PT Jornal Oficial da União Europeia C 117/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 117/10

N.o do auxílio: SA.32175 (2010/XA)

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Πρόγραμμα επιτήρησης της Σπογγώδους Εγκεφαλοπάθειας των Βοοειδών.

Base jurídica:

1. Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2011 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης

2. Ο περί της Εφαρμογής Κοινοτικών Κανονισμών στον Τομέα της Κτηνιατρικής Νόμος του 2004 [Ν 149(Ι)/2004] (implementing Regulation (EC) No 999/2001)

3. Νόμος που προνοεί για την Υγεία των Ζώων [Ν 109(Ι)/2001]

4. Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 323 και ημερομηνία 14 Οκτωβρίου 2010 (Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας με αριθμό 3871 και ημερομηνία 15 Οκτωβρίου 2010 σ. 3430)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 90 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual: 4 de Janeiro de 2011-31 de Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: Aplicação do programa de vigilância da encefalopatia espongiforme bovina, nos termos da legislação comunitária [Regulamento (CE) n.o 999/2001]. A doença figura quer na lista da Organização Mundial da Saúde Animal (ΟΙΕ) quer no anexo da Decisão 90/424/CEE do Conselho, para doenças que podem beneficiar de co-financiamento.

Sector(es) em causa: Código NACE

A10401 — Criação de bovinos para produção de leite

A10402 — Criação de outros bovinos (excepto para a produção de leite) e búfalos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Veterinary Services Department of the Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment Athalassa 1417 Nicosia CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/All/BFF2C6DA03EC932FC22577DF002C53F3/$file/bse%202011.pdf

http://www.publicaid.gov.cy/PublicAid/PublicAid.nsf/All/EC39DA9C6ED3253AC22577C9002135B6/$file/ΑΠΟΦΑΣΗ%20323.pdf

Outras informações: O presente anexo I substitui o anexo I da notificação comunicada através do sistema de Notificação Interactiva de Auxílios Estatais, com o n.o provisório 5298, a qual é substituída pela presente.

Objectivo do auxílio: aplicação do programa de vigilância da encefalopatia espongiforme bovina, nos termos da legislação comunitária [(Regulamento (CE) n.o 999/2001]). A doença figura quer na lista da Organização Mundial da Saúde Animal (ΟΙΕ) quer no anexo da Decisão 90/424/CEE do Conselho, para doenças que podem beneficiar de co financiamento.

No âmbito do regime são elegíveis os criadores de bovinos das zonas sob controlo da República de Chipre. Mais precisamente, no âmbito do programa de vigilância da doença, proceder-se-á a testes laboratoriais do cérebro de bovinos de determinada idade destinados a abate para consumo humano, bem como de bovinos mortos, de determinada idade, de todas as explorações de bovinos.

N.o do auxílio: SA.32177 (2010/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Provincie Utrecht (Utrecht)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Projecten duurzame landbouw

Base jurídica: Algemene subsidieverordening provincie Utrecht

Uitvoeringsverordening subsidie inrichting landelijk gebied provincie Utrecht, artikel 4.2.4 Projecten duurzame landbouw

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 500 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio é de 90 % dos custos elegíveis.

Data de execução: 1 de Janeiro de 2011, mas após a publicação, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, no Jornal Oficial da União Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013, inclusive.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica no sector agrícola (artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006).

Melhoria da qualidade da água, do solo e do ar através do fornecimento de informações e tomada a cargo da publicidade relativa aos progressos alcançados em matéria de agricultura e ambiente, bem como através do aconselhamento e da assistência no âmbito da elaboração de planos, da organização de cursos, de reuniões de informação e de clubes de estudos.

Sector(es) em causa: Sector agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Utrecht Postbus 80300 3508 TH Utrecht NEDERLAND

Endereço do sítio web: http://www.provincie-utrecht.nl/

Outras informações: —