A4-0255/98

Resolução sobre o 5° Relatório Anual do Observatório Europeu para as PME (1997) (C4-0115/98)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o 5° Relatório Anual do Observatório Europeu para as PME (1997) (C4-0115/98),

- Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Setembro de 1997 sobre o 4° Relatório Anual do Observatório Europeu para as PME (1996) ((JO C 304 de 6.10.1997, p. 134.)),

- Relembrando as suas resoluções anteriores sobre as políticas a favor das PME e, em particular, as suas resoluções de 24 de Abril de 1997 sobre:

. «Artesanato e pequenas empresas: chaves do crescimento e do emprego na Europa» ((JO C 150 de 19.5.1997, p. 44.)),

. o programa integrado a favor das pequenas e médias empresas (PME) e do artesanato ((JO C 150 de 19.5.1997, p. 47.)),

. a coordenação das actividades a favor das PME e do artesanato ((JO C 150 de 19.5.1997, p. 50.)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial (A4-0255/98),

A. Considerando que em 1996 se verificava que 99,8% dos 19 milhões de empresas privadas não pertencentes ao sector primário eram PME, sendo que 92,9% eram microempresas,

B. Considerando que enquanto que o emprego total nas PME subiu de 68,7 milhões de pessoas em 1995 para 75,7 milhões em 1996, o emprego nas empresas de grande dimensão aumentou de 34,6 milhões em 1995 para 39,4 milhões em 1996,

C. Considerando que, segundo os dados fornecidos pelo relatório anual, as PME são menos vulneráveis do que as empresas de grande dimensão às flutuações do ciclo económico,

D. Considerando que a análise revela que em certos países se verifica que o número de empresas do sector do artesanato em 1995 era superior ao de 1991; que, no entanto, a dimensão média das empresas do sector do artesanato diminuiu na maioria dos países europeus,

E. Considerando que o problema da transferência da propriedade está a assumir uma grande importância, uma vez que um terço dos pequenos empresários apresenta uma idade igual ou superior a 50 anos,

F. Considerando que a indústria europeia do turismo se pode caracterizar como um sector de predominância de PME, no qual cerca de 99,95% das empresas empregam menos de 250 trabalhadores,

G. Considerando que a indústria europeia do turismo se confronta actualmente com novos desafios, relacionados com o aumento da concorrência a nível mundial, as cada vez maiores exigências de qualidade, a globalização, a desregulamentação e as expectativas ambientais cada vez mais elevadas, o que implica que o sucesso empresarial dependa cada vez mais claramente da relação qualidade-preço,

H. Considerando que as PME europeias do sector do turismo padecem da existência de barreiras internas, nomeadamente no que se refere à comercialização, à promoção, à introdução de novas tecnologias, ao acesso ao capital, à cooperação entre empresas e à gestão, o que implica que é urgentemente necessário impulsionar a sua modernização,

I. Considerando que para melhorar o acesso das PME aos capitais de risco é necessário tomar em consideração as respectivas estruturas e problemas específicos,

J. Considerando que as PME são afectadas por certas barreiras no domínio ambiental devido a uma menor consciência das questões ambientais, à falta de pessoal e à escassez de recursos,

K. Considerando que na sua Resolução de 1 de Abril de 1998 sobre a adopção de medidas de assistência financeira às PME inovadoras e criadoras de emprego ((JO C 138 de 4.5.1998, p. 93.)), são considerados alguns novos regimes, nomeadamente o mecanismo de garantia às PME,

1. Regista com agrado a apresentação do 5° Relatório Anual (1997 ) do Observatório Europeu para as PME, que documenta de forma informativa e completa as tendências, as práticas e os desenvolvimentos que se registam na União Europeia, na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suíça;

2. Congratula-se com a inclusão no 5° Relatório Anual dos estudos temáticos em profundidade sobre «as PME do sector do turismo» e «as PME e o ambiente», que até agora tinham sido esquecidos;

3. Congratula-se com a inclusão do novo capítulo «O quadro das PME europeias», que fornece um conjunto de dados úteis sobre a estrutura e o desenvolvimento das PME;

4. Solicita à Comissão que, para avaliar do modo mais eficaz as políticas dirigidas às PME e levar a cabo um estudo de conjunto regular sobre as pequenas e médias empresas na economia da UE, comece a apresentar a partir do próximo ano um relatório anual ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre «O estado das pequenas empresas»; considera que esse relatório deverá ir bem além do relatório anual actualmente elaborado pelo Observatório Europeu para as PME, analisando e estudando a situação económica e o comportamento das PME europeias, mas também apresentando uma avaliação anual pormenorizada das políticas e iniciativas comunitárias dirigidas às PME e propondo nos devidos casos novas vias políticas, proporcionando deste modo uma base ideal para um debate regular e exaustivo no Conselho e no Parlamento Europeu sobre a política para as PME;

5. Solicita novamente a melhoria e simplificação do quadro jurídico das PME e, em particular, um acompanhamento a longo prazo das novas disposições comunitárias com efeitos sobre as PME; neste contexto, regista com agrado a evolução positiva do projecto SLIM, que entretanto atingiu a terceira fase, e recomenda a sua rápida extensão;

6. Solicita que a tramitação e a disponibilização das verbas no quadro dos programas de apoio às PME sejam aceleradas; apoia portanto a introdução de postos únicos que reúnam num mesmo local os serviços oferecidos às PME, para assim ajudar a simplificar a tramitação relativa aos pedidos de apoio;

7. Congratula-se com o capítulo sobre as PME das zonas menos favorecidas e preconiza uma maior orientação de programas como o LEADER e do Objectivo 5b para as PME das zonas rurais, a fim de que essas empresas possam oferecer um maior leque de oportunidades de emprego;

8. Solicita à Comissão que zele por que as PME das zonas rurais continuem a receber apoio especial nos futuros programas de promoção, no sentido da associação da indústria, do turismo e da agricultura;

9. Recomenda a divulgação do Euro através do turismo, já que este é o sector onde os consumidores irão sentir as vantagens directas da moeda única; porém, é de opinião que o sector do turismo não precisa de qualquer apoio específico para a introdução do Euro, exactamente por ser um dos sectores que irão lucrar com a nova moeda; o sector do turismo deverá, no entanto, ser incluído nos programas existentes destinados a facilitar a passagem para o Euro;

10. Recomenda que se tente aliviar a situação particularmente difícil das empresas turísticas nas regiões limítrofes da futura zona Euro através da expansão de programas como o INTERREG, sem com isto prejudicar as empresas das regiões turísticas tradicionais;

11. Propõe - no âmbito da reorganização da política de apoio nas novas regiões do Objectivo 2 - que se prevejam subsídios para as regiões turísticas desenvolvidas mas em declínio e que o turismo seja expressamente citado nas novas regiões daquele objectivo;

12. Recomenda que definam urgentemente programas de apoio à formação profissional e de adaptação dos recursos humanos do sector à nova realidade da moeda única, que contemplem as diferentes áreas afectadas: atendimento a clientes, gestão e contabilidade, aspectos de natureza fiscal, marketing e vendas, etc.;

13. Recomenda que se dê particular importância à informação do pessoal que trabalha neste sector, já que só será possível informar com exactidão os clientes sobre questões relativas ao Euro se o pessoal tiver sido informado atempadamente;

14. Solicita que o próximo relatório do Observatório examine os efeitos das mudanças do sistema de segurança social sobre as PME e, em particular, as microempresas;

15. Considera positiva a criação de uma base de dados sobre as barreiras não pautais e os obstáculos ao acesso ao mercado e solicita à Comissão que tome medidas para reforçar as dotações atribuídas ao programa EXPROM e promover as PME nas feiras internacionais, e que defenda o princípio da reciprocidade quanto à abertura dos mercados dos países terceiros;

16. Solicita que o próximo relatório estude em que medida as PME aplicam o conceito de benchmarking e manifesta igualmente o desejo - caso se constate uma utilização escassa do benchmarking - de que o Observatório desenvolva estratégias destinadas a melhorar a situação;

17. Solicita que o próximo relatório do Observatório proceda a um estudo comparativo entre os Estados-Membros sobre o acesso das PME ao capital através dos bancos, bolsas de valores, sociedades de participações e outras fontes de financiamento;

18. Solicita que o próximo relatório do Observatório se debruce sobre a questão do grau de coordenação existente entre os diversos programas comunitários dirigidos às PME;

19. Chama a atenção para o programa «Crescimento e Ambiente» do Fundo Europeu de Investimento, que concede garantias aos investimentos das PME no ambiente através dos bancos comerciais dos Estados-Membros, e salienta as oportunidades que este programa oferece às PME para tornarem a sua produção mais ecológica;

20. Observa que as PME tendem a ter uma menor consciência das questões ambientais e preconiza a melhoria do seu acesso à documentação relevante;

21. Observa que a regulamentação ambiental tem um impacto potencialmente positivo sobre o emprego;

22. Toma nota da passagem do relatório relativa ao cuidado que é necessário pôr na concepção da regulamentação ambiental para não prejudicar a competitividade relativa das PME;

23. Espera que o Observatório Europeu para as PME possa prosseguir com a maior utilidade e com regularidade as suas actividades, tanto mais que o seu relatório anual sobre as PME é hoje geralmente reconhecido como um documento de referência nos meios científicos e económicos;

24. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos parlamentos dos Estados-Membros.