P6_TA(2005)0361

Petróleo

Resolução do Parlamento Europeu sobre o aumento dos preços do petróleo e a dependência do petróleo

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o n.o 4 do artigo 103.o do Regimento,

1. Constata com preocupação o aumento recente e permanente dos preços do petróleo bruto durante os últimos anos e o seu potencial efeito sobre a competitividade da actividade económica e o bem-estar económico em geral da população, nomeadamente em razão do seu efeito negativo sobre a economia e a competitividade ao nível europeu, que dificulta a realização dos Objectivos de Lisboa;

2. Entende que a dependência da Europa no que respeita ao petróleo e às importações de petróleo constitui motivo de grande preocupação; acredita que, para assegurar o abastecimento energético, a Europa deve diversificar as fontes e os fornecedores de energia e reforçar a sua estratégia no sentido de promover urgentemente as fontes de energia renováveis descentralizadas;

3. Solicita a elaboração de uma estratégia global, completa e coerente, a fim de promover a economia de energia e a eficácia energética, bem como a utilização de fontes de energia alternativas, tendo em conta o nível de consumo particularmente elevado de petróleo nos EUA e o aumento de tal consumo especialmente em grandes economias emergentes como as da China e da Índia; convida a UE a tomar prontamente a iniciativa de organizar uma cimeira mundial dos maiores países consumidores e dos maiores produtores;

4. Exorta a Comissão a auxiliar os países em desenvolvimento e as economias imergentes, integrando na sua política de cooperação para o desenvolvimento um abastecimento energético sustentável, a fim de reduzir a dependência de tais países relativamente às importações custosas de combustíveis fósseis e satisfazer o compromisso assumido pela Comissão de alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio; exorta a UE a assegurar um equilíbrio adequado entre as suas necessidades energéticas e preocupações ambientais, por meio da promoção da transferência de novas tecnologias que visem assegurar a poupança de energia e o aproveitamento das fontes renováveis;

5. Salienta os aspectos geoestratégicos da dependência europeia no que respeita às importações de energia; solicita uma intensificação do diálogo sobre questões relativas à energia com todos os parceiros europeus nesse sector, a fim de promover a segurança do aprovisionamento, a transparência do mercado e novos investimentos; recorda que a Política Europeia de Vizinhança constitui uma oportunidade para concluir com diversos países interessados um acordo abrangente relativamente a essa questão;

6. Reconhece que a resposta mais lógica aos preços do petróleo consiste na mudança para a utilização de fontes alternativas de energias e salienta a importância das medidas para reduzir a intensidade energética através da redução do consumo de energia para o mesmo resultado económico (verificar a taxa de redução na Europa desde os anos 70);

7. Insiste com firmeza na necessidade da aplicação de estratégias e medidas nacionais a fim de promover a investigação e o desenvolvimento, incrementar a utilização das energias renováveis, incentivar a eficácia energética a fim de conseguir uma menor dependência económica das energias fósseis; solicita à Comissão que oriente a UE no sentido de se tornar na economia menos dependente de energias fósseis e mais dotada de eficácia energética até 2020;

8. Constata com preocupação que se exige aos consumidores que paguem preços mais elevados devido à subida dos preços do petróleo bruto, mas também ao aumento do IVA e dos impostos sobre a energia aplicados aos produtos finais, e que tais impostos variam grandemente no interior da União Europeia, podendo distorcer as forças de mercado, mas apoia as Conclusões da reunião informal do Conselho ECOFIN realizada em 9 de Setembro de 2005, em Manchester, na qual os ministros concordaram quanto à importância de evitar intervenções políticas que impliquem distorções fiscais e outros tipos de intervenções que impeçam os ajustamentos necessários;

9. Exorta a Comissão a apresentar propostas relativas às formas de utilizar uma política de responsabilidade social das empresas ao nível da UE, a fim de canalizar mais investimentos privados financiados pelos lucros excepcionais que estão a ser obtidos actualmente na indústria petrolífera para programas de poupança de energia, bem como tecnologias energéticas alternativas e as respectivas actividades de I&D; entende que tal objectivo deve ser prosseguido com base num acordo voluntário com as empresas petrolíferas ou, alternativamente, através de uma iniciativa fiscal coordenada, ao nível europeu;

10. Constata a especulação sobre futuros preços mais elevados; solicita à Comissão que se mantenha atenta à movimentação de capitais de risco, e que examine as formas de uma maior transparência poder vir a contribuir para uma maior estabilidade dos mercados petrolíferos;

11. Lembra a importância das normas existentes relativas à redução da procura de energia na UE; faz notar que a plena aplicação das disposições existentes e das que estão prestes a ser adoptadas permitiria uma economia de energia, até 2020;

12. Convida a Comissão a adoptar medidas urgentes no sector dos transportes, não apenas com vista a garantir a segurança do aprovisionamento de produtos petrolíferos, mas também por razões de ordem ambiental, incluindo a utilização de motores mais eficazes em termos de consumo de combustível e a conversão para tecnologias alternativas de alimentação e propulsão;

13. Concorda com a Comissão em que os biocombustíveis poderão reduzir a nossa dependência dos combustíveis fósseis e exorta-a a incentivar a produção de produtos de base para biocombustíveis;

14. Insta a Comissão e os Estados-Membros a acelerarem o desenvolvimento e a utilização de baterias de hidrogénio;

15. Concorda, pois, com a Comissão no que respeita aos seguintes objectivos:

- acelerar o Plano de Acção Europeu relativo à eficácia energética no seguimento do Livro Verde (COM(2005)0265),

- exercer uma maior pressão no sentido de uma plena e rápida aplicação pelos Estados-Membros da Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios (Directiva 2002/91/CE),

- incentivar fortemente a conclusão de um acordo sobre a directiva relativa aos serviços no sector da energia na reunião do Conselho dos Ministros da Energia, em Dezembro,

- aumentar a transparência e a previsibilidade dos mercados do petróleo mediante uma melhor colheita e concentração das informações;

- instar os Estados-Membros a envidarem todos os esforços para alcançarem os seus objectivos no que respeita às energias renováveis, tal como previsto na Directiva relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis (Directiva 2001/77/CE);

- apresentar propostas para que os fabricantes de automóveis produzam modelos de veículos menos poluentes e mais económicos;

- fazer frente, conjuntamente com os Estados-Membros, ao risco de um aumento da exclusão social em consequência do aumento do preço do petróleo e reduzir os efeitos negativos desse aumento nas categorias sociais mais vulneráveis;

- incluir uma maior utilização de energias à base de carvão não nocivas para o ambiente;

16. Lamenta, porém, que na sua comunicação de 6 de Setembro de 2005 sobre o "plano de cinco pontos para reagir ao aumento dos preços do petróleo", a Comissão tenha omitido completamente o tratamento do sector dos transportes;

17. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

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