relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/010 ES/Castilla y León, Espanha)

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) até um limite máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011) para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro.

As regras de elegibilidade aplicáveis às contribuições do FEG para as candidaturas apresentadas até 31 de dezembro de 2013 estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Em 5 de dezembro de 2013, a Espanha apresentou a candidatura «EGF/2013/010 ES/Castilla y León» a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos em três empresas da divisão 16 (Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria) da NACE Rev. 2, na região de Castilla y León de nível NUTS II (ES41), em Espanha.

Após uma análise exaustiva dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA

Dados essenciais: N.º de referência do FEG EGF/2013/010 Estado-Membro Espanha Artigo 2.º b) Empresas em questão 3 Região NUTS II Castilla y León (ES41); Divisão da NACE Rev. 2 16 (Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria) Período de referência 28.12.2012-28.9.2013 Data de início dos serviços personalizados 1.2.2014 Data da candidatura 5.12.2013 Número de despedimentos durante o período de referência 587 Trabalhadores despedidos que se espera participarem nas medidas 400 Despesas com serviços personalizados (em euros) 1 350 000 Despesas ligadas à execução do FEG (em euros) 50 000 Despesas ligadas à execução do FEG (%) 3,57 Orçamento total (em euros) 1 400 000 Contribuição do FEG (50 %) (em euros) 700 000

1.A candidatura foi apresentada à Comissão em 5 de dezembro de 2013 e completada com informação adicional até 25 de março de 2014.

2.A candidatura cumpre os critérios de intervenção do FEG previstos no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas referido no artigo 5.º do mesmo regulamento.

Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização

3.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, a Espanha argumenta que o mercado de obras de marcenaria e carpintaria para construções está a diminuir em todo o mundo e o volume do comércio mundial (exportações mundiais) destes produtos tem vindo a decrescer nos últimos anos. De acordo com dados Comtrade das Nações Unidas, as exportações mundiais de obras de marcenaria e carpintaria para construções atingiram, em 2008, 14,2 mil milhões de dólares americanos, contra os 13,7 mil milhões registados em 2011, o que representa uma diminuição de 3,40 %. No período 2008-2011, o volume das exportações da UE-27 de obras de marcenaria e carpintaria para construções diminuiu 10,33 %.

Volume do comércio mundial de obras de marcenaria e carpintaria para construções

(milhões de USD)

2008 2009 2010 2011 Nível mundial 14 183,8 11 036,9 11 711,0 13 710,5 UE-27 2 445,9 1 835,3 1 964,8 2 193,3

Fonte: Dados Comtrade (Nações Unidas).





Volume do comércio mundial de obras de marcenaria e carpintaria para construções

(variação em %)





4.O Estado-Membro que apresenta a candidatura refere as estatísticas Comtrade das Nações Unidas para demonstrar a diminuição da quota da UE-27 no volume do comércio mundial de obras de marcenaria e carpintaria para construções, que baixou de 17,24 % em 2008 para 16 % em 2011; por outro lado, no mesmo período, as Filipinas quase duplicaram a sua quota de mercado (que passou de 6,31 % para 12,13 %), com aumentos a registarem-se também, ainda que em menor escala, em outros países do Extremo Oriente, como a China (15 %) e a Malásia (37 %). Esta diminuição da quota de mercado da UE-27 teve um impacto negativo no número de empresas que operam no setor, bem como no emprego. No documento de trabalho que acompanha a Comunicação da Comissão sobre «Uma nova estratégia da UE para as florestas e o setor florestal», a Comissão referiu que o número de empresas do setor da madeira e suas obras diminuiu 8 % no período 2003-2010, enquanto o emprego nesse setor decresceu 20 % no período 2000-2011.

5.De acordo com as autoridades espanholas, no período 2008-2011, o volume de exportações de obras de marcenaria e carpintaria para construções das empresas da região de Castilla y León diminuiu, à semelhança do que aconteceu com as exportações a nível da UE. No entanto, embora as exportações da UE-27 tenham diminuído 10,33 %, o declínio das exportações registado pelas empresas de Castilla y León foi de 37 %.

6.Além disso, citando dados do INE, as autoridades espanholas argumentam que, em resultado da contração do mercado mundial de obras de marcenaria e carpintaria para construções e da perda da quota de mercado da UE-27, o número de empresas fabricantes de madeira e cortiça e suas obras, exceto mobiliário, em Castilla y León, diminuiu, passando de 1 100 em 2008 para 855 em 2013, o que representa uma diminuição de 22,3 %. A nível nacional, a diminuição foi ainda maior. No período 2008-2013, o número de empresas passou de 16 575 para 11 806, o que corresponde a uma diminuição de 28,8 %.

7.Os despedimentos em Castilla y León podem ser relacionados com estas mudanças estruturais importantes no comércio mundial de obras de marcenaria e carpintaria para construções, com os consequentes efeitos na divisão 16 da NACE Rev. 2.