PT Jornal Oficial da União Europeia C 15/1

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício de 2007

(2009/C 15/01)

ÍNDICE

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício de 2007

1. Introdução

2. Resumo global da execução orçamental de 2007

3. Execução orçamental de 2007 por capítulos

Anexo

Quadros de execução orçamental do exercício de 2007

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício de 2007

1. INTRODUÇÃO

Este relatório, que, em conformidade com o artigo 122.o do Regulamento Financeiro e com o artigo 185.o das Normas de Execução, acompanha as contas do Tribunal de Justiça relativas a 2007, expressa em especial as percentagens de execução das dotações. Do mesmo modo, fornece uma informação sintética sobre as transferências de dotações entre as diferentes rubricas orçamentais realizadas durante o exercício de 2007.

O capítulo 2 do presente relatório faz um resumo global da execução orçamental em 2007 e o capítulo 3 examina em pormenor a evolução das linhas orçamentais por capítulos do orçamento.

Por último, os anexos apresentam os quadros sintéticos relativos a essa mesma execução orçamental de 2007.

2. RESUMO GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 2007

2.1 Receitas

As previsões de receitas do Tribunal de Justiça para o exercício de 2007 elevam-se a 35 284 000 EUR.

Como demonstra o quadro infra, os direitos verificados do exercício de 2007 elevam-se a 36 925 706,78 EUR e são 4,65 % superiores às previsões (1).

(em EUR) Título Previsão de receitas 2007 Direitos verificados 2007 % do total 4. Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição 35 184 000,00 35 829 022,63 97,03 5. Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 90 000,00 926 196,15 2,51 9. Receitas diversas 10 000,00 170 488,00 0,46 Total 35 284 000,00 36 925 706,78 100,00 % 100 % 104,65 %

Observa-se que as receitas do título 4 (retenções operadas relativas às remunerações dos Membros e do pessoal) representam a maior percentagem do total das receitas (97,03 %), representando as receitas dos títulos 5 e 9 menos de 3 % do total.

O quadro B, que figura em anexo, fornece informações quantificadas complementares relativas a todos os fluxos de receitas (receitas-direitos transitados, receitas-direitos verificados e receitas-direitos recebidos).

2.2 Despesas

2.2.1 Dotações do exercício

As dotações inscritas no orçamento do Tribunal de Justiça para o exercício de 2007 elevam-se a 272 219 390 EUR.

Como mostra o quadro infra, a execução orçamental do exercício de 2007 eleva-se a 265 153 892,05 EUR e reflecte uma percentagem de utilização das dotações definitivas de 97,40 %. Demonstra um melhoramento da utilização das dotações relativamente ao ano precedente (95,19 %).

Observa-se também que, como em relação aos anos anteriores, mais de três quartos do orçamento do Tribunal de Justiça são consagrados às despesas de pessoal (77,78 % em 2007).

(em EUR) Título Dotações do exercício 2007 Compromissos do exercício de 2007 % do total 1. Pessoas ligadas à instituição 212 850 990,00 206 222 384,71 77,78 2. Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 59 332 400,00 58 919 744,83 22,22 3. Despesas resultantes do exercício de missões específicas por parte da instituição 36 000,00 11 762,51 — 10. Outras despesas 0,00 0,00 — Total 272 219 390,00 265 153 892,05 100,00 % 100 % 97,40 %

2.2.2. Dotações transitadas

O quadro infra demonstra a utilização das dotações transitadas do exercício de 2006 para o exercício de 2007, cujo total é de 13 268 673,84 EUR e que foram utilizadas em grande parte (87,53 %).

(em EUR) Título Transição de dotações de 2006 para 2007 Pagamentos relativos a dotações transitadas Anulações 1. Pessoas ligadas à instituição 3 406 356,92 2 600 983,50 805 373,42 2. Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 9 853 812,83 9 010 545,11 843 267,72 3. Despesas resultantes do exercício de missões específicas por parte da instituição 8 504,09 3 504,09 5 000,00 10. Outras despesas 0,00 0,00 0,00 Total 13 268 673,84 11 615 032,70 1 653 641,14 % 100 % 87,53 % 12,46 %

2.2.3. Transferências de dotações

Durante o exercício de 2007, o Tribunal de Justiça procedeu a 56 transferências orçamentais que representam um montante total de 16 589 975,24 EUR.

Em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento Financeiro, 8 transferências de dotações deram origem a uma comunicação à autoridade orçamental. Ascendem a 13 968 000 EUR e correspondem a 84,20 % do volume do total das transferências do exercício.

Por outro lado, foram efectuadas 9 transferências de número a número e 39 transferências de subnúmero a subnúmero não comunicadas à autoridade orçamental, num total de 2 621 975,24 EUR que representam 15,80 % do volume total das transferências do exercício.

O quadro infra especifica as rubricas orçamentais afectadas pelas transferências mais significativas (transferências superiores a 250 000 EUR).

(em EUR) Rubricas orçamentais em que foram feitas modificações à dotação inicial superiores a 250 000 EUR Rubrica Título Dotações iniciais Transferência Dotações finais 102 Subsídios transitórios 2 393 000 - 375 000 2 018 000 1200.00 Vencimentos de base 130 687 000 -8 245 152 122 441 848 1200.01 Prestações familiares 10 456 190 -1 252 240 9 203 950 1200.02 Subsídio de residência no estrangeiro 20 910 000 -1 207 000 19 703 000 1406.2 Outros intérpretes freelance 1 958 000 365 000 2 323 000 1406.4 Correctores freelance 93 000 340 000 433 000 1406.5 Serviços ocasionais na tradução 6 800 000 - 362 794 6 437 206 1612 Aperfeiçoamento profissional 1 088 000 350 000 1 438 000 1654 CPE e outras creches 1 231 000 325 000 1 556 000 2000 Locações 12 175 000 - 314 000 11 861 000 2001 Locação-compra 8 500 000 10 340 000 18 840 000 2024 Consumos de energia 1 287 000 600 000 1 887 000 2100 Compras, manutenção de equipamento informático 1 795 000 1 150 000 2 945 000 2102 Prestações externas informáticas 7 192 400 1 034 000 8 226 400 10100 Dotações provisionais 2 500 000 -2 500 000 0

3. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 2007 POR CAPÍTULOS

TÍTULO 1 — Pessoas ligadas à instituição

A dotação orçamental definitiva do Título 1 para o exercício de 2007 elevou-se a 212 850 990 EUR e representa cerca de 80 % do total do orçamento do Tribunal de Justiça. Destas dotações foram afectados 206 222 384,71 EUR, isto é, uma percentagem de execução de 96,89 % contra 94,15 % em 2006. As despesas deste título tiveram um aumento de 9,32 % relativamente a 2006 (contra 7,62 % de aumento em 2006).

Capítulo 10 — Membros da instituição

a) Utilização das dotações:

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 28 988 800 EUR, foram afectados 27 224 797,50 EUR, isto é, 93,91 %.

b) Modificações importantes efectuadas na dotação inicial:

Transferências n.os 6 e 12:

do número 1002 — Direitos ligados à entrada em funções = - 100 000 EUR do artigo 102 — Subsídios transitórios = - 375 000 EUR para o número 10300 — Pensões de reforma = + 175 000 EUR para o número 2001 — Locação-compra = + 300 000 EUR

No momento da renovação trienal dos mandatos dos Membros do Tribunal de Primeira Instância, apenas foram designados quatro novos Membros, ao passo que as previsões do orçamento de 2007 consideravam uma renovação de sete Membros. Além disso, o falecimento de dois antigos Membros do Tribunal de Justiça com direito a esses mesmos subsídios transitórios limitou a utilização das dotações do artigo 102. Daqui resulta também uma economia relativa ao número 1002 a título das despesas de viagem e das despesas de mudança dos Membros da instituição por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, bem como a título dos subsídios de instalação e de reinstalação.

Estas disponibilidades de dotações permitiram o reforço do número 10300 — Pensões de reforma (cessação de funções não prevista de três antigos Membros da instituição) e do número 2001 — Locação-Compra (v. comentários relativos ao capítulo 20).

Capítulo 12 — Funcionários e agentes temporários

a) Utilização das dotações:

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 166 634 190 EUR, foram utilizados 162 762 848,36 EUR, ou seja, 97,68 %.

As dotações deste capítulo para o exercício de 2007 foram caracterizadas pelo alargamento à Bulgária e à Roménia, para o qual tinham sido inscritos no quadro dos efectivos 115 novos lugares. Além disso, 15 outros lugares foram obtidos para fazer face à actividade corrente.

Portanto, o exercício de 2007 foi caracterizado por um importante número de recrutamentos (306 funcionários e agentes temporários tendo em conta os novos lugares e o turn-over normal). A autoridade orçamental foi regularmente informada sobre os progressos e as dificuldades em matéria de recrutamento, nomeadamente no quadro dos alargamentos EUR 10 e EUR 2 (relatórios de Junho de 2007, Outubro de 2007 e Janeiro de 2008).

