COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 03.07.1996 
COM(96) 314 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO. AO PARLAMENTO EUROPEU 
E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
PARA UMA NOVA DINÂMICA 
NAS RELAÇÕES 
ENTRE 
A UNIÃO EUROPEIA 
E A ASEAN 

INDICE 
INTRODUÇÃO 1 
SECÇÃO I - A necessidade de uma nova dinâmica nas relações UE-ASEAN 3 
1. O novo contexto ASEAN.... 3 
1.1. Um vasto mercado para o futuro 3 
1.2. Um esforço de contribuição para as estruturas internacionais 5 
1.3. Os novos desafios regionais 5 
2. Aplicação da estratégia da União sobre a Ásia 6 
3. Adaptar o quadro da nossa parceria 7 
SECÇÃO II - Objectivos de uma nova dinâmica UE-ASEAN 8 
1. Um diálogo político estimulado 8 
2. Uma estratégia de região a região , 11 
3. Impulsionar o comércio e o investimento 12 
3.1. Facilitação e liberalização do comércio 12 
3.2. Facilitação do investimento 14 
4. Uma cooperação ajustada 15 
4.1 Cooperação económica 16 
4.2 Cooperação para o desenvolvimento 18 
4.2.1. Orientação geral 18 
4.2.2. Cooperação em matéria de desenvolvimento social 18 
A* 
4.3 Cooperação noutras áreas 19 
4.3.1. Ambiente 19 
4.3.2. Aproximação entre as duas sociedades 20 
4.3.3. Luta contra o crime 20 
4.3.4. Ciência e tecnologia 21 
SECÇÃO III - Estruturas operacionais 22 
SECÇÃO IV - Opções para a aplicação de uma nova diânâmica 23 
Opção 1. Um acordo formal 25 
Opção 2. Uma parceria activa 27 
CONCLUSÕES 29 
A^ 
INTRODUÇÃO 
A União é o parceiro de diálogo mais antigo da ASEAN1. As relações harmoniosas que 
se estabeleceram entre as nossas duas regiões constituem uma vantagem preciosa para 
reforçar a presença europeia na Ásia do Pacífico. Na sequência do encontro ministerial 
de Karlsruhe2, em que se apelou a um reforço das nossas relações num espírito de maior 
igualdade e de parceria, deu-se início a um importante processo de reflexão, 
designadamente por parte da ASEAN, sobre "as futuras direcções das relações 
UE-ASEAN"3. A presente comunicação participa nesse esforço colectivo para o qual 
contribui igualmente o Grupo Informal de Pessoas Eminentes UE-ASEAN4, e tem em 
conta, nas orientações propostas, o relatório do grupo, apresentado em Junho de 1996. 
Numa altura em que a Ásia do Pacífico vive um período de transição caracterizado pela 
procura de um novo equilíbrio entre as potências regionais aí presentes, a ASEAN 
ocupa uma posição-chave. O Fórum Regional da ASEAN, em que participam vários 
outros países asiáticos5, bem como a Rússia, a UE, os Estados Unidos da América, o 
Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia, deve empenhar-se em perpetualizar o importante 
papel de manutenção da paz e da estabilidade na região que a Associação se esforçou 
em assumir desde a sua criação, contribuindo, designadamente, para facilitar a 
integração da China nas estruturas internacionais e regionais. 
A vocação económica da Associação foi igualmente desenvolvida e concretizada com a 
decisão, em 1992, de criar a AFTA, uma zona de comercio livre da Associação, cuja 
realização se prevê para o ano de 2003. Foram igualmente assinados em 15 de 
Dezembro último acordos-quadro para a liberalização dos serviços e para a cooperação 
na área da propriedade intelectual, bem como para o estabelecimento de uma zona de 
livre investimento. 
A ASEAN está em vias de realizar uma comunidade política e económica adaptada à 
diversidade dos países que a compõem no respeito das identidades que lhe3 são próprias. 
A adesão do Vietname não deveria pôr em causa esta tendência, uma vez que na 
Cimeira dos Chefes de Estado da ASEAN, realizada em Banguecoque em 14 e 15 de 
Dezembro último, sobre o terna "Para uma única Ásia do Sudeste", se manifestou uma 
vontade clara de consolidar os laços económicos e de perseguir uma visão política 
comum para a região. O Camboja, Laos e Mianmar poderiam aderir à Associação até ao 
ano 2000 (está em curso a análise da candidatura do Camboja e do Laos), formando, 
deste modo, uma comunidade de 10 nações, com uma população de cerca de 450 
milhões de habitantes. 
Associação das Nações de Ásia do Sudeste formada pelo Brunei, a Indonésia, a Malásia, as Filipinas, 
Singapura, a Tailândia e o Vietname. 
Encontro ministerial UE-ASEAN em Karlsruhe (Setembro de 1994) no qual se decidiu, 
designadamente, constituir um grupo informal de pessoas eminentes responsável pela apresentação 
de propostas para o fomento das relações UE-ASEAN. 
Texto apresentado pela ASEAN na Comissão Mista de Outubro de 1955. 
Ver Anexo 0. 
China, Japão, Coreia do Sul, Laos, Camboja, Papuásia, Nova Guiné, índia, Mianmar. 
AL 
Atendendo ao papel-chave da ASEAN, a Comissão considera que o lançamento de uma 
nova dinâmica nas nossas relações pode contribuir substancialmente para o reforço da 
presença europeia na Ásia. No actual contexto excelente de crescimento económico e de 
desenvolvimento da região, e após uma longa circunspecção das nossas reflexões 
comuns, podemos iniciar um processo à altura da importância política, estratégica, 
económica e cultural das nossas duas regiões. 
SECÇÃO I - A NECESSIDADE DE UMA NOVA DINÂMICA NAS RELAÇÕES 
UE-ASEAN 
Parceiro de longa data, interlocutor político privilegiado, a ASEAN representa um 
desafio económico considerável para a Europa. Além disso, ambos os lados 
expressaram, ao mais alto nível, a vontade de edificar e de reforçar a nossa parceria. 
Este empreendimento, há muito adiado, revela-se hoje mais premente do que nunca. 
1. O NOVO CONTEXTO ASEAN 
1.1. Um vasto mercado para o futuro 
A extraordinária ascensão económica da Ásia do Sudeste parece dispor dos 
instrumentos necessários para prosseguir: a manutenção de um clima de 
segurança para os operadores económicos, o projecto ASEAN para uma 
liberalização do comércio interno, a abertura à concorrência internacional de 
mercados tradicionalmente protegidos. Todos os indicadores apontam 
presentemente para perspectivas optimistas6. A amplitude, em termos de 
crescimento e de potencial deste mercado, merece, mais uma vez, ser 
sublinhada. 
. A capacidade de criação de riqueza, quer actual, quer potencial, da 
ASEAN é impressionante. Entre 1989 e 1994, o crescimento foi, em 
média, de 7% por ano, tendo-se registado em alguns países, como 
Singapura, a Tailândia ou a Malásia, taxas de crescimento de cerca de 9%. 
Este crescimento acompanha-se, geralmente, de uma taxa de poupança 
elevada e de uma inflação relativamente moderada. 
. Esta evolução traduz-se num crescimento do poder de compra. As 
perspectivas são igualmente significativas no que respeita às 
infra-estruturas (transportes, edifícios, telecomunicações, etc.) e aos 
serviços (em 1995, as importações de serviços da Tailândia aumentaram 
40%). 
. O volume global do comércio externo dos países da ASEAN passou para 
mais do triplo em dez anos. Após uma relativa estagnação, o comércio 
intra-ASEAN arrancou com um aumento de 40% em 1994, ou seja, 111 
mil milhões de US$, 20% do comércio externo global dos países da 
Ver Anexo 1. 
ASEAN. Em 1995, voltou a registar um aumento de 16% equivalente a 
130 mil milhões de US$. 
Em 1995, a Comunidade era o segundo mercado de exportação e o terceiro 
parceiro comercial da ASEAN, logo a seguir ao Japão e aos Estados 
Unidos da América. Em 1995, as exportações da Comunidade para a 
ASEAN registaram um aumento significativo (+19,6%), fazendo passar o 
défice da balança comercial de 2,5 mil milhões de ecus em 1994 para um 
excedente de 0,85 mil milhões de ecus. Pela primeira vez desde 1984 a 
Comunidade registou um excedente com a ASEAN7. No entanto, a 
Comunidade Europeia perdeu partes de mercado sobretudo em benefício 
do Japão (o défice da ASEAN com o Japão representou, em 1995, 23% do 
seu comércio bilateral). O acesso ao mercado dos países da ASEAN 
continua a ser desigual devido a politicas administrativas ou 
regulamentações diversas. Estes obstáculos ao acesso ao mercado devem 
ser removidas através de discussões bilaterais ou acções empreendidas a 
nivel multilateral (OMT). 
As exportações da ASEAN incidem presentemente, na sua maioria, nos 
produtos transformados (66% de matérias-primas em 1975, 75% de 
produtos transformados em 1995), tendo a parte ASEAN das importações 
europeias desses produtos provenientes dos PVD passado de 9% em 1975 
para 22% em 1993. As exportações para a Comunidade registaram um 
aumento de 386% entre 1980 e 1995. 
A ASEAN atrai maciçamente os investimentos8. Esta Associação detém 
colectivamente uma existência de investimentos estrangeiros de cerca de 
200 mil milhões de US$, três vezes mais do que o da China, o maior 
beneficiário actual do mundo em desenvolvimento. Em 1994, os fluxos de 
investimentos para a ASEAN registaram um aumento de 131%. Contudo, 
as práticas discriminatórias e importantes obstáculos ao investimento 
continuam a existir, sobretudo no que respeita a investimentos europeus. 
A Europa é o segundo investidor na ASEAN, à frente dos Estados Unidos 
da América mas a seguir ao Japão9 cujos investimentos aumentaram de 
forma considerável na última década. Entre 1990 e 1993, a média anual 
dos investimentos europeus na ASEAN foi de 2,666 milhões de US$, ao 
passo que a média japonesa se cifrou em 3,723 milhões de US$I(). A 
Europa representa 14,1% do total dos investimentos na ASEAN. Ora, 
segundo a OCDE, a Ásia Oriental beneficiou apenas em 1% dos 
investimentos directos dos países europeus durante o período 1982-1992. 
Ver Anexo 2. 
Ver Anexo 3. 
9 
Com base na média de investimentos entre 1990 e 1993. 
Investimentos nos cinco países da ASEAN (excluídos o Brunei e o Vietname). Os dados relativos a 
Singapura dizem exclusivamente respeito aos investimentos no sector industrial. 
Em comparação, a percentagem dos investimentos europeus nos Estados 
Unidos da América foi de 18%. 
1.2. Um esforço de contribuição para as estruturas internacionais 
Oos países da ASEAN participaram na declaração de Viena (1993) sobre os 
direitos do Homem, na Conferência do Cairo (1994) sobre a demografia e o 
desenvolvimento, na declaração de Copenhaga (1995) sobre o 
desenvolvimento social e na declaração de Pequim (1995) sobre o estatuto da 
mulher. São igualmente partes nas principais convenções do BIT. A sua 
participação no âmbito destas várias instâncias é encorajadora, mas deve 
ainda ser posta em prática de uma forma mais eficaz nos enquadramentos 
sociais respectivos. No que diz respeito ao comércio internacional, os 
membros da ASEAN demonstraram o seu interesse em reforçar o sistema da 
OMC, cooperando activamente durante e na sequência do Uruguay Round, e 
manifestaram recentemente a sua vontade de contribuirem para o êxito da 
Conferência Ministerial da OMC em Singapura. 
1.3. Os novos desafios regionais 
A Ásia do Sudeste aceitou um desafio duplo: a criação de uma comunidade 
de dez nações que inclui o Camboja, o Laos e Mianmar, e a participação no 
grande projecto Pacífico da APEC. 
Após ter empreendido em vão esforços para desenvolver um sistema de 
acordos de comércio preferencial, a ASEAN decidiu, em Janeiro de 1992, 
criar uma verdadeira zona de comércio livre, a AFTA. O objectivo 
principal é a eliminação dos direitos aduaneiros no conjunto do comércio 
interno, com excepção de uma lista restrita de produtos sensíveis", até ao 
ano 2003. Neste contexto, fixou-se um período de transição de 3 anos para o 
Vietname. Estão igualmente previstas outras medidas de liberalização, 
designadamente as medidas não pautais, o comércio de serviços e os 
investimentos. No entanto, o estabelecimento de um mercado aberto entre os 
países da ASEAN exigir-lhes-á esforços significativos para vencer as 
resistências nacionais, em especial os problemas de concorrência entre as 
suas economias. 
O Camboja e o Laos, a partir de 1997, e Mianmar, antes do ano 2000, 
deveriam juntar-se ao Vietname na qualidade de novos membros da ASEAN. 
A absorção destas economias frágeis corre o risco de levantar problemas de 
carácter económico. No entanto, é óbvio que no plano político a integração 
destes países deveria ter efeitos positivos. 
ii Designadamente cerca de 20?/o de produtos agrícolas não transformados. 
Os países da ASEAN12 são membros fundadores da APECn e participam 
activamente no movimento de liberalização e de facilitação do comércio 
desenvolvido neste quadro. A APEC enveredou durante os últimos anos por 
uma via extremamente activa baseada, por um lado, em compromissos 
voluntários de liberalização e, por outro, em actividades intensas para a 
facilitação e a coordenação em todas as áreas das relações económicas. 
Foram definidos objectivos com vista a uma liberalização total do comércio 
e dos investimentos14 sem que, entretanto, se tenha conseguido alcançar um 
compromisso definitivo. 
2. A APLICAÇÃO DA ESTRATÉGIA DA EUROPA SOBRE A ÁSIA 
O processo de reforço das relações entre a Ásia e a Europa, iniciado com a adopção 
de uma nova estratégia para a Ásia em Julho de 1994, ganhou amplitude com o 
encontro Ásia-Europa de Banguecoque e com o compromisso de um diálogo na 
cimeira entre os dois continentes. Além disso, o trabalho realizado nos últimos dois 
anos é considerável: foram assinados, ou estão em vias de o ser, acordos com o 
Vietname, a índia, o Sri Lanka e a Coreia, estão a ser preparados novos acordos e 
foi lançada uma iniciativa sem precedentes em matéria de cooperação económica. 
A actualização das nossas relações com a ASEAN continua a ser um 
elemento-chave nesta nova política asiática. 
Desde a assinatura do Acordo de Cooperação CE-ASEAN15 em 1980, a evolução 
das nossas relações para uma parceria responsável e construtiva constitui o melhor 
exemplo de colaboração entre dois conjuntos regionais com a mesma inspiração. A 
ASEAN lançou a iniciativa do encontro Europa-Ásia (ASEM), tendo o êxito desta 
cimeira ilustrado a enorme vontade de uma e outra partes para o estabelecimento 
de uma tal relação. A ASEM pode agora contribuir com o impulso necessário aos 
dois parceiros que são a Europa e a ASEAN para passarem para uma dinâmica 
superior. 
A ASEAN constitui um pólo de equilíbrio na região e a Europa pode contribuir 
para consolidar esse seu papel. Por outro lado, tal como referido no Conselho 
Europeu de Essen, o reforço, a todos os níveis, das nossas relações com os Estados 
da região Ásia-Pacífico deve poder contar com a ASEAN. A este propósito, é 
fundamental ter em conta todos os âmbitos de cooperação UE-ASEAN já 
existentes ou em vias de se constituírem, a fim de evitar a criação de estruturas 
Exceptuando o Vietname que apresentou recentemente a sua candidatura à APEC. 
Ver Anexo 4.2. 
2010 para os países industrializados e 2020 para os países em desenvolvimento. 
Acordo de cooperação entre a CEE e a Indonésia, a Malásia, as Filipinas, Singapura e a Tailândia -
países membros da ASEAN, assinado em Kuala Lumpur em 7 de Março de 1980. Regulamento n° 
1440/80 do Conselho, de 30 Maio 1980, JOCE - L 144/80 de 10.6.80, alterado pelo Regulamento 
(CEE) n° 743/85 do Conselho, de 21 de Março de 1985, para ter em conta a adesão do Brunei à 
ASEAN. 
duplas e uma duplicação inútil de trabalho que pode complicar em vez de facilitar a 
cooperação e enfraquecer o papel de cada estrutura. As actuais estruturas 
compreendem o quadro actual UE-ASEAN, a ASEM e a cooperação em Genebra. 
3. ADAPTAR O QUADRO DA NOSSA PARCERIA 
As relações entre a ASEAN e a Comunidade sofreram uma mudança radical após a 
assinatura do acordo16. Em 1980, baseavam-se numa relação doador-beneficiário. 
Presentemente, as nossas relações caracterizam-se por trocas comerciais 
equilibradas, pelo desenvolvimento dos investimentos e por uma maior cooperação 
económica. 
O âmbito de aplicação e os objectivos do nosso acordo de 1980 são limitados. É 
óbvio que a Europa e a ASEAN adquiriram um "acervo" importante durante este 
período17. Todavia, sem uma visão de futuro e um forte impulso político, as nossas 
relações reduzir-se-ão, gradualmente, a discussões rotineiras. A falta de um 
projecto comum de envergadura e de um novo instrumento para fomentar esse 
projecto não permite que demos às nossas relações a dimensão e a coerência que 
requerem. Se a ASEM lança as bases de uma concepção moderna das relações 
Europa-Ásia, é conveniente que as relações futuras entre a Europa e a ASEAN 
reflictam e ampliem esta percepção num quadro específico. 
O modelo das relações com a ASEAN é muito limitado quando comparado a outro 
tipo de acordos assinados recentemente pela Comunidade com vários países 
terceiros. Desde Julho de 1992 que uma directiva de negociação para um novo 
acordo da Comunidade com a ASEAN se confronta, no Conselho, com 
considerações relacionadas com os direitos do Homem devido à questão de Timor 
Leste. Por outro lado, com excepção do Vietname, não há nenhum acordo bilateral 
com os países membros da Associação. 
O objecto desta comunicação é iniciar um debate na União e com os nossos 
parceiros da ASEAN sobre o modelo das nossas relações futuras. Este debate pode 
basear-se amplamente nas ideias desenvolvidas pelo Grupo de Pessoas Eminentes. 
São sobre variados assuntos as propostas de acção apresentadas pela Comissão que 
se enquadram plenamente nas orientações definidas, atribuindo-lhes um carácter 
operacional. 
A secção II do presente documento versa sobre os objectivos, a secção III sobre as 
estruturas e a secção IV propõe uma escolha de opções. 
16 
17 Ver Anexo 5.1. 
Ver Anexo 5.2. Esta questão está igualmente sublinhada no relatório do Comité Económico e Social 
"Relações entre a União Europeia e a ASEAN" (CES 852/95 def.) publicado em Janeiro de 1996. 
SECÇÃO II - OBJECTIVOS DE UMA NOVA DINÂMICA UE-ASEAN 
Somos, de uma e outra partes, fervorosos adeptos de uma nova parceria. Para a ASEAN 
o mercado europeu representa o seu segundo mercado de exportação e a Europa oferece 
um contrapeso à presença do Japão e dos Estados Unidos da América na zona, mas há o 
risco de a Europa se dispersar pelo facto de se encontrar a reforçar os seus laços com 
outras regiões. Para o lado europeu é considerável o interesse pelo potencial económico 
da ASEAN e a presença europeia na região deve ser reforçada face à acção dinâmica das 
outras grandes potências económicas. 
No entanto, há que ter presentes duas questões fundamentais nas nossas diligências 
futuras: 
- Forjámos entre nós laços sólidos e a nossa cooperação desenvolveu-se nos mais 
variados domínios. No entanto, a nossa parceria não contribui com o impulso 
necessário para o desenvolvimento de laços a todos os níveis entre as nossas 
duas regiões. Apesar de serem numerosos os contactos e importantes os 
programas, assistimos a uma aplicação estática do nosso acordo. Esta situação 
não é desejável visto que nos pode afastar das evoluções, por vezes rápidas, da 
região Ásia-Pacífico; há que imprimir às nossas relações um certo dinamismo. 
- O quadro da ASEM oferece perspectivas importantes para o desenvolvimento do 
nosso diálogo ao mais alto nível e para o lançamento de projectos de 
envergadura. A nossa acção com a ASEAN, para ser complementar à ASEM e 
responder às expectativas específicas das nossas duas regiões, deveria visar um 
nível de realizações mais elevado do que o obtido até ao presente. 
1. UM DIALOGO POLITICO ESTIMULADO 
A história e a geografia da Ásia do Sudeste em que foram tecidos os laços 
tradicionais entre os Estados-membros da União e os membros actuais ou futuros 
da ASEAN constituem a pedra angular das nossas relações com o conjunto da 
região. 
São numerosas as características comuns aos dois grupos. Com efeito, ambos 
tendem para uma integração regional, ambos desempenham um importante papel 
para a segurança e para a estabilidade nas respectivas regiões e ambos são 
solicitados para aceitarem, na qualidade de novos membros, países vizinhos que se 
encontram num período de transição para uma economia de mercado e para uma 
democracia pluralista. 
Os dois grupos regionais podem, assim, estabelecer comparações e proceder ao 
intercâmbio das suas experiências nas suas relações com os países vizinhos mais 
próximos. A Comunidade Europeia pode contribuir para os esforços da ASEAN de 
integrar novos membros em transição para a economia de mercado e para a 
democracia pluralista. 
A situação estratégica dos Estados membros da ASEAN, entre a Ásia do Sul e a 
Ásia do Este e com o controlo das vias marítimas que ligam ao Médio Oriente e à 
Ásia do Nordeste, faz da Ásia do Sudeste um ponto de passagem obrigatório para 
todos os tipos de trocas na Ásia e entre esta última e a Europa. 
Findo o período da guerra fria, a Ásia do Pacífico depara-se, tal como a Europa, 
com a necessidade de criar uma nova arquitectura para a segurança da região. 
Trata-se de uma tarefa difícil visto a região conhecer presentemente um período de 
reajustamento. Tal deve-se, designadamente, à emergência económica e política da 
China, à vontade do Japão de assegurar um papel cada vez mais importante na 
segurança da região, à evolução das relações em matéria de defesa entre os Estados 
Unidos da América e alguns países asiáticos e, por último, aos esforços de 
reagrupamento regional para uma ASEAN a dez. 
Durante este período de transição, e enquanto se aguarda o aparecimento de um 
novo equilíbrio entre os vários intervenientes em mutação, a ASEAN desempenhou 
e continuará a desempenhar um importante papel na segurança e na estabilidade da 
região. 
Por razões simultaneamente históricas e geográficas, tudo leva a crer que nenhuma 
grande potência regional conseguirá ter um papel predominante na região. Esta 
situação põe em relevo o papel central da ASEAN no esboço de uma arquitectura 
de segurança para a região da Ásia do Pacífico. Ora, o facto de a ASEAN ter 
conseguido criar, após a realização regular de reuniões com os seus parceiros de 
diálogo (ASEAN-PMC18), o Fórum Regional da ASEAN como uma instância em 
que estão reunidas potências intra e extra-regionais para analisar todas as questões 
em matéria de segurança na Ásia do Pacífico não vem senão confirmar o papel 
central que deve desempenhar para o conjunto do continente asiático. 
Para ter em conta esse papel especial da ASEAN, a União Europeia deveria fazer 
dela um ponto de partida da sua presença política na Ásia. Paralelamente, deveria 
continuar a desenvolver o diálogo e as consultas com os outros intervenientes desta 
parte do mundo. 
O actual mecanismo de diálogo político UE-ASEAN pode ainda ser melhorado. 
Tanto a nível ministerial, como a nível dos dirigentes políticos, os encontros 
reúnem os representantes de todos os Estados-membros da União e os Estados 
membros da ASEAN, bem como da Comissão. O elevado número de participantes 
18 ASEAN Post Ministerial Conference - ver Anexo 5.2. 
10 
nem sempre permite que haja um intercâmbio de pontos de vista aprofundado, 
tanto mais que esses encontros têm uma ordem de trabalhos tanto política como 
económica. 
Com vista a reforçar e a aprofundar o diálogo político UE-ASEAN, a Comissão 
sugere acrescentar aos canais existentes um encontro anual entre os directores 
geográficos da Comissão, dos Estados-membros e dos países da ASEAN para 
discutirem temas que digam mais especialmente respeito à ASEAN ou às relações 
mútuas, tais como a segurança marítima (livre navegação, luta contra a pirataria, 
acidentes no mar alto), a desnuclearização da Ásia do Sudeste (SEANWFZ), a luta 
contra a droga, a diplomacia preventiva e a resolução de conflitos, etc. 
Para além destes temas específicos, o diálogo político UE-ASEAN poderia 
explorar possibilidades de aproximação das posições das duas regiões e de 
cooperação sobre temas internacionais de interesse comum, como sejam a reforma 
das Nações Unidas, o desarmamento e a não proliferação, as operações de 
manutenção da paz, etc. 
Inscritos no Tratado da União Europeia, o desenvolvimento e a consolidação da 
democracia e o respeito dos direitos do Homem devem constituir elementos 
importantes do diálogo político entre a União e a ASEAN. Estes elementos deverão 
ser tidos em conta quando se propuserem novas iniciativas para a intensificação de 
relações entre as duas organisações. Na sua comunicação de Novembro de 199519 a 
Comissão insiste na necessidade de utilizar de forma óptima os instrumentos 
disponíveis para ter em conta os direitos do Homem nas nossas relações 
convencionais com países terceiros. Tal deveria permitir "identificar em comum as 
prioridades de um programa de parceria e/ou acções específicas em favor dos 
direitos do Homem e da democracia". Nas nossas relações com estes países há 
igualmente que ter em conta a elevada prioridade que a União atribui a uma 
metodologia positiva. Com efeito, tal como sublinhado na Resolução do Conselho 
e dos Estados-membros reunidos no Conselho, de 28 de Novembro de 1991, sobre 
os direitos do Homem, a democracia e o desenvolvimento, "um diálogo aberto e 
construtivo com os Governos pode contribuir significativamente para a promoção 
dos direitos do Homem e da democracia". 
A Comunidade e os seus Estados-membros deveriam pôr a tónica nos programas 
destinados a privilegiar e a fomentar o respeito dos direitos do Homem. 
O reforço das relações a nível parlamentar pode igualmente desempenhar um papel 
crucial no estabelecimento de uma comunidade de opiniões sobre as grandes 
questões políticas UE-ASEAN. Realizam-se já reuniões regulares entre a delegação 
responsável do Parlamento Europeu e a Organização Interparlamentar ASEAN 
(AIPO). Conviria, pois, alargá-las. Enquanto representantes das suas sociedades 
19 COM(95)567 final "A União Europeia e os aspectos externos da política dos direitos do Homem: de 
Roma a Maastricht e perspectivas para o futuro". 
11 
civis, as duas organizações encontram-se numa posição privilegiada para 
desenvolver um diálogo político inter-regional que possa conduzir a uma parceria 
de igual para igual. O dinamismo das futuras relações UE-ASEAN exige o 
desenvolvimento de intercâmbios entre sociedades e entre povos que pode ser 
facilitado pelos contactos interparlamentares. 
De sublinhar também a importância que os responsáveis dos países da ASEAN 
atribuem às relações informais e pessoais nos encontros, tal como ilustrado no 
encontro de Banguecoque. 
2. UMA ESTRATÉGIA DE REGIÃO A REGIÃO 
A AFTA está em vias de se realizar20, embora com um certo atraso e com 
objectivos limitados quando comparada com grupos novos como o MERCORSUL 
ou a NAFTA. Tal não impede que na base esteja um mercado potencial de 400 
milhões de consumidores, com um crescimento anual de 7,5%21, em média. Os 
esforços de liberalização e de integração da ASEAN abarcam todos os aspectos da 
actividade económica (circulação de mercadorias e de serviços, investimentos, 
propriedade intelectual, etc.) e compreendem programas de cooperação industrial, 
ciências e tecnologia, recursos humanos, etc. O comércio intra-ASEAN aumentou 
cerca de 40% em 1994 e 16% em 1995. Muito embora tenham adoptado vias 
diferentes nas suas metodologias de integração, a ASEAN e a Comnidade podem 
desenvolver uma parceria de igual para igual para fomentar os respectivos 
mercados regionais e para a criação de laços de solidariedade comuns. 
O reconhecimento, por parte da Comunidade e da ASEAN, do seu interesse mútuo 
de optimizar os benefícios decorrentes das respectivas liberalizações internas 
poderia constituir a base de uma dinâmica inter-regiões, baseada designadamente: 
° quando existem programas de carácter equivalente que assegurem uma melhor 
utilização do potencial económico de cada região, num exame numa base 
recíproca da participação nesses programas dos operadores económicos da outra 
região (designadamente para a cooperação industrial, tecnológica e científica); 
° na criação de laços entre os respectivos programas, destinados a favorecer o 
desenvolvimento dos intercâmbios a nível universitário, científico e cultural; 
° na informação e na transparência em relação a todos os aspectos da aplicação de 
políticas integradas com impacto nas actividades dos operadores económicos na 
outra região; num sistema de consulta sobre os mecanismos aplicáveis ao 
comércio interno dos grupos (trânsito e outros aspectos do regime aduaneiro, 
regras de origem, tributação, circulação de pessoas e de capitais, etc.) com vista 
a evitar a criação de obstáculos às importações. 
20 
21 Ver Anexo 4. 
Média para 1994 apresentada pela ASEAN na reunião da Comissão Mista de Outubro de 1995. 
12 
3. IMPULSIONAR O COMÉRCIO E O INVESTIMENTO 
Nos últimos anos, os países da ASEAN realizaram esforços sem precedentes para 
liberalizar as respectivas economias, parecendo assim renunciar a uma forte 
tradição de proteccionismo. No termo do Uruguay Round, contribuíram para o 
domínio aduaneiro (por exemplo, a Indonésia passou a sua taxa de consolidação de 
direitos pautais de 10% para 95%) e melhoraram a protecção da propriedade 
intelectual para se conformarem ao Acordo ADPIC (Acordo relativo aos aspectos 
dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio) antes do 
termo do período de transição. De igual modo introduziram uma certa liberalização 
no comércio dos serviços. Na qualidade de membros da APEC, participam num 
projecto de liberalização e de facilitação do comércio a mais larga escala. Em 1995, 
a Tailândia, a Indonésia e as Filipinas lançaram programas unilaterais de redução 
de direitos pautais. Por último, com a criação da AFTA, comprometem-se em 
estabelecer uma zona de comércio livre entre si para os produtos industriais e para 
uma grande parte do comércio de produtos agrícolas em 2003, incentivar a 
eliminação de entraves ao comércio, simplificar os procedimentos aduaneiros e a 
cooperar sobre a liberalização dos serviços e do investimento. 
Os exportadores e investidores asiáticos beneficiaram da criação do mercado único. 
A Comunidade voltou a flexibilizar as regras de protecção do seu mercado na 
sequência das negociações do Uruguay Round, continuando os trabalhos com vista 
a um reforço e a uma extensão das disciplinas da OMC. Além disso, os parceiros 
como a ASEAN beneficiaram amplamente das concessões autónomas do nosso 
SPG. 
Inversamente, o novo potencial criado pela ASEAN não está suficientemente 
explorado pela Comunidade. São múltiplas as causas do desempenho relativamente 
fraco europeu e é claro que o saneamento desta situação deve, antes de mais, passar 
pelas próprias empresas. Ora, uma nova dinâmica UE-ASEAN poderia contribuir 
para criar o clima estável e propício ao desenvolvimento de correntes comerciais e 
ao crescimento dos investimentos. Para o efeito, dever-se-ia enveredar por duas 
vias: 
3.1. Facilitação e liberalização do comércio 
Os progressos alcançados em matéria de liberalização do comércio por parte 
das duas regiões são o resultado de concessões obtidas no âmbito multilateral 
ou de esforços empreendidos unilateralmente. Muito embora o Acordo de 
1980 preveja estudar os meios para eliminar os entraves ao comércio numa 
base NMF, não se desenvolveu nenhuma dinâmica concreta no âmbito das 
nossas relações. Devemo-nos esforçar em desenvolver uma relação mais 
positiva, assegurando que as variadas acções de liberalização do comércio 
em curso na ASEAN e na Europa tenham devidamente em conta os 
interesses específicos dos dois parceiros. 
13 
3.1.1. Tal implica antes de mais consagrar a maior atenção à entrada em 
vigor e à aplicação efectiva das concessões do Uruguay Round. Para 
além das oportunidades decorrentes deste processo, a Comissão 
afirmou claramente na sua comunicação sobre o acesso ao mercado 
que era necessário identificar e eliminar progressivamente os 
obstáculos que subsistem no comércio bilateral. A Comissão 
desenvolve presentemente a base de dados necessária; a nossa 
avaliação dos principais obstáculos com que se deparam os 
exportadores comunitários nos mercados da ASEAN é apresentada 
no Anexo 6, e a Comissão espera que os operadores europeus 
apresentem as suas observações e completem esta avaliação. 
3.1.2. A facilitação do comércio exigiria a criação de instrumentos de 
apoio para diminuir os entraves: maior transparência, por exemplo 
através do intercâmbio de dados pautais e não pautais, simplificação 
das formalidades administrativas, compromisso de se conformarem 
aos mesmos instrumentos de certificação ou de normalização, 
assegurando a aplicação e execução efectiva das regras e dos 
princípios da OMC, incluindo do Acordo sobre os concursos 
públicos. Tendo em conta a complexidade desta tarefa em muitos 
dos casos, seria mais realista optar por uma metodologia sectorial 
em cooperação com a indústria. 
3.1.3. A Europa e a ASEAN devem igualmente prosseguir uma 
cooperação muito estreita, desenvolvendo um programa de trabalho 
mais ambicioso para a OMC, para além da Conferência Ministerial 
da OMC de Dezembro, a fim de preparar as novas negociações que 
serão necessárias antes do fim do século. 
Para o efeito, poderá ser necessária uma cooperação ad hoc no que respeita 
aos obstáculos comerciais específicos, quer no âmbito do ASEAN Brussels 
Commttee (ABC) como até à presente data, quer país a país. A cooperação 
no quadro actual UE-ASEAN deveria ser intensificada para além das 
reuniões que se realizam de 18 em 18 meses do subcomité de comércio 
instituído no âmbito da Comissão Mista do Acordo. 
No futuro, este trabalho deveria ser orientado para a definição de áreas 
prioritárias de facilitação e de liberalização do comércio bilateral. Conviria 
igualmente utilizar em pleno o quadro oferecido pelas reuniões dos altos 
funcionários da ASEM para o comércio e o investimento. Para a ASEAN um 
diálogo deste tipo ofereceria a oportunidade de defender mais 
especificamente os seus interesses comerciais na Europa, que são numerosos, 
e poder discutir de igual para igual as perspectivas em matéria de comércio 
internacional. 
14 
3.2. Facilitação do investimento 
O acesso ao mercado dinâmico da Ásia do Sudeste exige um investimento 
importante dirigido a esses países. Ora as empresas europeias não 
contribuem suficientemente para o crescimento avultado dos investimentos 
estrangeiros na região. De igual modo, o desenvolvimento dos investimentos 
das empresas da ASEAN na Europa pode oferecer novas perspectivas de 
crescimento e de criação de emprego22. O investimento deve, pois, constituir 
uma das nossas principais preocupações nesta nova dinâmica. 
O nosso objectivo deve ser o de determinar quais as dificuldades principais 
em termos de procedimentos, regulamentação, garantias, bem como outros 
tipos de obstáculos, no desenvolvimento dos investimentos de uma e outra 
partes. Este exercício, cujo objectivo final é a eliminação de tais obstáculos 
no âmbito de esforços empreendidos no plano multilateral, em especial no 
contexto da OMC, poderia basear-se nos trabalhos que devem ser efectuados 
por um grupo de trabalho sobre o investimento no âmbito da ASEM, 
desenvolvendo um exame mais pormenorizado dos aspectos específicos do 
contexto UE-ASEAN. 
Dever-se-ia efectuar um exame da questão mais genérica sobre os 
movimentos de capitais, tendo em conta o desenvolvimento no Sudeste 
asiático de movimentos do tipo "investimento de carteira". 
As empresas da ASEAN expressaram o seu interesse pelo alto nível de 
tecnologia das empresas europeias e pela sua capacidade de transferirem os 
seus trabalhos em matéria de investigação e a sua tecnologia, sobretudo em 
relação aos seus concorrentes japoneses. Sem dúvida uma condição essencial 
- mas não suficiente - para fomentar a transferência de tecnologias é a 
protecção adequada e eficaz da propriedade intelectual23. Por outro lado, em 
regra geral, estes direitos que são do âmbito do direito privado pertencem a 
entidades privadas que deles dispõem com base nas suas decisões 
autónomas. Através das medidas adequadas as instâncias públicas poderiam 
incentivar a transferência de tecnologias, sem para isso poderem substituir as 
entidades privadas. 
Os obstáculos podem ser de outra natureza que não regulamentar ou 
administrativa, mas também de natureza económica ou comercial, afectando 
especialmente as PME. Devem ser desenvolvidos esforços em três áreas 
prioritárias: 
22 
Ver Anexo 3. 
23 
A aplicação efectiva do Acordo ADPIC deveria assegurar uma protecção da propriedade intelectual 
que poderia incitar as empresas à transferência de tecnologias. Deu-se já início a uma cooperação 
com a ASEAN graças ao programa de assistência técnica ECAP, EC-ASEAN Patent and Trademarks 
Programme. Esta cooperação será completada pelos debates num grupo de trabalho ad hoc sobre a 
propriedade intelectual. 
15 
- Obstáculos ao investimento 
A abertura e a liberdade do investimento implicam a liberalização dos 
regimes de investimento, o pleno acesso ao mercado, a aplicação do 
tratamento nacional e da cláusula NMF para o investimento; 
- Objectivos e medidas de protecção 
Para ter em maior conta as vantagens comparativas dos países parceiros, 
as nossas iniciativas deveriam centrar-se na cooperação industrial, 
científica e tecnológica, numa melhor utilização da tecnologia da 
informação e numa tomada de consciência do potencial da sociedade 
global da informação; 
- Participação do sector privado 
Seria necessário dar aos meios de negócios a possibilidade de terem um 
papel preponderante na dinâmica. Tal deveria ser o caso na identificação 
de oportunidades e de estratégias destinadas a explorá-los para a criação 
de estruturas de apoio, bem como nas iniciativas de facilitação de 
transferências de tecnologias e de conhecimentos através da realização de 
mesas redondas industriais e de outras reuniões de cooperação conduzidas 
pela indústria. 
Em matéria de privatização e de infra-estruturas deveria ser oferecida uma 
maior participação às empresas comunitárias e, em cooperação com os 
nossos parceiros da ASEAN, um melhor acesso aos concursos, permitindo 
reduzir os riscos e facilitar a gestão financeira. 
4. UMA COOPERAÇÃO AJUSTADA24 
Para ter em conta a evolução extremamente dinâmica dos países da ASEAN, os 
nossos programas de cooperação foram reorientados para os aspectos económicos e 
para acções de desenvolvimento nas zonas e categorias das populações 
desfavorecidas. Estas novas orientações têm sido aplicadas gradualmente e 
permitiram conceber instrumentos eficazes de apoio às trocas, como, por exemplo, 
os EBIC25 ou os Technology Windows, bem como aos investimentos, como poderá 
ser o caso, quando for aplicado, do programa Ásialnvest. A nossa cooperação em 
matéria de desenvolvimento foi igualmente ajustada para dar prioridade aos países 
mais pobres e às acções que contribuem para melhorar as condições de vida dos 
grupos mais desfavorecidos da população, através de meios sustentáveis e 
reprodutíveis que tenham especialmente em conta os problemas em matéria de 
ambiente e de gestão dos recursos. 
24 
25 Ver Anexo 7. 
European Business Information Centres. 
16 
Esta nova estratégia de cooperação não pode senão beneficiar com a criação de um 
quadro global para utilizar de uma forma ainda mais coerente e eficaz os esforços e 
os recursos consagrados pela Comunidade aos países da ASEAN. Além disso, 
tendo em conta a situação económica já avançada de alguns países da ASEAN, 
seria desejável instaurar uma maior colaboração entre estes países e a Comunidade 
no que respeita ao apoio logístico, aos recursos humanos e ao financiamento dos 
programas. 
4.1. Cooperação económica 
Em sentido lato, os objectivos de cooperação económica deveriam responder 
aos imperativos de parceria enunciados nos pontos 2 e 3, sendo o objectivo 
final o de dar aos intervenientes económicos das duas zonas a possibilidade 
de tirarem o melhor proveito da realização da União Económica e Monetária 
e do processo de integração entre os países da ASEAN, bem como da 
diminuição dos entraves ao comércio entre os dois parceiros. Esta 
cooperação deveria apoiar-se num intercâmbio regular de informações sobre 
os processos de integração, incluindo os seus aspectos macro-económicos. 
Além disso, deveria: 
(l)Pôr a ênfase nas acções de divulgação e de adequação das iniciativas 
mútuas de integração regional: 
- na área aduaneira: acções de cooperação aduaneira, de 
intercâmbio de funcionários, de cooperação em matéria de 
intercâmbio de informações com vista à simplificação e à 
harmonização dos procedimentos aduaneiros; 
- na área estatística: estudos e acções com vista a alinhar os 
métodos e a permitir um intercâmbio de estatísticas sobre o 
comércio de bens e de serviços e em todos os outros domínios em 
que tal se possa revelar útil; 
- no que diz respeito às normas e a outras barreiras de ordem 
técnica: fomentar a cooperação entre os organismos competentes; 
(2)Definir os domínios de acções prioritárias: 
- assegurando a promoção da cooperação industrial em 
domínios-chave do desenvolvimento económico dos dois 
parceiros: 
* cooperação industrial em áreas como as tecnologias da 
informação e das comunicações, a energia, e os transportes 
relativamente aos quais se poderão lançar acções com vista a 
facilitar a cooperação entre empresas, o investimento, a 
transferência de tecnologias e a formação; 
17 
* cooperação em matéria de Sociedade da Informação: acções 
moduladas em relação ao nível de desenvolvimento dos 
diferentes parceiros da ASEAN, tais como um diálogo sobre os 
diferentes aspectos da sociedade da informação, incluindo a 
política desenvolvida no domínio das telecomunicações; 
intercâmbios de informações (e uma assistência técnica 
eventual à ASEAN) sobre a regulamentação e a normalização, 
os testes de conformidade e a certificação em matéria de 
tecnologias da informação e das telecomunicações; divulgação 
de novas tecnologias da informação e das comunicações, bem 
como das aplicações inovadoras; reforço da interconexão e 
interoperabilidade das redes e dos serviços; desenvolvimento 
de redes de comunicação avançadas terrestres e por satélite; 
participação mútua em projectos relacionados com a criação da 
Sociedade da Informação de acordo com as modalidades 
específicas dos sectores interessados; 
* Tendo ern conta o papel principal que os transportes 
desempenham no desenvolvimento do comércio, deve-lhes ser 
consagrada uma atenção muito particular. A cooperação com a 
ASEAN deveria ser incentivada não são nos domínios 
enumerados pelos Ministros dos Transportes da ASEAN 
quando do seu encontro em Março de 1996 em Bali, mas 
também, mais especificamente, em sectores tais como a 
transferência de tecnologia para os Estados membros da 
ASEAN, a fim de desenvolver os transportes utilizando a 
energia de uma forma mais eficaz e menos prejudicial para o 
ambiente, os transportes multimodais, a investigação e o 
desenvolvimento na área dos transportes, a gestão do tráfego 
com base em Sistemas Globais de Navegação por Satélite, bem 
como melhorar as ligações de transporte entre o Sudoeste 
asiático e a Europa; 
reforçando o apoio às pequenas e médias empresas, através de 
acções destinadas a facilitar a criação de empresas comuns (joint 
ventures) e de redes, de serviços de informação e de apoio, de 
uma assistência e de garantias em matéria de investimento e de 
transferência de tecnologia; a instauração, por exemplo, de uma 
cooperação entre os euro-gabinetes e os seus equivalentes nos 
países da ASEAN (por exemplo, as câmaras de comércio que são 
as únicas instâncias privadas organizadas a nível da ASEAN) 
para assegurar uma divulgação mútua das informações às PME 
será favorecida pelo programa Asianlnvest e pelas ligações que 
esse programa estabelecerá por intermédio dos Centros Europeus 
de Informação das Empresas (EBIC). A rápida adopção deste 
18 
programa e o apoio de todas as partes nele participantes serão 
decisivos; 
- seleccionando novas iniciativas destinadas a criar laços entre 
a Comunidade, os Estados-membros e a ASEAN, 
designadamente no fomento de contactos c de intercâmbios entre 
universidades, investigadores e intelectuais, nos encontros que 
podem contribuir para o desenvolvimento da compreensão mútua 
entre as duas regiões e no apoio às iniciativas privadas, locais ou 
regionais para estabelecer relações a todos os níveis da sociedade 
civil. A promoção do programa JEM (Junior EU-ASEAN 
Manager), que se trata de um programa de intercâmbio entre 
jovens quadros, está orientada para a criação de laços a nível dos 
jovens, das empresas e, por conseguinte, das duas regiões. 
4.2. Cooperação para o desenvolvimento 
4.2.1. Orientação geral 
Alguns países da ASEAN continuam a ter um nível de 
subdesenvolvimento e de pobreza importante: é, pois, conveniente 
prosseguir os esforços, a fim de que a melhoria do crescimento 
económico vá de par com o desenvolvimento social. Por outro lado, 
a protecção do ambiente e a conservação dos recursos naturais 
constituem elementos essenciais a ter em conta. Por último, dever-
se-ia procurar uma colaboração crescente dos países da ASEAN 
mais desenvolvidos para apoiar a acção de desenvolvimento nas 
regiões mais desfavorecidas. 
4.2.2. Cooperação em matéria de desenvolvimento social 
A assistência da Comunidade em matéria de desenvolvimento social 
deveria dar prioridade às categorias mais pobres da população. A 
este propósito, deveria ser feito um esforço especial em matéria de 
apoio ao desenvolvimento rural e de desenvolvimento do ensino 
primário. 
A melhoria da condição feminina e a importância a atribuir, em 
geral, ao papel da mulher na sociedade, deveriam ser objecto de uma 
atenção especial, bem como o reforço, das acções destinadas à 
protecção da infância. 
Sobre os direitos sociais fundamentais e, designadamente, no que 
diz respeito ao trabalho infantil, a Comunidade pode contribuir com 
a assistência necessária para apoiar as inciativas que se deveriam 
desenvolver pelos países do Sudeste asiático nestas áreas. 
19 
Por último, o sector da saúde pode constituir uma prioridade no 
estabelecimento de uma cooperação com os países da ASEAN26, 
tendo em conta, nomeadamente, o aumento dos casos de 
contaminação da sida na região. 
4.3. Cooperação em outras áreas 
4.3.1. Ambiente 
A nova dinâmica UE-ASEAN reconhecerá a protecção do ambiente 
como uma preocupação fundamental. Os países da ASEAN têm 
perfeita consciência dos riscos que representa para o seu património 
natural um crescimento económico rápido que não tenha em conta a 
protecção do ambiente. A cooperação em matéria de ambiente foi de 
uma eficácia limitada no passado devido à falta de informações 
necessárias para definir prioridades adequadas sobre diversas 
questões ambientais. À medida que essas prioridades se tornam 
mais claras, dever-se-ia desenvolver uma cooperação para 
estabelecer um método sistemático de actualização das informações 
e de definição comum de prioridades. Em particular, a cooperação 
deveria incidir nos seguintes aspectos: 
- reforçar a capacidade dos países da ASEAN para desenvolverem 
uma legislação em matéria de ambiente efectiva e para a 
aplicarem; 
- incentivar os governos, a indústria, os grupos de interesse e 
outros meios (por exemplo militares) a partilharem a 
responsabilidade para o futuro do ambiente da ASEAN; 
- incentivar a participação da ASEAN na prossecução de objectivos 
em matéria do ambiente, gerais e regionais; 
- instalar a tecnologia adequada para reduzir a poluição, 
designadamente por parte das novas indústrias, dos veículos e da 
produção de energia; desenvolvimento local de soluções 
tecnológicas adequadas aos problemas da poluição local. 
26 Um programa de luta contra o paludismo, no montante de 29 milhões de ecus, lançado pela 
Comissão em 1995 para o Vietname, o Cambodja e o Laos representa o primeiro exemplo de 
cooperação com a ASEAN, visto ser executado em coordenação com o Gabinete Regional da OMC 
em Manilha e pode beneficiar do apoio técnico de um organismo regional (SEMAO-TROP-MED) de 
investigação aplicada em que participa a ASEAN. 
20 
4.3.2. Aproximação entre duas sociedades 
O desenvolvimento de laços mais estreitos entre a Europa e a Ásia, 
designadamente na área da cultura, deve continuar a ser objecto de 
uma atenção especial na elaboração da nossa política de cooperação. 
A importância de criar laços entre as nossas universidades e entre 
outros sectores da sociedade civil foi largamente sublinhada por 
ocasião da Cimeira de Banguecoque, no âmbito da qual foram 
apresentadas numerosas propostas. Nas suas relações bilaterais, a 
ASEAN e a Europa deveriam prolongar os esforços que serão 
empreendidos no âmbito da ASEM. 
A ASEAN e a Comunidade podem desenvolver uma cooperação nas 
áreas da educação e da formação que, no respeito do princípio da 
subsidiaridade, seja complementar às actividades bilaterais nestas 
áreas. Baseando-se na experiência comunitária da criação de redes 
de ensino e de formação entre os Estados-membros, podem facilitar 
a parceria entre instituições e operadores nesses sectores e fomentar 
actividades cooperativas, destinadas ao estudante, e os intercâmbios 
de experiências em domínios como sejam o desenvolvimento de 
currículos, o reconhecimento académico, a cooperação 
universidade/empresa e a utilização de novas tecnologias 
educativas. 
Seria igualmente conveniente estudar os seguimentos a dar ao 
Fórum Cultural Europa-Asia que se realizou em Veneza, em Janeiro 
último. Poder-se-ia fazer um esforço especial na área da informação 
entre as duas regiões para reflectir as respectivas acções de 
promoção das identidades regionais e das culturas respectivas. A 
este propósito, poder-se-ia desenvolver uma cooperação com o 
"Committee on Culture and Information ASEAN". 
4.3.3. Luta contra o crime 
A luta contra o crime organizado, sob as suas diversas formas, 
incluindo as actividades de branqueamento de dinheiro que lhe são 
subjacentes, devem ser objecto de um esforço conjunto. É 
conveniente inserir este esforço no âmbito das cooperações 
bilaterais existentes, cuja coordenação deve ser melhorada, e, 
simultaneamente, nas instâncias multilaterais pertinentes. Além 
disso, devem ser desenvolvidas formas de colaboração específicas 
no quadro da parceria sempre que a necessidade se fizer sentir. 
O tráfico de droga é incontestavelmente um alvo privilegiado desta 
cooperação, designadamente através do desenvolvimento de 
relações reforçadas entre as administrações aduaneiras, em especial 
no domínio dos precursores. Deve igualmente ser consagrada uma 
21 
atenção muito especial à luta contra a imigração clandestina, 
especialmente o tráfico de seres humanos, e contra as organizações 
responsáveis. 
4.3.4. Ciência e tecnologia 
A cooperação científica e tecnológica é um instrumento importante 
para a promoção de um clima favorável à cooperação de uma 
maneira geral. Permite, por outro lado, à Europa e aos países 
terceiros estarem associados na elaboração do saber e das 
tecnologias inovadoras e adequadas que, para se alcançar um 
desenvolvimento duradouro, são necessárias para a solução dos 
problemas regionais e gerais. 
A cooperação científica e tecnológica entre a Europa e os 
investigadores da ASEAN está activamente incentivada no quarto 
programa-quadro de IDT, especialmente na área dos recursos 
naturais, da agricultura, da saúde e das tecnologias da informação e 
das comunicações. 
Estão em curso discussões na Comissão com vista a examinar os 
meios para melhorar a cooperação C&T com os países da ASEAN, 
havendo presentemente possibilidades de desenvolver o diálogo 
oficial já existente sobre a cooperação C&T entre a Europa e a 
ASEAN. 
22 
SECÇÃO III - ESTRUTURAS OPERACIONAIS 
A realização dos objectivos apresentados na Secção II exigiria que fossem introduzidas 
algumas alterações no quadro institucional27. Com efeito, dispomos já de um número 
representativo de instâncias bilaterais habilitadas para adoptarem orientações, decidirem 
de acções comuns entre as duas regiões e controlarem a sua execução. Além disso, as 
questões de âmbito mais geral podem ser discutidas nas instâncias mais gerais, como 
sejam a Conferência Pós-Ministerial, o Fórum Regional da ASEAN e, recentemente, os 
encontros Ásia-Europa (ASEM). 
No entanto, o actual sistema não tem um quadro "prático" para debater temas concretos, 
designadamente na área das relações económicas. A participação do sector privado c 
igualmente deficitária. 
A intensificação dos nossos contactos e a implicação dos meios de negócios poderiam 
ter como base as seguintes estruturas: 
• um Diálogo sobre o investimento c a Política Comercial no âmbito das 
estruturas previstas no Acordo de 1980 que permita debater questões da política 
comercial, multilaterais e bilaterais, e sirva para orientar os trabalhos específicos 
no domínio comercial; 
• um foro de diálogo a nível do sector privado (Business Dialogue): o diálogo 
deveria permitir o estabelecimento gradual de uma estratégia de promoção 
europeia para a ASEAN, e concentrar-se nos interesses dos intervenientes reais e 
na definição de um plano de acção atraente de promoção económica. Poderiam 
ser criados grupos ad hoc conjuntos CE-ASEAN para debater temas de interesse 
mútuo, podendo um grupo especial consagrar-se às pequenas e médias empresas; 
um sistema de ligação do Business Dialogue aos Grupos de Trabalho deveria 
assegurar a tomada em consideração dos interesses do sector privado; 
• foros de reflexão comum ad hoc em que participem personalidades, 
investigadores, universitários, etc. sobre grandes temas da sociedade, tais 
como cultura, valores, protecção dos direitos da pessoa (os direitos do Homem, 
direitos dos trabalhadores, família, mulheres, crianças), destinadas a melhorar a 
compreensão mútua e a identificar propostas comuns a apresentar às instâncias 
comuns de decisão. 
Pode vir a ser necessário remodelar as competências da Comissão Mista e reforçar o 
papel do SOM (Grupo de Altos Funcionários). 
27 
Ver Anexo 8. 
23 
SECÇÃO IV - OPÇÕES PARA A APLICAÇÃO DE UMA NOVA DINÂMICA 
Nos últimos anos, a Europa reviu a sua política externa com um grande número dos seus 
parceiros. Em cada caso empenhou-se em eleger um modelo que corresponde à 
especificidade da situação do ou dos países em causa. A redefinição das nossas relações 
com a ASEAN não deve constituir uma excepção a esta regra. Devem ser tidos em conta 
uma série de factores: 
- o processo de integração económica da ASEAN é lento e corre o risco de 
continuar a sê-lo por diversos motivos: subsistem ainda inúmeros problemas na 
liberalização dos produtos sensíveis, como os produtos agrícolas de base; as 
barreiras não pautais, cuja eliminação está prevista muito embora sem um prazo 
específico, são muitas; a harmonização dos procedimentos aduaneiros só agora 
se inicia; as decisões sobre a liberalização dos serviços e do investimento só 
muito recentemente foram adoptadas; 
- A ASEAN, após ter acolhido o Vietname, está em vias de abrir as suas portas ao 
Camboja, ao Laos e, sem dúvida a mais longo prazo, a Mianmar; estes países 
encontram-se num estádio de desenvolvimento nitidamente inferior ao da 
maioria dos actuais membros, o que implicará uma metodologia mais complexa 
para ter em conta a acentuação das disparidades; 
- os países da ASEAN, com excepção do Vietname28, são membros da APEC que 
prevê o estabelecimento de uma zona de comércio livre para o ano 2010 no que 
respeita aos países industrializados e para 2020 no que respeita aos PVD; por 
ocasião dos trabalhos preparatórios da ASEM, os ministros da economia 
asiáticos da ASEM observaram que as iniciativas de liberalização que deverão 
tomar os seus países numa base erga omnes no âmbito da APEC deveriam ter 
uma contrapartida europeia; 
- as políticas comerciais e industriais dos países da ASEAN não são concertadas, e 
cada país tem os seus interesses próprios: por conseguinte, é necessário poder 
prever, se for caso disso, uma metodologia modulável ou específica; 
- as questões políticas sensíveis, tal como os direitos do Homem e mais 
especialmente a questão de Timor, continuam latentes não obstante na Cimeira 
de Banguecoque se ter assistido a iniciativas interessantes. 
28 O Vietname apresentou a sua candidatura à APEC em Junho de 1996. 
24 
A actual situação apresenta-sc a três níveis: 
- um acordo de cooperação entre a Comunidade c os listados membros da 
ASEAN, 
- um acordo bilateral com um país da ASEAN (Vietname) e acordos em 
preparação a celebrar com os futuros membros, ou seja, o Camboja e o Laos; 
- um nível ministerial, controlando, fora do âmbito do acordo, o conjunto das 
relações entre a ASEAN e a Europa. 
São duas as opções propostas para marcar a passagem para uma nova era nas 
nossas relações e nos empenharmos mutuamente numa dinâmica que implique 
acções concretas: 
25 
OPÇÃO 1. 
UM ACORDO FORMAL 
O Acordo de 1980 oferece uma certa margem de manobra. Todavia, esse acordo 
ganharia em ser completado para ter em conta alguns dos objectivos definidos na 
Secção II. 
Um acordo que viria completar o Acordo de 1980 reforçaria o carácter inter-regional das 
nossas relações, designadamente para ter em conta o facto de a ASEAN se encontrar em 
pleno desenvolvimento do seu processo de integração. Esta fórmula basear-se-ia numa 
decisão dos países da ASEAN de cooperarem com a Comunidade enquanto um todo. 
Presentemente, a ASEAN examina todas as relações possíveis com as outras zonas 
regionais, tendo designadamente empreendido diligências junto da NAFTA. A Europa, 
ao oferecer uma parceria reforçada nesse sentido, faria prova do seu interesse pelo 
desenvolvimento da região. 
As diligências assumiriam um carácter formal (protocolo ao Acordo de 1980) e visariam 
completar as nossas relações em todos os domínios relativamente aos quais o actual 
acordo não fornece o quadro necessário. Poder-se-iam identificar conjuntamente acções 
específicas para uma liberalização e uma cooperação reforçadas. 
As condicionantes desta opção residem no carácter aleatório e essencialmente 
imperfeito da integração da ASEAN. Não obstante as declarações de boas intenções e o 
estreitamento dos laços (por exemplo, a decisão de realizar cimeiras informais anuais), a 
ASEAN está ainda longe de falar numa única voz. 
26 
Tipo de acto Protocolo ao Acordo de 1980 
Conteúdo - base: reconhecimento da vocação das duas regiões para cooperar 
no fomento da democracia, da prosperidade e dos laços entre os 
povos respectivos 
- formulação de objectivos inter-regiões. designadamente: 
- cooperação em matéria de integração regional 
- facilitação das trocas entre as duas regiões 
- criação de um mecanismo de concertação inter-regiões para o 
desenvolvimento destes objectivos 
- definição de uma cooperação económica reforçada 
- redefinição da cooperação para o desenvolvimento 
Mecanismos apresentação de uma proposta de directivas de negociação no que 
respeita ao protocolo. Os grupos de trabalho e instâncias de 
concertação que actuam no âmbito das actuais estruturas procurarão 
realizar os objectivos definidos. 
O desenvolvimento de um diálogo político inter-regiões poderia ser objecto de um 
acordo específico entre a Comunidade e os seus Estados-membros e os países da 
ASEAN. 
27 
OPÇÃO 2. 
UMA PARCERIA ACTIVA 
A realização de novos objectivos para um aprofundamento da nossa parceria com a 
ASEAN pode basear-se na expressão de uma vontade colectiva de reforçar acções de 
cooperação no âmbito do Acordo e de lançar novas acções em função das prioridades 
identificadas. A metodologia seria, pois, a adopção de uma declaração conjunta dos 
ministros ou até mesmo dos Chefes de Estado, definindo os objectivos gerais 
relativamente aos quais encarregam um grupo de funcionários de alto nível de elaborar 
um projecto de programa de acções concretas. 
Esta fórmula apresentaria a vantagem de conceder uma maior flexibilidade aos países da 
ASEAN na medida em que, nesta base, os compromissos poderiam ser assumidos a 
título individual. De igual modo, permitiria definir de forma precisa os domínios e os 
sectores relativamente aos quais é necessária uma acção prioritária. Por último, nos 
domínios como o diálogo político, os direitos fundamentais e as questões de sociedade, 
poderiam ser assumidos compromissos precisos numa base de igual para igual. 
A realização do plano de acção, baseado em compromissos voluntários e individuais, 
implicaria que esses mecanismos fossem inter-regionais, sem contudo excluírem as 
concertações bilaterais. 
O sector privado deveria estar estreitamente associado a esta opção: a este propósito, são 
previsíveis duas fórmulas: 
1. um trabalho isolado dos meios de negócios que apresentarão, em seguida, um 
relatório às instâncias do Acordo; 
2. uma participação directa da indústria nos trabalhos dos diferentes comités. 
Ambas as fórmulas têm vantagens, podendo, de facto, ser utilizadas especificamente 
consoante o caso: 
- no que diz respeito ao exame dos sectores de actividades específicas (transportes, 
telecomunicações, energia, etc.), optar-se-ia pela primeira fórmula, permitindo assim 
identificar os problemas próprios do sector e criando, ao mesmo tempo, laços entre 
empresas do sector; 
- no que respeita aos temas horizontais (do tipo propriedade intelectual, normas, 
investimentos, etc.), o sector privado poderia ser associado aos trabalhos das 
instâncias do Acordo para dar o seu contributo técnico e dar a conhecer necessidades 
específicas. 
28 
O êxito de uma parceria deste tipo dependeria, como é óbvio, da vontade dos dois 
parceiros de avançarem, mas também da sua disposição para contribuir com os meios e 
os recursos humanos necessários com vista à organização de consultas e às negociações 
previstas. Por outro lado, para ser eficaz, haveria que fixar objectivos bastante precisos, 
designadamente no que respeita ao calendário. 
Tipo de acto Declaração e um programa de acção assinados pela Comunidade e 
os seus Estados-membros e pelos Estados membros da ASEAN. 
Conteúdo - definição de prioridades e reforço da acção nos domínios de 
cooperação identificados no Acordo; 
- desenvolvimento de novas acções em domínios não abrangidos 
pelo Acordo tendo em conta os objectivos políticos, económicos 
e outros definidos a nível ministerial. 
Mecanismos Elaboração pela Comissão de uma proposta de plano de acção e de 
um projecto de declaração com vista à sua apresentação formal ao 
Conselho. Uma vez adoptados estes textos pelas instâncias 
comunitárias e pelos parceiros da ASEAN, discussões e negociações 
no âmbito das instâncias do Acordo e em grupos de trabalho ad hoc 
nas outras áreas, relatando ao Senior Officials Meeting. 
As outras opções que poderiam ser previstas afastar-se-iam do objectivo em vista, ou 
seja, a criação de uma dinâmica concreta: 
- um novo acordo de terceira geração que substituísse o Acordo de 1980 
confrontar-se-ia com os obstáculos políticos já encontrados29; 
- os acordos a celebrar com cada um dos países da ASEAN poderiam oferecer 
uma solução alternativa, não fosse o caso da ASEAN desejar progredir ao 
mesmo ritmo; no entanto, tendo em conta os objectivos propostos, é necessário 
visar o conjunto regional, mantendo a flexibilidade necessária para que possam 
ser assumidos compromissos a nível individual. 
29 Ver Anexo 5.1. 
29 
CONCLUSÕES 
Os objectivos principais são claros: dotar o nosso diálogo de um conteúdo específico, 
favorecer os laços entre os nossos dois processos de integração regional, estimular 
activamente o comércio e o investimento. Se é certo que podemos alcançar estes 
resultados por diversas vias, a história das nossas relações com a ASEAN e o contexto 
específico da região deveriam incitar-nos a eleger uma fórmula original e pragmática. 
Uma fórmula desse tipo optimizaria as actuais instituições e ofereceria, a todos os 
níveis, oportunidades para consolidar proficuamente as nossas relações. 
Por conseguinte, a Comissão propõe o lançamento de uma "Nova Dinâmica" a partir do 
modelo da opção 2 apresentada na secção IV, cuja primeira etapa pode ser a adopção de 
uma declaração comum por ocasião do próximo encontro ministerial UE/ASEAN 
previsto para Fevereiro de 1997. Essa declaração deveria conter todos os elementos de 
um conjunto de iniciativas a desenvolver num programa de acção, a elaborar por peritos 
de alto nível de ambas as partes. Deveriam ser igualmente incluídos os objectivos 
regionais, demonstrando, assim, a Europa a sua confiança no processo em curso na 
ASEAN, tanto no que respeita ao seu reforço, como aos seus esforços de assimilação de 
novos membros. 
É vital que avancemos rapidamente para integrar a nossa relação privilegiada no âmbito 
da ASEM e para assegurar que ela contribua para as orientações aí definidas. O eixo 
UE-ASEAN pode ser um motor do novo diálogo Europa-Ásia. A apresentação do 
relatório do Grupo de Pessoas Eminentes vai permitir-nos iniciar rapidamente uma 
concertação com os nossos parceiros da ASEAN. 
LISTA DOS ANEXOS 
Anexo 1 Indicadores ASEAN 
- Indicadores estatísticos gerais ASEAN 
- Exportações Intra-ASEAN 
- Exportações Intra-ASEAN (produtos CEPT) 
- Crescimento das exportações Intra-ASEAN 1994-95 
- Crescimento das exportações Intra-ASEAN CEPT 1994-95 
- Exportações intra-regionais de produtos CEPT 
- Importações intra-regionais de produtos CEPT 
Anexo 2 Valores relativos ao comércio CE-ASEAN 
- Comércio UE com a ASEAN 
- Importações para a ASEAN por grande sector 
- Exportações da ASEAN por grande sector 
- Balança comercial com a ASEAN por grande sector 
- Importações UE 12 dos países ASEAN 
- Exportações UE 12 para os países ASEAN 
- Balança comercial UE 12 com os países ASEAN 
- Importações UE dos países ASEAN em 1995 
- Exportações UE para os países ASEAN em 1995 
- Balança comercial UE com os países ASEAN em 1995 
- Importações UE dos países ASEAN por Estados-membros 
- Exportações UE para os países ASEAN por Estados-membros 
- Balança comercial UE com os países ASEAN por Estados-membros 
Anexo 3 Fluxos dos investimentos estrangeiros directos UE-ASEAN 
- Investimentos estrangeiros directos europeus na ASEAN ($m) 
- Fluxos dos investimentos estrangeiros directos originários da ASEAN na UE 
Anexo 4 A AFTA e o contexto da APEC 
- Lançamento do processo AFTA 
- O contexto da APEC 
Anexo 5 Relações UE-ASEAN 
- Perspectiva histórica 
- Panorâmica das relações entre a UE e a ASEAN 
Anexo 6 Análise dos perfis da política comercial 
- Indonésia 
- Malásia 
- Filipinas 
- Singapura 
- Tailândia 
Anexo 7 Repartição da ajuda financeira da UE na região da ASEAN, 1976-1995 
Anexo 8 Estrutura institucional das relações UE-ASEAN 
3? 
Anexo I - Indicadores ASEAN: 
1.1. Indicadores estatísticos gerais ASEAN 
1.2. Exportações Intra-ASEAN 
1.3. Exportações Intra-ASEAN (produtos CEPT) 
1.4. Crescimento das exportações Intra-ASEAN 1994-95 
1.5. Crescimento das exportações Intra-ASEAN CEPT 1994-95 
1.6. Exportações intra-regionais de produtos CEPT 
1.7. Importações intra-regionales de produtos CEPT 
3 
imHWWUttwiiimMpitfmmimmÊmmmBemmmftKBmmmmmtmnmmiHftminnw.' • 
1.1. INDK ADORK.S ESTATÍSTICOS (ÎKKAIS l'AKA A ASKAN 
Indicadores 
Básicos (1995) 
PopulaçAo 
(milhões) 
Área 
(l,000km2) 
(I994> 
Produto 
interno bruto 
(em milhares 
de milhões de 
USD) 
PIB per capita 
(USD) 
Crescimento 
anual do PIB 
em % (1995) 
Total das 
exportações de 
mercadorias 
(milhões de 
USD) 
Total das 
importações de 
mercadorias 
(milhões de 
USD) 
Total da dívida 
externa 
(milhares de 
milhões de 
USD) 
Investimento 
estrangeiro 
directo 
(milhões de 
USD - 1993) 
Jfemogrftffefft 
Taxa de 
crescimento 
(média anual 
1990-95) 
MSo-de-obra 
(% do total) Brunei 
0.3 
6 
4 
13,822 
2.0 
2,682 
1,208 
0.15 
-
i 
2.1 
-Indonesia 
194 
1,905 
143 
763 
7.2 
40,053 
31,983 
90.5 
2,004 
: ^ 
1.6 
43 Malásia 
20 
330 
64 
3,386 
8.5 
58,754 
59,594 
25 
4,351 
2.4 
38 Filipinas 
69 
300 
54 
817 
5.2 
13,483 
22,738 
36.5 
763 
2.1 
56 Singapura 
3 
1 
55 
19,213 
8.9 
96.749 
102,590 
16.5 
6,829 
; 
1.0 
65 Tailândia 
60 
513 
124 
2,103 
8.6 
45.167 
54,340 
55 
1,621 
: 
1.1 
56 Vietname 
74 
332 
13 
170 
8 
3,400 
4,000 
25 
300 
2.2 
49 
Fontes: CHELEM, La Découverte: L'Etat du Monde 1996: Secretariado ASEAN 
3V 
1.2. EXPORTAÇÕES INTRA-ASEAN (TODOS OS PRODUTOS COMPREENDIDOS) (MILHÕES 
USD) 
País 
Brunei 
Indonésia 
Malásia* 
Filipinas 
Singapura 
Tailândia** 
Vietname*** 
TOTAL 1994 
467,52 
5.787,97 
15.002,15 
1.425,12 
28.806,68 
7.991,37 
794,70 
60.275,52 1995 
233,41 
6.334,00 
18.429,01 
2.361,32 
33.095,20 
8.894,08 
685,93 
70.032,94 Crescimento 
-50,08% 
9,43% 
22,84% 
65,69% 
14,89% 
11,30% 
-15,86% 
16,19% 
1.3. EXPORTAÇÕES INTRA-ASEAN (PRODUTOS CEPT) (MILHÕES USD) 
País 
Brunei 
Indonésia 
Malásia * 
Filipinas 
Singapura 
Tailândia** 
Vietname*** 
TOTAL 1994 
467,70 
5.157,25 
13.036,18 
1.184,87 
25.467,56 
3.743,58 
n.d. 
49.054,14 1995 
230,29 
5.600,86 
16.000,08 
2.091,47 
29.495,46 
5.905,98 
n.d. 
59.324,14 Crescimento 
-50,44% 
8,60% 
22,74% 
76,51% 
15,82% 
57,76% 
n.d. 
20,94% 
Legenda: 
* Não figuram as exportações realizadas pela Malásia para a Tailândia e o Vietname no 4o trimestre. 
** Não figuram as exportações realizadas pela Tailândia para o Vietname em 1995 e para a Malásia no 
4o trimestre. 
*** Não figuram as exportações realizadas pelo Vietname para a Tailândia em 1995 e para a Malásia 
no 4o trimestre. 
Fonte: Secretariado ASEAN 
*>"* 
1.4. CRESCIMENTO DAS EXPORTAÇÕES INTRA-ASEAN, 1994-95 (MILHÕES DE USD) 
País 
Brunei 
Indonésia 
Malásia* 
Filipinas 
Singapura 
Tailândia** 
Vietname*** 
TOTAL 1994 
467,52 
5.787,97 
15.002,15 
1.425,12 
28.806,68 
7.991,37 
794,70 
60.275,52 1995 
233,41 
6.334,00 
18.429,01 
2.361,32 
33.095,20 
8.894,08 
685,93 
70.032,94 Aumento 
-234,11 
546,03 
3.426,87 
936,19 
4.288,51 
902,70 
-108,77 
9.757,42 
1.5. CRESCIMENTO DAS EXPORTAÇÕES INTRA-ASEAN CEPT, 1994-1995 (MILHÕES DE 
USD) 
País 
Brunei 
Indonésia 
Malásia * 
Filipinas 
Singapura 
Tailândia** 
Vietname*** 
TOTAL 1994 
467,70 
5.157,25 
13.036,18 
1.184,87 
25.467,56 
3.743,58 
n.d. 
49.054,14 1995 
230,29 
5.600,86 
16.000,08 
2.091,47 
29.495,46 
5.905,98 
n.d. 
59.324,14 Crescimento 
-234,41 
443,62 
2.963,90 
906,60 
4.027,90 
2.162,40 
n.d. 
10.270,00 
Legenda: 
* Não figuram as exportações realizadas pela Malásia para a Tailândia e o Vietname no 4o trimestre. 
** Não figuram as exportações realizadas pela Tailândia para o Vietname em 1995 e para a Malásia no 
4o trimestre. 
*** Não figuram as exportações realizadas pelo Vietname para a Tailândia em 1995 e para a Malásia 
no 4o trimestre. 
Fonte: Secretariado ASEAN 
^ 
* •>?»<*i«r*'. •J»»»*V«Í**V* %•• •••«** ••:»••.« 
1.6. EXPORTAÇÕES INTRA-RECIONAIS DE PRODUTOS CEPT1, 1993-1994 (MILHÕES DE 
USD) 
EXPOR­
TAÇÕES 
PROVE­
NIENTES 
DE 
Brunei 
Indonésia 
Malásia 
Filipinas 
Singapura 
Tailândia 
TOTAL ANO 
1993 
1994 
94/93% 
1993 
1994 
94/93% 
1993 
1994 
94/93% 
1993 
1994 
94/93% 
1993 
1994 
94/93% 
1993 
1994 
94/93% 
1993 
1994 
94/93% Brunei 
22,5 
39,4 
75,6 
142,6 
185,7 
30,2 
1,2 
2,2 
83,3 
548,4 
842,7 
44,1 
15,3 
18,1 
18,4 Indonésia 
n.a. 
0,44 
n.a. 
478,9 
604,6 
26,2 
28,7 
43,6 
52,2 
n.a. 
n.a. 
n.a. 
83,7 
135,0 
61,4 EXPORTAÇÕES PARA 
Malásia Filipinas 
n.a. 
37,0 
n.a. 
459,9 
599,6 
20,9 
124,6 
166,3 
33,5 
9.186,9 
19.484,1 
112,1 
277,9 
316,0 
13,7 n.a. 
28,3 
n.a. 
260,1 
319,3 
22,8 
429,4 
535,5 
24,7 
1.121,4 
1.425,3 
27,1 
62,5 
74,8 
19,7 Singapura 
n.a. 
197,9 
n.a. 
3.046,2 
3.722,0 
22,2 
8.448,4 
9.581,7 
13,4 
302,2 
618,7 
104,7 
2.359,4 
2.740,8 
16,2 Tailândia 
n.a. 
200,7 
n.a. 
430,5 
333,0 
-22,7 
1.632,1 
2.014,5 
23,4 
129,2 
296,4 
129,4 
3.168,8 
5.249,4 
65,7 
32.833,0 
49.813,0 
51,7 
Fonte: Secretariado ASEAN 
1 As exportações CEPT representaram 81,4% do total das exportações intra-ASEAN em 1994 e 84,7% 
em 1995. 
V 
V»W««WWII WlM"»W*IH»IWiH 
1.7. IMPORTAÇÕES INTRA-REGIONAIS DE PRODUTOS CEPT, 1993-1994 (MILHÕES DE 
USD) 
IMPOR­
TAÇÕES 
PROVE­
NIENTES 
DE 
Brunei 
Indonésia 
Malásia 
Filipinas 
Singapura 
Tailândia 
TOTAL ANO 
1993 
1994 
94/93% 
1993 
1994 
94/93% 
1993 
1994 
94/93% 
1993 
1994 
94/93% 
1993 
1994 
94/93% 
1993 
1994 
94/93% 
1993 
1994 
94/93% Brunei 
0,6 
0,2 
-67,13 
1,7 
28,2 
1.559,3" 
0,1 
0,5 
352,5 
215,8 
250,5 
16,1 
216,6 
149,7 
-30,9 Indonésia 
n.a. 
53,7 
n.a. 
441,3 
627,5 
42,2 
211,9 
245,6 
15,9 
n.a. 
n.a. 
n.a. 
269,2 
231,8 
-13,9 IMPORTA 
Malásia 
n.a. 
224,7 
n.a. 
411,3 
489,1 
18,9 
167,0 
237,6 
42,3 
13.629,1 
19.106,2 
40,2 
891,2 
1.499,8 
68,3 COES l'AKA 
Filipinas 
n.a. 
2,4 
n.a. 
41,7 
54,7 
30,9 
200,3 
303,4 
51,5 
493,0 
882,8 
79,1 
94,9 
186,1 
96,0 Singapura 
n.a. 
575,2 
n.a. 
1.543,3 
1.630,9 
5,7 
5.469,3 
6.799,0 
24,3 
634,7 
794,7 
25,2 
935,8 
1,212,9 
29,6 Tailândia 
n.a. 
60,3 
n.a. 
