Auxílios estatais - Itália

Auxílio C 9/2002 (ex N 846/2001) - Auxílio a favor do ambiente concedido à Duferdofin SpA - Aço CECA

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 5 do artigo 6.o da Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão

(2002/C 71/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 13 de Fevereiro de 2002, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 5 do artigo 6.o da Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Direcção H

Registo de Auxílios Estatais

B - 1049 Bruxelas Fax: (32-2) 296 12 42.

Estas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Descrição do auxílio

Por carta de 20 de Dezembro de 2001, registada em 21 de Dezembro, a Itália notificou à Comissão a sua intenção de conceder um auxílio a favor de investimentos a realizar pela Duferdofin SpA (um produtor siderúrgico propriedade do grupo Duferco).

O auxílio é concedido pelo Ministério da Indústria e Comércio ao abrigo da Lei n.o 488/92 relativa aos auxílios nas áreas em declínio. O auxílio foi aprovado em 9 de Abril de 2001 sob reserva de autorização da Comissão Europeia. Será concedido em três prestações anuais iguais.

O auxílio ascende a 1631812,71 euros. Os custos elegíveis globais considerados elevam-se a 5450686,07 euros, o que significa que o auxílio proposto representa uma intensidade média de 29,9 %.

O investimento refere-se à construção de um entreposto coberto para armazenagem, movimentação e expedição de perfis de aço, bem como à instalação de equipamento para a movimentação desses perfis. Inclui as seguintes rubricas: estudos de projecto (163200,38 euros), preparação da superfície (332598,24 euros), construção (3531532,25 euros), equipamento geral (226724,57 euros), isolamento acústico (206582,75 euros), prolongamento do plano de rolamento (299545 euros), gruas com ponte (328983,5 euros) e máquinas de transferência (361519,82 euros).

De acordo com a notificação, os investimentos referem-se a intervenções efectuadas em conformidade com a legislação nacional em matéria de emissões de ruído. Permitiriam uma redução dos níveis de ruído (que depois do investimento atingiriam 30 dB), da poluição atmosférica (na medida em que os actuais meios de movimentação dos perfis a combustível são substituídos por gruas com ponte eléctricas) e das emissões de poeiras (na medida em que a movimentação dos perfis pode dispersar as poeiras acumuladas). Os investimentos permitirão também uma melhoria das condições de segurança no trabalho.

De acordo com a notificação, as poupanças de custos induzidas pelos investimentos sob forma de redução do desgaste das vagonetas e do consumo de pneus e de combustível ascendem a cerca de 50000 euros por ano. Outras poupanças não quantificadas referem-se à redução da quantidade de perfis desclassificados uma vez que deixarão de estar expostos às condições climatéricas.

Apreciação

A Duferdofin SpA produz perfis de aço que são produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado CECA. Trata-se portanto de uma empresa na acepção do artigo 80.o daquele Tratado a que é aplicável a Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão (a seguir denominada "código dos auxílios à siderurgia").

O código dos auxílios à siderurgia prevê, no seu artigo 3.o, a possibilidade de as empresas siderúrgicas receberem auxílios para investimentos ambientais. As condições para que tais auxílios sejam considerados compatíveis com o mercado comum estão estabelecidas no anexo ao código dos auxílios à siderurgia e no enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente tal como publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 72 de 10 de Março de 1994 (a seguir denominado "enquadramento dos auxílios ao ambiente de 1994").

No caso em espécie, a Comissão observa que a substituição de uma área aberta por esta nova instalação coberta, bem como a substituição e extensão do equipamento de movimentação existente constituem investimentos normais realizados pelos produtores siderúrgicos no decurso das suas actividades comerciais normais. Investimentos deste tipo são susceptíveis de apresentar vantagens em termos de racionalização empresarial e de melhoria das condições de segurança e de trabalho. Nesta perspectiva, a decisão da Duferdofin de realizar tais investimentos parece ter sido ditada mais por estes objectivos do que para efeitos de protecção do ambiente, afigurando-se que os efeitos ambientais são apenas uma consequência marginal do investimento. Neste contexto, deve recordar-se que, em princípio, uma decisão de proceder a um novo investimento que seria de qualquer modo necessário por razões económicas ou devido à idade das instalações ou do equipamento existentes não são elegíveis para auxílio. Da mesma forma, os investimentos efectuados para melhorar as condições de trabalho e segurança, por muito mérito que tenham, não são elegíveis para auxílio ao abrigo do enquadramento dos auxílios ao ambiente de 1994 nem do código dos auxílios à siderurgia.

Além disso, não é fornecida na notificação qualquer indicação clara para justificar o investimento: para dar cumprimento a novas normas ou para ir mais longe do que as normas existentes. Também não são fornecidas informações sobre os níveis de poluição existentes nas instalações antes do investimento, sobre os níveis impostos pelas actuais normas obrigatórias (excepto no que se refere às emissões de ruído) e sobre os níveis que serão atingidos depois do investimento (excepto no que se refere às emissões de ruído). A Comissão não pode portanto apreciar se a contribuição para a melhoria do ambiente é suficientemente significativa para que o investimento seja considerado elegível para auxílio no caso de auxílios destinados a ir mais longe do que o fixado pelas normas. A notificação não inclui uma demonstração por parte do investidor de que foi tomada uma decisão clara de optar por normas mais elevadas que exigiram investimentos adicionais tal como previsto no código dos auxílios à siderurgia.

Além disso, em conformidade com o enquadramento dos auxílios ao ambiente de 1994, no caso de instalações de substituição, o custo do equipamento de base envolvido meramente para substituir a capacidade de produção sem melhorar o desempenho ambiental não é elegível para auxílio. Neste contexto, a Comissão tem dúvidas quanto ao facto de a maioria dos custos (estudos de projecto, preparação da superfície, parte dos custos de construção, equipamento geral, prolongamento do plano de rolamento, gruas com ponte e máquinas de transferência) poder ser justificada por motivos de protecção ambiental.

A Comissão tem igualmente dúvidas de que as vantagens obtidas em termos de custos de produção mais reduzidos resultantes do investimento tenham sido identificadas. Isto aplica-se, em especial, ao provável aumento da produtividade induzido pelas novas instalações de movimentação. Além disso, a redução da quantidade de perfis desclassificados não foi quantificada em termos financeiros. Por outro lado, afigura-se que não foi efectuada qualquer dedução no que se refere às vantagens obtidas em termos de custos de produção mais reduzidos resultantes do investimento, tal como exigido pelo código dos auxílios à siderurgia, nem mesmo em relação às vantagens que foram quantificadas.

Por último, no que se refere ao pagamento do auxílio em parcelas, a Comissão tem dúvidas quanto à possibilidade, à luz do n.o 3 do artigo 1.o do código dos auxílios à siderurgia, de se proceder legalmente a pagamentos após 22 de Julho de 2002.

À luz do que precede, a Comissão, nesta fase do procedimento, tem dúvidas quanto à conformidade do auxílio acima referido com a Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão.

CARTA

"La Commissione informa l'Italia che, dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane sull'aiuto in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 6, paragrafo 5, della decisione n. 2496/96/CECA della Commissione.

1. PROCEDIMENTO

1. Con lettera del 20 dicembre 2001, registrata il 21 dicembre 2001, l'Italia ha notificato alla Commissione l'intenzione di concedere un aiuto ad investimenti che saranno realizzati da Duferdofin SpA.

2. DESCRIZIONE DETTAGLIATA DELL'AIUTO

2. Duferdofin SpA è un'impresa che produce acciaio ed appartiene al gruppo Duferco.

3. L'aiuto è erogato dal ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato in base alla legge n. 488/92 relativa alla concessione delle agevolazioni nelle aree depresse. L'aiuto, approvato il 9 aprile 2001 fatta salva l'autorizzazione della Commissione europea, sarà erogato in tre quote annuali identiche.

4. L'aiuto ammonta a 1631812,71 EUR, mentre il costo ammissibile globale preso in considerazione è di 5450686,7 EUR. L'aiuto proposto corrisponde pertanto ad una media del 29,9 %.

5. L'investimento riguarda la realizzazione di un nuovo magazzino coperto per lo stoccaggio, la movimentazione e la spedizione delle travi di acciaio nonché l'installazione di un sistema di movimentazione delle travi. L'investimento comprende: la progettazione di massima ed esecutiva (163200,38 EUR); la bonifica dell'area circostante e la preparazione del suolo (332598,24 EUR), le opere murarie (3531532,25 EUR), l'impianto generale (226724,57 EUR), l'insonorizzazione dell'area dello stabilimento (206582,75 EUR), il prolungamento della via a rulli (299545 EUR), il carroponte per le travi (328983,5 EUR) e i trasferitori passacampata (361519,82 EUR).

6. Dalla notifica risulta che gli investimenti riguardano interventi realizzati in ottemperanza a normative nazionali sulle emissioni sonore. Gli investimenti dovrebbero permettere di ridurre il livello di rumore (che dopo l'investimento sarebbe di 30 dB), l'inquinamento atmosferico (dato che con i mezzi attuali di movimentazione le travi vengono spostate mediante motori a combustione interna che verrebbero sostituiti dall'installazione del carroponte ad alimentazione elettrica) le emissioni di polvere (giacché la movimentazione delle travi può provocare una dispersione delle polveri giacenti sulle stesse) nonché di migliorare le condizioni di sicurezza del ciclo di lavoro.

7. In base alla notifica i risparmi sui costi generati dagli investimenti sotto forma di riduzione dell'usura dei carrelli e del consumo di gomme e combustibili ammontano a circa 50000 EUR all'anno. Altri risparmi non quantificati potranno essere ottenuti con il mancato declassamento delle travi non più esposte agli eventi atmosferici.

3. VALUTAZIONE

8. La società Duferdofin SpA produce travi di acciaio, ossia prodotti inclusi nell'allegato I al trattato CECA. Si tratta pertanto di un'impresa ai sensi dell'articolo 80 di detto trattato, alla quale si applica la decisione n. 2496/96/CECA della Commissione (in appresso 'il codice degli aiuti alla siderurgia').

9. Ai sensi dell'articolo 3 di detto codice, le imprese siderurgiche possono ricevere aiuti destinati ad investimenti ambientali. I criteri per valutare la compatibilità di detti aiuti con il mercato comune figurano nell'allegato al codice degli aiuti alla siderurgia nonché nella disciplina comunitaria degli aiuti di Stato per la tutela dell'ambiente pubblicata nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 72 del 10 marzo 1994 (in appresso 'la disciplina ambiente del 1994').

10. In base alla disciplina ambiente del 1994, gli aiuti che apparentemente sono destinati a misure di protezione ambientale ma che, in realtà, sono destinati agli investimenti in generale, sono esclusi dalla disciplina. I costi ammissibili devono strettamente limitarsi ai costi d'investimento aggiuntivi necessari per conseguire gli obiettivi di protezione ambientale(1). Inoltre la disciplina stabilisce che gli aiuti agli investimenti effettuati dalle imprese per adeguare impianti in servizio da almeno due anni a nuove norme obbligatorie possono essere autorizzati fino ad un'intensità massima lorda del 15 % (punto A, primo paragrafo), mentre gli aiuti a favore di investimenti che consentono di raggiungere livelli di protezione dell'ambiente significativamente superiori a quelli previsti dalle norme vigenti possono essere autorizzati a concorrenza di un livello massimo del 30 % lordo, purché tale intensità sia proporzionata al miglioramento dell'ambiente che viene realizzato ed agli investimenti necessari per conseguirlo (punto B, primo paragrafo).

