PT    PT  
 COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 6.6.2012  
SWD(2012) 163 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
que acompanha o documento 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO 
CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ 
DAS REGIÕES 
Energias renováveis: um agente decisivo no mercado europeu da energia 
{COM(2012) 271 final} 
{SWD(2012) 149 final} {SWD(2012) 164 final} 
 
 
PT 2   PT DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
que acompanha o documento 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO 
CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ 
DAS REGIÕES 
Energias renováveis: um agente decisivo no mercado europeu da energia 
1. N ATUREZA DO PROBLEMA  
Ao longo dos últimos anos, impulsionadas por ec onomias de escala e pr ogressos tecnológicos, 
as fontes de energia renováve is (FER) têm-se implantado a um ritmo mais rápido do que 
anteriormente se previra. São boas notícias, que  mostram os efeitos positivos da política da 
UE relativa à energias renováveis. Em resposta  a estas tendências, os Estados-Membros têm 
reformado crescentemente os regimes de apoio às  energias renováveis, para assegurar eficácia 
em termos de custos e integração do merca do. Por vezes, o modo como tais reformas são 
empreendidas não tem seguido a melhor prá tica europeia, criando incerteza entre os 
investidores em toda a Europa. Ademais, a atual crise económica e financeira tornou os 
investidores mais cautelosos quanto a invest ir em mercados da energia com grande 
intensidade de capital e, em especial, no setor das energi as renováveis, muito dependente de 
decisões políticas.  
Neste contexto, é cada vez mais claro que o obj etivo da UE para 2020 em  matéria de energias 
renováveis poderá não ser, em si, suficiente pa ra promover os necessários investimentos a 
longo prazo que permitirão reduzir ainda mais os custos e uma maior quota das energias renováveis pós-2020. A clareza quanto ao futuro rumo da política da UE tornou-se, assim, 
mais importante para os investidores e a comu nidade empresarial, com vista a tomarem hoje 
decisões de investimento a longo prazo no setor das renováveis. 
A Diretiva 2009/28/CE, relativa à energias renová veis (a seguir designa da por «Diretiva»), 
exige que a Comissão apresente um Roteiro das Energias Renováveis pós-2020 apenas em 
2018, tendo em conta o desenvolv imento tecnológico e a e xperiência adquirida com a 
aplicação da Diretiva. Exige também que a Co missão reveja até 2014 certas disposições 
específicas da Diretiva (nomeadamente no tocan te ao limiar para a redução mínima das 
emissões de gases com efeito de estufa (GEE)  dos biocombustíveis e biolíquidos, as medidas 
e o impacto dos biocombustíveis e biolíquidos e os chamados «mecanismos de cooperação»). 
Contudo, considerando a incerteza em matéria de  investimento acima referida, a Comissão 
sente uma convicção crescente entre as partes  interessadas de que o planeamento para o 
período pós-2020 exige atenção desde já. 
Mais especificamente, é necessário abordar os se is desafios seguintes, para viabilizar uma 
maior quota das energias renováveis no cabaz ener gético da UE durante as próximas décadas: 
• Incerteza quanto ao futuro quadro estratégico.  Na sua configuração  atual, o quadro de 
políticas da UE para as energias renová veis termina efetivamente em 2020, daqui a 
escassos oito anos. A partir de 2020, não há obje tivos para as energias  renováveis nem para 
 
PT 3   PT a descarbonização, exceto os estabelecidos no regime de comércio europeu (RCLE) e um 
objetivo – mais político do que legislativ o – do Conselho da UE no sentido de se 
conseguirem reduções dos gases com efeito de  estufa na ordem de 80-95% até 2050 se 
outros países desenvolvidos tomarem medidas similares.  
• Viabilidade dos incentivos financeiros . Os Estados-Membros adotaram diversos regimes 
de apoio que suscitam inquietações na pers petiva do mercado único. Além disso, há um 
aumento da despesa (causado em parte por uma proliferação de instalações devido à 
descida dos custos unitários da  energia fotovoltaica) que está  a gerar dúvidas quanto à sua 
viabilidade financeira. 
• Coerência com o regime do mercado . Têm surgido inquietações quanto à capacidade de a 
atual organização do mercado se adequar eficazme nte às caraterísticas de investimento das 
renováveis e permitir que os produtores de energias renováveis respondam eficazmente aos 
sinais dos preços de mercado, o que poderia originar ineficácia no funcionamento do 
mercado. 
• Adequação da infraestrutura energética.  Na sua maioria, a rede energética existente foi 
construída numa época em que os sistemas elétricos eram predominantemente nacionais, a 
produção de energia se situav a relativamente perto dos pontos de consumo e os fluxos e 
fornecimentos de energia eram relativament e controlados. Com a crescente percentagem 
de eletricidade produzida por fontes de energia renováveis, é improvável que estas 
condições se mantenham, podendo levar a um a integração inadequada das energias 
renováveis. 
• Incerteza quanto às futuras tecnologias.  Vai ser necessária uma ampla gama de 
tecnologias inovadoras para a produção de energias renováveis, a fim de conseguir a 
transição para um setor energético sustentáve l e seguro, juntamente com grandes alterações 
no sentido da modernização da gestão e do de senvolvimento da infraestrutura. Todavia, 
trazer essas tecnologias de energia renovável para o mercado comercial é um desafio que 
não pode ser enfrentado apenas pelo mercado.  
• Aceitação pelo público e sustentabilidade . Em geral, as renováve is gozam de amplo apoio 
público, devido à sua natureza distribuída e aos benefícios ambientais e socioeconómicos. 
No entanto, as crescentes inquietações sobr e o uso do solo e outros impactos ambientais 
dos grandes projetos de energia renovável p oderão tornar-se um obstáculo ao futuro 
crescimento. 
A comunicação que a presente avaliação de imp acto acompanha debruça-se sobre os desafios 
e as soluções possíveis, com o intuito de fac ilitar a integração das energias renováveis no 
mercado único. Estabelece igualmente o quadro pa ra determinar qual a estratégia necessária 
após 2020, a fim de possibilitar uma maior quota das energias renováveis no cabaz energético 
da UE.   
2. A NÁLISE DA SUBSIDIARIEDADE E DO VALOR ACRESCENTADO DA UE  
A competência da UE no domínio das energias renováveis está estabel ecida no Tratado sobre 
o Funcionamento da União Europeia – artigo 1 92.º (ambiente), artigo 1 14.º (mercado interno) 
e artigo 194.º (energia). Numa perspetiva económica, grande parte da evolução do sistema 
energético pode ser realizada à escala da UE , englobando tanto a atuação da UE como a dos 
Estados-Membros e respeitando, ao mesmo tempo, as respetivas competências.  
 
PT 4   PT 3. O BJETIVOS ESTRATÉGICOS  
O objetivo geral desta intervenção é garantir  que as energias re nováveis contribuam 
significativamente para a segurança e a divers idade do aprovisionamento energético, para a 
competitividade e para a proteção do ambiente e do clima, mas também apoiem o crescimento 
económico, a criação de emprego, o desenvolviment o regional e a inovação na UE. Para esse 
efeito, propõem-se os seguintes objetivos es pecíficos: i) reduzir a incerteza para os 
investidores e a comunidade empresarial; ii) me lhorar a viabilidade e a eficácia em termos de 
custos dos regimes de apoio; iii) facilita r a coerência com a organização do mercado; 
iv) tornar a infraestrutura ener gética adequada; v) fomentar a inovação e o desenvolvimento 
da tecnologia; vi) assegurar um a maior aceitação pelo público e ve lar pela sustentabilidade.  
4. OPÇÕES  ESTRATÉGICAS   
A presente avaliação de impacto visa analisar  os impactos ambientais, económicos e sociais 
das opções estratégicas selecionadas, em co mparação com a situação atual. Tendo em conta 
os pareceres das partes interessadas, foram identificadas e analisadas as quatro opções seguintes:  
• Manutenção do statu quo : Esta opção não implica qualqu er nova política da UE para a 
promoção das energias renováveis após 2020. As  renováveis continuariam a beneficiar da 
atual legislação RCLE. 
• Descarbonização sem objetivos para as energi as renováveis no período pós-2020: Esta 
opção implica um objetivo reforçado de redução dos GEE e/ou políticas plenamente 
compatíveis com as metas de descarbonização a longo prazo da UE, sem estabelecer um 
objetivo específico para  as renováveis pós-2020. 
• Objetivos vinculativos para  as energias renováveis  no período pó s-2020 e apoio 
coordenado: Esta opção atualizaria o Pacote Clima e Energia, de 2008, estabelecendo objetivos a nível da UE e a nível nacional para 2030, juntamente co m objetivos da UE 
sobre as emissões de GEE e a eficiência energética. 
• Objetivo da UE para as energias renováveis  e medidas harmonizadas: Esta opção prevê o 
estabelecimento de um objetivo para as en ergias renováveis à escala da UE, com o 
respaldo de um regime de apoio harmonizado e uma gestão harmonizada do sistema elétrico.  
5. AVALIAÇÃO
 DOS  IMPACTOS 
Impactos económicos 
O impacto económico geral de um aumento da quota de energias renováveis no cabaz 
energético é o resultado de múltiplos mecanismos interligados e que se contrabalançam. Em 
primeiro lugar, a implantação das renováveis cria atividade económica. Em segundo lugar, um 
consumo acrescido de fontes renováveis endóg enas reduz as importações de combustíveis 
fósseis, aumentando desse modo a segurança en ergética. Em terceiro lugar, promove a 
inovação energética, que é fundamental para garantir o suficiente desenvolvimento de 
tecnologias diversas para permitir a descarbon ização do setor energéti co a longo prazo e com 
eficácia em termos de custos. A inovação energética é também importante em termos 
económicos, visto criar vantagens concorrenc iais nos mercados internacionais com o 
crescimento e as oportunidades de exportação  a que anda associada. Por outro lado, a 
expansão das energias renováveis pode também deslocar o investimento (e o emprego) no 
 
PT 5   PT setor convencional, com os im pactos negativos associados. Além disso, o custo do apoio 
financeiro às renováveis pode resu ltar na subida dos preços da energia, com eventual impacto 
nas faturas dos consumidores, e afetar a co mpetitividade das ativ idades económicas com 
grande intensidade de energia. 
A análise indica que as opções 2, 3 e 4 são passíveis de conduzir a impactos económicos 
positivos, porquanto promoveriam (em grau va riável) investimentos significativos em 
tecnologia de energias renováveis que têm poten cial para gerar novas atividades, postos de 
trabalho e crescimento económico. Acresce que ajudarão a redu zir a despesa com 
combustíveis importados, o que pode igualmente proteger a economia da UE contra choques externos dos preços da energia, embora as  opções 3 e 4 possam resultar em maiores 
poupanças de importação do que a opção 2. Entretanto, os incentivos financeiros às renováveis no âmbito das opções 3 e 4 podem fazer aumentar os custos para os consumidores, 
apesar da probabilidade de isto ser compensa do, pelo menos parcialmente, pelo efeito «ordem 
de mérito» que reduz os preços gr ossistas da eletricidade. A opç ão 1, pelo contrário, apresenta 
custos mais elevados para os combustíveis,  não gerando muito crescimento económico; ainda 
assim, exigiria menos investimentos públicos para o desenvolvimento e a implantação das energias renováveis.  
Impactos ambientais 
A implantação das energias renováveis tem pot encial para reduzir significativamente as 
emissões de gases com efeito de estufa. An álises anteriores indicam que, em 2050, por 
comparação com 1990, todas as opções estratégicas estudadas, com exceção do cenário de statu quo , conseguem reduzir de 80% as emissões de GEE e de quase 85% as emissões de 
CO
2 relacionadas com a energia. As opções 2, 3 e 4, combinadas com medidas de adaptação 
eficazes, têm também potencial pa ra melhorar a resiliência climática do sistema energético da 
UE. Em particular, a descentralização da prod ução de eletricidade desempenha um papel 
importante no decréscimo da vulnerabilidade geral de redes e sistemas a catástrofes 
climáticas. A biodiversidade local poderá se r afetada direta ou indiretamente pelas 
infraestruturas de energia pr oduzida por fontes renováveis. As  opções 2 e 4 poderiam resultar 
em impactos mais acentuados, visto que seria necessário construir mais linhas aéreas de 
transporte, para ligar os melhores locais de produção (inclusive em países terceiros) aos 
centros de consumo. Contudo, essas consequênc ias potencialmente ne gativas poderão ser 
evitadas se o desenvolvimento da infraestrutura seguir regras ambi entais bem estabelecidas.  
O crescimento das quotas de energia renovável pós-2020 exigir á uma produção acrescida de 
fontes de biomassa, o que poderá levar ao agra vamento dos riscos de impacto decorrente da 
alteração direta e indireta do uso do solo. No en tanto, a análise indica que, potencialmente, há 
bastante disponibilidade de bi omassa sustentável para atender à produção de energia e outras 
utilizações até 2030. As opções 2, 3 e 4 poderiam re duzir tais riscos, ao introduzirem critérios 
de sustentabilidade sólidos pa ra todas as utilizações de bioenergia, aproveitando (e 
reforçando) os critérios obrigat órios atualmente aplicáveis aos biocombustíveis e biolíquidos. 
Acresce que os riscos podem ser ainda ma is atenuados facilitando melhoramentos 
significativos e sustentáveis na produtividade da agricultura e da si lvicultura, bem como 
promovendo uma ação internacional no sentido de reduzir a desflorestação e a degradação das 
florestas (REDD).  
Impactos sociais 
A transição para quotas mais elevadas de renová veis tem potencial para criar muitos postos de 
trabalho, novos e melhores. Até ao final de 2010, a indústria de produção de energias 
renováveis na UE empregava mais de 1,1 mil hões de pessoas. Se bem que o crescimento 
destas formas de energia também desencadei e uma restruturação setorial, a investigação 
 
PT 6   PT demonstra que, em termos de emprego, os imp actos líquidos das políticas relativas às 
renováveis são ainda positivos. Nomeadamente, é fundamental manter e melhorar a posição concorrencial das indústrias europeias de tec nologia para a produção de energias renováveis 
assegurando, simultaneamente, uma procura in terna sustentada e o acesso a mercados 
estrangeiros. 
Dado o exposto, ao promover ativamente tecnologi as inovadoras para a produção de energia, 
a opção 3 poderá apresentar maiores benefícios  em termos de emprego do que a opção 2, que, 
pela sua abordagem baseada nos custos, pr ovavelmente só incentivará tecnologias 
amadurecidas. Na medida em que implicaria um investimento prolongado nas renováveis, a 
opção 3 poderia também proporcionar emprego ma is estável para os trabalhadores, ajudando 
os empregadores a evitar períodos de graves  carências de emprego. A opção 4, em que uma 
parte das energias renováveis se ria desenvolvida em países terc eiros, poderia ter benefícios 
menores (se bem que ainda apreciáveis) para o emprego.  
6. COMPARAÇÃO
 DAS  OPÇÕES 
As opções estratégicas foram comparadas com base nas respetivas eficácia, eficiência e 
coerência . 
No respeitante a eficácia , todas as opções, com exceção do cenário de statu quo , atendem à 
incerteza dos investidores e às inquietações s obre a eficácia em termos de custos dos regimes 
de apoio e sobre a integração  das renováveis no mercado. Se  bem que todas estas opções 
realçassem a inovação tecnológica através de me didas de investigação e desenvolvimento, só 
a opção 3 permitiria que os Estados-Membros aplicassem mais iniciativas tecnológicas específicas e, assim, a inovação «por pre ssão do mercado» indispensável para promover a 
implantação em massa das renováveis. Todas as  opções, com exceção da  1, resultariam numa 
maior segurança energética e teriam efetiv amente em conta as questões ligadas à 
sustentabilidade. 
Em termos de eficiência , a análise indica níveis sensivelment e similares para os custos totais 
dos sistemas em todas as opções, com exceção do cenário de statu quo . A eficiência da 
opção 3 depende do progresso na eliminação das incoerências existent es entre regimes de 
apoio nacionais, ao passo que a tónica colocada na eficácia em termos de custos na opção 2 poderia ajudar a reduzir o cust o geral da política, bem co mo a aligeirar a sobrecarga 
administrativa associada à gestão de múltiplos objetivos. A análise mostra que, na prática, a opção 4 poderia ser menos eficiente do que o previsto em teoria.  
Todas as opções estratégicas são coerentes  com os outros objetivos a longo prazo da UE 
(clima, ambiente, transportes, etc.). Não há uma opção claramente preferível que seja a melhor em relação a todos os critérios. É acons elhável uma análise mais circunstanciada das 
interações entre os instrument os estratégicos, a realizar no contexto de eventuais propostas 
específicas a apresentar futuramente. 
A análise comparativa aqui feita aos impact os das quatro opções  avaliadas pode ser 
sintetizada do seguinte modo:  
• Manutenção do statu quo : Esta opção não responderia à atua l incerteza dos investidores 
sobre a política da UE para as energias re nováveis a partir de 2020. Como este cenário 
assume uma supressão gradual dos incentivos, as questões da eficácia das renováveis em termos de custos e da sua integração no mercad o seriam abordadas até ao final da década. 
Identicamente, o desenvolvimento já planeado da  infraestrutura energética seria suficiente 
para integrar as baixas taxas de implantação que se preveem. Finalmente, esta opção nada 
 
PT 7   PT faz para promover o crescimento económico, a criação de emprego e a inovação 
tecnológica, nem aborda as questões da sustentabilidade e da aceitação pelo público.  
• Descarbonização sem objetivos para as energias renováveis no período pós-2020:  Esta 
opção facilitaria a visibilidade no que to ca à evolução do mer cado pós-2020, assumindo 
que os instrumentos estratégicos dirigi dos para setores RCLE e não-RCLE lograriam 
fornecer sinais de mercado eficazes a favor das renováveis, mediante uma fixação adequada dos preços do carbono. Ao aplicar uma abordagem integrada do mercado da UE, 
poderia ajudar a melhorar a efi cácia dos regimes de apoio em termos de custos, facilitar a 
integração do mercado e oferecer uma in fraestrutura adequada. A natureza 
tecnologicamente neutra dos instrumentos estratégicos incluídos nesta opção poderia 
igualmente ter menor impacto na inovação t ecnológica, a comparar com outras opções que 
incluem medidas específicas de  tecnologia energética. Esta opção trataria eficazmente a 
sustentabilidade e a aceitação pelo público. 
• Objetivos vinculativos para as energi as renováveis no período pós-2020 e apoio 
coordenado: Dependendo da sua ambição, os objetivos  poderiam ajudar a oferecer aos 
investidores e à comunidade empresarial ma ior certeza sobre o futuro volume do mercado 
para as tecnologias das energi as renováveis. Promoveriam também a eficácia em termos de 
custos e a convergência dos regimes de apoio nacionais e fomentariam mais investigação e 
desenvolvimento de tecnologias inovadoras. Es ta opção abordaria de modo igualmente 
eficaz as questões da sustentabilidade e da aceitação pelo público, ao promover uma 
implantação mais equilibrada das renováveis, inclusive em termos regionais.  
• Objetivo da UE para as energias renováveis e medidas harmonizadas: Esta opção também 
abordaria positivamente as incertezas da política pós-2020, ao mesmo tempo que 
promoveria uma integração reforçada do me rcado interno. Ofereceria um apoio 
tecnologicamente neutro combinado com a exposição dos produtor es ao mercado, sendo 
ainda provável que promovesse uma implantação mais concentrada das energias renováveis, em vez de uma produção distribuída , mais próxima dos centros de consumo. 
Em resultado, esta opção poderia fazer subi r os custos dos regimes de apoio e das 
infraestruturas, bem como agravar as quest ões de aceitação pelo público. Tal como na 
opção 3, os riscos potenciais de efeitos colate rais indesejados das uti lizações de bioenergia 
seriam tratados no âmbito do reforç o do quadro para a sustentabilidade.  
 
PT 8   PT Quadro 1: Comparação das opções analis adas em relação ao cenário de base 
Critérios  Opções  1: Ausência 
de novas 
ações da UE  2: Objetivos 
GEE/ sem 
objetivo FER  3: Objetivos 
nacionais FER 
pós-2020  4: Objetivo FER da 
UE e medidas 
harmonizadas  
Certeza política  = + ++ ++ 
Viabilidade do 
apoio  = ++ + + 
Adequação da infraestrutura 
 = ++ ++ + 
Mercado interno  = ++ + ++ 
Inovação tecnológica
 = + ++ + Eficácia 
 
Sustentabilidade/ 
aceitação pelo 
público  = + + + 
Eficiência  Custos do sistema
 = = = = 
Coerência  com outras políticas da UE 
 = + + + 
Legenda  = equivalente; + melhoria; - deterioração.  
7. A COMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
Para o acompanhamento e a aval iação, propõe-se que a Comissã o monitorize de perto os 
seguintes indicadores, a fim de assegurar que a UE permanece na via da consecução dos seus 
objetivos para 2020 e, desse modo, tem capacidade  para aproveitar esse quadro com vista à 
consecução dos objetivos pós-2020. Estão disponívei s a nível da UE sistemas pertinentes de 
informação e acompanhamento, inclusive por interm édio da obrigação de relatório bianual, 
imposta à Comissão pela Diretiva Energias Renováveis.  
Indicador  Pertinência  
Quota de fontes de energia renováveis no consumo final de energia da 
UE Desenvolvimento das energias 
renováveis  
Redução das emissões de gases com efeito de estufa na UE  Reduções das emissões de GEE  
Nível dos preços do carbono estabelecidos pelo RCLE  Eficácia dos mercados do carbono  
Origem dos biocombustíveis e biolíquidos consumidos na UE  Sustentabilidade  
Impactos dos biocombustíveis no uso do solo, na disponibilidade de 
alimentos e nos preços da biomassa  Sustentabilidade  
Montante do apoio financeiro dos Estados-Membros para energias 
renováveis  Eficiência, minimização de custos  
Utilização dos mecanismos de cooper ação estabelecidos na Diretiva 
Energias Renováveis  Eficiência, minimização de custos  
Custos de produção de várias tecnologias para a produção de energias renováveis
 Eficiência, minimização de custos  
Disponibilidade económica de biomassa sustentável  Desenvolvimento das energias 
renováveis  
Taxa de combinação de mercados  Eficiência, integração do mercado  
 
PT 9   PT Disponibilidade económica de biomassa sustentável  Desenvolvimento das energias 
renováveis  
Taxa de combinação de mercados  Eficiência, integração do mercado