Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação quanto à participação da República Eslovaca em programas comunitários no domínio da cultura (COM(98)0239 - C4-0326/98 - 98/0152(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 57)

Terceiro considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que a cultura desempenha um papel fundamental na aproximação dos povos e na emergência de uma cidadania europeia e que, consequentemente, é necessário associar a este processo os países candidatos à adesão,

(Alteração 58)

Terceiro considerando ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que o relançamento de uma acção cultural terá efeitos positivos no desenvolvimento económico e social dos países candidatos, bem como no seu funcionamento democrático,

(Alteração 59)

Terceiro considerando quater (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que, nos termos do artigo 128° do Tratado CE, é importante favorecer a expressão cultural dos países candidatos, no respeito da sua diversidade cultural e das minorias que os compõem,

(Alteração 60)

Terceiro considerando quinquies (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que, independentemente da fase de transição em que se encontrem os programas culturais da União Europeia, é fundamental associar os países em causa de uma forma duradoura, pelo menos durante este período intermédio de três anos,

(Alteração 61)

Terceiro considerando sexies (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que as receitas provenientes dos países terceiros são objecto de uma pré-afectação aos referidos programas e inscritas como tal na rubrica de despesas correspondente,

(Alteração 62)

Decisão, parágrafo único bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A repartição anual das dotações destinadas ao financiamento desta acção, em conformidade com o artigo 109° do Acordo Europeu de Associação citado no primeiro considerando, figura no anexo IV, parte B, secção III do Orçamento da União Europeia.

(Alteração 63)

Projecto de decisão do Conselho de Associação

Anexo I, n° 7

>Texto original>

7. Sem prejuízo dos procedimentos previstos no artigo 5° da decisão relativa ao programa Caleidoscópio, no artigo 5° da decisão relativa ao programa Ariane e no artigo 7° da decisão relativa ao programa Rafael, a República Eslovaca será convidada a participar nas reuniões de coordenação sobre eventuais questões relativas à aplicação da presente decisão que antecedem as reuniões periódicas dos comités de programa. A Comissão comunicará à República Eslovaca os resultados dessas reuniões periódicas.

>Texto após votação do PE>

7.

Sem prejuízo dos procedimentos previstos no artigo 5° da decisão relativa ao programa Caleidoscópio, no artigo 5° da decisão relativa ao programa Ariane e no artigo 7° da decisão relativa ao programa Rafael, a República Eslovaca será convidada a participar nas reuniões de coordenação sobre eventuais questões relativas à aplicação da presente decisão que antecedem as reuniões periódicas dos comités de programa, às quais o país associado poderá enviar um observador, a fim de que este beneficie ao vivo dos ensinamentos da experiência comunitária e, eventualmente, expresse os seus pontos de vista, sem contudo poder influenciar directamente as decisões.

(Alteração 64)

Projecto de decisão do Conselho de Associação

Anexo I, n° 8

>Texto original>

8. A língua a utilizar nos processos de candidatura, nos contratos, nos relatórios e em todos os outros aspectos administrativos dos programas será uma das línguas oficiais da Comunidade.

>Texto após votação do PE>

8.

A língua ou as línguas a utilizar nos processos de candidatura, nos contratos, nos relatórios e em todos os outros aspectos administrativos dos programas serão as línguas oficiais da Comunidade. Tal não deverá contudo traduzir-se na completa exclusão da língua ou das línguas do país associado, designadamente a nível das negociações informais.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação quanto à participação da República Eslovaca em programas comunitários no domínio da cultura (COM(98)0239 - C4-0326/98 - 98/0152(CNS))(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(98)0239) - 98/0152(CNS)) ((JO C 182 de 12.6.1998, p. 36.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do n° 3 do artigo 128°, em conjugação com o primeiro parágrafo do n° 3 do artigo 228° do Tratado CE (C4-0326/98),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão das Relações Económicas Externas (A4-0301/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4. Requer a abertura do processo de concertação, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

5. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.