PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.12.2005 
COM(2005)662 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO  PARLAMENTO EUROPEU,  
AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
Disposições da Comissão que criam o si stema geral de alerta rápido "ARGUS" 
. 
 
PT 2   PT 1. I NTRODUÇÃO  
As situações de crise que ocorreram recentemente, quer de origem natural (maremoto de 
Dezembro de 2004 no Oceano Índico) quer humana (atentados terroristas de 2004 em Madrid e de 2005 em Londres), bem como as ameaças prev isíveis para a saúde humana (pandemia de 
gripe), realçaram a necessidade de reforçar os  instrumentos que asseguram a gestão eficaz e 
coordenada das situações de crise grave multissectoriais que exigem acção a nível 
comunitário. Embora sejam os Estados-Membros os primeiros responsávei s pela resposta às 
situações de emergência, a Comissão tem igualmente um papel a desempenhar. Numa eventual situação de crise, a Comissão pode ser chamada a actuar nos seus próprios domínios 
de competência e a apoiar os esforços dos Es tados-Membros. A cooperação a nível interno da 
Comissão facilitará a a ssistência mútua em caso de calamidade grave na UE e apoiará os 
Estados-Membros na materialização do seu compro misso de solidariedade para com os países 
terceiros. A Comissão deve informar de forma exaustiva e coerente o público e os meios de 
comunicação social sobre as acções e esforços desenvolvidos, em tempo oportuno e através dos canais apropriados, o que contribuirá para  uma comunicação mais eficaz com os cidadãos.
 
O Conselho Europeu, nomeadamente em conse quência dos ataques terroristas, instou a 
Comissão a actuar neste domínio. O Conselho Eu ropeu de Bruxelas de Novembro de 2004, ao 
adoptar o Programa da Haia, solicitou à Comissão que " crie dentro das suas actuais 
estruturas, respeitando inteiramente as comp etências nacionais, mecanismos integrados e 
coordenados a nível da União Europeia para  a gestão de crises com repercussões 
transfronteiras na União Europeia, os quais deve rão entrar em funcionamento o mais tardar 
em 1 de Julho de 2006 ". As Presidências da Áustria, Luxemburgo, Países Baixos e Reino 
Unido lançaram uma iniciativa conjunta para ap licar esta parte do Programa da Haia. Mais 
recentemente, na sua declaração so bre a resposta comunitária aos atentados de 13 de Julho de 
2005 em Londres, o Conselho solicitou o desenvol vimento das capacidades de resposta a 
situações de emergência, tanto a nível dos Esta dos-Membros como da UE, incluindo os meios 
necessários para responder a um ataque terrorista com ar mas biológicas, bem como de 
disposições relativas à partilha de informações  e à coordenação que permitam a tomada de 
decisões colectivas em caso de emergência, em  especial quanto aos at aques terroristas que 
visem mais de um Estado-Membro. Em 7 de  Novembro de 2005, o Conselho congratulou-se 
com " os trabalhos em curso, em colaboração co m a Comissão, para desenvolver um plano 
genérico… sobre a ameaça de uma pandemia de gripe humana ". 
A partilha de informações, a coordenação intern a, a consolidação dos sistemas de alerta 
geridos pela Comissão e a instauração dos proc essos adequados à tomada de decisões numa 
eventual situação de crise são os elementos-chav e da preparação e planificação da resposta. A 
Comissão já anunciou medidas adicionais para re forçar os instrumentos existentes e cumprir 
os mandatos conferidos pelo Conselho Europe u. Na sua comunicação de 20 de Outubro de 
2004 sobre o “Estado de preparação e gestão das consequências na luta contra o terrorismo” 
(COM (2004) 701), a Comissão indi cou que iria criar um sist ema geral de alerta rápido 
(ARGUS) para ligar todos os sistemas especializados em emergências. Além disso, seria criado um Centro de Crise
1 (CC) que, em caso de emergência, agruparia representantes de 
todos os serviços relevantes da Comissão. O CC  coordenaria os esforços, de molde a avaliar 
as melhores opções possíveis de acção e a es colher as medidas de resposta adequadas. 
                                                 
1 O nome foi alterado na actual base legal. 
 
PT 3   PT Tendo igualmente em consideração as estrut uras propostas pelas Presidências do Conselho, 
nomeadamente os "dispositivos de coordenação de situações de crise da UE" (EUCCA - "EU 
Crisis Coordination Arrangements") e os "dispositivos integrados de gestão de situações de crise da UE" (EUICMA - "EU Integrated Cris is Management Arrangements"), a Comissão 
confirma a necessidade de instaurar dispositivos  de coordenação flexíveis a nível da UE. Uma 
melhor coordenação a nível polít ico permitirá à União aproveitar ao máximo as vantagens das 
competências e das infra-estruturas técnicas disponíveis, incluindo os sistemas de alerta 
rápido especializados (seguidamente desi gnados por SAR) geridos pela Comissão. A 
Comissão terá um papel estratégico a desempenha r, acrescentando valor at ravés da criação de 
condições que facilitem o trabalho dos Es tados-Membros e assegurando a coerência e 
consistência das suas acções.  
Este documento propõe os princípios, processo s e instrumentos para a criação do sistema 
ARGUS, que estará operacional a pa rtir de 1 de Janeiro de 2006. 
2. O
BJECTIVOS E PRINCÍPIOS  
O sistema geral de alerta rápido (s eguidamente designado ARGUS) visa:  
– Fornecer uma plataforma interna que permita às direcções-gerais e serviços da Comissão 
partilhar, em tempo real, informações úteis so bre as situações de crise multissectoriais 
emergentes, ou sobre uma ameaça previsível ou iminente de tais situações, que exijam 
medidas a nível comunitário, independentemen te da sua natureza, para facilitar a 
coordenação e a cooperação e, em última análise,  melhorar a eficiência e consistência da 
resposta da Comissão; 
– Assegurar um processo de coordenação ade quado, a activar numa even tual situação de 
crise grave, que permitirá à Comissão tomar decisões e gerir uma resposta rápida, coordenada e coerente, baseada em toda a in formação relevante, nos seus domínios de 
competência e em colaboração com as outras instituições; 
– Criar um contexto que permita comunicar ef icazmente com os cidadãos e oferecer uma 
imagem equilibrada, coerente e completa dos esforços desenvolvidos pela Comissão. 
Os princípios subjacentes ao sistema ARGUS são os seguintes: – Princípio da subsidiariedade;  
– O sistema respeitará as características especí ficas, as competências e especialização dos 
SAR existentes na Comissão, que continuarão a executar as suas funções actuais de acordo 
com os seus procedimentos específicos; 
– O ARGUS funcionará numa eventual situação de crise multissectorial que exija medidas a 
nível comunitário, quer esta afecte os cidadã os, os bens ou os interesses dos Estados-
Membros ou de países terceiros, qual quer que seja a sua causa e natureza; 
– Nesta fase, a rede de comunicação será interna à Comissão e ligará os seus vários SAR e as 
direcções-gerais e serviços. Os  Estados-Membros serão ligados através dos SAR e das suas 
redes específicas. Esta coordenação fornecerá uma base de dados global e consolidada da 
informação relevante validada sempre que a Comissão seja chamada a cooperar com os 
Estados-Membros e as outras instituições;  
 
PT 4   PT – O ARGUS utilizará a tecnologia e infra-es truturas existentes  com o apoio da 
Direcção-Geral da Informática. Apesar de, nesta fase, a rede de comunicação ARGUS não 
incluir informações classificadas da Uniã o Europeia, a Comissã o está a estudar a 
possibilidade de desenvolver um si stema mais robusto e eficiente; 
– O sistema será revisto, o mais tardar, um ano após a entrada em vigor da respectiva decisão 
da Comissão, à luz de experiência adquirida e do progresso tecnológ ico, para assegurar a 
interligação e coordenação das redes especializadas existentes; 
– O sistema funcionará com base nos recurs os e meios existentes nos serviços;  
– No que diz respeito à comunicação externa, esta  será assegurada ao nível geográfico mais 
adequado (ou seja, a partir da sede ou de uma representação/delegação) e através dos 
instrumentos adequados para alcançar e informar de forma completa o público 
(conferências de imprensa, comunicados de imprensa, Internet, etc.). 
3. A RGUS  
O sistema ARGUS será composto por uma rede de comunicação interna e por um processo de 
coordenação específico a activar numa eventual  situação de crise grave multissectorial. Este 
processo é definido no anexo à decisão da Comissão que altera  o seu Regulamento Interno 
intitulado “disposições comuns que criam o si stema geral de alerta rápido ARGUS" . 
A rede interna de comunicações electrónicas será realizada através de uma arquitectura 
“information bus”, a partir de bases de dados  existentes e com recurso a tecnologias de 
mensagem interna, sendo apoiada por outros meios de comunicação (SMS, telefone). Os 
elementos da rede ARGUS utilizá-la-ão para partilhar em tempo real a informação relevante sobre crises emergentes ou actuais e, na medi da do necessário, para coordenarem a resposta a 
dar a essas crises. A informação transmitida através do sistema de informação ARGUS estará disponível para todos os seus membros, devida mente armazenada e registada. O sistema será 
actualizado à luz de experiência ad quirida e do progresso tecnológico. 
Numa eventual situação de crise grave, o Presid ente, por sua própria iniciativa após ter sido 
alertado, ou a pedido de um membro da Comi ssão, pode decidir activar um processo de 
coordenação específico. O Presidente poderá  decidir assumir ele próprio ou atribuir a 
responsabilidade da resposta da Comissão a um membro da Comissão. Essa responsabilidade 
implicará dirigir e coordenar a resposta à situaçã o de crise, representar a Comissão perante as 
outras instituições e ser responsável pela comunicação com o público. O Secretariado-Geral, 
sob a autoridade do Presidente ou do me mbro da Comissão que tenha sido designado 
responsável, activará a estrutura operacional específica de ge stão de crises denominada 
“Comité de Coordenação de Crises” (CCC). 
O CCC avaliará e acompanhará o desenvolvimento da situação para iden tificar os aspectos 
que carecem de decisão e acção e respectivas opções, assegurará que essas decisões e acções são executadas e garantirá a co erência e consistência da re sposta da Comissão. Contudo, as 
decisões tomadas no âmbito do CCC serão adoptadas de acordo com os procedimentos 
normais da Comissão e executadas pelos serviços e pelos SAR.