Quinta-feira, 6 de Maio de 1999C 279/420 PT 1.10.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
25. Processo de Paz no Me ´dio Oriente
B4-0460, 0479, 0486, 0488, 0495 e 0503/99
Resoluça ˜o sobre o processo de paz no Pro ´ximo Oriente e a data de 4 de Maio de 1999
O Parlamento Europeu ,
− Tendo em conta as suas anteriores resoluço ˜es sobre o processo de paz no Pro ´ximo Oriente,
− Tendo em conta as Resoluço ˜es do Conselho de Segurança das Naço ˜es Unidas nos 242, 338 e 425,
− Tendo em conta a declaraça ˜o do Conselho Europeu de Berlim, de 25 de Março de 1999, sobre o
processo de paz no Pro ´ximo Oriente,
A. Considerando que, no a ˆmbito do Acordo de Oslo, as partes acordaram um perı ´odo de transiça ˜o ate ´4
de Maio de 1999, com o objectivo de alcançar um acordo quanto ao estatuto definitivo,
B. Recordando que, apo ´s as eleiço ˜es gerais em Israel, devera ´ retomar-se todas as negociaço ˜es ja ´
encetadas entre israelitas e palestinianos e aplicar sem demora o Memorando de Wye Plantation,
C. Considerando que tanto a Unia ˜o Europeia como os Estados Unidos da Ame ´rica apelaram a que se
retomasse sem demora as negociaço ˜es sobre o estatuto definitivo, por forma a permitir a sua
conclusa ˜o dentro do prazo de um ano,
D. Considerando que as autoridades palestinianas decidiram aceitar uma prorrogaça ˜o do perı ´odo de
transiça ˜o para ale ´m de 4 de Maio de 1999,
E. Registando com satisfaça ˜o que os Ministros dos Nego ´cios Estrangeiros que participaram na
Confere ˆncia Euromediterra ˆnica em Estugarda reiteraram o seu firme empenhamento em assegurar os
princı ´pios fundamentais do processo de paz,
1. Congratula-se com a declaraça ˜o do Conselho Europeu de Berlim sobre o processo de paz,
nomeadamente sobre o direito incondicional dos palestinianos a ` autodeterminaça ˜o, incluindo o direito de
constituiça ˜o de um Estado, que a UE esta ´ disposta a reconhecer na devida altura, e os compromissos
assumidos pela UE relativamente a ` futura resoluça ˜o do conflito;
2. Reitera a sua convicça ˜o segundo a qual o resultado final do processo em curso sera ´ a constituiça ˜o de
um Estado palestiniano independente e o reconhecimento da existe ˆncia do Estado de Israel e do seu direito
a` segurança;
3. Congratula-se com a decisa ˜o das autoridades palestinianas de aceitar a prorrogaça ˜o do prazo de
transiça ˜o para ale ´m de 4 de Maio de 1999;
4. Insta as partes envolvidas a retomarem as negociaço ˜es sobre o estatuto definitivo, a fim de permitir a
sua ra ´pida conclusa ˜o, e a absterem-se de acço ˜es e declaraço ˜es unilaterais sobre questo ˜es que sejam parte
integrante das negociaço ˜es (fronteiras, a ´gua, colo ´nias, refugiados, estatuto definitivo dos palestinianos e
Jerusale ´m);
5. Insta a Comissa ˜o, o Conselho e os Estados-membros, bem como o Enviado Especial da UE, a
envidarem todos os esforços para promover a retomada das negociaço ˜es sobre as vertentes sı ´ria e libanesa
do processo de paz;
6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resoluça ˜o a` Comissa ˜o, ao Conselho, aos
governos e parlamentos dos Estados-membros, ao Enviado Especial da UE, ao Governo e ao Parlamentode Israel, bem como a ` Autoridade Nacional e ao Conselho Legislativo Palestinianos.