Apesar dos esforços constantes do Tribunal de Justiça para prover os lugares concedidos no âmbito dos dois últimos alargamentos, o recrutamento de funcionários revelou-se por vezes difícil devido ao facto de as listas de reserva dos concursos gerais não estarem disponíveis ou terem um número insuficiente de aprovados. As maiores dificuldades foram verificadas para os lugares de informáticos e de intérpretes. Estas dificuldades especiais, e igualmente o aumento dos recrutamentos no quadro do alargamento, mais gradual do que o previsto no momento das previsões orçamentais feitas no primeiro trimestre de 2006, explicam os excedentes de dotações verificados no capítulo 12 em 2007 [v. ponto b) infra].

b) Modificações importantes feitas na dotação inicial:

Transferências n.os 4, 8 e 13:

do número 1200 — Remunerações e outros direitos = -10 630 000 EUR para o subnúmero 14062 — Outros intérpretes freelance = + 365 000 EUR para o número 1612 — Aperfeiçoamento profissional = + 350 000 EUR para o número 1654 — Centro da Primeira Infância e creches = + 325 000 EUR para o número 2024 — Consumos energéticos = + 600 000 EUR para o número 2001 — Locação-compra = +8 000 000 EUR para o número 2102 — Prestações externas, informática = + 990 000 EUR

As disponibilidades verificadas foram utilizadas para diversos reforços orçamentais e os comentários correspondentes são a seguir fornecidos nos respectivos capítulos.

Capítulo 14 — Outro pessoal e prestações externas

a) Utilização das dotações:

De um modo geral, das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 13 168 900 EUR, foram utilizados 12 370 922,97 EUR, ou seja, 93,94 %.

Duas rubricas deste capítulo representam mais de 93 % das dotações definitivas. Trata-se do número 1400 — Outros agentes, cuja percentagem de execução foi de 98,83 %, e do número 1406 — Prestações externas no domínio linguístico, cuja percentagem de execução foi de 93,54 %.

A adesão da Bulgária e da Roménia em 2007 e as duas novas línguas oficiais aumentaram necessariamente as prestações externas no domínio linguístico (despesas de tradução e de interpretação), e as percentagens de execução destas dotações estão em nítida progressão em relação ao exercício precedente.

b) Modificações importantes na dotação inicial:

Transferência n.o 8:

Subnúmero 14062 — Outros intérpretes freelance = + 365 000 EUR

Este reforço de dotações proveniente do capítulo 12 permitiu financiar o crescente recurso a fontes externas de interpretação, justificado simultaneamente pelo aumento da actividade e pelas dificuldades importantes de recrutamento de intérpretes devido ao facto de as listas dos concursos serem insuficientes.

Capítulo 16 — Outras despesas relativas às pessoas ligadas à instituição

a) Utilização das dotações:

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 4 059 100 EUR, foram utilizados 3 863 815,88 EUR, ou seja 95,19 %.

Duas rubricas deste capítulo representam mais de 73 % das dotações definitivas. Trata-se do número 1612 — Aperfeiçoamento profissional, cuja percentagem de execução foi de 91,92 %, e do número 1654 — Centro da Primeira Infância, cuja percentagem de execução foi de 100 %.

No respeitante às despesas de aperfeiçoamento profissional, o volume de trabalho calculado em dias de formação foi de 21 111 dias com 5 549 participantes. Foi verificado um aumento importante do número de dias de formação destinados às aplicações informáticas específicas. Com efeito, dois projectos significativos foram iniciados em 2007 e necessitaram de apresentações e/ou de formações destinadas aos utilizadores dos sistemas (aplicação Portal interno para a actividade jurisdicional e sistema integrado de gestão financeira e orçamental SAP).

No que diz respeito às despesas do Centro da Primeira Infância, o seu aumento está directamente ligado ao aumento dos efectivos relacionado com os alargamentos sucessivos (aumento da frequência das creches e dos jardins-escola para as crianças dos colegas originários dos novos Estados-Membros). Estas actividades são organizadas e geridas num quadro interinstitucional de modo a beneficiar da melhor forma das economias de escala resultantes da partilha dos meios.

b) Modificações importantes feitas na dotação inicial:

Transferência n.o 4:

Número 1612 — Aperfeiçoamento profissional = + 350 000 EUR

Esta transferência de dotações procedente do capítulo 12 permitiu aumentar a dotação destinada à formação profissional a fim fazer face aos seguintes elementos:

— aumento das formações linguísticas devido aos novos recrutamentos na sequência dos recentes alargamentos,

— aumento da tarifa horária de certos cursos após a entrada em vigor de um novo contrato interinstitucional,

— criação de um plano de formação informática após o lançamento de uma nova aplicação de gestão financeira (SAP-SOS II).

