As autoridades competentes têm inspecionado regularmente as instalações offshore nas suas jurisdições. Na sequência de incidentes graves, dois Estados-Membros realizaram investigações no período de referência: o Reino Unido (21 por questões de segurança e preocupações ambientais, 1 relativo a um acidente grave) e os Países Baixos (1 em relação a um acidente grave).

A Comissão recebeu dados dos seguintes Estados-Membros: Alemanha, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Espanha, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Polónia, Reino Unido e Roménia. A maioria das instalações está situada no mar do Norte e no oceano Atlântico (410), ao passo que 165 instalações se encontram no mar Mediterrâneo, e 9 no mar Negro.

A Diretiva 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativa à segurança das operações offshore de petróleo e gás e que altera a Diretiva 2004/35/CE («Diretiva Segurança Offshore») visa alcançar um nível elevado de segurança nessas operações Se as operações offshore forem realizadas com segurança, beneficiarão a saúde dos trabalhadores, o ambiente, as plataformas e o equipamento nelas utilizados e outras atividades económicas, como a pesca e o turismo. A aplicação pelos Estados-Membros das disposições da diretiva ajudará a evitar acidentes graves, reduzirá o número de incidentes e permitirá o seguimento eficaz dos acidentes e incidentes que ocorram, de modo a atenuar as consequências de uns e de outros.

A grande maioria das instalações offshore nas águas da UE situa-se no mar do Norte, designadamente no Reino Unido e nos Países Baixos (cerca de 38 % e 26 % das instalações offshore nas águas da UE, respetivamente). No Mediterrâneo, a Itália é o Estado-Membro mais ativo, seguido da Croácia. Na região do mar Negro, a Roménia possui uma indústria de exploração offshore de petróleo e gás e a Bulgária deu início a atividades de exploração offshore de petróleo e gás. De acordo com os relatórios enviados pelos Estados-Membros banhados pelo mar Báltico, apenas a Polónia produz petróleo e gás offshore nesta região (ver quadro 1).

Com exceção do Reino Unido, todos os Estados-Membros envolvidos em operações offshore de petróleo e gás forneceram dados completos sobre todas as suas instalações. Em contrapartida, o Reino Unido limitou partes do seu relatório sobre a segurança das atividades offshore a instalações cuja documentação de avaliação de risco foi objeto de revisão regulamentar (artigo 42.º, n.º 2, da Diretiva Segurança Offshore). Por conseguinte, as informações provenientes do Reino Unido sobre as investigações, medidas coercivas, dados relativos a incidentes e ao desempenho das operações offshore limitaram-se a 129 de um total de 225 instalações.

No seu relatório anual sobre segurança, a Comissão utilizou informações facultadas pelos seguintes Estados-Membros: Alemanha, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Espanha, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Polónia, Reino Unido e Roménia. Os outros Estados-Membros não realizaram atividades no setor offshore de petróleo e gás ou não apresentaram informações pertinentes para o presente relatório.

Para além dos dados sobre cada Estado-Membro, a Comissão avaliou o desempenho das regiões em matéria de segurança. Para o efeito, a Comissão inclui a Alemanha, a Dinamarca, a França, a Irlanda, os Países Baixos e o Reino Unido no Grupo «Atlântico e mar do Norte»; a Croácia, a Espanha, a Grécia, a Itália e Malta, no grupo «Mediterrâneo»; a Bulgária e a Roménia, no grupo «mar Negro»; e a Letónia e a Polónia no grupo «mar Báltico».

Nos termos do anexo IX, (ponto 3) da Diretiva Segurança Offshore, os Estados-Membros devem apresentar informações claramente definidas e limitadas sobre incidentes ocorridos nos respetivos setores de exploração offshore de petróleo e gás, utilizando os formatos previstos no Regulamento de Execução (UE) n.º 1112/2014. Os dados apresentados devem incluir informações sobre as instalações offshore de petróleo e gás em funcionamento na União Europeia, nomeadamente o número, o tipo de instalação, a localização e a idade. Os relatórios dos Estados-Membros devem igualmente facultar o número de inspeções offshore, investigações e medidas coercivas e informar sobre o número de incidentes por categorias e o número de feridos.

Os Estados-Membros devem comunicar os dados através de um formato comum previsto no Regulamento de Execução (UE) n.º 1112/2014 da Comissão, de 13 de outubro de 2014. Este Regulamento de Execução estabelece o formato comum para a partilha das informações pelos operadores e proprietários de instalações offshore e o formato comum para a publicação das informações relativas aos indicadores de risco grave pelos Estados-Membros. Um documento de orientação da Comissão, de 25 de novembro de 2015, elaborado e aprovado pelo Grupo de Autoridades do Petróleo e do Gás Offshore da União Europeia (EUOAG), fornece mais informações específicas sobre o regulamento de execução e explica como utilizar, na prática, o formato de comunicação.

O prazo de que os Estados-Membros dispõem para publicar as informações requeridas termina em 1 de junho do ano seguinte ao período de referência (por exemplo, 1 de junho de 2017 para o ano de 2016).

c) Dados sobre os incidentes, nos termos do sistema de informação comum previsto no artigo 23.º;

Os relatórios anuais a apresentar pelos Estados-Membros nos termos do artigo 25.º devem incluir, pelo menos, as seguintes informações:

Em conformidade com o artigo 25.º da Diretiva Segurança Offshore, a Comissão deve publicar um relatório anual sobre o impacto ambiental e a segurança das operações offshore de petróleo e gás com base nas informações que lhe foram comunicadas pelos Estados-Membros. Os Estados-Membros devem apresentar um relatório anual à Comissão contendo informações especificadas no anexo IX (ponto 3) da Diretiva Segurança Offshore:

Região/País Tipo de instalação (*) FMI FNP FPI NUI Total Mar Báltico 1 0 0 1 2 Polónia 1 0 0 1 2 Mar Negro 8 0 0 1 9 Bulgária 0 0 0 1 1 Roménia 8 0 0 0 8 Mediterrâneo 16 0 3 146 165 Croácia 2 0 0 18 20 Grécia 1 0 0 1 2 Itália 12 0 3 125 140 Espanha 1 0 0 2 3 Atlântico e mar do Norte 158 1 21 211 410 Dinamarca 10 0 0 19 29 Alemanha 2 0 0 0 2 Irlanda 1 0 0 1 2 Países Baixos 56 0 0 96 152 Reino Unido 89 1 21 114 225 Total 182 1 24 359 586 (*) FMI - Instalação fixa assistida; FNP - Instalação fixa não produtiva; FPI - Instalação flutuante de produção; NUI - Instalações (normalmente) não vigiadas

As instalações offshore nas águas da UE foram, na sua maioria, criadas entre 1980 e 2000. A partir de 2010, o desenvolvimento de novas instalações de produção diminuiu significativamente no mar do Norte, na região do Atlântico e no mar Mediterrâneo (quadro 2 e gráfico 1). O relatório apresenta, no anexo I, um panorama detalhado sobre o ano de construção de instalações pelos EstadosMembros.

A maior parte (cerca de 94 %) do petróleo e gás da UE, a nível interno, é produzida na região do Atlântico e do mar do Norte (quadro 3). O Reino Unido é, de longe, o contribuinte mais importante, seguido dos Países Baixos e da Dinamarca. Enquanto a Itália e a Croácia são produtores ativos no mar Mediterrâneo, atualmente apenas a Roménia regista um nível de produção significativo de petróleo e gás no mar Negro.

Ano de construção REGIÃO Mar Báltico Mar Negro Mediterrâneo Atlântico e mar do Norte Total UE 1960-1969 0 0 7 23 30 1970-1979 0 1 14 55 70 1980-1989 0 7 51 99 157 1990-1999 1 0 42 118 161 2000-2009 1 1 41 69 112 2010-2019 0 0 10 36 46 Total UE 2 9 165 400 576

REGIÃO País ktep Total da UE (%) Mar Báltico 122,91 0,11 % Polónia 122,91 0,11 % Mar Negro 1 558,89 1,34 % Bulgária 61,78 0,05 % Roménia 1497,11 1,29 % Mediterrâneo 5 462,40 4,71 % Croácia 867,89 0,75 % Grécia 180,51 0,16 % Itália 4 217,00 3,63 % Espanha 197,00 0,17 % Atlântico e mar do Norte 108 932,45 93,85 % Dinamarca 11 341,00 9,77 % Alemanha 1 038,09 0,89 % Irlanda 130,88 0,11 % Países Baixos 13 853,00 11,93 % Reino Unido 82 569,48 71,13 % Total 116 076,65 100,00 %

4.2 Inspeções offshore, investigações, medidas coercivas e quadro regulamentar

Nem todos os Estados-Membros conseguiram instituir autoridades competentes operacionais no prazo para a transposição da Diretiva Segurança Offshore (19 de julho de 2015). No início do período abrangido pelo relatório, em 2016, dois Estados-Membros que possuem instalações offshore ainda não tinham transposto integralmente a Diretiva Segurança Offshore e continuavam empenhados nesta tarefa.

O quadro 4 indica o número de inspeções offshore. Após a análise de relatórios formais sobre acidentes, as investigações e o respetivo acompanhamento são o principal instrumento para aplicar as regras e a legislação em matéria de segurança e de proteção do ambiente no setor offshore. De um modo geral, o número de inspeções aumenta consoante o número de instalações. No entanto, as autoridades competentes de Itália e da Alemanha, em comparação com outros Estados-Membros, efetuaram um número de inspeções relativamente elevado, atendendo ao número de instalações.

O artigo 18.º da Diretiva Segurança Offshore estabelece os poderes de que as autoridades competentes dos Estados-Membros dispõem no que se refere a operações e instalações. Podem proibir operações e solicitar que sejam tomadas medidas destinadas a cumprir os princípios gerais de gestão dos riscos para prevenir acidentes e garantir a segurança das operações. Apenas os EstadosMembros que produzem petróleo e gás na região do mar do Norte aplicaram estas medidas coercivas ou ações penais que carecem de notificação (10 em 2016).

As autoridades competentes têm inspecionado regularmente as instalações offshore nas suas jurisdições. Na sequência de incidentes graves, dois Estados-Membros efetuaram inquéritos no período de referência: o Reino Unido (21 por questões de segurança e preocupações ambientais, 1 relativo a um acidente grave) e os Países Baixos (1 em relação a um acidente grave). O número de acidentes graves também inclui incidentes com potencial significativo para causar ferimentos pessoais graves ou mortais, mesmo que não tenham levado a esse resultado.

O Reino Unido tomou 7 medidas coercivas, principalmente recomendações de beneficiação, no respeitante às 129 instalações incluídas nesta parte do relatório (num total de 225), os Países Baixos 2 (coimas) e a Irlanda 1. Com o quadro regulamentar, os Estados-Membros realizaram progressos no sentido de fazer cumprir a Diretiva Segurança Offshore através da aplicação das normas e regulamentações nacionais. A Itália informou ter adotado medidas adicionais em matéria de preparação e resposta a situações de emergência no âmbito da cooperação mediterrânica.