31. 12. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 332/157 
prazo ainda disponível, para as inúmeras questões ainda 
em suspenso, sempre num espirito de compromisso 
construtivo. É, porém, necessário esclarecer que nem a 
Comunidade nem, de resto, qualquer outro país deve­
rão ser obrigados a sacrificar o seus próprios interesses 
1. Introdução 
1.1. Com o aumento do número de pessoas que hoje 
estão em condições de usufruir de períodos de lazer 
mais extensos, o prodigioso crescimento repentino da 
actividade turística está a alterar profundamente a pró­
pria natureza do turismo, nem sempre para melhor. O 
Ano Europeu do turismo é uma boa ocasião para se 
fazer o ponto da situação, definir uma política comum 
em matéria de turismo e preparar a resposta a dar a 
novos aumentos do número de turistas. 
1.2. O Comité considerou que o seu contributo para 
a análise desta situação e da política necessária para 
poder influenciar a evolução futura, deveria revestir a 
forma de um exame sério do futuro do turismo e do 
seu contributo para o desenvolvimento regional, no 
sentido mais amplo do termo, incluindo, sendo caso 
disso, a problemática do ordenamento paisagístico e do 
urbanismo. A nível comunitário, a política do turismo 
tem sido bastante limitada e concentrada na problemá­
tica da defesa do consumidor (vide relatório). O Comité 
defende uma política mais global, que tome como ponto 
de partida o objectivo consagrado no artigo 2.° da fundamentais, o que iria aliás contra o princípio-base 
das negociações do « Uruguay Round » fixado em Punta 
dei Este, em 1986, segundo o qual é necessário instaurar 
um sistema equilibrado de benefícios e obrigações entre 
as partes interessadas. 
decisão do Conselho que institui um programa de acção 
para o Ano Europeu do turismo (l), a saber, a necessi­
dade de « realçar a importância económica e social do 
sector do turismo, nomeadamente no quadro da política 
regional e da criação de emprego». 
1.3. O turismo tornou-se uma actividade económica 
que presta toda uma série de serviços em resposta à 
procura do consumidor. Durante os últimos trinta anos, 
em especial, houve um crescimento constante da activi­
dade turística na Europa. 
1.4. Enquanto actividade económica, o turismo viu 
crescer a sua dependência relativamente a toda uma 
serie de políticas comunitárias. O turismo não constitui 
um sector de actividade isolado. Há muitos ramos de 
actividade — transportes, ambiente, desenvolvimento 
social e rural, agricultura, serviços, etc. —que condicio­
nam a actividade turística e são condicionados por ela. 
As políticas que incidem sobre estes sectores deverão, 
por conseguinte, ter também cabalmente em conta a 
evolução do turismo como ramo de actividade. 
0) JOn?L 17 de 21. 1. 1989. Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1990. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre turismo e desenvolvimento regional 
(90/C 332/42) 
Na sua reunião de 19 de Outubro de 1989, o Comité Económico e Social decidiu elaborar 
um parecer de iniciativa (quarto parágrafo do artigo 20? do Regulamento Interno) e um 
relatório sobre o tema turismo e desenvolvimento regional. 
A Secção do Desenvolvimento Regional, do Ordenamento do Território e do Urbanismo, 
incumbida da preparação dos trabalhos, emitiu parecer em 19 de Julho de 1990, sendo relator 
N. Vassilaras. 
Na 279? reunião plenária (sessão de 20 de Setembro), o Comité Económico e Social adoptou 
por unanimidade, com uma abstenção, o seguinte parecer. 
N9 C 332/158 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 90 
1.4.1. A luz das considerações atrás feitas, o Comité 
considera que: 
a) deveria ficar bem claro que o turismo e a política 
regional não podem ser abordados de forma isolada. 
