beneficia de verbas nitidamente mais elevadas do que as próprias acções-chaves, como é o caso do programa «Crescimento competitivo e sustentável»;

- deve ser atribuída importância particular às modalidades de realização próprias de cada programa específico no que respeita às medidas de acompanhamento, coordenação, prospectiva tecnológica e avaliação do impacto socioeconómico. É preciso fomentar o recurso a acções com custos repartidos, às acções dirigidas pelo CCI e às acções concertadas de ligação com as acções nacionais que visem os mesmos objectivos que as acções-chaves.

3.1. Primeiro programa específico: «Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos»

3.1.1. Objectivos estratégicos

3.1.1.1. A referência à qualidade de vida e à saúde cria as condições necessárias para uma abordagem sistémica integrada e para a obtenção mais rápida de resultados práticos positivos, respondendo assim às necessidades da sociedade e dos consumidores e favorecendo a competitividade e o emprego graças à presença alargada de empresas nos sectores utilizadores

3.1.1.2. Esta orientação responde também aos critérios gerais em que se baseia a proposta da Comissão e aos quais o Comité deu o seu apoio em anteriores pareceres, a saber:

a) visibilidade e tangibilidade para o cidadão;

b) capacidade de absorção dos sectores industriais interessados, com uma estrutura já consolidada e, paralelamente, ampla presença de PME;

c) valor acrescentado europeu resultante da circulação já intensa de produtos, da globalização dos sectores de produção e da sua já confirmada excelência científica;

d) capacidade de mobilizar programas internacionais, europeus e nacionais;

e) valorização dos resultados nas zonas industriais onde a presença simultânea de grandes, médias e pequenas empresas e a multiplicação de centros de investigação universitários, públicos e privados permitem esperar a presença de múltiplos utilizadores e o alargamento a sectores onde há ainda relativamente pouca investigação (indústria agro-alimentar e produção alimentar).

3.1.1.3. O contributo comunitário, em conjugação com uma acção nacional coerente e o investimento privado de empresas com elevados orçamentos de investigação, constitui um elemento essencial para a criação de novos centros de actividade de investigação, com a consequente criação postos de trabalho requerendo novas e elevadas qualificações. O carácter multinacional dos programas favorecerá também a mobilidade dos investigadores em questão.

3.1.1.4. As publicações de valia internacional, o número de patentes e a sua incidência no conjunto das patentes depositadas, a posição competitiva em relação ao resto do mundo, a capacidade de criar emprego e de contribuir positivamente para a balança comercial, são aspectos que a focagem em sectores mais homogéneos e inter-relacionados (biotecnologia, indústria farmacêutica, agroindústria, saúde), reforçará.

3.1.2. Acções-chaves

3.1.2.1. Saúde, nutrição e factores ambientais

3.1.2.1.1. O objectivo geral de melhorar a saúde dos cidadãos através da oferta de produtos alimentares seguros, saudáveis, equilibrados não deve levar a que se ponha menos a tónica nos problemas de saúde em si mesma, dado que a actividade de investigação neste campo é prioritária e fortemente desejada pelos cidadãos europeus.

3.1.2.1.2. O melhoramento dos sistemas de produção deve voltar-se especialmente para a qualidade dos produtos alimentícios, a redução dos potenciais factores de risco ligados ao uso excessivo de produtos químicos como fertilizantes e a luta contra todos os organismos patogénicos. Estes aspectos são subestimados na versão actual.

3.1.2.1.3. A proposta de investigação sobre a relação entre alimentação e saúde deveria ser dirigida para o estudo dos efeitos de uma alimentação natural, com qualidades organolépticas atípicas, para a estimulação do sistema imunitário natural não específico do organismo vivo, para os desequilíbrios orgânicos e para as doenças psíquicas e neurológicas.

3.1.2.2. Controlo das doenças infecciosas

3.1.2.2.1. A alteração do título sublinha a vontade da Comissão de se demarcar da perspectiva inicial centrada nas vacinas. Esta alteração é acolhida favoravelmente, na medida em que permite cobrir um maior número de patologias novas ou em vias de reaparição, sem excluir nenhuma, e assim efectuar uma selecção que favorecerá necessariamente projectos de ainda maior valor científico.

3.1.2.2.2. O Comité considera também positiva a apresentação mais pormenorizada e a melhor orientação das acções, que resulta da concentração nos vários pontos das actividades de investigação julgadas mais úteis.

3.1.2.2.3. Podem ser ainda mais desenvolvidos, na indicação dos objectivos, os aspectos da prevenção, que não só é de extrema importância para as doenças virais e infecciosas, mas constitui igualmente a via mais prometedora para a redução das despesas de saúde, particularmente se se trabalhar numa escala europeia e não apenas nacional.

3.1.2.2.4. Parece oportuno reintroduzir explicitamente a referência à luta contra a sida, em razão da sua incidência epidemológica e do fenómeno da mutação/adaptação viral que pode abrir novas perspectivas na luta contra as doenças de origem viral.

3.1.2.3. «A fábrica celular»

3.1.2.3.1. Com a formulação mais alargada que foi adoptada, os objectivos gerais desta acção-chave têm o pleno apoio do Comité, embora exista o perigo de que o programa específico se concentre demasiado no processo produtivo e na produção de determinadas substâncias.

Deve realçar-se a necessidade de um conhecimento mais aprofundado dos processos biológicos, a fim de avaliar todos os possíveis efeitos da sua modificação, no ecossistema e na economia.

3.1.2.3.2. As actividades de investigação mencionadas nos diversos pontos estão bem articuladas, mas não está prevista a possibilidade de recorrer a abordagens não convencionais, a processos e produtos naturais e não apenas de síntese. Ora este sector da investigação revelou-se prometedor e susceptível de dar lugar a úteis aplicações multidisciplinares, pelo que deveria ser expressamente mencionado.

3.1.2.3.3. Merece especial apoio a última frase, que sugere o estudo de novos modelos que permitam substituir por culturas celulares a experimentação animal.

3.1.2.4. Ambiente e saúde

3.1.2.4.1. Esta acção-chave, que apenas surge na posição comum, abrange as actividades de investigação que a Comissão havia já, mais correctamente, incluído na primeira acção-chave, a fim de melhor compreender as interacções entre os factores genéticos, fisiológicos, ambientais e sociais que são a base de boa saúde.

3.1.2.4.2. Como já afirmara no parecer de 1 de Outubro de 1997 (), o Comité recomenda a redução do número de acções-chaves, começando por integrar a acção em exame na primeira acção-chave ou, pelo menos, a criação de estruturas e sistemas de gestão comuns.

3.1.2.5. Gestão sustentável da agricultura, das pescas e da silvicultura, incluindo o desenvolvimento integrado das zonas rurais

3.1.2.5.1. O alargamento desta temática não parece contribuir para melhorar a definição dos objectivos estratégicos. A investigação estende-se a tantos temas que se poderá tornar mais um programa temático do que uma acção-chave.

3.1.2.5.2. Segundo o parecer do Comité, este alargamento traduz a ausência de uma clara visão estratégica dos sectores de investigação mais propícios ao desenvolvimento da competitividade das empresas europeias e do emprego, o que, aliás, já fora denunciado no parecer anterior.

3.1.2.5.3. Consciente de que não se obtém uma perspectiva integrada e pluridisciplinar adicionando diferentes assuntos, o Comité recomenda a reelaboração deste projecto a fim de responder melhor aos critérios gerais fixados de modo a garantir um valor acrescentado europeu.

3.1.2.6. O envelhecimento da população

3.1.2.6.1. O objectivo geral da prevenção e do tratamento das doenças relacionadas com a idade e situações de invalidez percebia-se melhor na primeira proposta da Comissão. Na posição comum do Conselho, porém, o objectivo foi deslocado para políticas e intervenções que reduzam o custo social. Esta opção parece parcialmente em contradição com o facto de os aspectos relativos à saúde e à segurança social permanecerem sob a responsabilidade dos Estados-Membros.

3.1.2.6.2. O fenómeno do envelhecimento da população implica desafios imediatos tais como a luta contra as doenças degenerativas (especialmente as de Alzheimer e de Parkinson), cardiovasculares e crónicas, em forte desenvolvimento na população idosa. Por consequência, estas questões não deveriam figurar entre as actividades genéricas mas nesta acção-chave específica.

3.1.2.6.3. A investigação clínica merece cada vez mais atenção, já que é essencial para compreender os mecanismos de assimilação dos medicamentos e da sua interacção com a alimentação de modo a conseguir uma utilização mais racional de medicamentos no segmento da população que mais os utiliza.

3.1.2.6.4. Seria melhor que certas actividades de investigação, mencionadas nos diversos pontos, fizessem parte das actividades genéricas, quer pelo seu carácter horizontal, quer pelos conhecimentos de base que proporcionam a algumas acções-chaves de outros temas (v.g.: a investigação demográfica e epidemológica sobre as pessoas idosas na perspectiva dos transportes, da habitação, das fontes de energia, etc.).

3.1.2.6.5. O Comité convida a Comissão a manter a versão inicial desta acção-chave, já que entende que a importância dos temas tratados justificam uma acção de investigação específica.

3.1.2.6.6. O Comité, reafirmando a insuficiência da dotação financeira prevista para esta acção-chave, convida a Comissão a aumentá-la para pelo menos 12 % do montante fixado para o primeiro programa específico.

3.1.3. Actividades genéricas

3.1.3.1. As actividades genéricas deverão ter a dupla função de definir novas áreas de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas próprias para uma ampla aplicação ao serviço dos utilizadores finais (), bem como o apoio a acções-chaves de que são complementares.

O seu objectivo é contribuir para a manutenção e o desenvolvimento dos fluxos de ideias e de conhecimentos na União Europeia, bem como das suas capacidades tecnológicas, num número limitado de áreas prioritárias de investigação e de tecnologias genéricas.

3.1.3.2. Nem todas as propostas de acção apresentadas no primeiro dos temas programáticos parecem responder a estes requisitos prioritários, mas antes exercer uma função residual, já que se aplicam a sectores não cobertos pelas acções-chaves ou retomam simplesmente programas específicos desenvolvidos no âmbito do 4º Programa-Quadro.

3.1.3.3. As actividades genéricas propostas

3.1.3.3.1. O Comité sublinha as diferenças significativas entre a proposta da Comissão e a posição comum e pretende debruçar-se sobre estes pontos, sem esquecer o parecer do PE em primeira leitura.

3.1.3.3.2. Doenças crónicas e degenerativas (nomeadamente cancro e diabetes) doenças cardiovasculares e doenças raras: Estes temas de investigação que, como justamente indicado, implicam uma perspectiva pluridisciplinar que vai da etiologia ao diagnóstico, da prevenção à terapia e à aplicação de tecnologias instrumentais, têm como característica responder a uma necessidade sanitária importante e imediata, serem estratégicas e bem visíveis para o cidadão e poderem mobilizar meios, tecnologias e experiências de diferentes origens, nas quais a UE está na vanguarda em termos de investigação aplicada e de desenvolvimento e cujos resultados práticos podem ter um impacto imediato no plano do emprego e da competitividade.

Todas estas características justificam que estas intervenções se inscrevam nas acções-chaves e não nas actividades genéricas.

3.1.3.3.3. Fiel ao princípio enunciado no parecer de 1 de Outubro de 1997, o Comité convida a Comissão a propor a inserção destas actividades de investigação nas acções-chaves já fixadas, por exemplo, as doenças crónicas e degenerativas na acção iii), as doenças cardiovasculares na acção iv), as doenças raras na acção ii) (nos termos das sugestões do PE).

3.1.3.3.4. Investigação sobre os genomas e as doenças de origem genética: Este tema está correctamente integrado nas actividades genéricas pelas suas perspectivas a longo prazo, o seu carácter horizontal em relação a várias acções-chaves deste tema e das suas relações com outros temas programáticos, tendo em conta as tecnologias e os instrumentos utilizados.

3.1.3.3.5. Neurociências: Esta actividade, como a precedente, tem todas as características para ser uma acção-chave específica. Pelas razões já referidas, a Comissão é convidada a rever a classificação actual inserindo estas actividades nas acções-chaves mais apropriadas, incluindo as de outros temas programáticos (v.g.: novos diagnósticos com recurso à imagem), mantendo nas actividades genéricas apenas os temas que correspondem realmente à definição de actividade genérica, tais como a inter-relação de processos biológicos e psicológicos.

3.1.3.3.6. Investigação em matéria de saúde pública e de serviços de saúde: A importância social dos temas mencionados é indiscutível, mas prestam-se dificilmente a actividades de investigação propriamente dita e adequam-se mal aos critérios indicados no documento da Comissão. O Comité sugere a revisão do conteúdo desta acção para que possa responder melhor às necessidades dos cidadãos e às possibilidades de aplicação industrial, evitando desperdiçar recursos e energias em temas que não obedecem aos critérios de base definidos e que poderão vir a ter interesse meramente informativo (por exemplo, eficácia e relação custo/eficácia das acções realizadas a favor da saúde, avaliação dos modelos de cuidados de saúde).

3.1.3.3.7. Estudo dos problemas de ética biomédica e bioética respeitando os direitos humanos fundamentais: O Comité aprova totalmente a «justificação» apresentada.

Os «objectivos e actividades de IDT» aí mencionados parecem mais orientados para as experiências passadas do que para eventuais domínios de acção futuros. O CES sugere que a dimensão ética seja um fundamento de todas as actividades de investigação, e se incluam oportunas referências nos «considerandos» iniciais dos programas.

3.1.3.3.8. Estudo dos aspectos socioeconómicos das ciências e das tecnologias biológicas na perspectiva de um desenvolvimento sustentável (impacto na sociedade, na economia e no emprego): O Comité aprova os objectivos destes estudos, especialmente na óptica do desenvolvimento sustentável e portanto dos efeitos na economia e no emprego. O Comité tem porém dúvidas sobre se, dada a existência de um programa específico sobre o desenvolvimento sustentável, não seria mais adequado incluir nas acções genéricas deste tema uma actividade destinada a avaliar o impacto socioeconómico, em particular no desenvolvimento da economia e do emprego, das actividades de investigação desenvolvidas no quadro dos vários programas específicos do 5º Programa-Quadro.

3.1.4. Apoio às infra-estruturas de investigação

3.1.4.1. O CES está totalmente de acordo com a «justificação» apresentada no documento de 5 de Novembro de 1997. Parece, ainda assim, necessária uma referência à protecção adequada da propriedade intelectual, que constitui uma condição de base necessária à difusão de conhecimentos e é essencial no processo de alargamento da UE.

3.1.4.2. O significado da última frase do ponto «Dados e recursos biológicos», a saber «instalações de investigação preclínica e clínica» não é clara. Esta matéria foi já objecto de várias regulamentações a nível comunitário e de harmonizações internacionais até à recente directiva relativa à «Boa Prática Clínica (GCP)», sobre a qual o CES emitiu recentemente parecer (), estando em discussão no Parlamento Europeu.

3.1.4.3. Assim, o CES sugere a modificação deste ponto orientando-o de modo mais adequado para os aspectos epidemiológicos ligados aos domínios de investigação do programa específico em exame.

3.2. Segundo programa específico: «Uma sociedade da informação convivial»

3.2.1. Alcance e objectivos científicos e tecnológicos

3.2.1.1. Observações gerais

3.2.1.1.1. O programa sobre as tecnologias da sociedade da informação (TSI) introduz uma nova perspectiva do tema «Sociedade da informação» do programa-quadro. Por um lado, reconhece-se a convergência das telecomunicações, da tecnologia da informação, dos médias e de outros conteúdos numa abordagem convergente e integrada de tecnologias, sistemas, aplicações e serviços. Por outro lado, as possibilidades estratégicas da sociedade da informação são plasmadas nos programas de acção que visam explorar o potencial das tecnologias.

3.2.1.1.2. O CES apoia vivamente esta abordagem global. Três das quatro acções-chaves concebidas neste domínio visam garantir que o programa das tecnologias da sociedade da informação responde às necessidades dos indivíduos e das empresas. Consideramos que é esse o caminho a seguir para que a Europa retire benefícios económicos e vantagem competitiva das tecnologias da sociedade da informação. A sociedade da informação deve tornar-se uma realidade na Europa.

