COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 29.9.2021 COM(2021) 590 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa ao Relatório sobre a Migração e o Asilo



1.INTRODUÇÃO Ao adotar o Novo Pacto, em setembro de 2020, a Comissão propôs um novo começo, com um pacote abrangente de medidas destinadas a assegurar um sistema sólido e equilibrado de migração e asilo, à altura dos desafios futuros. O Novo Pacto baseia-se na grande intensificação dos trabalhos no domínio da migração registada nos últimos anos. Trouxe consigo investimento e apoio operacional aos Estados-Membros sob pressão; novos instrumentos para reforçar as fronteiras externas e agências da UE mais eficazes; e uma cooperação mais estreita com os principais parceiros externos a fim de alcançar os objetivos da UE em matéria de migração em todas as rotas, bem como novos desenvolvimentos legislativos. O Pacto definiu um roteiro pormenorizado de medidas essenciais. Muitas delas foram executadas ou avançaram no último ano, mas os trabalhos continuam incompletos. A rápida mutação das situações migratórias é suscetível de exercer uma pressão considerável sobre as fronteiras externas da UE. Independentemente da sua situação geográfica, qualquer Estado-Membro pode ser confrontado com desafios complexos em matéria de migração. Por vezes, tal deve-se ao facto de pessoas vulneráveis abandonarem as suas casas devido a conflitos, alterações climáticas, violações dos direitos humanos ou falta de acesso a meios para satisfazer as necessidades básicas. Mas existe sempre o risco de surgirem novos problemas. Um claro exemplo disso são os recentes movimentos migratórios patrocinados pelo Estado, estando a Bielorrússia a utilizar a migração como instrumento político para desestabilizar a União Europeia e os seus Estados-Membros. Nas rotas já estabelecidas, como a do Mediterrâneo Central, registaram-se novos aumentos súbitos dos movimentos migratórios em 2021. A crise no Afeganistão poderá fazer aumentar ainda mais o risco de deslocações forçadas, fluxos migratórios na região e introdução clandestina de migrantes na UE. Desencadeou igualmente um importante esforço a nível mundial para lhe fazer face, que se traduz em apoio humanitário no terreno, evacuações e reinstalação das pessoas que necessitam de proteção internacional, bem como em apoio aos países vizinhos do Afeganistão que estão a acolher refugiados. A UE e os Estados-Membros devem desempenhar plenamente o seu papel mediante o pacote de apoio ao Afeganistão anunciado no discurso sobre o estado da União da presidente Ursula von der Leyen, tanto no futuro imediato como numa perspetiva de necessidades a médio e longo prazo. Estes acontecimentos demonstram que a necessidade imperativa de um quadro europeu sustentável em matéria de asilo e migração é mais premente do que nunca. Este quadro comum deve dar resposta aos múltiplos desafios que a UE enfrenta: proporcionar segurança, clareza e condições dignas aos homens, mulheres e crianças que chegam à UE; reforçar a capacidade da UE para gerir eficazmente as suas fronteiras; combater a introdução clandestina de migrantes; reduzir as rotas irregulares e assegurar regressos mais eficazes, em estreita cooperação com os países parceiros de origem, de trânsito e de destino; e promover vias legais sustentáveis e seguras. Deve demonstrar aos cidadãos que a migração é uma parte normal e gerível da vida moderna, que pode ser tratada trabalhando em conjunto de forma eficaz e humana. Existem questões pendentes a nível da UE, tanto no plano interno como externo. Embora os progressos a nível externo sejam essenciais, devem ser complementados por progressos a nível interno a fim de completar a política global da UE em matéria de migração e asilo. Tal implica, acima de tudo, a conclusão dos trabalhos legislativos sobre as propostas no âmbito do Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo . Um outro elemento essencial será o seguimento da Estratégia para o espaço Schengen definida em junho de 2021 . Nos próximos meses, a Comissão proporá as restantes iniciativas delineadas no roteiro. O presente relatório faz o balanço dos progressos alcançados e dos principais desenvolvimentos na política de migração e asilo ao longo do último ano e meio, descreve o contexto em que os progressos são prosseguidos, identifica os principais desafios e destaca as perspetivas de progressos, definindo as medidas que conduzirão a uma política de migração e asilo mais sólida, viável e justa. 2.PONTO DA SITUAÇÃO DAS PRINCIPAIS ROTAS Globalmente, o número total de migrantes em situação irregular em todas as rotas continua a ser significativamente inferior aos níveis anteriores à crise de 2015 – mesmo tendo em conta o impacto da pandemia na diminuição de todas as atividades em 2020-2021. No entanto, as chegadas recomeçaram a aumentar, tendo o número de passagens ilegais das fronteiras em todas as fronteiras externas da UE nos primeiros nove meses de 2021 ascendido a 120 000, contra cerca de 77 000 no mesmo período de 2020 e pouco mais de 91 000 no mesmo período de 2019. Passagens irregulares das fronteiras nas três principais rotas (fonte: Frontex) O Mediterrâneo Central registou o maior aumento (+82 %) de todas as rotas em 2021. Embora o número total de chegadas a Malta em 2021 tenha sido de 470, o que representa uma diminuição de 78 % em relação ao mesmo período de 2020, tal deve ser visto no contexto de um aumento acentuado das chegadas a Itália, que registou mais de 41 000 chegadas no total, quase metade delas da Líbia. A migração proveniente da Tunísia também continua a ser elevada em comparação com anos anteriores, representando quase 40 % dos migrantes em situação irregular que chegaram a Itália até à data este ano. Outra tendência significativa é o aumento do número de chegadas diretamente a Itália, por oposição a desembarques na sequência de operações de busca e salvamento. O número total de chegadas a Espanha em 2021 (até 19 de setembro) é de 25 852 pessoas, ou seja, mais 54 % do que no mesmo período de 2020. Tal deve-se principalmente ao facto de as chegadas às ilhas Canárias terem mais do que duplicado. O principal país de partida dos migrantes que chegam à Espanha continental através da rota do Mediterrâneo Ocidental é a Argélia, seguida de Marrocos. Os principais países de partida da rota Atlântica para as ilhas Canárias são Marrocos, a Mauritânia e o Senegal. Na rota do Mediterrâneo Oriental, o número global em 2021 é inferior ao do ano passado, com uma diminuição significativa (58 %) das chegadas à Grécia até à data em 2021. Em contrapartida, em 2021 registou-se um aumento de cerca de 47 % das chegadas a Chipre e um aumento sensível de 208 % das chegadas a Itália diretamente da Turquia, com 6 175 chegadas a Itália a partir da Turquia em 2021, contra 2 007 em 2020. Em Chipre, até à data, em 2021, foram comunicadas 6 026 chegadas às zonas controladas pelo Governo, 5 413 após terem atravessado a Linha Verde e 613 diretamente por barco, em comparação com cerca de 4 100 chegadas através da Linha Verde e por barco no mesmo período do ano passado, em que foram registadas 5 400 chegadas através da Linha Verde e 496 por barco diretamente para zonas controladas pelo Governo cipriota, provenientes do Líbano, da Síria ou da Turquia (334 da Turquia). Uma evolução preocupante é a instrumentalização da migração para fins políticos em várias fronteiras externas da UE . Contudo, a mais notável ocorreu em junho de 2021, quando o Estado da Bielorrússia organizou a introdução clandestina de migrantes para a UE, na sequência da agitação política no país e da reação internacional à aterragem forçada de uma aeronave de passageiros em Minsk. Foram organizados voos e viagens internas para facilitar o trânsito dos migrantes, a maioria deles nacionais iraquianos, primeiro para a Lituânia e depois para a Letónia e a Polónia. As chegadas irregulares à Lituânia em 2021 foram mais de cinquenta vezes superiores às registadas em 2020, e a Polónia e a Letónia também registaram um aumento significativo das passagens irregulares das fronteiras a partir da Bielorrússia.

Em resultado dos esforços concertados da UE (ver abaixo), o número diário de chegadas irregulares diminuiu drasticamente, mas a pressão migratória com origem na Bielorrússia subsiste. Outro exemplo de como a mudança de padrões exige uma atenção constante é o aumento do número de travessias da UE para o Reino Unido através do canal da Mancha. Até setembro de 2021, tinham sido registadas 13 500 pessoas como tendo efetuado esta travessia, em comparação com as 8 500 registadas no conjunto de 2020. O número de chegadas irregulares do Afeganistão à UE não sofreu uma mudança significativa desde as recentes convulsões. No entanto, a UE e os Estados-Membros mostraram determinação para extrair ensinamentos da experiência do passado, trabalhando de forma coordenada para fazer face ao desafio humanitário, e também preparação para enfrentar potenciais movimentos migratórios e novos riscos para a segurança. Situação no Afeganistão – a resposta imediata da UE Na sequência dos dramáticos acontecimentos no Afeganistão, a situação política e de segurança continua a ser altamente instável. Só este ano, cerca de 635 000 afegãos foram deslocados internamente, calculando-se que mais de dois milhões de refugiados registados já tinham sido acolhidos na região, juntamente com três milhões de refugiados não registados. Estão a ser tomadas várias medidas na UE. •As evacuações abrangeram todo o pessoal local da UE e as pessoas a seu cargo, bem como um número significativo de pessoas que mantinham contactos estreitos com a UE ou os Estados-Membros. Os Estados-Membros devem tirar pleno partido das possibilidades existentes para dar resposta às necessidades imediatas dos afegãos evacuados, nomeadamente utilizando os montantes não utilizados no âmbito dos programas nacionais existentes. É necessária cooperação acrescida para continuar a evacuar os afegãos que mais necessitam de proteção, em especial aqueles cujas vidas estão em perigo, tais como os defensores dos direitos humanos, os juízes e os profissionais do sistema judicial, os jornalistas e os ativistas da sociedade civil. •Os parceiros humanitários da UE continuam operacionais no terreno, onde a situação de segurança o permite. A assistência prestada inclui serviços de saúde, distribuição de alimentos e ações de emergência relacionadas com o abastecimento de água e o saneamento, bem como uma resposta rápida às pessoas recentemente deslocadas. Na reunião ministerial de alto nível da ONU sobre a situação humanitária no Afeganistão, realizada em 13 de setembro, a UE e os seus Estados-Membros anunciaram um compromisso total de cerca de 677 milhões de EUR, incluindo ajuda humanitária da UE num montante superior a 200 milhões de EUR em 2021. •Em 7 de outubro, terá lugar um Fórum de Alto Nível da UE sobre a proteção dos afegãos em risco, que reunirá ministros dos Negócios Estrangeiros e ministros do Interior para debater soluções sustentáveis e abrangentes para os afegãos que mais necessitam de proteção internacional. Estas incluem os futuros esforços de reinstalação da UE, bem como vias legais complementares, como o reagrupamento familiar, o patrocínio de base comunitária ou a admissão para fins de estudo ou de trabalho, com um apoio financeiro suplementar da UE que deve corresponder aos compromissos políticos assumidos e aos esforços de integração dos Estados-Membros. Deve ser prestada especial atenção aos defensores dos direitos humanos, juízes e profissionais do sistema judicial, jornalistas e ativistas da sociedade civil afegãos cujas vidas estão em risco. •Em conformidade com as conclusões do Conselho de 21 de setembro de 2021, a UE lançará também uma plataforma política regional de cooperação com os países vizinhos diretos do Afeganistão, no intuito de ajudar a prevenir os efeitos colaterais negativos na região e apoiar a resiliência económica e a cooperação económica regional, bem como as necessidades humanitárias e de proteção. •A fim de assegurar que a situação no Afeganistão não conduza a novas ameaças à segurança para os cidadãos da UE, foi elaborado e apresentado ao Comité Permanente da Segurança Interna da UE (COSI) um Plano de Ação de Luta contra o Terrorismo para o Afeganistão. Numa das ações recomendadas, o COSI é convidado a aprovar um Protocolo que estabeleça um procedimento a três níveis para reforçar os controlos de segurança de todas as pessoas que atravessem ou tenham atravessado as fronteiras externas da UE na sequência dos acontecimentos no Afeganistão, que permitirá realizar, com o apoio das agências da UE, controlos de segurança atempados, uniformes e reforçados para identificar as pessoas suscetíveis de constituir um risco para a segurança interna da UE. Em consonância com as conclusões do Conselho Europeu de 24-25 de junho, a Comissão, juntamente com o alto representante, apresentou um plano de ação em matéria de migração para dar resposta aos acontecimentos no Afeganistão que põe em destaque as ações imediatas e a curto prazo da UE, refletindo a declaração adotada pelos ministros no Conselho (Justiça e Assuntos Internos) extraordinário de 31 de agosto. Os trabalhos da UE sobre as ações a médio e longo prazo em resposta à declaração são descritos mais adiante no presente relatório. 3.GESTÃO DA MIGRAÇÃO NA UE Impacto da COVID-19 na gestão da migração Em 2020, a pandemia de COVID-19 afetou significativamente as chegadas de migrantes, tanto legais como irregulares, tendo dado origem a vários novos desafios a nível da gestão da migração. Ao mesmo tempo, a pandemia mostrou também que os trabalhadores estrangeiros desempenham um papel fundamental na economia da UE e que as vias legais de migração são essenciais. Verificou-se igualmente uma diminuição dos pedidos de visto para a UE a nível mundial, tendo sido registados 2,9 milhões de pedidos de visto para estadas de curta duração nos Estados-Membros em 2020, o que representa menos 83 % do que em 2019. Vários Estados-Membros adotaram medidas para garantir que os nacionais de países terceiros impossibilitados de sair da UE devido a restrições de viagem não fossem considerados como estando em situação irregular. A pandemia também paralisou temporariamente o registo de novos pedidos de asilo. Os 485 000 pedidos de proteção internacional apresentados nos países da UE+ em 2020 foram cerca de um terço menos numerosos do que em 2019, e o nível global de pedidos em 2021 continua abaixo dos níveis anteriores à pandemia , embora alguns Estados-Membros tenham assistido a aumentos. Devido à pandemia também foram canalizados menos requerentes de asilo para o procedimento de Dublim com vista à transferência para o Estado-Membro responsável, tendo os números diminuído para metade de 2019 para 2020 . Em 2021, os níveis de transferências permaneceram baixos.



Pedidos de asilo em 2020-2021 na UE+ (fonte: EASO) As restrições de viagem introduzidas para conter a pandemia também dificultaram a concretização dos regressos. O número de decisões de regresso emitidas nos Estados-Membros em 2020 diminuiu 19 % em comparação com 2019, mas os regressos efetivos aos países terceiros diminuíram mais de metade . A taxa de regresso caiu para menos de 18 % em 2020, contra 29 % em 2019. As operações de regresso começam a retomar à medida que as restrições são progressivamente levantadas. No entanto, alguns países mantêm as restrições introduzidas durante a pandemia. A Turquia suspendeu as operações de regresso a partir da Grécia em março de 2020 devido à pandemia, e a UE continuará a instar a Turquia a retomar os regressos, em conformidade com o compromisso assumido no âmbito da Declaração UE-Turquia. Durante este período, a Comissão procurou ajudar os Estados-Membros a reduzir ao mínimo o impacto da pandemia. Fê-lo através de orientações , apoio prático por parte das agências e partilha de boas práticas em domínios como a realização de entrevistas à distância e de procedimentos em linha . As regras de financiamento também foram alteradas para reduzir ao mínimo os riscos de atraso e para adaptar os requisitos em matéria de controlos e auditorias, de modo a permitir medidas como o recurso acrescido às provas digitais . O financiamento foi também orientado para necessidades específicas, tendo sido concedida uma subvenção de 25,3 milhões de EUR para reforçar a capacidade da Grécia para combater a COVID-19 nas instalações de acolhimento e nos hospitais públicos, que foi complementada por apoio ao abrigo do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (MPCU), com contribuições de 14 Estados-Membros. De um modo geral, a experiência da pandemia sublinhou uma vez mais a importância de desenvolver uma abordagem mais moderna e coerente para a gestão da migração. A partilha atempada de informações revelou-se essencial, tendo o mecanismo da UE de preparação para a migração e gestão de crises migratórias demonstrado ser uma plataforma valiosa para o intercâmbio de informações sobre a resposta à pandemia. Gestão das fronteiras e Frontex A entrada em vigor do Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira em dezembro de 2019 constituiu um importante passo em frente na gestão das fronteiras e um verdadeiro exemplo de integração europeia no domínio da gestão das fronteiras externas. As primeiras equipas do corpo permanente da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira foram destacadas com êxito a partir de 1 de janeiro de 2021. No entanto, o recrutamento e a formação do corpo permanente devem ser acelerados. Até à data, foram destacados três quartos dos 700 efetivos estatutários cujo destacamento estava previsto em janeiro de 2021. Devem ser envidados mais esforços para alcançar o objetivo fixado para 2021, bem como para assegurar o recrutamento dos 500 efetivos estatutários adicionais previstos para 2022. É igualmente necessário acelerar o destacamento de guardas de fronteira e outros agentes dos Estados-Membros. O número de efetivos colocados à disposição da Agência pelos Estados-Membros está ainda muito aquém dos objetivos acordados no regulamento. O mais tardar até 2027, a Agência deverá poder mobilizar 10 000 agentes operacionais para o corpo permanente. A fim de assegurar o apoio efetivo da Agência aos Estados-Membros em situações difíceis, está disponível, até 2024, uma reserva de reação rápida (ou seja, a categoria 4 do corpo permanente) de 1 500 agentes até o corpo permanente estar completamente constituído . A importância e o valor acrescentado do apoio operacional prestado pela Frontex aos Estados-Membros afetados pela migração irregular são claros. Os recentes acontecimentos na fronteira com a Bielorrússia confirmaram a forte necessidade do novo mandato da Frontex, tanto em termos de preparação como de capacidade de reação para uma resposta operacional imediata. No âmbito das atividades operacionais em curso, um grande número de guardas de fronteira e de guardas costeiros, de peritos e de equipamento estão atualmente destacados na Grécia, Itália, Espanha, Bulgária, Roménia, Lituânia e países dos Balcãs Ocidentais . A Comissão levou muito a sério as alegações de conduta inadequada da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira nas fronteiras externas da UE. Embora seja importante proteger as fronteiras externas, é imperativo que todas as medidas tomadas sejam proporcionadas, necessárias e respeitem os direitos e valores fundamentais, nomeadamente o direito de asilo.

Em 2021, as atividades e os procedimentos da Agência foram analisados por vários organismos de controlo da UE, nomeadamente o Grupo de Trabalho para o Escrutínio da Frontex da Comissão LIBE do Parlamento Europeu, o Provedor de Justiça da UE, o Tribunal de Contas Europeu e o Grupo de Trabalho sobre os Direitos Fundamentais e os Aspetos Jurídicos Operacionais do conselho de administração da Frontex. Embora não tenha sido confirmada qualquer violação dos direitos humanos por parte do pessoal da Frontex, os seus organismos de controlo assinalaram várias deficiências e formularam recomendações de melhorias. A Agência está atualmente a dar resposta a essas recomendações. A Comissão congratula-se com o quadro reforçado estabelecido pela Agência para o controlo dos direitos fundamentais e com a nomeação do provedor dos direitos fundamentais da Frontex, que assumiu funções em 1 de junho de 2021. Atualmente, é assistido por 20 dos 40 agentes de controlo dos direitos fundamentais. A Agência deve agora aplicar plenamente este quadro e recrutar rapidamente os restantes 20 agentes de controlo dos direitos fundamentais. Atualmente, a cooperação da Frontex com parceiros nos países terceiros inclui acordos relativos ao estatuto com a Albânia, o Montenegro e a Sérvia , estando a aguardar assinatura um acordo deste tipo com a Macedónia do Norte. Um acordo relativo ao estatuto com a Bósnia-Herzegovina foi rubricado em janeiro de 2019, mas ainda não foi assinado por este país. A fim de acelerar a cooperação com os países parceiros, a Comissão adotará, até ao final de 2021, um modelo de acordo de trabalho e um modelo de acordo relativo ao estatuto para enquadrar a cooperação da Frontex com os países terceiros . Prevê-se que o novo modelo de acordo relativo ao estatuto concretize a possibilidade de realizar operações conjuntas ao longo das fronteiras entre países terceiros. Desde 2020, foram aprovados acordos de trabalho entre a Frontex e a República da Guiné e a Geórgia, e foi revisto o acordo de trabalho com a Albânia, o que permite uma cooperação estruturada entre a Agência e estes países . A recente criação de uma divisão consagrada ao regresso e a futura nomeação de um diretor executivo adjunto responsável pelo regresso reforçarão a capacidade da Agência para prestar apoio aos Estados-Membros em todos os domínios relacionados com o regresso, a readmissão e a reintegração. O coordenador responsável pelos regressos, que será nomeado em breve, promoverá a coordenação e a coerência das práticas dos Estados-Membros neste domínio, assegurará que estas estejam em consonância com os processos de readmissão e promoverá a aplicação de medidas de solidariedade no domínio do regresso, agindo como facilitador no contexto do patrocínio dos regressos. A Coordenação do Regresso dirigirá uma rede de alto nível composta por representantes dos Estados-Membros e trabalhará em estreita colaboração com o diretor-executivo adjunto da Frontex responsável pelo regresso. Apesar das restrições decorrentes da pandemia, o número de operações de regresso conduzidas pela Frontex está a voltar ao nível pré-COVID. Até à data, em 2021, a Frontex coordenou 232 operações de regresso realizadas pelos Estados-Membros através de voos fretados para 28 países terceiros, tendo procedido ao repatriamento de quase 8 000 nacionais de países terceiros, o que representa aproximadamente o dobro da atividade registada em 2020 . A Frontex apoia igualmente os regressos voluntários e as partidas voluntárias e, em 2021, até 5 de setembro, tinham sido levados a cabo 2 741 regressos facilitados pela Frontex, todos eles em voos regulares. Os recentes acontecimentos nas fronteiras externas confirmaram o papel essencial que a Frontex desempenha para ajudar os Estados-Membros e para promover, coordenar e contribuir para o desenvolvimento de uma gestão comum integrada das fronteiras da UE. Uma Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira forte, eficaz e funcional deve ser um objetivo comum da UE, e o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão têm todos um papel a desempenhar para assegurar a responsabilização e a eficácia da Agência. Os Estados-Membros também desempenham um papel fundamental, através do conselho de administração, para assegurar a boa governação, a boa gestão e a total transparência da Agência, aspetos que assumem uma importância ainda maior à medida que as suas responsabilidades aumentam. A Comissão continuará a trabalhar com a Frontex e com o seu conselho de administração para assegurar um equilíbrio de poderes adequado na Agência, reforçar a cultura de transparência e responsabilização e garantir o respeito pelos direitos fundamentais. Prosseguirão os esforços de longa data da Comissão com vista à correta execução do mandato da Agência. Por último, até ao final de 2021, a Comissão apresentará um documento estratégico que lançará o ciclo estratégico plurianual de políticas, destinando-se a orientar os debates sobre a gestão europeia integrada das fronteiras a nível da UE ao longo dos próximos cinco anos. Asilo e apoio operacional prestado pelo Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo Em 2020 assinalou-se o 10.º aniversário da plena operacionalidade do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo. O EASO presta apoio operacional aos Estados-Membros sob pressão, em conformidade com os planos operacionais bilaterais que concluiu com sete Estados-Membros: Chipre, Grécia, Itália, Malta, Espanha, Lituânia e Letónia. Atualmente, estão destacados 1 007 peritos e outros membros do pessoal nestas operações do EASO. A assistência é adaptada às necessidades de cada Estado-Membro e pode abranger quer o apoio para acelerar o tratamento dos pedidos de asilo, quer os sistemas nacionais de acolhimento, a fim de garantir que as normas cumprem os requisitos do acervo da UE em matéria de asilo. A escassez de peritos destacados pelos Estados-Membros continua a constituir um problema, impedindo o EASO de desempenhar plenamente o seu papel. Os Estados-Membros são encorajados a aumentar o número de peritos destacados para as operações do EASO. Chegou-se a acordo sobre um novo mandato reforçado para uma nova Agência da União Europeia para o Asilo, que deverá permitir a sua entrada em funcionamento até ao final do ano. A agência reforçada contribuirá para que os sistemas de asilo sejam mais eficientes e coerentes graças a um maior apoio operacional e técnico aos Estados-Membros, bem como a normas operacionais, indicadores, orientações e boas práticas comuns para ajudar a aplicar a legislação da UE em matéria de asilo. Significará também uma melhor monitorização dos sistemas de asilo e acolhimento dos Estados-Membros, a fim de assegurar práticas mais coerentes, e introduzirá garantias e medidas adicionais para assegurar o respeito pelos direitos fundamentais. O novo mandato também cria um contingente de intervenção em matéria de asilo de 500 peritos dos Estados-Membros, que deverá ser imediatamente colocado à disposição da Agência. A contribuição de cada Estado-Membro para o contingente é estabelecida no regulamento relativo ao novo mandato. Apoio direto aos Estados-Membros confrontados com desafios em matéria de migração Nos últimos seis anos, a Comissão prestou apoio operacional, técnico e financeiro contínuo aos Estados-Membros mais afetados pela migração irregular. O financiamento da UE foi vital e o aumento dos recursos acordado para as políticas de migração e de fronteiras durante o próximo período de financiamento é um testemunho da eficácia desta solidariedade. O apoio assume diversas formas. Nalguns casos, como na Grécia, o apoio a longo prazo permitiu estabelecer novas estruturas de trabalho e uma base sólida e sustentável para a cooperação. Apoio da UE à Grécia Desde a crise migratória de 2015, a UE prestou um apoio operacional e financeiro significativo à Grécia. ·O financiamento da UE ascendeu a mais de 3 300 milhões de EUR. Este financiamento contribuiu para melhorar as capacidades de acolhimento, as condições de vida e os cuidados médicos dos refugiados e migrantes, bem como para acelerar os procedimentos de asilo, aumentar o número de regressos e melhorar a proteção das fronteiras. Permitiu prestar uma atenção especial aos mais vulneráveis, como os menores não acompanhados. Pela primeira vez desde 2016, o número de migrantes presentes nas ilhas do mar Egeu diminuiu para cerca de 5 000, em comparação com 30 000 em junho de 2020. ·Após o incêndio que destruiu o centro de acolhimento e de identificação de Moria, em Lesbos, em setembro de 2020, a Comissão reagiu imediatamente oferecendo apoio e proteção. Financiou a transferência imediata dos menores não acompanhados para o continente, tendo mais de 8 400 refugiados e migrantes vulneráveis sido transferidos de Lesbos para o continente. Do mesmo modo, foram realizadas obras de grande envergadura para assegurar a preparação das instalações temporárias de Mavrovouni para o inverno. · Para além das contribuições bilaterais, 14 países demonstraram solidariedade para com a Grécia, enviando assistência através do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia na sequência do incêndio. A UE coordenou a entrega de mais de 171 000 artigos de abrigo e cofinanciou o transporte para a Grécia. ·Em setembro de 2020, a cooperação entrou numa nova fase, com um novo grupo de trabalho europeu para a gestão da migração. O grupo de trabalho colabora estreitamente com as autoridades gregas e as agências da UE para criar novos centros polivalentes de acolhimento e identificação e melhorar as condições de acolhimento em conformidade com a legislação e as normas da UE. Uma subvenção de 276 milhões de EUR destina-se a apoiar a construção de centros de acolhimento em cinco ilhas gregas, nomeadamente um novo grande centro em Lesbos. O novo centro de Samos foi inaugurado em 18 de setembro de 2021. Os centros de Cós e Leros serão inaugurados até ao final de 2021 e, no que se refere ao centro de Lesbos, as obras terão início no outono. ·Um elemento essencial deste trabalho é um mecanismo de controlo independente e credível que está a ser desenvolvido pela Comissão e pelas autoridades gregas, que ajudará a prevenir violações dos direitos fundamentais nas fronteiras e garantirá a existência de procedimentos para investigar eficazmente quaisquer alegações de tais violações. Este aspeto deve ter um seguimento a nível da UE através da proposta da Comissão relativa ao Regulamento Triagem, que visa estabelecer um mecanismo de controlo independente para todos os Estados-Membros nas fronteiras externas. No verão, entrou em vigor na Croácia um mecanismo independente de controlo das fronteiras, com o objetivo de reforçar a transparência das investigações e assegurar o pleno respeito pelos direitos fundamentais. O apoio da UE assumiu também a forma de uma resposta rápida a uma situação que evolui rapidamente. No caso recente do aumento súbito das passagens irregulares das fronteiras da Bielorrússia, a UE prestou uma combinação de apoio operacional, financeiro e diplomático em tempo recorde para fazer face a uma crise inesperada na sua fronteira externa oriental. Reação da UE às chegadas de migrantes da Bielorrússia A Lituânia assistiu a um súbito aumento da pressão migratória na sua fronteira com a Bielorrússia no verão de 2021. Posteriormente, a Bielorrússia incentivou também a passagem irregular das fronteiras para a Letónia e a Polónia. A UE condenou veementemente as ações da Bielorrússia e agiu rapidamente para mobilizar uma vasta gama de instrumentos: ·As agências da UE prestaram apoio concreto de forma célere. Poucos dias após o pedido de intervenção rápida nas fronteiras apresentado pela Lituânia, a Frontex deu início ao destacamento de apoio adicional. Atualmente estão destacados nestes três Estados-Membros 103 agentes da Frontex. O EASO deu também início aos primeiros destacamentos para a Lituânia em julho, estando atualmente destacados nesse país 56 peritos, para além de 10 peritos na Letónia. ·A UE prestou apoio de emergência à Lituânia, disponibilizando mais de 36,7 milhões de EUR para dar resposta às necessidades mais prementes dos requerentes de asilo, bem como ajuda material e abrigo temporário. Este apoio contribuirá também para o trabalho de deteção de potenciais vítimas de tráfico de seres humanos e de assistência às pessoas que necessitam de proteção internacional. A evolução das necessidades será reavaliada permanentemente. A Lituânia também ativou o Mecanismo de Proteção Civil da União; responderam ao apelo 18 Estados-Membros e a Noruega. ·A Comissão e a Frontex estão a colaborar estreitamente com as autoridades competentes da Lituânia para reforçar a capacidade de regresso do país, facilitar o intercâmbio de boas práticas com outros Estados-Membros e fornecer orientações técnicas e operacionais sobre os procedimentos de regresso. ·Intensificaram-se os esforços conjuntos com os países de origem e de trânsito prioritários envolvidos, o que conduziu, nomeadamente, à decisão do Iraque de suspender temporariamente os voos para Minsk e de facilitar os regressos voluntários a partir da Lituânia. ·A pressão diplomática sobre a Bielorrússia intensificou-se sem, no entanto, descurar a necessidade de apoiar a população bielorrussa. O recurso à migração como instrumento político não é aceitável para a UE e não conduzirá ao levantamento das sanções. Hoje, a Comissão propõe também a suspensão parcial do acordo sobre a facilitação da emissão de vistos entre a UE e a Bielorrússia.

