relativo à execução do quadro de apoio à vigilância e ao rastreio de objetos no espaço (SST) (2014-2017)

Atendendo à sensibilidade do assunto, o quadro proposto baseava-se num modelo de governação inovador: os Estados-Membros participantes, integrados num consórcio, implementariam as funções sensor, tratamento e serviços, a fim de prestar os serviços SST, e atuariam como o órgão de execução ao nível da UE, em cooperação com o Centro de Satélites da União Europeia (SATCEN), que assume as funções de ponto de contacto. O papel essencial da Comissão consiste em gerir o quadro e assegurar a sua execução, com poder para tomar medidas relevantes de apoio aos objetivos do quadro.

Para alcançar os objetivos supramencionados, a ambição do quadro é estabelecer uma capacidade de SST europeia com um grau adequado de autonomia europeia. Para o efeito, a Decisão SST estabelece três ações:

De um modo geral, a Decisão SST também prevê que o quadro deverá promover sinergias entre todas as áreas principais do Conhecimento da Situação no Espaço (SST, meteorologia espacial e objetos próximos da Terra) e complementar as atividades internacionais relevantes sobre detritos espaciais e atividades no espaço exterior.

A Decisão SST reconhece que assegurar um nível aceitável de autonomia nas atividades SST poderá carecer da adoção de um ato de base e que esta possibilidade poderá ser analisada durante a revisão intercalar do quadro financeiro plurianual 2014-2020 (MFF). Consequentemente, as conclusões e recomendações do presente relatório contribuirão para o trabalho previsto no âmbito da estratégia espacial para a Europa sobre a SST da UE.

A resposta inicial da UE consistiu em estabelecer uma capacidade de vigilância e rastreio de objetos no espaço da União Europeia (SST da UE) através da Decisão n.º 541/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece um quadro de apoio à vigilância e ao rastreio de objetos no espaço (a «Decisão SST»). Tal como requerido no seu artigo 11.º, n.º 2, o presente relatório contém informações sobre a respetiva execução e concretizações.

Os recursos e serviços espaciais tornaram-se indispensáveis para a nossa economia e a nossa sociedade, e a sua disponibilidade a longo prazo é essencial para a segurança e a proteção da Europa. O número e a importância crítica dos recursos espaciais europeus têm vindo a aumentar progressivamente, tal como os perigos do espaço. Até 2020, a Europa deverá ter 40 satélites Galileo e Copernicus e cerca de 12 % dos satélites no mundo. Por conseguinte, é vital o interesse em garantir que os recursos e serviços espaciais europeus podem ser lançados e funcionar de modo seguro. Em 2008, o Conselho sublinhou a necessidade de desenvolver uma capacidade europeia operacional para o controlo e a vigilância da sua infraestrutura espacial e dos seus detritos espaciais.

-em março de 2015, cinco Estados-Membros (França, Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido) foram considerados como cumprindo os critérios de participação no quadro de apoio SST, estabelecidos na Decisão SST e na Decisão de Execução da Comissão de 2014 e designaram as entidades nacionais para constituir o Consórcio SST,

Tal como exigido pelo artigo 11.º, n.º 2, da Decisão SST, o relatório avalia a concretização dos objetivos do quadro, na perspetiva dos resultados e dos impactos, a eficácia da utilização dos recursos e o valor acrescentado europeu. O relatório fornece informações sobre os progressos das atividades, realizações e principais indicadores de desempenho no plano de coordenação 2017-2020 da decisão de execução da Comissão de 2016.

-informações prestadas pelos Estados-Membros em 2017 através de consultas sobre a execução e a evolução da SST da UE no Comité SST e no Grupo de Peritos SST, bem como reuniões técnicas com o Consórcio SST,

O presente relatório abrange os três anos e oito meses iniciais das atividades do quadro (de abril de 2014 a dezembro de 2017), incluindo 18 meses de operações efetivas. Foi elaborado com base nos dados e informações recolhidos em documentação, inquéritos e reuniões com as partes interessadas, como segue:

Com base nos resultados dos estudos iniciais sobre os sensores europeus, teve início em 2016 uma modernização de 18 sensores de todos os países do Consórcio SST (cofinanciada pela UE). Não está planeado nos programas da UE para 2015-2020 qualquer desenvolvimento de novos recursos da SST da UE.

