[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 8.11.2006

COM(2006) 675 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

AS REGIÕES E A MUDANÇA ECONÓMICA

{SEC(2006) 1432}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

AS REGIÕES E A MUDANÇA ECONÓMICA

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"A reforma económica está em curso e a Europa está a avançar. Se pudermos redobrar de energias, a Estratégia de Lisboa renovada poderá representar um verdadeiro ponto de viragem no sentido do crescimento e da criação de empregos na Europa. Chegou a altura de passar a uma velocidade superior." José Manuel Durão Barroso 25 de Janeiro de 2006 |

"O Conselho Europeu congratula-se com a Comunicação da Comissão "Passar a uma velocidade superior". Convida, assim, o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros a organizarem um intercâmbio prático de experiências." Conselho Europeu 24 de Março de 2006 |

Resumo

Em 2007-2013, a Comissão pretende concentrar esforços, em conjunto com os Estados-Membros, em dois instrumentos da política regional europeia – o programa de cooperação inter-regional e o programa em rede de desenvolvimento urbano – para testar as melhores práticas em matéria de modernização económica e fomento da competitividade. Esta nova iniciativa – designada "As Regiões e a Mudança Económica" – virá reforçar o contributo da Política de Coesão europeia para os objectivos da Agenda de Lisboa renovada. O orçamento total ronda os 375 milhões de euros.Graças a esta nova iniciativa, o programa de cooperação inter-regional e o programa em rede de desenvolvimento urbano poderão continuar a progredir como até aqui. As redes voluntárias de Estados-Membros, regiões e cidades que participam na iniciativa seleccionarão os temas de desenvolvimento que lhes interessa explorar no âmbito de redes comuns co-financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Os Estados-Membros, as regiões e as cidades participantes continuarão a desempenhar um papel principal na animação e no trabalho das redes.

A novidade em 2007-2013 é que será a Comissão a apresentar às redes vários temas centrados na modernização económica e na Agenda de Lisboa renovada. Quando os Estados-Membros, as regiões e as cidades aceitarem esses temas terão a possibilidade de trabalhar mais estreitamente com a Comissão. A segunda grande novidade consiste em colocar no âmago desta iniciativa uma vertente acelerada. Assim, a Comissão poderá desempenhar o principal papel na experimentação das ideias seleccionadas para a sua rápida divulgação através de todos os programas da política regional europeia financiados pelo FEDER, os programas estruturantes. As redes voluntárias serão organizadas em torno dos temas seleccionados e beneficiarão do contributo da Comissão que as animará e recolherá os resultados obtidos. Desta forma, a Comissão pode dispor de um fórum para testar as suas ideias de modernização económica no âmbito dos temas apresentados. Os temas serão escolhidos e os programas serão animados graças à acção coordenada dos serviços da Comissão.

Duas outras novidades visam reforçar a comunicação e divulgação das melhores práticas, em especial relacionadas com projectos que claramente contribuem para a agenda da União em matéria de emprego e crescimento. A primeira é a realização de uma conferência anual subordinada ao tema "As Regiões e a Mudança Económica" (em conjunto com um website correlacionado e publicações associadas) cuja organização coincidirá com a do Conselho Europeu da Primavera, em Março de 2007. A segunda será a introdução de prémios anuais para as melhores ideias de projectos em diferentes categorias de modernização económica.

A iniciativa "As Regiões e a Mudança Económica" poderia ainda, sempre que tal fosse pertinente, ser incluída no âmbito dos relatórios intercalares que a Comissão apresenta anualmente ao Conselho Europeu sobre a Agenda de Lisboa renovada.

Os serviços da Comissão, os Estados-Membros, as regiões e as cidades trabalharão de maneira coordenada para garantir o maior apoio possível à iniciativa e à vertente acelerada. Prevê-se que as primeiras redes temáticas estejam a funcionar em finais de 2006.

Introdução

1. A Política de Coesão europeia responde ao desafio lançado pelo Presidente Barroso, em Janeiro de 2006, no sentido de "passar a uma velocidade superior" para gerar crescimento e mais e melhores empregos.

Nos nove meses passados desde que foi lançado o repto à União de redobrar esforços para operar a mudança económica, os Estados-Membros, as regiões e as cidades, em estreita colaboração com a Comissão, deram início à preparação intensiva dos novos programas de desenvolvimento até 2013. Os programas beneficiarão de apoio comunitário no valor de 350 mil milhões de euros e absorverão um investimento nacional público e privado superior a 150 mil milhões de euros. A sua adopção pela Comissão será realizada na primeira parte de 2007.

2. Estes programas constituem o culminar de várias medidas lançadas pela Comissão para garantir que este esforço de investimento no valor de 500 mil milhões de euros reúna o apoio da União para a modernização da economia e o reforço da competitividade.

- A Comissão estabeleceu – com o apoio do Conselho Europeu – uma relação estreita entre o enquadramento normativo da Política de Coesão europeia e a Agenda de Lisboa renovada, fazendo uma clara ligação entre a convergência económica regional e a modernização económica.

- Introduziu, além disso, objectivos quantitativos para os Estados-Membros, o que os ajudará e às respectivas regiões a concentrar os fundos da Política de Coesão (FEDER, FSE e Fundo de Coesão) em investimentos de modernização. Esta concentração será obtida decidindo que as regiões mais desfavorecidas destinarão 60% do seu investimento à modernização, entre 2007 e 2013. Para as restantes regiões o objectivo a alcançar será 75%. O objectivo de 60% é voluntário no caso dos 10 Estados-Membros da UE, embora vários o tenham adoptado.

- O Conselho adoptou as Orientações Estratégicas Comunitárias em matéria de Coesão, que se centram em três prioridades de modernização, e adoptou as orientações pormenorizadas para os investimentos em desenvolvimento urbano.

Cada uma destas decisões da Comissão ajuda os Estados-Membros, as regiões e as cidades a obter esses investimentos através dos respectivos programas de convergência económica para maximizar o valor acrescentado em termos de modernização económica e aumento da competitividade. Elas impulsionam a Política de Coesão europeia para a velocidade superior. Muito mais pode ser realizado.

"As Regiões e a Mudança Económica" e a vertente acelerada

3. Os programas de Convergência Regional e de Competitividade e Emprego que distribuem os dinheiros atribuídos pelo FEDER e pelo FSE à Política de Coesão são geridos de maneira descentralizada, no pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade. A escolha dos investimentos que deverão beneficiar do co-financiamento do FEDER e do FSE em 2007-2013 será efectuada maioritariamente pelos próprios Estados-Membros, regiões e cidades.

A iniciativa "As Regiões e a Mudança Económica" será dedicada à descoberta das melhores práticas de modernização económica, em particular no âmbito de projectos que contribuam para a agenda europeia em matéria de crescimento e emprego, e à sua divulgação em todas as regiões para estimular o crescimento regional e a redução das disparidades económicas. Desempenhará por isso um papel importante na execução das Orientações Estratégicas Comunitárias em matéria de Coesão, que sublinham a importância de partilhar estratégias nacionais, regionais e locais e de criar redes, especialmente para garantir a transferência de ideias para os principais programas de coesão, nacionais e regionais[1]. Será particularmente importante para os Estados-Membros e as regiões que se encontram mais afastadas da média dos resultados da União.

A iniciativa "As Regiões e a Mudança Económica" pretende centrar-se, em conjunto com os Estados-Membros, em dois instrumentos da política regional europeia – o programa de cooperação inter-regional e o programa em rede de desenvolvimento urbano – em torno de temas sobre desenvolvimento económico apresentados pela Comissão e coerentes com as Orientações Estratégicas em matéria de Coesão. Funcionará no âmbito do novo Objectivo de Cooperação Territorial[2]. Os dois instrumentos terão um orçamento global de 375 milhões de euros em 2007-2013.

4. A iniciativa "As Regiões e a Mudança Económica" introduz várias novidades.

- As regiões e as cidades continuarão a ter possibilidade de formarem e gerirem as suas próprias redes mas também serão instadas a fazê-lo em torno de temas seleccionados para fazerem a ligação entre as políticas da União e a agenda de modernização. A Comissão contará com a acção coordenada dos seus serviços para estabelecer os temas a tratar, em conjunto com os Estados-Membros (ver pontos 14 a 16 e documento de trabalho da Comissão, SEC(2006) 1432).

- A nova vertente acelerada criará rapidamente um terreno propício à experimentação de novas ideias propostas pelos Comissários e seus serviços. Com esta vertente, a Comissão será o principal motor da criação de redes de regiões e cidades voluntárias e da animação dos programas (ver pontos 7 e 8).

- Haverá uma "ponte" nos dois sentidos, entre o desenvolvimento temático e os principais programas da Política Regional europeia. Os projectos experimentados no âmbito da iniciativa (orçamento de 375 milhões de euros), graças a esta "ponte" de dois sentidos, serão rapidamente absorvidos pelos programas principais (ver pontos 9 e 10).

- As regiões ou as cidades cujos projectos já desenvolvidos a nível individual ou conjunto sejam considerados exemplos de melhores práticas, terão a oportunidade de os desenvolver de forma acelerada para que possam ser ampla e rapidamente divulgados.

- As regiões e as cidades que participarem na iniciativa devem comprometer-se a introduzir de forma pró-activa as ideias sobre boas práticas nos respectivos programas principais. Podem fazê-lo dando à iniciativa um destaque prioritário (nos programas FEDER) ou introduzindo uma cláusula específica nos seus programas principais. Tal compromisso será exigido para poderem participar na vertente acelerada.

- A iniciativa "As Regiões e a Mudança Económica" será objecto de um esforço de comunicação redobrado e vigoroso para acelerar a divulgação das melhores práticas em todas as regiões e cidades da União. Esse esforço inclui a introdução de prémios anuais à inovação regional para projectos cujos resultados se destaquem pela elevada qualidade em termos de modernização económica (ver pontos 11 a 13).

5. Essas novidades devem garantir que a iniciativa dote a União de um novo instrumento de rápida modernização económica e maior competitividade, dando à Comissão uma função clara no âmbito da vertente acelerada. Dará oportunidade às regiões e cidades para trabalharem em temas específicos de modernização económica. Estimulará mais ainda uma reflexão progressista sobre a execução dos programas financiados pela política regional europeia, por intermédio do FEDER, e garantirá a melhoria contínua do seu contributo para os objectivos de modernização.

6. A iniciativa será fácil de gerir, sem introduzir nova burocracia, visto que utilizará os instrumentos já existentes dos programas de Cooperação Inter-regional e da Rede de Desenvolvimento Urbano. Respeitará plenamente os princípios de subsidiariedade e descentralização. Virá completar as decisões e as acções já iniciadas pela Comissão e pelo Conselho.

7. Além de assegurar o co-financiamento dos programas da iniciativa, através do objectivo de cooperação territorial europeia da Política de Coesão, a Comissão prestará o apoio técnico e administrativo de que as redes inseridas na vertente acelerada possam necessitar. O co-financiamento das ideias comprovadas pode ser assumido pelos programas da Política Regional europeia assistidos pelo FEDER ou por modalidades de financiamento organizadas pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento. A assistência técnica da iniciativa JASPERS pode igualmente desempenhar um papel a nível do desenvolvimento dos projectos.

8. A vertente acelerada formará parte integrante da iniciativa "As Regiões e a Mudança Económica". Tal como acontece com as restantes vertentes da iniciativa, as regiões e cidades podem participar na vertente acelerada mas, e esta é uma diferença importante, a Comissão será o seu motor principal. A Comissão seleccionará os temas a tratar em cooperação com os Estados-Membros; convidará as regiões e as cidades interessadas a participar nas redes envolvidas; animará em conjunto com as autoridades responsáveis as redes temáticas; e coligirá os resultados. Além disso, as redes que optarem pela vertente acelerada beneficiarão de ajuda técnica destinada a planificar os testes e as avaliações dos métodos das melhores práticas. Tal como todas as restantes vertentes da iniciativa, a ajuda far-se-á a título dos mecanismos existentes de Cooperação Inter-regional e de Desenvolvimento Urbano.

A "ponte" nos dois sentidos

9. A experiência demonstrou a necessidade de estabelecer uma relação estável entre esquemas-piloto que desenvolvem novas ideias e os programas de Política Regional europeia financiados pelo FEDER que beneficiam da maior parte do orçamento desta política. Este aspecto é fundamental para que as novas ideias se divulguem e implementem com rapidez. A iniciativa "As Regiões e a Mudança Económica", e especialmente a sua vertente acelerada, comportará a possibilidade de proceder a intercâmbios nos dois sentidos. A iniciativa aproveita a experiência da iniciativa comunitária EQUAL, já responsável por um importante contributo para a divulgação de melhores práticas nos domínios de acção co-financiados pelo FSE.

Em primeiro lugar, as regiões que desenvolveram ideias que forem consideradas exemplos de melhores práticas – quer através dos programas de Política Regional europeia financiados pelo FEDER ou outros programas comunitários, nacionais ou regionais – poderão beneficiar da avaliação e divulgação dessas ideias na União, por intermédio da iniciativa.

Em segundo lugar, os Estados-Membros, as regiões e as cidades participantes nas redes da iniciativa terão que demonstrar que podem fazer a ligação entre o seu trabalho nessas redes e os seus programas principais. Pretende-se, assim, garantir a rápida inclusão das ideias da iniciativa nos principais programas da iniciativa, pelo que esta "ponte" será essencial para as regiões que participam nas redes adeptas da vertente acelerada.

10. Esta ligação entre os dois tipos de actividade de desenvolvimento regional pode ser assegurada de várias formas fáceis – por exemplo, dando prioridade à iniciativa nos programas FEDER ou incluindo uma cláusula específica nos programas principais das regiões e das cidades participantes na iniciativa para garantir a aceitação de novas ideias.

Um esforço de comunicação acrescido

11. A eficácia da comunicação será uma preocupação fundamental da iniciativa "As Regiões e a Mudança Económica". Visa-se, assim, garantir a divulgação rápida das ideias, dos resultados e da informação detalhada sobre os projectos que incluem melhores práticas. Para isto será necessário um esforço coordenado das unidades de informação dos serviços da Comissão para pôr em prática seminários, publicações e outros instrumentos de comunicação.

12. Um dos elementos-chave será a realização anual da conferência "As Regiões e a Mudança Económica", por forma a coincidir com o Conselho Europeu da Primavera. Ficará claramente demonstrado desta maneira que as políticas comunitárias podem dar um contributo para a modernização da economia e para se atingirem os objectivos da Agenda de Lisboa. A primeira destas conferências realizar-se-á em Março de 2007.

Nessa altura será activada um novo website dedicado ao intercâmbio de boas práticas. De início incluirá informação sobre 50 projectos nas principais áreas políticas da investigação e da inovação técnica; da sociedade da informação; do desenvolvimento económico sustentável; e da engenharia financeira. A informação será baseada na experiência adquirida pelos programas em curso. Até ao final de 2007 os projectos incluídos deverão totalizar um mínimo de 150. Cada ano a Comissão publicará para a conferência um volume com informação pormenorizada sobre os projectos de melhores práticas retirados das diferentes fontes utilizadas pela iniciativa.

13. A política de comunicação da iniciativa integrará a criação de prémios anuais à inovação para os melhores projectos na área dos temas relacionados com a modernização económica. Estes prémios virão melhorar a informação sobre melhores práticas, estimular o intercâmbio de experiências e conferir visibilidade para uma reflexão progressista. Serão apresentados anualmente na conferência de Primavera promovida pela iniciativa. As modalidades de candidatura aos prémios serão anunciadas na conferência de Março de 2007.

"As Regiões e a Mudança Económica" e a vertente acelerada: resumo

O quadro seguinte resume as características da iniciativa "As Regiões e a Mudança Económica", dando particular destaque à vertente acelerada:

"As Regiões e a Mudança Económica" | Vertente acelerada |

Redes dedicadas aos temas da modernização económica e da competitividade | Sim | Sim |

Principal motor da criação de redes | Região ou cidade | Comissão |

Principal interveniente na rede | Região ou cidade | Região ou cidade |

Apoio da Política Regional europeia ao programa das redes | Sim | Sim |

Apoio complementar da Comissão para assistência técnica e administrativa | Não | Sim |

Avaliação de resultados | Regiões e cidades | Comissão, regiões e cidades |

Compromisso para integrar pró-activamente ideias de melhores práticas nos programas principais | Desejável | Essencial |

Participação das autoridades de gestão dos programas nas redes | Desejável | Essencial |

Participação nos prémios anuais da iniciativa "As Regiões e a Mudança Económica" | Sim | Sim |

Rápida difusão de resultados | Desejável | Essencial |

Temas de modernização

14. O novo quadro normativo para a Política de Coesão de 2007-2013 perspectiva as orientações estratégicas de investimento que os Estados-Membros e as regiões devem seguir em função do objectivo último da modernização económica, instando-os a maximizar o efeito de convergência dos seus investimentos ao concentrar, sempre que isso se revele útil, os esforços nos temas indicados nas orientações. A escolha do tema pode variar entre Estados-Membros e regiões consoante a situação económica de cada um. O esforço de concentração será potenciado pela atribuição dos objectivos.

15. As orientações estratégicas oferecem aos Estados-Membros e às regiões uma vasta gama de temas em torno dos quais podem estruturar os respectivos programas de desenvolvimento económico. As três grandes linhas temáticas e a dimensão territorial transversal das orientações podem resumir-se da seguinte maneira:

- reforçar a capacidade de atracção dos Estados-Membros, das regiões e das cidades, melhorando a acessibilidade, assegurando serviços de qualidade e nível adequados e preservando o seu potencial ambiental;

- incentivar a inovação, o espírito empresarial e o crescimento da economia baseada no conhecimento, promovendo as capacidades de investigação e inovação, incluindo a inovação ecológica, e as novas tecnologias da informação e da comunicação;

- criar mais e melhor emprego, atraindo mais pessoas para o mercado de trabalho ou para a actividade empresarial, melhorando a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e aumentando os investimentos no capital humano;

- obter mais potencial de crescimento e um desenvolvimento regional equilibrado, prestando particular atenção ao contexto geográfico específico.

Estas orientações são semelhantes às áreas de acção prioritária que o Conselho Europeu identificou em Março de 2006: investir mais no conhecimento e na inovação; despoletar o potencial das empresas, especialmente das PME; e aumentar as oportunidades de emprego para as categorias prioritárias. O Conselho Europeu chamou igualmente a atenção para a importância dos investimentos no sector da energia. Regra geral, a iniciativa contribuirá para os objectivos transversais da Política de Coesão, como a promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, a redução das insuficiências e a promoção do desenvolvimento sustentável.

16. Muito do trabalho até agora desenvolvido pelos vários serviços da Comissão diz respeito à selecção dos temas para a iniciativa "As Regiões e a Mudança Económica". Os temas são descritos mais em pormenor no documento da Comissão, SEC(2006) 1432.

A cooperação entre os serviços da Comissão, que conduziu à selecção dos temas, continuará durante a execução da iniciativa "As Regiões e a Mudança Económica", especialmente no âmbito da sua vertente acelerada. A liderança das várias redes temáticas que optaram pela vertente acelerada será partilhada pelos diferentes serviços da Comissão. O objectivo é manter uma ligação forte entre as políticas comunitárias e as redes temáticas, para que as diferentes políticas possam experimentar ideias importantes relacionadas com a modernização económica.

Próximas Etapas

17. Os serviços da Comissão, os Estados-Membros, as regiões e as cidades trabalharão de maneira coordenada para garantir o maior apoio possível à iniciativa e à sua vertente acelerada. A Presidência finlandesa encerra as discussões numa reunião informal dos Ministros da Política Regional, que se realizará em Bruxelas, em 21 de Novembro, quando propuser aos Estados-Membros que aprovem a nova perspectiva dos instrumentos existentes e a escolha dos temas e objectivos proposta pela Comissão.

O trabalho dos serviços da Comissão para organizarem a vertente acelerada encontra-se bastante avançado, prevendo-se que as primeiras redes temáticas estejam a funcionar em finais de 2006.

. ele/ela

[1] COM (2006) 386 final, proposta de decisão da Comissão sobre as Orientações Estratégicas Comunitárias em matéria de Coesão, considerando 13.

[2] A base jurídica é o n.º 3 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999; para mais pormenores sobre as medidas de execução consulte-se o Regulamento FEDER n.º 1080/2006, de 5 de Julho de 2006.