As condições prévias para a migração não estarão reunidas até 30 de Junho de 2010. Para que o SIS II se torne operacional, como exigido pelo Regulamento (CE) n.o 1987/2006 e pela Decisão 2007/533/JAI, o Regulamento (CE) n.o 1104/2008 e a Decisão 2008/839/JAI deverão, portanto, continuar a aplicar-se até que a migração esteja concluída. Na eventualidade de um malogro do actual projecto SIS II, deverá ser concebida, após ensaios, uma solução técnica alternativa, devendo as respectivas implicações financeiras ser dadas a conhecer integralmente a todos os interessados.

A Comissão e os Estados-Membros devem continuar a cooperar estreitamente em todas as fases da migração a fim de concluir este processo. Nas conclusões do Conselho de 26 e 27 de Fevereiro de 2009 e de 4 e 5 de Junho de 2009 sobre o SIS II, foi criado um organismo informal composto por peritos dos Estados-Membros, denominado «Conselho de Administração do Programa Global», com o objectivo de reforçar a cooperação e prestar apoio directo ao projecto SIS II Central a partir dos Estados-Membros. Por conseguinte, deverá ser ormalmente criado pelo presente regulamento um grupo de peritos para completar a actual estrutura organizacional , que passará a denominar-se Conselho de Administração do Programa Global (GPMB). A fim de assegurar a eficiência e a relação custo/eficácia, os membros do GPMB deverão ser nomeados a título permanente, sendo o seu número limitado.

2. Os Estados-Membros que participam no SIS 1+ procedem à migração do N.SIS para o N.SIS II, utilizando a arquitectura provisória de migração, com a assistência da França e da Comissão , até 31 de Dezembro de 2011. Caso se opte pela solução técnica alternativa a que se refere o n.o 5-A do artigo 11.o, aquela data pode ser alterada pelo procedimento estabelecido no n.o 2 do artigo 17.o.

«5. A transferência prevista no processo de migração será efectuada após a validação referida no n.o 7 do artigo 8.o e após parecer favorável do Parlamento Europeu baseado na informação disponibilizada pela Comissão sobre os resultados dos ensaios, nos termos do n.o 4 do artigo 55.o do Regulamento (CE) n.o 1987/2006.»

1. Sem prejuízo das responsabilidades e actividades respectivas da Comissão, da França e dos Estados-Membros participantes no SIS 1+, é criado um grupo de peritos técnicos, denominado «Conselho de Administração do Programa Global» (a seguir designado «GPMB»). O GPMB deve organizar um fórum que apoie o desenvolvimento do projecto do SIS II Central e facilite a sua coerência e coordenação com os projectos SIS II central e SIS II nacionais.

2. O GPMB é composto por um máximo de 10 membros, que devem ter qualificações para contribuir activamente para o desenvolvimento do SIS II e se reunirão regularmente. Os Estados-Membros, deliberando no âmbito do Conselho, designam um máximo de oito membros e um número igual de suplentes. Dois membros e dois suplentes , no máximo, são designados pelo Director-Geral da Direcção-Geral responsável da Comissão de entre funcionários da Comissão. Podem participar nas reuniões do GPMB, a expensas da respectiva administração ou instituição, deputados interessados ou funcionários competentes do Parlamento Europeu, peritos dos Estados-membros e funcionários da Comissão directamente implicados no desenvolvimento dos projectos SIS II . O GPMB pode convidar outros peritos a participarem nas suas reuniões, conforme definido no mandato, a expensas da respectiva administração, instituição ou empresa.

6. Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 15.o, os custos administrativos e as despesas de deslocação decorrentes das actividades do GPMB são suportados pelo orçamento geral da União Europeia, na medida em que não sejam reembolsados por outras fontes. No que diz respeito às despesas de deslocação dos peritos do GPMB designados pelos Estados-Membros, deliberando no âmbito do Conselho, e dos peritos convidados nos termos do n.o 3, decorrentes das actividades do GPMB, aplica-se a regulamentação relativa ao reembolso das despesas efectuadas por pessoas externas à Comissão convocadas na qualidade de peritos.