Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu"

(2003/C 61/03)

Em 15 de Novembro de 2001, a Comissão decidiu, em conformidade com o artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a comunicação supramencionada.

A Secção do Mercado Único, Produção e Consumo, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 11 de Setembro de 2002, sendo relator G. Liverani.

Na 393.a reunião plenária, realizada em 18 e 19 de Setembro de 2002 (sessão de 18 de Setembro), o Comité Económico e Social adoptou por 123 votos a favor e 2 abstenções o seguinte parecer.

1. Situação geral: reflexões sobre o conceito de proximidade

1.1. Os recentes acontecimentos e o aumento das tensões internacionais em pontos do mundo particularmente "arriscados" desde o ataque terrorista emblemático de 11 de Setembro, mostraram, pelo seu dramatismo, até que ponto a paz, a compreensão e a coexistência pacífica entre os povos, bem como a segurança dos transportes e das pessoas, têm influência na dinâmica do desenvolvimento turístico.

1.1.1. O fluxo turístico é muito sensível a estes valores, cuja ausência tem graves consequências quantificáveis no curto prazo, mas também mudanças a nível dos hábitos, do estilo de vida, das viagens e das férias a mais longo prazo.

1.1.2. O turismo (de lazer e de negócios) desenvolve-se quando as relações internacionais são harmoniosas e se estabelece um clima de fraternidade, de cooperação e de intercâmbio entre os diferentes povos e culturas.

1.1.3. Nas relações internacionais, vai-se insinuando uma desconfiança de fundo, ou seja, há sinais de desconfiança que podem prejudicar irremediavelmente as relações e os intercâmbios entre os povos e entre as pessoas. É necessário impedir que se criem fossos intransponíveis entre os países do Norte e do Sul do planeta, entre o Este e o Oeste. Em vez disso, este é o momento de construir pontes, reforçar as relações internacionais, restaurar a confiança e a segurança, dando assim uma resposta inteligente e eficaz ao terrorismo internacional, cujo desígnio criminoso é lançar o pânico e subverter o senso comum e a vida quotidiana das pessoas.

1.2. Não há dúvida, porém, de que se iniciou uma fase em que o turismo para destinos exóticos e longínquos corre o risco de contracção (insegurança do transporte aéreo, instabilidade política, etc.), apesar dos primeiros sinais de recuperação. Por estas razões, a preferência irá cada vez mais para o "turismo de proximidade", facilitado também pela moeda única. Neste contexto, adquire maior relevância a valorização dos destinos e das identidades locais que formam o extraordinário caleidoscópio europeu. Os sistemas turísticos locais europeus podem desempenhar um papel importante nesta fase para:

- restaurar, nas comunidades locais, a confiança no encontro, no intercâmbio entre culturas e entre pessoas diferentes;

- tranquilizar os mercados, tanto o mercado único europeu como os mercados ultramarinos, quanto à segurança dos destinos europeus e à serenidade das férias;

- potenciar a capacidade de acolhimento e a predisposição para a hospitalidade das cidades europeias, sejam elas grandes, médias, pequenas ou muito pequenas;

- valorizar as inúmeras identidades locais, os patrimónios culturais e artísticos, as populações locais, os tesouros enogastronómicos, a comida e as tradições, os ambientes sociais e naturais, as paisagens, os ritmos de vida e de relacionamento e uma relação mais harmoniosa com o espaço e com o tempo, proporcionando assim tranquilidade, familiaridade e segurança;

- promover o emprego, e de um modo geral os outros sectores económicos, desenvolvendo o turismo de descoberta das empresas.

2. Valor e valores do turismo: novos instrumentos para a governança do turismo europeu

2.1. A importância do turismo para o desenvolvimento económico, social e cultural europeu é hoje geralmente reconhecida. A esta importância não tem correspondido (e não corresponde) um peso adequado do sector nas políticas comunitárias. A Comissão desenvolveu grandes esforços para tentar colmatar esta lacuna, dada a incerteza da base jurídica.

2.2. A Comunicação da Comissão define uma estratégia mais aberta e é inovadora no que respeita à abordagem comunitária do turismo, iniciando, através das 10 medidas previstas, um processo de valorização desta importante actividade económica e social no âmbito dos programas da UE. Os grandes eixos em que se articulam as dez medidas são a coordenação e a cooperação entre os diversos intervenientes das políticas do turismo, a harmonização das normas que regem a actividade turística nos diferentes Estados-Membros, a difusão de políticas de qualidade, a acessibilidade e a afirmação do direito universal a férias, a melhoria da investigação e do conhecimento das dinâmicas turísticas do ponto de vista estatístico, económico e social, a difusão de uma cultura de rede baseada na criação de redes e no intercâmbio de boas práticas, a valorização dos destinos turísticos entendidos como âmbitos em que se produzem dinâmicas de sistema entre os diversos actores públicos e privados e em que os recursos locais são transformados em produtos turísticos e a valorização da pluralidade e diversidade da oferta turística europeia no seu conjunto, no respeito do princípio da subsidiariedade.