148,8 
231,5 
55,6 
789,0 
1.131,4 
43,4 
86,9 
129,6 
49,2 
3.448,2 
5.629,4 
63,3 
30.341,9 
42.769,2 
41,0 
Fonte: Secretariado ASEAN 
U 
*?•*• *»vN •, -,.. -, »4 * *%v**#vvV»r^»»?vv<wv'v^v'**«»*<f<wy»'a*?< 
Anexo 2 - Dados sobre as trocas comerciais CE-ASEAN 
2.1. Trocas comerciais entre a CE e a ASEAN 
2.2. Importações originárias da ASEAN por sectores principais 
2.3. Exportações para a ASEAN por sectores principais 
2.4. Balança comercial com a ASEAN por sectores principais 
2.5. Importações da CE 12 originárias dos países da ASEAN 
2.6. Exportações da CE 12 para os países da ASEAN 
2.7. Balança comercial entre a CE 12 e os países da ASEAN 
2.8. Importações da CE originárias dos países da ASEAN - 1995 
2.9. Exportações da CE para os países da ASEAN - 1995 
2.10. Balança comercial entre a CE e os países da ASEAN - 1995 
2.11. Importações da CE originárias dos países da ASEAN por 
Estado-membro 
2.12. Exportações da CE para os países da ASEAN por 
Estado-membro 
2.13. Balança comercial entre a CE e os países da ASEAN por 
Estado-membro 
?> 
2.1. TROCAS COMERCIAIS ENTRE A CK E A ASKAN 
Milhões de ecus 
Importações 
da CE 
Exportações 
da CE 
Balança 
comercial 1980 
6,857 
5,369 
-1,488 1983 
7,917 
9,269 
1,350 1985 
9,972 
9,810 
-162 1987 
10,037 
8,906 
-1,131 1988 
12,203 
10,689 
-1,514 1989 
15,173 
14,110 
-1,063 1990 
16,748 
16,083 
-665 1991 
19,947 
17,282 
-2,665 1992 
22,403 
19,278 
-3,125 1993 
25,667 
22,920 
-2,747 1994 
29,940 
27,759 
-2,181 1995 
33,355 
33,991 
636 
35000 
30000 
25000 
20000 
3 
fô 15000 
S 
10000 • Importações da CE 
B Exportações da CE 
O Balança comercial 
5000 III 1111 II MM MM M Ml 1111 III II 
-5000 198flJ 1983 1985 19S7-" 198&J 198fr* 1991T 19911 19921 19931 19941 1995 
ANOS 
Fonte: EUROSTAT 
ys 
*m*f********+**m*mmmmmmmm****mm*mmmam \mm**yv*'*tf**m >!•*»•» %r»»»i»»wia^iw 
2.2. Importações originárias da ASEAN por sectores principais 
Repartição por sectores 
Prod.aliment./animais vivos 
Bebidas e tabaco 
Matérias em bruto 
Óleos, gorduras e ceras 
Matérias-primas 
Combustíveis 
Químicos 
Classific. por matéria-primas 
Máquinas e mat. transporte 
Diversos 
Produtos manufacturados 
Outros produtos 
Total 
Total de 1995 1980 
UE 
1,296.05 
106.34 
1,555.57 
447.26 
3,405.22 
220.15 
35.15 
951.28 
770.00 
690.76 
2,447.19 
784.70 
6,857.2 EUA 
724.54 
18.72 
755.83 
278.61 
1,777.70 
4107.80 
28.10 
754.82 
2,045.39 
651.67 
3,479.98 
148.49 
9,514.0 Japão 
907.85 
13.01 
3,684.46 
93.68 
4,699.00 
11,814.8 
131.53 
566.39 
157.79 
105.58 
961.29 
93.21 
17,568.3 1988 
UE 
2,254.95 
99.61 
1,629.45 
625.96 
4,609.97 
38.76 
135.50 
1,492.41 
3,195.84 
2,513.46 
7,337.21 
216.79 
12,202.7 EUA 
1,093.89 
19.85 
821.21 
302.08 
2,237.03 
1,203.71 
195.29 
1,171.65 
7,513.11 
3,151.96 
12,032.0 
279.62 
15,752.4 Japão 
1,942.28 
30.27 
3,402.21 
129.96 
5,504.72 
7,423.67 
315.36 
1,500.46 
599.20 
432.23 
2,847.25 
354.48 
16,130.1 1994 
UE 
2,539.56 
106.92 
1,614.16 
1,090.02 
5,350.66 
243.65 
511.73 
3,070.43 
13,171.3 
6,986.12 
24,345.8 
606.24 
29,940.2 
33,354.3 EUA 
2,523.09 
58.87 
1,101.03 
363.06 
4,046.05 
961.01 
777.14 
2,198.89 
26,754.2 
9,913.70 
40,361.4 
717.41 
45,368.4 
49,105.1 Japão 
4,561.66 
38.37 
3.714.42 
256.86 
8,571.31 
9,034.83 
729.82 
3,247.01 
6,560.49 
2,973.00 
14,210.1 
699.75 
31,816.2 
36,903.3 
Montantes em milhões de ecus (Fonte: Eurostat/Comtrade) 
2.3. Exportações para a ASEAN por sectores principais 
Repartição por sectores 
Prod.aliment./animais vivos 
Bebidas e tabaco 
Matérias em bruto 
Óleos, gorduras e ceras 
Matérias-primas 
Combustíveis 
Químicos 
Classific. por matéria-primas 
Máquinas e mat. transporte 
Diversos 
Produtos manufacturados 
Outros produtos 
Total 
Total de 1995 1980 
UE 
180.61 
106.29 
25.57 
9.72 
322.19 
48.90 
680.58 
677.67 
2,851.31 
325.27 
4,534.83 
463.56 
5,369.37 EUA 
465.46 
118.13 
348.56 
7.46 
939.61 
128.13 
745.72 
373.14 
3,826.02 
264.75 
5,209.63 
45.72 
6,323.09 Japão 
140.15 
1.57 
120.55 
14.57 
276.84 
39.60 
812.35 
2,733.38 
5,034.11 
425.02 
9,004.86 
100.11 
9,421.41 1988 
UE 
389.94 
233.12 
137.86 
37.99 
798.91 
47.60 
1,533.98 
1,516.85 
4,769.13 
1,010.68 
8,830.64 
1,011.15 
10,688.3 EUA 
431.64 
144.89 
407.30 
9.84 
993.67 
95.81 
920.46 
519.93 
5,520.55 
663.00 
7,623.94 
255.16 
8,968.58 Japão 
156.10 
5.34 
141.50 
11.16 
314.10 
75.92 
1,227.27 
3,022.14 
9,591.23 
806.41 
14,647.1 
328.23 
15,365.3 1994 
UE 
721.60 
409.23 
348.64 
31.38 
1,510.85 
365.54 
3,177.12 
3,706.17 
15,288.5 
2,629.71 
24,801.5 
1081.26 
27,759.1 
33,988.7 EUA 
937.25 
302.80 
1,037.68 
20.84 
2,334.57 
508.90 
2,204.00 
1,408.73 
17,243.5 
2,315.12 
22,991.3 
821.69 
26,863.5 
29,893.5 1 Japão 
236.43 
28.11 
348.53 
7.08 
620.15 
327.97 
3,391.42 
7,017.01 
35.505.9 
2,842.50 
48,756.8 
978.95 
50,683.9 
59,363.6 
Montantes em milhões de ecus (Fonte: Eurostat/Comtrade) 
2.4. Balança comercial com a ASEAN por sectores principais 
Repartição por sectores 
Prod.aliment./animais vivos 
Bebidas e tabaco 
Matérias em bruto 
Óleos, gorduras e ceras 
Matérias-primas 
Combustíveis 
Químicos 
Classific. por matéria-primas 
Máquinas e mat. transporte 
Diversos 
Produtos manufacturados 
Outros produtos 
Total 
Total de 1995 1980 
UE 
-1,115.44 
-05 
-1,530.00 
-437.54 
-3,083.03 
-171.25 
645.43 
-273.61 
2,081.31 
-365.49 
2,087.64 
-321.14 
-1,487.84 EUA 
-259.08 
99.41 
-407.27 
-271.15 
-838.09 
-3,979.67 
717.62 
-381.68 
1,780.63 
-386.92 
1,729.65 
-102.77 
-3,190.88 Japão 
-767.70 
-11.44 
-3,563.91 
-79.11 
-4,422.16 
-11,775.2 
680.82 
2,166.99 
4,876.32 
319.44 
8,043.57 
6.90 
-8,146.87 1988 
UE 
-1,865.01 
133.51 
-1,491.59 
-587.97 
-3,811.06 
8.84 
1,398.48 
24.44 
1,573.29 
-1,502.78 
1,493.43 
794.36 
-1,514.43 EUA 
-662.25 
125.04 
-413.91 
-292.24 
-1,243.36 
-1,107.90 
725.17 
-651.72 
-1,992.56 
-2,488.96 
-4,408.07 
-24.46 
-6,783.79 Japão 
-1,786.18 
-24.93 
-3,260.71 
-118.80 
-5,190.62 
-7,347.75 
911.91 
1,521.68 
8,992.03 
374.18 
11,799.80 
-26.25 
-764.82 1994 
UE 
-1,817.96 
302.31 
-1,265.52 
-1,058.64 
-3,839.81 
121.89 
2,665.39 
635.74 
2,117.19 
-4,356.41 
1,061.91 
475.02 
-2,180.99 
845.9 EUA 
-1,549.85 
243.93 
-63.35 
-342.22 
-1,711.49 
-452.11 
1,426.85 
-790.16 
-9,510.78 
-7.598.58 
-16,472.7 
104.28 
-18,532.0 
-19,211.8 Japão 
-4.325.25 
-10.26 
-3,365.89 
-249.79 
-7,951.17 
-8,706.85 
2,661.61 
3,769.99 
28.945.36 
-130.49 
35,246.47 
279.20 
18,867.65 
22,460.3 
Montantes em milhões de ecus (Fonte: Eurostat/Comtrade) 
2.5. IMPORTAÇÕES DA UE12 ORIGINARIAS DOS PAÍSES MEMBROS DA ASEAN (MILHARES DE ECUS) 
TAILÂNDIA 1990 1991 1992 1993 1994 1995 
TOTAL 
Matérias-primas (0-4) 
Produtos alimentares e animais vivos ( 
Bebidas e tabaco (1) 
Matérias em bruto, excepto combustive 
Combustíveis minerais (3) 
óleos e gorduras preparados e ceras d 
Produtos manufacturados (5-8) 
Produtos químicos (5) 
Produtos manufacturados (6) 
Máquinas e material de transporte (7) 
Diversos não classificados (8) 
Outros produtos não classificados (9) 3914.208 
1.370.048 
1.198.077 
30.436 
140.047 
3 
1.485 
2.514.866 
15.359 
637.709 
537.041 
1.324.757 
29.294 5103.681 
1.694 921 
1.484.292 
40.154 
170.191 
0 
284 
3.310.200 
22.733 
689.487 
797.716 
1.800.264 
98.560 5 148.022 
1.552 286 
1.353.975 
43.022 
154.437 
661 
191 
3.533.004 
28.605 
678.432 
959.422 
1.866.546 
62.732 5 531.003 
1.471.692 
1.272.009 
37.323 
162.063 
5 
292 
3.976.139 
32.385 
719.795 
1.297.937 
1.926.022 
83.171 6763562 
1 601.099 
1.328.621 
36.310 
235.724 
5 
439 
4.535.717 
45.067 
885.874 
1.592.237 
2.012.539 
126.745 6.377 369 
1 400.236 
1.031.961 
26.962 
339.977 
67 
1.268 
4.793.677 
53.308 
951.934 
2.007.936 
1.780.499 
183.456 
VIETNAME 1990 1991 1992 1993 1994 1995 
TOTAL 
Matérias-primas (0-4) 
Produtos alimentares e animais vivos ( 
Bebidas e tabaco (1) 
Matérias em bruto, excepto combustive 
Combustíveis minerais (3) 
Óleos e gorduras preparados e ceras d 
Produtos manufacturados (5-8) 
Produtos químicos (5) 
Produtos manufacturados (6) 
Máquinas e material de transporte (7) 
Diversos não classificados (8) 
Outros produtos não classificados (9) 82.993 
47.598 
37.875 
0 
6.728 
2.977 
19 
35.195 
1.424 
7.093 
535 
26.143 
200 172.178 
73.612 
48.379 
19 
5.332 
19.868 
14 
98.112 
902 
15.843 
1.304 
80.063 
454 319.505 
86.454 
48.463 
27 
7.332 
30.458 
173 
231.781 
2.183 
23.883 
7.285 
198.431 
1.270 544.143 
87.868 
59.936 
32 
5.834 
22.063 
4 
455.648 
2.472 
39.378 
25.828 
387.970 
626 857.909 
195.294 
155.604 
218 
10.151 
29.283 
38 
660.555 
4.820 
58.519 
14.717 
582.499 
2.060 1.112.895 
283.242 
244.249 
96 
21.395 
17.428 
75 
826.624 
6.616 
63.969 
7.317 
748.722 
3.028 
INDONÉSIA 1990 1991 1992 1993 1994 1995 
TOTAL 
Matérias-primas (0-4) 
Produtos alimentares e animais vivos ( 
Bebidas e tabaco (1) 
Matérias em bruto, excepto combustive 
Combustíveis minerais (3) 
óleos e gorduras preparados e ceras d 
Produtos manufacturados (5-8) 
Produtos químicos (5) 
Produtos manufacturados (6) 
Máquinas e material de transporte (7) 
Diversos não classificados (8) 
Outros produtos não classificados (9) 2.864.616 
1.254.355 
517.383 
66.842 
340.257 
95.810 
234.062 
1.599.271 
35.659 
729.740 
73.362 
760.510 
10.991 3.579.828 
1.211.921 
539.642 
78.683 
298.583 
35.433 
259.580 
2.349.447 
49.337 
899.363 
89.537 
1.311.209 
18.460 4.343.078 
1.351.163 
487.855 
76.581 
296.045 
141.121 
349.560 
2.973.313 
68.143 
1.072.590 
221.764 
1.610.815 
18.602 5.032.085 
1.546.580 
540.395 
56.097 
378.622 
183.408 
388.057 
3.438.047 
65.688 
1.147.041 
363.102 
1.862.216 
47.458 5.857.146 
1.985.065 
608.947 
52.392 
520.570 
242.614 
560.542 
3.860.014 
91.920 
1.262.749 
409.853 
2.095.491 
12.067 5.946.805 
1.940.335 
505.450 
57.010 
585.152 
187.472 
605.250 
3.978.418 
110.123 
1.316.777 
416.831 
2.134.687 
28.053 
fr 
*»t»;^>w<9^w>9s«9y;«'.:<w»'»yf^.v>*.*T<v..^^ 
MALÁSIA 
TOTAL 
Matérias-primas (0-4) 
Produtos alimentares e animais vivos ( 
Bebidas e tabaco (1) 
Matérias em bruto, excepto combustive 
Combustíveis minerais (3) 
Óleos e gorduras preparados e ceras d 
Produtos manufacturados (5-8) 
Produtos químicos (5) 
Produtos manufacturados (6) 
Máquinas e material de transporte (7) 
Diversos não classificados (8) 
Outros produtos não classificados (9) 1990 
3.607.554 
1.354.506 
266.156 
441 
830.558 
18.892 
238.459 
2.202.571 
37.255 
350.934 
1.160.243 
654.139 
50.477 1991 
4.383.214 
1.241.417 
260.461 
749 
707.100 
0 
273.106 
3.085.541 
59.045 
404.411 
1.718.061 
904.026 
56.256 1992 
4.939.649 
1.270.674 
265 102 
557 
696.383 
15 
308.617 
3.573.264 
64.604 
449.018 
2.034.408 
1.025.234 
95.711 1993 
6.227.465 
1.291.408 
258.323 
1.707 
725.305 
2.523 
303.550 
4.849.056 
76.752 
471.657 
3.188.728 
1.111.919 
87.002 1994 
7.488.496 
1.371.637 
288.201 
802 
692.202 
6.030 
384.402 
6.055.158 
128.201 
563.596 
4.210.574 
1.152.788 
61.701 1995 
8.871.560 
1.393.086 
276.341 
1.820 
715.543 
11.320 
388.062 
7.308.193 
187.458 
585.382 
5.398.532 
1.136.821 
170.282 
BRUNEI 1990 1991 1992 1993 1994 1995 
TOTAL 
Matérias-primas (0-4) 
Produtos alimentares e animais vivos ( 
Bebidas e tabaco (1) 
Matérias em bruto, excepto combustive 
Combustíveis minerais (3) 
Óleos e gorduras preparados e ceras d 
Produtos manufacturados (5-8) 
Produtos químicos (5) 
Produtos manufacturados (6) 
Máquinas e material de transporte (7) 
Diversos não classificados (8) 
Outros produtos não classificados (9) 222.837 
314 
80 
35 
199 
0 
0 
221.813 
71 
4.095 
7.834 
209.813 
710 281.595 
405 
136 
24 
155 
0 
90 
277.182 
63 
201 
73.643 
203.275 
4.008 221.592 
789 
284 
6 
494 
0 
4 
204.870 
61 
555 
49.556 
154.699 
15.933 397.240 
244 
116 
40 
87 
0 
0 
378.357 
121 
386 
8.909 
368.941 
18.640 313.918 
138 
88 
3 
38 
0 
10 
308.771 
1 
436 
30.793 
277.541 
5.008 262.748 
41 
35 
5 
0 
0 
2 
257.690 
46 
189 
117413 
140.043 
5.017 
SINGAPURA 1990 1991 1992 1993 1994 1995 
TOTAL 
Matérias-primas (0-4) 
Produtos alimentares e animais vivos ( 
Bebidas e tabaco (1) 
Matérias em bruto, excepto combustive 
Combustíveis minerais (3) 
Óleos e gorduras preparados e ceras d 
Produtos manufacturados (5-8) 
Produtos químicos (5) 
Produtos manufacturados (6) 
Máquinas e material de transporte (7) 
Diversos não classificados (8) 
Outros produtos não classificados (9) 4.685.499 
179.117 
65.558 
2.677 
108.330 
166 
2.386 
4.438.554 
137.465 
184.798 
3.481.135 
635.156 
67.828 5.220.210 
175.896 
75.650 
2.156 
77.486 
17.556 
3.048 
4.982.731 
190.921 
196.362 
3.871.480 
723.968 
61.583 5.651.191 
168.784 
84.212 
2.491 
68.808 
5.318 
7.955 
5.401.368 
192.141 
204.690 
4.209.403 
795.135 
81.039 6.439.967 
171.302 
90.636 
3.168 
69.916 
2.115 
5.467 
6.162.745 
173.428 
200.571 
5.138.428 
650.318 
105.921 7.752.602 
193.293 
97.423 
3.112 
83.047 
4.892 
4.819 
7.368.227 
184.294 
203.965 
6.221.875 
758.092 
191.082 8.440.792 
214.508 
91.343 
6.199 
111.392 
888 
4.686 
7.889.124 
298.400 
230.059 
6.546.434 
814.231 
337.160 
V 
FILIPINAS 
TOTAL 
Matérias-primas (0-4) 
Produtos alimentares e animais vivos ( 
Bebidas e tabaco (1) 
Matérias em bruto, excepto combustive 
Combustíveis minerais (3) 
Óleos e gorduras preparados e ceras d 
Produtos manufacturados (5-8) 
Produtos químicos (5) 
Produtos manufacturados (6) 
Máquinas e material de transporte (7) 
Diversos não classificados (8) 
Outros produtos não classificados (9) 1990 
1.257.650 
397.963 
158.251 
15.913 
83.989 
0 
139.810 
820.005 
15.817 
123.354 
210.125 
470.709 
39.682 1991 
1.472.714 
384.771 
179.446 
17.505 
62.162 
2 
125.656 
1.045.346 
12.783 
153.365 
274.940 
604.259 
42.597 1992 
1.607.892 
383.293 
182.973 
17.419 
65.695 
223 
116.983 
1.146.137 
10.116 
145.038 
405.249 
585.734 
78.462 1993 
1.909.893 
397.848 
159.480 
18.730 
72.432 
463 
146.743 
1.370:199 
10.554 
143.878 
572.497 
643.269 
141.846 1994 
2.101.598 
426.336 
152.272 
14.352 
85.324 
2.405 
171.984 
1.464.773 
16.753 
130.078 
662.448 
655.494 
210.489 1995 
2 342.110 
506.731 
142.045 
12.830 
99.360 
161 
252.335 
1.615.784 
20.794 
122.421 
855.286 
617.284 
219.595 
Fonte: Eurostat 
u 
fnm»M^i»"'.'» Mmwii«iiii 
2.6. EXPORTAÇÕES DA UE12 PARA OS PAÍSES MEMBROS DA ASEAN (MILHARES DE ECUS) 
TAILÂNDIA 1990 1991 1992 1993 1994 1995 
TOTAL 
Matérias-primas (0-4) 
Produtos alimentares e animais vivos ( 
Bebidas e tabaco (1) 
Matérias em bruto, excepto combustive 
Combustíveis minerais (3) 
Óleos e gorduras preparados e ceras d 
Produtos manufacturados (5-8) 
Produtos químicos (5) 
Produtos manufacturados (6) 
Máquinas e material de transporte (7) 
Diversos não classificados (8) 
Outros produtos não classificados (9) 3.409.261 
282.469 
113.715 
122.418 
30.621 
9.465 
6.249 
2.916.610 
446.832 
630.981 
1.693.044 
145.752 
210.182 3.816.594 
302.035 
135.454 
110.935 
45.455 
5.784 
4.407 
3.226.613 
452.109 
742.686 
1.879.612 
152.207 
287.946 3.913.451 
332.060 
164.037 
107.606 
47.549 
8.918 
3.950 
3.382.756 
535.604 
678.988 
1.945.080 
223.085 
198.635 5.042.718 
421.512 
186.543 
132.698 
60.754 
36.072 
5.445 
4.383.777 
624.142 
925.498 
2.600.740 
233.397 
237.428 6.103.940 
452.197 
221.835 
117.182 
92.785 
13.882 
6.513 
5.414.893 
718.594 
1.052.491 
3.248.210 
395.598 
236.850 7.736.802 
479.041 
243.839 
125.404 
88.074 
13.809 
7.915 
6.944.571 
785.814 
1.178.262 
4.593.456 
387.039 
313.190 
VIETNAME 1990 1991 1992 1993 1994 1995 
TOTAL 
Matérias-primas (0-4) 
Produtos alimentares e animais vivos ( 
Bebidas e tabaco (1) 
Matérias em bruto, excepto combustive 
Combustíveis minerais (3) 
Óleos e gorduras preparados e ceras d 
Produtos manufacturados (5-8) 
Produtos químicos (5) 
Produtos manufacturados (6) 
Máquinas e material de transporte (7) 
Diversos não classificados (8) 
Outros produtos não classificados (9) 127.713 
31.173 
21.133 
4.393 
142 
5.400 
106 
94.143 
35.611 
5.575 
45.682 
7.275 
2.397 184.994 
22.268 
19.811 
1.420 
705 
218 
114 
160.117 
44.124 
19.897 
87.160 
8.936 
2.609 300.993 
37.229 
32.512 
2.108 
2 072 
273 
263 
259.447 
53.270 
31.106 
162.878 
12.193 
4.316 487.322 
39.655 
33.050 
2.941 
2.613 
732 
319 
441.671 
79.438 
55.009 
283.084 
24.140 
5.996 616.018 
56.034 
45.437 
3.903 
5.716 
874 
105 
547.977 
117.509 
79.079 
323.140 
28.248 
12.007 710.723 
74.952 
60.518 
4.373 
6.925 
2.706 
430 
614.976 
147.229 
98.624 
326.707 
42.417 
20.795 
INDONESIA 1990 1991 1992 1993 1994 1995 
TOTAL 
Matérias-primas (0-4) 
Produtos alimentares e animais vivos ( 
Bebidas e tabaco (1) 
Matérias em bruto, excepto combustive 
Combustíveis minerais (3) 
Óleos e gorduras preparados e ceras d 
Produtos manufacturados (5-8) 
Produtos químicos (5) 
Produtos manufacturados (6) 
Máquinas e material de transporte (7) 
Diversos não classificados (8) 
Outros produtos não classificados (9) 2.837.070 
111.074 
42.512 
7.573 
42.284 
15.683 
3.021 
2.571.421 
426.194 
331.833 
1.703.232 
110.162 
154.575 3.201.876 
144.319 
63.610 
7.251 
63.608 
7.253 
2.596 
2.923.622 
406.484 
370.349 
2.020.562 
126.226 
133.936 4.053.728 
195.269 
87.096 
9.911 
54.828 
40.853 
2.581 
3.602.306 
479.032 
463.778 
2.501.425 
158.071 
256.153 4.144.538 
422.070 
92.315 
9.601 
162.901 
153.810 
3.444 
3.585.701 
586.220 
448.031 
2.394.770 
156.680 
136.767 4.314.431 
360.449 
77.751 
12.143 
142.016 
123.269 
5.270 
3.750.937 
697.476 
458.129 
2.447.308 
148.024 
203.045 5.316.493 
431.326 
149.136 
11.124 
219.874 
45.495 
5.696 
4.579.865 
756.347 
516.624 
3.122.155 
184.738 
305.303 
k 
MALÁSIA 1990 1991 1992 1993 1994 1995 
TOTAL 
Matérias-primas (0-4) 
Produtos alimentares e animais vivos ( 
Bebidas e tabaco (1) 
Matérias em bruto, excepto combustive 
Combustíveis minerais (3) 
Óleos e gorduras preparados e ceras d 
Produtos manufacturados (5-8) 
Produtos químicos (5) 
Produtos manufacturados (6) 
Máquinas e material de transporte (7) 
Diversos não classificados (8) 
Outros produtos não classificados (9) 2.495.577 
179 188 
74.135 
53.666 
42.993 
7.097 
1.297 
2.087.912 
262.661 
358.322 
1.330.041 
136.888 
228.478 2.940.505 
231.971 
90.012 
66.922 
62.865 
6.531 
5.642 
2.601.878 
283.895 
431.476 
1.724.860 
161.647 
106.656 3.103.616 
224.653 
95.574 
56.200 
62.595 
8.765 
1.519 
2.766.601 
335.526 
396.921 
1.809.763 
224.392 
112.362 3.985.301 
311.276 
118.675 
62.052 
116.382 
10.691 
3.476 
3.536.634 
351.135 
517.816 
2.448.717 
218.965 
137.391 5.772.374 
273.299 
120.519 
63270 
68.152 
13.357 
8.001 
5.182.020 
438.326 
657.979 
3.762.152 
323.564 
317.055 7.361.700 
340810 
163.919 
72.337 
89.745 
10.040 
4.769 
6.692.941 
431.046 
760.031 
5.180.407 
321.457 
327.950 
BRUNEI 
TOTAL 
Matérias-primas (0-4) 
Produtos alimentares e animais vivos ( 
Bebidas e tabaco (1) 
Matérias em bruto, excepto combustive 
Combustíveis minerais (3) 
Óleos e gorduras preparados e ceras d 
Produtos manufacturados (5-8) 
Produtos químicos (5) 
Produtos manufacturados (6) 
Máquinas e material de transporte (7) 
Diversos não classificados (8) 
Outros produtos não classificados (9) 1990 
380.074 
5.093 
2.992 
1.516 
555 
10 
20 
356.681 
3.740 
18.991 
55.177 
278.771 
18.301 1991 
519.443 
4.180 
2.796 
410 
920 
55 
0 
498.465 
3.554 
25.253 
199.789 
269.868 
16.798 1992 
418.575 
5.079 
3.801 
843 
432 
3 
0 
392.249 
4.817 
33.269 
115.347 
238.816 
21.247 1993 
589.294 
4.932 
3.434 
532 
948 
14 
4 
566.776 
3.932 
31.408 
131.461 
399.976 
17.586 1994 
785.797 
6.391 
4.800 
966 
597 
19 
8 
761.263 
5.316 
34.280 
262.021 
459.647 
18.143 1995 
614.586 
10.223 
8.399 
1.187 
557 
72 
8 
590.557 
4.715 
29.370 
230.039 
326.433 
13.805 
SINGAPURA 1990 1991 1992 1993 1994 1995 
TOTAL 
Matérias-primas (0-4) 
Produtos alimentares e animais vivos ( 
Bebidas e tabaco (1) 
Matérias em bruto, excepto combustive 
Combustíveis minerais (3) 
Óleos e gorduras preparados e ceras d 
Produtos manufacturados (5-8) 
Produtos químicos (5) 
Produtos manufacturados (6) 
Máquinas e material de transporte (7) 
Diversos não classificados (8) 
Outros produtos não classificados (9) 5.682.464 
415.805 
101.768 
199.635 
26.295 
85.412 
2.694 
4.910.400 
642.356 
803.896 
2.814.865 
649.282 
356.260 5.684.599 
408.981 
111.527 
205.909 
34.587 
53.606 
3.352 
5.057.436 
663.616 
847.735 
2.956.965 
589.119 
218.182 6.348.902 
451.335 
127.467 
227.647 
27.152 
65.240 
3.830 
5.493.302 
715.157 
981.021 
3.050.505 
746.618 
404.265 7.682.448 
690.468 
146.063 
223.468 
33.717 
284.372 
2.849 
6.702.453 
848.605 
1.193.358 
3.787.044 
873.447 
289.527 8.871.220 
608.937 
169.652 
167.963 
28.944 
231.139 
11.239 
8.021.213 
1.033.925 
1.322 544 
4 481.072 
1.183.672 
241.070 10.129.896 
637.292 
192.076 
215.286 
28.655 
197.513 
3.761 
9.054.909 
1 103 082 
1 395 217 
5.229.346 
1.327.264 
437.695 
U 
