COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 20.12.2016 COM(2016) 812 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020

Resumo de 2016 dos relatórios anuais de aplicação do programa

em 2014-2015



Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020

Resumo de 2016 dos relatórios anuais de aplicação do programa

em 2014-2015 1.Introdução No contexto de sinais de recuperação económica, muitos Estados-Membros e regiões enfrentam ainda um crescimento frágil e deficiências estruturais. As disparidades económicas e sociais entre Estados-Membros e no seu interior mantêm-se, enquanto o nível global de investimento continua a ser inferior aos níveis anteriores à crise. A nova geração de programas ao abrigo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para o período de 2014-2020 oferece oportunidades significativas para o investimento público e privado para apoiar o crescimento, o emprego e a transformação estrutural. Um esforço de investimento no valor de 638 mil milhões de EUR entre 2014 e 2020; cerca de um milhão de projetos selecionados no valor de 58,8 mil milhões de EUR (que já aumentou para 128,8 mil milhões de EUR até ao outono de 2016); 274 000 empresas que beneficiam de apoio; 2,7 milhões de pessoas que beneficiam de ajuda na procura de emprego, formação ou educação; e investimento para melhorar a biodiversidade de 11,1 milhões de hectares de terras agrícolas. Estes são alguns dos resultados preliminares resultantes dos relatórios anuais de execução de 2016 apresentados pelos Estados-Membros sobre a execução dos FEEI nos primeiros dois anos do ciclo de programação. Em dezembro de 2015, a Comunicação «Investir no emprego e no crescimento - maximizar o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento» resumiu os resultados das negociações com todos os Estados-Membros sobre os acordos de parceria e os programas. Além disso, sublinhou a contribuição esperada dos cinco FEEI para a estratégia de crescimento da UE, para o Plano de Investimento para a Europa e para enfrentar os desafios e as reformas estruturais nos Estados-Membros. Os FEEI também contribuem diretamente para as prioridades políticas da Comissão. O presente relatório é o primeiro de um conjunto de relatórios anuais apresentado às instituições da UE sobre a execução dos FEEI. Esta análise é feita no contexto das grandes novidades introduzidas em 2014 para melhorar a qualidade da despesa, como a concentração temática, uma ligação mais forte com a governação económica, as condicionalidades ex ante, uma maior orientação para os resultados e os mecanismos para a avaliação do desempenho. Responde a dois requisitos formais: a) resumir os relatórios anuais de execução de 2016 sobre os 533 programas apresentados pelos Estados-Membros e as regiões, que abrange o período de 2014-2015, e b) sintetizar as avaliações disponíveis desses programas. Resume as informações sobre a seleção dos projetos e os indicadores das realizações no terreno e a criação de mecanismos de execução aplicados pelos Estados-Membros e pelas regiões. Constitui um complemento à análise técnica de maio de 2016 sobre a execução orçamental dos FEEI na perspetiva do orçamento da UE. A seguinte secção 2 apresenta uma panorâmica dos progressos de execução realizados até ao final de 2015 e descreve os esforços para desenvolver estratégias e mecanismos sólidos para assegurar a eficácia dos investimentos. Por sua vez, a secção 3 apresenta de forma mais pormenorizada os progressos nas principais áreas temáticas. A secção 4 apresenta uma síntese dos trabalhos em curso para realizar uma avaliação rigorosa da aplicação das políticas. 2.Panorâmica dos esforços para programar os FEEI e lançar o investimento Em 2014 e 2015 as autoridades nacionais e regionais tinham três objetivos principais, a) concluir as negociações e assegurar a adoção dos novos programas, b) lançar os novos programas e c) aplicar integralmente os programas de 2007-2013 com êxito. Os atrasos na adoção do quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020 tiveram um efeito negativo na adoção da legislação que rege os FEEI. O processo de aprovação dos programas para o período de 2014-2020, juntamente com os respetivos resultados esperados, foi apresentado em dezembro de 2015. Até final de 2014, foram aprovados 220 programas. No entanto, na sua maioria (313) foram finalizados em 2015, e, desses, 181 foram concluídos no segundo semestre. Em consequência, apesar de a maioria dos programas adotados em 2015 ter apresentado progressos, no final de 2015 muitos trabalhavam ainda na seleção dos seus primeiros projetos. A geração 2014-2020 dos programas dos FEEI caracteriza-se por uma maior orientação para os resultados, e por mais transparência e responsabilização: até 2023 os RAE de todos os programas apresentarão uma quantificação pormenorizada dos progressos realizados à luz da situação financeira do programa, das realizações e dos resultados esperados. Trata-se, neste caso, de articular de modo claro os programas com a iniciativa «Orçamento da UE centrado nos resultados». 2.1.Panorâmica dos progressos de aplicação A plataforma de dados abertos dos FEEI foi atualizada para refletir o volume financeiro da seleção dos projetos e as previsões e realizações de indicadores comuns, em conformidade com os programas objeto dos RAE de 2016. 2.1.1.Recapitulativo financeiro Os pagamentos da UE aos Estados-Membros totalizavam 15,4 mil milhões de EUR no final de 2015. Este valor representava 13,8 % das autorizações da UE para 2014 e 2015 e era predominantemente composto por pagamentos de pré-financiamento. Nos RAE de 2016, incluindo 2014 e 2015, os Estados-Membros comunicaram à Comissão a repartição financeira para os projetos selecionados. Os projetos selecionados representam um volume total de apoio de 58,8 mil milhões de EUR, ou seja, 9,2 % do volume total de investimento previsto para o período de 2014-2020. A contribuição da UE para os projetos selecionados é estimada em 41,8 mil milhões de EUR. No quadro 1 apresenta-se a repartição do volume da seleção dos projetos, por objetivo temático, como notificado por EstadoMembro no final de 2015. Quadro 1: Custo total dos projetos selecionados por objetivo temático (milhões de EUR) e taxa de seleção de projetos no final de 2015

Código dos OT Objetivos Temáticos Investimento total planeado

Milhões de EUR Custo total elegível dos projetos selecionados no final de 2015

Milhões de EUR Taxa de seleção dos projetos 2015 01 Investigação & Inovação 59 549,3 3 378,4 5,7 % 02 Tecnologias da informação e da comunicação 18 297,6 736,7 4,0 % 03 Competitividade das PME 83 593,6 7 476,6 8,9 % 04 Economia hipocarbónica 52 777,2 2 274,0 4,3 % 05 Adaptação às alterações climáticas e prevenção de riscos 37 783,6 6 554,2 17,3 % 06 Proteção do ambiente e eficiência de recursos 72 316,2 7 573,0 10,5 % 07 Infraestruturas das redes de transportes e de energia 66 659,5 4 139,6 6,2 % 08 Emprego de qualidade e sustentável 46 390,9 6 456,9 13,9 % 09 Inclusão social 53 551,9 4 966,8 9,3 % 10 Ensino e formação profissional 42 315,6 5 749,8 13,6 % 11 Eficiência da administração pública 6 080,2 680,7 11,2 % 12 Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas 220,5 47,8 21,7 % MS Medidas suspensas 928,0 — 0,0 % Objetivos temáticos múltiplos (FEDER/FC/FSE) 78 980,5 6 077,2 7,7 % AT Assistência técnica 18 712,1 2 674,3 14,3 % Total 638 157 58 786 9,2 % Fonte: Comissão Europeia, com base nos dados comunicados pelos programas Com base nos mais recentes dados financeiros comunicados até ao outono de 2016, a aplicação mostra uma forte aceleração em termos do volume da seleção dos projetos. O volume financeiro total dos projetos selecionados tinha ultrapassado o dobro do valor em 9 meses, passando de 58,8 mil milhões para 128,8 mil milhões de EUR (20,2 % do investimento previsto). Os dados financeiros de 2014-2015 apresentam uma primeira panorâmica dos progressos iniciais. Existem indícios de que, de um modo geral, os progressos iniciais no terreno em matéria de seleção de projetos sejam, em larga medida, comparáveis ao verificado no final de 2009 (período de 2007-2013), quando a situação da seleção dos projetos da política de coesão era semelhante. Tal como então, os progressos na seleção dos projetos e a evolução para alcançar os valores-alvo são diferentes consoante os Estados-Membros e os programas. Devese esta discrepância a uma combinação do calendário de comunicação de informações e ao facto de muitos programas só terem sido adotados em 2015 e ainda não terem começado a ser executados. Como os dados de 2015 são bastante parciais não permitem retirar conclusões gerais sólidas sobre o êxito verificado ou provável do lançamento da programação nos Estados-Membros. A situação em 2015 claramente não representa um ano de atividade. Espera-se que os dados finais de 2016 apresentem uma imagem mais fiel dos progressos de execução realizados e reflitam de modo mais representativo as atividades de um ano inteiro em termos de seleção, custos e benefícios reais dos projetos. Os anexos 1.1 e 1.2 apresentam a repartição por fundo dos volumes de seleção de projetos no final de 2015 e no outono de 2016, respetivamente. Os anexos 2.1 e 2.2 apresentam os mesmos dados financeiros, como foram comunicados por cada Estado-Membro. Pode desde já perceber-se pela comparação de ambos que as tendências de execução iniciais são dinâmicas com taxas de seleção de projetos mais homogéneas, no outono de 2016, entre os Estados-Membros e os objetivos temáticos. Embora a Comissão tenha conhecimento de alguns casos de pouca comunicação de informações sobre a seleção de projetos no âmbito de alguns programas no outono de 2016, os dados mais recentes apresentam algum progresso em certos domínios. 2.1.2.Progressos alcançados rumo aos objetivos do programa Os RAE de 2016 dão informações sobre os progressos efetuados rumo aos objetivos do programa. Os progressos são medidos pelo número de projetos selecionados e pelo que se prevê vir a ser o seu contributo para esses objetivos. Até ao final de 2015, os Estados-Membros e as regiões selecionaram 989 000 projetos, tão diversos como fazer investimentos em grandes infraestruturas ou dar apoios individuais a explorações agrícolas. No final de 2015, os principais dados comunicados relativos às diversas medidas de desempenho de programa foram os seguintes: -Até então, todos os FEEI financiaram projetos de apoio a 274 000 empresas selecionadas pelos projetos; -2,7 milhões de participantes beneficiaram de projetos financiados pelo FSE; -11,1 milhões de hectares de terras agrícolas, ou seja, 6 % da superfície agrícola utilizada (SAU) foram selecionados para beneficiar de apoio ao ordenamento do território com o intuito de melhor se proteger a biodiversidade; -24 % do total da população rural (69 milhões de habitantes) estavam abrangidos por grupos de ação local (GAL) do programa LEADER; -Mais de 10 % dos GAL no domínio da pesca já estavam a funcionar e as estratégias de desenvolvimento local já foram selecionadas.



Casa 1: Situação do apoio prestado às empresas pelos FEEI O apoio às empresas, incluindo às explorações agrícolas e empresas de pesca - é planeado principalmente no âmbito do objetivo temático (OT) para melhorar a competitividade das PME, mas também, por exemplo, do OT para a investigação e inovação, a economia digital e a economia com baixas emissões de carbono. Todos os FEEI têm o mesmo objetivo de apoio às empresas. Os progressos no apoio prestado às empresas no final de 2015 assumem particular relevo nos RAE de 2016. -No total, 274 000 empresas beneficiam de operações selecionadas. Este valor representa cerca de 13,6 % do objetivo, ou seja, apoiar 2 milhões de empresas até ao final do período. -Os projetos selecionados já deram ou vão dar apoio a um total de 138 000 empresas, a título do FEDER, a 89 000 PME e micro empresas, a título do FSE, e a 47 000 empresas rurais, a título do FEADER (jovens agricultores e investimentos em ativos físicos para as explorações agrícolas). 2.2.Criar mecanismos de execução dos programas

