TEXTOS APROVADOS
1. Política mediterrânica da União
B5-0845/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a política mediterrânica da União por ocasião da quarta
reunião do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros euro-mediterrânicos em Marselha
O Parlamento Europeu,
Bdash Tendo em conta as suas resoluções anteriores, em particular a de 30 de Março de 2000 sobre a
política mediterrânica(1) e a de 5 de Outubro de 2000 sobre a situação no Médio Oriente(2),
Bdash Tendo em conta as perguntas orais apresentadas em 14 de Novembro de 2000 pela Comissão dos
Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa (B5-0551/
2000 e B5-0552/2000),
Bdash Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Conferir um
novo impulso ao processo de Barcelona» (COM(2000) 497),
A. Considerando a Estratégia Comum da União Europeia para a Região Mediterrânica aprovada pelo
Conselho Europeu de Santa Maria da Feira em 19 de Junho de 2000,
1. Pergunta ao Conselho e à Comissão se consideram que as condições de relançamento do processo de
Barcelona, tal como constam dos documentos recentemente adoptados, são suficientes;
2. Solicita ao Conselho e à Comissão que confiram maior flexibilidade ao mandato de negociação, a fim
de facilitar a conclusão das negociações em curso para a celebração de acordos de associação bilaterais e
possibilitar uma cooperação ambiciosa em todos os domínios, nomeadamente no da agricultura, tendo em
melhor conta as necessidades manifestadas pelas populações dos países mediterrânicos e respeitando osseus direitos fundamentais;
3. Reitera o seu pedido de que se inicie uma reflexão conjunta com vista à coordenação das políticas
agrícolas mediterrânicas, tendo em conta a reforma da PAC e a dimensão multifuncional do sector agrí-
cola;
4. Solicita ao Conselho e à Comissão que tracem o caminho para o lançamento de um projecto de uma
verdadeira zona multilateral de comércio livre a nível mediterrânico, e que indiquem os meios a utilizarpara fomentar o reforço dos laços comerciais e de cooperação entre os países parceiros, nomeadamente no
domínio dos investimentos em projectos de interesse regional ou sub-regional;
5. Reitera o seu pedido ao Conselho e à Comissão para que assegurem um financiamento da política
mediterrânica da União Europeia que permita restabelecer a proporção entre os fundos destinados às dife-rentes zonas geográficas, tal como foi decidido no Conselho Europeu de Cannes; considera que este finan-ciamento deve respeitar os princípios de clareza, transparência e eficácia, nomeadamente no âmbito da
atribuição das dotações do programa MEDA, cujos pagamentos deveriam ser acelerados;
6. Convida a Comissão a fazer um balanço das repercussões económicas, sociais, ambientais e políticas
dos acordos de associação celebrados entre a UE e os países mediterrânicos;
7. Reitera o seu pedido ao Conselho e à Comissão para que reforcem o apoio político, económico e
financeiro à integração das zonas sub-regionais através da elaboração de acordos de associação sub-regio-
nais e concedendo aos programas regionais criados no quadro da parceria euro-mediterrânica um financia-
mento mais significativo do que o actualmente previsto no programa MEDA, sob condição de os fundosdisponíveis serem utilizados de forma mais eficaz;
(1) «Textos Aprovados», ponto 4.
(2) «Textos Aprovados», ponto 9.8.8.2001 PT C 223/147 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Novembro de 2000
8. Salienta a importância da cláusula relativa aos direitos humanos nos acordos euro-mediterrânicos e
insta a Comissão a assumir as suas responsabilidades, invocando o respeito desta cláusula e colocando aquestão do respeito dos direitos humanos nas conversações tanto multilaterais como bilaterais, e a dar
igualmente prioridade a projectos que visam a promoção dos direitos humanos, colocando uma tónica
particular nos direitos das mulheres, e a iniciativas de apoio à moratória sobre a pena capital;
9. Solicita ao Conselho e à Comissão que assegurem um relançamento eficaz e duradouro da coopera-
ção descentralizada, indiquem meios alternativos para fomentar o diálogo entre as sociedades civis e pro-
ponham, num prazo razoável, soluções alternativas claras e transparentes para substituir os programas
MEDA, presentemente bloqueados;
10. Solicita ao Conselho e à Comissão que lancem um amplo debate que associe as autoridades dos
quinze Estados-membros, o Parlamento Europeu e, eventualmente, as associações representativas, a fimde determinar quais os meios e os instrumentos jurídicos que permitam assegurar aos migrantes legais
um tratamento digno e equitativo, e que reforcem a luta contra o racismo e a xenofobia nos países euro-
peus, em consonância com uma política europeia harmonizada em matéria de imigração;
11. Solicita ao Conselho e à Comissão que procurem que a parceria euro-mediterrânica aborde a ques-
tão da imigração, com todos os seus aspectos socioeconómicos, culturais e de segurança; neste contexto,
solicita que seja examinada a possibilidade de se criar um observatório do fluxo migratório no Mediterrâ-
neo;
12. Solicita ao Conselho e à Comissão que estudem as diversas possibilidades de tratamento da questão
da dívida, que entrava os esforços de desenvolvimento dos parceiros mediterrânicos da União, e que explo-
rem, nomeadamente, a possibilidade de converter as dívidas à Comunidade e/ou aos Estados-membros
num financiamento em moeda local de projectos de cooperação civil em benefício da sociedade civil, daprotecção do ambiente, da formação e do emprego dos jovens;
13. Solicita ao Conselho e à Comissão que tomem a iniciativa de estabelecer uma coordenação dos
potenciais doadores de ajuda internacional e regional Bdash Estados e instituições financeiras, nomeadamente
dos Estados do Golfo Bdash, a fim de lançar um programa concertado que vise a dinamização dos investimen-
tos na região mediterrânica, e que promovam os investimentos privados, instrumento indispensável para oêxito da parceria;
14. Solicita ao Conselho e à Comissão que assegurem uma melhor coordenação entre as políticas da
União Europeia e as dos Estados-membros;
15. Solicita ao Conselho e à Comissão que promovam a cooperação regional, a parceria e o as trocas
comerciais Sul-Sul;
16. Solicita ao Conselho e a aos Estados-membros que desempenhem um papel mais activo na resolu-
ção de conflitos e diferendos entre os países da região e que, neste mesmo espírito, promovam todas as
iniciativas políticas e diplomáticas que visem o relançamento do diálogo entre os Israelitas e os Palestinia-
nos;
17. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos gover-
nos dos Estados-membros.
2. Emprétimos do BEI à Grécia * (processo sem debate)
A5-0322/2000
Proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de fundos à Grécia para aliviar o encargo dos
juros sobre os empréstimos concedidos pelo BEI destinados à reconstrução das zonas sinistradas
pelo sismo ocorrido em Setembro de 1999 (COM(2000) 632 ódash C5-0532/2000 ódash 2000/0255(CNS))
Esta proposta foi aprovada.C 223/148 PT 8.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Novembro de 2000