PT Jornal Oficial da União Europeia C 145/11

Relatório final do auditor no processo COMP/M.4980 — ABF/GBI Business (1)

2009/C 145/08

Em 22 de Fevereiro de 2008, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e no seguimento de uma remessa em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (o «Regulamento das concentrações comunitárias») nos termos da qual a empresa Associated British Foods PLC («ABF», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de algumas filiais e activos da GBI Holding BV e certos activos e participações da GB Ingredients BV e da DSM Bakery Ingredients BV (conjuntamente a empresa «GBI», Países Baixos) através da compra de activos e acções.

Para que a Comissão possa eliminar eventuais sérias dúvidas, a ABF apresentou em 26 de Março de 2008 uma proposta de medidas correctivas.

Após o exame da notificação e a realização de uma consulta ao mercado sobre a proposta de medidas correctivas, a Comissão concluiu em 16 de Abril de 2008 que a operação notificada levantava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e o funcionamento do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»). Consequentemente, a Comissão deu início ao procedimento previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das concentrações comunitárias.

A pedido da ABF, esta teve acesso aos principais documentos do processo, em conformidade com as melhores práticas em matéria de tratamento de casos de concentrações, sob forma de uma selecção das versões não confidenciais das respostas dos terceiros interessados aos pedidos de informações da primeira fase; tais documentos foram transmitidos à parte notificante em 23 de Abril e 30 de Abril de 2008.

Em 10 de Julho de 2008, a Comissão enviou à ABF uma decisão nos termos do n.o 3 do artigo 11.o e subsequentemente suspendeu o prazo com efeitos a 26 de Junho de 2008. Esta suspensão terminou em 16 de Julho de 2008.

Em 10 de Julho de 2008, a ABF comunicou um projecto alternativo de medidas correctivas com vista a tornar a concentração compatível com o mercado comum e comprometeu-se a prosseguir paralelamente as duas alternativas. Em 15 de Julho e 23 de Julho de 2008, foram apresentados, respectivamente, um novo projecto e a versão final dos compromissos.

A Comissão concluiu que os compromissos, tal como foram comunicados em 23 de Julho de 2008 suprimiriam o entrave significativo à concorrência efectiva nos mercados da levedura prensada em Portugal e Espanha. Deste modo, não foi enviada qualquer comunicação de objecções à parte notificante e a concentração deve ser considerada compatível com o mercado comum e o Acordo EEE nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento das concentrações, sob reserva do respeito dos compromissos previstos no anexo da decisão.

O Auditor não foi contactado pelas partes nem por qualquer terceiro. O processo não suscita observações específicas no que respeita ao direito de ser ouvido.

Bruxelas, 15 de Setembro de 2008. Michael ALBERS

(1) Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA, da Comissão de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência, JO L 162 de 19.6.2001, p. 21.