Publicação de um pedido de aprovação de alterações não menores de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2021/C 514/04)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS OU DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Carne Mertolenga»

N.o UE: PDO-PT-0212-AM01 – 1 de março de 2018

DOP (X) IGP ( )

1. Agrupamento requerente e interesse legítimo

Associação de Criadores de Bovinos Mertolengos

O agrupamento é composto por produtores de «Carne Mertolenga», pelo que é legítimo o seu interesse na apresentação do pedido de alterações.

Endereço: Rua Diana de Liz Horta do Bispo Apartado 466 7006-806 Évora País: Portugal

Tel. +351 266711222

Endereço eletrónico: geral@mertolenga.com

2. Estado-Membro ou país terceiro

Portugal

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

☐ Nome do produto

☒ Descrição do produto

☐ Área geográfica

☒ Prova de origem

☒ Método de obtenção

☐ Relação

☒ Rotulagem

☒ Outras: supressão das disposições relativas à comercialização, atualização da informação relativa à estrutura de controlo e supressão das disposições sobre irregularidades e recurso.

4. Tipo de alterações

☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alteração(ões)

5.1. Descrição do produto

1. Alteração

Alteração 1: Eliminação da palavra «refrigeradas» da descrição do produto.

Motivo: A palavra «refrigeradas» é eliminada para permitir a apresentação da «Carne Mertolenga» DOP em peças de talho congeladas, de modo a dar resposta à evolução do mercado, no que respeita ao modo de apresentação do produto.

Texto original: «Carnes refrigeradas provenientes de animais de raça Mertolenga…»

Texto alterado: «Carnes provenientes de animais de raça Mertolenga…»

2. Alteração

Alteração 2: Substituição da expressão «caracterização da matéria-prima» por «classes etárias».

Motivo: A expressão «classes etárias» adequa-se melhor ao texto, uma vez que se passa a fazer referência apenas à idade dos animais ao abate.

Texto original: «Caracterização da matéria-prima:»

Texto alterado: «Classes etárias:»

3. Alteração

Alteração 3: Supressão das referências ao peso de carcaça nas classes etárias.

Motivo: O Regulamento (CE) no 700/2007 do Conselho, de 11 de junho de 2007, refere que o peso dos animais aquando do abate parece ter menos importância na caracterização da carne que deles provém, não definindo esse regulamento intervalos de peso para as carcaças. Deste modo, eliminam-se os limites para o peso de carcaça das várias classes etárias incluídas no caderno de especificações.

4. Alteração

Alteração 4: Clarificação dos intervalos das classes etárias «vitela» e «novilho».

Motivo: Com esta alteração fica mais evidente que o limite superior do intervalo de idades se encontra incluído na respetiva categoria.

Texto original: «Intervalo de idades: 6-10 meses».

Texto alterado: «Intervalo de idades: superior a 6 meses e inferior ou igual a 10 meses».

Texto original: «Intervalo de idades: 15-30 meses».

Texto alterado: «Intervalo de idades: superior a 15 meses e inferior ou igual a 30 meses».

5. Alteração

Alteração 5: Inclusão da classe etária «vitelão».

Motivo: O texto original do caderno de especificações tem uma lacuna entre as classes etárias «vitela» (6-10 meses) e as classes etárias «novilho» e «novilha» (15-30 meses). Esta lacuna deveu-se a um lapso de quem escreveu o texto, porque na altura a classe «vitelão» tinha pouca relevância no mercado da carne de bovino em Portugal. Desde então o mercado nacional tem vindo a valorizar carcaças mais leves de bovinos, o que criou uma possibilidade de produção, que o caderno de especificações apenas previa para a «vitela». A produção de carcaças deste tipo está adequada ao potencial de crescimento da raça bovina Mertolenga. Considerando que a raça Mertolenga tem uma velocidade de crescimento após o desmame mais baixa do que outras raças mais especializadas (937 g/dia em media), define-se para a classe etária «vitelão» um intervalo de idades compreendido entre o limite superior de idade ao abate definido para a classe etária «vitela» e o limite inferior de idade ao abate definido para a classe «novilho/novilha».

Texto original: (inexistente)

Texto alterado: «Vitelão – animais com as seguintes características ao abate: Intervalo de idades: superior a 10 meses e inferior ou igual a 15 meses».

6. Alteração

Alteração 6: Fusão das classes etárias «novilho» e «novilha» numa única classe etária («novilho/novilha»).

