COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 523 final - COD 474 
Bruxelas, 4 de Novembro de 1993 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU Ë DO CONSELHO 
relativa à adopção da terceira fase do programa "Juventude para a Europa", que se destina a 
promover o intercâmbio de jovens e actividades no domínio da juventude 
na Comunidade 
Programa "Juventude para a Europa" 
(Apresentada pela Comissão) 
PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
PROGRAMA "JUVENTUDE PARA A EUROPA" 
SUMÁRIO 
PREAMBULO 
CONTEXTO 
U. COOPERAÇÃO E SUBSIDIARIEDADE 
UL EVOLUÇÃO PROPOSTA PARA A ACÇÃO COMUNITÁRIA 
IV, PROPOSTA DE DECISÃO E RESPECTIVO ANEXO 
PROPOSTA DE DECISÃO 
ANEXO 
***** 
1. O artigo 126° do Tratado CE, tal como foi alterado pelo Tratado da União Europeia, visa 
incentivar o desenvolvimento do intercâmbio de jovens e animadores socio-educativos a 
fim de contribuir para o desenvolvimento de uma educação de qualidade. A Comissão 
propõe, portanto, no âmbito deste documento, um programa de acções comunitárias no 
domínio da juventude. Essas acções, que se inscrevem no âmbito da educação informal, 
visam, num contexto pedagógico que lhes é próprio, garantir o envolvimento dos jovens no 
processo da construção europeia, incentivar a sua participação activa no domínio 
extra-escolar, e favorecer a cooperação dos Estados nesta matéria, contribuindo assim para 
a educação do jovem cidadão. Essas acções não podem ser encaradas na mesma perspectiva 
que as que se inscrevem nas estruturas de ensino e de formação, dadas as diferenças em 
termos de público destinatário, objectivos e autoridades nacionais responsáveis, 
necessitando portanto de um programa específico. 
2. A proposta formulada pela Comissão baseia-se numa série de elementos muito concretos 
recolhidos em entrevistas bilaterais organizadas pela Comissão com cada um dos 
Estados-membros e o Fórum da Juventude, sobre a experiência e a avaliação das duas 
primeiras fases do programa Juventude para a Europa, sobre a experiência adquirida no 
âmbito das Acções Prioritárias no Domínio da Juventude e sobre as tomadas de posição do 
Parlamento Europeu nesta matéria. A Comissão pretende dar assim um sinal positivo e um 
novo impulso aos esforços desenvolvidos pelos Estados-membros no sentido de preparar 
os jovens para o seu futuro de cidadãos no seio da Comunidade. 
3. A proposta para a terceira fase do programa pretende garantir uma maior racionalização e, 
por conseguinte, uma melhor coesão entre diferentes acções no domínio da juventude, até 
ao presente dispersas pelos diferentes programas comunitários ou rubricas orçamentais. A 
abordagem proposta não se resume a um somatório puro e simples dessas acções, mas 
apresenta uma lógica nova do programa. 
I. ÇQNTPÍTQ 
4. A adopção, cm I (>8X, pelo Conselho de Ministros da Comunidade do programa Juventude 
para a Europa, destinado a apoiar acções de mobilidade dos jovens, resultou das múltiplas 
iniciativas tomadas no domínio da juventude pelo Parlamento Europeu e pela Comissão 
desde 1972, e constituiu uma primeira etapa nesta matéria. 
5. Uma nova etapa foi cumprida em 1990 quando a Comissão apresentou o seu Memorando 
"Os jovens na Comunidade europeia" no qual se afirma "que a actividade comunitária nos 
domínios da "política de juventude" ou do "trabalho a favor dos jovens" não seria apenas 
útil, mas também resultaria em valor acrescentado europeu para o que é ou pode ser 
realizado a nível dos Estados-membros"0\ Em 1991, o Parlamento Europeu apresentou o 
relatório sobre "As políticas comunitárias e o seu impacte nos jovens"(2), e teve lugar, sob 
a presidência luxemburguesa, uma primeira reunião formal dos Ministros encarregados das 
questões da juventude. 
6. Os próprios Estados-membros, ao adoptarem em Junho de 1991 uma resolução do Conselho 
referente a acções prioritárias para a Juventude,confírmaram claramente o seu interesse pela 
instauração de uma cooperação a nível comunitário em matéria de trabalho experimental 
no domínio da juventude e pela adopção de medidas a favor de novas acções com e para 
os jovens. 
Por último, no final desse mesmo ano, o Parlamento Europeu criou uma rubrica orçamental 
para a execução dessas Acções Prioritárias no âmbito das quais se prevêem também 
actividades de cooperação e de mobilidade com os jovens de países terceiros. Esta dotação 
orçamental foi renovada em 1993 e, na mesma altura, o Parlamento Europeu criou um novo 
título orçamental "Política de juventude" (B3-101) para o programa Juventude para a 
Europa e as Acções Prioritárias no Domínio da Juventude. 
7. As políticas dos Estados-membros no domínio da juventude são muito diversas e revelam 
graus de desenvolvimento diferenciados, o mesmo se reflectindo nas associações e 
organizações de juventude que desempenham um papel determinante neste sector. Parece 
pois importante, para a compreensão da presente proposta de decisão, delinear claramente 
as questões e a razão de ser de uma política e de uma iniciativa coerente a nível comunitário 
no sector da juventude. 
8. Os jovens, enquanto grupo social específico, caracterizado por indivíduos em situação de 
expectativa e de procura, com vontade de afirmarem a sua identidade com o propósito de 
se tornarem actores da sua própria vida na sociedade, devem levar a bom termo certas 
tarefas que lhe são geralmente conferidas nas nossas sociedades: formar-se, educar-se, 
integrar-se na sociedade e naquilo que se convencionou chamar mercado do emprego, e 
tornarem-se activos enquanto cidadãos, o que implica um certo grau de autonomia. 
9. Em todos os Estados-membros existem acções diferentes integradas numa política que se 
poderá qualificar de "política de juventude". Os seus objectivos específicos têm a ver com 
a promoção de uma cidadania activa. Por cidadania activa entende-se o estado de espírito 
e a atitude que conduz os jovens a serem responsáveis pela sua própria vida e a contribui 
rem activamente para a criação e para o desenvolvimento dos princípios fundamentais que 
são a democracia, a liberdade e a solidariedade no mundo no qual vivem e agem. 
(,) COM(90) 469 final 
(2) Relator: M.L. Vecchi, Maio de 1991 
10. As acções que visam especificamente os jovens no domínio da política da juventude 
inscrevem~se num quadro mais alargado da educação propriamente dita. Nesta perspectiva, 
a educação abarca o conjunto das aprendizagens, dos conhecimentos intelectuais, morais 
e cívicos que um indivíduo jovem deve adquirir a fim de se tornar um cidadão activo e 
responsável na sociedade actual e futura. 
11. Essas acções são complementares às acções desenvolvidas nos quadros mais formais, ou 
seja as estruturas de ensino e de formação. Constituem um campo de intervenção 
privilegiado numa sociedade em que as condições de acesso ao emprego e ao mercado de 
trabalho são cada vez mais difíceis, em especial para os jovens, estão na origem de perigos 
importantes, como sejam a desmotivação pessoal e a exclusão sócio-económica assim como 
todos os fenómenos ligados à marginalização. Este domínio de intervenção deveria ganhar 
ainda maior amplitude nos próximos anos e contribuir para o desenvolvimento de uma 
educação de qualidade porque não só permite atingir os jovens que têm dificuldades de 
inserção nos sistemas mais formais de educação e de formação, mas também porque dá a 
possibilidade a todos os jovens de experimentar novas formas de participação e sobretudo 
de obter um reconhecimento dessa actividade. Uma tal acção terá repercussões sobre as 
medidas tomadas no âmbito das políticas sectoriais e em particular as medidas tomadas no 
domínio da educação ligadas ao ensino, na medida em que favorece e intensifica o 
desenvolvimento e a realização de personalidades em devir e em expectativa e que os ajuda 
a melhor situar se na sociedade. 
12. Além disso, num contexto em que a pressão migratória está em constante crescimento, os 
jovens são ao mesmo tempo actores e vítimas do racismo, para além de constituírem 
instrumentos importantes para evitar a reprodução de comportamentos racistas e xenófobos. 
A luta contra o racismo e contra a xenofobia constitui portanto um valor acrescentado 
importante da acção comunitária. 
13. A acção dos serviços públicos e privados, tanto a nível comunitário como nacional, 
privilegia os instrumentos que afectam o mundo associativo em sentido lato, as actividades 
extra-escolares e as iniciativas dos próprios jovens, que se desenrolam fora do mundo do 
trabalho, da escola, do serviço militar, etc. As organizações de juventude constituem 
exemplos activos do empenhamento democrático de e com os jovens. 
14. Na perspectiva de uma acção comunitária neste domínio, ela interessará em primeiro lugar 
e a longo prazo à nova geração que carrega em si o futuro da Europa. 
U COOPERAÇÃO E SUBSIDIARIEDADE 
15. O Tratado de Maastricht define claramente as responsabilidades dos Estados-membros. O 
papel da Comunidade é complementar ao dos Estados-membros. Esta complementaridade 
dever-se-á traduzir numa cooperação reforçada com as autoridades nacionais competentes 
e as organizações de juventude. 
16. O reforço da participação dos jovens e a criação de locais de inserção, de criatividade e 
participação competem, em primeira linha, aos Estados-membros. O papel da Comunidade 
no domínio da juventude, que se caracteriza por uma relativa dispersão e uma certa fraqueza 
a nível das estruturas, pode em certos casos ganhar um relevo especial ao permitir a certos 
sectores atingir o limiar mínimo de desenvolvimento para que as autoridades nacionais 
possam em seguida assumir o respectivo comando. A execução de uma política de 
juventude tal como a define o presente documento incumbe portanto aos Estados-membros 
e às instituições da Comunidade trabalhando em cooperação. 
17. A Comunidade tem, aliás, um papel determinante a desempenhar em certas áreas específicas 
tais como o desenvolvimento de um sentimento de pertença a uma comunidade, o 
favorecimento da participação dos jovens à escala europeia e transnacional, mas também 
na missão de tornar a acção da Comunidade mais tangível na vivência imediata dos jovens. 
Convém além disso notar que as actividades dos jovens se desenvolvem à partida e em 
grande medida a nível local. Isto implica para a Comunidade uma actividade que se 
desenvolve em sinergia com as partes interessadas, a nível nacional, regional e local. 
ffl EVOLUÇÃO PROPOSTA PARA A ACÇÃO COMUNITÁRIA 
18. O que caracteriza essencialmente a acção comunitária no domínio da juventude é, por um 
lado, o facto de ela partir directamente dos próprios jovens e não dos sistemas no seio dos 
quais eles vivem e por outro, a sua abordagem fundamentalmente experimental. O 
desenvolvimento e o alargamento de uma tal acção nos próximos anos deverá basear-se nos 
princípios fundamentais seguintes, que determinam o quadro pedagógico no qual uma 
política de juventude é realizada: 
reforçar o papel dos jovens enquanto cidadãos activos da Comunidade, dando-lhes os 
meios para que possam ser os autores dos projectos nos quais participam ou que eles 
desejam erguer, favorecendo os modos de expressão que hoje em dia lhes são próprios; 
responder às necessidades e aos interesses dos jovens procurando que haja 
complementaridade com outros sectores que lhes dizem respeito (emprego, educação 
e formação, política social, saúde, etc.); 
- promover a aprendizagem intercultural permitindo aos jovens de meios diferentes 
encontrar-se e dialogar, aprender a conhecer-se, descobrir e aceitar as suas similitudes 
e as suas diferenças; 
- favorecer a preparação e a formação de animadores de juventude e/ou daqueles que 
trabalham directamente com os jovens fora do âmbito das estruturas de ensino e de 
formação; 
trabalhar em parceria a nível nacional com os Estados-membros, de maneira coerente 
e complementar com as políticas, estruturas e abordagens dos Estados-membros; 
articular a acção comunitária de maneira a garantir um impacte e um efeito 
multiplicador o mais amplo possível a nível das estruturas, das organizações e das 
pessoas directamente implicadas no trabalho de juventude a todos os níveis; 
- promover e desenvolver a informação dos jovens e a investigação no domínio da 
juventude; 
favorecer uma melhor compreensão da situação dos jovens de fora da Comunidade por 
meio de actividades de intercâmbio, reforçando assim o seu sentido de solidariedade; 
- integrar as acções experimentais existentes (Acções Prioritárias, actividades de 
juventude de Tempus, Projectos de Iniciativa de Jovens do Programa Petra) velando 
pela sua coerência e complementaridade com outros programas ou medidas 
comunitárias. 
iv nwTOBTA p: Pft-ffÂQ B SWS AINHM» 
A. A DECISÃO 
19. Em conformidade com o indicado nas orientações de 5 de Maio de 1993, a Comissão 
apresentará três propostas: uma relativa à educação (universidades, estabelecimentos de 
ensino superior, escolas), outra relativa à formação profissional (inicial e contínua) e, a 
terceira, relativa à juventude. 
Tal como o revela o quadro em anexo, a terceira fase do programa Juventude para a Europa 
integra o programa Juventude para a Europa II, as Acções Prioritárias e determinadas acções 
dos programas Petra e Tempus e a informação apropriada. 
20. Os artigos Io e 2o da proposta de decisão estabelecem a base e os objectivos da proposta de 
decisão e da abordagem integrada que ela implica. Com efeito, a Comissão, em coerência 
com a sua abordagem no domínio da educação e da formação considera que chegou o 
momento de dar um passo em frente em direcção a uma abordagem integrada, abordagem 
essa que deverá permitir não só a consolidação e a valorização do trabalho já efectuado até 
ao momento, a prossecução e o desenvolvimento de acções inovadoras a nível comunitário, 
mas também o reforço da qualidade do trabalho educativo desenvolvido no âmbito das 
diferentes acções propostas. O que se pretende é alargar, ao nível europeu, o campo da 
aprendizagem, da experimentação e da inovação para os jovens, os respectivos animadores 
e responsáveis neste domínio. Uma tal abordagem integrada poderá contribuir pelo menos 
modestamente, tendo em conta os actores em presença, o domínio coberto e os métodos 
utilizados, para uma Europa mais igualitária, mais próxima do cidadão e mais respeitadora 
das diferenças. Constituirá ainda, para a maioria dos Estados-membros, uma nova etapa, 
prevendo-se que tenha efeitos sobre o desenvolvimento da sua acção dirigida aos jovens, 
a nível nacional, regional ou local. 
• 
21. O artigo Io refere igualmente que a terceira fase do programa Juventude para a Europa está 
prevista para um período de 5 anos (1995-1999). Esta duração permitirá com efeito uma 
melhor consolidação das acções empreendidas e das estruturas erguidas a todos os níveis 
para a respectiva execução. 
22. O artigo 3o propõe uma acção positiva a favor dos jovens desfavorecidos. Importa sublinhar 
que o programa Juventude para a Europa é o único programa comunitário que definiu um 
limiar mínimo de participação dos jovens desfavorecidos, que previu medidas positivas para 
este efeito e, por este motivo, representa um avanço não negligenciável no plano das 
medidas de inserção desses jovens. A nova fase de desenvolvimento das acções 
comunitárias prosseguirá e reforçará a atenção consagrada a este grupo específico. 
23. O artigo 4o trata da cooperação com os Estados-membros em matéria de execução, 
avaliação e acompanhamento do programa. Nos termos do Tratado da União Europeia, a 
Comissão deve velar por que o acervo comunitário seja mantido na sua integralidade e 
desenvolvido. Nesta perspectiva, a Comissão considera que se deverá manter a natureza 
descentralizada do programa para as acções de intercâmbio e de mobilidade tal como para 
as acções destinadas aos animadores de juventude, as quais constituem medidas de apoio 
indirecto às actividades que implicam directamente os jovens, e para os estágios de serviço 
voluntário e os intercâmbios com os países terceiros durante a fase de consolidação (os dois 
últimos anos do programa). De resto, a abordagem integrada que está subjacente à terceira 
fase do programa e, nomeadamente, o acréscimo de acções que não figuravam nas duas 
primeiras fases, implicará uma concepção diversificada da cooperação com os 
Estados-membros em função da natureza das actividades previstas. 
24. O comité descrito no artigo 5o permanece o mesmo que já existe desde a primeira fase do 
programa. 
25. No âmbito do artigo 5o importa sublinhar que a Comissão tenciona salvaguardar o 
contributo importante que constitui a participação do Conselho da Europa e do Fórum da 
Juventude na qualidade de observadores no comité. Nesta perspectiva, a Comunidade deseja 
promover um sistema flexível de cooperação em função de objectivos comuns, com as 
organizações internacionais intergovernamentais. 
B. O ANEXO 
26. O anexo da Decisão apresenta, agrupadas em 5 acções, as actividades propostas pela 
Comissão a título da presente Decisão: 
Acção A 
Acção B 
Acção C 
Acção D 
Acção E Acção intracomunitária que implique directamente os jovens 
Animadores de Juventude 
Cooperação entre as estruturas dos Estados-membros 
Intercâmbio com países terceiros 
Informação dos jovens e investigação em matéria de juventude 
ACÇÃO A: ACÇÃO INTRACOMUNITÁRIA QUE IMPLIQUE DIRECTAMENTE 
OS JOVENS 
27. Na nova perspectiva proposta pela terceira fase do programa, os intercâmbios deverão ser 
integrados no contexto mais alargado da política de juventude à qual pertencem. A 
Comissão considera que as actividades de intercâmbio e mobilidade não podem constituir 
um elemento pontual, mas sim inscrever-se numa iniciativa mais global e constituir um 
momento culminante de um ciclo de actividades do jovem e do seu empenhamento na 
sociedade. 
28. A acção comunitária a nível local assume uma importância particular na medida em que 
deverá permitir conferir uma dimensão suplementar às actividades desenvolvidas a esse 
nível, favorecendo junto dos jovens e das autoridades locais a tomada de consciência da sua 
pertença à realidade comunitária, sendo o nível local aquele em que se exprime mais 
facilmente o espírito de iniciativa e a vontade de participar nessa Comunidade. 
29. Nessa perspectiva, a Comissão propõe-se apoiar por um lado projectos que favoreçam a 
iniciativa, a criatividade e solidariedade a nível nacional, regional ou local, desde que estes 
encerrem uma dimensão comunitária explícita quer seja, pelo tema tratado, a abordagem 
adoptada ou a possibilidade de constituição de redes ou de intercâmbio com projectos 
similares noutros Estados-membros por um lado, quer se trate de projectos transnacionais 
entre iniciativas similares de dois ou vários Estados-membros, por outro. Neste contexto, 
importa estimular as actividades que sejam geradoras de produção artística para a qual o 
aspecto transnacional constitua uma mais valia, tendo em conta que a expressão artística 
constitui um meio privilegiado para a expressão, criatividade, solidariedade e compreensão 
mútua entre os jovens. 
30. As actividades de serviço voluntário foram apoiadas no âmbito da segunda fase do 
programa, a título experimental. O objectivo desta fase experimental foi o de determinar se 
esta acção era desejável ou se seriam necessárias medidas suplementares, a nível nacional 
ou a nível comunitário. 
31. Os diferentes debates promovidos com os representantes dos Estados-membros durante esta 
segunda fase do programa revelam por um lado um grande interesse pelo desenvolvimento 
deste tipo de actividades e, por outro, a necessidade de uma redefinição da noção de 
actividades voluntárias, em torno de novos conceitos em matéria de trabalho e de 
solidariedade a fim de evitar totalmente as conotações caritativas e o "dumping" social. 
Além disso, a experiência da segunda fase confirmou uma disparidade ainda muito grande 
entre os Estados-membros neste domínio e experiências ainda muito limitadas em termos 
de actividades transnacionais no interior de Comunidade. 
32. O interesse deste tipo de actividades para os jovens nelas implicados reside no facto de 
constituírem uma aprendizagem em todos os domínios importantes para a sua vida (cultura, 
social, política, religião, etc.) e de lhes permitirem ao mesmo tempo participar em 
iniciativas inovadoras para o bem da comunidade. 
3 3. Convencida da importância que assume o desenvolvimento deste tipo de actividades a nível 
comunitário e consciente da situação ainda nova e diversificada nesta matéria para muitos 
Estados-membros, a Comissão considera que é oportuno, numa primeira fase, construir, 
com carácter prioritário, um quadro europeu coerente, enquanto se propõe apoiar 
actividades piloto cuja evolução poderá contribuir para a consolidação de um tal quadro de 
acção. . 
ACÇÃO B: ANIMADORES DE JUVENTUDE 
34. O artigo 126° do Tratado CE, tal como foi alterado pelo Tratado da União Europeia, faz 
referência não só aos jovens mas também aos animadores socio-educativos. No contexto 
da presente decisão, os animadores socio-educativos implicados no domínio da juventude 
tal como se descreve no ponto I - Contexto - são contemplados pelas actividades previstas 
no âmbito da presente acção. 
35. Uma das questões a abordar nesta terceira fase do programa é o alargamento do campo da 
aprendizagem, da experimentação e da inovação dos jovens a nível europeu. Nesta 
perspectiva, o papel desses animadores de juventude é primordial. Com efeito, eles 
constituem os primeiros mediadores em contacto directo e regular com os jovens, e 
desempenham um papel central no desenvolvimento de acções no domínio da juventude, 
tanto a nível local, regional e nacional como comunitário. A sua formação, o seu 
conhecimento e a sua tomada de consciência da realidade comunitária são pois essenciais 
à realização dos objectivos prosseguidos pela acção comunitária no domínio da juventude. 
36. A Comissão considera que é oportuno alargar as actividades destinadas aos animadores 
(visitas de estudo, formação, etc.) iniciadas nas duas primeiras fases do programa a todas 
as actividades transnacionais de jovens previstas pela terceira fase, fomentar a criação ou 
a consolidação de redes entre animadores dos Estados-membros e conferir prioridade à 
formação de animadores que desenvolvam actividades junto dos jovens desfavorecidos, 
indo assim ao encontro da preocupação dos Estados-membros. 
ACÇÃOC: COOPERAÇÃO ENTRE AS ESTRUTURAS DOS 
ESTADOS-MEMBROS 
37. A experiência demonstrou que a necessidade de promover a cooperação europeia entre as 
estruturas públicas e privadas (governamentais e não governamentais), com actividades ou 
responsabilidades no domínio da juventude, é uma condição sine qua non para o 
desenvolvimento de uma verdadeira acção comunitária neste domínio. 
38. Especial atenção deverá ser consagrada aos responsáveis das estruturas regionais e locais 
que têm poucas ou nenhumas possibilidades de contacto a nível europeu e para as quais uma 
tal acção representa uma mais valia efectiva. 
ACÇÃO D: INTERCÂMBIOS COM OS PAÍSES TERCEIROS 
39. O artigo 126° do Tratado CE, tal como foi alterado pelo Tratado da União Europeia, prevê 
não só o desenvolvimento dos intercâmbios de jovens e de animadores socio-educativos, 
mas também a cooperação com os países terceiros. 
40. No âmbito da rubrica ornamental relativa às acções prioritárias com os países terceiros, o 
Parlamento Europeu confiou à Comissão a missão de levar a bom termo esta cooperação. 
Todavia, tendo em conta que estas actividades não eram apoiadas no âmbito de um 
programa de acção plurianual mas apenas numa base anual, a acção da Comunidade a este 
nível só pôde ser de natureza pontual. As possibilidades oferecidas por essa rubrica 
orçamental tiveram no entanto o mérito de permitir avaliar o interesse e as motivações das 
associações e dos grupos de jovens, mas sobretudo de evidenciar a necessidade imperativa 
de lançar bases sólidas e permanentes nos países em questão. 
41. Os intercâmbios propostos na Acção D são intercâmbios da Comunidade com os países 
terceiros, que respondem principalmente a dois critérios, o da solidariedade e o 
envolvimento de dois ou mais Estados-membros, e que prevêem uma dimensão comunitária 
explícita. 
As actividades de intercâmbio de jovens previstas no âmbito desta Acção são equivalentes, 
nos seus objectivos e perfil pedagógico, às actividades de intercâmbio de jovens apoiadas 
no quadro das acções intracomunitárias. 
42. A solidariedade dos jovens exercida para lá das fronteiras e a resposta aos pedidos dos 
jovens de países terceiros no sentido de fazerem a experiência da participação e da 
cidadania activa, podem ser o peso que fará pender o prato da balança a favor de um mundo 
no qual as gerações de jovens no futuro terão prazer em viver. 
O objectivo específico da Acção D, que corresponde aos objectivos gerais do programa, é 
pois o de favorecer, junto dos jovens dos Estados-membros, uma melhor compreensão da 
situação dos jovens de fora da Comunidade e estimular o seu espírito de solidariedade para 
com eles. 
43. A necessidade de consolidação, por um lado, das actividades intercomunitárias e, por outro, 
das bases preliminares ao desenvolvimento significativo para os jovens em questão de 
intercâmbios com os países terceiros, levou a Comissão a propor uma acção específica para 
os intercâmbios com esses países. 
Tal como para as outras acções do programa, a Comissão consultará o Comité Consultivo, 
em conformidade com o artigo 5o da Decisão, a fim de tomar as disposições necessárias 
para utilizar da melhor forma possível os fundos disponíveis, nomeadamente no que respeita 
à escolha dos países terceiros sobre os quais irão incidir as acções. 
44. Tendo em conta o que foi dito, a Comissão propõe uma evolução em duas etapas, abarcando 
todos os países terceiros, que comportaria uma fase preliminar durante os 3 primeiros anos 
do programa (incluindo uma avaliação no final dos 2 primeiros anos) e uma fase de 
consolidação durante os dois últimos anos. 
10 
45. A fase preliminar deverá permitir àqueles que, tanto nos Estados-membros como nos países 
terceiros, já possuem experiência de intercâmbio de jovens, de fazer progressos, e permitir 
àqueles que têm pouca ou nenhuma experiência de se iniciarem. Além disso, durante essa 
primeira fase, a tónica deverá ser colocada no estabelecimento ou na consolidação das bases 
indispensáveis para o desenvolvimento dos intercâmbios propriamente ditos em termos de 
estruturas e de recursos humanos, para uma transferência de experiências e de acções de 
formação adaptadas. 
46. A experiência adquirida durante a fase preliminar e a avaliação prevista no termo do 
segundo ano deverão permitir determinar as actividades de intercâmbio específicas a 
desenvolver para cada grupo de países terceiros em questão durante a fase de consolidação. 
Relativamente a certos países, é igualmente oportuno reflectir sobre as modalidades a 
aplicar a título experimental durante essa fase de consolidação no que respeita às estruturas 
que, se for o caso, irão desempenhar no futuro o papel de agência nacional. 
ACÇÃO Eí INFORMAÇÃO DOS JOVENS E INVESTIGAÇÃO NO DOMÍNIO DA 
JUVENTUDE 
47. O desenvolvimento e a promoção de uma política de informação dos jovens a níveis 
nacional, regional e local é, bem entendido, da competência de cada Estado-membro. A 
nível comunitário, não se trata apenas de responder a uma necessidade de informação sobre 
a Comunidade. Trata-se igualmente de promover um intercâmbio de informações úteis, 
sobretudo entre os Estados-membros, e o intercâmbio de conhecimentos neste domínio a 
fim de responder às necessidades dos jovens, e ainda de contribuir para a melhoria das 
iniciativas pedagógicas empreendidas com os diferentes grupos alvo. 
48. A Comissão propõe portanto o desenvolvimento, na terceira fase do programa Juventude 
para a Europa, de iniciativas que se destinem aos potenciais multiplicadores de informações 
quer em termos de instrumentos, tais como os meios audio-visuais e os bancos de dados, 
quer em termos de locais de informação como sejam as estruturas erguidas pelos 
Estados-membros, as redes europeias existentes de centros de informação para jovens, ou 
ainda os albergues de juventude. 
49. A nova política de informação e de comunicação da Comissão, que define as competências 
dos serviços em matéria de informação no tocante às suas actividades por referência ao 
papel de informação geral conferido à DG X, implica para o domínio da juventude, um 
quadro de acção coerente, racional, que evite a dispersão de recursos e se inscreva numa 
perspectiva de longo prazo. 
De resto, a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlemento Europeu relativa ao 
"Plano de Acção Informação dos Jovens" afirma a importância de que se reveste para a 
Comunidade, o esforço de informação dos jovens no plano europeu. 
Por conseguinte, convém igualmente explorar neste contexto as possibilidades existentes 
de colaboração com a DG X para campanhas de informação destinadas a jovens e 
consagradas a temas genéricos que os afectam particularmente (droga, luta contra a sida, 
etc.). 
50. Por último, uma acção significativa no domínio da juventude a nível comunitário não pode 
deixar de incluir uma iniciativa específica no domínio da investigação, iniciativa essa que 
permita evidenciar a condição dos jovens europeus, mas também descobrir e identificar os 
interesses comuns que constituem as bases da acção da Comunidade no domínio da 
juventude. 
11 
51. Tal como para o domínio da informação dos jovens, a Comissão pretende dirigir-se aos 
difusores e promover um intercâmbio de conhecimentos e informações entre os 
Estados-membros e entre estes e a Comissão. 
52. As iniciativas tomadas pela Comissão neste domínio visarão principalmente promover e 
encorajar uma cooperação europeia e multidisciplinar no domínio da investigação e da 
documentação sobre a situação dos jovens na Europa, assim como favorecer a recolha e a 
difusão do dados. 
CONCLUSÕES 
53. O Programa Juventude para a Europa III, tal como é descrito na presente proposta de 
decisão e seus anexos, visa dar o impulso necessário ao desenvolvimento e ao reforço de 
uma real cooperação comunitária no domínio da juventude. 
O programa pretende igualmente suscitar um novo dinamismo e fornecer uma dimensão 
suplementar à acção geral da Comunidade a favor dos jovens, completando assim as 
medidas existentes no domínio da educação, da formação profissional e do emprego, e 
permitindo o alargamento, a nível europeu e extracomunitário, do campo da 
experimentação, da aprendizagem e da inovação a um número cada vez maior de jovens da 
Comunidade Europeia, animadores e responsáveis neste domínio. 
Num período de recessão económica e de desemprego que atinge em primeiro lugar os 
jovens, a credibilidade da acção comunitária aos olhos de muitos deles dependerá, bem 
entendido, da sua capacidade para resolver os problemas económicos e sociais que os 
afectam. Todavia, dependerá igualmente do empenhamento que a Comunidade puser no 
diálogo com esses jovens e na responsabilização dos mesmos enquanto cidadãos da 
Comunidade. 
54. As actividades de intercâmbio e de mobilidade lançadas e desenvolvidas com sucesso 
reconhecido por todos nas duas primeiras fases do programa Juventude para a Europa e 
reforçadas pelas acções prioritárias no domínio da juventude abriram a via a um conceito 
mais alargado que constitui uma prefiguração de uma política comunitária da juventude a 
todos os níveis: os jovens, os seus animadores, as estruturas e os seus responsáveis, tanto 
no seio da Comunidade como nos países terceiros. A terceira fase do programa "Juventude 
para a Europa" deverá permitir atingir este objectivo. 
55. Para além destas considerações de alcance mais geral, interessa chamar a atenção para 
importância de que se reveste a proposta de decisão e os seus anexos para a terceira fase de 
Juventude para a Europa na luta contra o racismo e a xenofobia. Com efeito, a acção 
comunitária que preconiza o entendimento entre os jovens para além das fronteiras é 
essencial, uma vez que constitui uma das garantias da paz, da coesão e da solidariedade no 
futuro. A luta contra o racismo e a xenofobia constitui portanto um valor acrescentado 
importante da acção comunitária no domínio da juventude. 
56. As duas primeiras fases do programa Juventude para a Europa, tendo em conta o grau 
acentuado de descentralização do programa e o carácter experimental de tal 
descentralização a nível comunitário, permitiram, ao nível dos Estados-membros e da 
Comissão, pôr em prática, de uma forma antecipada, a noção de subsidiariedade 
preconizada pelo novo Tratado. Para além disso, a realização empírica e pontual das acções 
prioritárias permitiu, no mínimo, completar a experiência adquirida com a realização do 
programa Juventude para a Europa. 
12 
A terceira fase de Juventude para a Europa, que integra já a experiência das duas primeiras 
fases e a das acções prioritárias, dever-se -á basear na complementaridade entre o papel da 
Comissão e o dos Estados membros, complementaridade essa que se traduz por uma 
cooperação reforçada com as autoridades nacionais competentes e as organizações de 
juventude representadas a nível comunitário pelo Fórum da Juventude. 
57. A dotação financeira de 157 milhões de ECUS prevista para um período de 5 anos permitirá 
atingir um número significativo de jovens, quer directamente quer graças ao efeito 
multiplicador de todas as acções consideradas. 
58. A Comunidade deve demonstrar que o seu empenhamento político está à altura das 
expectativas dos jovens no que respeita à sua participação na construção europeia. 
13 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa à adopção da terceira fase do programa "Juventude para a Europa", que se destina a 
promover o intercâmbio de jovens e actividades no domínio da juventude 
na Comunidade 
Programa "Juventude para a Europa" 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 126°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão(I), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, 
1. Considerando que o Conselho adoptou, em 16 de Junho de 1988, a Decisão 88/348/CEE, 
que estabelece um programa de acção -"Juventude para a Europa"- para a promoção do 
intercâmbio de jovens na Comunidade(2) e, em 29 de Julho de 1991, a Decisão 91/395/CEE 
relativa à adopção do programa "Juventude para a Europa" (segunda fase)(3) por um 
período compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 31 de Dezembro de 1994; 
2. Considerando que a Decisão 87/569/CEE do Conselho, de 1 de Dezembro de 1987, 
relativa a um programa de acção para a formação profissional e a preparação dos jovens 
para a vida adulta e profíssional(4) (Petra), com a redacção que lhe foi dada pela 
Decisão 91 /387/CEE(5), prevê o apoio ao desenvolvimento da criatividade e do espírito de 
iniciativa dos jovens; 
3. Considerando que na Decisão 89/489/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1989, que 
estabelece um programa de acção para a promoção do conhecimento de línguas 
estrangeiras na Comunidade Europeia (Língua)(6) foi sublinhado que o programa 
"Juventude para a Europa" não pode atingir completamente os seus objectivos sem que 
sejam tomadas medidas de acompanhamento destinadas a promover a formação em 
línguas estrangeiras; que, além disso, Língua prevê a concessão de um auxílio apenas a 
projectos organizados no âmbito de estabelecimentos de ensino; 
(,) JO n° 
(2) JO n° L 158 de 25.6.1988, p. 42 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) JO n°L 217 de 6.8.1991, p. 25. 
JO n° L 346 de 10.12.1987, p. 31. 
JOn°L 214 de 2.8.1991, p. 69. 
JO n° L 239 de 16.8.1989, p. 24. 
14 
4. Considerando que na Resolução do Conselho e dos Ministros reunidos no Conselho de 
26 de Junho de 1991 referente a acções prioritárias no domínio da juventude(7) foi 
reafirmado o desejo de, em função da experiência adquirida no âmbito do programa 
"Juventude para a Europa", intensificar a cooperação no domínio do intercâmbio e da 
mobilidade dos jovens com os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), 
os países da Europa Central e Oriental e no contexto do diálogo Norte-Sul; 
5. Considerando que o Parlamento Europeu deu, em muitas ocasiões, o seu apoio activo ao 
desenvolvimento de acções e de programas realizados a nível comunitário no domínio da 
juventude, nomeadamente no seu relatório de 24 de Maio de 1991 sobre as políticas 
comunitárias e o seu impacte nos jovens; 
6. Considerando que nas conclusões dos Conselhos Europeus de Edimburgo, de 11 e 
12 de Dezembro de 1992, e de Copenhaga, de 20 e 21 de Junho de 1993, foi sublinhado, 
respectivamente, que as actividades vocacionadas para o desenvolvimento da autonomia 
e da criatividade dos jovens devem ser apoiadas e que devem ser tomadas medidas 
rigorosas e eficazes para combater o fenómeno da exclusão e do racismo, nomeadamente 
por meio da educação dos jovens; 
7. Considerando que os intercâmbios de jovens constituem um meio apropriado para melhor 
conhecer e melhor compreender a diversidade das culturas dos Estados-membros e que, 
deste modo, contribuem para o reforço da Comunidade, numa perspectiva de 
solidariedade; que, neste contexto, a participação dos jovens na preparação, execução e 
acompanhamento dos seus projectos pode ser aproveitada para reforçar as relações entre 
os jovens da Comunidade num quadro de cidadania activa; 
8. Considerando que a este respeito, é importante promover a participação activa dos jovens 
desfavorecidos nessas actividades; que é necessário apoiar essas acções a favor dos jovens 
por meio de acções dirigidas aos animadores socio-educativos; que, nestas condições, o 
estabelecimento de um programa comunitário de acção, com base na experiência já 
adquirida, comporta um valor acrescentado europeu; 
9. Considerando que na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, 
de 2 de Setembro de 1992, sobre o "Plano de Acção Informação dos Jovens" foi afirmada 
a importância que assume para a Comunidade o esforço de informação dos jovens no plano 
europeu; 
10. Considerando que é necessário reforçar os laços existentes entre as acções conduzidas no 
âmbito do presente programa e as desenvolvidas no âmbito da política social, da luta 
contra o racismo e a xenofobia, e da cooperação com os países terceiros; 
11. Considerando que a acção da Comunidade se desenvolve no contexto dos objectivos 
estabelecidos pelo artigo 126° do Tratado em matéria de juventude, ou seja, a promoção 
dos intercâmbios de jovens e de animadores socio-educativos assim como a cooperação 
com os países terceiros; 
(7) JOn°C 208 de 9.8.1991, p. 1. 
is 
12. Considerando que é necessário que a execução do presente programa se baseie em 
estruturas descentralizadas designadas pelos Estados-membros no intuito de reforçar a 
cooperação com as autoridades responsáveis pela política de juventude, continuando a 
respeitar, assim, o princípio da subsidiariedade, tal como previsto no artigo 126° do 
Tratado, 
DECIDEM, 
AgtigojT: Estabelecimento do programa "Juventude para a Europa UI" 
1. A presente decisão estabelece o programa comunitário de acção "Juventude para a 
Europa IH", a seguir denominado "o programa", em matéria de intercâmbios de jovens da 
Comunidade, no interior da Comunidade e com países terceiros, e de política de juventude. 
O programa é adoptado para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e 
31 de Dezembro de 1999. 
2. Para efeitos da presente decisão, a expressão "política de juventude" designa todas as 
medidas tomadas a favor dos jovens pelos Estados-membros, que, no contexto pedagógico 
específico do domínio da juventude, se destinem a: 
permitir e encorajar a participação activa dos jovens na sociedade e nas suas 
instituições; 
- encorajar a independência, a criatividade e o espírito de iniciativa dos jovens, em 
particular nos níveis social, cívico e cultural e do ambiente; 
permitir aos jovens exprimir as suas opiniões acerca da organização da sociedade e 
encorajar a tomada em consideração dessas opiniões pelas diferentes autoridades 
públicas competentes; 
- combater todas as formas de exclusão incluindo o racismo e a xenofobia; 
incentivar os jovens a tomar consciência da diversidade das culturas e a reconhecer 
o seu valor intrínseco; 
permitir aos jovens perceber a noção de Comunidade Europeia como parte integrante 
do seu ambiente social, cultural e político. 
3. O programa não contempla os projectos realizados no âmbito de estruturas de ensino e de 
formação profissional. 
ÁSÊÍSLH' Objectivos do programa 
1. O objectivo principal do programa "Juventude para a Europa III" é o de contribuir para o 
desenvolvimento de uma educação de qualidade através da realização de actividades de 
intercâmbio na Comunidade, de outras actividades complementares no domínio da política 
de juventude ligadas a esses intercâmbios, bem como de intercâmbios com países terceiros 
com os quais a Comunidade concluiu acordos de cooperação. 
2. Neste contexto, os objectivos específicos do programa são os seguintes: 
a) Intensificar os intercâmbios de jovens de 15 a 25 anos que tenham residência na 
Comunidade; 
16 
b) Apoiar iniciativas e projectos inovadores lançados pelos jovens e destinados aos 
jovens que lhes permitam desempenhar um papel activo e reconhecido na sociedade 
e desenvolver as suas aptidões pessoais, a sua criatividade, o seu sentido de 
solidariedade e a sua autonomia; 
c) Permitir aos jovens beneficiar de acções comuns a nível comunitário ligadas aos 
objectivos gerais da política de juventude a nível nacional ou comunitário; 
d) Intensificar a cooperação entre os Estados-membros e entre estes e a Comissão por 
meio da troca de experiências e de iniciativas comuns à escala comunitária e apoiar 
deste modo os Estados-membros nos seus esforços para a melhoria da qualidade dos 
serviços e das medidas a favor dos jovens, nomeadamente pelo desenvolvimento de 
actividades de informação dos jovens; 
e) Promover os intercâmbios com os jovens de países terceiros. 
Artigo 3o : Acção positiva dirigida aos jovens desfavorecidos 
1. Será dada especial atenção ao acesso dos jovens desfavorecidos às actividades do 
programa e à melhoria da qualidade dos projectos que envolvam este grupo alvo. 
A expressão "jovens desfavorecidos" designa os jovens que têm maiores dificuldades em 
participar nos programas de acção existentes tanto a nível comunitário como a nível 
nacional, regional e local por razões de ordem cultural, social, económica, física, mental 
ou geográfica. 
2. A Comissão e os Estados-membros velarão por que pelo menos um terço das dotações 
afectadas no âmbito das Acções A, B e C definidas em anexo sejam utilizadas em proveito 
dos jovens desfavorecidos e por que um esforço análogo seja feito no âmbito das 
Acções D e E. 
Artigo 4o : Cooperação com os Estados-membros 
1. A Comissão incitará os Estados-membros a tomarem as medidas apropriadas no que 
respeita às estruturas criadas para realizar os objectivos do programa, para assegurar a 
avaliação e o acompanhamento das acções previstas no programa e para aplicar os 
mecanismos de concertação e de selecção. 
2. A Comissão apoiará igualmente os Estados-membros nos seus esforços de 
desenvolvimento da política de juventude nas regiões onde existem habitualmente poucas 
possibilidades. 
3. Cada Estado-membro esforçar-se-á, na medida do possível, por adoptar as medidas 
necessárias para que os jovens que participem nos intercâmbios ou nas actividades 
transnacionais ao abrigo do programa não percam os seus direitos, especialmente os 
relacionados com a segurança social. 
17 
Artigo 5o: Comité 
A Comissão será assistida por um comité consultivo, composto por representantes dos 
Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. Assistem aos trabalhos do Comité, 
na qualidade de observadores, um representante do Conselho da Europa e um representante do 
Fórum da Juventude da Comunidade Europeia. 
O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a 
tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar 
em função da urgência da questão em causa, se necessário, procedendo a uma votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de 
solicitar que a sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela 
informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração. 
Artigo 6o : Normas de execução 
1. A Comissão garante a execução do programa. 
2. As decisões respeitantes ao equilíbrio geral entre os Estados-membros participantes no 
programa e os diferentes tipos de acções serão adoptadas de acordo com o processo 
previsto no artigo 5o. 
Artigo 7o : Relações com outras acedes comunitárias 
A Comissão e os Estados-membros velarão pela compatibilidade e complementaridade entre o 
programa e as demais acções dos Estados-membros e da Comunidade relativas aos jovens. 
Aijigq 8o : Acompanhamento e ayaliaçftp 
A Comissão tomará as medidas necessárias para assegurar o acompanhamento e a avaliação 
contínua do programa. 
Durante o terceiro ano do programa, a Comissão apresentará um relatório de avaliação relativo 
aos dois primeiros anos de execução. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente 
18 
ANEXO 
1. Cinco acções principais, tendo cada uma delas os seus objectivos específicos, concorrem 
para os objectivos gerais definidos no artigo 2o com vista a garantir uma melhor coesão 
entre as diferentes actividades relacionadas com o domínio da juventude: 
1) Acção A: Actividades intracomunitárias que impliquem directamente os jovens 
2) Acção B: Animadores de juventude 
3) Acção C: Cooperação entre as estruturas dos Estados-membros 
4) Acção D: Intercâmbios com países terceiros 
5) Acção E: Informação dos jovens e investigação em matéria de juventude. 
2 ACCÀOA: ACTIVIDADES INTRACOMUNITÁRIAS QUE IMPLIQUEM 
DIRECTAMENTE OS JOVENS 
2.1 Participação, iniciativa e solidariedade constituem os fundamentos dos objectivos 
específicos da Acção A que se articula em torno de dois eixos principais: 
Acção Ai: intercâmbio e mobilidade dos jovens 
Acção AII: espírito de iniciativa, de criatividade e de solidariedade dos jovens 
2.2 Acção Ai: INTERCÂMBIO y, MO RII m AD E DOS JOVENS 
1. A Comunidade prosseguirá o desenvolvimento do seu sistema de auxílio financeiro 
directo aos intercâmbios bilaterais e aos intercâmbios e encontros multilaterais com 
uma duração mínima de uma semana, efectuados com base em projectos comuns no 
interior da Comunidade, entre grupos de jovens residentes de dois ou mais 
Estados-membros, dos 15 aos 25 anos, com exclusão dos projectos realizados no 
âmbito das estruturas do ensino ou da formação profissional. 
2. Será dada especial atenção à articulação destes projectos com outras actividades no 
domínio da juventude previstas no âmbito do presente programa. 
3. O auxílio para os intercâmbios ao abrigo da presente acção não deverá exceder 50% 
do total das despesas contraídas (viagens e programa) sem prejuízo das disposições 
do ponto 5 infra. 
4. Feito em concertação com os Estados-membros - com base em factores tais como 
o afastamento geográfico, o reequilíbrio do fluxo dos intercâmbios tendo em conta 
a situação linguística nos Estados-membros, o produto nacional bruto de cada país 
participante -, o cálculo relativo á repartição do auxílio financeiro tomará em 
consideração a necessidade de garantir um equilíbrio no fluxo dos intercâmbios 
assim como a igualdade de oportunidades de acesso dos jovens de cada país. 
5. No âmbito das acções positivas a favor dos jovens desfavorecidos no plano 
geográfico, mental, físico, cultural, social ou económico, para além do limiar 
mínimo de 30% dsd dotações afectadas a título desta acção e destinadas aos jovens 
desfavorecidos, em conformidade com o artigo 3o da presente Decisão, a Comissão 
reservará as dotações necessárias tendo em vista permitir auxílios financeiros 
superiores aos 50% indicados no ponto 3, ou apoiar, se necessário, outras actividades 
susceptíveis de incrementarem a participação dos jovens desfavorecidos. 
19 
2.3 Acção A.U ESPÍRITO DE INICIATIVA. DE CRIATIVIDADE E DE 
SOJ m A piFH AOF DOS JOVENS 
A.Iil: Iniciativas de jovens 
1. A Comunidade apoiará projectos nos quais os jovens participem activa e 
directamente nas iniciativas inovadoras e criativas e em iniciativas centradas na 
solidariedade dos jovens a nível local, regional, nacional ou europeu. 
2. Essas actividades podem estar relacionadas com actividades de intercâmbio ou de 
mobilidade apoiadas a título da acção Al., seja enquanto primeira etapa, seja 
enquanto conclusão. 
3. As iniciativas respeitantes à luta contra todas as formas de exclusão deverão ser 
fomentadas e estimuladas de maneira específica. 
4. Além disso, será consagrada especial atenção as iniciativas de expressão cultural e 
artística dos jovens a nível comunitário. 
5. O apoio às iniciativas de jovens poderá ser escalonado em dois anos consecutivos 
e abranger o apoio a projectos a nível local, regional ou nacional, e o lançamento do 
aspecto transnacional e o apoio ao estabelecimento efectivo de parcerias ou de redes 
de cooperação. 
A.CL2; Estágios de serviço voluntário 
1. A Comunidade apoiará projectos transnacionais que tenham por finalidade permitir 
aos jovens efectuar estágios de serviço voluntário num outro Estado-membro. Essas 
actividades procurarão estimular o sentido da solidariedade dos jovens, promover 
uma forma de criatividade social junto dos jovens da Comunidade e a dar-lhes a 
possibilidade de experimentar novas formas de trabalho gerador de "bem-estar" para 
a Comunidade. 
2. Tal como as iniciativas de jovens apoiadas a título da Acção II, estas actividades 
podem estar relacionadas com as actividades de intercâmbio e de mobilidade 
apoiadas a título da Acção A.I na medida em que constituam a sua conclusão ou a 
origem. 
3. A Comunidade procurará igualmente desenvolver, durante uma fase preliminar, as 
redes de cooperação entre Estados-membros e estimular a criação das 
infra-estruturas adequadas. 
Durante essa fase preliminar, será dada prioridade às visitas de estudo, aos estágios 
de carácter prático em estruturas já existentes, seminários de contacto e a projectos 
piloto em matérias que impliquem directamente os jovens. 
4. A presente disposição não se aplica a actividades de serviço civil ou a actividades 
de substituição do serviço militar obrigatório. 
3. ACCÀO B: ANIMADORES DE JUVENTUDE 
3.1 Para além das actividades que impliquem directamente os jovens, a Comunidade apoiará 
igualmente actividades destinadas aos animadores socio-educativos responsáveis directos 
por actividades de juventude ou com elas relacionados, e aos responsáveis pela sua 
formação. 
20 
3.2 A expressão "animadores socio-educativos" ou "animadores de juventude" refere-se aos 
indivíduos que estão empenhados no trabalho no domínio da juventude tal como está 
definido na alínea a) acima, e que trabalham directamente com os jovens fora do âmbito 
dos sistemas de educação e de formação, seja como assalariados ou a título benévolo. 
Serão tomadas em consideração duas categorias de actividades: 
3.3. Acção Bi: Apoio Directo à Acção A 
i) Actividades (nomeadamente visitas de estudo de curta duração, bolsas para os 
parceiros, seminários de contacto) destinadas por um lado a favorecer a busca de 
parceiros e/ou ao lançamento de projectos de intercâmbios de cooperação e, por 
outro, sensibilizar os animadores para a realidade comunitária e para a situação do 
trabalho no domínio da juventude nos diferentes Estados-membros. 
ii) Formação dos animadores e, em prioridade, dos animadores com actividades no 
meio dos jovens desfavorecidos. 
3.4. Acção Bil APOJO directo à cooperação europeia em matéria de formação de 
i) Actividades (nomeadamente visitas de estudo, seminários, estágios de carácter 
prático) que visem a troca de experiências e de informações entre os responsáveis 
pelas formações de animadores dos Estados-membros. 
ii) Actividades (nomeadamente, desenvolvimento de módulos comuns de formação 
entre os Estados-membros, material destinado à formação de animadores, estudos) 
que se destinem a promover uma dimensão comunitária na formação e o 
aperfeiçoamento dos animadores de juventude. 
4. ACCÀOC: COOPERAÇÃO ENTRE AS ESTRUTURAS DOS 
ESTADOS-MEMBROS 
4.1 Será concedido apoio a actividades (nomeadamente visitas de estudo, seminários, estágios 
de carácter prático) que se destinem a promover a cooperação entre as estruturas dos 
Estados-membros, governamentais e não governamentais, com actividades e 
responsabilidades no domínio da juventude. 
4.2 As actividades apoiadas a título desta acção destinam-se aos responsáveis pelas 
associações de juventude e aos serviços públicos encarregados das questões de juventude. 
4.3 Deverá ser consagrada especial atenção aos responsáveis de estruturas regionais e locais. 
4.4 A Comissão afectará dotações no apoio de projectos-piloto que visem o lançamento de 
redes multilaterais entre estruturas dos Estados-membros. 
5 ACCÀOD: INTERCÂMBIOS COM PAÍSES TERCEIROS 
5.1 A Comunidade apoiará actividades de intercâmbio de jovens com os países não 
comunitários. 
5.2 Durante os três primeiros anos do programa (fase preliminar) poderá ser concedido 
apoio a: 
a) actividades de intercâmbio de jovens tais como as que são apoiadas a título da 
Acção AI da presente Decisão, e a intercâmbios-piloto; 
21 
b) actividades que se destinem a lançar bases sólidas e permanentes tendo em vista 
garantir uma melhoria da qualidade desses intercâmbios e a respectiva 
diversificação. Essas actividades respeitarão aos animadores de juventude, aos 
responsáveis das estruturas de juventude assim como ao domínio da informação. 
5.3 Durante os dois últimos anos do programa (fase de consolidação), deverá ser dada 
prioridade às actividades que impliquem directamente os jovens, cujas formas ou 
modalidades deverão ser adaptadas à luz dos resultados da avaliação da fase preliminar e 
da avaliação geral do programa. 
6. ACÇÃO E : INFORMAÇÃO DOS JOVENS E INVESTIGAÇÃO EM MATÉRIA DE 
JUVENTUDE 
6.1 A Comissão poderá adoptar medidas destinadas a favorecer e a promover a realização de 
actividades de cooperação a nível europeu no domínio da informação dos jovens e da 
investigação em matéria de juventude. 
6.2 Em matéria de informação dos jovens, a Comunidade terá um papel determinante a 
desempenhar junto dos difusores de informação, e a sua acção articular-se-á em torno de 
cinco áreas de trabalho principais: 
desenvolvimento das capacidades das estruturas criadas pelos Estados-membros no 
processo de difusão da informação destinada aos jovens; 
exploração das redes existentes de informação dos jovens a nível europeu; 
criação de redes de meios de comunicação de jovens, destinados aos jovens e/ou 
geridos pelos jovens; 
- utilização de meios de comunicação tendo em vista promover os objectivos do 
programa; 
conexão em rede e exploração de bancos de dados. 
6.3 No que respeita à investigação em matéria de juventude, a Comunidade centrará os seus 
esforços na análise, difusão e utilização de dados em matéria de investigação 
sócio-económica, na promoção do intercâmbio de conhecimentos entre os 
Estados-membros e entre estes e a Comissão, e na promoção da cooperação comunitária 
neste domínio. 
6.4 A Comunidade cooperará estreitamente com o Conselho da Europa e as organizações 
internacionais que desenvolvem actividades no domínio da informação dos jovens e na 
investigação em matéria de juventude. 
22 
1 SITUAÇÃO ACTUAL 
A. "IUVENTUPE PARA A EUROPA" 
1. Intercâmbios 
2. Visitas de estudo de curta duração 
3. Actividades de serviço voluntário 
4. Formação 
B. ACÇÕES PRIORITÁRIAS PARA A IUVENTUPE 
1. Intensificação da cooperação entre as estruturas dos Estados-membros responsáveis por actividades 
no sector da juventude 
2. Informação dos jovens 
3. Projectos-piloto dos jovens - Promoção do espírito de iniciativa e de criatividade dos jovens 
4. A cooperação na formação dos animadores de juventude, nomeadamente na sua dimensão 
europeia 
5. Apoio às iniciativas de interesse comunitário desenvolvidas por organizações de juventude 
6. Intercâmbios de jovens para fins culturais na Comunidade Europeia 
7. Intercâmbios com países terceiros (Europa Central e Oriental, América latina, países 
mediterrânicos) 
C PETRA 
1. Projectos de iniciativa jovem 
P. TEMPUS 
1. Intercâmbios de jovens 
2. Visitas de estudo 
3. Formação 
E. ELEMENTOS PE INFORMAÇÃO PO PROCRAMA E OUTRAS ACÇÕES COMUNITÁRIAS EM 
COLABORAÇÃO COM A D.-G. X SITUAÇÃO PROPOSTA 
"IUVENTUPE PARA A EUROPA IH" 
ACÇÃO A 
Actividades intracomunitárias que impliquem directamente os jovens 
* A.I. Intercâmbio e mobilidade de jovens 
* AU. Espírito de iniciativa, de criatividadeede solidariedade dos jovens (A3, 
B3, B6, Cl) 
ACÇÃO B 
Animadores de juventude (A2, A4, B4) 
ACÇÃO C 
Cooperação entre as estruturas dos Estados-membros (BI, B5) 
ACÇÃO O 
Intercâmbios com países terceiros (B7, D) 
ACÇÃO E 
Informação destinada aos jovens e estudos no domínio de juventude (B2, E) < CM 
CM 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Juventude para a Europa 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
B3-1011 - Política de Juventude (antigas rubricas B3-1010 e B3-1011) 
3. BASE JURÍDICA 
Decisão do Conselho 94/.../CEE de .. de de 1994 (JO n° L .794) 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1. Objectivo geral da acção 
O objectivo principal do programa Juventude para a Europa III consiste em contribuir para 
o desenvolvimento de uma educação de qualidade através do fomento de actividades de 
intercâmbio, em sentido lato, na Comunidade, de outras actividades complementares no 
domínio da política de juventude ligadas a esses intercâmbios, bem como de intercâmbios 
com os países terceiros com os quais a Comunidade possui acordos de cooperação. 
As actividades previstas no âmbito do programa Juventude para a Europa III integram-se 
no sector da educação informal e numa política centrada nos jovens enquanto grupo social, 
que poderá ser qualificada como "política de juventude". Apesar de complementares em 
relação às acções mais formais centradas nas estruturas de ensino e de formação, da 
competência de políticas sectoriais, estas actividades não podem ser incluídas no mesmo 
âmbito, dadas as diferenças em termos de população visada, de objectivos e de autoridades 
nacionais responsáveis. Necessitam, por isso, de um programa específico. 
Ao propor este programa, a Comissão está a ser coerente na sua abordagem da educação 
e da formação, tal como a mesma foi exposta no seu documento "Directrizes para uma 
acção comunitária em matéria de educação e formação" (COM(93) 183 final). 
Neste contexto, o programa visa: 
a) Promover intercâmbios de jovens na Comunidade Europeia que envolvam um 
número crescente de jovens dos 15 aos 25 anos residentes na Comunidade Europeia. 
b) Apoiar projectos e iniciativas dos jovens para os jovens que lhes permitam 
desempenhar um papel activo e reconhecido na sociedade e desenvolver as suas 
aptidões pessoais, criatividade, sentido de solidariedade e autonomia. 
c) Permitir aos jovens beneficiar de acções comuns a nível comunitário ligadas aos 
objectivos gerais da política de juventude a nível nacional ou comunitário. 
d) Intensificar a cooperação entre os Estados-membros e entre estes e a Comissão 
através de intercâmbios de experiências, bem como de iniciativas comuns à escala 
comunitária e, desse modo, apoiar os Estados-membros nos seus esforços para 
melhorar a qualidade dos serviços e das medidas a favor dos jovens, nomeadamente 
através do desenvolvimento de actividades de informação dos jovens. 
23 
e) Promover intercâmbios com os jovens dos países extra-comunitários e, neste 
contexto, lançar bases sólidas e permanentes com vista a garantir uma melhoria da 
qualidade e uma diversificação desses intercâmbios. 
4.2. Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação ou prorrogação 
Programa de acção de 5 anos (1995-1999). 
Renovação em função dos resultados obtidos aquando da avaliação do programa. 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA/RECEITA 
5.1 DNO 
5.2 DD 
5.3. Tipos de receitas: nada 
6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA 
Subvenção a 100% não 
Subvenção para cofinanciamento com outras fontes do sector público e/ou privado: 
Sim, os projectos são normalmente cofinanciados até ao limite de 50%, com 
excepção dos projectos que envolvam jovens desfavorecidos para os quais a 
contribuição comunitária poderá atingir 75% dos encargos suportados. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1. Modalidade de cálculo do custo total da acção (definição dos custos unitários) 
Em conformidade com o Anexo da proposta de Decisão do Conselho. 
7.2. Ventilação por elementos do custo da acção 
em milhões de ecus correntes 
Ventilação Orçamento 
1995 1996 1997 1998 1999 TOTAL 
Acção A 
Actividades intracomunitárias 
envolvendo directamente os 
jovens: intercâmbio e mobilidade 
dos jovens; iniciativas jovens; 
estágios de serviço voluntário. 
(continua) 14,5 15,2 15,9 17,0 17,4 80,0 
24 
Ventilação (cont.) 
Acção B 
Animadores de juventude: apoio 
indirecto à Acção A - visitas de 
estudo de curta duração; bolsas 
aos parceiros; seminários de 
contacto; formação dos 
animadores; actividades que 
visem favorecer a preparação 
linguística dos animadores. 
Apoio directo à cooperação 
europeia em matéria de formação 
dos animadores - visitas de 
estudo; seminários; estágios 
práticos; desenvolvimento de 
módulos comuns de formação; 
material destinado à formação 
dos animadores; estudos. Orçamento 
1995 
2,3 1996 1997 1998 1999 TOTAL 
2,4 2,45 2,6 2,7 12,450 
Acção C 
Cooperação entre as estruturas 
dos Estados-membros: visitas de 
estudo; seminários; estágios 
práticos; projectos-piloto. 0,5 0,55 0,65 0,8 0,9 3,400 
Acção D 
Intercâmbios com países 
terceiros - Europa Central e 
Oriental, América Latina, países 
mediterrânicos - actividades de 
intercâmbio; visitas de estudo; 
estágios práticos; estágios de 
formação; seminários; 
conferências; produção de 
material adequado e campanhas 
de informação. 6.5 7,5 8,5 9,8 11,0 43,300 
Acção E 
Informação dos jovens e 
investigação em matéria de 
juventude - desenvolvimento da 
difusão de informação aos 
jovens; redes europeias de 
informação jovens; redes de 
meios de comunicação jovens; 
exploração e integração em redes 
de bases de dados; 
(continua) 1,5 1,55 1,6 1,7 1,8 8,150 
25 
Ventilação (cont.) Orçamento 
1995 1996 1997 1998 1999 TOTAL 
Medidas de acompanhamento 1,7 1,8 1,9 2,1 2,2 9,700 
Consultoria técnica e apoio 
necessário à constituição do 
sistema de auxílios e subvenções; 
apoio à realização de actividades 
das agências nacionais; reuniões 
de peritos, conferências. 
TOTAL 27,0 29,0 31,0 34,0 36,0 157,000 
Observações 
O orçamento 1995 pode ser conciliado com o orçamento 1994 (último ano do programa 
Juventude para a Europa II), com base nos números do anteprojecto de orçamento 1994, da 
seguinte forma: 
APO 1994 (rubricas B3-1010 e B3-1011) 14,5 
Inclusão em Juventude para a Europa III de elementos de 
programas já existentes, mas financiados fora do programa 
Juventude para a Europa II (financiamento por transferência 
interna 5,5 
20,0 
O diferencial entre o montante de 20 milhões de ecus e o orçamento 1995 (27 milhões de ecus) 
corresponde aos progressos quantitativos e qualitativos que se esperam de JPE III relativamente 
a JPE II, a saber: 
- 1 milhão de ecus adicionais para a Acção A, destinados a salvaguardar o nível actual de 
intercâmbios para os actuais Estados-membros da Comunidade, apesar do alargamento que, 
devido aos critérios de perifericidade incluídos no programa, tenderá a penalizar os actuais 
Estados-membros em proveito dos novos Estados- membros; 
- 1 milhão de ecus adicionais para a Acção A, por forma a atingir a massa crítica necessária no 
tocante às actividades de serviço voluntário (acção-piloto em 1994); 
- 0,5 milhões de ecus adicionais para a Acção A, destinados ao desenvolvimento das redes 
transnacionais de iniciativas locais de jovens e à inclusão da dimensão comunitária nessas 
iniciativas (nova acção); 
- 1 milhão de ecus adicionais para a Acção B, destinados a financiar a formação dos animadores 
para trabalhar com jovens desfavorecidos e à preparação linguística no âmbito mais geral da 
formação dos animadores (novas acções). 
- 1,5 milhões de ecus adicionais para a Acção D, destinados a financiar o desenvolvimento da 
cooperação entre a Comunidade e os PECO, os países da América Latina e os países 
mediterrânicos no domínio dos intercâmbios de jovens e actividades de juventude; 
- aumento tendencial mínimo em todas as outras actividades do programa; 
26 
- a distribuição pelas Acções (A - E) das dotações solicitadas, nomeadamente das dotações 
adicionais pelas diferentes rubricas, será determinada pelo volume global das dotações 
atribuídas pela autoridade orçamental. 
73. Calendário indicativo das dotações 
7.3.1. Calendário a preencher no caso de proposta de acção nova 
em milhões de ecus correntes 
Dotações para autorização 1995 
27,0 1996 
29,0 1997 
31,0 1998 
34,0 f." T..."? fiiVii,". :,',- I.ÍB 
1999 + 5 e 
exerc. seg. 
36,0 TOTAL 
157,0 
Dotações para pagamento 
1995 
1996 
1997 
1998 
1999 + 5 e exerc. seg. 
TOTAL 21,6 
5,4 
27,0 23,2 
5,8 
29,0 24,8 
6,2 
31,0 27,2 
6,8 
34,0 36,0 
36,0 21,6 
28,6 
30,6 
33,4 
42,8 
157,0 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA 
APLICAÇÃO) 
Todos os contratos, convenções e outros compromissos jurídicos da Comissão prevêem a 
possibilidade de uma fiscalização no local por parte da Comissão e do Tribunal de Contas. Entre 
outras medidas, as acções estão sujeitas, na pessoa das entidades que representam os 
beneficiários, à apresentação das respectivas contas, que serão analisadas sob a perspectiva do 
conteúdo e da elegibilidade das despesas, em conformidade com o objecto do financiamento 
comunitário. 
9. ELEMENTOS DE ANALISE CUSTO-EFICÃCIA 
9.1. Objectivos específicos e quantificáveis, população visada 
A proposta relativa à terceira fase do programa visa garantir uma melhor coesão entre 
diferentes acções no domínio da juventude. A abordagem proposta não se resume a uma 
mera adição de acções até aqui dispersas por outros programas ou rubricas orçamentais, 
mas representa um nova lógica do programa. 
Através desta nova abordagem integrada, a Comissão pretende garantir um impacto e um 
efeito multiplicador da maior magnitude possível a nível das estruturas, das organizações 
e das pessoas directamente envolvidas no trabalho com a juventude a todos os níveis e 
alargar, a nível europeu, o campo de aprendizagem, de experimentação e de inovação para 
um maior número de jovens, de animadores e de responsáveis neste domínio. 
27 
Foram previstas cinco acções principais, cada uma com os seus próprios objectivos 
específicos, para atingir estes objectivos gerais, no respeito pela diversidade das 
abordagens dos Estados-membros na matéria: 
1) Acção A: Actividades intracomunitárias envolvendo directamente os jovens 
2) Acção B: Animadores de juventude 
3) Acção C: Cooperação entre as estruturas dos Estados-membros 
4) Acção D: Intercâmbios com países terceiros 
5) Acção E: Informação dos jovens e investigação em matéria de juventude. 
Acção A; Actividades intracomunitárias envolvendo directamente os jovens 
De um modo geral, há que salientar o carácter inovador da abordagem da terceira fase, tal como 
a mesma é apresentada no presente documento. Contrariamente às duas primeiras fases, os 
intercâmbios já não constituem a única actividade envolvendo directamente os jovens e apoiada 
no âmbito do programa. Os jovens permanecem como eixo central das actividades propostas, 
dado constituírem a mais-valia comunitária por excelência. Todavia, não podem constituir um 
elemento pontual, devendo, pois, integrar-se na acção mais geral que é a política de juventude. 
1. Objectivos específicos 
Cooperação transnacional em matéria de projectos e intercâmbios e de encontros 
fora do quadro formal do ensino, da formação e dos mecanismos do mercado de 
emprego (nomeadamente, para os jovens que em tempo normal não têm acesso a 
este tipo de actividades); 
Cooperação transnacional em projectos com temas claramente definidos, 
organizados com a participação directa e activa de grupos de jovens (grupos formais 
ou informais) e de organizações de jovens; 
Cooperação transnacional com vista a promover a aprendizagem intercultural 
(permitindo aos jovens provenientes de diferentes meios encontrar-se, dialogar, 
aprender a conhecer-se, descobrir e aceitar as suas semelhanças e também as suas 
diferenças); 
Reforço do papel dos jovens enquanto cidadãos activos da Comunidade colocando 
à sua disposição os meios para serem os protagonistas dos projectos em que 
participam ou que desejam levar a efeito, bem como da promoção dos seus modos 
de expressão actuais; 
Resposta às necessidades e aos interesses dos jovens, não perdendo de vista a 
complementaridade com outros sectores que lhes dizem respeito (emprego, ensino 
e formação, política social, saúde, etc.). 
2. População visada 
Os jovens dos 15 aos 25 anos residentes num Estado-membro da Comunidade Europeia 
constituem a população visada pelo programa, sendo dispensada uma atenção especial aos 
jovens desfavorecidos devido a determinadas condições físicas ou mentais ou devido à sua 
situação económica, social ou cultural. 
3* Orçamento da Acção A 
Mais de 70% das dotações propostas deverão ser afectadas à Acção A e à Acção D, 
ou seja, às acções que envolvem directamente os jovens. 
A avaliação das dotações afectadas à Acção A deverá ter em conta os seguintes 
elementos: 
28 
a) O risco de agravamento progressivo do número de jovens desfavorecidos, 
dado o contexto social ser especialmente desfavorável aos jovens e, nesta 
perspectiva, a acção positiva dirigida aos jovens desfavorecidos prevista no 
artigo 3o da proposta de Decisão (um terço das dotações afectadas deve 
beneficiar este grupo-alvo) e as possibilidades de o financiamento das 
actividades de intercâmbio com este grupo-alvo ultrapassar 50%. 
b) A avaliação da primeira fase do programa mostrou que, nesta fase, apenas 
decorreram 77 projectos multilaterais, envolvendo 3 700 jovens - o que 
representa menos de 5% do número total da primeira fase - com um custo 
comunitário de 720.250 ecus. O desafio da terceira fase, após o período de 
lançamento que constituíram as duas primeiras fases em matéria de 
intercâmbios, reside, pois, num aumento significativo do número de 
actividades multilaterais de intercâmbio, tendo em atenção o custo elevado 
que este tipo de actividades tem. 
c) Continuando a colocar a tónica nos intercâmbios de jovens, a terceira fase 
prevê um alargamento significativo do campo de acção ao suscitar o espírito 
de iniciativa e de solidariedade dos jovens, favorecendo, desse modo, um 
impacto comunitário mais amplo junto dos jovens. 
As actividades apoiadas até ao momento pela Comissão nesta perspectiva 
eram ou puramente experimentais, ou, as mais das vezes, essencialmente 
locais. 
O desafio da terceira fase reside no desenvolvimento da dimensão comunitária 
destas actividades, no fomento dos aspectos transnacionais que são, além do 
mais, susceptíveis de gerar um determinado tipo de mobilidade, não 
exclusivamente física, mas igualmente intelectual, favorecendo novas formas 
de comunicação e de cooperação entre um número crescente de jovens dos 
Estados-membros. 
Despoletar e reforçar uma tal dinâmica implica a disponibilização de meios 
financeiros significativos a fim de ultrapassar o actual carácter pontual e 
puramente experimental. 
Além disso, o desafio que representam para a Comunidade as actividades de 
serviço voluntário e a necessidade de estabelecer bases sólidas, em todos os 
Estados-membros e ao nível comunitário, com vista a garantir um 
desenvolvimento significativo deste tipo de actividades, implica igualmente 
que sejam disponibilizadas dotações que tenham em consideração o custo 
geralmente elevado deste tipo de actividades e o facto de o serviço voluntário 
dos jovens ser ainda inexistente não só em determinados Estados-membros, 
mas igualmente a nível comunitário. 
Acção B; Animadores de juventude 
Ao continuar as actividades empreendidas nas duas primeiras fases, e no estendê-las às 
actividades transnacionais de jovens previstas para a terceira fase, a Comissão pretende 
aproveitar esta nova etapa para colocar a tónica em novas abordagens em matéria de preparação 
linguística dos animadores, de formação de animadores para trabalhar com jovens desfavorecidos 
e de criação ou de consolidação de redes. 
1. Objectivos específicos 
Reforçar e desenvolver a diversificação e a melhoria da qualidade dos intercâmbios 
e de todas as actividades transnacionais apoiadas a nível da Acção A. 
29 
Promover uma dimensão europeia na formação e no aperfeiçoamento dos 
animadores de juventude. Dada a importante diversidade que subsiste entre os 
Estados-membros em termos de estatuto do animador e em termos de formação, a 
prossecução deste objectivo constitui uma mais-vai ia significativa da acção 
comunitária. 
2. Pppujaçflp visada 
Os animadores de juventude que trabalham directamente com os jovens fora do quadro das 
estruturas do ensino e da formação profissional. 
3. Orçamento da Acção B 
A formação de animadores para trabalhar com jovens desfavorecidos, bem como o 
desenvolvimento do aspecto preparação linguística no âmbito mais geral da formação de 
animadores, constituem duas novas actividades que vêm juntar-se às actividades já 
lançadas a diversos níveis na direcção dos animadores no âmbito do actual programa ou 
das Acções prioritárias. 
Estes dois tipos de actividade constituem não apenas novidades para o programa, mas 
deverão, para além disso, iniciar-se quase a partir do zero, uma vez que, actualmente, não 
existe praticamente nada nestes dois domínios, a não ser a uma escala muito reduzida. Para 
isso, será necessário, nomeadamente, a criação de materiais adequados, o recurso a peritos 
na matéria, acções- piloto de formação, etc. 
As actividades destinadas aos animadores realizadas nas duas primeiras fases deverão ser 
estendidas a todas as actividades transnacionais de jovens previstas no programa, o que 
dará azo não só a novas abordagens, mas também, e sobretudo, a um volume de 
actividades mais importante neste domínio. 
Acção C; Cooperação entre as estruturas dos Estados-membros 
1. Objectivos específicos 
favorecer um melhor conhecimento recíproco entre as estruturas dos 
Estados-membros responsáveis ou activas no domínio da juventude; 
estimular a sua cooperação; 
favorecer a criação de novas redes de cooperação entre estas estruturas. 
2. População visada 
Responsáveis das estruturas públicas e privadas (governamentais e não governamentais). 
Deverá ser dada uma atenção especial aos responsáveis das estruturas regionais e locais 
que têm poucas, ou mesmo nenhumas, possibilidades de contactos a nível europeu e para 
os quais uma tal acção representa uma mais-valia certa. 
3- ftrçamemo 
Importa ter em conta a escassez de meios das estruturas, tanto a nível financeiro como a 
nível de pessoal, independentemente do facto de serem governamentais ou não 
governamentais e, de forma especial, a nível regional e local. 
Acção D: Intercâmbios com os países terceiros 
Os intercâmbios propostos na Acção D são intercâmbios da Comunidade com países terceiros 
em que estejam preenchidos essencialmente dois critérios solidariedade e participação de dois 
ou mais Estados-membros - e esteja explicitamente prevista uma dimensão comunitária. 
30 
As actividades de intercâmbio de jovens previstas no âmbito desta acção são equivalentes, nos 
seus objectivos e perfil pedagógico, às actividades de intercâmbio de jovens apoiadas no âmbito 
das acções intracomunitárias. 
1. Objectivos específicos 
favorecer uma melhor compreensão da situação dos jovens fora da Comunidade 
através de actividades de intercâmbio, reforçando, desse modo, o sentimento de 
solidariedade; 
consolidar as bases que devem preceder o desenvolvimento significativo, para os 
jovens destinatários, de intercâmbios com países terceiros, em termos de estruturas 
e de recursos humanos. 
2. População visada 
No tocante aos jovens propriamente ditos: jovens dos 15 aos 25 anos residentes num 
Estado-membro da Comunidade Europeia e os jovens dos países terceiros em causa. 
No que respeita às medidas relativas às estruturas e aos recursos humanos: animadores e 
responsáveis de estruturas de juventude públicas e privadas (governamentais e não 
governamentais) e dos países terceiros em causa. 
3. Orçamento da Acção D 
Convém recordar que 70% das dotações propostas são afectadas às Acções A e D da 
proposta de programa. 
A avaliação das dotações afectadas à Acção D deverá ter em conta, nomeadamente, os 
seguintes elementos: 
A escassez de meios dos parceiros associativos dos países terceiros em causa. 
A área geográfica abrangida por esta acção e, por conseguinte, os encargos 
significativos que daí decorrem, nomeadamente a nível dos transportes. 
Deverá prever-se um aumento do orçamento da Acção D a partir de 1998 com vista 
a desenvolver os intercâmbios iniciados na fase preliminar, a promover e preparar 
a criação de Unidades Nacionais de Coordenação a constituir pelos países da Europa 
Central e Oriental à luz da experiência adquirida na fase preliminar e em função da 
capacidade dos países em causa. 
Acção E: Informação dos jovens e investigação em matéria de juventude 
1. Objectivos específicos 
Em matéria de informação dos jovens: 
desenvolver as capacidades das estruturas criadas pelos Estados-membros no 
processo de difusão da informação destinada aos jovens; 
explorar as redes de informação dos jovens existentes a nível europeu; 
criar redes de meios de comunicação jovens destinadas aos jovens e/ou geridas pelos 
jovens; 
utilizar os meios de comunicação com vista a promover os objectivos do programa; 
31 
explorar e integrar em rede as bases de dados na matéria. 
Em matéria de investigação no domínio da juventude: 
analisar e divulgar os dados dos Estados-membros na matéria; 
promover o intercâmbio de saber-fazer entre os países participantes, bem çomo entre 
os países participantes e a Comissão; 
promover a cooperação comunitária neste domínio. 
2. População visada 
serviço de informação das agências nacionais; 
serviços e centros de informação destinados aos jovens; 
meios de comunicação jovens 
*• Orçamento d>AççfoE 
Este novo quadro de acção procurará responder ás repetidas solicitações pontuais de 
informação no domínio daj uventude, mas também favorecer um melhor intercambio 
de informações entre a Comissão e as autoridades nacionais, suscitar iniciativas 
dirigidas aos multiplicadores potenciais de informações e reforçar a cooperação com 
o Conselho da Europa. 
Uma abordagem deste tipo, totalmente nova, necessitará, nomeadamente, da criação 
de materiais de informação apropriados e da exploração, ou até mesmo a criação, de 
instrumentos - tais como meios audiovisuais - e de bases de dados. 
A cooperação europeia e pluridisciplinar no domínio da investigação em matéria de 
juventude constitui um quadro de acção totalmente novo para a Comunidade. Trata-
se, neste caso, de atingir os multiplicadores neste domínio e favorecer a recolha e a 
difusão de dados, o intercâmbio de saber-fazer e de informações entre os Estados-
membros e a Comissão. 
Medidas de acompanhamento 
O auxilio previsto no âmbito destas dotações será afectado às seguintes actividades: 
1. Medidas tomadas pela Comissão a fim de acompanhar e de apoiar as acções previstas no 
programa, nomeadamente o fornecimento de conhecimentos especializados e de 
assistência técnica na gestão do programa. 
2. Auxílio à realização das actividades das estruturas referidas no n° 3 do artigo 4o 
da Decisão. 
9.2 .Mistificação da accào 
9.2.1. A Comissão registou com entusiasmo o interesse que os próprios jovens manifestam em 
relação à acção comunitária no domínio da juventude, nomeadamente o interesse evidente 
durante as duas primeiras fases do programa Juventude para a Europa, bem como no 
âmbito das acções prioritárias no domínio da juventude, tendo as solicitações apresentadas 
por estes jovens e respectivas organizações ultrapassado de longe os objectivos 
operacionais e o orçamento atribuído à Comissão. 
32 
9.2.2. Com a adopção das duas primeiras fases do programa Juventude para a Europa e da 
Resolução referente a acções prioritárias para a juventude, os Estados-membros 
manifestaram igualmente interesse no apoio a actividades deste tipo e a intenção de 
promover uma cooperação mais intensa a nível comunitário no domínio da juventude. 
9.2.3. Por sua vez, o Parlamento Europeu, para além do apoio reiterado ao programa Juventude 
para a Europa desde a sua adopção, tem manifestado um interesse crescente pelas acções 
no domínio da juventude e fez um gesto político a favor de um quadro de acção mais 
coerente, mais vasto e mais diversificado a nível comunitário no domínio da juventude 
ao criar a nova rubrica orçamental B3-101 "Política de Juventude", que permitiu à 
Comissão apoiar financeiramente uma série de acções, incluindo acções com os países 
terceiros. 
9.2.4. É importante sublinhar que, contrariamente aos programas comunitários no domínio da 
educação e da formação profissional, Juventude para a Europa teve de se desenvolver 
a partir de poucas ou nenhumas estruturas em matéria de intercâmbios de jovens em 
vários Estados-membros. A acção comunitária, apoiada neste aspecto pelo carácter 
descentralizado do programa, permitiu, assim, a criação e o desenvolvimento de 
estruturas nacionais em matéria de intercâmbios: as agências nacionais, mas também os 
dispositivos -não raro novos no caso de um número importante de agências -, por 
exemplo, em matéria de formação de animadores de juventude. 
9.2.5 Além disso, estas agências nacionais trabalham no âmbito de uma verdadeira rede que 
foi sendo construída ao longo dos anos em estreita interacção com a Comunidade. Deste 
modo, a acção comunitária deu um impulso suplementar às actividades de intercâmbio 
de jovens, mesmo nos países com uma tradição mais longa neste domínio, suscitando 
uma dimensão comunitária. 
9.2.6. Esta mais-valia muito importante da acção comunitária deve não apenas ser mantida e 
reforçada no domínio dos intercâmbios, mas igualmente alargada a outras acções no 
domínio da juventude. 
9.2.7. A experiência mostrou igualmente que, não raras vezes, as acções apoiadas a nível 
comunitário constituíram um incentivo importante parao desenvolvimento de iniciativas 
ou de acções inexistentes até essa data em determinados Estados-membros. Foi esse o 
caso, por exemplo, no domínio das actividades de serviço voluntário e da formação dos 
animadores. 
Sendo a terceira fase do programa mais global e mais coerente, o papel incentivador da 
Comissão será reforçado. Esta fase constituirá para a maior parte dos Estados-membros 
uma nova etapa e terá inevitavelmente efeitos sobre o desenvolvimento da respectiva 
acção no tocante aos jovens. 
9.2.8. A abordagem proposta para a terceira fase baseia-se na complementaridade do papel da 
Comunidade com o papel dos Estados-membros, o que se traduzirá por uma cooperação 
reforçada com as autoridades nacionais competentes. 
9.2.9. Assim, a acção comunitária garante uma real dimensão comunitária às acções levadas 
a efeito do nível local ao nível nacional e uma coesão mais importante, tanto na 
distribuição dos fundos comunitários como a nível dos resultados obtidos. 
9.2.10. Finalmente, as iniciativas isoladas dos Estados-membros na matéria teriam, as mais das 
vezes, custos mais elevados e uma menor rentabilidade, na medida em que 
necessitariam, na sua maioria, de mais investimentos na procura de parceiros, de mais 
conhecimentos especializados e concentrariam os esforços de gestão a nível bilateral. 
A acção comunitária, que permite juntar, a nível multilateral, recursos financeiros, 
modalidades de gestão, de conhecimentos especializados e de redes, traz consigo uma 
optimização da utilização dos recursos financeiros. 
33 
A política seguida até ao momento teve um efeito multiplicador na mobilização das 
fontes nacionais de financiamento complementar. O cofinanciamento comunitário 
limitado a um máximo de 50% (com excepção de certos projectos relativos aos jovens 
desfavorecidos) tem um duplo efeito. Por um lado, chama a atenção dos poderes 
públicos a todos os níveis (nacional, regional e local) sobre a pertinência dos fundos 
atribuídos à cooperação internacional entre os jovens e, por outro lado, contribui para 
a aprendizagem dos jovens, tornando-os activos, uma vez que se mobilizam para 
procurar fundos suplementares. 
9.2.11. Uma política deste tipo permite, pois, com um custo limitado, obter um impacto 
importante que vai além dos objectivos específicos e possui um efeito multiplicador, 
tanto a nível das fontes de financiamento como a nível do número de beneficiários. 
9.2.12. No que respeita à estruturação da terceira fase, a abordagem integrada proposta no 
presente documento deverá facilitar o acesso aos jovens destinatários, confrontando-os 
com uma iniciativa coerente, e constitui uma das mais importantes racionalizações do 
ponto de vista da junção de conhecimentos especializados transnacionais, de 
procedimentos unificados de avaliação e de acompanhamento consolidados em parceria 
entre a Comissão e os países participantes no programa. 
No caso concreto dos intercâmbios com os países terceiros, a sua integração no 
programa Juventude para a Europa permitirá às organizações e aos grupos de jovens dos 
Estados-membros alargar a sua participação aos intercâmbios com esses países e 
reforçar as redes de parcerias já existentes. 
9.2.13. A especificidade do programa e o seu campo de intervenção visam um público mais 
vasto e mais diversificado do que outros programas comunitários destinados aos jovens. 
A abordagem integrada proposta pela terceira fase do programa deverá permitir uma 
penetração social muito vasta, que inclua todas as camadas da população jovem, e 
dispensar uma atenção especial aos jovens desfavorecidos. 
9.2.14. A diversificação dos intercâmbios e das actividades transnacionais, bem como o reforço 
da sua qualidade, constituem um efeito derivado das acções propostas. A abordagem 
integrada proposta pela Comissão para a terceira fase do programa deverá permitir, por 
um lado, consolidar e valorizar aquilo que já foi feito e, por outro, prosseguir e 
desenvolver acções inovadoras a nível comunitário. 
Além disso, as medidas previstas no âmbito das Acções B, C e E relativas aos 
animadores da juventude, as estruturas dos Estados-membros, bem como à informação 
e à investigação no domínio da juventude, contribuirão para a prossecução e o 
desenvolvi men lo dos esforços empreendidos até ao presente para melhorar a qualidade 
das actividades envolvendo directamente os jovens. 
9.2.15. Finalmente, os próprios jovens são os primeiros difusores do programa, na medida em 
que poderão fazer beneficiar outros jovens da sua experiência e das suas descobertas, 
mas também porque o simples facto de terem participado num programa comunitário 
terá como consequência tornar a Comunidade mais próxima e mais concreta no seu 
ambiente imediato, a escola, a família, os amigos, a organização de juventude, etc. 
A experiência mostrou que a participação numa actividade no âmbito do programa 
Juventude para a Europa ou das Acções Prioritárias para a Juventude permitiu aos 
jovens participantes descobrir outras acções comunitárias e informarem-se sobre as 
possibilidades existentes noutros sectores que lhes dizem directamente respeito, tais 
como a educação ou a formação profissional. 
34 
9.2.16. No tocante aos animadores de juventude, a experiência mostra que aqueles que puderam 
já beneficiar de uma visita de estudo ou de uma formação a nível europeu trazem 
consigo uma dimensão suplementar à acção que empreendem no terreno com os jovens, 
por um lado, e, por outro, constituem recursos humanos importantes, não apenas para 
a respectiva organização, mas igualmente para outros grupos de jovens que desejam 
participar numa acção comunitária. 
9.2.17. Tendo em conta a nova abordagem iniciada pela terceira fase, tal como é proposta no 
presente documento, e o potencial experimental e inovador das acções previstas, será 
necessário um período de rodagem. Este período de rodagem deverá permitir não só aos 
Estados-membros adaptar as respectivas estruturas e modalidades de apoio às 
actividades transnacionais de juventude, mas igualmente sistematizar a sua cooperação 
para a execução do programa. 
Este período de rodagem necessitará inevitavelmente de um esforço por parte da 
Comunidade, esforço esse que irá sendo progressivamente reduzido, como poderá ser 
verificado no quadro 7.2 (Ventilação por elementos do custo da acção). 
O sinal positivo e o impulso que a Comissão pretende dar, com esta terceira fase, aos 
esforços realizados pelos Estados-membros deverá ter igualmente uma tradução em 
termos orçamentais. 
9.2.18. As acções semelhantes desenvolvidas a nível comunitário inserem-se nas políticas 
sectoriais que são a educação e a formação. Estas políticas destinam-se, por conseguinte, 
a um público específico - os jovens em formação profissional e os estudantes do ensino 
superior - e pretendem atingir objectivos específicos centrados nas necessidades dos 
sectores em causa (curricula, mercado de trabalho, competitividade económica). 
As acções previstas no âmbito da presente proposta não estão inseridas em políticas 
sectoriais propriamente ditas, mas numa política que poderia ser qualificada como 
"política de juventude" centrada nos jovens enquanto grupo social. A população visada 
é, por conseguinte, muito mais vasta e diversificada e os objectivos que se pretendem 
atingir, bem como os métodos utilizados, são de uma ordem diferente dos das acções 
desenvolvidas no domínio da educação e da formação. 
9.2.19. No que respeita aos intercâmbios com os países terceiros e mais particularmente os 
programas Tacis, Phare, Medurbs e à cooperação com os países da América Latina e 
Central, a colaboração actual çom a DG I permite desenvolver complementaridades e 
sinergias. Uma eventual valorização da experiência adquirida no domínio dos 
intercâmbios com os países terceiros poderá igualmente servir para desenvolver 
sinergias com as acções previstas no âmbito de Lomé IV. 
9.2.20. A dimensão experimental das acções propostas para os jovens no âmbito da terceira fase 
do programa assume um significado particular quando se equaciona o desenvolvimento 
de sinergias com o Fundo Social Europeu, tanto mais que o contexto social actual 
penaliza fortemente os jovens. 
9.2.21. Finalmente, em matéria de informação dos jovens, a nova política de informação e de 
comunicação da Comissão - que define as competências dos serviços em matéria de 
informação no tocante às respectivas actividades, por referência ao papel de informação 
geral assumido pela DG X - permitirá igualmente desenvolver complementaridades. 
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção 
9.3.1. Indicadores de resultados seleccionados 
Em termos de indicadores qualitativos: 
taxa de êxito dos projectos trilaterais e multilaterais 
35 
integração em rede das agências nacionais e das estruturas nacionais e, por 
conseguinte, o grau de penetração do programa nos Estados-membros, 
nomeadamente a participação de jovens desfavorecidos, que constituem um alvo 
prioritário do programa 
equilíbrio dos fluxos de intercâmbios, sobretudo a partir da integração dos países 
da EFTA/EEE, mas também em relação aos dois grandes eixos de intercâmbios 
com os países terceiros: Europa Central e Oriental e América Latina 
capacidade de os jovens financiarem uma parte dos seus proj ectos (com excepção 
dos jovens desfavorecidos) 
desenvolvimento e melhor repartição de competências como resultado de uma 
formação de animadores baseada no conceito da aprendizagem intercultural 
desenvolvimento da capacidade de encaminhar a informação até ao nível local 
mobilização da capacidade das organizações de juventude 
Relativamente aos indicadores quantitativos, pode-se utilizar como base de avaliação: 
taxa de participação dos jovens desfavorecidos 
financiamento por participante 
número total de participantes 
tendo embora consciência de que estes conceitos quantitativos nem sempre permitem 
realizar uma apreciação adequada da execução do programa. 
Nesse sentido, será realizada uma avaliação contínua recorrendo, nomeadamente, a 
sondagens periódicas e inquéritos aos utilizadores. 
9.3.2. Em conformidade com o artigo 10° da proposta de Decisão relativa à terceira fase do 
programa: 
Durante o terceiro ano do programa, a Comissão apresentará um relatório de 
avaliação relativo aos dois primeiros anos de execução. Com base nesse relatório, 
a Comissão poderá apresentar propostas de reorientação e de desenvolvimento 
ulterior ao Conselho e ao Parlamento. 
A avaliação externa do programa Juventude para a Europa, bem como os 
diferentes relatórios de actividade, tanto do programa como das Acções 
prioritárias, acompanham o presente documento. 
9.4. Coerência com a programação financeira 
- A acção está prevista na programação financeira da DG para os anos em causa? 
SIM 
- Indicar a que objectivo mais geral definido na programação financeira da DG 
corresponde o objectivo da acção proposta. 
"Educação, Formação, Juventude" 
36 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO) 
Esta componente da ficha financeira deve ser transmitida à DG XIX e à DG IX; em 
seguida a DG IX transmite-a à DG XIX acompanhada do seu parecer. 
10.1. A acção proposta implicará um aumento do número de efectivos da Comissão? Em caso 
afirmativo, quantos? 
2 A, 1 B, 2 C 
10.2. Indique o montante das despesas de funcionamento e de pessoal resultantes da proposta 
de acção. 
O aumento do número de efectivos indicado é necessário. 
Especificar o modo de cálculo. 
A. Razões da necessidade do aumento do número de efectivos: 
- Aumento dos montantes globais a gerir e respectivas incidências financeiras ( 1 B, 1 C). 
- Desenvolvimento da concepção e organização da vertente externa do programa, em 
especial as acções nos PECO (1 A). 
- Alargamento das tarefas de informação/formação ligadas ao desenvolvimento do 
programa (1/2 A). 
- Coordenação das actividades e da gestão de um maior número de Unidades Nacionais 
de Coordenação que passam das actuais 15 a 20 (1/2 A, 1 C). 
Cálculo dos montantes indicativos para um ano (preços de 1993) a manter constantes em 
termos reais durante o período em questão: 
- 2 funcionários A5 (vencimentos + infra-estruturas) 242 000 ecus 
- 1 funcionário B3 (vencimento + infra-estruturas) 80 000 ecus 
- 2 funcionários C3 (vencimentos + infra-estruturas) 126 000 ecus 
TOTAL 448 000 ecus 
B. Importa adicionar a este montante os custos com o pessoal e de funcionamento 
directamente ligados à gestão do programa, cujo nível será determinado em 
conformidade com as orientações gerais definidas pela Comissão em matéria de 
assistência técnica e com base na experiência adquirida na matéria. 
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ISSN 0257-9553 
COM(93) 523 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 
N.° de catálogo : CB-CO-93-567-PT-C 
ISBN 92-77-60237-6 
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L-2985 Luxemburgo 
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