PT EN EN EN EN Jornal Oficial da União Europeia C 66/1

Relatório da Comissão nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 980/2005 do Conselho, de 27 de Junho de 2005, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas

(2008/C 66/01)

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO

1.1. Apresentação geral

1.2. Metodologia e Terminologia

2. ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DAS IMPORTAÇÕES PREFERENCIAIS

2.1. O Regime Geral

2.1.1 A Cobertura do Regime Geral

2.1.2. Taxa de Utilização do Regime Geral

2.1.3. Graduação do Regime Geral

2.2. O Regime Especial SPG+

2.2.1. A Cobertura do Regime SPG+

2.2.2. Taxa de Utilização do Regime SPG+

2.2.3. Graduação a partir do Regime SPG+

2.3. A Iniciativa «Tudo Menos Armas»

2.3.1. A Cobertura do Regime para os PMD

2.3.2. Taxa de Utilização do Regime TMA

2.3.3. Graduação a partir do Regime TMA

3. MARGENS PREFERENCIAIS AO ABRIGO DO SPG

4. IMPACTO NO ORÇAMENTO COMUNITÁRIO

5. CONCLUSÕES

ANNEX I: Beneficiary Countries under all GSP Arrangements

ANNEX II: Variation of Preferential Imports of the GSP

ANNEX III: Countries/Sectors Graduated from the General Arrangement

ANNEX IV: GSP — Statistics for All Beneficiary Countries

1. INTRODUÇÃO

1.1. Apresentação geral

O Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) da União Europeia (EU) foi o primeiro e é o mais generoso regime entre todos os sistemas de preferências já implementados nos países desenvolvidos, facilitando o comércio a 178 países em desenvolvimento. O seu objectivo é assistir os países em desenvolvimento na redução da pobreza, assim como na promoção do desenvolvimento sustentável e da boa governação, através da ajuda à geração de receitas pela integração no comércio internacional mediante a concessão de melhor acesso à UE.

Estes objectivos devem ser apoiados pelo acesso dos produtos ao mercado único com total isenção de direitos aduaneiros ou com reduções pautais às exportações.

Para o período de 1 de Janeiro de 2006 a 31 de Dezembro de 2008, o sistema renovado prevê três tipos de regimes para os seus beneficiários: em primeiro lugar, o regime geral, em segundo lugar, o regime especial para o desenvolvimento sustentável e a boa governança e, em terceiro lugar, o regime especial em favor dos países menos desenvolvidos (PMD), a chamada iniciativa «Tudo Menos Armas» (TMA).

O SPG da UE (1) é aplicado segundo ciclos de dez anos de modo a permitir maior continuidade e uma estrutura mais estável. As últimas orientações para o período 2006-2015 foram adoptadas em 2004 (2).

Ao abrigo do regime geral, que abrange cerca de 6 400 produtos de cerca de 10 000 posições pautais da UE, os produtos não sensíveis (pouco mais de 3 200 e representando ligeiramente mais de metade dos produtos abrangidos) gozam de acesso com isenção de direitos aduaneiros, enquanto os produtos sensíveis (pouco menos de 3 200 posições pautais, divididas entre produtos agrícolas, têxteis, vestuário, tapetes e calçado) beneficiam de uma redução pautal de 3,5 pontos percentuais dos direitos aduaneiros ad valorem em comparação com a pauta da Nação Mais Favorecida (NMF) e uma redução de 30 % dos direitos aduaneiros específicos (com algumas excepções) (3). Para os têxteis e o vestuário, a redução é de 20 % da taxa de direitos NMF ad valorem (4).

O regime para o desenvolvimento sustentável e a boa governança (SPG+) permite a entrada com isenção de direitos aduaneiros no mercado da UE de todos os produtos cobertos pelo regime geral do SPG (5). O regime SPG+ inclui actualmente 15 países, sendo quatro da Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador e Peru); seis países da América Central (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá e Venezuela), dois da Europa de Leste (República da Moldávia e Geórgia) e dois países da Ásia (Sri Lanka e Mongólia).

O regulamento SPG anterior previa um regime especial para os países menos desenvolvidos (PMD), ao abrigo do qual estes países gozavam virtualmente das mesmas preferências que os países ACP nos termos da Convenção de Lomé. Em Fevereiro de 2001 (6), foi introduzida a iniciativa TMA, alargando a cobertura de produtos deste regime especial mediante a inclusão de 926 novas posições pautais (7). Hoje, o TMA dá a 50 PMD acesso com isenção de direitos aduaneiros à UE para todos os produtos, excepto armas e munições e 41 posições pautais de produtos agrícolas, principalmente arroz e açúcar, que serão liberalizados em 2009.

O objectivo de concentrar o SPG nos países mais necessitados é conseguido mediante a «graduação» dos sectores de produtos mais concorrenciais de certos beneficiários. Dado o seu elevado nível de competitividade, não há mais nenhuma justificação para continuarem a beneficiar de pautas preferenciais — aplicando-se, assim, as pautas da OMC para as NMF. A graduação do regime SPG é um sinal que o sistema apoiou com êxito a integração, de um país particular e de uma secção de produtos específica, no comércio internacional mediante o ganho de competitividade.

Nos termos do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 980/2005 do Conselho, o Comité das Preferências Generalizadas é chamado a examinar:

«[…] os efeitos do sistema com base num relatório da Comissão relativo ao período a contar de 1 de Janeiro de 2006. O referido relatório abrangerá todos os regimes preferenciais a que se refere o n.o 2 do artigo 1.o e será apresentado em tempo útil antes do debate sobre o próximo regulamento.»

O presente relatório examina os três regimes SPG; cobre um período de três anos desde 1 de Janeiro de 2004 a 31 de Dezembro de 2006, embora seja dada atenção particular a 2005 e 2006, altura em que o novo SPG entrou em vigor.

1.2. Metodologia e Terminologia

Certos países beneficiários do SPG podem igualmente beneficiar de outros regimes preferenciais, tais como o Acordo de Cotonu ou um acordo de comércio livre bilateral (ACL). Como as estatísticas da importação nem sempre facultam informação clara sobre a natureza das preferências que foram realmente utilizadas para importações específicas, seria importante analisar a taxa global de utilização das preferências. Uma vez que o Acordo de Cotonu ou os ACL bilaterais vão mais longe, em termos de cobertura e profundidade das preferências, do que o regime geral SPG, os países habituados a regimes como o de Cotonu não tiveram de mudar para os regimes SPG. Desta forma, as taxas de utilização do SPG podem ter um enviesamento para baixo.

O relatório examina as importações preferenciais provenientes de 107 beneficiários (8), nomeadamente

— 42 países que beneficiam do regime geral,

— 50 países menos desenvolvidos,

— 15 países que beneficiam do regime especial para o desenvolvimento sustentável e a boa governança.

O total das importações cobertas por estes países é de 90 %.

Para analisar a cobertura dos três regimes, o relatório apenas teve em conta os anos de 2005 e 2006, uma vez que a informação de 2004 teria sido redundante.

O cálculo da margem preferencial média foi feito numa base teórica, acrescentando a margem preferencial de que cada posição pautal beneficia ao abrigo de cada um dos regimes e dividindo a margem preferencial total obtida pelo número total de posições pautais ao abrigo do respectivo regime. Seguindo esta metodologia, tentámos eliminar todas as possíveis distorções resultantes da introdução do volume de comércio. Na verdade, o volume de comércio poderia distorcer o resultado no sentido do regime que utilize o número mais elevado de posições pautais e/ou o volume mais elevado de comércio ao abrigo de cada posição pautal.

