B4-0754 e 0813/95

Resolução sobre o apoio às mulheres argelinas

O Parlamento Europeu,

- Recordando as suas anteriores resoluções sobre a situação na Argélia,

A. Considerando que as mulheres argelinas são as principais vítimas do terrorismo, quer porque são assassinadas às centenas, quer por se encontrarem viúvas aos milhares, nas mais das vezes sem recursos e com filhos órfãos;

B. Constatando as últimas e gravíssimas ameaças dos GIA, que persistem no assassínio de mulheres e de raparigas pelo simples facto de pertencerem ao sexo feminino, de saírem à rua, estudarem, trabalharem, serem mães, irmãs ou filhas, estarem casadas com um servidor do Estado ou de se vestirem de uma ou de outra forma;

C. Consciente de que as vítimas desta violência terrorista, nomeadamente mulheres e profissionais da informação, são um apelo à consciência de todos os que lutam pela liberdade, igualdade, solidariedade e respeito pelos direitos humanos, sem distinções de raça, sexo ou religião;

D. Reconhecendo que a sociedade argelina se fundamenta no Islão, na cultura árabe e na cultura amazigh que todas as culturas devem ser respeitadas e protegidas;

E. Observando que esta luta terrorista desigual esconde um enorme desprezo pela mulher, reduzida a presa fácil e indefesa, e objecto preferido de violações, execuções e assassínios;

F. Reconhecendo que a escalada de violência dos GIA assume um carácter de fanatismo e intolerância crescentes, demonstrando nestas últimas ameaças de morte às mulheres que é a loucura que guia os seus actos;

G. Exigindo que a Argélia não fique, de modo algum, isolada perante a grave situação em que se encontra;

H. Profundamente apreensivo com as dificuldades com que se deparam numerosas mulheres argelinas ameaçadas de morte para obterem um visto que lhes permita refugiarem-se provisoriamente num Estado-membro, a pretexto de que os seus casos não são contemplados pela Convenção de Genebra para os Refugiados,

1. Manifesta o seu apoio à mulher argelina, nomeadamente no direito que lhe assiste a viver em paz;

2. Reitera, face às novas ameaças dos GIA contra as mulheres, a condenação do terrorismo, das violações e dos assassínios por grupos terroristas, bem como daqueles que por tal são responsáveis;

3. Louva a coragem das mulheres argelinas que, arriscando a sua própria vida, continuam a lutar contra a barbárie integrista, contra qualquer projecto de sociedade que as exclua da vida social, económica e política e a favor da democracia e do respeito pelos direitos humanos fundamentais, e considera que não haverá uma verdadeira democracia na Argélia sem o respeito pelos direitos das mulheres;

4. Apela a todos os cidadãos europeus, homens e mulheres, associações, movimentos, organizações, responsáveis locais e regionais, parlamentos e governos, para que manifestem o seu apoio e solidariedade para com as mulheres argelinas;

5. Solicita à Comissão e ao Conselho que tomem medidas neste sentido e considerem a Argélia como uma das áreas prioritárias da Política Externa e de Segurança Comum;

6. Considera prioritária a cooperação entre a União Europeia, os Estados-membros e a Argélia, e convida a Comissão a pôr em prática medidas excepcionais de ajuda ao povo argelino, nomeadamente no que se refere à saúde e à habitação social;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-membros e ao governo argelino.