Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio do ambiente e do clima (1994/1998) (94/C 228/06) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(94) 68 final - 94/0084(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 30 de Março de 1994)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130º I,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que o Conselho e o Parlamento Europeu adoptaram, através da sua Decisão . . ./. . ./CE, o quarto programa-quadro de acções comunitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir referido como IDT) para o período 1994/1998, que define nomeadamente as actividades a desenvolver no domínio do ambiente e do clima; que a presente decisão é tomada com base nos motivos expressos no preâmbulo da referida decisão;

Considerando que o nº 3 do artigo 130º I prevê que a execução do programa-quadro se faça por meio de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico deve definir as modalidades da sua realização, fixar a sua duração e prever os meios considerados necessários;

Considerando que o presente programa pode contribuir significativamente para relançar o crescimento, reforçar a competitividade e promover o emprego na União, como referido no «Livro Branco» sobre «Crescimento, competitividade e emprego» (1).

Considerando que o presente programa é principalmente realizado por meio de acções a custos repartidos e igualmente por acções concertadas e medidas de preparação, de acompanhamento e de apoio;

Considerando que se deve proceder, em conformidade com o nº 3 do artigo 130º I, a uma estimativa dos meios financeiros necessários à realização do presente programa específico; que os montantes definitivos serão adoptados pela autoridade orçamental, em conformidade com a prioridade relativa atribuída ao domínio que é objecto do presente programa no âmbito da acção I do quarto programa-quadro;

Considerando que a Decisão . . ./. . ./CE (quarto programa-quadro) prevê que o montante global máximo do quarto programa-quadro será reexaminado o mais tardar até 30 de Junho de 1996, com o objectivo de ser aumentado; que, em consequência desse reexame, o montante estimado necessário para a realização do presente programa poderá aumentar.

Considerando que as acções a desenvolver no âmbito do presente programa contribuem para o desenvolvimento dos conhecimentos científicos e das competências técnicas de que a União carece para exercer o seu mandato em matéria de ambiente que lhe conferiu a terceira parte, título XVI do Tratado;

Considerando que o conteúdo do quarto programa-quadro de acções comunitárias de IDT foi definido em conformidade com o princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a realizar em conformidade com esse princípio no domíno do ambiente e do clima;

Considerando que a Decisão . . ./. . ./CE (quarto programa-quadro) prevê que se justifica uma acção comunitária se a investigação contribuir, nomeadamente, para reforçar a coesão económica e social da União e para favorecer o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa é considerado um contributo para a realização desses objectivos;

Considerando que o presente programa e a sua execução contribuem para o reforço das sinergias entre as actividades de IDT realizadas no domínio do ambiente e do clima pelos centros de investigação, universidades e empresas, em especial as pequenas e médias empresas, estabelecidos nos Estados-membros e entre essas actividades e as actividades comunitárias de IDT correspondentes;

Considerando que as regras de participação das empresas, dos centros de investigação (incluindo o CCI) e das universidades, e as regras aplicáveis à divulgação dos resultados da investigação precisadas nas medidas previstas pelo artigo 130º J são aplicáveis ao presente programa específico;

Considerando que, na execução do presente programa, para além da associação dos países abrangidos pelo acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e em conformidade com o artigo 130º M, podem igualmente revelar-se oportunas actividades de cooperação internacional com outros países terceiros e organizações internacionais;

Considerando que a execução do presente programa inclui igualmente actividades de divulgação e de valorização dos resultados de IDT, em especial junto das pequenas e médias empresas e, nomeadamente, as situadas nos Estados-membros ou regiões que participam em menor escala no programa, bem como actividades de incentivo da mobilidade e da formação dos investigadores, desenvolvidas no âmbito do presente programa e, na medida do necessário, para a sua boa execução;

Considerando que é necessário, na execução do presente programa, prever medidas destinadas a favorecer a participação das PME, nomeadamente através de medidas de incentivo tecnológico;

Considerando que deve ser incentivada a investigação fundamental no domíno do ambiente e do clima, em virtude da importância de uma compreensão aprofundada do seu funcionamento para a concepção e aplicação de uma abordagem estratégica à protecção sustentável do ambiente;

Considerando que se deve proceder a uma avaliação do impacte económico e social e dos eventuais riscos tecnológicos das actividades realizadas no presente programa;

Considerando que é conveniente, por um lado, examinar de modo permanente e sistemático o estado de realização do presente programa com vista a adaptá-lo, se necessário, aos progressos científicos e tecnológicos nesse domínio e, por outro, proceder, em tempo útil, a uma avaliação independente do estado das realizações do programa destinada a fornecer todos os elementos de apreciação necessários aquando da determinação dos objectivos do quinto programa-quadro de IDT; que, finalmente, é conveniente proceder, no termo deste programa, à avaliação final dos resultados obtidos em relação aos objectivos definidos na presente decisão;

Considerando que na resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-membros reunidos no seio do Conselho relativa a um programa comunitário de política de acção em matéria de ambiente e de desenvolvimento sustantável e respeitador do ambiente (2), a investigação científica e o progresso técnico foram identificados como um dos principais instrumentos para a realização desta política;

Considerando que o CCI pode participar nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa;

Considerando que o CCI, através do seu próprio programa de acções directas, contribui igualmente para a realização dos objectivos da IDT comunitária nos domínios abrangidos pelo presente programa;

Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (Crest) foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É adoptado um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico (e de demonstração) no domínio do ambiente e do clima, tal como definido no anexo I, para o período compreendido entre (data de adopção do presente programa) e 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 2º

1. O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 532 milhões de ecus, incluindo 7,44 % para as despesas de pessoal e de funcionamento.

2. No anexo II é apresentada uma repartição indicativa desse montante.

3. O montante acima indicado, considerado necessário para a execução do programa, poderá aumentar em consequência e em conformidade com a decisão mencionada no nº 3 do artigo 1º da Decisão . . ./. . ./CE (quarto programa-quadro).

4. A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício no respeito das prioridades científicas e tecnológicas fixadas pelo quarto programa-quadro.

Artigo 3º

As modalidades de realização do presente programa, para além das referidas no artigo 5º, são especificadas no anexo III.

Artigo 4º

1. A Comissão examinará de modo permanente e sistemático, com a assistência adequada de peritos externos independentes, o estado de realização do presente programa face aos objectivos indicados no anexo I. Determinará, nomeadamente, se os objectivos, as prioridades e os meios financeiros continuam a estar adaptados à evolução da situação. Apresentará, se necessário, propostas com o objectivo de adaptar ou completar este programa em função dos resultados do exame.

2. Para contribuir para a avaliação global das actividades comunitárias previstas no nº 2 do artigo 4º da decisão que adopta o quarto programa-quadro, a Comissão fará proceder em tempo útil, por peritos independentes, a uma avaliação das actividades realizadas nos domínios directamente abrangidos pelo presente programa e da sua gestão durante os cinco anos que precederem a avaliação.

3. No termo do presente programa, a Comissão fará proceder, por peritos independentes a uma avaliação final dos resultados obtidos em relação aos objectivos definidos no anexo III do quarto programa-quadro e no anexo I da presente decisão. O relatório da avaliação final será transmitido ao Conselho, Parlamento Europeu e Comité Económico e Social.

Artigo 5º

1. A Comissão estabelecerá, em conformidade com os objectivos enunciados no anexo I, um programa de trabalho que será, se necessário, actualizado. Esse programa definirá em pormenor os objectivos científicos e tecnológicos e especificará as fases de execução do programa bem como o financiamento previsto para cada modalidade de realização.

O programa de trabalho pode igualmente prever a participação em determinadas actividades do quadro Eureka.

2. A Comissão estabelecerá convites para apresentação de propostas com base no programa de trabalho.

Artigo 6º

1. A Comissão é responsável pela execução do programa.

Nos casos previstos no nº 1 do artigo 7º, a Comissão é assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

2. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto de medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.

A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.

Se, no termo do prazo de um mês a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do comité, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

Artigo 7º

1. O procedimento previsto no nº 2 do artigo 6º aplica-se:

- ao estabelecimento e à actualização do programa de trabalho mencionado no nº 1 do artigo 5º,

- à avaliação dos projectos de IDT propostos para um financiamento comunitário e igualmente ao montante estimado deste financiamento, por projecto, quando este for superior a 0,350 milhão de ecus,

- às medidas a adoptar para a avaliação do programa,

- a qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante indicado no anexo II que não tenha sido objecto de uma decisão orçamental.

2. A Comissão informará o comité, em cada uma das suas reuniões, da evolução da execução do programa no seu todo.

Artigo 8º

A Comissão está autorizada, na acepção do nº 1 do artigo 228º, a encetar negociações com vista à conclusão de acordos internacionais com países terceiros europeus, a fim de os associar à totalidade ou a parte do programa.

Artigo 9º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

(1) COM(93) 700 final.

(2) JO nº C 138 de 17. 5. 1993, p. 1.

ANEXO I

OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS

Introdução

O presente programa específico reflecte plenamente as orientações do quarto programa-quadro, aplica os seus critérios de selecção e especifica os seus objectivos científicos e tecnológicos.

O capítulo 3 (introdução e partes A e B) do anexo III, primeira acção do referido programa-quadro, faz parte integrante do presente programa.

O programa apresenta o grau de continuidade indispensável à manutenção e ao reforço das capacidades de IDT desenvolvidas no decurso dos programas precedentes. Procura-se, com efeito, prosseguir e valorizar os esforços de estruturação da IDT no domínio do ambiente a nível europeu, nomeadamente consolidando a aplicação das redes de excelência.

Todavia, tal como se verifica na exposição de motivos, o programa concentra-se num número limitado de temas e de domínios em que se justifica uma acção a nível da União.

O programa abrange três temas: 1. O ambiente natural, a qualidade do ambiente e as alterações globais; 2. Tecnologias relacionadas com o ambiente; 3. Técnicas espaciais aplicadas à vigilância e à investigação relativa ao ambiente.

Em conformidade com o programa-quadro e com o documento de trabalho da Comissão [COM(93) 459], as investigações desenvolvidas no âmbito de cada um destes temas e dos diferentes domínios que os constituem deverão satisfazer os seguintes critérios:

1. Contribuir para reforçar a base científica necessária à aplicação da política da União no domínio do ambiente, desenvolvendo as capacidades estratégicas desta aplicação e reconciliando os conceitos de protecção do ambiente e de gestão sustentável dos recursos, com as legítimas aspirações do desenvolvimento e do crescimento económicos (temas 1 a 3).

2. Contribuir para a realização dos objectivos dos programas mundiais de investigação em matéria de alterações globais (temas 1 e 3) concentrando-se nos aspectos onde apenas uma intervenção da União, sob a forma de grandes projectos, organizados em concertação com os Estados-membros, poderá produzir resultados significativos.

3. Contribuir para o desenvolvimento de productos, tecnologias, técnicas e serviços ambientais, satisfazendo novas necessidades e cuja exploração poderia contribuir para relançar um crescimento económico durável e sustentável e criar novas oportunidades de emprego, tal como salientado no «Livro Branco» da Comissão sobre «Crescimento, competitividade e emprego» [COM(93) 700] (temas 2 e 3).

Estas acções serão desenvolvidas com base numa estreita cooperação entre as universidades, os institutos científicos e as empresas dos Estados-membros, nomeadamente as PME.

Serão aplicadas medidas de incentivo tecnológico, apoiando-se na experiência das acções Craft e dos prémios de viabilidade a fim de encorajar e facilitar a participação das PME.

A aplicação do programa desenrolar-se-á em estreita colaboração com os outros programas específicos, nomeadamente os programas «Tecnologias industriais e materiais», «Energia não nuclear», «Agricultura e pescas», «Medições e ensaios», «Transportes», «Investigação socioeconómica orientada», «Telemática» e «Ciências e tecnologias marinhas».

Por último, nos seus domínios de competência, serão postas em prática pelo CCI acções complementares, em particular nos domínios A I «Alterações climáticas e consequências sobre os recursos naturais», A II «Físico-química da atmosfera, processos biosféricos e consequências», B II «Instrumentos, técnicas e métodos para a vigilância do ambiente», B III «Tecnologias e métodos para a protecção do ambiente» bem como no domínio C «Técnicas espaciais aplicadas à vigilância e à investigação relativa ao ambiente», que a seguir se descrevem (1).

A. INVESTIGAÇÃO RELATIVA AO AMBIENTE NATURAL, QUALIDADE DO AMBIENTE E ALTERAÇÕES GLOBAIS

Domínio I: alterações climáticas e consequências sobre os recursos naturais

1. Processos dinâmicos no sistema climático

Objectivos

a) Permitir uma melhor compreensão e uma melhor descrição dos processos fundamentais do sistema climático, nomeadamente no que diz respeito às suas influências recíprocas à escala global e regional.

b) Melhorar os modelos climáticos tendo em conta e integrando nestes modelos um melhor conhecimento dos processos-chave do clima.

Trabalhos de investigação

1. Análise e descrição das interacções atmosfera-superfície terrestre e respectivo papel no ciclo hidrológico, nomeadamente à escala regional.

2. Análise e descrição das interacções entre processos atmosféricos e circulação oceânica.

3. Análise e descrição das interacções atmosfera-criosfera-oceano e do seu papel no sistema climático.

4. Estudo das associações radioactivas incluindo os efeitos dos gases com efeito de estufa, das nuvens e sua dinâmica e dos aerossóis.

5. Ciclos globais dos gases com efeito de estufa, o seu balanço atmosférico e seus fluxos e transformações nos oceanos, biosfera e litosfera.

2. O sistema climático no passado

Objectivo

Contribuir para a reconstituição com uma elevada resolução, das condições climáticas e das condições ambientais associadas ao clima com o objectivo de enriquecer a documentação e melhorar a compreensão do funcionamento do sistema climático.

Trabalhos de investigação

1. Reconstituição das condições climáticas e ambientais à escala global e regional ao longo dos últimos ciclos climáticos (+/ 250 000 anos).

2. Carotagens profundas nas camadas glaciárias antigas e investigações glaciológicas associadas. Elaboração de modelos da reologia do gelo e do seu fluxo glaciário.

3. Reconstituição da evolução do clima e da sua variabilidade durante o holoceno e o holoceno tardio.

4. Análise da dinâmica das alterações climáticas e da variabilidade dos climas reconstituídos.

3. Elaboração de modelos e análise das alterações climáticas e da variabilidade do clima

Objectivos

a) Permitir a descrição da evolução do clima e da sua variabilidade nos próximos decénios e nos próximos séculos.

b) Contribuir para o desenvolvimento de cenários com uma elevada resolução das alterações climáticas e ambientais, tendo em vista a sua utilização nas previsões dos impactes das alterações climáticas.

A fim de atingir estes objectivos, serão associados os centros europeus de elaboração de modelos do clima com o intuito de dar às equipas científicas o acesso aos modelos a aos instrumentos mais aperfeiçoados.

Trabalhos de investigação

1. Desenvolvimento e validação de modelos climáticos aperfeiçoados.

2. Análise e descrição do clima actual e da sua variabilidade por meio de dados globais e regionais; assimilação dinâmica de dados e outras técnicas de análise avançadas.

3. Análise da variabilidade do clima prevista pelos actuais modelos climáticos; desenvolvimento e aplicação de métodos estatísticos adequados para a validação das previsões dos modelos em relação aos dados reais.

4. Desenvolvimento de modelos de previsão sazonal de parâmetros climáticos, incluindo os modelos destinados à previsão sazonal dos extremos (precipitações, secas); desenvolvimento de métodos de validação destes modelos.

5. Desenvolvimento de métodos de redução de escala (downscaling) de modo a chegar a uma simulação correcta da variabilidade do tempo (por exemplo, das precipitações) com uma elevada resolução espacial e temporal. Desenvolvimento de melhores previsões das alterações de tipo, de distribuição e de frequências dos extremos meteorológicos.

6. Estudo das retroacções sobre o sistema climático das modificações ambientais a um prazo mais longo (decénios/séculos), nomeadamente no que diz respeito às modificações da biosfera e ao ciclo hidrológico.

7. Estudo das alterações do nível médio dos mares, estatísticas do nível do mar e das tempestades e inundações, especialmente em relação às zonas expostas às inundações.

4. Consequências sobre os recursos naturais

Objectivo

Avaliar as reacções mais importantes e a resiliência dos recursos naturais que são confrontados com pressões induzidas pelo homem e com a alteração e a variabilidade climática.

4.1. Recursos hídricos europeus

Objectivo

Fornecer uma avaliação completa dos recursos em águas superficiais e subterrâneas e desenvolver estratégias para a sua futura gestão.

Trabalhos de investigação

1. Avaliação da resposta dos recursos hídricos às modificações, à variabilidade climática e a uma exploração mais intensiva destes recursos; prováveis evoluções destes recursos.

2. Desenvolvimento de métodos destinados a estimar, prever e melhorar as existências em recursos hídricos na sequência de modificações ambientais, em especial nas regiões onde se prevê uma divergência entre a disponibilidade e a procura de água.

3. Desenvolvimento de técnicas para restabelecer e melhorar as reservas em águas subterrâneas.

4. Avaliação do impacte de uma variação do nível do mar sobre o aprovisionamento em água das regiões litorais e em relação a outros factores.

5. Avaliação e validação de técnicas e métodos de gestão integrados.

6. Desenvolvimento de técnicas destinadas a restabelecer a qualidade das águas superficiais e subterrâneas que foram degradadas pela poluição, resultante de práticas agrícolas ou da incorrecta utilização dos solos.

4.2. Agricultura, florestas e ambiente natural

Objectivo

Estudar e avaliar os prováveis efeitos das alterações climáticas e de outras modificações ambientais sobre as culturas, as florestas e outros ecossistemas, bem como as suas repercussões sobre os recursos biosféricos correspondentes na Europa; fornecer a base para a avaliação do impacte socioeconómico destas repercussões.

Trabalhos de investigação

1. Análise e descrição dos impactes das alterações climáticas e de outros factores humanos a longo prazo sobre a vegetação natural e sobre a produtividade agrícola na Europa.

2. Desenvolvimento, validação e aplicação de modelos mecanicistas regionais que descrevem os efeitos de uma alteração do clima e dos parâmetros associados ao clima, sobre as florestas e sobre outros ecossistemas naturais, tomando em consideração outros efeitos induzidos pelo homem.

3. Desenvolvimento de modelos de previsão destinados a avaliar as reacções da biodiversidade às modificações ambientais a longo prazo; desenvolvimento da base científica para estratégias de conservação in situ; estabelecimento de critérios para a optimização da estrutura da paisagem com vista a evitar extinções e manter uma diversidade adequada.

4. Estudo dos efeitos particulares das alterações climáticas sobre a floresta boreal e sobre ecossistemas marginais como a tundra e a taiga nas zonas árctica e subárctica.

5. Estudos integrados dos efeitos do clima e dos factores humanos sobre os ecossistemas de montanha e estabelecimento de relações que permitam a avaliação do impacte socioeconómico.

6. Estudo da evolução dos riscos de inundação e de escorregamentos de terreno em zonas acidentadas (por exemplo, a região dos Alpes) associados, nomeadamente, aos efeitos de uma alteração da ocupação dos solos, da modificação da cobertura de neve e de gelo.

7. Desenvolvimento de modelos destinados a avaliar os impactes potenciais sobre o ambiente e a saúde de um aumento de radiação UV-B.

8. Avaliação do modo como a ocupação dos solos, por meio de actividades tais como a silvicultura, as práticas agrícolas, a urbanização, a colheita e o tratamento de resíduos, a drenagem de águas, a concentração de actividades industriais específicas nas zonas litorais, o turismo, as actividades de engenharia civil, podem influenciar a eutrofização e a contaminação dos sistemas aquáticos.

9. Desenvolvimento de estratégias destinadas a atenuar e a gerir as modificações esperadas.

4.3. Recursos terrestres e ameaça de desertificação na Europa

Objectivos

a) Fornecer uma abordagem integrada para a compreensão do processo de desertificação na Europa no contexto das alterações climáticas. Esta abordagem tomará em consideração o sistema complexo dos diferentes factores interdependentes que conduzem à degradação dos recursos terrestres nas zonas sensíveis à desertificação.

b) Desenvolver os fundamentos científicos de uma gestão racional dos recursos terrestres em determinadas zonas europeias ameaçadas ou afectadas pela desertificação.

Trabalhos de investigação

1. Investigação integrada que permita avaliar qualitativamente e quantitativamente o papel relativo dos diferentes processos envolvidos na desertificação: climáticos, hidrológicos, biológicos e pedológicos.

2. Elaboração de modelos da dinâmica complexa dos diferentes processos envolvidos, a diferentes escalas espaciais e temporais, nos sistemas desertificados ou sensíveis à desertificação, incluindo as suas repercussões sobre o clima de modo a prever a evolução de fenómeno.

3. Desenvolvimento de conjuntos de dados adequados que permitam a detecção de eventuais modificações e a validação de modelos; identificação dos índices de desertificação potencial.

4. Desenvolvimento e melhoramento de medidas e estratégias de luta destinadas a controlar e a reduzir a degradação dos recursos terrestres nas zonas sensíveis à desertificação, incluindo uma avaliação das intervenções tecnológicas indispensáveis.

Domínio II: física e química da atmosfera: processos biosféricos e consequências

II.1. Físico-química da atmosfera

Objectivos

a) Compreender e prever os processos que conduzem à diminuição da camada de ozónio na estratosfera.

b) Compreender e quantificar os processos químicos na troposfera; avaliar a contribuição dos processos regionais (à escala europeia) para a modificação ambiental à escala do hemisfério ou do globo.

Trabalhos de investigação

1. Química da estratosfera e diminuição da camada de ozónio

1. Recolha de dados, interpretação e elaboração de modelos da dinâmica e da evolução da composição química da baixa estratosfera às altas e médias latitudes do hemisfério Norte; detecção do início e da extensão das perturbações de natureza química e da perda de ozónio que estas provocam; cartografia da evolução da concentração do ozónio e dos compostos vestigiais na baixa estratosfera em função do tempo e do espaço; avaliação das repercussões do transporte de ar quimicamente perturbado para latitudes mais baixas.

2. Compreensão e elaboração de modelos dos processos homogéneos e heterogéneos que influenciam a repartição e a distribuição de radicais activos de compostos halogenados, de azoto e de hidrogénio na estratosfera; estudo da dinâmica e da composição do ar na baixa estratosfera; avaliação da distribuição e da evolução da radiação UV solar na Europa; avaliação das trocas entre troposfera e estratosfera.

2. Física e química da troposfera

1. Capacidade de autodepuração da atmosfera: estudo dos processos químicos e meteorológicos que controlam as concentrações dos compostos oxidantes como os radicais hidróxilo e o ozónio, incluindo o efeito dos gases de escape dos aviões sobre o nível de ozónio na atmosfera e o efeito das emissões na bacia mediterrânica sobre a troposfera livre de outras regiões.

2. Identificação das origens e das modificações físico-químicas de partículas de aerossóis na atmosfera e das suas interacções com as nuvens; estudo das propriedades e da química das nuvens.

3. Quantificação do papel das emissões naturais na química da atmosfera: libertação de compostos orgânicos voláteis pela vegetação e sua contribuição para a formação do ozónio, libertação de compostos com enxofre pela actividade biológica do meio marinho e libertação biológica de formas reduzidas e oxidadas de azoto (protóxido de azoto e óxido nitroso); avaliação do impacte das emissões provenientes de combustíveis fósseis, por exemplo ao utilizar instalações do tipo câmara de fumigação Euphore ((foto-reactor europeu).

4. Caracterização de «sinais de alarme químicos» das alterações globais da atmosfera, como a redução do ozónio troposférico no Árctico e as concentrações invernais elevadas de dióxido de azoto e de ácido nitroso nas cidades.

II.2. Processos biosféricos

Objectivos

a) Compreender os processos que ocorrem no seio dos ecossistemas terrestres, aquáticos e litorais e compreender o modo e o grau em que estes processos são perturbados pelos modificações ambientais (incluindo os efeitos das radiações UV-B e os efeitos dos poluentes atmosféricos).

b) Compreender o papel da biodiversidade nos ecossistemas; compreender os mecanismos que controlam a manutenção ou a evolução da biodiversidade e o modo como estes mecanismos são influenciados pelas modificações ambientais.