FILIPINAS 1990 1991 1992 1993 1994 1995 
TOTAL 
Matérias-primas (0-4) 
Produtos alimentares e animais vivos ( 
Bebidas e tabaco (1) 
Matérias em bruto, excepto combustive 
Combustíveis minerais (3) 
Óleos e gorduras preparados e ceras d 
Produtos manufacturados (5-8) 
Produtos químicos (5) 
Produtos manufacturados (6) 
Máquinas e material de transporte (7) 
Diversos não classificados (8) 
Outros produtos não classificados (9) 1.246.230 
141.185 
102.266 
20.189 
12.064 
3.293 
3.373 
1.034.487 
184.834 
117.824 
642.789 
89.040 
70.558 1.119.798 
136.512 
93.617 
25.301 
13.837 
1.843 
1.913 
930.500 
177.955 
122.408 
547.322 
82.815 
52.787 1.443.141 • 
178.555 
130.053 
33.835 
10.625 
2.192 
1.850 
1.202.791 
213.871 
141.963 
743.926 
103.031 
61.796 1.732.465 
148.170 
94.040 
30.987 
18.493 
3.518 
1.133 
1.528.349 
241.507 
158.484 
1.011.740 
116.618 
55.945 1.957.521 
201.874 
127.982 
47.442 
17.824 
7.012 
1.613 
1.684.264 
286.670 
174.773 
1.103.266 
119.556 
71.383 2.118.475 
226.454 
145.991 
54.613 
14.716 
9.366 
1.767 
1.788.440 
303.744 
229.839 
1.121.266 
133.590 
103.581 
Fonte: Eurostat 
^ 
2.7. BALANÇA COMERCIAL ENTRE A UE12 E OS PAÍSES DA ASEAN (MILHARES DE ECUS) 
TAILÂNDIA 1990 1991 1992 1993 1994 1995 
TOTAL 
Matérias-primas (0-4) 
Produtos alimentares e animais vivos ( 
Bebidas e tabaco (1) 
Matérias em bruto, excepto combustive 
Combustíveis minerais (3) 
Óleos e gorduras preparados e ceras d 
Produtos manufacturados (5-8) 
Produtos químicos (5) 
Produtos manufacturados (6) 
Máquinas e material de transporte (7) 
Diversos não classificados (8) 
Outros produtos não classificados (9) -504.947 
-1.087.578 
-1.084.362 
91.983 
-109.426 
9.462 
4.765 
401.744 
431.473 
-6.728 
1.156.003 
-1.179.004 
180.888 -1.287.086 
-1 392.885 
-1.348.838 
70.780 
-124.735 
5.784 
4.123 
-83.586 
429.376 
53.199 
1.081.896 
-1.648.058 
189.386 -1.234.571 
-1.220.226 
-1.189.938 
64.584 
-106.888 
8.257 
3.759 
-150.248 
506.999 
556 
985.658 
-1.643.461 
135.903 -488.285 
-1.050.180 
-1.085.466 
95.375 
-101.309 
36.067 
5.154 
407.638 
591.757 
205.703 
1.302.803 
-1.692.625 
154.257 -159.622 
-1.148.902 
-1.106.786 
80.872 
-142.939 
13.877 
6.074 
879.176 
673.527 
166.617 
1.655.973 
-1.616.941 
110.105 1.359.432 
-921.195 
-788.123 
98.441 
-251.903 
13.742 
6.647 
2.150.895 
732.506 
226.328 
2.585.520 
-1.393.460 
129.733 
VIETNAME 1990 1991 1992 1993 1994 1995 
TOTAL 
Matérias-primas (0-4) 
Produtos alimentares e animais vivos ( 
Bebidas e tabaco (1) 
Matérias em bruto, excepto combustive 
Combustíveis minerais (3) 
Óleos e gorduras preparados e ceras d 
Produtos manufacturados (5-8) 
Produtos químicos (5) 
Produtos manufacturados (6) 
Máquinas e material de transporte (7) 
Diversos não classificados (8) 
Outros produtos não classificados (9) 44.720 
-16.424 
-16.742 
4.393 
-6.585 
2.423 
87 
58.948 
34.187 
-1.518 
45.147 
-18.868 
2.197 12.817 
-51.344 
-28.568 
1.400 
-4.627 
-19.650 
100 
62.005 
43.221 
4.054 
85.857 
-71.127 
2.156 -18.512 
-49.225 
-15.951 
2.081 
-5.260 
-30.185 
90 
27.666 
51.088 
7.223 
155.594 
-186.238 
3.047 -56.821 
-48.213 
-26.885 
2.910 
-3.221 
-21.331 
315 
-13.977 
76.965 
15.631 
257.256 
-363.830 
5.370 -241.891 
-139.260 
-110.167 
3.685 
-4.436 
-28.409 
67 
-112.578 
112.689 
20.560 
308.423 
-554.250 
9.947 -402.171 
-208.290 
-183.730 
4.277 
-14.470 
-14.722 
356 
-211.648 
140.613 
34.654 
319.389 
-706.305 
17.767 
INDONESIA 1990 1991 1992 1993 1994 1995 
TOTAL 
Matérias-primas (0-4) 
Produtos alimentares e animais vivos ( 
Bebidas e tabaco (1) 
Matérias em bruto, excepto combustive 
Combustíveis minerais (3) 
Óleos e gorduras preparados e ceras d 
Produtos manufacturados (5-8) 
Produtos químicos (5) 
Produtos manufacturados (6) 
Máquinas e material de transporte (7) 
Diversos não classificados (8) 
Outros produtos não classificados (9) -27.546 
-1.143.280 
-474.871 
-59.269 
-297.973 
-80.127 
-231.041 
972.150 
390.535 
-397.906 
1.629.870 
-650.348 
143.584 -377.952 
-1.067.602 
-476.032 
-71.432 
-234.975 
-28.179 
-256.984 
574.175 
357.148 
-529.015 
1.931.025 
-1.184.983 
115.475 -289.349 
-1.155.893 
-400.758 
-66.671 
-241.217 
-100.269 
-346.979 
628.993 
410.889 
-608.812 
2.279.661 
-1.452.744 
237.551 -887.547 
-1.124.509 
-448.080 
-46.496 
-215.721 
-29.599 
-384.613 
147.653 
520.532 
-699.010 
2.031.668 
-1.705.536 
89.309 -1.542.714 
-1.624.616 
-531.195 
-40.249 
-378.555 
-119.345 
-555.272 
-'09.076 
605.556 
-804.621 
2.037.456 
-1.947.468 
190.978 -630.313 
-1.509.009 
-356.315 
-45.885 
-365.278 
-141.978 
-599.554 
601.447 
646.223 
-800.153 
2.705.325 
-1.949.948 
277.250 
tá 
MALÁSIA 
TOTAL 
Matérias-primas (0-4) 
Produtos alimentares e animais vivos ( 
Bebidas e tabaco (1) 
Matérias em bruto, excepto combustive 
Combustíveis minerais (3) 
Óleos e gorduras preparados e ceras d 
Produtos manufacturados (5-8) 
Produtos químicos (5) 
Produtos manufacturados (6) 
Máquinas e material de transporte (7) 
Diversos não classificados (8) 
Outros produtos não classificados (9) 1990 
-1.111.977 
-1.175.318 
-192.021 
53.224 
-787.564 
-11.795 
-237.162 
-114.659 
225.406 
7.388 
169.798 
-517.251 
178.001 1991 
•1.442.709 
-1.009.446 
-170.449 
66.173 
-644.236 
6.530 
-267.464 
-483.663 
224.850 
27.065 
6.799 
-742.378 
50.400 1992 
-1.836.034 
-1.046.021 
-169528 
55.643 
-633.788 
8.750 
-307.098 
-806.663 
270.921 
-52.097 
-224.645 
-800.842 
16.650 1993 
-2.242.164 
-980 132 
-139.648 
60.346 
-608.923 
8.168 
-300.074 
-1.312.422 
274.383 
46.159 
-740.011 
-892.953 
50.389 1994 
-1.716.122 
-1.098.337 
-167.682 
62.468 
-624.050 
7.328 
-376.402 
-873.138 
310.126 
94.383 
-448.423 
-829.224 
255.353 1995 
-1.509.860 
-1 052 275 
-112.422 
70.517 
-625.798 
-1.279 
-383.292 
-615.252 
243.588 
174.648 
-218.125 
-815.364 
157.668 
BRUNEI 
TOTAL 
Matérias-primas (0-4) 
Produtos alimentares e animais vivos ( 
Bebidas e tabaco (1) 
Matérias em bruto, excepto combustive 
Combustíveis minerais (3) 
Óleos e gorduras preparados e ceras d 
Produtos manufacturados (5-8) 
Produtos químicos (5) 
Produtos manufacturados (6) 
Máquinas e material de transporte (7) 
Diversos não classificados (8) 
Outros produtos não classificados (9) 1990 
157.237 
4.779 
2.912 
1.481 
356 
10 
20 
134.868 
3.669 
14.897 
47.343 
68.959 
17.591 1991 
237.848 
3.775 
2.659 
386 
765 
55 
-90 
221.283 
3.492 
25.051 
126.146 
66.593 
12.790 1992 
196.982 
4.291 
3.517 
837 
-62 
3 
-4 
187.378 
4.756 
32.714 
65.791 
84.117 
5.314 1993 
192.054 
4.689 
3.317 
493 
861 
14 
4 
188.420 
3.811 
31.022 
122.552 
31.035 
-1.054 1994 
471.879 
6.252 
4.712 
963 
559 
19 
-2 
452.492 
5.314 
33.844 
231.228 
182.106 
13.135 1995 
351.837 
10.182 
8.364 
1.181 
557 
72 
7 
332.867 
4.670 
29.181 
112.627 
186.390 
8.788 
SINGAPURA 1990 1991 1992 1993 1994 1995 
TOTAL 
Matérias-primas (0-4) 
Produtos alimentares e animais vivos ( 
Bebidas e tabaco (1) 
Matérias em bruto, excepto combustive 
Combustíveis minerais (3) 
Óleos e gorduras preparados e ceras d 
Produtos manufacturados (5-8) 
Produtos químicos (5) 
Produtos manufacturados (6) 
Máquinas e material de transporte (7) 
Diversos não classificados (8) 
Outros produtos não classificados (9) 996.965 
236.688 
36.210 
196.958 
-82.035 
85.246 
308 
471.846 
504.891 
619.098 
-666.269 
14.126 
288.432 464.389 
233.086 
35.877 
203.753 
-42.899 
36.050 
305 
74.704 
472.695 
651.373 
-914.515 
-134.849 
156.599 697.711 
282.552 
43.255 
225.155 
-41.656 
59.922 
-4.125 
91.933 
523.017 
776.331 
-1.158.897 
-48.517 
323.226 1.242.481 
519.167 
55.426 
220.300 
-36.199 
282.257 
-2.618 
539.708 
675.176 
992.786 
-1.351.384 
223.129 
183.606 1.118.618 
415.644 
72.229 
164.851 
-54.103 
226.247 
6.419 
652.986 
849.630 
1.118.579 
-1.740.804 
425.580 
49.988 1.689.104 
422.784 
100.733 
209.088 
-82.737 
196.625 
-925 
1.165.785 
804.681 
1.165.159 
-1.317.088 
513.033 
100.535 
4? 
FILIPINAS 1990 1991 1992 1993 1994 1995 
TOTAL 
Matérias-primas (0-4) 
Produtos alimentares e animais vivos ( 
Bebidas e tabaco (1) 
Matérias em bruto, excepto combustive 
Combustíveis minerais (3) 
Óleos e gorduras preparados e ceras d 
Produtos manufacturados (5-8) 
Produtos químicos (5) 
Produtos manufacturados (6) 
Máquinas e material de transporte (7) 
Diversos não classificados (8) 
Outros produtos não classificados (9) • -11.420 
-256.778 
-55.985 
4.276 
-71.925 
3.293 
-136.438 
214.482 
169.017 
-5.529 
432.663 
-381.669 
30.876 -352.916 
-248.259 
-85.829 
7.797 
-48.325 
1.841 
-123.743 
-114.847 
165.173 
-30.957 
272.382 
-521.444 
10.189 -164.751 
-204.738 
-52.920 
16.416 
-55.069 
1.968 
-115.133 
56.653 
203.755 
-3.075 
338.677 
-482.703 
-16.666 -177.428 
-249.678 
-65.440 
12.257 
-53.939 
3.054 
-145.611 
158.151 
230.953 
14.606 
439.243 
-526.651 
-85.901 -144.077 
-224.463 
-24.289 
33.090 
-67.500 
4.607 
-170.371 
219.492 
269.917 
44.695 
440.818 
-535.938 
-139.106 -223.635 
-280.278 
3.946 
41.783 
-84.644 
9.205 
-250.568 
172.656 
282.951 
107.418 
265.981 
-483.693 
-116.013 
Fonte: Eurostat 
ÇCP 
2.8. IMPORTAÇÕES DA UE ORIGINÁRIAS DOS PAÍSES DA ASEAN -1995 
(thousands ecu) 
Tailândia Vietname Indonésia Malásia Brunei Singapura Filipinas ASEAN 
UEBL 
Dinamarc 
França 
Alemanha 
Grécia 
Irlanda 
Itália 
Países Ba 
Portugal 
Espanha 
Reino Uni 604.770 
136.455 
837.979 
1.471.917 
50.018 
70.196 
516.221 
928.505 
87.832 
352.860 
1.320.615 74.871 
15.236 
216.263 
422.524 
3.737 
3.099 
84.248 
91.220 
6.361 
55.449 
139.888 434.282 
138.939 
578.238 
1.414.353 
63.705 
33.709 
748.602 
873.532 
41.969 
467.761 
1.151.715 531.938 
113.457 
918.199 
2.204.796 
45.559 
363.076 
530.063 
1.014.789 
70.907 
322.761 
2.756.015 421 
42 
108.169 
938 
45 
34 
1.469 
3.842 
69 
10 
147.709 225.499 
45.002 
1.291.415 
1.839.984 
49.463 
759.293 
468.364 
1.380.111 
36.232 
165.526 
2.179.903 112.462 
27.153 
216.842 
760.722 
8.974 
31.364 
162.819 
357.621 
7.675 
64.543 
591.935 1.984.244 
476.284 
4.167.105 
8.115.234 
221.502 
1.260.770 
2.511.785 
4.649.620 
251.045 
1.428.911 
8.287.781 
UE12 6.377.369 1.112.895 5.946.805 8.871.560 262.748 8.440.792 2.342.110 33.354.280 
Fonte: Eurostat 
2.9. EXPORTAÇÕES DA UE PARA OS PAÍSES DA ASEAN -1995 
(thousands ecu) 
Tailândia Vietname Indonésia Malásia Brunei Singapura Filipinas ASEAN 
UEBL 
Dinamarc 
França 
Alemanha 
Grécia 
Irlanda 
Itália 
Países Ba 
Portugal 
Espanha 
Reino Uni 700.147 
178.222 
1.333.883 
2.871.300 
14.164 
50.980 
891.570 
477.494 
27.638 
188.481 
1.002.922 44.275 
25.807 
259.461 
181.396 
1.029 
5.480 
79.680 
35.224 
625 
7.794 
69.953 320.452 
80.017 
799.268 
2.097.411 
41.508 
15.891 
573.574 
612.897 
462 
150.726 
624.285 271.474 
83.001 
1.825.414 
2.185.923 
3.083 
266.295 
700.594 
314.305 
26.139 
140.922 
1.544.551 3.669 
4.902 
155.928 
94.074 
14 
1.125 
40.852 
8.119 
0 
786 
305.118 483.994 
160.039 
1.435.330 
2.801.496 
23.041 
199.731 
1.335.675 
850.957 
61.335 
357.252 
2.421.046 113.969 
44.894 
290.479 
744.360 
10.249 
61.689 
215.698 
185.117 
5.079 
52.538 
394.403 1.937.980 
576.882 
6.099.763 
10.975.960 
93.088 
601.192 
3.837.644 
2.484.113 
121.277 
898.499 
6.362.278 
UE12 7.736.802 710.723 5.316.493 7.361.700 614.586 10.129.896 2.118.475 33.988.675 
Fonte: Eurostat 
2.10. BALANÇA COMERCIAL ENTRE A UE E OS PAÍSES DA ASEAN - 1995 
(thousands ecu) 
Tailândia Vietname Indonésia Malásia Brunei Singapura Filipinas ASEAN 
UEBL 
Dinamarc 
França 
Alemanha 
Grécia 
Irlanda 
Itália 
Países Ba 
Portugal 
Espanha 
Reino Uni 95.377 
41.767 
495.904 
1.399.383 
-35.854 
-19.216 
375.349 
-451.011 
-60.194 
-164.380 
-317.693 -30.596 
10.571 
43.198 
-241.127 
-2.708 
2.381 
-4.568 
-55.996 
-5.736 
-47.655 
-69.935 -113.830 
-58.922 
221.031 
683.058 
-22.197 
-17.818 
-175.028 
-260.636 
-41.506 
-?*! 7.035 
-527.430 -260.465 
-30.456 
907.215 
-18.873 
-42.477 
-96.781 
170.531 
-700.484 
-44.768 
-181.838 
•1.211.464 3.248 
4.860 
47.759 
93.136 
-32 
1.091 
39.383 
4.278 
-69 
775 
157.409 258.495 
115.036 
143.915 
961.512 
-26.422 
-559.561 
867.312 
-529.154 
25.102 
191.726 
241.143 1.507 
17.741 
73.637 
-16.362 
1.274 
30.326 
52.880 
•172.504 
-2.596 
-12.005 
-197.533 -46.264 
100.598 
1.932.658 
2.860.727 
-128.414 
-659.579 
1.325.859 
-2.165.507 
-129.768 
-530.412 
-1.925.503 
UE12 1.359.432 -402.171 -630.313 -1.509.860 351.837 1.689.104 -223.635 634.395 
Fonte: Eurostat 
UEBL - União Económica Belgo-Luxemburguesa 
TI 
2.11. IMPORTAÇÕES DA UE ORIGINÁRIAS DOS PAÍSES DA ASEAN POR ESTADO-MEMBRO 
1990 1991 1992 1993 1994 1995 
UEBL 974.838 1.133.678 1.179.818 1.512.302 1.842.443 1.984.244 
Dinamarca 374.031 374.516 397.798 470.510 528.764 476.284 
França 2.122.600 2.507.781 2.805.368 3.227.577 3.622.733 4.167.105 
Alemanha 4.605.199 5.853.035 6.460.487 7.310.859 8.264.450 8.115.234 
Grécia 90.490 160.850 172.948 191.907 210.687 221.502 
Irlanda 113.805 149.583 185.023 492.806 738.452 1.260.770 
Itália 1.519.200 1.729.537 1.989.706 2.103.205 2.227.992 2.511.785 
Países Baixos 2.090.121 2.597.999 2.872.727 3.033.757 3.994.629 4.649.620 
Portugal 177.824 185.631 197.626 218.944 232.881 251.045 
Espanha 731.601 1.015.671 1.152.718 979.922 1.272.461 1.428.911 
Reino Unido 3.835.648 4.505.140 4.816.711 6.540.006 7.699.739 8.287.781 
UE12 16.635.357 20.213.420 22.230.928 26.081.796 30.635.230 33.354.280 
Fonte: Eurostat 
2.12. EXPORTAÇÕES DA UE PARA OS PAÍSES DA ASEAN POR ESTADO-MEMBRO 
1990 1991 1992 1993 1994 1995 
UEBL 967.065 1.026.091 1.022.112 1.454.274 1.683.648 1.937.980 
Dinamarca 347.722 329.753 454.171 464.318 515.395 576.882 
França 2.502.867 2.804.137 3.531.229 3.789.197 4.242.117 6.099.763 
Alemanha 5.204.690 6.052.952 6.117.621 7.233.290 9.197.800 10.975.960 
Grécia 29.252 36.362 29.336 48.436 67.298 93.088 
Irlanda 141.037 148.491 177.957 220.669 397.004 601.192 
Itália 1.652.012 1.768.369 2.155.698 2.668.781 3.129.124 3.837.644 
Países Baixos 1.149.641 1.171.472 1.327.916 1.877.806 1.992.982 2.484.113 
Portugal 36.804 44.579 47.297 57.738 76.027 121.277 
Espanha 335.932 344.027 472.502 638.844 689.541 898.499 
Reino Unido 3.811.368 3.741.576 4.246.566 5.210.733 6.430.366 6.362.278 
UE12 16.178.390 17.467.810 19.582.406 23.664.086 28.421.301 33.988.675 
Fonte: Eurostat 
2.13. BALANÇA COMERCIAL ENTRE A UE E OS PAÍSES DA ASEAN POR ESTADO-MEMBRO 
1990 1991 1992 1993 1994 1995 
UEBL -7.773 -107.587 -157.706 -58.028 -158.795 -46.264 
Dinamarca -26.309 -44.763 56.373 -6.192 -13.369 100.598 
França 380.267 296.356 725.861 561.619 619.384 1.932.659 
Alemanha 599.492 199.917 -342.866 -77.570 933.349 2.860.729 
Grécia -61.238 -124.488 -143.612 -143.470 -143.389 -128.414 
Irlanda 27.232 -1.091 -7.066 -272.137 -341.449 -659.578 
Itália 132.812 38.832 165.992 565.576 901.132 1.325.859 
Países Baixos -940.480 -1.426.526 -1.544.811 -1.155.952 -2.001.646 -2.165.507 
Portugal -141.020 -141.052 -150.329 -161.205 -156.854 -129.769 
Espanha -395.670 -671.644 -680.216 -341.079 -582.919 -530.412 
Reino Unido -24.280 -763.563 -570.144 -1.329.273 -1.269.374 -1.714.040 
UE12 -456.967 -2.745.610 -2.648.522 -2.417.710 -2.213.930 634.395' 
Fonte: Eurostat 
T-L 
Anexo 3 - Fluxos dos investimentos estrangeiros direetos 
UE-ASEAN 
3.1. Investimentos estrangeiros directos europeus na ASEAN 
3.2. Fluxos dos investimentos estrangeiros directos originários da 
ASEAN na UE 
f? 
3.1. INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS DIRECTOS EUROPEUS NA ASEAN (SM) 
1988 1989 1990 1991 1992 1993 
Indonésia 576 682 1,093 1,482 1,777 2,004 
Malásia 719 1,668 2,332 3,998 4,469 4,351 
Filipinas 936 563 530 544 228 763 
Singapura 3,655 2,887 5,575 4,888 6,730 6,829 
Tailândia 1,105 1,775 2,444 2,014 2,116 1,621 
Fonte: Asian Development Outlook 1995-96 
T4 
$m 
35000 
30000 
25000 
20000 
15000 
10000 
5000 01993 
• 1992 
01991 
• 1990 
• 1989 
• 1988 
Indonésia Malásia Filipinas Singapura Tailândia 
$m 
•Tailândia 
D Singapura 
• Filipinas 
• Malásia 
• Indonésia 
1988 1989 1990 1991 1992 1993 
Fonte: Eurostat 
íf 
3.2. FLUXOS DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS DIRECTOS ORIGINÁRIOS DA ASEAN 
NA UE 
Saídas Líquidas de capital dos principais investidores ASEAN, 1994 (milhões 
de dólares DS) 
- - '—- -
Singapura* 
Malásia UE 
965 
168.5 Mundo 
13.226 
1907.2 Parte da UE 
(%) 
7.3 
8.8 
* Números relativos a 1993 
Fluxos dos investimentos estrangeiros directos da Malásia, 1994 (milhões de 
dólares US) 
Países 
Mundo 1907,2 
UE 168,5 
Reino Unido 124,4 
Alemanha 23,8 
Irlanda 9,4 
Itália 2,8 
Suécia 0,6 
Bélgica 0,1 
Países Baixos 2,1 
França 4 
Dinamarca 0,1 
Grécia 
Portugal 
Áustria 
Luxemburgo 0,1 
Espanha 
Finlândia 1 
Outros 1739,1 
Tb 
Investimentos directos de Singapura no estrangeiro por país em 1993 (milhões 
de dólares US) 
Países 
Mundo 13,226 
UE 965 
Países Baixos 291 
Reino Unido 225 
Outros 450 
Estados Unidos 1,093 
Ásia 7,149 
Hong Kong 2,507 
Japão 68 
Asean 3,695 
Brunei 57 
Indonésia 322 
Malásia 2,900 
Filipinas 144 
Tailândia 273 
r? 
Investimentos direetos líquidos de Singapura nos países da Tríade (UE, .lapão e 
EUA), 1993 (milhões de dólares US) 
3% (68) 
EUA 
52% 
(1,093) JAPÃO 
UE 
45% (965) 
Fluxos dos investimentos estrangeiros directos da UE na ASEAN* 
(milhões de dólares US) 
Média dos fluxos investimentos estrangeiros directos relativa a 1990-93 
OUTROS 
(10,499) 
55% (2,666) 
UE 14% 
(3,723) 
20% 
JAPÃO 
(2,096), 
11% EUA 
Fonte: CNUCED, divisão das sociedades e investimentos transnacionais, base de dados 
relativa aos investimentos estrangeiros directos. 
* Foram excluídos o Brunei Darussalam e o Vietname. 
fí 
Anexo 4 - A AFTA e o contexto da APEC 
4.1. Lançamento do processo AFTA 
4.2. O contexto da APEC 
ff 
V**JV i«v**» *<#••• 
4.1. LANÇAMENTO DO PROCESSO AFTA 
Zona de Comércio Livre da ASEAN (AFTA) 
A AFTA foi formalmente constituída na sequência do Acordo-quadro sobre o reforço 
da cooperação económica no âmbito da ASEAN, assinado em Singapura em 28 de 
Janeiro de 1992. A AFTA resulta da convicção de que o estabelecimento de acordos 
comerciais pretendais entre os Estados-membros da ASEAN estimularia o reforço 
da capacidade de recuperação económica quer de cada país quer da ASEAN no seu 
conjunto e o desenvolvimento das economias nacionais dos Estados-membros 
através do alargamento das oportunidades de investimento e de produção e do 
fomento do comércio e da entrada de divisas. 
Os ministros dos países da ASEAN responsáveis pela economia criaram um 
Conselho da AFTA a nível ministerial, constituído por um representante de cada 
Estado-membro e pelo Secretário-Geral do Secretariado da ASEAN. O principal 
mecanismo de execução do processo da AFTA é uma pauta prefencial comum 
(Common Effective Preferential Tariff - CEPT), que prevê que os membros da 
ASEAN reduzam, dentro de determinados prazos específicos, os direitos de 
importação aplicáveis às mercadorias que atravessam as fornteiras da ASEAN. 
Esta pauta preferencial comum (CEPT) articula-se em torno de quatro listas e de duas 
datas. A Lista dos produtos incluídos é a lista fornecida por cada Estado-membro 
com as mercadorias que serão sujeitas ao processo de redução dos direitos. A partida, 
todos os produtos transformados, incluindo os produtos agrícolas transformados, 
deveriam ser incluídos nesta lista. No Acordo de 1992, os produtos agrícolas não 
transformados foram excluídos do regime CEPT. Contudo, na reunião de Chiang Mai 
dos Ministros da Economia dos países da ASEAN (Setembro de 1994), foi decidido 
incluir progressivamente na CEPT também estes últimos, embora tenha sido previsto 
criar uma nova Lista dos produtos sensíveis de que constariam determinados 
produtos específicos, em relação aos quais seriam estabelecidas algumas "disposições 
especiais". 
De uma Lista geral das excepções, constam os produtos que um país pode excluir 
por motivos relacionados com a segurança nacional, a moral pública, a protecção da 
fauna e da flora e a conservação do património artístico ou arqueológico. As 
mercadorias que os Estados-membros consideram demasiado sensíveis para serem 
imediatamente incluídas na CEPT figuram na Lista dos produtos temporariamente 
excluídos. Os produtos que constam da lista das mercadorias excluídas não podem 
beneficiar dos direitos da CEPT nos outros países da ASEAN. Na reunião de Chiang 
Mai, foi acordado transferir gradualmente num prazo de cinco anos todos os produtos 
que figuram nesta última lista para a lista dos produtos incluídos. Esta decisão foi 
confirmada por uma primeira transferência de 682 posições pautais da lista dos 
produtos excluídos para a lista dos produtos incluídos por ocasião da 7a reunião do 
Conselho da AFTA, realizada em Brunei Darussalem em Setembro de 1995. É de 
Q* 
notar que esta primeira transferência contemplou sobretudo produtos químicos 
(orgânicos, inorgânicos, plásticos). 
