27. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C48/1 
II 
(Actos Preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho relativa à carta de condução 
COM(88) 705 final 
(Apresentada pela Comissão em 9 de Dezembro de 1988) 
(89/C 48/01) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 759, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que, em termos de política comum de 
transportes e tendo em vista contribuir para a melhoria da 
segurança do trânsito rodoviário bem como para facilitar a 
circulação das pessoas que se estabelecem num Estado-
-membro que não aquele em que fizeram o exame de 
condução, é desejável que exista uma carta de condução 
nacional de modelo comunitário reconhecida mutuamente 
pelos Estados-membros sem obrigação de troca; 
Considerando que foi realizada uma etapa neste sentido 
pela Primeira Directiva 80/1263/CEE do Conselho (*) que 
aprovou um modelo comunitário de carta de condução 
nacional e o reconhecimento reciproco pelos Estados-
-membros das cartas de condução nacionais bem como a 
troca das cartas dos titulares que transferem a sua 
residência ou o seu local de trabalho de um Estado-membro 
para outro; que os progressos realizados neste sentido 
devem ser prosseguidos; 
Considerando que é conveniente manter o modelo 
comunitário de carta de condução nacional estabelecido 
pela primeira Directiva 80/1263/CEE por meio de algumas 
adaptações linguísticas, tendo em conta a adesão da 
Espanha e de Portugal; 
Considerando que para satisfazer as exigências da 
segurança rodoviária é necessário fixar as condições de 
emissão da carta de condução; 
í1) JO n? L 375 de 31. 12. 1980, p. 1. Considerando que o artigo 3? da Directiva 80/1263/CEE 
prevê que as normas definitivas com vista a generalizar na 
Comunidade as categorias de veículos referidos nesse 
artigo devem ser adoptadas sem possibilidade de derroga­
ção, igualmente no que respeita às condições de validade 
das cartas de condução: 
Considerando que é necessário prever a possibilidade de 
subdividir as referidas categorias de veículos para favore­
cer, nomeadamente, um acesso progressivo à condução de 
veículos mais potentes; 
Considerando que é necessário adoptar normas específicas 
para favorecer o acesso dos deficientes físicos à condução 
dos veículos; 
Considerando que o artigo 10? da Directiva 80/1263/CEE 
prevê a necessidade de proceder a uma harmonização mais 
profunda das normas relativas aos exames a que devem ser 
submetidos os condutores e à concessão da carta de 
condução; que, para este efeito, é necessário definir os 
conhecimentos, as capacidades e os comportamentos 
relativos à condução dos veículos a motor e estruturar o 
exame de condução em função destes conceitos e redefinir 
as normas mínimas no respeitante à aptidão física e mental 
para a condução destes veículos; 
Considerando que o disposto no artigo 8? da Directiva 
80/1263/CEE e nomeadamente a obrigação de troca das 
cartas de condução no prazo de um ano, no caso de 
mudança de residência, constitui um obstáculo à livre 
circulação das pessoas e não pode ser admitido, tendo em 
conta os progressos já obtidos, no âmbito da integração 
europeia e tendo em vista os objectivos de 1992; 
Considerando que, para facilitar a circulação das pessoas 
que desejem estabelecer-se num Estado-membro que não o 
que emitiu a sua carta de condução anteriormente à 
produção de efeitos da presente directiva, convém 
assegurar o reconhecimento reciproco das cartas de 
condução pelos Estados-membros de residência nas 
condições de validade estabelecidas pelos Estados-mem­
bros que as emitiram e sem ser necessário proceder a uma 
troca da carta de condução; 
N? C 48/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 89 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo 1? 
1. Os Estados-membros adoptarão uma carta de condu­
ção nacional com o modelo comunitário descrito no Anexo 
1, em conformidade com o disposto na presente directiva. 
2. A carta de condução de modelo comunitário nos 
termos da presente directiva, bem como as cartas de 
condução emitidas pelos Estados-membros antes da 
entrada em vigor da presente directiva, são reconhecidas 
mutuamente pelos estados-membros, e as condições da sua 
validade são estabelecidas pelo Estado que as emitiu, seja 
qual for o Estado onde reside o titular da carta. 
Artigo 29 
Para efeitos da presente directiva, entende-se por « residên­
cia habitual» o local onde uma pessoa mora habitualmen­
te, isto é, durante pelo menos 185 dias por ano civil, devido 
a vínculos pessoais e profissionais ou, no caso de uma 
pessoa sem vínculos profissionais, devido a vínculos 
pessoais, revelando ligações estreitas com o local onde 
habita. 
No entanto, a residência habitual de uma pessoa cujos 
vínculos profissionais se situam num local diferente 
daquele em que se encontram os seus vínculos pessoais, e 
que, por esse motivo, é levada a residir alternadamente em 
diferentes locais situados em dois ou mais Estados-
-membros, é considerada como situada no local dos seus 
vínculos pessoais, na condição de a referida pessoa aí 
regressar regularmente. Esta última condição não é exigida 
quando a pessoa em questão efectua uma estadia num 
Estado-membro para cumprimento de uma missão de 
duração determinada. A frequência de uma universidade 
ou escola não implica a transferência da residência normal. 
Artigo 3° 
1. O sinal distintivo do Estado-membro que emite a carta 
figura na oval desenhada na página 1 do modelo de carta de 
condução comunitária. 
2. Os Estados-membros adoptarão todas as normas 
necessárias para evitar os riscos de falsificação das cartas de 
condução. 
Artigo 4° 
1. A carta de condução prevista no artigo 1? habilita a 
conduzir os veículos das seguintes categorias: 
Categoria A 
Motociclos, com ou sem carro. 
Categoria B 
Automóveis, com uma massa máxima autorizada não 
superior a 3 500 quilogramas e um número de lugares 
sentados, além do lugar do condutor, não superior a oito. Categoria C 
Automóveis que não sejam os da categoria D, com uma 
massa máxima autorizada superior a 3 500 quilogramas. 
Categoria D 
Automóveis destinados ao transporte de passageiros com 
um número de lugares sentados, além do lugar do 
condutor, superior a oito. 
Categoria E 
Conjunto de veículos acoplados cujo veículo tractor 
pertence à ou às categorias B, E ou D para os quais o 
condutor está habilitado, mas que não pertencem eles 
próprios a essa ou essas categorias. 
2. O n° 1 pode ser aplicado aos automóveis das 
categorias B, C e D aos quais seja atrelado um reboque cuja 
massa máxima autorizada não exceda 750 quilogramas. 
3. Para a categoria E será emitida uma carta específica 
para a condução dos seguintes conjuntos de veículos: 
Subcategoria B + E 
Conjuntos de veículos acoplados compostos por um 
veículo tractor pertencente à categoria B e um reboque cuja 
massa máxima autorizada exceda 750 quilogramas. 
Todavia, sob reserva de que: 
— a massa máxima autorizada do reboque não exceda a 
tara do automóvel, 
e 
— a massa máxima autorizada do conjunto de veículos 
acoplados não exceda 3 500 quilogramas 
é suficiente uma carta da categoria B; 
Subcategoria C + E 
Conjuntos de veículos acoplados compostos por um 
veículo tractor pertencente à categoria E e um reboque cuja 
massa máxima autorizada exceda 750 quilogramas. 
Subcategoria D + E 
Conjuntos de veículos acoplados compostos por um 
veículo tractor pertencente à categoria de um reboque cuja 
massa máxima autorizada exceda 750 quilogramas. 
4. Para a categoria A será emitida uma carta específica 
para a condução dos seguintes veículos: 
— motociclos com uma cilindrada máxima de 400 cm3 ou 
com 35 kW de potência, 
— motociclos com cilindrada superior a 400 cm3 ou com 
potência superior a 35 kW. 
27. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 48/3 
Para a subcategoria correspondente aos motociclos com 
uma cilindrada máxima de 400 cm3, pode ser emitida uma 
carta específica para a condução dos motociclos ligeiros 
com uma cilindrada máxima de 125 cm3. 
