PT Jornal Oficial da União Europeia C 257/15

Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Nord-Cambrai»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 257/08

Mediante requerimento apresentado em 24 de outubro de 2011, a sociedade BasGas Energia France SAS, com sede social em Tour Pacific, 11 cour Valmy, 92977 Paris la Défense, France, solicitou, por um período de 5 (cinco) anos, uma licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Nord-Cambrai», que abrange o território dos departamentos de Pas-de-Calais e do Norte.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértice Longitude Este Latitude Norte A 0,90 gr E 55,90 gr N B 1,05 gr E 55,90 gr N C 1,05 gr E 55,89 gr N D 1,07 gr E 55,89 gr N E 1,07 gr E 55,88 gr N F 1,09 gr E 55,88 gr N G 1,09 gr E 55,87 gr N H 1,17 gr E 55,87 gr N I 1,17 gr E 55,88 gr N J 1,19 gr E 55,88 gr N K 1,19 gr E 55,89 gr N L 1,20 gr E 55,89 gr N M 1,20 gr E 55,90 gr N N interseção do paralelo 55,90 gr N com a fronteira franco-belga O interseção do meridiano 2,00 gr E com a fronteira franco-belga P 2,00 gr E 55,80 gr N Q 0,90 gr E 55,80 gr N

N a O: Fronteira franco-belga.

A área assim definida é de cerca de 772 km2.

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição dos direitos

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, alterado, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e sobre a armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française du 3 juin 2006).

As sociedades interessadas podem apresentar requerimentos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, alterado, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française du 3 juin 2006).

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia, cujo endereço figura infra. As decisões relativas ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção do requerimento inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 8 de janeiro de 2014.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à cessação da atividade

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Código das Minas (Code minier) e o Decreto 2006-649, de 2 de junho de 2006, alterado, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française du 3 juin 2006).

Para informações complementares, dirigir-se a: Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie:

Direction générale de l'énergie et du climat — Direction de l’énergie, Bureau exploration et production des hydrocarbures, Grande Arche, Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, France — Tel. +33 140819527.

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio Web: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.