B4-0060, 0076, 0086 e 0089/96

Resolução sobre a situação na Turquia e a proposta de cessar-fogo do PKK

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas resoluções sobre a Turquia em geral e em particular a de 13 de Dezembro de 1995 sobre a situação dos direitos do Homem na Turquia ((Cf. acta desta data (Parte II, ponto 1 c)).)),

A. Desejando contribuir para um maior aprofundamento das relações entre a União Europeia e a Turquia;

B. Considerando que, após as eleições para a Grande Assembleia Nacional, realizadas em 24 de Dezembro de 1995, ainda não foi constituído um novo Governo turco;

C. Registando o anúncio, pelo Presidente do PKK, de um cessar-fogo unilateral como um primeiro gesto tendente a lograr uma solução não violenta e de natureza política para a questão curda;

D. Considerando a onda de violência terrorista que tem assolado a Turquia desde há várias semanas, nomeadamente os atentados contra jornalistas, cientistas, políticos, empresários e sindicalistas, cujas últimas vítimas foram o Sr. Sabanci e dois dos seus colaboradores;

E. Considerando os atentados terroristas contra sedes de partidos políticos, instituições bancárias e estabelecimentos comerciais na Turquia, bem como contra instituições turcas sitas nos Estados-membros da União;

F. Realçando que, apesar da libertação de várias dezenas de intelectuais, jornalistas e outras personalidades na sequência da modificação da legislação antiterrorista, inúmeras pessoas continuam detidas por razões políticas;

G. Considerando o apelo dirigido ao Governo turco na sua Resolução de 13 de Dezembro de 1995 acima citada, bem como ao PKK e a outras organizações turcas, para que envidem todos os esforços possíveis tendentes a lograr uma solução não violenta e política da questão curda, respeitando a integridade territorial e a unidade da Turquia e reconhecendo o direito dos cidadãos turcos de lutar, por meios pacíficos, por uma forma de autonomia cultural no interior da Turquia;

H. Considerando que Leyla Zana, Prémio Sakharov 1995 do Parlamento Europeu, continua presa, assim como três outros antigos deputados do DEP, por terem defendido a democracia e o reconhecimento dos direitos do povo curdo;

I. Horrorizado com as imagens macabras, veiculadas na imprensa europeia, de soldados turcos brandindo as cabeças decapitadas de cidadãos curdos;

J. Considerando a amplitude dos motins verificados simultaneamente em várias prisões turcas e a dureza com a qual tais motins foram reprimidos;

K. Atendendo a que o jornalista do diário «Evrensel», Metin Goektepe, que procedia a um inquérito sobre os eventos em causa, foi detido pela polícia, e, pouco tempo depois, encontrado morto, apresentando o corpo da vítima indícios de tortura;

L. Considerando que o Conselho de Associação UE/Turquia tomou as decisões necessárias para implementar a União Aduaneira entre a UE e a Turquia a partir de 1 de Janeiro de 1996, na sequência do parecer favorável dado pelo Parlamento em 13 de Dezembro de 1995 ((Cf. acta desta data (Parte II, ponto 1a)).));

M. Considerando a iniciativa da Presidência italiana que visa conferir à União Europeia um papel no contexto da busca de uma solução que ponha termo à divisão de Chipre em conformidade com as resoluções das Nações Unidas,

1. Congratula-se com o facto de, apesar das votações cada vez mais significativas no fundamentalismo religioso, os resultados das eleições turcas patentearem claramente que uma grande maioria do povo turco continua a rejeitar o extremismo religioso e o isolamento da Turquia, optando, pelo contrário, pela manutenção e pelo reforço das suas relações com a União Europeia e com outros países do Ocidente;

2. Insta o novo Governo turco, cuja formação terá lugar como resultado das recentes eleições, a prosseguir e a reforçar a sua política de reformas democráticas e de respeito pelos Direitos do Homem; reitera, em particular, o seu apelo tendente à definição de vias e instrumentos que permitam aos cidadãos de origem curda expressar a sua identidade cultural, garantindo e respeitando simultaneamente a unidade territorial da Turquia;

3. Regozija-se com a decisão de um cessar-fogo unilateral, anunciada pelo Presidente do PKK, e considera constituir a mesma uma primeira resposta positiva ao seu apelo de 13 de Dezembro de 1995; expressa a esperança de que o Governo turco encare este gesto como um contributo positivo para uma solução pacífica do problema, e apela a todas as partes para que aproveitem esta oportunidade para encontrar vias e meios para encetar um diálogo a nível nacional, com o objectivo de encontrar uma solução política e não violenta para os problemas da região Sudeste do país;

4. Condena as acções terroristas de ambas as partes que visem desestabilizar o país, bem como os atentados terroristas cometidos na União Europeia;

5. Condena o assassínio do empresário Sabanci e dos seus colaboradores, manifestando-se solidário com o sofrimento das famílias das vítimas, e exorta o Governo turco a esclarecer a situação de fundo relativa, quer a este, quer a anteriores atentados terroristas;

6. Solicita às autoridades turcas que incluam expressamente como prioridade no programa do futuro governo a promoção do respeito pelos direitos do Homem e, designadamente, a luta contra a tortura;

7. Insta o novo Governo a propor uma revisão da legislação a fim de permitir a libertação imediata de Leyla Zana, de outros três antigos deputados do DEP e dos outros presos políticos,

8. Exorta as autoridades turcas a constituírem uma comissão de inquérito imparcial, constituída por peritos, visando averiguar as mortes resultantes dos maus-tratos infligidos nas esquadras de polícia, bem como as incursões das forças de segurança nas prisões;

9. Condena o assassínio do jornalista Metin Goektepe e insta as autoridades a esclarecerem de imediato as circunstâncias em que aquele teve lugar e a procederem ao apuramento de responsabilidades;

10. Solicita ao Conselho e à Comissão que investiguem as recentes notícias vindas na imprensa, que incluem fotografias de soldados turcos brandindo as cabeças decapitadas de pessoas que, presumivelmente, se opõem ao Governo,

11. Solicita às autoridades turcas que investiguem os autores destes actos e, em caso de constatação dos factos, apela às autoridades turcas para que punam os responsáveis;

12. Lamenta a declaração do Primeiro Ministro em exercício, Sr. Ciller, sobre a possível incorporação da parte norte de Chipre na Turquia, na perspectiva da futura adesão de Chipre à União Europeia, e exorta a Turquia a conformar-se com as disposições da União Aduaneira no que diz respeito a Chipre; insta a Comissão e o Conselho a tomarem as medidas necessárias que permitam pôr termo à divisão de Chipre e pede a estas instituições que nomeiem um mediador visando facilitar uma solução para o problema;

13. Solicita à Comissão que cumpra os seus compromissos no que toca ao acompanhamento da situação dos direitos do homem na Turquia e convida-a a enviar ao PE, o mais brevemente possível, o segundo relatório provisório sobre os direitos humanos na Turquia;

14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo turco e à Grande Assembleia Nacional Turca.