PT Jornal Oficial da União Europeia CE 8/12

Terça-feira, 23 de Setembro de 2008

Melhorar a qualidade da formação dos professores

P6_TA(2008)0422

Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de Setembro de 2008, sobre a melhoria da qualidade da formação de professores (2008/2068 (INI))

2010/C 8 E/03

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a alínea q) do n.o 1 do artigo 3.o e os artigos 149.o e 150.o do Tratado CE,

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, intitulada «Melhorar a Qualidade da Formação Académica e Profissional dos Docentes» (COM(2007)0392), e os documentos de trabalho conexos dos serviços da Comissão (SEC(2007)0931 e SEC(2007)0933),

Tendo em conta a Decisão n.o 1720/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (1), no qual se prevê especificamente o objectivo de reforçar a qualidade e a dimensão europeia da formação de professores (alínea e) do n.o 2 do artigo 17.o),

Tendo em conta as oito competências-chave identificadas na Recomendação 2006/962/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, intitulada «Competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida — Quadro de referência europeu» (2),

Tendo em conta o programa de trabalho decenal «Educação e Formação para 2010», especificamente o seu Objectivo 1.1 — «Melhorar a Educação e a Formação dos Professores e dos Formadores» (3), bem como os subsequentes relatórios intercalares conjuntos sobre os progressos realizados para a sua execução,

Tendo em conta a política da União Europeia para o multilinguismo e o relatório do Grupo de Alto Nível da Comissão, sobre o Multilinguismo (2007),

Tendo em conta as Conclusões da Presidência da sessão especial do Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000,

Tendo em conta as Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Barcelona, de Março de 2002, que definiram objectivos concretos para melhorar, entre outros, a formação académica e profissional dos docentes e dos formadores,

Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 5 de Maio de 2003, sobre os níveis de referência dos resultados médios na educação e formação (benchmarks) (4),

Tendo em conta as conclusões do Conselho «Educação, Juventude e Cultura» na sua reunião de 15 e 16 de Novembro de 2007, especificamente as que dizem respeito à melhoria da qualidade da formação de professores (5),

Tendo em conta os inquéritos trienais levados a cabo pela OCDE no quadro do programa PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), bem como o relatório daquela organização intitulado «Teachers Matter: Attracting, Developing and Retaining Effective Teachers» («Os professores contam: atrair, desenvolver e manter professores eficazes») (2005),

Tendo em conta o relatório intitulado «How the world's best performing school systems come out on top» (McKinsey & Co, Setembro de 2007),

Tendo em conta o estudo publicado pelo Parlamento Europeu em Fevereiro de 2007, intitulado «Situação actual e perspectivas da educação física na União Europeia»,

Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Novembro de 2007, sobre o papel do desporto na educação (6),

Tendo em conta o artigo 45.o do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0304/2008),

A. Considerando que o ensino e a formação de elevada qualidade têm benefícios multifacetados que superam a criação de postos de trabalho e a promoção da competitividade, constituindo elementos importantes da formação ao longo da vida,

B. Considerando a necessidade de formar pessoas autónomas, informadas e empenhadas numa sociedade coesa, e que a qualidade do ensino é um factor crucial para concretizar as potencialidades da União Europeia em matéria de coesão económica e social, assim como de criação de emprego, competitividade e potencial de crescimento num mundo globalizante,

C. Considerando que o Fundo Social Europeu pode desempenhar um papel importante no desenvolvimento da educação e da formação, contribuindo para melhorar a formação de professores,

D. Considerando que a qualidade da formação de professores se reflecte na actividade docente e tem efeitos directos não só sobre o nível de conhecimentos mas também na personalidade dos alunos, em particular nos primeiros anos de escolarização,

E. Considerando que os desafios colocados à profissão docente aumentam à medida que os ambientes educativos se tornam mais complexos e heterogéneos; considerando que entre estes desafios se contam os avanços realizados na área das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), as mudanças nas estruturas sociais e familiares, e a crescente diversidade dos alunos em numerosos estabelecimentos de ensino, fruto do aumento da imigração e da emergência de sociedades multiculturais, do aumento da autonomia das escolas, a que está associado um aumento das tarefas dos professores, e a necessidade de dispensar mais atenção às necessidades individuais de aprendizagem dos alunos,

F. Considerando que existe uma nítida e positiva relação entre a formação de professores de elevada qualidade e taxas elevadas de aproveitamento dos discentes,

G. Considerando que à luz da crescente oferta de informação face ao avanço constante da digitalização, importa desenvolver a capacidade de utilizar eficazmente os meios de comunicação e os seus conteúdos em função dos objectivos e necessidades de cada pessoa, e que a educação para os meios de comunicação é uma forma de relação pedagógica com esses meios, que deve tornar os utilizadores capazes de desenvolverem uma atitude crítica e reflexiva em relação a todos os meios de comunicação,

H. Considerando que, na União Europeia, mais de 80 % dos professores do ensino primário e 97 % do ensino pré-escolar são mulheres, ao passo que no ensino secundário esse número é de apenas 60 %,

I. Considerando que a qualidade da formação de professores pode afectar os índices de abandono escolar precoce e a capacidade de leitura dos alunos mais velhos,

J. Considerando que o ensino pré-escolar e o ensino primário têm um impacto particularmente importante no futuro desempenho escolar das crianças,

K. Considerando que, não obstante os mais de 27 diferentes sistemas de formação de professores existentes na União Europeia, os desafios colocados à profissão docente são, na sua essência, comuns a todos os Estados-Membros,

L. Considerando que a docência é uma profissão vocacional em que a obtenção de elevados níveis de satisfação no emprego é importante para a manutenção de bons profissionais;

M. Considerando que seria injusto atribuir exclusivamente aos professores a responsabilidade pela sua acção educativa; que importa salientar que a capacidade dos professores para ministrar um ensino adequado a todos os alunos, criar um clima de convivência entre todos e reduzir os comportamentos violentos está intimamente ligada às condições em que leccionam, aos apoios disponíveis, ao número de alunos com dificuldades de aprendizagem em cada turma, ao ambiente social e cultural das escolas, à cooperação das famílias e ao apoio social recebido; que o nível de empenho dos professores depende em larga medida do empenho da sociedade na educação e que ambos estes factores se apoiam mutuamente para lograr alcançar um ensino melhor,

N. Considerando que devem ser desenvolvidos todos os esforços para garantir que todos os professores sintam que fazem parte de uma profissão respeitada e valorizada, uma vez que grande parte da identidade profissional depende da respectiva percepção pela sociedade,

O. Considerando que, para atrair para a profissão docentes de elevada qualidade é necessário garantir níveis equivalentes de reconhecimento social, estatuto e remuneração da actividade docente,

P. Considerando que professores e professoras desempenham um importante papel, quer do ponto de vista social, quer em termos comportamentais, podendo assumir uma importante função de modelo que supera o alcance das matérias tradicionais;

Q. Considerando que o objectivo da «igualdade de oportunidades para todos» está consagrado no Tratado CE, em particular ño artigo 13.o, o qual constitui a base jurídica da luta contra toda a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual,

R. Considerando que a qualidade dos estabelecimentos de ensino depende em larga medida do grau de autonomia conferido aos respectivos programa e gestão,

S. Considerando que as qualificações profissionais adequadas dos professores de educação física assume grande importância tanto para o desenvolvimento físico e mental das crianças, como para as incentivar a adoptarem uma forma de vida saudável,

1. Apoia firmemente a análise segundo a qual a melhoria da qualidade da formação de professores conduz a ganhos substanciais em termos de desempenho dos alunos;

2. Considera que a oferta de uma maior e melhor qualidade na formação de professores, a par de políticas orientadas para o recrutamento dos melhores candidatos à profissão docente, devem constituir prioridades fundamentais de todos os ministérios da educação;

3. Crê que o aumento das despesas com a educação deve ser direccionado para áreas que permitem obter os melhores resultados em termos de desempenho dos alunos;

4. Salienta que os Estados-Membros devem conferir maior importância e atribuir mais recursos à formação de professores, se pretendem realmente efectuar progressos significativos na consecução dos objectivos do programa «Educação e Formação para 2010» da Estratégia de Lisboa, designadamente a melhoria da qualidade do ensino e o reforço da formação contínua em toda a União;

5. Incentiva fortemente a promoção do desenvolvimento profissional contínuo e coerente dos professores ao longo das respectivas carreiras; recomenda que todos os professores obtenham regularmente oportunidades académicas, profissionais e financeiras, como bolsas de estudo do Estado, para melhorar e actualizar as respectivas competências e qualificações, bem como os seus conhecimentos pedagógicos; considera que estas oportunidades de formação devem ser estruturadas de modo a que as respectivas qualificações sejam reconhecidas em todos os Estados-Membros;

6. Salienta a necessidade de incrementar o diálogo e o intercâmbio de experiências a nível transnacional, especialmente no que diz respeito à possibilidade e à efectividade de um desenvolvimento profissional contínuo no domínio da formação de professores do ensino pré-primário, primário e secundário;

7. Insta a que seja dada especial atenção à integração inicial dos novos professores; incentiva o desenvolvimento de redes de apoio e programas de tutoria, através dos quais os professores com experiência e capacidade comprovadas podem desempenhar um papel fundamental na formação de colegas novos, transmitindo-lhes conhecimentos adquiridos ao longo de carreiras bem sucedidas, promovendo a aprendizagem em equipa e contribuindo para resolver o problema das taxas de abandono entre os recrutados mais recentes; está convicto de que, trabalhando e aprendendo em conjunto, os professores podem contribuir para melhorar não só os resultados da sua escola, mas também do ambiente educativo em geral;

8. Apela aos Estados-Membros a que, ao mesmo tempo que continuam a dar prioridade ao recrutamento e à manutenção dos melhores professores, assegurem, tornando designadamente esta profissão suficientemente atractiva, que a composição da classe docente a todos os níveis de ensino seja representativa da diversidade social e cultural da sociedade;

9. Destaca a estreita relação que existe entre a garantia de que o ensino seja uma profissão atractiva e gratificante, com boas perspectivas de progressão na carreira, e o recrutamento bem sucedido de licenciados e profissionais motivados e com um elevado nível de desempenho; exorta os Estados-Membros a adoptarem mais medidas para promover a docência enquanto opção de carreira para candidatos especialmente capazes;

10. Salienta a importância de uma política do género; salienta igualmente que é importante garantir que os professores do ensino pré-escolar e primário sejam de elevada qualidade e recebam o apoio social e profissional a um nível compatível com as responsabilidades inerentes à profissão;

11. Reconhece a importância da participação continuada dos professores em grupos de trabalho e de reflexão sobre a prática docente; acredita que esse trabalho deve ser apoiado por tutores e pelas autoridades no sector da educação; considera que a participação em tarefas de reflexão crítica sobre o trabalho de docência deveria gerar um maior interesse pelo trabalho dos professores e, consequentemente, melhores resultados;

12. Insiste no papel importante da escola na socialização e aprendizagem das crianças e, simultaneamente, como veículo de conhecimentos e capacidades que lhes permitam participar na sociedade democrática; destaca a importância de dispor de professores qualificados, competentes e experientes, que participem na elaboração de métodos de formação pedagógica eficazes para professores;

13. Exorta os Estados-Membros a assegurarem que no sistema de ensino público possam apenas leccionar educação física os professores com formação adequada nessa área;

14. Salienta as acentuadas diferenças existentes entre os salários médios dos professores, não apenas entre os vários Estados-Membros, mas também relativamente ao rendimento nacional médio e ao PIB per capita; acredita que os professores deverão beneficiar de bons pacotes remuneratórios, que reflictam a sua importância para a sociedade, e insta a que se resolva o problema da «evasão de cérebros» entre os professores mais qualificados, para cargos mais bem remunerados no sector privado, nomeadamente nos domínios da ciência e da tecnologia;

15. Salienta que os professores devem estar mais bem apetrechados para dar resposta ao conjunto de novas exigências que lhes são colocadas; reconhece os desafios que os desenvolvimentos das TIC representam para os professores, mas também as oportunidades; incentiva a atribuição de prioridade ao ensino das TIC durante a formação quer inicial quer contínua dos professores, por forma a garantir que estes tenham um conhecimento actualizado dos recentes desenvolvimentos tecnológicos e respectivas aplicações didácticas, e disponham das competências necessárias para tirar partido disso na sala de aula;

16. Considera que o objectivo da formação deve ser, entre outros, fornecer aos docentes o quadro inovador de que necessitam para incluir a perspectiva ambiental nas suas actividades e nas novas áreas temáticas; apoia a realização de seminários a nível local destinados a cobrir necessidades detectadas em áreas concretas e de cursos destinados aos docentes de um mesmo estabelecimento de ensino, a fim de pôr em prática projectos concretos que tenham em conta as suas necessidades e o seu contexto particular;

17. Sublinha que a mobilidade dos professores, uma melhor cooperação e trabalho de equipa podem fomentar a criatividade e a inovação dos métodos de ensino e facilitariam a aprendizagem assente nas melhores práticas;

18. Insta a Comissão a reforçar os recursos financeiros disponíveis para apoiar a formação de professores através do programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, e em especial o intercâmbio de professores entre escolas de países e regiões vizinhas; sublinha que a mobilidade facilita a disseminação de ideias e de melhores práticas no domínio do ensino, promove a melhoria de competências em línguas estrangeiras e a familiarização com outras culturas; salienta que os docentes devem dispor de melhores meios de aprendizagem de línguas ao longo da sua carreira, os quais, entre outras vantagens, permitirão retirar o máximo proveito das oportunidades que os programas de mobilidade da União Europeia proporcionam;

19. Insta a que nos planos curriculares de formação de professores seja conferida prioridade à educação para os meios de comunicação e a que os módulos de pedagogia para os meios de comunicação já em curso constituam um elemento importante da formação inicial para professores;

20. Destaca o papel fundamental das parcerias de escolas Comenius e Comenius-Regio neste quadro de mobilidade de professores;

21. Defende convictamente a aprendizagem de línguas estrangeiras a partir de tenra idade, bem como a inclusão do ensino de línguas em todos os currículos do ensino primário; salienta que, para atingir esse objectivo, é vital investir suficientes recursos no recrutamento e na formação de professores de línguas estrangeiras;

22. Salienta que cada professor e professora deve ter uma função de modelo no domínio e uso da própria língua, uma vez que este é um instrumento indispensável para a correcta transmissão de conhecimentos, facilita aos estudantes uma boa aprendizagem das restantes matérias, ao mesmo tempo que desenvolve a sua capacidade de comunicação, factor cada vez maior importância no desempenho de muitas profissões;

23. Sublinha a necessidade de que, em todos os Estados-Membros, os professores possuam aptidões certificadas que os habilitem a ensinar, pelo menos, uma língua estrangeira;

24. Insta a que, no quadro dos estudos e da formação contínua em comunicação, sejam promovidas competências no domínio da comunicação, não só na formação universitária, mas também na formação pós e extra-universitária de professores, através da cooperação entre os sectores público e privado;

25. Sublinha que nada substitui o tempo que o professor passa na sala de aula com os alunos e manifesta a sua preocupação pelo facto de a crescente carga administrativa e burocrática a que os professores têm de dar resposta poder prejudiciar tanto essa função, como o tempo necessário para preparar as aulas;

26. Requer a inclusão obrigatória da formação cívica tanto nos planos curriculares de formação de professores como nos estabelecimentos de ensino, para que professores e alunos disponham dos conhecimentos necessários sobre os direitos e obrigações cívicas assim como sobre a União Europeia, e possam analisar e examinar criticamente as actuais situações e processos políticos e sociais;

27. Considera que cada escola tem uma relação única com a sua comunidade local e que aos dirigentes escolares deve ser atribuído mais poder decisório, por forma a que possam lidar com os desafios que se colocam no plano educativo e com as exigências de ensino específicas ao seu ambiente, em colaboração com os pais e outros interessados da comunidade local; salienta que, com a chegada de população imigrante altamente diversificada, a classe docente deve estar especificamente preparada para situações e dinâmicas de carácter intercultural, não só no interior da escola, mas também em relação às famílias e à envolvente geográfica mais próxima, onde a diversidade tem o seu espaço natural;

28. Realça o impacto extremamente benéfico do Programa Comenius na classe docente, assim como a sua importância para as pequenas comunidades, em particular nas zonas social e economicamente desfavorecidas, na medida em que promove a inclusão e uma maior consciência da dimensão europeia da educação;

29. Saúda o acordo alcançado entre os Estados-Membros no sentido de unirem esforços para melhorarem a coordenação das políticas de formação de professores, nomeadamente através do método aberto de coordenação; exorta os Estados-Membros a tirarem plenamente partido desta oportunidade de aprenderem uns com os outros, e pede para ser consultado relativamente ao calendário e aos desenvolvimentos nesta matéria;

30. Sublinha a necessidade de dispor de melhores dados estatísticos sobre a formação de professores em toda a União, a fim de incentivar a partilha de informações, o reforço da cooperação e o intercâmbio de melhores práticas; propõe aos Estados-Membros que, em cooperação com a Comissão, introduzam sistemas que assegurem a pronta disponibilidade de dados comparativos sobre a formação de professores ao nível do ensino pré-escolar, primário e secundário;

31. Considera que, para erradicar a violência nos estabelecimentos de ensino, é de vital importância alcançar uma cooperação mais estreita entre docentes dirigentes e pais e criar as ferramentas e os procedimentos que permitam abordar esse fenómeno eficazmente;

32. Destaca a importância de um ensino adequado numa perspectiva de género e sublinha a importância da vertente do género na formação de professores;

33. Insta a Comissão a difundir «modelos de melhores práticas» oriundos dos Estados-Membros que permitam melhorar a preparação geral para a vida através de projectos escolares, como por exemplo, alimentação saudável e desporto, economia doméstica e planeamento financeiro privado;

34. Exorta os Estados-Membros a integrarem programas de resolução de conflitos nos planos curriculares de formação de professores, para que cada professor aprenda novas estratégias de resolução de todo o tipo de conflitos dentro da sala de aula e, também, para que saibam também lidar com a violência e a agressão;

35. Insta os Estados-Membros a incluírem nos planos curriculares de formação de professores conhecimentos básicos sobre a União Europeia e as respectivas instituições e modo de funcionamento e a preverem viagens de estudo às instituições por parte dos candidatos à profissão docente;

36. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros, à OCDE, à Unesco e ao Conselho da Europa.

(1) JO L 327 de 24.11.2006, p.45.

(2) JO L 394 de 30.12.2006, p.10.

(3) JO C 142 de 14.6.2002, p.7.

(4) JO C 134 de 7.6.2003, p.3.

(5) JO C 300 de 12.12.2007, p. 6.

(6) Textos Aprovados, P6_TA(2007)0503.