A eficácia e qualidade dos programas assentam em três pilares: a) estruturas e procedimentos sólidos, b) cumprimento dos pré-requisitos para ultrapassar as barreiras ao investimento e c) articulação clara com as prioridades do Semestre Europeu. Em primeiro lugar, o êxito do lançamento de um programa em regime de gestão partilhada exige que as autoridades de gestão nacionais ou regionais criem as estruturas e os processos do programa para assegurar a solidez e a boa qualidade dos investimentos durante a sua vigência. Entre outros aspetos será necessário: Designar as autoridades responsáveis; Mobilizar as partes interessadas, os organismos de execução e os potenciais beneficiários; Selecionar os membros dos comités de acompanhamento (criação e desenvolvimento de normas e procedimentos); Adaptar ou desenvolver aplicações informáticas (incluindo para a coesão eletrónica, de modo a facilitar a comunicação com os beneficiários) e sistemas de monitorização do projeto (incluindo, em alguns casos, dados sobre os participantes individuais); Definir critérios de seleção e lançar convites à apresentação de propostas para as diferentes áreas de investimento, conceder o tempo necessário para os candidatos poderem elaborar propostas e apresentar pedidos, avaliar a candidatura, finalizar as propostas e chegar a acordo sobre os indicadores físicos que permitirão angariar informações sobre as operações selecionadas. Todos estes elementos foram uma das principais preocupações das autoridades do programa em 2014 e 2015 e são frequentemente referidos nos RAE. Concretizar todos estes elementos na prática não foi só essencial para o êxito do lançamento dos programas, como para alicerçar o esforço de médio e longo prazo necessário para realizar investimentos de qualidade centrados nos resultados, com o apoio das múltiplas partes interessadas em cada programa. Em segundo lugar, os Estados-Membros e as regiões devem cumprir os requisitos prévios para garantir a eficácia e eficiência dos investimentos cofinanciados pelos FEEI — ou seja, preencher as condicionalidades ex ante. Aquando da adoção do programa, cerca de 75 % de todas as condicionalidades ex ante estavam cumpridas. Quanto ao resto, a Comissão aceitou planos de ação específicos que a maioria dos Estados-Membros tem de concluir até ao final de 2016. Até 31 de outubro de 2016, a Comissão confirmou que um terço dos planos de ação tinha sido concluído. Foram também verificados progressos significativos na realização da maioria dos planos de ação remanescentes. Os Estados-Membros são obrigados a incluir informações sobre o cumprimento dos planos de ação relativos às condicionalidades ex ante nos RAE e nos relatórios nacionais intercalares, a apresentar em meados de 2017. Casa 2: Valor acrescentado das condicionalidades ex ante As condicionalidades ex ante melhoram a eficácia e a eficiência dos investimentos apoiados pelos FEEI, mas têm também um impacto positivo sobre o investimento público e privado nos Estados-Membros. Principalmente, dizem respeito aos seguintes aspetos: -Definir quadros estratégicos e planos de gestão que contribuam para dar prioridade aos investimentos de modo a refletir as necessidades europeias, nacionais e regionais, conforme o caso. -Eliminar obstáculos ao investimento em vários domínios cofinanciados pelos FEEI. -Assegurar a existência de quadros regulamentares nacionais conformes com a legislação nos domínios fundamentais das intervenções dos FEEI. -Melhorar a capacidade institucional e administrativa da administração pública, bem como dos beneficiários do apoio dos FEEI. Alguns exemplos de aplicação das condicionalidades ex ante e das suas vantagens: -A Itália adotou uma estratégia nacional em matéria de banda larga (condicionalidade 2.2) em consonância com os objetivos da Estratégia UE 2020, que visa reduzir lacunas persistentes. A estratégia pretende abranger 85 % da população italiana com pelo menos 100 Mbps e, até 2020, cobrir todo o país com pelo menos 30 Mbps. -A Polónia concluiu com êxito o processo de aplicação da diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios (condicionalidade 4.1 sobre eficiência energética). Sem esta condicionalidade ex ante, a conclusão deste processo teria exigido mais tempo. -Na Letónia, a elaboração da estratégia de especialização inteligente nacional (condicionalidade 1.1) contribuiu para as reformas estruturais no setor da I&D, incluindo uma reforma das instituições de investigação. Contribuiu igualmente para concentrar o apoio em domínios prioritários.

