PT Jornal Oficial da União Europeia C 77/4

Comunicação do Governo francês respitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de exploração, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Dormans»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 77/04

Mediante pedido datado de 18 de Setembro de 2009, a sociedade Concorde Energy LLC, com sede social em 1537 Bull Lea Road, Suite 200, Lexington KY 40511, UNITED STATES solicitou, por um período de 4 anos, uma autorização exclusiva de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Dormans», numa superfície de aproximadamente 952,05 km2, situada numa parte dos departamentos de Aisne e Marne.

O perímetro dessa autorização é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris; as coordenadas são expressas em grados.

Vértice Longitude Latitude A 1,4 gr E 54,7 gr N B 1,7 gr E 54,7 gr N C 1,7 gr E 54,5 gr N D 1,8 gr E 54,5 gr N E 1,8 gr E 54,3 gr N F 1,52 gr E 54,3 gr N G 1,52 gr E 54,33 gr N H 1,47 gr E 54,33 gr N I 1,47 gr E 54,35 gr N J 1,44 gr E 54,35 gr N K 1,44 gr E 54,36 gr N L 1,42 gr E 54,36 gr N M 1,42 gr E 54,37 gr N N 1,4 gr E 54,37 gr N O 1,4 gr E 54,5 gr N P 1,3 gr E 54,5 gr N Q 1,3 gr E 54,6 gr N R 1,4 gr E 54,6 gr N

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

As sociedades interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e a armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector mineiro, para o endereço abaixo indicado. As decisões em relação ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes serão tomadas num prazo de dois anos a contar da data de recepção do requerimento inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 18 de Setembro de 2011.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os requerentes devem consultar os artigos 79.° e 79.°-1 do Code minier e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministère de l'Écologie, de l’Énergie, du Développement durable et de la Mer, Direction générale de l'énergie et du climat, Direction de l’énergie, Sous-direction de la sécurité d’approvisionnement et nouveaux produits énergétiques: Grande Arche — Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, FRANCE (tel. +33 140819529).

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no sítio web Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.