3.2.1.1.3. Quanto às tecnologias, sistemas e infra-estruturas essenciais, existe uma quarta acção-chave e uma actividade genérica suplementar sobre a investigação a mais longo prazo e ou de mais alto risco no domínio das tecnologias futuras e emergentes. Nas quatro acções-chaves, são destacados sobretudo os programas, os sistemas e as aplicações que se baseiam nas arquitecturas e infra-estruturas de base. É por via da aplicação destes novos programas e sistemas que se obterão os benefícios da sociedade da informação e se responderá devidamente às questões-chave da facilidade de utilização, da interoperabilidade, da fiabilidade e do custo acessível. O CES acolhe favoravelmente este ponto de vista que explora as capacidades de que a Europa dispõe em matéria de sistemas e de programas e que lhe permite estar na vanguarda do desenvolvimento no mundo das sociedades da informação.

3.2.1.1.4. As primeiras três acções-chaves para a sociedade da informação receberão, cada uma, 17 % do orçamento atribuído a este tema, recebendo a acção-chave relativa às tecnologias essenciais e as actividades gerais relativas às tecnologias do futuro, respectivamente, 36 % e 10 %. O CES considera que a repartição do orçamento é adequada, destacando embora que as tecnologias da sociedade da informação beneficiam do maior orçamento afectado a um tema. Esta opção é judiciosa num momento em que a sociedade da informação na Europa deve tornar-se uma realidade.

3.2.1.2. Questões específicas

3.2.1.2.1. O CES subscreve plenamente os objectivos do tema das tecnologias da sociedade da informação. A viabilidade do programa deve continuar a ser questionada. Reconhece-se que a nova estrutura do programa se afasta da prática anterior, com vista a alcançar resultados mais tangíveis. Para isso são precisos uma estratégia adequada e um novo sistema de gestão.

3.2.1.2.2. A estratégia estabelece que se utilizarão, o «clustering» e a concertação para ordenar, coordenar e integrar actividades das várias acções-chaves. É essencial que assim seja, para não correr o risco de que os projectos dependentes de uma só acção-chave não disponham de massa crítica suficiente. Contudo, conseguir dotar os projectos de massa crítica será um desafio para o sistema de gestão.

3.2.1.2.3. A declaração estratégica sublinha a competitividade europeia e precisa que o programa compreende acções destinadas a incentivar a associação das tecnologias da sociedade da informação com a investigação e o desenvolvimento tecnológico de forma a cumprir os requisitos da sua utilização. Acrescenta-se igualmente no documento da Comissão que, além das demonstrações e ensaios, o programa inclui acções para estimular o desenvolvimento e a difusão das qualificações necessárias para assimilar os resultados de IDT (como a validação, avaliação, sensibilização, acções a favor de novos utilizadores e iniciativas em matéria de melhores práticas) e de actividades de procura de consensos e normalização

3.2.1.2.4. O Comité está muito preocupado com as acções mencionadas no ponto 3.2.1.2.3, porque são fáceis de enunciar mas de difícil execução. Este poderá ser o calcanhar de Aquiles de todos os programas sobre a sociedade da informação convivial, situação que apenas pode ser evitada mediante um sistema de gestão muito eficaz.

3.2.1.2.5. Para que o sistema de gestão seja eficaz devem cumprir-se certas exigências mínimas. Nomeadamente:

- a selecção dos projectos deverá ser feita com base numa avaliação objectiva da sua pertinência e do seu potencial de reprodução. Dever-se-ão evitar as decisões fundadas em meros critérios políticos;

- as possibilidades de exploração deverão figurar entre os critérios essenciais de selecção dos projectos;

- o financiamento da exploração deverá ser um critério tão importante como o financiamento do projecto, se não mais;

- os objectivos dos projectos deverão ser mensuráveis em termos de tempo e resultados. A viabilidade destas medidas deverá também fazer parte dos critérios de selecção;

- observações especiais para as PME. Dada a limitação dos recursos disponíveis, a preparação das PME, a sua participação e a divulgação dos resultados deverão merecer especial atenção.

3.2.1.2.6. Logicamente, o programa-quadro deverá tirar partido da base existente de tecnologias da sociedade da informação. Ora o documento não tem nenhuma referência nem avaliação desta base. O CES deseja formular três observações quanto à base existente:

3.2.1.2.6.1. Para que a sociedade da informação venha a ser uma realidade deve haver acesso universal - dos particulares, das empresas, das instituições e dos poderes públicos - a uma rede de banda larga. Este ponto foi tratado no parecer do CES sobre a convergência (). Tal acesso não existe e não está actualmente previsto. Há que tê-lo em conta.

3.2.1.2.6.2. Uma parte considerável ainda não foi explorada. Frequentemente, o que é necessário não é mais investigação, mas um programa de desenvolvimento assente em aplicações e em liberdade regulamentar. As propostas referentes à segurança da informação no programa relativo ao comércio electrónico são, disto, um exemplo típico.

3.2.1.2.6.3. Dado que muitas delas estão já em vias de desenvolvimento e que os prazos de desenvolvimento são longos, o facto de se restringir a colaboração a um estado pré-concorrencial será uma grande desvantagem, o que poderá dar a outras regiões, que apliquem regras diferentes, vantagem competitiva em relação à Europa.

3.2.1.2.7. É evidente que para tirar proveito das acções-chaves, o cidadão europeu deve conhecer bem a sua língua nacional e dispor de interfaces conviviais naquela para os diversos serviços que são propostos. O PC actual é muito pouco convivial para os não-profissionais. Os serviços de televisão digital estão no começo, enquanto que as interfaces estão ainda em vias de desenvolvimento. O futuro sistema de telecomunicações sem fio de banda larga («UMTS») permitirá uma multiplicidade de aplicações multimédia e necessitará da criação de novas interfaces. Em todas as acções-chaves é necessária uma abordagem coerente da comunicação com o cidadão médio. As soluções destinadas às pessoas idosas ou deficientes deveriam, dada a sua simplicidade, beneficiar também o cidadão «médio». Este será excluído da sociedade da informação se não se der ênfase à facilidade de utilização das tecnologias.

3.2.1.2.8. Apesar das perspectivas de alargamento da UE, parece que a possibilidade de trabalhar com os actores dos mercados de países candidatos à adesão foi esquecida. Ora a gama de questões pertinentes vai desde a adaptação a novas línguas nacionais até aos investimentos nas futuras infra-estruturas de banda larga.

3.2.2. Acção-chave: Sistemas e serviços para o cidadão

3.2.2.1. Saúde

3.2.2.1.1. É apresentada uma abordagem genérica que poderá ser interpretada como sendo nacional. Dado que os cidadãos europeus atravessam cada vez mais as fronteiras, haverá crescente necessidade de cuidados de saúde internacionais acompanhados de interoperabilidade das bases de dados de saúde gerais e pessoais.

3.2.2.1.2. A abordagem apresentada é muito exigente, pois supõe também o desenvolvimento coordenado de numerosos elementos que não relevam das tecnologias da sociedade da informação. O ambiente multilingue e multicultural criará dificuldades, o mesmo acontecendo quanto ao ambiente sanitário e médico dado que a farmacologia varia consideravelmente entre as regiões da Comunidade.

3.2.2.1.3. À escala local ou nacional, a difusão de informação médica entre os centros médicos por meio apenas de uma rede fixa de banda larga não será suficiente dado que o tratamento médico de pacientes à distância (telemedicina) necessitará de um sistema de comunicações sem fios de banda larga com um elevado grau de segurança das ligações.

3.2.2.1.4. Os novos sistemas de cuidados individuais de saúde poderão sofrer alterações revolucionárias na próxima década. Será necessário estabelecer uma estreita colaboração entre os progressos em electrónica e electromecânica. Este é um dos domínios em que a colaboração na fase pré-concorrencial poderá não ser suficiente.

3.2.2.2. Administrações

3.2.2.2.1. As principais questões a tratar são as do acesso aos serviços e sistemas e a de tornar as informações compreensíveis e utilizáveis pelos cidadãos.

