Em consonância com a evolução apresentada supra, na sua maioria os Estados-Membros especificaram nos respetivos relatórios que 2014 foi um ano consagrado à preparação dos programas, à consultas das partes interessadas e a negociações com a Comissão. O processo de preparação da execução do programa implicou igualmente a designação das autoridades do programa (autoridades de gestão e de certificação). Além disso, alguns Estados-Membros da UE deram início aos trabalhos relativos aos seus sistemas de informação e às discussões preliminares com as partes interessadas sobre a natureza da assistência prestada graças ao financiamento do FEAD.

BE, CZ, IE, EL, HR, IT, LV, LT, LU, HU, PT, RO, SK (13)

Na sua maioria, os programas operacionais foram apresentados à Comissão no início de setembro de 2014. 25 programas no total foram aprovados antes do final do ano, enquanto que os restantes três (DE, SE, UK) foram aprovados no início de 2015. Aquando da aprovação de cada programa, a Comissão efetuou igualmente um pagamento de 11 % do orçamento do programa ao Estado-Membro em causa a título de pré-financiamento. Tal facilitou a prestação de assistência de emergência aos mais necessitados.

O regulamento FEAD foi publicado em março de 2014. As negociações entre os Estados-Membros e a Comissão sobre o conteúdo dos programas absorveram a maior parte do ano. A data de elegibilidade inicial foi fixada em 1 de dezembro de 2013. Porém, as atividades estavam em curso previamente à adoção de alguns programas operacionais.

A presente síntese reflete as informações que constam dos relatórios de execução relativos ao ano de 2014, tal como foram aprovados pela Comissão. Contém uma sinopse global dos desenvolvimentos relacionados com o FEAD a nível da UE e apresenta as informações prestadas pelos Estados-Membros, atendo-se à estrutura dos relatórios. Os valores apresentados para os indicadores comuns podem ser consultados no anexo.

As disposições de controlo relativas ao Fundo especificam que os Estados-Membros devem apresentar à Comissão, até 30 de junho de cada ano, um relatório anual sobre a execução dos programas executados no decurso do exercício financeiro anterior. A Comissão aprecia os relatórios de execução e, se necessário, solicita ao Estado-Membro em causa que introduza alterações. A Comissão é também obrigada a apresentar uma síntese dos relatórios apresentados pelos Estados-Membros ao Parlamento Europeu e ao Conselho em tempo oportuno.

Os Estados-Membros cooperam com organizações parceiras com vista a implementar os programas do FEAD. Estas organizações, que podem ser organismos públicos ou organizações sem fins lucrativos, prestam a assistência material (PO I) ou adotam as medidas de inclusão social (PO II) descritas nos programas, assegurando a sua gestão. Esta cooperação significa que o Fundo apoia igualmente o reforço das capacidades das organizações parceiras no domínio da política social.

Embora a inclusão social das pessoas mais carenciadas seja fulcral para os PO II, constitui igualmente uma parte essencial dos PO I. A assistência material deve ser complementada por medidas de acompanhamento, concebidas para promover a inclusão social dos destinatários finais (por exemplo, orientando-os para os serviços adequados, prestando orientações sobre uma dieta equilibrada e aconselhamento em matéria de gestão do orçamento). Os PO I respondem às necessidades materiais de base das pessoas mais desfavorecidas, ajudando-os a dar um passo em frente no sentido da sua reintegração na sociedade.

O montante total disponível do FEAD é de 3 813 milhões de EUR a preços correntes e as dotações de todos os Estados-Membros constam do anexo III do Regulamento (UE) n.º 223/2014.

O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) foi criado pelo Regulamento (UE) n.º 223/2014 com o objetivo de contribuir para atenuar as formas mais graves de pobreza na UE, tais como o fenómeno dos sem-abrigo, a pobreza infantil e a privação de alimentos. Nos termos do regulamento, o FEAD pode ser utilizado para apoiar os grupos mais desfavorecidos da sociedade, distribuindo alimentos e bens de consumo essenciais, tais como vestuário, calçado e produtos de higiene, ou organizando atividades de inclusão social. O FEAD pode igualmente ser utilizado para financiar a recolha e a distribuição de donativos de alimentos a fim de reduzir o desperdício alimentar.

As despesas foram elegíveis ao abrigo do FEAD a partir de 1 de dezembro de 2013 e os relatórios elaborados por alguns Estados-Membros que optaram por PO I mostram que a execução dos programas teve início em 2014, em paralelo com os trabalhos preparatórios. Os valores positivos foram comunicados com vista aos indicadores comuns de recursos, realizações e resultados.

No total, 13 Estados-Membros (BE, CY, ES, FR, IT, LT, LU, LV, NL, PL, PT, RO e SI) autorizaram despesas para as operações. No final de 2014, o montante total das despesas autorizadas para as operações elevava-se a 330,7 milhões de EUR. Oito Estados-Membros (BE, ES, FR, LT, RO, PL, PT e SI) tinham já dado início à prestação de assistência em 2014. Foi efetuado um pagamento total de 95,9 milhões de EUR em cinco Estados-Membros (BE, ES, FR, LT, RO) para operações relacionadas com a distribuição de ajuda alimentar. Foi também adquirido material informático em 2014 para efeitos de assistência, mas a sua distribuição só teve início em 2015.

O início antecipado da elegibilidade das despesas e o elevado nível de pré-financiamento previsto no Regulamento FEAD permitiram a estes oito Estados-Membros obter resultados muito rapidamente. A experiência anteriormente adquirida pelos Estados-Membros no âmbito do Programa de Distribuição Alimentar às Pessoas Mais Carenciadas, implementado em 2013, foi igualmente um fator que contribuiu para o rápido lançamento dos programas.

No total em 2014 foram distribuídas 228 707 toneladas de alimentos pelos oito Estados-Membros acima referidos, tendo à Roménia, à França e à Espanha correspondido, respetivamente, 42,3 %, 28,8 % e 21,3 % das quantidades distribuídas. Os indicadores de resultados mostram que a seleção de produtos distribuídos foi variável consoante os Estados-Membros: embora nalguns se tenha verificado uma concentração num número restrito de grupos de produtos, outros selecionaram uma gama mais vasta de alimentos. A França foi o único Estado-Membro que distribuiu produtos das sete categorias abrangidas pelos indicadores comuns do FEAD. Todos os oito Estados-Membros distribuíram alimentos em embalagens, enquanto dois (BE, ES) forneceram igualmente refeições aos beneficiários finais.

Exemplos do conteúdo das embalagens de alimentos: BE: leite meio gordo, salmão em lata, filetes de cavalas em molho de tomate, carne de bovino, macarrão, flocos de batata, tomates pelados, ervilhas e cenouras, cogumelos, salada de fruta em calda, óleo de amendoim, compotas, cereais de pequeno-almoço, pudim de baunilha em pó ES: alimentos para adultos — 2 kg de arroz, 2 kg de lentilhas, 2 litros de leite, 1 kg de massas alimentícias, uma caixa de bolachas de 800 g, uma lata de 780 g de feijão verde, uma lata de 500 g de tomates fritos conservados; alimentos para bebés — 4 latas de leite de transição (800 g), alimentos para bebés em frascos (8 embalagens de 250 g) RO: 3 kg de farinha, 3 kg de farinha de milho, massas alimentícias, 2 litros de azeite, 2 kg de açúcar, 12 pedaços de carne em conserva.

Na maioria dos Estados-Membros, a aquisição dos produtos é organizada a nível central e o fornecimento e a distribuição dos mesmos são feitos por organizações parceiras. Como a aquisição tem de observar as regras em matéria de contratos públicos, a capacidade das autoridades nacionais de organizar procedimentos de adjudicação de contratos de uma forma rápida e eficaz é essencial para assegurar uma distribuição regular da ajuda.

Segundo as estimativas, um total de 10 964 726 pessoas, das quais 5 612 926 do sexo feminino, beneficiaram da assistência do FEAD em 2014. Estima-se que cerca de um quarto dos beneficiários (3 092 695 pessoas) eram crianças com idade igual ou inferior a 15 anos e 1 220 615 pessoas com idade igual ou superior a 65. Entre os beneficiários, havia cerca de 621 979 pessoas com deficiência, 719 708 migrantes, pessoas de origem estrangeira (incluindo refugiados) e minorias, e 69 451 pessoas sem-abrigo.

O número de pessoas que beneficiou de apoio do FEAD em 2014 foi substancialmente superior à previsão inicial. De acordo com as estimativas da avaliação de impacto da Proposta de regulamento relativo ao FEAD, o Fundo poderia apoiar entre 1,96 e 2,13 milhões de pessoas por ano. É de notar que, em conformidade com os requisitos do Regulamento Delegado (UE) n.º 1255/2014 da Comissão, os valores apresentados para os indicadores comuns sobre o número de pessoas que beneficiam de apoio do FEAD se baseiam nas estimativas fornecidas pelas organizações parceiras.

Os Estados-Membros declararam ter previsto uma série de medidas de acompanhamento, a par da distribuição de ajuda alimentar, nomeadamente:

─conselhos em matéria de preparação e conservação dos alimentos e de higiene pessoal (LT);

─orientação para os serviços sociais adequados (BE e FR);

─aconselhamento individual e seminários sobre os programas disponíveis para os beneficiários finais, como adotar um estilo de vida saudável e lidar com o stress (SI);

─apoio psicológico e terapêutico, aulas de culinária e nutrição, combate ao desperdício alimentar e gestão do orçamento familiar (PL).

As medidas de acompanhamento constituem parte integrante da execução do PO I, pelo que a Comissão espera que todos os Estados-Membros forneçam informações pormenorizadas sobre as medidas tomadas nos seus relatórios de 2015.

Os relatórios apresentados pelos Estados-Membros que optaram por PO II revelam uma aplicação limitada em 2014. Tal deve-se igualmente à aprovação relativamente tardia dos programas na Suécia e na Alemanha (apenas em 2015).

IV. Princípios horizontais

Coordenação com o FSE e com outras políticas pertinentes da UE