Adicionalmente, ao calcular a margem preferencial média faz-se exclusivamente referência às pautas aplicadas, sem qualquer conversão de direitos específicos sobre produtos nos equivalentes pautais.

Importações elegíveis: importações de produtos para os quais o país de origem tem direito a tratamento SPG.

Importações preferenciais: importações de produtos para os quais o tratamento SPG tenha sido efectivamente pedido.

Taxa de utilização: rácio das importações preferenciais nas importações elegíveis. Indica a parte das importações para as quais foram efectivamente pedidas preferências pautais no montante total das importações para as quais essas preferências estão disponíveis.

«Perda» de receitas: a perda potencial de receitas aduaneiras da UE devida à aplicação de preferências, sob o forte pressuposto de que o comércio continuaria a ser o mesmo numa situação sem preferências.

Margem preferencial: diferença entre a pauta NMF e a pauta preferencial expressa em pontos percentuais. Exemplo: uma preferência pautal de 30 % relativamente a um direito aduaneiro NMF de 10 % leva a uma margem preferencial de 3 pontos percentuais e a uma pauta preferencial de 7 %.

Table X

Example for country X, fish products

(Euro Mio) Product MFN Tariff SPG Tariff Preferential Margin Eligible Imports Loss of Income 03056980 12 0 12 1,80 0,22 03061310 12 3,6 8,4 0,09 0,01 03061350 12 3,6 8,4 225,52 18,94 03061380 12 3,6 8,4 16,17 1,36 03061110 12,5 0 12,5 0,71 0,09 03061190 12,5 0 12,5 0,37 0,05 Total 10,37 244,66 20,66 10,37 = sum (preferential margins)/number of product lines.

Todos os valores estatísticos foram obtidos do EUROSTAT.

2. ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DAS IMPORTAÇÕES PREFERENCIAIS

Dado que o novo regime apenas foi aplicado desde 1 de Janeiro de 2006 (9) e os países beneficiários podem não ter utilizado os novos instrumentos em toda a sua extensão, ainda não é possível tirar conclusões definitivas.

Com a entrada em vigor do novo regime SPG em 1 de Janeiro de 2006, foram introduzidos na lista de produtos SPG aproximadamente 250 novos produtos com interesse para os países em desenvolvimento, incluindo principalmente peixe, bem como frutas e legumes preparados. Além disso, foram mantidas as margens preferenciais (actualmente, 3,5 pontos percentuais para os produtos sensíveis e 100 % para os produtos não sensíveis).

As importações destes produtos agora introduzidos no SPG aumentaram 19 % (3 900 milhões de euros) em 2006, em comparação com 2005 (3 300 milhões de euros). O que mais se destaca é o crescimento das importações preferenciais, que quase triplicaram, mostrando que os novos produtos incluídos no SPG têm uma importância significativa para as exportações dos países em desenvolvimento. Tratava-se principalmente de produtos à base de peixe.

Table 1

All GSP countries: New GSP products

(Mio Euro, %) 2004 2005 2004-2005 2006 2005-2006 2004-2006 Total imports 2 742 3 300 20 % 3 938 19 % 44 % Eligible imports 652 835 28 % 3 881 364 % 495 % Preferential imports 352 486 38 % 1 268 161 % 260 % Utilisation rate 54 % 58 % 8 % 33 % –44 % –39 % Statistical calculations include all 178 GSP countries.

Os pequenos e médios países da Ásia e da América do Sul beneficiaram das novas preferências (por exemplo: Vietname, Filipinas, Sri Lanka, Maldivas, Equador, Colômbia e El Salvador).

Se as importações provenientes dos maiores exportadores SPG para a UE (10) forem excluídas do total das importações SPG em 2005 e 2006, o valor das importações provenientes dos restantes 164 menores exportadores SPG aumentou 6 %, atingindo 10 600 milhões de euros.

Table 2

GSP Countries without 14 biggest economies

(Mio Euro, %) 2004 2005 2004-2005 2006 2005-2006 2004-2006 Total imports 148 476 192 008 29 % 219 476 14 % 48 % Eligible imports 34 361 34 721 1 % 42 766 23 % 24 % Preferential imports 7 403 10 063 36 % 10 671 6 % 44 % Utilisation rate 22 % 29 % 35 % 25 % –14 % 16 % Statistical calculations include 164 GSP countries.

Mais do que isso, no primeiro ano de aplicação do novo regime, as importações provenientes de pequenas economias e PMD registaram os maiores aumentos das importações. Entre os 50 países com melhor desempenho, apenas quatro pertencem às chamadas grandes economias. Vinte e seis pequenas economias dentro deste grupo aumentaram as suas exportações SPG para a UE em mais de 100 %. As importações preferenciais da UE provenientes das outras grandes economias aumentaram menos de 30 % (Índia 14 %, Brasil 26 %) ou diminuíram mesmo (China –67 %, África do Sul –36, Rússia –35) (11).

No caso específico do sector dos têxteis e vestuário (secção XI da NC) — um sector no qual o maior concorrente SPG no mercado da UE é graduado (China) —, os maiores aumentos das importações vieram de pequenas economias, como as Fiji, Haiti, Tunísia, Níger, Afeganistão e Sri Lanka (em termos relativos, não em absolutos) (12).

2.1. O Regime Geral

2.1.1. A Cobertura do Regime Geral

Para 2006, o regime geral inclui 6 379 posições pautais, 3 206 das quais beneficiam de preferência de 100 % e 3 173 gozam de uma redução pautal da pauta NMF. Comparado com o regime precedente, em 2006, o novo regime geral introduziu 217 posições pautais adicionais, 16 das quais gozam de preferência de 100 % (11 produtos industriais e 5 agrícolas) e 201 beneficiam de uma redução pautal em relação à pauta NMF.

O número de posições pautais descritas como «Fora do SPG», no quadro 3, reflecte a diferença entre o número total de posições pautais que beneficiam de uma preferência ao abrigo do regime geral SPG (6 379 para 2006) e o número de posições pautais ao abrigo do sistema NMF que são susceptíveis do pagamento de direitos aduaneiros (7 280). O sector agrícola é o que ainda tem o maior número de posições pautais ainda não liberalizadas.

Table 3

Coverage in terms of number of lines by sectors of the general arrangement

GSP 2006 GSP 2005 GSP 2005-2006 Sector No lines 0 (13) <> 0 (14) not in GSP No lines 0 <> 0 not in GSP No lines 0 <> 0 not in GSP Agricultural 1 172 103 1 069 762 950 98 852 995 222 5 217 – 233 Textiles 1 169 0 1 169 7 1 172 0 1 172 7 –3 0 –3 0 Industrial 4 038 3 103 935 132 4 040 3 092 948 122 –2 11 –13 10 Total 6 379 3 206 3 173 901 6 162 3 190 2 972 1 124 217 16 201 – 223

A primeira conclusão que pode ser tirada desta análise é que o regime geral foi melhorado, uma vez que inclui não apenas posições pautais adicionais, mas também introduz um tratamento preferencial adicional.

