18.7.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 186/3 
Retirada de determinados projectos e propostas da Comissão ao Conselho 
(91/C 186/03) 
A Comissão retirou determinados projectos e propostas da sua autoria sobre os quais o Conse­
lho não se pronunciou e que já perderam actualidade. 
Os títulos dos textos que foram objecto de publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
peias são enunciados na lista que se segue: 
RELAÇÕES EXTERNAS 
Doe. COM(85) 386 final de 16 de Julho de 1985 
Proposta de decisão do Conselho relativa à negociação do sétimo acordo internacional sobre o estanho — 
Estatuto da Comunidade no âmbito da conferência de negociação 
Transmitida ao Conselho em 23 de Julho de 1985. 
Doe. COM(85) 465 final de 8 de Agosto de 1985 
Recomendação de uma decisão do Conselho relativa à abertura de negociações com a República Socialista 
Federativa da Jugoslávia com vista ao estabelecimento de um regime de comércio a aplicar após o termo da 
vigência do regime da primeira etapa 
Transmitida ao Conselho em 8 de Agosto de 1985. 
Doe. COM(86) 96 final de 19 de Janeiro de 1986 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 349/84, relativo a 
suspensões de concessões pautais e ao agravamento dos direitos da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis a 
certos produtos originários dos Estados Unidos da América e que institui restrições quantitativas aplicáveis 
a outros produtos originários desse país 
Transmitida ao Conselho em 19 de Fevereiro de 1986. 
MERCADO INTERNO E ASSUNTOS INDUSTRIAIS 
Doe. COM(69) 334 final de 7 de Maio de 1969 
Proposta de directiva que fixa as regras relativas às medidas transitórias para o acesso às actividades de 
investigação, criação, consulta e aplicação no domínio técnico e respectivo exercício 
Transmitida ao Conselho em 8 de Maio de 1969 JO n? C 99 de 30. 7. 1969, p. 5. 
Parecer do Parlamento de 9 de Abril de 1970 JO n? C 51 de 29. 4. 1970, p. 18. 
Parecer do CES de 23 de Abril de 1970 JO n? C 108 de 26. 8. 1970, p. 1. 
N? C 186/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.7.91 
Doe. COM(69) 334 final de 7 de Maio de 1969 
Proposta de directiva respeitante à coordenação de determinadas disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas relativas à formação de engenheiros 
Transmitida ao Conselho em 8 de Maio de 1969 JO n? C 99 de 30. 7. 1969, p. 7. 
Parecer do Parlamento de 9 de Abril de 1970 JO n? C 51 de 29. 4. 1970, p. 18. 
Parecer do CES de 23 de Abril de 1970 JO n? C 108 de 26. 8. 1970, p. 1. 
Doe. COM(69) 334 final de 7 de Maio de 1969 
Proposta de recomendação do Conselho relativa ao Grão-Ducado do Luxemburgo 
Transmitida ao Conselho em 8 de Maio de 1969 JO n? C 99 de 30. 7. 1969, p. 8. 
Parecer do Parlamento de 9 de Abril de 1970 JO n? C 51 de 29. 4. 1970, p. 18. 
Parecer do CES de 23 de Abril de 1970 JO n? C 108 de 26. 8. 1970, p. 1. 
Doe. COM(76) 721 final de 5 de Janeiro de 1977 
Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 70/156/CEE, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus 
reboques 
Transmitida ao Conselho em 5 de Janeiro de 1977 JO n? C 25 de 2. 2. 1977, p. 2. 
Parecer do Parlamento de 19 de Abril de 1977 JO n? C 118 de 16. 5. 1977, p. 29. 
Parecer do CES de 30 de Março de 1977 JO n? C 114 de 11. 5. 1977, p. 1. 
Doe. COM(85) 627 final de 15 de Novembro de 1985 
Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 71/316/CEE do Conselho, relativa à aproxima­
ção das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de me­
dição e os métodos de controlo metrológico 
Transmitida ao Conselho em 25 de Novembro de 1985. 
AGRICULTURA 
Doe. COM(78) 621 final de 29 de Novembro de 1978 
Proposta de decisão do Conselho relativa à criação de um comité florestal 
Transmitida ao Conselho em 6 de Dezembro de 1978. 
Parecer do Parlamento de 11 de Maio de 1979 JO n? C 140 de 5. 6. 1979, p. 134. 
Parecer do CES de 22 de Maio de 1979 JO n? C 227 de 10. 9. 1979, p. 10. 
18.7.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 186/5 
Doe. COM(82) 73 final de 4 de Março de 1982 
Recomendação de decisão do Conselho relativa às directrizes a adoptar para a negociação, com determina­
dos países terceiros, de acordos-quadro respeitantes ao fornecimento plurianual de produtos agrícolas 
Transmitida ao Conselho em 10 de Março de 1982. 
Doe. COM(82) 85 final de 3 de Março de 1982 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 136/66/CEE, que esta­
belece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas 
Transmitida ao Conselho em 10 de Março de 1982 JO n? C 72 de 23. 3. 1982, p. 11. 
Parecer do Parlamento de 12 de Janeiro de 1983 JO n? C 42 de 14. 2. 1983, p. 36. 
Parecer do CES de 26 de Maio de 1982 JO n? C 205 de 9. 8. 1982, p. 21. 
Doe. COMÍ82) 883 final de 23 de Dezembro de 1982 
Proposta de directiva do Conselho que altera o anexo II da Directiva 76/895/CEE, relativa à fixação de 
teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas 
Transmitida ao Conselho em 23 de Dezembro de 1982. 
Doe. COM(83) 798 final de 9 de Fevereiro de 1984 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que prevê medidas complementares, no âmbito do Regula­
mento (CEE) n? 234/68, para determinados produtos da floricultura 
Transmitida ao Conselho em 13 de Fevereiro de 1984 JO n? C 54 de 25. 2. 1984, p. 6. 
Parecer do Parlamento de 30 de Março de 1984 JO n? C 117 de 30. 4. 1984, p. 161. 
Parecer do CES de 5 de Julho de 1984 JO n? C 248 de 17. 9. 1984, p. 29. 
Doe. COM(84) 184 final de 29 de Março de 1984 
Proposta alterada de um regulamento (CEE) do Conselho que estabelece regras gerais relativas à conces­
são do prémio aos produtores de carne de ovino e que revoga o Regulamento (CEE) n? 2643/80 
Transmitida ao Conselho em 29 de Março de 1984. 
Doe. COM(84) 184 final de 29 de Março de 1984 
Proposta alterada de regulamento (CEE) do Conselho que altera, pela quarta vez, o Regulamento (CEE) 
n? 1837/80, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e de caprino 
Transmitida ao Conselho em 29 de Março de 1984. 
N?C 186/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.7.91 
Doe. COM(84) 223 final de 18 de Abril de 1984 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 1400/78, que estabelece 
as regras gerais aplicáveis à restituição à produção para o açúcar utilizado na indústria química 
Transmitida ao Conselho em 30 de Abril de 1984. 
Doe. COM(84) 241 final de 30 de Abril de 1984 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que estabelece as regras gerais para a utilização de açúcar no 
fabrico de determinados produtos da indústria química, na acepção do artigo 31? do Regulamento (CEE) 
n? 1785/81 
Transmitida ao Conselho em 4 de Maio de 1984. 
Doe. COM(84) 515 final de 12 de Setembro de 1984 
Proposta de regulamento (CEE) que altera o Regulamento (CEE) n? 338/79, que estabelece disposições 
particulares relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas 
Transmitida ao Conselho em 12 de Setembro de 1984 JO n? C 259 de 27. 9. 1984, p. 7. 
Parecer do Parlamento de 14 de Fevereiro de 1985 JO n? C 72 de 18. 3. 1985, p. 102. 
Parecer do CES de 22 de Novembro de 1984 JO n? C 25 de 28. 1. 1985, p. 18. 
Doe. COM(85) 54 final de 22 de Fevereiro de 1985 
Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar a participação da Comunidade 
na Convenção Europeia sobre a protecção dos animais vertebrados utilizados para fins experimentais ou 
para outros fins científicos 
Transmitida ao Conselho em 28 de Fevereiro de 1985. 
Doe. COM(85) 269 final de 23 de Maio de 1985 
Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo, sob forma de troca de cartas, entre a 
Comunidade Económica Europeia e o Governo do Canadá respeitante às importações na Comunidade, em 
1985, de carne de bovino proveniente do Canadá 
Transmitida ao Conselho em 24 de Maio de 1985. 
Doe. COM(85) 370 final de 12 de Julho de 1985 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 2681/74, relativo ao 
financiamento comunitário das despesas resultantes do fornecimento de produtos agrícolas a título de 
ajuda alimentar 
Transmitida ao Conselho em 23 de Julho de 1985 JO n? C 202 de 10. 8. 1985, p. 8. 
Parecer do Tribunal de Contas de 12 de Dezembro de 1985 JO n? C 357 de 31. 12. 1985, p. 12. 
18.7.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 186/7 
Doe. COM(85) 824 final de 23 de Dezembro de 1985 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que determina as regras gerais do regime dos montantes 
compensatórios de adesão aplicáveis a certos produtos transformados do sector dos cereais devido à adesão 
de Espanha 
Transmitida ao Conselho em 26 de Dezembro de 1985 JO n? C 351 de 31. 12. 1985, p. 23. 
Doe. COM(86) 20 final de 11 de Fevereiro de 1986 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo às limitações do exercício do direito de replantação 
de superfícies vitícolas 
Transmitida ao Conselho em 14 de Fevereiro de 1986 JO n° C 85 de 14. 4. 1986, p. 31. 
Doe. COM(86) 20 final de 11 de Fevereiro de 1986 
Propostas de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 2915/79, relativo à 
aplicação de um direito nivelador reduzido a determinados queijos 
Transmitida ao Conselho em 14 de Fevereiro de 1986 JO n? C 85 de 14. 4. 1986, p. 71. 
Doe. COM(86) 510 final de 11 de Setembro de 1986 
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 857/84, que estabelece as 
regras gerais para a aplicação da imposição referida no artigo 5? C do Regulamento (CEE) n? 804/68, no 
sector do leite e dos produtos lácteos 
Transmitida ao Conselho em 12 de Setembro de 1986 JO n? C 254 de 11. 10. 1986, p. 5. 
Parecer do Parlamento de 23 de Outubro de 1986 JO n? C 297 de 24. 11. 1986, p. 112. 
Doe. COM(86) 510 final de 11 de Setembro de 1986 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 804/68, que estabelece 
a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos 
Transmitida ao Conselho em 12 de Setembro de 1986 JO n? C 254 de 11. 10. 1986. 
Parecer do Parlamento de 23 de Outubro de 1986 JO n? C 297 de 24. 11. 1986, p. 112. 
TRANSPORTES 
Doe. COM(68) 567 final de 16 de Julho de 1968 
Proposta de primeira directiva do Conselho relativa à adaptação dos sistemas nacionais de imposições 
sobre veículos utilitários 
Transmitida ao Conselho em 17 de Julho de 1968 JO n? C 95 de 21. 9. 1968, p. 44. 
Parecer do Parlamento de 7 de Maio de 1969 JO n? C 63 de 28. 5. 1969, p. 12. 
Parecer do CES de 26 de Fevereiro de 1969 JO n? C 48 de 16. 4. 1969, p. 5. 
N? C 186/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.7.91 
Doe. COM(83) 58 final de 9 de Fevereiro de 1983 
Proposta de resolução do Conselho relativa à aplicação, por etapas, de um conjunto de medidas no domí­
nio da política comum dos transportes terrestres 
Transmitida ao Conselho em 11 de Fevereiro de 1983 JO n? C 154 de 13. 6. 1983, p. 32. 
Parecer do Parlamento de 16 de Dezembro de 1983 JO n? C 10 de 16. 1. 1984, p. 310. 
Parecer do CES de 2 de Junho de 1983 JO n? C 211 de 8. 8. 1983, p. 34. 
Doe. COM(83) 582 final de 7 de Outubro de 1983 
Proposta de decisão do Conselho relativa a uma acção comum de determinados Estados-membros, no 
âmbito da Comissão Central para a Navegação do Reno, respeitante à adopção de medidas com vista à 
eliminação da sobrecapacidade estrutural das frotas renanas e a impedir a formação de novas capacidades 
Transmitida ao Conselho em 12 de Outubro de 1983. 
Doe. COM(84) 72 final de 15 de Março de 1984 
Proposta de decisão do Conselho sobre a nâo-discriminação e o status quo no transporte aéreo 
Transmitida ao Conselho em 20 de Março de 1984 JO n? C 182 de 9. 7. 1984, p. 6. 
Parecer do CES de 26 de Setembro de 1985 JO n? C 303 de 25. 11. 1985, p. 31. 
INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E CULTURA 
Doe. COM(85) 174 final de 29 de Abril de 1985 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo a um regime de apoio às co-produções cinematográ­
ficas e televisivas de ficção 
Transmitida ao Conselho em 23. 4. 1985 JO n? C 125 de 22. 5. 1985, p. 13. 
Parecer do Parlamento de 8 de Outubro de 1985 JO n? C 288 de 11. 11. 1985, p. 30. 
Parecer do CES de 26 de Setembro de 1985 JO n? C 303 de 25. 11. 1985, p. 19. 
Alterada pelo doe. COM(85) 800 final de 19 de Dezembro de 1985. 
Transmitida ao Conselho em 8 de Janeiro de 1986 JO n? C 351 de 31. 12. 1985, p. 37. 
Doe. COM(85) 194 final de 2 de Maio de 1985 
Projecto de resolução do Conselho e dos ministros responsáveis pelos assuntos culturais, reunidos no seio 
do Conselho, relativa à adopção de medidas fiscais no sector cultural 
Transmitida ao Conselho em 7 de Maio de 1985. 
