COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 03.09.1997 
COM(97)44() final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de zinco em 
formas brutas, não ligado, originário da Polónia e da Rússia e que determina a 
cobrança definitiva do direito provisório 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Em anexo é apresentada uma proposta de regulamento do Conselho que cria direitos 
anti-dumping definitivos sobre as importações de zinco em formas brutas, não 
ligado, originário da Polónia e da Rússia. O regulamento proposto também prevê a 
cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório criado pelo Regulamento 
(CE) n° 593/97 da Comissão, de 25 de Março de 19971. 
2. A presente proposta deverá ser avaliada juntamente com uma decisão da Comissão 
que aceita os compromissos oferecidos pelos dois exportadores polacos que 
cooperaram no inquérito. 
3. O regulamento proposto confirma basicamente as conclusões provisórias da 
Comissão no que diz respeito a questões como produto similar, dumping, prejuízo, 
nexo de causalidade e interesse comunitário. Contudo, algumcs destas conclusões 
foram ligeiramente ajustadas, nomeadamente o cálculo da subcotacão do preço e o 
cálculo de dumping. Consequentemente, os direitos definitivos serão um pouco 
inferiores aos provisórios. 
4. O Regulamento (CE) n° 593/97 da Comissão, que criou um direito provisório por 
um período de seis meses, entrou em vigor em 5 de Abril de 1997. Por conseguinte, 
deverão ser adoptadas e publicadas medidas definitivas antes de os direitos 
provisórios chegarem ao seu termo, ou seja, até 4 de Outubro de 1997. 
JO L 89 de 4.4.1997, p, 6. 
REGULAMENTO (CE) N° /97 DO CONSELHO 
de 1997 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de zinco em 
formas brutas, não ligado, originário da Polónia c da Rússia e que determina a 
cobrança definitiva do direito provisório 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros 
da Comunidade Europeia1, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n°2331/962 e, 
nomeadamente, os seus artigos 8o, 9o e 23°, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
1. Pelo Regulamento (CE) n° 593/97 da Comissão3 a seguir designado "regulamento 
que cria o direito provisório", foi criado um direito anti-dumping provisório sobre 
as importações de zinco em formas brutas, não ligado, correspondente aos 
códigos NC 7901 11 00, 7901 12 10 e 7901 12 30, originário da Polónia e da 
Rússia. 
1 JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. 
2 JO L 317 de 6.12.1996, p. 1. 
3 JO L 89 de 4.4.1997, p. 6. 
B. PROCESSO SUBSEQUENTE 
2. Todas as partes interessadas que cooperaram no inquérito, o autor da denúncia e 
as autoridades polaca e russa receberam informações sobre os factos e 
considerações essenciais com base nos quais foram instituídas medidas 
provisórias. 
3. No prazo estabelecido no regulamento que cria o direito provisório, as 
autoridades polacas, os dois produtores/exportadores polacos que cooperaram no 
inquérito mencionados no regulamento que cria o direito provisório, a seguir 
designados "os exportadores", bem como dois importadores, apresentaram 
comentários por escrito. 
4. Os serviços da Comissão concederam audições a todas as partes que tal o 
solicitaram. 
C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 
5. As autoridades polacas, os exportadores polacos que cooperaram no inquérito e 
um importador de zinco originário da Rússia levantaram a questão de saber se o 
seu produto e o produto comunitário podiam ser considerados produtos similares, 
dadas certas diferenças de características físicas e o facto de corresponderem a 
três códigos NC diferentes. 
6. Tal como exposto nos considerandos (9) a (15) do regulamento que cria o direito 
provisório, todos os tipos de zinco em formas brutas, não ligado, se assemelham 
entre si. Os tipos são similares no que diz respeito às suas características técnicas 
e físicas (teor mínimo de zinco para todos os tipos: 98,5%) e às suas principais 
utilizações (por exemplo, indústria do latão). Além disso, os preços de todos os 
tipos baseiam-se nas cotações do zinco "Super High Grade" (SHG) na bolsa de 
metais de Londres (LME), o que indica que são considerados como um único 
produto pelo mercado. 
7. As diferenças limitadas a nível do teor de zinco ["Super High Grade" (SHG), 
"High Grade" (HG) e "Good Ordinary Brand" (GOB)] e das impurezas 
(nomeadamente, o cádmio) existentes entre o zinco produzido pelos produtores 
comunitários e o zinco de origem polaca, invocadas pelos exportadores, não 
invalidam esta conclusão, dado que tanto o zinco HG como o GOB, produzidos 
pelos exportadores, e o zinco SHG, fabricado pela indústria comunitária, se 
encontram em concorrência directa no segmento de mercado em que são 
utilizados (galvanização a quente, produção de latão, produção de ligas excepto as 
de fundição). É também de referir que uma parte importante do zinco produzido 
pela indústria comunitária é o zinco GOB, que faz directamente concorrência ao 
zinco GOB e HG polaco, bem como ao zinco SHG produzido pela indústria 
comunitária. 
8. As conclusões provisórias expostas nos considerandos (9) a (15) do regulamento 
que cria o direito provisório são, pois, confirmadas. 
D. DUMPING 
a) Polónia 
9. Considerando que a metodologia utilizada para calcular as margens de dumping 
não foi em geral contestada, as empresas polacas que cooperaram no inquérito 
levantaram algumas questões específicas relativamente ao custo de produção, às 
vendas no decurso das operações normais de comércio e aos ajustamentos. 
i) Valor normal 
á) Custo de produção 
10. Uma empresa polaca solicitou alguns ajustamentos no cálculo dos seus custos de 
produção para efeitos da determinação do valor normal. A empresa alegou, 
nomeadamente, que os custos e/ou receitas ligados a certos produtos secundários 
não eram excluídos do cálculo do custo de produção do zinco, embora se tivesse 
alegado que tal tinha acontecido. Não foi possível atender a este pedido de 
correcção, dado que o cálculo dos custos de produção se baseou nos dados 
fornecidos pela empresa na resposta ao questionário e devidamente verificados 
aquando de uma visita ao local. Além disso, e de modo mais geral, é de referir 
que para efeitos de um processo anti-dumping, o custo de produção, tal como 
registado no livro de contas da empresa, constituirá normalmente a base para as 
determinações em conformidade com o disposto no n° 5 do artigo 2o do 
regulamento de base. Qualquer pedido de aplicação de una metodologia de 
repartição dos custos diferente da normalmente aplicada pela empresa em causa 
tem de ser efectuada no prazo especificado no aviso de início, a fim de permitir 
uma verificação adequada no local, o que não aconteceu neste caso. 
11. A empresa alegou ainda que o custo mensal da produção não era representativo, 
dado que certos custos não recorrentes não se distribuíam ao longo de todo o 
período de inquérito. A este propósito, é de referir que a Comissão baseou os seus 
cálculos em dados fornecidos pela empresa. Como os comentários iniciais da 
empresa respeitantes aos seus custos de produção não reflectiam uma repartição 
adequada dos custos não recorrentes, a empresa forneceu, a pedido da Comissão, 
uma versão revista que foi verificada e utilizada para as determinações. Por 
conseguinte, não é necessário voltar a rever os cálculos. 
12. Por último, esta empresa alegou que, tendo em conta o nível elevado da inflação, 
seria mais adequado calcular um custo de produção médio por tonelada para a 
totalidade do período de inquérito e ajustar o nível de custo médio em função das 
taxas de inflação mensais de modo a obter os custos de produção mensais. Este 
pedido foi recusado, pois verifícou-se que era possível no sistema de 
contabilidade da empresa estabelecer de modo razoável o custo de produção 
realmente incorrido numa base mensal. Estes custos mensais, que se basearam nas 
respostas ao questionário e nas informações verificadas no local foram, pois, 
utilizadas para as determinações. 
b) Vendas no decurso de operações normais de comércio 
13. Uma empresa levantou algumas questões sobre a questão de saber se as vendas no 
mercado interno eram realizadas no decurso de operações normais de comércio. A 
empresa contestava, nomeadamente, a exclusão de algumas transacções não 
lucrativas do cálculo dos valores normais. 
14. A este propósito, é de recordar que a Comissão determinou, para efeitos do 
regulamento que cria o direito provisório, se as vendas da empresa tinham sido 
efectuadas no decurso de operações normais de comércio, em conformidade com 
o disposto no n° 4 do artigo 2o do regulamento de base. Dado que a taxa de 
inflação na Polónia era significativa durante o período de inquérito, foram 
realizados cálculos mensalmente a fim de permitir uma comparação das 
transacções de venda e dos custos de produção, tanto quanto possível, ao mesmo 
tempo (ver considerandos (17) a (19) do regulamento que cria o direito 
provisório). 
15. Embora esta abordagem não tenha em geral sido contestada, a empresa alegou 
que, tendo em conta o elevado nível de inflação, os custos de produção médios 
mensais não deveriam ser comparados às transacções individuais, mas sim aos 
preços de venda médio mensais no mercado interno. A empresa alegou que a 
abordagem utilizada pela Comissão se traduziria quase automaticamente em mais 
vendas com perdas no início de um período, o que levaria à sua exclusão 
injustificada. Este argumento é infirmado pelas conclusões do inquérito. Uma 
análise realizada pela Comissão revelou que, contrariamente à alegação da 
empresa, não era possível estabelecer qualquer padrão claro de transacções 
lucrativas no final do mês ou de transacções com prejuízo no início do mês. 