2.1.2. Taxa de Utilização do Regime Geral

A taxa de utilização média do regime geral tem-se mantido relativamente estável em valores em torno de 50 %, com um aumento dos produtos industriais e têxteis e uma redução dos produtos agrícolas durante os três anos em consideração. Não obstante, é o sector agrícola que mostra as taxas de utilização mais elevadas e também o que apresenta o maior aumento da taxa de crescimento das suas importações preferenciais (76 %).

Se compararmos a taxa de utilização do regime geral com a taxa de utilização média dos três regimes, as suas taxas de utilização anuais estão todas abaixo da média dos três regimes.

Contudo, esta comparação esconde o desempenho sectorial. As taxas de utilização para os sectores agrícola e industrial têm todas estado acima da taxa de utilização média dos três regimes. É o pior desempenho do sector têxtil que tem sobrecompensado o melhor desempenho dos outros dois sectores.

As taxas de utilização de cada um dos países estão disponíveis no Anexo IV.

Table 4

Development of preferential imports as well as their share in eligible imports, i.e. the utilisation rate of preferences available under the general arrangement

(Mio Euro, %) 2004 2005 2004-2005 2006 2005-2006 2004-2006 value value growth value growth growth Total imports 407 460 519 689 28 % 608 304 17 % 49 % Eligible imports 75 003 72 051 –4 % 85 338 18 % 14 % Preferential imports 35 386 39 443 11 % 42 430 8 % 20 % Utilisation rate 47 % 55 % 17 % 50 % –9 % 6 % Utilisation rate (average) 53 % 58 % 8 % 58 % 1 % 9 % Agricultural products (total) 31 625 34 312 8 % 37 560 9 % 19 % Eligible imports 6 966 8 375 20 % 13 205 58 % 90 % Preferential imports 4 022 4 677 16 % 7 096 52 % 76 % Utilisation rate 58 % 56 % –3 % 54 % –4 % –7 % Utilisation rate (average) 54 % 52 % –3 % 53 % 3 % –1 % Textile products (total) 34 503 40 611 18 % 45 072 11 % 31 % Eligible imports 19 021 14 945 –21 % 19 131 28 % 1 % Preferential imports 7 795 7 354 –6 % 8 393 14 % 8 % Utilisation rate 41 % 49 % 20 % 44 % –10 % 7 % Utilisation rate (average) 46 % 53 % 15 % 54 % 1 % 17 % Industrial products (total) 341 332 444 766 30 % 525 672 18 % 54 % Eligible imports 49 016 48 731 –1 % 53 002 9 % 8 % Preferential imports 23 569 27 412 16 % 26 941 –2 % 14 % Utilisation rate 48 % 56 % 17 % 51 % –9 % 6 % Utilisation rate (average) 47 % 49 % 5 % 46 % –6 % –1 %

2.1.3. Graduação do Regime Geral

As disposições recentemente introduzidas quanto à graduação responderam claramente ao objectivo do mecanismo de graduação do SPG (15). Nove países beneficiários do SPG (em 178) são graduados, passando do regime para uma secção ou secções de produtos específicas (16). Os países graduados são grandes economias (17) cujas importações preferenciais SPG para a UE variaram entre 1 300 milhões de euros e mais de 9 600 milhões de euros em 2006. Apesar da graduação, o nível das importações na UE dos produtos graduados com origem nos beneficiários SPG acima mencionados não foi afectado desfavoravelmente. Na maioria dos casos, as importações totais destes produtos com origem nos países graduados aumentaram em comparação com 2005 (os aumentos variaram entre 3 % e 51 %) (ver Anexo III). As únicas excepções foram o sector do equipamento de transporte da China e os produtos alimentares preparados do Brasil, onde as importações diminuíram, respectivamente, 5 % e 8 % (quadros 5 e 6).

Table 5

China S-XVII — Transport equipment

(Mio Euro, %) 2004 2005 2004-2005 2006 2005-2006 2004-2006 Total imports 1 988 3 566 79 % 3 400 –5 % 71 % Eligible imports 1 436 2 053 43 % Preferential imports 1 080 1 550 44 % Graduated Utilisation rate 75 % 76 % 0 %





Table 6

Brazil S-IV — Prepared foodstuffs

(Mio Euro, %) 2004 2005 2004-2005 2006 2005-2006 2004-2006 Total imports 3 815 278 3 725 793 –2 % 3 418 128 –8 % –10 % Eligible imports 138 2 –99 % Preferential imports 138 2 –99 % Graduated Utilisation rate 100 % 100 % 0 %

Além disso, cinco dos países graduados já diversificaram as suas importações SPG na UE, uma vez que as suas importações preferenciais SPG cresceram entre 2005 e 2006 (os aumentos variaram entre 14 % e 45 %) (ver Anexo II).

Por conseguinte, pode-se concluir, no que respeita à graduação, que, para 2006, primeiro ano de aplicação do regime, os valores do comércio mostram que os objectivos principais da graduação foram alcançados. De facto, as exportações dos países graduados continuaram a crescer nos sectores a partir dos quais foram graduados e mais de metade dos países graduados conseguiram diversificar as suas importações SPG no mercado da UE.

2.2. O Regime Especial SPG+

2.2.1. A Cobertura do Regime SPG+

Para 2006, o regime SPG+ inclui 6 454 posições pautais, das quais só 21 beneficiam da preferência de 100 %. Em comparação com o regime geral, o regime SPG+ inclui 75 posições pautais adicionais que beneficiam de tratamento preferencial. As posições pautais de referência aplicadas ao SPG+ já foram aplicadas ao anterior regime relativo às drogas. Além disso, o regime SPG+ introduziu 22 novas posições pautais no regime e aplicou a preferência pautal de 100 % a 188 novas posições (171 do sector agrícola e 20 do industrial, tendo 3 posições pautais sido eliminadas do sector têxtil).

O número de posições pautais descritas como «Fora do SPG+» reflecte a diferença entre o número total de posições pautais que beneficiam de uma preferência ao abrigo do regime SPG+ (6 454 para 2006) e o número de posições pautais ao abrigo do sistema NMF que são susceptíveis do pagamento de direitos aduaneiros (7 280). É o sector agrícola que contém, mais uma vez, o número mais elevado de posições pautais ainda não liberalizadas, embora em menor número que ao abrigo do regime geral (700).

Table 7

Coverage in terms of number of lines by sectors of the GSP+ arrangement

GSP+ 2006 GSP+ 2005 GSP+ 2005-2006 Sector No lines 0 <> 0 Not in GSP No lines 0 <> 0 Not in GSP No lines 0 <> 0 Not in GSP Agricultural 1 234 1 213 21 700 1 229 1 042 87 716 5 171 –66 –16 Textiles 1 169 1 169 0 7 1 172 1 172 0 7 –3 –3 0 0 Industrial 4 051 4 051 0 119 4 031 4 031 0 131 20 20 0 –12 Total 6 454 6 433 21 826 6 432 6 245 87 854 22 188 –66 –28

No total, o regime SPG+ mostra uma melhoria não apenas no número de posições pautais (em relação ao regime relativo às drogas), mas sobretudo no número de posições pautais que beneficiam da preferência de 100 %.

