EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. CONTEXTO DA PROPOSTA

Justificação e objectivos da proposta

A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»), no reexame parcial intercalar relativo às importações de ferro-silício originário da Rússia.

Contexto geral

A presente proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento.

Disposições em vigor no domínio da proposta

Pelo Regulamento (CE) n.º 172/2008, o Conselho instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de ferro-silício originário, nomeadamente, da Rússia.

Coerência com outras políticas e com os objectivos da União

Não aplicável.

2. RESULTADOS DAS CONSULTAS ÀS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÕES DE IMPACTO

Consulta das partes interessadas

As partes interessadas no processo tiveram oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base.

Obtenção e utilização de competências especializadas

Não foi necessário recorrer a peritos externos.

Avaliação de impacto

A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação do impacto global, mas contém uma lista exaustiva das condições a avaliar.

3. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA

Síntese da acção proposta

Em 18 de Fevereiro de 2010, a Comissão deu início a um reexame parcial intercalar limitado ao dumping e ao requerente, Chelyabinsk Electrometallurgical Integrated Plant e a sua empresa coligada Joint Stock Company (JSC) Kuznetsk Ferroalloy Works, no que diz respeito às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ferro-silício originário da Rússia. Os resultados do reexame mostram que continua a ser praticado um dumping elevado. Além disso, conclui-se que a alteração das circunstâncias que levou a esta margem de dumping elevada não é de carácter duradouro.

Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo, que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ferro-silício originário da Rússia, sem alteração das medidas em vigor. O regulamento deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia o mais tardar em 25 de Janeiro de 2012.

Base jurídica

Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia.

Princípio da subsidiariedade

A proposta é da competência exclusiva da União. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.

Princípio da proporcionalidade

A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos:

a forma de acção está descrita no regulamento de base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional.

A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a União, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objectivo da proposta, não é aplicável.

Escolha dos instrumentos

Instrumento proposto: regulamento do Conselho.

O recurso a outros meios não seria apropriado, dado que o regulamento de base não prevê opções alternativas.

4. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

A presente proposta não tem incidência no orçamento da União.

5. ELEMENTOS FACULTATIVOS

A proposta não compreende elementos facultativos.

2011/0464 (NLE)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que encerra o reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ferro-silício originário, nomeadamente, da Rússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia[1] («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.º, n.º 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1. Procedimento

2. Medidas em vigor

3. Pelo Regulamento (CE) n.º 172/2008[2] («regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício originário, nomeadamente, da Rússia. As medidas consistem num direito ad valorem a uma taxa que varia entre 17,8 % e 22,7 %. O inquérito que conduziu a este regulamento é designado em seguida «inquérito inicial».

4. Pedido de reexame

5. Em 30 de Novembro de 2009, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base («reexame intercalar»). O pedido apresentado pelo produtor-exportador da Rússia, a Joint Stock Company (JSC) Chelyabinsk Electrometallurgical Integrated Plant e a sua empresa coligada Joint Stock Company (JSC) Kuznetsk Ferroalloy Works (a seguir designadas conjuntamente «requerente»), limitou-se no seu âmbito à análise do dumping relativa ao requerente. A taxa do direito anti-dumping aplicável ao requerente é de 22,7 %, com base na margem de dumping do requerente.

6. No seu pedido, o requerente alegou que, no que lhe diz respeito, as circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor tinham sido instituídas se alteraram, sendo essas alterações de carácter duradouro.

7. O requerente apresentou elementos de prova prima facie reveladores de que, no que lhe diz respeito, deixou de ser necessário continuar a aplicar a medida ao nível actual para compensar o dumping . De acordo com as informações facultadas no pedido, a comparação entre os preços praticados no mercado interno pelo requerente e os seus preços de exportação para a União indicou que a margem de dumping parecia ser substancialmente inferior ao nível actual da medida.

8. Início de um reexame

9. Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar, a Comissão decidiu dar início a um reexame intercalar parcial, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base, limitado no seu âmbito à análise do dumping relativa ao requerente. A Comissão publicou um aviso de início, em 27 de Outubro de 2010, no Jornal Oficial da União Europeia[3] («aviso de início») e deu início a um inquérito.

10. Produto em causa e produto similar

11. O produto em causa no reexame intercalar é o mesmo que o do inquérito inicial, ou seja, ferro-silício originário da Rússia, actualmente classificado nos códigos NC 7202 21 00, 7202 29 10 e 7202 29 90.

12. O produto produzido e vendido na Rússia e o exportado para a União têm as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações, pelo que são considerados produtos similares na acepção do artigo 1.º, n.º 4, do regulamento de base.

13. Partes interessadas

14. A Comissão informou oficialmente do início do reexame intercalar a indústria da União, o requerente e as autoridades do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.

15. A Comissão enviou questionários ao requerente, que respondeu no prazo fixado para o efeito. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping e realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

16. Joint Stock Company JSC Chelyabinsk Electrometallurgical Integrated Plant ("CHEM"), Chelyabinsk, Rússia,

17. Joint Stock Company JSC Kuznetsk Ferroalloy Works ("KF"), Kuznetsk, Rússia; assim como

18. RFA International LP («RFAI») em Mishawaka, EUA & Nieuwdorp Zld, Países Baixos.

19. Período de inquérito

20. O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»).

21. Carácter duradouro das novas circunstâncias

22. Introdução

23. Como ponto de partida, recorde-se que, em conformidade com a jurisprudência dos tribunais da UE[4], ao avaliar a necessidade da manutenção das medidas existentes no quadro de um reexame baseado no artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base, as instituições dispõem de um amplo poder de apreciação, inclusive da faculdade de recorrerem a uma avaliação prospectiva da política de preços dos exportadores em questão. É nesse contexto que as instituições têm de analisar os argumentos do requerente sobre a razão pela qual se teria verificado uma alteração de carácter duradouro das circunstâncias relativa à sua situação, que alegadamente justificaria a redução ou mesmo a eliminação do direito.

24. O requerente defendeu que era razoável afirmar que a alteração das circunstâncias era de carácter duradouro, pelo que se deveria reduzir o nível das medidas ou revogar as medidas por completo no que respeita ao requerente, já que seria improvável que, num futuro próximo, as importações fossem objecto de qualquer reincidência do dumping ou de um dumping a níveis semelhantes aos estabelecidos no inquérito inicial.

25. Relativamente à questão de saber se o requerente continuava a praticar dumping no mercado da UE durante o PIR[5]

26. Antes de responder aos vários argumentos do requerente relativos ao (alegado) carácter duradouro da (alegada) alteração das circunstâncias, convém, em primeiro lugar, descrever as considerações das instituições relativamente à questão de saber se o requerente poderá ainda ter continuado a praticar dumping no mercado da UE durante o PIR.

27. Valor normal

28. No que respeita à determinação do valor normal, apurou-se em primeiro lugar, relativamente à empresa, se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes era representativo em comparação com o seu volume total de vendas de exportação para a União. Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 2, do regulamento de base, as vendas realizadas no mercado interno são consideradas representativas sempre que o seu volume total represente, pelo menos, 5 % do volume total das exportações do produto em causa para a União. Apurou-se que as vendas totais do produto similar realizadas pela empresa no mercado interno foram representativas.

29. A Comissão procurou determinar, relativamente a cada tipo do produto vendido pela empresa no seu mercado interno e que se verificou ser directamente comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a União, se as vendas realizadas no mercado interno eram suficientemente representativas para efeitos do disposto no artigo 2.º, n.º 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo específico do produto foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o PIR representou pelo menos 5 % do volume total de vendas do tipo do produto comparável exportado para a União.

