sobe as despesas do FEAGA Sistema de alerta rápido n.º 1-3/2022

De acordo com aquelas disposições, as receitas afetadas podem cobrir as necessidades de financiamento de qualquer despesa do FEAGA. A parte das receitas não utilizada num exercício orçamental transita automaticamente para o exercício seguinte .

Por força do disposto no artigo 43.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, as receitas resultantes das correções financeiras efetuadas no âmbito de decisões de apuramento das contas e de apuramento da conformidade, bem como de irregularidades, constituem receitas afetadas ao financiamento das despesas do FEAGA.

Em 24 de novembro de 2021, o Parlamento Europeu aprovou o orçamento geral da União Europeia para 2022. O orçamento do capítulo 08 02 do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) inclui dotações de autorização num total de 40 365 milhões de EUR e dotações de pagamento num total de 40 389 milhões de EUR. A diferença de montantes entre estes dois tipos de dotações resulta da utilização de dotações diferenciadas para determinadas medidas executadas diretamente pela Comissão. Trata-se, principalmente, de medidas de promoção de produtos agrícolas e de medidas de estratégia política, de coordenação e de auditoria.

3. Observações sobre a execução provisional do orçamento do FEAGA para 2022

·as estimativas da Comissão mais recentes das necessidades de financiamento para as medidas de mercado e os pagamentos diretos,

·as estimativas das receitas afetadas a obter durante o exercício orçamental.

Na proposta sobre as dotações orçamentais do FEAGA para 2022, a Comissão tomou em consideração as receitas afetadas totais previstas. Relativamente ao orçamento de 2022, a Comissão solicitou um nível de dotações para cujo cálculo se deduzem as receitas afetadas estimadas das necessidades estimadas. A autoridade orçamental aprovou o orçamento do FEAGA para 2022 tendo em conta as receitas afetadas previstas.

Quando da elaboração do orçamento para 2022, as estimativas da Comissão relativamente às receitas afetadas disponíveis ascendiam a 551 milhões de EUR. Sem dotações transitadas previstas de 2021 para 2022, estimou-se que se obteria a totalidade do montante durante o exercício orçamental. No pedido de dotações para o regime de pagamento de base (número 08 02 05 04), a Comissão teve em conta as receitas estimadas. A soma das dotações votadas e das receitas afetadas a este regime corresponde a 14 811 milhões de EUR.

O anexo do presente relatório apresenta a execução provisional do orçamento de 2022 e o comparativo com o perfil de despesas previsto.

3.Observações sobre a execução provisional do orçamento do FEAGA para 2022

O anexo do presente relatório apresenta a execução provisória do orçamento no período de 16 de outubro de 2021 a 31 de janeiro de 2022.

Compara-se esse nível de execução com o perfil de despesas do sistema de alerta rápido estabelecido em conformidade com o artigo 28.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013.

3.1.Medidas de mercado

A execução das dotações para intervenções nos mercados agrícolas corresponde, de um modo geral, ao perfil de utilização.

As despesas relativas ao POSEI e às ilhas menores do mar Egeu (08 02 03 01) revelam um desvio de -6,3 pontos percentuais (-14,4 milhões de EUR) relativamente ao perfil de utilização.

No que respeita à fruta e produtos hortícolas (08 02 03 06), as despesas declaradas até à data são inferiores em 23,3 milhões de EUR (-2,5 pontos percentuais) ao perfil de despesas, de acordo com as previsões do final de janeiro.

No respeitante aos programas de apoio ao setor vitivinícola (08 02 03 07), as despesas declaradas até à data são ligeiramente superiores ao perfil de despesas.

Atualmente, a divergência para os tipos de medidas acima referidos é considerada temporária, devendo o montante orçamentado ser executado no final do ano.

3.2.Pagamentos diretos

A execução das dotações para pagamentos diretos corresponde, de um modo geral, ao perfil de utilização.

As despesas efetuadas no âmbito do regime de pagamento único por superfície (08 02 05 02), do pagamento redistributivo (08 02 05 03) e do regime de apoio associado voluntário (08 02 05 09) correspondem ao perfil de consumo.

No caso do regime de pagamento de base (08 02 05 04), o perfil é calculado tendo em conta as receitas afetadas. As despesas deste regime estão, pois, em conformidade com o perfil (12,8 milhões de EUR menos apenas 0,1 pontos percentuais) – ver caixa «Apenas para informação» do anexo.

As despesas no âmbito das práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente (08 02 05 05) revelaram-se superiores ao perfil em 155,8 milhões de EUR (+1,4 pontos percentuais).

As despesas declaradas para o regime para os jovens agricultores (08 02 05 07) estão 71,8 milhões de EUR abaixo do perfil (-13,5 pontos percentuais) e os pagamentos efetuados para o regime da pequena agricultura (08 02 05 10) estão 22,1 milhões de EUR abaixo do perfil (-3,2 pontos percentuais).