N9 C 124/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.5.90 
Parecer sobre as zonas industriais em declínio 
(90/C 124/09) 
Em 13 de Dezembro de 1988, o Comité Económico e Social, ao abrigo do Artigo 209 do 
Regulamento Interno, decidiu elaborar um parecer de iniciativa sobre a reforma dos Fundos 
Estruturais particularmente no que diz respeito às zonas industriais em declínio. 
A Secção do Desenvolvimento Regional, do Ordonamento do Território e do Urbanismo, 
responsável pela preparação dos trabalhos do Colite sobre esta matéria, emitiu parecer em 
20 de Fevereiro de 1990, com base em relatório de Campbell Christie, relator do parecer. 
Na 275? reunião plenária (sessão de 28 Março de 1990) o Comité Económico e Social adoptou, 
por unanimidade, o parecer seguinte. 
1. Introdução 2. Observações na generalidade 
1.1. O interesse da Comunidade pelo assunto não é 
de modo algum recente. Foi concedida ajuda às zonas 
industriais em declínio mesmo antes do Tratado de 
Roma, sub os auspícios da Comunidade Europeia do 
Carvão e do Aço. Mais tarde, foi também concedida 
ajuda à reconversão dessas zonas através do Fundo de 
Desenvolvimento Regional (Feder). 
1.2. Ao abrigo do Feder, a experiência adquiriu-se, 
primeiramente, com os programas não sujeitos a quo­
tas, a que seguiram os programas RENEVAL, RESI-
DER e, mais recentemente, RECHAR. 
1.3. Em 1988, a reforma dos Fundos Estruturais, 
consequência do Acto Ünico Europeu, definiu as zonas 
industriais em declínio como zonas do objectivo n? 2, 
atribuindo-lhes, assim, prioridade, mas distinguindo-as 
claramente das regiões desenvolvidas (zonas do objec­
tivo n? 1). 
1.4. O presente parecer do Comité Económico e 
Social prentende dar um contributo aos esforços desen­
volvidos pela Comissão no sentido de encontrar as 
políticas e as medidas mais eficazes para a reconversão 
das zonas do objectivo n? 2. 
1.5. A lista das regiões e zonas abrangidas pelo objec­
tivo n? 2 apenas foi publicada em Março de 1989. 
Foi, por isso, impossível ao Comité fazer observações 
pormenorizadas sobre o financiamento dos Fundos 
Estruturais reformados a partir de dados da prática. 
1.6. Há, todavia, um certo número de recomen­
dações específicas a fazer e que decorrem das respostas 
a um questionário por parte de alguns dos membros 
do grupo de estudo criado para preparar o presente 
parecer, das duas visitas de estudo a Charleroi, na 
Bélgica, e ao Sarre, na República Federal da Alemanha, 
e dos dados recolhidos pelo grupo de estudo. Ao Comité 
pareceu que essas recomendações eram importantes 
para uma maior eficácia na execução da política regio­
nal comunitária tanto no período que vai até 1993 como 
posteriormente. 2.1. Na opinião do Comité, a prioridade em todos 
programas e acções financeiras patrocinados pelos Fun­
dos Estruturais comunitários e outros organismos 
financeiros deveria ser a criação de postos de trabalho. 
Deveria haver uma especial preocupação em encontrar 
emprego para os jovens desempregados e para os des­
empregados há muito nessa situação. Deveriam ser 
feitos esforços no sentido ver em que regiões do objec­
tivo n? 2, e onde, nessas regiões, há concentração signifi­
cativa de ambas aquelas categorias de desempregados. 
2.2. O Comité gostaria de poder dispor de uma 
indicação global da ordem de grandeza do investimento 
necessário para conseguir a convergência nas regiões 
do objectivo n? 2 a par do montante dos fundos disponí­
veis. O Comité está perfeitamente ciente de que os 
fundos para apoiar as regiões do objectivo n? 2 são 
francamente limitados, mas considera que todas as 
partes interessadas deveriam estar mais atentas ao pro­
blema. Para o Comité é muito importante a preparação 
de estimativas que permitam identificar a dimensão do 
problema a resolver. 
2.3. O Comité está preocupado com garantir que 
haja congruência entre as políticas comunitárias hori­
zontais e as medidas de desenvolvimento regional. É, 
nomeadamente, o caso das políticas e dos programas 
de formação profissional, que deveriam articular-se de 
maneira mais consistente e apropriada com programas 
financiados pela CE. 
2.4. O terceiro relatório periódico sobre a situação 
económica e social e o desenvolvimento das regiões da 
Comunidade Europeia reconheceu a existência de um 
problema de aumento das disparidades regionais à 
medida que o desemprego foi crescendo a partir de 
meados da década de setenta. Há dados que compro­
vam que, com o crescimento do desemprego a nível 
nacional, aumento igualmente o intervalo de variação 
e a divergência das taxas de desemprego regionais. 
Mas as disparidades regionais em matéria de emprego 
continuaram a aumenter nos diversos Estados-membros 
em 1987 e 1988, anos em que diminuiu a taxa nacional 
de desemprego. O Comité manifesta a sua preocupação 
com o facto de a disparidade interna das taxas de 
desemprego entre regiões dos Estados-membros não 
21. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 124/23 
estarem a diminuir, pelo que considera que pode neces­
sária uma aplicação mais substancial de fundos nas 
regiões abrangidas pelo objectivo n? 2. 
2.5. A realização do mercado único comunitário em 
1992 implica a eliminação das barreiras físicas, técnicas 
administrativas e fiscais à livre circulação de mercado­
rias, serviços e capitais. A realização do mercado 
interno produzirá principalmente efeitos nas indústrias 
caracterizadas por um elevado grau de comércio intra-
-indústria. Um efeito provável será a concentração cada 
vez maior da produção num menor número de insta­
lações de maior dimensão, com importantes repercus­
sões a nível regional. As empresas com maiores probabi­
lidades de beneficiarem mais do mercado único usu­
fruem já de relativa vantagem tecnológica, o que signi­
fica que a influência exercida na distribuição sectorial 
e espacial das vantagens tecnológicas pela via da trans­
ferência de tecnologia é mais do que nunca uma impor­
tante questão de política. O Comité regista, ainda, 
o facto de a Comissão ter encomendado um estudo, 
recentemente concluído, dos efeitos do mercado único 
nas zonas industrias tradicionais da Comunidade (!). 
A este respeito, o Comité gostaria de fazer algumas 
observações: 
— O Comité recomenda a realização, com carácter de 
urgência, de mais estudos sectoriais das regiões do 
objectivo n? 2 com o fim de identificar com mais 
pormenor quais são os sectores e as regiões que, 
com maior grau de probabilidade, ficarão em risco 
com a realização do mercado interno. 
— Preocupa o Comité que as fronteiras das regiões 
abrangidas pelo objectivo n? 2 sejam objecto de 
uma interpretação demasiado estrita. Em algumas 
dessas regiões é extensa a prática de viajar diaria­
mente de e para o trabalho, facto que deveria ser 
tido em conta ao estabelecerem-se os níveis de 
assistência. 
— Chama-se a atenção da Comissão para o facto de, 
nos sectores da indústria mecânica e electrotécnica 
tradicional de muitas das regiões do objectivo n? 
2, haver um considerável campo de acção para o 
desenvolvimento da produção de tecnologia favorá­
vel ao ambiente. 
— Recomenda-se que, na elaboração da lista das 
regiões do objectivo n? 2 que poderão beneficiar 
do programa STRIDE(2), a Comissão reconheça a 
importância do efeito da mudança tecnológica nos 
sectores industriais vulneráveis à concretização do 
mercado interno único. 
2.6. A realização do mercado interno único facilitará 
o afluxo de capitais às regiões mais desenvolvidas, 
onde os proveitos são mais certos e mais imediatos. A 
excessiva concentração dos mercados de capitais, 
(1) Conséquences socio-économiques de Vachèvement du marche 
intérieur pour les régions de tradition industrielle de la Com-
munauté européenne — ünwersité Catholique de Louvam — 
Association R1DER-IRES — Rapport de synthèse, décembre 
1989. 
