Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de sacos de polietileno e de polipropileno originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Em 9 de Outubro de 2002, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (JO C 243 de 9.10.2002, p.10) o início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações, na Comunidade, de sacos de polietileno e de polipropileno originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia. O aviso de reexame de foi apresentado pela Associação Europeia de Poliolefinas Têxteis (EATP).

2. Por carta de 22 de Outubro de 2003 enviada à Comissão, a EATP retirou oficialmente o seu pedido de reexame da caducidade.

3. A proposta de regulamento do Conselho em anexo baseia-se em considerações que indicam que não seria do interesse da Comunidade prorrogar as medidas. As partes interessadas foram informadas e foi-lhes dada a oportunidade de apresentar as suas observações. Nenhuma das observações recebidas leva a crer que o encerramento deste processo seria contrário ao interesse da Comunidade.

4. O Comité Consultivo foi consultado em 17 de Novembro de 2003 e todos os Estados-Membros emitiram um parecer favorável.

5. Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que aprove a proposta de regulamento do Conselho em anexo.

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de sacos de polietileno e de polipropileno originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia [1] e, nomeadamente, o seu artigo 9º e o nº 2 do seu artigo 11º,

[1] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p.1)

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) No seguimento da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de sacos de polietileno e de polipropileno originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia [2], a Comissão recebeu, em 8 de Julho de 2002, um pedido de reexame dessas medidas, nos termos do nº2 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho ("regulamento de base").

[2] JO C 10 de 12.1.2002, p.2 e JO C 16 de 19.1.2002, p.2

(2) O pedido foi apresentado pela Associação Europeia de Poliolefinas Têxteis (EATP) em nome de produtores comunitários que representam 32,03% da produção comunitária de sacos de polietileno e de polipropileno.

(3) O pedido continha elementos de prova prima facie de que a caducidade das medidas daria origem à continuação ou reincidência do dumping prejudicial, que foram considerados suficientes para justificar a abertura de um reexame de caducidade.

(4) Por conseguinte, após consulta do Comité Consultivo, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias [3], um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações, na Comunidade, de sacos de polietileno e de polipropileno, actualmente classificados nos códigos NC 6305 32 81, 6305 33 91, ex 3923 21 00, ex 3923 29 10 e ex 3923 29 90 originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia.

[3] JO C 243 de 9.10.2002, p.10

(5) A Comissão informou oficialmente do início do processo de reexame os produtores exportadores, os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação, os utilizadores representativos e os produtores comunitários. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo estabelecido no aviso de início.

B. RETIRADA DO PEDIDO E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(6) Por carta de 22 de Outubro de 2003 à Comissão, a EATP retirou oficialmente o seu pedido de reexame de caducidade das medidas aplicáveis às importações de sacos de polietileno e de polipropileno originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia.

(7) Em conformidade com o nº1 do artigo 9º e com o nº2 do artigo 11º do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade.

(8) A Comissão considerou que o presente processo devia ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que tal encerramento não seria do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas deste facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Todavia, não foram recebidas nenhumas observações. Assim, não há indicações de que a caducidade das medidas não seja do interesse da Comunidade.

(9) Por conseguinte, concluiu-se que o processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de sacos de polietileno e de polipropileno originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia deve ser encerrado e que as medidas em vigor devem ser revogadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É encerrado o processo e são revogadas as medidas anti-dumping no que respeita às importações de sacos de polietileno e de polipropileno, actualmente classificados nos códigos NC 6305 32 81, 6305 33 91, ex 3923 21 00 (código TARIC: 3923 21 00*10), ex 3923 29 10 (código TARIC: 3923 29 10*10) e ex 3923 29 90 (código TARIC: 3923 29 90*10), originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente