PT Jornal Oficial da União Europeia C 73/43

Anúncio do Ministério da Economia da República da Letónia relativo a um concurso para a concessão de licenças de pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona económica exclusiva da República da Letónia

(2009/C 73/06)

O Ministério da Economia da República da Letónia informa que, nos termos da Lei dos Subsolos, do Regulamento n.o 597 do Conselho de Ministros, de 4 de Setembro de 2007, relativo à prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos e ao montante e modalidades de pagamento das taxas devidas e do Decreto n.o 594 do Conselho de Ministros, de 21 de Setembro de 2007, relativo ao licenciamento de áreas de prospecção de hidrocarbonetos na zona económica exclusiva da República da Letónia, é aberto concurso para a concessão de licenças de pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona económica exclusiva da República da Letónia, na área delimitada pelas seguintes coordenadas geográficas elipsoidais no sistema WGS 84:

Vértices Latitude N Longitude E 1 56°10′00″ 19°10′14,5″ 2 56°14′59,1″ 19°13′22,8″ 3 56°26′59,2″ 19°20′52,7″ 4 56°30′00″ 19°22′23″ 5 56°30′00″ 19°40′00″ 6 56°10′00″ 19°40′00″

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos e com o n.o 46 do referido regulamento do Conselho de Ministros, o Ministério da Economia convida os interessados a solicitarem a documentação do concurso para a concessão de licenças de pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona económica exclusiva da República da Letónia.

Tipo de licença: Será emitida ao adjudicatário uma licença de pesquisa e produção de hidrocarbonetos.

Endereço e horário para a obtenção da documentação do concurso: Latvijas Republikas Ekonomikas ministrija, Brīvības ielā 55, LV-1519 Rīgā, nos dias úteis das 9h00 às 17h00 locais (TMG +2). A documentação pode ser obtida nos 30 seguintes à data de publicação do presente anúncio.

Taxa devida pela documentação do concurso: 350 LVL (trezentos e cinquenta latu). O pagamento deve ser efectuado em LVL, por transferência para a conta do Ministério da Economia da República da Letónia (Latvijas Republikas Ekonomikas ministrija), com a referência «Maksa par licencēšanas konkursa ogļūdeņražu izpētei un ieguvei Latvijas Republikas ekskluzīvajā ekonomiskajā zonā nolikuma saņemšanu» («Pagamento da taxa devida pela documentação do concurso para a concessão de licenças de pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona económica exclusiva da República da Letónia»), reģistrācijas Nr. (número de registo) 90000086008, Valsts kase (Fazenda Pública), kods (código) TRELLV22, Konts (conta) LV10TREL212001C310000. A documentação é fornecida mediante a apresentação de comprovativo do pagamento.

Prazo para a apresentação das propostas: As propostas podem ser apresentadas pessoalmente no centro de serviço ao utente do Ministério da Economia da República da Letónia ou ser expedidas por via postal para o ministério (Latvijas Republikas Ekonomikas ministrija, Brīvības ielā 55, LV-1519 Rīgā) nos 90 dias seguintes à publicação do presente anúncio. As propostas podem ser apresentadas até às 17 horas locais (TMG +2) do nonagésimo dia seguinte à publicação do presente anúncio.

Pessoa de contacto: Ilze Ruško, chefe do Serviço de Licenças, Autorizações e Coordenação da Divisão de Energia do Ministério da Economia da República da Letónia, telefone +371 67013173, correio electrónico ilze.rusko@em.gov.lv. A apresentação de uma proposta requer a obtenção prévia da documentação do concurso.