PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 05.08.2005 
COM(2005) 363 final 
  
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
Região Administrativa Especial de Macau: 
Relatório Anual 2004 
   
{SEC(2005) 1040} 
 
PT 2   PT RELATÓRIO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU  
Região Administrativa Especial de Macau: 
Relatório Anual 2004 
Em 2004, a situação política em Macau foi marcada por uma grande estabilidade. Cinco anos 
após a sua passagem para a República Popular da  China (RPC), o território prosseguiu o seu 
processo de consolidação enquanto região ad ministrativa especial. A progressiva evolução 
política e constitucional do território foi conduz ida de acordo com as disposições da Lei 
Básica. 
No mês de Fevereiro, o Governo de Macau ap resentou um projecto legislativo relativo à 
eleição de um novo Chefe do Executivo, após c onsulta do Governo Central da RPC e do 
Conselho Executivo do territóri o. O projecto foi debatido na Assembleia Legislativa do 
território, tendo sido ap resentadas alterações pelos deputad os da oposição solicitando que os 
membros das associações representativas dos vá rios sectores sociais e económicos de Macau 
participassem na nomeação dos membros da Comissão Eleitoral. Em 21 de Fevereiro, a 
legislação foi adoptada pela grande maioria dos deputados da Assembleia Legislativa, sem no 
entanto ter contemplado as propostas da oposição. 
Edmund Ho, o actual Chefe do Executivo, único candi dato à sua própria sucessão, foi reeleito 
em Agosto de 2004 por uma esmagadora maiori a de 98% dos votos expressos da Comissão 
Eleitoral. Edmund Ho e toda a sua equipa foram reconduzidos para um segundo mandato de 
cinco anos por ocasião da visita oficial do Pres idente da RPC, Hu Jintao, em 20 de Dezembro 
de 2004, coincidindo com a celebração do quint o aniversário da criação da Região 
Administrativa Especial de M acau (RAEM). O Presidente chinês reiterou a importância que a 
RPC atribuía às disposições da Lei Básica da RAEM, nomeadamente ao estatuto de 
autonomia do território consagrado no princípio "o povo de Macau governa Macau". 
Na sequência das palavras proferidas pelo Chefe do Executivo aquando da apresentação da 
sua comunicação de política geral em Novemb ro de 2004, a Comissão congratula-se com a 
recente criação, no seio do Governo de Macau,  do Secretariado para a reforma jurídica e 
legislativa, que coordenará a aplicação das me didas destinadas a melhorar o funcionamento 
do sistema judiciário da RAEM. Assim, prosse guir-se-á a formação de juízes e magistrados, 
bem como de funcionários j udiciais bilingues com vista a acelerar os procedimentos 
judiciários, tornando a administ ração da justiça mais equitati va. Além disso, devem continuar 
a ser envidados esforços no que respeita à tra dução das leis, regulamentos e outros textos 
jurídicos do português para as línguas chinesas , a fim de facilitar o acesso da população de 
Macau ao sistema jurídico e judiciário. 
A Comissão saúda da intenção do Governo de M acau de preservar o papel internacional da 
RAEM através, nomeadamente, do reforço dos seus laços com a União Europeia. A assinatura, em Junho de 2004, do Acordo Regi onal de Cooperação do Delta do Rio das 
Pérolas pela RAEM, assim como a criação, em Macau, do Secretariado do Fórum económico 
comercial e de cooperação entre a China e os  países de expressão portuguesa constituem 
passos importantes na afirmação de Macau co mo plataforma regional para promoção das 
empresas e do investimento estrangeiro na China, nomeadamente na província de Guangdong. 
 
PT 3   PT Em 2004, Macau registou um crescimento económico sem precedentes, na sequência da 
liberalização do sector do jogo e do important e desenvolvimento do sector turístico, 
propulsionado pela adopção do sist ema que facilita a entrada no te rritório de turistas da RPC. 
Após um aumento de 14% em 2003, o PIB progrediu 28% em 2004. Outros sectores 
económicos tais como a indústria, o imob iliário e a aeronáutica também evoluíram 
favoravelmente e a situação do mercado de trabalho registou francos progressos. O 
estreitamento das relações económ icas entre Macau e a China refo rçou a integra ção entre as 
duas economias, designadamente após a criação  da Zona Industrial Transfronteiriça de 
Macau-Zhuhai e a entrada em vigor do Ac ordo de Parceria Económica Reforçada  (CEPA - 
Closer Economic Partnership Arrangement ) em 1 de Janeiro de 2004. 
A Comissão congratula-se pelo vigor do desempenho económico de Macau e incentiva as 
autoridades do território a prosseguirem na via da sua consolidação, designadamente pondo 
em prática medidas destinadas a dive rsificar a base económica da RAEM. 
No dia 3 de Março de 2004, realizou-se em  Macau a 10ª reunião  do Comité Conjunto 
CE-Macau. A Comissão destacou a importância da  aplicação efectiva das disposições da Lei 
Básica da RAEM e congratulou-se com o cres cimento económico da região. Por seu turno, 
Macau interessou-se pelo alargamento histór ico da União aos dez novos Estados-Membros e 
pela reforma institucional e administrativa em curso. 
Em 13 de Março de 2004, Pascal Lamy realizou a primeira visita de um membro da Comissão 
a Macau. Encontrou-se com o Chefe do Ex ecutivo, Edmund Ho, e ambos sublinharam o 
empenho mútuo de cooperar em domínios de interesse comum.  
A Comissão apresenta uma análise pormenorizada destas questões no documento de trabalho 
dos seus serviços SEC (2004) 1040.