A4-0340/98

Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia (1998-2002) (COM(97)0550 - C4-0070/98 - 97/0302(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 12)

Oitavo considerando

>Texto original>

Considerando que o grau de dependência energética da Comunidade em relação aos seus fornecedores externos irá aumentar sensivelmente no decurso dos próximos anos;

>Texto após votação do PE>

Considerando que o grau de dependência energética da Comunidade em relação aos seus fornecedores externos irá aumentar sensivelmente no decurso dos próximos anos

e que esta deve ser contrariada especialmente através da utilização de fontes de energia renováveis e de tecnologias energéticas mais eficazes;

(Alteração 13)

Nono considerando

>Texto original>

Considerando que o nível dos custos energéticos é particularmente importante para a competitividade das empresas europeias;

>Texto após votação do PE>

Considerando que o nível dos custos energéticos é

tão importante para a competitividade das empresas europeias como a inovação em matéria de desenvolvimento e a utilização de fontes de energia renováveis e de tecnologias energéticas eficazes;

(Alteração 1)

Nono considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que para assegurar preços competitivos para a energia é essencial controlar regularmente, a nível da UE, o processo de aplicação das duas principais directivas sobre liberalização recentemente aprovadas para os mercados da electricidade e do gás;

(Alteração 2)

Nono considerando ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que este processo de controlo deveria basear-se na cooperação com as administrações dos Estados-Membros e com as entidades reguladoras, facilitando o intercâmbio das melhores práticas e assegurando uma maior transparência, na linha do modelo aprovado pela Comissão para o mercado interno da electricidade;

(Alteração 14)

Décimo primeiro considerando

>Texto original>

Considerando, nomeadamente, a necessidade de reduzir as emissões de CO2;

>Texto após votação do PE>

Considerando, nomeadamente, a necessidade de reduzir as emissões de CO2

e o potencial de risco da utilização da energia atómica;

(Alteração 15)

Décimo primeiro considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que, para alcançar este objectivo de uma forma ecológica e economicamente sustentável, serão desenvolvidos esforços - além da promoção judiciosa das fontes de energia renováveis e de tecnologias energéticas eficazes - para favorecer, nomeadamente através de instrumentos fiscais, a redução do consumo de recursos e melhorar simultaneamente a situação do emprego;

(Alteração 16)

Décimo segundo considerando

>Texto original>

Considerando que a Comunidade, dadas, nomeadamente, as incertezas políticas ligadas aos mercados externos e ao aprovisionamento, deverá implementar uma política energética coerente e eficaz, que se integre no âmbito das perspectivas de evolução da economia a médio e longo prazos;

>Texto após votação do PE>

Considerando que a Comunidade, dadas, nomeadamente, as incertezas políticas ligadas aos mercados externos e ao aprovisionamento, deverá implementar uma política energética coerente e eficaz, que se integre no âmbito das perspectivas de evolução da economia

em condições socialmente aceitáveis a médio e longo prazo;

(Alterações 18 + 3)

Vigésimo considerando

>Texto original>

Considerando que só uma abordagem realmente integrada poderia permitir a tomada em consideração adequada de todos os elementos dos problemas que há que solucionar;

>Texto após votação do PE>

Considerando que só uma abordagem realmente integrada

e coordenada das acções - no âmbito da qual possam tomar-se diversas decisões comunitárias em matéria de política energética (nomeadamente aquelas que até agora eram tratadas no quadro do Tratado Euratom), no pleno respeito do direito de co-decisão democrática do Parlamento Europeu - poderá permitir o desenvolvimento de uma política energética coerente e eficaz que assegure a tomada em consideração adequada de todos os elementos dos problemas a solucionar;

(Alteração 4)

Vigésimo terceiro considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que as análises prospectivas e o acompanhamento do mercado são essenciais para o desenvolvimento de uma estratégia adequada para a política energética a médio e a longo prazo; considerando que deveriam ser encorajadas análises efectuadas conjuntamente com os Estados-Membros e com as partes interessadas nesta matéria;

(Alteração 5)

Vigésimo oitavo considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que o apoio ao alargamento da União Europeia deveria dar particular atenção à energia, dada a sua importância política, social e económica na maior parte dos países candidatos; considerando que esta acção deveria incluir o apoio à implementação do acervo comunitário em matéria de energia, uma maior coordenação dos Programas PHARE e SYNERGY (cooperação internacional no domínio da energia) e a abertura dos programas para o rendimento energético (SAVE), para as energias renováveis (ALTENER) e para os combustíveis sólidos aos países candidatos, bem como uma coordenação mais estreita com as instituições financeiras europeias e internacionais (BEI, BERD, Banco Mundial) e a implementação do Tratado da Carta da Energia;

(Alteração 6)

Trigésimo primeiro considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que, com base nos indicadores fundamentais da política energética, deveriam ser elaborados relatórios regulares sobre a implementação do programa-quadro;

(Alteração 7)

Trigésimo quarto considerando

>Texto original>

Considerando que poderia ser aprovado um certo reforço dos meios financeiros em função das opções e prioridades políticas seleccionadas;

>Texto após votação do PE>

Considerando que

os desafios de política energética que se colocarão à União Europeia na próxima década exigem que as dotações para o programa-quadro sobre a energia sejam suficientes e que, no contexto das novas perspectivas financeiras, deveria ser aprovado um financiamento adicional em função das opções e prioridades políticas seleccionadas;

(Alteração 8)

Trigésimo quinto considerando

>Texto original>

Considerando que o financiamento das acções empreendidas, designadamente nos domínios prioritários da promoção das energias renováveis (programa ALTENER) e do rendimento energético (programa SAVE) poderia ser revisto aquando da elaboração das novas perspectivas financeiras;

>Texto após votação do PE>

Considerando que,

à luz do papel fundamental desempenhado pela energia na estratégia de redução das emissões de gases com efeito de estufa, o financiamento das acções empreendidas, designadamente nos domínios prioritários da promoção das energias renováveis (programa ALTENER) e do rendimento energético (programa SAVE), poderia ser revisto aquando da elaboração das novas perspectivas financeiras, paralelamente a um esforço suplementar de coordenação destas áreas com outras políticas comunitárias (por exemplo Fundos Estruturais, ambiente e investigação); considerando que está excluída a redução dos respectivos montantes;

(Alteração 20)

Trigésimo sétimo considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que, para fundamentar o conjunto das decisões comunitárias em matéria de política energética numa base jurídica democrática e sólida, deverá ser incluído imediatamente nos tratados um capítulo sobre a energia que reconheça ao Parlamento Europeu o pleno direito de co-decisão;

(Alteração 9)

Artigo 2°

>Texto original>

1. Sem prejuízo das acções relativas à energia empreendidas, respectivamente, no âmbito da política de investigação e das redes transeuropeias, o programa-quadro será implementado por intermédio de seis programas específicos de carácter horizontal ou temático, que correspondem às seguintes acções:

>Texto após votação do PE>

1. Sem prejuízo das acções relativas à energia empreendidas, respectivamente, no âmbito da política de investigação e das redes transeuropeias, o programa-quadro será implementado por intermédio de

sete programas específicos de carácter horizontal ou temático, que correspondem às seguintes acções:

>Texto original>

a) Desenvolvimento, em cooperação com os Estados-Membros, de um programa de monitorização regular da evolução dos mercados e das tendências energéticas, por forma a que as decisões políticas relativas à energia possam ser tomadas com base numa análise comum;

>Texto após votação do PE>

a)

Desenvolvimento, em cooperação com os Estados-Membros, de um programa de monitorização regular da evolução dos mercados e das tendências energéticas, por forma a que as decisões políticas relativas à energia possam ser tomadas com base numa análise comum;

>Texto original>

b) Reforço, dentro do âmbito do programa-quadro, da cooperação internacional no domínio da energia, designadamente por forma a, por um lado, fomentar uma maior diversificação das fontes de energia, e a, por outro lado, assegurar uma maior transparência e estabilidade dos mercados internacionais, designadamente os do gás e do petróleo;

>Texto após votação do PE>

b)

Reforço, dentro do âmbito do programa-quadro, da cooperação internacional no domínio da energia, designadamente por forma a, por um lado, fomentar uma maior diversificação das fontes de energia, e a, por outro lado, assegurar uma maior transparência e estabilidade dos mercados internacionais, designadamente os do gás e do petróleo;

>Texto original>

c) Promoção das fontes de energia novas e renováveis e implementação de uma estratégia comunitária e de um plano de acção relativos à fontes de energia renováveis até ao ano 2010;

>Texto após votação do PE>

c)

Promoção das fontes de energia novas e renováveis e implementação de uma estratégia comunitária e de um plano de acção relativos à fontes de energia renováveis até ao ano 2010;

>Texto original>

d) Promoção da utilização racional e eficaz dos recursos energéticos;

>Texto após votação do PE>

d)

Promoção da utilização racional e eficaz dos recursos energéticos, incluindo a promoção da produção combinada de calor e energia;

>Texto original>

e) Participação na revitalização do sector carbonífero, nomeadamente através da utilização de tecnologias pouco poluentes;

>Texto após votação do PE>

e)

Participação na revitalização do sector carbonífero através da utilização de tecnologias pouco poluentes;

>Texto original>

f) Aumento da segurança da utilização da energia nuclear.

>Texto após votação do PE>

f)

Aumento da segurança da utilização da energia nuclear.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

f bis) Controlo da implementação da directiva sobre a electricidade e gás pelos Estados-Membros, através de:

- controlo da reciprocidade;

- relatórios ao Conselho e ao PE sobre a evolução do comércio da energia entre os Estados-Membros;

- verificação do nível de actuação dos actores no sector da energia;

- relatórios sobre as barreiras existentes no mercado dos Estados-Membros, entre outras medidas de distorção da concorrência.

>Texto original>

2. Cada um dos programas específicos, que terão uma duração correspondente ao período de aplicação do presente programa-quadro, estabelecerá as respectivas modalidades da respectiva implementação.

>Texto após votação do PE>

2. Cada um dos programas específicos, que terão uma duração correspondente ao período de aplicação do presente programa-quadro, estabelecerá as respectivas modalidades da respectiva implementação.

>Texto original>

3. A implementação do programa-quadro pode, dentro do respectivo âmbito, dar origem a programas complementares e à participação da Comunidade em programas empreendidos por vários Estados-membros. Pode igualmente conduzir à cooperação com países terceiros ou com organismos internacionais.

>Texto após votação do PE>

3. A implementação do programa-quadro pode, dentro do respectivo âmbito, dar origem a programas complementares e à participação da Comunidade em programas empreendidos por vários Estados-membros. Pode igualmente conduzir à cooperação com países terceiros ou com organismos internacionais.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

3 bis. A Comissão tomará iniciativas para reforçar a coerência da política energética da União em relação à política ambiental, à fiscalidade sobre a energia, aos Fundos Estruturais, à investigação e desenvolvimento, à implementação de acordos de parceria com os PECO e ao Tratado da Carta da Energia.

A Comissão colaborará também mais estreitamente com as instituições financeiras europeias e internacionais (BEI, BERD, Banco Mundial) para implementar a política energética da UE.

(Alteração 11)

Artigo 5°, n° 1

>Texto original>

1. A Comissão analisará anualmente a aplicação do programa-quadro e dos seus programas específicos. A Comissão deve analisar a aplicação e a eficácia global do programa-quadro, bem como a sua contribuição para os objectivos da política comunitária. Deve igualmente apurar se os objectivos, prioridades e meios financeiros são ainda adequados à evolução da situação. Se aplicável, apresentará propostas de alteração ou complementação do programa-quadro e/ou dos programas específicos.

>Texto após votação do PE>

1. A Comissão

apresentará regularmente um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do programa-quadro e dos seus programas específicos. A Comissão deverá analisar a aplicação e a eficácia global do programa-quadro, bem como a sua contribuição para os objectivos da política comunitária. Com base na evolução dos principais indicadores da política energética, deverá igualmente apurar se os objectivos, prioridades e meios financeiros são ainda adequados à evolução da situação. Se necessário, apresentará propostas de alteração ou complementação do programa-quadro e/ou dos programas específicos.

(Alteração 23)

Artigo 5°, n° 3

>Texto original>

3. A Comissão adoptará uma decisão equilibrada sobre a selecção dos peritos independentes referidos nos números anteriores.

>Texto após votação do PE>

3.

A Comissão adoptará uma decisão sobre a selecção dos peritos independentes referidos nos números anteriores no respeito do princípio do equilíbrio e com a participação de todas as partes sociais afectadas.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselhoque adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia (1998-2002) (COM(97)0550 - (C4-0070/98 - 97/0302 (CNS))(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(97)0550 - 97/0302(CNS)) ((JO C 46 de 11.2.1998, p. 7.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 235° do Tratado CE (C4-0070/98),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Novembro de 1996 sobre o Livro Branco sobre «Uma política energética para a União Europeia» ((JO C 362 de 2.12.1996, p. 279.)), na qual o Parlamento apoiou largamente as prioridades políticas estabelecidas para a política energética da Comunidade,

- Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Dezembro de 1997 sobre a comunicação da Comissão sobre uma «Panorâmica geral da política e das acções no domínio da energia» ((JO C 14 de 19.1.1998, p. 178.)), na qual o Parlamento recordou o seu apoio à elaboração de um programa-quadro para a energia, contribuindo para clarificar e especificar as acções da Comunidade nesta área,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A4-0340/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE;

3. Requer a abertura do processo de concertação, caso o Conselho pretenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.