Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 261/04)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: -

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Institut national des appellations d'origine

Endereço: 138, avenue des Champs-Élysées - F-75008 Paris

Tel. (33-1) 53 89 80 00

Fax (33-1) 42 25 57 97

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Syndicat des miels de Provence et des Alpes du Sud

2.2. Endereço: Maison des agriculteurs, 22, avenue Henri-Pontier - F-13626 Aix-en-Provence

2.3. Composição: Produtor/transformador (x) outro ( )

3. Tipo de produto: Capítulo 17.02 - mel

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Miel de Provence"

4.2. Descrição - Botânica: mel monofloral ou multifloral, incluindo o mel de melada, proveniente da flora espontânea da Provença ou de uma cultura específica da Provença, com excepção das culturas de colza, girassol ou luzerna, bem como de qualquer outra cultura não específica.

- Polínica: poléns específicos da Provença, devendo o espectro polínico dos méis apresentar sempre uma especificidade provençal.

- Organoléptica - para os méis monoflorais: sabor/aroma correspondentes à origem floral dominante;

- para os méis multiflorais: aroma floral, vegetal ou frutado.

4.3. Área geográfica - Os seis departamentos da região da Provença - Alpes - Côte d'Azur, com excepção das comunas e cantões seguintes:

- Departamento de Alpes de Haute-Provence: cantões de Saint-Paul, Allos, Colmars-les-Alpes, Barcelonnette e comunas de Méolans-Revel, Auzet, Barles, Verdaches, Seyne-les-Alpes, Méailles, Le Fugeret, Braux, Le Vernet.

- Departamento de Hautes-Alpes: cantões de Saint-Étienne en Dévoluy, Saint-Firmin, Saint-Bonnet, Orcières, L'Argentière-la-Bessée, La Grave, Monetier-les-Bains, Briançon, Aiguilles, Guillestre, Embrun e comunas de Saint-Julien en Beauchêne, Montbrand, La Haute-Beaume, Réallon.

- Departamento de Alpes-Maritimes: cantão de Saint-Étienne de Tinée e comunas de Sauze, Villeneuve d'Entraunes, Saint-Martin d'Entraunes, Entraunes, Péone, Beuil, Roubion, Roure, Ilonse, Châteauneuf d'Entraunes, Valdeblore, Saint-Martin de Vésubie, Belvédère, Tende, La Brigue, Saint-Sauveur de Tinée, Rimplas, Guillaumes.

- a zona dita Drôme provençale: cantões de Buis-les-Baronnies, Dieulefit, Grignan, La Motte-Chalançon, Marsanne, Montélimar, Nyons, Pierrelatte, Remuzat, Sederon, Saint-Paul-Trois-Châteaux.

- a parte oriental de Gard: as zonas Garrigues, Soubergues, Bas-Vivarais, Vallée du Rhône e Plaine viticole pertencentes ao departamento de Gard.

4.4. Prova de origem: o controlo da localização dos colmeais na zona geográfica de produção é o primeiro meio que permite assegurar a origem provençal do mel. O segundo meio é a análise polínica (ver 4.6.1 infra).

4.5. Método de obtenção: durante os diferentes períodos de emissão de néctar ou de melada, as colmeias são instaladas na zona geográfica de produção. O mel é em seguida recolhido, extraído dos favos e armazenado. Os locais de extracção, de acondicionamento e/ou de armazenagem podem estar situados fora da zona geográfica de produção. Depois de verificada a conformidade do mel com as características definidas no caderno de especificações e obrigações, procede-se ao seu acondicionamento e comercialização, a granel ou em boiões. A rotulagem dos boiões deve incluir todas as menções obrigatórias segundo o caderno de especificações e obrigações.

4.6. Relação 1. uma característica típica

Os méis da Provença são produzidos por abelhas a partir do néctar ou da melada recolhidos da flora espontânea provençal ou das culturas específicas da Provença. Todas as características desses méis estão directamente ligadas às especificidades do meio botânico provençal. O mesmo se verifica com as características organolépticas e as características polínicas.

A fim de verificar a relação entre o mel da Provença e a sua origem geográfica, é pois indispensável determinar quais são as plantas de que provém esse mel. O estabelecimento de espectro polínico (lista dos pólens presentes no mel e definição da sua frequência respectiva) permite ao analista assegurar-se da origem floral e, portanto, geográfica do mel. O carácter restritivo da lista constante das páginas 5 e 6 do caderno de especificações e obrigações permite excluir da denominação "Miel de Provence" os méis não provenientes da flora provençal.

2. uma reputação

- Como o indica nomeadamente o inventário do património culinário de França - Provença/Alpes/Côte d'Azur [Inventaire du patrimoine culinaire de la France - Provence - Alpes - Côte d'Azur (Ed. Albin Michel/CNAC - 1995], existe na Provença uma produção tradicional de méis. O sudeste da França beneficia aliás de condições climáticas óptimas e de florações precoces (a partir de Fevereiro-Março para o rosmaninho) e tardias (Setembro-Outubro para a urze, por exemplo). A existência de numerosas plantas melíferas e uma prática tradicional da transumância permitem produzir méis muito variados e apreciados pelos consumidores.

- A notoriedade do mel da Provença está também ligada ao seu carácter típico e às suas qualidades aromáticas reconhecidas (méis de lavanda, méis de rosmaninho, méis de várias flores ...).

4.7. Estrutura de controlo Nome: ULASE

Endereço: Place du Champs-de-Mars - F-26270 Loriol-sur-Drôme.

4.8. Rotulagem - "Miel de Provence", completada eventualmente por uma menção relativa à origem floral em conformidade com as disposições do caderno de especificações e obrigações;

- Características certificadas conformes pela ULASE, Place du Champs-de-Mars - F-26270 Loriol-sur-Drôme.

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

N.o CE: FR/00181/00.12.21.

Data de recepção do processo completo: 28 de Maio de 2003.