PT Jornal Oficial da União Europeia C 141/6

Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 — Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional: Dinamarca

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 141/03)

Auxílio estatal N 693/06 — DINAMARCA

Mapa nacional dos auxílios estatais com finalidade regional 1.1.2007-31.12.2013 (1)

(Aprovado pela Comissão em 24.4.2007)

(REGIÃO NUTS ΙΙ) (REGIÃO NUTS IΙΙ) Limite máximo dos auxílios ao investimento regional (2) (aplicável às grandes empresas) 1. Regiões elegíveis para auxílios nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para o período 2007-2013 Læsø Kommune 10 % Ærø Kommune 10 % Langeland Kommune 10 % Lollands Kommune 15 % Samsø Kommune 10 % Bornholms Regionskommune 15 % Frederikshavn Kommune 10 % Hjørring Kommune 10 % Morsø Kommune 10 % Guldborgsund Kommune 15 % 2. Ilhas elegíveis para auxílios nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para o período 2007-2013 Årø 10 % Agersø 15 % Anholt 10 % Avernakø 10 % Bågø 10 % Barsø 10 % Bjørnø 10 % Drejø 10 % Egholm 10 % Endelave 10 % Fur 10 % Hjarnø 10 % Hjortø 10 % Lyø 10 % Mandø 10 % Nekselø 15 % Omø 15 % Orø 15 % Sejerø 15 % Skarø 10 % Tunø 10 % Venø 10 % 3. Regiões elegíveis para auxílios nos termos do artigo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para o período 2007-2013, apenas no que diz respeito a taxas majoradas de auxílio às PME Limite máximo do auxílio de base (3) Norddjurs Kommune (4) 10 % Tønder Kommune 10 % Vesthimmerlands Kommune 10 % 4. Regiões elegíveis para apoio transitório nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE para o período 1.1.2007-31.12.2008 com um limite máximo de auxílio de 10 % Svendborg Kommune (5) 10 % Brønderslev-Dronninglund Kommune 10 % Thisted Kommune 10 %

(1) JO C 54 de 4.3.2006, p. 13.

(2) Para projectos de investimento com despesas elegíveis que não excedam 50 milhões de EUR, este limite é aumentado em 10 pontos percentuais para empresas de média dimensão e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). No que diz respeito a projectos de grandes investimentos com despesas elegíveis que excedam 50 milhões de EUR, este limite está sujeito a um ajustamento de acordo com o disposto no n.o 67 das Orientações relativas aos auxílios nacionais com finalidade regional para o período 2007-2013.

(3) Este limite é majorado em 10 pontos percentuais para as médias empresas e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão, de 6 de Março de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36). Não poderá ser concedido qualquer auxílio a favor de projectos de investimento com despesas elegíveis superiores a 25 milhões de EUR.

(4) Município de Norddjurs, não incluindo a ilha de Anholt, que é uma zona assistida para a totalidade do período 2007-2013.

(5) Município de Svendborg, não incluindo as ilhas de Drejø, Skarø e Hjortø, que são zonas assistidas para a totalidade do período 2007-2013.