PT Jornal Oficial da União Europeia C 190/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 190/04

N.o de auxílio: XA 103/09

Estado-Membro: Itália

Organismo: ISMEA, Istituto di servizi per il mercato agricolo ed agroalimentare

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Agevolazioni per il subentro in agricoltura, parte assistenza tecnica

Base jurídica: Delibera del Consiglio di Amministrazione ISMEA del 19 febbraio 2009 n.9 e successive modificazioni intervenute.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas anuais previstas para o regime ascendem a cerca de 20 milhões de EUR.

Intensidade máxima de auxílio: Os auxílios consistem numa contribuição a fundo perdido, num máximo de 100 % das despesas elegíveis.

Data de aplicação: O regime entrará em vigor a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: 6 anos

Objectivo do auxílio: Promoção de um novo espírito empresarial e da sucessão de gerações na agricultura e actividades de assistência técnica. A isenção baseia-se no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Despesas elegíveis:

Educação e formação

Prestação de serviços de gestão e de serviços auxiliares

Organização e participação em concursos, exposições e feiras.

Os auxílios serão concedidos sob a forma de serviços subsidiados e não implicarão pagamentos directos aos produtores. Os auxílios serão acessíveis a todas as pessoas elegíveis das zonas em causa, e basear-se-ão em critérios definidos objectivamente. Sempre que os agrupamentos de produtores ou outras organizações prestem assistência técnica, ser membro de tais associações não deve constituir uma condição para ter acesso ao serviço em causa. Qualquer contribuição de não membros para as despesas administrativas do agrupamento ou organização em causa limitar-se-á aos custos do serviço.

No que respeita à transformação e comercialização dos produtos agrícolas, serão elegíveis apenas as despesas de educação e formação concedidas na observância do disposto no Regulamento (CE) n.o 1998/2006, até ao máximo de 200 000 EUR/beneficiário/triénio.

Sector(es) em causa: Agricultura: produção primária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: ISMEA

Sede legale:

Via C. Celso 6

00161 Roma RM

ITALIA

Sede amministrativa:

Via Nomentana 183

00161 Roma RM

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.ismea.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/2841

http://www.ismea.it (home page) — Sviluppo d’impresa — Subentro in agricoltura

Outras informações: O regime em causa consiste na adequação do auxílio XA 81/08 à nova base jurídica, na acepção da qual o auxílio poderá ser aplicado em todo o território nacional.

Para essa adequação foram transmitidas à Comissão as seguintes fichas:

ficha sintética para os auxílios aos investimentos na produção primária, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006;

ficha sintética para os auxílios aos investimentos no sector da transformação e comercialização dos produtos agrícolas, na acepção do Regulamento (CE) n.o 800/2008;

ficha sintética para os auxílios à assistência técnica, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006;

ficha sintética para a concessão de auxílios à primeira instalação dos jovens agricultores, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

O regime prevê ainda a concessão de auxílios para assistência técnica ao sector da transformação e comercialização dos produtos agrícolas (de minimis) e auxílios para investimento em actividades de agro-turismo em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1998/2006.

N.o de auxílio: XA 104/09

Estado-Membro: Itália

Organismo: ISMEA, Istituto di servizi per il mercato agricolo ed agroalimentare

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Agevolazioni per il subentro in agricoltura, parte investimenti nelle aziende agricole di produzione primaria

Base jurídica: Delibera del Consiglio di Amministrazione ISMEA del 19 febbraio 2009 n.9 e successive modificazioni intervenute.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas anuais previstas ascendem a cerca de 20 milhões EUR.

O empréstimo subvencionado, variando em duração de 5 a 10 anos (com possibilidade de prorrogação para 15 anos, mas apenas no caso de projectos no sector da produção agrícola), devem ser reembolsados semestralmente mediante pagamento de prestações iguais à data do respectivo vencimento. A taxa de juro aplicável é fixada em 36 % da taxa de referência publicada mensalmente no Jornal Oficial da União Europeia.

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio que pode ser concedido para a execução de planos de actividade consiste em empréstimos subvencionados e subvenções a fundo perdido. A parte reembolsável do auxílio (ou seja, o montante do empréstimo subvencionado) deve constituir, no mínimo, 50 % do auxílio concedido.

Para investimentos em empresas agrícolas, são os seguintes os níveis máximos de intensidade aplicáveis:

60 % dos investimentos elegíveis, nas zonas desfavorecidas ou nas zonas referidas no artigo 36.o, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 50.o e 94.o desse regulamento;

50 % dos custos elegíveis, nas outras zonas.

O montante máximo de auxílio concedido a uma empresa não pode exceder 400 000 EUR durante qualquer período de três exercícios fiscais, ou 500 000 EUR se a empresa estiver situada numa zona desfavorecida ou numa zona referida no artigo 36.o, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 50.o e 94.o desse regulamento.

O auxílio concedido deve respeitar as proibições e restrições aplicáveis ao abrigo dos regulamentos do Conselho relativos às organizações comuns de mercado.

Não podem ser concedidos auxílios para:

compra de direitos de produção, animais e plantas anuais;

plantação de plantas anuais;

fabrico de produtos que imitem ou substituam o leite e os produtos lácteos.

Data de aplicação: O regime entrará em vigor a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: 6 anos

Objectivo do auxílio: Promoção de um novo espírito empresarial e da sucessão de gerações na agricultura.

São elegíveis para auxílio as seguintes despesas:

No sector da produção primária, podem ser concedidos auxílios para a compra de terras que não para construção de custo não superior a 10 % das despesas elegíveis do investimento.

No caso do sector da produção primária, a disposição do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 que isenta este regime é o artigo 4.o

Sector(es) em causa: Agricultura: produção primária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: ISMEA

Sede legale:

Via C. Celso 6

00161 Roma RM

ITALIA

Sede amministrativa:

Via Nomentana 183

00161 Roma RM

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.ismea.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/2841

http://www.ismea.it (home page) — Sviluppo d’impresa — Subentro in agricoltura

Outras informações: O regime em causa consiste na adequação do auxílio XA 80/08 à nova base jurídica, na acepção da qual o auxílio poderá ser aplicado em todo o território nacional.

Para essa adequação foram transmitidas à Comissão as seguintes fichas:

ficha sintética para os auxílios aos investimentos na produção primária, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006;

ficha sintética para os auxílios aos investimentos no sector da transformação e comercialização dos produtos agrícolas, na acepção do Regulamento (CE) n.o 800/2008;

ficha sintética para os auxílios à assistência técnica, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006;

ficha sintética para a concessão de auxílios à primeira instalação dos jovens agricultores, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

O regime prevê ainda a concessão de auxílios para assistência técnica ao sector da transformação e comercialização dos produtos agrícolas (de minimis) e auxílios para investimento em actividades de agro-turismo em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1998/2006.

N.o de auxílio: XA 137/09

Estado-Membro: França

Região: As operações poderão também ser financiadas pelas entidades territoriais (conselhos regionais, conselhos gerais, comunas) caso estas o desejem, no quadro de transferências de edifícios agrícolas no interesse público.

Denominação do regime de auxílios: aides au transfert de bâtiments agricoles dans l’intérêt public

Base jurídica: Articles L 1511-1 et suivants et article L 4211-1 du Code général des collectivités territoriales

Code de l’expropriation pour cause d’utilité publique

Délibérations des collectivités territoriales relatives aux projets concernés

Code de l'environnement: risques naturels majeurs articles L. 561-1 à L 565-2

Code de l'environnement: sites inscrits et classés articles L. 341-1 à L. 341-15

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílios: 2 000 000 EUR por parte do Estado em 2009 e 4 000 000 EUR por parte das entidades territoriais.

Intensidade máxima de auxílio: A taxa máxima de auxílio será de 100 % das transferências no interesse público no caso dos desmantelamentos ou desafectações impostas e da reconstrução das instalações desmanteladas ou desafectadas noutro local.

Para a parte dos investimentos correspondente à modernização ou ao aumento de produção, a taxa de auxílio será, no máximo, de 50 % nas zonas desfavorecidas e, no máximo, de 40 % nas outras zonas, podendo esta intensidade ser acrescida de 5 % no caso dos jovens agricultores.

Data de aplicação: Depois de recebido o aviso de recepção da Comissão Europeia.

