20.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C14/17
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaaoteordeenxofredosgasóleos(')
(92/C14/08)
Em28deJunhode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo100?AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,incumbidadapreparação
dostrabalhosdoComitésobreestamatéria,emitiuparecerem9deOutubrode1991.Foi
relatorJoseIgnacioGafoFernandez.
Na290?reuniãoplenária(sessãode30deOutubrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoseguinteparecer.
1.Introdução
1.1.Apresentedirectivainsere-senoprocessode
aproximaçãodaslegislaçõesrespeitantesaoteorde
enxofredosgasóleos,quefoiiniciadopelaDirectiva
75/716/CEE,modificadapelaDirectiva87/219/CEE.
1.2.Estaúltimadirectivareduziuoteormáximo
admissíveldeenxofrede0,5%para0,3%emmassa,
prescrevendoaindaautilizaçãodegasóleoscomum
teordeenxofrede0,2%emzonasondeaprotecçãodo
ambienteoudasaúdedapopulaçãoojustifiquem .
1.3.Apresentedirectivatem,porconseguinte,um
triploobjectivo :aprotecçãodoambiente,arealização
domercadointernoeoestabelecimento deumquadro
dereferênciaalongoprazoparaosprodutoreseos
consumidores .tanteparaqueasrefinariasdepetroleopossamempre­
enderasmodificaçõesnecessáriasnasuaestruturapro­
dutivaeparaqueosconsumidores ,queraindústria,
querosparticulares,possamoptimizarassuasdecisões
individuaisrelacionadascomaqualidadedestecom­
bustível.
1.7.Omercadodesteprodutopodedividir-seem
trêssegmentosbemdiferenciados :
—Gasóleoparaveículosautomóveis :representacerca
de50%dototal.Utiliza-seemmotoresdiesel,tanto
deveículosautomóveiseveículosdetransporte,
comodemaquinariaagrícolaedeobraspúblicas.
Estima-seque30a40%sejautilizadonosnúcleos
urbanoseorestante,60a70%,foradeles.Uma
grandepartedoconsumoresulta,portanto,dautili­
zaçãodirectamenterelacionadacomaactividade
produtiva.
—Gasóleoparaaquecimento egasóleoindustrial :
representacercade43a45%dototal.Asuautili­
zaçãoconcentra-senosaglomeradosurbanos.
—Combustívelparabancas:representaaproximada­
mente5a7%dototal.Utiliza-seprincipalmente na
frotapesqueiraetambémemembarcaçõesfluviais
enosmotoresauxiliaresdosgrandesnaviosmercan­
tes.Umapartesignificativadestecombustívelutili­
za-se,porconseguinte,noaltomar.Aesterespeito,
éimportante,noentanto,assinalarqueocombustí­
velactualmenteutilizadonoaltomartemumteor
deenxofrequevariade0,6a1%,emmassa,sendo
estaaqualidadehabitualmente homologadaanível
mundial.
1.8.Aestruturadomercadonãoéhomogéneaem
todosospaísesdaComunidade .Assim,nospaísesdo
CentroedoNorte,ogasóleoparaveículosautomóveis
representa40%dototal,enquantoqueessaproporção
sobepara60-65%empaísescomooReinoUnido,a
Itália,EspanhaePortugal.Poderá,assim,sucederque
oesforçorelativodereduçãodoteordeenxofrenão
sejahomogéneoemtodaaComunidade .
1.9.AincidênciadareduçãodeemissõesdeS02
vaiserrelativamentemodesta,podendoestimar-seem
cercade400000tdeSO,em1996e550000tno1.4.Aprotecçãodoambientetemumduploalcance.
Porumlado,reduzirasemissõesdeSO,,causadoras
dechuvasácidas,empercentagemreduzidamaspoten­
cialmentesignificativadadaalocalizaçãodessasemis­
sões.Poroutrolado,eesteaspectoétalvezmaisimpor­
tante,permitirodesenvolvimento eaproduçãode
novosmotoresdieselquerespeitemoslimitesestritos
deemissãodepartículasaprovadospeloConselhopara
1996,osquaisaqualidadeactualdogasóleonãopermi­
tiriarespeitar.
1.5.Noquerespeitaaomercadointerno,aharmoni­
zaçãodasespecificaçõesprocuraacabarcomosdois
níveisdeteordeenxofredogasóleoactualmenteem
vigordemodoque,apartirde1deOutubrode1994,
sejaumasóaqualidadeemtodaaComunidadeEuro­
peiaeossucessivosprogressossefaçamuniformemente
emtodaaComunidade .
1.6.Porúltimo,oestabelecimento deumcalendario
pormenorizado alongoprazoservedereferênciabas­
(')JOn?C174de5.7.1991,p.18.

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2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComitécongratula-secomestanovadirectiva
quepoderácontribuirquerparaaprotecçãodoambi­
entequerparaestabelecerumnovoelementodeharmo­
nizaçãonomercadointernocomunitário .
2.2.Deigualmodo,oComitégostariadesalientar
autilidadedoquadrodereferênciaalongoprazo
estabelecidopeladirectiva.Nasuaopinião,essequadro
dereferênciaéumelementofundamental ,umavezque
osprazosrequeridosparaodesenvolvimento tecnoló­
gicosão,emmuitoscasos,prazoslongos.OComité
instacomaComissãoparaquedesenvolva,namedida
dopossível,iniciativasdestetipo,quecontribuempara
esclarecerasincertezasdosfabricantesedosconsumi­
dores.
2.3.Noentanto,oComitélamentaademorano
aparecimentodestamesmadirectiva.Oatrasodeum
anorelativamente àdatainicialmenteprevistaparaa
suapublicaçãocriouumasensívelincertezanaindústria
automóvelcomunitárianoquerespeitaaodesenvolvi­
mentodenovosmotoresemfunçãodaqualidadedo
combustível autilizar.
2.4.OComiténãopodedeixardeapoiarolança­
mentodeumanovaqualidadedegasóleoparaveículos
automóveiscomreduzidoteordeenxofre.Comefeito,
nãoobstanteoselevadoscustosqueissorepresenta,o
Comitéentendequeareduçãodaemissãodepartículas
provenientesdosveículosequipadoscommotoresdie­
sel,consideradasnocivasparaasaúde,justificaplena­
menteadiferençadecusto.
2.5.1.Noquerespeitaaoteordeenxofredogasóleo
paraaquecimentoe,emparticular,docombustívelpara
bancas,oComitéconvidaaComissãoa,assimque
possível,desenvolverestudosaprofundados sobreos
custosebenefíciosaesperardaredução,em1999,do
teordeenxofre(de0,2%para0,1%)dogasóleopara
aquecimento ,eaponderarseéounãodeexcluirdo
âmbitodeaplicaçãodadirectivaocombustívelpara
bancas.
2.5.2.OComitéconsideraconveniente ,nocasodo
gasóleoparaaquecimento ,oreferidoestudodecustos/
benefíciosdevidoaserproporcionalmente modestaa
reduçãoconseguidadasemissõesdeS02,aindaqueo
seuconsumoocorraprioritariamente emnúcleosurba­
nosehajanecessidadedesereduzironíveldeSO,nas
aglomeraçõesurbanas.Mesmoassim,seriadeverificar
senãopoderiamsertomadasmedidasalternativas,
comoumautilizaçãomaisracionaldestecombustível
através,porexemplo,dainformação,deumamelhoria
norendimentodascaldeirasdeaquecimento (1),do
isolamentotérmicodashabitaçõesouoreforçoda
utilizaçãodeenergiasrenováveis.Medidasdestetipo
poderiamreduzirasemissõesdeformamaisacentuada
eaumcustosensivelmente inferior.
2.5.3.Omesmoraciocínioseaplicaaocasodocom­
bustívelparabancas.AreduçãodasemissõesdeS02ano2000.Estesnúmeros,comparadoscomos12e
10,3milhõesdetoneladasdeSO,previstosparao
conjuntodaComunidadenoestudo«Energia2010»,
apenasrepresentam3,3%e5,5%dototaldeemissões.
1.10.Noentanto,areduçãodoteordeenxofredo
gasóleoparaveículosautomóveispermitiránãosó
diminuirasemissõesdeS02emcercade300000tao
ano,comotambém,conformefoijáreferido,reduzir
drasticamente asemissõesdepartículasdosveículosa
motordiesel,sendoesteoprincipalobjectivoda
reduçãodoteordeenxofredogasóleo.
1.11.Noquerespeitaaogasóleoparaaquecimento,
adecisãocomunitáriarelativaaoteormáximodeenxo­
frede0,2%emmassapara1994permitiráumaredução
dasemissõesdeSO^decercade75000tporanoa
partirde1996,reduçãoessaquesepoderáelevara130­
-150000tporanoapartirde1999,quandooteorde
enxofrefordenovoreduzidopara0,1%.Apesarde
estesnúmerosseremrelativamentemodestos,háque
teremcontaqueestesprodutosseconsomemmaiorita­
riamenteemnúcleosurbanosondeosvaloresdeemis­
sãodeS02sãosignificativos .Estesvaloresestãoregula­
dospelaDirectiva80/779/CEErelativaavalores-limite
eavalores-guiadequalidadedoarparaodióxidode
enxofreeaspartículasemsuspensão.
1.12.Porúltimo,emrelaçãoaocombustívelpara
bancas,faltamdadosprecisosparasefazerumaestima­
tivaquantitativasimilar.Emqualquercaso,éevidente
queasemissõesdeS07sãopoucosignificativas .
1.13.Noquerespeitaaoscustosdareduçãodoteor
deenxofre,sãograndesasdisparidadesentreestimati­
vas.Assim,napropostadaComissãoindica-seum
custoadicionalde4,5a14dólaresportparaogasóleo
com0,05%deenxofre,enquantoqueestimativasrecen­
tesapontamparaodobrodolimiteinferiorindicado
pelapropostadaComissão.Quantoaocustoda
reduçãoa0,1%dogasóleoparaaquecimentoedo
combustívelparabancas,aestimativapreliminardo
custoadicionaléde4a6dólaresportonelada.
1.14.Oscustostotaisdapropostapodemassimser
estimadosem:
—Novaqualidadedegasóleo:600a700milhõesde
ECUporano.
—Novaqualidadedegasóleoparaaquecimentoede
combustívelparabancas:330a380milhõesdeECU
porano.
1.15.Porúltimo,noquerespeitaaotemponecessá­
rioparaqueasrefinariasmodifiquemasinstalações
parapoderemproduziranovaqualidadedegasóleo,
nãoparecequevenhamasurgirproblemasparao
cumprimentodosprazos—1deOutubrode1994para
areduçãopara0,2%e1deOutubrode1996paraa
reduçãopara0,05%nogasóleoparaveículosautomó­
veis—,emborasejamapertados.Seránecessárioque
oConselhoaprovesemdemoraapropostadaComissão
equeestasejatranspostaparaalegislaçãodosEstados­
-membros .(1)JOn?C102de18.4.1991,p.46.

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sendo,portanto,umfactordecompetitividade daeco­
nomiacomunitária .
3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.Artigo1°,n°.1queseobtenhaépoucosignificativaemrelaçãoao
volumeglobalaníveldaComunidade .Acresceque,
regrageral,osnaviostêmautonomiapararealizaros
seusaprovisionamentos emterritóriosforadaComuni­
dade(semquesejapossívelcontrolaraqualidadedo
gasóleoquetenhamnosreservatóriosdecombustível
aoentrarememterritóriocomunitário).Poroutrolado,
anormadequalidadedessecombustívelobedeceà
especificaçãoOrganizaçãoInternationaldenormali­
zação(ISO)queregulaanívelmundialoteormáximo
deenxofre,entreoutroselementos .Relativamente à
reduçãodoteordeS02nocombustívelparabancas,
exorta-seaComissãoaempreenderiniciativascomo
fimdecelebrarumconvéniointernacionalqueexceda
oâmbitocomunitárioe,senecessário,demodificara
especificaçãoISO.
2.6.Deigualmodo,nãosedevemignorarosefeitos
negativosindirectosqueestasmedidaspodemterno
ambiente.Estimativasrecentesindicamquearedução
deS02implicaumaumentodasemissõesdeC02-Este
factodevetambémserlevadoemconsideração ,tendo
emcontaoobjectivocomunitáriodeestabilizaras
emissõesdesteúltimoproduto.Porestemotivo,o
ComitéconsideraqueaComissãodeveprocedera
umaanáliseexaustiva«doberçoàtumba»doscustos
directosedosefeitoseconómicosexternosgeradospela
alteraçãodaestruturaprodutivaoudaqualidade/com­
posiçãodosprodutos.Adefiniçãodegasóleocontidanesteartigonãoésufi­
cientementeprecisa,devendoestabelecer-seumponto
inicialdedestilação.
3.2.Artigo2°.,n°.2
DevidoàsdiferençasexistentesentreEstados-membros
eaosprazosnecessáriosparaqueseconstruamunida­
desdehidrodessulfuração ,poderáserdifícildecumprir
aprevisãoestabelecidadequeadistribuiçãodegasóleo
comumteormáximodeenxofrede0,5%represente
pelomenos25%dototal.Deveriaassegurar-sede
maneiraefectivaadisponibilidade eadistribuiçãoequi­
libradadessegasóleoemtodosospaísesdaComuni­
dade,deixandoaoconsumidorfinaladecisãodas
quantidadesaconsumir.
3.3.Artigo2o.,n°.3
3.3.1.Eliminarareferênciaacombustívelparaembar­
cações.
3.3.2.Substituirareferênciaa«0,1%emmassa,a
partirde1deOutubrode1999»peloseguinte:
«AComissãopretendedesenvolverosestudos
necessárioscomvistaàanálisedasvantagensque
podemresultardareduçãodoteormáximode
enxofrepara0,1%emmassadogasóleoparaaque­
cimentoedogasóleoindustrialaté1deOutubro
de1999.Deigualmodo,serãodesenvolvidos estu­
doscomvistaaestabelecerumlimiteharmonizado
doteordeenxofredosgasóleosparaembarcações .»
3.4.Introduzirumartigo49,A:
«AComissãoelaborará,atéaofinalde1996,um
relatóriosobreaaplicaçãodestadirectiva,noqual
estabeleceráigualmenteasuapolíticafuturanoque
respeitaaoteormáximodeenxofredogasóleopara
aquecimento ,dogasóleoindustrialedocombustível
parabancas.»2.7.Porúltimo,noquerespeitaàquestãodosincen­
tivosfiscais,oComitéconsideraquenãoéconveniente
aplicarem-sebonificaçõesfiscaiscomvistaaacelerara
introduçãodasnovasqualidadesdegasóleopara
veículosautomóveisemvirtudedarelativafaltade
elasticidadedaprocuraacurtoprazo.Noentanto,o
Comitéestimaque,apartirde1deOutubrode1996,
oscustosadicionaisdefabricaçãoededistribuição
destesgasóleoscompatíveiscomaprotecçãodoambi­
entedevemsercompensados ,aomenosparcialmente ,
afectandoosimpostossobreoseuconsumoespecífico
(245ECU/m3detaxamínimaparaogasóleopara
veículosamotore3ECU/m3detaxamínimaparao
gasóleoparaaquecimento).Istopermitirátornarpaten­
tesparaasociedadeosbenefíciosresultantesdaredução
deemissõessulfurosas,apropósitodasquaisépreciso
recordarqueumaparteimportantedoconsumodos
novoscombustíveis cabeaosectordostransportes
colectivosterrestresdemercadorias epassageiros,
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN