Conta de gestão e balanço financeiro

relativos às operações do orçamento do exercício de 2000

(elaborados em virtude do artigo 78.o e do artigo 81.o do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977)

Volume IV

Conta de gestão e balanço consolidados

(versão revista)

(2001/C 370/01)

ÍNDICE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

A contabilidade pública, como sistema de informação, alargou sensivelmente os seus objectivos; de simples registo da execução do orçamento para uma gestão mais dinâmica e mais global, apresentando as implicações económicas, financeiras e patrimoniais daí decorrentes.

No decurso dos últimos anos, sentiu-se a necessidade de modernizar a contabilidade das Comunidades Europeias a fim de a fazer evoluir de um sistema contabilístico centrado unicamente na descrição das operações de despesas e receitas orçamentais com base na caixa para uma contabilidade patrimonial(1) cujo objectivo é o de apresentar a situação financeira das Comunidades de maneira mais completa, reflectindo o conjunto dos seus activos, créditos e dívidas, bem como dos encargos e proveitos do exercício.

As Comunidades Europeias comprometeram-se a juntar-se progressivamente ao movimento seguido por um grande número de Estados e estimulado por instâncias internacionais: IFAC(2), OCDE. Ainda que o sector público continue a prosseguir objectivos parcialmente distintos dos do sector privado, pareceu inevitável afastar-se da contabilidade dita de caixa, sendo necessário procurar uma relativa harmonização das novas práticas.

No entanto, há que sublinhar que a Comissão já introduziu no decurso destes últimos anos elementos de contabilidade de exercício aquando da apresentação das demonstrações financeiras. Actualmente, essas informações não provêm totalmente de um sistema contabilístico integrado. Com efeito, os serviços do tesoureiro devem recorrer a informações extracontabilísticas junto das diferentes Direcções-Gerais tanto para completar o balanço financeiro como para elaborar os anexos ao balanço. Esta maneira de actuar constitui uma falha a nível da exaustividade dos dados. No decurso do ano 2000, foram envidados esforços especiais para melhorar a fiabilidade das informações relativas às imobilizações, aos inventários, ao recenseamento dos intermediários financeiros e à valorização dos créditos.

Portanto, convém que as instituições se dotem dos meios necessários para, por um lado, garantir a qualidade das informações prestadas pelas demonstrações financeiras e, por outro lado, ponham em prática novos instrumentos de gestão e de controlo mais eficazes.

Para esse efeito, as Comunidades Europeias entraram no movimento de reforma da contabilidade. Trata-se de um projecto ambicioso que se inscreve na mesma direcção que o iniciado por diferentes países e Estados-Membros, recomendado pelas instâncias internacionais que definem as normas de contabilidade pública.

De forma simplificada, as reformas orientam-se nas seguintes direcções:

1. Manutenção da informação relativa à execução orçamental em caixa (com base nos encaixes/desencaixes) e evolução para uma contabilidade geral baseada no princípio de exercício. Este sistema duplo também foi seguido por vários Estados-Membros;

2. Contabilidade integrada: o enriquecimento da contabilidade orçamental deverá permitir uma contabilização correcta das transacções; tal levará a não mais recorrer a recenseamentos extracontabilísticos para elaborar as demonstrações financeiras;

3. Desenvolvimento da contabilidade geral para a fazer evoluir de uma contabilidade baseada nos princípios de caixa para uma contabilidade de exercício que dá uma imagem mais fiel da realidade;

4. Definição do perímetro de consolidação; adaptar o perímetro de consolidação segundo as normas internacionais;

5. Em suma, as demonstrações financeiras das Comunidades Europeias (CE) devem evoluir seguindo as normas internacionais. As referidas demonstrações representam o culminar do sistema contabilístico. O respectivo objectivo é o de reflectir a imagem fiel do património, da situação financeira, da execução do orçamento, dos resultados da entidade e do cash flow do ano.

O objectivo final desta evolução contabilística é obviamente melhorar a informação financeira e prestar informações pertinentes para as decisões a tomar.

A execução desta nova abordagem far-se-á em fases sucessivas que incidirão nas demonstrações financeiras de vários exercícios.

ESTRUTURA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1. As demonstrações financeiras das Comunidades Europeias são elaboradas em aplicação dos artigos 78.o, 80.o e 81.o do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2673/1999 do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999.

2. As contas das Comunidades Europeias são apresentadas em quatro volumes, com a seguinte repartição:

Volume I - Tomo 1: Execução orçamental das receitas e despesas

- Tomo 2: Análise da gestão financeira

Volume II - Conta de gestão e balanço financeiro da Comissão e Agência de Aprovisionamento Euratom

Volume III - Conta de gestão e balanço das outras instituições (Parlamento Europeu, Conselho, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Comité Económico e Social, Comité das Regiões, Provedor de Justiça)

Volume IV - Conta de gestão e balanço consolidados das Comunidades Europeias e notas explicativas

3. O volume I explicita os principais elementos que caracterizaram a execução do orçamento durante o exercício.

Os volumes II e III contêm os documentos, subdivididos de acordo com a nomenclatura orçamental, que reconstituem a execução das receitas e das despesas do exercício para cada uma das instituições, bem como os quadros que descrevem as operações de capital, de contracção e de concessão de empréstimos.

No presente volume (IV) figuram a conta de gestão e o balanço consolidados das Comunidades Europeias referentes ao exercício, juntamente com o anexo. A conta de gestão e o balanço consolidados fornecem os dados correspondentes do exercício anterior.

CAPÍTULO I

CONTA DE GESTÃO: EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000

RESULTADO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2000

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SÍNTESE CONSOLIDADA DA EVOLUÇÃO E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2000

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LIQUIDAÇÃO DOS MONTANTES AUTORIZADOS

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COMPARAÇÃO DO RESULTADO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DOS EXERCÍCIOS 2000/1999

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RECEITAS DO EXERCÍCIO DE 2000

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TÍTULOS 1 E 3 EM PORMENOR

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Quadro 1

COMPARAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO 2000 EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO 1999

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Quadro 2

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO POR INSTITUIÇÃO

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Quadro 3

COMPOSIÇÃO E EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO

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Quadro 4

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO DO EXERCÍCIO

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Quadro 5

EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO

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Quadro 6

AUTORIZAÇÕES RELATIVAS ÀS DOTAÇÕES DIFERENCIADAS POR LIQUIDAR EM 31 DE DEZEMBRO DE 2000

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Nota:

Os quadros 6 a 9 não incluem as autorizações criadas a partir de dotações de reafectação e transitadas para 2000 (12,3 milhões de euros) nem as autorizações relativas às contas afectadas (11,7 milhões de euros em B6). Por este facto, o RAL em 31.12.2000 Å subavaliado em 24 milhões de euros.

Quadro 7

AUTORIZAÇÕES RELATIVAS ÀS DOTAÇÕES DIFERENCIADAS POR LIQUIDAR NO EXERCÍCIO DE 2000

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Quadro 8

AUTORIZAÇÕES RELATIVAS ÀS DOTAÇÕES DIFERENCIADAS LIQUIDADAS NO EXERCÍCIO DE 2000

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Quadro 9

AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR EM 31.12.2000

HISTÓRICO DOS MOVIMENTOS DESDE A AUTORIZAÇÃO INICIAL

(incluindo as autorizações liquidadas no decurso de 2000)

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CAPÍTULO II

BALANÇO CONSOLIDADO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2000

ACTIVO

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PASSIVO

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CAPÍTULO III

PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

1. De acordo com as normas internacionais(3), as demonstrações financeiras devem ter por objectivo apresentar a natureza e a variedade das actividades das instituições, explicar as suas modalidades de financiamento e fornecer informações sobre a forma como foram realizadas as suas intervenções.

Tais são indubitavelmente os objectivos subjacentes às demonstrações financeiras consolidadas elaboradas anualmente pela Comissão Europeia. A forma de realização das intervenções financeiras durante o exercício figura no volume I - Tomo 2 "Análise da gestão financeira".

Para além deste objectivo de informação, para dar uma imagem sincera e fiel, as demonstrações financeiras devem obedecer aos requisitos de clareza, inteligibilidade, pertinência da informação e comparabilidade entre exercícios. É neste contexto que se elabora o presente documento.

2. A contabilidade das instituições europeias é composta por uma contabilidade geral e uma contabilidade orçamental. Essas contabilidades são elaboradas por ano civil e em euros.

2.1. A contabilidade orçamental permite acompanhar de forma pormenorizada a execução do orçamento, destinando-se a estabelecer:

- a conta de gestão referida no título VI do Regulamento Financeiro,

- as situações de execução do orçamento referidas no artigo 34.o do Regulamento Financeiro.

A contabilidade orçamental baseia-se no princípio de contabilidade de caixa modificada(4).

2.2. A contabilidade geral reconstitui, segundo o método denominado das "partidas dobradas", a integralidade das despesas e receitas do exercício e destina-se a estabelecer a situação patrimonial sob a forma de um balanço fixado em 31 de Dezembro do exercício decorrido.

A contabilidade geral assenta nos seguintes princípios:

- princípio da continuidade das actividades,

- princípio da importância relativa e agregação dos dados,

- princípio da permanência dos métodos contabilísticos,

- princípio da preeminência do fundo sobre a forma

- princípio da não compensação entre elementos do activo e do passivo,

- princípio da intangibilidade do balanço inicial.

Enquanto as contas não forem estabelecidas com base numa contabilidade de exercício, aplica-se parcialmente o princípio de prudência. Sublinhe-se, no entanto, que as demonstrações financeiras têm em conta determinados elementos do princípio de prudência à imagem das práticas dos Estados-Membros. Trata-se, por exemplo, das correcções de valor dos créditos, das amortizações e da contabilização das dotações de pagamento transitadas como encargos e dívidas do exercício.

PLANO DE CONTABILIDADE

O plano de contabilidade estabelece uma distinção entre contas de encargos e proveitos e contas de balanço(5).

a) As contas de encargos e proveitos subdividem-se em:

- contas de encargos e proveitos orçamentais que permitem acompanhar de forma agregada a execução do orçamento, bem como as contas das diferenças cambiais. Estas contas servem para definir o resultado da execução do orçamento do exercício

- contas de encargos e proveitos não orçamentais que se juntam à categoria anterior e servem para definir o resultado económico do exercício.

b) As contas de balanço que permitem estabelecer a situação patrimonial das Comunidades.

Com o fim de melhorar a imagem fiel do património, da situação financeira e do resultado, as demonstrações financeiras do ano 2000 apresentam, pela primeira vez, o "resultado económico do exercício".

Para o efeito, foi necessário proceder, no final do ano, a uma série de ajustamentos para ter em conta elementos que não estão presentes numa contabilidade baseada no princípio de caixa.

Estes ajustamentos permitem apresentar as contas anuais segundo o princípio de contabilidade de exercício alterada ["modified accrual accounting"(6)] a partir de uma contabilidade orçamental de caixa modificada.

O resultado económico do exercício compõe-se de dois elementos: o resultado da execução do orçamento e o resultado dos ajustamentos.

REGRAS E MÉTODOS CONTABILÍSTICOS

1. A contabilidade é elaborada em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2673/1999 do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, e completado por um regulamento que estabelece as modalidades de execução de determinadas disposições do Regulamento Financeiro.

Sublinhe-se que no decurso de 2000, a Comissão adoptou um regulamento relativo à gestão contabilística das imobilizações não financeiras das instituições europeias [Regulamento (CE) n.o 2909/2000, de 29 de Dezembro de 2000]. Além disso, os tesoureiros de todas as instituições aprovaram um manual de contabilidade e de consolidação a fim de harmonizar as regras e os métodos.

As contas do exercício de 2000 foram elaboradas segundo estas duas novas disposições.

2. Permanência dos métodos contabilísticos

As alterações dos métodos contabilísticos introduzidas todos os anos com o fim de melhorar a apresentação das demonstrações financeiras são devidamente explicadas no anexo às demonstrações financeiras.

Relativamente às alterações introduzidas nas demonstrações do exercício 2000, os números de 1999 foram deixados inalterados.

3. Conversão em euros

3.1. A contabilidade é elaborada em euros.

3.2. As taxas de conversão do euro utilizadas para a elaboração do balanço são as de 29 de Dezembro de 2000(7), excepto no que se refere às seguintes rubricas:

- imobilizações incorpóreas e corpóreas com o seu valor em euros calculado segundo as taxas contabilísticas vigentes aquando da aquisição,

- dotações a transitar de que uma parte corresponde a autorizações em moeda nacional convertidas em euros às taxas contabilísticas mensais de Dezembro. O montante global em euros destas dotações a transitar não pode dar lugar a uma reavaliação posterior,

- adiantamentos disponibilizados no âmbito da secção "garantia" do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola convertidos às taxas de câmbio do dia 10 do mês subsequente ao mês em que são concedidos,

- contas transitórias que conservam o seu valor em euros calculado às taxas contabilísticas vigentes aquando da transacção contabilística.

3.3. As rubricas monetárias, à excepção das acima indicadas, são objecto, à data do encerramento das contas, de uma reavaliação às taxas do euro de encerramento. O montante da reavaliação é tratado da seguinte forma:

- créditos de tesouraria: a contrapartida dos desvios de conversão positivos e negativos relativos aos créditos de tesouraria é inscrita nas contas de resultados,

- rubricas monetárias, sem contar com os créditos de tesouraria: quando, no total, os desvios de conversão negativos sobre os créditos e compromissos expressos numa determinada moeda excedem os desvios positivos verificados sobre os créditos e compromissos expressos nessa mesma moeda, o excedente é inscrito nas contas de resultados. No caso contrário, o excedente é inscrito na rubrica "contas transitórias do passivo".

4. Receitas

4.1. Os recursos próprios e as contribuições financeiras são contabilizados com base nos montantes creditados pelas administrações dos Estados-Membros, durante o exercício, nas contas abertas em nome da Comissão.

A diferença entre, por um lado, o montante dos recursos próprios provenientes do IVA, dos recursos baseados no PNB dos Estados-Membros e das contribuições financeiras previstas no orçamento e, por outro, o montante efectivamente exigível, é calculada, o mais tardar, em 1 de Julho do exercício subsequente; a diferença é, então, inscrita num orçamento rectificativo desse exercício.

4.2. As restantes receitas são contabilizadas com base nos montantes efectivamente cobrados durante o exercício.

5. Despesas

5.1. Entende-se por despesas, para efeitos do cálculo do saldo do exercício, os pagamentos efectuados a partir de dotações para pagamentos do exercício, às quais acrescem as dotações para pagamentos do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte.

5.2. Os pagamentos efectuados a partir de dotações para pagamentos do exercício são aqueles cujas ordens de pagamentos chegaram ao auditor financeiro, o mais tardar, até 31 de Dezembro e que foram executadas pelo tesoureiro, o mais tardar até 15 de Janeiro do exercício subsequente.

Relativamente à secção "garantia" do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, os pagamentos contabilizados são os efectuados pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 1999 e 15 de Outubro de 2000, desde que a sua autorização e respectiva emissão da ordem de pagamento tenham chegado ao tesoureiro, o mais tardar, até 31 de Janeiro de 2001.

6. Resultado económico do exercício

Compõe-se do resultado da execução do orçamento do exercício e do resultado dos ajustamentos.

6.1. Resultado da execução do orçamento do exercício

O resultado da execução do orçamento do exercício engloba duas componentes: resultado das Comunidades Europeias e resultado da participação dos países da EFTA membros do EEE. É constituído pela diferença entre:

- a totalidade das receitas cobradas a título desse exercício,

- e o montante dos pagamentos efectuados relativamente a dotações do mesmo exercício, acrescido do montante das dotações de pagamento do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte(8).

A esta diferença é adicionado ou diminuído:

- o montante líquido que resulta das anulações das dotações de pagamento transitadas dos exercícios anteriores e das eventuais superações, em pagamentos, devidas à variação das taxas do euro, das dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior,

- e o saldo que resulta dos ganhos e perdas cambiais registados durante o exercício.

O resultado da execução do orçamento é transferido, no ano seguinte, para os Estados-Membros.

6.2. Resultado dos ajustamentos

No decurso do ano, a contabilidade baseia-se no princípio de caixa. A fim de poder estabelecer um balanço que reflicta simultaneamente uma imagem fiel do património, da situação financeira e do resultado, é necessário proceder a uma série de ajustamentos.

Estes ajustamentos permitem apresentar as contas anuais segundo o princípio de contabilidade de exercício alterada ("modified accrual accounting") a partir de uma contabilidade orçamental de caixa modificada.

7. Regras de valorização

Salvo indicação específica inserida nas notas explicativas do balanço, as diferentes rubricas são valorizadas da seguinte forma:

7.1. Imobilizações corpóreas e incorpóreas: são valorizadas pelo seu valor histórico e convertidas em euros à taxa em vigor na data da sua aquisição. Com excepção dos terrenos, estas imobilizações devem ser amortecidas segundo o método linear e por anos completos (título IV, capítulo 4 do Regulamento (CE) n.o 2909/2000, de 29 de Dezembro de 2000, relativo à gestão contabilística das imobilizações não financeiras das instituições europeias).

7.2. Existências: são valorizadas segundo o preço de aquisição mais recente. Os montantes em divisas são convertidos em euros.

7.3. Imobilizações financeiras: são valorizadas ao custo de aquisição. Se estiverem expressas em divisas, são convertidas segundo as taxas de câmbio de encerramento. Em aplicação do princípio de prudência, é contabilizada uma correcção de valor sempre que pareça provável uma perda.

7.4. Créditos: são contabilizados pelo seu valor nominal, convertidos à taxa do euro de encerramento, com excepção dos créditos expressos com taxa fixa. Os desvios de conversão positivos são lançados em conta transitória; os desvios negativos são lançados na conta de resultado.

Os créditos são contabilizados segundo o valor estimado de cobrança. Portanto, aplica-se uma redução de valor para os montantes considerados incobráveis, tendo em conta os riscos e os processos judiciais.

7.5. Aplicações de tesouraria e valores disponíveis: são valorizados pelo seu valor nominal convertidos em euros à taxa de encerramento. Por prudência, é contabilizada uma correcção de valor sempre que pareça provável uma perda.

7.6. Dívidas: são valorizadas pelo seu valor nominal, convertidas em euros à taxa de encerramento, se forem expressas em divisas.

8. Pagamentos de adiantamentos e pagamentos por conta

Os pagamentos por conta efectuados no âmbito de despesas operacionais são incluídos nas despesas orçamentais, não constando entre os activos consolidados.

Os adiantamentos concedidos a intermediários públicos ou privados, que em 31 de Dezembro de 2000, não tinham chegado aos beneficiários finais e incluídos nas despesas orçamentais do exercício, são tidos como créditos a curto prazo no activo do balanço.

9. Participação da EFTA no orçamento geral de 2000

No que se refere às dotações relativas à participação no orçamento comunitário dos países da Associação Europeia do Comércio Livre, membros do Espaço Económico Europeu, os dados correspondentes estão incluídos nos diferentes quadros do presente volume.

10. Consolidação

As contas consolidadas reúnem as do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão (incluindo o Serviço das Publicações e o Centro Comum de Investigação), do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça.

O método de consolidação é o da integração global.

(1) "Accrual accounting" ou contabilidade de exercício.

(2) Os trabalhos da IFAC (International Federation of Accountants) destinam-se, entre outros, a elaborar, para os Estados, normas internacionais directamente inspiradas das práticas da contabilidade das empresas.

(3) IFAC: International Federation of Accoutants.

(4) Alguns elementos, como as dotações transitadas, distinguem-na de uma execução com base no princípio de caixa.

(5) Artigo 70.o do Regulamento Financeiro.

(6) Faltam certos elementos de uma contabilidade "full accrual accounting".

(7) O Banco Central Europeu estava fechado em 30 e 31 de Dezembro de 2000.

(8) Para os países EFTA-EEE, o montante das dotações transitadas do exercício N para o exercício N+1 é conhecido após o encerramento das contas. Assim, no cálculo do saldo encontram-se incluídas as transições de dotações do exercício N-1 para o exercício N.

ANEXO 1

NOTAS EXPLICATIVAS À CONTA DE GESTÃO

ORÇAMENTO GERAL E TIPOS DE DOTAÇÕES

O orçamento geral, principal instrumento da política financeira das Comunidades, é o acto pelo qual são previstas e autorizadas, para cada ano, as receitas e despesas das Comunidades.

O artigo 272.o do Tratado CE organiza o desenrolar do processo orçamental, definindo o encadeamento automático das diferentes etapas nos prazos fixos que a Autoridade Orçamental (AO) - constituída pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho - deve respeitar imperativamente.

Todos os anos, a Comissão calcula para o próximo exercício as receitas e as despesas de todas as instituições europeias e elabora um anteprojecto de orçamento que transmite à AO.

Com base neste anteprojecto de orçamento, o Conselho elabora um projecto de orçamento que será objecto de negociações entre os dois ramos da AO.

A adopção do orçamento é verificada pelo(a) Presidente do Parlamento que torna assim o orçamento executório. A execução orçamental é uma tarefa que incumbe principalmente à Comissão.

1. PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS

O orçamento geral das Comunidades obedece a vários princípios fundamentais:

- a unidade: todas as receitas e as despesas das Comunidades devem ser reunidas num único documento orçamental;

- a universalidade: este princípio agrupa duas regras:

- a regra da não afectação, de acordo com a qual as receitas orçamentais não devem ser afectadas a despesas precisas (o conjunto das receitas cobre o conjunto das despesas),

- a regra da não aglutinação, de acordo com a qual o montante integral das receitas e das despesas deve ser inscrito no orçamento, sem que se proceda à aglutinação das mesmas;

- a anualidade: as dotações inscritas são autorizadas durante um único exercício orçamental, devendo, portanto, ser utilizadas no decurso desse mesmo exercício;

- o equilíbrio: o orçamento é equilibrado em receitas e em despesas (as previsões de receitas cobrem as dotações de pagamento);

- a especialidade: cada dotação deve ter um determinado destino e ser afectado a esse fim específico.

2. ESTRUTURA DO ORÇAMENTO

O orçamento contém:

a) Um mapa geral das receitas;

b) Secções divididas em mapas das receitas e das despesas de cada instituição: secção I: Parlamento; secção II: Conselho; secção III: Comissão; secção IV: Tribunal de Justiça; secção V: Tribunal de Contas; secção VI: Comité Económico e Social; secção VII: Comité das Regiões; secção VIII: Provedor de Justiça.

As receitas e as despesas de cada instituição são classificadas em títulos, capítulos, artigos e números segundo a respectiva natureza ou destino.

3. TIPOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS

Apenas o orçamento da Comissão comporta dotações administrativas (ainda chamadas de funcionamento) e dotações operacionais. As outras instituições só dispõem, com efeito, de dotações de funcionamento.

O orçamento distingue dois tipos de dotações: as dotações "não diferenciadas" (DND) e as dotações "diferenciadas" (DD).

As dotações não diferenciadas destinam-se à cobertura financeira das operações com um carácter anual (e que respondem ao princípio da anualidade orçamental). As dotações diferenciadas foram criadas para conciliar o princípio da anualidade do orçamento, por um lado, e a necessidade de financiar, por outro lado, acções plurianuais cuja execução se estende por vários anos. Abrangem, durante o exercício em curso, o custo total das obrigações jurídicas contraídas para acções cuja realização se estende por mais de um exercício.

a) As dotações não diferenciadas correspondem:

- ao conjunto do domínio do funcionamento administrativo (parte A da secção da Comissão e as secções de todas as outras instituições),

- às dotações do FEOGA-Garantia com carácter anual,

- a certas dotações técnicas (nomeadamente: reembolsos, mobilização da garantia em matéria de contracção/concessão de empréstimos, etc.).

Relativamente às DND, o montante das dotações de autorização é o mesmo que o das dotações de pagamento.

b) As dotações diferenciadas destinam-se a cobrir as operações de carácter plurianual. As dotações no âmbito da parte B da secção da Comissão (excluindo o FEOGA) correspondem a esta categoria.

As DD decompõem-se em dotações de autorização (DA) e dotações de pagamento (DP):

- as dotações de autorização: cobrem o custo total das obrigações jurídicas contraídas no decurso do exercício para acções cuja realização se estende por vários anos(1).

- as dotações de pagamento: cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações concedidas no decurso do exercício e/ou de exercícios anteriores(2).

4. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

O n.o 1 do artigo 22.o do Regulamento Financeiro determina: "A Comissão executará o orçamento nos termos do presente Regulamento Financeiro, sob a sua própria responsabilidade e no limite das dotações atribuídas".

No n.o 2, especifica-se que a Comissão reconhece às instituições os poderes necessários para a execução das secções do orçamento que lhes dizem respeito.

4.1. Execução orçamental das receitas

O orçamento apresenta as previsões das receitas sob reserva de alterações eventuais devidas à adopção de ORS (orçamentos rectificativos e suplementares) que ajustam as previsões do orçamento inicial às diminuições ou aumentos de recursos próprios verificados no decurso da execução. As receitas orçamentais cobrem as dotações para pagamentos.

A execução do orçamento das receitas abrange os direitos apurados, as receitas efectivamente cobradas relativamente a esses direitos apurados e o saldo a cobrar.

As receitas efectivas de um exercício orçamental correspondem às receitas cobradas em relação aos direitos apurados no decurso do exercício e as cobranças relativas aos direitos por cobrar de exercícios anteriores.

4.2. Execução orçamental das despesas

Tal como as receitas, as despesas são objecto de previsões inscritas no orçamento inicial.

A execução orçamental das despesas evidencia a evolução, a utilização, as transições e as anulações das dotações para autorizações(3) e das dotações para pagamentos(4) no decurso do exercício.

4.2.1. Composição das dotações disponíveis

- Dotações inscritas no orçamento: orçamento inicial + orçamento rectificativo e suplementar (ORS) + transferências.

- Dotações adicionais: receitas suplementares (participação de terceiros) + dotações de autorização reconstituídas na sequência de anulações + dotações reconstituídas na sequência dos reembolsos de pagamentos por conta.

- Dotações de autorização e de pagamento transitadas do exercício anterior: em princípio, as dotações devem ser utilizadas antes do final do exercício em virtude do princípio da regra da anualidade. Por conseguinte, os montantes não utilizados são anulados salvo em caso de transição com base em critérios estritos(5).

4.2.2. Utilização das dotações

- Dotações para autorizações: as dotações definitivas são disponíveis no decurso do exercício para a contracção de autorizações.

- Dotações para pagamentos: as dotações definitivas são disponíveis no decurso do exercício para efectuar pagamentos.

4.2.3. Transições das dotações para o exercício seguinte

- Dotações para autorizações: as dotações do exercício não autorizadas podem ser transitadas quer de direito (transição automática), quer mediante autorização da AO (transição não automática).

As transições de DD devem ser autorizadas pela Comissão e a AO também deve ser avisada.

- Dotações para pagamentos:

- no que se refere às DND: a transição é geralmente de direito quando corresponde a uma autorização por pagar; nos restantes casos, depende de autorização prévia da Autoridade Orçamental,

- no que se refere às DD: as dotações de pagamento não utilizadas são, geralmente, anuladas; todavia, podem transitar mediante decisão da Comissão se as dotações de pagamento do exercício seguinte se revelarem insuficientes para liquidar autorizações anteriores ou autorizações associadas a dotações de autorização que foram, por sua vez, objecto de transição.

4.2.4. Anulação das dotações

O saldo das dotações (isto é, dotações para autorizações e para pagamentos não utilizadas e não transitadas) é anulado no final do exercício.

5. AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR (RAL)

A introdução das DD esteve na origem do desenvolvimento de um desvio entre as autorizações contraídas e os pagamentos efectuados: com efeito, esse desvio, correspondente às autorizações por liquidar, representa a diferença no tempo entre o momento em que as autorizações são contraídas e o momento em que os pagamentos correspondentes são liquidados.

PERSPECTIVAS FINANCEIRAS

O exercício orçamental de 2000 é o primeiro abrangido pelo novo quadro das Perspectivas Financeiras fixado pelo Acordo interinstitucional sobre a disciplina orçamental e o melhoramento do processo orçamental. O referido acordo foi concluído em 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão com base nas conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

As Perspectivas Financeiras respeitam os imperativos da disciplina orçamental e os da boa gestão das despesas. Dotam a União Europeia dos recursos suficientes para realizar as suas prioridades políticas e para responder eficazmente ao processo de alargamento.

Estas Perspectivas são elaboradas por um período de sete anos de 2000 a 2006 baseando-se na hipótese de trabalho que prevê a adesão de novos Estados-Membros a partir de 2002.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

FUNDOS ESTRUTURAIS: NOVO PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO 2000-2006

Os Fundos Estruturais (FE) da Comunidade incluem o FEDER, o FSE, o FEOGA-Orientação e o IFOP(6). Os FE inscrevem-se na rubrica 2 "acções estruturais" das Perspectivas Financeiras (PF) que, além disso, inclui o Fundo de Coesão. No orçamento, os FE são agrupados no título B2-1.

Os montantes definidos para os FE nas PF para o período 2000-2006 em dotações de autorização, para os EUR.15, elevam-se a 195010 milhões de euros a preços de 1999 (210973 milhões de euros a preços correntes).

Este período de programação baseia-se numa nova regulamentação dos fundos estruturais cujos principais elementos são os seguintes:

1. OBJECTIVOS DOS FUNDOS ESTRUTURAIS

Os FE constituem o principal instrumento do reforço da coesão económica e social da Comunidade. Com as dotações dos FE, a União apoia três objectivos específicos:

Objectivo 1: desenvolvimento e ajustamento estrutural das regiões em atraso de desenvolvimento;

Objectivo 2: reconversão económica e social das zonas com dificuldades estruturais;

Objectivo 3: adaptação e modernização das políticas e sistemas de ensino, formação e emprego.

É reservada uma intervenção específica às estruturas da pesca fora do objectivo 1. As acções de desenvolvimento rural são executadas em todo o território da UE, sendo financiadas quer pelas dotações dos fundos estruturais, quer pelos da política agrícola comum.

Além disso, as iniciativas comunitárias abrangem os seguintes domínios:

a) Interreg: cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, destinada a estimular um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável do conjunto do espaço comunitário;

b) Urban: revitalização económica e social das cidades e dos subúrbios em crise, a fim de promover um desenvolvimento urbano sustentável;

c) Leader: Desenvolvimento rural;

d) Equal: cooperação transnacional para a promoção de novas práticas de luta contra as discriminações e as desigualdades de qualquer natureza relacionadas com o mercado do trabalho.

2. PERSPECTIVAS FINANCEIRAS E PROGRAMAÇÃO

As PF 2000-2006 definem o montante total e anual para o conjunto dos FE. São fixadas a preços constantes de 1999, sendo assim objecto de uma indexação de 2 % ao ano (revisão técnica se necessário em 2003 para os anos 2004-2006) para ter em conta a evolução da taxa de inflação comunitária.

A programação financeira inicial foi fixada dentro do respeito das verbas anuais definidas pelas Perspectivas Financeiras relativas ao conjunto dos fundos e corresponde aos planos de financiamento dos documentos de programação inicialmente adoptados.

3. MECANISMOS DE AUTORIZAÇÃO E DE PAGAMENTO DAS DOTAÇÕES

3.1. Mecanismo das autorizações

As autorizações orçamentais que se realizam por fracções anuais baseiam-se nos planos de financiamento iniciais ou revistos dos documentos de programação. A autorização da primeira fracção anual tem lugar quando a Comissão aprova a decisão relativa à intervenção.

Em seguida, a Comissão autoriza as fracções anuais até 30 de Abril de cada ano e anula automaticamente as partes das autorizações não executadas no final do segundo ano seguinte ao da autorização.

3.2. Mecanismo dos pagamentos

A Comissão efectua um pagamento por conta de 7 % da participação total dos FE a partir da adopção do programa. O referido pagamento pode ser fraccionado em dois exercícios. O pagamento por conta deverá ser reembolsado na falta de despesas declaradas nos 18 meses seguintes. Depois, a Comissão efectua os pagamentos intercalares segundo as despesas efectivamente pagas e certificadas pelo Estado-Membro. O saldo de 5 % é pago no encerramento do programa quando todos os documentos solicitados são apresentados e aprovados pela Comissão.

Os pagamentos são afectados à autorização mais antiga em aberto.

COMENTÁRIOS À CONTA DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2000

1. Adiantamentos, pagamentos por conta e pagamentos definitivos

Desde 1994, foi introduzido um relatório sobre a repartição dos pagamentos das dotações diferenciadas segundo a respectiva natureza tendo em vista responder a um pedido inicial do Tribunal de Contas destinado a distinguir no sistema contabilístico os pagamentos efectuados a título de pagamento por conta relativamente àqueles que têm um carácter definitivo ou "de saldo".

Com a experiência, este domínio revelou-se muito mais complexo do que inicialmente previsto tanto a nível dos conceitos e da definição da informação pretendida como das possibilidades de uma execução homogénea nos diferentes domínios em questão. Estes elementos foram objecto de comentários do Tribunal.

Em conclusão, para o exercício de 2000, a Comissão, em vez de apresentar uma informação diversificada, considerou preferível não a publicar(7) e concentrar os seus esforços numa nova concepção da abordagem, numa redefinição da informação pretendida e na análise das possibilidades de execução efectiva. Esta iniciativa integra a clarificação dos conceitos em matéria de tipos de pagamento no quadro da reformulação do Regulamento Financeiro.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Dotações relativas a participações de terceiros

As dotações transitadas do exercício anterior relativas a participações de terceiros, que por natureza nunca são anuladas, são inscritas nas dotações adicionais do exercício. Tal explica a diferença entre as dotações transitadas do exercício anterior indicada na conta de gestão de 2000 e as dotações transitadas para o exercício seguinte da conta de gestão de 1999.

(1) Dotações para autorizações = DA + DND.

(2) Dotações para pagamentos = DP + DND.

(3) DA + DND.

(4) DP + DND.

(5) Artigo 7.o do Regulamento Financeiro.

(6) FEDER: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

FSE: Fundo Social Europeu.

FEOGA: Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola.

IFOP: Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca.

(7) Com excepção dos fundos estruturais.

ANEXO 2

NOTAS EXPLICATIVAS AO BALANÇO

OBSERVAÇÕES RELATIVAS AO BALANÇO FINANCEIRO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2000

1. O presente balanço tem em conta as disposições estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 2909/2000 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2000, relativo à gestão contabilística das imobilizações não financeiras das Comunidades Europeias.

Os custos de aquisição das imobilizações corpóreas e incorpóreas estão incluídos nas despesas orçamentais do exercício de aquisição. Aqueles constam do balanço até à sua saída do património da instituição. A contrapartida deste lançamento no balanço aumenta o resultado dos ajustamentos a fim de neutralizar a carga orçamental e apresentar as contas anuais segundo os princípios da contabilidade de exercício modificada ("modified accrual accounting").

As imobilizações em regime de locação financeira constituem uma excepção à regra acima descrita. Dado que o custo do bem apenas é imputado no orçamento no momento em que o arrendamento é pago, a contrapartida do valor de aquisição no activo não consta do resultado mas das dívidas financeiras. Os pagamentos periódicos são depois creditados no resultado dos ajustamentos mediante uma diminuição da dívida.

2. Como indicado no artigo 130.o do Regulamento (CE) n.o 3418/93 da Comissão, que estabelece modalidades de execução do Regulamento Financeiro, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Comissão de 16 de Novembro de 2000 sobre a actualização dos montantes previstos no regulamento, são inscritas no balanço financeiro as imobilizações corpóreas e incorpóreas cujo valor de aquisição seja igual ou superior a 420 euros.

3. Na sequência do disposto no título IV, capítulo 4 do regulamento da Comissão relativo à gestão contabilística das imobilizações não financeiras das Comunidades Europeias(1), estão sujeitos à amortização todos os bens inscritos no balanço, com excepção dos terrenos, das imobilizações em curso, dos adiantamentos e pagamentos por conta efectuados, tal como definidos no artigo 14.o do regulamento, e das obras de arte referidas no artigo 19.o A amortização é calculada de acordo com o método linear e por ano completo (não é aplicável o método prorata temporis). As taxas anuais de amortização aplicáveis constam do anexo do regulamento.

Sempre que uma imobilização tenha sido objecto de benfeitorias ou de reavaliações, a amortização dos bens objecto de benfeitorias prossegue pelo período de utilização residual, tendo em conta o novo valor. No caso em que as referidas reavaliações e benfeitorias tenham sido efectuadas em imóveis inteiramente amortizados, o período de amortização é fixado em dez anos.

Relativamente ao exercício de 2000, todas as instituições contabilizaram as amortizações, fazendo-o pela primeira vez o Tribunal de Justiça, o Parlamento, o Conselho, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões.

As amortizações do Tribunal de Justiça(2) serão revistas durante o exercício de 2001 em função do funcionamento definitivo do sistema informatizado do inventário.

4. A contabilização das imobilizações corpóreas, incorpóreas e das existências nas delegações, embora mais completas e mais fiáveis que no exercício precedente, ainda apresenta defeitos.

5. As demonstrações financeiras têm em conta as disposições do manual de consolidação das Comunidades Europeias cujo objectivo é o de estabelecer um conjunto uniforme de regras de contabilização, valorização e apresentação das contas, a fim de harmonizar o processo de preparação das demonstrações financeiras e de consolidação.

ACTIVO

II. IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS

São consideradas imobilizações incorpóreas, os activos não monetários, identificáveis, sem substância física. Para constarem do activo do balanço, devem estar sob o controlo da instituição e gerar vantagens económicas futuras a favor das Comunidades Europeias.

Os programas informáticos desenvolvidos nas instituições não constituem imobilizações incorpóreas.

As imobilizações incorpóreas nos gabinetes e nas diferentes instalações do CCI não puderam ser indicadas no activo do balanço.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A amortização cumulada das imobilizações incorpóreas que foram amortizadas pela primeira vez em 2000 é de 1996611,04 euros.

A totalidade dos bens indicados no balanço foi amortizada(3).

III. IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS

A. Terrenos e construções

Centro Comum de Investigação(4)

Relativamente aos terrenos e construções do CCI em Ispra, na falta de dados históricos sobre os custos de aquisição e sobre os custos das benfeitorias anuais anteriores a 1998, foi utilizada como base para os valores de aquisição a valorização efectuada por uma firma externa em 31 de Dezembro de 1997. Puderam ser calculadas as alterações ocorridas no decurso dos anos 1998 a 2000.

O método de amortização seguido foi:

1. Para os imóveis totalmente amortizados até 1 de Janeiro de 1998, foi fixado um novo plano de amortização;

2. Para os imóveis que não estavam completamente amortizados até 1 de Janeiro de 1998, a amortização foi calculada relativamente ao período de utilização residual, tendo em conta o valor reavaliado em 1 de Janeiro de 1998.

Relativamente aos terrenos e edificações do CCI em Geel, foi utilizada a valorização em 31 de Dezembro de 2000 fornecida pela firma externa e a mais-valia assim determinada não foi amortizada.

Delegações

Foram revistos os valores relativos aos terrenos, edificações nas delegações fora da UE, bem como as amortizações correspondentes(5).

Parlamento Europeu

Em Maio de 1998, o Parlamento Europeu fez valer uma opção de compra sobre um complexo imobiliário em Bruxelas cujo custo definitivo de investimento (incluindo o custo do terreno) se eleva a 1097 milhões de euros. Mediante dois protocolos de acordo entre o Parlamento Europeu e o Reino da Bélgica, este último interveio financeiramente na aquisição do terreno e no financiamento dos custos de viabilização. Uma cláusula do protocolo determina que se o Parlamento Europeu se instalar num outro local, o terreno será cedido ao Estado belga quer por um montante fixado em 1 franco belga, quer pelo seu valor venal. Por conseguinte, o valor do terreno foi objecto de uma correcção de valor e figura no balanço pelo valor de 1 franco belga.

E. Locação financeira e direitos semelhantes

O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2909/2000 relativo à gestão contabilística das imobilizações não financeiras fixa as regras quanto às locações financeiras e a outros direitos semelhantes.

O critério seguido para a classificação dos bens objecto dos contratos de locação como fazendo parte das imobilizações foi alterado em relação ao critério seguido para o exercício anterior. Baseia-se no grau de imputação ao locador ou ao locatário dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade de um activo arrendado e depende da transacção mais do que da forma do contrato(6).

Os bens objecto de contrato de locação financeira cujos riscos e vantagens inerentes à propriedade do bem não são substancialmente transferidos para o locatário e os bens objecto de locação por mais de 5 anos são inscritos no anexo às demonstrações financeiras "compromissos extrapatrimoniais".

Em Março de 1994, o Parlamento Europeu assinou um contrato de enfiteuse com opção de compra para um complexo imobiliário (edifício Louise Weiss) em Estrasburgo. Dado que os riscos e vantagens inerentes à propriedade do bem foram substancialmente transferidos para o locatário, este complexo imobiliário está inscrito no activo do balanço das Comunidades Europeias.

O bem foi avaliado na data de entrada em vigor do arrendamento segundo o valor actualizado dos pagamentos mínimos exigíveis. Dado que o Parlamento Europeu não definiu, na data do balanço, um custo de investimento definitivo, o valor actualizado inscrito baseia-se no custo de investimento provisório de 15 de Novembro de 2000, utilizando a taxa de juro contratual actualizada com uma taxa de desconto baseada no Euribor para cada um dos períodos. O valor actualizado, antes das amortizações, em 31 de Dezembro de 2000 é de 295 milhões de euros para o edifício e de 80 milhões de euros para os equipamentos.

Em 15 de Novembro de 1994, o Tribunal de Justiça assinou com o governo luxemburguês um contrato de locação dos três edifícios anexos ao Palácio. Durante toda a vigência da convenção, o Tribunal é arrendatário dos imóveis; poderá exercer a opção de compra depois de o preço de venda ter sido pago na íntegra, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2015. O preço de venda é determinado por um perito independente.

Até 31 de Dezembro de 1999, os edifícios destas 2 instituições foram objecto de uma nota em anexo às demonstrações financeiras e o montante das prestações por pagar foi inscrito nos "compromissos extrapatrimoniais". Nos termos do Regulamento (CE) n.o 2909/2000, acima referido, estes imóveis foram incluídos no activo do balanço pelo primeiro ano.

G. Imobilizações em curso e adiantamentos pagos sobre imobilizações corpóreas

Embora as regras e princípios contabilísticos prevejam a classificação definitiva sob imóveis de um imóvel desde a sua entrada em serviço, o Conselho preferiu para o ano 2000 manter os pagamentos efectuados para o edifício Justus Lipsius (339,1 milhões de euros) em imobilizações em curso e adiantamentos pagos, dado que o trabalho de análise ainda deve ser efectuado com o fim de repartir o investimento total nas suas diferentes componentes (terrenos, edificações, instalações, máquinas e ferramentas, etc.) Por este facto, o cálculo da amortização de cada componente não pôde ser calculado e, por conseguinte, este imóvel é indicado no activo pelo seu valor bruto.

O Tribunal de Contas incluiu nesta rubrica um montante de 5 milhões de euros correspondente aos fundos colocados à disposição do gestor do projecto de extensão imobiliária do Tribunal mediante transferência para uma conta bancária aberta para a circunstância.

Esta rubrica também inclui um adiantamento de 26 milhões de euros concedido pelo Comité Económico e Social a título de adiantamento para um arrendamento enfitêutico com opção de compra(7).

A quase(8) totalidade dos bens indicados no balanço na rubrica imobilizações corpóreas foi amortizada(9). A amortização cumulada das imobilizações corpóreas que foram amortizadas pela primeira vez em 2000 reparte-se da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As taxas de amortização aplicadas são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IV. IMOBILIZAÇÕES FINANCEIRAS

As imobilizações financeiras englobam os investimentos em capital que se destinam a estabelecer ligações duradouras e que são consideradas como adequadas para apoiar as actividades das Comunidades Europeias, bem como as dívidas relacionadas com esses investimentos, sem distinção de prazo, origem ou forma.

Incluem-se igualmente nesta rubrica as garantias e adiantamentos permanentes concedidos, bem como o activo líquido do Fundo de Garantia. Note-se que deve distinguir-se entre as garantias concedidas pela Comunidade Europeia a um terceiro e o Fundo de Garantia destinado a cobrir os riscos ligados aos empréstimos concedidos a países terceiros.

A. Investimentos em organismos relacionados

Participação BERD

O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento foi dotado de um capital inicial de 10 mil milhões de euros, dos quais 3 % foram subscritos pela Comunidade Europeia. A parte liberada desse capital, ou seja, 30 %, foi paga na sua totalidade.

Note-se que os governadores do Banco, reunidos em assembleia geral, decidiram, em 15 de Abril de 1996, duplicar o capital autorizado. Em conformidade com esta decisão, a Comunidade subscreveu trinta mil acções suplementares de dez mil euros cada. Esta operação comporta acções liberadas e acções sujeitas a chamada de capital, segundo as seguintes proporções: 22,5 % das acções subscritas representam um número inteiro de acções liberadas, representando o saldo acções sujeitas a chamada de capital.

Esta rubrica do balanço representa a totalidade do capital realizado e subscrito pela Comissão no BERD. Os pagamentos por efectuar relativos à parte liberada do capital, 51,3 milhões de euros, são indicados nas dívidas a curto prazo (7,4 milhões de euros) e nas dívidas a longo prazo (43,9 milhões de euros). Os restantes pagamentos a efectuar sobre a parte não liberada do capital (442,5 milhões de euros) são incluídos nos compromissos extrapatrimoniais.

Participação no Fundo Europeu de Investimento

Em conformidade com a decisão do Conselho de 6 de Junho de 1994, a Comunidade Europeia, representada pela Comissão, participa no capital do FEI com um montante total de 600 milhões de euros, que representa 30 % do capital do FEI. A parte liberada do capital eleva-se a 20 %, totalmente paga pela Comissão.

Tal como no caso das participações no BERD, os pagamentos por efectuar sobre a parte não liberada do capital, ou seja, 80 %, o que representa 480,00 milhões de euros, são incluídos nos compromissos extrapatrimoniais.

B. Outras imobilizações financeiras

B.1. Participações

Incluem-se nesta rubrica as participações com o objectivo de ajudar os beneficiários a desenvolver os seus projectos.

Participações no programa ECIP

Este número inclui os títulos de participação e os empréstimos participativos adquiridos pela Comunidade no capital de "joint ventures" criados no âmbito do programa "European Community Investment Partners" (ECIP).

Eurotech capital, Venture consort e JOP

O instrumento "Eurotech capital" tem por objectivo o fomento do financiamento, através de capitais privados, de projectos de alta tecnologia realizados por pequenas e médias empresas através de uma rede de investidores em capital de risco. Trata-se de contribuições pagas desde 1990, que representam adiantamentos reembolsáveis mediante certas condições no termo do contrato.

O instrumento "Venture consort" visa a promoção da associação transnacional de operadores de capital de risco nas pequenas e médias empresas. Representa, por seu lado, contribuições pagas desde 1985, com vista a efectuar investimentos em PME que desenvolvem projectos inovadores.

O instrumento "Joint Venture" do programa PHARE-TACIS (JOP) tem por objectivo facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas conjuntas nos países da Europa Central e Oriental e nos novos Estados independentes.

Dado que se trata nos três casos de operações de capital de risco, torna-se extremamente difícil uma avaliação do valor real actual dessas contribuições. Em cumprimento do princípio da prudência, o valor destas contribuições foi objecto de uma correcção de valor de 100 %, constando, por conseguinte, no balanço com o valor zero.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B.3. Garantias e adiantamentos concedidos

Esta rubrica inclui os activos imobilizados não incluídos nas imobilizações corpóreas, tais como as cauções e garantias pagas, os adiantamentos permanentes relativos a encargos com imóveis e os fundos de maneio atribuídos a terceiros, bem como o Fundo de Garantia.

Fundo de Garantia

O Regulamento (CE, Euratom n.o 2728/94) do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, instituiu um fundo de garantia relativo às acções externas destinado a reembolsar os credores das Comunidades em caso de incumprimento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido ou garantido pelas Comunidades.

Este mecanismo cobre empréstimos garantidos pela Comunidade por decisão do Conselho, em especial operações de empréstimos do BEI no exterior da União, os empréstimos de assistência macrofinanceira e de assistência financeira Euratom fora da União.

O acordo interinstitucional, de 29 de Outubro de 1993, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental previu a inscrição a título de provisão no orçamento geral das Comunidades Europeias de uma reserva para garantias de empréstimos a países terceiros. Esta reserva destina-se a fazer face às necessidade de aprovisionamento do Fundo de Garantia e, se for caso disso, às regularizações em termos de garantia que excedam o montante disponível do fundo, a fim de permitir a respectiva imputação orçamental.

A gestão financeira do fundo foi confiada ao Banco Europeu de Investimento (BEI) no âmbito de um mandato em nome da Comunidade.

O fundo é aprovisionado pelos pagamentos do orçamento geral, pelos juros resultantes de aplicações financeiras das disponibilidades do fundo e pelas cobranças feitas junto dos devedores em falta na medida em que o fundo tiver intervindo como garante.

O montante referido no activo do balanço financeiro da Comissão corresponde ao activo líquido do fundo em 31 de Dezembro de 2000.

Dado que o fundo se destina a cobrir em qualquer altura os riscos de incumprimento por parte dos devedores e tendo em conta o princípio de prudência, foi criada uma provisão por riscos e encargos. O montante da referida provisão (1266,2 milhões de euros) corresponde ao montante-objectivo(10) do Fundo de Garantia calculado com base no capital em dívida em 31 de Dezembro de 2000.

Nos termos das disposições regulamentares, "o excedente no final do exercício reverte para uma rubrica orçamental do mapa de receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias".

O montante (165,4 milhões de euros) que corresponde ao excedente do Fundo de Garantia a reverter ao orçamento comunitário durante o primeiro trimestre de 2001 foi inscrito nos capitais próprios.

Garantias e adiantamentos concedidos e outras imobilizações financeiras

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

V. CRÉDITOS A LONGO PRAZO

Inclui-se nesta rubrica os créditos das Comunidades Europeias, a mais de um ano, por um lado, perante Estados-Membros, países terceiros e terceiros na sequência de empréstimos concedidos quer a partir de empréstimos contraídos, quer sobre dotações orçamentais, e, por outro lado, perante terceiros no âmbito do programa MEDIA.

A. Empréstimos concedidos sobre dotações orçamentais

Esta rubrica inclui essencialmente os empréstimos de capitais de risco e condições especiais concedidos no âmbito da cooperação com os países terceiros. A estes empréstimos vêm juntar-se os empréstimos concedidos para promover a constituição de "joint ventures" em matéria de investimento na Ásia, na América Latina, na Bacia Mediterrânica e na África do Sul, no âmbito do programa ECIP.

Inclui-se também nesta rubrica, os créditos relativos ao programa MEDIA II dado que a Comissão celebrou os contratos directamente com os beneficiários dos empréstimos. Dado que, em termos contratuais, o reembolso dos empréstimos está vinculado ao êxito, sempre aleatório, dos projectos, foi contabilizado um write-off, durante este exercício, para os empréstimos que foram definitivamente convertidos em subvenção.

Constam igualmente da presente rubrica outros empréstimos concedidos sobre dotações orçamentais correspondentes a montantes muito menos elevados. Trata-se dos empréstimos concedidos em benefício dos trabalhadores migrantes e dos empréstimos para construção concedidos aos funcionários das Comunidades.

B. Empréstimos disponibilizados a partir de empréstimos contraídos

Nos termos do Tratado, o Conselho pode adoptar, por unanimidade, programas de garantia ou de contracção de empréstimos que considere necessários para alcançar os objectivos da CE. Os empréstimos contraídos pela CE constituem obrigações directas das Comunidades Europeias e não de qualquer dos seus Estados-Membros(11).

Uma vez que se trata de activos financeiros cobertos por empréstimos contraídos e a fim de dar uma imagem fiel e completa do património, da situação financeira e dos resultados obtidos, o conjunto destas actividades financeiras é, doravante, apresentado sob a forma de balanço e de conta de encargos e proveitos(12).

Os balanços dessas actividades financeiras foram objecto de uma consolidação no balanço da Comissão segundo o método da integração global.

As operações de contracção/concessão de empréstimos, os proveitos sobre os empréstimos concedidos e os encargos dos empréstimos contraídos do exercício de 2000 analisam-se como se indica a seguir.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na sequência de um acordo com o BEI, este assume a responsabilidade pelo risco do instrumento NIC tesouraria. Assim, o excedente dos encargos sobre proveitos é imputado ao BEI.

A evolução da totalidade dos empréstimos concedidos pelas Comunidades Europeias é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O capital em dívida dos empréstimos concedidos em 31 de Dezembro de 2000 figura na rubrica "créditos a longo prazo" para a parte dos empréstimos cujo prazo de vencimento seja superior a um ano e na rubrica "créditos a curto prazo" para a parte dos empréstimos com prazo de vencimento no mesmo ano. Relativamente aos empréstimos MEDIA II, dada a duração aleatória destes empréstimos, o capital em dívida em 31 de Dezembro de 2000 é incluído nos créditos a longo prazo.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. Outros créditos a longo prazo

Esta rubrica inclui os empréstimos concedidos no âmbito do programa MEDIA I que tem por objectivo o desenvolvimento da indústria audiovisual na Europa. Dado que estes empréstimos não foram celebrados directamente entre a Comissão e o beneficiário final, não são indicados na rubrica de empréstimos sobre dotações orçamentais. Da mesma forma que relativamente aos empréstimos concedidos no âmbito do programa MEDIA II, o respectivo reembolso está vinculado ao êxito financeiro dos projectos. Por este facto, foi contabilizado este ano um write-off de 2,8 milhões de euros relativamente aos empréstimos que foram definitivamente convertidos em subvenção.

Esta rubrica inclui também o montante da intervenção financeira do Reino da Bélgica (ver nota III.A) que se elevava a 176 milhões de euros a ser paga num período mínimo de dez anos, sendo o prazo de vencimento em 2008. Os juros totais relativos a esta intervenção elevam-se a 52 milhões de euros de que apenas os juros corridos na data do balanço são registados como créditos a curto prazo.

VI. EXISTÊNCIAS

A: Esta rubrica corresponde ao valor, em 31 de Dezembro de 2000, das existências em material de papelaria e outros bens consumíveis, bem como das existências da Comissão em material para a manutenção dos imóveis que foram avaliadas segundo o preço dos últimos fornecimentos entrados e convertidas à taxa de encerramento do euro, nos termos do manual de contabilização e de consolidação.

B: Esta rubrica inclui o material científico e técnico do Centro Comum de Investigação. Em conformidade com o princípio de prudência, as existências de água pesada, de matérias cindíveis, de amostras para utilização industrial e para utilização científica são objecto de uma avaliação anual, sendo incluídas no balanço pelo mais baixo de dois valores: preço de aquisição ou custo de produção dos últimos bens entrados ou o preço de mercado(13).

C: Esta rubrica inclui as existências de publicações na posse do SPOCE avaliadas de acordo com regras específicas de avaliação.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

VII. CRÉDITOS A CURTO PRAZO

A. Créditos a longo prazo que se vencem durante o ano

Inclui-se nesta rubrica a parte dos créditos a longo prazo que se vencem durante o ano. Inclui também um empréstimo de 175 milhões de euros à Turquia em 1991 no âmbito das operações de assistência financeira aos países mais directamente afectados pela crise do Golfo.

B. Créditos correntes

B.2. Créditos sobre os Estados-Membros

- Feoga-Garantia:

esta rubrica compreende, por um lado, os créditos sobre os Estados-Membros (8,2 milhões de euros) ligados aos adiantamentos de regularização de final do exercício.

Por outro lado, inclui os montantes devidos ao Feoga-Garantia que foram declarados pelos Estados-Membros e inscritos no livro-razão dos devedores no final do exercício Feoga-Garantia. Este montante que se eleva a 2010,6 milhões de euros é em parte constituído por créditos cuja cobrança é muito pouco provável. Em aplicação do princípio de prudência, as Comunidades Europeias devem criar uma provisão para uma parte desse montante. No entanto, a Comissão não se encontra em condições de calcular com precisão o impacto desta sobreavaliação dado que a regulamentação que permite obter as informações necessárias(14) apenas é obrigatória a partir do ano de 2001. Por este facto, e com o intuito de não sobreavaliar os créditos, foi calculada e contabilizada uma correcção de valor para créditos duvidosos de 79,77 % (1604 milhões de euros).

Esta correcção foi calculada com base, por um lado, nas comunicações dos Estados-Membros para 2001 e, por outro lado, nas informações obtidas aquando dos controlos efectuados.

A partir do exercício de 2000, a comunicação semestral pelos Estados-Membros dos montantes inscritos no livro-razão dos devedores foi tornada obrigatória pelo Regulamento (CE) n.o 2761/1999. A referida comunicação deverá indicar a partir do ano de 2001 os créditos relativamente aos quais a probabilidade de cobrança é quase nula, mesmo se os processos de cobrança ainda não foram juridicamente abandonados. Nessa altura, poderá efectuar-se uma valorização mais exacta destes créditos.

- IVA pago e a recuperar junto dos Estados-Membros:

esta rubrica inclui os créditos relativos ao montante dos impostos pagos pelas instituições, a recuperar junto dos Estados-Membros. Foi calculada uma redução de valor específico num montante de 1,1 milhões de euros.

- Outros créditos perante os Estados-Membros:

O montante de 869,6 milhões de euros representa os créditos sobre os Estados-Membros cujo montante foi determinado e devidamente apurado. Outros créditos ainda não identificados como certos, líquidos e exigíveis foram objecto do estabelecimento de previsões de créditos, tendo sido registados "para memória" na contabilidade da Comissão. Os referidos créditos são indicados no quadro 3 que se segue.

Este número inclui os recursos próprios (2035,4 milhões de euros) que em virtude do n.o 2, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1552/89 são apurados pelos Estados-Membros mas não colocados à disposição das Comunidades porque ainda não foram cobrados, garantidos ou porque são objecto de impugnação.

Este montante representa uma sobreavaliação dos créditos reais das Comunidades Europeias pelo facto de esta contabilidade separada dos recursos próprios incluir, em grande parte, montantes cuja cobrança efectiva é muito duvidosa.

No entanto, é muito difícil avaliar com precisão o impacto desta sobreavaliação porque as informações pormenorizadas que existem sobre a cobrança potencial destes créditos são limitadas e parcelares. Em aplicação do princípio contabilístico de prudência, foi calculada uma correcção de valor de 1286,8 milhões de euros com base em estatísticas de cobrança dos anos anteriores. Esta correcção de valor é inscrita no activo do balanço em redução da rubrica de créditos sobre os Estados-Membros.

A contabilização desta correcção não implica uma renúncia da parte da CE à cobrança futura dos montantes cobertos pela provisão.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 1

CONTABILIDADE A: RECURSOS PRÓPRIOS APURADOS E POR COBRAR NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2

CONTABILIDADE SEPARADA: RECURSOS PRÓPRIOS APURADOS E POR COBRAR NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 3

PREVISÕES DE CRÉDITOS NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B.3. Créditos sobre organismos comunitários

Esta rubrica inclui os créditos diversos das Comunidades Europeias junto de organismos comunitários que não pertencem ao perímetro de consolidação, relativamente aos quais as instituições pagam determinadas despesas que serão posteriormente reembolsadas.

B.4. Devedores diversos

Incluem-se nesta rubrica os créditos decorrentes das actividades das Comunidades, entre outras:

1. As ordens de cobrança inscritas na contabilidade das receitas em 31 de Dezembro de 2000 enquanto direitos apurados por cobrar.

Foi contabilizada pela primeira vez uma correcção de valor para os créditos incobráveis ainda indeterminados. Os créditos vencidos desde há mais de um ano justificam uma redução de 20 %. Para cada ano suplementar, aplica-se uma nova fracção de 20 %.

2. Os créditos relativos às coimas por violação da livre concorrência (973 milhões de euros) que são suspensas na sequência da introdução de um recurso contra a decisão da Comissão e relativamente aos quais foi apresentada uma garantia bancária. O montante das garantias bancárias recebidas a título de coimas eleva-se a 639,4 milhões de euros. Por outro lado, foi objecto de encaixe a título provisório um montante de 171,4 milhões de euros.

3. O conjunto dos devedores abrangidos pelas actividades financeiras de concessão de empréstimos sobre fundos mutuados.

4. Os créditos relativos à intervenção do Fundo de Garantia. Estes créditos (215,1 milhões de euros) dividem-se em capital (96,4 milhões de euros), juros sobre empréstimos (62,1 milhões de euros) e juros de mora (58,4 milhões de euros).

Tendo em conta o risco de não cobrança e de acordo com o princípio de prudência, foi contabilizada e inscrita no activo do balanço, em subtracção do valor desses créditos, uma correcção de valor de activos de 100 % do montante total das intervenções do Fundo de Garantia que não foram reembolsadas pelos devedores até 31 de Dezembro de 2000.

5. O montante pago aos intermediários financeiros mas ainda não transferido para os beneficiários finais. Com efeito, esta rubrica inclui o montante dos pagamentos de adiantamentos orçamentais concedidos a intermediários públicos ou privados encarregados pela Comissão de assegurar a gestão e de os entregar aos beneficiários finais, quer em virtude de disposições regulamentares, quer em razão de disposições contratuais. Este montante que se eleva a 792 milhões de euros (incluindo juros bancários, 49 milhões de euros) representa os fundos que, em 31 de Dezembro de 2000, estavam na posse dos intermediários.

A Comissão procedeu no decurso do ano 2000 a um recenseamento dos intermediários financeiros. Tendo em conta, por um lado, a natureza extracontabilística do procedimento seguido e, por outro lado, o número de intermediários e a respectiva dispersão geográfica, é possível que o montante indicado no balanço não seja totalmente completo. Porém, note-se o melhoramento introduzido em relação às informações do ano de 1999(15).

O total das reduções de valor sobre créditos correntes analisa-se da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. Créditos diversos

Esta rubrica compreende essencialmente os créditos das instituições relativos ao seu pessoal. Trata-se principalmente de adiantamentos sobre salários a cobrar e de outras somas a cobrar.

VIII. APLICAÇÕES DE TESOURARIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IX. VALORES DISPONÍVEIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Esta rubrica inclui a totalidade das disponibilidades financeiras das instituições detidas em contas abertas junto de cada Estado-Membro e países da EFTA (tesouro ou banco central), em contas à ordem, nos fundos para adiantamentos e nas caixas para pequenas despesas; as disponibilidades resultantes das actividades de concessão de empréstimos sobre fundos mutuados e os empréstimos concedidos para a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes.

De notar que, na sequência da falência de dois bancos situados em países terceiros, se prevê que os montantes aí detidos em contas à ordem, num montante total de 1,5 milhões de euros, não possam ser recuperados. Por este motivo, e tendo em conta o princípio de prudência, foi efectuada e inscrita no activo (em subtracção do valor da rubrica "fundos para adiantamentos") uma correcção de valor das contas financeiras.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

X. CONTAS TRANSITÓRIAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Inclui-se nesta rubrica os juros a receber, principalmente os juros corridos e não vencidos sobre empréstimos, aplicações e swaps e os encargos pagos adiantadamente. As despesas diversas a imputar, isto é, despesas cuja imputação orçamental definitiva não pôde ocorrer antes da data de encerramento são doravante incluídas no resultado dos ajustamentos. O montante eleva-se a 63,2 milhões de euros.

PASSIVO

I. CAPITAIS PRÓPRIOS

Até ao encerramento do exercício de 1999, esta rubrica representava principalmente o contravalor das diferentes rubricas do activo que eram contabilizadas directamente nas despesas orçamentais do exercício em questão. A rubrica incluía também as correcções de valor relativas aos activos, as provisões e a contrapartida dos créditos que se encontravam em diversas contas do activo realizável do balanço e que apenas seriam incluídas nas receitas no momento da respectiva entrada em caixa.

Pela primeira vez, foi introduzido um novo procedimento de contabilização destes elementos, na sequência da adopção do manual de contabilização e de consolidação. Em vez de integrar estas adaptações directamente nos capitais próprios, obtém-se um resultado económico do exercício(16).

A rubrica dos capitais próprios inclui actualmente:

O resultado económico do exercício

1. Resultado da execução do orçamento do exercício das Comunidades Europeias

2. Resultado dos ajustamentos

O resultado económico transitado dos exercícios anteriores

Trata-se da parte dos resultados económicos cumulados (resultado das correcções) dado que o resultado da execução do orçamento reverte para os Estados-Membros.

As reservas

1. A reserva de reavaliação: inclui as reavaliações duradouras das imobilizações corpóreas e incorpóreas

2. A reserva das actividades de concessão/contracção de empréstimos inclui o resultado ainda não orçamentado das actividades de concessão/contracção de empréstimos.

O resultado económico transitado dos exercícios anteriores

Devem ser sublinhados os seguintes elementos:

Doravante apenas os créditos orçamentais são incluídos no resultado dos ajustamentos. Trata-se de uma alteração de procedimento em relação ao ano anterior. O valor dos créditos fora do orçamento que, até 31 de Dezembro de 1999, foi colocado nos capitais próprios elevava-se, apenas para a Comissão, a 407 milhões de euros. Este montante foi corrigido em 2000.

A dotação para amortizações inclui as amortizações cumuladas dos bens amortizados pela primeira vez (nota rubrica III - Activo).

Os encargos orçamentais a regularizar (76,2 milhões de euros) são doravante incluídos no resultado dos ajustamentos. Este montante que, em 31 de Dezembro de 1999 se elevava a 97 milhões de euros, estava incluído nas contas transitórias.

As receitas de coimas por violação da livre concorrência cobradas a título provisório (171,4 milhões de euros) estão doravante incluídas no resultado económico. Em 31 de Dezembro de 1999, este montante (154,3 milhões de euros) estava incluído nas contas transitórias.

As mais-valias de reavaliação das imobilizações corpóreas anteriores ao ano 2000 (62,8 milhões de euros) e imputadas directamente nos capitais próprios foram objecto de uma correcção no resultado dos ajustamentos. Doravante, este valor é indicado na reserva de reavaliação.

O resultado económico analisa-se da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

I.C. Reservas

A reserva das actividades de concessão/contracção de empréstimos reparte-se da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. PROVISÕES POR RISCOS E ENCARGOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Tendo em conta os riscos da actividade de empréstimos a países terceiros, foi criada uma provisão por riscos e encargos relativa ao activo líquido do Fundo de Garantia, excluindo o excedente do fundo a reverter ao orçamento geral durante o primeiro trimestre do ano de 2001 (ver nota IV.B.3 do activo).

Foi contabilizada, pela primeira vez, uma provisão para os custos de desmantelamento do CCI. Esta provisão cobre 100 % dos custos avaliados para o desmantelamento das instalações já decididos (230 milhões de euros), menos os pagamentos já efectuados (2,3 milhões de euros).

III. DÍVIDAS A LONGO PRAZO

Incluem-se nesta rubrica as dívidas cujo prazo de vencimento seja superior a um ano.

As dívidas financeiras incluem as dívidas contraídas pelas Comunidades Europeias no quadro da actividade de concessão/contracção de empréstimos(17).

O número "Outras dívidas a longo prazo" inclui todas as outras obrigações cujo montante é certo e cuja data de vencimento é superior a um ano.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fundo para o pessoal: Este número inclui o fundo de desemprego para os agentes temporários de todas as Instituições e o fundo de previdência dos agentes locais da Comissão em serviço num país terceiro.

Cauções e garantias cobradas: Trata-se das retenções efectuadas a título de garantia sobre o pagamento de obras e de contas de garantia dos tesoureiros, tesoureiros subordinados e responsáveis pelos fundos para adiantamentos.

Leasing: Incluem-se neste número as dívidas relativas ao leasing por período superior a um ano.

Participações no capital do BERD relativamente à parte liberada da subscrição (ver nota IV.A. - Activo).

Outros: Dado que o Parlamento Europeu fez valer a sua opção de compra para um complexo imobiliário, cumpre-lhe a obrigação de reembolsar o custo de investimento (ver nota III.A. - Activo).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O capital em dívida dos empréstimos contraídos em 31 de Dezembro de 2000 figura na rubrica "dívidas a longo prazo" para a parte dos empréstimos cujo prazo de vencimento seja superior a um ano e na rubrica "dívidas a curto prazo" para a parte dos empréstimos com prazo de vencimento inferior a um ano.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IV. DÍVIDAS A CURTO PRAZO

A. Dívidas a longo prazo que se vencem durante o ano

Incluem-se nesta rubrica os vencimentos de empréstimos contraídos a menos de um ano e as dívidas a longo prazo que vencem no ano relativas ao leasing, as participações no capital da BERD e a compra do complexo imobiliário do Parlamento (ver quadro acima).

B. Outras dívidas financeiras

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. Dívidas correntes

C.1. Estados-Membros e países EFTA credores

Este número inclui as dívidas aos países EFTA membros do EEE.

C.2. Organismos comunitários

Este número inclui as dívidas das instituições relativamente a determinados organismos comunitários que não pertencem ao perímetro de consolidação.

C.3. Dotações a transitar

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C.4. Credores diversos

Incluem-se neste número as dívidas decorrentes das actividades das Comunidades Europeias, bem como as ordens de cobrança extra-orçamentais a cobrar, num montante de 16,315 milhões de euros.

D. Outras dívidas

Trata-se essencialmente das dívidas relativamente ao pessoal e das receitas a transferir para vários organismos ou outros terceiros.

V. CONTAS TRANSITÓRIAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Esta rubrica inclui, por um lado, as receitas a imputar, isto é, as receitas cuja imputação orçamental definitiva não pôde ser realizada antes da data de encerramento e, por outro lado, as receitas que poderão ser reafectadas. Também inclui os juros corridos não vencidos relativos a empréstimos contraídos e swaps.

A diminuição importante do montante das receitas a imputar provém da alteração de procedimento aplicado às receitas "coimas" cobradas provisoriamente que antes se encontravam no balanço nas contas transitórias (171,4 milhões de euros).

A fim de harmonizar os procedimentos, as coimas por violação da livre concorrência, cobradas a título provisório (154,3 milhões de euros em 31 de Dezembro de 1999 e 171,4 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2000) são doravante indicadas no resultado dos ajustamentos.

Os créditos de reafectação ainda por cobrar são doravante indicados nesta rubrica, podendo esses montantes ser reutilizados.

Por outro lado, a referida rubrica inclui os benefícios de conversão das rubricas monetárias, sem contar com os activos de tesouraria.

(1) Regulamento (CE) n.o 2909/2000, de 29 de Dezembro de 2000.

(2) Não puderam ser incluídas no balanço desta instituição.

(3) A amortização praticada para o exercício de 1999 foi calculada a partir de 69 % do valor total dos bens.

(4) Relativamente às instalações de Geel, Petten, Karlsruhe e Sevilha do CCI, o inventário físico das rubricas C e D apenas estará concluído no decurso do ano 2001.

(5) Deve sublinhar-se que em determinados países em vias de desenvolvimento é impossível distinguir o valor do terreno do valor do imóvel.

(6) Esta rubrica baseia-se na norma 17 do "Comité Internacional das Normas Contabilísticas".

(7) Este montante não foi incluído no balanço do CES.

(8) Com excepção das instalações, máquinas e ferramentas dos gabinetes de representação (2380230,40 euros) e da mais-valia de uma edificação do CCI em Geel de (8744962,09) euros.

(9) A amortização praticada no exercício anterior foi calculada com base em 60 % do valor das imobilizações corpóreas indicadas no balanço de 1999.

(10) O montante-objectivo corresponde a 9 % do capital em dívida.

(11) Os quadros promenorizados dos referidos empréstimos constam do volume II.

(12) Os balanços, as contas de encargos e de proveitos e a evolução dos empréstimos relativos às actividades financeiras incluídas nesta rubrica são objecto de quadros pormenorizados constantes do volume II.

(13) À excepção do Centro de Investigação de Petten em que os materiais cindíveis foram valorizados ao preço da última compra.

(14) Até agora, os Estados-Membros não têm qualquer obrigação legal de prestar a referida informação.

(15) Continuarão a ser envidados esforços a fim de melhorar a informação disponível.

(16) Os números do exercício anterior não foram adaptados, sendo dada uma explicação das alterações bem como do respectivo impacto.

(17) Os quadros pormenorizados dos empréstimos constam do volume II.

ANEXO 3

COMPROMISSOS EXTRAPATRIMONIAIS

DÍVIDAS POTENCIAIS EM 31.12.2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Todas as dívidas potenciais, à excepção das indicadas nos pontos 4.1, 4.2 e 6 deverão ser financiadas, se se tornarem exigíveis, pelo orçamento comunitário dos anos vindouros. O orçamento comunitário é financiado pelos Estados-Membros.

CRÉDITOS POTENCIAIS EM 31.12.2000(1)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Se estes créditos (excepto os dos pontos 4 e 6) se tornarem certos, líquidos e exigíveis, serão acrescentados às receitas orçamentais do exercício em que foram recebidos. Por conseguinte, aumentarão o resultado orçamental do exercício, que é reservado para os Estados-Membros.

NOTAS EXPLICATIVAS

COMPROMISSOS EXTRAPATRIMONIAIS: DÍVIDAS E CRÉDITOS POTENCIAIS

A fim de melhorar a informação financeira das Comunidades Europeias, os compromissos extrapatrimoniais são incluídos no anexo às demonstrações financeiras. Trata-se de compromissos assumidos ou recebidos que, a médio ou a longo prazo, podem representar um desafio orçamental importante.

PONTO 1: AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR (RAL)

O montante das autorizações relativas a dotações diferenciadas, por liquidar em 31 de Dezembro de 2000, eleva-se a 65,6 mil milhões de euros dos quais 2,2 mil milhões de euros estão cobertos por dotações de pagamentos transitadas de 2000 para 2001. Trata-se de uma autorização potencial máxima.

O relatório(2) "Estratégia relativa aos montantes por liquidar" foi apresentado à Autoridade Orçamental em 15 de Novembro de 2000. Este relatório analisa a parte dos montantes por liquidar que pode ser equiparado a um atraso de pagamento, devendo, portanto, ser eliminado ao máximo. Um outro relatório será apresentado até 30 de Junho. Entre as principais conclusões que dele se podem extrair, constam as seguintes:

O montante global por liquidar regista uma tendência crescente no decurso da última década, estando a maior parte deste aumento ligado ao aumento concomitante das dotações de autorização e corresponde à realização, diferida no tempo, das operações permitidas pelas autorizações orçamentais. Este "RAL normal" é a consequência directa e legítima da execução do orçamento comunitário.

O "RAL anormal" decorre de um atraso no arranque, desenrolar, execução orçamental ou liquidação de uma operação em relação ao planeamento ou ao ritmo de execução normal dessa operação:

- relativamente aos programas da política regional, as disposições dos regulamentos em questão permitem prever uma resolução rápida (até ao final de 2003) do RAL dos períodos anteriores e prevenir a constituição de qualquer RAL excessivo para o período actual(3),

- relativamente aos programas das políticas internas e em especial aos programas de investigação-desenvolvimento, a redução e a prevenção do RAL fazem parte integrante dos sistemas de gestão permitindo uma redução contínua da componente anormal do RAL,

- relativamente aos programas de ajuda externa, um plano de acção introduzido desde final de 1999 já permitiu uma redução significativa das autorizações antigas ou pendentes no âmbito de um exame sistemático das autorizações que terminará no fim de 2001.

Prevê-se para todas as Direcções-Gerais a criação de um sistema permanente de vigilância do RAL, inspirado no plano de acção aplicado para as acções externas, a fim de prevenir um reaparecimento do RAL anormal para além de 2003.

Portanto, parece possível avançar no sentido de controlar, até ao final de 2003, a componente anormal do montante por liquidar e informar regularmente a Autoridade Orçamental sobre os progressos para a sua eliminação completa.

Os números, em 7 de Novembro de 2000, relativos ao RAL potencialmente anormal no respeitante aos principais domínios em questão eram:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As autorizações antigas correspondem às dotações autorizadas antes de 1 de Janeiro de 1995 (isto é, uma duração de vida das autorizações superior a cinco anos); a não liquidação destas autorizações antigas corresponde geralmente a dificuldades de execução.

As autorizações pendentes correspondem às dotações autorizadas que não foram objecto de qualquer pagamento no decurso dos dois últimos anos orçamentais (relativamente à política regional, apenas são tidas em conta as autorizações pendentes do Fundo de Coesão).

Esta primeira quantificação mostra que a componente anormal do RAL se elevava a cerca de 5 mil milhões de euros mas continua globalmente fraca em relação ao RAL total e desigualmente repartida entre as rubricas das Perspectivas Financeiras: ao passo que o RAL total é imputável em três quartos à política regional, o RAL anormal é proporcionalmente mais elevado nas acções externas. É por isso que as medidas de redução do RAL anormal se concentram nas acções externas.

PONTO 2: COMPROMISSOS JURÍDICOS NÃO AUTORIZADOS DE UM PONTO DE VISTA ORÇAMENTAL

Estas dívidas potenciais têm origem no facto de a Comissão se ter comprometido juridicamente relativamente a montantes não cobertos por dotações de autorização inscritas no orçamento.

Com base nas disposições do acordo interinstitucional e, mais em geral, da regulamentação existente em matéria orçamental, as seguintes despesas devem ser consideradas compromissos extrapatrimoniais tendo em conta o âmbito das autorizações financeiras daí resultantes.

- Os fundos estruturais e o Fundo de Coesão constituem um objectivo de despesas, sendo, portanto, a totalidade da dotação apresentada nas Perspectivas Financeiras normalmente destinada a ser objecto de decisões. Trata-se, portanto, de uma avaliação máxima das autorizações potenciais (ponto 2.1 e 2.2).

Existe um segundo nível de autorizações mais condicionado desde que haja uma decisão jurídica programa a programa ou projecto a projecto (ver quadro abaixo).

- As autorizações contraídas, a título de determinadas acções externas da rubrica 4, junto de terceiros individualmente designados, relativamente a montantes determinados, durante um período fixo (pontos 2.4 a 2.6).

- ISPA: o regulamento ISPA não dá lugar enquanto tal a compromissos extrapatrimoniais. Com efeito, não prevê dotações anuais, nem mesmo dotação total. Prevê-se que esta será fixada todos os anos pela Autoridade Orçamental no respeito das Perspectivas Financeiras. Os limites máximos da rubrica 7 (pré-adesão) não são objectivos de despesas, permitindo mesmo o Acordo Interinstitucional uma certa flexibilidade entre diferentes instrumentos de pré-adesão. Em contrapartida, o ISPA gera dívidas potenciais a nível dos projectos individuais porque comportam várias fracções anuais de que unicamente a primeira é objecto de uma autorização orçamental aquando da adopção da decisão (ponto 2.3).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os outros programas plurianuais não comportam autorizações que devam figurar nas dívidas potenciais: as despesas relativas a exercícios posteriores continuam subordinadas às decisões anuais da Autoridade Orçamental ou à evolução da regulamentação em questão.

PONTO 3: FEOGA-GARANTIA

3.1. Despesas de 16 de Outubro de 2000 a 31de Dezembro de 2000

Relativamente à secção "garantia" do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, os pagamentos tidos em conta são aqueles que são efectuados pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro e 15 de Outubro do ano seguinte, desde que a sua autorização e a respectiva emissão da ordem de pagamento tenham chegado ao tesoureiro, o mais tardar, até 31 de Janeiro do ano subsequente. Os pagamentos efectuados pelos Estados-Membros de 16 de Outubro a 31 de Dezembro de 2000 são incluídos nos compromissos extrapatrimoniais.

3.2. Apuramento das contas

Constituem encargos potenciais para os Estados-Membros no âmbito dos processos de apuramento das contas. A determinação do montante definitivo dos encargos e respectiva imputação ao orçamento dependem da duração do processo no Tribunal de Justiça.

PONTO 4: GARANTIA DE REEMBOLSO

4.1. Empréstimos concedidos pelo BEI a partir dos seus recursos próprios a favor dos países terceiros

A garantia é juridicamente formulada com base nos empréstimos assinados pelo BEI até 31 de Dezembro de 2000 (estão incluídos os empréstimos concedidos a três Estados-Membros antes da adesão). Todavia, saliente-se que esses empréstimos ainda não foram desembolsados na sua totalidade. Em 31 de Dezembro de 2000, o capital em dívida elevava-se a 12103 milhões de euros (12060 milhões de euros se se excluírem os países que se tornaram Estados-Membros), montante que representa, portanto, de facto, o risco incorrido pela União. Do montante total desembolsado (16784 milhões de euros) até 31 de Dezembro de 2000, 4681 milhões de euros foram já reembolsados.

No que se refere aos empréstimos concedidos pelo BEI que beneficiam da garantia do orçamento comunitário (22719 milhões de euros), foram obtidas garantias de terceiros.

4.2. Empréstimos contraídos pelas Comunidades Europeias

Relativamente às garantias concedidas pelas Comunidades Europeias, sobre empréstimos concedidos no âmbito das actividades de contracção/concessão de empréstimos, a Comunidade recebeu garantias de terceiros. Essas garantias podem ser classificadas da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

De realçar que as Comunidades não receberam garantias de terceiros relativamente aos empréstimos concedidos no âmbito da assistência financeira e da ajuda alimentar. Deve, no entanto, salientar-se que esses empréstimos, no valor de 1615,5 milhões de euros são garantidos pelo Fundo de Garantia.

4.3. Garantias assinadas pelo FEI

Até 31 de Dezembro de 2000, as garantias assinadas pelo FEI totalizaram 2846,2 milhões de euros, isto é, para as Comunidades Europeias um risco máximo potencial de 853,9 milhões de euros. Tendo em conta que as Comunidades Europeias participam no capital do FEI num montante total de 600 milhões de euros, aquelas poderiam, no pior dos casos, ser obrigadas a um reembolso de 253,9 milhões de euros. Note-se que a parte de capital subscrita pelas Comunidades Europeias e não liberada, ou seja, 80 % (480 milhões de euros) figura igualmente nos compromissos extrapatrimoniais enquanto dívida potencial (ponto 9).

PONTO 5: LOCAÇÃO A LONGO PRAZO

5.1. Imóveis

Esta rubrica inclui os bens objecto de um contrato de arrendamento a longo prazo (duração inicial do contrato superior a cinco anos), não reunindo as condições para constar do activo do balanço. Os montantes apresentados correspondem às autorizações por pagar durante a vigência do contrato, com excepção do imóvel do Palácio do Tribunal de Justiça, sujeito a um contrato de arrendamento de duração ilimitada, relativamente ao qual o montante apresentado corresponde à renda de um ano.

Comissão

5.1.1. Terreno de 2.29 ha no Luxemburgo objecto de enfiteuse por 29 anos.

5.1.2. Os montantes apresentados correspondem às rendas por pagar segundo as condições dos contratos de arrendamento, bem como o imposto imobiliário.

Este montante pode ser repartido da seguinte forma:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Comité Económico e Social e Comité das Regiões

Os montantes indicados correspondem principalmente, por um lado, a uma enfiteuse de 27 anos (169 milhões de euros) com opção de compra, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001 e, por outro lado, a um outro contrato (334 milhões de euros) relativamente ao qual o período de 27 anos no fim do qual os Comités poderão exercer a opção de compra apenas se inicia no acto de recepção de importantes obras de renovação a efectuar pelo proprietário. Dado que este último contrato prevê cláusulas resolutivas importantes, considera-se que os riscos e vantagens económicas inerentes à propriedade do bem não são substancialmente transferidas para o locatário. Portanto, não é indicado como imobilização no activo do balanço.

PONTO 8: COMPROMISSOS EM MATÉRIA DE PENSÕES

As disposições do regime de pensões comunitárias constam do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente do seu capítulo 3 "Pensões", do seu título V "Regime pecuniário e regalias sociais do funcionário" e do seu anexo VIII "Regime de pensões". Estas são directamente aplicáveis em todos os Estados-Membros.

O regime abrange os diferentes tipos de pensões (aposentação, invalidez e sobrevivência) e inclui igualmente o pagamento de prestações familiares.

Nos termos do artigo 83.o do estatuto, o pagamento das prestações previstas no regime das pensões constitui um encargo do orçamento das Comunidades (através do capítulo interinstitucional A.19 "Pensões e compensações por cessação de funções"). Os Estados-Membros garantem colectivamente o pagamento de tais prestações, de acordo com o critério de repartição fixado para o financiamento destas despesas (primeiro parágrafo do n.o 1).

Além disso, os funcionários contribuem para o financiamento da terça parte deste regime de pensões através da quotização obrigatória fixada em 8,25 % do vencimento-base (n.o 2).

Assim, o regime é simultaneamente orçamentado (encargo do orçamento da Comissão) e contributivo, sendo as prestações garantidas colectivamente pelos Estados-Membros.

O cálculo da estimativa da soma dos compromissos das pensões (nos termos do financiamento previsto no artigo 83.o do estatuto) é conforme à norma IAS 19. Esta última é uma norma contabilística que pretende que o empregador determine o seu compromisso actuarial garantindo a continuidade do regime e tome em consideração as prestações prometidas ao longo da vida activa estimada dos assalariados, tendo em conta os aumentos salariais previsíveis. O método de avaliação actuarial utilizado para calcular este compromisso é o método da projecção da unidade de crédito (ou método dos direitos cumulados).

O cálculo do montante dos compromissos em matéria de pensões baseia-se num estudo actuarial elaborado com dados de 31 de Dezembro de 1997, adaptados em 31 de Dezembro de 2000, em função dos direitos suplementares adquiridos em 1998, 1999 e 2000.

Os compromissos são relativos aos direitos à pensão para a seguinte população:

1. Pessoal em actividade em 31 de Dezembro de 2000 em todas as instituições e agências indicadas no regime de pensão comunitária;

2. Aposentados;

3. Beneficiários de pensões de sobrevivência;

4. Órfãos;

5. Beneficiários de pensões de invalidez;

6. Membros e antigos membros da Comissão.

O cálculo actuarial baseia-se na norma IAS 19 e, em especial, nos seguintes parâmetros:

1. Tabelas de mortalidade actualizadas;

2. Juro de cálculo conforme à norma IAS 19: 2,85 % composto;

3. Modelo do grupo fechado (população em 31 de Dezembro de 2000);

4. Aplicação do princípio do pessoal activo casado sem consideração das pensões de órfão;

5. Situação real de casamento para os não activos, tendo em conta as pensões de órfão;

6. Abstracção do efeito do coeficiente corrector, da inflação ou da revalorização geral dos salários/pensões;

7. Aumento médio da massa salarial dos activos de cerca de 2 %;

8. Idade de aposentação fixada em 60 anos;

9. As estatísticas relativas à cessação de funções antes da idade da reforma e as saídas por invalidez são determinadas com base nos dados actuais.

Os cálculos da pensão bruta e das prestações familiares referem-se às disposições estatutárias.

Nos termos da norma IAS 19, o compromisso actuarial foi calculado com base numa taxa de juro real de 2,85 % (taxa em 31 de Dezembro de 2000), elevando-se a 15,85 mil milhões de euros (sendo 0,04 para os membros). Com uma taxa de 2,5 % (utilizada para 1998), o compromisso seria de 16,82 mil milhões de euros (sendo 0,04 para os membros).

Relativamente a 2000, o custo do serviço eleva-se a 0,66 mil milhões de euros (juros real 2,5 %) e o juro nominal calculado sobre o compromisso actuarial eleva-se a 0,75 mil milhões de euros (juro nominal 4,75 %).

Com uma taxa por vinte anos (com um juro real de 3,9 % constante para o período anterior a 1998 - proposta KPMG) de 3,78 %, o compromisso seria de 13,54 mil milhões de euros.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PONTO 9: PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS RELACIONADOS

Dívidas potenciais decorrentes de participações em organismos relacionados.

Este montante representa os pagamentos por efectuar relativos à parte não liberada do capital subscrito pela Comissão no BERD e no FEI:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PONTO 10: OUTROS COMPROMISSOS POTENCIAIS

Imposto da região de Bruxelas-capital

Os ocupantes de superfícies de escritórios estão sujeitos a um imposto criado pela região de Bruxelas-capital em 1993. A Comissão interrogou as autoridades da região sobre a questão da sua isenção nos termos do Protocolo sobre os privilégios e imunidades. A resposta inicialmente fornecida foi positiva.

No entanto, os processos judiciais iniciados por certos proprietários de imóveis ocupados pela Comissão concluíram pela posição inversa. A Comissão poderá, portanto, ser levada a pagar o referido imposto.

PONTO 11: MULTAS

O quadro que se segue inclui - por ano de decisão da Comissão - todos os processos "Multas" que ainda se encontram pendentes numa jurisdição competente até 31 de Dezembro de 2000.

Portanto, isso implica que:

1. Os processos integralmente resolvidos nessa data já não constam do mesmo;

2. Os processos julgados definitivamente, mas ainda por finalizar por diversas razões, foram afastados deste quadro e indicados em anexo.

Tendo em conta a complexidade dos processos, o número de sociedades implicadas e as opções possíveis, o quadro não pode reflectir a evolução histórica durante vários anos. Limita-se, portanto, à situação actual de cada processo pendente em relação à decisão inicial da Comissão.

Para uma boa compreensão das rubricas, há que ter em conta as alterações de determinados procedimentos contabilísticos que provocaram no decurso do período 1986/1995 alterações de determinadas imputações contabilísticas.

Neste contexto, recorde-se que:

1. Antes de 1994, as cobranças de multas a título provisório (isto é, as das empresas que optaram pelo pagamento da multa enquanto aguardavam uma decisão do Tribunal de Justiça) eram imputadas à rubrica orçamental prevista para o efeito (7100); desde então, os referidos montantes são imputados provisoriamente numa conta do balanço até ao momento em que o Tribunal tenha tomado uma decisão definitiva sobre o respectivo destino.

À data de 31 de Dezembro de 2000, há ainda um único caso de um valor de 10000 euros no âmbito do antigo sistema e que não é afectado por esta alteração de procedimento(4).

2. Em 2000, a Comissão abriu uma conta bancária que vence juros relativamente a todas as multas pagas provisoriamente. Os juros relativos a cada multa devem ser repartidos segundo um sistema de pro rata com base na decisão final do processo. O respectivo montante é incluído nesta conta bancária sem, no entanto, fazer parte do quadro em anexo.

3. Por este facto, o total da rubrica "Recursos pendentes contra as decisões da Comissão com pagamento a título provisório" é diferente das contas do balanço, criado para este efeito em 1994 e 2000.

Por último, a rubrica "Diversos" inclui um conjunto de montantes que, por razões diversas, não podem ser ou não estão ainda cobrados. Trata-se, nomeadamente:

- dos recursos introduzidos pela Comissão contra uma sentença do Tribunal de Primeira Instância(5) que anula multas. O recurso da Comissão não é coberto por uma garantia bancária ou um pagamento provisório,

- de devedores em situação de falência ou liquidação judicial relativamente aos quais se mantém em curso um processo judicial,

- multas por cobrar dado que o processo continua pendente,

- multas aplicadas em 2000 apenas exigíveis em 2001.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NB:

Os dados em itálico correspondem às coimas ainda pendentes.

PONTO 12: FRAUDES E IRREGULARIDADES

Os dois quadros