Trabalhos de investigação

1. O funcionamento dos ecossistemas

1. Análise dos processos que ocorrem no seio dos ecossistemas; identificação das perturbações destes processos na sequência de alterações dos factores ambientais, tomando simultaneamente em consideração a sua variabilidade espacial e temporal.

O trabalho deverá concentrar-se sobre os fluxos dos elementos químicos, da água e da energia, no interior e entre os ecossistemas (por exemplo, entre ecossistemas terrestres e litorais), sobre os mecanismos físico-químicos e biológicos que controlam este fluxos, nomeadamento o ciclo da matéria orgânica, bem como sobre os processos de retroacção (por exemplo, os que controlam as emissões gasosas emitidas pelos ecossistemas para a atmosfera, a absorção e a libertação de carbono, etc.).

2. Quantificação dos fluxos de poluentes orgânicos e inorgânicos no interior e entre os ecossistemas; análise do comportamento e da transformação destes poluentes e dos seus efeitos sobre os processos nos ecossistemas.

3. Desenvolvimento dos indicadores relativos aos efeitos ambientais dos diferentes poluentes e gases com efeito de estufa, se possível diferenciados por região para orientar as opções tecnológicas e a estratégia da redução dos poluentes em caso de troca entre as emissões. Uma tal investigação poderia contribuir para a definição dos indicadores susceptíveis de assinalar a redução dos diferentes poluentes.

4. Estudo dos factores que controlam a estabilidade das estruturas dos ecossistemas, a sua adaptação e a resistência às modificações ambientais.

5. Avaliação dos efeitos dos factores ambientais sobre os processos biológicos-chave que ocorrem nas plantas e nas populações microbianas.

6. Desenvolvimento dos métodos de análise funcional para a gestão integrada de habitats seleccionados e de ecossistemas.

7. Determinação e comparação das interacções e relações entre diferentes fenómenos de processos e efeitos, às escalas regional e local, tal como as relações entre a eutrofização, a contaminação e as modificações da ocupação dos solos; impacte dos processos físicos em situações variadas.

2. Alterações dos processos atribuíveis às radiações UV-B (2)

1. Melhorar a precisão das relações entre a dose, em função do comprimento de onda da radiação UV e da resposta, no caso dos efeitos mais significativos.

2. Identificação dos mecanismos que controlam a adaptação, a tolerância e a sensibilidade dos seres vivos a nível do genótipo e do fenótipo.

3. Quantificação das sinergias e dos antagonismos entre a radiação UV-B e outros factores que caracterizam as modificações ambientais, por exemplo, o aumento da temperatura e do CO2.

4. Avaliação da cadeia de efeitos secundários atribuíveis à radiação UV-B sobre os processos no seio dos ecossistemas e sobre os ciclos biogeoquímicos, por exemplo, alterações da composição, das associações de espécies, da velocidade de decomposição da folhada, etc.

3. Biodiversidade e modificações ambientais (3)

1. Compreensão do papel da biodiversidade na manutenção da estrutura dos ecossistemas, da sua função e da sua estabilidade.

2. Compreensão dos mecanismos que ajustam a diversidade biológica aos diversos níveis de organização (molécula, gene, espécie, população, comunidade); avaliação do impacte do efeito dos factores naturais e humanos sobre estes macanismos de ajustamento e sobre a própria diversidade biológica.

Domínio III: dimensão humana das modificações ambientais

1. As causas e os efeitos socioeconómicos das modificações ambientais

Objectivos

a) Compreender os principais factores sociais e económicos das modificações ambientais a nível global e europeu.

b) Estimar os principais riscos e impactos das modificações ambientais sobre a economia e a sociedade e, mais em particular, na União Europeia.

Trabalhos de investigação

1. Analisar as contribuições relativas das principais actividades económicas e dos comportamentos sociais para as modificações ambientais a nível global e europeu; desenvolver índices de pressão ambiental adequados e igualmente modelos relativos às interacções críticas que conduzem a uma degradação do ambiente.

2. Avaliar a importância dos impactes das modificações ambientais sobre a sociedade e sobre os sectores económicos-chave tais como a agricultura, a pecuária, a indústria, os transportes e o turismo, atribuindo uma atenção especial às regiões caracterizadas por uma grande vulnerabilidade ambiental e social (por exemplo, zonas litorais, zonas urbanas ou regiões com uma elevada taxa de desemprego. . . ); desenvolver medidas de impacte socioeconómico tais com as indemnizações e os avoidance cost; conceito do «disposto a pagar», indicadores de qualidade de vida, etc.

2. Respostas económicas e sociais aos problemas ambientais

Objectivos

a) Identificar e avaliar as opções possíveis no domínio das acções sociais e económicas com o objectivo de resolver situações ambientais críticas.

b) Formular critérios económicos e sociais que permitam avaliar os progressos realizados na concretização do desenvolvimento sustentável.

Trabalhos de investigação

1. Estabelecer indicadores quantitativos de «durabilidade ambiental» a nível espacial e temporal adequados e em sectores económicos-chave, fazendo referência às existências totais de capital natural e humano, à capacidade ecológica de apoio (incluindo a diversidade ecológica e o funcionamento dos ecossistemas), a eficácia dos materiais e a utilização da energia (metabolismo industrial) e integrando considerações éticas relativas ao ambiente (por exemplo, equidade no âmbito das gerações e entre as gerações actuais e futuras).

2. Desenvolver os instrumentos necessários à avaliação e à comparação de diferentes instrumentos de política ambiental.

3. Desenvolver abordagens metodológicas que permitam integrar os custos e os benefícios ambientais nos indicadores de rentabilidade económica; estabelecer abordagens-chave no que diz respeito à aplicação de sistemas de contabilidade ajustados ao ambiente a diversos níveis; melhorar as técnicas destinadas a internalizar os custos ambientais; avaliar as hipóteses e as repercussões éticas ao mesmo tempo que se colocam em destaque os sistemas alternativos de avaliação ambiental.

4. Prestar apoio com o objectivo de reduzir as barreiras metodológicas, políticas e institucionais para uma gestão preventiva do ambiente, desenvolvendo técnicas adequadas que permitam integrar os aspectos ambientais nas políticas sectoriais-chave como a agricultura, o auxílio ao desenvolvimento, a energia e os transportes e melhorando a eficácia económica e as bases científicas dos instrumentos de regulação do ambiente (por exemplo, incentivos económicos, instrumentos financeiros, «quotas de poluições negociáveis»), emissão e qualidades das normas ambientais, etc.

3. Integração dos conhecimentos científicos e das considerações económicas e sociais na formulação das políticas ambientais

Objectivos

a) Estabelecer abordagens globais e interdisciplinares destinadas a optimizar a combinação da estimativa científica dos riscos com a avaliação socioeconómica dos riscos na gestão dos riscos ambientais.

b) Analisar e melhorar a utilização dos conhecimentos científicos e desenvolver métodos destinados a anular a incerteza na formulação das políticas ambientais.

c) Reforçar as capacidades de utilização das estatísticas ambientais com vista a melhorar a avaliação das causas das modificações ambientais.

Trabalhos de investigação

1. Desenvolver novas abordagens destinadas a integrar parâmetros científicos e socioeconómicos na gestão dos riscos naturais e tecnológicos. Encetar estudos de casos específicos no que diz respeito a problemas complexos envolvendo diversos compartimentos do ambiente tendo em vista estudar e melhorar a gestão dos riscos integrados a nível local e regional (por exemplo, bacia mediterrânica, zonas húmidas, regiões alpinas, ambiente urbano; resíduos e problemas associados à gestão das águas).

2. Avaliar e melhorar os métodos e procedimentos de utilização dos conhecimentos científicos na formulação, aplicação e avaliação das políticas ambientais e outras; analisar abordagens alternativas a fim de tomar em consideração a incerteza científica na formulação de políticas, tendo ao mesmo tempo em conta princípios ambientais essenciais tais como o «princípio da precaução».