11. In base all'allegato al codice degli aiuti alla siderurgia, la Commissione, se necessario, imporrà condizioni e limiti rigorosi onde evitare aiuti dissimulati per investimenti generali per nuovi stabilimenti o attrezzature. Nel caso di aiuti diretti ad incoraggiare le imprese a migliorare in modo significativo la tutela dell'ambiente, l'investitore dovrà dimostrare di avere chiaramente deciso di scegliere livelli di tutela ambientale superiori implicanti investimenti addizionali, vale a dire che una soluzione a costi inferiori avrebbe permesso di soddisfare le nuove norme ambientali. In ogni caso la maggiorazione dell'aiuto si applicherebbe unicamente all'investimento connesso al maggior grado di tutela ambientale conseguito, previa detrazione di qualsiasi vantaggio che ne derivi in termine di diminuzione dei costi di produzione. La Commissione analizzerà inoltre il contesto economico ed ambientale di una decisione di procedere alla sostituzione di impianti o attrezzature in servizio. In linea di massima, una decisione di procedere a un nuovo investimento, che sarebbe comunque stata presa per ragioni economiche o tenuto conto dell'età dell'impianto o delle attrezzature esistenti, non potrà beneficiare di aiuti (durata di vita residua inferiore al 25 %).

12. Nella fattispecie la Commissione osserva che la sostituzione di un'area di stoccaggio aperta con il nuovo capannone coperto nonché la sostituzione e l'estensione dell'attuale impianto di movimentazione rientrano tra gli investimenti normalmente realizzati da produttori di acciaio nel corso delle loro normali attività commerciali. Gli investimenti di questo tipo verosimilmente presentano notevoli vantaggi in termini di razionalizzazione dell'attività e della sicurezza delle condizioni di lavoro. Sotto questo profilo la decisione di Duferdofin di realizzare simili investimenti sembra essere stata dettata più da tali obiettivi che da finalità di tutela ambientale e gli effetti per l'ambiente sembrano essere soltanto una conseguenza marginale dell'investimento. A questo proposito va ribadito che, in linea di massima, una decisione di procedere ad un nuovo investimento, che sarebbe comunque stata presa per ragioni economiche o tenuto conto dell'età dell'impianto o delle attrezzature esistenti, non può beneficiare di aiuti. Analogamente, gli investimenti realizzati per migliorare le condizioni di lavoro e la sicurezza nell'ambiente di lavoro, per quanto meritori, non sono ammessi ad aiuto in base alla disciplina ambiente del 1994 e al codice degli aiuti alla siderurgia.

13. D'altro lato, la notifica non contiene un'indicazione chiara della finalità dell'investimento, ossia se sia realizzato per l'adeguamento a nuove norme ambientali obbligatorie oppure per il superamento delle norme esistenti. Non contiene neppure alcuna informazione sui livelli attuali di agenti inquinanti nello stabilimento prima dell'investimento né sui livelli imposti dalle attuali norme obbligatorie (eccetto per le emissioni sonore) né, infine, sui livelli che verranno raggiunti una volta realizzato l'investimento (eccetto per le emissioni sonore). La Commissione non può pertanto valutare se il contributo al miglioramento della tutela ambientale sia sufficientemente significativo perché l'investimento possa essere considerato ammissibile ad aiuto, in caso di aiuto al superamento delle norme. La notifica non contiene neppure la dimostrazione attestante che l'investitore ha chiaramente deciso di scegliere livelli di tutela ambientale superiori che hanno comportato investimenti addizionali, come richiesto dal codice degli aiuti alla siderurgia.

14. Inoltre, secondo la disciplina ambiente del 1994, nel caso della sostituzione di impianti, i costi dell'impianto destinato semplicemente a sostituire capacità di produzione senza alcun miglioramento ai fini della tutela dell'ambiente non possono beneficiare di aiuti. A questo riguardo la Commissione dubita che la maggior parte dei costi (progettazione e studi, preparazione del suolo aziendale, parte delle opere murarie, macchinari, impianto generale, prolungamento via a rulli, carro ponte per le travi e trasferitori passacampata) sia ascrivibile a tutela dell'ambiente.