O calendário de execução da CEPT prevê um Programa normal e um Programa 
acelerado. Foram estabelecidos prazos para cada programa, beneficiando o 
Vietname de um prazo suplementar de três anos em relação aos restantes membros da 
ASEAN. 
Programa normal: Para os produtos sujeitos a direitos superiores a 20%, a taxa dos 
direitos será reduzida para 20% até 1 de Janeiro de 1998 (2001 para o Vietname) e 
para 0-5% até 1 de Janeiro de 2003 (2006 para o Vietname). Para os produtos sujeitos 
a direitos cuja taxa é igual ou inferior a 20%, a taxa dos direitos será reduzida para 0-
5% até 1 de Janeeiro de 2000 (2003 para o Vietname). 
Programa acelerado: Para os produtos cujos direitos são superiores a 20%, a taxa 
dos direitos será reduzida para 0-5% até 1 de Janeiro de 2000 (2003 para o 
Vietname). Para os produtos sujeitos a direitos cuja taxa é igual ou inferior a 20%, a 
taxa dos direitos será reduzida para 0-5% até 1 de Janeiro de 1998 (2001 para o 
Vietname). Este programa de redução acelerada dos direitos compreende quinze 
grupos de produtos: 
Óleos vegetais (SH 15) Cimento (SH 25) 
Produtos químicos (SH 28. 29, 38) Adubos (fertilizantes) (SH 31 ) 
Produtos farmacêuticos (SH 30) Plásticos (SH 39) 
Produtos de borracha (SH 40) Pastas de madeira (SH 47) 
Produtos de couro (SH 41,42) Têxteis (SH 50, 63) 
Cerâmica e vidro (SH 69, 70) Cátodos de cobre (SH 74) 
Pedras preciosas e joalharia (SH 71 ) Produtos electrónicos (SH 84, 85) 
Móveis de madeira e de rotim (SH 95 
O sistema CEPT prevê além disso: 
- que, para poder beneficiar das concessões pautais previstas no âmbito da CEPT, 
um produto deva conter materiais ASEAN que representem pelo menos 40% do 
seu valor; 
- a eliminação progressiva dos entraves não pautais ao comércio e ao insvestimento 
externo (aspecto este que ainda se encontra numa fase inicial); 
- a harmonização das normas e o reconhecimento mútuo dos ensaios e dos processos 
de homologação dos produtos; 
- a harmonização dos sistemas de determinação do valor aduaneiro (com a adopção 
dos valores de transacção do GATT até ao ano 2000) e dos procedimentos 
aduaneiros; 
£7 
- a formulação de procedimentos comuns e simplificados, nomeadamente no que se 
refere aos seguintes aspectos: 
a) formalidades anteriores à apresentação da declaração das mercadorias no 
momento da exportação; 
b) formalidades anteriores à apresentação da declaração das mercadorias no 
momento da importação; 
c) exame das mercadorias; 
d) expedição, no caso da emissão retroactiva do certificado de origem; 
e) reembolsos, etc. 
Outras medidas de cooperação em zonas fronteiriças e não fronteiriças podem incluir 
nomeadamente: consultas a nível macroeconómico, regras destinadas a assegurar 
uma concorrência leal e promoção do capital de risco. 
Análise da Zona de Comércio Livre da ASEAN (AFTA) 
A zona de comércio livre da ASEAN (AFTA) não irá constuituir uma união 
aduaneira e muito menos um mercado comum. Com efeito, as grandes divergências 
existentes a nível dos interesses nacionais impedem o estabelecimento de uma pauta 
de compromisso entre as reduzidas taxas de direitos de Singapura e as as elevadas 
taxas de outros países como a Indonésia*. Além disso, o sistema CEPT contém 
cláusulas de salvaguarda nacionais, o que o faz assemelhar-se, em última análise, a 
um programa de comércio livre que prevê um direito de veto nacional. Por 
conseguinte, pode concluir-se que, de momento, não existe nenhum compromisso 
irreversível tendente a um futuro económico comum para a ASEAN. 
Uma vez que os principais produtos exportados pelos quatro grandes países da 
ASEAN são idênticos, se o sistema CEPT for efectivamente aplicado, tal terá graves 
repercussões, podendo inclusivamente levar a sacrificar parte das indústrias em 
questão num ou em vários países. 
Dado que os efeitos esperados do sistema de comércio livre nas estruturas comerciais 
da ASEAN, pela sua própria natureza, se farão sentir sobretudo a longo prazo, só 
após um certo tempo é que se poderá avaliar o impacto prático da AFTA no 
desenvolvimento económico dos países da ASEAN. De qualquer modo, as forças do 
mercado livre dentro da ASEAN terão sempre de enfrentar as resistência nacionais 
perante os ajustamentos estruturais necessários, o que se tornará ainda mais difícil se, 
tal como se prevê, forem admitidos novos membros, tais como, a Birmânia. 
Ver Anexo 6. 
a 
4.2. O CONTEXTO DA APEC 
A Cooperação Económica Asia-Pacífico (Asia-Pacific Economic Cooperation -
APEC) foi criada em 1989 em resposta à crescente interdependência entre as 
economias da Ásia e do Pacífico. O seu principal objectivo é contribuir para o 
crescimento e o desenvolvimento da região da Ásia-Pacífico, simplificando o 
comércio de mercadorias, de serviços, de capitais e de tecnologias e fomentando uma 
"cooperação regional aberta" entre os seus membros. Actualmente, reúne as 
economias de 18 países membros1, que em conjunto representam 56% da produção 
anual mundial e 46% do comércio mundial de mercadorias. 
Desde 1989, realizam-se todos os anos reuniões a nível ministerial. Além disso, 
durante a sua presidência da APEC em 1993, os Estados Unidos lançaram a ideia de 
se passar a organizar reuniões informais dos dirigentes económicos. Até à data, foram 
realizadas três reuniões deste tipo: em Blake Island, Seattle (1993), em Bogor, 
Indonésia (1994) e em Osaka, Japão (1995). Para comprovar a importância da 
ASEAN no âmbito deste processo de cooperação económica, é de notar que. apesar 
da APEC ser constituída por 18 membros, a presidência da APEC é detida de dois 
em dois anos por um dos 6 países membros da ASEAN (1992, 1994, 1996, etc.). 
Do ponto de vista institucional, o núcleo central da APEC é constituído por reuniões 
de altos funcionários (Senior Official Meetings - SOM), que superintendem três 
comités (orçamento e administração, economia e comércio e investimento) e dez 
grupos de trabalho. Nas actividades destes grupos de trabalho especializados por 
sector (fomento do comércio, telecomunicações, pescas, turismo, etc.), participam 
representantes das empresas, assim como funcionários especializados em temas 
económicos. Em 1992, foi criado um secretariado da APEC em Singapura. 
A Declaração de Intenções Comuns (Declaration of Common Resolve), acordada em 
Bogor em 1994, definiu a liberdade de comércio como a base do crescimento 
económico. Os dirigentes acordaram, pois, em eliminar os entraves à cooperação e 
integração económicas: as economias industrializadas deverão atingir o objectivo da 
liberalização do comércio e do investimento até 2010 e as economias em 
desenvolvimento até 2020. 
A Cimeira de Osaka procurou definir instrumentos concretos para atingir este 
objectivo mediante um plano para 25 anos denominado Action Agenda, no qual se 
sublinha o carácter global do processo de liberalização. Foi fixado um prazo para a 
elaboração de planos de acção concretos, que cada membro da APEC deverá 
apresentar na próxima cimeira em Subie Bay, nas Filipinas, em Novembro próximo. 
Desta forma, cada membro da APEC é responsável pela elaboração do seu próprio 
Austrália, Brunei Darussalam, Canadá, Chile, República Popular da China, República da Coreia, 
República das Filipinas, Japão, Hong Kong, Indonésia, Malásia, México, Nova Zelândia, Papua 
Nova Guiné, Singapura, Estados Unidos, Taiwan, Tailândia. O Vietname é o único país membro da 
ASEAN que não é membro da APEC. 
Gi 
plano de acção em matéria de liberalização, tendo as datas de 2010 e 2020 como 
objectivos gerais. A aplicação destes planos de acção começará em Janeiro de 1997 e 
será revista anualmente. 
Todavia, no final da Cimeira de Osaka, o carácter desta liberalização do comércio 
continuava a ser um pouco ambíguo. Com efeito, os Estados Unidos mostravam-se 
partidários de uma abordagem baseada no artigo XXIV e preconizavam uma zona de 
comércio livre em conformidade com a OMC, enquanto os membros asiáticos 
defendiam a aplicação do princípio da nação mais favorecida ou um "regionalismo 
aberto". No seu segundo relatório2, publicado em 1994, o grupo de personalidades da 
APEC, definiu este conceito, que aliás defende abertamente, como "...um processo de 
cooperação cujo resultado deverá ser não só uma redução efectiva das barreiras 
internas (intraregionais) que se erguem à cooperação económica, mas também uma 
redução efectiva das barreiras externas opostas às economias que não fazem parte da 
empresa regional...", que "...por definição, constituirá um dos fundamentos de uma 
economia global mais livre...". 
Achieving the APEC Vision: Free and Open Trade in the Asia Pacific -Second Report of the Eminent 
Persons Group, Agosto de 1994. 
to\ 
'^•JtM^mfb^tWrf^lWM 
Anexo 5 - Relações UE-ASEAN : 
5.1. Perspectiva histórica 
5.2. Panorâmica das relações entre a UE e a ASEAN 
Q>V 
l&gai>&i#Z&igMmmmimmiwmviw nw—n ;••».»•« 
5.1. PKRSPKCTIVA HISTORIC A 
As relações da Europa com a ASEAN caractcrizam-se pelos fortes laços de 
cooperação iniciados a partir dos primeiros contactos informais realizados no início 
dos anos setenta. As mudanças económicas e políticas nas duas regiões implicaram 
uma evolução significativa do conteúdo destas actividades de cooperação. A 
adaptação das relações UE-ASEAN às novas circunstâncias fez-se até agora no 
âmbito do Acordo de Cooperação CE-ASEAN assinado em Março de 1980. 
A Comunidade é o mais antigo interlocutor ("Dialogue Partner") da ASEAN. As 
relações iniciaram-se informalmente em 1972, na sequência de uma iniciativa da 
ASEAN relacionada essencialmente com benefícios comerciais. O primeiro 
contacto a nível ministerial ocorreu em Junho de 1972, quando uma delegação 
conduzida pelo Ministro do Comércio da Indonésia foi recebida pela Comissão 
numa sessão extraordinária. A ideia de um acordo de cooperação foi sugerida em 
primeiro lugar pela Comissão em 1974, tendo como modelo o acordo de 1973 com 
a índia. A falta das estruturas institucionais necessárias por parte da ASEAN 
impediu esse acordo. No entanto, na primeira Cimeira da ASEAN, realizada em 
Bali em 1976, foi decidido adoptar as medidas necessárias para alargar os 
contactos e institucionalizar o diálogo com a Comunidade. 
A primeira reunião ministerial CEE-ASEAN decorreu em Bruxelas em Novembro 
de 1978. Antes disso, nunca os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 
Estados-membros da CE se tinham reunido, no âmbito da Comunidade, com os 
seus homólogos de um agrupamento regional de países em desenvolvimento não 
associado à Comunidade. Foi então decidido estabelecer um acordo de cooperação, 
que foi finalmente assinado pelas duas partes em Março de 1980. É este o 
enquadramento jurídico que tem regido as relações CEE-ASEAN desde essa altura, 
com a realização de reuniões ministeriais periódicas, para além das reuniões do 
Comité misto de cooperação instituído pelo Acordo. 
Desde 1978 que se realizam reuniões periódicas CE-ASEAN, incluindo 11 
reuniões ministeriais e 12 reuniões do Comité misto de cooperação. A CE, na sua 
qualidade de "Dialogue Partner", também participa desde 1980 nas Conferências 
pós-ministeriais que se realizam anualmente (no fim de Julho) imediatamente após 
a reunião ministerial da ASEAN. 
O final da guerra fria e os grandes progressos económicos da ASEAN deram 
origem à necessidade de rever o enquadramento das relações. Consequentemente, 
na 9a reunião ministerial ASEAN-CE (AEMM), que decorreu em 1991 no 
Luxemburgo, foi decidido actualizar o acordo de 1980, de forma a ter conta as 
novas exigências quanto à cooperação mútua. No entanto, desde Julho de 1992, o 
Conselho ainda não autorizou uma directiva de negociação da Comunidade para 
um novo acordo, devido às preocupações quanto à situação dos direitos do homem 
em Timor Leste. Esta situação não impediu o reforço dos laços políticos, de que 
constitui exemplo a participação da UE no Fórum Regional da ASEAN (ARF) 
£á> 
•>!»1i*flWW*í,^.!WI»W,*l*>'>"^,"!'t««*,«*w*' •*-"•'*•«•"••' 
desde a sua primeira reunião cm Julho de 1994, ou o aprofundamento do diálogo 
comum nos limites rigorosos do acordo de 1980 com base no consenso alcançado 
na 10a AEMM realizada em Manila em Outubro de 1992. 
O quadro político das relações UE-ASEAN tem-se revelado suficientemente 
flexível para incorporar algumas alterações que se têm verificado desde 1980 em 
matéria de prerrogativas de cooperação. "Para uma Nova Estratégia Asiática", o 
documento de estratégia da Comissão publicado em Julho de 1994, indicava as 
alterações que as relações UE-ASEAN enfrentavam e propunha a criação de uma 
parceria em relações de igualdade com a ASEAN. A lia AEMM, realizada em 
Karlsruhe em Setembro de 1994, acolhendo favoravelmente o conteúdo da 
Comunicação da Comissão, expressava igualmente o seu empenho em relançar e 
intensificar a cooperação e o diálogo duradouros entre a UE e a ASEAN. Neste 
contexto, a AEMM criou um Grupo de Pessoas Eminentes (GPE) encarregado de 
propor medidas concretas destinadas a reforçar as relações entre a UE e a ASEAN. 
O relatório deste grupo foi apresentado em Junho de 1996. 
5.2 PANORÂMICA DAS RELAÇÕES ENTRE A UE E A ASEAN 
A UE e a ASEAN encontram-se ligadas por um grande número de actividades 
oficiais de apoio à suá sólida parceria. Estes laços são assegurados através de 
contactos institucionais e económicos, que podem resumir-se em três grandes 
categorias : diálogo institucional; reforço do comércio; cooperação económica e 
para o desenvolvimento. 
5.2.1 Diálogo institucional1 
O mais alto nível do diálogo institucional é constituído pela reunião 
ministerial ASEAN-CE (AEMM), com a participação dos ministros dos 
Negócios Estrangeiros. Alia AEMM realizou-se em Karlsruhe (Alemanha) 
em Outubro de 1994. Estas reuniões realizam-se todos os dois anos e 
concentram-se nas questões políticas, bem como nas questões económicas e 
de cooperação. 
De forma a manter a continuidade do diálogo político, durante os anos em 
que não se realiza a reunião ministerial, realiza-se uma reunião de altos 
funcionários. A última reunião deste tipo realizou-se em Singapura em Maio 
de 1995. 
No âmbito do acordo de cooperação, as reuniões do Comité misto de 
cooperação (JCC) realizam-se aproximadamente todos os dezoito meses para 
discutir projectos actuais e futuros. A 12a JCC realizou-se em Bruxelas em 
Outubro de 1995. No âmbito da JCC, foram criados quatro sub-comités : 
comércio, cooperação económica e industrial, ciência e tecnologia e 
1 No anexo 8, encontra-se uma apresentação gráfica da estrutura institucional das relações UE-
ASEAN. 
n-
tfí»*W>>«v*»««í"Ww-*-«'« ;-
florestas. Estes sub-comités reúnem-se normalmente uma vez por ano e 
apresentam relatórios à JCC. 
A UE participa nas reuniões da ASEAN abertas aos parceiros ("Dialogue 
Partners") desta última. Trata-se da Conferencia pós-ministerial (PMC) e do 
Fórum Regional ASEAN (ARF). Ambas se realizam imediatamente após a 
reunião ministerial anual da ASEAN. Na primeira, são passadas em revista 
as relações UE-ASEAN e a situação política e económica geral da ASEAN. 
A segunda constitui um fórum de discussão dos problemas de segurança na 
região da ASEAN. 
Os contactos UE-ASEAN são assegurados quotidianamente pelo Comité 
ASEAN de Bruxelas (ABC). O ABC agrupa todas as missões da ASEAN 
junto da CE. A presidência anual deste comité corresponde à presidência da 
ASEAN. Além disso, é designado um país coordenador durante um período 
de três anos. As reuniões entre a Comissão e o ABC são convocadas numa 
base ad-hoc. 
5.2.2. Reforço do comércio 
As relações comerciais têm sido descritas como "a pedra de toque das 
relações CE-ASEAN". Desde a conclusão do acordo de cooperação de 1980, 
as trocas comerciais aumentaram enormemente: no período de 1980 a 1995, 
o volume das trocas comerciais aumentou 4,9 vezes, atingindo 67 mil 
milhões de ecus. Em 1995, a parte da ASEAN no total das importações CE 
passou para 5,8% (em comparação com 1,8% em 1975). As exportações da 
ASEAN para a CE aumentaram mais rapidamente do que para qualquer 
outro mercado desde 1984. Actualmente, a CE encontra-se no terceiro lugar 
dos parceiros comerciais da ASEAN no que se refere ao comércio total e em 
segundo lugar no que se refere às suas exportações. 
O primeiro Sistema de Preferências Generalizadas foi introduzido pela CEE 
em 1971. Em 1993, a ASEAN beneficiou de quase 30% do total das 
preferências generalizadas concedidas pela CE, sendo a Indonésia, a 
Tailândia e Singapura respectivamente terceiro, quarto e quinto beneficiários 
do SPG em termos de valor. A Malásia era o sétimo e as Filipinas o décimo 
primeiro. Em termos de região, a ASEAN constituiu o principal beneficiário 
do SPG em 1993, à frente da China. Em de Janeiro de 1995, entrou em vigor 
um regime revisto do SPG para produtos industriais. A Comissão organizou 
e realizou seminários de informação nas capitais da maioria dos países 
ASEAN, para informar adequadamente as administrações públicas 
competentes bem como os operadores económicos. 
A adopção do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade 
Intelectual relacionados com o Comércio (Acordo "TRIPS") no âmbito do 
Uruguay Round assinalou a importância dada tanto pelos países 
desenvolvidos como pelos países em desenvolvimento a uma protecção 
0 
ggsssawewiiwiiwwiwi.wwnn 
adequada dos direitos de propriedade intelectual. A CE contribuiu 
activamente para a elaboração dos regimes de propriedade intelectual dos 
países ASEAN graças à cooperação económica e, especialmente, a 
programas tais como o programa CE-ASEAN sobre marcas e patentes. Neste 
sentido, a elaboração de um Acordo-quadro da ASEAN sobre a cooperação 
em matéria de propriedade intelectual, aquando da 5a cimeira da ASEAN em 
Dezembro de 1995, foi acolhida com satisfação. De forma a alargar os 
contactos e as consultas neste domínio, na 12a JCC de Outubro de 1995 foi 
decidido convocar um grupo ad-hoc de peritos em matéria de propriedade 
intelectual. Este grupo reunir-se-á em meados de 1996 e o resultado das suas 
discussões será apresentado à reunião dos altos funcionários económicos da 
ASEAN (ASEOM). 
As relações comerciais entre a CE e a ASEAN também implicam legislação 
em matéria de defesa comercial. Um mecanismo deste tipo é a legislação 
anti-dumping. O novo Acordo sobre a aplicação do artigo 6o do GATT de 
1994, o acordo anti-dumping da OMC, reforçou consideravelmente a 
disciplina nesta matéria em comparação com o código anti-dumping de 
1979. A legislação anti-dumping da CE foi revista de forma a conformar-se 
com as novas regras aplicáveis em virtude do artigo 6o do GATT, tendo 
entrado em vigor um novo regulamento em Janeiro de 1995. A partir de 
1994, os países da ASEAN sentiram-se visados pela legislação anti-dumping 
da CE: 6 produtos ASEAN estão actualmente sujeitos a medidas anti-
dumping/anti-subvenções, enquanto outros 18 estão a ser alvo de inquérito. 
No entanto, deve realçar-se que os processos anti-dumping apenas são 
iniciados na sequência de uma denúncia apresentada por uma indústria da 
CE que contenha elementos de prova suficientes de dumping e de prejuízo, 
tal como o código anti-dumping da OMC exige. Não se trata assim de acções 
adoptadas pela Comissão Europeia por sua própria iniciativa. Em resumo, a 
abertura de um número cada vez maior de inquéritos anti-dumping em 
relação a produtos ASEAN ilustra essencialmente o grande aumento das 
trocas comerciais entre a CE e a ASEAN. 
5.2.3. Cooperação económica e cooperação para o desenvolvimento 
Como complemento ao reforço das trocas comerciais, a cooperação 
económica e a cooperação para o desenvolvimento prevê os meios para a 
expansão das relações económicas gerais entre a CE e a ASEAN. A 
cooperação alarga-se igualmente à droga e aos refugiados. A Comissão 
Europeia gere actualmente 25 projectos regionais em curso na ASEAN, 14 
dos quais são projectos comuns CE-ASEAN. O número total de projectos 
nos países ASEAN (regionais e bilaterais) desde 1976 é de 3262. 
No anexo 7, são apresentados dados pormenorizados sobre os montantes atribuídos a cada tipo de 
actividade de cooperação. 
6f 
.; r>/'UW>M^W»W|WW»li«ll,'« • » MiliniMM i 
5.2.3.1. Cooperação económica 
A cooperação económica da CE com os países ASEAN bascia-sc 
em quatro princípios de ordem geral: 
- tem em conta o interesse mútuo dos parceiros europeus c 
asiáticos, tanto privados como públicos; 
- é complementar, desempenhando o papel de catalisador, em 
relação às acções adoptadas pelos Estados-membros da UE; 
- é adaptada às características culturais, económicas, sociais e 
políticas de cada um dos parceiros da UE na ASEAN, aos seus 
diferentes níveis de desenvolvimento e ao grau de liberalização 
das respectivas economias; 
- institui um diálogo directo com o sector privado, determinando as 
suas necessidades e prioridades e incentivando parcerias entre 
empresas europeias e da ASEAN. Este clima de parcerias 
facilitará os investimentos europeus nos países ASEAN. 
Seguindo estes critérios, o desenvolvimento do diálogo e das 
parcerias entre a CE e a ASEAN decorre a três níveis, com o 
objectivo de: 
- melhorar o quadro geral das relações de cooperação a nível 
económico, social e cultural, criando um clima de confiança no 
mundo empresarial; 
- incentivar e facilitar os investimentos cruzados e os contactos 
comerciais; 
- desenvolver a cooperação entre empresas. 
5.2.3.2. Cooperação para o desenvolvimento 
Em 1994, a Comunidade e os seus Estados-membros foram 
responsáveis por 46% da ajuda ao desenvolvimento, isto é, 26,6 mil 
milhões de dólares US (27,1 em 1993): o seu papel enquanto maior 
dador a nível mundial, em condições de igualdade com o Japão no 
que se refere à cooperação para o desenvolvimento na Ásia (39% 
cada) deve ser realçado. Os primeiros programas comunitários de 
desenvolvimento no Sudeste Asiático (10% da ajuda total ao 
desenvolvimento da CE + Estados-membros) datam de 1976, com a 
inscrição pelo Parlamento Europeu da primeira dotação para ajuda à 
Ásia e América Latina no Orçamento da CE. Esta ajuda tem 
beneficiado prioritariamente os seguintes sectores: desenvolvimento 
rural integrado, produção e serviços rurais e desenvolvimento social, 
V •O 
**fi*i**+*e+t 
ambiente. Mais recentemente, concentrou-se nos seguintes sectores: 
na Indonésia, protecção e gestão duradoura das florestas; nas 
Filipinas, desenvolvimento baseado na participação nas áreas rurais 
mais pobres, incluindo o desenvolvimento integrado, a reforma 
agrária e a saúde materna; no Vietname, assistência à reintegração 
dos retornados e à criação de uma economia de mercado, juntamente 
com o apoio às ONG. 
5.2.3.3 Outros tipos de cooperação 
Os outros domínios de cooperação incluem a assistência aos 
refugiados e o combate à droga. A CE tem manifestado a sua 
preocupação quanto à assistência sanitária e à manutenção, à 
educação, à saúde, à repatriação e à reintegração dos refugiados na 
Tailândia, no Vietname, nas Filipinas e na Malásia, tendo destinado 
quase 100 milhões de ecus a essas actividades. 
No que se refere à droga, os projectos de cooperação têm incidido 
na prevenção e na reabilitação, não se tendo registado grandes 
progressos no que se refere aos acordos relativos ao controlo dos 
precursores químicos. 
ii 
wimm mvt 
Anexo 6 - Analyse de perfis da política comercial* : 
6.1. Indonésia 
6.2. Malásia 
6.3. Filipinas 
6.4. Singapura 
6.5. Tailândia 
The information provided is based on the GATT/WTO Trade Policy Review Mechanisms and on 
information gathered by EC delegations and Member State's Trade Councils in certain of the 
countries considered. 
?* 
6.1. INDONESIA 
I. PAUTA 
Em Maio de 1995, o Governo diminuiu os direitos pautais em relação a 6 030 
artigos, ou seja, 64% dos 9 398 artigos que figuram na lista pautal do Governo. O 
Governo fixou igualmente um calendário para continuar as reduções até 2003. Os 
direitos-chave diminuídos incluem os aplicáveis a componentes utilizadas em 
veículos automóveis (sedans) montados localmente (uma redução de 175% para 
125%, tendo sido fixada uma diminuição para 40% até 2003); veículos automóveis 
(de 100% para 75%, estando prevista uma diminuição para 50% em 2003); 
veículos comerciais (de 40% para 30%, estando prevista uma diminuição para 20% 
até 2003); papel de jornal (de 20% para 5%; papel impresso: de 20% para 0%). O 
Governo afirma que em 2003 os direitos aplicáveis às mercadorias transformadas, 
excluídos os veículos automóveis e as bebidas alcoólicas, não serão superiores a 
10%. Algumas das barreiras não pautais foram igualmente eliminadas no pacote de 
Maio de 1995. Foram vários os sectores que, anteriormente sujeitos a restrições 
severas, se abriram a novos investidores. Em Janeiro de 1996, foi aprovado um 
novo plano de redução pautal, sendo seguidamente apresentada a estrutura geral da 
pauta da Indonésia na sequência deste plano: 
Pacote da liberalização de Janeiro 1996 
Taxas dos Antes do pacote % Depois do pacote % 
direitos 
0% 1,053 14.5% 1,149 15.8% 
5% 2,247 30.8% 2,235 30.7% 
10% 541 7.4% 636 8.7% 
15% 847 11.6% 742 10.2% 
20% 281 3.9% 284 3.9% 
25% 1,409 19.3% 1,347 18.5% 
30% 809 11.1% 794 10.9% 
35% 2 0.03% 8 0.1% 
40% 14 0.2% 8 0.1% 
40%+ 81 1.1% 81 1.1% 
Total 7,284 100% 7,284 100% 
Fonte: Ministério das Finanças da Indonésia 
A Indonésia comprometeu-se igualmente a suprimir a maioria dos sobre-encargos 
de importação durante a próxima década. 
Presentemente, o imposto do valor acrescentado aplicável às importações varia de 
0 a 10% e o imposto aplicado aos artigos de luxo eleva-se a 35% em relação a 
determinados produtos. 
•v> 
II. BARREIRAS NÃO PAUTAIS 
11.1. Registo, documentação e procedimentos aduaneiros 
Procedimento de desalfandegamento das importações 
Em conformidade com os regulamentos em vigor, todas as mercadorias 
importadas na Indonésia devem ser desalfandegadas através das Alfândegas 
e estão sujeitas a direitos aduaneiros, salvo disposições legislativas 
específicas de isenção de direitos. 
11.2. Avaliação 
O conceito de valor para efeitos de avaliação do direito inclui os seguintes 
métodos: 
Mercadorias de valor igual ou superior a US$ 5000 (FOB): 
- a determinação do valor do direito baseia-se no preço de mercado de 
exportação prevalecente no país de fornecimento, tal como avaliado pela 
entidade de fiscalização nomeada pelo Governo. 
Mercadorias de valor inferior a US$ 5000: 
- a determinação do valor do direito baseia-se no preço da factura. 
11.3. Honorários do utilizador 
A fim de prestar melhores serviços e de acelerar o fluxo de mercadorias e da 
documentação, os serviços aduaneiros da Indonésia introduziram um sistema 
designado "Sistema de Desalfandegamento Acelerado das Alfândegas 
(SDRA)" em todo o país desde 1 de Dezembro de 1990. Este sistema 
abrange o processamento das declarações de importação, a inspecção e o 
desalfandegamento de mercadorias cujo valor seja inferior a US$ 5000, e foi 
concebido para que os importadores disponham de um sistema aduaneiro 
mais eficaz. O acesso ao sistema está isento de taxa. 
11.4. Proibições de importação 
Há mercadorias cuja importação ou exportação é proibida, como, por 
exemplo: 
- artigos e substâncias perigosas, tais como narcóticos e drogas perigosas, 
produtos inflamáveis, venenos, oxidantes, material radioactivo, etc.; 
- mercadorias/matérias explosivas; 
- armas de fogo e munição; 
y. 
- livros, revistas, panilctos. brochuras, jornais escritos cm Ictra/caractcrcs 
chineses c em língua chinesa; 
- gravadores, cassetes, cassetes vídeo e filmes; 
- equipamento emissor-receptor, telefone sem fio ou equipamento de 
telecomunicações; 
- aparelhos de fotocópia a cores e suas partes; 
- determinadas espécimes de plantas, tais como o quinino, as orquídeas, a 
agave, etc.; 
- espécimes ameaçadas ou produtos delas derivados; 
- medicamentos pré-fabricados produzidos no estrangeiro, incluindo 
medicamentos tradicionais chineses; 
- géneros alimentícios e bebidas não registados; 
- óculos adaptados para o eclipse do sol; 
- pesticidas; 
- produtos de determinadas mercadorias, tais como blocos de borracha, 
peles não transformadas, pele em bruto de bovino, rotim, etc.; 
- resíduos e desperdícios de aço, cobre e latão; 
- mercadorias de valor cultural. 
Todavia, estas mercadorias podem ser importadas ou exportadas se forem 
cumpridos certos critérios dos departamentos governamentais pertinentes. 
II.5 Licenças de importação 
O sistema de licenças classifica as mercadorias objecto de restrições em três 
categorias principais, de acordo com o tipo de importadorl. Estas categorias 
são as seguintes: produtor-importador (IP), agente ou operador único (AT) e 
importador registado (IT). Além disso, há uma série de produtos que só pode 
ser importada através de uma entidade estatal para o efeito designada, como 
a BULOG. Todas as outras mercadorias estão isentas de restrições e 
encontram-se classificadas na categoria de importador geral (IU). O número 
1 Foi eliminada no pacote de Junho de 1993 uma quarta categoria de produtor importador (PI), quando 
foi retirada a última licença PI que abrangia "outros nitratos". Antes de terem sido suprimidas a nível 
nacional, em Junho de 1991, as licenças PI tinham permitido aos produtores nacionais a importação 
de factores de produção não disponíveis a nível local, tais como conjuntos ckd (completamente 
desmontados) para veículos motorizados. 
?*" 
de posições pautais objecto de licenças de importação restritas tem vindo 
progressivamente a diminuir, passando de 1 122 em 1990 para 470 em Junho 
de 1993, e de 318 em Outubro de 1993 para 261 em Junho de 1994, 
representando uma percentagem inferior a 3% das posições pautais na 
sequência do pacote de Junho de 19942. 
Não obstante a diminuição da incidência c da cobertura das licenças de 
importação, tendo a percentagem das importações sujeitas a licença 
diminuído de 40% em 1995 para valores bastante inferiores a 10%, 
presentemente, o Banco Mundial estimou que cerca de 30 e 35%, 
respectivamente, da produção industrial e agrícola se encontra ainda sujeita a 
licenças de importação. 
Estão incluídas ac licenças de importação IT/AT relativas a veículos motorizados importados não 
montados na Indonésia, introduzidas em relação a 46 posições pautais em Junho de 1993. O pacote 
de Junho de 1994 converteu as licenças de importação IP ou AT em relação a 27 posições pautais no 
estatuto IU. Estas incluem dois artigos agrícolas BULOG (lactose) e 25 artigos industriais, que 
abrangem as persianas venezianas em alumínio e certos motores de pistão ou suas partes. O pacote 
transferiu igualmente o alho fresco e frito do estatuto IT para as licenças objecto de controlo da 
BULOG. 
H 
Cobertura da produção sujeita a licenças de importação restritivas 
(Km % da produção de 1987) 
Descrição3 1989 1990 1991 1992 1993 1994 
Agricultura 44.7 
Culturas de bens alimentares 64.7 
Culturas e outras colheitas 25.7 
Gado vivo 7.3 
Silvicultura e pescas 12.5 
Indústrias extractivas (incluindo o petróleo e 0.2 
o gás) 
Indústria transformadora (excluindo o 38.1 
petróleo e o gás) 
Bens alimentares, bebidas e tabaco 62.9 
Têxteis, vestuário e calçado 8.0 
Produtos da madeira 0.0 
Produtos do papel 37.6 
Produtos químicos 5.5 
Petróleo e gás 0.5 
Produtos hão metálicos 19.5 
Metais de base 17.2 
Engenharia 49.2 
Outros produtos industriais 3.0 
Total 27.9 44.7 
64.6 
25.7 
7.3 
6.3 
0.2 
32.8 
61.3 
6.5 
0.0 
37.6 
2.6 
0.5 
1.0 
5.0 
36.3 
3.0 
25.4 35.5 
55.7 
14.5 
0.1 
0.0 
0.2 
31.6 
59.8 
6.5 
0.0 
37.6 
2.6 
0.5 
0.0 
5.0 
33.9 
3.0 
22.3 35.5 
55.7 
14.5 
0.1 
0.0 
0.2 
31.1 
58.7 
5.4 
0.0 
34.6 
2.6 
0.5 
0.0 
4.6 
33.9 
3.0 
22.1 35.5 
55.7 
14.5 
0.1 
0.0 
0.2 
31.2 
60.7 
5.2 
0.0 
34.6 
0.2 
0.5 
0.0 
4.6 
31.6 
3.0 
22.1 
a. Baseado na classificação factores de produção/produção da Indonésia para 1985. 
b. Após as alterações introduzidas em Outubro de 1993. Estes valores incluem as 
licenças IT/AT introduzidas para os veículos motorizados com vista a substituir 
as proibições de importações em Junho de 1993. 
c. Após o pacote de Junho de 1994. 
Fonte: Banco Mundial 35.5 
55.7 
14.5 
0.1 
0.0 
0.2 
30.6 
58.8 
5.2 1 
0.0 
34.6 
0.2 
0.5 
0.0 
4.6 
31.6 
3.0 
21.9 
t7 
Os principais artigos sujeitos ao sistema de licenças são os produtos 
agrícolas, os géneros alimentícios e as bebidas transformados, os produtos do 
papel (essencialmente devido às proibições de importação de material 
impresso estrangeiro), produtos de engenharia (que reflectem sobretudo as 
licenças de importações de veículos automóveis não montados na Indonésia 
e algumas máquinas), metais de base (especialmente ferro e aço) e produtos 
químicos (essencialmente explosivos). 
As licenças de importação restritivas, em especial a categoria IP mais 
prevalecente, controlam o nível a que os produtores nacionais de muitas 
mercadorias estão expostos à concorrência na importação, como, por 
exemplo, as licenças concedidas aos produtos do aço, incluindo tubos. As 
licenças específicas que designam monopólios estatais como os únicos 
importadores abrangem sobretudo a importação pela BULOG de bens 
alimentares principais como sejam o arroz, o trigo e a farinha de trigo, o 
açúcar, sementes de soja, sacos de gomas e, a partir de Junho de 1994, o 
alho3. 
As licenças IT restringem a seis empresas comerciais estatais as importações 
de um vasto leque de produtos de todos os sectores. 
Estas licenças são combinadas com as licenças de agente único (AT) para 
criar um monopólio de importação em relação a determinadas marcas de 
produtos finais4. Presentemente, as licenças IT/AT abrangem unicamente 
importações de veículos automóveis não montados na Indonésia5. Qualquer 
que seja o tipo ou a marca do veículo automóvel (ebu) a importar, deve ser 
registado previamente junto do Ministério da Indústria. O Ministério do 
Comércio determina se o tipo de veículo importado será montado no país e, 
por conseguinte, decide se o mesmo deve ser importado ao abrigo de uma 
licença IT/AT restritiva. 
II.6. Empresas comerciais estatais 
Em conformidade com o artigo XVII do GATT, a Indonésia notificou a 
BULOG como a entidade comercial estatal que, enquanto parte das suas 
responsabilidades estatutárias para aplicação da política de bens alimentares 
do Governo (através do controlo da produção, da distribuição e da 
As importações de alho foram transferidas de uma licença IT para uma licença BULOG em Junho de 
1994. 
Os fornecedores estrangeiros aos quais foi concedido o estatuto AT são incentivados a assumir um 
compromisso de longo prazo perante o mercado da Indonésia de prestação de serviços de assistência 
e de fornecimento de peças sobresselentes, bem como do estabelecimento gradual, a nível local, da 
produção, de montagem ou de peças sobresselentes, como contrapartida à obtenção de licenças de 
importação exclusivas. 
As licenças de importação IT/AT aplicáveis aos veículos automóveis não montados na Indonésia 
foram introduzidas em Junho de 1993. O pacote de Junho de 1994 suprimiu as licenças IP e AT 
relativas aos motores de êmbolo alternado utilizados em veículos motorizados. 
-n 
comercialização da maioria dos produtos agrícolas), 6 o único importador (e 
exportador) legal para uma série de produtos. Os principais produtos 
abrangidos pelas actividades da BULOG são o arroz, o açúcar, o trigo e a 
farinha de trigo, as sementes de soja, os sacos de goma e, desde Junho de 
1994, o alho. O nível das importações é fixado anualmente para preencher a 
lacuna entre a produção nacional e o consumo. 
A Indonésia depende substancialmente das actividades de outras agências 
comerciais estatais para satisfazer os seus objectivos de desenvolvimento em 
relação a determinadas indústrias. Foram concedidos a seis entidades estatais 
direitos exclusivos de importação que abrangem sobretudo bens alimentares 
e bebidas transformados ao abrigo do sistema de licenças de importação 
(licenças de importador registado (IT)) com vista a permitir ao Governo 
controlar as importações. 
Tal como anteriormente referido, foram igualmente concedidos a uma série 
de empresas estatais monopólios de importação em relação às mercadorias 
que essas empresas produzem. A licença para a importação de produtos do 
petróleo e do gás foi atribuída exclusivamente à Pertamina, ao passo que as 
importações de explosivos estão restringidas, sob licença, à entidade 
comercial estatal PT Perum Dahana. Os direitos de importação exclusivos 
concedidos à PT Krakatau Steel para os produtos do aço foram retirados em 
Junho de 1992. 
II.7. Contratos públicos 
A Indonésia não dispõe de uma agência governamental para os contratos 
públicos. Todos os organismos governamentais e as empresas estatais são 
responsáveis pelos seus próprios contratos até ao montante de Rp3 mil 
milhões. Todos os contratos que ultrapassem este montante, incluindo os das 
empresas estatais, devem ser objecto de aprovação prévia pelo órgão de 
coordenação que é o Ministério do Comércio e da Indústria. Os contratos 
devem ser celebrados a preços favoráveis que possam ser justificados, 
satisfazer os requisitos técnicos estipulados e utilizar, na medida do possível, 
factores de produção nacionaisó. 
Os procedimentos formais de concurso, quer sejam públicos ou limitados, 
devem ser aplicados a todos os contratos que excedam Rp20 milhões7. São 
seleccionados da lista de fornecedores capazes (List of Capable Suppliers) os 
concorrentes para os concursos limitados. Todavia, uma vez que os 
concursos públicos só são necessários para contratos de montante superior a 
Rp500 milhões, a maior parte dos contratos de montante inferior a Rp500 
6 Todos os contratos são, em princípio, objecto de uma auditoria post pela Agência de Supervisão das 
Finanças e do Desenvolvimento (BPKP) para avaliar, inter alia, a adequação do preço. 
7 Os contratos de montantes inferiores a Rp20 milhões são adjudicados por ajuste directo e estão 
reservados aos fornecedores dos sectores economicamente frágeis. 
^ 
milhões são adjudicados por concurso limitado. Só serão considerados para 
concursos públicos os fornecedores estrangeiros que estejam dispostos a 
satisfazer os requisitos de comércio de compensação da Indonésia. 
11.8. Regimes de conteúdo local 
A Indonésia tem em vigor uma série de regimes de conteúdo local 
concebidos para apoiarem a produção nacional de componentes. Os regimes 
de conteúdo local são aplicados através de "listas de eliminação", elaboradas 
pelo Ministério da Indústria para cada empresa de montagem e objecto de 
revisão semestral, e especificam quais as componentes que podem ser 
importadas8. As mercadorias que não estejam enumeradas numa lista 
principal devem ser obtidas a nível local. Os regimes de localização, que 
especificam as componentes a obter localmente, o nível do conteúdo local 
exigido e, na maioria dos casos, o período concedido para satisfazer o nível 
pretendido, são, de um modo geral, estipulados por decreto emitido pelo 
Ministério da Indústria. De um modo geral, o conteúdo local vai sendo 
aumentado através de listas de eliminação que requerem níveis mais 
elevados de conteúdo local. 
III. INVESTIMENTO: MEDIDAS CONEXAS 
III.1. Limitações do investimento directo estrangeiro 
O pacote de Maio alterou igualmente a lista "negra" dos investimentos. 
Foram eliminados da lista dez sectores e acrescentados outros cinco. Assim, 
fazem parte da lista"negra" dos investimentos 34 sectores. Entre as principais 
alterações encontra-se o aditamento de uma nova categoria "Sectores 
fechados em 100% à propriedade estrangeira". Nesta categoria estão 
incluídos oito sectores: funcionamento dos portos, produção, transmissão e 
distribuição de electricidade ao público; prestação de serviços públicos de 
telecomunicações; serviços marítimos; abastecimento de água potável; 
caminhos-de-ferro públicos; energia nuclear; publicidade. 
Caso as componentes fabricadas a nível local, incluídas na lista principal, sejam importadas, serão 
objecto de direitos às taxas pautais especificadas na pauta aduaneira. 
<fD 
Lista "negra" dos investimentos 
Categorias Número de sectores 
I. Sectores fechados, salvo se preenchidas determinadas condições 9 
II. Sectores fechados ao investimento estrangeiro 6 
III. Sectores fechados em 100% ao investimento estrangeiro 8 
IV. Sectores absolutamente fechados 11 
Total 34 
A liberalização do investimento de Maio de 1994 abriu os primeiros sete 
sectores desta lista. 
Foram retirados da lista dos sectores fechados ao investimento estrangeiros 10 
sectores com a finalidade de aumentar as oportunidades a nível empresarial, os 
fornecimentos nacionais dos produtos em causa, o valor acrescentado e a 
transferência de tecnologias. 
?i 
6.2. MALÁSIA 
I. PAUTA 
As mercadorias importadas estão classificadas no Sistema Harmonizado de 
Codificação (SH) e os direitos de importação variam entre o direito nulo e 200%, 
situando-se a média dos direitos num leque de 15% a 25%. Tanto as importações, 
como as exportações devem ser declaradas às Alfândegas em formulários 
prescritos. É aplicada uma taxa de vendas de 5%, 10% ou 15% a determinadas 
mercadorias importadas e a mercadorias fabricadas a nível local na altura da 
importação ou quando alienadas pelo fabricante. A maior parte dos direitos 
aduaneiros são impostos sobre o valor das mercadorias. 
Como parte das medidas fiscais para 1996, verificou-se uma redução/abolição dos 
direitos de importação em mais de 2 600 artigos, incluindo os produtos têxteis e as 
matérias-primas e componentes. 
As taxas dos direitos de importação, de exportação e dos impostos especiais sobre 
o consumo variam consoante o tipo dos artigos. Pode ser concedida, mediante 
pedido, uma isenção parcial ou total do direito de importação e da sobretaxa 
consoante os produtos acabados sejam vendidos a nível local ou exportados. 
Existem igualmente disposições para a isenção do direito aduaneiro aplicável às 
máquinas e ao equipamento importado e às mercadorias de exportação. 
De um modo geral, os materiais destinados ao acondicionamento não beneficiam 
do draubaque dos direitos pagos na importação. Existem igualmente medidas de 
protecção pautais e outro tipo de assistência dirigidos às indústrias com mérito para 
incentivar a industrialização da Malásia. 
Nível dos direitos consolidados 
65% das posições pautais (agrícolas e industriais) 
79% das importações (agrícolas e industriais) 
1.1 Indústria 
Taxa de direitos média aplicada 
O direito comercial ponderado pós Uruguay Round situa-se em 8,9%. 
Estrutura das taxas dos direitos* 
15% (média) Produtos semi-transformados e transformados 
9 Informações anteriores ao Uruguay Round. 
n 
5% (média) Produtos de base 
1.2. Agricultura 
Estrutura das taxas de direitos1 
* Matérias-primas: 16% 
* Produtos semi-transformados: 25% 
* Produtos completamente transformados: 5% 
Leque das taxas actuais 
0 - 50%: matérias-primas 
0 - 25%: produtos semi-transformados 
0 - 5%: produtos completamente transformados 
II. EXEMPLOS DE MEDIDAS NÃO PAUTAIS 
II. 1. Requisitos relativos às licenças 
Continuam a ser aplicadas a uma série de importações, incluindo aves 
domésticas, carne, ovos, arroz e arroz paddy, açúcar, ..., acetil brumido. 
anidrido dorido acético, obras de pirotecnia, fitas magnéticas para gravação 
vídeo e gravação de som, explosivos, madeira, capacetes de protecção, 
diamantes, equipamento para a moagem do arroz, aparelhos automáticos 
para carregar cassetes ou cartuchos, máquinas de fotocópia a cores, algum 
equipamento de telecomunicações, veículos motorizados, armas e munições, 
máquinas de entretenimento de moedas ou de discos, sacarina e seus sais, 
leite, legumes, café, farinhas de cereais, alguns produtos do ferro e do aço e 
determinados fios e cabos. 
11.2. Proibições à importação condicionaisl 
Animais, produtos derivados dos animais, plantas, produtos derivados das 
plantas, cigarros, terra, fertilizantes de origem animal, coletes à prova de 
bala, aparelhos eléctricos, cintos de segurança e armas de imitação. 
11.3. Transparência 
A última pauta publicada data de 1988. O sistema de licenças e de proibições 
de importação da Malásia é utilizado numa série de casos para assegurar a 
conformidade com os requisitos em matéria de sanidade, fitossanidade, 
segurança, protecção do ambiente e de direitos de autor. Todavia, em muitos 
casos, o sistema é utilizado para proteger os produtores nacionais das 
%-> 
li 
importações. O sistema não é completamente transparente uma vez que os 
regulamentos não estabelecem uma distinção clara entre estes dois casos. 
11.4. Contratos públicos 
Comércio de compensação: A Malásia não impõe requisitos obrigatórios de 
comércio de compensação para os contratos públicos. Todavia, as propostas 
de comércio de compensação apresentadas pelos fornecedores são tidas em 
consideração, quando se avaliam o preço e os outros factores. 
Concursos públicos: A Divisão de Gestão dos Contratos e dos 
Fornecimentos do Ministério das Finanças é a agência central para os 
contratos da Federação. O Ministério das Finanças delegou alguns poderes 
ao Conselho de Administração dos Concursos, permitindo-lhe que aprove 
concursos para obras públicas (incluindo a construção) até um montante de 
RmlO milhões e para os fornecimentos (de mercadorias) e de serviços até ao 
montante de Rm5 milhões. Os governos regionais dispõem de agências 
separadas para os concursos. 
Os fornecedores estrangeiros podem concorrer para adjudicação de contratos 
públicos se estiverem registados no Ministério das Finanças e o seu capital 
na empresa ou na empresa mista (joint venture) não exceder 30%. As 
empresas nacionais não beneficiam de nenhuma margem de preferência em 
relação aos concorrentes estrangeiros. 
11.5. Investimento 
O investimento estrangeiro no sector industrial tem sido incentivado em 
larga medida pela política liberal da Malásia sobre a participação de capital 
que permite uma participação até cerca de 100% do capital estrangeiro em 
projectos que exportem 80% ou mais da sua produção. No que diz respeito 
aos projectos cujas exportações são inferiores a esta percentagem, o nível da 
participação de capital estrangeiro permitido varia consoante a percentagem 
da produção exportada. 
Segundo as autoridades, a Malásia não tem legislação nem regulamentação 
em matéria de conteúdo local aplicável à produção nacional. Todavia, o 
Governo incentiva a utilização de matérias locais na produção nacional e a 
utilização do conteúdo local é tida em conta na concessão de incentivos ao 
investimento. Existe igualmente um programa de conteúdo local para os 
veículos motorizados. 
*/, 
III. SERVIÇOS 
Ao abrigo do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS), a Malásia 
comprometeu-se a abrir à participação estrangeira cerca de 64 sectores e 
subsectores e introduziu uma liberalização substancial, a cláusula da NMF e o 
tratamento nacional em vários sectores dos serviços, tais como serviços 
profissionais, serviços nos sectores informático, audiovisual, dos transportes por 
via marítima e aérea, consultadoria, bem como num vasto leque de serviços na área 
das empresas. A Malásia fez igualmente ofertas substanciais no sector financeiro 
ao consolidar a quase totalidade das actividades dos serviços financeiros. 
A liberalização do sector dos serviços continuará a ser realizada gradualmente, de 
forma proporcional ao nível do desenvolvimento económico do país e do 
desenvolvimento do sector dos serviços nacional. 
*T 
6.3. FILIPINAS 
I. PROTECÇÃO PAUTAL 
1.1. Níveis dos direitos e compromissos assumidos no Uruguay Round 
Um importante programa de reforma pautal, introduzido em Agosto de 1991 
por decreto governamental (Executive Order 470), estabeleceu uma nova 
estrutura com quatro taxas: (i) 3% sobre as matérias-primas de base 
anteriormente isentas de direitos e sobre as matérias sujeitas a um direito de 
5%; (ii) 10% sobre as matérias-primas, sobre o equipamento de capital 
relativamente ao qual não há substitutos produzidos a nível local e sobre as 
peças sobresselentes; (iii) 20% para as mercadorias intermédias e semi-
transformadas e para o equipamento de capital relativamente ao qual existem 
substitutos produzidos a nível local e (iv) 30% para as mercadorias acabadas. 
Em Julho de 1995, o Presidente Ramos adoptou uma ambiciosa medida de 
liberalização pautal através de decreto (Executive Order 264). Este decreto 
fixa uma estrutura pautal com duas taxas de 3% e de 10% sobre as matérias-
primas e os produtos acabados que deve estar plenamente aplicada em 2003. 
O decreto prevê igualmente a aplicação, até 2004, de uma taxa uniforme de 
5% sobre os produtos transformados. 
1.2. Direitos consolidados 
As Filipinas ofereceram consolidar 37% dos direitos nas negociações do 
Uruguay Round. 
1.3. Taxa de protecção efectiva 
O único produto agrícola objecto de protecção na importação é o arroz. 
Em relação aos produtos não agrícolas, continuam a existir algumas 
restrições aplicáveis aos veículos motorizados usados (ver igualmente ponto 
sobre os regimes de conteúdo local). Prevê-se estarem completamente 
liberalizadas em 1997 as importações de produtos do carvão e do petróleo 
refinado. 
1.4. Contingentes palitais 
Para além dos contingentes pautais resultantes do Acordo do Uruguay 
Round, as Filipinas, segundo informações obtidas das suas autoridades, não 
utilizam contingentes pautais. 
%* 
16 
II. BARREIRAS NÃO PAUTAIS 
ILL Outros impostos e encargos 
Direitos específicos 
Aplicam-se direitos específicos exclusivamente a dois grupos de produtos: 
a) Filmes cinematográficos, expostos e revelados, incorporando ou não uma 
banda sonora ou consistindo unicamente numa banda sonora: 
(i)instantâneos de notícias e sobre viagens, filmes técnicos e 
científicos - PO.30 por metro classificados nos n°s 3706.10 e 
3706.90 do SH; 
(ii)outros - P2.00 por metro classificados nos n°s 3706.10 e 3706.90 
doSH. 
b) Petróleo bruto importado da posição SH n° 2709 - P0.95 por litro ou 
P151.05 por barril; 
Produtos petrolíferos importados das posições SH n°s 27.10 e 27.11 - PI.00 
por litro. 
Direitos sazonais 
Enquanto não há direitos mistos ou alternados, é imposto um direito sazonal 
aos produtos da pesca da posição SH 03.02 e 03.03. 
11.2. Preços mínimos de importação 
Estes preços foram suprimidos em 1992. 
11.3. Proibições à importação 
As importações estão presentemente classificadas em conformidade com o 
nível da restrição em causa. 
Importações livres: não são regulamentadas nem proibidas e não necessitam 
da aprovação prévia ou da autorização de saída de uma agência 
governamental. 
Regulamentadas: exigem uma autorização de saída ou uma licença das 
agências governamentais pertinentes. 
Proibidas: não são normalmente permitidas ao abrigo da legislação em vigor. 
n 
11.4. Licenças de importação 
As importações nas filipinas sãt) livres, salvo disposições em contrário nos 
termos das quais estão sujeitas à aprovação prévia das agências 
governamentais pertinentes. 