-Na Roménia, a estratégia nacional para reduzir o abandono escolar precoce foi adotada (condicionalidade 10.1) e aplicada aos níveis territoriais pertinentes. O objetivo é aumentar a frequência escolar e reduzir o abandono escolar precoce mediante uma abordagem de parceria e um mecanismo de acompanhamento sólido. -Na Polónia, a condicionalidade ex ante geral 3, em matéria de deficiência, foi cumprida em 2015 com a adoção de uma agenda de medidas sobre igualdade de oportunidades, não discriminação e igualdade entre homens e mulheres, no âmbito dos fundos da UE. O ministério do desenvolvimento económico da Polónia garantiu que as orientações correspondentes eram obrigatórias para todas as autoridades de gestão. Além disso, tinham sido designados responsáveis pela acessibilidade e os serviços da Comissão, em conjunto com o ministério polaco do desenvolvimento económico, monitorizam a aplicação destas disposições para aplicação dos artigos 6.º e 7.º do RDC. -A Estónia desenvolveu e melhorou o plano de desenvolvimento da saúde pública de 2009-2020 para cumprir a condicionalidade ex ante 9.3 relativa à saúde. Contém um levantamento das necessidades de investimento em infraestruturas a longo prazo tendo em conta a evolução demográfica prevista e um quadro de incentivo ao investimento e à melhoria da relação custo-eficácia e do acesso ao sistema de saúde. -A Finlândia adotou legislação nacional que assegura a disponibilidade administrativa para cumprir a implementação de um regime de controlo, inspeção e cumprimento da política comum das pescas. A Comissão produzirá um documento de trabalho sobre o valor acrescentado das condicionalidades ex ante na primavera de 2017. Em finais de 2017, será apresentada uma análise final do preenchimento das condicionalidades ex ante dos FEEI no relatório estratégico. Em meados de 2017, uma comunicação sobre especialização inteligente (EAC 1.1) destacará os objetivos alcançados, os desafios, as lições retiradas e as ações futuras da Comissão para ajudar as mais de 120 estratégias nacionais e regionais nesta matéria a obter resultados no domínio da criação de emprego e do crescimento. Em particular, destacará o modo como estas estratégias podem articular uma abordagem da base para o topo com as prioridades e políticas da Comissão e fomentar sinergias entre a gestão direta e indireta dos fundos da UE para apoiar a inovação, a investigação e a competitividade. Em terceiro lugar, quanto ao reforço da ligação com a governação económica da UE e do Semestre Europeu, mais de dois terços das recomendações específicas por país (REP) em 2014 eram relevantes para o investimento dos FEEI (em especial, FEDER e FSE) pelo que foram integradas nas prioridades dos programas dos Estados-Membros. As reformas incidem em seis domínios principais: investigação e inovação, energia e transportes, cuidados de saúde, participação no mercado de trabalho, educação, inclusão social e reforma da administração pública. A Comissão concluirá, na primavera de 2017, o estudo «Apoio dos FEEI à aplicação das recomendações específicas por país e às reformas estruturais nos Estados-Membros». A Comissão analisará também o modo como as REP em matéria de investimento, anteriores aos anos conducentes à adoção dos programas, foram tidas em consideração nos programas financiados pelos FEEI. Os relatórios nacionais de progresso, a apresentar em 2017, deverão descrever e avaliar a forma como os programas estão a contribuir para a estratégia de crescimento da UE e para as REP relevantes. 3.Panorâmica de aplicação por temas principais O volume de investimento planeado e os resultados previstos dos FEEI foram apresentados em dezembro de 2015. O presente relatório apresenta uma panorâmica dos primeiros progressos na execução dos programas em 2014 e 2015, em termos de volume financeiro dos projetos selecionados e dos progressos realizados na adjudicação de contratos e na obtenção de resultados e realizações comuns centrados no conteúdo dos relatórios anuais de execução dos programas de 2016. O quadro 1 apresenta dados sobre o volume financeiro e a taxa de seleção dos projetos comunicados por objetivo temático no final de 2015 para os FEEI. Quanto aos indicadores, o presente relatório baseia-se nas previsões da contribuição esperada dos projetos selecionados e nos resultados comunicados ao abrigo dos indicadores comuns para cada fundo. São igualmente apresentados exemplos de projetos já apoiados. 3.1.Competitividade de I&I, TIC e PME No total, este domínio beneficia de cerca de 181 mil milhões de EUR de investimento, sobretudo do FEDER e do FEADER. Foram selecionados projetos em cerca de 7 % deste montante (mais de 11,5 mil milhões de EUR) e muitos deles estavam já na fase de execução no final de 2015. Os 3,4 mil milhões de EUR alocados a projetos específicos de investigação e inovação, no âmbito do FEDER e do FEADER, representam 5,7 % do total previsto para o período de 2014-2020. No final de 2015, 19 000 empresas deverão beneficiar de determinados regimes do FEDER que promovem a cooperação com institutos de investigação (15 % do objetivo), enquanto 5 000 investigadores deverão beneficiar de infraestruturas de IDT melhoradas (7 % do objetivo). Cerca de 200 grupos operacionais foram já lançados no âmbito da Parceria Europeia de Inovação para a Produtividade e a Sustentabilidade Agrícolas (PEI-AGRI). Os projetos financiados pelo FEADER visam fomentar soluções inovadoras para um setor agrícola e florestal competitivo e sustentável. A fase II do projeto pan-europeu «Infraestrutura de Luz Extrema – física nuclear» em Magurele, Roménia, foi selecionada para receber 140 milhões de EUR de apoio do FEDER. Este projeto de investigação com lasers de alta intensidade está aberto a investigadores de organismos públicos e privados de todo o mundo com 100 investigadores já a trabalhar e mais 100 investigadores que deverão aderir no final. O projeto também traz benefícios socioeconómicos e cria valor acrescentado para a região (novos postos de trabalho, infraestruturas modernas, desenvolvimento empresarial, e mais visibilidade e potencial de desenvolvimento). Uma parceria transfronteiras está a ser apoiada na zona fronteiriça Öresund-Kattegat-Skagerrak para explorar as instalações de neutrões e de radiação sincotrónica existentes e desenvolver uma capacidade de IDTI a nível internacional. O projeto inclui a criação de uma nova rede de 150 investigadores de universidades e empresas e é a maior parceria já apoiada pela iniciativa INTERREG na região. Um cluster de produção alimentar na Baixa Áustria deu início a um grupo operacional do Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação (PEI) destinado à produção hortícola sazonal, de baixo consumo energético e inovadora. O grupo operacional reúne agricultores, investigadores, conselheiros e um corretor de inovação para desenvolver um nicho de mercado inovador, incluindo a análise e otimização do fluxo de trabalho para a produção e a comercialização de produtos hortícolas de inverno. Um outro resultado esperado é a avaliação económica e ecológica das culturas de inverno de produtos hortícolas. Os 737 milhões de EUR afetados a projetos no âmbito de temas da economia digital no final de 2015 correspondiam a 4 % do montante previsto. No caso do FEDER, esta atividade estava principalmente relacionada com a seleção de projetos em EE, FI, FR, IT, PL, SE e SK. A maior parte das atividades selecionadas até à data não se referem aos indicadores comuns do fundo disponíveis no âmbito deste tema. De seguida apresentam-se exemplos de progressos iniciais. Na Finlândia, a primeira fase da iniciativa «Dados abertos das seis cidades» (Helsínquia, Espoo, Vantaa, Tampere, Turku e Oulu) é apoiada com 3,4 milhões de EUR de fundos da UE e nacionais. O apoio conduzirá a plataformas comuns de publicação e ao licenciamento para divulgar os dados públicos. O objetivo consiste em promover a inovação pela utilização dos dados por empresas e criadores como matéria-prima para novos serviços. As seis cidades participantes oferecem um ambiente de teste e de mercado atraente para novos ensaios e serviços. Em França, foi selecionado um projeto para ligar 77 000 agregados familiares da Provence-Alpes-Côte d’Azur à banda larga de alta velocidade.

A competitividade das PME é uma prioridade dos programas do FEDER, do FEADER e do FEAMP. O apoio da UE no valor de 7,5 mil milhões de EUR foi alocado a projetos específicos no final de 2015 (8,9 % do total planeado). O FEDER financiou projetos de apoio a 113 000 PME. Oito Estados-Membros (DE, ES, FI, FR, IE, PT, SE e UK) e vários programas INTERREG correspondem a 95 % destas previsões; 85 000 destas empresas serão apoiadas com assistência e aconselhamento jurídico; prevê-se uma participação de 25 000 empresas em fase de arranque; espera-se, nesta fase inicial, que 65 000 postos de trabalho venham a ser criados diretamente nas empresas apoiadas. Mais de 30 000 explorações agrícolas foram selecionadas para participar em operações de investimento a fim de melhorar a competitividade (9 % da meta global). 10 000 agricultores foram selecionados para receber apoio para participar em regimes de qualidade (8 % do objetivo). Cerca de 80 % dos projetos do FEAMP previstos durante o período têm por objetivo reforçar as PME e aumentar a competitividade da frota e das empresas aquícolas. O início da execução tem sido relativamente lento, na medida em que apenas 10 % dos projetos selecionados até ao fim de 2015 se centram no desenvolvimento das PME. A Iniciativa PME em Espanha, adotada em 2015, constitui o maior e o primeiro instrumento deste tipo constituído com o apoio do FEDER. A execução está a progredir mais rapidamente do que o previsto. Em março de 2016, já tinham sido assinados contratos com instituições financeiras no valor de 76 % da alocação total do FEDER para garantias e os intermediários financeiros já tinham concedido empréstimos a cerca de 14 000 PME, num total de 1,4 mil milhões de EUR. Tendo em conta este sucesso, é possível que Espanha aumente a alocação do FEDER para a iniciativa PME. O FEADER também desempenha um papel importante em Espanha para tentar encontrar o investimento e as soluções inovadoras que de precisam as PME do setor agroalimentar. Os primeiros projetos já foram selecionados e beneficiam de um apoio público de 170 milhões de EUR (o FEADER dará apoio a 8 500 projetos, que devem receber 1,5 mil milhões de EUR de apoio público). Esses investimentos vão, por exemplo, melhorar a qualidade dos produtos agrícolas ou possibilitar uma utilização mais eficiente da água e da energia. O programa húngaro de desenvolvimento económico e inovação visa o aumento da competitividade e da produtividade das PME. Cerca de 2 900 contratos foram assinados e cerca de 200 milhões de EUR foram pagos às micro empresas e às PME. Muitas destas empresas encontram-se nas áreas mais pobres do país, onde a melhoria das condições incentivará os promotores de projetos a investir. Em 2015, em França, 9 150 jovens agricultores foram selecionadas para beneficiar de 195 milhões de EUR de ajuda prestada pelo FEADER às empresas em fase de arranque. Ao mesmo tempo, no âmbito das disposições transitórias do FEADER, 3 600 jovens agricultores completaram com êxito o lançamento das suas empresas, apoiados com 57 milhões de EUR. 3.2.Economia de baixas emissões de carbono, alterações climáticas, ambiente e redes de transportes e de energia Os FEEI investem mais de 260 mil milhões de EUR nos domínios relacionados com o desenvolvimento sustentável. No final de 2015, mais de 20 mil milhões de EUR tinham sido atribuídos a projetos específicos, que representam cerca de 9 % do montante total (de 4,3 % a 10,5 %) de todos os fundos que dão apoio direto (FEDER, FC, FEADER e FEAMP). Em relação às prioridades da economia com baixas emissões de carbono, foi apoiado um investimento de 2,3 mil milhões de EUR (4,3 % do investimento previsto). O projeto do FEADER selecionado prevê 1 milhões de hectares de terras agrícolas ou silvícolas para ações de fixação ou conservação (25 % da meta global correspondente a 2,4 % da superfície agrícola utilizada (SAU)) e 1,6 milhões de hectares de terras agrícolas objeto de contratos de gestão com vista à redução dos gases com efeito de estufa e de amoníaco (31 % do objetivo correspondente a 3 % da SAU). A Lituânia apoiou o fundo «JESSICA II» com 150 milhões de EUR para financiar o programa de modernização de edifícios de apartamentos. Visa a modernização da eficiência energética de edifícios residenciais na Lituânia, através de empréstimos preferenciais. Até dezembro de 2015, foram transferidos 100 milhões de EUR para o fundo e desembolsados 40 milhões de EUR através de 270 contratos de empréstimo. Contribuíram para uma melhoria do consumo de energia de mais de 1 014 agregados familiares e uma redução de 2 400 toneladas das emissões de gases com efeito de estufa. A Letónia lançou um projeto de criação de uma rede de 218 pontos de carregamento de veículos elétricos para cobrir todo o país até 2021. O objetivo do projeto é diminuir a dependência do sistema de transportes dos produtos do petróleo bem como a utilização de tecnologias inovadoras no setor. No que diz respeito às alterações climáticas e prevenção dos riscos, foram selecionados projetos no valor de 6,6 mil milhões de EUR (17,3 % do total previsto). Até à data, o FEADER apoiou a gestão específica de 11,1 milhões de hectares de terras agrícolas, com vista a uma melhor proteção da biodiversidade (36 % da área cultivada a apoiar) e 1,6 milhões de hectares com vista à conversão/manutenção da agricultura biológica (ou seja, 15,7 % da área cultivada a apoiar). Na Turíngia, Alemanha, uma região sujeita a inundações e que sofreu diversas inundações graves nos últimos 15 anos, cerca de 13 000 pessoas beneficiaram das medidas de proteção do FEDER contra inundações em 2014 e 2015. Em Eisenach por exemplo, estima-se que este apoio possa ajudar a evitar danos potenciais de cerca de 180 milhões de EUR. Na região alemã de Schleswig-Holstein, os projetos de investimento selecionados para proteção contra as inundações e proteção costeira das zonas rurais beneficiarão de um total de 102 milhões de EUR. Em 2015, o FEDER contribuiu para a proteção contra as inundações e a proteção costeira com 73 milhões de EUR. No que respeita a prioridades de ambiente e eficiência na utilização dos recursos, foi atribuído aos projetos um investimento total de 7,6 mil milhões de EUR (10,5 % do total previsto). Incluem-se determinados projetos do FEADER de mais de 420 milhões de EUR em despesas públicas totais no domínio das energias renováveis, da água e da eficiência energética. Ao abrigo do FEDER e do Fundo de Coesão não foram ainda comunicados valores para os indicadores comuns de capacidade de reciclagem de resíduos, melhor tratamento das águas residuais ou melhor abastecimento de água, embora os programas tenham comunicado valores relativos a indicadores específicos. Cerca de 90 % de todos os projetos selecionados para o apoio do FEAMP até ao final de 2015 promovem a eficiência dos recursos e a proteção do ambiente. A maior parte visa proteger e restaurar a biodiversidade marinha, aumentando substancialmente o controlo físico dos desembarques e a redução do volume das capturas indesejadas e contribuindo, assim, para a execução da política comum das pescas. Nos Países Baixos, 130 000 hectares beneficiaram do apoio do FEADER em prol da biodiversidade ou de uma melhor gestão da água, por exemplo, através de uma melhor utilização de fertilizantes e pesticidas. A eficiência das ações ambientais aumentou também graças a uma nova abordagem de cooperação inovadora. Os agricultores têm mais flexibilidade para adaptar as ações às alterações dos fatores envolvidos, como as condições meteorológicas. No que se refere ao investimento em redes estratégicas, no âmbito do FEDER e do Fundo de Coesão foram planeados investimentos na RTE-T e outras. A seleção de projetos no final de 2015 totalizava 4,1 mil milhões de EUR (6,2 % do planeado). No caso dos projetos de transporte, os melhores exemplos de projetos selecionados são: Quase 150 km de vias férreas da RTE-T reconstruídas ou modernizadas na Estónia e cerca de 140 km na Polónia estão já selecionados para financiamento;

