COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 01.10.1997 
COM(97) 498 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certo calçado 
com parte superior de matérias têxteis originário da República Popular da China e 
da Indonésia 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
(1 ) Através do Regulamento (CE) n° 165/97', a Comissão criou direitos anti-dumping 
provisórios sobre as importações, na Comunidade, de certo calçado com parte 
superior de matérias têxteis, originário da República Popular da China e da 
Indonésia. 
(2) Certas partes interessadas, produtores comunitários, exportadores e importadores 
apresentaram os seus comentários por escrito. Às partes que o solicitaram foi 
concedida a oportunidade de serem ouvidas pela Comissão, que tomou em 
consideração todos os pontos de vista apresentados antes de estabelecer as suas 
conclusões finais. 
(3) A Comissão aceitou a alegação de um exportador indonésio de que, no cálculo do 
dumping havia sido omitido um factor que influencia a comparabilidade dos 
preços, tendo por conseguinte revisto os seus cálculos do valor normal e do 
dumping no sentido da baixa, quer relativamente à Indonésia, quer relativamente 
à China, dado que a Indonésia foi utilizado como país análogo para calcular o 
valor normal relativamente à China. 
(4) Além disso, depois de ter recebido as observações e analisado mais 
aprofundadamente os dados disponíveis, a Comissão considerou que o 
ajustamento utilizado, na fase provisória, para o cálculo dos níveis de eliminação 
do prejuízo, a fim de ter em conta a diferença de estádio de comercialização entre 
as importações CIF e as vendas no estádio "entregue cliente" dos produtores 
comunitários devia ser aumentado. 
1 JOL 29 de 31.1.1997, p. 3. 
(5) Após a criação das medidas provisórias, a Comissão analisou novamente os 
elementos que considerou pertinentes para examinar a questão do interesse da 
Comunidade. Após ter analisado vários aspectos, bem como os vários interesses 
em causa, considerou que não existiam razões imperativas para concluir que a 
criação de medidas definitivas não seria do interesse da Comunidade. 
(6) A luz do acima referido, a Comissão confirmou as suas conclusões provisórias de 
que o calçado em questão originário da Indonésia e da República Popular da 
China estava a ser objecto de dumping na Comunidade, causando um prejuízo 
importante à indústria comunitária, e concluiu que é do interesse da Comunidade 
adoptar medidas de defesa sob forma de direitos anti-dumping definitivos e 
proceder à cobrança definitiva dos direitos provisórios à taxa do direito definitivo. 
(7) Os ajustamentos nos cálculos acima referidos afectam as conclusões provisórias, 
na medida em que as taxas individuais do direito para as empresas indonésias que 
colaboraram no inquérito são reduzidas para valores que oscilam entre 0% e 
14,1%, bem como os níveis residuais de eliminação do prejuízo que ascendem a 
15,4% para a Indonésia e a 61,2% para a República Popular da China. 
(8) Em conformidade com o disposto no artigo 9o do Regulamento (CE) n° 384/96 do 
Conselho, a Comissão propõe, pois, que o Conselho crie direitos anti-dumping 
definitivos sobre as importações de certo calçado com parte superior de materiais 
têxteis, originário da República Popular da China e da Indonésia. Tendo em conta 
a gravidade do prejuízo, recomenda-se igualmente que o Conselho determine a 
cobrança dos direitos anti-dumping provisórios a um nível equivalente ao dos 
direitos definitivos criados. 
A ÕL 
REGULAMENTO (CE) N° /97 DO CONSELHO 
de 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certo calçado 
com parte superior de matérias têxteis originário da República Popular da China e 
da Indonésia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros 
da Comunidade Europeia1 e, nomeadamente o seu artigo 9o, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) Pelo Regulamento (CE) n° 165/972 da Comissão (a seguir designado 
"regulamento que cria o direito provisório") foram criados direitos anti-dumping 
provisórios sobre as importações, na Comunidade, de certo calçado com parte 
superior de matérias têxteis classificado nos códigos NC 6404 19 10 e ex 6404 19 
90, originário da República Popular da China e da Indonésia. 
1 JO L 56, de 6.3.1996, p. 1 com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2331/96 (JO L 
317, de 6.12.1996, p. 1). 
2 JOL29, de 31.1.1997, p. 3. 
\1x 
B. PROCESSO SUBSEQUENTE 
(2) Na sequência da criação de medidas cmli-dumping provisórias, diversas partes 
interessadas apresentaram as suas observações por escrito. 
(3) Foi concedida às partes que o solicitaram a oportunidade de serem ouvidas pela 
Comissão. 
(4) A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que 
considerou necessárias para efeitos das suas conclusões definitivas. 
(5) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais, com base nos 
quais a Comissão tencionava recomendar a criação de direitos anti-dumping 
definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório. 
Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações 
após a divulgação das informações. 
(6) Os comentários apresentados pelas partes, oralmente e por escrito, foram tidos em 
conta e, sempre que adequado, tomados em consideração para efeitos das 
conclusões definitivas. 
C. PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR 
1. Produto em questão 
(7) Para efeitos das suas conclusões preliminares, a Comissão considerou o calçado 
"não desportivo" com sola exterior de borracha ou plástico e parte superior de 
matérias têxteis para utilização no interior ou no exterior (abrangido pelos 
códigos NC 6404 19 10 e ex 6404 19 90) como uma única categoria de produtos. 
Certas partes interessadas alegaram, a este respeito, que as pantufas e o calçado de 
exterior eram demasiado diferentes, nomeadamente em termos da sua utilização, 
para pertencerem à mesma categoria de produtos. 
(8) A este respeito, é conveniente recordar que a maior parte do calçado leve de 
exterior do tipo em questão pode substituir as pantufas dado que pode e é 
efectivamente utilizado no interior estando, por conseguinte, em concorrência 
directa com as mesmas. Confirma-se assim que as pantufas e o calçado de 
exterior do tipo em questão devem ser considerados como uma única categoria de 
produtos. 
(9) No que se refere à exclusão, na fase provisória, de certos tipos de calçado 
frequentemente conhecidos como "alpercatas", algumas partes interessadas 
solicitaram, por diversos motivos, que fossem também excluídos do âmbito do 
processo outros produtos, alegadamente muito específicos. Estas alegações são 
seguidamente analisadas: 
a) Calçado de neoprene 
(10) Diversos importadores solicitaram a exclusão de certos tipos de calçado, por 
vezes conhecidos como "botas de mergulho", de neoprene e utilizado na prática 
de alguns desportos aquáticos tais como o mergulho. O neoprene é, com efeito, 
um material geralmente reforçado com uma cobertura têxtil quando utilizado para 
o fabrico de calçado, de tal forma que o material constituinte da parte superior 
com a maior superfície externa é o material têxtil, podendo assim este tipo de 
calçado ser classificado na posição NC 6404. Para além disso, dado que certos 
desportos aquáticos, tais como o mergulho, não são considerados "actividades 
desportivas" na acepção da Nomenclatura Combinada, o calçado de neoprene em 
questão podia, tal como foi alegado, ser classificado no código NC 6404 19 90, se 
bem que um produto tão específico não pertencesse à categoria única que abrange 
os produtos em questão. 
(11) Tendo procedido a um exame mais aprofundado da questão, a Comissão verificou 
que o calçado de neoprene em causa é vendido em estabelecimentos de venda de 
equipamento para desportos aquáticos e não em sapatarias, pertencendo 
claramente a um mercado distinto. As suas características físicas e a utilização 
que se destina torna-o, na percepção dos consumidores, um produto nitidamente 
distinto dos que pertencem à categoria única de "calçado não desportivo com 
parte superior em matérias têxteis" em questão. 
(12) Interrogados sobre esta questão, os representantes da indústria comunitária autora 
da denúncia não levantaram quaisquer objecções, tendo, no entanto, declarado 
que, se fosse concedida uma exclusão, a sua principal preocupação seria que a 
descrição do calçado em questão fosse suficientemente precisa para evitar 
qualquer evasão dos direitos. 
(13) Por todos os motivos acima indicados e tendo em conta o facto de o calçado em 
questão ser claramente identificável pelas autoridades aduaneiras, considera-se 
que o calçado de neoprene frequentemente conhecido como "botas de mergulho" 
ou "botas para a prática de desportos aquáticos " deve ser excluído do âmbito do 
processo. 
h) "Calçado tipo alpino " 
(14) Uma vez que as "caminhadas de montanha " não são consideradas como uma 
actividade desportiva na acepção da Nomenclatura Combinada, o calçado tipo 
alpino com parte superior de matérias têxteis é geralmente classificado no código 
NC 6404 19 90. Algumas partes solicitaram a exclusão deste produto do âmbito 
do processo, por dois motivos: o primeiro tinha por base o facto de o produto em 
questão vir a ser vendido a preços elevados, não objecto de dumping. Para além 
disso, alguns importadores alegaram que podiam legitimamente esperar que o 
calçado em questão ("trekking shoes") não fosse sujeito à imposição de medidas, 
uma vez que, na versão espanhola do aviso de início do processo anti-dumping3 a 
expressão "cross-country ski footwear" havia sido traduzida, na lista de 
3 JO C 45, de 22.2.21995, p. 2. 
exclusões, como "botas de senderismo", o equivalente espanhol de " botas tipo 
alpino" ( "trekking shoes"). 
(15) No que respeita ao primeiro argumento, é conveniente referir que as informações 
fornecidas pelos exportadores que colaboraram, utilizadas pela Comissão para 
efeitos do inquérito de dumping não confirmaram a ausência de dumping no que 
se refere a este tipo de calçado. 
(16) No que respeita ao segundo argumento, ou seja, a alegadamente legítima 
expectativa de alguns importadores de que o calçado tipo alpino não fosse objecto 
de medidas (devido ao facto de, na versão espanhola do aviso de início, os termos 
"cross-country ski footwear" terem sido traduzidos erroneamente) o mesmo não 
pode ser aceite pelos seguintes motivos: 
De referir, em primeiro lugar, a jurisprudência do Tribunal de Justiça 
(Anklagemyndigheden contra Schumacher e outros, acórdão de 27 de Outubro de 
1981, processo 250/80) segundo a qual, sempre que as disposições sejam 
afectadas por uma disparidade entre as diversas versões linguísticas, é 
conveniente examiná-las no contexto da totalidade das normas comunitárias em 
questão e interpretá-las tendo especificamente em conta os seus objectivos. 
Há muito que as instituições comunitárias têm por hábito incluir, na 
Nomenclatura Combinada, uma lista exaustiva das "actividades desportivas" . 
Mais precisamente, é óbvio que a formulação utilizada no aviso de início 
consistia numa mera citação do disposto na alínea b) da subposição 1 do capítulo 
64 da Nomenclatura Combinada, em cuja versão espanhola os termos "ski-boots 
and cross-country ski footwear" são traduzidos por "calzado para esquiar" e não 
por "botas de esqui, senderismo". 
(17) De salientar, por último, que o calçado com parte superior de matérias têxteis do 
tipo designado "calçado tipo alpino" é amplamente produzido na CE, foi objecto 
da denúncia e é claramente abrangido pelo âmbito do inquérito. Com efeito, a 
grande maioria desse calçado pode igualmente ser utilizada, sendo-o 
efectivamente, para fins distintos do fim "técnico" a que supostamente se destina, 
confirmando assim que pertence à categoria única que abrange o produto em 
questão. 
Considera-se, por conseguinte, que o chamado "calçado tipo alpino" deve 
continuar a ser abrangido pelo âmbito do processo. 
c) Calçadomédico 
(18) Os sapatos ortopédicos, que se destinam a corrigir uma deficiência específica e 
permanente ou uma anomalia física pertencem ao capítulo 90 da Nomenclatura 
Combinada e não são abrangidos pelo presente inquérito. O produto do código 
NC 6404 19 90 para o qual é solicitada uma exclusão é o calçado médicodo tipo 
vendido em farmácias, não em pares mas à unidade e que não é especificamente 
adaptado a um determinado indivíduo, destinando-se a quem quer que tenha 
sofrido uma entorse ou uma fractura do tornozelo, por exemplo. A alegação foi 
apresentada com base no argumento de que um produto tão específico não 
poderia pertencer à categoria única que abrange os produtos em questão. 
(19) É evidente que o calçado médico em questão pertence a um mercado diferente 
(não é vendido em sapatarias mas sim em farmácias). Para além disso, é 
comercializado de um modo muito específico (à unidade e não em pares, e com 
formas específicas para ser calçado por cima do gesso e não de um pé), o que o 
torna, na percepção dos consumidores, um produto claramente distinto dos que 
pertencem à categoria única que abrange os produtos em questão. 
(20) Interrogados quanto a este assunto, os representantes da indústria comunitária 
autora da denúncia alegaram que existe alguma produção de calçado médico na 
Comunidade, mas não se opuseram à conclusão de que o calçado em questão era 
suficientemente específico, em termos das suas características físicas e 
utilizações, para não ser abrangido pela categoria única de "calçado não 
desportivo com parte superior de matérias têxteis" em questão. 
(21) Por todos os motivos acima invocados (e tendo em conta o facto de um produto 
tão específico ser claramente identificável pelas autoridades aduaneiras) 
considera-se que o calçado médico do tipo vendido em farmácias, não em pares 
mas à unidade, deve ser excluído do âmbito do processo. 
d) Pantufas "descartáveis" 
(22) A parte que havia solicitado a exclusão das pantufas "descartáveis" explicou que 
o calçado em questão, que é importado a um preço unitário muito baixo, não é 
geralmente vendido aos consumidores finais mas oferecido gratuitamente (por 
exemplo por determinados hotéis aos seus clientes ou por certas companhias 
aéreas aos seus passageiros) e que, por este motivo, não era abrangido pela 
categoria única em que se enquadram os produtos em questão. 
(23) Ao serem interrogados a este respeito, os representantes da indústria comunitária 
autora da denúncia alegaram que o conceito de "descartável" (ou "não destinado à 
venda") era bastante subjectivo e que o calçado em questão era claramente, em 
termos das suas características físicas e utilizações, uma pantufa, pertencendo por 
conseguinte à categoria única que abrange os produtos em questão. 
(24) O calçado em causa possui, com efeito, características físicas, aplicações e 
utilizações idênticas às das outras pantufas. Se bem que a nível dos importadores 
as chamadas pantufas descartáveis pareçam pertencer a um mercado distinto (a 
alegação foi apresentada por uma empresa que vende produtos destinados a 
serviços a bordo de aviões e a hotéis e não por um distribuidor de calçado), a 
situação é muito menos clara a nível dos consumidores, uma vez que as pantufas 
descartáveis são pura e simplesmente permutáveis com as pantufas do tipo em 
questão. 
(25) Pelos motivos acima invocados, considera-se que as chamadas pantufas 
descartáveis devem continuar a ser abrangidas pelo processo. 
2. Produto similar 
a) Argumentos baseados na existência de diferentes métodos de produção 
(26) A questão do calçado vulcanizado, já levantada na fase provisória (ver 
considerando 18 do regulamento que cria o direito provisório) foi novamente 
levantada por algumas das partes interessadas, tendo sido reiteradas as alegações 
de que a indústria comunitária não produzia calçado com solas vulcanizadas em 
quantidade suficiente e que a sua produção se concentrava principalmente na 
moldagem por injecção. Os resultados do exame mais aprofundado levado a cabo 
são os seguintes: 
(27) Muito embora seja evidente que o processo de vulcanização é diferente do 
processo de moldagem por injecção, deve recordar-se que os principais critérios 
relevantes a aplicar para a determinação do "produto similar" se baseiam nas 
características físicas au técnicas gerais e na utilização ou funções dos produtos e 
não no método utilizado para a sua produção. Neste contexto, as diferenças 
mínimas resultantes dos diferentes processos de produção são geralmente 
ignoradas. 
(28) No que respeita aos argumentos técnicos invocados por diversas partes, e 
designadamente que vulcanização implica a utilização de borracha enquanto que 
no processo de injecção se utiíiza, nomeadamente, o PVC, o que implica 
diferenças a nível do acesso à matéria-prima, bem como a nível visual (o PVC é 
mais "brilhante" do que a borracha) e olfactivo (a borracha tem um odor 
característico enquanto o PVC é inodoro) e características diferentes em termos 
de solubilidade e fusibiltdade, é inegável que as reacções químicas e físicas 
ocorridas durante, o processo de fabrico destes tipos de calçado apresentam 
diferenças intrínsecas. No entanto, deve ter-se presente que, no fabrico de 
calçado, se utiliza geralmente borracha sintética. As matérias-primas utilizadas 
nestes processos, ou seja, a borracha sintética e o PVC são ambos derivados do 
petróleo, sendo fabricados onde quer que seja possível controlar o processo 
industrial em causa (por exemplo na Europa, nos Estados Unidos e no Médio 
Oriente). 
A borracha sintética encontra-se, com efeito, em todas as regiões do mundo, 
sendo utilizada sobretudo na indústria dos pneumáticos. O argumento segundo o 
qual os produtores de calçado vulcanizado dos países em vias de desenvolvimento 
dispõem de uma maior facilidade de acesso às matérias-primas não tem, por 
conseguinte, qualquer relevância, uma vez que, muito embora esta situação possa 
tornar o processo de fabrico mais rentável, não altera o facto de que o produto em 
questão é similar ao produto comunitário. De referir igualmente que, para 
diferenciar o calçado em questão, as partes tiveram de invocar critérios que vão 
muito para além dos critérios habituais que correspondem a uma utilização 
normal: o PVC, contrariamente à borracha, sofre de facto um processo de fusão, 
mas apenas se submetido a temperaturas superiores aos 80°C, o que corresponde a 
uma temperatura muito superior à que se verifica em condições normais de 
utilização. Analogamente, em condições normais, os clientes dificilmente 
poderiam testar a solubilidade do produto antes de o adquirirem. 
(29) No que respeita ao alegado declínio da produção de calçado vulcanizado na 
Comunidade, deve salientar-se que este aspecto foi levantado por certos 
importadores numa fase muito avançada do processo. No entanto, os elementos 
de prova recolhidos até à data, demonstram que este processo de produção ainda é 
utilizado na Comunidade (por exemplo em Espanha, tendo diversos produtores 
declararado que ainda produzem um total de 22 milhões de pares/ano deste tipo 
de calçado) e que existem numerosos produtores na Comunidade dispostos e com 
capacidade para produzirem calçado vulcanizado. 
O inquérito demonstrou igualmente que, contrariamente às alegações de algumas 
partes, o calçado vulcanizado importado da República Popular da China e da 
Indonésia é frequentemente vendido como um produto de marca, acondicionado 
em caixas de cartão e vendido em sapatarias especializadas enquanto o calçado de 
moldagem por injecção produzido na Comunidade pode ser vendido como um 
produto sem marca, em sacos de plástico, em armazéns de desconto ( "discount 
stores"). 
10 
(30) Do que precede, é possível concluir que, apesar das diferenças técnicas nos 
processos de fabrico utilizados, o calçado vulcanizado está em concorrência 
directa com o calçado de moldagem por injecção. Com efeito, estes tipos de 
calçado são tão similares a todos os níveis que o consumidor médio não os 
poderia diferenciar. 
Não existem, por conseguinte, quaisquer motivos para não considerar o calçado 
vulcanizado produzido na República Popular da China e na Indonésia e exportado 
para a Comunidade um produto similar ao calçado fabricado por moldagem por 
injecção na Comunidade, na acepção do n°4 do artigo Io do Regulamento (CE) n° 
384/96 (a seguir designado "regulamento de base"). 
b) Argumentos baseados na alegada existência de diferentes "segmentos de 
produtos " 
(31) Algumas partes reiteraram que o calçado importado e produzido na Comunidade 
pertence a diferentes segmentos de produtos que não estão em concorrência entre 
si. Alegaram ainda que o calçado importado a um preço superior à média não 
seria similar, na acepção do n° 4 do artigo Io do regulamento de base, ao calçado 
importado a um preço igual ou inferior à média. 
(32) Esta questão tem estado na origem de afirmações repetidas e aparentemente 
contraditórias por parte dos importadores, alguns dos quais alegam que importam 
calçado de baixa qualidade que simplesmente não poderiam encontrar na 
Comunidade, enquanto outros declaram que mandam fazer na República Popular 
da China ou da Indonésia produtos sofisticados fabricados de acordo com as suas 
próprias especificações, desenho e, por vezes, matérias-primas. 
11 
Esta contradição demonstra simplesmente que a República Popular da China e a 
Indonésia têm capacidade para produzir e que efectivamente produzem e 
exportam para a Comunidade a gama completa dos produtos oferecidos no 
mercado. Esta situação não ressalta imediatamente das estatísticas, uma vez que 
os preços médios dependem do grosso das importações, que são, com efeito, 
constituídas por calçado a baixos preços. As importações em questão e os 
produtos fabricados pela indústria comunitária são por conseguinte similares na 
acepção do n° 4 do artigo Io do regulamento de base. 
c) Conclusão 
(33) Confirma-se, à luz do que precede, que o calçado objecto do presente processo 
produzido na República Popular da China e na Indonésia e exportado para a 
Comunidade é um produto similar ao calçado produzido na Comunidade na 
acepção do n° 4 do artigo Io do regulamento de base. Do mesmo modo, o calçado 
produzido na Indonésia e objecto do presente inquérito é similar ao calçado 
produzido e exportado da República Popular da China para a Comunidade. 
D. DUMPING 
1. Indonésia 
a) Valor normal 
(34) Os exportadores indonésios contestaram o facto de a Comissão utilizar, para 
efeitos do cálculo do valor normal, uma margem de lucro definida com base nas 
vendas rentáveis de um produto que não o produto em causa, neste caso o calçado 
com parte superior de pele ou plástico efectuadas, no mercado interno, por uma 
empresa .Alegaram que a margem de lucro assim obtida era excessiva, não sendo 
representativa da indústria. 
12 
Para além disso, uma vez que a margem de lucro havia sido utilizada para o 
cálculo do valor normal relativamente a todas as empresas indonésias incluídas na 
amostra, os valores normais c, por conseguinte as margens de dumping, eram 
alegadamente excessivas e não equitativas. Alegaram igualmente que deveria ter 
sido utilizada a margem de lucro de 7% considerada aceitável pela Comissão no 
caso da indústria comunitária. 
(35) Este argumento foi considerado inaceitável. Em primeiro lugar, o n° 6, alínea b), 
do artigo 2o do regulamento de base prevê que, sempre que não se verifiquem 
vendas do produto em questão no mercado interno, os montantes correspondentes 
aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais 
(VAG), bem como aos lucros, utilizados no cálculo do valor normal possam ter 
por base os montantes efectivamente aplicáveis à produção e às vendas da mesma 
categoria geral de produtos, do produtor ou exportador em causa no mercado 
interno do país de origem. Foi este o método utilizado no caso da empresa 
referida no considerando 34 do presente regulamento. 
No caso das duas empresas incluídas na amostra que não haviam realizado vendas 
do produto em questão nem de qualquer outro produto da mesma categoria geral 
no seu mercado interno, o valor normal teve de ser determinado em conformidade 
com o n°6 , alínea c), do artigo 2o do regulamento de base, ou seja, através de 
qualquer outro método razoável. Dadas as circunstâncias do presente inquérito, 
decidiu-se que o método mais razoável seria a utilização dos montantes 
correspondentes aos encargos VAG e aos lucros da empresa referida no 
considerando 34 do presente regulamento. 
Em segundo lugar, a margem de lucro de 7% utilizada no cálculo de um preço 
não prejudicial para a indústria comunitária é considerada, pela Comissão, como 
o mínimo necessário para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária não 
tendo, portanto, qualquer relação com as margens de lucro utilizadas para o 
cálculo do valor normal, que tiveram de se basear nos lucros efectivamente 
obtidos no mercado indonésio. A este respeito, é conveniente referir que o 
Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia sempre indicou ser preferível 
utilizar as margens de lucro reais para o cálculo do valor normal. 
13 
(36) Uma das empresas indonésias incluídas na amostra argumentou que a Comissão 
deveria ter utilizado, para calcular os seus valores normais, as estimativas de 
custos por ela fornecidas pela empresa no decurso da verificação no local. De 
referir, a este propósito, que a empresa em questão não dispunha de um sistema 
de contabilidade de custos, mas apenas de estimativas de custos utilizadas nas 
suas ofertas de preços aos potenciais clientes, às quais havia recorrido para 
responder ao questionário. 
O pedido teve de ser rejeitado, uma vez que a empresa foi incapaz de demonstrar 
que as suas estimativas de custos estavam correctas. Não se dispunha, para além 
disso, de nenhumas informações relativas aos custos de alguns dos modelos, não 
existindo, para qualquer dos modelos, nenhumas informações para além dos 
custos directos das matérias utilizadas. Confirma-se, por conseguinte, a 
abordagem adoptada no regulamento que cria o direito provisório, que consiste 
em voltar a calcular os custos repartindo o custo total das vendas, excluindo os 
encargos VAG e os lucros, pelos modelos em questão, utilizando para tal o 
volume de negócios que figura nas próprias contas da empresa, uma vez que foi 
considerado o método mais adequado para estabelecer o custo de cada modelo de 
calçado. 
b) Preço de exportação 
(37) Na ausência de quaisquer observações quanto à determinação dos preços de 
exportação, confirmam-se as conclusões provisórias. 
14 
c) Comparação 
(38) O exportador indonésio referido no considerando 34 do presente regulamento 
cujas vendas rentáveis no mercado interno foram utilizadas para calcular o valor 
normal para a Indonésia, alegou que, contrariamente ao que está previsto non0 10 
do artigo 2o do regulamento de base, a Comissão não havia tido em conta um 
factor que afecta a comparabilidade dos preços, dado que não procedeu a um 
ajustamento do valor normal de modo a ter em conta os custos de crédito. Após 
ter verificado que o referido ajustamento havia, com efeito, sido omitido, a 
Comissão procedeu a uma revisão dos seus cálculos. Uma vez que os encargos 
VAG desta empresa foram utilizados para determinar o valor normal das outras 
empresas indonésias incluídas na amostra, foi necessário reduzir o seu valor 
normal de modo a reflectir o ajustamento concedido. Todos os cálculos de 
dumping foram ajustados nessa conformidade. 
(39) A empresa referida no considerando 36 do presente regulamento contestou o facto 
de a margem de dumping ter sido calculada com base na média dos custos de 
modelos individuais e através da aplicação de uma margem de lucro 
artificialmente elevada aquando do cálculo do valor normal. Alegou ainda que a 
utilização de uma média significava que os valores normais haviam sido 
inflacionados, e todas as exportações a preços baixos haviam sido objecto de 
dumping. Argumentou também que uma utilização dos valores normais 
individuais por ela fornecidos e a aplicação de uma margem de lucro razoável 
teriam revelado a inexistência de dumping. 
Tendo em vista as circunstâncias referidas no considerando 36 do presente 
regulamento, a Comissão decidiu que, de modo a proceder a um cálculo 
razoavelmente preciso dos custos, não tinha outra alternativa a não ser efectuar 
novos cálculos, utilizando os registos contabilísticos da própria empresa e 
repartindo o custo total das vendas, excluindo os encargos VAG e os lucros, pelos 
modelos em questão. 
15 
d) Margens de dumping 
(40) Os métodos utilizados para calcular as margens de dumping definitivas são os 
mesmos que foram utilizados para o cálculo das margens de dumping provisórias. 
No entanto, as margens de dumping foram alteradas de modo a ter em conta o 
ajustamento do valor normal concedido, tal como referido no considerando 38 do 
presente regulamento. 
(i) Empresas que colaboraram na amostragem 
(41) As margens de dumping assim estabelecidas, expressas em percentagem do preço 
CIF fronteira comunitária, são as seguintes: 
- P.T. Dragon 4,0% 
- P.T. Emperor Footwear 0,0% 
- P.T. Sindoll Pratama 24,9% 
(ii) Produtores/exportadores que colaboraram mas que não foram objecto do 
inquérito 
(42) Tendo em conta as alterações das margens de dumping das empresas que 
colaboraram na amostragem, a margem estabelecida para as duas empresas que 
colaboraram e que não foram objecto do inquérito, expressa em percentagem do 
preço CIF fronteira comunitária, é definitivamente estabelecido em 14,2%. 
(iii) Margem de dumping residual 
(43) Tendo em conta as alterações das margens de dumping das empresas que 
colaboraram na amostragem, a margem estabelecida para efeitos das conclusões 
definitivas, expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, é agora 
de 39,7%. 
16 
2. República Popular da China 
a) Tratamento individual 
(44) Os exportadores chineses alegaram que a Comissão não havia fundamentado 
suficientemente a sua rejeição dos pedidos de tratamento individual apresentados 
pelos exportadores chineses que haviam colaborado no inquérito, tendo insistido 
em que lhes fosse concedido um tratamento individual para efeitos das conclusões 
definitivas. 
De recordar que a Comissão tem por política calcular um direito nacional para os 
países que não têm uma economia de mercado, com excepção dos casos em que 
as empresas possam provar que são independentes do Estado. No entanto, 
nenhuma das empresas em questão conseguiu demonstrar tal independência de 
uma forma satisfatória, uma vez que todas têm ligações ao Estado chinês, seja 
directamente seja através das autoridades provinciais ou municipais. Na ausência 
de informações suplementares sobre esta questão, confirmam-se as conclusões 
provisórias no que respeita à não aceitação dos pedidos de tratamento individual. 
b) Valor normal 
(45) Os exportadores chineses alegaram que a Comissão não lhes havia fornecido 
informações suficientes no que respeita ao calçado indonésio utilizado para 
efeitos da comparação com os modelos chineses exportados. Alegaram, 
nomeadamente, que as informações que haviam recebido sobre as 
matérias-primas e os processos de fabrico utilizados na produção do calçado 
indonésio haviam sido insuficientes para lhes permitir solicitar ajustamentos a 
título das diferenças de características físicas. 
17 
Deve referir-se a este propósito que, numa tentativa de efectuar uma comparação 
de modelos o mais equitativa possível, a Comissão envidou todos os esforços para 
obter, dos exportadores chineses, informações sobre o desenho, a feitura e os 
materiais utilizados nos modelos do calçado exportado para a Comunidade. No 
entanto, os exportadores chineses limitaram-se a fornecer informações muito 
parciais, pelo que a Comissão teve de basear a sua avaliação da comparabilidade 
dos modelos nas informações disponíveis. Tal como no caso das medidas 
provisórias, os modelos indonésios utilizados foram os que considerou similares 
ou, na ausência de produtos similares, os que mais se assemelhavam aos modelos 
chineses exportados para a Comunidade pelas empresas chinesas incluídas na 
amostra. Todas as informações nas quais se baseou a comparação foram 
fornecidas pelos exportadores chineses. 
c) Preço de exportação 
(46) Na ausência de quaisquer observações relativas ao estabelecimento dos preços de 
exportação, confirmam-se as conclusões provisórias. 
d) Comparação 
(47) Uma vez que a Indonésia foi o país análogo utilizado para determinar o valor 
normal para a República Popular da China, a margem única estabelecida para este 
último país foi igualmente objecto de um ajustamento para baixo, de modo a 
reflectir o ajustamento concedido a título dos custos de crédito no que respeita 
aos valores normais indonésios, já referido nos considerandos 38 e 40 do presente 
regulamento. 
18 
e) Margens de dumping 
(48) Os exportadores chineses contestaram, em certos casos, o facto de a Comissão ter 
comparado os valores normais médios ponderados com os preços de exportação 
chineses das transações de exportação para a Comunidade, tendo alegado que os 
preços de exportação não diferiam suficientemente consoante o comprador, a 
região ou o período e que, por conseguinte, em conformidade com o n° 11 do 
artigo 2o do regulamento de base, tanto o preço de exportação como o valor 
normal deveriam ser comparados numa base de médias ponderadas. Após ter 
procedido a uma revisão dos seus cálculos, a Comissão verificou que as 
diferenças de preços eram pouco significativas e que, para efeitos das conclusões 
definitivas, os valores normais médios ponderados deveriam, com efeito, ser 
comparados com os preços de exportação médios ponderados. 
A margem única de dumping calculada para a República Popular da China, 
expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária é, assim, de 
133,2%. 
E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 
(49) Algumas partes reiteraram e desenvolveram alegações já invocadas segundo as 
quais a Comissão não havia demonstrado, de forma convincente, a natureza 
representativa da indústria Comunitária que forneceu elementos de prova do 
prejuízo. Esta afirmação tinha por base a alegada falta de fiabilidade do valor 
utilizado para a "produção total comunitária" e pressupunha uma crítica à técnica 
de amostragem aplicada pela Comissão. Foi igualmente contestada a justificação 
do "tratamento anónimo" concedido a determinados produtores comunitários. 
19 
1. Produção comunitária total 
(50) De recordar que o grau de apoio concedido à denúncia havia sido verificado antes 
do início do processo. O volume total estimado da produção comunitária do 
produto similar, com base no qual a posição dos 68 produtores comunitários 
responsáveis pela denúncia foi avaliada, foi posteriormente reexaminado e 
confirmado (para o período compreendido entre 1991 e 1994) nas instalações das 
federações nacionais de calçado. 
De sublinhar, para além disso, que o valor relativo "à produção total" de produtos 
similares, com base no qual a situação foi avaliada, corresponde ao volume 
máximo que a Comunidade pode produzir. Com efeito, na ausência de dados 
fiáveis, foi impossível proceder a um exame com vista a determinar, em 
conformidade com o disposto no n° 1, alínea a), do artigo 4o do regulamento de 
base, se o volume de produção de certos produtores não autores da denúncia devia 
ter sido excluído do valor relativo à "produção total", devido ao facto de a sua 
actividade principal ser a importação e não a produção na CE. 
Estes pretensos produtores comunitários, alguns dos quais se sabe terem 
efectuado um volume considerável de importações, também produzem, na CE, 
uma quantidade de calçado relativamente elevada. Caso tivessem sido fornecidas 
informações suficientes sobre estas importações, é provável que o volume de 
calçado produzido na Comunidade por esses produtores-importadores tivesse sido 
excluído do valor relativo à produção comunitária total. Inversamente, o teste da 
"actividade principal" foi efectuado no que respeita às 28 empresas do "primeiro 
grupo" tal como definido no considerando 6 do regulamento que cria um direito 
provisório, tendo-se verificado (tal como referido no considerando 55 do 
regulamento que cria o direito provisório) que todas elas tinham a sua actividade 
principal na Comunidade. 
(51) Confirma-se, por conseguinte, o carácter representativo da indústria comunitária 
objecto do inquérito, que foi avaliado de forma razoável e com base em dados 
perfeitamente exactos. 
20 
2. Amostragem 
(52) Deve recordar-se, a este respeito, que dado o número extremamente elevado de 
partes potencialmente em causa no processo, o aviso de início do processo referia, 
explicitamente, a possibilidade de se vir a recorrer a técnicas de amostragem no 
âmbito do inquérito. A Comissão procurou, por conseguinte, desde o início do 
inquérito (por intermédio das federações nacionais), obter a colaboração de um 
número limitado de produtores comunitários seleccionados de entre as 68 
empresas que apoiaram a denúncia. 
Foram recebidas respostas contendo informações pertinentes da parte de 28 
produtores, de entre os quais foram seleccionados 9 para efeitos de verificação, 
tendo as suas respostas sido objecto de verificações aprofundadas no local (este 
último grupo de produtores é designado "amostra de verificação" no regulamento 
que cria o direito provisório). 
As 28 empresas do primeiro grupo representam uma percentagem ligeiramente 
superior aos 25% da produção comunitária do produto similar, podendo, por 
conseguinte, na ausência de uma oposição declarada à denúncia, ser consideradas 
como constituindo a indústria comunitária. Trata-se de uma circunstância 
excepcional, decorrente do facto de o primeiro grupo ter inicialmente sido 
constituído com o objectivo (nomeadamente), de representar mais de 25% da 
produção. Tal não é, no entanto, exigido pelo regulamento de base, devendo ser 
considerado como uma verificação adicional da representatividade da indústria 
comunitária e não como a observância de um requisito jurídico. 
(53) No que respeita à representatividade da indústria comunitária objecto do 
inquérito, é necessário salientar que as conclusões relativas ao prejuízo tiveram 
por base informações devidamente verificadas, obtidas de diversas fontes 
adequadas, todas elas representativas da indústria comunitária; 
21 
• A produção, as vendas e a parte de mercado e emprego na Comunidade foram 
determinados a nível de cada federação nacional de calçado, abrangendo, por 
conseguinte, a totalidade da produção comunitária do produto similar. Este facto 
contraria claramente a alegação feita por uma das partes interessadas após a 
divulgação final, segundo a qual os dados relativos à federação italiana do calçado 
teriam sido omitidos quando da fixação dos indicadores de prejuízo globais. 
• A evolução geral dos preços, custos e rendibilidade foi estabelecida a nível das 28 
empresas do primeiro grupo que colaboraram no inquérito; 
• Os exercícios de determinação da subcotação foram efectuados com base em 
informações relativas aos preços e custos devidamente verificados, obtidos junto 
das 9 empresas incluídas na amostra de verificação, que são representativas em 
termos de dimensão e gama de produtos e se situam nos principais 
Estados-membros produtores. 
3. Tratamento anónimo das nove empresas incluídas na amostra de verificação 
(54) Algumas partes reiteraram e desenvolveram alegações segundo as quais a 
Comissão teria concedido sem qualquer justificação um "tratamento anónimo" às 
nove empresas incluídas na amostra de verificação. As partes em questão 
alegaram que as indústrias nacionais autoras da denúncia deveriam estar 
preparadas para enfrentar qualquer tipo de "represália comercial", tendo solicitado 
que, pelo menos, fossem divulgados os nomes das vinte e oito empresas do 
primeiro grupo. 
22 
(55) A este respeito, deve salientar-se que o tratamento anónimo em causa foi 
concedido porque a ameaça exercida excedia, em grande medida, o que para os 
importadores constituía o normal exercício da sua liberdade de aprovisionamento 
e que poderia ser considerado "normal" em termos de relações comerciais. A 
protecção limitada assim concedida foi, além disso, considerada particularmente 
adequada no contexto de um exercício de amostragem, em que um número 
reduzido de empresas seleccionadas estão particularmente expostas, embora 
representem e ajam em seu benefício. 
(56) No que respeita às vinto e oito empresas do primeiro grupo, as firmas que 
figuravam nas respostas não confidenciais ao questionário haviam sido 
geralmente substituídas por um símbolo de identificação, enquanto a maior parte 
das federações nacionais de calçado (que responderam ao questionário) haviam 
enumerado separadamente os nomes das empresas que responderam, não 
divulgando, como é evidente, a correspondência entre os símbolos de 
identificação e os nomes constantes da lista. Por conseguinte, deve salientar-se 
que todas as partes interessadas tiveram acesso aos dados não confidenciais 
comunicados pelos vinto e oito produtores do primeiro grupo, e, numa lista 
separada, aos dados verificados e confirmados das nove empresas incluídas na 
amostra de verificação. 
(57) Dado que as respostas ao questionário apresentadas pelas vinte e oito empresas do 
primeiro grupo, bem como as listas elaboradas pelas federações, haviam sido 
colocadas à disposição de todas as partes antes de a Comissão ter tido 
conhecimento das pressões acima referidas, considerou-se que as listas em 
questão, que permitiam a identificação de vinte e duas (entre vinte e oito) 
empresas, não poderiam receber o anonimato a posteriori e que, por esse motivo, 
deveriam continuar a ser divulgadas sem qualquer alteração. Nestas 
circunstâncias, considerou-se adequado incluir, na divulgação final enviada a 
todas as partes, a lista das vinte e oito empresas do primeiro grupo, sem todavia 
divulgar a identificação das nove empresas incluídas na amostra de verificação. 
23 
F. PREJUÍZO 
1. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações objecto de dumping 
(58) Algumas partes alegaram que o impacto das importações originárias da Indonésia 
e da China não deveria ser avaliado cumulativamente. Foi alegado, em particular, 
que não estavam preenchidas duas condições necessárias para tornar possível a 
avaliação cumulativa: 
(59) Em primeiro lugar, foi alegado que, a fim de determinar, para efeitos da aplicação 
do n° 4 do artigo 3o do regulamento de base, se a margem de dumping 
estabelecida para as importações de cada país (em relação às quais se considera a 
possibilidade de cumulação com outras) era superior à margem de minimis, as 
instituições não deveriam ter em conta as margens residuais, devendo antes 
basear-se nas margens estabelecidas para os exportadores que colaboraram no 
inquérito. Esta alegação não pode ser aceite, em particular tendo em conta o baixo 
nível de colaboração dos exportadores indonésios. Além disso, deve igualmente 
assinalar-se que as margens de dumping estabelecidas para os dois exportadores 
indonésios que colaboraram (dos três exportadores incluídos na amostra) eram 
superiores à margem de minimis. 
(60) Em segundo lugar, foi alegado que determinadas diferenças nas condições de 
concorrência (alegadamente comprovadas pelos preços médios de importação por 
par, supostamente bastante superiores no caso da Indonésia, em comparação com 
a República Popular da China) eram de tal modo significativas que a cumulação 
não se justificava. A este respeito, embora as alegadas diferenças sejam em certa 
medida, confirmadas, pelos dados do Eurostat, considerou-se que: 
- tais diferenças não são suficientemente significativas para permitir uma clara 
distinção entre as políticas de preços da Indonésia e da China (em particular 
quando os preços médios da Indonésia e da República Popular da China são 
comparados com os preços médios praticados pelos outros países terceiros 
fornecedores do mercado comunitário que são muito mais elevados do que os 
preços médios de ambos os países objecto do inquérito); 
24 
uma análise pormenorizada das informações disponíveis revela que as 
importações originárias da Indonésia, bem como da República Popular da China, 
abrangem toda a gama de preços; e 
- com base nas informações disponíveis, a explicação mais plausível para a 
diferença existente é uma combinação de produtos ligeiramente diferente e não 
uma política de preços claramente distinta. 
(61) Consequentemente, são confirmadas as conclusões provisórias a este respeito 
(enunciadas nos considerandos 64 a 69 do regulamento que cria o direito 
provisório). 
2. Factores gerais de prejuízo 
(62) Dado que nenhuma das partes interessadas apresentou novas observações no que 
respeita à avaliação provisória dos factores gerais de prejuízo (como, por 
exemplo, o consumo no mercado comunitário, a produção, as vendas, a 
rendibilidade e o emprego na indústria comunitária), as conclusões em questão 
não foram reexaminadas. 
3. Cálculo da subcotação 
(63) Foi alegado que, mesmo admitindo a existência de uma subcotação, esta não 
atingiria o nível indicado no regulamento que cria o direito provisório. Algumas 
partes apresentaram, durante as audições, amostras de modelos alegadamente 
comparáveis, em que os modelos importados (geralmente fabricados de acordo 
com as próprias especificações e o desenho do importador) eram mais caros do 
que os modelos produzidos na Comunidade. 
25 
Embora estas declarações possam ser verdadeiras em alguns casos específicos, 
deve salientar-se que não foram confirmadas a um nível mais geral no âmbito do 
inquérito, tanto pelos preços praticados pelos exportadores relativamente a 
determinados modelos, como pelos preços fornecidos pelo Eurostat. Nestas 
circunstâncias, a Comissão considerou adequado, para o estabelecimento das 
conclusões definitivas, continuar a utilizar exclusivamente as informações 
pormenorizadas e/ou globais recolhidas (e, sempre que possível, verificadas) no 
decurso do inquérito, com base nas quais foi efectivamente estabelecida a 
existência de uma subcotação dos preços. 
(64) Foi alegado que o ajustamento efectuado a título das diferenças de estádio de 
comercialização era insuficiente e deveria ser revisto. Foram apresentados em 
particular, elementos de prova segundo os quais o ajustamento de 13% concedido 
na fase provisória para ter em conta as diferenças de estádio de comercialização 
entre os importadores e os clientes dos produtores comunitários abrangeu 
unicamente o transporte intracomunitário e outros custos acessórios. 
Foi efectuada uma análise aprofundada centrada nos importadores em relação aos 
quais haviam sido comunicados dados corroborados sobre o referido ajustamento, 
ou seja, os cinco importadores que colaboraram no inquérito, referidos no 
regulamento que cria o direito provisório. Estes importadores haviam sido objecto 
de uma visita de verificação e, no seu conjunto, representavam 14,8% do volume 
de importação considerado durante o período de inquérito. 
26 
Verificou-se que três dos importadores não se haviam abastecido do produto em 
questão em quantidades significativas junto de produtores comunitários durante o 
período de inquérito, embora tivessem praticamente os mesmos clientes que os 
produtores comunitários. Por conseguinte, concluiu-se que, a fim de efectuar uma 
comparação equitativa, era necessário ajustar os preços de importação para ter em 
conta os custos suportados entre a importação e o momento em que os produtos 
chegavam efectivamente aos clientes, bem como uma margem de lucro razoável. 
Para o efeito, foram tomados em consideração todos os custos que podiam ser 
atribuídos ao produto em questão, excepto os que se afigurava estarem incluídos 
nos custos de produção (tais como as matérias-primas fornecidas pelo importador 
ao produtor no país de exportação) e que, por conseguinte, haviam sido incluídos 
no valor aduaneiro das mercadorias, segundo os dados do Eurostat. 
Em contrapartida, verificou-se que dois dos cinco importadores eram clientes dos 
produtores comunitários, pelo que apenas foram tidos em conta os custos por eles 
suportados entre o estádio CIF e o estádio do produto desalfandegado entregue no 
armazém, uma vez que tal correspondia ao estádio de comercialização em que os 
preços e os custos dos produtores comunitários haviam sido estabelecidos. 
Relativamente a cada importador, foi analisada a relação entre o preço médio de 
importação do produto em questão e os custos acima referidos. Esta análise 
revelou que, a fim de ajustar o preço CIF para um estádio de comercialização 
comparável ao das entregas dos produtores comunitários, era necessário 
considerar dois elementos. Com efeito, embora uma parte dos custos possa ser 
considerada proporcional ao valor das mercadorias, concluiu-se que um 
ajustamento adequado exigia igualmente um montante fixo por par, a fim de 
reflectir os custos inevitavelmente suportados por qualquer importação, 
independentemente do valor das mercadorias. 
27 
(65) Com base nos elementos de prova analisados, concluiu-se que, a fim de efectuar 
uma comparação equitativa com os preços e os custos dos produtores 
comunitários, o preço de importação CIF do produto em questão tinha de ser 
objecto de um ajustamento de 20% no sentido da alta e em seguida majorado de 
um montante de 0,2 ecus por par, para além da taxa normal do direito aduaneiro. 
(66) Os cálculos foram alterados neste sentido, daí resultando a confirmação das 
práticas de subcotação estabelecidas no regulamento que cria o direito provisório. 
Numa base categoria a categoria, relativamente aos exportadores que colaboraram 
e que estão sujeitos a um direito anti-dumping provisório, concluiu-se que as 
margens médias de subcotação, expressas em percentagem dos preços praticados 
pela indústria comunitária, eram superiores a 10% no que respeita à Indonésia e a 
30% no que respeita à República Popular da China. 
4. Conclusão sobre o prejuízo 
(67) À luz do acima referido e na ausência de outros argumentos, confirma-se que, tal 
como estabelecido no considerando 84 do regulamento que cria o direito 
provisório, a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do 
artigo 3o do regulamento de base. 
G. NEXO DE CAUSALIDADE 
(68) A maior parte dos exportadores e dos importadores voltaram a referir as 
importações originárias do Vietname como constituindo a causa do prejuízo 
sofrido pela indústria comunitária. A este respeito, deve salientar-se que, quando a 
denúncia foi apresentada, a parte de mercado conhecida detida pelo Vietname era 
relativamente limitada. O aumento que se verificou posteriormente já era visível 
durante o período de inquérito, altura em que a parte de mercado detida pelos 
produtos originários do Vietname era, todavia, muito mais reduzida do que a 
detida pelos produtos chineses. Consequentemente, os efeitos das importações 
vietnamitas não poderiam ter quebrado a relação de causalidade estabelecida entre 
as importações objecto do presente inquérito e o prejuízo sofrido pela indústria 
comunitária. 
28 
(69) Uma vez que não foram apresentados elementos de prova fundamentados de 
outras causas potenciais de prejuízo, são confirmadas as conclusões provisórias a 
este respeito apresentadas nos considerandos 85 a 95 do regulamento que cria o 
direito provisório. 
H. INTERESSE DA COMUNIDADE 
1. Impacto nos consumidores 
(70) Embora não tenham sido recebidas observações dos consumidores ou das suas 
organizações representativas na sequência da publicação do regulamento que cria 
o direito provisório, algumas partes alegaram que as medidas anti-dumping 
afectariam gravemente os consumidores comunitários, em particular os 
consumidores com rendimentos mais baixos. 
Este argumento relativo ao impacto previsível das medidas no preço de compra 
para os consumidores foi analisado pormenorizadamente. Os resultados desta 
análise são os seguintes: 
(a) Impacto em termos absolutos 
(71) Em primeiro lugar, no que respeita aos preços do calçado cobrados aos 
distribuidores, é provável que a indústria comunitária - com uma parte de 
mercado de 29% e um preço médio por par de 4,82 ecus - não possa aumentar os 
seus preços para além dos 4,4% necessários para atingir uma margem de lucro 
razoável, tal como estabelecido no regulamento que cria o direito provisório 
(considerando 106), sob pena de acentuar a gravidade da sua actual situação em 
termos de parte de mercado. Além disso, as importações originárias de países não 
abrangidos pelo processo representam 21,4% do mercado do produto em questão, 
prevendo-se que os produtores desses países terceiros não estejam dispostos, nem 
tenham condições para conseguir aumentos de preços significativos. 
29 
No que respeita à Indonésia, deve recordar-se que o nível de eliminação do 
prejuízo previsto para este país é consideravelmente inferior ao nível previsto para 
a República Popular da China, uma vez que o preço médio das importações é de 
2,34 ecus por par. Dado que a parte de mercado detida pelo calçado originário da 
República Popular da China é de 39,9% (com um preço médio de 1,65 ecus por 
par), e tendo em conta a taxa do direito proposta, prevê-se que, em média, o 
impacto máximo das medidas propostas no mercado do calçado em questão, 
globalmente considerado, se eleva a 0,5 ecus por par. 
Por conseguinte, os consumidores apenas deverão pagar o montante 
correspondente de 0,5 ecus por par no caso de os distribuidores decidirem manter 
as suas margens inalteradas e reflectirem a totalidade dos seus custos acrescidos 
nos preços por eles praticados. Dado que o consumo médio per capita do calçado 
em questão na Comunidade é inferior a um par por pessoa e por ano, o impacto 
das medidas propostas nos consumidores continua a ser claramente 
negligenciável. 
(b) Impacto em termos relativos, efeito dos preços no consumo 
(72) Em termos relativos, a base dos cálculos foi o preço médio do calçado em questão 
no estádio "entregue armazém do distribuidor", ou seja, 3,6 ecus por par, que tem 
em conta, no que respeita às importações, o ajustamento efectuado em relação às 
diferenças no estádio de comercialização referido no considerando 65 do presente 
regulamento. Mediante a utilização do valor de referência mais baixo estabelecido 
entre os circuitos de distribuição a seguir analisados, ou seja, 125%, estima-se que 
o preço médio do produto em questão para os consumidores seja superior a 8,1 
ecus por par. Consequentemente, se os direitos fossem integralmente reflectidos 
no preço no consumidor, o seu impacto seria inferior a 6,2%. 
30 
Tal como acima referido, esta percentagem deve ser analisada à luz do valor 
absoluto do aumento (0,5 ecus por par) e da evolução geral dos preços. Com 
efeito, durante os quatro anos analisados, e devido à penetração das importações 
objecto de dumping, o preço médio de mercado no estádio "entregue armazém do 
distribuidor" diminuiu em termos nominais, tendo esta diminuição excedido 11% 
quando corrigida para ter em conta a taxa geral de inflação. 
(73) Deve acrescentar-se que, mesmo se os consumidores compararem os preços 
simultaneamente praticados em várias lojas, são geralmente menos sensíveis, no 
que respeita ao produto objecto do inquérito, à evolução do nível geral dos preços. 
Com efeito, a diminuição dos preços acima referida não influenciou 
proporcionalmente o consumo global do produto em questão (o que teria sido o 
caso se os consumidores tivessem reagido numa base de "orçamento constante"). 
Esta situação pode explicar-se por uma certa saturação que se verifica 
relativamente a produtos constantemente vendidos a preços tão baixos que é 
pouco provável que os consumidores reajam a uma alteração geral limitada do 
nível dos preços. Mesmo que a tendência do consumo não seja necessariamente 
simétrica a curto prazo, não é provável que, a manterem-se todos os elementos, a 
transferência total do direito, ou seja, um aumento máximo dos preços de 6,2%, 
provoque uma contracção relativa da procura superior a 1,6%. 
(74) Na ausência de quaisquer outros elementos ou reacções por parte das 
organizações de consumidores, concluiu-se, por conseguinte, que o impacto das 
medidas propostas nos consumidores do calçado em questão seria provavelmente 
mínimo. 
31 
2. Impacto na distribuição 
(a) Impacto na distribuição no seu conjunto 
(75) Foi alegado que a criação de medidas teria um impacto extremamente negativo 
nos importadores. De um modo mais geral, foram expressos pontos de vista 
divergentes relativamente à situação do conjunto da cadeia de distribuição que, 
alegadamente, constituía, na Comunidade, uma actividade muito mais importante 
do que a produção de calçado, tanto em termos de volume de negócios, como de 
emprego. 
Em primeiro lugar, deve recordar-se que, pelas suas próprias características, numa 
determinada área geográfica, o volume de negócios do sector da distribuição é 
mais elevado do que o volume de negócios da indústria transformadora junto da 
qual se abastece, devido ao efeito automático da sua margem de distribuição. Em 
segundo lugar, os valores relativos ao emprego no sector da distribuição do 
calçado em geral, que inclui todos os tipos de calçado, não podem ser unicamente 
comparados com os valores relativos à produção comunitária do produto em 
questão que foram divulgados no regulamento que cria o direito provisório 
(considerando 81). 
Todavia, deve salientar-se a importância das empresas de distribuição no sector 
do calçado em geral e nesta análise em particular, nomeadamente no que respeita 
ao valor acrescentado proporcionado por essas empresas. Aquando da análise do 
eventual impacto das medidas no sector da distribuição, estabeleceu-se uma 
distinção clara entre as considerações de ordem geral, que têm repercussões 
indirectas no produto em questão, e as considerações específicas do produto em 
questão. 
Uma vez que os consumidores não adquirem sapatos em quantidades 
significativas fora da Comunidade, as consequências negativas dos direitos anti­
dumping para o sector da distribuição no seu conjunto apenas poderiam resultar 
de uma redução considerável do consumo e, por conseguinte, do volume de 
negócios, ou de uma pressão no sentido da baixa sobre as margens de distribuição 
para, justamente, reduzir o aumento dos preços no consumidor (e portanto uma 
diminuição do consumo). 
32 
Tal como acima referido, à luz do previsível impacto das eventuais medidas nos 
consumidores do produto em questão, considera-se altamente improvável que se 
registe uma quebra significativa no consumo do produto em questão, mesmo que 
o sector da distribuição não reduza as suas margens actuais. 
De um modo geral, pode-se, por conseguinte, concluir que os efeitos de eventuais 
medidas no sector da distribuição, que para efeitos desta argumentação se limitam 
ao produto em questão, serão muito reduzidos. Todavia, esta conclusão foi 
analisada à luz da estrutura do sector da distribuição de calçado na Comunidade. 
(b) Estrutura do sector da distribuição de calçado na Comunidade 
(76) No sector da distribuição de calçado da CE, é geralmente possível identificar 
quatro canais distintos de venda ao cliente final. Trata-se das cadeias de marca, 
dos retalhistas independentes, dos supermercados não especializados e, de uma 
quarta categoria constituída por outros tipos de distribuição geralmente não 
especializada (por exemplo, as lojas de vestuário e os armazéns de desconto 
("discount stores"). 
(i) Os retalhistas independentes 
(77) O canal da distribuição tradicional é composto por retalhistas independentes que, 
geralmente, se abastecem junto de grossistas. Todavia, na evolução do processo 
de distribuição, assiste-se a uma tendência para o desaparecimento dos grossistas, 
enquanto os retalhistas começam a estabelecer um contacto mais estreito com um 
número mais limitado de produtores ou tendem a reunir-se em associações de 
compradores, mantendo todavia a sua independência. 
33 
Quanto aos próprios retalhistas, estes são confrontados com uma situação 
competitiva desfavorável, devido, por um lado, à ausência de controlo sobre os 
preços dos fornecedores e, por outro lado, às elevadas margens de que necessitam 
para cobrir os custos geralmente bastante elevados dos centros urbanos (150% a 
200%). Com efeito, em alguns Estados-membros, perderam terreno em relação a 
formas mais recentes de distribuição que se integram nas três outras categorias, 
em particular as cadeias de marca. 
No entanto, devido à sua forte presença noutros Estados-membros, bem como ao 
facto de se situarem no extremo do segmento de mercado, onde mantêm uma 
relação comercial contínua com os seus clientes, deve assinalar-se que continuam 
a ser, pelo menos em termos de valor acrescentado e de emprego (mais de 
duzentas e cinquenta mil pessoas), o canal de distribuição mais importante da 
Comunidade, embora não sejam provavelmente o mais importante em termos de 
parte de mercado (volume). 
(ii) As cadeias de marca 
(78) Estas cadeias, que por vezes têm uma actividade de produção na Comunidade, 
pertencem geralmente a uma ou duas grandes empresas em cada país proprietárias 
de várias marcas e que cobrem todas as gamas do produto presentes no mercado. 
A sua actividade desenvolvc-se através de grandes armazéns ou de armazéns de 
desconto ("discount stores"), situados fora dos centros urbanos, que podem 
resistir à pressão dos supermercados não especializados devido ao seu volume de 
vendas, preços e carácter especializado. 
34 
As cadeias de marca também realizam vendas através de lojas nos centros 
urbanos, substituindo os retalhistas independentes por lojas menos onerosas e 
estandardizadas que correspondem à necessidade dos clientes de realizarem uma 
parte das suas compras num ambiente mais adequado do que os armazéns de 
desconto. As diferentes marcas cobrem diferentes segmentos de mercado, de tal 
modo que quando duas empresas estão presentes no mercado, ou mesmo dentro 
da mesma empresa, as marcas topo de gama são afectadas. Devido ao seu poder 
de compra, acesso ao aprovisionamento mundial (importam por conta própria) e 
margens relativamente baixas que praticam, ou seja, geralmente cerca de 25% do 
custo das vendas no caso da central de compras e 100%, em média, no caso das 
lojas, conseguem ganhar rapidamente uma parte de mercado e registar taxas de 
crescimento superiores a 5% por ano durante o período da sua introdução no 
mercado. 
(iii) Os supermercados não especializados 
(79) Os supermercados não especializados, mais importantes em termos de volume do 
que de valor no mercado do calçado em geral, devido aos baixos preços médios 
das suas vendas, têm uma forte influência a nível do segmento inferior do 
mercado. Embora por vezes se abasteçam directamente junto de fornecedores 
estabelecidos fora da Comunidade, recorrem normalmente aos importadores 
especializados para as suas importações que constituem uma parte importante das 
vendas de calçado. A sua margem habitual é de aproximadamente 100%, podendo 
todavia variar entre cerca de 60% aquando de promoções e mais de 130% no caso 
de algumas produções comunitárias. Devido ao facto de existir um intermediário 
suplementar (o importador), bem como aos custos fixos suportados, as 
importações originárias dos países em questão efectuadas através deste canal de 
venda atingem no consumidor final um preço normalmente três vezes superior ao 
nível CIF. 
35 
(iv) Outros canais de venda 
(80) Outros canais de venda, tais como as empresas de venda por correspondência ou 
as lojas de vestuário, desenvolveram-se significativamente em certos 
Estados-membros, embora não o suficiente para que um determinado tipo tenha 
adquirido importância a nível comunitário. Em determinados Estados-membros, 
as empresas especializadas de venda por correspondência apresentam uma 
estrutura de custos semelhante à das cadeias de marca. As cadeias de "pequenas" 
lojas de confecção a nível comunitário introduzem igualmente o calçado nas suas 
lojas como acessório de moda, de marca, com margens geralmente mais elevadas 
do que os seus artigos habituais. Devido ao elemento "moda" destas vendas, estão 
em concorrência com as cadeias de marca, embora esta concorrência seja 
geralmente menos acentuada do que a existente com os grandes armazéns de 
desconto dos centros urbanos. 
(c) Impacto específico das medidas propostas nos vários canais de venda 
(81) No que diz respeito aos retalhistas independentes, que continuam a constituir a 
maior fonte de emprego no sector de distribuição de calçado da Comunidade, a 
conclusão geral apresentada no considerando 75 do presente regulamento é 
reforçada pelo facto de os seus fornecimentos do produto em questão originários 
da Indonésia ou da República Popular da China representarem uma pequena parte. 
Deve acrescentar-se que estes retalhistas estão agrupados numa confederação que 
inclui oito Estados-membros a nível representativo e que a Comissão não recebeu 
observações, desta parte, nem de qualquer outra, contrárias a uma eventual 
instituição de medidas anti-dumping. 
36 
(82) Por seu lado, as empresas proprietárias de cadeias de marca contestaram a 
necessidade de criação de direitos anti-dumping. Embora a conclusão geral 
também lhes seja aplicável, o facto de algumas delas recorrerem mais 
frequentemente do que os retalhistas independentes às importações objecto de 
dumping para se abastecerem do produto em questão justifica o motivo pelo qual, 
a nível da distribuição, poderiam temer os efeitos negativos das medidas na sua 
situação em termos de competitividade comparativa. 
O efeito directo das eventuais medidas na situação financeira das referidas 
empresas será negligenciável no caso de o montante do direito ser integralmente 
repercutido nos consumidores. Só seriam de esperar efeitos financeiros indirectos 
se, devido a este aumento dos preços, os consumidores reduzissem as suas 
compras do produto em questão. Todavia, se tal se verificasse, o efeito seria 
limitado ainda que a média de 1,6% referida no considerando 73 fosse 
ligeiramente ultrapassada nas cadeias de marca. 
Além disso, o produto em questão nunca é vendido separadamente em lojas 
especializadas e, devido aos seus preços particularmente baixos, representa menos 
de 10% do volume de negócios das empresas proprietárias de cadeias de marca 
que colaboraram no inquérito. Nesta perspectiva, mesmo uma pequena contracção 
da procura do produto em questão, que se afigura improvável, teria um impacto 
negligenciável a nível das empresas no seu conjunto, nomeadamente se a procura 
for reorientada, pelo menos em parte, para o calçado de preços mais elevados que 
proporciona uma margem provavelmente mais elevada em termos absolutos. 
(83) No que diz respeito aos supermercados não especializados e a outras lojas não 
especializadas, tendo em conta que o produto em questão representa uma 
percentagem ainda menor das suas vendas, a sua situação não deveria ser afectada 
pela criação de medidas, mesmo que o mercado evolua da forma acima referida. 
37 
(84) A situação dos importadores que fornecem estes canais de distribuição não 
especializados foi analisada, dado que, por vezes, as suas importações originárias 
dos países em questão representavam uma parte mais significativa do seu volume 
de negócios do que no caso dos seus clientes. Estas empresas são geralmente 
administradas através de uma estrutura muito simples e flexível que lhes permite 
vender apenas quando a margem comercial esperada cobre os custos incorridos. O 
seu conhecimento do mercado, bem como a sua capacidade da concepção e de 
vendas, não são afectados pelo país de origem das mercadorias. Dado que as 
medidas anti-dumping terão um impacto no sector da distribuição de calçado no 
seu conjunto, estes importadores poderão tirar partido de qualquer situação do 
mercado e continuar a abastecer os seus clientes com produtos importados da 
China ou da Indonésia ou com qualquer produto que não seja objecto de dumping, 
bem como com produtos comunitários. 
(85) Para concluir, não foi possível estabelecer que a criação de medidas anti-dumping 
sobre o calçado em questão seria de molde a influenciar significativamente a 
situação financeira do sector de distribuição de calçado no seu conjunto ou uma 
parte desse sector. 
3. Impacto na indústria comunitária e nos seus fornecedores 
(86) O argumento segundo o qual as medidas não teriam qualquer efeito positivo na 
situação da indústria comunitária devido à transferência das fontes de 
abastecimento para outros países terceiros foi novamente avançado. Foi ainda 
alegado que a situação da indústria de calçado têxtil nesta matéria seria 
comparável à dos fabricantes de sacos de mão sintéticos e que, por conseguinte, o 
Conselho deveria também, no presente caso, abster-se de adoptar medidas4. 
4 Ver considerandos 105 e 106 do Regulamento do Conselho (CE) N° 1567/97 (JO N° L208, 2.8.1997, 
P-31) 
38 
A transferência das fontes de abastecimento de um país para outro constitui uma 
característica importante do mercado do calçado desde há vários anos. A este 
respeito, é de assinalar que a indústria comunitária conseguiu, graças à 
automatização e à racionalização, compensar parcialmente, ao aumentar as suas 
próprias exportações, o facto de o país do qual são importados mudar 
constantemente, e que são importados na Comunidade volumes variáveis do 
produto em questão. Todavia, não foi este o caso no que respeita ao aumento 
maciço das importações objecto de dumping originárias dos dois países em 
questão no presente processo. No que concerne o paralelismo entre o presente 
processo e o caso dos sacos de mão sintéticos, deve ser realçado que a quota de 
mercado considerável ainda possuída pela indústria comunitária ora queixosa, a 
natureza dos participantes no capital das empresas exportadoras, bem como o 
considerável investimento necessário para produzir calçado, excluem claramente a 
possibilidade de uma comparação razoável e significativa entre as duas indústrias. 
O Conselho não pode, deste modo, aceitar o argumento de que se deveria abster 
de tomar medidas no presente processo para ser consistente com anteriores 
decisões. 
(87) Foi novamente alegado que a eventual criação de medidas anti-dumping teria 
consequências negativas para os fabricantes de máquinas de calçado cujas vendas 
à Indonésia e à República Popular da China seriam diminuídas. 
No que diz respeito aos fornecedores de máquinas, é de assinalar que a indústria 
comunitária está a investir claramente na automatização em geral e no processo de 
injecção em particular. A automatização implica investimentos em máquinas e em 
moldes produzidos na Comunidade que continuam a criar um círculo benéfico de 
desenvolvimento tecnológico. Por outro lado, não foram apresentados elementos 
de prova de que os exportadores da Indonésia ou da República Popular da China 
são clientes importantes dos fabricantes comunitários de equipamento. 
(88) Uma vez que não foram apresentados novos elementos de prova relativamente a 
estes argumentos, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos 
99 e 104 do regulamento que cria o direito provisório. 
39 
4. Restrições quantitativas aplicáveis às pantufas 
(89) Foi novamente alegado que as pantufas não deveriam ser sujeitas a medidas 
anti-dumping, uma vez que já são objecto de um contingente no caso de serem 
originárias da China. 
Em termos de princípio, deve recordar-se que na sequência de um inquérito 
anti-dumping que demonstrou que as medidas se justificavam (a fim de sanar um 
prejuízo causado pelos preços), a criação de tais medidas deve ser considerada 
independentemente da existência de quaisquer restrições quantitativas que possam 
ser aplicáveis aos produtos em questão. Além disso, deve recordar-se que mais de 
75% do calçado objecto deste inquérito não está sujeito a restrições quantitativas. 
5. Conclusão sobre o interesse da Comunidade 
(90) Para concluir, e após ter examinado os vários interesses em presença, considera-se 
que não existem razões imperiosas para não adoptar medidas contra as 
importações objecto de dumping em questão. Por conseguinte, são confirmadas as 
conclusões estabelecidas no considerando 105 do regulamento que cria o direito 
provisório. 
40 
I. MEDIDAS ANTI-DUMPING 
1. Nível de eliminação do prejuízo 
(a) Considerações gerais 
(91) Deve recordar-se que os cálculos utilizados para estabelecer o nível de 
eliminação do prejuízo na fase provisória se basearem em dois grupos distintos de 
comparações de preços. No que diz respeito aos exportadores que colaboraram no 
inquérito com base num conjunto de dezasseis subdivisões de calçado, foi 
efectuada uma comparação entre os preços dos modelos mais exportados e os 
preços não prejudiciais correspondentes da indústria comunitária. Todavia, para a 
grande maioria das importações, e devido à não-colaboração dos exportadores, foi 
necessário calcular o nível de eliminação do prejuízo numa base média para os 
códigos NC em questão. Este método foi designado comparação categoria a 
categoria. 
(92) Foi alegado que, ao efectuar estas comparações, a Comissão não tomou em 
consideração as alegadas diferenças entre o calçado vulcanizado e o calçado 
moldado por injecção. Para além das explicações apresentadas nos considerandos 
26 a 30 do presente regulamento, considera-se que não existem diferenças globais 
entre o calçado vulcanizado e o calçado moldado por injecção susceptíveis de 
influenciar significativamente as comparações globais dos preços. 
Com efeito, a diferença nos processos de fabrico utilizados para a produção das 
solas de dois modelos comparáveis não conduz a uma percepção diferente por 
parte do consumidor. No que diz respeito aos exportadores que colaboraram, no 
, caso em que os modelos vulcanizados de importação foram comparados com o 
calçado moldado por injecção produzido na Comunidade, por estes serem os 
modelos mais semelhantes disponíveis, foi concedida aos exportadores a 
oportunidade de apresentarem os seus comentários com base nos documentos e 
nas listas não confidenciais colocados à sua disposição, não tendo qualquer deles 
levantado objecções à comparação efectuada. 
41 
(93) Os exportadores da República Popular da China alegaram que os elementos 
descritivos dos modelos produzidos na Comunidade utilizados para efeitos da 
comparação eram insuficientes. A este respeito, deve recordar-se que os 
exportadores receberam cópias das listas não confidenciais que incluíam 
fotografias dos modelos produzidos na Comunidade utilizados como referência 
em cada subdivisão, para além das explicações comunicadas por escrito e das 
fichas de cálculo que acompanhavam as informações divulgadas. 
(94) Na sequência da alegação apresentada pelos importadores e a fim de proceder às 
comparações de preços tendo em vista a determinação do nível de eliminação do 
prejuízo, os preços de importação CIF foram ajustados para o estádio do produto 
desalfandegado "entregue cliente", utilizando o método de ajustamento seguido 
para a avaliação da subcotação, tal como estabelecido no considerando 65 do 
presente regulamento. 
(95) Alguns importadores alegaram que não era possível compreender os cálculos das 
taxas do direito residual na forma em que foram apresentados aquando da 
divulgação dos factos e considerações essenciais com base nos quais as medidas 
provisórias foram adoptadas. Tal deveu-se, pelo menos em parte, ao facto de os 
preços não prejudiciais praticados pelos produtores comunitários não serem 
indicados na referida divulgação. 
Subsequentemente, foi decidido que, a fim de facilitar a compreensão das 
comparações dos preços, estes preços médios não prejudiciais do calçado em 
questão, resultantes de cálculos relativos a vários produtores comunitários, 
podiam ser divulgados sem se correr o risco de uma quebra da confidencialidade. 
Todavia, dado que os cálculos provisórios foram afectados pela alteração do 
ajustamento a fim de ter em conta o estádio de comercialização acima referido, 
não se considerou importante divulgar os pormenores relativos aos cálculos 
provisórios. Por conseguinte, na comunicação definitiva, as partes receberam 
explicações pormenorizadas sobre o nível de eliminação do prejuízo, incluindo 
todos os valores e gráficos. 
42 
(96) Alguns importadores alegaram que, mesmo que se pudesse admitir a ocorrência 
de um dumping prejudicial no que respeita ao calçado com preço de importação 
inferior a 3 USD, tal não se verificava em relação ao calçado mais sofisticado. De 
acordo com os importadores em questão, o nível de eliminação do prejuízo para 
esta última categoria deveria ser de 0%. 
A este respeito, deve recordar-se que, embora tenham sido efectivamente 
importados grandes volumes a preços inferiores a 2,5 ecus (equivalentes a 
3 USD), na amostra das transacções dos importadores que foram analisadas, estas 
importações representaram unicamente 48% do valor das importações em 
questão. O facto de a maior parte do volume de negócios das importações 
corresponder a produtos cujos preços se situam acima daquele limiar revela, com 
efeito, que as importações do produto em questão, embora efectuadas a preços 
extremamente baixos em comparação com os preços que se teriam verificado em 
condições de concorrência normal, se situam numa escala de preços contínua. 
Além disso, os níveis de preços não prejudiciais estabelecidos para os produtores 
comunitários objecto do inquérito situavam-se, consoante o tipo de sapato, tanto 
acima como abaixo do alegado limiar ajustado para ter em conta o estádio 
adequado do produto "entregue cliente" (3,7 ecus). Na ausência de outros 
elementos de prova relativos a este aspecto do mercado, esta alegação deve 
portanto ser rejeitada. 
(97) Uma vez que não foram apresentadas outras observações, é confirmado o método 
geral de estabelecimento do nível de eliminação do prejuízo, tal como 
estabelecido nos considerandos 106 a 112 do regulamento que cria o direito 
provisório. 
Todavia, a alteração do ajustamento relativo ao estádio de comercialização afecta 
as conclusões provisórias, tal como a seguir referido. 
43 
(b) Indonésia 
(98) Em conformidade com o método exposto no regulamento que cria o direito 
provisório, os níveis revistos de eliminação do prejuízo aplicáveis às empresas 
que colaboraram no inquérito incluídas na amostra relativa à Indonésia, expressos 
em percentagem do preço CIF de importação, variam entre 0% e 31,5%, com uma 
média de 14,1% a aplicar às empresas que colaboraram no inquérito não incluídas 
na amostra. Do mesmo modo, concluiu-se que a margem residual revista, 
estabelecida com base nas estatísticas do Eurostat, se eleva a 15,4%. 
(c) República Popular da China 
(99) De acordo com o método exposto no regulamento que cria o direito provisório, o 
nível único revisto de eliminação do prejuízo para a República Popular da China 
foi estabelecido em 61,2%. 
2. Direito 
(100) Uma das empresas indonésias que colaboraram no inquérito mas que não foi 
incluída na amostra contestou o facto de lhe ter sido atribuído um direito baseado 
na margem média ponderada de dumping estabelecida na amostra. 
Este argumento não pôde ser aceite, dado que o n° 6 do artigo 9o do regulamento 
de base prevê que, quando a Comissão tiver limitado o seu exame nos termos do 
artigo 17°, qualquer direito anti-dumping aplicado a empresas que colaboraram 
mas que não foram incluídas na amostra não poderá exceder a margem de 
dumping média ponderada estabelecida para as partes incluídas na amostra. Além 
disso, recorde-se que o considerando 23 do regulamento que cria o direito 
provisório precisa que as empresas indonésias interessadas haviam aceitado o 
método seguido. 
44 
(101) Dado que o nível residual de eliminação do prejuízo para a Indonésia e para a 
República Popular da China, bem como o nível individual estabelecido para a PT 
Sindoll Pratama, é inferior às correspondentes margens de dumping, o direito 
anti-dumping deve basear-se nesses níveis. Relativamente aos restantes 
exportadores indonésios que colaboraram no inquérito, o direito anti-dumping 
deve basear-se nas margens de dumping acima estabelecidas. 
(102) As taxas do direito anti-dumping, aplicáveis ao preço líquido franco-fronteira 
comunitária, do produto não desalfandegado, devem, portanto, ser as seguintes: 
País Fabricante e exportador Taxa do 
direito 
REPÚBLICA POPULAR DA Todas as empresas 61,2% 
CHINA 
INDONÉSIA PT Dragon 4JÕ% 
PT Emperor Footwear Indonesia 0% 
PT Sindoll Pratama 0% 
PT Bosaeng Jaya 14,1% 
PT Volmacarol 14,1% 
Todas as outras 15,4% 
J. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS 
(103) Tendo em conta a importância das margens de dumping estabelecidas para os 
produtores e países exportadores, bem como a gravidade do prejuízo causado à 
indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantes do 
direito anti-dumping provisório em conformidade com o disposto no 
Regulamento (CE) n° 165/97 sejam definitivamente cobrados à taxa do direito 
definitivo. Todavia, os montantes relativamente aos quais se pode estabelecer, a 
contento das autoridades aduaneiras, que respeitam a importações de sapatos 
excluídos do âmbito do presente processo, tal como descrito no n° 3, alíneas b) e 
c), do artigo Io do presente regulamento, devem ser liberados na sua totalidade. 
45 
K. NOVOS PRODUTORES-EXPORTADORES 
(104) Em conformidade com o disposto no n° 4 do artigo 1 Io do regulamento de base, 
no âmbito deste processo, não é possível efectuar qualquer reexame relativamente 
a novos exportadores a fim de determinar margens de dumping individuais no que 
respeita à Indonésia, uma vez que foi utilizado o método de amostragem no 
inquérito inicial. Todavia, a fim de assegurar um tratamento equitativo entre 
quaisquer novos produtores-exportadores e as empresas que colaboraram no 
inquérito, considera-se que deve ser prevista a aplicação do direito médio 
ponderado instituído para estas últimas empresas relativamente a quaisquer novos 
produtores-exportadores que, de outro modo, poderiam beneficiar de um reexame 
nos termos do n° 4 do artigo 11°, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de calçado 
classificado no código NC 6404 19 10 e, com excepção do calçado abaixo 
especificado, sobre o calçado classificado no código NC ex 6404 10 90 (código 
Taric 6404 19 90 * 90), originário da República Popular da China e da Indonésia. 
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, 
franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte: 
46 
País 
República Popular da 
China 
Indonésia Produtos fabricados por 
Todas as empresas 
Todas as empresas 
excepto: 
P.T. Dragon 
P.T. Emperor Footwear Indonesia 
P.T. Sindoll Pratama 
P.T. Bosaeng Jaya 
P.T. Volmacarol Taxa do 
direito 
(%) 
61,2% 
15,4% 
4,0% 
0,0% 
0,0% 
14,1% 
14,1% Códigos 
adicionais 
Taric 
-
8900 
8941 
8942 
8942 
8943 
8943 
O direito não é aplicável: 
a) Ao calçado por vezes designado "alpercatas" que, para efeitos do presente 
regulamento, é calçado com a parte superior de lona e a sola de corda entrançada, 
sem salto, de espessura não superior a 2,5 cm, reforçada com borracha ou plástico 
numa superfície variável (código Taric 6404 19 90 * 10); 
b) Ao calçado por vezes designado "botas de mergulho" ou "botas para a prática 
de desportos aquáticos" que, para efeitos do presente regulamento, é calçado com 
a parte superior de neoprene, coberto em um ou ambos os lados de materiais 
têxteis, em que a espessura de neoprene é de, pelo menos, 2,5 mm e cobre toda a 
superfície do pé, com uma sola resistente ao atrito e concebido para certos 
desportos aquáticos como o mergulho (código Taric 6404 19 90 * 20); 
47 
c) Ao calçado por vezes designado "calçadomédico" que, para efeitos do presente 
regulamento, é calçado que, embora não seja fabricado de acordo com a 
necessidade médica específica de cada pessoa, é concebido para facilitar a 
recuperação durante ou após um tratamento ou uma operação cirúrgica, tal como 
calçado para caminhar com o pé engessado ou ligado. Este calçado não cobre 
totalmente o pé e é munido de uma ampla abertura que permite calçar mesmo um 
pé ligado. É vendido individualmente e não aos pares e apresenta 
simultaneamente mais do que uma das seguintes características: 
o fecho pode ser adaptado em função da dimensão da ligadura ou do gesso; 
para fins médicos, podem ser inseridas solas ou partes acolchoadas internas 
especiais; 
a sola é concebida de modo a evitar o contacto prejudicial do pé com o solo 
mas, simultaneamente, impede uma utilização para fins nãomédicos; 
a sua concepção é funcional e não inclui elementos decorativos nem outros 
acessórios de moda. 
(Código Taric 6404 19 90 * 30); 
Caso uma parte indonésia forneça elementos de prova suficientes à Comissão de 
que não exportou os produtos descritos no paragrapho primeiro durante o período 
de inquérito, de que não está ligada a nenhum dos exportadores ou produtores 
sujeitos às medidas criadas pelo presente regulamento e de que exportou os 
produtos em questão após o período de inquérito ou possa demonstrar que 
contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar quantidades 
significativas para a Comunidade, o Conselho, deliberando por maioria simples 
sobre uma proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité 
Consultivo, pode alterar o paragrapho segundo, impondo a essa empresa o direito 
aplicável aos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito mas não 
foram incluídos na amostra, ou seja, 14,1%. 
48 
5. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria 
de direitos e outras práticas aduaneiras. 
Artigo 2o 
1. Os montantes garantes do direito provisório em conformidade com o 
Regulamento (CE) n° 165/97 são definitivamente cobrados definitivo à taxa do 
direito definitivo criado, com excepção dos montantes em relação aos quais se 
pode estabelecer, a contento das autoridades aduaneiras, que respeitam a 
importações do calçado descrito no n° 3, alínea b) ou c), do artigo Io, que serão 
liberados na sua totalidade. 
2. São liberados os montantes garantes que excedam a taxa do direito anti-dumping 
definitiva. 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
•eito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
49 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 498 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N. " de catálogo : CB-CO-97-502-PT-C 
ISBN 92-78-25136-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
Sò