P6_TC1-COD(2007)0185
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 31 de Janeiro de 2008 tendo em vista a
aprovação da Decisão no…/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime
simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela Bul-gária, Chipre e a Roménia de determinados documentos como equivalentes aos respectivos vistos nacionais
para efeitos de trânsito pelos seus territórios
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura
corresponde ao texto legislativo final, Decisão n
o582/2008/CE.)
Controlo de pessoas nas fronteiras externas da União (Suíça e Liechtenstein) ***I
P6_TA(2008)0026
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 31 de Janeiro de 2008, sobre uma proposta de
decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão no896/2006/CE que estabelece
um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas, baseado no reconhecimentounilateral pelos Estados-Membros para efeitos de trânsito pelos seus territórios de determinadasautorizações de residência emitidas pela Suíça e pelo Liechtenstein (COM(2007)0508 —
C6-0280/2007 —2007/0186(COD))
(2009/C 68 E/09)
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0508),
— Tendo em conta o n
o2 do artigo 251oe a alínea a) do ponto 2 do artigo 62odo Tratado CE, nos
termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0280/2007),
— Tendo em conta o artigo 51odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
(A6-0509/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou
substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.C 68 E/38 PT 21.3.2009 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2008
P6_TC1-COD(2007)0186
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 31 de Janeiro de 2008 tendo em vista a
aprovação da Decisão no…/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão
no896/2006/CE que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas,
baseado no reconhecimento unilateral pelos Estados-Membros para efeitos de trânsito pelos seus territórios
de determinadas autorizações de residência emitidas pela Suíça e pelo Liechtenstein
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura
corresponde ao texto legislativo final, Decisão no586/2008/CE.)
Estatísticas sobre a aquicultura ***I
P6_TA(2008)0027
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 31 de Janeiro de 2008, sobre uma proposta de
regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação pelos Estados-Membros
de estatísticas sobre a produção aquícola (COM(2006)0864 —C6-0005/2007 —2006/0286(COD))
(2009/C 68 E/10)
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0864),
— Tendo em conta o no2 do artigo 251oeono1 do artigo 285odo Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0005/2007),
— Tendo em conta o artigo 51odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A6-0001/2008),
1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou
substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
P6_TC1-COD(2006)0286
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 31 de Janeiro de 2008 tendo em vista a
aprovação do Regulamento (CE) no…/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação
pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola, e que revoga o Regulamento (CE)
no788/96 do Conselho
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura
corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (CE) no…/2008.)21.3.2009 PT C 68 E/39 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2008