Conclusões do Conselho

de 22 de Julho de 2003

O Emprego nas zonas rurais no quadro da Estratégia Europeia de Emprego

(2003/C 186/03)

CONSIDERANDO O SEGUINTE:

No âmbito da Estratégia Europeia de Emprego (EEE) lançada pelo Conselho Europeu do Luxemburgo de 1997, o Conselho Europeu de Lisboa de 2000 fixou a meta do pleno emprego e, a médio prazo, o objectivo de uma taxa de emprego de 70 % a alcançar até 2010, tal como evocado no documento de trabalho apresentado em 7 de Maio de 2003 pela Presidência grega.

A protecção do ambiente, o bem-estar dos animais, a melhoria da qualidade dos produtos agrícolas, a preservação da paisagem e bem assim a salvaguarda do património natural, da biodiversidade, das tradições e da cultura do mundo rural - aspectos cuja preservação, aos olhos dos cidadãos europeus, é assegurada pela população rural - pressupõem uma protecção das zonas rurais que apenas poderá ser garantida através da manutenção de um adequado nível de emprego.

O sector rural é caracterizado por uma singularidade e especificidade próprias, existindo diferenças consideráveis no território da União no que diz respeito à organização e à própria estrutura das populações e das sociedades rurais. Tais diferenças são particularmente visíveis na estrutura do emprego rural, que varia sensivelmente entre os vários Estados-Membros quanto ao número de postos de trabalho, à intensidade do emprego, à idade média dos trabalhadores e à percentagem de trabalhadores por conta de outrem relativamente aos trabalhadores por conta própria. Uma tipologia das zonas rurais poderia ajudar a estabelecer uma base comparável para a recolha de dados estatísticos e constituir uma forma de definir melhor as políticas específicas para estas zonas.

O envelhecimento da população agrícola é um fenómeno que se verifica, com intensidade variada, em todo o território da União, constituindo um dos principais problemas que afecta as zonas rurais.

A manutenção do emprego nas zonas rurais depende da actividade económica e, em grande parte, tanto da fixação dos jovens como da criação de condições favoráveis à presença de mulheres nessas zonas e, por conseguinte, das medidas adoptadas em prol destas duas categorias de trabalhadores.

O iminente alargamento da União Europeia constitui um desafio especial para o sector agrícola, devido ao aumento da superfície agrícola e do número de trabalhadores empregados no sector, bem como a considerável disparidade que, por razões essencialmente históricas, se verifica em termos de rendimento e de produtividade entre os agricultores dos futuros países membros e os da actual União.

Com a passagem parcial do princípio da ajuda à produção ao da ajuda ao produtor prevista pela nova política agrícola comum, é necessário repensar a política de ajuda às actividades ligadas à manutenção e à salvaguarda das zonas rurais; neste contexto, é necessário não só apoiar o emprego no sector agrícola, mas também reforçar as medidas tendentes à criação de novos postos de trabalho no âmbito das actividades paralelas à agricultura.

O Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural, prevê, designadamente, a concessão de apoio, por um lado aos investimentos nas explorações agrícolas, à instalação dos jovens e à formação profissional e, por outro, à diversificação de actividades no domínio agrícola ou próximo da agricultura, a fim de criar ocupações múltiplas ou rendimentos alternativos, bem como o incentivo das actividades turísticas e artesanais.

Entre as explorações financiadas pelos Fundos Estruturais, a adopção da iniciativa Leader assinalou o início de uma nova concepção da política de desenvolvimento rural, permitindo a participação efectiva das comunidades locais na programação e promoção de uma estratégia de desenvolvimento integrado.

O CONSELHO:

SOLICITA à Comissão que tenha em conta as singularidades do sector primário ao prosseguir os objectivos em matéria de emprego fixados pelo Conselho Europeu de Lisboa de 2000, reiterados nos Conselhos Europeus de Estocolmo de 2001 e de Barcelona de 2002;

PRETENDE promover o intercâmbio de informações sobre as experiências pertinentes adquiridas no domínio da programação e promoção das estratégias de desenvolvimento integrado;

CONVIDA a Comissão a proceder a uma análise exaustiva, designadamente tendo em vista a apresentação de um relatório, das perspectivas de emprego nas zonas rurais - com especial atenção para o emprego juvenil e das mulheres - decorrentes da reforma da política agrícola comunitária e do processo de alargamento da União e a dar início a uma reflexão sobre a aplicação de instrumentos estatísticos adequados a essas zonas;

SUBLINHA a necessidade de implementar medidas de apoio à fixação de jovens agricultores nas zonas rurais através, nomeadamente, da melhoria das estruturas existentes nessas zonas, da introdução e da difusão de novas tecnologias que favoreçam essa fixação e a renovação das gerações;

CONVIDA a Comissão a dar seguimento às conclusões do Conselho de Ministros da Agricultura de 27 de Maio de 2002 relativas à integração da perspectiva da igualdade entre homens e mulheres, a fim de consolidar os processos de coesão económica e social em curso, através da participação cada vez maior das mulheres nas actividades ligadas ao desenvolvimento rural do território.

CONVIDA a Comissão a identificar outras actividades para além da agricultura e formas flexíveis de emprego nas zonas rurais, a fim de conter o êxodo rural e reforçar o tecido económico e social dessas zonas, no âmbito de uma abordagem multifuncional aprovada pelos Estados-Membros e pela Comissão.

CONVIDA a Comissão a reflectir sobre formas de gestão mais flexíveis, inclusive a nível financeiro, para o instrumento LEADER, que é susceptível de desempenhar um papel importante na definição de estratégias de desenvolvimento local e na criação de emprego nas zonas rurais.