2.2.2. Taxa de Utilização do Regime SPG+

As taxas de utilização do SPG+ são substancialmente mais elevadas (mais de 70 %) que as do regime geral (pouco acima de 50 %). Isto deve-se muito provavelmente às margens preferenciais mais atractivas disponíveis ao abrigo do regime SPG+. Além disso, esta importante diferença entre as taxas de utilização dos dois regimes poderia igualmente ser explicada pelo facto de que os países abrangidos pelo regime SPG+ não beneficiam de nenhum outro regime preferencial nas suas relações comerciais com a UE.

Uma comparação das taxas de utilização do SPG+ com a taxa de utilização média de todo o regime permite concluir que o regime SPG+ tem tido um desempenho bastante acima da média, particularmente no sector agrícola, sendo, de facto, o de melhor desempenho no conjunto dos três regimes.

Quanto ao crescimento das taxas de utilização, a taxa de utilização total aumentou 8 % nos três anos em consideração, 1 % menos que a média dos três regimes. O sector têxtil foi o que mostrou maior crescimento, que mais do que compensou a ligeira redução do crescimento da taxa de utilização para os produtos industriais e agrícolas.

As análises estatísticas dos valores das importações SPG+ confirmam que as importações preferenciais SPG+ aumentaram 15 % entre 2005 e 2006. Além disso, as importações preferenciais SPG+ na UE de 12 dos 15 países beneficiários SPG+ aumentaram em média 28,5 %, de modo que 9 dos 15 países SPG+ subiram na classificação dos maiores exportadores SPG para a UE (sobretudo, a República da Moldávia (36 %), a Nicarágua (30 %) e a Bolívia (47 %)) (ver Anexo II).

As taxas de utilização para os países beneficiários do regime SPG+ estão disponíveis no Anexo IV.

Table 8

Development of preferential imports as well as their share in eligible imports, i.e. the utilisation rate of preferences available for beneficiaries of the GSP+ arrangement

(Mio Euro, %) 2004 2005 2004-2005 2006 2005-2006 2004-2006 value value growth value growth growth All products Total imports 15 342 17 969 17 % 22 444 25 % 46 % Eligible imports 3 788 5 151 36 % 5 720 11 % 51 % Preferential imports 2 696 3 831 42 % 4 401 15 % 63 % Utilisation rate 71 % 74 % 4 % 77 % 4 % 8 % Utilisation rate (average) 53 % 58 % 8 % 58 % 1 % 9 % Agricultural products (total) 5 348 6 404 20 % 7 092 11 % 33 % Eligible imports 1 715 2 648 54 % 3 010 14 % 76 % Preferential imports 1 522 2 267 49 % 2 644 17 % 74 % Utilisation rate 89 % 86 % –3 % 88 % 2 % –1 % Utilisation rate (average) 54 % 52 % –3 % 53 % 3 % –1 % Textile products (total) 1 186 1 215 2 % 1 475 21 % 24 % Eligible imports 1 057 1 142 8 % 1 378 21 % 30 % Preferential imports 426 551 29 % 825 50 % 94 % Utilisation rate 40 % 48 % 20 % 60 % 25 % 50 % Utilisation rate (average) 46 % 53 % 15 % 54 % 1 % 17 % Industrial products (total) 8 807 10 349 18 % 10 877 5 % 24 % Eligible imports 1 015 1 360 34 % 1 332 –2 % 31 % Preferential imports 747 1 011 35 % 931 –8 % 25 % Utilisation rate 74 % 74 % 0 % 70 % –5 % –5 % Utilisation rate (average) 47 % 49 % 5 % 46 % –6 % –1 %

A conclusão principal a tirar é que as importações preferenciais de todos os sectores, excepto o industrial, tiveram uma taxa de crescimento positiva e, de facto, para o ano de 2006, cresceram mais rapidamente que as importações elegíveis, fazendo subir as taxas de utilização já elevadas.

2.2.3. Graduação a partir do Regime SPG+

Nenhum país foi graduado nos anos de aplicação do regime.

2.3. A Iniciativa «Tudo Menos Armas»

2.3.1. A Cobertura do Regime para os PMD

Para 2006, o regime PMD inclui 7 216 posições pautais, beneficiando todas da preferência de 100 %. Em comparação com o regime SPG+, inclui 762 posições pautais adicionais que beneficiam de um tratamento com isenção de direitos aduaneiros. Este regime registou apenas uma ligeira variação, devida ao desaparecimento de posições pautais da Nomenclatura Combinada.

O número de posições pautais descritas como «Fora do TMA» reflecte a diferença entre o número total de posições pautais que beneficiam de uma preferência ao abrigo do regime TMA (7 216 para 2006) e o número de posições pautais ao abrigo do sistema NMF que são susceptíveis do pagamento de direitos aduaneiros (7 280). Neste regime, as excepções não incluídas são «armas» e munições (23 posições pautais industriais) e 41 posições de produtos agrícolas, principalmente açúcar e arroz.

Table 9

Coverage in terms of number of lines by sectors of the arrangement for the LDCs

EBA 2006 EBA 2005 EBA 2006-2005 Sector No lines 0 <> 0 Not in EBA No lines 0 <> 0 Not in EBA No lines 0 <> 0 Not in EBA Agricultural 1 893 1 893 0 41 1 904 1 904 0 41 –11 11 0 0 Textiles 1 176 1 176 0 0 1 179 1 179 0 0 –3 –3 0 0 Industrial 4 147 4 147 0 23 4 138 4 138 0 24 9 9 0 –1 Total 7 216 7 216 0 64 7 221 7 221 0 65 –5 –5 0 –1

Por conseguinte, o regime TMA é o mais preferencial dos três regimes do SPG, tanto em termos de número de posições pautais para se beneficiar de um tratamento preferencial como no «montante» da preferência aplicada, uma vez que todos os produtos ao abrigo deste regime entram no mercado da UE com isenção de direitos aduaneiros e não sujeitos a contingentes.

2.3.2. Taxa de Utilização do Regime TMA

As taxas de utilização ao abrigo da iniciativa TMA são as mais baixas dos regimes preferenciais SPG (em média, 44 %), indicando que há ainda margem para melhorias. Na verdade, uma comparação das taxas de utilização do regime PMD com a taxa de utilização média para o conjunto do regime permite concluir que o regime TMA teve um desempenho abaixo da média durante os três anos em consideração. As taxas de utilização anuais para o sector têxtil estão, no entanto, bastante acima da média, mostrando o bom desempenho deste sector no regime.

O novo regime parece, em qualquer caso, ter contribuído para resultados positivos, uma vez que as taxas de utilização para 2006 mostram o maior aumento (9 %), em comparação com os outros dois regimes (ver os quadros 4 e 8).

Se examinarmos a utilização global das preferências da UE pelos PMD, estes países beneficiam de dois regimes preferenciais no acesso ao mercado da UE. Um é o regime TMA estabelecido ao abrigo do SPG e o segundo é o Acordo de Cotonu. O TMA é mais vantajoso, mas, para muitos produtos que os PMD exportam para a UE, as preferências são as mesmas. Como foram concedidas aos PMD preferências substanciais ao abrigo de acordos pré-Cotonu — a Convenção de Lomé — que datam de meados dos anos 70 e o regime TMA só foi introduzido em 2001, os PMD que são elegíveis para ambos os regimes continuam em muitos casos a utilizar as preferências de Cotonu. Isto pode explicar por que razão a utilização geral das preferências da UE pelos PMD é de 70 %, um número que é significativamente mais elevado que se só for considerada a taxa de utilização do regime TMA (48 %).