16. Além disso, foi alegado que certas vendas com prejuízo não deviam ser excluídas, 
dado que o período para recuperação das perdas é no mínimo de seis meses, em 
conformidade com o disposto no n° 4 do artigo 2o do regulamento de base. No que 
diz respeito a um exportador verificou-se, todavia, que durante todo o período de 
inquérito (um ano) mais de 20% das suas vendas tinham sido efectuadas com 
prejuízo se se comparavam os custos de produção mensais aos preços de venda 
mensais. Consequentemente, a exclusão das vendas com prejuízo justifica-se dado 
que as transacções não eram efectuadas no decurso de operações normais de 
comércio. Estas vendas com prejuízo eram efectuadas em quantidades 
consideráveis e não era possível efectuar uma recuperação suficiente das perdas, 
tal como requerido no n° 4 do artigo 2o do regulamento de base. 
17. No que diz respeito à outra empresa que cooperou no inquérito, foi estabelecido 
que anualmente menos de 20% das suas vendas tinham sido realizadas com 
prejuízo durante o período de inquérito. Por conseguinte, decidiu-se incluir as 
vendas com prejuízo no cálculo do valor normal, o que reduziu ligeiramente o 
valor normal desta empresa. 
ii) Preço de exportação 
18. Uma das empresas polacas alegou que o montante total do seu volume de 
negócios resultante das exportações para a Comunidade é superior ao utilizado 
pela Comissão para a determinação dos seus preços de exportação. Este 
argumento foi rejeitado já que o cálculo efectuado pela empresa em causa não se 
baseava nas taxas de câmbio em anexo ao questionário enviado pela Comissão. 
iii) Comparação entre o valor normal e o preço de exportação 
19. Uma empresa solicitou que o seu valor normal fosse estabelecido com base nas 
vendas realizadas no mercado interno a clientes que comprassem mais de 2 000 
toneladas por ano, dado que os clientes no mercado de exportação (CE) 
comprariam também mais de 2 000 toneladas. Não foi possível aceitar este pedido 
por não ter sido mencionado na resposta ao questionário e não terem sido 
efectuadas quaisquer visitas de verificação adicionais após a instituição do direito 
provisório. Contudo, não foi possível determinar se a empresa tinha efectivamente 
aplicado uma política coerente de descontos em função das quantidades 
adquiridas no mercado interno. 
20. Ambos os exportadores polacos reiteraram os seus pedidos apresentados 
anteriormente à instituição de direitos provisórios para que se tivesse em conta as 
diferenças de estádio comercial. A este propósito, observou-se, contudo, que não 
tinham sido apresentados quaisquer novos argumentos para fundamentar o 
pedido. Por conseguinte, são confirmadas as conclusões estabelecidas no 
considerando (24) do regulamento que cria o direito provisório. 
iv) Margens de dumping 
21. Tendo em conta a alteração acima indicada do valor normal estabelecido para 
uma empresa, as outras conclusões para a Polónia expostas nos considerandos 
(17) a (28) do regulamento que cria o direito provisório são confirmadas e as 
novas margens de dumping expressas em percentagem dos preços franco-fronteira 
comunitária, são os seguintes: 
Huta Cynku 'Miasteczko Slaskie', Miasteczko Slaskie 14,4% 
Kombinat Gorniczco-Hutniczy Boleslaw, Bukowno 5,2% 
A margem de dumping aplicável aos produtores/exportadores que não 
cooperaram no inquérito permanece inalterada ao nível de 14,4%. 
b) Rússia 
i) Valor normal 
22. Dado que a Rússia é considerada, para efeitos dos processos anti-dumping, como 
um país sem economia de mercado (cf. n° 7 do artigo 2o do regulamento de base 
que remete para o Regulamento (CE) n° 519/944), o seu valor normal foi 
estabelecido tendo por referência o valor normal determinado para um país 
análogo (no presente processo a Polónia, ver considerando (29) do regulamento 
que cria o direito provisório). Como o valor normal para este país foi revisto, o 
valor normal utilizado para os cálculos relativos à Rússia foi revisto em 
conformidade. 
4 JO L 67 de 10.3.1994, p. 89 
ti) Preço de exportação 
23. Um importador de zinco russo afirmou que as estatísticas Eurostat relativas à 
Rússia poderiam estar incorrectas devido a declarações de origem falsas e 
solicitou que fossem utilizadas as suas próprias transacções para a determinação 
dos preços de exportação. Não foi possível aceitar este pedido, dado que as 
alegações não foram suficientemente comprovadas e não podiam - nesta fase do 
processo - ser verificadas. De qualquer modo, as alegações invalidariam 
unicamente uma parte dos dados Eurostat. 
iii) Comparação entre o valor normal e o preço de exportação 
24. Esta empresa alegou ainda que o zinco polaco e russo não são da mesma 
qualidade, pelo que deveria ser efectuado um ajustamento a fim de ter em conta as 
diferenças físicas. A este propósito, notou-se, contudo, que o valor normal foi 
estabelecido com base na empresa que produz a mesma qualidade que a maioria 
dos produtores russos de zinco. Consequentemente, não se cvelou necessário 
proceder a um ajustamento adicional. 
ï v) Margens de dumping 
25. Tendo em conta o novo valor normal estabelecido para o país de referência e 
considerando que são confirmadas as outras conclusões relativas à Rússia, expostas nos 
considerandos (29) a (34) do regulamento que cria o direito provisório, a margem de 
dumping recalculada, expressa em percentagem dos preços franco-fronteira comunitária, 
éde: 
Rússia 6,9% 
E. PREJUÍZO 
a) Factores gerais de prejuízo 
26. Os comentários feitos pelos exportadores no que diz respeito às conclusões 
provisórias respeitantes aos factores de prejuízo limitaram-se à subcotação dos 
preços. As autoridades polacas alegaram, todavia, que o prejuízo era fraco ou 
inexistente, alegando que os produtores comunitários estavam a utilizar quase 
toda a capacidade. Contudo, este argumento não invalida a conclusão exposta no 
considerando (51) do regulamento que cria o direito provisório, segundo a qual o 
inquérito revelou que, em virtude da especificidade do processo de produção e 
dos elevados custos fixos ligados à produção de zinco em formas brutas, não 
ligado, a capacidade deverá ser utilizada ao máximo, mesmo que tal signifique 
que o produto final seja posteriormente vendido com prejuízo. Como declarado 
neste considerando, existem também custos variáveis muito elevados (por 
exemplo, consumo de energia elevado para o arranque) caso a produção seja 
interrompida. Por conseguinte, neste caso, não se pode concluir que por os 
produtores comunitários terem utilizado a quase totalidade das suas capacidades 
durante o período de inquérito, não sofreram um prejuízo importante. 
27. Um dos importadores referidos no considerando (3) alegou que o aumento das 
existências de zinco GOB não podia ter sido causado pelas importações de zinco 
HG originário da Rússia e contestou a avaliação cumulativa efectuada para a 
Polónia e a Rússia, argumentando que só a Rússia produzia zinco HG. Todavia, 
estes argumentos não têm em conta o facto de o zinco GOB e o zinco HG serem 
directamente concorrentes no segmento de mercado em que são utilizados 
(galvanização a quente e produção de latão). Além disso, as condições de 
concorrência entre o zinco originário da Polónia e o zinco originário da Rússia 
são semelhantes, visto que nem o zinco HG nem o zinco GOB têm cotação na 
LME e que ambos os tipos podem ser utilizados neste segmento de mercado, tal 
como o zinco SHG, ligeiramente mais caro. 
28. As conclusões provisórias respeitantes, em especial, ao consumo no mercado 
comunitário, à produção, vendas e rentabilidade da indústria comunitária e ao 
emprego na indústria comunitária, tal como estabelecidas nos considerandos (37), 
(38), (40), (45), (50) e (60) do regulamento que cria o direito provisório são, pois, 
confirmadas. 
b) Subcotação dos preços 
29. Além dos comentários feitos pelos exportadores e por um dos importadores 
referidos no considerando (3), foram reconsideradas as conclusões provisórias 
respeitantes aos preços dos produtores comunitários. No que diz respeito à 
margem de 3% sobre o preço LME (ver considerando (47) do regulamento que 
cria o direito provisório), notou-se que as publicações do grupo de estudo 
internacional do chumbo e do zinco confirmam que durante o período de 
inquérito o zinco estava a ser vendido mediante o pagamento dessa margem. A 
margem de 3%, ou 30 USD sobre uma cotação média LME de 1000 USD/t, paga 
durante o período de inquérito, não parece excessiva ou irrazoável, tendo em 
conta, por exemplo, que os custos de carregamento no entreposto LME (que são 
pagos pelo comprador mas que não têm de ser pagos no caso las vendas directas 
fora da LME) representam já 15 USD/t. 
30 Esta margem de 3% explica-se pelo facto de o preço cobrado pelos produtores CE 
no caso das vendas directas aos utilizadores industriais não ser idêntico ao preço 
LME, mas ligeiramente superior a fim de cobrir os custos de venda e os riscos de 
câmbio e flutuação dos preços do zinco, e de os compradores aceitarem pagar um 
pouco mais se estiverem certos de obter uma qualidade específica de um dado 
produtor ou se os custos de transporte forem inferiores aos do entreposto 
aprovado pela bolsa de metais de Londres. A margem inclui todos os custos 
associados à comercialização e ao serviço técnico oferecido ao cliente, incorridos 
pelo produtor. Para o comprador, as vendas directas têm a vantagem de não ser 
necessário pagar o custo da garantia, o custo do carregamento do metal de um 
entreposto LME para o camião e os honorários do corretor, que têm de ser pagos 
no caso da venda ser efectuada através da LME. 
31. A este propósito, é de notar que as despesas de cobertura incluídas nesta margem 
não podem ter sido empoladas, já que incluem unicamente as despesas 
administrativas, o pagamento dos honorários do corretor e os encargos 
10 
financeiros, enquanto os lucros ou prejuízos daí resultantes não foram tidos em 
conta nos cálculos a fim de permitir uma comparação equitativa. 
32. Os exportadores e um dos importadores referidos no considerando (3) 
contestaram a hipótese da Comissão de que os preços dos três tipos de zinco eram 
idênticos, alegando que os preços do zinco HG e GOB eram inferiores ao preço 
do zinco SHG que tinha sido utilizado para o cálculo (dado que o preço LME 
corresponde ao preço para o zinco SHG). Segundo os exportadores, deverão ser 
tidas em conta as diferenças de preço entre os três tipos de zinco. Tal como 
revelado pelos preços publicados pelo grupo de estudo internacional do chumbo e 
do zinco, durante o período de inquérito vcrificou-se efectivamente uma diferença 
muito pequena entre os preços do zinco SHG, HG e GOB, pelo que se afigura 
apropriado ter em conta esta diferença. Embora se tenha verificado que o zinco 
HG foi vendido com um desconto de no máximo 0,3% em relação ao preço do 
zinco SHG, a diferença entre o GOB e o SHG foi inferior a 1% do preço do SHG. 
33. Um dos exportadores alegou que deveria ser efectuado um ajustamento para ter 
em conta o facto de que o zinco GOB tem um teor em cádmio muito superior ao 
do zinco GOB produzido na Comunidade e propôs que o valor comercial desta 
diferença, avaliado com base no custo de refinamento, fosse adicionado aos seus 
preços de exportação a fim de realizar o cálculo de subcotação numa base 
equitativa. 
34. Embora o exportador em causa tivesse demonstrado que o zinco dos produtores 
comunitários cumpria a norma CEN 1179 contrariamente ao zinco GOB (não 
rectificado), os documentos apresentados por este exportador não permitiram aos 
serviços da Comissão efectuar uma avaliação precisa dos preços do zinco GOB 
não polaco com o mesmo teor de cádmio que o zinco exportado por este 
exportador e vendido no mercado comunitário durante o período de inquérito. A 
indústria comunitária forneceu informações sobre os custos de rectificação (ou 
seja, transformação, através de destilação, do zinco GOB que não respeita a 
norma CEN 1179 em zinco SHG e GOB com um teor de cádmio normal) que 
podiam ser afectados à eliminação do excesso de cádmio se esta rectificação 
ocorresse imediatamente após a refinação dos concentrados de zinco. Contudo, os 
custos específicos que deveriam ser imputados à eliminação do excesso de 
11 
cádmio no caso de uma rectificação efectuada noutras instalações de produção 
após a conclusão do processo de refinação dos concentrados de zinco em zinco 
GOB não rectificado (susceptível de ser desproporcionalmente elevado) não 
podiam ser estabelecidos com exactidão, dado que o exportador e a indústria 
comunitária forneceram informações contraditórias, nomeadamente no que se 
refere à questão de saber em que medida é, nesta situação, economicamente 
realista efectuar essa rectificação a fim de eliminar o excesso de cádmio do zinco 
GOB não rectificado. 
35. No entanto, dado que o elevado teor de cádmio (e os riscos sanitários dele 
resultantes) impedem alguns utilizadores de usarem o zinco não refinado, embora 
o inquérito tivesse revelado que não é este o caso para todos os utilizadores, foi 
necessário avaliar a diferença de preços entre o zinco GOB com um elevado teor 
de cádmio e o zinco GOB que respeita a norma CEN 1179. Para o efeito, por um 
lado, é de notar que não é possível concluir que o valor do zinco médio no 
mercado com um teor em cádmio normal inferior correspont ^ria ao preço do 
zinco do exportador acrescido dos custos de refinação (dado ser pouco provável 
que estes custos de refinação se reflictam sempre inteiramente no preço e, por 
conseguinte, integralmente passados ao cliente). Por outro lado, as informações 
apresentadas pelo exportador (que revelaram existir uma diferença entre o preço 
do seu zinco GOB e o preço LME que excede a diferença de 1 % entre os preços 
do zinco GOB e SHG publicados pelo grupo de estudo internacional do chumbo e 
do zinco) e a indústria comunitária demonstra que se podia estabelecer uma 
diferença razoável entre os preços médios do zinco GOB com um elevado teor em 
cádmio e do zinco GOB com um teor em cádmio que respeite a norma CEN, o 
que constitui a base para um ajustamento do preço de exportação do exportador 
polaco em causa. 
36. Além disso, os exportadores alegaram que se deveria ter tido em conta uma 
diferença de estádio comercial, dado que as vendas de exportação polacas teriam 
sido feitas unicamente aos comerciantes. Tal como declarado no considerando 
(46) do regulamento que cria o direito provisório, o cálculo da subcotação foi 
efectuado utilizando o preço no mercado comunitário do zinco fabricado pelos 
produtores comunitários, estabelecido tendo em conta as vendas directas 
12 
consideráveis dos refinadores de zinco aos utilizadores industriais e aos 
comerciantes, que ocorrem fora do contexto da LME. Tal significa que as vendas 
aos utilizadores industriais e as vendas aos comerciantes foram tidas em conta e 
que o preço calculado cobrado pelos produtores comunitários no mercado 
comunitário, que se verificou ser ligeiramente superior ao preço LME, constitui 
um preço médio para ambas as categorias. Por conseguinte, considerou-se 
adequado corrigir o cálculo da subcotação dos preços acrescentando uma margem 
razoável por comerciante aos preços de exportação utilizados. 
37. Os exportadores alegaram igualmente que se deveria proceder a um ajustamento 
para ter em conta os custos de transporte na Comunidade e um deles comentou 
que os preços de exportação dos exportadores deveriam ser comparados aos 
preços LME do mês anterior ao mês em que foi realizada a transacção. Para 
efeitos do cálculo da subcotação dos preços, procedeu-se a uma comparação entre 
os preços à saída da fábrica dos produtores comunitários e o preço de exportação 
do zinco polaco (após o desalfandegamento do produto, na fronteira comunitária) 
para cada um dos meses do período de inquérito. Por conseguinte, não se afigura 
adequado proceder a qualquer novo ajustamento. 
c) Conclusão sobre o prejuízo 
38. Tendo em conta a pequena diferença de preços existente entre os três tipos de 
zinco, a diferença de estádio comercial e, para um dos exportadores, o teor de 
cádmio mais elevado do zinco GOB originário da Polónia, as margens de 
subcotação de preços foram recalculadas do seguinte modo: 
Huta Cynku 'Miasteczko Slaskie', Miasteczko Slaskie 14,0% 
Kombinat Gorniczco-Hutniczy Boleslaw, Bukowno 6,6% 
Outros produtores/exportadores polacos 14,0% 
Rússia 5,2% 
39. À excepção destas alterações, são confirmadas as conclusões provisoriamente 
estabelecidas nos considerandos (37) a (60) do regulamento que cria o direito 
provisório. 
13 
F. NEXO DE CAUSALIDADE 
40. Um dos importadores referidos no considerando (3) apresentou observações 
sobre as conclusões da Comissão, argumentando essencialmente que o zinco HG 
e o zinco GOB não são produtos directamente concorrentes. Uma vez que esta 
afirmação é incorrecta e não foram apresentados quaisquer comentários sobre as 
conclusões provisórias respeitantes ao nexo de causalidade entre o dumping de 
que é objecto o zinco originário da Polónia e da Rússia e o prejuízo causado aos 
produtores comunitários, foram confirmados os considerandos (61) a (70) do 
regulamento que cria o direito provisório. 
G. INTERESSE COMUNITÁRIO 
41. Os utilizadores industriais ou suas associações representativas não apresentaram 
quaisquer comentários respeitantes ao interesse comunitário. Os exportadores 
salientaram, no entanto, que as existências nos entrepostos LME tinham 
diminuído desde o final do período de inquérito e que o. preços poderiam 
aumentar em breve, dado que a oferta poderá não ser suficiente para satisfazer a 
procura. 
42 A este propósito, é de referir a existência de uma relação directa entre o preço dos 
concentrados de zinco (ou seja, a matéria-prima utilizada pelos refinadores de 
zinco) e o preço do zinco refinado. Por conseguinte, qualquer aumento de preço 
do zinco refinado ao nível LME corresponde automaticamente a um aumento do 
custo da matéria-prima para os produtores comunitários. Por conseguinte, não é 
de esperar qualquer efeito paliativo induzido por um aumento do preço do zinco 
refinado a esse nível e nenhuma evolução dos preços poderá ser de molde a tornar 
desnecessárias a adopção de medidas neste caso. 
43. Um dos importadores referidos no considerando (3) alegou que os interesses dos 
consumidores finais não tinham sido correctamente avaliados. A este respeito, é 
conveniente notar que a Comissão determinou que o efeito das medidas nas 
indústrias utilizadoras deveria ser mínimo. Assim, é possível presumir que não se 
verificarão aumentos de preços muito significativos para os consumidores finais. 
14 
44. O mesmo importador, que afirmou que os fabricantes de zinco russos produzem 
zinco que lhe é destinado em virtude de um contrato de trabalho por encomenda, 
alegou ainda que as medidas seriam contrárias ao interesse da Comunidade, uma 
vez que certos grandes produtores comunitários tinham comprado zinco originário 
da Rússia. Todavia, esta alegação não foi suficientemente comprovada. Além 
disso, convém recordar a este respeito, que o n° 1, alínea a), do artigo 4o do 
regulamento de base não prevê a exclusão automática dos produtores que 
importam, eles próprios, o produto objecto de dumping. 
45. São confirmadas as conclusões provisórias respeitantes à avaliação do interesse 
comunitário (ver considerandos (71) a (75) do regulamento que cria o direito 
provisório). 
H. MEDIDAS DEFINITIVAS 
a) Compromissos 
46. Após a criação de direitos anti-dumping provisórios e da apresentação de 
comentários sobre as conclusões provisórias da Comissão, os dois exportadores 
polacos que cooperaram no inquérito ofereceram um compromisso ao abrigo do 
artigo 8o do regulamento de base. Ao oferecer estes compromissos, cada um dos 
exportadores compromete-se, nomeadamente, a respeitar os preços mínimos para 
os diferentes tipos de zinco exportado, directamente fixados em função dos preços 
LME para o zinco SHG, durante um período de referência especificado. 
47. Estes compromissos deverão eliminar os efeitos de dumping causadores de 
prejuízo, tal como previsto no n° 1 do artigo 8o do regulamento anti-dumping de 
base e podem ser eficazmente controlados. A Comissão consultou o Comité 
Consultivo sobre a aceitação destes compromissos, não tendo sido levantadas 
quaisquer objecções. Os compromissos oferecidos foram posteriormente aceites 
pela Decisão 97/ /CE da Comissão1. Por conseguinte, dever-se-á concluir o 
inquérito no que diz respeito a estes exportadores. 
1 Ver página deste Jornal Oficial. 
15 
b) Direito definitivo 
48. Deverá ser instituído um direito residual sobre as importações de zinco originário 
da Polónia. Considera-se que este direito residual é necessário a fim de evitar que 
as partes que não cooperaram no inquérito sejam recompensadas pela sua não 
cooperação. Além disso, embora neste caso os exportadores tenham contestado os 
dados relativos às exportações de /inço polaco na Comunidade que foram 
utilizados pela Comissão, não conseguiram explicar se a discrepância entre estes 
dados e as suas exportações representavam exportações indirectas para a CE dos 
seus próprios produtos ou exportações provenientes de outras fontes. A taxa do 
direito deverá corresponder à margem de dumping, dado ter-se verificado que esta 
margem era inferior à margem de dumping. 
49. Os produtores/exportadores russos não cooperaram no inquérito. Por conseguinte, 
alegou-se que a taxa do direito para a Rússia devia ser pelo menos tão elevada 
quanto a taxa de direito aplicada às empresas polacas que r ão cooperaram no 
inquérito. Esta alegação não podia ser aceite, dado que as taxas de direito são 
normalmente calculadas com base nos dados estabelecidos para cada um dos 
respectivos países. Por conseguinte, e dado que as conclusões para a Rússia foram 
unicamente revistas no que diz respeito ao valor normal estabelecido para o país 
de referência com economia de mercado, é necessário criar um direito 
anti-dumping definitivo sobre as importações de zinco originário da Rússia ao 
nível da margem de eliminação do prejuízo, dado que esta é inferior à nova 
margem de dumping. 
I. COBRANÇA DEFINITIVA DO DIREITO PROVISÓRIO 
50. Um dos importadores referidos no considerando (3), cuja empresa foi estabelecida 
após a publicação do aviso de início, solicitou que as suas existências não 
desalfandegadas guardadas em entrepostos aduaneiros em 5 de Abril de 1997 
ficassem isentas da cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório, 
alegando que, tendo em conta a especificidade da sua situação, seria legítimo 
esperar que não fossem instituídos direitos. Contudo, dado que a instituição dos 
direitos anti-dumping provisórios ocorreu na sequência de um inquérito 
devidamente anunciado, os importadores não têm, em princípio, direito a uma 
16 
isenção a este título. As circunstância específicas invocadas pelo importador não 
são de molde a justificar uma excepção a esta regra. 
51. Dado que os produtores/exportadores polacos que cooperaram no inquérito se 
comprometeram a respeitar os seus compromissos a partir de 20 de Junho de 
1997, sob reserva da sua aceitação pela Comissão, afigura-se adequado não cobrar 
os direitos anti-dumping provisórios instituídos sobre o zinco fabricado por estes 
exportadores e introduzido em livre prática a partir desta data. No que diz respeito 
às importações de zinco produzido por estes exportadores realizadas antes de 20 
de Junho de 1997, os direitos anti-dumping provisórios deverão, no entanto, ser 
cobrados às taxas que teriam sido aplicadas se os compromissos não tivessem 
sido aceites (ou seja, 5,2% para a Kombinat Gorniczco-Hutniczy Boleslaw, 
Bukowno e 14,0% para a Huta Cynku 'Miasteczko Slaskie', Miasteczko Slaskie). 
52. No que diz respeito às importações de zinco originário da Polónia e produzido por 
outros produtores que não os que cooperaram no inquérito, e a todas as 
importações de zinco originárias da Rússia, os direitos anti-dumping provisórios 
deverão ser definitivamente cobrados unicamente até à taxa dos direitos 
anti-dumping definitivos, ou seja, respectivamente 14,0% e 5,2%. 
J. DISPOSIÇÕES FINAIS 
53. A indústria comunitária considerada foi informada dos principais factos e 
considerações, com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de 
medidas definitivas, incluindo a aceitação de compromissos, não tendo 
apresentado quaisquer objecções. 
54. Os exportadores foram informados dos principais factos e considerações com 
base nos quais a Comissão tencionava apresentar uma proposta de adopção de 
medidas definitivas, não tendo apresentado quaisquer comentários. 
17 
55. Em conformidade com o Acordo Europeu com a Polónia1, o Conselho de 
Associação e as autoridades polacas receberam todas as informações pertinentes e 
foram informados antecipadamente das conclusões do inquérito expostas no 
presente regulamento e na decisão da Comissão que aceita os compromissos 
oferecidos pelos exportadores. As autoridades polacas manifestaram 
explicitamente a sua satisfação com a solução encontrada para os dois 
exportadores polacos que cooperaram no inquérito. 
56. Em conformidade com o disposto no Acordo Provisório com a Federação Russa2, 
as autoridades russas receberam todas as informações pertinentes e foram 
informadas antecipadamente das conclusões do inquérito expostas no presente 
regulamento, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de zinco em 
formas brutas, não ligado, correspondente aos códigos NC79011100, 
7901 12 10 e 7901 12 30, originário da Rússia e da Polónia. 
2. Para o produto referido no n° 1 originário da Federação Russa, a taxa de direito 
anti-dumping aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, antes do 
desalfandegamento do produto, é de 5,2%. 
3. Para o produto referido no n° 1 originário da Polónia, a taxa de direito 
anti-dumping aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, antes do 
desalfandegamento do produto, é de 14,0% (código adicional Taric 8900), 
excepto no caso do zinco produzido e vendido para exportação para a CE pelas 
seguintes empresas: 
1 JOL 348 de 31.12.1993, p. 2. 
2 JO L 247 de 3.10.1995, p. 1. 
18 
- Kombinat Gorniczco-Hutniczy Boleslaw, Bukowno 
(Código adicional Tarie 8965) ou 
- Huta Cynku 'Miasteczko Slaskie', Miasteczko Slaskie 
(Código adicional Taric 8093), 
que estarão isentas do direito, 
na condição de estas importações serem acompanhadas por um certificado EUR1 
emitido após 19 de Junho de 1997, com a menção do nome e endereço de cada 
companhia na casa "Exportador" e da CE ou de um dos seus Estados-membros na 
casa "País de destino", certificado pelas autoridades polacas e emitido em 
conformidade com as disposições do Acordo Europeu que estabelece uma 
associação entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-
membros e, por outro, a República da Polónia. 
4. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria 
de direitos aduaneiros. 
Artigo 2o 
1. Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório criado pelo 
Regulamento (CE) n° 593/97 são definitivamente cobrados à taxa dos direitos 
definitivos aplicáveis às importações de zinco em formas brutas, não ligado, 
originário, respectivamente, da Polónia e da Rússia. Contudo, sem prejuízo do 
disposto no n°2, o direito anti-dumping provisório instituído sobre as 
importações do produto originário da Polónia produzido e exportado pela 
Kombinat Gorniczco-Hutniczy Boleslaw, Bukowno é definitivamente cobrado à 
taxa de 5,2%. 
Os montantes garantidos que excedem a taxa do direito anti-dumping definitivo 
são liberados. 
2. Caso se demonstre que o zinco de origem polaca foi produzido pela Huta Cynku 
'Miasteczko Slaskie', Miasteczko Slaskie, ou pela Kombinat Gorniczco-Hutniczy 
19 
Boleslaw, Bukowno, e introduzido em livre prática a partir de 20 de Junho de 
1997, o direito provisório não é definitivamente cobrado. 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 1997. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
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ISSN 0257-9553 
COM(97) 440 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 08 11 
N. * de catálogo : CB-CO-97-450-PT-C 
ISBN 92-78-24339-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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