COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2015 em conformidade com a evolução do RNB (Artigo 6.º do Regulamento n.º 1311/2013 do Conselho que fixa o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020)

1. Introdução

O Regulamento n.º 1311/2013 do Conselho que fixa o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[1] (Regulamento QFP) contém a tabela do quadro financeiro da UE-28 para o período 2014-2020, expressa em preços de 2011 (quadro 1).

De acordo com o artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento QFP, a Comissão, a montante do processo orçamental do exercício n + 1, procede todos os anos a um ajustamento técnico do quadro financeiro em função da evolução do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE e dos preços, comunicando os resultados aos dois ramos da autoridade orçamental. No que diz respeito aos preços, os limites máximos das despesas a preços correntes são estabelecidos com base no deflator fixo de 2 %, tal como previsto no artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento QFP. Quanto à evolução do RNB, a presente comunicação inclui as últimas previsões económicas disponíveis.

Paralelamente, a Comissão calcula os seguintes elementos: a margem disponível abaixo do limite máximo dos recursos próprios, fixado em conformidade com a Decisão 2007/436/CE, Euratom; o montante em valor absoluto da margem para imprevistos prevista no artigo 13.º; a margem global para os pagamentos prevista no artigo 5.º e a margem global relativa às autorizações prevista no artigo 14.º do Regulamento QFP. Além disso, em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento QFP, o sublimite máximo aplicável à rubrica 2, relativo às despesas relacionadas com o mercado e aos pagamentos diretos, é ajustado na sequência das transferências entre o primeiro pilar e o desenvolvimento rural em conformidade com o ato jurídico que estabelece essas transferências.

O objetivo da presente comunicação consiste em apresentar à autoridade orçamental, conforme o disposto no artigo 6.º do Regulamento QFP, o resultado destes ajustamentos técnicos (UE-28) para o exercício de 2015.

2. Modalidades do ajustamento da tabela relativa ao quadro financeiro (quadros 1 e 2)

O Quadro 1 apresenta o quadro financeiro para a UE-28 a preços de 2011, tal como figura no anexo I do Regulamento QFP.

O Quadro 2 apresenta o quadro financeiro para a UE-28 ajustado para 2015 (ou seja, a preços correntes). O quadro financeiro expresso em percentagem do RNB é atualizado com base nas últimas previsões económicas disponíveis (primavera de 2014) e nas projeções a longo prazo.

2.1. Valor total para o RNB

De acordo com as últimas previsões disponíveis, o RNB para 2015 é fixado em 13 918 050 milhões de EUR a preços correntes para a UE-28.

2.2. Principais resultados do ajustamento técnico do quadro financeiro para 2015

O limite máximo global das dotações de autorização para 2015 (146 483 milhões de EUR) equivale a 1,05 % do RNB.

O limite máximo global correspondente relativo às dotações de pagamento (141 901 milhões de EUR) equivale a 1,02 % do RNB. Tendo em conta as últimas previsões económicas, subsiste ainda uma margem de 29 291 milhões de EUR (0,21 % do RNB da UE-28) abaixo do limite máximo dos recursos próprios que se encontra fixado a 1,23 %.

2.3. Ajustamento do sublimite aplicável à rubrica 2

Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento QFP, o sublimite máximo aplicável à rubrica 2, de um montante total de 312 735 milhões de EUR para as despesas relativas ao mercado e aos pagamentos diretos durante o período 2014-2020, é ajustado na sequência das transferências entre o primeiro pilar e o desenvolvimento rural em conformidade com o ato jurídico que estabelece essas transferências.

Os montantes colocados à disposição do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), tal como previsto pelo Regulamento de Execução n.º 367/2014 da Comissão[2], englobam os seguintes elementos (ver quadro abaixo):

(1) o ajustamento voluntário fixado na Decisão de Execução 2013/146/UE da Comissão, nos termos do artigo 10.º-B do Regulamento (CE) n.º 73/2009, a integrar na repartição anual do apoio da União ao desenvolvimento rural, em conformidade com o artigo 10.º-C, n.º 2, do mesmo regulamento. A decisão de execução da Comissão fixa este montante em 296,3 milhões de EUR no Reino Unido para o exercício financeiro de 2014.

(2) os montantes a transferir para o FEADER, em conformidade com os artigos 136.º e 136.º-B do Regulamento (CE) n.º 73/2009 relativos à Alemanha e à Suécia que atingem o total de 51,6 milhões de EUR por ano para o exercício financeiro de 2014 e de 2015 («montantes não despendidos»);

(3) os montantes a transferir para o FEADER, em conformidade com o artigo 66.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1307/2013. A Grécia irá transferir 4 milhões de EUR por ano a partir de 2014 («algodão grego»).

Este primeiro conjunto de transferências reduz o saldo líquido disponível para as despesas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) de 427,5 milhões de EUR durante o período 2014-2020, devendo o sublimite máximo do QFP para as despesas relativas ao mercado e aos pagamentos diretos ser ajustado de um montante de 312 735 milhões de EUR para 312 309 milhões de EUR, conforme indicado no quadro que se segue.

Além disso, foi decidido efetuar um segundo conjunto de transferências entre o pilar I e o desenvolvimento rural, o que ainda não foi tido em conta pelo Regulamento de Execução da Comissão correspondente. No seguimento das notificações efetuadas, até 31 de dezembro de 2013, pelos Estados-Membros relativas à flexibilidade entre os pilares, em conformidade com o artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 1307/2013, a transferência total dos montantes a partir dos limites máximos dos pagamentos diretos para a programação do desenvolvimento rural para os exercícios 2015-2020 atinge os 3 884,380 milhões de EUR, enquanto que a transferência total dos montantes a partir da programação do desenvolvimento rural para o período 2015-2020 a favor dos limites máximos dos pagamentos diretos atinge os 2 988,507 milhões de EUR.

No entanto, estes valores são apenas provisórios. Este segundo ajustamento do sublimite para a rubrica 2 (R2) apenas poderá ser efetuado em 2015 (no quadro de ajustamento técnico para 2016), após a entrada em vigor da alteração do Regulamento de Execução da Comissão que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA[3]. Nessa altura poderão ser tidos em consideração outros ajustamentos relacionados com a flexibilidade entre os pilares, no seguimento do segundo prazo para as notificações, fixado em 1 de agosto de 2014.

A alteração do sublimite para a R2 a preços correntes deve ser convertido para preços de 2011 com vista a permitir o ajustamento técnico da tabela relativa ao QFP a preços de 2011.

Para esse efeito, o saldo líquido do FEAGA é, em primeiro lugar, convertido para preços de 2011 através do deflator fixo de 2 %. Esse valor é, seguidamente, arredondado para obter o sublimite R2 ajustado, tendo em conta que os limites máximos do QFP são unicamente expressos em milhões de EUR. Apenas com a operação de arredondamento, é possível assegurar que o sublimite do QFP é sempre superior ao saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA. A ligeira diferença resultante não constitui uma margem disponível, mas advém unicamente da operação de arredondamento, uma vez que todos os valores da tabela relativa ao QFP devem ser expressos em milhões de EUR. Para cada orçamento anual, a Comissão utilizará os montantes exatos do saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA, como já foi efetuado para o orçamento de 2014.

3. Margem global para os pagamentos

Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento QFP, a Comissão ajustará em alta o limite máximo dos pagamentos para 2015 a 2020, segundo um montante correspondente à diferença entre os pagamentos efetuados e o limite máximo de pagamentos estabelecido no QFP para o exercício n-1. Os ajustamentos em alta devem ser inteiramente compensados por uma redução correspondente do limite máximo dos pagamentos do exercício n-1.

Este ajustamento será efetuado pela primeira vez em 2015 (no quadro de ajustamento técnico para 2016).

4. Instrumentos especiais

Alguns instrumentos não estão abrangidos pelos limites máximos das despesas previstos no quadro financeiro para 2014-2020. Estes instrumentos visam dar uma resposta rápida a acontecimentos excecionais ou imprevistos e introduzir, dentro de certos limites, um grau de flexibilidade para além dos limites máximos de despesas estabelecidos:

4.1. Reserva para Ajudas de Emergência

Em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento QFP, a Reserva para Ajudas de Emergência pode ser mobilizada até um montante máximo de 280 milhões de EUR por ano a preços de 2011 ou de 303 milhões de EUR em 2015 a preços correntes (2 209 milhões de EUR a preços correntes para a totalidade do período considerado). A parcela do montante não utilizada do exercício precedente pode ser transitada.

4.2. Fundo de Solidariedade da União Europeia

Em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento QFP, o Fundo de Solidariedade da UE pode ser mobilizado até um montante máximo de 500 milhões de EUR por ano a preços de 2011 ou de 541 milhões de EUR em 2015 a preços correntes (3 945 milhões de EUR a preços correntes para a totalidade do período considerado). A parcela do montante não utilizada do exercício precedente pode ser transitada.

4.3. Instrumento de Flexibilidade

Em conformidade com o artigo 11.º do Regulamento QFP, o Instrumento de Flexibilidade pode ser mobilizado até um montante máximo anual de 471 milhões de EUR por ano a preços de 2011 ou de 510 milhões de EUR em 2015 a preços correntes (3 716 milhões de EUR a preços correntes para a totalidade do período considerado). A parcela do montante não utilizada dos três exercícios precedentes pode ser transitada.

4.4. Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento QFP, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização pode ser mobilizado até um montante máximo de 150 milhões de EUR por ano a preços de 2011 ou de 162 milhões de EUR em 2015 a preços correntes (1 183 milhões de EUR a preços correntes para a totalidade do período considerado).

4.5. Margem para Imprevistos

Em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento QFP, será constituída uma margem para imprevistos até 0,03 % do Rendimento Nacional Bruto da União, fora dos limites máximos do quadro financeiro para o período 2014‑2020.

O montante em valor absoluto da margem para imprevistos para o exercício de 2015 é de 4 175,4 milhões de EUR.

4.6. Margem global relativa às autorizações para o crescimento e o emprego, em particular o emprego dos jovens

Em conformidade com o artigo 14.º do Regulamento QFP, as margens disponíveis abaixo dos limites máximos do quadro financeiro para as dotações de autorização relativas ao período 2014-2017 constituem uma margem global do quadro financeiro para autorizações, que deve ser disponibilizada para além dos limites máximos estabelecidos no anexo do Regulamento QFP para o período de 2016 a 2020, tendo em vista a concretização dos objetivos das políticas relacionadas com o crescimento e com o emprego, em especial o emprego dos jovens. A Comissão calcula o montante disponível.

A margem global do QFP relativa às autorizações será calculada pela primeira vez em 2015 (no quadro de ajustamento técnico para 2016).

[1] JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

[2] Regulamento de Execução (UE) n.º 367/2014 da Comissão, de 10 de abril de 2014 , que estabelece o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA (JO L 108 de 11.4.2014, p. 13).

[3] O Regulamento Delegado (UE) n.º xxx/xxxx da Comissão, de 13 de maio de 2014, (C(2014)3006) que altera os anexos VIII e VIII-C do Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho, o anexo I do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e os anexos II, III e VI do Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho foi transmitido ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Ambas as instituições dispõem de um período mínimo de controlo de 2 meses para emitirem eventuais objeções. Após esse período de controlo, a Comissão poderá adotar um regulamento de execução modificativo que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA. A flexibilidade entre os pilares notificada em 31 de dezembro de 2013 será já tida em conta para o projeto de orçamento de 2015.