Conclusões do Conselho

"Fomentar o empreendedorismo"

(2004/C 86/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1. RECORDANDO as conclusões de diversos Conselhos Europeus(1) em que se apela à tomada de medidas para melhorar o empreendedorismo e as condições-quadro das pequenas empresas;

2. RECONHECENDO que o empreendedorismo é um importante motor da inovação, da competitividade, do emprego e do crescimento e que incentivar e dar formação a mais pessoas para se tornarem empresários são requisitos fulcrais para atingir os objectivos de Lisboa;

3. CONGRATULA-SE com o facto de a Comunicação da Comissão intitulada "Plano de acção: A agenda europeia para o espírito empresarial" identificar as principais áreas em que é necessário melhorar o enquadramento do empreendedorismo, bem como um leque de acções destinadas a criar um enquadramento mais favorável e a dar um forte impulso ao empreendedorismo, melhorando a sua imagem geral, e CONGRATULA-SE com os progressos alcançados na implementação da Carta Europeia das Pequenas Empresas;

4. SALIENTA que, no contexto da abordagem integrada da competitividade, existem prioridades - incluindo o acesso ao financiamento, a formação e o ensino e uma melhor regulamentação - que são cruciais para o êxito dos planos de acção e medidas pertinentes da Comunidade;

5. Considerando que urge obter resultados concretos para a realização dessas prioridades, APELA à Comissão para que fixe um calendário mais ambicioso para a execução dessas acções e INCENTIVA os Estados-Membros a explorarem as melhores práticas, nomeadamente as identificadas através do método aberto de coordenação,

6. CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a, no âmbito das respectivas competências, intensificarem os esforços e tomarem rapidamente medidas nas seguintes áreas:

- Melhoria, a todos os níveis, do ensino e da formação orientados para o empreendedorismo;

- Melhoria do quadro regulamentar com base no Plano de Acção para uma melhor regulamentação; há que avaliar o impacto da legislação proposta nas pequenas empresas e nos empresários, através de consultas sistemáticas; há que avaliar também os efeitos cumulativos da legislação vigente, a fim de reduzir os maiores encargos relativos para as pequenas empresas;

- Apoio e simplificação do acesso ao financiamento para os empresários, em especial no que se refere ao arranque de novas empresas, a transferências, a empresas e empresários inovadores em grupos subrepresentados; devem também ser tomadas em consideração as preocupações com as implicações do Acordo Basileia II para as pequenas empresas;

- Garantia de que o enquadramento das ajudas estatais seja devidamente direccionado para corrigir as deficiências de mercado que restringem a actividade empresarial e inovadora;

- Melhoria dos mecanismos de reforço do diálogo entre empresários e decisores políticos e do acesso à informação;

- Aumento da visibilidade dos empresários de sucesso e das políticas de promoção do empreendedorismo, incluindo uma análise sobre a viabilidade de criar um sistema de atribuição de prémios "Centros Europeus de Empresa";

- Identificação e definição conjunta dos indicadores de desempenho e de progresso como base para a posterior fixação voluntária de objectivos, tendo em vista um acréscimo da actividade empresarial, atendendo aos mercados mundiais;

- Análise da Carta Europeia das Pequenas Empresas, à luz das prioridades identificadas no Plano de Acção da Comissão "A agenda europeia para o espírito empresarial", em prazo idêntico ao previsto para a revisão intercalar da estratégia de Lisboa, por forma a que a Carta reflicta com coerência as necessidades específicas dos empresários e das pequenas empresas numa União Europeia alargada;

- Simplificação de todas as disposições em matéria de comunicação, entre os Estados-Membros e a Comissão, de dados relativos à Carta e a instrumentos conexos.

(1) Incluindo Cardiff 1998, Lisboa e Feira 2000 e Bruxelas 2003.