Transferência n.o 8:

Número 1654 — Centro da Pequena Infância = + 325 000 EUR

Esta dotação orçamental corresponde na totalidade ao financiamento de actividades interinstitucionais, cujas instituições gestoras são, por um lado, o Parlamento para a actividade das creches e, por outro, a Comissão para a actividade do Jardim-escola/Centro de estudos. Estas instituições gestoras viram-se confrontadas com o aumento da sua actividade devido às duas vagas recentes de alargamentos com as consequências daí decorrentes em termos de instalações e de pessoal externo, razão para o necessário reforço de dotações procedente do capítulo 12.

TÍTULO 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

A dotação orçamental definitiva do Título 2 para o exercício de 2007 foi de 59 332 400 EUR e esta dotação representa cerca de 22 % do total do orçamento do Tribunal de Justiça. Desta dotação foram utilizados 58 919 744,83 EUR, ou seja, uma percentagem de execução de 99,30 % contra 99,40 % em 2006. As despesas deste título aumentaram 18,70 % em relação a 2006 (contra 30,69 % de aumento em 2006).

Capítulo 20 — Imóveis e despesas acessórias

a) Utilização das dotações:

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 38 882 000 EUR, foram utilizados 38 709 427,33 EUR, ou seja, 99,56 %. As despesas deste título aumentaram 32,32 % relativamente a 2006, o que é explicado pela progressão do projecto de renovação do Palácio e da extensão dos imóveis do Tribunal de Justiça, projecto indispensável para fazer face aos dois alargamentos sucessivos. A ocupação dos novos edifícios está prevista para 2008.

Dentro deste capítulo, as dotações definitivas dos artigos 200 — Imóveis e 202 — Despesas relativas aos imóveis representam respectivamente 82 % (31 995 000 EUR) e 18 % (6 887 000 EUR) do total das dotações.

No respeitante ao artigo 200 — Imóveis, as despesas do número 2000 — Locações elevaram-se a 11 857 785 EUR (percentagem de execução de 99,97 %) e as do número 2001 — Locação-compra elevaram-se a 18 840 000 EUR (percentagem de execução de 100 %). As despesas deste último número foram em grande parte consagradas aos pagamentos antecipados, com base nos contratos assinados com as autoridades luxemburguesas, dos projectos imobiliários em curso (principalmente o projecto do novo Palácio). Estes pagamentos antecipados substanciais permitem à instituição reduzir o impacto financeiro do novo Palácio nos exercícios futuros.

No respeitante ao artigo 202 — Despesas referentes aos imóveis, trata-se essencialmente das despesas de limpeza e manutenção, consumos energéticos e segurança/vigilância dos imóveis que se elevaram a 6 503 786 EUR (percentagem de execução de 98 %), despesas que estão directamente ligadas às superfícies exploradas em relação directa com o aumento dos efectivos.

b) Modificações importantes feitas na dotação inicial:

Transferência n.o 3:

do número 2000 — Locações = - 150 000 EUR do número 2008 — Estudos e assistência técnica = - 100 000 EUR para o subnúmero 20070 — Arranjo dos locais = + 250 000 EUR

Tendo em consideração as necessidades para cobrir as despesas até ao final do ano, verificou-se um excedente nos números 2000 e 2008, utilizado para financiar o arranjo da nova sala informática do posto de emergência no edifício Euroforum.

Transferência n.o 8:

Número 2024 — Consumos energéticos = + 600 000 EUR

A dotação dos consumos energéticos teve de ser reforçada para fazer face ao aumento das tarifas energéticas, bem como ao aumento do número de gabinetes a aquecer/climatizar após o aumento importante dos efectivos. Estas dotações procedem do capítulo 12.

Transferências n.os 15, 16 e 17:

Número 2000 — Locações = - 164 000 EUR Número 20070 — Arranjo dos locais = +50 000 EUR Número 2008 — Estudos, assistência técnica = - 126 000 EUR

Uma estimativa precisa, efectuada no fim do exercício de 2007, das necessidades necessárias para cobrir as despesas até ao final do ano destas três rubricas orçamentais tornou possível verificar um excedente de dotações, que permitiu aumentar o número 2001 em 500 000 EUR (v. comentários infra).

