Parecer do Comité das Regiões sobre:

- a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta pela segunda vez a Decisão 1110/94/CE relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998)», e - a «Proposta de decisão do Conselho que adapta pela segunda vez a Decisão 94/268/Euratom relativa a um programa-quadro de acções comunitárias de investigação e ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998)»

(96/C 337/10)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta pela segunda vez a Decisão 1110/94/CE relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998)» e a «Proposta de decisão do Conselho que adapta pela segunda vez a Decisão 94/268/Euratom relativa a um programa-quadro de acções comunitárias de investigação e ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998)»;

e o facto de estas propostas constituírem um documento único (COM(96) 12 final) ();

Considerando a decisão do Conselho, de 29 de Março de 1996, de consultar o Comité das Regiões sobre esta matéria, em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 198º-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

Considerando a sua decisão, de 18 de Julho de 1995, de atribuir a preparação do correspondente parecer à Comissão 7 «Europa dos Cidadãos, Investigação, Cultura, Juventude e Consumo»;

Considerando o projecto de parecer (CdR 129/96 rev.), adoptado pela Comissão 7 em 23 de Abril de 1996, de que foi relator A. Geisel;

Considerando os artigos 130º-F, 130º-G e 130º-I do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

adoptou por unanimidade, na 13ª reunião plenária de 12 e 13 de Junho de 1996 (sessão de 13 de Junho de 1996), o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. A Comunidade tem por objectivo reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria comunitária e fomentar o desenvolvimento da sua capacidade concorrencial internacional, bem como promover as acções de investigação consideradas necessárias ao abrigo de outros Capítulos do Tratado.

1.2. Na prossecução destes objectivos, a Comunidade desenvolverá as seguintes acções, que serão complementares das empreendidas nos Estados-Membros:

- execução de programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, promovendo a cooperação com e entre as empresas, os centros de investigação e as universidades;

- promoção da cooperação em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração comunitários com países terceiros e com organizações internacionais;

- difusão e valorização dos resultados das actividades em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração comunitários;

- incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores da Comunidade.

1.3. Todas as acções comunitárias constarão de um programa-quadro plurianual, que será adaptado ou completado em função da evolução das situações. O programa-quadro será posto em prática mediante programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção. Cada programa específico definirá as regras da respectiva realização.

2. Observações na generalidade sobre a política de investigação e desenvolvimento tecnológico

2.1. A investigação e o desenvolvimento tecnológico são de fundamental importância para a capacidade concorrencial internacional da UE e para as oportunidades de crescimento futuras. Só é possível reduzir o desemprego, assegurar um nível de emprego suficiente e criar novos postos de trabalho se se lograr, através de medidas inovadoras, um crescimento económico duradouro e eficaz do ponto de vista do emprego, o que já foi claramente expresso no Livro Branco «Crescimento, Competitividade, Emprego». A promoção da investigação e do desenvolvimento tecnológico representa, pois, um investimento no futuro.

2.2. Assim, o Comité das Regiões reafirma a importância da promoção da IDT por parte da União Europeia.

2.3. As decisões do Conselho de 26 de Abril de 1994 prevêem a revisão do 4º programa-quadro de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União Europeia (1994-1998) e do programa-quadro Euratom (1994-1998). À luz dos critérios estipulados nessas decisões, o montante global máximo do 4º programa-quadro poderia ser aumentado até 11 641 milhões de ECU (ou seja, um complemento de 595 milhões de ECU), e o montante global máximo do programa-quadro Euratom até 1 359 milhões de ECU (ou seja, um complemento de 105 milhões de ECU).

2.4. Em virtude da adesão à União Europeia da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia, procedeu-se a um reajustamento do financiamento de 6,5 %. A aplicação da mesma taxa de adaptação ao complemento financeiro conduziria a um aumento de 745 milhões de ECU.

2.5. Devido a condicionalismos de ordem orçamental, a Comissão propõe, todavia, um complemento financeiro global de 700 milhões de ECU para o 4º programa-quadro e para o programa-quadro Euratom.