3. Desenvolvimento de modelos destinados a estabelecer ligações entre os danos ao ambiente e as outras variáveis físicas e socioeconómicas adequadas. Este desenvolvimento efectuar-se-á melhorando o conceito e a definição dos sistemas de informação respeitantes aos danos ao ambiente e das técnicas destinadas a integrar os danos ambientais.

B. TECNOLOGIAS RELACIONADAS COM O AMBIENTE

Domínio I: desenvolvimento sustentável e evolução tecnológica

Objectivos

a) Compreender os parâmetros-chave do desenvolvimento tecnológico sustentável em relação ao ambiente e suas interacções com a competitividade e o emprego na União Europeia.

b) Desenvolver metodologias destinadas a avaliar e a maximizar a contribuição da IDT para o desenvolvimento sustentável.

Trabalhos de investigação

1. Desenvolver e aplicar critérios (por exemplo, económicos, de regulamentação, de potencial de emprego, de aceitação social) a fim de definir um conjunto de tecnologias que em termos competitivos apresentem vantagens quer em resultado de um melhoramento do ambiente quer por meios de inovação «genéricos» com a minimização dos materiais, o melhoramento da concepção do produto, etc. quer pela avaliação sistemática das respostas tecnológicas possíveis a problemas críticos que afectam o ambiente (por exemplo, o aquecimento do planeta, a diminuição da camada de ozónio, a diminuição da biodiversidade, a escassez de recursos hídricos, a degradação dos solos, etc).

2. Desenvolver métodos de avaliação dos custos, riscos e benefícios das tecnologias que exercem impactes importantes sobre o ambiente, incluindo abordagens integradas de avaliação a nível regional, a nível dos processos e a nível da produção (por exemplo, análise custos/benefícios, eco-auditorias, avaliação cumulativa do impacte sobre o ambiente, metabolismo industrial/análise do ciclo de vida, processos de retrabalhamento); integrar critérios de sustentabilidade na formulação, avaliação e utilização das actividades europeias de IDT.

3. Esclarecer as relações entre as preferências da sociedade baseadas em considerações ambientais e na evolução tecnológica, por exemplo, aceitação social das tecnologias, preferência da sociedade por produtos «verdes», consequências das novas ideias em relação à protecção do ambiente tais como a gestão do ciclo de vida, o alargamento da responsabilidade do produtor, etc.; desenvolvimento de indicadores agregados de comportamento ambiental/comercial; realização de estudos de casos específicos de abordagens bem sucedidas de desenvolvimento sustentável a nível da empresa.

4. Esclarecer as relações entre diferentes tipos de instrumentos da política ambiental (legislação; instrumentos que actuam sobre o mercado) e a sua influência sobre o desenvolvimento tecnológico.

Domínio II: instrumentos, técnicas e métodos para a vigilância do ambiente

Objectivos

a) Contribuir para o desenvolvimento e o melhoramento de métodos de análise e de monitorização para determinados compartimentos do ambiente a fim de permitir uma melhor vigilância e uma melhor previsão das modificações ambientais.

Esta contribuição assumirá:

a) A forma de actividades concertadas, associando os utilizadores potenciais e os produtores de instrumentos, o CCI em relação aos domínios que lhe dizem respeito e igualmente o programa de IDT «Ensaios e medições». Estas actividades concertadas terão como objectivo identificar as necessidades dos utilizadores potenciais e orientar os trabalhos de desenvolvimento;

b) A forma de projectos de IDT complementares nos domínios não abrangidos pelo programa de IDT «Medições e ensaios».

b) Desenvolvimento de procedimentos e de métodos para a identificação e o estudo do acompanhamento das modificações ambientais (ambientes terrestre a litoral).

Estes objectivos destinam-se, nomeadamente, a satisfazer as necessidades da Agência Europeia do Ambiente.

Trabalhos de investigação

1. Contribuir para o aperfeiçoamento de instrumentos de resposta rápida e elevada sensibilidade para a medição, no solo ou aerotransportados, dos compostos vestigiais da atmosfera que se encontram na origem de fenómenos importantes do ambiente (diminuição da camada de ozónio, modificação na radiação UV, reacções fotoquímicas, etc.).

2. Contribuir para o desenvolvimento de métodos de análise para a identificação e a medição de determinadas substâncias orgânicas nas águas residuais de origem industrial.

3. Contribuir para o desenvolvimento de biosensores destinados a serem utilizados na monitorização do ambiente nos casos em que os métodos convencionais se revelam insuficientes do ponto de vista, por exemplo, da sensibilidade, selectividade, precisão, fiabilidade, preparação de amostras, monitorização em linha e rentabilidade.

4. Desenvolvimento e validação dos métodos e procedimentos terrestres, aerotransportados e espaciais para a identificação precoce das modificações no ambiente continental e litoral e para o estudo da evolução destas modificações.

5. Desenvolvimento de novas tecnologias para o aperfeiçoamento da dosimetria da radiação UV-B.

6. Desenvolvimento de novos métodos de arqueometria ambiental de modo a permitir uma reconstituição das condições ambientais do passado.

Domínio III: tecnologias e métodos para a protecção do ambiente

Objectivos

a) Desenvolver métodos de identificação, de estimativa, de avaliação comparativa e de gestão dos riscos que apresentam para o ambiente, os recursos naturais e a saúde humana, os processos industriais (actividades de rotina e acidentes) e os produtos (incluindo os produtos químicos).

b) Contribuir para o desenvolvimento de produtos industriais e sintéticos que apresentem menos riscos para o ambiente; contribuir para o desenvolvimento, o melhoramento e a aplicação de toda a gama de tecnologias relacionadas com o ambiente, desde as tecnologias de prevenção até às tecnologias de reabilitação.

Esta contribuição assumirá:

a) A forma de acções concertadas associando o sector científico responsável pela análise dos riscos ambientais, as empresas incumbidas de promover as evoluções tecnológicas, as empresas susceptíveis de beneficiar das evoluções tecnológicas, o CCI nos domínios que lhe dizem respeito, o legislador e igualmente o programa de IDT «Tecnologias industriais e materiais»;

b) A forma de projectos de IDT complementares nos domínios não abrangidos pelo programa de IDT «Tecnologias industriais e materiais».

Trabalhos de investigação

1. Métodos de estimativa e de gestão de riscos

1. Melhoramento dos métodos de avaliação da exposição aos riscos e avaliação dos perigos que os produtos químicos representam para a saúde e para o ambiente (em especial os indicadores precoces de uma exposição); desenvolvimento de métodos para uma avaliação adequada dos efeitos, incluindo os métodos que poderiam substituir os ensaios utilizando animais. Este trabalho de investigação abrangerá igualmente a previsão de riscos. Os elementos-chave destas acções são a validação dos actuais métodos de estimativa e ensaio através do melhoramento da qualidade dos dados utilizados e das hipóteses científicas. Isto diz respeito em especial à validade das extrapolações, por exemplo, dos ensaios in vitro para o in vivo, do modelo animal para o homem, do laboratório para o campo, de doses elevadas para doses baixas, de uma população particular para a população em geral, da população em geral para grupos vulneráveis e da exposição a um único composto para a exposição a uma mistura de produtos químicos.

Promover-se-á a coerência entre estes trabalhos de investigação e os realizados no âmbito do programa «Ciência e tecnologia dos seres vivos» e igualmente com os trabalhos do Centro Europeu de Validação dos Métodos Alternativos do CCI.

2. Desenvolvimento de metodologias de análise dos ciclos de vida completos dos produtos industriais e sintéticos, dos seus efeitos sobre os recursos naturais, o consumo de energia e igualmente dos efeitos sobre o ambiente, nas diferentes fases da sua existência, desde a matéria-prima, passando pelo fabrico até à utilização final dos produtos e respectiva eliminação sob a forma de detritos. Desenvolvimento de metodologias que permitam comparar o impacte dos produtos de substituição.

Desenvolvimento de metodologias de avaliação do impacte dos processos industriais sobre o ambiente, os recursos naturais e o consumo de energia; desenvolvimento de metodologias que permitam comparar o impacte de processos industriais alternativos.

O caso da poluição atmosférica servirá de exemplo para integrar todos os aspectos acima enumerados num paradigma da gestão do risco aplicado ao controlo da qualidade do ar, ou seja, da caracterização das emissões, passando pela avaliação da exposição e dos efeitos, pela biomonitorização e pela análise do risco até à contribuição para o desenvolvimento de medidas de controlo.

3. Melhor compreensão dos mecanismos que se encontram na origem da libertação acidental pela indústria de produtos susceptíveis de prejudicar o ambiente ou a saúde humana; desenvolvimento de sistemas de gestão da segurança e de atenuação dos efeitos. A investigação deveria orientar-se, em primeiro lugar, para os materiais e os sistemas de produção, que em virtude da sua elevada toxicidade, utilização em grande escala na indústria ou respectivas propriedades físicas (por exemplo, a tendência para formar nuvens que permanecem junto ao solo) estão na origem dos riscos que se manifestam longe da sua fonte. Os trabalhos relativos a este tema serão associados à política da UE no domínio da prevenção dos acidentes na indústria e nos locais de trabalho.

2. Tecnologias para a protecção e reabilitação do ambiente

1. Contribuir para o desenvolvimento e o melhoramento de processos e de produtos industriais com o objectivo de evitar ou de reduzir ao máximo o seu impacte sobre o ambiente.

2. Contribuir para o desenvolvimento e o melhoramento de tecnologias integradas destinadas a reduzir ao máximo as emissões sólidas, líquidas e gasosas. As opções tecnológicas devem ser baseadas numa compreensão aprofundada das trocas entre poluentes.

3. Contribuir para o desenvolvimento e o melhoramento de novas tecnologias para a reciclagem de materiais, incluindo a sua decomposição até matérias-primas reutilizáveis e a recuperação da energia e dos resíduos. Estudo de sistemas para favorecer o carácter reciclável dos produtos.

4. Gestão dos resíduos perigosos: desenvolvimento de processos seguros para o tratamento dos resíduos perigosos, incluindo a reciclagem dos materiais ou a recuperação da energia de modo a favorecer, consoante o caso, a rentabilidade da operação. Tratamento dos resíduos de modo a assegurar a sua descontaminação, estabilização e rejeição segura do ponto de vista ambiental.

3. Tecnologias para a protecção e a reabilitação dos locais históricos e das instalações industriais

De acordo com as políticas da União, será reforçada a investigação no domínio da protecção e da preservação do património cultural. Revela-se necessário um alargamento da base científica para a identificação e a avaliação das repercussões das tecnologias. A investigação neste domínio será completada pela avaliação dos factores de risco ambientais (incluindo os efeitos do turismo) em relação a um conjunto de materiais, pelo desenvolvimento e melhoramento de métodos não destrutivos de análise e de medição, de métodos de cartografia dos riscos e danos, etc.

O programa contribuirá igualmente para o desenvolvimento de tecnologias aplicáveis à reabilitação de instalações industriais contaminadas e de depósitos de resíduos abandonados, por meio do desenvolvimento de métodos não intrusivos e rápidos para a localização, e a medição de contaminantes e o estudo dos processos de absorção/dessorção, do percurso e da biodisponibilidade dos poluentes, a fim de contribuir para o estabelecimento de práticas adequadas no domínio das tecnologias de reabilitação in situ.

Domínio IV: tecnologias para a previsão, a prevenção e a redução dos riscos naturais

Objectivo

Contribuir para o desenvolvimento de metodologias e de tecnologias para o alerta precoce, a redução e a gestão dos riscos naturais (sísmicos, vulcânicos, meteorológicos, hidrogeológicos e incêndios florestais).

Trabalhos de investigação

1. Riscos hidrogeológicos

1. Desenvolvimento e validação de metodologias para a prevenção de inundações com base em dados in situ e provenientes da teledetecção (sistemas radar, satélites), incluindo o desenvolvimento de metodologias para a elaboração de modelos de distribuições espaciais e temporais das precipitações, em especial em terrenos complexos. Desenvolvimento e experimentação de modelos de inundação (modelos de captação) incluindo o tratamento adequado do comportamento das camadas de neve e de gelo.

2. Melhoramento da vigilância dos escorregamentos de terrenos e das técnicas de alerta. Vigilância e cartografia dos riscos de escorregamento de terrenos.

2. Risco sísmico

1. Desenvolvimento de tecnologias de ponta para a observação e a análise, em zonas estratégicas do ponto de vista tectónico, de tensões, deformações e movimentos (stress, strain, displacements), com o auxílio de tecnologias espaciais modernas. Desenvolvimento de instrumentações de ponta para a localização e a detecção de sismos.

2. Desenvolvimento de sensores automáticos de ponta para a vigilância contínua e o controlo dos fenómenos associados aos sismos em zonas estratégicas do ponto de vista tectónico, acompanhando ou precedendo a actividade sísmica. Integração e validação de sistemas de alerta e dos sistemas acima mencionados, para a previsão de sismos e de maremotos. Melhoramento e harmonização de estruturas e de dispositivos tecnológicos para a aquisição, transmissão, armazenagem e intercâmbio a nível europeu de dados relativos aos sismos.

3. Melhoramento das bases de dados europeias no domínio do risco sísmico.

3. Risco vulcânico

1. Desenvolvimento e experimentação de sensores automáticos para a vigilância dos fenómenos geofísicos e geoquímicos. Desenvolvimento e validação de sistemas de vigilância automática de actividade vulcânica. Desenvolvimento e experimentação de técnicas de teledetecção para a vigilância das nuvens eruptivas. Desenvolvimento de métodos de processamento de dados a fim de integrar estas diversas fontes de informação (por exemplo, dados provenientes da vigilância e dados geofísicos e geoquímicos in situ).

2. Desenvolvimento de sistemas de alerta móveis.

4. Incêndios florestais

1. Cartografia dos riscos de incêndio e avaliação, por meio de teledetecção, dos danos provocados; elaboração de modelos do comportamento do fogo; melhoramento da base científica necessária ao desenvolvimento de instrumentos destinados à gestão e à redução dos incêndios florestais. Melhoramento dos indícios de risco, recolha e análise de dados estatísticos relativos aos incêndios florestais.

C. TÉCNICAS ESPACIAIS APLICADAS À VIGILÂNCIA E À INVESTIGAÇÃO RELATIVA AO AMBIENTE

Domínio I: investigação relativa aos métodos e projectos-piloto

Constituindo uma técnica relativamente nova, a observação da terra (OT) necessita ainda de trabalhos de ID suplementares e do desenvolvimento de aplicações práticas, para atingir as suas plenas capacidades e fazer o público beneficiar de resultados proporcionais aos investimentos actualmente realizados no domínio espacial.

Objectivos

a) Melhorar a capacidade técnica europeia em matéria de processamento e de interpretação dos dados relativos à OT.

b) Desenvolver as aplicações de dados da OT de interesse europeu e melhorar a qualidade e a rentabilidade das informações que esta produz.

Trabalhos de investigação

Os projectos de investigação dever-se-iam concentrar nos domínios de aplicação relativos às políticas e aos interesses da União Europeia. Os projectos podem ser directamente associados e prestar apoio a outras actividades de investigação do programa-quadro, especialmente no domínio do ambiente e das ciências e técnicas marinhas.

Um programa de acção a custos repartidos completará a acção do CCI, incentivando uma cooperação estreita entre os investigadores no domínio do ambiente, os peritos em OT, as empresas de valor acrescentado e os fornecedores de dados espaciais.

1. A investigação sobre os métodos deveria procurar resolver os problemas específicos que geralmente entravam a utilização dos dados provenientes da OT em aplicações particulares, ou deveriam abordar problemas científicos e técnicos fundamentais abrangendo um vasto grupo de aplicações da OT. Os projectos envolverão, na medida do necessário, a participação de peritos em OT e de especialistas em aplicações.

Serão abrangidos os seguintes temas técnicos:

1. Desenvolvimento de novas técnicas e melhoramento das técnicas já existentes, com o objectivo de obter informações geofísicas úteis a partir de dados da OT fornecidos pelos sensores já existentes ou novos. Os projectos de investigação serão relativos a aplicações específicas, nomeadamente nos domínios das alterações climáticas, da gestão e protecção do ambiente, da agricultura, da silvicultura e das pescas.