3.2.2.2.2. Há claramente o risco de que o um aumento das ligações de tecnologias da sociedade da informação entre as administrações e os cidadãos limite seriamente os direitos e liberdades individuais. Convém ter em conta a necessidade de proteger a autonomia e a vida privada das pessoas em relação aos Estados e à União.

3.2.2.3. Transportes e turismo

3.2.2.3.1. No essencial, as prioridades de IDT estão bem definidas, mas seria útil, para as empresas e os particulares, dar maior destaque aos sistemas de navegação e outros serviços telemáticos rodoviários, em especial os que viabilizem o reencaminhamento, a fim de diminuir congestionamentos rodoviários, a duração das viagens e a poluição.

3.2.2.3.2. A ligação estabelecida entre os transportes e o turismo é pragmática mas ilógica. Estes temas deveriam ser separados. O desenvolvimento e a promoção do turismo, que tornam os locais de interesse de todas as regiões da Europa acessíveis a partir de qualquer região do mundo, estão estreitamente ligados à cultura e ao património, necessitando de um exame mais aprofundado. A solução reside na modularidade dos programas informáticos e dos conteúdos.

3.2.3. Acção-chave: Novos métodos de trabalho e comércio electrónico

3.2.3.1. Métodos de trabalho e ferramentas flexíveis, móveis e à distância

3.2.3.1.1. Os instrumentos de aprendizagem à distância deveriam ser examinados no contexto dos sistemas de teletrabalho.

3.2.3.1.2. A plena exploração do potencial do teletrabalho depende estreitamente do acesso a redes universais de banda larga e da educação dos trabalhadores interessados para uma autogestão correcta e segura das normas de segurança (tempo de exposição aos terminais e características ergonómicas do posto de trabalho, sobretudo).

3.2.3.2. Sistemas de gestão para fornecedores e consumidores

3.2.3.2.1. O armazenamento deve ser incluído no ponto relativo ao comércio electrónico. Não há qualquer referência no texto ao armazenamento automático nem a tecnologias automáticas de comando, embora se estejam a verificar grandes avanços. Frequentemente, a relação entre o comércio electrónico e a distribuição far-se-á não apenas à distância, mas também numa base transfronteiriça.

3.2.3.2.2. O comércio electrónico será um serviço essencial na sociedade da informação convivial. Cobre não apenas o comércio de produtos físicos, mas também os produtos dotados de conteúdo digital, por exemplo a música, o vídeo e a informação. Numerosas questões estão ainda por resolver, como os direitos de autor, a protecção contra as cópias, a filtragem, etc., especialmente porque o comércio electrónico será uma actividade de dimensão mundial que necessita de normas mundiais.

3.2.3.3. Segurança da informação

3.2.3.3.1. O comércio electrónico e as outras transacções necessitam de um grau elevado de segurança, em particular a autenticação e a criptagem. Estão disponíveis diversas tecnologias mas a sua utilização é entravada pelas regras nacionais existentes. Por isso, há necessidade de convergência entre as acções de IDT, o processo de aplicação e a elaboração de medidas regulamentares adequadas.

3.2.4. Acção-chave: Conteúdo e ferramentas multimédia

3.2.4.1. Edição electrónica interactiva, património digital e conteúdo cultural

3.2.4.1.1. Geralmente apenas se aborda o vídeo a pedido. Ora a IDT deveria interessar-se também pelas notícias a pedido, a música a pedido, os jogos a pedido, os serviços de informação a pedido, etc. Em muitos casos, a informação necessária não é acessível mediante uma simples operação de procura e pode precisar de novas tecnologias inteligentes baseadas no utilizador. Deveriam também desenvolver-se soluções tecnológicas para os problemas dos direitos de autor.

3.2.4.2. Educação e formação

3.2.4.2.1. Esta questão tem a maior prioridade, devido à crescente falta das qualificações requeridas. Os estabelecimentos de ensino secundário e superior não formam suficientes licenciados com as qualificações adequadas. Numerosos estabelecimentos têm ainda a tendência de dar demasiada importância às ciências humanas em prejuízo da física, da matemática e da engenharia. Além disso, não parecem capazes de reagir às mudanças que se impõem nos prazos necessários. Esta é, contudo, uma oportunidade para os estabelecimentos de ensino à distância. Eles podem modificar os programas quase de um dia para o outro, e o número de estudantes não está limitado. Os programas de educação e de formação podem adaptar-se facilmente a cada estudante com vista a uma maior eficácia. As qualificações obtidas deveriam ser reconhecidas em todos os Estados-Membros.

3.2.4.3. Tecnologias da linguagem humana

3.2.4.3.1. É urgente dispor destas tecnologias para criar uma Comunidade Europeia mais universal. Elas são um meio de estabelecer uma ponte entre as culturas sem falsear, destruir ou restringir a sua evolução natural. Contudo, o texto não menciona as tecnologias de base que são necessárias.

3.2.4.4. Acesso à informação, sua filtragem, análise e manipulação

3.2.4.4.1. Um dos principais obstáculos é a falta de largura de banda nas redes de acesso disponíveis. O desenvolvimento de serviços úteis a um preço acessível deverá ir a par do das tecnologias no domínio das redes de acesso. O programa de convergência das tecnologias da sociedade da informação oferece hoje a possibilidade de coordenar esforços.

3.2.4.4.2. As propostas que visam apoiar as actividades de desenvolvimento em matéria de classificação, marcação e filtragem permitindo a recuperação selectiva e a filtragem de informação são difíceis de aplicar no ambiente multicultural da Europa. Este é um dos desafios da acção-chave.

3.2.5. Acção-chave: Tecnologias e infra-estruturas essenciais

3.2.5.1. Tecnologias informáticas, de comunicações e de rede, nomeadamente de banda larga, incluindo a implementação, interoperabilidade e aplicação das mesmas

3.2.5.1.1. Os multimédia terão um papel essencial na sociedade da informação. Devemos assegurar que através do 5º Programa-Quadro se desenvolva e normalize a interoperabilidade entre serviços e redes. Visto que a sociedade da informação é global estas evoluções também o devem ser.

3.2.5.2. Engenharia e tecnologias de software, sistemas e serviços, incluindo estatística de alta qualidade

3.2.5.2.1. Esta parte do documento adopta uma abordagem demasiado genérica dos programas. Essencialmente consideram-se três categorias de programas: aplicações burocráticas gerais, sistemas de exploração e aplicações específicas.

3.2.5.2.2. Na primeira categoria, a Europa não é muito forte, mas exemplos como «SAP» demonstram que não tem de ser assim.

3.2.5.2.3. A segunda categoria pode ser dividida em dois tipos:

a) O primeiro tipo abrange os sistemas de exploração gerais de PC e computadores análogos. É um sector muito importante que tem tido um crescimento rápido e no qual parece que a Europa não está empenhada nem possui as qualificações requeridas.

b) O segundo tipo inclui as aplicações incorporadas. Neste sector, é primordial que a Europa adquira um nível de competência adequado dado que muitas das soluções estão nesta categoria. As aplicações típicas são televisores e gravadores de vídeo, «set-top boxes», comandos à distância, computadores portáteis e de bolso, todos os tipos de instrumentos, electrónica automóvel (não apenas sistemas recreativos, mas também a gestão electrónica do veículo), sistemas de navegação, etc.

3.2.5.2.4. A terceira categoria é a do controlo dos processadores de sinais. Ela está, de certa maneira, próxima da categoria b) supra, mas depende das qualificações de várias pessoas. Este processo supõe elevados conhecimentos de matemática, de programas informáticos e de tecnologias de semicondutores. O número de pessoas com estas qualificações é limitado. Trata-se de um domínio em que a Europa poderia e deveria alcançar uma forte posição, visto que estas aplicações terão um lugar importante na criação da sociedade da informação convivial. Um grande número de aplicações deverá ser desenvolvido no quadro do 5º Programa-Quadro.

3.2.5.2.5. As tecnologias capazes de desempenhar um papel importante no tratamento linguístico, como a computação neuronal, a inteligência artificial, etc. não são mencionados no documento, embora tenham hoje um grande interesse e possam converter-se em tecnologias de aplicação nos próximos cinco anos.

