COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.12.1996 
COM(96) 610 final 
96/0318 (COD) 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
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Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que cria o Programa Comunitário de Acção "Serviço Voluntário Europeu para 
Jovens" 
(apresentada pela Comissão) 

SERVIÇO VOLUNTÁRIO EUROPEU PARA JOVENS 
SUMÁRIO 
INTRODUÇÃO 
I. QUESTÕES EM JOGO 
II. MAIS-VALIA DA ACÇÃO COMUNITÁRIA 
Parceria 
- Validação e acompanhamento 
- Mobilidade 
- Cooperação com os países terceiros 
III. PROGRAMA 
INTRODUÇÃO 
1. A Comissão propõe um programa comunitário de acção centrado na integração dos 
jovens na vida activa através de actividades transnacionais de utilidade colectiva. 
Esta proposta, que se inscreve no âmbito dos objectivos de uma política para a 
juventude, oferece aos jovens europeus uma experiência de formação, articulada 
simultaneamente em torno da aquisição de competências e aptidões e do exercício 
de uma cidadania responsável. 
2. A Comissão pretende deste modo enquadrar adequadamente o desenvolvimento de 
um serviço europeu de voluntariado para os jovens, contribuir para a mobilidade dos 
jovens no contexto de uma cidadania activa, abrir novas perspectivas em termos de 
parcerias para as acções realizadas em cada Estado-membro e favorecer os 
intercâmbios de experiências, a transferência de práticas correctas e a cooperação 
entre todos os agentes envolvidos na integração dos jovens. 
3. Mediante esta nova abordagem baseada na parceria entre agentes das esferas pública 
e privada, aos níveis local e transnacional, a Comissão visa alargar à escala europeia 
o âmbito de experiência de formação para um número acrescido de jovens. Pretende, 
por outro lado, garantir impacto e efeito multiplicador o mais amplos possível a nível 
dos próprios jovens e também a nível das estruturas, das organizações, dos 
interlocutores do mundo económico. 
4. A ideia de instaurar um serviço de voluntariado a nível europeu data de há muito, 
sem todavia ter conduzido a uma verdadeira iniciativa e acção comunitária na 
matéria \ Ao longo dos últimos anos, porém, foi-se progressivamente instalando uma 
nova vontade política. 
5. A nível da Comunidade Europeia, a segunda fase do programa "Juventude para a 
Europa" (1992-94)2 permitiu à Comissão promover actividades de serviço voluntário 
entre os Estados-membros. Um dos maiores ganhos desta segunda fase reside 
incontestavelmente na sensibilização dos Estados-membros. Por proposta da 
Comissão, este tipo de actividade foi mantido na terceira fase do programa 
(1995-99). O próprio contexto dos objectivos do programa torna estas acções 
bastante limitadas. Trata-se essencialmente de meios de sensibilização, factores 
multiplicadores e incentivos para o aprofundamento do conceito nos 
Estados-membros. Por outro lado, a sua execução processa-se a nível centralizado. 
6. Por sua vez, o Parlamento Europeu apoiou sempre a ideia de um serviço voluntário 
a nível comunitário. No relatório-quadro relativo às políticas a favor dos jovens na 
Europa, propunha, já em 1991, um alargamento das "actividades voluntárias" para 
os jovens 3. A 22 de Setembro de 1995, adoptou uma resolução na qual se considera 
Relatório do Comité Ad Hoc "Europa dos Cidadãos" - Boletim CE, Suplemento 7/85 (ver em 
especial a proposta de criação de um programa relativo aos voluntários estagiários da Comunidade 
para o desenvolvimento). 
JO L 217,6.8.1991 
Relatório da Comissão para a Juventude, a Cultura, a Educação, os Meios de Comunicação Social 
e os Desportos sobre as políticas comunitárias e o seu impacto sobre a juventude - A3-0142/9!. 
que um serviço cívico europeu é de molde a reforçar e completar o intercâmbio de 
jovens voluntários europeus e se sublinha igualmente a exigência de desenvolver uma 
cooperação cada vez mais estreita com os países da Europa Central e Oriental e "a 
necessidade crescente de empreender acções significativas a favor dos países em vias 
de desenvolvimento" 4. Nesta mesma resolução, o Parlamento Europeu solicita à 
Comissão que apresente uma comunicação sobre a criação de um serviço cívico 
europeu, a fim de iniciar uma ampla consulta com as organizações 
não-governamentais interessadas e de reflectir sobre as formas concretas de o 
realizar. 
7. Durante a sua presidência do Conselho de Ministros (Junho-Dezembro de 1994), o 
Governo Alemão atribuiu prioridade ao serviço voluntário. Os debates resultaram na 
adopção das 'Conclusões do Conselho e dos ministros da Juventude sobre a 
promoção de estágios de serviço voluntário para jovens' 5. 
Estas Conclusões confirmam o crescente interesse manifestado pelo conjunto dos 
Estados-membros relativamente à realização de actividades de serviço voluntário a 
nível europeu. Sublinham, nomeadamente, o contributo potencial do serviço 
voluntário para o envolvimento dos jovens na construção europeia e convidam a 
Comissão a "propor medidas concretas destinadas a facilitar a cooperação entre os 
países participantes no programa 'Juventude para a Europa III', bem como entre as 
organizações que se ocupam de trabalho voluntário." 
Acresce que a resolução do Conselho relativa à cooperação com países terceiros no 
que diz respeito à juventude, adoptada por iniciativa da Presidência Espanhola a 5 
de Outubro de 1995, sublinha que importa intensificar, nomeadamente no domínio 
do serviço voluntário, a cooperação com os países terceiros com os quais a 
Comunidade tiver celebrado acordos de associação ou cooperação. 
8. Estimulada por estas solicitações, que, aliás, as organizações de juventude 
secundaram, e pela amplitude bastante reduzida das experiências existentes, a 
Comissão adoptou, em Janeiro de 1996, por iniciativa de Edith CRESSON, o 
documento de trabalho "Orientações para o Serviço Voluntário Europeu para Jovens", 
lançando as bases das acções que permitem testar as modalidades de execução 
descentralizada de actividades de serviço voluntário de longa duração, na perspectiva 
do futuro programa plurianual, a fim de conferir um claro valor acrescentado 
comunitário às acções existentes ou em fase de criação nos diversos 
Estados-membros. 
9. Por sua vez, o Parlamento Europeu apoiou o esquema proposto pela Comissão e deu 
um sinal político inequívoco ao criar, em 1996, uma nova rubrica orçamental6 
dotada da verba de 15 milhões de ecus, com vista a levar a efeito uma acção-piloto 
nesta matéria. Tendo plenamente em conta os princípios do programa SEM 2000 
(Sound and efficient management) 7, a Comissão lançou efectivamente essa 
acção-piloto, que deverá permitir a participação de 2.500 jovens dos 18 aos 25 anos. 
B4-1127/95 (pe 193.734) 
JOC 348, 9.12.1994, p. 2 
B3-1011 
SEC (95) 1814/5 
A acção-piloto permitiu já confirmar o fundamento de uma série de hipóteses de 
trabalho particularmente importantes para o programa proposto, sobretudo no que se 
refere à viabilidade de uma gestão descentralizada das actividades de longa duração, 
da necessidade de prever uma série de medidas de apoio, da importância de instituir 
mecanismos de promoção para novos tipos de parceria (redes-piloto), do papel 
fundamental reservado à formação dos diversos operadores no êxito e na qualidade 
dos projectos. Todos estes aspectos, juntamente com outras informações mais 
concretas sobre o avanço na execução da acção-piloto, são considerados mais 
aprofundadamente no primeiro relatório intercalar anexo ao presente documento 8. 
Além disso, a avaliação contínua da acção fornecerá interessantes informações sobre 
a gestão quotidiana deste tipo de acção e permitirá, pois, dispor de um quadro 
operacional já rodado e bem desenvolvido desde a execução do programa plurianual. 
De assinalar ainda que a avaliação ex-ante, levada a efeito de maneira independente, 
confirmou a importância destes elementos para a arquitectura do programa proposto. 
10. A Comissão é responsável pela concretização, pela coordenação, pelo 
acompanhamento e pela avaliação da acção-piloto, segundo o princípio de 
cooperação que está na base do artigo 126.° do Tratado. Razão pela qual todos os 
Estados-membros designaram estruturas encarregadas de executar a acção a nível 
nacional, seguindo desse modo a proposta da Comissão. Por outro lado, a fim de os 
envolver a grande escala, desde o início e a todos os níveis da execução, tomou a 
iniciativa de reunir um grupo de acompanhamento composto por representantes 
designados pelos ministros competentes e reuniu individualmente com as delegações 
de cada Estado-membro, da Noruega e da Islândia, a fim de discutir evoluções e 
perspectivas na matéria. Estes contactos permitiram um intercâmbio de pontos de 
vista simultaneamente livre e aprofundado, sobre todos os aspectos gerais relativos 
a esta acção, sobre a efectivação da acção-piloto e sobre os obstáculos jurídicos e 
administrativos. A Comissão prosseguiu também o diálogo com as organizações 
não-governamentais de juventude e, mais particularmente, com o Fórum da 
Juventude. 
11. No que mais particularmente respeita ao acompanhamento da acção-piloto, a 
Comissão lançou já os elementos necessários à sua avaliação contínua, concebida na 
perspectiva do programa plurianual. Os Estados-membros e o Parlamento Europeu 
serão regularmente informados sobre os resultados da avaliação. Por outro lado, a 
Comissão apresentará um segundo relatório, referente ao estado de execução da 
acção-piloto no interior da Comunidade e nos países terceiros. Neste contexto, 
particular atenção será também concedida às actividades nos países terceiros, 
permitindo ter em conta as experiências em curso no âmbito da acção-piloto e, 
simultaneamente, indicar perspectivas de desenvolvimento eventual e modalidades 
de participação dos jovens dos referidos países. Nesta base, a vertente externa 
relativa às actividades nos países terceiros começará após uma avaliação específica 
no âmbito da acção-piloto. 
Este relatório será enviado ao Parlamento Europeu e ao Conselho. A Comissão 
tê-lo-á plenamente em conta nos debates a realizar no âmbito da co-decisão sobre a 
proposta de decisão e, se pertinente, proporá alterações à sua proposta, visando 
designadamente as actividades nos países terceiros. 
Anexo 2 
12. A proposta que é objecto do presente documento tem inteiramente em conla os 
princípios elaborados pela Comissão em relação à segunda etapa do programa 
SEM 2000 (Sound and Efficient Financial Management). A acção proposta baseia-se 
nomeadamente nos resultados de uma avaliação ex-ante cujos resultados figuram em 
anexo 9, bem como nos primeiros resultados da acção-piloto em curso, constantes do 
primeiro relatório intercalar . Estes dois exercícios permitem afirmar que, em 
relação quer aos aspectos jurídicos quer aos financeiros, a arquitectura do programa 
proposto assenta em bases sólidas. 
13. Tal como o programa Juventude para a Europa, a presente proposta insere-se no 
âmbito de uma política de juventude a nível comunitário. Sem prejuízo quanto ao 
futuro, a Comissão entende que se deverão analisar com muita atenção as interacções 
e sinergias entre os dois programas, na perspectiva de um desenvolvimento integrado 
da política relativa à juventude a nível comunitário. 
14. Tratando-se de uma iniciativa que se insere no âmbito de uma política de juventude, 
convém, ademais, fazer três esclarecimentos, para evitar erros de interpretação: 
- No âmbito do programa proposto, todos os meios deverão, portanto, ser 
desencadeados para facilitar o acesso dos jovens com mais dificuldades de 
participação em programas de acção - tanto a nível comunitário como a nível 
nacional, regional ou local -, em todas as actividades do programa e para lhes 
permitir revelarem os seus potenciais e as suas capacidades e viverem uma 
experiência de formação e qualificativa. Importa sublinhar a propósito que o 
Serviço Voluntário Europeu não é nem um programa elitista, nem um programa 
para jovens desfavorecidos, nem um programa de luta contra a exclusão. A 
Comissão, encorajada na sua postura pelos resultados da avaliação ex-ante, insiste 
que não pretende tratar os jovens desfavorecidos como um grupo totalmente 
distinto, o que reforçaria a sua marginalização, mas sim franquear o programa a 
todos os jovens, sem condições prévias. 
- O serviço europeu de voluntariado resulta do empenho voluntário e da decisão 
própria de cada jovem participante. Não se substitui ao serviço militar, às 
modalidades de serviço alternativo previstas, nomeadamente, para a objecção de 
consciência ou ao serviço cívico obrigatório, que existem nos Estados-membros 
e que a estes competem em exclusivo. Cumprirá às legislações nacionais 
tornarem ou não possível a eventual integração de objectores de consciência no 
serviço voluntário europeu, na sequência de acordos entre o serviço voluntário 
europeu e os serviços cívicos nacionais. 
- Trata-se de actividades que não se substituem a empregos remunerados potenciais 
ou efectivos. 
The ex-ante evaluation of the Pluri-Annual European Voluntary Service programme for young 
people - Report prepared by The Tavistock Institute UK - October 1996 
Anexo 2 
15. O presente documento é composto por: 
- uma Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu; 
- uma proposta de decisão do Conselho e do Parlamento Europeu que cria o 
programa comunitário de acção "Serviço Voluntário Europeu para Jovens" e 
anexos: 
..-1 
A comunicação abordará sucessivamente: 
- as questões em jogo na acção proposta 
- a mais-valia comunitária da abordagem proposta 
- a apresentação do programa "Jovens Cidadãos da Europa" 
I. QUESTÕES EM JOGO 
16. O Tratado da União pretendeu marcar uma nova etapa no processo de criação de 
uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa ".O Conselho Europeu 
de Florença sublinhou a importância de facilitar a inserção dos jovens na vida 
activa e tomou atentamente nota da ideia de um serviço voluntário europeu. 
Assinale-se ainda que, no contexto de um reforço da cidadania europeia, estão em 
debate na Conferência Intergovernamental (CIG) várias ideias sobre o serviço 
voluntário europeu. 
17. Com efeito, a Comunidade Europeia não é considerada pelos jovens como uma 
comunidade de destino nascida da vontade de viver e trabalhar em conjunto, o que, 
a prazo, poderá pôr em causa as conquistas da construção europeia. 
18. Acresce que os estatutos provisórios e as situações de precariedade dos jovens se 
multiplicam nas nossas sociedades europeias: os jovens já não passam sem 
dificuldade do estatuto escolar ou universitário ao de trabalhadores estáveis. Para 
dezenas de milhar de jovens europeus, prever o futuro tornou-se hoje em dia cada 
vez mais problemático, devido às dificuldades económicas, ao crescente 
individualismo dos comportamentos, ao agravamento das desigualdades... Em 
contrapartida, são fortes as capacidades de mobilização desses mesmos jovens. 
19. A tudo isto alia-se o facto de os jovens se depararem hoje com uma contradição 
fundamental que é necessário tentar resolver: constituem uma minoria, a mais 
ameaçada de exclusão e, simultaneamente, o grupo social que se espera venha a gerir 
o funcionamento e o bem-estar das nossas sociedades futuras. 
20. Tratar-se-ia, pois, de responder a um desafio duplo: ter o mais possível em conta as 
expectativas dos jovens, sem deixar de prover às necessidades da sociedade. Nesta 
perspectiva, a originalidade do procedimento proposto reside em tentar conciliar o 
exercício da cidadania activa pelos jovens num contexto europeu com a aquisição de 
aptidões e competências validadas a nível europeu, mas reside igualmente no auxílio 
a parceiros que acompanhem as acções empreendidas pelos jovens. No seu conjunto, 
os organismos públicos e associações envolvidos na inserção dos jovens podem, com 
efeito, constituir verdadeiras "alavancas sociais". 
21. Ser protagonista da sociedade europeia não pode limitar-se ao simples espaço da 
Comunidade, antes devendo conceber-se em interacção com cidadãos que vivem fora 
das nossas fronteiras. Países terceiros poderão deste modo beneficiar dos 
conhecimentos, do "saber-fazer", dos jovens europeus e estes, por sua vez, poderão 
aprender a conhecer e a compreender outras realidades sociais tão válidas como as 
deles. Acresce que o facto de participarem com outros europeus em acções fora da 
Europa constitui um meio excelente para descobrirem a sua pertença europeia. 
22. Para um jovem, a falta de experiência é um dos principais entraves à sua integração 
na sociedade. Permitir-lhe exercer uma actividade de interesse colectivo num outro 
Tratado que institui a Comunidade Europeia Título I, artigo A 
país da Comunidade Europeia - conforme propõe o presente documento - pode 
ajudá-lo no seu processo de integração na vida activa. 
23. O programa Serviço Voluntário Europeu constitui, com efeito, uma verdadeira 
experiência de formação que todos podem integrar nos respectivos percursos pessoais 
e mesmo profissionais: 
* No plano pessoal: permite que os jovens aprendam a ser protagonistas das 
suas próprias decisões, assumam responsabilidades, tenham sentido crítico, 
desenvolvam autonomia e faculdades de comunicação, mediante uma 
experiência transnacional que torna a Europa mais concreta. 
* A nível da sociedade em si: faculta aos jovens a possibilidade de participarem 
activa e concretamente na criação de uma solidariedade europeia e, por 
conseguinte, de descobrirem na realidade quotidiana a noção de 
interdependência dos seres humanos e a consideração dos interesses colectivos 
e, ao mesmo tempo, do interesse individual, tanto a nível local como a nível 
europeu. De um ponto de vista mais específico, importa igualmente sublinhar 
que uma acção comunitária como o serviço voluntário europeu favorece o 
entendimento entre os jovens e o conjunto dos cidadãos além-fronteiras. 
* No que respeita à aprendizagem intercultural: permite aos jovens voluntários 
apreenderem a riqueza e os limites das suas próprias tradições e culturas, 
serem confrontados com realidades cultural, social e economicamente 
diferentes e aprofundarem a sua percepção de outras culturas. Neste contexto, 
a luta contra o racismo e a xenofobia constitui um importante valor 
acrescentado da acção proposta. 
10 
IL MAIS-VALIA DA ACÇÃO COMUNITÁRIA 
24. O papel da Comunidade em matéria de política de cooperação no domínio da 
juventude complementa o dos Estados-membros. A abordagem proposta no âmbito 
da presente decisão baseia-se neste princípio de subsidiariedade, que se traduzirá 
antes de mais por uma cooperação reforçada com as autoridades competentes a todos 
os níveis. Concretizar-se-á igualmente pela constituição de parcerias, 
simultaneamente aos níveis local e transnacional, que lançarão pontes, não só entre 
iniciativas dos Estados-membros, mas também entre jovens, qualquer que seja a sua 
origem. Ademais, conforme sublinha a avaliação ex-ante, uma das expectativas 
frequentemente expressas é que o programa plurianual contribua para o 
desenvolvimento das políticas de juventude nos Estados-membros. 
25. O programa Serviço Voluntário Europeu visa promover a prática cívica da juventude 
da Comunidade Europeia e valorizar o seu contributo para a sociedade europeia. O 
programa pretende ser um instrumento susceptível de tornar mais visível e ilustrar 
o que pode significar concretamente ser hoje jovem cidadão na sociedade europeia. 
26. A dimensão local constitui um dos eixos principais em torno dos quais se articula 
o Serviço Voluntário Europeu. A assunção do destino pelo próprio jovem só pode 
começar ao nível local. Acresce que é a partir de uma experiência bem sucedida num 
contexto local que o acompanhamento terá mais hipóteses de êxito: para o jovem, 
que terá aprendido a melhor conhecer e compreender a sua relação com o seu 
entorno de origem; para as colectividades locais envolvidas na experiência, que 
poderão potenciar o contributo dessa experiência e reforçar, quando não ampliar, o 
seu domínio de acção. 