2. Desenvolvimento de instrumentos e de técnicas genéricos para o processamento prévio automatizado, interpretação e integração da dados. Os projectos serão coordenados com a investigação relativa aos sistemas especializados, redes neurais, processamento paralelo e SIG integrados, realizados no CCI. Serão desenvolvidos pelos SIG, em particular, modelos e estruturas de dados adequados, com vista a facilitar a integração dos dados derivados da observação da Terra nos sistemas de informação estatísticos.

3. Apoio do planeamento de medições in situ e de campanhas de recolha de dados no terreno e melhoramento dos processos de calibração e de validação dos dados.

2. Os projectos-piloto destinam-se a ensaiar a rentabilidade, num ambiente operacional, de aplicações seleccionadas em relação às quais já foi demonstrada a viabilidade técnica fundamental.

Os projectos-piloto incluirão, de um modo geral, os seguintes elementos: análise das necessidades operacionais do utilizador cooperante (ou dos utilizadores) e do valor das informações derivadas em função da qualidade da informação; identificação de uma cadeia de fornecimento de dados adequada e de sistemas de processamento adequados de modo a extrair as informações necessárias; preparação de um plano de execução indicando a estreita colaboração com um utilizador cooperante; estabelecimento de um sistema-piloto pré-operacional.

Se necessário, serão previstas ligações com as acções correspondentes do CCI, nomeadamente nos domínios da gestão do ambiente, da desflorestação tropical, da combustão da biomassa, da vigilância da agricultura e do acompanhamento da cor dos oceanos.

Podem igualmente ser previstos projectos-piloto no contexto da aplicação dos COT (domínio de investigação III) de forma a testar as infra-estruturas de processamento e de gestão de dados e apoiar o estabelecimento de comunidades de utilizadores coerentes.

Domínio II: investigação e desenvolvimento no domínio das tecnologias dos sensores de ponta

A Comissão actua simultaneamente como cliente importante e como mandatária em relação a outros utilizadores, desenvolvendo um esforço particular para incentivar o desenvolvimento de serviços operacionais contínuos. O desenvolvimento dos instrumentos Vegetation e Amas, com base nas actividades das agências espaciais dos Estados-membros, será considerado como um caso teste.

Objectivo

Garantir que os instrumentos espaciais, no âmbito das políticas da União Europeia, sejam definidos e desenvolvidos de forma a satisfazer as necessidades dos existentes e potenciais utilizadores.

Trabalhos de investigação

Os instrumentos que se enquadram no âmbito das políticas da União Europeia poderão ser desenvolvidos em função das necessidades manifestadas pelos utilizadores. O apoio técnico será prestado, na medida do necessário, pelo CCI.

Domínio III: Centro de Observação da Terra (COT)

É necessária uma infra-estrutura terrestre eficaz para permitir à comunidade, cada vez maior, dos utilizadores uma utilização óptima dos dados disponíveis e permitir o desenvolvimento de aplicações operacionais.

Objectivo

Incentivar a utilização dos dados provenientes da OT por meio do desenvolvimento de uma rede europeia descentralizada de gestão e de acesso aos dados espaciais.

Trabalhos de investigação

O programa de trabalho para a criação de um Centro para a Observação da Terra será executado com base nos resultados da fase de esclarecimento do projecto que deverá ser concluída em finais de 1994. O COT terá como objectivo melhorar a distribuição e o acesso aos dados e aos produtos derivados, reforçar a utilização e melhorar a cooperação entre os utilizadores, incentivar a normalização e fornecer garantias de conformidade e de qualidade, fornecer um arquivamento a longo prazo e assegurar o acesso às redes de dados espaciais estrangeiras.

A investigação a custos repartidos completará as iniciativas afins do CCI e dos Estados-membros. Os assuntos a abranger poderão incluir em especial:

- o desenvolvimento de sistemas de transmissão de dados e de arquivamento,

- o estabelecimento de serviços de fornecimento de produtos de elevada qualidade a um vasto público de utilizadores dos dados provenientes da OT (ou seja, um serviço de publicação visando um grande número de utilizadores),

- o estabelecimento de livrarias de algoritmos de processamento de dados sólidos, bem documentados e transferíveis, ao serviço das comunidades de utilizadores específicas.

- acções concebidas com o objectivo de auxiliar diferentes comunidades de utilizadores a coordenar e a definir as suas novas necessidades.

Além disso, os projectos-piloto realizados no âmbito do domínio de investigação I poderão contribuir para o desenvolvimento e para o ensaio do COT.

(1) Uma descrição mais pormenorizada dessas actividades de investigação do CCI, que se encontram definidas numa proposta de decisão separada do Conselho, é apresentada no anexo IV para informação, a fim de assegurar a transparência quanto à sua complementaridade relativamente às acções indirectas correspondentes.

(2) O melhoramento da dosimetria da radiação UV-B por meio do aperfeiçoamento das técnicas de medição é abordado no domínio II das tecnologias relacionadas com o ambiente.

(3) A investigação no domínio da conservação ou da extinção de espécies ou de comunidades específicas não é considerada no presente programa.

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA

1. As modalidades de participação financeira da Comunidade são as previstas no anexo IV da decisão relativa ao quarto programa-quadro.

As modalidades de participação das empresas, centros de investigação e universidades e as modalidades de divulgação dos resultados são definidas nas medidas previstas pelo artigo 130º J. Todavia, na realização do presente programa, serão aplicáveis as seguintes especificações/derrogações:

1.1. A participação no programa está aberta, com apoio financeiro da Comunidade:

a) A todas as entidades jurídicas estabelecidas e que exercem habitualmente actividades de IDT:

- na Comunidade, ou

- num país terceiro associado, no todo ou em parte, à realização do programa em questão, na sequência de um acordo concluído entre a Comunidade e o referido país terceiro,

b) No Centro Comum de Investigação.

1.2. A participação no programa está aberta, sem apoio financeiro da Comunidade, e desde que a respectiva participação apresente interesse para as políticas da Comunidade:

a) Em relação à parte A «Investigação relativa ao ambiente natural, qualidade do ambiente e alterações globais» a todas as entidades jurídicas;

b) Em relação à Parte B «Tecnologias relacionadas com o ambiente» e C «Técnicas espaciais aplicadas à vigilância e à investigação relativa ao ambiente»:

i) Às entidades jurídicas estabelecidas num país que tenha concluído com a Comunidade um acordo de cooperação científica e técnica sobre acções abrangidas pelo programa, desde que essa participação esteja em conformidade com as disposições do acordo em questão;

ii) Às entidades jurídicas estabelecidas num país europeu;

iii) Às organizações internacionais de investigação.

1.3. As participações das organizações internacionais europeias poderão ser financiadas na mesma base que as das organizações comunitárias em casos devidamente especificados.

1.4. Na realização do presente programa, será efectuada uma avaliação do impacte socioeconómico dos resultados da investigação. As propostas deverão igualmente prever, se for o caso, uma avaliação dos riscos que as actividades de investigação propostas poderiam comportar para o ambiente. Os estudos da avaliação das consequências socioeconómicas serão realizados em estreita colaboração com o programa «Investigação socioeconómica orientada» a fim de assegurar uma exploração óptima e uma utilização posterior dos resultados destes estudos.

2. O presente programa é realizado sob a forma de acções indirectas, a saber, a participação financeira da Comunidade em actividades de IDT executadas por terceiros ou pelos institutos do CCI em associação com terceiros:

2.1. Acções a custos repartidos que abrangem as seguintes modalidades:

- os projectos de IDT executados pelas empresas, centros de investigação e universidades, incluindo os consórcios de acções integradas que os agrupam em torno de um tema comum,

- o incentivo tecnológico que se destina a encorajar e a facilitar a participação das PME por meio da concessão de um prémio abrangendo a fase exploratória, incluindo a procura de parceiros, de uma acção de IDT e por meio da investigação cooperativa. A concessão do referido prémio será efectuada após selecção de projectos de propostas que poderão ser introduzidos em qualquer altura,

- o apoio ao financiamento de infra-estruturas ou de instalações indispensáveis à realização de uma acção de coordenação (actividade de coordenação reforçada).