2.3. Na sequência das conclusões do Conselho de Junho de 1999, foi lançada uma fase de cooperação reforçada entre as principais partes interessadas (Estados-Membros, profissionais, sociedade civil e Comissão), baseada no método aberto de coordenação. Esta cooperação reforçada corresponde à recomendação formulada pelo Comité no seu anterior parecer(1).

2.4. Este método, como realçado no documento da Comissão, é coerente com as orientações do recente Livro Branco sobre a governação europeia, que considera o turismo como domínio experimental particularmente interessante, dada a complexidade dos intervenientes e a sua interdependência.

2.5. Cabe, todavia, sublinhar que, para uma boa governação do sector, importa promover uma abordagem "da base para o topo" que determine, nos sistemas turísticos locais europeus, o interlocutor directo e o local privilegiado para a aplicação das orientações da Comissão, para o desenvolvimento de projectos coerentes e para o entendimento entre os intervenientes ao nível local (ver a Resolução do Parlamento Europeu A5-0030/2000, ponto N).

2.6. A estratégia delineada pela Comissão respeita as condições e as posições que emergiram durante as consultas e debates realizados na sequência das conclusões dos cinco subgrupos de trabalho. O importante trabalho realizado este ano poderá, todavia, produzir resultados ainda mais significativos na sequência da citada resolução e, em especial, dos considerandos G) e H): "Considerando que o Parlamento Europeu apoia, desde há tempo e firmemente, a adopção, por parte do Conselho, de um programa plurianual a favor do turismo, necessário para melhorar, por um lado, a coordenação entre as várias acções comunitárias e, por outro, as sinergias com as políticas do turismo nos Estados-Membros".

3. Destino Europa

3.1. A "marca Europa" (com a sua diversidade e os valores que propõe) representa um valor acrescentado à capacidade de atracção de cada Estado, das regiões e dos sistemas turísticos locais da União.

3.2. A Europa comunitária deve reforçar a sua capacidade competitiva e de atracção de fluxos turísticos enquanto macro-área turística, podendo assim atrair fluxos turísticos de outros continentes, que se distribuirão pelos diversos destinos e reforçarão o seu estatuto, nomeadamente em relação ao mercado interno europeu.

3.3. O processo de criação de uma área de comércio livre no Mediterrâneo em curso deve tender a impulsionar os projectos de cooperação para o desenvolvimento turístico dos países da costa Sul, condicionando os projectos à observância das normas comunitárias que regem a actividade turística e à partilha dos valores fundamentais de respeito da pessoa humana, do ambiente natural e das culturas e tradições locais.

3.4. Concebendo-se a Europa comunitária como uma macrozona turística, importa ter em vista o desenvolvimento e a valorização das regiões mais periféricas, do extremo Norte do continente às ilhas.

4. Posição central dos destinos e das identidades locais num quadro de cooperação: favorecer o desenvolvimento dos sistemas turísticos locais

4.1. A Comunicação da Comissão, definindo a especificidade do turismo como factor de desenvolvimento local, salienta, a justo título, a posição central do destino turístico no processo de produção de serviços e de experiências turísticas: "O destino turístico é o local principal de consumo dos serviços turísticos mencionados e, consequentemente, o local de implantação e de actividade das empresas do sector. O turista identifica o produto com as empresas que lhe prestam o serviço e, simultaneamente, com o destino visitado." ... "O destino é o local em que se concentra a actividade turística essencial, ao qual se associa uma imagem turística. É o ponto fulcral da interacção entre intervenientes públicos e privados, que reúne a quase totalidade das PME do sector do turismo".

Esta orientação é conforme à resolução do Conselho de Ministros de 21 de Maio de 2002.

4.2. A identidade de um território resulta de um complexo de factores que determina a sua originalidade: testemunhos históricos, oportunidades económicas, redes de relações e de serviços, oportunidades de encontro, carácter dos espaços urbanos e rurais e das pessoas que neles vivem, paisagens, natureza, produtos locais, comida, tradições, cultura material, sabores, encontros e intercâmbios, arte, personagens e artistas que vivem ou viveram a sua atmosfera e a descreveram nas suas obras.

4.3. A identidade é a alma de um lugar (genius loci), ou seja, tudo o que o define como único e insubstituível. Contudo, a identidade não é um dado rígido e imutável, mas sim o resultado de uma inter-relação constante entre necessidades, expectativas e estilos de vida diversos. É a consciência de si próprio no processo de mudança e de relações com os outros. É, pois, um lugar vocacionado para o acolhimento cuja essência é o relacionamento, que se altera continuamente, por vezes de forma problemática, assimila tendências e cria modas, permitindo sempre, todavia, que cada um possa vivê-lo de uma forma original e personalizada. Acolher os turistas significa, portanto, oferecer o melhor de si mesmo, construir percursos de identidade, centrados na partilha e no intercâmbio.

4.4. A promoção do destino turístico permite valorizar a qualidade de vida e das relações de uma comunidade local. Quanto mais relevante e mais relevante autêntica for a sua oferta turística, mais apreciado e procurado será. As políticas de acolhimento estimulam a melhoria contínua, o reforço e a qualidade das infra-estruturas e da rede de serviços, tendo como principal objectivo o respeito da pessoa humana, organizando um sistema de relações e de serviços conviviais para proporcionar bem-estar a quem vive na localidade em questão, ainda que temporariamente, movido por interesses culturais ou profissionais ou para passar férias.

4.5. O que faz com que um destino turístico seja atractivo é o sistema de valores que propõe. Embora aconselhando normas mínimas de qualidade, as políticas do turismo da UE deveriam estimular o reforço das identidades e dos produtos locais, a criação de itinerários temáticos baseados em redes de localidades em que seja clara a partilha de valores (cultura do acolhimento, proposta de experiências comuns, história, arte, expressões culturais, monumentos, arquitectura, estilos de vida, ambiente natural, tradições, gastronomia, etc.) e o principal atractivo (dando particular atenção à procura turística de nicho), favorecendo a elaboração de um "catálogo de boas práticas de acolhimento e de valorização das identidades locais" e captando e estimulando uma procura cada vez mais móvel e atenta aos valores e às especificidades locais. Esse catálogo poderia ser inserido num portal web interactivo do turismo europeu. Neste contexto, é necessário ter em atenção as necessidades das pessoas que viajam por razões profissionais ou para participarem em congressos, que, juntamente com as que se deslocam por motivos culturais ou em férias, constituem a estrutura de base do turismo europeu.

4.6. O Comité entende que é necessário favorecer a difusão de uma cultura do turismo centrada:

a) na pessoa humana e no respeito;

b) na consciência e na identidade;

c) no princípio da responsabilidade e da sustentabilidade;

d) no acolhimento.

4.7. É evidente a referência ao código ético do turismo elaborado pela Organização Mundial do Turismo, que poderia ser, todavia, completado com a aprovação e difusão de uma Carta europeia dos princípios e valores do turismo na União Europeia, entendida como preâmbulo da Carta da qualidade dos destinos turísticos europeus (ver ponto 9.4). Com vista à redacção da Carta, poderia ser criado um grupo de trabalho ad hoc constituído por peritos designados pelos diversos Estados-Membros. Os resultados dos trabalhos deste grupo poderiam ser debatidos pelos intervenientes do sector do turismo europeu num dos próximos fóruns europeus do turismo.

5. O processo "Turismo e Emprego": posições e reflexões do Comité

5.1. Muitas das questões abordadas no anterior parecer(2) estiveram no centro do trabalho da Comissão, tendo sido objecto da elaboração de propostas interessantes. Outras não foram ainda suficientemente aprofundadas. É particularmente necessário desenvolver o tema da reorganização dos períodos turísticos, a fim de reduzir a concentração nos períodos de ponta, o que contribuirá para a optimização da actividade das empresas e para a melhoria das condições de trabalho no sector do turismo. Algumas formas de turismo prestam-se particularmente a este tipo de modulação, sobretudo o turismo escolar e da terceira idade. Importa ter igualmente em conta a tendência para a reorganização do tempo de trabalho que actualmente se observa na sociedade europeia, com a redução dos horários laborais e a introdução de novas formas de flexibilidade (tempo parcial vertical ao longo do ano, trabalho temporário, etc.). Por outras palavras, a maior disponibilidade de tempo livre (ou tempo não consagrado ao trabalho) nem sempre se traduz num incentivo à descoberta de novos lugares, à procura de novas oportunidades, etc. Pode afirmar-se, pois, que existem na sociedade contemporânea condições para reorganizar os períodos turísticos, ultrapassando os velhos esquemas resultantes da organização fordista do trabalho.

5.2. O CESE sublinha a importância de uma política enérgica de apoio às PME do sector do turismo no processo de realização do mercado único. Há que aprofundar os processos de convergência e de transparência necessários para evitar desigualdades, distorções de mercado e concorrência desleal.

5.3. Embora concordando com a abordagem transversal e intersectorial que visa a utilização coerente dos programas comunitários de apoio ao turismo, o Comité salienta a dificuldade objectiva de traduzir as linhas gerais em factos concretos. Por exemplo, o documento da Comissão refere que 2003 será o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência. Na decisão do Conselho de 3 de Dezembro de 2001, relativa ao Ano Europeu das Pessoas com Deficiência(3), não há objectivos específicos em matéria de turismo das pessoas com particulares necessidades.

6. O emprego no sector do turismo

6.1. O processo "Turismo e Emprego" é o eixo central do conjunto das políticas da UE em matéria de turismo. Com efeito, uma política do turismo moderna favorece a criação de novos postos de trabalho e estimulando a criação de novas empresas e novas profissões e a redefinição dos perfis profissionais existentes, tanto no sector público como no sector privado. Todavia, no que diz respeito ao desenvolvimento do emprego no sector do turismo, importa que nos interroguemos, não apenas sobre o número de postos de trabalho que o turismo poderá criar, mas também sobre as novas profissões e os novos ofícios que serão necessários, quer no âmbito da remodelação dos perfis profissionais existentes, quer mesmo da sua substituição. Neste sentido, o Comité considera particularmente válida a proposta da Comissão relativa aos "espaços de profissionalização".

6.2. O turismo caracteriza-se pela grande intensidade das relações interpessoais. Esta prerrogativa faz com que o seu elemento central seja o valor do factor humano (que dificilmente poderá ser substituído pela tecnologia). As políticas de emprego no turismo devem estar estreitamente ligadas à formação. Em especial, as políticas de acolhimento, os serviços e a valorização do património cultural e ambiental dos destinos europeus podem gerar novas e qualificadas oportunidades de emprego.

6.3. Tais políticas deverão ter como objectivo superar a precariedade que caracteriza o trabalho no sector (sazonalidade, baixas qualificações, trabalho clandestino, condições de trabalho precárias, etc.), favorecer a mobilidade horizontal e vertical nas empresas turísticas, nomeadamente através da aplicação das directivas relativas à igualdade de oportunidades, e eliminar o trabalho infantil e a exploração do trabalho de menores.

6.4. A promoção de novos tipos de turismo (cultural, ambiental, rural, de congressos, juvenil, estudantil, desportivo e da terceira idade) pode prolongar os períodos de actividade das empresas, aumentando assim o número de dias de trabalho e tornando o trabalho mais duradouro.

6.5. As prioridades definidas pelo grupo de trabalho B, que merecem aprovação, chamam a atenção para a necessidade de:

a) atrair trabalhadores competentes para o sector;

b) fixá-los no sector e aumentar a sua competência;

c) apoiar as microempresas a nível regional e local com vista à melhoria da sua competitividade.

6.6. É ainda útil definir acções destinadas a melhorar as condições de trabalho no turismo, não confundindo flexibilidade com precariedade. Trata-se, em primeiro lugar, de melhorar as condições de trabalho, estabelecendo modelos organizativos inovadores e estimulando (através de incentivos fiscais, contributivos, etc.) as PME que se organizem de acordo com os objectivos indicados.

6.7. Por último, é útil harmonizar e optimizar o valor das qualificações profissionais, melhorando a imagem e o estatuto das profissões e ofícios do sector do turismo (nomeadamente através de campanhas de sensibilização específicas).

7. A formação dos recursos humanos

7.1. Importa colocar os centros de formação em rede, solicitando às universidades e aos centros de formação o acompanhamento da evolução do turismo e o aperfeiçoamento dos instrumentos de previsão.

7.2. Para orientar da melhor maneira possível as opções dos jovens que entram no mercado de trabalho e promover as profissões do sector do turismo, é necessário estabelecer uma relação eficaz escola-trabalho, criando instrumentos de orientação e dinâmicas de formação permanente e dando particular atenção à qualificação e à actualização profissional.

7.2.1. Devem ser estabelecidos padrões de formação em conformidade com as qualificações requeridas pelas diferentes profissões do sector do turismo. Os correspondentes programas de ensino e de formação na Comunidade devem incluir, a par das competências específicas exigidas por essas profissões, conhecimentos de línguas estrangeiras e o desenvolvimento de competências de comunicação, bem como experiência prática do exercício da profissão, se possível nos Estados-Membros. Tais programas devem ser coordenados. Neste contexto, deve prever-se o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais e dos diplomas(4).

