Relatório

sobre as demonstrações financeiras do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas do Centro

(2003/C 319/05)

ÍNDICE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

OPINIÃO DO TRIBUNAL

1. O presente relatório é dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho(1).

2. O Tribunal examinou as demonstrações financeiras do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2002. De acordo com o n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2965/94 do Conselho(2), o orçamento foi executado sob a responsabilidade do director. São igualmente da sua competência a elaboração e a apresentação das demonstrações financeiras(3), em conformidade com as disposições financeiras internas previstas no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2965/94 do Conselho. Nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, cabe ao Tribunal de Contas proceder ao exame destas contas.

3. O Tribunal efectuou a sua auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, que foram adaptadas das normas internacionais de auditoria geralmente aceites por forma a reflectirem as características específicas do contexto comunitário. Examinou os documentos contabilísticos e aplicou os procedimentos de auditoria considerados necessários nestas circunstâncias. Através desta auditoria, o Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

4. Esta auditoria permitiu ao Tribunal obter garantias suficientes de que as contas anuais do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2002 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares. No entanto, o Tribunal insiste em chamar a atenção para a situação descrita no ponto 7.

OBSERVAÇÕES

Introdução

5. O Centro foi criado pelo Regulamento (CE) n.o 2965/94 do Conselho. O objectivo essencial do Centro consiste em assegurar os serviços de tradução necessários aos organismos descentralizados criados pelo Conselho, dispondo do monopólio destes serviços. Os outros organismos comunitários podem recorrer aos serviços do Centro com base em acordos ad hoc. Para desempenhar a sua missão, o Centro utiliza com muita frequência serviços privados de tradução. No ano de 2002, o Centro traduziu, no total, 228000 páginas.

Execução orçamental

6. No quadro 1(4) é apresentada a execução das dotações do exercício de 2002 e das dotações transitadas do exercício anterior.

7. O artigo 26.oA do regulamento financeiro do Centro prevê que o saldo do exercício anterior seja inscrito nas receitas do exercício. A interpretação deste artigo pelo Centro consistiu em inscrever como receita do exercício unicamente a parte do saldo do exercício anterior correspondente ao resultado desse exercício, o que resultou, em 2002, numa inutilização provisória de 3,4 milhões de euros de recursos, montante que se encontra na tesouraria.

Demonstrações financeiras

8. Nos quadros 2 e 3 são apresentados sinteticamente a conta de gestão e o balanço publicados pelo Centro no seu relatório de actividade relativo ao exercício de 2002.

9. Por não explorar todas as funcionalidades do seu programa informático de contabilidade geral, o Centro utiliza uma folha de cálculo para efectuar o acompanhamento das suas receitas e das contas "clientes", o que gera um risco considerável de ocorrência de erros, que foi salientado quando dos controlos.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 15 e 16 de Outubro de 2003.

Pelo Tribunal de Contas

Juan Manuel Fabra Vallés

Presidente

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 314 de 7.12.1994, p. 1.

(3) Em conformidade com o n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2965/94 do Conselho, as contas da totalidade das receitas e das despesas do Centro relativas ao exercício de 2002 foram elaboradas em 23 de Fevereiro de 2003, tendo sido posteriormente enviadas ao Tribunal de Contas, que recebeu a respectiva versão definitiva em 6 de Maio de 2003. Nos quadros anexos ao presente relatório, é apresentada uma versão resumida dessas demonstrações financeiras.

(4) Os valores dos dados utilizados na elaboração dos quadros do presente relatório têm um máximo de exactidão. Os números foram arredondados para efeitos de apresentação, o que pode provocar diferenças mínimas a nível dos totais. Um traço indica um valor inexistente ou nulo e 0,0 indica um valor inferior ao limiar de arredondamento.

Quadro 1

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia - Execução orçamental relativa ao exercício de 2002NB:

Os totais podem apresentar diferenças devido aos arredondamentos.

Fonte:

Dados do Centro - Estes quadros apresentam sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas próprias demonstrações financeiras.

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Quadro 2

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia - Conta de gestão relativa aos exercícios de 2002 e de 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NB:

Os totais podem apresentar diferenças devido aos arredondamentos.

Fonte:

Dados do Centro - Estes quadros apresentam sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas próprias demonstrações financeiras.

Quadro 3

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia - Balanço a 31 de Dezembro de 2002 e a 31 de Dezembro de 2001NB:

Os totais podem apresentar diferenças devido aos arredondamentos.

Fonte:

Dados do Centro - Estes quadros apresentam sinteticamente os dados fornecidos pelo Centro nas suas próprias demonstrações financeiras.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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Respostas do Centro

OBSERVAÇÕES

Execução do orçamento

7. Desde o final da sua fase de arranque, em 31 de Dezembro de 1997, o Centro de Tradução interpretou de forma permanente o artigo 26.oA do seu regulamento financeiro, considerando que o saldo do exercício é liquidado no momento em que o Conselho de Administração, na sequência do relatório do Tribunal de Contas sobre o exercício em questão, dá quitação ao director pela execução do orçamento.

No momento da apresentação da contas de gestão e do balanço, o Centro informou sempre o Conselho de Administração, antes de 31 de Março do exercício seguinte, sobre os saldos de cada exercício. No que se refere a 2002, o Conselho de Administração teve conhecimento do resultado do exercício de 2001 logo na primeira reunião após o encerramento do exercício, em 14 de Março de 2002, tendo, nessa mesma reunião, decidido incluir o montante de 3,4 milhões de euros como receita no anteprojecto de orçamento 2003. Os saldos dos exercícios sempre figuraram no passivo do balanço do Centro.

Nos termos do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, o Centro apresentou um projecto de regulamento financeiro específico com base no Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro-Quadro dos organismos descentralizados. O artigo 16.o desse projecto de regulamento financeiro, mais especificamente o seu n.o 3, estipula que: "As receitas ou dotações de pagamento serão inscritas no orçamento durante o processo orçamental mediante um procedimento de carta rectificativa e, durante a execução do orçamento, mediante orçamento rectificativo".

Considera-se que esta nova redacção deverá resolver o problema de interpretação referido pelo Tribunal.

Demonstrações financeiras

9. O Centro de Tradução toma nota da recomendação do Tribunal no que se refere à utilização do programa informático de contabilidade geral. A supressão dos adiantamentos a partir de 1 de Janeiro de 2003 simplificará o acompanhamento das contas "clientes" e reduzirá os riscos aferentes.