COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 9.2.2021 JOIN(2021) 2 final COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Parceria renovada com a vizinhança meridional























Uma nova Agenda para o Mediterrâneo













{SWD(2021) 23 final}



Introdução Há vinte e cinco anos, a União Europeia e os parceiros do sul do Mediterrâneo comprometeram-se a transformar a bacia mediterrânica numa zona de diálogo, de intercâmbio e de cooperação, garantindo a paz, a estabilidade e a prosperidade. O 25.º aniversário da Declaração de Barcelona relembra-nos que uma parceria mediterrânica reforçada continua a ser um imperativo estratégico para a União Europeia, pois os desafios que a região continua a enfrentar exigem uma resposta comum, especialmente dez anos após a Primavera Árabe Ao agirmos em conjunto, reconhecendo a nossa interdependência crescente e num espírito de parceria, transformaremos os desafios comuns em oportunidades, de acordo com o nosso interesse mútuo. Para tal, e no quadro da política europeia de vizinhança, a presente comunicação conjunta propõe uma nova, ambiciosa e inovadora Agenda para o Mediterrâneo, que explora pela primeira vez todo o conjunto de instrumentos da UE e as possibilidades inéditas proporcionadas pela dupla transição ecológica e digital, a fim de relançar a nossa cooperação e de realizar o potencial inexplorado da região que partilhamos. A perspetiva da recuperação após a COVID-19 proporciona uma oportunidade rara para a Europa e para a região mediterrânica se comprometerem com uma agenda comum e focada nas pessoas e com as ações necessárias para a respetiva execução. A região do sul do Mediterrâneo enfrenta desafios de governação, socioeconómicos, climáticos, ambientais e de segurança, muitos dos quais resultam de tendências mundiais e exigem uma ação conjunta da UE e dos parceiros da vizinhança meridional. Os conflitos prolongados continuam a infligir um sofrimento humano terrível, a desencadear deslocações forçadas significativas, a pesar fortemente sobre as perspetivas económicas e sociais de sociedades inteiras, especialmente no caso de países que acolhem grandes populações de refugiados, e a intensificar a concorrência geopolítica e as ingerências externas. Demasiadas pessoas arriscam a vida ao tentarem entrar irregularmente na UE, sustentando uma indústria de introdução clandestina impiedosa, criminosa e desestabilizadora das comunidades locais. As ameaças do terrorismo, do crime organizado e da corrupção continuam a alimentar a instabilidade e a asfixiar a prosperidade. O crescimento económico na vizinhança meridional não acompanhou o crescimento demográfico. A região possui um dos mais reduzidos níveis de integração económica regional do mundo. A utilização insustentável dos recursos naturais e as alterações climáticas prejudicam o acesso à água, aos alimentos e à energia, aceleram a desertificação e a perda de biodiversidade e ameaçam vidas e meios de subsistência. Persistem desigualdades económicas e de género significativas e os governos têm dificuldade em satisfazer as aspirações da juventude dos dias de hoje. A pandemia de COVID-19, que ilustrou claramente as nossas vulnerabilidades comuns e a interdependência mútua, reforça a urgência de dar resposta a esses desafios. A nova Agenda para o Mediterrâneo inclui novos domínios e formas de cooperação identificados durante a crise. A nova Agenda para o Mediterrâneo proporciona oportunidades para novas parcerias em matéria de prioridades estratégicas de transição verde e digital e baseia-se na convicção de que a prosperidade e a resiliência sustentáveis só podem ser construídas por meio de uma parceria sólida em todo o Mediterrâneo. A nossa parceria basear-se-á em valores comuns e no diálogo, bem como nos progressos realizados na nossa agenda política e socioeconómica partilhada, nomeadamente no que diz respeito a reformas em domínios como a governação e o Estado de direito, a estabilidade macroeconómica e o enquadramento empresarial. A nova Agenda paras o Mediterrâneo visa uma recuperação ecológica, digital, resiliente e justa, orientada pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, pelo Acordo de Paris e pelo Pacto Ecológico Europeu. A presente Comunicação estabelece o objetivo para os próximos anos de criar sociedades mais justas, prósperas e inclusivas em benefício das pessoas, especialmente dos jovens. A fim de aproveitar esta dinâmica, a presente comunicação conjunta propõe que a nossa parceria se baseie nas seguintes orientações fundamentais: -Um «plano económico e de investimento para a vizinhança meridional» contribuirá para estimular a recuperação socioeconómica a longo prazo, promover o desenvolvimento sustentável, dar resposta aos desequilíbrios estruturais da região e explorar o potencial económico da região. O plano inclui iniciativas emblemáticas específicas em setores prioritários. Visa aumentar a atratividade da região para os investidores. Procuraremos construir um compromisso estratégico com instituições financeiras internacionais, em particular o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), bem como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, os bancos da região e o setor privado. Para que estas iniciativas tenham sucesso, é essencial um compromisso renovado para implementar e apoiar reformas socioeconómicas inclusivas, especialmente do enquadramento empresarial, bem como o crescimento económico sustentável e políticas macroeconómicas orientadas para a estabilidade, apoiadas por uma estratégia a longo prazo. O plano económico e de investimento é indicativo e pode evoluir, dependendo dos progressos alcançados em questões políticas e estratégicas e nas relações bilaterais entre os países parceiros. No período de 2021-2027, sob reserva da entrada em vigor das bases jurídicas relevantes no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual e sem prejuízo do resultado do processo de programação, a Comissão propõe mobilizar até 7 mil milhões de EUR ao abrigo do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI). Tal apoio inclui o provisionamento de garantias FEDS+ e o financiamento misto no âmbito da Plataforma de Investimento da Política de Vizinhança, o que ajudaria a mobilizar até 30 mil milhões de EUR de investimentos privados e públicos na vizinhança meridional. -Unir esforços a fim de combater as alterações climáticas, reduzir as emissões nocivas, utilizar os recursos de forma sustentável e acelerar a transição ecológica. Temos de nos preparar para cenários a longo prazo em que os combustíveis fósseis sejam gradualmente substituídos por novas formas de energia hipocarbónica. Para este efeito, a Comissão proporá aos países parceiros iniciativas abrangentes que promovam a neutralidade climática e a energia de fontes renováveis e hipocarbónicas, com base em elementos essenciais do Pacto Ecológico Europeu, como a Estratégia do Hidrogénio. As prioridades serão a promoção de investimentos em eficiência energética e em energia de fontes renováveis, um novo enfoque na produção de hidrogénio limpo, nomeadamente por meio de incentivos regulamentares e financeiros adequados, e a integração regional dos mercados e das redes de eletricidade. Tal contribuirá para preservar os nossos bens comuns no Mediterrâneo em benefício de todos. Ajudaremos igualmente os nossos parceiros a aumentar a sua resiliência às alterações climáticas reforçando a nossa ação em matéria de adaptação, em particular em setores essenciais vulneráveis, como a agricultura e a água. -Um compromisso renovado para com o Estado de direito, os direitos humanos e fundamentais, a igualdade, a democracia e a boa governação, como fundações de sociedades estáveis, justas, inclusivas e prósperas, que respeitem a diversidade e a tolerância. O respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos sociais e laborais, a igualdade de género e os direitos da criança, cria a confiança dos cidadãos. O Estado de direito e instituições sólidas que protegem os direitos e combatem as desigualdades, servem o desenvolvimento humano e económico ao contribuírem para um enquadramento empresarial seguro e previsível, ajudam a atrair o investimento direto estrangeiro, aumentam a resiliência económica e combatem a pobreza e as desigualdades. A governação democrática e os sistemas de um Estado ágil e atuante, as instituições responsáveis e a luta contra a corrupção reforçam este compromisso. O combate às manifestações de intolerância, de racismo, de homofobia, de antissemitismo, de ódio antimuçulmano e de outras formas de xenofobia, bem como a proteção das minorias, deve continuar a ser uma prioridade partilhada em toda a região. Será dada especial atenção à promoção do papel da mulher na sociedade e na economia. -Dar uma resposta conjunta aos desafios colocados pela deslocação forçada e pela migração irregular e aproveitar os benefícios da migração legal de forma eficiente e eficaz, por meio de parcerias abrangentes, personalizadas e mutuamente benéficas, protegendo os direitos dos migrantes e dos refugiados, em consonância com o Novo Pacto europeu em matéria de Migração e Asilo. Tal é crucial para a Europa e para o sul do Mediterrâneo, onde os fluxos migratórios afetam tanto as sociedades de acolhimento como os países de trânsito. O aumento das oportunidades e dos empregos proporcionado pelo plano económico e de investimento, especialmente para as mulheres e os jovens, contribuirá para reduzir os fatores que originam a migração irregular. Agir em conjunto, enquanto parceiros, é fundamental. -Um compromisso renovado de unidade e de solidariedade entre os Estados-Membros da UE, bem como um compromisso mútuo e partilhado e ações conjuntas com parceiros da vizinhança meridional, são condições prévias para a execução eficaz da Agenda para o Mediterrâneo. O mesmo se aplica aos esforços para resolver os conflitos e dar resposta às preocupações partilhadas em matéria de segurança, bem como à cooperação económica e setorial. O compromisso pleno dos Estados-Membros da UE é especialmente importante. As suas redes diplomáticas, a cooperação em matéria de segurança e de desenvolvimento de longa data e a sua capacidade de mobilização do setor privado serão indispensáveis a fim de alcançar os ambiciosos objetivos estabelecidos na presente comunicação. A fim de criar tal esforço unificado, propomos reforçar significativamente o diálogo político em todo o Mediterrâneo. Continuarão a ser envidados esforços para reforçar a cooperação regional, com a União para o Mediterrâneo (UM) enquanto ponto focal, e apoiar a cooperação sub-regional e inter-regional, nomeadamente com parceiros africanos. A UE estará igualmente preparada para continuar a explorar a cooperação a nível regional, sub-regional ou trilateral e as iniciativas conjuntas entre países parceiros de um modo transversal, inclusivamente à luz da recente normalização das relações entre Israel e alguns países árabes. A parceria renovada para o Mediterrâneo e o plano económico e de investimento que a acompanha permitirão à UE e aos seus parceiros da vizinhança meridional dar resposta aos inúmeros desafios que a nossa região comum enfrenta atualmente. A nova Agenda para o Mediterrâneo propõe uma série de ações no âmbito dos seguintes domínios políticos fundamentais: 1)Desenvolvimento humano, boa governação e Estado de direito; 2)Reforçar a resiliência, criar prosperidade e aproveitar a transição digital; 3)Paz e segurança; 4)Migração e mobilidade

5)Transição ecológica: resiliência face às alterações climáticas, energia e ambiente. 1.Desenvolvimento humano, boa governação e Estado de direito; Desenvolvimento humano Um dos elementos fundamentais da nossa agenda é uma abordagem baseada no desenvolvimento humano. Tal abordagem visa melhorar a qualidade de vida das pessoas mais além da dimensão económica, defendendo os seus direitos e liberdades, proporcionando-lhes oportunidades e promovendo sociedades resilientes, justas, inclusivas e capacitadas. Saúde A saúde é a primeira e a principal condição para uma vida digna. A pandemia de COVID-19 suscitou problemas à segurança sanitária e aos sistemas de saúde e teve um impacto profundo nas economias e nas sociedades como um todo. A UE e os nossos parceiros terão de retirar ensinamentos da crise da COVID-19, a fim de reforçar as capacidades de preparação e de resposta dos sistemas de saúde e dos sistemas de proteção social. A UE prestou, e continuará a prestar, um apoio substancial e rápido destinado a aliviar o fardo que a crise colocou de forma desproporcional sobre os mais vulneráveis e sobre aqueles que se encontram em risco, nomeadamente os jovens e as mulheres . As vacinas são um bem comum mundial e é a vacinação que ajudará a pôr termo à pandemia em todo o mundo. A UE manterá o seu apoio ao mecanismo COVAX, incluindo o estabelecimento de uma reserva humanitária de aproximadamente 100 milhões de doses. Fiel ao espírito da equipa Europa, a UE mobilizou até à data 853 milhões de EUR em apoio do COVAX, e continua empenhada neste último enquanto iniciativa mundial para assegurar o acesso equitativo e justo dos países com rendimentos baixos e médios a vacinas seguras e eficazes. Além disso, com base na experiência da Estratégia da UE para as Vacinas, a Comissão está preparada para criar um mecanismo da UE de partilha de vacinas, o que asseguraria a partilha do acesso a alguns dos 2,3 mil milhões de doses garantidas pela UE, tendo em especial atenção a vizinhança meridional, a par dos Balcãs Ocidentais, da vizinhança oriental e de África. Tal poderia beneficiar principalmente os profissionais de saúde, bem como as necessidades humanitárias. Este trabalho tem de ser realizado sem gerar desperdícios, exigindo uma preparação adequada dos países beneficiários. Juventude capacitada A nossa cooperação deve centrar-se no investimento nos jovens e nas crianças. A capacitação, a participação e o envolvimento dos jovens enquanto agentes de mudança é fundamental para a consecução das prioridades da Agenda 2030. Propomos i) apoiar a integração da juventude nas políticas nacionais, ii) ajudar os nossos parceiros a melhorarem a governação dos seus sistemas de ensino e iii) dar prioridade à resposta às causas estruturais do abandono escolar; dos jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação; da inadequação das competências, da falta de oportunidades, do desemprego dos jovens; e da fuga de cérebros. É essencial promover a coordenação e as parcerias eficazes entre domínios políticos, incluindo com organizações de juventude, em termos de estímulo do emprego de qualidade, bem como de oportunidades de educação e de formação. Temos de trabalhar em conjunto a fim de aumentar os contactos interpessoais, enquanto domínio de cooperação de sucesso, com resultados e benefícios tangíveis para todos. Para tal, será fundamental abrir os programas da UE aos nossos parceiros meridionais e facilitar o seu acesso tais programas bem como às redes europeias relevantes. Neste contexto, o sul do Mediterrâneo continuará a ser uma região prioritária no âmbito do programa Erasmus+. Durante o período de 2021-2027, no âmbito do programa Erasmus+, os jovens beneficiarão de novas oportunidades de reforço das capacidades nos domínios do ensino e da formação profissionais, do desporto, da educação digital e da juventude. A UE terá como objetivo melhorar a divulgação dos benefícios do programa Erasmus+ em toda a região e aumentar a adoção do programa Europa Criativa, a fim de tirar pleno proveito da criatividade dos jovens da região. Os programas de proteção das crianças e de apoio psicossocial a crianças afetadas e deslocadas em resultado de conflitos têm de ser melhorados, com particular atenção para o acesso à educação e aos cuidados de saúde. Boa governação e Estado de direito A boa governação e o respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais, pelas instituições democráticas e pelo Estado de direito são princípios fundadores da UE, parte integrante da nossa parceria desde a Declaração de Barcelona e fazem parte dos nossos compromissos conjuntos. Além disso, a boa governação, o Estado de direito e os direitos humanos, incluindo os direitos sociais e laborais, o diálogo social e a igualdade de acesso à justiça, promovem a paz, a prosperidade e a estabilidade inclusivas. Estas são as bases de empregos dignos, do crescimento justo e inclusivo e da criação de sustentabilidade e de investimento a longo prazo. Em consonância com o Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia no período 2020-2024 , a UE intensificará a sua colaboração com os parceiros a fim de promover o respeito pelos direitos humanos, pelo Estado de direito e pelos valores democráticos. A independência e a responsabilização do poder judicial e do ministério público são essenciais para que as instituições públicas cumpram a lei, para que os cidadãos possam exercer os seus direitos e para a luta contra as violações dos direitos humanos, a corrupção e o crime organizado. As reformas estruturais sustentáveis das administrações civis e judiciais reduzirão a desigualdade e promoverão o crescimento económico. Uma abordagem humana da digitalização de sistemas e serviços centrada no utilizador aumentará a eficiência do Estado e criará confiança nas instituições. Os princípios democráticos devem reger a governação da Internet e o funcionamento das redes sociais. A UE continuará a colaborar com os países parceiros a fim de assegurar um elevado nível de proteção dos direitos fundamentais à privacidade e à proteção dos dados e de promover uma maior convergência com as normas internacionais e da UE em matéria de proteção de dados, facilitando as trocas comerciais e a cooperação a nível da aplicação da lei. A abordagem baseada em incentivos estabelecida no IVCDCI para a região da vizinhança proporcionará apoio financeiro adicional aos países que demonstrem uma forte ambição na execução de reformas nos domínios da governação e do Estado de direito, entre outros. O nível de apoio será ajustado ao cumprimento dos compromissos por parte de cada parceiro e ao seu nível de execução no que diz respeito aos valores partilhados e ao progresso das reformas, em particular em matéria de governação e do Estado de direito. A fim de proteger os interesses financeiros da UE, é imperativo que os parceiros meridionais garantam que a fraude, a corrupção, o branqueamento de capitais e a apropriação ilegítima sejam combatidos por meio de sanções penais efetivas, dissuasivas e proporcionais, bem como por meio de uma cooperação eficaz e eficiente com o Organismo Europeu de Luta Antifraude. Os parceiros meridionais que sejam partes em acordos internacionais sobre auxílio judiciário mútuo devem aceitar a Procuradoria Europeia como uma autoridade competente dos Estados-Membros da UE que participam na Procuradoria Europeia para efeitos da execução desses acordos . A UE promoverá uma cultura do Estado de direito por meio de uma estreita participação da sociedade civil e da comunidade empresarial. As organizações da sociedade civil e as organizações de parceiros sociais continuam a ser interlocutores fundamentais na definição e no acompanhamento da cooperação da UE. A UE continuará a apoiar iniciativas concretas destinadas a reforçar as organizações da sociedade civil e os defensores dos direitos humanos. A igualdade de género não é apenas um direito humano universalmente reconhecido, mas também um imperativo para o bem-estar, o crescimento económico, a prosperidade, a boa governação, a paz e a segurança; trata-se de um domínio em que é necessário intensificar os nossos esforços, incluindo por meio da integração da perspetiva de género nos programas de cooperação e nas ações dirigidas, em consonância com o terceiro plano de ação da UE em matéria de igualdade de género . Promoveremos iniciativas para proteger os direitos das mulheres e a sua participação socioeconómica, cívica e política. Em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD), a UE continuará a trabalhar com os nossos parceiros a fim de assegurar o exercício pleno dos direitos das pessoas com deficiência. Linhas de ação: Promover os direitos humanos, o Estado de direito, a democracia e a boa governação, a igualdade de género e a igualdade de oportunidades para todos e o apoio à sociedade civil ·Continuar a promover reformas legislativas e institucionais adequadas nos domínios dos direitos humanos e da boa governação; ·Promover instituições e políticas públicas modernas, eficientes e responsáveis, incluindo a observação e a assistência eleitorais, bem como sistemas judiciais independentes que estejam ao serviço de todos, protejam os direitos dos suspeitos, apoiem as vítimas de crimes e promovam melhores condições de detenção; ·Apoiar medidas de combate a todas as formas de discriminação; ·Promover os direitos sociais e laborais internacionais, bem como as normas laborais internacionais, tal como classificadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT); ·Apoiar a capacitação económica das mulheres e dos jovens (incluindo as crianças) e incentivar a sua participação ativa na tomada de decisões; ·Promover medidas para eliminar a violência contra mulheres e raparigas, incluindo a violência sexual relacionada com conflitos e a violência de género; ·Proporcionar o reforço das capacidades das organizações da sociedade civil, incluindo o apoio à transição digital e ecológica; ·Apoiar o desenvolvimento de quadros modernos de proteção de dados baseados em regras horizontais aplicadas por autoridades de controlo fortes e independentes; Promover a ratificação e a implementação das convenções internacionais relevantes. Linhas de ação: Reforçar o desenvolvimento humano, a saúde e a cooperação nos domínios da juventude, educação, competências e cultura ·Apoiar as capacidades de preparação e de resposta a pandemias por parte dos sistemas de saúde; ·Participar em programas da UE, tais como: Erasmus+, Ações Marie Skłodowska-Curie no âmbito do Horizonte Europa, Programa Europa Criativa, bem como em redes europeias pertinentes; ·Cooperar e partilhar experiências no acompanhamento dos esforços de inovação e apoiar o desenvolvimento de estratégias de especialização inteligente; ·Cooperar no domínio da educação digital no âmbito do Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027; ·Cooperar em plataformas de centros de excelência profissional, incluindo por meio da rede de excelência da Fundação Europeia para a Formação, a fim de criar «ecossistemas de competências» locais e reforçar a requalificação; ·Cooperar na antecipação das necessidades de competências e na conceção e no desenvolvimento de competências e estratégias numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, com o apoio da Fundação Europeia para a Formação no respeitante ao ensino e formação profissionais, bem como para o desenvolvimento de competências e capacidades, incluindo a qualificação empregos ecológicos e a economia verde; ·Apoiar as abordagens integradas e as capacidades dos ministérios competentes (educação, emprego, saúde, cultura e proteção social), a fim de melhorar o acesso e a qualidade dos serviços para os jovens e as pessoas que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação; ·Intensificar as iniciativas inspiradas pela Garantia para a Juventude da UE. 2.Reforçar a resiliência, criar prosperidade e aproveitar a transição digital A pandemia de COVID-19 afetou todas as economias em redor do Mediterrâneo, agravando desequilíbrios económicos estruturais e destacando a necessidade de economias inclusivas, resilientes, sustentáveis e interligadas. Os esforços não devem deixar ninguém para trás e devem permitir aos países aproveitar as tendências, incluindo a dupla transição ecológica e digital, que podem ser fatores de aceleração do crescimento sustentável.

Economias resilientes O reforço da resiliência socioeconómica deve continuar a ser uma prioridade fundamental da cooperação. Tal implica criarmos reservas na economia contra futuros choques e darmos resposta aos desafios da balança de pagamentos, incluindo as dinâmicas de endividamento insustentável. A assistência macrofinanceira, baseada no cumprimento de condições específicas, e a assistência específica, principalmente por meio de apoio orçamental , para a execução de estratégias de gestão das finanças públicas e de mobilização das receitas internas, contribuirão para os esforços para reforçar a folga orçamental e a justiça fiscal. Uma utilização mais forte do euro na região reforçaria as ligações com a UE e facilitaria a estabilidade económica e financeira. Asseguraria uma melhor correlação entre os principais parceiros comerciais e de investimento da região e a diversificação do cabaz de moedas utilizadas nos pagamentos, no comércio e na gestão de riscos. Será essencial um compromisso renovado com o objetivo de melhorar o enquadramento empresarial , de modo a criar a confiança dos operadores locais e internacionais do setor privado, atrair investidores e aumentar o comércio. Tendo em consideração a dinâmica da economia política dos países, devemos chegar a acordo em domínios prioritários em que devem ser adotadas reformas bem concebidas, mensuráveis e passíveis de execução. Tais prioridades devem ser acordadas nas prioridades da parceria ou em documentos políticos equivalentes. A UE, em cooperação com os Estados-Membros, prestará apoio com base no compromisso dos parceiros relativamente à execução coerente e eficaz de reformas económicas e de governação nestes domínios. As iniciativas para promover a sustentabilidade socioeconómica a nível local podem igualmente contribuir para o reforço dos sistemas nacionais. O reforço do nosso diálogo político deve também incentivar o aprofundamento dos diálogos entre os setores público e privado. Economias sustentáveis A diversificação económica é importante, especialmente no caso de países que dependem fortemente de setores propensos a choques económicos. A UE e os seus parceiros trabalharão em conjunto a fim de beneficiarem do crescimento da economia verde e da economia digital, em consonância com os objetivos estabelecidos pelos diálogos setoriais da União para o Mediterrâneo. O potencial da economia azul deve também ser integrado de forma coerente no planeamento do desenvolvimento económico, a par da economia social. Graças aos seus modelos de negócio, que se focam nas pessoas e no planeta, a economia social encerra o potencial de dar resposta a muitos desafios societais e aumenta a resiliência da nossa sociedade em tempos de crise. Além disso, o enfoque na autonomia estratégica aberta e na reestruturação das cadeias de valor mundiais no rescaldo da pandemia encerra o potencial de criar novas oportunidades para uma maior integração das cadeias de abastecimento industriais entre a UE e a sua vizinhança meridional. A abordagem ecossistémica , desenvolvida na Estratégia Industrial da Comissão, pode também contribuir para os esforços de diversificação e para o desenvolvimento de iniciativas em que todos ganham, nos domínios da integração do mercado, da convergência normativa e da inclusão financeira. Os polos industriais existentes na vizinhança meridional podem apoiar o desenvolvimento económico, ao ligarem as empresas às cadeias de valor mundiais e regionais, ao reduzirem o isolamento das PME, ao promoverem a inovação e ao gerarem mais comércio e investimento. O apoio ao setor privado, especialmente às PME, terá igualmente um papel fundamental a desempenhar. A UE e os seus parceiros devem trabalhar em conjunto para apoiar o empreendedorismo e os respetivos ecossistemas, incluindo o empreendedorismo social e cooperativo e as empresas em fase de arranque, desde a geração de ideias até à maturidade. O potencial das diásporas deve ser utilizado mais ativamente com o objetivo de transferir competências, conhecimentos e tecnologias e de contribuir para a criação de ligações comerciais entre a UE e os parceiros meridionais. O défice de financiamento das PME da região constitui um verdadeiro travão ao seu desenvolvimento. Quanto ao acesso ao financiamento, que deve incluir igualmente os refugiados, tencionamos trabalhar com as instituições financeiras internacionais a fim de desenvolver uma abordagem abrangente da inclusão financeira, incluindo o microfinanciamento e o financiamento de empresas sociais, e a utilização de novos instrumentos financeiros, incluindo o capital de risco, os investidores providenciais e o financiamento de elevado impacto. A investigação e inovação apresentam benefícios inigualáveis para a consecução de qualquer objetivo político de futuro. O reforço da investigação e inovação, incluindo a associação ao programa Horizonte Europa , conduz a um crescimento mais resiliente e inclusivo, bem como à criação de oportunidades de emprego sustentável. A cooperação bem-sucedida na dimensão humana da conectividade, incluindo a inovação e a ciência, será intensificada com vista à criação de uma sociedade e de uma economia do conhecimento. Economias interligadas A região mediterrânica possui o capital humano para aproveitar a transformação digital e tornar-se competitiva na economia digital mundial. A fim de apoiar os esforços em matéria de transformação digital, propomos a estruturação do nosso trabalho conjunto em torno de quatro pilares: i) governação, quadros políticos e regulamentares; ii) desenvolvimento de infraestruturas e apoio ao acesso universal a redes reforçadas, acessíveis e seguras; iii) literacia digital, competências e empreendedorismo; e iv) serviços digitais. O objetivo é impulsionar a transformação digital inovadora, por meio do incentivo à implantação de plataformas e de políticas, incluindo a administração pública em linha, a saúde em linha, o comércio eletrónico, o acesso digital à cultura e ao património cultural e as competências digitais na educação, assegurando simultaneamente uma utilização ética das tecnologias e centrada no utilizador, em consonância com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Propomos igualmente criar melhores ligações digitais em todo o Mediterrâneo e a contribuir para a integração económica. O comércio e o investimento são essenciais a fim de desbloquear o potencial da região. Com o objetivo de aumentar a competitividade, propomos dar prioridade à redução dos obstáculos não pautais e à redução dos custos das trocas comerciais. A tónica deve ser colocada na plena execução e no cumprimento dos acordos multilaterais, regionais e bilaterais existentes, a fim de apoiar o comércio, criar confiança nos investidores e evitar o ressurgimento do protecionismo e das restrições comerciais. Com base na rede existente de acordos de associação e nas negociações em curso com Marrocos e a Tunísia a respeito de uma zona de comércio livre abrangente e aprofundado (ZCLAA), propomos igualmente iniciar diálogos a fim de identificar o interesse dos parceiros a respeito da modernização das suas relações com a UE em matéria de comércio e investimento, em domínios como a facilitação do investimento, o desenvolvimento sustentável, os serviços e, quando pertinente, a agricultura, de modo a adaptá-los melhor aos desafios atuais. Aproveitar as oportunidades aos níveis sub-regional, regional e continental pode igualmente contribuir para a diversificação económica e para aprofundar a integração. Deve promover-se a aprovação da revisão da Convenção sobre Regras de Origem Pan-Euro-Mediterrânicas por todos os países do sul do Mediterrâneo. Serão ativamente exploradas sinergias com a África subsariana, especialmente no contexto da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) e da criação de um Mercado Único dos Transportes Aéreos Africanos (SAATM), com vista a facilitar a emergência de cadeias de valor continentais específicas e a apoiar o investimento sustentável. Os transportes são um elemento fundamental das políticas e dos instrumentos que apoiam o desenvolvimento do sul do Mediterrâneo, tal como destacado pela Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente. Devemos aproveitar a oportunidade para ligar as infraestruturas de transportes por meio da interoperabilidade de regras e de normas. Será dada prioridade ao rápido desenvolvimento da Rede Transmediterrânica de Transportes e aos objetivos das reformas da política de transportes identificados conjuntamente no âmbito do Plano de Ação para o Transporte Regional (RTAP) e apoiados pela cooperação técnica em curso. A logística, que abrange tanto as infraestruturas regionais como as ligações com a cooperação aduaneira, figurará nas nossas iniciativas de ajuda ao comércio. A cooperação espacial continuará a desempenhar um papel de apoio, nomeadamente por meio de ações conjuntas para a adoção dos serviços livres e abertos Galileo e por meio da extensão do Sistema Europeu Complementar Geoestacionário de Navegação (EGNOS). Economias inclusivas No âmbito da nova Agenda para o Mediterrâneo, propomos trabalhar em conjunto a fim de apoiar os sistemas e as estratégias de recuperação, em consonância com os objetivos estabelecidos pelo Diálogo Setorial em matéria de Emprego e Trabalho da União para o Mediterrâneo, que i) promovam a igualdade de oportunidades e de resultados e ii) atribuam prioridade ao diálogo social, à proteção social e à inclusão, a fim de dar resposta às desigualdades sociais e territoriais. Podem ser obtidos muitos resultados positivos por meio da criação de oportunidades para os jovens no respetivo país, evitando a fuga de cérebros e criando emprego digno para todos , e do aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho e da sua capacitação económica. Tal deve ser colocado no centro da conceção e da execução de reformas socioeconómicas e de iniciativas de investimento. Além disso, devemos centrar-nos no impacto da economia informal no bem-estar das pessoas e nas finanças públicas dos parceiros e apoiar políticas de competências para todos, também com vista a apoiar a formalização.

Linhas de ação: Apoio a economias inclusivas, resilientes, sustentáveis e interligadas ·Cofinanciar investimentos sustentáveis financiados pelos fundos soberanos de recuperação dos parceiros no contexto do FEDS+; ·Desenvolver e apoiar matrizes conjuntas de reformas centradas no clima de investimento e no enquadramento empresarial; ·Apoiar iniciativas destinadas a ajudar os parceiros a atrair e a reter oportunidades de diversificação da cadeia de valor em setores selecionados, alinhados com os princípios da boa governação; ·Incentivar os parceiros a aderir à Iniciativa Fiscal de Adis Abeba; ·Intensificar o apoio às economias verde, azul e social por meio de veículos financeiros inovadores (incluindo o financiamento de elevado impacto) e do desenvolvimento de ecossistemas regulamentares adequados; ·Apoiar a implementação de políticas para as PME, com a referência orientadora dos princípios do Ato Pequenas Empresas e da comunicação intitulada «Uma Estratégia para as PME com vista a uma Europa Sustentável e Digital», de março de 2020; ·Apoiar um diálogo social funcional a todos os níveis pertinentes; ·Proporcionar apoio técnico a fim de promover a inclusão financeira, especialmente a respeito de pagamentos digitais e de literacia digital para as PME, especialmente em meios rurais; ·Participação no programa Horizonte Europa da UE; ·Integrar o apoio à economia social em programas regionais e bilaterais, incluindo o apoio ao desenvolvimento de quadros jurídicos e políticos adequados, reforçando a capacidade institucional e propiciando a aprendizagem mútua; ·Trabalhar para apoiar a convergência regulamentar no domínio das telecomunicações, bem como da identificação eletrónica e dos serviços de confiança, e quadros para a proteção de dados pessoais e a livre circulação de dados não pessoais; Modernizar as relações comerciais e de investimento com parceiros interessados numa maior integração com a UE, especialmente em domínios como a facilitação do investimento, os serviços, o desenvolvimento sustentável e a agricultura; ·Apoiar a integração da região na ZCLCA, a fim de estimular a criação de cadeias de valor continentais específicas; ·Cofinanciar investimentos, a fim de reforçar a disponibilidade de infraestruturas de telecomunicações omnipresentes e de grande largura de banda. Assegurar a adoção dos princípios do conjunto de instrumentos da UE para redes 5G , a fim de garantir a segurança das redes; ·Intensificar os esforços para adotar os mapas indicativos da futura rede transmediterrânica de transportes (RTM-T) que constituirá a dimensão externa da rede transeuropeia de transportes (RTE-T), atribuindo prioridade, simultaneamente e de imediato, aos projetos respeitantes a esta rede, e contribuir para a ligação da África subsariana, do Norte de África e da Europa; ·Apoiar a convergência normativa em todos os domínios dos transportes, em conformidade com o Plano de Ação para o Transporte Regional 2021-2027, por meio de projetos de transportes euro-mediterrânicos; ·Apoiar o desenvolvimento do turismo sustentável. 3.Paz e segurança Os conflitos prolongados na região mediterrânica constituem um dos principais obstáculos à estabilidade política e ao desenvolvimento sustentável. Os esforços conjuntos para prevenir e resolver os conflitos, promover a cooperação em matéria de segurança, atenuar as consequências dos conflitos e dar resposta às suas causas profundas são prioridades de primeira ordem, a fim de proteger as pessoas e possibilitar a sua prosperidade. A UE, por seu lado, já é a principal prestadora de assistência humanitária e de ajuda ao desenvolvimento. Possui a capacidade de utilizar uma vasta gama de instrumentos, numa abordagem tripla que relaciona humanitarismo, desenvolvimento e paz. É igualmente um garante de segurança, por meio da implantação de missões e de operações da política comum de segurança e defesa, de ações de mediação e de estabilização, bem como de medidas restritivas. A UE construiu a sua credibilidade com base numa posição coerente a respeito da importância do cumprimento do direito internacional. Na qualidade de parceiro de confiança, a UE encontra-se numa posição única para reconciliar partes em conflito, promover o diálogo sobre questões estratégicas entre parceiros internacionais e regionais, bem como entre partes interessadas, tais como os intervenientes nos domínios do desenvolvimento humanitário e da consolidação da paz, reduzir tensões e contribuir para os esforços de resolução de conflitos. Muitos parceiros meridionais apelam a uma maior participação da UE e a esforços conjuntos, a fim de resolver conflitos persistentes e de dar resposta ao respetivo impacto. A experiência demonstra que tal papel agregador e diplomático só possui eficácia quando a UE está unida e é capaz de agir e falar em uníssono, aos níveis bilateral e multilateral. Por conseguinte, é fundamental a participação dos Estados-Membros da UE, incluindo ao mais alto nível, assim como um diálogo político renovado e intensificado em todo o Mediterrâneo, a fim de criar confiança, reduzir tensões e ajudar a resolver conflitos. Nesta base, a UE e os seus Estados-Membros e parceiros devem renovar os esforços para chegar a um acordo no processo de paz no Médio Oriente. A este respeito, a UE procurará incentivar e desenvolver o recente estabelecimento das relações diplomáticas entre Israel e vários países árabes, com vista a reforçar as oportunidades para uma solução negociada entre dois Estados, baseada nos parâmetros internacionalmente acordados, bem como a paz e a segurança da região. A UE, enquanto responsável pela convocação das conferências para a Síria, e os parceiros meridionais devem intensificar os esforços para resolver o devastador conflito na Síria que se prolonga há décadas, apoiando os esforços sob a égide da ONU. Devem também continuar a apoiar os esforços do Líbano para resolver a sua crise económica, social e política interna. A UE e os seus parceiros devem cooperar mais estreitamente com o objetivo de dar resposta aos desafios que se colocam à paz, à estabilidade e ao desenvolvimento na região do Sahel. A UE e os seus vizinhos meridionais devem também intensificar o seu apoio aos esforços para alcançar uma solução para a questão do Sara Ocidental no âmbito do processo liderado pelas Nações Unidas. É igualmente prioritário encontrar uma solução política sustentável e inclusiva para a prolongada crise da Líbia. A UE continuará a apoiar e a colaborar ativamente no quadro do processo de Berlim liderado pela ONU, incluindo a nível operacional, por meio da Operação IRINI e de outros contributos. Explorará possíveis apoios adicionais para a implementação do cessar-fogo e apoiará o processo constitucional e eleitoral do país e a sua estabilização a longo prazo. Na procura de soluções para as crises na região, a UE continuará a apoiar os esforços da ONU e a colaborar com intervenientes e organizações regionais, nomeadamente com a Liga dos Estados Árabes, a União Africana e os agrupamentos sub-regionais relevantes . No Mediterrâneo Oriental, a UE apoiará o diálogo pacífico baseado no direito internacional, incluindo por meio de uma conferência multilateral que pode dar resposta a problemas para os quais sejam necessárias soluções multilaterais. A UE e os parceiros da vizinhança meridional devem empenhar-se de forma construtiva para salvaguardar a estabilidade e a segurança de toda a região. O sistema multilateral enfrenta desafios significativos num momento em que a maioria dos problemas requer soluções multilaterais. A UE e os seus parceiros meridionais têm um interesse comum no apoio a um sistema multilateral revitalizado baseado em regras, com a ONU no seu centro. Devemos trabalhar em conjunto e reforçar a cooperação em instâncias multilaterais, nomeadamente a respeito da paz e da segurança, dos problemas mundiais e do reforço do comércio baseado em regras, do Estado de direito, dos direitos humanos, da proteção da criança e da boa governação, bem como das agendas da ONU para as mulheres, a paz e a segurança e para a juventude, a paz e a segurança. As principais ameaças à segurança, tais como o terrorismo, as ameaças híbridas, bem como a cibercriminalidade e o crime organizado, incluindo o tráfico de armas de fogo ilegais, o tráfico de estupefacientes e o branqueamento de capitais, são desafios fundamentais; só podem ser enfrentados por meio de esforços conjuntos. O terrorismo e o respetivo financiamento, radicalização, extremismo violento e o fenómeno dos combatentes terroristas estrangeiros ocorrem e têm um impacto negativo em ambas as margens do Mediterrâneo e estão frequentemente interligados. Ataques recentes evidenciaram a necessidade de aprofundarmos os nossos diálogos estratégicos de alto nível a respeito do contraterrorismo. Com base na cooperação existente, nomeadamente em matéria de aplicação da lei, temos de intensificar os nossos esforços, a fim de prevenir a radicalização, incluindo o aprofundamento dos diálogos inter-religiosos e interculturais, desenvolver a capacidade de resposta ao extremismo violento e ao recrutamento em linha, prevenir a disseminação de conteúdos terroristas em linha e combater o tráfico ilegal de património cultural. A cooperação internacional continua a ser essencial e a UE está preparada para aumentar a sua assistência técnica, incluindo em matéria de insuficiências do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, e por meio da sua rede de peritos implantada em delegações centrais na região. Embora a digitalização proporcione oportunidades significativas, abre igualmente a porta a novas ameaças, incluindo uma maior vulnerabilidade de infraestruturas críticas (por exemplo, energia, transportes, setor bancário e saúde). Temos de trabalhar em conjunto para criar ciber-resiliência, incluindo contra operações de desinformação e de influência, partilhar as melhores práticas, formar peritos em cibersegurança e explorar as possibilidades proporcionadas por instrumentos inovadores para efeitos de aplicação da lei, no pleno respeito dos direitos humanos e das liberdades civis. Temos de trabalhar em conjunto para reforçar a cooperação contra ciberameaças e utilizar plenamente os quadros internacionais existentes para esse efeito, tais como a Convenção de Budapeste do Conselho da Europa. Em consonância com as conclusões do Conselho de 2021 a respeito da diplomacia climática e energética, a UE reforçará e integrará o trabalho sobre a relação entre o clima, a segurança e a defesa, nomeadamente por meio de uma ação reforçada em matéria de adaptação climática e de redução do risco de catástrofes, bem como por meio da colaboração com a ONU e com organizações regionais. Propomos igualmente utilizar os instrumentos identificados na Estratégia da UE para a União da Segurança , a fim de reforçar a capacidade das autoridades policiais, judiciais e civis e a sua cooperação. Além disso, deve ser reforçada a cooperação em matéria de atenuação do risco nuclear, radiológico, biológico e químico, bem como em matéria de proteção civil e de gestão de riscos de catástrofes. A cooperação policial e judicial entre a UE e os países parceiros deve ser reforçada, também com a assistência das agências competentes da UE (a Europol, a Cepol, a Frontex, o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, a Eurojust), incluindo por meio da negociação de acordos de cooperação entre a UE e os países da vizinhança meridional. Para tal, a UE deve colaborar com os parceiros meridionais a fim de assegurar que os seus sistemas judiciais e policiais cumprem os elevados padrões em matéria de proteção de dados e respeitam os direitos humanos. É necessária uma melhor cooperação judicial em matéria civil, a fim de melhorar a execução dos contratos e de dar resposta aos raptos transnacionais de crianças, à proteção das crianças e às obrigações alimentares. A adesão à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, e a correta execução da mesma, deve ser uma prioridade da região. A UE propõe continuar a desenvolver a sua parceria em matéria de segurança com os países limítrofes, bem como reforçar a cooperação operacional, incluindo para efeitos de segurança marítima e de cooperação da guarda costeira. Tais parcerias devem ser adaptadas, corresponder às respetivas necessidades e usufruir de apoio político de alto nível, a fim de garantir resultados concretos. A cooperação com organizações regionais e internacionais é igualmente vital, incluindo com a OTAN no quadro das declarações conjuntas de Varsóvia e de Bruxelas.. Linhas de ação: Cooperação no domínio da paz, resolução e prevenção de conflitos ·Renovar e intensificar o diálogo político entre a UE e os seus Estados-Membros e os parceiros meridionais e envolver os parceiros estratégicos da UE, a fim de reforçar os esforços conjuntos, de modo a resolver os conflitos e reduzir as tensões na região, utilizando todos os instrumentos de uma forma integrada, tendo em vista a estabilidade e a segurança regionais; ·Investir na prevenção para efeitos de luta contra a radicalização, resolução e estabilização de conflitos, por meio de uma abordagem integrada dos conflitos e das crises, intervindo em todas as fases do ciclo dos conflitos; ·Assegurar a resiliência, ligando melhor os esforços humanitários, de desenvolvimento, de paz e de segurança; ·Participar em missões e operações da política comum de segurança e defesa, quando tal for mutuamente benéfico, utilizando instrumentos como os acordos-quadro de participação; ·Reforçar o papel das mulheres e dos jovens na consolidação da paz, em consonância com o compromisso político da UE no que respeita à execução da agenda para as mulheres, a paz e a segurança aos níveis regional e internacional. Linhas de ação: Cooperação em matéria de segurança ·Intensificar os diálogos em matéria de contraterrorismo e de segurança, incluindo a cooperação no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, e incentivar a ratificação e a execução das convenções internacionais relevantes; ·Reforçar a cooperação em matéria de contraterrorismo, de prevenção e de luta contra a radicalização, de luta contra o crime organizado, as armas de fogo ilícitas e os estupefacientes; ·Executar rapidamente os programas «CT INFLOW», «EUROMED POLICE», «EU4 Monitoring Drugs», «EuroMed Justice» e «CyberSouth»; ·Prosseguir o desenvolvimento dos centros de excelência da UE de atenuação do risco risco nuclear, radiológico, biológico e químico, que provaram ser um recurso importante para lidar com a pandemia de COVID-19, bem como de outras ações, a fim de dar resposta a ameaças em matéria de segurança; ·Reforçar o trabalho no domínio da resiliência e adaptação às alterações climáticas, investir em medidas preventivas e reforçar a cooperação em matéria de proteção civil e de gestão dos riscos de catástrofes, com base em programas como o PPRD Sud; ·Colaborar com os países parceiros a fim de reforçar a cooperação judicial e policial com a UE, nomeadamente por meio da negociação de acordos de cooperação com a Europol e a Eurojust; ·Melhorar a cooperação judicial em matéria civil, promovendo a adesão e a correta execução das convenções pertinentes desenvolvidas pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. 4.Migração e mobilidade A migração é um fenómeno mundial que requer respostas comuns, solidariedade e partilha mundial de responsabilidades. Nenhum país pode, por si só, gerir eficazmente a migração, incluindo a resposta aos desafios da migração irregular. O Novo Pacto da UE em matéria de Migração e Asilo visa um salto qualitativo na colaboração com os nossos parceiros internacionais. Centra-se em parcerias abrangentes, adaptadas, equilibradas e mutuamente benéficas. O objetivo último é assegurar que a migração ocorre unicamente de forma segura e regular, impedindo viagens perigosas e evitando a perda de vidas, combatendo a introdução clandestina de migrantes e reforçando a cooperação em matéria de governação da migração, proporcionando simultaneamente proteção internacional àqueles que dela necessitam. Os países devem poder oferecer um futuro estável e previsível do ponto de vista económico e social, proporcionando verdadeiras oportunidades, especialmente aos seus jovens. A UE trabalhará ativamente a fim de dar resposta às causas profundas da migração irregular e da deslocação forçada, por meio da resolução de conflitos e respondendo aos desafios socioeconómicos agravados pela COVID-19. O Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo proporciona uma base reforçada para a consecução de uma resposta sustentável e de longo prazo em termos de gestão da migração e do asilo.

As nossas parcerias reforçadas em matéria de migração englobam todos os aspetos da migração e do asilo, tendo em consideração os interesses da UE e dos países parceiros. Em paralelo, serão incorporadas nas diferentes vertentes da nossa cooperação — política, segurança e económica. Cada país enfrenta situações específicas e dispõe das suas próprias oportunidades. Não existe uma solução única para todos os casos, sendo necessárias soluções adaptadas. Esta situação reflete-se e continuará a refletir-se nas parcerias abrangentes da UE com cada país, em consonância com o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo. A UE continuará a proteger os mais necessitados e a apoiar os países de acolhimento, reconhecendo que vários países do sul do Mediterrâneo acolhem um número significativo de refugiados e de migrantes. A migração irregular coloca desafios tanto à região como à UE, igualmente a devido ao facto de reforçar o poder económico e a influência desestabilizadora das redes criminosas. A solução reside em dar uma resposta conjunta à introdução clandestina de migrantes. A este propósito, a UE e os países parceiros intensificarão significativamente os esforços comuns que visam combater o tráfico e lutar contra as redes criminosas responsáveis pela introdução clandestina de migrantes e pelo tráfico de seres humanos. O reforço da governação da migração e do asilo, incluindo a capacidade de gestão das fronteiras, é um elemento fundamental. A UE está preparada para prestar apoio, de acordo com as necessidades dos parceiros. A intensificação da cooperação em matéria do regresso, da readmissão e da reintegração sustentável e do aumento da eficácia dos regressos são elementos importantes destas parcerias. A fim de apoiar estas parcerias, a UE mobilizará todas as políticas, ferramentas e instrumentos pertinentes da UE, no âmbito de uma abordagem abrangente. Dada a importância do regresso voluntário, a Comissão adotará uma estratégia para o regresso voluntário e a reintegração e estabelecerá novas abordagens para a conceção, a promoção e a implementação de regimes de regresso voluntário assistido e de reintegração. A UE está igualmente empenhada em apoiar a migração legal e a mobilidade com os nossos parceiros, em consonância com as suas competências e com as dos Estados-Membros. A reinstalação é importante a fim de proporcionar proteção aos refugiados mais vulneráveis. As parcerias para a atração de talentos com o objetivo de promover a migração legal e a mobilidade com parceiros relevantes da vizinhança meridional serão parte integrante da nossa cooperação, tendo em atenção os riscos de fuga de cérebros. A cooperação a nível regional e multilateral deve continuar a ser explorada, incluindo por meio da cooperação triangular e Sul-Sul, dado que alguns parceiros do sul do Mediterrâneo são países de origem, de trânsito e de destino. A nível regional, a cooperação ao abrigo do Plano de Ação Conjunto de Valeta e os Processos de Cartum e de Rabat será antecipada, incluindo uma abordagem abrangente. Neste contexto, deve ser reforçada a cooperação trilateral com a ONU, bem como com os intervenientes regionais, incluindo com base na experiência bem-sucedida do Grupo de Trabalho trilateral União Africana-UE-ONU na Líbia. A Comissão e o alto representante propõem a utilização de todos os instrumentos à disposição da UE, incluindo as Agências da UE, o IVCDCI e os instrumentos internos relevantes, a fim de prestar apoio operacional e financeiro no domínio da migração e da mobilidade. Linhas de ação: Reforço da cooperação no domínio da migração e da mobilidade, com base em parcerias adaptadas, abrangentes, equilibradas e mutuamente benéficas •Apoiar a capacidade dos parceiros para uma governação eficaz no domínio da migração e asilo, nomeadamente da gestão das fronteiras, de todos os aspetos dos sistemas de asilo e de migração e das capacidades de readmissão; •Criar oportunidades socioeconómicas para os migrantes, as pessoas forçadas a deslocar-se e as comunidades de acolhimento, inclusive no contexto da recuperação da COVID-19, com especial atenção às regiões marginalizadas, por meio de assistência específica; •Intensificar a cooperação em matéria de regresso e de readmissão eficazes; Apoiar o regresso voluntário assistido e a reintegração sustentável a partir da UE, mas também entre países parceiros individuais; •Desenvolver vias legais para a Europa, por meio de esforços permanentes em matéria de reinstalações e de regimes de mobilidade laboral, em particular o rápido lançamento de parcerias para a atração de talentos, respeitando as competências da UE e dos Estados-Membros; •Explorar quadros de cooperação triangular e Sul-Sul e reforçar a cooperação com intervenientes regionais e internacionais. 5.Transição ecológica: resiliência às alterações climáticas, energia e ambiente A vizinhança meridional é uma das principais zonas críticas a nível mundial no que diz respeito às alterações climáticas e à degradação ambiental. Simultaneamente, a região mediterrânica acolhe alguns dos melhores recursos solares e eólicos do mundo, apresentando oportunidades inigualáveis de cooperação em matéria de energia limpa, constituindo a produção de hidrogénio uma nova prioridade estratégica. A execução plena da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, do Acordo de Paris e dos objetivos acordados internacionalmente em matéria de biodiversidade será essencial para ajudar a preparar melhor a região para futuros choques sistémicos. O Pacto Ecológico Europeu representa uma oportunidade única de cooperação em matéria de prioridades estratégicas. O reforço abrangente da resiliência ambiental, energética e face às alterações climáticas pode ajudar a atenuar os riscos para as vidas humanas e para os meios de subsistência e promover o desenvolvimento sustentável, a criação de empregos e a transição para setores de elevado valor. Crescimento verde e ação climática A UE e os seus parceiros trabalharão em conjunto a fim de aumentar a sua ambição climática e racionalizar as metas, orientando-se para o crescimento verde e estabelecendo ou reforçando medidas de ação climática coerentes, exequíveis e mensuráveis, em consonância com os contributos determinados a nível nacional dos parceiros, ao abrigo do Acordo de Paris, dos planos nacionais de adaptação (PNA) e da dimensão externa do Pacto Ecológico Europeu. A tónica será colocada i) na governação climática e ambiental, na sua ligação com as finanças públicas e com iniciativas orçamentais e na monitorização das metas; ii) no apoio a iniciativas de atribuição de um preço ao carbono; iii) na capacidade administrativa e na assistência técnica específica para executar e fazer cumprir a legislação, tanto a nível central como local; e iv) no aumento da educação e da sensibilização, tanto no setor privado como na população em geral, enquanto agentes de mudança. Os serviços e os dados do programa Copernicus de observação da Terra apoiam as políticas de crescimento verde e a monitorização climática. A cooperação pode igualmente promover a execução de planos de mobilidade urbana sustentável nas cidades da região, desenvolvendo soluções ecológicas de transporte multimodal. Tal esforço exigirá um diálogo político coordenado e reforçado com todas as partes interessadas, incluindo o setor privado e a sociedade civil, nomeadamente a nível local. O reforço das capacidades de adaptação às alterações climáticas e a redução do risco de catástrofes é uma prioridade na região. A tónica será colocada i) no apoio à resiliência às alterações climáticas, ii) nos investimentos em resiliência às alterações climáticas, iii) no investimento em medidas preventivas, iv) em soluções baseadas na natureza e nas capacidades de gestão de riscos. Uma colaboração estratégica com as instituições financeiras internacionais e com o setor privado contribuirá para o desenvolvimento de um sistema financeiro que apoie o crescimento sustentável. Além disso, será incentivada a participação das entidades públicas responsáveis pelo desenvolvimento de políticas de financiamento sustentável nos países parceiros, nomeadamente através de fóruns internacionais como a plataforma internacional de financiamento sustentável (IPSF) . A UE e demais membros da IPSF partilham melhores práticas e coordenam esforços de investimento ambientalmente sustentável, tais como taxonomias verdes, divulgação de informações sobre o ambiente e o clima e normas e etiquetas para produtos financeiros ecológicos (incluindo obrigações verdes). Transição energética e segurança energética A Europa e a região mediterrânica possuem interesses energéticos interdependentes, complementares e convergentes, baseados nas prioridades da transição verde e justa e da segurança energética. A cooperação futura terá de ser adaptada às diversas dotações e necessidades dos parceiros e de se centrar em objetivos prioritários selecionados: i) a implantação em massa de energia de fontes renováveis e a produção de hidrogénio limpo, contribuindo para a aspiração de ter, no mínimo, 40 gigawatts de potência dos eletrolisadores na vizinhança da UE até 2030; ii) uma interligação mais forte dos sistemas elétricos; iii) esforços e medidas de eficiência energética, com destaque para os edifícios e os equipamentos; iv) políticas para dar resposta às emissões difusas de metano provenientes da produção, do transporte e da utilização de combustíveis fósseis, em consonância com o quadro estabelecido na estratégia da UE para o metano. Eficácia na utilização dos recursos, luta contra a poluição e biodiversidade