COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 271 final 
Bruxelas, 18 de Julho de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo ao aumento de volume dos contingentes pautais 
comunitários abertos, para o ano de 1991,para o 
papel de jornal 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSE DES MOTIFS 
Dans le cadre de ses relations extérieures, la Communauté a conclu un 
accord qui prévoit notamment l'ouverture annuelle d'un contingent 
tarifaire communautaire à droit nul pour le papier Journal dont le 
volume de 650 000 tonnes est subdivisé au départ en 2 parties, la 
première de 600 000 tonnes étant réservée aux produits en provenance 
du Canada et la seconde de 50 000 tonnes étant destinée aux produits 
en provenance d'autres pays tiers. 
Cet accord prévoit également l'obligation d'augmenter de 5 % la 
partie du contingent en question réservée aux importations en 
provenance du Canada, si cette partie venait au cours d'une année 
déterminée, à être épuisée avant Vexpiration de celle-ci. 
Les données économiques disponibles actuellement permettent d'estimer 
que le volume de 600 000 tonnes pourrait ne pas ôtre suffisant pour 
couvrir les besoins communautaires en produits de l'espèce, puisque 
l'utilisation effective du contingent au 15 Juin se situe déjà á 
435 000 tonnes environ. 
La proposition ci-jointe vise donc l'augmentation du contingent 
conformément à l'engagement souscrit. 
h 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N< 
de ./9a DO CONSELHO 
relativo ao aumento de volume dos contingentes pautais comunitários abertos, 
para o ano de 199-j, para o papel de jornal 
T 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, para o papel de jornal, a Comunidade 
celebrou um acordo que prevê, nomeadamente, a abertura 
le um contingente pautal comunitário de 650 000 tonela­
das, do qual 600 00 toneladas, em conformidade com o 
artigo XI11 do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e 
Comércio, são reservadas até 30 de Novembro de cada 
ano unicamente a produtos provenientes do Canadá ; que 
esse acordo prevê igualmente a obrigação de aumentar de 
5 % a parte do contingente reservada às importações 
procedentes do Canadá, no caso de esgotamento, antes do 
'inal do ano em causa, da parte em questão ; que o 
contingente de 650 000 toneladas foi aberto, para o ano 
de 1991 pelo Regulamento (CEE) n? 3275/90 ,'•) ; 
Considerando que os dados económicos disponíveis 
actualmente permitem estimar que as necessidades de importação de papel de jornal procedente do Canadá 
poderão atingir um nível superior ao volume de 600 000 
toneladas atrás referido ; que é portanto conveniente 
aumentar de 30 000 toneladas o volume da parte do 
contingente reservado a essas importações, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1? 
O volume do contingente comunitário aberto pelo Regu­
lamento (CEE) n? 32?5/9Qpara o papel de jornal proce­
dente do Canadá é elevado de 600 000 a 630 000 tonela­
das. 
Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
cm todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
O jo .»" 1-315 ck-|5 n. 19go p. 3 
FICHE FINANCIERE 
Liane budgétaire concernée : Chap. 12 art. 120 
Base Juridique : art. 113 du traité 
Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du Consei 
portant augmentation du volume du contingent tarifaire communautaire 
pour le papier Journal (1991). 
Oblect i f : Respect des engagements contractés au GATT et assurer 
la couverture des besoins de la Communauté en papier journal 
Mode de calcul : 
Codes N.C. 
Volume du contingent 
Droi t à appliquer 
Droit normal 4801 00 10 et 4801 00 90 
30 000 tonnes 
0% 
4,9 et 9 % 
Perte de recettes 
Prix moyen à la tonne 
Valeur des 30 000 tonnes 
Importations sous le 4801 00 10 (± 5 %) 
Importations sous le 4801 00 90 (± 95 %) 609 écus 
18.270.000 écus 
913.500 écus 
17.356.500 écus 
Perte : 
4801 00 10 : 1 033 500 écus X 4,9 X - 44.761 écus 
4801 00 90 : 19 636 500 écus X 9 X - 1.562.085 écus 
1.606.846 écus 
i 
M. 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 271 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-314-PT-C 
ISBN 92-77-74310-7 
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L-2985 Luxemburgo