•k it COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 14.05.1996 
COM(96) 208 final - 486 SYN 
Proposta reexaminada de 
PÍPprTTVA HO CONSELHO 
QUE FIXA AS DIMENSÕES MÁXIMAS AUTORIZADAS EM TRÁFEGO 
NACIONAL E INTERNACIONAL E OS PESOS MÁXIMOS AUTORIZADOS 
EM TRÁFEGO INTERNACIONAL PARA CERTOS VEÍCULOS 
RODOVIÁRIOS QUE CIRCULEM NA COMUNIDADE 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto 
na alinéa d), do artigo 189°-C do tratado CE) 

Proposta reexaminada de 
PIKFCTIVA DO CONSELHO 
QUE FIXA AS DIMENSÕES MÁXIMAS AUTORIZADAS EM TRÁFEGO 
NACIONAL E INTERNACIONAL E OS PESOS MÁXIMOS AUTORIZADOS 
EM TRÁFEGO INTERNACIONAL PARA CERTOS VEÍCULOS 
RODOVIÁRIOS QUE CIRCULEM NA COMUNIDADE 
Em 14 de Março de 1996, o Parlamento Europeu alterou a posição comum adoptada pelo 
Conselho em 8 de Dezembro de 1995 sobre a proposta acima mencionada. As três 
alterações do Parlamento estão em anexo. 
Ao abrigo da alínea d) do artigo 189°-C do Tratado CE, a Comissão reexaminou a sua 
proposta e decidiu aceitar a alteração n° 1. 
No que diz respeito às alterações n° 2 e 3, o n° 6 do artigo 4o da proposta estipula que: 
"Até 31 de Dezembro de 2006, os Estados-membros podem autorizar a circulação no seu 
território de veículos ou de conjuntos de veículos utilizados no transporte de mercadorias 
e matriculados ou postos em circulação antes da aplicação da presente directiva, cujas 
dimensões excedam as definidas nos pontos 1.1, 1.2, 1.4 a 1.8, 4.2 e 4.4 do Anexo I, 
devido à existência de disposições ou métodos de medição nacionais diferentes." 
Dado que este artigo pode permitir que os veículos e os conjuntos de veículos 
matriculados existentes continuem a operar até ao final de 2006, a Comissão não 
considera adequadas as alterações nos 2 e 3 que se referem a derrogações adicionais. Em 
especial, o facto de admitir derrogações para além de 2006 põe em perigo o objectivo da 
harmonização e tem também consequências negativas para os fabricantes que adaptam as 
suas produções de modo a satisfazer a directiva. 
As alterações nos 2 e 3 não são, portanto aceitáveis para a Comissão. 
A Comissão propõe alterar a posição comum através da inclusão de um novo 
considerando 15a, como segue: 
Posição comum do Conselho Proposta revista 
Considerando 15a (novo) 
Considerando que, a fim de evitar a 
deterioração excessiva das infra-
estruturas rodoviárias e garantir a 
capacidade de manobra e aquando da 
autorização ou utilização dos veículos. 
se deve dar preferência à suspensão 
pneumática ou equivalente em vez da 
suspenaão mecânica, não devem ser 
excedidas determinadas cargas máximas 
por eixo e o veiculo deve ser capaz de 
rodar 360° graus dentro de certos 
valores-limite relativos à via em que se 
encontrai; 
27 de Fevereiro de 1996 
ALTERAÇÃO N«* 1 A4-0044/1 
apresentada pela Comissão dos Transportes e do Turismo 
RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA 
Wijsenbeek A4-0044/96 
Posição comum do Conselho C4-0004/96 - 00/0486(SYN) 
Pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos 
veículos rodoviários 
Posição comum do Conselho Alterações do Parlamento 
(Alteração 1) 
Décimo quinto considerando bis (novo) 
Considerando que, a fim de evitar a 
deterioração excessiva da_s_ 
infra-estruturas rodoviárias e 
garantir a manobraiidade, se deve. 
aguando^ da autorização ou utilização 
dos veículos, preferir à suspensão 
mecânica a suspensão pneumática ou 
uma suspensão reconhecida como 
equivalente; eme se deve proibir a 
ultrapassagem de determinados pesos 
máximos por eixo e estipular crue 
gualcruer veículo deve poder efectuar 
uma viragem de 360° dentro de certos 
valores-limite relativos à via em gue 
se encontra; 
5" 
ir&KAAâvFUbVi JL vi HUIxvJir 12» U 
27 de Fevereiro de 1996 
ALTERAÇÃO N** 2 A4-0044/2 
apresentada pela Comissão dos Transportes e do Turismo 
RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA 
Wijsenbeek A4-0044/96 
Posição comum do Conselho C4-0004/96 - 00/0486(SYN) 
Pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos 
veículos rodoviários 
Posição comum do Conselho Alterações do Parlamento 
(Alteração 2) 
Artigo 4a, nfl 6 bis (novo) 
6 bis. Antes da expiração do período 
de transição mencionado no n» 6. a 
Comissão publicará um relatório sobre 
as eventuais derrogações gue os 
desenvolvimentos na matéria tenham 
tornado necessárias, e que poderão 
ser concedidas inclusivamente após 31 
de Dezembro de 2006. e. caso 
necessário. apresentará propostas 
nesse sentido. 
PARLAMENTO EUROPEU 
12 de Março de 1996 A4-0044/3 
ALTERAÇÃO 3 
apresentada pelo Deputado Wijsenbeek, em nome do Grupo ELDR 
PROJECTO DE RECOHENDAÇXO FARÁ SEGUNDA LEITURA 
do Deputado Wijsenbeek (A4-0044/96) 
DIMENSÕES E PESOS MÁXIMOS PARA CERTOS VEÍCULOS RODOVIÁRIOS 
Posição Comum do Conselho C4-0004/96 - 00/0486(SYN) 
J3mm»Umm»LJbomaBHL_Mnr Vr»U«mjyMBK JMtgragœs 
(Alteração 3) 
Decimo quarto considerando 
Considerando que a largura máxima 
autorizada de 2,50m para os veículos 
de transporte de mercadorias pode 
não deixar espaço interior 
suficiente para se proceder ao 
carregamento de paletas em boas 
condições, pelo que as legislações 
dos Estados-membros passaram a 
prever diferentes tolerâncias 
suplementares no que respeita ao 
tráfego nacional; que, portanto, 
para efeitos de clareza dos 
requisitos técnicos, é necessária 
uma adaptação geral à situação 
actual, sem deixar de ter em conta 
aspectos destas características 
relacionados com a segurança 
rodoviária; Considerando que a largura máxima 
autorizada de 2,50m para os veículos 
de transporte de mercadorias e os 
comprimentos máximos referidos no 
ponto 1.1 do Anexo I podem não deixar 
espaço interior suficiente para se 
proceder ao carregamento de paletas 
em boas condições, pelo que as 
legislações dos Estados-membros 
passaram a prever diferentes 
tolerâncias suplementares no que 
respeita ao tráfego nacional; que, 
portanto, para efeitos de clareza dos 
requisitos técnicos, é necessária uma 
adaptação geral à situação actual, 
sem deixar de ter em conta aspectos 
destas características relacionados 
com a segurança rodoviária; 
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ISSN 0257-9553 
COM(96) 208 final 
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PT 07 
N.° de catálogo : CB-CO-96-219-PT-C 
ISBN 92-78-03982-9 
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