Duração do regime de auxílios: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: A medida tem por objectivo permitir o financiamento de operações de transferência de edifícios agrícolas, em qualquer sector de produção, quando os mesmos forem indispensáveis, nomeadamente por razões ambientais, ecológicas, de segurança pública ou devido a riscos naturais importantes. A medida abrange, por exemplo, a transferência de instalações cuja localização seja considerada perigosa por peritos, devido ao risco de avalanches, desabamentos de lamas e deslizamentos de terras cuja probabilidade de ocorrência tenha aumentado na sequência das alterações climáticas.

Se for caso disso, a transferência das instalações poderá ser imposta por outras razões de interesse público, por exemplo, urbanísticas ou turísticas (sítios classificados, melhoria das vias públicas…).

Os projectos correspondentes inscrevem-se no âmbito do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006.

Sector(es) em causa: Todos os sectores da produção agrícola quando os edifícios agrícolas devam ser transferidos por razões de interesse público. O auxílio poderá ser concedido aos arrendatários, proprietários ou agricultores que utilizem os edifícios agrícolas que sejam objecto da transferência.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministère de l’agriculture et de la pêche Sous-direction des entreprises agricoles 3 rue Barbet de Jouy 75349 Paris 07 SP FRANCE

Endereço do sítio web: http://agriculture.gouv.fr/sections/thematiques/europe-international/aides-d-etat-projets/downloadFile/FichierAttache_2_f0/aides_projet_transferts_batiments.pdf?nocache=1239714919.54

N.o de auxílio: XA 140/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas para proyectos de formación en las Escuelas de Formación Profesional Agrarias

Base jurídica: Proyecto de Orden de 2009, de la Conselleria de Agricultura , Pesca y Alimentación, por la que se establecen las bases reguladoras y se convocan ayudas para proyectos de formación en las Escuelas de Formación Profesional Agrarias.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante do auxílio será imputado à rubrica orçamental 12.02.01.542.20.4 — T6127 do mapa das despesas do orçamento da Generalitat, estando prevista uma despesa de 200 000 EUR por ano.

Está prevista a despesa total de 1 000 000 EUR para a totalidade do período de duração do regime.

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 % dos custos suportados.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo a profissionalização do sector agrário valenciano com vista ao aumento da rentabilidade das explorações agrárias e à adaptação às exigências do mercado, através da adequação da formação proposta às necessidades do sector.

Os auxílios beneficiam da isenção prevista no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (publicado no JO L 358 de 16.12.2006).

Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas (NACE): A-0161: Actividades dos serviços relacionados com a agricultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboy, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/efpa.pdf

Outras informações: —

Valência, 17 de Abril de 2009 El Director General de Investigación y Tecnología Agroalimentaria Manuel LAINEZ ANDRÉS

N.o de auxílio: XA 141/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas destinadas a paliar los daños producidos por las tormentas padecidas durante los últimos días del mes de septiembre en determinados municipios de la Comunidad Valenciana.

Base jurídica: Proyecto de Resolución de … de 2008, de la Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se establecen ayudas para paliar los daños producidos por las tormentas padecidas durante los últimos días del mes de septiembre en determinado municipios de la Comunidad Valenciana.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas anuais previstas em relação ao exercício de 2009 são de 1 080 000 EUR.

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade estimada do auxílio, tendo em conta o método de cálculo fixado no artigo 4.o do diploma (orden) e com base num estudo de apoio, é de 37 % para o cultivo de citrinos e de 36 % para o cultivo de romãs.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção, na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Período compreendido entre 2009 e 2013.

Objectivo do auxílio: Dado que o sistema de seguros agrários combinados apenas cobre os danos à produção, o projecto de diploma tem por objectivo conceder auxílios económicos destinados a facilitar a recuperação da capacidade produtiva das explorações afectadas, bem como a cobrir as despesas daí decorrentes. O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 11.o do Regulamento n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Pessoas singulares ou colectivas, patrimónios colectivos, titulares de explorações agrícolas que cumpram os requisitos estabelecidos na regulamentação de base, que se comprometam a realizar o investimento nela previsto e que correspondam à definição de pequenas e médias empresas agrícolas em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación de la Comunidad Valenciana (Espanha)

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/tormentas2008.pdf

Outras informações: —