PT Jornal Oficial da União Europeia C 209/2

Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de permanganato de potássio originário da República Popular da China

(2004/C 209/02)

A Comissão foi informada de que ocorreram algumas alterações na indústria comunitária de permanganato de potássio.

1. Produto e medidas em vigor

O produto em causa é o permanganato de potássio (fórmula química: KMnO4), originário da República Popular da China e geralmente declarado ao abrigo do código NC 2841 61 00. O referido código NC é indicado a título meramente informativo.

As medidas em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 299/2001 do Conselho (1).

2. Evolução recente

A Comissão foi informada de que o único produtor de permanganato de potássio que constituía a indústria comunitária para efeitos do inquérito que conduziu à instituição das medidas em vigor deixou de produzir na Comunidade. Consequentemente, as medidas em vigor deixaram de ser, alegadamente, necessárias, devendo ser revogadas.

Todavia, o produtor em questão contesta essa alegação, tendo declarado que a sua produção na Comunidade foi interrompida temporariamente e não objecto de uma suspensão permanente.

Por outro lado, desde o alargamento da União Europeia, em 1 de Maio de 2004, parece existir, pelo menos, outro produtor de permanganato de potássio nos novos Estados-Membros da Comunidade.

3. Processo

A Comissão convida as partes interessadas a apresentar as suas observações sobre a evolução acima referida. Além disso, a fim de obter as informações que considera necessárias para examinar essa evolução, a Comissão enviará uma cópia do presente aviso aos dois produtores comunitários acima referidos (ver ponto 2), assim como a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores da República Popular da China e aos importadores que colaboraram no inquérito que conduziu à instituição das medidas em vigor, a todas as associações de exportadores/produtores, a todas as associações de importadores e às autoridades do país de exportação em causa. As partes interessadas acima mencionadas, ou quaisquer outras partes interessadas, podem, no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, dar-se a conhecer e comunicar à Comissão informações sobre a existência de uma indústria comunitária, devidamente acompanhadas de elementos de prova que corroborem essas informações.

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (embora não em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, n.o de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem ter a indicação «Divulgação limitada» (2) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, que deverá ter aposta a menção «Para inspecção pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para envio de correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral TRADE Direcção B Gabinete: J-79 5/16 B-1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877

(1) JO L 44 de 15.2.2001, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 152/2003 do Conselho (JO L 25 de 30.1.2003, p. 21).

(2) Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido nos termos do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).