15. La Commissione inoltre dubita che siano stati individuati tutti i vantaggi in termini di diminuzione dei costi di produzione derivanti dall'investimento. Ciò vale in particolare per il probabile aumento della produttività ottenuto grazie al nuovo sistema di movimentazione delle travi. Non è stato neppure quantificato il risparmio in termini finanziari derivante dal declassamento delle travi. Infine non sembra che sia stata fatta alcuna detrazione dei vantaggi derivanti dall'investimento in termini di diminuzione dei costi di produzione, come specificato dal codice per gli aiuti alla siderurgia, nemmeno per quei vantaggi che sono stati quantificati (cfr. punto 7 supra).

16. Infine, quanto all'erogazione dell'aiuto in quote annuali, la Commissione dubita che tenuto conto dell'articolo 1.3 del codice degli aiuti alla siderurgia, i pagamenti possano legittimamente avere luogo dopo il 22 luglio 2002.

4. CONCLUSIONE

17. Ciò premesso, la Commissione, in questa fase del procedimento, dubita che l'aiuto succitato rispetti le norme di cui alla decisione n. 2496/96/CECA ed ha pertanto deciso di avviare nei suoi confronti il procedimento previsto all'articolo 6, paragrafo 5, della medesima decisione.

18. La Commissione invita quindi l'Italia a trasmetterle le sue osservazioni entro un mese dalla data di ricezione della presente ed a fornirle ogni informazione utile ai fini della valutazione dell'aiuto in base alla disciplina ambiente del 1994 ed al codice degli aiuti alla siderurgia. Deve trattarsi quanto meno delle seguenti informazioni:

- le date previste di inizio e completamento degli investimenti,

- una chiara indicazione della finalità degli investimenti, ossia se sono effettuati per l'adeguamento a nuove norme ambientali obbligatorie o prescrizioni di legge oppure per il superamento delle norme ambientali vigenti,

- copia degli atti che impongono all'impresa nuove norme ambientali obbligatorie oppure obblighi di legge,

- i livelli attuali di agenti inquinanti nello stabilimento prima dell'investimento, i livelli imposti dalle norme obbligatorie e i livelli che saranno raggiunti una volta realizzato l'investimento,

- per gli investimenti destinati ad incoraggiare l'osservanza di criteri più rigorosi, la prova attestante che è stata chiaramente adottata la decisione di scegliere livelli superiori di tutela dell'ambiente che hanno richiesto investimenti addizionali,

- la quantificazione di tutti i risparmi sui costi generati dall'investimento inclusi quelli derivanti da incrementi della produttività e dal mancato declassamento delle travi. Tale informazione dovrebbe riguardare la durata di vita dell'investimento e comprendere il metodo di calcolo,

- la data di acquisto dell'impianto da sostituire e la vita utile residua.

19. Ai sensi dell'articolo 6, paragrafo 1, del codice degli aiuti alla siderurgia, le notificazioni dei progetti di aiuti sono trasmesse alla Commissione entro il 31 dicembre 2001. Tale limite dovrebbe permettere alla Commissione di adottare una decisione prima della scadenza del codice degli aiuti alla siderurgia. Pertanto la Commissione avverte l'Italia che adotterà una decisione finale sull'aiuto notificato entro il 22 luglio 2002 sulla base delle informazioni disponibili all'epoca della decisione. Per lo stesso motivo non saranno concesse proroghe del termine di cui al punto 18.

20. La Commissione invita le autorità italiane a inviare senza indugio copia della presente ai beneficiari dell'aiuto.

21. La Commissione fa presente al governo italiano che all'aiuto prospettato può essere data esecuzione solo previa approvazione della Commissione e nel rispetto delle condizioni da essa stabilite."

(1) Cfr. punto 3.2.1 della disciplina.