A4-0201/98

Resolução sobre a pesca industrial

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o artigo 148° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A4-0201/98),

A. Considerando que, no total das capturas efectuadas no Mar do Norte, no Skagerrak e no Kattegat, a pesca industrial representa cerca de 60%, constituindo pois uma parte substancial das actividades da frota pesqueira da UE naquela zona,

B. Considerando que a pesca industrial é constantemente objecto de controvérsias devido à utilização de redes de malha muito estreita e à falta de limitações da captura em determinadas pescarias,

C. Considerando que a pesca industrial apenas poderá ser alvo de maior aceitação quando as suas consequências para as unidades populacionais exploradas e para todo o ecossistema marinho forem cientificamente controladas e defensáveis do ponto de vista ecológico,

D. Considerando que essas condições apenas poderão ser satisfeitas se forem elaboradas com fins preventivos quotas admissíveis de captura também para as espécies que são objecto da pesca industrial e se as capturas acessórias de juvenis das espécies protegidas forem mantidas ao nível mínimo,

E. Considerando as recentes medidas destinadas a conter a actividade de pesca de alta intensidade de capturas acessórias, como a definição de um limite máximo absoluto para a captura acessória de arenque na pesca industrial e a introdução de um vasto sistema de controlo e vigilância pelas autoridades de pesca dinamarquesas,

F. Considerando que, sobretudo a pesca da galeota está ainda pouco regulamentada, embora registe elevadas capturas e constitua uma importante base de alimentação de determinadas espécies de peixes utilizadas para o consumo humano, aves e mamíferos marinhos, e que, dado que o nível actual de conhecimento sobre as interacções biológicas é insuficiente, não se podem excluir, pelo menos a nível local, consequências negativas da actividade da pesca da galeota para os seus predadores naturais,

G. Considerando que, do ponto de vista biológico, a quota de capturas acessórias admissíveis das espécies protegidas é claramente demasiado elevada no que respeita à actividade da pesca à faneca da Noruega e que ainda não é tida em consideração a limitação eficaz das capturas, sobretudo no que respeita à arinca e ao badejo,

H. Considerando que os objectivos do Quarto Programa Plurianual de Orientação (1997-2001) prevêem uma redução que poderá ir até 30% das capacidades de captura da frota de pesca para o consumo humano e, portanto, da mortalidade de determinadas unidades populacionais,

1. Entende que também no Mar do Norte, no Skagerrak e no Kattegat é defensável uma moderada actividade de pesca industrial, sob condição de respeitar o princípio da sustentabilidade e, em caso de conflito de interesses, ser privilegiada a pesca para o consumo humano;

2. Chama a atenção para o facto de que, a fim de satisfazer estas condições, é necessário

- estudar e controlar exactamente as consequências da pesca industrial para todas as espécies que vivem no mar e do mar;

- respeitar os limites máximos de captura e de capturas acessórias baseados numa avaliação científica;

- instituir um rigoroso sistema de controlo nos portos de desembarque;

- seguir absolutamente uma abordagem preventiva nos casos em que a situação estatística seja incerta;

Controlo e vigilância

3. Constata que tudo indica que, no passado, se criou no sector da pesca industrial um problema muito grave de controlo e vigilância da aplicação do direito comunitário que levou a capturas excessivas de determinadas espécies e à frequente superação da quota admissível de capturas acessórias das espécies protegidas;

4. Congratula-se com o vasto sistema de vigilância introduzido em 1996 pelos serviços dinamarqueses da pesca, que inclui uma grande frequência de controlos, e com os primeiros sinais que indiciam uma redução deisiva das capturas acessórias;

5. Entende todavia que será necessária uma experiência plurianual para se poder avaliar a eficácia deste sistema e decidir se as medidas adoptadas são suficientes;

A pesca da galeota

6. Entende que o TAC de precaução para a galeota estabelecido pela primeira vez pelo Conselho no seu Regulamento (CE) n° 45/98 ((JO L 12 de 19.1.1998, p. 1.)) sobre os totais admissíveis e as condições de captura para 1998 constitui efectivamente um primeiro passo na direcção certa mas não é suficiente;

7. Solicita portanto a elaboração de um plano de gestão que contenha os objectivos de controlo com valores quantificáveis como a mortalidade dos peixes, a biomassa das ovas bem como a recolha e definição de índices de alerta precoce, como a redução da distribuição geográfica dos stocks, as modificações da estrutura etária das crias e a redução da fertilidade das aves marinhas;

8. Exorta a Comissão a elaborar uma proposta para a instituição de «santuários» em zonas ecologicamente sensíveis como, por exemplo, locais para deposição das ovas, regiões de crescimento de juvenis e reservas alimentares de colónias de aves marinhas;

9. Exorta a Comissão a apresentar uma proposta legislativa que preveja, para a pesca da galeota, a redução de 10% para 2% dos limites máximos actualmente admissíveis das espécies protegidas;

A pesca da espadilha

10. Congratula-se com o TAC introduzido em 1996 para o arenque na actividade de pesca industrial, que constitui a primeira medida séria para resolver, sobretudo na pesca da espadilha, o problema da superação frequente das quotas acessórias admissíveis de arenque;

11. Salienta todavia que a eficácia desta medida depende de um rigoroso controlo nos portos de desembarque, da vigilância e registo contínuos da composição das capturas, bem como da cessação pontual da actividade da pesca logo que atingido o quantitativo de quotas acessórias;

12. Entende, perante o reduzido período de tempo em que vigora o TAC para o arenque na pesca da espadilha, que ainda é prematuro relaxar outras medidas de conservação, como o Conselho prevê com o aumento da quota admissível de capturas acessórias do arenque na pesca da espadilha no Mar do Norte dos actuais 10% para 20%;

A pesca da faneca da Noruega

13. Deplora que até agora tenha faltado a vontade política de limitar eficazmente as elevadas quotas acessórias na pesca da faneca da Noruega, em particular da arinca e do badejo;

14. Considera porém, dada a situação dos stocks de arinca e badejo, absolutamente indispensável que se limite de forma eficaz as capturas acessórias e insta portanto o Conselho e a Comissão a, aquando da fixação anual dos TAC, terem em conta, como medida mínima, as capturas acessórias das espécies protegidas na pesca à faneca da Noruega e a imputarem aos Estados-Membros essas quantidades na repartição das quotas de captura;

15. Concluindo, salienta que, perante as respectivas interacções ecológicas e socioeconómicas, a pesca industrial não pode, a longo prazo, ser separada da evolução da pesca para o consumo humano e que, consequentemente, não se pode descurar a possibilidade de no futuro ser necessário reduzir substancialmente a mortalidade das espécies que são alvo da pesca industrial;

16. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e ao Conselho, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos outros países ribeirinhos do Mar do Norte.