27. A iniciativa proposta pela Comissão coloca, pois, o nível local na proximidade do 
nível europeu e permite mostrar e fazer compreender concretamente que a Europa 
constitui uma oportunidade a aproveitar por todos os jovens. Pressupõe igualmente 
que a relação dos jovens com o seu entorno imediato é condição para um 
desenvolvimento a maior escala. 
28. Conforme demonstram os pontos que se seguem, as iniciativas que a Comissão 
propõe apoiar no âmbito da presente decisão são de natureza a trazer um claro valor 
acrescentado, a diferentes níveis, às acções existentes ou em vias de criação nos 
diversos Estados-membros. 
29. De um ponto de vista geral, as referidas iniciativas permitem: 
- valorizar as experiências existentes nos Estados-membros, acrescentando-lhes 
uma dimensão comunitária; 
- encorajar e apoiar os projectos desta natureza em preparação noutros 
Estados-membros ou suscitar tais iniciativas nos Estados-membros em que esses 
projectos não existam ainda; 
- promover os valores da Comunidade Europeia junto dos jovens; 
11 
- favorecer os intercâmbios de experiências, os contactos, as transferências de 
práticas correctas e a cooperação entre todos os agentes envolvidos na integração 
dos jovens; 
- elaborar um quadro mínimo para estas acções, removendo um certo número de 
obstáculos existentes ao nível nacional e que entravam o desenvolvimento das 
experiências transnacionais de serviço voluntário; 
- promover a mobilidade transnacional dos jovens, em complemento aos outros 
programas comunitários de intercâmbio. 
30. De um ponto de vista específico: 
- A nível dos jovens voluntários: permitem-lhes adquirir competências e aptidões 
graças a uma experiência de formação num ambiente distinto do seu entorno 
habitual; permitem-lhes também descobrir, no terreno e na prática, a realidade de 
uma sociedade europeia em construção. Em suma, a validação desta experiência 
e a perspectiva do acompanhamento reforçam ainda a mais-valia da acção 
comunitária proposta neste documento. 
- A nível das pessoas interessadas: para além dos benefícios directos que propiciam 
com a acção e com os seus efeitos multiplicadores, as actividades propostas 
permitem igualmente, graças às parcerias transnacionais, lançar pontes a mais 
longo prazo entre os jovens residentes na União Europeia e com os jovens dos 
países terceiros. 
31. Mediante estas iniciativas, trata-se então: 
- por um lado, de aprofundar os laços entre as experiências realizadas quer no 
plano nacional quer no comunitário; 
- por outro lado, de suscitar experiências já não apenas nacionais, mas 
transnacionais, associando os jovens dos diferentes países da Comunidade num 
trabalho de equipa realizado com um objectivo preciso de utilidade social. 
32. Nesta perspectiva, quatro importantes características do programa - parceria, 
validação, acompanhamento e mobilidade - são de molde a contribuírem mais 
particularmente de maneira significativa para a mais-valia da acção comunitária que 
é objecto do presente documento. 
Parceria 
33. O princípio da parceria - segundo o qual o jovem é considerado parceiro pleno 
{partenaire à part entière) - constitui uma das chaves da actuação proposta no 
presente documento: parcerias a nível local no seio dos projectos de acolhimento e 
de envio entre diversos agentes envolvidos nas necessidades a que esses projectos 
procuram dar resposta (entre uma ou mais associações de juventude, de defesa do 
ambiente, de defesa do património, de formação, de informação, etc., a população 
de uma localidade, as colectividades locais, as administrações); parcerias tripartidas 
a nível transnacional entre os jovens voluntários, os projectos de acolhimento e os 
projectos de envio. 
12 
34. Por outro lado, a acção Serviço Voluntário Europeu poderá induzir novas relações 
entre parceiros com preocupações diferentes que aprendem a trabalhar em conjunto. 
A este respeito, a avaliação ex-ante sublinha que, por toda a Europa, abundam 
projectos de desenvolvimento local, de organizações de juventude, de autarquias, de 
novos movimentos sociais, bem como diferentes acções dé solidariedade. Mas todas 
estas iniciativas raramente estão ligadas entre si, sendo mesmo por vezes 
antagónicas. Em tal perspectiva, a dinâmica engendrada pelas acções de serviço 
voluntário europeu podem ter efeitos de arrastamento a diversos níveis: 
- Associações, organismos, colectividades ou instituições que deram início a 
uma parceria a este propósito podem prosseguir a sua colaboração noutros 
projectos. Uma acção de serviço voluntário europeu, após demonstrar o seu 
interesse, pode arrastar à criação de outras iniciativas do mesmo tipo nas 
proximidades. Pode igualmente gerar acções profissionais nas áreas 
valorizadas pelos voluntários ou em áreas próximas. 
- Algumas iniciativas locais terão a possibilidade de estabelecer contactos 
transnacionais com iniciativas similares a nível europeu. Tanto os projectos 
de acolhimento como os de envio aproveitarão deste modo com a 
transferência de boas práticas, a qual poderá conduzir à criação de redes de 
projectos concebidos segundo a mesma postura, em benefício das populações 
envolvidas. 
- A participação no programa Serviço Voluntário Europeu reforçará a 
visibilidade destes projectos e valorizará o seu trabalho e as suas iniciativas, 
dando-lhes ainda ocasião de descobrirem o potencial de aprendizagem da 
acção para os jovens, potencial de que poderão beneficiar outros jovens, do 
seu entorno imediato ou não. Esta participação dará também a conhecer em 
círculos mais vastos a colectividade local, cujo dinamismo revelará. O 
programa permitirá deste modo aos projectos experimentarem a dimensão 
internacional. 
35. Cumpre enfim salientar que o princípio da parceria - local, regional, nacional, mas 
também transnacional - não se esgota com a actividade de serviço voluntário 
europeu propriamente dita, mas prolonga-se para além dela, acompanhando o jovem 
no seguimento desta actividade, na valorização da sua experiência de formação e no 
seu processo de inserção. 
Validação e acompanhamento 
36. Os objectivos do programa proposto no presente documento, assim como os efeitos 
derivados previstos, implicam o reconhecimento do acto cívico protagonizado pelos 
jovens voluntários e a validação das competências adquiridas. Não se trata, neste 
contexto, de entrar no âmbito de diplomas - trata-se, para a Comunidade Europeia, 
de tornar visível a dimensão europeia do programa e de permitir aos jovens darem 
relevância à sua experiência no curriculum vitce. Conforme demonstra a avaliação 
ex-ante, esse reconhecimento e essa visibilidade podem ter importância para muitos 
participantes. A Comissão propõe, pois, que seja organizada uma validação europeia 
em cooperação com os Estados-membros. 
13 
37. As actividades de serviço voluntário europeu promovidas pela presente proposta 
constituem um terreno propício à iniciativa: são adequadas para estimular o espírito 
de empreendimento tanto no domínio de projectos sociais como no de projectos com 
carácter mais económico, e mesmo na criação de empresas. Um programa 
comunitário como o Serviço Voluntário Europeu, que visa favorecer a integração dos 
jovens na vida activa, não pode ser suspenso no próprio momento em que se 
despoletam os efeitos da sua acção. Deverá, por conseguinte, ter em conta o 
acompanhamento da experiência dos jovens voluntários. 
38. A nível da inserção dos jovens na vida activa, está em vista uma abordagem 
inovadora. Deverão ser instituídas modalidades específicas para, no final da sua 
prestação, lhes ser prestado apoio na procura de emprego e na criação de novas 
actividades económicas ou lhes ser prestada ajuda para encontrarem lugar nos 
sistemas de ensino, e formação profissional. 
39. Nesta perspectiva, os parceiros - a nível do acolhimento e/ou do envio - poderiam 
desempenhar um papel de acompanhamento. Este acompanhamento (quer seja 
assegurado por uma pessoa, uma empresa ou uma associação) tem por incumbência 
ajudar os jovens, desejosos de montar uma iniciativa, a resolverem os entraves aos 
seus projectos. O contributo humano e o apoio logístico aos projectos constituem as 
formas mais imediatas de acompanhamento. Não raro, basta uma informação sobre 
contactos com novos parceiros para modificar a aparência de um meio até então tido 
por hostil à iniciativa. 
40. Por outro lado, a Comissão considera necessário desenvolver, tanto quanto possível, 
complementaridades entre as acções apoiadas por este programa e as iniciativas 
locais. Estas poderiam, por exemplo, oferecer novas possibilidades, nas quais os 
jovens que tivessem efectuado um serviço voluntário europeu poderiam valorizar a 
experiência adquirida. 
Este capital futuro será, em numerosos casos, um meio para desencadear um 
processo de integração a longo prazo. 
Mobilidade 
41. O documento de trabalho da Comissão "Orientações para um Serviço Voluntário 
Europeu para Jovens" enumera, no ponto II, alguns obstáculos de ordem 
administrativa e jurídica à participação dos jovens. O programa plurianual que é 
objecto da presente proposta de decisão baseia-se no artigo 126.° do Tratado CE, o 
qual, porquanto exclui qualquer harmonização na matéria, não pode resolver os 
problemas suscitados por estes diferentes obstáculos ao desenvolvimento de um 
serviço voluntário europeu a nível transnacional. A solução destes problemas 
compete principalmente aos Estados-membros. Por outro lado, o livro verde da 
Comissão "Educação, Formação, Investigação: Obstáculos à Mobilidade 
Transnacional" deve igualmente manter e alimentar o debate relativo à livre 
circulação dos voluntários. 
42. As discussões aprofundadas sobre os diversos aspectos dos problemas em matéria de 
direito de permanência, protecção social e contribuições obrigatórias no âmbito de 
um serviço voluntário europeu, nomeadamente os contactos bilaterais organizados 
pela Comissão com delegações dos Estados-membros, mostram que, na grande 
maioria dos casos, podem ser adoptadas pelos Estados-membros disposições 
14 
administrativas no sentido de ultrapassar alguns destes obstáculos e permitir o acesso 
de um máximo de jovens ao Serviço Voluntário Europeu. Foi nesse espírito que a 
Comissão optou por uma iniciativa pragmática e progressiva e formulou o projecto 
de resolução anexo à proposta de decisão. Este projecto de resolução visa um 
empenho sério por parte dos Estados-membros. 
43. Os capítulos precedentes mostram bem que o Serviço Voluntário Europeu para 
jovens é um projecto educativo visando contribuir para o desenvolvimento pessoal 
dos jovens voluntários através da sua participação em actividades que beneficiam a 
colectividade local. Portanto, o Serviço Voluntário Europeu não pode, em caso 
algum, ser assimilado a um emprego remunerado, o que implica que a relação 
voluntário/projecto de acolhimento tampouco é assimilável a uma relação 
empregado/entidade patronal. Tal como proposto no presente documento, o programa 
garante que os jovens voluntários tampouco virão a estar a cargo do país de 
acolhimento. A este respeito, a Comissão prevê aliás a celebração de acordos no 
domínio dos seguros, a fim de evitar qualquer deriva possível e garantir a cobertura 
social de todos os jovens voluntários participantes no programa. 
44. É nesta base que os Estados-membros devem projectar as disposições administrativas 
e legislativas de reconhecimento da especificidade dos jovens voluntários que 
participam no programa Serviço Voluntário Europeu. Em alguns Estados-membros, 
existem já soluções. O intercâmbio de experiências e práticas correctas que o 
programa pretende favorecer poderia igualmente efectuar-se a este nível, em proveito 
dos jovens. 
45. A Comissão considera que os nacionais dos países terceiros legalmente residentes 
num Estado-membro devem beneficiar das mesmas facilidades de circulação que os 
nacionais dos Estados-membros, ainda que tenham de ser previstas modalidades 
particulares, nomeadamente a nível da segurança social e do direito de estada. 
Cooperação com os países terceiros 
46. Os países terceiros beneficiários de cooperação serão, antes de mais, os que tiverem 
celebrado acordos de associação com a Comunidade. A extensão do serviço 
voluntário às acções externas far-se-á de maneira progressiva e com base numa 
avaliação específica. O seu desenvolvimento diferirá consoante as regiões 
geográficas. De um modo geral, podem ser distinguidas quatro categorias: 
1) Países associados e países candidatos à adesão 
2) Países terceiros do Mediterrâneo 
3) Países em vias de desenvolvimento: ACP/ALA 
4) Restantes países: CEI, PECO não-associados, África do Sul, ex-Jugoslávia. 
47. No que respeita à primeira categoria, os acordos europeus ou os protocolos 
adicionais a eles aferentes, celebrados com os países associados, estabelecem o 
princípio da participação destes países nos programas comunitários com base legal. 
Os países que o desejarem poderão deste modo participar, com base nas condições 
definidas nos acordos de associação. 
15 
48. No que respeita aos países terceiros do Mediterrâneo, os intercâmbios de jovens 
estão já inscritos no regulamento "MEDA" e na Declaração de Barcelona. 
49. Quanto aos outros países, o Serviço Voluntário Europeu deverá ser considerado caso 
a caso, tendo em conta os contextos políticos particulares de cada um. Há já 
organizações europeias de juventude e diversas associações em actividade na África 
do Sul, na ex-Jugoslávia e nos países elegíveis para os programas PHARE e TACIS, 
bem como nos países ALA e ACP. 
16 
IU. PROGRAMA 
50. A Comissão propõe a adopção pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu de uma 
decisão, com base no artigo 126.° do Tratado, relativa à instituição do programa 
plurianual "Serviço Voluntário Europeu para Jovens". A proposta visa um 
desenvolvimento progressivo e planificado do programa, a fim de garantir qualidade 
e impacto quantitativo a prazo. Nesta fase, não entra no detalhe operacional, mas cria 
um quadro que permite toda a flexibilidade necessária para chegar o mais perto 
possível da realidade dos jovens e dos restantes parceiros. Nesta perspectiva, cabe 
realçar que a execução do programa deverá processar-se com base nos ensinamentos 
da acção-piloto e na análise da avaliação ex-ante. Por outro lado, conforme 
sublinham as primeiras conclusões do relatório intercalar da acção-piloto, anexo ao 
presente documento, a experiência mostra que uma grande parte da execução deve 
ser feita de maneira altamente descentralizada, partindo da base para o topo 
(bottom up), em resposta às necessidades dos agentes no terreno. 
51. Conforme sublinha a avaliação ex-ante, um programa relativo ao desenvolvimento 
pessoal implica uma metodologia individualizada: as opções individuais devem ser 
apoiadas por um processo que permita a adequação entre as necessidades dos jovens, 
as actividades de serviço voluntário e as necessidades dos projectos, conclusão 
igualmente confirmada pela experiência da acção-piloto. E também por essa razão 
que, sempre na linha da análise feita pela avaliação ex-ante, reforçada pelos 
primeiros resultados da acção-piloto, o programa é estruturado de molde a poder 
responder às necessidades individuais dos jovens: prevê diferentes formas de serviço 
voluntário, durações variáveis e a possibilidade de combinar opções pedagógicas 
distintas (artigos 1.° e 2.° da proposta de decisão). As cinco vertentes do programa 
(anexo à proposta de decisão) são portanto concebidas de modo integrado, formando 
um conjunto e não se resumindo a uma compilação de acções ou intervenções 
isoladas. 
52. As actividades de serviço voluntário europeu, desempenhadas no interior da 
Comunidade por jovens (18-25 anos) nela residentes, estão no cerne do programa. 
As actividades de longa duração constituem a parte mais importante. São 
completadas por actividades de curta duração que permitirão alargar o acesso a este 
tipo de actividade e familiarizar os jovens para o seu potencial. 
53. Por outro lado, serão igualmente consideradas actividades de longa e curta duração 
nos países terceiros com os quais a Comunidade tiver celebrado acordos de 
associação e cooperação. O desenvolvimento destas actividades processar-se-á de 
modo progressivo. 
54. Refiram-se ainda três outros tipos de intervenção propostos: ajudas a redes 
inovadoras, a fim de responder, do modo mais adequado, às exigências 
contemporâneas dos jovens; apoio ao espírito de iniciativa e empreendimento, com 
vista a fomentar a valorização da experiência adquirida; medidas complementares 
tendentes a desenvolver a qualidade e a dimensão europeia das actividades do 
programa no seu conjunto. 
17 
55. Por último, com base nas acções da Comissão em matéria de educação, formação e 
juventude, mas também na análise e nas recomendações da avaliação ex-ante e dos 
primeiros resultados da acção-piloto, a Comissão propõe acções positivas para 
facilitar a participação dos jovens que, por razões de ordem cultural, social, 
económica, física ou geográfica, encontram mais dificuldades em tomar parte nos 
programas de acção existentes quer a nível comunitário quer aos níveis nacional, 
regional e local. Propõe igualmente a envidação de esforços para garantir que o 
programa não reproduza nem reforce as desigualdades entre homens e mulheres 
(artigos 1.° e 4.° da proposta de decisão). 
Por outro lado, a acção-piloto confirma também a necessidade de dispor de estruturas 
descentralizadas através das quais possa ser elaborada uma abordagem comum. Nesta 
perspectiva, permitiu aos Estados-membros proporem estruturas às quais veio a ser 
confiada a missão de executar a vertente descentralizada da mesma acção-piloto. 
Acresce que, ainda no referente à cooperação com os Estados-membros, a 
acção-piloto clarificou as disposições a tomar para eliminar os obstáculos à 
mobilidade dos jovens voluntários (artigo 7.° da proposta de decisão e projecto de 
Resolução do Conselho, em anexo). 
56. Em matéria de aspectos financeiros, aplicar-se-á o sistema de co-financiamento. Para 
concessão de uma ajuda eficaz em complemento da ajuda comunitária, poderão ser 
convidados a prestar contributo financeiro fundos públicos e privados existentes quer 
a nível da Comunidade Europeia quer aos níveis nacional, regional e local. 
VERTENTE 1: INTRACOMUNITÁRIA 
57. Esta vertente incide no apoio às actividades de serviço voluntário europeu efectuadas 
no interior da Comunidade Europeia por jovens nela residentes. 
58. A acção-piloto mostrou muito rapidamente que, só por si, as actividades de longa 
duração não podiam responder às necessidades e contingências de diversos 
grupos-alvo, sobretudo dos que exibem pouca ou nenhuma experiência transnacional 
e/ou não têm possibilidade de encetar actividades de mais longa duração. Por outro 
lado, os resultados da avaliação ex-ante, que tem em conta, nomeadamente, os 
resultados das acções comunitárias em matéria de educação, formação e juventude, 
reforçam esta apreciação e demonstram que importa prever igualmente o apoio a 
actividades de curta duração. Razão pela qual a Comissão incluiu nesta vertente o 
apoio a actividades de curta duração. Tais actividades permitirão aos jovens 
familiarizarem-se com actividades de serviço voluntário europeu e descobrirem todo 
o potencial e impacto que estas encerram. Favorecerão, ademais, o acesso da acção 
a um público dela habitualmente arredado por motivo da sua actividade regular ou 
da sua situação sócio-económica: 
- aos jovens, nomeadamente aqueles que deparam com mais dificuldades, que 
jamais viveram uma experiência europeia, permitirão essa primeira experiência 
e poderão constituir uma etapa eventual para actividades europeias de mais longa 
duração 
18 
- aos jovens que, por razões de ordem familiar ou material, de saúde, etc., não têm 
possibilidade de participar em acções de mais longa duração, darão oportunidade 
de tomarem parte numa acção de cidadania responsável e de obterem o 
correspondente reconhecimento. 
59. Por último, a projectos locais com pouca ou nenhuma experiência europeia, 
permitirão lançar as bases de uma acção transnacional de mais longa duração. 
60. Diversamente das de longa duração, as actividades de curta duração privilegiarão o 
apoio a projectos que visem grupos de jovens, sem por isso excluírem a possibilidade 
de apoio a iniciativas individuais, mais particularmente para actividades superiores 
a um mês. Tratando-se de actividades de curta duração, a vida em grupo 
multicultural constitui, com efeito, uma base importante para fomentar a 
aprendizagem intercultural, mas também para servir de apoio - enquanto grupo de 
pares - a jovens que nunca viveram uma experiência transnacional, e ainda mais para 
aqueles que deparam com dificuldades. 
61. O projecto pedagógico que está na base das actividades de serviço voluntário 
europeu supõe uma preparação e um enquadramento sólido dos jovens voluntários, 
visando facilitar a integração da juventude nestes projectos. No que respeita mais 
especialmente aos de longa duração, será necessário prever acções específicas que 
agrupem os jovens voluntários e visem reforçar a dimensão europeia das actividades 
e favorecer mais particularmente a aprendizagem linguística e intercultural. Conforme 
refere o primeiro relatório intercalar da acção-piloto, estão já a ser executadas, no 
âmbito desta, actividades de preparação e enquadramento. 
62. Em termos do acompanhamento efectuado no final do serviço voluntário europeu, 
importará também prever intervenções que ajudem os jovens voluntários a 
formularem e clarificarem os seus projectos pessoais a mais longo prazo. 
VERTENTE 2: PAÍSES TERCEIROS 
63. As actividades propostas na vertente 2 são actividades de serviço voluntário 
efectuadas por jovens da Comunidade nos países terceiros. 
As actividades desta vertente, que responde aos objectivos gerais do programa, visam 
um aprofundamento gradual da cooperação com os países terceiros - articulada 
igualmente sobre a aprendizagem intercultural e a cooperação entre jovens, sobre a 
compreensão, o intercâmbio de ideias e a paz entre a Comunidade Europeia e os 
países terceiros, sobre um melhor conhecimento e uma tomada de consciência mais 
profunda, por parte dos jovens da Comunidade Europeia, em relação às realidades 
de vida nos países terceiros, sobre a descoberta e a compreensão, por parte dos 
jovens da Comunidade Europeia e dos países terceiros, dos valores e riquezas 
culturais e sociais dos seus respectivos países, sobre a diversificação das parcerias 
entre projectos europeus e projectos dos países terceiros - mas também uma 
cooperação inter-regional no seio desses mesmos países. 
64. Dada a complexidade do domínio abrangido e a experiência mais limitada na 
matéria, relativamente à vertente intracomunitária, a Comissão propõe uma evolução 
progressiva e pragmática. Os ensinamentos relativos ao desenvolvimento desta 
vertente externa serão apresentados no âmbito de uma avaliação específica no final 
19 
da acção-piloto. Nesta base, serão desenvolvidas numa primeira fase actividades de 
curta duração e acções de apoio a iniciativas cujo objectivo seja lançar as bases para 
uni desenvolvimento significativo das actividades de longa duração. As 
particularidades destas actividades deverão ser tidas em conta de modo específico no 
âmbito da avaliação contínua do programa, referida, nomeadamente, no ponto 85. 
65. Refíra-se, por último, que as observações incluídas no ponto 61, sobre a preparação 
e o enquadramento dos jovens voluntários, se aplicam igualmente em relação às 
actividades nos países terceiros. 
VERTENTE 3: REDES INOVADORAS 
66. As respostas aos diversos apelos para manifestações de interesse e os múltiplos 
contactos bilaterais da Comissão com redes-piloto potenciais e organizações 
europeias de serviço voluntário, no âmbito da acção-piloto, mostram que é necessária 
uma diligência de longo prazo para fomentar a diversificação das actividades 
susceptíveis de melhor responderem às expectativas contemporâneas dos jovens. Em 
causa tanto a abertura ao serviço voluntário europeu de redes com actividade numa 
série de domínios associados ao desenvolvimento social, como a abertura das 
existentes redes de organizações de serviço voluntário a outras abordagens na 
matéria. O quadro desta diversificação e desta abertura é igualmente sublinhado no 
relatório da avaliação ex-ante. 
67. Esta vertente refere-se tanto às actividades intracomunitárias como às actividades nos 
países terceiros, e inspira-se portanto nestes ensinamentos. Visa apoiar a abertura ao 
Serviço Voluntário Europeu de redes activas numa série de domínios associados ao 
desenvolvimento da sociedade, bem como encorajar os esforços de abertura das 
organizações de serviço voluntário e a participação no programa de grupos 
portadores de valores aos quais os próprios jovens concedem prioridade. Os 
dispositivos de avaliação contínua que serão integrados em cada uma destas redes 
contribuirão igualmente para a adaptação do programa e para a sua execução ao 
encontro das exigências contemporâneas dos jovens. 
VERTENTE 4: APOIO AO ESPÍRITO DE INICIATIVA E DE 
EMPREENDIMENTO 
68. No âmbito da acção-piloto, tornou-se rapidamente evidente que as autoridades 
nacionais e os diversos operadores no terreno entendem constituir este aspecto uma 
das mais-valias mais significativas do Serviço Voluntário Europeu. São instituídos 
dispositivos no âmbito da acção-piloto, para testar as modalidades de aplicação. Não 
obstante, é indubitável que tanto a validação europeia como o acompanhamento dos 
jovens no final da prestação requerem um quadro jurídico claro, que implique a 
cooperação dos Estados-membros, e um processo alargado no tempo. Razão pela 
qual a Comissão insistiu em prever uma vertente específica que permita responder 
a estas necessidades, e inclusive consagrou à validação um artigo da sua proposta de 
decisão (artigo 8.°). 
O apoio previsto no âmbito desta vertente constitui, com efeito, uma ajuda ao 
acompanhamento dos jovens voluntários, com base em projectos dos jovens em 
causa, apadrinhados por parcerias. Não se trata, portanto, de prémios ou bolsas 
concedidos directamente aos jovens voluntários. Estes projectos poderão assumir as 
20 
formas mais diversas e incidir quer no lançamento e na criação de iniciativas, 
empresas, etc., quer numa formação profissional ou académica complementar l3. 
69. Em matéria de lançamento ou criação de empresas, importa sublinhar que este tipo 
de apoio tem em conta a idade dos empresários, considerada um trunfo e não um 
obstáculo. 
70. De realçar ainda que esta vertente servirá também como indicador importantíssimo 
para a avaliação do programa em termos de acompanhamento e de impacto. 
VERTENTE 5: MEDIDAS COMPLEMENTARES 
71. A acção-piloto e a avaliação ex-ante evidenciam a necessidade de pôr em prática, no 
âmbito do programa, uma série de medidas complementares. A avaliação ex-ante 
sublinha, em particular, a necessidade de desenvolver, aos níveis centralizado e 
descentralizado, sistemas de ajuda ao recrutamento e de apoio à preparação e ao 
aconselhamento dos voluntários, bem como mecanismos de procura de parcerias para 
os projectos e as organizações. Recomenda igualmente que no programa seja 
integrada uma acção destinada a encorajar a cooperação aos níveis local, regional ou 
nacional entre instituições/organizações e entre sectores de actividade (parcerias). O 
primeiro relatório intercalar da acção-piloto dá as primeiras indicações no mesmo 
sentido. As acções previstas no âmbito da vertente 5 têm, pois, por finalidade apoiar 
o aprofundamento da qualidade e da dimensão europeia das actividades do programa 
no seu conjunto. Incidem em: preparação e enquadramento; apoio ao 
desenvolvimento de parcerias europeias; informação e avaliação sobre todos os 
aspectos relacionados com as actividades do programa e com os seus efeitos 
induzidos. Para este efeito, são propostas três acções: 
5.1 Preparação e enquadramento 
5.2 Parcerias europeias 
5.3 Informação e avaliação 
5.1 Preparação e enquadramento 
72. Os contactos com os operadores a diferentes níveis, no âmbito da acção-piloto, 
evidenciaram rapidamente a necessidade de permitir que os diversos intervenientes 
pedagógicos (orientadores, pessoas de referência, etc.) e os gestores dos projectos 
adquirissem os instrumentos e competências necessários ao enquadramento e à 
preparação dos jovens voluntários num contexto internacional. Conforme indicam os 
pontos seguintes, serão levadas a cabo experiências pontuais no âmbito da 
acção-piloto, mas é inquestionável tratar-se de uma exigência à qual só um programa 
plurianual - que permita acção a longo prazo - poderá dar resposta. As acções 
previstas neste ponto são uma resposta a essa exigência. 
Visados dois públicos-alvo: 
- intervenientes pedagógicos 
- gestores dos projectos europeus 
Importa sublinhar que, no 3.° programa plurianual para as PME. adoptado a 14 de Novembro de 
1996 pelo Conselho, a Comissão realça a criação de empresas por parte dos jovens. 
21 
73. Será também necessário apoiar e favorecer a produção de material pedagógico 
especificamente adaptado às actividades de serviço voluntário europeu tanto de curta 
como de longa duração, dentro da Comunidade Europeia e nos países terceiros. 
Intervenientes pedagógicos 
74. O acompanhamento dos jovens voluntários de longa duração, bem como dos 
projectos que os acolhem, exige o envolvimento de intervenientes pedagógicos 
específicos: 
- orientadores dos jovens voluntários nos projectos de acolhimento 
- pessoas de referência, independentes dos projectos de acolhimento, aos níveis 
local, regional ou nacional. 
75. Os projectos de acolhimento deverão, com efeito, transmitir as garantias necessárias 
no respeitante ao enquadramento dos jovens voluntários ao longo da sua prestação. 
Impõe-se salientar, neste contexto, que tal enquadramento supõe a intervenção de 
uma tutoria personalizada, responsável pelo apoio pedagógico e pessoal a prestar aos 
jovens durante a sua estada. 
76. Em complemento às referidas tutorias, deverão ser instituídos em cada 
Estado-membro dispositivos independentes dos projectos de acolhimento, com uma 
equipa de pessoas de referência capazes de, em toda a confidencialidade e confiança, 
responder às diversas dificuldades que possam defrontar os jovens, os acompanhantes 
dos jovens voluntários ou os responsáveis pelos projectos de acolhimento. 
77. Orientadores e pessoas de referência têm, pois, um papel central a desempenhar no 
êxito e na qualidade das actividades de serviço voluntário europeu. Nesta perspectiva, 
a vertente 5.1 visa mais particularmente permitir aos diversos intervenientes 
pedagógicos a aquisição das competências e dos instrumentos necessários para o 
enquadramento de jovens num contexto internacional e, sobretudo, para actividades 
de longa duração. 
Gestores dos projectos europeus 
78. O êxito dos projectos de serviço voluntário europeu depende igualmente da qualidade 
da respectiva gestão. É, todavia, frequente os projectos locais que pretendem 
participar nas acções do programa terem pouca ou nenhuma experiência em termos 
de gestão de projectos transnacionais. Por essa razão, a Comissão considera essencial 
prever possibilidades de formação a nível europeu, para permitir a esse público-alvo 
adquirir a experiência e os instrumentos necessários a uma gestão eficaz de tais 
projectos. 
5.2 Parcerias 
79. Nesta fase, a acção-piloto confirma que os projectos locais, que estão na base do 
Serviço Voluntário Europeu, muitas vezes não dispõem dos contactos europeus 
necessários para, por eles próprios, identificarem parceiros potenciais. A acção-piloto 
permite responder de modo pontual a esta exigência e experimentar determinados 
mecanismos operacionais susceptíveis de lhe darem resposta. Não obstante, trata-sc 
22 
claramente de um trabalho de muito fôlego, a exigir acções específicas (impossíveis 
com os meios e o âmbito da acção-piloto) que devem inscrever-se no período de 
vigência e num quadro jurídico bem definido. A Comissão previu por conseguinte 
uma acção específica, enquanto medida complementar, no âmbito do programa 
proposto. 
Esta acção do programa não pretende reproduzir ajudas e iniciativas já existentes em 
matéria de apoio ao desenvolvimento local (Leda, etc.) ou à parceria europeia entre 
colectividades locais (geminação de localidades, etc.). À luz dos resultados da 
avaliação ex-ante, trata-se, para a Comunidade, de contribuir para os esforços 
prestados pelos Estados-membros, a fim de impulsionar parcerias a nível 
local/regional/nacional entre agentes dos sectores público e privado, centradas no 
serviço voluntário europeu e detentoras de uma perspectiva de parceria transnacional. 
Por meio desta acção, trata-se igualmente de facilitar e promover o estabelecimento 
de tais parcerias transnacionais. 
80. O apoio à preparação, ao arranque e à realização das parcerias é indispensável, dado 
que os projectos locais frequentemente não dispõem dos contactos europeus que 
seriam necessários para eles próprios identificarem potenciais parceiros. 
81. Acresce que, conforme a avaliação ex-ante indica, deverá suscitar-se a criação de 
mecanismos que facilitem a concretização de contactos entre os diferentes parceiros, 
nomeadamente a fim de envolver ao máximo pequenas associações de nível local e 
jovens não pertencentes à rede associativa. Algumas das opções assumidas pela 
acção-piloto visam criar essas condições. Foi nesta perspectiva que a Comissão 
orientou tanto as organizações especializadas como a instalação de redes-piloto. 
5.3 Informação - Estudos e avaliação 
82. A cooperação a nível europeu no domínio da informação sobre os estudos e a 
avaliação é fundamental para o êxito da acção comunitária. Conforme demonstra a 
avaliação ex-ante, tratar-se-á de criar um sistema no qual possam ser realizadas em 
contínuo quer a colheita quer a divulgação dos dados relativos à sua execução. 
83. Em matéria de informação, tratar-se-á de estimular e apoiar a instalação de 
dispositivos que, aos níveis local, regional e nacional, permitirão o acesso mais 
amplo possível de todos os jovens a informações e conselhos sobre os diversos 
aspectos do programa, incluindo os jurídicos e administrativos. Conforme demonstra 
a avaliação ex-ante, será necessário privilegiar mecanismos simples e facilmente 
acessíveis, do tipo "guichet local", mas também, neste contexto, favorecer uma 
grande diversidade de canais de informação públicos e privados - canais comerciais 
e públicos, como os meios de comunicação social, as autarquias, os serviços de lazer 
e de emprego e outros locais frequentados por muitos jovens - a fim de chegar 
àqueles que não se integram nas redes habituais de organizações ou associações. 
Conforme sublinha igualmente a avaliação ex-ante, a divulgação de informação 
relativa à experiência levada a cabo nestes últimos anos em matéria de serviço 
voluntário europeu, e mais particularmente a da acção-piloto, deverá contribuir, por 
meio dos debates e da transferência de experiências, para clarificar o valor 
acrescentado europeu da acção proposta. 
23 
84. Os estudos permitirão realçar uma série de aspectos associados aos objectivos do 
programa e, mais particularmente, os aspectos associados ao exercício de uma 
cidadania responsável e ao processo de integração dos jovens na vida activa. Além 
de que, como sublinha a avaliação ex-ante, também será necessário permitir, no 
âmbito desta vertente, estudos de viabilidade em matéria de serviço voluntário, 
realizados pelos próprios jovens. 
85. A avaliação ex-ante sublinha, ajusto título, os problemas de avaliação colocados, de 
um modo geral, por programas inovadores. No que respeita ao programa Serviço 
Voluntário Europeu para Jovens, o relatório nota, por outro lado, que esses 
problemas são reforçados, dada a natureza intangível dos resultados e processos 
associados ao programa. Conceitos como, por exemplo, o reforço do 
desenvolvimento pessoal ou a promoção de uma cidadania responsável são, com 
efeito, difíceis de operacionalizar. 
86. O relatório indica também que o programa proposto deverá ser considerado em 
conexão com outros programas associados à juventude e, mais particularmente, com 
o programa Juventude para a Europa. Nesta perspectiva, e seguindo as 
recomendações da avaliação ex-ante, a Comissão considera que, no âmbito da 
vertente 5.3, se impõe preparar, como parte integrante da avaliação do programa 
plurianual, um quadro de avaliação mais geral dos programas associados à juventude. 
Considera outrossim que a avaliação da acção-piloto deverá ser considerada parte 
integrante da avaliação do programa. Refira-se ainda que o artigo 10.° do projecto 
de decisão prevê que, no decurso do segundo ano de execução do programa, a 
Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação 
que servirá para definir eventuais novas orientações e modalidades de execução. 
87. Por último, a Comissão acata também as recomendações da avaliação ex-ante, que 
aconselha acentuar a importância da participação de jovens de diferentes origens no 
processo de avaliação e o envolvimento activo dos diversos parceiros na elaboração 
do quadro de avaliação do programa. 
PROPOSTA DE DECISÃO 
DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que cria o Programa Comunitário de Acção "Serviço Voluntário Europeu para 
Jovens" 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 126.°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 2 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,3 
Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189.°-B do 
Tratado, 
Considerando que os Conselhos Europeus de Essen (9-10 de Dezembro de 1994) e de 
Carmes (26-27 de Junho de 1995) sublinharam a necessidade de empreender novas acções 
a fim de favorecer a integração social e profissional dos jovens na Europa; 
Considerando que as conclusões do Conselho Europeu de Florença (21-22 de Junho de 
1996) sublinharam a importância de facilitar a inserção dos jovens na vida activa e, a esse 
respeito, assinalaram com interesse a ideia de um serviço europeu de voluntariado; 
Considerando que o Conselho convidou a Comissão a propor medidas concretas, 
destinadas a facilitar a cooperação transnacional no domínio do trabalho voluntário 5; 
Considerando que o Conselho, na sua Resolução de 5 de Outubro de 1995, relativa à 
cooperação com países terceiros no que diz respeito à juventude, salienta a importância 
de se intensificar a cooperação, nomeadamente no domínio do serviço voluntário, com 
os países terceiros com os quais a Comunidadade celebrou acordos de associação ou de 
cooperação ; 
Considerando que o Conselho Europeu de 25 e 26 de Junho de 1984 pediu aos 
Estados-membros que tomassem as medidas necessárias para encorajar os jovens a 
participarem em projectos organizados pela Comunidade além das suas fronteiras e 
Conclusões do Conselho e dos ministros da Juventude, de 30 de Novembro de 1994, sobre a 
promoção de estágios de serviço voluntário para jovens (JO C 348, de 9.12.1994, p. 2) 
JOC 296, de 10.11.1995, p. 11 
U 
recomendou que os Estados-membros reconhecessem como um dos objectivos da sua 
política social a introdução da protecção social dos voluntários do desenvolvimento ou 
a supressão das lacunas neste domínio; 
Considerando que, em diversas ocasiões, o Parlamento tem também expressado o seu 
apoio a um desenvolvimento do serviço voluntário a nível da Comunidade, 
nomeadamente na sua Resolução de 22 de Setembro de 1995 sobre a criação de um 
serviço cívico europeu 7; 
Considerando que, em vários Estados-membros, existem igualmente actividades de serviço 
voluntário, sob formas diversificadas, e que neste domínio labora uma série de 
organizações não-governamentais; 
Considerando que, apesar de tais experiências, as acções transnacionais de serviço 
voluntário continuam limitadas; 
Considerando que é necessário criar novas possibilidades de transferência e execução de 
experiências e práticas correctas, bem como promover novas parcerias; 
Considerando que, em Janeiro de 1996, foi lançada e prossegue uma acção-piloto, 
designadamente com vista a testar as modalidades de execução descentralizada de 
actividades de serviço voluntário de longa duração, na perspectiva do futuro programa 
plurianual; que um primeiro relatório intercalar sobre a execução dessa acção incide nos 
primeiros resultados da acção-piloto; 
Considerando que, segundo os princípios elaborados pela Comissão para a segunda etapa 
do programa SEM 2000 (Sound and efficient management) , foi efectuada de forma 
independente uma avaliação ex-ante relativa a um programa plurianual de serviço 
voluntário; 
Considerando que, com base no primeiro relatório intercalar e na avaliação ex-ante, é 
desde já possível estabelecer a estrutura jurídica e financeira do programa, bem como o 
quadro da sua gestão administrativa; que, com efeito, nos debates a realizar no âmbito 
do procedimento de co-decisão relativo à proposta de decisão, a Comissão terá 
plenamente em conta os resultados da acção-piloto a meio percurso (segundo relatório) 
e os seus resultados definitivos uma vez concluída; que, se for caso disso, proporá 
modificações à sua proposta, nomeadamente no que se refere às actividades nos países 
terceiros; 
Considerando que se coloca uma série de obstáculos jurídicos ao desenvolvimento do 
serviço voluntário; 
Considerando que, consequentemente, a presente decisão institui o quadro comunitário 
que visa ultrapassar esses obstáculos e facilitar o desenvolvimento das actividades 
transnacionais de serviço voluntário; 
7 B4-1127/95 (pe 193.734) 
8 SEC(95) 1814/5 
K 
Considerando que a participação em actividades de serviço voluntário para jovens 
constitui uma experiência de formação susceptível de favorecer a integração dos mesmos 
jovens na vida activa; 
Considerando que importa reforçar os laços entre as acções realizadas no âmbito do 
presente programa e as realizadas no âmbito da política social - com destaque para as 
intervenções a favor da formação dos jovens e do seu acesso ao emprego, apoiadas pelo 
Fundo Social Europeu (mainstream e Iniciativa Comunitária Employment-Youthstarf) -, 
da luta contra o racismo e a xenofobia e da cooperação com os países terceiros; 
Considerando que, no sentido de facilitar a referida transição para a vida activa, se impõe 
prever relações de complementaridade entre o serviço voluntário europeu e as iniciativas 
locais de emprego; 
Considerando que o serviço voluntário pode ajudar a suprir novas necessidades sociais 
e igualmente indicar novos nichos de actividades e profissões; 
Considerando que a participação nas acções de serviço voluntário visadas pela presente 
decisão é feita numa base puramente voluntária e que se trata de actividades sem fim 
lucrativo nas quais a relação voluntário/projecto de acolhimento não é, em caso algum, 
assimilável à relação empregado/entidade patronal; 
Considerando que os jovens voluntários participantes no presente programa disporão dos 
meios de subsistência necessários, não ficando a cargo do país de acolhimento; 
Considerando que as actividades de serviço voluntário europeu não se substituem ao 
serviço militar, às modalidades de serviço alternativo previstas, nomeadamente, para a 
objecção de consciência ou ao serviço cívico obrigatório, existentes nos 
Estados-membros; que tampouco se substituem a empregos remunerados potenciais ou 
efectivos; 
Considerando que a participação no serviço voluntário europeu está aberta, sem 
discriminação, a todos os jovens residentes em Estados-membros; 
Considerando que é também necessário facilitar a participação no serviço voluntário 
europeu dos jovens nacionais de países terceiros legalmente residentes num 
Estado-membro; 
Considerando que é necessário que a execução do presente programa assente em 
estruturas descentralizadas designadas pelos Estados-membros em estreita cooperação com 
as autoridades nacionais responsáveis em matéria de juventude, com vista a assegurar que 
a acção comunitária apoie e complete as actividades nacionais, respeitando o princípio 
de subsidiariedade, tal como definido pelo artigo 3.°-B do Tratado; 
Considerando que, na sua comunicação de 13 de Junho de 1995 sobre "Uma Estratégia 
Europeia de Incentivo às Iniciativas Locais de Desenvolvimento e de Emprego" 9, a 
Comissão indica que as iniciativas locais de desenvolvimento e emprego se multiplicam 
COM(95) 273 final 
U 
no conjunto da Comunidade Europeia, de tal forma correspondem plenamente às 
aspirações actuais; 
Considerando que as actividades de serviço voluntário europeu interessam directamente 
às autoridades locais e regionais, tendo em conta o papel que lhes caberá no apoio directo 
aos projectos e também no desenvolvimento de uma informação de proximidade e no 
acompanhamento dos jovens uma vez terminada a sua prestação; 
Considerando o importante papel que devem desempenhar os parceiros sociais no 
desenvolvimento de um serviço voluntário europeu, não só para evitar qualquer actividade 
de substituição de empregos potenciais ou existentes, mas também no âmbito do 
acompanhamento da experiência adquirida, a fim de contribuir para a integração dos 
jovens na vida activa; 
Considerando que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) l0 prevê uma 
cooperação alargada no domínio da educação, da formação e da juventude entre a 
Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e os países da 
Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e do Espaço Económico Europeu, por 
outro; que o artigo 4.° do Protocolo n.° 31 precisa que os Estados da EFTA e do EEE 
participarão, a partir de 1 de Janeiro de 1995, em todos os programas da Comunidade no 
domínio do ensino, da formação e da juventude em vigor nessa data ou que tenham sido 
adoptados; 
Considerando que o programa "Serviço Voluntário Europeu para Jovens" está aberto à 
participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), em 
conformidade com as condições mencionadas nos acordos europeus ou nos protocolos 
adicionais relativos à participação em programas comunitários, celebrados ou a celebrar 
com aqueles países; que o programa está aberto à participação de Chipre e de Malta com 
base em dotações suplementares, segundo as mesmas regras aplicadas aos Estados da 
EFTA e de acordo com os procedimentos a ajustar com aqueles países; 
Considerando que os acordos de associação e de cooperação prevêem a possibilidade de 
intercâmbios de jovens; 
Considerando que o presente acto estabelece, para toda a duração do programa, um pacote 
financeiro que constitui a referência privilegiada para a autoridade orçamental no âmbito 
do processo orçamental anual, na acepção da declaração do Parlamento Europeu, do 
Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 1995 (Declaração n.° 1); 
Considerando que as perspectivas financeiras da Comunidade são válidas até 1999, 
devendo ser revistas relativamente ao período para além desse prazo; 
Considerando que, a 20 de Dezembro de 1994, o Parlamento Europeu, o Conselho e a 
Comissão chegaram a acordo sobre um modus vivendi relativamente às medidas de 
execução dos actos adoptados segundo o procedimento a que se refere o artigo 189.°-B 
do Tratado, 
.IO l. I,dc 3.1.1994. p. 3 
i> 
DECIDEM: 
Artigo 1.° 
Criação do programa "Serviço Voluntário Europeu para Jovens" 
A presente decisão cria o programa comunitário de acção "Serviço Voluntário 
Europeu para Jovens", cuja descrição figura em anexo, a seguir designado 
"programa", relativo às actividades de serviço voluntário europeu para jovens no 
interior da Comunidade e em países terceiros. 
O programa é adoptado para o período de 1 de Janeiro de 1998 a 31 de Dezembro 
de 2002. 
O presente programa insere-se no âmbito dos objectivos gerais de uma política de 
cooperação no domínio da juventude, enunciados no programa "Juventude para 
a Europa" (artigo 1.°, segundo parágrafo). No respeito da igualdade de 
oportunidades entre homens e mulheres, destina-se a estimular a mobilidade dos 
jovens europeus no contexto de uma cidadania activa, a permitir-lhes adquirir uma 
experiência de formação em diversos sectores de actividade e a favorecer o seu 
contributo activo para a construção europeia e para a cooperação entre a 
Comunidade Europeia e países terceiros, mediante a sua participação em 
actividades transnacionais de utilidade colectiva. 
Artigo 2.° 
Âmbito - Objectivos - Meios 
1. O presente programa, fundado numa cooperação intensificada entre os 
Estados-membros, propõe aos jovens europeus uma experiência de formação 
validada, a nível transnacional, que se articula em torno da aquisição de 
competências e aptidões e, simultaneamente, do exercício de uma cidadania 
responsável, com vista a reforçar a integração dos mesmos jovens na vida activa. 
2. Em conformidade com o objectivo geral referido no artigo 1.°, são os seguintes 
os objectivos específicos do presente programa: 
a) Intensificar a participação dos jovens residentes nos Estados-membros em 
actividades transnacionais - de longa ou curta duração -, ao serviço da 
colectividade, no interior da Comunidade e em países terceiros; 
b) Favorecer uma experiência de formação validada a nível europeu; 
c) Encorajar o espírito de iniciativa e de empreendimento dos jovens, para 
favorecer a sua integração na vida activa e a sua contribuição para o 
desenvolvimento dos objectivos do programa; 
ii 
7 
d) Favorecer o acesso de todos os jovens ao programa. 
3. Para este efeito, e em conformidade com o objectivo geral referido no artigo 1.° 
e com os objectivos específicos indicados no n.° 2, são os seguintes os eixos de 
acção do programa: 
a) Apoiar actividades transnacionais de longa ou curta duração ao serviço da 
colectividade, no interior da Comunidade e em países terceiros; 
b) Apoiar as redes de iniciativas inovadoras, mais particularmente nos 
domínios social, ambiental e cultural e no domínio da luta contra as 
diversas formas de exclusão; 
c) Apoiar projectos que permitam aos jovens voluntários valorizar a 
experiência adquirida e que visem favorecer o seu acompanhamento; 
d) Desenvolver e apoiar a preparação, nomeadamente linguística e 
intercultural, e o enquadramento dos jovens voluntários, com destaque para 
os de longa duração, dos intervenientes pedagógicos e dos gestores de 
projectos europeus, a fim de permitir aos jovens voluntários beneficiarem 
de acções de qualidade associadas aos objectivos do programa; 
e) Apoiar a qualidade das actividades de todo o programa e o 
aprofundamento da sua dimensão europeia e contribuir para a cooperação 
no domínio da juventude, apoiando os esforços dos Estados-membros para 
melhoria dos serviços e medidas a favor do serviço voluntário europeu, 
nomeadamente através de acções que visem fornecer aos jovens 
informações relacionadas com os objectivos do programa e através de 
estudos e de uma avaliação contínua que permitam adaptar a execução e 
as orientações do programa às necessidades dos grupos-alvo. 
Artigo 3.° 
Disposições financeiras 
1. O pacote financeiro consagrado à execução do presente programa, para o período 
1998-99, é fixado em 60 milhões de ecus e corresponde às actuais perspectivas 
financeiras. Para a fixação do montante relativo aos três últimos anos do programa 
(2000-2002), serão elaboradas propostas em conformidade com o disposto no 
artigo 10°. 
2. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental, no limite das 
perspectivas financeiras. 
Artigo 4.° 
Acção positiva destinada a facilitar o acesso ao programa 
1. É dedicada uma particular atenção ao acesso de todos os jovens, sem 
discriminação, às actividades do programa. 
ï 
8 
2. A Comissão e os Estados-membros velam por que seja envidado um esforço em 
prol dos jovens que, por razões de ordem cultural, social, física, económica ou 
geográfica, têm mais dificuldades em participar nos programas de acção existentes 
quer a nível comunitário quer aos níveis nacional, regional e local. Este esforço 
será proporcional às dificuldades com que se depara este grupo-alvo. 
Artigo 5.° 
Participação dos países associados 
O presente programa é aberto à participação dos países associados da Europa Central e 
Oriental (PECO), em conformidade com as condições estabelecidas nos acordos europeus 
ou nos protocolos adicionais a eles referentes, relativos à participação em programas 
comunitários, celebrados ou a celebrar com esses países. É aberto à participação de 
Chipre e de Malta com base em dotações suplementares, de acordo com as regras 
aplicadas aos Estados da EFTA e em conformidade com procedimentos a definir com 
esses países. 
Artigo 6.° 
Relações com outras acções comunitárias e cooperação com as organizações 
internacionais competentes 
1. A Comissão e os Estados-membros velam pela complementaridade e pela 
compatibilidade do programa com as restantes acções dos Estados-membros e da 
Comunidade relativas aos jovens. 
2. A Comissão e os Estados-membros favorecem toda a cooperação relativa a este 
programa que permita complementaridade de acção com as organizações 
internacionais competentes, designadamente o Conselho da Europa. 
Artigo 7.° 
Cooperação com os Estados-membros 
1. A Comissão e os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para 
desenvolver as estruturas existentes aos níveis europeu, nacional, regional e local, 
visando concretizar os objectivos do programa, facilitar o acesso ao programa dos 
jovens e outros parceiros a nível local, assegurar a avaliação e o acompanhamento 
das acções previstas pelo programa e aplicar os mecanismos de concertação e 
selecção. 
2. Cada Estado-membro esforçar-se-á por adoptar as medidas necessárias para 
permitir aos jovens uma participação sem obstáculos no programa, sobretudo no 
que se refere à concessão do direito de estada no Estado-membro de acolhimento 
durante a prestação do serviço voluntário e à manutenção dos direitos dos jovens, 
com destaque para os relativos à protecção social. 
3S 
9 
Artigo 8.° 
Validação 
Os jovens voluntários recebem um atestado europeu, instituído pela Comissão em 
colaboração com os Estados-membros, relativo à sua participação no serviço voluntário 
europeu e às experiências e competências que tiverem adquirido durante esse período. 
Artigo 9.° 
Comité 
1. A Comissão aplicará o programa em conformidade com a presente decisão. 
2. Na execução dessa incumbência, a Comissão será assistida por um comité 
composto por dois representantes de cada Estado-membro e presidido pelo 
representante da Comissão. 
3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité, em conformidade 
com o procedimento previsto no n.° 4, um projecto de medidas sobre: 
- o regulamento interno do comité; 
- o plano de trabalho anual para execução das acções do programa; 
- o equilíbrio geral entre as diversas vertentes do programa; 
- os critérios para a repartição indicativa dos fundos consoante os 
Estados-membros; 
"- as modalidades de controlo e de avaliação do presente programa. 
4. O comité emitirá o seu parecer sobre os projectos de medidas referidos no n.° 3, 
num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O 
parecer será emitido pela maioria prevista no artigo 148.°, n.° 2, do Tratado para 
a adopção de decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da 
Comissão. Nas votações do comité, aos votos dos representantes dos 
Estados-membros é atribuído o factor de ponderação definido no artigo 
supramencionado. O presidente não toma parte na votação. 
A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não 
se conformarem com o parecer emitido pelo comité, essas medidas serão 
imediatamentes comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso: 
a) a Comissão pode diferir por um período de dois meses, a contar da data 
da comunicação, a aplicação das medidas que decidiu; 
b) o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão 
diferente, no prazo previsto na alínea a). 
y 
10 
5. A Comissão pode consultar o comité sobre quaisquer outras questões relativas à 
execução do presente programa. 
6. O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto das medidas a 
tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão, procedendo a votação se 
necessário. 
O parecer é exarado em acta. Cada Estado-membro poderá solicitar que a sua 
posição fique lavrada em acta. 
A Comissão prestará a máxima atenção ao parecer emitido pelo comité e 
informará este último da forma como o mesmo foi tido em conta. 
Artigo 10.° 
Acompanhamento e avaliação 
1. Após a entrada em vigor da presente decisão, a Comissão tomará as medidas 
necessárias para assegurar o acompanhamento e a avaliação contínua do programa, 
tendo em conta o objectivo principal referido no artigo 1.°, os objectivos 
específicos definidos em anexo e as disposições previstas no artigo 3.°, bem como 
as eventuais indicações do comité instituído pelo artigo 9o. 
2. No decurso do segundo ano de execução do programa, a Comissão apresentará ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação, que poderá definir 
eventuais novas orientações e modalidades de execução e um novo pacote 
orçamental para os três últimos anos do programa. 
3. À luz do relatório de avaliação previsto no n.° 2 e das propostas a apresentar pela 
Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho analisarão a possibilidade de 
alterar o presente programa, ampliar algumas acções ou prever novas acções. 
Artigo 11.° 
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial. 
Feito em , em 
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente 
01 
11 
ANEXO 
Para encorajar a mobilidade dos jovens no âmbito de uma cidadania activa, a sua 
participação concreta na criação de uma solidariedade europeia, a sua integração na vida 
activa, a Comunidade pretende apoiar actividades de serviço voluntário europeu no seu 
território e em países terceiros, projectos de acompanhamento dessas actividades, e bem 
assim acções de cooperação europeia, visando melhorar a sua qualidade e aprofundar a 
sua dimensão europeia. 
São os seguintes os princípios de base que fundamentam a acção comunitária: 
- parcerias locais entre os diversos agentes públicos/privados ligados à integração 
dos jovens na vida activa; 
- parcerias transnacionais entre projectos de acolhimento - validados pelos 
Estados-membros e pela Comissão - e projectos de envio; 
- garantias em termos de preparação e enquadramento dos jovens voluntários e a 
nível das condições materiais, dos seguros e da protecção social dos mesmos; 
- presença de orientadores no seio dos projectos de acolhimento, com um 
importante papel no enquadramento dos jovens voluntários e também na 
validação das competências adquiridas e na preparação do acompanhamento da 
experiência; 
- validação da experiência de formação; 
- acompanhamento dos jovens voluntários e valorização das competências 
adquiridas. 
Para este efeito, a Comissão Europeia elaborou o presente programa, que compreende 
cinco vertentes estreitamente relacionadas entre si e oferecendo toda a flexibilidade 
necessária para responder o melhor possível às aspirações dos jovens envolvidos. 
VERTENTE 1: INTRACOMUNITÁRIA 
1. A Comunidade apoiará projectos transnacionais de longa duração (6 meses a 1 ano, 
em princípio) e de curta duração (3 semanas a 3 meses, em princípio), que 
permitirão aos jovens - dos 18 aos 25 anos - residentes em Estados-membros 
participarem activamente em actividades que contribuam para atender a necessidades 
da sociedade nos domínios mais diversos (social, ambiental, cultural, etc.) e 
susceptíveis de exercer um impacto directo no bem-estar das populações nas 
colectividades de acolhimento. Estes projectos destinar-se-ão a propiciar aos jovens 
da Comunidade uma experiência de formação e a fazê-los entrar em contacto com 
outras culturas e com ideias e projectos novos, num contexto intercultural. 
2. O apoio concedido a título desta vertente não deverá exceder 50% da totalidade das 
despesas previstas, sob reserva do n.° 3. 
y 
12 
3. Em conformidade com o artigo 4.°, n.° 2, da decisão, deve ser envidado um esforço 
no sentido de facilitar o acesso dos jovens com dificuldades de natureza cultural, 
social, económica, física ou geográfica. O esforço deve ser proporcional às 
dificuldades sentidas por este grupo-alvo em participar em programas de acção 
existentes. Neste contexto, poderão ser concedidos apoios financeiros superiores aos 
50% previstos no n.° 2 ou, se necessário, poderão ser apoiadas outras actividades 
susceptíveis de facilitar a participação do referido público-alvo, incluindo acções de 
preparação e acompanhamento. 
4. Serão apoiadas: 
Actividades de longa duração 
5. As actividades de longa duração colocarão a tónica na experiência qualificadora 
adquirida no âmbito de projectos de serviço voluntário europeu e no 
acompanhamento das actividades para jovens. 
6. A Comunidade velará pela validação, a nível europeu, das competências adquiridas 
por intermédio dessa experiência de formação e pelo acompanhamento dos jovens 
voluntários no final das actividades. 
Acções de preparação e de enquadramento 
7. Acções que, sobretudo aos níveis linguístico e intercultural, entre outros, visem 
reforçar a dimensão europeia das actividades, preparar os jovens voluntários de longa 
duração antes da partida e favorecer a sua integração durante as actividades e no 
final do serviço voluntário europeu. 
8. Acções (sobretudo formação para concepção de projectos, entre outras) que visem 
favorecer a emergência de projectos de acompanhamento dos jovens voluntários no 
final do serviço voluntário europeu. 
Actividades de curta duração 
9. A Comunidade apoiará projectos transnacionais de curta duração tendentes a 
sensibilizar concretamente os jovens para o impacto que tais actividades podem ter 
nas suas vidas e a familiarizar o conjunto dos parceiros para o conceito de cidadania 
activa. 
10. Estes projectos visarão, em primeiro lugar, grupos de jovens. Poderá ser considerado 
o apoio a uma participação individual num projecto de acolhimento, em função da 
duração do projecto, da sua natureza ou do perfil do jovem voluntário. 
VERTENTE 2: PAÍSES TERCEIROS 
1. A Comunidade apoiará projectos transnacionais de longa duração (6 meses a 1 ano, 
em princípio) e de curta duração (3 semanas a 3 meses, em princípio), que 
permitirão aos jovens - dos 18 aos 25 anos - residentes em Estados-membros 
participarem activamente, nos países terceiros, em actividades que contribuam para 
suprir necessidades da sociedade nos domínios mais diversos (social, ambiental, 
cultural, etc.) e susceptíveis de exercer um impacto directo no bem-estar das 
^ 
13 
populações das colectividades de acolhimento. Estes projectos destinar-se-ão a 
propiciar aos jovens uma experiência de formação e a fazê-los entrar em contacto 
com outras culturas e com ideias e projectos novos, num contexto de sociedade civil 
intercultural. 
2. As dotações concedidas a título desta vertente cobrirão, em princípio, os custos 
associados às actividades dos jovens residentes nos Estados-membros. 
3. Serão apoiadas: 
Actividades de longa duração 
4. As actividades de longa duração colocarão a tónica na experiência qualificadora 
adquirida no âmbito de projectos de serviço voluntário europeu e no 
acompanhamento das actividades para jovens. 
5. A Comunidade velará pela validação, a nível europeu, das competências adquiridas 
por intermédio dessa experiência de formação e pelo acompanhamento dos jovens 
voluntários no final das actividades. 
Acções de preparação e de enquadramento 
6. Acções que permitam lançar ou consolidar as bases necessárias para o 
desenvolvimento de projectos transnacionais de serviço voluntário europeu nos países 
terceiros e, mais particularmente, as actividades de longa duração. 
7. Acções que, sobretudo aos níveis linguístico e intercultural, entre outros, visem 
reforçar a dimensão europeia das actividades, preparar os jovens voluntários de longa 
duração antes da partida e favorecer a sua integração durante as actividades e no 
final do serviço voluntário europeu. 
8. Acções (sobretudo formação para concepção de projectos, entre outras) que visem 
favorecer a emergência de projectos de acompanhamento dos jovens voluntários no 
final do serviço voluntário europeu. 
Actividades de curta duração 
9. A Comunidade apoiará projectos transnacionais de curta duração tendentes a 
sensibilizar concretamente os jovens para o impacto que tais actividades podem ter 
nas suas vidas e a familiarizar o conjunto dos parceiros para o conceito de cidadania 
activa. 
10. Estes projectos visarão, em primeiro lugar, grupos de jovens. Poderá ser considerado 
o apoio a uma participação individual num projecto de acolhimento, em função da 
duração do projecto, da sua natureza ou do perfil do jovem voluntário. 
a 
14 
VERTENTE 3: REDES INOVADORAS 
1. Serão apoiadas acções de redes inovadoras, mais particularmente nos domínios 
social, ambiental e cultural e no domínio da luta contra as diversas formas de 
exclusão. 
2. Este apoio respeita a redes inovadoras entre iniciativas, tanto no interior da 
Comunidade como com os países terceiros. 
3. O apoio a estas redes inovadoras destina-se a cobrir, por um lado, o desenvolvimento 
de actividades de serviço voluntário europeu propriamente ditas organizadas pelas 
redes e, por outro, a integração da dimensão do serviço voluntário europeu nas 
mesmas. 
VERTENTE 4: APOIO AO ESPÍRITO DE INICIATIVA E DE 
EMPREENDIMENTO 
1. Poderão ser concedidos apoios a projectos tendentes a valorizar de modo concreto 
a experiência adquirida pelos jovens no âmbito do serviço voluntário europeu e a 
favorecer desse modo a sua integração na vida activa. 
2. Este apoio possibilitará que os jovens voluntários desenvolvam um espírito de 
iniciativa e de empreendimento, permitindo-lhes: 
- iniciar projectos de formação complementar; 
- desenvolver iniciativas de serviço voluntário na continuidade da actividade 
realizada; 
- lançar actividades de ordem económica, incluindo a criação de empresas. 
3. Particular atenção deverá ser consagrada à admissão de parceiros (públicos e/ou 
privados) nestes projectos, para apoiarem, ajudarem e apadrinharem os jovens nas 
suas acções de integração na vida activa. 
VERTENTE 5: MEDIDAS COMPLEMENTARES 
5.1 Preparação e enquadramento 
1. Para além das actividades de serviço voluntário propriamente ditas, serão também 
concedidos apoios a acções destinadas a assistir a acção dos intervenientes 
pedagógicos e dos gestores dos projectos europeus. Estas acções respeitam a 
actividades apoiadas tanto a nível intracomunitário como nos países terceiros e 
visam, por um lado, assegurar qualidade ao conteúdo da experiência de formação e, 
por outro, contribuir para o desenvolvimento de métodos de validação. 
2. Entende-se por intervenientes pedagógicos as pessoas que estão envolvidas, na 
qualidade de orientadores dos jovens voluntários, nas actividades de serviço 
voluntário europeu nos projectos de acolhimento e as que actuam como pessoas de 
referência para os jovens voluntários e para os projectos no interior das estruturas 
de ligação aos níveis nacional, regional ou local. 
V» 
15 
Particular atenção será concedida aos projectos com pouca ou nenhuma experiência em 
matéria de actividades transnacionais. 
Intervenientes pedagógicos 
3. Actividades destinadas a preparar e apoiar os intervenientes pedagógicos na sua 
acção de acompanhamento e de enquadramento dos jovens voluntários, no âmbito 
de uma acção transnacional de serviço voluntário. 
Gestores dos projectos europeus 
4. Actividades destinadas a desenvolver a capacidade dos gestores de projectos 
europeus para levarem a bom termo as suas funções administrativas num contexto 
europeu (concepção e acompanhamento financeiros e administrativos de projectos 
europeus, aspectos jurídicos, etc.). 
5.2 Parcerias 
1. A Comunidade apoiará actividades visando impulsionar parcerias a nível 
local/regional/nacional - entre agentes das esferas pública e privada - centradas no 
serviço voluntário europeu e com uma perspectiva de parceria transnacional. 
2. Serão apoiadas actividades tendentes a facilitar e promover a instituição de parcerias 
transnacionais entre parcerias locais/regionais/nacionais que pretendam trabalhar em 
conjunto no âmbito do presente programa, quer no interior da Comunidade quer com 
os países terceiros. 
3. Particular atenção será concedida a projectos/iniciativas locais com pouca ou 
nenhuma experiência/possibilidade de contacto a nível europeu. 
5.3 Informação - Estudos e avaliação 
1. Apoio a actividades destinadas a lançar dispositivos de sensibilização, informação 
e aconselhamento aos níveis local, regional, nacional e transnacional, para promover 
e apoiar os objectivos do programa. 
2. No que respeita mais particularmente aos estudos e à avaliação associados aos 
objectivos do programa, a Comunidade centrará os seus esforços na análise e na 
divulgação de dados e na promoção da cooperação comunitária neste domínio. Em 
colaboração com os Estados-membros, a Comissão assegura o acompanhamento e 
a avaliação contínua do presente programa, no objectivo, se pertinente, do seu 
reajustamento em função das necessidades na fase de execução. 
16 
PROJECTO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO 
O Conselho considera que devem ser tomadas as medidas seguintes, para execução 
efectiva do programa Serviço Voluntário Europeu para Jovens. 
A. Direito de permanência 
Considerando que, no âmbito do programa, os participantes no Serviço Voluntário 
Europeu para Jovens beneficiam de meios de subsistência suficientes, assim como de uma 
cobertura social adequada; que, por conseguinte, não representarão um encargo para os 
países de acolhimento, os Estados-membros tomam as disposições necessárias para que 
os referidos participantes possam: 
• no caso de nacionais dos Estados-membros: 
obter automaticamente o cartão de residência; 
• no caso de nacionais de países terceiros legalmente residentes num 
Estado-membro: 
obter sem dificuldade a autorização de estada e, se necessário, um visto, para o 
período de duração do serviço voluntário; conservar, no regresso do serviço 
voluntário europeu, o direito de permanência no Estado-membro em que residem 
habitualmente; 
• no caso de nacionais de países terceiros residentes em países terceiros: 
beneficiar de facilidades no cumprimento das formalidades relativas à obtenção de 
uma autorização de estada e, se necessário, de um visto, para o período de duração 
do serviço voluntário europeu. 
B. Protecção social 
1. De um ponto de vista geral 
Os Estados-membros velarão por que os jovens voluntários participantes no programa 
sejam abrangidos por uma cobertura social adequada, durante toda a prestação de 
serviço voluntário europeu. 
Os Estados-membros tomam todas as medidas necessárias para que os jovens 
voluntários participantes no programa - nacionais de um Estado-membro ou 
nacionais de países terceiros legalmente residentes num Estado-membro - possam, 
durante o período de efectivação do serviço voluntário europeu, conservar os seus 
direitos no domínio da segurança social, incluindo os direitos a eventuais prestações 
não-contributivas. 
n 7 
17 
2. De um ponto de vista particular 
Considerando que a actividade de serviço voluntário europeu para jovens constitui uma 
experiência de formação no âmbito de um programa de educação informal, os 
Estados-membros tomam todas as medidas necessárias: 
a) no que respeita ao direito a prestações de desemprego 
para que os participantes que procuram emprego - nacionais dos Estados-membros 
ou de países terceiros legalmente residentes num Estado-membro - possam 
conservar, no final do serviço voluntário europeu, o direito adquirido às prestações 
de desemprego e, durante o período de efectivação do serviço voluntário europeu, 
possam ser dispensados da obrigação de disponibilidade no mercado de trabalho. 
b) no que respeita às prestações familiares 
para que os membros das famílias dos jovens voluntários - nacionais de um 
Estado-membro ou de países terceiros legalmente residentes num Estado-membro -
possam continuar a receber as prestações familiares. 
C. Descontos obrigatórios 
Os Estados-membros diligenciarão no sentido de serem tomadas todas as medidas 
necessárias para que as actividades de serviço voluntário europeu para jovens não sejam 
equiparadas a actividades ou empregos remunerados e para que, desde logo, as mesmas 
actividades não sejam sujeitas aos sistemas obrigatórios de contribuição fiscal e social. 
Serviço Voluntário Europeu 
para Jovens 
Programa plurianual do Serviço Voluntário Europeu 
Ficha Financeira 
iyO 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Serviço voluntário europeu 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
B3-1011 
3. BASE JURÍDICA 
Artigo 126° do Tratado da União Europeia 
Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho n° 97/ de 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1. Objectivo geral da acção 
A presente proposta de programa visa facilitar o desenvolvimento das 
actividades de serviço voluntário para os jovens com idades entre 18 e 25 
anos no território da União Europeia e em países terceiros (países 
associados, países mediterrânicos, países em desenvolvimento, etc.). O 
programa Serviço Voluntário Europeu permitirá aos jovens viver uma 
experiência de formação validada ao nível europeu (criação de uma chancela 
europeia) reconhecida pelos agentes da vida socioeconómica e que beneficia 
as autarquias de acolhimento dos jovens através de actividades de serviço 
voluntário de curta duração (3 semanas a 3 meses) ou de longa duração (6 a 
12 meses). Estas actividades desenrolar-se-ão em diversos domínios: 
assistência às pessoas, serviços sociais, protecção do ambiente, 
conservação/valorização do património, luta contra a droga, luta contra o 
racismo e xenofobia, actividades artísticas, desportivas ou culturais, etc. 
Através desta experiência que trilha caminhos diferentes dos circuitos 
tradicionais educativos ou de formação profissional, os jovens poderão 
desfrutar de um modo de inserção original na sociedade, podendo ao mesmo 
tempo contribuir activamente para a construção da Europa - nomeadamente 
de uma identidade e de uma cidadania europeias -, bem como para a 
solidariedade entre a UE e os países terceiros. 
O programa articular-se-á em cinco vertentes. As quatro primeiras 
envolverão directamente os jovens mediante: 
-Actividades de serviço voluntário de longa ou curta duração no território da 
UE e envolvendo a participação dos jovens residentes na UE (vertente 1); 
-Actividades de longa ou curta duração com a participação dos jovens da UE 
em países terceiros (vertente 2); as actividades de curta duração poderão 
Í,I 
agrupar jovens de diferentes Estados-membros à volta de um mesmo 
projecto num país terceiro; 
-Actividades de serviço voluntário no âmbito de redes inovadoras em 
diferentes domínios ligados ao desenvolvimento da sociedade (vertente 3); 
-Projectos de acompanhamento das actividades de serviço voluntário, 
assumindo a forma de um apoio ao espírito de iniciativa e de 
empreendimento no prolongamento da experiência adquirida no decurso da 
actividade de serviço voluntário (vertente 4). 
A quinta vertente consistirá numa série de medidas complementares 
destinadas a favorecer o bom desenrolar do programa e a apoiar o 
desenvolvimento da qualidade e da dimensão europeia 
(preparação/enquadramento, coordenação, informação, estudos, avaliação, 
parcerias). 
4.2. Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua 
renovação e prorrogação 
Programa de acção quinquenal (1998-2002). 
Renovação e revisão em função dos resultados verificados no decurso da 
avaliação do programa. 
5. Classificação da despesa ou da receita 
5.1. Despesas não obrigatórias 
5.2. DD 
5.3. Tipo de receitas 
Nada 
6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA 
De um modo geral e em relação à maioria dos projectos, aplicar-se-á o princípio de 
uma subvenção para co-financiamento em conjunto com outras fontes do sector 
público ou privado (parcerias institucionais participantes: ONG, autarquias locais, 
iniciativas privadas, empresas) até ao limite máximo de 50% dos custos. A 
participação de jovens que experimentam dificuldades de acesso a programas de 
acção existentes ou o carácter inovador de um projecto poderão, eventualmente, 
justificar uma taxa de intervenção mais elevada. 
A título excepcional, subvenções superiores a 50% para actividades de informação 
ou de estudo realizadas por terceiros, bem como para as actividades de apoio ao 
espírito de iniciativa e de empreendimento. 
M 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1. Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos 
unitários e o custo total) 
7.1.1. Método de cálculo e natureza da actividade 
O modo de cálculo do custo total da acção assenta, por um lado, na 
estimativa dos custos unitários de cada uma das acções consideradas em 
função das suas características específicas e, por outro lado, na respectiva 
frequência ou amplitude esperadas. O custo total necessário para a acção 
resulta, pois, da aplicação dos custos unitários às actividades que podem ser 
apreendidas de forma estritamente quantitativa (ponto 1 infra) ou da 
extrapolação de dados fornecidos pelas experiências-piloto em curso e 
provenientes das actividades conexas realizadas no âmbito dos programas 
comunitários de intercâmbio e de mobilidade, no que respeita às actividades 
definidas em termos de amplitude (ponto 2 infra). 
(1) A abordagem quantitativa pode ser utilizada nas actividades 
seguintes: 
- actividades de serviço voluntário UE longa e curta duração 
- actividades de serviço voluntário países terceiros longa e curta 
duração 
- actividades de serviço voluntário no âmbito das redes inovadoras 
- apoios ao espírito de iniciativa e de empreendimento 
- actividades relativas à preparação e ao enquadramento dos 
intervenientes pedagógicos e gestores de projectos (orientadores, 
coordenadores, conselheiros). 
(2) A abordagem global é mais adaptada para as actividades seguintes: 
- parcerias, 
- estudos, informação, avaliação 
- estruturas de coordenação/execução do programa (aos níveis 
centralizado e descentralizado). 
7.1.2. Custos unitários associados 
Actividades de serviço voluntário a curto e a longo prazo na UE e fora da 
UE 
Em relação a estas actividades, o princípio de base consiste num co-
financiamento comunitário que não pode, em princípio, exceder 50% do 
custo total do projecto. No que respeita às actividades da vertente países 
terceiros, serão apenas cobertas pelas dotações do programa Serviço 
A 
Voluntário Europeu as despesas relacionadas com os jovens voluntários 
residentes num dos países da UE. 
Longo prazo 
A ajuda financeira da Comissão será utilizada para co-financiar as seguintes 
despesas elegíveis de um período de serviço voluntário: 
- subsídio ao jovens voluntários 
- despesas de seguro: cobertura dos riscos de doença, acidente, invalidez, 
responsabilidade civil 
- alojamento 
- alimentação 
- actividades de preparação (nomeadamente, a aprendizagem linguística e 
intercultural) 
- despesas de deslocação 
- gestão administrativa e despesas de acompanhamento (enquadramento e 
apoio locais) durante todo o período de serviço voluntário e despesas 
diversas (despesas específicas de programa). 
A contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 50% do 
orçamento total do projecto. As estimativas de custos médios, baseadas na 
experiência da acção-piloto são as seguintes: 
UE/LP ECU Países terceiros/LP ECU 
Subsídio do voluntário 2200 
Despesas de seguro 250 
Alojamento 2500 
Alimentação 2800 
Preparação 1400 
Despesas de deslocação 500 
Acompanhamento/administraçâo/outros custos 750 
TOTAL 10400 
Contribuição comunitária 5200 Subsidio do voluntário 1400 
Despesas de seguro 800 
Alojamento 2000 
Alimentação 2200 
Preparação 1400 
Despesas de deslocação 1000 
Acompanhamento/administração/outros custos 1300 
TOTAL 10100 
Contribuição comunitária 5050 
Seria lógico que o co-financiamento de origem não comunitária cobrisse 
principalmente as despesas de alojamento e de alimentação (valorização das 
contribuições em espécie). A contribuição comunitária permitiria, assim, 
garantir a cobenura de um certo número de elementos indispensáveis à 
realização do projecto: viagem, seguro, subsídio, preparação, 
acompanhamento. 
hk 
Curto prazo 
As actividades de curta duração serão, em princípio, organizadas com base 
em grupos a fim de reduzir os custos privilegiando as possibilidades de 
aprendizagem intercultural. 
Ressalta das experiências de intercâmbios de jovens realizadas no âmbito do 
programa "Juventude para a Europa" que o custo, excluído o seguro e a 
viagem, por jovem se situa à volta de 25 ecus/dia. Tomando como base uma 
duração média de 60 dias, as despesas de estada e de programa elevam-se, 
pois, a 1 500 ecus por voluntário. O custo unitário total para as actividades 
de curta duração é, assim, o seguinte: 
UE/curta duração ECU 
Despesas de estada e de programa 1500 
Despesas de deslocação 500 
Seguro 100 
TOTAL 2100 
Contribuição comunitária 1050 'Países terceiros/curta duração ECU 
Despesas de estada e de programa 1500 
Despesas de deslocação 1000 
Seguro 200 
TOTAL 2700 
Contribuição comunitária 1350 
Redes inovadoras 
Os montantes necessários para esta vertente decorrem da experiência das 
redes-piloto criadas no âmbito da acção-piloto de serviço voluntário europeu. 
Devido às suas características específicas (dimensão inovadora e 
experimental, projectos integrados no plano da preparação, do 
acompanhamento, do enquadramento e da avaliação) o custo por voluntário é 
sensivelmente mais elevado. As primeiras redes criadas no âmbito da acção-
piloto apontam para que, neste tipo de actividade, a contribuição comunitária 
por voluntário se eleve a 8 000 ecus com base em cerca de 40 voluntários 
por rede. O custo unitário por rede ascende, assim, a 320 000 ecus. 
Apoios ao espírito de iniciativa e de empreendimento 
Apoio médio para uma formação suplementar/complementar: 4 000 ecus 
(referência possível = montante médio dos apoios à formação aos candidatos 
a emprego em França em 1996: 5,31 mil milhões de francos para 236 000 
estágios, ou seja 22 500 ff por estágio, isto é 3 468 ecus). 
Apoio médio à criação de nova actividade/realização de uma iniciativa: 
considerando que estas iniciativas são mais complexas de realizar do que 
uma acção de formação, partiu-se da hipótese de que este apoio seria mais 
oneroso. O custo unitário utilizado situa-se, assim, em 6 000 ecus. 
Medidas complementares 
U 
Enquadramento: a experiência adquirida desde o lançamento da acção-piloto 
e a experiência acumulada noutras acções comunitárias permitem: 
-Quantificar o custo dos dispositivos de execução descentralizada (estruturas 
nacionais) e de acompanhamento/coordenação centralizada (estrutura 
operacional de apoio) do programa dos diferentes tipos de actividades que 
deverão ser organizadas no âmbito das medidas de enquadramento do 
Serviço Voluntário Europeu. 
-Estimar o custo unitário médio das medidas de apoio pedagógico dos 
orientadores, coordenadores, conselheiros, gestores dos projectos: 30 000 
ecus por seminário de 30 pessoas. 
Parceria: para calcular o montante afectado a esta rubrica foi efectuada uma 
comparação com acções semelhantes de apoio à criação de redes e à 
cooperação entre estruturas, realizadas no domínio da educação, da formação 
e da juventude. 
Informação - Estudos - Avaliação: o montante necessário para estas acções 
é extrapolado a partir da experiência adquirida no âmbito dos programas 
desenvolvidos no domínio da educação, da formação e da juventude e na 
realização da acção-piloto de serviço voluntário europeu. 
7.1.3. Elementos de explicação do cálculo (vertentes 1 e 2) 
A hipótese utilizada quanto ao número exacto e à repartição dos voluntários 
figura no ponto 9.1.1. 
É a seguinte a forma de cálculo: 
ut longa auraçao : IN" voluntários custo unitário 
IWK : 
1999: Tsnrr 
3575 37DIT 
5200 lotai (Leu) 
18.590 000 Arredondado (nuiliocs de ecus) 
18,6 
UE curta duração N° voluntários 
TTOJ 
2205 Custo unitário 
•TO5TI 
1050 IW8 : 
1999: I.I34.UUU 
2.315.250 ITT 
2,3 
Países Terceiros Longa duração: 
1998: 
1999: 
Países Terceiros Curta duração: 
1998: 
1999: N° voluntários 
pm 
360 
N° voluntários 
pm 
220 X 
X 
X 
X Custo unitário 
5050 
Custo unitário 
1350 = 
= Total (Ecu) 
1.818.000 
297.000 Arredondado (milhões de ecus) 
1,8 
0,3 
7.2. Discriminação dos diversos elementos da acção 
\í 
Discriminação 
Vertente 1 INTRACOMUNITÁRIA 
A1 Actividades de longa duração 
A2 Actividades de curta duração 
Subtotal vertente 1 
Vertente 2 PAÍSES TERCEIROS 
BI Actividades de longa duração 
B2 Actividades de curta duração 
Subtotal vertente 2 
Vertente 3 REDES INOVADORAS 
C Apoio às redes inovadoras 
Vertente 4 ESPÍRITO DE INICIATIVA E DE EMPR1 
D Apoios iniciativas c formação 
Vertente 5 MEDIDAS COMPLEMENTARES 
E Preparação c enquadramentos (formação, coordenação) 
!•" Parecerias 
Ci Informação/cstudos/avaliação 
Subtotal vertente 5 
TOTAL 1998 
14,9 
l.l 
16,0 
pm 
pm 
pm 
1.6 
EENDIIN 
1,7 
3,6 
0,7 
1,4 
5,7 
25,0 1999 
18,6 
2,3 
20,9 
1,8 
0,3 
2,1 
2,2 
1ENTO 
2,4 
4,6 
1,0 
1,8 
7,4 
35,0 2000 
-
-
-
-2001 
-
-
-
-2002 
-
-
. 
-TOTAL 
-
-
-
-
7.3. Despesas operacionais com estudos, peritos, etc. incluídas na parte B do 
orçamento 
Em milhõc 
Estudos 
Reuniões de peritos 
Conferências e congressos 
Informações c publicações 
TOTAL 1998 
0,4 
0,3 
0,2 
0,5 
1,4 1999 
0,6 
0,3 
0,2 
0,7 
1,8 2000 2001 2002 Total 
7.4. Calendário das dotações de autorização/dotações de pagamento 
w* 
Dotações de autorizaç 1998 
25,0 1999 
35,0 2000 
-2001 
-2002+... 
-Total 
-
Dotações de pagamento 
1998 
1999 
2000 
2001 
2002 +... 
TOTAL 17,5 
7,5 
25,0 24,5 
10,5 
35,0 17,5 
32,0 
10,5 
60,0 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS 
Todos os contratos, convenções e compromissos jurídicos celebrados entre a 
Comissão e os beneficiários dos pagamentos prevêem a possibilidade de um controlo 
no terreno em primeira instância e em segunda instância (ou seja, junto do 
beneficiário directo da subvenção comunitária ou junto do beneficiário em segunda 
instância no caso de uma actividade gerida de forma descentralizada) pela Comissão 
e pelo Tribunal de Contas. Entre outras obrigações, as acções são sujeitas, na pessoa 
dos beneficiários, à obrigatoriedade de apresentação de relatórios e de prestação de 
contas, os quais serão analisados na óptica do conteúdo e da elegibilidade das 
despesas, em conformidade com o objecto do financiamento comunitário e tendo em 
conta as obrigações contratuais e os princípios de economia e de boa gestão 
financeira. 
Serão incluídas nas convenções celebradas entre a Comissão e os organismos 
designados para gerir as actividades descentralizadas cláusulas mínimas que estes 
organismos deverão inserir nas convenções com os beneficiários finais de forma a 
garantir a maior protecção possível dos interesses dos beneficiários finais e da 
Comunidade. 
9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 
9.1. Objectivos específicos e populações abrangidas 
Posição de base 
Em determinados Estados-membros existem, em maior ou menor escala, 
actividades de serviço voluntário. No entanto, estas actividades ainda estão 
limitadas na sua amplitude, conteúdo, transnacionalidade, resultados 
concretos em termos de integração social e interdependência com outros 
agentes institucionais da sociedade civil. Por outro lado, não existe coerência 
neste domínio ao nível comunitário, embora a introdução de uma dimensão 
europeia neste tipo de actividade pudesse aumentar sensivelmente o seu 
interesse e efeitos, reforçando, ao mesmo tempo, a compreensão e o 
9 
W 
empenho dos jovens numa construção europeia que deverão prosseguir e 
aprofundar no futuro. 
A esta ausência de desígnio comum no domínio do serviço voluntário vem 
juntar-se uma constatação efectuada em numerosos países: a insuficiente 
eficácia de determinadas medidas de apoio a favor de públicos prioritários -
nomeadamente dos jovens - aplicadas ao nível nacional. A multiplicação dos 
dispositivos traduz-se por um custo marginal crescente destes para uma 
eficácia marginal cada vez menos evidente. 
Os dispositivos de inserção pelo emprego são por vezes prejudicados por um 
certo número de efeitos indesejáveis: efeito de "ganho inesperado" (medida 
utilizada por beneficiários cujo comportamento teria sido o mesmo sem a 
medida); efeito de substituição (utilização de um apoio ou de uma subvenção 
em detrimento de pessoas que não beneficiam de subvenção: nenhuma 
criação clara de emprego ou de actividade); efeito de deslocação (apoio 
relativo a uma população problemática que transfere o problema para uma 
outra população). Estes três efeitos combinados produzem um efeito de 
diluição: em termos de emprego, o número de empregos efectivamente 
criados revela-se inferior ao número de empregos subvencionados. Tendo 
em conta as especificidades (prioridade dada à criação de actividades e de 
serviços novos) e o acompanhamento individual das actividades de serviço 
voluntário europeu e a sua proximidade com o nível local, os referidos 
efeitos deverão serão menos visíveis a nível destas, o que constitui um factor 
de atracção e uma garantia de eficácia suplementares. 
Impacto global 
O programa Serviço Voluntário Europeu propõe-se abordar o problema da 
integração social dos jovens na vida activa numa nova óptica, procurando 
tratar esta questão numa perspectiva mais ampla do que a da estrita 
empregabilidade dos jovens e tomando medidas que beneficiem 
directamente estes jovens e não os diversos agentes ou intermediários 
(essencialmente económicos) tradicionalmente investidos do papel de 
mediador da respectiva integração. 
Esta abordagem contribuirá para a criação de vasos comunicantes entre, 
por um lado, as políticas de emprego e, por outro, as de coesão social e de 
espaço público, essencialmente as destinadas aos jovens, com vista a 
melhor tomar em consideração as mutações das formas de organização da 
vida activa (alternância entre emprego assalariado, actividades sociais, 
tempo disponíves para si próprio, etc.). 
As actividades de serviço voluntário europeu distinguem-se dos 
dispositivos existentes ao nível nacional (contratos subsidiados, apoios à 
formação, actividades voluntárias) à luz de numerosos aspectos: 
- dimensão europeia (ou internacional no caso de actividades com países 
terceiros); mais valia no plano da aprendizagem linguística e 
intercultural; 
10 
t.i 
- contribuição concreta para o desenvolvimento activo do conceito de 
cidadania europeia e para a definição do seu conteúdo junto dos jovens e 
pelos jovens; 
- enraizamento local/adequação das tarefas dos voluntários às 
necessidades até aqui não satisfeitas das autarquias locais (criação de 
actividades); flexibilidade e adaptabilidade do dispositivo, qualidade do 
acompanhamento individual do jovem voluntário; 
- possibilidade de "repatriamento" para o país de origem ou de 
prolongamento no país de acolhimento da experiência adquirida e de 
arranque de uma actividade nova no final do período, graças aos apoios 
à iniciativa e à formação; 
- uma vez que este dispositivo não assenta exclusiva e imediatamente na 
empregabilidade ou nas qualificações dos jovens, mas antes no estímulo 
global das respectivas aptidões sociais, reencontrar uma energia, uma 
atitude positiva que volte a dar sentido aos laços sociais através da 
solidariedade, da responsabilização num ambiente ("o estrangeiro") que 
opera uma ruptura com os hábitos. Trata-se claramente de oferecer aos 
jovens uma experiência refundadora do seu sentimento de pertença a 
uma comunidade, da sua consciência de cidadão - efeito dificilmente 
mensurável no plano económico, mas essencial para a coesão social; 
- preparação dos jovens para uma vida activa que será renovada, 
reformada em relação ao conhecido esquema tradicional em que 
sucedem de forma imutável percurso educativo/trabalho/inactividade-
reforma; 
- impacto ao nível local: actividades induzidas, reforço dos laços sociais, 
erradicação dos estereótipos associados ao desconhecimento do outro, 
etc. 
Noção de massa crítica 
Para que o impacto visado pelo programa Serviço Voluntário Europeu seja 
significativo, é indispensável que o fluxo de actividade - e, em primeiro 
lugar, o número de jovens voluntários participantes - atinja um nível 
suficiente, uma massa crítica sem a qual o impacto da acção será 
insuficiente: o número de agentes participantes será demasiado reduzido 
em relação à amplitude do problema a que se dirige (número de 
beneficiários e de parceiros institucionais potenciais desproporcionado em 
relação ao fluxo real de actividade) e a dimensão europeia e a 
singularidade do programa serão diluídos no volume dos dispositivos que 
se dirigem aos jovens. 
O efeito multiplicador da acção só se pode desenvolver ao nível europeu se 
for possível contar com a participação de um número mínimo de parceiros 
(jovens, autarquias locais, associações, empresas, etc.). Se muitos agentes 
forem levados a agir, a inovar e a mudar os respectivos hábitos, a 
estabelecer novas parcerias, então a acção em vista é susceptível de 
11 
c,o 
produzir efeitos significativos e duradouros, de modificar em profundidade 
os comportamentos e de instilar uma dinâmica e uma autonomia próprias 
às actividades realizadas no domínio das actividades de serviço voluntário 
europeu. 
Dada a ambição do programa (em termos de preparação, acompanhamento, 
adaptação às necessidades dos jovens e em termos de objectivos finais), 
para que as infra-estruturas a criar sejam rentabilizadas e para que seja 
suscitado um interesse ao nível local e para que, em consequência, sejam 
geradas actividades derivadas, é necessário realizar um investimento inicial 
importante que passe, nomeadamente, pela assunção de uma massa crítica 
de actividades a atingir. A avaliação ex-ante externa realizada para a 
preparação da presente proposta confirma a existência de um potencial 
muito importante de actividades no domínio do serviço voluntário, o que é 
igualmente confirmado pelos primeiros resultados da acção-piloto (mais de 
700 projectos de acolhimento - envolvendo numerosos projectos vários 
voluntários - recenseados em três meses pela estrutura operacional de 
apoio que coordena a vertente descentralizada da acção-piloto). 
Os imperativos orçamentais ligados à realização das perspectivas 
financeiras actuais (1995-1999) não permitem atingir essa massa crítica. 
Mas é lógico que deva ser efectuada uma aproximação progressiva a esta 
massa crítica à medida que o programa se for desenvolvendo. Em relação 
aos dois primeiros anos, os objectivos quantitativos relativos ao fluxo de 
jovens voluntários situam-se nos seguintes intervalos: 
Ano 
Número de jovens 1998 
4000 à 4400 1999 
6500 à 7000 2000 
-2001 
-2002 
-
A experiência adquirida e as boas práticas desenvolvidas durante a acção-
piloto realizada pela Comissão em 1996 e 1997 permitirão atribuir, a partir 
de 1998, uma dimensão mais importante ao programa. Tendo em conta o 
nível de partida (estádio experimental), é razoável fixar como objectivo 
para 1998, primeiro ano do programa, um número de jovens voluntários, 
em ritmo anual, quase duas vezes mais importante do que o da acção-piloto 
e prever em seguida uma progressão da ordem de 50% para o ano 
seguinte. 
O crescendo do programa em direcção à massa crítica em termos de 
actividades engendradas e de jovens envolvidos produzir-se-á 
verdadeiramente durante o terceiro ano. Este crescendo poderá ser rápido e 
de grande amplitude,uma vez que 2 anos de acção-piloto mais 2 anos de 
programa terão permitido construir redes, sensibilizar os parceiros 
potenciais, rodar as infra-estruturas e preparar projectos na perspectiva 
programada deste crescendo. 
12 
É provável que a avaliação do programa Serviço Voluntário Europeu 
durante o segundo ano conclua pela necessidade de dar maior importância 
a determinadas actividades: estudos sobre a juventude, informação dos 
jovens e dos diferentes agentes, acções de formação, colocação em rede, 
tipos de actividades, etc. Isto implica, pois, que se preveja a possibilidade 
de revisão e de reorientação eventuais de determinadas actividades ou de 
determinados objectivos, bem como a afectação de novas verbas ao 
prosseguimento do programa (a partir do ano 2000). 
Observação adicional 
Apesar das numerosas actividades que irão ser desenvolvidas no âmbito do 
programa Serviço Voluntário Europeu, a pedra de toque do programa é 
constituída pelas actividades que envolvem directamente os jovens. A este 
título, é interessante, à laia de introdução, colocar em perspectiva o custo 
total de um voluntário para o orçamento comunitário e o de um jovem não 
activo para os orçamentos nacionais. O custo total médio para o orçamento 
comunitário de um voluntário longa duração eleva-se a 5 200 ecus. A título 
de comparação, apresentam-se a seguir alguns dados: 
-Despesa pública por estudante nos países da UE 
Despesa pública por estudante 
((terceiro ciclo) f 
PAIS Despesa 
mMm(ECV) PAIS Despesa 
média (ECU) 
Alemanha 
Áustria 
Bélgica 
Dinamarca 
Grécia 
Luxemburgo 
Espanha 
Finlândia 5.046 
4.483 
5.277 
5.169 
2.904 
67664 France 
Irlande 
Italie 
Pays-Bas 
Portugal 
Royaume Uni 
Suéde 4.638 
5.600 
4.507 
6.718 
7.989 
5AS5 
Os financiamentos públicos para as despesas de subsistência dos estudantes 
não estão incluídos nos números do quadro anterior. 
13 
^ 
- Rendimento anual mínimo garantido (incluídas todas as idades, mas 
aplicável aos jovens que preenchem as condições de atribuição) 
Rendimento anual mínimo garantido 
T"" (1992) ""T 
PAIS Rendimento 
Garantido (Eq PAIS 
u) Rendimen 
Garantido (E 
Alemanha 
Áustria 
Bélgica 
Dinamarca 
Grécia 
Luxemburgo 
Espanha 
Finlândia 3.096 
5.400 
4.464 
7.788 França 
Irlanda 
Itália 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Suécia 3.792 
3.624 
3.000 
6.396 
2.988 
Média não ponderada 4.505 
9.1.1. Vertentes 1 e 2: actividades de longa c curta duração 
A avaliação ex-ante sublinha que, para ser coerente, o programa deve 
fundar-se nas necessidades individuais dos jovens c, nesse sentido, ser 
estruturado de forma flexível. Nesta perspectiva, a avaliação ex-ante 
conclui que o programa Serviço Voluntário Europeu deverá prever não 
apenas actividades de longo prazo, mas igualmente actividades de curto 
prazo, de forma a permitir aos jovens combinar diferentes opções. 
A existência de uma vertente de actividades de curta duração facilitará a 
participação no programa dos jovens com dificuldade de acesso aos 
programas existentes (devido à sua situação económica ou social, ao seu 
nível de habilitações ou de formação, a deficiência, etc.), para os quais um 
período de serviço voluntário de longa duração seria inadaptado. Com efeito, 
a avaliação ex-ante sublinha que o interesse por uma experiência de vida e de 
actividade num país estrangeiro está frequentemente associado ao sucesso 
educativo e a rendimentos elevados e que os jovens em dificuldade (minorias 
étnicas, baixos rendimentos) são menos susceptíveis de participar numa 
experiência de serviço voluntário de longa duração. 
População abrangida: O alvo do programa Serviço Voluntário Europeu é 
constituído principalmente pelos jovens europeus de 18 a 25 anos. 
Se a acção se dirige potencialmente ao conjunto desta população-alvo, o 
centro do alvo é mais restrito: jovens à procura de uma experiência 
alternativa antes de entrar na vida activa, jovens afastados dos percursos de 
educação e de formação tradicionais, jovens à procura de emprego, jovens 
sem qualificações, jovens em dificuldade (por razões geográficas, sociais, 
culturais, físicas, económicas, etc.). Diferentes estudos citados pela avaliação 
ex-ante mostram que, consoante o país, 12 a 42% dos jovens participam em 
actividades de serviço voluntário (numa acepção lata do termo e sem ter em 
14 
conta a duração). A população-alvo potencial é pelo menos igual à fracção 
de jovens que já participa nas actividades voluntárias. 
Objectivos específicos: promover e desenvolver a realização por jovens 
residentes num dos Estados-membros - com idades entre 18 e 25 anos -
actividades de serviço voluntário no conjunto dos países da União Europeia 
bem como nos países terceiros com os quais a Comunidade Europeia 
celebrou acordos de associação ou de cooperação. 
Estas actividades de serviço voluntário visarão propor aos jovens novas 
modalidades de desenvolvimento pessoal e de integração na vida activa 
através da participação em actividades que beneficiem directamente uma 
autarquia de acolhimento e introduzindo cada jovem, libertado dos 
constrangimentos/rigidez/formalismos próprios dos percursos clássicos de 
educação e de formação, enquanto agente de corpo inteiro desta autarquia de 
acolhimento. 
A vertente países terceiros permitirá promover actividades envolvendo 
países alheios à Comunidade enquanto espaço de acção para jovens, tendo 
em vista o fortalecimento nestes dos valores da solidariedade, da tolerância e 
do interesse pelo outro. 
15 
Hipótese de repartição dos jovens voluntários no seio das vertentes 1, 2 e 3 do 
programa, utilizada para os cálculos 
Ano 
Curta duração 
UE 
Países terceiros 
Longa duração 
UE 
Países terceiros 
Total Vertentes 1 e 2 
Redes inovadoras 
Número total de jovens 1998 
1080 
1080 
pm 
2870 
2870 
pm 
.1950 
200 
4150 1999 
2425 
2205 
220 
3935 
3575 
360 
6360 
280 
6640 2000 
-
-
-
-
-2001 
-
-
-
-2002 
-
-
-
-
-5 ans 
-' 
-
-
-
-
A repartição previsional dos projectos a longo prazo e dos projectos a curto 
prazo tende para um equilíbrio 40/60. A repartição dos projectos UE e dos 
projectos países terceiros é da ordem de 90/10 devido à complexidade e aos 
custos adicionais específicos dos projectos levados a efeito no território de 
países terceiros. 
Orçamento: 
16 
Vertentes I c 2 
VKNTILAÇAO 
VERTENTE 1 INTRACOMUNITÁRIA 
Al ACTIVIDADES DE LONGA DURAÇÃO 
A2 ACTIVIDADES DE CURTA DURAÇÃO 
SUBTOTAL VERTENTE 1 
VERTENTE 1 PAÍSES TERCEIROS 
BI ACTIVIDADES DE LONGA DURAÇÃO 
H2 ACTIVIDADES DE CURTA DURAÇÃO 
SUBTOTAL VERTENTE 2 
TOTAL 1998 
14,9 
16,0 
pm 
pm 
pm 
16,0 1999 
18,6 
2,3 
20,9 
1,8 
0,3 
2.1 
23,0 2000 
-
-2001 
-
-2002 
-
-TOTAL 
-
-
Estes níveis de despesas não têm cm conta as diferentes medidas de apoio 
necessárias ao acompanhamento do desenrolar do programa e que são 
levadas a efeito através da vertente 5 do programa. 
Para limitar o montante das despesas, poderia considerar-sc a possibilidade 
de associar ao programa de uma forma mais estreita agentes da esfera 
privada. A título de exemplo, as empresas interessadas pela dimensão 
europeia da experiência formadora proporcionada pelas actividades de 
serviço voluntário europeu terão a possibilidade de aceder às actividades 
"longa duração1' do programa para delas fazer beneficiar os jovens que 
empregam ou que nelas efectuem um estágio. Será então solicitado à 
empresa que contribua para as despesas do voluntário no valor da 
contribuição voluntária teórica. Nesta perspectiva, seria judicioso poder 
autorizar as empresas em causa a deduzir estas contribuições dos diversos 
impostos e taxas que pagam destinados à formação (imposto de 
aprendizagem, imposto profissional, 1% de formação, etc.). 
Neste caso, os custos relativos a esta categoria de jovens não sairiam das 
dotações do programa, tanto no que se refere aos custos directamente 
relacionados com as actividades como aos custos associados às medidas de 
enquadramento. 
O fluxo de voluntários poderia ser, assim, reforçado da seguinte maneira: 
Ano sabático 
N° de voluntários 
UE (80%) 
Países terceiros(20% 1998 
100 
80 
20 1999 
250 
200 
50 2000 
-
. 2001 
-
-2002 
-
. 5 ans 
-
-
Além do mais, é fundamental que as empresas contribuam para o programa 
Serviço Voluntário Europeu de outra forma que não pecuniariamente. Será 
muito útil que elas intervenham, nomeadamente, no acompanhamento dos 
jovens voluntários mediante conselhos, dádivas em espécie, apadrinhamento. 
Um tal envolvimento das empresas trará benefícios a todas as partes: às 
empresas em causa que darão um conteúdo concreto ao conceito de 
"empresa cidadã*; à autarquia de acolhimento que beneficiará deste papel 
17 
5 
integrador da empresa; ao próprio jovem que verá as suas capacidade de agir 
catalisadas e valorizadas por este empenho em torno da sua pessoa. 
9.1.2. Redes inovadoras 
A acção-piloto revelou o que a avaliação ex-ante já tinha confirmado, a 
saber, a necessidade de encorajar as organizações e instituições 
envolvidas no campo do serviço voluntário a participar de forma 
inovadora, nomeadamente procurando adaptar-se especificamente às 
expectativas actuais dos jovens e da sociedade (ambiente, luta contra o 
racismo, luta contra a droga, etc.) 
Objectivos específicos: intensificar a cooperação entre os Estados-membros, 
a cooperação interregional e interlocal entre estes (estabelecimento de 
relações transnacionais a partir do escalão local) e a cooperação entre a 
Comissão c os Estados-membros para o intercâmbio de experiências, o 
desenvolvimento de iniciativas comuns, a criação c o reforço de redes e de 
laços ao nível intercomunitário ao serviço dos jovens, a adopção de medidas 
concertadas em favor dos jovens c que os beneficiem directamente. 
Estimular o desenvolvimento de novas parcerias interinstitucionais que 
envolvam associações, autarquias locais, empresas ao nível local e europeu. 
População abrangida: ONG, autarquias locais, instituições que pertençam a 
redes ou que desejem colocar-se em rede para realizar projectos integrados 
transnacionais de serviço voluntário com uma forte dimensão temática e/ou 
inovadora. 
Orçamento: 
Redes inovadoras 
Número de redes 
Número de voluntários (+/- 40 por rede) 
Custo (em milhões de ecus) 1998 
5 
200 
1,6 1999 
7 
280 
2,2 2000 
-
-
-2001 
-
-
-2002 
-
-
-5 anos 
-
-
-
9.1.3. Apoio ao espírito de iniciativa e de empreendimento 
As actividades de serviço voluntário levadas a efeito graças ao programa 
Serviço Voluntário Europeu são concebidas, na base, numa perspectiva de 
longo prazo: deve tratar-se de uma experiência fecunda, de um trampolim ou 
de uma passadeira para a criação de actividades futuras. Quando, no final do 
serviço voluntário, possam nascer projectos construtivos e dinâmicos, é 
essencial que o seu promotor não seja bloqueado na sua iniciativa, 
nomeadamente por obstáculos financeiros (investimento inicial, constituição 
de um capital de arranque, etc.), o que faria com que a filosofia do programa, 
que tende para o objectivo de uma integração a longo prazo dos jovens em 
actividades sociais duradouras, fosse contraditória com os instrumentos que 
coloca à disposição. 
18 
Estimulado pelas competências, formação e autoconfiança acumuladas 
durante o seu serviço voluntário europeu, o jovem voluntário terá, pois, à sua 
disposição, graças à vertente "apoio ao espírito de iniciativa e de 
empreendimento", um instrumento que lhe permitirá realizar uma aplicação 
concreta e adaptada da sua experiência. 
População abrangida: jovens que tenham tomado parte cm actividades no 
âmbito da acção-piloto ou do programa Serviço Voluntário Europeu. A 
hipótese quantitativa escolhida é a de apoiar o prolongamento de cerca de 
10% das actividades de longa duração e de 2,5% das actividades de curta 
duração no âmbito desta vertente. 
Objectivos específicos: apoiar projectos e iniciativas da autoria dos jovens 
durante ou após o serviço voluntário e com base no enriquecimento com ele 
obtido, favorecer o respectivo acesso a actividades de formação 
complementares identificadas durante o serviço; permitir aos jovens tirar 
partido da sua experiência em termos de inserção social, profissional e de 
emprego, e, nesta perspectiva, valorizar a experiência formadora adquirida 
através de um certificado com a chancela europeia atribuído aos jovens no 
termo do seu período de serviço voluntário. Permitir aos jovens tirar partido 
da sua experiência em termos de inserção social, profissional e de emprego; 
às autarquias locais criar ou reforçar novas dinâmicas sociais, estimular a 
emergência c o desenvolvimento de novos filões de emprego ou de 
actividades sociais e experimentar novas formas de inserção dos jovens. 
Em função dos ensinamentos retirados e das necessidades identificadas pelo 
jovem no final da sua actividade de serviço voluntário, estarão disponíveis 
dois tipos de apoio: 
- Apoios à criação e ao lançamento de iniciativas: estes apoios não 
constituirão um auxílio à criação de empresas mas antes um incentivo ao 
espírito de iniciativa para ultrapassar problemas pontuais de arranque 
que não raro desencorajam a iniciativa dos jovens. 
- Apoios à formação ou ao complemento de formação: estes apoios são 
criados com a ideia de fornecer uma resposta adaptada à necessidade 
sentida durante o período de serviço voluntário e formulada no final 
deste no sentido de efectuar novas formações ou formações 
suplementares. 
Serão determinados critérios de atribuição para seleccionar os projectos em 
função da sua seriedade (ou seja, a probabilidade de se revelarem viáveis e 
duradouros) e sobre a respectiva dependência em relação à contribuição 
comunitária (ou seja, a probabilidade de não se realizarem sem o auxílio 
comunitário). 
Orçamento (recapitulação dos preços unitários: apoio à formação = 4.000 
ecus; apoio à iniciativa = 6.000 ecus) : 
19 
V* 
ANO 
Tipo de apoio 
Iniciativa 
Formação 
TOTAL 19 98 
Número 
165 
I6S 
330 MECU 
1,0 
0,7 
1,7 19 99 
Número 
235 
235 
470 MECU 
1,4 
1,0 
2,4 20 00 
Número 
-
-MECU 
-
-20 01 
Número 
-
-MECU 
-
-20 02 
Número 
-
-MECU 
-
-5 a nos 
Número 
-
-MECU 
-
-
9.1.4. Medidas complementares 
A acção-piloto sublinhou o que a avaliação ex-ante já tinha confirmado, 
a saber, a necessidade de adoptar no âmbito do programa um certo 
número de medias complementares. Sublinhou, nomeadamente, a 
necessidade de desenvolver, aos níveis centralizado e descentralizado, 
sistemas de ajuda ao recrutamento c ao apoio à preparação e ao 
aconselhamento dos voluntários (estruturas nacionais) c mecanismos de 
"bolsa-câmara de compensação" para os projectos e as organizações 
(estrutura centralizada cm ligação com as estruturas nacionais). 
Recomendou ainda a integração no programa de uma acção com vista a 
encorajar a população ao nível local, regional ou nacional entre 
instituições/organizações e entre sectores de actividade (parcerias) 
Em suma, a acção-piloto confirmou a necessidade de dispor de estruturas 
descentralizadas (designação de estruturas nacionais em cada país membro) e 
centralizada (criação de uma estrutura de apoio operacional) através das 
quais possa ser desenvolvida uma abordagem comum c executadas e 
coordenadas as diferentes vertentes do programa (nomeadamente através da 
utilização de redes de comunicação electrónicas e do desenvolvimento de 
bases de dados comuns) do nível europeu para o nível local. 
Objectivos específicos: será, pois, necessário apoiar a existência de 
estruturas nacionais com este tipo de vocação, através de uma contribuição 
comunitária para as suas despesas de funcionamento. 
A acção-piloto permitiu aos Estados-membros propor estruturas às quais foi 
confiada a missão de executar a vertente descentralizada desta acção-piloto. 
A maioria destas estruturas nacionais coincide com as agências nacionais 
criadas no âmbito do programa Juventude para a Europa, o que (como, é de 
resto, o caso no âmbito da acção-piloto) permitirá realizar substanciais 
ganhos de eficácia c de custos. No entanto, dado o número de actividades 
previstas e a necessidade de um acompanhamento individual muito mais 
cuidado no caso dos intercâmbios de jovens, será indispensável reforçar 
sensivelmente os meios de acção (humanos e materiais) dessas agências em 
eooperação com os Estados-membros. 
20 
É igualmente necessária uma estrutura de apoio operacional para o apoio e a 
coordenação das estruturas nacionais ao nível centralizado a fim de animar a 
rede das estruturas nacionais, garantir uma verdadeira coerência das 
respectivas actividades e participar na criação de mecanismos de apoio e de 
aconselhamento capazes de reagir tão bem num quadro de rotina como numa 
situação de emergência, tal como o recomenda a avaliação ex-ante. Esta 
estrutura de apoio operacional, excluindo qualquer actividade de assistência 
técnica administrativa à Comissão, ficaria ao serviço das estruturas nacionais 
com as quais colaborará de forma estreita a fim de recolher, analisar, agregar 
e difundir todos os tipos de dados e informações sobre as diferentes 
actividades do programa, velando nomeadamente pela criação de um sistema 
informatizado que permita às infra-estruturas nacionais um acompanhamento 
e uma informação quase em contínuo sobre as actividades (nomeadamente 
no que respeita à oferta e à procura de projectos de envio/acolhimento e de 
voluntários). 
As parcerias visarão estimular, no domínio do serviço voluntário europeu e 
numa perspectiva transnacional, a cooperação ao nível 
local/regional/nacional entre agentes do mundo público e privado. 
População abrangida: o público visado é constituído pelos diferentes 
agentes envolvidos na criação, acompanhamento, coordenação e 
enquadramento dos projectos: estruturas nacionais designadas pelos Estados-
membros para receber o testemunho da acção comunitária num certo número 
de missões (estímulo dos projectos, informação dos públicos-alvo, 
coordenação de actividades de preparação e de enquadramento, apoio e 
acompanhamento dos projectos, participação na rede interagências, relações 
com as autarquias locais, etc.), parceiros institucionais públicos e privados 
susceptíveis de intervir a diferentes níveis (local/regional/nacional) no 
domínio das actividades de serviço voluntário europeu. 
As medidas de preparação/enquadramento contempladas pela vertente 
enquadramento visam, por seu turno, o conjunto dos agentes envolvidos na 
criação, no desenrolar e no acompanhamento dos projectos: os orientadores 
para os voluntários, os coordenadores e gestores de projectos, os 
conselheiros, os próprios formadores, etc. 
A vertente informação/estudos dirigir-se-á ao conjunto da população visada 
pelo programa (enquanto alvo para a informação e campo de investigação 
para os estudos): jovens europeus de 18 a 25 anos e outros 
agentes/responsáveis do domínio da política da juventude. 
21 
Orçamento: milhões de ecus 
Vertente 5 MEDIDAJS CX)NM£MENTARES 
D Enquadramento 
E Parcerias 
F Iriforniação/Btudos/Acompir^^^ 
Subtotal Vertente 5 1998 
3,6 
0,7 
1,4 
5,7 1999 
4,6 
1,0 
1,8 
7,4 2000 
-
-2001 
-
-2002 
-
-5 anos 
-
-
A estimativa dos custos desta vertente repousa na experiência da acção-piloto em 
1996 e na das acções comunitárias no domínio da educação, da formação e da 
juventude, :bem como, no que respeita às actividades de 
preparação/enquadramento, no número de pessoas abrangidas e no custo unitário 
(cf. dados específicos infra). 
Contribuição comunitária para o financiamento de estruturas de coordenação 
nacionais e centralizada (utilizou-se, como referência, o montante do 
financiamento das estruturas nacionais da acção-piloto de serviço voluntário, ou 
seja 1,6 milhões de ecus em 1996; o montante do financiamento atribuído à 
estrutura operacional de- apoio para a acção-piloto, ou seja 0,6 milhões de ecus 
em 1996) 
Estruturas relativas á coordenação, informação e apoio 
operacional à execução do progTama 
Nível nacional (co-fln. Estados-membros) 
Nível centralizado 
TOTAL íyy» 
1.8 
0,6 
2,4 íyyy 
2 
0,8 
2,8 2UUU 
-
-20(11 
-
-
-2UU2 
-
-
-101ÀL 
-
-
-
Actividades de formação: custo e base de cálculo 
Custo 
Formação 
formação responsáveis pedagógicas 
formação coordenadores 1998 1999 2000 2001 2002 
1,20 1,80 
0.60 0,90 
0,60 0,90 5 anos 
-
Base de cálculo 
N° de seminários responsáveis pedag. 
N° seminários coordenadores 
Custo seminário (ecus) 1998 1999 2000 2001 2002 
20 30 -
20 30 -
30000 30000 5 anos 
-
9.2 Justificação da acção 
9.2.1.1 No contexto actual de incerteza económica e social para 
numerosos jovens europeus (perspectivas de emprego incertas, 
riscos de exclusão social, novas necessidades em termos de 
educação e de formação) deve ser concedida uma grande atenção 
(c 
ao período de transição para a idade adulta. O programa Serviço 
Voluntário Europeu está concebido em função deste contexto 
comum à maioria dos Estados-membros. Propõe explorar e 
utilizar o conceito de serviço voluntário num quadro aberto à 
dimensão transnacional (no interior da Europa e em direcção de 
países terceiros) com vista a oferecer aos jovens novas 
possibilidades de integração na vida activa e de descoberta do que 
pode significar uma cidadania europeia 
9.2.2. A Comissão vem constatando há já vários anos pedidos cada vez 
mais insistentes da parte dos Estados-membros, do Parlamento 
Europeu e das organizações não governamentais para a adopção 
de medidas concretas com vista a melhorar e a alargar as 
actividades europeias em matéria de serviço voluntário para os 
jovens no âmbito da cooperação europeia no domínio da 
juventude. A avaliação ex-ante realizada em conformidade com 
as directrizes financeiras SEM 2000 confirmou que as condições 
para a instauração de um programa plurianual de serviço 
voluntário existem: apoio ao nível dos Estados-membros, apoio 
por parte das organizações que poderiam participar, interesse real 
por parte dos jovens. 
9.2.3. As orientações do Livro Branco da Comissão "Crescimento, 
Competitividade, Emprego", as conclusões dos Conselhos 
Europeus de Essen (Dezembro de 1994), Cannes (Junho de 1995) 
e de Florença (Junho de 1996) colocam a tónica na necessidade 
de encorajar iniciativas regionais e locais que permitam criar 
empregos e respondam a novas exigências e na necessidade de 
reforçar as medidas destinadas a lutar contra a exclusão social e 
profissional dos jovens, nomeadamente através do 
desenvolvimento de actividades de serviço voluntário. A 
Comissão entende que a iniciativa que pretende promover no 
âmbito da presente proposta pode contribuir para identificar mais 
claramente e encontrar respostas a estas novas necessidades. 
9.2.4. A cooperação no domínio da juventude ganha sentido 
inscrevendo-se numa perspectiva global, num projecto social de 
conjunto. O programa Serviço Voluntário Europeu permitirá 
estabelecer pontos de contacto mais numerosos entre as 
actividades de juventude, a questão da participação dos cidadãos 
e a problemática da integração social dos jovens. 
9.2.5. O programa plurianual Serviço Voluntário Europeu constituirá 
assim um utensílio essencial de integração e de revitalização dos 
laços sociais para numerosos jovens europeus para quem 
perspectivar o futuro se tornou cada vez mais problemático 
devido às dificuldades económicas persistentes, ao 
individualismo crescente dos comportamentos e ao aumento 
constante das desigualdades, etc. 
23 
u 
9.2.6. As actividades do serviço voluntário europeu constituirão 
simultaneamente um local de aquisição de aptidões e de 
competências validadas por uma chancela europeia e um local de 
aprendizagem de uma cidadania posta à prova da realidade 
quotidiana, a maior parte do tempo numa sociedade multicultural. 
9.2.7. Nesta perspectiva, o programa Serviço Voluntário Europeu 
procura respostas concretas e adaptadas aos jovens cm função da 
necessidade, sublinhada na avaliação ex-ante, de ter em conta de 
forma individualizada as necessidades específicas de diferentes 
categorias de jovens chamadas a participar no programa. 
9.2.8. As actividades desenvolvidas no seio do programa Serviço 
Voluntário Europeu propõem, assim, respostas inovadoras às 
novas exigências em termos de educação c de formação, aos 
problemas de integração social dos jovens, às dificuldades 
específicas de transição para a idade adulta e às responsabilidades 
da vida activa. A ancoragem do programa ao nível local - mas 
numa dinâmica transnacional - favorecerá uma melhor adaptação 
aos dados de um mundo em constante mutação, ao passo que o 
papel de agente de corpo inteiro atribuído aos jovens permitirá 
uma verdadeira adequação entre as suas necessidades específicas 
e a acção proposta, vindo, neste aspecto ao encontro das 
recomendações da avaliação ex-ante. 
9.2.9. Fundadas na participação activa c concreta na vida de uma 
comunidade nova e na constituição de laços sociais fortes no seio 
desse espaço de acolhimento, as actividades realizadas visarão 
permitir aos jovens desenvolver aptidões sociais e competências 
profissionais ao mesmo tempo que contribuem para o bem-estar 
da autarquia de acolhimento. A possibilidade de experimentar 
concretamente o exercício de uma cidadania activa e responsável 
num outro país, num outro ambiente, numa outra cultura que não 
a do seu país de origem, permitirá a estes jovens dar uma forte 
impulsão ao processo da sua integração numa sociedade em 
movimento, permitindo-lhes ao mesmo tempo prestar um 
contributo activo à emergência de uma identidade europeia 
positiva e coerente. 
9.2.10. Esta experiência contribuirá, pois, para refundar e relegitimar aos 
olhos de cada jovem a ideia e a realidade da pertença cidadã a 
uma comunidade na qual se inscreve e ganha sentido o destino 
individual, ao mesmo tempo que participa activamente na 
consolidação da construção comunitária através da emergência de 
uma concepção europeia da cidadania. Os jovens, pela natureza 
das funções que assumirão cm favor de uma autarquia de 
acolhimento local, poderão assim viver uma experiência de 
cidadania que se situará imediatamente ao nível europeu. 
9.2.11. Além disso, pela natureza das acções previstas e pela importância 
do fluxo de jovens voluntários, o programa proposto beneficiará 
24 
largamente a sociedade no plano do desenvolvimento económico 
e da coesão social: estímulo do espírito de empreendimento, 
elevação das competências, melhoria da empregabilidade, 
encorajamento da mobilidade, criação de actividades novas, etc. 
9.2.12. As actividades de serviço voluntário europeu enriquecerão o 
tecido socioeconómico local não só através dos seus efeitos 
imediatos (actividade suplementar) mas também, a mais longo 
prazo, pelos efeitos e actividades derivadas, tanto do ponto de 
vista quantitativo (fluxo bruto de actividade gerado) como do 
ponto de vista qualitativo (estímulo de novas formas de 
actividade), beneficiando o jovem (integração a longo prazo) e a 
comunidade de acolhimento (produção de bem-estar). 
9.2.13. Com efeito, a dinâmica engendrada pelas actividades de serviço 
voluntário europeu pode ter efeitos de arrastamento: associações, 
organismos, autarquias ou instituições que tenham iniciado uma 
parceria nesta ocasião podem prosseguir a sua colaboração 
noutros projectos. Uma actividade de serviço voluntário europeu, 
uma vez provado o seu interesse, pode levar à criação de outras 
iniciativas do mesmo tipo. 
9.2.14. As diferentes medidas previstas pelo programa são todas dirigidas 
para um objectivo de cooperação transnacional que acrescenta um 
valor acrescentado sensível (nomeadamente no plano linguístico 
e intercultural) às acções desenvolvidas pelos Estados-membros 
ou pelas organizações que actuam no domínio do serviço 
voluntário. 
9.2.15. Pela sua muito grande abertura e abordagem integrada, o 
programa de serviço voluntário europeu abrirá a jovens excluídos 
de facto (devido ao seu reduzido nível de estudos, reduzidas 
qualificações ou baixos rendimentos) possibilidades de 
mobilidade no plano europeu. 
9.2.16. As actividades realizadas farão dos jovens o vector concreto pelo 
qual se realiza ao nível local o acesso à dimensão europeia e à 
participação em rede ao nível europeu. 
9.2.17. A tradição de serviço voluntário, antiga e viva em determinados 
países, é praticamente inexistente no plano europeu. As 
actividades promovidas pela Comissão constituirão, pois, formas 
de actividades novas em relação às actividades que já existem ao 
nível de cada Estado-membro, completando-as e enriquecendo-as 
com novas práticas e horizontes alargados. 
9.2.18. Um programa plurianual de serviço voluntário de dimensão 
europeia constituirá uma plataforma-laboratório para favorecer a 
eclosão de um estatuto europeu do jovem voluntário que, tal 
como é sublinhado pela avaliação ex-ante, permitiria reduzir 
25 
a 
consideravelmente os entraves ao desenvolvimento óptimo da 
acção proposta e de exprimir todo o seu potencial. 
9.2.19. A concepção da acção proposta no âmbito da presente proposta 
de decisão repousa na complementaridade do papel da 
Comunidade e dos Estados-membros que se traduzirá por uma 
cooperação reforçada com as autoridades competentes a todos os 
níveis (comunitário, nacional, regional e local). Concretizar-se-á 
igualmente mediante a realização de parcerias institucionais a 
nível local e transnacional que facilitarão as iniciativas em que 
participem Estados-membros e países terceiros e respectivos 
cidadãos. A avaliação ex-ante insistiu fortemente no interesse de 
desenvolver este tipo de parcerias e de redes para melhorar a 
qualidade do programa e abrir-lhe o acesso às organizações e 
instituições de todas as dimensões. 
9.2.20. A acção comunitária permitirá garantir uma real dimensão 
europeia a acções empreendidas do nível local ao nível nacional e 
uma coesão mais importante tanto na distribuição dos fundos 
como ao nível dos resultados obtidos. 
9.2.21. Em conformidade com o ensinamento retirado do lançamento da 
acção-piloto e com as recomendações da avaliação ex-ante, as 
modalidades de execução da acção são concebidas de forma a 
conjugar de forma óptima descentralização, eficácia e economia 
de meios e de intermediários para que a maior parte das verbas 
beneficiem directamente os jovens. 
9.2.22. A acção comunitária permitirá reunir recursos financeiros, 
conhecimentos específicos, parceiros e redes (mecanismo de 
"clearing house" para os projectos, desenvolvimento de módulos 
de preparação) e dará ao conteúdo pedagógico das actividades 
uma dimensão europeia (aprendizagens intercultural e 
linguística). Apresentará, pois, uma vantagem financeira (efeito 
de escala, mutualização de recursos comuns) e pedagógica 
(dimensão internacional e intercultural) significativa em relação a 
iniciativas isoladas dos Estados-membros na matéria. 
9.2.23. O co-financiamento requerido para a realização das actividades 
do programa Serviço Voluntário Europeu far-se-á 
principalmente ao nível do projecto de acolhimento. O programa 
pesará, por conseguinte, muito pouco nos orçamentos nacionais. 
A avaliação ex-ante regista que este mecanismo de financiamento 
que poupa finanças públicas, colocadas por todo o lado sob o 
signo do rigor, constitui um aspecto muito positivo do programa 
proposto. 
9.2.24. A presença da dimensão transnacional no cerne das actividades 
de serviço voluntário europeu constitui, na perspectiva de uma 
sociedade que integra cada vez mais sistematicamente os dados 
26 
da internacionalização e da mundialização, um trunfo essencial 
para a preparação dos jovens para a vida activa. 
9.2.25. A diligência que visa a recolha de fundos de origem privada ou 
negociações com vista a reduzir determinados custos (transporte, 
seguro) ganhará em coerência e em credibilidade pela dimensão 
internacional da acção. A constituição de uma fundação dedicada 
à recolha de recursos complementares, nomeadamente junto do 
sector privado (grandes empresas europeias) permitiria dispor de 
uma potente alavanca para reduzir a incidência financeira da 
acção ou aumentar o ritmo anual de actividades de serviço 
voluntário. 
9.2.26. O programa de acção Serviço Voluntário Europeu reforça o 
desenvolvimento pessoal do indivíduo. Pela sua organização 
funcional (vida colectiva), pelos conhecimentos e pelas aberturas 
que gera (ambiente linguístico, geográfico, histórico, social, 
profissional, etc.), pelos intercâmbios culturais para os quais 
contribui (entre meios sociais, idades, nacionalidades, etc.), o 
programa Serviço Voluntário Europeu define-sc como um 
método educativo global que se apoia em todas as dimensões do 
indivíduo, permitindo uma descoberta de si mesmo c dos outros, 
o que constitui um aspecto prévio a toda a participação de 
cidadão responsável. 
9.2.27. O programa Serviço Voluntário Europeu é, com efeito, 
simultaneamente um local de aprendizagem e de exercício real de 
práticas de cidadania. Com efeito, reúne à volta de um projecto 
comum indivíduos provenientes de meios geográficos, culturais 
ou sociais diferentes, permitindo a responsabilização, a 
autonomia e a solidariedade. Contribui para transformar em 
agente cada indivíduo que terá seguidamente um olhar novo 
sobre a vida da cidade c poderá nela participar de forma activa. 
9.2.28. As actividades em que os jovens voluntários participarão 
permitir-lhes-ão: 
- no plano pessoal, aprender a ser agentes das suas próprias 
decisões, assumir responsabilidades, possuir um sentido 
crítico, desenvolver a sua autonomia e a sua faculdade de 
comunicação; as aprendizagens apoiadas pelo serviço 
voluntário europeu possuem um aspecto particular: são 
desejadas e procuradas pelos próprios jovens e não são 
impostas; 
- ao nível da sociedade, realizar a experiência quotidiana da 
solidariedade e descobrir, assim, na realidade, a noção de 
interdependência dos seres humanos e a tomada em conta dos 
interesses colectivos ao mesmo tempo que o interesse 
individual; 
27 
Çí 
- no plano social, perceber e compreender melhor determinadas 
necessidades sociais e a respectiva origem, a função das 
estruturas sociais, a maneira de participar, o grau de exigência 
requerido pelos profissionais dos domínios em que se 
desenrolam as actividades; 
- ao nível da aprendizagem intercultural, apreender os limites 
próprios das tradições e culturas de cada um e ser confrontado 
com realidades culturais, sociais e económicas diferentes, 
fazendo-lhes evoluir a sua percepção. 
9.2.29. As actividades de serviço voluntário europeu baseiam-se numa 
forma de parceria entre associações, habitantes de uma cidade ou 
de uma vila, autarcas, administrações c empresas. Reunindo à 
volta de um projecto de acolhimento dos jovens vindos de outros 
sítios para contribuir para o bem-estar do seu próprio ambiente, o 
programa Serviço Voluntário Europeu induz novas relações de 
parceria entre instituições, o que a avaliação ex-ante identifica 
como um elemento muito importante e interessante. 
9.2.30. No que respeita às actividades com os países terceiros, a 
colaboração com as DG I e VIII poderá permitir o 
desenvolvimento de complementaridades e de sinergias e 
experimentar novas vias em matéria de cooperação e de 
voluntariado. 
9.3. Acompanhamento c avaliação da acção 
Nos termos do artigo 10° da proposta de decisão que cria o programa 
Serviço Voluntário Europeu, a partir da entrada em vigor da decisão, a 
Comissão adoptará as medidas necessárias para garantir o acompanhamento 
e a avaliação contínua do programa, tendo em conta o objectivo principal e 
os objectivos específicos. 
Acompanhamento 
A aplicação do programa será objecto de um acompanhamento contínuo da 
Comissão, com vista a um controlo da eficácia e da eficiência do programa. 
Para este acompanhamento da parte da Comissão serão tidos em conta, 
nomeadamente: 
- os relatórios periódicos que as estruturas de coordenação e os diferentes 
parceiros institucionais lhe deverão enviar, 
- as contribuições dos próprios jovens, beneficiários do programa. Está, 
com efeito, previsto associar estreitamente os jovens ao acompanhamento 
e à avaliação do programa mediante diversas formas a definir, 
nomeadamente a participação em seminários, a realização de entrevistas, 
diário do voluntário, etc. 
Além disso, os apoios concedidos no âmbito da vertente "Apoio ao espírito 
de iniciativa c de empreendimento" constituirão, pela sua própria natureza 
28 
(actividade de acompanhamento de uma actividade de serviço voluntário) 
um instrumento de monitorização do programa (mais particularmente das 
vertentes 1,2 e 3). 
Indicadores de desempenho 
Os seguintes indicadores, dos quais alguns preconizados pela avaliação ex-
ante, poderão ser utilizados no âmbito do acompanhamento e da avaliação 
do programa: 
Indicadores de resultados 
Quantitativos 
Gerais: 
- Número e origem dos jovens que participam no programa 
- Proporção de jovens em dificuldade que participam no programa 
- Igualdade homem/mulher 
Específicos 
- Número e origem dos jovens que participam em cada vertente 
- Número de projectos de acolhimento c de projectos de envio apresentados 
à Comissão (vertentes 1 c 2) 
- Equilíbrio actividades de longa duração/actividades de curta duração e 
duração média das actividades (vertentes 1 e 2) 
- Equilíbrio actividades intracomunitárias/actividades países terceiros 
(vertentes 1 e 2) 
- Taxa de transformação das actividades de serviço voluntário em 
iniciativas/formações (vertente 4) 
- Taxa de insucesso das actividades de serviço voluntário (vertentes 1, 2 e 
3) 
- Taxa de insucesso dos apoios à iniciativa e ao espírito de empreendimento 
(vertente 4). 
Qualitativos 
Gerais 
- Tipologia dos sectores em que se desenrolam as actividades 
- Repartição geográfica das actividades; equilíbrio das parcerias (Norte/Sul, 
laços regionais) 
Específicos 
29 
- Qualidade do conteúdo pedagógico (vertentes 1,2 e 3) 
- Aquisição de conhecimentos linguísticos (vertentes 1, 2 e 3) 
- Dimensão inovadora do projecto (vertente 3 e 4) 
- Benefício para a autarquia de acolhimento (vertentes 1, 2 e 3) 
Indicadores de impacto 
Quantitativos 
Gerais 
- Taxa de criação de novas actividades pelos próprios jovens 
- Progressão da procura por parte dos voluntários e da oferta de actividades 
por parte dos diferentes parceiros institucionais 
- Específicos 
- Taxa de recrutamento dos jovens que tenham efectuado uma actividade de 
serviço voluntário (vertentes 1, 2 e 3) 
- Número de pedidos de serviço voluntário não satisfeitos (vertentes 1 e 2) 
Qualitativos 
Gerais 
- Adaptação das actividades às necessidades individuais 
- Taxa de penetração da prática do serviço voluntário nos países sem 
verdadeira tradição neste domínio 
- Participação e responsabilização dos jovens 
- Contribuição para a definição e para o desenvolvimento da noção de 
cidadania europeia; percepção da dimensão europeia pelos diferentes 
parceiros 
Específicos 
- Contribuição para o desenvolvimento local (vertentes 1,2 e 3) 
- Tipologia das competências adquiridas pelo voluntário (vertentes 1, 2 e 3) 
- Sobrevivência ao nível local, após a partida dos voluntários, da dinâmica 
social engendrada pela respectiva acção (vertentes 1,2 e 3) 
- Valorização da experiência adquirida durante o período de serviço 
voluntário (vertentes 1, 2 e 3) 
30 
- Valorização da experiência adquirida mediante uma actividade de 
acompanhamento (vertente 4) 
- Manutenção das parcerias transnacionais no final das actividades de 
serviço voluntário (vertentes 1, 2, 3 e 5) 
Modalidades e periodicidade da avaliação 
O artigo 10° da decisão estabelece que durante o segundo ano de aplicação 
do presente programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho um relatório de avaliação que servirá para definir eventuais novas 
modalidades de aplicação e uma nova verba orçamental para cobrir os três 
últimos anos do programa. Esta avaliação terá em conta igualmente os 
resultados da avaliação da acção-piloto e da avaliação final do programa 
Juventude para a Europa. 
Como já foi referido, o programa será, assim, objecto de uma avaliação 
durante o segundo ano. O relatório de avaliação, apresentado pela Comissão, 
repousará, nomeadamente, numa avaliação externa conduzida por um 
organismo independente. A avaliação terá igualmente em conta (mediante a 
exploração dos dados obtidos em relação aos diversos indicadores supra) a 
opinião dos jovens (auto-avaliação) e de diversas pessoas directamente 
envolvidas nos projectos (estruturas de coordenação, parceiros institucionais, 
etc.) ou beneficiários dos projectos (membros das autarquias, associações, 
bairros, vilas, etc.) que tenham beneficiado da presença dos jovens 
voluntários. A avaliação tomará igualmente em consideração os resultados 
de uma comparação entre um grupo de jovens que tenha beneficiado do 
programa e um grupo de jovens de controlo que não tenha beneficiado desse 
programa. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da 
decisão anual da Comissão relativa à afectação dos recursos, tendo em conta, 
nomeadamente, os efectivos e os montantes suplementares que tenham sido 
atribuídos pela autoridade orçamental. 
31 
^O 
10.1. Incidência para o número de postos de trabalho 
Tipos de postos de 
trabalho 
Funcionários 
ou agentes 
temporários A 
B 
C 
Outros recursos 
TOTAL Efectivos a atribuir para a 
gestão da acção 
Postos 
permanentes 
8 
1 
2 
11 Postos 
temporários 
2 
2 dos quais 
Por 
utilização 
dos recursos 
existentes 
8 
3 
2 
13 Por 
recurso a 
recursos 
adicionais duração 
a partir 
de 1998 
a partir 
de 1998 
10.2. Incidência financeira global dos recursos humanos adicionais 
(ecus) 
Montantes Modo de cálculo 
Funcionários 
Agentes temporários 
Outros recursos (indicar 
rubrica orçamental) 
Total 
32 
As despesas relativas aos recursos humanos necessários à realização desta 
acção serão cobertas pela mobilização de recursos existentes: 11 
funcionários + 2 agentes temporários (títulos Al, A2, A4 e A5). 
10.3. Aumento de outras despesas de funcionamento decorrente da acção 
(ecus) 
Rubrica orçamental Montantes Modo de cálculo 
(n° e designação) 
A 2510 Despesas de 46 200 2 reuniões por ano do Comité 
reuniões de comités 
(2 representantes por Estado-membro) 
Total 125 400 
O programa implicará, além disso, despesas adicionais com reuniões 
(rubrica A 2500; 3 reuniões por ano das estruturas nacionais: 36 000 ecus 
com base em 3x15 membros x 800 ecus) e despesas de deslocações em 
serviço (rubrica A; 1300 3 missões por ano por Estado-membro: 36 000 
ecus com base em 3x15 missões x 800 ecus). Estas despesas serão cobertas 
pelos recursos existentes. 
33 
~n 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 610 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 
N. ° de catálogo : CB-CO-96-656-PT-C 
ISBN 92-78-13168-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo