COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO (FED) - Estimativa das decisões, dos pagamentos e das contribuições a pagar pelos Estados-Membros para os exercícios de 2003 e 2004; e Previsão das decisões e dos pagamentos para o período de 2005 a 2008

ÍNDICE

Introdução

Síntese

1. Situação global do FED em 31.08.2003

2. Execução do FED numa perspectiva histórica

3. Previsão de execução financeira para os exercícios 2003 e 2004

3.1. As decisões

3.1.1. O exercício de 2003

3.1.2. O exercício de 2004

3.2. Os pagamentos

3.2.1. O exercício de 2003

3.2.2. O exercício de 2004

3.3. Mobilização das contribuições a pagar pelos Estados-Membros em 2003 e 2004

3.3.1. A última parcela de 2003

3.3.2. As mobilizações de contribuições de 2004

4. Previsões das despesas do FED de 2005 a 2008

5. Contribuições para o FED para o ano de 2003 por Estado-Membro

6. Contribuições para o FED para o ano de 2004 por Estado-Membro

7. Acrónimos e abreviaturas

INTRODUÇÃO

Em conformidade com o artigo 8º do Regulamento Financeiro aplicável ao 9º FED, a Comissão elabora todos os anos uma Comunicação ao Conselho; o objectivo da mesma consiste em apresentar um mapa dos pagamentos previstos para o exercício seguinte (2004), bem como o calendário da mobilização das contribuições tendo em conta as previsões do BEI para as operações cuja gestão o BEI assegura. Tal como previsto no artigo 8º do referido Regulamento Financeiro, o documento apresenta as estimativas das autorizações e dos pagamentos para cada um dos anos seguintes (de 2005 a 2008). O documento começa por uma revisão da estimativa das despesas do FED para o exercício em curso (2003).

Desde a entrada em vigor do 9º FED, as contribuições são pagas directamente pelos Estados-Membros ao BEI para os instrumentos do 9º FED de que o BEI garante a gestão (a Facilidade de Investimento e as bonificações de juros), enquanto que as contribuições para os antigos instrumentos geridos pelo BEI (capitais de risco e bonificações de juros) continuam a transitar pela tesouraria da Comissão. A presente Comunicação estabelece uma distinção clara entre, por um lado, os pagamentos do BEI a título do 9º FED e, por outro lado, os pagamentos efectuados pela Comissão (incluindo os antigos instrumentos geridos pelo BEI).

Em conformidade com o nº 2 do artigo 38º do referido Regulamento Financeiro, a presente Comunicação é acompanhada de uma proposta de Decisão do Conselho relativa à primeira parcela das contribuições do exercício de 2004.

O presente documento faz referência aos recursos do FED em benefício dos países ACP e dos PTU.

SÍNTESE

Em relação a cada um dos países ACP, a Comissão actualizou a previsão das decisões e dos pagamentos para os exercícios de 2003 e 2004. Quanto às decisões, a Comissão dispõe de um instrumento de gestão que lhe permite acompanhar a evolução dos projectos instruídos e que são programados para serem lançados até ao fim do exercício de 2004. Foi aplicada uma análise de risco a fim de ter em conta a probabilidade de os projectos estarem concluídos em devido tempo. Em relação aos pagamentos, foi feita uma actualização das previsões por país. A Comissão prestou especial atenção à estimativa dos pagamentos, a fim de limitar o mais possível o risco de os Estados-Membros reservarem fundos demasiado importantes nos seus orçamentos nacionais. Tal como em relação a 2003, as estimativas para 2004 serão revistas com uma maior precisão no início de 2004.

O BEI também actualizou as suas previsões, quer para os instrumentos do 9º FED quer para os dos FED precedentes. Os dados foram inseridos integralmente no presente documento.

As decisões em 2003 e 2004

A Comissão pode anunciar para 2003 que a estimativa efectuada em Junho [1] (2 500 milhões de euros) foi revista para valores bastante mais elevados, podendo atingir 3 200 milhões de euros, devido nomeadamente ao lançamento de uma nova iniciativa PPTE (redução da dívida ; 460 milhões de euros) e à decisão tomada no Verão de 2003 sobre o financiamento dos custos da desconcentração dos serviços da sede para as delegações (120 milhões de euros). Nesta fase, mantém-se a estimativa para 2004 (3 275 milhões de euros), mas este montante poderá aumentar caso se concretizem novas iniciativas, nomeadamente a iniciativa em favor da paz, cujo montante está estimado em 250 milhões de euros.

[1] Comunicação da Comissão ao Conselho - Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento (COM(2003) 353 final de 13.6.2003)

Os pagamentos em 2003 e 2004

Embora, tal como anunciado na sua Comunicação de Junho, a Comissão envide todos os esforços no sentido de ultrapassar o objectivo prudente de 2 500 milhões de euros que definiu em Junho (2 100 milhões de euros de pagamentos clássicos e 400 milhões de euros de pagamentos a título do Stabex e do instrumento PPTE), parece pouco provável que tal esse aumento se venha a concretizar. Assim, e de momento, mantém-se a estimativa de 2 500 milhões de euros. Em relação a 2004, a Comissão tinha avançado em Junho um montante de 2 600 milhões de euros. Mesmo que esse valor continue a ser realista, a Comissão prefere reduzi-lo de momento em 100 milhões de euros a fim de minimizar o risco de os Estados-Membros reservarem demasiados créditos nos seus orçamentos nacionais. Esta ligeira revisão para valores mais baixos está ligada ao facto de as previsões de elaboração de contratos terem sido diminuídas em 2003 em relação a alguns países, o que normalmente deveria ter um efeito moderador no ritmo dos pagamentos em 2004. Em contrapartida, em 2004 deverão ser efectuados pagamentos a título do instrumento PPTE aprovado em Julho, mas cujo volume é difícil de calcular nesta fase. Em função dos montantes, estes pagamentos poderão atingir um montante igual ou superior a 2 600 milhões de euros. A Comissão procederá à reavaliação da situação no início de 2004.

As mobilizações de contribuições em 2003 e 2004

No atinente à última parcela das contribuições para 2003, propõe-se que os Estados-Membros paguem o montante global de 450 milhões de euros já anunciado em Junho, dos quais 420 milhões de euros à Comissão e 30 milhões de euros ao BEI (contra, respectivamente, 400 milhões de euros e 50 milhões de euros calculados em Junho).

Em relação a 2004, no seguimento da prudente revisão no sentido da baixa dos pagamentos e tendo em conta os cobranças e os juros, calcula-se que o total das contribuições seja de 2 440 milhões de euros (comparado com 2 550 milhões de euros em Junho). Embora este volume de contribuições seja ligeiramente inferior em relação ao mês de Junho, continua a ser elevado e confirma a forte tendência de crescimento observada desde há alguns anos (2001: 1 130 milhões de euros; 2002: 1 705 milhões de euros; 2003: 2 200 milhões de euros).

O futuro

A Comissão e o BEI são de opinião que poderão autorizar as dotações disponibilizadas pelo Acordo de Cotonou (incluindo os saldos remanescentes dos 6º, 7º e 8º FED transferidos para o 9º FED) num intervalo de 5 anos. Isto implica que a situação política em todos os países ACP seja tal que estejam preenchidas as condições necessárias para executar os fundos. Com efeito, os acordos de cooperação (Lomé, Cotonou) baseiam-se no princípio da parceria entre a União e os países ACP, o que significa que a execução dos FED depende das capacidades de absorção (estabilidade política, nível de governação) dos países ACP. No que se refere ao auxílio orçamental (os programas de ajustamento estrutural e o instrumento PPTE), que representa uma parte cada vez maior do auxílio, os pagamentos são efectuados em função do respeito de determinadas condições macroeconómicas por parte dos países ACP. Finalmente, sublinha-se que o grau de utilização dos fundos colocados à disposição pelo Acordo de Cotonou dependerá igualmente dos resultados do exercício de reafectação das dotações a efectuar por ocasião das revisões intercalares em 2004 e das revisões finais previstas para 2006. Uma reafectação real da ajuda aos países que apresentam bons resultados constitui uma condição prévia da utilização satisfatória da dotação financeira do FED.

1. SITUAÇÃO GLOBAL DO FED EM 31.08.2003

No seguimento da entrada em vigor do 9º FED, a Comissão não pode tomar novas decisões sobre os antigos FED desde 1 de Abril de 2003. Em conformidade com o artigo 133º do Regulamento Financeiro do 9º FED, a Comissão transferiu em 24 de Junho de 2003 os montantes não retirados dos 6º, 7º e 8º FED para o 9º FED. O montante total transferido até à data era de 2 315,33 milhões de euros, ao qual foi acrescentado um montante de 12 800 milhões de euros do 9º FED. Esta transferência não dizia respeito aos instrumentos "capitais de risco" e "bonificações de juros", dado que o BEI dispõe de um período complementar de três meses após a entrada em vigor do acordo para autorizar decisões sobre os FED precedentes. Esta última transferência será concretizada nos próximos meses. Em conformidade com o Regulamento Financeiro, a Comissão procederá a outras transferências à medida que as decisões sejam tomadas e informará os Estados-Membros desse facto.

O quadro que se segue apresenta a situação financeira dos FED em 31 de Agosto de 2003, tendo nomeadamente em conta a transferência efectuada em 24 de Junho de 2003. De salientar que :

- Dos 32,8 mil milhões de euros disponibilizados dos 6º, 7º e 8º FED, 30,1 mil milhões de euros, ou seja, 92% foram objecto de decisões, 25,7 mil milhões de euros (78%) resultaram em contratos e 22,5 mil milhões de euros (68%) deram lugar a pagamentos;

- O montante total das dotações disponibilizadas no 9º FED, incluindo as transferências de 24 de Junho de 2003 eleva-se a 15 115,3 milhões de euros . Este montante não inclui os 1 000 milhões de euros que o Conselho poderia disponibilizar após a avaliação dos resultados, prevista para 2004 (nº 2 do artigo 2º do Acordo Interno do 9º FED [2]);

[2] JO L 317 de 15.12.2000, p. 355.

- O montante total das dotações dos 6º ao 9º FED eleva-se a 45 645 milhões de euros.

6º, 7º, 8º e 9º FED ACP e PTU

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. EXECUÇÃO DO FED NUMA PERSPECTIVA HISTÓRICA

O gráfico que se segue apresenta a evolução das decisões e dos pagamentos realizados a partir de 1990. Nele, observa-se claramente o ciclo das autorizações, em aumento no início de cada convenção e em diminuiç~so no final das convenções. Constata-se também uma clara tendência para o aumento através dos ciclos.

O carácter cíclico dos pagamentos é menos pronunciado. Esses ciclos estão desfasados em relação às decisões. Se, em média, o volume dos pagamentos oscilou à volta de uma média de 1 500 milhões de euros durante o período de 1990 a 1999, verifica-se uma clara tendência altista a partir de 2000.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

A Comissão sublinha que o aumento significativo dos pagamentos registado a partir de 2000 não se deve a uma maior utilização dos instrumentos Stabex e PPTE; ambos permitem realizar facilmente grandes volumes de desembolsos. Tal como indicado no quadro seguinte, o aumento (2000 - 2003) deve-se exclusivamente aos instrumentos clássicos, principalmente os programas nacionais e regionais.

Pagamentos

em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. PREVISÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA PARA OS EXERCÍCIOS 2003 E 2004

3.1. As decisões

3.1.1. O exercício de 2003

Na sua Comunicação de Junho de 2003, a Comissão e o BEI consideraram que o nível das decisões a efectuar em 2003 era de 2 500 milhões de euros no total, repartido da seguinte forma :

* 345 milhões de euros para os instrumentos geridos pelo BEI a título do 9º FED, e

* 2 155 milhões de euros para os instrumentos geridos pela Comissão (incluindo 125 milhões de euros a título dos anteriores instrumentos do BEI).

Situação em 31 de Agosto de 2003 e perspectivas de execução para o fim do ano :

* Em finais de Agosto, o BEI autorizou decisões relativas a um montante total de 141 milhões de euros a título da Facilidade de Investimento (9º FED), o que representa 41% do objectivo. O BEI considera que poderá atingir o seu objectivo de 345 milhões de euros até ao final do ano.

* No que diz respeito aos instrumentos geridos pela Comissão (incluindo os anteriores instrumentos do BEI), tinha sido decidido um montante de 675 milhões de euros em 31 de Agosto, o que corresponde a 31% do objectivo. De notar que, no que diz respeito às decisões, o procedimento de adopção é tal que, durante o primeiro semestre do ano, é constituído um « stock » importante de decisões «em espera». Trata-se sobretudo de processos em via de adopção pela Comissão. Em fins de Agosto, esse montante era de 1 397 milhões de euros. Assim, a totalidade da execução elevava-se a 2 072 milhões de euros (montantes definitivos e «em curso de adopção»), o que representa 96% do objectivo. Dos 2 072 milhões de euros, cerca de 1 800 milhões diziam respeito a projectos aprovados pelo Comité do FED. Com base nas informações disponíveis, e tendo em conta o grau de incerteza em relação a uma parte dos projectos, a Comissão estima que serão autorizados projectos num montante de cerca de 920 milhões de euros após aprovação por parte do Comité do FED em Setembro, Outubro e Novembro. A estes vêm juntar-se cerca de 135 milhões de euros para os instrumentos geridos pelo BEI, o que eleva o montante a um total de cerca de 2 850 milhões de euros.

* No total, a Comissão avalia que a estimativa de 2 500 milhões de euros será ultrapassada, podendo mesmo chegar a um montante de 3 200 milhões de euros. Este aumento explica-se em grande parte pelo facto de as duas decisões que se concretizaram durante o ano de 2003 não fazerem parte das previsões iniciais: a nova iniciativa PPTE (redução da dívida) relativa a um montante de 460 milhões de euros, e a decisão relativa ao financiamento do custo da desconcentração (120 milhões de euros).

3.1.2. O exercício de 2004

Na sua Comunicação de Junho de 2003, a Comissão e o BEI previram que poderiam realizar em conjunto 3 275 milhões de euros, sendo 400 milhões de euros do BEI (9º FED) e 2 875 milhões de euros da Comissão. Esse montante (3 275 milhões de euros) era idêntico ao anunciado na Comunicação de Novembro de 2002 [3]. Na sequência da entrada em vigor do 9º FED, não existem mais novas autorizações em relação aos antigos instrumentos geridos pelo BEI.

[3] COM (2002) 673 final de 28.11.2002

O Banco reviu as suas previsões e aumentou o montante para cerca de 450 milhões de euros (dos quais 40 milhões de euros para as bonificações de juros). Com base na análise dos projectos actualmente a serem tratados, e tendo em conta o risco de alguns processos não chegarem em devido tempo, a Comissão considera que convém manter a estimativa de Junho, nomeadamente 3 275 milhões de euros. Este montante poderia aumentar, mesmo de forma considerável, caso sejam lançadas novas iniciativas, nomeadamente a iniciativa pela paz, cujo montante está avaliado em 250 milhões de euros.

3.2. Os pagamentos

3.2.1. O exercício de 2003

Na sua Comunicação de Junho de 2003, a Comissão e o BEI consideraram que o nível de pagamentos a efectuar em 2003 era de 2 500 milhões de euros no total, repartidos da seguinte forma :

* 2 100 milhões de euros para pagamentos clássicos, dos quais :

* 60 milhões de euros para os instrumentos geridos pelo BEI a título do 9º FED, e

* 2 040 milhões de euros para os outros pagamentos (PIN, PIR, Ajustamento Estrutural, etc.). Desse montante, 224 milhões de euros estavam previstos para os instrumentos do BEI dos FED anteriores;

* 400 milhões de euros para os pagamentos a título dos instrumentos Stabex e PPTE.

Estes números são coerentes com a Comunicação de Novembro de 2002.

Situação em 31 de Agosto de 2003 e perspectivas de execução para o fim do ano

* No final de Agosto de 2003, o BEI tinha efectuado apenas um número reduzido de pagamentos a título do 9º FED, o que pode ser explicado pelo lapso de tempo muito curto decorrido desde a inauguração oficial da nova Facilidade. Dado o volume das decisões previstas, o BEI solicita que lhe seja garantida uma provisão de 70 milhões de euros para cobrir os pedidos de fundos até ao final de 2003.

* Em relação aos outros instrumentos, tinham sido efectuados pagamentos da ordem de 973 milhões de euros, o que representa 48% da estimativa de Junho (2 040 milhões de euros). Tendo em conta um montante total de 111 milhões de euros já indicado no circuito para pagamento, a taxa de execução era de 53%. Com base numa nova análise efectuada por país, e tendo em conta os números comunicados pelo BEI relativos aos anteriores FED, a Comissão entende que será possível atingir a previsão até ao final do ano.

* Quanto aos outros pagamentos, foi efectuada em Julho uma transferência de 191 milhões de euros a título do Stabex para uma conta protegida aberta para o Sudão. Prevê-se que os 209 milhões de euros para a redução da dívida (PPTE) sejam transferidos em Setembro ou em Outubro, o que significa que o objectivo de 400 milhões de euros será alcançado. De salientar que a Comissão deverá pagar nos próximos meses uma primeira parcela de 100 milhões de euros a título da nova iniciativa PPTE aprovada no Verão de 2003 relativa a um envelope total de 460 milhões de euros. Trata-se de uma transferência para o Banco Mundial (Trust Fund) que poderá efectuar-se antes ou depois do final de 2003, em função das necessidades do Banco. De momento, a hipótese é que a transferência seja efectuada no início de 2004.

* Em conclusão, a Comissão considera que será possível alcançar a previsão de 2 500 milhões de euros apresentada em Junho. Embora a Comissão envide todos os esforços para acelerar os pagamentos, não parece provável que se venha a alcançar um volume mais importante.

3.2.2. O exercício de 2004

Na Comunicação de Junho, os pagamentos estavam avaliados em 2 600 milhões de euros, dos quais 225 milhões de euros a título dos instrumentos do 9º FED geridos pelo BEI e 190 milhões de euros para os anteriores instrumentos do BEI.

O BEI reviu e aumentou as suas previsões a título do 9º FED (260 milhões de euros, dos quais 10 milhões de euros para as bonificações de juros, em vez de 225 milhões de euros); em contrapartida, diminuiu as suas previsões relativas aos anteriores instrumentos (170 milhões de euros contra 190 milhões de euros em Junho), o que globalmente se traduz por uma manutenção do volume estimado dos pagamentos.

A Comissão reviu as suas previsões caso a caso e chegou à conclusão que não é provável realizar o volume calculado em Junho. Com efeito, as previsões de elaboração de contratos em 2003 tiveram de ser reduzidas no caso de alguns países, o que deverá traduzir-se por um menor volume de pagamentos no próximo ano. No intuito de evitar que os Estados-Membros reservem inutilmente recursos financeiros, a Comissão prefere reduzir a sua previsão em 100 milhões de euros. Assim, no total, os pagamentos deverão atingir um valor de 2 500 milhões de euros (contra 2 600 milhões de euros previstos em Junho), dos quais 260 milhões de euros a título do BEI (9º FED). Desses 2 500 milhões de euros, um determinado montante deverá ser desembolsado a título do instrumento PPTE (redução da dívida). Trata-se de transferências tanto do Banco Mundial (a União como doador) como do BEI (a União como credor). Os pagamentos serão efectuados em função das necessidades que essas duas instituições comunicarão em devido tempo à Comissão.

3.3. Mobilização das contribuições a pagar pelos Estados-Membros em 2003 e 2004

3.3.1. A última parcela de 2003

* O BEI aumentou ligeiramente a sua estimativa de desembolsos em 2003 de 60 para 70 milhões de euros. Em contrapartida, calcula que o montante de 10 milhões de euros deverá ser suficiente para cobrir o período entre 1 de Janeiro de 2004 e a chegada da primeira parcela das contribuições de 2004 em meados de Janeiro (comparado com 40 milhões de euros em Junho). Concluindo, uma mobilização de contribuições a título da última parcela de 2003 de um montante de 30 milhões de euros deverá ser suficiente (em comparação com a previsão de 50 milhões de euros em Junho).

* Quanto aos outros instrumentos, a Comissão diminuiu as suas estimativas em relação aos montantes necessários para o período entre 1 de Janeiro de 2004 e o momento em que os fundos da primeira mobilização relativa a 2004 serão efectivamente disponibilizados. A Comissão procedeu a uma análise dos fluxos da tesouraria e considerou que um montante de cerca de 170 milhões de euros deverá ser suficiente (em Junho, tinha sido aprovada uma estimativa de 225 milhões de euros). Este montante de 170 milhões de euros pode parecer elevado mas, se o calendário for respeitado, os fundos da primeira mobilização de 2004 serão pagos pelos Estados-Membros em 21 de Janeiro de 2004 ; uma vez pagos, esses fundos serão transferidos para diversos bancos comerciais na União Europeia e, desses bancos, para os países ACP. É necessário algum tempo para efectuar essas transferências. O montante de 170 milhões de euros permitirá também, caso seja necessário, a transferência de 100 milhões de euros a título do instrumento PPTE no final deste ano ou no início do próximo, em função das necessidades do Banco Mundial. Tendo em conta que se mantém a hipótese dos pagamentos em 2003 e de um montante fixo a título de cobranças de aproximadamente 50 milhões de euros (tal como em Junho), as contribuições deverão atingir 2 120 milhões de euros (2 150 milhões de euros em Junho). Dado que as primeiras mobilizações se referem a um montante de 1 700 milhões de euros, a Comissão propôs [4] aos Estados-Membros o pagamento, a título da primeira parcela de 2003, de um montante de 420 milhões de euros nas contas da Comissão.

[4] COM (2003) 608 final de 14.10.2003

* O nível da última parcela seria o mesmo que o calculado em Junho, designadamente, 450 milhões de euros, embora a repartição entre os pagamentos ao BEI e à Comissão seja ligeiramente diferente.

O quadro da página seguinte resume a situação esperada da tesouraria.

O quadro do ponto 5 apresenta os montantes das mobilizações por Estado-Membro para o ano de 2003.

3.3.2. As mobilizações de contribuições de 2004

* Tendo em conta a ligeira diminuição dos pagamentos (de 2 600 milhões de euros para 2 500 milhões de euros) e a retenção de um montante fixo de 50 milhões de euros para cobranças, as contribuições deverão atingir 2 440 milhões de euros, dos quais 260 milhões de euros (incluindo 10 milhões de euros para as bonificações de juros) a pagar ao BEI e 2 180 milhões de euros à Comissão.

* Baseando-se na evolução dos desembolsos para a Comissão e nas previsões comunicadas pelo BEI, e tendo em conta a vontade expressa pelos Estados-Membros de limitarem o financiamento disponível, a Comissão e o BEI propõem as três parcelas sucessivas seguintes para 2004 :

em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O quadro do ponto 6 apresenta os montantes das mobilizações por Estado-Membro para o ano de 2004.

Como sempre, estas parcelas podem ser ajustadas, tanto no sentido da alta como da baixa, por ocasião das mobilizações trimestrais, de forma a ter em conta as necessidades reais. Por outro lado, uma execução financeira mais sólida levaria a Comissão a recorrer ao Acordo Interno a fim de adaptar os recursos financeiros às necessidades.

Situação prevista da tesouraria em 31/12/2003 e em 31/12/2004 em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. PREVISÕES DAS DESPESAS DO FED DE 2005 A 2008

As previsões das despesas do FED para os exercícios de 2005 a 2008 constituem uma estimativa meramente aproximativa do volume das despesas tendo em conta o ritmo observado nos anos anteriores. Assim, os números podem variar consideravelmente em função de eventuais novas autorizações de redução da dívida.

No que diz respeito às decisões, a Comissão reitera o seu compromisso de envidar todos os esforços no intuito de mobilizar os fundos disponibilizados pelo 9º FED (incluindo as transferências dos anteriores FED) para o final de 2007. É evidente que a medida em que este objectivo é alcançado não depende somente da Comissão. Com efeito, devido à própria natureza dos acordos de cooperação (Lomé, Cotonu), designadamente o facto de os mesmos se basearem no princípio da parceria, o ritmo de execução do FED depende das capacidades de absorção dos países ACP (situação política suficientemente estável, nível mínimo de governação, etc.). Embora a Comissão se esforce por conceder a máxima assistência técnica possível aos ordenadores nacionais, não pode assumir o papel dos países ACP. Um outro elemento determinante é o exercício de reafectação dos fundos, previsto aquando da revisão intercalar em 2004. Sem uma reorientação das afectações para os países com bons resultados, não será possível alcançar o objectivo. Os montantes avançados para o período de 2005 a 2007 são conformes à vontade da Comissão de autorizar todos os fundos do 9º FED (incluindo os saldos remanescentes dos FED anteriores). Não deverão ocorrer novas decisões sobre o FED sob a forma actual a partir de 2008.

Se é difícil fazer estimativas fiáveis a tão longo prazo para as decisões, no caso dos pagamentos essas estimativas são ainda mais difíceis, dado que o ritmo dos mesmos depende de factores cujo controlo escapa à Comissão. Com efeito, no caso dos projectos, a Comissão desempenha um papel de primeira importância na fase da concepção e da decisão; em contrapartida, tem um papel meramente auxiliar na fase da realização, uma vez que, em conformidade com o princípio da parceria antes referido, intervém apenas mediante assistência técnica. No caso das ajudas orçamentais, que representam uma parte crescente da ajuda global, o ritmo dos pagamentos depende igualmente de factores dificilmente controláveis, tais como a situação económica ou o grau de estabilidade política dos países em questão.

Com base no ritmo verificado nos pagamentos a título dos anteriores FED, e tendo em conta os efeitos benéficos da reforma dos serviços externos da Comissão, nomeadamente os efeitos da desconcentração dos serviços para os Estados ACP, planificada para o segundo semestre de 2003, a Comissão considera que o ritmo dos pagamentos deverá aumentar substancialmente a partir de 2005.

Previsões de decisões e de pagamentos para o FED Anos 2005 a 2008

em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. CONTRIBUIÇÕES PARA O FED PARA O ANO DE 2003 POR ESTADO-MEMBRO

em euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) segundo as disposições do Regulamento Financeiro do 8ºFED

(2) segundo as disposições do Regulamento Financeiro do 8ºFED

6. CONTRIBUIÇÕES PARA O FED PARA O ANO DE 2004 POR ESTADO-MEMBRO

em euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS

ACP Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico,

APP Assembleia Parlamentar Paritária

AT Assistência técnica

BEI Banco Europeu de Investimento

CDE Centro de Desenvolvimento Empresarial

CTA Centro Técnico de Cooperaçaõ Agrícola e Rural

FED Fundo Europeu de Desenvolvimento

PIN programa indicativo

PIR programa indicativo

PPTE Países Pobres Altamente Endividados

PTU Países e Territórios Ultramarinos