CaVIISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90) 556 final 
Bruxelas, 16 de Novembro de 1990 
A POLÍTICA INDUSTRIAL NUM AMBIENTE ABERTO E 
CONCORRENCIAL 
Linhas directrizes para uma abordagem comunitária 
(Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu) 

INDICE 
A. Introdução 3 
I. Identificação do Interesse comunitário 4 
II. A experiência do ajustamento Industrial 4 
III. Desafios globais futuros 5 
IV. 0 conceito de politica industrial comunitária 8 
B. A abordagem comunitária 8 
I. Velar pelo cumprimento dos necessários pré-requlsltos 11 
1. Garantir um ambiente concorrencial: uma tarefa 11 
essencial 
2. Manter um ambiente económico estável 13 
3. Assegurar um elevado nível de Instrução 13 
4. Promover a coesão económica e social 14 
5. Conseguir um elevado nível de protecção do ambiente 15 
II. Implementação dos catalisadores de ajustamento 16 
1. 0 mercado interno como factor de mudança 17 
a) Normas e qualidade dos produtos 18 
b) Contratos de direito público 19 
c) A abolição dos contingentes nacionais 21 
d) Um enquadramento jurídico coerente para as 
sociedades 21 
e) As redes transeuropeias 23 
2. A Comunidade enquanto parceiro no comércio mundial 23 
III. Acelerar o ajustamento 24 
C. Assegurar uma abordagem coerente e eficaz 27 
I. Manter o interesse em relação ao Investimento 
internacional 28 
II. Reforçar a concorrência a nível Interno e externo 29 
III. Promover os trunfos da Comunidade 30 
D. Conclusões 31 
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Introdução 
0 conceito de politica Industrial foi objecto de repetida controvérsia 
durante muitos anos na Comunidade, tendo recentemente a questão sido 
debatida activamente no Parlamento Europeu. 0 debate sobre o tema da 
politica industrial é frequentemente confuso devido à ausência de um 
quadro conceptual adequado. Da mesma forma, a noção de competitividade 
global, frequentemente avançada como objectivo da politica Industrial, é 
vaga e ambígua. 
0 momento é adequado para se tentar, com base na experiência, clarificar 
o conceito de uma politica Industriai moderna para a Comunidade no actual 
ambiente concorrencial global. Existem várias razões que militam a favor 
de uma tai clarificação: 
- as economias da Comunidade sofreram transformações estruturais 
de grande dimensão ao longo dos últimos anos, tendo agora chegado 
a um ponto de viragem; 
- apesar do ritmo dos ajustamentos estruturais ter sido muito 
rápido, existe ainda multo a fazer; 
- a competitividade Industrial futura da Comunidade dependerá cada 
vez mais da sua capacidade de resposta aos Importantes desafios 
globais que lhe são colocados, em especial a concorrência Imposta 
pelos seus principais parceiros à escala mundial; 
- com a realização do mercado interno e com o funcionamento da 
economia em termos cada vez mais transnacionais, as respostas aos 
problemas de competitividade industrial devem ser procurados de 
forma crescente a nível comunitário. 
Tem-se vindo a registar um consenso crescente na Comunidade, pelo menos 
implicitamente, relativamente ao tipo de politica necessário ao 
estabelecimento das condições exigidas por uma indústria forte e 
competitiva. Este consenso basei-se fortemente na experiência das 
politicas conduzidas na Comunidade durante os últimos quatro ou cinco 
anos. A questão principal não reside em saber se uma tal politica 
industrial é oportuna, uma vez que os governos reconhecem cada vez mais 
que, nas economias avançadas, têm uma influência importante no 
desenvolvimento e resultados Industriais. Pelo contrário, a verdadeira 
questão reside nas condições necessárias ao reforço de uma afectação 
óptima dos recursos pelo mercado a favor da aceleração dos ajustamentos 
estruturais, do melhoramento da competitividade Industrial e de um 
enquadramento industrial, nomeadamente tecnológico, a longo prazo. 0 
papel dos poderes públicos é antes de mais o de catalizador e de 
divulgador da Inovação. A principal responsabilidade no domínio da 
competitividade industrial deve incumbir ás próprias empresas, mas estas 
devem poder contar por parte das autoridades públicas com um ambiente e 
uma perspectiva claros e previsíveis para as suas actividades. 
-v-
I. Identificação do Interesse comunitário 
Para se desenvolver um conceito de politica Industrial, devemos fazer 
referência ao interesse comunitário, o que implica uma reflexão: 
sobre a situação relativa da Indústria comunitária, 
sobre os factores de base da competitividade nos mercados globais, 
e sobre a forma segundo a qual os diferentes participantes podem 
contribuir para melhorar esta competitividade, exercendo de forma 
coerente e articulada as suas responsabilidades. 
Na realidade, a Comissão considera que só uma Indústria competitiva 
permitirá á Comunidade manter a sua posição na economia mundial, facto 
que constitui a própria essência do Interesse comunitário. 
Esta reflexão deve basear-se sobre: 
a definição dos interesses comuns e das zonas de conflitos 
potenciais com os seus grandes concorrentes, 
o desenvolvimento de uma análise prospectiva da situação relativa da 
Comunidade em matéria Industrial e tecnológica, 
a realização de debates sobre os problemas industriais numa óptica 
de médio prazo, 
uma parceria activa entre o conjunto dos participantes (empresas, 
parceiros sociais, organismos científicos e poderes públicos locais, 
regionais, nacionais e comunitários), 
bem como sobre a realização de acções conjuntas relativas a novos 
tipos de cooperação Industrial nos domínios de Interesse comum com 
os nossos parceiros. 
II. A experiência do ajustamento industrial 
Ao longo dos quatro ou cinco últimos anos, as economias da Comunidade 
sofreram transformações importantes. Estas transformações assumiram a 
forma de uma estabilização macroeconómica a grande escala que conduziu ao 
retorno a um crescimento não Inflacionista, a um ajustamento estrutural 
de grande amplitude, bem como ao mais forte relançamento Industrial 
desde o inicio dos anos 70. Estas alterações globais, de realização longa 
e difícil, foram Induzidas por três factores principais aos quais a 
Comunidade ofereceu um enquadramento extremamente precioso e que, por seu 
lado, recolheram um elevado grau de consenso comunitário: estabilização 
macroeconómica, realização do mercado interno e medidas substanciais de 
reforço da base económica e tecnológica. 
Estas politicas provocaram uma Inversão notável de uma situação quase 
unanimemente considerada, no fim do último decénio, condenada à 
estagfiaçSo, a elevados níveis de desemprego e ao declínio Industrial. A 
-5-
força da combinação feliz de politicas macroeconómicas e estruturais pode 
ser atribuída nomeadamente aos seguintes elementos, que continuam a ser 
necessários para o futuro: 
em primeiro lugar, a politica baseou-se no reconhecimento de que as 
economias da Comunidade, em especial no sector Industrial, se 
encontram confrontadas com uma necessidade permanente de ajustamento 
estrutural. Uma resposta correcta a estes desafios não se pode 
traduzir em expedientes temporários, mas em medidas destinadas a 
reforçar a base Industrial e tecnológica. Uma politica deste tipo 
deve, desde logo, ser aplicada durante um período suficientemente 
longo para reforçar a confiança da indústria. 
em segundo, as politicas desenvolvidas a nivei macroeconómico e 
microeconómlco devem reforçar-se mutuamente e basear-se num vasto 
consenso entre os Estados-membros. Regi staram-se progressos notáveis 
durante os últimos anos que devem ser prosseguidos no domínio da 
coerência entre as politicas económicas nacionais. 0 SME, percursor 
da união económica e monetária, presta um importante contributo. 
em terceiro, as politicas desenvolvidas requerem Igualmente um 
elevado grau de coerência e transparência, o que explica o seu 
efeito positivo Importante sobre os investimentos do sector 
Industrial, que necessitam naturalmente uma perspectiva de longo 
prazo. 
As politicas industriais devem lnsplrar-se na experiência do passado. Nos 
anos 70, os dois choques petrolíferos foram em grande parte suportados 
pelas empresas, facto que teve consequências nefastas sobre a sua 
situação financeira e sobre a sua capacidade de Investimento, tendo deste 
modo dificultado a sua competitividade. Durante os anos 80, pelo 
contrário, a rentabilidade das empresas aumentou fortemente. As empresas 
conseguiram progressivamente regressar a situações financeiras mais 
equilibradas, empenhando-se em vastos programas de investimento, tanto a 
nível da extensão das capacidades, como do melhoramento da produtividade. 
Não se deve, todavia, subestimar o facto de o processo de ajustamento da 
Comunidade dever ainda prolongar-se antes que o problema do elevado nível 
de desemprego existente em alguns Estados-membros seja resolvido e que as 
posições nos mercados mundiais melhorem. 
III. Desafios globais futuros 
Os resultados recentes da indústria comunitária são favoráveis no seu 
conjunto, mas as perspectivas económicas a curto ou médio prazos revelam 
actualmente desafios industriais globais, bem como várias incertezas de 
carácter macroeconómico. Em consequência, apesar de os slogans de 
euroesclerose e de europesslmismo do Inicio dos anos 80 se afigurarem 
actualmente exagerados, não há razões para auto-satIsfação. Com um 
elevado nível de vida a preservar e a melhorar, a indústria comunitária 
encontra-se condenada à excelência tecnológica, comercial e financeira, 
de forma a tornar possíveis as despesas necessárias nos domínios social e 
da protecção do ambiente. Todavia, o ambiente económico será forçosamente 
ma I s difícil: 
a concorrência globallza-se e Intensiflca-se tanto no mercado 
mundial como no mercado comunitário. Os êxitos Industriais 
registados pelos principais concorrentes da Comunidade em diversos 
domínios, em que passaram a fixar a referência de competitividade a 
nível mundial, justificam que a Comunidade se interrogue sobre os 
seus interesses Industriais a longo prazo. Apesar de as empresas da 
Comunidade continuarem a deter posições Incontestadas a nível de 
diversas tecnologias avançadas nos domínios aeroespacial, químico e 
farmacêutico, devem reconhecer-se as dificuldades encontradas em 
diversos mercados da electrónica (Informática, semicondutores, 
componentes), nos quais a situação concorrencial Internacional ó 
especialmente preocupante, nomeadamente devido aos níveis de 
concentração da produção mundial e aos obstáculos "à entrada"; 
o saber-fazer tecnológico exige Investimentos cada vez mais elevados 
e diminui constantemente o ciclo de vida dos produtos. Se é verdade 
que algumas tecnologias chave que emergem (materiais avançados, 
sistemas electrónicos e de informação avançados, sistemas de fabrico 
integrados e aplicações vida-ciência) são Igualmente desenvolvidas 
na Comunidade, as suas aplicações Industriais são cada vez mais 
difíceis. Apenas as empresas capazes de se situarem na vanguarda do 
progresso tecnológico poderão manter e melhorar a sua 
competitividade, o que é igualmente válido relativamente à natureza 
dos produtos oferecidos e às técnicas de produção utilizadas; 
o papel das estratégias globais das empresas é hoje determinante. 
Daqui decorre que as politicas de localização da produção são 
doravante decididas com base numa comparação sistemática das 
condições de produção. A Comunidade tem a vantagem de contar com 
algumas das grandes empresas mundiais, mas deverá manter-se 
competitiva enquanto local de produção para estas empresas. A 
presença de "nós" industriais é neste domínio de uma Importância 
critica. Do mesmo modo, é também crucial a presença das empresas da 
Comunidade nos mercados dos seus grandes concorrentes; 
as condições macroeconómicas dos investimentos no sector da 
transformação tornar-se-So mais difíceis com o aparecimento de uma 
concorrência mais Intensa a nível do apelo à poupança disponível. A 
este respeito, existem três elementos cruciais: o papel crescente 
das preocupações de carácter ambiental, a necessidade de reconstruir 
economias sãs e competitivas na Europa Central e o desafio que 
constitui a necessidade de enfrentar as consequências do 
envelhecimento das nossas sociedades. Os dois primeiros elementos 
requerem elevados montantes de investimento, enquanto que o último 
necessitará de recursos financeiros suplementares destinados à faixa 
mais idosa das populações. A taxa mais elevada de formação de 
capital necessária tornará mais Importante a rentabilidade dos 
investimentos privados a fim de atrair a poupança. 
por último, a actual evolução não permite que se esqueça a 
fragilidade das economias transformadoras ocidentais. 0 contexto 
macroeconómico melhorou significativamente na Comunidade num período 
recente. Não obstante, a sensibilidade aos choques externos, no 
domínio das taxas de câmbio e dos preços do petróleo, continua multo 
elevada. Além disso, a Comunidade deve prestar uma especial atenção 
à situação dos países em desenvolvimento, ainda mais sensíveis aos 
choques externos devido à fragilidade das suas economias, causada 
nomeadamente, pelos níveis de endividamento, pela baixa dos preços 
de determinadas materias-prImas, bem como pelas dificuldades que 
encontram para exportar produtos tradicionais. A Comunidade tem todo 
o interesse em ajudar os países em desenvolvimento a sair desta 
crise, o que torna o reforço da cooperação internacional ainda mais 
importante, a fim de evitar os riscos de perturbação à escala 
mundlai. 
Desta combinação de factores resultam quatro desafios principals para a 
indústria da Comunidade: 
o ni vet de vida e de emprego na Comunidade continuará a depender da 
capacidade de enfrentar com êxito a concorrência industrial 
internacional. Por seu turno, isto exige que se permaneça à frente 
em termos de concorrência tecnológica, que se realizem importantes 
ganhos de produtividade, que se proceda a investimentos suficientes 
em capital humano e, em especial, que se aceite um ritmo elevado de 
ajustamento estrutural. A Comunidade não tem qualquer alternativa a 
esta estratégia industrial se pretender manter o seu elevado nível 
de vida e mesmo mel hora-lo ; 
a capacidade das empresas Investirem cada vez mais eficazmente tanto 
em equipamentos como em saber-fazer e na formação/qualificação 
permanecerá um pré-requlslto. Em consequência, as empresas deverão 
ter capacidade de gerar volumes adequados de recursos financeiros o 
que, por seu turno, significa que a preservação dos níveis de 
rentabilidade deve ser uma prioridade. Dever-se-á ter plena 
consciência das consequências no domínio da evolução dos salários e 
da fiscal idade; 
a capacidade de dominar eficazmente a divulgação da Inovação 
tecnológica constituirá uma vantagem competitiva crucial. A este 
respeito, a capacidade da Indústria comunitária utilizar ao máximo 
as potencialidades e os resultados da Investigação e do 
desenvolvimento tecnológico efectuados na Europa será, mais do que 
nunca, de uma Importância vital para a sua competitividade 
industrial. Todavia, mais Importante ainda será a capacidade de 
inovação da indústria, nomeadamente no dia a dia, em todos os 
domínios de actividade, bem como de adequar do melhor modo a oferta 
e a procura de bens e serviços; 
a capacidade de desenvolver recursos humanos a fim de dominar a 
mudança tecnológica e a nova organização do trabalho. Este facto 
exige, em especial, um maior conhecimento das necessidades futuras 
da indústria comunitária em termos de qualificações. 
A Comunidade encontra-se bem preparada para enfrentar estes desafios. A 
realização do mercado interno constitui um factor chave do melhoramento 
wèmÊimmmimmtttèmmÊtáià Míi íri 
-s-
da competitividade. Além disso, as perspectivas da evolução da economia 
europeia e a evolução da Europa Central e de Leste oferecem novas 
oportunidades. 
IV. 0 conceito de politica Industrial comunitária 
A presente comunicação destina-se a desenvolver um conceito de politica 
Industrial para a Comunidade no seu conjunto. Salienta a necessidade de 
se concentrar na criação de um ambiente adequado para as empresas, bem 
como a prioridade que deverá ser atribuída a uma abordagem positiva e 
aberta apoiada na subsidiariedade. A escolha de um tal conceito para a 
Comunidade ó ditada simultaneamente pela experiência recente e pelas 
principais características da economia europeia. As abordagens sectoriais 
da politica industrial podem funcionar durante um certo tempo, mas 
apresentam inevitavelmente o risco de atrasar os ajustamentos 
estruturais, causando, a posteriori, uma perda de postos de trabalho. A 
abertura ao comércio internacional e a observância das regras que o regem 
fornecem à economia sinais adequados e impedem a Comunidade de recorrer a 
diferentes tipos de medidas defensivas geralmente utilizadas para 
proteger os produtores internos na sequência destas politicas. A 
experiência revela que um ambiente concorrencial Imposto a todos na mesma 
base constitui a melhor garantia de uma indústria forte e competitiva. 
0 conceito de uma politica industrial para a Comunidade deveria em 
consequência traduzir-se num equilíbrio adequado entre os seguintes 
elementos chave: 
em primeiro lugar, fixar as condições estáveis e de longo prazo que 
permitam um funcionamento eficaz da economia: manter um ambiente 
competitivo, bem como um elevado nível de formação, de coesão social 
e de protecção do ambiente; 
em segundo lugar, instalar os principais catalisadores de 
ajustamento estrutural. A este respeito, a realização do mercado 
interno tem um papel estratégico a desempenhar. Os princípios em que 
se baseia o programa de realização do mercado Interno - a saber, a 
harmonização das exigências essenciais e o reconhecimento mútuo dos 
sistemas nacionais - cria oportunidades óptimas de desenvolvimento 
industrlai ; 
em terceiro lugar, desenvolver os Instrumentos que permitam acelerar 
o ajustamento estrutural, reforçar a base tecnológica e melhorar a 
competitividade, nomeadamente através da exploração das vantagens 
oferecidas pela diversidade regional e pela promoção das PME. 
B. A abordagem comunitária 
0 mercado interno representa, em si, um passo essencial para que as 
empresas encarem, pensem e ajam estrategicamente para além das fronteiras 
nacionais. É necessária uma série de outras medidas a fim de facilitar o 
processo de internacionalização, reforçando a competitividade da 
5-
indústria europeia, tanto no seu próprio mercado, como globalmente. 0 
mercado Interno está também aberto às empresas dos países terceiros, o 
que justifica a importância da preparação da Indústria europeia para uma 
concorrência mais Intensa. 
0 processo de adaptação permanente da indústria europeia aos sinais 
lançados pelo mercado encontra a sua melhor expressão na noção de 
ajustamento estrutural. Inclui a deslocação constante de recursos em 
resposta a estes sinais para sectores mais produtivos, permitindo, deste 
modo, atingir um nível de vida cada vez mais elevado. 0 ajustamento 
estrutural e a competitividade Internacional encontram-se estreitamente 
ligados, uma vez que esta capacidade de produção eficaz para os mercados 
advém precisamente deste ajustamento rápido dos recursos à procura que se 
encontra na base do ajustamento estrutural. A indústria europeia deve 
encontrar a sua própria via, mas não deve deixar de aprender com os 
outros. Em consequência, a politica industrial europeia deve constituir 
um quadro adequado que permita à indústria enfrentar com êxito a 
concorrência a nível mundial. Uma concorrência eficaz e incentivos 
financeiros e de carácter social à criação de empresas constituem as 
condições mais importantes de criação de um ambiente propicio ao 
desenvolvimento de uma economia de mercado. 
Subjacente à abordagem comunitária da politica Industrial existe, em 
consequência, a vontade de promover um funcionamento mais eficaz dos 
mercados. Uma politica Industrial dinâmica diz respeito à coordenação e à 
aplicação eficaz de todos os factores susceptíveis de Influenciarem o 
ajustamento estrutural da indústria. Uma abordagem industrial eficaz pode 
ser construída em torno de três eixos: 
- manter um ambiente favorável às empresas 
Uma economia de mercado eficaz implica que a iniciativa e a 
responsabilidade do ajustamento estrutural Incumbam, em primeiro lugar, 
aos operadores económicos. Este facto significa que os poderes públicos 
possam tomar medidas de acompanhamento a fim de apoiar e acelerar este 
processo, em especial no domínio da criação das Infra-estruturas (por 
exemplo, em matéria de educação, de energia, de telecomunicações e de 
investigação), mas não possam, em qualquer caso, substltuir-se às 
decisões a tomar pelas empresas. 0 nexo existente entre risco e 
recompensa não pode desaparecer e deve caber às empresas. 0 ambiente 
necessário ao desenvolvimento Industrial não é, todavia, algo de fácil 
obtenção. Na realidade, determinados interesses esforçam-se por obter um 
tratamento favorável em detrimento do livre Jogo das forças de mercado. 
A politica industrial europeia deve convencer as empresas de que estes 
entraves à concorrência são, em última análise, contraproducentes. 
A criação de um ambiente favorável às empresas implica igualmente 
assegurar que sejam evitadas regulamentações demasiado pormenorizadas e 
supérfluas. As politicas comunitárias devem também preencher esta 
condição. 0 mercado Interno deverá ser tornado o menos burocrático 
possível, o que Implica, nomeadamente, uma abordagem horizontal da 
harmonização, bem como regras especificas a determinados sectores que só 
devem ser estabelecidas em casos excepcionais. A Comunidade, bem como os 
Estados-membros, desenvolveram, em consequência, acções ao longo dos 
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últimos anos destinadas especificamente a assegurar que a evolução no 
domínio regulamentar e administrativo tenha em consideração a necessidade 
de não impor cargas inúteis à Indústria e, em especial, as PME. 0 clima 
mais favorável às empresas, construído deste modo, conduziu ao nascimento 
e ao desenvolvimento de numerosas pequenas empresas que, por seu turno, 
contribuíram para o aumento do emprego. 
Devem continuar a ser aplicadas medidas deste tipo, a fim de manter um 
ambiente positivo. São especialmente importantes as disposições que 
asseguram que os representantes da Indústria, nomeadamente das PME, são 
consultados o mais a montante possível na preparação das propostas que os 
afectarão. Este facto não significa, contudo, que os objectivos políticos 
legítimos, como os prosseguidos no domínio social, da protecção do 
ambiente e da defesa do consumidor, devam ser sacrificados aos Interesses 
da indústria. 0 seu Impacte sobre a Indústria deve, contudo, ser tido em 
conta para que se possa adoptar uma abordagem razoável e equilibrada. 
- promover uma abordagem positiva relativamente ao ajustamento 
Uma abordagem positiva relativamente ao ajustamento estrutural implica o 
recurso a uma politica que permita aos poderes públicos evitar politicas 
Industriais "defensivas" de carácter proteccionista. Estas politicas 
resultaram no passado da Incapacidade de antecipar em tempo útil os 
ajustamentos necessários ou da Intenção de facilitar as necessárias 
adaptações. Esta politica apenas teve um êxito parcial, por exemplo no 
sector siderúrgico. Na prática, a maior parte das politicas sectoriais 
visavam na realidade mais objectivos sociais do que a realização de 
ajustamentos. Pelo contrário, a abordagem industrial da Comunidade deve 
basear-se na promoção activa do ajustamento positivo. As politicas 
sectoriais devem promover o ajustamento estrutural e não o atrasar. As 
politicas especificas a certos sectores devem ser objecto de um exame 
atento e eventualmente de adaptação. 
- manter uma abordagem aberta em relação aos mercados 
Uma afectação óptima dos recursos exige mercados abertos tanto na 
Comunidade como fora desta. Sem mercados abertos, as vantagens oferecidas 
pela concorrência e pela especialização não se concretizarão. Em 
consequência, a abertura dos mercados deveria ser generalizada, devendo 
todos os parceiros participar em igualdade neste processo numa base de 
compreensão mútua e de aplicação efectiva das regras que garantem o bom 
funcionamento das trocas comerciais. 
A Comunidade permanecerá também aberta ao investimento directo de países 
terceiros. Este factor constitui um elemento competitivo Incentivador, 
através do qual se troca o saber-fazer tecnológico e a competência 
industrial e através do qual a Integração económica internacional vê a 
sua base alargada. 
As principais fases de ajustamento estrutural abrangem três grandes 
dom1n i os : 
- as condições necessárias ao relançamento do ajustamento 
estrutural ; 
- os cataiisdores que actuam a nível da vontade das empresas de 
encetarem esse ajustamento em resposta a pressões e a 
oportunidades; 
- os aceleradores que estimulam o ajustamento estrutural. 
I. Velar pelo cumprimento dos necessários pré-requisltos 
Com o objectivo de permitir à indústria participar activamente no 
processo de ajustamento estrutural, devem ser cumpridas algumas condições 
prévias. 
1. Garantir um ambiente concorrencial: uma tarefa essencial: 
Para garantir um ambiente concorrencial, é essencial: 
- em primeiro lugar, que seja exercida a maior vigilância possível 
sobre as grandes concentrações. Esta vigilância deveria assegurar 
uma melhor combinação entre as exigências impostas pela 
concorrência Internacional e a manutenção de condições de 
funcionamento equilibradas e concorrenciais entre os operadores 
no mercado interno. 
A globalização dos mercados permite não apenas realizar maiores 
economias de escala, mas também atingir um nível de 
especialização mais elevado em segmentos de mercado cada vez mais 
específicos. Simultaneamente, da normalização acrescida dos 
produtos resulta uma maior Importância da Inovação, da excelência 
de fabrico, do design e da fiabilidade relativamente a factores 
mais tradicionais como sejam a proximidade dos mercados, os 
sistemas de distribuição ou a fidelidade do consumidor. As bases 
da concorrência a Iteraram-se significativamente, em especial, 
pela eliminação das barreiras "à entrada" na sequência do aumento 
dos limites mínimos de eficácia das operações e de uma 
intensificação das despesas de Investigação e de desenvolvimento. 
A politica de concorrência deverá também tomar estes factores em 
consideração. É também essencial que a apreensão do problema do 
controlo das concentrações não se limite apenas aos mercados 
comunitários objecto de uma concorrência internacional. 
Perante esta globalização, as empresas europeias devem 
encontrar-se aptas a enfrentar as condições de concorrência de 
maneira adequada. Este facto implica que se deve consagrar uma 
atenção especial à definição do mercado de referência no qual a 
concorrência deve ser mantida. Verifica-se, geralmente, que os 
países com sectores industriais fortes a nível internacional 
possuem várias empresas competitivas na mesma indústria - mesmo 
quando o seu mercado interno ó multo pequeno. Na realidade, pode 
dizer-se que a rivalidade Interna entre empresas é um elemento 
Importante de êxito no estrangeiro. 
A realização do mercado interno deveria fornecer a base 
necessária simultaneamente ao desenvolvimento de empresas de 
dimensão suficiente e à garantia de que a concorrência nesse 
mercado possa ser efectiva. Uma vez que as condições de 
concorrência variam consideravelmente entre sectores e com o 
tempo, torna-se necessário analisar estas condições de modo 
permanente. 
0 regulamento relativo ao controlo das concentrações cria o 
instrumento jurídico necessário ao tratamento a nível comunitário 
das grandes fusões e aquisições. Este regulamento estabelece um 
elevado grau de segurança Jurídica e de rapidez necessário às 
empresas para prosseguirem estratégias adequadas em matéria de 
concorrência no mercado interno, estratégias estas que devem 
necessariamente incluir a possibilidade de crescimento através de 
fusões e aquisições, desde que a concorrência permaneça efectiva 
nos mercados em causa. 0 regulamento garantirá uma aprovação 
rápida das fusões que não afectem a concorrência. 
- em segundo lugar, que os apoios financeiros concedidos pelos 
poderes públicos sejam rigorosamente analisados e controlados. A 
par do recuo de outras formas de proteccionismo, a importância 
dos auxílios estatais como mecanismo antIconcorrencial tende a 
aumentar. Para além do seu efeito negativo sobre a concorrência, 
os auxílios estatais podem também ter graves implicações para a 
convergência económica no Interior da Comunidade. Os grandes 
Estados-membros industrializados poderão sempre ultrapassar os 
outros Estados-membros menos desenvolvidos da periferia da 
Comunidade. Os quatro grandes Estados-membros são responsáveis 
por 88% do total dos auxílios concedidos. A politica Industrial 
deveria ter por objectivo a criação das condições que permitam um 
melhor controlo destes auxílios. 
É Importante velar por que as despesas públicas não cubram 
mecanismos antIcompetItIvos que Impedem o ajustamento estrutural, 
em vez de prestar um contributo positivo à competitividade das 
regiões. Além disso, a redução progressiva da intensidade dos 
auxílios concedidos nas regiões centrais mais prósperas pode 
contribuir para melhorar a eficácia das politicas da Comunidade 
destinadas a promover a uma maior coesão. 
A relação entre o controlo dos auxílios estatais e a convergência 
económica reveste diversos aspectos. Os limites máximos de 
auxilio com finalidade regional devem ser rigorosamente 
aplicados. Mais importante do que o montante do auxilio concedido 
é a importância da diferença entre os regimes de auxilio 
existentes, que Interfere como Incentivo às transferências 
industriais em termos de localização. Os Estados-membros menos 
desenvolvidos podem pois conseguir economias orçamentais 
importantes se os diferenciais forem mantidos a um baixo nível. 
Para além dos auxílios nacionais, a concessão de apoios 
financeiros ou físicos pelas autoridades regionais e locais deve 
ser vigiada, uma vez que acresce ao volume global dos auxílios, 
agravando provavelmente as distorções contrárias à coesão, na 
medida em que as autoridades locais das regiões mais prósperas da 
Comunidade podem prestar apoios mais generosos. 
- Al 
O valor dos auxílios destinados a promover o desenvolvimento 
regional pode igualmente ser minado por auxílios estatais 
permanentes de carácter sectorial que, ao falsearem a 
concorrência no interior de uma Indústria, modificam também as 
decisões em matéria de localização óptima. Os auxílios sectoriais 
específicos devem ser limitados tanto em termos de valor como de 
duração e ter um carácter degress Ivo. 0 seu papel principal é o 
de facilitar os ajustamentos estruturais. Por último, o retorno 
às subvenções sectoriais não deve poder efectuar-se através da 
utilização dos regimes de auxílios com finalidade regional 
existentes nas regiões mais desenvolvidas da Comunidade, em 
especial no que diz respeito aos investimentos de elevada 
intensidade de capital. 
Deter a corrida internacional às subvenções constitui uma 
condição prévia importante de redução dos auxílios na Comunidade. 
Os parceiros Internacionais da Comunidade devem aplicar uma 
disciplina mais rigorosa em matéria de auxílios. 
2. Manter um ambiente económico estável 
0 regresso a um ambiente económico estável que assegure o bom 
funcionamento do mecanismo de preços permitiu o relançamento industrial 
na Comunidade. A manutenção destas condições, em especial no domínio da 
poupança e do Investimento, continuará a ser necessária. 
As politicas fiscais têm também um efeito considerável a nível da 
capacidade de investimento das empresas e, portanto, sobre a sua 
capacidade de adaptação às condições do mercado. Por um lado, os poderes 
públicos devem poder encontrar os recursos necessários ao financiamento 
das suas actividades, o que Implica a tributação directa das empresas. 
Por outro, o tratamento fiscal, nomeadamente dos lucros e das 
amortizações, tem um impacte a nível do custo e da disponibilidade de 
fundos necessários às empresas para os respectivos Investimentos. 0 
tratamento fiscal das amortizações e dos lucros não distribuídos assume 
especial Importância neste contexto. Numa época de Intensa concorrência 
internacional, o Impacte destas medidas sobre a competitividade europeia 
não pode ser negligenciado. As reservas de capital depreciam-se cada vez 
mais rapidamente devido à Inovação tecnológica. Em consequência, existe 
uma necessidade crescente de formação de capital próprio que deveria ser 
apoiada pela politica fiscal, o que já se verifica em alguns 
Estados-membros. 
3. Assegurar um elevado nível de instrução 
Um elevado nível de Instrução constitui a base de recursos humanos de 
alta qualidade de que as economias avançadas necessitam. A capacidade de 
assimilar novas tecnologias, novos métodos organizacionais, bem como a 
diversidade cultural, torna-se cada vez mais uma condição prévia de um 
ajustamento estrutural efectivo, em detrimento do nível dos conhecimentos 
em si. Uma formação que se prolongue durante toda a vida deveria portanto 
constituir uma atitude e prática correntes, com o objectivo de melhorar 
continuamente as qualificações. Surgiram também alguns desequilíbrios 
graves no que diz respeito à oferta e à procura de mão-de-obra 
qualificada. A educação geral constitui uma vantagem Importante para a 
indústria europeia, que pode ainda ser reforçada por um maior 
desenvolvimento dos conhecimentos especializados após o período escolar. 
A Investigação e formação permanentes, orientadas para o mercado, são 
necessárias a fim de manter uma vantagem competitiva nos mercados 
especializados. 
4. Promover a coesão económica e social 
A diversidade das regiões europeias representa simultaneamente desafios e 
vantagens. A eficácia dum grande mercado pode ser reforçada por níveis 
mais elevados de coesão económica entre as regiões. 0 ajustamento das 
regiões ao mercado único de 1992 é apoiado pelos fundos estruturais da 
Comunidade, que para tal foram dotados de montantes mais elevados. Estes 
fundos actuam sobre factores determinantes da competitividade das 
empresas, como as Infra-estruturas avançadas e a qualidade dos recursos 
humanos. A convergência económica entre os Estados-membros e a maior 
coesão entre as regiões desenvolvem-se espontaneamente entre países e 
regiões que atingiram um nível mais avançado de desenvolvimento 
económico. É importante velar por que as Indústrias das regiões 
significativamente menos desenvolvidas do que as regiões centrais da 
Comunidade tenham acesso às infra-estruturas susceptíveis de lhes 
permitirem enfrentar em termos mais equilibrados as outras regiões não 
apenas do interior da Comunidade mas também do mercado global. 0 diálogo 
e a parceria entre indústria e autoridades públicas têm neste processo um 
papel crucial a desempenhar. 
Uma indústria flexível, Inovadora e Intensiva em termos de conhecimentos 
requer uma forte coesão social. A Informação, a consulta e a participação 
dos trabalhadores na tomada de decisão podem facilitar o ajustamento 
estrutural, assegurando a confiança nas decisões tomadas pelas empresas, 
o que facilita a Introdução rápida de novos métodos de trabalho e a 
reafectação dos recursos humanos no Interior da empresa. Os métodos de 
informação e de consulta dos trabalhadores a todos os níveis de 
responsabilidade da empresa reforçarão a sua motivação e a sua 
receptividade à mudança. Também um bom equilíbrio entre as necessidades 
das diferentes partes Interessadas desempenhará um papel construtivo 
importante num tal processo. 
Nestas circunstâncias, os ajustamentos podem ser realizados com êxito 
mais facilmente, quando o nivel adequado de protecção social oferecer uma 
"rede de segurança" que diminui os riscos inerentes à mudança e favorece 
a mobilidade. Simultaneamente, a economia e as empresas necessitam de um 
grau de flexibilidade adequado que não deverá ser dificultado Inutilmente 
por práticas regulamentares demasiado restritivas. 
Os horários flexíveis, que poderão assumir formas variadas nomeadamente 
.-ir-
de carácter inovador, serão objecto de negociações e/ou de acordos em 
função dos níveis em causa. Este facto deverá não apenas encorajar a 
criação de novos postos de trabalho, mas também facilitar a melhor 
utilização dos equipamentos de produção em função da alteração das 
condições do mercado, e, simultaneamente, contribuir para melhorar as 
condições de trabalho, em especial do ponto de vista da saúde dos 
trabalhadores, bem como a possibilidade de melhor organizarem o seu tempo 
dentro e fora do seu local de trabalho. Apesar de esta coesão acarretar 
inevitavelmente custos para as empresas, estes custos devem ser encarados 
em termos das vantagens que dela pode resultar e ser considerados como 
condição necessária à prossecução normal das suas actividades. Torna-se 
crucial que custos sociais mais elevados possam ser suportados por uma 
produtividade também mais elevada. 
5. Conseguir um elevado nível de protecção do ambiente 
Um crescimento económico continuo só pode ser mantido com um elevado 
nível de protecção do ambiente. Uma vez que deixou de ser possível tratar 
os recursos do ambiente sem tomar em consideração de forma adequada o seu 
valor intrínseco, é necessário velar por que a sua utilização seja 
simultaneamente prudente e racional. É também necessário que os custos de 
utilização destes recursos sejam incorporados nos preços de mercado dos 
produtos. 
Em resposta às preocupações recentes relacionadas com o ambiente as 
autoridades públicas, aumentaram em primeiro lugar, o nivel de informação 
e adoptaram um conjunto de disposições legislativas destinadas a proteger 
a saúde e o ambiente natural. Cada vez mais, a tomada em consideração do 
ambiente é realçada pela procura crescente dos consumidores de produtos e 
serviços considerados inofensivos em termos de ambiente. 0 ambiente tem 
um valor em si e deve ser utilizado com parclmónla. 
No caso de perigos graves para o ambiente e para a saúde, a proibição 
torna-se inevitável. Actualmente, o ambiente é considerado um recurso 
precioso pelo que os poderes públicos devem impor um enquadramento que 
permita evitar a sua utilização excessiva. Esta abordagem orientada para 
o mercado vai no sentido do principio do poluidor pagador. 
Actualmente, a necessidade de ter em devida conta o ambiente ó Imperativa 
em todo o mundo e em todos os sectores da economia; deste modo, uma 
posição de vanguarda das empresas comunitárias no domínio da protecção do 
ambiente pode constituir uma vantagem concorrencial importante. Não se 
pode admitir a erosão de uma tal vantagem. Uma vez que os concorrentes 
Internacionais da indústria europeia respeitam também normas de protecção 
do ambiente cada vez mais elevadas, ó essencial que as normas europeias 
as ultrapassem ou pelo menos as Igualem de modo a que as empresas 
europeias não vejam o seu comércio com o resto do mundo dificultado. No 
interior do mercado único, será também necessário respeitar estes niveis 
elevados a fim de facilitar a aceitação pelos consumidores e de evitar a 
fragmentação na sequência de medidas nacionais divergentes. Fixadas a um 
nível elevado, as normas de protecção do ambiente devem ser estáveis e 
previsíveis de modo a que a Indústria possa produzir a uma escala 
suficiente para amortizar os investimentos necessários. 
Apoiadas nesta vantagem, numerosas empresas antecipam activamente a 
evolução no domínio das normas de protecção do ambiente, aplicando 
estratégias ambientais adequadas. 0 desenvolvimento de auditorias 
internas no domínio do ambiente permite a diversas empresas integrar a 
concepção, o design, a produção e a comercialização dos seus produtos, 
adoptando processos de produção e tecnologias "limpas" com o objectivo de 
conseguir economias de custos substanciais em matéria de utilização dos 
meter lais, da energia e da mão-de-obra. Este facto permite realizar 
importantes poupanças de energia anteriormente perdida no processo de 
produção, no aquecimento, no transporte das mercadorias, bem como na 
utilização do trabalho e dos materiais. Esta abordagem conduziu a 
investimentos que não se limitam unicamente a acrescentar "filtros" às 
instalações existentes para recuperar os resíduos, mas que se concentram 
na prevenção da geração de resíduos. 
A elevada percentagem de investimento total consagrado à protecção do 
ambiente em determinados sectores assegura um vasto mercado às Indústrias 
que fornecem os produtos e o saber-fazer necessários. 0 mercado actual 
foi considerado pela OCDE como sltuando-se entre 65 e 90 mll milhões de 
ecus, 40 mil milhões dos quais na Comunidade. 0 facto de vários países 
europeus terem ainda um longo caminho a percorrer antes de atingirem um 
nível de equipamento comparável ao dos Estados Unidos e do Japão no que 
diz respeito a determinados tipos de produção significa que a taxa de 
crescimento da indústria europeia de protecção do ambiente deveria ser 
especialmente rápida. Além disso, a necessidade de assegurar o respeito 
das normas e da legislação em matéria de protecção do ambiente criará 
novas oportunidades no mercado. Estas oportunidades podem também 
contribuir para divulgar conhecimentos no domínio das eventuais economias 
de custos possibilitadas peia adopção de tecnologias "limpas". 
Atinge-se um elevado nível de protecção do ambiente cada vez mais através 
de Instrumentos económicos e fiscais e de agências de carácter 
voluntário, do que através de mádidas legislativas. Com o objectivo de 
evitar distorções da concorrência, deverá apllcar-se politicas destinadas 
a instituir normas harmonizadas e regulamentações, em especial no domínio 
da energia, da gestão e da eliminação dos resíduos, da reciclagem, dos 
incineradores, das emissões de veículos a motor e de CFC e da 
agro-qulmica (fertilizantes e adubos). Em vez de considerar as exigências 
em matéria de protecção do ambiente como um condicionalismo do 
crescimento, estas exigências devem ser cada vez mais consideradas como 
uma vantagem a favor da competitividade. Politicas de protecção do 
ambiente bem concebidas poderão pois Implicar um aumento de eficácia e um 
melhoramento duradouros da posição concorrencial da Indústria. 
II. Implementação dos catalisadores de ajustamento 
Algumas politicas desempenham um papel especialmente Importante na 
politica industrial agindo como catalisadores de mudança. Trata-se de 
preconizar politicas que favoreçam a Iniciativa das empresas e de as 
orientar numa direcção conforme a uma perspectiva de longo prazo baseada 
nos Interesses da Comunidade. 0 estabelecimento de um ambiente económico 
estimulante requer, em consequência, um consenso politico claro no 
domínio da politica económica a desenvolver, bem como das necessárias 
decisões dela decorrentes. Uma politica com estas características não 
constitui de modo algum uma politica permissiva. 
I. 0 mercado Interno como factor de mudança. 
Ao criar um mercado interno com a qualidade e dimensão necessárias, pode 
conslderar-se o programa destinado à realização do mercado Interno como 
um programa de politica industrial por excelência. Seria errado pensar 
que, numa época em que a concorrência assume um carácter cada vez mais 
global a nível de todos os grandes mercados mundiais, a importância do 
mercdao interno diminui. Os concorrentes necessitam todos de uma base 
interna, a partir da qual podem seguidamente desenvolver operações no 
estrangeiro. As vantagens oferecidas pelas economias de escala no domínio 
do investimento no mercado interno existem não apenas a nível da produção 
de massa, mas também a nível do desenvolvimento de produtos 
especializados. A qualidade é um factor tão importante quanto a dimensão 
do mercado interno. Este facto deve-se, nomeadamente, à natureza da 
procura interna, por exemplo, de produtos muito especializados, bem como 
aos elementos específicos do ambiente cultural que asseguram vantagens 
especiais em termos de competitividade a determinadas indústrias. 0 êxito 
italiano no domínio do design constitui disto um bom exemplo. 0 método de 
aplicação do programa de realização do mercado Interno, apoiando-se 
fortemente no principio do reconhecimento mútuo, permite explorar de modo 
eficaz um elevado número destas características regionais, abrindo novas 
possibilidades de mercado sem sacrificar vantagens especificas de 
carácter essencialmente local. Neste sentido, o carácter diversificado e 
concorrencial do mercado interno europeu constitui a antítese de um 
mercado de massa homogéneo e não diferenciado de produtos normalizados. 
Mercados com estas características deixaram de oferecer vantagens em 
relação a consumidores cada vez mais exigentes, cada vez mais conscientes 
e cada vez mais Individualistas. Gostos e características culturais 
diferentes garantem também o futuro de um mercado diversificado. A 
supressão das fronteiras internas pode conduzir a novas situações 
concorrenciais e suscitar o aparecimento de produtos novos e mais 
sofisticados. 
Apesar de o programa de realização do mercado interno constituir um todo 
que deve ser aplicado integralmente para que as empresas dele possam 
retirar benefícios, alguns domínios deste programa Induzirão vantagens 
especificas em relação a domínios, Já Identificados, que o mercado único 
acarretará em termos de economias de escala e de oportunidades de uma 
ma i or especIa 11zação. 
./IS-
a) Normas e qualidade dos produtos 
Durante os cinco últimos anos, a normalização europeia deixou de ser 
considerada uma actividade marginal, passando a ser objecto de atenção 
prioritária. A importância que as normas voluntárias assumiram na 
legislação técnica da Comunidade constituiu a força motriz desta 
alteração. 0 desenvolvimento de um sistema de normalização europeu ó 
todavia um processo continuo que levará vários anos a ser concluído. 
Nos termos da nova abordagem da harmonização e normalização, a legislação 
foi confinada à definição das exigências essenciais às quais os produtos 
se devem conformar a fim de assegurar a protecção da saúde pública ou da 
segurança, a protecção do ambiente ou a defesa do consumidor. As normas 
europeias oferecem aos fabricantes uma série de especificações técnicas 
reconhecidas em cada directiva como constituindo uma presunção de 
conformidade às exigências essenciais. As normas europeias em causa 
continuam a ser aplicadas numa base voluntária. Na sequência da adopção 
desta nova abordagem, o número de novas normas europeias aumentou 
rapidamente, passando de 19 em 1985 para 150 em 1989. Este número 
continua a ser pouco elevado relativamente ao das normas nacionais não 
harmonizadas, bem como às exigências decorrentes da aplicação do programa 
de realização do mercado Interno. 
As normas europeias não são apenas necessárias para eliminar os entraves 
técnicos às trocas comerciais. Tornam-se cada vez mais um elemento chave 
da promoção da competitividade Industrial. 
As normas promovem a competitividade: 
- reduzindo os custos dos produtores; 
- formando as preferências dos consumidores ao famlI larIzá-los com 
os produtos; 
- permitindo a emergência de novos mercados, em especial mediante o 
desenvolvimento de novas tecnologias, nas situações em que estas 
constituem um pré-requlslto para a produção industrial ou o 
marketing. 
Nos domínios em que os mercados se globalizam, é crucial que as normas 
europeias sejam fixadas a um nível adequado e que sejam compatíveis com 
as normas internacionais. A existência de normas europeias será sempre 
necessária, uma vez que as normas internacionais não são obrigatórias, 
tendo apenas o estatuto de recomendação. Na ausência de normas 
internacionalmente aceites, será igualmente necessário fixar normas a 
nível europeu, na perspectiva de normas internacionais. As normas 
relativas às novas tecnologias devem ser elaboradas o mais rapidamente 
possível se se pretende que dêem resposta às necessidades do mercado. 
-45 -
Para qua possam desempenhar um Importante papel melhorando a 
competitividade Industrial, as normas devem determinar a credibilidade 
no mercado e constituir um critério de referência com base no qual os 
concorrentes são Julgados, É, pois, muito Importante a sua fixação a um 
nível elevado. Desta forma, o valor das normas determina a sua aceitação 
por parte dos utilizadores finals e a necessidade de os produtores 
melhorarem a qualidade com o objectivo de dar resposta a estas normas 
transforma-as num Incentivo. A abordagem voluntária adoptada para a sua 
aplicação - para além das exigências legais de certificação - significa 
que deveria ser possível chegar a acordo sobre normas de elevado nível 
técnico. Significa, igualmente, que Iniciativas privadas a nível das 
empresas devem desempenhar um papei essencial no processo de fixação das 
normas, bem como no financiamento dos custos a elas inerentes. 
Uma normalização com êxito implica, naturalmente, uma aplicação com 
êxito. Processos credíveis em matéria de certificação, de inspecção e de 
ensaio desempenham um papel chave uma vez que criam as condições que 
permitem aumentar a confiança e tornam efectivo o reconhecimento mútuo 
dos processos de cada Estado-membro. 
Processos eficazes de aplicação das normas acarretam um ganho suplementar 
em termos de competitividade quando não se limitam à certificação com 
vista à avaliação da conformidade, nomeadamente no que diz respeito aos 
ensaios, fazendo-se acompanhar por sistemas de controlo de qualidade e de 
aprovação. 
A indústria obtém as maiores vantagens quando o controlo Intervém antes 
da produção (na fase do desenvolvimento de um protótipo ou de um modelo) 
ou durante a produção (sob a forma de vigilância dos produtos e dos 
processos de produção). Além disso, a indústria utiliza cada vez mais os 
sistemas de controlo de qualidade como fonte de vantagem competitiva e de 
diminuição dos custos ligados aos defeitos de qualidade. A certificação 
por um terceiro aumenta a credibilidade tanto no plano interno da própria 
empresa, como no plano externo relativamente aos clientes. 
b) Contratos de direito público 
Os contratos de direito público têm uma tripla Importância para a 
competitividade industrial: 
- em primeiro lugar, os elevados montantes envolvidos nos contratos 
de direito público - 600 mH milhões de ecus ou seja 16% do PIB 
em 1987 - conferem ao acesso a estes mercados uma grande 
Importância para todas as empresas. Neste vasto mercado, as 
informações disponíveis relativamente aos grandes Estados-membros 
revelam que menos de 4% são cobertos por importações - e, em 
alguns casos, menos de 1%. Em comparação com os contratos em 
geral, nos quais a penetração das importações é de cerca de 20% 
nestes países, os contratos de direito público encontram-se ainda 
multo fechados; 
- em segundo, os contratos de direito público podem aumentar a 
capacidade tecnológica aumentando a procura de produtos da mais 
avançada tecnologia; para que este efeito se faça sentir de forma 
mais acentuada, os concursos deverão de preferência ser 
formulados de forma "aberta" e não se concentrarem no estado da 
tecnologia; 
- em terceiro, uma vez que os contratos de direito público dizem 
essencialmente respeito a um grupo relativamente limitado de 
sectores, estas Indústrias dependem de um mercado competitivo de 
encomendas públicas para desenvolverem os produtos e as 
qualificações necessárias ao êxito no plano internacional. Dos 60 
subsectores submetidos a um inquérito relativo às práticas em 
matéria de contratos de direito público menos de 20 subsectores 
totalizam mais de 85% destes contratos. Os contratos de direito 
público representam uma proporção Importante das vendas totais de 
equipamento de produção de energia, computadores, máquinas de 
escritório (30%), construção de aeronaves (50%), material 
ferroviário e equipamentos de telecomunicações (90%). 
A existência de economias de escala consideráveis no fabrico destes 
produtos traduziu-se no aparecimento de importantes barreiras à entrada e 
na criação de estruturas oligopol1st iças. A ausência de nova concorrência 
conduziu a uma reorientação dos esforços no sentido da satisfação 
das necessidades técnicas existentes em detrimento da inovação, do 
marketing e da obtenção de uma melhor relação qualIdade-preço. Os 
governos justificaram frequentemente a necessidade de aceitar esta 
situação através de um argumento a favor dos "campeões nacionais", com o 
objectivo de garantir a segurança dos abastecimentos, de manter uma 
presença em certos domínios vulneráveis de alta tecnologia ou de proteger 
o emprego. 0 fracasso destas estratégias pode ser ilustrado pelo sector 
do tratamento da Informação, no qual a Europa nunca conseguiu desenvolver 
fornecedores Internacionalmente competitivos apesar de um apoio público 
maciço. 0 incentivo necessário à Inovação não existirá em geral sem a 
necessidade de ajustamento em resposta à existência de um determinado 
número de concorrentes. As Indústrias ditas de alta tecnologia perdem 
rapidamente as suas eventuais vantagens competitivas fornecidas pela 
protecção. É precisamente nestas indústrias, em consequência, que a 
liberalização dos contratos de direito público assume maior Importância. 
Não será possível liberalizar efectivamente estes mercados, todavia, sem 
que tenham sido adoptadas as necessárias normas a nível europeu. 
0 reforço da concorrência acarretará um aumento das trocas 
Intracomunitárias e induzirá baixas de preços importantes. As reduções 
dos preços são geradas pelo facto de os poderes públicos comprarem cada 
vez mais aos fornecedores que oferecem as melhores condições, e isto 
ligado ao facto de os próprios fornecedores diminuírem os seus preços a 
fim de enfrentarem o aumento da concorrência. A mais longo prazo, a 
diminuição dos preços deverá reflectIr-se nos custos de produção. Este 
facto conduzirá a reestruturações importantes (concentrações e 
encerramento de instalações). Estas alterações estruturais traduzir-se-ão 
em Importantes ganhos de eficácia e pela emergência de unidades de 
produção de dimensão optimizada relativamente ao mercado comunitário mais 
Integrado. Todavia, os benefícios da liberalização dos contratos de 
direito público só poderão ser explorados se as regras necessárias forem 
aplicadas plena e efectivamente. É conveniente que, no âmbito da 
liberalização Internacional dos contratos de direito público, os 
parceiros e os concorrentes da Comunidade respeitem disciplinas tão 
estritas quanto ela própria. 
c) A abolição dos contingentes nacionais 
Ainda hoje, mais de trinta anos depois da assinatura do Tratado de Roma, 
os Estados-membros continuam a aplicar mais de dois mil contingentes 
nacionais sobre as importações provenientes de países terceiros, em 
especial nos termos do artigo 115o do Tratado, bem como uma série de 
"restrições voluntárias à exportação" bilaterais com o objectivo de 
proteger as respectivas Indústrias das importações provenientes de países 
terceiros em sectores como o automóvel, o têxtil, os brinquedos, a 
porcelana e os produtos químicos. Estas disposições não são compatíveis 
com os objectivos do mercado interno, nem com a livre circulação de todas 
as mercadorias e de todos os serviços no território comunitário a ele 
inerentes. Com a realização do mercado interno, os controlos nas 
fronteiras Intracomunitárias deixarão de poder ser utilizados para 
exercer essas restrições. 
A supressão dos contingentes em relação a pai ses terceiros e as medidas 
de efeito equivalente constituem um elemento importante de politica 
industrial na medida em que expõe os mercadoos nacionais a um grau mais 
Intenso de concorrência internacional e os prepara desta forma para 
desafios globais. Os ajustamentos estruturais subsequentes à supressão 
das restrições quantitativas deveriam ser tomados em consideração nas 
politicas estruturais da Comunidade, se possível através de medidas 
horizontais. As estratégias de protecção defensiva e as subvenções 
destinadas a manter capacidades não rentáveis não constituem uma resposta 
adequada ao reforço duradouro da competitividade da Indústria europeia. 
d) Um enquadramento Jurídico coerente para as 
sociedades 
O programa de realização do mercado interno afecta também o enquadramento 
legislativo da prática comercial na Comunidade. Deverão estar disponíveis 
os instrumentos Jurídicos adequados a fim de que as empresas possam 
escolher a forma e dimensão Jurídicas mais adequadas à satisfação das 
suas necessidades. 
wmm*mm*m*mmtammii 
-*<-
Quando as fusões constituem uma condição para que as empresas atinjam uma 
dimensão optimizada, o mercado Interno deve fornecer as condições 
jurídicas necessárias à sua realização, sempre sob reserva da exigência 
essencial da manutenção da concorrência. Actualmente, as fusões 
transfronteiras são dificultadas mais do que o necessário do ponto de 
vista jurídico. Em matéria fiscal, as duas directivas relativas às 
fusões, cisões, entradas de activos e permutas de acções entre sociedades 
de Estados-membros diferentes e ao regime fiscal comum aplicável às 
sociedades-mãe e filiais de Estados-membros diferentes adoptadas pelo 
Conselho em 23 de Julho de 1990 e que deverão entrar em vigor em 1 de 
Janeiro de 1992, eliminarão finalmente os principais obstáculos fiscais à 
cooperação e à reestruturação das empresas na Comunidade. Antes do final 
de 1990, nos termos das orientações definidas pela Comissão na sua 
comunicação ao Parlamento e ao Conselho de 20 de Abril de 1990 serão 
apresentadas propostas suplementares relativas às orientações em matéria 
de reforma fiscal. Do ponto de vista da politica Industrial, a 
possibilidade de as sociedades-mães e filiais transnacionais poderem 
transferir as perdas reveste-se de um grande Interesse. No que diz 
respeito ao direito das sociedades, a adopção da Décima Directiva sobre 
as fusões transfronteiras eliminará os últimos obstáculos que subsistem 
nas actuais legislações nacionais. A criação de uma filial comum tem por 
consequência o facto de, pelo menos, um parceiro se encontrar sujeito a 
um sistema Jurídico que lhe é pouco familiar, com a agravante de as 
implicações fiscais poderem constituir um desencorajamento. No caso de as 
empresas pretenderem exercer conjuntamente uma actividade única, não 
dispunham de uma forma de sociedade europeia adequada. 
A entrada em vigor do Agrupamento europeu de interesse económico permitiu 
sanar parcialmente este problema. A adopção do estatuto da sociedade 
europeia, actualmente no Conselho desde há vários meses, permitirá dar um 
passo suplementar: as sociedades constituídas nos diferentes 
Estados-membros poderão fundlr-se ou criar uma sociedade holding ou uma 
filial comum de formato europeu, evitando assim as Implicações Jurídicas 
e práticas resultantes da existência de doze sistemas Jurídicos 
diferentes. Uma vez que a decisão de adoptar este estatuto pertence às 
próprias empresas, estas conservarão a possibilidade de seleccionar uma 
das formas de sociedade previstas pelas legislações nacionais. Esta nova 
figura jurídica deverá encontrar o seu lugar paralelamente aos 
instrumentos jurídicos nacionais e comunitários existentes. Espera-se, no 
entanto, um bom acolhimento devido ao desenvolvimento da cooperação 
industrial europeia crescente. 
A par destas possibilidades de cooperação industrial oferecidas pelo 
mercado Interno, a protecção da propriedade Intelectual desempenha um 
papel igualmente Importante, uma vez que permite às empresas 
internacionallzarem-se. A possibilidade de beneficiar de uma protecção 
rápida e efectiva no conjunto do mercado constitui um valioso incentivo à 
Inovação. Este facto ó Igualmente válido para as disposições comunitárias 
relativas à protecção dos dados, pró-requlsito à livre circulação de 
Informação no mercado comunitário. 
\ 
-43-
e) As redes transeuropeias 
As redes transeuropeias constituem parte integrante da realização do 
mercado Interno e contribuem para a integração da Indústria e dos 
mercados da Comunidade preenchendo os elos que faltam entre os sistemas 
nacionais existentes. Para além da escala comunitária, as redes 
transeuropeias participam na realização da zona económica europeia e no 
desenvolvimento económico da Europa Central e de Leste, uma vez que 
fornecem a base técnica e física necessária para transaccionar com a 
Comunidade. No interior da Comunidade, as redes apoiam o desenvolvimento 
das regiões periféricas, facilitando o seu acesso às regiões centrais. 
A mobilidade das pessoas, a circulação fluida dos bens, infra-estruturas 
densas rápidas e económicas de transporte de pessoas e de mercadorias, a 
eliminação dos nós de estrangulamento ainda existentes e o melhoramento 
da integração dos diferentes tipos de transporte(combolo-estrada) são 
especialmente Importantes. 0 mercado único exige igualmente uma rede de 
telecomunicações Integrada a nível europeu, bem como sistemas de 
distribuição de energia Interligados na Comunidade. (Estão desde já a 
decorrer trabalhos em determinados domínios como por exemplo as 
alfândegas, as estatísticas e a segurança social. 0 terceiro 
programa-quadro prevê trabalhos de Investigação pré-normatIva de 
Integração de sistemas, tendo em vista o estabelecimento de uma base 
comum metodológica e normativa). Por último, o estabelecimento de redes 
de formação entre as universidades, as empresas e os centros de 
investigação da Comunidade, torna-se cada vez mais necessário a fim de 
dotar a formação de uma dimensão Internacional. 
2. A Comunidade enquanto parceiro no comércio mundial 
Uma politica aberta e vigilante, baseada numa aplicação rigorosa das 
regras internacionais aceites, constitui um complemento indispensável à 
abertura do mercado Interno. A Comunidade adoptou sempre uma abordagem 
aberta, simultaneamente devido aos seus laços históricos estreitos com o 
resto do mundo e o seu Importante papel no comércio internacional. Uma 
abordagem aberta requer, todavia, a observância das regras do jogo por 
parte de todos os parceiros comerciais; na realidade, uma maior abertura 
da economia da Comunidade torna-la-á mais sensível a estas práticas. A 
incapacidade de assegurar o respeito destas regras no futuro conduzirá a 
uma recrudescência das pressões proteccionistas. 0 objectivo da 
Comunidade, firmemente ligado ao principio do equilíbrio dos direitos e 
obrigações, deve ser o de garantir que os mercados dos seus concorrentes 
sejam tão abertos quanto o seu. 
Neste contexto, nunca é demais insistir sobre a importância de uma 
conclusão com êxito das negociações do Uruguai Round no âmbito do GATT. 
- <*»/-
Este resultado abrirá à indústria da Comunidade novas perspectivas nos 
mercados externos, até ao momento multo protegidos, como sejam os novos 
países industrializados da Ásia, bem como sectores que não eram 
anteriormente abrangidos pelo acordo, em especial o sector dos serviços. 
0 Uruguai Round constitui a oportunidade ideal para se chegar a um acordo 
coerente sobre as regras do Jogo internacional mais adequadas do que as 
do passado para dissuadir as práticas desleais. 
A maior abertura dos mercados internacionais deve ser acompanhada de uma 
disciplina indispensável para que o comércio se desenvolva na base de uma 
concorrência sã e leal. Em especial, as regras em matéria de dump Ing 
devem ser simultaneamente transparentes e rigorosas. Não deve haver 
qualquer dúvida quanto à Intenção da Comunidade de as aplicar 
rigorosamente. Não obstante, convém velar por que um parceiro mais 
poderoso não Imponha a sua interpretação ao parceiro mais fraco. 0 
melhoramento dos processos de resolução dos diferendos deverá garantir 
que estas regras, uma vez fixadas, sejam respeitadas. Isto abrange 
expressamente as fraudes por parte de países terceiros. 
Para além dos benefícios resultantes da realização do mercado Interno, só 
se poderão obter benefícios progredindo na via de uma economia mundial 
realmente aberta e equitativa. Para tal, a melhor abordagem será uma 
abordagem multilateral que permita associar todos os parceiros e, em 
especial, os países em vias de desenvolvimento. As consequências da 
globalização dos mercados exigem ainda uma maior troca de informações 
entre todos os parceiros e a todos os níveis. 
III. Acelerar o ajustamento 
Uma abordagem positiva do ajustamento Industrial Implica igualmente o 
recurso a politicas que contribuam para acelerar o processo. A este 
respeito deve: 
- desenvoIver-se a capacidade tecnológica da Comunidade. 0 Impacte 
da tecnologia não se limita a alguns sectores de alta tecnologia, 
afectando a economia no seu conjunto, tanto do ponto de vista dos 
produtos, como dos métodos de produção. Deste modo, o domínio das 
tecnologias genéricas, como os sistemas de fabrico flexíveis e as 
tecnologias da informação, dos novos materiais e das 
biotecnologias, apresentam uma importância capital para a 
competitividade das empresas europeias. 
Por exemplo, as tecnologias da Informação permitem em períodos cada vez 
mais curtos, obter, tratar, armazenar e divulgar quantidades 
consideráveis de Informação. Abrangem a quase totalidade das actividades 
industriais de que modificam os modos de gestão. Influenciam, 
nomeadamente, o trabalho das empresas um vez que permitem o 
desenvolvimento de instrumentos de concepção, de produção, de optimização 
e de incentivo mais eficazes e facilitam os seus processos de gestão. 
-IS-
Deve pois apreclar-se claramente o significado que o domínio das 
tecnologias novas e genéricas e de divulgação têm a nível da 
competitividade da quase totalidade das actividades económicas. 
Permanecer na corrida tecnológica e, a fort lor I, recuperar em certos 
casos atrasos, exige por parte das empresas um análise e uma tomada de 
consciência profundas dos riscos e dos recursos financeiros e humanos 
consideráveis e cada vez maiores (Investimentos materials e Imateriais, 
necessidade de reunir equipas de alto nível tecnológico, frequentemente 
multidisciplinares). Trata-se, para estas empresas de combinar 
estratégias a longo prazo e flexibilidade de acção a curto prazo, no 
âmbito de um ambiente coerente, estável e previsível, assegurado pelos 
poderes púb11 cos. 
0 papel dos poderes públicos deve pois apoiar-se em primeiro lugar na 
tomada de consciência da importância generalizada do factor tecnológico. 
A este respeito, a Comunidade deve estar particularmente atenta às 
preocupações manifestadas a propósito da deterioração da sua posição em 
certos domínios da tecnologia avançada. 
0 resultado das acções conjugadas das empresas, dos poderes públicos e 
dos investigadores em matéria tecnológica deverá permitir à Comunidade 
atingir um elevado nível de competitividade global. 
É a nível das próprias condições de concepção, de desenvolvimento, de 
divulgação e de exploração das tecnologias que se devem concentrar os 
esforços destinados a melhorar a eficácia da Comunidade neste domínio. 
A capacidade para optimizar a gestão destes quatro elementos determinará 
em grande medida o resultado industrial das empresas e implica a 
aplicação pelos poderes públicos de um enquadramento que os permita 
explorar plenamente. 
0 facto de as estruturas Industriais se tornarem cada vez mais 
interdependentes à escala Internacional, Implica, além disso, que a 
Indústria comunitária encontre o seu lugar no contexto da cooperação 
crescente entre grupos a nível mundial. 
Devido ao próprio papel estratégico da divulgação e da exploração das 
tecnologias, a sua promoção não pode ser assegurada por medidas isoladas. 
Exige a aplicação de um conjunto de medidas coerentes, a saber: 
o reforço da amplitude e da natureza cooperativa do esforço de 
investigação pró-competit Iva. É evidente, a este respeito, que 
para que os esforços desenvolvidos pelos poderes públicos 
conduzam a resultados positivos, as empresas devem ultrapassar a 
fraqueza dos seus próprios Investimentos em matéria de 
Investigação, desenvolvimento, tecnologia e Inovação. 0 
estabelecimento de um enquadramento fiscal adequado é 
aconseIháveI. 
rttw^É^ÉiiÉ'M'*wr i • 
a promoção de uma politica activa de inovação que assegure uma 
transferência rápida dos conhecimentos a partir da Investigação 
básica até ao nível da exploração Industrial, assegurando 
nomeadamente o acesso das PME a estes conhecimentos e a 
possibilidade de deles tirarem o melhor partido. Esta politica 
deve, em consequência, Incluir uma Importante vertente consagrada 
à boa circulação da Informação, nomeadamente a nível 
Internacional. 
o efeito positivo que pode exercer sobre a procura um nível 
elevado de normalização, o estabelecimento de redes 
transeuropeias tecnologicamente avançadas e de contratos de 
direito público abertos à oferta das tecnologias mais 
sofisticadas. 
o reforço da formação tecnológica, nomeadamente através de 
institutos superiores especializados. 
- uma politica dinâmica no domínio das pequenas e médias 
empresas. Devido à sua contribuição para a flexibilidade da produção e à 
sua rápida capacidade de adaptação às novas tendências do mercado, as 
pequenas e médias empresas desempenham um papel importante no ajustamento 
estrutural. Devem ser mantidas as politicas destinadas a preservar uma 
cultura empresarial, bem como a criar e desenvolver pequenas e médias 
empresas. Os esforços destinados a assegurar que os encargos para a 
economia sejam mantidos dentro de limites razoáveis são particularmente 
Importantes para as pequenas empresas, tal como os serviços de Informação 
e de apoio às empresas ou os mecanismos destinados a reforçar a 
cooperação entre empresas. As politicas destinadas a facilitar o acesso 
das pequenas empresas ao mercado comunitário e aos mercados externos são 
Igualmente Importantes. 
Ao partilharem os riscos, as grandes empresas e as PME podem 
completar-se, constituindo a presença de fornecedores poderosos 
orientados para o mercado mundial cada vez mais um trunfo decisivo em 
termos de concorrência. Futuramente, dever-se-á velar por que as PME e as 
grandes empresas se possam desenvolver paralelamente, em especial através 
de acções de cooperação. 
- uma melhor utilização dos recursos humanos que facilite a 
introdução das novas tecnologias e métodos de trabalho através da 
formação profissional e de uma reafectação mais eficaz através da 
reciclagem. Perante a falta eminente de mão-de-obra qualificada e um 
ritmo de Inovação muito mais rápido, a capacidade de adaptação e a 
qualidade do capital humano tornaram-se elementos determinantes da 
competitividade industrial, sendo sobretudo nestes dois elementos que as 
economias desenvolvidas deverão apostar no futuro. É essencial 
compreender que uma melhoria das qualificações deve abranger a Indústria 
no seu conjunto e não se limitar apenas às indústrias ditas de alta 
tecnologia. A distinção entre indústrias de "alta tecnologia" e 
-n-
indústrias de "baixa tecnologia" perde multo da sua importância. Mesmo 
nos domínios tradicionais, existe uma procura permanente de uma maior 
sofisticação e qualificação. A longo prazo, a Indústria europeia 
dificilmente poderá continuar a basear-se apenas nos preços para manter a 
sua competitividade; deve continuar a melhorar a tecnologia dos seus 
produtos e explorar plenamente as suas reservas de produtividade. 
- assegurar as condições necessárias ao desenvolvimento dos 
serviços às empresas. As empresas, devido à complexidade crescente dos 
métodos de produção e de gestão, necessitam de um sector de serviços 
dinâmico e competitivo. Um objectivo principal consiste em alargar o 
programa de realização do mercado Interno à eliminação dos obstáculos à 
criação de um mercado comum destes serviços. Os esforços que serão 
envidados para realizar o mercado Interno dos serviços financeiros 
traduzir-se-ão igualmente em economias para a indústria. 
C. Assegurar uma abordagem coerente e eficaz 
Todas as politicas que tiverem repercussões a nível da politica 
industrial devem ser consideradas numa perspectiva comum e devem ser 
mutuamente compatíveis. Todavia, deverão ser elaboradas e aplicadas num 
nível adequado politicas especificas. Assegurar a coerência significa: 
Em primeiro lugar, tal como para todas as politicas da Comunidade, o 
principio da subsidiariedade - nos termos do qual a Comunidade deve 
encarregar-se apenas das tarefas que são susceptíveis de ser melhor 
executadas a nível europeu - deve ser aplicado aos assuntos industriais. 
Com a realização do mercado Interno, os mercados de referência nos quais 
as empresas operam deixarão provavelmente de coincidir com os territórios 
nacionais. Nesta situação, as economias externas podem ser exploradas 
mais a nível europeu do que nacional. Os grandes projectos de 
Investimento em l&D ou os grandes projectos de infra-estruturas, por 
exemplo, poderão ser efectuados mais eficazmente se os recursos nacionais 
se encontrarem mais concentrados. 
Deverá, desde logo, determinar-se a repartição correcta das 
responsabilidades comunitárias, nacionais e iocals em matéria de politica 
industriai. Por exemplo, no domínio da investigação e desenvolvimento, as 
responsabilidades foram partilhadas entre o aspecto pré-concorrenclal da 
investigação financiado pela Comunidade, por um lado, e os projectos 
EUREKA mais próximos do mercado, por outro. Os programas destinados a 
promover as transferências de tecnologia e o acesso das PME aos programas 
de investigação são Igualmente Importantes a nivel da Comunidade. Não 
obstante, os programas nacionais de l&D continuarão a desempenhar um 
papel preponderante, devendo ser assegurada a coordenação desses 
programas com os esforços desenvolvidos pela Comunidade. 
Em segundo lugar, a experiência dos anos 70 e 80 revelou que as politicas 
sectoriais de tipo Intervencionista deixaram de constituir um instrumento 
-26-
eficaz para promover a adaptação estrutural. Tornaram menos Imperiosa a 
necessidade de a Indústria efectuar os ajustamentos necessários, mas 
conduziram a uma má afectação de recursos grave e exacerbaram os 
problemas de desequilíbrio orçamental. Naturalmente, a situação dos 
diversos sectores industriais na economia europeia não é estática e os 
problemas que afectam os subsectores específicos deverão ser 
periodicamente tratados a nível comunitário. 
No passado, os problemas de ajustamento especialmente graves foram 
tratados a nível comunitário, como por exemplo no sector do aço, dos 
têxteis e da construção naval. A Comunidade deu e deverá continuar a dar 
uma atenção especial aos domínios que desempenham um papel chave no 
desenvolvimento da economia e da Indústria europeia no seu conjunto, como 
sejam as telecomunicações, os semicondutores, a aeronáutica e a indústria 
marítima. É também essencial que as politicas relativas a sectores 
específicos sejam plenamente coerentes com os princípios gerais de 
politica Industrial acima expostos. 
Neste contexto, deverá ser concedida uma atenção especial a esforços 
coordenados no domínio da investigação. Pode igualmente ser desejável 
incentivar a Indústria a criar laboratórios de investigação conjuntos 
(mas não necessariamente financiados pela Comunidade), em especial para 
incentivar o desenvolvimento de aplicações sectoriais das tecnologias 
chave. Os institutos de ensino superior especializados são Igualmente 
Importantes a fim de fornecerem à Indústria o pessoal qualificado 
necessário e de facilitarem a transferência dos resultados da 
investigação para a Indústria. São também necessários níveis 
especialmente elevados de formação em domínios especializados se se 
pretende favorecer a introdução das tecnologias de produção modernas. 
Em terceiro lugar, é necessário um maior grau de consulta dos 
representantes da Indústria para reforçar o consenso na Comunidade e para 
orientar as politicas europeias para os problemas reais. Uma consulta 
aprofundada de todos os representantes da indústria na fase mais precoce 
possível da definição das politicas e das orientações ó especialmente 
importante. Estas consultas devem ser organizadas com representantes das 
PME e das grandes empresas. Os representantes dos trabalhadores devem 
também ter oportunidade de se pronunciarem. 
I. Manter o Interesse em relação ao investimento Internacional 
A internacionalização crescente da economia exige que, para além das suas 
actividades no mercado interno, os operadores da Comunidade tenham 
capacidade de investir cada vez mais no estrangeiro a fim de aplicarem 
estratégias globais. Estes investimentos não devem ser considerados 
contraditórios com os esforços destinados a melhorar a competitividade no 
interior da Comunidade, mas como complementares. As empresas europeias 
procedem já a investimentos industriais importantes em países terceiros, 
-43 -
em especial nos Estados Unidos, mas as alterações que ocorrem na Europa 
exigem um reforço deste processo. No caso de as economias de mercado que 
começam a surgir na Europa de Leste prosseguirem nessa via, terão 
necessidade de Importantes transferências de tecnologia, de saber-fazer e 
de capital. Tendo em conta os laços geográficos, históricos e políticos 
da Comunidade com estes países, deverão ser desenvolvidos esforços no 
sentido de desenvolver o fluxo dos investimentos das empresas europeias 
para a Europa de Leste. A Indústria europeia deve também aumentar a sua 
presença no Extremo Oriente. As dificuldades evidentes de acesso a estes 
mercados não devem levar a Indústria europeia a negligenciá-los. A este 
respeito, a análise das condições susceptíveis de favorecerem o 
desenvolvimento do Investimento externo das empresas da Comunidade deverá 
ser objecto de um exame cuidado. A Comunidade deverá apoiar estes 
esforços através de uma abertura paralela do mercado. 
II. Reforçar a concorrência a nível Interno e externo 
A realização do mercado Interno deverá Intensificar a concorrência no 
mercado da Comunidade. Todavia, dever-se-á velar por que estes movimentos 
no sentido da concentração que começam a surgir em antecipação do mercado 
único não constituam obstáculo ao livre jogo das forças de mercado. A 
tendência de alguns grupos a adquirirem uma posição dominante sob a 
alegação de pretenderem atingir uma dimensão critica suficiente deverá 
ser estudada em pormenor. Em muitos aspectos, uma série de fusões 
transfronteiras que não deixam uma empresa encarregue de mercados 
nacionais significativos pode conduzir a uma concorrência mais intensa 
entre os grupos delas resultantes do que a opção "campeão nacional". 0 
modo como a operação de concentração se processa é desde logo tão 
Importante quanto o seu grau. A base Jurídica necessária para manter a 
concorrência no mercado da Comunidade foi agora criada. Ficam por 
elaborar os meios adequados para avaliar o impacte Industrial destas 
concentrações. A aplicação do novo regulamento Implicará em qualquer caso 
uma análise completa dos mercados em causa; 
0 respeito da concorrência nos mercados internacionais tornar-se-á muito 
mais Importante. A globalização dos mercados e a crescente dimensão dos 
principais grupos requerem a criação de mecanismos que permitam evitar o 
aparecimento a nível internacional de situações monopolísticas ou 
o Iigopol1st Iças inaceitáveis a nivel nacional ou regional. 0 crescente 
interesse pela liberalização, bem como as possibilidades 
concomitantemente abertas às empresas Internacionais pelo Uruguai Round 
poderão conduzir a um reforço das tendências anticoncorrendais e das 
posições dominantes já visíveis em certos mercados, como os dos 
equipamentos de tratamento da informação, das telecomunicações ou da 
electrónica destinada ao grande público. Deverá ser Iniciada 
imediatamente uma reflexão sobre as formas de solucionar este problema, 
tanto à escala internacional como a nivel da Comunidade. 
mmmmmtmÊêiíÊÊÍmm> i -»UTI »r vmiinit 
- 3o -
ill. Promover os trunfos da Comunidade 
A integração industrial deve ser considerada um instrumento da coesão 
económica e social. A diversidade regional, que permite criar novas 
fontes de vantagens competitivas através de especializações adequadas, 
constitui uma das vantagens da Comunidade. A adaptação das Indústrias 
regionais à realização do mercado Interno pode, desde logo, constituir um 
importante vector de desenvolvimento da indústria comunitária. Para tal, 
dever-se-ão prosseguir os esforços Já envidados através dos fundos 
estruturais, com o objectivo de assegurar às regiões mais fracas o 
desenvolvimento do tipo de Infra-estruturas, bem como a qualidade dos 
recursos humanos essenciais ao bom êxito das empresas num ambiente 
competitivo. No âmbito desta acção, deverá ser prestada a algumas partes 
da indústria assistência técnica através, por exemplo, de programas de 
iniciativa comunitária como os destinados a melhorar a capacidade das PME 
nas regiões menos desenvolvidas. Num mercado dinâmico, a reestruturação 
pode efectuar-se sem acarretar consequências negativas para o emprego ou 
para a produção, como se verifica em período de recessão. Os recursos 
subaproveitados podem ser explorados de maneira produtiva, atraindo as 
vantagens de algumas regiões, em especial do Sul da Comunidade, os 
investidores de outras regiões. 
. 3-»-
D. Conclusões 
I. A Comissão propõe ao Conselho que aprove: 
a análise da Comissão da importância do ajustamento industrial Já 
efectuado e da necessidade de prosseguir este ajustamento para a 
competitividade global da Indústria europeia. 
o conceito de uma politica industrial da Comunidade que promova a 
adaptação permanente às modificações industriais num mercado aberto 
e competitivo. Basela-se no principio da liberdade do comércio, do 
funcionamento competitivo dos mercados e numa perspectiva industrial 
e tecnológica a longo prazo. 
o principio de que esta politica se exprime através do 
estabelecimento de um ambiente favorável à Iniciativa das empresas, 
utilizando de forma coerente as actividades comunitárias no seu 
conjunto com Influência no domínio da indústria. 
o facto de os problemas industriais a nível regional ou sectorial 
deverem cada vez mais ser solucionados através de medidas de 
carácter horizontal. 
II. Para a aplicação destes princípios no actual contexto 
competitivo, a Comissão propõe que a Comunidade e os seus 
Estados-membros: 
I. Melhorem o funcionamento do mercado Interno: 
assegurando a sua realização nos termos da abordagem apresentada no 
Livro Branco, transposto e aplicado a nivel nacional de forma 
adequada ; 
controlando de forma mais rigorosa as Intervenções financeiras 
públicas de apoio à Indústria, em especial nos casos em que estas 
intervenções Influenciam os investimentos de elevada intensidade de 
capital, 
empenhando-se numa maior coerência entre as diferentes actividades 
comunitárias e nacionais que afectam a politica industrial. Para 
tal, bem como para assegurar a subsidiariedade, deverão ser 
desenvolvidos o diálogo e as trocas de informações . 
*MltM«itNâNM***l*'*i*>-' -
-**.-
verificando a necessidade de esta politica tomar em consideração as 
evoluções resultantes da globalização dos mercados, da produção e 
dos operadores, bem como das politicas Industriais dos principais 
concorrentes da Comunidade. 
2. Melhorem o funcionamento do mercado mundial: 
através de um esforço continuo a favor de uma maior abertura e de 
uma aplicação estrita do sistema comercial multilateral; 
faciIItando os fluxos de Investimentos internacionais; 
através da vigilância das práticas comerciais desleais e de um 
desejo de as solucionar; 
facilitando a cooperação com os parceiros internacionais da 
Comunidade, nomeadamente os países da Europa Central e de Leste; 
assegurando, com base no principio do equilíbrio dos direitos e 
obrigações, que os mercados dos seus concorrentes sejam tão abertos 
quanto o seu próprio mercado. 
3. Desenvolvam politicas de ajustamento positivo, destinadas a criar um 
ambiente económico favorável à iniciativa privada e ao investimento na 
Comun i dade : 
mantendo um quadro macroeconómico orientado para a estabilidade e 
visando facilitar o financiamento a médio e longo prazo das empresas 
industriais. No actual contexto de crescente incerteza económica 
internacional, um ambiente macroeconómico fiável é cada vez mais 
necessário às empresas. 
favorecendo o reforço do empenhamento das empresas, da Comunidade e 
dos Estados-membros em matéria de investigação e desenvolvimento 
tecnológico, assegurando uma maior cooperação entre os agentes em 
causa e, em especial, entre produtores e utilizadores de novas 
tecnologias, bem como explorando o potencial Industrial das 
politicas de inovação e de Investigação e desenvolvimento 
tecnológico, tanto a nível nacional como comunitário; 
canalizando mais os Instrumentos estruturais nacionais e 
comunitários no sentido do apoio ao ajustamento estrutural e do 
reforço da competitividade das empresas nas regiões menos 
desenvoIvI das ; 
reforçando as politicas que tomam em consideração as necessidades 
especificas das PME e a promoção da criação de empresas. Em 
especial, deveriam ser desenvolvidas, as acções nacionais e 
comunitárias de apoio à cooperação Intracomunitária e Internacional 
entre as PME e as grandes empresas; 
Reconhecendo o facto de um elevado nivel de protecção do ambiente 
oferecer simultaneamente desafios e oportunidades a indústria, bem 
como de a competitividade e a protecção do ambiente não serem 
incompatíveis; 
aplicando politicas eficazes a fim de desenvolver os recursos 
humanos, em especial mediante uma abordagem de adaptação continua 
das qualificações, baseada num conhecimento pormenorizado das 
necessidades da indústria; 
apoiando a criação das redes transeuropeias necessárias ao bom 
funcionamento do grande mercado; 
assegurando um acompanhamento do desenvolvimento industrial 
suficientemente cuidado para assegurar a satisfação das necessidades 
do ajustamento. 
AJUSTAMENTO ESTRUTURAL 
PRÉ- REQUISITOS CATALISADORES DINAMIZADORES 
Concorrênci a 
Investigação e desenvolvimento 
Contex to 
Económi co 
Nivel 
Académico 
Coesão 
Social 
Protecção do 
Ambiente Mercado interno 
Uruguai Round Formação 
Pequenas e médias empresas 
Redes transeuropeias 
Serviços comerciais 
U> 
ANEXO 
Indice 
A. O quadro global 
I. Resultados comerciais da Comunidade 
II. Relações económicas bilaterais CEE-EUA-Japão 
III. Produtividade 
B. Uma economia em clara recuperação 
I. Regresso ao crescimento não Inflacionista 
II. A via do ajustamento 
III. Relançamento da convergência 
C. 0 relançamento da Indústria da Comunidade 
I. Produção 
II. Investimento e emprego 
D. Competitividade da Indústria da Comunidade 
I. A situação concorrencial 
II. Competitividade dos preços 
III. Outros factores de competitividade 
2* 
LISTA DOS GRÁFICOS 
Gráf 
Gráf 
Gráf 
Gráf 
Gráf 
Gráf 
Gráf 
Gráf 
Gráf co 1 Partes da CE, dos Estados Unidos e do Japão nas exportações 
mundiais dos países Industrializados 
co 2 Evolução das balanças comerciais 1980-1989 
co 3 Evolução do comércio dos produtos transformados 
co 4 Exportações da CEE-Estados Unidos-Japão 
co 5 Nível e evolução da produtividade 
co 6 Evolução da produtividade na indústria 
co 7 Principais Indicadores económicos 
co 8 Indicadores de ajustamento 
co 9 Evolução da produção, do Investimento e do emprego na 
indústr ia 
Gráfico 10 Evolução da produção industrial CEE,EUA e Japão 
Gráfico 11 Produção Industrial 
Gráfico 12 Evolução das taxas de juro reais 
Gráfico 13 Custos do capitai para os bens de equipamento 
LISTA DOS QUADROS 
Quadro 1 Evolução da produção industrial 
Quadro 2 Situação competitiva da Indústria da CE por sector 
nji'iTjiri'tniir ir'Tv-'--- •-'' - ; v*...**..-
- 1 - 3? 
A INDÚSTRIA DA COMUNIDADE NOS ANOS 90 
A. O quadro global 
0 nivel de integração já atingido pela economia mundial traduz-se no 
facto de a Indústria comunitária ser confrontada com um ambiente aberto 
e concorrencial. Neste ambiente, a concorrência tem um carácter cada vez 
mais global em todos os principais mercados do mundo. 0 desafio colocado 
à indústria da Comunidade será o de enfrentar a concorrência no mundo 
Inteiro e não apenas no seu próprio mercado interno. 
I. Resultados do comércio da Comunidade 
Uma primeira Indicação da posição ocupada pela Comunidade relativamente 
aos seus principais concorrentes pode inferIr-se da evolução das suas 
partes de exportação. Uma vez que é natural que a parte da Comunidade nas 
exportações mundiais diminua à medida que cada vez mais países participam 
no processo de desenvolvimento através do comércio, a sua parte nas 
exportações mundiais dos países desenvolvidos é mais significativa dos 
seus resultados em termos de competitividade. Desta forma, verifica-se 
que a parte das exportações da Comunidade em 1987 e em 1970 era idêntica 
(Gráfico 1). No Inicio dos anos 80 verlficou-se uma forte baixa, que 
actualmente estabilizou, sem que seja todavia possível recuperar a parte 
perdida nessa altura. Este resultado é tanto mais notável se atendermos 
ao facto de na segunda metade do decénio se ter também registado um 
crescimento excepcionalmente forte das exportações Intracomunitárias, que 
constituem actualmente cerca de metade das exportações mundiais dos 
países industrializados (exportações intracomunitárias excluídas). Os 
principais concorrentes da Comunidade conheceram alterações multo mais 
espectaculares: a parte dos Estados Unidos diminuiu multo durante os anos 
70 e durante a primeira metade dos anos 80 a favor do Japão. Em seguida, 
a percentagem do Japão estabilizou, tendo a dos Estados Unidos registado 
um relançamento. Durante os anos 80, a Comunidade registou um excedente 
no domínio do seu comércio extra-CE de produtos transformados, excedente 
este que, conjugado com o efeito da forte diminuição dos preços da 
energia em 1986, foi suficiente para libertar um excedente comercial 
global nesse ano (Gráfico 2). A partir de meados da década, todavia, o 
saldo a titulo dos produtos transformados regrediu. 
Não se pode dizer exactamente qual a combinação de enfraquecimento da 
competItivldade-preço, do vigor da procura interna na Europa e do Impacte 
do alargamento é responsável por esta deterioração dos resultados de 
exportação da Comunidade durante a segunda metade do decénio. 
Simultaneamente, o comércio intracomunitário de produtos manufacturados 
registou um crescimento tão elevado quanto o das Importações originárias 
de países terceiros (Gráfico 3). Provavelmente, apesar do efeito do 
alargamento, a Indústria, em vez de reduzir a sua capacidade de 
exportação, antecipou a realização do mercado interno e utilizou a base 
Interna para desenvolver a dimensão operacional necessária para se tornar 
efectivamente competitiva nos mercados dos países terceiros. 
- 2 -
11• Relações económicas bilaterais CE-EUA-Japão 39 
As relações entre a Comunidade, os Estados-Unidos e o Japão como 
principais mercados mundiais revelam todavia algumas fraquezas da 
Comunidade como concorrente global. As relações comerciais entre a 
Comunidade e os Estados Unidos, bem como entre os Estados Unidos e o 
Japão encontram-se muito desenvolvidas (Gráfico 4). As relações 
comerciais entre a Comunidade e o Japão estão desenvolvidas num grau 
muito menor, em especial no sentido CE-Japão. Uma vez que os concorrentes 
globais fabricam cada vez mais os seus produtos localmente, com o 
objectivo de beneficiarem da proximidade dos mercados, de explorarem as 
capacidades locais em matéria de l&D e de diminui rem as fricções 
comerciais, o Investimento directo no estrangeiro tornou-se Igualmente um 
factor da capacidade de se ser globalmente competitivo. Do mesmo modo, 
também a relação CE-EUA é forte nos dois sentidos (uma vez mais em 
beneficio da Comunidade), mas fraca no caso da relação Estados Unidos-
Japão e muito fraca entre a Comunidade e o Japão - aqui também em 
especial no que diz respeito aos Investimentos europeus do Japão. Tendo 
em conta que o Japão se tornou o primeiro mercado no qual são 
introduzidos numerosos produtos novos, este facto constitui uma fraqueza 
com pesadas repercussões. 
III. Produtividade 
No caso de se examinarem as razões subjacentes à produtividade, Indo mais 
longe do que uma simples análise das medida do resultados a nível 
internacional, o papel da produtividade merece reter toda a nossa 
atenção. Uma produtividade mais elevada permite atingir um nivel de vida 
mais elevado e assegura também um avanço crucial sobre os concorrentes. 
Além disso, apesar de nem todos os países poderem melhorar 
simultaneamente a sua posição no mercado mundial, todos podem reforçar as 
respectivas economias, melhorando a produtividade. 
A medida da produtividade coloca inúmeros problemas de definição, ainda 
mais importantes a nível internacional. 0 PIB por pessoa ocupada 
representa uma medida aproximada da produtividade global do trabalho. Em 
1988, a produtividade nos Estados Unidos era substancialmente mais 
elevada do que na Comunidade ou no Japão. 0 baixo nível da produtividade 
global no Japão pode em parte ser atribuído à fraca produtividade da 
agricultura e de numerosos serviços. Dados relativos a meados dos anos 80 
Indicam que a produtividade da indústria transformadora japonesa era 
nitidamente superior à do resto da economia, contrariamente ao que se 
passava na Comunidade, e que a produtividade da Indústria transformadora 
japonesa ultrapassava, aparentemente, a da Comunidade, sem todavia ter 
atingido até hoje a dos Estados Unidos. 
Como ó notório, as taxas de crescimento da produtividade diminuíram muito 
em todo o mundo após o primeiro choque petrolífero (Gráfico 5). Desde 
essa altura, o Japão aumentou o seu PIB por pessoa ocupada a um ritmo 1 
ponto percentual por ano superior ao da Comunidade. Além disso, os 
resultados dos Estados Unidos começaram a melhorar após decénios de 
MHjum/j ni 11*11 'Mwnii 
- 3 -
40 
um crescimento mediocre. Com o objectivo de medir a produtividade do 
sector transformador, o Ministério Americano do Trabalho recolhe dados 
relativos à produção por hora em sete países da Comunidade, bem como nos 
Estados Unidos e no Japão, o que constitui uma definição muito mais 
rigorosa da produtividade (Gráfico 6). Durante o último decénio, a 
produtividade do sector transformador japonês chegou mesmo a progredir 
mais rapidamente do que a produtividade da economia no seu conjunto, 
ultrapassando em 2 pontos percentuais a registada na Comunidade e nos 
Estados Unidos. Entre os Estados-membros, o crescimento da produtividade 
variou consideravelmente, registando a Bélgica e o Reino Unido os valores 
mais elevados e a Dinamarca e a Alemanha valores relativamente baixos. A 
situação e as tendências actuais no que diz respeito à produtividade 
Internacional não permitem pois à Europa descansar à sombra dos seus 
resultados. 
Por muito importante que seja a produtividade do trabalho, oferece apenas 
uma imagem parcial da situação. A produtividade do capital ou, por outras 
palavras, a eficácia com que o capital é utilizado, determina também o 
grau em que se pode esperar elevar o nivel de vida e melhorar a 
competitividade. Os dados disponíveis relativos às reservas de capital 
não constituem, porém, uma base fiável a partir da qual se possam 
estabelecer comparações Internacionais. Não obstante, aparentemente, as 
melhorias da tecnologia transformadora e a introdução de sistemas de 
fabrico flexíveis permitem aumentar simultaneamente a eficácia de 
utilização do capital e a produtividade do trabalho. Além disso, este 
processo não só diminui o risco de substituição do capital pelo trabalho, 
como permite ganhos económicos mais elevados. Este facto Implica todavia 
a necessidade de um elevado nível de capacidade organizacional a fim de 
obter efectivamente a actual expansão do Investimento. 
B. Uma economia em nítida recuperação 
I. Regresso a um crescimento não Inflacionista 
Depois de se ter restabelecido do choque dos preços do petróleo de 
1979-1980, a evolução do PIB em termos reais acelerou, tendo atingido uma 
taxa de crescimento tendencial de 3% ao ano, taxa que não será 
provavelmente possível manter em 1990 e 1991 (Gráfico 7). 0 emprego, 
cujos resultados foram particularmente medíocres nos anos 70, evolui 
actualmente cerca de 1% por ano. Prevê-se que a taxa de progressão, 
depois de ter atingido o seu máximo de 1,7% em 1989, abrande durante os 
dois próximos anos mas se mantenha todavia nitidamente positiva. Contudo, 
a taxa de desemprego que em 1985 atingiu um nivel recorde de 10,8%, 
permanece multo elevada (8,5% da população activa). Um forte crescimento 
sustentado do emprego durante os próximos anos, conjugado com a 
diminuição do número de Jovens presentes no mercado do emprego será 
necessário a fim de reduzir substancialmente a actual taxa. 
Os resultados relativos à produção de bens e do emprego foram apoiados 
por uma vigorosa acção levada a cabo durante a primeira metade do decénio 
_ 4 -
a fim de reduzir a inflação. Em 1986 e 1987, o abrandamento da inflação 
foi, além disso, facilitado pela redução dos preços do petróleo e pela 
apreciação das moedas comunitárias. 
A partir de 1988, a Inflação recomeçou a aumentar sob o efeito combinado 
da subida dos preços das materlas-primas Importadas, da depreciação do 
ecu face ao dólar, de um ligeiro aumento dos custos salariais e dos 
efeitos de pressões crescentes sobre as capacidades de produção (que em 
1989 atingiram uma vez mais o nível histórico de 1973). Esperava-se uma 
reacção rápida das autoridades monetárias no sentido de estabilizar a 
subida dos preços em cerca de 5%, taxa esta que em 1991 deveria diminuir 
para 4,5%. As primeiras indicações relativas às prováveis consequências 
da crise do Golfo levam a admitir que o efeito no crescimento será 
modesto, embora mais acentuado a nivei da inflação. Na medida em que se 
conjuga com pressões inflacionistas internas crescentes, a crise 
constitui pois um tema de preocupação. Evitar um regresso à espiral 
inflaclonsta salários-preços deverá constituir uma prioridade para os 
responsáveis políticos. Esta estabilização acarreta inevitavelmente uma 
subida das taxas de juro, que devem progredir em termos reais. Os saldos 
da balança de transacções correntes melhoraram durante toda a primeira 
parte do decénio, tendo-se tornado excedentários em 1983 e atingido 1,4% 
do PIB em 1986. No final do decénio, a Comunidade registou um ligeiro 
excedente, que se deverá manter em 1990 e 1991. 
II. A via do ajustamento 
Quando se examinam os meios utilizados pela Comunidade para atingir este 
resultado favorável, veriflca-se claramente que a moderação salarial 
desempenhou um papel decisivo. A diminuição da parte dos salários no PIB 
permitiu um melhoramento da rentabilidade (escala da esquerda do Gráfico 
8), o que contribuiu para Incentivar o investimento e se traduziu 
finalmente num aumento do emprego (escala da direita). Os investimentos 
em equipamento começaram a aumentar fortemente em 1985; desde então, o 
ritmo tem-se mantido estável, excepto temporariamente em 1986. Em 
consequência, o investimento total do decénio aumentou 30% e o de 
equipamentos 60%. 
0 conteúdo mais elevado em emprego do crescimento foi especialmente 
Importante. Nos anos 60, a taxa de evolução anual de 4,8% registada pelo 
PIB mal tinha sido suficiente para permitir um aumento de 0,3% do 
emprego. Actualmente, o crescimento de 3% ó acompanhado por uma expansão 
anual liquida do emprego superior a 1%. Este facto traduz a importância 
do ajustamento macroeconómico do processo de criação de emprego 
relativamente a um ajustamento sectorial estreito que no passado conduziu 
a politicas defensivas destinadas a salvaguardar postos de trabalho. Hl 
- 5 
III. Relançamento da convergência 
0 relançamento do processo de convergência real graças à recuperação 
conseguida pelas regiões e países menos favorecidos em meados dos anos 
80 (com uma diminuição superior a um quinto das disparidades dos PIB 
nacionais per capita entre 1985 e 1990, expressas pelo coeficiente 
ponderado de variação) constitui um outro aspecto Importante do 
relançamento económico. Na realidade, Espanha, Portugal e a Irlanda 
registaram em matéria de crescimento resultados impressionantes que 
ultrapassam a média comunitária, por sua vez em crescimento. Tal como nos 
anos 60, o crescimento mais forte da Comunidade ó acompanhado por um 
recuo progressivo das disparidades económicas. De entre os países menos 
avançados, apenas a Grécia não participou neste processo. 
Em Espanha e em Portugal a aceleração do crescimento deve-se 
principalmente aos Investimentos. Deste modo, a parte dos investimentos 
no PIB global aumentou mais de um quinto em Espanha para atingir cerca de 
26%, e mais de um terço em Portugal, tendo-se estabilizado em cerca de 
30%, valor multo superior à média comunitária (21%). Na Irlanda, o 
aumento do crescimento deveu-se às exportações. A convergência foi pois 
colocada numa base sustentável de melhoramento das capacidades de 
produção e da competitividade. 
C. Relançamento da Indústria comunitária 
I. Produção 
Os resultados industriais dos anos 80 foram marcados por uma muito viva 
recessão no Inicio da década, após o segundo choque petrolífero e pelo 
longo período de relançamento que se lhe seguiu (ver Gráfico 9). A 
recessão da Indústria foi muito mais profunda e prolongada em matéria de 
investimentos (que diminui ram 6%) e de emprego (com 4,4 milhões de 
postos de trabalho perdidos), do que a nivel da produção (que diminuiu 
3%). Alguns sectores industriais, em especial o siderúrgico no qual o 
emprego baixou cerca de 40%, foram ainda muito mais afectados. Esta 
evolução conduziu à crença, no inicio do decénio, que as Indústrias e 
economias europeias se encontravam Inevitavelmente a sucumbir num estado 
de deslndustrialIzação. 
Desmentindo estas previsões sombrias, a produção da Indústria registou 
uma expansão permanente desde 1983, tendo atingido um máximo de 4% por 
ano nos dois últimos anos e mesmo mais em alguns sectores que mais 
tinham sofrido com a recessão (siderurgia e construção naval). 0 
crescimento da produção foi, na sua totalidade, imputável à indústria 
transformadora, mineira e de construção, registando recuos importantes ao 
longo do decénio no seu conjunto. Como seria de prever na sequência dos 
importantes resultados dos Investimentos da economia, foi a produção de 
bens de equipamento que registou maior crescimento. Apesar destes bons 
resultados recentes da Comunidade, a produção Industrial progrediu a um 
ritmo substancialmente mais rápido nos anos 80 nos EUA e no Japão do que 
na Europa, em especial na sequência de um restabelecimento mais rápido 
após a recessão (ver Gráfico 10). H<, 
- 6 -
Uma média que cobre a Indústria no seu conjunto abrange resultados 
multo diferentes de um sector para outro. Deste modo, por exemplo, o 
crescimento anual médio da produção no último decénio oscilou entre -2% 
no sector do calçado e do vestuário e 5,8% no sector das matérias 
plásticas (ver Gráfico 11). Quanto mais especifico for o sector maior 
será a variação (ver Quadro 1). 
Os grandes sectores como por exemplo o da Indústria química, da 
construção de máquinas e de material mecânico, da construção eléctrica e 
electrónica e a indústria dos produtos alimentares, das bebidas e do 
tabaco - cada um dos quais representa mais de 10% da produção industrial 
- contêm numerosos segmentos diferentes. Uma vez que cada segmento pode 
apresentar resultados diferentes, dados muito agregados não têm 
qualquer valor para um análise sectorial. 
II. Investimentos e emprego 
A recuperação Industrial foi apoiada pelo investimento, que aumentou 3,7% 
por ano durante todo o decénio e 8% em 1988 e em 1989. Estes bons 
resultados do Investimento constituem um dos fundamentos mais importantes 
da expansão Industrial no próximo decénio e Justifica uma atitude 
optlmlsma quanto ao futuro da Indústria comunitária. 
A partir de 1987, a indústria deixou também de assistir a uma redução dos 
postos de trabalho, tendo fornecido desde então um Importante contributo 
para a criação liquida de empregos de cerca de 500 000 postos de trabalho 
por ano. 
Não menos importante do que a recuperação da produção, do investimento e 
do emprego, foi a adaptação estrutural da Indústria da Comunidade que 
revela um certo número de características comuns às Indústrias de 
diferentes níveis de maturidade, de estrutura industrial e de tendências 
da procura. Sectores como a siderurgia, a construção naval, a construção 
automóvel, a construção de máquinas e de material mecânico, a indústria 
química e a electrónica destinada ao grande público incorporam, todos 
eles, níveis muito elevados de tecnologias avançadas, apesar de, de agora 
em diante, deixar de ser possível falar de Indústrias de alta ou fraca 
tecnologia, mas apenas de produtos com diferentes níveis de sofisticação. 
Correlativamente, a inovação tecnológica tornou-se uma fonte principal de 
vantagem concorrencial (ver infra). As necessidades no domínio de l&D, 
bem como o nível de qualificação da mão-de-obra, aumentaram também de 
forma espectacular. Estas tendências deverão manter-se e mesmo 
Intensiflcar-se durante o próximo decénio. 
É por consequência Importante evitar a armadilha que consiste em 
considerar determinadas indústrias condenadas a serem tecnologicamente 
obsoletas e maduras para transferências para o estrangeiro onde 
beneficiariam de fontes de abastecimento mais baratas. Todavia, a 
generalização da tecnologia como fonte de vantagem concorrencial Implica S3 
-7- MH 
que o controlo das tecnologias chave como por exemplo da electrónica e 
dos materiais avançados, os sistemas de Informação, os sistemas de 
fabrico integrados e as aplicações vlda-clêncla, importantes para um 
grande número de Indústrias, assume uma importância crucial. Este facto 
exige a manutenção da excelência das tecnologias chave e o 
desenvolvimento dos mecanismos adequados à sua adaptação às indústrias 
Individuals e sua divulgação entre elas. Algumas indústrias desempenham 
também um papel chave devido à tecnologia incorporada nos seus produtos, 
muito utilizada como componentes para outros produtos avançados em toda 
uma série de Indústrias. Os semicondutores constituem um exemplo tipo 
destes produtos. 
D. Competitividade da Indústria comunitária 
I. A situação concorrencial 
Para determinar a posição concorrencial actual da indústria comunitária, 
o exame das posições comerciais sectoriais (ou a análise dita "de 
vantagem comparativa revelada") constituem um método muito útil. Não 
obstante, uma análise deste tipo é omissa relativamente às razões por que 
uma determinada Indústria se encontra numa determinada posição, bem como 
à forma como a sua situção se deverá desenvolver futuramente. Fornece 
mais uma fotografia do que uma explicação. 
As informações disponíveis são suficientemente pormenorizadas (cerca de 
100 categorias diferentes de produtos) em relação a 1988. Uma vez que se 
verificam passagens rápidas de um execedente a um déflcite ou vice versa 
nas Indústrias cujo comércio apenas constitui uma fraca fracção da 
produção, foi utilizada uma combinação de partes elevadas da produção 
exportada e do rácio exportação/importação para classificar por 
categorias a posição concorrencial de cada Indústria. Por exemplo, uma 
balança comercial positiva conjugada com uma elevada percentagem de 
produção exportada, ou uma percentagem média de produção exportada (10 a 
30%) e um rácio exportação/Importação multo elevado (superiora a 3), 
foram considerados como sectores nos quais a Comunidade detém uma 
posição muito favorável. 
A Comunidade encontra-se numa posição favorável ou multo favorável 
relativamente a um elevado número de categorias de produtos - 44 -, mas 
numa posição desfavorável ou muito desfavorável relativamente a um 
número limitado de categorias - 23 - (Quadro 2). Os produtos 
relativamente aos quais a Comunidade é competitiva abrangem numerosos 
tipos, não se encontrando pois concentrados num pequeno número de 
domínios que constituiriam os seus pontos fortes, incluindo um certo 
número de produtos e Indústrias que não são geralmente consideradas como 
pontos fortes da Europa (tubos de aço, material de Iluminação, aparelhos 
eléctricos Industriais, mobiliário, etc). Em vez de se pensar em termos 
da indústria como um todo, tornou-se cada vez mais necessário raciocinar 
- 8 -M/ 
em termos de segmentos específicos. Mesmo relativamente às Indústrias nas 
quais a Comunidade geralmente não se encontra bem posicionada, os 
produtores podem continuar a ser multo competitivos relativamente a 
segmentos específicos. Torna-se, desde logo. Importante desenvolver 
pontos fortes que permitam aos produtores europeus tornar-se 
efectivamente competitivos no que diz respeito a um largo espectro de 
segmentos diferentes. 
Ao examinar a competitividade global, coloca-se igualmente a questão de 
saber em que medida a especialização para a exportação constitui uma 
fonte de vantagem concorrencial. Os êxitos espantosos alcançados por 
algumas Indústrias japonesas no domínio das exportações, apesar do largo 
leque de produtos exportados com êxito do Japão, levantou um certo 
interesse pelas estratégias de especialização ("canalização"). Uma vez 
que esta especialização acarreta inevitavelmente uma maior 
vulnerabilidade às alterações das condições do mercado, deve assegurar 
uma melhoria significativa dos resultados para ser Justificada. 
Em grande medida, a especialização pode ser associada à dimensão: na 
Europa, algumas nações que conquistaram êxitos notáveis em matéria de 
exportações internacionais, como a Suécia e a Suiça, têm estruturas pouco 
especializadas. A especialização da CE processa-se sobretudo a nivel 
nacional e regional em detrimento do nível comunitário (por exemplo, a 
Alemanha em bens de equipamento, a Itália em bens de consumo, a Bélgica e 
a Dinamarca em material de transporte e o Luxemburgo e o Reino Unido em 
serviços financeiros). Uma vez que estas especializações correspondem a 
condições especificas que tornam estes países competitivos em certos 
domínios, uma especialização similar à escala comunitária deveria 
entravar a competitividade em vez de a reforçar. 
II. Competitividade dos preços 
Existem alguns factores determinantes da competitividade susceptíveis de 
serem medidos. Uma baixa das taxas de câmbio melhora a competitividade 
dos preços, uma vez que torna as exportações mais baratas e as 
importações mais caras. Durante toda a década passada, as taxas de câmbio 
nominais efectivas da Comunidade relativamente aos países 
Industrializados diminuíram 30%. A taxa de câmbio nominal aumentou 
50%, antes de regressar a um nivel ligeiramente mais elevado do que o 
registado no Inicio da década, tendo as taxas japonesas praticamente 
duplIçado. 
Uma diminuição das taxas de câmbio efectivas constitui um incentivo a 
curto prazo da competitividade, mas, a longo prazo, a capacidade de 
manter estas taxas mais elevadas constitui um sinal de melhoramento da 
competitividade e de aumento do nível de vida. Em vez de adoptar 
politicas destinadas a depreciar as moedas, a estabilidade das taxas de 
câmbio constitui um objectivo desejável, na medida em que permite às 
empresas programar o seu futuro de uma forma razoável. No Interior da 
Comunidade, o objectivo das taxas de câmbio do sistema monetário europeu 
durante a última década era precisamente o de assegurar esta 
establI idade. 
Os custos salariais unitários reais diminuíram durante a década de 80, 
atingindo o seu nível mais baixo dos três últimos decénios. Este 
resultado foi tanto mais notável se tivermos em consideração a evolução 
dos Estados Unidos, onde os custos salariais unitários permaneceram 
estáveis, e do Japão (onde os custos diminuíram a um ritmo Inferior em 
cerca de 50% ao da Comunidade). Conjugados com os movimentos das taxas de 
câmbio, os custos salariais comunitários diminuíram também ao longo da 
última década, contrariamente aos Estados Unidos onde aumentaram 
fortemente ate cerca de metade da década, para diminuírem de novo, e ao 
Japão onde aumentaram de forma constante. 
0 custo de financiamento dos investimentos para as empresas constitui 
também um elemento significativo da competitividade dos preços, em 
especial nas indústrias de elevada Intensidade de capital ou nas 
indústrias em que a evolução tecnológica torna obsoletos os investimentos 
do passado. Uma vez que as empresas Japonesas financiam uma parte 
substancial das suas actividades recorrendo a empréstimos e não a 
aumentos de capital, as taxas de juro reais a longo prazo revestem-se 
para estas empresas de uma grande Importância. Em toda a década, as taxas 
de Juro reais situaram-se em média em 4,4% no Japão, 4,2% na Comunidade e 
5,2% nos Estados Unidos. Com a recuparação dos Investimentos, todavia, a 
taxa de financiamento desses investimentos aproximou-se da registada 
durante a segunda metade da década, altura em que as taxas de juro 
Japonesas permaneceram em 4,4% em média, as dos Estados Unidos em 5,4% e 
as da Comunidade em 5,5%. Durante toda a década, as taxas Japonesas 
reagiram mais rapidamente às pressões inflacionistas, tendo aumentado e 
diminuído antes de estas alterações ocorrerem nos Estados Unidos e, mais 
especialmente, na Europa (Gráfico 12). Em consequência, reglstou-se um 
fraco prémio de risco semelhante ao registado na Alemanha na Comunidade, 
em que os países de baixas taxas de inflação registam também em geral 
taxas de juro reais mais baixas. 
0 recurso a empréstimos como fonte de financiamento oferece uma vantagem 
considerável relativamente aos aumentos de capital e aos lucros não 
distribuídos, uma vez que os pagamentos de juros são considerados despesa 
deductive is no plano fiscal. A combinação de baixas taxas de juro e de 
um rácio endividamento/fundos próprios elevado pode, desde logo, 
constituir uma vantagem poderosa em termos de competitividade, graças à 
possibilidade de dispor de fundos a baixo custo. Todavia, uma vez que os 
juros devem ser financiados pela margem bruta de autofinane lamento, as 
empresas são mais vulneráveis a baixas cíclicas dos lucros. 
Devem ou reduzir o recurso aos empréstimos, assegurando-se de serem 
capazes de fazer face aos pagamentos dos juros, ou recorrer a um 
sistema financeiro que apoie as empresas com dificuldades de tesouraria a 
curto prazo. 
Um tratamento mais completo dos custos financeiros deve, com o objectivo 
de determinar o custo do capital, cobrir todas as fontes possíveis de 
financiamento, mas também os efeitos tanto da Inflação como da 
fiscalidade a nivel dos lucros e das amortizações. Uma vez que o custo do 
capital varia em função, tanto das fontes de financiamento, como da 
natureza do investimento, torna-se necessário efectuar comparações com 
base nas diferentes categorias de investimentos. Segundo o Federal 
Bank de Nova Iorque, as empresas japonesas beneficiam de um baixo custo 
de capital para toda uma série de tipos de Investimento e, em especial, 
para produtos de investigação e desenvolvimento. As empresas alemãs 
beneficiam de um custo de capitai comparativamente fraco no que se refere 
aos equipamentos e máquinas mas os custos para os projectos de l&D 
situam-se entre os do Japão e os do Reino Unido e dos Estados Unidos (ver 
Gráfico 13). 
Um baixo custo de capital implica que o limite critico de rentabilidade 
que um projecto deve atingir antes de ser aceite como viável será 
proporcionalmente mais baixo e os Investimentos efectuados 
proporcionalmente maiores. Estes Investimentos comerciais, geram, 
naturalmente, resultados sob a forma de um elevado nível de produção, de 
um maior desenvolvimento de novos produtos e, por último, de ganhos em 
termos de partes de mercado. Durante a última década, a percentagem do 
Investimento na economia foi de 30% no Japão, 20% na Alemanha e 17,5% nos 
Estados Unidos e no Reino Unido, o que confirmou a incidência do custo do 
capital nos Investimentos. 
III. Outros factores de competitividade 
0 controlo dos preços dos factores e a manutenção de taxas de câmbio 
atraentes para obter competitividade industrial não são suficientes. Numa 
época de alterações tecnológicas rápidas associadas a economias de 
escala substanciais, de produtos diferenciados, de uma maior 
flexibilidade e de empresas operando globalmente, a maior parte das 
fontes de vantagens concorrenciais são criadas e não constituem um dado 
adquirido. Uma utilização mais eficaz dos materiais e o desenvolvimento 
de substitutos diminui a importância relativa da posse de 
materlas-primas, tornando-se mais importante o acesso às tecnologias à 
medida que a automatização aumenta. 
Medir outros factores de competitividade que não o preço constitui uma 
tarefa árdua. A qualidade constitui um dos primeiros factores. Os 
consumidores, cada vez mais exigentes, colocam a qualidade do produtos -
em termos de design, fabrico e resultados - entre os seus principais 
critérios de compra. Um baixo preço não compensa uma má qualidade e, uma 
vez que os consumidores não podem ser forçados a adquirir um produto que 
não querem, os produtores devem enfrentar a concorrência antes de mais em 
termos de qualidade. Se certos atributos de qualidade podem ser 
evidenciados por avaliações objectivas - como por exemplo o número de 
" 11 -V? 
avarias de um modelo de automóvel -, a capacidade de exigir um preço 
elevado por um produto constitui o melhor Indicador de uma 
competitividade superior. 
Os sistemas modernos de fabrico resolveram em grande medida a escolha 
entre qualidade e preço, graças às economias obtidas com baixas taxas de 
defeito. Todavia, estes sistemas têm uma gestão complexa e necessitam de 
grandes capacidades operacionais, para além de capacidades técnicas e de 
capital. Por sua vez, estas capacidades tornaram-se uma fonte de vantagem 
concorrencial dificilmente Imitada. 
Do mesmo modo, num ambiente estratégico e comercial em rápida mutação, o 
acesso a determinados serviços (serviços de consultoria em gestão, 
serviços jurídicos, serviços de marketing, serviços de gestão de recursos 
humanos e serviços de comunicação e informação) passou a constituir um 
importante factor de êxito da adaptação das empresas e dos respectivos 
produtos às condições do mercado e, desde logo, uma fonte de vantagens 
concorrenciais. 
Ao ritmo cada vez mais rápido com que são Introduzidos novos produtos, a 
inovação passou a constituir uma importante fonte de competitividade. 
Veriflcou-se que a capacidade de Inovação está pouco relacionada com as 
medidas no domínio dos recursos, como as despesas totais em matéria de 
l&D. Mais importante é a capacidade de aplicar rapidamente as novas 
tecnologias tanto a nivel dos produtos como dos processos, e o controlo 
das tecnologias chave que précondlclonam a inovação comercial. Este facto 
implica que o processo de transferência do saber-fazer da investigação 
fundamental para as aplicações comerciais, passando pela investigação 
pré-competit Iva e pela capacidade de gerar melhorias tecnológicas 
marginais em todas as fases do processo de produção revestem grande 
Importância. Por seu turno, este facto implica que a capacidade de gerir 
a Inovação constitui um elemento significativo de êxito a nível da 
competitividade. Implica igualmente que os esforços desenvolvidos pelas 
próprias empresas no domínio da l&D e da inovação desempenham um papel 
decisivo a nível da competitividade. 
PARTES DA CE, DOS EUA E DO JAPÃO NAS EXPORTAÇÕES 
MUNDIAIS P€6 PAÍSES INDUSTRIALIZADOS 
EVOLUÇÃO DAS BALANÇAS COMERCIAIS 1980 - 1989 
Mi Lhões de ecus ; 
EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO DOS PRODUTOS TRANSFORMADOS 
EM VOLUME 1985 = 100 
1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 
importações Exportações Intra - CE 
Fonte: EUROSTAT -t 
U4 
CE-ESTADOS UNIDOS - JAPÃO 
1989 em mil milhões de ecus Gráfico 4 
CE-ESTADOS UNIDOS - JAPÃO 
1989 em mil milhões de ecus Gráfico 4 
Exportações 
Reservas de investimento directo no estrangeiro 
NÍVEIS E EVOLUÇÃO DA PRODUTIVIDADE 
PIB POR PESSOA OCUPADA 
1988 em paridades do poder de compra 
CE 
EU 
JAPÃO 
10.000 20,000 30,000 40,000 50,000 60,000 70,000 
AUMENTO DO PIB POR PESSOA OCUPADA 
1 % por ano 
E.U. 
1961-73 E) 1974-81 • 1982-88 JAPÃO CD 
-1 
OK 
£ 
Evolução da Produtividade na Indústria 
% anual 1979 - 1989 
E.U. 
JAPÃO 
CE 
Bé Igi ca 
Di namarca 
França 
Alemanha 
Itália 
Pai ses Baixos 
R.U. 
0 1.4 3.2 
3.4 
3.4 
3.7 
3 4 5.5 
5.1 
4.8 o 
OK 
Fonte • Ministério do Trabalho dos EUA 
*/* 
PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS 
(variação anual em % do PIB, dos preços do PIB> 
do empregou t)a lança de pagamentos correntes *) 
% 
14 
12 
10 
8 
6 
4 
2 
0 
-2 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1985 1987 1988 1989 1990 199 1 
Aumento do PIB 
Aumento de emprego Inflação 
________ « 
Balança de pagamentos 
Fonte: Economia Europeia e Orçamentos Económicos 
* em % do PIB o 
-ï 
0)* 
INDICADORES DE AJUSTAMENTO 
( % dos salários no PIB, rentabilidade* 
% do investimento no PIB, emprego *) 
Fonte: Economia Europeia «a Orzc^metdCoy e^itoW^ 
* índice: 1961 -I 73 = 100 
* % do emprego na população total 
EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO, DO INVESTIMENTO E 
DO EMPREGO NA INDÚSTRIA 
EUR 12 1985 = 100 
140 
1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 
Produção Investimento Emppego 
Fontes: EUROSTAT & Inquérito ao 
investimento na Comunidade o 
4* 
EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL 
CE, E. U. e. JAPÃO 
1985= 100 
130 
120 
1 10 
100 
90 
80 1 
1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 O 
-ï 
OH 
CE E.U. JAPÃO 
Fonte- EUROSTAT Conjuntura industrial 
<4 
PRODUÇÃO INDUSTRIAL 
Variação anual média em %, 1980 - 1989 
5.8% INDÚSTRIA TRANSFORMADORA 
Refinação de petróleo 
Transformação de metais 
Minerais não metálicos 
Indúst ria química 
Obras em metal 
Máquinas e material mecânico 
Construções eléctricas 
Construçaode automóveis 
Outro material de transporte 
Produtos alimentares 
Indúst ri a têxti l 
Calçado e vestuário 
Pasta e papel 
Ti pograf i a 
cn 
Borracha e pneumáticos ÕL 
Matérias plásticas o 
o 
10 
8 
4 
0 
-2 EVOLUÇÃO DAS TAXAS DE JUROS REAIS 1980 - 1989 
1 
1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 
CE -u. - LJ JAPÃO 
Fonte: Economia Europeia vï42 
6/ 
Gráfico 13 
Custos do capital dos bens de equipamento 
Japão A lemanha R.U 
Custos do capital dos projectos de I & D 
E.U Japão Alemanha 
• 1977-79 g] 1980-84 • 1985-88 
Fonte: Federal Reserve Bank de Nova Iorque R.U. 
Quadro 1 64 
EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL 1983 = 100 
SECTOR 
Indils tuias de extracção 
Indústria transformadora 1980 
96.9 
98.3 
Refinação do petróleo 
Produção de metais 
Siderurgia 
Minerais não metálicos 
Materiais de construção 
Indústria do vidro 
Produtos cerâmicos 
Produtos químicos 
Obras em metal 
Fundição 
Caldeira>tU, 
Obras manuais 
Embalagens metálicas 
Máquinas e material mecânico 
Máquinas ferramentas 
Máquinas de corte 
Máquinas têxteis 
Construções eléctricas 
Electrodomésti cos 
Material de iluminação 
Electrónica destinada ao grande público 
Automóveis 
Outro material de transporte 
Construção naval 
Material ferroviário 
Aeronaves 
Produtos alimentares 
Carne 
Lacticínios 
Têxteis 
Indústria de couro 
Calçado e vestuário 
Indústria da madeira 
Pasta e papel 
Tipografia 
Borracha e pneumáticos 
Matérias plásticas 
Outras indústrias transformadoras 
Instrumentos musicais ^4 
Brinquedos 120 91 
101.5 
102 
113 
119 
95.3 
107.7 
86.4 
110.8 
113 
108 
107 
95 
106.5115.2 
120 
104 
100 
87.3 
108.2 
99.8 
122.1 
93.7 
111.7 
128 
114 
79 
93 
84.2 
95.9 
103.4 
85 
109.3 
121.3 
94.7 
100 
92.5 
92 
Indústria no seu conjunto 96.8 1989 
84.1 
115.5 
100.1 
108.7 
123 
117.3 
111.8 
114.2 
116.2 
114.6 
116.4 
117 
114 
99 
99 
0.9% 
116 
101 
114 
119.6 
120 
123.2 
138.5 
127.7 
112 
67 
77 
119 
111.1 
118.3 
107.9 
105.5 
99 
91 
119.3 
122.9 
133.9 
122.9 
129 
106 
106 
113 Taxa de 
aumento 
-2.3% 
1.8% 
1.1% 
0.8% 
2.1% 
0.4% 
-0.7% 
2.0% 
0.8% 
3.2% 
0.5% 
0.4% 
0.6% 
-1.0% 
0.5% 
-0.4% 
-0.4% 
1.5% 
3.6% 
1.3% 
2.4% 
1.6% 
3.5% 
0.0% 
-10.3% 
-5.5% 
6.0% 
2.0% 
3.9% 
1.3% 
0.2% 
1.9% 
-2.0% 
-0.2% 
2.9% 
3.3% 
3.2% 
5.8% 
0.2% 
-1.4% 
1.7% 
Fonte : EUROSTAT e Panorama da Indústria comunitária 
Quadro 2 
SITUAÇÃO COMPETITIVA DA INDÚSTIA DA CE POR SECTOR 
1988 Cj 
Sector NACE 
Código Exportações-Importação 
(x) (M) 
(em % da produção) 
Situação muito favorável : Grupo A 
Peles 456 
Máquinas têxteis 323 
Máquinas para papel 327 
Equipamento médico 372 
Máquinas p/. ind.alim.e quim. 324 
Fabricação de tubos de aço 222 
Bebidas espirituosas 424 
Minerais não metálicos 245 
Material ferroviário 362 
Situação favorável : Grupo B 
Instrumentos de precisão 
Máquinas-ferramentas 
Órgãos de transmissão 
Produtos abrasivos 
Material de minas 
Construção naval 
Produtos cerâmicos 
Máquinas agrícolas 
Laminagem de aço 
Material de iluminação 
Automóveis 
Transformadores 
Produtos farmacêuticos 
Material eléc^jco p/ind. 
Outros produtos químicos 
Electrodomésti cos 
Peças soltas p/automóveis 
Siderurgia 
Indústria do vidro 
Ferramentas 
Transformação de plásticos 
Móveis 
Sabões e detergentes 
Construções metálicas 
Vinhos 
Revestimentos e pinturas 
Reboques e caravanas 
Lacticínios 
Caldeiraria 
Materiais de terra cota 
Fabricação de cerveja 
Massas alimentícias 
Padarias e biscoitos 
Aguas e bebidas 
Betão 371 
322 
326 
246 
325 
361 
248 
321 
223 
347 
351 
342 
257 
343 
256 
346 
353 
221 
247 
316 
483 
467 
258 
314 
425 
255 
352 
413 
315 
241 
427 
417 
419 
428 
243 64.2 
50.5 
34.8 
32.3 
31.4 
30.7 
16.5 
15.7 
12.8 
28.8 
26.4 
24.5 
23.3 
23.2 
20.5 
20 
18 
16.9 
16.5 
15.6 
15.5 
15.3 
15.4 
14.4 
13.2 
13.1 
12.8 
12.3 
11.8 
11.1 
10.6 
9.2 
9 
8.4 
6.7 
6.1 
6 
5.4 
4.1 
3.5 
2.9 
2.6 
2.1 
1.5 56.4 
26 
20.3 
30 
12.4 
11.9 
1.5 
4.3 
3 
22.9 
15.5 
15.4 
13.3 
11.5 
12.3 
6.9 
7.7 
8.2 
10.8 
9.4 
10.8 
7 
14.6 
9 
11 
5.3 
6.6 
7.1 
7.7 
7.5 
6 
1.7 
2.5 
0.1 
1.9 
1.4 
1.3 
I 
0.2 
0.2 
0.3 
0.8 
0.4 
0.2 Rácio 
X/M 
1.1 
1.9 
1.7 
1.1 
2.5 
2.6 
11.0 
3.7 
4.3 
1.3 
1.7 
1.6 
1.8 
2.0 
1.7 
2.9 
2.3 
2.1 
1.5 
1.7 
1.4 
2.2 
1.1 
1.6 
1.2 
2.5 
1.9 
1.7 
1.5 
1.5 
1.8 
5.4 
3,6 
84.0 
3.5 
4.4 
4.6 
5.4 
20.5 
17.5 
9.7 
3.3 
5.3 
7.5 
Saldo positivo : Grupo C 
Amianto 244 
Papel e cartão 472 
Transformação de metais 313 
Imprensa 473 
Confecções 421 
Moagem 416 
Fundição 311 
Recauchutagem de pneus 482 
Fios e cabos eléctricos 341 
Trabalho em forja 312 
Alimentos para gado 422 
Cimento 242 
Embalagens em madeira 464 
Indústria do tabaco 429 
Equilíbrio : X/M=1 
Construção de aeronaves 364 
Fibras sintéticas 260 
Artigos em cortiça, escovas 466 
Indústria têxtil . 430 
Laboratórios de fotografia 493 
Saldo negativo : Grupo D 9.6 
7.1 
6.3 
6.1 
6 
5.5 
5.2 
5.1 
4.1 
3.5 
2.8 
2.5 
2.2 
1.7 
25.8 
25.4 
19.9 
16.4 
5 3.3 
6 
4.5 
2.6 
2.6 
2.4 
2.5 
2 
3 
1.5 
2.2 
0.9 
0.8* 
0.8 
25.2 
24.6 
20.2 
17.1 
4.8 2.9 
1.2 
1.4 
2.3 
2.3 
2.3 
2.1 
2.6 
1.4 
2.3 
1.3 
2.8 
2.8 
2.1 
1.0 
1.0 
1.0 
1.0 
1.0 fcy 
Transformação de peixe 415 
Materiais de construção 231 
Matérias gordas 411 
Produtos semi-acabados, de madeira 462 
Transformação de carne 412 
Carpintaria 463 9.4 
8.1 
6.4 
5.6 
5.2 
4.1 25.1 
9.7 
18.9 
22.3 
6.4 
7.4 0.4 
0.8 
0.3 
0.3 
0.8 
0.6 
Situação desfavorável : Grupo E 
Instrumentos musicais 492 
Brinquedos 494 
Metais não ferrosos 224 
Outros produtos químicos 259 
Informática 330 
Calçado 451 
Curtumes 441 
Electronica destinada ao grande 345 
Malhas publico 436 
Tapetes 438 
Motociclos 363 
Vestuário 453 
Outros artigos de madeira 465 
Transformação de frutas & legumes 10.2 
Pasta, papel e cartão 471 
Serração 461 
Amido 418 
Potássio e fosfatos 232 
Situação muito desfavorável : Grupo F 28.6 
25.7 
21.6 
20.5 
20.5 
20.2 
19.9 
19.9 
19.5 
18.9 
14.2 
13.1 
11.7 
19.3 
8.4 
5.3 
3 
0 50.5 
47.4 
45.7 
25.6 
37.4 
68.1 
22.6 
38.7 
26.2 
20.8 
29 
23.6 
16.3 
0.5 
36.7 
54 
12.3 
13.7 0.6 
0.5 
0.5 
0.8 
0.5 
0.3 
0.9 
0.5 
0.7 
0.9 
0.5 
0.6 
0.7 
0.2 
0.1 
0.2 
0.0 
Bijutaria 491 
Instrumentos de óptica 373 
Relojoaria 374 
Artigos de couro 442 
Indústria da borracha 481 205.7 
52.8 
52.2 
40.9 
13.4 915.5 
61.8 
71.3 
43.3 
59.4 0.2 
0.9 
0.7 
0.9 
0.2 
ISSN 0257-9553 
COM(90) 556 final 
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PT OS 13 
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