PT Jornal Oficial da União Europeia C 24/40

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «A Computação em Nuvem (cloud computing) na Europa» (parecer de iniciativa)

2012/C 24/08

Relator: Eric PIGAL

Em 20 de Janeiro de 2011, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre

A Computação em Nuvem (cloud computing) na Europa.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação que emitiu parecer em 7 de Outubro de 2011.

Na 475.a reunião plenária de 26 e 27 de Outubro de 2011 (sessão de 26 de Outubro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 143 votos a favor, 1 votos contra e 7 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 Com base na Estratégia Europa 2020 e, em especial, na Agenda Digital, o Comité decidiu examinar uma solução informática que se encontra ainda em fase de desenvolvimento mas se revela já promissora: a computação em nuvem («cloud computing»). O presente parecer de iniciativa visa, em primeiro lugar, recolher e partilhar as experiências no terreno de intervenientes do Comité, bem como do mercado da computação em nuvem. Em segundo lugar, intenta propor uma lista de recomendações para encorajar a Europa (1) a ocupar um lugar de destaque neste domínio auspicioso, apoiando-se nas empresas que lideram neste sector.

1.2 A computação em nuvem tem por base uma arquitectura digital que oferece as seguintes vantagens: instalação rápida, fácil de alargar e o «pagamento por utilização».

1.3 Na prática, a computação em nuvem apoia-se num modelo económico promissor:

— elevado número de utilizadores potenciais: particulares, empresas, serviços públicos, etc.;

— partilha dos meios e instrumentos informáticos permitindo optimizar a sua utilização;

— mobilidade permitida, nomeadamente para os utilizadores móveis que podem aceder continuamente aos seus dados;

— integração fácil, ajustável e transparente dos seus diferentes componentes técnicos: Internet, externalização da gestão dos sistemas de informação («infogérance»), aplicações móveis, etc.;

— nivelamento dos custos ao longo do ciclo de vida dos sistemas informáticos sem investimento inicial elevado;

— enfoque das empresas na sua actividade principal sem preocupações com a complexidade dos sistemas informáticos;

— possibilidade de crescimento através da realização de novas actividades pelos principais actores do sector, pelos integradores dos sistemas de informação e pelos editores de programas informáticos.

1.4 Actualmente, a computação em nuvem não está suficientemente desenvolvida e apresenta ainda alguns pontos fracos:

— elevado número de normas que tencionam enquadrar e controlar a utilização da computação em nuvem;

— ausência de uma autoridade de governação europeia reconhecida para as fazer respeitar;

— falta de experiência dos utilizadores, em especial dos particulares, para medir os benefícios e, sobretudo, os riscos incorridos;

— fragilidade intrínseca da Internet: interrupções em caso de incidentes, ataques de cibercrime, etc.;

— saturação da Internet: estagnação dos desempenhos, forte crescimento do volume de dados transferidos (áudio, vídeo, emails «spam»), limitações do sistema de endereços IP;

— saturação dos servidores: a sua partilha e consequente sobrelotação podem provocar congestionamentos;

— riscos associados à externalização dos dados e ao tratamento dos mesmos por terceiros;

— riscos associados à deslocalização dos dados e ao tratamento dos mesmos noutro país com regulamentação própria;

— risco social causado pela concentração de actividades de desenvolvimento, alojamento e exploração;.

— os direitos e as obrigações quer dos utilizadores quer dos fornecedores dos serviços de computação em nuvem permanecem difusos;

— a distinção entre o responsável pelo tratamento dos dados e a pessoa que efectua esse tratamento não é clara;

— para as pessoas que não dispõem de conhecimentos especializados, os contratos de prestação destes serviços são complexos e, muitas vezes, incompreensíveis no que diz respeito à recolha, ao tratamento e à transferência dos dados sobre os consumidores e aos direitos que lhes assistem nos termos da legislação.»

1.5 A computação em nuvem constitui uma oportunidade de a Europa participar num mercado promissor, importante e estratégico. Para que a Europa seja bem-sucedida, o Comité recomenda que as seguintes medidas sejam tomadas potencialmente pela própria Comissão, contando com o apoio dos Estados-Membros ou das empresas europeias do sector.

1.5.1 Competências

— Lançar um estudo sobre o desenvolvimento das competências informáticas necessárias para fazer face à evolução das necessidades e dos recursos humanos no âmbito da computação em nuvem.

— Encorajar e/ou coordenar a execução de programas de formação.

— Validar uma certificação ou diplomas específicos que reconheçam e atestem as competências dos especialistas responsáveis pela computação em nuvem.

1.5.2 Investigação e investimento

— Encorajar os centros de investigação europeus a coordenarem os seus esforços de modo que continuem na vanguarda ao nível dos conhecimentos e da especialização.

— Reforçar o desenvolvimento da fibra óptica com o apoio dos intervenientes das telecomunicações europeias (com base em subvenções ou parcerias).

1.5.3 Parceria

— Favorecer o aparecimento de consórcios entre industriais europeus para investir em projectos comuns de computação em nuvem, por exemplo, no âmbito do Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento.

— Encorajar, e até subvencionar, os investidores visando a criação de megaparques computacionais no território dos Estados-Membros, partindo do exemplo dos que já existem noutras regiões.

— Utilizar os contratos públicos para estimular parcerias.

— Reunir os editores de soluções de computação em nuvem e as empresas de telecomunicações, as quais, por natureza, estão em contacto directo com os utilizadores-alvo das soluções de computação em nuvem.

1.5.4 Normas e governação

— Encorajar os intervenientes públicos e privados a participar na definição de normas que enquadrem as relações entre, por um lado, os fornecedores e, por outro, as empresas ou os cidadãos europeus.

— Tirar partido dos avanços na UE em domínios como a segurança de dados e a protecção da vida privada para impor a sua aplicação rigorosa nas soluções de computação em nuvem.

— Criar uma agência europeia responsável, especificamente, por velar pelo respeito das normas supramencionadas.

— Legislar no sentido de limitar a deslocalização dos dados sensíveis para fora da Europa.

— Ter devidamente em conta, na próxima revisão da Directiva relativa à protecção dos dados pessoais, os desafios colocados pelas aplicações da computação em nuvem, ainda que o CESE reconheça que esses desafios são particularmente vastos.

2. Introdução

2.1 A computação em nuvem (cloud computing (CC)) inscreve-se na linha de outras evoluções com a mesma relevância, como o modelo cliente/servidor ou a Internet.

2.2 A computação em nuvem consiste em combinar e optimizar a utilização de conceitos e de tecnologias existentes, como a Internet, os parques de computadores partilhados, a externalização da gestão dos sistemas de informação, etc.

Por conseguinte, a computação em nuvem herda inevitavelmente os pontos fortes e fracos dos seus componentes como, por exemplo, os desempenhos do tráfego na Internet, a protecção dos dados no âmbito da externalização da gestão dos sistemas de informação, a sobrelotação dos computadores partilhados, etc.

2.3 O Comité já se pronunciou sobre aspectos que afectam directamente a computação em nuvem, como por exemplo:

— a protecção de dados (2);

— os sistemas de telecomunicações (3),

— as comunicações electrónicas (4),

— a Internet (5);

— a defesa dos consumidores (6);

— a Internet das Coisas – Um plano de acção para a Europa (7).

Para evitar repetições e redundâncias, o presente parecer focará os aspectos estritamente ligados à computação em nuvem.

2.4 O Comité não é o único a interessar-se por este tema. Também outras instâncias e organismos europeus se preocupam com esta questão.

2.5 No Fórum Económico Mundial («World Economic Forum») realizado em Davos, em 27 de Janeiro de 2011, Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão Europeia, apresentou a sua posição sobre este fenómeno:

«(…) No que diz respeito à computação em nuvem, estou em crer que não podemos ter uma definição que obtenha o consentimento de todos. Temos de agir […]. Conforme previsto na Agenda Digital para a Europa, comecei a trabalhar numa estratégia para a computação em nuvem abrangendo toda a Europa segundo uma abordagem que vai além do quadro político. Não quero contentar-me com uma Europa favorável à computação em nuvem (“cloud-friendly”), antes desejo uma Europa activa neste domínio (“cloud-active”)».

2.6 A Comissão Europeia lançou em 2009 um estudo sobre o futuro da computação em nuvem (8) realizado por um grupo de peritos composto por representantes do sector digital e investigadores. Além disso, lançou uma consulta pública (9), cujos resultados contribuirão para os trabalhos de preparação da estratégia europeia em matéria de computação em nuvem, a ser apresentada em 2012. A computação em nuvem é um elemento importante para executar a Estratégia Europa 2020, em especial duas das suas iniciativas emblemáticas, a saber: a Agenda Digital e a União da Inovação. O Sétimo Programa-Quadro de Investigação (10) já financia programas de computação em nuvem.

2.7 A ENISA (11) publicou também, em Novembro de 2009, um relatório intitulado «Cloud Computing: avantages, risques et recommandations pour la sécurité de l'information» [Computação em Nuvem: vantagens, riscos e recomendações para a segurança da informação].

2.8 O NIST (12) publicou recentemente um roteiro das normas de computação em nuvem («Cloud Computing Standards Roadmap», NIST CCSRWG – 092 – 5 de Julho de 2011).

3. Apresentação técnica introdutória da computação em nuvem

3.1 As tentativas de chegar a uma definição única fracassaram, sobretudo devido aos esforços envidados pelos editores para comercializarem os seus programas já existentes sob o rótulo de soluções de computação em nuvem ou preparados para a computação em nuvem («cloud ready»). No entanto, há um largo consenso de que a computação em nuvem é de instalação rápida, fácil de alargar e oferece uma solução de «pagamento por utilização».

3.2 Quais as características da computação em nuvem?

— Desmaterialização: trata-se de assegurar que a configuração, a localização e a manutenção dos meios informáticos sejam o mais invisíveis possível para os utilizadores, sejam eles particulares ou empresas.

— Facilidade de acesso: quando ligados à Internet, os utilizadores podem aceder aos seus dados e aplicações a partir de qualquer lugar e de qualquer tipo de equipamento (computador, «tablet» ou «smartphone»).

— Alocação dinâmica: o fornecedor adapta, em tempo real, a capacidade informática proporcionada, em função das necessidades do utilizador. Este último consegue igualmente satisfazer os seus picos de carga sem ter de investir em meios informáticos que seriam depois subutilizados entre dois picos.

— Partilha: o fornecedor proporciona uma alocação dinâmica através da partilha dos meios informáticos entre vários utilizadores, alcançando, assim, uma partilha maior e melhor dos megaparques de milhares de computadores.

— Pagamento por utilização: o utilizador só paga pela utilização real dos meios informáticos, ou seja, tendo em conta a evolução das suas necessidades em termos de capacidade informática. As disposições contratuais ainda são frequentemente ad hoc, mas há uma tendência de normalização.

3.3 Nas empresas, as primeiras aplicações que adoptam a computação em nuvem são o correio electrónico, as ferramentas de colaboração e de conferências Web, os ambientes de desenvolvimento e de teste, a gestão da relação com o cliente (CRM) e a inteligência empresarial («business inteligence»).

No futuro, a maior parte das aplicações informáticas deverão ser, à partida, compatíveis com a computação em nuvem.

3.4 Tipicamente, a computação em nuvem é executada segundo um (ou uma combinação) de três modelos, que vão desde o mais parcial ao mais completo, dirigindo-se a grupos de clientes diferentes:

— IaaS («Infrastructure as a Service»),– em que a computação em nuvem abrange somente a infra-estrutura; dirige-se, principalmente, aos serviços informáticos das grandes empresas;

— PaaS («Platform as a Service»),– em que a computação em nuvem abrange a infra-estrutura e os programas informáticos de base; dirige-se aos informáticos que desenvolvem programas;

— SaaS («Software as a Service»):– em que a solução é totalmente abrangida pela computação em nuvem, incluindo os aplicativos; dirige-se, antes de mais, aos utilizadores finais e não necessariamente aos informáticos; por exemplo, o correio electrónico para particulares.

3.5 A plataforma privada de computação em nuvem («private cloud computing») está em franco desenvolvimento. Trata-se de uma plataforma instalada dentro das empresas que podem, assim, beneficiar da flexibilidade e produtividade da computação em nuvem sem terem de se preocupar com as dificuldades associadas à externalização para um prestador de computação em nuvem. Esta solução parece responder às seguintes necessidades:

— preparar, com prudência e internamente (dentro da empresa), a transição dos sistemas informáticos existentes para uma plataforma de computação em nuvem;

— fazer com que as direcções de serviços informáticos das empresas passem a funcionar, em relação às restantes direcções, de um modo mais orientado para os serviços e mais transparente, através de uma facturação por utilização.

4. Impacto da computação em nuvem

4.1 O que pode uma empresa esperar da computação em nuvem?

4.1.1 Conforme indicado anteriormente, a computação em nuvem «herda» os pontos fortes e fracos de vários dos seus componentes.

4.1.2 Comecemos por recordar alguns dos benefícios que as empresas recebem, não propriamente da computação em nuvem, mas da externalização da gestão dos sistemas de informação, que surgiu anteriormente:

— concentração na sua actividade principal;

— efeitos de escala graças à industrialização e partilha do prestador;

— acesso a conhecimentos especializados e a serviços de qualidade prestados por especialistas.

4.1.3 Segundo um estudo recente, 70 % dos custos de uma Direcção de Serviços Informáticos decorrem da gestão dos equipamentos existentes. Ao externalizar parte dos seus componentes, uma Direcção de Serviços Informáticos pode assim libertar a energia necessária à inovação e à investigação de serviços inovadores.

4.1.4 Apresentam-se de seguida alguns dos benefícios mais valorizados pelas empresas:

— investimento inicial reduzido: para as novas soluções digitais, a instalação ou extensão de uma plataforma informática deixa de implicar grandes investimentos em salas equipadas, servidores, programas informáticos e formações sobre programas específicos a um editor, etc..

Note-se, contudo, que no caso das soluções já existentes, as empresas, tais como os editores de programas, terão de investir montantes consideráveis para as adaptar e transferir para uma plataforma de computação em nuvem;

— redução dos prazos de instalação: as equipas de desenvolvimento passam a concentrar-se na sua actividade principal e deixam de se preocupar com a infra-estrutura técnica, providenciada pelo prestador de computação em nuvem. A disponibilização de recursos humanos e materiais passa a ser progressiva, em função da procura;

— contabilização e gestão dos custos: com a computação em nuvem, a informática passa de uma despesa de capital para uma despesa corrente.

A gestão apoia-se num modelo de locação; a actualização transparente dos programas informáticos ou dos materiais e o apoio técnico a ferramentas com defeito são assegurados directamente e em linha pelo editor do programa ou pelo construtor do servidor;

— Reforço do modelo de serviço: com base nos compromissos assumidos pelo prestador de computação em nuvem em matéria de qualidade, disponibilidade, segurança e evolução das ferramentas no tempo, a Direcção de Serviços Informáticos tem mais possibilidades de propor aos seus clientes internos acordos de nível de serviço («Service Level Agreement»);

— mobilidade dos trabalhadores: uma solução de computação em nuvem garante qualidade e facilidade de acesso aos dados a todos os trabalhadores, sejam eles móveis ou não.

4.2 Determinadas empresas estão particularmente mais interessadas na computação em nuvem, nomeadamente:

— as microempresas e as PME, que vêem na computação em nuvem uma oportunidade de acederem a uma capacidade informática (materiais, programas, competências) que, de outra maneira, lhes estaria vedada devido ao preço demasiado elevado;

— as «start-up» que, por natureza, se encontram em forte desenvolvimento e têm noção de que a computação em nuvem facilitará a adaptação da sua capacidade informática ao crescimento da sua actividade.

4.3 Como se preparam os integradores de sistemas para a computação em nuvem?

4.3.1 Os integradores de sistemas («system integrators») têm como função instalar soluções informáticas para as suas empresas clientes.

A sua posição ganhou relevância no sector informático graças tanto aos seus conhecimentos especializados, como à sua mão-de-obra e à sua capacidade de adaptação ao volume de trabalho variável dos seus clientes.

No mercado europeu, as empresas Accenture, Atos, Cap Gemini, HP, IBM e Wipro contam-se entre os líderes do mercado.

4.3.2 Sendo o desenvolvimento informático, por natureza, pontual e temporário, as Direcções de Serviços Informáticos recorrem aos integradores de sistemas, quando necessário, para disporem de informáticos somente durante a fase de desenvolvimento.

As equipas permanentes das Direcções de Serviços Informáticos só são envolvidas nesta fase para assegurar melhor a fase seguinte, ou seja, a exploração e a manutenção.

4.3.3 Com a computação em nuvem, os integradores de sistemas continuarão a ser responsáveis pela concepção e pelo desenvolvimento de soluções para as suas empresas clientes.

Tendo em conta o volume de trabalho que tal representa, a introdução da computação em nuvem será bem recebida, e até encorajada, pelos integradores de sistemas.

4.3.4 No entanto, a questão que se coloca é a da continuidade desta nova actividade. A computação em nuvem representará apenas um excesso de actividade pontual semelhante a outros picos que o sector conheceu na altura dos «bugs» do ano 2000 e da integração do euro?

Várias décadas de inovações e progresso técnico conduziram a um aumento de produtividade que não reduziu a massa de desenvolvimento nem o número de informáticos, tendo, pelo contrário, permitido um aumento considerável do número de sistemas informáticos e do seu perímetro.

A computação em nuvem inscreve-se logicamente nesta tendência, pelo que deverá abrir novos horizontes de actividade ao desenvolvimento informático pelos integradores de sistemas.

4.4 Como se preparam os editores de programas para a computação em nuvem?

4.4.1 Editores como a Microsoft, a Google, a Oracle e a SAP, para citar alguns nomes, terão de investir montantes consideráveis na «reconversão» das suas ofertas actuais em soluções rotuladas como «cloud computing ready».

4.4.2 Esta transformação requer, antes de mais, grandes investimentos em novos desenvolvimentos informáticos. Trata-se sobretudo de repensar de forma radical alguns modelos empresariais.

A título de exemplo, a disponibilização do Office 365 da Microsoft afasta-se radicalmente do seu modelo, baseado na venda de licenças a partir da primeira utilização de um dos seus programas.

4.5 Qual a situação dos prestadores de alojamento de sistemas face à computação em nuvem?

4.5.1 Durante a última década, houve um desenvolvimento da gestão dos sistemas de informação, nomeadamente da sua principal vertente, a externalização do alojamento dos sistemas (servidores, redes e programas de base).

Com a computação em nuvem esta tendência desenvolver-se-á ainda mais, através da partilha dos recursos externalizados entre um número indeterminado de utilizadores (empresas ou particulares).

4.5.2 A computação em nuvem tende, portanto, a facilitar a externalização, mas tem sobretudo como propósito concentrar as instalações de alojamento em gigantescos parques computacionais. O surgimento da computação em nuvem deve, pois, conduzir a uma reorganização do sector, através do reforço da concorrência entre os fornecedores, das concentrações necessárias para responder à enorme procura de investimento e, inevitavelmente, através de um impacto social comparável ao que outros sectores conheceram quando atravessaram uma tal fase de concentração.

4.6 Terá o sector público uma visão da computação em nuvem diferente da do sector privado?

4.6.1 O sector público apoia-se em estratégias, culturas, pessoas e organizações com objectivos, limitações e modos de funcionamento semelhantes aos do sector privado.

4.6.2 Consequentemente, os benefícios que a computação em nuvem poderá trazer para as empresas (ver supra) também se aplicam às administrações públicas. Além disso, graças à computação em nuvem, será possível melhorar o serviço público prestado aos cidadãos ao nível da disponibilidade, acessibilidade, etc.

4.6.3 No entanto, o sector público tem características próprias:

— Clima geral de austeridade Este clima conduz a um rigor orçamental que obriga a cortes nos programas de investimento público, incluindo nos programas de apoio à informática. Neste contexto, o modelo da computação em nuvem justifica-se, uma vez que permite aumentar a capacidade informática sem necessidade de um investimento inicial.

— Investigação pública Se a investigação existe no sector privado, a sua presença é ainda mais sentida no sector público graças aos centros nacionais de investigação, aos centros universitários e às parcerias público-privadas. Ora, a investigação pode requerer picos de capacidade informática, a que a computação em nuvem, precisamente, pode dar resposta.

— Investimentos públicos Os investimentos públicos podem funcionar como alavanca e encorajar os actores privados nacionais ou europeus, em particular os operadores de telecomunicações, a começarem a investir na computação em nuvem. No passado, vários investimentos públicos agiram como catalisadores de investimento e posicionamento estratégico do sector privado. As indústrias aeronáutica e aeroespacial, a telefonia móvel e as redes ferroviárias de alta velocidade são alguns exemplos.

— Alguns Estados-Membros já investiram montantes consideráveis na transposição dos programas das suas administrações para arquitecturas de computação em nuvem.

4.7 A computação em nuvem também tem impacto junto dos particulares?

4.7.1 As soluções de computação em nuvem destinam-se, sobretudo, aos particulares, como é aliás o caso, por exemplo, do serviço iCloud da Apple, do Office 365 da Microsoft e do programa Picasa.

4.7.2 O número de particulares dispostos a adquirir um ou mais servidores ou uma infra-estrutura em rede é ainda ínfimo. Além disso, nem todos podem ou querem preocupar-se com a gestão desta infra-estrutura, incluindo os computadores pessoais.

4.7.3 Os produtos disponíveis até à data nos (discos duros) dos computadores pessoais (tratamento de texto, impressão, armazenagem de fotografias, cópias de segurança de dados, etc.) estão a ser gradualmente substituídos por serviços em linha, segundo o modelo de SaaS (ver supra).

4.7.4 A utilização destes serviços é gratuita na sua versão de base. O fornecedor financia esta utilização gratuita com a possibilidade de criar uma lista de utilizadores particulares que podem ser alvo de acções de marketing e publicidade. Na maior parte dos casos, é proposta ao utilizador a aquisição de versões avançadas («premium») desses serviços que, mediante pagamento, proporcionam, por exemplo, mais espaço de armazenamento e funções suplementares.

4.7.5 Para os particulares, o modelo da computação em nuvem responde também à crescente complexidade das ferramentas informáticas, na medida em que oferece uma simplificação através de uma gestão externa. Trata-se também de um modelo de pagamento por utilização («pay-on-demand») que é, efectivamente, conveniente à utilização limitada e pontual de ferramentas e recursos informáticos pelos particulares.

4.7.6 Por fim, o acesso móvel e constante aos dados é um factor cada vez mais atractivo. Muitos fornecedores (13) dão agora aos utilizadores a possibilidade de ouvirem as suas músicas e verem as suas fotografias, em qualquer parte do mundo.

4.8 Além do seu impacto económico e comercial, qual será o impacto social da computação em nuvem?

4.8.1 Os informáticos são os mais susceptíveis de serem afectados pelo surgimento da computação em nuvem.

4.8.2 A actividade dos integradores de sistemas («system integrators») não deverá decrescer com a computação em nuvem e poderá até aumentar significativamente na fase inicial. Apesar de os informáticos destas empresas terem de fazer esforços para adquirir novas competências para desenvolver soluções de computação em nuvem, o seu número não deverá ser afectado.

4.8.3 Os informáticos internos (das empresas clientes dos integradores de sistemas), responsáveis pelo desenvolvimento, deverão ser privados da sua tarefa principal, a de participar no desenvolvimento em cooperação com especialistas dos integradores de sistemas, de modo a assegurar a manutenção depois de os últimos terminarem o seu trabalho. Se a computação em nuvem cumprir o que promete, isto é, se assegurar parte da manutenção, o número de programadores internos deverá diminuir proporcionalmente.

4.8.4 Os informáticos responsáveis pela exploração informática serão provavelmente mais afectados. Importa lembrar que estes já tinham sido amplamente atingidos pelo surgimento da externalização da gestão dos sistemas de informação que colocou estas equipas sob a responsabilidade dos prestadores desse serviço. Com a computação em nuvem, este tipo de externalização continuará a crescer, mas num sector em forte concentração, em que a deslocalização será mais fácil. É, pois, previsível que haja nova redução de pessoal na exploração e no alojamento informáticos.

4.8.5 A externalização de parte ou da totalidade dos departamentos informáticos afasta os informáticos dos utilizadores finais. Esta distanciação, de natureza organizacional ou mesmo geográfica, reduzirá as interacções entre os dois grupos. Ora, estas interacções criam colaborações directas e eficazes e, sobretudo, laços sociais que permitem aos informáticos compreender e responder melhor às dificuldades e expectativas dos utilizadores.

4.9 Quais os principais aspectos de um contrato de computação em nuvem?

4.9.1 A relação entre os consumidores e os fornecedores (de computação em nuvem) tem duas vertentes: a vertente de serviços gratuitos e a vertente de serviços pagos. No entanto, esta distinção nem sempre é clara. Os serviços gratuitos, por exemplo, podem impor encargos não financeiros, como a publicidade contextual ou a possibilidade de os fornecedores reutilizarem os dados dos consumidores.

4.9.2 Os serviços gratuitos ou a custo reduzido destinam-se tipicamente aos particulares. No entanto, estes têm de prestar especial atenção às «condições gerais» que, embora pareçam ter um carácter menos formal, possuem vínculo contratual. Além disso, as informações confiadas a um fornecedor têm valor, mesmo para os particulares. Havendo problemas, a gratuitidade do serviço pode ter um custo, na medida em que pode implicar perda de tempo e, até, de informações.

4.9.3 O conteúdo de um contrato de computação em nuvem tem de ser também minuciosamente examinado pelas empresas e, no cenário ideal, por especialistas. De facto, as empresas confiam a um prestador externo informações e ferramentas de valor que, em caso de falha, podem colocá-las em grandes dificuldades.

4.9.4 Os contratos de computação em nuvem são raramente negociáveis e a maior parte dos fornecedores requer que os potenciais assinantes adoptem a forma de contrato padrão. No entanto, como em todos os outros sectores, um contrato de valor ou interesse estratégico importante pode fazer com que o fornecedor aceite um acordo «ajustado».

4.9.5 Independentemente de ser gratuito ou pago, padrão ou específico, o contrato deve esclarecer os seguintes pontos:

— nível de serviço de computação em nuvem (IaaS, PaaS, SaaS);

— nível de disponibilidade dos dados garantido e responsabilidade em caso de perda ou de danos;

— grau de partilha de recursos entre vários utilizadores (risco de sobrelotação);

— condições de flexibilidade dos recursos disponíveis e utilizados, e taxas de facturação em função do consumo;

— direitos ou obrigações do fornecedor de computação em nuvem em relação à divulgação de informações a terceiros, por exemplo, a uma autoridade judiciária;

— identidade específica das partes que prestam realmente os serviços, nomeadamente tendo em conta a natureza multifacetada da computação em nuvem;

— possibilidades de denúncia do contrato e assistência prestada pelo fornecedor durante o período de transição;

— regulamentação e jurisdição (nacionais ou internacionais) que regem o contrato, designadamente, em caso de litígio.

5. Pontos fracos da computação em nuvem

5.1 A computação em nuvem apoia-se na Internet, dependendo amplamente dela. Ora, a Internet parece estar perto de alcançar muitos dos seus limites, particularmente em termos de desempenho.

O número cada vez maior de utilizadores e de utilizações, a expansão do volume de dados transferidos (nomeadamente ficheiros de áudio e de vídeo) e a exigência dos utilizadores de tempos de resposta cada vez mais curtos são alguns dos factores que puseram em destaque os potenciais problemas de desempenho da Internet. O tráfego na computação em nuvem só irá acentuar estes problemas, não só porque aumentará o volume de dados transferidos, mas sobretudo porque reduzirá ainda mais os tempos de resposta considerados aceitáveis pelos utilizadores.

5.2 A resiliência da rede é, no caso da computação em nuvem, um outro risco associado à Internet. Os incidentes técnicos, os ataques de cibercrime ou as decisões de responsáveis políticos interromperam recentemente o seu funcionamento, além de terem mostrado a sua fragilidade e, mais importante ainda, a dependência dos utilizadores em relação à rede pública. O modelo da computação em nuvem tornará ainda mais aparente a necessidade de segurança desta rede que, inicialmente, não fora concebida para fins comerciais.

5.3 Um outro ponto fraco importante e multifacetado da computação em nuvem é a segurança dos dados em resultado, principalmente, da sua externalização e eventual deslocalização.

Isto coloca, antes de mais, um problema de continuidade no acesso aos dados, cuja disponibilidade quase imediata pode ser crítica, e até vital, para um utilizador de computação em nuvem. Outro problema daí decorrente é a confidencialidade dos dados alojados e geridos por um prestador externo.

Esta questão é especialmente pertinente para os dados com valor acrescentado, nomeadamente no contexto da espionagem industrial.

5.4 Estas soluções estão particularmente sujeitas a ataques, sendo, portanto, vulneráveis, uma vez que representam um alvo para os «hackers» que é tanto mais atraente quanto maior for a dimensão, a visibilidade e a relevância dos parques de servidores concebidos e construídos para apoiar a computação em nuvem. Serão, portanto, necessários esforços e peritos suplementares para contrariar esta atractividade acrescida.

Note-se, contudo, que os fornecedores de serviços informáticos (externalização, computação em nuvem, etc.) já estão muito sensibilizados para a segurança e o cibercrime, encontrando-se, sem dúvida, mais bem preparados do que a maior parte das suas empresas clientes. Considere-se o seguinte exemplo metafórico: o cofre de um banco atrairá certamente muitos ladrões, mas protege melhor as jóias do que um guarda-jóias no quarto de dormir.

5.5 Acresce a este risco a dificuldade de determinar a regulamentação aplicável. Deverá aplicar-se a regulamentação do proprietário das informações ou a do prestador de alojamento?

Além disso, que autoridade de controlo pode ser consultada, seja para velar pela aplicação da regulamentação, seja para solucionar os litígios entre proprietários e prestadores de alojamento?

Neste contexto, há que recordar a existência da Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o tratamento de dados pessoais, bem como o parecer do Comité sobre a matéria (14).

O regime europeu de protecção dos dados constitui um grande travão às transferências de todo o tipo de dados para fora da Europa. A natureza internacional da computação em nuvem levanta questões sobre as possibilidades de transferência de dados, seja entre clientes e fornecedores, seja dentro das infra-estruturas dos fornecedores.

Neste contexto, a falta de governação (mundial) da Internet, em primeiro lugar, e mais precisamente, da computação em nuvem representa uma fragilidade suplementar.

À protecção de dados há que juntar ainda a questão dos direitos de autor. Com efeito, podendo as informações cobertas pelo direito de autor transitar e dispersar-se por vários sítios, torna-se difícil determinar as regras de protecção, remuneração e controlo aplicáveis.

5.6 A inovação informática permitiu que alguns intervenientes adquirissem uma posição dominante. Este é, por exemplo, o caso da Microsoft ou da Apple para equipamentos individuais (computadores pessoais, telemóveis, etc.), mas também do Google e do Facebook (motores de busca e redes sociais). A Europa tem velado sempre por que estas posições não prejudiquem os interesses de outros actores do sector, como os consumidores.

A computação em nuvem, que combina várias tecnologias importantes, acumula o poder de atracção e também os riscos associados a uma posição dominante. A Europa deverá portanto reforçar a sua vigilância.

5.7 A questão da interoperabilidade não é unicamente técnica, mas também comercial. De facto, sem esta interoperabilidade, os utilizadores tornam-se cativos da solução de computação em nuvem que escolhem e não conseguem transferir os recursos alojados para outro fornecedor. Trata-se, pois, de um entrave à concorrência entre vários fornecedores. Recorrer a «normas abertas» e assegurar a interoperabilidade dos serviços e das aplicações poderá ser uma solução para a transferência simples e rápida dos dados de um fornecedor para outro sem custos adicionais para o utilizador.

5.8 Todos estes pontos fracos representam obstáculos perigosos à implantação e generalização do modelo de computação em nuvem. A mediatização (na imprensa, nos meios de comunicação social, nas redes sociais, etc.) dos problemas ou litígios decorrentes destas fragilidades podem prejudicar gravemente a computação em nuvem e fazer com que os utilizadores deixem de confiar, tanto neste modelo, como nos fornecedores.

6. Desafios e oportunidades para a Europa

6.1 A Comissão Europeia estabelece como objectivo que a Europa seja «cloud active», isto é, activa no domínio da computação em nuvem (ver discurso de Neelie Kroes em cima). Ora, o termo «activa» não esclarece se se trata aqui da mera utilização da computação em nuvem ou do seu desenvolvimento. A primeira interpretação demonstraria uma flagrante falta de ambição. Procurar tornar a Europa produtiva neste domínio («cloud-productive») seria uma formulação mais explícita e faria com que a Europa criasse soluções de computação em nuvem em vez de utilizar simplesmente as soluções de terceiros.

6.2 O sector digital – serviços, produtos e conteúdos – é amplamente dominado por intervenientes estrangeiros provenientes, na sua maior parte, da América do Norte ou da Ásia.

No entanto, no sector das telecomunicações, a Europa pode gabar-se de estar ao mesmo nível que outras regiões. Operadores como a Deutsche Telekom, a Orange ou a Telefonica são líderes neste domínio.

6.3 Num momento em que a indústria digital é um motor do crescimento, a Europa tem de agir. No passado recente, conseguiu mostrar até que ponto consegue assumir a liderança e dominar certos sectores. Foi o caso da telefonia móvel, ainda que a sua posição tenha recuado nos últimos tempos.

6.4 O surgimento da computação em nuvem é uma nova oportunidade de lançar os dados. Por outras palavras, todos os intervenientes vão poder competir novamente pela liderança mundial. Os actuais intervenientes dominantes encontram-se agora postos em causa por outros actores antigos ou recém-chegados.

6.5 A natureza mundial da computação em nuvem torna necessária a definição de princípios e de normas mundiais. A União Europeia deve continuar a colaborar com as organizações internacionais para desenvolver tais princípios e normas. Deve não só assumir a dianteira nesses esforços como também afirmar-se como garante de que esses princípios e normas assegurarão o elevado nível de protecção dos dados pessoais imposto pela legislação europeia.

6.6 A Europa possui grandes trunfos ao entrar nesta nova concorrência mundial:

— possui uma excelente infra-estrutura digital. A fibra óptica está a ser vastamente desenvolvida. A infra-estrutura está sob o controlo e a gestão de um pequeno número de intervenientes históricos que podem influenciar as normas relativas às telecomunicações ou os investimentos a realizar;

— pode/sabe exercer uma política de investimento público forte, susceptível de actuar como catalisador de investimentos privados;

— as suas PME regionais ou nacionais preferem interlocutores próximos, ou seja intervenientes europeus de computação em nuvem;

— alguns sectores (por exemplo, a saúde, as forças armadas, os transportes públicos, o sector público) são regidos por normas e obrigações nacionais e, até, europeias, pelo que darão preferência a fornecedores de computação em nuvem nacionais ou europeus. Outros sectores (por exemplo, bancário, de seguros, energético e farmacêutico) estão vinculados à segurança de dados que os impedirá de escolherem fornecedores fora do seu perímetro nacional ou europeu.

Bruxelas, 26 de outubro de 2011 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) No resto do documento, os termos «Europa», «União Europeia» e «UE» são utilizados indistintamente.

(2) Parecer do CESE sobre a Protecção dos dados pessoais, JO C 248 de 25.10.2011, p. 123.

(3) Parecer do CESE sobre as Redes de comunicações electrónicas, JO C 224 de 30.8.2008, p. 50.

(4) Parecer do CESE sobre a Reflexão sobre o serviço universal de comunicações electrónicas, JO C 175 de 28.7.2009, p. 8.

(5) Parecer do CESE sobre Fazer progredir a Internet, JO C 175 de 28.7.2009, p. 92.

(6) Parecer do CESE sobre Conteúdos criativos em linha no mercado único, JO C 77 de 31.3.2009, p. 63.

(7) JO C 77 de 31.3.2009, p. 60 e JO C 255 de 22.9.2010, p. 116.

(8) Comissão Europeia, Sociedade da Informação e Media – Relatório do Grupo de Peritos; relator: Lutz Schubert (em inglês).

(9) De 16 de Maio a 31 de Agosto de 2011.

(10) Ou 7.o PQ.

(11) Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação ou «European Network and Information Security Agency».

(12) «National Institute of Standards and Technology» - Instituto Nacional de Normas e Tecnologia (EUA).

(13) O serviço «Cloud Drive» da Amazon e o serviço «iCloud» da Apple.

(14) JO L 159 de 17.6.1991, p. 38 (CESE 569/1991).