COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 12.12.1996 
COM(96) 670 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEÏ PO CONSELHO 
que fixa, para o ano de 1997, determinadas medidas de conservação e de gestão dos 
recursos haliêuticos aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão das ilhas Faroé 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
As consultas entre a Comunidade e as ilhas Faroé, realizadas em Bruxelas em 22 de 
Outubro de 1996, resultaram num acordo que define convénios de pesca recíprocos para 
1997. Os convénios prevêem, inter alia, certas quotas de captura para os navios das ilhas 
Faroé na zona de pesca da Comunidade. 
A presente proposta de regulamento tem por objectivo autorizar os navios das ilhas Faroé 
a pescar, a partir de 1 de Janeiro de 1997, as quotas que lhes foram atribuídas nas águas 
de pesca da Comunidade para 1997, ao abrigo dos convénios acima referidos. 
3/ 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
de de Dezembro de 1996 
que fixa, para o ano de 1997, determinadas medidas de conservação e de gestão dos 
recursos haliêuticos aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão das ilhas Faroé 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 
1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura0\ com a redacção que 
lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, nomeadamente, 
o n° 4 do seu artigo 8o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, em conformidade com o processo previsto no artigo 2o do Acordo de 
Pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca 
e o Governo local das ilhas Faroé, por outro(2), a Comunidade e o Governo local das ilhas 
Faroé realizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos para 1997; 
Considerando que, durante essas consultas, as delegações acordaram em recomendar às 
suas autoridades respectivas a fixação de certas quotas de captura para 1997, em relação 
aos navios da outra Parte; 
Considerando que devem ser tomadas as medidas necessárias para dar seguimento, em 
1997, ao resultado das consultas realizadas entre a Comunidade e as ilhas Faroé e evitar, 
assim, qualquer interrupção das relações mútuas de pesca em 31 de Dezembro de 1996; 
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão 
submetidas às medidas de controlo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE) n° 
2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo 
aplicável à política comum das pescas(3); 
(,) JO n°L 389 de 31.12.1992, p. 1. 
(2) JO n° L 226 de 29.8.1980, p. 11. 
(3) JO n° L 261 de 20.10.1993, p. 1. 
3 
Considerando que o n° 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) n° 1381/87 da Comissão, 
de 20 de Maio de 1987, que estabelece as regras de execução relativas à marcação e à 
documentação dos navios de pesca(4), prevê que todos os navios com tanques de água do 
mar refrigerada mantenham a bordo um documento autenticado por uma autoridade 
competente com indicação do calibre dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 
10 centímetros, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
1. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1997, os navios que arvoram pavilhão das 
ilhas Faroé são autorizados a pescar as espécies mencionadas no Anexo I, dentro 
dos limites geográficos e quantitativos fixados no referido anexo e em 
conformidade com o presente regulamento, nas zonas de pesca dos Estados-
membros até 200 milhas marítimas, no mar do Norte, Skagerrak, Kattegat, mar 
Báltico e Oceano Atlântico a norte de 43°00' de latitude norte. 
2. As actividades de pesca autorizadas nos termos do n° 1 serão confinadas, com 
excepção do Skagerrak, às partes da zona de pesca de 200 milhas situada ao largo 
de 12 milhas marítimas, calculadas a partir das linhas de base para a delimitação 
das zonas de pesca dos Estados-membros. 
3. Sem prejuízo do n° 1, são autorizadas as capturas acessórias inevitáveis de 
espécies em relação às quais não esteja fixada qualquer quota para uma zona, até 
aos limites previstos pelas medidas de conservação em vigor na zona em causa. 
4. As capturas acessórias, efectuadas numa determinada zona, de espécies em relação 
às quais esteja fixada uma quota para essa zona serão imputadas à quota em 
causa. 
Artigo 2o 
1. Os navios que pesquem no âmbito das quotas fixadas no artigo Io observarão as 
medidas de conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições 
que regulem as actividades de pesca nas zonas referidas no citado artigo. 
2. Os navios manterão um diário de bordo no qual serão inscritas as informações 
mencionadas no Anexo II. 
3. Os navios transmitirão à Comissão, de acordo com as regras fixadas no Anexo III, 
as informações mencionadas nesse anexo. 
4. Os navios com tanques de água do mar refrigerada manterão a bordo um 
documento autenticado por uma autoridade competente com indicação do calibre 
dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros. 
(4) JOn°L 132 de 21.5.1987, p. 9. 
4 
5. As letras e os números de registo dos navios devem ser marcados distintamente 
dos dois lados da proa. 
Artigo 3o 
1. A pesca está sujeita à emissão de uma licença e de uma autorização especial de 
pesca pela Comissão, em nome da Comunidade e à observância das condições 
fixadas nos Anexos II e III. 
2. A emissão das licenças e das autorizações especiais de pesca está sujeita à 
condição de o número de licenças e de autorizações especiais de pesca válidas 
para um qualquer dia não ser superior a: 
(a) 14 para a pesca de sardas e cavalas nas divisões CIEM Via (ao norte de 
56°30' de latitude norte), Vile, f e h, da espadilha nas divisões CIEM IV 
e Via (ao norte de 56°30' de latitude norte), do carapau e chiharro nas 
divisões CIEM IV, Via (ao norte de 56°30* de latitude norte), Vile, f e h, 
e do arenque na divisão CIEM Via (ao norte de 56°30' de latitude norte); 
4 para a pesca do arenque na divisão CIEM ília N (Skagerrak); 
(b) 15 para a pesca da faneca norueguesa nas divisões CIEM IV e Via (ao 
norte de 56°30' de latitude norte) e da galeota na divisão CIEM IV; 
(c) 20 para a pesca com palangre da donzela, da bolota e da donzela azul nas 
divisões CIEM IVa (ao norte de 56°30' de latitude norte) e VIb; todavia, 
o número de navios que pescam simultaneamente não pode exceder 10; 
(d) 16 para a pesca de arrasto da donzela azul nas divisões CIEM Via (ao 
norte de 56°30' de latitude norte) e VIb; 
(e) 20 para a pesca do pichelim ou verdinho na divisão CIEM VII (a oeste de 
12°00' de longitude oeste) e nas divisões CIEM Via (ao norte de 56°30' de 
latitude norte) e VIb; 
(f) 3 para a pesca com palangre do anequim em toda a zona comunitária com 
exclusão da NAFO 3PS. 
3. Aquando da apresentação à Comissão de um pedido de licença e de autorização 
especial de pesca, serão fornecidas as informações seguintes: 
(a) nome do navio; 
(b) número de registo; 
(c) letras e números exteriores de identificação; 
(d) porto de registo; 
(e) nome e endereço do proprietário ou do fretador; 
(f) arqueação bruta e comprimento de fora a fora; 
(g) potência do motor; 
(h) indicativo de chamada e frequência de rádio; 
6" 
(i) método de pesca previsto; 
(j) zona de pesca prevista; 
(k) espécies que se prevê pescar; 
(1) período para o qual é pedida a licença e a autorização especial de pesca. 
4. Cada licença e cada autorização especial de pesca são válidas para um único 
navio. Se vários navios participarem na mesma operação de pesca, cada um deles 
deve ter uma licença e uma autorização especial de pesca. 
5. As licenças e as autorizações especiais de pesca podem ser canceladas com vista 
à emissão de novas licenças e autorizações especiais de pesca. Tais cancelamentos 
produzem efeitos no dia anterior à data de emissão das novas licenças e 
autorizações especiais de pesca pela Comissão. As novas licenças e autorizações 
especiais de pesca produzem efeitos a partir da sua data de emissão. 
6. Se forem esgotadas as respectivas quotas, fixadas no artigo Io, as licenças e as 
autorizações especiais de pesca serão retiradas, no todo ou em parte, antes da data 
do seu termo. 
7. As licenças e as autorizações especiais de pesca serão retiradas no caso de 
incumprimento das obrigações fixadas no presente regulamento. 
8. Não serão emitidas nenhumas licenças e autorizações especiais de pesca, durante 
um período máximo de doze meses, para os navios em relação aos quais não 
tenham sido cumpridas as obrigações previstas no presente regulamento. 
9. A Comissão submeterá às ilhas Faroé, em nome da Comunidade, os nomes e as 
características dos respectivos navios que não serão autorizados a pescar na zona 
de pesca da Comunidade no mês ou meses seguintes, devido a uma infracção às 
regras comunitárias. 
Artigo 4o 
A pesca no Skagerrak está sujeita às seguintes condições: 
1. é proibida a pesca dirigida ao arenque para fins que não sejam o consumo 
humano; 
2. é proibida, de sábado à meia-noite a domingo à meia-noite, a utilização de redes 
de arrasto e de redes de cercar para a captura de espécies pelágicas. 
Artigo 5o 
Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem continuar a fazê-lo no início 
do ano seguinte, até que as listas dos navios autorizados a pescar durante o ano em causa 
tenham sido submetidas à Comissão e por ela aprovadas em nome da Comunidade. 
É 
Artigo 6o 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em ... de Dezembro de 1996. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
1 
ANEXO I 
Quotas de captura das ilhas Faroé para o ano de 1997 
1. Quotas para os navios das ilhas Faroé nas águas de pesca da Comunidade 
F , . Zona de pesca: Quantidades 
p subárea/divisião CIEM (toneladas) 
Maruca, bolota, maruca azul VIa(1), VIb 800 (4K5) 
Maruca azul VIa(1), VIb 940 (6) 
Sardas VIa{1), Vile, f, h 3,930 (7) 
Arenque VIa(1) 660 
Carapau IV, Vla{lK Vile, f, h 7,000 
Fareca norueguesa IV, VIa(1) 
Espadilha IV, VIa(,) 1 
Galeota IV J 20,000 (8) 
Verdinho VIa(1), VIb, VH(2) 62,000 (9) 
Outros peixes de carne IV, VIa(,) 400 
branca (apenas capturas 
acessórias) 
Arenque Ilia N (Skagerrak)(3) 500 
Tubarão-sardo Toda a zona comunitária com 125 (4) 
excepção da zona NAFO 3PS 
(D 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) 
(7) 
(8) 
(9) Ao norte de 56°30' de latitude norte. 
A oeste de 12°00' de longitude oeste. 
Limitado a oeste por uma linha que parte do farol de Hanstholm e que vai até ao farol de Lindesnes 
e ao sul por uma linha traçada a partir do farol de Skagen até ao farol de Tistlarna e daí até à costa 
sueca mais próxima. 
Devem ser pescadas com palangre. 
Em qualquer momento, são autorizadas, nas divisões CIEM Via e b, capturas ocasionais de outras 
espécies de 20% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e 
quatro horas seguintes ao início da pesca específica. A totalidade dessas capturas ocasionais de 
outras espécies não pode ultrapassar 75 toneladas na divisão CIEM Via e b. 
Devem ser pescadas com rede de arrasto; capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-
espada negro serão imputadas à quota em causa. 
1 000 toneladas das quais podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1997 nas 
águas comunitárias da divisão CIEM IVa. 
A quota global (incluindo as capturas acessórias de verdinho na pesca da faneca norueguesa a da 
galeota) compreende um máximo de 2 000 toneladas de espadilha. Um máximo de 6 000 toneladas. 
de faneca norueguesa pode ser pescado na divisão CIEM Via ao norte de 56°30' de latitude norte, 
sob reserva da apresentação, a pedido da Comunidade, das quantidades em pormenor e da 
composição de qualquer captura acessória efectuada. 
Capturas acessórias inevitáveis de biqueirão arenque serão imputadas à quota em causa. 
g 
2. Quotas para os navios das ilhas Faroé que pescam nas águas da Gronelândia -
em conformidade com o n° 3 do artigo Io do Protocolo CEE - Gronelândia0' 
(dados unicamente para informação) 
Zonas de pesca: ~ ... , 
v .. divisão OEM Quantodades 
Espécies ou subárea NAFO (toBeladas) 
Camarões árcticos XIV/V 1 150 
(Pandalus borealis) 
Alabote negro NAFO 0/1 150 
XIV/V 150 
Cantarilho XIV/V 500 
Capelim XIV/V 10 000 
(D JO n° C 287 de 15.10.1994, p.ll. 
5 
ANEXOU 
Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos 
Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria 
de pesca, devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações imediatamente 
após as seguintes acções: 
1. Após cada operação de pesca: 
1.1. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada; 
1.2. a data e a hora da operação de pesca; 
1.3. a posição geográfica em que foram efectuadas as capturas; 
1.4. o método de pesca utilizado. 
2. Após cada transbordo de ou para outro navio: 
2.1. a indicação "recebidos de" ou "transferidos para"; 
2.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada; 
2.3. o nome, as letras e números de identificação externos do navio do qual ou 
para o qual foi efectuado o transbordo. 
3. Após cada desembarque num porto da Comunidade: 
3.1. o nome do porto; 
3.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada. 
4. Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias: 
4.1. a data e a hora da transmissão; 
4.2. o tipo da mensagem : IN, OUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL; 
4.3. em caso de transmissão por rádio, o nome da estação de rádio. 
J° 
ANEXO III 
1. As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário 
da sua transmissão são os seguintes: 
1.1. Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das 
costas dos Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação 
comunitária em matéria de pesca: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em 
quilogramas de peso vivo); 
(c) a data e a divisão CIEM em que o comandante prevê começar a pesca. 
Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada 
nas zonas referidas no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da 
primeira entrada. 
1.2. Aquando de cada saída na zona referida no ponto 1.1: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em 
quilogramas de peso vivo); 
(c) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em 
quilogramas de peso vivo); 
(d) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas; 
(e) as quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por 
espécie (em quilogramas de peso vivo), após o navio ter entrado na zona, e 
a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo; 
(f) as quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade 
após o navio ter entrado na zona (em quilogramas de peso vivo). 
Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada 
nas zonas referida no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da 
última saída. 
1.3. De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio 
nas zonas referidas no ponto 1.1, no caso da pesca do arenque e das cavalas e 
sardas, e todas as semanas a contar do sétimo dia seguinte à primeira entrada do 
navio na zona referida no ponto 1.1 em caso de pesca de quaisquer espécies que 
não sejam o arenque e as cavalas e sardas: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em 
quilogramas de peso vivo); 
(c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas. 
1.4. Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em 
quilogramas de peso vivo); 
(c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas. 
m /A 
1.5. (a) O nome, o indicativo de chamada, as letras e números de identificação 
externos do navio e o nome do seu comandante; 
(b) o número cronológico da mensagem para a viagem em causa; 
(c) a identificação do tipo de mensagem; 
(d) a data, a hora e a posição geográfica do navio. 
2A. As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das 
Comunidades Europeias em Bruxelas (telex 24189 FISEU-B), por intermédio de 
uma das estações de rádio mencionadas no ponto 3 e na forma indicada no 
ponto 4. 
2.2. Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo 
navio, a mensagem pode ser transmitida por outro navio em nome do primeiro. 
Nome da estação de rádio Indicativo de chamada da estação de rádio 
Skagen OXP 
Blâvand OXB 
R0nne OYE 
Norddeich DAF DAK 
DAH DAL 
DAI DAM 
DAJDAN 
Scheveningen PCH 
Oostende OST 
North Foreland GNF 
Humber GKZ 
Cullercoats GCC 
Wick GKR 
Portpatrick GPK 
Anglesey GLV 
Ilfracombe GIL 
Niton GNI 
Stonehaven GND 
Portishead GKA 
GKB 
GKC 
Land's End GLD 
Valentia EJK 
Malin Head EJM 
Boulogne FFB 
Brest FFU 
Saint-Nazaire FFO 
Bordeaux-Arcachon FFC 
Torshavn OXJ 
Bergen LGN 
Farsund LGZ 
/)Z 
Flore LGL 
Rogaland LGQ 
Tjeme LGT 
Âlesund LGA 
4. Forma das comunicações 
As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os elementos e serem dadas 
pela seguinte ordem: 
o nome do navio; 
o indicativo rádio; 
as letras e números de identificação externas; 
o número cronológico e a transmissão para a maré em questão; 
a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código: 
mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1: 
"IN", 
mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1: 
"OUT", 
mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra: 
"ICES", 
mensagem semanal: "WKL", 
mensagem de três em três dias: "2 WKL"; 
a data, a hora e a posição geográfica; 
a divisão CIEM em que está previsto começar a pesca; 
a data em que está previsto começar a pesca; 
as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em 
quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5; 
as quantidades capturadas após a informação anterior por espécie (em 
quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5; 
a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas; 
as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios por espécie (em 
quilogramas de peso vivo) após a informação anterior; 
o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito 
o transbordo; 
as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, 
desembarcadas num porto da Comunidade, após a informação anterior; 
o nome do comandante. 
5. O código a utilizar para indicar as espécies a bordo, na forma prevista no ponto 
4, é o seguinte: 
PRA - Camarão árctico (Pandalus borealis), 
HKE - Pescada branca (Merluccius merluccius), 
GHL - Alabote negro {Reinhardtius hippoglossoides), 
COD - Bacalhau (Gadus morhua), 
HAD - Eglefino (Melanogrammus aegleflnus), 
HAL - Alabote (Hippoglossus hippoglossus), 
MAC - Sarda {Scomber scombrus), 
^ 
HOM - Carapau (Trachurus trachurus), 
RNG - Lagartixa-da-rocha {Coryphaenoides rupestris), 
POK - Escamudo {Pollachius virens), 
WHG - Badejo {Merlangus merlangus), 
HER - Arenque {Clupea harengus), 
SAN - Galeota {Ammodytes spp.), 
SPR - Espadilha {Sprattus sprattus), 
PLE - Solha {Pleuronectes platessa), 
NOP - Faneca norueguesa {Trisopterus esmarkii), 
LIN - Maruca {Molva molva), 
PEZ - Camarão {Pandalidae), 
ANE - Anchova {Engraulis encrasicholus), 
RED - Cantarilhos {Sebastes spp.), 
PLA - Solha americana {Hippoglossoides platessoides), 
SQX - Pota {Illex spp.), 
YEL - Solha dos mares do norte {Limanda ferruginea), 
WHB - Verdinho {Micromesistius poutassou), 
TUN - Tumdeos {Thunnidae), 
BLI - Maruca azul {Molva dypterygia), 
USK - Bolota {Brosme brosme), 
DGS - Galludo malhado {Squalus acanthias), 
BSK - Tubarão-frade {Cetorinhus maximus), 
POR - Tubarão-sardo {Lamma nasus), 
SQC - Lula {Loligo spp.), 
POA - Xaputa {Brama brama), 
PIL - Sardinha {Sardina pilchardus), 
CSH - Camarão mouro {Crangon crangon), 
LEZ - Areeiro {Lepidorhombus spp.), 
MNZ - Tamboril {Lophius spp.), 
NEP - Lagostim {Nephrops norvegicus), 
POL - Juliana {Pollachius pollachius), 
ARG - Biqueirão arenque {Argentina sphyraena), 
OTH - Outros. 
/H 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 670 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 11 15 
N. ° de catálogo : CB-CO-96-682-PT-C 
ISBN 92-78-13434-1 
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L-2985 Luxemburgo 
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