PT

Bruxelas, 30.5.2007

COM(2007) 274 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E

AO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

Síntese dos resultados da gestão da Comissão em 2006

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E

AO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

Síntese dos resultados da gestão da Comissão em 2006

1. Introdução

Cada director-geral e cada chefe de serviço apresenta anualmente ao Colégio dos Comissários o balanço do exercício das suas funções sob a forma de um relatório anual de actividades.

Ao adoptar a presente síntese, a Comissão assume a responsabilidade política em relação à gestão dos seus directores-gerais e chefes de serviço, com base nas garantias e reservas por eles emitidas nos respectivos relatórios, reconhecendo ao mesmo tempo que são necessários esforços suplementares para resolver algumas deficiências. A presente síntese complementa a síntese das realizações políticas em 2006, adoptada pela Comissão em 28 de Fevereiro de 2007 [1].

A presente comunicação dá conta da forma como a Comissão assumiu as suas responsabilidades em matéria de gestão, bem como das garantias proporcionadas pelos seus sistemas de controlo interno, e sintetiza as conclusões dos relatórios anuais de actividades. Examina as situações em que os directores-gerais ou chefes de serviço emitiram reservas e apresenta uma primeira análise da forma de corrigir as deficiências detectadas. Por último, examina os pareceres formulados fora dos relatórios anuais de actividades e aborda diversas questões transversais importantes suscitadas pelo Director-Geral do Orçamento, o auditor interno, o Tribunal de Contas Europeu, a autoridade de quitação ou o Comité de Acompanhamento das Auditorias.

2. Garantia assegurada pelos relatórios anuais de actividades

Após ter examinado os relatórios anuais de actividades, nomeadamente as declarações assinadas por cada director-geral e chefe de serviço, a Comissão observa que todos os gestores orçamentais delegados forneceram uma garantia razoável quanto à boa utilização dos recursos (embora com reservas, nalguns casos) e quanto ao facto de os procedimentos de controlo aplicados oferecerem as garantias necessárias no que diz respeito à legalidade e à regularidade das operações subjacentes. Trata-se das duas exigências fundamentais que justificam as suas declarações de fiabilidade.

Simultaneamente, os gestores orçamentais delegados identificaram também algumas deficiências residuais e emitiram reservas nos casos pertinentes. A presente secção examina as principais questões levantadas em matéria de controlo, incluindo as reservas, segundo o método de execução orçamental.

Nalguns casos, existe uma diferença entre a avaliação do Tribunal de Contas Europeu da garantia a inferir dos sistemas de controlo e a garantia oferecida pelos Directores-Gerais responsáveis, o que reflecte, em parte, diferenças de opinião sobre a tipologia e o impacto do erro e sobre a avaliação das deficiências dos sistemas e, em parte, diferentes percepções relativamente ao funcionamento dos mecanismos de correcção financeira, nomeadamente o facto de os serviços da Comissão responsáveis aplicarem um sistema plurianual no âmbito do qual os erros de um ano poderão ser detectados e corrigidos nos anos seguintes, ao passo que o Tratado exige ao Tribunal de Contas a emissão de um parecer anual.

Em todos os casos em que existam diferenças entre o parecer do Tribunal de Contas Europeu e o do director-geral, este último terá de fornecer explicações no relatório anual de actividades do ano seguinte.

2.1. Gestão centralizada directa: um quadro complexo que coloca um desafio à responsabilidade da Comissão

A maior parte das acções de política interna são geridas directamente pela Comissão em conformidade com o acto ou o programa de base em causa. Embora se tenham registado certos progressos na legislação que regula os programas relativos a 2007-2013, a maior parte deles é executada ao abrigo de um quadro normativo complexo, que requer o pagamento dos custos reais elegíveis apresentados pelos beneficiários e com um grande número de beneficiários por programa. Estas características representam um desafio para a Comissão, que tem de conciliar a necessidade de um nível de controlo suficiente com o custo destes controlos.

Vários relatórios anuais de actividades indicaram erros ou incoerências nos cálculos e na cobrança dos custos de pessoal reembolsáveis enquanto despesas directas cometidos pelos beneficiários de subvenções comunitárias. Além disso, certos directores-gerais afirmaram que alguns beneficiários de subvenções encontram dificuldades em fornecer justificações adequadas para estes custos de pessoal. Trata-se de uma questão recorrente que a Comissão está a tentar resolver através de um maior recurso a pagamentos e subsídios fixos, na medida do permitido pelas regras financeiras revistas.

Em 2006, os Directores-Gerais da Investigação, Sociedade da Informação e Meios de Comunicação, Empresas e Energia e Transportes emitiram reservas quanto ao rigor das declarações de despesas apresentadas ao abrigo do 5.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (5.º PQ). A Comissão observa, no entanto, que o impacto financeiro global dos erros é limitado relativamente aos critérios da materialidade estabelecidos e que os pagamentos referentes ao 5.º PQ estão em fase de supressão progressiva.

No que diz respeito ao 6.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (6.º PQ), os Directores-Gerais da Investigação e da Sociedade da Informação não forneceram provas suficientes dos controlos ex post realizados em 2006, essencialmente devido à inexistência de um contrato-quadro para a realização desses controlos durante a primeira parte do período de programação. A Comissão reagiu de forma rápida e firme a estas duas reservas, mediante a adopção de um plano de acção que visa:

–

aumentar o pessoal consagrado aos controlos ex post e funções conexas. A Estratégia Política Anual para 2008 determinou que deverão ser reafectados 38 postos de investigação em 2007 para reforçar a função de controlo ex post nas direcções-gerais ligadas à investigação, havendo a possibilidade de prever 12 postos suplementares em 2008;

– aplicar uma estratégia e uma metodologia de controlo ex post comum a todos os serviços de investigação, incluindo uma nova abordagem harmonizada por amostragem que assegure, numa base plurianual, uma cobertura global da população através de um método de selecção estatisticamente fiável. Esta estratégia dará prioridade à detecção e correcção dos erros sistemáticos a nível dos grandes beneficiários, cobrindo uma amostra suficientemente representativa da população objecto da auditoria;

– reforçar a coordenação e a integração dos controlos ex post na família "investigação", incluindo auditorias conjuntas;

– introduzir mais controlos ex post e procurar alcançar um melhor equilíbrio entre o trabalho realizado na instituição e o trabalho confiado a entidades externas. A Comissão realizará 300 controlos ex post no âmbito do 6.º PQ em 2007, contra 45 efectuados em 2006;

– introduzir uma supervisão e um acompanhamento mais sistemáticos dos resultados dos controlos ex post pelos gestores.

O Comité de Acompanhamento das Auditorias também convidou as direcções-gerais ligadas à investigação a prosseguirem a simplificação e a explorarem plenamente a possibilidade de recorrer aos pagamentos e subsídios fixos no 7.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento (7.º PQ).

A Comissão recorda que os erros nas declarações de despesas se devem principalmente à complexidade do quadro normativo, nomeadamente à exigência imposta aos beneficiários de apresentarem os custos de pessoal reais. Esta exigência continuará a colocar problemas no que diz respeito aos pagamentos no âmbito do 6.º PQ, ainda que os controlos ex post reforçados permitam encontrar progressivamente mais soluções, nomeadamente no que diz respeito aos erros sistémicos, através da aplicação dos resultados das auditorias a projectos que não tenham sido objecto de auditoria e da imposição de uma indemnização nos casos em que a entidade sujeita a auditoria não corrigir adequadamente os erros sistémicos.

Os pagamentos ao abrigo do 7.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (7.º PQ) devem beneficiar dos novos procedimentos acordados: serão introduzidos controlos preliminares dos métodos de avaliação dos custos para os beneficiários com participação múltipla e pagamentos de pessoal forfetários, se for caso disso, sempre em conformidade com o princípio da boa gestão financeira. Além disso, serão utilizados "procedimentos acordados" com auditores contratados pelos beneficiários das subvenções concedidas ao abrigo do 7.º PQ, a fim de garantir a coerência do trabalho de auditoria e de proporcionar à Comissão uma base para avaliar a elegibilidade das despesas e o respeito das regras; os organismos de certificação deixarão de dever pronunciar-se sobre a elegibilidade das despesas, devendo unicamente fornecer informações factuais com base nas quais a Comissão decidirá da elegibilidade das mesmas.

2.2. Gestão partilhada e gestão centralizada indirecta: reforço do papel dos Estados-Membros

No caso da gestão partilhada e da gestão centralizada indirecta, existem vários níveis de gestão e de controlo. A Comissão obtém a sua garantia de diversas fontes, nomeadamente a certificação das autoridades nacionais, os relatórios anuais de execução e de controlo, os resultados das auditorias dos Estados-Membros ou do Tribunal de Contas Europeu e, como é óbvio, as auditorias da própria Comissão.

Os Directores-Gerais da Política Regional, do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades, bem como da Agricultura e Desenvolvimento Rural emitiram reservas devido à falta de uma garantia razoável ligada às deficiências do sistema de gestão e de controlo, essencialmente em programas ou medidas aplicados no Reino Unido, Espanha, Suécia, Eslováquia, Eslovénia, Letónia, Itália e Grécia e em programas no âmbito da iniciativa comunitária INTERREG. Nas três direcções-gerais, o montante total em causa no que se refere a estas reservas é limitado; situando-se o problema na falta de garantias quanto à legalidade e à regularidade de certas operações subjacentes. Os directores-gerais decidiram emitir reservas devido às deficiências sistémicas de certos elementos essenciais dos sistemas de gestão e de controlo dos Estados-Membros. Observaram que os problemas assinalados existem desde há vários anos e que as autoridades responsáveis não tomaram as medidas correctivas exigidas pela Comissão, pondo assim em risco a reputação desta última.

Para cobrir o risco financeiro para o orçamento da UE, foram elaborados planos de acção precisos para resolver os problemas, devendo as autoridades nacionais responsáveis aplicar medidas correctivas. Sempre que seja pertinente, e nomeadamente no caso de os Estados-Membros não efectuarem as correcções necessárias para eliminarem os riscos para os pagamentos comunitários, serão aplicadas correcções financeiras. Em certos casos, estas correcções podem ser efectuadas extrapolando irregularidades quantificáveis a partir de processos individuais susceptíveis de ocorrer num grande número de casos similares ou assumir a forma de correcções do subsídio fixo nos casos de deficiências sistémicas. Em certos casos, a suspensão dos pagamentos já foi contemplada, lançada ou aplicada no âmbito da execução do orçamento de 2006.

A Comissão atribui elevada prioridade à resolução do problema da aplicação insuficiente do Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC) na Grécia, que já foi objecto de reservas anteriores, emitidas a partir de 2002. Para o período de 1999-2006, foram impostas a este Estado-Membro correcções financeiras no montante de 479 milhões de euros [2], que cobrem o risco financeiro resultante das deficiências detectadas. Estas correcções serão impostas enquanto tal for considerado necessário. Em Março de 2007, a Comissão propôs alterar o regulamento relativo ao financiamento da política agrícola comum [3], para introduzir um método mais eficaz que lhe permita reduzir ou suspender os pagamentos a um Estado-Membro em caso de deficiência grave e persistente. As autoridades nacionais envolvidas neste caso elaboraram um plano de acção pormenorizado, que a Comissão acompanhará de perto.

A Comissão prosseguiu esforços para aplicar a abordagem da auditoria única no âmbito da gestão partilhada, como indicado no seu relatório intercalar sobre o Plano de acção para um quadro integrado de controlo interno [4] e nos seus relatórios anuais de actividades. Por exemplo, a Comissão melhorou a definição das responsabilidades de controlo e reforçou a supervisão dos organismos pagadores e de certificação. No que diz respeito aos Fundos Estruturais, a Comissão tomou medidas para incentivar a coordenação das normas de auditoria e a difusão das melhores práticas. Seguindo o exemplo da primeira declaração nacional neerlandesa relativa às despesas nos Países Baixos, a Comissão continuará a apoiar as várias iniciativas nacionais relativas às declarações nacionais sobre a utilização dos fundos da União Europeia. A este respeito, o Regulamento Financeiro revisto prevê que os Estados-Membros apresentem, ao nível nacional adequado, um resumo anual das auditorias e declarações disponíveis. No que se refere à agricultura, esta exigência já foi introduzida na legislação específica do sector em 2006 [5].

Tendo em conta o carácter plurianual dos Fundos Estruturais, a supervisão da Comissão abrange todo o período de programação, desde o planeamento até ao encerramento dos programas. Por conseguinte, as disposições em matéria de controlo funcionam numa base plurianual, sendo as lacunas identificadas e tratadas durante todo o período de programação e a garantia razoável quanto à legalidade e à regularidade das despesas avaliadas nesta base. No âmbito do Plano de acção para um quadro integrado de controlo interno, a eficácia dos sistemas correctivos plurianuais será examinada em 2007.

O Director-Geral da Justiça, Liberdade e Segurança detectou deficiências nalguns sistemas de gestão e de controlo em Itália, enquanto o Director-Geral da Educação e Cultura identificou deficiências nalgumas agência nacionais que participam na gestão indirecta centralizada. A Comissão está a reforçar a sua supervisão. No primeiro caso, os pagamentos foram suspensos globalmente em 2006; no segundo, a Comissão utilizou as disposições dos programas Aprendizagem ao longo da vida e Juventude em acção para estabelecer novas regras [6] para a designação e a extinção das agência nacionais, a declaração ex ante e a declaração de fiabilidade pelas autoridades nacionais e os controlos e auditorias baseados na abordagem da auditoria única. Além disso, as agências nacionais receberão instruções mais precisas e uma formação específica. Prevê-se que medidas de simplificação tais como o recurso mais alargado aos subsídios fixos reduzam o risco de erro.

A Comissão melhorará a supervisão das agências nacionais com base no reforço da responsabilidade das instâncias nacionais que gerem os fundos da UE no âmbito da gestão centralizada indirecta e na abordagem da auditoria única relativamente aos controlos e auditorias, de modo a suprir estas lacunas.

2.3. Gestão conjunta com organizações internacionais

No que diz respeito às tarefas de gestão delegadas em organizações internacionais, os acordos estruturados com estas organizações internacionais, nomeadamente o Acordo-Quadro Financeiro e Administrativo (FAFA) assinado entre a Comissão e o Secretariado das Nações Unidas em Abril de 2003, ao qual aderiram várias agência especializadas nos anos seguintes, proporcionam um quadro de referência estável para a gestão conjunta. Os trabalhos para clarificar melhor certas cláusulas específicas prosseguem.

Dado que o nível dos financiamentos da Comunidade Europeia canalizados através deste mecanismo está a aumentar, o nível dos controlos efectuados pela Comissão sobre os fundos geridos conjuntamente com as agências das Nações Unidas está a ser reforçado. Esta medida está em consonância com a opinião expressa pelo auditor interno da Comissão no que diz respeito à aplicação do acordo.

As regras financeiras revistas introduziram um quadro mais claro que permite uma melhor supervisão e mais garantias no cumprimento das tarefas confiadas a organizações internacionais no contexto da gestão conjunta.

Foi encontrada uma solução para uma reserva anterior que tinha sido emitida relativamente à contribuição da UE para o Pilar IV da MINUK no Kosovo graças a recuperações efectuadas em 2006 e a um novo acordo com as Nações Unidas que clarifica a partilha das responsabilidades.

O FAFA proporcionou um quadro de referência muito necessário para a cooperação entre parceiros muito diferentes em ambas as partes da parceria CE/ONU. Uma vez que se trata de um instrumento relativamente novo, as partes no acordo criaram grupos de trabalho conjuntos para tratar as questões relacionadas com a sua aplicação, estando a ser actualmente discutidas pela Comissão e pelas Nações Unidas iniciativas em matéria de formação e orientações conjuntas relativas à comunicação de informações, verificação e visibilidade.

2.4. Conclusão

A Comissão observa que 15 directores-gerais emitiram um total de 20 reservas em 2006 (31 em 2005) e considera que este valor deixa pressupor que muitas deficiências de controlo identificadas no passado foram tratadas de forma adequada e que a Comissão continuou a progredir no sentido de optimizar a sua gestão em 2006.

Os gestores orçamentais delegados comprometeram-se, relativamente a todas as reservas, a adoptar planos de acção adequados para remediar as deficiências subjacentes. O Colégio acompanhará a aplicação das medidas correctivas.

É essencial obter garantias adequadas por parte dos organismos intermediários que gerem as dotações da UE em nome da Comissão ou conjuntamente com esta. Também é importante aplicar as disposições jurídicas que impõem medidas correctivas, tais como recuperações, suspensões de pagamento e correcções financeiras, sempre que forem detectadas lacunas importantes na legalidade e regularidade das operações.

3. Questões transversais

3.1. Governação

· Declaração de governação

O auditor interno considerou que a estrutura da governação da Comissão tem bases sólidas. Propôs, no entanto, melhorar a sua transparência. A Comissão apoia esta sugestão e disponibilizará uma declaração de governação destinada a clarificar às partes interessadas e aos cidadãos os vários intervenientes, as responsabilidades e os mecanismos de responsabilização na Comissão sob forma de um texto sucinto e claro publicado no servidor Europa.

· Externalização e agências

As agências de execução são abordadas no Anexo 3 da presente síntese.

Foram criadas trinta agências de regulação desde os anos 70. Em Fevereiro de 2005, a Comissão apresentou um projecto de acordo interinstitucional [7] com vista a estabelecer um quadro de governação global para a criação, estrutura, funcionamento, avaliação e controlo das agências europeias de regulação. Posteriormente, as negociações estagnaram, mas o debate sobre o fundo retomou no final de 2006 no Conselho.

· Simplificação

Na sequência da publicação do seu relatório de acompanhamento da reforma em Dezembro de 2005 [8], a Comissão identificou vários domínios que necessitam de medidas de simplificação e racionalização, nomeadamente a repartição dos recursos humanos, a coordenação interna, as normas de controlo interno, a gestão financeira, bem como os instrumentos informáticos e as prioridades. Em Maio, a Comissão adoptou uma Comunicação intitulada "Gestão dos recursos humanos: simplificar os procedimentos para o pessoal" e criou um grupo de trabalho encarregado de consultar o pessoal e de propor medidas para simplificar os procedimentos administrativos e melhorar os serviços prestados ao pessoal. Alguns serviços centrais lançaram um projecto-piloto, que prevê a realização de análises de impacto internas. Este projecto poderá ser alargado ao conjunto dos procedimentos por tipo de actividade, novos ou revistos, para assegurar a sua simplicidade, eficiência e eficácia e garantir que não acarretam sobrecargas administrativas desnecessárias.

