PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16.11.2005 
COM(2005) 575 final 
  
Proposta de 
REGULAMENTO DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 2006, os preços de orientação e os preços no 
produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) nº 
104/2000 
(apresentada pela Comissão) 
 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
1) CONTEXTO DA PROPOSTA  
110 • Justificação e objectivos da proposta  
A presente proposta tem por objectivo imediato permitir ao Conselho cumprir a 
obrigação regulamentar de determinar os preços de orientação e o preço no produtor 
comunitário para a campanha de pesca de 2006. Numa perspectiva mais ampla, esta 
proposta visa, deste modo, garantir o func ionamento dos mecanismos de apoio e de 
intervenção estabelecidos no Regulamento  (CE) nº 104/2000 do Conselho durante a 
campanha de pesca em causa. 
120 • Contexto geral  
O Regulamento (CE) nº 104/2000 do Conselho estabelece uma organização comum de 
mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura, que rege aspectos da política 
comum da pesca relacionados com o merca do e o comércio e contribui, portanto, para 
a consecução dos objectivos inscritos no artigo 33º do Tratado. Os mecanismos específicos de apoio dos preços e de inte rvenção são uma componente importante da 
organização comum de mercado. Neste contex to, por força dos artigos 18º e 26º do 
referido regulamento, antes do início da campanha de pesca, o Conselho, deliberando 
por maioria qualificada sob proposta da Comi ssão, fixa os preços de orientação para 
um número determinado de produtos da pesc a de importância comunitária e o preço no 
produtor comunitário de certos produtos de atum. Os preço s de orientação constituem a 
referência para a fixação posterior, at ravés de regulamentos da Comissão, dos 
diferentes parâmetros técnicos necessários  para o funcionamento dos mecanismos de 
intervenção. O preço no produtor comunitá rio é importante para a indemnização 
compensatória pelo atum entregue à indústria de transformação, que pode ser concedida quando os preços nos mercados mundi ais se situam a um nível inferior a um 
determinado limiar de desencadeamento.  
Em conformidade com o Regulamento (CE)  nº 104/2000 do Consel ho, os preços em 
causa serão fixados tendo em conta a evolu ção dos preços do mercado durante as três 
últimas campanhas de pesca e as perspectivas  de evolução da produção e da procura. 
Deste modo, a proposta preconiza aumentos  de +0,5 a +1,5% para a maioria das 
espécies de peixe branco, como o bacalhau e a arinca, diminuições semelhantes para 
outras espécies de peixe branco, como o cantarilho e o escamudo, aumentos de +2 a 
+3% para o arenque, a sarda e a anchova e descidas de -1  a -3% para a sardinha, a 
cavala e o atum branco ou germão, bem como  pequenas descidas para os crustáceos. 
No sector dos produtos congelados, a proposta  reflecte essencialmente a descida dos 
preços registada nos mercados internacionais, ex cepto no que se refere ao espadarte, ao 
illex e ao camarão, para os quais podem ser propostos aumentos entre +0,5 e +2%. Por 
último, propõe-se que o preço no produtor co munitário dos produtos de atum seja 
mantido ao nível actual. 
130 • Disposições em vigor no domínio da proposta  
Regulamento (CE) n° 2132/2004 do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 
2005, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos 
 
PT 3   PT da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n° 104/2000. 
140 • Coerência com as outras políticas e objectivos da União  
O funcionamento da organização comum de mercado estabelecida pelo Regulamento 
(CE) nº 104/2000 do Conselho e a exec ução das correspondentes obrigações 
regulamentares contribuem igualmente para  a consecução dos objec tivos inscritos no 
artigo 33º do Tratado. 
 
2) CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO  
 • Consulta das partes interessadas  
211 Métodos de consulta, principais sectores  visados e perfil geral dos consultados  
Comité de Gestão dos Produtos da Pes ca e Comité Consultivo das Pescas e da 
Aquicultura. 
212 Resumo das respostas e do modo como foram tomadas em consideração  
Os pontos de vista dos dois Comités coinci dem em grande medida com a análise de 
mercado da Comissão.  
 • Obtenção e utilização de competências especializadas  
221 Domínios científicos/periciais em questão  
Mercados dos produtos da pesca. 
222 Metodologia utilizada  
Consulta aberta. 
223 Principais organizações/peritos consultados  
Peritos que representam os Estados-Membros  no Comité de Gestão dos Produtos da 
Pesca. Peritos que representam todos os pr incipais grupos de interessados da União 
Europeia no Comité Consultivo da  Pescas e da Aquicultura. 
2249 Resumo dos pareceres recebidos e utilizados  
Não foi referida a existência de riscos  potencialmente graves com consequências 
irreversíveis. 
225 Os pareceres são geralmente reflectidos na proposta de fixação dos preços de 
orientação e dos preços no produtor comunitário. 
226 Meios utilizados para colocar os pareceres  especializados à disposição do público  
Actas das reuniões do Comité de Gest ão dos Produtos da Pesca e do Comité 
Consultivo da Pescas e da Aquicultura. 
 
PT 4   PT 230 • Avaliação do impacto  
Atendendo à natureza especí fica da proposta, nomeadamente a fixação anual dos 
preços em conformidade com as disposições da organização comum de mercado na sua versão actual, não é necessária uma avaliação do impacto.  
Contudo, a proposta baseia-se num  controlo regular das inte rvenções nas campanhas de 
pesca anteriores e numa análise aprofundada da situação de mercado para cada produto 
da pesca em causa. 
 
3) ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA  
305 • Síntese da acção proposta  
Proposta de regulamento do Conselho que fi xa, para a campanha de pesca de 2006, os 
preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca. 
310 • Base jurídica  
Nº 3 do artigo 18º e nº 1 do artigo 26º do Regulamento (CE) nº 104/2000 do Conselho. 
329 • Princípio da subsidiariedade  
A proposta é da competência exclusiva da  Comunidade, pelo que o princípio da 
subsidiariedade não é aplicável. 
 • Princípio da proporcionalidade  
A proposta respeita o princípio da pr oporcionalidade pelas seguintes razões: 
331 A realização do mercado único do sector dos  produtos da pesca requer a fixação de 
preços de orientação. A organização co mum de mercado prevê mecanismos de 
intervenção específicos, mas não obriga nenhum dos intervenientes em causa 
(organizações de produtores) a recorrer à intervenção. 
332 A organização comum de mercado reduziu substancialmente tanto o actractivo das 
intervenções sob forma de retiradas i núteis, como os correspondentes meios 
financeiros. 
 • Escolha dos instrumentos  
341 Instrumentos propostos: regulamento. 
342 O recurso a outros meios não seria apropria do pelo(s) motivo(s) a seguir indicado(s). 
Os preços de orientação e os preços no produtor comunitário são fixados pelo 
Conselho, deliberando por maioria qualificada,  sob proposta da Comissão. É necessário 
um regulamento para assegurar a aplicabil idade directa e a uniformidade em toda a 
Comunidade. 
 
PT 5   PT 4) CONSEQUÊNCIAS ORÇAMENTAIS  
401 Dado que se trata de uma fixação dos preços,  a incidência nas despesas é indirecta e 
dependerá em grande medida da evolução da situação do mercado e das quantidades de 
produtos da pesca desembarcadas. 
 
 
PT 6   PT Proposta de 
REGULAMENTO DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 2006, os preços de orientação e os preços no 
produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) nº 
104/2000 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que in stitui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 104/2000  do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, 
que estabelece a organização co mum de mercado no sector dos produtos da pesca e da 
aquicultura1, nomeadamente o nº 3 do artig o 18º e o nº 1 do artigo 26º, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) nº 104/2000 prevê, no nº  1 do artigo 18º e no nº 1 do artigo 26º, 
para cada campanha de pesca, a fixação de um preço de orientação e de um preço no 
produtor comunitário a fim de de terminar os níveis de preço s para as intervenções no 
mercado relativamente a certos produtos da pesca. 
(2) O nº 1 do artigo 18º do Regulamento (C E) nº 104/2000 prevê a fixação do preço de 
orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enunciados nos seus anexos I e II. 
(3) Com base nos dados actualmente disponíve is sobre os preços para os produtos em 
causa e nos critérios mencionados no nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CE) nº 
104/2000, os preços de orientação devem se r aumentados, mantidos ou diminuídos 
para a campanha de pesca de 2006, em função das espécies. 
(4) O nº 1 do artigo 26º do Regulamento (CE)  nº 104/2000 prevê a fixação de um preço 
no produtor comunitário para os produtos enumerados no seu anexo III. É conveniente 
estabelecer o preço no produtor  comunitário em relação a apenas um desses produtos e 
calcular o preço no produtor comunitário para  os outros através dos coeficientes de 
adaptação estabelecidos pelo Regulam ento (CEE) nº 3510/82 da Comissão
2. 
                                                 
1 JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. Regul amento com a última redacção que lh e foi dada pelo Acto de Adesão 
de 2003. 
2 JO L 368 de 28.12.1982, p. 27. Regulamento com a última redacção que lhe fo i dada pelo Regulamento 
(CEE) nº 3899/92 (JO L 392 de 31.12.1992, p. 24). 
 