Motivo: Uma vez suprimidas as referências ao peso de carcaça, a distinção entre as classes «novilho» e «novilha» deixa de ser evidente, não se justificando a sua apresentação ao consumidor como classes distintas. Assim, procede-se à sua fusão numa única classe.

Texto original: «Novilho – Animais do sexo masculino com as seguintes características ao abate: Intervalo de idades: 15-30 meses / Peso de carcaça: entre 200 e 250kg. Novilha – Animais do sexo feminino com as seguintes características ao abate: Intervalo de idades: 15-30 meses / Peso de carcaça: entre 180 e 220kg».

Texto alterado: «Novilho/novilha – animais com as seguintes características ao abate: Intervalo de idades: superior a 15 meses e inferior ou igual a 30 meses».

7. Alteração

Alteração 7: Elegibilidade de outras classes etárias.

Motivo: Com a execução do plano de melhoramento da raça, nomeadamente pelo recurso à inseminação artificial entre outras ações técnicas, o valor zootécnico dos animais de raça Mertolenga melhorou significativamente e consequentemente a conformação das carcaças também melhorou, inclusive as de animais mais velhos.

Assim, as atuais características inerentes à raça permitem esta alteração de classes e incluir novos escalões etários.

Texto original: (inexistente)

Texto alterado: «As carcaças provenientes de animais de classes etárias diferentes também são elegíveis para certificação».

8. Alteração

Alteração 8: Identificação das classes de carcaças permitidas tendo em conta as alterações propostas às classes etárias.

Motivo: Alteração introduzida de modo a manter a coerência do texto do caderno de especificações tendo em conta as alterações 5, 6 e 7 e a identificar mais objetivamente as classes elegíveis para certificação como «Carne Mertolenga» DOP.

Texto original:

«Novilho: Excluem-se as classes superiores a E e inferiores a P, inclusive. Novilha: As mesmas restrições que se aplicam ao novilho. Vitela: Excluem-se as classes superiores a E, inclusive.»

Texto alterado: «Novilho/novilha: Admitem-se as classes U, R e O. Outras classes etárias: Admitem-se as classes U, R, O e P.»

9. Alteração

Alteração 9: Identificação de «quartos de carcaça» como forma de apresentação permitida.

Motivo: Acrescentou-se a forma de apresentação «quartos de carcaça» para dar resposta ao mercado e à sua evolução. A saída do produto «Carne Mertolenga» DOP do matadouro é efetuada em carcaças, hemicarcaças ou quartos da carcaça.

Texto original: «Carcaças ou hemicarcaças.»

Texto alterado: «Carcaças, hemicarcaças ou quartos de carcaça.»

10. Alteração

Alteração 10: Supressão da referência ao Regulamento (CEE) n.o 1026/91 do Conselho.

Motivo: Supressão de referência legislativa desatualizada.

Texto original: «Adota-se a grelha comunitária de classificação de carcaças de acordo com o Regulamento (CEE) n.o 1026/91 do Conselho, com as seguintes restrições».

Texto alterado: «Admitem-se carcaças classificadas nas classes a seguir identificadas».

5.2. Prova de origem

1. Alteração

Alteração 11: Supressão da obrigatoriedade de os produtores fazerem parte do agrupamento e de unicamente abaterem animais provenientes da área geográfica da «Carne Mertolenga» DOP.

Motivo: Supressão de disposições não consentâneas com a legislação.

Texto original: «Os produtores aderentes possuem as suas explorações localizadas no interior da região delimitada, constituindo condição necessária à sua participação no agrupamento.»

Texto alterado: (suprimido).

Texto original: «É estabelecido o compromisso por escrito, pelos criadores aderentes, de unicamente abaterem animais oriundos da área geográfica em causa.»

Texto alterado: «É estabelecido o compromisso por escrito, pelos produtores, de unicamente submeterem a certificação carne de animais nascidos e criados na área geográfica em causa.»

2. Alteração

Alteração 12: Supressão da obrigatoriedade de identificar os animais através de tatuagem.

Motivo: Disposição obsoleta. Atualmente o Livro Genealógico utiliza dois sistemas de identificação dos animais candidatos à «Carne Mertolenga» DOP: as duas marcas auriculares com o número SIA (número de identificação oficial) e a identificação eletrónica (esta apenas para os adultos). As normas de identificação e movimentação de bovinos atualmente em vigor permitem a perfeita rastreabilidade dos animais no que respeita à sua origem.

Texto original: «Através da identificação animal por tatuagem, inscrições nos Livros de Nascimentos e Genealógico, pelo brinco metálico (número SIA), guias de transporte e dando cumprimento às normas de controlo previstas poder-se-á determinar com precisão a proveniência da carne destinada à certificação.»

Texto alterado: «Através do sistema de inscrição dos animais no Livro Genealógico e dando cumprimento às normas de controlo previstas poder-se-á determinar com precisão a proveniência da carne destinada à certificação.»

5.3. Método de obtenção:

1. Alteração

Alteração 13: Atualização da referência ao Livro Genealógico.

Motivo: De acordo com a atualização das normas do Livro Genealógico da Raça Mertolenga, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1012, de 8 de junho de 2016, esta alteração vai no sentido de considerar no caderno de especificações da «Carne Mertolenga» DOP todos os animais de raça Mertolenga inscritos no Livro Genealógico, incluindo os registados no Registo Fundador, uma vez que estes não têm registo no Livro de Nascimentos.

Texto original: «Carne exclusivamente proveniente de animais de Raça Mertolenga, inscritos no Livro de Nascimentos.»

Texto alterado: «Carne exclusivamente proveniente de animais de Raça Mertolenga, inscritos no Livro Genealógico.»

Texto original: «De acordo com as normas do Livro Genealógico da Raça Mertolenga a inscrição de animais no L.N. implica que estes sejam tatuados com um número identificativo e que sejam filhos de pais registados.»

Texto alterado: «De acordo com as normas do Livro Genealógico da Raça Mertolenga a inscrição de animais implica que estes sejam detentores de um número único e que sejam filhos de pais registados.»

2. Alteração

Alteração 14: Supressão das disposições relativas à homogeneidade dos lotes a abater.

Motivo: Este ponto é eliminado para manter a coerência com as alterações propostas à descrição do produto, em que se eliminou a referência ao peso de carcaça em cada classe etária.

Texto original: «Homogeneidade dos lotes a abater. Intervalo de pesos dentro de lotes: 50 kg. Intervalo de idades dentro de lotes: 4 meses».

Texto alterado: (suprimido).

3. Alteração

Alteração 15: Atualização das disposições relativas à refrigeração.

Motivo: No sentido de se garantir o cumprimento do Decreto-lei n.o 158/97, aumentou-se o período de refrigeração de 10 horas a 1oC para 24 horas a 0-2oC, para que a inspeção post mortem seja seguida de uma refrigeração no matadouro que garanta uma temperatura uniforme da carne não superior a 7oC, segundo uma curva de refrigeração que assegure uma diminuição contínua da temperatura. Igualmente, a humidade relativa e velocidade de circulação de ar devem garantir a ausência de condensação em qualquer ponto da superfície da carcaça. Na desmancha, desossa, aparagem, no corte, no acondicionamento e embalagem, a carne deve no início do processo ter uma temperatura entre 0oC e 2oC. As peças de talho embaladas a vácuo e os fatiados, cubos ou tiras embaladas a vácuo ou em atmosfera protetora devem ser conservados entre 0oC e 4oC. O arrefecimento, movimentação e processamento da carcaça deve ser realizado de acordo, designadamente, com os Capítulos V e VII do Regulamento (CE) no 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras especificas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.

Texto original: «Durante 10 horas a 1oC.»

Texto alterado: «A refrigeração das carcaças faz-se lentamente a temperaturas entre 0oC a 2oC, durante 24 horas, de modo a que as massas musculares internas atinjam a temperatura de, pelo menos, 7oC, antes da desmancha».

4. Alteração

Alteração 16: Atualização das disposições relativas à maturação.

Motivo: Com o objetivo de assegurar um produto de elevada tenrura associado às necessidades da grande distribuição, reduziu-se o intervalo mínimo de tempo entre o abate e a venda ao consumidor de 4 para 3 dias, uma vez que isto não coloca em causa a qualidade do produto, melhora os circuitos comerciais, e está assegurado o arrefecimento das massas musculares após abate. Todo o processo de maturação aplicável à carne proveniente de animais da «Carne Mertolenga» DOP é necessariamente enquadrável no disposto no Regulamento (CE) no 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras especificas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal. Suprime-se a referência ao período de maturação ideal, por se tratar de uma referência indicativa, sem caráter normativo.

Texto original: «O período de maturação ideal para a carne é de 7 dias à temperatura de 1oC, podendo contudo ser posta à venda junto do consumidor 4 dias após o abate.»

Texto alterado: «A maturação da carne, a temperaturas de 0oC a 2oC, deve durar pelo menos 3 dias, desde a data de abate até à venda ao consumidor.»

5. Alteração

Alteração 17: Atualização das disposições relativas à congelação.

Motivo: Mantendo-se a interdição de congelar/ultracongelar carcaças, hemicarcaças e quartos de carcaça, é autorizada a congelação de peças embaladas em vácuo e demais formas de apresentação, uma vez que esta forma de apresentação permite garantir a manutenção da qualidade do produto oferecido ao consumidor, melhorando os circuitos comerciais através de uma validade mais flexível e uma maior adequação às atuais necessidades da gestão do produto.

Texto original: «A congelação é interdita.»

Texto alterado: «A congelação/ultracongelação de carcaças, hemicarcaças ou quartos de carcaças é interdita, sendo permitida para as peças embaladas em vácuo e demais formas de apresentação.»

6. Alteração

Alteração 18: Supressão das disposições relativas ao saneamento e assistência veterinária, substâncias interditas, transporte, locais de abate, abate, higiene, desmancha e embalagem, outras disposições.

Motivo: Estes aspetos são regulamentados por determinações gerais da legislação, pelo que se torna desnecessária a sua menção no caderno de especificações.

Texto original:

«Saneamento e Assistência Veterinária. Obrigatoriamente os animais têm de estar saneados pela A.D.S. da respetiva região ou pelos serviços oficiais competentes. As intervenções veterinárias, terapêuticas prescritas e datas das intervenções deverão constar na ficha de identificação individual. A utilização de fármacos é da competência exclusiva do veterinário assistente. No caso de tratamento de animais destinados a abate deverá ficar registado também o intervalo de segurança para eliminação de resíduos de fármacos.»

«Substâncias Interditas. De acordo com a legislação Nacional e Comunitária em vigor ou que venha a ser publicada sobre utilização de fármacos ministrados através da alimentação ou aplicados diretamente, nomeadamente no Decreto-lei 210/84 e nas Diretivas (CEE) 602/81, 358/85 e 146/68 do Conselho, é proibido a utilização de substâncias interditas.»

«Transporte. De acordo com legislação nacional e comunitária em vigor ou que venha a ser publicada sobre transporte de animais em vida, devendo respeitar as seguintes regras: ausência de maus tratos nas operações de carga e descarga; com espaço mínimo indispensável ao bem-estar animal.»

«Locais de abate. Matadouros aprovados pela CE ou matadouros da Rede Nacional de Abates.»

«Abate. Respeitar intervalo de segurança adequado à eliminação de resíduos de acordo com ficha individual e relatório do médico veterinário. Respeitar as disposições legais nacionais e comunitárias relativas ao abate de animais para consumo humano.»

«Higiene. O processo de transformação e preparação das carnes obrigatoriamente terá que se enquadrar nas normas legais de higiene nacionais e comunitárias vigentes.»

«Desmancha e embalagem. A desmancha deverá ser efetuada por pessoal especializado em sala devidamente legalizada para o efeito.»

«Outras exigências fixadas por disposições comunitárias ou nacionais. A produção animal, transformação e comercialização de carnes, obrigatoriamente enquadram-se dentro da legislação nacional e regulamentação comunitária aplicáveis. Os casos omissos neste caderno de especificações são regidos pelas normas legais aplicáveis.»

Texto alterado: (suprimido).

7. Alteração

Alteração 19: Atualização de disposições relativas aos alimentos para animais.

Motivo: Devido a uma redação menos cuidada, o atual caderno de especificações parece proibir o recurso a alimentos para animais não compostos provenientes de explorações vizinhas, o que não faz sentido. Por outro lado, parecem não ser impostas quaisquer restrições à origem dos alimentos compostos, o que também não faz sentido. Com esta alteração, pretende-se clarificar as regras aplicáveis aos alimentos para animais, em particular os provenientes do exterior da área geográfica. Com esta alteração, e perante situações de escassez de alimentos, os produtores passam a poder garantir, por exemplo, a manutenção do bem-estar animal ou a manutenção da conformidade com as especificações de um outro regime de qualidade (como a produção biológica) ou esquema de certificação. Aproveita-se para atualizar as obrigações de reporte dos operadores, tendo em conta o atual enquadramento desta matéria no âmbito do controlo oficial.

Texto original: «Sistema extensivo com encabeçamentos abaixo de 1,4 C.N./ha. Desmame dos vitelos entre os 6 e 9 meses de idade. (...) Após o desmame permanecem em regime extensivo com uma alimentação semelhante à de suas mães.»

Texto alterado: «Os animais são criados em sistema extensivo, com encabeçamentos abaixo de 1,4 C.N./ha. Até aos 6-9 meses os vitelos alimentam-se de leite materno e acompanham as mães no pastoreio. Após o desmame permanecem em regime extensivo com uma alimentação semelhante à de suas mães.»

Texto original: «Em períodos de carência de pastagens os vitelos poderão ser suplementados com alimentos compostos. (...) Suplementação: com produtos da exploração ou alimentos compostos. Recria em sistema extensivo podendo ser feito acabamento à base de produtos da exploração ou alimentos compostos.»

Texto alterado: «Se necessário, a alimentação dos animais pode ser suplementada com produtos da exploração ou de outras explorações, ou então com alimentos compostos. A recria é efetuada em sistema extensivo, podendo ser feito acabamento à base de produtos da exploração ou de outras explorações, ou então com alimentos compostos.»

Texto original: (inexistente)

Texto alterado: «Se confrontados com a necessidade de recorrer a alimentos para animais não provenientes da exploração, os produtores devem privilegiar a utilização de alimentos para animais provenientes de outras explorações situadas no interior da área geográfica. Caso tal não seja exequível, podem ser utilizados alimentos para animais provenientes do exterior da área geográfica, desde que não excedam os 50 % da matéria seca numa base anual.»

Texto original: «Os alimentos compostos a utilizar terão que ser autorizados pelo Agrupamento de Produtores. Este deverá comunicar a sua utilização e as autorizações concedidas ao OPC a fim de poder ser controlado o uso e as características de tais alimentos.»

Texto alterado: «A utilização de alimentos provenientes de outras explorações e de alimentos compostos deve ser comunicada ao organismo de controlo em moldes que permitam controlar a sua origem, as suas características e as quantidades utilizadas ou a utilizar.»

8. Alteração

Alteração 20: Atualização das disposições relativas à desqualificação do produto.

Motivo: Esta alteração visa clarificar o texto do caderno de especificações relativo à desclassificação do produto.

Texto original: «Desqualificação. A Denominação de Origem Protegida não poderá ser atribuída a carcaças ou peças de carne, desde que: Não se enquadrem nas especificações relativas à produção, transformação e comercialização presentes neste documento; Que tenham sido prejudicadas durante o processo de abate, sangria, evisceração, etc.»

Texto alterado: «Desqualificação. Não deve ser certificada carne proveniente de carcaças ou peças de carne que tenham sido prejudicadas (durante o processo de abate, sangria, evisceração, etc.) ao ponto de comprometer o respeito pela legislação ou pelo presente caderno de especificações.»

5.4. Rotulagem

1. Alteração

Alteração 21: Supressão de disposições relativas à identificação e rotulagem.

Motivo: Estes aspetos são regulamentados por determinações gerais da legislação, pelo que se torna desnecessária a sua menção no caderno de especificações.

Texto original: «Identificação e Rotulagem. A identificação das carnes será feita através de carimbo, autocolante ou saco timbrado com a designação de: CARNE MERTOLENGA - D.O. Nas carcaças será aposto um carimbo em vários pontos de cada hemicarcaça. As peças embaladas serão identificadas por autocolante ou saco timbrado. As cuvetes e carnes elaboradas serão identificadas com autocolante. Deverá constar ainda, em ficha individual, o nome do produtor, identificação e tipo do animal, idade e data de abate. Esta ficha terá que acompanhar as carcaças e restantes formas de apresentação durante o transporte e comercialização. Relativamente a peças embaladas em vácuo, cuvetes ou carnes elaboradas, para além dos elementos já referidos e que deverão constar no rótulo, terá que ser identificada a peça ou peças presentes na respetiva embalagem assim como o seu peso.»

Texto alterado: (suprimido).

2. Alteração

Alteração 22: Atualização dos elementos específicos da rotulagem.

Motivo: Supressão de referências legais obsoletas e de disposições redundantes com a legislação. Supressão da obrigatoriedade de utilizar a marca e logótipo da «Carne Mertolenga» (cuja utilização está reservada exclusivamente aos membros do agrupamento), visto nenhum operador poder ser obrigado a ser membro do agrupamento.

Texto original: «A rotulagem será realizada de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei no 170/92 e Portaria 119/93) na qual deverá constar: Marca e logótipo: Carne Mertolenga – DO; Tipo de produto: (Novilho/Novilha/Vitela); Identificação Peça: (Lombo, Vazia, etc...); Peso líquido; Data de abate; Outros elementos que se considerem relevantes. O uso da marca “Carne de Mertolenga” – DO, respetivos símbolos e logótipos na rotulagem e publicidade de carnes só pode ser efetuado nas condições previstas nos regulamentos comunitários aplicáveis e no Despacho Normativo no 293/93.»

Texto alterado: «Qualquer que seja a forma de apresentação, a “CARNE MERTOLENGA” deve: – Ter aposta uma das seguintes menções: “CARNE MERTOLENGA – DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA” ou “CARNE MERTOLENGA DOP”; – Identificar a entidade responsável pelo controlo.»

5.5. Outras

1. Alteração

Alteração 23: Supressão das disposições relativas à comercialização do produto.

Motivo: Supressão de disposições supérfluas ou não consentâneas com a legislação.

Texto original «Comercialização. O tipo de comercialização a adotar será definido pelo Mertolenga, Lda e poderá assumir as seguintes formas: venda direta pela Mertocar, Lda; venda por outras entidades comerciais regulada por protocolo. Nos protocolos a estabelecer com outras entidades comerciais deverão ser definidas as normas de apresentação, conservação e venda de produtos de acordo com este caderno de especificações.»

Texto alterado: (suprimido).

2. Alteração

Alteração 24: Atualização da informação relativa à estrutura de controlo (ponto 7 do caderno de especificações).

Motivo: Esta alteração justifica-se pelo facto da autoridade competente ter atribuído a outra entidade o reconhecimento como organismo de controlo e certificação para a «Carne Mertolenga».

A alteração proposta teve em conta uma série de fatores.

Em primeiro lugar, a informação sobre o organismo de controlo corre o risco de ficar rapidamente desatualizada (por retirada da delegação de competências, por perda da acreditação, por alteração de morada, etc.).

Em segundo lugar, este capítulo do caderno de especificações não possui caráter normativo. Atendendo à legislação aplicável em termos de controlo oficial, o controlo deste produto é realizado pelo organismo de controlo em que a autoridade competente delegar tais funções, independentemente do que o caderno de especificações referir sobre o assunto. A falta de caráter normativo torna a atualização deste capítulo menos relevante para os produtores, pelo que estes tendem a solicitar a sua atualização apenas quando surge a necessidade de alterar também outros aspetos do caderno de especificações. Daqui resulta que este capítulo, uma vez desatualizado, tende a ficar longos períodos sem qualquer atualização. Com efeito, o texto do atual caderno de especificações relativo à estrutura de controlo encontra-se desatualizado há mais de dezoito anos, sem que os produtores tenham sentido necessidade de solicitar a sua atualização (uma vez que o produto continuou a ser controlado nos termos da legislação aplicável).

Em terceiro lugar, a apresentação de um pedido de alteração ao caderno de especificações acarreta custos para o agrupamento e para os produtores (tempo despendido, ocupação de recursos humanos, gastos com comunicações, consumo de materiais, etc.). Estes custos devem ser minimizados, pelo que deve ser evitado que agrupamento e produtores tenham de os suportar de cada vez que uma autoridade muda de nome ou que um organismo de controlo decide mudar de endereço.

Finalmente, o nome e endereço das autoridades competentes e dos organismos de controlo são publicamente disponibilizados pela Comissão Europeia, sendo responsabilidade dos Estados-Membros manter permanentemente atualizada essa informação.

Perante o exposto, entende-se ser mais adequado fazer uma referência ao local onde são indicados o nome e o endereço do organismo de controlo, o que permite ao mesmo tempo respeitar o disposto no artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e manter atualizada a informação sobre a estrutura de controlo.

Texto original: «Propõem-se como Organismo Privado de Controlo e Certificação a Associação de Criadores de Bovinos Mertolengos, com sede no Lg. Alexandre Herculano, no 8 em Évora. Esta Associação tem a seu cargo a gestão do L.G. da raça Mertolenga o que lhe permitirá identificar com rapidez e segurança a origem da carcaça a certificar. Dispõe de pessoal com qualificação e meios auxiliares para o desempenho do controlo previsto.»

Texto alterado: «A autoridade competente responsável pelos controlos oficiais realizados para verificar o cumprimento dos requisitos legais relativos ao regime IGP é a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), com sede na Av. Afonso Costa, n.o 3, 1949–002 Lisboa. O controlo da certificação será realizado pelo OC que para tal vier a ser devidamente indigitado.»

3. Alteração

Alteração 25: Supressão das disposições sobre irregularidades e recurso.

Motivo: Supressão de disposições relacionadas com a aplicação de sanções e cuja definição é da responsabilidade da autoridade competente, pelo que não devem fazer parte do caderno de especificações.

Texto original: «Irregularidades. A falta de cumprimento das normas estabelecidas pelo caderno de especificações da “Carne Mertolenga” DOP poderá acarretar: 1. Recomendação por escrito; 2. Suspensão temporária do prevaricador; 3. Proibição do uso da certificação. A avaliação da falta de cumprimento e da sua gravidade caberá à direção da MERTOCAR, Lda, depois de ouvidas as partes interessadas. A decisão será baseada na gravidade da irregularidade detetada e tendo em consideração a reincidência. As deliberações serão comunicadas à OPC.»

Texto alterado: (suprimido).

Texto original: «Recurso. Os recursos relativos a penalizações deliberadas pela MERTOCAR, Lda. deverão seguir a seguinte ordem de apresentação: Direção; Assembleia-geral; IMAIAA.»

Texto alterado: (suprimido).

4. Alteração

Alteração 26: Substituição da expressão «meados do século» por «meados do século XX» (alterações de redação – ponto 6 do caderno de especificações).

Motivo: Acrescentou-se no texto a referência «XX», dado o caderno de especificações ter sido elaborado na década de 1990 e estarmos atualmente no século XXI.

Texto original: «Foi a partir destas zonas que nos meados do século se assistiu à sua maior difusão por todo o Alentejo e Ribatejo.»

Texto alterado: «Foi a partir destas zonas que nos meados do século XX se assistiu à sua maior difusão por todo o Alentejo e Ribatejo.»

5. Alteração

Alteração 27: Supressão de parágrafo.

Motivo: Parágrafo desnecessário, suprimido por falta de integração com o restante texto.

Texto original: «No presente e perante os resultados de abundante investigação aplicada, a produtividade dos bovinos Mertolengos está exaltada e comparada com outras etnias nacionais, declarada a melhor raça bovina para o extensivo, logo bem atualizada e integrada no espírito da nova P.A.C.»

Texto alterado: (suprimido).

DOCUMENTO ÚNICO

«Carne Mertolenga»

N.o UE: PDO-PT-0212-AM01 – 1 de março de 2018

DOP (X) IGP ( )

1. Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Carne Mertolenga»

2. Estado-membro ou país terceiro

Portugal

3. Descrição do produto agrícola ou do género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.1. Carne (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Carne proveniente de animais de raça Mertolenga, inscritos no livro de Nascimentos, filhos de pai e mãe inscritos no Livro Genealógico da Raça Bovina Mertolenga.

Classes etárias:

Vitela – animais que ao abate têm idade superior a 6 meses e inferior ou igual a 10 meses.

Vitelão – animais que ao abate têm idade superior a 10 meses e inferior ou igual a 15 meses.

Novilho/novilha – animais que ao abate têm idade superior a 15 meses e inferior ou igual a 30 meses.

As carcaças provenientes de animais de classes etárias diferentes também são elegíveis para certificação.

Classificação de carcaças admitida:

Conformação: na classe etária novilho/novilha admitem-se as classes U, R e O. Nas outras classes etárias admitem-se as classes U, R, O e P.

Gordura: deve ter uma coloração variável de branco a amarelo, não ser exsudativa e ser firme. Carcaças com classificação 4 somente poderão ser alvo de certificação quando se destinarem a ser desmanchadas. Excluem-se as carcaças com classificação 5.

Cor: rosa escuro a vermelho escuro.

pH: inferior a 6.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Os animais são criados em sistema extensivo, com encabeçamentos abaixo de 1,4 C.N./ha.

Até aos 6-9 meses os vitelos alimentam-se de leite materno e acompanham as mães no pastoreio. Após o desmame permanecem em regime extensivo, com uma alimentação semelhante à de suas mães.

Os rebanhos alimentam-se em geral de pastagens (naturais ou melhoradas), palhas, fenos/silagens, restolhos e bolota. Se necessário, a alimentação dos animais pode ser suplementada com produtos da exploração ou de outras explorações, ou então com alimentos compostos.

A recria é efetuada em sistema extensivo, podendo ser feito acabamento à base de produtos da exploração ou de outras explorações, ou então com alimentos compostos.

Se confrontados com a necessidade de recorrer a alimentos para animais não provenientes da exploração de modo a garantir, por exemplo, a manutenção do bem-estar animal ou a manutenção da conformidade com as especificações de um outro regime de qualidade (como a produção biológica) ou esquema de certificação, os produtores devem privilegiar a utilização de alimentos para animais provenientes de outras explorações situadas no interior da área geográfica. Caso tal não seja exequível, podem ser utilizados alimentos para animais provenientes do exterior da área geográfica, desde que não excedam os 50 % da matéria seca numa base anual, e desde que não sejam afetadas as características essenciais da carne identificadas na descrição do produto.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Nascimento, criação e abate.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

A «Carne Mertolenga» pode apresentar-se como carcaças, hemicarcaças, quartos de carcaça, peças embaladas em vácuo, cuvetes e carnes elaboradas. A congelação/ultracongelação de carcaças, hemicarcaças ou quartos de carcaças é interdita, sendo permitida para as peças embaladas em vácuo e demais formas de apresentação.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Qualquer que seja a forma de apresentação, a «Carne Mertolenga» deve:

— Ter aposta uma das seguintes menções: «Carne Mertolenga – Denominação de Origem Protegida» ou «Carne Mertolenga DOP»;

— Identificar a entidade responsável pelo controlo.

4. Delimitação concisa da área geográfica

Distritos de Portalegre, Santarém, Évora, Beja e Setúbal.

5. Relação com a área geográfica

A área geográfica da «Carne Mertolenga» caracteriza-se por ter um clima mediterrânico, com precipitações anuais entre os 450 e os 800 l/m2, concentradas essencialmente no período outono/invernal, com verões quentes e secos. Estas condições climáticas são em grande parte responsáveis pelo predomínio, nesta área, das explorações agropecuárias de caráter extensivo, na sua maioria com áreas de montado de sobro e azinho.

Estas condições levaram ao desenvolvimento na região da etnia bovina Mertolenga, célebre pela sua rusticidade, longevidade e frugalidade, sendo também assinaladas a sua alta fertilidade, a sua longevidade reprodutiva e a sua capacidade de transformar os alimentos mais grosseiros em carne de alta qualidade. Com efeito, mencionam-se quatro solares de origem desta raça: o concelho de Barrancos e as zonas mais pobres de Serpa e Beja, Vale do Sado e Vale do Sorraia. O termo «mertolengo» terá sido atribuído, num passado longínquo, àquele tipo de bovino que existia bem adaptado, pela sua pequenez e rijeza, às terras ásperas de Mértola e Alcoutim, montuosas, bastante dobradas e parcas em forragem. Foi a partir destas zonas que se assistiu à sua maior difusão pelo Alentejo e Ribatejo.

Estes animais alimentam-se na região à base de pastagens naturais ou melhoradas, bolota e restolhos de culturas cerealíferas. O recurso a outro tipo de alimentos normalmente só ocorre em situações extremas de penúria forrageira. Atendendo a que a alimentação apenas abunda na primavera e é quase sempre qualitativamente deficiente, a extraordinária adaptação destes bovinos às frequentes situações de escassez é determinante para garantir a sua subsistência na região de produção, sendo considerados, em alguns casos, como a única opção pecuária possível.

As condições existentes na região de produção levam a que os animais sejam criados em sistema extensivo (encabeçamento inferior a 1,4 CN/ha), tirando proveito das pastagens existentes no subcoberto do montado que impera da região. Este sistema de produção, aliado às características da própria raça, dá origem a animais de pequena/média dimensão, com carcaças relativamente leves para a idade de abate, com pouca gordura cavitária e de cobertura, apresentando as carcaças assim obtidas um tamanho proporcionalmente pequeno, com gordura firme, não exsudativa, de coloração variável de branco a amarelo e carne de cor rosa escuro a vermelho escuro.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://www.dgadr.gov.pt/images/docs/val/dop_igp_etg/Valor/CE_Carne_Mertolenga.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.