COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16 12 1997 
COM(97) 709 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que estabelece, para 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos 
haliêuticos da Área de Regulamentação definida na Convenção sobre a Futura Cooperação 
Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
A presente proposta diz respeito às obrigações internacionais da Comunidade em matéria de 
conservação dos recursos vivos do Atlântico Noroeste, fora das zonas económicas exclusivas dos 
Estados costeiros: a Área de Regulamentação NAFO. A presente proposta contém as limitações do 
volume das capturas das frotas de pesca comunitárias em 1998, as medidas técnicas de conservação 
complementares e as medidas que facilitam e reforçam o controlo e a inspecção das actividades 
piscatórias nesta área. Algumas das medidas existentes são incluídas na presente proposta. 
Propõe-se a plena execução das recomendações da Comissão de Pescas da NAFO para 1998, relativas: 
ao bacalhau nas divisões 3M, 3NO e 2J3KL; 
ao cantarilho nas divisões 3M e 3LN; 
à solha nas divisões 3M e 3LNO; 
à azevia na divisão 3LNO; 
ao solhão na divisão 3NO e 2J3KL; 
ao capelim na divisão 3NO; 
à lula nas subáreas 3 e 4; 
ao alabote da Gronelândia na divisão 3LMNO; 
ao camarão nas divisões 3LNO e 3M. 
oi 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° / 98 DO CONSELHO 
de de Dezembro de 1997 
que estabelece, para 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos 
haliêuticos da Area de Regulamentação definida na Convenção sobre a Futura Cooperação 
Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que 
institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura , e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 8o, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 1627/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que estabelece 
as disposições gerais relativas às autorizações de pesca especiais , nomeadamente o n° 2 do seu artigo 
7o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a Comunidade assinou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, 
que estipula princípios e regras de conservação e de gestão dos recursos vivos nas zonas económicas 
exclusivas dos Estados costeiros e no alto mar; 
Considerando que a Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do 
Atlântico, adiante designada Convenção NAFO, foi aprovada pelo Conselho pelo Regulamento (CEE) 
n° 3179/78 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1979; que a Area de Regulamentação definida 
consiste na parte da Área da Convenção que se situa fora das águas nas quais os Estados costeiros 
exercem a sua jurisdição em matéria de pescas; 
Considerando que a Convenção NAFO define o enquadramento para a conservação e gestão racional 
dos recursos haliêuticos da Área de Regulamentação tendo em vista a optimização da sua utilização e 
que, nesse sentido, as partes contratantes se comprometem a realizar acções comuns; 
Considerando que a Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, a seguir designada NAFO, 
realizou a sua reunião anual de 15 a Î9 de Setembro de 1997, tendo, nessa ocasião, adoptado 
recomendações relativas a medidas de conservação e de gestão para 1998 na Área de Regulamentação; 
que é conveniente aplicar essas recomendações ao nível comunitário; 
Considerando que, atendendo aos pareceres científicos disponíveis, é conveniente limitar as capturas 
de determinadas espécies em certas partes da Área de Regulamentação e que, nos termos do artigo 8o 
JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994. 
JOn°L171 de 6.7.1994, p. 7. 
JOn°L378de30.12.1978,p. 1. 
3 
do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe ao Conselho estabelecer o total admissível das capturas 
(TAC), por unidade populacional ou grupo de unidades populacionais, a parte disponível para a 
Comunidade e as condições específicas em que devem ser efectuadas essas capturas e repartir entre os 
Estados-membros a parte disponível para a Comunidade; 
Considerando que, para garantir a conservação dos recursos haliêuticos e a sua exploração equilibrada, 
devem ser definidas medidas técnicas de conservação, nomeadamente para as malhagens, taxas de 
capturas acessórias, tamanhos autorizados de peixe e equivalentes-comprimento após transformação; 
Considerando que, para assegurar a gestão adequada da unidade populacional de camarão na divisão 
NAFO 3M, deve ser mantido o sistema de controlo do esforço de pesca; 
Considerando que, para assegurar a conservação da unidade populacional de alabote da Gronelândia, 
devem ser adoptadas disposições relativas à comunicação de planos de esforço para esta pescaria; 
Considerando que, para permitir um controlo das capturas provenientes de recursos da Área de 
Regulamentação, e em complemento das medidas de controlo previstas no Regulamento (CEE) n° 
2847/93 , devem ser definidas determinadas medidas de controlo específicas, nomeadamente para a 
declaração das capturas, comunicação de informações, armazenagem de redes não autorizadas, 
informações e assistência relativas à armazenagem ou à transformação das capturas, 
Considerando que, no âmbito da NAFO, os TAC e quotas pertinentes foram estabelecidos numa base 
anual e não podem ser excedidos, pelo que não podem ser sujeitos ao disposto no Regulamento (CE) 
n° 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão 
anual dos TAC e quotas5, 
Considerando que, por motivos imperativos de interesse comum, o presente regulamento será 
aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
Âmbito de aplicação 
1. As actividades dos navios da Comunidade na Área de Regulamentação, que mantenham a 
bordo peixe proveniente dos recursos da referida área, devem ser exercidas de acordo com os 
objectivos e princípios da Convenção NAFO. 
2. Para garantir, através de acções comuns das partes contratantes, a conservação e gestão 
racional dos recursos haliêuticos da Área de Regulamentação de modo a optimizar a sua 
utilização, o presente regulamento define: 
determinadas limitações de capturas; 
determinadas medidas técnicas de conservação; 
determinadas medidas internacionais de controlo; 
JOn°L261de20.10.1993,p. 1. 
JOn°L 115 de 9.5.1996, p. 3. 
V 
determinadas disposições relativas ao tratamento e à transmissão de certos dados 
científicos e estatísticos. 
Artigo 2o 
Participação comunitária 
Os Estados-membros comunicarão à Comissão a lista de todos os navios registados nos seus portos ou 
que arvorem o seu pavilhão e que tencionem participar em actividades de pesca na Área de 
Regulamentação, pelo menos trinta dias antes da data prevista para o início dessa actividade ou, se for 
caso disso, o mais tardar em 20 de Janeiro de 1998. Essa informação deve incluir as seguintes 
indicações: 
(a) nome do navio; 
(b) número de registo oficial atribuído pelas autoridades nacionais competentes; 
(c) porto de registo do navio; 
(d) nome do proprietário ou do fretador; 
(e) certificado de que o capitão recebeu um exemplar das disposições em vigor na Área de 
Regulamentação; 
(f) principais espécies exploradas pelo navio na Área de Regulamentação; 
(g) subáreas nas quais é prevista a pesca. 
Artigo 3o 
Limitação das capturas 
Em 1998, as capturas das espécies enunciadas no Anexo í por navios de pesca que arvorem pavilhão 
de um Estado-membro ou estejam registados nos seus portos serão limitadas, para as divisões da Área 
de Regulamentação referidas no Anexo I, às quotas nele estipuladas. 
Artigo 4o 
Medidas de gestão para o camarão 
Em 1998, a pesca do camarão (Pandalus borealis) na divisão 3M da Área de Regulamentação será 
sujeita às limitações e às condições fixadas no Anexo II. 
Artigo 5o 
Planos de esforço para a pesca do alabote da Gronelândia 
Os Estados-membros notificarão a Comissão dos seus planos de pesca do alabote da Gronelândia na 
Área de Regulamentação, pelo menos 30 dias antes da data prevista para o início da sua actividade ou, 
se for caso disso, o mais tardar em 20 de Janeiro de 1998. O plano de pesca identificará, inter alia, o 
navio ou navios que participarão na pescaria. O plano de pesca representará o esforço de pesca total a 
desenvolver nesta pescaria relativamente às possibilidades de pesca atribuídas ao Estado-membro que 
procede à notificação. 
<r 
O mais tardar em 31 de Dezembro de 1998, os Estados-membros informarão a comissão da execução 
dos seus planos de pesca, incluindo do número de navios que participam na pescaria e do número total 
de dias de pesca. 
Artigo 6o 
Pesca do cantarilho 
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, de quinze em quinze dias, às terças-feiras antes do 
meio-dia, relativamente à quinzena que tennina à meia-noite do domingo anterior, as quantidades de 
cantarilho capturadas pelos seus navios na divisão 3M da Área de Regulamentação. 
Artigo 7° 
Medidas técnicas 
1. Malhagem das redes 
É proibida a utilização de redes de arrasto que tenham numa das suas partes malhas de 
dimensões inferiores a 130 milímetros na pesca dirigida das espécies referidas no Anexo III. 
Essa dimensão é reduzida para 60 milímetros no caso da pesca dirigida à pota de barbatanas 
curtas. 
Os navios que pescam camarão {Pandalus borealis) deverão usar redes com uma malhagem 
mínima de 40 milímetros. 
2. Fixação de dispositivos nas redes 
É proibida a utilização de dispositivos ou processos, com exclusão dos mencionados no 
presente número, que obstruam as malhas de uma rede ou reduzam as suas dimensões. 
Pode ligar-se tela de vela, rede ou outros materiais por baixo da cuada, a fim de reduzir ou 
evitar a sua deterioração. 
Podem ser ligados à parte superior da cuada dispositivos que não obstruam as malhas da rede 
de arrasto. A utilização de forras é limitada às descritas no Anexo IV. 
Os navios que pescam camarão {Pandalus borealis) deverão usar grelhas ou grades de triagem 
com uma distância máxima entre barras de 22 milímetros. 
3. Capturas acessórias 
As capturas acessórias das espécies referidas no Anexo I relativamente às quais não tenha sido 
fixada qualquer quota pela Comunidade numa parte da Área de Regulamentação, e efectuadas 
nessa parte aquando da pesca dirigida: 
a uma ou várias das espécies constantes do Anexo I, ou 
a uma ou várias das espécies que não as constantes do Anexo I, 
t 
não devem exceder, relativamente a cada espécie a bordo, 2 500 quilogramas, ou 10% do peso 
de todo o peixe a bordo no caso de esta última quantidade ser a mais elevada. Todavia, numa 
parte da Área de Regulamentação em que seja proibida a pesca dirigida de certas espécies, as 
capturas acessórias de cada uma das espécies constantes do Anexo 1 não devem exceder, 
respectivamente, 1 250 quilogramas ou 5%. 
No caso dos navios que pescam camarão {Pandalus borealis), na eventualidade de a totalidade 
das capturas acessórias de todas as espécies previstas no Anexo I exceder, em cada lanço, 5% 
do peso, os navios mudarão imediatamente de zona de pesca (numa distância mínima de 5 
milhas marítimas) com vista a evitar a continuação de capturas acessórias destas espécies. 
Tamanho mínimo dos peixes 
Os peixes provenientes da Área de Regulamentação que não tenham o tamanho exigido, fixado 
no Anexo V, não podem ser transformados, retidos a bordo, transbordados, desembarcados, 
transportados, armazenados, vendidos, expostos ou colocados à venda, devendo ser 
imediatamente devolvidos ao mar. No caso de as capturas de peixes sem o tamanho exigido 
excederem, em certos locais de pesca, 10% da quantidade total, o navio deve deslocar-se, pelo 
menos, 5 milhas marítimas antes de continuar a pesca. Considerar-se-á que qualquer peixe 
transformado, de uma espécie para a qual esteja fixado um tamanho mínimo no Anexo V, de 
tamanho inferior ao equivalente-comprimento definido no Anexo VI é originário de peixe 
subdimensionado. 
Artigo 8o 
Medidas de controlo 
1. Para além da observância dos artigos 6o, 8o, 11° e 12° do Regulamento (CEE) n° 2847/93, os 
capitães de navio devem registar no diário de bordo as informações enunciadas no Anexo VII. 
Os Estados-membros devem também informar a Comissão das capturas de espécies não 
sujeitas a quota, nos termos do artigo 15° do referido regulamento. 
2. Na pesca dirigida a uma ou várias espécies constantes do Anexo III, não podem encontrar-se a 
bordo redes cujas malhas tenham uma dimensão inferior à prevista no n° 1 do artigo 7o. 
Todavia, os navios que, na mesma viagem, pesquem em outras zonas para além de Área de 
Regulamentação podem manter essas redes a bordo, desde que estejam correctamente 
amarradas e arrumadas de modo a não estarem disponíveis para utilização imediata, ou seja: 
(a) as redes devem estar separadas das suas portas de arrasto e dos seus cabos e cordames 
de tracção ou de arrasto; 
(b) as redes que se encontrem na ponte ou por baixo desta devem estar amarradas de um 
modo seguro a uma parte da superstrutura. 
% 
3. Os capitães dos navios de pesca que arvorem pavilhão de um Estado-membro ou registados 
nos seus portos devem manter, em relação às capturas das espécies constantes do Anexo I: 
(a) um diário de bordo de produção com indicação, por espécie e por produto 
transformado, da produção acumulada; ou 
(b) um plano de armazenagem, por espécie, dos produtos transformados, com a localização 
dos produtos no porão. 
Os capitães dos navios devem fornecer a assistência necessária para permitir uma verificação 
das quantidades declaradas no diário de bordo e dos produtos transformados armazenados a 
bordo. 
Artigo 9o 
Pados científicos e estatísticos 
1. A fim de assegurar a elaboração de pareceres sobre as concentrações zonais e sazonais de 
juvenis de solha americana e de solha-dos-mares-do-norte na divisão 3LNO na Área de 
Regulamentação, os Estados-membros fornecerão: 
(a) com base nas inscrições pertinentes do diário de bordo, nos termos do n° 1 do artigo 8o, 
estatísticas mensais das capturas nominais e das devoluções, discriminadas por zonas 
de 1 grau de latitude e 1 grau de longitude; 
(b) uma amostragem mensal dos tamanhos das capturas nominais e das devoluções, na 
escala referida na alínea (a). 
2. A fim de avaliar a incidência de capturas acessórias de bacalhau nas pescarias de cantarilho e 
peixes-chatos na zona dita «Flemish Cap», os Estados-membros fornecerão: 
(a) com base nas inscrições pertinentes do diário de bordo, nos termos do n° 1 do artigo 8o, 
e em complemento dos relatórios normais, estatísticas mensais das devoluções de 
bacalhau capturado nas pescarias de cantarilho e peixe chato na área supramencionada; 
(b) uma amostragem mensal dos tamanhos do bacalhau capturado nas pescarias de 
cantarilho e peixes-chatos na área supramencionada, separadamente para cada uma das 
pescarias, sendo cada amostra acompanhada de informações sobre a profundidade. 
3. As amostras de tamanho serão colhidas de todas as partes das capturas de cada espécie em 
causa, de tal forma que do primeiro lanço de cada dia seja colhida pelo menos uma amostra 
estatisticamente significativa. O tamanho do peixe é medido da ponta da cabeça até à 
extremidade da barbatana caudal. 
Para efeitos dos n°s 1 e 2, as amostras de tamanho colhidas do modo descrito no presente 
regulamento são consideradas representativas do conjunto das capturas da espécie em causa. 
r 
Artigo 10° 
As quotas de captura referidas no Anexo I não ficam sujeitas ao disposto nos artigos 2o e 3o e no n° 2 
do artigo 5o do Regulamento (CE) n° 847/96 do Conselho. 
Artigo 11° 
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em de Dezembro de 1997. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
9 
ANEXO I 
Unidade populacional 
Espécie 
Bacalhau 
Bacalhau Região 
geográfica 
Atlântico do Noroeste 
Atlântico do Noroeste Divisão 
NAFO 2J3KL 
NAFO 3NO(1) Estado-membro 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para os 
Estados-membros 
Total CE 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para os 
Estados-membros 
Total CE Quota 1998 
(toneladas) 
-
0 
0 
{1) É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, sem prejuízo do disposto 
no n° 3 do artigo 8o 
/o 
Unidade populacional 
Espécie 
Bacalhau 
Cantarilho Região 
geográfica 
Atlântico do Noroeste 
Atlântico do Noroeste Divisão 
NAFO 3M 
NAFO 3M Estado-membro 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para os 
Estados-membros 
Total CE 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
F^spanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para os 
Estados-membros 
Total CE Quota 1998 
(toneladas) 
93 
286 
40 
392 
186 
997 
66Ó 
303 
3 061 
4 030(I) 
(1) Esta quota está sujeita à observância do TAC de 20 000 toneladas estabelecido para esta unidade populacional. Após 
esgotamento do TAC, a pesca dirigida a esta unidade populacional será suspensa independentemente do nível das 
capturas. 
li 
Unidade populacional 
Espécie Região 
geográfica Divisão 
Cantarilho Atlântico do Noroeste 1 NAFO 3LN*0 Estado-membro 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para os 
Estados-membros 
Total CE Quota 1998 
(toneladas) 
1 Solha americana Atlântico do Noroeste NAFO 3M (i) Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para os 
Estados-membros 
Total CE 0 
(,) Não haverá pesca dirigida a esta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória, sem prejuízo do 
disposto no n° 3 do artigo 8o 
JX 
Unidade populacional 
Espécie 
Solha americana Região 
geográfica 
Atlântico do Noroeste Divisão 
NAFO 3LNO' ,(') Estado-membro 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para os 
Estados-membros 
Total CE Quota 1998 
(toneladas) 
Solha dos mares 
do Norte Atlântico do Noroeste NAFO 3LNO(1) Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para os 
Estados-membros 
Total CE 80 
(D Não haverá pesca dirigida a esta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória, sem prejuízo do 
disposto no n° 3 do artigo 8o 
/S 
Unidade populacional 
Região 
geográfica 
Atlântico do Noroeste Divisão 
NAFO 2J3KL Estado-membro 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para os 
Estados-membros 
Total CE Quota 1998 
(toneladas) 
Solhão Atlântico do Noroeste NAFO 3NO( ,0) Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para os 
Estados-membros 
Total CE 
Capelim Atlântico do Noroeste NAFO 3NO' ,(» Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para os 
Estados-membros 
Total CE 
Não haverá pesca dirigida a esta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória, sem prejuízo do 
disposto no n° 3 do artigo 8o 
/ 
Unidade populacional 
Espécie 
Lula Região 
geográfica 
Atlântico do Noroeste Divisão 
NAFO-
subáreas 3+4 Estado-membro 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para os 
Estados-membros 
Total CE Quota 1998 
(toneladas) 
(*) 
Alabote da 
Gronelândia Atlântico do Noroeste NAFO 3LMNO Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha' 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para os 
Estados-membros 550 
7 398 
3 122 
Total CE 11070 
(*) Nenhuma parte comunitária especificada. Do TAC de 150 000 toneladas, 130 000 toneladas ficam à disposição 
do Canadá e da Comunidade. 
/r 
Espécie 
Camarão Unidade populacional 
Região 
geográfica 
Atlântico do 
Noroeste Divisão 
NAFO 3LNO' O Estado-membro 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Suécia 
Disponível para os 
outros Estados-
membros 
Total CE Quota 1998 
(toneladas) 
0 
0) Não haverá pesca dirigida a esta espécie, que será capturada unicamente como captura acessória, sem prejuízo do 
disposto no n° 3 do artigo 8o 
IC 
ANEXO II 
Unidade populacional 
Espécie 
Camarão Região 
geográfica 
Atlântico do 
Noroeste Divisão 
NAFO 3M Estado-membro 
Bélgica 
Dinamarca(I) 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Áustria 
Portugal0* 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido Número 
máximo de 
navios 
2 
10 
1 Número 
máximo de dias 
de pesca 
131 
257 
69 
(I) Os Estados-membros em causa estabelecerão autorizações de pesca especiais para os seus navios de pesca que 
exerçam esta pescaria e notificá-los-ão à Comissão antes de o navio iniciar as suas actividades. Sem prejuízo do 
artigo 8o do Regulamento (CE) n° 1627/94 (JO n° L 171 de 6.7.1994, p. 7), as autorizações só passarão a ser 
válidas se a Comissão não tiver formulado objecção no prazo de cinco dias úteis após a sua notificação. 
n 
ANEXO III 
Nome comum *#>• %f^»m Nome científico 
Principais peixes de fundo (excepto peixes chatos^ 
Bacalhau-do-Atlântico 
Arinca 
Cantarilhos 
Peixes vermelho da fundura 
Cantarilho-do-Norte 
Pescada prateada 
Abrótea vermelha 
Escamudo Gadus morhua 
Melanogrammus aeglefinus 
Sebastes spp. 
Sebastes marinus 
Sebastes mentella 
Merluccius bilinearis 
Urophucis chuss 
Pollachius virens 
Peixes chatos 
Solha americana 
Solhão 
Solha dos mares o Norte 
Alabote da Gronelândia 
Alabote do Atlântico 
Solha de Inverno 
Carta de Verão 
Rodovalho americano 
Peixe chato (não especificado) Hippoglossoides platessoides 
Glyptocephalus cynoglossus 
Limanda ferruginea 
Reinhardtius hippoglossoides 
Hippoglossus hippoglossus 
Pseudopleur onectes americanus 
Paralichthys dentatus 
Scophthalmus aquosus 
Pleuronectiformes 
Outros peixes de fundo 
Tamboril americano 
Ruivos americanos 
Tomecode 
Verdinho 
Bodião do Norte 
Bolota 
Bacalhau da Gronelândia 
Maruca azul 
Maruca 
Peixe-lapa 
Canguei ra-zorra 
Peixe bola do Norte 
Peixe carneiro do Árctico 
Peixe carneiro americano 
Bacalhau polar 
Lagartixa da rocha 
Lagartixa do mar 
Sandilho 
Escorpiões 
Sargo-da-América-do-Norte 
Bodião-da-ostra 
Peixe-paleta-camelo 
Abrótea branca 
Peixe lobo (não especificado) 
Peixe lobo riscado 
Peixe lobo malhado 
Peixe de fundo (não especificado) Lophius americanus 
Prionotus spp. 
Microgadus tomcod 
Micromesistius poutassou 
Tautogolabrus adspersus 
Brosme brosme 
Gadus ogac 
Molva dypterygia 
Molva molva 
Cyclopterus lumpus 
Menticirrhus saxatilis 
Sphoeroides maculatus 
Lycodes spp. 
Macrozoarces americanus 
Boreogadus saida 
Coruphaenoides rupestris 
Macrouris berglax 
Ammodytes spp. 
Myoxocephalus spp. 
Stenotomus chrysops 
Tautoga onitis 
Lopholatilus chamaeleonticeps 
Urophycis tenuis 
Anarhichas spp. 
Anarhichas lupus 
Anarhichas minor 
ic 
ANEXO IV 
FORRAS AUTORIZADAS NA PARTE SUPERIOR DAS REDES DE ARRASTO 
1. Forra do tipo ICNAF 
Pano de rede rectangular ligado à parte superior da cuada para reduzir ou evitar a deterioração 
deste e que obedeça às seguintes condições: 
(a) o pano não deve ter malhas de uma dimensão inferior à da rede de arrasto propriamente dita; 
(b) o pano apenas deve ser ligado à cuada pelos seus bordos anterior e laterais. Deve ser fixado 
de modo que não se estenda mais de quatro malhas para além da forca (bossa) e que não 
termine a menos de quatro malhas do estropo do cu do saco. Na ausência de forca (bossa), a 
forra não deve cobrir mais de um terço da superfície da cuada a partir de pelo menos quatro 
malhas do estropo do cu do saco; 
(c) o número de malhas contadas na largura do pano deve ser igual a pelo menos uma vez e meia 
daquele que apresenta a largura da parte da cuada coberta, sendo estas duas larguras medidas 
perpendicularmente ao eixo longitudinal da cuada. 
2. Forra múltipla (multiple flap) 
Panos de rede que possuam em todas as suas partes malhas cujas dimensões, medidas no estado 
húmido ou seco, sejam pelo menos iguais às das malhas da rede de arrasto a que estão ligados, 
desde que: 
(i) cada um destes panos: 
(a) esteja ligado à cuada exclusivamente pelo seu bordo anterior, perpendicularmente ao eixo 
longitudinal da cuada; 
(b) tenha uma largura pelo menos igual à da cuada (sendo esta largura medida 
perpendicularmente ao eixo longitudinal da cuada, no ponto de ligação); 
(c) não tenha mais de dez malhas de comprimento. 
(ii) Que o comprimento total das forras ligadas deste modo não ultrapasse dois terços do da 
cuada. 
3. Forra de malhas largas (tipo polaco modificado) 
Pano de rede rectangular, confeccionado com fios dos mesmos materiais que a cuada ou com fio 
simples, espesso, sem nós, ligado na traseira da parte superior da cuada, cobrindo a no todo ou em 
parte, tendo em toda a sua superfície malhas cujas dimensões, medidas no estado húmido, façam 
o dobre das da cuada e fixada a esta última exclusivamente pelos seus bordos anterior, laterais e 
posterior de modo que cada uma das suas malhas coincida exactamente com quatro malhas da 
cuada. 
n 
• 4 
ANEXO V 
Espécies Tamanho minimi 
•**?» -;?<"' Definição 
Bacalhau do Atlântico 
Solha americana 
Solha dos mares do Norte 
Alabote da Gronelândia 41 cm 
25 cm 
25 cm 
30 cm Comprimento até à extremidade 
da barbatana caudal 
Comprimento total 
Comprimento total 
Comprimento total 
ofe 
ANEXO VI 
Espécies 
Bacalhau do Atlântico 
Solha americana 
Solha dos mares do Norte Peixes eviscerados sem guelras, com ou sem pele; 
frescos ou refrigerados, congelados ou salgados 
Inteiros 
41 cm 
25 cm 
25 cm Descabeçados 
27 cm 
19 cm 
19 cm Descabeçados e sem 
barbatana caudal 
22 cm 
15 cm 
15 cm Descabeçaos e 
cortados 
27/25 (+) cm 
ND 
ND 
o Tamanho inferior para o pescado fresco salgado 
<&/ 
ANEXO VII 
Indicações que devem constar do diário de bordo 
J^i&flís 
Nome do navio 
Nacionalidade do navio 
Número de registo do navio 
Porto de registo 
Tipo de arte de pesca utilizado (diariamente) 
Tipo de arte de pesca 
Data: 
-dia 
-mês 
-ano 
Posição: 
- latitude 
- longitude 
- zona estatística 
Número de lances efectuados por período de 24 horas 
Número de horas de pesca com artes por período de 24 horas 
Nome das espécies 
Capturas diárias por espécie (em toneladas de peso vivo) 
Capturas diárias, por espécie, destinadas ao consumo humano 
Quantidades diariamente devolvidas ao mar, por espécie 
Local de transbordo 
Data(s) de transbordo 
Assinatura do capitão 
(D 
(2) Sempre que, durante um mesmo período de 24 horas, forem utilizados dois ou mais tipos de artes de pesca, devem 
ser apresentados dados distintos para cada tipo de arte. 
Código a completar por uma das indicações constantes da segunda parte do presente anexo. 
<3L5U 
Abreviaturas normalizadas relativas às principais espécies 
que evoluem na área NAFO 
Abreviaturas Nome dos peixes 
em português em latim 
11 saa^BŒ i i m i = i i i i i i MU r 11 In • n m i "i 'i • i n i u 111 aaaeaBasaa 
ALE Alosa cinzenta Alosa pseudoharengus 
ARG Argentina dourada Argentina silus 
BUT Pâmpano manteiga Peprilus triacanthus 
CAP Capelim Mallotus villosus 
COD Bacalhau do Atlântico Gadus morhua 
GHL Alabote da Gronelândia Reinhardtius hippoglossoides 
HAD Arinca Melanogrammus aeglefinus 
HER Arenque Clupea harengus 
HKR Abrótea vermelha Urophycis chuss 
HKS Pescada prateada Merluccius bilinearis 
MAC Sarda Scomber scombrus 
PLA Solha-americana Hippoglossoides platessoides 
POK Escamudo Pollachius virens 
RED Peixe vermelho Sebastes marinus 
RNG Lagartixa da rocha Macrourus rupestris 
SHR Camarões «pandalídeos» Pandalus spp. 
SQU Lula pálida - Pota do Norte Loligo pealei - lllex illecebrosus 
WIT Solhão Glyptocephalus cynoglossus 
YEL Solha dos mares do Norte Limanda ferruginea 
Abreviaturas normalizadas relativas às artes de pesca 
Abreviaturas Artes de pesca 
OTB 
OTB 1 
OTB 2 
OTM 
OTM 1 
OTM 2 
PTB 
PTM 
GM 
GNS 
LL 
LLS 
LLD 
MIS 
NK Rede de arrasto pelo fundo com portas (lateral ou pesca pela popa não especificado) 
Rede de arrasto de fundo com portas (lateral) 
Rede de arrasto pelo fundo com portas (pesca pela popa) 
Rede de arrasto pelágica com portas (lateral ou pesca pela popa não especificado) 
Rede de arrasto pelágica com portas (lateral) 
Rede de arrasto pelágica com portas (pesca pela popa) 
Rede de arrasto de parelha pelo fundo (2 navios) 
Rede de arrasto de parelha pelágica (2 navios) 
Rede de emalhar (não especificada) 
Rede de emalhar (fixa) 
Palangres (fixos ou de deriva, não especificado) 
Palangres (fixos) 
Palangres (de deriva) 
Artes de pesca diversas 
Artes de pesca desconhecidas 
<&3 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 709 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 11 
N.° de catálogo : CB-CO-97-729-PT-C 
ISBN 92-78-29661-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
-2V