5. Para as categorias B, C e D e subcategorias C + E e 
D + E pode ser emitida uma carta específica para a 
condução dos seguintes veículos: 
Categoria B 
Triciclos e quadriciclos a motor. 
Categoria C 
Automóveis diferentes dos da categoria D cuja massa 
máxima autorizada exceda 3 500 quilogramas sem exceder 
7 500 quilogramas. 
Categoria D 
Automóveis destinados ao transporte de passageiros, com 
mais de oito lugares sentados, além do lugar do condutor, 
sem exceder dezasseis lugares sentados, além do lugar do 
condutor. 
Subcategoria C + E 
Conjuntos de veículos acoplados compostos por um 
veículo tractor pertencente à categoria C, mas cuja massa 
máxima não exceda 7 500 quilogramas e um reboque cuja 
massa máxima autorizada exceda 750 quilogramas. 
Subcategoria D + E 
Conjuntos de veículos acoplados compostos por um 
veículo tractor pertencente à categoria D, mas que não 
exceda dezasseis lugares sentados, além do lugar do 
condutor e um reboque cuja massa máxima autorizada 
exceda 750 quilogramas. 
6. Para efeitos do disposto no presente artigo: 
— o termo «veículo a motor» designa qualquer veículo 
dotado de um motor de propulsão e que circule por 
estrada pelos seus próprios meios, com excepção dos 
veículos que se deslocam sobre carris, 
— o termo « motociclo » designa qualquer veículo de duas 
rodas cuja velocidade máxima por construção é 
superior a 50 quilómetros por hora ou, para os veículos 
equipados com um motor térmico de propulsão, cuja 
cilindrada é superior a 50 cm3. O carro lateral do 
motociclo é assimilado a este tipo de veículo, 
— os termos «triciclo » e « quadriciclo » designam qual­
quer veículo de três ou quatro rodas pertencente' à 
categoria B cuja velocidade máxima por construção é 
superior a 50 quilómetros por hora ou, se esses veículos 
estiverem equipados com um motor térmico de ignição 
comandada, com uma cilindrada superior a 50 cm3 ou 
com qualquer outro motor de potência equivalente. A tara não deve ser superior a 500 quilogramas. A tara dos 
veículos de propulsão por electricidade não deve tomar 
em conta a massa das baterias. 
Os Estados-membros podem fixar normas mais restri­
tas relativamente à tara e acrescentar outras relativas, 
por exemplo, à cilindrada máxima ou à potência, 
— o termo « automóvel» designa os veículos a motor, que 
não sejam motociclos, que servem normalmente para o 
transporte em estrada de pessoas ou coisas ou para 
tracção em estrada de veículos utilizados no transporte 
de pessoas ou coisas. Este termo engloba os troleicarros, 
isto é, os veículos ligados a um condutor eléctrico e que 
não circulam sobre carris. Não engloba os tractores 
agrícolas e florestais, 
— o termo «tractor agrícola ou florestal» designa 
qualquer veículo a motor, dotado de rodas ou lagartas, 
com dois eixos no mínimo, cuja função consiste 
essencialmente no poder de tracção, que é especialmente 
concebido para puxar, empurrar, transportar ou 
accionar certos utensílios, máquinas ou reboques 
destinados a ser utilizados na exploração agrícola ou 
florestal e cuja utilização no transporte em estrada de 
pessoas ou coisas ou na tracção em estrada de veículos 
utilizados no transporte de pessoas ou coisas é apenas 
acessória. 
7. Os Estados-membros podem, após consulta da 
Comissão, introduzir derrogações no que diz respeito às 
velocidades indicadas nos segundo e terceiro travessões do 
n? 6, na condição de tal facto ser mencionado na carta de 
condução e de serem previstas velocidades inferiores. 
Artigo 5? 
1. As cartas de condução que contenham condições 
restritivas podem ser emitidas ou renovadas a candidatos 
ou condutores deficientes físicos, se os veículos que 
conduzem estiverem adaptados às necessidades decorren­
tes das suas condições físicas. Qualquer restrição mencio­
nada na carta de condução deve precisar o tipo de 
adaptação necessário no veículo, eventualmente as próteses 
que o candidato ou o condutor devem usar e, se for caso 
disso, o seu prazo de eficácia. 
Se a utilização de lentes correctoras ou de lentes 
intra-oculares for considerada necessária para a condução 
do veículo, este facto deve ser assinalado na carta de 
condução. 
2. Se, devido a deficiências físicas, o candidato só puder 
obter a carta de condução para determinados tipos de 
veículos ou para veículos adaptados às necessidades 
decorrentes das suas condições físicas, o exame previsto no 
artigo 8? realizar-se-á num tal veículo. A carta de condução 
emitida após aprovação no exame realizado num veículo 
N? C 48/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 89 
especialmente adaptado só será válida para os veículos cuja 
adaptação corresponda às condições inseridas na carta de 
condução. 
Artigo 6° 
1. A emissão da carta de condução depende das seguintes 
condições: 
a) As cartas para as categorias C e D só podem ser emitidas 
para os condutores já habilitados para a categoria B; 
b) As cartas para os conjuntos das subcategorias da 
categoria E só podem ser emitidas para os condutores já 
habilitados para uma das categorias B, C ou D. 
2. A validade da carta de condução prevista no artigo 1? é 
fixada do seguinte modo: 
a) A carta emitida para as subcategorias C + EouD + Eé 
emitida para a condução de conjuntos da subcategoria 
B + E; 
b) A carta emitida'para a subcategoria C + E é emitida 
para a subcategoria D + E se o seu titular já estiver 
habilitado a categoria D. 
3. Os Estados-membros podem, a nível nacional, conce­
der as seguintes validades: 
a) A carta emitida para a categoria A pode ser igualmente 
válida para a condução dos triciclos e dos quadriciclos; 
b) As cartas emitidas para as categorias B, C ou D podem 
ser igualmente válidas para a condução de motociclos 
ligeiros. Esta emissão pode limitar-se, no entanto, a 
veículos sujeitos a normas mais restritas que aquelas 
previstas pela definição desta subcategoria. 
Artigo 7° 
1. A emissão da carta de condução depende das seguintes 
condições referentes à idade: 
a) Categoria A 
— motociclos com uma cilindrada máxima de 400 cm3 
ou com uma potência máxima de 35 kW: ter 18 anos 
completos. Os Estados-membros podem derrogar a 
esta norma e emitir esta carta de condução a partir 
dos 17 anos completos. 
— motociclos com cilindrada superior a 400 cm3 ou 
com potência superior a 35 kW: ser titular de uma 
carta de condução da subcategoria imediatamente 
inferior durante 2 anos. 
b) Categoria B 
ter 18 anos completos. 
Os Estados-membros podem derrogar a esta norma e 
emitir esta carta de condução a partir dos 17 anos 
completos. c) Categoria C 
para os condutores que efectuam transportes de 
mercadorias, as condições referentes à idade para a 
emissão da carta de condução são as estabelecidas no 
Regulamento (CEE) n? 3820/85 do Conselho (*). 
d) Categoria D 
para os condutores que efectuam transportes de 
passageiros, as condições referentes à idade para a 
emissão de carta de condução são as estabelecidas no 
Regulamento (CEE) n? 3820/85 do Conselho (*). 
e) Categoria E 
i) subcategoria B + E: remete-se para as condições 
estabelecidas para a categoria B. 
ii) subcategoria C + E: remete-se para as condições 
estabelecidas para a categoria C. 
iii) subcategoria D + E: remete-se para as condições 
estabelecidas para a categoria D. 
f) Subcategorias facultativas 
— motociclos ligeiros com uma cilindrada máxima de 
125 cm3: ter 16 anos completos. 
— triciclos e quadriciclos: ter 16 anos completos. 
2. Os Estados-membros podem recusar reconhecer a 
validade no seu território de qualquer carta de condução 
cujo titular não tenha 18 anos completos. 
Artigo 8° 
1. A emissão da carta de condução depende também: 
a) Da aprovação num exame de controlo da aptidão e do 
comportamento e de um exame de controlo dos 
conhecimentos bem como da satisfação de normas 
médicas cujas condições mínimas não podem ser menos 
rígidas do que as previstas nos Anexos II e III; 
b) Da existência de residência habitual ou da prova da 
qualidade de estudante no território do Estado-membro 
que emite a carta de condução. 
2. Após parecer favorável da Comissão, os Estados-
-membros podem aplicar à emissão da carta de condução as 
disposições da sua regulamentação nacional relativa a 
outras condições que não as referidas no n? 1, desde que 
sejam justificadas objectivamente. 
3. As normas nacionais em matéria de suspensão ou 
apreensão da carta de condução devem aplicar-se igual­
mente aos condutores que deixem de satisfazer as 
condições exigidas para a emissão ou a revalidação da carta 
de condução quer no que respeita aos conhecimentos, à 
aptidão e ao comportamento ligados à condução de um 
(!) JO n? L 370 de 31. 12. 1985, p. 1. 
27. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 48/5 
veículo a motor, quer ao estado de saúde do titular da carta 
de condução, sob reserva, neste último caso, de um parecer 
médico autorizado. 
4. O disposto no Anexo III não obsta a que um 
Estado-membro preveja que um condutor que tenha obtido 
uma carta de condução antes de 1 de Julho de 1990, em 
condições menos rigorosas que as previstas nesse anexo, 
possa obter a revalidação periódica dessa carta nas 
condições em que a tiver obtido. 
5. Os Estados-membros podem, após parecer favorável 
da Comissão, derrogar ao disposto no Anexo III se as 
derrogações forem compatíveis com os progressos da 
ciência médica e com os princípios definidos neste Anexo. 
Artigo 9? 
Sem prejuízo das normas que sobre a matéria venham a ser 
adoptadas pelo Conselho, cada Estado-membro conserva­
rá o direito de fixar, de acordo com os critérios nacionais, o 
prazo de eficácia das cartas de condução de modelo 
comunitário que emitir. 
Artigo 10? 
1. No caso de um titular de uma carta de condução 
válida, emitida por um Estado-membro, adquirir residên­
cia habitual noutro Estado-membro, pode solicitar a troca 
da sua carta de condução por outra carta equivalente, 
emitida pelas autoridades competentes do Estado onde 
adquiriu nova residência. 
2. Compete ao Estado-membro que proceder à troca, 
verificar, se necessário, se a carta apresentada se mantém 
eficaz. O Estado-membro que proceder à troca enviará a 
antiga carta às autoridades do Estado-membro que a tiver 
obtido. 
3. Sempre que um Estado-membro trocar uma carta 
emitida por um país terceiro por uma carta de condução de 
modelo comunitário, esta troca, bem como qualquer 
revalidação ou substituição posterior, deve ser mencionada 
na carta. No caso de cartas deste tipo, não se aplica o n? 2 
do artigo 1?. De qualquer modo, uma carta de condução de 
modelo comunitário só pode ser emitida se a carta emitida 
por um país terceiro tiver sido entregue às autoridades 
competentes do Estado-membro que emitir a carta. Artigo 11? 
Os Estados-membros estabelecerão equivalências, na 
medida em que recorram às subcategorias facultativas do 
artigo 4?. 
Artigo 12? 
O Conselho procederá, cinco anos após a data de início de 
aplicação da presente directiva, e sob proposta da 
Comissão, a uma análise das normas nacionais relativas às 
subcategorias facultativas que tenham sido criadas em 
conformidade com o artigo 4?, com vista à sua harmoniza­
ção ou supressão. 
Artigo 13? 
Os veículos utilizados para o exame de controlo do 
comportamento e da aptidão referidos no Anexo II, postos 
em circulação antes de 1 de Julho de 1990 não podem ser 
utilizados após essa data excepto durante um período que 
não deve exceder três anos se não estiverem conformes com 
os critérios fixados para esses veículos no ponto 8.1.2 do 
Anexo II. 
Artigo 14? 
1. Os Estados-membros adoptarão, após consulta da 
Comissão, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1989 as 
normas legais, regulamentares ou administrativas necessá­
rias à aplicação da presente directiva a partir de 1 de Julho 
de 1990. 
Todavia, não pode ser adoptada nenhuma norma no que 
diz respeito ao n? 1, alíneas c), d), e)ii e e)iii do artigo 7° da 
directiva nos casos de os veículos abrangidos por esse artigo 
estarem abrangidos pelo âmbito de aplicação definido na 
Secção II do Regulamento (CEE) n? 3280/85. 
2. Os Estados-membros assistir-se-ão mutuamente na 
aplicação da presente directiva. 
Artigo 15? 
É revogada a Primeira Directiva 80/1263/CEE. 
Artigo 16? 
São destinatários da presente directiva os Estados-
-membros. 
N? C 48/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 89 
ANEXO I 
MODELO COMUNITÁRIO DE CARTA DE CONDUÇÃO (*) 
ESTADO MEMBRO 
CARTA DE CONDUÇÃO 
Korekort 
Führerschein 
'Aóeia oónyfaeiüç 
Permiso de Conducción 
Driving Licence 
Permis de Conduire 
Ceadúnas Tiomána 
Patente di Guida 
Rijbewijs 
Modelo das 
COMUNIDADES EUROPEIAS 
1 Apelido 
2 Nome próprio 
3 Data e local de nascimento 
4 Domicílio 
5 Emitida por 
6 Em 
7 Válida até 
8 N? 
(Assinatura, etc.) (Fotografia) 
Assinatura do Categoria de veículos para 
as quais a carta é válida 
A 
B 
C 
D 
E Motociclos > 50 Mm/h 
com ou sem carro 
Automóveis com uma massa 
máxima autorizada não superior 
a 3,5 t e um número de lugares 
sentados além do lugar do 
condutor, não superior a oito 
Automóveis não pertencentes à 
classe D com uma massa máxima 
autorizada superior a 3,5 t 
Automóveis destinados ao 
transporte de passageiros com 
um número de lugares 
sentados, além do lugar do 
condutor, superior a oito 
Conjuntos de veículos acoplados 
cujo tractor pertence as categorias 
B, C ou D mas que não pertencem 
a estas categorias Selo Referências adicionais 
222 mm 
(!) Os comentários relativos ao modelo comunitário de carta de condução figuram na pagina 7 seguinte. 
Um exemplo de carta de condução segundo o modelo comunitário (carta de condução belga) figura na pagina 8 seguinte. 
27. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 48/7 
Comentários relativos ao modelo de carta de condução que consta da p. 6 
1. A cor da carta comunitária é cor-de-rosa. 
2. Na folha de rosto: 
— a referência ao nome do Estado-membro que emite a carta é facultativa, 
— o sinal distintivo do Estado-membro que emite a carta é inscrito na oval, 
— a referência « carta de condução » é inscrita em grandes caracteres na(s) língua(s) do Estado-membro que 
emite a carta. Essa referência figura em pequenos caracteres, depois de um espaço apropriado, nas 
outras línguas das comunidades Europeias, 
— a referência «modelo das Comunidades Europeias» é inscrita na(s) língua(s) do Estado-membro que 
emite a carta. 
3. As inscrições que figuram nas outras páginas são impressas na(s) língua(s) do Estado-membro que emite a 
carta. 
4. A página « referências adicionais » está prevista para indicar, se for caso disso, as referências que restringem 
ou alargam a definição das condições em que a carta é válida. Esta página pode igualmente ser utilizada para 
indicar o período de validade da carta nos casos em que este é variável 
Referências adicionais 
Válida até: Revalidada até: 
Emitida aos: aos: 
5. Nas páginas deixadas em branco podem ser feitas outras observações. Um Estado-membro pode, se for caso 
disso, nelas inscrever categorias de veículos não previstas na presente directiva ou subdividir as categorias A, 
B, C, D e E na página correspondente. 
6. Os Estados-membros têm a faculdade de: 
— suprimir a fotografia, 
— substituir o domicilio pelo endereço postal. 
N? C 48/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 89 
EXEMPLO DE CARTA DE CONDUÇÃO DE ACORDO COM O MODELO COMUNITÁRIO: 
CARTA BELGA 
(À TÍTULO INDICATIVO) 
KONINKRIJK BELGIÉ 
RIJBEWIJS 
Korekort 
Führerschein 
'Aóeia oónYncrewç 
Permiso de Conducción 
Driving Licence 
Permis de Conduire 
Ceadúnas Tiomána 
Patente di Guida 
Carta de Condução 
Model van de 
EUROPESE GEMEENSCHAPPEN ROYAUME DE BELGiQUE 
PERMIS 
DE CONDUIRE 
Korekort 
Führerschein 
'Aóeia oónvnaeujç 
Permiso de Conducción 
Driving Licence 
Ceadúnas Tiomána 
Patente di Guida 
Rijbewijs 
Carta de Condução 
Modele des 
COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES 
^ ^ ^ ]orn^lC^^c^ld^Cornnn^dc^^nronc^^ ^7C^B^ 
1. CONHECIMENTOS, APTIDOESECOMPORTAMENTOSMCADOSACONDUÇÃO DE UM 
VEICUEOAMOTOR 
n Preâmbulo 
Os condutores de qualquer veículoamotor devem apresentar, com vistaauma condução segura, 
conhecimentos,aptidõesecomportamentos que Inês permitam^ 
— determinar os perigos originados pela circulaçãoeavaliarograu de gravidade, 
— dominaroseuveiculoa^im de evitar situações de pengoereagir deforma adequada caso essas 
situações vennamasurgir, 
— observar as disposições legais em matéria de circulação rodoviária, nomeadamente aquelas que 
têm por o^ectivoaprevenção de acidentes rodoviánoseagarantia da tluidez da circulação, 
— detectar as avarias técnicas mais importantes do seu veículo, nomeadamente aquelas que 
ponnam em causaasegurançaetomar medidas adequadas para corrigir tal situação, 
— tomar em consideração todos os factores que at^ectamocomportamento dos condutores ^álcool, 
fadiga,deficiência visual,etc.^ de t^ormaamanterse em plena posse das faculdades necessárias 
paraasegurança da condução, 
— contribuir para asegurançadetodososutentes,especialmentedosmais^racosedosmais 
expostos, através de uma atitude de respeito em relaçãoàpersonalidade de outrem. 
^. Contiecímentos 
Os condutores devem apresentar um Domconnecimentoeumar^oacompreensãonas seguintes 
áreas^ 
^S. Importância davigilânciaeda atitude em relação aos outros utentes^ 
^.^. Elementos mecânicos ligadosàsegurança da condução e,nomeadamente, poder indicar as avarias 
mais correntes que podem at^ectarosistema de direcção, os pneumáticos,as luzeseos indicadores de 
mudança de direcção,os catadióptros, os espelnos retrovisores, os lavaelimpa^vidros,osistema de 
escapeeos cintos de segurançaat^m de poder tomar medidas adequadas para corrigir tal situação^ 
^. Os princípios mais importantes relativosadistância de travagemeao comportamento em estrada do 
veículo emvánas condições meteorológicasede estado das estradas^ 
^.^. Eunções de percepção,avaliaçãoedecisão,nomeadamenteotempo de reacçãoemodi^icações no 
comportamento do condutor ligadas aos efeitos do álcool,das drogasedosmedicamentos, dos 
estados emocionaiseda^adiga^ 
^.^. Riscos específicos ligadosaidadeeine^penência dos outros utentes da estrada,incluindo os peões, 
especialmente as crianças,os adolescenteseos idosos,aUm de preveroseu comportamento nas 
situações de circulação^ 
^.^. Características específicas de condução dos vánostipos de veículos,das diferentes condições de 
visibilidade dos seus condutores que permitam preveroseu comportamento ouomovimento do 
veículo na circulação^ 
^. Riscos ligadosaosdit^erentesestados das estradas que variam conforme as condições atmosféricas,a 
nora do dia ou da noites 
^..^. Características dos diterentes tipos de estradasedisposições legais delas decorrentes, 
^.^. Equipamentos de segurança dos veículos, nomeadamente utilização dos cintos de segurança e 
equipamentos de segurança relativos às crianças, 
^Srô. Regras deutilização do veículorelacionadascomoamoiente ^especialmente no querespeitaa 
ruídos, poluição^ 
^.M. Disposições legais em matéria de circulação rodoviánaeem especial aquelas que dizem respeitoa 
sinalização,as regras de priondadeeaos limites de velocidades 
^.t^. Regulamentação relativa aos documentos administrativos ligadosàutilização do veículos 
^.M. Regrasgerais quedescrevam ocomportamento a adoptar pelo condutor em caso de acidente 
^nalizar,alertar^eas medidas que pode tomar,se ^or caso disso,para auxiliar as vítimas de acidentes 
de estradam 
^S^t. Eactores de segurança relativos ao carregamento doveículoeaos passageiros. 
^. Aptidões 
As seguintes disposições só são validas quando compatíveis com as características do veiculo. 
N? C 48/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 89 
3.1. Os condutores devem estar aptos a preparar-se para uma condução segura: 
3.1.1. Verificando o estado dos pneumáticos, das luzes, dos catadióptros, do sistema de direcção, dos 
travões, dos indicadores de direcção e do avisador acústico; 
3.1.2. Realizando os ajustamentos necessários a fim de encontrar a posição correcta do assento; 
3.1.3. Ajustando os espelhos retrovisores e o cinto de segurança; 
3.1.4. Controlando se as portas estão bem fechadas. 
3.2. Os condutores devem estar aptos a utilizar os comandos do veículo: 
— o volante, 
— o acelerador, 
— a embraiagem, 
— a caixa de velocidades, 
— o travão de mão e de pé. 
nas seguintes condições: 
3.2.1. Pondo em marcha o motor e arrancando sem solavancos (tanto em terrenos planos como em subidas 
ou descidas); 
3.2.2. Acelerando até a uma velocidade conveniente, mantendo o veículo numa trajectória em linha recta 
mesmo durante as mudanças de velocidade; 
3.2.3. Adaptando a velocidade durante a mudança de direcção à direita ou à esquerda num cruzamento, 
eventualmente em espaços estreitos e dominando a trajectória do veículo; 
3.2.4. Efectuando marcha atrás, mantendo uma trajectória rectilínea e utilizando a via de circulação 
adaptada para virar à direita ou à esquerda numa esquina; 
3.2.5. Fazendo inversão de marcha, utilizando a marcha à frente e a marcha atrás numa estrada 
suficientemente estreita; 
3.2.6. Travando para parar com precisão, utilizando, se necessário, a capacidade máxima de travagem do 
veículo; 
3.2.7. Estacionando o veículo e ocupando um espaço de estacionamento (paralelo, oblíquo ou 
perpendicular) em marcha à frente ou em marcha atrás, tanto em terreno plano como em subidas ou 
descidas. 
3.3. Nas condições referidas em 3.2, os condutores devem estar aptos a utilizar os comandos secundários 
do veículo: os limpa-vidros, os lava-vidros, desembaciador e climatização, luzes, etc... 
4. Comportamentos 
4.1. Os condutores devem poder efectuar todas as manobras correntes nas situações normais de 
circulação em segurança e com todas as precauções necessárias: 
4.1.1. Observando (igualmente através dos espelhos retrovisores) o perfil da estrada, a sinalização 
horizontal e vertical, os riscos presentes ou previsíveis; 
4.1.2. Comunicando com os outros utentes da estrada através dos meios autorizados; 
4.1.3. Reagindo de forma eficaz, em caso de perigo, às situações reais de risco; 
4.1.4. Observando as disposições legais sobre a circulação rodoviária e as ordens das pessoas autorizadas a 
regular o trânsito; 
4.1.5. Respeitando os outros utentes. 
4.2. Além disso, os condutores devem apresentar nas situações de circulação a aptidão exigida para 
efectuar com toda a segurança as seguintes manobras: 
4.2.1. Deixar a borda do passeio e/ou o lugar de estacionamento; 
4.2.2. Circular na estrada, mantendo uma posição correcta e adaptando a velocidade às condições de 
circulação e ao traçado da estrada; 
4.2.3. Manter as distâncias entre os veículos; 
4.2.4. Mudar de via de circulação; 
4.2.5. Ultrapassar veículos em vias de estacionar ou de parar bem como obstáculos; 
4.2.6. Cruzar veículos, incluindo em passagens estreitas; 
4.2.7. Ultrapassar em diversas situações; 
4.2.8. Aproximar e atravessar passagens de nível; 
27. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 48/11 
4.2.9. Aproximar e atravessar cruzamentos; 
4.2.10. Virar à direita e à esquerda nos cruzamentos ou para deixar a estrada; 
4.2.11. Tomar as precauções necessárias ao deixar o veículo. 
5. Disposições específicas para a condução de veículos das categorias A, C, D, C + E e D + E 
5.1. Categoria A 
Os condutores de veículos desta categoria devem: 
5.1.1. Ajustar o seu capacete e verificar os outros equipamentos de segurança próprios deste tipo de 
veículo; 
5.1.2. Tirar o motociclo do descanso e deslocá-lo sem a ajuda do motor, caminhando a seu lado; 
5.1.3. Estacionar o motociclo, pondo-o no descanso; 
5.1.4. Dar meia volta em U; 
5.1.5. Manter o equilíbrio do veículo a diferentes velocidades, incluindo em marcha lenta, e em diferentes 
situações de condução, incluindo o transporte de um passageiro; 
5.1.6. Inclinar para virar. 
5.2. Categorias C,D, C + EeD + E 
Os condutores de veículos destas categorias devem apresentar um bom conhecimento e uma boa 
compreensão nas seguintes áreas: 
5.2.1. Má visibilidade para o condutor e para os outros utentes causada pelas características do seu 
veículo; 
5.2.2. Influência do vento sobre a trajectória do veículo; 
5.2.3. Regulamentação sobre o peso e as dimensões; 
5.2.4. Regulamentação relativa às horas de repouso e de condução bem como utilização do 
cronotaquígrafo; 
5.2.5. Princípios de funcionamento dos sistemas de travagem e de retardador; 
5.2.6. Precauções a tomar durante as ultrapassagens devido aos riscos ligados às projecções de água e 
lama; 
5.2.7. Leitura de um mapa de estradas. 
Além disso, estes condutores devem estar aptos 
5.2.8. A verificar a assistência de travagem e de direcção; 
5.2.9. A utilizar os diversos sistemas de travagem; 
5.2.10. A utilizar o retardador; 
5.2.11. A adaptar a trajectória do seu veículo em viragem, tendo em conta o seu comprimento e as distâncias 
em consola. 
5.3. Categorias C e C + E 
Os condutores de veículos destas categorias devem 
5.3.1. Conhecer os factores de segurança relativos ao carregamento do seu veículo. 
5.4. Categoria C + E 
Os condutores de veículos desta categoria devem estar aptos 
5.4.1. A atrelar o reboque ou o semi-reboque ao seu veículo bem como a desatrelá-lo. 
^7C^B1^ ]orn^lCOtici^ld^Cornunid^dc^Euronci^ ^7 ^ ^ 
5.5. e^^o^^n 
Os condutores de veículos desta categoria devem fazer prova de conhecimentos 
5.5.1. Oas disposições regulamentares relativas aos passageiros^ 
5.5.2. Oa atitudeatomar em caso de acidente. Além disso, deverão estar aptosatomar 
5.5.3. Oisposições especiais relativasàsegurança do veículo. 
^. núlização do veículo 
Ocondutor deve poder utilizaroseu veículo em diferentes tipos de estradas,quer em zonas urbanas 
quer em zonas rurais, nas diferentes condições de densidade de trânsito, tanto de dia como de noite. 
il.EXtCÊ^eiA^^t^t^A^PAP^AO^ 
Os Estadosmembros tomarão as medidas necessárias para se assegurarem de que os futuros 
condutores possuem efectivamente os conhecimentos, aptidões e comportamentos ligados à 
condução de um veículoamotor.Oexame instituído para tal fim,deve incluirá 
— uma prova de controlo de conhecimentos, 
— umaprova de controlo das aptidõesecomportamentos. 
As condições em que este exame se deve processar são descntasaseguir^ 
7. Prova de controlo de conhecimentos 
7.1. ^o^^ 
Aforma será escolbida de modoaassegurar^sequeocandidato possui os conhecimentos relativos 
aos assuntos enumerados nos n7^2e5do presente anexo. 
7.2. Co^^^o^^o^^^^^^^^o^^^^^^o^^^^^o^. 
l^Ca seguinte enumeraçãoefeita referência ao n^2do anexo. 
7.2.1. Aprova incidiráobrigatónamente sobre cadaumdos pontos enumerados nostemas seguintes, 
sendooconteúdo de cada ponto da iniciativa de cada Estado^membro. 
7.2.1.1. Oisposições legais em matéria de circulação rodoviána(ponto2.in. 
7.2.1.2. O condutor (pontos 2.1e2.4^. 
7.2.1.3. Aestrada (pontos 2.3, 2.7e2.^. 
7.2.1.4. Os outros utentes da estrada(pontos2.5e2.^. 
7.2.1.5. lõegulamentaçãogeralediversos (pontos 2.12, 2.13e2.14^. 
7.2.2. Aprova prevista no n^7.2.1.anterior será completada porum controlo aleatório incidindo sobre um 
dos pontos seguintes 2.2,2.^e2.10relativos ao veículo. 
7.3. O^^^õ^^^^^^^^^^^^o^^C,O,^^^^^^0^^e ^ ^^O ^ ^. 
Aprova prevista no n^7.2 anterior será completada para os candidatosacondução dos veículos das 
categorias C, O,eàssubcategonase ^ EeO ^ E^ 
7.3.1. Por um controlo obrigatório incidindo sobre os pontos seguintes que se referem ao n75do presente 
anexo. 
7.3.1.1. Categoriase,n,esubcategoriasC ^ EeO ^ E (pontos5.2.3,5.2.4(exceptoutilizaçãodo 
cronotaquígrafo tratada no ponto^.3.1aseguir^e, 5.2.5^. 
7.3.1.2. eategoriaO(pontos5.5.1e5.5.2^. 
7.3.2. Por um controlo aleatório incidindo sobre um dos pontos seguintes^ 
5.2.1,5.2.2e5.2.^. 
27. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 48/13 
8. Prova de controlo das aptidões e dos comportamentos 
8.1. O veículo e o seu equipamento 
8.1.1. A condução de um veículo equipado com mudança de velocidades manual é subordinada à passagem 
de uma prova de controlo das aptidões e comportamentos efectuada num veículo equipado com 
mudança de velocidades manual. 
Se o candidato passar a prova de controlo das aptidões e comportamentos num veículo equipado 
com mudança de velocidades automática, tal será indicado na carta de condução emitida com base 
em tal exame. Uma carta que contenha esta menção apenas pode ser autorizada para a condução de 
um veículo equipado de mudança de velocidades automática. 
8.1.2. Veículos em que serão efectuadas as provas de controlo de aptidões e de comportamen­
tos 
Categoria A: 
— subcategoria motociclos com uma cilindrada máxima de 400 cm3 ou com uma potência máxima 
de 35 kW: motociclo com uma potência mínima de 20 kW ou uma cilindrada mínima de 240 cm3 
e massa mínima de 120 quilogramas, 
— subcategoria motociclos com uma cilindrada superior a 400 cm3 ou com uma potência superior a 
35 kW: motociclo com uma cilindrada mínima de 600 cm3, 
— subcategoria facultativa motociclos ligeiros: motociclos com uma cilindrada mínima de 80 cm3. 
Categoria B 
Veículos da categoria B com quatro rodas e que podem atingir uma velocidade de pelo menos 100 
quilómetros por hora. 
Subcategoria facultativa triciclo e quadriciclo 
Triciclo ou quadriciclo que pode atingir uma velocidade de 60 quilómetros por hora. 
Categoria C 
Veículo da categoria C cuja massa máxima autorizada não pode ser inferior ali 000 quilogramas e 
que pode atingir uma velocidade de 80 quilómetros por hora. 
Subcategoria facultativa para a carta C limitada 
Veículo da categoria C cuja massa máxima autorizada não pode ser inferior a 4 000 quilogramas e 
que pode atingir uma velocidade de 80 quilómetros por hora. 
Categoria D 
Veículo da categoria D com um comprimento não inferior a 9 metros e que pode atingir uma 
velocidade de 80 quilómetros por hora. 
Subcategoria facultativa para a carta D limitada 
Veículo da categoria D e que pode atingir uma velocidade de 80 quilómetros por hora. 
Categoria E 
Subcategorias obrigatórias 
B + E 
Conjuntos com uma massa máxima autorizada superior a 3 500 quilogramas compostos de um 
veículo da categoria B e de um reboque cuja massa máxima autorizada não pode ser inferior a 1 250 
quilogramas e que pode atingir a velocidade de 100 quilómetros por hora; 
C + E 
— veículo articulado cuja massa máxima autorizada não pode ser inferior a 21 000 quilogramas e 
que pode atingir a velocidade de 80 quilómetros por hora, ou 
N? C 48/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 89 
— conjunto composto por um veículo da categoria C e por um reboque com pelo menos dois eixos 
afastados de pelo menos 4 metros e dos quais um pelo menos é móvel, a massa máxima 
autorizada do conjunto acoplado não pode ser inferior a 21 000 quilogramas e pode atingir uma 
velocidade de 80 quilómetros por hora; 
D + E 
Conjunto composto por um veículo de exame de categoria D e por um reboque cuja massa máxima 
autorizada não pode ser inferior a 1 250 quilogramas e que pode atingir uma velocidade de 80 
quilómetros por hora. 
Subcategorias facultativas 
C + E 
Conjunto composto por um veículo da categoria C cuja massa máxima autorizada não pode ser 
inferior a 4 000 quilogramas e por um reboque cuja massa máxima autorizada não pode ser inferior 
a 2 000 quilogramas. O comprimento do conjunto acoplado não pode ser inferior a 6 metros. Deve 
poder atingir a velocidade de 80 quilómetros por hora. 
D + E 
Conjunto composto por um veículo de exame da categoria D e por um reboque cuja massa máxima 
autorizada não pode ser inferior a 1 250 quilogramas e que deve poder atingir a velocidade de 80 
quilómetros por hora. 
8.2. Aptidões e comportamentos que serão testados na prova 
As disposições seguintes apenas são válidas quando forem compatíveis com o veículo. 
8.2.1. Preparação do veículo 
Os candidatos devem mostrar que são capazes de se preparar para uma condução segura 
satisfazendo obrigatoriamente as seguintes disposições as quais se referem ao n? 3.1 do presente 
anexo, pontos 3.1.2, 3.1.3. (no que diz respeito ao cinto de segurança, apenas se a legislação exigir o 
seu uso), 3.1.4. 
8.2.2. Domínio técnico de veículo 
Os candidatos devem mostrar que estão aptos a utilizar os comandos do veículo satisfazendo 
obrigatoriamente a execução das operações e manobras que se referem ao n? 3.2 do presente anexo. 
— pontos 3.2.1. (arranque em terreno plano e se possível em subida), 3.2.2., 3.2.3 e 3.2.6 (excepto a 
utilização da capacidade máxima de travagem do veículo a qual é tratada adiante no ponto 
10.1.1). 
— As manobras referidas nos pontos 3.2.4,3.2.5 e 3.2.7 serão testadas por amostragem (pelo menos 
duas manobras do conjunto dos três pontos incluindo uma delas uma marcha atrás). As 
manobras previstas no ponto 3.2.5 podem não ser testadas para as categorias de veículos C, D e 
E. Os candidatos à obtenção da uma carta para estas categorias devem obrigatoriamente efectuar 
uma marcha atrás descrevendo uma curva cujo traçado será deixado à iniciativa dos 
Estados-membros. 
8.2.3. Comportamentos em circulação 
Os candidatos devem efectuar obrigatoriamente todas as operações seguintes, que se referem ao n? 4 
do presente anexo, em condições normais de circulação, com toda a segurança e com as necessárias 
precauções: pontos 4.1.1,4.1.2,4.1.3,4.1.4,4.1.5,4.2.1,4.2.2,4.2.3,4.2.4,4.2.5,4.2.9e 4.2.10 bem 
como as operações previstas nos pontos 4.2.6, 4.2.7 e 4.2.8 se a ocasião se proporcionar. 
8.3 Disposições específicas relativas às categorias A, C, D e E 
Os candidatos à condução de veículos das categorias A, C, D e E devem efectuar obrigatoriamente 
para além das operações anteriores, as que vêm enumeradas a seguir referentes ao n? 5 do presente 
anexo. 
^ ^ ^ ]orn^l^ici^ld^Cornunid^dc^Euronc^^ ^7C^B1^ 
^.1. ó^ategona^ 
contos ^.1.^ atirar o motociclo do descanso e eventualmente deslocado sem amda do motor, 
caminhandoaseulado^,^.l.^e^.l.^.^erávenficadooamste do capacete casoalegislaçãoexi^ao 
seu uso. As verificações enunciadas no ponto .3.1.1 serão feitas de modo aleatório, ^erá 
obrigatoriamente testadaaconservação do equilíbrio ^ponto^.l.^^adiversas velocidades,incluindo 
em marcha lenta,eem diversas situações de condução, exceptootransporte de passageirosoc^ualé 
tratado no ponto9.1.^.1. 
^.^. categorias e,Oe^ 
contos ^.^.^, ^.^.9, ^.^.lOe^.^.ll. 
^Bl eategonaO 
l^onto^.^. 
9. ^rova de controlo dos conhecimentos ou prova de controlo dos conhecimentos e dos 
comportamentos 
9.1. ^s aptidõesecomportamentosdoscandidatosnosdomímos seguintesserão obrigatoriamente 
testados, mas cabeamiciativa dos ^stados^membrosadecisão sobre seoserão duranteaprova de 
controlo dos conhecimentos ou duranteaprova de controlo das aptidõesecomportamentos. 
9.1.1. Todas as categorias 
9.1.1.1. Verificações de modo aleatório sobreoestado:dos pneumáticos, das luzes,dos catadióptros, do 
sistema de direcção,dos travões, dos indicadores de direcçãoedo avisador sonoro. 
9.1.1.^. precauções necessánasatomar ao sair do veículo. 
9.1.^. eategoria^ 
9.1.^.1. conservação do equilíbrio acuando do transporte de um passageiro 
9.1.^. categorias e,Oe^ 
9.1.^.1. Utilização do cronotao,uígrafo 
9.1BL eategonae^^ 
9.1.^t.l. ^trelarorebociueouosemireboo,ue ao seu veículo tractoresuadesatrelagem 
9.1.^.^. segurança da carga do veículo 
9.^. A leitura de um mapa das estradas pode ser testada cmer durante a prova de controlo dos 
conhecimentos c^uer duranteaprova de controlo das aptidõesedos comportamentos. 
10. ^rova facultativa de controlo das aptidõesedos comportamentos 
^s aptidõesecomportamentos dos candidatos nos domínios constantesaseguir podem ser testados 
duranteaprova de controlo das aptidõesedos comportamentos. 
10.1. To^^^^o^^ 
10.1.1. Utilização da capacidade máxima de travagem do veículo 
10.^.1. ^teia volta em U. 
11. Avaliação da prova de controlo das aptidõesedos comportamentos 
Ourantecadauma das situações de conduçãoaavahação incidirá sobreafacihdade com o,ueo 
candidato manobra os diferentes comandos do veículoeodomínio de o,ue faz prova ao integrar-se 
na circulação com todaasegurança. 
^o longo da prova,oexaminador deve colher uma impressãode segurança.Os erros de condução ou 
um comportamento perigoso pondo em causaasegurança imediata do veículo de exame, dos seus 
passageiros ou dos outros utentes da estrada, tendo ou não necessidade da intervenção do 
exammadoroudoacompanhante,serãosancionadospor uma reprovação. Oexammadoréno 
entanto livre de decidir se convém ou não pôr termo ao exame prático. 
N? C 48/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 89 
12. Duração do exame 
A duração do exame e a distância a percorrer devem ser suficientes para avaliar as aptidões e 
comportamentos constantes dos n?s 8 e 9 anteriores. 
O tempo mínimo de condução consagrado ao controlo dos comportamentos não pode ser em 
qualquer caso inferior a 25 minutos para as categorias A e B e 45 minutos para as outras categorias. 
13. Local de exame 
A parte do exame destinada a avaliar o domínio técnico do veículo pode desenrolar-se em terreno 
especial. A parte destinada a avaliar os comportamentos na circulação terá lugar, sempre que 
possível, em estradas situadas fora das localidades, em vias rápidas e em auto-estradas, bem como 
em vias urbanas devendo estas apresentar os diferentes tipos de dificuldades que um condutor pode 
encontrar. 
É aconselhável que o exame possa ter lugar em diversas condições de densidade de tráfego. 
ANEXO III 
NORMAS MÍNIMAS RELATIVAS A APTIDÃO FÍSICA E MENTAL PARA A CONDUÇÃO DE UM 
VEÍCULO A MOTOR 
DEFINIÇÕES 
1. Para efeitos do disposto no presente anexo, os condutores são classificados em dois grupos: 
1.1. Grupo 1: 
Condutores de veículos das categorias A e B e da sub-categoria B + E. 
1.2. Grupo 2: 
Condutores de veículos das categorias C e D e das outras sub-categorias da categoria E. 
1.3. A legislação nacional poderá prever disposições com vista a aplicar as disposições previstas no 
presente anexo relativas aos condutores do grupo 2 aos condutores de veículos da categoria B que 
utilizem a carta de condução para fins profissionais (táxis, ambulâncias, etc). 
2. Por analogia, os candidatos à emissão ou renovação de uma carta de condução serão classificados no 
grupo a que pertencerão quando a carta for emitida ou renovada. 
EXAMES MÉDICOS 
3. Grupo 1: 
Os candidatos devem submeter-se a um exame médico se, aquando do cumprimento das 
formalidades requeridas, ou no decurso das provas que devem prestar antes de obter a carta, parecer 
que sofrem de uma ou várias das incapacidades mencionadas no presente anexo. 
Os candidatos à emissão de uma carta de condução e os condutores com 75 anos feitos devem 
submeter-se a exames médicos periódicos que serão prescritos pela legislação nacional. 
^.^.^ ]orn^lCOt^ic^ld^C^ornunid^d^Luroo^i^ ^C^^l^ 
^t. ó^rupo^^ 
Oscandidatosdevemsubmeter-seaume^ame médico antesda emissão inicial da carta e,dese^uida, 
os condutores devem submeter-seae^ames periódicos que serão prescritos pela legislação nacional. 
^. Os Estados-membrospoderãoe^i^ir,aquandodaemissãodacartade condução, normasmais 
severas que as mencionadas no presente ane^o. 
vt^Ao 
^. Todos os candidatos à obtenção de carta de condução deverão submeter-se às investigações 
adequadas para assegurar que têm uma acuidade visual compatível comacondução dos veículosa 
motor.^ebouver alguma ra^ão para duvidar queocandidato não tem uma visão adequada, deverá 
ser examinado por uma autoridade médica competente. Aquando desse e^ame,aatenção deverá 
incidir nomeadamente sobreaacuidadevisual,ocampovisual,avisãocrepusculareas doenças 
oculares progressivas. 
^ara efeitos do disposto no presente ane^o, as lentes intra-oculares não são de considerar como 
vidros correctores. 
^S. Todos os candidatosàemissão ou renovação de uma carta de condução devem ter uma acuidade 
visual, com correcção óptica se for caso disso, utilizando os dois olnos em conmnto, de pelo menos 
0,^. acarta de conduçãonão deve ser emitida nem renovada se se revelar, aquando do e^ame 
médico, queocampovisualéinfenorat^O^ no plano bon^ontal ou queomteressado sofre de outra 
afecção davista de nature^aapôremcausaase^urança da sua condução, ^e for detectada ou 
declarada uma doença ocular pro^ressiva,acarta de condução poderá ser emitida ou renovada sob 
reserva de um e^ame periódico efectuado por uma autoridade médica competente. 
^.^. Todos os candidatosàemissão ou renovação de uma carta de condução que tenbam uma perda 
funcionaltotaldavisãodeumolboouqueutili^emapenasumolbo,pore^emplonocasode 
diplopia, devem teruma acuidade visual de pelo menos 0,^, com correcção óptica seforcasodisso.A 
autoridade médica competente deverá certificar que essa condição de visão monocular existe ^ábá 
tempo suficiente para queointeressado se tennaaelaadaptado,equeocampo de visão desse olboé 
normal. 
^.^. Todos os candidatosàemissão ou renovação de uma carta de condução devem ter uma acuidade 
visual dos dois olbos, com correcção óptica se for caso disso, de pelo menos O,^paraomelborolboe 
pelo menos 0,^paraopior.^e os valores 0,^e^forem alcançados por meio de correcção óptica,é 
necessánoqueaacuidade não corrigida de cada um dos dois olbos atinja 0,0^,ou queacorrecçãoda 
acuidade mínima ^0,^e0,^se^a obtida comoau^ílio de lentes cu^a potência não pode exceder mais 
ou menos quatro dioptnas, ou comoau^ílio de lentes de contacto ^visão não corn^ida^0,0^.A 
correcção deve ser bemtolerada.Acartadeconduçãonão deve ser emitida nem renovada seo 
candidato ouocondutor não tiver um campo visual normal ou se sofrer de diplopia. 
AUOt^AO 
B^. acarta de condução não deve ser emitida nem renovadaanenbum candidato ou condutor do ^rupo 
^seasua audição for deficienteatal ponto que se^a incomodado no cumprimento das suas tarefas 
por esse facto. 
OE^^E^T^OOA^^EL^OOELO^O^^ 
^. Acarta de condução não deve ser emitida nem renovadaanenbum candidato ou condutor que sofra 
de afecções ou anomalias do sistema de locomoção, que tornemacondução de um veículoamotor 
perigosa. 
^.t. Após parecer de uma autoridade médica competente, pode ser emitida uma carta de condução com 
condições restritivas, se for caso disso,aqualquer candidato ou condutor fisicamente deficiente. 
Esse parecer deve basear-se sobre uma avaliação médica da afecçãoou da anomalia em causa e, se for 
necessário, num teste prático^deve ser completado comaindicação do tipo de arranco com queo 
veículo deve ser equipado, bem como comamenção da necessidade ou nãodo porte de um aparelbo 
ortopédico, na medida em queaprova de controlo das aptidõesedos comportamentos demonstrar 
que, com esses dispositivos,aconduçãonãoépen^osa. 
N° C 48/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 
8.2. A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato que sofra de uma afecção 
evolutiva sob reserva que seja submetido a controlos periódicos com vista a verificar que o 
interessado continua a ser capaz de conduzir o seu veículo com toda a segurança. 
Pode ser emitida ou renovada uma carta de condução sem controlo médico regular desde que a 
deficiência se tenha estabilizado. 
Grupo 2 
8.3. A autoridade médica competente terá em devida conta os riscos ou perigos adicionais ligados à 
condução dos veículos que entram na definição deste grupo. 
AFECÇÕES CÁRDIO-VASCULARES 
9. As afecções que possam expor qualquer candidato ou condutor à emissão ou renovação de uma 
carta de condução a uma falha súbita do seu sistema cárdio-vascular de natureza a provocar uma 
alteração súbita das funções cerebrais, constituem um perigo para a segurança rodoviária. 
Grupo 1 
9.1. A carta de condução não deve ser emitida ou renovada a nenhum candidato que sofra de problemas 
graves do ritmo cardíaco. 
9.2. A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor portador de 
um estimulador cardíaco, sob reserva de um parecer médico autorizado e de um controlo médico 
regular. 
9.3. A emissão ou renovação de uma carta de condução a qualquer candidato ou condutor que sofra de 
anomalias da tensão arterial será apreciada em função dos outros dados do exame, das eventuais 
complicações associadas, e do perigo que podem constituir para a segurança da circulação. 
9.4. De modo geral, a carta de condução não deve ser emitida nem renovada a nenhum candidato ou 
condutor que sofra de angina de peito na sequência de repouso ou de emoção. A emissão ou 
renovação de uma carta de condução a qualquer candidato ou condutor que tenha tido um enfarte 
do miocárdio está subordinada a um parecer médico autorizado e, se necessário, a um controlo 
médico regular. 
Grupo 2 
9.5. A autoridade médica competente terá em devida conta os riscos ou perigos adicionais ligados à 
condução dos veículos que entram na definição deste grupo. 
DIABETES MELLITUS 
10. A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor que sofra de 
diabetes mellitus, sob reserva de um parecer médico autorizado e de um controlo médico regular 
adequado a cada caso. 
Grupo 2 
10.1. A carta de condução não deve ser emitida nem renovada a nenhum candidato ou condutor deste 
grupo que sofra de diabetes mellitus que exija tratamento com insulina, excepto em casos muito 
excepcionais devidamente justificados por um parecer médico autorizado e sob reserva de um 
controlo médico regular. 
DOENÇAS NEUROLÓGICAS 
11. A carta de condução não deve ser emitida nem renovada a nenhum candidato ou condutor que sofra 
de uma afecção neurológica grave, excepto se o pedido for apoiado por um parecer médico 
autorizado. 
27. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 48/19 
Para esse efeito, os problemas neurológicos devidos a afecções das operações do sistema nervoso 
central ou periférico, exteriorizados por sinais motores sensitivos, sensoriais, tróficos, que 
perturbem o equilíbrio e a coordenação, serão considerados em função das possibilidades funcionais 
e da sua evolução. A emissão ou renovação da carta de condução poderá ser, nestes casos 
subordinada a exames periódicos em caso de riscos de agravamento. 
12. As crises de epilepsia e as outras perturbações violentas do estado de consciência constituem um 
perigo grave para a segurança rodoviária se se manifestarem aquando da condução de um veículo a 
motor. 
Grupo 1 
12.1. A carta de condução pode ser emitida ou renovada sob reserva de um exame efectuado por uma 
autoridade médica competente e um controlo médico regular. A autoridade julgará da realidade da 
epilepsia ou de outros problemas da consciência, da sua forma e sua evolução clínica (não ter havido 
crises desde há dois anos, por exemplo) do tratamento seguido e dos resultados terapêuticos. 
Grupo 2 
12.2. A carta de condução não deve ser emitida nem renovada a nenhum candidato ou condutor que 
apresente, ou que seja susceptível de apresentar, crises de epilepsia ou outras perturbações violentas 
do estado de consciência. 
PROBLEMAS MENTAIS 
Grupo 1 
13.1. A carta de condução não deve ser emitida nem renovada a nenhum candidato ou condutor: 
— que sofra de problemas mentais graves congénitos ou adquiridos por doenças, traumatismos ou 
intervenções neuro-cirúrgicas, 
— que sofram de atrasos mentais graves, 
— que sofram de problemas de comportamento graves da senescência ou de problemas graves da 
capacidade de julgamento e de adaptação ligados à personalidade, 
excepto se o pedido for apoiado por um parecer médico autorizado e sob reserva, se for caso disso, de 
um controlo médico regular. 
Grupo 2 
13.2. A autoridade médica competente tomará em devida conta os riscos ou perigos adicionais ligados à 
condução dos veículos que entram na definição desse grupo. 
ÁLCOOL 
14. O consumo de álcool constitui um perigo importante para a segurança rodoviária. Tendo em conta a 
gravidade do problema, impõe-se uma grande vigilância no plano médico. 
Grupo 1 
14.1. A carta de condução não deve ser emitida nem renovada a nenhum candidato ou condutor em estado 
de dependência em relação ao álcool, ou que não possa dissociar a condução do consumo de álcool. 
A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor que tenha 
estado em estado de dependência em relação ao álcool, no termo de um período comprovado de 
abstinência e sob reserva de um parecer médico autorizado e de um controlo médico regular. 
Grupo 2 
14.4. A autoridade médica competente terá em devida conta os riscos e perigos adicionais ligados à 
condução dos veículos que entram na definição deste grupo. 
N? C 48/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2. 89 
DROGAS E MEDICAMENTOS 
15. Abuso: 
A carta de condução não deve ser emitida nem renovada a nenhum candidato ou condutor em estado 
de dependência em relação a substâncias de acção psicotrópica, seja qual for a categoria de carta 
pedida. 
Consumo regular: 
Grupo 1 
15.1. A carta de condução não deve ser emitida nem renovada a nenhum candidato ou condutor que 
consuma regularmente substâncias psicotrópicas, seja sob que forma for, susceptíveis de 
comprometer a sua aptidão de conduzir sem perigo, se a quantidade absorvida for tal que exerça 
uma influência nefasta sobre a condução. O mesmo se passa em relação a qualquer outro 
medicamento ou associação de medicamentos que exerça uma influência sobre a aptidão de 
conduzir. 
Grupo 2 
15.2. A autoridade médica competente terá em devida conta os riscos e perigos adicionais ligados à 
condução dos veículos que entram na definição deste grupo. 
AFECÇÕES RENAIS 
Grupo 1 
16.1. A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor que sofra de 
insuficiências renais graves, sob reserva de um parecer médico autorizado e na condição de o 
interessado ser submetido a controlos médicos periódicos. 
Grupo 2 
16.2. A carta de condução não deve ser emitida nem renovada a nenhum candidato ou condutor que sofra 
de insuficiências renais graves e reversíveis, excepto em casos excepcionais devidamente justificados 
por um parecer médico autorizado e sujeitos a controlos médicos regulares. 
DISPOSIÇÕES DIVERSAS 
Grupo 1 
17.1. A carta de condução pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor que tenha 
sofrido um transplante de órgãos ou um implante artificial com incidência sobre a aptidão à 
condução sob reserva de um parecer médico autorizado e, se for caso disso, de um controlo médico 
regular. 
Grupo 2 
17.2. A autoridade médica competente terá em devida conta os riscos e perigos adicionais ligados à 
condução dos veículos que entram na definição deste grupo. 
18. Regra geral, a carta de condução não deve ser emitida nem renovada a nenhum candidato ou 
condutor que sofra de uma afecção não mencionada nos pontos precedentes, susceptível de 
constituir ou provocar uma incapacidade funcional de natureza a compromoter a segurança 
rodoviária aquando da condução de um veículo a motor, excepto se o pedido for apoiado por um 
parecer médico autorizado e sob reserva, se for caso disso, de um controlo médico regular.