Table 10

Development of preferential imports as well as their share in eligible imports, i.e. the utilisation rate of preferences available for LDCs

(Mio Euro, %) 2004 2005 2004-2005 2006 2005-2006 2004-2006 value value growth value growth growth All products Total imports 14 037 16 451 17 % 17 126 4 % 22 % Eligible imports 7 400 7 570 2 % 9 274 23 % 25 % Preferential imports 3 138 3 303 5 % 4 449 35 % 42 % Utilisation rate 42 % 44 % 5 % 48 % 9 % 14 % Utilisation rate (average) 53 % 58 % 8 % 58 % 1 % 9 % Agricultural products (total) 2 129 2 478 16 % 2 503 1 % 18 % Eligible imports 1 389 1 574 13 % 1 653 5 % 19 % Preferential imports 194 224 15 % 290 29 % 49 % Utilisation rate 14 % 14 % 0 % 18 % 29 % 29 % Utilisation rate (average) 54 % 52 % –3 % 53 % 3 % –1 % Textile products (total) 5 321 4 913 –8 % 6 141 25 % 15 % Eligible imports 4 771 4 554 –5 % 5 771 27 % 21 % Preferential imports 2 719 2 833 4 % 3 816 35 % 40 % Utilisation rate 57 % 62 % 9 % 66 % 6 % 16 % Utilisation rate (average) 46 % 53 % 15 % 54 % 1 % 17 % Industrial products (total) 6 586 9 058 38 % 8 481 –6 % 29 % Eligible imports 1 239 1 441 16 % 1 849 28 % 49 % Preferential imports 225 245 9 % 341 39 % 52 % Utilisation rate 18 % 17 % –6 % 18 % 6 % 0 % Utilisation rate (average) 47 % 49 % 5 % 46 % –6 % –1 %

A conclusão principal é que, apesar de taxas de utilização ainda baixas, o regime TMA apresenta as taxas de crescimento mais elevadas. As importações preferenciais cresceram em 2006 mais rapidamente que em anos anteriores, levando a taxas de utilização mais elevadas, particularmente no sector agrícola.

2.3.3. Graduação a partir do Regime TMA

Dado que as normas em matéria de graduação não são aplicáveis aos PMD, nenhum dos países que beneficiam deste regime especial de apoio foi graduado em nenhum sector.

3. MARGENS PREFERENCIAIS AO ABRIGO DO SPG

Como se mostrou ao longo do relatório, o regime TMA é o mais vantajoso em termos de preferências dadas aos seus beneficiários. Assim, a margem preferencial média para este regime é a mais alta (8,37 %), seguida de perto pela do regime SPG+ (8,36 %) e sendo a mais baixa a margem preferencial do regime geral (3,21 %)

As principais diferenças entre 2005 e 2006 correspondem, logicamente, ao sector agrícola, que é o mais afectado pelo novo regime: 222 novas posições pautais ao abrigo do regime geral (5 com isenção de direitos, 217 beneficiando de redução pautal da pauta NMF), apenas 5 novas posições pautais ao abrigo do SPG+, mas aumentando o número de posições pautais que gozam de acesso com isenção de direitos aduaneiros à UE (171).

O quadro seguinte apresenta a margem preferencial média para cada um dos regimes e para os anos 2005 e 2006, para os sectores agrícola, têxtil e industrial. Obviamente, o regime TMA é o que apresenta a margem preferencial mais elevada, seguido de perto pelo regime SPG+, e, finalmente, o regime geral é o que tem a margem preferencial mais baixa.

Table 11

Average preferential margin (percentage points)

(%) Average preferential margin 2005 2006 GSP GSP+ EBA GSP GSP+ EBA Total 3,28 7,85 8,00 3,21 8,36 8,37 Agriculture 4,61 10,81 11,25 4,38 12,35 12,37 Textiles 1,67 8,34 8,34 1,67 8,33 8,33 Industrial 3,56 4,40 4,40 3,58 4,40 4,40

4. IMPACTO NO ORÇAMENTO COMUNITÁRIO

O impacto no orçamento comunitário é difícil de estimar. É claro que, sem as preferências, algumas dessas exportações preferenciais nunca teriam lugar. Mesmo que, ainda assim, fossem feitas algumas exportações para o mercado da UE, o volume do comércio seria inferior em consequência do aumento do preço devido aos direitos aduaneiros. Por conseguinte, não se pode multiplicar a margem preferencial ponderada com base no comércio (18) pelo volume do comércio para obter uma estimativa de qual é a «perda» em receitas aduaneiras em consequência das preferências comerciais. Além disso, é difícil calcular os custos indirectos para os consumidores e os importadores ou o comércio intra-empresa na UE.

Dito isto, para apresentar uma ideia dos montantes, o quadro 12 apresenta o volume das importações preferenciais ao abrigo do regime geral, do SPG+ e do TMA com as margens preferenciais médias comerciais correspondentes. Multiplicando estas duas variáveis obtém-se um valor que corresponderia à perda potencial de receitas aduaneiras geradas no caso de todas as importações terem direitos aduaneiros NMF. Esse valor atinge cerca de 2 000 milhões de euros, que se podem comparar com as receitas aduaneiras totais da UE de cerca de 14 000 milhões de euros em 2006 (19).

Table 12

Loss of income for the EU budget resulting from granting tariff preferences to imports under the general arrangement

(Mio Euro, %) 2004 2005 2004-2005 2006 2005-2006 2004-2006 value value growth value growth growth Preferential imports 34 821 37 521 8 % 42 276 13 % 21 % Average preferential margin 3,12 % 3,18 % 2 % 3,20 % 1 % 3 % Loss of income 1 086,4 1 193,2 10 % 1 352,8 13 % 25 %

Ambos os parâmetros, importações preferenciais e margens preferenciais, contribuíram para o aumento da taxa de crescimento da perda de receitas para o orçamento comunitário.

Table 13

Loss of income for the EU budget resulting from granting tariff preferences to imports from beneficiary countries of the GSP+ regime

(Mio Euro, %) 2004 2005 2004-2005 2006 2005-2006 2004-2006 value value growth value growth growth Preferential imports 2 590 3 273 26 % 4 347 33 % 68 % Average preferential margin 6,09 % 6,31 % 4 % 7,22 % 14 % 19 % Loss of income 157,7 206,5 31 % 313,9 52 % 99 %

Tanto o volume das importações preferenciais como a margem preferencial aumentaram nos 3 anos em consideração, contribuindo para o crescimento da perda de receitas. Embora sendo o menor em termos absolutos, o impacto do regime SPG+ no orçamento da UE está a aumentar a um ritmo nitidamente mais rápido do que qualquer outro regime SPG.

Table 14

Loss of income for the EU budget resulting from granting tariff preferences to imports from LDCs

(Mio Euro, %) 2004 2005 2004-2005 2006 2005-2006 2004-2006 value value growth value growth growth Preferential imports 3 133 3 288 5 % 4 393 34 % 40 % Average preferential margin 7,32 % 6,99 % –5 % 6,99 % 0 % –5 % Loss of income 229,3 229,8 0,2 % 307,1 34 % 34 %

O crescimento das perdas no orçamento comunitário deve-se principalmente ao aumento das importações preferenciais.

5. CONCLUSÕES

O presente relatório tem por objectivo avaliar o desempenho dos três regimes ao abrigo do SPG para os países em desenvolvimento.

