PT Jornal Oficial da União Europeia C 151/10

ESTATÍSTICAS RELATIVAS ÀS REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS NOTIFICADAS EM 2006 NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO 98/34

Informação fornecida pela Comissão, em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade de informação (1)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 151/05)

I. Quadro indicativo dos diversos tipos de reacções enviadas aos Estados-Membros da CE sobre os projectos por eles notificados

Estados-Membros Notificações Observações (2) Pareceres circunstanciados (3) Propostas de actos comunitários EM COM EFTA (4) TR (5) EM COM 9.3 (6) 9.4 (7) Bélgica 28 2 12 0 0 1 6 0 0 Dinamarca 24 8 12 0 0 2 0 0 0 Alemanha 77 12 17 0 0 6 8 1 0 Espanha 70 11 8 0 0 1 2 0 0 Finlândia 18 2 3 0 0 3 0 0 0 França 57 25 11 0 0 6 11 0 0 Grécia 5 1 2 0 0 1 1 0 0 Irlanda 6 1 2 0 0 0 0 0 0 Itália 20 8 5 0 0 2 1 0 0 Luxemburgo 2 3 0 0 0 0 0 0 0 Países Baixos 71 13 12 0 0 5 1 0 0 Áustria 42 9 9 0 0 2 3 0 0 Portugal 7 2 2 0 0 1 2 0 0 Suécia 50 8 16 0 0 2 2 0 2 Reino Unido 59 20 16 0 0 6 6 0 0 Letónia 10 2 2 0 0 0 1 0 0 Malta 7 0 1 0 0 0 2 0 0 Chipre 1 0 1 0 0 0 0 0 0 República Checa 21 11 2 0 0 2 2 0 0 Hungria 15 5 1 0 0 1 2 0 0 Lituânia 2 2 1 0 0 2 1 0 0 Estónia 8 2 3 0 0 0 0 0 0 Eslovénia 11 2 3 0 0 1 1 0 0 Polónia 48 15 11 0 0 5 8 0 0 Eslováquia 9 8 2 0 0 3 1 0 0 Total UE 668 172 154 0 0 52 61 1 2

II. Quadro indicativo da distribuição por sector dos projectos notificados pelos Estados-Membros da UE

Sectores BE DK DE ES FI FR GR IE IT LU NL AT PT SE UK LT MT CY CZ HU LV EE SI PL SK Total UE Construção civil 3 0 30 6 5 14 0 0 2 1 6 15 1 3 2 1 3 0 2 0 0 0 5 5 0 104 Géneros alimentícios e produtos agrícolas 2 5 5 4 1 11 1 0 8 1 10 1 4 6 14 1 1 0 4 4 2 2 4 1 4 96 Produtos químicos 0 1 1 1 0 2 0 0 0 0 2 1 0 4 0 0 0 0 1 0 0 1 1 0 0 15 Produtos farmacêuticos 0 0 3 0 0 8 1 3 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Equipamentos domésticos e de lazer 2 0 0 6 0 0 0 0 2 0 0 3 0 3 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 18 Mecânica 4 0 1 16 1 1 0 1 2 0 7 3 0 6 12 0 1 0 3 1 3 1 0 21 1 85 Energia, minerais, madeira 5 1 2 3 2 4 2 0 0 0 6 2 0 4 0 0 0 0 4 0 0 0 0 9 1 45 Ambiente, embalagens 3 6 1 1 0 1 0 1 1 0 8 4 0 5 3 0 0 0 2 4 4 1 0 6 0 51 Saúde, equipamento médico 0 0 0 0 0 9 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 11 Transportes 1 8 8 7 5 2 0 0 3 0 11 3 0 16 4 0 0 0 1 1 0 0 1 3 1 75 Telecomunicações 4 3 17 24 2 3 1 1 0 0 6 8 1 2 13 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 86 Produtos diversos 2 0 2 1 0 1 0 0 0 0 3 0 0 1 5 0 0 0 3 5 1 2 0 2 2 30 Sociedade da informação 2 0 7 1 2 1 0 0 1 0 12 1 1 0 1 0 2 0 1 0 0 1 0 1 0 34 Total por Estado-Membro 28 24 77 70 18 57 5 6 20 2 71 42 7 50 59 2 7 1 21 15 10 8 11 48 9 668

III. Quadro indicativo das observações sobre os projectos notificados pela Islândia, Liechtenstein, Noruega (8) e Suíça (9)

Países Notificações Observações CE (10) Islândia 1 0 Liechtenstein 1 0 Noruega 21 9 Suíça 13 5 Total: 36 14

IV. Quadro indicativo da repartição por sector dos projectos notificados pela Islândia, Liechtenstein, Noruega, e a Suíça

Sectores Islândia Liechtenstein Noruega Suíça Total por sector Géneros alimentícios e produtos agrícolas 1 0 2 4 7 Produtos químicos 0 0 2 0 2 Produtos farmacêuticos 0 0 3 1 4 Equipamentos domésticos e de lazer 0 0 1 0 1 Mecânica 0 0 4 0 4 Energia, minerais, madeira 0 1 0 0 1 Saúde, equipamento médico 0 0 1 2 3 Ambiente, embalagens 0 0 0 1 1 Transportes 0 0 7 3 10 Telecomunicações 0 0 0 2 2 Produtos diversos 0 0 1 0 1 Total por país 1 1 21 13 36

V. Quadro relativo aos projectos notificados pela turquia e respectivos comentários

Turquia Notificações Observações CE Total 19 15

VI. Quadro indicando os projectos notificados pela Turquia, por sector

Sectores Turquia Géneros alimentícios e produtos agrícolas 9 Construção civil 1 Energia, minerais, madeira 8 Transportes 1 Total 19

VII. Estatísticas relativas aos processos por infracção em curso em 2006 e iniciados com base no artigo 226.o do Tratado CE no que diz respeito às regulamentações técnicas nacionais adoptadas em violação das disposições da Directiva 98/34/CE

Países Número Espanha 2 Dinamarca 1 Hungria 1 Itália 6 Portugal 1 Reino Unido 1 Suécia 2 Total UE 14

(1) A Directiva 98/34/CE (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37), codifica a Directiva 83/189/CEE do Conselho (JO L 109 de 26.4.1983, p. 8) com a redacção que lhe foi dada, principalmente, pelas Directivas 88/182/CEE (JO L 81 de 26.3.1988, p. 75) e 94/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 100 de 19.4.1994, p. 30). A Directiva 98/34/CE (JO L 217 de 5.8.1998, p. 18) que alargou o seu âmbito aos serviços da sociedade de informação. Este alargamento entrou em vigor em 5 de Agosto de 1999.

(2) N.o 2 do artigo 8.o da directiva.

(3) N.o 2 do artigo 9.o da directiva («parecer circunstanciado segundo o qual a medida prevista apresenta aspectos que podem eventualmente criar obstáculos à livre circulação de mercadorias ou de serviços ou à liberdade de estabelecimento dos prestadores de serviços no âmbito do mercado interno»).

(4) Por força do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, os países da EFTA, que são Partes contratantes do referido Acordo, aplicam a Directiva 98/34/CE com as adaptações necessárias previstas no ponto 1 do capítulo XIX, do Anexo II e podem, nesse âmbito, emitir observações sobre os projectos notificados pelos Estados-Membros da Comunidade. A Suíça pode igualmente emitir tais observações, com base num acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regras técnicas.

(5) O procedimento 98/34 foi alargado à Turquia no âmbito do Acordo de Associação celebrado com este país (Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (JO 217 de 29.12.1964, p. 3 687) e das decisões 1/95 e 2/97 do Conselho de Associação CE-Turquia (JO C 11 de 15.1.2005, p. 2)]

(6) N.o 3 do artigo 9.o da directiva, nos termos da qual os Estados-Membros adiarão a adopção do projecto notificado (com excepção dos projectos de regras relativas aos serviços) por doze meses a contar da data de recepção desses projectos, caso a Comissão manifeste a sua intenção de propor ou adoptar uma directiva, um regulamento ou uma decisão sobre esta matéria.

(7) N.o 4 do artigo 9.o da directiva, nos termos da qual os Estados-Membros adiam a adopção do projecto notificado por doze meses a contar da data de recepção do projecto pela Comissão, caso esta venha a constatar que o projecto incide sobre uma matéria abrangida por uma proposta de directiva, de regulamento ou de decisão, apresentada ao Conselho.

(8) O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver nota 4) prevê a obrigatoriedade de os países da EFTA, que são Partes contratantes do referido Acordo, notificarem à Comissão os projectos de regulamentações técnicas.

(9) Com base no acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regras técnicas (ver nota 4), a Suíça comunica à Comissão os seus projectos de regras técnicas.

(10) O único tipo de reacção previsto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver notas 4 e 7) é a possibilidade dada à Comunidade de emitir observações (n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 98/34/CE, tal como disposto no ponto 1 do capítulo XIX do Anexo II do referido Acordo). O mesmo tipo de reacção pode ser emitido no que diz respeito às notificações da Suíça com base no acordo informal entre a Comunidade e esse país (ver notas 4 e 8).