A4-0255/95

Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA II - Formação) (C4-0373/95 - 95/0026(SYN))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho (C4-0373/95 - 95/0026(SYN)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 166 de 3.7.1995, p. 192.)) sobre a proposta da Comissão ao Conselho COM(95)0523 ((JO C 108 de 24.4.1995, p. 4.)),

- Consultado pelo Conselho nos termos do artigo 189º-C do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 67º do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social (A4-0255/95),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Considerando 26 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

26 bis. Considerando que as disposições jurídicas, os programas e as medidas de apoio ao investimento deverão, tendo em vista a sua eficácia, ser coordenados com instituições como o Conselho da Europa e a UNESCO, dedicando especial atenção aos interesses dos países da Europa Central e Oriental;

(Alteração 2)

Artigo 2º, primeiro parágrafo, ponto 1, segundo travessão

>Texto original>

- utilização e desenvolvimento de novas tecnologias para a produção de programas de elevado valor acrescentado comercial e artístico.

>Texto após votação do PE>

- utilização e desenvolvimento de novas tecnologias multimédia, de cinema e de televisão para a produção de programas de elevado valor acrescentado comercial e artístico, completando uma formação destinada às profissões nos domínios da imagem e do som;

>Texto após votação do PE>

- elaboração de guiões e troca de informações e experiências nos domínios da narração linear e interactiva.

(Alteração 3)

Artigo 2º, primeiro parágrafo, ponto 2

>Texto original>

2. Promover a cooperação e o intercâmbio de know-how entre os parceiros envolvidos na formação: instituições de formação, sector profissional e empresas.

>Texto após votação do PE>

2. Promover a cooperação e o intercâmbio de know-how através da criação de redes entre os parceiros envolvidos na formação (instituições de formação, sector profissional e empresas) e do desenvolvimento da formação de formadores, tendo presentes as suas características específicas, de forma a favorecer uma melhor compreensão da linguagem audiovisual e estimular a sua criatividade, não esquecendo as relações tidas por convenientes com os sistemas de educação, de qualquer tipo ou nível.

>Texto após votação do PE>

As redes devem privilegiar o intercâmbio de pessoas, a fim de reforçar o reconhecimento do mercado e das empresas que actuam no sector cinematográfico na Europa.

(Alteração 4)

Artigo 2º, primeiro parágrafo, ponto 2 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

2 bis. Assegurar que, juntamente com as iniciativas tomadas pela indústria audiovisual, cada Estado-membro disponha de conhecimentos técnicos adequados às necessidades da indústria e ofereça oportunidades razoáveis aos que quiserem inscrever-se em cursos de formação.

(Alteração 5)

Artigo 3º

>Texto original>

Os beneficiários de apoio comunitário que participem na execução de acções como as definidas no Anexo devem assegurar uma parte substancial do financiamento (pelo menos igual a 50%). Essa percentagem pode ser reduzida até 25%, em casos excepcionais devidamente justificados.

>Texto após votação do PE>

Os beneficiários de apoio comunitário que participem na execução de acções como as definidas no Anexo devem assegurar uma parte substancial do financiamento (pelo menos igual a 25%). Poderão ser admitidas excepções a este princípio com o objectivo de fomentar a cooperação e as trocas de conhecimentos entre os parceiros abrangidos pela formação.

>Texto original>

O financiamento comunitário será determinado em função dos custos e da natureza de cada uma das acções previstas.

>Texto após votação do PE>

O financiamento comunitário será determinado em função dos custos e da natureza de cada uma das acções previstas. Os limites máximos serão definidos no anexo.

>Texto original>

O montante financeiro de referência para a execução do presente programa no período referido no artigo 1º será de 45 milhões de ecus.

>Texto após votação do PE>

O enquadramento financeiro para a execução do programa é fixado em 58 milhões de ecus.

>Texto original>

As dotações anuais serão autorizadas pela Autoridade Orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras.

>Texto após votação do PE>

A Autoridade Orçamental determinará as dotações anuais tomando em consideração os princípios de boa gestão referidos no artigo 2º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

(Alteração 6)

Artigo 6º, nº 4, parágrafo único bis (novo)

>Texto após votação do PE>

O referido relatório incidirá especialmente sobre a criação de um valor acrescentado resultante do apoio financeiro da Comunidade e a consequente criação de postos de trabalho.

(Alteração 7)

Anexo, ponto 1.-1 (novo)

>Texto após votação do PE>

1. -1. Formação nos domínios da produção, da realização e da redacção.

Esta formação deverá permitir o intercâmbio de know-how e de experiências entre os profissionais do audiovisual (produtores, realizadores, guionistas).

(Alteração 8)

Anexo, ponto 1.2 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

1. 2 bis. Formação segundo uma perspectiva cultural europeia

Esta formação visa desenvolver a capacidade dos profissionais para compreenderem a dimensão cultural europeia das obras audiovisuais, a fim de melhorarem a sua aptidão para se dirigirem a um público europeu e não apenas nacional.

(Alteração 11)

Anexo, ponto 1.2 ter (novo)

>Texto após votação do PE>

1. 2 ter. Formação contínua através de produções didácticas

Os profissionais devem estar em condições de facilitar a transição dos estudantes diplomados das instituições de formação profissional para a indústria audiovisual europeia.

Para este efeito, estão previstas as seguintes medidas:

- promoção de programas e instituições de formação que procedam à cooperação entre estudantes e empresas europeias do audiovisual;

- promoção da interligação entre as medidas de formação contínua e a mobilidade dos estudantes diplomados pelas instituições de formação profissional do sector audiovisual aquando da realização de produções didácticas com empresas dos Estados- membros.

(Alteração 9)

Anexo, ponto 2.1., primeiro parágrafo

>Texto original>

A Comissão trabalhará em estreita colaboração com os Estados-membros na realização do programa e consultará também os parceiros interessados. A Comissão garantirá que a participação dos profissionais reflicta de forma equilibrada a diversidade cultural europeia.

>Texto após votação do PE>

A Comissão trabalhará em estreita colaboração com os Estados-membros na realização do programa e consultará também os parceiros interessados. A Comissão garantirá que a participação dos profissionais, cuja escolha deverá ser feita com base em critérios que garantam a igualdade de oportunidades (bem como processos aperfeiçoados de acompanhamento e avaliação), reflicta de forma equilibrada e adequada a diversidade cultural europeia.

(Alteração 10)

Anexo, ponto 2.2., segundo parágrafo

>Texto original>

O financiamento comunitário será de 50% do custo total da formação, mas pode ser aumentado em casos excepcionais devidamente justificados, e insere-se no âmbito do cofinanciamento com parceiros públicos e/ou privados.

>Texto após votação do PE>

O financiamento até 75% do custo total da formação enquadrar-se-á num financiamento comum com parceiros públicos e/ou privados.