B4-0189, 0208, 0234, 0238 e 0245/97

Resolução sobre a situação na Albânia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Albânia,

A. Recordando a situação extremamente difícil em que o país se encontra na sequência do colapso do regime comunista e da ausência total de tradições democráticas e considerando igualmente que esta crise revela as dificuldades da passagem brutal de uma economia colectivista a uma economia liberal,

B. Considerando que existe o risco de a Albânia mergulhar numa guerra civil em virtude da anarquia que reina no Sul do país, onde depósitos de armas foram saqueados e se registaram violentos confrontos armados entre a polícia/as forças de segurança e os manifestantes,

C. Considerando que o Governo reagiu à agitação e aos distúrbios declarando o estado de emergência e exercendo um controlo severo sobre a imprensa, ao mesmo tempo que declarava que os «rebeldes armados» seriam abatidos sumariamente se não depusessem as armas,

D. Verificando com preocupação que durante este período de aumento da violência o Presidente Berisha foi confirmado nas suas funções de Chefe de Estado,

E. Considerando que o Presidente em exercício do Conselho efectou uma visita a Tirana, em 7 de Março de 1997, a fim de examinar as possibilidades de se encontrar uma solução política para a actual crise,

F. Salientando que foi concluído, entre o Presidente Berisha e os dirigentes da oposição, um primeiro acordo visando encontrar uma solução para os problemas democráticos e económicos fundamentais que constituem o âmago da agitação no país,

G. Extremamente preocupado com os ataques perpetrados contra a imprensa independente, incluindo o fogo posto às instalações do mais importante jornal da oposição, «Koha Jone», e com o assédio de jornalistas estrangeiros, que foram impedidos de trabalhar,

H. Salientando a urgência de que se revestem a consolidação das instituições democráticas albanesas e a prevenção de uma maior desestabilização da situação, bem como o alargamento de tensões para os países fronteiriços,

1. Condena vigorosamente todos os actos de violência que contribuem para agravar a crise vivida na Albânia e são susceptíveis de conduzir à eclosão de uma guerra civil neste país europeu e exorta todos os grupos rebeldes do Sul da Albânia a entregarem as armas e a contribuírem assim para a resolução pacífica do conflito na Albânia; convida ainda o Presidente Berisha a promulgar a amnistia que prometeu como contrapartida;

2. Apoia o acordo assinado em Tirana, a 9 de Março de 1997, entre o presidente Berisha e dez partidos políticos da oposição, que prevê, nomeadamente, a proclamação da amnistia geral, a formação de um governo de reconciliação nacional com representantes das forças políticas signatárias, a entrega das armas e a realização de eleições legislativas, o mais tardar no mês de Junho de 1997, e salienta a importância de todas as partes em questão se empenharem numa rápida aplicação deste acordo;

3. Apela às autoridades albanesas para que assegurem que as forças policiais e de segurança sejam instruídas no sentido da observância das normas internacionais em matéria de aplicação da lei; que tomem todas as medidas necessárias com vista à protecção das minorias religiosas e étnicas; e insta os manifestantes a restringirem-se a protestos por meios pacíficos, exortando-os a procurar de forma construtiva uma solução política para a crise e a rejeitar qualquer solução de tipo militar;

4. Apela às autoridades albanesas para que libertem todos os presos políticos e forneçam todas as informações quanto ao paradeiro e ao destino de Fatos Nano, oferecendo garantias quanto ao seu bem-estar;

5. Insta os países vizinhos da Albânia, em especial a Itália e a Grécia, a prosseguirem os seus esforços no sentido de estabilizar a situação na Albânia e de impedir que o clima de perturbação alastre às regiões vizinhas;

6. Solicita à Comissão e ao Conselho, em especial cooperação com a Itália e a Grécia, a procurarem todas as soluções possíveis para esta difícil situação;

7. Considera, neste contexto, que é necessário tornar mais visível a presença da UE nos países da Europa do Sudeste através da nomeação de um enviado especial do Conselho;

8. Insta todas as forças políticas da Albânia a contribuírem para uma solução pacífica e democrática da situação actual;

9. Convida a Comissão, o Conselho e as instituições financeiras internacionais a contribuírem activamente para a resolução da crise económica na Albânia e a subordinarem esse apoio à democratização do regime e ao reforço da liberdade dos meios de comunicação social;

10. Reitera o seu pedido para que a União Europeia e os seus Estados-membros concedam assistência técnica à Albânia, de modo a prevenir o reaparecimento de sistemas financeiros fraudulentos, os quais podem afectar igualmente as regiões vizinhas, e apoiem plenamente as investigações a levar a cabo no que respeita aos sistemas de investimento piramidais;

11. Exorta a sua Presidência a encarar, com carácter de urgência, o envio de uma delegação para observar a situação no país;

12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e à OSCE, bem como ao Parlamento, ao Governo e ao Presidente da Albânia.