PT Jornal Oficial da União Europeia C 180/6

Relatório final do Auditor no Processo COMP/37.533 — Cloreto de colina

(nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2005/C 180/06)

O projecto de decisão relativo ao processo acima referido suscita as seguintes observações:

A Comissão deu início à investigação relativa a uma eventual infracção ao n.o1 do artigo 81.o do Tratado CE e ao n.o1 do artigo 53.o do Acordo EEE no sector do cloreto de colina na sequência de um pedido de aplicação de medidas de clemência apresentado ao abrigo da Comunicação da Comissão de 1996 sobre a não aplicação ou a redução do montante das coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas («Comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas»).

Em 23 de Maio de 2003, foi enviada uma comunicação de objecções a 14 partes relativamente às quais a Comissão considerou, a título preliminar, terem participado no cartel, nomeadamente:

— Akzo Nobel N.V.; Akzo Nobel Nederland B.V; Akzo Nobel Chemicals International B.V.; Akzo Nobel Chemicals B.V; Akzo Nobel Functional Chemicals B.V; Akzo Nobel Chemicals SpA. («Akzo Nobel»)

— BASF A.G.(«BASF»)

— Bioproducts Incorporated («Bioproducts»)

— Chinook Group Limited; Chinook Group Inc; Chinook Group Limited Partnership. («Chinook»)

— DuCoa, L.P.(«DuCoa»)

— UCB S.A.(«UCB»)

— Ertisa S.A.(«Ertisa»)

O acesso ao processo foi concedido através de CD-ROM. As partes apresentaram observações por escrito relativamente à comunicão de objecções, dentro do prazo estabelecido.

As partes, com excepção da DuCoa, participaram numa audição oral realizada em 16 de Setembro de 2003.

Durante a audição, foi distribuído um documento suplementar incluído na resposta de uma das partes à comunicação de objecções, visto que continha informações que confirmavam as objecções da Comissão e que eram susceptíveis de serem utilizadas na decisão final. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre este documento. Na sequência da audição, a Bioproducts e a Chinook apresentaram igualmente observações sobre a questão da imunidade relativamente a coimas.

Durante o procedimento, a Chinook chamou a atenção do Auditor para a aparente negligência dos serviços da Comissão verificada no âmbito do tratamento do processo, devido ao facto de uma parte do processo ter desaparecido, ou seja, os documentos entregues pela Chinook, que esta empresa alegou serem relevantes para efeitos de aplicação da Comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas. Por forma a corrigir a situação, foram obtidas cópias dos documentos em questão, que foram arquivadas no processo. Foi incluída uma referência a estes documentos na comunicação de objecções e os próprios documentos foram integrados no CD-ROM. Por conseguinte, embora lamentável, este incidente não afectou o direito de ser ouvido da Chinook. (Mais tarde, o documento original foi também encontrado).

Na sequência das respostas das partes à comunicação de objecções e da audição oral, as objecções apresentadas na comunicação de objecções contra a Ertisa foram abandonadas. O mesmo aconteceu relativamente à Akzo Nobel Chemicals SpA. Além disso, uma vez que a duração da infracção foi reduzida relativamente à Chinook e à Bioproducts, deve ser aplicada a prescrição relativamente à aplicação de coimas. Esta prescrição aplica-se igualmente no que se refere à DuCoa.

O preojecto de decisão apresentado à Comissão inclui apenas as objecções relativamente às quais as partes tiveram a oportunidade de se pronunciar.

À luz do que precede, considero que o direito de ser ouvido das partes foi respeitado no âmbito do presente processo.