30. Examinou-se igualmente se as vendas realizadas no mercado interno de cada tipo do produto poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 4, do regulamento de base. Para o efeito, estabeleceu-se, para cada tipo do produto em causa exportado, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante cada um dos períodos.

31. Para os tipos do produto em que mais de 80 % do respectivo volume de vendas no mercado interno foram superiores aos custos e em que o preço de venda médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao seu custo unitário de produção, o valor normal, por tipo do produto, foi calculado como média ponderada de todos os preços de venda, no mercado interno, do tipo do produto em causa, independentemente de essas vendas terem sido rentáveis ou não.

32. Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto, ou quando o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo unitário de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno, calculado enquanto preço médio ponderado exclusivamente das vendas rentáveis do tipo em questão realizadas no mercado interno durante cada período.

33. Nos casos em que os preços de um tipo específico do produto vendido pela empresa no mercado interno não puderam ser utilizados para estabelecer o valor normal, este foi calculado em conformidade com o disposto no artigo 2.º, n.º 3, do regulamento de base.

34. Para o cálculo do valor normal em conformidade com o disposto no artigo 2.º, n.º 3, do regulamento de base, os montantes correspondentes aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como aos lucros, basearam-se, em virtude da frase introdutória do artigo 2.º, n.º 6, do regulamento de base, em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar pela empresa, no decurso de operações comerciais normais.

35. Preço de exportação

36. As vendas de exportação da empresa para a UE são realizadas através da RFAI, a sucursal suíça da sua empresa coligada que, durante o PIR, desempenhou todas as funções de importação relacionadas com a entrada das mercadorias em livre circulação na União, ou seja, as funções de um importador coligado.

37. Assim, o preço de exportação foi determinado em conformidade com o artigo 2.º, n.º 9, do regulamento de base, com base nos preços a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um cliente independente, ajustados para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, bem como uma margem razoável correspondente aos VAG e aos lucros. Para esse efeito, na ausência de novas informações de importadores independentes relativamente aos lucros realizados, foi utilizada a taxa de lucro aplicada no inquérito inicial, ou seja, 6 %.

38. O requerente afirmou que a RFAI deveria ser tratada como parte da mesma entidade económica única (EEU) e que, consequentemente, não se deveria efectuar qualquer dedução para ter em conta os VAG e o lucro da RFAI ao determinar os preços de exportação.

39. Esta alegação não pode ser aceite pelas seguintes razões:

40. cada um dos dois produtores-exportadores possui o seu próprio departamento de vendas de exportação,

41. a RFAI está fortemente envolvida na actividade internacional do Grupo (por exemplo, assistência ao cliente, logística e calendário de entregas, compras de bens de equipamento e principais matérias-primas, etc.),

42. a sucursal suíça da RFAI desempenha todas as funções normalmente desempenhadas por um importador coligado na UE,

43. a RFAI vende ferro-silício em seu próprio nome e por sua própria conta a clientes independentes na UE e fora da UE,

44. a RFAI tem uma relação de compra-venda com os dois produtores coligados russos: KF e CHEM,

45. cada empresa elabora o seu próprio relatório financeiro, não existindo qualquer relatório financeiro consolidado, e

46. cada empresa entrega a sua própria declaração de impostos junto das respectivas autoridades,

47. consequentemente, a alegação de que não se deveria efectuar qualquer dedução para ter em conta os VAG e o lucro ao calcular o preço de exportação teve de ser rejeitada. As observações do requerente sobre este ponto em resposta à divulgação final serão debatidas em seguida (ponto 2.3).