Transferência n.o 2 (v. capítulo 100):

Número 2001 — Locação-compra = +1 500 000 EUR

Transferências n.os 11, 12, 13, 15, 16 e 17 (v. capítulos 10 e 12):

Número 2001 — Locação-compra = +8 840 000 EUR

Estes reforços do número 2001 foram distribuídos do seguinte modo:

— 840 000 EUR no âmbito do contrato de locação-compra dos imóveis anexos ao Palácio (edifícios Thomas More, Erasmus e anexo C),

— e 9 500 000 EUR no âmbito do contrato de locação-compra do novo Palácio.

Graças a este reforço, puderam ser afectados no total 17 850 000 EUR para pagamentos antecipados relativos ao importante projecto imobiliário do Tribunal de Justiça.

Este montante substancial permitirá à instituição reduzir o impacto financeiro do novo Palácio nos exercícios futuros, diminuindo os juros suportados a título do pré-financiamento e igualmente o montante dos empréstimos (que devem ser consolidados no final de 2008 pelo BEI e BCEE no momento da entrega de todos os imóveis) e, por conseguinte, os juros financeiros a suportar até 2026.

Esta operação insere-se perfeitamente nas orientações dos dois ramos da autoridade orçamental relativas aos projectos imobiliários das instituições comunitárias.

Capítulo 21 — Informática, equipamento e mobiliário

a) Utilização das dotações:

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 14 517 400 EUR, foram aplicados 14 353 802,46 EUR, ou seja, 98,87 %.

Neste capítulo, mais de 80 % das dotações foram consagrados ao domínio informático. Neste domínio, mais de três quartos das receitas disponíveis foram destinados à renovação regular do parque de material, à manutenção dos sistemas existentes, às operações correntes e ao apoio, sendo o resto consagrado aos novos projectos. Em 2007, foram instaladas doze novas aplicações informáticas, o que ocasionou um impacto importante nas receitas necessárias à manutenção, às licenças para os suportes lógicos e ao apoio para estes sistemas, indispensáveis para o funcionamento da Instituição.

b) Modificações importantes na dotação inicial:

Transferência n.o 2:

Número 2100 — Compra, recuperação e manutenção dos equipamentos e dos suportes lógicos = +1 000 000 EUR

As dotações destinadas a este número tinham sido objecto de reserva no capítulo 100 pela autoridade orçamental no momento da aprovação do orçamento de 2007. O Parlamento tinha condicionado a liberação destas dotações à apresentação de um relatório sobre as repercussões da criação do Tribunal da Função Pública em termos de custos imobiliários, despesas de pessoal e de outras despesas. A apresentação desse relatório em Fevereiro de 2007 permitiu liberar as dotações.

Transferência n.o 4:

Número 2102 — Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção dos suportes lógicos e dos sistemas = + 990 000 EUR

Este reforço de dotações, procedente do capítulo 12, permitiu responder às necessidades urgentes (aumento das horas de apoio aos utilizadores, desenvolvimento de soluções informáticas para as actividades judiciais e recurso a subempreitadas devido a problemas específicos de recrutamento de informáticos).

Capítulo 23 — Despesas de funcionamento administrativo corrente

Utilização das dotações:

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 2 204 500 EUR, foram utilizados 2 182 329,99 EUR, ou seja, 98,99 %.

Mais de 80 % das dotações deste capítulo são destinados a dois tipos de despesas:

— as despesas do artigos 230 — Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos, que se elevaram a 1 196 800 EUR (percentagem de execução de 99,98 %),

— e as despesas do artigo 236 — Franquias, que se elevaram a 630 000 EUR (percentagem de execução de 100 %).

Capítulo 25 — Reuniões e conferências

Utilização das dotações:

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 721 900 EUR, foram utilizados 672 545,68 EUR, ou seja, 93,16 %.

O ano de 2007 foi assinalado por um grande evento protocolar, concretamente, a organização de um colóquio no quinquagésimo aniversário da assinatura dos Tratados de Roma que reuniu na sede do Tribunal de Justiça os Presidentes dos Supremos Tribunais e dos Tribunais Constitucionais dos Estados-Membros da União Europeia. Entre as manifestações relevantes, há ainda que mencionar as audiências solenes efectuadas após o alargamento da União Europeia à Bulgária e à Roménia. Por outro lado, tanto as visitas oficiais ao Tribunal de Justiça como as deslocações do Tribunal de Justiça aos Estados-Membros aumentaram em 2007.

