18. 5. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 131/1 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho relativa às contas anuais e às contas consolidadas das 
empresas de seguros 
COM(86) 764 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 21 de janeiro de 1987) 
(87/C 131/01) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
54?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o n? 3, alínea g), do artigo 54? do 
Tratado prevê a coordenação, na medida do necessário 
e com vista a torná-las equivalentes, das garantias que 
são exigidas, nos Estados-membros, às sociedades na 
acepção do artigo 58? do Tratado, para proteger os 
interesses quer dos associados quer de terceiros; 
Considerando que a Quarta Directiva 78/660/CEE do 
Conselho, de 25 de Julho de 1978, baseada no n? 3, 
alínea g), do artigo 54? do Tratado e relativa às contas 
anuais de certas formas de sociedades (!), com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 
Espanha e de Portugal, não é aplicável, até coordenação 
ulterior, às sociedades de seguros, a seguir designadas 
«empresas de seguros»; que, tendo em conta a impor­
tância capital dessas empresas na Comunidade, essa 
coordenação não pode continuar a ser diferida depois 
da aplicação da referida directiva; Considerando que a Sétima Directiva 83/349/CEE do 
Conselho, de 13 de Junho de 1983, baseada no n? 3, 
alínea g), do artigo 54? do Tratado e relativa às contas 
consolidadas (2), só prevê excepções em relação a 
empresas de seguros até ao termo do prazo previsto 
para a aplicação dessa directiva; que daí resulta que 
a presente directiva deve conter igualmente normas 
específicas para as empresas de seguros relativamente 
às contas consolidadas; 
Considerando que a urgência dessa coordenação se 
relaciona também com o facto de as empresas de segu­
ros exercerem as suas actividades para além das frontei­
ras nacionais; que uma melhor comparabilidade das 
contas anuais e das contas consolidadas dessas empre­
sas se reveste de uma importância essencial para os 
credores, os devedores, os associados, os tomadores de 
seguros e os seus consultores assim como para a opinião 
pública em geral; 
Considerando que, nos Estados-membros as formas 
jurídicas das empresas de seguros que estão em concor­
rência são múltiplas; que as empresas que praticam o 
seguro directo geralmente praticam também o resseguro 
e que estão pois, em concorrência com as empresas de 
resseguro especializadas; que parece assim judicioso 
não limitar a coordenação às formas jurídicas referidas 
na Directiva 78/660/CEE mas, pelo contrário, conside­
rar um campo de aplicação que corresponda ao da 
Primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho, de 24 de 
Julho de 1973, relativa à coordenação das disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas respeitan­
tes à actividade de seguro directo não-vida e ao seu 
exercício (3) e ao da Primeira Directiva 79/267/CEE do 
Conselho, de 5 de Março de 1979, relativa à coordena­
ção das disposições legislativas, regulamentares e admi­
nistrativas, respeitantes ao acesso à actividade de seguro 
directo de vida e ao seu exercício (4), com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 
(l) JO n? L 222 de 14. 8. 1978, p. 11. (2) JOn?L 193 de 18.7. 1983, p. 1. 
(3) JO nV L 228 de 16. 8. 1973, p. 3. 
(4) JOnVL63de 13.3. 1979. 
N? C 131/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 87 
Espanha e de Portugal, mas que se estenda igualmente 
a certas empresas que estão excluídas do âmbito de 
aplicação dessas directivas e às sociedades que são 
empresas de resseguros especializadas; 
Considerando que, apesar de ter parecido aconselhável, 
tendo em conta as particularidades das empresas de 
seguros, propor uma directiva distinta para as contas 
anuais e as contas consolidadas dessas empresas, tal 
não significa que a nova regulamentação seja dissociada 
do regulado nas Directivas 78/660/CEE e 83/39/CEE; 
que uma tal dissociação não seria, com efeito, nem útil 
nem compatível com os princípios fundamentais da 
coordenação do direito das sociedades, dado que, 
devido ao lugar central que ocupam na economia comu­
nitária, as empresas de seguros não podem ser excluídas 
de uma regulamentação concebida para o conjunto das 
empresas; que é por esse motivo que só foram tomadas 
em consideração as particularidades sectoriais das 
empresas de seguros, no sentido de que a presente 
directiva só regula as excepções às Directivas 78/660/ 
CEE e 83/349 CEE; 
Considerando que existem diferenças importantes de 
estrutura e de conteúdo entre os balanços das empresas 
de seguros dos diversos Estados-membros, que a pre­
sente directiva deve, por conseguinte, prever a mesma 
estrutura e as mesmas designações de rubricas para o 
balanço de todas as empresas de seguros da Comuni­
dade; 
Considerando que a comparabilidade das contas anuais 
e das contas consolidadas exige que sejam resolvidas 
certas questões fundamentais relativas à inscrição de 
diversas operações no balanço; 
Considerando que, para se poder garantir uma melhor 
comparabilidade é necessário que o conteúdo das dife­
rentes rubricas do balanço seja determinado com pre­
cisão; 
Considerando que o mesmo é necessário para a estru­
tura e a delimitação das rubricas da conta de ganhos e 
perdas; 
Considerando que, além disso, a comparabilidade dos 
números que constam do balanço e da conta de ganhos 
e perdas depende essencialmente do valor atribuído aos 
elementos do activo e do passivo inscritos no balanço; 
que é necessário, para permitir a apreciação correcta 
da situação financeira das empresas de seguros, indicar 
o valor actual dos investimentos bem como o seu valor, 
calculado com base no princípio do preço de aquisição 
ou de custo de produção; Considerando que, para ter em conta a natureza parti­
cular das empresas de seguros, devem ser feitas algumas 
modificações às notas às contas anuais e às contas 
consolidadas; 
Considerando que, sempre com a preocupação de 
abranger todas as empresas de seguros que entram no 
âmbito de aplicação das Directivas 73/239/CEE e 79/ 
/267/CEE, bem como certas outras, as derrogações 
previstas na Directiva 78/660/CEE não se aplicam às 
pequenas e médias empresas de seguros, mas convém 
não abranger certas pequenas empresas mútuas que 
estão excluídas do âmbito de aplicação das Directivas 
73/239/CEE e 79/267/CEE; 
Considerando que, pelos mesmos motivos, a possibili­
dade prevista pela Directiva 83/349/CEE de os Estados-
-membros isentarem da obrigação de consolidar as 
empresas-mãe que façam parte de conjuntos de empre­
sas a consolidar que não excedam uma certa dimensão 
não foi alargada às empresas de seguros; que são neces­
sárias normas especiais para a associação de segurado­
res designada por «Lloyd's» devido à sua natureza 
específica; 
Considerando que é conveniente que as normas da 
presente directiva sejam aplicáveis igualmente às contas 
consolidadas estabelecidas por uma empresa-mãe que 
seja uma sociedade de participação financeira e cujas 
filiais sejam ou exclusivamente ou principalmente 
empresas de seguros; 
Considerando que a análise dos problemas que se colo­
cam na matéria tratada pela presente directiva, nomea­
damente no que se refere à sua aplicação, exige que os 
representantes dos Estados-membros e os da Comissão 
cooperem no seio de um Comité de Contacto; que, para 
evitar a multiplicação de tais comités, é desejável que 
a referida cooperação se realize no seio do comité 
referido no artigo 52? da Directiva 78/660/CEE; que, 
contudo, quando se tratar de examinar os problemas 
das empresas de seguros, será necessário que o comité 
tenha uma composição adequada; 
Considerando que a complexidade da matéria exige 
que seja concedido um prazo mais longo do que habi­
tualmente às empresas de seguros abrangidas por esta 
directiva para a execução das suas normas, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
SECÇÃO 1 
Disposições prévias e âmbito 
Artigo Io. 
1. O disposto na Directiva 78/660/CEE aplica-se a 
empresas de seguros, na acepção do artigo 2? da pre­
sente directiva, excepto nos casos em que a presente 
directiva estabeleça em contrário. 2. Quando, na Directiva 78/660/CEE, for feita refe­
rência aos artigos 9? e 10? (balanço) ou 23? a 26? (conta 
de ganhos e perdas) daquela directiva, essas referências 
devem ser entendidas como referências ao artigo 5? 
(balanço) ou ao artigo 29? (conta de ganhos e perdas) 
da presente directiva. 
18. 5. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 131/3 
3. Quando na Directiva 78/660/CEE, for feita refe­
rência a rubricas do balanço para as quais a presente 
directiva não estabelece norma equivalente, essas refe­
rências devem ser entendidas como referências às rubri­
cas do artigo 59 da presente directiva que incluam os 
Activos e Passivos em questão. 
Artigo 29 
As medidas de coordenação estabelecidas na presente 
directiva aplicam-se a sociedades na acepção do 
segundo parágrafo do artigo 58? do Tratado que sejam: 
a) Empresas na acepção do artigo 1? da Directiva 
73/239/CEE, com excepção das mútuas excluídas 
do âmbito da referida directiva por força do seu 
artigo 39, mas incluindo as instituições referidas no 
seu artigo 49, excepto quando a sua actividade não 
consista total ou principalmente na actividade segu­
radora; b) Empresas na acepção do artigo 1? da Directiva 
79/267/CEE, com excepção das instituições, organi­
zações e mútuas referidas nos n?s 2 e 3 do artigo 29 
e artigo 3? daquela directiva; 
c) Empresas cuja actividade consista total ou princi­
palmente em operações de resseguro. 
Tais empresas são designadas na presente directiva por 
empresas de seguros. 
Artigo 39 
1. A presente directiva aplica-se à associação de segu­
radores conhecida como « Lloyd's » com as adaptações 
necessárias para ter em conta a natureza e estrutura 
particulares da «Lloyd's». 
2. A Comissão apresentará ao Conselho, o mais 
tardar até , um relatório sobre as adaptações feitas 
nos termos do n9 1. 
SECÇÃO 2 
Disposições gerais relativas ao Balanço e à conta de Ganhos e Perdas 
Artigo 4? 
O n9 2 do artigo 49 da Directiva 78/660/CEE não se aplica a empresas de seguros. 
SECÇÃO 3 
Estrutura do Balanço 
Artigo 59 
Os Estados-membros devem adoptar a seguinte estrutura de balanço. 
Activo 
A. Capital subscrito não realizado 
Do qual foi exigido (a menos que a lei nacional preveja a 
inscrição do capital exigido no Passivo. Nesse caso a parte do 
capital exigido mas ainda não realizado deve ser inscrita no 
Activo, na rubrica A ou na rubrica D 4) 
B. Imobilizações incorpóreas 
Tal como definidas nos Títulos B e C I do artigo 99 da Directiva 
78/660/CEE inscrevendo separadamente: 
— despesas de estabelecimento, tal como são definidas pela lei 
nacional e desde que esta autorize a sua inscrição no Activo 
N? C 131/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 
(a menos que a lei nacional exija que a sua inscrição seja 
fejta nas notas às contas) 
— trespasses, desde que tenham sido adquiridos a título one­
roso (a menos que a lei nacional exija que a sua inscrição 
seja feita nas notas às contas) 
C. Imobilizações 
I. Terrenos e edifícios: 
— inscrevendo separadamente terrenos e edifícios ocupa­
dos pela empresa de seguros para o desempenho da sua 
actividade 
II. Aplicações em sociedades participadas e participações: 
1. Participações em sociedades coligadas 
2. Títulos de dívida emitidos por sociedades coligadas e 
empréstimos concedidos às mesmas 
3. Outras participações 
4. Títulos de dívida emitidos por sociedades participadas 
e empréstimos concedidos às mesmas 
III. Outras imobilizações financeiras: 
1. Participações de capital 
2. Títulos de dívida (Artigo 9? 
3. Empréstimos garantidos por hipoteca (Artigo 10? 
4. Outros empréstimos (Artigo 10? 
5. Depósitos em instituições de crédito (Artigo 11? 
IV. Aplicações em benefício de titulares de apólice de seguro 
de vida que suportam o risco de investimento (Artigo 12? 
V. Participações de capital na própria empresa (com a indica­
ção do seu valor nominal ou, na falta de valor nominal, do 
seu equivalente contabilístico) desde que a lei nacional 
autorize a sua inscrição no balanço 
VI. Depósitos junto de empresas cedentes (Artigo 13? 
D. Créditos 
1. Créditos decorrentes de operações de seguro directo indi­
cando, à parte, os montantes devidos por: 
a) Sociedades coligadas 
b) Sociedades participadas 
2. Créditos decorrentes de operações de resseguro, indicando, 
à parte, os montantes devidos por: 
a) Sociedades coligadas 
b) Sociedades participadas 
3. Outros créditos, indicando, à parte, os montantes devidos 
por: 
a) Sociedades coligadas 
b) Sociedades participadas 
18. 5. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 131/5 
4. Capital subscrito, exigido mas não realizado (a menos que 
a lei nacional preveja que o capital exigido seja inscrito na 
rubrica A do Activo) 
E. Imobilizações corpóreas e bens de consumo 
1. Imobilizações corpóreas, tal como enumeradas na rubrica 
C II do Activo, no artigo 9? da Directiva 78/660/CEE, à 
excepção dos terrenos e edifícios 
2. Bens de consumo 
F. Depósitos bancários e caixa (Artigo 11?) 
G. Contas de regularização 
1. Juros e rendas vencidos 
2. Custos de aquisição diferidos (fazendo a distinção entre os 
decorrentes de contratos de seguro de vida e de contratos 
de seguro não-vida) 
3. Outras contas de regularização (Artigo 14?) 
(Artigo 15?) 
H. Perdas do exercício 
(a menos que a lei nacional preveja a sua inscrição na rubrica 
A VI do Passivo). 
Passivo e situação líquida 
A. Situação líquida 
I. Capital subscrito 
(a menos que a lei nacional preveja a inscrição do capital 
exigido nesta rubrica. Nesse caso, os montantes do capital 
subscrito e do capital realizado devem ser inscritos separa­
damente) 
II. Prémios de emissão 
III. Reserva de reavaliação 
IV. Reservas 
V. Resultados transitados 
VI. Resultado do exercício 
(a menos que a lei nacional preveja a inscrição desta conta 
nas rubricas H do Activo e H do Passivo e Situação líquida) (Artigo 16?) 
(Artigo 17?) 
B. Passivo subordinado (Artigo 18?) 
C. Provisões técnicas 
1. Prémios não vencidos (e riscos em curso) 
a) Valor bruto 
b) Resseguro ( —) (Artigos 19? e 20?) 
(Artigos 21? e 22?) 
N9 C 131/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 87 
2. Provisões de seguro de vida: (Artigo 23?) 
a) Valor bruto 
b) Resseguro ( —) 
— inscrevendo separadamente as provisões relativas a 
contratos nos termos dos quais o titular da apólice de 
seguro suporta o risco de investimento 
3. Provisão para sinistros: (Artigo 24?) 
a) Valor bruto 
b) Resseguro ( —) 
4. Provisões para descontos e participação dos titulares de 
apólices nos lucros: (Artigo 25?) 
a) Valor bruto 
b) Resseguro ( —) 
5. Provisões para compensação exigidas pela 
lei nacional (Artigo 26?) 
6. Outras provisões técnicas: 
a) Valor bruto 
b) Resseguro ( —) 
D. Provisões para outros riscos e encargos 
1. Provisões para pensões e obrigações similares 
2. Provisões para impostos 
3. Outras provisões 
E. Depósitos retidos de empresas de resseguro (Artigo 27?) 
F. Débitos 
Para cada uma das rubricas seguintes deve-se indicar, à parte, 
os montantes devidos a: 
a) Sociedades coligadas 
b) Sociedades participadas 
1. Empréstimos por obrigações com inscrição, à parte, dos 
empréstimos convertíveis 
2. Empréstimos bancários 
3. Credores por operações de seguro directo 
4. Credores por operações de resseguro 
5. Outros credores, incluindo impostos e segurança social 
G. Contas de regularização 
H. Lucro do exercício 
(A menos que a lei nacional preveja a sua inscrição na rubrica 
A VI do Passivo e Situação líquida) 
18. 5. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 131/7 
Artigo 6o 
Os artigos 11?, 129, 27?, 44?, os n?s 2 e 3 do artigo 47? e o n? 2 do artigo 51? da Directiva 
78/660/CEE não se aplicam às empresas de seguros. 
Artigo 7° 
O disposto no artigo 14? da Directiva 78/660/CEE não se aplica aos compromissos que são 
tomados em consideração para a determinação do montante das provisões técnicas. 
SECÇÃO 4 
Disposições especiais relativas a certas rubricas do Balanço 
Artigo 8° 
1. Os dois primeiros números do artigo 15? da Direc­
tiva 78/660/CEE não se aplicam às empresas de seguros. 
2. O disposto no n? 3? do artigo acima referido 
aplica-se às rubricas B, C e E I do Activo incluídas na 
estrutura prevista no artigo 5? 
Artigo 9? 
