PT Jornal Oficial da União Europeia C 199/19

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 199/10

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«POMMES DES ALPES DE HAUTE DURANCE»

N.o CE: FR-PGI-0005-0498-29.09.2005

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Institut National des Appellations d’Origine et de la Qualité Endereço: 51 rue d’Anjou 75008 Paris FRANCE Tel. +33 153898000 Fax +33 142255797 E-mail: info@inao.gouv.fr

2. Agrupamento:

Nome: Association de Promotion des Fruits des Alpes de Haute Durance Endereço: Maison de l’Entreprise 11 Allée des Genêts 04200 Sisteron FRANCE Tel. +33 0492331839 Fax +33 0492331838 E-mail: assopromofruits.ahd@freesbee.fr Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

Produtores, entrepostos fruteiros, empresas comerciais

3. Tipo de produto:

Classe 1.6.: Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4. Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Pommes des Alpes de Haute Durance»

4.2. Descrição:

Fruta fresca (maçã), das cultivares golden delicious e gala e respectivas mutantes, submetidas a armazenamento refrigerado pós-colheita, colhidas em estado de maturidade com garantia de teor mínimo de açúcares (índice refractométrico mínimo situado nos 12) e limiar mínimo de dureza que assegura o carácter «estaladiço» do fruto.

Índice mínimo de dureza expresso em kg/cm2:

— Golden: 5 kg/cm2 com coloração igual ou inferior a 3, e 4 kg/cm2 com coloração superior a 3, relativamente ao código cromático oficial da golden editado pelo Centre technique interprofessionnel des fruits et légumes (CTIFL);

— Gala: 6 kg/cm2.

Coloração na colheita e na comercialização, entre:

— Golden Delicious e mutantes: maçã de coloração 2 (C3 e C4), 3 (C5 e C6), 4 (C7) relativamente ao código cromático oficial da golden editado pelo Centre technique interprofessionnel des fruits et légumes (CTIFL);

— Gala e mutantes: F2 a F4. Intensidade da cor vermelha: R2 a R4, tomando por referência o código cromático oficial da maçã Gala editado pelo Centre technique interprofessionnel des fruits et légumes (CTIFL); F corresponde à escala da cor de fundo e R à intensidade de vermelho.

4.3. Área geográfica:

A fruta provém da bolsa de produção dos Alpes de Haute-Durance, constituída por 6 cantons dos Alpes-de-Haute-Provence e 13 cantons dos Hautes-Alpes, situados entre 450 m e 900 m de altitude.

Departamento de Alpes-de-Haute-Provence: La Motte, Le Lauzet, Seyne, Sisteron, Turriers e Noyers-sur-Jabron.

Departamento de Hautes-Alpes: Aspres-sur-Büech, Barcillonnette, La Bâtie-Neuve, Chorges, Embrun, Gap, Laragne, Orpierre, Ribiers, Savines, Serres, Tallard e Veynes.

4.4. Prova de origem:

Todos os entrepostos fruteiros aptos no âmbito da I.G.P. comprovam o seu controlo da rastreabilidade:

— identificação do lote de colheita,

— identificação do lote de origem de cada palete expedida e respectivo destino,

— garantia de retirada dos lotes inaptos,

— comprovação da origem geográfica e cumprimento das normas do caderno de especificações relativamente a toda a fruta identificada no âmbito da I.G.P.,

— rastreabilidade do lote de origem, em caso de reclamação.

Medidas destinadas a assegurar estes resultados:

Os produtores são habilitados pela estrutura de controlo após verificação das parcelas, variedades cultivadas e cumprimento do caderno de especificações. O registo dos produtores e das parcelas aptas é actualizado e editado anualmente pelas organizações de produtores (OP) ou pelos produtores antes de cada campanha.

Rotulagem das paletes abertas ou das caixas

O rótulo compreende as seguintes informações:

— Produtor;

— Variedade;

— Data de colheita;

— Parcela e, se for caso disso, número do lote (se as parcelas estiverem divididas em vários lotes);

Identificação e rastreabilidade dos lotes

A identificação dos lotes continua a ser possível em qualquer momento da cadeia de acondicionamento, pois o início e o fim de cada lote está devidamente balizado.

Controlo da informação

As informações sobre a data de entrega, destino, calibre, categoria e peso da fruta que beneficia da I.G.P. são controladas e conservadas pelos entrepostos fruteiros.

O mesmo se aplica à origem (produtor, parcela) dos lotes armazenados, data de colheita e número dos frigoríficos de armazenamento.