Nos termos do ponto 3 do n.o 3 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 980/2005, a Comissão tem de examinar, com base num relatório, os efeitos do mecanismo que abrange todos os regimes preferenciais e o período a partir de 1 de Janeiro de 2006.

A principal conclusão desta avaliação é que o novo regulamento trouxe um regime melhorado em termos do número de produtos que gozam de uma preferência e a que os países beneficiários têm acesso e do montante da preferência de que é possível beneficiar.

Estatísticas recentes mostram que o conceito de SPG introduzido em 2006 funciona bem na prática, uma vez que o valor das importações preferenciais do regime geral aumentou 8 % durante o ano passado, apesar de os países em desenvolvimento terem de se adaptar às novas necessidades do regime.

Além disso, o SPG provou ser eficaz na promoção das exportações para a UE provenientes dos países que mais necessitam disso, uma vez que as importações no âmbito do SPG provenientes de PMD e de beneficiários do SPG+ cresceram, em 2006, 35 % e 15 %, respectivamente. Para além disso, as taxas de utilização destes regimes aumentaram.

Adicionalmente, as disposições recentemente introduzidas relativas à graduação atingiram claramente o objectivo do mecanismo de graduação do SPG, uma vez que o nível das importações na UE dos produtos graduados originários dos países graduados não foi adversamente afectado.

Contudo, ainda há margem para melhorias, já que, particularmente no caso dos PMD, as taxas de utilização são ainda baixas, apesar do seu bom desempenho em termos de crescimento; quanto ao regime geral, as taxas de utilização desceram em todos os sectores em 2005-2006, mas apresentando ainda um crescimento de 3 % a partir de 2004-2006. Esta evolução tem de ser estreitamente observada nos próximos anos.

A análise global do SPG durante os últimos três anos, e, mais particularmente, em 2006, apresenta, por conseguinte, resultados mistos. Dado que o novo regime só está a ser aplicado desde 1 de Janeiro de 2006 e os países beneficiários podem não ter utilizado os novos instrumentos em toda a sua amplitude, não é ainda possível tirar conclusões definitivas e pode ser necessária uma análise suplementar nos próximos anos.

(1) Regulamento (CE) n.o 980/2005 do Conselho, de 27 de Junho de 2005, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas, JO L 169 de 30.6.2005.

(2) Comunicação de 7 de Julho de 2004 [COM (2004) 461, JO C 242 de 29.9.2004].

(3) As pautas aduaneiras são suspensas se o tratamento preferencial resultar em direitos (ad valorem) iguais ou inferiores a 1 % ou, em certos direitos aduaneitos específicos, iguais ou inferiores a dois euros.

(4) Refere-se principalmente a produtos dos capítulos 50-63 da Nomenclatura Combinada.

(5) Para serem elegíveis, os beneficiários têm de satisfazer alguns critérios, tendo, em particular, de ser países vulneráveis (ver adiante), ratificar e aplicar efectivamente as mais importantes convenções internacionais sobre os principais direitos humanos e laborais, assim como os princípios ambientais e de governança. A vulnerabilidade é definida no regulamento SPG como significando que, para um beneficiário, as cinco maiores secções das exportações para a Comunidade abrangidas pelo SPG devem representar mais de 75 % do total das suas exportações abrangidas pelo SPG. As exportações desse país abrangidas pelo SPG têm igualmente de representar menos de 1 % do total das importações na Comunidade ao abrigo do SPG [incluir igualmente o critério do Banco Mundial — ver o n.o 3 do artigo 9.o do SPG].

(6) Regulamento (CE) n.o 416/2001 do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2001.

(7) No entanto, o regime TMA não liberalizou imediatamente as importações de açúcar, arroz e bananas. Dizia respeito a um total de 43 posições pautais para as quais o regime TMA prevê contigentes com isenção de direitos. Estas posições pautais não estão incluídas nas mencionadas 926.

(8) Estes países são enumerados no Anexo I.

(9) Excepcionalmente, o regime de incentivos SPG+ foi acelerado de modo a entrar em vigor, numa base provisória, em 1 de Julho de 2005.

(10) Países cujas exportações para a UE ao abrigo do SPG ultrapassam 1 000 milhões de euros e que são grandes economias: Índia, Brasil, Bangladeche, Tailândia, Vietname, Indonésia, Paquistão, Malásia, Arábia Saudita, Ucrânia, China, Argentina, Rússia, África do Sul.

(11) Ver anexo II.

(12) Ver anexo III.

(13) 0: Products that enjoy 100 % preference thus enter the EU Market Duty free.

(14) <> 0: Dutable products. Products which benefit from a reduction from the MFN tariff but do not enter the EU Market duty free.

(15) Como previsto na Comunicação de 7 de Julho de 2004 [COM (2004) 461, JO C 242 de 29.9.2004].

(16) Critérios de graduação tal como previstos no art. 14.o do Regulamento (CE) n.o 980/2005 do Conselho.

(17) Brasil, China, Argélia, Indonésia, Índia, Malásia, Rússia, Tailândia e África do Sul.

(18) Margem preferencial média ponderada com base no comércio: média das margens preferenciais de uma lista de produtos ponderada com base no volume das importações de cada produto.

(19) Recorde-se que os Estados-Membros retêm 25 % do montante recebido como custos de cobrança, pelo que o impacto financeiro no orçamento comunitário é de apenas 75 % dos montantes recebidos. Desta forma, a perda total reflectida no orçamento seria de cerca de 1 500 milhões de euros.