A actividade turística envolve autoridades e sectores 
de actividade a nível local e regional, tanto os direc­
tamente ligados ao turismo, por exemplo hotéis, 
restaurantes, bares, etc, como os relacionados de 
forma indirecta com o turismo, como é o caso do 
comércio, da indústria artesanal, da agricultura, 
etc; 
b) o desenvolvimento do turismo envolve os mais 
diversos níveis de responsabilidade; impõe-
-se a aplicação do princípio da subsidiaridade; 
c) cabe sublinhar que os conceitos de «turismo» e 
« desenvolvimento regional» não dizem apenas res­
peito às regiões predominantemente agrícolas, mas 
também às zonas industriais empenhadas num 
esforço de diversificação de actividades. 
2. A crise do sector do turismo: a nova abordagem 
que se impõe 
2.1. O turismo e as actividades de lazer constituem 
um sector em plena expansão. No ano 2000, constitu­
irão o ramo de actividade de maior dimensão individual 
das economias desenvolvidas, como consequência do 
aumento do nível de vida das populações. 
2.2. O constante aumento da procura, num contexto 
de crescimento irregular da oferta e perante os limites 
naturais que condicionam esta última, criou uma 
situação de crise. As tradicionais férias na praia, nas 
pistas de esqui ou noutros locais provocaram a satu­
ração, a exploração excessiva e o esgotamento dos 
recursos turísticos de inúmeras regiões, causando 
importantes estragos ambientais e tornando-se uma 
fonte de empobrecimento cultural. 
2.3. A reacção dos turistas não se faz esperar: aban­
donam os destinos tradicionais e voltam-se para outros, 
dentro e fora da Comunidade, e para novas formas de 
turismo. 
2.3.1. Na zona do Mediterrâneo, por exemplo, todos 
os recursos existentes estão já sob a pressão dos actuais 
cem milhões de turistas que anualmente por ali passam. 
As previsões apontam para o duplicar desta cifra até 
ao ano 2000. Quer os turistas se mantenham fiéis aos 
seus destinos habituais, o que é improvável, quer procu­
rem novos locais junto ao Mediterrâneo, as consequên­
cias serão desastrosas, a menos que sejam tomadas 
medidas para enfrentar este desafio e limitar os danos 
infligidos ao já frágil ambiente. 
2.4. É urgente que as políticas em matéria de turismo 
e desenvolvimento regional tenham em consideração 
estas alterações, o que implica, é importante sublinhá-
lo, esforços por parte de todos aqueles que estão envol­
vidos neste processo para desenvolver a qualidade do 
turismo na Comunidade, mantendo, porém, custos 
competitivos. É, nomeadamente, necessário: a) aprender com os erros passados (destruição do equi­
líbrio ecológico, sobrecarga das instalações existen­
tes) pela via da troca de experiências em matéria 
de planificação do desenvolvimento turístico e da 
adopção de políticas adequadas; 
b) investir nas infra-estruturas — especialmente nas 
de caráctger ambiental (*) — nos locais de férias 
atingidos pela crise; 
c) desenvolver formas alternativas de turismo; 
d) legislar, se necessário a nível comunitário, a fim de 
manter e melhorar os padrões actuais; 
e) apoiar a remodelação de instalações hoteleiras 
obsoletas e a restauração de edifícios antigos, recu-
perando-os para o alojamento de turistas e outras 
finalidades. 
2.5. Em síntese, há que dar prioridade às necessida­
des globais de longo prazo relativamente às exigências 
de carácter conjuntural. O objectivo tem de ser o de 
preservar e criar o que é belo, manter a dimensão 
humana e sensibilizar o público. 
3. Promover uma melhor repartição sazonal e melho­
rar a qualidade do turismo 
3.1. Seria oportuno proceder à revisão das medidas 
de execução da resolução do Conselho relativa a uma 
melhor distribuição sazonal do turismo (2) e prever 
medidas estruturais mais rigorosas visando o escalona­
mento das férias escolares e outras. 
3.2. A busca de formas alternativas de turismo pode 
contribuir para prolongar a época turística, promover 
serviços de qualidade e contribuir para tornar mais 
atractivas muitas das regiões turísticas. O Comité consi­
dera que um programa comunitário integrado para o 
sector do turismo deverá dedicar especial atenção à 
melhoria da utilização dos recursos através da explo­
ração de formas alternativas de turismo, nomeadamente 
as que adiante se referem. 
3.3 Turismo cultural 
3.3.1. O turismo cultural não deveria ocupar-se ape­
nas do património artístico e cultural de uma dada 
região, mas também da sua criatividade contempor­
ânea. As pessoas que visitam uma região com propós­
itos eminentemente culturais (monumentos, museus, 
teatros, galerias de arte, etc.) estão normalmente mais 
motivadas para procurar contactos com a população 
local e dar provas de maior tolerância e compreensão 
para com as características e os costumes locais. 
(M Vide parecer do CES sobre o ENVIREG (JO n? C 112 de 
7. 5. 1990). 
(2) JOnVC 130 de 31. 12. 1986. 
31. 12. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 332/159 
3.3.2. Este tipo de turista é mais facilmente sensibili-
zável para as questões ambientais, podendo dar um 
bom exemplo e ajudar as populações locais a tomar 
consciência do valor do meio que as rodeia. 
3.3.3. O turismo cultural estimula a criatividade. 
Muitos são os artistas, os pensadores e os homens 
de acção cuja inspiração criativa nasceu de viagens 
culturais. 
3.3.4. O turismo cultural está menos sujeito a flu­
tuações sazonais. É mais agradável visitar locais mais 
desafogados. Por outro lado, o prolongamento da época 
turística proporciona um acréscimo de rendimentos aos 
organizadores e aos países de acolhimento. As viagens 
na época baixa são mais baratas e mais aliciantes para 
as camadas populacionais menos favorecidas. 
3.3.5. Há que desencadear uma acção de âmbito 
global para ir ao encontro da necessidade de estender 
por todo o ano os programas de visitas a museus, 
monumentos e obras de arte, através, nomeadamente, 
de uma publicidade mais intensa, da revalorização da 
imagem do turismo cultural, da concessão de incentivos 
aos operadores turísticos e da protecção dos recursos 
naturais e culturais contra o vandalismo. A Comuni­
dade e os governos dos Estados-membros deveriam, 
em especial, centrar a sua atenção sobre os seguintes 
aspectos: 
a) protecção, promoção e exploração de locais e monu­
mentos históricos e culturais, bem como do patri­
mónio paisagístico (incluindo os parques de recreio, 
centros desportivos, etc); 
b) organização e promoção comercial de manifestações 
culturais e de programas recreativos; 
c) promoção, fora da Comunidade, da imagem da 
Europa como destino cultural antigo e moderno. 
3.4. Turismo social 
3.4.1. O turismo social é organizado por associações 
sem fins lucrativos e destina-se a tornar o turismo 
acessível, em termos de qualidade e de preço, às cama­
das sociais menos favorecidas. 
3.4.2. Têm sido criados importantes organismos 
nacionais (que, na Europa, tenderão provavelmente a 
assumir carácter supranacional) para proporcionar aos 
jovens e aos idosos a possibilidade de viajar ao longo 
de todo o ano, conferindo especial importância ao 
conteúdo qualitativo da actividade turística. A Comuni­
dade, as autoridades nacionais e locais deveriam apoiar 
os esquemas de promoção do turismo social, incluindo 
todas as formas de intercâmbio (geminação de cidades, 
etc). É importante que o turismo social seja integrado 
na actividade económica local, à semelhança da rede de 
aldeamentos turísticos («Eurovillages») proposta pelo 
Bureau Internacional do turismo social (BITS). 
3.4.3. O Comité chama a atenção para a necessidade 
de a Comunidade financiar um estudo sobre as possibi­
lidade de criação, à escala da CE, de um operador 
turístico especializado em turismo social e fundamental­
mente voltado para a realização de programas de férias 
na época baixa para jovens e idosos. 3.5. Agroturismo (Férias no campo) 
3.5.1. O agroturismo consiste na prestação de ser­
viços turísticos por parte de unidades agrícolas, o que 
pressupõe a subsistência dessas unidades. O agrotu­
rismo permite aos agricultores expandir a sua activi­
dade através da utilizações de recursos que de outro 
modo ficariam por aproveitar e iriam desaparecendo. 
Proporciona, àqueles que vivem fora dos meios rurais, 
um contacto com eles, um meio ambiente saudável (que 
os visitantes ajudam a preservar) e o estabelecimento 
de relações com as comunidades locais. 
3.5.2. O Comité considera o agroturismo uma activi­
dade que deverá tomar menos tempo de trabalho do 
que as outras actividades agrícolas. Deveria estabelecer-
-se um limite para os rendimentos provenientes do 
agroturismo, acima do qual essa actividade não poderia 
já ser considerada como parte integrante da actividade 
agrícola. 
3.5.3. Com a reserva das condições acima menciona­
das, e desde que sejam tomadas precauções para evitar 
concorrência desleal e condições inaceitáveis, as pessoas 
que, nos termos da legislação vigente, são responsáveis 
por uma exploração ou participam no seu funciona­
mento não deveriam ser obrigadas a possuir uma licença 
comercial, como é o caso noutros sectores da actividade 
turística. 
3.5.4. É necessário adoptar medidas de harmoni­
zação a nível comunitário, a fim de suster a tendência 
para considerar o agroturismo e a agricultura como 
actividades separadas. Trata-se de uma componente 
necessária das políticas de desenvolvimento regional 
integrado e de diversificação da oferta turística. 
3.6. O turismo de montanha 
3.6.1. Certas zonas de montanha dispõem já de uma 
indústria turística bem implantada, muitas vezes até 
demasiado desenvolvida e nociva para o local em 
questão, enquanto o potencial de muitas outras zonas 
está ainda por explorar. O Comité insiste na necessi­
dade de a política relativa ao turismo de montanha ser 
associada às outras políticas de desenvolvimento das 
regiões montanhosas (especialmente a protecção contra 
incêndios, erosão e desabamento de terras), respeitar 
os imperativos ambientais e preservar a beleza paisagís­
tica. Neste contexto, a marcha, o esqui de fundo, os 
passeios a cavalo, as excursões, os percursos naturais, 
o agroturismo, etc, deveriam merecer fortes incentivos, 
a fim de permitir que a actividade turística se estendesse 
ao longo de todo o ano. 
4. Um mercado interno para o turismo 
4.1. A realização do mercado interno (1992) deverá 
beneficiar grandemente o turismo, nomeadamente nos 
domínios dos transportes, da prestação de serviços e 
N° C 332/160 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 90 
dos direitos do cidadão (abolição dos controlos nas 
fronteiras internas da Comunidade); os cidadãos da CE 
que se desloquem no interior da Comunidade deixarão 
de ser tratados como estrangeiros. O Comité reitera o 
seu vivo apoio à conclusão do mercado interno, pelas 
suas significativas implicações para o turismo e o desen­
volvimento regional. 
4.2. No entanto, impõe-se ainda a adopção de uma 
série de medidas para concretizar o mercado interno 
do turismo, nomeadamente: 
a) introdução de disposições comuns para proteger os 
turistas contra práticas abusivas de várias espécies 
e a prestção de informações incorrectas; 
b) normalização do sistema de classificação dos locais 
de alojamento turístico (atribuição de estrelas, etc); 
c) introdução de um sistema informatizado de reserva 
e informação de alojamento e meios de transporte; 
d) estabelecimento de requisitos mínimos para os con­
tratos normalizados (nomeadamente os que regem 
as relações entre os industriais de hotelaria, os trans­
portadores e os operadores turísticos, entre este 
últimos e as agências de viagens e as relações com 
os consumidores em todas as fases); 
e) compatibilidade dos vários sistemas de cartões de 
crédito e de meios de pagamento electrónicos e 
promoção do ECU com vista a simplificar e establi-
zar as transacções turísticas; 
f) operacionalidade de um sistema pan-europeu de 
controlo do tráfego aéreo; 
g) definição de uma política comum, a nível internacio­
nal e comunitário, com vista a proteger os turistas 
contra atentados terroristas e melhorar a segurança 
nos Estados-membros. 
