COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Reforçar e centrar a cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação: Uma abordagem estratégica

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Um mundo em mudança

A União Europeia é líder mundial no domínio da investigação e inovação, sendo responsável por 24% das despesas mundiais em investigação, 32% das publicações de grande impacto e 32% dos pedidos de registo de patentes, embora represente apenas 7% da população[1].

No entanto, ao longo da última década o panorama tem evoluído rapidamente. A investigação e a inovação mundiais eram, até há pouco tempo, dominadas pela União Europeia, Estados Unidos e Japão. À medida que as economias emergentes continuam a reforçar os seus sistemas de investigação e inovação, está-se a desenvolver um sistema multipolar no âmbito do qual países como o Brasil, a China, a Índia e a Coreia do Sul exercem uma influência crescente. Entre 2000 e 2009, duplicou a quota-parte dos países BRIC nas despesas mundiais em I&D. A União Europeia tem também todo o interesse em que os países seus vizinhos desenvolvam as suas capacidades de investigação e inovação.

A investigação e a inovação estão cada vez mais interligadas a nível internacional, apoiadas pelas tecnologias da informação e das comunicações em rápida evolução. Aumenta o número de publicações científicas em coautoria internacional, bem como a mobilidade dos investigadores. Os organismos de investigação estão a abrir instalações no estrangeiro e as empresas estão a investir fora dos seus países de origem, em particular nas economias emergentes.

Os desafios globais são importantes motores para o desenvolvimento da investigação e da inovação. O nosso planeta tem recursos finitos, que têm de ser tratados de forma sustentável; as alterações climáticas e as doenças infecciosas não param nas fronteiras nacionais e é necessário garantir a segurança alimentar em todo o globo. A União precisa de reforçar o seu diálogo com parceiros internacionais a fim de criar a massa crítica necessária para enfrentar estes desafios.

Uma vez que os países terceiros desenvolvem cada vez mais atividades de investigação e inovação[2], a União necessita de ter acesso a esses conhecimentos. Para continuar a ser um importante protagonista a nível mundial, a União deve promover-se a si própria como um local atrativo para a realização de atividades de investigação e inovação e ser bem sucedida no quadro da concorrência mundial para a captação de cérebros, preservando simultaneamente os seus interesses económicos, por exemplo no que se refere à proteção da propriedade intelectual.

Com a entrada em vigor do Tratado da União Europeia (TUE) e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o contexto institucional para a ação da União na cena internacional alterou-se. O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão assegura a coerência da ação externa da União. É assistido pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE). Uma vez que a investigação constitui uma competência paralela, a União e os Estados-Membros devem assegurar a coordenação das respetivas atividades, de modo a garantir que as políticas nacionais e a política da União sejam coerentes entre si.

Com base neste contexto em permanente evolução, os compromissos assumidos no âmbito da União da Inovação[3], do Espaço Europeu da Investigação (EEI)[4] e das recomendações da avaliação intercalar do Sétimo Programa-Quadro (7.º PQ)[5], a Comissão propõe uma abordagem estratégica a fim de reforçar e centrar as atividades de cooperação internacional da União no domínio da investigação e da inovação, tendo designadamente em vista preparar a implementação do Programa-Quadro Horizonte 2020[6].

2. Ponto da situação

A Europa tem uma longa história de promoção da cooperação em investigação através das transfronteiras. Criada em 1954, a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) é um centro de investigação de excelência e o maior laboratório mundial de física das partículas, pelo que atrai os melhores cientistas.

Desde 1986 que os Tratados referem explicitamente a cooperação com países terceiros como uma atividade-chave da política da União em matéria de investigação. Têm sido desenvolvidas atividades de cooperação internacional ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom. Os Programas-Quadro têm sido gradualmente abertos à participação de países terceiros, com plena integração da cooperação internacional no âmbito do 7.° PQ (incluindo o 7.º PQ Euratom). O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET) está também aberto à cooperação com países terceiros. Em consequência, 6% dos participantes no 7.º PQ são provenientes de países terceiros.

Obtiveram-se progressos na otimização da escala e do âmbito das atividades de cooperação internacional. Por exemplo:

– A Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP) é uma parceria entre 14 Estados-Membros, a Suíça, a Noruega e os países da África Subsariana que visa combater a SIDA/VIH, a tuberculose e a malária;

– A Euratom, a China, a Índia, o Japão, a Rússia, a Coreia do Sul e os EUA uniram os seus esforços para a realização do projeto ITER (apoiado pelo Acordo da Abordagem Mais Ampla entre a Euratom e o Japão), para fins de demonstração da fusão nuclear como uma fonte de energia viável do futuro;

– As Ações Marie Curie têm uma forte dimensão internacional. Os participantes nestas ações são provenientes de 80 países;

– O Centro Comum de Investigação da Comissão trabalha em cooperação com parceiros internacionais sobre uma vasta gama de questões;

– A interligação a nível mundial entre as redes de investigação e de ensino proporcionada pela rede GEANT é em grande medida financiada pela União (em parte através dos seus instrumentos de cooperação para o desenvolvimento);

– A União, juntamente com outros 13 países, apoia o Programa Científico A Fronteira Humana com vista a financiar a colaboração internacional no domínio da investigação fundamental.

Embora estes progressos sejam bem-vindos, em muitos casos falta a massa crítica necessária e nem sempre é clara a estratégia orientadora do desenvolvimento das ações. Esta foi uma das conclusões da avaliação intercalar do 7.° PQ, em que se afirmava que é necessária uma intensificação das atividades de cooperação internacional centrada na colaboração com parceiros de fora da Europa em igualdade de condições e em programas e atividades de elevado interesse mútuo. O mesmo relatório recomenda o desenvolvimento estratégico coerente da política da União em matéria de cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação.

3. Objetivos da cooperação internacional

A cooperação internacional em investigação e inovação contribui para as políticas mais vastas da União, tal como refletidas na Estratégia Europa 2020[7], ao apoiar os seguintes objetivos:

(a) Reforço da excelência e do caráter atrativo da União no domínio da investigação e da inovação, bem como da sua competitividade económica e industrial – mediante a criação de situações vantajosas para todas as partes e a cooperação com base no benefício mútuo; o acesso a fontes externas de conhecimentos; a atração de talentos e de investimentos para a União; a facilitação do acesso a mercados novos e emergentes e a adoção de práticas comuns para a realização de atividades de investigação e de exploração dos resultados;

(b) Resposta a desafios societais globais – mediante o desenvolvimento e implantação mais rápidos de soluções eficazes e a otimização da utilização das infraestruturas de investigação e

(c) Apoio às políticas externas da União - mediante uma estreita coordenação com as políticas em matéria de alargamento, vizinhança, comércio, política externa e segurança comum (PESC), ajuda humanitária e desenvolvimento e uma plena integração da investigação e inovação num pacote abrangente de ação externa.

A «diplomacia científica» utilizará a cooperação internacional em investigação e inovação como um instrumento de «poder pela persuasão» e um mecanismo para melhorar as relações com importantes países e regiões. As boas relações internacionais podem, por sua vez, facilitar uma cooperação efetiva no domínio da investigação e da inovação.

A presente Comunicação propõe o reforço e a concentração das atividades de cooperação internacional da União no domínio da investigação e da inovação utilizando uma dupla abordagem de abertura complementada por atividades de cooperação internacional orientadas, desenvolvidas com base em interesses comuns e benefícios mútuos, na otimização da escala e do âmbito e em parceria e sinergias.

4. Reforço e concentração das atividades de cooperação internacional

4.1. Abertura na cooperação internacional

A União continuará a estabelecer relações com países e regiões de todo o mundo. Tal permitirá aos investigadores e inovadores da União estabelecerem, por iniciativa das partes interessadas, colaborações com os seus congéneres a nível mundial:

– O Programa-Quadro Horizonte 2020 estará plenamente aberto a participações de todo o mundo[8];

– O Conselho Europeu de Investigação e as Ações Marie Skłodowska-Curie funcionarão numa base inteiramente centrada nos investigadores e aberta a investigadores de países terceiros.

– A atividade Infraestruturas de Investigação incidirá especificamente na cooperação internacional. A sua componente Infraestruturas Eletrónicas tem inerente uma dimensão internacional ao apoiar a colaboração através de meios digitais.

– No entanto, nem todos os participantes de países terceiros serão automaticamente elegíveis para financiamento[9]. A lista de países elegíveis para financiamento automático será restringida, acrescentado ao atual critério de seleção, baseado unicamente no RNB per capita, com um critério adicional baseado no PIB total, com exceção dos países que ultrapassem um determinado limiar definido. Tal permitirá ter em conta o facto de alguns países já disporem da massa crítica necessária para cooperar com a União numa base recíproca. Tal como acontece com os países industrializados, continua a ser possível a concessão de financiamento a participantes destes países em casos excecionais;

– A abordagem mais restritiva em matéria de financiamento automático será contrabalançada por maiores esforços para facilitar o financiamento dos participantes através dos seus canais nacionais;

– A União continuará a incentivar o acesso recíproco aos programas de países terceiros. As propostas relativas ao Programa-Quadro Horizonte 2020 permitem limitar o âmbito geográfico dos convites à apresentação de propostas, por exemplo quando as condições de participação de entidades jurídicas dos Estados-Membros nos programas do país terceiro sejam consideradas prejudiciais para os interesses da União ou quando não possam ser proporcionadas garantias de segurança satisfatórias[10].

– O apoio às iniciativas COST e EUREKA incentivará as redes europeias de investigadores a cooperarem com os seus congéneres de países terceiros.

4.2. Atividades orientadas de cooperação internacional

A fim de maximizar o impacto das atividades de investigação e inovação internacionais, evitando simultaneamente uma dispendiosa fragmentação das ações, é necessário que a União complemente a abertura do Programa-Quadro Horizonte 2020 com ações orientadas a fim de assegurar uma otimização da escala e do âmbito.

4.2.1. Identificar áreas de cooperação internacional

O Programa-Quadro Horizonte 2020 concentra os fundos da União destinados à investigação e inovação num número limitado de desafios societais e de tecnologias facilitadoras e industriais.

Na preparação dos programas de trabalho para execução do Programa-Quadro Horizonte 2020 (fazendo o Programa Euratom parte integrante deste), a cooperação internacional será uma consideração fundamental. Os domínios para o estabelecimento de relações com países terceiros serão identificados de forma coerente e sistemática com base numa análise da União face ao resto do mundo, de acordo com o seguinte conjunto de critérios:

– capacidades de investigação e inovação, incluindo investimentos, realizações (publicações, patentes, citações, licenças), recursos humanos e infraestruturas;

– riscos e oportunidades de acesso aos mercados existentes, novos ou emergentes, e seu impacto na competitividade da União;

– contribuição para o respeito dos compromissos internacionais da União, conforme refletidos nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, no quadro de desenvolvimento pós-2015, na Conferência do Rio+20, no G20 e nos objetivos internacionais de políticas setoriais e

– quadros jurídicos e administrativos em vigor, entre os parceiros internacionais e, quando adequado, entre os Estados-Membros, para participar na cooperação, incluindo também ensinamentos retirados de atividades de cooperação anteriores.

Embora se disponha de informação objetiva suficiente para apoiar a análise do primeiro critério, relativamente aos outros serão necessários apreciações e avaliações qualitativas. Um elemento essencial da abordagem estratégica será uma recolha sistemática de informações, baseada em especial no novo Observatório da Investigação e Inovação que está a ser criado pela Comissão e que incluirá consultas aprofundadas às partes interessadas, nomeadamente às empresas.

O reforço da dimensão da Inovação implicará a criação de condições-quadro adequadas e de condições equitativas de concorrência, incluindo atividades como a recolha de informações, a aprendizagem política, o intercâmbio de experiências, a identificação de boas práticas, a prestação de informação e assistência e a ligação em rede entre intervenientes na investigação e inovação, a fim de apoiar a adaptação e adoção de tecnologias existentes em novos mercados e – em casos limitados – projetos-piloto e de demonstração. Haverá uma incidência maior em atividades próximas do mercado e noutras atividades relacionadas com a inovação. Para tal será necessário obter um equilíbrio adequado entre a cooperação com países terceiros a fim de obter conjuntamente avanços nos conhecimentos científicos e enfrentar os desafios da globalização e a salvaguarda dos interesses das empresas da União. Neste contexto, será assegurado o tratamento justo e equitativo dos direitos de propriedade intelectual (DPI) a fim de evitar a perda incontrolada de saber-fazer da União.

Em termos mais gerais, a existência de sólidas condições de enquadramento da inovação é da maior importância para que a União possa realizar eficazmente investigação e inovação a nível internacional. Por exemplo, a eliminação de obstáculos específicos ao comércio continua a ser uma pedra angular das relações da União com países terceiros.[11]

4.2.2. Desenvolver roteiros plurianuais para a cooperação com países e regiões que são parceiros-chave

Com base nos critérios supramencionados, a identificação de domínios para ações de cooperação internacional orientadas constituirá o ponto de partida da abordagem estratégica. Uma diferenciação flexível dos países e regiões parceiros permitirá concentrar meios suplementares – sobretudo ao considerar opções de financiamento – embora tendo em conta que um determinado país pode pertencer a um ou mais grupos, consoante os seus pontos fortes em termos de investigação e inovação. Nas propostas do Programa-Quadro Horizonte 2020 estão incluídos os seguintes agrupamentos de países:

· Os países da EFTA, os países do alargamento da UE e os países abrangidos pela política europeia de vizinhança, sendo a tónica colocada na promoção da integração no Espaço Europeu da Investigação, ou do seu alinhamento com o mesmo, designadamente através da sua possível associação ao Programa-Quadro Horizonte 2020. No que diz respeito à política de vizinhança, esta abordagem contribuirá para o desenvolvimento de um «Espaço Comum do Conhecimento e da Inovação», nomeadamente melhorando as competências destes países no domínio da investigação e inovação. A cooperação realizar-se-á em estreita coordenação com os instrumentos da política de alargamento e de vizinhança, tal como sublinhado na recente conferência sobre uma parceria euro-mediterrânica renovada no domínio da investigação e da inovação. Neste contexto, está em preparação uma ação de acompanhamento específica.

· Os países industrializados e as economias emergentes, em que o principal objetivo será aumentar a competitividade da União, a fim de enfrentar em conjunto os desafios globais mediante soluções inovadoras comuns e de desenvolver tecnologias facilitadoras através do acesso a novas fontes de conhecimentos. Tal proporcionará ao setor privado da União oportunidades comerciais e o acesso a novos mercados. Haverá também um reforço da dimensão inovação, como é o caso, por exemplo, através da Parceria Transatlântica de Ação para a Inovação ou da Parceria Indo-Europeia para a Investigação e a Inovação.

· Os países em desenvolvimento, em que a ênfase será colocada na complementação das políticas e instrumentos externos da União mediante a constituição de parcerias, nomeadamente parcerias birregionais – a fim de contribuir para o desenvolvimento sustentável destas regiões e de enfrentar desafios como a economia ecológica, a luta contra as alterações climáticas e a melhoria da agricultura, da segurança alimentar e da saúde. Tal inclui o apoio aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio - e seus possíveis sucessores -, reforçando a investigação e a inovação para o desenvolvimento, induzidas pela procura, e a concretização dos resultados da Conferência Rio+20, por exemplo, mediante a transferência de tecnologias climáticas.

A identificação sistemática de oportunidades combinadas com a diferenciação por agrupamentos de países apoiará o desenvolvimento de roteiros plurianuais para a cooperação com países e regiões que são parceiros-chave.

5. Um conjunto de instrumentos adequado ao seu objetivo

5.1. Diálogo político

A União celebrou Acordos de Cooperação Científica e Técnica com 20 países ao abrigo do TFUE e com 15 países ao abrigo do Tratado Euratom. A ciência e a tecnologia constituem também frequentemente um tema importante de diálogos políticos mais vastos, nomeadamente no âmbito dos Acordos de Parceria e Cooperação e de outros acordos-quadro internacionais.

Os Acordos C&T serão veículos importantes para a definição e implementação dos roteiros plurianuais. Quando adequado, serão desenvolvidos em parcerias estratégicas a longo prazo, incluindo o acordo sobre as prioridades a abordar. Devem também promover o tratamento justo e equitativo dos direitos de propriedade intelectual e da transferência de conhecimentos. Será seguida uma abordagem semelhante numa base regional, por exemplo no caso das parcerias com os países mediterrânicos, da Associação das Nações do Sudeste Asiático, de África e dos Países da América Latina e Caraíbas.

5.2. Recolha de informação

Para a implementação da abordagem estratégica é necessária informação objetiva. Por conseguinte, deve ser dada uma maior atenção à recolha de informação qualitativa e quantitativa, como por exemplo[12]:

– atividades de cooperação internacional financiadas através da União e seu impacto;

– políticas e programas de cooperação internacional dos Estados-Membros e países associados, bem como os pontos fortes e fracos dos seus sistemas de investigação e inovação, mediante as quais os Estados-Membros e países associados serão incentivados a partilhar entre si, no âmbito do Fórum Estratégico para a Cooperação C&T Internacional (FECI), informações obtidas no âmbito de levantamentos nacionais;

– políticas e programas de investigação e inovação de países terceiros, incluindo a sua componente internacional, bem como os pontos fortes e fracos dos seus sistemas;

– atividades prospetivas, a fim de identificar desafios emergentes, futuros mercados e tendências.

A recolha de informação contará com a participação das delegações da União e dos conselheiros científicos e do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), bem como do novo Observatório da Investigação e Inovação.

5.3. Instrumentos de financiamento

O Programa-Quadro Horizonte 2020 será o principal instrumento para a execução das ações de cooperação internacional da União no domínio da investigação e da inovação, complementado, quando adequado, por financiamento nacional.

Os roteiros plurianuais serão implementados por atividades orientadas utilizando os seguintes instrumentos:

– projetos de investigação e inovação em que a participação das entidades de países terceiros é exigida e/ou tomada em consideração durante a avaliação;

– formas de cooperação mais flexíveis, como a ligação em rede entre projetos, agregados e/ou gestores de programas;

– iniciativas conjuntas com a participação da União e de parceiros internacionais:

· convites à apresentação de propostas coordenados: publicados e avaliados em paralelo na União e no país terceiro em causa;

· convites à apresentação de propostas conjuntos: publicados, avaliados, selecionados e financiados conjuntamente pela União e o país terceiro em causa;

· contribuições da União para programas de financiamento de países terceiros ou de organizações internacionais, a fim de cobrir a participação de entidades da União nesses programas e

· iniciativas específicas que exijam financiamento conjunto da União, Estados-Membros, países associados e/ou países terceiros, de modo a assegurar a otimização da escala e do âmbito, implementadas através das ERA-NET, ao abrigo do artigo 185.º ou de outros instrumentos.

As propostas relativas ao Programa-Quadro Horizonte 2020 incluem disposições[13] que visam desenvolver e apresentar atividades transversais, como a cooperação internacional, de uma forma coerente. A Comissão tenciona refletir essas disposições no programa de trabalho e na estrutura de comitologia do Programa-Quadro Horizonte 2020.

5.4. Coordenação com outras políticas e instâncias internacionais

5.4.1. Políticas e instrumentos da União

As atividades de cooperação internacional no domínio da investigação e inovação serão desenvolvidas em estreita coordenação com as políticas e instrumentos de ação externa da União[14]. Incluirão ainda ações de integração da investigação e inovação noutras políticas com uma forte dimensão internacional, tais como as políticas em matéria de comércio, PESC, ambiente e energia, explorando sinergias com a cooperação internacional no ensino superior proposta no âmbito do Programa Erasmus para Todos[15]. Por conseguinte, o desenvolvimento de roteiros plurianuais para a cooperação internacional no domínio da investigação e inovação deve ser estreitamente coordenado com as estratégias externas gerais dos países e com a dimensão externa das políticas internas da União.

As políticas externas da União contribuirão para a constituição de capacidades de investigação nos países do alargamento, nos países vizinhos e nos países em desenvolvimento. O financiamento da investigação e da inovação incidirá na excelência, contribuindo assim para encontrar soluções inovadoras para os desafios que estes países enfrentam. Ao fazê-lo, contribuirão para a concretização dos objetivos das políticas de desenvolvimento da União, através, por exemplo, de: atividades prospetivas e investigação socioeconómica a fim de identificar desafios específicos, investigação e inovação de ponta para desenvolver soluções aplicáveis localmente ou apoio à adaptação e transferência de tecnologias existentes. Tal será complementado por financiamento concedido pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento.

5.4.2. Organizações internacionais e instâncias multilaterais

As organizações internacionais e as instâncias multilaterais desempenham um papel fundamental na abordagem dos desafios globais. O Comité da Política Científica e Económica e o Fórum Mundial de Ciência da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) concentram a sua atenção na melhoria da governação das atividades de investigação e inovação a nível mundial. As Nações Unidas e outras organizações como a UNESCO, o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, a Plataforma Intergovernamental sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos, a Organização para a Alimentação e a Agricultura e a Organização Mundial de Saúde desempenham um papel essencial na definição das agendas de investigação a nível mundial.

A Agência Internacional da Energia e a Agência da Energia Nuclear (no âmbito da OCDE), a Agência Internacional da Energia Atómica, o Fórum Internacional Geração IV e a Organização Internacional ITER promovem a cooperação internacional no domínio da energia nuclear. Instituições mundiais e regionais, tais como o Grupo Consultivo para a Investigação Agronómica Internacional (CGIAR), o Fórum Mundial sobre Investigação Agronómica e o Fórum para a Investigação Agrícola em África desenvolvem atividades no domínio da agricultura. O Grupo de Canergie, criado sob os auspícios do G8/G20, proporciona um fórum único para o debate a alto nível sobre questões relativas à investigação e inovação.

A Comissão tenciona intensificar a sua participação nestas organizações, não só para que a União possa exercer maior influência nas suas atividades, em particular quando a União é um doador importante, mas também para lhes dar uma maior voz na definição da agenda política da União. Neste contexto, a União deve procurar assegurar que a sua participação seja compatível com as responsabilidades que lhe são confiadas pelos Tratados. Um maior desenvolvimento da parceria com iniciativas intergovernamentais europeias, como as iniciativas EUREKA e COST, e com organizações como o EIROForum[16], contribuirá para uma melhor coordenação e uma utilização mais eficaz dos recursos europeus.

6. Promover princípios comuns para a realização de cooperação internacional

Orientada pelos seus princípios em matéria de ação externa (artigo 21.º do TUE), a União encontra-se em boa posição para desempenhar um papel de líder na promoção de princípios comuns para a realização de atividades internacionais de investigação e inovação, a fim de criar condições equitativas no âmbito das quais os investigadores e inovadores de todo o mundo se sintam confiantes para colaborar. Estes princípios abordarão questões como a investigação e inovação responsáveis e a integridade na investigação, análise interpares das propostas, promoção do papel das mulheres na ciência e da dimensão do género na investigação e inovação e das carreiras de investigação (com base na Carta Europeia dos Investigadores e o Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores)[17], tratamento justo e equitativo dos direitos de propriedade intelectual e acesso aberto a publicações de trabalhos de investigação que beneficiaram de financiamento público.

Foi já dado um primeiro passo com a criação do Conselho Mundial da Investigação (Global Research Council), um fórum de caráter voluntário criado para a partilha das melhores práticas e o estabelecimento de princípios comuns para a cooperação internacional. Estão em curso outras iniciativas a nível mundial e da União. O Grupo de Canergie tem trabalhado no estabelecimento de princípios comuns para a construção de infraestruturas de investigação de larga escala. Em matéria de acesso aberto, a Comissão adotou uma Comunicação[18] em 2007 e, mais recentemente, uma comunicação de seguimento e uma recomendação[19].

Estas questões foram igualmente objeto de um vasto debate a nível internacional, tanto em instâncias bilaterais como multilaterais. A evolução no sentido do acesso aberto é uma realização a nível mundial, tal como demonstrado pela contribuição da UNESCO para a sua promoção[20] e pela declaração da OCDE sobre o acesso a dados de trabalhos de investigação gerados com financiamento público[21]. Do mesmo modo, a Declaração de Singapura sobre a integridade na investigação representa o primeiro esforço internacional para incentivar o desenvolvimento de políticas, orientações e códigos de conduta globais a fim de promover uma maior integridade na investigação[22].

7. Reforçar a parceria com os Estados-Membros e as principais partes interessadas

As atividades de cooperação internacional da União e dos Estados-Membros têm de ser coerentes e complementares entre si. Por conseguinte, o aprofundamento e reforço da parceria entre a Comissão e os Estados-Membros será um elemento importante da abordagem estratégica.

Será igualmente importante desenvolver uma interação mais forte e mais sistemática com os principais intervenientes na investigação e inovação. Tal incluirá uma melhor harmonização com as prioridades de cooperação internacional de intervenientes como as empresas, as universidades e as organizações de investigação, mas também com as prioridades das iniciativas de Programação Conjunta, das Plataformas Tecnológicas Europeias e das Parcerias Europeias de Inovação.

O Fórum Estratégico para a Cooperação C&T Internacional tem realizado progressos na harmonização das prioridades de cooperação internacional dos Estados-Membros e, especialmente, das organizações de financiamento nacionais e regionais, mediante o desenvolvimento de uma iniciativa-piloto com a Índia e a exploração das prioridades de cooperação com os EUA e a China.

É necessário intensificar estes esforços uma vez que as atividades de cooperação internacional dos Estados-Membros continuam a ser, em grande medida, a ser mais impulsionadas por considerações de caráter nacional do que pelo desenvolvimento de prioridades e estratégias partilhadas pela União e os seus Estados-Membros. Por conseguinte:

– Os Estados-Membros serão envolvidos na identificação de domínios para a cooperação internacional e o desenvolvimento de roteiros plurianuais;

– A implementação destes roteiros implicará a preparação de agendas estratégias conjuntas de investigação e inovação entre a União e os Estados-Membros e um profundo envolvimento dos Estados-Membros na sua implementação;

– O cumprimento do compromisso assumido no âmbito da União da Inovação de desenvolver orientações comuns para a participação em acordos com países terceiros sobre questões como os vistos científicos, os direitos de propriedade intelectual, os princípios éticos na investigação, a importação e exportação de amostras científicas e equipamentos, a reciprocidade e a tributação será objeto de acompanhamento. Tal incluirá um maior desenvolvimento das orientações do Espaço Europeu da Investigação (EEI) em matéria de gestão da propriedade intelectual em acordos de colaboração internacional, adotadas pelo Grupo de Transferência de Conhecimentos.

8. Implementação, governação, acompanhamento e avaliação

8.1. Implementação e governação

A aplicação da estratégia será estreitamente harmonizada com o processo de programação do Programa-Quadro Horizonte 2020, nomeadamente com a apresentação dos roteiros plurianuais de uma forma coerente nos programas de trabalho.

Embora o desenvolvimento e a implementação dos roteiros plurianuais em relação a cada um dos desafios societais e tecnologias facilitadoras e industriais continuem a ser da competência das respetivas configurações de comités, o comité para as ações horizontais do Programa-Quadro Horizonte 2020 será responsável pela orientação, acompanhamento e avaliação da estratégia global em matéria de cooperação internacional. O Fórum Estratégico para a Cooperação C&T Internacional continuará a desempenhar o seu papel na promoção de uma maior coerência entre as políticas dos Estados-Membros e da União.

Uma questão que será também objeto de atenção contínua é a comunicação do valor da cooperação internacional no domínio da investigação e inovação a um público mais alargado. Com base na experiência positiva adquirida com a realização do Ano da Ciência UE-ASEAN em 2012, a Comissão propõe a organização do Ano da Ciência de dois em dois anos, alternando entre regiões e países parceiros.

8.2. Acompanhamento e avaliação

A Comissão apresentará, de dois em dois anos, um relatório relativo à implementação da estratégia. O relatório indicará o modo como os roteiros plurianuais foram desenvolvidos e implementados. Avaliará os progressos e impactos registados com base na lista de indicadores apresentada no documento de trabalho que acompanha a presente comunicação. O primeiro relatório será apresentado no início de 2014.

9. Conclusões

A nova abordagem estratégica relativa à cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação caracterizar-se-á por:

– Um Programa-Quadro Horizonte 2020 plenamente aberto a participantes de países terceiros, permitindo aos investigadores europeus cooperar com os melhores cérebros de todo o mundo;

– Atividades de cooperação internacional orientadas, com a escala e o âmbito necessários para maximizar o seu impacto;

– Desenvolvimento de roteiros plurianuais para a cooperação com países e regiões que são parceiros importantes;

– Reforço da parceria entre a Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas relevantes;

– Promoção de princípios comuns para a realização da cooperação internacional nos domínios da investigação e inovação;

– Reforço do papel da União em organizações internacionais e instâncias multilaterais;

– Reforço da implementação, governação, acompanhamento e avaliação.

[1] No documento de trabalho que acompanha a presente Comunicação são apresentadas informações mais pormenorizadas.

[2] Na presente Comunicação, por «país terceiro» entende-se um país que não é um Estado-Membro nem um Estado associado aos Programas-Quadro de Investigação, salvo indicação em contrário.

[3] COM(2010) 546

[4] COM(2012) 392

[5] http://ec.europa.eu/research/evaluations/index_en.cfm?pg=fp7

[6] COM(2011) 809

[7] COM(2010) 2020

[8] COM(2011) 810, artigo 6.º, n.º 1

[9] COM(2011) 810, artigo 9.º

[10] COM(2011) 810, artigo 6.º, n.ºs 2 e 3 e artigo 8.º, n.º 5

[11] COM(2012) 70

[12] No documento de trabalho que acompanha a presente Comunicação são apresentadas informações mais pormenorizadas.

[13] Artigo 13.º do Regulamento Horizonte 2020 e artigo 5.º, n.º 6, do Programa Específico

[14] COM(2011) 865

[15] COM(2011) 788

[16] http://www.eiroforum.org

[17] C(2005) 576 final

[18] COM(2007) 56

[19] COM(2012) 401 e C(2012) 4890

[20] http://www.unesco.org/new/en/media-services/single-view/news/open_access_to_scientific_information_policy_guidelines_for_open_access_released/

[21] http://www.oecd.org/dataoecd/9/61/38500813.pdf

[22] http://www.singaporestatement.org/