P6_TA(2007)0170

Rapto do jornalista Alan Johnston em Gaza

Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de Abril de 2007, sobre o rapto do jornalista Alan Johnston em Gaza

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o no 5 do artigo 115o do seu Regimento,

A. Considerando que Alan Johnston, jornalista da BBC, foi raptado por homens armados em 12 de Março de 2007, quando regressava a casa na cidade da Gaza, desconhecendo-se o seu paradeiro desde então,

B. Considerando que nos últimos três anos, durante um período de violência crescente, Alan Johnston permaneceu em Gaza, precisamente para relatar para o mundo exterior o que ali se está a passar,

C. Considerando que os meios de comunicação, a opinião pública e políticos palestinianos de todos os quadrantes condenaram o rapto e estão a apelar para a libertação imediata de Alan Johnston, demonstrando até que ponto o seu trabalho é apreciado pela população local,

D. Considerando que o Presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmud Abbas, confirmou publicamente a existência de provas credíveis de que Alan Johnston está vivo e se encontra detido em condições seguras e que existem algumas informações sobre qual o grupo que o detém,

E. Considerando que nenhum grupo reivindicou a responsabilidade pelo rapto de Alan Johnston, o que foi condenado pelo Presidente Mahmud Abbas e por todos os líderes dos principais movimentos palestinianos,

F. Considerando que, de acordo com o Comité de Protecção dos Jornalistas, os Repórteres Sem Fronteiras e a Federação Internacional de Jornalistas, desde Agosto de 2005 foram raptados 15 jornalistas estrangeiros na Faixa de Gaza, e que milhares de jornalistas em todo o mundo se deparam diariamente com a ameaça de rapto, violência e intimidação,

G. Considerando que a BBC tem a justificada reputação de ser uma das principais estações de radiodifusão mundiais, defendendo os valores de imparcialidade, objectividade e equidade nos seus relatos,

H. Considerando que a liberdade de imprensa é de importância fundamental para a democracia e o respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais, dado o seu papel essencial na garantia da liberdade de expressão de opiniões e ideias e na contribuição para a participação efectiva dos povos nos processos democráticos,

1. Apela para que Alan Johnston seja imediata e incondicionalmente libertado e posto em segurança;

2. Manifesta o seu veemente apoio à família de Alan Johnston nestas difíceis circunstâncias, bem como aos seus colegas e superiores da BBC, que infatigavelmente têm feito campanha para que a opinião pública e os políticos apoiem a sua libertação;

3. Rende homenagem às credenciais de Alan Johnston como jornalista da mais elevada integridade, com um passado de dezasseis anos de trabalho na BBC e, em particular, os últimos três anos passados em Gaza, onde foi o único jornalista estrangeiro de uma importante organização de meios de comunicação a ali residir permanentemente;

4. Expressa a sua solidariedade para com a Federação Internacional de Jornalistas e suas uniões filiadas, incluindo o Sindicato dos Jornalistas Palestinianos, nos seus esforços para assegurar a libertação de Alan Johnston e na sua campanha em prol de um novo compromisso global para por termo às ameaças ao jornalismo independente; recorda, a este respeito, o apelo entregue pela Federação Internacional de Jornalistas aos líderes da Autoridade Palestiniana em 19 de Abril de 2007, com as assinaturas de 197 deputados ao Parlamento Europeu;

5. Convida a Autoridade Palestiniana a redobrar os seus esforços para assegurar a rápida libertação de Alan Johnston, para garantir que os jornalistas em Gaza possam exercer as suas funções sem a ameaça de rapto ou assédio e para assegurar que todos os ataques contra jornalistas e outros civis sejam exaustivamente investigados e os responsáveis entregues à justiça;

6. Convida o Gabinete da Comissão Europeia de Assistência Técnica à Cisjordânia e à Faixa de Gaza, os representantes diplomáticos dos Estados-Membros da UE e o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) a reforçarem e coordenarem os seus esforços para assegurar a libertação de Alan Johnston e apoiarem os esforços da Autoridade Palestiniana nesse sentido;

7. Condena este e todos os outros actos de violência e intimidação contra o livre exercício do jornalismo e a liberdade de expressão; salienta que a segurança dos jornalistas deve ser tratada com prioridade por todos os que são a favor de uma sociedade aberta e democrática e do progresso rumo à paz em todo o mundo, em conformidade com a Resolução S/RES/1738 (2006) unanimemente aprovada em 23 de Dezembro de 2006 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Alto Representante para a PESC, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Presidente da Autoridade Palestiniana, ao Conselho Legislativo Palestiniano e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

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