Além disso, apoia os Estados-Membros mediante a facilitação e a coordenação das recolocações voluntárias. Graças ao mecanismo acordado no âmbito da Declaração de Malta de 2019, a Comissão, com o apoio do EASO, coordena as recolocações nos casos em que as operações de busca e salvamento conduziram a desembarques em Itália e em Malta. Desde o início de 2019, mais de 2 100 requerentes foram transferidos para outros Estados-Membros da UE . A Comissão insta continuamente os Estados-Membros a contribuírem para a recolocação voluntária, na pendência de um mecanismo de solidariedade mais previsível, e coordena regularmente os esforços nesse sentido. O processo prosseguirá, nomeadamente para finalizar os compromissos pendentes assumidos antes de 2021 e para implementar os novos compromissos limitados assumidos em relação aos desembarques em 2021. No âmbito do plano de ação apresentado em março de 2020 com vista à adoção de medidas imediatas de apoio à Grécia , 4 307 pessoas foram recolocadas a partir da Grécia ao abrigo deste regime até ao início de setembro de 2021, incluindo 984 menores não acompanhados. Estes esforços demonstram um passo concreto no sentido da solidariedade europeia na prática. No entanto, tais medidas ad hoc não são suficientes nem sustentáveis, pondo em evidência a necessidade de um mecanismo de solidariedade mais previsível, tal como previsto na proposta de regulamento relativo à gestão do asilo e da migração. Movimentos não autorizados no interior da UE Os movimentos não autorizados de requerentes de asilo no interior da UE comprometem a credibilidade e a integridade do sistema de asilo. A situação complicou-se ainda mais com a pandemia, nomeadamente devido às dificuldades em efetuar as transferências ao abrigo do Regulamento de Dublim (ver acima). Nos primeiros oito meses de 2021, 131 000 pedidos de asilo registados pelas autoridades nacionais geraram uma «resposta positiva da categoria 1» no Eurodac, o que significa que a pessoa em causa já registou pelo menos um pedido de asilo noutro Estado-Membro . No mesmo período, mais de 23 000 pedidos de asilo (dados da categoria 1 no Eurodac) geraram uma resposta positiva com dados registados na sequência de uma passagem ilegal da fronteira externa (dados da categoria 2 no Eurodac). Todavia, alguns destes registos de pedidos em dois ou mais Estados-Membros ou num Estado-Membro que não o que regista a travessia ilegal podem ocorrer na sequência de uma transferência ao abrigo do Regulamento de Dublim, não podendo, por conseguinte, ser considerados «movimentos não autorizados». Por último, durante o mesmo período, 71 620 consultas no Eurodac relacionadas com impressões digitais de pessoas em situação ilegal (dados da categoria 3 no Eurodac) geraram respostas positivas com dados da categoria 1, o que significa que, na sequência do registo de um pedido de asilo num Estado-Membro, uma pessoa mudou para outro Estado-Membro onde foi detida como estando em situação ilegal. É difícil recolher dados fiáveis sobre o nível de movimentos não autorizados no interior da UE, mas os dados do Eurodac fornecem algumas indicações sobre partidas e destinos. Alguns Estados-Membros são também confrontados com um aumento dos movimentos não autorizados de pessoas que já beneficiam de proteção internacional, que se verificam quando os beneficiários se deslocam legalmente para outro Estado-Membro com documentos de viagem legais emitidos pelo Estado-Membro que lhes concedeu o estatuto e solicitam proteção internacional uma segunda vez, ultrapassando o período de estada autorizada de 90 dias. Ambos os tipos de movimentos não autorizados prejudicam o bom funcionamento do Sistema Europeu Comum de Asilo, assente na confiança mútua entre Estados-Membros, e exercem uma pressão desnecessária sobre os sistemas nacionais de asilo. A Comissão está a colaborar com os Estados-Membros em causa para encontrar soluções a curto prazo. Entre essas soluções contam-se a facilitação das transferências ao abrigo das regras de Dublim durante a pandemia e o reforço do apoio à integração dos beneficiários de proteção internacional. O combate aos movimentos não autorizados era um objetivo importante das propostas do Pacto a fim de reforçar a confiança entre os Estados-Membros. O Regulamento Condições de Asilo proposto visa atenuar os incentivos existentes aos movimentos não autorizados, tais como as diferenças significativas nas taxas de reconhecimento dos Estados-Membros e o nível desigual de direitos e de perspetivas de integração para os beneficiários de proteção internacional. Segundo as alterações propostas à Diretiva Condições de Acolhimento, as condições de acolhimento deveriam ser concedidas unicamente no Estado-Membro responsável. O Regulamento Gestão do Asilo e da Migração reduzirá os incentivos aos movimentos não autorizados ao permitir transferências ao abrigo do Regulamento de Dublim aos refugiados reconhecidos, ao alargar a definição de membros da família de modo a englobar os irmãos e as famílias constituídas em trânsito e ao suprimir os incentivos processuais aos movimentos não autorizados e às fugas. A proposta de reformulação do Regulamento Eurodac inclui uma série de melhorias que, para além de serem essenciais para o quadro de interoperabilidade, contribuirão para uma melhor prevenção e deteção dos movimentos não autorizados. Financiamento O apoio financeiro da UE aos Estados-Membros em matéria de migração e asilo foi reforçado no período de financiamento 2021-2027 para apoiar os objetivos do novo Pacto. Os atos de base relevantes para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), o Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV) e o Fundo para a Segurança Interna (FSI) entraram em vigor em 15 de julho de 2021 . A próxima etapa consiste em os Estados-Membros apresentarem formalmente os seus programas para o período 2021-2027 para aprovação pela Comissão no prazo de cinco meses. A Comissão continuará a apoiar os Estados-Membros durante esta fase de programação, a fim de assegurar que os fundos sejam atribuídos de forma estruturada e estratégica, em consonância com as necessidades identificadas e as prioridades da UE. Os novos fundos representam um montante 18 mil milhões de EUR (contra 12,4 mil milhões de EUR no período anterior) e reforçarão a capacidade financeira para responder às necessidades no terreno. Foi introduzido um instrumento temático para resolver o problema da flexibilidade insuficiente, que cobre entre 30 % e 42,5 % dos fundos, a fim dar resposta às necessidades financeiras imprevistas e às novas prioridades. Pela primeira vez, os três fundos serão integrados no Regulamento Disposições Comuns que abrange outros fundos em regime de gestão partilhada, o que permite uma maior coerência a nível das despesas da UE e uma maior ênfase nos objetivos horizontais e nos direitos fundamentais. A percentagem do financiamento atribuída aos programas dos Estados-Membros ascende a 70 %, dependendo do fundo. Aproximadamente 10 % do financiamento total será afetado aos Estados-Membros a meio do período, com base em critérios atualizados, incluindo as taxas de absorção. Tal permitirá aos Estados-Membros investir em sistemas estratégicos e bem estruturados de gestão da migração e garantir que a ajuda de emergência se centra na sua verdadeira vocação, ou seja, a resposta às crises imprevistas. 4.REFORÇO DO QUADRO LEGISLATIVO Os desafios migratórios persistentes em diferentes partes das fronteiras externas da UE, mas também no espaço Schengen, continuaram a evidenciar as lacunas existentes. A experiência com a Bielorrússia constitui um bom exemplo do facto que a migração irregular pode afetar todos os Estados-Membros. Enquanto não houver uma reforma global do sistema de asilo e migração da UE, tal como estabelecido no Novo Pacto em setembro de 2020, a UE continuará mais vulnerável e menos preparada para reagir às circunstâncias em mutação. As propostas legislativas enquadradas pelo Pacto representam uma abordagem global que abrange todos os aspetos da política de migração e asilo, promovendo um equilíbrio entre os interesses e as necessidades de todos os Estados-Membros. O Pacto oferece garantias sólidas de que cada Estado-Membro tratará os pedidos de asilo pelos quais é responsável e de que um mecanismo de solidariedade estruturado e previsível garantirá que nenhum Estado-Membro tenha de suportar encargos desproporcionados. Uma política de migração e asilo verdadeiramente comum requer vontade política e visão, bem como o envolvimento e empenho de todos. Um ano após a apresentação do Novo Pacto, registaram-se progressos significativos a nível técnico, mas o acordo político sobre alguns elementos essenciais está ainda longe de ser alcançado. Foi dado um importante passo em frente em matéria de migração legal graças ao acordo político alcançado em maio de 2021 sobre a nova Diretiva Cartão Azul. O novo regime introduzirá regras eficazes para atrair trabalhadores altamente qualificados para a UE, nomeadamente condições de admissão mais flexíveis, direitos reforçados e a possibilidade de circular e trabalhar mais facilmente entre Estados-Membros. Os progressos realizados em relação ao Cartão Azul e à Agência da União Europeia para o Asilo (ver acima) mostram que é possível avançar e encontrar compromissos sobre as reformas no domínio da migração e do asilo. Os trabalhos com o Parlamento Europeu e o Conselho, sob a liderança das presidências do Conselho, devem centrar-se agora em obter progressos decisivos, passo a passo, nas negociações sobre