Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2001/C 354/05)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: -

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Institut national des appellations d'origine

Endereço: 138, Champs-Élysées, F-75008 Paris

Telefone: (33) 153 89 80 00

Fax: (33) 142 25 57 97.

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Syndicat du Piment d'Espelette

2.2. Endereço: Mairie, F-64250 Espelette

2.3. Composição: produtores/transformadores.

3. Tipo de produto: Planta hortícola - Classe 1-8

4. Agrupamento requerente (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o).

4.1. Nome: Piment d'Espelette or Piment d'Espelette-Ezpeletako Biperra.

4.2. Descrição: O Piment d'Espelette caracteriza-se por uma intensidade olfactiva dominada pelos aromas de frutos e de grelhado, associados a um paladar picante, forte mas não excessivo, perceptível no seu paladar. O Piment d'Espelette é de cor vermelha quando maduro e apresenta-se em três formas:

- pimentões inteiros frescos: estes não apresentam qualquer coloração verde, têm forma regular e cónica e o seu comprimento, sem contar com o pedúnculo, está compreendido entre 7 e 14 cm,

- em enfiada: os pimentões, que são de cor vermelha, de forma regular e cónica e de comprimento compreendido entre 7 e 14 cm, são enfiados por grupos de dois, três ou quatro. Uma enfiada contém 20, 30, 40, 60, 80 ou 100 pimentões de tamanho homogéneo,

- em pó: o pó resulta da trituração dos pimentões provenientes de uma mesma exploração. A trituração é efectuada após um período de maturação e uma secagem final no forno, tendo o pó uma cor alaranjada a vermelha-alaranjada.

4.3. Área geográfica: A área geográfica de produção, de transformação e de acondicionamento abrange 10 comunas do departamento dos Pyrénées-Atlantiques, que são, no caso das comunas abrangidas na totalidade, Larressore e Souraïde e, no caso das comunas abrangidas só em parte, Aïnhoa, Cambo-les-Bains, Espelette, Halsou, Itxassou, Jatxou, Saint-Pée-sur-Nivelle e Ustaritz.

4.4. Prova de origem: O pimentão foi introduzido na região de Espelette no século XVI e teria chegado à província de Labourd através de Espanha, à semelhança do milho, introduzido pelo vale de Nive. No século XVII, era um excelente substituto da pimenta preta no tempero e conservação das carnes. Em 1745, o léxico basco do padre Manuel de Larramendi refere a utilização do Piment d'Espelette como especiaria. A cultura desenvolveu-se nas hortas cultivadas pelas mulheres, destinando-se sobretudo à utilização doméstica e secundariamente à venda para charcutaria-salga ou aos estalajadeiros instalados em grande número em Espelette, na sequência da autorização de comércio concedida por Luís XV.

Não obstante a profunda alteração verificada no campo ao longo do século XIX e, em seguida, do século XX, o cultivo do Piment d'Espelette perdurou, directamente associado à gastronomia local e à identidade afirmada dessa região. A cultura do pimentão permite a manutenção da exploração de policultura e criação do gado. A secagem dos pimentões nas fachadas das casas no Outono constitui um elemento marcante da cultura da região.

A comercialização do Piment d'Espelette ou Piment d'Espelette - Ezpeletako Biperra inteiro fresco, em enfiadas ou em pó está sujeita a um processo de aprovação, que comporta, nomeadamente, exames sensoriais. Para o pimentão inteiro fresco ou em enfiada esses exames são periódicos, levando, no caso do pimentão em pó, à emissão de um certificado de aprovação.

Existe um sistema de marcação específico, sendo o produto acompanhado da denominação desde a sua expedição. No caso do pimentão em pó, é indicado o ano de colheita.

4.5. Método de obtenção: Os pimentões devem ter sido produzidos, transformados e acondicionados na sua área geográfica, devendo ter sido colhidos em parcelas identificadas situadas na área de produção. Os pimentões pertencem exclusivamente à espécie Capsicum annuum L., variedade Gorria, ou devem corresponder à descrição varietal. Os produtores podem utilizar sementes provenientes da sua exploração.

A plantação é feita, em campo, entre 1 de Abril e 15 de Julho. A cultura de abrigo é proibida. O afastamento mínimo entre as linhas é de 60 cm. A densidade de plantação vai de 10000 a 30000 pés/ha para a plantação pé a pé ou 60000 pés/ha para a plantação em duplo pé. A matéria orgânica utilizada apenas pode ter origem agrícola. A irrigação é proibida fora do período de repicagem, a não ser que haja uma seca persistente. A protecção contra as geadas é autorizada de 1 de Abril a 31 de Maio e em fim de cultivo, a partir de 25 de Outubro. A utilização de desfoliantes é proibida.

A colheita de pimentões é efectuada manualmente, de forma escalonada. Só podem ser colhidos os pimentões que tenham pelo menos 80 % da superfície vermelha. Numa parcela, o rendimento anual máximo é de um quilograma de pimentão fresco por pé, não podendo exceder 30 toneladas de pimentões frescos por hectare.

A selecção dos pimentões é manual, sendo efectuada pelo produtor. Num prazo de 48 horas após a colheita, os pimentões são seleccionados e quer expedidos em fresco, quer enfiados, quer postos a maturar para o fabrico do pó. A armazenagem dos pimentões em câmara frigorífica é proibida. Os pimentões destinados à venda em pó são, após a selecção, submetidos a uma maturação mínima de 15 dias, em local quente e arejado, que permita uma secagem natural. No fim desse período, os pimentões são submetidos a secagem em forno durante algumas horas, sendo, em seguida, triturados. O pó resulta da transformação de pimentões provenientes exclusivamente de uma mesma exploração. A última transformação dos pimentões em pó da estação deve ser efectuada o mais tardar no dia 30 de Março seguinte à colheita. É proibida a mistura de pós de colheitas de diferentes anos.

4.6. Relação: O Piment d'Espelette é hoje em dia o único pimentão tradicional utilizado como especiaria produzido em França. Com efeito, a origem tropical da espécie Capsicum annuum L. a que pertence não o predispõe para o cultivo e a transformação em especiaria nas latitudes francesas, a não ser em condições muito especiais e no caso de um tipo varietal adaptado a essas condições.

A sua alimentação hídrica deve ser particularmente abundante e regular, não tolerando o pimentão nem a falta, nem o excesso de água.

Da mesma forma, a planta só se começa a desenvolver a partir de uma temperatura ao nível do solo superior a 12 °C, crescendo significativamente quando as temperaturas médias atingem 20 °C e há uma baixa variação entre a temperatura diurna e a nocturna.

A pequena região de Espelette apresenta características climáticas singulares ligada à dominância das correntes húmidas de oeste e noroeste (correntes oceânicas), à proximidade do oceano a oeste, à ausência de alto relevo entre o oceano e a zona e, ainda, à presença de relevo elevado a sul e a leste. O relevo pirenaico forma, assim, nessa zona, um vasto anfiteatro orientado para noroeste. Essa situação induz precipitações abundantes e muito regulares durante o período vegetativo do pimentão e reduz a amplitude das temperaturas mínimas e máximas.

O clima dessa zona reúne, assim, numa associação única a essa latitude, as condições de temperatura e humidade que são exigidas pela planta e que a sua transformação em especiaria requer.

O tipo varietal local resulta directamente das observações e da experiência dos produtores locais: é bem uma expressão da relação dos produtores com o meio e está especialmente bem adaptado às condições climáticas da zona. Ao longo dos séculos, homens e mulheres souberam preservar o tipo varietal e as técnicas tradicionais de cultivo, de secagem e de elaboração que permitiram que o produto conservasse a sua originalidade. O Piment d'Espelette retira a sua especificidade da perfeita adaptação ao seu meio.

4.7. Estrutura de controlo: - INAO, 138, avenue des Champs-Élysées, F-75008 Paris

- DGCCRF, 59, boulevard V. Auriol, F-75703 Paris Cedex 13.

4.8. Rotulagem: O rótulo dos pimentões que beneficiam da denominação de origem controlada "Piment d'Espelette" ou "Piment d'Espelette - Ezpeletako Biperra" deve conter a menção "Piment d'Espelette" ou "Piment d'Espelette - Ezpeletako Biperra" inscrita em caracteres de dimensões pelo menos iguais a 1,3 vezes as dos maiores caracteres inscritos no rótulo, e a menção "Appellation d'Origine Contrôlée" ou "AOC" imediatamente antes ou após o nome da denominação, sem menção intermédia. Um sistema de marcação específico permite que o produto seja acompanhado da denominação desde a sua expedição. No caso do pimentão em pó, é também indicado o ano da colheita.

4.9. Exigências legislativas nacionais: Decreto relativo à denominação controlada "Piment d'Espelette" ou "Piment d'Espelette - Ezpeletako Biperra".

Número CE: G/FR/00131/2000.05.18.

Data de recepção do processo completo: 15 de Maio de 2001.