A maioria dos sensores já dispunha das ligações necessárias com o seu CNO no início das operações e foram agora estabelecidas as ligações para os restantes. Têm-se desenvolvido trabalhos suplementares para adaptar a utilização dos sensores às necessidades da SST da UE;

Para ultrapassar estas lacunas é necessário modernizar as infraestruturas existentes e implantar novos sensores SST. Uma simulação efetuada em 2017 estimou o seguinte nível de cobertura para diferentes dimensões de objetos, de acordo com diferentes regimes orbitais, e comparados com o desempenho da arquitetura inicial em 2017 com o que se espera em 2021, após as modernizações:

O número de sensores operacionais aumentou gradualmente desde o início das operações em julho de 2016. Até dezembro de 2017, 33 sensores sob controlo nacional (3 radares de vigilância, 8 radares de localização, 18 telescópios e 4 estações de localização por laser) tinham contribuído para as operações SST da UE, utilizados para localização e/ou vigilância. No seu conjunto, cobrem todas as órbitas (LEO, MEO, HEO e GEO), mas o número de objetos abrangidos é limitado, devido aos seguintes fatores:

O SATCEN gere o portal SST da UE e o serviço de apoio SST da UE. Os produtos são normalmente entregues aos utilizadores registados da SST da UE através do portal SST da UE. No tocante à prevenção das colisões, o CNO em causa pode fornecer informações diretamente aos seus utilizadores atribuídos, sempre que adequado.

Atualmente, para a prevenção das colisões, os pedidos dos utilizadores são atribuídos a um ou mais CNO, numa base caso a caso, que pode implicar a gestão conjunta ou partilhada de uma frota de veículos espaciais. Existe uma rotação mensal dos CNO no que respeita à prestação de serviços de fragmentação e de reentrada, com base em procedimentos de transferência.

A SST da UE é composta por cinco CNO: ISOC (Itália), S3TOC (Espanha), COO (França), GSSAC (Alemanha) e UKSpOC (Reino Unido). Foram estabelecidos canais de comunicação entre os CNO, que mantêm contactos regulares entre si a fim de trocar conhecimentos e informações. Está a ser preparada uma política de partilha de dados e informações a fim de facilitar a futura colaboração trans-Consórcio. Concluíram-se estudos iniciais sobre o estatuto dos processos de cada CNO (formatos dos dados e informações, algoritmos, bases de dados, utilização de dados externos, etc.). Nesta base, será possível definir os formatos e os procedimentos para o intercâmbio de dados e informações, que são um pré-requisito para a melhoria do trabalho em rede, a interoperabilidade dos dados, a atribuição de tarefas aos sensores entre os diferentes membros do Consórcio e a compilação de uma base de dados europeia comum.

Em comparação com o catálogo dos EUA, as bases de dados nacionais contêm um número limitado de objetos e, por enquanto, ainda não existe uma base de dados europeia comum de objetos espaciais; em consequência, o processo depende quase inteiramente dos dados dos EUA. A qualidade e a frequência de atualização dos dados dos EUA variam consoante a órbita e dependem de acordos bilaterais com os EUA a nível nacional. Por vezes, requerem uma análise mais aprofundada, verificações e refinações. O quadro infra apresenta a percentagem de Mensagens de Dados de Conjunção (CDM) geradas usando dados de sensores SST da UE em relação ao número total de CDM carregadas no portal SST da UE.

Entre o início das operações em julho de 2016 e dezembro de 2017, foram tratados ou comunicados mais de um milhão de eventos e produtos, sendo os relatórios entregues através do portal SST da UE. No anexo podem encontrar-se estatísticas sobre os produtos entregues.

