PT Jornal Oficial da União Europeia C 197/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2012/C 197/02

Data de adoção da decisão 13.5.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.32733 (11/NN) Estado-Membro Grécia Região Attiki Regiões não assistidas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Μέτρα υπέρ των κτηνοτρόφων της Ανατολικής Αττικής, των οποίων οι βοσκήσιμες εκτάσεις καταστράφηκαν από πυρκαγιές κατά τη χρονική περίοδο Αυγούστου 2009 Base jurídica ΝΟΜΟΣ3698/2008/ΕΛΟΓΑΚ(ΠΑΡ.4 του άρθρού 11) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Desastres naturais ou circunstâncias excecionais Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 0,06 EUR (em milhões) Orçamento anual: 0,06 EUR (em milhões) Intensidade 2,50 % Duração 9.10.2009-2.11.2009 Setores económicos Produção animal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων Δ/νση Zωïκής παραγωγής και ΑΠΑ Βερανζέρου 46 104 38 Τ.Κ. ΕΛΛΑΔΑ/GREECE Outras informações —

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Data de adoção da decisão 9.11.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.32904 (11/N) Estado-Membro Grécia Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Αποκατάσταση δασοκομικού δυναμικού και εισαγωγή δράσεων πρόληψης Base jurídica Εκχώρηση αρμοδιοτήτων της Ειδικής Υπηρεσίας Διαχείρισης του Προγράμματος Αγροτικής Ανάπτυξης της Ελλάδας 2007-2013 (ΕΥΔ ΠΑΑ) στις Υπηρεσίες: Δ/νση Διαχείρισης Δασών και Δασικού Περιβάλλοντος, Δ/νση Αισθητικών Δασών, Δρυμών και Θήρας, Δ/νση Προστασίας Δασών και Φ.Π. και Δ/νση Αναδασώσεων και Ο.Υ. της Γενικής Δ/νσης Ανάπτυξης και Προστασίας Δασών και Φ.Π. της Ειδικής Γραμματείας Δασών του ΥΠΕΚΑ. (ΦΕΚ: 1492, τ.Β' 6.9.2010) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Silvicultura Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 174 EUR (em milhões) Intensidade 100 % Duração 9.11.2011-31.12.2013 Setores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ειδική Υπηρεσία Διαχείρισης του Προγράμματος Αγροτικής Ανάπτυξης της Ελλάδας 2007-2013 Λ. Αθηνων 58 104 41 Αθήνα/Athens ΕΛΛΑΔΑ/GREECE Outras informações —

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Data de adoção da decisão 16.5.2012 Número de referência do auxílio estatal SA.34152 (11/N) Estado-Membro República Checa Região — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Příspěvek na zpracování lesních hospodářských plánů Base jurídica 1) Závazná pravidla poskytování finančních příspěvků na hospodaření v lesích a způsobu kontroly jejich využití (příloha zákona o státním rozpočtu České republiky) 2) Zákon č. 289/1995 Sb., o lesích a o změně a doplnění některých zákonů (lesní zákon) 3) Vyhláška č. 84/1996 Sb., o lesním hospodářském plánování Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Silvicultura, Desenvolvimento rural (AGRI), Protecção do ambiente Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 280 CZK (em milhões) Orçamento anual: 40 CZK (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2018 Setores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo zemědělství Těšnov 17 117 05 Praha 1 ČESKÁ REPUBLIKA Outras informações —

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Data de adoção da decisão 12.4.2012 Número de referência do auxílio estatal SA.34253 (12/NN) Estado-Membro Países Baixos Região Noord-Limburg — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Investeringssteun voor de vermindering van geuremissies van Knoops Lottum B.V. (varkenshouderij) Base jurídica Algemene subsidieverordening Horst aan de Maas 2011; Algemene Wet Bestuursrecht; Subsidieverordening inrichting landelijk gebied Limburg; Wet geurhinder en veehouderij; en Regeling geurhinder en veehouderij Tipo de auxílio Auxílio individual Knoops Lottum B.V., Oude Goorenweg 4, 5715 PH Lierop. Knoops Lottum B.V. beschikt over diverse bedrijfslocaties. Het adres waarop onderhavige steun betrekking heeft betreft de locatie: Zandterweg 39, 5973 RB Lottum. Objetivo Investimentos em explorações agrícolas, Protecção do ambiente Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 0,09 EUR (em milhões) Intensidade 60 % Duração 22.11.2011 Setores económicos Suinicultura Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Gemeente Horst aan de Maas Wilhelminaplein 6 5961 ES Horst NEDERLAND Outras informações —

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Data de adoção da decisão 31.5.2012 Número de referência do auxílio estatal SA.34291 (12/N) Estado-Membro República Checa Região Moravskoslezko — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Dotační program Poskytování příspěvků na podporu hospodaření v lesích v Moravskoslezském kraji pro období let 2013–2019 Base jurídica 1) Dotační program Poskytování příspěvků na podporu hospodaření v lesích v Moravskoslezském kraji pro období let 2013–2019 2) Zákon č. 129/2000 Sb., o krajích, ve znění pozdějších předpisů 3) Zákon č. 289/1995 Sb., o lesích a o změně a doplnění některých zákonů (lesní zákon) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Silvicultura Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 350 CZK (em milhões) Orçamento anual: 50 CZK (em milhões) Intensidade 100 % Duração 1.1.2013-31.12.2019 Setores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Moravskoslezský kraj 28. října 117 702 18 Ostrava ČESKÁ REPUBLIKA Outras informações —

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