Activo: rubrica C III 2 
Títulos de dívida 
1. Esta rubrica deve incluir títulos de dívida negoci­
áveis a taxa de juro fixa emitidos por instituições de 
crédito, por outras empresas ou por entidades públicas, 
desde que não seja possível inscrevê-los no Activo, nas 
rubricas C II 2 e C II 4. 
2. Os títulos com taxas de juro que variam de acordo 
com factores específicos, como por exemplo a taxa de 
juro no mercado interbancário ou no Euromercado, 
devem ser também considerados como títulos de dívida 
a taxa de juro fixa. 
Artigo 10° 
Activo: rubrica C III 3 e 4 
Empréstimos garantidos por hipotecas e outros 
empréstimos 
Os empréstimos a titulares de apólices relativamente 
aos quais a apólice constitui a garantia principal devem 
ser incluídos no título «Outros empréstimos», e o seu 
montante deve ser inscrito nas notas às contas. Os 
empréstimos garantidos por hipotecas devem ser classi­
ficados como tal, mesmo se estiverem segurados. 
Quando o montante de «Outros empréstimos» não 
garantidos por uma apólice for significativo, deve ser 
feita, nas notas às contas, uma divisão adequada. 
Artigo 11° 
Activo: rubrica C III 5 e F 
Depósitos em instituições de crédito 
Depósitos bancários e caixa A rubrica « Depósito em instituições de crédito » inclui 
montantes cujo levantamento esteja sujeito a um prazo, 
tendo em consideração que as quantias depositadas sem 
qualquer restrições deste tipo são inscritas, mesmo que 
produzam juros, no Activo, ponto F. 
Artigo 12° 
Activo: rubrica C IV 
Aplicações em benefício de titulares de apólice de seguro 
de vida que suportam o risco de investimento 
As aplicações em benefício de titulares de apólices de 
seguro de vida que suportam o risco de investimento 
devem incluir o montante total das aplicações da 
empresa de seguros por força dos compromissos por si 
assumidos em contratos de seguro de vida cujos lucros 
estejam expressos por referência ao valor dessas apli­
cações. Contudo, enquanto se aguarda ulterior harmo­
nização, os Estados-membros podem exigir ou permitir 
que as empresas de seguros incluam essas aplicações 
nas rubricas em que as mesmas anteriormente apare­
ciam, mas de acordo com o disposto no presente artigo. 
Quando se fizer uso desta opção, devem ser inscritos 
separadamente os montantes dessas aplicações relativas 
a cada uma das rubricas. 
Artigo 13° 
Activo: rubrica C VI 
Depósitos junto de empresas cedentes 
No balanço de uma empresa que aceite resseguro, esta 
rubrica deve incluir os montantes depositados junto de 
outras empresas de seguros vinculadas por contratos 
de resseguro ou por elas retidos. Estes montantes não 
devem ser adicionados a outros montantes devidos por 
ou às outras empresas em questão. 
Os títulos depositados junto de empresas cedentes que 
se mantenham propriedade da empresa aceitante de 
resseguro não devem ser inscritos nesta rubrica, mas 
sim na rubrica adequada ao tipo de Activo em questão. 
N? C 131/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 87 
Artigo 14° Artigo 18° 
Activo: rubrica G 1 
Juros e rendas vencidos 
Os juros e rendas vencidos devem incluir as rubricas 
que representam juros e rendas vencidos à data do 
balanço mas ainda não recebíveis. 
Artigo 15°. 
Activo: rubrica G 2 
Custos de aquisição diferidos 
Os custos de aquisição diferidos devem incluir o mon­
tante das despesas efectuadas com a aquisição de pro­
veitos de prémios de seguro referentes a um ou vários 
exercícios posteriores, tendo em conta o período a que 
se refere o contrato individual. Os Estados-membros 
podem proibir o diferimento de tais valores relativos 
aos seguros de vida; qualquer proibição desse tipo deve 
ser indicada nas notas às contas. 
Quando a zilmerização dos contratos de seguro de vida 
resultar num montante negativo no que se refere a 
determinados contratos, tais montantes negativos 
devem ser incluídos, na sua totalidade, nos custos de 
aquisição diferidos e inscritos nas notas às contas. 
Artigo 16° 
Passivo e Situação líquida: rubrica A I 
Capital subscrito 
Esta rubrica deve incluir todos os montantes, sem tomar 
em consideração as suas designações actuais, que, de 
acordo com a estrutura legal de uma empressa de segu­
ros, sejam considerados, nos termos da lei nacional do 
Estado-membro em questão, como capital subscrito 
pelos accionistas ou outros proprietários. 
Artigo 17° 
Passivo e Situação líquida: rubrica A IV 
Reservas 
As reservas devem incluir todos os tipos de reservas 
enumeradas no artigo 99 da Directiva 78/660/CEE, na 
rubrica A IV do Passivo e Situação líquida, conforme aí 
definidas. Os Estados-membros podem também exigir 
outros tipos de reservas, se necessário, no que se refere 
às empresas de seguros cujas estruturas legais não este­
jam abrangidas pela Directiva 78/660/CEE. 
Estas reservas devem ser inscritas separadamente no 
balanço das empresas de seguros em causa como sub-
-rubricas da rubrica A IV do Passivo e Situação líquida, 
excepto no que se refere à reserva de reavaliação, a 
qual deve ser inscrita na rubrica A III do Passivo e 
Situação líquida. Passivo e Situação líquida: rubrica B 
Passivo subordinado 
Quando for acordado por contrato que, no caso de 
liquidação ou de falência, as dívidas, representadas 
ou não por certificados, só serão reembolsadas após 
satisfação das dívidas de todos os outros credores, as 
dívidas em questão devem ser inscritas na rubrica B do 
Passivo e Situação líquida. 
Artigo 19° 
Passivo e Situação líquida: rubrica C 
Provisões técnicas 
O artigo 20? da Directiva 78/660/CEE não se aplica às 
provisões técnicas inscritas na rubrica C do Passivo e 
Situação líquida. 
Artigo 20° 
Passivo e Situação líquida: rubrica C 
Resseguro (dedução) 
Os montantes de resseguro devem ser determinados de 
acordo com o disposto nos contratos de resseguro. 
Artigo 21° 
Passivo e Situação líquida: rubrica C 1 
Prémios não vencidos 
Os prémios não vencidos devem incluir o montante 
representativo da parte dos prémios brutos e a imputar 
a um ou vários dos exercícios seguintes. No caso do 
seguro de vida, os Estados-membros podem, enquanto 
se aguarda ulterior harmonização, permitir ou exigir 
que os prémios não vencidos sejam incluídos nas provi­
sões para seguro de vida. 
Artigo 22° 
Passivo e Situação líquida: rubrica C 6 (ou C 1) 
Riscos não vencidos 
Os riscos não vencidos devem incluir o montante posto 
de parte, além dos prémios não vencidos, relativo a 
riscos a suportar pela empresa de seguros após o termo 
do exercício, a fim de satisfazer todos os sinistros e 
despesas relacionadas com contratos de seguro em vigor 
que excedam os prémios não vencidos com eles relacio­
nados e quaisquer outros prémios a receber decorrentes 
18. 5. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 131/9 
desses contratos. O montante previsto para os riscos 
não vencidos deve ser incluído no montante destinado 
a «Outras provisões técnicas», na rubrica C 6 do Pas­
sivo e Situação líquida, a menos que a lei nacional 
preveja que o mesmo deva ser adicionado aos prémios 
não vencidos, nos termos da definição dada pelo artigo 
219, e incluindo no montante inscrito na rubrica C 1 
do Passivo e Situação líquida; nesse caso, a designação 
dessa rubrica deverá ser « Prémios não vencidos e riscos 
não vencidos». Em qualquer dos casos, se for substan­
cial, o montante dos riscos não vencidos deve ser 
inscrito separadamente no balanço ou nas notas às 
contas. 
Artigo 23°. 
Passivo e Situação líquida: rubrica C 2 
Provisões de seguro de vida 
As provisões de seguro de vida devem incluir uma 
estimativa actuarial do valor das responsabilidades 
líquidas dos prémios futuros no que se refere ao seguro 
de vida, a outros seguros directos a longo prazo e a 
contratos de resseguro. 
Os montantes negativos, resultantes da zilmerização 
das provisões de seguros de vida, devem ser inscritos 
em conformidade com o disposto no artigo 15? 
Artigo 24°. 
Passivo e Situação líquida: rubrica C 3 
Provisão para sinistros 
1. A provisão para sinistros será igual ao custo total 
estimado pela empresa de seguros para regularizar 
todos os sinistros que tenham ocorrido até ao final do 
exercício, comunicados ou não, deduzido dos montan­
tes já pagos respeitantes a esses sinistros. 