(2) Próximo programa de acção comunitária no domínio da 
investigação e desenvolvimento (I & D) a favor do desenvolvi­
mento regional. levada a cabo sobretudo para fornecer capital às gran­
des empresas multinacionais, constitui um risco para 
as empresas que operam nas regiões do objectivo n? 2. 
Há indícios crescentes de que, à escala comunitária, a 
centralização dos mercados de capitais está a ter por 
efeito desencorajar o fornecimento de capital de risco 
às pequenas sociedades regionais. É com agrado que o 
Comité toma conhecimento de que estão em curso 
iniciativas para estabelecer uma rede comunitária de 
centros financeiros regionais, cuja função primeira será 
satisfazer as necessidades de capital de sociedades de 
base regional em crescimento. Este facto mitiga em 
parte a preocupação do Comité quanto à possibilidade 
de haver um afluxo insuficiente de capitais produtivos 
às regiões do objectivo n? 2. 
2.7. Dadas as preocupações manifestadas (pontos 1.4 
et 6 do relatório), o Comité considera que a possibili­
dade de contabilizar as balanças de pagamentos em 
grandes regiões contíguas do objectivo n? 2 será um 
passo importante não só no sentido do acompanha­
mento da aplicação dos fundos estruturais, mas também 
no sentido de garantir que o volume e a composição 
do investimento nessas regiões são os apropriados em 
função das respectivas condições. 
2.8. O Comité considera francamente que a recon­
versão das zonas em declínio deveria assentar no desen­
volvimento de recursus endógenos pela via de progra­
mas de desenvolvimento integrado. Essa abordagem 
integrada deveria incluir, além do mais: 
— uma gestão previsional do emprego e o desenvolvi­
mento de qualificações profissionais específicas em 
cada uma das áreas de emprego, 
— investimento em infra-estruturas regionais e apoio 
financeiro às empresas a par do apoio a iniciativas 
locais e projectos cooperativos, 
— a coordenação entre programas regionais, com o 
fim de evitar concorrência perniciosa entre regiões 
menos favorecidas, a ser conseguida através da pla­
nificações de objectivos de coesão económica e 
social, 
— melhor coordenação dos programas regionais 
comunitários tanto com outros programas comuni­
tários, especialmente no campo da tecnológica, 
como com programa regionais dos Estados-mem-
bros, 
— o reconhecimento de que a importância crescente 
dos programas de acção comunitária (anteriormente 
programas não sujeitos a quotas), por exemplo, 
RESIDER, RENAVAL, RECHAR, deveira dar ori­
gem a um mecanismo que melhor sirva a integração 
dos diversos instrumentos de ajuda regional. 
N*? C 124/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 5. 90 
O Comité sente-se encorajado pelos resultados positi­
vos conseguidos nas primeiras fases do programa 
«Europartnership», que visava estimular a cooperação 
entre Pequenas e médias empresas (PME), nas regiões 
menos desenvolvidas, e entre empresas, noutras regiões 
da Comunidade. O Comité gostaria de que as iniciativas 
« Europartnership », na Irlanda em 1988 e na Andaluzia 
em 1989, fossem significativamente alargadas, dando-
-se especial atenção à implicação de regiões do objectivo 
n?2. 
2.9. Em 1987 e 1988, cerca de 90% da despesa total 
do Feder com projectos contemplou investimentos em 
infra-estruturas, particularmente de transportes, de tra­
tamento de água e de esgotos e instalações industriais, 
o que contraria o artigo 35? do Regulamento do Feder 
que exige que os Estados-membros procurem garantir 
que, se possível, 30 % dos fundos do Feder se destinem 
ao investimento produtivo. O comité tem, a este pro­
pósito, as seguintes observações a fazer: 
— Alguns Estados-membros despendem demasiado 
com infra-estruturas e de menos com o investimento 
produtivo. 