4.5. Método de obtenção:

Os produtores dominam as técnicas de cultivo e a fase de colheita dos frutos:

— Técnicas culturais: — Poda e desbaste: a poda efectua-se para obter o desbaste ideal e a selecção dos ramos mais aptos para frutificação. O desbaste químico e/ou manual pratica-se para obtenção de uma carga compatível com o equilíbrio da árvore. — Adubação: A adubação deve ser limitada e calculada em função do vigor do pomar relativamente ao porta-enxertos. Adubação máxima anual: — porta-enxertos de tipo 106: de 80 unidades de azoto, 70 unidades de ácido fosfórico e 140 unidades de potássio, — porta-enxertos de tipo 9: de 140 unidades de azoto, 70 unidades de ácido fosfórico e 140 unidades de potássio, As doses de azoto devem ser fraccionadas em 50 unidades de passagem (máximo). — Tratamentos fitossanitários: emprego intensivo e sistemático de produtos de combate parasitário, de acordo com um programa pré-estabelecido prescrito. — Colheita: A maçã é colhida em estado de maturação, numa fase que permita evolução posterior para apresentação ao consumidor em maturação ideal. Recorre-se ao teste do amido. A colheita não pode ter início antes da fase 4 (código amido EUROFRU), correspondente ao início de regressão do amido, nas variedades Golden Delicious e Gala. Após a colheita, a refrigeração tem de ser rápida e o prazo de transferência do pomar para a refrigeração não pode exceder duas horas.

4.6. Relação:

a) Particularidades edafoclimáticas da área geográfica e características específicas do produto

A qualidade da maçã desta região (elevado teor de açúcares, firmeza e coloração) está intimamente relacionada com as características do meio de cultura, designadamente com o clima dos Alpes de Haute Durance, caracterizado por uma média superior a 300 dias de soalheira. E. Vernet (1933) precisa que «uma escala hipsométrica muito alargada, o solo permeável e irrigável, a luminosidade intensa e o Inverno frio e seco são factores que predispõem o departamento dos Hautes-Alpes para a produção frutífera», acrescentando que a maçã «pode adquirir cor e sabor comparáveis à fruta do Tirol e da Suíça».

A exposição solar acentua o teor de açúcares através da melhor fotossíntese das folhas. As grandes amplitudes térmicas dia/noite, com temperaturas máximas diurnas moderadas, propiciam uma grande actividade de fotossíntese, favorável à acumulação de açúcar. O frio relativo durante a época de maturação do fruto bloqueia a degradação dos ácidos e a grande amplitude térmica favorece a coloração e dureza do fruto. Além disso, o teor de ácido málico da maçã degrada-se mais lentamente com as noites frescas próprias do clima de altitude; assim se obtém o equilíbrio ideal açúcar/acidez que permite obter uma boa aptidão para a conservação das qualidades organolépticas excepcionais que caracterizam esta área geográfica (sabor, textura estaladiça).

b) Notoriedade e reputação

A produção de maçã na região de Haute Durance, situada a norte de Sisteron, remonta a vários séculos. E. Vernet (1933) indica que, em 1358, há registo de uma transacção que enumera «os frutos da terra» na qual «a maçã ocupa figura de proa». No início do século XIX, a maçã surge como uma especialidade das zonas montanhosas da Provença. Aparentemente, a expansão da maçã ocorre cerca de 1930. Inicialmente, os pomares estavam localizados nas encostas e zonas altas, em pequenas áreas de produção. Em montanha, os frutos de Outono amadurecem mais tarde. Além disso, as condições hibernais permitem conservar os frutos ventilados, facto que, inicialmente, constituía a única técnica de armazenamento. Nesta área geográfica, é disso exemplo a bacia de Motte-au-Caire.

Em 1962, o Ministério da Agricultura, numa obra intitulada Les Vergers des Hautes-Alpes, precisa que, pelas características edafoclimáticas anteriormente referidas, «a qualidade desta fruta, quer do ponto de vista do paladar quer do aspecto, sempre surpreendeu os técnicos e causou a admiração do consumidor». É assim que as qualidades da maçã dos Alpes de Haute Durance são reconhecidas por profissionais e consumidores, e, tal como referem F. Alavoine-Mornas e A. Trimouille (1995), não levanta qualquer dúvida a existência, nesta região da Haute Durance, de uma bolsa de produção de maçã.

Desde 1996, a associação de promoção da fruta dos Alpes de Haute Durance e todos os acondicionadores utilizam a denominação «Pommes des Alpes de Haute Durance» em todas as embalagens e marcas de produtos, bem como nos meios de promoção e publicidade.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Ulase Endereço: ZA de Champgrand, BP 68 26270 Loriol sur Drôme FRANCE Tel. +33 0475611300 Fax +33 0475856212 E-mail: info@ulase.fr

Acreditação: COFRAC N.o 7-007/97.

4.8. Rotulagem:

Todas as embalagens e unidades de venda ao consumidor ostentam o rótulo normalizado determinado pelas regras de comercialização definidas no Regulamento (CE) n.o 85/2004, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1238/2005, incluindo menção do embalador e/ou expedidor, variedade, categoria, identificação do entreposto fruteiro e número do lote.

Todas as alterações ao rótulo têm de ser validadas pela estrutura de controlo.