PT Jornal Oficial da União Europeia C 62/3

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a inclusão na diversidade a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos

(2017/C 62/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,

RECORDANDO os antecedentes políticos desta questão indicados no anexo e, em particular, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.o 4 (1) da ONU, o relatório conjunto EF 2020 no domínio da educação e da formação (2) e a Declaração de Paris sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação (3);

TOMANDO NOTA da Comunicação da Comissão intitulada «Melhorar e modernizar o ensino» (4);

RECONHECENDO o seguinte:

— A União Europeia funda-se em valores comuns e nos princípios gerais do direito, estabelecidos nos artigos 1.o a 3.o do Tratado da União Europeia (TUE), que assinala uma nova etapa no processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa;

— A política de educação tem um papel de primeiro plano a desempenhar na promoção da inclusão e do respeito pela diversidade na União Europeia (UE);

— Uma educação inclusiva reflete e dá resposta às diferentes necessidades de todos os aprendentes em contextos formais, não formais e informais com o objetivo de encorajar a participação de todos numa educação de elevada qualidade;

— A diversidade das sociedades europeias representa simultaneamente uma oportunidade e um desafio para os sistemas de educação e de formação, exigindo que se dê maior ênfase à promoção da inclusão e de valores comuns, a fim de facilitar a coexistência de diferentes identidades culturais numa Europa pacífica e democrática;

— A diversidade na Europa continuará a aumentar no futuro e existe uma necessidade real de lutar contra todas as formas de intolerância e de exclusão social que afetam tanto os cidadãos europeus como os migrantes, nomeadamente os recém-chegados;

— A importância de incentivar a unidade na diversidade nas políticas de educação e de formação, também na perspetiva do 60.o aniversário dos Tratados de Roma de 1957, é essencial para a construção de uma sociedade inclusiva;

SUBLINHAM:

— a necessidade de a educação e a formação promoverem a inclusão na diversidade, a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos, possibilitando ao mesmo tempo que todos os aprendentes adquiram competências sociais, cívicas e interculturais para reforçar, reafirmar e promover os valores democráticos da UE, os direitos fundamentais, a inclusão social e a não discriminação, bem como uma cidadania ativa;

— que o objetivo de assegurar uma educação inclusiva e de elevada qualidade deverá ser encarado numa perspetiva ao longo da vida, que abranja todos os aspetos da educação. A mesma deverá estar disponível e acessível a todos os aprendentes de todas as idades, incluindo as pessoas confrontadas com dificuldades, tais como as pessoas com necessidades especiais ou as pessoas com deficiência, as provenientes de meios socioeconómicos desfavorecidos, as oriundas da migração ou de zonas geograficamente deprimidas ou devastadas pela guerra, independentemente do sexo, raça ou origem étnica, religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual;

RECONHECEM QUE:

— tal como estipulado no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.o 4 da ONU, relativo à garantia de uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa e à promoção de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, uma educação e formação de elevada qualidade deverá garantir que todos os aprendentes adquirem as competências (conhecimentos, aptidões e atitudes) necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, nomeadamente através da educação para o desenvolvimento e estilos de vida sustentáveis, os direitos humanos, a igualdade de género, a promoção de uma cultura de paz e de não violência, a cidadania global e a valorização da diversidade cultural e do contributo da cultura para o desenvolvimento sustentável;

— uma educação e formação de elevada qualidade para todos baseada na inclusão, na igualdade, na equidade, em competências e valores adequados contribui também para promover a empregabilidade, o empreendedorismo, o pensamento inovador, as aptidões e competências digitais e um desenvolvimento holístico dos aprendentes para a cidadania ativa;

— a igualdade e a equidade não são a mesma coisa e os sistemas educativos devem abandonar a mentalidade tradicional de modelo único. A igualdade de oportunidades para todos é crucial, mas não é suficiente: é necessário prosseguir a «equidade» nos objetivos, conteúdos, métodos de ensino e formas de aprendizagem proporcionados pelos sistemas de educação e formação a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos;

SALIENTAM QUE:

— os sistemas de educação e formação deverão ter em conta as diferentes necessidades, competências e capacidades de todos os aprendentes e oferecer a todos oportunidades de aprendizagem em contextos educativos formais, não formais e informais;

— é necessário dar mais apoio a professores, agentes educativos e outro pessoal docente para que possam ter êxito em sistemas de formação que permitam percursos de aprendizagem flexíveis e que deem resposta às diferentes necessidades, competências e capacidades dos aprendentes. Sempre que adequado, estes percursos de aprendizagem deverão ser individualizados, da base para o topo e colaborativos;

— a educação e a formação não podem ser consideradas isoladamente dos aspetos políticos, históricos, ambientais e económicos. O papel primordial da política de educação e de formação deverá ser completado e apoiado, de forma colaborativa, por outras esferas políticas a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos;

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS NACIONAIS, A:

1. adotar uma abordagem escolar holística, incentivando a participação de toda a comunidade escolar (5) e de um leque mais alargado de partes interessadas (6), juntamente com a comunidade em geral, para fazer face a questões em relação às quais a escola não disponha nem possa dispor dos conhecimentos necessários. Tal contribuirá para alcançar uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa para todos;

2. promover uma cultura e espírito escolar democráticos e inclusivos que valorizem a diversidade, incentivem a literacia mediática e no domínio da informação para uma avaliação crítica e refletida da informação e alertem para a manipulação e a propaganda, permitam um espaço de diálogo e debate sobre questões controversas, e proporcionem um ambiente estimulante e favorável que permita a todos os aprendentes realizar todo o seu potencial;

3. promover o desenvolvimento e a adoção de medidas que possibilitem a identificação e a prevenção atempadas da exclusão social, da intimidação, do abandono escolar precoce e dos primeiros sinais de radicalização, que poderão conduzir ao extremismo violento;

4. incentivar a oferta de oportunidades para que todos os aprendentes possam seguir percursos flexíveis, incluindo o desenvolvimento de aptidões e qualificações profissionais, combinando programas formais, formação em ambiente empresarial, aprendizagem digital e à distância, validação da aprendizagem não formal e informal, com base em parcerias sólidas entre institutos de formação profissional, empresas, parceiros sociais e outras partes interessadas pertinentes;

5. incentivar a educação e o acolhimento de elevada qualidade na primeira infância, como importante medida precoce, incluindo medidas de apoio às crianças com necessidades especiais, tendo em conta, sempre que adequado, os princípios fundamentais de um quadro de qualidade para a educação e acolhimento na primeira infância (7). Está comprovado que a educação e o acolhimento de elevada qualidade na primeira infância constituem uma medida que pode reduzir as desigualdades durante todo o percurso de aprendizagem ao longo da vida;

6. incentivar abordagens que deem apoio aos aprendentes na educação e formação, inclusive através da recolha da opinião dos aprendentes sobre as suas experiências de aprendizagem, bem como disposições em matéria de inclusividade e equidade que tentem compensar as diferentes situações à partida ou seja, disposições que vão além da igualdade de oportunidades, a fim de assegurar a inclusão na diversidade e a progressão para a equidade;

7. incentivar a sensibilização para a educação digital nos programas de educação e formação para melhorar a qualidade, a equidade e a inclusão, cientes de que uma implementação bem sucedida exige uma abordagem combinada que inclua conteúdos, infraestruturas (8), apoio (9) e cultura (10) adequados;

8. sempre que necessário, desenvolver diferentes vias educativas que conduzam à certificação e promoverem percursos de aprendizagem flexíveis. Deste modo, todos os tipos de aprendentes terão a possibilidade de obter qualificações reconhecidas que lhes assegurem uma verdadeira empregabilidade e favoreçam o desenvolvimento pessoal;

9. apoiar professores, educadores e outro pessoal docente e estimularem a sua motivação e as suas competências, incluindo por exemplo a inteligência emocional e as competências sociais, para lidarem com a diversidade através de programas de formação inicial de professores e desenvolvimento profissional contínuo que incluam o ensino digital, ferramentas práticas e um apoio e orientação contínuos, incentivando, ao mesmo tempo, a criação de um corpo docente mais diversificado;

10. incentivar a cooperação e as abordagens inovadoras, entre as instituições de ensino e formação, as comunidades locais, as administrações locais e regionais, os pais, a família alargada, os intervenientes no domínio da juventude, os voluntários, os parceiros sociais, os empregadores e a sociedade civil para reforçar a inclusão, o sentido de pertença e de identidade positiva, contribuindo, desse modo, para a prevenção da radicalização que conduz ao extremismo violento (11), bem como para garantir que os conteúdos educativos, as pedagogias e as ferramentas estão atualizados e são relevantes para o contexto local;

11. incentivar uma cooperação mais estreita e abordagens inovadoras entre o setor da educação e outros domínios, tais como a cultura, a juventude, o desporto, o emprego, a proteção social, a segurança e outros canais do trabalho sobre a inclusão social; e, se necessário, desenvolver o apoio mútuo entre as políticas sociais, culturais, juvenis, económicas e educativas para assegurar a inclusão na diversidade (12);

12. incentivar várias formas de análise e avaliação para garantir que são tidas em conta diferentes formas de aprendizagem;

13. considerar o recurso a programas e métodos pedagógicos que reflitam a diversidade de natureza social, cultural ou outra dos aprendentes;

14. apoiar as instituições de ensino superior no seus esforços tendentes a aumentar a participação e a conclusão por parte dos grupos sub-representados e promoverem a participação do pessoal docente e dos estudantes em atividades de participação cívica;

15. fomentar a integração no sistema de educação dos nacionais de países terceiros, incluindo os beneficiários de proteção internacional recém-chegados, nomeadamente através da aprendizagem de línguas;

CONVIDA A COMISSÃO A:

1. continuar a promover a troca de boas práticas e abordagens inovadoras sobre a forma de alcançar uma educação inclusiva, equitativa e de elevada qualidade para todos, nomeadamente através dos grupos de trabalho do «EF 2020», em particular do Grupo para a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação, e o desenvolvimento de um compêndio em linha de boas práticas;

2. promover investimentos adequados e eficientes para alcançar uma educação inclusiva, equitativa e de elevada qualidade para todos, através, por exemplo, dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento;

3. apoiar o aconselhamento interpares no domínio da «inclusão na diversidade» na educação reunindo funcionários homólogos das administrações nacionais, tanto para prestar aconselhamento externo a um país que solicite apoio como para permitir a troca de experiências e conhecimentos entre pares. Poderia ser explorada a hipótese de continuar a reforçar o aconselhamento interpares, nomeadamente com visitas de estudo de curta duração entre administrações escolares.

4. aprofundar a aprendizagem mútua sobre a inclusão na diversidade, em especial através de programas de mobilidade Erasmus+ para o desenvolvimento profissional de professores e do desenvolvimento da geminação eletrónica (eTwinning), do portal «School Education Gateway» e do conjunto de ferramentas europeias (European Toolkit) para as escolas;

5. desenvolver o trabalho realizado pela Agência dos Direitos Fundamentais da UE para promover o respeito mútuo, a não discriminação, as liberdades fundamentais e a solidariedade em toda a UE;

6. desenvolver o trabalho da Agência Europeia para as Necessidades Especiais e a Educação Inclusiva para disponibilizar informações e orientações baseadas em factos específicos sobre a implementação de uma educação inclusiva;

7. organizar atividades de sensibilização, como uma conferência sobre a inclusão na diversidade a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos, tendo em conta outras iniciativas semelhantes promovidas por outras organizações internacionais;

8. ter em conta as presentes conclusões na preparação e execução das medidas no domínio da educação inclusiva e de qualidade.

(1) Unesco (2015), «Education 2030: Framework for Action — Towards inclusive and equitable quality education and lifelong learning for all» (Educação 2030: Quadro de ação — Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à aprendizagem ao longo da vida para todos), p. 2.

(2) Relatório conjunto EF 2020 no domínio da educação e da formação, de novembro de 2015 (14440/1/15 REV 1).

(3) Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação, Paris, 17 de março de 2015.

(4) Doc. 15418/16

(5) Direções de escolas, pessoal docente e não docente, aprendentes, pais e famílias.

(6) Tais como serviços sociais, serviços de apoio à juventude, assistentes sociais de proximidade, psicólogos, enfermeiros, terapeutas da fala, especialistas em orientação profissional, autoridades locais, ONG, empresas, sindicatos, voluntários.

(7) Proposta de princípios fundamentais para um quadro de qualidade para o ensino pré-escolar e os cuidados na primeira infância, relatório do grupo sobre educação e acolhimento na primeira infância, sob os auspícios da Comissão Europeia, outubro 2014.

(8) Equipamento [banda larga, 4G, apoio à tecnologia subsidiada e à prática do «Bring your own device» (BYOD)], infraestrutura de suporte lógico, em especial portais e repositórios de recursos, e redes.

(9) Incentivos e formação sistemáticos para permitir que os professores experimentem pedagogias digitais, incluindo as relacionadas com pedagogias de aprendizagem em grupo, a identificação e divulgação de boas práticas, tanto a nível do corpo docente como a nível das políticas nacionais.

(10) É necessário que a visão, as políticas e as estratégias em matéria educativa passem da promoção da tecnologia para a promoção de uma cultura aberta e conectada apoiada pela tecnologia.

(11) Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a prevenção da radicalização que conduz ao extremismo violento, doc. 14276/16, p. 6.

(12) Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação, Paris, 17 de março de 2015, p. 5.