PT Jornal Oficial da União Europeia C 283/18

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 283/10

A presente publicação confere um direito de oposição ao registo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«BAMBERGER HÖRNLA»/«BAMBERGER HÖRNLE»/«BAMBERGER HÖRNCHEN»

N.o CE: DE-PGI-0005-0802-17.03.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Bamberger Hörnla»/«Bamberger Hörnle»/«Bamberger Hörnchen»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A batata, botanicamente designada por Solanum tuberosum, subespécie tuberosum L., pertence à família das Solanáceas, juntamente com o tomate, o pimento e a beringela.

A variedade de batata «Bamberger Hörnla» é uma das «variedades antigas» e não um produto de propagação. A proteção pretendida para a «Bamberger Hörnla» diz respeito a batata para consumo humano.

A planta é baixa e fina, de folhas delicadas e flor branca. Precisa de solo rico em nutrientes e tão ligeiro quanto possível, pois é muito sensível a solo demasiado húmido. Os tubérculos são colhidos em setembro/outubro.

O tubérculo desta batata é pequeno, dactiliforme e ligeiramente curvo em forma de crescente. Ocasionalmente, apresenta uma segunda curvatura noutra direção ou torções em formas estranhas. A relação comprimento-largura da forma alongada da «Bamberger Hörnla» é tipicamente de 2 a 3,5.

A epiderme é lisa, sedosa e de cor ocre-clara de brilho ligeiramente avermelhado junto aos olhos, nos quais é mais intenso. O brilho vermelho é mais acentuado imediatamente depois da colheita e desaparece com o tempo de armazenagem.

A «Bamberger Hörnla» possui sabor acentuado a nozes. Segundo o Guia de avaliação das propriedades culinárias e características organolépticas da batata de consumo, do Bundessortenamt (Departamento Federal de Variedades Vegetais), a «Bamberger Hörnla» é classificada como «batata firme de cozer». Possui polpa amarela pouco ou não farinhenta (teor 4 ou inferior), com consistência de nível 6 ou superior (ou seja, batata cerácea de consistência firme). O teor médio de amido é superior a 13 % da massa fresca.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

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3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

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3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A «Bamberger Hörnla» tem de ser cultivada em uma das três divisões administrativas da Francónia: Oberfranken, Mittelfranken e Unterfranken. A batata de semente tem igualmente de provir desta área.

A «Bamberger Hörnchen» é aceite como variedade de conservação pela Agência Federal de Variedades Vegetais, nos termos do regulamento que autoriza as variedades de conservação e a comercialização da semente e plântulas de variedades de conservação, de 21 de julho de 2009 (Regulamento das variedades de conservação), BGBl. I p. 2107.

O ponto 4, primeira frase, da secção 4, n.o 2, do referido regulamento, determina que a semente (no caso vertente, batata de semente) das variedades de conservação só pode ser colocada no mercado se tiver sido produzida numa das regiões de origem especificadas na autorização das variedades. Consequentemente, a «Bamberger Hörnla» tem de provir de uma das três divisões administrativas da Francónia: Oberfranken, Mittelfranken e Unterfranken.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

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3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

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4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica inclui as três divisões administrativas da Francónia: Oberfranken, Mittelfranken e Unterfranken.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A produção de géneros alimentícios na Francónia, que se distingue pelo cultivo centenar de hortas, ocupa aqui um papel mais significativo do que noutras regiões (especificamente, as hortas de Bamberg foram o pilar da vida económica da cidade entre o século XIV e meados do século XIX, um desenvolvimento singular, não registado noutros municípios). Os produtos hortícolas continuam a ser tratados ainda hoje com elevada consideração na gastronomia regional tradicional da Francónia.

A Francónia possui uma tradição excecionalmente longa de cultivo de batata. Na Alemanha, a batata foi cultivada em campo pela primeira vez na Francónia, em 1694. Desde muito cedo, a cozinha da Francónia atribuiu o lugar de honra da salada fina de batata à variedade nobre «Bamberger Hörnla».

O nome «Bamberger Hörnla» está presente na mente dos habitantes da região há mais de um século. A tradição oral e as referências na literatura comprovam que já era cultivada na Francónia em finais do século XIX, admitindo-se que fosse originária da França. Além disso, há documentos que sugerem que o antepassado da «Bamberger Hörnla» poderá ter provindo dos jardins dos príncipes-bispos para as hortas e campos dos hortelões de Bamberg.

A sua forma alongada em meia-lua (relação comprimento-largura 2-3,5) e a heterogeneidade do tamanho dos tubérculos não permitem que a apanha seja feita com máquinas convencionais. Assim sendo, os tubérculos têm de ser apanhados à mão ou com recurso a máquinas especialmente adaptadas. A adaptação das máquinas (redução dos espaços entre rolos na grelha transportadora) torna-as menos eficientes, pois tendem a apanhar torrões de terra que têm de ser trabalhosamente removidos à mão.

Comparativamente a outras áreas de cultivo, a Francónia possui clima geralmente seco, com verões continentais secos e quentes. A precipitação média anual é aproximadamente de 630 mm, a temperatura média anual varia entre 8,6-8,8 °C e a insolação média anual total varia entre 1 550 e 1 700 horas.

5.2. Especificidade do produto:

A Bamberger distingue-se pela sua forma inconfundível. É uma batata pequena, dactiliforme e ligeiramente encurvada em meia-lua, que lhe dá o nome «Hörnla».

Há que salientar que, embora o elevado teor de amido da «Bamberger Hörnla» (mais de 13 %, em média) lhe imponha a classificação «predominantemente firme à cocção», os ensaios de cozedura revelam características idênticas às da batata «firme à cocção». Estas características conferem à «Bamberger Hörnla» elevada peculiaridade, pois embora apresente as características de uma batata «firme à cocção» (consistência cerácea) possui sabor intenso a nozes.

É este sabor a nozes, aliado à sua consistência firme e cerácea, que a tornam única mesmo entre a «batata dactiliforme» de forma, calibre e sabor comparáveis.

Tradicionalmente, é utilizada para preparar salada de batata, devido à sua textura firme e cerácea. Estas características tornam a «Bamberger Hörnla» altamente apreciada pelo consumidor, facto bem documentado em muitos artigos da imprensa.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Comparativamente a outras áreas de cultivo, a Francónia possui clima continental seco, com verões secos e quentes. Por este motivo, o teor de amido da batata é mais elevado nesta área geográfica do que se fosse cultivada noutras. É a teor médio de amido, superior a 13 % de massa fresca, que confere à «Bamberger Hörnla» o seu cheiro intenso distintivo e o sabor a nozes, muito inabitual em batata «firme à cocção».

O seu sabor peculiar, resultante das condições climáticas especiais da área geográfica, faz da «Bamberger Hörnla» uma batata altamente apreciada pelo consumidor, em especial pelos amadores. Em 2008, a «Bamberger Hörnla» foi votada «Batata do Ano» por um júri de especialistas. Por ser cultivada na Francónia há muitos anos, a «Bamberger Hörnla» tornou-se um ingrediente importante e indispensável na cozinha regional. Assim o demonstra o facto de a «Bamberger Hörnla» ter sido incluída na base de dados oficial de especialidades bávaras tradicionais (http://www.spezialitaetenland-bayern.de/), cujo conteúdo é da responsabilidade do Ministério da Alimentação, Agricultura e Florestas da Baviera.

Do ponto de vista económico, o cultivo da «Bamberger Hörnla» está a regredir, relativamente à maioria das restantes variedades. Tal deve-se ao facto de o processo de apanha não poder ser totalmente mecanizado. Acresce ainda que os tubérculos de «Bamberger Hörnla» apresentam frequentemente protuberâncias que se podem partir durante a escolha ou a embalagem, originando defeitos aparentes. O escoamento por grossistas e retalhistas é assim dificultado. Juntamente com as protuberâncias, é cada vez mais frequente os tubérculos de «Bamberger Hörnla» apresentarem manchas verdes, tendo de ser descartados. Estes fatores contribuíram para limitar o cultivo de «Bamberger Hörnla» às áreas da Francónia onde os agricultores possuem a especialização necessária para limitar tais dificuldades e onde a «Bamberger Hörnla» é muito popular e altamente estimada pelo consumidor, enquanto pedra angular da cozinha tradicional regional.

Referência à publicação do caderno de especificações:

Markenblatt Vol. 9 de 5 de março de 2010, Parte 7c, p. 3573

https://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/12301

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.