Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 78/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao aquecimento do habitáculo dos veículos a motor (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Face ao parecer do Parlamento Europeu[1], de 13 de Abril de 1999, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao aquecimento do habitáculo dos veículos a motor[2], e de acordo com o artigo 250º do Tratado CE, a Comissão decidiu alterar essa proposta.

[1] PE 278.537, p.43.

[2] COM(1998) 526 final.

O objectivo da proposta inicial era alargar o âmbito da Directiva 78/548/CEE do Conselho de modo a incluir não só os veículos da categoria M1 (automóveis de passageiros) mas todos os veículos das categorias M, N e O (veículos para o transporte de passageiros ou mercadorias, e reboques). São propostas disposições melhoradas para os sistemas de aquecimento convencionais e são, além disso, introduzidos novos requisitos de segurança e ambientais para os aquecedores de combustão, que funcionam independentemente do motor de propulsão, que asseguram que tais dispositivos satisfazem as normas mais elevadas consistentes com a tecnologia actual. Em terceiro lugar, a proposta alinha as disposições administrativas da directiva com as da directiva-quadro que fixa o processo de homologação dos veículos a motor e seus reboques (Directiva 70/156/CEE do Conselho).

A Comissão aceitou 6 alterações, que constituem principalmente clarificações do texto inicial. Além disso, a Comissão aceitou 3 alterações relativas a questões de segurança específicas:

_ uma alteração que diz que não só o condutor mas também os passageiros não poderão entrar em contacto com partes do veículo ou ar aquecido que possam causar-lhes queimaduras,

_ uma alteração relativa aos aquecedores de combustão a combustíveis gasosos equipados com um dispositivo automático de controlo da chama e que introduzem um tempo reduzido de ignição e de ligação do abastecimento de combustível em caso de emergência,

_ uma alteração que afirma que, no caso de uma mensagem no ponto de abastecimento de combustível não ser adequada, esta seja fixada num ponto da porta do condutor, a alertar os utilizadores de aquecedores de combustão que estes devem ser desligados durante o reabastecimento.

A Comissão rejeitou 2 alterações:

_ o pedido no sentido de a Comissão elaborar uma proposta relativa a ensaios da eficiência dos aquecedores de combustão até 1 de Outubro de 2001. A Comissão é do parecer que, nesta questão, as forças do mercado assegurarão um elevado nível de eficiência e que não há necessidade de acção regulamentar. Do mesmo modo, a satisfação dos requisitos da directiva pelos aquecedores de combustão assegurará um elevado nível de segurança e de protecção do ambiente, consistente com a tecnologia actual. Se, no futuro, problemas específicos ou inovações alterarem tal situação, a Comissão será informada pelas autoridades nacionais de homologação nos grupos de trabalho existentes e actuará em consequência.

_ a introdução de requisitos alternativos para as condições em que o aquecedor de combustão pode ser posicionado no habitáculo dos veículos das categorias M2 e M3. A redacção proposta representa um nível de segurança análogo ou talvez mesmo inferior às disposições propostas pela Comissão. Em especial, não é certo que a redacção proposta ofereça o mesmo nível de segurança no que diz respeito aos riscos de incêndio. Além disso, a alteração é mais restritiva em termos de concepção sem qualquer necessidade.

Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 78/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao aquecimento do habitáculo dos veículos a motor (Texto relevante para efeitos do EEE)

Anexo I, apêndice 1, ponto 9.10.5.3 (novo)

9.10.5.3 Consumo máximo de corrente em kW

Anexo II, ponto 2.10

Texto inicial

2.10 "Combustível gasoso", os combustíveis que são gasosos à temperatura e pressão normais, como o gás de petróleo liquefeito (GPL) e o gás natural comprimido (GNC).

Texto alterado

2.10 "Combustível gasoso", os combustíveis que são gasosos à temperatura e pressão normais (273,2 K e 101,33 kPa), como o gás de petróleo liquefeito (GPL) e o gás natural comprimido (GNC).

Anexo II, ponto 2.11

Texto inicial

2.11 "Sobreaquecimento", a condição que existe quando a captação de ar do aquecedor de combustão está completamente obstruída.

Texto alterado

2.11 "Sobreaquecimento", a condição que existe quando a captação de ar para aquecimento do aquecedor de combustão está completamente obstruída.

Anexo II, ponto 3.2, segundo travessão

Texto inicial

- quando em circulação, o condutor do veículo não poderá entrar em contacto com partes do veículo ou ar aquecido que possam causar-lhe queimaduras, e

Texto alterado

- quando em circulação, o condutor e os passageiros não poderão entrar em contacto com partes do veículo ou ar aquecido que possam causar-lhes queimaduras, e

Anexo IV, ponto 1.1

Texto inicial

1.1 Faz-se funcionar o aquecedor no máximo durante uma hora em condições de calmaria (velocidade do vento