Parecer do CES de 28 de Novembro de 1985 JO n? C 344 de 31. 12. 1985, p. 1. 
18. 7. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 186/9 
AMBIENTE 
Doe. COM(74) 2029 final de 9 de Dezembro de 1974 
Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão da Convenção Europeia sobre a protecção dos 
cursos de água internacionais contra a poluição 
Transmitida ao Conselho em 11 de Dezembro de 1974 JO n? C 99 de 2. 5. 1975, p. 1. 
Parecer do Parlamento de 14 de Março de 1975 JO n? C 76 de 7. 4. 1975, p. 34. 
Parecer do CES de 23 de Abril de 1975 JO n? C 248 de 29. 10. 1975, p. 12. 
Doe. COM(83) 520 final de 21 de Setembro de 1983 
Proposta de directiva do Conselho relativa ao estabelecimento de planos de intervenção de urgência para 
lutar contra os derrames acidentais de hidrocarbonetos no mar 
Transmitida ao Conselho em 27 de Setembro de 1983 JO n? C 273 de 12. 10. 1983, p. 3. 
Parecer do Parlamento de 23 de Maio de 1984 JO n? C 172 de 2. 7. 1984, p. 97. 
Parecer do CES de 5 de Julho de 1984 JO n? C 248 de 17. 9. 1984, p. 20. 
Alterada pelo doe. COM(84) 433 final de 26 de Julho de 1984. 
Transmitida ao Conselho em 2 de Agosto de 1984 JO n? C 215 de 16. 8. 1984, p. 9. 
Doe. COM(85) 152 final de 2 de Abril de 1985 
Proposta de decisão do Conselho sobre as posições comuns dos Estados-membros relativamente às propos­
tas apresentadas à quinta sessão da conferência das partes da Convenção sobre o comércio internacional 
das espécies selvagens da fauna e da flora ameaçadas de extinção, a realizar em Buenos Aires, Argentina, 
de 22 de Abril a 3 de Maio de 1985 
Transmitida ao Conselho em 3 de Abril de 1985. 
CIÊNCIA, INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
Doe. COM(88) 393 final de 8 de Julho de 1988 
Proposta de decisão do Conselho que adopta a fase-piloto de um programa de investigação e tecnologia 
estratégicas no campo da aeronáutica (fase-piloto 1989/1990) 
Transmitida ao Conselho em 20 de Julho de 1988 JO n? C 266 de 13. 10. 1988, p. 5. 
Parecer do Parlamento de 14 de Dezembro de 1988 JO n? C 12 de 16. 1. 1989, p. 86. 
Parecer do CES de 15 de Dezembro de 1988 JO n? C 56 de 6. 3. 1989, p. 36. 
N?C 186/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.7.91 
ENERGIA 
Doe. COM(82) 357 final de 14 de Setembro de 1982 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo à concessão de incentivos financeiros a determinadas 
categorias de investimento no domínio da utilização racional da energia 
Transmitida ao Conselho em 27 de Setembro de 1982 JO n? C 285 de 30. 10. 1982, p. 5. 
Parecer do Parlamento de 12 de Abril de 1983 JO n° C 128 de 16. 5. 1983, p. 34. 
Parecer do CES de 16 de Dezembro de 1982 JO n° C 33 de 7. 2. 1983, p. 20. 
Alterada pelo doe. COM(83) 376 final de 14 de Junho de 1983. 
Transmitida ao Conselho em 22 de Junho de 1983 JO n? C 188 de 14. 7. 1983, p. 10. 
Alterada pelo doe. COM(83) 454 final de 4 de Julho de 1983. 
Transmitida ao Conselho em 5 de Julho de 1983 JO n? C 209 de 5. 8. 1983, p. 5. 
ORÇAMENTO 
Doe. COM(79) 111 final de 14 de Março de 1979 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativa às medidas a adoptar em caso de irregularidades que 
afectem os recursos próprios previstos na decisão de 21 de Abril de 1970, bem como à organização de um 
sistema de informação da Comissão neste domínio 
Transmitida ao Conselho em 19 de Março de 1979 JO n? C 88 de 4. 4. 1979, p. 4. 
Parecer do Parlamento de 11 de Maio de 1979 JO n? C 140 de 5. 6. 1979, p. 147. 
Parecer do Tribunal de Contas de 17 de Maio de 1979 JO n° C 187 de 25. 7. 1979, p. 9. 
Doe. COM(87) 600 final de 12 de Novembro de 1987 
Proposta de decisão do Conselho relativa à correcção dos desequilíbrios orçamentais 
Transmitida ao Conselho em 31 de Novembro de 1987 JO n? C 346 de 22. 12. 1987, p. 22.