PT 7   PT (5) Com base nos critérios definidos no nº 2, primeiro e segundo travessões, do artigo 18º 
e no nº 1 do artigo 26º do Regulamento (CE) nº 104/2000, é conveniente ajustar o 
preço no produtor comunitário pa ra a campanha de pesca de 2006, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1º 
Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Jane iro a 31 de Dezembro de  2006, os preços de 
orientação previstos no nº 1 do artigo 18º do Re gulamento (CE) nº 104/2000 são fixados no 
anexo I do presente regulamento. 
Artigo 2º 
Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006, os preços 
no produtor comunitário previs tos no nº 1 do artigo 26º do Re gulamento (CE) nº 104/2000 são 
fixados no anexo II do presente regulamento. 
Artigo 3º 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2006. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os  seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em  
 Pelo Conselho 
 O Presidente 
 
PT 8   PT ANEXO I  
Anexos  Espécies 
Produtos dos anexos I e II do Regulamento (CE) nº 
104/2000  Apresentação comercial  Preço de orientação 
(euros/tonelada)  
I 1. Arenques da espécie Clupea harengus  Peixe inteiro  265 
 2. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus  Peixe inteiro  569 
 3. Galhudo malhado ( Squalus acanthias ) Peixe inteiro ou 
Peixe eviscerado, com cabeça  1079 
 4. Patas-roxas ( Scyliorhinus spp .) Peixe inteiro ou 
Peixe eviscerado, com cabeça  763 
 5. Cantarilhos do Norte ( Sebastes spp. ) Peixe inteiro  1136 
 6. Bacalhau-do-Atlântico ( Gadus morhua ) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça  1631 
 7. Escamudos negros ( Pollachius virens ) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça  747 
 8. Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus ) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça  998 
 9. Badejos ( Merlangius merlangus ) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça  937 
 10. Lingues ( Molva spp .) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça  1196 
 11. Sardas ( Scomber scombrus)  Peixe inteiro  323 
 12. Cavalas ( Scomber japonicus)  Peixe inteiro  294 
 13. Anchovas ( Engraulis spp .) Peixe inteiro  1308 
 14. Solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa ) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça, 
de 1.1.2005 a 30.4.2005  1074 
  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça, 
de 1.5.2005 a 31.12.2005  1484 
 15. Pescadas brancas da espécie Merluccius merluccius  Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça  3656 
 16. Areeiros ( Lepidorhombus spp .) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça  2491 
 17. Solha escura do mar do Norte ( Limanda limanda ) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça  881 
 18. Azevias ( Platichthys flesus ) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça  519 
 19. Atuns brancos ou germões ( Thunnus alalunga ) Peixe inteiro  2220 
  Peixe eviscerado, com cabeça  2477 
 20. Chocos ( Sepia Officinalis e Rosia macrosoma ) Inteiro 1613 
 21. Tamboril ( Lophius spp .) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça  2867 
  Peixe descabeçado  5928 
 22. Camarão negro da espécie Crangon crangon  Simplesmente cozido em água  2415 
 23. Camarão árctico ( Pandalus borealis ) Simplesmente cozido em água  6347 
  Fresco ou refrigerado  1598 
 24. Sapateiras ( Cancer pagurus ) Inteiro 1731 
 25. Lagostins ( Nephrops norvegicus ) Inteiro 5337 
  Cauda  4237 
 26. Linguados ( Solea spp .) Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça  6679 
II 1. Alabote negro ( Reinhardtius hippoglossoides ) Congelado, em embalage ns de origem que 
contenham produtos homogéneos  1917 
 2. Pescadas do género Merluccius spp  Congelado, inteiro, em embalagens de origem 
que contenham pr odutos homogéneos  1227 
  Congelado, em filetes, em embalagens de 
origem que contenha m produtos homogéneos  1484 
 3. Douradas do mar ( Dentex dentex e Pagellus spp .) Congelado, em lotes ou em embalagens de 
origem que contenha m produtos homogéneos  1602 
 4. Espadarte ( Xiphias gladius ) Congelado, inteiro, em embalagens de origem 
que contenham pr odutos homogéneos  4079 
 5. Chocos ( Sepia officinalis ) (Rossia macrosoma ) e 
chopos-anão ( Sepiola rondeletti ) Congelado, em embalage ns de origem que 
contenham produtos homogéneos  1946 
 6. Polvos ( Octopus spp .) Congelado, em embalage ns de origem que 
contenham produtos homogéneos  2129 
 7. Lulas ( Loligo spp .) Congelado, em embalage ns de origem que 
contenham produtos homogéneos  1168 
 8. Pota europeia ( Ommastrephes sagittatus ) Congelado, em embalage ns de origem que 
contenham produtos homogéneos  961 
 9. Illex argentinus  Congelado, em embalage ns de origem que 
contenham produtos homogéneos  870 
 10. Camarões da família Penaeidae  
- Gambas brancas da espécie Parapenaeus Longirostris  
  
