1. INTRODUÇÃO

1.1 OBJETIVO DO rELATÓRIO

O artigo 9.º do Regulamento (UE) 2018/643 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018, relativo às estatísticas dos transportes ferroviários especifica que, após consultar o Comité do Sistema Estatístico Europeu, a Comissão deve apresentar um relatório, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, sobre a aplicação deste regulamento e sobre a evolução futura, até 31 de dezembro de 2020 e, seguidamente, de quatro em quatro anos.

A primeira secção do presente relatório descreve os antecedentes do regulamento, o contexto político e os países e estatísticas a que o regulamento se aplica. A segunda secção apresenta questões relacionadas com a aplicação do regulamento, enquanto a terceira e quarta secções contêm uma descrição da possível evolução futura e conclusões.

1.2 CONTEXTO DO QUADRO JURÍDICO

A base jurídica inicial para as estatísticas dos transportes ferroviários foi o Regulamento (CE) n.º 91/2003. Uma vez que este regulamento foi várias vezes alterado de modo substancial, foi reformulado em 2018, por razões de clareza, como Regulamento (UE) 2018/643, reunindo todas as alterações num novo texto jurídico.

O Regulamento (CE) n.º 91/2003 foi concebido para fornecer à Comissão, a outras instituições da UE, aos governos nacionais e ao público em geral dados estatísticos comparáveis, fiáveis, harmonizados, regulares e abrangentes sobre o transporte ferroviário de mercadorias e passageiros.

As alterações introduzidas em 2016 pelo Regulamento (UE) 2016/2032 visavam atualizar e simplificar o ato original (reduzindo assim os encargos para os Estados-Membros). Pretendiam igualmente otimizar o quadro jurídico existente para as estatísticas europeias sobre transportes ferroviários e alinhá-lo com o Tratado de Lisboa.

1.3 CONTEXTO POLÍTICO

Nos últimos 25 anos, a Comissão tem vindo a propor ativamente a reestruturação do mercado europeu do transporte ferroviário, a fim de reforçar a posição dos caminhos-de-ferro em relação aos outros modos de transporte. Os esforços da Comissão centraram-se em três grandes objetivos, que são todos cruciais para o desenvolvimento de um setor do transporte ferroviário forte e competitivo:

(1)abrir o mercado dos transportes ferroviários à concorrência;

(2)melhorar a interoperabilidade e a segurança das redes nacionais;

(3)desenvolver as infraestruturas de transporte ferroviário.

A importância política é muito elevada. O Livro Branco «Roteiro do espaço único europeu dos transportes – Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos», definiu várias metas para um sistema de transportes competitivo e eficiente em termos de recursos. A prioridade tem sido, desde então, a realização de um espaço ferroviário europeu único: i) abolindo os entraves técnicos, administrativos e jurídicos que dificultam a entrada nos mercados dos transportes ferroviários nacionais; e ii) concluindo a rede ferroviária europeia de alta velocidade até 2050, altura em que a maioria das viagens de passageiros de média distância devem ser efetuadas por caminho-de-ferro.

Para além do apoio às necessidades políticas, os dados recolhidos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/643 são igualmente valiosos para as empresas de transportes, as universidades, os investigadores e criadores de modelos que trabalham no setor do transporte ferroviário.

Num questionário enviado em abril de 2020, os Estados-Membros especificaram os benefícios dos dados obtidos a partir das estatísticas ferroviárias. De acordo com as suas reações, os dados são utilizados: pelas autoridades nacionais; por institutos de investigação; pela própria indústria ferroviária, para efeitos de análise e planeamento; Instituições da UE; por organizações internacionais, como o Fórum Internacional de Transportes e a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa; e pelos decisores políticos, para o planeamento, a monitorização de objetivos e a tomada de decisões. Além disso, os Estados-Membros referiram que são necessários dados para: observar a evolução da atividade de transporte ferroviário através da monitorização a curto prazo (utilizando dados trimestrais) e da monitorização a longo prazo (utilizando dados anuais); realizar análises nacionais de tendências e estabelecer marcos de referência com outros países; e acompanhar a evolução da quota do transporte ferroviário no conjunto dos transportes europeus em comparação com outros modos de transporte (repartição modal).

O Pacto Ecológico Europeu é a nova estratégia de crescimento para tornar a economia da UE sustentável, transformando os desafios climáticos e ambientais em oportunidades em todos os domínios de intervenção política e proporcionando uma transição justa e inclusiva para todos. O Pacto Ecológico Europeu apela a uma redução de 90 % das emissões dos transportes até 2050, incluindo as seguintes ações prioritárias com vista a uma transição para uma mobilidade sustentável e inteligente:

·impulsionar o transporte multimodal;

·apoiar a mobilidade automatizada e conectada em todos os modos de transporte;