3. Observações específicas sobre o complemento financeiro para o 4º programa-quadro de investigação e para o programa-quadro Euratom

3.1. Os primeiros convites à apresentação de propostas, lançados entre Dezembro de 1994 e Março de 1995, permitiram que se autorizassem as dotações previstas para 1995 em mais de 99 %.

3.2. A Comissão refere como primeiras tendências uma participação maciça nos convites à apresentação de propostas, maior envolvimento da indústria na maior parte dos programas, melhoria sensível da qualidade, aumento geral da dimensão das propostas e maior mobilização dos intervenientes para projectos sobre certos temas prometedores.

3.3. A Comissão alude, porém, ao problema de as disponibilidades financeiras actuais não permitirem financiar todas as propostas de qualidade. Assim, e a título de exemplo, apenas foram seleccionadas 9 % das propostas apresentadas no âmbito do programa Biomedicina e 20 % das propostas apresentadas no âmbito dos programas Tecnologias da Informação e Aplicações Telemáticas, apesar do complemento financeiro.

3.4. Ademais, a Comissão tece a observação crítica de que se mantém uma certa tendência para a dispersão dos recursos de investigação, o que conduz, ainda demasiado frequentemente, a projectos de dimensão subcrítica. Nesta perspectiva, a Comissão vê na articulação entre a investigação e o desenvolvimento tecnológico, por um lado, e o crescimento e o emprego, por outro, o ponto de partida para a criação de task forces (unidades operacionais) como interface eficaz entre os programas de investigação e as necessidades da economia e da sociedade.

3.5. Assim, a Comissão deu início, no ano transacto, à criação de um certo número de task forces que, estabelecendo a interface entre os programas de investigação e as necessidades da economia e da indústria, analisam em profundidade as exigências que futuramente se colocarão à Comunidade em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico.

A Comissão propõe a repartição do complemento financeiro de 700 milhões de ECU pelas seguintes task forces:

3.5.1. Task force «Aeronáutica» (165 milhões de ECU)

A aeronáutica exerce um efeito impulsionador sobre a aquisição e controlo de uma vasta gama de tecnologias de ponta e de saber-fazer posteriormente aplicáveis noutros sectores. A demonstração e a aplicação das tecnologias-chave mediante um programa integrado a nível da União Europeia podem ter, por conseguinte, um impacto crucial na indústria aeronáutica, cuja sobrevivência depende da cooperação à escala europeia. As recomendações da Comissão conduzem a um reforço selectivo e a uma melhoria da sinergia de determinadas actividades da primeira acção do programa-quadro.

3.5.2. Task force «Multimedia educativo» (125 milhões de ECU)

Na sociedade da informação, a educação e a formação, além do seu papel tradicional, devem preparar os cidadãos para que estes possam aceder aos novos instrumentos de comunicação. É necessário um esforço vigoroso de investigação e desenvolvimento para traduzir o saber-fazer e o acervo existentes em realizações concretas passíveis de fazer face à pressão da concorrência, edificar a diversidade linguística da Europa e preparar uma nova geração de produtos e de serviços multimedia educativos para o final do século.

O esforço incidirá na coordenação dos programas comunitários e sua complementaridade com as iniciativas nacionais.

3.5.3. Task force «Sector automóvel» (130 milhões de ECU)

O desenvolvimento de automóveis mais «limpos» contribuiria para a redução dos efeitos nocivos dos poluentes e dos gases com efeito de estufa e dos demais efeitos negativos do tráfego. O sector automóvel é um sector-chave da economia europeia. A indústria europeia deverá encontrar rapidamente as soluções tecnológicas passíveis de dar resposta às expectativas em termos de mobilidade duradoura dos cidadãos da União, alargando simultaneamente as partes de mercado da indústria automóvel europeia. Para a Europa, um maior esforço de investigação e de coordenação terá consequências importantes em matéria de emprego e de formação.

3.5.4. Task force «Intermodalidade e interoperabilidade dos transportes» (90 milhões de ECU)

Regista-se actualmente a necessidade de integrar melhor os diferentes modos de transporte. Importa promover, a par das tecnologias ecológicas no âmbito dos veículos, modos de transporte mais ecológicos e menos saturados, nomeadamente os caminhos-de-ferro. Tal requer uma melhor integração dos diferentes modos de transporte. Para tirar partido das enormes potencialidades deste mercado, importa realizar progressos a nível das informações e das tecnologias para os serviços de transporte integrado. É necessário envidar esforços para coordenar melhor as actividades de investigação em curso e o conhecimento especializado existente. Importa atingir resultados concretos passíveis de reduzir o congestionamento do sistema de transportes e aumentar a competitividade da Europa.

3.5.5. Task force «Ambiente e água» (85 milhões de ECU)

No cerne dos temas atribuídos a esta task force estão questões de ordem quantitativa e qualitativa das indústrias da água. Prevê-se que o mercado mundial destas indústrias triplique nos quinze anos vindouros. Uma primeira análise das necessidades de investigação indica que é necessário um esforço suplementar e uma orientação mais estratégica no domínio da cooperação internacional. Apesar do facto de a gestão da água ser essencialmente uma actividade local, há vários temas de interesse comum para os quais se justifica, no entender da Comissão, uma abordagem europeia por uma questão de eficácia.

3.5.6. Task force «Segurança nuclear» (105 milhões de ECU)

Trata-se de um domínio crítico devido ao seu impacto potencial no ambiente, particularmente na Europa Central e Oriental e nos Estados da CEI. É um domínio de excelência do saber-fazer europeu que, em algumas áreas, requer, todavia, trabalhos de investigação melhor coordenados. No entender da Comissão, uma grande parte do montante referido supra deve ser afectado à melhoria da segurança nuclear na Europa Central e Oriental e nos Estados da CEI.

3.6. Em relação às três task forces a seguir referidas, a Comissão prevê apenas funções de coordenação, sem reforço financeiro:

3.6.1. Task force «Tecnologias do ser vivo: vacinas/doenças virais»

O desenvolvimento de vacinas requer uma orientação e recursos geridos a nível internacional, bem como a adopção de abordagens multidisciplinares no âmbito das ciências do ser vivo.

A reorganização do mercado das vacinas, a forte concorrência dos Estados Unidos e do Japão e o surgimento de novos produtores representam um desafio a que a Europa só poderá fazer face mediante um desenvolvimento substancial da sua capacidade de I& D. A indústria farmacêutica foi e continua a ser um sector-chave da economia europeia.

3.6.2. Task force «Comboios e sistemas ferroviários do futuro»

As actividades neste domínio destinam-se a ter melhor em conta as necessidades dos utentes. O objectivo consiste em identificar e ultrapassar as deficiências do mercado e os obstáculos a uma exploração de todo o potencial deste modo de transporte. A redução dos custos de transporte e o estímulo à actividade das indústrias fornecedoras contribuirão para o reforço da competitividade da indústria.

3.6.3. Task force «Sistemas marítimos»

As indústrias marítimas estão presentes no mundo inteiro e enfrentam uma forte concorrência internacional. Nos últimos anos, a cooperação e o desenvolvimento tecnológico permitiram às indústrias europeias aumentar a sua competitividade e a sua produtividade. O progresso tecnológico é fundamental para o êxito do sector, que assume uma importância capital na Europa.

3.7. A par das ideias avançadas pela Comissão, também o Parlamento Europeu reflectiu sobre a instituição de task forces. Para além dos temas seleccionados pela Comissão, é atribuída particular importância à exploração de energias alternativas, especialmente a energia fotovoltaica, e à detecção de minas terrestres através das microondas.

4. Conclusões

4.1. Conclusões gerais sobre a política de investigação e desenvolvimento

4.1.1. Reconhecendo a importância das despesas de promoção da investigação como base para um comportamento económico virado para o futuro, o Comité das Regiões considera necessário o aumento das dotações para investigação e desenvolvimento. Neste contexto, o CR chama a atenção para o facto de se estar ainda longe de atingir o objectivo da União Europeia de consagrar 6 % do total das dotações orçamentais à investigação. O Comité das Regiões tem ainda por necessário que a Comissão proceda à avaliação da política de investigação posta em prática até à data no que concerne à respectiva definição de prioridades, não só quanto à substância como do ponto de vista regional, pondo em destaque as consequências para o 5º programa-quadro.

4.1.2. Tendo presente a decisão do Conselho, o Comité das Regiões lembra a necessidade de se proceder à avaliação de todas as actividades desenvolvidas no âmbito do 4º programa-quadro de investigação e apela à publicação imediata dos correspondentes relatórios de avaliação. O Comité das Regiões faz particular referência à decisão de atribuição de um complemento financeiro ao 3º programa-quadro de 1993, que igualmente se baseou numa panorâmica da situação do financiamento dos diversos programas específicos.

4.1.3. Independentemente da avaliação de todos os programas específicos do 4º programa-quadro de investigação, o Comité das Regiões apoia a abordagem da Comissão, que consiste em não transferir as dotações para os actuais programas de investigação de forma linear, procedendo antes à sua concentração em domínios-chave. Neste sentido, o Comité das Regiões apoia vivamente a criação de task forces, cuja concepção deveria, em seu entender, concentrar-se nos aspectos atinentes à investigação e não na comercialização. Testar a abordagem das task forces permite avaliar, simultaneamente, a sua adequação ao 5º programa-quadro de investigação, sem prejuízo de uma decisão final. O Comité das Regiões apela para que, futuramente, aquando da definição do conteúdo dos programas de investigação e das atribuições das eventuais task forces, a Comissão consulte atempadamente o Comité das Regiões e procure dialogar com as autoridades regionais e locais, com os estabelecimentos de ensino superior, com os organismos de investigação científica e com as respectivas indústrias, especialmente as pequenas e médias empresas.

4.1.4. O Comité das Regiões entende, porém, que parte do complemento financeiro deveria destinar-se a assegurar o funcionamento dos actuais programas. Neste contexto, o Comité das Regiões refere-se, em particular, ao Programa TMR (Stimulation of Training and Mobility of Researchers), que promove o intercâmbio e a cooperação entre investigadores e contribui para o reforço da cooperação regional.

4.1.5. O Comité das Regiões lamenta que a repartição das dotações previstas para cada task force pelos diversos programas específicos e linhas de acção do 4º programa-quadro não seja compreensível. Assim, não é, por exemplo, possível descortinar a repartição das dotações propostas para as aplicações telemáticas pelas diversas task forces. O Comité das Regiões apela para que a Comissão apresente uma repartição das dotações conclusiva e compreensível, assegurando assim uma maior transparência.

4.1.6. O Comité das Regiões coloca ainda a questão de saber se a abordagem das task forces será compatível, a médio e a longo prazo, com a actual estrutura dos programas, o que deverá ser analisado especialmente do ponto de vista da repartição das dotações das task forces pelos diversos programas.

4.2. Avaliação das task forces

4.2.1. O Comité das Regiões congratula-se com o facto de, com a proposta da Comissão, se concretizar o conceito de task forces e, consequentemente, se testar um novo elemento da política de investigação e desenvolvimento tecnológico da União. O Comité das Regiões apoia, em particular, o objectivo que presidiu à criação de task forces, isto é, o reforço selectivo da competitividade da indústria europeia através da concentração dos esforços da Comunidade em matéria de investigação.

4.2.2. O Comité das Regiões constata que a escolha dos temas das task forces resultou, fundamentalmente, de uma decisão política da Comissão, e não do consenso com os Estados-Membros e com o Parlamento Europeu, que se impõe para elaboração do programa-quadro e dos programas específicos.

4.2.3. O Comité das Regiões reconhece, todavia, que a proposta da Comissão teve em conta o ponto de vista da manutenção e reforço da competitividade da indústria europeia. É particularmente o caso das task forces «Aeronáutica», «Sector automóvel» e «Interoperabilidade dos transportes». O CR advoga, pois, a atribuição a estas task forces de dotações no montante proposto pela Comissão.

4.2.4. O Comité das Regiões atribui particular importância ao tema «Segurança nuclear», nomeadamente do ponto de vista da protecção dos cidadãos e do ambiente e, em especial, em relação aos países da Europa Central e Oriental e aos Estados da CEI. O CR considera, todavia, desejável que se pondere a possibilidade de aplicar parte do complemento financeiro noutros domínios como, por exemplo, a investigação na área das energias não nucleares.

4.2.5. O Comité das Regiões atribui à task force «Tecnologias do ser vivo/vacinas e doenças virais» uma importância consideravelmente maior do que a que lhe é conferida pela Comissão, dada a sua relevância do ponto de vista da indústria e da saúde. Apela, pois, para que, contrariamente à proposta da Comissão, se promova este domínio não apenas através do reforço das actividades de coordenação mas também mediante apoio financeiro com verbas do financiamento complementar.

4.2.6. Relativamente à task force «Multimedia educativo», o Comité das Regiões chama a atenção para o facto de a responsabilidade pela formação escolar e universitária caber aos Estados-Membros ou às regiões. Neste domínio, o CR defende a estrita observância do princípio da subsidiariedade e insta com a Comissão para que verifique se, nesta perspectiva, se justifica o complemento financeiro previsto para este fim. No que concerne à formação profissional, o CR apela à participação das entidades responsáveis dos Estados-Membros e das regiões e à coordenação com outros programas comunitários. Além disso, o tema «Multimedia» está já contemplado no actual programa específico no domínio das tecnologias da informação.

4.2.7. A task force «Ambiente e Água», proposta pela Comissão, encontra-se ainda em fase de formação, pelo que não está, de momento, em condições de apresentar resultados fiáveis. Assim, não é perceptível, nos documentos até à data apresentados pela Comissão, em que medida existe uma verdadeira necessidade de investigação no âmbito desta task force que justifique recursos financeiros suplementares. O Comité das Regiões considera todavia desejável, por exemplo, a promoção selectiva da investigação, especialmente no domínio do abastecimento de água associado à utilização da energia solar, que poderia beneficiar, em particular, a região do Mediterrâneo.

4.2.8. O Comité das Regiões regista o facto de a Comissão reconhecer a necessidade de reforço da coordenação nos domínios do desenvolvimento da investigação na área dos caminhos-de-ferro e dos sistemas marítimos, tendo constituído task forces no seu seio com este objectivo.

4.3. Perspectivas financeiras

4.3.1. Não estando, de momento, clara a questão do financiamento, e tendo particularmente em conta a incerteza quanto à efectiva disponibilidade de recursos no montante pretendido no quadro das perspectivas financeiras em vigor, o Comité das Regiões apela para que, previamente à distribuição dos recursos, se esclareça de que forma e com que meios se poderá assegurar o financiamento.

4.3.2. Dado que, noutras rubricas do orçamento, como, por exemplo, o sector agrícola, se verificou uma significativa redução de despesas, o Comité das Regiões defende expressamente uma reafectação dos recursos, por forma a que se tenha prioritariamente em conta a promoção da investigação. Deste modo, ficaria clara a importância que se atribui aos investimentos no futuro. O Comité das Regiões não compreende, pois, os motivos que levaram a Comissão a reduzir o complemento financeiro de 745 para 700 milhões de ECU.

4.3.3. Se, apesar de todos os esforços envidados no sentido da reafectação dos recursos, o complemento financeiro a atribuir ao 4º programa-quadro e ao Programa Euratom for claramente inferior ao previsto devido à situação financeira, o Comité das Regiões apela para que os recursos financeiros destinados a testar a abordagem das task forces de uma forma intensiva se concentrem em determinadas unidades operacionais.

Bruxelas, 13 de Junho de 1996.

O Presidente do Comité das Regiões

Pasqual MARAGALL i MIRA

() JO nº C 115 de 19. 4. 1996, p. 1/13.