Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação no setorvitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 434/09)

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«MINERVOIS-LA-LIVINIÈRE»

PDO-FR-A0667-AM01

Data de comunicação: 9.9.2020

DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Rendimento

No capítulo I, secção VIII, do caderno de especificações relativo ao rendimento dos vinhos DOP, o rendimento de base é reduzido de 45 para 42 hl/ha e o rendimento máximo é reduzido de 54 para 51 hl/ha, a fim de o adaptar ao rendimento dos vinhos com denominações produzidos na região de Minervois.

A alteração do rendimento máximo foi introduzida no documento único, na rubrica «Rendimentos máximos».

2. Práticas de cultivo

No capítulo I, secção IV, do caderno de especificações, relativamente ao método de cultivo da vinha,

— as regras de densidade de plantação são completadas para prever o caso das vinhas plantadas a partir de 31 de julho de 2019, que podem ter uma densidade mínima de 4 200 pés por hectare, em vez de 4 000;

— a altura foliar embardada das videiras aumenta para 1,60 m2 em vez de 1,40 m2 de superfície foliar exposta para a produção de um quilograma de uvas, de modo a corresponder melhor ao rendimento fixado;

— a carga máxima média por parcela diminui de 7 500 para 7 000 pés por hectare.

Estas alterações do caderno de especificações permitem adaptar melhor as condições de produção às condições reais do terreno.

Essas alterações são introduzidas na rubrica «Práticas enológicas» do documento único.

3. Características analíticas do produto

No capítulo I, ponto VII, do caderno de especificações relativo ao estado da colheita, o título alcoométrico volúmico natural mínimo é aumentado para 13% em vez de 12,5%, devendo o grau ideal de maturação das uvas, no que se refere ao teor de açúcares, ser inferior a 218 gramas em vez de 212 gramas por litro de mosto. Estas alterações do caderno de especificações permitem adaptar melhor as condições de produção às condições reais do terreno.

Estas alterações são introduzidas no documento único, no que diz respeito às características analíticas do produto especificadas na rubrica «Descrição dos vinhos».

4. Lotação de castas

No ponto IX do caderno de especificações, as regras relativas à combinação de castas especificam que a proporção das castas carignan N, cinsaut N, grenache N, mouvèdre N e syrah N deve ser igual ou superior a 80% da mistura e acrescentou-se que uma destas castas, individualmente, não pode representar mais de 80% da mistura.

Essa alteração é introduzida na rubrica «Práticas enológicas» do documento único.

5. Data de circulação dos vinhos

No ponto IX do caderno de especificações relativo à transformação e acondicionamento dos vinhos, as datas de circulação do vinho entre comerciantes e distribuidores e a data de colocação no mercado de vinhos destinados ao consumidor são suprimidas, a fim de eliminar qualquer risco de concorrência desleal entre os operadores.

Essa supressão foi introduzida na rubrica «Práticas enológicas específicas» do documento único.

6. Relação com a área geográfica

No capítulo I, secção X, do caderno de especificações, relativamente à relação com a área geográfica, os dados quantificados sobre a produção de vinhos com a denominação foram atualizados com os dados da colheita de 2018, para especificar que são produzidos 11 000 hl por 45 produtores, incluindo 2 adegas cooperativas, que produzem 20% dos volumes.

Estes dados foram atualizados na rubrica «Relação com a área geográfica» do documento único.

No capítulo I, ponto X, do caderno de especificações, no que se refere à relação com a área geográfica, a descrição organolética dos vinhos foi completada para clarificar que os vinhos possuem também notas especiadas.

Este complemento foi introduzido no documento único na rubrica «Descrição dos vinhos — características organoléticas».

7. Obrigações em matéria de declaração

No capítulo II do caderno de especificações, no que respeita às obrigações dos produtores da denominação em matéria de declarações, são aditadas as seguintes obrigações:

— A identificação das parcelas que podem ser irrigadas deve ser anexada à declaração prévia das parcelas utilizadas para a produção da denominação.

— A declaração de reivindicação deve ser acompanhada de uma cópia da declaração de colheita e, se for caso disso, de uma cópia da declaração de produção ou de um extrato da contabilidade de existências dos compradores de uvas e de mostos.

Estas alterações não se aplicam ao documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

«Minervois-la-Livinière»

2. Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

4. Descrição do(s) vinho(s)

Características analíticas

São vinhos tintos secos, tranquilos.

— Os vinhos possuem um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 13% e as uvas são consideradas maduras quando apresentam um teor de açúcares inferior a 218 gramas por litro de mosto.

— Os vinhos prontos para comercialização a granel ou acondicionados apresentam um teor de ácido málico igual ou inferior a 0,4 gramas por litro.

— Os vinhos prontos para comercialização a granel ou acondicionados apresentam um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose): — inferior ou igual a 3 gramas por litro, no caso dos vinhos com título alcoométrico volúmico natural inferior ou igual a 14%; — inferior ou igual a 4 gramas por litro, no caso dos vinhos com título alcoométrico volúmico natural superior a 14%.

— Os teores de acidez total, de acidez volátil e de dióxido de enxofre total são os fixados pela regulamentação da União Europeia. Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.): Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima: Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

Características organoléticas

Os vinhos são elaborados a partir da combinação de várias castas, de acordo com a tradição vinícola da região do Languedoque, com uma proporção maioritária das castas grenache N, mouvèdre N e syrah N, de cor púrpura intensa, com reflexos atijolados, e corpo rico e denso.

São vinhos complexos, que desenvolvem notas especiadas, de frutos cozidos ou em compota, apaladados por aromas de baunilha ou cacau, se passaram por estágio em barrica de carvalho.

São vinhos robustos e quentes, com final muito persistente, concentrados e tânicos, mas sempre equilibrados. Com inequívoco potencial de guarda, mantêm durante muito tempo a consistência macia e aveludada, as notas quentes e o frutado característico dos grandes vinhos do sul de França.

5. Práticas vitivinícolas

a) Práticas enológicas específicas

Prática de cultivo

As vinhas têm uma densidade mínima de plantação de 4 000 pés por hectare. No caso das plantações realizadas a partir de 31 de julho de 2019, têm uma densidade mínima de 4 200 pés por hectare.

O espaço entre as linhas deve ser igual ou inferior a 2,50 metros.

Cada cepa dispõe de uma superfície máxima de 2,50 m2. Esta superfície obtém-se multiplicando a distância entre linhas pela distância entre pés.

— A poda é efetuada antes do estado fenológico E (de acordo com Baggionili), com três folhas separadas pelos dois primeiros olhos francos;

— Efetua-se uma poda curta com um máximo de doze olhos francos por pé; cada talão tem, no máximo, dois olhos francos;

— No caso da casta syrah N, pode efetuar-se a poda Guyot simples, com um máximo de dez olhos francos por pé, não mais de seis olhos francos por vara e não mais de dois talões com um máximo de dois olhos francos cada.

— A altura foliar embardada das videiras deve permitir dispor de 1,60 m2de superfície foliar exposta para a produção de um quilograma de uvas; esta regra é aplicável a partir de 30 de junho de cada ano.

— A carga máxima média por parcela é fixada em 7 000 kg por hectare;

— A rega pode ser autorizada.

Prática enológica específica

Os vinhos são obtidos a partir da mistura de uvas, de mostos ou de vinhos provenientes de, pelo menos, duas castas;

— A proporção de todas as castas grenache N, lledonner-pelut N, mourvèdre N, syrah N deve ser igual ou superior a 40% da mistura;

— A proporção de todas as castas carignan N, cinsaut N, grenache N, mouvèdre N e syrah N deve ser igual ou superior a 80% da mistura e uma destas castas, individualmente, não pode representar mais de 80%.

— Os vinhos passam por uma fase de estágio, pelo menos, até 15 de fevereiro do ano seguinte ao da vindima.

— É proibido o recurso a termovinificação, vinificadores contínuos, tanques de reciclagem de bagaço, desengaçadores verticais, escorredores de parafusos e a prensas contínuas.

As práticas enológicas devem respeitar todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima).

b) Rendimentos máximos

51 hectolitros por hectare

6. Área geográfica delimitada

A vindima, a vinificação, a elaboração e o estágio dos vinhos têm lugar no território dos municípios seguintes:

— Departamento de Aude: Azille;

— Departamento de Hérault: Azillanet, Cesseras, Félines-Minervois, La Livinière, Siran.

7. Principais) castas de uva de vinho

Carignan N

Cinsaut N - Cinsault

Grenache N

Lledoner-pelut N

Mourvèdre N - Monastrell

Piquepoul-noir N

Rivairenc N - Aspiran-noir

Syrah N - Shiraz

Terret-noir N

8. Descrição da(s) relação(ões)

Descrição da área geográfica

A área geográfica situa-se no centro da zona abrangida pela denominação de origem controlada «Minervois», na região de «Petit Causse», no sopé da Montagne Noir, a parte mais meridional da região de Cévennes. A área geográfica abrange o território de 5 municípios do departamento de Hérault e de um município do departamento de Aude, no sul de França.