No que diz respeito à gestão financeira, as regras financeiras revistas (revisão do Regulamento Financeiro e das suas normas de execução) permitiram simplificar certos elementos: exigências menos estritas relativamente à documentação a fornecer no âmbito de subvenções e contratos de valor reduzido; facilitação do co-financiamento através de contribuições em espécie (por exemplo, através do trabalho efectuado a título gratuito por parceiros externos do beneficiário); possibilidade de conceder uma derrogação à necessidade de fornecer garantias financeiras, com base numa avaliação dos riscos caso a caso; elevação do limiar acima do qual as organizações beneficiárias são obrigadas a apresentar um certificado de um auditor externo; extensão do princípio da transparência através da publicação de todos os beneficiários de fundos comunitários, independentemente da entidade ou da autoridade que participa na execução do orçamento.

Todavia, a simplificação da legislação foi mais limitada do que o previsto. Se bem que o próximo período de programação esteja ainda distante, os serviços deverão desde já preparar o terreno para uma nova simplificação no futuro.

· Iniciativa em matéria de transparência

Na sequência da Iniciativa europeia em matéria de transparência, serão publicados os dados sobre os beneficiários de fundos objecto de gestão partilhada. A Comissão está convicta de que a transparência em matéria financeira é um elemento importante da responsabilização no âmbito da utilização dos fundos comunitários.

· Gestão baseada na continuidade das actividades

Em 2006, foi apresentado um documento de trabalho [9] sobre a gestão baseada na continuidade das actividades na Comissão, para ajudar a manter os serviços essenciais em períodos de perturbação.

· Ética

No âmbito de uma acção mais vasta destinada a promover a consciencialização para as questões relativas à ética e à integridade, a Comissão organizou uma jornada consagrada à ética destinado ao seu pessoal.

· Auditoria interna

Em Março de 2006, o auditor interno apresentou o primeiro relatório geral sobre o seguimento a dar às recomendações das auditorias, que indica que, apesar de alguns progressos, metade das recomendações decisivas e muito importantes não foram aplicadas nos prazos fixados. O Comité de Acompanhamento das Auditorias, cuja principal missão consiste em apresentar anualmente um relatório ao Colégio sobre o seguimento dado pelos serviços da Comissão às recomendações do auditor interno, alertou os Gabinetes para o facto de alguns serviços estarem em atraso e incitou-os a acompanhar o seguimento dado pelos seus serviços. O Comité de Acompanhamento das Auditorias reforçará esta vigilância em 2007.

Embora assinalando que as entidades sujeitas a auditorias elaboraram planos de acção relativamente a todas as recomendações IAS aceites e que se alcançou um elevado nível de aplicação das mesmas, a Comissão basear-se-á nos progressos realizados em 2006 para assegurar o acompanhamento atempado de todas as recomendações das auditorias. Fomentará um maior diálogo entre os serviços que realizam as auditorias e os serviços objecto das mesmas, o que contribuirá para promover a compreensão mútua, assegurar que o auditor formula recomendações precisas e encorajar os serviços a darem prioridade à sua aplicação no prazo previsto.

No seu relatório anual de 2006, o auditor interno sublinhou a necessidade de melhorar a coordenação do planeamento das auditorias e incentivou os esforços actualmente envidadas para melhorar o profissionalismo das estruturas de auditoria interna dos serviços da Comissão. As estruturas de auditoria interna da Comissão continuam a ser reforçadas e a contribuir para uma garantia mais forte da instituição.

Conclusão

A Comissão considera que a sua estrutura de governação alcançou um nível satisfatório de estabilidade e maturidade e apresentá-la-á numa declaração sobre a governação. Paralelamente, a Comissão está empenhada em prosseguir os seus esforços em prol de uma maior transparência, eficácia e simplificação. As agências de execução, sobre as quais a Comissão exerce um controlo rigoroso, fazem parte integrante deste sistema de governação. No entanto, a Comissão considera que é da maior importância política estabelecer um quadro único de governação. A Comissão apoia os esforços que o auditor interno envida para apresentar, no final do ciclo de planeamento 2007-2009, um primeiro parecer geral sobre os seus sistemas de controlo interno e incentiva o estabelecimento de um elevado nível de cooperação entre as estruturas de auditoria interna e o auditor interno.

3.2. Sistemas de controlo interno e gestão orientada para os resultados

· Quadro de controlo interno na Comissão

Em 2006, a Comissão continuou a melhorar o seu quadro de controlo interno. A revisão das normas de controlo interno em curso destina-se a aumentar a clareza, a simplicidade e a adaptabilidade às condições por parte dos serviços, a fim de melhorar a eficácia.

O relatório recapitulativo sobre o controlo interno nas direcções-gerais e nos serviços da Comissão assinalou que, em 2006, foram realizados progressos significativos na aplicação das estruturas e práticas de controlo interno, mas que eram necessários progressos adicionais em domínios como a gestão da informação, a simplificação da legislação, as estratégias de controlo e a qualidade dos relatórios anuais de actividade. O auditor interno recomendou melhorias suplementares nos controlos ex post, nas tecnologias da informação, na aplicação das novas regras contabilísticas e na gestão dos contratos.

· Gestão dos riscos

Em 2006, a Comissão realizou progressos consideráveis no que diz respeito a uma maior integração da gestão dos riscos no planeamento estratégico: os planos anuais de gestão apresentam os resultados da análise de riscos e os relatórios anuais de actividades indicam se estes riscos se concretizaram durante o ano, a forma como foram geridos, quais os riscos que subsistem e porquê. Prosseguirão os esforços no sentido de uma apresentação coerente dos riscos e com vista a garantir que os planos de acção em matéria de gestão dos riscos são definidos e executados sem atrasos. Apoiando-se na metodologia de gestão dos riscos desenvolvida na Comunicação "Para uma gestão dos riscos eficaz e coerente nos serviços da Comissão" [10] e num exercício piloto realizado em 2006, a Comissão estabeleceu um processo de análise pelos pares para a identificação, avaliação e gestão dos riscos transversais, que podem ser resolvidos mais eficazmente por um grupo de serviço do que pelos serviços a título individual.

· Gestão dos resultados

As orientações dadas aos serviços para a preparação dos seus planos anuais de gestão e relatórios anuais de actividades reforçaram a tónica colocada nos resultados para os beneficiários e terceiros interessados e no impacto que a acção da Comissão tem na sociedade da UE em sentido lato.

Foi desenvolvido um modelo conciso que permite uma apresentação harmonizada das estruturas de controlo e das fontes de garantias para os relatórios anuais de actividades de 2006, embora ainda não tenha sido adoptado por todas as direcções-gerais e serviços. Espera-se que, com o tempo, este modelo aumente a consciencialização das estruturas de controlo e as fontes de garantias e ajude a identificar as lacunas e a definir melhoramentos.

Embora um número crescente de serviços tenha apresentado indicadores sobre a legalidade, regularidade e desempenho nos seus relatórios anuais de actividades de 2006, deverão ser prosseguidos esforços constantes para desenvolver esses indicadores, assegurando ao mesmo tempo uma abordagem coerente por "família" de serviços.

A qualidade dos relatórios anuais de actividades deverá ser melhorada: designadamente, as estratégias de controlo e os resultados precisam de ser explicados de forma clara e simples e os planos de acção e respectivo impacto esperado devem ser especificados.

· Plano de acção para um quadro integrado de controlo interno

Os resultados obtidos até ao presente com a aplicação do Plano de acção são globalmente positivos. Apesar dos atrasos verificados em certas acções, a Comissão considera estar em condições de atingir o objectivo que consiste em estabelecer, até ao final de 2007, as bases para gerir eficazmente o risco de erro e melhorar as garantias, como previsto no Plano de acção. Os resultados das acções serão progressivamente mais visíveis e demonstráveis, inicialmente em termos de uma abordagem de controlo mais transparente e mais clara. Tal deverá conduzir a uma redução da taxa de erro, graças a uma melhoria da correcção e da prevenção.

À luz da experiência adquirida, várias acções foram afinadas para imprimir um novo impulso à melhoria das garantias, através de uma concentração na gestão directa centralizada e incluindo um exame pormenorizado da relação custo/benefício/risco no que diz respeito aos controlos. As bases estarão criadas até ao final de 2007, de modo a que o quadro integrado de controlo interno possa começar a ter o impacto previsto sobre as garantias. No entanto, o relatório intercalar sobre o Plano de acção da Comissão para um quadro integrado de controlo interno indica onde subsistem desafios importantes.

Estão a ser tomadas medidas para aumentar a intensidade dos controlos ex post em muitos domínios, os planos de acção estabelecem medidas correctivas e os progressos neste domínio são acompanhados de perto. Todavia, o Director-Geral da Comunicação emitiu uma reserva que assinalou a inexistência de um sistema de controlo ex post sistemático estruturado, cuja criação em 2007 será avaliada pela Comissão.

A verificação intensiva deverá ser acompanhada por uma abordagem mais coordenada em cada "família" de serviços, como já se pratica no domínio da investigação e dos Fundos Estruturais.

Está a ser gradualmente introduzida uma maior coordenação no domínio dos Fundos Estruturais, incluindo a harmonização das metodologias de amostragem que deverão ser utilizadas pelos Estados-Membros no período de programação 2007- 2013.

Em 2006, a rede de controlos ex post confirmou a sua utilidade na partilha de boas práticas entre as unidades de controlo individuais. Entre as principais questões debatidas constava a elaboração de estratégias de amostragem para obter garantias razoáveis, o acompanhamento dos controlos e abordagens possíveis para a aplicação de sanções.

Conclusão

A Comissão considera que deve ser desenvolvida uma panorâmica global das actividades de controlo interno relativamente a cada actividade, da qual devem constar os diferentes elementos e níveis de controlo. Deve ser assegurado um equilíbrio custo/eficácia entre as várias medidas de controlo, os resultados dos controlos deverão ser devidamente acompanhados e deverão ser adoptadas acções concertadas para corrigir as deficiências detectadas.

A Comissão acompanhará de perto a aplicação de estratégias e metodologias de controlo globais e velará por assegurar abordagens ex post coerentes por "famílias" de serviços, de modo a que: (1) as estratégias de controlo sejam formalizadas e contemplem objectivos precisos; (2) haja um acompanhamento e relatórios claros que sintetizem os resultados dos controlos a todos os níveis; (3) as responsabilidades dos intervenientes, incluindo as sinergias entre os serviços, sejam clarificadas e aplicadas.

A Comissão velará por que todos os gestores orçamentais delegados cumpram a exigência do uso do modelo, estabelecendo assim uma ligação mais clara entre os sistemas de controlo e as garantias apresentadas nos seus relatórios anuais de actividades de 2007, e da introdução, como previsto, de indicadores de legalidade e regularidade das transacções para apoiar as garantias.

A Comissão continuará a acompanhar o sistema do controlo ex post estruturado estabelecido pelo Director-Geral da Comunicação, bem como o plano de acção definido para os controlos ex post no âmbito da investigação.

3.3. Gestão financeira

· Contabilidade

A Comissão regozija-se pelo facto de o Tribunal de Contas ter emitido uma declaração de fiabilidade positiva com reservas relativamente às contas de 2005, a primeira ao abrigo do novo sistema de contabilidade de exercício.

Continuam a registar-se progressos na aplicação das novas regras contabilísticas para o estabelecimento das contas anuais de 2006. No que diz respeito à garantia da qualidade dos dados contabilísticos, foram realizados progressos na melhoria do enquadramento do controlo. No que se refere à validação dos sistemas locais em 2006, o contabilista assinalou que, de uma forma geral, os serviços tinham adoptado medidas adequadas para corrigir os problemas levantados no seu relatório do ano anterior e sublinhou os progressos significativos realizados pelas duas direcções-gerais cuja validação tinha sido suspensa em 2005.

A introdução da contabilidade de exercício nas delegações em Janeiro de 2007 e a melhoria do controlo interno permitiram levantar as reservas emitidas nos exercícios anteriores relativamente às despesas administrativas das delegações da UE.

O contabilista assinará pela primeira vez as contas finais relativas ao exercício 2006, certificando ter uma garantia razoável de que as contas dão uma imagem verdadeira e justa da situação financeira da instituição.

· Gestão de contratos

Nas auditorias realizadas em 2006, o auditor interno identificou alguns domínios em que são necessárias melhorias no que toca à gestão dos contratos. No domínio dos contratos públicos de obras em Bruxelas, um grupo de trabalho interserviços criado em Dezembro de 2006 propôs uma nova metodologia. O novo Regulamento Financeiro simplificará também as exigências processuais e de documentação para os contratos de reduzido valor.

Conclusão

A Comissão assinala a maior transparência e responsabilidade obtidas graças à introdução do sistema de contabilidade de exercício. Indica várias medidas concretas que serão tomadas para simplificar as regras aplicáveis aos beneficiários de subvenções e aos contratantes.

3.4. Recursos humanos

· Estratégia integrada de recursos humanos

O auditor interno sublinha a importância que reveste uma estratégia de gestão dos recursos humanos a longo prazo para a afectação eficaz dos recursos humanos.

A Comissão melhorará a afectação dos seus recursos humanos através de uma identificação mais pró-activa tanto das competências actuais e futuras do pessoal como das necessidades dos serviços. A Comissão lançou um programa destinado a promover o desenvolvimento profissional contínuo de todo o seu pessoal com o intuito de atrair, desenvolver e reter o pessoal competente.

A recolha e avaliação de dados relativos aos recursos humanos constitui outro elemento importante da gestão estratégica dos recursos humanos, no âmbito da qual a Comissão desenvolve os sistemas necessários para responder às necessidades externas no que diz respeito à utilização dos seus recursos humanos.

Como solicitado pelo Parlamento em 2006, a Comissão elaborou um relatório [SEC(2007) 530] que contém uma análise das necessidades de recursos humanos previsíveis até 2013, o qual conclui que todas as necessidades prioritárias identificadas fora do âmbito dos alargamentos serão cobertas por reafectações dentro dos serviços e entre estes.

· Recrutamento de novos funcionários dos Estados-Membros UE-10

Os ambiciosos objectivos de recrutamento de 2004-2006 para os Estados-Membros UE-10 foram atingidos no que diz respeito ao pessoal administrativo, e amplamente alcançadas no que se refere aos quadros médios (77% do objectivo) em 2006. O recrutamento de quadros superiores progrediu satisfatoriamente. Observou-se um problema de recrutamento em certos perfis ou nacionalidades, essencialmente devido ao reduzido número de candidatos aos concursos. O Serviço de Selecção de Pessoal das Comunidades Europeias está actualmente a melhorar a estratégia de informação e comunicação. A Comissão criou um mecanismo de acompanhamento destinado a garantir que os objectivos de recrutamento para os Estados-Membros UE-12 são atingidos em 2007.

Conclusão

A Comissão está empenhada em atingir os seus objectivos em termos de recrutamento de funcionários provenientes dos Estados-Membros UE-12. Definiu as suas necessidades futuras e prosseguirá os seus esforços para antecipar os futuros desafios para uma administração eficaz e moderna.

3.5. Questões ligadas às TI

Uma reserva relativa ao risco decorrente da inadequação das infra-estruturas do edifício do centro de dados foi assinalada pela segunda vez. Este problema afecta mais a continuidade das operações do que a legalidade e regularidade das operações. Além disso, o auditor interno assinalou igualmente a necessidade de se efectuarem melhoramentos nos edifícios, na segurança dos dados, nas recuperações em caso de avarias e na continuidade dos serviços. Outra questão levantada foi o planeamento dos projectos TI nos casos em que a decisão foi tomada para optimizar a relação custo/eficácia através da definição de prioridades relativamente aos projectos dos serviços.

A Comissão está plenamente empenhada em aplicar a estratégia plurianual destinada a assegurar instalações seguras para os dados e os centros de telecomunicações da Comissão, quer em Bruxelas quer no Luxemburgo. Foram identificadas medidas de atenuação que deverão ser aplicadas em 2007.

4. Conclusões

A Comissão considera que os sistemas de controlo interno existentes, com as limitações descritas nos relatórios anuais de actividades de 2006, fornecem uma garantia razoável quanto à legalidade e regularidade das operações pelas quais a Comissão é responsável ao abrigo do artigo 274.º do Tratado CE. Todavia, reconhece que são necessários esforços suplementares para corrigir várias deficiências, nomeadamente as referidas nas reservas dos gestores orçamentais delegados.

A Comissão assegurará que os seus gestores orçamentais delegados prossigam os esforços para assegurar que a garantia razoável dada nas declarações que acompanham os relatórios anuais seja efectivamente apoiada por sistemas de controlo interno adequados.

Annex 1

2006 Synthesis’ multiannual objectives

STATE OF PLAY

This Annex reports on the progress realised in 2006 against the reference framework laid down by the 2004 Synthesis and updated by the 2005 Synthesis containing the Commission’s multiannual objectives to address the major crosscutting management issues.

New actions established by the 2006 Synthesis appear in bold italic.

Internal control systems and performance management |

Subject | Objective | Initiative(s) to meet the objective | Responsible service(s) and timetable | Progress made in 2006 |

Internal control | 1. Achieving an effective internal control system and ownership of internal control concepts and processes at all levels in each DG and service. | The internal control coordinator in each service should carry out a regular review of the effectiveness of internal control issues at least in the context of the twice-yearly information to Commissioners and of the annual activity report. | All services, continuous action with the support and guidance of DG BUDG and the ICC network. | Continuous action.On top of the regular review of the effectiveness of internal control, most DGs have in 2006 organised internal discussions and training sessions for their staff, as well as regular reporting on the state of internal controls (minimum twice a year). The Commissioner is duly informed. |

| | Revision of internal control standards to enhance effectiveness | DG BUDG by the end of 2007 | Ongoing. |

| | Develop indicators for legality and regularity of transactions to support assurance in annual activity reports. | All services by ‘families’ with the support of BUDG and SG, before the establishment of 2007 (originally: 2006) annual activity reports in March 2008. | Ongoing.A first comprehensive table of indicators of legality and regularity has been drawn up by the Cohesion family within the action objectives and indicators (see hereafter). This was envisaged as optional in the standing instructions on 2006 AAR and some DGs already used them in their AAR 2006. Those indicators will become compulsory as from the AAR 2007. |

Annual activity reports and Synthesis | 2. Promoting Commission’s accountability through annual activity reports and their synthesis solidly based on assurances from managers. | Some Commission departments should give, where needed, a fuller explanation of their environment and the risks faced, including risks that remain even after mitigating measures have been taken. The impact of their environment and risks should be made more explicit and in most cases fuller explanations should be given on the overall impact of reservations on the reasonable assurance. | All services in the 2007 annual reporting exercise. | Ongoing.Guidelines on 2006 AAR provide for a more structured way for reporting on internal control systems and risks but more effort is needed to ensure the universal use of this approach. On the impact of reservations on the reasonable assurance, DGs and services are generally more precise in their 2006 AARs. |

| | With the assistance of central services, work by ‘families’ will be continued, so that each area benefits from a specific, coherent methodology. | | Initiative integrated into the Action Plan towards an Integrated Internal Control Framework. |

Risk manage-ment | 3. Establishing effective and comprehensive risk management making it possible to identify and deal with all major risks at service and Commission level and to lay down appropriate action to keep them under control, including disclosing resources needed to bring major risks to an acceptable level. | The Commission will further embed risk management in its regular management process and integrate risk assessment in its internal control systems. | All services, with the assistance of DG BUDG, as specified in SEC(2005) 1327. | Continuous action.Guidelines on 2007 AMPs reinforce the risk management dimension, in particular reporting on critical risks. In most DGs, risk management is embedded into the 2007 AMP. |

| | The Commission will address how to deal with risk management within ‘families’ of similar activities in services. | By 2007 the Commission should have gained sufficient experience to submit proposals in this context. | Completed.Based on a pilot exercise on cross-cutting risks carried out in 2006, the Commission established a peer-review process for managing those risks. |

Objectives and indicators | 4. Making objectives and indicators a policy and management tool allowing, on the one hand, the Commission to monitor its performance and, on the other, stakeholders to assess the outcome of the Commission’s work and its benefit for citizens. | The Commission will continue its review of objectives and indicators, with a particular attention on spending programmes in 2006 and on other Commission tasks in 2007. | Services concerned with the support of SG and BUDG should feed progressively into the 2007 and 2008 annual management plans. | Completed.A pilot action, involving the Cohesion for Growth and Employment family (DG REGIO and DG EMPL) was carried out in June and July 2006. The agreed methodology served as a basis for the guidelines on 2007 AMPs. Such guidelines now clarify that AMPs should contain impact- and result-oriented objectives, each measured by indicators. In most DGs, the AMP drafting process was the occasion of broad discussions on DG's missions, strategic objectives and indicators. |

Governance |

Subject | Objective | Initiative(s) to meet the objective | Responsible service(s) and timetable | Progress made in 2006 |

Internal audit recommen-dations | 5. Ensuring a smooth implementation of accepted internal audit recommendations. | Follow-up of action plans stemming from internal audit recommendations should be regularly monitored at senior management level, and fully integrated into regular management planning, especially the annual management plans. | All services | Continuous action.Follow-up is being actively monitored through different tools (DGs' internal databases, "Issue track" system set up by the Audit Progress Committee secretariat…). However further action is needed to ensure that high priority recommendations are addressed on a timely basis.The Audit Progress Committee alerted the Cabinets of departments lagging behind, requesting them to monitor the appropriate follow up by their services. |

Regula-tory agencies | 6. Clarifying the respective roles and responsibilities of Commission services and regulatory agencies. | The input of all institutions is necessary to negotiate a comprehensive framework, to clarify the respective responsibilities of the institutions and of the regulatory agencies. This framework would be applicable to the creation of future agencies and, at a later stage, to those already in existence. The Commission calls on the Council to adopt the proposed framework on regulatory agencies, suggest amendments, or reflect on new possibilities. | All services concerned with the assistance of SG and DG BUDG. | Ongoing.The Commission supports the discussions on the substance that were relaunched in the Council at the end of 2006. |

Inter-service arrange-ments | 7. Ensuring that inter-service arrangements for small services are based on a cost-benefit analysis and made in accordance with applicable rules, while preserving the responsibility of each delegated authorising officer. | The Commission will develop practical solutions respecting the balance of responsibilities and accountability. | Interested DGs with the support of BUDG, SG, and DIGIT. | Continuous action.Arrangements have been established between BEPA and SG (for management of human and financial resources, logistics and strategic planning) and between IAS and DG ADMIN (on the pooling or the respective financial circuits and HR services).Regarding IT Infrastructure Consolidation, DIGIT is already ensuring end-user support for the ADMIN family (DG ADMIN and offices). Furthermore, the IAS signed an agreement with DIGIT in October 2006 to take over its IT-support. |

Reservations | 8. Ensuring strong follow-up of action plans related to the expressed reservations, notably for the progress to be made in 2006. | Directors-General will report on progress to the respective Commissioner in the context of the regular follow-up meetings on audit and control. The ABM Steering Group will closely monitor and regularly report to the College on the implementation of the remedial actions that delegated authorising officers have committed to carry out in their annual activity reports. | Concerned DGs. | Continuous action.For all reservations, delegated authorising officers have laid down appropriate action plans to solve the underlying weaknesses. Follow up of actions to remedy to reservation in previous AARs has been specifically included in the guidelines for the 2007 AMPs. |

Financial management |

Subject | Objective | Initiative(s) to meet the objective | Responsible service(s) and timetable | Progress made in 2006 |

Integrated internal control frame-work | 9. Enhancing accountability by establishing a comprehensive integrated internal control framework in line with the requirements set out in the ECA’s opinions on ‘single audit’. | Implementation of the action plan towards an Integrated Internal Framework. | All services | Ongoing.2006 saw key progress in the implementation of the Action plan towards an integrated internal control framework, adopted by the Commission in January 2006 [COM(2006) 9 and SEC(2006) 49]. The Commission presented a report on the progress of this action plan (COM (2007) 86).Improvements concerned in particular the introduction of a concise format to present control strategies and sources of assurance in AAR guidelines (although more effort will be required in 2007 to ensure consistent use of this), strengthened oversight of paying and verifying agencies in shared management and a new sampling approach for the FP6. |

Ex-ante and ex-post controls | 10. Improving efficiency and strengthening accountability by ensuring proportionality and a sound balance between ex-ante and ex-post controls and by further harmonisation and better focusing of ex post controls | Further attempts have to be made to achieve closer harmonisation of methodology and definition of common ex-post control strategies and ensure proportionality between ex ante and ex post controls, at least at the level of ‘families’ of services operating in the same budget area. | All services with the assistance of DG BUDG, continuous action. | Initiative integrated into the Action Plan towards an Integrated Internal Control Framework. |

| | Common guidelines on sampling methods and related level of confidence should be finalised. | Concerned services with the support of DG BUDG, progressively up to the end of 2007. | Ongoing.Common methodology agreed under FP6 and sharing of audit results in the area of structural funds constitute a good basis for establishing common guidelines in the future. |

| | DG COMM will put in place a system of structured ex-post control in all Representations and Units in the Headquarter. | DG COMM by the end of 2007 | - |

Accounts | 11. Increasing responsibility and accountability at the level of the Commission as a whole by the signing-off of the accounts by the Accounting Officer and by improved quality of financial information. | Under the amended Financial Regulation, the Accounting Officer will sign off the accounts. | Accounting Officer by the entry into force of the amendments to the Financial Regulation. | Completed – to be applied.Article 61(2)a of the FR : Commission modified proposal to revise the FR now incorporates the signing off of the accounts by the Accounting Officer. For the first time, he will sign off the accounts for the year 2006. |

| | The Commission will further strengthen its accounting processes and systems to improve the quality of the financial information and the respect of deadlines. | All services, continuous action with the assistance of the services of the Accounting Officer | Continuous action.The 2005 accounts (the first edition under the modernisation of accounting project) were delivered on time with regard to the Financial Regulation and were deemed reliable by the Court of Auditors. A working group was created by the service of the Accounting officer for providing guidance to DGs in order to improve accounts' quality. |

Financial simplifica-tion | 12. Making financial management more efficient by applying simplification measures. | Services are called upon to apply the simplification measures that have been introduced by the basic acts under the next generation of programmes (2007-2013) and by the amended financial rules | All services concerned as from the entry into force of these legal provisions. | Initiative integrated into the Action Plan towards an Integrated Internal Control Framework. |

| | To ensure that the new programming period can start under the new legislative framework, the Commission calls on the legislative authority to adopt the basic acts and Financial Regulation so that it can adopt in due time its Implementing Rules. | Legislative authority for the basic acts and Fin. Regulation. DG BUDG and concerned services by the end of 2006 | Completed.Basic acts for the programming period 2007-2013 and amendments to financial regulations adopted. |

Human resources |

Subject | Objective | Initiative(s) to meet the objective | Responsible service(s) and timetable | Progress made in 2006 |

Simplifica-tion | 13. Simplifying procedures to increase both efficiency and employee satisfaction. | The Task Force for the simplification of administrative procedures will propose specific measures to simplify and improve human resource management and administrative procedures. | DG ADMIN by June 2007 (originally by the end of 2006) | Ongoing.In May 2006 the Commission adopted a Communication entitled "Human Resources Management: simplifying procedures for staff" and created a Task Force mandated to consult staff and propose measures to simplify administrative procedures and improve services provided to staff. A report on the progress of the work of the Task Force was adopted by the Commission in December 2006. The final report and Action Plan proposed by the Task Force will be presented as an annex to a Commission Communication the adoption of which is scheduled for June 2007. |

| | In parallel, the Commission will present specific measures to simplify and improve the Commission’s staff appraisal system (Career Development Review). These measures will complement those presented early 2006 which were already implemented in the current exercise. | DG ADMIN by the end of 2007 | Ongoing.During 2006, two working groups have developed various options for a revised system which will be simulated and tested throughout 2007 with the objective to implement the changes at the beginning of 2008. |

Staff skills | 14. Aligning resources and needs better to make sure that staff have the skills and qualifications necessary to perform their duties, in particular in areas such as financial management, audit, science, linguistics and IT. | Following the conclusions of the evaluation on the Strategic Alignment of Human Resources, various measures are being prepared. | DG ADMIN by the end of 2007 | Ongoing.Achievements in 2006 included the identification, dissemination and publication of existing best practices within HR units. The development of HR metrics was initiated and will be continued and expanded in the future. DG ADMIN made a proposal to introduce the generation of corporate statistics and to provide regular reporting on organisation charts and administrative support and coordination functions. |

| | The Commission will identify any shortfalls and communicate its specific needs so that they are promptly taken into consideration and included in the work-programme of the inter-institutional European Personnel Selection Office. Provision of specialised training and measures to improve the recruitment procedures and, in particular in areas where a shortage of skilled staff is identified. | DG ADMIN and EPSO, ongoing tasks. | Ongoing.DG ADMIN monitors the rate of recruitment for enlargement and turnover posts. It takes action to meet targets laid down by the Commission for the recruitment of management and non-management staff from the new Member States.Specialised training is provided if specific needs are expressed (e.g. ABAC training, HR professionalisation programme). |

| | The Commission will take measures to improve its Job Information System so that it enables the organisation to have a global view of its current human resources and to produce easily detailed analysis by corporate processes. | DG ADMIN in collaboration with DIGIT, SG and DG BUDG by end 2007 | Ongoing.DG ADMIN is continuing to further improve the structure and data provided in the JIS and is taking necessary measures to adapt the JIS where appropriate, in particular as regards reporting capabilities. |

| | The Commission will adjust its management of mobility, where necessary, so as to achieve the ultimate objective of ‘the right person in the right job’, in particular as regards sensitive posts. Proposals will be made during 2006 to mitigate the impact of mobility, with particular attention for specialised functions and small DGs and sites. | DG ADMIN in collaboration with SG and DG BUDG, by the end of 2007 (originally by the end of 2006). | Ongoing.The Mobility Report for 2005 was presented to the Vice-President in July 2006 and included the first ever statistical analysis of mobility of Heads of Units. Further work has been undertaken on mobility data with the view to developing a new approach to reporting. Dissemination of Best Practices continued. The working group on mobility finalised its work in December 2006, the conclusions of which are currently discussed by the Group of Resource Directors. |

Continuity of operations |

Subject | Objective | Initiative(s) to meet the objective | Responsible service(s) and timetable | Progress made in 2006 |

Business continuity | 15. Ensuring that the Commission is able to maintain business continuity in case of major disruption to its activities | The Commission will adopt Commission-wide policy guidelines and develop business continuity plans. | All services with the support of SG, ADMIN and DIGIT by the end of March 2007. | Ongoing.In July 2006 the Commission adopted the Communication on Business Continuity Management [SEC(2006)898 and 899]. This includes inter alia a definition of critical and essential functions and corresponding information systems. DGs and services are currently developing the necessary business continuity arrangements, including crisis financial circuits.All DGs and services now have a Business Continuity Plan, which they will be exercising and reviewing during 2007. testing of critical and essential IT systems should be finished by the end of 2008. |

| | The Commission will address the issue of the suitability of the data centre hosting IT systems and ensure that current reflections on the best IT governance arrangements lead to operational conclusions in 2006. | DIGIT, OIB and OIL in 2006 and in 2007. | Ongoing.A multi-annual (2006-2011) strategy to improve the housing conditions for the Data and telecom Centres of the Commission has been developed and approved. This should lead to the move of most critical IT equipments into professional data centre type rooms in a phased approach and to the refurbishing of air conditioning and electrical infrastructure in the JMO Data Centre room.The Commission, wanting to ensure the best value for money, took the initiative of defining priorities for corporate projects through the ABM Steering Group. A study on the consolidation of the IT infrastructure and related support services concluded that major savings through economies of scale (consolidating the infrastructure and support services) and staff redeployment could be reached while improving the quality of service. |

Annex 2

Reservations 2006, 2005, 2004, 2003

DG | | Réserves 2006 | | Réserves 2005 | | Réserves 2004 | | Réserves 2003 | | Réserves 2002 |

AGRI | 1 | 1. Insufficient implementation of IACS in Greece | 2 | 1. Preferential import of high quality beef (“Hilton” beef) – risk of non-respect of product definition; 2. Insufficient implementation of IACS in Greece | 3 | 1. EAGGF Guidance: MS control systems 2. IACS in Greece; 3. "Hilton" beef | 5 | 1. EAGGF Guidance programmes; 2. International Olive Oil Council; 3. Import of Basmati rice; 4. IACS in Greece; 5. "Hilton" beef | 5 | 1. EAGGF Guidance programmes; 2. International Olive Oil Council; 3. Import of Basmati rice; 4. IACS in Greece; 5. Export refunds |

REGIO | 2 | 1, Reservation concerning the management and control systems for ERDF in United Kingdom - England (West Midlands; London; North West; North East; Yorkshire and the Humber and East (URBAN II programme only)) and Scotland (West and East Scotland) 2. Reservation concerning the management and control systems for ERDF in the INTERREG programmes (except IIIB North West Europe and Azores, Canaries, Madeira) | 3 | 1. Management and control systems for ERDF in UK-England; 2. Management and control systems for ERDF in Spain; 3. Management and control systems for the Cohesion Fund in Spain | 3 | 1. Management and control systems for ERDF in one Member State; 2. Management and control systems for the Cohesion Fund in one Member State - 2000/06; 3. Management and control systems of ISPA in one candidtate country | 5 | 1. Management and control systems for ERDF in Greece - 2000/06; 2. Management and control systems of URBAN & INTERREG - 2000/06; 3. Management and control systems for ERDF in Spain - 2000/06; 4. Management and control systems for the Cohesion Fund in Greece, Spain and Portugal - 2000/06; 5. Management and control systems of ISPA | 4 | 1. ERDF post-2000; 2. Cohesion Fund post-2000; 3. Community Initiatives 2000-2006; 4. Cohesion Fund pre-2000 |

EMPL | 1 | 1. Systèmes de gestion et de contrôles de programmes opérationnels du FSE en Espagne, en Ecosse (objectifs 2 et 3, UK), en Suède (objectif 3 en partie), en Slovaquie, en Slovénie, en Lettonie et dans les régions Calabre et Lazio (IT) | 1 | 1. Systèmes de gestion et de contrôle des programmes opérationnels en England (UK) | 1 | 1. European Social Fund - Member states' management and control systems of some operational programmes | 1 | 1. European Social Fund - Member states' management and control systems | 1 | 1. European Social Fund - Member states' management and control systems |

FISH | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1. FIFG: Insufficient implementation of management and control systems for two national programmes in one Member State | 1 | 1. FIFG expenditure. Analysis of the Management and Control systems not yet completed for all Member States | 1 | 1. FIFG expenditure. Analysis of the Management and Control systems not yet completed for all Member States |

JRC | 0 | 0 | 1 | 1. Status and correctness of the closing balance | 1 | 1. Cash flow - competitive activities | 1 | 1. Cash flow, assets and liabilities from competitive activities | 1 | 1. Sound financial management: income and cash management |

RTD | 2 | 1. Accuracy of the cost claims and their conformity with the provisions of FP5 research contracts. 2. Absence of sufficient evidence to determine the residual level of persisting errors with regard to the accuracy of cost claims in FP6 contracts. | 1 | 1. Exactitude des déclarations de coûts et leur conformité avec les clauses des contrats de recherche du 5ème PCRD | 1 | 1. Frequency of errors in shared cost contracts | 1 | 1. Frequency of errors in shared cost contracts | 2 | 1. COST secretariat; 2. Frequency of errors in shared cost contracts |

INFSO | 3 | 1. Allocation of research personnel 2. Errors relating to the accuracy of cost claims and their compliance with the provisions of the research contracts, FP5 3. Absence of sufficient evidence to determine the residual level of persisting errors with regard to the accuracy of cost claims in Framework Programme 6 contracts | 2 | 1. Errors relating to the accuracy and eligibility of cost claims and their compliance with the provisions of reserach contracts under FP5; 2. Allocation of research personnel | 2 | 1. Frequency of errors in shared cost contracts; 2. Research staff working on operational tasks | 2 | 1. Frequency of errors in shared cost contracts; 2. Research staff working on operational tasks | 2 | 1. Frequency of errors in shared cost contracts; 2. Research staff working on operational tasks |

ENTR | 2 | 1. Errors relating to accuracy and eligibility of costs claims and their compliance with the provisions of the research contracts under FP 5 2. Unsatisfactory functioning of the financing of European Standardisation | 2 | 1. Errors relating to accuracy and eligibility of costs claims and their compliance with the provisions of research and eligibility of costs claims and their compliance with the provisions of the research contracts under the 5th Research Framework Programme; 2. Uncertainty regarding cost claims of the European Standardisation Organisations | 2 | 1. Frequency of errors in shared-cost contracts in the research area; 2. Uncertainty regarding cost claims of the European Standardisation Organisations | 2 | 1. Frequency of errors in shared-cost contracts in the research area; 2. Financial management of conferences organised under the Innovation Programme | 1 | 1. Frequency of errors in shared-cost contracts in the research area |

TREN | 1 | 1. Erreurs concernant l'exactitude et l'éligibilité des déclarations de coûts et respect des termes des contrats du 5e PCRD | 2 | 1. Risque de surpaiement concernant le 5éme Programme Cadre; 2. Sûreté nucléaire | 4 | 1. Frequency of errors in shared cost contracts; 2. Contractual environment of DG TREN LUX; 3. Nuclear safety; 4. Inventory in nuclear sites | 6 | 1. Frequency of errors in shared cost contracts; 2. Burden of the past; 3. Contractual environment of DG TREN Luxembourg; 4. Expertise for control of nuclear security; 5. Nuclear safety; 6. Verifications under Art. 35 of the Euratom Treaty | 5 | 1. Frequency of errors in shared cost contracts; 2. Burden of the past; 3. EURATOM security control Office; 4. Expertise for control of nuclear security; 5. Nuclear safety |

EAC | 1 | 1. Faiblesse des systèmes de contrôle constatées dans certaines Agences Nationales | 2 | 1. Insuffisante assurance quant à la gestion à travers les agences nationales 2. Insuffisante assurance quant à la fiabilité et l'exhaustivité des montants inscrits au bilan de la Commission et au compte de résultat économique | 0 | 0 | 3 | 1. Burden of the past (observation in 2002 AAR); 2. On the spot controls (observation in 2002 AAR); 3. Implementation of Art. 35 of FR Implementing Rules | 0 | 0 |

ENV | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 1. Potentially abnormal RAL; 2. Grants- Eligible costs | 5 | 1. Shortcomings in the development of financial circuits; 2. Excessive potential abnormal RAL; 3. Excessive payment delays; 4. Declaration of eligible costs in relation to grants; 5. Verifications under Art. 35 of the Euratom Treaty |

SANCO | 1 | 1. Insufficient assurance of business continuity of a critical activity | 1 | 1. Health crisis management | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

JLS | 1 | 1. Faiblesse des systèmes de contrôle et de gestion du Fonds européen pour les Réfugiés en Italie, pour la période de programmation 2000-2004 | 2 | 1. Insufficient number of ex-post controls missions and lack of a fully-fledged methodology in the area of direct management in 2005; 2. Management and control systems for the European Refugee Fund for the UK for 1002-2004 | 2 | 1. Faiblesse des systèmes de gestion du Fonds européen pour les Réfugiés au Royaume-Uni et au Luxembourg; 2. Mise en œuvre encore incomplète des contrôles ex-post sur place | 0 | 0 | 3 | 1. Internal control standard 16: Separation of tasks 2. Internal control standard 17: Supervision 3. European Refugee Fund |

ESTAT | 1 | 1. Absence de garantie sur la régularité des paiements effectués en 2006 dans le cadre des conventions de subvention signées avec trois Instituts nationaux de statistiques pour lesquels des manquements ont été constatés en 2006 | 0 | 0 | 2 | 1. Errors in the declaration of eligible costs in relation to grants; 2. Insufficient number of ex-post controls carried out in 2003 | 3 | 1. Errors in the declaration of eligible costs in relation to grants; 2. Weakness in project management procedures; 3. Insufficient number of ex-post controls carried out in 2003 | 2 | 1. Project management; 2. Ex-post control |

ECFIN | 1 | 1. Possibility that additionality requirements are not sufficiently met | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 1. Macro-financial assistance to 3rd countries; 2. Internal financial management |

TRADE | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

AIDCO | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1. Partnership with an NGOs association | 0 | 0 |

ELARG | 0 | 0 | 1 | 1. Legal status and liability of contractual partner in the framework of implementation of EU EU contribution to UNMIK Pillar IV in Kosovo | 1 | 1. Gaps in Roumania's and Bulgaria's capacity to manage and implement increasing amounts of aids | 3 | 1. Inherent risk in decentralised systems; 2. Gaps in systems and transaction audits; 3. Uncertainties regarding claims of financial intermediaries | 3 | 1. System audits in candidate countries; 2. Closure audits; 3. Uncertainties regarding claims of financial intermediaries |

ECHO | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1. Non respect of the contractual procurement procedures by a humanitarian organisation for projects funded by ECHO | 0 | 0 | 0 | 0 |

DEV | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1. Financial operations and procedures |

RELEX | 0 | 0 | 2 | 1. Insuffisances du contrôle et de l’information de gestion; 2. Insuffisances de la gestion administrative en délégations, et principalement au niveau de la mise en place et du respect des circuits financiers | 2 | 1. Internal control standards in Directorate K; 2. Internal control standards in Delegations | 2 | 1. Internal control standards in Directorate K; 2. Internal control standards in Delegations | 2 | 1. Internal control standards in Directorate K; 2. Internal control standards in Delegations |

TAXUD | 0 | 0 | 1 | 1. Trans-European networks for customs and tax : availability and continuity | 0 | 0 | 1 | 1. Monitoring of the application of the preferential treatments | 0 | 0 |

MARKT | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1. Late payment of expenses for experts |

COMP | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 1. Macro-financial assistance to 3rd countries; 2. Internal financial management |

COMM | 1 | 1. Ex-post control system | 1 | 1. Supervision (ex-post controls on grants) | 2 | 1. Relays and networks - grands centres; 2. Functioning of Representations EUR-15 | 3 | 1. Relays and networks; 2. Representations; 3. Copyrights - press cuts | 2 | 1. Relays and networks; 2. Representations |

ADMIN | 0 | 0 | 0 | | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1. Charlemagne |

DIGIT | 1 | 1.Business continuity risks due to inadequacy of the data centres building infrastructure. | 1 | 1. Business continuity risks due to inadequacy of the data centres building infrastructure | 0 | 0 | | - | | - |

PMO | 0 | 0 | 1 | 1. Council's antenna for sickness insurance | 1 | 1. Council's antenna for sickness insurance | 2 | 1. Council's antenna for sickness insurance; 2. Paul Finet Foundation | | - |

OIB | 0 | | 1 | 1. Deficiency in OIB's contracts & procurement management | 0 | 0 | 1 | 1. Lack of long term planning of the buildings policy. | | - |

OIL | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | | - |

EPSO | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | | - |

OPOCE | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 1. Secondary legislation project; 2. Consolidation project |

BUDG | 0 | 0 | 2 | 1. Accrual accounting for the European Development Fund; 2. Accrual accounting of the Community Budget - three local systems | 2 | 1. Accrual accounting for the Community and the EDF budgets; 2. Subsystems of SINCOM 2: accesses control | 3 | 1. Accrual accounting; 2. Syncom subsystems; 3. Accounting management of European Development Fund | 2 | 1. Accrual accounting; 2. Syncom subsystems |

SG | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

BEPA | 0 | 0 | 1 | 1. Weak general internal control environment | 0 | 0 | 0 | 0. | 0 | 0 |

SJ | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

SCIC | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1. Freelance interpreters |

DGT | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

IAS | 1 | 1. Audit of community bodies (regulatory agencies) | 1 | 1. Audit of community bodies (traditional agencies) | 1 | 1. Audit of Community agencies | 1 | 1. Audit of Community agencies | 0 | 0 |

OLAF | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

TOTAL | 20 | | 31 | | 32 | | 49 | | 51 | |

Annex 3

Summary of the Annual Activity Reports of executive agencies

With the support of the legislative authority, the Commission has undertaken as part of its financial and administrative reform a major readjustment of its externalisation policy. This has involved the introduction of clear rules for the devolution of responsibilities to private bodies and for their transparency as well as the gradual dismantling of all former technical assistance offices. Following the recast of the Financial Regulation in 2002, externalisation has been rationalised in particular with the use of executive agencies to implement specific programmes under indirect centralised management.

Four executive agencies have so far been created: the Intelligent Energy Executive Agency (IEEA) (which later became the Executive Agency for Competitiveness and Innovation), the Public Health Executive Agency (PHEA), the Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA) and the Trans-European Transport Network Executive Agency. Three of these executive agencies were or became operational in 2006.

The Commission carried out a cost-benefit analysis prior to their creation and will draw up an evaluation report on the first three years of operation.

The Annual Activity Reports show that the breakdown of staff employed by the executive agencies in 2006 was as follows:

| Seconded officials and temporary agents | Contractual agents | Other external agents | Total |

IEEA | 16 | 25 | | 41 |

PHEA | 8 | 17 | | 25 |

EACEA | 64 | 214 | 10 | 288 |

Total | 88 | 256 | 10 | 354 |

By the end of 2006, between 75%and 100% of the target level of recruitment for the different staff categories had been reached. Despite those initial difficulties in recruiting staff, the agencies indicated in their Annual Activity Reports that they were able to achieve the objectives of their work programmes to a satisfactory extent. They all provided the required reasonable assurance without reservations.

The Commission has different means for ensuring supervision of the tasks delegated to the executive agencies:

· The governance architecture of executive agencies is defined in the 2002 Council Regulation laying down the statute of such agencies [11]; it is further set out in the act of delegation itself.

· Each agency is managed by a Director and by a Steering Committee, composed of five members appointed by the Commission, which adopts the agency's annual work programme comprising detailed objectives and performance indicators, as well as the agency's administrative budget.

· The Directors of executive agencies, who are Commission officials appointed by the Commission, exercise the function of authorising officer by delegation as regards the implementation of the operational appropriations, under the supervision of the parent Directorate(s)-General.

· The Commission’s arrangements for planning, reporting, internal controls systems, internal audit and accounts are fully applicable to the executive agencies.

· Regular contacts take place at different levels between the agency and the parent Directorate(s)-General.

· Executive agencies have to comply with the Internal Control Standards. In 2006, compliance was satisfactory but lower than in Commission services. Therefore, they and their parent services will need to pay particular attention to ensuring that their systems advance quickly towards a compliance level comparable to that in the Commission.

The screening for planning and optimising Commission human resources adopted by the Commission on 24 April 2007 has not indicated any need for new executive agencies beyond the externalisation already proposed in the Research area.

Annex 4

Rapport sur les procédures négociées – exercice 2006

1. Base légale

L'article 54 des Modalités d'Exécution (ME) du Règlement Financier (RF) établit l'obligation, pour les ordonnateurs délégués, de recenser les marchés faisant l'objet de procédures négociées (PN). En outre la Commission doit annexer au résumé des Rapports Annuels d'Activités (RAA) visé à l'art. 60.7 du RF un rapport sur les procédures négociées.

L'article 54 ME ayant été amendé par la révision "autonome" des Modalités d'exécution entrée en vigueur le 22 août 2006, l'analyse des procédures négociées pour l'ensemble de l'année 2006 a été conduite conformément aux nouvelles dispositions. Ces dernières prévoient notamment que les procédures négociées attribuées sur certaines bases légales (où la procédure négociée est à considérer comme procédure "normale") soient exclues du recensement. Par ailleurs, les données des années précédentes ayant été calculées sur des bases différentes, la comparaison interannuelle, prévue audit article 54 ME, a été rendue non significative pour l'année 2006. Par conséquent, seule la variation par rapport à la moyenne générale de l'Institution a pu être établie pour chaque DG/service.

2. Méthodologie

Une distinction a été faite entre les 40 DG, Services, Offices et Agences exécutives qui n’octroient pas d’aide extérieure, et les 3 DG (AIDCO, ELARG et RELEX) passant des marchés dans le cadre d'actions extérieures (base légale différente: Chapitre 3 du Titre IV de la Deuxième Partie du RF) ou pour compte de la Commission mais en dehors du territoire de l'UE.

En effet, ces 3 DG présentent des aspects particuliers en ce qui concerne la collecte des données (déconcentration des services, absence d’accès direct de certaines délégations à la base de données ABAC-Contracts), le nombre total de marchés passés, l'application d'autres seuils pour les procédures négociées, ainsi que la possibilité de recours à la procédure négociée dans le cadre du mécanisme de réaction rapide (urgence impérieuse). Pour ces raisons, les marchés de ces DG nécessitent une approche statistique distincte.

3. Résultats globaux du recensement final

3.1. Les 40 DG, Services ou Offices sans les 3 DG "action extérieures"

Sur base des données reçues, les statistiques suivantes ont été établies: 153 marchés négociés pour une valeur totale de 179 209 493 euros ont été attribués sur un ensemble de 1 243 marchés toutes procédures confondues, pour une valeur totale de 2 452 696 081 euros.

La proportion moyenne pour l'Institution du nombre de procédures négociées par rapport au nombre de marchés passés s'élève dès lors à 12,31%. La moyenne de l'Institution calculée par rapport au montant des marchés attribués (au lieu du nombre de marchés) s'élève à 7,31%.

Il a été considéré que la proportion pour une DG/Service doit être estimée comme "notablement plus élevée que la moyenne enregistrée au niveau de son Institution", quand elle dépasse de moitié la proportion moyenne, c'est-à-dire lorsqu'elle est supérieure au seuil de référence s'établissant à 18,46%.

Ainsi, 9 DG ou Services sur 40 ont dépassé le seuil de référence en 2006. Toutefois, il faut signaler que 4 d'entre eux n'ont passé qu'une procédure négociée mais leur faible nombre des marchés au total fait que leur moyenne soit élevée. Par ailleurs, pour une DG le seuil de référence est dépassé de justesse. Enfin, pour 2 des DG, les procédures négociées représentent un pourcentage substantiellement inférieur à la moyenne de l’Institution en valeur totale des marchés passés.

Finalement, comme déjà indiqué au point 1, la comparaison interannuelle, prévue à l'article 54 ME, a été rendue impraticable pour l'année 2006.

3.2. Les 3 DG "actions extérieures"

Sur base des données reçues, les statistiques suivantes ont été établies: 153 marchés négociés pour une valeur totale de 124 906 052 euros ont été attribués sur un ensemble de 1 322 marchés toutes procédures confondues, pour une valeur totale de 989 958 991 euros.

La proportion moyenne pour les 3 DG "actions extérieures" du nombre de procédures négociées par rapport au nombre de marchés passés s'élève dès lors à 11,57% et la moyenne calculée par rapport au montant des marchés attribués s'élève à 12,62%. Le seuil de référence (moyenne plus 50%) étant donc de 17,36%, seule une des ces DG dépasse ce seuil.

4. Analyse des justifications et mesures correctives

Trois catégories de justifications sont évoquées par les DG ayant dépassé les seuils susmentionnés. En premier lieu, les déviations statistiques résultant d'un faible nombre de marchés passés (toutes catégories confondues) ou de l'utilisation intensive de contrats cadres (ce qui, en intégrant dans un seul contrat « cadre » un nombre élevé de contrats « spécifiques », réduit le nombre total de marchés passés) par les DG concernées. Ces situations peuvent avoir pour conséquence d'augmenter le pourcentage de procédures négociées par réduction de la base applicable (ensemble de marchés, toutes catégories confondues). Dans ces cas, un pourcentage élevé n'équivaut pas nécessairement à un recours excessif aux procédures négociées.

Une deuxième série d'arguments met en évidence des situations objectives du secteur d'activité économique où le nombre d'opérateurs (candidats ou soumissionnaires) peut être fort limité, voire en situation de monopole. Il arrive de ne pas avoir d’offres suite à un appel d’offres avec publication ou de devoir recourir à un opérateur pour des raisons de propriété intellectuelle et expertise spécifique. Des situations de captivité technique peuvent également apparaître.

En troisième lieu, les marchés complémentaires, lorsqu'ils ne peuvent pas être techniquement ou économiquement séparés du marché principal (initial), ou les marchés similaires, conformes au projet de base à condition que le marché initial a été passé par procédure ouverte/restreinte, sont évoqués.

Plusieurs mesures sont proposées par les DG pour infléchir la situation. Le renforcement de leur structure interne, l’amélioration de la formation du personnel et l’établissement de documents types sont évoqués en premier lieu. Il est également considéré qu'une meilleure communication interservices peut avoir un impact sur le nombre des procédures négociées. Finalement, l'amélioration du système d'évaluation des besoins des DG/services, une meilleure programmation et la création ou le renforcement d'une "politique de gestion de produit" dans certains domaines sont mentionnés pour arriver à une réduction du recours aux procédures négociées.

Les procédures de marchés devront continuer à être intégrées dans la revue régulière sur l’efficacité du contrôle interne, notamment l’analyse de la dépendance éventuelle envers certains contractants. En tout état de cause, les procédures et contrôles doivent être correctement documentés pour assurer la piste de l'audit.

Annex 5

Summary of waivers of recoveries of established amounts receivable in 2006

(Art. 87.5 IR)

In accordance with Article 87(5) of the Implementing Rules the Commission shall report each year to the budgetary authority, in an annex to the summary of the Annual Activity Reports, on the waivers of recovery involving 100 000 € or more.

The following table shows the total amount and the number of waivers above 100 000 € per Directorate-General/Service for the EC budget and the European Development Fund for the financial year 2006.

EC budget:

Directorate-General/Service | Amount of waivers in € | Number of waivers |

AGRI | 2 121 285,63 | 2 |

AIDCO | 6 800 808,94 | 32 |

COMP | 2 450 000,00 | 2 |

EACEA | 100 000,00 | 1 |

ELARG | 1 372 283,00 | 1 |

EMPL | 124 066,40 | 1 |

ENV | 127 146,80 | 1 |

FISH | 713 429,00 | 1 |

INFSO | 6 860 395,32 | 16 |

RTD | 851 067,11 | 4 |

TREN | 1 518 302,24 | 3 |

| 23 038 784,44 | 64 |

European Development Fund:

Directorate-General/Service | Amount of waivers in € | Number of waivers |

AIDCO | 6 549 996,00 | 2 |

[1] COM(2007) 67.

[2] O montante de 451 milhões de euros especificado no Relatório Geral de Actividades (RAA) de 2006 foi actualizado, nomeadamente a fim de incluir as últimas correcções impostas à Grécia pela Decisão 2007/243/CE da Comissão, de 18 de Abril de 2007 (JO L 106 de 24.4.2007, p.55).

[3] Regulamento (CE) n.° 1290/2005 do Conselho.

[4] COM(2007) 86 e SEC(2007) 311.

[5] Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho e n.º 5 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 885/2006.

[6] Decisão C(2007) 1807 de 26 de Abril de 2007.

[7] COM(2005) 59.

[8] COM(2005) 668.

[9] SEC(2006) 899.

[10] SEC(2005) 1327.

[11] Council Regulation (EC) No 58/2003 of 19 December 2002 laying down the statute for executive agencies to be entrusted with certain tasks in the management of Community programmes (OJ L 11, 13.1.2003).

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