A4-0429/98

Resolução sobre o pedido de adesão da Bulgária à União Europeia tendo em vista o Conselho Europeu que terá lugar em 11 e 12 de Dezembro de 1998, em Viena

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o pedido de adesão à União Europeia apresentado pela Bulgária, em 15 de Dezembro de 1995,

- Tendo em conta o parecer da Comissão, de 15 de Julho de 1997, sobre o pedido de adesão à União Europeia apresentado pela Bulgária (COM(97)2008 - C4-0380/97),

- Tendo em conta a sua Resolução de 4 de Dezembro de 1997 sobre a Comunicação da Comissão «Agenda 2000" - para uma união mais forte e mais ampla (COM(97)2000 - C4-0371/97) ((JO C 388 de 22.12.1997, p. 17.)), o seu parecer de 11 de Março de 1998 sobre a proposta de regulamento (CE, Euratom) do Conselho relativo à assistência a favor dos países da Europa Central e Oriental candidatos à adesão à União Europeia no contexto de uma estratégia de pré-adesão (COM(97)0634 - C4-0010/98 - 97/0351(CNS)) ((JO C 104 de 6.4.1998, p. 110.)) e a sua Resolução de 11 de Março de 1998 sobre as propostas de decisão do Conselho relativas aos princípios, prioridades, objectivos intermédios e condições das parcerias de adesão (COM(98)0053 - C4-0130/98) ((JO C 104 de 6.4.1998, p. 113.)),

- Tendo em conta as decisões adoptadas pelo Conselho Europeu no Luxemburgo, em 12 e 13 de Dezembro de 1997, e em Cardiff, em 15 e 16 de Junho de 1998,

- Tendo em conta os relatórios apresentados pela Comissão em 4 de Novembro de 1998,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa (A4-0429/98),

A. Considerando os esforços significativos envidados pela Bulgária no sentido de estabelecer o Estado de Direito, uma ordem democrática estável e o respeito pelos direitos humanos e a protecção das minorias,

B. Chamando a atenção para o facto de que, tal como na maior parte dos PECO, será necessário continuar a empenhar-se quanto à integração das minorias étnicas,

C. Acolhendo com satisfação os esforços envidados pela Bulgária a fim de estabilizar a situação económica e financeira, acelerar o processo de privatizações e desenvolver ainda mais as condições necessárias para uma economia de mercado eficaz,

D. Salientando o empenho demonstrado pela Bulgária no sentido de manter condições sociais viáveis no difícil período de transição e a necessidade de intensificar a luta contra a pobreza e a exclusão social, particularmente no que respeita as crianças sujeitas a riscos,

E. Tendo em atenção as reformas que devem ser levadas a cabo no plano legislativo a fim de estar em conformidade com a legislação europeia e a necessidade de apoiar essas reformas,

F. Registando, todavia, a necessidade de prosseguir o aperfeiçoamento da legislação búlgara para que a mesma possa alçar-se aos níveis e valores europeus,

G. Observando com satisfação que foi iniciada uma reforma administrativa global, para a qual já foram apresentados projectos legislativos no Parlamento, mas lamentado a demora na implementação dessa reforma,

H. Sublinhando a necessidade de continuar a melhorar a situação ecológica e de desenvolver e aplicar uma política de energia eficaz,

I. Acentuando a importância de mobilizar a sociedade civil, os meios de comunicação e as autoridades locais para que participem activamente no processo de preparação da Bulgária para a adesão; notando que as obrigações de vistos constituem um sério obstáculo a este processo de mobilização, impedindo a criação de uma melhor rede de ligações com os países da UE;

9. Salienta a necessidade de que a dinâmica do processo de adesão abarque todos os países aos quais a União Europeia se encontra ligada por um acordo europeu, reitera a sua firme convicção de que não deverão existir grupos fechados de candidatos à adesão e insiste em que a possibilidade de uma transição suave para a fase de negociações intensivas deverá permanecer sempre em aberto;

10. Entende que a integração gradual dos países candidatos na União Europeia representará um contributo importante para a segurança na Europa;

11. Confirma o seu apoio à adesão da Bulgária, por julgar que esse país satisfaz as exigências requeridas no que respeita ao seu desenvolvimento político e económico, globalmente considerados, e salienta que o relatório intercalar da Comissão de Novembro de 1998 é, no seu conjunto, positivo no que se refere aos importantes esforços realizados por esse país, sem ser tolerante no que se refere ao trabalho ainda por realizar em alguns domínios-chave;

12. Confirma a elegibilidade da Bulgária como país candidato ao processo de adesão e negociação; exprime a sua satisfação ao comprovar os progressos da Bulgária no domínio económico e espera que o país seja capaz de manter o ritmo do processo de reformas e de aumentar a sua capacidade de implementar e fazer respeitar o acervo comunitário;

13. Regozija-se com o facto de a Bulgária demonstrar uma boa e efectiva implementação da sua estratégia de pré-adesão;

14. Realça a importância de prosseguir as reformas, incluindo a protecção social para os cidadãos búlgaros e o estabelecimento de um diálogo social representativo e autónomo;

15. Recorda a importância de dispor de uma administração pública transparente, profissional, eficiente e independente, a fim de assegurar uma sociedade democrática autêntica e justa, esperando por isso que o Governo não tarde a implementar a reforma administrativa, logo após a votação da lei pelo Parlamento;

16. Entende que a reforma dos meios de comunicação deveria ser prosseguida no sentido de uma justa compreensão do papel dos mesmos no processo de democratização, estimulando a opinião pública, favorecendo o pluralismo, desenvolvendo uma sociedade aberta e incitando a opinião pública a participar no processo de tomada de decisões e de mudança;

17. Reconhece os esforços realizados pela Bulgária no domínio da energia, mas manifesta a sua decepção pela atitude do Governo de Sófia no que se refere à energia nuclear e, mais particularmente, no que diz respeito ao recente pedido apresentado à Comissão no sentido de renegociar o acordo sobre segurança relativo à central nuclear de Kozloduy, com o objectivo de adiar o encerramento dos quatro primeiros reactores; exorta, por conseguinte, o Governo búlgaro a cumprir os compromissos relativamente ao encerramento das centrais nucleares não susceptíveis de reabilitação; entende que, com estas medidas, será garantida a protecção do meio ambiente e da saúde pública, tanto dos cidadãos búlgaros como dos cidadãos europeus, bem como o progresso no sentido de uma estratégia a longo prazo para o sector energético do país, independente da energia nuclear, de modo a permitir à Bulgária responder às suas necessidades em matéria de energia e eficiência energética e melhorar o nível de vida dos seus cidadãos;

18. Acolhe com satisfação os esforços realizados pela Bulgária no domínio económico, mas salienta a importância de acelerar o processo de privatização, bem como a adaptação estrutural e as reformas no sector agrícola;

19. Sublinha a importância de melhorar ainda mais as condições de trabalho e de vida, dando especial atenção à protecção das crianças e dos grupos desfavorecidos da sociedade;

20. Salienta os prejuízos económicos sofridos pela Bulgária, ocasionados pela guerra na antiga Jugoslávia, enquanto desempenhava um papel estabilizador no Sudeste da Europa, e acentua a necessidade de fortalecer todas as formas de cooperação regional e inter-regional para esse efeito;

21. Insta ambas as partes a utilizarem plenamente os instrumentos existentes, nomeadamente o Acordo Europeu e a associação de pré-adesão, a fim de intensificarem a sua cooperação e os esforços comuns tendo em vista a adesão da Bulgária à União Europeia;

22. Apela para que a Conferência Europeia seja o fórum no qual a União Europeia, a Bulgária e os demais países candidatos possam debater os problemas comuns de pré-adesão e encontrar soluções para as questões pendentes nos âmbitos da justiça e dos assuntos internos, tais como a eliminação da exigência de visto para os nacionais búlgaros que se deslocam a países da União Europeia, como sinal de tratamento idêntico dispensado aos países candidatos;

23. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Conselho Europeu, aos parlamentos dos Estados-Membros e ao Governo e ao Parlamento da Bulgária.