Numa paisagem ampla e luminosa e de relevo acidentado, as vinhas alternam com encostas cobertas de pinheiros, mato, zimbros ou carvalhos, interrompidas por talvegues ou depressões mais extensas.

A vinha está exposta a sul/sudeste, a uma altitude de 120 a 330 metros.

A área geográfica é limitada, na parte ocidental, pelo rio Ognon, um afluente do Aude e, na parte oriental, pelo maciço da Serre d’Oupia e pelo rio Espène.

A área geográfica faz parte de uma estrutura sinclinal preenchida por sedimentos molássicos do Terciário, intercalados por bancos de arenitos, ao centro, por conglomerados de calcário lacustres, a norte, e socalcos pedregosos a sul.

O clima caracteriza-se por uma fraca precipitação anual, que varia entre 400 e 500 mm, e por uma temperatura anual superior a 14 °C, com mais de 2 400 horas/ano de exposição solar.

A região de Petit Causse é protegida das chuvas provenientes do oeste pelas colinas de Laure Minervois, que formam uma barreira natural. A Serre d’Oupia, por sua vez, bloqueia as correntes de ar marítimo procedentes do Mediterrâneo. Quente e seca, com um défice hídrico muito acentuado no verão, a região beneficia, no entanto, das correntes noturnas de ar fresco que descem das cristas do Causse.

Informações sobre o produto e fatores humanos que contribuem para a relação

A vinha encontra-se em «Minervois» desde o tempo dos romanos.

Com a fundação da província de Narbonne, em 118 a.C., a viticultura instala-se permanentemente nesta região, muito propícia ao comércio, já que é atravessada por uma estrada romana que liga Toulouse a Lodève, a norte da «Via Domitia».

Muitos dos veteranos da Legião receberam concessões e criaram explorações vitícolas (villae). Os vinhos são exportados com êxito para todo o império. Em 92 d.C., o imperador Domiciano proibiu a plantação de novas vinhas, a fim de evitar a concorrência.

Os nomes de três municípios são testemunho dessa época e da sua cultura vitícola: Livinière vem de «Cella Vinaria» (Cave para vinhos), Siran de «Villa de Sirius», que deriva do nome do primeiro legionário romano a instalar-se na região, e Félines de «Figulina», a oficina de olaria, em especial de ânforas.

Em seguida, a tradição vitícola da região confunde-se com a história da região do Languedoque, com as grandes invasões do século III e do século VI, a que se seguiram as conquistas sarracenas que travaram a expansão da vinha entre o século VII e o século IX. Mais tarde, a cultura da vinha foi retomada por iniciativa das abadias beneditinas, como a abadia de Agnan de Caunes ou a abadia de Saint-Jean.

A abertura do Canal du Midi, em 1680, a melhoria da rede rodoviária e a criação do caminho de ferro, no século XIX, contribuem para o desenvolvimento da monocultura vitícola. Esta prosperidade esteve sujeita aos imprevistos da crise da filoxera e da sobreprodução, culminando na crise vitivinícola de 1907, que levou o sul da França à revolta, mas também à sua reorganização, nomeadamente através do desenvolvimento do sistema cooperativo.

Em 1922, foi criada uma associação para a proteção da viticultura, na região do Minervois. Inicialmente reconhecido como denominação de origem de «vinhos delimitados de qualidade superior», em 1951, o «Minervois» foi reconhecido como uma denominação de origem controlada por decreto de 15 de fevereiro de 1985, após a reconversão das castas e a introdução de condições de produção mais rigorosas.

No entanto, os operadores da região de Livinière sempre estiveram cientes de que dispunham de um território e de uma perícia capazes de imprimir um cunho distintivo à sua produção de vinhos tintos. No início da década de 1970, com a ajuda de estruturas técnicas e por iniciativa da adega cooperativa do município de Livinière, presidida por Maurice Piccinini, procuram obter a melhor correspondência entre a casta e os locais de plantação, adaptam ao máximo as técnicas de poda e de condução da vinha, realizam a vindima no estado ideal de maturação das uvas e melhoram as técnicas de vinificação. Em 1988. Maurice Piccinini criou uma associação de proteção da viticultura. A denominação de origem controlada «Minervois-La Livinière» é reconhecida em 1999.

Em 2018, são produzidos 11 000 hl por 45 produtores, incluindo duas adegas cooperativas que produzem 20% dos volumes.

Os vinhos são produzidos a partir da combinação de várias castas, de acordo com a tradição vinícola do Languedoque, com uma proporção maioritária das castas grenache N, mourvèdre N e syrah N.

Interações causais

Exposta a sul/sudeste e protegida das influências marítimas provenientes de leste ou oeste, a área geográfica beneficia de um clima quente e seco. Ao abrigo do maciço da Montagne Noir, e sob a influência do gradiente altitudinal, a área beneficia, no entanto, de noites frescas.

Estas condições especiais favorecem o grau ideal de maturação das uvas, bem como uma certa acidez e o equilíbrio pretendido entre álcool e taninos.

As parcelas destinadas à vindima são claramente delimitadas. Privilegiam-se os solos argilo-calcários pedregosos com boa exposição, que asseguram rendimentos naturais baixos. Estas condições permitem selecionar a casta em função do local de implantação da vinha, contribuindo para conferir aos vinhos o seu caráter particularmente concentrado e robusto.

A casta grenache N dá-se particularmente bem nos terraços pedregosos e nos solos margosos, distinguindo-se pelo paladar quente e arredondado. A casta syrah N, uma variedade de uvas precoce, confere aos vinhos um elevado teor de açúcares e de aromas frutados. As castas cinsaut N e carignan N, ambas tradicionais, dão aos vinhos, a primeira, a delicadeza e, a segunda, o caráter encorpado e tânico. A casta mourvèdre N confere aos vinhos taninos finos e notas especiadas.

Ao longo das gerações, os produtores aprenderam a tirar o melhor partido das uvas, adaptando as suas técnicas de vinificação. Um período de estágio na cuba após a fermentação impôs-se, muito rapidamente, como forma de obter um vinho de aromas complexos, mas sobretudo para que os taninos se tornem redondos e macios. Para atingir estes objetivos, o caderno de especificações fixa um período mínimo de estágio, até 15 de outubro do ano seguinte ao da colheita.

A viticultura marca a história da área geográfica nos últimos 2 000 anos. Encontram-se referências ao Império Romano em todo o território, da toponímia à arquitetura, com a presença de vários vestígios e monumentos, como a igreja de Centeilles no município de Siran, construída sobre uma «villa» romana em que se distinguem as antigas colunas.

A maior parte das adegas foi estabelecida em antigas «villae» de legionários e ainda hoje se encontra nas vinhas pequenos abrigos de pedra seca, típicos da região, os chamados «capitelles», muitas vezes com vários séculos de existência.

Os produtores locais conseguiram transformar este lugar tão rico em história, com um nome evocativo, numa denominação de origem controlada moderna e reconhecida.

A denominação de origem controlada «Minervois-La Livinière» é uma das denominações emblemáticas da região do Languedoque.

Criado no início da década de 1990, o «Livinage» confirma a reputação e nobreza desta denominação de origem controlada. Tornou-se num evento incontornável, em que se reúnem profissionais do setor vinícola e jornalistas para degustar os vinhos, conhecer os produtores e descobrir a grande diversidade da região.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

— A denominação de origem deve constar da declaração de colheita e de todos os anúncios, prospetos, rótulos, faturas e recipientes, quaisquer que eles sejam, para que os vinhos relativamente aos quais, de acordo com o presente caderno de especificações, é reivindicada a denominação de origem controlada «Minervois-La Livinière», apresentados sob esta denominação, possam ser declarados após a colheita, disponibilizados ao público, expedidos, colocados à venda ou vendidos com a menção «Appellation contrôlée», em carateres bem visíveis.

— As menções facultativas que, nos termos das disposições da União, podem ser regulamentadas pelos Estados-Membros devem ser inscritas nos rótulos em carateres de dimensão igual ou inferior, em altura, em largura, ou espessura ao dobro dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

— A rotulagem dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada pode especificar a unidade geográfica mais ampla «Languedoc».

— As dimensões dos carateres desta unidade geográfica não ultrapassam, nem em altura nem em largura, metade dos que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação, elaboração e estágio dos vinhos, é constituída pelo território ou parte do território dos seguintes municípios do departamento de Aude:

— Pépieux;

— Peyriac-Minervois: lugar «Les Tuileries d’Affiac».

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-b203f5e5-0950-4f4c-8407-65615a1d0791

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.