B4-0310, 0317, 0321 e 0333/96

Resolução sobre resíduos radioactivos

O Parlamento Europeu,

A. Considerando o acordo recentemente concluído entre as empresas Cogema (França) e Siemens (Alemanha) sobre o reprocessamento de resíduos nucleares provenientes da Alemanha e a produção de varas de combustível MOX na instalação de Cadarache (França),

B. Considerando que, já em fins de 1994, se encontrava sob o controlo da Euratom uma quantidade enorme de plutónio (cerca de 342 toneladas), que, segundo as estimativas, aumenta em 28 toneladas por ano; considerando que, nas instalações de reprocessamento europeias, se continua a separar o plutónio a fim de ser reutilizado em reactores sob a forma de combustível MOX; que a capacidade de produção de MOX na Comunidade se elevou em 1995 a cerca de 120 toneladas nas instalações de Marcoule, Caradache, Dessel e Sellafield, sendo a percentagem de plutónio de «apenas» 5%,

C. Considerando que a utilização de plutónio para fins civis deverá ser banida a nível internacional, a fim de evitar uma corrida à separação do plutónio e, por conseguinte, a acumulação de plutónio,

D. Considerando que não existem até à data métodos que permitam um armazenamento final seguro do plutónio, embora a questão seja objecto de um debate intenso (por exemplo, no que respeita à possibilidade de vitrificação),

E. Considerando que a utilização de elementos de combustível MOX apenas permite uma reciclagem muito restrita do plutónio,

F. Considerando que os Estados Unidos da América puseram termo ao reprocessamento do plutónio proveniente de instalações nucleares civis já em 1977,

G. Considerando que a Suécia renunciou não só ao reprocessamento de combustíveis nucleares como também à produção de MOX, considerando o plutónio como um «resíduo final»,

H. Considerando que a instalação de Hanau, a única na República Federal da Alemanha onde seria possível produzir elementos de combustível MOX, foi encerrada por questões de segurança, tendo os exploradores das centrais alemãs encarregado agora a Cogema, em França, da produção de elementos de combustível,

I. Considerando que, em Sellafield (Reino Unido), a capacidade de reprocessamento e de produção de elementos de combustível MOX foi aumentada de 8 para 120 toneladas anuais,

J. Atendendo aos grandes riscos associados ao transporte de materiais nucleares, que não só comportam danos para a saúde das populações em caso de acidente como também representam uma ameaça para a segurança dos Estados-membros, em virtude da possibilidade de atentados terroristas e roubos de material radioactivo,

K. Considerando que já aquando do reprocessamento de elementos de combustível usados são produzidas grandes quantidades de resíduos perigosos,

L. Considerando que continua por resolver o problema da eliminação das quantidades de resíduos resultantes da produção e utilização, bem como do reprocessamento, de combustíveis nucleares,

M. Salientando os grandes riscos de proliferação decorrentes sobretudo da produção e utilização de plutónio, que se agravaram de forma significativa após a desagregação da ex-União Soviética,

N. Considerando o aumento das existências de resíduos nucleares, nomeadamente em La Hague (França), onde foi constatada uma poluição grave do ambiente por iodo 129,

O. Relembrando a sua Resolução de 13 de Junho de 1991 sobre a energia e o ambiente ((JO C 183 de 15.7.1991, p. 303.)), em cujo nº 27 solicita «que se ponha termo a todas as actividades de reprocessamento dos combustíveis nucleares irradiados e de fabrico de combustível misto urânio-plutónio»,

O Parlamento Europeu,

1. Insta a Comissão a proceder a uma avaliação da viabilidade económica da utilização de MOX numa perspectiva europeia a longo prazo;

2. Insta a Comissão a proceder a uma avaliação da viabilidade económica e dos riscos em termos de segurança pública e de impacto ambiental decorrentes do transporte de materiais nucleares ligados à produção de combustível MOX na União Europeia;

3. Insta a Comissão a proceder a uma avaliação da exequibilidade da aplicação do princípio da proximidade na elaboração de decisões sobre reprocessamento e armazenamento final;

4. Insta a Comissão a examinar em que medida o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares poderá ser afectado pelo facto de, para a produção de elementos de combustível MOX, se utilizar plutónio susceptível de ser usado para armamento;

5. Pergunta à Comissão se foram respeitadas as disposições dos artigos 78º e 79º do Tratado EURATOM;

6. Solicita que a questão da produção de energia nuclear, e sobretudo o reprocessamento de resíduos nucleares e elementos de combustível a nível europeu, seja incluída, em todos os seus aspectos, nos debates sobre a política energética europeia e que as actuais práticas de dumping ambiental, em particular, entre os Estados-membros sejam energicamente condenadas;

7. Insta a Comissão a apresentar imediatamente o plano de acção anunciado no Livro Branco «Uma política energética para a União Europeia», o qual deverá abranger todos os aspectos da gestão de resíduos radioactivos e desenvolver finalmente estratégias para resolver o problema do armazenamento final dos resíduos radioactivos, incluindo o plutónio;

8. Solicita à Comissão que divulgue as razões que levaram as autoridades alemãs locais a não autorizar o funcionamento da unidade de produção de MOX em Hanau;

9. Encarrega a sua comissão competente de elaborar um relatório sobre medidas de segurança que permitam prevenir os riscos de acidentes ligados à proliferação e ao aumento dos transportes de materiais radioactivos;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-membros.