Na Polónia, quase 320 km de novas estradas RTE-T serão entregues graças aos projetos selecionados. Casa 3: Integração da ação climática nos FEEI 2014-2020 A integração da ação climática está prevista nos FEEI através do quadro regulamentar. Aplica-se uma metodologia comum ao cálculo do apoio às alterações climáticas em todos os fundos. A metodologia identifica categorias específicas de apoio que contribuem para a luta contra as alterações climáticas com uma ponderação de 0 %, 40 % ou 100 %. Todos os fundos contribuem de forma positiva para a ação climática. Globalmente, cerca de 25 % dos FEEI apoiarão os objetivos da ação climática para o período de 2014-2020. O FEDER e o FEADER são os dois fundos que mais apoiam a luta contra as alterações climáticas. Os RAE de 2017 sobre os programas apresentarão pela primeira vez os resultados do apoio dado aos objetivos relativos às alterações climáticas. A Comissão, no seu relatório de síntese de 2017 irá resumir as informações comunicadas em matéria de luta contra as alterações climáticas, apresentando uma discriminação pormenorizada das despesas relacionadas com o clima na plataforma de dados abertos dos FEEI. 3.3.Emprego, inclusão social e educação Mais de 168 mil milhões de EUR foram atribuídos a este domínio, em especial pelo FSE, havendo investimentos também do FEDER, FEADER e FEAMP. Foram selecionados projetos num total superior a 12 % deste montante (mais de 11.5 mil milhões de EUR) e, em fins de 2015, muita gente tinha já podido beneficiar concretamente desta ajuda. O FSE é o principal fundo de investimento da UE em matéria de emprego, inclusão social e educação, juntamente com a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, o FEDER, o FEADER e o FEAMP. De um modo geral, a execução do FSE no final de 2015 revelou uma taxa média de seleção de projetos de 13,3 %, abrindo caminho para um forte contributo dos FEEI para os objetivos da Estratégia Europa 2020 nestes domínios. A repartição da taxa de seleção dos projetos por OT para os FEEI no seu todo é apresentada no quadro 1. Em termos agregados, as ações do FSE e da IEJ permitiram: aceitar 2,7 milhões de participantes , incluindo 1,6 milhões de desempregados e 700 000 milhões de inativos; entre os participantes, 235 000 encontraram emprego depois da participação na operação do FSE e da IEJ e 181 000 obtiveram uma qualificação no fim dessa participação; 100 000 participaram em ações de educação ou formação graças ao FSE ou à IEJ; 275 000 pessoas desfavorecidas que participaram em operações do FSE ou da IEJ, procuraram emprego, estudaram, fizeram ações de formação, adquiriram uma qualificação ou conseguiram emprego, incluindo por conta própria. A execução de ações no domínio do emprego (OT8) ainda estava em curso em todos os Estados-Membros no final de 2015, embora de forma diferente no que diz respeito às diferentes prioridades de investimento. As intervenções do FSE destinadas a facilitar o acesso ao mercado de trabalho foram já adequadamente levadas até junto dos desempregados (1,1 milhão) e inativos (230 000). A execução das operações destinadas a promover o trabalho por conta própria e o envelhecimento ativo e saudável teve um arranque relativamente lento. Na Polónia, os programas nacionais financiados pelo FSE deram apoio a 122 900 participantes, dos quais 110 600 desempregados (90 % de todos os participantes), 11 100 inativos (9 %) e 1 200 empregados. Em resultado, mais de 46 600 pessoas encontraram um emprego, 7 500 pessoas adquiriram qualificações e 1 500 iniciaram-se na educação ou formação. A Suécia é um dos Estados-Membros onde a implementação da IEJ tem progredido rapidamente. 6 215 jovens (entre 15 e 24 anos) participaram em atividades apoiadas pela IEJ, ou seja, 31 % dos 20 000 participantes visados até 2018. 3 362 participantes concluíram as atividades até ao final de dezembro de 2015, dos quais 25 % encontraram trabalho a tempo inteiro e 25 % a tempo parcial.



Casa 4: Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) A comunicação da Comissão - A Garantia para a Juventude e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, três anos volvidos, apresenta informações importantes sobre os primeiros resultados da iniciativa.

Apesar do início precoce da elegibilidade da IEJ (a partir de 1 de setembro de 2013) e do aumento do préfinanciamento em 2015, os Estados-Membros depararam-se com desafios que levaram a uma taxa de execução no terreno inferior à prevista. Os RAE referem que os Estados-Membros tomaram medidas para superar estes desafios através do reforço e aperfeiçoamento das estruturas, dos procedimentos e dos instrumentos de implementação. A grande maioria dos programas da IEJ (75 %) considera que a implementação da IEJ obedece completamente ou em grande medida à planificação inicial. Este é um sinal muito positivo para a sua futura implementação. Até ao final de 2015, do total de 501 000 jovens participantes nas operações da IEJ: -203 000 tinham concluído uma intervenção da IEJ, incluindo 80 250 desempregados de longa duração; -82 000 tinham recebido uma oferta de emprego, educação contínua ou aprendizagem ou estágio, uma vez terminada a participação; -109 000 estudavam ou faziam formação, tinham recebido uma qualificação ou encontraram emprego na sequência de uma intervenção da IEJ. No final de julho de 2016, os Estados-Membros tinham já declarado que 1,4 milhões de jovens tinham beneficiado da IEJ. A inclusão social (OT9) é o objetivo onde, logo depois após o OT10 (Educação e formação profissional), se verificam maiores progressos do FSE. Os primeiros dados sobre a implementação são bastante promissores. Dos 631 000 participantes em ações do FSE, 39,8 % eram provenientes de agregados familiares sem emprego e 32,1 % eram migrantes, de origem estrangeira ou pertencentes a minorias – o que confirma a maior atenção dedicada aos que mais necessitam de apoio. 55 000 participantes já encontraram emprego. Até ao final de 2015, os progressos realizados a título do FEDER para apoiar as infraestruturas de saúde foram marginais. O apoio dado a uma seleção de estratégias integradas de desenvolvimento urbano abrange 1,7 milhões de pessoas (5 % do objetivo estabelecido). Nos Países Baixos, 94 000 participantes afastados do mercado de trabalho têm beneficiado do apoio do FSE no âmbito da eixo da inclusão ativa, dos quais 89 % eram pessoas desfavorecidas e 49 % eram jovens com menos de 25 anos. A Alemanha criou um programa de formação em contexto laboral, prestando apoio linguístico a cerca de 20 000 participantes oriundos da imigração. Na Bulgária, foi prestado apoio aos grupos vulneráveis (pessoas idosas e deficientes de todas as idades) através de serviços sociais e de saúde integrados na totalidade das 28 regiões do país. 14 000 idosos e pessoas com deficiências permanentes e incapacidades de autonomia foram apoiados por 13 600 assistentes pessoais e com serviços integrados que facilitam o acesso aos serviços sociais e aos cuidados de saúde, a veículos especializados, a aconselhamento psicológico e profissional, e a processos de reabilitação. Foram selecionados 785 (dos 2 530) grupos de ação local (GAL) da iniciativa LEADER, financiados no âmbito do FEADER. Abrangem 24 % do total da população rural, ou seja, 69 milhões de habitantes (o objetivo é 57 % do total da população rural). Os projetos Leader na Suécia, Finlândia e Alemanha apoiaram a inclusão social dos migrantes, através de atividades que vão desde a integração sociocultural às iniciativas com uma perspetiva a mais longo prazo, tendo em vista a sua integração no mercado de trabalho. Na Dinamarca e na Suécia, foram selecionados projetos no âmbito do FEAMP de apoio à empregabilidade e mobilidade laboral nas comunidades costeiras. Os investimentos em educação e formação profissional (OT10) registaram igualmente importantes progressos em termos de execução, com 539 000 participantes, dos quais 47 % só tinham o nível de ensino primário e secundário inferior. 83 000 puderam adquirir uma qualificação graças ao apoio do FSE (números de fins de 2015). Em Portugal, as bolsas de estudo no âmbito do OT Capital Humano ajudaram cerca de 50 000 participantes a obter um melhor acesso às oportunidades de ensino superior. Além disso, mais de 60 000 participantes já beneficiaram de cursos profissionais. A Lituânia apoiou a criação de 42 000 novos espaços de acolhimento de crianças ou infraestruturas de educação graças ao apoio do FEDER. 3.4.Reforçar as capacidades institucionais e a eficácia da administração pública No total, foram programados cerca de 6 mil milhões de EUR para apoiar o reforço da capacidade institucional e da eficiência da administração pública, objetivo principal do FSE, com um apoio também previsto do FEDER. Mais de 11 % do orçamento total foram afetados a projetos até ao final de 2015. O valor das operações selecionadas no final de 2015 ascendia a 680 milhões de EUR no final de 2015. Os projetos são levados a cabo em BG, EE, FR, HR, IT, PL e no quadro do INTERREG. 97 000 funcionários públicos tinham sido apoiados pelo FSE e os EstadosMembros comunicaram 31 projetos consagrados às administrações públicas ou aos serviços públicos a nível nacional, regional ou local. Ao abrigo do apoio do FEDER, os programas INTERREG tinham realizado progressos significativos na seleção dos projetos a apoiar. 3.5.Progressos na implementação dos instrumentos financeiros Os RAE de 2016 também incluíam o primeiro relatório pormenorizado sobre instrumentos financeiros (IF) até ao fim de 2015. A situação global é positiva, com 21 Estados-Membros a comunicarem progressos dos IF. O volume das contribuições do programa autorizadas para os IF totalizou 5 737 milhões de EUR (dos quais 5 163 milhões dos FEEI). Cerca de 20% dos montantes autorizados foram pagos aos IF (quase exclusivamente a título do FEDER e do FC). Existem diferenças significativas entre os Estados-Membros quanto à mobilização dos IF nesta fase precoce, uma vez que alguns ainda se encontram a dar os primeiros passos enquanto outros já terminam a avaliação ex ante dos IF que já demonstraram resultados concretos em termos de alavanca e de retorno de recursos para novos investimentos.