Congelado, em embalage ns de origem que 
contenham produtos homogéneos  4075 
 - Outras espécies da família Penaeidae  Congelado, em embalage ns de origem que 
contenham produtos homogéneos  8101 
 
 
PT 9   PT ANEXO II  
Espécies 
Produtos do anexo 
III do Regulamento 
(CE) nº 104/2000  Peso  Características 
comerciais  Preço no produtor 
comunitário 
(euros/tonelada)  
Inteiro 1207 
Eviscerado e sem 
guelras  com peso superior a 
10 kg/unidade  
Outra  
Inteiro  
Eviscerado e sem 
guelras  Albacoras ou atuns 
de barbatanas amarelas ( Thunnus 
albacares ) 
 com peso não 
superior a 10 kg/unidade  Outra  
Inteiro  
Eviscerado e sem 
guelras  com peso superior a 
10 kg/unidade  
Outra  
Inteiro  
Eviscerado e sem 
guelras  Atum branco ou 
germão ( Thunnus 
alalunga ) 
 
com peso não 
superior a 10 kg/unidade  Outra  
 Inteiro  
 Eviscerado e sem 
guelras  Bonitos listados ou 
bonitos de ventre raiado ( Katsuwonus 
pelamis )  Outra  
 Inteiro  
 Eviscerado e sem 
guelras  Atum rabilho 
(Thunnus thynnus ) 
 Outra  
 Inteiro  
 Eviscerado e sem 
guelras  Outras espécies dos 
géneros Thunnus  e 
Euthynnus  
 Outra  
 
PT 10   PT LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT  
1. NAME OF THE PROPOSAL : 
Proposal for a Council Regulation fixing the guide prices for the 2006 fishing year for 
fishery products listed in Annexes I and II and the Community producer price for the 
fishery products listed in Annex III to  Regulation (EC) No 104/2000 on the common 
organisation of the markets in fi shery and aquaculture products 
2. ABM / ABB FRAMEWORK 
Policy Area(s) concerned and associated Activity/Activities: 
Policy Area 11: Fisheries 
Activity ABB 11 02: Fisheries markets 3. BUDGET LINES 
3.1. Budget lines (operational lines  and related technical and administrative assistance 
lines (ex- B.A lines)) including headings : 
11 02 01: Interventions in fishery products (18.200.000 € in the PDB 2006): 
Indicative breakdown: - Operational programmes: 6.750.000 € 
3  
- Community withdrawals: 3.000.000 € - Autonomous withdrawals and carry-overs: 2.200.000 € - Private storage aid: 350.000 € - Compensatory allowance for tuna: 1.700.000 € - Community carry-overs: 4.000.000 € - Technical assistance: 200.000 € 
3.2. Duration of the action and of the financial impact: 
Measures restricted to the 2006 fishing year (16.10.2005 – 16.10.2006) 
Since this is a price-fixing exercise, the impac t on expenditure is indirect.  The expenditure 
in question will largely depend on development s in the market situat ion and on quantities 
landed. 
                                                
 
3 Aid not affected by the fi xation of the guide prices 
 
PT 11   PT 3.3. Budgetary characteristics ( add rows if necessary ) : 
Budget line Type of expenditure New EFTA 
contribution Contributions 
from applicant 
countries Heading in financial 
perspective 
11 02 01  Comp/  
Non-
comp  Diff4/ 
Non-
diff5 YES/  
NO YES /NO YES/NO  No 11 Agriculture 
expenses (except rural 
development)  
4. SUMMARY OF RESOURCES 
4.1. Financial Resources 
 
4.1.1.  Summary of commitment appropriations  (CA) and payment appropriations 
(PA) 
EUR million (to 3 decimal places) 
 
Expenditure type Section 
no.   
Year n  
n + 1  
n + 2  
n + 3  
n + 4 n + 5 
and 
later  
Total 
Operational expenditure6         
Appropriations 8.1 a 11.450.000      11.450.000 
Administrative expenditure within reference amount7     
Technical & 
administrative assistance (NDA) 8.2.4 c - 
- - - - - - 
TTOOTTAALL  RREEFFEERREENNCCEE  AAMMOOUUNNTT                
Appropriations  a
+
c 11.450.000      11.450.000  
Administrative expenditure not  included in reference amount8   
Human resources and 
associated expenditure 
(NDA) 8.2.5 d 9       
Administrative costs, other 
than human resources and 
associated costs, not 
included in reference amount 
(NDA) 8.2.6 e        
                                                 
4 Differentiated appropriations 
5 Non-differentiated appropriations  hereafter referred to as NDA 
6 Expenditure that does not fall under Chap ter xx 01 of the Title xx concerned. 
7 Expenditure within article xx 01 04 of Title xx. 
8 Expenditure within chapter xx 01 other than articles xx 01 04 or xx 01 05. 
9 Does not affect tasks distribution and does not require additional posts 
 
PT 12   PT Total indicative financial co st of intervention     
TOTAL CA including 
cost of Human 
Resources  a+c
+d+
e - - - - - - - 
TOTAL PA including 
cost of Human 
Resources  b+c
+d+
e - - - - - - - 
 
Co-financing details 
If the proposal involves co-financing by Member  States, or other bodies (please specify 
which), an estimate of the leve l of this co-financing should be  indicated in the table below 
(additional lines may be added if different bodies  are foreseen for the provision of the co-
financing): 
EUR million (to 3 decimal places) 
Co-financing body 
  
Year 
n  
n + 1  
n + 2  
n + 3  
n + 4 n + 5 
and 
later  
Total 
No co-financing through 
Member States or other 
bodies f - - - - - - - 
TOTAL CA including co-
financing a+c
+d+
e+f - - - - - - - 
 
4.1.2.  Compatibility with Financial Programming 
⌦ Proposal is compatible with existing financial programming. 
 Proposal will entail reprogramming of th e relevant heading in the financial 
perspective. 
 Proposal may require application of th e provisions of th e Interinstitutional 
Agreement10 (i.e. flexibility instrument or revision of the financial 
perspective). 
 
4.1.3.  Financial impact on Revenue 
⌦ Proposal has no financial implications on revenue 
 Proposal has financial impact – th e effect on revenue is as follows: 
                                                 
10 See points 19 and 24 of the Inter-institutional agreement. 
 
PT 13   PT NB: All details and observations relating to the method of calculating the effect on revenue 
should be shown in a separate annex. 
EUR million (to one decimal place)  
  Situation following action 
Budget line Revenue Prior to
action 
[Year 
n-1]  [Yea
r n]  [n+1] [n+2] [n+3
] [n+4]  [n+5]
11 
a) Revenue in absolute terms         
b) Change in revenue  ∆       
(Please specify each revenue budget line involved, adding the appropriate number 
of rows to the table if there is an effect on more than one budget line.) 
4.2. Human Resources FTE (includi ng officials, temporary and external staff) – see detail 
under point 8.2.1. 
  
Annual requirements Year n n + 1 n + 2 n + 3 n + 4 n + 5  
and 
later 
Total number of human resources - - - - - - 
 
5. CHARACTERISTICS AND OBJECTIVES 
5.1. Need to be met in the short or long term 
The interventions concerning fishery pr oducts are carried out under the Common 
Fisheries Policy (CFP) in accordance with Artic le 34 of the Treaty. They aim at providing 
stability to the Community markets by preventing  possible risks of crisis. In this context, 
appropriate price and supply policies are of ut most importance. The interest of the 
production and marketing chain and the need to  strengthen the competitiveness of the 
sector in a context of  globalisation must be taken into account. The objective of market 
stability together with the support to produc ers’ income can esse ntially be achieved 
through the different mechanisms of intervention on the market s, e.g. withdrawals, carry-
over, compensatory allowance. The interest of the consumers must also be considered.  
5.2. Value-added of Community involvement a nd coherence of the proposal with other 
financial instruments and possible synergy 
The question of subsidiarity is not relevant to this proposal since Community intervention 
falls within the exclusive competence of the Comm unity. The added value of Community 
intervention is directly related to the unde rlying arguments of the existence of a common 
organisation of the markets in fishery and aquaculture products. 
                                                 
11 Additional columns should be added if necessary i.e. if the duration of the action exceeds 6 years 
 
PT 14   PT  
5.3. Objectives, expected results and related indicators of th e proposal in the context of 
the ABM framework 
This proposal aims at the fixation of guide  prices and Community producer price by the 
Council in accordance with Articles 18 and 26 of Council Regulation (EC) No 104/2000. 
The guide prices provide the basis for th e subsequent fixing, by way of Commission 
Regulations, of the different parameters n eeded for the operation of the intervention 
mechanisms for the fishing year concerned. Si milarly, the Community producer price 
forms the basis of the granting of the compen satory allowance for tuna which might be 
triggered depending on the development of prices on the world markets.  
In order to ensure the proper functioning of  the common organisation of the markets in 
2006, all regulations should be ado pted before the end of 2005.  
5.4. Method of Implementation (indicative) 
Show below the method(s)12 chosen for the implementation of the action. 
ٱ  Centralised Management 
⌦    Directly by the Commission 
   ٱ    Indirectly by delegation to: 
      ٱ Executive Agencies 
      ٱ Bodies set up by the Communities as referred to in art. 
185 of the Financial Regulation 
      ٱ National public-sector bodies/bodies with public-service 
mission 
ٱ  Shared or decentralised management 
⌦ With Member states 
ٱ With Third countries 
ٱ Joint management with international organisations (please specify) 
Relevant comments: 
Most measures financed under the budge t heading 11.02.01 are implemented in 
shared management with the EU Member States. However, the management of data notified by the Member States in acco rdance with Commission Regulation (EC) No 
80/2001 is the sole respons ibility of the Commission. 
                                                
 
12 If more than one method is indicated please prov ide additional details in the "Relevant comments" 
section of this point 
 
PT 15   PT MONITORING AND EVALUATION 
5.5. Monitoring system 
The monitoring of the envisaged measures is ensured through th e collection and the 
analysis of data notified by the Member States  by way of the FIDES system in accordance 
with Commission Regulation (EC) No 80/2001. 
5.6. Evaluation 
5.6.1.  Ex-ante evaluation 
Considering the specific nature of the pr oposal, namely the annual fixation of certain 
Community prices within the framework of  the current common organisation of the 
markets for fishery and aquaculture products , an ex-ante evaluation as defined in 
Article 21 (1) of Commission Regulati on (EC, Euratom) No 2342/2002 laying down 
detailed rules for the impl ementation of the Financial Re gulation is not required. 
Nevertheless, the Commission proposal is based on regular monitoring of interventions in previous fishing years and thorough analysis of the market situation 
for the relevant products.  
5.6.2.  Measures taken following an intermedia te/ex-post evaluation (lessons learned 
from similar experiences in the past) 
Not relevant since the intervention measur es for fishery products have not yet been 
subject to intermediary  or ex-post evaluation.  
5.6.3.  Terms and frequency of future evaluation 
While a factual implementation report is due to be submitt ed pursuant to Article 41 of 
Council Regulation (EC) No 104/2000 by 31 December 2005, an overall evaluation of 
the different mechanisms foreseen in the Common Market Organisa tion in its current 
version will be conducted in accordance with the Financial Regulation in 2006.  
6. ANTI-FRAUD MEASURES  
The anti-fraud measures are in conformity with the provisions  laid down in Regulation (CE) 
No 104/2000 and, in particular, with the provisions  laid down in Regulation (EEC) No 595/91 
concerning irregularities and the recovery of sums wrongly paid.  
 
PT 16   PT 7. DETAILS OF RESOURCES  
7.1. Objectives of the proposal in terms of their financial cost 
Commitment appropriations in EUR million (to 3 decimal places) 
Year               
n Year                n+1 Year                n+2 Year                n+3 Year                n+4 Year n+5 and 
later TOTAL (Headings of Objectives, actions and 
outputs should be provided) Type of 
output Av. 
cost 
No. 
outputs Total 
cost No. 
outputs Total 
cost No. 
outputs Total 
cost No. 
outputs Total 
cost No. 
outputs Total 
cost No. 
outputs Total 
cost No. 
outputs Total 
cost 
OPERATIONAL OBJECTIVE No.1 
13………                 
Action 1……………….                 
         - Output 1                 
         - Output 2                 
Action 2……………….                  
         - Output 1                 
Sub-total Objective 1                 
OPERATIONAL OBJECTIVE No.2  
1………                 
Action 1……………….                  
         - Output 1                 
Sub-total Objective 2                 
OPERATIONAL OBJECTIVE No.n  1                 
Sub-total Objective n                 
TOTAL COST                 
                                                 
13 As described under Section 5.3 
 
PT 17   PT 7.2. Administrative Expenditure 
7.2.1.  Number and type of human resources 
Types of 
post  Staff to be assigned to management of the action using existing and/or additional 
resources ( number of posts/FTEs ) 
  Year n Year n+1 Year n+2 Year n+3 Year n+4 Year n+5 
A*/AD 15      Officials 
or 
temporary 
staff14 
(XX 01 
01) B*, 
C*/AST       
Staff financed16 by 
art. XX 01 02       
Other staff17 
financed by art. XX 01 04/05       
TOTAL        
 
7.2.2.  Description of tasks de riving from the action 
7.2.3.  Sources of human resources (statutory) 
 (When more than one source is stated, please indicate the number of posts originating from 
each of the sources) 
 Posts currently allocated to the manage ment of the programme to be replaced 
or extended 
   Posts pre-allocated within the APS/PDB exercise for year n  
 
 Posts to be requested in the next APS/PDB procedure 
 Posts to be redeployed using existi ng resources within the managing service 
(internal redeployment) 
 Posts required for year n although not fore seen in the APS/PDB exercise of the 
year in question 
                                                 
14 Cost of which is NOT covered by the reference amount 
15 Does not affect administrative cost or staffing  
16 Cost of which is NOT covered by the reference amount 
17 Cost of which is included within the reference amount 
 
PT 18   PT 7.2.4.  Other Administrative expenditure  included in reference amount (XX 01 04/05 – 
Expenditure on administrative management)  
 
EUR million (to 3 decimal places) 
Budget line 
(number and heading) Year 
n Year 
n+1 Year 
n+2 Year 
n+3 Year 
n+4 Year 
n+5  
and 
later TOTAL 
1 Technical and administrative 
assistance (including related staff costs)        
     Executive agencies18        
     Other technical and administrative 
assistance        
                  - intra muros          
                  - extra muros         
   Total Technical and administrative 
assistance        
 
7.2.5.  Financial cost of human res ources and associated costs not  included in the 
reference amount 
EUR million (to 3 decimal places) 
Type of human resources Year n Year n+1 Year n+2 Year n+3 Year n+4 Year n+5 
and later 
Officials and temporary staff (XX 01 
01)      
  
Staff financed by Art XX 01 02 
(auxiliary, END, contract staff, etc.) 
(specify budget line)       
Total cost of Human Resources 
and associated costs (NOT in 
reference amount)       
 
                                                 
18 Reference should be made to the specific legisla tive financial statement for the Executive Agency(ies) 
concerned. 
 
PT 19   PT Calculation– Officials and Temporary agents  
 Reference should be made  to Point 8.2.1, if applicable 
 
Calculation– Staff financed under art. XX 01 02  
 Reference should be made  to Point 8.2.1, if applicable 
 
8.2.6 Other administrative expenditure not  included in reference amount 
EUR million (to 3 decimal places) 
  
Year 
n Year 
n+1 Year 
n+2 Year 
n+3 Year 
n+4 Year 
n+5 
and 
later TOTAL 
     XX 01 02 11 01 – Missions        
     XX 01 02 11 02 – Meetings & Conferences        
     XX 01 02 11 03 – Committees19         
     XX 01 02 11 04 – Studies & consultations        
     XX 01 02 11 05 - Information systems        
 2  Total Other Management 
Expenditure (XX 01 02 11)        
3 Other expenditure of an 
administrative nature (specify 
including reference to budget line) 
        
Total Administrative expenditure, other 
than human resources and associated 
costs (NOT included in reference 
amount)       
 
 
Calculation - Other administrative expenditure not  included in reference amount  
                                                 
19 Specify the type of committee and the group to which it belongs.