Espera-se o estabelecimento em 2018 do mecanismo de interação com os utilizadores. Em maio e junho de 2017 realizou-se a primeira campanha de recolha de reações junto dos utilizadores. Os respondentes ao questionário estavam, de um modo geral, satisfeitos com os serviços SST iniciais, mas a taxa de resposta foi de apenas 26 %. Sugeriram melhorias na harmonização e no prazo de entrega dos produtos e mais informações sobre o objeto e o evento. O SATCEN e o Consórcio SST identificaram as necessidades dos utilizadores e uma lista preliminar de utilizadores potenciais.

Gestão das subvenções SST

As subvenções da UE financiaram atividades SST da UE em três domínios principais:

-prestação de serviços SST da UE (1SST),

-ligação em rede dos recursos e coordenação das ações (2SST), e

-modernização dos recursos SST existentes e desenvolvimento de novos recursos (3SST).

Atribuiu-se um total de 167,5 milhões de EUR para o período de 2015-2020 através de várias subvenções concedidas ao abrigo dos programas Copernicus, Galileo e Horizonte 2020, dos quais cerca de 70,5 milhões de EUR para executar as ações da Decisão SST (subvenções 1SST e 2SST) e 97 milhões de EUR para a modernização dos sensores (3SST).

As atividades descritas no presente relatório foram cofinanciadas pelas subvenções de 2015, que foram administrativamente encerradas em dezembro de 2017. As subvenções para o período de 2016-2017, assinadas em dezembro de 2017, deverão assegurar a continuidade das atividades e a transição para serviços SST da UE mais abrangentes e eficazes. Os temas dos convites à apresentação de propostas para subvenções do Horizonte 2020 para 2018-2020 foram publicados em 2017.

As modalidades de financiamento da UE para os primeiros projetos SST revelaram-se complexas e pesadas do ponto de vista administrativo. Em 2015-2017, esta circunstância levou à gestão simultânea de várias subvenções com uma duração relativamente curta (18 meses) ao abrigo de diferentes regras financeiras. Foram envidados alguns esforços para simplificar as modalidades de gestão das subvenções.

Governação

A Decisão SST reconhece a natureza sensível da SST e deixa a aplicação e gestão da capacidade SST da UE a cargo dos Estados-Membros participantes, sendo os recursos detidos a nível nacional. A participação da Comissão no período 2014-2017 prendeu-se essencialmente com a monitorização do procedimento para a participação dos Estados-Membros, a execução das subvenções, a interação informal com o Consórcio SST e a elaboração do plano de coordenação para 2017-2020.

A estrutura de governação do Consórcio SST envolve o trabalho em comités diretores, técnicos e de segurança e a coordenação de projetos e financeira, sendo as decisões tomadas por unanimidade. A maior parte das decisões, incluindo as que dizem respeito à gestão do programa, são tomadas no comité diretor, em que a Comissão é observadora desde 2017. O comité de coordenação é responsável pela governação da cooperação SST (Consórcio SST e SATCEN).

Com a adoção da segunda decisão de execução em 2016, a Comissão lançou a segunda fase de candidaturas dos Estados-Membros para aderir ao Consórcio SST. Três Estados-Membros (Polónia, Roménia e Portugal) apresentaram candidaturas formais de adesão ao Consórcio SST, até à data-limite de 19 de agosto de 2017, devendo o procedimento ficar concluído em 2018. A participação de novos Estados-Membros pode contribuir para aumentar o desempenho da SST da UE.

Mais oito Estados-Membros (Áustria, Croácia, Finlândia, República Checa, Grécia, Letónia, Eslováquia e Suécia) manifestaram a sua intenção de colaborar com o Consórcio SST como entidades participantes na execução de futuras subvenções. O setor privado contribui para a SST da UE, sobretudo como fornecedor de tecnologia e de dados, mas não participa na governação da SST da UE.

5. AVALIAÇÃO

5.1 Resultados e impactos