N? C 229/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 9. 89 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos 
ligados à exposição a carcinogénios durante o trabalho (') 
COM(89) 405 final — SYN 110 
(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149° do Tratado CEE, em 2 
de Agosto de 1989) 
(89/C 229/06) 
(') JO n? C 34 de 8. 2. 1988, p. 9. 
Sexta directiva especial na acepção do artigo 8? da 
Directiva 80/1107/CEE Directiva especial na acepção do artigo 16? da Directiva 
89/391/CEE 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamento, o seu artigo 
118?A, Inalterado 
Tendo em conta a proposta da Comissão, estabelecida 
após consulta do Comité Consultivo para a Segurança, 
Higiene e Protecção da Saúde no Trabalho, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que, em conformidade com o artigo 
118?A do Tratado CEE, o Conselho adoptará por meio 
de directiva as prescrições mínimas para promover a 
melhoria, nomeadamente, das condições de trabalho 
para proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores; Considerando que o artigo 118?A do Tratado CEE 
prevê que o Conselho adopte, por meio de directiva, as 
prescrições mínimas para promover a melhoria, nomea­
damente das condições de trabalho, para garantir um 
melhor nível de protecção da segurança e da saúde dos 
trabalhadores; 
6. 9. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 229/9 
PROPOSTA ORIGINAL 
Considerando que a resolução do Conselho, de 27 de 
Fevereiro de 1984, relativa a um segundo programa de 
acção das Comunidades Europeias em matéria de segu­
rança e saúde no local de trabalho (*), prevê o desenvol­
vimento de medidas de protecção dos trabalhadores ex­
postos a carcinogénios; PROPOSTA ALTERADA 
Inalterado 
Considerando que a comunicação da Comissão, de 21 de 
Dezembro de 1987, sobre o seu programa no domínio da 
segurança, da higiene e da saúde no local de trabalho (2), 
prevê a adopção de directivas visando assegurar a segu­
rança e a saúde dos trabalhadores; 
Considerando que a Directiva 80/1107/CEE do Conse­
lho, de 27 de Novembro de 1980, relativa à protecção 
dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a 
agentes químicos, físicos e biológicos durante o traba­
lho (3), adoptou certos princípios a tomar em considera­
ção para assegurar esta protecção; Considerando que a presente directiva é uma directiva 
especial na acepção do artigo 16? da Directiva 
89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, re­
lativa à execução de medidas para promover a melhoria 
da segurança e da saúde dos trabalhadores no local de 
trabalho (4), e que as disposições desta última se aplicam 
plenamente ao domínio da exposição dos trabalhadores 
aos carcinogénios sem prejuízo de disposições mais res­
tritivas e/ou específicas contidas na presente directiva; 
Considerando que, por força da referida directiva, tal 
protecção deve ser assegurada, tanto quanto possível, por 
medidas que permitam prevenir a exposição ou mantê-la 
a um nível tão baixo quanto for razoavelmente praticá­
vel; Suprimido 
Considerando que a Directiva 67/548/CEE do Conse­
lho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das 
disposições legislativas, regulamentares e administrativas 
respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das 
substâncias perigosas (s), contém uma lista de substâncias 
perigosas, bem como pormenores relativos às modalida­
des de classificação e rotulagem de cada substância; 
considerando que esta lista foi adoptada à luz dos 
conhecimentos científicos e técnicos pela Directiva 
87/432/CEE ('); Inalterado 
Considerando que a Directiva 88/379/CEE do Conse­
lho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das 
disposições legislativas, regulamentares e administrativas 
respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos 
preparados perigosos (7), contém uma lista de preparados 
perigosos assim como pormenores relativos às modalida­
des de classificação e rotulagem aplicáveis a cada prepa­
rado; 
(') JO n? C 67 de 8. 3. 1984, p. 2. 
(2) JO n? C 28 de 3. 2. 1988, p. 3. 
O JO n? L 327 de 3. 12. 1980, p. 8. 
(4) JO n? L 183 de 29. 6. 1989, p. 1. 
(s) JO n? 196 de 16. 8. 1967, p. 1. 
(') JO n? L 239 de 21. 8. 1987, p. 1. 
O JO n? L 187 de 16. 7. 1988, p. 14. 
N? C 229/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 9. 89 
PROPOSTA ORIGINAL 
Considerando que a proposta relativa a um plano de ac­
ção, de 1987 a 1989, incluído no programa a «Europa 
contra o cancro» ('), prevê novas directivas relativas à 
protecção dos trabalhadores contra substâncias cancerí­
genas; 
Considerando que, embora os conhecimentos científicos 
actuais não permitam estabelecer um limite abaixo do 
qual os riscos para a saúde cessem de existir, a redução 
da exposição a carcinogénios diminuirá estes riscos; 
Considerando que os empregadores devem acompanhar 
os progressos tecnológicos a fim de melhor protegerem a 
saúde e a segurança dos trabalhadores; 
Considerando que devem ser tomadas medidas preventi­
vas para a protecção sanitária e segurança dos trabalha­
dores expostos a carcinogénios; 
Considerando que, a fim de assegurar o mais elevado 
grau de protecção razoavelmente possível, é necessário 
que os trabalhadores e os seus representantes estejam in­
formados dos riscos que os carcinogénios podem impli­
car para a sua saúde, bem como das medidas necessárias 
à redução ou eliminação desses riscos e que estejam em 
posição de velar pela adopção efectiva das medidas de 
protecção necessárias, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
OBJECTIVO 
1. A presente directiva, que constitui a sexta directiva 
especial na acepção do artigo 8? da Directiva 
80/1107/CEE, tem como objectivo a protecção dos tra­
balhadores contra os riscos para a sua saúde e segurança, 
incluindo a prevenção de tais riscos, decorrentes ou sus­
ceptíveis de decorrer da exposição a carcinogénios no lo­
cal de trabalho. 
O JO n? C 50 de 26. 2. 1987, p. 1. PROPOSTA ALTERADA 
Inalterado 
Inalterado 
Considerando que convém reexaminar e adaptar os 
anexos à presente directivca, de dois em dois anos, com 
base nos progressos científicos e técnicos registados; 
Inalterado 
Considerando que devem ser tomadas medidas preventi­
vas para preservar a saúde e a segurança dos trabalhado­
res expostos a carcinogénios; 
Considerando que a maioria dos carcinogénios podem 
ser prejudiciais para o embrião humano, impõe-se em 
particular tomar todas as medidas necessárias para prote­
ger a saúde e a segurança das trabalhadoras expostas a 
essas substâncias; 
Considerando, em particular, que, a fim de assegurar um 
melhor nível de protecção é necessário que os trabalha­
dores e seus representantes estejam informados dos ris­
cos que os carcinogénios podem implicar para a sua 
saúde, bem como das medidas necessárias à redução ou 
eliminação desses riscos e que estejam em posição de ve­
lar pela adopção efectiva das medidas de protecção ne­
cessárias; 
Considerando que a presente directiva fixa as medidas 
particulares a tomar, específicas da exposição a carcino­
génios, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
Inalterado 
1. A presente directiva, que constitui uma directiva 
especial na acepção do artigo 16? da Directiva 
89/391/CEE, tem como objectivo proteger os trabalha­
dores contra os riscos para a saúde e segurança, 
incluindo a prevenção de tais riscos, decorrentes ou 
susceptíveis de decorrer da exposição a carcinogénios no 
local de trabalho. Ela fixa as prescrições mínimas neste 
domínio. 
6.9.89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 229/11 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
2. A presente directiva não se aplica a trabalhadores: 
— da navegação marítima e da navegação aérea. Para 
efeitos do disposto na presente directiva, entende-se 
por «trabalhadores da navegação marítima e da nave­
gação aérea», o pessoal a bordo, 
— expostos apenas a radiações ionizantes. Inalterado 
Suprimido 
Inalterado 
3. A presente directiva não afecta as disposições mais 
restritivas contidas nas directivas seguintes: 
a) Directiva 78/610/CEE do Conselho, de 29 de Junho 
1978, relativa à aproximação das disposições legislati­
vas, regulamentares e administrativas dos Estados-
-membros respeitantes à protecção sanitária dos tra­
balhadores expostos ao cloreto de vinilo monómero; 
b) Directiva 83/477/CEE do Conselho, de 19 de Setem­
bro 1983, relativa à protecção sanitária dos trabalha­
dores expostos ao amianto durante o tralbalho (se­
gunda directiva especial na acepção do artigo 8? da 
Directiva 80/1107/CEE); 
c) Directiva 88/364/CEE do Conselho, de 9 de Junho 
1988, relativa à protecção dos trabalhadores pela 
proibição de determinados agentes específicos e/ou 
de determinadas actividades (quarta directiva especial 
na acepção do artigo 8? da Directiva 80/1107/CEE); 
4. Os Estados-membros adoptarão as disposições ne­
cessárias para garantir que as entidades patronais, os tra­
balhadores e os representantes dos trabalhadores sejam 
submetidos às disposições jurídicas necessárias à aplica­
ção da presente directiva. 
5. Os Estados-membros garantirão, designadamente, 
um controlo e uma fiscalização adequados. 
Artigo 2o. 
DEFINIÇÃO 
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se 
por carcinogénios: 
— os agentes químicos designados no anexo I pelo seu 
número de registo no Chemical Abstracts Service, Artigo 2o. 
Inalterado 
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se 
por carcinogénios: 
— uma substância à qual, no anexo I da Directiva 
67/548/CEE, foi atribuída a classificação R45 «sus­
ceptível de causar cancro», 
— uma substância que, em conformidade com o artigo 
5? da Directiva 67/548/CEE, é, na versão em vigor, 
considerada como cancerígena, 
— um preparado que, em conformidade com a alínea j) 
do n? 5 do artigo 3? da Directiva 88/379/CEE do 
Conselho, de 7 de Junho 1988, deve ser rotulado 
com a menção R45 «susceptível de causar cancro», 
N? C 229/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 9. 89 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
— os processos industriais designados no anexo II. uma substância, um preparado ou uma actividade re­
ferida no anexo II, assim como uma substância ou 
um preparado que se liberte aquando de uma activi­
dade referida no anexo II. 
Artigo 3o. 
AVALIAÇÃO Artigo 3o. 
ÂMBITO DE APLICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E AVALIA­
ÇÃO DE RISCOS 
1. A presente directiva aplica-se às actividades nas 
quais os trabalhadores estão, ou são susceptíveis de estar, 
expostos a carcinogénios em resultado do seu trabalho. 
2. Em toda e qualquer actividade susceptível de envol­
ver um risco de exposição a carcinogénios, este risco 
deve ser avaliado de forma a que se determine a natu­
reza e o grau de exposição dos trabalhadores. Inalterado 
2. Em toda a actividade susceptível de envolver um 
risco de exposição a carcinogénios, a natureza, o grau e 
a duração da exposição dos trabalhadores devem ser de­
terminados por forma a poder avaliar todo e qualquer 
risco relativo à segurança ou à saúde dos trabalhadores e 
de poder determinar as medidas a tomar. 
3. Para poder proceder a essa avaliação do risco, a 
concentração dos carcinogénios no local de trabalho 
deve ser medida anualmente e o resultado registado por 
escrito. Se essas análises revelarem níveis de exposição 
superiores, devem ser tomadas imediatamente as medidas 
apropriadas para eliminar o perigo. Além disso, aquando 
da avaliação do risco, devem ser levadas em conta todas 
as outras exposições importantes, como as que têm efei­
tos nocivos sobre a pele. 
4. As mulheres grávidas, as mães que estejam a ama­
mentar o próprio filho e os adolescentes de menos de 
dezoito anos de idade não podem, em princípio, traba­
lhar em zonas nas quais estejam em contacto com carci­
nogénios. 
Artigo 4o. 
DISPOSIÇÕES PARA EVITAR A EXPOSIÇÃO Artigo 4o. 
Inalterado 
1. Em toda e qualquer actividade ou sector de activi­
dade susceptível de envolver um risco de exposição a um 
carcinogénio, a exposição dos trabalhadores deve ser evi­
tada, tanto quanto for razoavelmente praticável, assegu-
rando-se que a produção e a utilização deste carcinogé­
nio sejam efectuadas num sistema fechado. 
2. Os empregadores tomarão as medidas necessárias 
para identificar qualquer actividade ou sector de activi­
dade no qual não seja razoavelmente praticável utilizar 
um sistema fechado. Em qualquer caso, a exposição dos 
trabalhadores deve ser reduzida a um nível tão baixo 
quanto razoavelmente possível, nomeadamente através 
da aplicação de algumas ou do conjunto das seguintes 
medidas, conforme o caso: 1. Na medida em que os carcinogénios não possam 
ser substituídos por substâncias, produtos ou tarefas ino­
fensivas ou menos nocivas, a produção e a utilização 
desse carcinogénio não estão autorizadas senão em sis­
tema fechado. 
2. Os empregadores tomarão as medidas necessárias 
para identificar qualquer actividade ou sector de activi­
dade no qual não seja tecnicamente possível utilizar um 
sistema fechado. Em todo o caso, a exposição dos traba­
lhadores deve ser reduzida a um nível tão baixo quanto 
possível, nas diversas empresas, dado o estado actual de 
desenvolvimento técnico, em particular pelas medidas se­
guintes : 
6. 9. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 229/13 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
a) Limitação do uso de um carcinogénio no local de tra­
balho, nomeadamente mediante a sua substituição por 
outro processo ou agente menos perigoso para a 
saúde dos trabalhadores; a) Limitação do uso de um carcinogénio no local de tra­
balho, nomeadamente mediante a sua substituição por 
outro processo ou agente, inofensivo ou menos peri­
goso para a saúde dos trabalhadores; 
b) Limitação do número de trabalhadores expostos ou 
susceptíveis de o serem; b) Limitação do número de trabalhadores expostos ou 
susceptíveis de o serem, ao nível mais baixo possível; 
c) Concepção de processos de trabalho e de medidas 
técnicas de controlo a fim de evitar ou de minimizar a 
libertação de carcinogénios no local de trabalho; c) Concepção de processos de trabalho e de medidas 
técnicas de controlo a fim de evitar ou de minimizar a 
libertação de carcinogénios no local de trabalho; 
d) Uso de métodos adequados de medição de carcinogé­
nios, nomeadamente de detecção imediata de exposi­
ções anormais devidas a um incidente imprevisível ou 
a acidente; Inalterado 
e) Aplicação de processos e métodos de trabalho ade­
quados; Inalterado 
f) Medidas de protecção colectiva; Inalterado 
g) Medidas de protecção individual nos casos em que a 
exposição não possa ser razoavelmente evitada por 
qualquer outro meio; g) Medidas de protecção individual, nos casos em que a 
exposição não possa ser evitada por outros meios, 
h) Medidas higiénicas; h) Medidas de higiene, sobretudo a limpeza regular dos 
soalhos, paredes e outras superfícies; 
i) Informação dos trabalhadores; Inalterado 
j) Uso de sinalização de aviso e de segurança incluindo 
sinais de «proibido fumar» em áreas onde os trabalha­
dores estejam ou possam vir a estar expostos a carci­
nogénios; j) A delimitação de zonas de risco e o uso de sinaliza­
ção de aviso e de segurança incluindo sinais de «proi­
bido fumar» em áreas onde os trabalhadores estejam 
expostos ou sejam susceptíveis de estar expostos a 
carcinogénios; 
k) Vigilância sanitária dos trabalhadores; Inalterado 
1) Manutenção de listas actualizadas dos trabalhadores 
expostos ou susceptíveis de o serem e de registos da 
vigilância sanitária; Inalterado 
m) Medidas de emergência para exposições anormais; Inalterado 
n) Meios para efectuar a armazenagem, o manusea­
mento e o transporte seguros e adequados, nomeada­
mente mediante utilização de recipientes herméticos e 
devidamente rotulados; n) Meios para efectuar a armazenagem, o manusea­
mento e o transporte seguros, nomeadamente me­
diante a utilização de recipientes herméticos, rotula­
dos de forma clara, nítida e visível; 
o) Meios para efectuar a recolha, a armazenagem e a 
remoção de resíduos em condições de segurança, in­
cluindo o uso de recipientes herméticos devidamente 
rotulados. o) Meios para efectuar a recolha, a armazenagem e a 
remoção de resíduos em condições de segurança, in­
cluindo o uso de recipientes herméticos rotulados de 
forma clara, nítida e visível. 
N? C 229/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 9. 89 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
Artigo 5o. Artigo 5o. 
INFORMAÇÕES DESTINADAS ÀS AUTORIDADES COM- Inalterado 
PETENTES 
Relativamente a todas as actividades referidas no n? 1 do Inalterado 
artigo 3?, os empregadores, quando para tal solicitados, 
colocarão à disposição das autoridades competentes in­
formações adequadas sobre: 
— as actividades e/ou processos industriais executados, a) Inalterado 
incluindo os motivos por que são utilizados carcino-
génios, 
— as quantidades de substâncias ou preprações fabrica- b) Inalterado 
das ou utilizadas que contenham carcinogénios, 
— o número de trabalhadores expostos, c) Inalterado 
— as medidas preventivas adoptadas, d) Inalterado 
— o tipo de equipamento de protecção utilizado. e) Inalterado 
f) A natureza e o grau de exposição; 
g) Os casos de substituição. 
Artigo 6o. Artigo 6o. 
EXPOSIÇÕES ANORMAIS EXPOSIÇÕES IMPREVISÍVEIS 
No caso de um incidente imprevisível ou de um acidente Em caso de incidente imprevisível ou de um acidente sus-
susceptível de provocar uma exposição anormal dos tra- ceptível de provocar uma exposição anormal dos traba-
balhadores; lhadores, o empregador informará os trabalhadores. Até 
ao restabelecimento normal da situação: 
a) Só serão autorizados a trabalhar na zona afectada os Inalterado 
trabalhadores necessários à execução de reparações e 
de outros trabalhos necessários;, 
b) A estes trabalhadores será fornecido vestuário de pro- Inalterado 
tecção e equipamento individual de protecção respira­
tória que devem ser utilizados enquanto subsistir o 
perigo; esta utilização não pode ter um carácter per­
manente e será limitada ao mínimo estritamente ne­
cessário para cada trabalhador; 
c) Os trabalhadores não protegidos não serão autoriza- Inalterado 
dos a trabalhar nas áreas afectadas enquanto não se 
verificar o restabelecimento da normalidade e a elimi­
nação das causas da exposição anormal. 
6. 9. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 229/15 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
Artigo 7o. Artigo 7o. 
EXPOSIÇÃO PREVISÍVEL 
No caso de certas actividades tais como a manutenção, 
no âmbito das quais é previsível um aumento significa­
tivo da exposição dos trabalhadores e em relação às 
quais não é razoavelmente praticável tomar mais medidas 
técnicas de protecção a fim de limitar a exposição dos 
trabalhadores, o empregador determinará as medidas co­
lectivas destinadas a reduzir a duração da exposição dos 
trabalhadores ao mínimo possível e a assegurar a protec­
ção dos trabalhadores durante a realização dessas activi­
dades. 1. No caso de certas actividades tais como a manuten­
ção, no âmbito das quais é previsível um aumento signifi­
cativo da exposição dos trabalhadores e em relação às 
quais já se esgotaram todas as possibilidades de tomar 
medidas técnicas de prevenção, a fim de limitar aquela 
exposição, o empregador determinará, com a participa­
ção dos trabalhadores e/ou dos seus representantes na 
empresa, sem prejuízo da responsabilidade de emprega­
dor, as medidas necessárias destinadas a reduzir o mais 
possível a duração da exposição dos trabalhadores e as­
segurar a sua protecção durante a realização dessas acti­
vidades. 
Será aplicável, nomeadamente, a alínea b) do artigo 6? Será aplicável, nomeadamente, a alínea b) do artigo 6? 
2. Serão tomadas medidas apropriadas para que as zo­
nas onde se desenrolam as actividades referidas no pri­
meiro parágrafo do n? 1 sejam claramente delimitadas e 
assinaladas ou para que se evite por outros meios que 
pessoas não autorizadas tenham acesso aqueles locais. 
Artigo 8? Artigo 8°. 
O ACESSO AOS LOCAIS DE TRABALHO ACESSO ÀS ÁREAS DE RISCO 
Serão tomadas as medidas adequadas a fim de assegurar 
que o acesso aos locais onde se desenrolam as activida­
des referidas no n? 1 do artigo 3? seja exclusivamente 
limitado aos trabalhadores que, devido à natureza do seu 
trabalho ou das suas funções, neles sejam obrigados a 
penetrar. Serão tomadas as medidas adequadas a fim de assegurar 
que o acesso aos locais onde se desenrolam as activida­
des referidas no n? 1 do artigo 3? seja exclusivamente 
limitado aos trabalhadores que, devido à natureza do seu 
trabalho ou das suas funções, neles sejam obrigados a 
penetrar e aos responsáveis encarregados pelas autorida­
des competentes de efectuar missões de controlo e de vi­
gilância. 
Artigo 9o. Artigo 9o. 
VESTUÁRIO E EQUIPAMENTO DE PROTECÇÃO MEDIDAS DE HIGIENE, VESTUÁRIO E EQUIPAMENTO 
DE PROTECÇÃO 
1. Serão tomadas as medidas adequadas, nos casos em 
que seja razoavelmente praticável, a fim de assegurar 
que: 1. Os empregadores devem, para todas as actividades 
relativamente às quais existem riscos de contaminação 
por carcinogénios, tomar medidas apropriadas a fim de 
assegurar que: 
a) Os trabalhadores não comam, bebam ou fumem em 
zonas de trabalho onde se verifique risco de contami­
nação por carcinogénios; Inalterado 
N? C 229/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 9. 89 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
b) i) seja fornecido aos trabalhadores vestuário de pro- Inalterado 
tecção adequado ou qualquer outro vestuário es­
pecial adequado, 
ii) sejam previstos locais distintos para arrumação do Inalterado 
vestuário de trabalho ou de protecção e do vestuá­
rio de rua; 
c) Sejam postas à disposição dos trabalhadores instala- Inalterado 
ções sanitárias e de higiene apropriadas, incluindo du­
ches em caso de operações que envolvam exposição a 
poeiras; 
d) Os equipamentos de protecção sejam colocados em Inalterado 
local bem determinado e sejam verificados e limpos se 
possível antes e obrigatoriamente após cada utiliza­
ção; serão tomadas as medidas necessárias para a re­
paração ou substituição de equipamento defeituoso 
antes de uma nova utilização. 
2. O custo destas medidas não será suportado pelos Inalterado 
trabalhadores. 
Artigo 10°. 
INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO Artigo 10? 
INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES 
1. O empregador deve tomar as medidas necessárias a 
fim de que os trabalhadores e/ou os seus representantes 
na empresa ou no estabelecimento recebam as informa­
ções adequadas, bem como uma formação regular, e ins­
truções relativas a: 1. O empregador toma as medidas apropriadas a fim 
de que os trabalhadores e/ou os seus representantes na 
empresa ou no estabelecimento recebam uma informação 
adequada e actualizada baseada em todas as informações 
disponíveis, relativas a carcinogénios, assim como uma 
formação e instruções renovadas regularmente relativas 
a) Riscos potenciais para a saúde; a) Riscos potenciais para a saúde incluindo os riscos adi­
cionais devidos ao consumo de tabaco, 
b) Precauções a tomar para evitar a exposição; 
c) Exigências em matéria de higiene; 
d) O uso e o emprego de equipamento e vestuário de 
protecção; 
e) Medidas a tomar pelos trabalhadores, nomeadamente 
pelo pessoal de intervenção, em caso de incidentes e 
para prevenção de incidentes. inalterado 
c) Exigências em matéria de higiene; 
inalterado 
e) Medidas a tomar pelos trabalhadores, nomeadamente 
pelo pessoal de intervenção, em caso de incidentes e 
para a prevenção de incidentes. 
2. Os empregadores devem assegurar-se que os traba­
lhadores se encontrem suficientemente informados sobre 
as instalações e os correspondentes recipientes que con­
tenham carcinogénios e que, quando apropriado, essa in­
formação assuma a forma de uma rotulagem adequada e 
de sinais de perigo. 2. Os empregadores devem informar os trabalhadores 
sobre as instalações e recipientes anexos que contenham 
carcinogénios e providenciar no sentido de que todos os 
recipientes, embalagens e instalações que contenham car­
cinogénios sejam rotulados de forma clara e legível e de 
expor sinais de perigo bem visíveis. 
6. 9. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 229/17 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
Artigo llc. Artigo 11°. 
CONSULTA E PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES 
Serão tomadas medidas adequadas a fim de assegurar 
que: Os empregadores devem tomar, para todas as actividades 
referidas no n? 1 do artigo 3?, medidas adequadas a fim 
de assegurar que: 
a) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na em­
presa ou no estabelecimento possam verificar a aplica­
ção das disposições da presente directiva ou partici­
pem no seu processo de aplicação, nomeadamente no 
que diz respeito à escolha, ao uso e à utilização de 
vestuário e equipamento de protecção; a) Os trabalhadores e/ou os seus representantes nas em­
presas possam verificar a aplicação das disposições da 
presente directiva ou participar no seu processo de 
aplicação, sem prejuízo das responsabilidades dos em­
pregadores, nomeadamente no que diz respeito: 
i) às consequências sobre a segurança e saúde dos 
trabalhadores, ligados à escolha, uso e utilização 
de vestuário e equipamento de protecção, 
ii) às medidas determinadas pelo empregador, referi­
das nos artigos 6? e 7°, primeiro parágrafo do 
n?l; 
b) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na em­
presa ou no estabelecimento sejam informados tão ra­
pidamente quanto possível da exposição anormal, das 
suas causas e das medidas tomadas ou a tomar a fim 
de remediar a situação; b) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na em­
presa ou estabelecimento sejam informados o mais ra­
pidamente possível da exposição anormal, incluindo 
as referidas no artigo 7°, das suas causas e das medi­
das tomadas ou a tomar a fim de remediar a situação; 
c) O empregador mantenha uma lista dos trabalhadores 
envolvidos em actividades referidas no n? 1 do artigo 
3?, indicando, se for caso disso, o nível de exposição 
a que podem ter sido sujeitos; c) O empregador mantenha uma lista dos trabalhadores 
envolvidos em actividades referidas no artigo 3? e 
para os quais há um risco de exposição; se esse dado 
estiver disponível, será indicada a natureza e ampli­
tude da exposição à qual eles são susceptíveis de ter 
sido sujeitos; 
d) O médico e/ou a autoridade competente, assim como 
quaisquer outras pessoas com responsabilidades em 
matéria de higiene e de segurança no trabalho, 
tenham acesso à lista referida na alínea c); Inalterado 
e) Cada trabalhador tenha acesso às informações conti­
das na lista que lhe diz directamente respeito; Inalterado 
f) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na em­
presa ou no estabelecimento tenham acesso às infor­
mações colectivas anónimas; Inalterado 
g) Os trabalhadores e/ou os seus representantes na em­
presa ou no estabelecimento possam obter informa­
ções relativas aos riscos potenciais para a saúde de­
correntes da exposição a carcinogénios. Inalterado 
N? C 229/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 9. 89 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
Artigo 12°. Artigo 12°. 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA Inalterado 
1. De acordo com a legislação e práticas nacionais, os 
Estados-membros tomarão providências especiais para 
efectuar a vigilância sanitária adequada dos trabalhado­
res expostos a carcinogénios. 
2. As providências referidas no n? 1 devem permitir 
que os trabalhadores expostos a carcinogénios sejam sub­
metidos a uma avaliação do seu estado de saúde: 
— previamente ao início da exposição, 
— a intervalos regulares daí em diante. 
Esta avaliação deve ser de natureza a permitir a aplica­
ção directa de medidas de higiene e de medidas indivi­
duais. 
3. Se um trabalhador for atingido por uma anomalia 
que se suspeite ter sido provocada pela exposição a carci­
nogénios, o médico ou a autoridade competente pela 
vigilância sanitária dos trabalhadores pode exigir que ou­
tros trabalhadores similarmente expostos sejam objecto 
de uma avaliação do seu estado de saúde, e que seja 
efectuada uma nova avaliação do risco de exposição, em 
conformidade com o n? 2 do artigo 3? 
4. Nos casos em que se tenha efectuado essa avaliação 
do estado de saúde do trabalhador, será mantido um 
registo individual de saúde e o médico ou a autoridade 
competente pela vigilância sanitária dos trabalhadores 
proporá toda e qualquer medida de protecção ou de 
prevenção a tomar em relação a qualquer trabalhador in­
dividual. 
5. Deverão ser fornecidas aos trabalhadores informa­
ções e conselhos relativos a qualquer avaliação do seu 
estado de saúde a que possam ser submetidos após a ces­
sação da exposição. 
6. De acordo com a legislação e práticas nacionais, os 
trabalhadores em causa ou o empregador podem solicitar 
a revisão das avaliações referidas nos n?s 2 e 3. 
7. No anexo III encontram-se recomendações práticas 
relativas à vigilância sanitária dos trabalhadores. Estas 
recomendações podem ser adaptadas à luz do progresso 
técnico, como previsto no artigo 10? da Directiva 
80/1107/CEE. 1. De acordo com a legislação e prática nacionais, os 
Estados-membros tomarão medidas especiais para asse­
gurar uma vigilância médica apropriada e suficiente. 
2. Estas medidas devem ser de natureza a permitir que 
todas as pessoas abrangidas devam poder ser objecto de 
uma forma apropriada de vigilância médica: 
Inalterado 
3. Se um trabalhador for atingido por uma anomalia 
que se suspeite ter sido provocada pela exposição a carci­
nogénios, o médico ou a autoridade competente pela vi­
gilância sanitária dos trabalhadores deve exigir que ou­
tros trabalhadores similarmente expostos sejam imediata­
mente objecto de uma avaliação do seu estado de saúde. 
Além disso, os locais e zonas de trabalho implicados de­
vem ser controlados e é imediatamente efectuada uma 
nova avaliação do risco de exposição, em conformidade 
com o n? 2 do artigo 3? 
4. No âmbito da prevenção e da vigilância médica, se­
rão mantidos registos individuais de saúde e o médico ou 
a autoridade competente pela vigilância sanitária dos tra­
balhadores proporá toda e qualquer medida de protecção 
ou de prevenção a tomar em relação a qualquer traba­
lhador individual ou grupo de trabalhadores ou em rela­
ção a qualquer local ou zona de trabalho. 
Inalterado 
Inalterado 
7. No anexo III encontram-se outras prescrições míni­
mas relativas à vigilância sanitária dos trabalhadores. Es­
tas prescrições mínimas são permanentemente adaptadas 
à luz do progresso técnico mais recente, em conformi­
dade com o disposto no artigo 14? 
6. 9. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 229/19 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
Artigo 13? 
REGISTOS 
Serão tomadas as medidas seguintes: 
1. A lista referida na alínea c) do artigo 11? e o registo 
de saúde referido no n? 4 do artigo 12? serão conser­
vados durante, no mínimo, trinta anos após a cessa­
ção da exposição, em conformidade com a legislação 
e as práticas nacionais. 
2. Estes registos serão postos à disposição das autorida­
des competentes em caso de cessação da actividade da 
empresa, em conformidade com a legislação e as prá­
ticas nacionais. Artigo 13? 
Inalterado 
Inalterado 
1. A lista referida na alínea c) do artigo 11? e o registo 
de saúde referido no n? 4 do artigo 12? serão conser­
vados durante, no mínimo, quarenta anos após a ces­
sação da exposição, em conformidade com a legisla­
ção e prática nacionais. 
2. Estes registos serão postos à disposição das autorida­
des competentes em caso de cessação da actividade da 
empresa, em conformidade com a legislação e prática 
nacionais. 
Artigo 14? 
A Comissão no âmbito do procedimento previsto no 
artigo 17? da Directiva 89/391/CEE: 
— estabelece no anexo I a lista dos carcinogénios tal 
como foram definidos nos primeiro, segundo e ter­
ceiro travessões do artigo 2?, assim como as modifi­
cações necessárias para ter em conta as adaptações 
das Directivas 67/548/CEE e 88/379/CEE, 
— modifica os anexos II e III para ter em conta os pro­
gressos técnicos e científicos. 
Artigo 14? 
ESTATÍSTICAS NACIONAIS 
Os Estados-membros elaborarão estatísticas nacionais de 
casos de doenças profissionais manifestamente desenca­
deadas por carcinogénios. Passa a artigo 15? 
Inalterado 
Artigo 15? 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva o mais tar­
dar em 31 de Dezembro de 1989. Deste facto informa­
rão imediatamente a Comissão. Passa a artigo 16? 
Inalterado 
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva o mais tar­
dar em 31 de Dezembro de 1990. 
No caso de, após notificação da presente directiva, as 
Directivas 67/548/CEE ou 88/379/CEE serem modifi­
cadas, no que diz respeito às substâncias e produtos refe­
ridos nos primeiro, segundo e terceiro travessões do ar­
tigo 2?, por directivas que as alterem, os Estados-mem­
bros devem adoptar as disposições legislativas, regula­
mentares e administrativas necessárias para introduzir as 
modificações em questão nas disposições referidas no 
primeiro parágrafo, nos prazos previstos para a imple­
mentação das ditas directivas modificadas. 
N? C 229/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 9. 89 
PROPOSTA ORIGINAL PROPOSTA ALTERADA 
Os Estados-membros devem informar imediatamente a 
Comissão sobre a adopção das disposições referidas no 
presente número. 
2. Os Estados-membors comunicarão à Comissão as 
disposições de direito nacional que adoptem no domínio 
regulado pela presente directiva. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das disposições de direito nacional já adoptadas ou 
que adoptem no domínio regulado pela presente direc­
tiva. 
Artigo 16°. 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva. Inalterado Passa a artigo 17°. 
ANEXO I ANEXO I 
LISTA DE CARCINOGÉNIOS 
(referidos no artigo 2?) LISTA DOS AGENTES 
(referidos nos primeiro, segundo e terceiro travessões do ar­
tigo 2?) 
Ver a lista no JO n? C 34 de 8. 2. 1988, p. 13. N? CAS 
do agente N9CEE 
do agente Designação 
do agente Fórmula 
Conteúdo da lista a suprimir Data de 
entrada 
em vigor 
ANEXO II ANEXO II 
PROCESSOS 
INDUSTRIAIS AGENTES 
PROVAVELMENTE 
IMPLICADOS LISTA DE SUBSTÂNCIAS, PRODUTOS E PROCESSOS 
(referidos no quarto travessão do artigo 2?) 
1. Produção de auramina 
2. Fabricação de calçado (cer­
tas tarefas) Auramina 
Serradura de cabedal 
3. Gaseificação do carvão Alcatrão de hulha e fumos 
(processos mais antigos) de alcatrão de hulha 
Certos hidrocarbonetos aro­
máticos polinucleares 
4. Produção de coque Alcatrão de hulha e fumos 
de alcatrão de hulha 1. Produção de auramina 
2. Trabalhos susceptíveis de expor aos hidrocarbonetos policí-
clicos aromáticos presentes na fuligem, alcatrão, resina, fumo 
ou poeiras de hulha 
3. Trabalhos susceptíveis de expor às poeiras, fumos ou névoas 
produzidos aquando da afinação do níquel a alta tempera-
4. Processo com ácido forte na fabricação de álcool isopropílico 
Certos hidrocarbonetos aro­
máticos polinucleares 
6. 9. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 229/21 
5. Fabricação de mobiliário Certas serraduras 
(serradura) 5. Trabalhos susceptíveis de expor a certas nitrosaminas sobre­
tudo na indústria da borracha 
6. Fabricação de álcool isopro- Álcool isopropílico 
pílico (processo de ácido 
forte) 
7. Refinação do níquel Subsulfureto de níquel 
Óxidos de níquel 6. Trabalhos susceptíveis de expor a certas serraduras, sobre­
tudo de carvalho e de faia 
7. Trabalhos susceptíveis de expor a poeiras de cabedal 
8. Indústria da borracha (certas Certas aminas aromáticas 
tarefas tais como mistura, 
extrusão e vulcanização) 
orgânicos Certos solventes 
ANEXO III ANEXO III 
RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS PARA A VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA DOS TRABALHADORES 
(Referidas no n? 7 do artigo 12?) PRESCRIÇÕES MÍNIMAS PARA A VIGILÂNCIA MÉ­
DICA DOS TRABALHADORES 
(Referidas no n? 7 do artigo 12?) 
1. O médico e/ou a entidade responsável pela vigilância sanitá­
ria dos trabalhadores expostos a carcinogénios deve familiari­
zar-se com as condições ou com as circunstâncias de exposi­
ção de cada trabalhador. Inalterado 
2. A vigilância sanitária dos trabalhadores deve ser levada a 
cabo de acordo com os princípios e práticas da medicina do 
trabalho, deve incluir pelo menos as seguintes medidas: Inalterado 
manutenção de registos da história clínica e ocupacional 
do trabalhador, Inalterado 
— entrevista pessoal, Inalterado 
— caso for apropriado, vigilância biológica, bem como de- Inalterado 
tecção de efeitos prematuros e reversíveis. 
Outras medidas deverão ser tomadas em relação aos traba­
lhadores, quando sujeitos a vigilância sanitária, à luz dos 
conhecimentos mais recentes em medicina do trabalho. Inalterado