COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90)397 final 
Bruxelas, 5 de Setembro de 1990 
DÉCIMO NONO RELATÓRIO FINANCEIRO 
rei at Ivo ao 
FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO 
E GARANTI A AGRÍCOLA 
FEOGA 
- EXERCÍCIO 1989 -
SECÇÃO GARANTIA 
e 
APURAMENTO DE CONTAS DA AJUDA ALIMENTAR 
(apresentado pela Comissão) 

Taxas de conversão médias utilizadas para o exercício 
de 1989 
(cf . anexo 18) 
I 1 ECU -
COMUNIDADE EUROPEIA (orçamental) 
Bélgica 43,5263 BFR 
Dinamarca 8,04673 DKR 
Alemanha 2,07717 DM 
Grée la 174,158 DRA 
Espanha 132,534 PTA 
França 7,06493 FF 
Irlanda 0,776112 IRL 
Itália 1525,86 LIT 
Luxemburgo 43,5691 LFR 
Países Baixos 2,34321 HFL 
Portuga I 171 ,947 ESC 
Reino Unido 0,654745 UKL 
NOTAS PRÉVIAS 
a) O Regulamento (CEE) no 729/70, relativo ao financiamento da 
politica agrícola comum, prevê, no seu artigo 10o, que a Comissão 
apresente todos os anos ao Conselho e ao Parlamento Europeu "um 
relatório financeiro sobre a administração do FEOGA durante o ano 
financeiro anterior e, nomeadamente, sobre a evolução do montante e 
a natureza das despesas do Fundo e as condições de realização do 
financiamento comunitário". 
0 presente relatório trata das actividades do FEOGA, secção 
"Garantia", e do apuramento de contas da ajuda alimentar 
comunitária, durante o exercício de 1989. As actividades do FEOGA, 
secção "Orientação", são objecto de um relatório separado. 
0 FEOGA, secção "Garantia", está vocacionado para o financiamento 
das despesas decorrentes da politica comum dos mercados e dos 
preços agrícolas. Trata-se, nos termos dos artigos 2o e 3o do 
Regulamento (CEE) no 729/70, por um lado, das restituições à 
exportação para os países terceiros, concedidas no âmbito da 
organização comum dos mercados agrícolas e que cobrem a diferença 
entre os preços internos da CEE e os preços praticados no mercado 
mundial, e, por outro lado, das intervenções destinadas à 
regularização dos mercados agrícolas^1) que se revestem de formas 
muito diferentes (ajudas compensatórias dos preços, prémios de 
orientação, armazenagem, retiradas do mercado). 
b) Até 1986, as despesas a cargo dos exercícios orçamentais 
correspondiam aos anos civis. As alterações introduzidas na 
regulamentação comunitária em 1987 conduziram a certos ajustamentos 
nas datas de encerramento das contas dos exercícios de 1987\*> , 
1988{3) e seguintes\4) t provocando assim um desfasamento entre 
ano civil e exercício contabilístico do FEOGA-Garant ia. Chama-se a 
atenção para a dificuldade que esta situação pode criar à 
comparação daqueles exercícios com os exercícios anteriores ; este 
facto deve ser tido em conta aquando do exame dos diversos quadros 
e anexos. 
* * 
N.B.: Relatório adoptado em 20 de Junho de 1990 
(1)0 Anexo do Regulamento (CEE) no 380/88 (J0 no L 38 de 11.02.1988), 
cuja última actualização foi objecto do Regulamento (CEE) 
no 961/89 (J0 no L 102 de 14.04 de 1989), enumera, a titulo 
declarativo, as medidas correspondentes à noção de intervenções 
destinadas à regularização dos mercados agrícolas na acepção do 
no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 729/70. 
(2) Exercício orçamental de 1987 : as despesas cobrem, globalmente, um 
período de dez meses, compreendido entre 1 de Janeiro de 1987 e o 
final de Outubro de 1987. 
(3) Exercício orçamental de 1988 : as despesas cobrem, globalmente, um 
período de onze meses e melo, compreendido entre o Inicio de 
Novembro de 1987 e 15 de Outubro de 1988. 
(4) Exercícios orçamentais de 1989 e seguintes : as despesas cobrem um 
período de doze meses, compreendido entre 16 de Outubro e 15 de 
Outubro do ano seguinte. 
-II-
RESUMO DO DÉCIMO NONO RELATÓRIO FINANCEIRO 
FEOGA - SECÇÃO GARANTIA 
A- Evolução do financiamento comunitário dos mercados 
1. Para o exercício de 1989, que, contrariamente aos dois exercícios 
anteriores, cobriu o período de doze meses compreendido entre 16 de Outubro 
de 1988 e 15 de Outubro de 1989, as dotações disponíveis, após 
transferências, no que respeita à secção "Garantia" do FEOGA, elevaram-se a 
27.147,5 milhões de ecus (dotações iniciais : 28.247,3 milhões de ecus), 
incluindo a colocação em pousio das terras aráveis (Capitulo 39 - 20 milhões 
de ecus), a organização comum de mercado dos produtos da pesca (Capítulo 40 
- 27,3 milhões de ecus) e, por fim, o reembolso aos Estados- -membros das 
despesas de depreciação das existências de produtos agrícolas, por um lado, 
e de escoamento específico da manteiga de armazenagem pública, por outro 
(Capitulo 81 - 1.449,0 milhões de ecus). 
Se se tomar em consideração a redução das despesas a título do apuramento 
das contas do exercício de 1986 (202,7 milhões de ecus), assim como da 
participação financeira dos produtores de cereais (799,3 milhões de ecus) e 
dos produtores de leite (890,3 milhões de ecus), o total das despesas 
agrícolas imputáveis á secção "Garantia" do FEOGA por conta do exercício de 
1989 elevou-se a 25.872,9 milhões de ecus. 
2. 0 exame da repartição das despesas agrícolas segundo a sua natureza 
económica revela que, com base nas despesas totais contabilizadas a título 
do orçamento de 1989, com exclusão das consequências do apuramento das 
contas (202,7 milhões de ecus) e de pagamentos diversos (235,6 milhões de 
ecus), ou seja, 25.840,0 milhões de ecus, as restituições à exportação 
elevam-se a 9.714,0 milhões de ecus (37,6%) e as intervenções a 16.126 
milhões de ecus (62,4%). 
No que respeita às restituições, o sector dos produtos lácteos e o dos 
cereais partilham entre si cerca de 57% das despesas totais dessa natureza, 
seguidos pelo do açúcar (15%). 
As despesas com intervenções afectam principalmente os sectores das 
oleaginosas (17%) e dos produtos lácteos (13%), seguidos dos das carnes de 
ovino e caprino (9%) e do azeite (9%). Comparadas com o total das 
intervenções, as ajudas compensatórias dos preços atingem 10.110 milhões de 
ecus (63%), seguidas pelas ajudas à armazenagem, 4.247 milhões de ecus 
(26%). 
3. A evolução das existências públicas durante o exercício de 1989, confirmando 
a tendência observada no exercício anterior, traduz-se, globalmente, numa 
diminuição muito acentuada do valor contabilístico dos produtos armazenados. 
Com efeito, esse valor passa de 4.663 milhões de ecus em 30 de Setembro de 
1988 para 1.612 milhões de ecus em 30 de Setembro de 1989, o que representa 
uma baixa de 3.051 milhões de ecus (65%). Estes números devem ser comparados 
com o valor contabilístico das existências em 30 de Setembro de 1987, que se 
elevava a 10.575 milhões de ecus. 
Esta evolução favorável pode atribuir-se, não só aos resultados de uma 
política de escoamentos mais dinâmica, como também às medidas de depreciação 
tomadas durante os exercícios de 1988 e 1989, cujos custos representaram, 
respectivamente, 2.598 e 1.826 milhões de ecus; durante o exercício de 1989,' 
estas medidas de depreciação foram aplicadas em proveito dos seguintes 
sectores : cereais, produtos lácteos, tabaco, carne de bovino, matérias 
gordas e áI coo I. 
Em relação aos produtos mais importantes, a repartição do valor 
contabilístico das existências sofreu uma alteração entre 1987 e 1989. Com 
efeito, a parte dos produtos lácteos no valor contabilístico, que foi de 
46,4% em 1987, baixou para 13,1% em 1988 e para 5,3% em 1989; em 
contrapartida, relativamente aos cereais, passou sucessivamente de 27,8% 
para 32,4%, e depois para 53,8%; quanto às matérias gordas, de 4,6% para 
15,9% e 20,3%, e, por fim, no que respeita à carne de bovino, de 20% em 1987 
para 34,2% em 1988, voltando a representar 15,3% em 1989. 
Finalmente, em relação ao volume das existências, pôde observar-se, entre 
1988 e 1989 : 
- uma diminuição, maior ou menor, conforme os sectores, para os cereais em 
geral, as matérias gordas, os produtos lácteos e a carne de bovino; 
- um aumento para o álcool e o tabaco. 
B. Tesouraria e gestão das dotações 
0 orçamento para 1989 foi adoptado em Dezembro de 1988 e a sua execução 
decorreu sem nenhuma dificuldade em especial. 
0 orçamento adoptado cobriu a totalidade das despesas e deixou por utilizar 
dotações na ordem de 1.291 milhões de ecus, das quais 7 milhões de ecus, a 
título da retirada das terras, dizem respeito à secção "Orientação". 
No âmbito da secção "Garantia" do FEOGA, foram decididos doze adiantamentos 
normais e um adiantamento extraordinário durante o exercício. 
Na sequência do não pagamento, pelos Estados-membros, da imposição suplementar 
de co-responsabi I idade no sector leiteiro, a Comissão, em Julho de 1989, viu-se 
obrigada a reduzir em 140,625 milhões de ecus os adiantamentos sobre 
imputações. No final de 1989, estava ainda por cobrar, a título do exercício, 
um montante autorizado de 57,417 milhões de ecus. 
Em consequência da melhoria do sistema de vigilância das dotações ("sistema de 
alerta"), a Comissão pôde proceder a duas transferências de capítulo a 
capítulo, antes de verificado o esgotamento das dotações. Uma última 
transferência foi efectuada no finai do exercício, nos sectores do tabaco e do 
lúpulo. 
C. Inquéritos e irregularidades 
A luta contra a fraude constituiu, para a Comissão, um tema importante em 1989 
(1). Também o Parlamento Europeu e o Conselho lhe consagraram especial atenção 
durante todo o ano. Este apoio político permitiu à Comissão a obtenção de 
determinados resultados. 
A Comissão reforçou a sua acção em matéria de inquéritos no local, 
designadamente nos sectores considerados sensíveis, tendo efectuado, em 1989, 
24 inquéritos administrativos nos Estados-membros, relativos aos sectores dos 
cereais, das carnes de bovino e ovino, das frutas e produtos hortícolas, do 
azeite, dos produtos lácteos e dos citrinos. 
0 número de casos de irregularidades comunicadas pelos Estados-membros a título 
dos artigos 3o e 5o do Regulamento (CEE) n° 283/72 (com excepção de dois, 
respeitantes ao prémio de não-comerc ia I i zação do leite) foi de 729 em 1989, 
contra 367 em 1988. Essas irregularidades dizem respeito a um montante de 
154,321 milhões de ecus (154,944 milhões em 1988), dos quais apenas 10,71 
milhões de ecus foram recuperados. É de notar que a 74% do montante 
correspondem apenas 5% dos casos. 
(1) A luta contra a fraude: Relatório de actividade e de progresso do ano de 1989. 
Documento SEC(90) 156 final, de 31 de Janeiro de 1990. 
- IV -
A discriminação por Estado-membro deste número de casos de irregularidades 
mostra que, se é verdade que subsistem as diferenças frequentemente denunciadas 
pela Comissão, em vez de um Estado-membro comunicar, por si só, 40% a 60% do 
conjunto dos casos - como acontecia antes -, os países comunicam actualmente, à 
excepção da Grécia, de Espanha e de Portugal, um número de casos que 
corresponde à importância do país. 0 número de casos comunicados pela Grécia e 
por Espanha foi relativamente limitado. Apenas Portugal não comunicou qualquer 
caso de irregularidade. 
Em finais de 1989, a base de dados informatizados C0MA35 contava 4.487 casos, 
registados nos Estados-membros desde a entrada em vigor do Regulamento (CEE) 
n° 283/72. Essa base foi objecto de numerosos melhoramentos. Os dados 
introduzidos foram, além disso, corrigidos ou completados, conforme o caso. 
D. Apuramento das contas 
Em Novembro de 1989, a Comissão aprovou, por uma decisão formal, as despesas 
dos Estados-membros imputáveis ao FEOGA-Garantia para o exercício de 1987. 
Tratava-se de despesas de um montante de 22,97 mil milhões de ecus. 
Para controlar as despesas do exercício de 1987, foi amplamente utilizada a 
auditoria de sistemas, método que se encontra claramente exposto num manual de 
controlo do FEOGA-Garantia e que foi elaborado em colaboração com uma sociedade 
de consultoria. As consequências financeiras a favor do orçamento da Comunidade 
foram de 374,5 milhões de ecus para o exercício de 1990. 
Dois Estados-membros (Grécia e França) apresentaram queixa ao Tribunal de 
Justiça das Comunidades Europeias contra a decisão de apuramento das contas do 
exercício de 1987 tomada pela Comissão. 
Em 1988, o Tribunal de Justiça proferiu acórdãos no âmbito de diferentes 
processos contra antigas decisões de apuramento das contas. Sempre que foi caso 
disso, a Comissão tirou conclusões e introduziu adaptações nas suas decisões. 
Em relação às despesas do exercício de 1988, cujo montante se eleva a 27,5 mil 
milhões de ecus, os controlos dos organismos pagadores foram, em grande parte, 
efectuados em 1989. 
0 guia utilizado pelos Estados-membros para uniformizar as suas declarações 
anuais, com todas as suas explicações técnicas, foi igualmente adaptado em 
1989, de modo a ter em conta, em especial, as alterações da discriminação do 
orçamento e da legislação em matéria de política agrícola comum. 
E. Encerramento financeiro da ajuda alimentar comunitária 
0 Regulamento (CEE) n° 2200/87 da Comissão, que estabelece as normas gerais de 
mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar, 
que entrou em vigor em 1.7.1987, está na base da reforma do financiamento das 
acções de ajuda alimentar comunitária. 
Essa reforma implica o financiamento directo, pela Comissão, dos adjudicatários 
das acções de ajuda, sem interferência dos Estados-membros. 
V -
Durante o exercício de 1989, o financiamento foi, pois, efectuado directamente 
pela Comissão, com excepção de determinados remanescentes imputáveis a acções 
de ajuda alimentar realizadas sob o antigo regime. 
No que respeita às quantidades fornecidas e às despesas efectuadas pela 
Comissão, compete à Direcção-Geral do Desenvolvimento a apresentação dos 
respect ivos dados. 
A secção "Garantia" do FEOGA permanece responsável pelo apuramento das contas 
dos exercícios orçamentais em que o financiamento tenha sido efectuado sob o 
ant igo regime. 
? 
SUMÁRIO 
Páginas 
TlTULO I : EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO DOS MERCADOS 1 
1. Considerações gerais 1 
1.1. Financiamento da política agrícola comum em 1989 1 
1.2. Orçamento de 1989 e dotações iniciais 1 
1.3. Transferência de dotações e dotações disponíveis 2 
1.4. Despesas agrícolas 3 
1.5. Fixação dos preços agrícolas e das medidas conexas para a 
campanha de 1989-1990 3 
1.6. Revisão global da regulamentação do sector das carnes 
de ov i no e capr i no 4 
1.7. Acção de urgência a favor da Polónia 5 
1.8. Distribuição de produtos agrícolas às pessoas mais 
necessitadas da Comunidade 6 
1.9. Medidas de retirada das terras (set-aside) 7 
1.10. Influência dos estabilizadores agrícolas sobre as 
despesas orçamenta is 9 
1.11. Situação das existências de intervenção na Comunidade 10 
2. Análise do financiamento dos mercados 15 
2.1. Comparação entre as dotações iniciais e as despesas do 
exercício de 1989 15 
2.2. Evolução da situação agro-monetária 24 
2.3. Discriminação das despesas por natureza económica 28 
2.4. Evolução das existências públicas 32 
2.5. Correcções a introduzir na discriminação das despesas por 
Estado-membro, no domínio dos montantes compensatórios 
monetár ios (MCM) 35 
2.6. Avaliação do custo global da secção "Garantia" 36 
3. Adaptações da regulamentação que rege o FEOGA - secção 
"Garant i a" 39 
TlTULO I I : TESOURARIA E GESTÃO DAS DOTAÇÕES 43 
4. 0 regime de adiantamentos e a sua adaptação 43 
5. Adiantamentos aos Estados-membros 43 
5.1. Decisões de adiantamentos tomadas a titulo do exercício de 1989. 43 
5.2. Disponibilidades e despesas dos Estados-membros no decurso 
do exercício 43 
5.3. Pagamentos d i rectos 43 
- VI I -
Páginas 
6. Gestão das dotações 44 
6.1. Dotações d isponí veis 44 
6.2. Transferências de dotações 45 
6.3. Despesas 46 
6.4. Dotações transitadas 47 
6.5. Resumo da execução do orçamento de 1989 47 
TlTULO I I I : INQUÉRITOS, IRREGULARIDADES E ACTIVIDADES CONEXAS 50 
7.1. Considerações gera is 50 
7.2. Ver i f i cações espec i a i s e i nquér i tos 50 
7.3. Controlos or ientados 53 
7.4. Casos de irregularidades verificados 53 
7.5. Recuperação das importâncias pagas indevidamente 55 
7.6. Sistema de informações recíprocas 56 
7.7. Reuniões do grupo "Irregularidades FEOGA" 56 
7.8. Serviços de controlo no sector do azeite 57 
7.9. Regulamento (CEE) no 4045/89 58 
7.10. Harmonização das medidas de controlo 59 
TÍTULO IV : APURAMENTO DE CONTAS 60 
8.1. Controlo das despesas do FEOGA, secção "Garantia" e procedimento 
de apuramento - Exercício de 1987 60 
8.2. Exercício orçamenta I de 1988 61 
8.3. Auditoria de sistemas - Procedimento de controlo 62 
8.4. Memorando 63 
8.5. Recursos contra as decisões de apuramento das contas 64 
8.6. Auxílios nacionais ilegais e infracções "a montante" 65 
TlTULO V :APURAMENTO DE CONTAS DA AJUDA ALIMENTAR COMUNITÁRIA PARA 
OS PRODUTOS SUJEITOS A ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO 66 
9.1. Reforma do sistema de financiamento da ajuda alimentar 
comun i t á r i a 66 
9.2. Remanescente do ant igo regime 66 
9.3. Apuramento das contas 66 
-VIM -
Páginas 
LISTA DOS QUADROS 
1. Comparação entre as dotações iniciais do orçamento de 1989, 
as dotações disponíveis após transferência e as despesas 13 
1.A. Comparação entre as dotações iniciais e as despesas 
(exercício de 1989) 14 
2. Repartição por sectores das despesas do FEOGA-Garantia 23 
3. Pontos dos MCM aplicados nas trocas comerciais 25 
4. Evolução das despesas dp FEOGA-Garant ia por natureza económica. 26 
5. Repartição das despesas agrícolas segundo a sua natureza 
económ i ca 27 
6. Valor contabilístico das existências públicas 31 
7. Discriminação das despesas por Estado-membro, tendo em conta 
a i ne i dênc ia do artigo 10o do R. 1677/85 35 
8. Evolução global das despesas do FEOGA-Garant ia 36 
9. Cobranças a título dos recursos próprios da Comunidade 
resultantes da política agrícola comum 38 
10. Disponibilidades e despesas dos Estados-membros para o exercício 
de 1989 48 
11. Despesas contabilizadas nos vários Estados-membros a título 
do orçamento de 1989, por tipo de financiamento 49 
12. Datas de transmissão das declarações das contas, pelos Estados-
-membros 62 
13. Lista dos recursos introduzidos pelos Estados-membros 64 
14. Lista das reservas em suspenso, formuladas após o apuramento 
das contas do exercício de 1983 67 
LISTA DOS ANEXOS 
1. Síntese da execução do exercício de 1989 68 
2. Despesas imputadas a título do orçamento de 1989 69 a 98 
3. Evolução das despesas FEOGA-Garant ia, por sector 99 a 101 
4. Discriminação das despesas por sector, segundo a natureza 
económica das medidas - exercício de 1989 102 
5. Evolução das despesas por sector, segundo a natureza económica 
das medidas (1984-1989) 103 
6. Evolução das despesas do FEOGA-Garant ia, por sector e em 
percentagem (1983-1989) 104 
7. Despesas do FEOGA-Garant ia, segundo a natureza económica 
das medidas 105 
8. Repartição das despesas de intervenção segundo a sua 
natureza económica 106 
9. Repartição das despesas de intervenção sob a forma de armazenagem.107 
10. Repartições das despesas de intervenção sob a forma de ajudas 
compensator ias dos preços 108 
11. Quantidades e valor dos produtos em existência pública 109 
12. Apreciação do custo global da secção Garantia em relação ao PIB. 110 
13. Receitas da taxa de co-responsabi I idade no sector do leite e 
utilização de acordo com as medidas tomadas 111 
Í0 
- IX -
Páginas 
14. Perequação dos custos de armazenagem no sector do açúcar 112 
15. Receita das cotizações no sector do açúcar 113 
16. Sistema de autofinaneiamento no sector do açúcar 114 
17a e b. Adiantamentos aos Estados-membros para o exercício de 1989..115-116 
18. Taxas de câmbio - exercício de 1989 117 
19. Situação das retenções sobre as ajudas à produção ou ao 
consumo nos sectores do azeite, do linho têxtil e do sumo de 
uva, bem como da sua ut i I i zação 118 
20. Irregularidades comunicadas e situação da recuperação (1989) 119 
21. Irregularidades comunicadas e situação da recuperação 
(1971-1989) 120 
22. Repartição, por importância e Estado-membro, das comunicações 
efectuadas nos termos do artigo 3o do R. 283/72 121-122 
23. Resultados financeiros dos trabalhos de apuramento das contas de 
1987 (incluindo os prémios de não-comercia Iização e de 
reconversão) 123 
Ai 
TlTULO I 
EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO DOS MERCADOS 
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 
1.1. Financiamento da política agrícola comum (PAC) em 1989 
Durante os primeiros anos da década de 80, o financiamento da PAC 
caracterizou-se pela situação orçamental bastante difícil com que a 
Comunidade se viu confrontada; esta situação foi provocada pelo 
desajustamento crescente entre os limites das dotações orçamentais 
atribuídas ao FEOGA-Garant ia e o aumento do volume das despesas 
agr i colas. 
Foi a partir de 1983 e 1984 que se iniciou o processo de reforma da 
PAC, o qual foi intensificado durante os anos seguintes e terminou 
com as conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de Fevereiro de 
1988. 
A reforma de 1988, concretizada pelas decisões de 24 de Junho de 
1988 e pelo Acordo Interinstitucional assinado em 29 de Junho de 
1988 entre o Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros e a 
Comissão Europeia, instituiu uma disciplina orçamental reforçada 
capaz de conter eficazmente as despesas, prevendo, para o efeito, 
nomeadamente, uma série de limites para o período de 1988-1992. 
Com respeito mais directamente à PAC, foram tomadas várias medidas 
para suster o crescimento das despesas agrícolas, as quais foram 
descritas no anterior relatório financeiro (páginas 3 e seguintes). 
1.2. Orçamento de 1989 e dotações iniciais 
Transmitido pela Comissão à Autoridade Orçamental em 13 de Junho de 
1988, o anteprojecto de orçamento de 1989 traduz as conclusões do 
Conselho Europeu de Fevereiro de 1988 e tem por objectivo assegurar 
efectivamente a execução das grandes orientações da reforma 
financeira de 1988. Na sequência do aparecimento de novos elementos, 
ocorridos depois de ter sido elaborado o anteprojecto, tanto no que 
respeita às receitas, como às despesas (revisão para baixo das 
necessidades do FEOGA-Garantia, justificada pela evolução dos preços 
agrícolas mundiais e pelos níveis de produção de certos produtos), a 
Comissão transmitiu à Autoridade Orçamental, em 25 de Outubro de 
1988, a carta rectificativa n° 1/89 a este anteprojecto. 
Decorrido o processo orçamental, cujo desenrolar traduz bem os 
resultados positivos do Acordo Interinstitucional que entrou em 
vigor em 1 de Julho de 1988, o orçamento de 1989 foi definitivamente 
adoptado em 15 de Dezembro de 1988 (1). 
(1) JO n° L 26 de 30 de Janeiro de 1989 
2 -
Este orçamento prevê, para a secção "Garantia" do FEOGA, um total de 
dotações que, originalmente, se elevava a 28.247,3 milhões de ecus e 
se repartia do seguinte modo : 
ORÇAMENTO INICIAL DE 1989 
Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, 
secção "Garantia" (Títulos 1 e 2) 
Colocação em pousio das terras aráveis (n° 3900) 
Organização comum de mercado dos produtos da 
pesca (Capítulo 40) 
Depreciação das existências e escoamento da 
manteiga (Capítulo 81) 
Total da secção "Garantia" Em ecus 
26.741.000.000 
20.000.000 
37.300.000 
1.449.000.000 
28.247.300.000 
Á verba de 26.741 milhões de ecus prevista nos Títulos 1 e 2 do 
orçamento foram acrescentadas disponibilidades suplementares até ao 
limite de 1.000 milhões de ecus, provenientes da reserva monetária 
inscrita no Capítulo 102 do orçamento. As dotações deste capítulo 
destinam-se a cobrir eventuais despesas adicionais provocadas por 
flutuações importantes e imprevisíveis da taxa de câmbio entre o 
US dólar e o ECU em relação à taxa utilizada no orçamento, e que 
excedam uma franquia de 400 milhões de ecus; podem igualmente ser 
aumentados através de transferências provenientes dos títulos 1 e 2, 
em caso de evolução favorável da paridade ECU/US dólar, à semelhança 
do que se verificou em 1989. 
Orçamento rectificativo e suplementar n° 1/89 
Este orçamento, adoptado pelo Parlamento Europeu em 13 de Abril de 
1989(1), não diz respeito à agricultura e prevê apenas as dotações 
destinadas a permitir o início de funcionamento do Tribunal de 
Primeira Instância das Comunidades Europeias em Setembro de 1989. 
1.3. Transferências de dotações e dotações disponíveis 
Fortemente condicionadas por factores externos (clima, situação 
monetária, evolução do comércio internacional, situação das 
colheitas em países terceiros, condições económicas gerais), as 
despesas agrícolas sofrem frequentemente alterações durante o 
exercício, relativamente às previsões; de facto, a fase preparatória 
das previsões decorre durante cerca de doze meses antes do início do 
exercício em causa. 
Todavia, graças à recente instauração do sistema de alerta (cf. 
18° relatório, página 4), a Comissão pôde passar a acompanhar mais 
de perto a evolução das despesas agrícolas, capitulo por capítulo, 
agir em conformidade e assim garantir a observância da linha 
directriz agrícola. Foi assim que, durante o exercício, e atendendo 
ao ritmo de utilização das dotações, se revelaram necessários 
determinados ajustamentos. 
(1) JO n° L 132 de 16 de Maio de 1989 
3 -
Por conseguinte, a Autoridade Orçamental decidiu proceder a um certo 
número de transferências, cujo total foi de 1.099,8 milhões de ecus 
e que se encontram pormenorizadas no Quadro n° 1 (ver acima). Daí 
que o total das dotações disponíveis em relação ao FEOGA-Garant ia 
para o exercício de 1989 tenha passado de 28.247,3 milhões de ecus 
para 27.147,5 milhões de ecus. Os valores das dotações disponíveis e 
das dotações iniciais situam-se, conforme é de regra, a um nível 
inferior ao da linha directriz agrícola (Guideline) que, para o 
exercício de 1989, foi fixada em 28.624 milhões de ecus. 
1.4. Despesas agrícolas 
Tendo em conta, por um lado, a redução das despesas em 202,7 milhões 
de ecus a titulo do apuramento das contas do exercício de 1986 e, 
por outro, a participação financeira dos produtores de cereais 
(799,3 milhões de ecus) e dos produtores de leite (890,3 milhões de 
ecus), o total das despesas agrícolas imputáveis ao FEOGA, secção 
"Garantia", para o exercício de 1989 e a título do orçamento deste 
exercício, foi de 25.872,9 mi Ihões de ecus. É de recordar 
presentemente que, ao contrário dos dois exercícios anteriores, o 
exercício de 1989 abrangeu o período de doze meses compreendido 
entre 16 de Outubro de 1988 e 15 de Outubro de 1989. Seguidamente, 
faz-se uma análise do financiamento dos diversos sectores (cf. 
ponto 2.1. e seguintes). 
1.5. Fixação dos preços agrícolas e das medidas conexas para a campanha 
de 1989-1990 
Em 22 de Abril de 1989, o Conselho de Ministros da Agricultura 
chegou finalmente a um acordo, formalizado em 27 de Abril e 3 de 
Maio, sobre o conjunto das propostas relativas à fixação dos preços 
agrícolas e medidas conexas para a campanha de 1989-1990. 
Esse acordo - de referir que apenas em 1984 se concluíram as 
negociações sobre os preços tão cedo no ano - foi adoptado por 
unanimidade; nos seus aspectos essenciais, não se afasta das 
propostas da Comissão e confirma as orientações adoptadas nas 
últimas campanhas : aplicação plena dos estabilizadores agrícolas, 
continuação de uma política orientada para o mercado, cumprimento da 
disciplina orçamental, desmantelamento progressivo dos MCM de 
maneira a que estejam totalmente suprimidos em 1992. 0 acordo (*) 
obtido prevê o congelamento dos preços em ecus, excepto para o 
açúcar, os citrinos e o trigo duro, cujos preços foram reduzidos. 
(*) Os resultados pormenorizados deste acordo constam do número especial 
da série "Europa Verde" (1/89) consagrado às decisões do Conselho 
sobre os preços agrícolas de 1989/1990. 
_ 4 -
O Conselho decidiu igualmente reforçar as medidas destinadas a 
ajudar os pequenos produtores ou os agricultores das regiões 
desfavorecidas, nomeadamente no caso do trigo duro (aumento da ajuda 
nas regiões tradicionais de produção e extensão a novas regiões no 
caso de Espanha e da Grécia), do azeite (alteração da definição de 
pequeno produtor) e do leite (eliminação da imposição de co-
-responsabilidade para as zonas desfavorecidas e, nas outras zonas, 
modulação em função das quantidades produzidas). 
A decisão tomada inclui também uma diminuição da intervenção nos 
sectores dos cereais, do arroz e das oleaginosas (redução de um mês) 
e a continuação do desmantelamento dos montantes compensatórios 
monetários; o regime dos estabilizadores foi tornado extensivo às 
maçãs e às couves-flores. 
As reduções das imposições de co-responsabi I idade no sector dos 
produtos lácteos são compensadas, nomeadamente, pela redução do 
preço de intervenção da manteiga (-2%). 
Os aumentos dos preços em moeda nacional, determinados pelo 
desmantelamento dos MCM negativos mantêm-se, em geral, inferiores à 
taxa de inflação dos diversos países em causa. 
1.6. Revisão global da regulamentação do sector das carnes de ovino e 
capr ino 
No âmbito da sua comunicação sobre a aplicação dos estabilizadores 
agrícolas, transmitida ao Conselho em Agosto de 1987, a Comissão, em 
Setembro do mesmo ano, apresentou um relatório acompanhado de 
propostas sobre o funcionamento da organização comum de mercado no 
sector das carnes de ovino e caprino. Este relatório reconhecia, 
nomeadamente, que o regime respeitante à carne de ovino apenas tinha 
permitido progredir lentamente para a unicidade do mercado e que, 
atendendo ao prazo previsto de 1992 para a realização do mercado 
interno, se tornava necessário acelerar o processo. 
Após ter procedido a adaptações e alterações das opções contidas 
naquele relatório, a Comissão apresentou, em Agosto de 1989, uma 
proposta de regulamento que estabelece a organização comum de 
mercado do sector, que foi consignada no mês de Setembro pelo 
Regulamento (CEE) n° 3013/89 do Conselho(1). 
0 objectivo consiste em alcançar-se, ao fim de um período de 
transição, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1993, um mercado único 
com um sistema de prémios baseado nos dois tipos de produção 
dominantes na Comunidade. Trata-se, por um lado, da produção de 
carne de ovino destinada a borregos pesados e, por outro, da 
produção de carne de ovino ligada ao leite e destinada a borregos 
leves. É estabelecida uma distinção definitiva, não entre zonas (ou 
regiões), mas entre sistemas de produção, com regras diferentes para 
o cálculo do prémio. 
(1) J.O. n° L 289 de 07.10.1989 
- 5 
1.7. Acção de urgência a favor da Polónia 
Na sequência da cimeira de Paris (cimeira do Arche), realizada entre 
14 e 16 de Julho de 1989, durante a qual, entre outras, foi abordada 
a questão das relações Este/Oeste, o Conselho "Questões Gerais" 
aprovou, na sua sessão de 17 e 18 de Julho, as orientações propostas 
pela Comissão quanto ao conteúdo das acções a prever e quanto à sua 
função coordenadora neste âmbito. Entre os três tipos de acções 
adoptadas consta o fornecimento de produtos alimentares à Polónia, 
nela se incluindo um elemento de ajuda alimentar de urgência. 
Para concretização deste acordo, o Conselho da Agricultura adoptou, 
em 24 de Julho, o Regulamento (CEE) n° 2247/89 <1), relativo a uma 
acção de emergência para o fornecimento gratuito de determinados 
produtos agrícolas à Polónia. 
Para execução da acção, a Comunidade pôs à venda, a preço fixo, 
determinados produtos das existências de intervenção, assim como pôs 
à disposição outros produtos a escoar na sequência das medidas de 
i ntervenção. 
Em aplicação deste regulamento, foi previsto o fornecimento à 
Polónia de : 
- 500.000 toneladas de trigo panificávei, 
- 300.000 toneladas de cereais forrageiros (milho, centeio, 
cevada), 
10.000 toneladas de carne de bovino, 
5.000 toneladas de azeite, 
20.000 toneladas de citrinos. 
A incidência financeira da operação está avaliada em 110 milhões de 
ecus acrescidos de um montante de 15 a 20 milhões de ecus a titulo 
de despesas de transporte, a suportar na sua totalidade pelo 
FE0GA<2). 
(1) J.O. n° L 216 de 27.07.1989 
(2) Em 1990, a esta medida juntaram-se : 
- uma nova acção de emergência a favor da Polónia relativa a 300.000 
toneladas de trigo panificávei (Regulamento (CEE) n° 457/90 de 22 de 
Fevereiro de 1990); 
duas acções análogas a favor da Roménia : 
a primeira relativa a 62.500 toneladas de milho, 62.500 toneladas 
de centeio, 2.500 toneladas de manteiga, 2.500 toneladas de 
azeite e 10.000 toneladas de carne de bovino (Regulamento (CEE) 
n° 282/90 de 23 de Janeiro de 1990), 
a segunda em relação aos mesmos produtos e às mesmas quantidades 
(Regulamento (CEE) n° 456/90 de 22 de Fevereiro de 1990). 
6 -
1.8. Distribuição de produtos agrícolas às pessoas mais necessitadas da 
Comunidade 
Durante o exercício de 1989, a Comissão prosseguiu o programa de 
ajuda alimentar a favor das pessoas mais necessitadas, por si 
iniciado no Inverno de 1986-1987. Actualmente baseado no Regulamento 
(CEE) n° 3730/87, de 10 de Dezembro de 1987(1>, esta acção tem por 
objectivo fornecer, a determinadas organizações de caridade, géneros 
alimentícios provenientes das existências de intervenção e 
destinados a serem distribuídos às pessoas mais necessitadas da 
Comunidade. Esta distribuição é efectuada segundo um plano anual 
estabelecido pela Comissão com base nas informações fornecidas pelos 
Estados-membros. 
Em relação ao exercício de 1989, as dotações previstas para esta 
acção foram de 150 milhões de ecus (contra 100 para o exercício 
anterior). Do respectivo plano, adoptado para 1989 pela Decisão da 
Comissão 89/19/CEE, de 23 de Dezembro de 1988(2), consta a 
repartição entre os Estados-membros dos meios financeiros 
necessários, bem como a indicação da quantidade de cada tipo de 
produtos que pode ser retirada das existências de intervenção tendo 
em vista a sua distribuição. 
No quadro seguinte constam dados sobre esta acção -. 
Estados-
-membros 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
I r landa 
Itál ia 
Luxemburgo 
P. Ba ixos 
Portuga I 
Reino Unido 
SUBTOTAL 
Reserva para 
as despesas 
de transp. 
intracomun. 
TOTAL Montantes 
em mi I h. 
de ecus 
2,22 
2,04 
12,08 
12,37 
31 ,67 
25,52 
3,83 
22,45 
0,11 
3,01 
8,80 
22,90 
147,00 
3,00 
150,00 Quantidades expressas em toneladas 
Tr igo 
mole 
550 
17.250 
4.500 
30 
750 
-
-
23.080 Trigo 
duro 
4.600 
6.000 
8.500 
550 
-
-
19.650 Aze i te 
4.025 
850 
725 
-
-
5.600 Man­
teiga 
70 
3.875 
2.875 
2.300 
50 
850 
25 
300 
375 
4.075 
-
-
14.795 Carne 
bov i no 
800 
550 
. 3.000 
3.450 
4.200 
1 .450 
5.500 
20 
600 
1 .725 
2.975 
-
-
24.270 
(1) J.O. n' 
(2) J.O. n' L 352 de 15.12.1987 
L 8 de 11.01.1989 
- 7 
1.9. Medidas de retirada das terras ("set-aside") 
A fim de assegurar, quer a estabilização da produção pela limitação 
da oferta, quer o respeito da disciplina orçamental, o Conselho 
Europeu de Fevereiro de 1989 acordou, nas suas conclusões, em 
introduzir medidas de retirada de cultivo de terras agrícolas ("set-
-aside"), para completar a acção dos estabilizadores e das outras 
medidas de política de mercado. 
Este programa de retirada, bem como outras disposições de carácter 
estrutural (extensificação e reconversão da produção), foi objecto 
do Regulamento (CEE) n° 1094/88 do Conselho, de 25 de Abril de 
1988^), que integra estes regimes no Regulamento (CEE) n° 797/85, 
de 12 de Março de 1985, relativo à melhoria da eficácia das 
estruturas agrícolas^2^ . As regras de execução do regime de ajudas 
destinado a incentivar a retirada das terras aráveis foram fixadas 
pelo Regulamento (CEE) n° 1272/88^3^, permitindo, deste modo, 
aplicar este regime de retirada nos Estados-membros a partir da 
campanha agrícola de 1988-1989. 
Por conseguinte, foi apenas a partir do segundo semestre de 1988 
que a maior parte dos Estados-membros pôde proceder à adaptação das 
suas disposições nacionais de acordo com os critérios comunitários, 
e assim apresentar programas de retirada das terras. Os Países 
Baixos, o Reino Unido e a República Federal da Alemanha aplicam o 
regime desde Agosto de 1988, a Bélgica desde Outubro de 1988, e a 
Espanha, França, Grécia e Irlanda desde Dezembro do mesmo ano; a 
Itália desde Fevereiro de 1989 e o Luxemburgo desde Abril de 1989. 
A Dinamarca (até Abril de 1990) ainda não tinha aplicado qualquer 
medida. Portugal, recorde-se, está isento da sua aplicação até ao 
final de 1994. 
Para a Comunidade no seu conjunto, os primeiros resultados 
revelaram-se menos significativos do que previsto, para não dizer 
que foram uma decepção. Efectivamente, durante a campanha de 1988-
89, foram retirados 365.746 hectares, dos quais 85% em três Estados-
-membros : Alemanha, Itália e Reino Unido. 
A repartição das retiradas por Estado-membro, durante o primeiro 
ano de aplicação, consta do quadro seguinte. 
(1) J.O. n° L 106 de 27.04.1988 
(2) J.O. n° L 93 de 30.03.1985 
(3) J.O. n° L 121 de 11.05.1988 
1988 - 1989 
Estados- Número de Superfície 
-membros pedidos em ha 
Bélgica 36 352 
Alemanha 24.469 165.125 
Espanha 518 34.229 
França 1.002 15.707 
Irlanda 77 1.310 
Itál ia 5.991 (1) 91.617 (1) 
Luxemburgo 1 6 
P. Baixos 195 2.621 
Reino Unido 1.750 54.779 
TOTAL 34.039 365.746 
(1) Dados prov isór ios 
São várias as razões que explicam resultados tão modestos : 
- o lançamento tardio do regime; 
- a insuficiência dos esforços empreendidos pelos Estados-membros 
para informar os agricultores da natureza e interesse da medida; 
- o reduzido nível das ajudas pagas por determinados Estados-
membros. insuficiente para compensar a perda de rendimentos 
decorrente da imobilização das terras. 
Além disso, as terras colocadas em pousio eram muito pouco 
produtivas em quase todos os Estados-membros. 
- 9 
Assim, com a intenção de tornar mais atractivas as medidas de 
retirada do cultivo e de relançar a política de retirada das terras 
pretendida pela Comunidade, as taxas de reembolso pelo FEOGA das 
despesas dos Estados-membros foram aumentadas pelo Regulamento (CEE) 
n° 752/90(1), que prevê igualmente medidas de publicidade adequadas 
a levar a efeito pelos Estados-membros. As três modalidades de ajuda 
passam a ser apenas duas : 
1) entre 0 e 300 ecus por hectare, com um financiamento comunitário 
de 60 %; 
2) entre 300 e 600 ecus por hectare, com um financiamento 
comun i tár io de 25 %. 
Estes montantes, baseados no referido regulamento, foram válidos até 
31 de Dezembro de 1989. A partir daquela data, as percentagens de 
reembolso passaram a ser determinadas pela Comissão. 
1.10. Influência dos estabilizadores agrícolas sobre as despesas 
orçamenta is 
As orientações adoptadas pelo Conselho Europeu de Bruxelas de 11, 12 
e 13 de Fevereiro de 1988 e as decisões do Conselho de Ministros que 
se lhes seguiram dizem respeito, em larga medida, à agricultura. 
Foi especialmente a introdução dos estabilizadores, que teve por 
objectivo melhor dominar a produção agrícola e os encargos 
orçamentais dela derivados, que mais profundamente alterou o quadro 
regulamentar da politica agrícola comum. 
Enquanto o efeito dos estabilizadores sobre a produção só poderá ser 
conhecido passados alguns anos, pelo contrário, o impacto sobre as 
despesas agrícolas fez-se notar a partir do exercício de 1989. A 
incidência dos estabilizadores sobre as despesas de 1989 está 
avaliada numa economia de cerca de 1.140 milhões de ecus. Esta 
economia resulta, sobretudo, da diminuição dos preços e da superação 
das quantidades máximas garantidas (QMG) no âmbito das ajudas para 
as sementes oleaginosas, as proteaginosas, o algodão e a carne de 
ov i no. 
De referir que a incidência da diminuição de 3% dos preços dos 
cereais sobre o exercício de 1989, na sequência da superação da 
quantidade máxima garantida durante a colheita de 1988, foi muito 
reduzida, e isto porque esta diminuição se aplica aos preços da 
campanha seguinte, cujos efeitos se exercem principalmente no 
exercício de 1990. 
Àquele montante de 1.140 milhões de ecus, convirá acrescentar, 
relativamente aos sectores dos cereais e dos produtos lácteos, a 
receita de 655 milhões de ecus a título das imposições de co-
responsabi I idade suplementares e de 957 milhões de ecus a título das 
imposições de co-responsabi I idade de base. 
(1) J.O. n° L 83 de 30.03.1990 
10 -
Além disso, a estabilização da produção leiteira, conseguida com a 
introdução de quotas em 1984, e o saneamento da situação das 
existências em 1987 e 1988 alterou os parâmetros do mercado mundial 
dos produtos lácteos, provocando um aumento dos preços mundiais e, 
por conseguinte, economias orçamentais nas restituições à 
exportação, cujo montante se estima em 440 milhões de ecus, em 1989. 
Com a aplicação das medidas de estabilização dos mercados agrícolas, 
na sua acepção mais lata, obteve-se uma economia global estimada em 
3.190 milhões de ecus, a favor do orçamento comunitário, o que 
corresponde a 13,1% das despesas totais do FEOGA-Garant ia registadas 
durante o exercício de 1989 (24.406 milhões de ecus). 
Por outras palavras, as despesas do FEOGA-Garantia teriam sido de 
27.596 milhões de ecus na falta de estabilizadores, ficando assim de 
fora uma margem de 1.028 milhões de ecus em relação à linha 
directriz agrícola para este ano (28.624 milhões de ecus). 
Dado que esta margem é inferior às economias de 1.220 milhões de 
ecus de que o orçamento beneficiou na sequência da valorização do 
dólar relativamente à paridade prevista no orçamento, é óbvio que a 
linha directriz agrícola para 1989 teria sido excedida no caso da 
não aplicação dos estabilizadores agrícolas e da evolução favorável 
da paridade ECU/US dólar. 
1.11. Situação das existências de intervenção na Comunidade 
Prosseguiu-se, durante o exercício de 1989, com a politica de 
depreciação sistemática das existências de produtos agrícolas 
comprados em intervenção pública. Às rubricas orçamentais dos 
Títulos 1 e 2 especificamente afectados à depreciação foram 
inicialmente atribuídas dotações no montante de 1878 milhões de 
ecus. 
Para permitir, tal como no ano anterior, a depreciação das 
existências de produtos agrícolas em armazém, o orçamento de 1989 
previu, no Capítulo 81, i.e., fora da linha directriz agrícola, 
dotações que totalizaram 1.449 milhões de ecus. Estas dotações estão 
afectadas, por um lado, ao financiamento da depreciação das 
existências agrícolas em armazém (649 milhões) e, por outro, ao 
reembolso das despesas resultantes do escoamento especial de 
manteiga de 1987 e 1988, pré-finaneiadas pelos Estados-membros 
(800 mi Ihões). 
No âmbito destas dotações, a Comissão procedeu às seguintes 
depreciações durante o exeicicio de 1989 : 
- 11 
a) Com base nos Títulos 1 e 2 do orçamento 
Em mi Ihões de ecus 
PRODUTOS DECISÕES DESPESAS 
Cereais 553,245 553,245 
Manteiga 1,183 1,183 
Carne de bovino 270,143 270,143 
Tabaco 81,533 81,533 
Azeite 0,427 0,427 
Oleaginosas 0,981 0,981 
Leite em pó desnatado 
Álcool (público) 116,740 116,740 
Álcool (misto) (*) 151,325 151,325 
TOTAL 1.175,577 1.175,577 
(*) Pagamento por conta dos custos de escoamento 
(no 2 do art. 37o do Regulamento 822/87) 
b) Com base no artigo 810o 
Em mi Ihões de ecus 
PRODUTOS DECISÕES DESPESAS 
Cereais 230,175 230,175 
Manteiga 70,271 70,271 
Carne de bovino 234,385 234,385 
Tabaco 17,282 17,282 
Azeite 
Oleaginosas 11,739 11,739 
Leite em pó desnatado 2,441 2,441 
Álcool (público) 34,899 34,899 
Álcool (misto) (*) 48,993 48,993 
TOTAL 650,185 650,185 
(*) Pagamento por conta dos custos de escoamento 
(no 2 do art. 37o do Regulamento 822/87) 
Assim, apesar da diminuição física das quantidades em armazém, 
poder-se-á verificar que, em dois anos, foi significativa a 
redução do valor das existências de intervenção pública, que 
passaram de 10 mil milhões de ecus no final do exercício de 1987 
para mil milhões de ecus no final do exercício de 1989. 
- 12 -
Este esforço financeiro considerável realizou-se dois anos mais cedo 
do que o previsto, dado que o valor residual dos produtos em 
existência se situa actualmente ao nível do seu valor no mercado 
mund ia I . 
De facto, foram reabsorvidas totalmente as perdas potenciais, e o 
escoamento das quantidades actualmente em armazém não implicará 
qualquer despesa adicional para o orçamento comunitário. As 
quantidades e os valores das existências no final do exercício de 
1989 constam do Anexo 11. 
QUADRO n° 1 
Çomparação entre as dotações iniciais do orçamento de 1989 
e as dotações disponíveis após transferências e despesas 
(em mi Ihões de ecus) 
CAPÍTULOS ORÇAMENTAIS 
SECTORES Dotações 
iniciais 
1QSG (*' Transferen­
cias efect 
vadas (***) 
10 Cereais e arroz 
11 Açúcar 
12 Matérias gordas 
13 Proteaginosas 
14 Plantas têxteis 
15 Frutas e prod, hortícolas 
16 Vitivinícola 
17 Tabaco 
18 Outros sectores 
20 Produtos lácteos 
21 Carne de bovino 
22 Carnes de ovino e caprino 
23 Carne de suíno 
24 Ovos e aves de capoeira 
25 Produtos fora do Anexo 
SUBTOTAL 1, em que 
- Restituições (sem ajuda 
ai imentar) 
- intervenções Dotações dispo 
níveis após 
transferências Despesas de 
6.10.88 a 
15.10.89 % das despe­
sas em rela­
ção às dota­
ções iniciais 
(e) Diferenças entre as dotações 
iniciais e as despesas 
27 MCA 
28 MCM 
29 Outras despesas 
SUBTOTAL 2 
39 Colocação em pousio (**) 
40 Pesca 
81 Deprec. + Escoamento 
TOTAL 
(*) Dotações inscritas no orçamento de 1989 (JO n° L 26 de 30 de Janeiro de 198S> e orçamento rectificativo e suplementar n° 
Maio de 1989). 
(**) Parte unicamente a cargo da secção "Garantia" do FEOGA. 
(***) Inclui uma transferência de 319 ~ •: Ihões de ecus para a reserva monetária (Capítulo 102) na sequência da valorização do dólar US (JO n° L 132 de 16 de I 
QUADRO N° 1-A 
Restituições (excluindo a ajuda alimentar e a pesca) 
Comparação entre as dotações iniciais e as despesas 
(exerc í c i o de 1989) 
(em mil hões de ecus 
SECTORES (rubricas orçamentais) 
Cereais (100) 
Arroz (1040) 
Açúcar (110) 
Azeite (120) 
Produtos oleaginosos (125) 
Frutas/prod.hort.frescos(1500) 
Frutas/prod.hort.transf.(1510) 
Vinho (160) 
Tabaco (170) 
Produtos lácteos (200) 
Carne de bovino (210) 
Carnes de ovino e caprino(220) 
Carne de suíno (230) 
Ovos/aves de capoeira(240+241 ) 
Prod . fora Anexo I I (250+251) 
TOTAL Dot ações 
iniciais 
1989 
(D 
2.640 
59 
1 . 420 
125 
24 
69 
18 
45 
49 
2.255 
1 .209 
p.m. 
177 
221 
624 
8.935 Transferên­
cias efec­
tuadas 
(2) 
+ 115 
9 
+ 75 
0 
15 
0 
0 
+ 0,3 
+ 13,7 
+ 614 
+ 152 
0 
+ 25 
+ 30 
0 
+ 1 .001 Dotações dispo­
níveis após 
t ransferênc i as 
(3) 
2.775 
50 
1 .495 
125 
9 
69 
18 
45,3 
62,7 
2.869 
1 .361 
p.m. 
202 
251 
624 
9.936 Despesas 
exercício 
1989 
(4) 
2.597,1 
45,2 
1.451,3 
93,2 
5,8 
63,4 
15,3 
45,3 
62,0 
2.868,6 
1.343,1 
0 
199,0 
234, 1 
552,1 
9.575,5 Comparação 
(despesas/orçamento) 
(5) = (4) - (1) 
42,9 
13,8 
+ 31,3 
31 ,8 
18,2 
5,6 
2,7 
+ 0,3 
+ 13,0 
+ 613,6 
+ 134,1 
0 
+ 22,0 
+ 13,1 
71 ,9 
+ 640,5 98.4 % 
76,6 % 
102,2 % 
74,6 % 
24,2 % 
91,9% 
85,0 % 
100,7 % 
126,5 % 
127,2 % 
111,1 % 
0 
112,4 % 
105,9 % 
88.5 % 
107,2 % -O-
1 
- 15 -
2. ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DOS MERCADOS 
2.1. Comparação entre as dotações iniciais e as despesas do exercício de 
1989 
0 Quadro n° 1 estabelece uma comparação entre as dotações iniciais 
do orçamento de 1989, as dotações disponíveis após transferências e 
as despesas por ele suportadas a título do exercício de 1989, 
discriminadas por sectores. Afigura-se útil recordar que, ao 
contrário dos exercícios de 1987 e 1988, o exercício de 1989 cobre o 
período de doze meses compreendido entre 16 de Outubro de 1988 e 15 
de Outubro de 1989. 
Num total de dotações iniciais de 26.741 milhões de ecus para os 
Títulos 1 e 2 do orçamento, as despesas agrícolas do exercício 
orçamental de 1989 elevaram-se a 24.403,0 milhões de ecus. 
A diferença entre as dotações iniciais e as despesas efectivas 
eleva-se, pois a 2.338 milhões de ecus; todavia, este desvio reduz-
se a um saldo contabilístico de 1.248,2 milhões de ecus devido às 
transferências efectuadas, que totalizaram 1.089,8 milhões de ecus. 
Antes de proceder a uma análise exaustiva desta situação, convém 
sublinhar que, ao longo de todo o ano, as despesas agrícolas estão 
fortemente dependentes de condicionantes externas (condições 
climáticas, volume das colheitas nos países terceiros, efeitos 
destes dois factores nas existências de produtos agrícolas 
comunitários, evolução do comércio internacional, movimentos da 
paridade US dólar/ECU, condições económicas gerais) e que, por isso, 
sofrem frequentes alterações em relação às previsões iniciais. 
Estas evoluções da relação entre as dotações iniciais e as despesas, 
que o sistema de alerta instalado desde Abril de 1988, na sequência 
do Conselho Europeu de Fevereiro de 1988, permite detectar mais 
rapidamente, obrigaram a ajustamentos de dotações ao longo de todo o 
exercício orçamental. 
As diferenças entre as dotações iniciais e as despesas, que 
atingiram o valor total de 2.338 milhões de ecus, decorrem de dois 
t ipos de factores : 
A) Factores "extra-mercado", a que correspondem 1.604,4 milhões de 
ecus, a saber, as incidências das variações da paridade US 
dó lar/ECU, as consequências do apuramento das contas dos 
exercícios anteriores e a ajuda alimentar, e 
B) Factores "de mercado", que totalizam 733,6 milhões de ecus, e que 
compreendem a incidência dos elementos que afectam os mercados, 
nomeadamente as variações monetárias no S.M.E. 
16 
É a seguinte a repartição, por sectores, das diferenças entre estes 
dois tipos de factores: 
CAPÍTULOS DIFERENÇAS FACTORES 
EXTRA 
MERCADO FACTORES 
DE 
MERCADO 
10. Cereais 
11. Açúcar 
12. Mater ias gordas 
13. Proteaginosas 
14. Plantas têxteis 
15. Frutas e prod, hortícolas 
16. Produtos vitivinícolas 
17. Tabaco 
18. Outros sectores 
20. Produtos lácteos 
21. Carne de bov ino 
22. Carnes de ovino e caprino 
23. Carne de suíno 
24. Ovos e aves de capoeira 
25. Produtos fora do Anexo li 825 
71 
571 
63 
45 
202 
318 
164 
7 
267 
161 
1 
24 
13 
72 471* 
257* 
73* 
37* 
262* 
57* 
24* 
38* - 354 
- 71 
- 314 
+ 10 
8 
- 202 
- 318 
+ 164 
+ 7 
+ 529 
- 104 
1 
+ 48 
+ 51 
- 72 
Subtotal - 1.854 - 1.219 - 635 
27. MCA 
28. MCM 
29. Outras despesas 4 
47 
433 A.al i 
Apur 183 
203 4 
47 
47 
TOTAL - 2.338 1 .605 - 733 
* Incidência do US dólar 
- 17 
A) Factores "extra mercado" 
Os factores "extra mercado" abrangem os três seguintes 
elementos : 
A1) Incidência das variações da paridade US dólar/ECU 
(- 1.219 milhões de ecus) 
As economias realizadas durante o exercício devido à 
diferença entre a paridade média efectiva US dólar/ECU e a 
paridade convencional adoptada no orçamento foram avaliadas 
em 1.219 milhões de ecus^1). 
De acordo com as disposições que regulam a disciplina 
orçamental, o valor daquelas economias que excedeu a franquia 
de 400 milhões de ecus, ou seja 819 milhões de ecus, foi 
transferido para a reserva monetária (Artigo 102O). Apenas os 
400 milhões de ecus que correspondem à franquia permanecem no 
saldo das dotações não utilizadas. 
A2) Consequências do apuramento de contas dos exercícios 
anteriores (- 202,7 milhões de ecus) 
Como resultado das decisões da Comissão em matéria de 
apuramento das contas dos exercícios anteriores foi imputada 
ao exercício de 1989 a recuperação, junto dos Estados-
-membros, de um montante de 202,7 milhões de ecus. Este 
montante faz integralmente parte do excedente de fim de 
exercício e é consequência da tomada em consideração : 
- das decisões tomadas em 1989 relativamente ao apuramento do 
exercício de 1986, que incidiram sobre um montante de -
207,7 milhões de ecus, 
- das correcções efectuadas aos apuramentos de exercícios 
anteriores, de um montante de 5 milhões de ecus. 
A3) Transferências de dotações relacionadas com a ajuda alimentar 
(- 182,7 millions d'écus) 
0 aumento das cotações mundiais, associado a uma execução 
lenta, em volume, durante o exercício de 1989, do programa de 
ajuda alimentar de 1989, devido à não disponibilidade de 
dotações para autorizações suficientes no Titulo 9 do 
orçamento, conduziu à subutilização das dotações destinadas à 
vertente restituições da ajuda alimentar. Parte das dotações 
não utilizadas, ou sejam 182,7 milhões de ecus, foi 
transferida para o Capítulo 92 do orçamento. 
B) Factores "de mercado" 
Em relação ao orçamento inicial, os factores dependentes do 
mercado conduziram a um excedente de dotações que totalizou 733 
milhões de ecus-, este montante constitui a diferença entre os 
resultados excedentários ou deficitários dos diversos capítulos 
orçamentais em causa. 
(1) Cf. relatório relativo ao impacto das variações da paridade US 
dólar/ECU sobre as despesas do FEOGA-Garantia : SEC(89) 1626 final, de 
18 
Capítulos deficitários Capítulos excedentários 
13. Proteaginosas + 10 
17. Tabaco + 164 
18. Outros sectores + 7 
20. Produtos lácteos + 529 
23. Carne de suíno + 48 
24. Ovos e aves capoe i .+• 51 10. Cereais - 354 
11. Açúcar - 71 
12. Matérias gordas - 314 
14. Plantas têxteis - 8 
15. Frutas prod.hort.- 202 
16. Prod.vitivinlcol.- 318 
21. Carne de bovino - 104 
22. Carnes de ovino 
e capr ino - 1 
25. Prod.fora Anex.il- 72 
27. MCA - 4 
28. MCM - 47 
29. Outras despesas - 47 
+ 809 - 1.542 
Ou seja, no total : - 733 milhões de ecus 
B1) Capítulos deficitários 
13. Proteaginosas : + 10 mi Ihões de ecus 
A produção de forragens secas que beneficiou das ajudas 
(cerca de 2,7 milhões de toneladas) foi superior às previsões 
orçamentais em cerca de 35 % (2 milhões de toneladas). 
17. Tabaco + 164 milhões de ecus 
As necessidades suplementares de verbas que se manifestaram e 
conduziram à necessidade de reforçar a dotação inicial 
decorreram da verificação simultânea de vários factos: 
- aumento das despesas resultantes da evolução monetária dos 
dois principais produtores de tabaco: a Itália e a Grécia; 
- revisão, para cima, do nível da produção de 1988, 
comunicada pelos Estados-membros em 1989, o que fez 
aumentar o montante dos prémios a pagar em relação àquela 
colheita, com incidência em 1989; 
- 19 -
- recuperação, durante este exercício, do pagamento dos 
saldos dos prémios das campanhas anteriores, bem como 
aceleração dos pagamentos da colheita de 1988 relativamente 
ao ritmo dos pagamentos verificados no passado-, 
- aumento das quantidades colocadas em intervenção, que estão 
avaliadas em 38.000 toneladas para o exercício em curso, 
contra uma média de 27.000 toneladas durante as 3 últimas 
campanhas. 
18. Outros sectores : + 7 milhões de ecus 
0 orçamento previra que, durante o exercício, fosse feito o 
pagamento das ajudas à produção de lúpulo em relação a uma 
única campanha, a de 1988/89. Com efeito, desde há vários 
anos que o pagamento das ajudas relativas às novas campanhas 
não se realizava antes de 15 de Outubro. Acontece que o 
pagamento das ajudas para 1989/90 se iniciou neste ano, 
contra todas as expectativas, antes daquela data. Deste modo, 
o exercício de 1989 teve que suportar encargos superiores aos 
de uma única campanha. 
20. Produtos lácteos : + 529 milhões de ecus 
A amplitude das exportações de produtos lácteos, nomeadamente 
de manteiga, queijo e leite em pó desnatado, simultaneamente 
a um volume de produção de leite superior às quotas, deu 
origem a um excesso de despesas em relação ao orçamentado. 
Este excesso de despesas não foi totalmente compensado pelo 
pagamento integral das imposições suplementares leiteiras. 
Além disso, durante o exercício, a Comissão adoptou diversas 
medidas de gestão, tais como a redução das taxas de 
restituição e das ajudas. Apesar das medidas adoptadas, assim 
como da diminuição das necessidades de dotações provocada 
pela alteração da paridade US dólar/ECU, a dotação inicial 
teve que ser reforçada através de uma transferência de 
dotação. 
De referir as elevadas despesas decorrentes das quantidades 
importantes de caseína que beneficiaram de ajudas em 1989 
(cerca de 6,4 milhões de toneladas, enquanto o orçamento 
previra 5,5 milhões de toneladas). As incidências deste 
aumento das quantidades excederam largamente a incidência da 
diminuição da taxa da ajuda. 
23. Carne de suíno : + 48 milhões de ecus 
Este capítulo necessitou, sem contar com o efeito dólar, de 
um aumento da dotação devido a um decréscimo do volume das 
exportações, e isto apesar da diminuição sucessiva das taxas 
das restituições. 0 mecanismo de fixação antecipada das taxas 
das restituições fez retardar os efeitos, no sentido de uma 
baixa, das diminuições destas taxas. 
24. Ovos e aves de capoeira: + 51 milhões de ecus 
Apesar das sucessivas reduções das taxas das restituições à 
exportação, o volume das exportações em relação às quais 
foram pagas restituições durante o exercício provocou um 
aumento das despesas. 
- 20 -
Tal como para o sector da carne de suíno, os efeitos da 
diminuição das taxas das restituições foram efectivamente 
retardados devido ao mecanismo das fixações antecipadas. 
B2) Capítulos excedentários 
10. Cereais : - 354 milhões de ecus 
Os principais factores que estão na origem desta situação são 
o nível da colheita de 1988, inferior às hipóteses 
orçamentais, e o elevado volume de exportações durante o 
exercício, que fez reduzir a quantidade de cereais colocada 
em intervenção, diminuindo, assim, os encargos com as 
depreciações aquando da compra e com a armazenagem pública. 
11. Açúcar : - 71 milhões de ecus 
Apesar de terem sido realizados pagamentos de restituições à 
exportação em relação a quantidades mais elevadas do que o 
inicialmente previsto, a relativa estabilidade das cotações 
mundiais durante o mesmo período permitiu que, no total, 
fosse aligeirada a carga orçamental destas exportações. 
12. Matérias gordas : - 314 milhões de ecus 
Apesar de terem aumentado as despesas de ajuda ao consumo de 
azeite, devido ao aumento das quantidades que beneficiaram 
desta medida, o capítulo ficou com dotações para utilizar. 
Esta situação pode ser atribuída ao ritmo de execução dos 
pagamentos da ajuda à produção, que sofreu um certo atraso 
durante o exercício em relação ao programado no orçamento e 
às intenções expressas pelos Estados-membros, e isto não 
obstante uma nítida aceleração verificada no final do 
exercic io. 
14. Plantas têxteis : - 8 milhões de ecus 
0 preço do algodão no mercado mundial revelou-se superior às 
previsões iniciais, provocando, por esta razão, menores 
despesas no sector. 
15. Frutas e produtos hortícolas : - 202 milhões de ecus 
A dotação revelou-se em parte desnecessária dado que as 
operações de retirada no sector, em especial no que respeita 
aos citrinos, atingiram um nível bastante mais baixo do que 
as previsões. 
A esta situação, há a acrescentar, embora em menor medida, o 
facto de que as quantidades que beneficiaram das ajudas à 
produção de produtos transformados foram, também elas, 
inferiores às previsões. 
21 
16. Produtos vitivinícolas : - 318 milhões de ecus 
A subutilização das dotações resulta, essencialmente, de uma 
produção, em 1988, bastante inferior às previsões 
orçamenta is. 
A este elemento acresce o facto de ainda não terem podido ser 
pagas, por conta do orçamento de 1989, as despesas relativas 
à destilação obrigatória da campanha de 1988/89, assim como a 
depreciação do álcool proveniente dessa destilação. 
Refere-se que, embora não tenha sido efectuado o escoamento 
de álcool previsto durante o exercício, as dotações previstas 
para a cobertura das perdas sobre vendas foram, todavia, 
utilizadas numa depreciação excepcional de cerca de 101,6 
milhões de ecus, para evitar a transferência da perda 
potencial para o exercício de 1990. 
21. Carne de bovino : - 104 milhões de ecus 
Esta situação deve-se a dois factores : 
1) Como resultado das exportações realizadas durante o 
exercício, as compras à intervenção e, por conseguinte, 
as despesas de depreciação nas compras foram inferiores 
às dotações previstas. 
2) As dotações previstas para o financiamento da reforma da 
OCM da carne de bovino, sobretudo as ligadas ao aumento 
previsto do prémio por vaca em aleitamento e do prémio 
especial e, nomeadamente, a extensão deste último a novos 
Estados-membros, não chegaram a ser utilizadas dado que 
as consequências desta reforma ao nível dos pagamentos se 
verificaram mais tarde do que previsto. 
0 grande volume de exportações decidido pela Comissão 
provocou um aumento das despesas com as restituições, 
mantendo-se estas, todavia, dentro dos limites das dotações. 
25. Produtos fora do Anexo II : - 72 milhões de ecus 
0 elevado nível das cotações mundiais dos produtos agrícolas 
de base, durante os exercícios de 1988 e 1989, fez com que as 
taxas das restituições destes produtos diminuíssem e, por 
conseguinte, o mesmo aconteceu com as taxas dos produtos fora 
do Anexo II que estes incorporam. 
28. MCM : - 47 milhões de ecus 
A realização de uma despesa inferior reflecte, 
simultaneamente, as consequências dos desmantelamentos dos 
MCM postos em execução no início das campanhas de 1989/90, 
assim como as consequências, sobre os MCM, das variações 
monetárias verificadas durante o exercício. 
- 22 -
29. Outras despesas : 47 mi Ihões de ecus 
Este capítulo abrange o financiamento de diversas acções. A 
despesa verificada, de montante inferior, provém, 
nomeadamente, da não utilização de dotações para o pagamento 
das restituições de determinadas quantidades de ajuda 
alimentar. Além disso, no final do exercício, o programa de 
desarmazenagem dos produtos agrícolas de intervenção em 
beneficio das pessoas mais necessitadas ainda não estava 
concluído. Por esta razão, os pagamentos efectuados foram 
inferiores às dotações atribuídas. 
Em conclusão, pode-se sublinhar que, tendo em conta que a parte 
(50 %) que incumbe ao FEOGA-Garant ia nos pagamentos efectuados a 
título de retirada das terras aráveis é de 3 milhões de ecus, as 
despesas cobertas pela linha directriz agrícola (Guideline) se 
elevam apenas a 24.406 milhões de ecus, ou sejam menos 4.218 milhões 
de ecus do que o limite fixado para o exercício de 1989 
(28.624 milhões de ecus). 
- 23 -
Quadro No 2 
Repartição por sectores das despesas do 
FEOGA - Garantia 
£ Em milhões de ecus, exercício de 1989* ) 
Cereais 
3213,5 
Frutas e produtos hortic. 
1018,6 
Matérias qordas 
" 4138,3 
Carne de bovino 
2428,5 Outros produtos 
4281,3 
Tabaco 
"1138,8 
Vinho 1147,7 
Carne de bovino e 1452,8 
Açúcar )79J caprino 
1979,8 
Produtos lácteos 5040,7 
Matérias gordas = azeite +• oleaginosas 
* Despesas imputadas ao orçamento de 1989 § 
si 
to 
«d 
- 24 
2.2. Evolução da situação agro-monetária 
Aquando da sua decisão sobre os preços e as medidas conexas para a 
campanha de 1989/1990, o Conselho tomou as seguintes medidas 
relativas ao desmantelamento dos desvios monetários reais (DMR) : 
a) Desvios negat ivos 
- França : redução de 2 pontos do desvio monetário real em 
relação a todos os produtos, excepto para a carne 
de suíno e a carne de bovino, em que o desvio 
residual foi totalmente suprimido 
~ Dinamarca : eliminação total dos DMR que restam, em todos os 
sectores 
" Ir landa : redução de 2 pontos dos DMR, em todos os 
sectores, excepto para a carne de bovino em que o 
DMR foi totalmente suprimido 
- Itália : desmantelamento de metade dos DMR existentes em 1 
de Janeiro de 1989 
~ Reino Unido -. desmantelamento de metade dos DMR existentes em 
24 de Abril de 1989, excepto para a carne de 
bovino em que estão totalmente desmantelados 
~ Grécia : desmantelamento de 16,5 pontos dos DMR em relação 
a todos os produtos, excepto para a carne de 
ovino 
~ Portugal : desmantelamento total dos DMR existentes em 24 de 
Abri I de 1989. 
b) Desvios posit ivos 
~ R-F-A. : desmantelamento de 0,4 de ponto dos DMR em 
relação aos produtos de origem animal 
~ P- Baixos : supressão dos DMR em relação a todos os produtos, 
excepto os cereais 
~ Espanha : desmantelamento de 1/3 dos DMR em vigor em 1 de 
Janeiro de 1989, em relação aos sectores do 
arroz, do azeite, das oleaginosas, do vinho, das 
frutas e produtos hortícolas, das forragens secas 
e dos bichos-da-seda. 
Em Junho de 1989, a peseta deu entrada no SME, com uma margem de 
flutuação de 6% em relação à taxa central. 
Além disso, em 21 de Setembro de 1989, a peseta espanhola e o escudo 
português Juntaram-se às moedas que entram na composição do ECU. 
- 25 -
QUADRO N° 3 : PONTOS DOS MCM APLICADOS NAS TROCAS COMERCIAIS 
MOEDAS 
DM 
BFR/LFR 
HFL 
FF 
LIT 
UKL 
IRL 
OKR 
DRA 
PTA 
ESC PRODUTOS 
Leite 
Cerea is 
Outros 
Todos os produtos 
Leite 
Cerea is 
Outros 
Leite 
Carne de suíno 
Ovos e aves 
Outros prod. animais 
V inho 
Outros prod, vegetais 
Carne de suíno 
Ovos e aves 
Cerea Is 
Vinho 
Aze ite 
Outros produtos 
Leite 
Carne de bovino 
Carne de suíno 
Ovos e aves 
Aze I te 
Vinho 
Outros prod, vegetais 
Le i te 
Carne de bovino 
Carne de suíno 
Ovos e aves 
Aze ite 
Vinho 
Outros prod, vegetais 
Carne de suino 
Ovos e aves 
Outros prod, animals 
Vinho 
Outros prod, vegetais 
Carne de suíno 
Ovos e aves 
Outros prod. animais 
Vinho 
Aze i te 
Outros prod, vegetais 
Carne de suíno 
Ovos e aves 
Outros prod. animais 
Vinho 
Outros 
Açúcar TAXA UTILIZADA PARA 0 
ESTABELECIMENTO DO ORÇA­
MENTO 1989 (OUTUBRO 86) 
DE 15.08.88 
A 31.12.88 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
- 3,5 
0 
0 
- 1 
- 1 
- 3,5 
- 1 ,6 
- 3 
- 6,5 
- 2,6 
0 
- 5,5 
- 8,2 
+ 1,8 
- 2,4 
- 6,6 
- 1,8 
- 9,7 
- 3,5 
- 2 
- 2,1 
0 
0 
- 3,6 
0 
0 
0 
0 
0 
- 22,5 
- HJ 
- 33 
- 14,1 
- 9,1 
- 17,6 
0 
0 
0 
0 
0 
0 DE 01 .01 .89 
A 14.08.89 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
- 2 
0 
0 
- 1 
0 
- 2 
0 
0 
- 4 
0 
0 
- 3 
- 5,9 
- 2,1 
0 
- 4 
0 
- 7,5 
- 2 
- 2 
0 
0 
0 
- 2,1 
0 
0 
0 
0 
0 
- 22,5 
- 14,1 
- 33 
- 14,1 
- 9.1 
- 17,6 
0 
0 
0 
0 
0 
0 TAXAS CONSTANTES 
RESPEITANTES AO 
EXERCÍCIO 1989 
MÍNIMA 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
- 3,5 
0 
0 
- 1 ,0 - 1 ,o 
- 3,5 
- 1 ,6 
- 3,0 
- 6,5 
- 2,6 
0 
- 5,5 
- 9,1 
- 2,1 
- 2,7 
- 7,2 
- 2,2 
0 
- 10,7 
- 3,5 
- 2,0 
- 2,1 
0 
- 0,8 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
- 22,5 
- 18,1 
- 37,5 
- 18,1 
- 30,7 
-21,6 
0 
0 
0 
0 
0 
- 1,1 MÁXIMA 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
- 1 ,9 
0 
0 
0 
0 
0 
- 3,6 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
- 16,3 
0 
- 18,6 
-11,9 
- 6,9 
- 3,1 
0 
+ 1,7 
+ 6,1 
+ 1.7 
+ 5,2 
0 
- 26 -
quadro Mo 4 
Evolução das despesas do FEOGA - Garantia 
por natureza económica^ 
( Em milhões de ecutí ) 
20000 
10000 Despesas totais 
Restituições 
Intervenções 22019 
19707 
1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 
CO Sem considerar as consequências do apuramento cie contas, das 
medidas de compensação comunitárias e de medidas diversas 
* Despesas imputadas ao orçamento de 1987 ( 10 meses ) 
•** Despesas imputadas ao orçamento de 1988 Ç 11 1/2 meses ) 
*•*•*Despesas imputadas ao orçamento de 1989 Ç 12 meses ) 
QUADRO N° 5 
)artição das despesas agrícolas segundo a sua natureza económica (1) 
(em mi Ihões de ecus) 
Capítulos Restituições 
à exportação 
I 
i a 
10 Cereais e arroz 
11 Açúcar 
120 Azeite 
125 Oleaginosas 
13 Proteaginosas 
14 Plantas têxteis 
15 Frutas e produtos hortícolas 
- frescos 
- transformados 
16 Vi nho 
17 Tabaco 
18 Outros sectores 
20 Produtos lácteos 
21 Carne de bovino 
22 Carne de ovino e de caprino 
23 Carne de suíno 
24 Ovos e aves de capoeira 
25 Produtos fora do Anexo i I 
40 Pesca 
27 MCA 
28 MCM 
TOTAL 
% 2.721,0 
1.451,3 
93,4 
5,8 
63,4 
15,3 
45,3 
62,0 
2.922,2 
1.343,1 
199,0 
234,1 
552,1 
0,1 
5,9 
9.714,0 
35,3 % das qua is 
ajuda 
ai imentar 
a' 
78,7 
0,2 
53,7 
132,6 
0,5 % Armazenagem 
b 
787,4 
421,6 
54,6 
6,2 
1,4 
0,5 
438,2 
121,6 
1.445,4 
907,5 
p.m. 
62,0 
0,1 
4.246,5 
15,4 % da qual 
depre­
ciação 
b' 
764,2(3) 
0,4 
11,6(3) 
202,7(3) 
98,5(3) 
- (4) 
875,0(3) 
514,6(3) 
2.467,0 
9,0 % Ajudas 
compensa­
tor ias 
dos preços 
c 
842,0 
106,9 
1.316,8 
2.672,2 
642,9 
599,3 
148,1 
506,3 
91,3 
972,4 
83,8 
1.661,3 
381,8 
1.452,8 
14,3 
41,5 
265,7 
11.799,4 
42.9 % Outras 
intervenções 
d 
285,0 
658,9 
775,7 
40,6 
9,5 
1.769,7 
6,4 % das quais 
prémios 
de ori­
entação 
d' 
157,9 
775,7 
40,6 
974,2 
3,5 % Total 
bruto 
e=a+b+c+d 
4.350,4 
1.979,8 
1.464,8 
2.684,2 
642,9 
600,7 
496,5 
522,1 
1.233,7 
1.156,0 
83,8 
6.804,6 
2.673,0 
1.452,8 
261,0 
234,1 
552,1 
24,0 
41,5 
271,6 
27.529,6 
100 % Taxa de 
co-res-
ponsa-
bi1 idade i 
| 
Despesas ! 
orçamen- j 
tais j 
(2) 
í 
f ! g=e-f | 
- 799,3 3.551,1 
! 1.979,8 i 
! 1.464,8 j 
i 2.684,2 j 
! 642,9 ! 
! 600,7 1 
I 496,5 i 
1 522,1 i 
| 1.233,7 ; 
; 1.156,0 ; 
83,8 , 
- 890,3 : 5.914,3 ! 
i 2.673,0 
; 1.452,8 í 
! 261,0 í 
í 234,1 ! 
I 552,1 i 
! 24,0 j 
1 41,5 | 
I 271,6 i 
i í 
- 1.689,6 
- 6,1 % 25.840,0 j 
93,9 % 
(1) Despesas imputadas ao orçamento de 1989. 
(2) Sem considerar as consequências do apuramento de contas e os números "Juros reforma modo de financiamento", "Distribuição gratuita", "Colocação em pousio" e 
"Fracção dos MCM concedidos para a importação (número 2810)". 
(3) Incluindo a depreciação efectuada com base no artigo 810o (650,2 milhões de ecus : cereais 211.0 + oleaginosas 10,6 + álcool 86,0 + tabaco 17,0 + leite em pó 
2,1 + manteiga 79,0 + carne de bovino 244,5. 
(4) Da qual 792,7 milhões de ecus, que constituem a la fracção de reembolsos do programa especial de escoamento de manteiga. 
28 -
2.3 Discriminação das despesas por natureza económica 
Analisando as despesas totais imputadas ao orçamento de 1989, 
no montante de 25 840 milhões de ecus^*), verifica-se que as 
despesas com restituições à exportação se elevam a 9 714 
milhões de ecus (37,6%) e as com intervenções a 16 126 milhões 
de ecus (62,4%) (ver Anexos 4 e 10). No ano passado, a título 
do orçamento de 1988, num montante de 27 555 milhões de ecus 
imputados ao orçamento de 1988, as despesas com restituições 
atingiram 9 929 milhões de ecus (36%) e as de intervenções 
17 626 milhões de ecus (64%). 
2-3.1. Rest i tu ições 
A repartição por sectores mostra que os produtos lácteos 
representam 29,5% das despesas totais com restituições 
(exercício de 1988:30,3%), os cereais 27,2% (exercício de 
1988:30%), o açúcar 14,9% (exercício de 1988:15,7%) e a carne 
de bovino 13,8% (exercício de 1988:7,7%). 
2.3.2. Intervenções 
Analisando as despesas imputadas ao orçamento de 1989, 
verifica-se que as despesas com intervenções afectaram 
sobretudo os seguintes sectores: 
SECTORES Exercício de 1988 Exercício de 1989 
- Oleaginosas 16,7 % 16,5 % 
- Produtos lácteos 16,5 % 13,1 % 
- Carnes de ovino e 
capr ino 7,3 % 9,0 % 
- Azeite 5,0 % 8,5 % 
Produtos v i t iv iní-
colas 8,5 % 6,8 % 
- Carne de bovino 9,6 % 6,7 % 
- Tabaco 5,2 % 6,7 % 
- Cereais e arroz 7,6 % 3,8 % 
As intervenções, classificadas segundo a natureza económica das 
medidas, dividem-se em ajudas à armazenagem pública ou privada, 
retiradas e operações equiparadas, ajudas compensatórias dos 
preços, que são, de facto, ajudas ao mercado interno, e, por 
último, prémios de orientação. 
(*) Com exclusão do apuramento das contas do exercício de 1986 
(- 203 milhões de ecus), bem como das rubricas relativas aos juros 
a pagar na sequência da reforma do modo de financiamento das 
despesas do FEOGA ( + 48 milhões de ecus), da distribuição gratuita 
aos necessitados (+ 133 milhões de ecus), da colocação em pousio (3 
milhões de ecus) e da fracção dos MCM concedidos para a importação 
- número 2810 - (51,2 milhões de ecus). 
29 -
Comparadas com o total das intervenções, de 16 126 milhões de 
ecus, as ajudas compensatórias dos preços atingem 10 110 
milhões de ecus (62,7%), as ajudas à armazenagem 4 247 milhões 
de ecus (26,3%), os prémios de orientação 974 milhões de ecus 
(6,1%) e as retiradas e operações equiparadas 795 milhões de 
ecus (4,9%). 
2.3.2.1. As ajudas compensatórias dos preços continuam a ser o tipo de 
intervenção mais importante. Nesta rubrica estão agrupadas as 
ajudas concedidas no mercado interno da Comunidade para que o 
preço no consumidor seja inferior ao preço no produtor e 
concorrencial com os produtos importados de países terceiros, 
por exemplo : as ajudas à produção e ao consumo de azeite, as 
ajudas ao leite desnatado, as ajudas à produção de produtos 
transformados à base de frutas e produtos hortícolas, etc.. 
Este tipo de ajudas representa 62,7% do total das 
intervenções (exercício de 1988:58,3%) e 39,0% das despesas 
totais imputadas ao orçamento de 1989, sem apuramento e 
despesas diversas (exercício de 1988:37,3%). 
Em relação ao exercício de 1989, os sectores que mais 
beneficiaram das ajudas compensatórias dos preços foram os 
seguintes : 
SECTORES Exercício 1988 Exercício 1989 
em miIhões de ecus em mi Ihões de ecus 
Oleaginosas 2.945 2.672 
Carnes de ovino e 
capr ino 1.293 1 .453 
Azeite 795 1.317 
Tabaco 895 972 
Produtos lácteos 1.517 771 
Frutas e prod, hor­
tícolas 473 654 
Proteaginosas 689 643 
0 Anexo 10, que indica a repartição destas ajudas, revela que 
as ajudas à produção são principalmente concedidas aos 
sectores das oleaginosas (colza, nabita e girassol), da carne 
de ovino e de caprino, do tabaco, do azeite e das 
proteaginosas. Pelo contrário, as ajudas à transformação e ao 
consumo final beneficiam, essencialmente, o sector dos 
produtos lácteos (leite desnatado), o das frutas e produtos 
hortícolas, bem como o do azeite. 
- 30 -
2.3.2.2. As intervenções em matéria de armazenagem, no valor de 
4.246,5 milhões de ecus, cobrem tanto os custos de 
armazenagem privada como os de armazenagem pública. Estas 
despesas representam 26,3% do total das intervenções 
(exercício de 1988:33%) e 16,4% das despesas totais imputadas 
ao orçamento de 1989, sem apuramento e despesas diversas 
(exercício de 1988:21,1%). 
A discriminação das despesas relativas a este tipo de medidas 
consta do Anexo 9. De um total de 3.446,7 milhões de ecus, 
isto é, sem se considerar, por um lado, o reembolso aos 
Estados-membros das despesas com o escoamento específico da 
manteiga das existências públicas (792,7 milhões de ecus), e, 
por outro, a ajuda à Polónia (cereais : 2,7 milhões de ecus; 
carne de bovino 4,6 milhões de ecus), as despesas de 
armazenagem privada atingiram 849,1 milhões de ecus e as da 
armazenagem pública 2.597,6 milhões de ecus. 
0 custo da armazenagem privada é constituído, principalmente, 
pelas despesas de armazenagem de açúcar (423 milhões de 
ecus), estando estas, no entanto, cobertas pela cobrança de 
cotizações de armazenagem aos fabricantes de açúcar (ver 
Anexo 14); seguidamente, vêm as despesas de armazenagem dos 
produtos lácteos (185 milhões de ecus), bem como as da carne 
de bovino (102 milhões de ecus) e dos produtos vitivinícolas 
(67 mi Ihões de açus). 
No ponto 2.4., bem como no Anexo 11, é apresentada uma 
análise pormenorizada da armazenagem pública. 
2.3.2.3. As intervenções em matéria de ret i radas e operações 
equiparadas incidem apenas sobre um número limitado de 
sectores. No total das intervenções, representam 4,9% e 3,1% 
das despesas totais imputadas ao orçamento de 1989, sem 
apuramento e despesas diversas, contra, respectivamente, 5,1% 
e 3,3% no exercício de 1988. 
2.3.2.4. Os prémios de orientação só existem nos sectores dos produtos 
vitivinícolas, dos produtos lácteos e da carne de bovino. 
Representam 6,1% do total das intervenções e 3,8% das 
despesas totais imputadas ao orçamento de 1989, sem 
apuramento e despesas diversas. 
No sector dos produtos vitivinícolas, estes prémios consistem 
nos prémios por abandono definitivo de superficies plantadas 
com videiras, e, no sector dos produtos lácteos, no prémio 
por abandono definitivo da produção leiteira e nas 
compensações pela suspensão temporária das quotas leiteiras; 
no sector da carne de bovino, trata-se dos prémios pelo 
nascimento de vitelos. 
- 31 -
Quadro No 6 
- 32 
2.4. Evolução das existências públicas (ver Anexos 9 e 11) 
A evolução das existências públicas entre 30 de Setembro de 1988 e 
30 de Setembro de 1989, data do encerramento das contas da 
armazenagem pública, traduz-se globalmente numa diminuição muito 
pronunciada do valor contabilístico dos produtos armazenados. 
Efectivamente, esse valor passa de 4.663 milhões de ecus em 1988 
para 1.612 milhões de ecus em 1989, o que representa uma baixa de 
3.051 milhões de ecus (65%). Estes valores devem ser comparados com 
o valor contabilístico das existências em 30 de Setembro de 1987, 
que era de 10.575 milhões de ecus. Esta evolução favorável pode ser 
atribuída não só aos resultados de uma política de escoamento mais 
dinâmica, mas também às medidas de depreciação tomadas durante os 
exercícios de 1988 e 1989. Se no exercício de 1987, por 
insuficiência dos meios orçamentais, não pôde proceder-se a qualquer 
depreciação financeira das existências agrícolas, no exercício de 
1988 as dotações destinadas a cobrir os custos de tal depreciação 
elevaram-se a 2.611 milhões de ecus, e, no exercício de 1989, a 
2.527 milhões de ecus; nestes dois anos foram utilizados, 
respectivamente, 2.598 milhões de ecus e 1.826 milhões de ecus. 
Uma primeira análise permite verificar que, no que se refere aos 
produtos mais importantes, a repartição do valor contabilístico das 
existências se alterou entre 1987 e 1989. Com efeito, a parte dos 
produtos lácteos, que representava 46,4% desse valor contabilístico 
em 1987, foi reduzida para 13,1% em 1988 e 5,3% em 1989; em 
contrapartida, a parte dos cereais passa, sucessivamente, de 27,8% 
para 32,4%, e para 53,8%, e a das matérias gordas de 4,6% para 
15,9%, e para 20,3%; finalmente, a das existências de carne de 
bovino de 20% em 1987 para 34,2% em 1988 e 15,3% em 1989. 
Uma análise mais exaustiva, por sectores, dos números de 1988 e 1989 
revela : 
a) Em relação aos cereais 
- uma diminuição global de 18% das quant idades em armazém (1988 : 
10.951.600 toneladas - 1989 : 8.962.900 toneladas). Verificou-
-se uma sensível diminuição das quantidades de trigo mole não 
panificávei, de trigo duro e de sorgo e uma diminuição moderada 
de cevada; pelo contrário, registou-se um aumento forte das 
existências de milho, médio das de cevada e fraco das de trigo 
mo le. 
- uma diminuição de 42% do va lor contab i I 1st ico das existências 
de cereais (1988 : 1.509 milhões de ecus - 1989 : 868 milhões 
de ecus). Deve precisar-se que esta diminuição do valor 
contabilístico resulta, em parte, da depreciação das 
existências efectuada em 1989. Neste exercício, as depreciações 
relativas às existências de cereais totalizaram 783,4 milhões 
de ecus. 
- 33 -
b) Em relação às matérias gordas 
- uma diminuição de 66% das quant idades em armazém (1988 : 
593.300 toneladas - 1989 : 199.100 toneladas), que afecta não 
só o azeite e as sementes de girassol, mas sobretudo as 
existências de sementes de colza que passam a ser quase 
inexistentes (1988 : 37.974 toneladas - 1989 : 132 toneladas). 
- o valor contabilístico destes produtos diminui igualmente entre 
1988 e 1989, passando de 743 milhões de ecus para 327 milhões 
de ecus (56%). No exercício de 1989, as depreciações efectuadas 
foram de 13,2 milhões de ecus. 
c) Em relação ao álcool 
Através da comparação dos dados relativos aos exercícios de 1988 
e 1989, podemos observar um crescimento das quant idades de 
2.892.000 hectolitros para 3.381.700 hectolitros; em 
contrapartida, o va lor contabi I 1st ico das existências deste 
produto (1988 : 136 milhões de ecus - 1989 : 37 milhões de ecus) 
diminuiu fortemente em consequência da depreciação financeira 
efectuada, de 352 milhões de ecus. 
d) Em relação ao tabaco 
- um aumento global de cerca de 67% das quant idades em armazém, 
que passaram de 46.600 toneladas em 1988 para 77.600 toneladas 
em 1989. Este aumento, especialmente sensível para o tabaco 
embalado (1988 : 39.800 toneladas - 1989 : 66.400 toneladas) e 
para o tabaco em folha (1988 : 1.200 toneladas - 1989 : 
7.800 toneladas), foi todavia contrabalançado por uma 
diminuição das existências de tabaco transformado. 
- em contrapartida, uma diminuição do valor contabilístico global 
deste produto de cerca de 23 milhões de ecus, atingindo, em 
1989, apenas 49 milhões de ecus. Esta baixa diz principalmente 
respeito ao tabaco embalado (1988 : 68 milhões de ecus - 1989 : 
46 milhões de ecus), acusando, em contrapartida, as existências 
de tabaco em folha, um aumento do seu valor contabilístico 
entre 1988 e 1989. Esta situação resulta de uma depreciação 
financeira do valor contabilístico das existências de tabaco, 
realizada em 1989, num montante de 99 milhões de ecus. 
e) Em relação aos produtos lácteos 
- um desmoronamento literal das quant idades em armazém entre 1987 
e 1988, que continuaram a diminuir em 1989, passando de 
14.000 toneladas para 5.000 toneladas em relação ao leite em pó 
desnatado e de 221.000 toneladas para 32.000 toneladas em 
relação à manteiga. 
- paralelamente, uma diminuição considerável do va lor 
contab i I 1st ico das existências destes dois produtos, que passou 
de 612 milhões de ecus em 1988 para 85 milhões de ecus em 1989. 
No exercício de 1989, as depreciações financeiras efectuadas 
relativamente ao leite em pó desnatado e à manteiga totalizaram 
73,9 milhões de ecus. 
34 -
f) Em relação à carne de bovino 
- igualmente uma forte diminuição das quant idades de carne de 
bovino em armazém em 1989, de um total de 572.000 toneladas 
(79 %), de 723.000 toneladas em 1988 para 151.000 toneladas em 
1989. 
- também se registou uma diminuição importante, de 84%, do valor 
contabi Iíst ico destas existências, que passou de 1.593 milhões 
de ecus em 1988 para 247 milhões de ecus em 1989. Esta evolução 
afecta, nas mesmas proporções, os dois tipos de produtos. As 
depreciações financeiras realizadas durante o exercício de 1989 
atingiram 504,5 milhões de ecus. 
- 35 -
2.5. Correcções a introduzir na discriminação das despesas por 
Estado-membro, no domínio dos montantes compensatórios (MCM) 
0 artigo 10o do Regulamento (CEE) no 1677/85 relativo aos 
montantes compensatórios monetários no sector agrícola prevê 
que, quando um produto exportado de um Estado-membro for 
importado por outro Estado-membro que deva conceder um montante 
compensatório monetário na importação, o Estado-membro 
exportador pode, com o acordo do Estado-membro importador, 
pagar o montante compensatório monetário que deveria ser 
concedido pelo Estado-membro importador. 
QUADRO NO 7 
Discriminação das despesas por Estado-membro, tendo em conta 
a incidência do sistema "Estado-membro exportador paga MCM 
intracomunitário pelo Estado-membro importador" 
(artigo 10o do Regulamento (CEE) no 1677/85) 
ESTADOS MEMBROS 
Belg ica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itál ia 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
TOTAL ESTADOS-MEMBROS 
COMUNIDADE (2) 
TOTAL C.E.E. DESPESAS 
(1) 
585,80 
1.015,10 
4.191,70 
1.650,90 
1.903,20 
4.810,50 
1.241,30 
4,621,80 
1 ,80 
3.749,90 
174,40 
1 ,917,00 
25.863,40 
12,60 
25.876,00 INCIDÊNCIA 
DO 
ART. 10 
DO 
R. 1677/85 
- 11,30 
- 23,50 
- 48,40 
0,00 
0,00 
- 120,70 
- 30,50 
161,40 
0,00 
- 27,10 
0,00 
100,10 
0,00 
0,00 
0,00 TOTAL 
574,50 
991,60 
4.143,30 
1.650,90 
1.903,20 
4.689,80 
1 .210,80 
4.783,20 
1 ,80 
3.722,80 
174,40 
2.017,10 
25.863,40 
12,60 
25.876,00 
(1) Despesas imputadas ao exercício de 1989, incluindo as con­
sequências do apuramento do exercício de 1986 e a parte 
a cargo da secção "Orientação" do FEOGA destinada à colo­
cação em pousio das terras aráveis (2,99 milhões de ecus). 
(2) Pagamentos directos aos beneficiários para acções de infor­
mação e de promoção nos sectores "azeite", "linho e cânhamo" 
e "produtos lácteos". 
- 36 -
2.6. Avaliação do custo global da secção "Garantia" 
2.6.1. Evolução global das despesas 
QUADRO N° 8 
EVOLUÇÃO GLOBAL DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA 
AN0S / EXERCIC I0S 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 ( 1 ) 
1988 (2) 
Despesas financiadas dentro da linha directriz 
(3) (27.500 milhoes de ecus) 
Despesas tota i s 
1989 
Despesas financiadas dentro da linha directriz 
(28.624 mi Ihoes de ecus) 
Despesas tota i s DESPESAS 
TOTAIS * 
m i 1 hoes 
de ecus 
15.811,6 
18.346,4 
19.744,2 
22. 137,4 
22.967,7 
[26.400,4] 
27.687,3 
[24.406,0] 
25.872,9 TAXA DE 
ESC0AMENT0 
P0R AN0 0U 
EXERCiCIO 
% 
27,5 
16,0 
7,6 
12, 1 
3,8 
[14,9] ' 
í 
20,5 
[-7,6]** 
-6,6 
* Tomando em consideração as consequências dos apuramentos das contas 
** Em relação à linha directriz 1988 
(1) Exercício orçamental de 1987 (10 meses) 
(2) Exercício orçamental de 1988 (11 meses e meio) 
( 3 ) A linha d i r on t r i ? (ou " <j111 rte l i no ") ahr ango todas as despesas agrícolas 
a i;,nyo do III)GA G.iidMtU. após dedução dab despesas do Capitulo 40 
(0CM Pesca) e do Capítulo 81 (Depreciação das existências e escoamento 
da manteiga) 
- 37 
2.6.2. Evolução das cobranças de origem agrícola 
A politica agrícola é também geradora de receitas, graças às 
cobranças efectuadas no âmbito das organizações comuns de mercado. 
Tais receitas, que fazem parte dos recursos próprios da Comunidade, 
consistem em : 
direitos niveladores, que são encargos variáveis cobrados sobre os 
produtos agrícolas importados, provenientes de países terceiros, 
no âmbito da organização comum de mercado; estes encargos 
destinam-se a compensar a diferença entre os preços do mercado 
mundial e o nível dos preços acordados no interior da Comunidade; 
cotizações cobradas no âmbito da organização comum de mercado do 
açúcar; estas cotizações dividem-se em cotizações à produção de 
açúcar e de isoglicose, cotizações à armazenagem de açúcar, 
cotizações de reabsorção para o açúcar e a isoglicose, e cotização 
complementar de reabsorção; asseguram o financiamento, pelos 
agricultores e empresas açucareiras, do custo das medidas de apoio 
a este mercado e, nomeadamente, do custo de escoamento dos 
excedentes da produção comunitária em relação ao consumo na 
Comunidade. 
É oportuno salientar que outras receitas de origem agrícola são 
consideradas intervenções destinadas à regularização dos mercados 
agrícolas, contribuindo assim directamente para a diminuição das 
despesas agrícolas do exercício nos sectores em causa. 
Efectivamente, nas organizações comuns de mercado dos p odutos 
lácteos e dos cereais, os produtos pagam uma participação fi rice ira 
designada "taxa de co-responsabiI idade" e, em caso de superação das 
quotas de produção de leite ou de uma quantidade máxima garantida de 
cereais, uma imposição suplementar. Estas receitas, que não têm o 
carácter de recursos próprios da Comunidade, são consideradas parte 
das intervenções destinadas à regularização dos mercados agrícolas e 
são cobradas dentro do capítulo orçamental em que a despesa é 
efectuada. Estes fundos contribuem para as despesas de escoamento de 
excedentes nestes sectores e servem também, no que se refere aos 
produtos lácteos, para o financiamento de acções especificas. No 
exercício orçamental de 1989, esta participação financeira dos 
produtores cifrou-se em 890 milhões de ecus no sector dos produtos 
lácteos e 799 milhões de ecus no dos cereais. 
- 38 -
QUADRO N° 9 
COBRANÇAS A TÍTULO DOS RECURSOS PRÓPRIOS DA COMUNIDADE 
RESULTANTES DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM 
NATUREZA DA COBRANÇA 
Direitos niveladores 
Cot izações açúcar, 
das quais : 
- produção (1) 
- desp. de armazenagem 
TOTAL 
( 1 ) lue lu indo a cot i/açau 
Hf mi Ihões de ecus em 
em 1989, bem como a cc 
ecus em 1987, a 110,8 1984 
1.260,0 
1.176,4 
708,4 
468,0 
2.436,4 
de toabsnrr 
198/, a 94 
t ização de 
mi Ihões de 1985 
1.121,7 
1.057,4 
548,5 
508,9 
2.179,1 1986 
1.175,5 
1.111,5 
612,3 
499,2 
2.287,0 1987 
1.626,1 
1.471,7 
924,6 
547,1 
3.097,8 1988 
1.504,6 
1.390,7 
845,9 
544,8 
2.895,3 1989 
1.282,5 
1.381,6 
912,4 
469,2 
2.664,1 
ao, que se elevou a 68.3 milhões de ecus em 1986, a 
1 milhões de ecus em 1988 e a 89,3 milhões de ecus 
reabsorção especial, que se elevou a 234,2 milhões de 
ecus em 1988 e a 175,5 milhões de ecus em 1989. 
Depois de registarem em 1987 um movimento altista, os direitos 
niveladores, que provêm essencialmente das importações de cereais 
para a Comunidade, acusaram em 1989 uma baixa mais acentuada do que 
em 1988. Esta tendência é consequência da recuperação das cotações 
mundiais, que provocou uma diminuição do nível dos direitos 
n i veI adores. 
Por seu turno, as cobranças efectuadas em 1989 a título das 
cotizações "açúcar" revelaram-se ligeiramente inferiores às de 1988. 
A baixa verificada resulta essencialmente de uma diminuição do 
montante unitário dos encargos com a armazenagem. 
2.6.3. Custo da secção "Garantia" em relação ao P.I.B. 
Num plano económico mais vasto, a avaliação da evolução do custo 
global da secção "Garantia" em relação ao indicador económico mais 
significativo, a saber, o produto interno bruto da Comunidade ao 
preço do mercado (P.I.B.), permite verificar (cf. Anexo 12) que, 
tendo em conta as observações formuladas a propósito da duração dos 
exercícios orçamentais de 1987 e 1988, o custo bruto da secção 
"Garantia" representa 0,59% do P.I.B. em 1989, contra 0,69% em 1988 
e 0,62% em 1987. 
- 39 -
ADAPTAÇÕES DA REGULAMENTAÇÃO QUE REGE O FEOGA - SECÇÃO "GARANTIA" 
Em 1989, a regulamentação que diz directamente respeito ao FEOGA-
-Garantia foi objecto de um determinado número de adaptações : 
- em 22 de Fevereiro, a Comissão adoptou o Regulamento (CEE) 
n° 439/89 <1) que altera o Regulamento (CEE) n° 411/88 (2\ 
relativo ao método e à taxa de juro a aplicar no cálculo das 
despesas de financiamento das intervenções que consistem em 
compras, armazenagem e escoamento. Este regulamento concretiza a 
evolução das taxas de juro verificadas até al. Fixa a taxa de 
juro uniforme aplicável aos Estados-membros em 7,7%. Todavia, 
para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro 
de 1989, a taxa de juro específica foi fixada em 6% para a 
República Federal da Alemanha, em vez de 5%, e em 6,5% para o 
Luxemburgo e os Países Baixos, em vez de 7 e 5,5% 
respect i vãmente ; 
- em 20 Março o ConseIho adoptou : 
por um lado, o Regulamento CEE) n° 787/89 ^3^, que altera o 
Regulamento (CEE) n° 1883/78 <4), de 2 de Agosto de 1978, 
relativo às regras gerais sobre o financiamento das 
intervenções pelo FEOGA-Garant ia. Com esta alteração, as 
despesas que resultam das medidas especiais destinadas a 
garantir a utilização e/ou o destino dos produtos agrícolas 
detidos pelos organismos de intervenção passam a ser objecto 
de financiamento comunitário no âmbito do sistema dos 
montantes fixos uniformes para a Comunidade, 
por outro, o Regulamento (CEE) N° 788/89 (3)f que altera o 
Regulamento (CEE) n° 3247/81 (5), de 9 de Novembro de 1981, 
relativo ao financiamento, pelo FEOGA-Garant ia, de certas 
medidas de intervenção e nomeadamente as que consistem na 
compra, armazenagem e venda de produtos agrícolas pelos 
organismos de intervenção. Este regulamento procedeu à 
adaptação, entre outros, do cálculo dos preços a reembolsar ao 
FEOGA-Garant ia em caso de deterioração ou de destruição de um 
produto agrícola armazenado por um organismo de intervenção; 
- em 13 de Abril, a Comissão adoptou o Regulamento (CEE) 
n° 961/89 (6) que altera o Regulamento (CEE) n° 380/88 (7) que 
estabelece a lista das medidas que correspondem à noção de 
intervenções destinadas à regularização dos mercados agrícolas 
na acepção do no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) 729/70(8^ 
do Conselho, de 21 de Abril de 1970. Esta alteração consiste 
numa actualização da lista das medidas em causa; 
(1 ) JO L 51 de 23.02.1989 
(2) J0 L 40 de 13.02.1988 
(3) J0 L 85 de 30.03.1989 
(4) J0 L 216 de 05.08.1978 
(5) J0 L 327 de 14.11.1981 
(6) J0 L 102 de 14.04.1989 
(7) J0 L 38 de 11.02.1988 
(8) JO L 94 de 28.04.1970 
- 40 -
- em 19 de Abril, a Comissão adoptou o Regulamento (CEE) 
no 1019/89 O), que altera o regulamento (CEE) n° 2775/88 <2> 
de 7 de Setembro de 1988, que estabelece as regras de execução do 
artigo 5oA do Regulamento (CEE) n° 729/70 (3) do Conselho. Este 
regulamento destina-se a aumentar de 6,8 para 7,7% as taxas de 
juro reembolsadas aos quatro Estados-membros menos ricos da 
Comunidade (Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal), tendo entrado 
em vigor no início do exercício de 1989; 
- em 12 de Junho, a Comissão adoptou dois regulamentos relativos à 
armazenagem pública dos produtos agrícolas e ao seu 
f inane i amento. 
. o Regulamento (CEE) n° 1643/89 ^ que define os montantes 
fixos que servem para o financiamento das operações materiais 
resultantes da armazenagem pública dos produtos agrícolas; este 
regulamento utiliza os diferentes melhoramentos introduzidos no 
sistema, a saber, a definição das operações abrangidas e uma 
nova regra de cálculo com base numa ponderação dos custos reais 
mais económicos, a fim de os reaproximar dos custos de gestão 
dos entrepostos modernos; 
. o Regulamento (CEE) n° 1644/89 ^4^ que diz respeito ao método 
e às taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de 
financiamento das intervenções que consistem na compra, 
armazenagem e escoamento; este regulamento estabelece a taxa do 
ECU como referência para a fixação da taxa de juro uniforme, 
bem como as ponderações relativas aos diversos prazos. 
Estes dois regulamentos foram adoptados depois de um grupo de 
peritos ter examinado em profundidade as condições de 
financiamento das operações de armazenagem; 
- em 24 de Julho, o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) 
n° 2277/89 (5), que altera o Regulamento (CEE) no 3247/81 (6), 
no que diz respeito ao financiamento dos custos de escoamento do 
álcool previstos no no 2 do artigo 37o do Regulamento (CEE) 
n° 822/87 <7) que estabelece a organização comum do mercado 
vitivinícola. Nesta alteração são especificadas as normas 
aplicáveis aos registos contabilísticos aquando dos escoamentos 
de áleool ; 
- em 8 de Setembro, a Comissão adoptou os três seguintes 
regulamentos : 
. o Regulamento (CEE) n° 2734/89 ^8^ que estabelece os elementos 
a tomar em consideração para a determinação das despesas 
resultantes da aplicação do no 2 do artigo 37o do Regulamento 
(CEE) n° 822/87 (?) do Conselho, a financiar pelo FEOGA, 
secção "Garantia". Este regulamento determina o método de cál­
culo dos custos resultantes do escoamento dos produtos das des­
tilações realizadas no âmbito da organização comum do mercado 
vitivinícola, produzindo efeitos a partir de Outubro de 1987; 
(1) JO L 109 de 20.04.1989 
(2) J0 L 249 de 08.09.1988 
(3) J0 L 94 de 28.04.1970 
(4) J0 L 162 de 13.06.1989 
(5) J0 L 218 de 28.07.1989 
(6) J0 L 327 de 14.11.1981 
(7) JO L 84 de 27.03.1987 
(8) JO L 263 de 09.09.1989 
- 41 
. o Regulamento (CEE) n° 2735/89 (1), que altera o Regulamento 
(CEE) n° 2776/88 (2^ relativo aos dados a transmitir pelos 
Estados-membros tendo em vista a contabilização das despesas 
financiadas a titulo da secção "Garantia" do FEOGA; esta 
alteração determina as regras de financiamento relativas aos 
produtos das destilações referidas no artigo 37o do Regulamento 
(CEE) n° 822/87 (3), que estabelece a organização comum do 
mercado vitivinícola, e relativas aos géneros alimentícios que 
se destinam a serem distribuídos às pessoas mais necessitadas 
da Comunidade. Além disso, define a periodicidade das operações 
físicas a tomar em consideração na declaração das despesas de 
intervenção; 
. o Regulamento (CEE) n° 2736/89 (1), que altera o Regulamento 
(CEE) no 3744/87 (4> que estabelece as normas de execução para 
o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das 
existências de intervenção a organizações designadas para 
distribuição às pessoas mais necessitadas da Comunidade. Este 
regulamento estipula que no caso de não ter sido fixado, para 
um Estado-membro, um preço de intervenção, o valor 
contabilístico do produto que se destina a ser distribuído será 
o preço de intervenção na Comunidade dos Dez ; 
em 29 de Setembro, a Comissão adoptou os dois seguintes 
regulamentos : 
. o Regulamento (CEE) n° 2963/89 ^5^ que fixa as taxas de juro a 
aplicar no cálculo das despesas de financiamento das 
intervenções que consistem na compra, armazenagem e 
escoamentos. Esta medida, que substitui a do Regulamento (CEE) 
no 439/90, de 22 de Fevereiro (ver acima), fixa, com data 
anterior ao exercício contabilístico de 1990, a taxa de juro 
uniforme relativa ao financiamento da armazenagem pública; esta 
taxa é de 9,1%, contra 7,7% para o exercício anterior. Todavia, 
tendo em conta a evolução dos encargos com juros em 
determinados Estados-membros, foi-lhes fixada uma taxa de juro 
específica; esta é de 8,1% para a República Federal da 
Alemanha, em vez de 6%, e de 7,2% para os Países Baixos, em vez 
de 6,5%; mantém-se em 6,5% para o Luxemburgo e foi fixada em 
8,7% para França, contra 7,7% anteriormente; 
. o Regulamento (CEE) n° 2964/89 ^5), que fixa os coeficientes 
de depreciação a aplicar às compras dos produtos agrícolas de 
intervenção. As disposições regulamentares permitem efectuar 
uma depreciação sistemática dos produtos agrícolas em duas 
fases. Este regulamento fixa, para o exercício de 1990, os 
coeficientes de depreciação por produto, que permitirão 
proceder, a partir da sua compra, a uma primeira série de 
deprec iações-, 
(1) JO L 263 de 09.09.1989 
(2) JO L 249 de 08.09.1988 
(3) JO L 84 de 27.03.1987 
(4) J0 L 352 de 15.12.1987 
(5) J0 L 281 de 30.09.1989 
42 -
em 30 de Outubro, a Comissão, no âmbito do Regulamento (CEE) 
n° 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978 (1), relativo às 
regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo FEOGA, 
secção "Garantia", adoptou o Regulamento (CEE) n° 3271/89 ^2) 
relativo aos preços a utilizar no cálculo do valor dos produtos 
agrícolas em armazenagem de intervenção a transitar para o 
exercício de 1990. Baseado no artigo 7o daquele regulamento do 
Conselho, este regulamento destina-se a organizar o encerramento 
das contas da armazenagem pública no final do exercício; 
em 11 de Dezembro, o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) no 
3757/89 (3), que altera o Regulamento (CEE) n° 3247/81 relativo 
ao financiamento pelo FEOGA, secção "Garantia", de certas medidas 
de intervenção, nomeadamente as que consistem na compra, 
armazenagem e venda de produtos agrícolas pelos organismos de 
intervenção. Tendo em vista uma boa gestão das medidas de 
intervenção, afigurou-se necessário elaborar periodicamente os 
inventários dos produtos armazenados, para que sejam comparados 
com os registos das existências e a contabilidade financeira 
desses mesmos produtos. Este regulamento estabelece a base 
jurídica de tais inventários. 
finalmente, em 21 de Dezembro, o Conselho adoptou o Regulamento 
(CEE) n° 4045/89 (4), relativo aos controlos, pelos Estados-
-membros, das operações que fazem parte do sistema de 
financiamento pelo FEOGA, secção "Garantia". Este regulamento 
substitui a Directiva 77/435/CEE (5)^ que previa o mesmo tipo 
de controlos. Este regulamento faz parte das iniciativas tomadas 
pela Comissão no âmbito da luta contra a fraude e as 
irregularidades em prejuízo do orçamento comunitário e tem em 
vista os controlos realizados após o pagamento dos documentos 
comerciais junto dos beneficiários e devedores do FEOGA, secção 
"Garantia", com incidência especial na prevenção e descoberta das 
fraudes e irregularidades. 
(1 ) JO L 216 de 05.08.1978 
(2) J0 L 317 de 31.10.1989 
(3) J0 L 365 de 15.12.1989 
(4) JO L 388 de 30.12.1989 
(5) J0 L 172 de 12.07.1977 
43 -
TlTULO I I 
TESOURARIA E GESTÃO DAS DOTAÇÕES 
4. O regime de adiantamentos e a sua adaptação 
0 Regulamento (CEE) n° 2048/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, que 
altera o Regulamento (CEE) n° 729/70, tornou permanente o sistema dos 
adiantamentos mensais sobre a imputação das despesas e ajustou a 
periodicidade das despesas a tomar em consideração a título de um exercício 
orçamenta I. 
Por conseguinte, o orçamento do exercício de 1989 toma a cargo os 
pagamentos efectuados aos beneficiários no período compreendido entre 16 de 
Outubro de 1988 e 15 de Outubro de 1989. Contrariamente aos dois exercícios 
anteriores, cobre um período de 12 meses de despesas. 
5. Adiantamentos aos Estados-membros 
5.1. Decisões de adiantamentos tomadas a título do exercício de 1989 
A título do exercício de 1989, a Comissão tomou treze decisões de 
adiantamentos, doze das quais normais. 
Em Dezembro de 1989, foi adoptado um adiantamento extraordinário destinado 
a ajustar os adiantamentos concedidos ao total das despesas imputáveis ao 
exercic io. 
5.2. Disponibilidades e despesas dos Estados-membros no decurso do exercício 
0 conjunto dos meios financeiros colocados à disposição dos Estados-membros 
a título das despesas imputáveis ao exercício de 1989 elevou-se a 25.863,3 
milhões de ecus, dos quais 25.860,3 para a secção "Garantia" e 3,0 para a 
secção "Orientação". 
0 adiantamento extraordinário do mês de Dezembro de 1989 ajustou os 
adiantamentos concedidos ao total das despesas imputáveis ao exercício. 
5.3 Pagamentos directos 
Em certos casos, a Comunidade efectua pagamentos directos aos operadores. 
Trata-se de pagamentos para determinadas medidas que não têm carácter de 
medidas tradicionais de mercado, mas sim de medidas destinadas a aumentar 
as possibilidades de escoamento dos produtos, nomeadamente, dos sectores do 
azeite, do linho têxtil, do sumo de uva e dos produtos lácteos; o 
financiamento destas últimas efectua-se por meio de verbas retidas das 
ajudas a pagar aos produtores. 
Assim, no decurso do exercício de 1989, a Comissão pagou directamente aos 
benef i c i ár ios : 
a) A quantia de 6.050.416,93 ecus sobre dotações transitadas de 1988; 
b) A quantia de 6.418.859,53 ecus sobre dotações do exercício de 1989. Além 
disso, a quantia de 6.191.785,44 ecus foi autorizada em 1989 e 
transitada para 1990. 
- 44 -
O Anexo 19 dá, para as diferentes medidas em causa, uma visão de conjunto 
da situação das verbas retidas junto dos produtores, em relação às despesas 
e autorizações efectuadas. 
As retenções sobre as ajudas financiam ainda outras medidas. Embora estas 
despesas sejam financiadas pelos organismos pagadores e não se revistam, 
portanto, de um carácter de pagamentos directos, a Comissão, considerou 
útil fazê-las constar, igualmente, do anexo, a fim de salientar a situação 
"retenções-ut i Ii zações". 
6. Gestão das dotações 
0 orçamento de 1989 foi adoptado em Dezembro de 1988 e a sua execução 
desenrolou-se sem dificuldades especiais. 
Todavia, em Julho de 1989, a Comissão teve que reduzir o valor dos 
adiantamentos sobre imputações em 140.625.158,89 ecus, na sequência da 
falta de pagamento pelos Estados-membros da imposição suplementar de co-
-responsabi I idade no sector leiteiro. 
Desta verba, foi recebido pelos Estados-membros, no final do exercício de 
1989, o montante de 83.207.330,96 ecus. 
0 montante residual, de - 57.417.827,93 ecus, foi apenas autorizado e, por 
conseguinte, transitado automaticamente para o exercício de 1989, a fim de 
ser pago à medida da sua realização. 
6.1. Dotações disponíveis 
0 orçamento para o exercício de 1989 atingiu 28.267,3 milhões de ecus, dos 
quais 20 milhões de ecus respeitantes ao Capitulo 39, a cargo da secção 
"Orientação", e 1.449 milhões de ecus respeitantes ao Capitulo 81, 
destinados a reabsorver as perdas nas existências constituídas no passado. 
Dotações disponíveis 
Títulos 1 e 2 26.741.000.000,- ecus 
Capítulo 39, incluindo os 50 % 
relativos à secção "Orientação" 40.000.000,- ecus 
Pesca (Capítulo 40) 37.300.000,- ecus 
Capítulo 81 1.449.000.000,- ecus 
TOTAL 28.267.300.000,- ecus 
Transferências extra FEOGA 
Ajuda alimentar - 192.700.000,- ecus 
Reembolsos a Espanha e a 
Portugal - 88.128.930,- ecus 
Transferência para a reserva 
monetária - 819.000.000,- ecus 
Total das dotações disponíveis 27.167.471.070,- ecus 
- 45 
6.2. Transferências de dotações 
Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de 11 a 13 de 
Fevereiro de 1988, a Comissão melhorou o seu "sistema de alerta" relativo à 
vigilância da utilização das dotações do FEOGA-Garant ia. 
Com a preocupação de proceder, tanto quanto possível, ao ajustamento das 
dotações antes que se esgotem as verbas de um ou mais capítulos, a Comissão 
propôs, por duas vezes, em Julho e Setembro de 1989, transferências de 
dotações de capítulo a capítulo a fim de que as dotações estivessem 
disponíveis antes do pagamento dos adiantamentos sobre as imputações. 
Todavia, devido a uma mudança de conjuntura dificilmente previsível no 
sector do tabaco e a uma antecipação de certos pagamentos no sector do 
lúpulo, foi efectuada uma última transferência em Novembro de 1989. 
Transferência para a reserva monetária 
A Decisão do Conselho de 24 de Junho de 1988 (88/377/CEE) , relativa à 
disciplina orçamental, previu a constituição de uma reserva monetária anual 
de mil milhões de ecus. Trata-se de uma provisão para fazer face a 
variações significativas, e imprevistas, da taxa de câmbio entre o US dólar 
e o ECU, em relação à paridade utilizada no orçamento. 
0 impacto do US dólar nas despesas do FEOGA-Garant ia do exercício de 1989 
traduziu-se numa economia significativa de 1,219 mil milhões de ecus. 
Tendo em conta a franquia de 400 milhões de ecus instituída pela decisão 
relativa à reserva monetária, foi transferida para o Capítulo 102 uma verba 
de 819 milhões de ecus. 
0 montante total das transferências efectuadas durante o exercício de 1989 
no âmbito dos títulos 1B e 2B foi de 537 milhões de ecus, aos quais devem 
adicionar-se as seguintes transferências (extra FEOGA-Garant ia) : 
- 192,7 milhões de ecus para o Capítulo 92, dos quais 
10,- milhões provenientes do Capitulo 40, 
- 88,13 milhões de ecus para o Capítulo 86, 
- 819,- milhões de ecus transferidos para a reserva monetária, 
o que totaliza 1.099,83 milhões de ecus. 
Os sectores relativamente aos quais se registaram necessidades 
suplementares importantes foram os dos produtos lácteos, do tabaco, da 
carne de suíno e dos ovos e aves de capoeira (cf. 2.1. B 1 supra). 
Os sectores em que, pelo contrário, se registaram despesas substancialmente 
inferiores às dotações iniciais foram os dos cereais, das matérias gordas, 
dos produtos vitivinícolas, das frutas e produtos hortícolas e da carne de 
bovino (cf. 2.1. B 2 supra). 
- 46 -
6.3. Despesas 
As despesas imputadas a título do exercício de 1989 foram de 
25.875,9 milhões de ecus (dos quais 2,992 milhões a cargo da secção 
"Orientação", Capítulo 39). 
Este montante inclui : 
as despesas declaradas pelos Estados-
-membros (das quais 1.442,8 milhões 
de ecus a título de depreciação das 
existências de intervenção antigas 
e do escoamento da manteiga) 26.066,- milhões de ecus 
as consequências financeiras dos 
apuramentos das contas do exercício 
de 1986 e anteriores 202,7 milhões de ecus 
- os pagamentos directos 12,6 miIhões de ecus 
25.875f9 milhões de ecus 
Convém notar que a repartição por Estado-membro que consta do quadro n° 10 
levanta as maiores reservas dado que, por um lado, as variações dos prazos 
de execução dos pagamentos podem ser muito diferentes em função dos 
Estados-membros, e que, por outro, as despesas feitas pelos organismos 
pagadores de um Estado-membro não podem ser consideradas especificas deste 
último, visto que a Comunidade constitui um espaço económico unificado para 
os produtos agrícolas. Assim, por exemplo, determinadas restituições à 
exportação relativas a um produto proveniente de um Estado-membro são pagas 
por outro Estado-membro. 
6.3.1 Operações orçamentais 
6.3.1.1. Autor izações 
- Autorizações provisionais globais 
correspondentes aos adiantamentos pagos 
aos Estados-membros a titulo de 1989^1^ 
- Autorizações para prémios de 
abandono das vinhas 
- Autorizações para pagamentos directos 25.705.414.044,36 ecus 
157.911.583,07 ecus 
12.610.644,97 ecus 
25.875.936.272,40 ecus 
6.3.1.2. Imputações a pagamentos 
As imputações a pagamentos elevam-se a 25.927.162.314,89 ecus. A 
diferença de - 51.226.042,49 ecus em relação às autorizações 
discriminadas corresponde, por um lado, às dotações autorizadas pela 
Comissão com vista às despesas efectuadas directamente e cujo pagamento 
não tinha ainda sido efectuado no final do exercício, e, por outro, ao 
montante residual relativo ao recebimento da imposição leiteira já 
contabilizada a título do exercício de 1989, mas ainda por cobrar pelos 
Estados-membros. 
(1) Incluindo as consequências do apuramento das contas do exercício de 
1986 e a retenção sobre os adiantamentos, na sequência da não cobrança 
da imposição suplementar relativa ao leite. 
47 
6.4. Dotações transitadas 
As seguintes dotações, autorizadas durante o exercício de 1989, 
transitaram automaticamente para o exercício de 1990. 
No que respeita aos pagamentos directos 
n° 1221 (azeite) 4.557.412,44 ecus 
n° 1401 (linho têxtil) 1.634.373,00 ecus 
6.191.785,44 ecus 
No que respeita à cobrança da imposição suplementar leiteira 
n° 2071 - 57.417.827,93 
As dotações de 1988 transitadas automaticamente para o exercício de 
1989, ou seja, 11.223.740,40 ecus, foram utilizadas até ao limite de 
6.050.416,93 ecus. 
0 montante residual de 5.173.323,47 ecus foi anulado. 
6.5. Resumo da execução do orçamento de 1989 
0 exercício de 1989 encerra-se com um saldo de dotações não utilizadas, 
anuladas, de 1.291.534.797,60 ecus. 
Devem tomar-se em consideração três aspectos : 
1) A incidência do US dólar, cuja paridade foi mais elevada do que 
previsto na hipótese orçamental. 
2) Os movimentos de dotações ligados à ajuda alimentar. 0 plano 1989 
registou um abrandamento em volume. 
3) As incidências orçamentais das operações de apuramento das contas. 
Em resumo, a execução do orçamento do exercício de 1989, no que diz 
respeito ao FEOGA-Garant ia, incluindo o capítulo relativo à organização 
comum dos mercados da pesca, apresenta-se do seguinte modo : 
Orçamento inicial 28.267.300.000,00 ecus 
Transferências extra FEOGA-Garant ia - 1.099.828.930,00 ecus 
Dotações disponíveis 27.167.471.070,00 ecus 
Imputações a pagamentos 25.927.162.314,89 ecus 
1.240.308.755,11 ecus 
Dotações autorizadas e transitadas 
automaticamente para 1990 - (-) 51.226.042,49 ecus 
Dotações anuladas 1.291.534.797,60 ecus 
QUADRO N° 10 
Disponibilidades e despesas dos Estados-membros para o exercício de 1989 
(Em ecus ) 
Estados-membros 
Bélgica 
D inamarca 
A I emanha 
Grée i a 
Espanha 
França 
IrI anda 
Itá I ia 
Luxemburgo 
Pa í ses Ba i xos 
Portuga l 
Re i no Uni do 
TOTAIS CEE Adiantamentos para o 
exercleio de 1989 
(a) 
585.838 .047 
1 .015.081 .252 
4.191 .659.824 
1.647. 176.728 
1.889.793.946 
4.739.050.001 
1.241.333.226 
4.552.589.816 
1.845.570 
3.749.891 . 719 
174.365.375 
1.916.935.825 
27.705.561 .327 0 i ferenças de câmb i o 
(D 
(b) 
24 
70 
615 
149.497 
34.771 
10.679 
1 1 .890 
11.959 
72 
1.934 
26 
28.737 
147.283 Total disponível para 
o exercício de 1989 
(c) = (a) + (b) 
585.838.071 
1 .015.081 .322 
4.191.659.209 
1.647.027.231 
1 .889.759. 174 
4.739.060.680 
1 .241 .321 .335 
4.552.601 .775 
1 . 845.498 
3.749.889.785 
174.365.402 
1 .916.964.562 
25 . 705. 414.044 Despesas imputadas 
ao exercício de 1989 
(d) 
585.838.071 
1 .015.081.322 
4.191 .659.209 
1 .647.027.231 
1 .889.759.174 
4.739.060.680 
1 .241 .321 .335 
4.552.601 .775 
1 .845.498 
3.749.889.785 
174.365.402 
1 .916.964.562 
25.705.414.044 (2) 4> OO 
(1) Existe, em relação a cada Estado-membro, uma diferença entre o saldo no fim de cada mês convertido em ecus à taxa do mês e o 
mesmo salde convertido em ecus à taxa do mês seguinte. 0 quadro indica a soma, por país, das diferenças verificadas em todo 
o exercleio de 1989. 
(2) Sem considerar os pagamentos directos, num montante de 12.610.644,97 ecus e o prémio ao abandono definitivo de superfícies 
dedicadas ao plantio da vinha num montante de 157.911.583,07 ecus (Grécia, Espanha, França e Itália). 
49 -
QUADRO n° 11 
DESPESAS CONTABILIZADAS NOS VÁRIOS ESTADOS-MEMBROS 
A TlTULO DO ORÇAMENTO DE 1989, POR TIPO DE FINANCIAMENTO 
ESTADOS-MEMBROS 
BéIgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Gréc ia 
Espanha 
França 
I rlanda 
Itál ia 
Luxemburgo 
Países Ba i xos 
Portugal 
Reino Unido 
TOTAIS E.M. 
Pagamentos 
d i rectos 
MCM import, 
países ter­
ceiros (2) 
TOTAIS C.E.E. RESTITUIÇÕES 
198,1 
710,6 
1.635,9 
97,5 
322,0 
2.156,1 
540,5 
615,8 
1 ,5 
2.774,8 
5,0 
656,0 
9.713,8 
0,0 
51 ,2 
9.765,0 INTERVENÇÕES 
395,6 
304,1 
2.581 ,7 
1.591 ,2 
1.580,5 
2.742,9 
702,4 
4.087,4 
0,3 
976,4 
169,3 
1.166,2 
16.298,0 
12,6 
0 
16.310,6 
(1) TOTAIS 1989 
Mi Ihões 
de ecus 
593,7 
1.014,7 
4.217,6 
1.688,7 
1.902,5 
4.899,0 
1.242,9 
4.703,2 
1 ,8 
3.751,2 
174,3 
1.822,7 
26.011,8 
12,6 
51 ,2 
26.075,6 
(3) % 
2,28 
3,89 
16,17 
6,48 
7,29 
18,79 
4,77 
18,04 
0,01 
14,38 
0,67 
6,99 
99,75 
0,05 
0,20 
100,00 
(1) Incluindo "Juros na sequência da reforma do modo de finan­
ciamento" (48,5 milhões de ecus), "Distribuição gratuita de 
produtos em intervenção" (132,9 milhões de ecus) e "Coloca­
ção em pousio" (3 milhões de ecus). 
(2) MCM concedidos para a importação - número 2510 (51,2 milhões 
de ecus). 
(3) Sem considerar as consequências financeiras do apuramento 
dos exercícios de 1986 e anteriores (-202,7 milhões de ecus). 
- 50 -
TlTULO III 
INQUÉRITOS, IRREGULARIDADES E ACTIVIDADES CONEXAS 
7.1. Considerações gerais 
A aplicação da regulamentação comunitária ó da responsabilidade das 
administrações nacionais. Compete-lhes, pois, assegurar-se da realidade e 
da regularidade das operações financiadas pelo FEOGA-Garant ia, prevenir e 
perseguir as irregularidades verificadas e recuperar as quantias 
indevidamente concedidas. 
A Comissão exerce uma função de incentivo, de coordenação e de vigilância 
neste domínio. Completa os controlos realizados pelas administrações 
nacionais. Para tal, dispõe de Instrumentos Jurídicos (ver ponto 7.2.) 
que lhe permitem, para além das verificações efectuadas no âmbito do 
apuramento das contas, quer exigir aos Estados-membros a abertura de 
inquéritos administrativos, aos quais se poderá associar, quer proceder 
ela própria a verificações, quer ainda organizar controlos orientados 
(estes dizem geralmente respeito a todos os Estados-membros e Incidem 
sobre problemas surgidos num sector determinado - ver ponto 7.3). 
Os Estados-membros Informam a Comissão das irregularidades verificadas 
pelos seus serviços nacionais (ver ponto 7.4.), das respectivas 
consequências financeiras e do estado dos processos nacionais de 
recuperação (ver ponto 7.5.). 
Tanto os contactos entre os Estados-membros como entre estes e a Comissão 
são organizados a fim de poderem melhorar os resultados obtidos na luta 
contra a fraude (ver pontos 7.6. e 7.7.). 
0 reforço dos controlos no sector do azeite resulta da criação de 
organismos específicos nos Estados-membros produtores (ver ponto 7.8.). 
0 Regulamento (CEE) n° 4045/89<1) reforça os controlos a posteriori dos 
Estados-membros das operações financiadas pelo FEOGA-Garant la (ver 7.9.). 
Tendo em vista a sua harmonização no âmbito das acções preventivas contra 
a fraude e as irregularidades, foram examinadas as medidas de controlo 
previstas na regulamentação comunitária relativa à PAC (ver 7.10). 
7.2. Verificações especiais e Inquéritos 
A Comissão dispõe de duas bases Jurídicas para efectuar verificações e 
inquéritos, a saber : 
a) 0 artigo 9o do Regulamento (CEE) n° 729/70, que lhe permite efectuar 
os controlos que considerar úteis, Incluindo verificações no local; 
podem participar nessas verificações agentes do Estado-membro 
interessado; 
(1) JO n° L 318 de 30.12.1989, p. 18 
- 51 -
b) O artigo 6o do Regulamento (CEE) n° 283/72, que lhe dá a possibilidade 
de submeter a um Estado-membro um pedido especifico de inquérito 
administrativo, no qual podem participar funcionários da Comissão, 
sempre que estimar que possam ter sido ou tenham sido cometidas 
irregularidades aquando da execução de operações financiadas peio 
FEOGA-Garant ia. 
A Comissão pode, igualmente, dirigir um pedido de Informação aos Estados-
membros em causa e efectuar, nesse âmbito, missões de informação. 
7.2.1. Em 1989, a partir dos 16 processos de irregularidades verificadas ou 
presumíveis, foram realizados 24 inquéritos nos Estados-membros pelos 
serviços da Comissão : 
1) Em Espanha e Itália, sobre as intervenções no sector do azeite; 
2) Em Itália, sobre exportações com restituições de carne de bovino para 
Malta; 
3) Na Alemanha, França e Irlanda, sobre ajudas à armazenagem privada de 
carne de bovino; 
4) Em Espanha e no Reino Unido, sobre ajudas à exportação de carne de 
ovino (incluindo o clawback); 
5) Em Espanha e na Grécia, sobre os prémios às ovelhas; 
6) Em Itália, sobre as ajudas à transformação de manteiga e de manteiga 
anidra (butteroiI); 
7) Em Itália, sobre as ajudas no sector dos citrinos; 
8) Em Itália e na Alemanha, sobre a retirada das terras aráveis; 
9) Na Irlanda e na Alemanha, sobre exportações de carne de bovino 
destinadas ao Togo e ao Zaire; 
10) Em França e nos Países Baixos, sobre exportações de produtos 
agrícolas; 
11) Na Grécia, sobre a exportação de trigo duro para a Madeira desviado 
para Portugal ; 
12) Na Grécia, sobre as ajudas à produção de trigo duro; 
13) Nos Países Baixos, sobre a armazenagem pública de manteiga NIZO; 
14) Em Itália, sobre a qualidade de carne de bovino admitida em 
Intervenção; 
15) Em Itália, sobre as ajudas às retiradas de frutos e produtos 
hortícolas; 
16) Em França, sobre exportações de cereais destinadas a vários países 
afr icanos. 
No que respeita ao inquérito em Itália sobre a intervenção no sector do 
azeite (ponto 1), os resultados obtidos levaram os serviços da Comissão a 
recusar o financiamento da medida em relação a uma parte da intervenção 
de 1987 e em relação a quase toda a Intervenção de 1988. 
Os controlos efectuados em França e nos Países Baixos sobre os 
procedimentos utilizados aquando da exportação dos produtos agrícolas que 
beneficiam de restituições (ponto 10), revelaram que os actuais controlos 
são insuficientes para garantir a realidade e a regularidade das 
operações, e apresentam graves lacunas que convém remediar com a maior 
brevidade. 
É de referir que, em 12 de Fevereiro de 1990, o Conselho adoptou o 
Regulamento (CEE) no 386/90<1), que prevê um número mínimo de controlos 
a efectuar aquando da exportação dos produtos agrícolas que beneficiam de 
restituições ou de outros montantes (mínimo a controlar em função das 
declarações de exportação : 1990 - 3 %; 1991 - 4 %; a partir de 
01.01.1992 - 5 %). 
(1) J0 n° L 42 de 16.02.1990, p. 6 
- 52 -
Os resultados das verificações no local na Grécia, respeitantes à ajuda à 
produção de trigo duro (ponto 12) demonstram que o sistema de controlo 
adoptado pelas autoridades gregas é incapaz de garantir que as 
superfícies para as quais foi pedida a ajuda comunitária foram 
efectivamente semeadas. 
Em muitos casos, os agentes de controlo comunitários verificaram a 
inexistência de superficies declaradas, bem como uma tendência para 
declarar superfícies superiores às que efectivamente foram cultivadas. 
Independentemente das medidas a tomar pelo Estado-membro no caso de 
fraudes confirmadas, as deficiências do sistema de controlo revelaram-se 
de tal modo Importantes que o FEOGA se viu na obrigação de propor à 
Comissão correcções financeiras no âmbito do procedimento de apuramento 
das contas. 
Relativamente aos outros inquéritos, não é ainda possível determinar os 
resultados financeiros, dado que ainda não estão concluídos. 
7.2.2. Prosseguiu-se com um certo número de processos, iniciados antes de 1989 
pelos serviços dos Estados-membros. 
Considera-se importante referir com precisão o seguimento que foi dado 
aos processos seguintes, sobre os quais foram realizados inquéritos pelos 
serviços da Comissão : 
- compra à intervenção de vinho que continha metanol, 
- ajuda à produção de soja, 
- prémios à manutenção de efectivos de vacas em aleitamento. 
Vinho com metanol - diversos Estados-membros (Relatório FEOGA 1987, p.42, 
e relatório FEOGA 1988, p.4) 
Este processo inlclou-se em Itália, em 1986. Em 1986 e 1987, o FEOGA 
organizou várias verificações no local, incluindo colheitas de amostras 
de vinho, analisadas mais tarde nos laboratórios escolhidos peia 
Com i ssão. 
Foram os seguintes os resultados das verificações : 
- quase todos os vinhos adulterados estavam já fora do estádio de 
produção, pelo que já não tinham direito às ajudas do FEOGA, reservadas 
a produtores; foram recuperadas todas as ajudas indevidamente pagas, 
isto ó, 159 100 ecus; 
- as análises não permitiram provar a existência inequívoca de vinhos não 
conformes; 
- as verificações persuadiram as autoridades italianas a melhorarem 
sensivelmente o seu dispositivo de controlo. 
Inquérito soja - Itália (Relatório FEOGA 1988, p. 47) 
As conclusões do inquérito foram comunicadas às autoridades italianas em 
Maio de 1989. Após ter sido apresentada uma resposta, foi organizada uma 
reunião bilateral para efeitos de apuramento de contas. Presentemente, o 
FEOGA aguarda uma resposta das autoridades italianas para clarificar 
certos pontos discutidos durante a reunião bilateral, após o que fará uma 
proposta de correcção no âmbito do procedimento de apuramento de contas. 
- 53 -
Por outro lado, com base na experiência adquirida aquando do Inquérito, 
as regras de controlo no sector da soja foram objecto de alterações em 
profundidade, através do novo regulamento da Comissão relativo às medidas 
especiais para a soja (Regulamento (CEE) n° 2537/89). 
Vacas em aleitamento - Itália (Relatório FEOGA 1988, p. 48) 
Os resultados do Inquérito foram comunicados às autoridades italianas ao 
mesmo tempo que o pedido do FEOGA de reforço substancial das disposições 
de controlo no sector. Simultaneamente, decldiu-se limitar o valor dos 
pagamentos ao montante obtido através das estatísticas do ISTAT, 
relativamente às regiões onde se verificara uma diferença entre as 
estatísticas respeitantes ao efectivo elegível e o total dos pedidos de 
pagamento do prémio. 
Por ocasião das discussões realizadas com as autoridades italianas na 
perspectiva do apuramento das contas, a delegação italiana manifestou a 
intenção de reforçar e intensificar os controlos neste sector. 0 FEOGA 
aguarda uma confirmação por escrito das providências a tomar. Será 
proximamente elaborada uma proposta de correcção financeira no âmbito do 
procedimento de apuramento de contas. 
7.2.3. Para além do prosseguimento dos Inquéritos nacionais, foi pedido, em 
1989, aos Estados-membros em causa que dessem início a inquéritos 
relativos à exportação de carne de bovino para a África do Sul, de 
produtos lácteos e de cereais para vários países africanos, e de azeite 
or iglnár io da Grécia. 
7.2.4. Por último, nos finais de 1989, foi organizada uma missão de informação e 
de controlo na Polónia, no âmbito do programa de ajuda alimentar decidido 
pela Comunidade. 
7.3. Controlos orientados 
Entre Maio e Novembro de 1989, o Controlo Financeiro procedeu a um 
controlo orientado sobre a concessão do prémio aos produtores de carne de 
ovino. 0 objectivo do controlo era obter a confirmação da realidade dos 
vários tipos de verificações efectuadas no terreno, Incidindo 
especialmente sobre as dificuldades relativas à contagem e à 
identificação dos efectivos ovinos. 
Todos os Estados-membros foram visitados, tendo essa visita, em relação a 
três deles, sido efectuada conjuntamente com os serviços responsáveis do 
FEOGA-Garant la. 
0 relatório de síntese deste controlo está actualmente a ser redigido. 
7.4. Casos de irregularidades verificados 
Trata-se dos casos de irregularidades comunicados trimestralmente à 
Comissão, em conformidade com o disposto nos artigos 3o e 5o do 
Regulamento (CEE) nc 283/72. O Anexo 20 pormenoriza as comunicações 
feitas em 1989. 
- 54 -
7.4.1. Casos de Irregularidades verificadas e comunicadas 
MiIhões de 
ecus, dos 
quais re­
cuperados 1971-1979 
16,63 
5,45 1980-1984 
85,91 
18,06 1985 
22,25 
2,49 1986 
29,84 
4,38 1987 
91 ,35 
3,25 1988 
154,94 
3,44 1989 
154,30 
10,71 
7.4.2. Deve também realçar-se que existem grandes diferenças entre os casos 
individuais comunicados pelos Estados-membros, em termos da sua 
importância financeira. Assim, afigura-se necessário especificar que a 5% 
dos casos correspondem 74% dos montantes pagos indevidamente e que um 
grande número de casos (40%) representa apenas 1% das consequências 
financeiras. Esta discrepância deve-se ao facto de que as comunicações 
efectuadas por força do artigo 30 do Regulamento (CEE) no 283/72 incluem 
todo o tipo de irregularidades, desde a simples verificação sem 
consequências financeiras ou Já recuperada no momento da comunicação, até 
às grandes fraudes que envolvem importâncias consideráveis. Todos os 
pormenores constam do quadro do Anexo 21. 
7.4.3. Para 1989, a repartição por 
irregularidades que tiveram uma 
FEOGA é a seguinte : Estado-membro do número de casos de 
incidência financeira sobre os fundos do 
Número 
de casos 
Montantes 
em mi­
lhões 
de ecus 
Média/ca­
so (em 
miIhões 
de ecus) B 
6 
0,023 
0,004 0 
71 
18,064 
0,254 DK 
27 
13,096 
0,485 EL 
3 
0,043 
0,014 ES 
13 
0,341 
0,026 F 
121 
6,247 
0,052 IRL 
11 
0,212 
0,019 1 
242 
99,311 
0,410 L 
1 
-
-NL 
73 
12,584 
0,172 P 
-
— 
-UK 
161 
4,400 
0,027 TOTAL 
729 
154,321 
0,213 
Através da comparação dos casos de irregularidades comunicados pelos 
diferentes Estados-membros, tanto em termos de número, como dos 
respectivos montantes, é possível efectuar-se uma primeira análise 
crítica sobre a fiabilidade dessas informações. Com efeito, parece pouco 
provável que as diferenças verificadas entre Estados-membros reflictam a 
amplitude das fraudes e das I regular idades efectivamente praticadas. 0 
FEOGA realizará um esforço especial para a solução deste problema. 
7.4.4. Em 1989, e em comparação com 1988, o número de casos de irregularidades 
aumentou consideravelmente, mas o montante das despesas pagas 
Indevidamente manteve-se constante. 
- 55 -
Durante o ano de 1989 foram comunicados 118 casos de mais de 100 000 ecus 
cada, o que representa 93% (144.267.000 ecus) do conjunto das 
consequências financeiras de todos os casos comunicados. Atendendo a que 
a maioria destes casos se refere a fraudes caracterizadas, os serviços da 
Comissão debruçar-se-ão mais especificamente sobre estes processos em 
1990. 
Do quadro do Anexo 22 constam os pormenores da sua repartição. 
7.5. Recuperação das importâncias pagas Indevidamente 
No final de 1989, as recuperações efectuadas durante o exercício 
financeiro diziam respeito, como o Indica o Quadro 19, a 287 casos, ou 
seja 7% do número total dos casos comunicados em 1989, e apenas a 7% 
(10,7 milhões de ecus) do montante global das despesas a recuperar para 
os casos comunicados durante este ano. Tal deve-se ao facto de, quando a 
incidência financeira ó importante, os operadores terem tendência a 
recorrer a todos os meios jurídicos possíveis para tentarem defender-se e 
de o procedimento de recuperação ser geralmente suspenso até ao 
encerramento do processo. 
0 quadro do Anexo 21 mostra, para o período compreendido entre 1971 e 
1989, o mapa das despesas pagas indevidamente e o das recuperações 
efectuadas. 
Os montantes declarados como recuperados em 1989 são nitidamente 
superiores aos dos anos anteriores. Este facto deve-se sobretudo às 
inciciativas do FEOGA para incentivar os Estados-membros a actualizarem 
os seus processos. 
Foi concedida uma atenção especial ao encerramento de antigos processos 
em relação aos quais tinham terminado os procedimentos (geralmente 
bastante prolongados) de recuperação e de procedimento judicial. Sempre 
que, em relação a estes processos, as importâncias perdidas na sequência 
das irregularidades não puderam ser recuperadas no todo ou em parte, foi 
necessário tomar a decisão, por força do artigo 8o do Regulamento (CEE) 
no 729/70, de serem o Estado-membro ou a Comunidade a suportar as 
consequências financeiras. 
0 no 2 do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 729/70 especifica os 
critérios que levam a que as consequências financeiras das fraudes e das 
irregularidades sejam, em principio, suportadas pela Comunidade. As 
consequências financeiras devem ser suportadas, excepcionalmente, pelos 
Estados-membros, se a perda for imputável à administração nacional (erros 
administrativos, negligência, etc.). 
Se um Estado-membro declarar que um montante ó Irrecuperável, deve, em 
aplicação do no 3 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 283/72, Informar 
pormenorizadamente a Comissão (através de um memorando explicativo), das 
circunstâncias e das razões dessa situação de facto. 
56 -
Quanto aos 74 processos encerrados sem recuperação, admitiu-se que, em 
relação a 67 deles, seja a Comunidade a suportar as consequências (num 
total de 2.166.724 ecus), enquanto que, em relação aos 7 restantes, as 
consequências financeiras ficarão a cargo dos Estados-membros (na 
importância de 400.364 ecus). 
Foram identificados mais 92 casos declarados definitivamente 
irrecuperáveis, estando em curso acções com vista à preparação das 
decisões de tomada a cargo definitivas, precedidas de consultas com os 
Estados-membros interessados. 
7.6. Sistema de Informações recíprocas 
Este sistema, utilizado pelos Estados-membros e pelos serviços da 
Comissão, compreende duas vertentes. 
A troca rápida de informações efectua-se com base no artigo 40 do 
Regulamento (CEE) no 283/72 e diz respeito aos casos de Irregularidades 
susceptíveis de produzir efeitos fora do território do Estado-membro em 
que foram descobertos ou que resultem de uma prática fraudulenta nova. 
0 Regulamento (CEE) n° 1468/81 prevê a assistência mútua entre as 
autoridades nacionais competentes e uma colaboração entre estas e a 
Comissão, com vista a assegurar a boa aplicação das regulamentações 
aduaneira e agrícola. 
As comunicações, entre os Estados-membros e entre estes e a Comissão, dos 
casos de irregularidades, tal como previsto no artigo 4o do Regulamento 
(CEE) no 283/72, são completadas pelas Informações transmitidas com base 
no Regulamento (CEE) no 1468/81. 
De 1972 a 1989, os casos de irregularidades repartem-se do seguinte modo: 
ANOS 
1972-1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 B 
25 
4 
1 
1 
1 
0 
0 
0 0 
12 
0 
0 
1 
1 
0 
0 
0 DK 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
1 EL 
0 
3 
1 
1 
0 
0 
0 
0 ES 
0 
0 
0 
1 F 
15 
1 
1 
1 
0 
0 
0 
1 IRL 
14 
3 
0 
0 
0 
0 
0 
0 I 
2 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 L 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 NL 
3 
0 
0 
0 
0 
3 
1 
2 P 
0 
0 
0 
0 UK 
59 
2 
0 
1 
1 
0 
0 
1 COM 
12 
0 
3 
2 
4 
7 
3 
0 TOTAL 
142 
13 
6 
7 
8 
10 
4 
6 
7.7. Reuniões do grupo "Irregularidades FEOGA" 
Estas reuniões efectuam-se em aplicação do disposto no artigo 7o do 
Regulamento (CEE) no 283/72 e agrupam, sob a presidência de um 
representante do FEOGA, os serviços da Comissão e representantes dos 
Estados-membros competentes em matéria de controlo e de investigação. 
- 57 -
Em 1989, foram organizadas cinco reuniões plenárias, durante as quais 
foram discutidos numerosos casos de irregularidades presumíveis ou 
verificadas (alguns dos quais podem ter consequências financeiras 
importantes) e foi examinado o seguimento a dar a cada um deles. Foram 
também organizadas 20 reuniões restritas em 1989, no decurso das quais 
foram examinados numerosos casos específicos. 
7.8. Serviços de controlo no sector do azeite 
Por força dos Regulamentos (CEE) no 2262/84 do Conselho^1) e (CEE) 
n° 27/85 da Comissão^2), foram criados serviços de controlo destinados 
ao azeite em quatro Estados-membros produtores: Itália, Grécia, Espanha e 
Portugal (ver pp. 53-54 de Relatório do FEOGA, 1988). 
Estes serviços evoluíram de um modo diferente ao longo do exercício de 
1989, consoante o seu estado de desenvolvimento e os Estados-membros em 
causa. 
Os serviços criados em Itália e na Grécia, Já operacionais, prosseguiram 
com as suas actividades de controlo de acordo com as previsões que 
constam dos seus programas de actividade e orçamentos para a campanha de 
1988/89, aprovados pelas autoridades dos Estados-membros e pela Comissão. 
0 serviço criado em Portugal consolidou a sua implantação e o criado em 
Espanha começou a funcionar. 
Em Itálla : o serviço prosseguiu com as suas actividades de controlo ao 
longo da campanha de 1988/89. Desde o início das suas actividades, o 
serviço efectuou controlos Junto de 1944 lagares (30% dos lagares 
aprovados), controlou, por várias vezes, as 6 uniões de organizações de 
produtores reconhecidas (OPR) e realizou 172 controlos às OPR e mais de 
18.000 aos oleicultores. Além disso, o serviço deu início aos controlos 
em matéria de ajuda ao consumo, efectuando 191 controlos a empresas de 
acondicionamento. Participou na determinação dos rendimentos em mais de 
500 municípios. 
Em termos de sanções, o serviço propôs, até hoje, a retirada do 
reconhecimento a 23 OPR e a retirada da aprovação a mais de 300 lagares. 
No total, foi descoberta a situação de irregularidade de mais de 6000 
produtores, tendo os seus processos sido transmitidos ao organismo 
pagador para efeitos de congelamento do pagamento da ajuda à produção. 
Também foram objecto de denúncias a várias autoridades nacionais 
(autoridades judiciais, Guardiã dl Finanza) mais de 1000 lagares, mais de 
250 processos relativos a OPR e algumas centenas de oleicultores. 
Na Grécia : o serviço prosseguiu com as suas actividades de controlo 
durante a campanha de 1988/89. Efectuou controlos junto de mais de 530 
lagares e participou no procedimento de determinação das zonas homogéneas 
de produção, tendo em vista a fixação dos rendimentos em 15 
departamentos, correspondentes a 82 das 229 zonas envolvidas. 
(1) J0 n° L 208 de 03.08.1984 
(2) J0 n° L 4 de 05.01.1985 
- 58 -
O serviço efectuou controlos a 76 OPR e vários outros à única união de 
OPR que existe. Examinou os processos de mais de 26000 oleicultores e 
realizou cerca de 600 verificações no local. 
Além disso, o serviço propôs sanções contra 6 organizações de produtores 
e contra cerca de vinte produtores associados no âmbito da campanha de 
1987/88, e contra mais de 100 lagares no âmbito das campanhas de 1987/88 
e 1988/89. 
Em Portugal : o serviço desenvolveu o seu potencial de controlo durante a 
campanha de 1988/89. Emprega actualmente 32 pessoas, das quais mais de 
metade estão afectadas directamente às tarefas de controlo. 
0 serviço efectuou controlos a 90 lagares, ou seja 100% dos lagares 
aprovados para a campanha. Verificou as declarações de cultura relativas 
à campanha de 1986/87 e realizou verificações no campo junto de cerca de 
400 oleicultores, dos quais a maioria pertencente a OPR. No decorrer 
destas verificações, o serviço deparou com casos de majoração do número 
de oliveiras declaradas: transmitiu os respectivos relatórios ao INGÁ, 
tendo em vista proceder às correcções necessárias aquando do pagamento da 
ajuda à produção da campanha seguinte. 
0 serviço não efectuou controlos junto das OPR devido aos atrasos nos 
procedimentos administrativos respeitantes ao seu reconhecimento. Estes 
controlos estão programados para a campanha de 1989/90. 
Em Espanha : o serviço começou a funcionar na campanha de 1988/89. 
Durante este período desenvolveu actividades essencialmente ligadas à sua 
instalação (Instalações, recrutamentos e, sobretudo, formação do pessoal 
recrutado). 
0 serviço emprega actualmente 46 pessoas, das quais 60% afectadas às 
tarefas de controlo; dispõe de instalações definitivas e está em vias de 
adquirir o equipamento necessário à execução das suas funções de 
controlo: material de escritório e equipamento de transporte; o 
equipamento Informático foi objecto de um projecto elaborado e 
apresentado pelo serviço à Comissão, em vias de realização. 
Desempenhou actividades de controlo propriamente ditas a partir de Junho 
de 1989: junto de 44 OPR, das 77 actualmente reconhecidas, controlo da 
única união de OPR que existe, bem como controlo de oleicul tores, no 
terreno. 
0 serviço participou na fixação de rendimentos em todas as zonas de 
produção. Elaborou um determinado número de normas Jurídicas de execução 
do regime de ajuda à produção. 
7.9. Regulamento (CEE) n° 4045/89 
Em 21 de Dezembro de 1989, o Conselho adoptou, sob proposta da Comissão, 
o Regulamento (CEE) n° 4045/89Í1^ relativo aos controlos pelos Estados-
membros das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo 
Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção "Garantia". Este 
regulamento revogou a Directiva n° 77/435/CEE(2) que previa o mesmo tipo 
de controlos. 
(1) J0 n° L 388 de 30.12.1989, p. 18 
(2) J0 n° L 172 de 12.07.1977, p. 17 
- 59 -
Este regulamento faz parte das iniciativas da Comissão no âmbito da luta 
contra as fraudes e Irregularidades que são suportadas pelo orçamento 
comunitário (1); tem em vista a realização de controlos após pagamento 
dos documentos comerciais dos beneficiários e devedores do FEOGA-
Garant la, Incidindo especialmente sobre a prevenção e a descoberta das 
fraudes e das irregularidades. 
Em relação à directiva acima referida, o novo regulamento Introduz uma 
série de alterações importantes: o número dos controlos aumenta 
substancialmente, passam a ser submetidos à Comissão programas de 
controlo nacionais tendo em vista a sua harmonização a nível comunitário 
e, em cada Estado-membro, passa a estar encarregado dos controlos ou da 
respectiva coordenação um serviço específico. 
Ficou também decidido que as despesas suplementares decorrentes do 
aumento dos controlos, relativas à remuneração do pessoal, à sua formação 
e à instalação dos novos serviços, passam a ser co-finaneiadas pela 
Comunidade durante um período de cinco anos. 
7.10. Harmonização das medidas de controlo 
No âmbito do apuramento das contas para o exercício de 1986, a Comissão, 
em 26 de Outubro de 1988, encarregou um grupo de trabalho interserviços 
(DG VI, XIV, XIX, XX, S.J. e UCLAF) de harmonizar as medidas de controlo 
no domínio da politica agrícola comum. 
Os trabalhos deste grupo prolongaram-se por todo o ano de 1989 tendo em 
vista elaborar, para cada "família de medidas", regras-tipo de controlo 
susceptíveis de serem integradas nas propostas de novos regulamentos, ou 
de regulamentos em vigor, logo que seja possível uma revisão. 
Um relatório provisório deste grupo [SEC(89)191] foi adoptado pela 
Comissão no primeiro trimestre de 1990. 
(1) Luta contra a fraude: Relatório de actividade e de progresso do ano de 1989 
Documento SEC(90) 156 final, de 31 de Janeiro de 1990. 
60 
TÍTULO IV 
APURAMENTO DE CONTAS 
8.1. Controlo das despesas do FEOGA, secção "Garantia", e procedimento 
de apuramento - Exercício de 1987 
8.1.1. Nos termos do n° 2, alínea b), do artigo 5o do Regulamento (CEE) 
n° 729/70, a Comissão, após ter consultado o Comité do FEOGA, apurou 
as contas do exercício de 1987 em 25 de Setembro de 1989 (Decisão 
n° 89/627/CEE). 
0 apuramento das contas de 1987 diz respeito a despesas declaradas 
de um montante de 22.972 milhões de ecus. 0 quadro a seguir 
apresentado mostra a discriminação deste montante por Estado-membro. 
Despesas declaradas no âmbito do FEOGA, secção "Garantia" 
Exercício de 1987 
[Com exclusão do regime de prémios de não comercialização do leite e 
dos produtos lácteos e de reconversão de efectivos bovinos de 
orientação leiteira (Regulamento (CEE) n° 1078/77)] 
Estados-membros Em moeda nacional Em ecus 
Bélgica 35.355.008.415 819.277.248 
Dinamarca 8.445.886.493,05 1.063.101.778 
Alemanha 8.297.323.175,84 4.027.162.107 
Grécia 206.447.861.073 1.255.131.905 
Espanha 89.379.391.464 635.853.560 
França 39.266.318.811,07 5.622.848.463 
Irlanda 744.392.600,36 956.940.588 
Itália 5.807.192.426.385 3.816.353.473 
Luxemburgo 65.512.485 1.513.085 
Países Baixos 6.429.253.259,86 2.774.075.672 
Portugal 22.267.141.756 131.395.149 
Reino Unido 1.301.835.357,14 1.868.324.391 
C.E.E. - 22.971.977.419 
8.1.2. 0 exercício orçamental de 1987 é o segundo a que se aplica a técnica 
de auditoria de sistemas de acordo com os métodos descritos no 
manual de auditoria do FEOGA, secção "Garantia". É de notar, 
todavia, que a introdução da auditoria dos sistemas implica, nos 
primeiros anos, um grande volume de trabalho, atendendo, 
nomeadamente, aos prazos impostos para o apuramento das contas. Por 
isso, está previsto um período transitório de vários anos para 
generalizar a aplicação do novo sistema. 
- 61 -
Os controlos exercidos são descritos no relatório recapitulativo, do 
qual constam igualmente os principais elementos que resultaram do 
diálogo com os Estados-membros e, em especial, a posição definitiva 
adoptada pelo FEOGA, bem como as consequências financeiras. 
0 FEOGA adoptou a sua posição definitiva com base nas informações 
que lhe foram transmitidas até 15 de Junho de 1989, data fixada por 
decisão da Comissão para o termo do prazo concedido. 
8.1.3. Como para as operações de apuramento anteriores, o FEOGA trabalhou, 
durante as diversas fases do procedimento, em estreita cooperação 
com o Serviço Jurídico e a Direcção-GeraI "Controlo Financeiro"; 
esta última participou e colaborou em várias missões no local. 
Procedeu-se às rectificações financeiras em conformidade com os 
critérios que a Comissão estabeleceu pela Decisão de 20 de Dezembro 
de 1985, e que incidem sobre a intervenção do FEOGA, quer em relação 
aos casos habituais de inobservância formal e material do direito 
comunitário, quer a todos os casos de concessão de auxílios 
nacionais ilegais e de infracções relativas ao apuramento das 
contas. Os resultados financeiros relativos ao exercício de 1987 são 
objecto de uma apresentação pormenorizada no Anexo 22 do presente 
relatór io. 
8.1.4. A Comissão, após consulta do Comité do FEOGA, decidiu alterar, em 20 
de Março de 1990, a Decisão do apuramento das contas do exercício de 
1987. As principais razões desta alteração foram as seguintes : 
relativamente a certas despesas declaradas pelos Estados-membros 
a título de 1987, a Comissão decidiu proceder a uma separação 
para permitir aos Estados-membros em causa fornecer informações 
suplementares antes de 31.12.1989, e possibilitar uma sua tomada 
de decisão sobre as mesmas ; 
- o financiamento de determinadas despesas tem sido recusado pela 
Comissão, com a possibilidade de os Estados-membros em causa 
fornecerem informações suplementares que permitam à Comissão 
reexaminar a sua posição. As despesas suplementares reconhecidas 
decorrentes desta alteração elevam-se a 142,3 milhões de ecus e 
ficam a cargo do orçamento comunitário. 
8.2. Exercício orçamental de 1988 
0 apuramento das contas de 1988 diz respeito a despesas declaradas 
num montante de 27.516 milhões de ecus. As datas em que as despesas 
de 1988 foram comunicadas inicialmente aos serviços da Comissão 
constam do Quadro n° 12. Vários Estados-membros ultrapassaram de 
novo os prazos concedidos para comunicar as suas declarações, 
fornecendo muitas vezes informações complementares vários meses 
depois. Em consequência, os trabalhos de apuramento das contas 
sofreram complicações consideráveis e grandes atrasos. 
- 62 -
QUADRO n° 12 
COMUNICAÇÃO DAS DECLARAÇÕES 
DE APURAMENTO DAS CONTAS 
DATA 1988 
ESTADOS-MEMBROS (Data limite: 31.3.89) Montante em moeda nac. 
Bélgica 10.05.1989 31.242.058.323 
Dinamarca 30.03.1989 9.707.246.246,92 
Alemanha 29.05.1989 10.152.712.681,85 
Grécia 14.04.1989 215.292.459.926 
Espanha 12.05.1989 246.462.149.588 
França 26.05.1989 43.548.342.550,09 
Irlanda 20.10.1989 822.438.852,16 
Itália 26.09.1989 6.714.737.597.462 
Luxemburgo 10.04.1989 129.591.267 
Países Baixos 16.05.1989 8.894.749.689,45 
Portugal 16.05.1989 26.370.942.141 
Reino Unido 16.05.1989 1.348.115.030,62 
8.3 Auditoria de sistemas - Procedimento de controlo 
Conforme referido no ponto 8.4. do relatório financeiro do ano 
passado, a auditoria baseada no estudo de sistemas foi introduzida 
em 1987. Neste ano, foram objecto de auditoria 30 sistemas relativos 
a 18 medidas diferentes. Em 1988, foram controlados 25 sistemas, que 
abrangeram 16 medidas. 
Em 1989, efectuou-se uma auditoria, pela primeira vez, aos seguintes 
sistemas : 
Armazenagem pública de cereais 
Retirada de frutas e prod, hort 
Ajuda à produção (tomates) 
Ajuda ao consumo de azeite 
Ajuda à produção de sementes de 
colza e gi rassol 
Ajuda à produção de ervilha e 
favarola 
Dest i lação de vinho 
Destilação dos subprodutos da 
v in i f icação 
Tomada a cargo do álcool 
Prémio ao tabaco 
Armazenagem pública de tabaco Bélgica, Alemanha, Itália 
Gréc ia 
Portuga I 
Grécia, Itália 
Dinamarca, Portugal 
França 
Alemanha 
Espanha, França 
Espanha, França, Itália 
França 
Grécia, França, Itál ia 
63 -
Ajuda ao leite em pó desnatado 
(v i telos) 
Ajuda para a caseína 
Armazenagem pública de manteiga 
Armazenagem privada de queijo 
Le i te para as escolas 
Imposição de co-responsabiI idade 
(leite) 
- Armaze. pública de carne bovino 
Prémio por vaca em aleitamento 
- Prémio especial 
- Prémio por nascimento de vitelos 
- Prémio por ovelha Alemanha 
Dinamarca 
Espanha 
Itál ia 
Reino Unido 
Bél 
Ir I 
Bai 
Fra 
Bél 
Lux 
Bél 
Ir I 
Ir I 
Bél 
tá gica 
anda 
xos, 
nça, 
gica, 
emburgo, 
gica, Alemanha, 
Itália, 
Reino Unido 
Reino Unido 
Irlanda, França, 
Países 
Itália, 
D inamarca, 
anda.Luxemburgo, 
anda, Itália 
gica, França, I r landa, 
Itália, Luxemburgo, Portugal 
Tratando-se de restituições à exportação, o FEOGA alargou a 
auditoria aos sistemas das autoridades aduaneiras para os seguintes 
produtos : 
- Cereais 
- Açúcar 
- Carne de bovino Alemanha, 
Bai xos 
Alemanha, França 
Alemanha, França França, Países 
No que diz respeito às medidas e aos Estados-membros que não foram 
acima referidos, o FEOGA baseou-se na auditoria dos sistemas 
efectuada nos anos anteriores, acompanhada, quando foi caso disso, 
de controlos complementares selectivos. 
Para o conjunto das despesas, o FEOGA verificou que as declarações 
anuais apresentadas pelos Estados-membros eram completas e exactas 
do ponto de vista aritmético e lógico. 0 FEOGA examinou igualmente a 
concordância entre essas declarações e a contabilidade dos 
organismos pagadores. 
8.4 Memorando 
0 memorando relativo à apresentação uniforme das declarações de 
despesas pelos Estados-membros sofreu, desde a sua codificação de 
1983, diversas alterações no sentido de permitir, por um lado, ter 
em conta a evolução das acções e, por outro, fornecer aos Estados-
membros todos os dados necessários para preparar a declaração anual 
relativa às despesas do FEOGA, secção "Garantia". Para a primeira 
parte do exercício de 1989, o memorando compõe-se de duas partes, a 
Parte I respeitante unicamente às declarações anuais relativas à 
primeira categoria (ajudas directas, etc.) e a Parte II respeitante 
às declarações mensais e anuais relativas à segunda categoria 
(armazenagem pública). 
- 64 -
8.5. Recursos contra as decisões de apuramento das contas 
Desde o estabelecimento do último relatório financeiro, o Tribunal 
de Justiça proferiu dois acórdãos nos processos introduzidos pelos 
Estados-membros contra decisões de apuramento das contas. 
Relativamente ao apuramento das contas dos exercícios de 1983, 1984 
e 1985, o Tribunal proferiu um acórdão datado de 19 de Outubro de 
1989 (Processos 258/87, 337/87 e 338/87) relativos à venda de leite 
em pó desnatado de armazenagem pública, á transformação das laranjas 
e dos limões e ao prémio especial de reporte em matéria de pescas em 
Itália; os três recurso incidiram sobre um montante total de cerca 
de 18 000 000 ecus; o Tribunal rejeitou o recurso do Estado-membro. 
Em relação ao apuramento das contas dos exercícios de 1984 e 1985, o 
Tribunal proferiu um acórdão datado de 16 de Novembro de 1989 
(Processo 33/87) respeitante à ajuda especial ao leite liquido 
(manteiga do produtor) na Alemanha; o montante envolvido por este 
recurso era de cerca de 2 000 000 ecus; o Tribunal rejeitou o 
recurso do Estado-membro. 
No que diz respeito ao apuramento das contas de 1987, decidido em 
19.11.1989, foram introduzidos pelos Estados-membros os seguintes 
recursos: (ver Quadro no 13). 
QUADRO n° 13 
Lista dos recursos introduzidos pelos Estados-membros 
relativos ao apuramento das contas de 1987 
N° DO 
RECURSO 
C-385/89 
C-22/90 ESTADO-
-MEMBRO 
Grécia 
França OBJECTO 
Rest ituições 
Cereais -
Imposição de co-
-responsab iI ida­
de 
Tabaco 
Leite -
Imposição 
suplementar REFERÊNCIA 
NO 
RELATÓRIO 
SÍNTESE 
4.1.4.1/87 
4.1.4.2/87 
4.2.2.2/87 
4.2.2.2/87 
Ad.2 Rev.1 
4.9.1/87 
4.9.1/87 
Ad.2 Rev.1 
4.3.11.4/87 
Ad.2 Rev.1 MONTANTE EM 
MOEDA NACIO. 
590.204.259 
258.108.000 
1.391.045.367 
10.569.874 
- 65 
É de notar que os recursos introduzidos a titulo de um exercício 
podem ter consequências financeiras sobre os exercícios seguintes, 
tendo em conta a reserva geral prevista para o efeito em cada 
decisão de apuramento de contas. Essa reserva é formulada a fim de 
evitar a repetição inútil de recursos relativos aos mesmos assuntos. 
É preciso igualmente salientar que a Grécia introduziu também um 
recurso de urgência solicitando a suspensão da execução da decisão 
de apuramento das contas do exercício de 1987. Este recurso foi 
declarado infundado por despacho de 23.2.1990 (Processo C - 385/89 
R.). 
8.6. Auxílios nacionais ilegais e infracções "a montante" 
As linhas directrizes prosseguidas pela Comissão no domínio do exame 
dos auxílios nacionais incompatíveis ou das infracções, sob o ponto 
de vista das eventuais repercussões sobre as despesas agrícolas, 
foram delineadas no ponto 8.3. do relatório financeiro de 1985. Esta 
perspectiva continuou a ser seguida aquando do apuramento das contas 
de 1987. Assim, a título de exemplo, podem citar-se os seguintes 
casos de recusa de financiamento: 
- monopólio KYDEP na Grécia (contratos de programa para a sêmola e 
gestão dos alimentos para gado), 
- não aplicação do Regulamento (CEE) n° 3143/85 relativo à manteiga 
concentrada em Itália, 
imposição suplementar no sector leiteiro, 
- não observância das quotas de captura no sector da pesca. 
- 66 -
TlTULO V 
APURAMENTO DE CONTAS DA AJUDA ALIMENTAR COMUNITÁRIA 
PARA OS PRODUTOS SUJEITOS A ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO 
9.1. Reforma do sistema de financiamento da ajuda alimentar comunitária 
Esta reforma entrou em vigor em 1 de Julho de 1987. Com efeito, a partir 
dessa data, a mobilização e o financiamento da ajuda alimentar comunitária 
passaram a efectuar-se nos termos do Regulamento (CEE) n° 2200/87 da 
Comissão, de 08.07.1987, que estabelece as normas gerais de mobilização na 
Comunidade de produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar comunitária, 
regulamento que se fundamenta no Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho 
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar. 
0 financiamento efectuado em aplicação do disposto no referido Regulamento 
(CEE) n° 2200/87 é, pois, realizado directamente pela Comissão, sem 
interferência dos Estados-membros. 
A gestão financeira e orçamental é da competência da Direcção-GeraI do 
Desenvolvimento, que assegura também os pagamentos aos beneficiários. 
0 FEOGA-Garant ia permanece responsável pelos apuramentos das contas das 
despesas dos Estados-membros, bem como pelo pagamento/recuperação dos 
remanescentes do antigo regime por eles liquidados. 
9.2. Remanescente do antigo regime 
0 FEOGA-Garant ia efectuou, por imputação ao Capítulo 92 durante o exercício 
de 1989, um certo número de pagamentos e recebeu determinados montantes com 
base em liquidações declaradas pelos Estados-membros sob o antigo regime. 
Estas operações farão parte das estatísticas e relatórios da Direcção-GeraI 
do Desenvolvimento, responsável pela gestão do Capítulo 92 - Ajuda alimentar 
- do orçamento das Comunidades. 
9.3. Apuramento das contas 
Prosseguiram em 1989 os trabalhos preparatórios do apuramento geral dos 
exercícios de 1980, 1981, 1982 e 1983. Assim, a Comissão apurou as contas 
das despesas da ajuda alimentar dos exercícios de 1980, 1981, 1982 e 1983 
para a Bélgica, Itália, Reino Unido, França e Países Baixos pela Decisão 
89/255/CEE, de 28.03.1989. As decisões relativas aos outros Estados-
-membros para os mesmos exercícios foram adoptadas em 1989. Além disso, 
foram iniciados os trabalhos preparatórios do apuramento das contas dos 
exercícios de 1984, 1985, 1986 e 1987. 
É igualmente oportuno assinalar que foi formulado um certo número de 
reservas que figuram em anexo às decisões publicadas no Jornal Oficial das 
CE. Aproveitou-se a oportunidade para apresentar, no presente relatório, a 
seguinte lista das reservas, ainda em suspenso, formuladas no âmbito do 
apuramento das contas do exercício de 1983 : 
- 67 -
QUADRO n° 14 
Lista das reservas em suspenso, formuladas após o apuramento 
das contas do exercício de 1983 
ESTADO-MEMBRO EXERCÍCIO MONTANTE 
BéIgica 
R. 2269/76 - Zâmbia 1978 BFR 15.809.835 
R. 2494/79 - Egipto 1980 DM 16.532 
R. 2936/81 -China 1982 BFR 6.374.970 
R. 2936/81 - China 1982 BFR 7.685.613 
R. 93/82 - Djibouti 1982 BFR 14.080.665 
R. 3611/81 - CICR 1982 BFR 1.667.050 
R. 2600/81 - Somália 1983 BFR 1.269.659 
Alemanha 
R. 588/81 - Etiópia 1981 caução 
R. 1644/81 - Guiné 1981 caução 
R. 812/82 - Burundi 1982 DM 132.720,48 
R. 2831/83 - CICR/UNRWA 1983 cauções previstas no 
iotes K, Q, R et S n° 5 do artigo 26° do 
R. 1354/83 
França 
1982 ButteroiI - reserva 
geral para comparação 
valor de intervenção 
com secção Garantia 
R. 2186/82 - Zaire 1982 DM 181.308,18 
R. 298/83 - Guiné Bissau 1983 FF 31.535 
R. 1530/83 - PAM/Marrocos 1983 inquérito 
R. 2433/83 - Tunísia 1983 inquérito 
R. 2434/83 - Tunísia 1983 inquérito 
R. 1630/82 - UNHCR 1983 FF 743.476,80 
R. 2779/83 - Egipto 1983 FF 447.866,88 
R. 1611/83 - Moçambique 1983 problema qualitativo 
gera I 
Itál ia 
Dec. 76/748 arroz/Níger 1976 processo pendente 
Reino Unido 
R. 30/83 - Nicarágua 1983 despesa declarada 
R. 516/83 - CICR/Nicarágua 1983 idem 
Estas reservas serão examinadas no âmbito dos apuramentos futuros e serão, 
na medida do possível, levantadas. 
ANEXO 1 
S1 ntese da execução do exercício de 1989 
DOTAÇÕES 
A. Dotações do exerc í c i o 
1. Dotações iniciais 
2. Transferências de dotações 
3. Dotações d i spon1ve i s 
Dotações do exercício anterior 
Dotações transitadas automática 
mente de 1988 
TOTAL Em mil hões de ecus 
28.267,300 
1.099,829 
27. 167,471 
11,224 
27. 178,695 EXECUÇÃO 
C . Autor i zações 
1. Dotações d i spon í ve i s 
2. Montante não autorizado 
3. Autor i zações 
4. Saldo autorizações globais 
5. Autorizações individuais 
D. Pagamentos 
1. Montantes autorizados individual 
2. Pagamentos 
3. Montante aut. a trans, automatic 
4. Dotações a trans, (não automat.) 
5. Dotações anuladas ( 1 ) Em mil hões de ecus 
TOTAL 27. 178,695 
1 .291,535 
25.887,160 
25.887,160 
25.887,160 
25.933,213 
51 .226 
1 .296,708 
27. 178,695 o oo 
(1) das qua i s transitadas automaticamente de 1988 
do exercício de 1989 : 1.291,535 : 5, 173 
ANEXO 'i 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORCAI'ÎEIYIO DE 1989 (em milhões de ecus) 1. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH-
LAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLANO PORTUGAL UNITED Comunidade TOtaiS ' 
KINGDOM I 
1000 RESTITUIÇÕES PARA 0 TRIGO HOLE EM GW: E 
PARA A FARINHA DE TRIGO MOLE 
1001 RESTITUIÇÕES PARA A CEVADA EM GRÃO 
PARA 0 MALTE 
1002 RESTITUIÇÕES PARA 0 TRIGO DURO £M OVC. 
FARINHA, GRUMOS E SEMOLA 
1003 RESTITUIÇÕES PARA OS OUTROS CEREAIS 24,442 17,401 178,225 1,150 17,65? 747,636 40,692 
57,675 73,825 74,047 0,452 92.16? 246,664 2,674 0,001 
2,556 0,228 38,918 13,D-1? 8,024 195,196 
12,30? 6,366 36,111 3.796 182,118 0,199 33,143 35,363 
39,087 
103,419 94,579 
213,067 
4,780 1.157,147 ! 
799,662 
257,999 
382,241 
100 RESTITUIÇÕES PARA CEREAIS 96,983 97,591 288,611 40,520 126,721 1.184,442 2,874 269,033 177,868 312,427 2.597,069 
1010 SUBSÍDIOS DE FIM DE CAMPANHA 
1011 DESPESAS TÉCNICAS RELATIVAS A 
ARMAZENAGEM PUBLICA 
1012 DESPESAS FINANCEIRAS RELATIVAS A 
ARMAZENAGEM PUBLICA 
! 1013 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBtlCA 1,080 4,433 90,086 0,006 
18,332 29,853 1,075 48,760 0,016 0,060 
0,463 1,913 21,946 -0,074 2,995 5,896 0,060 18,485 0.008 0,026 15,779 
7,893 
-1,147 -4,567 -84,382 -0,126 3.730 -69,109 -1,334 -29,928 -0,002 -0,088 -0,328 -58.603 0,006 ! 
209,476 
-245,903 
1014 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 4,871 4,149 254,446 75,450 139,068 1.106 73,890 553,242 ! 
101 INTERVENC0E5 SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM 
DE CEREAIS 5,266 5,908 282,097 -0,199 100,507 105,710 0,908 111,212 0,022 -0,002 -0,328 -34,668 576,431 
1020 AJUDA A PROOUCAO DE TRIGO DURO 
RESTITUIÇÕES A PRODUÇÃO PARA FÉCULA CE 
BATATA 0,336 2,299 8,249 87,518 4.746 19,423 
0,006 8,736 253,281 
1,885 35,014 4,554 364,968 ! 
! 
61,081 ! 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAhÉNTO DE 1989 (em milhões de ecus) 2. ! ! 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND HALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX ! 
LAND KINGDOM ! 
1022 OUTRAS RESTITUIÇÕES A PRODUÇÃO 
1029 OUTRAS INTERVENÇÕES 10,370 7,434 57,492 0,572 14,927 78,526 1,618 26,473 
-0,461 19,258 
-0,015 23,429 
102 GJTRAS INTERVENÇÕES QUE NAO SEJAM SOB 
A FORMA DE ARMAZENAGEM DE CEREAIS 10,706 9,733 65,260 88,090 19,675 106,686 1,618 281,639 54,258 27,984 
1030 TAXA DE CO-RESPONSABILIDAOE 
1031 AJUDAS AOS PEQUENOS PRODUTORES -14,714 -24,744 -54,539 -13,918 -71,743 -195,136 -5,665 -66,053 -0,306 -7,872 
1,611 5,115 1,770 5,745 
1032 TAXA DE CO-RESPONSABILIDADE SUPLEMENTAR -0,218 -15.765 -50.149 12,717 1.098 
-133,968 -5.151 0,130 1,129 
-0,170 -77,812 
1,918 
-61,339 
1033 REEMBOLSO DA TAXA DE CO-RESPONSABILIDADE 0,430 
SUPLEMENTAR 35,768 1,982 1.834 4,780 3.037 9,809 0,04? 
1040 RESTITUIÇÕES PARA O ARROZ 
! 1041 INTERVENÇÕES PARA O ARROZ 0,147 0.042 0,918 1,321 4,163 0,077 
0.954 16,026 7,276 36,733 
41,806 1,910 
0,004 0,017 0,070 -532,502 
31,233 
76,812 
103 TAXA DC CO-RESPONSABILIDADE E AJUDAS AOS -12,891 -35,394 -67,14? -6,190 -69,90? -311.607 -6.681 -56,245 -0,2?7 -6,743 — -116,111 — -68?,217 
PE3UEN0S PRODUTORES 
45,234 
66,233 
! 104 ARROZ 0,147 0,042 0,916 2,275 20,189 7,353 78,539 1,914 0,017 0,070 111,464 
! 10 CEREAIS E ARROZ 100,211 77,881 569,756 124,495 197,182 1,092,583 -1,281 684,178 -0,275 227,295 -0,311 189,701 
t I 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em miIhões de ecus) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX I 
LAND KINGDOM ! 
I 110 RESTITUICCÍS =ARA 0 ACUCAR E A 
ISOGLICOSE 11,171 52,152 345,735 0,54? 65,267 92,109 5,455 28,114 806,613 44,165 1.451,330 
1110 REEM8QLSC J*S DE5PESAS OE ARMAZENAGEM 
1111 ARMAZENAGEM 'UBLICA 
1112 RE5TITUICCES PARA A UTILIZAÇÃO NA 
INDUSTRIA 3L:MICA 
1113 MEDIDAS DE íJUDA AO ESCOAMENTO DO 
ACUCAR EM BRJT0 
1119 OUTRAS IS-ÎF/ENCOES 25,213 13,206 89,696 4,709 29,866 125,?35 7,146 56,857 
-1,352 
0,?02 2,154 10.570 0,25? ?,505 22,0?5 1,250 2,682 32,4?0 0,853 36,994 
1,351 0,282 11,222 
9,228 3,528 9,765 422.964 
15,121 ! 
22,521 
111 INTERVENCCES PARA O ACUCAR 26,115 15,360 100,266 4.968 39,371 170,817 8,395 58,186 40,841 6,225 57,961 
! 11 ACUCAR 37,286 67,511 446,002 5,517 104,638 262,926 13,851 86,300 847,454 6,225 102,146 1.979,856 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 4. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX ! 
LAND KINGDOM ! 
120 DESTITUIÇÕES PARA O AZEITE 0,002 0,007 0,063 1,857 37,157 0,637 48,970 0,100 4,362 0,004 93,158 
1210 *:.OAS A PRODUÇÃO 
1211 A::DES RELACIONADAS COM A PRODUÇÃO 160,324 120,197 3,048 
4,135 0,465 503.681 3,354 790,604 
121 AJUDAS A PRODUÇÃO E ACCOES ESPECIFICAS 
3-:.AC:0NADAS COM A PRODUÇÃO DE AZEITE 164,459 120,663 3,048 525,724 3,872 617,766 
1220 A;JOAS AO CONSUMO 
1221 »::DES RELACIONADAS COM O CONSUMO 0,122 56,948 365,282 2,166 441,781 
9,761 
122 *:.3AS AO CONSUMO E ACCOES ESPECIFICAS 
fi.ACIONADAS COM O CONSUMO DE AZEITE 0,009 0,122 56,?48 17,253 365,282 2,166 9,781 
1230 DESUSAS TÉCNICAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
1231 DESUSAS FINANCEIRAS DE ARMAZENAGEM 
! PuS.ICA 
! 1232 C-"RAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
I 1233 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 
t 1239 Ot'HAS INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE 
! ARMAZENAGEM 27,970 
24,621 
-20,718 
0,012 12.070 
12.235 
0,222 7,146 0,010 0,798 
0,570 
-6.205 
0,001 
0,033 37,426 
-31,485 
0,427 
7,411 
! 123 INTERVENÇÃO SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM 
! D£ AZEITE 0,222 39,031 20,168 54,617 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 5. 
DANMARK DEUTSCH-
LAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELANO ITALIA LUXEMBOURG NEOERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE 
KINGDOM TOTAUX 
124 OUTRAS INTERVENÇÕES =*-» O AZEITE 0,017 0,273 3,035 1,240 40,204 2,674 
RESTITUIÇÕES PARA CS -'COUTOS 
OLEAGINOSOS 0,561 5,193 0,001 
1260 AJUDAS A PRODUÇÃO OE ::.ZA E DE NABITA 126,400 95,228 530,221 0,205 245.608 
1261 AJUOAS A PRODUÇÃO DE JIÍASSOL 
1262 AJUDAS A PRODUÇÃO DE SJCA 
1263 AJUDAS A PRODUÇÃO DE S£»ENTES DE LINHO 
1269 OUTRAS AJUDAS 60,879 92.429 13,110 173,795 241,310 
0,529 1.105 
3,401 0,584 0,508 
0.788 12,395 
118,841 
395,169 
16,267 0.017 0,048 61,402 0,043 216,743 
94,521 74,331 23,553 
1,949 7,226 460,377 
3C0C1 
G,788 ^4 
126 AJUDAS A PRODUÇÃO DE SEMENTES 
OLEAGINOSAS 190,681 95,812 623.687 14,215 174,000 567,547 0,017 526,453 157,873 74,373 247,522 
1270 DESPESAS TÉCNICAS DE **".AZENAGEM PUBLICA 
1271 DESPESAS FINANCEIRAS RELATIVAS A 
ARMAZENAGEM PUBLICA 
1272 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 0.001 
0,001 
-0,009 1,078 1,099 
1,326 1,217 
-4,522 -5,447 0,001 -0,003 
-0,065 -0,045 2,179 
2,543 ! 
-10,088 t 
1273 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTE*;^ 0,961 f 
0,981 I 
! 
I 
127 INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM 
I DE SEMENTES OLEAGINOSAS -0,007 -1,135 -3,132 -0,064 -0,047 -4,386 ! 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 6. 
ÓE-GIQUE DANMARK OEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEOERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX 
LAND KINGDOM 
12 MATÉRIAS GORDAS .90.692 95,837 623,864 237,974 373,312 591,787 0,017 1.526,801 157,974 80,413 249,645 9,781 4.138,097 
-Ni 
-F-
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 7. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX 
LAND KINGDOM 
130 AJUDAS A PRODUÇÃO DE ERvI.-tAS, FAVAS 31,340 30,653 90,133 
E FAVAROLAS 5,016 157,456 1,369 2,621 0,075 66,327 0,352 38,122 423,464 
131 AJUDAS A PRODUÇÃO DE FCSSAGENS SECAS 0,298 19,139 17,145 C.648 28,021 96,724 0,349 31,483 16,646 0,038 6,214 218,904 
132 AJUDAS A PRODUÇÃO DE TOExZrOS 0,001 0,520 0,521 
13 PROTEAGINOSAS 31,637 49,792 107,279 0,648 33,036 256,700 1,716 34,104 0,075 62,973 0,390 44,336 642.869 V/1 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 
BE-GIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE I<?Ei.AND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX 
LAND KINGDOM 
1400 AJUDAS A PRODUÇÃO DE LINHO TÊXTIL 4,044 0,076 0,525 17,760 0,003 1,446 23,866 
liCl ACCOES ESPECIFICAS 2,82? 
it.32 AJUDAS A PRODUÇÃO DE CÂNHAMO 0,017 1,015 1,032 
H.C9 OUTRAS INTERVENÇÕES 0,747 0,006 
14C LINHO TÊXTIL E CÂNHAMO <.,694 0,076 0,525 0,017 19,522 0,003 1,452 0,014 2,829 29,133 
.-1 ALGODÃO 329,485 241,401 0,060 
142 BICHOS-DA-SEDA 0,164 0,013 0,397 
14 PLANTAS TÊXTEIS E BICHOS-DA-SEDA <i,694 0,076 0,525 329,649 241,418 19,536 0,003 0,457 1,452 0,014 2,82? 600,653 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENIO DE 1989 (em miIhões de ecus) 9. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX 
LAND KINGDOM 
1500 RESTITUIÇÕES A EXPOR*A;*: 
1501 COMPENS.FINAN.PARA QPE= >1 RETIR.E DESP. 
DE COMPRA E PARA OPE».JE JISTR.GRATUITA 
1502 C0MPEN5AC0ES FINANCE!^: -ARA A PROMOÇÃO 
DE CITRINOS COMUNITA=;:S 
1503 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS CARA FAVORECER 
! A TRANSFORMAÇÃO DE CI":<!S 
1509 OUTRAS INTERVENÇÕES 0,133 0,181 0,782 22,648 6,927 
8,590 
10,160 3,624 30,031 
4,618 100,908 8,523 49,820 0,058 114,38? 
11,158 
114,325 2,652 
0,262 0,032 63,388 ! 
! 
283,756 
19,748 
128,371 
150 FRUTAS E PRODUTOS HOR'ICDtAS FRESCOS 1,287 0,181 6,625 142,307 12,147 56,747 0,058 269,902 5,433 0.262 1,538 496,487 
1510 RESTITUIÇÕES A EXPOR'AJA: 
1511 AJUDAS A PRODUÇÃO DE "JO-'CS A BASE 
DE TOMATES 
1512 AJUOAS A PRODUÇÃO DE "«COLTOS 
TRANSFORMADOS A BASE Dt r»JTAS 
1513 AJUDAS AS CONSERVAS DE ASANAS 
1519 OUTRAS INTERVENÇÕES 
151 FRUTAS E PRODUTOS HOR^iJXAS 
I TRANSFORMADOS 0,302 2,240 0.695 5,103 1,408 1,356 0,048 1,082 
46,042 24,563 18,119 
0,024 103,994 16,907 34,173 
8,048 206,026 
28,390 
0,723 
0,302 2,240 0,720 155,139 43,601 61,696 0,046 235,498 1.025 0,043 2,006 
0.010 1,060 
0,066 
1,035 19,605 2,006 313,385 
184,560 
8,048 
0,791 
522,088 
I 15 FRUTAS E PRODUTOS HOR-ICXAS 1,589 2,421 7,345 297,446 55,748 118,443 0,105 505,400 6,467 20,068 3,544 ! 
1.018.575 ! 
FEOGA GARAS*IE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 10. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX ! 
LAND KINGDOM ! 
! 160 RESTITUIÇÕES PARA OS PRODUTOS ?J SECTOR 
! VITIVINÍCOLA 0,040 1,537 27,619 7,766 7,949 45,297 
INTERVENÇÕES SOB FORMA DE ARMAZENAGEM 
DE VINHOS E MOSTOS DE UVAS :R.62 2/Ô7) 
1611 DESTILAÇÃO DE VINHO (R. 822/87 
1612 DESTILAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS SU6P0CDLTOS 
OA VINIFICAÇÃO (ART.35 R. 822/67) 0,126 4,677 14,895 21,247 
3,439 7,179 27,45" 100,786 
0,047 23, 31,176 26,465 
283,644 
23,465 67,410 
422.505 
78,526 
161 INTERVENÇÕES PARA 05 PRODUTOS DO SECTOR 
VITIVINÍCOLA 3,565 11,903 66,1?: 153,208 333,574 568,440 
1620 (ART.40) DESPESAS TÉCNICAS DE 
ARMAZENAGEM PUBLICA 
1621 (ART.40) DESPESAS FINANCEIRAS DE 
ARMAZENAGEM PUBLICA 
1622 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
1623 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 2,221 1,400 
2,457 1,526 
57,882 56,464 
26,255 18,559 3,635 
4,470 
37,958 
71,927 7,256 
8,453 
152,303 
116,741 ' I 
162 TOMADA A CARGO DE ALCOOL PROVENIENTE DAS 
DESTILAÇÕES OBRIGAT.(ART.37*40 R.822/87) 88,814 77,950 117,989 284,753 
! -
! 163 AJUDAS A UTILIZAÇÃO DE MOSTOS 
I 0,045 6,200 2,82? 29,096 45,797 0,126 86,096 
8,200 2,829 29,096 45,797 0,128 86,096 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 11. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX ! 
LAND KINGDOM ! 
! 164 PRÉMIOS AO ABANDONO DEFINITZv; DE 
SUPERFICIES PLANTADAS COM VrrEIíA 
165 OUTRAS INTERVENÇÕES 
16 PRODUTOS DO SECTOR VITIVINICC.A 0,040 1,546 
1.548 3,898 13,433 71,431 
1,882 1,569 
1,882 1,569 
5.542 25,539 200,767 341,021 69,150 
0,225 
0,225 
574,685 0,023 
0,023 
0,151 157,912 
5,246 
5.248 
1.147,746 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 12, 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH-
LAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE 
KINGDOM TOTAUX ! 
170 RESTITUIÇÕES PARA : TABACO 0,764 3,253 17,820 1,659 0,787 0.114 0,060 61,961 ! 
6,972 43,750 241.129 57,653 66,510 545,356 10,943 
171 PRÉMIOS PARA 0 TASACC 6,972 43,750 241,129 57,653 66,510 545,356 10,943 
1720 DESPESAS TÉCNICA J>E ARMAZENAGEM PUBLICA 0,028 3,866 4,389 
1721 DESPESAS FINANCERAS DE ARMAZENAGEM 
PUBLICA 0,025 1,231 0,008 3,815 oo 
! O 
1722 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 0,042 7,214 1C.769 
1723 DEPRECIAÇÃO DAS EUS'ENCIAS 3,400 10,673 -0,024 67,486 
172 INTERVENÇÕES SOB A "CRMA DE ARMAZENAGEM 
DO TABACO 3,453 19,283 0,198 81,639 
17 TABACO 7,736 50,457 278,232 59,312 67,495 664,500 0,114 11,003 1.138,849 ! 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 13. i 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND I"ALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX 
LAND KINGDOM 
1800 2,254 18,636 3,533 1,270 4,856 9,733 0,076 6,165 0,109 8,873 0,156 4,584 
180 SEMENTES 2,254 18.636 3,533 1,270 4,856 9,733 0,076 6,165 0,109 8,873 0,156 4,564 
181 LÚPULO 0,625 0,360 0.014 0,071 3,895 
185 TRANSUMÂNCIA 0,621 
18 OUTROS 5ECT0RES OU PRODUTOS AGRÍCOLAS 2,785 18,636 19,003 1,891 5,481 10,093 0,090 6,165 0,109 8,873 0,227 8.479 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 14, 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA' FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX ! 
LAND KINGDOM ! 
! 2000 RESTITUIÇÕES PARA A MAs'tlGA E 0 
! BUTTEROIL 
2001 RESTITUIÇÕES PARA C LEI'E EM PO 
DESNATADO 
2002 RESTITUIÇÕES PARA C5 J-EIJOS 
2003 RESTITUIÇÕES PARA OS J.-RXS PRODUTOS 
LÁCTEOS 4,131 37,540 143,745 0,016 0,885 46,433 21,585 0,315 0,079 641.187 
6,090 2,091 136,992 0,113 2,118 44,304 0,013 .001 180.424 
1,506 148,455 67,675 1,739 5,061 65.031 2.892 32,680 C.070 139,000 
11,618 125,153 124,104 0,003 14,433 112,811 35,097 0,287 1.213 563,652 7,760 
19,264 903,676 
398,204 
483,374 
1.083,317 
200 RESTITUIÇÕES PARA O LÍ"1 E PRODUTOS 23,345 313,238 472,516 1,758 20,491 226,393 103,876 33,296 1.363 1.524,263 
LÁCTEOS 
2011 DESPESAS TÉCNICAS DE A*MAZENAGEM PUBLICA 
I 2012 DESPESAS FINANCEIRAS D£ ARMAZENAGEM 
! PUBLICA 
2013 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA -0.002 0.162 0.023 0,101 
0.634 0,068 0,865 
-1.261 2,577 -1,230 0,002 2.868,571 
0,288 
1,580 
0.301 I | 
00 J 
ro í 
INTERVENÇÕES SOB A FCRMA DE ARMAZENAGEM 
DE LEITE EM PO DESNATACC -0,002 -0,465 2,668 -0,264 0,232 2,169 
2020 AJUDAS AO LEITE EM PC DESNATADO 
DESTINADO A ALIMENTACAJ DE VITELOS 
2021 AJUDAS AO LEITE DESNA'ADO LIQUIDO 
DESTINADO A ALIMENTACAC X VITELOS 
2023 AJUDAS AO LEITE DESNA'ASO LIQUIDO DEST. 
A ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS, EXC.DE VITELOS 
2024 AJUDAS AO LEITE DESNA'AC-O UTILIZADO NO 
FABRICO DE CASEÍNA 9,843 2,161 146,554 
9,014 9,740 23,021 241,593 10,078 4,735 0,315 126,722 
0,004 0,042 
60,499 71,773 3,527 0,812 6,831 
0,559 0,042 6,418 
142,612 103,749 0.240 
0,024 
84,013 9.968 
2,560 
0,011 
3,048 551,969 
7,099 
465,694 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 15. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX ! 
LAND KINGDOM I 
202 INTERVENÇÕES SOB A FCRF» DE AJUDAS A 16,861 72,418 241,390 
UTILIZAÇÃO DE LEITE DESNATADO 388,291 114,681 17,984 0,315 210,999 15,587 1.080,527 
2030 ARMAZENAGEM PRIVADA 13,558 1,268 16,852 
2031 DESPESAS TÉCNICAS DE »--iIENAGEM PUBLICA 0,038 0,002 1,444 
2032 DESPESAS FINANCEIRAS JE i«=,MAZENAGEM 
PUBLICA 
2033 OUTRAS DESPESAS LIGADOS A ARMAZENAGEM 
(MANTEIGA) 
2034 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 2,690 0,879 45.099 
-0,997 -0,011 95,053 0,092 16,446 5,613 0,334 0,114 13.743 
1,216 0,645 2,171 0,267 0,001 1,798 
2,451 14,503 26,487 1,635 0,001 41.912 35,378 
-4,478 2,978 12,297 9,736 -0,070 64,663 -0,944 24,761 
1,183 71,413 
202,986 
1,183 
203 INTERVENÇÕES S08 A FC*'* DE ARMAZENAGEM 15,289 2,138 158,448 
DE MANTEIGA E DE NATAS C.464 34,572 46.569 11,972 0,046 122.115 -0,944 65,753 456,422 
2040 AJUDAS AO CONSUMO DE MANTEIGA E A 
BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2049 OUTRAS MEDIDAS 10,844 
39,434 4,991 85,694 0,564 6,226 121,720 3,728 8,329 0,272 43,405 29,702 LO, 844 
344,064 
204 OUTRAS MEDIDAS RELATIVAS AS MATÉRIAS 
GORDAS BUTIRICAS 39,434 4,991 85,694 0,564 6,226 121,720 14.572 8,329 0,272 43.405 29,702 354,909 
2050 ARMAZENAGEM DE QUEIJOS 0.037 0.730 7,086 0,132 105,004 112,990 
205 INTERVENÇÕES PARA OUTRCS PRODUTOS 
! LÁCTEOS 0.037 0.730 7,086 0,132 105,004 112,990 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 16. 
BE.JICJE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX 
LAND KINGDOM 
2060 PARTICIP.DA SECCAO GARANTIA PRÉMIOS DE 
NAO-COMERCIAL.DO LEITE E DE RECONVERSÃO -0,005 -0,042 -0,005 -0,028 
2061 LEITE PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS ,488 5,305 35,352 0,020 20,884 43,185 2,805 11,213 0,139 5,188 3,654 46,337 181,570 
2062 ACCAO DE DESENVOLVIMENTO DO MERCADO C. 583 2,143 10,143 0,454 0,930 8,874 1,391 3,436 0,193 2,791 36,968 
2063 MELHORIA DA QUALIDADE DO LEITE 
2064 OUTRAS MEDIDAS NC ÂMBITO DO PROGRAMA DE 
ALARGAMENTO DO MERCADO DOS PRODU.LÁCTEOS 
2066 PREMIO AO ABANDONO DEFINITIVO DA 
PRODUÇÃO LEITEIRA 
2067 COMPENSAÇÃO DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA 
DAS QUOTAS 0,318 
6,088 10,285 49,042 
:5,55B 29,022 149,023 3,244 0,626 -0,010 
14,076 49,092 10.085 
24,242 148,001 30,968 0,520 45,277 
1,605 75,664 27,727 
85,502 212,192 
563,604 00 
206 OUTRAS MEDIDAS REi-ATIVAS AO 
SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS 3*,<.35 46,751 243,519 3,718 60,131 249,147 46,068 14,640 2,457 128,919 3,654 166,103 
2070 IMPOSIÇÃO LINEAR 
2071 IMPOSIÇÃO SUPLEMENTAR 
(CO-RESPONSABILIDADE R.856/84) .5,722 -24,756 -88,477 
:6,588 -17,013 -68,828 -10,239 -96,964 -19,092 -37,783 -0,903 -61,558 
-169,013 -8,766 -31,086 -2,446 -117,119 -68,235 -423,730 
-466,527 
207 PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DOS PRODUTORES --«,310 -41,770 -157,306 
DE LEITE -10,239 -265,978 -27,856 -68,869 -3,350 -178.677 -8?0,256 
2060 Mil -0,025 0,004 0,0?0 
208 MEDIDAS A FAVOR DOS PEQUENOS PRODUTORES C.lll 0,004 0,0?0 
FEOGA GARANTIE 
ESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 17. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX 
LAND KINGDOM 
20 LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS 87,163 3?7,767 1.043,809 9,438 76,809 761,231 298,041 122,355 1,103 1.851,029 2,709 335,506 4.986,960 
00 
U1 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA -LXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX ! 
LAND KINGDOM I 
! 210 RESTITUIÇÕES BARA A CARNE DE BOVINO 15,508 29,679 366,510 0,052 6,253 387.839 385,592 56,173 62,590 32,906 1.343,102 ! 
2110 ARMAZENAOEM EIVADA 1,894 0,919 21,464 0,014 16,172 54.228 3,801 1,399 2,544 
2111 DESPESAS -ECN10AS RELATIVAS A 
ARMAZENAGEM PLBLICA 0,944 1,853 45.663 1,852 22,390 15,895 7,357 6,748 
2112 DESPESAS FINANCEIRAS RELATIVAS A 
ARMAZENAGEM PUBLICA 0,481 1,556 14,644 0,823 14,545 7,820 3,236 2,861 49,109 
2113 OUTRAS DESUSAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA -3,153 -1,664 16,042 -1,063 2,771 79,728 31.368 19,955 -0,035 -17,214 -3.265 8,429 
2114 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 0,453 0,528 162.916 3,065 8,522 61,755 2,291 3,277 
211 INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM 0,619 3,193 260,749 -1,063 6,526 141,357 171.066 36,640 -0,035 -2,939 -3,265 48,179 
DE CARNE OE BOVINO 270,142 
663,025 ! I 
' 00 
O 
I 
2120 PRÉMIOS A VACAS EM ALEITAMENTO 4,101 0,818 0,950 4,836 21,390 72,211 23.633 7,577 0,184 0,267 
2121 PREMIO ESPECIAi. 
2122 PRÉMIOS AC NASCIMENTO DE VITELOS 6,951 5,460 34,958 2,715 7,213 48,805 16,623 
15,800 20,952 0,399 2,410 
3,884 
2123 PRÉMIOS AC ABATE DE BOVINOS ADULTOS COM 
EXCEPÇÃO DE VACAS 
OUTRAS IN'ERVENCOES QUE NAO SEJAM SOB A 
FORMA DE ARMAZENAGEM DE CARNE DE BOVINO 11,052 6,278 35.907 7,552 28,603 121,016 56,056 28,529 0,583 2,677 41,392 
124,148 41,392 
422,401 
1 ! 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 19, 
.GIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX 
LAND KINGDOM ! 
21 CARNE DE BOVINO ,17? 39,150 663,165 6.541 43,362 650,212 612,714 121,342 0,548 62,328 -3,265 205,233 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 20, 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX ! 
LAND KINGDOM ! 
2210 PRÉMIOS 1,433 0,362 25,865 184,615 350,205 196,268 88,386 122,705 0,068 16,533 42,658 423,722 
2211 ARMAZENAGEM 0,002 
221 INTERVENÇÕES FA:A AS CARNES DE OVINO E 1,433 0,362 25,865 184,615 350,205 196,268 68,386 122,705 0,068 16,533 42,660 423,722 
DE CAPRINO 1.452,820 
22 CARNES DE OVINO ï CAPRINO 1,433 0,362 25,865 184,615 350,205 196,268 88,366 122,705 0,068 16,533 42,660 423,722 1.452,820 
00 
00 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 21 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX ! 
LAND KINGDOM ! 
230 RESTITUIÇÕES PARA i ORNE DE SUINO 2,492 139,833 6,028 0,002 9,707 12,657 2,844 3,457 0,097 19,605 196,973 
231 INTERVENÇÕES PARA A CARNE DE SUINO 9,235 11,507 6.984 8,522 12,610 0,306 5,350 7,172 0,356 
23 CARNE DE SUINO 11,727 151,340 13,012 0,002 16,230 25,267 3.151 8,808 0,097 26.776 261,015 
'• OO 
! O 
FEOGA GARAN-IE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 22. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX 
LAND KINGDOM 
! 240 RESTITUIÇÕES PARA OS OVOS 1,939 0,386 8,564 0,006 2,048 3,844 0,191 0,005 30.614 46,395 
241 RESTl'UICQES PARA AS AVES DE CAPOEIRA 11,627 24,490 8,603 0,098 3,090 116,526 0,142 0,642 16,164 4,358 185,741 
24 OVOS E AVES DE CAPOEIRA 13,566 24,876 17,167 0,105 5,138 123,370 0,142 0,833 0,005 46.778 5,156 234,136 
O 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 23. 
BE.GIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX 
LAND KINGDOM 
0,072 30,176 30,621 
RESTITUIÇÕES PARA OS CEREAIS EXPORTADOS 
SOB A FORMA DE BEBIDAS ESPIRITUOSAS 0.373 30,176 30,621 
251 RESTITUIÇÕES PARA CERTAS MERCADORIAS 27,559 50,807 72,609 3,074 15,494 59,159 39,329 45,046 0,064 129,399 0,549 78,140 
RESULTANTES DA TRANSF.DE PROOUTOS AGRIC. 521,449 
RESTITUIÇÕES PARA CERTAS MERCADORIAS 27,559 50,807 72,809 3,074 15,494 59,159 39,703 45,046 0,084 129,471 0.549 108,316 
RESULTANTES DA TRANSF.DE PRODU.AGRÍCOLAS 552,070 I 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 24, 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH-
LAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE 
KINGDOM 
-ENTANTES COMPENS.DE ADESÃO CONCEDIDOS 
A TITULO DAS TROCAS COMERC.INTRACOMUNIT. 0,140 -0,249 -1,555 0.959 14,144 13,836 -0,032 7,607 0,311 5,683 0,603 
27 -ENTANTES COMPENS.DE ADESÃO CONCEDIDOS A 0,140 -0,249 -1,555 0.959 14,144 13.836 -0.032 7,607 
-l'JLO DAS TROCAS COMERCIAIS INTRACOMUN. 0.311 5,683 0,603 41.446 
FEOGA GARANTIE 
DES-ESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 25. 
BE-GIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX ! 
LAND KINGDOM 1 
2803 M.CM.NA IMPORTAÇÃO, CONCEDIDOS PELOS 
E-M IMPORTADORES (DE MOEDA DEPRECIADA) 
M.C.M.NA IMPORTAÇÃO,CONCEDIDOS PELOS E-M 
EXPORT./CONTA E-M IMPORT.(MOEDA DEPREC.) 
M.C.M.NA IMPORTAÇÃO, COBRADOS PELOS E-M 
IMPORTADORES (DE MOEDA APRECIADA) 
M.C.M.NA EXPORTAÇÃO, CONCEDIDOS PELOS 
E-M EXPORTADORES (DE MOEDA APRECIADA) 
M.C.M.NA EXPORTAÇÃO, COBRADOS PELOS 
E-M EXPORTADORES <0E MOEDA OEPRECIAOA) 23,498 
,007 0,008 48.364 
-0,143 
0,292 212,957 
-62,691 0,275 30,721 
7,903 
-0,008 -112,239 11,487 
:<..885 
-14,228 0,013 27,102 
0,088 
0,093 0.257 9,220 
7,929 
-0,004 
-0,131 -71,203 8,363 
-281,340 
MONTANTES COMPENSATÓRIOS MONETÁRIOS A 
TlTULO DAS TROCAS COMERCIAIS INTRACOMUN. 48.514 150,066 8,170 39.213 H.306 -2,740 0,013 27,283 0.126 -53,985 265,735 
2810 FRACÇÃO DOS M.C.M.CONCED.IMPORTAÇÃO (NOS 
E-M MOEDA DEPR.5QUE EXC.DIREITOS IMPORT. 
2811 M.CM.CONCEDIDOS NA EXPORTAÇÃO PELOS 
E-M EXPORTADORES (ÛE MOEOA APRECIADA) 2,721 0,138 
3,709 0,006 1,781 48,345 
0,382 51,204 t 
5,879 
M.C.M. A TlTULO DAS TROCAS COMERCIAIS 
EXTRAC0MUNITARIA5 3,709 2.721 0,006 0,138 1,781 48,727 57,082 
M.C.M.COBRADOS OU CONCEDIDOS A TlTULO 
DAS TROCAS COMERCIAIS DE PRODUTOS AGRIC. 11,263 23,506 52,223 152,787 8,177 39,213 14,306 -2,602 0,013 29,064 0,126 -5,258 322.817 
S0U5T0TAL 
10 - 28 
INCL 356,700 999,713 3.716,268 1.659,113 1.802,472 4.626,138 1.070,913 4.510,684 1,826 3.494,891 166,477 1.673,901 12,611 ! 
24.291,707 ! 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 26. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX ! 
LAND KINGDOM ! 
290 APURAMENTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES E -7,836 0,383 -28,910 -40,433 0,749 -88,528 -1,597 -61,595 -0,021 -1.361 0,061 46,400 — -202,689 
DOTAÇÕES RESIDUAIS 
2925 RESTITUIÇÕES PARA AS ACODES DE AJUDA 
ALIMENTAR EM CEREAIS 
RESTITUIÇÕES PARA AS AEOJES DE AJUDA 
ALIMENTAR EM ARROZ 
RESTITUIÇÕES PARA AS AOOOES DE AJUDA 
ALIMENTAR EM ÓLEO VEGETi. AZEITE 
RESTITUIÇÕES PARA AS ACOOES DE AJUDA 
ALIMENTAR EM LEITE DESNATADC EM PO 
RESTITUIÇÕES PARA AS ACOOES DE AJUDA 
ALIMENTAR EM BUTTEROI,. 6,191 3,056 1,103 0,325 50.397 2,062 
15,253 
0,230 0,319 
31,307 
22.378 0,005 63,452 
15,253 
0,230 
31,312 
22,378 
RESTITUIÇÕES PARA AS A:;3£S 0ÛMUNITARIA5 
DE DONATIVOS ALIMENTARES 6,191 56,742 1,103 0,325 50,397 17,545 0,324 
294 JUROS A PAGAR AOS E-M. SE3CENCIA REFORMA 
FINANC.DESPESAS FEOGA SEOCAO "GARANTIA" 16,094 18,554 12,151 1,708 132,625 
48,507 ! 
2,192 0,456 3,519 1,063 31,687 25.522 4,288 42,967 0,041 2,664 5,391 13,141 132,929 
! 297 DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTCS AGRÍCOLAS AOS 
DESFAVORECIDOS DA COMUNIDADE 2,192 0,456 3,519 1,063 31,687 25,522 4,288 42,967 0,041 2,664 5,391 13.141 132,929 ! 
! 
! ï 
29 OUTRAS DESPESAS 0,547 0,839 31,350 -22,174 51,314 -12,609 14,842 -21,083 0,019 1,303 7,160 59,864 111.372 ! 
! 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 27, 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX 
LAND KINGDOM 
SOUSTOTAL 
TITRE 
142 557,247 1.000,551 3.747,618 1.636,939 1.853,787 4.613,529 1.085,755 4.489,601 1,645 3.496,194 173,637 1.733,766 12,611 24.403,080 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 28. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX 
LAND KINGDOM 
3900 RETIRADA DE TERRAS ARÁVEIS DA FRODLOAO 
AGRÍCOLA 5,985 
390 COLOCAÇÃO DE TERRAS EM POUSIO E AJuOAS 
AO RENDIMENTO 5.818 5,985 
39 COLOCAÇÃO DE TERRAS EN POUSIO E AJLOAS 
AO RENDIMENTO 0,167 
(1) 
(1) Este montante é suportado, em partes iguais, pelas secções "Garantia" e "Orientação" do FEOGA. 
Assim, a parte a cargo da secção "Garantia" será de 5,985 = 2,992 milhões de ecus. o 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 29. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH- ELLAS ES=ANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE TOTAUX 
LAND KINGDOM 
400 RESTITUIÇÕES PARA OS PRODUTOS DA "ESCA 0,065 
4010 INTERVENÇÕES PARA OS PRODUTOS DA °ESOA 0,306 1,598 0,267 0,429 6,679 6,124 0,914 2,282 0,215 0,728 2,389 
401 IN-ERVENCDES PARA OS PRODUTOS DA PESCA 0,306 1,598 0,267 0,429 8,679 6,124 0.914 2,282 0,215 0,728 2,389 23.933 
40 FUNDO DE GARANTIA DAS PESCAS 0,306 1,598 0,267 0,429 6.679 6,124 0,914 2,282 0.280 0,728 2,389 
FEOGA GARANTIE 
DESPESAS IMPUTADAS A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1989 (em milhões de ecus) 30. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCH-
LAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNITED COMMUNAUTE 
KINGDOM 
REEMB.AD5 E-M DAS DESPESAS A TlTULO DA 
DEPR. DAS EXISTÊNCIAS DE PROD. AGRÍCOLAS 16,096 8,827 165,947 13,557 40,727 128,902 53,471 124,231 35,253 650,186 
oil REEMB. AOS E-M DAS DESPESAS ESCOAMENTO 12,188 4,105 252,009 
ESPECIFICO DE MANTEIGA DE ARMAZ.PUBLICA 61,936 ICI.015 5,637 2iO,239 145,557 792,686 
REEMB.AOS E.M.DESPES.A TlTULO DEPREC.DAS 
EXIST.E ESCOAM.ESPEC.MANTEIGA ARM.PUBL. 28.285 12,932 437,956 13,557 40,727 190.839 154.4S5 129,669 180.810 1.442,874 
00 
TOTAL GENERAL 585,838 l.Ci5,061 4.191,659 1.650.925 1.903,192 4.810,491 1.241,321 4.621,752 1,845 3.749.890 174,365 1.916,965 12.611 25.875,936 
ANEXO 3 EVOLUÇÃO DAS DESPESAS FEOGA-GARANT IA, POR SECTOR (1) 
(em milhões de ecus) 
NATUREZA DAS DESPESAS 9 8 4 9 85 19 86 19 8 7 (8) 19 8 8 (9) 9 8 9 (10) 
CEREAIS 
Restituições 
Interverções, das quais : 
- restituições à produção 
- ajuda ao trigo duro 
- armazenagem 
- taxa de co-responsabiI idade 
ARROZ 
Restituições 
Intervenções 
AÇÚCAR 
Restituições 
Intervenções, das quais : 
- reembolso custos de armazenagem 
AZEITE 
Restituições 
Intervenções 
OLEAGINOSAS 
Restituições 
Intervenções, das quais : 
- Colza, nabita, girassol 
- Soja 
- Sementes de Iinho PROTEAGINOSAS 
Restituições 
Intervenções, das quais : 
- Ervilhas, favas, favarolas 
- Fotragens secas 
PLANT. TEXT E BICHOS-DA-SEDA, das qua is : 
- Linho e cânhamo 
- Algodão 
FRUTOS ETR00UT0S HORTÍCOLAS Restituições 
- frescos 
- transformados 
Intervenções 
- frescos 
- transformados VINHO 
Restituições 
Intervenções, das quais : 
- Ajuda à armazenagem privada 
- Destilação obrigatória dos 
subprodutos da vinificação 
- Destilações TABACO 
Restituições 
Intervenções .650,: 
47,8 
1,631,5 
1.096,4 
655,6 
215,6 
108.C 
1.454,6 318,3 
731,7 
26,9 
20,9 
.•90,0 
441,5 
8,1 
.388,3 
0,4 
655,2 
215,6 
.222,6 
776,4 58,6 
.396,0 
18,6 
.204,0 
36,5 
^39.9 2.310,2 
175,5 
200,3 
355,8 1.076,7 
1.233,5 
429,8 
613,1 
32,7 
7,2 
139,4 
76,1 
19,2 
88,2 
50,1 
8,5 
569,1 
826,9 
135,6 
88,6 
852.4 50,1 
1.804,5 
692,2 
1.110,6 
372,5 
240,6 
1.230,7 36,6 
13,5 
1.352,8 
451,7 
19,2 
673,0 
3,4 
.107,2 
372,5 
74,5 
1.156,2 
921,4 
862,9 18,9 
902,5 
32,0 
330,9 3.391,2 4.137,6 4.264,4 3.150,0 
180,8 
242,5 
810,1 
440,1 
982,8 
115,5 
9,4 
255,5 
116,9 
27,2 
212,7 
63,0 
11,5 
338,9 
817,3 
87,6 
65,3 
599,0 1.711,7 
1.679,5 
93,7 
1.725,5 177,7 
210,8 
1.347,4 
-56,4 
91,9 
1,8 
.238,4 
487,2 
604,3 470,8 
2.027,5 29,4 
574,9 
2,3 
2.025,2 
),0 
565,0 
5,0 1.801,8 
200,2 
23,1 
460,0 
630,8 
782,2 77,0 
909,0 
11,2 
619,6 
32,1 
750,1 305,4 
154,1 
32,2 
532,2 
65,0 
12,0 
491,8 
417,2 
70,5 
55,8 3.070,6 
1.067,0 
99,0 
2.035,6 
1.139,2 
2.687,4 
587,2 
306,4 
967,1 235,6 
256,2 
937,2 
-378,7 
95,0 
4,0 
1.515,8 
519,8 
23,2 
,116,0 
64,0 
2.623,4 469,0 
2.189,0 
405,3 
29,7 
587,2 
800,3 
803,6 66,8 
900,3 
20,4 
779,9 
43.1 
760,5 419,4 
167,3 
21,2 
284,7 
52,3 
14,5 
533,7 
366,6 
57,2 
91,4 2.924,6 
1.339,8 
72,8 
2.081,8 
945,0 
2.971,8 
689,3 
454,2 
708,2 393,3 
275,1 
.274,7 
-677,5 
61,0 
11,8 
1.566,2 
515,6 
64,2 
880,8 
24,9 
2.946,9 428,9 
2.341,0 
570,2 
33,3 
689,3 
64,6 
643,6 
1.545,6 
966,' 43,5 
1.502,1 
43,1 
923,0 471,1 
217,5 
25,5 
428,2 
48,5 
16,1 
234,0 
409,6 
85,5 
96,9 
627,5 2.597,1 
552,9 
111,5 
1.979,8 
1.464,5 
2.673,6 
642,9 
600,7 
1.018,6 301,2 
365,0 
576,4 
-799,3 
45,3 
66,2 
1.451,3 
528,5 
93,1 
1.371,4 
5,8 
2.667,8 421,6 
2.176,6 
460,4 
30.0 
642,9 •o 
78,7 
939,9 
1.147,7 
45,3 
1.102,4 
138,8 423,5 
218,9 
29,1 
570,9 
63,4 
15,3 
433,1 
506,8 
67,4 I 
73.5 
422.5 
61.3 
1.076.9 
(em mi KKJtiS de ecus; 
NATUREZA DAS DESPESAS 9 8 4 
OUTROS SECTORES, dos quais 
- Sementes 
- Lúpulo PRODUTOS LÁCTEOS 
Restituições 
Intervenções, das quais : 
- Ajuda ao leite desnatado 
- Armazenagem do leite desnatado 
- Armazenagem da manteiga 
- Escoamento da manteiga 
- Part, financeira prod, de leite 
- Alargamento dos mercados CARNE DE BOVINO 
Restituições 
Intervenções, das quais : 
- Armazenagem pública e privada 
- Prémio ao nascimento de vitelos CARNE DE OVINO E DE CAPRINO 
Restituições 
intervenções 
CARNE DE SfJINO 
Restituições 
Intervenções 
OVOS E AVESDE CAPOEIRA 
Restituições 
- Ovos 
- Aves de capoeira 
PRODUTOS FORA DO ANEXO 11 
Restituições PESCA 
Restituições 
Intervenções 51,5 
5.441,7 
\S43,4 
3.^98,3 
2.546,8 
1.392,7 
1.154,1 
433,5 
195,9 42,4 
8,4 
841,3 
819,5 
830,9 
450,1 
749,2 
183,7 
814,5 
152,4 
TOTAL DESPESAS AGRÍCOLAS 
Montantes compensatórios adesão 
Montantes compensatórios monetários 
Depreciação existências de intervenção 
Medidas compensatórias comunitárias 
Restituições acções donat. alimentares (*) 
Juros decorrentes da reforma do modo de 
financiamento 
Distrib. gratuita de produtos intervenção 
Colocação em pousio 
TOTAL DESPESAS FEOGA-GARANT IA 382,4 
15,6 433,5 
157,0 
38,9 
69,8 
382,4 
0,9 
14.7 20,4 
49,4 9 8 5 
54,6 
5.933,2 46,4 
8,2 
2.028,2 
3.905,0 
17.995,7 
0,3 
375,9 2.745,8 
502,4 
165,4 
63,2 
440,8 
16,1 1.827,1 
580,0 
1.325,8 
403,0 
-637,3 
210,0 
1.338,6 
1.407,2 
1.094,1 
116,6 
502,4 
102,9 
62,5 
63,2 
440,8 
-0,1 
16,2 18,2 
45,0 
19.517,2 
0,2 
189,6 
136,4 
I-
18.371,9 / 13.346.4 (2) 19.843,4 / 19.744,2 (3) 9 8 6 
56,4 
5.405,8 46,5 
8,6 
2.154,9 
3.250,9 
3.481,7 .950,3 
384,0 
1.035,4 
201,7 
-717,1 
204,7 
1.214,3 
2.267,4 
616,9 
151,8 
97,8 
502,9 
18,0 2.030,5 
72,2 
616,9 
75,3 
76,5 
97,8 
502,9 
18,0 9 8 7 Tf 
44,5 
5.013,0 41,9 
1,5 9 8 8 (9) 9 8 9 (10) 
59,8 
.915,1 
2.257,9 
2.755,1 
27,3 
70,5 
21.597,5 
5,8 
475,9 
113,5 
22.192,7 / 22.137,4 (4) 2.148,7 
573,8 
158,6 
152,0 
590,3 
17,4 1.743,0 
244,4 
705,5 
252,5 
-601,3 
310,9 013,9 
901,2 
877,9 
.270,8 
1.050,3 
19,4 
573,8 
111,5 
47,1 
152,0 
590,3 
17,4 29,1 
122,9 2.475,8 
1.293,7 
215,6 
194,1 
602,4 
46,9 768,7 
.707,1 
1.293,7 
172,3 
43,3 
194,1 
602,4 
-0,1 
47,0 50,4 
8,5 
.623,3 
-10,5 
708,1 
241,5 
-535,6 
782,3 
.245,6 
42,4 83,8 
4.987,0 
568,6 
118,4 
33,3 
160,8 2.428,5 
1.452,8 
261,0 
234,1 
552,1 
24,0 
22.261,6 125.502,6 
18,0 
636,9 
259,4 64,3 
505,2 
1.240,0 
242,7 
37,5 
65,8 .343,1 
.085,4 
1.452,8 
199,0 
62,0 
234,1 
552,1 
0,1 
23,9 
23.951,4 
23.175,9/22.967,7 (5) |27.658,1 / 27.687,3 (6) 126.075,6/25.872,9 (7) 41,5 
322,8 
1.442,9 
132,6 
48,5 
132,9 
3,0 62,2 
21,0 
.080,5 
2,2 
456,4 
354,9 
-890,3 
.001,5 
663,0 
40,6 
• o 
48,4 
185,7 
(1) As despesas são extraídas das declarações dos Estados-membros no âmbito do regime de adiantamentos e de imputações por 
exercício, nos termos do artigo 97° do Regulamento Financeiro. 
(2) Tendo em conta a redução das despesas de 25,5 milhões de ecus a titulo do apuramento das contas dos exercícios de 1978/79. 
(3) Tendo em conta a redução das despesas de 99,2 milhões de ecus a título do apuramento das contas dos exercícios de 1980/81. 
(4) Tendo em conta a redução das despesas de 55,3 milhões de ecus a titulo do apuramento das contas do exercício de 1982. 
(5) Tendo em conta a redução das despesas de 208,2 milhões de ecus a título do apuramento das contas dos exercícios de 1983/85 
(6) Tendo em conta o remanescente do apuramento das contas do exercício de 1985 e dos exercícios anteriores (+ 29,2 milhões de 
ecus). 
(7) Tendo em conta a redução das despesas de 202,7 milhões de ecus a título do apuramento das contas do exercício de 1986. 
(8) Despesas Imputadas ao orçamento de 1987 (1 de Janeiro de 1987/final de Outubro-inícI o de Novembro de 1987). 
(9) Despesas imputadas ao orçamento de 1988 (início de Novembro de 1987/15 de Outubro de 1988). 
(10) Despesas Imputadas ao orçamento de 1989 (16 de Outubro de 1988/15 de Outubro de 1989). 
(*) Antes do exercício de 1987, estas restituições estavam incluídas na rubrica "Restituições" dos vários sectores. i 
o 
i 
ANEXO 4 DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS POR SECTOR, SEGUNDO 
A NATUREZA ECONÓMICA DAS MEDIDAS 
- EXERCÍCIO DE 1989 (1) -
DESPESAS TOTAIS 
10 
11 
120 à 
125 à 
13 
14 
15 
16 
17 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
40 
27 
28 
292 CEREAIS, dos quais : 
- Arroz 
ACUCAR 
124 AZEITE 
128 OLEAGINOSAS, das quais : 
- Colza, nabita, girassol 
PROTEAGINOSAS, das quais : 
- Ervilnas, favas, favarolas 
- Forragens secas 
PLANTAS TÊXTEIS, das quais : 
- L inho e cânhamo 
- Algodão 
FRUTOS E PROD. HORTÍCOLAS, dos qua is : 
- Frutas e prod. hort. transform. 
PRODUTOS VITIVINÍCOLAS 
TABACO 
OUTROS SECTORES, dos quais : 
- Sementes 
- Lúpulo 
PRODUTOS LÁCTEOS, dos quais : 
- Leite desnatado 
- Manteiga e nata 
CARNE DE BOVINO 
CARNE DE OVjNO E DE CAPRINO 
CARNE DE SUÍNO 
OVOS E AVES DE CAPOEIRA 
PRODUTOS FORA DO ANEXO 11 
PRODUTOS DA PESCA t 
MONTANTES COMPENSATÓRIOS DE ADESÃO 
MONTANTES COMPENSATÓRIOS MONETÁRIOS 
REST IT. ACCOES "DONAT. ALIMENTARES" 
DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 
SUBTOTAL 
290 APURAMENTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
DIVERSOS 
TOTAL Mi lhoes de ecus 
3.261,5 
1.979,8 
1.464,5 
2.673,6 
642,9 
600,7 
1.018,6 
1.147,7 
1.138,8 
83,8 
4.987,0 
2.428,5 
1.452,8 
261,0 
234,1 
552,1 
24,0 
41,5 
271,6 
132,6 
1.442,9 (111,5) 
(2.182,4) 
(423,5) 
(218,9) 
(29,1) 
(570,9) 
(522,1) 
(62,2) 
(21,0) 
(1.480,9) 
(1.715,0) 
25.840,0 
202,7 
235,6 (4; 
25.872,9 12,6 
7,7 
5,7 
10,3 
2,5 
2,3 
3,9 
4,4 
4,4 
0,3 
19,3 
9,4 
5,6 
1,0 
0,9 
2,1 
0,1 
0,2 
1,1 
0,5 
5,6 
99,9 
-0,8 
0,9 
!00 RESTITUIÇÕES À EXPORTAÇÃO 
Mi Ihões de ecus NTERVENCOES (3) 
Mi Ihões de ecus 
2.642,4 
1.451,3 
93,1 
5,8 
78,7 
45,3 
61,9 
2.868,6 
.343,1 
199,0 
234,1 
552,1 
0,1 
5,9 
132,6 (45,3; 
(5,8) 
(-) 
(-) 
(-) 
(-) 
(15,3) 27,2 
14,9 
1,0 
0,1 
(398,2) 
(903,7) 0,8 
0,5 
0,6 
29,5 
13,8 
2,0 
2,4 
5,7 
p.m. 
0,1 
1,4 619,1 
528,5 
1.371,4 
2.667,8 
642,9 
600,7 
939,9 
1.102,4 
1.076,9 
83,8 
2.118,4 
1.085,4 
1.452,8 
62,0 
23,9 
41,5 
265,7 
.442,9 (66,2; 
(2.176,6) 
(423,5) 
(218,9) 
(29,1) 
(570,9) 
(506,8) 
(62,2) 
(21,0) 
(1.082,7) 
(811,3) 
9.714,0 i 100 ; 16.126,0 
ou seja : 37,6 % 1 Lou seja : 62,4 % 
das despesas agrícolas (25.840,0) 
(1) Despesas imputadas ao orçamento de 1989 
(2) Capítulos ou artigos orçamentais 
(3) A repartição das intervenções de acordo com a sua natureza económica consta do Anexo 8. 
(4) Incluindo 51,2 mi inces de ecus - MCM concedidos para a importação (número 2810). 3,8 
3,3 
8,5 
16,5 
4,0 
3,7 
5,8 
6,8 
6,7 
0,5 
13,1 
6,7 
9,0 
0,4 
0,2 
0,3 
1.7 
9,0 
00 
Despesas totais (incluindo M.C.) 
Restituicoes (R)(**) 
Intervencoes e outras medidas (|) 
equiparadas 
Cereais (sem arroz) 
R (**) 
1 
Acucar 
R 
1 
Frutas e crodutos horticolas 
R 
1 
Leite e qrodutos idcteos 
R (**) 
1 
Carne de fcovino 
R 
1 
Outros produtos ou numeros (3) 
R (**) 
1 19 8 4 
Mi Ihões 
ecus (*) 
18.371,9 
6.619.1 
11.752,8 
1.650,0 
918.3 
731,7 
1.631.5 
1.190,0 
441,5 
1.454.6 
58,6 
1.396.0 
i 
5.441,7 
1.943,4 
3.498,3 
2.546,8 
1.392,7 
1.154,1 
5.647,3 
1.116,1 
4.531,2 % 
I 100,0 
i 
! 36,0 
1 64,0 
: 9,0 
1 5,0 
4,0 
: 8,9 
6,5 
! 2'4 
7,9 
0,3 
7,6 
. 29,6 
10,6 
! 19,0 
! 13,9 
: 7,6 
6,3 
I 30,7 
i 6,1 
• 24,6 
i 19 8 5 
MiIhões 
ecus (*) 
19.707,0 
6.716,1 
12.990,9 
2.310,2 
1.076,7 
1.233,5 
1.804,5 
1.352,8 
451,7 
1.230,7 
74,5 
1.156,2 
5.933,2 
2.028,2 
3.905,0 
2.745,8 
1.338,6 
1.407,2 
5.682,6 
845,3 
4.837,3 X 
100,0 
34,1 
65,9 
11,7 
5,5 
6,2 
9,2 
6,9 
2,3 
6,3 
0,4 
5,9 
30,1 
10,3 
19,8 
13,9 
6,8 
7,1 
28,8 
4,3 
24,5 19 8 6 
MiIhoes 
ecus (*) 
22.079,2 
7.409,2 
14.670,0 
3.391,2 
1.711,7 
1.679,5 
1.725,6 
1.238,4 
487,2 
986,0 
77,0 
909,0 
~1 5.405,7 
2.154,9 
3.250,8 
3.481,7 
1.214,3 
2.267,4 
7.089,0 
1.012,9 
6.076,1 % 
100,0 
1 
33,6 
66,4 
15,4 
7,8 
7,6 
7,8 
5,6 
2,2 
4,4 
0,3 
4,1 
24,5 
9,8 
14,7 
15,8 
5,5 
10,3 
32,1 
4,6 
27,5 19 8 7 
Mil. ecus 
(1) (*) 
23.175,9 
9.374,8 
13.801,1 
~1 
4.223,9 
3.156,8 
1.067,1 
2.035,6 
1.515,8 
519,8 
967,1 
66,8 
900,3 
" — 1 5.182,3 
2.427,2 
2.755,1 
2.148,7 
877,9 
1.270,8 
8.618,3 
1.330,3 
7.288,0 i 
% | 
i 
100,0 
40,4 i 
59,6 
i 
+ 
18,2 : 
13,6 : 
4,6 
8,8 \ 
6,6 i 
2,2 ; 
i 
4,2 i 
0,3 : 
3,9 : 
22,3 ! 
10,4 
11,9 ; 
9,3 | 
3,8 
5,5 
! 
37,2 ! 
5,7 I 
31,5 19 8 8 
Mil. ecus 
(2) (*) 
27.554,8 
9.928,8 
17,626,0 
4.422,8 
3.083,0 
1.339,8 
2.081,8 
1.566,1 
515,7 
708,2 
64,5 
643,7 
5.983,5 
3.082,3 
2.901,2 
2.475,8 
768,7 
1.707,1 
11.882,7 
1.364,2 
10.518,5 % 
100,0 
36,0 
64,0 
K 
16,1 
11,2 
4,9 , 
7,6 
5,7 
1,9 
2,5 
0,2 
2,3 
1 i —i 
21,7 
11,2 
10,5 
9,0 
2,8 
6,2 
43,1 
4,9 
38,2 
I 19 8 9 
Mi Ihoes 
ecus (*) 
25.840,0 
9.714,0 
16.126,0 
3.213,5 
2.660,6 
552,9 
1.979,8 
1.451,3 
528,5 
1.018,6 
78,7 
939,9 
5.040,7 
2.922,3 
2.118,4 
2.428,5 
1.343,1 
1.085,4 
12.158,9 
1.258,0 
10.900,9 % | 
100,0 | 
37,5 ] 
62,5 ! 
12,4 
10.2 ' 
2,2 ; 
7,7 | 
5,6 i 
2,1 I 
i 
3,9 ! 
0,3 
3,6 : 
19,5 
11.3 
8,2 ; 
9,4 
5,2 
4,2 ! 
i 
47.1 , 
4,9 ; 
42.2 i i 
ANEXO 5 : EVOLUÇÃO DAS DE S PE_S_ ALS_ P 0 R SECTOR, SEGUNDO A NA TUREZA ECONÓMICA DAS MEDIDAS (1984-1989) 
(*) Sem tomar em consideração as consequências do apuramento das contas, das medidas de compensação comunitária, da colocação em pousio e das medidas 
diversas (juros decorrentes da reforma do modo de financiamento, distribuição gratuita, etc.) 
(**) Incumdo as restituições relativas às acções de ajuda alimentar. 
(1) Despesas imputadas ao orçamento de 1987. 
(2) Despesas imputadas ao orçamento de 1988. 
(3) Dcs quais : "Depreciação das existências" <1.2^0,0 em 1988 e 1.442,9 em 1989). 
S E C T 0 R E S 
Cereais 
Arroz 
Acucar 
Azeite 
Oleaginosas 
Proteaginosas 
Plant.text.bichos-da-seda 
Frutas e prod, horticolas 
Vinho 
Tabaco 
Outros sectores 
Produtos Icicteos 
Carne de bovino 
Carnes de ovino e caprino 
Carne de suino 
Ovos e aves de capoeira 
Produtos fora do Anexo 11 
Pesca 
TOTAL DESPESAS AGRICOLAS 
Montantes compens. adesao 
Montantes compens.monetdrios 
Medidas compens. comunita>. 
Deprec. exist, intervengao 
Restituicoes acpoes donat. 
alimentares (*) 
Juros refor.modo finaneiam. 
Distrib. gratuita de prod. 
em intervencao 
Colocagao em pousio 
TOTAL DESPESAS AGRICOLAS 
FEOGA-GARANTIA 19 8 3 
Mi I.ecus 
2.411,2 
92,9 
1.316,2 
675,3 
945,6 
142,3 
160,0 
1.196,1 
659,2 
671,3 
55,6 
4.396,1 
1.736,5 
305,6 
145,0 
123,3 
343,2 
25,7 
15.431,1 
0,3 
488,3 
15.919,7 
15.811,6 % 
15,3 
0,6 
8,3 
4,3 
5,9 
0,9 
1,0 
7,5 
4,1 
4,2 
0,3 
27,6 
10,9 
1,9 
0,9 
0,8 
2,2 
0,2 
96,9 
0,0 
3,1 
100,0 
(2) 19 8 4 
Mi 1 .ecus 
1.650,0 
47,8 
1.631,5 
1.096,4 
655,6 
215,6 
108,0 
1.454,6 
1.222,6 
776,4 
51,5 
5.441,7 
2.546,8 
433,5 
195,9 
69,8 
382,4 
15,6 
17.995,7 
0,3 
375,9 
18.371,9 
18.346,4 ( % 
9,0 
0,3 
8,9 
5,9 
3,6 
1,2 
0,6 
7,9 
6,6 
4,2 
0,3 
29,6 
13,9 
2,3 
1,1 
0,4 
2,1 
0,1 
98,0 
0,0 
2,0 
100,0 
2) 19 8 5 
Mi I.ecus 
2.310,2 
50,1 
1.804,5 
692,2 
1.110,6 
372,5 
240,7 
1.230,7 
921,4 
862,9 
54,7 
5.933,2 
2.745,7 
5C2,4 
165,3 
63,2 
440,9 
16,1 
19.517,4 
0,2 
189,6 
136,4 
19.843,4 
19.744,2 ( % 
11,7 
0,3 
9,1 
3,5 
5,6 
1,9 
1,2 
6,2 
4,7 
4,3 
0,3 
29,9 
13,8 
2,5 
0,8 
0,3 
2,2 
0,1 
98,4 
0,0 
0,9 
0,7 
100,0 
2) 19 8 6 
Mi I .ecus 
3.391,2 
93,7 
1.725,5 
604,3 
2.027,5 
460,0 
565,0 
986,0 
630,8 
732,2 
56,4 
5.405,8 
3.481,7 
616,9 
151,8 
97,8 
502,9 
18,0 
21.597,5 
5,8 
475,9 
113,5 
22.192,7 
22.137,4 ( X 
15,3 
0,4 
7,8 
2,7 
9,1 
2,1 
2,5 
4,4 
2,8 
3,5 
0,3 
24,4 
15,7 
2,8 
0,7 
0,4 
2,3 
0,1 
97,3 
0,0 
2,2 
0,5 
100,0 
2) 19 8 7 (3) 
Mi I.ecus 
4.137,6 
99,0 
2.035,6 
1.139,2 
2.687,4 
587,2 
306,4 
967,0 
800,3 
803,6 
44,5 
5.013,0 
2.148,7 
573,8 
158,6 
152,0 
590,3 
17,4 
22.261,6 
18,0 
636,9 
259,4 
23.175,9 
22.967,7 ( 17,8 
0,4 
8,8 
4,9 
11,6 
2,5 
1,3 
4,2 
3,5 
3,5 
0,2 
21,6 
9,3 
2,5 
0,7 
0,7 
2,5 
0,1 
96,1 
0,1 
2,7 
U 
100,0 
2) 19 8 8 (4) 
Mi I .ecus 
4.264,4 
72,8 
2.081,8 
945,0 
2.971,8 
689,3 
454,2 
708,2 
1.545,6 
986,1 
59,8 
5.915,1 
2.475,8 
1.293,7 
215,6 
194,1 
602,4 
46,9 
25.502,6 
64,3 
505,2 
1.240,0 
242,7 
37,5 
65,8 
27.658,1 
27.637,3 5! 
15,4 
0,3 
7,5 
3,4 
10,7 
2,5 
1,6 
2,5 
5,6 
3,5 
0,2 
21,4 
9,0 
4,7 
0,8 
0,7 
2,2 
0,2 
92,2 
0,2 
1,9 
4,5 
0,9 
0,1 
0,2 
100,0 
(2) 19 3 3 (5) i 
Mi 1 .ecus i 
3.150,0 
111,5 
1.979,8 
1.484,5 ' 
2.673,6 
642,9 
600,7 
1.018,6 
1.147,7 
1.138,8 
83,8 
4.987,0 
2.428,5 
1.452,8 • 
261,0 
234,1 
552,1 
24,0 
23.951,4 
41,5 , 
322,8 
-
1.442,9 
132,6 
48,5 
132,9 
3,0 | 
26.075,6 
25,872,9 ( ' I 
12,1 
0,4 
7,6 
i wi , 0 
2,5 
2,3 
3,9 
L , O 
19,1 
5,5 
i p 
c|g 
2,1 
0,1 
51,9 | 
l',2 
5,5 
0,5 
0,2 
p.m. 
1 CO, 0 
2) 
(1) As despesas provêm das declarações dos Estados-membros no âmbito do regime de adiantamentos e de imputações por exercício nos termos do artigo 97o do 
Regulamento Financeiro. 
(2) Tomando em consideração as consequências dos apuramentos das contas dos exercícios anteriores. 
(3) Despesas imputadas ao orçamento de 1987 (1 de Janeiro de 1987 - 31 de Outubro de 1987). 
(4) Despesas imputadas ao orçamento de 1988 (1 de NoveiT - de 1987 - 15 de Outubro de 1988). 
(5) Despesas imputadas ao orçamento de 1989 (16 de Novemufo de 1988 - 15 de Outubro de 1989). 
(*) Antes do exercício de 1987, estas restituições estavam incluídas na rubrica "Restituições" dos vários sectores. ANEXO 6 : EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA, POR SECTOR E EM PERCENTAGEM (1933-1989) (1) 
- 105 -
Anexo 7 
ANEXO 8 REPAR'ICAO DAS DESPESAS DE INTERVENÇÃO S NOû A SUA NATUREZA ECONÓMICA 
(em milhões de ecus ) 
CAP. 
ART. 
ORCA 
10 
11 
120/124 
125/128 
13 
14 
15 
16 
17 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
40 
27 
28 SECTORES 
CEREAIS 
- Arr 
ACUCAR 
AÉE I TE 
OLEAG IN 
- Co I 
PROTEAG 
- Erv 
- For 
PLANTES 
-Lin 
- Alg 
- B ic 
FRUTAS 
- Fr . 
PRODUTO 
TABACO 
OUTROS 
- Sem 
- Lúp 
PRODUTO 
- Lei 
- Man 
CARNE D 
CARNE D 
CARNE D 
OVOS E 
PRODUTO 
PRODUTO 
MONTANT 
MONTANT 
(comer c 
DEPRECI 
E ESCOA dos qua i s 
oz 
OSAS 
za , n 
INOS 
i lha 
rage 
TEX 
ho e 
odão 
hos-
E PR 
e pr 
S V I 
SECT 
ente 
u I o 
S LÀ 
te d 
te ig 
E BO 
E OV 
E SU 
AVES 
S FO 
S DA 
ES C 
ES C 
i o i 
ACÃO 
MENT , das qua i s : 
abita e girassol 
AS, das qua i s : 
s , fa vas , fa varo l as 
ns secas 
TE{S, das qua i s : 
cânhamo 
da-seda 
OD.HOR .dos qua i s : 
od.hort.Transf . 
TIVINÍCOLAS 
ORES, 
s 
CTEOS 
esnat 
a e n 
V I NO 
ï NO E 
INO 
DE C 
RA DO 
PESC 
OMP . 
OMP . 
nt r ac 
DAS 
O DA dos qua i s : 
, dos qua i s 
ado 
ata 
CAPRINO 
APOE IRA 
ANEXO 
A 
DE ADES 
MONETÁR 
omun i tá 
EXISTEN 
MANTE IG AO 
IOS 
rio1» 
C IAS 
A 
TOTAL DAS TOTAL 
NTERVENCÕES 
( 1 ) 
619,1 
528,5 
1.371,4 
2.667,8 
642 
600 
939,9 
1 . 102 
1 .076 
83,8 
2.118,4 
1.085,4 
1.452,8 
62,0 
23,9 
41,5 
265, 7 
1.442,9 (66,2 
(2.176,6) 
(423,5) 
(218,9) 
(29, 1) 
(570,9) 
(0,6) 
(506,8) 
(62,2) 
(21,0) 
(1.082,7) 
(811,3) 
6.126,0 
00 % ARMAZENAGEM 
(2) RET IRADAS 
& 
OPERAÇÕES 
EQU IPÁDAS 
576,4*(6 ) 
421,6 
54,6 
-4, 4* ( - ! 
1 ,4 
0,5 
352, 2 
10 4,6 
571 ,6: (-4.4) 
(1 .£) 
(O, 
663,O*(6) 
p.m. 
62,0 
O, 
1 .442,9** 2,2)* 
(456, 4)* 
4.246,5 
26,3 % 285,0 
501 ,0 (-) 
9,5 
795,5 
4,9 % AJUDAS 
COMPENSATOR IAS 
DOS PREÇOS 
(3)' 
42,7(4 
106,9 
1.316,8 
2.672,2 
642,9 
599,3 
654,4 
91 ,3 
372,3 
83,8 (66,2) 
(2.181,0) 
(423,5) 
(218,3) 
(27,7) 
(570,3) 
(0,6) 
(506,3) PRÉMIOS QE 
OR IENTACAO 
(62,2) 
(21,0) 
771,1(5) 
(1 .080,5) 
(354,3) 
381,8 
1 .452,8 
14,3 
41,5 
265,7 
10. 109,8 
62,7 % 
armazenagem consta do Anexo 9. 
sob a forma de ajudas compensatórias dos preços consta do Anexo 10. 
4axa de co-responsabi I idade e da taxa de co-responsabi I idade suplementar 
J32) (1) Despesas imputadas ao orçamento de 1989. 
(2) A discriminação das despesas relativas à 
(3) A repartição das despesas de intervenção 
(4) Este montante tem em conta a cobrança da 
(-799,3 milhões de ecus) (números 1030 e 
(5) Este montante tem em conta a Darticipaçao financeira dos produtores de leite 
( 6 ) Inclui a ajuda à Polónia : cereais : 2,7 milhões de ecus e carne de bovino: 4 
* Não inclui a depreciação a t::u i o do Capítulo 81. 
** Dos quais 230,2 milhões de ecus para os cereais, 11,7 para as oleaginosas, 83,9 para o 
70,3 para a manteiga, 2Z4 para c leite em pó e 234,4 para a carne de Dovino; por outro 
constituíram a 1 a fracção de reembolsos do programa especial de esccamento de manteiga 157,9 
775, 7 
40,6 (-) 
(-) o o 
374,2 
6,1% 
-890 ,3 mil hoes de ecus) 
6 m i I hões de ecus . 
a I coo 
lado, , 17,3 
732,7 i para o 
i Ihões tabaco , 
de ecus 
PRODUTOS 
Cereais 
Arroz 
Acucar 
Azeite 
Oleaginosas (colza, nabita, 
.girassol) 
L inho text iI e canhamo 
F igos/uvas secas 
Produtos vitivinico1 as/a 1 coo 1 
• Tabaco 
Produtos lacteos 
- leite desnatado 
- manteiga e nata 
- queijos 
Carne de bovino 
Carne de ovino e de caprino 
Carne de suino 
Produtos da pesca 
TOTAL 1 
Total 
a = b + c 
803,87 
0,22 
421,61 
54,62 
7,35 
1,40 
0,49 
436,05 
121,85 
644,29 
4,61 
526,69 
112,99 
892,77 
0,00 
62,04 
0,11 
3.446,70 (*) Armazenagem 
privada 
b 
0,00 
0,22 
422,96 
7,41 
0,00 
1,40 
0,49 
67,41 
0,00 
184,58 
0,00 
71,59 
112,99 
102,46 
0,00 
62,04 
0,11 
849,09 ..... 
Armazenagem 
públ ica 
c=d+e+f+g+h 
803,87 
0,00 
1,35 
47,21 
7,35 
0,00 
0,00 
368,64 
121,85 
459,72 
4,61 
455,11 
0,00 
790,32 
0,00 
0,00 
0,00 
2.597,61 em que 
Despesas 
tecnicas 
d 
209,48 
0,00 
1,35 
40,84 
2,18 
0,00 
0,00 
7,26 
8,46 
10,09 
0,29 
9,80 
0,00 
109,42 
0,00 
0,00 
0,00 
386,36 Despesas de 
financiamento j 
! 
i 
59,61 | 
0,00 : 
0,00 
37,43 
2,54 
0,00 : 
0,00 | 
8,45 
3,82 ' 
172,61 
1,58 
171,03 
0,00 ; 
49,11 
o,oo ! 
0,00 
0,00 
333,57 
i Desvio entre 
o prego de 
compra e o 
de venda 
f 
- 248,64 
0,00 
0,00 
31,49 
10,09 
0,00 
0,00 
0,98 
10,77 
203,12 
0,30 
202,82 
0,00 
127,26 
0,00 
0,00 
0,00 
51,92 Depreciagao 
g 
783,42 
I 0,00 
0,00 
0,43 
12,72 
0,00 
0,00 
| 351,96 
! 98,82 
j 73,90 
I 2,44 
71,46 
0,00 
504,53 
0,00 
0,00 
0,00 
1.825,76 ANEXO 9 
Repartição das despesas de intervenção sob a forma de armazenagem 
(Exercício de 1989) 
(em miIhões de ecus) 
(1) As despesas de armazenagem no sector do açúcar são cobertas pela cobrança de cotizações de armazenagem aos fabricantes de açúcar. 
(2) Sem ter em conta o montante de 8,06 milhões de ecus de ajudas compensatórias para perdas em vendas de armazenagem privada. 
(3) Discriminação da depreciação: álcool misto, 200,32 milhões de ecus; álcool público, 151,64 milhões de ecus. 
(*) Incluindo o reembolso aos Estados-membros das despesas a título da depreciação das existências de produtos agrícolas (art. 810: 650,2 milhões de 
ecus), mas sem considerar, por um lado, o reembolso aos Estados-membros das despesas a título do escoamento específico de manteiga de armazenagem 
pública (art. 811 : 792,7 milhões de ecus) e, por outro, a ajuda à Polónia : cereais, 2.7 milhões de ecus, e carne de bovino, 4.6 milhões de ecus. 
- 108 -
ANEXO 10 
Repartição das despesas de Intervenção sob a forma 
de ajudas compensatórias dos preços 
(em mi Ihões de ecus) 
SECTORES TOTAL Ajudas à 
produção Ajudas à 
transformação 
e ao consumo 
f ina I 
CEREAIS, dos quais 
- arroz 
- co-responsabi I idade 
AÇÚCAR 
AZEITE 
OLEAGINOSAS, das quais 
- colza, nabita, girassol 
PROTEAGINOSAS, das quais 
- ervilhas, favas, favarolas 
- forragens secas 
PLANTAS TÊXTEIS, das quaiS 
- I i nho e cânhamo 
- algodão 
- bichos-da-seda 
FRUTAS E PROD.HORTlC.,dos quais 
- frutas e prod.hortic.transf. 
PRODUTOS VITIVINÍCOLAS 
TABACO 
OUTROS SECTORES, dos quais 
- sementes 
- lúpulo 
PRODUTOS LÁCTEOS, dos quais 
- leite desnatado 
- manteiga e nata 
- co-responsabi I idade 
CARNE DE BOVINO 
CARNE DE OVINO E DE CAPRINO 
PRODUTOS DA PESCA 
MONTANTES COMPENSAT. DE ADESÃO 
MONTANTES COMPENSAT. MONETÁRIOS 
(comércio intracomunitário) 42,7 
(66,2) 
(- 799,3) 
106,9 
1.316,8 
2.672,2 
(2.181,0) 
642,9 
599,3 
654,4 
91 ,3 
972,3 
83,8 (423,5) 
(218,9) 
(27,7) 
(570,9) 
(0,6) 
(506,3) 
(62,2) 
(21,0) 
771 ,1 
(1.080,5) 
(354,9) 
(- 890,3) 
381 ,8 
1.452,8 
14,3 
41 ,5 
265,7 - 324,2 (1) 
(-) 
(- 799,3) 
817,8 
2.672,2 
(2.181,0) 
642,9 
(423,5) 
(218,9) 
599,3 
(27,7) 
(570,9) 
(0,6) 
19,7 
(-) 
972,3 
83,8 
(62,2) 
(21,0) 
- 890,2 
(-) 
(-) 
(- 890,3) 
381 ,8 
1.452,8 366,9 
106,9 
499,0 (66,2) 
(-) 
634,7 
91 ,3 (-) 
(-) 
(-) 
(-) 
(-) 
(-) 
(506,3) 
(-) 
(-) 
1.661,3 
(1.080,5) 
(354,9) 
(-) 
14,3 
41 ,5 
265,7 
TOTAL 1 0.109,8 6.428,2 3.681,6 
1) Ajuda à produção de trigo duro = + 365,0 milhões de ecus. 
ANEXO 11 
QUANTIDADES E VALOR DOS PRODUTOS EM EXISTÊNCIA PÚBLICA NOS ORGANISMOS DE INTERVENÇÃO 
Situação em 30.09.1987 (1) 
PRODUTOS 
Trigo mole 
Trigo mole não panificável 
Cevada 
Centeio 
Trigo duro 
Milho 
Sorgo 
Açúcar 
Azeite 
Colza 
Girassol 
Álcool 
Tabaco em folhas 
Tabaco transformado 
Tabaco embalado 
Leite em pó desnatado 
Manteiga 
Carne de bovino em quartos 
Carne de bovino desossada 
Carne de suíno Quantidades 
(toneladas) 
3.406.150 
3.417.301 
4.326.100 
1.055.059 
1.529.732 
22.297 
8.205 
0 
325.225 
0 
142 
.091.601 hl 
3.369 
20.146 
5.231 
721.753 
1.058.353 
483.973 
207.125 
TOTAL Valor 
contabi Iístico 
(2) 
(mil.ECU) 
750,1 
659,2 
856,3 
231,5 
434,3 
4,1 
1,6 
491,3 
0,1 
102,2 
2,2 
15,2 
6,3 
1.380,1 
3.523,6 
1.355,6 
760,9 
10.574,6 Situação em 30.09.1988 (1) 
Quant idades 
(toneladas) 
2.381.683 
1.756.038 
3.572.186 
876.367 
2.336.107 
18.357 
10.885 
0 
408.197 
37.974 
147.108 
2.891.986 hl 
1.155 
5.660 
39.777 
14.116 
221.079 
558.605 
164.320 Valor 
contabi I ístico 
(3) 
(mil.ECU) 
325,7 
219,2 
415,4 
109,2 
436,4 
1,5 
1,2 
656,6 
15,2 
70,7 
135,9 
1,0 
2,8 
67,8 
27,7 
584,0 
.147,4 
445,1 Valor pre­
visível de 
venda (4) 
(miI.ECU) 
168,5 
89,3 
201,1 
33,8 
228,5 
0,8 
0,4 
656,6 
6,4 
26,1 
20,2 
0,2 
1,2 
8,4 
20,8 
298,1 
388,3 
286,0 
4.662,8 2.434,7 Situação em 30.03.1989 (1 
Quantidades 
(toneladas) 
2.386.290 
263.773 
3.210.852 
1.087.886 
1.231.022 
780.350 
2.680 
0 
190.998 
132 
7.924 
3.381.714 hl 
7.821 
3.355 
66.407 
4.811 
32.055 
127.386 
23.586 Valor | Valor pre-
contabi i íst icoj visível de 
(5) | venda (4> 
(mi I.ECU) í (miI.ECU: 
246,1 
25,4 
276,2 
95,0 
131,0 
34,0 
0,2 
323,9 
p.m. 
3,5 
36,5 
2,2 
1,3 
45,7 
10,3 
74,5 
193,8 
52,8 169,4 
15.0 
183,0 
62,0 
113,2 
34, Q 
0,2 
242,8 
p.m. 
1,7 
27. < 
2,2 
1 ,C 
19, C 
4,4 
35,1 
117,5 
43,1 
2,4 1.070,7 o 
(1) 0 no ï do artigo 6o do Regulamento (CEE) n° 3184/83, alterado pelo Regulamento (CEE) n° 3188/87, prevê que as despesas de 2§ categoria a declarar a título de 
um exercício sejam calculadas com base nas operações efectuadas durante o período compreendido entre Outubro de um ano e Setembro de ano seguinte. 
(2) 0 valor em ecus foi obtido aplicando ao valor de reporte fixado em moeda nacional as taxas orçamentais válidas para a conversão das despesas do mês de 
Setembro de 1987. 
(3) 0 valor em ecus foi obtido aplicando ao valor de reporte fixado em moeda nacional as taxas orçamentais válidas para a conversão das despesas do mês de 
Setembro de 1988. 
(4) Estes montantes correspondem aos valores contabilísticos, após dedução dos potenciais encargos resultantes das perdas previsíveis na aitura do escoamento dos 
produtos. 
(5) 0 valor em ecus foi obtido aplicando ao valor de reporte fixado em moeda nacional as taxas orçamentais válidas para a conversão das cespesas do mês de 
Setembro de 1983. 
ANEXO 12 
A v a I iação do custo global da se cgão Garantia em relação ao 
produto interno bruto 
A n o s 
Exerclcios 
a 
1978 
1979 
1980 
198 1 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 Despesas FEOGA-Garantia 
(mi I hares de milhoes ecus) 
B r u t a s 
( 1 ) 
b 
8,673 
10,441 
11,315 
10,980 
12,406 
15,812 
18,346 
19,744 
22 , 137 
2 2,968 ( * ) 
27,68 7 ( * * ) 
25,873 Produto interno bruto 
da Comunidade ao 
prego do mercado (a taxas 
e pregos correntes) 
(milhares de milhoes ecus) 
(Fonte : Cronos-secl) 
( 2) 
c 
1.613,2 
1.815,4 
2.050,1 
2.285,3 
2.489,4 
2.681,5 
2.887,3 
3.097,0 
3.535,7 
3.720,1 
4.021,6(3) 
4.376,6(3) Despesas FE0GA - Garant ia 
em % do produto 
interno bruto CEE 
B r u t a s 
d = 100 b/c 
0,54 
0,58 
I 0,55 
0,48 
0,50 
| 0,59 
| 0,64 
0,64 
0,63 
0,62 
0,69 
0,59 
(1) Tendo em conta as consequências dos apuramentos das contas 
(2) 1978 a 1980 = EUR 9 
1981 a 1985 = EUR 10 
a partir de 19 8 6 = EUR 12 
(3) Estimativa 
(*) Exercício orçamentai 1987. 
(**) Exercício orçamental 1988. 
- 111 
A.!i_0_J-l 
RECE I TAS DA TAXA DE CO-RESPONSAB IL IDADE_N_0. SECTOR DO LEITE E UTILIZAÇÃO DE ACORDO COM AS MEDIDAS TOMADAS 
(Em miIhões de ecus) 
MEDIDAS 
A. RECEITAS DA TAXA 
(3) 
B. DESPESAS TOTAIS 
a) Leite para alunos das 
escolas (R.1080/77) 
b) Manteiga para fabri­
co de gelados 
(R.232/75, R.262/79, 
R.1932/81, R.570/88) 
c) Manteiga para fabri­
co de pastelaria 
(R.262/79, R.1932/81, 
R.442/84, R.570/88) 
d) Manteiga concentrada 
para consumo directo 
(R.349/73, R.649/78, 
R.3143/85) 
e) Promoção, pubi icidade, 
prospecção de mercados 
na Comunidade 
(R.723/78) 
f) Prospecção de mercados 
no exterior da 
Comunidade 
(R.1933/78, R.1024/78) 
g) Melhoria da qual idade 
do leite 
(R.1271/78, R.382/83) 
h) Escoamento para a a M -
mentação de suínos e de 
aves capoei. (R.368/77, 
R.443/77, R.1844/77) 
i) Outras acções de desar-
mazenagem de manteiga 
j) Financiamento das me­
didas prioritárias PERÍODO DE ! 
16.09.1977 ! 
A i 1983 
31.12.1982 ! 
1.513, 
.513, 
176,5 
130,8 
26,2 
134,9 
38,8 
1,2 
917,7 527,4 
59,8 
30,9 
5,4 
60,0 
10,6 
168,4 
192,3 1984 
699,7 
527,4 I 699,7 
88,3 
28,4 
125,7 
7,4 
51,6 
11,7 
237,5 
149,1 1985 
639,4 
639,4 
103,5 
36,0 
95,1 
4,6 
59,5 
9,3 
244,3 
87, I986 
551,6 
551,6 
112.5 
27,9 
135,8 
37,0 
45,2 
9,0 
53,5 
152,7 
-22,0 1987 
(D 
447,6 1988 
(2) 
487,3 
447,6 487,3 
99,3 
40,6 
122,3 
pm (4) 
40,7 
5,2 
102,1 
37,4 112,7 
49,6 
117,2 
pm (4) 
35, 
1,5 
2,3 
168,9 1989 
423,7 
423,7 
136,2 
32,0 
120,1 
57,7 
39,0 
5,3 
33,4 PERÍODO DE 
16.09.1977 
A 
15.10.1989 
5.289,8 
5,289,8 
376,2 
716,2 
138,3 
466,0 
91,4 Î 
791,9 
290,5 
.530,5 
(1) Receitas da taxa e despesas imputadas ao orçamento de 1987 (cerca de 10 meses). 
(2) Receitas da taxa e despesas imputadas ao orçamento de 1988 (cerca de 11 1/2 meses). 
13) Não incluindo as dotações transitadas de um exercício para o outro. 
(4) As despesas efectuadas nos Estados-membros com o escoamento de manteiga concentrada foram de 67,4 milhões 
de ecus em 1988. Estas despesas serão reembolsadas aos Estados-membros em quatro fracções, a partir de 1989, 
nos termos do regulamento (CEE) n° 801/87. 
ANEXO 14 
PEREQUAÇÃO DOS CUSTOS DE ARMAZENAGEM NO SECTOR DO AÇÚCAR 
AÇÚCAR COMUNITÁRIO S i tuação em 31.01.1990 
Campanhas 
de 
comerc i a 
I i zação 
1968/69 
1969/70 
1970/71 
1971/72 
1972/73 
1973/74 
1974/75 
1975/76 
1976/77 
1977/78 
1978/79 
1979/80 
1980/81 
1981/82 
1982/83 
1983/84 
1984/85 
1985/86 
1986/87 
1987/88 
1988/89 Cot i zações 
totais 
(Ecus A) 
64 
65 
69 
97 
31 
101 
104 
109 
201 
233 
248 
233 
326 
407 
478 
448 
482 
476 
499 
515 
445 844.437 
226.052 
029.052 
151 .231 
067.000 
755.638 
267.684 
434.959 
167.705 
088 
919 
233 
426 
407 196 
064 
167 
745 
510 
721 .551 
951 .270 
847.708 
418.365 
310.626 
046. 181 
284.798 00 
1 1 
44 
54 
23 
48 
38 
31 
37 
54 
38 
49 
59 
45 
25 
25 
67 
75 
40 
40 
42 Sa I do anua 
Reembo I sos 
totais 
(Ecus A ) 
63. 
69. 
65. 
92. 
90. 
92. 
97. 
160. 
184. 
230. 
239. 
251 . 
316. 
432. 
540. 
465. 
407. 
435. 
486. 
414. 
385. 916.0 
848 .5 
111.1 
680. 1 
747.3 
645.6 
929.4 
690.2 
974.7 
545.5 
524 .2 
107.8 
364.8 
967.5 
741.5 
605.8 
845 
685 
328 
901 
915 19 
70 
99 
23 
33 
20 
41 
31 
36 
13 
97 
73 
82 
24 
87 
64 
18 
82 
19 
17 
99 abso luto 
(Ecus A ) 
928 
4.622 
3.917 
4.471 
319 
9. 109 
6.338 
51.255 
16. 192 
2.542 
9.394 
11.874 
10.061 
25 
62 
16 
75 560 
020 
654 
002 
40.732 
12.981 
100.144 
59.368 382 
448 
945 
043 
627 
943 
199 
268 
974 
664 
797 
646 
921 
069 
016 
570 
069 
822 
696 
627 
852 81 
59 
45 
31 
90 
28 
97 
00 
01 
41 
41 
30 
77 
79 
62 
39 
49 
93 
21 
23 
43 em 
(a) 
1 
7 
5 
4 
0 
8 
6 
46 
3 
4 
3 
6 
12 
3 
15 
8 
2 
19 
13 43 
09 
68 
60 
35 
95 
08 
84 
05 
09 
77 
96 
08 
27 
96 
71 
53 
55 
60 
44 
33 Sa I do acumuI ado 
absoluto 
(Ecus A 
928 
694 
223 
694 
01 4 
124 
20.462 
30.792 
14 
12 
2 
1 4 
4 
30 
92 599 
056 
662 
536 
474 
034 
054 
108.709 
33.707 
7.025 
20.007 
120.151 
179.520 382 
065 
879 
922 
550 
494 
694 
573 
599 
935 
138 
784 
862 
932 
948 
519 
449 
373 
069 
696 
548 l em 
í (b) 1 
78 I 
67 I 
98 | 
88 
16 
13 
87 
86 
45 
04 
34 
57 
36 
98 
37 
88 
05 
26 
49 
92 43 
84 
1 1 
58 
29 
89 
45 
38 
62 
06 
19 
89 
23 
27 
24 
31 
89 
17 
42 
28 
15 Duração da 
armazenagem 
(en meses) 
63 
13 
38 
94 
81 
80 
64 
24 
99 
84 
35 
i / 
09 
50 
62 
73 
77 
33 
35 
58 
19 
(a) em % das cotizações anuais. 
(b) em % das cotizações anuais acumuladas 
- 113 -
ANEXO 15 
RECEITAS DAS COTIZAÇÕES NO SECTOR DO AÇÚCAR 
(Situação em 31.01.1990) 
Exercício de 1989 
RÚBR. MONTANTE 
ORÇA. DESIGNAÇÃO EM ECUS (B) 
110 Cotizações de produção de açúcar (1) 642.191.925 
112 Cotizações de produção de isoglicose (1) 5.437.206 
118 Cotização complementar (2) 175.456.094 
115 Cotização de reabsorção (3) 89.285.854 
111 Cotização de armazenagem de açúcar 469.183.724 
113 Montantes cobrados sobre a produção 46.924 
do açúcar e da isoglicose C não 
exportada 
TOTAL DAS RECEITAS DO CAPÍTULO 11 ORÇAM. 1.381.601.727 
(1) Cotizações de produção de base e cotizações B da campanha 
de comercialização de 1988/89, em aplicação do artigo 
28o do Regulamento (CEE) n° 1785/81 do Conselho. 
(2) Cotização complementar para cobrir integralmente a parte 
da perda global da campanha de comercialização de 1988/89 
não coberta pelas receitas das cotizações de produção de 
base e das cotizações B, em aplicação do artigo 28o A do 
Regulamento (CEE) no 1785/81 do Conselho. 
(3) Destinada a reabsorver, durante as campanhas de comerciali­
zação de 1986/87 a 1990/91, o défice de 400 milhões de 
OCUG (A) verificado na sequência da aplicação do regime 
das cotas, que abrangeu as campanhas de comercialização de 
1981/82 a 1985/86, em aplicação do artigo 32o A do Regu­
lamento (CEE) no 1785/81 do Conselho. 
- 114 -
ANEXO 16 
SISTEMA DE AUTOFINANCIAMENTO NO SECTOR DO AÇÚCAR (1)(2)(3) 
A. D ESPE SAS A .CARGO.DOS PRODUTORE S COMU-
N ITÁR IOS DE AÇÚCAR_LPE_JSOGL.ICOSE_~ 
1. Produção de açúcar A e B e de 
isogl icose escoada 
2. Quantidade de açúcar e de isogli­
cose escoada para consumo den­
tro da Comunidade 
3. Excedente a cargo dos produtores 
da Comunidade (1-2) 
4. Perda média por tonelada 
5. Perda global da campanha a cargo 
dos produtores da Comunidade 
(3x4) 
Valor acumulado dos ajustamentos de­
vidos à rectific.dos dados de 1 a 4 
6. Tota! da perda globaI CAMPANHA DE COMERCIALIZAÇÃO 
1986/87 
toneladas 
12.790.202,8 
10.949.629,6 
1.840.573,2 
ecus(A)/t 
446,38 
ecus(A) 
821.595.065 
- 10.546.099 
E- COTIZAÇÕES COBRADAS 
7. Cotizações de produção de base 
8. Cot izaçòes B 
9. Cotizações de reabsorção especial 
(campanhas de 1386/87 e 1387/88) 
10. Cotização complementar 
(campanhas 1388/83 a 1330/31) 
11. Tota I das cot izações 811.048.966 
ecus(A) 
136.921.227 
447.100.841 
227.026.898 
811.048.966 1987/88 
toneladas 
2.667.698,8 
11.139.051,7 
1.528.647,1 1988/89 
toneladas 
12.774.015,1 
10.874.653,7 VALOR. ACUMUL 
1986/87 a 
1988/89 
toneladas 
38.231.916,7 
32.963.335,0 
1.899.361,4 
ecus(A)/t ! ecus(A)/t 
447,48 385,79 
ecus(A) 
684.039.004 
- 3.728.570 
680.310.434 
ecus(A) ecus(A) 
732.754.635 
+ 14.274.669 5.268.581,7 
ecus(A)/t 
ecus(A; 
2.238.388.704 
747.029.304 38.388.704 
135.572.995 
443.094.495 
101.642.944 
680.310.434 ecus(A) 
136.688.216 
451.743.614 
158.597.474 
747.029.304 ecus(A) 
409.182.438 
.341.938.950 
328.669.842 
158.597.474 
2.238.388.704 
(1) Aplicação dos artigos 28o e 28o -A do Regulamento(CEE) n° 1785/81 do Conselho 
(2) Todas as quantidades são expressas em açúcar branco (açúcar) ou em matéria seca (isoglicose) 
(3) Situação aquando da fixação, em Outubro de 1989, dos montantes das cotizações para a campanha de comerciali­
zação de 1988/89 (Regulamento (CEE) n° 3098/89 da Comissão). 
ANEXO 17-a 
ADIANTAMENTOS AOS ESTADOS-MEMBROS PARA O EXERCI CIO DE 1989 
DATA DA DECISÃO 
21.12.88 
31.01.89 (1) 
28.02.89 
29.03.89 
27.04.89 
30.05.89 
29.06.89 
28.07.89 
30.08.89 
27.09.89 
26.10.89 
28.11.89 
21.12.89 
Difer. câmbio 
TOTAIS 
ADIANTAMENTOS 
TOTAIS ECU (2) BFR 
3.653.000.000, 
1.117.000.000. 
2.572.000.000, 
2.054.000.000, 
1.984.000.000, 
3.058.000.000, 
1.922.000.000, 
3.269.000.000, 
1.064.000.000, 
1.503.000.000, 
2.144.000.000, 
1.159.000.000, 
389.380. 
25.499.389.380,C: 
585.838.071,2: DK 
DKR 
.019.600 
672.000 
.102.600 
813.000 
869.400 
709.300 
552.900 
525.300 
509.000 
549.100 
574.000 
271.800 
81 000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
.000,00 
000,00 
,643,90 
8.168.081.643,90 
1.015.081.321,91 D 
DM 
2.11 8.900. 
680.400. 
688.600. 
525.200. 
592.300. 
011.500. 
566.600. 
578.100. 
602.000. 
453.000. 
525.000 
364.700, 
489 000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
567,49 
8.706.789.567,49 EL 
DRA 
39.230.000 
15.930.000 
38.640.000 
25.480.000 
21.790.000 
10.910.000 
23.660.000 
29.940.000 
18.251.000 
17.410.000 
26.580.000 
19.020.000 
1.465 000,00 
000,00 
.000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
,000,00 
,000,00 
,000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.120,00 
4.191.659.208,86 ES 
PTA 
286.842.465.120,00 27.240. 
33.160. 
17.950. 
19.590. 
21.510. 
19.090. 
20.470, 
20.580. 
22.528. 
19.800, 
17.290, 
11.240, 
9. 000.000,00 
000.000,00 
000.000,00 
000.000,00 
000.000,00 
000.000,00 
000.000,00 
000.000,00 
000.000,00 
000.000,00 
000.000,00 
000.000,00 
543.712,00 F 
FF' 
250.457.543.712,00 129.000. 
039.000. 
200.000, 
133.000, 
,635.000, 
866.000, 
684.000, 
995.000, 
,301.000 
,162.000 
.094.000 
,242.000 
1 .113 000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000.00 
000,00 
736,54 
33.481.113.736,54 
1.647.027.230,53 1.883.753.174,43 4.733.060.673,36 
(1) Incluindo as consequências do apuramento de 1386. 
(2) Tendo em conta as diferenças de car: o. 
i 
ANEXO 17-b 
DATA DA DECISÃO 
(D 21.12.88 
31.01.89 
28.02.89 
29.03.89 
27.04.89 
30.05.89 
29.06.89 
28.07.89 
30.08.89 
27.09.89 
26.10.89 
28.11.89 
21.12.89 
Difer. câmbio 
TOTAIS 
ADIANTAMENTOS 
TOTAIS ECU (2) ADIANTAMENTOS AOS ESTADOS-MEMBROS PARA O EXERCI CIO DE 1989 
IRL 
IRL 
258.300 
113.200 
105.150 
64.350 
43.850 
62.500 
34.050 
67.100 
53.000 
70.800 
69.550 
21.500 
54 .000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.665,89 
1.241.321.335,35 LIT 
802.000.000. 
840.100.000. 
400.400.000. 
649.500.000. 
857.000.000. 
588.900.000. 
501.700.000. 
507.600.000 
425.192.000, 
237.100.000, 
615.900.000, 
521.200.000, 
45.598, 000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
000,00 
082,00 
963.404.665,89 I 6.946.637.598.082,00 
4.552.601.775, 
(1) Incluindo as consequências do apuramento de 1986. 
(2) Tendo em conta as diferenças de câmbio. L 
LFR 
520 
6.110 
1.560 
780 
34.030 
1.550 
29.590 
10.000 
16.000 
1.490 
17.330 
4.200 
6 .000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.656,00 
80.406.656,00 
1.845.497,77 NL 
HFL 
2.029. 
743. 
683. 
629. 
798. 
871. 
708. 
527, 
386. 
637. 
416. 
355. 700.000,00 
500.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
900.000,00 
000.000,00 
100.000,00 
700.000,00 
000.000,00 
100.000,00 
500.000,00 
600.000,00 
82.694,16 
8.786.782.694,16 
3.749.889.785,25 P 
ESC 
4.209. 
4.532. 
1.769. 
1.370 
1.381 
1.416 
1.109 
1.787 
1.385 
7.466 
2.109 
1.448 000.000,00 
000.000,00 
000.000,00 
000.000,00 
000.000,00 
000.000,00 
000.000,00 
000.000,00 
000.000,00 
000.000,00 
000.000,00 
000.000,00 
671.709,00 
29.981.671.709,00 
174.365.401.51 UK 
UKL 
292.150 
98.550 
124.050 
78.000 
124.900 
129.550 
106.900 
77.400 
34.000 
59.850 
73.900 
55.850 
23 .000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.466,80 TOTAIS CEE 
ECU 
4.581 
2.247 
2.224 
1.898 
2.400 
2.443 
1.903 
1.944 
1.551 
1.530 
1.753 
1.227 .053.883,53 
.309.677,40 
.029.481,25 
.320.426,50 
.201.767,96 
.261.304,01 
.395.637,88 
.135.266,55 
.725.781,91 
.786.770,24 
.625.509,71 
.045.012,83 
670.807,57 
147.282,98 
1.255.123.466,80 j 
j 
í 1.916.964.562,05 25.705.414.044,36 | 
! I i Í 
C* 
I 
ANEXO 18 
Taxas de câmbio - exercício de 1989 
1) Conversão das despesas mensais em ecus - Taxas orçamentais 
2) Taxas médias r 
I Despesas a 
tltulo de 
NOVEMBRO 88 
DEZEMBRO 88 
JANEIRO 89 
FEVEREIRO 89 
MARC,0 89 
ABRIL 89 
MAIO 89 
JUNHO 89 
JULHO 89 
AGOSTO 89 
SETEMBRO 89 
OUTUBRO 89 Cambio JO: 
de: 
20.09.88 - C 247/88 
20.10.88 - C 272/88 
18.11.88 - C 295/88 
20.12.88 - C 328/88 
20.01.89 - C 17/89 
20.02.89 - C 42/89 
20.03.89 - C 73/89 
20.04.89 - C 100/89 
19.05.89 - C 125/89 
20.06.89 - C 153/89 
20.07.89 - C 184/89 
18.08.89 - C 213/89 B 
43,4650 
43,4893 
43,4284 
43,5789 
43,6354 
43,6879 
43,6163 
43,5423 
43,5807 
43,3732 
43,4303 
43,4037 DK 
7,95166 
7,99934 
7,99938 
8,03517 
8,08513 
8,10910 
8,12184 
8,09880 
8,10898 
8,05889 
8,05471 
8,06110 D 
2,07309 
2,07403 
2,07199 
2,07814 
2,08452 
2,08379 
2,08286 
2,08011 
2,08193 
2,07230 
2,07343 
2,07515 EL 
168,133 
170,030 
172,115 
172,759 
173,021 
174,390 
174,932 
177,433 
176,862 
178,383 
179,195 
178,511 ES 
138,280 
136,491 
136,543 
134,392 
130,247 
129,820 
129,638 
129,107 
130,034 
131,721 
130,280 
129,532 F 
7,04884 
7,08602 i 
7,08234 
7,10173 , 
7,10589 ! 
7,09631 . 
7,05225 
7,03986 ! 
7,04961 
7,02721 
7,03480 
7,00740 IRL 
0,771921 
0,775993 
0,776275 
0,777452 
0,779229 
0,781922 
0,779150 
0,779805 
0,778470 
0,776880 
0,775238 
0,777387 I 
1544,94 
1544,81 
1541,32 
1530,66 
1528,73 
1528,51 
1528,02 
1525,32 
1517,23 
1502,30 
1499,41 
1490,41 LUX 
43,4650 
43,4893 
43,4284 
43,5789 
43,6354 
43,6879 
43,6163 
43,5423 
43,5807 
43,3732 
43,4303 
43,4037 NL 
2,33922 
2,33859 
2,33590 
2,34606 
2,35312 
2,35214 
2,34986 
2,34632 
2,34680 
2,33406 
2,33984 
2,33950 P 
170,738 
171,212 
172,247 
171,831 
170,832 
171,104 
171,566 
172,133 
171,977 
172,752 
173,425 
173,225 UK 
i I 
0,660001 
0,652908 
0,656851 
0,647913 
0,639898 
0,640604 
0,648004 
0,653959 
0,653155 
0,674575 | 
0,671537 
0,676954 
Taxas 
nédias -
ei ecus Total despesas em MN 
Total despesas en ecu 43,5263 8,04673 2,07717 174,158 132,534 7,06493 0,776112 1525,86 43,5691 2,34321 171,947 0,654745 
ANEXO 
AM) 
Até 
1973 
1S82 
1983 
1384 
1985 
1986 
1987 
1388 
1989 
TOTAIS SITUAÇÃO :iS RETENÇÕES SOBRE AS AJUDAS À PRODUÇÃO OU AO CONSUMO NOS SECTORES DO 
AZE . ~E , DO L IN H O TÊXTIL E DO SUMO DE UVA,' BEM COMO DA SUA UTILIZAÇÃO 
(em ecus) 
ACCOES RELACIONADAS COM O 
CONSUMO DE AZEITE 
(N° 6 do artigo 11° 
R. 136/66/CEE) 
ACCOES DE INFORMAÇÃO E DE 
PROMOÇÃO ' 
RETENÇÕES ! UTILIZAÇÃO 
314.321,72 
3.002.586,67 
2.450.464,92 
6.186.243,27 
164.078,70 
- 61.379,87 
(D 7.385.033,94 
16.814.428,88 
1.904.138,18 
27.526.160,69 
24.056.213,57 
89.742.290,67 186.053,42 
228.892,06 
2.637.599,46 
178.195,52 
3.908.825,34 
4.469.155,87 
1.415.568,83 
(2) 
1.529.034,59 
(2) 
10.499.219,91 
9.781.271,97 ACCOES RELACICtV 
PRÓOUCÃO DE AZZ 
(N°s 2 e 4 do •-. 
R. 136/66/CEE 
ESTABELECIME: 
CADASTRO OLE X COM A 
go5°-
': DO 
XLA ACCOES RELACIONADAS COMA 
PRODUÇÃO DE AZEITE 
(N° 4 do artigo 5o 
R. 136/66/CEE) 
MELHORIA DA QUALIDADE 
DO AZEITE 
RETENÇÕES IZACAO ! RETENÇÕES 
34.833.816,97 11.596.900,13 
1.913.256,21 
2.478.668,31 
2.790.594,51 
7.269.762,53 
15.922.258,52 
9.841.270,28 
5.703.249,46 
14.574.601,04 
10.967.980,65 
27.264.704,88 154.567,06 
.217.221,94 
.533.410,95 
,560.376,47 ! 
.652.137,17 ! 
.510.537,03 | 
.024.203,03 í 3.508.292,70 
-587.665,33 \ 8.468.414,24 
.347.681,56 
026.555,69 
110.323.246,52 I13S.414.416.23 962.664,57 
13.276.843,19 
26.216.2~ 74 UTILIZAÇÃO 
4.135.328,86 
4.135.328,86 ACCOES RELACIONADAS COMA 
PRODUÇÃO DE AZEITE 
(N° 1 do artigo 20°-D 
R. 136/66/CEE) 
CONTRIBUIÇÕES PARA AS DES­
PESAS QAS'ORGANIZAÇÕES E 
UNIÕES RECONHECIDAS 
RETENÇÕES 
5.840.300,57 
4.240.522,52 
11.758.761,54 
5.753.277,19 
14.975.002,43 
42.567.864,25 UTILIZAÇÃO ACCOES ESPECIFICAS NO 
SEÓTOR DO LINHO TÊXTIL 
(Art. 2o - R.(CEE) 1308/70) 
ACCOES DE INFORMAÇÃO E DE 
PROMOÇÃO ' 
RETENÇÕES I UTILIZAÇÃO 
T ACCOES RELACIONADAS COM O CONSUMO 
DE SUMO DE UVA 
(N° 2 do art. 
4o R. (CEE) 
2275/85) (N° 2 do art 
4o R. (CEE) 
2275/85) 
ACÇÕES DE 
PROMOÇÃO (N° 1 do í 
art. T-k\ 
e n° 4 do|(N° 4 do 
art. 3o jart. 4o 
R. (CEE) :R.(CEE) 
3461/85) Í3461/85) 
FINANC. 
ESTUDOS 
300.380,92 
637.351,43 
949.915,85 
1.218.505,93 
1.146.908,53 537.151,00 
996.896,74 
244.931,36 
.154.500,00 
477.095,54 I 1.698.561,64 I 1.073.341,64 
10.022.033,99 | 1.787.948,82 
9.709.384,11 2.015.516,92 
6.609.141,86 | 2.367.324,23 
5.033.263,47 | 2.646.533,36 3.274.836,39 
500.500,00 
1.316.663,61 
2.829.373,00 
31.850.918,97 j14.768.947,63 11.928.193,74 2.720.876,01 
3.156.544,66 
5.965.430,20 
5.601.457,10 Í82.041.14 
3.901.558,94; 8.092,65 
2.314.470,42; 
5.293.256,82| 
17.444.307,97 11.509.286,18Í90.133,79 
( 1 ) Este montante negativo é consequé":ia das cauções perdidas sobre as quantidades importadas de países terceiros 
(2 ; Autorizações. DESP. 
GERAIS 
RETENÇÕES I UTILIZAÇÃO ! UTILIZ. ! UTILIZ. 
? ! 
ANEXO 20 
SECÇÃO GARANTIA - ANO DE 1989 (3) 
IRREGULARIDADES COMUNICADAS E SITUAÇÃO DA RECUPERAÇÃO 
(Montantes em milhões de ecus) 
SECTOR (2) 
CEREAIS E ARROZ 
AÇÚCAR E ISOGLICOSE 
MATÉRIAS GORDAS 
PROTEAGINOSAS 
FRUTAS E PROD. HORT. 
PRODUTOS VITIVINÍCOLAS 
TABACO 
OUTROS SECTORES AGRlC. 
PRODUTOS LÁCTEOS 
CARNE DE BOVINO 
CARNE DE OVINO/CAPRINO 
CARNE DE SUlNO 
OVOS E AVES CAPOEIRA 
PROD. FORA DO ANEXO II 
MONTANTES COMPENSAT. 
PRODUTOS DA PESCA 
OUTROS SECTORES 
TOTAL 
MONTANTES RECUPERADOS 
MONTANTES PERDIDOS 
MONTANTES JM VIAS DE 
RECUPERAÇÃO BÉLGICA ALEMANHA 
j 
!(1) 0,506 
(3) 0,0011(3) 1,583 
i 
;(D 0,003 
(3) 0,022J(53) 1,526 
Í(12) 14,374 
í 
i í 
í 
1(1) 0,072 
i 
i 
| 
(6) 0,0231(71) 18,064 
(5) 0,0231(14) 1,580 
(1) - l(57) 16,484 DINAMARCA 
(1) 0,737 
(4) 0,759 
(14) 11,572 
(5) 0,010 
(D 
(2) 0,018 
(27) 13,096 
(9) 2,332 
(1) 0,002 
(17) 10,762 FRANÇA 
(5) 0,591 
(22) 0,195 
(1) 0,021 
(4) 0,518 
(6) 0,009 
(33) 0,533 
(23) 3,303 
(6) 0,975 
(4) 0,014 
(2) 0,018 
(6) 0,019 
(8) 0,031 
(1) 0,020 
(121) 6,247 
(73) 2,922 
(48) 3,325 GRÉCIA 
(D -
(1) 0,013 
(1) 0,030 
(3) 0,043 
-
(3) 0,043 ESPANHA 
(1) 0,040 
(1) 0,181 
(1) 0,030 
(6) 0,070 
(4) 0,020 
(13) 0,341 
(2) 0,030 
(11) 0,311 IRLANDA 
(1) 0,140 
(8) 0,029 
(2) 0,043 
(11) 0,212 
(2) 0,140 
(9) 0,072 ITÁLIA 
(8) 0,057 
(125) 49,245 
(24) 35,505 
(4) 0,447 
(4) 5,837 
(64) 6,954 
(11) 0,036 
(2) 1,230 
(242) 99,311 
(28) 1,582 
(214) 97,729 LUXEMBURGO 
(D -
(D -
(D -P. BAIXOS 
(25) 0,231 
(2) 0,003 
(1) 0,167 
(9) 0,063 
(13) 0,810 
(10) 10,991 
(3) 0,008 
(3) 0,281 
(7) 0,030 
(73) 12,584 
(46) 1,433 
(27) 11,151 REINO UNIDO 
(2) 
(115) 0,318 
(37) 1,164 
(1) 0,005 
(1) 0,157 
(1) 0,014 
(3) 2,738 
(1) 0,004 
(161) 4,400 
(108) 0,668 
(6) 0,473 
(47) 3,259 TOTAL CEE 
(43) 1,059 
(25) 0,935 
(129) 50,120 
(20) 2,195 
(31) 35,527 
(39) 0,603 
(4) 0,447 
(1) 0,003 
(104) 12,277 
(231) 45,243 
(52) 1,214 
(13) 1,271 
(4) 0,438 
(16) 0,135 
(15) 2,830 
(1) 0,020 
(1) 0,004 
(729) 154,321 
(287) 10,710 
(7) 0,475 
(435) 143,136 
N.B. : (1) Os números entre parêntesis representam o número de casos de irregularidades comunicados. 
(2) Não foi recebida nenhuma comunicação de irregularidades de Portugal. 
(3) Todos os números provêm da base de dados C0MA35 e os montantes estão actualizados à taxa de câmbio do ECU de 1.12.1989. 
-o 
i 
ANEXO 21 
SECÇÃO GARANTIA 
IRREGULARIDADES COMUNICADAS E SITUAÇÃO DA RECUPERAÇÃO 
(montantes em milhões de ecus) 
ESTADOS-
-MEMBROS 
B 
D 
DK 
EL 
ES 
F 
IRL 
1 
L 
NL 
P 
UK 
CEE 1971 a 1980 a 
1979 1984 
(12) 1,413 10) 5,315 
(1) 0,240 ,7) 0,712 
(90) 6,919 (494) 42,104 
(64) 4,035 .355) 11,915 
(18) 0,128 (58) 0,311 
(16) 0,036 (56) 0,299 
-
-
(12) 1,168 (55) 0,779 
(12) 0,071 (51) 0,686 
(7) 0,115 (13) 0,536 
(7) 0,115 (13) 0,536 
(32) 2,500 (76) 33,481 
(9) 0,010 , (25) 2,068 
- -
(36) 1,204 (58) 2,394 
(35) 0,033 i (54) 1,079 
— — 
(183) 3,183 (83) 0,994 
(71) 0,906 (63) 0,760 
(399) 16,630 (847) 85,914 
(215) 5,446 (624) 18,055 
(26) 1,037 (24) 0,096 1985 
(12) 1,529 
(0) 
(116) 4,735 
(87) 1,050 
(17) 0,409 
(17) 0,409 
-
-
(28) 0,544 
(27) 0,544 
(D (D 
(40) 14,224 
(5) 0,017 
-
(3) 0 
(3) 0 
-
(15) 0,806 
(9) 0,474 
(232) 22,247 
(149) 2,494 
(12) 0,051 1986 
(26) 5,972 
(D 
(124) 1,053 
(94) 0,659 
(19) 0,311 
(18) 0,307 
-
— 
(57) 1,463 
(53) 1,378 
(3) 1,020 
(D 
(50) 19,468 
(4) 1,501 
-
(13) 0,054 
(11) 0,049 
-
(21) 0,494 
(13) 0,481 
(313) 29,835 
(195) 4,375 
(4) 1,020 1987 
(13) 2,663 
(2) 0,231 
(64) 0,442 
(42) 0,223 
(12) 0,137 
(12) 0,137 
(D 
-
(75) 3,823 
(65) 1,308 
(8) 1,907 
(0) 0,497 
(133) 80,831 
(25) 0,422 
-
(90) 0,339 
(84) 0,262 
-
(93) 1,207 
(66) 0,166 
(489) 91,349 
(296) 3,246 
(5) 0,308 1988 
(4) 0,100 
(D 
(43) 41,180 
(27) 0,416 
(16) 0,807 
(8) 0,309 
-
(6) 0,046 
(4) 0,003 
(65) 3,509 
(40) 0,462 
(14) 2,718 
(7) 0,035 
(81) 103,507 
(19) 1,891 
~" 
(41) 0,315 
(38) 0,052 
-
(97) 2,762 
(57) 0,275 
(367) 154,944 
(201) 3,443 
(1) 0,494 1989 
(6) 0,023 
(5) 0,023 
(71) 18,064 
(14) 1,580 
(27) 13,097 
(9) 2,332 
(3) 0,043 
(13) 0,341 
(2) 0,030 
(121) 6,247 
(73) 2,922 
(11) 0,211 
(2) 0,140 
(242) 99,311 
(28) 1,582 
(D 
(73) 12,584 
(46) 1,433 
-
(161) 4,400 
(108) 0,669 
(729) 154,321 
(287) 10,711 
(7) 0,475 TOTAL POR 
ESTADO-MEMBRO 
(83) 17,015 
(17) 1,206 
(1002) 114,497 
(683) 19,878 
(167) 15,200 
(136) 3,829 
(4) 0,043 
(19) 0,387 
(6) 0,033 
(422) 17,533 
(321) 7,371 
(57) 6,507 
(31) 1,323 
(654) 353,322 
(115) 7,491 
(D 
(314) 16,890 
(271) 2,908 
-
(653) 13,846 
(387) 3,731 
(3376) 555,240 
(1967) 47,770 
(79) 3,481 
Observações •. (1) Para cada Estado-membro a 1a. linha indica o número e o montante dos casos comunicados e a 2a. linha indica as 
recuperações já efectuadas (número de casos e montante). A 3a. linha do Total CEE indica o número e o montante dos 
processos declarados irrecuperáveis, cuja carga financeira tenha sido aceite pela Comissão. 
(2) Em relação aos casos anteriores a 1980, só constam do quadro os processos em aberto no momento da alimentação da base 
C0MA35. 
(3) Os montantes estão convertidos à taxa de câmbio do ECU em vigor em 1.12.1989. rv> O 
ANEXO 22 
Repartição, por importância e Estados-membros, das comunicações efectuadas nos 
termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) n° 283/72 
1. Repartição das comunicações (Casos + Montantes) (X 1000 ECU) (1) 
ALEMANHA FRANÇA ITÁLIA BÉLGICA LUXEM. PAÍSES 
BAIXOS DINAMARCA IRLANDA REINO 
UNIDO GRÉCIA ESPANHA PORTUGAL TOTAL CEE 
Sem conseq. 
Rec. efect. 
- 5000 ECU 
5 A 10 
10 A 50 
50 A 100 
100 A 500 
500 A 1000 
+1 mil.ECU 
TOTAL 0 0 
14 191 
29 
8 
3 
1 63 
50 
88 
64 
7 1770 
3 2378 
6 13460 
71 18064 5 0 
70 2356 
18 48 
9 64 
10 192 
2 131 
4 901 
2 1448 
1 1107 
121 6247 12 0 
26 1457 
87 167 
6 41 
23 629 
6 447 
43 11800 
14 9798 
25 74972 
242 99311 4 0 
2 23 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
6 23 13 0 
34 1377 
19 48 
4 28 
8 131 
0 0 
0 0 60 
0 
0 0 
1375 
23 
7 
33 
0 
672 
0 6 0 
1 140 
0 0 5 0 
107 354 
1 0 2 10992 
81 12636 3 10991 
28 13101 18 
72 
0 
0 
0 
0 40 
2 
4 
1 
3 79 
14 
85 
84 
481 
12 230 1 579 
1 2736 
164 4412 1 0 
0 0 
0 0 
0 0 
2 43 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
3 43 2 0 
1 30 
5 18 
2 18 
1 41 
1 53 
1 181 
0 0 
0 0 
13 341 0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 51 0 
264 7303 
207 
34 446 
240 
56 1314 
12 839 
60 15805 
20 14203 
38 114258 
742 154408 i 
no 
i 
(1) POR ESTADO-MEMBRO (+C0NJUNT0 CEE) : COLUNA 1 « NUMERO DE CASOS 
COLUNA 2 « MONTANTES 
2. Repartição das comunicações (percentagens) (2) 
ALEMANHA FRANCA ITÁLIA BÉLGICA LUXEMBURGO PAÍSES 
BAIXOS DINAMARCA IRLANDA REINO 
UNIDO GRÉCIA ESPANHA PORTUGAL TOTAL CEE 
Sem conseq. 
Rec. efect. 
- 5000 ECU 
5 A 10 
10 A 50 
50 A 100 
100 A 500 
500 A 1000 
+1 mil.ECU 
TOTAL 0.0 0.0 | 4.1 0.0 
19.7 1.1 J 57.8 37.7 
40.8 0.3 j 14.9 0.8 
11.3 0.3 j 7.4 1.0 
4.2 0.5 | 8.3 3.1 
1.4 0.4 
9.9 9.8 
4.2 13.2 
8.5 74.4 
100.0 100.0 1.7 2.1 
3.3 14.4 
1.7 23.2 
0.8 17.7 
100.0 100.0 5.0 0.0 
10.6 1.5 
36.0 0.2 
2.5 0.0 
9.5 0.6 
2.5 0.4 
17.8 11.9 
5.8 9.9 
10.3 75.5 
100.0 100.0 66.7 0.0 
33.3 100.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
100.0 100.0 0.0 0.0 
100.0 0.0 
0.0 100.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
100.0 100.0 16.0 0.0 
42.0 10.9 
23.5 0.4 
4.9 0.2 
9.9 1.0 
1.2 0.5 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
2.5 87.0 
100.0 100 10.7 0.0 
32.2 10.5 
28.6 0.2 
3.6 0.1 
7.1 0.3 
0.0 0.0 
7.1 5.1 
0.0 0.0 
10.7 83.8 
100.0 100.0 50.0 0.0 
8.3 60.9 
0.0 0.0 
16.7 7.7 
25.0 31.4 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
100.0 100.0 3.0 0.0 
65.2 8.0 
24.4 1.8 
1.2 0.3 
2.4 1.9 
0.6 1.9 
1.8 10.9 
0.7 13.1 
0.7 62.1 
100.0 100 33.3 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
66.7 100.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
100.0 100.0 15.4 0.0 
7.7 8.8 
38.4 5.4 
15.4 5.4 
7.7 11.9 
7.7 15.5 
7.7 53.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
100.0 100.0 0.0 0.0 
9.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
0.0 0.0 
100.0 100.0 6.9 0.0 
35.6 4.7 
27.9 0.3 
4.6 0.2 
7.5 0.9 
1.6 0.5 
8.1 10.2 
2.7 9.2 
5.1 74.0 
100.0 100.0 
2) POR ESTADO-MEMBRO (+CONJUNTO CEE) : COLUNA 1 - X DO TOTAL DE CASOS COMUNICADOS 
COLUNA 2 » % DO MONTANTE TOTAL COMUNICADO POR GRUPO DE IMPORTÂNCIA 
TV) ; 
ANEXO 23 
RESULTADOS FINANCEIROS DOS TRABALHOS DE APURAMENTO DAS CONTAS DE 1987 (1) 
(Incluindo os prémios de não-comerciaIização e de reconversão) 
(montantes em milhões de ecus) (2) 
a) Despesas decl. em 1987 811,4 
b) Despesas excluídas do 
apuramento de 1987 
c) Despesas declaradas a 
título de exercícios 
anteriores e excluídas 
do apuramento dos mes­
mos exercícios 
d) Despesas que são objecte 
do prés. apur. (a-b+c) 811,4 
e) Despesas n/reconhecidas 0,3 
f) Despesas não reconheci­
das a título de um exer-
cicio anter ior e impu­
tadas aquando do apura­
mento de 1987 0,5 
g) Despesas totais reco­
nhecidas (d-e+f) 812,2 
h) Despesas imputadas, ob­
jecto do presente apu­
ramento (a comparar 
com d)) 811,3 
i) Resultado f inanceiro oc 
apuramento (h-g) - 0,9 DK DE EL 
1.051,9 
1.051,9 
- 4,9 
1.047,0 
1.055,0 
8,0 3.993,1 1.194,0 
3.993,1 
- 194,5 194,0 
5,4 
8,4 
3.790,2 
3.988,6 8,0 
1.180,6 
1.194,0 
I3.4 
(1) Com base na Decisão 89'5:~"CEE, alterada pela Decisão 90/213/CEE 
(2) Taxa de conversão de 31 'l,1388. ES 
672,6 
672,6 
- 24,2 
648,4 
673,8 
25,4 5.532,0 
5.532,0 
- 44,6 
1,5 
5.485,9 
5.525,2 
39,3 956,3 
956,3 
• 1,4 
955,4 3.792,8 
3.792,8 
- 96,4 
8,3 
954,9 3.704,7 
0,5 3.781,7 
77,0 1,5 
1,5 NL 
,5 2.740,7 PO 
1,5 i 2.740,7 
5,5 129,7 
2.740,7 ; 129,7 
i 
- 5,5 ! - 0,2 
2.735,2 ! 129,5 
129,8 
0,3 UK TOTAL CEE 
2.007,3 22.883.3 
2.007,3 22.883,3 
7,9 384,7 
0,1 9,0 
1.999,5 22.489,6 
2.007,1 22.864,1 
7.í 374,5 


ISSN 0257-9553 
COM(90) 397 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
03.09.1990 
N.° de catálogo : CB-CO-90-429-PT-C 
ISBN 92-77-63845-1 
PREÇO DE VENDA até 30 páginas: 3,50 ECU cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU 
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