Nota: relativamente aos indicadores baseados nas UE-SILC, as variações referem-se, geralmente, a 2015-2016 para os indicadores de rendimentos e de intensidade de trabalho do agregado familiar. Relativamente aos indicadores baseados no LFS [taxa de desemprego de longa duração, abandono escolar precoce, rácio de desemprego jovem, jovens NEET (15-24), taxa de emprego (55-64)], as variações referem-se ao período 2017‑2018.

Nota: as variações referem-se ao período 2017-2018, exceto para a taxa de risco de pobreza dos desempregados, as armadilhas de desemprego e as disparidades salariais entre homens e mulheres, que dizem respeito a 2016‑2017.

Esta categoria reúne dois casos distintos: i) Estados-Membros com níveis inferiores à média da UE e onde a situação se deteriora ou não melhora com rapidez suficiente; ii) Estados-Membros com níveis equivalentes à média da UE, mas nos quais a situação se deteriora muito mais rapidamente do que a média da UE

Pontuação entre -0,5 e -1,0 no que respeita a níveis e inferior a 1,0 no que respeita a variações ou pontuação entre -0,5 e 0,5 no que respeita a níveis e inferior a -1,0 no que respeita a variações (e com uma variação inferior a zero)

Pontuação superior a 0,5 no que respeita aos níveis e inferior a -1,0 no que respeita a variações e com uma variação inferior a zero

Pontuação entre 1,0 e 0,5 no que respeita a níveis e superior a -1,0 no que respeita a variações ou pontuação entre -0,5 e 0,5 no que respeita a níveis e superior a 1,0 no que respeita a variações

Esta categoria reúne dois casos distintos: i) Estados-Membros com níveis inferiores à média da UE e onde a situação se deteriora ou não melhora com rapidez suficiente; ii) Estados-Membros com níveis equivalentes à média da UE, mas nos quais a situação se deteriora muito mais rapidamente do que a média da UE

Pontuação entre 0,5 e 1,0 no que respeita a níveis e superior a -1,0 no que respeita a variações ou pontuação entre -0,5 e 0,5 no que respeita a níveis e superior a 1,0 no que respeita a variações (e com uma variação superior a zero.)

Pontuação inferior a -0,5 no que respeita aos níveis e superior a 1,0 no que respeita a variações e com uma variação superior a zero

Pontuação entre -1,0 e -0,5 no que respeita a níveis e inferior a 1 no que respeita a variações ou pontuação entre -0,5 e 0,5 no que respeita a níveis e inferior a -1,0 no que respeita a variações

A combinação dos níveis e das variações permite classificar o desempenho global de um país de acordo com cada indicador numa das sete categorias a seguir indicadas. Os códigos de cores refletem-se nos correspondentes valores no corpo do relatório.

A questão mais importante no âmbito desta abordagem reside na fixação dos limiares de demarcação. Dado que não podem ser formuladas hipóteses paramétricas sobre a distribuição dos valores brutos observados, é comum utilizar uma «regra geral» para selecionar os limiares. De acordo com a análise dos indicadores-chave utilizados no painel, acordou-se em considerar o seguinte:

Em seguida, procede-se à análise das distribuições das pontuações (separadamente para os níveis e as variações). Esta abordagem permite exprimir, para cada Estado-Membro, o valor bruto do respetivo indicador em múltiplos do desvio-padrão em relação à média (não ponderada). O desempenho de cada Estado-Membro é avaliado e classificado com base nas pontuações z resultantes, em função de um conjunto de limiares pré-definidos, que são fixados sob a forma de múltiplos do desvio-padrão.

Em meados de 2015, a Comissão Europeia, o Comité do Emprego e o Comité da Proteção Social chegaram a acordo sobre uma metodologia para avaliar o desempenho dos Estados-Membros no painel de avaliação dos principais indicadores sociais e de emprego. No âmbito do acordo, a metodologia visava fornecer, para cada indicador, uma medida da posição relativa de cada Estado-Membro na distribuição dos valores do indicador (pontuações) para a UE. A metodologia é aplicada conjuntamente aos níveis anuais (níveis) e às variações homólogas (variações), permitindo assim uma avaliação global do desempenho dos Estados-Membros.

Nota: inclui dados de baixa fiabilidade para algumas regiões (em número excessivamente elevado para ser documentado). Áustria, Macrorregião Sudoeste (PL5), Macrorregião Centro (PL7), Macrorregião Este (PL8), Londres (UKI), Sudeste (Inglaterra) (UKK): Nível NUTS 1. Dresda (DED2), Egeu do Norte (EL41), Egeu do Sul (EL42), Peloponeso (EL65), Pequena Polónia (PL21), Yorkshire Norte (UKE2), Escócia Nordeste (UKM5): 2017. Trier (DEB2) e Tessália (EL61), Região Autónoma da Madeira (PT30): 2016. Província do Luxemburgo (BE34), Macedónia Ocidental (EL53), Varsóvia Capital (PL91) e Highlands e Ilhas (UKM6): 2015.

Nota: a disparidade entre homens e mulheres no emprego é definida como a diferença entre a taxa de emprego dos homens e a taxa de emprego das mulheres no grupo etário 20-64. A taxa de emprego dos homens foi sistematicamente superior à taxa de emprego das mulheres em todas as regiões.

Nota: UEnp e AEnp referem-se a médias não ponderadas para a UE e a área do euro. Em 2 de dezembro de 2019, ainda não estavam disponíveis as estimativas da significância estatística das variações dos indicadores baseados no inquérito LFS e nas SILC.

Nota: UEnp e AEnp referem-se a médias não ponderadas para a UE e a área do euro. Em 2 de dezembro de 2019, ainda não estavam disponíveis as estimativas da significância estatística das variações dos indicadores baseados no inquérito LFS e nas SILC.

COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 17.12.2019 COM(2019) 653 final PROPOSTA DE RELATÓRIO CONJUNTO SOBRE O EMPREGO

DA COMISSÃO E DO CONSELHO

que acompanha a Comunicação da Comissão































relativa à Análise Anual do Crescimento Sustentável 2020









































ÍNDICE PREFÁCIO PRINCIPAIS MENSAGENS 1. TENDÊNCIAS E DESAFIOS NO MERCADO DE TRABALHO E NA ESFERA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA 1.1 Tendências do mercado de trabalho 1.2 Tendências sociais 2. INSTANTÂNEOS DO PAINEL SOCIAL 2.1. Explicação do painel 2.2. Dados do painel social 3. REFORMAS NOS DOMÍNIOS SOCIAL E DO EMPREGO — DESEMPENHOS E AÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS 3.1. Orientação n.º 5: Dinamizar a procura de mão de obra 3.1.1 Indicadores-chave 3.1.2 Resposta política 3.2. Orientação n.º 6: Reforçar a oferta de mão de obra e melhorar o acesso ao emprego, aptidões e competências 3.2.1 Indicadores-chave 3.2.2 Resposta política 3.3. Orientação n.º 7: Melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho e a eficácia do diálogo social 3.3.1 Indicadores-chave

3.3.2 Resposta política 3.4. Orientação n.º 8: Promover a igualdade de oportunidades para todos, fomentar a inclusão social e combater a pobreza 3.4.1 Indicadores-chave 3.4.2 Resposta política



PREFÁCIO O Relatório Conjunto sobre o Emprego (RCE) apresentado pela Comissão e o Conselho está previsto no artigo 148.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). A proposta inicial da Comissão para este relatório faz parte do pacote de outono, o qual inclui a Análise Anual do Crescimento Sustentável que inicia o ciclo do Semestre Europeu. O Relatório Conjunto sobre o Emprego fornece uma panorâmica anual das principais evoluções no emprego e na situação social na Europa, bem como das reformas adotadas pelos Estados-Membros em consonância com as orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros. A apresentação dos resultados destas reformas segue a estrutura dessas orientações: dinamizar a procura de mão de obra (orientação n.º 5), reforçar a oferta de mão de obra e melhorar o acesso ao emprego, às qualificações e às competências (orientação n.º 6), melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho e a eficácia do diálogo social (orientação n.º 7), promover a igualdade de oportunidades para todos, fomentar a inclusão social e combater a pobreza (orientação n.º 8). O Relatório Conjunto sobre o Emprego analisa também o desempenho dos Estados-Membros por comparação com o painel de indicadores sociais (painel social) estabelecido no contexto do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Pilar foi proclamado conjuntamente pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em 17 de novembro de 2017 e identifica princípios e direitos em três domínios: i) igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, ii) condições de trabalho justas e iii) proteção social e inclusão social. O acompanhamento dos progressos nestes domínios faz-se mediante uma análise aprofundada do painel social que acompanha o Pilar. O Relatório Conjunto sobre o Emprego está estruturado do seguinte modo: uma parte introdutória (capítulo 1) dá conta das principais tendências sociais e do mercado de trabalho na União Europeia, definindo, assim, o contexto. O capítulo 2 apresenta os principais resultados da análise do painel social associado ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O capítulo 3 faz uma descrição pormenorizada dos principais indicadores (incluindo os do painel social) e das políticas dos Estados-Membros em resposta às orientações para as políticas de emprego.



PRINCIPAIS MENSAGENS A Europa avança na concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. De acordo com o painel de indicadores sociais que acompanha o Pilar, as tendências sociais e do mercado de trabalho na UE continuam a ser positivas em 9 dos 14 principais indicadores. Os outros cinco permaneceram estáveis ou registaram, em média, uma evolução ligeiramente negativa comparativamente ao ano anterior (isto é, o abandono precoce do ensino ou formação, as disparidades entre homens e mulheres no emprego, o impacto das transferências sociais na redução da pobreza, o rácio dos quintis de rendimento e as necessidades de cuidados médicos não satisfeitas declaradas pelo próprio). Observou-se uma convergência entre os Estados-Membros, ainda que em diferentes graus, em mais de metade dos indicadores-chave. Todos os Estados-Membros, com exceção dos Países Baixos, registam valores significativamente abaixo da média (ou com uma tendência negativa importante) em pelo menos um dos indicadores. As classificações do painel de indicadores sociais apontam para um mercado de trabalho e tendências sociais positivas na UE, mas subsistem desafios 9 dos 14 indicadores‑chave melhoraram, em média, no último ano 14 Estados‑Membros

registam pelo menos uma «situação crítica», o mesmo número que no RCE 2019 Os ganhos líquidos de um trabalhador solteiro que aufere o salário médio

é o indicador que apresenta maiores desafios Avaliação dos indicadores-chave do painel de indicadores sociais, novembro de 2019 Fonte: Serviços da Comissão, dados do Eurostat e da OCDE O emprego continua a aumentar, embora a um ritmo mais lento do que nos anos anteriores. No terceiro trimestre de 2019, havia 241,5 milhões de pessoas com emprego na UE, o que corresponde ao nível mais elevado jamais atingido. Os trabalhadores mais velhos e altamente qualificados continuam a ser os principais motores do crescimento do emprego Em razão do abrandamento económico, prevê-se que o crescimento do emprego seja mais limitado no último trimestre de 2019 e em 2020. Por conseguinte, prevê-se atualmente que a taxa de emprego das pessoas no grupo etário 20-64 se aproxime da meta de 75 % da Estratégia Europa 2020 nesse ano, mas permaneça ligeiramente abaixo. O desempenho do mercado de trabalho é o melhor jamais registado 241,5 milhões

de pessoas empregadas no terceiro trimestre de 2019 + 17 milhões

de pessoas com emprego comparativamente ao nível mais baixo de meados de 2013 73,9 %:

a taxa de emprego no segundo trimestre de 2019 Taxas de emprego e desemprego na UE e na área do euro * média de Q1 e Q2, ajustada sazonalmente. Fonte: Eurostat, LFS (Inquérito às Forças de Trabalho). Fonte: Eurostat, LFS

O desemprego atingiu o nível baixo sem precedentes de 6,3 % no terceiro trimestre de 2019. Continua a verificar-se uma convergência entre os Estados-Membros no sentido descendente. O desemprego dos jovens e o desemprego de longa duração estão também a diminuir, embora continuem a ser elevados em alguns Estados-Membros. A escassez de mão de obra é sobretudo visível nos Estados-Membros onde o desemprego é baixo, embora a percentagem de empresas que se deparam com problemas de falta de mão de obra esteja a diminuir devido ao abrandamento económico. A escassez de mão de obra ocorre em conjunturas de baixo desemprego 15,6 milhões de desempregados no terceiro trimestre de 2019 (menos11 milhões desde o pico registado em 2013) 6,3 %: a taxa de desemprego no 3.º trimestre de 2019 2,5 %: a taxa de desemprego de longa duração (> 12 meses) 14,4 %: a taxa de desemprego dos jovens no 3.º trimestre de 2019 Indicador de escassez de mão de obra (à esquerda) e taxa de desemprego (à direita) — 2018 Fonte: Eurostat, LFS e Inquérito às Empresas e aos Consumidores. O indicador compósito inclui todos os setores [ver Labour Market and Wage Developments (LMWD) 2019]. Em 2018, pelo sexto ano consecutivo, o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social continuou a diminuir de forma constante. Só nesse ano, e comparativamente ao ano anterior, menos cerca de 2,7 milhões de pessoas estavam em risco de pobreza ou de exclusão social. Sobretudo a privação material grave continuou a diminuir fortemente, tal como, em menor grau, a percentagem de pessoas que vivem em agregados familiares com uma intensidade de trabalho muito baixa, o que ficou a dever-se ao desempenho robusto do mercado de trabalho. No entanto, a percentagem de pessoas em risco de pobreza (um indicador de pobreza relativa) permaneceu, de um modo geral, estável comparativamente a 2017. Se a tendência global se mantiver ao ritmo atual, a UE poderá registar, até 2020, um declínio de cerca de 13 milhões do numero de pessoas em risco de pobreza e exclusão social desde 2008 (contra a meta de 20 milhões preconizada na Estratégia Europa 2020). Alguns grupos, nomeadamente as crianças e as pessoas com deficiência, enfrentam um risco substancialmente mais elevado de pobreza ou de exclusão social. A taxa AROPE diminui graças a uma queda da privação material grave e à melhoria das condições do mercado de trabalho 110 milhões de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social: menos 7 milhões do que em 2008 24,3% de crianças estão em risco de pobreza ou de exclusão social: um nível superior à média 21 %: a percentagem do rendimento total auferido pelos 40 % mais pobres da população Risco de pobreza ou exclusão social

e respetivas subcomponentes na UE Fonte: Eurostat, SILC. Globalmente, as desigualdades de rendimento registaram um ligeiro agravamento e continuam a ser elevadas em relação ao período anterior à crise, ainda que se comparem favoravelmente no plano internacional. Em média, na UE, os 20 % de agregados familiares mais ricos têm um rendimento cerca de cinco vezes superior ao dos 20 % mais pobres. Em 2018, este rácio aumentou marginalmente, após uma ligeira diminuição no ano anterior. Com poucas exceções, os Estados-Membros com os níveis mais elevados de desigualdade de rendimentos registaram um novo agravamento das desigualdades em 2018. A parte do rendimento dos 40% da população mais pobres permaneceu, de um modo geral, estável em 2018, depois de ter recuperado em 2017. Para resolver o problema das desigualdades de rendimento, os Estados-Membros têm de tomar medidas em diferentes domínios, incluindo a conceção de sistemas fiscais e de prestações, a fixação de salários (mínimos), a promoção da igualdade de oportunidades na educação e na formação desde cedo, a garantia de acesso a serviços de qualidade e a preços acessíveis, o fomento da igualdade entre homens e mulheres e o combate às disparidades regionais. A igualdade entre homens e mulheres continua a ser um desafio. As disparidades entre homens e mulheres no emprego (11,6 p.p. em 2018) e nas taxas de remuneração (16,2 % em 2017) são substanciais e permanecem quase estáveis desde 2013, com acentuadas diferenças entre os Estados-Membros. A parentalidade e as responsabilidades de prestação de cuidados, associadas ao acesso limitado a estruturas de acolhimento de crianças e a outros serviços (de cuidados), bem como os desincentivos financeiros à participação no mercado de trabalho, são os principais fatores na origem das taxas de emprego mais baixas das mulheres. Na maioria dos Estados-Membros, a parentalidade tem um impacto negativo nas taxas de emprego das mulheres, verificando-se o contrário no caso dos homens. Existem disparidades salariais apesar de as mulheres terem, em média, níveis de qualificação mais elevados do que os homens, o que muitas vezes, se traduz em diferenças no valor das pensões que auferem mais tarde. Vários Estados-Membros estão a tomar medidas para melhorar o acesso a serviços de cuidados de qualidade e a preços acessíveis, mas persistem desafios. Só num número limitado de países existem medidas concretas para combater as disparidades salariais entre homens e mulheres, a maioria das quais relacionadas com a transparência salarial. As desigualdades entre homens e mulheres no emprego e nos salários continuam a ser substanciais 11,6 p.p.:

as disparidades entre homens e mulheres no emprego em 2018, um valor quase estável desde 2013

9,2 p.p.:

o impacto da parentalidade no emprego (taxa de emprego mais baixa para as mulheres com filhos pequenos em comparação com as mulheres sem filhos)

16,2%:

as disparidades salariais entre homens e mulheres (salários mais baixos para as mulheres) em 2017

35,2 %:

as disparidades entre homens e mulheres nas pensões (pensões mais baixas para as mulheres) em 2017 Disparidades entre homens e mulheres no emprego 2003-2018, na UE e por país (2018)

(pontos percentuais, grupo etário 20-64)



Fonte: Eurostat, LFS Os salários continuaram a crescer em 2018, mas ainda a um ritmo globalmente moderado. Em 2018 (e 2019), os salários reais acompanharam a evolução da produtividade. Nos últimos quatro anos, aumentaram ligeiramente abaixo do crescimento da produtividade na maioria dos Estados-Membros da área do euro. O crescimento dos salários foi, de um modo geral, mais rápido (e superior ao crescimento da produtividade) nos países da Europa Central e Oriental, contribuindo para a convergência ascendente em toda a UE. Atualmente, na maioria desses países, o nível dos ganhos líquidos de um trabalhador que aufere o salário médio (corrigido das diferenças de poder de compra) é ainda significativamente inferior à média da UE, segundo os dados do painel de indicadores sociais. Um crescimento dos salários equilibrado e sustentável deve ocorrer em função das condições do mercado de trabalho e da evolução da produtividade a médio prazo, ao mesmo tempo que tem em conta possíveis repercussões para a competitividade de custos, e no respeito pela autonomia dos parceiros sociais. Em alguns Estados-Membros continua a haver margem para um crescimento dos salários reais + 1,1 %: o crescimento dos salários reais em 2018 na UE (+0,7 % na área do euro) 9,5 % dos trabalhadores em risco de pobreza na UE 16,2 %: a pobreza no trabalho entre as pessoas com contratos temporários Diferença entre o crescimento dos salários reais e o aumento da produtividade (2013-2018, à esquerda), ganhos líquidos de um trabalhador solteiro que aufere o salário médio (2018, à direita) * Os países são ordenados pela diferença entre o crescimento da remuneração real e o aumento da produtividade real. Os dados relativos à Irlanda referem-se ao período 2015-2018. Fonte: Eurostat, base de dados AMECO da Comissão Europeia (Remuneração real por trabalhador, deflacionador do PIB; Produtividade real do trabalho por pessoa). A pobreza no trabalho continua a apresentar, de um modo geral, níveis elevados em muitos Estados-Membros. É significativamente mais elevada para as famílias com pessoas que trabalham a tempo parcial ou com contratos temporários. A fixação de salários mínimos adequados, quer por lei quer por convenções coletivas, pode ajudar a prevenir a pobreza no trabalho, reduzindo simultaneamente as desigualdades salariais e favorecendo a procura agregada. Em 2019, os salários mínimos foram aumentados em quase todos os 22 Estados‑Membros em que existe um salário mínimo nacional. A educação, a formação e as competências influenciam substancialmente as perspetivas de emprego das pessoas. Em média, na UE, a taxa de emprego é de 56,1 % para as pessoas que não concluíram o ensino secundário, 73,4 % para as pessoas com qualificações de nível médio e 84,5 % para as pessoas com qualificações de nível superior. A adaptação às transformações da economia e do mercado de trabalho, bem como à transição ambiental, exige uma reconversão e um aperfeiçoamento contínuos das competências. Apesar do crescente reconhecimento deste desafio e de uma série de iniciativas desenvolvidas em todos os Estados-Membros, a participação de adultos em atividades de aprendizagem só de forma limitada registou um aumento na última década e apenas alguns Estados-Membros conseguiram melhorias mais significativas. Continua a ser particularmente reduzida (inferior a 5 %) no caso dos adultos pouco qualificados. Embora as competências sejam fundamentais para a empregabilidade em todos os Estados-Membros da UE, a participação em ações de educação de adultos continua a ser baixa



Taxas de emprego por nível de habilitações em 2018 (pontos percentuais, grupo etário 20-64) 28,4 p.p. de disparidades nas taxas de emprego entre os trabalhadores pouco e muito qualificados





40,7 % da população no grupo etário 30-34 concluiu o ensino superior (ultrapassando a a meta da Estratégia Europa 2020)

11,1 % das pessoas no grupo etário 25-64 participou em ações de educação de adultos em 2018



apenas 4,3 % dos adultos pouco qualificados participaram em ações de educação de adultos, na UE em 2018

Percentagem de adultos que participam na aprendizagem, total e adultos pouco qualificados em 2018

(pontos percentuais, grupo etário 20-64) Fonte: Eurostat O emprego temporário varia significativamente entre os Estados-Membros, apesar de, em média, se ter mantido relativamente estável nos últimos anos em torno dos 14 %. Continuam a verificar-se desafios para garantir que os contratos temporários involuntários possam constituir trampolins para o emprego permanente, evitando ciclos viciosos entre desemprego e emprego precário. Alguns Estados-Membros estão a implementar reformas com o objetivo de assegurar um equilíbrio entre flexibilidade e segurança. Entre estas reformas contam-se, em alguns casos, a imposição de condições mais rigorosas para a utilização de contratos temporários e uma maior clareza sobre as condições de trabalho. Os contratos temporários nem sempre são trampolins para o emprego permanente 14,2 % de trabalhadores com contratos temporários em 2018 53 % de todos os trabalhadores temporários são involuntários 25,6 % dos trabalhadores temporários mudam para um emprego permanente no prazo de um ano Trabalhadores temporários involuntários em percentagem do total de trabalhadores (à esquerda) e taxa de transição para empregos permanentes (à direita) Fonte: Eurostat, LFS. O trabalho a partir de plataformas em linha constitui uma nova forma de emprego nos mercados de trabalho europeus. A análise do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia baseada no inquérito COLEEM II, que abrange mais de metade dos Estados-Membros, indica que 1,4 % dos trabalhadores prestaram serviços através de plataformas como atividade principal em 2018. Estima-se que um terço do trabalho deste tipo na UE seja transfronteiras. As condições de trabalho dos trabalhadores das plataformas variam significativamente, dependendo, por exemplo, do seu estatuto legal (trabalhador por conta de outrem ou trabalhador por conta própria), do tipo de funções que desempenham e do modelo de negócio da empresa-mãe. Ao mesmo tempo que abre novas oportunidades de emprego e permite o desenvolvimento de novos modelos de negócio, o aumento do trabalho das plataformas põe em causa as práticas e os quadros jurídicos existentes no mercado de trabalho (por exemplo, no que diz respeito à proteção das condições de trabalho, ao acesso à negociação coletiva e aos sistemas de proteção social), que muitas vezes não estão totalmente adaptados aos novos desenvolvimentos. Além disso, levanta novas questões sobre a utilização dos dados pessoais e da gestão algorítmica. Os serviços públicos de emprego desempenham um papel central na execução das políticas de emprego, facilitando a correspondência entre oferta e procura no mercado de trabalho, através dos serviços de orientação e do apoio que prestam. Os Estados-Membros tomaram medidas para intensificar a prestação de serviços individualizados e estão a envidar esforços para simplificar e aumentar a coordenação dos serviços. No entanto, o papel dos serviços públicos de emprego enquanto intermediários continua a ser heterogéneo entre os Estados-Membros. Subsistem desafios no que respeita à sua capacidade de chegarem às pessoas mais afastadas do mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, prosseguem os esforços para reforçar a cooperação e o intercâmbio de informações e de boas práticas no âmbito da Rede Europeia de Serviços Públicos de Emprego. Vários Estados-Membros têm margem para melhorar a correspondência entre a oferta e a procura de mão de obra através dos SPE 44,3 % dos desempregados recorrem aos serviços públicos de emprego para procurar trabalho 21,6 % dos desempregados utilizam serviços privados de emprego Percentagem de desempregados que recorrem aos serviços públicos de emprego para procurar trabalho Fonte: Eurostat, LFS Os custos de habitação são excessivamente elevados para uma parte importante (embora a diminuir) dos agregados familiares. Um em cada 10 europeus está sobrecarregado com custos de habitação. Não é surpreendente que as famílias com rendimentos mais baixos e as pessoas que vivem nas cidades sejam mais afetadas. A taxa de privação habitacional grave está estável, diminuindo em alguns Estados-Membros da Europa Central e Oriental, onde os problemas ligados à qualidade da habitação se têm feito sentir com maior acutilância. Apesar destas melhorias, uma parte significativa dos agregados familiares destes países é afetada por más condições de habitação. Na maioria dos Estados-Membros, a condição de sem-abrigo, que representa a forma mais extrema de exclusão habitacional, aumentou na última década. Para enfrentar desafio, muitos Estados-Membros adotaram estratégias para dar respostas integradas ao problema dos sem-abrigo e da exclusão na habitação. Há agora um maior reconhecimento da importância dos serviços de prevenção e do reforço da cooperação, tanto ao nível das políticas como dos serviços.

A sobrecarga dos custos de habitação constitui um desafio em vários Estados-Membros 1 em 10 europeus estão sobre-carregados com custos de habitação 3,9 % da população sofre de privação habitacional grave 1,9 % não têm banheira ou chuveiro em casa Percentagem da população que vive em agregados familiares cujos custos de habitação representam mais de 40 % do rendimento disponível, 2018 Fonte: Eurostat, SILC. Os sistemas de proteção social estão a ser modernizados, com alguns Estados-Membros a alargar a sua cobertura e a melhorar a sua adequação. No entanto, subsistem dificuldades para vários grupos (nomeadamente trabalhadores por conta própria e trabalhadores atípicos) que conhecem maior incerteza económica e um acesso limitado à proteção social. Em média, o impacto das transferências sociais (excluindo pensões) na redução da pobreza diminuiu em 2018. Além disso, o risco e a intensidade da pobreza das pessoas que vivem em agregados familiares (quase) sem emprego continuaram a aumentar. Em média, apenas cerca de um terço dos desempregados de curta duração beneficia de prestações de desemprego. Embora existam atualmente regimes de rendimento mínimo em todos os Estados-Membros, a sua adequação ainda varia consideravelmente. Melhorar a cobertura e a adequação é fundamental para modernizar os sistemas de proteção social Em média, as transferências sociais (excluindo pensões) reduzem a pobreza em 33,2 % 32,9 % dos desempregados de curta duração (< 12 meses) estão cobertos por prestações de desemprego Em 8 Estados-Membros, os trabalhadores por conta própria não têm acesso a proteção no desemprego Em 2 Estados-Membros, o rendimento líquido dos beneficiários do rendimento mínimo é superior ao limiar nacional de pobreza Cobertura das prestações de desemprego para os desempregados de curta duração (< 12 meses) Rendimento líquido dos beneficiários do rendimento mínimo (ano de rendimento: 2017) Nota: desde 2018, está também em vigor um regime de rendimento mínimo em Itália. Considera-se que aufere um salário baixo quem ganha o equivalente a 50 % do salário médio e trabalha a tempo inteiro. Fonte: Análise da Comissão Europeia com base em dados do Eurostat A evolução demográfica impõe aos sistemas de pensões, de cuidados de saúde e de cuidados continuados uma clara necessidade de adaptação. A população em idade ativa já está a diminuir, em média, na UE e deverá continuar a baixar. Em 11 Estados-Membros, irá baixar mais de 3 % nos próximos cinco anos. Ao mesmo tempo, prevê-se um forte aumento do rácio de dependência dos idosos, levando os Estados-Membros a tomar medidas para modernizar os respetivos sistemas de pensões, de cuidados de saúde e de cuidados continuados de modo a preservar a respetiva adequação e sustentabilidade, assegurando simultaneamente o acesso a serviços de boa qualidade. Ainda que a capacidade de substituição dos rendimentos e de prevenção da pobreza das pensões varie significativamente entre os Estados-Membros, a garantia da adequação dos regimes de pensões está cada vez no centro do debate político. Ao mesmo tempo, a promoção do acesso e da sustentabilidade dos sistemas de cuidados continuados é particularmente difícil, uma vez que muitos Estados-Membros dependem fortemente de cuidados informais. Por conseguinte, alguns deles encetaram reformas destinadas a aumentar a disponibilidade de prestadores de cuidados e melhorar a situação dos cuidadores informais (a maioria dos quais são mulheres). O envelhecimento da população torna imperiosa a modernização dos sistemas de pensões, cuidados de saúde e cuidados continuados 1,7 % da população dá conta de necessidades de cuidados médicos não satisfeitas 10,2 anos de vida saudável aos 65 anos para as mulheres e 9,8 no caso dos homens De 3 em 2018 para 2 em 2050: o número de trabalhadores adultos por pensionista Rácio de dependência dos idosos (rácio entre o número de pessoas 65+ anos e as pessoas no grupo etário 15-64) na UE Nota: expresso por 100 pessoas em idade ativa (15-64 anos). A zona azul clara representa os valores mínimos e máximos previstos por ano. Fonte: Eurostat, projeções de base O reforço da economia social de mercado anda a par da melhoria da qualidade do diálogo social. A participação dos parceiros sociais na conceção e na execução de políticas e reformas na área social e do emprego foi reconhecida nas Orientações para o Emprego. De um modo geral, a qualidade da participação dos parceiros sociais a nível nacional e regional manteve-se estável na maioria dos Estados-Membros, embora persistam diferenças entre os países. Além disso, ainda que a participação global dos parceiros sociais no processo do Semestre Europeu tenha progredido lentamente, há margem para melhorias neste domínio. Para tal, e particularmente em alguns Estados-Membros, será necessário instituir intercâmbios mais previsíveis e significativos em torno da elaboração dos planos nacionais de reformas, designadamente em termos do tempo que lhe é dedicado.



1.TENDÊNCIAS E DESAFIOS NO MERCADO DE TRABALHO E NA ESFERA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA O presente capítulo apresenta uma visão geral do mercado de trabalho e das tendências e desafios sociais na União Europeia, fazendo uma análise pormenorizada das principais áreas de intervenção na esfera social e do emprego. As tendências observadas nos Estados-Membros são detalhadas nas partes seguintes do relatório. 1.1Tendências do mercado de trabalho O número de pessoas empregadas aumentou pelo quinto ano consecutivo em 2018, embora a um ritmo mais lento do que em 2017 (ou seja, 1,3 % contra 1,6 %). O emprego total continuou a aumentar moderadamente também nos três primeiros trimestres de 2019, atingindo 241,5 milhões de pessoas ativas no terceiro trimestre de 2019 — cerca de 2,1 milhões mais do que no ano anterior e o nível mais elevado alguma vez alcançado na UE. Em termos anuais, o emprego total deverá aumentar 1 % em 2019 e 0,5 % em 2020. Em comparação com o número mais baixo registado no primeiro trimestre de 2013, verifica-se que mais 17 milhões de pessoas encontraram um emprego na UE, das quais 11 milhões na área do euro. A taxa de emprego das pessoas no grupo etário 20-64 continuou a aumentar no sentido da meta da Estratégia Europa 2020. Em 2018, aumentou um ponto percentual para 73,2 %, em média anual, tendo atingido 73,9 % no primeiro trimestre de 2019, o que representa 0,8 pontos percentuais acima do registado no trimestre homólogo do ano anterior. O crescimento da taxa de emprego deu-se ao mesmo ritmo na área do euro, cifrando-se nos 0,8 pontos percentuais e chegando aos 72,7 % no segundo trimestre de 2019. Tanto na UE como na área do euro, estes são os níveis mais elevados jamais atingidos. Se a tendência positiva se mantiver ao ritmo atual, a UE estará bem posicionada para concretizar a meta de 75% que fixou para a taxa de emprego. Não obstante, o atual abrandamento da atividade económica, juntamente com a contração dos mercados de trabalho em alguns Estados-Membros, sugere que o aumento da taxa de emprego poderá ser mais lento nos próximos trimestres de 2019 e em 2020, pelo que só poderá aproximar-se da meta de 2020, sem a atingir. Um aumento da participação no mercado de trabalho acompanhou a tendência positiva da taxa de emprego. A taxa de atividade no grupo etário 20-64 atingiu 78,7 % na UE e 78,5 % na área do euro no segundo trimestre de 2019 (respetivamente, 78,4 % e 78,3 % um ano antes). Tal como em anos anteriores, o aumento da participação no mercado de trabalho deveu-se, em grande medida, aos trabalhadores mais velhos (55-64 anos) e, em menor medida, às mulheres. Figura 1: As taxas de emprego e de desemprego registaram os melhores resultados de sempre na UE Taxas de emprego e desemprego na UE e na área do euro * média de Q1 e Q2, ajustada sazonalmente. Fonte: Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho (LFS). O número total de horas trabalhadas está a aumentar de forma mais lenta mas constante, tendo finalmente ultrapassado o pico de 2008. Desde o início da recuperação em 2013, o número de pessoas com emprego aumentou a um ritmo significativamente mais rápido do que o volume de horas trabalhadas (entre o segundo trimestre de 2013 e o segundo trimestre de 2019, 7,7 % e 7,1 %, respetivamente). Esta situação reflete, em parte, um declínio estrutural de longo prazo, exacerbado por um aumento do trabalho a tempo parcial (involuntário) na sequência da crise e a uma passagem do emprego para setores com menor intensidade de horas de trabalho. Não obstante, o volume de horas trabalhadas aumentou em 2018, ultrapassando pela primeira vez o pico de 2008 em 0,3 %.

A taxa de desemprego continuou a diminuir em 2018 e nos primeiros três trimestres de 2019. A forte criação de emprego, num contexto de uma subida moderada da participação no mercado de trabalho, traduziu-se numa nova diminuição do desemprego. No terceiro trimestre de 2019, a taxa de desemprego (15-74 anos) desceu para 6,3 % na UE e 7,5 % na área do euro, de 6,7 % e 8 %, respetivamente, um ano antes. Em números absolutos, esta taxa corresponde a 15,6 milhões de desempregados na UE, cerca de 1 milhão menos do que no mesmo trimestre do ano anterior, e quase 11 milhões menos desde o pico observado no segundo trimestre de 2013. Apesar da descida das taxas de desemprego em todos os Estados-Membros no último ano, persiste um nível de heterogeneidade significativo (ver capítulo 3.1.1), com alguns países a registarem níveis muito baixos (e com margens reduzidas para novas melhorias) e outros ainda longe dos níveis mínimos anteriores à crise. Figura 2: Embora as empresas comuniquem uma forte escassez de mão de obra, há sinais de melhorias na correspondência entre oferta e procura no mercado de trabalho Curva de Beveridge na UE Fonte: Eurostat, LFS e Inquérito às Empresas e aos Consumidores. Nota: valores corrigidos de sazonalidade. Embora em ligeira diminuição relativamente ao registado há um ano, a escassez de mão de obra regista um nível elevado. Desde o início da recuperação, a percentagem de empresas que consideram que a disponibilidade de mão de obra condiciona a produção aumentou continuamente na UE, passando de cerca de 5 % no final de 2012 para cerca de 20 % em 2018. A curva de Beveridge (figura 2) mostra que esse aumento foi acompanhado de uma diminuição contínua do desemprego, embora a deslocação para a direita da curva entre 2010 e 2013 aponte para uma menor eficiência da correspondência oferta-procura no período pós-crise, comparativamente ao período anterior à crise. Com o recente abrandamento económico, o número de empresas que dão conta de escassez de mão de obra diminuiu ligeiramente em 2019, enquanto o desemprego continuou a diminuir, como foi acima referido. Embora seja cedo para avaliar se a curva de Beveridge revela uma alteração da tendência, o comportamento dos trimestres mais recentes sugere uma deslocação para a esquerda, coerente com uma melhoria global do processo de correspondência oferta-procura (embora a situação varie substancialmente entre os Estados-Membros). O desemprego de longa duração e o desemprego dos jovens também prosseguem na via decrescente. A melhoria contínua das condições do mercado de trabalho traduziu-se numa diminuição do número de desempregados de longa duração (desempregados há mais de um ano). O número de pessoas nesta situação ascendeu a 6,2 milhões no segundo trimestre de 2019, ou seja, 1,1 milhões (15 %) menos do que no trimestre homólogo de 2018. Afetando 2,5 % da população ativa, o desemprego de longa duração atingiu o mínimo registado antes da crise, no 3.º trimestre de 2008 (enquanto na área do euro é ainda superior, com 3,3 % contra 2,8 %). Se considerarmos a situação dos jovens à procura de emprego, observa-se também uma melhoria acentuada. A taxa de desemprego dos jovens registou uma redução de 1 p.p. na UE, para 14,4 % no terceiro trimestre de 2019, e de 0,9 p.p. na área do euro, para 15,8 % (no entanto, continuam a registar-se taxas acima dos 30 % em Espanha, na Itália e na Grécia). De um modo geral, 3,2 milhões de pessoas entre os 15 e os 24 anos estão desempregadas na UE, número este que aumenta para 5,5 milhões se forem considerados todos os jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET). Não obstante, a taxa NEET melhorou ao longo do ano transato, descendo, no primeiro trimestre de 2019, para 10,2 % na UE e 10,3 % na área do euro (de, respetivamente, 10,6 % e 10,8 % um ano antes). Estas taxas são as mais baixas de sempre . Apesar de uma diminuição da taxa NEET, o abandono escolar precoce estagnou. Após um declínio constante ao longo da última década, a taxa de abandono precoce do ensino e da formação (18-24 anos) estagnou nos 10,6 % em 2017 e 2018. Por conseguinte, ainda que muito próximo da meta de 10% fixada na Estratégia Europa 2020, há margem para nova redução deste indicador. Em contrapartida, a meta da estratégia Europa 2020 para o nível de conclusão do ensino superior (40 % no grupo etário 30-34) foi atingida em 2018, com uma taxa de 40,7 % (0,8 p.p. mais do que em 2017). Figura 3: Os trabalhadores mais velhos e altamente qualificados são os principais motores do crescimento do emprego Taxas de emprego e crescimento do emprego nos diferentes grupos etários na UE Fonte: Eurostat, LFS. Os trabalhadores mais velhos continuam a ser o principal motor do crescimento do emprego. Tal como em anos anteriores, em 2018 os trabalhadores mais velhos (55-64 anos) registaram o maior aumento do emprego em comparação com outros grupos etários (figura 3 ): o número de pessoas empregadas neste grupo aumentou 4,1 % em 2018 (uma taxa de crescimento semelhante à de 2017, quando atingiu 4,3 %). Consequentemente, a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos aumentou 1,6 p.p. para 58,7 % em 2018, atingindo o nível mais elevado de sempre (mais de 13 p.p. superior ao de 2008). O emprego também aumentou noutros grupos etários, embora a um ritmo mais lento. Em especial, o número de jovens (15-24 anos) com emprego aumentou a um ritmo comparável ao de 2017 (1,5 % contra 1,6 %), o que induziu uma subida de 0,8 p.p. da taxa de emprego dos jovens para 35,4 % (ainda que esta taxa se mantenha 1,9 p.p. abaixo do nível de 2008). O emprego dos adultos no escalão etário mais produtivo (25-54 anos) cresceu 0,4 %, o que resultou numa taxa de emprego de 80,4 % em 2018. A taxa de emprego das pessoas nascidas fora da UE continuou a aumentar. Na faixa etária 20-64, aumentou para 64,5 % em 2018 (1,5 p.p. mais do que em 2017), o que corresponde a um aumento em termos absolutos de 17,4 milhões para 18,3 milhões. A taxa de emprego deste grupo contrapõe-se à média de 73,9 % das pessoas nascidas na UE (0,9 p.p. mais do que em 2017). Por conseguinte, embora tenha diminuído ligeiramente, a diferença continua a ser significativa, após ter-se acentuado durante a crise (mais de 9 p.p. em 2018, contra menos de 5 p.p. em 2008). O emprego continua a aumentar a um ritmo ligeiramente mais rápido no caso das mulheres relativamente aos homens, mas as disparidades entre homens e mulheres no emprego continuam a ser acentuadas. Em 2018, o crescimento do emprego foi 0,2 p.p. mais rápido para as mulheres do que para os homens (o mesmo valor que em 2017). No entanto, esta pequena diferença não foi suficiente para reduzir as disparidades entre homens e mulheres no emprego (ou seja, a diferença entre as taxas de emprego por sexo), que se mantiveram nos 11,5 %. Depois de ter diminuído significativamente durante a crise (atingiu 15 p.p. em 2008), refletindo o forte impacto da recessão no emprego dos homens, este indicador manteve-se praticamente inalterado desde 2014. Com 14,5 p.p., as disparidades afiguram-se particularmente elevadas no caso das mulheres no grupo etário 30-34 (em grande parte devido às responsabilidades com filhos), das mulheres na faixa 55-64 anos, com 13,7 p.p., e das mulheres pouco qualificadas, com 21,1 p.p. (contra 10,9 p.p. e 6,8 p.p., respetivamente, no caso das trabalhadoras com qualificações médias e altas). As pessoas altamente qualificadas perfazem uma percentagem cada vez mais significativa da mão de obra. Esta evolução insere-se numa tendência a longo prazo, na qual o emprego que depende de elevados níveis de competências está em alta, acompanhado de uma maior qualificação da mão de obra dos Estados-Membros, o que reflete a procura e a oferta crescentes de trabalhadores altamente qualificados na economia. O número de pessoas empregadas (grupo etário 25-64) com habilitações do ensino superior aumentou 3,1 % em 2018, elevando a taxa de emprego deste grupo para 85,8 %. Registou-se um ligeiro aumento de 0,2 % para os trabalhadores com qualificações médias (ou seja, os trabalhadores com o ensino secundário), que atingiram uma taxa de emprego de 76,4 %. Em contrapartida, o número de trabalhadores pouco qualificados (isto é, com o nível de ensino básico) continuou a diminuir 0,8 % (seguindo uma queda de 0,3 % em 2017). Contudo, uma vez que a população total de trabalhadores pouco qualificados entre os 25 e os 64 anos está em diminuição constante (só em 2018 registou uma queda de 1,7 milhões, ou 2,7 %), situação que se enquadra numa tendência que reflete o envelhecimento da população e o aumento dos níveis de instrução entre as gerações mais jovens, a taxa de emprego deste grupo aumentou efetivamente, passando de 55,6 % em 2017 para 56,8 % em 2018. A diferença entre as taxas de emprego dos trabalhadores pouco e muito qualificados diminuiu ligeiramente, passando de 30,5 p.p. em 31,4 para 29,7 p.p. em 2013, mas continua a ser muito elevada e indicativa da margem de manobra ainda existente para aumentar a empregabilidade das pessoas com baixos níveis de escolaridade. A maioria dos novos postos de trabalho criados em 2018 é de natureza permanente e a tempo inteiro, mas a percentagem de trabalhadores temporários continua a ser considerável. Dos 2,7 milhões de novos trabalhadores (15-64 anos) registados em 2018, quase todos tinham contratos permanentes. Por seu lado, o número de trabalhadores temporários aumentou apenas 55 mil no mesmo período (contra 0,8 milhões no ano anterior). No entanto, o aumento dos contratos permanentes não foi suficiente para reduzir a proporção global de trabalhadores temporários relativamente ao total dos trabalhadores, que diminuiu apenas 0,1 p.p., para 14,2 % em 2018. O número de trabalhadores por conta própria (15-64 anos) continuou a descer lentamente (-16 mil), prosseguindo a tendência de anos anteriores e resultando numa percentagem de 13,5 % do emprego total (contra 13,7 % em 2017 e 14,4 % em 2013). Por último, a maioria dos novos empregos (+2,4 milhões) correspondeu a contratos a tempo inteiro, enquanto o número de trabalhadores a tempo parcial se manteve praticamente constante. Consequentemente, a percentagem de trabalhadores a tempo parcial (15-64 anos) diminuiu ligeiramente pelo terceiro ano consecutivo (0,2 p.p. para 19,2 % em 2018), embora continuando quase 2 p.p. acima do nível de 2008. Numa nota positiva, a percentagem de trabalhadores a tempo parcial involuntário no total dos trabalhadores a tempo parcial continuou a diminuir (do pico de 29,6 % em 2014 para 24,6 % em 2018), embora continue a ser substancial. Se considerarmos a evolução setorial, o emprego continuou a transferir-se para o setor dos serviços. Seguindo a tendência dos últimos anos, em 2018, o maior número de empregos foi criado nos serviços (2,6 milhões de novos postos de trabalho, isto é, mais 1,5 % em relação a 2017; com base nas contas nacionais). Este aumento continuou a motivar uma subida do peso do setor dos serviços no emprego total, que na última década cresceu continuamente de 70,1 % em 2008 para 74 % em 2018. Em termos absolutos, o emprego na indústria registou o segundo maior aumento em 2018 (470 mil), o que corresponde a um aumento de 1,3 % em relação ao ano anterior (em conformidade com o desempenho registado em 2017 e 2016). Pelo segundo ano consecutivo, o número de empregados na construção subiu mais de 2 % (ou 337 mil pessoas), consolidando a recuperação iniciada em 2015. No entanto, o número de pessoas empregadas neste setor é ainda quase 13 % inferior ao de 2008. Por último, após ter estabilizado em 2017, o emprego na agricultura voltou a registar uma descida em 2018 (2,5 %), em consonância com a sua tendência a longo prazo. Com efeito, a percentagem da agricultura no emprego total caiu de 5,4 % em 2008 para 4,3 % em 2018. 1.2Tendências sociais

O número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social , continuou a diminuir de forma constante. Esta tendência decrescente continuou pelo sexto ano consecutivo em 2018 (figura 4 ) e o número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social diminuiu para 110 milhões (ou 21,9 % da população total), quase 2,7 milhões menos do que em 2017 (cerca de 2 pontos percentuais menos do que em 2008). A tendência geral traduziu uma diminuição da privação material grave e, em menor grau, da percentagem de agregados familiares com uma intensidade de trabalho muito baixa, ao passo que taxa de risco de pobreza permaneceu, globalmente, estável. De um modo geral, estes desenvolvimentos estão em consonância com a recuperação do emprego e o aumento do rendimento disponível. Se a tendência positiva se mantiver ao ritmo atual, a UE estará bem posicionada para registar, até 2020, um declínio de cerca de 13 milhões do número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão desde 2008 (contra a meta de 20 milhões preconizada na Estratégia Europa 2020). No entanto, o atual abrandamento da atividade económica sugere que o declínio real poderá ser menos acentuado. Prossegue a queda acentuada do número de pessoas que sofrem de privação material grave. Mais de 3 milhões de pessoas deixaram de sofrer de privação material grave em 2018, o que traduz uma redução do número total de pessoas afetadas para 29,7 milhões, ou seja, 5,9 % da população da UE. Este declínio representa uma melhoria significativa pelo sexto ano consecutivo, o que reflete uma melhoria da situação material das famílias. Uma vez que a descida deste indicador é impulsionada pelo bom desempenho dos Estados-Membros em que a privação material grave é mais elevada (ver capítulo 3.4), a melhoria global aponta para uma contínua convergência social ascendente. Um mercado de trabalho robusto contribuiu para uma nova redução do número de pessoas que vivem em agregados familiares quase sem emprego. O número de pessoas que vivem em agregados familiares com uma intensidade de trabalho muito baixa diminuiu cerca de 3 milhões e representa 8,8 % da população, um nível amplamente inferior ao anterior à crise. Figura 4: A percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social está em declínio, mas a proporção das que estão em risco de pobreza permanece, de um modo geral, estável Percentagem da população em risco de pobreza ou exclusão social (AROPE) e subcomponentes (2005-2017). Fonte: Eurostat, SILC. A percentagem da população em risco de pobreza continua elevada pese embora a robustez da recuperação. O indicador de pobreza relativa mantém-se globalmente estável, com um aumento ligeiro de 16.9% registado no ano anterior para 17,1%. O número de pessoas que vivem em agregados familiares com um rendimento disponível equivalente inferior a 60 % da mediana nacional é ligeiramente superior a 86 milhões, o que representa mais 1 milhão de pessoas do que no ano anterior. Embora os últimos dados das estimativas rápidas do Eurostat sugiram que as taxas de pobreza deverão continuar a diminuir, esse declínio estagnou após uma melhoria acentuada em 2017. O risco de pobreza no trabalho permaneceu, de um modo geral, estável em níveis elevados em 2018. Em 2018, a percentagem de pessoas em risco de pobreza aumentou 0,1 p.p. a partir de 2017 e mantém-se próxima do nível mais elevado registado em 2016. 9,5 % das pessoas empregadas vivem em agregados familiares cujo rendimento é inferior a 60 % da mediana (1,2 p.p. superior ao valor mínimo atingido em 2010). As pessoas que trabalham a tempo parcial e com contratos temporários estão mais expostas a esse risco, mas em alguns Estados-Membros este risco é também relativamente elevado para os trabalhadores a tempo inteiro e os trabalhadores com contratos permanentes (ver também 3.1.1 e 3.4.1). As tendências da intensidade da pobreza indicam que, em alguns países, o crescimento económico não se traduz em benefícios para todos. O diferencial mediano relativo da pobreza monetária, que mede a distância a que as pessoas em risco de pobreza se encontram do limiar da pobreza (ou seja, o nível de pobreza das pessoas pobres) aumentou meio ponto percentual para 24,6 % em 2018. Esta situação reflete tendências diversas nos Estados-Membros, que, de um modo geral, sugerem que as pessoas mais pobres nem sempre beneficiam dos impactos positivos do crescimento económico. O risco e a intensidade da pobreza das pessoas que vivem em agregados familiares (quase) sem emprego continuaram a aumentar. A taxa de risco de pobreza das pessoas que vivem em agregados familiares com uma intensidade de trabalho muito baixa (menos de 20 % da sua capacidade) é elevada (62,1 % em 2018), tendo aumentado de forma constante pelo quinto ano consecutivo. Este aspeto foi identificado pelo Comité da Proteção Social como uma tendência a acompanhar . Observam-se igualmente diferenças que se acentuam entre o rendimento mediano destas pessoas e o limiar de risco de pobreza (ver 3.4.1), o que aponta para possíveis lacunas na adequação e na cobertura das prestações. Apesar de melhorias contínuas, as crianças continuam expostas a um elevado risco de pobreza ou exclusão social. Em 2018, a percentagem de crianças em risco de pobreza ou de exclusão social na UE-28 desceu 0,6 p.p. para 24,3 %. No entanto, esta taxa continua a ser superior à da população em geral. Em todos os Estados-Membros, as crianças cujos pais são pouco qualificados enfrentam um risco significativamente mais elevado de pobreza ou de exclusão social, o que aponta para a persistência de desigualdades de oportunidades. O rendimento total das famílias continua a aumentar. Em 2018, o rendimento disponível bruto das famílias (RDBF) aumentou pelo quinto ano consecutivo. A subida anual foi consentânea com a melhoria do PIB real per capita (que aumentou cerca de 1,8 %), o que indica que o crescimento está a beneficiar as famílias. A desigualdade de rendimentos continua acentuada. Em média, os 20 % dos agregados familiares mais ricos nos Estados-Membros têm um rendimento cerca de cinco vezes superior ao dos 20 % mais pobres. Em 2018, este rácio aumentou após uma primeira diminuição no ano anterior, e mantém-se a um nível elevado em muitos Estados-Membros (ver 3.4). Contudo, as estimativas rápidas mais recentes do Eurostat sugerem que o rácio deverá diminuir . A percentagem de rendimento auferida pelos 40 % da população com os rendimentos mais baixos (S40) permaneceu estável após um aumento em 2017. Em muitos países, este grupo, constituído por trabalhadores com baixos rendimentos e beneficiários de prestações sociais, viu a parte do seu rendimento deteriorar-se ou estagnar, mesmo antes da crise económica. Não obstante, serão necessárias novas melhorias no grupo S40 para inverter as tendências da última década.



2.INSTANTÂNEOS DO PAINEL SOCIAL O Pilar foi proclamado conjuntamente pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em 17 de novembro de 2017. Define um conjunto de princípios e direitos fundamentais destinados a favorecer mercados de trabalho e sistemas de proteção social justos e eficientes. Foi concebido para orientar o processo de convergência renovada entre os Estados-Membros numa perspetiva de melhoria das condições socioeconómicas. A nova agenda estratégica da UE 2019-2024, adotada pelo Conselho, destaca a necessidade de implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais a nível da UE e dos Estados-Membros, no respeito pelas competências respetivas. A Comissão irá, no início de 2020, avançar com uma comunicação onde se compromete com com um plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é acompanhado de um novo painel de indicadores sociais (painel social) para acompanhar o desempenho e as tendências em todos os Estados-Membros. O painel configura um conjunto de indicadores (indicadores-chave e indicadores secundários) para acompanhar o desempenho dos Estados-Membros nas esferas social e do emprego relativamente a determinados indicadores, em função de três grandes dimensões identificadas no contexto do Pilar: i) igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, ii) mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas e iii) apoio público/proteção social e inclusão social. Desde a edição de 2018, o Relatório Conjunto sobre o Emprego inclui o painel de indicadores social, cujos resultados são resumidos no presente capítulo no que diz respeito aos indicadores-chave. A análise tem por pano de fundo o contexto mais vasto de reformas apresentado no capítulo 3.

2.1.Explicação do painel O painel social é um instrumento fundamental para monitorizar o desempenho nos domínios social e do emprego e a convergência para melhores condições de vida e de trabalho. Ajuda, designadamente, a acompanhar a situação dos Estados-Membros em dimensões mensuráveis do Pilar, completando os atuais instrumentos de monitorização, em especial o Observatório de Desempenho do Emprego e o Monitor do Desempenho em matéria de Proteção Social. É composto por 14 indicadores-chave que avaliam as tendências sociais e do emprego em geral: -Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho: §Percentagem de alunos que abandonam precocemente o sistema de ensino e formação, 18-24 anos §Disparidades entre homens e mulheres no emprego, 20-64 anos §Desigualdades de rendimento medidas pelo rácio dos quintis de rendimento — S80/S20 §Taxa de risco de pobreza ou de exclusão social (AROPE) §Jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação (taxa NEET), 15-24 anos -Mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas: §Taxa de emprego, 20-64 anos §Taxa de desemprego, 15-74 anos §Taxa de desemprego de longa duração, 15-74 anos §Rendimento disponível bruto das famílias em termos reais, per capita §Ganhos líquidos de um trabalhador a tempo inteiro, solteiro, sem filhos e que aufere um salário médio -Apoio público/ Proteção social e inclusão social: §Impacto das transferências sociais (excluindo as pensões) na redução da pobreza §Crianças com menos de 3 anos em estruturas de acolhimento formais §Necessidades de cuidados médicos não satisfeitas declaradas pelo próprio §Percentagem da população com competências digitais gerais básicas ou superiores. Os indicadores-chave são analisados com recurso à metodologia comum acordada pelo Comité do Emprego e pelo Comité da Proteção Social (ver pormenores no anexo 3). Esta metodologia avalia a situação e a evolução nos Estados-Membros, analisando os níveis e as variações anuais de cada um dos indicadores-chave incluídos no painel social. Os níveis e as variações são classificados em função da sua distância em relação às respetivas médias (não ponderadas) da UE. Os desempenhos dos Estados-Membros no que respeita aos níveis e às variações são então combinados (com uma matriz predefinida), de forma a que cada Estado-Membro é classificado numa das sete categorias («melhor desempenho», «acima da média», «bom, mas a acompanhar», «médio/neutro», «fraco, mas a melhorar», «a acompanhar» e «situação crítica»). Nesta base, o quadro 1 apresenta uma síntese das leituras do painel social em função dos dados disponíveis mais recentes para cada indicador.

O quadro deve ser lido atentamente e não de forma mecânica. Para o efeito, apresenta-se, no capítulo 3, uma análise pormenorizada dos 14 indicadores, incluindo tendências de longo prazo e indicadores adicionais, quando relevantes. Além disso, os relatórios por país fornecerão uma análise aprofundada de todas as «situações críticas» e antecedentes socioeconómicos e políticos complementares para melhor qualificar os desafios nacionais específicos no âmbito do Semestre Europeu. Juntamente com uma análise mais aprofundada incluída no Monitor do Desempenho do Emprego e no Monitor do Desempenho em matéria de Proteção Social, esta metodologia proporcionará uma base analítica para as subsequentes propostas da Comissão de recomendações específicas por país, se for caso disso. Pela primeira vez, o Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2020 integra uma dimensão regional do Painel de Indicadores Sociais. Nos últimos anos, utilizou-se o Painel de Indicadores Sociais para analisar o desempenho dos países a nível nacional. No entanto, a evolução dos indicadores a nível nacional pode ocultar diferenças importantes a nível regional (embora em muitos Estados-Membros várias políticas e decisões de financiamento sejam adotadas a este nível). Por conseguinte, a dimensão regional da situação social e da convergência está a ganhar relevância, em especial no âmbito do Semestre Europeu. Neste contexto, a presente edição do relatório inclui elementos ilustrativos da situação regional, com base no Painel de Indicadores Sociais. Em especial, o anexo 3 inclui uma série de mapas que apresentam repartições regionais por Estado-Membro no que respeita a alguns indicadores-chave do painel de indicadores sociais. Além disso, a análise do capítulo 3 dá conta, quando pertinente, das conclusões a nível regional para os Estados-Membros que registam acentuadas disparidades entre as regiões NUTS 2. Os dados e as conclusões permitem compreender melhor a situação das diferentes regiões de um país em relação a algumas das principais dimensões do Pilar e ajudam a monitorizar a convergência nos países, a avaliar o impacto das políticas regionais e a configurar as políticas regionais. 2.2.Dados do painel social A análise do painel aponta para a continuação da evolução positiva do mercado de trabalho e das tendências sociais na UE, embora nem todos os indicadores registem melhorias. Se considerarmos os valores médios da UE, 9 dos 14 indicadores principais registaram uma melhoria no último ano disponível (ou seja, 2018 ou 2017, consoante a disponibilidade de dados). Em termos comparativos, as taxas de desemprego (total e de longa duração) registaram os progressos mais significativos, refletindo a evolução positiva do mercado de trabalho. Em 2018, tal como em 2017, as taxas de desemprego diminuíram em todos os Estados-Membros. Não obstante, outros indicadores permaneceram estáveis em relação ao ano anterior, ou sofreram mesmo um ligeiro agravamento (isto é, abandono escolar precoce, disparidades entre homens e mulheres no emprego, rácio dos quintis de rendimento, impacto das transferências sociais na redução da pobreza e necessidades de cuidados médicos não satisfeitas declaradas pelo próprio). Tal como salientado pelos respetivos diagramas de dispersão no capítulo 3, mais de metade dos indicadores-chave denota, em diferentes graus, uma convergência entre os Estados-Membros ao longo do último período observado (as exceções dignas de nota são o rácio dos quintis de rendimento, as necessidades de cuidados médicos não satisfeitas declaradas pelo próprio e a proporção da população com competências digitais de base ou superiores). Quase todos os Estados-Membros enfrentam desafios no que respeita a, pelo menos, um indicador-chave. Tendo em conta as três classificações mais problemáticas, ou seja, «situação crítica», «a acompanhar» e «fraca, mas a melhorar», todos os Estados-Membros aparecem pelo menos uma vez — com exceção dos Países Baixos. Analisando apenas as «situações críticas» (ou seja, os indicadores cujo nível é muito pior do que a média e que não estão a melhorar suficientemente ou se deterioram ainda mais), foram assinalados 14 Estados-Membros, o mesmo número do que na edição de 2019 do Relatório Conjunto sobre o Emprego. A Estónia e Malta juntaram-se a este grupo de países (ou voltaram a fazer parte dele, depois de o terem abandonado no ano anterior), enquanto a Hungria e Portugal deixaram de o integrar. O cômputo dos desafios aponta para um certo agravamento generalizado. Nos 14 domínios avaliados, foram identificadas, no total, 121 «situações críticas», «a acompanhar» ou «fraca, mas a melhorar», ou seja, cerca de 31 % do número total de avaliações (o mesmo valor do que no RCE 2019). Destas situações, 40 são «situações críticas» (correspondendo a 10,3 % de todas as avaliações) em comparação com 41 no RCE 2019 (ou 10,6 % de todas as avaliações). Nas três grandes dimensões abrangidas pelo painel social, à semelhança de anos anteriores, os casos mais problemáticos dizem sobretudo respeito à área do «apoio público/ proteção social e inclusão social», com uma média de 9,8 casos (dos quais 3,5 «situações críticas») por indicador. O indicador «crianças com menos de 3 anos em estruturas formais de acolhimento» afigura-se como aquele que mais aparece como problemático, ou seja, em 13 Estados-Membros (5 dos quais na categoria mais baixa). Seguem-se as dimensões «igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho» e «mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas», ambas com uma média de 9,6 e 6,8 casos assinalados por indicador, respetivamente (3 e 2,2 «situações críticas» cada). No primeiro domínio, os indicadores mais frequentemente assinalados são o «abandono precoce do sistema de ensino e formação, as «disparidades entre homens e mulheres no emprego» e a «taxa de risco de pobreza ou exclusão social» (10 casos). No segundo, o indicador «ganhos líquidos de um trabalhador a tempo inteiro, solteiro, sem filhos, que aufere um salário médio» parece ser o que apresenta o maior número de desafios (14 casos). Tal como em anos anteriores, a situação dos Estados-Membros e a gravidade dos respetivos desafios variam consideravelmente. A Grécia, a Itália, a Roménia e a Espanha apresentam avaliações «críticas», «a acompanhar» ou «fracas, mas a melhorar» em dez ou mais indicadores (ver quadro 1). Destes países, a Itália comunica o número mais elevado de «situações críticas» (oito), seguida da Roménia (sete), da Grécia (quatro) e da Espanha (duas). Contudo, a Grécia, a Roménia e a Espanha também comunicaram algumas avaliações positivas: a Grécia conta-se entre os «melhores desempenhos» em termos de abandono escolar precoce e regista uma situação «acima da média» em matéria de desigualdade de rendimentos e participação em estruturas de acolhimento de crianças; a Roménia está entre os «melhores desempenhos» em matéria de rendimento disponível das famílias per capita e tem uma situação «acima da média» na taxa de desemprego; a Espanha regista um dos «melhores desempenhos» na participação em estruturas de acolhimento, e está «acima da média» nas necessidades de cuidados médicos não satisfeitas declaradas pelo próprio. Em termos do cômputo global dos desafios, seguem-se a Bulgária e a Croácia (oito), a Estónia e a Letónia (seis). Em contrapartida, a Suécia apresenta os «melhores desempenhos» ou desempenhos «acima da média» em 11 indicadores principais, seguida da Chéquia (nove indicadores), da Alemanha, da Dinamarca, de Malta e dos Países Baixos (oito indicadores cada). Quando se consideram a igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, as melhorias mais notáveis registaram-se, em média, nas taxas NEET e de risco de pobreza ou exclusão social. Não obstante, a taxa de abandono escolar precoce interrompeu a sua trajetória decrescente a longo prazo e apenas se manteve estável em relação ao ano anterior, ao passo que as disparidades entre homens e mulheres no emprego e o rácio dos quintis de rendimento aumentaram marginalmente. Ao fazer uma análise por indicador, constata-se o seguinte: ·A Espanha, a Itália e Malta enfrentam uma «situação crítica» no que toca ao abandono precoce do ensino e da formação, em comparação com a Grécia, a Croácia, a Irlanda, a Lituânia, a Polónia e a Eslovénia que têm os «melhores desempenhos» neste indicador; ·A Grécia, a Itália, Malta e a Roménia apresentam «situações críticas» no tocante às disparidades entre homens e mulheres no emprego, em comparação com os «melhores desempenhos» da Finlândia, da Letónia e da Suécia; ·A Lituânia, a Letónia e a Roménia fazem face a uma «situação crítica» em termos das desigualdade de rendimentos, comparativamente aos «melhores desempenhos» da Chéquia, da Finlândia, da Eslovénia e da Eslováquia; ·A situação no que respeita ao risco de pobreza ou exclusão social é crítica na Lituânia e na Letónia, em comparação com os «melhores desempenhos» da Chéquia, da Eslovénia e da Eslováquia; ·A Bulgária, a Grécia, a Itália e a Roménia enfrentam «situações críticas» quando se considera a taxa NEET, ao passo que a Chéquia, a Alemanha e o Luxemburgo têm os «melhores desempenhos». No tocante a «mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas na UE», a situação melhorou, em média, ao longo do último ano em todos os indicadores, nomeadamente as taxas de emprego e de desemprego (total e de longa duração), o rendimento disponível bruto das famílias (RDBF) per capita e os ganhos líquidos de um trabalhador a tempo inteiro solteiro, sem filhos, que aufere o salário médio. Ao fazer uma análise por indicador, constata-se o seguinte: ·A Croácia, a Grécia, a Itália e a Espanha continuam a confrontar-se com uma situação crítica no que toca à taxa de emprego, contra os «melhores desempenhos» da Chéquia, da Estónia, da Alemanha e da Suécia; ·A Itália apresenta uma «situação crítica» na taxa de desemprego, enquanto a Chéquia tem o «melhor desempenho»; ·A Itália vive uma «situação crítica» no que toca à taxa de desemprego de longa duração (não foram identificados países com melhores desempenhos através da metodologia, e 15 países registam resultados «acima da média»); ·O crescimento do RDBF per capita é considerado crítico na Grécia, em Chipre e na Itália, em comparação com a Bulgária, a Polónia e a Roménia onde se registam os «melhores desempenhos»; ·Relativamente aos «ganhos líquidos de um trabalhador a tempo inteiro solteiro, sem filhos, que aufere um salário médio» a situação é considerada crítica na Roménia e na Eslováquia, enquanto a Áustria, a Alemanha, a Irlanda, o Luxemburgo, os Países Baixos e o Reino Unido registam os «melhores desempenhos».

No que se refere ao «apoio público e à proteção e inclusão sociais», a situação melhorou no último ano disponível no que se refere à existência de estruturas de acolhimento de crianças e de competências digitais. No entanto, agravou-se ligeiramente no que diz respeito ao impacto das transferências sociais na redução da pobreza e às necessidades de cuidados médicos não satisfeitas declaradas pelo próprio. Ao fazer uma análise por indicador, constata-se o seguinte: ·A Espanha, a Itália, a Lituânia, a Letónia e a Roménia registam «situações críticas» no que toca à capacidade de as transferências sociais reduzirem o risco de pobreza. A Hungria e a Irlanda são os países com «melhores desempenhos»; ·a Chéquia, a Polónia, a Roménia e a Eslováquia apresentam uma pontuação crítica na participação de crianças com menos de 3 anos em estruturas formais de acolhimento, em comparação com a Bélgica, Espanha e o Luxemburgo, que têm os melhores resultados; ·A Estónia e a Letónia enfrentam uma situação crítica no que respeita às necessidades de cuidados médicos não satisfeitas declaradas pelo próprio (não foram identificados melhores desempenhos através da metodologia e nove países registam resultados acima da média); ·A Bulgária, a Croácia e a Roménia apresentam uma «situação crítica» quando se analisam os níveis de competências digitais, enquanto a Finlândia, o Luxemburgo, os Países Baixos e a Suécia registam os «melhores desempenhos». Quadro 1. Síntese dos indicadores-chave do painel social Nota: atualização de 2 de dezembro de 2019. Não havia dados disponíveis sobre o crescimento do RDBF per capita para HR e MT. Não havia dados disponíveis relativamente aos ganhos líquidos de um trabalhador a tempo inteiro, solteiro, sem filhos que aufere um salário médio para CY; Não havia dados disponíveis sobre o nível de competências digitais dos indivíduos para IT. As interrupções nas séries e outros códigos são assinalados nos anexos 1 e 2. Caixa 1. Avaliação comparativa — ponto da situação A Comunicação de 26 de abril de 2017 que estabelece um Pilar Europeu dos Direitos Sociais identificou a avaliação comparativa como um instrumento fundamental para apoiar as reformas estruturais e promover a convergência ascendente nos domínios social e do emprego no âmbito do Semestre Europeu. Desde então, foram desenvolvidos e discutidos com os Estados-Membros quadros de avaliação comparativa em várias áreas, em conformidade com a abordagem comum acordada pelo Comité do Emprego e o Comité da Proteção Social, centrando-se na identificação de medidas políticas que são acompanhadas de princípios gerais de orientação e, quando disponíveis, de indicadores específicos. Nesta fase, as medidas políticas não são acompanhadas de valores de referência, uma vez que o objetivo é permitir a comparação entre os Estados-Membros e favorecer a aprendizagem mútua para incentivar as reformas necessárias. O quadro de avaliação comparativa das prestações de desemprego e das políticas ativas do mercado de trabalho foi utilizado pela primeira vez no Semestre Europeu de 2018, e incluiu indicadores sobre a generosidade e a cobertura dos subsídios de desemprego e das políticas de ativação conexas. Estão a ser desenvolvidos indicadores para finalizar o quadro no que diz respeito à qualidade dos serviços de apoio de primeira linha aos candidatos a emprego. O quadro de avaliação comparativa do rendimento mínimo, que abrange a adequação, a cobertura e as componentes de ativação dos regimes de rendimento mínimo, foi, por sua vez, plenamente integrado no Semestre de 2019, juntamente com o quadro de avaliação comparativa das competências e da aprendizagem dos adultos, que foi acordado com o Comité do Emprego em outubro de 2018. Estão a ser desenvolvidos novos quadros de avaliação comparativa para eventual utilização nos futuros ciclos do Semestre, nomeadamente no âmbito do Comité do Emprego, os quadros sobre os salários mínimos e as disposições de negociação coletiva, e, no âmbito do Comité da Proteção Social, os quadros sobre a adequação das pensões, o acolhimento de crianças e o apoio à infância.



3. REFORMAS NOS DOMÍNIOS SOCIAL E DO EMPREGO — DESEMPENHOS E AÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS Apresenta-se aqui uma panorâmica dos principais indicadores sociais e do emprego, bem como das medidas tomadas pelos Estados-Membros nos domínios prioritários identificadas no âmbito das orientações da UE para as políticas de emprego, adotadas pelo Conselho em 2019. Relativamente a cada orientação, apresenta-se a evolução recente num conjunto de indicadores-chave, bem como as medidas políticas adotadas pelos Estados-Membros. No que diz respeito a estas últimas, as informações apresentadas têm por base os programas nacionais de reformas dos Estados-Membros para 2019 e fontes da Comissão Europeia. Salvo indicação em contrário, só são incluídas no relatório medidas políticas aplicadas depois de junho de 2018. O relatório de 2019 sobre o mercado de trabalho e a evolução salarial e o relatório de 2019 sobre a evolução do emprego e da situação social na Europa dão conta, de forma circunstanciada, dos recentes desenvolvimentos no mercado de trabalho. 3.1.Orientação n.º 5: Dinamizar a procura de mão de obra Este capítulo analisa a aplicação da orientação para o emprego n.º 5, que recomenda aos Estados-Membros que criem condições para incentivar a procura de mão de obra e a criação de emprego. Em primeiro lugar, traça uma panorâmica das taxas de desemprego e de emprego por Estado-Membro, em complemento da análise relativa ao conjunto da UE constante do capítulo 1, a fim de destacar a importância que reveste a criação de emprego em todos os países. De seguida, considera a dinâmica e a natureza evolutiva do trabalho por conta própria, bem como a escassez de mão de obra qualificada. Por último, estuda a evolução dos salários em geral, do salário mínimo e da carga fiscal e o seu impacto no rendimento e nos padrões de vida, na criação de emprego e na competitividade. A parte 3.1.2 dá conta das medidas tomadas pelos Estados-Membros nestes domínios. 3.1.1 Indicadores-chave Ainda que o crescimento económico tenha registado um abrandamento, o desemprego continuou a diminuir em todos os Estados-Membros em 2018 pelo segundo ano consecutivo. Consequentemente, em 2018, a taxa de desemprego era inferior a 5 % em 10 Estados-Membros. Na maioria dos países com uma elevada taxa de desemprego, o declínio foi mais rápido do que a média, confirmando a tendência de convergência para níveis mais baixos de desemprego observada nos anos mais recentes Em especial, a Espanha, a Grécia, Portugal, a Croácia e Chipre registaram uma redução de, pelo menos, 2 p.p.. Exceções parciais são a França e a Itália, onde a descida, embora constante, se fez a um ritmo mais lento. Apesar da melhoria geral, as disparidades das taxas de desemprego continuam a ser consideráveis, com variações entre 2,1 % na Chéquia (país classificado como «melhor desempenho») e 19,2 % na Grécia (ver figura 5, que analisa conjuntamente os níveis e as variações de acordo com a metodologia acordada para a avaliação dos principais indicadores do painel de indicadores sociais). Persistem também acentuadas disparidades a nível regional (ver anexo 3), com algumas regiões da Grécia, da Itália e da Espanha a registar taxas de desemprego superiores a 20 %. Em 2018, o desemprego baixou para níveis inferiores aos do período anterior à crise na maioria dos Estados-Membros (ver figura 6). As exceções dignas de nota são a França, a Itália e a Espanha. Em 2018, mais de metade dos desempregados na UE concentravam-se nestes três países. Figura 5: O desemprego está a convergir para níveis mais baixos Taxa de desemprego (15-74 anos) e variação anual (indicador-chave do painel social)

Fonte: Eurostat, LFS. Período: níveis de 2018 e variações anuais em relação a 2017. Nota: os eixos estão centrados na média não ponderada da UE. A legenda é apresentada no anexo. Figura 6: Nos últimos cinco anos, o desemprego diminuiu em todos os Estados-Membros Taxa de desemprego (15-74 anos), comparação plurianual Fonte: Eurostat, LFS. A taxa de emprego continuou a aumentar e atingiu um novo máximo na maioria dos Estados-Membros em 2018. Todos os Estados-Membros registaram um aumento de, pelo menos, 0,5 p.p. em relação a 2017. Em 2018, metade dos Estados-Membros já tinha atingido a meta de 75 % fixada para 2020 (e treze tinham atingido o respetivo objetivo nacional para o emprego). Contudo, tal como demonstrado na figura 7, a convergência continua a ser muito limitada. O emprego cresce a um ritmo mais lento do que a média em vários países que apresentavam, à partida, níveis baixos, incluindo a Itália e a França. Ao mesmo tempo, os maiores aumentos foram registados em países com níveis de partida relativamente elevados (Chipre, Eslovénia, Malta, Finlândia e Letónia). A criação de emprego foi também sustentada em muitos países que já tinham atingido a meta de 75 % (Lituânia, Dinamarca, Países Baixos, Chéquia). Em resultado, as disparidades na taxa de emprego (grupo etário 20-64) continuam a ser acentuadas, com níveis que oscilam entre os 80% ou mais na Suécia, Alemanha, Chéquia e Estónia («os melhores resultados») e os cerca de 60% na Grécia (ver figuras 7 e 8). Alguns Estados-Membros apresentam disparidades regionais significativas nas taxas de emprego (ver anexo 3). Figura 7: O emprego aumentou em todos os Estados-Membros, mas a convergência continua a ser limitada Taxa de emprego (20-64 anos) e variação anual (indicador-chave do painel social) Fonte: Eurostat, LFS. Período: níveis de 2018 e variações anuais em relação a 2017. Nota: os eixos estão centrados na média não ponderada da UE. A legenda é apresentada no anexo. Figura 8: A taxa de emprego situa-se em picos históricos em quase todos os Estados-Membros Taxa de emprego (20-64 anos), comparação plurianual Fonte: Eurostat, LFS. Em 2018, o número de trabalhadores por conta própria manteve-se, de um modo geral, inalterado, mas o seu peso no emprego total continuou a baixar. A longo prazo, o número total de trabalhadores por conta própria manteve-se globalmente estável desde 2008, enquanto a percentagem do trabalho por conta própria no emprego total tem diminuído lentamente, passando de 14,3 % em 2008 para 13,5 % em 2018). No entanto, apesar desta relativa estabilidade, a composição do trabalho por conta própria tem vindo a mudar de forma continuada, passando das atividades tradicionais para setores com maior valor acrescentado. Esta mudança é particularmente vincada no caso dos trabalhadores por conta própria (sem empregados), que representam mais de 70 % do trabalho por conta própria. Desde 2008, o número de trabalhadores por conta própria (sem empregados) diminuiu 25 % na agricultura, 14 % no comércio e 5 % nos transportes. Durante o mesmo período, aumentou mais de 30 % nos setores da informação e comunicação e nas atividades de consultoria, científicas e técnicas, e 40 % na saúde e nas atividades sociais. A percentagem de setores não tradicionais no trabalho por conta própria passou de 36 % em 2008 para 45 % em 2018, com diferenças acentuadas entre os Estados-Membros. O aumento foi mais célere nas economias de crescimento rápido, como a Estónia, a Letónia e a Lituânia, e mais lento nos países onde o trabalho por conta própria em setores não tradicionais estava já bem implantado (por exemplo, a Dinamarca, a Alemanha e a Itália). A evolução da composição setorial do trabalho por conta própria a nível da UE pode ser observada na figura 9. A transição para setores de maior valor acrescentado reflete-se também nos níveis médios de habilitações dos trabalhadores por conta própria. A percentagem de trabalhadores altamente qualificados (com ensino superior) entre os trabalhadores por conta própria aumentou para 36,1 % em 2018 (contra 35,2 % em 2017 e 26,6 % em 2008). Este aumento foi mais rápido do que entre os trabalhadores por conta de outrem, em que a percentagem de altamente qualificados era de 35,3 % em 2018, contra 27,2 % em 2008. Esta tendência foi particularmente notável nas mulheres que trabalham por conta própria, cuja percentagem com um diploma do ensino superior atingiu 44,5 % em 2018, contra 30,8 % em 2008. Estes elementos sugerem que o investimento em competências e capital humano será cada vez mais importante num contexto de rápida evolução tecnológica e de mudança do mundo do trabalho. No capítulo 3.3, são apresentados mais pormenores sobre os desafios e as oportunidades relacionados com estas tendências. Figura 9: O trabalho por conta própria está a passar para serviços e setores não tradicionais Percentagem de trabalhadores por conta própria por setor

Fonte: Eurostat AGRI: Agricultura, silvicultura e pesca (NACE A). MANUF: Indústria transformadora (NACE C). CONST: Construção (NACE F). TRADE: Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos (NACE G). TRACC: Transportes e armazenagem & Atividades de alojamento e restauração (NACE H & I). Setores não tradicionais: todas as outras atividades da NACE, na sua maioria serviços. À medida que se agravam os estrangulamentos nos mercados de trabalho, identifica-se uma escassez de mão de obra na maior parte dos Estados-Membros. Nos últimos anos, uma percentagem crescente de empregadores refere a mão de obra como fator de limitação da produção. Em média, na UE, esta percentagem aumentou de 7,5 % em 2013 para 21,8 % em 2018 (ver também capítulo 1). Este condicionalismo é particularmente importante nos Estados-Membros em que a taxa de desemprego se situa a níveis historicamente baixos, como a Hungria, Malta e a Polónia (ver figura 10). Em contrapartida, a escassez de mão de obra é menos apontada como um obstáculo à produção nos países onde a taxa de desemprego é mais elevada (Grécia, Espanha, Itália). Do mesmo modo, nos países onde o mercado de trabalho apresenta folgas (por exemplo, Grécia, Espanha e Chipre), regista-se uma elevada percentagem de trabalhadores sobrequalificados em relação ao posto que ocupam, embora este problema seja geralmente menos frequente nos países em que a taxa de desemprego é baixa (ver figura 11). Estes factos sugerem que a melhoria das qualificações e o investimento em competências, para além de serem um motor de crescimento a longo prazo, podem constituir um instrumento poderoso para continuar a promover o emprego no imediato, especialmente nos países onde o mercado de trabalho conhece já estrangulamentos. Figura 10: A escassez de mão de obra é mais acentuada quando há menos desemprego Indicador compósito da escassez de mão de obra (à esquerda) e taxa de desemprego (à direita) — 2018 Fonte: Eurostat, LFS e Inquérito às Empresas e aos Consumidores. O indicador compósito inclui todos os setores (ver LMWD 2019). Figura 11: A sobrequalificação é mais importante nos países onde o desemprego é elevado Taxa de sobrequalificação (à esquerda) e taxa de desemprego (à direita) — 2018 Fonte: Eurostat, LFS. A taxa de sobrequalificação é definida como a percentagem de pessoas entre os 20 e os 64 anos com ensino superior que trabalham em profissões dos níveis 4-9 da CITP. O crescimento dos salários nominais intensificou-se ligeiramente em vários Estados-Membros, mas continua a ser globalmente moderado. Pela primeira vez desde 2008, o salário nominal por trabalhador aumentou em todos os Estados-Membros em 2018. Os aumentos em 2018 oscilaram entre os 0,5 % em Chipre e os 16,3 % na Roménia (figura 12). Em 2018, o crescimento dos salários nominais foi comparativamente mais rápido na maioria dos Estados-Membros da Europa Central e Oriental. Entre os Estados-Membros com um crescimento rápido dos salários nominais (superior a 7 %) incluem-se a Roménia, a Chéquia, a Estónia, a Letónia, a Lituânia e a Polónia. Em contrapartida, o crescimento dos salários nominais foi inferior — 2 % ou menos— nos Estados-Membros do sul da Europa, onde os níveis de desemprego tendem a ser comparativamente mais elevados. Em 2018, o crescimento dos salários reais foi positivo na maioria dos Estados-Membros. O crescimento médio continua a ser moderado, situando-se em 1,1 % na UE e em 0,7 % na área do euro. O crescimento dos salários reais foi particularmente rápido na Roménia, seguindo-se a Bulgária, a Polónia, a Estónia, a Letónia e a Chéquia (todos acima de 5 %), contribuindo assim para elevar o poder de compra dos trabalhadores e fomentar uma convergência ascendente das condições de vida. No outro extremo do espetro, Chipre, Espanha, a Finlândia e os Países Baixos registaram uma diminuição dos salários reais. A evolução dos salários reais foi quase nula na Bélgica, em França, na Irlanda e no Reino Unido. O grupo de países com baixo crescimento dos salários reais é heterogéneo, incluindo países com taxas de desemprego elevadas ou relativamente elevadas (como a Espanha, a França e Chipre) e países com taxas baixas (como os Países Baixos, o Reino Unido e a Áustria). Figura 12: O crescimento dos salários continua a ser moderado, com exceção dos países da Europa Central e Oriental Evolução dos salários nominais e reais — 2018 (variação anual em %) Fonte: Comissão Europeia, base de dados AMECO. Em 2018, os salários reais cresceram mais rapidamente do que a produtividade na maioria dos Estados-Membros, em especial na Europa Central e Oriental . Prevê-se uma tendência semelhante em 2019. A médio prazo (2013-2018), o crescimento da produtividade real e dos salários reais ocorreu a um ritmo lento, com a evolução dos salários reais a ficar aquém da produtividade, especialmente nos primeiros anos da recuperação. Como mostra a figura 13, durante esse período, a produtividade real do trabalho por pessoa empregada aumentou 4,4 % na UE, ultrapassando ligeiramente o crescimento dos salários reais (+3,1 %). Em resultado de uma moderação prolongada, em 2018, os salários foram ainda inferiores aos níveis de 2013 em 8 Estados-Membros (Itália, Espanha, Chipre, Grécia, Finlândia, Croácia, Portugal, Bélgica). Em alguns países, nomeadamente os países bálticos, a Roménia, a Bulgária e a Eslováquia, o crescimento dos salários ultrapassou largamente o crescimento da produtividade. Esta situação é coerente com baixas taxas de desemprego a emergência de insuficiências de mão de obra e competências, e contribui para o processo de recuperação. Ao mesmo tempo, poderá ter implicações negativas para a competitividade de custos caso continue a verificar-se o desalinhamento com a evolução da produtividade.

Figura 13: Nos últimos cinco anos, os salários reais evoluíram ligeiramente abaixo da produtividade Evolução dos salários reais e da produtividade real (variação percentual entre 2013 e 2018) Fonte: Eurostat, base de dados AMECO da Comissão Europeia (Remuneração real por trabalhador, deflator do PIB; produtividade real do trabalho por pessoa). Os países são ordenados pela diferença entre o crescimento da remuneração real e o crescimento da produtividade real (ou seja, à esquerda do gráfico, a evolução da produtividade real superou a da remuneração real). Os dados relativos à Irlanda referem-se ao período 2015-2018. Embora nos últimos cinco anos a massa salarial tenha diminuído ligeiramente na UE, é possível identificar uma tendência geral para a convergência. Em relação a 2013, a percentagem dos salários diminuiu 0,4 p.p. na UE e 0,7 p.p. na área do euro. No entanto, aumentou na maioria dos Estados-Membros da Europa Central e Oriental, onde o seu nível era comparativamente baixo (incluindo a Letónia, a Lituânia, a Roménia e a Eslováquia). Ao mesmo tempo, a massa salarial diminuiu em países como a Bélgica e a Eslovénia, onde o seu nível era comparativamente elevado. Entre os maiores países da UE, o peso dos salários diminuiu ligeiramente em França, Espanha, Itália, Reino Unido e aumentou um pouco na Alemanha e na Polónia (ver figura 14). Figura 14: Nos últimos cinco anos, é possível identificar alguma convergência da massa salarial Evolução da massa salarial 2013-2018 Fonte: Base de dados AMECO da Comissão Europeia; massa salarial ajustada; total da economia; em percentagem do PIB a preços correntes. Na Irlanda, a quota-parte dos salários diminuiu 9,4 p.p. em 2015, em comparação com 2014, devido a revisões estatísticas. Os ganhos líquidos continuam a crescer mais rapidamente na Europa Central e Oriental, contribuindo para a convergência dos níveis dos rendimentos do trabalho. Esta tendência está em consonância com os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que estabelece a convergência ascendente do nível de vida como um dos seus principais objetivos. Ao mesmo tempo, os países que registam um crescimento dos ganhos líquidos superior à média também denotam um rápido aumento dos custos unitários do trabalho, cujas implicações para a competitividade é necessário acompanhar. É possível identificar uma tendência divergente entre a Europa Meridional e Ocidental: o rendimento do trabalho estagnou ou diminuiu em Espanha, na Grécia e em Itália, apesar dos níveis relativamente mais baixos em termos absolutos (mas de forma coerente com taxas de desemprego mais elevadas), ao passo que a evolução foi mais dinâmica nos países com níveis de partida mais elevados. Esta tendência está bem patente na distribuição em U de países na figura 15, que toma como referência um trabalhar solteiro sem filhos que aufere o salário médio, ao longo de um período de três anos (2015-2018). No extremo inferior do espetro, a situação da Bulgária, da Lituânia e da Hungria é classificada como «fraca, mas a melhorar», enquanto a Letónia, a Roménia e a Eslováquia, onde os ganhos líquidos têm vindo a crescer menos rapidamente, apresentam «situações críticas». Entre os «melhores desempenhos», os ganhos líquidos em termos de poder de compra são superiores a 30 000 EUR no Luxemburgo, na Irlanda e no Reino Unido. Nestes Estados-Membros, os ganhos líquidos têm crescido mais rapidamente do que nos outros países. Figura 15: Os ganhos líquidos têm aumentado rapidamente na Europa Central e Oriental, contribuindo assim para a convergência ascendente Ganhos líquidos e variação anual — média de três anos (indicador-chave do painel social) Fonte: Base de dados fiscais e de prestações (cálculos próprios). Período: níveis de 2018 (média de 3 anos) e variação média anual 2015-2018. Nota: os eixos estão centrados na média não ponderada da UE. A legenda é apresentada no anexo. Os Estados-Membros assinalados com um asterisco são aqueles em que o custo unitário nominal do trabalho excedeu o limiar fixado no procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM). O indicador do painel de avaliação do PDM é a variação percentual dos custos unitários nominais do trabalho ao longo de três anos. O limiar é de 9 % para os países da área do euro e de 12 % para os outros Estados-Membros. Não existem dados disponíveis relativamente a Chipre. As desigualdades salariais permaneceram, de um modo geral, estáveis no médio prazo. O crescimento dos salários, especialmente no fundo da tabela salarial, desempenha um papel importante no apoio da procura, reduzindo as desigualdades de rendimento e o risco de pobreza no trabalho. A dispersão dos ganhos brutos, medida como o rácio entre o quinto e o primeiro decil (D5/D1), oscilou, em 2017, entre 1,33 na Suécia e 2,02 na Irlanda (com base em dados da OCDE). Os mecanismos institucionais de fixação dos salários podem ter um impacto na dispersão salarial. Muito especialmente, processos mais robustos de negociação coletiva tendem a estar associados a menor desigualdade salarial (Comissão Europeia, 2018). O âmbito de cobertura da negociação coletiva varia muito em toda a Europa, refletindo as diferentes tradições e instituições nacionais. Em 2016, a percentagem de trabalhadores abrangidos por qualquer forma de convenção salarial coletiva, calculada pela OCDE, variava entre os 98 % na Áustria e os 7,1 % na Lituânia. A dinâmica salarial repercute-se também no risco de pobreza no trabalho, que se mantém historicamente elevado na maioria dos Estados-Membros. Na UE, aumentou a percentagem de pessoas que, embora com emprego, têm um rendimento familiar disponível equivalente inferior ao limiar de risco de pobreza, passou de 8,3 % em 2010 para 9,6 % em 2016. Desde então, permaneceu globalmente estável nos 9,5 %, em média, em 2018. O nível mais elevado foi registado na Roménia (15,3 %), seguida do Luxemburgo, da Espanha, da Itália, do Reino Unido e da Grécia — todos acima dos 11 %. No outro extremo do espetro, a taxa de risco de pobreza no trabalho é inferior a 4 % na Finlândia e na Chéquia. O declínio mais rápido em relação a 2017 foi registado na Roménia, na Grécia e na Hungria (cerca de 2 p.p.). O risco de pobreza no trabalho está fortemente associado ao tipo de contrato: em 2018, 16,2 % dos trabalhadores com um contrato temporário corriam risco de pobreza, contra 6,1 % dos que tinham um contrato permanente. Figura 16: A pobreza no trabalho continua a ser superior aos níveis de 2010 na maioria dos Estados-Membros Taxa de risco de pobreza no trabalho, comparação plurianual Fonte: Eurostat, SILC.

Na maioria dos Estados-Membros, os mínimos salariais fixam um limite inferior para a distribuição salarial. Este limite é normalmente estabelecido pelos salários mínimos nacionais (com exceção da Áustria, de Chipre, da Dinamarca, da Finlândia, da Itália e da Suécia). Salários mínimos adequados, quer sejam fixados por lei ou coletivamente a nível setorial, servem fins múltiplos: diminuem a desigualdade salarial, representam um incentivo ao trabalho, podem ajudar a reduzir a pobreza no trabalho e sustentam a procura agregada, aumentando o rendimento das famílias com salários baixos, que têm uma maior propensão para o consumo. Sistemas transparentes e previsíveis de salários mínimos também contribuem para um ambiente empresarial propício ao investimento e à criação de emprego, evitando simultaneamente a concorrência desleal. Ao mesmo tempo, os salários mínimos agravam o custo da contratação de trabalhadores com salários baixos, o que, consoante a estrutura da economia e a situação macroeconómica, pode ter impacto nas oportunidades de emprego de alguns grupos. Para ter em conta todos estes fatores, na maioria dos Estados-Membros, os parceiros sociais estão envolvidos no processo de fixação do salário mínimo. Em alguns países, participam também neste processo comissões de peritos. Assim acontece, por exemplo, em todos os países que introduziram recentemente um salário mínimo nacional (Alemanha, Irlanda e Reino Unido). A figura 17 apresenta o salário mínimo em percentagem do salário mediano e médio na UE em 2018. Os salários mínimos mais elevados em relação à mediana observam-se em França, Portugal, Eslovénia e Roménia, ao passo que os mais baixos foram observados em Espanha, na Chéquia e na Estónia. Uma vez que o impacto potencial do salário mínimo nas condições de emprego e de vida é mais significativo quando este abrange uma parte importante da mão de obra, este indicador também deve ser tido em conta. Em 2016, a percentagem de pessoas que ganhavam o salário mínimo nacional ou menos era de 7,2 % no Estado-Membro mediano (ver figura 18), com acentuadas diferenças entre os países (de cerca de 2 % na Chéquia e Malta a mais de 12 % na Polónia e no Reino Unido). Figura 17: Os salários mínimos na Europa variam entre um terço e metade do salário médio Salários mínimos em proporção dos ganhos medianos e médios dos trabalhadores a tempo inteiro (2018) Fonte: OCDE. Notas: AT, CY, DK, FI, IT e SE não têm um salário mínimo nacional. Relativamente à BG, HR e MT, a OCDE não fornece informações. Figura 18: A percentagem de trabalhadores que ganham o salário mínimo varia consideravelmente entre os Estados-Membros Proporção de trabalhadores que auferem uma determinada percentagem dos salários mínimos nacionais Fonte: Eurofound, Minimum wages in 2019: Annual review. Na Europa Central e Oriental, as crescentes pressões sobre os salários têm vindo a afetar todos os níveis de remuneração, incluindo os salários mínimos . Em 2019, os trabalhadores que auferem salários mínimos viram a respetiva remuneração aumentar em quase todos os países da UE. Em média, as subidas mais acentuadas observaram-se na Europa Central e Oriental, onde, nos últimos anos, a escassez de mão de obra se tem feito sentir. No entanto, os aumentos mais elevados em termos nominais foram registados em Espanha (22,3 %) e na Grécia (10,9 %), embora neste último país o salário mínimo esteja ainda muito abaixo do nível anterior à crise. As mulheres continuam a estar significativamente sobrerrepresentadas entre os trabalhadores com salários mínimos em quase todos os países da UE — com exceção da Estónia e da Bulgária, onde existe um equilíbrio relativo entre homens e mulheres. Em 2017, o problema da sobrerrepresentação feminina nos salários mínimos foi mais significativo em Malta, nos Países Baixos, na Chéquia, na Eslováquia, na Croácia e na Bélgica. Figura 19: De um modo geral, a carga fiscal tem vindo a diminuir, sobretudo para os trabalhadores com salários baixos Carga fiscal sobre o trabalho, nível de 2018 e variação 2013/2018 Fonte: Base de dados fiscais e de prestações, Comissão Europeia/OCDE. Nota: os dados referem-se a trabalhadores solteiros sem filhos. Dados atualizados em 17 de junho de 2019. A média da UE-28 é uma média não ponderada. A carga fiscal sobre o trabalho continua numa trajetória decrescente. Em 2018, as reduções da carga fiscal para os trabalhadores solteiros que auferem o salário médio foram mais significativas na Roménia (- 4,7 p.p.), na Estónia (- 2,5 p.p.) e na Hungria (- 1,1 p.p.). A carga fiscal aumentou em mais de metade dos Estados-Membros da UE, mas, de um modo geral, as subidas mais importantes registaram-se na Bulgária (0,6 p.p.) e em Malta (0,4 p.p.). Globalmente, as diferenças entre os países continuam a ser consideráveis (ver figura 19). A carga fiscal varia entre menos de 30 % em Chipre e Malta e cerca de 50 % na Bélgica, na Alemanha, em Itália, na França e na Áustria. Observa-se uma dispersão semelhante no caso dos trabalhadores com salários baixos (ou seja, os que auferem 67 % do salário médio), embora os padrões nacionais sejam diferentes no que respeita à progressividade das taxas do imposto. A tendência de longo prazo que aponta para a redução da carga fiscal é particularmente visível para os trabalhadores com baixos rendimentos. Entre 2013 e 2018, a carga fiscal média não ponderada diminuiu na UE, em média, 1,7 p.p. (e 2,0 p.p. para os trabalhadores com salários baixos), com importantes reduções para ambos os grupos de rendimentos na Roménia, na Hungria, na Estónia e na Bélgica. Registaram-se descidas substanciais para os trabalhadores com baixos rendimentos no caso da Itália e da França, bem como na Lituânia e na Letónia. Relativamente a estes dois países, esta descida reflete a introdução de escalões progressivos do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. A longo prazo, é possível identificar uma certa convergência das taxa