Capítulo 27 — Informação: aquisição, arquivo, edição e difusão

a) Utilização das dotações:

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 3 006 600 EUR, foram utilizados 3 001 639,37 EUR, ou seja, 99,84 %.

As dotações deste capítulo destinaram-se a dois tipos de despesas:

— as despesas do artigo 272 — Despesas de documentação e de biblioteca, que se elevaram a 992 600 EUR (percentagem de execução de 100 %),

— e as despesas do artigo 274 — Edição e difusão, que se elevaram a 2 009 039 EUR (percentagem de execução de 99,75 %).

No respeitante à biblioteca, o ano de 2007 foi de novo caracterizado pelo desenvolvimento contínuo de utensílios electrónicos (periódicos electrónicos, CD-ROMs e bases de dados jurídicas on-line colocados à disposição dos utilizadores). Além disso, a biblioteca prosseguiu o enriquecimento do seu fundo consagrado aos sistemas jurídicos dos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 2004. A biblioteca procedeu da mesma forma em relação às secções consagradas aos sistemas jurídicos búlgaro e romeno.

As despesas de edição e difusão estão essencialmente ligadas às despesas de publicação no Jornal Oficial (diferentes versões linguísticos dos acórdãos, conclusões e despachos dos órgãos jurisdicionais) e de edição de publicações de carácter geral (fascículos de jurisprudência nas diferentes versões linguísticas…), obras que são executadas no quadro da cooperação interinstitucional com o OPOCE. Durante os primeiros meses de 2007, foi levada a cabo a edição da nova brochura do Tribunal da Função Pública nas 22 línguas da União. Além disso, no quadro do alargamento à Roménia e à Bulgária, a quase totalidade das brochuras existentes foi actualizada e traduzida para as duas novas línguas oficiais (búlgaro e romeno) da União Europeia.

b) Modificações importantes na dotação inicial:

Transferência n.o 11:

Subnúmero 27410 — Publicações de carácter geral = - 200 000 EUR

Em conformidade com a regulamentação em vigor, o financiamento das necessidades correntes de publicações pôde ser coberto prioritariamente através da utilização de receitas particularmente importantes obtidas em 2007. Por esse facto, a instituição dispunha de um excedente de dotações que transferiu para o número 2001 — Locação-compra.

TÍTULO 3 — Despesas resultantes do exercício de missões específicas por parte da instituição

Capítulo 37 — Despesas específicas de certos órgãos e instituições

A dotação orçamental definitiva do Título 3 compreende apenas as dotações do capítulo 37 para o número 3710 — Despesas judiciais. Para o exercício de 2007, estas dotações elevavam-se a 36 000 EUR e foram utilizados 11 762,51 EUR, ou seja, uma percentagem de execução de 32,67 %.

Tratando-se de despesas que cobrem os honorários de advogados e outros custos, que são da responsabilidade da Instituição no quadro da assistência judiciária gratuita, a sua previsão é difícil e a execução é muito variável consoante os anos.

TÍTULO 10 — Outras despesas

Capítulo 100 — Dotações provisionais

A dotação orçamental definitiva do Título 10 para exercício de 2007 eleva-se a 2 500 000 EUR.

Modificações importantes na dotação inicial:

Transferência n.o 2:

Capítulo 100 — Dotações provisionais = -2 500 000 EUR

Esta dotação foi objecto de reserva no capítulo 100 pela autoridade orçamental quando da aprovação do orçamento de 2007. O Parlamento tinha condicionado a liberação destas dotações à apresentação de um relatório relativo às incidências da criação do Tribunal da Função Pública em termos de custos imobiliários, de despesas de pessoal e de outras despesas, relatório que foi apresentado em Fevereiro de 2007.

Esta transferência permitiu liberar a totalidade das dotações para os números 2001 — Locação-compra e 2100 — Compra, reparação e manutenção dos equipamento e dos suportes lógicos.

(1) Esta variação é reduzida para 2,9 % se forem tidas em conta as receitas afectadas susceptíveis de reutilização que, em conformidade com a prática orçamental, são apresentadas sob a forma de «p.m.» quando da elaboração do orçamento inicial mas que são devidamente tomadas em consideração nesse mesmo orçamento através de uma dedução nas rubricas orçamentais correspondentes.