11.5. Contingentes de importação 
Estão em vigor contingentes explícitos unicamente para dois produtos: gado 
para alimentação ( 4.800 cabeças/MO) e cavalos (150 cabeças/ano). 
11.6. Fiscalização das importações (inspecções pré-expedição) 
Com vista à resolução do problema das declarações incorrectas e das 
importações clandestinas, o Governo das Filipinas introduziu o Regime 
Exaustivo de Fiscalização das Importações (REFI), tendo designado como 
órgão de inspecção, em 1987, a Société Général de Surveillance (SGS). 
São os seguintes os objectivos do REFI: 
a) verificar que as quantidades estão em conformidade com as especificações 
do contrato; 
b) avaliar e declarar o valor do direito aplicável, o preço do mercado de 
exportação prevalecente, o frete e outros encargos aplicáveis; 
c) emitir, se necessário, um certificado de boa conduta (Clean Report of 
Findings). Este documento é necessário para o desalfandegamento aduaneiro 
e para servir de apoio às negociações de pagamento. 
11.7. Empresas comerciais estatais 
A Corporação Comercial Internacional das Filipinas (CCIF), uma corporação 
estatal fundada em 1973, é a única empresa comercial estatal. Inicialmente 
envolvida sobretudo com o comércio de economias de planeamento central, 
o mandato desta corporação foi alargado, em 1981, a funções gerais de 
comercialização. A corporação não tem direitos comerciais exclusivos sobre 
nenhum produto e exerce as suas actividades normalmente em nome de 
empresas filipinas 10. Presentemente, existem planos de privatização da 
corporação. 
11.8. Cartéis de importação 
Não aplicável. 
,0 As importações de arroz, a única mercadoria sobre a qual o Governo tem direitos exclusivos, são 
geridas pela Agência Nacional de Alimentos. 
P 
IS 
11.9. Normas e outros requisitos técnicos 
As Filipinas são signatárias do Acordo sobre as Barreiras Técnicas ao 
Comércio desde a sua adesão ao GATT em Janeiro de 1980. 
Das 1 462 normas que foram entretanto desenvolvidas ou formuladas, 304 
(ou seja 21%) são presentemente idênticas ou equivalentes às normas 
internacionais. As restantes estão relacionadas com normas de países 
terceiros específicos. 
As Filipinas reconheceram, em outros países, alguns organismos de 
inspecção para a condução de testes sobre uma série de produtos, em 
conformidade com os procedimentos das normas nacionais das Filipinas. 
I. Material eléctrico 
1. Balastro para lâmpadas fluorescentes 
2. Interruptores de circuito 
3. Suporte para lâmpadas de casquilho de 
rosca do tipo Edison 
4. Lâmpadas fluorescentes 
5. Luminários/material de lâmpadas 
fluorescentes 
6. Fusível de cartucho eléctrico 
7. Arrancador de incandescência para 
lâmpadas fluorescentes 
8. Lâmpadas incandescentes 
9. Fitas isolantes 
10. Suporte de casquilho e interruptores para 
lâmpadas fluorescentes 
11. Fichas e receptáculos 
12. Interruptores 
a) fac? 
b) de mola/secador circular 
13. Fios isolantes termoplásticos 
14. Conduta eléctrica, PVC 
II. Material de luta contra incêndios / 
aparelhos extintores de incêndios 
1. Extintores de incêndios 
2. Mangueiras para bombas de incêndio 
(presentemente não aplicado) III. Material de construção 
1. Tubos GI (soldados) 
2. Folhas GI 
3. Cimento Portland 
4. Cimento Pozzolan 
5. Aço para betão armado 
6. Tubos HD-PE (para fornecimento de água 
potável) 
7. Pregos de fios de aço 
IV. Outros produtos 
1. Acumulador de chumbo automático 
2. Garrafas LPG para utilização doméstica 
3. Garrafas LPG para utilização automotriz 
4. Oxigénio médico 
5. Pneumáticos 
6. Tubos internos de borracha 
7. Fósforos de segurança 
8. Isqueiros 
9. Barra de cobre para fins eléctricos 
10. Barra de alumínio EC para fins eléctricos 
11. Cordas flexíveis 
P 
Para poderem exercer as suas actividades os importadores e distribuidores 
locais de equipamento médico devem obter uma licença do BIT). De igual 
modo, todos os bens alimentares e produtos alimentares destinados à 
importação ou à exportação devem ser registados no BFD. 
As Filipinas aplicam regulamentos fitossanitários às importações de 
determinadas frutas c produtos hortícolas com vista a proteger a indústria 
nacional de pestes destruidoras, especificamente de variadas espécimes de 
moscas da fruta que existem em alguns países. 
11.10. Contratos públicos 
O Governo das Filipinas é um grande importador directo de muitos produtos 
essenciais, normalmente através de concurso. Entre estes estão o arroz, o 
equipamento para construção e manutenção de estradas, o cimento, máquinas 
e equipamento para variados projectos governamentais, bem como 
equipamento militar e de defesa. O arroz é o único produto de que o Governo 
é o único importador. As importações de arroz são feitas pela Autoridade 
Nacional dos Alimentos que é responsável pela estabilização dos preços. 
De um modo geral, as práticas em matéria de contratos públicos do Governo 
das Filipinas não discriminam em relação às mercadorias e serviços 
estrangeiros. Todavia, são vários os sectores em que se afirma que o 
Governo favorece as empresas filipinas para a adjudicação de contratos 
públicos, designadamente para o arroz, os medicamentos e os projectos de 
infra-estruturas. 
Os regulamentos relativos aos contratos públicos do Governo das Filipinas 
só permitem que uma empresa estrangeira seja proponente num contrato 
público se esta mantiver uma filial registada ou um agente residente 
registado nas Filipinas. 
11.11. Regimes de conteúdo local 
Segundo informações das autoridades, as Filipinas aplicam requisitos de 
conteúdo local. Todavia, os participantes no Programa de Desenvolvimento 
da Indústria Automóvel (PEDIA) do Governo têm que respeitar os requisitos 
de conteúdo local e obter uma percentagem mínima das suas divisas através 
das exportações. Esta legislação será progressivamente suprimida até aos 
finais do ano 2000. 
11.12. Subsídios e medidas de apoio à exportação 
Importações de máquinas e de equipamento e das respectivas peças 
sobresselentes utilizados no fabrico de produtos exportados com direito nulo 
por um período de três (3) anos. 
*)& 
20 
Os créditos (iscais para os factores de produção c as matérias-primas 
importadas fundamentalmente utilizados para a produção e 
acondicionamento de mercadorias de exportação, que não se encontram 
disponíveis prontamente a nível local, serão válidos por um período de cinco 
(5) anos, desde que os créditos fiscais sejam emitidos no prazo de trinta (30) 
dias a contar das exportações. 
Crédito fiscais para aumentar, no ano em curso, as receitas das exportações 
calculados como segue: 
- o primeiro aumento de 5% seria um aumento das receitas anuais das 
exportações durante o ano anterior, o que implica um crédito de 2,5% a 
aplicar ao aumento das receitas das exportações convertido em pesos à 
taxa em vigor; 
- o aumento seguinte de 5% daria direito a um crédito de 5,%; 
- o aumento seguinte de 5% daria direito a um crédito de 7,5%; 
- os aumentos superiores a 15% dariam direito a um crédito de 10%. 
Este tipo de crédito fiscal só é concedido para o ano em que são obtidos 
resultados. Em relação aos exportadores de produtos não tradicionais que 
utilizam ou substituem matéria-primas, equipamento de capital e/ou peças 
sobresselentes produzidos a nível local, seriam concedidos créditos fiscais 
equivalentes a 25% dos direitos que teriam sido pagos caso estes produtos 
tivessem sido importados. 
III. INVESTIMENTO: MEDIDAS CONEXAS 
III. 1. Limitações do investimento estrangeiro directo 
O investimento estrangeiro é regulamentado pelo Investimento Estrangeiro 
ACT (IEA) de 1991 que autoriza 100% de participação de capital estrangeiro 
em praticamente todos os sectores, com exclusão dos proibidos pela 
Constituição ou por legislação específica (ver quadro seguinte). 
fl 
21 
Lista "negra" do investimento estrangeiro 
Lista A - Sectores limitados pela Constituição ou 
por legislação específica 
Sem capital estrangeiro 
* Meios de informação 
* Profissões liberais 
- Advogados 
- Contabilistas 
- Engenheiros, etc. 
* Comércio retalhista 
* Cooperativo 
* Agências de segurança privadas 
* Indústria extractiva de pequena escala 
* Pescas 
* Cultura do arroz e do milho 
25% de participação do capital estrangeiro 
* Agências de contratação 
* Projectos de obras públicas financiadas a 
nível local 
30% da participação do capital estrangeiro 
* Publicidade 
40% da participação do capital estrangeiro 
* Desenvolvimento e utilização de recursos 
naturais 
* Propriedade de terras 
* Serviços de utilidade pública 
* Estabelecimentos de ensino 
* Sociedades financeiras 
* Construção Lista [\ - Sectores limitados por razões de 
segurança, de defesa, de saúde, de ética e de 
protecção das pequenas e médias empresas 
40% de participação de capital 
* Explosivos 
* Munições 
* Armamento 
* Drogas perigosas 
CI ín iças de massagem 
Jogo 
Empresas do mercado nacional com um 
capital inferior a USD 200 000 
Pequenas empresas de exportação que 
exploram recursos naturais 
III.2. Limites para a repatriação dos lucros 
Não há limites. 
IIL3. Medidas em matéria de divisas 
A legislação relativa às divisas foi liberalizada em Dezembro de 1993, 
incluindo a completa liberalização da balança de transacções correntes, do 
acesso dos exportadores e dos importadores a empréstimos em divisas e a 
completa e imediata repatriação do investimento estrangeiro, incluindo os 
lucros. 
àjl 
6.4. SINGAPURA 
I. PAUTA 
Estrutura das taxas dos direitos 
98,6% dos produtos estão isentos de direitos 
A média da taxa cobrada (receitas dos direitos aduaneiros e impostos especiais 
sobre o consumo/rácios do valor das importações) é de 1,1 %. 
Nível dos direitos consolidados 
693% (de 0,5% em 1992) 
A média simples das taxas de consolidação de todos os sectores é de 7,4%. 
Direitos específicos 
Direitos ad valerem 
12% ciclos a motor 
41% veículos motorizados 
Taxas dos direitos cobrados (direitos aduaneiros e impostos especiais sobre o 
consumo/valores rje importação) 
22,1% petróleo 
28% veículos motorizados 
29,8% tabaco 
413% bebidas alcoólicas 
Direitos de exportação 
Singapura não aplica direitos às exportações. As medidas de controlo das 
exportações são essencialmente aplicadas por razões de saúde pública, de 
segurança e do ambiente ou para cumprir compromissos internacionais. Singapura 
mantém igualmente quatro restrições à exportação bilaterais que abrangem os 
têxteis e o vestuário. 
^3 
91 
II. EXEMPLOS DE MEDIDAS NÃO PAUTAIS 
ILL Requisitos relativos às licenças 
As disposições em matéria de licenças e de controlos à importação são 
mantidas essencialmente para o cumprimento das obrigações de Singapura 
ao abrigo de compromissos assumidos a nível internacional ou por razões de 
saúde pública, ambientais e de segurança. A título de exemplo, por razões de 
segurança nacional, ao abrigo dos regulamentos das telecomunicações 
(Dealers) de 1994, um importador de equipamento de telecomunicações deve 
procurar obter a aprovação prévia da Autoridade das Telecomunicações de 
Singapura. A participação de capital estrangeiro nas Telecomunicações de 
Singapura está limitada a 40%. 
Em 1994, as importações de produtos objecto de licenças de importação 
elevaram-sc a 6% do total. 
11.2. Regulamentos sanitários 
Com a aplicação das Regras de Controlo das Plantas (importações de fruta e 
de produtos hortícolas frescos) em 1994, os importadores de fruta e de 
produtos hortícolas frescos para venda ou para abastecimento local devem 
apresentar um pedido de licença de importação que é anualmente renovável. 
11.3. Contratos públicos 
Presentemente, Singapura está a negociar a adesão ao Acordo de 1994 sobre 
os Contratos Públicos. Singapura continua a ser membro do Acordo de 1979 
sobre Contratos Públicos. As empresas estrangeiras que pretendam celebrar 
contratos com o Governo de Singapura devem dispor de um escritório 
registado em Singapura ou nomear um agente local. 
III. SERVIÇOS 
Singapura tem em vigor nove medidas inscritas como isenções ao artigo II do 
G ATS, nomeadamente os acordos de garantia dos investimentos, os serviços 
jurídicos, a radiodifusão, os sistemas de reserva informáticos, e os serviços de 
transporte marítimo que são aplicáveis a todos os países. 
IV. INVESTIMENTOS 
De um modo geral, Singapura não estabelece nenhuma distinção entre o 
investimento nacional e o investimento estrangeiro. Todavia, existem limitações à 
propriedade estrangeira no sector das telecomunicações, dos serviços financeiros e 
da companhia aérea nacional. 
ft 
6.5. TAILÂNDIA 
I. PAUTA 
LI. Indústria 
Taxa de direitos média aplicada 
17% em 1997" (de 30% em Dezembro de 1994) 
Estrutura das taxas de direitos 
A partir de 1997: 
0% produtos isentos de direitos pautais, tais como equipamento médico e 
fertilizantes; 
1% matérias-primas. componentes electrónicas e veículos de transporte 
internacional; 
5% produtos de base e bens de equipamento; 
10% produtos intermédios; 
20% produtos finais, e 
30% produtos que requerem "protecção especial" 12. 
Nível dos direitos consolidados 
68% 
1.2. Agricultura 
Média actual dos direitos aplicados 
- matérias-primas agrícolas e gado vivo: 38% (28% cm 2004 ao abrigo dos compromissos do UR) 
- pescas: 55% 
- produtos de silvicultura: 15% 
Leque actual das taxas 
0 a 65%: matérias-primas agrícolas e gado vivo 
0 a 60%: pescas e silvicultura 
12 Estas novas taxas e estruturas resultam da reforma pautal anunciada em Dezembro de 1994. Certos 
têxteis e artigos de vestuário, calçado, produtos alimentares transformados são os mais afectados com 
reduções drásticas. Os veículos motorizados, cuja média de direitos pautais em 1995 era de cerca de 
38%, com um máximo de 80%, encontram-se notoriamente excluídos da liberalização pautal. 
Esta categoria aplica-se a produtos produzidos a nível local que concorrem com as importações e que 
são considerados como requerendo uma protecção contínua, incluindo tecidos, tapetes, vestuário, 
cobertores, malas de mão, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, perucas, aparelhos de 
televisão, frigoríficos e aparelhos de ar condicionado. 
W 
2 ï 
Nível dos direitos consolidados 
,A quase totalidade dos direitos. 
II. EXEMPLOS DE MEDIDAS NÃO PAUTAIS 
ILL Requisitos relativos às licenças 
Continua a ser aplicado um sistema de licenças não automático a uma série 
de importações, incluindo as farinhas de peixe, grãos de café, açúcar e outras 
matérias-primas agrícolas menores. 
11.2. Proibições à importação condicionais 
Gás, querosene, ciclos a motor e alguns autocarros. 
11.3. Transparência 
A última versão publicada da pauta data de 1992. 
IL4. Contratos públicos (CP) 
Comércio de compensação: Devem ser aplicadas medidas em matéria de 
comércio de compensação a quaisquer aquisições importadas no valor 
superior a Bath 500 milhões pela empresa estatal. 
Concursos públicos: Não existe uma agência central para os contratos 
públicos nem há informações disponíveis. Os produtos da Tailândia têm uma 
preferência de preço de 10%. 
II.5. Investimento (I) 
Veículos motorizados: Isenção de imposições concedida aos veículos de 
passageiros e a certos camiões, desde que o respectivo fabricante satisfaça âS 
disposições relativas ao conteúdo local. 
Produtos lácteos: Requisitos relativos ao conteúdo local aplicáveis aos 
investimentos 
f< 
HL SERVIÇOS 
Os compromissos assumidos pela Tailândia no âmbito do GATS abrangem 95 
actividades no sector dos serviços e 10 sectores principais. 
As isenções NMF aplicam-se às empresas, aos transportes, aos serviços bancários e 
a outros serviços. 
No sector financeiro, a Tailândia pretende obter a assistência dos países avançados 
da APEC para a expansão das suas exportações de serviços. 
A participação de capital estrangeiro em empresas de serviços na Tailândia não 
deve exceder 49% do capital social. 
Em regra geral, a Tailândia não consolidou as suas limitações relativas ao acesso 
ao mercado nem as relativas ao tratamento nacional no que respeita à prestação de 
serviços transfronteiriça. Os seguintes sectores ou subsectores não foram incluídos 
nos compromissos assumidos pela Tailândia no âmbito do GATS: investigação e 
desenvolvimento e serviços imobiliários ao abrigo da categoria "Empresas"; 
serviços postais e de correio expresso ao abrigo da categoria "Comunicações"; 
serviços de conclusão e de acabamento ao abrigo da categoria "Distribuição"; 
serviços de guia turístico ao abrigo da categoria "Turismo e Viagens"; 
entretenimento, agências noticiosas e bibliotecas ao abrigo da categoria 
"Recreação"; e vias navegáveis interiores, condutas e serviços espaciais ao abrigo 
da categoria "Transportes". 
47 
Anexo 7 - Repartição da ajuda financeira da UE 
na região da ASEAN 
1976 -1995 
(f1 
Para a compreensão dos quadros a seguir apresentados, importa ter cm conta as seguintes 
informações: 
- São incluídas as verbas autorizadas para todas as acções aprovadas pela CE na região da 
ASEAN, no período compreendido entre 1976 e 1995, com exclusão das acções 
canceladas ou suspendas. Os quadros incluem também as autorizações relativas a todas as 
acções já concluídas, não se limitando exclusivamente aos projectos em curso. 
- As colunas "financiamentos CE" representam as autorizações até 31.12.95. 
- A coluna "% do Total" refere-se ao total dos financiamentos CE na região. 
- 52,57% do total dos financiamentos da CE foram desembolsados. 
- O primeiro quadro com o título "ASEAN" apresenta acções regionais que abrangem 
todos os países ASEAN. Todos os outros quadros tratam de acções bilaterais (que dizem 
directamente respeito a um país ASEAN). 
TOTAIS: N° de Acções 
Financiamento CE (MECU) 373 
1,007.336 
ASEAN 
Tipo de cooperação 
Cooperação económica 
- Melhoria do quadro geral da 
cooperação 
- Facilitação do comércio e do 
inversion 
- Cooperação entre meios 
empresariais 
- Outras acções 
- Não classificados 
Cooperação para o 
de ^envolvimento 
Ambiente 
Produção rural 
Serviços rurais 
Outros 
Luta contra a droga 
Refugiados 
TOTAL N° de acções 
54 
18 
9 
24 
1 
2 
5 
\ 
2 
2 
11 
10 
1 
70 Financiamento CR 
(MECU) 
85.425 
26.815 
20.309 
37.534 
0.580 
0.187 
12.227 
0.600 
7.027 
4.600 
4.413 
2.776 
V 
1.637 
102.065 % do Total 
8.48% 
2.67% 
2.02% 
3.73% 
0.06% 
0.02% 
1.23% 
0.06% 
0.71% 
0.46% 
0.44% 
0.28% 
0.16% 
10.13% 
cj1 
BRUNEI 
Tipo do coopcraçflo 
Cooperação eco nam ica 
Melhoria do quadro geral 
da cooperação 
TOTAL N° de acções 
/ 
1 
1 Financiamento CE 
(MECU) 
0.119 
0.119 
0.119 % do Total 
0.01% 
0.01% 
0.01% 
INDONÉSIA 
Tipo do cooperação 
Cooperação económica 
Melhoria do quadro geral 
da cooperação 
Cooperação entre meios 
empresariais 
Cooperação para o 
desenvolvimento 
Florestas 
Irrigação e infra-estruturas 
rurais 
Desenvolvimento rural 
integrado 
Produção rural 
Serviços rurais 
Outros 
Refugiados 
Resposta aos desastres 
TOTAL N° de acções 
10 
1 
9 
28 
5 
11 
3 
6 
3 
4 
4 
42 Financiamento CE 
(MECU) 
7.935 
0.197 
7.737 
256.081 
72.446 
112.435 
37.500 
13.350 
20.350 
1.900 
1.900 
265.916 % do Total 
0.80% 
0.02% 
0.78% 
25.79% 
7.30% 
11.33% 
3.78% 
1.34% 
2.05% 
0.19% 
0.19% 
26.41% 
six* 
• •< Ill Ul II .1 IMWHMI 
MALÁSIA 
Tipo do cooperação 
Cooperação económica 
Cooperação entre meios 
empresariais 
Não classificados 
Cooperação para o 
desenvolvimento 
Florestas 
Outros 
Luta contra a droga 
Refugiados 
TOTAL N° de acções 
7 
6 
1 
2 
2 
9 
2 
7 
18 Financiamento CE 
(MECU) 
1.587 
1.565 
0.022 
0.811 
0.811 
5.110 
0.290 
4.820 
7.509 % do Total 
0.18%, 
0.16% 
0.02% 
0.08% 
0.08% 
0.51% 
0.03% 
0.49% 
0.76% 
A*1 
FILIPINAS 
Tipo do cooperação N° de acções Financiamento CE 
(MECU) % do Total 
Cooperação económica 
Melhoria do quadro geral 
da cooperação 
Cooperação entre meios 
empresariais 21 
20 20.475 
0.990 
19.485 2.06%, 
0.10% 
.96% 
Cooperação para o 
desenvolvimento 
F.lorestas 
Irrigação 
Desenvolvimento rural 
integrado 
Produção rural 
Serviços rurais 
Desenvolvimento social 19 
1 
12 243.611 
28.000 
4.500 
179.900 
3.246 
0.565 
27.400 24.54% 
2.82% 
0.45% 
18.12% 
0.33% 
0.06% 
2.76% 
Outros 
Luta contra a droga 
Direitos do Homem 
Refugiados 
TOTAL 24 
10 
9 
5 
64 5.463 
2.520 
0.523 
2.420 
269.549 0.55% 
0.25% 
0.05% 
0.24% 
27.15% 
A 
m*imm****«mm 
SINGAPURA 
Tipo do cooperação 
Cooperação económica 
Cooperação entre meios 
empresariais 
TOTAL N° de acções 
2 
2 
2 Financiamento CE 
(MECU) 
2.770 
2.770 
2.770 % do Total 
0.28% 
0.28% 
0.28% 
TAILÂNDIA 
Tipo do cooperação 
Cooperação económica 
Melhoria do quadro geral 
da cooperação 
Facilitação do comércio e 
do investimento 
Cooperação entre meios 
empresariais 
Outras acções 
Cooperação para o 
desenvolvimento 
Florestas 
Irrigação e infra-estruturas 
rurais 
Produção rural 
Serviços rurais 
Desenvolvimento social 
Outros 
Luta contra a droga 
Refugiados 
TOTAL N° de acções 
22 
3 
5 
12 
2 
30 
1 
8 
15 
5 
1 
24 
10 
14 
76 Financiamento CE 
(MECU) 
23.060 
3.939 
5.391 
8.931 
4.800 
181.866 
0.902 
67.650 
48.154 
65.036 
0.121 
19.014 
3.333 
15.682 
223.940 % do Total 
2.32% 
0.40% 
0.54% 
0.90% 
0.48% 
18.32% 
0.09% 
6.81% 
4.85% 
6.55% 
0.01% 
1.92% 
0.34% 
1.58% 
22.56% 
A#* 
VIETNAME 
Tipo do cooperação N° de acções Financiamento CE 
(MECU) % do Total 
Cooperação económica 
Facilitação do comércio e 
do investimento 
Cooperação entre meios 
empresariais // 21.764 
21.314 
0.450 2.19% 
2.15% 
0.05% 
Cooperação para o 
desenvolvimento 
Resposta aos desastres 
Florestas 
Irrigação e infra-estruturas 
rurais 
Desenvolvimento rural 
integrado 
Produção rural 
Serviços rurais 
Desenvolvomento social 35 
4 
4 
17 30.079 
0.388 
18.960 
0.379 
0.921 
2.917 
1.239 
5.275 3.03% 
0.04% 
1.91% 
0.04% 
0.09% 
0.29% 
0.12% 
0.53% 
Outros 
Luta contra a droga 
Refugiados 
TOTAL 7 
1 
6 
53 69.084 
0.222 
68.862 
120.926 6.96% 
0.02% 
6.94% 
12.18% 
awWW^^WTTW »» « • >'» nwi i 'i'WVi."'.,.'J*;*:J)1,->yi*',-'**>' • "•* A* 
Repartição da ajuda financeira UE na região da ASEAN 
Tailândia 
22,56% 
Singapura 
0,28% Vietname 
12,18% 
Filipinas 
27,15% ASEAN 
10,28% 
Brunei 
0,01% 
Indonésia 
26,78% 
Malásia 
0,76% 
Repartição por sector 
Outros 
10,57% Cooperação 
Económica 
16,43% 
Cooperação 
para o 
desenvolvimento 
72,99% 
A*>* ï 
EVOLUÇÃO DA AJUDA FINANCEIRA (MKCII) 
1976-1979 
1980-1983 
1984-1987 
1988-1991 
1992-1995 Cooperação 
Económica 
9.94 
6.59% 
33.79 
14.99% 
112.96 
24.51% Cooperação para 
o desenvolvimento 
32.24 
100% 
135.61 
100% 
139.90 
92.75% 
161.54 
71.66% 
330.28 
71.66% Outros 
1.00 
0.66% 
30.08 
13.36% 
17.67 
3.83% Total 
32.24 
100% 
135.61 
100% 
150.83 
100% 
225.41 
100% 
460.91 
100% 
Fonte: Comissão Europeia 
/ÎO 
Anexo 8 - A estrutura institucional das relações UE-ASEAN 
107-
A ESTRUTURA INSTITUCIONAL DAS RELAÇÕES UE-ASEAN 
JCC 
Comité Misto de Cooperação ASEAN-UE 
Reúne de 18 meses em 18 meses 
Próxima reunião : meados de 1997 
Grupos de trabalho informais 
- IPR (Direitos da propiedade intelectual) 
Ambiente SUB-COMITÉ (anuais) 
EC-ABC 
Reuniões ad hoc entre o 
Comité ASEAN de Bruxelas 
e a Comissão Europeia Comércio AEMM 
Reunião ministerial ASEAN-UE 
Realizada em anos alternados 
Próxima reunião : Fevereiro de 1997 
SOM 
Reunião de altos funcionários ASEAN-UE 
Realizada em los anos alternados com a AEMM EPG 
Grupo de personalidades eminentes 
Relatório apresentado 
em Junho de 1996 
Cooperação económica e industrial 
Ciência e tecnologia 
Florestas PMC 
Conferênca pós-ministerial ARF 
Fórum regional ASEAN 
Reúne anualmente 
Próxima reunião : Julho de 1996 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 314 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 
N." de catálogo : CB-CO-96-331-PT-C 
ISBN 92-78-06022-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo