Artigo 2.o

Objetivos específicos para o FEDER e o Fundo de Coesão

promovendo o desenvolvimento social, económico e ambiental local inclusivo e integrado, a cultura, o património cultural natural, o turismo sustentável também através de bairros turísticos, o desporto e a segurança, incluindo para zonas a nível local, nas regiões rurais , montanhosas, insulares e costeiras também através do , isoladas e com fraca densidade populacional e em todas as outras zonas com dificuldades de acesso aos serviços de base, incluindo as áreas NUTS III, mediante estratégias de desenvolvimento territorial e local de base comunitária , através das modalidades referidas no artigo 22.o, alínea a), b) e c), do Regulamento (UE) 2018/xxxx [novo RDC] . [Alt. 59]

«Uma Europa mais próxima dos cidadãos, fomentando o desenvolvimento sustentável e integrado das zonas urbanas, rurais e costeiras e de todas as outras zonas e as iniciativas locais» («opção 5»): [Alt. 57]

investimentos em habitação, que seja propriedade das autoridades públicas ou de operadores sem fins lucrativos, destinada a alojar agregados familiares com baixos rendimentos ou pessoas com necessidades especiais, [Alt. 52]

melhorando o acesso equitativo a serviços inclusivos e de qualidade na educação, na formação e na aprendizagem ao longo da vida e no desporto, através do desenvolvimento das infraestruturas e dos serviços acessíveis , [Alt. 51]

reforçando a eficácia e inclusividade dos mercados de trabalho e do acesso a empregos de elevada qualidade, através do desenvolvimento da inovação social e das infraestruturas e promovendo a economia social e a inovação , [Alt. 50]

desenvolvendo uma RTE-T rodoviária e ferroviária sustentável, resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura e intermodal , e ligações transfronteiriças que promovam medidas de redução do ruído, bem como transportes públicos e redes ferroviárias respeitadoras do ambiente , [Alt. 46]

reforçando as infraestruturas verdes nas zonas urbanas funcionais e desenvolvendo a mobilidade urbana multimodal de pequena escala como parte de uma economia com emissões líquidas nulas; [Alt. 43]

protegendo e reforçando a biodiversidade, as infraestruturas verdes no ambiente urbano e o património natural, preservando e valorizando as áreas naturais protegidas, os recursos naturais, e reduzindo todas as formas de poluição, nomeadamente a poluição do ar, da água, do solo, a poluição sonora e luminosa , [Alt. 42]

reforçando a conectividade digital e aproveitando as vantagens da digitalização para os cidadãos, as instituições científicas, as empresas e, os governos , a administração pública a nível regional e local, incluindo as cidades e aldeias inteligentes , [Alt. 31]

1. Em conformidade com os objetivos políticos definidos no artigo [4.o, n.o 1,] do Regulamento (UE) 2018/xxxx [novo RDC], o FEDER deve apoiar os seguintes objetivos específicos:

1-A. Reforçando a mobilidade urbana multimodal de pequena escala, tal como referido na alínea b), subalínea vii-A) do presente artigo, que deve ser considerada elegível para apoio se a contribuição do FEDER para a operação não for superior a 10 000 000 EUR. [Alt. 60]

2. O Fundo de Coesão deve apoiar a opção 2 e objetivos específicos no quadro da opção 3 enunciados no n.o 1, alínea c), subalíneas ii), iii) e iv).

3. No que diz respeito aos à consecução dos objetivos específicos enunciados no n.o 1, o FEDER ou o Fundo de Coesão, consoante o caso, podem igualmente apoiar atividades no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, em que: [Alt. 61]

a) Melhorar a capacidade das autoridades do programa e dos organismos ligados à implementação dos Fundos e apoiem os poderes públicos e as administrações locais e regionais responsáveis pela implementação do FEDER e do FC, através da elaboração de planos específicos de reforço das capacidades administrativas, que visem a localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a simplificação dos procedimentos e a redução dos prazos de execução das ações, desde que se revistam de uma natureza estrutural e prossigam objetivos mensuráveis incluídos na programação ; [Alt. 62]

b) Reforcem a cooperação com parceiros, tanto dentro como fora de um dado Estado-Membro.

O apoio ao desenvolvimento de capacidades, a que se refere a alínea a) do presente artigo, pode ser complementado por apoio adicional no âmbito do Programa de Apoio às Reformas Estruturais estabelecido no Regulamento UE 2018/xxx (Programa de Apoio às Reformas. [Alt. 63]

A cooperação a que se refere a alínea b) deve incluir a cooperação com parceiros de regiões transfronteiriças, de regiões não contíguas ou de regiões situadas num território abrangido por Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial, uma estratégia macrorregional ou por uma estratégia para as bacias marítimas, ou uma combinação das duas. [Alt. 64]

Deve ser assegurada uma participação significativa das autoridades locais e regionais, das organizações da sociedade civil, incluindo beneficiários em todas as fases da preparação, aplicação, acompanhamento e avaliação dos programas ao abrigo do FEDER, em consonância com os princípios descritos no Código de Conduta Europeu sobre Parcerias. [Alt. 65]