4.3. Todavia, algumas das medidas previstas no pro­
grama de 1992 poderão revelar-se contra-producentes 
para o turismo. A este respeito, o Comité chama em 
especial a atenção para as observações que formulou 
a propósito da aplicação do imposto sobre o valor 
acrescentado (IVA) e dos impostos sobre consumos 
específicos às operações de transporte, no âmbito das 
propostas relativas à harmonização fiscal (*). Receia-se, 
com efeito, que tais medidas provoquem um aumento 
dos custos dos transportes intracomunitários, que fica­
riam desta forma penalizados em relação às ligações 
extracomunitárias. 
4.4. Da mesma forma, eventuais medidas de harmo­
nização fiscal com incidência no sector da hotelaria e 
das instalações turísticas podem, se aplicadas de forma 
geral, provocar aumentos de custos e pôr em perigo 
centenas de milhar de postos de trabalho. O Comité 
alerta contra a adopção de medidas abruptas deste tipo. 
(J) Parecer sobre o desenvolvimento da aviação civil na comuni­
dade (JO n? C 112 de 7. 5. 1990, ponto 7.2). Parecer sobre as 
medidas positivas a favor dos transportes marítimos (JO 
n?C56de7. 3. 1990). 5. O turismo e a coesão europeia 
5.1. Em termos de desenvolvimento regional, o 
turismo é perfeitamente capaz de contribuir para o 
alargamento da base económica quer das regiões menos 
desenvolvidas, quer das regiões industriais. O Comité 
sublinha a necessidade de uma repartição mais equili­
brada do turismo, tanto a nível sazonal como geográ­
fico. Tal tipo de repartição será benéfico para as econo­
mias de todos os Estados-membros, ao mesmo tempo 
que reforçará o desenvolvimento regional e a protecção 
do ambiente. O modo fragmentário como estas 
questões foram abordadas no passado produziu poucos 
resultados positivos. 
5.2. Uma abordagem mais global deverá assentar 
no reforço tanto da qualidade como da variedade do 
« produto » turístico proposto. A Comunidade e os Esta­
dos-membros deverão fazer da melhoria da qualidade 
o principal critério para a concessão das ajudas ao 
desenvolvimento da actividade turística. 
5.3.1. Os Fundos Estruturais comunitários (Fundo 
de desenvolvimento regional, Fundo Social, Fundo de 
orientação e garantia agrícola) canalizam verbas signifi­
cativas para projectos importantes para o turismo, quer 
directamente (por exemplo, marinas para iates, centros 
de congressos) quer indirectamente, através de infra-
-estruturas de carácter geral (estradas, distribuição de 
água ou de electricidade). O Banco Europeu de investi­
mento está, também, a conceder empréstimos à hotela­
ria e às instalações turísticas, nomeadamente às peque­
nas e médias empresas (PME), cada vez mais em sinto­
nia com os Fundos Estruturais. Os serviços da DG 
XXIII da Comissão responsáveis pelo turismo na 
Comunidade devem também ser envolvidos nestas 
acções numa fase tão precoce quanto possível, a fim de 
garantir a coordenação que se impõe entre os vários 
fundos. 
5.3.2. O Comité faz questão de salientar a necessi­
dade de serem duplicadas as verbas dos Fundos Estrutu­
rais destinadas a dinamizar o investimento no sector 
do turismo, de acordo com as orientações expressas no 
presente parecer. 
5.3.3. O Comité está confiante em que os novos 
instrumentos programáticos (quadros comunitários de 
apoio, programas operacionais plurianuais, etc.) contri­
buirão para a consecução deste objectivo. Regista com 
agrado o facto de os quadros comunitários de apoio 
para a Grécia, a Itália e a Espanha colocarem o desen­
volvimento do turismo entre as cinco áreas de primeira 
prioridade, ao mesmo tempo que consagram explicita­
mente algumas da principais conclusões esboçadas no 
presente parecer (turismo alternativo, maior dispersão 
geográfica e sazonal, infra-estruturas gerais, formação). 
5.3.4. O Comité continua, no entanto, a recear que 
as boas intenções expressas nas programações das polí­
ticas fiquem por traduzir na prática em medidas concre­
tas, risco que é tanto maior quanto apenas uma pequena 
31. 12. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 332/161 
parte dos fundos comunitários é especificamente desti­
nada ao turismo, vindo outros tipos de despesa, nacio­
nal e comunitária, a ter tanta, se não maior, importância 
para o desenvolvimento do turismo. O Comité conclui, 
assim, que o interesse turístico deve ser tido mais seria­
mente em atenção pelo enquadramento em planos 
estratégicos específicos (ver adiante ponto 6.1) para 
cada zona turística. A concessão de ajudas provenientes 
dos fundos estruturais comunitários deverá depender 
da existência de tais planos. 
5.3.5. Os planos locais deste tipo devem estar inseri­
dos num programa global de promoção do turismo no 
interior da Comunidade e de atracção de visitantes de 
países extra-comunitários. O Comité considera que tal 
programa deveria tomar por base as linhas de orien­
tação definidas no presente parecer e outros contributos 
de tipo semelhante surgidos no âmbito do Ano Europeu 
do turismo, devidamente completados por reflexões e 
iniciativas do órgão proposto no ponto 6.2 do presente 
parecer. 
5.4. O desenvolvimento turístico nas regiões mais 
desfavorecidas depende em grande parte da disponibili­
dade de mão-de-obra especializada, a qual exigirá níveis 
de remuneração equivalente aos dos outros sectores 
produtivos, o que se revela extremamente difícil de 
conseguir nas regiões onde a actividade turística tem 
um carácter eminentemente sazonal. 
5.4.1. A resolução deste problema passa pela 
adopção de medidas coordenadas numa série de secto­
res, tais como o prolongamento da época turística e o 
desenvolvimento de actividades económicas comple­
mentares na época baixa (construção, agricultura, 
pesca, indústria transformadora, artesanato, etc). 
Todas estas actividades requerem uma formação profis­
sional em diversos domínios e a harmonização dos 
sistemas de segurança e assistência social, bem como um 
sistema que assegure a remuneração dos rrabalhadores 
durante o período em que não estão empregados. 
5.4.2. É evidente que, por razões de justiça moral, e 
a fim de evitar situações de concorrência desleal entre 
os Estados-membros no tocante aos custos da mão-de-
-obra, tais medidas deverão assentar em directivas de 
coordenação comunitárias. 
5.4.3. A formação profissional no sector do turismo 
poderia beneficiar de um programa comunitário expe­
rimental que estabelecesse uma base comum para os 
cursos de formação, assegurando a integração e o res­
peito dos usos e costumes locais (gastronomia, folclore, 
etc.) e recorrendo à acção de instituições especializadas 
neste campo. 
5.4.4. O Comité acolhe favoravelmente o recente 
sistema europeu de colocação de indivíduos em for­
mação no sector da hotelaria (*), o qual deveria merecer 
(*) Suplemento Europa Social 8/89, p. 103/4. maior divulgação, ser desenvolvido numa base de longo 
prazo e alargado a outras categorias de trabalhadores 
da indústria turística. A possibilidade de acesso a tais 
programas dá aos profissionais do sector um melhor 
conhecimento das condições existentes noutros pontos 
da Comunidade, a oportunidade de aprenderem línguas 
e encontrarem uma ocupação durante a época baixa. 
6. Conclusões 
6.1. O fundamental da iniciativa no que se refere ao 
desenvolvimento do turismo terá de caber aos Estados 
e às regiões da Comunidade. Da mesma forma que 
um plano estratégico é indispensável a qualquer sector 
industrial, também a nível de cada zona turística, o 
desenvolvimento deve basear-se num plano estrutural, 
fruto de um amplo debate entre todas as autoridades 
competentes na matéria, agentes de desenvolvimento, 
empresários e parceiros sociais. O Comité considera 
que só deverão ser afectadas verbas dos Fundos Estrutu­
rais para apoiar planos neste domínio, se estes revela­
rem a predisposição dos seus autores para um esforço 
substancial. As ajudas dos Fundos Estruturais não deve­
rão, salvo raras excepções, ser canalizadas para projec­
tos isolados ou para um desenvolvimento fragmentário. 
6.2. O Comité crê que seria vantajoso criar a nível 
da CE uma instância de promoção do turismo ou uma 
Fundação que reunisse as entidades ligadas ao turismo 
e outros sectores socioprofissionais dos Estados-mem­
bros. Este novo órgão seria incumbido da promoção 
da actividade turística da Comunidade Europeia, const­
ituirá um foro de discussão, ao mesmo tempo que 
poderia proporcionar material de apoio e uma base de 
dados. 
6.3. O Comité considera ainda útil o desenvolvi­
mento a nível comunitário do diálogo entre os parceiros 
sociais do sector do turismo. 
6.4. O Comité gostaria de ver o turismo reconhecido 
como sector relevante e merecedor de adequada atenção 
por parte da CE, por via de uma menção específica nos 
Tratados, a introduzir em próxima revisão, tal como a 
presidência italiana propôs. 
6.5. O Comité sublinha a necessidade de ligar sempre 
o desenvolvimento do turismo às questões ambientais 
e fazer sobressair essa ligação em cada uma das fases. 
A Agência Europeia do Ambiente, deveria integrar um 
departamento especialmente dedicado ao turismo, 
como exemplo de tradução da preocupação explícita 
em estruturas organizativas. Da mesma forma, todos 
os países mediterrânicos signatários da Convenção de 
N<? C 332/162 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 90 
Barcelona sobre a protecção do Mediterrâneo contra a 
poluição deveriam intensificar a respectiva execução; 
1. Introdução 
1.1. O projecto de directiva faz uma revisão parcial 
da directiva do Conselho de 19 de Setembro de 1983 
relativa à «Protecção sanitária dos trabalhadores 
expostos ao amianto durante o trabalho», a seguir 
designada por directiva amianto. 
1.2. O Comité adoptou, em Setembro de 1981 (!), 
um parecer sobre o projecto que deu origem a essa 
directiva. 
Recorde-se que a directiva amianto constitui a segunda 
directiva específica prevista no âmbito da directiva-
-quadro de 27 de Novembro de 1980 relativa à prote­
cção dos trabalhadores expostos a agentes químicos, 
físicos e biológicos durante o trabalho (80/1107/CEE). 
O Comité adoptou um parecer sobre a directiva-quadro 
em 1979. 
f1) JO n? C 310 de 30. 11. 1981, p. 43. o programa comunitário MEDSPA assume particular 
importância neste contexto. 
1.3. Os principais elementos da actual revisão refe­
rem-se a determinadas disposições incluídas na direc­
tiva amianto, nomeadamente, no seu artigo 99, aos 
níveis de acção (n? 3 do artigo 3? da directiva) e aos 
valores-limite de exposição nos locais de trabalho 
(artigo 8? da directiva). Esta revisão inclui ainda pro­
postas específicas relativas à construção de edifícios (o 
artigo 5? da directiva actualmente em vigor proíbe 
apenas a pulverização do amianto). 
1.4. O Comité manifesta-se favorável à presente pro­
posta de directiva, sob reserva das seguintes obser­
vações. 
2. Observações na generalidade 
2.1. Recorde-se que, no parecer emitido em 1981 
sobre a directiva amianto, o Comité afirmava: Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1990. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 83/477/CEE relativa 
à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho 
(90/C 332/43) 
Em 21 de Junho de 1990, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu, de harmonia com 
o disposto no artigo 118? - A do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura, incumbida da 
preparação dos trabalhos, emitiu parecer em 13 de Setembro de 1990. Foi relator Thomas 
Etty. 
Na 279? reunião plenária (sessão de 20 de Setembro de 1990), o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o parecer que se segue.