29. Acentua que os impostos e as taxas ambientais só podem ter sentido e ser eficazes se estiverem
relacionados com o nível das emissıes, se do ponto de vista fiscal forem neutros para os cidadªos e seforem cobrados de forma homogØnea à escala da UE;
30. Considera que a integraçªo dos critØrios ambientais na actividade económica deveria processar-se,
inter alia, no âmbito de balanços ecológicos e de anÆlises de eficÆcia de custos;
31. Requer que, no âmbito da definiçªo das orientaçıes gerais de política económica, seja efectuada
uma avaliaçªo objectiva da eficiŒncia das políticas ambientais, quer sob o ângulo da estratØgia comunitÆriade desenvolvimento sustentÆvel, quer dos resultados das políticas de emprego, exortando à definiçªo deindicadores vinculativos;
32. Chama a atençªo para a grande importância do reforço da consciencializaçªo pœblica, o que se
pode alcançar atravØs de iniciativas de instruçªo, de formaçªo e de informaçªo e atravØs da transparŒnciados processos pœblicos de tomada de decisªo nas deliberaçıes sobre actividades económicas específicascom um impacto considerÆvel sobre o ambiente;
33. Considera que a comunicaçªo omite ainda um outro aspecto importante: o conceito de desenvolvi-
mento sustentÆvel, que, desde o relatório Bruntland, tem sido definido como aquele que responde àsnecessidades do presente, começando pelas dos mais pobres, sem comprometer a capacidade de as gera-çıes futuras satisfazerem as suas próprias necessidades; a comunicaçªo omite a referŒncia à condiçªorelativa à equidade social ambiental;
34. Lança um apelo veemente aos parlamentos e governos dos Estados-membros para que assumam as
suas responsabilidades e apliquem com a maior eficÆcia possível as directivas europeias vigentes em matØ-ria de ambiente e adoptem dentro de um prazo razoÆvel as medidas mais necessÆrias para, de formagradual mas claramente perceptível, se fomentar a integraçªo ecológica do desenvolvimento económico;
35. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, à AgŒncia
Europeia do Ambiente e aos governos e parlamentos dos Estados-membros.
11. Ambiente e desenvolvimento sustentÆvel
A5-0171/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a política ambiental e o desenvolvimento sustentÆvel:
preparaçªo do Conselho Europeu de Gotemburgo (2000/2322(INI))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o Quinto Programa de Acçªo em matØria de Ambiente (1992/1999) «Em direcçªo a
um desenvolvimento sustentÆvel» (1),
 Tendo em conta o Relatório da Comissªo sobre a aplicaçªo do Programa da Comunidade Europeia de
Política e Acçªo em matØria de Ambiente e Desenvolvimento SustentÆvel «Em direcçªo a um desen-volvimento sustentÆvel» (COM(95) 624),
 Tendo em conta a sua resoluçªo de 20 de Outubro de 1998 sobre a Comunicaçªo da Comissªo ao
Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma estratØgia da Comunidade Europeia em matØria dediversidade biológica (COM(98) 42) (
2),
 Tendo em conta a Comunicaçªo da Comissªo ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao ComitØ Eco-
nómico e Social e ao ComitØ das Regiıes intitulada «Orientaçıes para uma agricultura sustentÆvel»(COM(1999) 22) (
3) e a comunicaçªo da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Indicadores
da integraçªo das preocupaçıes de carÆcter ambiental na política agrícola comum» (COM(2000) 20),
(1) JO C 138 de 17.5.1993, p. 1.
(2) JO C 341 de 9.11.1998, p. 41.
(3) JO C 173 de 19.6.1999, p. 2.21.2.2002 PT C 47 E/223 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 31 de Maio de 2001
 Tendo em conta a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975 relativa aos resí-
duos (1),
 Tendo em conta a directiva-quadro 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Ou-
tubro de 2000, que estabelece um quadro de acçªo comunitÆria no domínio da política da Ægua (2),
 Tendo em conta a Agenda 2000 no que concerne às exigŒncias mínimas de protecçªo ambiental na
Agricultura, na qual se obrigam os Estados-membros a tomar medidas adequadas de protecçªoambiental destinadas à actividade agrícola e à respectiva produçªo,
 Tendo em conta que a Agenda 2000 inclui agora a protecçªo e a melhoria ambiental entre os objec-
tivos dos Fundos Estruturais, e que as estratØgias de desenvolvimento regional delineadas pelos Esta-dos-membros devem contribuir para reforçar continuamente as consideraçıes ambientais em sectoresprioritÆrios, tais como os dos transportes, da energia, da agricultura, da indœstria e do turismo,
 Tendo em conta a próxima adopçªo da proposta de decisªo do PE e do Conselho relativa a um quadro
comunitÆrio de cooperaçªo para favorecer o desenvolvimento urbano sustentÆvel (1999/0233(COD),
 Tendo em conta o Livro Branco sobre a saœde humana, o ambiente e o desenvolvimento sustentÆvel:
«EstratØgia para uma política futura de produtos químicos» (COM(2001) 88),
 Tendo em conta o Livro Verde sobre o ambiente e o desenvolvimento: Produçªo, comØrcio e consumo
de produtos mais ecológicos (COM(2001) 68),
 Tendo em conta a Comunicaçªo da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Preparaçªo da
cimeira mundial de 2002, 10 anos após a Cimeira do Rio» (COM(2001) 53),
 Tendo em conta o artigo 163
odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde Pœblica e da Política do Con-
sumidor e o parecer da Comissªo do Emprego e dos Assuntos Sociais (A5-0171/2001),
A. Considerando que o Tratado de Amesterdªo de 1997 estabelece a «integraçªo ambiental» como prin-
cípio-chave, conforme estÆ consagrado no artigo 6odo Tratado CE, que dispıe especificamente que: as
exigŒncias em matØria de protecçªo ambiental devem ser integradas na definiçªo e execuçªo das polí-ticas e acçıes da Comunidade, em especial com o objectivo de promover um «desenvolvimento sus-tentÆvel»; considerando que o Tratado de Amesterdªo de 1997 reflecte todas as trŒs dimensıes da
sustentabilidade no artigo 2
odo Tratado CE, que define os objectivos fundamentais a prosseguir pela
Uniªo,
B. Considerando que o Conselho Europeu de Cardiff (Junho de 1998) apelou a todos os Conselhos
específicos para que definissem as suas próprias estratØgias de integraçªo da dimensªo ambiental ede desenvolvimento sustentÆvel nas respectivas Æreas de intervençªo política,
C. Considerando que o Conselho Europeu de Helsínquia (Dezembro de 1999) iniciou um processo que
visa a definiçªo de estratØgias globais de integraçªo da dimensªo ambiental e de desenvolvimentosustentÆvel, e que a Comissªo foi convidada a apresentar uma estratØgia a longo prazo, incluindo osaspectos económicos, sociais e ambientais, no Conselho Europeu de Gotemburgo, a realizar em Junhode 2001,
D. Considerando que a EstratØgia de Lisboa deverÆ garantir a integraçªo da dimensªo ambiental nas Æreas
pertinentes de actuaçªo política,
E. Constatando que a Comissªo elaborou um documento consultivo sobre o tema do desenvolvimento
sustentÆvel,
F. Considerando que, por ocasiªo da Cimeira da Terra realizada em 1992, os governos concordaram com
o facto de o principal repto que se coloca às naçıes industrializadas residir na alteraçªo dos seuspadrıes de produçªo e de consumo nªo sustentÆveis,
(1) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39.
(2) JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.C 47 E/224 PT 21.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 31 de Maio de 2001
G. Constatando que dez anos após a ConferŒncia do Rio ainda nªo foi possível quebrar as tendŒncias
insustentÆveis, das quais as alteraçıes climÆticas sªo um dos elementos mais visíveis,
H. Constatando que, em alguns domínios, a política da UE nªo contribui de forma suficiente para a
consecuçªo de um desenvolvimento sustentÆvel e que as condiçıes de atribuiçªo das subvençıes
europeias deveriam atender de forma mais adequada a esta dimensªo,
I. Considerando que o desenvolvimento sustentÆvel Ø uma questªo de solidariedade entre geraçıes,
J. Considerando que a pobreza e a degradaçªo ambiental andam frequentemente de mªos dadas e que o
desenvolvimento sustentÆvel Ø uma questªo de solidariedade entre países desenvolvidos e países emdesenvolvimento,
K. Constatando que a Comissªo nªo teve em conta o aspecto global no seu documento consultivo,
L. Considerando que necessitamos de uma forma diferente de crescimento, baseada no uso responsÆvel e
eficaz dos recursos naturais, respeitando o ambiente, com modos de produçªo que cumpram osrequisitos imperativos da saœde pœblica e da segurança e protecçªo do consumidor, e que o princípiodo «poluidor pagador» e o princípio de precauçªo devem ser as linhas de orientaçªo fundamentais,
M. Considerando que o princípio da precauçªo deve ser adoptado como princípio regulador das políticas
pœblicas em matØria de informaçªo incompleta,
N. Constatando que um desenvolvimento sustentÆvel estimula o desenvolvimento de novos postos de
trabalho, por exemplo na investigaçªo e desenvolvimento no sector da energia, para desenvolver tØc-nicas mais eficientes,
O. Constatando que a formaçªo ao longo da vida Ø necessÆria para proporcionar às pessoas a possibili-
dade de se adaptarem a um mercado de trabalho em transformaçªo,
P. Constatando que para atingir um desenvolvimento sustentÆvel Ø necessÆria a existŒncia de objectivos
concretos, instrumentos, sistemas de controlo e uma avaliaçªo concreta, e que o Conselho Europeu deHelsínquia requereu explicitamente a instituiçªo de um mecanismo que permita proceder, de formaregular, à avaliaçªo, ao acompanhamento e à monitorizaçªo,
Q. Constatando que o ponto de partida da Comissªo no seu documento consultivo Ø a dimensªo econó-
mica,
R. Constatando que a Comissªo decidiu colocar a estratØgia a nível da PresidŒncia,
S. Constatando que a Comissªo decidiu focar a sua atençªo em seis temas, a saber:
 Saœde Pœblica
 Alteraçıes ClimÆticas e energia limpa
 Gestªo dos recursos naturais Pobreza e exclusªo social
 Demografia e envelhecimento
 Mobilidade, utilizaçªo dos solos e desenvolvimento territorial,
T. Constatando que o processo de Cardiff, que trata de integrar os aspectos ambientais nas restantes
políticas sectoriais, Ø uma parte fundamental da estratØgia de desenvolvimento sustentÆvel ao mesmo
tempo que tal estratØgia deverÆ ser a força motora na continuaçªo do trabalho de integraçªo,
U. Constatando que a estratØgia deve incluir objectivos a mØdio e longo prazo,21.2.2002 PT C 47 E/225 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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V. Constatando que o objectivo nªo Ø criar novos processos, mas, em vez disso, coordenar os processos
jÆ existentes com o objectivo de criar uma política coerente,
W. Considerando que a estratØgia da Uniªo para um desenvolvimento sustentÆvel deve ser compatível
com a estratØgia de Lisboa no que respeita à dimensªo social e económica,
1. Congratula-se com o documento consultivo da Comissªo sobre uma EstratØgia da Uniªo Europeia
para o Desenvolvimento SustentÆvel, mas lamenta que, por condicionalismos de tempo, o ParlamentoEuropeu seja apartado do debate e nªo tenha qualquer possibilidade de tecer observaçıes sobre as propos-tas específicas constantes da EstratØgia de Desenvolvimento SustentÆvel antes do Conselho Europeu deGotemburgo;
2. Congratula-se com o facto de a Comissªo ter colocado a questªo do desenvolvimento sustentÆvel a
nível da PresidŒncia, dado que a estratØgia de desenvolvimento sustentÆvel estÆ inteiramente dependente daimportância que os responsÆveis políticos lhe derem;
3. Entende que a estratØgia deve ser o resultado de um processo aberto que envolva os cidadªos euro-
peus, e nªo menos significativo Ø que a estratØgia evidencie claramente as vantagens que traz para o
cidadªo comum e para os diferentes grupos de interesses;
4. Considera, alØm disso, que, a fim de permitir que os cidadªos sejam cabalmente informados e asso-
ciados a este e a outros processos políticos, importaria dar plena aplicaçªo à Convençªo de Aarhus relativaao acesso à informaçªo, à participaçªo do pœblico e ao acesso à justiça em matØria ambiental;
5. Exorta a Comissªo a promover a sensibilizaçªo dos consumidores e do pœblico europeus para as
consequŒncias ecológicas e sociais dos seus padrıes de consumo;
6. Sublinha que a dimensªo ecológica deve ser o ponto de partida para uma estratØgia de desenvolvi-
mento sustentÆvel e que o Sexto Programa de Acçªo Ambiental constitui a sua base;
7. Considera necessÆrio que a estratØgia se baseie numa responsabilidade a nível mundial e constitua um
contributo importante para a Cimeira Rio+10, que se realiza em Joanesburgo em 2002; sublinha a impor-tância de que se reveste a realizaçªo de um amplo debate pœblico sobre a dimensªo global do desenvolvi-mento sustentÆvel, envolvendo a sociedade civil mas tambØm os parlamentos nacionais e o ParlamentoEuropeu, tendo em vista preparar o contributo da UE para a Cimeira Rio+10; considera, em consequŒncia,que a Comissªo deve apresentar a sua comunicaçªo «De que modo deve a Uniªo contribuir para o desen-volvimento sustentÆvel global» atØ ao fim de 2001;
8. Reputa essencial, no quadro de uma estratØgia global de sustentabilidade, abordar tambØm os pro-
blemas económicos e sociais dos países em vias de desenvolvimento; constata ser igualmente importante
combater a pobreza e garantir o acesso à educaçªo e à assistŒncia mØdica para todos, bem como adoptarprogramas que visem a reduçªo ou a remissªo da dívida;
9. Exige que se estabeleçam objectivos concretos e mensurÆveis para inverter as tendŒncias insustentÆ-
veis e que estes objectivos sejam coerentes com o estabelecido no Sexto Programa de Acçªo Ambiental,especialmente no que respeita às questıes do clima e do ozono, sobre os quais a Uniªo assumiu com-promissos; considera que a estratØgia deve desenvolver-se ao longo de toda uma geraçªo, por exemplo 25anos, e que uma revisªo de cinco em cinco deve permitir anÆlises parciais;
10. Congratula-se com o trabalho sobre indicadores de desenvolvimento para um progresso significa-
tivo rumo à integraçªo da dimensªo ambiental, realizado pela Comissªo e outras instituiçıes, como a AEA
e o Eurostat; entende que os indicadores e as metas devem ser utilizados para acompanhar e rever ocalendÆrio de desenvolvimento sustentÆvel definido em Gotemburgo e que a «pegada ecológica» podetornar-se um indicador œtil para a EstratØgia de Desenvolvimento SustentÆvel, EDS;
11. Reclama a igualdade institucional do domínio do ambiente com a criaçªo pelo Conselho
«Ambiente» de um comitØ equivalente ao «ECOFIN» ou ao Conselho «Trabalho e Assuntos Sociais» que seocupe essencialmente da preparaçªo dos Conselhos da Primavera; considera que a criaçªo deste comitØdeverÆ ser decidida em Gotemburgo;C 47 E/226 PT 21.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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12. Entende que o Conselho Europeu deve criar um «Conselho de Sustentabilidade», o qual deverÆ
reunir-se todos os anos, na primavera, para rever as prioridades a curto prazo e os indicadores de susten-tabilidade; que os requisitos para aplicar esta estratØgia de Lisboa «melhorada» devem ser incluídos naestratØgia de alargamento da UE e os indicadores de sustentabilidade devem ser utilizados pela Comissªonos seus relatórios regulares sobre os países candidatos à adesªo;
13. Considera oportuna a criaçªo de um «Conselho de Sustentabilidade» independente a fim de respon-
der às exigŒncias do Conselho Europeu de Helsínquia em matØria de avaliaçªo, monitorizaçªo e acompa-nhamento, com base nas prioridades políticas e nos indicadores de desenvolvimento sustentÆvel; entendeque este órgªo consultivo deveria reflectir os interesses das diferentes partes visadas da UE e dos paísescandidatos e apresentar relatórios regulares ao Conselho e ao Parlamento;
14. Salienta que o Processo de Cardiff foi fundamental no apoio à nova integraçªo da dimensªo
ambiental nos países da Europa Central, nos Estados-membros e no Conselho;
15. Considera que o Processo de Cardiff deve continuar a ser um elemento chave da aplicaçªo do artigo
6
odo Tratado CE, e que a estratØgia de desenvolvimento sustentÆvel deve constituir um impulso para a
continuidade do trabalho;
16. Apela ao Conselho para que desenvolva um conjunto coerente de directrizes para avaliaçªo ade-
quada e acompanhamento e controlo do processo de Cardiff, bem como do processo de desenvolvimentosustentÆvel;
17. Salienta que, na fase actual, o processo de Cardiff carece de visªo, e insta a que se desenvolva a
capacidade, no seio das instituiçıes europeias, de coordenar a criaçªo de uma visªo que sustente o pro-cesso de Cardiff;
18. Apela a que nas Orientaçıes Gerais da Política Económica sejam integralmente incluídos os objec-
tivos de integraçªo da dimensªo ambiental, utilizando um conjunto de indicadores fiÆveis a definir; consi-dera que o processo de fiscalizaçªo multilateral, incluindo o relatório estrutural e económico anual, deveincluir uma avaliaçªo da eficÆcia dos instrumentos económicos em matØria de consecuçªo dos seus objec-tivos ambientais;
19. Observa que a base necessÆria à melhoria dos indicadores estruturais de Lisboa, que reflectem as
dimensıes económica, social e ecológica do desenvolvimento sustentÆvel, Ø fornecida pelos indicadores daAgŒncia Europeia do Ambiente, da Fundaçªo Europeia para a Melhoria das Condiçıes de Vida e de Traba-lho, do Eurostat e do Banco Central Europeu; entende que a monitorizaçªo levada a efeito por estesorganismos deveria ser integrada no relatório de síntese regular elaborado na perspectiva dos Conselhos
Europeus da Primavera e servir de base aos relatórios regulares relativos aos países candidatos;
20. Exorta a Comissªo e o Conselho Europeu a definirem e delinearem, por ocasiªo da Cimeira de
Gotemburgo,- no contexto da EstratØgia de Desenvolvimento SustentÆvel da UE , as reformas maisurgentes das políticas europeias em vigor, e a definirem um calendÆrio, bem como objectivos gerais paraa consecuçªo destas reformas (nomeadamente, a PAC, a Política Comum da Pesca, os Fundos Estruturais);
21. Insta a Comissªo e o Conselho Europeu a acordarem as primeiras medidas concretas que possam
ser facilmente concretizadas no mais breve trecho, tais como critØrios de sustentabilidade aplicÆveis aosconcursos pœblicos, por forma a veicular aos cidadªos a visªo da EstratØgia de Desenvolvimento SustentÆ-vel e a tornar mais credível o contributo da UE para a Cimeira Rio+10;
22. Apela para que a economia se torne mais ecológica graças a uma reforma fiscal alicerçada na
protecçªo do ambiente, à supressªo dos subsídios às actividades nocivas ao ambiente, à introduçªo deincentivos financeiros que favoreçam as actividades benØficas para o ambiente, recorrendo aos concursospœblicos para fins expressamente ambientais e sociais e à instauraçªo de uma responsabilidade por danos
em matØria de ambiente e de uma responsabilidade dos produtores; solicita, em particular, a introduçªo de
critØrios ambientais e sociais, os quais deverªo ser devidamente verificados nos concursos pœblicos;
23. Exorta a Comissªo a prosseguir o desenvolvimento dos sistemas de gestªo e auditoria ambiental na
Uniªo;21.2.2002 PT C 47 E/227 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 31 de Maio de 2001
24. Verifica que uma interacçªo entre ciŒncia e economia Ø imprescindível para preservar, a longo
prazo, ecossistemas intactos;
25. Entende que só os produtos e processos autorizados no interior da Uniªo deverªo ser autorizados
para exportaçªo;
26. Considera que a UE deveria prosseguir os seus esforços visando instaurar uma maior clareza jurídica
relativamente à relaçªo entre as disposiçıes da OMC e as medidas comerciais adoptadas em conformidadecom os acordos multilaterais ambientais; considera que os dois sistemas jurídicos subjacentes devemdesempenhar um papel de apoio recíproco na promoçªo do desenvolvimento sustentÆvel e que o sistemacomercial deve ser capaz de reforçar a cooperaçªo ambiental à escala mundial; entende ainda que, emconformidade com a Resoluçªo do Conselho adoptada em 4 de Dezembro de 2000, a UE deveria igual-mente envidar esforços para que o princípio da precauçªo seja reconhecido na OMC e aplicado de formaregular, transparente e nªo discriminatória, alicerçando-se em critØrios objectivos e científicos;
27. Entende que uma EstratØgia de Desenvolvimento SustentÆvel deve afirmar claramente que se propıe
realizar uma reforma da Organizaçªo Mundial do ComØrcio, por forma a subordinar as suas actividadesaos objectivos do desenvolvimento sustentÆvel e aos compromissos internacionais em matØria de protecçªodo ambiente;
28. Solicita à Comissªo que promova, no seio das empresas europeias, o desenvolvimento de uma
responsabilidade no domínio social e defina um conjunto de normas que torne mais «ecológicos» os inves-timentos realizados pelas empresas e pelas instituiçıes financeiras da UE, quer no seu interior, quer empaíses terceiros;
29. Entende que o desenvolvimento sustentÆvel inclui as dimensıes ambiental, social, e económica;
salienta que nªo existe qualquer contradiçªo, mas antes uma verdadeira complementaridade, entre osobjectivos da estratØgia de criaçªo de emprego e as estratØgias de desenvolvimento económico e desenvol-vimento sustentÆvel; este œltimo pode desempenhar um papel importante na criaçªo de novos modelos emØtodos de produçªo; reitera que a economia local pode ter um papel importantíssimo a desempenhar nareduçªo das necessidades de transporte, na manutençªo da coesªo social, na reduçªo das importaçıes e nodesenvolvimento de padrıes de trabalho mais flexíveis, pelo que exorta o Conselho e a Comissªo a man-terem sem alteraçªo o montante da rubrica orçamental destinada às iniciativas locais em matØria de
emprego;
30. Salienta a importância de medidas destinadas a promover e a encorajar a qualidade de vida, nomea-
damente o desenvolvimento de mais e melhores empregos; sublinha, neste contexto, a importância da
Agenda Social enquanto elemento de uma EstratØgia de Desenvolvimento SustentÆvel; realça o facto de
uma economia sustentÆvel eficiente em termos de recursos significar tambØm permitir a todos trabalharemde forma eficiente mediante uma consulta e participaçªo efectivas no local de trabalho, um horÆrio detrabalho reduzido e trabalho de boa qualidade em condiçıes de trabalho seguras, apoiada por um sistemaeficaz de segurança social; solicita rÆpidos progressos no que diz respeito às medidas iniciais tomadas nestesentido no Conselho Europeu de Estocolmo;
31. Requer que a dimensªo ambiental seja tida em conta em todos os programas de formaçªo financia-
dos pela UE atravØs do FSE e de iniciativas comunitÆrias como a iniciativa EQUAL; reclama que, nosindicadores usados para proceder às avaliaçıes qualitativas do sucesso em matØria de educaçªo na UEseja tambØm incluído o papel da educaçªo em matØria de factores ambientais, dado que tal proporcionaa base de uma sociedade consciente em termos ambientais.
32. Entende que Ø necessÆrio desenvolver habilitaçıes profissionais específicas que correspondam a
perfis novos e actualizados e contribuir para a adaptaçªo dos que jÆ existem; Ø de opiniªo que se devedesenvolver uma vasta gama de acçıes de formaçªo em novas Æreas de trabalho, tais como a agriculturabiológica e a manutençªo urbana;
33. Salienta a necessidade de uma abordagem global e coordenada no que diz respeito à luta contra a
pobreza e a exclusªo social; defende que a inclusªo social constitui um elemento imprescindível do desen-volvimento sustentÆvel e que, no contexto de um tal desenvolvimento, um rendimento mínimo e a possi-bilidade de ter acesso a serviços essenciais de interesse geral sªo elementos decisivos; solicita, por isso, queestes factores sejam tidos em consideraçªo em todas as futuras liberalizaçıes dos serviços de interesse geral;
34. Exorta a Comissªo a proceder, em 2002, a uma revisªo da Política Agrícola Comum tendo em vista
uma agricultura sustentÆvel, com produtos alimentares seguros e com o consumidor no centro das preo-cupaçıes, e que volte a veicular estímulos à comunidade agrícola, que desempenha um papel fundamental,quer do ponto de vista alimentar, quer do ponto de vista do desenvolvimento rural;C 47 E/228 PT 21.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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35. Entende que as consideraçıes ambientais, a protecçªo das espØcies e a prevençªo da extinçªo dos
recursos haliŒuticos devem ser incluídos nos objectivos da Política Comum de Pescas e que existe umaoportunidade de proceder à sua revisªo em 2002, sendo tambØm necessÆria uma política coerente para aprevençªo da poluiçªo dos mares;
36. Constata a necessidade de uma política ambiental e energØtica coordenadas e que a política energØ-
tica, a prazo, deverÆ ser definida a nível comunitÆrio;
37. Considera fundamental que, aos seis tópicos fundamentais da estratØgia europeia para o desenvolvi-
mento sustentÆvel propostos pela Comissªo Europeia, seja acrescentado o do «aprovisionamento alimentar
sustentÆvel»;
38. Exorta a Comissªo a concluir o Programa Europeu de Alteraçıes ClimÆticas tªo prontamente
quanto possível e a pôr em prÆtica um sistema de trocas de direitos de emissªo na Uniªo;
39. Verifica que as matØrias-primas nªo renovÆveis sªo objecto de uma exploraçªo incontrolada e que
os problemas ambientais globais serªo, a curto prazo, insolœveis sem uma utilizaçªo parcimoniosa de taisrecursos; entende por conseguinte, que as fontes de energia renovÆveis devem ser encorajadas, visandoalcançar metas de 12 % de energia de fontes renovÆveis atØ 2010, e de 50 % atØ 2040;
40. Exorta a Comissªo a apresentar propostas de programas e normas que visem multiplicar por um
factor 4, atØ 2010, e por um factor 10, atØ 2025, a eficiŒncia dos recursos e da energia na produçªo e noconsumo;
41. Entende que o objectivo deve ser a substituiçªo no prazo de dez anos do actual parque de veículos
de transporte por veículos que disponham, pelo menos, do nível de protecçªo ambiental dos melhoresveículos actuais e estimular a concorrŒncia entre as empresas de produçªo automóvel e as empresas deproduçªo de energia para proceder à passagem dos combustíveis fósseis para combustíveis renovÆveis nosnovos veículos a motor;
42. Considera que importa levar a efeito a estabilizaçªo das distâncias totais expressas em quilómetros
percorridos nos meios de transporte motorizados, consubstanciando uma transiçªo para uma abordagemorientada para o acesso, alicerçada numa utilizaçªo óptima dos solos, numa utilizaçªo de tecnologiaslimpas e inteligentes e na promoçªo, na medida do possível, de padrıes de consumo e de produçªoespecíficos à escala regional e local;
43. Requer a alteraçªo da política de transportes, por forma a reduzir os transportes de longa distância
por estrada e a reforçar os investimentos nos transportes pœblicos e nas redes ferroviÆrias;
44. Considera necessÆrio desenvolver um novo sistema œnico, baseado nos princípios da precauçªo e da
substituiçªo, para ensaios, avaliaçªo e gestªo de riscos de substâncias químicas novas e das jÆ existentes,testando-as atØ 2012; considera igualmente necessÆrio desenvolver uma estratØgia distinta para os pestici-das, com objectivo de diminuir gradualmente o uso de produtos químicos (nomeadamente os persistentes,bioacumulativos ou tóxicos), individualmente ou contidos noutros produtos, de forma a que o ambienteseja libertado dessas substâncias o mais tardar atØ 2020;
45. Entende que a salvaguarda da diversidade biológica deve ser um objectivo em todas as formas de
utilizaçªo da terra;
46. Exorta a Comissªo a associar as organizaçıes nªo governamentais de forma mais estreita ao desen-
volvimento de estratØgias de sustentabilidade e, consequentemente, a consultÆ-las de forma cabal;
47. Considera que o Conselho Europeu de Gotemburgo deverÆ definir um calendÆrio para a aplicaçªo
do desenvolvimento sustentÆvel e que o desafio estÆ na sua integraçªo e coordenaçªo, de modo a orientartodos os processos na mesma direcçªo, e nªo na criaçªo de novos processos; considera que, para obter umimpacto real, a estratØgia terÆ de ser concretizada e o Conselho Europeu terÆ de continuar a liderar oprocesso subsequente;
48. Apela ao Conselho Europeu de Gotemburgo para agendar uma cimeira durante a PresidŒncia dina-
marquesa, em 2002, a fim de dar seguimento ao processo de integraçªo lançado em Cardiff;21.2.2002 PT C 47 E/229 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 31 de Maio de 2001
49. Requer que sejam consagrados meios orçamentais suficientes às acçıes de implementaçªo da futura
estratØgia de desenvolvimento sustentÆvel e do processo de integraçªo da dimensªo ambiental lançado emCardiff;
50. Requer a introduçªo de uma avaliaçªo vinculativa do impacto ambiental relativamente a todas as
decisıes e propostas legislativas da Comissªo, bem como a publicaçªo dos resultados;
51. Afirma que Ø sua intençªo controlar regularmente os progressos realizados na implementaçªo do
desenvolvimento sustentÆvel nas políticas da UE, associando nomeadamente todas as comissıes parlamen-
tares a um exercício anual de avaliaçªo da sustentabilidade das políticas que se inscrevem nos seus âmbitos
de competŒncias;
52. Encarrega a sua Presidente de rever a metodologia de trabalho da Instituiçªo, com vista a elaborar
mØtodos de trabalho que promovam o desenvolvimento sustentÆvel;
53. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho e à Comissªo.
12. Mercado Europeu integrado do emprego 1998/1999
A5-0169/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre o relatório da Comissªo sobre as actividades EURES
1998/1999 «Para um mercado europeu integrado do emprego: o contributo da rede EURES»
(COM(2000) 607  C5-0104/2001  2001/2053(COS))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo (COM(2000) 607  C5-0104/2001), Tendo em conta o Protocolo de Acordo entre os Serviços Pœblicos de Emprego do EEE com vista ao
desenvolvimento da rede EURES,
 Tendo em conta a Comunicaçªo da Comissªo intitulada «Plano de Acçªo para a Livre Circulaçªo dos
Trabalhadores» (COM(97) 586),
 Tendo em conta a Comunicaçªo da Comissªo ao Conselho «Novos mercados de trabalho europeus,
abertos a todos, acessíveis a Todos» (COM(2001) 116),
 Tendo em conta as conclusıes 12 a 15 da PresidŒncia do Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e
24 de Março de 2001,
 Tendo em conta os artigos 39
oe4 0odo Tratado CE,
 Tendo em conta 251odo Tratado CE,
 Tendo em conta o no2 do artigo 299odo Tratado CE,
 Tendo em conta a sua Resoluçªo de 13 de Abril de 2000 sobre a comunicaçªo da Comissªo ao Parla-
mento e ao Conselho «EstratØgia para o Mercado Interno» (1),
 Tendo em conta o no1 do artigo 47odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo do Emprego e dos Assuntos Sociais (A5-0169/2001),A. Considerando que o Relatório da Comissªo sobre as actividades EURES no biØnio 1998/99 Ø mais
simplesmente descritivo do que propriamente crítico, e que relatórios futuros beneficiarªo de forma
significativa se:
 incluírem detida fundamentaçªo objectiva para todas as respectivas conclusıes e principais valo-
raçıes,
 apresentarem justificaçªo perceptível para as alteraçıes que se verifiquem no quadro de priorida-
des, prosseguido e a prosseguir,
(1) JO C 40 de 7.2.2001, p. 465.C 47 E/230 PT 21.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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