N9C108/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.4.93
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva88/407/CEEdo
Conselho,de14deJunhode1988,quefixaasexigênciasdepolíciasanitáriaaplicáveisàs
trocascomerciaisintracomunitárias eàsimportaçõesdesémencongeladodeanimaisda
espéciebovina,equeotornaextensíveltambémaosémenfrescodebovino(*)
(93/C108/03
Em30deNovembrode1992oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1989doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaAgriculturaePescas,encarregadadeprepararostrabalhosdoComitésobrea
matéria,emitiuparecerem5deFevereirode1993(relator:G.Proumens).
Na303?reuniãoplenária,nasessãode24deFevereirode1993,oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oparecerquesesegue.
OComitéaprovaapropostadeDirectivadoConselho
sobreservadealgumasobservaçõesdepormenorem
seguidareferidas.2.Novaspropostas
2.1.Énecessárioclarificarasituaçãoquantoao
estadosanitáriodotouroàsuachegadaaocentrode
colheitanoquerespeitaa:
—brucelose,
—leucosebovinaenzoótica,
—tuberculose .1.Observaçõesnageneralidade
1.1.ConvémlembrarqueaDirectiva88/407/CEE
de14deJunhode1988fixouasexigênciasdepolícia
sanitáriarelativasaosémencongeladodeanimaisda
espéciebovina.
1.2.Todavia,dadoqueasituaçãonosEstados-mem­
brosnoquerespeitaaoestatutodeduasdoençasinfec­
ciosasgraves—arinotraqueíteinfecciosadosbovinos
(RIB)eavulvovaginitepustulosainfecciosa(VPI)—é
bastantevariável,oartigo49daDirectiva
88/407/CEEpreviuapossibilidadedeumrelatório
acompanhado depropostasadequadas,nasquaisse
integraapresentepropostadeDirectiva.2.2.Énecessáriointerromperapesquisadevírusda
febreaftosaemtourosvacinadosmaisde12meses
antesdacolheitadosémen.
2.3.Énecessáriointerromperotratamentodostou­
roscontraaleptospirosecomestreptomicina .
2.4.Énecessáriosuprimirasdisposiçõesqueexigem
apresençadostourosnoscentros30diasantesda
colheita.1.3.Nomomentoactual,asituaçãorelativamente a
estasduasdoençasnãosealteroudeformasignificativa
econviráprosseguiracolheitadosémendostouros
seropositivos ,tendoemcontaqueosprogramasde
melhoramento sãodelongaduração(maisoumenos
dezanos).2.5.Porultimo,dever-se-aautorizaraComissãoa
recorreraoprocessoregulamentarparaasalterações
ulterioresdosanexos.
1.4.Aesterespeito,importasublinharqueumtouro
seropositivonãoéconsideradoclinicamentedoente,
queavacinalheéaplicadacomvistaaerradicaras
duasdoençasequeoseusémenpodeentretantoser
utilizado .3.Conclusõesdorelatório
3.1.Aspropostassuprareferidassãooresultadodo
relatóriodaComissãoquantoàaplicaçãodaDirectiva
88/407/CEE,alterada,designadamente ,pelaDirectiva
90/120/CEEdoConselho,de5deMarçode1990,que
previaumperíododetransição,queterminavaem31
deDezembrode1992,paraastrocasdesémendos
tourosseropositivosnaprovadedetecçãodeRIB.1.5.Aexperiênciaadquirida,talcomoresultado
relatórioqueacompanhaapropostadeDirectiva,
demonstraquecertasdisposiçõespodemseralteradas
oucompletarasdisposiçõesdaDirectiva88/407/CEE.
(l)JOn?C324de10.12.1992,p.13.3.2.EmrelaçãoàRIB,asvacinaspodemserutiliza­
das,mastalnãoimpedeainfecçãoporumbovino

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3.9.Oregimedequarentena (30diasparaostouros
antesdacolheitanocentroaprovado,30diasparao
sémenantesdaexpedição)poderásersimplificado ,
mantendo-seapenasaquarentenaparaosémen.selvagem.Alémdisso,ovíruspodeatravessarlongos
períodosdelatência,apósoquepodeserreactivado
pelo«stress»doanimal,porexemplo.Ostourosinfec­
tadossão,assim,potenciaisdisseminadores dovírus
durantetodaasuavida.
3.3.Aerradicaçãodadoençaaindasófoitentada
naIrlanda,naDinamarcaenalgumasregiõesfrancesas.
Contudo,procura-seexcluirostourosseropositivosdos
centrosdecolheita.
3.4.Tendoemcontaascaracterísticas dovíruse
tambémaimportânciadeconservaromaterialgenético,
quepossuigrandevalor,emparticularparacertas
raças,osémencolhidodetourosseropositivosvacina­
dosbemcomoosémenobtidodetourosseronegativos
podeserutilizado,amenosqueotouroestejaclinica­
mentecontaminado .
3.5.Operíododeutilizaçãodestesémenprolonga­
-sepordezanos,ouseja,até1998.
3.6.Entretanto,apolíticaaseguiréde:
—testarosanimais,
—retirarosanimaisinfectadosdoscentros,
—vacinarosrestantesanimais.
3.7.Noquerespeitaàfebreaftosa,estandoavaci­
naçãototalmenteproibidadesde1deJaneirode1992,
considera-sequeosémendostourosvacinados12meses
antesdacolheitaapresentaumrisconegligenciável .
3.8.Alémdisso,nestecontexto,poder-se-áadmitir
queosémenfrescosejaabrangidopeladirectiva.
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1993.4.Outrasconsequências
4.1.Otratamentodaleptospirosetantonostouros
comonosémenpoderásersubstituídopelotratamento
unicamentedosémencomantibióticos .
4.2.Paraaleucosebovinaenzoótica,otesteprevisto
paraamãe(ouparaamãereceptora)deveráserefec­
tuadonamãeapósodesmame.
4.3.Aexigênciaactualrelativamente àbruceloseé
objectodeumtextomaisclaro,ouseja,otourodeverá
provirdeumefectivooficialmentereconhecidocomo
indemne .
5.Observaçõesnaespecialidade
5.1.Noquadro1anexo,naversãoemlínguafran­
cesa,deve-seler:Países-Baixos (1981-1991)eBélgica
(1981-1983).
5.2.Artigo19,n?3:Asderrogaçõesqueaísãoreferi­
dasvisamessencialmente ostrêspaísesdoBenelux,que
têmnestedomínioumacordoanteriorespecífico.
5.3.Artigo19,n?4:Osexamesvisadosserãoefectua­
doscombaseemamostrasenviadasantesdaexpedição.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN