COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M<93) 27 final 
Bruxelas, 3 de Fevereiro de 1993 
RELATÓRIO PA COMISSÃO AO CONSELHO 
relativo à aplicação da acção comum especifica para a 
promoção do desenvolvimento agrícola em certas regiões de Espanha 
(Regulamento (CEE) n« 1118/88 do Conselho, de 25 de Abril de 1988) 
A 
Relatório da Comissão ao Conselho 
relativo ao desenrolar da acção comum especifica para a promoção do 
desenvolvimento agrícola em certas regiões de Espanha 
(Regulamento (CEE) na 1118/88 do Conselho, de 25 de Abril de 1988) 
(Situação em 31.12.1991) 
I. INTRODUÇÃO 
1.1. O Regulamento (CEE) nfi 1118/88 do Conselho, de 25 de Abril de 1988(1), institui 
uma acção comum específica a que a Espanha dá execução para melhorar, de modo 
significativo, as estruturas agrícolas em certas zonas desfavorecidas na acepção da 
Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975(2). 
1.2. As autoridades espanholas apresentaram à Comissão, em 18.7.1988, um programa 
nacional para execução da acção comum instituída pelo Conselho em conformidade com as 
orientações e critérios estabelecidos no Regulamento (CEE) ns 1118/88. A Decisão da 
Comissão n2 88/608/CEE, de 24 de Novembro de 1988(3), aprovou o programa nacional de 
intervenção a título do referido regulamento. 
1.3. O programa foi elaborado pela administração central em estreita colaboração com 
as administrações regionais. O Governo espanhol designou o Ministério da Agricultura, 
Pesca e Alimentação para dar execução ao programa. As instituições responsáveis no 
seio do Ministério são: 
O Instituto Nacional de Reforma y Desarrollo Agrário, IRYDA, 
(Instituto Nacional da Reforma e do Desenvolvimento Agrícolas). 
O Instituto Nacional para la Conservación de la Naturaleza, ICONA, 
(Instituto Nacional para a Conservação da Natureza). 
A execução técnica do programa corresponde aos organismos acima mencionados, bem como 
aos organismos de idêntica natureza no seio das diversas Comunidades Autónomas. 
(1) JO nfi L 107 de 28.4.1988, p. 3. 
(2) JO ns L 128 de 19.5.1975, p. 1. 
(3) JO na L 334 de 6.12.1988, p. 29. 
- 2 -
II. CONTEÚDO DO PROGRAMA 
II.1. O montante dos investimentos elegíveis previstos inicialmente no programa era 
de 884 milhões de ECU, sendo a contribuição previsional do FEOGA-O de 420 milhões de 
ECU(l). O cofinanciamento espanhol é assegurado, em partes iguais, pela administração 
central e pela administração regional, à excepção do País Basco em que o 
cofinanciamento nacional é assegurado pela administração regional. 
O plano de financiamento previsto no programa é o seguinte: 
Investimento 
total (MECU) Administração FEOGA-O 
espanhola (MECU) (MECU) 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 144 
158 
183 
191 
208 128,7 
74,3 
99,0 
107,2 
54,8 15 
84 
84 
84 
153 
Total 884 464,0 420 
II.2. O programa afecta 15,7 milhões de hectares situados nas zonas desfavorecidas e 
repartidos por 95 zonas nas 17 Comunidades Autónomas de Espanha (ver Anexo I). 
Estas zonas foram determinadas em conformidade com os critérios seguintes, de comum 
acordo com as autoridades centrais e regionais; os critérios respeitam as condições 
estabelecidas no nfi 2 do artigo 12 dc| Regulamento (CEE) ns 1118/88: 
- despovoamento e taxa de desemprego elevada, 
- zonas de fraca densidade (inferior a 35 habitantes/km2) e com uma dotação 
limitada em infra-estruturas, 
- economia dependente essencialmente da agricultura; fraco nível das estruturas de 
comercialização e de transformação dos produtos agrícolas devido à falta de 
infra-estruturas, 
- fraco rendimento per capita relativamente à média nacional, 
- zonas agrícolas desfavorecidas, 
- alta incidência de incêndios florestais, 
- desertificação causada pela erosão dos solos e pela perda da cobertura vegetal. 
(1) Taxa de câmbio 1 ECU=155,786 pts. 
- 3 -
II.3. O programa inclui as acções seguintes (as previsões de realização expressas em 
unidades físicas têm um valor indicativo): 
Melhoramento da infra-estrutura rural: 
electrificação rural: 
adução de água: 
caminhos rurais: 475 unidades 
423 
7202 km. 
Irrigação: 
melhoramento de redes colectivas: 
estabelecimento de redes colectivas: 50012 Ha. 
19984 Ha. 
Emparcelamento das superfícies agrícolas: 234896 Ha. 
Luta contra a erosão: 
trabalhos de contenção: 
recuperação da cobertura vegetal 250000 m3 
30435 Ha. 
Melhoramento silvícola: 
arborização: 
melhoramento das florestas: 16956 Ha. 
72500 Ha. 
Melhoramento dos edifícios de habitação: 1911 unidades 
Estas previsões estão em conformidade com os limites fixados no n2 2 do artigo 72 do 
Regulamento (CEE) ns 1118/88. Os montantes dos investimentos previstos por linha de 
acção e por região constam do Anexo II. 
III. PROGRAMA DE ACÇÃO COMUM NO ÂMBITO DA REFORMA DOS FUNDOS ESTRUTURAIS 
Aspectos financeiros 
III. 1 Tratando-se de uma acção plurianual na acepção do ns 2 do artigo 332 do 
Regulamento (CEE) n2 4253/88, a contribuição financeira do FEOGA-O no 
4 -
Regulamento (CEE) nfi 1118/88 para o período 1989-1993, foi retomada nos quadros 
comunitários de apoio (QCA) das regiões dos objectivos 1 ou 5b, ou a título das 
medidas transitórias para as regiões não abrangidas pelos objectivos. 
Os QCA e os programas operacionais (PO) que deles decorrem foram denominados em ECU 
orçamentais (1 ECU - ± 130 pts), a preços constantes 1989, o que exigiu a adaptação 
do quadro financeiro do Regulamento (CEE) nfi 1118/88 (estabelecido em ECU verdes 
correntes, 1 ECU * 155,786 pts) a fim de contabilizar as despesas efectuadas a título 
dos diversos QCA. 
II1.2 No que diz respeito às regiões do objectivo 1, a contribuição do FEOGA-O para 
o período 89-93 é calculada como a diferença entre o montante concedido ao eixo 4.1 
do QCA e o montante total concedido aos PO aprovados a título desse eixo. A este 
montante deve acrescentar-se, para calcular a contribuição total do FEOGA-O para o 
Regulamento (CEE) na 1118/88 nas regiões do objectivo 1, o financiamento das despesas 
não abrangidas pelo QCA, ou seja, o adiantamento do ano de 1988. Isto representa, nas 
regiões do objectivo 1, uma redução dos investimentos elegíveis para cofinanciamento 
do FEOGA-O a título do programa de acção comum de cerca de 15% relativamente ao 
montante máximo elegível inicialmente previsto no programa. No Anexo III é retomada, 
por região e por linha de financiamento, a contribuição financeira do FEOGA-O 
expressa em ECU constante 1989, na sequência da última alteração de linhas adoptadas 
pela Comissão em 22.4.92(1). 
III.3 Nas regiões não abrangidas pelo objectivo 1, nas quais uma parte do território 
tenha sido classificada a título do objectivo 5b, apenas as acções do Regulamento 
(CEE) n2 1118/88 que incidiam nas zonas classificadas foram consideradas como herança 
do QCA do objectivo 5b. 
Aquando da análise em parceria do programa de aplicação do regulamento nessas 
regiões, atingiram-se os montantes por região que constam do h&exo IV, o que permitiu 
calcular o montante disponível para novas acções a programar nos PO por diferença 
entre o montante inscrito nos QCA e a referida herança. 
(1) Decisão da Comissão C(92) 763 de 21.04.1992. 
- 5 -
Parceria. Acompanhamento e avaliação. Complementaridade com as outras intervenções 
dos fundos estruturais 
III.4 O ns 3 do artigo 33« do Regulamento (CEE) nfi 4253/88 prevê a possibilidade de 
aplicar as disposições que regem a reforma dos Fundos às acções aprovadas antes de 1 
de Janeiro de 1989. As autoridades espanholas, de acordo com a Comissão, decidiram 
manter o programa de acção comum tendo em conta as dificuldades associadas à sua 
elaboração. No entanto, a execução do programa efectuou-se de acordo com os grandes 
princípios da reforma. 
As grandes directrizes de aplicação do regulamento (delimitação das zonas, repartição 
por linhas de intervenção prioritárias) foram decididas em parceria entre as regiões, 
o Estado-membro e a Comissão, o que permitiu respeitar as prioridades de 
desenvolvimento de cada região e envolver as diversas administrações responsáveis. 
O acompanhamento e avaliação são efectuados por um comité de acompanhamento nacional 
com a participação da Comissão e das autoridades responsáveis a nível da 
administração do Estado que canaliza as informações, transmitidas pelas regiões, 
sobre o estado de adiantamento físico e financeiro. Este comité reuniu-se uma vez 
por ano desde 1990 (a última reunião realizou-se em 23 de Julho de 1992). 
A sinergia e a complementaridade entre as acções previstas pelo referido regulamento 
e as outras intervenções do FEOGA-O no domínio das estruturas agrícolas, em cada 
região, são analisadas pelos comités de acompanhamento dos PO regionais em que a 
região, o Estado-membro e a Comissão estão representados. 
Por último, o controlo administrativo, efectuado individualmente mediante ajuda de 
fichas de identificação de cada projecto, permite evitar todo e qualquer risco de 
duplo financiamento comunitário a cargo do referido regulamento e dos PO. 
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IV ALTERAÇÕES DO PROGRAMA 
IV. 1 O na 3 do artigo 7« do Regulamento (CEE) na 1118/88 prevê a possibilidade de 
alteração dos limites máximos de contribuição do FEOGA-O por linha de intervenção, 
sem ultrapassar o montante global fixado em 420 milhões de ECU. 
IV.2 Por duas vezes (em Abril de 1991(1) e em Abril de 1992(2)), a Comissão alterou, 
a pedido do Governo espanhol e mediante parecer favorável do Comité das Estruturas 
Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,, os limites máximos de elegibilidade por linha 
de intervenção fixados no artigo 7a do Regulamento (CEE) na 1118/88. 
Estas alterações tiveram como objectivo um aumento importante dos investimentos em 
infra-estruturas rurais (caminhos rurais, adução de água e electrificação) em 
detrimento das outras linhas de intervenção, nomeadamente o emparcelamento, o 
melhoramento florestal « a irrigação. As contribuições máximas,, inicial e final, do 
FEOGA-O por linha do regulamento, são as seguintes: 
Linha de intervenção [Contribuição máxima do FEOGA-O (MECU) 
Inicial Final 
Melhoramento de infra-estruturas 95,0 159,1 
Irrigações 
Emparce1amento 
Luta contra a erosão 89, 6 
61,0 
50,0 80,3 
41,1 
51,8 
Melhoramento dos solos 14,5 5,1 
Melhoramento florestal 97,0 78,9 
Melhoramento dos edifícios 
de habitação 12,5 3,3 
TOTAL 419,6 419,6 
O Anexo expõe a repartição destes limites máximos por região e por linha de 
intervenção, na sequência da alteração. 
(1) Decisão da Comissão C(91)698 de 29.04.91. 
(2) Decisão da Comissão C(92)763 de 21.04,92. 
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V. NÍVEL DA REALIZAÇÃO, EM TERMOS FINANCEIROS, ATÉ 31.12.1991 
V.l A realização, em termos financeiros, dos anos 1988 a 1991, a realização 
acumulada e as previsões da realização para o ano de 1992, por região, constam do 
Anexo V. 
V.2 O nível de realização do programa, em termos financeiros, por região e até 
31.12.1991, com base na contribuição financeira do FEOGA-O expressa em ECU constante 
1989 (ver Anexo V), na sequência das alterações do programa (ver ponto IV) e da 
reforma dos Fundos (ver ponto III), é o seguinte: 
Regiões do objectivo 1 
(000 pts) 
(1 ECU=±130pts) Investimento Investimento % realizada 
total previsto realizado em 31.12.91 
Andaluzia: 
Astúrias: 
Canárias 
Castela-La Mancha: 
Castela e León: 
Estremadura: 
Galiza: 
Múrcia: 
Valência: 19235134 
4022343 
4283949 
14187669 
19922112 
9049934 
8641681 
2577620 
5644548 17348334 
3986343 
4010949 
11586069 
14031712 
7393134 
8301181 
2544120 
5495548 90,2 % 
99,1 % 
93,7 % 
81,7 % 
70,4 % 
81,7 % 
96,1 % 
98,7 % 
97,4 % 
Total objectivo 1 87564990 74697390 85,3 % 
- s -
Regiões não abrangidas pelo objectivo 1 
(000 pts) 
(1 ECU=±130pts) Investimento Investimento % realizada 
total previsto realizado em 31.12.91 
Aragão: 
Baleares: 
Cantábrica 
Catalunha: 
Madrid: 
Navarra: 
La Rioja: 
País Basco 10720935 
1289851 
1766849 
6579537 
1128741 
2488542 
922608 
5945485 6718535 
772196 
1176849 
4710437 
791720 
2114254 
719472 
5945485 62,7 % 
59,9 % 
66,6 % 
71,6 % 
70,1 % 
85,0 % 
78,0 % 
100,0 % 
Total não abrangido 
pelo objectivo 1 30842548 22948948 74,4 % 
V.3. O nível de realização do programa, em termos financeiros, por linha de acção, 
desde o lançamento do programa até 31.12.1991, é o seguinte: 
Regiões do objectivo 1 
(000 pts) 
(1 ECU=±130pts) 
Infra-estruturas í 
Irrigação: 
Emparcelamento: 
Luta contra a erosão: 
Melhoramento dos solos: 
Melhoramento florestal: 
Melhoramento da habitação: Investimento Investimento 
total previsto realizado em 31.12.91 
34691303 
17532409 
9052051 
9746823 
479135 
16056696 
7473 31755203 
13633909 
7486251 
8935723 
479135 
12399896 
7273 % realizada 
91,5 % 
77,8 % 
82,7 % 
91,7 % 
100,0 % 
77.2 % 
97.3 % 
Total objectivo 1 87565890 74697390 85,3 % 
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Regiões não abrangidas pelo objectivo 1 
(000 pts) 
(1 ECU=±130pts) Investimento Investimento % realizada 
total previsto realizado em 31.12.91 
Infra-estruturas: 9357192 
Irrigação: 9280483 
Emparcelamento: 1805261 
Luta contra a erosão: 4546098 
Melhoramento dos solos: 489524 
Melhoramento florestal: 4737866 
Melhoramento da habitação: 625823 8547592 
6844883 
1184261 
3035598 
37524 
3050266 
248823 91.3 % 
73,8 % 
65,6 % 
66,8 % 
7,7 % 
64.4 % 
39,8 % 
Total não abrangido 
pelo objectivo 1 30842548 22948948 74,4 % 
A data prevista para a conclusão do programa é 23 de Novembro de 1993 (cinco anos a 
contar da data de aprovação do programa); a realização do programa na data prevista 
parece estar assegurada. Cinco regiões deram já praticamente por concluído o programa 
em 31.12.1991 (Astúrias, Galiza, Múrcia, Valência e País Basco). 
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VI. REALIZAÇÃO, EM TERMOS FÍSICOS, ATÉ 31.12.1991 
VI.1. A realização, em termos físicos, das acções do programa é a seguinte: 
obj.l obj. 5b Outros Total 
- Infra-estruturas: 
electrificação (unid.): 
adução de água (unid.): 
caminhos rurais (km): 102 
132 
6689 25 
7 
538 53 
95 
2070 180 
234 
9297 
- Irrigação: 
melhoramento (ha) 2128 293 2421 
- Emparcelamento: 15789 15789 
Luta contra a erosão 
(ha abrangidos): 132992 9863 25860 168715 
- Melhoramento florestal: 
arborização (ha): 23089 15426 9557 48072 
melhoramento das floresas (ha): 88297 4176 44275 136748 
acções complementares (ha): 366357 200862 51457 618676 
Melhoramento dos edifícios 
de habitação (unidades): 30 455 485 
VI.2 A elaboração dos indicadores físicos de realização para as acções de irrigação 
e de emparcelamento só é representativa uma vez concluídas as acções correspondentes. 
Assim, estes dados só se encontram disponíveis para as regiões em que essas acções 
foram já concluídas. 
Para as acções relativamente às quais os indicadores físicos puderam ser elaborados, 
os serviços da Comissão puderam verificar que os limites fixados no na 2 do artigo 7 2 
do Regulamento (CEE) na 1118/88, em termos de unidades físicas, de custo por unidade 
e de custo total por linha de acção, foram respeitados. 
- 11 -
VII. SITUAÇÃO FINANCEIRA 
VII.1 Os pedidos de pagamento dos adiantamentos e dos saldos das despesas efectuadas 
pelas autoridades espanholas devem ser conformes à Decisão da Comissão na 89/375/CEE, 
de 30 de Maio de 1989(1), relativa aos pedidos de reembolso e de pagamento de 
adiantamentos para as despesas efectuadas por Espanha no contexto do Regulamento 
(CEE) na 1118/88. Esta decisão prevê as informações em termos físicos e económicos, 
relativas ao estado de adiantamento do programa, que devem ser transmitidas pelas 
autoridades espanholas aquando da apresentação dos pedidos de pagamento. 
VII. 2 Após a data de aprovação do programa, foram efectuados os seguintes 
pagamentos : 
Rb : Reembolso 
Sd : Saldo 
Ad : Adiantamento 
(1) JO na L 175 de 22.06.1989, p. 1, 
1989 
1990 
1991 
1992 - 12 -
Tipo de 
pagamento Decisão da 
Comi osão Montante MECU(*) Não abrangidos 
obj. 1 pelo obj. 1 Total 
Rb 88 Dec. 7.7.89 
C(89)1282 23,352 10,2 J J f 3 ZJ £* 
Ad 89 Dec. 10.7.89 
0(89)1283 19,738 10,339 30,077 
Sd 89 Dec. 27.7.90 
C(90)1622 39,983 9,988 49,971 
Ad 1 90 Dec. 27.7.90 
C(90)1623 20,485 6,540 27,025 
Ad 2 90 Dec. 13.12.90 30,599 
C(90)2703 9,769 40,368 
Ad 91 Dec. 27.3.91 
G(91)619 53,373 14,732 68,105 
Sd 90 Dec. 8.7.91 
C(91)1424 44,028 10,933 54,961 
Sd 91 Dec. 47,025 10,815 57,840 
Ad 92 Dec. 36,939 20,491 57,430 
Total 315,522 103,807 419,329 
(*) ECU orçamentais, 1 ECU * ± 130 ptas. 
- 13 -
VIII. CONCLUSÕES 
VIII.1 O Regulamento (CEE) na 1118/88 do Conselho, de 25.4.1988, que cria uma acção 
comum específica para a promoção do desenvolvimento agrícola em certas regiões de 
Espanha decorre, regra geral, em conformidade com os objectivos e previsões contidos 
no programa de aplicação aprovado pela decisão da Comissão na 88608/CEE, de 24.11.88. 
VIII.2 Do ponto de vista técnico, a alteração dos limites máximos de investimento 
entre as diversas linhas de intervenção revelou-se necessária a fim de adaptar as 
previsões iniciais às necessidades prioritárias da intervenção, sem deixar de 
respeitar os objectivos do programa. As realizações, em termos de indicadores 
físicos, mostram uma progressão satisfatória. 
VIII.3 Do ponto de vista financeiro, os 82,5 % do montante de investimento previsto 
no programa foram realizados entre 1.5.88 e 31.12.91. Decorrendo o prazo de 
elegibilidade até 23.11.93, a realização do programa na data prevista parece estar 
assegurada. 
VIII.4 A partir de 1989 a contribuição comunitária a título do referido regulamento 
foi tomada a cargo nos quadros comunitários de apoio dos objectivos 1 e 5b. Nas 
regiões do objectivo 1, esta contribuição foi reduzida em benefício dos PO aprovados, 
de modo a não exceder o montante inscrito nos QCA. 
VIII.5 O Regulamento (CEE) na 1118/88 não foi alterado na sequência da reforma dos 
fundos estruturais registada em 1988. No entanto, a sua execução seguiu os grandes 
princípios desta reforma : concentração das intervenções, parceria, coerência e 
coordenação com as outras intervenções a nível nacional e regional. O comité de 
acompanhamento do referido regulamento, bem como os comités de acompanhamento dos PO 
regionais, velaram pelo respeito dos referidos princípios. 
ANNEXE I: ZONES ELIGIBLES PAR REGION 
REGIONS ZONES ELIGIBLES 
NOMBRE DE 
ZONES NOMBRE DE 
MUNICIPALITES SUPERFICIES (Ha X 1000) 
DES ZONES 
ELIGIBLES(1) DES ZONES (l)/(2) 
DEFAVORISEES(2) X 100 
ANDALUCIA 
ARAGON 
ASTÚRIAS 
BALEARES 
CANÁRIAS 
CANTÁBRIA 
CASTILLA-LA-MANCHA.. 
CASTILLA Y LEON 
CATALUNA 
EXTREMADURA 
GALICIA 
MADRID 
MURCIA 
NAVARRA 
LA RIOJA 
COMUNIDAD VALENCIANA 
PAIS VASCO 
TOTAUX 8 
7 
3 
4 
7 
3 
9 
14 
8 
4 
5 
3 
3 
3 
3 
5 
6 
95 202 
102 
28 
32 
59 
19 
278 
653 
149 
136 
54 
17 
11 
80 
28 
139 
134 
2.181 2.304,8 
1.324,0 
411,6 
246,0 
750,0 
196,6 
2.314,6 
3.050,3 
936,5 
1.284,1 
809,0 
83,7 
368,3 
297,9 
104,1 
836,9 
452,7 
15.771,1 6.277,8 
3.692,1 
958,4 
253,5 
750,0 
428,0 
6.383,4 
8.372,1 
1.674,2 
3.781,0 
2.222,9 
251,1 
602,0 
733,0 
261,5 
1.308,5 
600,6 
38.550,2 36,7 
35,9 
42,9 
97,0 
100,0 
45,9 
36,3 
36,4 
55,9 
34,0 
36,4 
33,3 
61,2 
40,6 
39,8 
64,0 
75,4 
40,9 
INVESTISSEMENTS MAXIMAUX ELIGIBLES ( SITUATION INITIALE ) 
< 
RE6I0KS : 
P?ifi5H.T5er.e.-,t Rates 
CDJCCIIVC 1 ; 
Aodiluch 
Asturias : 
Camrjis ; 
Castilla La Mancha 
Castilla Urn 
E-trwa.tm • 
Balicii 
Hum a : 
Cofunidad Vjlenciana : 
Iota! Objective ] ; 
.CftSSr Cc=t ir> Obi t 
• 
tDeiiburseient Rates : 
OTHER REGIONS ; 
i Aragdn 
: Baltare; 
: Cirttbria 
; Catalu»a 
; Hadrid 
: Navarra 
'. la Rioja 
; Pais Vases 
• 
:Total Other Reaions 
:HCGr Cast Cff*0bj 1 
: TOTAL 
tTOTAL EAGRr COST, H. pts 
: I1ECU IRRIGATION RURAL LAND CONTROL OF IMPROVEMENT FOREST IMPROVEMENT : 
New liproveient 1NFRASTRUC- CONSOL1DA- EROSION OF LAND ON IMPROVEMENT OF FARM : 
Netwrts of existing TORE HON INDIVIDUAL HOUSING : 
networks HOLDINGS : 
0.40 0.40 0.50 :;.5C 0.50 0.50 0.50 0.50: 
Milhons of Pesetas : 
4207.00 4022.00 5906.00 250.00 2947.00 904.00 495B.00 804.00: 
0.00 : 0.00 1928.00 1146.00 467.00 0.00 910.00 116.00: 
0.00 2500.00 1788.00 0.00 595.00 188.00 453.00 26.00: 
2603.00 1490.00 3131.00 3531.CC 1493.00 537.00 4043.00 376.00: 
3702.CO 2036.00 3676.00 5047.00 1659.00 904.00 4780.00 806.00: 
1234.00 979.00 3C22.00 2161.00 679.00 587.00 2251.00 300.00: 
0.00 0.00 3886.00 2822.00 890.00 0.00 3016.00 100.00: 
0.00 1304.00 452.00 150.00 678.00 165.00 576.00 141.00' 
112.00 2280.00 '32.00 350.00 1064.00 410.00 1624.00 118.00 
12158.00 14611.00 24721.00 15757.00 10472.00 3695.00 22611.00 2787.00 
4863.20 5844.40 12360.50 WC.5') 5236.00 1847.50 11305.50 1393.50 
0.40 0.40 0.50 0.50 0.50 0.50 0.50 0.50 
1687.00 1907.00 1203.00 «2.C0 M32.00 452.00 2729.00 359.00 
0.00 826.00 0.00 0.00 268.00 ' 0.00 249.00 0.00 
0.00 0.00 472.00 =:3.00 252.00 0.00 492.CO 18.00 
329.00 1823.00 467.00 0.00 1483.00 172.00 2197.00 340.00 
86.00 26.00 213.00 220.00 257.00 0.00 318.00 0.00 
785.00 243.00 0.00 476.00 366.00 0.00 596.00 54.00 
: 27.00 39.00 99.00 209.00 238.00 0.00 287.00 0.00 
349.00 0.00 2424.00 1361.00 810.00 199.00 743.00 3T7.00 
3263.00 4864.00 4878.00 3249.00 5106.00 823.00 7611.00 1108.00 
: 1305.20 1945.60 2*39.00 1624.50 2553.00 411.50 3805.50 '554.00 
15421.00 19475.00 29599.00 19006.00 15578.00 4518.00 30222.00 3895.00 
: LI48.Í0 7790.00 14799.50 9503.00 7789.00 2259.00 15111.00 !ri7.50 
: 39.60 5i». 00 95.00 fcl.ftí- 50.00 14.50 97.00 12.50 TOTAL 
COST 
Ni 11 Ptas 
23998.00 
4867.00 
5550.00 
17204.00 
22610.00 
11213.00 
10714.00 
3466.00 
7190.00 
: 106812.00 
: 50729.10 
: 10221.0( 
: 1343.0( 
: 1757.Oí 
: 661I.0< 
: 1120.Oí 
: 2520.01 
: 899.01 
6231.0 
t 
30902.0 
: 1*638.3 
• 
: 137714.0 
: 65367.4 
: 419.61 :EAGGF : 
:COST 
: I ECU = : 
: 155.79: 
;MCCU : 
: 71.74: 
: 15.62: 
16.21: 
: 52.59: 
: 68.88: 
: 34.57: 
: 34.39: 
: 10.29: 
• ti. .'J. 
: : 
325.63: 
• • 
t . t . 
I: 30.50: 
1: 3.78: 
): 5.64: 
>: . 20.48: 
): 3.52: 
): 7.43: 
): 2.84: 
): 19.77: 
5: : 
): 93.96: 
): : 
): 419.60: 
): : 
INVESTISSEMENTS MAXIMAUX ELEGIBLES (SITUATION APRES MODIFICATION) 
IIVEISIOI IMPUTABLE POR LIIEAS DEL REGLAMEITO (CEE) 18 1118/88 ACTUAI17*0* C0'4 EL CAMBIO OE LIIEAS PROPUESIO 
C0MUII6ADES 
AOÎOlOMAS 
1 Cofiaaaciaciia 
OBJETIVO 19 1 
Aidilicia 
Asltriii 
Caairias 
Cattillj la Mancha 
Cntilla f Leo» 
EilrttjJira 
fialich 
Merci a 
Coi.Vaieiciana 
îilal ïojitivo ill 
Collai dacioa obj nil 
1 Colinanciaciea 
OEM OBJETIVO 191 
Arafia 
Illllf.S 
Ctalti'ii 
Catiliia 
Madrid 
liurra 
U llija 
Pail Vaut 
ïital titra oijttiro ail 
Cofiiiiciicioi lura ilJ.aVI 
TOTAL 
TOTAL COFIIAICIACIOI, IlIn Pli 
Mill! ECUS '" ' ' " ' ' ' • '""• " •" " "" 1 
l.lafraes* 2 Seçadio 3 Concentration 4 L Ccilra 5.Mcjora Uejora 7Me|ora 
tracliras Parcelaria Erosion Saelos estai Viviendas 
O.SO 0.40 C.SO C SE 0.50 : 50 6.S8 
Miles de pesetas 
8.255 966 6.729.966 0 3 450.794 161633 4 958 006 113287 
2.196 369,576 0,600 1 446 000.000 433 668.868 8.888 775 000 000 16 616.436 
2.441136.240 1.960606,686 0.000 595 006.868 35904.420 453 000 0G0 4 965.340 
5 531 866 2 693.668 3 052 344 1951439 78 570 4 043 00C 54.656 
5 519 360 S 468 868 S 553 800 1 €59.000 112 413 4 192 CSC !66 227 
5 317 000 1563 000 145 660 1329.606 166.345 2 539 797 62.858 
7 523.647 6 552 930 1 361.688 6 t 559 0C0 17.423 
735.728 1.471.806 116.260 676.666 269 062 260 307 34 403 
2 588.263 2.416.668 26.960 786.668 397 468 917 00G 22.629 
40 100 484 21974 880 16 886 433 11637.224 1.166 736 19 697.134 456 379 
29 950 242 8.739 926 S 443 217 S 818 612 558368 9 848 552 228 196 
C.50 0.40 C 50 0.50 0.50 0.50 0 50 
t.203.000.000 6.694 030.666 452 000.860 1.202 000.000 452000.866 959 000.000 359 000.066 
178 626,866 663*76.666 6,866 366 366.686 6.686 156 768 008 6.686 
472.668,606 50 000.000 483.006,606 252.666,608 6.686 492.066.000 18 000.000 
3.264.686,661 995 376,668 8,600 t.381.668,806 6,668 938 708,060 8,660 
353.666.666 112 606,668 80.000.000 257.066,668 6.860 318 066,606 8,686 
6,686 1.695.588,868 476.666.666 366.666.866 8,668 598 000,000 8.686 
237.006,666 142.256,868 16.688.866 236 668,668 6.866 287 686.668 6,688 
3 758.705.326 188.243,348 425.968,686 431.588,666 46.600,008 1.149 500.000 199.000,086 
9.466 325,328 1.286.833.346 1.926 960,000 4 487 800,000 499866.668 4 896 900,000 576.666,666 
4 733 162.664 3.712 333.336 963.456,868 2 243 906,868 249068.666 2 446 458,800 288 668,666 
49.566.609 31.255.633 12.813.333 16.125.024 1.598.736 24.594.004 1.632.379 
24.783.404 12.502.253 6.406.667 8.662.512 799,368 12.297.002 516.196 
159.088 16253 41125 51.754 5 131 78 935 3.313 COS:E 
Miles Pis 
23 698 660 
4 867 686.666 
5 436 066.666 
16 664.666 
u 544 660 
il :63 600 
1C.7I4.C06 
3 499.566 
7 133.666 
'•CS 653.160 
53 729 106 
10 721 C00 000 
1 293 490.666 
1 767 006,866 
6 579 678.666 
1 120.006.660 
? 533 500,000 
914.256.666 
6 198.848.668 
31 132 758.668 
14.638.296.666 
136.985.919 
65.367.396 
419.597 COFIIAICIACION 
FEOGA-O 
1 ECU-155.786 
Miles ECUS 
71 740 
15 626.787 
16 208,132 
52 589.456 
68 884.239 
34 567,933 
34.386,915 
10 287.189 
21.348.517 
325 633.240 
30497.606 
3780.173 
5639,146 
26478.721 
3.522.781 
7.428.139 
2 843,003 
19.774.563 
93.964.130 
419 597 
CUAORO (13):(12«t) COFINANCEMENT DU FEOGA-O APRES MODIFICATION DANS LES REGIONS DE L'OBJECTIF No. 
COFIIAICIACIOI FEOGA-O POR LIIEAS DEL I (CEE) 191111/88 UNA VEZ EFECIUADO El CAMBIO DE LÍNEAS 
(Miles de ECUS constantes 891 
C0MUI1DADES l.lafraes- 2.Regadio 3 Conctntracion l.l.Coitn 5.Mejora S.Mejora ? Mejtra COSTE 
A0T0I0MAS trictiras Parcelaria Erosion Sielos Forestal Viiieidas TOTAL 
OBJETIVO 18 I 
Aidalicia 25 409,65 14.943.86 0.00 10.384.23 6,85 14 462.18 0.00 65.260,006 
Rsliriís 6 115.37 0,60 4 397.12 1.219.42 1,66 2 268.66 8 04 14 608 868 
Canárias 7.4SI.68 4.039.61 0.00 1.768.42 0,00 1368,69 9.69 14 500.800 
Cistilla la Miacia 18.614.74 4.253,32 9611.39 6.155.56 1.81 12 263.18 8,01 49 766,000 
Castilla y leon 17.961.39 13.329,90 17.480.71 5.155.78 8.68 12 768.23 6.00 66.766,600 
Eilraiadora 15 759,79 4 435.16 292.79 3215.43 -8.66 7.566,63 30.19 31300.000 
G.licii 22 941.65 0.00 1.569.79 3215.26 6.00 3 668.16 6.06 31400,000 
•«-cia 2 219,76 3 275.49 261.43 1819.17 599.18 425.06 -0.08 8 600,000 
Cet.Valenciana 6 023,26 5 747.03 49.09 2.063.32 1.138.79 2 178.58 8.60 19.200.000 
10*41 Objetiwo 191 124 607,710^ 50 022.783 33 062.325 35 016.589 1.739.746 56 920.653 30.196 301400.000 -Y 
(1) Cofinancement du FEOGA-O dans les régions de l'objectif 1 compte tenu des disponibilités financières prévues 
dans le Cadre Communautaire d'Appui pour les régions de l'objectif 1) des montants alloués aux Programmes 
Opérationnels présentés par les autorités espagnoles et approuvés par la Commission. 
m x m 
A 
ANNEXE IV 
CONCOURS DU FEOGA-O DANS LES REGIONS HORS OBJECTIFS 1 (MECU prix 
constants 1989) 
MONTANT INSCRIT DANS LE CCA 
Ràg. 1118/88 Nouvelles Total 
actions ACTIONS DU REG. 
1118/88 en dehors 
des zones 5b 
Aragon 
Baleares 
Cantábria 
cataluiia 
Madrid 
Navarra 
La Rioja 
Pais Vasco 24,870 
3,248 
4,876 
10,622 
2,008 
1,157 
1,351 
1,887 65,770 
7,972 
18,344 
15,978 
3,802 
12,673 
6,049 
4,293 90,64 
11,22 
23,22 
26,60 
5,81 
13,83 
7,40 
6,18 8,938 
0,944 
1,379 
12,084 
1,897 
7,078 
1,804 
20,041 
Total 50,019 134,881 184,90 54,163 
NIVEAU D'EXECUTION PAR ANNEE AU 31.12.1991 
(Hillones de pesetas) 
COMUNIDADES 
AUTÓNOMAS EJECUTADO 
1.988 
(A) % 
(A/T) EJECUTADO 
1.989 
(B) % 
(B/T) EJECUTADO 
1.990 
(C) % 
(C/T) EJECUTADO 
1.991 
(D) % 
(D/T) TOTAL EJECUCIÕN 
1.988...1.991 
(t=A+..+D) % 
(t/T) PROGRAMADO 
1.992 
(E) % 
(E/T) TOTALES 
(T=A+..+E) 
OBJETIVO N9 1 
Andalucia 
Astúrias 
Canárias 
Castilia La Mancha 
Castilia y Leon 
Extreaadura 
Galicia 
Murcia 
Con.Valenciana 
ZONAS Sb) 
Aragon 
Baleares 
Cantábria 
Catalufa 
Madrid 
Navarra 
La Rioja 
Pais Vasco 
FUERA DE OBJETIVOS 
Aragon 
Baleares 
Cantábria 
Catalufía 
Madrid 
Navarra 
La Rioja 
Pais Vasco 
TOTALES... 6.386,848 
1.734,456 
206,899 
453,741 
778,880 
571,290 
875,259 
770,852 
456,139 
539,332 
1.158,923 
232,658 
104,644 
194,088 
290,808 
85,164 
19,550 
30,967 
201,044 
1.621,935 
355,344 
0,000 
7,990 
151,845 
13,086 
26,756 
57,414 
1.009,500 7,29% 
9,02% 
5,14% 
10,59% 
5,49% 
2,87% 
9,67% 
8,92% 
17,70% 
9,55% 
7,63% 
2,96% 
10,61% 
13,86% 
9,26% 
14,89% 
6,32% 
8,13% 
36,02% 
10,37% 
12,38% 
0,00% 
2,18% 
4,41% 
2,35% 
1,23% 
10,60% 
18,74% 16.047,984 
2.691,370 
1.192,362 
976,281 
2.079,962 
2.459,509 
1.606,107 
2.805,453 
726,170 
1.510,770 
1.653,261 
477,301 
234,726 
230,132 
154,987 
173,709 
50,000 
102,348 
230,058 
4.084,999 
1.227,294 
7,453 
56,897 
186,181 
22,550 
419,518 
84,526 
2.080,580 18,33% 
13,99% 
29,64% 
22,79% 
14,66% 
12,35% 
17,75% 
32,46% 
28,17% 
26,77% 
10,88% 
6,08% 
23,81% 
16,43% 
4,94% 
30,37% 
16,17% 
26,87% 
41,22% 
26,11% 
42,76% 
2,45% 
15,54% 
5,41% 
4,05% 
19,25% 
15,60% 
38,62% 25.193,424 
5.032,602 
1.729,945 
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318,277 
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6,08% 
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23,13% 
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17,86% 
22,76% 
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2S,83% 
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0,000 
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0,000 
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24,41% 
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0,00% 
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0,00% 
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81,69% 
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0,000 
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.645,509 
.870,307 
303,827 
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.440,033 
556,859 
.179,343 
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.387,323 ^0 
9.167,706 7,74% 21.786,244 18,40% 32.639,857 27,57% 34.052,531 28,76% 97.646,338 82,47% 20.761,200 17,53% 118.407,538 
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