A adopção destas medidas no âmbito da formação pode aumentar a mobilidade dos trabalhadores e, consequentemente, elevar o nível de qualidade do sector do turismo europeu.

7.3. Importa sublinhar a necessidade de processos de formação (dos trabalhadores, dos empresários e dos gestores) com carácter permanente, criando as condições necessárias para apoiar o desenvolvimento qualitativo do emprego. A intensificação da acção de formação favorece o render de gerações e permite uma verdadeira modernização do sector, reforçando as competências interpessoais e técnico-operacionais no âmbito do desenvolvimento sustentável do turismo.

7.4. A formação permanente deverá ser orientada para:

a) criação de novas profissões;

b) definição de novas competências;

c) criação de novas oportunidades de emprego;

d) criação de uma rede europeia, nacional, regional e local de agentes institucionais e sociais, orientada para a inovação no domínio da formação e da investigação para o desenvolvimento sustentável do turismo;

e) promoção de todas as sinergias operacionais com a formação de base, especializada e profissional, necessárias para definir novos curricula de preparação das competências profissionais no domínio do turismo.

8. As PME do sector do turismo

8.1. A esmagadora maioria das empresas europeias do sector do turismo são de pequena (ou muito pequena) e média dimensão. Além disso, é preciso não esquecer que, na cadeia de produção do turismo, muitas empresas caracterizam-se pela sua estrutura artesanal, sejam elas transformadoras ou de prestação de serviços. É, pois, necessário equiparar, para todos os efeitos, as PME do sector do turismo às dos restantes sectores de produção, valorizando a sua especificidade.

8.2. A importância estratégica das PME do sector do turismo europeu não decorre apenas do seu valor económico e do seu grande potencial em termos de desenvolvimento do emprego. Estas empresas podem assegurar a manutenção e o aumento do bem-estar das comunidades locais e a salvaguarda dos valores do acolhimento e da identidade local que caracterizam, pela sua diversidade e originalidade, a oferta turística das diversas regiões europeias.

8.3. Os processos de globalização da economia e da sociedade podem representar uma oportunidade para as PME do turismo, mas também um risco, expostas como estão aos perigos decorrentes da concentração e da mundialização dos mercados. É, pois, necessário que, nas políticas de apoio à competitividade das PME do turismo, se favoreça a actividade e os processos de agregação entre empresas turísticas, também sob a forma de cooperativas ou de consórcios.

8.4. Importa, pois, reforçar o empenhamento da UE em apoiar as PME do sector do turismo, actualizando e aplicando concretamente as linhas de acção fixadas em Maio de 1998, por ocasião da Conferência de Llandudno (País de Gales, Grã-Bretanha) e desenvolvidas na Conferência de Lille (França) (2000) e de Bruges (2001).

8.5. É necessário proporcionar às PME do sector do turismo os instrumentos informativos e a necessária consultoria, para que possam aproveitar as oportunidades oferecidas pelos programas comunitários. Veja-se, a este propósito, o ponto relativo à criação da rede de PICT (Pontos de informação e consultoria turística).

8.6. Há também que incentivar a melhoria da qualidade das PME do sector do turismo através da difusão, à escala europeia, de instrumentos de certificação comparáveis (ISO, EFQM, etc.) e da preparação de medidas específicas no âmbito dos programas e dos fundos europeus para as PME.

8.7. A evolução da procura turística e a emergência de novas necessidades exigem a criação de empresas novas e originais. Para tanto, é conveniente facilitar a criação de empresas, sobretudo entre os jovens e as mulheres, prevendo instrumentos de consultoria e de assistência na fase de programação e de arranque. Ao mesmo tempo é necessário incentivar a adopção de modelos de organização orientados para a melhoria das condições de trabalho e para o aumento do valor acrescentado e da criatividade, nomeadamente através de políticas de crédito destinadas a apoiar a inovação e a requalificação.

9. A cidade hospitaleira: qualidade dos serviços e das relações interpessoais - uma Carta da qualidade dos destinos turísticos europeus

9.1. O produto turístico é uma combinação de bens, serviços e experiências para cuja produção contribuem as empresas e as entidades públicas presentes num dado território. Há um intercâmbio contínuo de valores entre as empresas e esse território. Com efeito, a oferta turística não pode prescindir do valor acrescentado que resulta do facto de ser territorialmente contextualizada, tipificada e identificada.

9.2. O destino é, portanto, o laboratório em que se aglutinam e tomam forma os produtos turísticos. A qualidade torna-se o tubo de ensaio de uma acção coordenada entre sector público e sector privado, cujas prestações contribuem sinergicamente para a determinação do nível de satisfação e de fruição de um destino turístico. A qualidade é um processo difuso que diz respeito às várias articulações da oferta turística. A satisfação das pessoas que vivem, de formas diversas, a experiência turística é o principal objectivo do processo de produção de bens, serviços e experiências.

9.3. Há duas palavras que sintetizam bem estes conceitos: responsabilidade e acolhimento. Se responsabilidade significa uma nova ética de compra (uma nova consciência do consumo) e de venda, acolhimento abre novos horizontes quanto à forma de conceber as relações entre os lugares e as pessoas que neles vivem, ainda que temporariamente. Por outras palavras, é necessário estimular a definição de novas estratégias para melhorar a função de hospitalidade do destino e gerir quotidianamente os processos, experimentando programas e acções concretas capazes de orientar a difusão de uma cultura da qualidade (Sistema de qualidade aplicado aos destinos turísticos).

9.4. O conjunto dos factores de qualidade e respectivos indicadores são, juntamente com os princípios e valores da função de hospitalidade (visão da cidade hospitaleira), elementos constitutivos da "Carta da qualidade dos destinos turísticos europeus". A Carta, a adoptar voluntariamente pelos destinos turísticos europeus, representaria um verdadeiro pacto de qualidade entre os diferentes actores locais (públicos e privados) e entre estes e os turistas, sendo a base para uma aferição comparativa a nível europeu (benchmarking), valor constitutivo da marca Europa e valor acrescentado de cada destino. No ponto 11 da resolução do Conselho de Ministros da UE (Bruxelas, 21 de Maio de 2002), faz-se referência explícita a esta questão: "Promover activamente a utilização de indicadores de qualidade dos destinos turísticos com base num manual europeu aprovado por todos os Estados-Membros, ... trabalharem no sentido da criação de ferramentas e de uma abordagem de aferição comparativa da qualidade, bem como da respectiva implementação, numa base voluntária ...".

9.5. No sector do turismo, a interacção entre fornecedores e utentes atinge níveis de particular intensidade. O pacto que rege as relações entre as duas partes é um verdadeiro pacto de cidadania (o turista é um cidadão temporário na plenitude dos seus direitos e deveres).

9.6. Por este motivo, é fundamental que o conteúdo do pacto seja publicitado e que o mesmo seja do conhecimento do turista, por ele compreendido e conforme aos seus possíveis critérios de apreciação e avaliação.

9.7. Os factores e indicadores de qualidade permitem uma análise comparativa do sistema de qualidade do destino turístico, sendo simultaneamente um "mapa dinâmico de melhoria" da oferta, útil ao turista e aos actores locais (públicos ou privados) do sector do turismo, e coincidindo, em grande medida, com os utilizados para medir a qualidade das localidades e a qualidade de vida dos habitantes (não é por acaso que as regiões ou sistemas turísticos mais frequentados pelos turistas são aqueles em que a qualidade de vida é mais elevada).

9.8. O desafio que hoje se coloca aos sistemas locais é particularmente insidioso. É necessário que os destinos reajam com lucidez, agindo simultaneamente em diversos planos, reforçando em particular a identidade e a autenticidade da sua proposta, estabelecendo alianças para acções coordenadas e em rede, potenciando a qualidade da oferta e a cultura do serviço e dando sempre a primazia às pessoas.

10. Turismo para todos e acessibilidade dos serviços e dos lugares

10.1. As férias são um direito que a todos assiste. Todavia, pouco mais de metade da população europeia está hoje em condições de exercer plenamente este direito por dificuldades físicas ou socioeconómicas. Importa, em particular, salientar o significativo aumento do número de pessoas com necessidades específicas (propagação de determinadas patologias invalidantes, deficiência temporária e ou permanente, ligadas ao envelhecimento da população, etc.).

10.2. O destino turístico e as empresas devem estar em condições de dar respostas eficazes aos requisitos das pessoas com necessidades específicas, não as considerando cidadãos de segunda classe.

10.3. A opção do turismo para todos valoriza o destino turístico e é determinada por importantes razões éticas. Todavia, dado o elevado número de pessoas com necessidades específicas, reveste-se também de grande importância em termos de mercado.

10.4. A União Europeia deve estar na vanguarda, estimulando e facilitando a eliminação das barreiras físicas, culturais e sociais que impedem a plena fruição dos recursos turísticos.

10.5. Os programas que estão a ser elaborados para o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência (2003) constituem uma boa oportunidade de adopção de medidas de apoio ao turismo para todos.