Os progressos alcançados até ao final de 2015 na implementação dos IF por fundo e por tema foram apresentados nos resumos de dados publicados pela Comissão em 30 de novembro de 2016. 3.6.INTERREG Os programas INTERREG financiados pelo FEDER abrangidos pelo objetivo de cooperação territorial tinham gerado um volume financeiro de 900 milhões de EUR de projetos selecionados até ao final de 2015 (7,4 % do planeado). Os exemplos dos primeiros indícios de progressos físicos no âmbito do INTERREG refletem-se nos indicadores agregados (ver acima), em alguns dos exemplos apresentados no âmbito dos temas de investimento mais importantes e na página do programa INTERREG por país, da plataforma de dados abertos dos FEEI. 4.Reforçar a avaliação dos programas Para o período de 2014-2020, é dada uma maior ênfase à necessidade de avaliar os efeitos das políticas cofinanciadas através dos programas dos FEEI. Os programas definem objetivos específicos e articulam as mudanças procuradas pelos investimentos. As avaliações são essenciais para confirmar se essas mudanças se concretizam e se as contribuições dos programas contribuem para os objetivos específicos. Até ao final de 2015, existiam poucas avaliações dos resultados e dos impactos relacionados com o período de 2014-2020, em grande parte devido a um insuficiente volume de projetos concluídos. A principal exceção diz respeito à IEJ, objeto de 19 avaliações nacionais concluídas em junho de 2016. Os estudos e avaliações realizados pelos programas durante 2014-2015 incidiram sobre a avaliação ex post dos programas do período de 2007-2013 e em questões de implementação relacionadas com o período de 2014-2020. De acordo com os planos de avaliação este padrão poderá vir a repetir-se em 2016 e 2017. Embora as avaliações efetuadas fossem compreensivelmente reduzidas em número, os programas da Política de Coesão contribuíram ativamente para a elaboração dos planos de avaliação em conformidade com as obrigações do período de 2014-2020. Se para o FEADER e o FEAMP foram adotados planos de avaliação no âmbito dos programas operacionais, para os fundos da Política de Coesão têm de ser definidos no prazo de 12 meses a contar da adoção do programa. Os planos de avaliação estão agora em grande medida em vigor para cumprir esta obrigação. A Comissão examinou os planos de avaliação recebidos até 30 de junho de 2016, que confirmam que está em curso um trabalho sem precedentes nos programas para obter uma avaliação mais sólida da implementação e dos resultados. Os planos de avaliação são claros em matéria de governação da avaliação e comunicação dos resultados. No entanto, são menos claros no que toca a modelo e métodos de avaliação, bem como disponibilidade e sistemas de dados. A Comissão considera que os planos para os programas da Política de Coesão devem ser revistos periodicamente e que devem ser melhorados, em particular, quanto aos aspetos mais específicos que exigem competências especializadas em matéria de planeamento e realização de avaliações, à consolidação do número de avaliações e à prestação de informação sobre os impactos obtidos por vezes precocemente em relação ao previsto, para servir de base à elaboração de futuras decisões políticas. Um documento de trabalho dos serviços da Comissão separado apresenta um panorama pormenorizado das avaliações apresentadas até à data e do esforço de avaliação previsto para o período de 2014-2020. Descreve ainda as diferentes vertentes de trabalho seguidas pela Comissão para apoiar o trabalho dos programas (ligação em rede, orientação, serviços de assistência informática, etc.) e o trabalho de avaliação que está previsto pela Comissão para os próximos anos. Por outro lado, as avaliações ex post da própria Comissão para o período de 2007-2013 estão ou estarão concluídas em breve. 5.Conclusões Os programas dos FEEI constituem um importante instrumento de investimento da União Europeia e beneficiam todas as regiões e todos os países da União. O melhorado quadro jurídico para o período de programação de 2014-2020 oferece importantes inovações políticas que contribuem para a iniciativa um «Orçamento da UE centrado nos resultados». Como parte da reforma, foram introduzidos vários elementos modernos para se obter uma elevada qualidade de investimento. Pôr em prática esta nova abordagem ambiciosa nos EstadosMembros e nas regiões exige tempo e recursos na fase de arranque, a fim de assegurar que estejam reunidas as condições para uma utilização eficaz dos fundos. Tal coincidiu com os esforços para a conclusão dos programas de 2007-2013, a fim de explorar plenamente as oportunidades de investimento que apresentam. É imperativo que a execução dos novos programas acelere em toda a União Europeia. Em especial, deve ser acelerada a seleção de projetos de boa qualidade, bem como a sua aplicação efetiva, para concretizar os objetivos dos investimentos e os benefícios socioeconómicos esperados para os nossos cidadãos e as nossas empresas. Os EstadosMembros devem também apresentar elementos de prova das despesas à Comissão com maior celeridade para coadjuvar a boa execução do orçamento da UE. A seleção de projetos e as despesas com o funcionamento dos programas traçam uma imagem mais precisa da implementação do que da execução dos pagamentos da UE. As provas de controlo financeiro de 2016 revelam que a implementação já começou a acelerar, com 128,8 mil milhões de EUR de investimentos – 20,2 % do total para o período – atribuídos a projetos específicos no outono de 2016, em comparação com 58,8 mil milhões de EUR no final de 2015. Estes dados mais recentes revelam progressos mais homogéneos na maior parte dos EstadosMembros e dos temas. O desenvolvimento destas tendências será avaliado mais tarde, no contexto do ciclo de relatórios de 2017. Em meados de 2017, o ciclo de relatórios sobre os programas, que incluirá os relatórios exaustivos até junho de 2017 e os relatórios intercalares nacionais até ao final de agosto de 2017, traçará uma imagem mais completa da implementação e dos progressos para alcançar os objetivos de investimento das políticas e proporcionará relatórios mais qualitativos. Em especial, esses relatórios trarão mais informações e farão uma avaliação da aplicação de uma lista de aspetos estratégicos, como por exemplo: Uma avaliação da contribuição para a consecução dos objetivos da Estratégia Europa 2020 e para as missões específicas aos fundos, incluindo a aplicação das recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu; Um primeiro relatório sobre os progressos alcançados na realização dos objetivos físicos e financeiros no âmbito do quadro de desempenho, no qual se baseará a atribuição da reserva de eficiência em 2019; Um balanço da conclusão dos planos de ação relacionados com as condicionalidades ex ante remanescentes. (Em caso de não realização dos planos de ação para cumprir as condicionalidades ex ante, a Comissão pode suspender os pagamentos aos programas em causa em 2017); A introdução de mecanismos para assegurar a coordenação entre os FEEI e outros instrumentos de financiamento da União e nacionais e com o BEI (incluindo as sinergias e a complementaridade com o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos). Esses relatórios dos Estados-Membros serão sintetizados pela Comissão num relatório estratégico, no final de 2017.