PT Jornal Oficial da União Europeia C 88/25

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2014/C 88/18

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«SALAME PIACENTINO»

N.o CE: IT-PDO-0117-01104-08.04.2013

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto —  Área geográfica —  Prova de origem — ☒ Método de obtenção —  Relação —  Rotulagem —  Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões)

— ☒ Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões)

Descrição do produto

— No ponto 4.2 «Descrição» da ficha-resumo, é eliminada a frase que prevê a utilização de perna fresca de suínos para a elaboração do «Salame Piacentino». A alteração pretende corrigir uma incoerência entre a ficha-resumo publicada no JO série C 122/17, de 11.5.2010 e o caderno de especificações. De facto, as exigências relativas à matéria-prima a utilizar na elaboração do «Salame Piacentino», previstas no artigo 3.o do caderno de especificações, sempre previram a utilização de diferentes cortes de carne, provenientes de suínos pesados italianos, e não de perna de suíno, como se poderia deduzir da ficha-resumo.

Método de obtenção

— É necessário introduzir a utilização de nitritos, no respeito das quantidades fixadas pela legislação, na medida em que a sua presença, combinada com a dos nitratos, garante uma maior eficácia contra os agentes patogénicos e determinados fenómenos de oxidação durante as fases de produção do «Salame Piacentino» DOP.

— Solicita-se a autorização para adicionar noz-moscada na mistura de salga, de modo a voltar a permitir a utilização de um ingrediente que constava da receita tradicional.

— A alteração que autoriza a utilização de culturas que desencadeiam a fermentação tem por objetivo garantir o arranque atempado do processo de fermentação, que é hoje em dia cada vez mais difícil, graças à fraca presença de flora bacteriana no ambiente de cura e nos equipamentos, submetidos às atuais regras de higiene.

— É introduzido um calibre máximo, de modo a garantir o constante respeito pela tradição de elaboração do «Salame Piacentino» DOP. O «Salame Piacentino» é tradicionalmente pequeno. É, portanto, oportuno introduzir expressamente uma relação com o tamanho máximo do enchido, de modo a que o tempo de cura previsto no caderno de especificações seja adequado ao seu tamanho tradicional e permita uma maturação homogénea e ideal. Além disso, a fixação de um calibre máximo garante que o aumento, até 2 kg, do peso máximo autorizado para o produto destinado à fatiagem não tem qualquer influência sobre as suas características qualitativas, garantindo assim que o produto destinado à fatiagem e o produto comercializado inteiro tenham o mesmo aspeto ao corte e a mesma cura uniforme.

— Para o produto destinado à fatiagem, prevê-se utilizar uma rede de fitas elásticas, que se retiram mais facilmente antes da fatiagem, facilitando a operação.

— A introdução de uma margem de tolerância de 10 % para os parâmetros de humidade do ambiente de cura contribui para melhorar a qualidade do produto. Há hoje em dia uma procura de produtos com períodos de cura cada vez mais longos, que ultrapassam o mínimo de cura previsto no caderno de especificações. Neste caso, constatou-se que uma cura prolongada pode provocar infiltrações de ar, traduzindo-se numa oxidação do produto se o ambiente não estiver corretamente humidificado. Assim, é importante prever uma maior flexibilidade em relação aos parâmetros de humidade do ambiente de cura.

— Considerou-se útil aumentar o peso máximo autorizado para o produto destinado à fatiagem, de modo a eliminar problemas relacionados com a quantidade de resíduos que daí resultam e o baixo rendimento da fatiagem de produtos de pequenas dimensões.

— A diminuição da percentagem mínima de cinzas, que passa de 4 % para 1,5 %, deve-se ao nível mínimo de sal autorizado, com o qual as cinzas estão intimamente relacionadas, e corresponde além disso à tendência de reduzir o teor de sal dos alimentos.

— A redução do pH do produto final de 5,4 para 5,2 é compatível com a nova possibilidade de utilizar culturas de arranque, como indicado anteriormente. A variação mínima de 0,2 prevista para o pH não influencia as características qualitativas e organolépticas do produto.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«SALAME PIACENTINO»

N.o CE: IT-PDO-0117-01104-08.04.2013

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Salame Piacentino»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.2 — Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O «Salame Piacentino» é um produto salgado, curado naturalmente, enchido em tripa de porco, para consumo em cru. O «Salame Piacentino» é produzido com carne magra de porco a que se adiciona entre 10 % e 30 % de gordura de porco. O produto acabado apresenta forma cilíndrica e a secção das fatias apresenta uma cor vermelha-viva, entremeada de pedaços de gordura branco-rosados. Possui sabor especial, muito intenso, adocicado, com cheiro característico a carne de enchido.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Salame Piacentino» provém de suínos nascidos, criados e abatidos na Emília-Romanha e na Lombardia. A denominação «Salame Piacentino» beneficia da derrogação prevista no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Devem respeitar-se regras detalhadas sobre a utilização e composição da dieta dos animais. A alimentação dos suínos articula-se em duas fases e baseia-se sobretudo na produção de cereais que têm origem na macrozona delimitada no ponto 3.3. A ração média alimentar dos suínos é constituída principalmente por papas de milho e também por cevada, sêmea, soja e aditivos minerais. Os produtos derivados da caseificação (soro lácteo, coalhada e leitelho) provêm na sua maioria de queijarias situadas na área geográfica delimitada.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção, salga, elaboração da pasta, enchimento, secagem e cura do «Salame Piacentino» devem ter lugar na área indicada no ponto 4.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

As operações de acondicionamento, fatiagem e corte devem ocorrer sob a vigilância da estrutura de controlo designada, exclusivamente na área de transformação indicada no ponto 4. A fim de assegurar a conservação das características originais e peculiares do produto, é necessário que as operações de acondicionamento, fatiagem e corte sejam realizadas na área geográfica de produção por pessoal especializado no produto. O contacto com o ar e a exposição do produto fatiado ou cortado, sem revestimento, a condições ambientais desconhecidas podem levar à oxidação e ao escurecimento das fatias ou da superfície exposta cortada, com a perda da cor vermelha-viva característica da parte magra, a rancificação da parte gorda e a consequente alteração do aroma.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

O produto colocado no mercado deve ostentar a menção «Salame Piacentino».

A designação «Salame Piacentino» deve constar do rótulo, inscrita em carateres claros e indeléveis distintos de quaisquer outras inscrições, e ser imediatamente seguida da indicação «Denominazione di Origine Protetta» (Denominação de Origem Protegida).

São proibidas as descrições não expressamente autorizadas.

No entanto, é permitida a indicação de denominações, nomes de empresas e marcas privadas, desde que não possuam caráter laudatório e não sejam suscetíveis de induzir em erro o consumidor (por exemplo, nome das explorações de origem dos animais que fornecem a matéria-prima).

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção do «Salame Piacentino» abrange toda a província de Piacenza, embora incluindo apenas as zonas localizadas a uma altitude inferior a 900 m, nas quais predominam condições climáticas especiais.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A produção do «Salame Piacentino» remonta aos tempos romanos e tem sido transmitida ao longo do tempo, concentrando-se na área geográfica da província de Piacenza.

A importância da área de produção do «Salame Piacentino» está ligada à evolução de uma cultura rural típica comum a toda a Padania, de cujo território deriva a matéria-prima (Emília-Romanha e Lombardia). Na zona de abastecimento da matéria-prima, a evolução da criação dos animais está associada à presença de culturas cerealíferas e aos sistemas de transformação da indústria de laticínios, particularmente especializada, que determinaram a orientação produtiva da suinicultura local.

A província de Piacenza assistiu ao desenvolvimento e transmissão dos conhecimentos específicos dos produtores locais na seleção das peças de carne e na transformação das partes magras e gordas. Além disso, a presença de vales frescos e ricos em água e zonas de colina arborizadas reflete-se de forma positiva nas condições dos locais de cura.

5.2. Especificidade do produto

O «Salame Piacentino» caracteriza-se pelo seu aroma doce e intenso, que se desenvolve ao durante a cura. A parte magra da fatia é de cor vermelha-viva, com pequenos pedaços de gordura branca. A matéria-prima utilizada na sua elaboração é constituída por diferentes cortes de carne devidamente aparados e selecionados, provenientes de suínos com as características típicas do suíno pesado italiano.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Os requisitos específicos do «Salame Piacentino» dependem das condições ambientais e de fatores naturais e humanos. Concretamente, a caracterização da matéria-prima está estreitamente ligada à área geográfica delimitada de aprovisionamento, no seio da qual se desenvolveram técnicas de criação do suíno pesado italiano, determinantes para a qualidade das peças de carne utilizadas na produção da «Salame Piacentino».

Além disso, a transformação do «Salame Piacentino» situada na área da província de Piacenza está ligada aos operadores locais, que ao longo do tempo desenvolveram conhecimentos específicos em matéria de seleção de cortes de carne magra e sua mistura com os elementos gordos e as especiarias. As competências técnicas dos produtores nas operações de corte e transformação da carne, combinadas com uma perfeita gestão das fases de cura, comprovam ainda a relação do «Salame Piacentino» com a sua área de produção.

Os fatores ambientais estão intimamente relacionados com as características da área de produção, e em particular o clima, que influencia de modo determinante as características do produto final, contribuindo para o sucesso das suas fases de cura.

A combinação da matéria-prima/produto/denominação está relacionada com o desenvolvimento socioeconómico específico da área e apresenta particularidades que não podem ser reproduzidas em mais nenhum local.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado em:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página inicial do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (http://www.politicheagricole.it) e clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito da página) e em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Substituído pelo Regulamento (UE) n.° 1151/2012.

(4) Ver nota de pé-de-página 3.