COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(92)125 final 
Bruxelas, 31 de Março de 1992 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
ralativo à organização da uai inquérito aobra o custo da «Jo-da-obra na 
industria a noa aarviçoa 
(apresentada pela Comissão) 

o — 
EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS 
1. A Comissão não pode realizar determinadas tarefas que lhe são 
imputadas pelo Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, em 
especial a aplicação dos artigos 2o_, 3p_, 117o_, 118p_, 122p_ e 123o. do mesmo, se 
não dispuser de dados válidos e comparáveis entre os países, relativos ao 
custo da mão-de-obra e aos rendimentos dos trabalhadores na Comunidade. É por 
este motivo que, desde 1959, por força de diversos regulamentos do Conselho, 
se tem vindo a proceder a uma série de inquéritos comunitários específicos 
sobre o custo da mão-de-obra na indústria^) e no comércio, nos bancos e 
empresas de seguros(2). Estes inquéritos foram efectuados pela Comissão das 
Comunidades Europeias em colaboração com os institutos Nacionais de 
Estatística e os Ministérios do Trabalho dos Estados-membros. 
2. As análises comparativas do nivei e da composição do custo da mão-de-
-obra nos Estados-membros da Comunidade requerem dados obtidos com base em 
definições e num domínio de observação comuns. Estas condições são 
satisfeitas pelos inquéritos comunitários sobre o custo da mão-de-obra que, 
actualmente, constituem a única fonte estatística europeia em matéria de 
salários que oferece dados suficientemente comparáveis. Por esta razão, os 
resultados dos inquéritos, publicados pelo Eurostat, são muito apreciados 
pelos serviços da Comissão, os meios económicos e sociais e os 
invest igadores. 
3. Há diversos domínios de actividades da Comissão que reclamam a 
disponibilidade dos números mais recentes em matéria de encargos salariais. O 
Eurostat elaborou, com a colaboração das instâncias competentes nos Estados-
-membros, métodos que permitem actualizar os principais resultados dos 
Inquéritos sobre o custo da mão-de-obra. No entanto, dadas as importantes 
alterações registadas nas despesas das empresas em matéria de salários e de 
encargos patronais, este tipo de actualização só permite fornecer resultados 
válidos durante os primeiros anos que se seguem aos inquéritos, após o que 
estes deverão necessariamente ser renovados. 
(1) Regu 
Regu 
Regu 
Regu 
Regu 
Regu 
Regu 
Regu 
Regu 
Regu 
Regu 
Regu 
(2) Regu 
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Regu amen 
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0 
o m 10 
na 14 
na 28 
na 151 
na 101 
(CEE) 
(CEE) 
(CEE) 
(CEE) 
(CEE) 
(CEE) 
(CEE) 
(CEE) 
(CEE) 
(CEE) 
(CCC) 
(CEE) 
(CEE) (JO na 56 de 31. 
(JO na 55 de 16. 
(JO na 41 de 28. 
(JO na 133 de 1 
I/66/CEE (JO na 1 
na 1899/68 (JO n 
na 2259/71 (JO n 
na 328/75 (JO na 
na 494/78 (JO na 
na 1596/81 (JO n 
na 3149/83 (JO n 
na 1612/88 (JO n 
na 2053/69 (JO n 
na 3192/73 (JO n 
na 494/78 (JO na 
na 1506/61 (JO n 
na 3149/83 (J0 n 
na 1612/88 (J0 n 8.1960, p. 1199/60) 
8.1961, p. 1054/61) 
5.1962, p. 1277/62) 
3.12.1962, p. 2841/62) 
34 de 22.7.1966, p. 2540/66) 
a L 289 de 29.11 . 1968, p. 4) 
a L 238 de 23.10.1971, p. 1) 
L 37 de 12.2.1975. p. 1) 
L 68 de 10.3.1978. p. 1) 
a L 159 de 17.6.1981. p. 1) 
a L 309 de 10.11.1983. p. 2) 
a L 145 de 11.6.1988, p. 1) 
a L 263 de 21.10.1969. p. 8) 
a L 326 de 27.11.1973. p. 1) 
L 68 de 10.3.1978. p 
• L 169 de 17.6.1981. 
a L 309 de 10.11.1983 
a L 145 de 11.6.1988, P-
P-D P- 1) 
P- 2) 
P- O 
-3~ 
4. Dai que o grupo de trabalho "Estatísticas dos Salários" do Eurostat 
tivesse calculado, na altura devida, que seria conveniente repetir os 
inquéritos sobre o custo da mão-de-obra de três em três anos. Por ocasião das 
deliberações do Conselho relativas ao regulamento sobre o inquérito de 1984, 
foi decidido alterar a frequência do inquérito de três para quatro anos e, 
consequentemente, o inquérito seguinte foi efectuado para o ano de referência 
de 1988. Interesserá agora manter esta periodicidade e prever o próximo 
inquérito para o ano de referência de 1992. 
5. Os inquéritos sobre o custo da mão-de-obra alargaram progressivamente 
o número de actividades económicas abrangidas. De início, apenas a indústria 
era objecto de inquirições: posteriormente, os inquéritos abrangeram também 
as actividades do comércio por grosso e a retalho, os bancos e as empresas de 
seguros. A partir do final dos anos sessenta, os domínios cobertos pelos 
inquéritos mantiveram-se inalterados. Todavia, há que ter em conta o 
crescimento do emprego nos sectores dos serviços. É por este motivo que o 
grupo de trabalho "Estatísticas dos Salários" considerou necessário proceder 
a uma extensão do inquérito aos sectores seguintes: hotéis e restaurantes, 
actividades das agências de viagens e de turismo, actividades imobiliárias, 
de aluguer e de serviços ás empresas. Esta selecção tem em consideração as 
prioridades actuais de desenvolvimento das estatísticas de serviços. 
6. Para que o inquérito não constitua um fardo para as empresas e os 
orçamentos das Comunidades Europeias e dos Estados-membros, não se prevê a 
realização de um levantamento exaustivo Junto de todas as empresas, mas 
apenas de uma amostra representativa de base. Além disso, para facilitar a 
tarefa ás empresas, o grupo de trabalho chegou a um acordo no sentido de 
prescindir da recolha de dados de acordo com a categoria dos assalariados 
(operário, empregado), o que deveria permitir responder mais facilmente aos 
questionários do inquérito, bem como melhorar os prazos de publicação dos 
resultados. 
7. Tal como nos inquéritos de 1972, 1975, 1978, 1981, 1984 e 1988, o 
inquérito abrange as unidades locais ou empresas que possuam efectivos 
mínimos de 10 assalariados. Deste modo, assegura-se a comparabilidade do 
inquérito com os dos anos precedentes e com as outras estatísticas 
comunitárias de salários (estatistiças harmonizadas dos ganhos). 
8. 0 inquérito fornecerá informações estatísticas pormenorizadas sobre 
as despesas das entidades patronais em salários e em encargos patronais 
afins, bem como sobre a duração do trabalho dos assalariados. 
9. 0 grupo de trabalho "Estatísticas dos Salários" insistiu para que a 
decisão de efectuar este inquérito seja tomada com a máxima brevidade 
possível, de modo a que as empresas e os estabelecimento destinados a figurar 
na amostra possam, a partir do inicio de 1992, tomar as providências 
necessárias para responder aos questionários. 
10. Para viabilizar a realização do inquérito, é necessário que a 
Comunidade participe nas despesas das respectivas realização e exploração. 
Tendo em consideração o alargamento do domínio do inquérito a sectores de 
serviços não abrangidos no passado, a sua realização nos novos territórios da 
Alemanha e as alterações nos programas de gestão que sobre ele incidem, será 
conveniente prever um aumento da contribuição comunitária para as despesas 
com o inquér i to. 
11. Para tal, a Comissão submete à aprovação do Conselho o projecto de 
regulamento em anexo. 
-li 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) Np_ DO CONSELHO 
de 
relativo â organização de \m Inquérito sobre o custo da mão-de-obra na 
indústria e nos serviços 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 213p_, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, para cumprir as tarefas que lhe são cometidas pelo Tratado, 
nomeadamente nos seus artigos 2o_, 3o_, 117o., 118o_, 122o_ e 123o_, a Comissão 
necessita de conhecer a situação nos Estados-membros, no que respeita ao 
custo da mão-de-obra e aos rendimentos dos trabalhadores; 
Considerando que as informações estatísticas disponíveis em cada 
Estado-membro não permitem comparações válidas, em virtude, nomeadamente, das 
divergências existentes entre as legislações, as regulamentações e as 
práticas administrativas dos Estados-membros e que, por consequência, têm de 
ser realizados e explorados inquéritos na base de definições uniformes e 
segundo métodos comuns; 
Considerando que o melhor método para conhecer o nível, a composição e a 
evolução, tanto do custo da mão-de-obra, como dos rendimentos dos 
trabalhadores, é proceder-se a inquéritos específicos, tal como foi feito 
pela última vez em 1989, em execução do Regulamento (CEE) no 1612/88(1), com 
base nas informações contabilísticas relativas ao ano de 1988; 
Considerando que, em virtude das importantes alterações que ocorrem, tanto no 
nivel como na estrutura das despesas das empresas com salários e com os 
correspondentes encargos patronais, convém, a fim de actualizar os resultados 
do inquérito precedente, proceder a um novo Inquérito, com base nos dados 
contabilísticos relativos ao ano de 1992 na indústria, comércio, bancos e 
empresas de seguros; 
(1) JOnoL 145 de 11.6.1988, p.1. 
5"-
Considerando que, devido ás alterações ocorridas na estrutura económica e no 
emprego, nos Estados-membros, é necessário ampliar o domínio de actividades 
económicas abrangidas e, nomeadamente, nos sectores de serviços; 
Considerando que, devido â amplitude do âmbito do inquérito, é necessário 
proceder pelo método da amostragem, para que o inquérito não constitua um 
encargo demasiado pesado para as empresas e os orçamentos das Comunidades 
Europeias e dos Estados-membros, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 10 
No âmbito dos seus inquéritos periódicos relativos ao custo da mão-de-obra e 
aos rendimentos dos trabalhadores, a Comissão, com base em informações 
contabilísticas relativas ao ano de 1992, procederá, em 1993, a um inquérito 
sobre o custo da mão-de-obra na indústria e em determinados sectores de 
serviços. 
Artigo 2o 
0 inquérito abrange as empresas ou unidades locais que empreguem um mínimo de 
dez assalariados que exerçam as actividades delimitadas e definidas pelas 
secções C, D, E, F, G, HeK, as divisões 65 e 66 e o grupo 63.3 da 
nomenclatura estatística das actividades económicas nas Comunidades 
Europeias, NACE (Rev.1), com as excepções indicadas no anexo I. 
0 inquérito efectua-se na base de uma amostragem. 
Artigo 3o 
Os empregadores devem fornecer, no que respeita ás empresas ou unidades 
locais que figurem na amostra, as informações necessárias à determinação do 
custo da mão-de-obra, com base nos dados contabilísticos relativos ao ano 
civil de 1992, nas condições a seguir fixadas. 
Artigo 4q 
0 inquérito incide sobre: 
a) os gastos com salários, incluindo prémios e gratificações, e todos os 
gastos acessórios, em particular as despesas dos empregadores a titulo de 
contribuições para a segurança social e regimes voluntários 
complementares e outras prestações sociais, incluindo os encargos 
relativos à formação profissional dos trabalhadores, bem como os 
montantes de eventuais taxas ou subsídios directamente relacionados com o 
custo da mão-de-obra; 
b) o número de trabalhadores ao serviço nas empresas ou unidades locais; 
c) a duração do trabalho 
Artigo 5o 
As informações serão recolhidas pelos serviços estatísticos dos 
Estados-membros, que elaborarão os questionários adequados para a recolha das 
mesmas. A Comissão determinará a lista das características e definições a 
observar no âmbito do inquérito. Além disso, fixará, nas mesmas condições, as 
datas de inicio e de encerramento do inquérito, bem como os prazos de 
resposta aos questionários. 
Os Estados-membros deverão zelar para que as pessoas responsáveis pelo 
fornecimento das informações respondam aos questionários de forma verídica e 
completa e dentro dos prazos fixados. 
Artigo 6q 
Os serviços estatísticos dos Estados-membros analisarão em pormenor as 
respostas aos questionários. Após controlo e de harmonia com o programa de 
exploração definido peia Comissão, transmitirão a esta os resultados do 
inquérito, incluindo os dados declarados confidenciais pelos Estados-membros, 
em virtude das legislações ou práticas nacionais em matéria de segredo 
estat íst ico. 
Os resultados serão discriminados por sector de actividade económica de 
acordo com a Nace (Rev.1), por região e por classe de importância das 
empresas ou das unidades locais. 
Artigo 7o 
s informações individuais fornecidas no âmbito do inquérito só podem ser 
utilizadas para fins estatísticos. É proibido utilizá-las para outros fins, 
nomeadamente para fins fiscais, e comunicá-las a terceiros. 
Artigo 8o 
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Pelo Conselho 
0 presidente 
-f 
ANEXO I 
Excepções aos doafntos abrangidos paio inquérito 
1. Para todos os Estados-membros: a classe 65.11. 
2. Para a Alemanha: a secção H, as divisões 50, 70 e 71 e o grupo 63.3. Além 
disso, para o território da antiga República Democrática Alemã, incluindo 
BerIim-Leste: as divisões 72, 73 e 74. 
3. Para a Grécia: a secção F, o grupo 51.1 e a classe 51.57. 
4. Para a Irlanda: a secção H. 
DG-34 Eurostat 
FICHA FINANCEIRA No. 1 
PARTE I: IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS 
1. Titulo da acção 
Acções relativas aos programas estatísticos sectoriais ligados às 
disposições do Acto Único Europeu. 
Organização de um inquérito sobre o custo da mão-de-obra na indústria e 
serviços em 1992. 
2. Rubricas orçamentais envolvidas 
Perspectivas financeiras - 4. outras politicas 
Subsecção B-5. Consumidores, mercado interior, indústria e inovações 
Capitulo B5-60. Politica de informação estatística ligada à 
realização do mercado interno e ao acompanhamento das politicas 
comunitár ias 
Rubrica B5-6000. Créditos operacionais 
Rubrica B8-5900. Créditos de apoio e de ajuda 
3. Base legal 
Artigo 213o do Tratado 
4. Descrição da acção 
4.1. Objectivos específicos da acção 
Trabalhos de normalização de inquéritos, estudos e análises 
destinados a produzir um conjunto de informações estatísticas 
comunitárias relativas á: 
- poli t i ca soe i a I, 
num total de trinta projectos elementares do programa estatístico 
da Comissão das Comunidades Europeias 1989-1992, entre os quais se 
conta o presente projecto relativo a um inquérito sobre o custo da 
mão-de-obra na indústria e serviços. 
4.2. Duração 
Trata-se de um acção pontual. 
4.3. População visada pela acção 
Os beneficiários desta acção são: as instituições comunitárias, os 
governos dos Estados-membros, os decisores económicos e sociais 
dos Estados-membros, bem como os institutos de investigação, as 
universidades e os meios de informação. 
~f-
5. Classificação da despesa ou das receitas 
5.1. DNO 
5.2. CD/CND 
5.3. Tipos de receitas visadas: NADA 
6. Qual é a natureza da despesa ou das receitas? 
6.1. Subvenção a 100% 
NÃO - a contribuição da Comissão representa apenas uma parte do 
custo real da recolha de dados, da ordem de 15 a 30%, pois a 
actividade estatística da Comissão é amplamente subsidiarizada; de 
qualquer modo, a despesa é essencial para promover a normalização 
dos dados recolhidos e a sua elaboração e transmissão ao Eurostat. 
6.2. Subvenção para co-finane lamento com outras fontes do sector 
públi co e/ou pr i vado 
SIM - co-finaneiamento do sector público (orçamentos dos serviços 
estatísticos nacionais). 
6.3. Bonificação de Juros 
NÃO 
6.4. Outros 
NADA 
6.5. Está previsto um reeembolso parcial ou total da contribuição 
financeira comunitária, no caso de êxito económico da acção? 
NÃO 
6.6. A acção proposta implica uma modificação do nivel das receitas? 
NÃO 
7. Incidência financeira nos créditos de intervenção (parte B do orçamento) 
7.1. Indique o modo de cálculo do custo total da acção: 
Custo total da acção em 1993: 1,31 Mecus 
sendo: 
Contribuição para os Estados-membros (inquérito, recolha e 
tratamento): 1,22 Mecus 
Prestação de serviços (estudos, análises, gestão de dados): -
7.2. Indique a parte do "mini-orçamento" no custo total da 
acção: 0,09 Mecus 
7.3. Calendário indicativo das dotações de autorização e de pagamento 
Não se aplica (acção pontual) 
8. Quais são as disposições anti-fraude previstas na proposta de acção? 
Os contratos e convenções assinados pela comissão apenas são pagos 
com base nos resultados obtidos. 
A informação estatística é considerada como um instrumento objectivo 
de avaliação dos programas de acções comunitárias e contribui, deste 
modo, para a consolidação do dispositivo anti-fraude. 
PARTE 2: DESPESAS ADMINISTRATIVAS (parte A do orçamento 
1. A acção proposta implica um aumento do numero de efectivos da Comissão? 
Se sim, de quantos? 
Não 
2. Indique o montante das despesas de funcionamento e de pessoa! geradas 
pela proposta de acção. Explicite o modo de cálculo. 
Unidade da DG que participa nos trabalhos: (segundo o organigrama em 
01.01.91): Unidade E2 - Condições de vida e de trabalho. Efectivos: 11 
agentes em 01.01.1991, sendo 2 do projecto "Inquérito sobre o custo da 
mão-de-obra", 
Proporcional ao efectivo total da DG 34, 389 agentes em 01.01.1991, ou 
seja, cerca de 0,5% para o projecto "Inquérito sobre o custo da mão-de-
-obra" 
_ 1 -/ -
PARTE 3: ELEMENTOS DE ANALISE CUSTO-EFICACIA 
Objectivos e coerência com a programação financeira 
1.1. Objectivo(s) especifico(s) da acção proposta: 
- Estatísticas no quadro da politica social: 
Salários, emprego, formação profissional, sínteses sociais. 
1.2. A acção está prevista na programação financeira da DG para os anos 
respect i vos? 
SIM - nota 476, de 8 de Fevereiro de 1991 - DG 34 
1.3. Indique a que objectivo mais geral definido na programação 
financeira da DG corresponde o objectivo da acção proposta 
Object ivo no_ 1 
2. Justificação da acção 
2.1. Justificação da acção escolhida em relação a uma alternativa que 
permitisse atingir os mesmos objectivos. 
Esta acção atinge 4 resultados: 
dá ás instituições os elementos quantitativos para elaborar, 
seguir e avaliar qualquer programa de acção em conformidade 
com o no_ 2 do artigo 3o_ do Regulamento Financeiro: 
"contribui, pois, para uma utilização mais eficaz e 
pertinente do orçamento comunitário". 
dá às administrações nacionais as estatísticas comparáveis 
sobre o conjunto dos países membros para avaliar e controlar 
a evolução dos programas políticos comunitários. 
fornece aos agentes políticos, económicos e sociais da 
Comunidade, as informações quantificadas para tomarem e 
avaliarem as suas decisões nos respectivos campos de 
actividade: é, pois, um elemento essencial do mercado europeu 
da informação. 
permite á comunidade cientifica dispor das informações 
necessárias para fazer avançar as análises e o conhecimento 
da vida económica e social na Comunidade. 
' c 
a) custo: 
0 financiamento desta acção assenta essencialmente nos 
Estados-membros (parte 1 ponto 6.1.) que disponham de uma 
estrutura de recolha e de elaboração bem implantada. Se a 
Comissão tivesse de financiar totalmente este programa, o 
custo seria extremamente elevado para um produto 
certamente menos fiável. 
b) efeitos derivados: 
os resultados da acção contribuem para uma melhoria da 
informação estatística utilizada no quadro dos trabalhos 
Ii gados â poIi t i ca soe i a I, á coesão económ i ca e á 
convergência no mercado interno. 
a recolha da informação estatística assenta numa 
arquitectura muito subsidIarizada, na qual os sistemas 
nacionais têm uma responsabilidade ao nível de cada 
Estado-membro. 0 programa estatístico comunitário torna-
-se uma parte integrante dos programas estatísticos 
nacionais, contribuindo, assim, para criar um espaço 
estatístico europeu. 
c) effeitos mui tipiicadores: 
efeito de treino com vista a um espaço estatístico 
europeu e, portanto, com vista a uma maior integração 
comunitária dos sistemas estatísticos nacionais. 
3. Acompanhamento e avaIi ação da acção 
3.1. Indicadores de desempenho seleccionados: 
acompanhamento dos objectivos operacionais ligados ás 
disposições do Acto Único Europeu, com o auxilio do quadro de 
gestão. 
3.2. Relatório anual sobre o avanço do programa: 
A implementação do programa estatístico ó permanentemente 
acompanhada, com base num quadro de gestão (TBPS) que define para 
cada projecto (± 190 projectos) os objectivos operacionais e os 
recursos necessários, com base no principio programação-
-realização. No inicio de cada ano, o Eurostat prepara um 
relatório sobre o avanço do programa durante o ano precedente. 
Este relatório inclui 3 partes: 
a primeira sintetiza, para cada politica, as principais 
realizações do ano; 
a segunda descreve, para cada projecto, o objectivo fixado e 
os resultados obtidos; 
a terceira fornece estatísticas sobre a utilização dos 
recursos humanos, orçamentais, informáticos, administrativos, 
durante o ano precedente. 
FfÇHA PE AYALIAÇXQ PE IMPACTO 
IMPACTO DA PROPOSTA SOBRE AS EMPRESAS 
E, EM ESPECIAL, SOBRE AS PEQUENAS E MÉDIAS 
EMPRESAS (PME) 
Titulo da proposta: Projecto de regulamento (CEE) do Conselho, relativo à 
organização de um inquérito sobre o custo da mão-de-obra 
na indústria e nos serviços. 
Número de referência do documento: 
Proposta 
1. Tendo em conta o principio de subsidiariedade, por que razão é necessária 
uma legislação comunitária neste domínio e quais os seus principais 
objectivos? 
0 inquérito pretende obter dados comparáveis sobre o nível e a estrutura 
do custo da mão-de-obra nos Estados-membros para a aplicação dos artigos 
2p_, 3o_, 117p_, 118o_, 122o. e 123p_ do Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia. 
As informações estatísticas disponíveis em cada um dos Estados-membros 
não permitem comparações válidas, devido, nomeadamente, às divergências 
entre as legislações, as regulamentações e as práticas administrativas 
dos Estados-membros. Para garantir a comparabilidade das estatísticas 
neste domínio, deverão ser efectuados e explorados inquéritos com base em 
definições uniformes e segundo métodos comuns. 
Actualmente, o inquérito sobre o custo da mão-de-obra é a única fonte 
estatística no domínio dos salários que oferece regularmente dados 
comparáveis sobre o nivel e a composição pormenorizada do custo da mão-
-de-obra nos Estados-membros. Esta característica transforma o inquérito 
numa fonte estatística muito utilizada pelos serviços da Comissão, os 
parceiros sociais e os investigadores. 
impacto nas empresas 
2. Quem será afectado pela proposta? 
Que sectores de empresas 
O inquérito abrange as empresas incluídas nas secções C, D, E, F, G, He 
K, as divisões 65 e 66 e o grupo 63.3 da Nomenclatura Estatística das 
Actividades Económicas nas Comunidades Europeias, NACE (Rev.1). 
I' I 
Empresas de que dimensões (parte das pequenas e médias empresas) 
O inquérito utiliza como unidade estatística as unidades locais que 
empregam 10 assalariados ou mais, na indústria, e as empresas que 
empregam 10 assalariados ou mais, nos serviços. 
Está previsto obter resultados para as classes de dimensões seguintes: 
Unidades que empregam 10 a 19 assalariados 
Unidades que empregam 20 a 49 assalariados 
Unidades que empregam 50 a 99 assalariados 
Unidades que empregam 100 a 199 assalariados 
Unidades que empregam 200 a 499 assalariados 
Unidades que empregam 600 a 990 assalariados 
Unidades que empregam 1000 assalariados ou mais 
Relativamente ao inquérito de 1988, a classe de dimensões "unidades que 
empregam 10 a 49 assalariados" será dividida em duas classsa de dimensões 
"unidades que empregam 10 a 19 assalariados" e "unidade* que êmpi«yam i>0 
a 49 assa lar lados". 
As unidades que empregam m«nos ds 10 aggalar lado* h&o *MO abrangida* \m\n 
Inquér ito. 
0 Inquérito efectua-ae por amostragem ds modo a redu/lr a <aru* de 
trabalho das empresas e doa Instituto* Nacionais d* \ a»*\ Is! \>.n t nihi o* 
planos de amostragem *io elaborado* pelo* \m <|ÍIS, #»m a*fH\ «HMMNI 
fracções de amo»frflgem dltere^** m funçlo da Himeri*lo das unidades 
'JlZ^^^S^'"™ 88P8C,a'8 "a C°mUn,dadd °nd« "*•• -*'•••• 
Copista? med,daS ^ aS empresas dev«r8° "•" P«™ respeitarem a 
As empresas seleccionadas deverão fornecer as informações necessárias 
para determinar o custo da mao-de-obra de uma forma verídica, completa e 
nos prazos fixados. ^ d e 
4. Quais os efeitos económicos que a proposta poderá ter? 
- No emprego Nenhum 
- Nos investimentos e na criação de novas empresas Nenhum 
- Na competitividade das empresas Nenhum 3 
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5. A proposta contém medidas que visem ter em conta a situação especifica 
das pequenas e médias empresas (exigências reduzidas ou diferentes, 
etc.)? 
Sim. Para reduzir o número de unidades a interrogar, as unidades que 
empregam menos de 10 assalariados não são abrangidas pelo Inquérito. 
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6. Lista das organizações consultadas sobre a proposta e apresentação dos 
elementos essenciais da posição que defenderam. 
Os representantes da organizações UNICE e CES participaram nas reuniões 
do Grupo de Trabalho "Estatísticas dos Salários" do Eurostat, realizadas 
em 27 de Setembro e 19-20 de Novembro de 1991, para a preparação do 
inquérito e manifestaram-se favoráveis á sua realização. Todavia, o 
representante da UNICE exprimiu reservas relativamente â possibilidade de 
incluir as unidades de menos de 10 assalariados. 

ISSN 0257-9545 
COM(92) 125 final 
DOCUMENTOS 
fj 04 10 
N° de catalogo: CB-CO-92-136-ES-C 
ISBN 92-77-42419-2 
Oficina de Publicaciones Oficiales de las Comunidades Europeas 
L-2985 Luxemburgo