PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 4 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2014

MAPA GERAL DE RECEITAS MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III – Comissão Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Tendo em conta:

– o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

– o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União[1], nomeadamente o artigo 41.º,

– o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[2], nomeadamente o artigo 13.º,

– o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, adotado em 20 de novembro de 2013[3],

– o orçamento retificativo n.º 1/2014[4], adotado em 16 de abril de 2014,

– o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2014[5], adotado em 15 de abril de 2014,

– o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2014[6], adotado em 28 de maio de 2014,

A Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o projeto de orçamento retificativo n.º 4 ao orçamento de 2014.

ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DE DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações introduzidas no mapa de receitas e de despesas por secção podem ser consultadas no EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.

ÍNDICE

1. Introdução.. 3

2. Recursos próprios. 4

2.1. Introdução.. 4

2.3. Correção a favor do Reino Unido de 2010, 2011 e 2013. 7

2.3.1 Introdução.. 7

2.3.2 Cálculo das correções. 8

2.3.3 Inscrição no POR n.º 4/2014 da primeira atualização da correção a favor do RU de 2013, da terceira atualização da correção a favor do RU de 2011 e do montante definitivo da correção a favor do Reino Unido de 2010 11

3. Outras receitas – multas e juros. 13

4. Autoridade Europeia para a proteção de dados (Secção IX) 13

5. Adaptações da nomenclatura orçamental e das dotações orçamentais correspondentes 14

6. Outras alterações técnicas. 14

7. Quadro Recapitulativo por rubrica do QFP.. 16

1. Introdução

O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 4 para o exercício de 2014 abrange os seguintes elementos:

– A revisão das previsões relativas aos recursos próprios tradicionais (RPT, ou seja, os direitos aduaneiros e as quotizações sobre o açúcar) e às bases IVA e RNB, a orçamentação das correções a favor do RU em causa, bem como o seu financiamento, que resultam na alteração da repartição entre os Estados-Membros das suas contribuições para o orçamento da UE a título dos recursos próprios;

– A revisão das previsões relativas às outras receitas, decorrentes de uma série de multas que se tornaram definitivas e cujo montante pode, por conseguinte, ser orçamentado;

– A redução das dotações orçamentais, tanto em termos de autorizações como de pagamentos, a favor da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, no montante de 248 460 EUR, na sequência do adiamento da nomeação da nova Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e da Autoridade Adjunta Europeia para a Proteção de Dados;

– A cisão da rubrica orçamental 13 03 64 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia em três rubricas orçamentais distintas, na sequência da adoção definitiva da base jurídica correspondente;

– A criação de uma nova rubrica orçamental 05 03 09 Reembolso das ajudas diretas relativas à disciplina financeira, dotada de uma menção «p.m.», e a substituição do travessão «–» indicado para as dotações de pagamento da rubrica orçamental 11 06 77 03 Ação preparatória – Política marítima por uma menção «p.m.».

O impacto global, em termos de despesas, irá resultar numa redução das dotações de autorização e de pagamento para a rubrica 5 no montante de 248 460 EUR.

A incidência global, em termos de receitas, consiste numa diminuição significativa das necessidades em matéria de recursos próprios, no montante de 2 059 milhões de EUR, que se deve essencialmente à orçamentação de coimas e de juros. Além disso, a repartição por Estado-Membro é ajustada.

2. Recursos próprios

2.1. Introdução

O quadro recapitulativo seguinte apresenta a distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios, tal como inscritos nos seguintes documentos:

– o orçamento de 2014,

– o projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2/2014,

– o projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 3/2014,

– o presente POR n.º 4/2014.

]

Distribuição dos pagamentos totais de recursos próprios pelos Estados-Membros (em milhões de EUR)

|| Orçamento 2014 || POR 2/2014 || POR 3/2014 || POR 4/2014 || POR 4/2014 face ao POR 3/2014

(1) (2) || (3) || (4) || em % || (5) = (4) - (3)

BE || 5 310,8 || 5 281,0 || 5 374,8 || 5 110,3 || 3,81 % || -264,5

BG || 449,7 || 446,6 || 456,4 || 444,5 || 0,33 % || -11,9

CZ || 1 520,2 || 1 509,6 || 1 543,1 || 1 460,9 || 1,09 % || -82,2

DK || 2 732,2 || 2 712,5 || 2 774,5 || 2 759,8 || 2,06 % || -14,7

DE || 28 473,2 || 28 261,4 || 28 929,2 || 29 021,8 || 21,65 % || 92,5

EE || 198,2 || 196,8 || 201,2 || 201,9 || 0,15 % || 0,8

IE || 1 524,4 || 1 514,1 || 1 546,6 || 1 608,9 || 1,20 % || 62,3

EL || 1 771,4 || 1 757,9 || 1 800,5 || 1 794,4 || 1,34 % || -6,0

ES || 10 869,9 || 10 791,6 || 11 038,5 || 10 866,1 || 8,11 % || -172,4

FR || 21 796,2 || 21 635,3 || 22 142,6 || 21 875,2 || 16,32 % || -267,3

HR || 456,3 || 453,0 || 463,4 || 444,6 || 0,33 % || -18,8

IT || 16 371,5 || 16 252,2 || 16 628,4 || 16 141,2 || 12,04 % || -487,2

CY || 163,8 || 162,6 || 166,3 || 164,9 || 0,12 % || -1,4

LV || 247,6 || 245,7 || 251,6 || 250,8 || 0,19 % || -0,8

LT || 381,4 || 378,8 || 387,1 || 382,5 || 0,29 % || -4,6

LU || 337,9 || 335,4 || 343,4 || 325,4 || 0,24 % || -18,0

HU || 1 006,2 || 998,9 || 1 021,9 || 1 014,9 || 0,76 % || -7,0

MT || 74,7 || 74,2 || 75,8 || 77,9 || 0,06 % || 2,2

NL || 7 453,4 || 7 406,7 || 7 554,0 || 7 477,6 || 5,58 % || -76,4

AT || 3 088,6 || 3 064,0 || 3 141,4 || 3 057,3 || 2,28 % || -84,1

PL || 4 130,7 || 4 101,4 || 4 193,9 || 4 138,0 || 3,09 % || -55,8

PT || 1 654,2 || 1 642,2 || 1 680,2 || 1 710,7 || 1,28 % || 30,6

RO || 1 484,6 || 1 473,4 || 1 508,8 || 1 442,4 || 1,08 % || -66,3

SI || 400,3 || 397,7 || 405,9 || 401,2 || 0,30 % || -4,8

SK || 776,5 || 770,8 || 788,6 || 752,0 || 0,56 % || -36,6

FI || 2 093,0 || 2 077,6 || 2 126,2 || 2 018,0 || 1,51 % || -108,1

SE || 4 499,1 || 4 465,2 || 4 572,0 || 4 340,1 || 3,24 % || -231,9

UK || 14 694,3 || 14 548,2 || 15 008,8 || 14 782,1 || 11,03 % || -226,7

EU || 133 960,2 || 132 954,8 || 136 124,9 || 134 065,6 || 100,00 || -2 059,3

2.2. Revisão das previsões dos RPT e das bases IVA e RNB

Em conformidade com as práticas estabelecidas, a Comissão propõe rever o financiamento do orçamento com base nas previsões económicas mais recentes, adotadas no decorrer de uma reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP).

A revisão incide sobre as previsões relativas aos recursos próprios tradicionais (RPT) a pagar ao orçamento em 2014, bem como às previsões relativas às bases do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e do rendimento nacional bruto (RNB) de 2014. As previsões que figuram no orçamento de 2014 foram estabelecidas na 157.ª reunião do CCRP que teve lugar em 16 de maio de 2013 (as previsões em matéria de direitos aduaneiros foram revistas no outono de 2013 por intermédio da carta retificativa (CR) n.º 2/2014[7]). As previsões revistas, tidas em conta no presente POR n.º 4/2014, foram adotadas na 160.ª reunião do CCRP de 19 de maio de 2014. A utilização de previsões atualizadas dos recursos próprios contribui para a determinação de previsões de receitas mais precisas e, por conseguinte, para a solicitação dos pagamentos aos Estados-Membros, durante o exercício orçamental.

Em comparação com as previsões acordadas em maio de 2013 (relativamente aos direitos aduaneiros, importa referir as previsões revistas constantes na carta retificativa (CR) n.º 2/2014), as previsões adotadas em maio de 2014 foram revistas como se segue:

– As previsões globais relativas às quotizações líquidas sobre o açúcar para 2014 atingem atualmente o montante de 124,5 milhões de EUR (após dedução de 25 % para despesas de cobrança). Contudo, estas previsões devem ser corrigidas num montante negativo de 214 milhões de EUR, correspondente à estimativa dos reembolsos aos Estados-Membros das quotizações sobre o açúcar, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1360/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013. A diferença entre estes dois montantes (ou seja, um montante negativo de 89,5 milhões de EUR) está inscrita no POR n.º 4/2014;

– Atualmente, estima-se que o total dos direitos aduaneiros líquidos para 2014 (incluindo os direitos sobre os produtos agrícolas) é de 15 754,1 milhões de EUR (após dedução de 25 % para despesas de cobrança), o que representa uma diminuição de 2,67 % em relação às previsões que figuram na CR n.º 2/2014, correspondentes a 16 185,6 milhões de EUR. Esta diminuição deve-se essencialmente à menor taxa de crescimento prevista das importações de fora da UE. Estas previsões foram efetuadas por Estado-Membro, tendo por base as taxas de crescimento previstas para as importações de fora da UE, publicadas em 2 de maio de 2014 nas previsões económicas da primavera de 2014;

– A base IVA total não nivelada da UE para 2014 prevista atualmente corresponde a 5 916 888,4 milhões de EUR, o que representa um decréscimo de 1,08 % comparativamente às previsões de maio de 2013, que se fixaram em 5 981 772,3 milhões de EUR. Prevê-se que a base IVA total nivelada da UE para 2014[8] se situe em 5 896 578,5 milhões de EUR, o que representa um decréscimo de 1,08 % comparativamente às previsões de maio de 2013, que correspondiam a 5 960 726,5 milhões de EUR;

– A base RNB total da UE prevista para 2014 corresponde a 13 492 916,7 milhões de EUR, um montante praticamente inalterado comparativamente à previsão de maio de 2013, correspondente a um montante de 13 499 401,4 milhões de EUR.

As taxas de câmbio de 31 de dezembro de 2013 foram utilizadas para converter as previsões das bases IVA e de RNB, expressas na moeda nacional, para euros (para os dez Estados-Membros que não fazem parte da área do euro). Evitam-se assim distorções, dado que são estas as taxas utilizadas para a conversão do euro para a moeda nacional das quantias orçamentadas em relação aos pagamentos de recursos próprios, aquando da sua mobilização (em conformidade com as disposições do artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento n.º 1150/2000 do Conselho).

A revisão das previsões relativas aos RTP, às bases IVA não niveladas e às bases RNB para 2014, adotadas em 19 de maio de 2014 na 160.ª reunião do CCRP, encontram-se discriminadas no quadro seguinte (valores arredondados):

Revisão das previsões dos RPT e das bases IVA e RNB para 2014 (em milhões de EUR)

|| Quotizações sobre o açúcar (75 %) – ajustadas || Direitos aduaneiros (75 %) || Bases IVA não niveladas || Bases RNB || Bases niveladas IVA[9]

BE || -7,0 || 1 400,6 || 166 540,7 || 392 546,0 || 166 540,7

BG || 0,4 || 58,1 || 19 309,1 || 39 947,1 || 19 309,1

CZ || 2,7 || 163,1 || 59 663,8 || 135 784,6 || 59 663,8

DK || -5,0 || 302,3 || 95 129,6 || 265 401,6 || 95 129,6

DE || -44,7 || 3 313,6 || 1 241 896,7 || 2 900 263,6 || 1 241 896,7

EE || 0,0 || 22,7 || 8 714,7 || 18 604,6 || 8 714,7

IE || -1,6 || 229,5 || 65 542,8 || 143 418,3 || 65 542,8

EL || 0,5 || 109,0 || 70 931,2 || 179 862,1 || 70 931,2

ES || 0,7 || 1 017,1 || 475 682,9 || 1 028 320,4 || 475 682,9

FR || -35,6 || 1 417,6 || 973 133,7 || 2 141 159,7 || 973 133,7

HR || 1,7 || 34,8 || 26 304,9 || 42 231,9 || 21 116,0

IT || -0,7 || 1 398,0 || 604 283,7 || 1 576 369,5 || 604 283,7

CY || 0,0 || 15,2 || 10 517,0 || 15 342,2 || 7 671,1

LV || 0,0 || 21,6 || 8 856,7 || 24 615,4 || 8 856,7

LT || 0,7 || 53,3 || 13 841,6 || 34 925,0 || 13 841,6

LU || 0,0 || 11,8 || 26 828,0 || 32 503,8 || 16 251,9

HU || 1,6 || 87,4 || 40 169,8 || 97 952,8 || 40 169,8

MT || 0,0 || 9,1 || 5 104,9 || 7 043,1 || 3 521,6

NL || -8,8 || 1 919,8 || 274 365,3 || 624 924,2 || 274 365,3

AT || -3,3 || 168,8 || 149 973,1 || 321 734,9 || 149 973,1

PL || 8,9 || 372,1 || 175 083,7 || 393 178,4 || 175 083,7

PT || -0,5 || 121,9 || 76 713,8 || 165 552,5 || 76 713,8

RO || 0,9 || 103,7 || 52 840,6 || 144 474,0 || 52 840,6

SI || 0,0 || 58,7 || 17 730,8 || 35 230,3 || 17 615,2

SK || 0,5 || 87,3 || 23 000,6 || 72 582,1 || 23 000,6

FI || -0,5 || 118,4 || 92 844,0 || 198 315,0 || 92 844,0

SE || -0,4 || 447,7 || 188 931,0 || 438 003,4 || 188 931,0

UK || 0,0 || 2 690,9 || 952 953,7 || 2 022 630,2 || 952 953,7

UE || -89,5 || 15 754,1 || 5 916 888,4 || 13 492 916,7 || 5 896 578,5

2.3. Correção a favor do Reino Unido de 2010, 2011 e 2013

2.3.1 Introdução

A correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correção a favor do RU), a inscrever no presente POR, refere-se a três exercícios: 2010, 2011 e 2013.

As correções a favor do RU de 2010, 2011 e 2013 obedecem às disposições da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias[10] e do documento de trabalho que a acompanha, o Método de Cálculo de 2007[11]. Em conformidade com as disposições desta decisão, os «ganhos excecionais» RTP líquidos do Reino Unido resultantes do aumento, a partir de 2001, da percentagem de RTP retida pelos Estados-Membros a título de compensação pelas suas despesas de cobrança são neutralizados e as despesas repartidas são ajustadas pelo seguinte:

– As despesas de pré-adesão (DPA) pagas com base em dotações de pagamento relativas ao ano precedente ao alargamento. O mesmo ajustamento efetuado às DPA será repetido por ocasião de cada futuro alargamento da União, mas deixará de ser aplicado a partir da correção de 2013 inscrita pela primeira vez em 2014;

– O montante total das despesas repartidas nos Estados-Membros que aderiram à UE após 30 de abril de 2014, com exceção dos pagamentos agrícolas diretos e das despesas de mercado, bem como da parte das despesas de desenvolvimento rural com origem na secção «garantia» do FEOGA. Esta redução foi integrada progressivamente (20 % para a correção de 2008 orçamentada em 2009, 70 % para a correção de 2009 orçamentada em 2010 e 100 % para a correção de 2010 inscrita em 2011).

Além disso, a quota-parte da Áustria, Alemanha, Países Baixos e Suécia no financiamento da correção do RU é reduzida para um quarto da sua quota normal. Essa redução é financiada pelos restantes Estados-Membros, com exceção do Reino Unido.

A diferença entre o montante definitivo da correção a favor do RU de 2010 e o montante orçamentado anteriormente (segunda atualização inscrita no OR n.º 4/2012) está inscrita no capítulo 35 do POR n.º 4/2014. A diferença entre a terceira atualização da correção a favor do RU de 2011 e o montante orçamentado previamente (primeira atualização inscrita no OR n.º 4/2012) está inscrita no capítulo 36 do POR n.º 4/2014.

O montante da primeira atualização da correção a favor do RU de 2013 está inscrito no capítulo 15 do POR n.º 4//2014, como substituição do montante provisório da correção a favor do RU de 2013 inscrito no capítulo 15 do orçamento de 2014.

2.3.2 Cálculo das correções

No presente POR são introduzidos o cálculo e o financiamento da primeira atualização da correção a favor do RU de 2013, da terceira atualização da correção a favor do RU de 2011 e do montante definitivo da correção a favor do RU de 2010.

No que diz respeito à segunda atualização da correção a favor do RU de 2012, a Comissão irá propor – em conformidade com o Método de Cálculo de 2007 – orçamentar as atualizações caso o seu montante difira significativamente do cálculo correspondente previamente orçamentado. De acordo com os cálculos recentes da Comissão, o montante da correção a favor do RU de 2012 não difere significativamente do montante orçamentado anteriormente (primeira atualização da correção a favor do RU de 2012 inscrita no OR n.º 6/2013). Por conseguinte, não é proposta qualquer atualização para fins de orçamentação no presente POR n.º 4/2014.

2.3.2.1 Correção a favor do Reino Unido de 2013

O quadro que se segue resume as diferenças entre o montante provisório da correção a favor do RU de 2013 inscrita no orçamento de 2014 e a primeira atualização da correção a favor do RU de 2013 a inscrever no POR n.º 4/2014.

|| Correção a favor do Reino Unido de 2013 || Correção a favor do Reino Unido de 2013 MONTANTE PROVISÓRIO Orçamento 2014 || Correção a favor do Reino Unido de 2013 1.ª Atualização POR 4/2014 || Diferença

(1) Percentagem do RU da base IVA não nivelada || 16,2077 % || 15,5861 % || -0,6216 %

(2) Percentagem do RU do total das despesas afetadas, ajustada pelas despesas relacionadas com o alargamento || 6,5970 % || 6,1166 % || -0,4804 %

(3) = (1) - (2) || 9,6107 % || 9,4694 % || -0,1412 %

(4) Total das despesas afetadas || 133 640 172 409 || 134 675 970 767 || +1 035 798 358

(5) Despesas relacionadas com o alargamento = (5a) + (5b) || 31 848 333 003 || 31 337 201 043 || -511 131 961

(5a) Despesas de pré-adesão || 31 848 333 003 || 31 337 201 043 || -511 131 961

(5b) Despesas relacionadas com o artigo 4.º, n.º 1, alínea g) || 0 || 0 || 0

(6) Total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas associadas ao alargamento = (4) - (5) || 101 791 839 406 || 103 338 769 725 || +1 546 930 319

(7) Montante inicial da correção a favor do RU = (3) x (6) x 0,66 || 6 456 694 911 || 6 458 490 768 || +1 795 856

(8) Vantagem do RU || 1 176 577 247 || 883 513 735 || -293 063 512

(9) Correção de base a favor do RU = (7) - (8) || 5 280 117 664 || 5 574 977 032 || +294 859 368

(10) Ganhos excecionais provenientes dos RPT || -17 223 040 || 32 794 702 || +50 017 742

(11) Correção a favor do RU = (9) - (10) || 5 297 340 704 || 5 542 182 331 || +244 841 627

A primeira atualização da correção a favor do RU de 2013 é superior em 245 milhões de EUR ao montante provisório da correção a favor do RU de 2013 inscrita no orçamento de 2014.

2.3.2.2 Correção a favor do Reino Unido de 2011

O quadro que se segue resume as diferenças entre a primeira atualização da correção a favor do RU de 2011 inscrita no OR n.º 4/2012 e a terceira atualização da correção a favor do RU de 2011 que será inscrita no POR n.º 4/2014.

|| Correção a favor do Reino Unido de 2011 || Correção a favor do Reino Unido de 2011 1.ª Atualização OR 4/2012 || Correção a favor do Reino Unido de 2011 3.ª Atualização POR 4/2014 || Diferença

(1) Percentagem do RU da base IVA não nivelada || 14,9462 % || 14,9811 % || +0,0349 %

(2) Percentagem do RU do total das despesas afetadas, ajustada pelas despesas relacionadas com o alargamento || 7,3204 % || 7,3021 % || -0,0182 %

(3) = (1) - (2) || 7,6259 % || 7,6790 % || +0,0531 %

(4) Total das despesas afetadas || 116 689 113 932 || 116 702 674 481 || +13 560 549

(5) Despesas relacionadas com o alargamento = (5a) + (5b) || 26 918 339 726 || 26 831 341 733 || -86 997 993

(5a) Despesas de pré-adesão || 3 037 294 340 || 3 040 714 610 || -3 420 270

(5b) Despesas relacionadas com o artigo 4.º, n.º 1, alínea g) || 23 881 045 386 || 23 790 627 123 || -90 418 263

(6) Total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas associadas ao alargamento = (4) - (5) || 89 770 774 207 || 89 871 332 749 || +100 558 542

(7) Montante inicial da correção a favor do RU = (3) x (6) x 0,66 || 4 518 220 698 || 4 554 788 119 || +36 567 421

(8) Vantagem do RU || 534 381 657 || 358 708 861 || -175 672 796

(9) Correção de base a favor do RU = (7) - (8) || 3 983 839 040 || 4 196 079 257 || +212 240 217

(10) Ganhos excecionais provenientes dos RPT || 8 838 069 || 7 667 508 || -1 170 561

(11) Correção a favor do RU = (9) - (10) || 3 975 000 971 || 4 188 411 749 || +213 410 778

A terceira atualização da correção a favor do RU de 2011 é superior em 213 milhões de EUR à primeira atualização da correção a favor do RU de 2011 inscrita no OR n.º 6/2012.

Em relação à correção a favor do RU de 2011, a diferença entre o montante inicial previsto na Decisão relativa aos recursos próprios (RP) de 2000 e o previsto na Decisão RP de 2007 eleva-se a 2 142,4 milhões de EUR a preços de 2004 e a 2 352,3 milhões de EUR a preços correntes.

2.3.2.3 Correção a favor do Reino Unido de 2010

O quadro seguinte resume as diferenças entre a segunda atualização da correção a favor do RU de 2010 inscrita no OR n.º 4/2012 e o montante definitivo da correção a favor do RU de 2010 que será inscrito no POR n.º 4/2014.

|| Correção a favor do Reino Unido de 2010 || Correção a favor do Reino Unido de 2010 2.ª Atualização OR 4/2012 || Correção a favor do Reino Unido de 2010 MONTANTE DEFINITIVO POR 4/2014 || Diferença

(1) Percentagem do RU da base IVA não nivelada || 15 ,3613% || 15 ,4336 % || +0 ,0724 %

(2) Percentagem do RU do total das despesas afetadas, ajustada pelas despesas relacionadas com o alargamento || 7 ,7118 % || 7 ,7118 % || +0 %

(3) = (1) - (2) || 7 ,6495 % || 7 ,7218 % || +0 ,0723 %

(4) Total das despesas afetadas || 111 424 575 479 || 111 424 575 479 || +0

(5) Despesas relacionadas com o alargamento = (5a) + (5b) || 23 860 842 743 || 23 861 206 535 || +363 792

(5a) Despesas de pré-adesão || 2 970 335 816 || 2 970 699 609 || +363 792

(5b) Despesas relacionadas com o artigo 4.º, n.º 1, alínea g) || 20 890 506 927 || 20 890 506 926 || 0

(6) Total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas associadas ao alargamento = (4) - (5) || 87 563 732 736 || 87 563 368 944 || -363 792

(7) Montante inicial da correção a favor do RU = (3) x (6) x 0,66 || 4 420 776 873 || 4 462 554 636 || +41 777 763

(8) Vantagem do RU || 768 620 727 || 703 660 977 || -64 959 750

(9) Correção de base a favor do RU = (7) - (8) || 3 652 156 146 || 3 758 893 659 || +106 737 512

(10) Ganhos excecionais provenientes dos RPT || 21 614 060 || 19 348 038 || -2 266 022

(11) Correção a favor do RU = (9) - (10) || 3 630 542 087 || 3 739 545 621 || +109 003 534

O montante definitivo da correção a favor do RU de 2010 é superior em 109 milhões de EUR à segunda atualização da correção a favor do RU de 2010 inscrita no OR n.º 4/2012.

Em relação à correção a favor do RU de 2010, a diferença entre o montante inicial previsto na Decisão relativa aos recursos próprios (RP) de 2000 e o previsto na Decisão RP de 2007 eleva-se a 1 964,5 milhões de EUR a preços de 2004 e a 2 127,9 milhões de EUR a preços correntes.

2.3.2.4 Limite máximo de 10,5 mil milhões de EUR

Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, da Decisão 2007/436/CE, durante o período 2007-2013, a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido no n.º 1, alínea g), da DRP de 2007, não deve ultrapassar 10,5 mil milhões de EUR, a preços de 2004. O efeito cumulativo das correções de 2007 a 2012 corresponde a 8 230,0 milhões de EUR a preços de 2004 e a 9 015,4 milhões de EUR a preços correntes.

Correções a favor do Reino Unido de 2007-2012 Diferença no montante inicial por referência ao limiar de 10,5 mil milhões de EUR (DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR || Diferença a preços correntes || Diferença a preços constantes de 2004

a) Correção a favor do Reino Unido de 2007 || 0 || 0

b) Correção a favor do Reino Unido de 2008 || -301 679 647 || -280 649 108

c) Correção a favor do Reino Unido de 2009 || -1 349 749 997 || -1 276 489 414

d) Correção a favor do Reino Unido de 2010 || -2 127 945 515 || -1 964 546 518

e) Correção a favor do Reino Unido de 2011 || -2 352 303 848 || -2 142 387 266

f) Correção a favor do Reino Unido de 2012 || -2 883 757 322 || -2 565 976 235

g) Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F) || -9 015 436 330 || -8 230 048 542

2.3.3 Inscrição no POR n.º 4/2014 da primeira atualização da correção a favor do RU de 2013, da terceira atualização da correção a favor do RU de 2011 e do montante definitivo da correção a favor do Reino Unido de 2010

2.3.3.1 Correção a favor do RU de 2013 (capítulo 15)

O montante da correção a favor do RU a inscrever no capítulo 15 do presente POR n.º 4/2014 corresponde ao montante da primeira atualização da correção a favor do RU de 2013 (ou seja, uma quantia de 5 542 182 331 EUR, que substitui o montante de 5 297 340 704 EUR inscrito no orçamento de 2014).

Este montante deve ser financiado em função das bases RNB de 2014 revistas do presente POR n.º 4/2014. A inscrição deste montante no capítulo 15 pode ser resumida do seguinte modo:

Correção a favor do RU de 2013 – capítulo 15

BE || 274 500 044 || LU || 22 729 297

BG || 27 934 257 || HU || 68 496 553

CZ || 94 951 620 || MT || 4 925 108

DK || 185 590 353 || NL || 75 487 301

DE || 350 335 402 || AT || 38 863 752

EE || 13 009 847 || PL || 274 942 269

IE || 100 289 723 || PT || 115 767 753

EL || 125 774 188 || RO || 101 027 954

ES || 719 085 138 || SI || 24 635 887

FR || 1 497 272 756 || SK || 50 755 299

HR || 29 531 974 || FI || 138 677 954

IT || 1 102 325 579 || SE || 52 908 328

CY || 10 728 512 || UK || -5 542 182 331

LV || 17 213 087

LT || 24 422 396 || Total || 0

2.3.3.2 Correção a favor do RU de 2010 (capítulo 35)

O montante da correção a favor do RU a inscrever no capítulo 35 do presente POR n.º 4/2014 corresponde à diferença entre o montante definitivo da correção a favor do RU de 2010 (ou seja, um montante de 3 739 545 621 EUR) e a segunda atualização da correção a favor do RU de 2010 (ou seja, um montante de 3 630 542 087 EUR inscrito no OR n.º 4/2012), que se eleva a 109 003 534 EUR.

Este montante deve ser financiado em função das bases RNB de 2010 revistas, conforme calculadas no final de 2013. A inscrição deste montante no capítulo 35 pode ser resumida do seguinte modo:

Correção a favor do RU de 2010 - capítulo 35

BE || 4 520 547 || LU || -467 949

BG || 562 835 || HU || 925 341

CZ || 2 556 272 || MT || 320 963

DK || 3 345 263 || NL || 1 088 457

DE || 10 941 079 || AT || 439 387

EE || 334 638 || PL || 4 287 709

IE || 5 207 662 || PT || 2 496 000

EL || 452 777 || RO || -392 307

ES || 5 161 577 || SI || 896 466

FR || 36 713 295 || SK || 913 354

IT || 25 185 874 || FI || 822 308

CY || 919 896 || SE || 867 048

LV || 377 190 || UK || -109 003 534

LT || 527 852 || Total || 0

2.3.3.3 Correção a favor do RU de 2011 (capítulo 36)

O montante da correção a favor do RU a inscrever no capítulo 36 do presente POR n.º 4/2014 corresponde à diferença entre a terceira atualização da correção a favor do RU de 2011 (ou seja, uma quantia de 4 188 411 749 EUR) e a primeira atualização da correção a favor do RU de 2011 (ou seja, uma quantia de 3 975 000 971 EUR inscrita no OR n.º 4/2012), que se eleva a 213 410 778 EUR.

Este montante deve ser financiado em função das bases RNB de 2011 revistas, conforme calculadas no final de 2013. A inscrição deste montante no capítulo 36 pode ser resumida do seguinte modo:

Correção a favor do RU de 2011 - capítulo 36

BE || 8 101 453 || LU || -29 470

BG || 1 375 381 || HU || 4 872 613

CZ || 5 056 538 || MT || 438 532

DK || 7 280 734 || NL || 2 529 744

DE || 18 309 269 || AT || 1 155 028

EE || 885 630 || PL || 17 881 528

IE || 8 409 370 || PT || 5 178 017

EL || 3 438 553 || RO || 305 779

ES || 21 543 140 || SI || 1 156 634

FR || 58 179 865 || SK || 1 786 552

IT || 37 543 615 || FI || 1 891 154

CY || 479 335 || SE || 2 983 045

LV || 1 333 866 || UK || -213 410 778

LT || 1 324 873 || Total || 0

3. Outras receitas – multas e juros

De acordo com o artigo 83.º do Regulamento Financeiro, a Comissão deve registar os montantes cobrados a título de multas, sanções pecuniárias e outras sanções logo que as decisões que as impõem não sejam suscetíveis de ser anuladas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. O POR n.º 3/2014 inclui as receitas suplementares provenientes de multas (artigo 7 1 0 ¾ – «Multas e sanções» do lado das receitas) no montante de 1 408 milhões de EUR, e as provenientes de juros (artigo 7 0 1 ¾ «Juros de mora e outros juros sobre multas» do lado das receitas) no montante de 9 milhões de EUR.

Desde então, uma série de outras multas tornaram-se definitivas. Uma multa torna-se definitiva quando não é interposto recurso junto do Tribunal Geral ou quando, em caso de recurso, esta tenha sido confirmada pelo Tribunal Geral e pelo Tribunal de Justiça. Além disso, certas multas definitivas são pagas com atraso ou em prestações. Tendo em conta as multas definitivas que foram recuperadas desde a apresentação do POR n.º 3/2014, propõe-se a inscrição orçamental de um montante de 2 059 milhões de EUR a título de receitas suplementares. A discriminação por rubrica é apresentada no quadro que se segue:

em milhões de EUR

Rubricas de receitas || POR 3/2014 || POR 4/2014 || Novo montante relativo a multas suplementares

7 0 1 — Juros de mora e outros juros sobre multas || 9,0 || 230,0 || 239,0

7 1 0 — Multas e sanções || 1 408,0 || 1 829,0 || 3 237,0

Total || 1 417,0 || 2 059,0 || 3 476,0

As multas suplementares e os juros que ficaram disponíveis desde o POR n.º 3/2014 estão associados, em grande medida (90 %), a estes dois processos. Estas multas tornaram-se devidas na segunda metade de junho de 2014, não tendo qualquer das empresas em causa interposto recurso nessa data.

4. Autoridade Europeia para a proteção de dados (Secção IX)

Em conformidade com o artigo 41.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados solicitou à Comissão que apresentasse um projeto de orçamento retificativo em seu nome, com o objetivo de reduzir quer as dotações de autorização, quer as dotações de pagamento (despesas não diferenciadas), em 248 460 EUR. A conclusão dos processos de seleção da nova Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e da nova Autoridade Adjunta para a Proteção de Dados estava prevista para janeiro de 2014. No entanto, decidiu-se não elaborar uma lista de candidatos pré-selecionados e proceder a uma nova publicação dos lugares. Por conseguinte, deixou de ser necessário um montante correspondente a dez meses de subsídios transitórios para os titulares destes postos, calculado com base no pressuposto de que a nomeação da nova equipa o mais rápido possível seria a 1 de novembro de 2014, podendo as dotações ser reduzidas em conformidade. O novo prazo-limite para a apresentação das candidaturas foi fixado em 25 de junho de 2014.

5. Adaptações da nomenclatura orçamental e das dotações orçamentais correspondentes

Os Regulamentos (UE) n.º 1299/2013[12] e n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013[13], preveem a participação dos países em fase de pré-adesão e dos países vizinhos nos programas de cooperação transnacionais financiados no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) (vertente «Cooperação Territorial Europeia» do FEDER). Para este efeito, as dotações do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) e do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II) a título da rubrica 4 serão utilizadas para a participação nos programas de cooperação territorial europeia (CTE).

Para apresentar este financiamento suplementar proveniente da rubrica 4 a favor da cooperação territorial europeia no âmbito do FEDER, propõe-se substituir a rubrica orçamental 13 03 64 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Cooperação territorial europeia pela rubrica 13 03 64 01 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Cooperação territorial europeia, e criar duas novas rubricas orçamentais, a saber:

– Para a contribuição do IPA II: 13 03 64 02 Participação dos países candidatos e potenciais candidatos no FEDER-CTE – Contribuição da rubrica 4 (IPA II);

– Para a contribuição do IEV: 13 03 64 03 Participação dos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança no FEDER-CTE – Contribuição da rubrica 4 (IEV).

Os recursos disponibilizados provenientes da rubrica 4 a favor da Cooperação territorial europeia no quadro do FEDER não eram conhecidos no início do período e, por conseguinte, os montantes correspondentes foram provisoriamente afetados às rubricas que financiam a cooperação transfronteiriça (CT) com os Estados-Membros participantes no Instrumento de Pré-Adesão (IPA II) e no Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV).

Neste sentido, foi proposta a transferência de um montante de 2 480 038 EUR de dotações de autorização, que corresponde à contribuição do IPA de 2014 para o FEDER-CTE, proveniente da rubrica orçamental 13 05 63 02 Cooperação transfronteiriça (CT) – Contribuição da rubrica 4 para uma nova rubrica orçamental 13 03 64 02. Relativamente às dotações de pagamento, é proposta uma menção pro memoria («p.m.»).

Como a programação não está suficientemente avançada, foi proposto um montante com menção pro memoria «pm» para a contribuição do IEV (13 03 64 03) no que diz respeito tanto às dotações de autorização, como às dotações de pagamento.

A proposta de alteração justifica-se com base nos seguintes motivos: facilitar a gestão financeira; melhorar a comunicação de informações e a transparência e assegurar a coerência da nomenclatura para o período 2014-2020. Em particular, a nomenclatura proposta pela Comissão para 2015 no seu mapa previsional é idêntica à proposta no presente POR n.º 4/2014.

6. Outras alterações técnicas

A Comissão propõe criar uma nova rubrica orçamental 05 03 09 Reembolso das ajudas diretas relativas à disciplina financeira com vista a facilitar o eventual reembolso de montantes deduzidos das ajudas diretas na sequência da aplicação da disciplina financeira, em conformidade com o artigo 26.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1306/2013[14]. Não são necessárias quaisquer dotações para esta nova rubrica, dado que, em conformidade com o artigo 169.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro (UE, Euratom) n.º 966/2012, as dotações não autorizadas relativas a ações sob gestão partilhada do FEAGA podem ser transitadas para o exercício seguinte para esse efeito. Esta nova rubrica destina-se a recolher, no termo do exercício orçamental, as dotações não autorizadas até ao montante relativo à disciplina financeira inscrito no orçamento do ano precedente e até 2 % das dotações orçamentais iniciais do FEAGA para ações sob gestão partilhada do exercício orçamental, disponíveis para efeitos de transição e reembolso durante o exercício seguinte. A criação desta rubrica foi igualmente proposta no projeto de orçamento de 2015, para que a transição e o reembolso dos montantes objeto da disciplina financeira em 2014 possam ser efetuados no âmbito de uma única rubrica orçamental.

Além disso, a Comissão propôs substituir o travessão «–» para as dotações de pagamento da rubrica 11 06 77 03 Ação preparatória – Política marítima por uma menção pro memoria «p.m.», tendo em conta que deve ser efetuado um pedido de pagamento final em relação às autorizações por liquidar dos anos precedentes.

7. Quadro Recapitulativo por rubrica do QFP

Rubrica || Orçamento 2014 (incluindo OR 1/2014 e POR 2/2014 e 3/2014) || Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2014 || Orçamento 2014 (incluindo OR 1/2014 e POR 2/2014 a 4/2014)

DA || DP || DA || DP || DA || DP

1. || Crescimento inteligente e inclusivo || 63 986 340 779 || 66 374 487 058 || || || 63 986 340 779 || 66 374 487 058

Limite máximo || 63 973 000 000 || || || || 63 973 000 000 ||

Margem || 75 989 221 || || || || 75 989 221 ||

1A || Competitividade para o crescimento e o emprego || 16 484 010 779 || 12 028 322 326 || || || 16 484 010 779 || 12 028 322 326

Limite máximo || 16 560 000 000 || || || || 16 560 000 000 ||

Margem || 75 989 221 || || || || 75 989 221 ||

1B || Coesão económica, social e territorial || 47 502 330 000 || 54 346 164 732 || || || 47 502 330 000 || 54 346 164 732

Limite máximo || 47 413 000 000 || || || || 47 413 000 000 ||

Margem || -89 330 000 || || || || -89 330 000 ||

Instrumento de Flexibilidade || 89 330 000 || || || || 89 330 000 ||

Margem || 0 || || || || 0 ||

2. || Crescimento sustentável: recursos naturais || 59 267 214 684 || 56 564 930 369 || || || 59 267 214 684 || 56 564 930 369

Limite máximo || 59 303 000 000 || || || || 59 303 000 000 ||

Margem || 35 785 316 || || || || 35 785 316 ||

dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos || 43 778 100 000 || 43 776 956 403 || || || 43 778 100 000 || 43 776 956 403

Sublimite máximo || 44 130 000 000 || || || || 44 130 000 000 ||

Transferência líquida entre o FEAGA e o FEADER || 351 900 000 || || || || 351 900 000 ||

Margem || || || || || ||

3. || Segurança e Cidadania || 2 171 998 732 || 1 677 039 976 || || || 2 171 998 732 || 1 677 039 976

Limite máximo || 2 179 000 000 || || || || 2 179 000 000 ||

Margem || 7 001 268 || || || || 7 001 268 ||

4. || Europa Global || 8 325 000 000 || 6 842 004 256 || || || 8 325 000 000 || 6 842 004 256

Limite máximo || 8 335 000 000 || || || || 8 335 000 000 ||

Margem || 10 000 000 || || || || 10 000 000 ||

5. || Administração || 8 404 765 541 || 8 405 638 341 || -248 460 || -248 460 || 8 404 517 081 || 8 405 389 881

Limite máximo || 8 721 000 000 || || || || 8 721 000 000 ||

Margem || 316 234 459 || || || || 316 482 919 ||

dos quais: despesas administrativas das instituições || 6 797 640 898 || 6 798 513 698 || -248 460 || -248 460 || 6 797 392 438 || 6 798 265 238

Sublimite máximo || 7 056 000 000 || || || || 7 056 000 000 ||

Margem || 258 359 102 || || || || 258 607 562 ||

6. || Compensações || 28 600 000 || 28 600 000 || || || 28 600 000 || 28 600 000

Limite máximo || 29 000 000 || || || || 29 000 000 ||

Margem || 400 000 || || || || 400 000 ||

Total || 142 183 919 736 || 139 892 700 000 || -248 460 || -248 460 || 142 183 671 276 || 139 892 451 540

Limite máximo || 142 540 000 000 || 135 866 000 000 || || || 142 540 000 000 || 135 866 000 000

Instrumento de Flexibilidade || 89 330 000 || || || || 89 330 000 ||

Margem para Imprevistos || || 4 026 700 000 || || || || 4 026 700 000

Margem || 445 410 264 || 0 || || || 445 658 724 || 248 460

|| Instrumentos especiais || 456 181 000 || 350 000 000 || || || 456 181 000 || 350 000 000

Total geral || 142 640 100 736 || 140 242 700 000 || -248 460 || -248 460 || 142 639 852 276 || 140 242 451 540

[1] JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

[2] JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

[3] JO L 51 de 20.2.2014, p. 1.

[4] JO L XX de 10.7.2014.

[5] COM(2014) 234 de 15.4.2014.

[6] COM(2014) 329 de 28.5.2014.

[7] CR n.º 2/2014, COM(2013) 719 final de 16.10.2013, http://ec.europa.eu/budget/library/biblio/documents/2014/AL/COM_2013_719_en.pdf

[8] Em conformidade com a Decisão 2007/436 do Conselho, se a base IVA de um Estado-Membro ultrapassar 50 % do seu RNB, esta encontra-se nivelada nestes 50 %. Em relação ao POR n.º 4/2014, cinco Estados-Membros terão a sua base IVA nivelada a 50 % do seu RNB, a saber, Croácia, Chipre, Luxemburgo, Malta e Eslovénia.

[9] Os montantes sombreados a cinzento resultam das bases IVA niveladas, tal como explicado na nota 3.

[10] JO L 163 de 23.6.2007, p. 17.

[11] Documento de trabalho da Comissão, de 23 de maio de 2007, relativo ao método de cálculo, financiamento, pagamento e orçamentação da correção dos desequilíbrios orçamentais em conformidade com os artigos 4.º e 5.º da Decisão [2007/436/CE, Euratom] do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias, disponível em:

http://ec.europa.eu/budget/library/biblio/documents/financing/calc_own_res_2007_en.pdf.

[12] Regulamento (UE) n.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 259).

[13] Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

[14] JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.