— O Comité saúda, por isso, o intento dos novos 
regulamentos de tornarem mais directo e eficaz o 
acesso aos fundos comunitários, o que o Comité 
recomenda que se acompanhe de perto à medida 
que a experiência for evoluindo, para garantir que 
não é negado às empresas locais, nem aos governos 
regionais, nem às agências de desenvolvimento, o 
legítimo acesso ao apoio comunitário. 
— Preocupa o Comité que tenham sido abandonados, 
por deficiente capacidade de gestão, determinados 
projectos, de infra-estruturas, por exemplo, nos 
domínios do tratamento da água e dos esgotos em 
Itália. 
A luz destas preocupações, recomenda-se que os Esta­
dos-membros procurem conseguir a melhor sinergia 
possível entre o investimento público e o investimento 
privado. 
2.10. O papel que o desenvolvimento dos serviços 
ao produtor pode ter no processo de ajustamento só 
hoje começa a ser devidamente apreciado. É, agora, 
cada vez mais reconhecida a posição-chave que os ser­
viços ao produtor ocupam pela contribuição que podem 
dar para promover ou facilitar a mudança e a adaptação 
económicas e pela sua importante influência na maneira 
como uma economia se ajusta a circunstâncias econó­
micas em mudança. Os serviços ao produtor podem 
ajudar a adaptar competências especializadas, atitudes, 
produtos e processos à mudança e prestar assistência 
na redução das barreiras estruturais, organizacionais, 
de gestão e de informação ao ajustamento económico. 
O Comité está ciente de que o mercado interno único 
tem implicações importantes para os serviços ao produ­
tor e saúda a iniciativa da Comissão de convidar à 
apresentação de candidaturas para a realização de 
outros estudos de investigação neste domínio. 2.11. O Comité lamenta que os Estados-membros 
não dêem ainda a importância devida ao princípio da 
adicionalidade e confia em que seja possível à Comissão 
desempenhar a sua função de garantir que a contribu­
ição dos fundos estruturais seja autenticamente adicio­
nal aos fundos atribuídos pelos Estados-membros. O 
Comité manifesta a esperança de que os Estados-
-membros em condições de poderem beneficiar de apoio 
ao abrigo de mais do que um objectivo garantam que os 
fundos estruturais sejam convenientemente agregados e 
atribuídos, contemplando os objectivos prioritários. 
2.12. O Comité quer sublinhar a importância que 
atribui ao financiamento da investigação sobre a eficá­
cia das medidas de política regional apoiadas pelos 
Fundos Estruturais. Regista, além disso, o desejo da 
Direcção-Geral da Política Regional da Comissão de 
apoiar o lançamento de um programa plurianual de 
estudos e de assistência técnica realizado no domínio 
regional (1990/1993) (!). O Comité gostaria, em espe­
cial, de que fosse atribuída prioridade aos estudos nas 
áreas seguintes: 
— sistemas de acompanhamento e avaliação das inter­
venções regionais apoiadas pelos Fundos Estrutu­
rais (2). 
— verificação ex ante e ex post da eficácia das políticas 
locais de desenvolvimento (2.4.4), 
— consequências regionais da realização do mercado 
interno (2.1.7), 
— diferenças regionais do investimento público e pri­
vado e sua importância para a produção e o cresci­
mento do emprego regionais (2.1.2), 
— iniciativas a financiar pelos Fundos Estruturais no 
domínio das acções transfronteiriças (2.3.2), 
— a criação de um banco de dados sobre os problemas 
de poluição encontrados na reabilitação de locais 
industriais desactivados (2.3.3.4), 
— avaliação sistemática da experiência das agências 
de desenvolvimento regional implicadas quer na 
estratégia quer nas tácticas de desenvolvimento 
regional com vista a tirar partido do corpo de 
conhecimento pericial muito substancial existente 
nesses organismos (2.2.6), 
— estabelecimento de equipas e redes de estudo para o 
acompanhamento e a avaliação das acções regionais 
auxiliadas pelos Fundos Estruturais (2.4.2), 
— contribuição dos serviços ao produtor para o desen­
volvimento das regiões do objectivo n? 2 (2.3.2. d). 
2.13. A parceria e a cooperação quer entre diferentes 
administrações quer concretizadas por grupos de inter-
í1) JO n? C 189 de 26. 7. 1989, p. 10. 
(2) JO n? C 189 de 26. 7. 1989. 
21. 5. 90 Jornai Oficial das Comunidades Europeias N? C 124/25 
esses locais deveriam ser complementadas com a ade­
quada consulta dos representantes dos empregadores e 
dos trabalhadores desde a fase de planificação até à 
avaliação final do programa. A consulta dos represen­
tantes dos empregadores e dos trabalhadores deveria 
ser prévia, devendo os seus pareceres acompanhar os 
pedidos de financiamento de acções ou programas. 
Deveria ser dada prioridade aos programas acolhidos 
favoravelmente tanto pelos empregadores como pelos 
trabalhadores interessados. 
2.14. O Comité tem as seguintes observações a fazer 
com base na experiência de Charleroi: 
— Um projecto de reconversao-promoção leva 3 a 4 
anos a produzir resultados concretos. 
— É importante que as agências de desenvolvimento 
contactem com as empresas antes de a recessão se 
instalar. 
— É mais importante ir ao encontro de necessidades 
específicas de cada uma das empresas do que vender 
serviços ou locais normalizados. 
— O tratamento rápido dos pedidos de ajuda é tão 
importante como o volume dos recursos disponíveis. 
— O tipo de serviços que uma agência de desenvolvi­
mento tem de oferecer não pode ser estabelecido 
apenas com base no seu próprio financiamento. 
— A despesa com infra-estruturas que não tenha efei­
tos imediatos é um desperdício de recursos e é 
motivada mais por factores políticos do que por 
factores socioeconómicos. 
— A cooperação entre zonas vizinhas é importante a 
nível local como a nível regional ou transfronteiriço. 
— Para combater a alienação e o desespero, vencer o 
fatalismo e criar perspectivas de futuro, é essencial 
que todos os agentes socioeconómicos estejam 
envolvidos no processo de regeneração económica. 
O envolvimento activo de todos os grupos de inter­
esses locais pode permitir níveis inesperados de con­
senso e produzir resultados também inesperados. 
Este último é um aspecto que o Comité considera 
extremamente importante. Sem o envolvimento activo 
de todos os grupos de interesses (empregadores, sindica­
tos, autoridades locais, associações locais, agentes 
financeiros, etc), o Comité duvida de que a Comuni­
dade possa atingir os objectivos de coesão. O Comité 
ficou impressionado com a maneira como todos os 
sectores sociais de Charleroi foram envolvidos no pro­
cesso de elaboração do programa de regeneração econó­
mica da região. Assim sendo, recomenda que Charleroi 
seja um exemplo a seguir por outras regiões do objec­
tivo n? 2. 2.15. O Comité ficou impressionado, também, com 
o elevado grau de cooperação transfronteiriça existente 
no SaarLorLux, cooperação que considera a chave do 
sucesso da regeneração da região. A experiência do 
Sarre sugere ao Comité as seguintes observações: 
— O elevado grau de cooperação transfronteiriça entre 
o Sarre, a Lorena e o Luxemburgo, que incluiu a 
instituição de um Conselho Parlamentar inter-
-regional e de um Conselho dos Sindicatos, é um 
factor importante e facilitador da recuperação eco­
nómica. 
— A instituição do IRI, uma instituição da comunidade 
regional que envolve os parlamentos regionais, a 
indústria e as universidades, para promover e execu­
tar as iniciativas do SaarLorLux mostra o empenho 
que há na cooperação transfronteiriça. 
— O Comité saúda, em particular, a criação de um 
grupo de trabalho para analisar os problemas práti­
cos da formação profissional transfronteiriça. 
— A elaboração, em 1988, de um plano quiquenal para 
o SaarLorLux, em que se contemplam um certo 
número de projectos-chave, entre os quais se contam 
a criação de uma universidade única para o SaarLor­
Lux, funcionando em diversos locais, e o projecto 
de uma área metropolitana única que integre os 
equipamentos de transportes de Metz, do Sarre e 
do Luxemburgo, confirma a intenção de chegar a 
uma substancial e efectiva integração de todos os 
principais aspectos de desenvolvimento económico 
e social da região. 
— O Comité partilha inteiramente dos pontos de vista 
dos representantes do Centro de Inovação e Tecno­
logia de Saarbrücken (SITZ) de que a política regio­
nal comunitária reformada deveria: 
- ser flexível na actuação para ter em conta as 
diferenças mais importantes entre as regiões, 
- proporcionar maiores incentivos para atrair novos 
investimentos para as zonas industriais em declí­
nio e promover as PME, 
- assegurar que as agências de desenvolvimento não 
se concentrem numa região, competindo umas 
com as outras, 
- garantir o acesso fácil e directo da região à Comu­
nidade sem a intervenção de organismos interme­
diários, 
- simplificar a informação a cada nível e assegurar 
o fácil acesso a ela, 
- contribuir para a instituição de uma abordagem 
global do desenvolvimento em cada região. 
N? C 124/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 5. 90 
2.16. O Comité regista a reabilitação em larga escala 
da siderurgia «Volklingen», no Sarre, que implica o 
tratamento de 4,5 mil milhões de metros cúbicos de 
depósitos de resíduos industriais contendo mais de 200 
produtos químicos, alguns dos quais penetraram até 
mais de 15 metros de profundidade. O Comité reco­
menda a criação de um banco de dados comunitário 
para arquivar informação recolhida de projectos de 
relançamento do desenvolvimento e dos métodos neles 
utilizados. 
A ambição dos planos de preservação de partes da 
siderurgia « Volklinger » enquanto exemplo importante 
de arqueologia industrial impressionou o Comité. Estão 
a ser preservados partes da siderurgia como testemunho 
da tecnologia siderúrgica do passado e outras estão a 
Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1990. 
1. Introdução: Síntese da proposta da Comissão 
1.1. Trata-se de uma proposta de decisão do Con­
selho que adopta um programa específico de investi­
gação e desenvolvimento tecnológico no domínio dos 
transportes (EURET). 
1.2. O programa será financiado (25 milhões de 
ECU) a partir da linha 2.3 do actual programa-quadro 
(!) JO n? C 318 de 20. 12. 1989, p. 5. ser adaptadas para fins culturais. O Comité considera 
que a memória colectiva deve ser preservada, uma vez 
que uma actividade económica é, em si mesma, também 
um fenómeno social e de sociedade, que dá testemunho 
de uma época na evolução e no desenvolvimento das 
actividades. Julga, por isso, que deveria ser estudada a 
possibilidade de instituir uma fundação para o efeito. 
2.17. Das observações feitas ao Comité pelos repre­
sentantes das agências de desenvolvimento, em Charle-
roi e no Sarre (pontos 2.14 e 2.15), ressalta o grau 
considerável de acordo existente entre eles quanto à 
estratégia de desenvolvimento regional e à relação entre 
as agências locais e a Comunidade ao abrigo das novas 
disposições de financiamento. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
para acções comunitárias de investigação e de desenvol­
vimento tecnológico (1987-1991). No entanto, as 
dotações serão utilizadas entre 1990 e 1993. A partici­
pação da Comunidade será, regra geral, de 50% da 
despesa total de cada projecto. Excepcionalmente, 
porém, a Comunidade poderá financiar integralmente 
projectos propostos por universidades e institutos de 
investigação. 
1.3. A Commissão define os seguintes critérios para 
a selecção dos temas de investigação: Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de 
investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio dos transportes (EURET) 1990-
1993 í1) 
(90/C 124/10) 
Por carta datada de 12 de Dezembro de 1989, o Conselho solicitou ao abrigo do artigo 100? A 
do Tratado, o parecer do Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção dos Transportes e Comunicações, incumbida dos trabalhos preparatórios, emitiu 
parecer em 14 de Março de 1990, sendo relator Robert Moreland. 
Na 275? reunião plenária (sessão de 28 de Março de 1990), o Comité Económico e Social 
adoptou, por ampla maioria com 1 abstenção, o seguinte parecer.