2.2. Acções concertadas, que consistem em coordenar, nomeadamente sob a forma de redes de concertação, projectos de IDT já financiados por autoridades públicas ou por organismos privados. A acção concertada pode igualmente ser utilizada para a coordenação necessária ao funcionamento das redes temáticas que, através de projectos de IDT de acções a custos repartidos (ver primeiro travessão do ponto 2.1), agrupam, em torno de um mesmo objectivo científico, tecnológico ou industrial, fabricantes, utilizadores, universidades e centros de investigação.

2.3. Medidas de preparação, de acompanhamento e de apoio

Objectivo

Melhorar a coordenação, a cooperação e o intercâmbio de informações entre investigadores europeus; promover o bom desenvolvimento dos programas nacionais e internacionais favorecendo a utilização racional das infra-estruturas de investigação e a transferência dos conhecimentos especializados; desenvolver a cooperação internacional.

Áreas de actividade

- estudos de apoio ao presente programa e de preparação de eventuais acções futuras,

- conferências, seminários, reuniões de trabalho ou outras reuniões científicas ou técnicas, incluindo as reuniões de coordenação intersectorial ou multidisciplinar;

- recurso a meios de informação especializados externos incluindo o acesso a bases de dados científicas,

- publicações científicas, incluindo a divulgação, a promoção e a valorização dos resultados,

- estudos de avaliação das repercussões socioeconómicas e igualmente dos eventuais riscos tecnológicos associados ao conjunto dos projectos do presente programa,

- actividades de formação associadas à investigação abrangida pelo programa,

- avaliação independente da gestão e das realizações do programa,

- desenvolvimento da cooperação científica internacional com os países terceiros, nomeadamente no domínio da investigação relativa às alterações globais, inclusive com os países em vias de desenvolvimento,

- medidas de apoio ao funcionamento de redes de sensibilização e de assistência descentralizada a favor das PME, em coordenação com a acção Euromanagement - auditorias de IDT.

Tendo em vista concentrar o esforço de investigação comunitário e reforçar a sua visibilidade no contexto mundial da investigação em matéria de alterações globais, as acções de investigação previstas neste domínio serão efectuadas no âmbito da rede Enrich (European Network for Research in Global Change). A acção assim desenvolvida será orientada de modo a que o esforço de investigação contribua para a realização dos objectivos dos programas mundiais IGBP (International Geosphere - Biosphere Programme), WCRP (World Climate Research Programme) e HDP (Human Dimensions of Global Environmental Change Programme) e a que os resultados sejam utilizáveis na realização do quinto programa de acção em matéria de ambiente. Ter-se-ão igualmente em conta as necessidades científicas manifestadas no âmbito da instalação dos sistemas de observação planetária - Global Climate Observing System (GCOS) e Global Terrestrial Observing System (GTOS). Por outro lado, as actividades do programa serão coordenadas com as do programa «Ciências e tecnologias marinhas».

Por fim, o programa será realizado em estreita ligação com as actividades correspondentes do CCI e em colaboração com os outros programas comunitários de investigação, sempre que esta colaboração se imponha, e igualmente com a Agência Europeia do Ambiente. Desenvolver-se-ão igualmente colaborações adequadas com as actividades correspondentes do programa Eureka.

As actividades relativas à divulgação e à valorização dos resultados obtidos pelo presente programa serão complementares em relação às realizadas pela acção 3 e serão executadas em estreita coordenação com estas. Os parceiros dos projectos de IDT constituem redes privilegiadas de divulgação e de valorização dos resultados. Elas serão reforçadas por meio de publicações, conferências, promoção de resultados, estudos das potencialidades tecno-económicas, etc. A fim de assegurar uma exploração óptima, os factores susceptíveis de favorecer uma utilização posterior dos resultados devem ser tomados em consideração desde o início e ao longo de todo o acompanhamento dos projectos de IDT.

2.4. Medidas específicas tais como medidas a favor da normalização e medidas destinadas a criar instrumentos de utilização genérica ao serviço dos centros de investigação, universidades e empresas. A participação da Comunidade cobre até 100 % dos custos das medidas.

ANEXO IV

DESCRIÇÃO DAS ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO (CCI) CORRESPONDENTE AOS DOMÍNIOS COBERTOS POR ESTE PROGRAMA ESPECÍFICO E FAZENDO PARTE DA PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO PARA O PROGRAMA DO CCI [COM(94) 68 FINAL - 94/0095(CNS)]

O CCI contribuirá para a promoção da protecção do ambiente em estreita concertação com o programa de acções a custos repartidos correspondente e através dos três sectores:

- ambiente natural, qualidade do ambiente e alterações globais,

- tecnologias para o ambiente,

- técnicas espaciais aplicadas à vigilância e à investigação em materia de ambiente.

A Comunidade Europeia deverá dar uma importante contribuição para as acções internacionais de investigação sobre as alterações globais, nomeadamente através da participação em importantes iniciativas lançadas pela comunidade científica, como o programa Internacional Geosfera-Biosfera (IGBP) - as actividades do European IGAC (International Global Atmospheric Chemistry) Project Office (EIPO) serão prosseguidas em Ispra para o IGBP - o Programa Mundial de Investigação Climática (WCRP) e o programa «Human Dimension» (HDP).

Neste quadro, o Centro Comum de Investigação concentrará principalmente as suas actividades de investigação sobre:

- a vigilância e o estudo, nomeadamente por técnicas de teledetecção, das interacções biosfera-atmosfera e das interacções entre os processos que se desenvolvem na terra e nos oceanos e os respectivos parâmetros e as alterações climáticas,

- as análises físicas e químicas dos processos atmosféricos (nomeadamente, o estudo do enxofre na atmosfera), integrando nelas o comportamento das emissões biogénicas e antropogénicas. Isto deverá incluir trabalhos tanto de medição como de modelização,

- a vigilância das alterações globais utilizando a teledetecção, graças ao desenvolvimento de técnicas avançadas de observação da terra. Isto deverá incluir a investigação e o desenvolvimento de técnicas destinadas à utilização dos dados espaciais derivados da observação por satélites, nomeadamente para a vigilância do ambiente marinho e das alterações do ecossistema terrestre. Deverá também ser desenvolvido um certo número de técnicas avançadas (nomeadamente de carácter estatístico) destinadas à exploração do novo sistema de observação da terra.

Além disso, o CCI dará uma contribuição significativa para a implementação do Centro de Observação da Terra (COT).

A comunidade científica e os decisores têm necessidade de dados precisos e coerentes de observação da terra, cobrindo um longo período. Para dar resposta a esta necessidade urgente, a Comunidade Europeia deverá criar o Centro de Observação da Terra em estreita colaboração com os Estados-membros e em associação com a Agência Espacial Europeia. Este projecto procura garantir aos utilizadores uma disponibilidade contínua e a longo prazo de dados coerentes relativos à observação da terra; implementará uma rede descentralizada de organismos europeus interessados, integrando assim num mesmo conjunto os utilizadores, os organismos que asseguram a análise temática e os centros de tratamento de dados. O CCI assumirá o papel de ponto focal desta rede e os programas de acções a custos repartidos darão o seu apoio às componentes nacionais da rede.

O CCI dará também o seu contributo para a rede Enrich pondo à sua disposição os seus trabalhos científicos sobre as alterações globais.

O CCI continuará a dar o seu apoio ao melhoramento da qualidade do ambiente, essencialmente pelos seus trabalhos sobre a qualidade do ar e da água e sobre a avaliação dos riscos devidos aos produtos e resíduos químicos. Os trabalhos sobre a qualidade do ar no interior dos edifícios serão igualmente prosseguidos, bem como os relativos ao estudo da poluição por metais no estado vestigial.

As acções de investigação relativas às tecnologias inovadoras para a protecção do ambiente terão por objectivo:

- melhorar a segurança industrial e a gestão do ambiente através do fornecimento à indústria, aos organismos de investigação e às autoridades públicas, de metodologias inovadoras (nomeadamente ferramentas de cálculo) para a avaliação da segurança das instalações químicas,

- preparar mecanismos de controlo das reacções químicas susceptíveis de se tornarem incontroláveis e ferramentas que permitam prever a dispersão de produtos tóxicos ou inflamáveis e as consequências de fenómenos de deflagração e de detonação.