N? C 31/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 91 
Parecer sobre o projecto de comunicação da Comissão aos Estados-Membros que estabelece 
as orientações para as subvenções globais integradas para as quais os Estados-membros são 
convidados a apresentar propostas no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa ao 
desenvolvimento rural «LEADER» (Ligação entre ações de desenvolvimento da economia 
rural) 
(91/C 31/14) 
Em 21 de Agosto de 1990 a Comissão decidiu, em conformidade com o artigo 198? do 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e 
Social sobre o projecto de Comunicação retromencionado. 
O Comité Económico e Social decidiu encarregar José Bento Gonçalves (relator-geral) de 
preparar os trabalhos sobre a matéria. 
O Comité Económico e Social adoptou o parecer seguinte no decurso da 280? Reunião 
Plenária (sessão de 18 de Outubro de 1990) por unanimidade. 
1. Introdução 
1.1. O sucesso da construção do Mercado Único 
Europeu necessita da participação activa dos cidadãos, 
incluindo os das regiões mais desfavorecidas. 
1.2. As populações que integram o chamado 
«Mundo Rural», constituem a Comunidade mais 
expressiva das zonas dos objectivos 1 e 5b, que em 
conjunto abrangem 55 % do território comunitário. 
1.3. As iniciativas que visam criar condições de parti­
cipação das populações são vitais para o projecto comu­
nitário, pois será através de acções como esta que será 
possível: 
— evitar a desertificação, 
— rentabilizar as estruturas existentes adaptando-as 
aos objectivos fixados, 
— melhorar o meio ambiente, 
— evitar a poluição e contribuir para o combate à que 
já existe, 
— preservar a natureza e os seus recursos naturais, 
— melhorar a qualidade dos produtos agrícolas, 
— criar condições para o turismo e ocupação dos 
espaços rurais, 
— melhorar o ordenamento do território, 
— desenvolver a informação criando centros para a 
sua difusão, 
— desenvolver a cultura empresarial local, 
— criar novas empresas locais, sobretudo de serviços 
inovadores. 
1.4. O desenvolvimento regional harmonioso é indis­
pensável para a construção da Europa das Regiões. A formação profissional, o turismo em espaços rurais, 
o apoio às pequenas e médias empresas (PME), ao 
artesanato, à comercialização e valorização dos produ­
tos agrícolas, silvícolas, pecuários e pesqueiros, à consti­
tuição e valorização das cooperativas e associações 
locais e regionais, são vectores indispensáveis para o 
sucesso do Grande Mercado Europeu, onde os 320 
milhões de pessoas que o integram se sintam bem e 
sejam agentes activos desse desenvolvimento. 
2. Observações gerais 
2.1. O «LEADER» é uma iniciativa especificamente 
dirigida ao desenvolvimento da economia rural, 
perspectivada no documento COM(88) 501 final, «O 
Futuro do Mundo Rural», sobre o qual o Comité emitiu 
parecer de iniciativa (!), aprovado por unanimidade. 
2.2. Insere-se nas iniciativas que a Comissão conce­
beu para apoio ao desenvolvimento das zonas dos 
objectivos 1 e 5b, numa área ainda não atingida pelos 
programas STAR, RECHAR, ENVIREG, REGIS, 
INTEREG, STRIDE, PRISMA, TELEMATIQUE e 
outros, sobre apoios às PME em geral. Também os 
pareceres de iniciativa do Comité sobre Zonas de Mon­
tanha (2), Regiões Insulares (3) e O Contributo das 
Cooperativas para o Desenvolvimento Regional (4), 
apontavam à Comissão as necessidades da criação de 
instrumentos que concretizassem esses objectivos. 
2.3. O Comité relembra o contexto económico no 
qual surge a presente iniciativa, caracterizado por uma 
liberalização da política macro-económica associada 
ao advento do mercado único, e da qual resultará o 
aprofundamento das disparidades entre o centro e as 
regiões periféricas; por uma inflexão da política agrícola 
comum (PAC) no sentido da redução das subvenções e 
(!) JO n° C 298 de 27. 11. 1989. 
(2) JO n? C 175 de 4. 7. 1988. 
(3) JO n? C 232 de 31. 8. 1987, p. 25. 
(4) JO n? C 298 de 27. 11. 1989. 
6. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 31/43 
auxílios à agricultura, que terá consequências graves 
nas áreas rurais, designadamente em termos de desem­
prego; pela incapacidade actual dos Fundos Estruturais 
de implementarem a convergência e coesão económica 
e social a que alude o Acto Único; pela circunstância 
de as dotações dos fundos estruturais para o desenvolvi­
mento rural serem substancialmente inferiores aos mon­
tantes reinvidicados pelos Estados-membros; pelo pre­
visível agravamento do preço dos transportes, de­
corrente da concentração de actividade económica 
inerente ao Mercado Único, e consequente penalização 
das regiões periféricas, predominantemente rurais. 
Num quadro como o descrito, o Comité entende que o 
programa em lançamento poderá contribuir para inflec-
tir a evolução negativa a que se assiste no sector agrí­
cola, desde que sejam observadas as seguintes regras: 
2.3.1. Na selecção de grupos e áreas de implemen­
tação do programa LEADER, a Comissão deve dar 
prioridade absoluta às regiões de extrema ruralidade e 
periferalidade. 
2.3.2. O orçamento do programa deve equivaler, 
tendencialmente, à perda de rendimento que as modifi­
cações na PAC e a livre actuação das forças de mercado 
estão a acarretar às populações rurais; deve, por outro 
lado, permitir a assistência e apoio necessários a que, 
neste novo contexto de mercado, as regiões rurais pos­
sam competir com outras zonas mais favorecidas. 
2.3.3. Deve ser dada prioridade a organizações que 
representem os interesses económicos e sociais, locais e 
regionais, sobretudo os que sejam de natureza privada, 
cooperativa ou mista, que pela sua proximidade das 
populações, melhor garantam o seu envolvimento. 
Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1990. 2.3.4. O Comité entende que a Comissão deve, para 
a execução do «LEADER», envidar os esforços junto 
dos Estados-membros, para que tendências centraliza­
doras a nível nacional de tipo estatizante não venham 
a desvirtuar o papel que é atribuído à participação das 
populações regionais e locais e suas organizações. 
2.3.5. Deve ser permitida a participação no pro­
grama de fundos recolhidos a nível local, de forma a 
impedir que restrições orçamentais nacionais limitem o 
seu impacte. 
2.3.6. O programa «LEADER» não deve servir, de 
forma alguma, para substituir os investimentos actuais 
dos Estados-membros no sector agrícola. 
2.4. O Comité exorta a Comissão a definir com 
clareza que as cooperativas estão abrangidas em con­
dições de igualdade pelas medidas destinadas aos agen­
tes económicos e sociais. De acordo com o conteúdo 
do seu parecer sobre o contributo das cooperativas para 
o desenvolvimento regional, aprovado por unanimi­
dade, o Comité recenheceu que as empresas de tipo 
cooperativo seriam as organizações mais apetrechadas 
para dinamizar com sucesso iniciativas do tipo das 
abrangidas pelo« LEADER», tendo em atenção a sua 
inserção particular no mundo rural. 
2.5. O Comité salienta o facto de o orçamento reser­
vado ao programa «LEADER» se vir juntar ao das 
acções integradas nos quadros comunitários de apoio 
dos Estados-Membros, não podendo ser aplicado, sem 
uma extensão financeira, aos territórios da ex-Repú­
blica democrática alemã. 
2.6. O Comité, na linha de orientação que tem vindo 
a assumir, apoia a iniciativa da Comissão e recomenda 
que sejam consideradas as observações aqui formu­
ladas. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN