[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 10.8.2010

COM(2010) 427 final

R ELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a viabilidade de elaboração de listas de zonas em países terceiros com baixas emissões de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a viabilidade de elaboração de listas de zonas em países terceiros com baixas emissões de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

INTRODUÇÃO

A Directiva Energias Renováveis[1] (a Directiva) estabelece critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis e biolíquidos. A Directiva Qualidade dos Combustíveis[2] fixa os critérios correspondentes no que respeita aos biocombustíveis. Estes critérios são aplicáveis aos biocombustíveis e biolíquidos produzidos na UE e aos biocombustíveis e biolíquidos importados.

Uma parte destes critérios de sustentabilidade consiste num mecanismo destinado a assegurar que os biocombustíveis e biolíquidos utilizados para satifazer os objectivos da UE permitem reduções dos gases com efeito de estufa de, pelo menos, 35 % relativamente aos combustíveis que substituem[3], quando se trata da substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis. Para facilitar o cumprimento deste critério, o anexo V, parte A, da Directiva contém os valores por defeito das reduções dos gases com efeito de estufa para os diversos modos de produção de combustível.

Regra geral, os produtores podem sempre citar um valor por defeito para o biocombustível e biolíquido que fornecem, em alternativa ao cálculo do valor real. Contudo, para matérias-primas cultivadas na União, os valores por defeito só podem ser utilizados se as matérias-primas forem cultivadas em zonas incluídas nas listas apresentadas pelos Estados-Membros, onde é possível esperar que as emissões provenientes do cultivo sejam iguais ou inferiores às mencionadas no anexo V, parte D, da Directiva[4].

A Directiva exige que a Comissão apresente um relatório, até 31 de Março de 2010, indicando se seria possível aplicar uma abordagem semelhante às matérias-primas cultivadas em países terceiros. O presente relatório vem dar cumprimento a esta obrigação[5].

O presente relatório serve-se dos números do articulado da Directiva Energias Renováveis para remeter para disposições específicas. O Quadro 1 abaixo indica a correspondência com as disposições relativas aos biocombustíveis na Directiva Qualidade dos Combustíveis. As referências do presente relatório à «Directiva» remetem para a Directiva Energias Renováveis. Sempre que a Directiva Qualidade dos Combustíveis contenha uma disposição correspondente, as referências remetem igualmente para essa Directiva.

Quadro 1: Artigos e anexos referidos no presente relatório

Directiva Energias Renováveis | Directiva Qualidade dos Combustíveis |

Artigo 19.º: Cálculo do impacto dos biocombustíveis e biolíquidos nos gases com efeito de estufa | Artigo 7.º-D: Cálculo das emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida dos biocombustíveis |

Anexo V: Regras para o cálculo do impacto dos biocombustíveis, outros biolíquidos e dos combustíveis fósseis de referência na formação de gases com efeito de estufa | Anexo IV: Regras de cálculo das emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida provenientes dos biocombustíveis |

VALORES POR DEFEITO PARA AS EMISSÕES DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA

Os valores por defeito previstos na Directiva dividem as emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos modos de produção dos biocombustíveis e biolíquidos em três partes: «cultivo» «processamento» e «transporte e distribuição». Os valores por defeito mencionados na Directiva baseiam-se no estudo Well-to-Wheel do JEC[6]. O elemento «cultivo» contribui normalmente com 30 – 70 % das emissões globais, em função do modo de produção; o «processamento» é responsável por 25 – 60 % e as restantes emissões (muitas vezes relativamente menores, situando-se em geral na gama dos 2 – 20 %) provêm do «transporte e distribuição».

Segundo o estudo Well-to-Wheel do JEC, os principais componentes do elemento «cultivo» são a produção de fertilizantes, as emissões provenientes das máquinas e as emissões de N2O do solo[7]. Estas últimas representam 40 – 70 % das emissões provenientes do cultivo (em certos casos, ainda mais), em função do modo de produção. O Quadro 2 abaixo mostra alguns exemplos em que o total das emissões provenientes do cultivo e das emissões de N2O do solo é comparado com o conjunto das emissões totais do modo de produção[8].

Quadro 2: Emissões de gases com efeito de estufa provenientes do cultivo comparadas com o total de emissões do modo de produção

Emissões do cultivo [ gCO2eq./MJ ] | Total de emissões do modo de produção [ gCO2eq./MJ ] | Cultivo em percentagem do total de emissões do modo de produção | Emissões de N2O [ gCO2eq./MJ ] | Emissões de N2O em percentagem das emissões do cultivo |

Etanol de beterraba sacarina | 12 | 33 | 35 % | 6,2 | 54 % |

Etanol de cana-de-açúcar | 14 | 24 | 60 % | 6,9 | 47 % |

Biodiesel de colza | 29 | 46 | 63 % | 18,0 | 62 % |

Biodiesel de girassol | 18 | 35 | 50 % | 9,4 | 53 % |

Não se prevê que as emissões resultantes da produção de fertilizantes e das máquinas sejam difíceis de estimar nas diversas regiões. Em contrapartida, as emissões de N2O revelam uma substancial variação espacial e são difíceis de estimar. Existem diversas abordagens para esse fim e a incerteza é considerável. Tendo em conta o que precede, o presente relatório incide na viabilidade de estimar, de forma fiável, as emissões regionais de N2O nos países terceiros.

SITUAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO NO DOMÍNIO DAS EMISSÕES DE N 2 O PROVENIENTES DO CULTIVO

Existem dois métodos diferentes de modelização das emissões de N2O:

- modelos de ecossistemas baseados em processos que reproduzem os processos e factores que ocasionam emissões no solo;

- técnicas estatísticas que identificam as correlações existentes entre os factores de controlo e as emissões registadas através de medições no terreno[9].

Ambas as abordagens podem ser utilizadas para desenvolver factores de emissões como os apresentados pelo IPCC para contabilizar emissões de gases com efeito de estufa no âmbito da CQNUAC. O IPCC propõe três abordagens distintas, de complexidade crescente, de acordo com os dados e modelos disponíveis. A mais simples, designada por abordagem de nível 1, consiste em multiplicar os factores de emissão por valores relativos, por exemplo, à aplicação de fertilizantes. Porém, a abordagem de nível 1 constitui uma vasta simplificação. O intervalo de incerteza de -70 % a +300 % para os factores de emissão directa por defeito indicados pelo IPCC[10] relativamente à abordagem de nível 1 dá uma indicação do grau de incerteza. Mesmo este intervalo de incerteza não abrange algumas das medições efectuadas no terreno[11].

Um exemplo de modelo baseado num processo é o modelo DNDC. Foi utilizado para calcular as emissões de N2O das culturas europeias, que constam do relatório Well-to-Wheel do JEC[12]. Um modelo baseado num processo, como o modelo DNDC, pode proporcionar resultados rigorosos, na medida em que permite ter em conta uma série de factores ambientais, incluindo as suas interacções. Porém, o resultado depende da qualidade dos dados de entrada, incluindo a validação no domínio de aplicação. A um nível mundial com resolução regional, os dados actualmente disponíveis não seriam de qualidade suficiente.

Uma alternativa a um modelo baseado num processo é um modelo estatístico , como o desenvolvido por Stehfest e Bouwman (o modelo S&B), que Porém, trata-se de um modelo dotado de incertezas, conforme salienta Smeets et al.[13], e que apresenta algumas deficiências, nomeadamente:

a) Baseia-se em cerca de 1000 medições no terreno, mas nenhuma delas foi efectuada nas zonas boreais,

b) Os solos orgânicos estão excluídos, na medida em que estas medições influenciaram fortemente as emissões previstas dos solos minerais,

c) O tipo de cultura é considerado um parâmetro importante para as emissões de N2O, mas a amostra das medições no terreno utilizada como base do modelo não é suficientemente vasta para abranger todas as culturas. É por conseguinte necessário melhorar o modelo estatístico mediante a redução das suas incertezas e o aumento do número de medições no terreno em condições variáveis[14].

O Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão está a trabalhar na análise das emissões de N2O, desagregadas até ao nível regional. O nível actual de sofisticação constitui uma aplicação à escala mundial do modelo Stehfest e Bouwman[15] a uma série de culturas utilizadas para a produção de biocombustíveis e biolíquidos. Porém, o rigor dos dados de entrada, associado ao facto de a maioria dos biocombustíveis e biolíquidos estarem agrupados na categoria «outras culturas», quando o tipo de cultura assume uma importância capital para a determinação das emissões, induz fortemente a pensar que este trabalho não fornece actualmente uma base para a elaboração de propostas legislativas vinculativas.

MEDIDAS ADEQUADAS PARA FAZER FACE À INCERTEZA DAS EMISSÕES DE N 2 O PROVENIENTES DO CULTIVO NOS PAÍSES TERCEIROS

A compreensão dos factores que influenciam as emissões de N2O dos solos agrícolas, embora em evolução rápida, é ainda bastante limitada. Assim, é necessária uma melhor compreensão da questão antes de qualquer tentativa de a abordar relativamente aos países terceiros.

A Comissão disponibilizou no seu sítio Web os resultados obtidos através dos actuais trabalhos do CCI, bem como uma descrição da metodologia e dos dados utilizados. Ao fazê-lo, a Comissão tem por objectivo obter reacções sobre a metodologia e os dados utilizados, tendo em vista melhorar a modelização, que, ulteriormente, poderia servir de base para uma proposta legislativa. A melhoria do conhecimento das emissões de N2O das culturas típicas dos países terceiros, bem como a inclusão daquelas em modelos de emissões de N2O, reveste-se de especial importância. Os dados estatísticos sobre parâmetros fundamentais, nomeadamente as características do solo, a utilização de fertilizantes e os rendimentos, são igualmente limitados em certas regiões e requerem atenção.

CONCLUSÃO

O artigo 19.º, n.° 4, da Directiva exige que a Comissão avalie a viabilidade de alargamento deste requisito aos países terceiros. À luz do que precede, a Comissão é de opinião de que, embora desejável, não é ainda exequível elaborar listas juridicamente vinculativas de zonas de países terceiros, quando um componente importante do cálculo subjacente é incerto e pode ser facilmente questionado e enquanto os países terceiros não tiverem tido possibilidade de se pronunciar sobre a metodologia e os dados utilizados.

Não é por conseguinte oportuno, pelo menos na fase actual, elaborar, para os países terceiros, listas legislativas baseadas na actual modelização das emissões de N2O da agricultura. É todavia importante conhecer melhor a questão e analisar os dados utilizados tendo em vista uma nova avaliação em 2012. Para promover este processo, a Comissão publicou na página Web do CCI os resultados preliminares dos trabalhos do CCI, bem como todos os dados necessários e a descrição da metodologia[16]. Estes elementos servirão de base para o debate com os países terceiros no âmbito do diálogo e do intercâmbio de informações que a Comissão mantém com estes países nos termos do artigo 23.º, n.º 2, da Directiva Energias Renováveis.

[1] Directiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Directivas 2001/77/CE e 2003/30/CE, JO L 140 de 5.6.2009, p. 16.

[2] Directiva 98/70/CE com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2009/30/CE.

[3] Aumentando para 50 % em 2017 e 60 % em 2018, quando produzidos em instalações novas.

[4] Artigo 19.°, n.º 2, da Directiva Energias Renováveis.

[5] Artigo 19.°, n.º 4, da Directiva Energias Renováveis.

[6] Os dados provêm do Instituto do Ambiente e Sustentabilidade do Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão, que faz parte do consórcio CCI, EUCAR e Concawe (JEC), responsável pelo estudo Well-to-Wheel do JEC: http://ies.jrc.ec.europa.eu/our-activities/support-to-eu-policies/well-to-wheels-analysis/WTW.html.

[7] A metologia por defeito do IPCC parte do princípio de que o cultivo contínuo em solos minerais, sem mudança das práticas de cultivo, não altera o teor de carbono do solo. Segundo a mesma metodologia, o cultivo contínuo em solos orgânicos implica perdas significativas do carbono do solo. Porém, o número de culturas em solos orgânicos na UE é muito limitado. Consequentemente, o estudo Well-to-Wheel do JEC, que descreve situações típicas, não menciona alterações do teor de carbono do solo.

[8] O anexo V, parte D, da Directiva indica os valores exactos respeitantes a todas as partes do modo de produção: «cultivo», «processamento» e «transporte e distribuição».

[9] Stehfest and Bouwman, 2006 N 2 O and NO emissions from agricultural fields and soils under natural vegetation: summarizing available measurement data and modelling of global annual emissions , p. 207 a 228.

[10] 2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories , capítulo 11, quadro 11.1.

[11] Relatório WTW do JEC, relatório Well-to-Tank , versão 2c, Março de 2007, p. 31.

[12] Os cálculos baseiam-se numa versão recente do modelo DNDC – um modelo de química do solo (página 31 do relatório WTT (versão 2c – 2007 disponível no seguinte endereço: http://ies.jrc.ec.europa.eu/our-activities/support-to-eu-policies/well-to-wheels-analysis/WTW.html.

[13] Smeets, Bouwman, Stehfest, van Vuuren, Posthuma, The contribution of N 2 O to the greenhouse gas balance of first-generation biofuels , p. 1 a 23.

[14] Smeets, Bouwman, Stehfest, van Vuuren, Posthuma, The contribution of N 2 O to the greenhouse gas balance of first-generation biofuels , p. 1 a 23.

[15] Uma descrição do modelo figura em: Stehfest and Bouwman, 2006 N 2 O and NO emissions from agricultural fields and soils under natural vegetation: summarizing available measurement data and modelling of global annual emissions , p. 207 a 228.

[16] As versões actualizadas, incluindo a descrição pormenorizada dos métodos de cálculo e dos dados de entrada, estarão disponíveis no seguinte endereço: http://afoludata.jrc.ec.europa.eu/index.php/dataset/files/221.