COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 06.07.1995 
COM(95) 322 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
relativo às listas de espécies a registar nos 
diários de bordo e declarações de desembarque 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
A presente proposta de regulamento do Conselho estabelece as listas das espécies a 
registar nos diários de bordo e declarações de desembarque. Os capitães dos navios de 
pesca devem manter um diário de bordo relativo às suas operações e apresentar 
declarações de desembarque das suas capturas, em conformidade com o Regulamento 
(CEE) n° 2847/93 do Conselho que institui um regime de controlo aplicável à política 
comum das pescas. Nos termos do n° 2 do artigo 6o do referido regulamento as espécies 
a registar nos diários de bordo e nas declarações de desembarque são as sujeitas a TAC 
ou a quotas, bem como as incluídas nas listas a aprovar pelo Conselho. 
A presente proposta estabelece a lista completa das espécies a registar, bem como o 
processo de adopção de listas simplificadas aplicáveis aos navios que operam em zonas 
específicas. 
O anexo fixa a lista completa das espécies a registar, que inclui espécies previstas nos 
Regulamentos (CEE) n° 3094 e 1866/86, sujeitas a TAC e quotas ou a medidas técnicas 
de conservação, bem como espécies sujeitas a medidas internacionais de conservação e 
de protecção dos recursos marinhos vivos e espécies de especial interesse científico ou 
comercial. 
Para facilitar o registo das espécies pelos pescadores que operam exclusivamente em 
zonas específicas, está prevista a adopção de listas simplificadas aplicáveis a este tipo de 
pescarias. As espécies a mencionar nas listas simplificadas serão copiadas do anexo do 
presente regulamento. As listas simplificadas conterão apenas as espécies pertinentes para 
os navios em causa. 
As declarações de captura e de desembarque constituem a base para a gestão da pesca 
e a execução das medidas de conservação. 
A presente proposta deverá contribuir para o registo sistemático das espécies sujeitas a 
regulamentação e das espécies altamente migratórias. As informações daí resultantes 
deverão facilitar uma melhor análise científica da exploração dos recursos marinhos. As 
medidas relativas à regulação das taxas de exploração dos recursos serão elaboradas à 
luz desta análise. 
A presente lista de espécies não prejudica as disposições relativas ao registo de espécies 
a acordar no âmbito de acordos de pesca entre a Comunidade e países terceiros e de 
convenções internacionais de que a Comunidade seja parte contratante. 
L 
PROPOSTA DE 
Regulamento (CEE) n° do Conselho 
de 
relativo às listas de espécies a registar nos 
diários de bordo e declarações de desembarque 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que 
institui um regime de controlo aplicável a política comum das pescas 1 e, nomeadamente, o n° 2 
do seu artigo 6°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão2, 
Considerando que, em conformidade com o n° 2 do artigo 6° do Regulamento (CEE) n° 2847/93 
do Conselho, cabe ao Conselho estabelecer as listas de espécies a registar no diário de bordo, 
previsto nos artigos 6° e 10°, e na declaração de desembarque, prevista no n° 1 do artigo 8° e 
no artigo 10° do mesmo regulamento; 
Considerando que, nos termos dó n° 2 do artigo 6° do Regulamento (CEE) n° 2847/93, a lista 
de espécies a inscrever no diário de bordo deve conter as espécies sujeitas a TAC ou quotas; que 
é igualmente necessário acrescentar na lista as espécies previstas no Anexo II do Regulamento 
(CEE). n° 3094/86 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos3, no 
Regulamento (CEE) n° 1866/86 do Conselho que fixa determinadas medida técnicas de 
conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do 
1 JOn°L261 de 20.10.1993, p. 1. 
2JOn°L 
3 JO n° L 288 de 11.10.1986, p. 10. 
I 
0resund4, no Regulamento (CE) n° 1626/94 do Conselho que prevê determinadas medidas 
técnicas de conservação dos recursos da pesca no Mediterrâneo5, nos acordos de pesca concluídos 
entre a Comunidade e países terceiros, bem como as espécies altamente migratórias sujeitas a 
regulamentação internacional, as espécies de especial interesse científico e comercial e as espécies 
previstas na Convenção NAFO sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste 
do Atlânticoó; 
Considerando que, em relação às pescarias limitadas a determinadas zonas, é necessário prever 
a adopção de listas simplificadas de espécies a registar em conformidade com o presente 
regulamento; 
Considerando que a presente lista de espécies não prejudica as disposições relativas ao registo de 
espécis, previstas nos acordos de pesca concluídos entre a Comunidade e determinados países 
terceiros e nas convenções internacionais de que a Comunidade é parte; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
1. As espécies a registar no diário de bordo, conforme previsto nos artigos 6o e 10° do 
Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho, e na declaração de desembarque, conforme 
prevista nos artigos 8o e 10° do mesmo regulamento, constam da lista de espécies 
estabelecida no anexo do presente regulamento. 
2.Para as pescarias limitadas a determinadas zonas, poderão ser adoptadas, em 
conformidade com o processo previsto no artigo 36° do Regulamento (CEE) n° 2847/93, 
listas simplificadas de espécies a registar em conformidade com o n° 1. Estas listas só 
conterão espécies constantes da lista de espécies estabelecida no anexo do presente 
regulamento. 
4JOn°L 162 de 18.6.1986, p. 1. 
5JOn°L 171 de 6.7.1994, p. 1. 
6 JO n° L 378 de 30.12.1978, p. 1. 
<• 
Andç r 
O n° 1 do artigo Io é aplicável sem prejuízo das disposições relativas ao registo de espécies 
previstas nos acordos de pesca concluídos entre a Comunidade e países terceiros e nas convenções 
internacionais de que a Comunidade é parte. Nos termos dessas disposições, as listas de espécies 
a registar nos termos do n° 1 do artigo 1 ° podem ser adoptadas em conformidade com o processo 
previsto no artigo 36° do Regulamento (CEE) n° 2847/93. 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias: 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
5 
ANEXO 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
26 
27 
28 
29 
30 
31 
32 
33 
34 
35 
36 
37 
38 
39 
40 
41 
42 
43 
44 
45 
46 
47 
48 
49 
50 
51 
52 
53 
54 A 
Código FAO 
ALB 
ANE 
ANF 
ANG 
ANK 
APS 
ARG 
BET 
BFT 
BIB 
BIL 
BLI 
BLL 
BLT 
BLU 
BOG 
BON 
BOP 
BRB 
BRX 
BSB 
BSF 
BSK 
BSS 
BSX 
BUT 
CAA 
CAP 
CAS 
CAT 
CDX 
CET 
CKA 
COD 
COE 
CUN 
DAB 
DEC 
DEL 
DEX 
DGS 
DGX 
ELE 
ELZ 
FLD 
FLE 
FLS 
FLW 
FLX 
FOX 
FRI 
GAR 
GBR B 
Nome científico 
Thunnus alalunga 
Engraulis encrasicolus 
Lophiidae 
Lophius americanus 
Lophius budegassa 
Acipenser sturio 
Argentina sphyraena 
Thunnus obesus 
Thunnus thynnus 
Trisopterus luscus 
Istiophoridae 
Molva dipterygia 
Scophthalmus rhombus 
Auxis rachei 
Pomatomus saltatrix 
Boops boops 
Sarda sarda 
Orcynopsis unicolor 
Spondyliosoma cantharus 
Beryx spp. 
Centropristis striata 
Aphanopus carbo 
Cetorhinus maximus 
Dicentrarchus labrax 
Serranidae 
Peprílus triacanthus 
Anarhichas lupus 
Mallotus viliosus 
Anarhichas minor 
Anarhichas spp. 
Sciaenidae 
Dicologlossa cuneata 
Mícropogonias undulatus 
Gadus morhua 
Conger conger 
Tautogolabrus adspersus 
Limanda limanda 
Dentex dentex 
Dentex macrophthalmus 
Dentex spp. 
Squalus acanthias 
Squalidae 
Anguilla anguilla 
Lycodes spp. 
Scophthalmus aquosus 
Platichthys flesus 
Paralichthys dentatus 
Pseudopieuronectes americanus 
Pleuronectiformes 
Phycis spp. t 
Auxis thazarà 
Belone belone t 
Plectorhinchus meditarraneus I C 
Lista das espécies 
Atum-voador 
Biqueirâo 
Tamboris 
Tamboril americano 
Tamboril-sovaco-preto 
Esturjão 
Araentina-branca 
Atum-patudo 
Atum-rabilho 
Faneca 
Veleiros e espadins 
Donzela-azul 
Rodovalho 
Judeu 
Anchova 
Boga-do-mar 
Sarrajâo 
Bonito-dente-de-cáo 
Choupa 
Imperadores 
Serrano-estriado 
Peixe-espada-preto 
Tubarão-frade 
Robalo-legítimo 
Serranideos; garoupas, meros 
Pampano-manteiga 
Peixe-lobo-riscado 
Capelim 
Peixe-lobo-malhado 
Peixes-lobo 
Corvinas 
Língua 
Rabeta-brasileira 
Bacallau 
Congro 
Bodião-do-norte 
Solha-escura-do-mar-do-Norte 
Capatao-legítimo 
Cachucho 
Dentões 
Galhudo-malhado 
Esqualídeos 
Engula 
Peixe-cameiro-do-Arctico 
Rodovalho-americano 
Solha-das-pedras 
Solha-de-verâo 
Solha-de-inverno 
Peixes-chatos 
Abróteas 
Judeu-liso 
agulha 
Pombo J 
í 
ANEXO 
1 
55 
56 
57 
58 
59 
60 
61 
62 
63 
64 
65 
66 
67 
68 
69 
70 
71 
72 
73 
74 
75 
76 
77 
78 
79 
80 
81 
82 
83 
84 
85 
86 
87 
88 
89 
90 
91 
92 
93 
94 
95 
96 
97 
98 
99 
100 
101 
102 
103 
104 
105 
106 
107 A 
Código FAO 
GHL 
GPA 
GPD 
GPX 
GRC 
GRM 
GUG 
GUR 
GUX 
HAD 
HAL 
HER 
HKC 
HKE 
HKM 
HKP 
HKR 
HKS 
HKW 
HKX 
HOM 
JAX 
JOD 
KGF 
LDB 
LEE 
LEM 
LEZ 
LIN 
LTA 
LUM 
MAC 
MAS 
MAZ 
MGR 
MHA 
MON 
MUF 
MUL 
MUX 
NOP 
OPT 
ORY 
PAX 
PIC 
PIL 
PLA 
PLE 
POA 
POC 
POD 
POK 
POL B 
Nome científico 
Reinhardthius hippoglossoides 
Gobiidae 
Epinephelus guaza 
Epinephelus spp. 
Gadus ogac 
Macron uros magellanicus 
Eutrigla gurnardus 
Aspitrigla cuculus 
Trigiidae 
Melanogrammus aeglefinus 
Hippoglossus hippoglossus 
Clupea harengus 
Merluccius capensis 
Merluccius merluccius 
Merluccius senegalensis 
Merluccius hubbsi 
Urophycis chuss 
Merluccius bilinearis 
Urophycis tenuis 
Merluccius spp. 
Trachurus trachurus 
Trachurus spp. 
Zeus faber 
Menticirrhus saxatilis 
Lepidorhombus boscii 
Lichia amia 
Microstomus kitt 
Lepidorhombus spp. 
Molva molva 
Euthynnus alletteratus 
Cyclopterus lumpus 
Scomber scombrus 
Scomber japonicus 
Scomber spp. 
Argyrosoma regium 
Brevoortia tyrannus 
Lophius piscatorius 
Mugil cephalus 
Mugilidae 
Mullus spp. 
Trisopterus esmarki 
Macrozoarces americanus 
Hoplostethus atlanticus 
Pagellus spp. 
Spicara spp. 
Sardina pilchardus 
Hippoglossoides platessoides 
Pleuronectes platessa 
Brama brama 
Boreogadus salda 
Trisopterus minutus 
Pollachius virens 
Poilachius pollachius C 
Lista das espécies 
Alabote-da-Gronelândia 
Cabozes 
Mero 
Garoupas e meros 
Bacalhau de Gronelândia 
Granadeiro-da-Patagònia 
Cabra-morena 
Cabra-vermelha 
Cabras e ruivos 
Arinca 
Alabote-do-Atlântico 
Arenque 
Pescada-do-Cabo 
Pescada 
Pescada negra 
Pescada-argentina 
Abrótea vermelha 
Pescada prateada 
Abrótea branca 
Pescadas 
Carapau 
Carapaus 
Peixe-galo 
Cangueira-zorra 
Areeiro-de-quatro-manchas 
Palombeta 
Solha-limão 
Areeiros 
Donzela 
Merma 
Peixe-lapa 
Sarda 
Cavala 
Sardas e cavalas 
Corvina-legítima 
Menhadem 
Tamboril 
Tainha-olhalvo 
Tainhas 
Salmonetes 
Faneca o-da-Noruega 
Peixe-cameiro-americano 
Olho-de-vidro-laranja 
Besugos, bicas e gorazes 
Trombeíros 
Sardinha 
Solha-americana 
Solha 
Xaputa 
Bacalhau polar 
Fanecão 
Juliana 
Escamudo 
^ 
ANEXO 
1 
101 
10$ 
11C 
111 
1.12 
113 
114 
115 
116 
117 
118 
119 
120 
121 
122 
123 
124 
125 
126 
127 
128 
129 
130 
131 
132 
133 
134 
135 
136 
137 
138 
139 
140 
141 
142 
143 
144 
145 
146 
147 
148 
149 
150 
151 
152 
153 
154 
155 
156 
157 
158 
159 
160 A 
Código FAO 
IPOR 
IPUF 
IREB 
RED 
• REG 
RHG 
RNG 
RPG 
SAL 
SAN 
SBG 
SBR 
SBX 
SCO 
SCP 
seu 
SDV 
SFS 
SHD 
SIL 
SKA 
SKJ 
SMA 
SOL 
SOX 
SPR 
SPT 
SRA 
SRG 
SSM 
SWO 
TAU 
TIL 
TOM 
TRS 
TUN 
TUR 
TUS 
USK 
WHB 
WHG 
WIT 
WRF 
YEL 
YFT 
ARV 
BOB 
CPR 
CRB 
CRE 
CRK 
CRR B 
Nome científico 
Lamna nasus 
Sphoeroides maculatus 
Sebastes mentelia 
Sebastes spp. 
Sebastes marinus 
Macrourus berglax 
Coryphaenoides rupestris 
Sparus pagrus 
Salmo salar 
Ammodytes spp. 
Sparus aurata 
Pagellus bogaraveo 
Sparidae 
Scorpenidae 
Stenotomus chrysops 
Myoxocephalus spp. 
Mustelus spp. 
Lepidopus caudatus 
Alosa spp. 
Atherinidae 
Raja spp. 
Katsuwonus pelamis 
Isurus oxyrhinchus 
Solea solea 
Solea spp. 
Sprattus sprattus 
Leiostomus xanthurus 
Prionotus spp. 
Díplodus spp. 
Scomberomorus maculatus 
Xiphias gladius 
Tautoga onitis 
Lopholatilus chamaeleonticeps 
Microgadus tomeod 
Salmo trutta 
Thunnidae 
Psetta maxima 
Thunnus spp. 
Brosme brosme 
Micromesistius poutassou 
Merlangius meríangus 
Glyptocephalus cynoglossus 
Polyprion americanus 
Limanda ferruginea 
Thunnus albacares 
Aristeus varidens 
Xiphopenaeus kroyeri 
Palaemon serratus 
Callinectes sapidus 
Cancer pagurus 
Cancer irrotatus 
Geryon spp. C 
Lista das espécies 
Tubarão-sardo-do-Japão 
Peixe-bola-do-norte 
Peixe-vermelho-da-fondura 
Peixes-vermelhos 
Peixe vermelho 
Lagartixa-cabeça-áspera 
Lagartixa-da-rocha 
Pargo 
Salmão 
Galeotas 
Dourada 
Goraz 
Esparídeos 
Cantarilhos 
Sargo-da-América-do-Norte 
Escorpiões 
Cações 
Peixe-espada 
Sáveis e savelhas 
Peixes-rei 
Raias 
Gaiado 
Tubarâoanequim 
Linguado-legítimo 
Soleídeos 
Espadilha 
Roncadeira-de-pinta 
Ruivos americanos 
Sargos 
Serra-espanhola 
Espadarte 
Bodião-da-ostra 
Peixe-paleta-camelo 
Tomecode 
Truta-marisca 
Tunídeos 
Pregado 
Atuns 
Bolota 
Verdinho 
Badejo 
Solhão 
Cheme 
Solha-dos-mares-do-norte 
Atum-albacora 
Camarões-aristídeos 
Camarão-barbudo 
Camarão-branco-legítimo 
Navalheira-azul 
Sapateira 
Sapateira-de-rocha-atlántica 
Caranguejos-da-fundura 
CRW Palinurus spp. | Lagostas 
? 
ANEXO 
1 
161 
162 
163 
164 
165 
166 
167 
168 
169 
170 
171 
172 
173 
174 
175 
176 
177 
178 
179 
180 
181 
182 
183 
184 
185 
186 
187 
188 
189 
190 
191 
192 
193 
194 
195 A 
Código FAO 
CSH 
DPS 
JAQ 
LBE 
MTS 
NEP 
PAL 
PAN 
PEN 
PRA 
SCR 
SLV 
SSH 
VLO 
CLV 
CLX 
coe 
CTC 
CTG 
CTL 
OCC 
OCM 
QSC 
SCE 
SCX 
SOA 
SQC 
SQE 
SQI 
SQL 
SQU 
SQX 
SVE 
COL 
SPO B 
Nome científico 
Crangon crangon 
Parapenaeus longirostris 
Haliporoides silbogae 
Homarus gammarus 
Squíla mantis 
Nephrops norvegicus 
Palaemonidae 
Pandalus spp 
Penaeus spp. 
Pandalus borealis 
Maia squinado 
Panulirus spp, 
Plesiopenaeus edwardsianus 
Palinuridae 
Venus spp. 
Bivalvia 
Cardium edule 
Sepia officinalis 
Ruditapes decussatus 
Sépia spp. 
Octopus vulgaris 
Eledone cirrosa 
Equipecten opercularis 
Pecten maximus 
Pecten spp. 
Illex argentinus 
Loligo spp. 
Todarodes sagittatus sagittatus 
Ommasthrephidae 
Loligo pelaei 
Loliginidae 
Illex spp. 
Venus gallina 
Corallium rubrum 
Spongidae C 
Lista das espécies 
Camarão-negro 
Gamba-branca 
Camarões-navalha 
Lavagante 
Zagaia-castanheta 
Lagostim 
Camarões-palemonídeos 
Camarões-pandalídeos 
Camarões "Penaeus" 
Camarão-árctico 
Santola-europeia 
Lagostas 
Carabineiro-cardeal 
Lagostas 
Ameixoas 
Bivalves 
Berbigão 
Choco-vulgar 
Ameixoa-boa 
Chocos 
Polvo-vulgar 
Polvo-do-alto 
Leque 
Vieira 
Vieiras 
Pota-argentina 
Lulas 
Pota-europeia 
Potas-europeias 
Lula-pálida 
Lulas 
Potas 
Pé-de-burrinho 
Coral-vermelho 
Esponjas 
^ 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 322 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-95-351-PT-C 
ISBN 92-77-91259-6 
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iO