11. Turismo e ambiente: repercussões e sustentabilidade do desenvolvimento turístico

11.1. O conceito de sustentabilidade do desenvolvimento turístico deve ser ampliado, de forma a abranger não apenas a protecção e renovação dos recursos naturais, mas também a análise e gestão das repercussões sociais e culturais no destino turístico e nos valores de referência da comunidade local.

11.2. O turismo de massa mal dirigido tem impacto negativo, e por vezes devastador, no ambiente natural e social dos destinos, podendo favorecer atitudes de rejeição e comportamentos antiturísticos, por parte das populações residentes.

11.3. Importa acelerar o processo de elaboração de uma Agenda 21 para o turismo na Europa.

12. Turismo e cultura

12.1. Uma visão moderna do turismo não pode prescindir da valorização dos recursos culturais do território em sentido lato (património histórico-artístico, ambiental e enogastronómico, industrial, artesanato artístico, tradições, folclore local, etc.).

12.2. O turismo, nas suas formas sustentáveis e responsáveis, é um fenómeno cultural em si mesmo, na medida em que favorece o conhecimento e o intercâmbio entre povos, representando um factor essencial de consciencialização dos valores de cidadania europeia e do sentimento de pertença a uma civilização comum. Se, ao invés, o desenvolvimento turístico ficar entregue à espontaneidade, poderão prevalecer lógicas especulativas e de negócios, com graves consequências para o ambiente natural e social.

12.3. Os eventos culturais favorecem a mobilidade das pessoas e a "dessazonalização" e são um factor de valorização das identidades locais e das diferenças, reforçando a consciência do importante património cultural europeu, rico pela sua diversidade e pela sua unidade.

13. Finalidades do tempo livre e refuncionalização dos períodos turísticos no contexto da reorganização do tempo de trabalho

13.1. A sociedade contemporânea atingiu um ponto de viragem. Pela primeira vez na história da humanidade, o trabalho já não é o factor geral que determina o papel dos indivíduos e da colectividade. É o tempo livre e a capacidade de o valorizar que determina o destino cultural, mas também económico, das pessoas.

13.2. A reorganização do trabalho proporcionará cada vez mais tempo livre. Ao mesmo tempo, o aumento da esperança de vida e do número de pessoas que, já não estando directamente envolvidas no processo produtivo, se mantêm activas e dinâmicas, contribuirá para a reconfiguração da organização social e dos períodos de férias.

13.3. Para tirar partido desta extraordinária disponibilidade de tempo livre e transformá-lo em turismo consciente e responsável, é necessário aumentar o conteúdo da oferta turística em sentido e em valores, a sua autenticidade, a sua proximidade em relação à vida quotidiana e as possibilidades de o aproveitar ao longo do ano.

13.4. A acção da UE pode contribuir para eliminar a barreira da sazonalidade do turismo, que representa um sério obstáculo ao pleno desenvolvimento do sector, facilitando a criação de novos produtos de que se possa beneficiar durante todo o ano (turismo escolar, da terceira idade, cultural, desportivo, de férias activas, etc.) e a diversidade da oferta, o que permitirá diminuir a pressão sobre as localidades turísticas nos períodos de ponta e aumentar a estabilidade do emprego e a actividade das empresas. O Comité salienta a necessidade de dar prioridade a este tema no âmbito de uma política europeia do turismo.

14. Reforçar a capacidade de análise do fenómeno turístico, estimulando e apoiando a investigação

14.1. O dados disponíveis na Europa para avaliação do peso do turismo nas economias nacionais e regionais não parecem suficientes, tanto do ponto de vista qualitativo como quantitativo. Assim, merece aprovação a proposta de criação de um Observatório Europeu do Turismo que seja o resultado de uma acção coordenada e em rede dos diversos centros de investigação e de competências existentes ao nível europeu.

14.2. O observatório deverá permitir a recolha dos dados de natureza estatística e económica, e também dos relativos aos efeitos das políticas do turismo aplicadas a nível nacional, apurando ainda os resultados da utilização dos diversos programas comunitários de apoio ao turismo.

14.3. As Contas Satélites do Turismo são efectivamente o instrumento mais apropriado para avaliar o impacto económico e social do turismo.

15. O turismo como laboratório para aplicação e experimentação das novas tecnologias da comunicação

15.1. O turismo presta-se particularmente ao desempenho da função de laboratório para a experimentação e concretização dos novos cenários criados pela sociedade da informação.

15.2. As novas tecnologias da informação e da comunicação permitem aumentar a capacidade de auto-aprendizagem dos sistemas turísticos e das empresas, que podem assim experimentar novas dinâmicas de intercâmbio de informações e novos métodos de comercialização dos seus produtos.

15.3. O Comité aprecia o trabalho de investigação efectuado pelo Grupo E e as conclusões a que chegou, identificando os serviços que podem ser permutados em rede e as acções subsequentes, tanto nas dinâmicas B2B como B2C.

15.4. O Comité considera que o 6.o Programa-Quadro para a Inovação Tecnológica e o Desenvolvimento deve incluir medidas no domínio do turismo acessíveis às empresas e aos destinos.

16. Complexidade e transversalidade do processo de produção de serviços e experiências turísticas: criar uma rede europeia de Pontos de informação e consultoria turística (PICT)

16.1. O turismo é uma actividade particularmente complexa, com um elevado grau de interconexões entre os diversos elos da cadeia. O processo de produção de serviços e experiências turísticas é particularmente sensível aos factores críticos, que podem manifestar-se apenas num dos elos.

16.2. No processo de produção turística, o local de produção e o local de consumo coincidem no tempo e no espaço, o que constitui a verdadeira especificidade do sector em relação a outros sectores de produção, realça o valor dos sistemas territoriais e das particularidades locais e sublinha a necessidade de uma acção sinérgica entre sector público e sector privado.

16.3. Importa, pois, difundir uma cultura de sistema, facilitando a acção em rede dos diversos produtores públicos e privados.

16.4. Além disso, é urgente estimular, a nível europeu, a convergência das normas jurídicas e fiscais que regem a actividade e as profissões turísticas, concretizando assim o mercado único do turismo.

16.5. O Comité considera fundamental facilitar o acesso dos operadores turísticos às informações sobre as possibilidades de utilização dos programas europeus de apoio às suas actividades. Neste contexto, é necessário proporcionar aos produtores consultoria de base para que possam ter acesso às oportunidades existentes na Comunidade. A este propósito, o Comité considera útil a criação de uma rede europeia de Pontos de informação e consultoria turística (PICT) destinada às empresas e aos operadores do sector, a ligar à rede Infopoint já existente, localizando os PICT preferencialmente nos destinos turísticos europeus mais significativos.

17. Conclusões e propostas

Reiterando a argumentação constante dos pontos precedentes e em consonância com os pareceres sobre o turismo já emitidos, o Comité:

17.1. aprova a Comunicação da Comissão e aprecia o trabalho realizado até à data, tanto no que respeita ao método como ao conteúdo, que considera uma boa base para consolidar a política da União Europeia para o turismo;

17.2. subscreve igualmente as conclusões e as propostas apresentadas pelos 5 grupos de trabalho, constituídos por peritos de nível internacional designados pelos Estados-Membros, organizações dos operadores do sector e sociedade civil;

17.3. reconhece a importância da resolução do Conselho de Ministros de 21 de Maio de 2002, sobre o documento da Comissão "Uma abordagem de cooperação para o desenvolvimento do turismo europeu" que constitui mais uma manifestação de vontade política de criação de um quadro programático definido para o turismo europeu.

17.4. em consequência, convida a Comissão, e sobretudo o Conselho, a indicarem a base jurídica para reforçar a estratégia comunitária do turismo, que se torna ainda mais premente à luz da importância deste sector na economia e na sociedade europeias, do espaço económico europeu já consolidado, do processo de reunificação da Europa em curso e da previsão de criação de uma zona de comércio livre no Mediterrâneo.

17.5. A base jurídica permitirá desenvolver as potencialidades do sector, permitindo a definição de um programa-quadro para o turismo, instrumento apto a gizar, para apoio ao turismo, os programas e as acções comunitárias relativas aos outros sectores, mas com evidentes referências ao turismo. As estratégias e as medidas práticas devem ser preparadas com o mais amplo consenso da sociedade civil organizada, dos parceiros sociais e das instituições nacionais e comunitárias, no decurso dos "Forum" europeus previstos, com periodicidade anual, pela Comissão.

17.6. Como contributo concreto para o 1.o Fórum Europeu do Turismo, cuja realização está prevista para Dezembro de 2002, em Bruxelas, o Comité salienta a necessidade de:

a) reforçar temporariamente os recursos económicos e humanos da Divisão de Turismo da Comissão, na expectativa da definição de uma mais ampla política comunitária para o turismo;

b) criar uma rede de Pontos de informação e consultoria turística de base (PICT);

c) preparar, através da criação de um grupo de peritos, a aplicação da Carta da qualidade dos destinos turísticos europeus.

Bruxelas, 18 de Setembro de 2002.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) JO C 75 de 15.3.2000.

(2) JO C 75 de 15.3.2000.

(3) JO L 335 de 19.12.2001.

(4) CES 1020/2002 - SOC.