ANNEX I BENEFICIARY COUNTRIES UNDER ALL GSP ARRANGEMENTS 1. Beneficiary countries under the general agreement List of 42 GSP beneficiary countries Basis for statistical analysis as countries comprise > 90 % of all imports of countries under the general agreement 1. Algeria 2. Argentina 3. Armenia 4. Azerbaijan 5. Bahrein 6. Belarus 7. Brazil 8. Brunei Darussalam 9. Chile 10. China (People's Republic) 11. Cuba 12. Egypt 13. India 14. Indonesia 15. Iran (Islamic Republic of) 16. Jordan 17. Kazakhstan 18. Kuwait 19. Kyrgyzstan 20. Lebanon 21. Libyan (Jamahiriya Arab) 22. Malaysia 23. Mexico 24. Morocco 25. Oman 26. Pakistan 27. Paraguay 28. Philippines 29. Qatar 30. Russian Federation 31. Saudi Arabia 32. South Africa 33. Syrian (Arab Republic) 34. Tajikistan 35. Thailand 36. Tunisia 37. Turkmenistan 38. Ukraine 39. United Arab Emirates 40. Uruguay 41. Uzbekistan 42. Vietnam List of 71 beneficiary countries These countries are not included in the statistical analysis as these are either ACP beneficiaries, have no major implications for analysis or for lack of available export statistics 1. American Samoa 2. Anguilla 3. Antartica 4. Antigua and Barbuda 5. Aruba 6. Bahamas 7. Barbados 8. Belize 9. Bermuda 10. Botswana 11. Bouvet Island 12. British Indian Ocean Territory 13. British Virgin Islands 14. Cameroon 15. Cayman Islands 16. Christmas Islands 17. Cocos Islands (or Keeling Islands) 18. Congo 19. Cook Islands 20. Cote d’Ivoire 21. Dominica 22. Dominican Republic 23. Falkland Islands 24. Federal States of Micronesia 25. Fiji 26. French Southern Territories 27. French Polynesia 28. Gabon 29. Ghana 30. Gibraltar 31. Greenland 32. Grenada 33. Guam 34. Guyana 35. Heard Island & MacDonald Island 36. Iraq 37. Jamaica 38. Kenya 39. Macao 40. Marshall Islands 41. Mauritius 42. Mayotte 43. Montserrat 44. Namibia 45. Nauru 46. Netherlands Antilles 47. New Caledonia 48. Nigeria 49. Niue Island 50. Norfolk Island 51. Northern Mariana Islands 52. Palau 53. Papua New Guinea 54. Pitcairn 55. Seychelles 56. South Georgia and South Sandwich Islands 57. St Helena 58. St Kitts and Nevis 59. St Lucia 60. St Pierre and Miquelon 61. St Vincent & Northern Grenadines 62. Surinam 63. Swaziland 64. Tokelau Islands 65. Tonga 66. Trinidad & Tobago 67. Turks and Caicos Islands 68. US Minor Outlying Islands 69. Virgin Islands (USA) 70. Wallis and Futuna 71. Zimbabwe 2. Beneficiary countries under the GSP+ arrangement List of 15 countries 1. Bolivia 2. Colombia 3. El Salvador 4. Guatemala 5. Nicaragua 6. Republic of Moldova 7. Peru 8. Venezuela 9. Costa Rica 10. Ecuador 11. Georgia 12. Honduras 13. Mongolia 14. Panama 15. Sri Lanka 3. Beneficiary countries under the EBA arrangement List of 50 least developed countries under the EBA scheme 1. Afghanistan 2. Bangladesh 3. Bhutan 4. Burkina Faso 5. Cape Verde 6. Chad 7. Democratic Rep. of Congo (Zaire) 8. Equatorial Guinea 9. Ethiopia 10. Guinea 11. Haiti 12. Laos 13. Liberia 14. Malawi 15. Mali 16. Mozambique 17. Nepal 18. Rwanda 19. Sao Tome & Principe 20. Sierra Leone 21. Somalia 22. Tanzania 23. Tuvalu 24. Uganda 25. Yemen 26. Angola 27. Benin 28. Burundi 29. Cambodia 30. Central African Republic 31. Comoros 32. Djibouti 33. Eritrea 34. Gambia 35. Guinea-Bissau 36. Kiribati 37. Lesotho 38. Madagascar 39. Maldives 40. Mauritania 41. Myanmar 42. Niger 43. Samoa 44. Senegal 45. Soloman Islands 46. Sudan 47. Timor-Leste 48. Togo 49. Vanuatu 50. Zambia