as outras propostas legislativas pendentes. Outra ação importante que figura no roteiro para aplicar o Pacto, a Estratégia Schengen destinada reforçar o espaço Schengen de livre circulação, foi adotada em junho e está agora a ser implementada. Será seguida da futura proposta relativa ao Código das Fronteiras Schengen. Estão em curso outras vertentes de trabalho essenciais, com reuniões tanto do novo grupo de contacto europeu para a busca e salvamento como do Fórum Schengen. O apoio das partes interessadas é determinante para garantir que as novas políticas sejam efetivamente aplicadas e cheguem aonde são mais necessárias. Algumas propostas do Pacto estão numa fase bastante avançada e trariam benefícios imediatos em termos de segurança das nossas fronteiras externas e de coerência da resposta da UE aos desafios em constante evolução. A proposta relativa ao Eurodac será essencial para o quadro de interoperabilidade, para além de ser um dos últimos elementos para completar o sistema de gestão das fronteiras da UE, trazendo valor acrescentado tanto para a segurança interna como para uma melhor gestão da migração. O novo Eurodac ajudará a detetar os movimentos não autorizados e a migração irregular e melhorará as perspetivas em termos de regresso. A Comissão Europeia aguarda com expectativa a adoção do seu relatório pelo Parlamento Europeu e incentiva o Conselho a chegar rapidamente a acordo sobre um mandato de negociação.

A situação no Afeganistão vem relembrar a necessidade imperiosa de proporcionar uma via segura para a Europa às pessoas vulneráveis que necessitam de proteção internacional através de uma abordagem comum da UE. O acordo provisório sobre o Regulamento que institui o Quadro de Reinstalação da União, alcançado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 2018, deve avançar para que a UE possa dispor de um quadro estável e previsível para as políticas de reinstalação e de admissão por motivos humanitários no futuro. No entanto, a capacidade da UE para estabelecer um quadro suficientemente sólido para a migração e o asilo dependerá inevitavelmente de serem alcançados progressos tangíveis em relação a todo o conjunto de propostas, incluindo os principais instrumentos de gestão da migração e do asilo. No Conselho, os trabalhos em curso sobre o Regulamento Gestão do Asilo e da Migração e o Regulamento Procedimento de Asilo deverão ser concluídos o mais rapidamente possível, assim como os trabalhos sobre o Regulamento Situações de Crise e Força Maior, que se baseia nestes dois instrumentos. A Comissão espera que o relatório dos relatores seja apresentado em breve no Parlamento Europeu e que se chegue a um acordo sobre os mandatos de negociação até ao final do ano. Poderá também haver a possibilidade de fazer avançar os debates sobre o Regulamento Triagem, de modo que ambas as instituições adotem os respetivos mandatos até ao final do ano, tendo em conta os progressos significativos registados a nível técnico. O êxito das negociações deverá demonstrar que uma abordagem global envolve tanto solidariedade como responsabilidade, pelo que este equilíbrio deve ser debatido mais pormenorizadamente a nível político. Existe um entendimento comum global sobre a necessidade de avançar para um quadro de solidariedade obrigatório e flexível previsível, adaptado às necessidades específicas dos Estados-Membros sob pressão, que permita a recolocação, o patrocínio dos regressos e o reforço das capacidades. São necessários debates mais aprofundados sobre as diferentes formas de solidariedade. Embora seja possível uma certa flexibilidade em relação aos tipos de solidariedade que os Estados-Membros podem oferecer, é essencial uma garantia quanto ao impacto das ações em causa, a fim de assegurar que as necessidades dos Estados-Membros são satisfeitas. A Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho simulações quantitativas de diferentes opções estratégicas em vários cenários hipotéticos futuros para ajudar a antecipar o impacto dos mecanismos de solidariedade e facilitar os debates, que devem prosseguir. Deve também ser definido o nível de responsabilidade de cada Estado-Membro pela gestão dos migrantes nas suas fronteiras ou nos seus territórios, com base numa abordagem flexível e, se for caso disso, com o apoio das agências da UE. A Comissão está pronta a colaborar com o Parlamento Europeu e o Conselho para calibrar este equilíbrio. No que diz respeito às outras propostas legislativas pendentes apresentadas em 2016, em junho de 2018 foi alcançado um acordo provisório sobre a reformulação da Diretiva Condições de Acolhimento e do Regulamento Condições de Asilo. Atrasar a entrada em vigor destes textos priva a UE de melhorias significativas no enquadramento atual. Os progressos em relação a estes elementos estão estreitamente relacionados com a necessidade urgente de avançar com a proposta de reformulação da Diretiva Regresso, que será fundamental para a criação de um sistema comum da UE em matéria de regresso. Um sistema de regresso mais sólido reforçará a credibilidade do sistema de migração e asilo no seu conjunto. A Comissão apresentará igualmente novas propostas para completar a reforma global prevista no novo Pacto. O próximo pacote de medidas relativas às competências e talentos procurará colmatar as principais lacunas da legislação em vigor em matéria de migração legal identificadas no balanço de qualidade realizado em 2019. Este pacote incluirá duas propostas legislativas: a revisão da Diretiva relativa aos residentes de longa duração, a fim de melhorar os direitos e a mobilidade no interior da UE dos migrantes que já estão bem integrados nas nossas sociedades; e a revisão da Diretiva Autorização Única, a fim de racionalizar e simplificar os procedimentos de admissão, em benefício dos empregadores, das autoridades responsáveis pela migração e dos migrantes, e de melhorar a proteção dos trabalhadores oriundos de países terceiros. A Comissão definirá igualmente as opções para o desenvolvimento de uma reserva de talentos da UE, uma plataforma à escala da UE para o recrutamento a nível internacional que ajudará a adequar as competências dos trabalhadores migrantes às necessidades dos empregadores da União. Além disso, a Comissão apresentará uma proposta para a digitalização dos procedimentos de emissão de vistos. Tal permitiria reduzir os custos ligados aos procedimentos de visto para os Estados-Membros e facilitaria o pedido de visto por parte dos nacionais de países terceiros, aumentando simultaneamente a segurança da UE e a sua atratividade enquanto destino de viagem. Para além dos numerosos ganhos em termos logísticos, financeiros e de execução, há vantagens políticas em integrar o processo de emissão de vistos numa plataforma em linha que abranja a globalidade do espaço Schengen, criando um ponto de entrada único para os requerentes de visto em todo o mundo. Próximas etapas fundamentais ·O Parlamento Europeu e o Conselho devem concretizar a adoção formal do acordo político sobre o Regulamento relativo à Agência da União Europeia para o Asilo. ·O Parlamento Europeu e o Conselho devem adotar o mais rapidamente possível as propostas que estão prestes a ser finalizadas, ou seja, o Regulamento Eurodac e o Regulamento relativo ao Quadro de Reinstalação da União. Trata-se de um imperativo, tendo em conta a evolução da situação no Afeganistão. ·O Conselho e o Parlamento Europeu devem aprofundar os debates políticos sobre solidariedade e responsabilidade, a fim de chegarem rapidamente a acordo sobre o Regulamento Gestão do Asilo e da Migração, o Regulamento Procedimento de Asilo, o Regulamento Triagem e o instrumento relativo às situações de crise. ·Os Estados-Membros devem assegurar a rápida transposição e aplicação da Diretiva Cartão Azul. A Comissão disponibiliza-se para os ajudar a transpor a diretiva da melhor forma. ·A Comissão apresentará propostas legislativas para dar seguimento à Estratégia Schengen apresentada em junho de 2021, nomeadamente uma proposta de regulamento que altera o Código das Fronteiras Schengen, um pacote de medidas relativas às competências e talentos e uma proposta de regulamento relativo à digitalização dos procedimentos de emissão de vistos. 5.COOPERAR COM OS NOSSOS PARCEIROS INTERNACIONAIS A abordagem do Novo Pacto A criação de parcerias abrangentes, adaptadas e mutuamente vantajosas com os países de origem e de trânsito é fundamental para garantir uma gestão segura e ordenada da migração. Trata-se de uma componente essencial do Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo e de um objetivo fundamental para a Comissão nos últimos anos. A experiência demonstra que a política de migração só será eficaz se for incorporada como elemento central nas nossas relações externas, e a Comissão e o alto representante intensificaram o diálogo político com os parceiros para deixar claro que a criação de parcerias sólidas em matéria de migração é uma prioridade da UE. Um diálogo e uma coordenação estreitos entre os ministros dos Negócios Estrangeiros e do Interior constituem um instrumento importante para alcançar esse resultado. O Conselho conjunto dos ministros dos Negócios Estrangeiros e do Interior de março de 2021 refletiu esta abordagem, tendo reconhecido a necessidade de a migração constituir um elemento essencial das nossas relações bilaterais globais com os principais países terceiros. As parcerias bem-sucedidas assentam na confiança e no conhecimento das necessidades e objetivos dos nossos parceiros. Os trabalhos em curso com numerosos parceiros fundamentais constituem uma base sólida para parcerias adaptadas, centradas nas prioridades identificadas conjuntamente pela UE e pelos seus parceiros. Trata-se de um processo contínuo que só alcançará resultados duradouros se ambas as partes assumirem compromissos a longo prazo. As conclusões do Conselho Europeu de 24-25 de junho definiram três elementos importantes dos trabalhos sobre os aspetos externos da migração, exortando a Comissão e o alto representante a reforçarem imediatamente as ações concretas com os países de origem e de trânsito prioritários, bem como o apoio efetivo aos mesmos; exortando a Comissão e o alto representante, em estreita cooperação com os Estados-Membros, a apresentarem, no outono de 2021, planos de ação para os países de origem e de trânsito prioritários, indicando objetivos claros, novas medidas de apoio e calendários concretos; e convidando a Comissão a comunicar ao Conselho, até novembro, a forma como tenciona fazer o melhor uso possível de pelo menos 10 % do enquadramento financeiro do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional – Europa Global consagrado a ações relacionadas com a migração. Este trabalho está em curso nas diferentes vertentes identificadas no Novo Pacto. -Diálogo com os principais parceiros em matéria de migração O diálogo e a cooperação em matéria de migração já estão bem consolidados com muitos dos parceiros principais. Com base nestas estruturas existentes, foram envidados esforços consideráveis para desenvolver parcerias adaptadas em matéria de migração, centradas nas prioridades identificadas em conjunto pela UE e pelos seus parceiros. No anexo II figura uma síntese dos diálogos recentes e em curso com os parceiros principais. A cooperação tem lugar no âmbito de diálogos bilaterais, bem como de fóruns regionais, como os Processos de Budapeste, de Rabat e de Cartum, e com parceiros regionais como a União Africana. A UE trabalha através do diálogo político e dos compromissos, conjugando-os com ações que financia nos diferentes domínios salientados no Pacto: proteção dos migrantes e das pessoas deslocadas, combate às causas da migração irregular e das deslocações forçadas, governação da migração e gestão das fronteiras, regresso e reintegração dos migrantes em situação irregular e vias legais. Este trabalho está estreitamente relacionado com as iniciativas mais globais da UE destinadas a impulsionar o investimento e a cooperação com os parceiros, como os países dos Balcãs Ocidentais e os da vizinhança meridional . -Dar proteção aos que dela necessitam e apoiar os países de acolhimento A proteção dos refugiados e migrantes vulneráveis está no cerne das políticas da UE. A UE e os Estados-Membros são os principais prestadores de ajuda humanitária aos refugiados, requerentes de asilo, pessoas deslocadas internamente e comunidades de acolhimento em todo o mundo. A ajuda ao desenvolvimento da UE também tem beneficiado cada vez mais as pessoas deslocadas à força durante um longo período, apoiando a proteção, os meios de subsistência e a autossuficiência. O apoio da UE e dos Estados-Membros no âmbito da crise síria tornou a União o maior doador a nível mundial, com 24,9 mil milhões de EUR mobilizados desde 2011. Em junho de 2021, o Conselho Europeu acordou em continuar a apoiar os refugiados sírios e outros refugiados, bem como as respetivas comunidades de acolhimento. A Comissão definiu um pacote financeiro de quatro anos que se elevará a mais de 5,7 mil milhões de EUR, destinando-se mais de 3,5 mil milhões de EUR aos refugiados na Turquia e 2,2 mil milhões de EUR a beneficiários na Síria, no Líbano, na Jordânia e no Iraque. Turquia ·Não obstante algumas dificuldades, a Declaração UE-Turquia de março de 2016 proporcionou apoio a milhões de refugiados e migrantes na Turquia, tanto sírios como de outras nacionalidades, no âmbito de um pacote mais vasto de medidas. Graças à Declaração, registou-se uma diminuição significativa das perdas de vidas humanas em viagens perigosas para a Europa, bem como uma redução significativa das travessias irregulares da Turquia para a UE. ·O Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia disponibiliza 6 mil milhões de EUR para apoiar os refugiados sírios e as comunidades de acolhimento. Entre os impactos tangíveis contam-se o apoio direto a mais de 1,8 milhões de refugiados vulneráveis para satisfazer as suas necessidades básicas, bem como a possibilidade de mais de 680 000 crianças frequentarem a escola regularmente. ·Até à data, foram reinstaladas nos Estados-Membros da UE quase 31 000 pessoas ao abrigo da Declaração UE-Turquia. A UE continuará a desempenhar o seu papel e espera que a Turquia honre os compromissos que assumiu e cumpra todos os elementos da Declaração, nomeadamente a prevenção de partidas irregulares para todos os Estados-Membros, a prevenção de novas rotas migratórias e a rápida retoma da readmissão dos repatriados das ilhas gregas, suspensa pela Turquia desde março de 2020. Está previsto um diálogo de alto nível entre a UE e a Turquia sobre migração e segurança em outubro.

O orçamento da UE para a ajuda humanitária e o desenvolvimento, que estabelece um nexo entre ajuda humanitária, desenvolvimento e paz, está distribuído por todo o continente africano, onde milhões de pessoas são deslocadas internamente ou refugiados. O financiamento da ajuda humanitária apoia, a curto prazo, as pessoas vítimas de conflitos, epidemias e catástrofes naturais, bem como as respetivas comunidades de acolhimento, e contribui para assegurar a inclusão dos migrantes nas campanhas de vacinação contra a COVID-19. A ajuda ao desenvolvimento funciona no âmbito de um planeamento plurianual mais longo, tendo como objetivo promover a resiliência e a autossuficiência das pessoas deslocadas à força através de uma educação de qualidade, acesso a oportunidades económicas e proteção social. Na Ásia, a UE apoia os refugiados roinjas no Bangladeche, bem como os afegãos (ver abaixo). Na América Latina, a ajuda humanitária e ao desenvolvimento da UE apoia as pessoas deslocadas durante a crise da Venezuela, que provocou a maior deslocação de população da história das Américas e a segunda em todo o mundo. No que diz respeito à situação atual no Afeganistão, é importante fazer um planeamento para todos os cenários possíveis e trabalhar com base numa visão a longo prazo, bem como reforçar a cooperação e o apoio aos países situados ao longo da rota migratória do Afeganistão para a UE. O Afeganistão constituía já uma prioridade para a UE em relação à migração e às deslocações forçadas, mesmo antes dos recentes acontecimentos. É necessário continuar a fazer face aos desafios das deslocações forçadas no interior do Afeganistão, sendo provável que as deslocações internas em massa já em curso se venham a agravar. Os fundos para o desenvolvimento destinados ao Afeganistão estão atualmente suspensos e serão sujeitos a condições rigorosas relacionadas, em particular, com o respeito pelos direitos fundamentais. Embora atualmente a tónica seja colocada nas necessidades humanitárias, há que ter em conta outros fatores, como a saúde, a educação e os meios de subsistência, bem como os fatores de estabilização. Estima-se que mais de cinco milhões de afegãos (15 % da população) estejam já deslocados no Paquistão e no Irão, para além dos milhões que não estão registados. O compromisso da UE relativamente às deslocações dentro e fora do Afeganistão inclui a presidência do grupo nuclear da plataforma de apoio à estratégia de solução para os refugiados afegãos em 2021. A partir desta função, a UE procurará reforçar a resposta internacional à situação dos refugiados afegãos e promover novos compromissos políticos, financeiros e materiais. Das prioridades da UE nos próximos meses deverá constar a apresentação de propostas concretas para fazer face aos desafios ao longo de toda a rota. Tal inclui a resposta às necessidades dos países vizinhos do Afeganistão, com metas que englobam o apoio aos sistemas de proteção, a satisfação das necessidades das comunidades de acolhimento e o reforço dos programas de cooperação policial para combater as redes de introdução clandestina e as redes de tráfico de migrantes (com o apoio da Europol), bem como a intensificação das vias legais. O Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo estudará as possibilidades de intensificar as suas operações externas para reforçar as capacidades em matéria de asilo. A Comissão dará também prioridade a campanhas de informação específicas para disponibilizar informações claras e coerentes sobre os riscos de se lançar em viagens irregulares perigosas. Tal como acordado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, a UE envidará esforços para desenvolver uma plataforma política regional de cooperação com os países vizinhos do Afeganistão, a fim de abordar, entre outras questões, a gestão dos fluxos migratórios provenientes do Afeganistão, a prevenção da proliferação do terrorismo e a luta contra a criminalidade organizada, incluindo os estupefacientes. O Conselho JAI extraordinário de 31 de agosto apelou também a uma abordagem da Equipa Europa para colaborar com os países vizinhos do Afeganistão com vista a fazer face ao impacto das deslocações na região. A UE colaborará igualmente com os países de trânsito para a UE, nomeadamente os países dos Balcãs Ocidentais e a Turquia, a fim de reforçar os seus sistemas de proteção, aumentar a capacidade de gestão das fronteiras e prevenir a introdução clandestina de migrantes e a migração irregular a partir da região, inclusive mediante o apoio das agências da UE. -Construir oportunidades económicas e combater as causas profundas da migração irregular O combate às causas profundas da migração irregular e das deslocações forçadas exige uma cooperação contínua com os parceiros para promover esforços em matéria de prevenção de conflitos, proteção dos direitos fundamentais, desenvolvimento económico e social e ação climática. Este trabalho coincide com muitas prioridades da política de desenvolvimento da UE. Por exemplo, os países subsarianos, afetados pela crise económica, social e política, continuam a fazer parte dos principais países de origem e de trânsito para a UE. O apoio da UE centra-se nas oportunidades económicas e de emprego, bem como na resiliência das comunidades, na governação e na melhoria da gestão da migração. Tendo em conta os recentes acontecimentos, a segurança tornou-se uma grande preocupação. Do mesmo modo, os países do Norte de África – enquanto países de origem, de trânsito e de destino – enfrentam uma série de dificuldades a nível da gestão da migração e das deslocações forçadas, que são exacerbadas por desafios políticos e económicos mais vastos a que o apoio bilateral da UE procura dar resposta mediante abordagens adaptadas. -Parcerias para reforçar a governação e a gestão em matéria de migração O apoio ao desenvolvimento de enquadramentos adequados para a governação da migração é uma das principais prioridades da ação da UE com os países parceiros. Estes enquadramentos promovem uma política ordenada de gestão da migração nos países parceiros em causa e protegem os direitos das pessoas que se deslocam. Por exemplo, com um apoio substancial da UE, os parceiros dos Balcãs Ocidentais reforçaram e alinharam os seus sistemas nacionais de asilo e migração pelas normas da UE ao longo da última década, no quadro das negociações de adesão à União. Nos últimos anos, com o apoio da UE, foi adotada nova legislação em matéria de luta contra a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos em países como o Níger e a Mauritânia. O reforço da gestão da migração e do asilo e das capacidades de regresso continuará a ser uma das principais prioridades da cooperação no futuro. O reforço das capacidades em matéria de gestão das fronteiras constitui outro domínio de ação essencial. Os acordos relativos ao estatuto da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira celebrados entre a UE e os parceiros dos Balcãs Ocidentais representam uma nova fase da cooperação fronteiriça com os parceiros da região. Estes acordos contribuem para os trabalhos destinados a prevenir a migração irregular e a combater a introdução clandestina de migrantes, no interesse tanto da UE como dos seus parceiros. A gestão das fronteiras tem sido também um tema importante da vertente Norte de África do Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África, apoiando a formação e o fornecimento de equipamento na Líbia, em Marrocos e na Tunísia, ações que prosseguirão após o termo de vigência do Fundo Fiduciário. São também desenvolvidas parcerias adaptadas no domínio da migração mediante ações de apoio orçamental, que reforçam domínios como a capacidade de gestão das fronteiras em países parceiros tais como Marrocos. O apoio do EASO aos países terceiros contribui para reforçar os sistemas de asilo e acolhimento e uma gestão da migração que tenha em conta a proteção. As atividades incluem ações de formação, formação em contexto laboral, contributos para documentos técnicos, seminários, etc. Atualmente, o EASO coopera com os países dos Balcãs Ocidentais e a Turquia, nomeadamente através da aplicação de roteiros acordados destinados a reforçar os sistemas de asilo e acolhimento, para além do apoio ao reforço das capacidades na região do Médio Oriente e do Norte de África. Líbia Uma década de conflitos violentos deu origem a grandes desafios em matéria de migração na Líbia: os migrantes e os refugiados são vítimas de graves violações dos direitos humanos e vivem em condições precárias, e uma vaga de introdução clandestina de migrantes corre o risco de causar numerosas perdas de vidas no mar. Existe um vasto leque de ações para ajudar a Líbia a melhorar a gestão da migração, que recebeu um financiamento de 455 milhões de EUR para prestar apoio no domínio da migração ao abrigo da vertente Norte de África do Fundo Fiduciário de Emergência para África. A ação da UE tem procurado conceder proteção às pessoas que dela necessitam e combater a introdução clandestina de migrantes, bem como o tráfico de seres humanos. Estas ações incluem: ·Colaborar com as agências das Nações Unidas e as organizações não governamentais internacionais no sentido de proporcionar proteção e procurar alternativas à detenção para dar resposta às necessidades dos mais vulneráveis, nomeadamente as crianças, as mulheres e as vítimas de tráfico ou de violência baseada no género. É também prestado apoio para melhorar as condições de vida dos refugiados, dos migrantes e das comunidades de acolhimento. ·Assegurar ajuda direta às pessoas que necessitam de proteção internacional, permitindo o recursos a vias legais, nomeadamente a reinstalação. O trabalho desenvolvido com o ACNUR e a União Africana permitiu evacuar 6 379 refugiados e requerentes de asilo vulneráveis desde novembro de 2017. Os mecanismos de trânsito de emergência facilitam a evacuação dos refugiados e requerentes de asilo mais vulneráveis da Líbia para o Níger e o Ruanda. É concedido acesso à determinação do estatuto de refugiado, à reinstalação ou mesmo à integração local. ·Apoiar os migrantes com vista ao seu regresso voluntário e à sua reintegração nos países de origem; mais de 53 000 migrantes beneficiaram do programa de regresso voluntário e reintegração até à data. O trabalho da UE na Líbia baseou-se também no trabalho conjunto realizado desde 2017 através do grupo de missão trilateral UE-União Africana-ONU sobre questões relacionadas com a proteção. ·Cooperar com a guarda costeira líbia para combater a introdução clandestina de migrantes, salvar vidas e proporcionar capacidade de gestão das fronteiras no respeito dos direitos humanos. ·A Iniciativa Equipa Europa prevista para a rota do Mediterrâneo Central será importante para fazer avançar os trabalhos sobre os numerosos desafios da Líbia em matéria de migração. - Fomentar a cooperação em matéria de regresso, de readmissão e de reintegração Os regressos efetivos, a readmissão e a reintegração são elementos importantes da abordagem global em matéria de migração e asilo estabelecida no Pacto e contribuem para parcerias de migração mutuamente vantajosas. O alargamento e a melhoria da aplicação dos atuais acordos e convénios em matéria de readmissão da UE constituem uma parte importante das relações com os principais parceiros . Em 10 de fevereiro de 2021, a Comissão apresentou o seu primeiro relatório de avaliação sobre o nível de cooperação em matéria de readmissão com os países parceiros ao abrigo do Código de Vistos, relativo a 2019. O objetivo consiste em proporcionar uma abordagem estruturada para melhorar a cooperação em matéria de readmissão, domínio em que foram identificadas lacunas manifestas, no âmbito do diálogo permanente com os parceiros sobre esta questão. Na sequência do relatório, foram apresentadas propostas ao Conselho, em julho de 2021, no sentido de adotar medidas temporárias específicas sobre vistos de curta duração, a aplicar aos requerentes de visto dos nacionais do Bangladeche, do Iraque e da Gâmbia. O Conselho tomará agora uma decisão sobre a proposta da Comissão, tendo em conta a evolução da cooperação em matéria de readmissão. Com o apoio da Frontex e com base nos contributos recebidos dos Estados-Membros, a Comissão está atualmente a preparar o segundo relatório de avaliação da cooperação em matéria de readmissão em 2020. Em abril de 2021, a Comissão adotou a Estratégia da UE sobre o regresso voluntário e a reintegração , a fim de melhorar a eficácia, a coordenação e o impacto dos programas nacionais e da UE neste domínio. A Estratégia introduz medidas práticas com vista a reforçar o quadro jurídico e operacional dos regressos voluntários da Europa e dos países de trânsito, melhorar a qualidade dos programas de regresso e de reintegração sustentável, estabelecer melhores ligações com as iniciativas de desenvolvimento e reforçar a cooperação com os países parceiros. No contexto da aplicação desta estratégia, a Frontex realizou progressos satisfatórios na operacionalização do seu mandato em matéria de reintegração, colaborando com os Estados-Membros para lançar os seus serviços de reintegração conjuntos piloto em vários países terceiros em maio de 2021, abrindo caminho à transferência de atividades da Rede Europeia de Regresso e Reintegração, que deverá ser concluída em junho de 2022. Os trabalhos neste domínio dizem respeito não só ao regresso a países terceiros a partir da UE, mas também ao apoio ao regresso aos países de origem a partir de países de trânsito ao longo das rotas migratórias. Um exemplo importante destes trabalhos é a Iniciativa conjunta UE-OIM. Entre maio de 2017 e abril de 2021, esta iniciativa apoiou a assistência a mais de 50 000 migrantes resgatados ou intercetados no mar ou no deserto. Além disso, mais de 95 000 migrantes regressaram voluntariamente, sobretudo da Líbia e do Níger, mas também do Mali e do Jibuti. Nos países de origem, esta iniciativa conjunta já prestou apoio da UE à reintegração de mais de 112 000 migrantes.

-Desenvolver as vias legais de migração para a Europa O apoio às vias legais é outro pilar fundamental do trabalho desenvolvido com os parceiros externos. Não se trata de uma nova prioridade para a UE, porquanto desde 2015 mais de 81 000 pessoas obtiveram proteção na UE graças à reinstalação. Entre janeiro de 2020 e junho de 2021, apesar das perturbações causadas pela pandemia, os Estados-Membros reinstalaram cerca de 13 500 pessoas com necessidade de proteção. No 11.º Fórum sobre reinstalação, admissão por motivos humanitários e vias complementares, realizado em julho de 2021, a Comissão convidou os Estados-Membros a assumirem compromissos para o próximo programa de reinstalação ad hoc em 2022. O Fórum de alto nível, organizado pela primeira vez com a participação do Canadá e dos EUA a nível ministerial, concordou em intensificar os esforços conjuntos em matéria de reinstalação. A UE participa também nos trabalhos do G7 com vista a cooperar, nomeadamente com os países vizinhos e outros países da região que acolhem refugiados, numa abordagem coordenada relativamente às vias seguras e legais de reinstalação. O próximo Fórum de alto nível da UE, que se centrará na concessão de proteção aos afegãos em risco e se realizará em outubro, constitui uma oportunidade crucial para definir o contributo para o pacote de apoio ao Afeganistão no que se refere à reinstalação e outras vias seguras e legais de acesso à proteção, enquanto alternativas à migração irregular para os afegãos que mais necessitam de proteção. Em conformidade com a Recomendação da Comissão sobre as vias legais de acesso a uma proteção na UE , a Comissão iniciou ações de sensibilização para promover, para além da reinstalação, vias complementares de acesso à admissão ligadas aos estudos e ao trabalho. Foram selecionados para financiamento seis projetos sobre vias complementares, com o objetivo de promover a admissão de refugiados e reforçar as capacidades nos Estados-Membros . O EASO está a desenvolver trabalhos sobre uma abordagem europeia relativa ao patrocínio de base comunitária, a fim de ajudar os Estados-Membros a implantar ou expandir os regimes de patrocínio de base comunitária, conferindo assim um papel mais estruturado à sociedade civil e às comunidades no âmbito do acolhimento e integração dos refugiados. No domínio da migração legal, estão em curso vários projetos-piloto que exploram opções para uma migração laboral orientada no interesse tanto dos Estados-Membros como dos parceiros, principalmente no Norte de África . As parcerias para atrair talentos aproveitarão esta experiência. Novos instrumentos financeiros e operacionais -Lutar contra a introdução clandestina de migrantes e combater as causas da migração irregular A Comissão está a adotar um Plano de Ação renovado da UE contra o Tráfico de Migrantes para 2021-2025 , que estabelece medidas para combater a introdução clandestina de migrantes e proteger os direitos fundamentais dos migrantes. Assenta no importante trabalho já em curso neste domínio e dá resposta aos novos desafios, incluindo a exploração da migração para fins políticos. A Comissão colaborará com os países parceiros para criar parcerias operacionais adaptadas de luta contra a introdução clandestina de migrantes, como parte importante das parcerias globais no âmbito do novo Pacto. A perspetiva de emprego, mesmo ilegal, é um fator fundamental de incentivo à migração irregular. No âmbito do novo Pacto, a Comissão anunciou que iria avaliar a forma de reforçar a eficácia da Diretiva Sanções Aplicáveis aos Empregadores, e uma comunicação hoje adotada propõe uma via a seguir para reforçar a aplicação, centrando-se nas sanções contra os empregadores, nas medidas de proteção dos direitos dos migrantes em situação irregular e nas inspeções. -Parcerias para atrair talentos As parcerias para atrair talentos, lançadas numa conferência de alto nível em 11 de junho, poderão ajudar a UE a agir de forma estratégica desenvolvendo parcerias em matéria de migração sólidas, equilibradas e mutuamente vantajosas com os principais países parceiros, atraindo simultaneamente os talentos de que a Europa necessita. Estas parcerias proporcionarão um quadro político e de financiamento abrangente entre a UE e os países parceiros visados para melhor adequar as competências às necessidades, reunindo instrumentos da UE e dos Estados-Membros para a cooperação no domínio da migração legal e da mobilidade. A Comissão colaborará com os Estados-Membros e os empregadores, os parceiros sociais e os organismos de ensino no lançamento das primeiras parcerias para atrair talentos, com base na experiência adquirida com alguns países do Norte de África. Em função do interesse demonstrado pelos Estados-Membros, poderão ser lançadas gradualmente outras parcerias deste tipo noutros países. -Iniciativas da Equipa Europa A Equipa Europa é constituída pela UE, os seus Estados-Membros, o BEI e o BERD e visa reforçar a coordenação, a coerência e a complementaridade das ações a fim de aumentar o impacto da UE. As iniciativas nacionais e plurinacionais da Equipa Europa, integradas na programação do financiamento da UE, podem envolver os Estados-Membros na execução das prioridades da política de migração da UE. Atualmente estão a ser desenvolvidas duas iniciativas plurinacionais da Equipa Europa em matéria de migração, uma para a rota do Mediterrâneo Ocidental e do Atlântico, com base numa proposta apresentada por Espanha, e outra para a rota do Mediterrâneo Central, proposta por Itália e por França. A Comissão propõe uma terceira para dar resposta à crise das deslocações regionais no Afeganistão. -Financiamento O Regulamento IVCDCI-Europa Global estabelece, a título indicativo, que 10 % da dotação financeira global de 79,8 mil milhões de EUR devem ser consagrados, em particular, a ações relacionadas com a migração em países terceiros. Define os principais objetivos e os domínios específicos de cooperação e intervenção a abranger. A elaboração dos programas indicativos plurianuais (PIP) por país, regionais e temáticos está em curso e deverá estar concluída até ao final do ano, o que permitirá tomar decisões sobre as primeiras ações antes do final de 2021. A Comissão apresentará um relatório sobre a forma como tenciona utilizar a dotação indicativa de 10 % para a migração, tal como solicitado pelo Conselho Europeu em novembro. Os preparativos feitos até à data significam que a migração e as deslocações forçadas assumirão um papel importante nos documentos de programação e serão tratadas como um domínio prioritário de participação nos PIP nacionais preparados para os principais países de interesse e de empenhamento da UE. Nos casos em que a migração e as deslocações forçadas não forem identificadas como uma prioridade a nível nacional, tais ações serão integradas noutros domínios de trabalho prioritários. A migração ocupará também um lugar de destaque em todos os PIP regionais, em especial nos que abrangem a África Subsariana, a Ásia e a vizinhança meridional. Estes incluirão programas específicos em vários países da região, por exemplo cobrindo rotas migratórias ou nas regiões em que os países enfrentam desafios semelhantes. Os PIP regionais poderão também proporcionar financiamento adicional a países específicos, com base numa abordagem flexível suscetível de incentivar o envolvimento e a parceria com a UE. Algumas ações nos domínios da migração e das deslocações forçadas serão executadas conjuntamente enquanto iniciativas da Equipa Europa, combinando os esforços da UE e dos Estados-Membros. Será prestada a devida atenção a todas as rotas migratórias, e o financiamento corresponderá às ambições reforçadas e ao nível dos desafios da política de migração da UE. No que diz respeito ao domínio da vizinhança, prevê-se que os investimentos na migração ultrapassem os 10 % indicativos mencionados no IVCDCI-Europa Global. Os futuros programas no domínio da migração nos países em fase de pré-adesão, financiados ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III), serão também concretizados através de programas bilaterais e regionais. As ações previstas nos Balcãs Ocidentais continuarão a reforçar a gestão da migração e os sistemas de asilo, bem como a gestão das fronteiras. A situação do acolhimento na Bósnia-Herzegovina necessita de um acompanhamento contínuo. 6.INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO A UE procurou igualmente ajudar os Estados-Membros a fazer face ao importante desafio da integração dos migrantes e dos cidadãos da UE oriundas da imigração. Políticas de integração eficazes apoiam uma boa gestão da migração e são também uma característica fundamental da política social da UE consagrada no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que salienta que a melhoria da situação das pessoas oriundas da imigração será fundamental para atingir os objetivos que estabelece . Em novembro de 2020, a Comissão adotou um plano de ação sobre a integração e a inclusão 2021-2027 , que constitui o primeiro resultado tangível importante na sequência do novo Pacto e que inclui quase 60 ações nos domínios da educação, do emprego e das competências, da saúde e da habitação. A sua aplicação está bem encaminhada e inclui a publicação de um conjunto de ferramentas com orientações práticas sobre a inclusão na educação e acolhimento na primeira infância . Em março de 2021, a Comissão lançou uma parceria com o Comité das Regiões para encetar um diálogo político e promover a aprendizagem e intercâmbios sobre integração destinados aos órgãos de poder local e regional . Publicou igualmente um conjunto de ferramentas de formação sobre a utilização dos fundos da UE para a integração das pessoas oriundas da imigração para o período 2021-2027. Em cooperação com o Comité Económico e Social Europeu, a Comissão participa regularmente na consulta e no diálogo com as organizações da sociedade civil no Fórum Europeu sobre Migração . A participação ativa dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados na conceção e execução das políticas de migração, asilo e integração é essencial para as tornar mais eficazes e mais bem adaptadas às necessidades no terreno. A Comissão criou um grupo de peritos composto por organizações representativas dos interesses dos migrantes e por peritos em migração oriundos da imigração para aconselhar a Comissão sobre as políticas no domínio da migração, do asilo e da integração dos migrantes. A primeira reunião do grupo de peritos teve lugar em novembro de 2020, tendo sido realizadas reuniões periódicas desde então. 7.CONCLUSÃO