48. O requerente alegou igualmente que não se deveria efectuar qualquer dedução do direito anti-dumping ao calcular o preço de exportação, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 10, do regulamento de base, uma vez que o direito está devidamente repercutido nos preços de revenda e nos subsequentes preços de venda na União. No que respeita a esta alegação, o inquérito estabeleceu que os preços médios ponderados de revenda do ferro-silício na Europa aumentaram em comparação com os preços no inquérito inicial e que os actuais preços de revenda de exportação são superiores em mais de 22,7 % aos mesmos preços no inquérito inicial. Por conseguinte, pode concluir-se que o direito anti-dumping está devidamente repercutido nos preços de revenda do requerente. Assim, a presente alegação do requerente pôde ser aceite, não tendo sido efectuada qualquer dedução relativa aos direitos anti-dumping , em conformidade com o artigo 2.º, n.º 9, no cálculo dos preços de exportação.

49. Comparação

50. O valor normal e os preços de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação equitativa do valor normal com o preço de exportação, em conformidade com o disposto no artigo 2.º, n.º 10, do regulamento de base, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em os custos de transporte, seguro, custos de terminais e de movimentação, crédito e comissões, sempre que tal foi considerado oportuno e justificado.

51. Margem de dumping

52. Em conformidade com o disposto no artigo 2.º, n.º 11, do regulamento de base, o valor normal médio ponderado por tipo foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente do produto em causa. O resultado mostrou que existia dumping .

53. Para calcular a margem de dumping , as instituições tiveram em conta, como no inquérito inicial, o facto de a CHEMK e a KF estarem estreitamente relacionadas. Como no inquérito inicial, e em conformidade com a prática corrente das instituições, foi calculada uma única margem de dumping para todo o grupo. No método utilizado para o efeito na divulgação final, o montante do dumping foi calculado para cada um dos produtores-exportadores, antes de determinar uma taxa média ponderada de dumping para o grupo no seu todo. Note-se que este método foi diferente do aplicado no inquérito inicial, em que o cálculo do dumping foi efectuado desagregando os dados pertinentes relativos a vendas no mercado interno, custo de produção, rendibilidade e vendas à UE das entidades produtoras. O requerente alegou que a aplicação deste método seria contrária ao artigo 11.º, n.º 9, do regulamento de base. Esta questão será igualmente retomada infra (ponto 2.3).

54. Análise das reacções à divulgação final relativa à margem de dumping durante o PIR

55. O requerente apresentou diversas observações sobre certos aspectos dos cálculos, nomeadamente custo de produção, VAG, margem de lucro, valor normal e ajustamentos. Todas essas observações foram tidas em conta e, quando aplicável, foram corrigidos os erros de escrita. As conclusões definitivas foram alteradas em conformidade.

56. Além disso, o requerente solicitou à Comissão que esta expressasse o montante de dumping com base num valor CIF construído pelos próprios para efeitos do presente inquérito, fazendo portanto referência ao artigo 2.º, n.º 9, do regulamento de base. Esta alegação baseava-se no facto de o preço declarado às entidades aduaneiras ser um preço de transferência, que seria provavelmente o preço correcto para fins aduaneiros, mas não um preço que devesse ser utilizado para calcular o dumping em processos anti-dumping . Esta alegação tem de ser rejeitada, porque a diferença entre o preço de exportação e o valor normal, isto é, o montante do dumping , deve ser expressa na mesma base que a utilizada subsequentemente pelas autoridades aduaneiras para determinar qualquer direito a cobrar. Trata-se, de facto, do valor CIF declarado pelo requerente às autoridades aduaneiras. Consequentemente, este último foi utilizado nos cálculos.

57. No que respeita ao cálculo do custo de produção, o requerente contestou a abordagem da Comissão, isto é, a utilização do preço de compra médio de um elemento principal do custo de um fornecedor independente, em vez do preço efectivamente pago a um fornecedor coligado do mesmo elemento do custo, no cálculo do valor normal. Esta alegação tem de ser rejeitada, porque o preço cobrado pelo fornecedor coligado foi significativamente inferior ao preço pago pela mesma matéria-prima a um fornecedor independente. Esse preço, portanto, não pode ser considerado um preço de plena concorrência. Consequentemente, foi necessário ajustar este elemento do custo.

58. No seguimento da divulgação das conclusões, o requerente defendeu que os custos de embalagem não teriam sido tratados de forma coerente, ao comparar preços de exportação com valores normais. Esta questão foi analisada e, quando aplicável, foram corrigidos os erros de escrita.

59. O requerente formulou igualmente observações sobre a exclusão das operações de exportação de um tipo do produto particular. As vendas da UE desse tipo do produto representaram menos de 5 % das vendas do produto em causa realizadas pelo requerente à UE durante o PIR. Este ponto tem de ser rejeitado, atendendo a que não foram realizadas vendas deste tipo do produto no mercado interno e que o custo de produção específico não tinha sido apresentado.Uma vez que este tipo do produto tinha sido exportado para a UE em pequenos volumes durante o PIR, não foi considerado adequado recorrer ao cálculo do valor normal com base nos custos de fabrico de outros tipos do produto, fazendo ajustamentos para ter em conta as diferenças entre produtos.

60. Além disso, como já explicado, o requerente apresentou observações pormenorizadas na sua reacção à divulgação definitiva, em especial no que respeita a dois pontos importantes do cálculo da margem de dumping , nomeadamente: i) a questão relativa a saber se a CHEMK, a KF e a RFAI formam uma entidade económica única (EEU)[6] e ii) o cálculo de um montante de dumping individual para a CHEMK, por um lado, e para a KF, por outro[7].

61. Quanto à primeira alegação, e, em especial, aos pontos avançados pelo requerente na sua reacção à divulgação definitiva, observa-se o seguinte.

62. O requerente reiterou a sua posição, nomeadamente que os dois produtores-exportadores e o comerciante coligado, a RFAI, pertencem e são controlados, em última instância, pelos mesmos beneficiários e que, por conseguinte não têm autonomia, seguindo apenas as instruções dos proprietários do requerente. Reconheceu todos os elementos enumerados no considerando 24, mas discordou da apreciação dos mesmos realizada pelas instituições, uma vez que não seriam pertinentes para a questão de saber ser a CHEMK, a KF e a RFAI são todas elas partes de uma EEU.

63. As instituições rejeitam as observações do requerente. Os critérios já enumerados supra são fundamentados, especialmente se forem considerados no seu conjunto, justificando a rejeição da alegação do requerente. Todos os elementos enumerados no considerando 24 apontam para uma estrutura de grupo, em que todas as empresas são entidades jurídicas distintas, em que a KF e a CHEMK desempenharam a função integral de produtores-exportadores (função de produção e exportação), enquanto a RFAI opera principalmente como comerciante/importador coligado na UE.

64. Relativamente à segunda alegação, não é necessário adoptar uma posição final sobre esta matéria no contexto do presente inquérito de reexame. Tal decorre da combinação de duas razões. Em primeiro lugar, mesmo que esta alegação fosse aceite (para além da aceitação, quando adequado, das alegações referidas no considerando 29), ter-se-ia constatado na mesma que o requerente estava a praticar o dumping no mercado da UE, durante o PIR, a uma margem de dumping de aproximadamente 13 %. Em segundo lugar, como explicado infra , em qualquer dos casos, não existem presentemente elementos de prova suficientes para considerar a margem de dumping durante o PIR como duradoura.

65. Reagindo à divulgação definitiva, a indústria da União afirmou que, em resultado do inquérito de reexame, o direito sobre os produtos do requerente deveria ser aumentado, já que, partindo do princípio de que todas as alegações do requerente seriam rejeitadas, a margem de dumping apurada durante o PIR era superior ao direito aplicável. Contudo, uma vez que, como já explicado, não existem elementos de prova suficientes de que alteração das circunstâncias seja de carácter duradouro, não existe qualquer justificação para alterar o direito, nem no sentido da alta nem no sentido da baixa.

66. Análise da questão relativa a saber se o carácter duradouro da alteração das circunstâncias justifica a redução ou a eliminação do direito

67. No entanto, apesar de se aceitarem algumas das alegações do requerente como acima referido, constata-se ainda que praticou o dumping no mercado da UE, durante o PIR, a uma margem de, pelo menos, 13 %. Acresce, como também se explica em seguida, que, em qualquer dos casos, não existem elementos de prova suficientes para considerar que a margem de dumping durante o PIR é de carácter duradouro.

68. O requerente baseou a sua argumentação em defesa do carácter duradouro da alteração das circunstâncias nos seguintes pontos.

69. i) Em primeiro lugar, o requerente referiu alterações na estrutura das vendas de exportação do grupo que, juntamente com a exploração de novos mercados em crescimento, teriam contribuído para o aumento dos preços de exportação do ferro-silício para todos os mercados de exportação, incluindo na UE, em comparação com os preços durante o inquérito inicial. Contudo, o requerente não apresentou elementos de prova fundamentados que mostrassem o elo de ligação entre a nova estrutura empresarial, a exploração de novos mercados em crescimento e os preços mais elevados no mercado da UE. As conclusões do inquérito também não indicaram a existência dessa ligação. Pelo contrário, embora os preços de exportação fossem claramente superiores no PIR, em comparação com os preços observados durante o período de inquérito do inquérito inicial, foram ainda assim extremamente voláteis. Por exemplo, no decurso do PIR, a diferença entre o preço de operação mais baixo e mais elevado, por tonelada, do modelo mais vendido no mercado da UE foi de mais de 10 %. Observou-se uma volatilidade similar no mercado interno, mas a tendência dos preços no mercado da UE não foi comparável à tendência dos preços no mercado interno. Tal é igualmente verdadeiro no que respeita ao período de 12 meses que antecedeu o PIR, que foi seguido de perto no quadro de um inquérito de reembolso paralelo. De facto, os preços das vendas de exportação parecem ter simplesmente acompanhado os preços de mercado globais.

70. Na sequência da divulgação das conclusões, o requerente apresentou argumentos similares. No entanto, mais uma vez não foram apresentados elementos de prova suficientes. Conclui-se, portanto, que não existem elementos de prova suficientes, presentemente, de que esse preços de exportação mais elevados do requerente mais não sejam que a consequência dos preços de mercado prevalecentes (em especial, os do mercado da UE) durante o PIR. Por outras palavras, não existem elementos de prova suficientes de que as alterações introduzidas pelo requerente na sua estrutura empresarial foram a causa desses preços mais elevados e de que, portanto, esses preços se irão manter a níveis similares (ou mais elevados) no futuro. Em especial, ao contrário do que deixa entender o requerente, mesmo que a nova estrutura tenha tornado o grupo mais eficiente, tal não significa que, no futuro, os seus preços de exportação para a UE serão elevados e não resultarão em dumping .

71. ii) Em segundo lugar, o requerente declarou que os seus preços de exportação para outros mercados eram coerentes ou mesmo mais elevados do que os seus preços de venda para a UE. Foram feitos investimentos significativos para abastecer melhor outros mercados. A redução ou eliminação das medidas anti-dumping em relação ao requerente não iriam, assim, criar um incentivo para aumentar as exportações para a UE e/ou reduzir os respectivos preços.

72. Contudo, esta alegação não pode conduzir a uma eliminação ou diminuição das medidas em vigor. Recorde-se que, mesmo de acordo com o próprio requerente, durante o PIR este ainda praticou o dumping . Acresce que o próprio requerente sublinhou que a UE continua a ser um dos seus mercados tradicionais. Tal é corroborado pelo facto de os volumes vendidos pelo requerente na UE serem ainda bastante significativos; se comparássemos os volumes de vendas com o consumo da UE durante o PI do inquérito inicial,[8] estes representariam uma parte de mercado significativa (entre 5 % e 20 %; os valores precisos não podem ser divulgados por razões de confidencialidade).

73. Após a divulgação das conclusões, o requerente reiterou a sua posição, nomeadamente que as novas oportunidades de mercado estariam noutros mercados (Índia, Ásia e Estados Unidos), e não na UE. Contudo, o requerente não apresentou quaisquer elementos de prova importantes em apoio das suas estratégias de mercado. A margem de dumping ainda existente durante o PIR, a ausência de dados sobre outros mercados e a volatilidade do preço das vendas de exportação no mercado internacional constituem elementos que não apoiam esta alegação que, por conseguinte, tem de ser rejeitada.

74. iii) Em terceiro lugar, do ponto de vista do requerente, o mercado interno russo, com uma produção de aço significativa, continua a ser um dos seus mercados mais importantes, prevendo-se um crescimento da procura do produto similar na Rússia. Os preços no mercado interno e de exportação do ferro-silício iriam também aumentar muito mais rapidamente que o custo de produção. Assim, as vendas no mercado interno do requerente iriam provavelmente aumentar ainda mais, devido também ao facto de, segundo o requerente, o único outro produtor russo de ferro-silício produzir predominantemente para o consumo cativo, após uma mudança recente de proprietário.

75. Mesmo assumindo que todas estas alegações são verdadeiras, não é menos certo que, durante o PIR, o requerente praticou o dumping a uma margem considerável e a preços voláteis. Acresce que, como acima explicado, os volumes vendidos pelo requerente à UE durante o PIR não sugerem que este se tenha afastado desse mercado ou que tencione fazê-lo no futuro próximo.

76. Nas suas observações sobre a divulgação das conclusões, o requerente afirmou que o único motivo apresentado pela Comissão na divulgação dos resultados para negar a importância do aumento da procura no mercado interno seria a importância da margem de dumping apurada. Além disso, o requerente defendeu que a Comissão, apesar de ter reconhecido muitos dos pontos principais relativos ao mercado russo, não tira a conclusão apropriada desses argumentos.

77. Estas afirmações têm de ser rejeitadas. Em primeiro lugar, não só as conclusões relativas ao dumping mas também as conclusões relativas aos volumes contrariam este argumento. Em segundo lugar, as instituições assinalam que não houve um reconhecimento por parte da Comissão e não foram fornecidos quaisquer dados independentes conclusivos em apoio da alegação de que a procura do produto em causa iria aumentar na Rússia e os preços de exportação do grupo iriam aumentar muito mais rapidamente do que o custo de produção.

78. iv) Em quarto lugar, o requerente salientou que as suas instalações de produção de ferro-silício na Rússia há muito que estavam a trabalhar a plena capacidade e que não tinha quaisquer planos para aumentar a sua capacidade global de produção de ferro-silício no futuro próximo, não existindo quaisquer indicações em contrário.

79. No entanto, assinalou-se uma recuperação significativa das capacidades após a crise financeira de 2009, tendo o requerente comunicado uma expansão das capacidades de 10 % - 20 % (sob a forma de intervalo por razões de confidencialidade), em comparação com o período anterior à crise financeira de 2009.

80. Na sequência da divulgação das conclusões, o requerente defendeu que uma comparação entre a capacidade de produção após o PIR e a do período de referência não seria apropriada, uma vez que o requerente teria antecipado a crise financeira de 2009, pelo que teria já reduzido a capacidade de produção. Este argumento não pode ser aceite; pode observar-se uma expansão das capacidades comunicadas de 10 % - 20 %, em comparação com 2007 – não 2009, quando as capacidades atingiram os seus níveis mais baixos. Acresce que a crise financeira de 2009 não pode ter tido ainda um impacto na capacidade de produção de 2007 do requerente.

81. Conclusão: elementos de prova insuficientes do carácter duradouro da alteração das circunstâncias

82. A análise das alegações do requerente relativas ao carácter duradouro da alteração das circunstâncias, como resumidas supra , permitiu concluir que não existem actualmente elementos de prova suficientes de que a alteração das circunstâncias é de carácter duradouro. Os preços de exportação do requerente, e consequentemente a sua margem de dumping , irão provavelmente manter-se flutuantes, na sequência, em especial, da evolução dos preços de mercado globais. Atendendo a que o requerente mostrou certas circunstâncias alteradas, não se pode considerar que estas mostrem que o comportamento do requerente em matéria de preços durante o PIR é de carácter duradouro. Conclui-se, assim, que seria prematuro e, portanto, injustificado diminuir o direito no momento presente.

83. Compromissos

84. O requerente, juntamente com o seu importador coligado, ofereceram um compromisso de preços em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, do regulamento de base.

85. O inquérito confirmou que o preço do produto é altamente volátil. Como já mencionado no considerando 42, estabeleceu-se que os preços de venda do requerente para a UE durante o PIR variaram muito significativamente. O produto não é, portanto, apropriado para um compromisso de estabelecimento de preço fixo. Apesar de o exportador ter proposto um mecanismo de indexação, não foi possível estabelecer uma correlação entre a volatilidade do preço do produto acabado e a fonte de indexação proposta, em especial porque também se relacionava com o produto acabado e se referia a preços influenciados pelas importações objecto de dumping . Por conseguinte, não se considerou apropriada a indexação proposta.

86. Quanto aos riscos específicos da empresa, foi estabelecido que, devido à complexidade da estrutura da empresa, o risco de compensação cruzada é muito elevado: outros produtos que não o produto em causa poderiam ser vendidos através de um comerciante fora da União a outra sucursal coligada num país terceiro e, em seguida, revendidos para a União.

87. Por último, uma vez que o próprio produto existe em diferentes qualidades e é principalmente importado a granel, não seria possível às autoridades aduaneiras distinguir a especificação química (potencialmente sujeita a preços de importação mínimos diferentes) sem uma análise individual de cada operação, o que tornaria a monitorização muito onerosa ou mesmo impraticável.

88. A oferta de compromisso foi, portanto, rejeitada.

89. Encerramento do reexame

90. Atendendo às conclusões relativas ao dumping e não tendo sido provado o carácter duradouro das alterações das circunstâncias, conclui-se que a empresa JSC Chelyabinsk Electrometallurgical Integrated Plant e a sua empresa coligada JSC Kuznetsk Ferroalloy Works devem continuar a estar sujeitas ao nível do direito especificado no regulamento inicial, isto é, 22,7 %.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

É encerrado o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ferro-silício originário, nomeadamente, da Rússia, iniciado em conformidade com o artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009, sem alteração da medida anti-dumping em vigor.

Artigo 2.º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas

Pelo Conselho

O Presidente

[1] JO L 343 de 21.12.2009, p. 51.

[2] JO L 55 de 28.2.2008, p. 6.

[3] JO C 290 de 27.10.2010, p. 15.

[4] Ver, em especial, o acórdão de 17 de Novembro de 2009 proferido no processo T-143/06, MTZ Polyfilms Ltd contra Conselho da União Europeia, Colectânea de Jurisprudência 2009, página II-04133.

[5] Com será explicado infra , o valor normal, o preço de exportação e a respectiva comparação foram inicialmente calculados/realizados para a CHEMK e a KF, separadamente. Para fins de clareza, nesta parte, o termo «empresa» é por vezes utilizado em vez de «requerente», uma vez que «requerente», como acima indicado, se refere à CHEMK e à KF conjuntamente.

[6] Ver considerando 23.

[7] Ver considerando 27.

[8] As instituições utilizam os dados de consumo da UE durante o PI do inquérito inicial, em vez dos do PIR. Tal acontece porque, uma vez que o presente inquérito é limitado à análise do dumping – e não abrange aspectos de prejuízo – as instituições não dispõem de dados verificados relativos ao consumo da UE durante o PIR.