ANNEX II VARIATION OF PREFERENTIAL IMPORTS OF THE GSP Beneficiary countries (in 1000 EUR) Countries Preferential imports 2005 Preferential imports 2006 Change in % 2006/2005 1. Angola 0,3 12 520,59 4 173 430 % 2. Bhutan 0,27 88,29 32 600 % 3. New Caledonia 0,57 57,51 9 989 % 4. Mozambique 172,26 8 242,05 4 685 % 5. Burundi 2,18 48,57 2 128 % 6. Burkina Fasso 167,26 2 677,42 1 501 % 7. Pakistan 170 052,84 2 298 079,86 1 251 % 8. Marshall (islands) 5,49 55,63 913 % 9. Gambia 27,4 270,74 888 % 10. Guam 3,58 34,65 868 % 11. Togo 245,02 2 292,87 836 % 12. Fiji (islands) 135,91 929,11 584 % 13. Palaos 5,24 34,89 566 % 14. Sierra Leone 579,06 3 029,35 423 % 15. Papua New Guinea 101,95 495,12 386 % 16. Malawi 2 258,42 10 485,85 364 % 17. Ethiopia 4 732,59 19 636,56 315 % 18. Libyan (Jamahiriya Arab) 123 405,72 465 527,61 277 % 19. Turkmenistan 16 633,10 61 367,20 269 % 20. Bahamas 742,2 2 457,63 231 % 21. Niger 28,24 87,85 211 % 22. Mali 46,61 134,79 189 % 23. Iraq 27,95 66,94 139 % 24. Jordan 1 721,86 4 107,53 139 % 25. Zambia 4 898,52 11 139,47 127 % 26. Chile 34 801,11 77 953,67 124 % 27. Ivory Coast 2 625,30 5 250,64 100 % 28. Benin 2 729,08 5 043,76 85 % 29. Kenya 3 891,55 7 025,01 81 % 30. Antigua and Barbuda 302,93 546,02 80 % 31. Tunisia 25 938,50 45 930,68 77 % 32. Afghanistan 901,07 1 567,00 74 % 33. Swaziland 237,72 407,46 71 % 34. Saudi Arabia 1 210 864,13 2 011 219,21 66 % 35. The Netherlands Antilles 12 248,52 20 023,19 63 % 36. Mexico 41 243,23 63 958,56 55 % 37. Macao 11 268,06 17 404,28 54 % 38. Sri Lanka 618 999,91 937 521,93 51 % 39. Bolivia 17 110,77 25 121,24 47 % 40. Belize 199,39 290,97 46 % 41. Malaysia 1 451 797,42 2 102 764,01 45 % 42. Namibia 8 393,81 12 096,34 44 % 43. Panama 67 278,95 95 478,33 42 % 44. Argentina 1 086 668,99 1 536 933,70 41 % 45. The Maldives 31 382,61 44 322,75 41 % 46. Saint-Vincent-et the Grendaian 23,99 33,09 38 % 47. Gabon 367,98 506,65 38 % 48. The Congo (Democratic Republic of) 2 030,73 2 787,35 37 % 49. Yemen 63 465,46 86 486,20 36 % 50. Moldova (Republic of) 136 485,59 185 720,36 36 % 51. Bangladesh 2 648 038,85 3 566 426,65 35 % 52. Cambodia 355 495,18 474 710,41 34 % 53. Paraguay 14 323,88 18 995,08 33 % 54. Nicaragua 21 873,20 28 411,13 30 % 55. Nigeria 34 172,30 43 948,84 29 % 56. Brazil 3 567 498,58 4 522 398,81 27 % 57. Uruguay 137 316,34 172 828,18 26 % 58. Sudan 843,32 1 057,31 25 % 59. Oman 52 403,93 64 124,96 22 % 60. Honduras 78 080,81 95 500,05 22 % 61. Peru 533 685,11 646 110,45 21 % 62. Mongolia 9 810,15 11 856,92 21 % 63. Surinam 119,96 144,6 21 % 64. Ukraine 1 442 052,99 1 732 475,09 20 % 65. El Salvador 54 114,69 64 743,39 20 % 66. Ghana 2 167,20 2 589,64 19 % 67. Bélarus 409 388,61 488 192,28 19 % 68. Thailand 2 612 381,60 3 107 573,63 19 % 69. Senegal 8 117,30 9 610,54 18 % 70. Indonesia 2 436 304,90 2 881 934,82 18 % 71. Costa Rica 344 728,44 407 138,63 18 % 72. Egypt 167 456,03 197 659,46 18 % 73. Guatemala 114 404,22 134 398,64 17 % 74. Vietnam 2 565 978,80 3 009 954,18 17 % 75. Kazakhstan 422 503,55 494 225,98 17 % 76. Ecuador 662 100,64 769 661,87 16 % 77. Uzbekistan 55 534,74 64 290,05 16 % 78. The Philippines 682 938,84 786 985,02 15 % 79. St. Kitts and Nevis 26,68 30,7 15 % 80. India 8 478 128,71 9 668 342,69 14 % 81. Madagascar 5 521,49 6 292,16 14 % 82. Lao (People's Democratic Republic) 91 352,03 101 760,93 11 % 83. Kyrgyzstan 2 762,21 3 064,12 11 % 84. Iran (Islamic Republic of) 407 182,19 445 766,20 9 % 85. Dominican (Republic) 3 651,40 3 990,22 9 % 86. Morocco 51 152,54 55 875,92 9 % 87. Haiti 1 485,20 1 579,61 6 % 88. Syrian (Arab Republic) 11 271,35 11 801,13 5 % 89. Mauritania 765,57 777,55 2 % 90. Colombia 488 313,43 485 722,67 –1 % 91. Nepal 68 953,44 68 456,60 –1 % 92. Cuba 146 227,27 143 095,21 –2 % 93. Grenada 1,02 0,99 –3 % 94. Trinidad and Tobago 25 633,98 24 668,19 –4 % 95. Mauritius 2 617,88 2 296,91 –12 % 96. Rwanda 82,67 72,41 –12 % 97. Kuwait 559 105,96 480 386,06 –14 % 98. Georgia 95 572,82 77 013,15 –19 % 99. Uganda 2 441,33 1 960,88 –20 % 100. Qatar 146 884,96 109 966,20 –25 % 101. Lebanon 3 573,88 2 661,20 –26 % 102. Venezuela 588 737,86 437 589,70 –26 % 103. Bahrein 241 767,44 178 320,93 –26 % 104. Lesotho 846,01 614,54 –27 % 105. Cameroon 289,01 209,28 –28 % 106. Djibouti 375,7 260,8 –31 % 107. Armenia 181 895,48 122 567,40 –33 % 108. Azerbaijan 49 252,78 32 064,04 –35 % 109. Turks et Caïques (islands) 1,83 1,19 –35 % 110. Russia (Federation of) 2 156 654,47 1 391 302,62 –35 % 111. South Africa 2 066 749,65 1 316 357,93 –36 % 112. Brunéi Darussalam 426,13 264,14 –38 % 113. Tajikistan 30 495,05 18 374,15 –40 % 114. Tanzania (Republic of) 4 807,89 2 840,91 –41 % 115. Jamaica 350,95 198,42 –43 % 116. United Arab Emirates 1 294 710,98 615 157,93 –52 % 117. Chad 53,34 22,03 –59 % 118. Saint-Pierre-et-Miquelon 61,64 23,91 –61 % 119. Tokelau (Islands) 146,88 54,71 –63 % 120. Virgin British (Islands) 251,76 93,03 –63 % 121. British territory of the Indian Ocean 26,77 9,77 –64 % 122. China (People's Republic of) 4 839 500,88 1 618 369,40 –67 % 123. Liberia 162,32 49,72 –69 % 124. Comoros Islands (Islands) 77,68 22,9 –71 % 125. Zimbabwe 5 934,59 1 415,38 –76 % 126. Algeria 47 128,13 7 783,33 –83 % 127. French Polynesia 186,41 26,83 –86 % 128. Aruba 47 050,34 5 479,56 –88 % 129. Dominica 93,86 9,75 –90 % 130. Barbados 35,99 3,62 –90 % 131. Guyana 198,41 17,29 –91 % 132. The Solomon Islands 306,88 14,17 –95 % 133. Eritrea 52,26 0,55 –99 % 134. Virgin of the United States (Islands) 39 918,41 194,33 – 100 % 135. Gibraltar 8 496,70 0,73 – 100 % 136. Anguilla 7,87 0 – 100 % 137. Botswana 164,25 0 – 100 % 138. Bouvet (Island) 51,73 0 – 100 % 139. Cocos (Islands) (or Keeling Islands) 19,72 0 – 100 % 140. Cook (Islands) 13,15 0 – 100 % 141. Guinea 46,24 0 – 100 % 142. Mariannes of the North (Islands) 1,73 0 – 100 % 143. Mayotte 0,97 0 – 100 % 144. Nauru 10,75 0 – 100 % 145. Niue (Island) 7,87 0 – 100 % 146. Norfolk (Island) 0,51 0 – 100 % 147. Pitcairn 0,12 0 – 100 % 148. Seychelles 2 195,89 0 – 100 % 149. South Georgia and the Sandwich Southern Islands 2 375,47 0 – 100 % 150. The Congo 281,49 0 – 100 % 151. Vanuatu 61,72 0 – 100 % 152. Walles and Futuna 3,1 0 – 100 % 153. Saint Helena 0 0,97 154. Caïmanes (Islands) 0 1,39 155. Montserrat 0 2,02 156. Somalia 0 2,06 157. Timor-Leste 0 10,92 158. Sao Tome and Principle 0 14,65 159. Micronesia (Federate States of) 0 16,29 160. Cape Verde (Republic of) 0 23,75 161. American Samoa 0 62,59 162. Equatorial Guinea 0 1 566,49

ANNEX III COUNTRIES/SECTORS GRADUATED FROM THE GENERAL ARRANGEMENT (in 1000 EUR) INDONESIA S-3 Animal or vegetable fats, oils and waxes 611 725 S-9 Wood 341 357 Total imports 6 662 027 953 082 14,3 % MALAYSIA S-3 Animal or vegetable fats, oils and waxes 539 736 Total imports 5 289 934 539 736 10,2 % BRAZIL S-4 Prepared foodstuffs, brevages, spirits, vinegar 1 213 297 S-9 Wood 332 648 Total imports 5 645 233 1 545 945 27,4 % ALGERIA S-5 Mineral Products 1 073 116 Total imports 1 291 750 1 073 116 83,1 % CHINA S-6 Products of the chemical industries 2 157 039 S-7 Plastics and rubber 3 101 833 S-8 Raw hides, skins and leather 3 730 823 S-9 Wood 322 255 S-10 Pulp of wood and paper 535 877 S-11 Textiles 12,5 % 11 632 933 S-12 Footwear etc. 3 409 209 S-13 Stones, glass and ceramic products 1 062 408 S-14 Pearls and precious metals 602 946 S-15 Base metals 4 146 914 S-16 Machinery and mechanical appliances 15 148 264 S-17 Transport equipment 987 986 S-18 Optical and musical instruments, clocks and watches 3 346 338 S-20 Miscellaneous 9 649 497 Total imports 60 977 956 59 834 321 98,1 % INDIA S-14 Pearls and precious metals 275 970 S-11 Textiles 12,5 % 4 141 454 Total imports 9 916 656 4 417 424 44,5 % THAILAND S-14 Pearls and precious metals 476 916 S-17 Transport equipment 1 060 654 Total imports 7 113 130 1 537 570 21,6 % RUSSIA S-15 Base metals 1 937 467 S-6 Products of the chemical industries 1 310 066 S-10 Pulp of wood and paper 230 913 Total imports 5 921 440 3 478 446 58,7 % SOUTH AFRICA S-17 Transport Equipment 916 899 Total imports 5 237 945 916 899 17,5 %