2. A provisão criada pela aplicação dos métodos 1 
ou 2, descritos no n? 1 do artigo 409, será incluída na 
provisão para sinistros. O valor incluído será indicado 
nas notas às contas. Artigo 25? 
Passivo e Situação líquida: rubrica C 4 
Provisão para bónus e descontos 
A provisão para bónus e descontos inclui os montantes 
destinados aos titulares de apólice e terceiros segurados, 
sob a forma de bónus e descontos, de acordo com a 
definição do artigo 34?, desde que tais montantes não 
tenham sido atribuídos a determinados titulares de 
apólice ou terceiros segurados específicos, mediante 
inclusão nas provisões técnicas do seguro de vida inscri­
tas na rubrica C 2 do Passivo ou de outro modo. 
Artigo 26°. 
Passivo e Situação líquida: rubrica C 5 
Provisões para compensação exigidas pela lei nacional 
O montante inscrito na rubrica C 5 do Passivo e Situa­
ção líquida deve incluir todos os montantes postos de 
parte, em conformidade com as normas legais, de modo 
a compensar eventuais flutuações nos rácios de perdas 
nos próximos anos. Os montantes postos de parte com 
essa finalidade, mas não por obrigação legal, devem ser 
inscritos separadamente na rubrica A IV do Passivo; os 
Estados-membros podem, contudo, permitir ou exigir 
a sua inclusão na rubrica C 6 do Passivo e Situação 
líquida, «Outras provisões técnicas», caso em que o 
seu montante, se substancial, deve ser indicado nas 
notas às contas. 
Artigo 27°. 
Passivo e Situação líquida: rubrica E 
Depósitos retidos de empresas de resseguro 
No balanço de uma empresa cedente de resseguros, esta 
rubrica deve incluir os montantes retidos de outras 
empresas de seguros vinculadas por contratos de resse­
guro ou por elas depositados. Estes montantes não 
devem ser adicionados a outros montantes devidos por 
ou às outras empresas em questão. 
Caso a empresa cedente de resseguros tenha recebido 
em depósito títulos que foram transferidos para a sua 
propriedade, esta rubrica deve incluir o montante 
devido pela empresa cedente por força do depósito. 
N? C 131/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 87 
SECÇÃO 5 
Estrutura da conta de Ganhos e Perdas 
Artigo 28°. 
1. Os Estados-membros devem prescrever a estrutura da conta de Ganhos e Perdas prevista 
no artigo 29? 
2. a conta técnica da actividade de seguro não-vida deve ser utilizada para os diferentes 
ramos de seguro directo incluídos no âmbito da Directiva 73/239/CEE, bem como para os 
correspondentes ramos da actividade de resseguro. 
3. A conta técnica para a actividade de seguro de vida deve ser utilizada para os ramos 
de seguro directo incluídos no âmbito da Directiva 79/267/CEE, bem como para os correspon­
dentes ramos da actividade de resseguro. 
Artigo 29°. 
Conta de Ganhos e Perdas 
I. Conta técnica — Actividade de seguro não-vida 
1. Prémios: 
a) Valor bruto de prémios 
b) Prémios de resseguro cedido (—) 
c) Variação da provisão para prémios não vencidos, líqui 
dos de resseguro [(+) ou (—)] 
d) Prémios vencidos [resultado de a), b) e c)] 
2. Outros proveitos técnicos 
3. Sinistros: (Artigo 339) 
a) Valor bruto de sinistros pagos 
b) Montantes a recuperar de resseguradores (—) 
c) Variação da provisão para sinistros, líquida de resse­
guro [( + ) ou (-)] 
d) Valor líquido de sinistros [resultado de a), b) e c)] 
4. Variação de outras provisões técnicas, líquidas de resse­
guro: 
a) Variação da provisão para riscos não vencidos [( + ) 
ou(-)] 
b) Variação de outras provisões técnicas (não inscritas 
noutras rubricas) [( + ) ou ( —)] 
c) Resultado de a) e b) [( + ) ou (-)] 
5. Bónus e descontos: (Artigo 34?) 
a) Valor bruto de bónus e descontos 
b) Montante a receber dos resseguradores (—) 
c) Valor líquido de bónus e descontos [a) — b)] (Artigo 30?) 
(Artigo 31?) 
(Artigo 32?) 
18. 5. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 131/11 
6. Comissões e outros encargos técnicos: 
a) Comissões 
b) Despesas administrativas 
c) Comissões e participações de outras empresas de segu­
ros (-) 
d) Variação de custos de aquisição diferidos [(+ ) ou (— )] 
e) Valor líquido de comissões e outros encargos técnicos 
[resultado de a), b), c) e d)] 
7. Outros encargos técnicos, líquidos de resseguro 
8. Subtotal (primeiro resultado técnico) 
9. Variação de reservas e provisões para compensação: 
a) Variação de provisões legais para compensação [( + ) 
ou(-)] 
b) Variação de outras reservas e provisões para compensa­
ção [( + ) ou (-)] 
c) Resultado de a) e b) 
10. Proveitos imputados de imobilizações ( + ) (III 10) 
11. Subtotal (segundo resultado técnico) (III 1) (Artigo 35?) 
(Artigo 36?) 
(Artigo 37?) 
II. Conta Técnica — Actividade de seguro de vida 
1. Prémios: 
a) Valor bruto de prémios 
b) Prémios de resseguro cedido (—) 
c) Variação da provisão para prémios não vencidos, líqui­
dos de resseguro [(+) ou (—)] 
d) Prémios vencidos [resultado de a), b) e c)] 
2. Proveitos de participações financeiras, com a menção sepa­
rada dos proveitos de empresas coligadas 
3. Proveitos de outras imobilizações, com a menção separada 
dos proveitos de empresas coligadas: 
a) Proveitos de terrenos e edifícios 
b) Proveitos de outras imobilizações 
c) Resultado de a) e b) 
4. Lucros com a realização de investimentos 
5. Correcções de valor de imobilizações 
6. Ganhos não realizados em imobilizações 
7. Outros proveitos técnicos 
8. Subtotal: total dos proveitos técnicos (Artigo 30?) 
(Artigo 31?) 
(Artigo 32?) 
(Artigo 38?) 
(Artigo 39?) 
N? C 131/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 87 
(Artigo 33?) 
(Artigo 32?) 
11. Bónus e descontos: (Artigo 34?) 
a) Valor bruto de bónus e descontos 
b) Montante a receber de resseguradores (—) 
c) Valor líquido de bónus e descontos 
12. Comissões e outros encargos técnicos: 
a) Comissões 
b) Despesas administrativas 
c) Comissões e participações de outras empresas de segu­
ros (-) 
d) Variação de custos de aquisição diferidos [(+) ou (—)] 
e) Valor líquido de comissões e outros encargos técnicos 
[resultado de a), b), c) e d)] 
13. Encargos com imobilizações: (Artigo 38?) 
a) Encargos respeitantes a terrenos e edifícios, incluindo 
juros 
b) Outros encargos de gestão de imobilizações, incluindo 
juros 
14. Perdas com a realização de investimentos 
15. Correcções de valor de imobilizações 
16. Perdas não realizadas em imobilizações (Artigo 39?) 
17. Outros encargos técnicos 
18. Subtotal: total dos encargos técnicos 
19. Subtotal (primeiro resultado técnico) 
20. Proveitos imputados de imobilizações (-) (III 9) (Artigo 38?) 
21. Subtotal (segundo resultado técnico) (III 2) 
III. Conta não técnica 9. Sinistros: 
a) Valor bruto de sinistros pagos 
b) Montantes a recuperar de resseguradores (—) 
c) Valor líquido de sinistros [resultado de a) e b)] 
10. Variações das provisões técnicas na medida em que não 
são reveladas pela rubrica 1 c): 
a) Provisão para seguro de vida, líquida de resseguro [(+) 
ou(-)] 
b) Outras provisões técnicas, líquidas de resseguro [( + ) 
ou(-)l 
(Artigo 35°) 
(Artigo 36?) 
1. Resultado da conta técnica — actividade de seguro não-
-vida (I 11) 
18. 5. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N<? C 131/13 
2. Resultado da conta técnica — actividade de seguro de vida 
(II 21) 
3. Proveitos de participações, não incluídos na conta técnica, 
com a menção separada dos proveitos de empresas coli­
gadas 
4. Proveitos de outras imobilizações com a menção separada 
dos proveitos de empresas coligadas: 
a) Proveitos de terrenos e edifícios 
b) Proveitos de outros investimentos 
5. Correcções do valor de imobilizações [(+) ou (—)] 
6. Encargos com imobilizações : 
a) Encargos respeitantes a terrenos e edifícios, incluindo 
juros 
b) Outros encargos de gestão de imobilizações, incluindo 
juros 
7. Lucros com a realização de investimentos 
8. Perdas na realização de investimentos 
9. Proveitos imputados de imobilizações, transferidos da 
conta técnica de seguro de vida (II 20) (+) 
10. Proveitos imputados de imobilizações, transferidos para a 
conta técnica de seguro não-vida (I 10) (—) 
11. Proveitos não provenientes de imobilizações 
12. Encargos não relativos a imobilizações, incluindo correc­
ções de valor 
13. Impostos sobre o resultado das actividades normais 
14. Resultado das actividades normais, depois de impostos 
15. Proveitos extraordinários 
16. Encargos extraordinários 
17. Resultado extraordinário 
18. Impostos sobre o resultado extraordinário 
19. Outros impostos não incluídos nas rubricas anteriores 
20. Resultado do exercício. 
SECÇÃO 6 
Disposições especiais relativas a certas rubricas da conta de Ganhos e Perdas 
Artigo 30°. 
Rubrica I 1 a) da conta técnica não-vida 
Rubrica II 1 a) da conta técnica vida 
Valor bruto de prémios 1. O artigo 28? da Directiva 78/660/CEE não se 
aplica a empresas de seguros. 
2. O valor bruto de prémios inclui todos os montan­
tes recebidos ou a receber respeitantes a contratos de 
seguro emitidos por empresas de seguro, ou em seu 
nome, incluindo: 
a) Prémios únicos, incluindo anuidades; 
N? C 131/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 87 
b) Acréscimos a prémios no caso do pagamento men­
sal, trimestral, ou semestral, bem como o reembolso, 
pelos titulares de apólices, de despesas suportadas 
pela companhia; 
c) A parte dos prémios que caiba à empresa segura­
dora, no caso de co-seguro (excluindo-se os prémios 
que devam ser atribuídos aos participantes no co-
-seguro); 
d) Prémios de resseguro recebidos ou a receber, respei­
tantes a contratos adquiridos a empresas cedentes, 
após dedução de anulações, bem como dos impostos, 
contribuições parafiscais e imposições que incidam 
sobre o valor específico de prémios ou sobre o volume 
de prémios. 
Artigo 31°. 
Rubrica I 1 b) da conta técnica não-vida 
Rubrica II 1 b) da conta técnica vida 
Prémios de resseguro cedido 
A rubrica « prémios de resseguro cedido » inclui todos 
os pagamentos efectuados ou a efectuar, respeitantes a 
resseguro cedido pela empresa de seguros. 
Artigo 32°. 
Rubrica I 1 c) da conta técnica não-vida 
Rubrica II 1 c) da conta técnica vida 
Variações da provisão para prémios não vencidos, líqui­
dos de resseguro 
A rubrica «variação da provisão para prémios não 
vencidos, líquidos de resseguro», inclui a diferença 
entre a provisão para prémios não vencidos no início e 
no fim do exercício, não se incluindo a variação da 
provisão para riscos não vencidos. Contudo, na pendên­
cia de coordenação ulterior, os Estados-membros 
podem, para os seguros de vida, impor ou permitir que 
a variação de prémios não vencidos seja incluída na 
variação da provisão para seguro de vida. 
Artigo 33°. 
Conta técnica não-vida: rubrica I 3 
Conta técnica vida: rubrica II 9 1. A rubrica «Sinistros», inclui todos os montantes 
pagos ou a pagar, após consideração das provisões 
efectuadas em anos anteriores, respeitantes a responsa­
bilidades relativas a acontecimentos ocorridos até à 
data do balanço, inclusive.. Nos montantes em questão 
incluem-se anuidades, resgates, ajustamentos de sinis­
tros respeitantes a anos anteriores ainda por pagar 
à data do balanço, perdas ocorridas mas ainda não 
declaradas, custos de regularização de sinistros, exter­
nos e internos, directos e indirectos e créditos ou débitos 
a provisões para perdas a favor e de empresas cedentes 
de seguro e resseguradores. Os montantes recebidos ou 
a receber em resultado da obtenção da posse legal da 
propriedade segurada ou da aquisição dos direitos do 
detentor da apólice contra terceiros em conexão com a 
regularização de um sinistro (direitos de salvados e sub-
-rogação) devem ser deduzidos. Caso esses montantes 
sejam materiais, devem ser indicados nas notas às 
contas. 
2. Sempre que seja significativo, o montante dos 
ajustamentos de sinistros respeitantes a anos anteriores, 
constantes do balanço, deve ser inscrito nas notas às 
contas. 
Artigo 34°. 
Conta técnica não-vida: rubrica I 5 
Conta técnica vida: rubrica II 11 
Bónus e descontos 
Nos «Bónus» incluem-se todos os montantes imputá­
veis ao exercício pagos ou a pagar aos titulares de 
apólice e outras partes seguradas ou previstos em seu 
proveito, incluindo os montantes utilizados para o 
acréscimo de provisões técnicas ou na redução de pré­
mios futuros, desde que tais montantes representem a 
afectação de um excedente ou lucro da actividade no 
seu todo ou de um sector de actividade, após dedução 
dos montantes previstos em anos anteriores que já não 
sejam necessários. 
Nos « Descontos » incluem-se os montantes que repre­
sentam um reembolso parcial de prémios em resultado 
do passado de contratos individuais. 
Sempre que sejam significativos, os montantes de bónus 
e de descontos devem ser indicados separadamente nas 
notas às contas. 
Artigo 35°. 
Conta técnica não-vida: rubrica I 6 a) 
Conta técnica vida: rubrica II 12 a) 
Sinistros Comissões 
18. 5. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 131/15 
A rubrica «Comissões» inclui todos os montantes 
pagos ou a pagar relativos a contratos de seguro, que 
constituam o pagamento de honorários em contrapar­
tida de serviços prestados na obtenção de contratos 
para a empresa de seguros, desde que esses honorários 
não sejam pagos por força de um contrato de trabalho. 
Inclui os montantes pagos a agentes e corretores, 
excluindo-se, contudo, pagamentos efectuados a empre­
gados (tais como os elementos da unidade de vendas 
directas) actuando no decurso normal do seu trabalho 
na empresa. 
Artigo 36°. 
Conta técnica não-vida: rubrica I 6 b) 
Conta técnica vida: rubrica II 12 b) 
Despesas administrativas 
A rubrica « Despesas administrativas » inclui, em parti­
cular, correcções do valor de imobilizações corpóreas, 
com exclusão de terrenos e edifícios, bem como todos 
os encargos com o pessoal, incluindo as comissões pagas 
a empregados actuando no decurso normal do seu 
trabalho na empresa, com excepção de encargos com o 
pessoal relativos à regularização de indemnizações e 
dos que forem correctamente imputados a despesas de 
investimento. 
Artigo 37°. 
Conta técnica não-vida: rubrica I 10 
Conta não técnica: rubrica III 10 
Imputação de parte dos proveitos de imobilizações à 
conta técnica não-vida 
Sempre que parte dos proveitos de imobilizações for 
imputada à conta técnica da actividade de seguro não-
-vida, a transferência da conta não técnica será inscrita 
na rubrica III 10 e aditada à rubrica I 10. 
Nas notas às contas será indicada a razão da afectação, 
bem como a base sobre que foi determinada. 
Artigo 40°. 
1. Na pendência de coordenação ulterior, os 
Estados-membros podem exigir ou permitir a aplicação 
dos métodos a seguir indicados sempre que, devido à Artigo 38°. 
Conta técnica vida: rubrica II 
Proveitos de imobilizações, etc. 
1. No caso de empresas cuja actividade consista 
exclusivamente no seguro de vida, todos os proveitos 
e despesas de imobilizações, ganhos e perdas com a 
realização de investimentos, são inscritos na conta téc­
nica da actividade de seguros de vida. 
2. As empresas que exerçam a sua actividade de 
seguro no ramo vida e não-vida devem inscrever na 
conta técnica da actividade de seguro de vida, a totali­
dade dos proveitos de imobilizações bem como as des­
pesas, ganhos e perdas com a realização de investimen­
tos, que estejam directamente ligados com a actividade 
de seguro de vida. 
3. A parte dos proveitos de imobilizações, despesas, 
ganhos e perdas com a realização de investimentos 
inscrita na conta técnica da actividade de seguros de 
vida, que não seja utilizada ou reservada em proveito 
dos titulares de apólice e terceiros segurados, pode ser 
imputada, total ou parcialmente, à conta não técnica, 
sendo o montante imputado deduzido da rubrica II 20 
e adicionado à rubrica III 9. 
Nas notas às contas será indicada a razão e base da 
afectação. 
Artigo 39°. 
Conta técnica vida: rubricas II 6 e 16 
Ganhos e perdas não realizados na actividade de segu­
ros de vida 
As variações no valor da diferença entre a valorização 
de imobilizações de acordo com o valor actual e a sua 
valorização de acordo com o princípio do preço da 
aquisição ou custo de produção, serão inscritas nas 
rubricas II 6 e II 16, apenas se se aplicar o disposto no 
n? 2 do artigo 43? 
natureza do ramo ou do tipo de seguro em questão, a_ 
informação sobre prémios a receber, sinistros a pagar, 
ou ambos, relativamente ao ano do seguro, for, no 
momento em que forem estabelecidas as contas anuais, 
insuficiente para permitir a elaboração de estimativas 
exactas. SECÇÃO 7 
Normas de valorimetria 
N? C 131/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 87 
Método 1 
O excesso dos prémios recebidos relativamente aos 
sinistros e despesas pagas em relação a contratos com 
início no ano de seguro constitui uma provisão técnica 
que, nos termos do n? 2 do artigo 24?, é incluída na 
provisão técnica para sinistros, constante do balanço, 
na rubrica C 3 do Passivo. Se necessário, o montante 
desta provisão técnica será aumentado de modo a poder 
respeitar as obrigações presentes e futuras. Não será 
incluído nas provisões técnicas qualquer montante rela­
tivo aos contratos em questão para prémios e riscos 
não vencidos referidos respectivamente nos artigos 21? 
e 22? A provisão técnica constituída de acordo com este 
método é substituída por uma provisão para sinistros 
calculada pelo modo habitual no final do ano que se 
segue ao ano de seguro ou no final do ano seguinte. 
Método 2 
São aplicáveis as regras do método 1, excepto no que 
se refere à provisão técnica mencionada no primeiro 
período da descrição daquele método que aqui é calcu­
lada como uma percentagem específica dos prémios 
recebidos no ano do seguro e nos anos seguintes. 
Método 3 
Os dados incluídos em toda a conta técnica ou em 
algumas das suas rubricas referem-se a um ano que, no 
todo ou em parte, precede o do exercício. 
O montante das provisões técnicas inscrito nas contas 
anuais será, caso necessário, aumentado, a fim de as 
tornar suficientes para a cobertura de obrigações pre­
sentes e futuras. 
2. Quando for adoptado um dos métodos referidos 
no n? 1, tal método deve ser aplicado sistematicamente 
em anos sucessivos, excepto se as circunstâncias justifi­
carem uma mudança. A indicação do método utilizado 
deve constar das notas às contas, juntamente com uma 
exposição sobre os motivos da sua escolha e a indicação 
dos seus efeitos sobre os elementos do Activo e do 
Passivo, sobre a situação financeira e os ganhos ou 
perdas, com especial referência aos seus efeitos sobre 
as provisões para prémios e sinistros não vencidos. No 
caso de serem utilizados os métodos 1 ou 2 será indicada 
nas notas às contas a duração do período de tempo 
decorrido até à constituição, pelo modo habitual, de 
uma provisão para sinistros. Se for utilizado o método 
3, será indicada nas notas às contas a duração do 
período de tempo decorrido entre o ano a que se referem 
os dados e o ano do exercício. 
3. Se forem utilizados os métodos 1 ou 2 será consti­
tuída, pelo modo habitual, uma provisão para sinistros, 
o mais tardar no final do terceiro ano a seguir ao ano 
do seguro. Se for utilizado o método 3, a duração do 
período de tempo decorrido entre o período a que se 
referem os dados e o ano do exercício não pode ser 
superior a doze meses. 
4. Para efeitos do presente artigo, pela expressão 
«ano do seguro» entende-se o exercício em que teve início o contrato de seguro no ramo ou tipo de seguro 
em questão. 
Artigo 41° 
A aplicação do artigo 32? da Directiva 78/660/CEE, 
que estabelece que a valorimetria das rubricas inscritas 
nas contas anuais se deve basear no princípio do preço 
de aquisição ou do custo de produção, está, no que se 
refere às imobilizações, sujeita ao disposto nos artigos 
42? a 45? da presente directiva. 
Artigo 42° 
1. No que se refere à valorização das imobilizações 
referidas no artigo 5?, na rubrica C do Activo, os 
Estados-membros podem exigir ou permitir que as 
empresas de seguro apliquem o valor actual calculado 
nos termos dos artigos 44? e 45? 
2. Quando, na actividade de seguro de vida, os bene­
fícios prestados aos titulares de apólices e às partes 
seguradas estiverem relacionados com o valor actual de 
determinados bens do imobilizado ou do imobilizado 
no seu conjunto, tais imobilizações devem constar do 
mapa de balanço pelo seu valor actual. 
3. Quando o princípio de preço de aquisição ou do 
custo de produção referido no artigo 32? da Directiva 
78/660/CEE se aplicar às imobilizações, o valor actual 
será indicado nas notas às contas. 
4. Quando as imobilizações forem inscritas pelo seu 
valor actual, o valor resultante da aplicação do princí­
pio do preço de aquisição ou do custo de produção será 
indicado nas notas às contas. 
5. Será aplicada a mesma base a todas as imobiliza­
ções incluídas nas rubricas assinaladas com um número 
árabe. 
6. O método aplicado a cada rubrica das imobiliza­
ções será indicado nas notas às contas. 
Artigo 43°. 
1. Quando o valor actual for aplicado às imobiliza­
ções, os n?s 2 e 3 do artigo 33° da Directiva 78/660/CEE 
são de aplicação, com excepção da situação prevista no 
n?2. 
2. No caso descrito no n? 2 do artigo 42? a diferença 
entre a valorização segundo o valor actual e a valoriza­
ção segundo o princípio do preço de aquisição ou do 
custo de produção será inscrita na rubrica C 2 do 
Passivo e Situação líquida, contante das disposições do 
seguro de vida do artigo 5? As variações dessa diferença 
serão inscritas na conta técnica para a actividade de 
seguro de vida nas rubricas II 6 e 16 do artigo 29? 
Artigo 449 
1. No caso de imobilizações que não sejam terrenos e 
edifícios, por valor actual entende-se o valor de mercado 
livre, com excepção do disposto n? 6. 
2. Quando as imobilizações forem cotadas numa 
bolsa de valores reconhecida, por valor de mercado 
livre entende-se o valor médio de mercado na data de 
estabelecimento das contas ou no último dia de cotação 
anterior a essa data. 
18. 5. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 131/17 
3. Quando existir um mercado activo para as imobi­
lizações que não sejam as referidas no n? 2, por valor 
de mercado livre entende-se o preço médio de tais 
imobilizações na data de estabelecimento das contas ou 
no último dia de cotação anterior a essa data. 
4. Quando da aplicação de um dos métodos referidos 
nos n^ 2 e 3 resultar, para determinadas imobilizações, 
um valor que, devido à existência de circunstâncias 
excepcionais na data ou durante o período de aplicação 
do método em questão, é significativamente superior 
ao valor que teria sido obtido na ausência de tais 
circunstâncias, este último valor será considerado o 
valor de mercado livre. 
5. Quando, na data em que forem estabelecidas as 
contas, as imobilizações referidas nos n^ 2 ou 3 tiverem 
sido vendidas ou houver a intenção de as vender a curto 
prazo, o valor de mercado livre será reduzido dos custos 
de realização incorridos ou estimados. 
6. Com excepção dos casos em que seja aplicado o 
método de equivalência, nos termos do artigo 59? da 
Directiva 78/660/CEE, todas as outras imobilizações 
serão valorizadas de modo a considerar o valor realizá­
vel provável. 
7. Em qualquer caso será indicado nas notas às 
contas qual o método de valorização utilizado e os 
motivos para a sua adopção. 
Artigo 45? 
1. Com excepção do disposto no n? 6, por valor 
actual, no caso de terrenos e edifícios, entende-se o 
valor de mercado determinado à data da valorimetria, 
reduzido de acordo com o disposto nos n™ 4 e 5. 
2. Por valor de mercado entende-se o preço pelo qual 
os terrenos e edifícios podiam ser vendidos, à data da 
valorização, mediante um contrato privado celebrado 
entre um vendedor voluntário e um comprador de 
direito independente, desde que a propriedade fosse 
publicamente apresentada no mercado, as condições do 
mercado permitissem uma transmissão regular e se 
dispusesse de um período normal de tempo, tendo em 
conta a natureza da propriedade, para a negociação da 
venda. 
3. O valor de mercado deve ser determinado através 
da valorização separada de cada uma das partes dos 
terrenos e edifícios, a qual deve ser efectuada, pelo 
menos de cinco em cinco anos, por pessoas aprovadas 
para o desempenho de tais funções pelo Estado-membro 
onde se situa a sede da empresa de seguros. 
4. Quando, à data do balanço, se verificar que o 
valor de uma parte dos terrenos e edifícios registou 
uma diminuição, dever-se-á proceder ao adequado ajus­
tamento de valor. O valor mais baixo assim obtido não 
deve ser aumentado em balanços posteriores, a não ser 
que tal aumento resulte de uma nova determinação do 
valor de mercado, efectuada de acordo com o disposto 
nos n™ 2 e 3. 5. Quando, à data em que as contas forem efectua­
das, tenham sido vendidos os terrenos e edifícios, ou se 
tencione vendê-los a curto prazo, o valor obtido em 
conformidade com os n?s 2 e 4 deve ser reduzido dos 
custos de realização calculados ou estimados. 
6. Quando não seja possível determinar o valor de 
mercado de uma parte dos terrenos e edifícios, o valor 
obtido com base no princípio do preço de aquisição ou 
do custo de produção deve ser considerado como o 
valor actual. 
7. Em qualquer caso, será indicado nas notas às 
contas qual o método que se utilizou para determinar 
o valor actual e o ano ou anos em que se efectuaram 
pela última vez valorizações, nos termos do n? 3. 
Artigo 46? 
1. O artigo 33? da Directiva 78/660/CEE aplica-se 
às empresas de seguro do seguinte modo: 
a) As referências a «Imobilizações corpóreas» serão 
consideradas como referências aos elementos do 
Activo enumerados na rubrica C II 2, 3 e 4 no artigo 
9? da Directiva 78/660/CEE; 
b) A referência a « Existências » será considerada como 
uma referência aos elementos do Activo enumerados 
na rubrica E 2, no artigo 5? da presente directiva. 
2. Sem prejuízo do artigo 43? da presente directiva, 
o artigo 33? da Directiva 78/660/CEE não se aplica a 
imobilizações que sejam imobilizações financeiras na 
acepção da rubrica C III do artigo 9? da Directiva 
78/660/CEE. 
Artigo 47? 
A aplicação do artigo 35? da Directiva 78/660/CEE às 
empresas de seguros está sujeita às seguintes alterações: 
a) As referências a «Imobilizações » são consideradas 
como referências aos elementos do Activo enumera­
dos nas rubricas B, C e E 1 no artigo 5? da presente 
directiva; 
b) As referências a «Imobilizações financeiras» são 
consideradas como referências aos elementos do 
Activo enumerados nas rubricas C II, III, IV, V e 
VI do artigo 5? da presente directiva. 
Artigo 48°. 
No artigo 38? da Directiva 78/660/CEE, a referência 
a imobilizações corpóreas, matérias-primas e bens de 
consumo, é considerada, em relação às empresas de 
seguro, como sendo feita aos elementos do Activo enu­
merados na rubrica E no artigo 5? da presente directiva. 
Artigo 49? 
Para efeitos da aplicação do artigo 39? da Directiva 
78/660/CEE às empresas de seguros, qualquer referên­
cia a elementos do activo circulante é considerada como 
sendo feita às rubricas D 1, 2 e 3 e F no artigo 5? da 
presente directiva. 
N9 C 131/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 87 
Artigo 50°. Artigo 54°. 
No seguro não-vida o montante dos custos de aquisição 
diferidos será estabelecido de modo consistente com o 
seguido para os prémios não vencidos. 
No seguro de vida o cálculo do montante dos custos 
de aquisição a serem diferidos é incluído no calculo 
actuarial referido no artigo 559 
Artigo 51°. 
Sem prejuízo do disposto no artigo 429, os títulos de 
dívida enumerados nas rubricas C II e III do Activo, no 
artigo 59, serão inscritos no balanço pelos preços de 
aquisição. Todavia, os Estados-membros podem permi­
tir ou exigir que os títulos de dívida sejam inscritos no 
balanço pelo valor de pagamento na data de venci­
mento. 
Quando o preço de aquisição de tais títulos de dívida 
for superior ao valor a pagar na data de vencimento, a 
diferença será imputada à conta de ganhos e perdas. A 
diferença pode, contudo, ser inscrita por fracções de 
modo a que esteja inscrita na totalidade, o mais tardar, 
na data de pagamento dos títulos de dívida. A diferença 
deve ser indicada em separado no balanço ou nas notas 
às contas. 
Quando o preço de aquisição desses títulos de dívida 
for inferior ao valor a pagar na data de vencimento, 
os Estados-membros podem permitir ou exigir que a 
diferença seja imputada às receitas, em fracções, 
durante o período que falta decorrer até ao pagamento. 
A diferença será indicada em separado no balanço ou 
nas notas às contas. 
Artigo 529 
O montante das provisões técnicas deve permitir a 
garantia de que todas as responsabilidades resultantes 
de contratos de seguro possam ser cumpridas pela 
empresa de seguros. 
Artigo 53°. 
A provisão para prémios não vencidos será calculada 
para cada contrato individual e pro rata temporis por 
referência à proporção do período abrangido pelo 
contrato que vai além do fim do exercício. Os Estados-
-membros podem permitir a utilização de métodos glo­
bais quando daí resultarem aproximadamente os mes­
mos resultados que através de cálculos individuais. Se 
a natureza dos riscos não permitir que o método pro 
rata temporis reflicta o risco esperado a partir da expe­
riência, serão feitos os ajustamentos adequados. A provisão para riscos não vencidos será calculada com 
base nos sinistros prováveis resultantes de acontecimen­
tos ocorridos após o final do exercício de contratos 
celebrados antes daquela data, desde que excedam a 
provisão para prémios não vencidos. 
Artigo 55°. 
A provisão de seguro de vida será calculada em sepa­
rado para cada contrato de seguro. Podem contudo ser 
utilizados métodos globais quando for provável que 
dêem os mesmos resultados que os cálculos individuais. 
Deve ser feito um cálculo anual sob a responsabilidade 
de um actuário com base em métodos actuariais reco­
nhecidos. Um resumo dos principais pressupostos deve 
constar das notas às contas. 
Artigo 56°. 
1. A provisão para sinistros deve, em princípio, ser 
calculada caso a caso mas podem-se utilizar métodos 
estatísticos se estes tiverem como resultado uma provi­
são adequada tendo em conta a natureza dos riscos. 
Para o cálculo dos sinistros incorridos mas não declara­
dos deve-se utilizar a experiência do passado e outros 
factores relevantes. 
2. Os custos externos e internos, directos e indirec­
tos, de regularização dos sinistros serão tidos em conta 
no cálculo da provisão. 
3. Quando no cálculo da provisão se considerarem 
montantes estimados a receber em resultado da obten­
ção da propriedade legal de propriedade segurada ou 
da aquisição dos direitos do titular da apólice contra 
terceiros em relação com a regularização de um sinistro 
(direitos de salvados e sub-rogação), será adoptada uma 
base prudente. Quando tais montantes forem considerá­
veis serão indicados nas notas às contas. 
4. Quando os benefícios de seguro não-vida resultan­
tes de um sinistro tiverem de ser pagos sob a forma de 
uma anuidade, as verbas a prever para o efeito serão 
calculadas de forma actuarial e incluídas na provisão 
para sinistros. 
5. Exceptuando os casos em que os benefícios têm 
de ser calculados de forma actuarial, quando for feita 
excepcionalmente uma dedução em relação a proveitos 
de imobilizações que podem ser imputados a provisões 
para sinistros específicos devido ao atraso esperado no 
pagamento, tal dedução deve ser calculada de forma 
actuarial. Quando tal dedução for adoptada deve ser 
mencionada nas notas às contas juntamente com a 
explicação dos motivos para tal e uma exposição dos 
18. 5. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 131/19 
seus efeitos sobre os elementos do Activo e do Passivo, 
da situação financeira e dos resultados obtidos. 
Não é permitida a dedução implícita, quer resulte da 
inscrição numa provisão do valor actual para um sinis­
tro que se prevê seja regularizado mais tarde por um 
valor mais elevado, quer de qualquer outro motivo. Artigo 57? 
Na pendência de coordenação ulterior os Estados-mem-
bros que exijam a formação de provisões de compensa­
ção devem prescrever as regras de valorimetria a aplicar. 
SECÇÃO 8 
Conteúdo das notas às contas 
Artigo 58° 
1. Em lugar da informação exigida pelo artigo 439, 
n? 1(8), da Directiva 78/660/CEE as empresas de seguro 
indicarão o valor bruto de prémios na acepção do artigo 
30? da presente directiva, discriminados do seguinte 
modo, por categoria de actividade e mercado geográ­
fico: 
— no que se refere ao seguro não-vida, em primeiro 
lugar entre seguro directo e resseguro aceite e de 
seguida, dentro de cada uma dessas categorias, 
entre: 
— acidente e saúde, 
— automóvel, 
— marinha, aviação e transporte, 
— incêndio e outros danos causados a bens, 
— responsabilidade civil, 
— crédito e caução, 
— protecção jurídica, 
— assistência, 
— diversos, 
excepto que a inscrição em qualquer destas rubricas 
não é necessária se representar menos de 10% do 
valor bruto de prémios de seguro directo ou de 
resseguro não-vida, — no que se refere ao seguro de vida, em primeiro 
lugar entre seguro directo e resseguro aceite, se o 
resseguro representar pelo menos 10 % do total do 
valor bruto de prémios de seguro de vida e de 
seguida, dentro de cada uma dessas categorias, 
entre: 
— prémios periódicos, 
— prémios únicos, incluindo anuidades, 
— prémios de contratos de grupo, 
— prémios de contratos nos termos dos quais os 
titulares da apólice suportam o risco de investi­
mento, 
excepto que a inscrição em qualquer destas rubricas 
não é necessária se representar menos de 10% do 
valor bruto de prémios de seguro directo ou de 
resseguro de vida, 
— no que se refere ao seguro não-vida e de vida, 
o total do valor bruto de prémios resultantes de 
contratos celebrados pela empresa de seguros em 
cada um dos Estados-membros ou noutros países 
em que esteja estabelecida (sede, sucursal ou agên­
cia) excepto que essa inscrição não é necessária 
quando o valor de qualquer Estado-membro ou 
outro país representar menos de 5% do total do 
valor bruto de prémios. 
2. A referência aos artigos 31? e 34? a 42? da mesma 
directiva no artigo 43? n? 1(10) da Directiva 78/660/ 
CEE é considerada como sendo feita a esses artigos 
alterados, para efeitos da sua aplicação a empresas de 
seguros, pela presente directiva. 
3. As empresas de seguros indicarão o Activo inscrito 
respectivamente nos n?s 1 (participações de capital) e 2 
(títulos de dívida) da rubrica C III entre imobilizações 
com e sem cotação na Bolsa. 
SECÇÃO 9 
Disposições relativas a contas consolidadas 
Artigo 59° 
1. As empresas de seguros devem efectuar contas 
consolidades e um relatório anual consolidado, de 
acordo com a Directiva 83/349/CEE, desde que esta 
secção não disponha em sentido contrário. 2. Desde que um Estado-membro não faça uso do 
artigo 5? da Directiva 83/349/CEE, o n? 1 é também 
aplicável às empresas-mães que se dediquem exclusiva­
mente à aquisição de participações de controlo em 
empresas subsidiárias e à gestão de tais participações 
de controlo de forma a que estes dêem lucro, no caso 
N9 C 131/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 87 
de essas empresas subsidiárias serem exclusiva ou prin­
cipalmente empresas de seguros. 
Artigo 60°. 
A Directiva 83/349/CEE deve ser aplicada em conformi­
dade com as normas seguintes: 
1. Os artigos 49, 69, 159 e 409 não são aplicáveis. 
2. Os dados referidos nos dois primeiros parágrafos 
do n9 2 do artigo 99, a saber: 
— o montante do activo imobilizado 
e 
— o montante líquido do volume de negócios, 
devem ser substituídos por « Valor bruto dos prémios », 
tal como vem definido no artigo 309 da presente direc­
tiva. 
Artigo 61°. 
1. As contas anuais, regularmente aprovadas, das 
empresas de seguros e os relatórios anuais, bem como 
o parecer das pessoas responsáveis pela auditoria das 
contas, devem ser objecto de publicação em conformi­
dade com o previsto pela lei de cada Estado-membro, 
de acordo com o artigo 39 da Primeira Directiva 68/ 
/151/CEE do Conselho, de 9 de Março de 1968, tendente 
a coordenar as garantias que, para protecção dos inte­
resses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos 
Estados-membros às sociedades, na acepção do segundo 
parágrafo do artigo 589 do Tratado, a fim de tornar 
equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (*). 
Todavia, a lei de um Estado-membro pode permitir que 
o relatório anual não seja objecto da publicação acima 
referida. Nesse caso, o relatório anual deve ser posto à 
disposição do público na sede da sociedade no Estado-
membro respectivo. Deve ser possível obter, mediante 
simples requisição, uma cópia de todo ou parte desse 
relatório. O preço dessa cópia não deve exceder o seu 
custo administrativo. 
2. O n9 1 aplica-se igualmente às contas consolida­
das, regularmente aprovadas, aos relatórios anuais 
Artigo 62°. 
Quando for constituído, o Comité de Contacto, criado 
por força do artigo 529 da Directiva 78/660/CEE, pas­
sará a ter também as seguintes atribuições: 
(*) JO n? L 65 de 14. 3. 1968, p. 8. 3. Para efeitos da estrutura das contas consolidadas, 
a referência feita no artigo 179 aos artigos 99 e 109 
(balanço) e 239 a 269 (conta de ganhos e perdas) da 
Directiva 78/660/CEE deve ser entendida como uma 
referência aos artigos 59 (balanço) e 299 (conta de 
ganhos e perdas) da presente directiva. Os artigos 
49, 79 a 279, 289 e 309 a 399 da presente directiva 
são igualmente aplicáveis. 
4. Para efeitos da valorimetria do Activo e do Passivo 
a serem incluídos nas contas consolidadas, a referên­
cia feita nos artigos 299 e 339 aos artigos 319 a 429 
e 609 da Directiva 78/660/CEE deve ser entendida 
como uma referência a esses artigos com as altera­
ções introduzidas à sua aplicação pelos artigos 409 
a 579 da presente directiva. 
5. O artigo 349 deve ser aplicado em conformidade 
com o conteúdo das notas às contas consolidadas, 
sem prejuízo do artigo 589 da presente directiva. 
consolidados e aos pareceres apresentados pelas pessoas 
responsáveis pela auditoria das contas. 
3. Caso uma empresa de seguros que tenha estabele­
cido contas anuais ou contas consolidadas não se 
enquadre em nenhum dos tipos de sociedade enunciados 
no artigo 19, n9 1, da Directiva 78/660/CEE e a sua 
lei nacional não exija a publicação dos documentos 
referidos nos n9s 1 e 2 como previsto no artigo 39 da 
Directiva 68/151/CEE, esses documentos devem ser, 
pelo menos, postos à disposição do público na sede da 
sociedade. Deve ser possível obter mediante simples 
requisição, cópias desse documento. O preço dessas 
cópias não deve exceder o seu custo administrativo. 
4. Os Estados-membros devem estabelecer sanções 
adequadas para incumprimento das normas de publica­
ção previstas neste artigo. 
a) Sem prejuízo do disposto nos artigos 1699 e 1709 
do Tratado, facilitar a aplicação harmonizada da 
presente directiva, através de reuniões regulares que 
tratem, em especial, dos problemas práticos decor­
rentes da sua aplicação; 
b) Se necessário, aconselhar a Comissão acerca de adi­
tamentos ou alterações à presente directiva. SECÇÃO 10 
Publicação 
SECÇÃO 11 
Disposições Finais 
18. 5. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 131/21 
Artigo 63° 
1. Os Estados-membros porão em vigor as leis, regu­
lamentos e preceitos administrativos necessários ao 
cumprimento da presente directiva, até 1 de Janeiro de 
... Desse facto informarão imediatamente a Comissão. 3. Os Estados-membros devem comunicar à Comis­
são os textos das principais normas da lei nacional 
que adoptaram no domínio abrangido pela presente 
directiva. 
2. Os Estados-membros podem determinar que as 
normas a que se refere o n? 1, se apliquem pela primeira 
vez às contas anuais e contas consolidadas dos exercí­
cios iniciados em 1 de Janeiro de ... ou durante o ano 
civil de ... Artigo 64° 
Os Estados-membros são os destinatários da presente 
directiva.