3.2.5.3. Comunicações e sistemas móveis e pessoais, incluindo sistemas e serviços por satélite

3.2.5.3.1. O termo «móveis» no título deveria ser substituído por «móveis/sem fio», dado que se espera que no futuro haja uma grande procura de comunicações na rede fixa sem fios.

3.2.5.4. Interfaces multissensoriais

3.2.5.4.1. Este ponto deverá alargar-se às tecnologias relacionadas com as interfaces dos utilizadores. Faltam os sistemas de síntese e de reconhecimento da voz que terão um importante papel para facilitar a utilização dos sistemas e substituir o texto escrito por um meio vocal. Esta tecnologia não está reservada apenas às pessoas deficientes podendo melhorar a facilidade de utilização dos equipamentos pelo utilizador médio.

3.2.5.5. Microelectrónica

3.2.5.5.1. O desenvolvimento da competitividade europeia no domínio da microelectrónica não está suficientemente destacado. Os microprocessadores, as memórias e os processadores de sinais terão papéis decisivos, o mesmo acontecendo com a electrónica de potência avançada. Em numerosas aplicações, os processadores de sinais programáveis substituirão soluções de «hardware» menos flexíveis. Deverão desenvolver-se tecnologias que recorrem a programas incorporados, incluindo novas linguagens de programação.

3.2.6. Actividades genéricas: Futuras tecnologias e tecnologias emergentes

3.2.6.1. O desenvolvimento a longo prazo de tecnologias críticas é crucial para construir a competitividade europeia de amanhã em matéria de tecnologias da sociedade da informação. Embora não seja ainda possível descrever os vários temas, deveria ser criado um sistema de vigilância e avaliação contínuas. É uma tarefa não apenas da Comissão e da indústria, mas também das universidades e dos estabelecimentos de investigação.

3.2.6.2. Um tratamento organizado das tecnologias emergentes fornecerá a base para a revisão regular e a actualização das acções-chaves à luz de novos progressos.

3.3. Terceiro programa temático: «Favorecer um crescimento competitivo e sustentável»

3.3.1. Objectivos estratégicos

3.3.1.1. A Comissão apresenta quatro objectivos estratégicos para o terceiro programa específico, que justifica individualmente:

- necessidades socioeconómicas;

- valor acrescentado europeu;

- competitividade europeia;

- princípios éticos.

3.3.1.2. O programa «Crescimento competitivo e sustentável» é um instrumento essencial para preparar uma resposta europeia aos futuros desafios industriais. A sua importância não está apenas ligada às necessidades de determinados sectores industriais, mas também ao incentivo da produção global europeia e do desempenho dos sistemas de transporte. Para tal, convém dar prioridade às actividades de investigação com efeitos horizontais, multiplicadores e sinérgicos.

3.3.1.3. O terceiro programa centra-se nos processos de crescimento na Europa, e abrange «produtos, processos e organização» (acção-chave 1), «mobilidade sustentável e intermodalidade» (acção-chave 2), «tecnologias de transportes terrestres e marítimos» (acção-chave 3) e «novas perspectivas para a aeronáutica» (acção-chave 4).

3.3.1.4. Em teoria, a Comissão considera a «abordagem sistémica» como a linha directriz principal, o que não parece coerente com o orçamento proposto. O domínio da investigação genérica, não estruturada por definição, beneficia de financiamentos demasiado elevados para a acção-chave «produtos, processos e organização». Pelo contrário, os meios atribuídos à acção «tecnologias dos transportes terrestres e marítimos» não são apropriados para desenvolver uma «abordagem sistémica».

3.3.1.5. Convém, antes de mais, notar que os terceiro e quarto programas específicos têm muitas sobreposições e duplicações, que deveriam ser clarificados para uma melhor definição e delimitação.

3.3.1.6. Todas as acções-chaves estão estreitamente relacionadas com o quarto programa específico, dado que estão orientadas não apenas para novos processos competitivos que respondam às necessidades dos consumidores, mas também para sistemas de transporte de baixo consumo de energia e aceitáveis de um ponto de vista ambiental.

3.3.1.7. Assim, as questões sobre as reservas e o consumo de energia tratadas no quarto programa específico são também temas importantes no terceiro programa.

3.3.1.8. Convirá coordenar os terceiro e quarto programas específicos e proceder a uma coordenação bem preparada e geral na apresentação, aplicação e avaliação dos projectos.

3.3.1.9. Em particular, os transportes estão previstos em vários programas e acções-chaves. Cada acção-chave referente aos transportes deve ter um alcance e ligações bem identificados. Mecanismos de coordenação apropriados devem garantir uma integração funcional entre estas acções-chaves.

3.3.1.10. O texto da Comissão não apresenta a ordem de prioridade dos diversos pontos, o que deve ser aclarado.

3.3.1.11. Convém dar especial atenção à identificação de novos perfis profissionais e de formação relacionados com o desenvolvimento de sistemas europeus de produção e de transporte (engenheiro de «fabrico», gestor de mobilidade, ...). Trata-se de uma questão essencial para a criação de emprego, que deveria ser avaliada em termos de recursos imateriais gerados por cada actividade de inovação financiada pela UE.

3.3.2. Acções-chaves

3.3.2.1. Produtos, processos e organização

3.3.2.1.1. Esta acção-chave respeita a processos de produção integrados mas está formulada em termos muito genéricos. Não é claro que se possão indicar processos de produção ou produtos específicos com base nos resultados e nas respostas do 4º Programa-Quadro. Esta acção não deveria considerar os sectores industriais como domínios de investigação isolados, mas localizar as principais cadeias de valor acrescentado. Em tal sentido, as zonas industriais e os sectores que têm efeitos induzidos em grande escala deveriam ser considerados como ambiente favorável. Além disso, um grande número de PME funcionam neste tipo de sistemas industriais.

3.3.2.1.2. A referência às micro e nanotecnologias é correcta, mas não basta para fornecer orientações aceitáveis.

3.3.2.1.3. A metodologia de uma inovação sustentável deve basear-se explicitamente em instrumentos de apoio como a análise do ciclo de vida (ver acima), o equilíbrio energético global, os projectos de desmantelamento/reciclagem, a gestão dos custos, a avaliação de necessidades de recursos humanos. A análise do ciclo de vida é tratada superficialmente embora seja um importante instrumento de avaliação do ecossistema, em particular no caso dos materiais cujo «ecoequilíbrio» que acompanha todas as fases, desde a matéria prima até à reciclagem ou a gestão de resíduos, é incorporado em novos processos de produção.

3.3.2.1.4. Uma questão importante que poderia ser incluída nas acções-chaves é a investigação sobre os catalisadores, em especial o incentivo dos processos a baixa temperatura com alto valor acrescentado. A baixas temperaturas é possível utilizar matérias primas mais simples e económicas.

3.3.2.2. Mobilidade sustentável e intermodalidade

3.3.2.2.1. Esta acção é uma condição importante para a qualidade de vida das pessoas, a optimização dos processos produtivos e a distribuição da riqueza.

3.3.2.2.2. Neste caso, devem desenvolver-se quer as infra-estruturas, quer a gestão dos sistemas.

3.3.2.2.3. Contudo, a eficácia da acção-chave depende também de como as vantagens do novo sistema de mobilidade são apresentadas aos meios técnicos e socioeconómicos europeus (ver a terceira prioridade da versão de 16 de Fevereiro de 1998). Estes sistemas devem ser analisados atentamente.

3.3.2.2.4. Dado que esta acção trata também o tema da mobilidade nas zonas densamente povoadas, é necessário demarcá-la claramente da campanha relativa à «cidade do futuro» no quadro do quarto programa. A melhoria da qualidade de vida na cidade está estreitamente ligada às infra-estruturas e à gestão do tráfego.

3.3.2.3. Tecnologias dos transportes terrestres e tecnologias do mar

3.3.2.3.1. Contrariamente aos documentos precedentes, a Comissão inclui agora expressamente os transportes terrestres (rodo e ferroviários), alteração esta muito oportuna.

3.3.2.3.2. Como já foi referido, o orçamento proposto é muito escasso, basta notar que é exactamente metade do atribuído no 4º Programa-Quadro. Se a dotação actual for confirmada, não se deverão esperar resultados significativos e desperdiçar-se-á dinheiro.

3.3.2.3.3. A acção pretende promover sistemas de transporte terrestre e marítimo racionais e respeitadores do ambiente e reforçar a interacção entre as pessoas e o modo de transporte, por um lado, e a estrada e o caminho-de-ferro, por outro. Neste âmbito deverá ser dada importância particular à integração e à compatibilidade europeias.

3.3.2.3.4. Esta acção está associada a outras acções e programas e cada um destes deve contribuir para o desenvolvimento integrado e sem sobreposições da mobilidade sustentável europeia. O âmbito de aplicação da acção é o desenvolvimento tecnológico dos meios de transporte terrestres e marítimos e deveria abranger também os transportes urbanos. A acção-chave fornece soluções tecnológicas que podem ser integradas nas soluções de transporte urbano, experimentadas e avaliadas no quadro da acção-chave «a cidade do futuro». É também importante a relação com a conservação e a utilização da energia. A Comissão não especifica como pretende efectuar essa coordenação ou sinergia.

3.3.2.3.5. Na sexta prioridade desta acção-chave, a exploração sustentável da energia e dos recursos minerais marítimos, há de novo uma relação clara com o tema energia do quarto programa específico. A importância de tal acção não é apresentada de forma clara nem evidente.

3.3.2.3.6. Se não se quiser proceder a uma nova coordenação dos dois programas específicos, é necessário coordenar construtiva e convenientemente as acções-chaves do terceiro e quarto programas específicos nas fases de publicação, gestão e avaliação dos projectos.

3.3.2.4. Novas perspectivas para a aeronáutica

3.3.2.4.1. Os progressos obtidos na aeronáutica europeia devem ser apoiados com determinação. O âmbito está claramente delimitado e exclui as missões espaciais e as tecnologias de satélites. De resto, estas últimas serão objecto, justificadamente, de coordenação «ad hoc» no Quinto Programa-Quadro e ligadas às actividades da Agência Espacial Europeia (ESA).

3.3.2.4.2. No quadro desta acção-chave não estão tratadas as questões da avaliação do impacto ambiental do tráfego aéreo local e internacional. Estas questões deveriam porém ser expressamente tratadas nas acções-chaves do quarto programa.

3.3.2.4.3. Os elementos tratados e descritos nesta acção-chave respeitam a muitos aspectos concretos (temas prioritários) estreitamente relacionados com outras áreas do programa.

3.4. Quarto programa específico: «Preservar o ecossistema»

3.4.1. Análise do quadro global

3.4.1.1. Este programa representa uma inovação completa relativamente não só ao 4º Programa-Quadro de IDT como também às primeiras propostas da Comissão Europeia sobre o 5º Programa-Quadro. Esta formulação de acções específicas em matéria de energia e ambiente supõe que a Comissão respondeu positivamente às observações apresentadas nesse sentido pelo Parlamento Europeu, o Conselho e o Comité Económico e Social.

3.4.1.2. O programa desenvolve-se em torno de duas áreas temáticas interligadas: Ambiente e desenvolvimento sustentável e energia e seis acções-chaves individualizadas: «Gestão sustentável e qualidade da água», «Alterações planetárias: clima e biodiversidade», «gestão sustentável dos ecossistemas marinhos», «a cidade do futuro e o património cultural», «Uma energia mais limpa, incluindo as fontes de energia renováveis» e «Energia económica e eficiente para uma Europa competitiva».

3.4.1.2.1. A primeira acção-chave «Gestão sustentável e qualidade da água» tem quatro linhas de acção relativas às águas (tanto superficiais como subterrâneas) referentes à gestão, ao tratamento, à vigilância e à prevenção da sua contaminação e dedicando todo um ponto ao problema das regiões áridas e em geral a todas as regiões com escassez de água.

3.4.1.2.2. A segunda acção-chave, tem quatro linhas de acção e promove a investigação sobre as alterações globais com o objectivo de prevenir, atenuar e preparar-se para os seus possíveis efeitos. Presta especial atenção ao desenvolvimento da componente europeia dos sistemas mundiais de observação do clima, dos sistemas terrestres e dos oceanos.

3.4.1.2.3. A terceira acção-chave, dedicada aos ecossistemas marinhos foca quatro temas: Interacções com o meio marinho, vigilância e gestão dos fenómenos costeiros e a previsão dos potenciais impactos das actividades humanas nos recursos e ecossistemas marinhos.

3.4.1.2.4. A quarta acção-chave, também dividida em quatro pontos, centra-se no desenvolvimento sustentável nas cidades e na gestão racional dos seus recursos, na conservação do seu património cultural, no cuidado com o ambiente e, em especial, nos grandes conjuntos de edifícios e na gestão de transporte sustentável no meio urbano.

3.4.1.2.5. A quinta acção, «Uma energia menos poluente, nomeadamente com recurso às fontes renováveis de energia» centra-se em quatro campos de actividade destinados a melhorar o rendimento dos processos de conversão de energia, reduzindo por sua vez o custo e o impacto sobre o ambiente; desenvolver as tecnologias de conversão para as principais fontes de energia novas e renováveis; integrá-las nos sistemas energéticos estabelecidos e desenvolver tecnologias economicamente rentáveis, de redução do impacto ambiental da produção de electricidade.

3.4.1.2.6. A sexta e última acção-chave, «Energia económica e eficiente para uma Europa competitiva», estrutura-se em seis linhas de acção baseadas na melhoria das tecnologias destinadas à utilização final racional e eficaz da energia, ao seu transporte e distribuição e ao seu armazenamento. A melhoria das tecnologias de exploração, extracção e produção de combustíveis fósseis juntamente com a melhoria do rendimento das fontes de energia novas e renováveis e a criação de cenários de oferta e procura no contexto de desenvolvimento económico e das necessidades sociais e ambientais completam a acção, que se apoia na análise da rentabilidade e eficiência de todas as fontes de energia.

3.4.2. Avaliação do quadro global

3.4.2.1. O Comité congratula-se com a inclusão deste novo programa específico, totalmente coerente e compatível com o 5º Programa de acção em matéria de ambiente, o que permitirá quer focar melhor as acções neste campo, quer afectar as verbas necessárias de acordo com a importância e os potenciais efeitos multiplicadores do mesmo em termos de melhoria do ambiente, redução da dependência energética externa, maior competitividade, criação de emprego directo e indirecto e uma melhoria da coesão social, ao proporcionar soluções economicamente viáveis às regiões ou zonas isoladas ou com menor densidade populacional.

3.4.2.2. O Comité quer assinalar que repetidamente insistiu na necessidade de integrar, num mesmo plano de igualdade, a garantia de abastecimento de energia, a coesão social através de obrigações de serviço público e a protecção do ambiente na definição de uma política de energia comunitária, de modo que, a par da procura do desenvolvimento sustentado e da competitividade da economia comunitária se apresente um quadro coerente compatível com o mercado interior da energia. Este programa específico segue nessa direcção, pelo que o Comité apenas se pode congratular com o mesmo.

3.4.2.3. O programa tem a estrutura típica de todos os programas, mas o Comité considera que existe uma certa sobreposição nalgumas actividades, mais especificamente nas relativas às fontes de energia renovável, dentro das duas acções-chaves dedicadas à energia e às tecnologias de propulsão dos transportes e o programa da cidade do futuro.

3.4.2.4. Ainda assim, o Comité considera que a acção «Actividades de IDT de carácter genérico» não é suficientemente precisa quanto às áreas do ambiente e desenvolvimento sustentável.

3.4.2.5. Também a acção «Apoio às infra-estruturas de investigação» tem uma redacção pouco precisa que deixa uma margem demasiado grande à decisão sobre as áreas que são merecedoras desse apoio. O Comité aprova parcialmente os objectivos em matéria de energia e considera que o estudo do impacto socioeconómico deveria estender-se a todos os meios a utilizar para favorecer um uso mais racional da energia (URE).

3.4.2.6. Por último, seria necessário verificar a interacção e compatibilidade deste programa com outras acções específicas deste e de outros programas, como sejam a «Mobilidade sustentável e intermodalidade», a «Cidade do futuro e o património cultural» e o «Desenvolvimento integrado do espaço rural e costeiro».

3.4.3. Análise das acções-chaves

3.4.3.1. No domínio do ambiente, o Comité lamenta que não tenha sido contemplado o tema muito importante dos resíduos industriais e domésticos e da gestão sustentável dos solos. Estes dois aspectos, que têm grande importância no 5º Programa para o Ambiente, não são retomados neste programa. É especialmente prioritário no que respeita à análise geofísica e geoquímica, bem como às tecnologias de tratamento e recuperação de solos contaminados, que é um problema cada vez mais agudo e que se acentuará com a incorporação dos países do centro e este da Europa candidatos à adesão.

3.4.3.2. Quanto à gestão da água deveriam ter sido contempladas duas acções adicionais relativas aos problemas específicos de identificação e de tratamento das correntes transfronteiriças, superficiais e subterrâneas, bem como uma linha específica dedicada à dessalinização da água do mar.

3.4.3.3. Sobre as alterações globais, o Comité teria incluído dois outros temas, o os «Moduladores endócrinos» no campo da biodiversidade e o da relação entre os incêndios florestais, a alteração climática e a biodiversidade.

3.4.3.4. Quanto aos ecossistemas marinhos, o Comité incluiria expressamente, outras duas actividades, a dos derrames de hidrocarbonetos no mar e o impacto do turismo nas zonas costeiras.

3.4.3.5. Por último, na cidade do futuro deve tratar-se a poluição atmosférica e sonora, em tudo o que respeita à cidade e não apenas ao tráfego. Especialmente urgentes, por falta de uma base científica comprovada, são as questões do impacto das partículas na saúde.

3.4.3.6. A quinta acção-chave «Uma energia menos poluente» tem o único, embora amplíssimo, objectivo de investigar as tecnologias que contribuam para minimizar o impacto ambiental da produção e da utilização da energia, reduzindo as emissões e aumentando a participação competitiva das energias novas e renováveis. Uma lacuna existente neste objectivo é a dos impactos ambientais destas energias e que, logicamente, há que estudar e minimizar.

3.4.3.6.1. Nesta acção deveriam tratar-se com mais atenção os sistemas descentralizados ou isolados bem como fazer referência à produção combinada de electricidade e dessalinização da água do mar e a tripla geração (electricidade-calor-frio). Por último, indicar que o título da quarta actividade desta acção-chave deveria ser substituído por «Tecnologias economicamente rentáveis de redução de poluentes gerados na indústria energética». Não faz sentido excluir o resto das indústrias energéticas com problemas de eliminação de poluentes idênticos aos provenientes da indústria produtora de electricidade, como seja a indústria de refinação de petróleo. Tão pouco se deveria limitar à poluição atmosférica devendo antes estender-se às águas residuais, aos resíduos, principalmente os perigosos e aos solos.

3.4.3.6.2. Por último refira-se a necessidade de incluir no programa um ponto sobre tecnologia de combustíveis. As legislação actual e futura vai no sentido de que os produtos energéticos tenham cada vez menos poluentes, mas nem sempre as melhores tecnologias disponíveis alcançam o nível necessário ou são economicamente viáveis.

3.4.3.7. O objectivo da sexta acção-chave, que completa o ponto da energia, consiste em dotar a Europa de um aprovisionamento energético fiável, limpo, eficaz, seguro e económico.

3.4.3.7.1. «A energia económica» não deveria ser um objectivo da UE. A energia deve custar o seu valor real, que incluirá tanto as internalidades próprias da sua obtenção, como as externalidades ligadas a todo o seu ciclo de vida.

3.4.3.7.2. Embora a contenção do consumo esteja claramente considerada na primeira actuação desta acção-chave, o Comité tem para si que os programas de poupança de energia a todos os níveis, industrial, doméstico, transportes, etc., deveriam ser tratados do modo mais preciso e incisivo. Neste domínio, e tendo em conta o enorme crescimento da sociedade da informação, deveria intensificar-se o estudo de tecnologias que permitam, directa ou indirectamente, a redução do consumo associado a este fenómeno.

3.4.3.7.3. Ao mesmo tempo, conviria associar mais estreitamente a competitividade das energias renováveis com o desenvolvimento das novas tecnologias. Na opinião do Comité, parece mais urgente procurar a competitividade das tecnologias existentes do que desenvolver novas tecnologias cientificamente brilhantes, mas desprovidas de viabilidade económica a curto e médio prazo.

3.4.3.7.4. A investigação de novos materiais de isolamento térmico deveria ser uma das prioridades desta acção. Consideramos também que a dependência externa no abastecimento é o mais importante dos factores a ter em conta para o sucesso desta acção-chave. Contudo, não tem o devido peso entre as actividades que compõe a acção. Por isso, pensamos que o título da acção deveria ser modificado para «uma energia assegurada e eficaz».

3.4.4. Análise das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico de carácter genérico

- Na primeira acção «luta contra os principais riscos tecnológicos e naturais» deveria ser contemplada a criação de uma grande base de dados de acidentes, tanto de segurança como de ambiente, abrangendo toda a Comunidade Europeia.

- O Comité apoia a criação de uma nova acção que preveja a investigação necessária para encontrar produtos susbtitutivos dos altamente prejudiciais ao ambiente, tais como os PCB, PCT, amianto, etc.

- Recomenda-se também o estabelecimento de um sistema de apoio à homologação, no âmbito europeu, dos sistemas de medida dos poluentes e dos métodos de ensaio.

3.4.5. Análise das actividades de apoio às infra-estruturas de investigação

As alterações a introduzir seriam:

3.4.5.1. Incluir menção à rede existente de centros de investigação sobre fontes de energia renováveis e desertificação, bem como à participação dos laboratórios de empresas privadas na investigação sobre o uso limpo de combustíveis sólidos e a redução das perdas no transporte e na distribuição de energia. Também deveria ser criada uma rede de estudo de urbanismo avançado.

3.4.5.2. A criação de um banco de dados especializados na integração do desenho, dos novos materiais e das energias renováveis na construção de novos edifícios e na renovação dos centros históricos das cidades.

3.4.5.3. A coordenação das actividades de investigação existentes e as futuras de modo a que sejam complementares e não se sobreponham.

4. Segunda acção: promoção da cooperação em matéria de IDT com os países terceiros e as organizações internacionais

O Comité já por várias vezes sublinhou a importância da cooperação internacional, sobretudo face a uma cada vez maior globalização dos mercados e de crescente concorrência internacional centrada na qualidade e na inovação de novos produtos e serviços à escala mundial, e a esse respeito destaca os seguintes pontos:

- o programa específico «Afirmar o papel internacional da investigação comunitária» constitui o ponto de contacto por excelência da investigação comunitária com o resto do mundo seja directamente, através das suas próprias linhas de acção, seja coordenando os aspectos internacionais das acções dos programas específicos do programa-quadro. É, por isso, necessário definir pormenorizadamente as modalidades e os campos de cooperação com as diversas realidades científicas e culturais das zonas geográficas de intervenção, caracterizadas por necessidades e possibilidades de participação nos programas internacionais de IDT extremamente diferenciadas;

- é indispensável, sobretudo a nível internacional, prever medidas de avaliação tecnológica e industrial anteriores, simultâneas e posteriores aos projectos executados em cada zona a fim de obter resultados que contribuam efectivamente para resolver problemas reais no interesse mútuo dos dois parceiros, comunitários e não comunitários;

- uma das acções fundamentais do programa INCO deve ser assegurar estreita coordenação, em termos de coerência e de sinergias, entre as vertentes internacionais das acções-chaves e as políticas nacionais e comunitárias de cooperação científica e tecnológica, recorrendo cada vez mais a acções concertadas ou a iniciativas comuns tais como a Iniciativa Europeia para a Investigação Agronómica ao Serviço do Desenvolvimento;

- paralelamente aos programas específicos do 5º Programa-Quadro, é preciso instituir quadros formais de cooperação com os outros organismos e iniciativas europeias não comunitárias lançadas no domínio da investigação, e mais concretamente com os programas Eureka e COST, na linha das iniciativas lançadas, nomeadamente pelo grupo de alto nível do Eureka, com vista à mobilização sistemática de sinergias entre vários domínios;

- deve prever-se para o programa específico INCO uma dotação comunitária mais elevada do que aquela que inicialmente foi proposta pela Comissão - 491 MECU - e que a posição comum diminuiu para 458 MECU. Convém de qualquer modo manter os meios do programa acima de 3,5 % do total do orçamento, de maneira a preservar a visibilidade e a tangibilidade no exterior de uma actividade de coordenação óptima em si mesma, destinada a acompanhar e apoiar as actividades dos programas temáticos na óptica de uma abordagem integrada.

4.1. Programa específico horizontal: «Afirmar o papel internacional da investigação comunitária»

4.1.1. Quadro geral do programa

4.1.1.1. O programa deve constituir o ponto de contacto, por excelência, da investigação comunitária com o resto do mundo. Assim, é preciso definir pormenorizadamente as modalidades e domínios de cooperação com as várias realidades científicas e culturais das zonas geográficas de intervenção caracterizadas por necessidades e potenciais extremamente diversificados em matéria de participação em projectos de IDT internacionais.

4.1.1.2. O Comité sublinha a importância de uma avaliação («assessment») tecnológica e industrial anterior, simultânea e posterior aos projectos executados em cada zona a fim de orientar os benefícios concretos para a resolução de problemas reais no interesse mútuo dos dois parceiros, comunitários ou não.

4.1.1.3. Simultaneamente devem ser criados «balcões únicos de acesso» para cada zona segundo o modelo KIT (keep in touch) a fim de responder a necessidades locais de informação e a formação.

4.1.1.4. Para cada zona geográfica, os responsáveis da gestão do programa devem, com base no diálogo entre parceiros económicos e sociais do mundo da investigação e com os utilizadores finais, fixar, na medida do possível, objectivos de médio e longo prazo. Por outro lado, devem proceder a uma avaliação ex-ante dos efeitos da acção comunitária descrita, nos prazos fixados, para a resolução dos problemas comuns, e dos efeitos que o projecto pode produzir na criação de empregos, de novas empresas e de empresas comuns.

4.1.1.5. As actividades numa zona geográfica determinada devem ser desenvolvidas em coerência com a acção geral de cooperação e de assistência técnica da Comunidade, e a visibilidade e concentração necessárias. A este respeito, é necessário prever acções de demonstração e de inovação e medidas de acompanhamento que garantam a valorização, a difusão e a exploração dos resultados.

4.1.1.6. Por fim, o programa INCO deve ter como objectivo essencial assegurar estreita coordenação em termos de coerência e de sinergias entre as vertentes internacionais das acções-chaves e as políticas nacionais e comunitárias de cooperação científica e tecnológica. Assim, o Comité recomenda que cada vez mais se recorra a acções concertadas e a iniciativas comuns tais como a «Iniciativa Europeia para a Investigação Agronómica ao Serviço do Desenvolvimento».

4.1.1.7. Segundo o Comité, as duas formas previstas de participação de entidades dos países terceiros nos programas específicos, uma baseada na associação plena e outra na participação projecto por projecto, devem ser definidas com clareza, transparência e univocidade, para garantir regras de acesso seguras e uma compreensão imediata das regras de funcionamento por parte de todas as entidades dos países terceiros interessados. O Comité sublinha a importância fundamental de uma acção de informação neste domínio para melhorar a imagem da UE.

4.1.2. Zonas geográficas de cooperação

4.1.2.1. Estados em fase de pré-adesão

4.1.2.1.1. A acção comunitária de IDT deverá ter o duplo objectivo de contribuir para acelerar a reforma das estruturas científicas, o que evitaria a fuga de cérebros com o risco que tal representaria para as infra-estruturas de IDT extremamente qualificadas, e simultaneamente, reconverter os programas e as estruturas destes países para a investigação industrial e aplicada que possa contribuir para a resolução dos problemas colocados pela transição das economias e pela necessidade de responder às necessidades cada vez maiores de emprego e do mercado de consumo.

4.1.2.1.2. Tal estratégia será confirmada pela adopção da Agenda 2000, sobre a qual o Comité já emitiu parecer. Independentemente do relevo dado aos centros de excelência para associar as competências locais à excelência internacional e a formação de jovens na plena integração da economia europeia, será preciso assegurar a interconexão destes centros nas redes regionais e sub-regionais bem como com o seus homólogos da UE o que permitiria reforçar as medidas de apoio às actividades de investigação, no que toca aos resultados de inovação e produção em termos económicos e de emprego.

4.1.2.1.3. É necessário dedicar uma atenção e um esforço particulares às normas técnicas europeias que permitam dar sequência imediata aos resultados da investigação sobre inovação e demonstração realizando economias à escala de um mercado europeu integrado.

Por outro lado, deveriam prever-se medidas de acompanhamento para os casos em que fosse difícil a adesão de tais países a programas específicos ou acções-chaves especialmente importantes, como as do sector do ambiente, da alimentação e da saúde pública.

4.1.2.2. NEI e PECO não inscritos na fase de pré-adesão

4.1.2.2.1. Neste domínio, deveriam levar-se a cabo acções de investigação conjunta e acções concertadas em sectores não previstos nos outros programas específicos. Os responsáveis comunitários por tais acções deveriam determinar, com os agentes económicos e sociais responsáveis pela investigação e os utilizadores finais de tais países, os problemas comuns que exigem resolução urgente, como a desertificação, o tratamento das águas, o uso racional da energia, a gestão do ambiente, a prevenção e luta contra as doenças ou os problemas da reconversão industrial.

4.1.2.2.2. Por outro lado, é necessário preservar o imenso potencial de investigação dos NEI reforçando a eficácia e visibilidade da cooperação com esses países, definindo directrizes claras e transparente para a selecção dos projectos, desenvolvendo uma importante acção de formação de investigadores e cientistas com vista ao desenvolvimento de uma nova cultura científica e de projectos orientada para a cooperação entre a investigação e a indústria no plano interno e internacional, em ligação com a Fundação Europeia para a Formação de Turim e o Centro Internacional de Ciência e Tecnologia (CICT) de Moscovo.

4.1.2.2.3. É necessário ampliar e desenvolver as redes Cordis, Cosine e EIMS nos NEI e a experiência dos centros de ligação, em especial para a procura de parceiros e o desenvolvimento de possíveis empresas conjuntas dedicadas à colaboração tecnológica e industrial com países comunitários e crias empresas de novas tecnologias nos NEI.

4.1.2.3. Países parceiros mediterrânicos

4.1.2.3.1. A cooperação científica e tecnológica euromediterrânea deve acompanhar a criação de um espaço socioeconómico euromediterrâneo. Tal implica a definição de modalidades de colaboração específicas e a identificação de sectores e domínios de actividade de IDT comuns que fomentem a criação de empresas comuns e empresas conjuntas, inclusivamente através do Comité de Acompanhamento Euromediterrâneo para a IDT.

4.1.2.3.2. Na base do diálogo euromediterrâneo e do seguimento da Declaração de Barcelona devem ser tomadas medidas visíveis e coordenadas em especial no que se refere à gestão das águas, à energia, saúde, gestão dos recursos naturais para um desenvolvimento sustentável, aos métodos inovadores de gestão do turismo, à conservação e restauração do património cultural, aos transportes e ao apoio ao desenvolvimento da sociedade da informação euromediterrânea.

4.1.2.3.3. Deve ser feito um esforço especial em matéria de formação do pessoal científico, actualmente dez vezes inferior ao da UE. Por outro lado, é necessário prosseguir o esforço considerável realizado nos últimos anos por estes países quanto a investimentos imateriais, favorecendo a formação de formadores e professores. É necessário, ainda assim, desenvolver redes de bancos de dados acessíveis aos parceiros mediterrâneos e reforçar infra-estruturas regionais de desenvolvimento e transferência de tecnologias. É também preciso garantir a coerência entre o program