COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - Cooperação ambiental na região do Danúbio - Mar Negro

ÍNDICE

1. Introdução

2. Os desafios ambientais na região

2.1. O Danúbio

2.2. O Mar Negro

3. Cooperação ambiental existente na região

4. Objectivos principais no domínio ambiental

5. Acções propostas

6. Conclusão

Anexo 1 Lista de acrónimos

Anexo 2 Cooperação ambiental na região

Anexo 2.1 Comissão Internacional para a Protecção do Rio Danúbio

Anexo 2.2 Convenção sobre a Protecção do Mar Negro contra a Poluição

Anexo 2.3 Outros intervenientes

Anexo 3 População da região do Danúbio e do Mar Negro

Resumo

A Região do Danúbio - Mar Negro contém a mais importante massa de água não oceânica da Europa. Anualmente, correm para o Mar Negro cerca de 350 quilómetros cúbicos de água do Danúbio a partir duma bacia de 2 milhões de quilómetros quadrados, que abrange cerca de um terço da área da Europa Continental. Mais de 160 milhões de pessoas vivem nessa bacia. O Danúbio é a bacia hidrográfica mais internacional do mundo, o que torna ainda mais importante e difícil uma acção coordenada.

A importância estratégica da região está a aumentar no contexto de uma Europa alargada. Até aqui, o Danúbio tem constituído uma ligação importante, quer na Europa Central, quer na fronteira entre a UE e os Balcãs e na Região do Mar Negro. Com o alargamento da UE, passarão a ser membros da União Europeia numerosos países que são banhados pelo Danúbio e este rio passará a constituir um eixo central da Europa, ao mesmo tempo que o Mar Negro será uma zona costeira da União.

Em termos ambientais e de saúde, a região do Danúbio - Mar Negro tem problemas muito graves. O Danúbio está sujeito a uma pressão crescente que afecta o fornecimento de água potável, a rega, a indústria, as pescas, o turismo, a produção de energia e a navegação. Este rio também é, com demasiada frequência, o destino final de saneamento de águas residuais. Estas utilizações intensivas vieram criar problemas graves na qualidade e na quantidade de água, assim como uma redução da biodiversidade na bacia. A eutrofização constitui o principal problema ambiental para o Mar Negro; deve-se aos teores excessivos de nutrientes vindos dos rios e directamente dos países costeiros. A eutrofização veio provocar alterações radicais no ecossistema desde os anos 60 e tem tido um importante efeito transfronteiras na diversidade biológica e na utilização humana do mar.

Na última década, várias iniciativas ambientais a nível nacional e internacional procuraram remediar a degradação ambiental do Danúbio e do Mar Negro. Foram criados instrumentos diferentes para a cooperação ambiental na região, nomeadamente a Convenção sobre a Protecção do Danúbio (DRPC), assim como a Convenção sobre a Protecção do Mar Negro contra a Poluição (Convenção do Mar Negro). Ao abrigo de ambas as convenções, foram elaborados planos ambientais que definiam estratégias e identificavam os pontos quentes em que era necessário intervir com investimentos para resolver questões transfronteiriças. Até agora, contudo, são poucos os investimentos nos projectos prioritários identificados nesses planos. Também desde 1990 a Comunidade Europeia apoia o ambiente da região através dos seus diferentes mecanismos de financiamento, nomeadamente os seus programas PHARE e TACIS. Vários Estados-Membros da União Europeia participam na ajuda ambiental bilateral. As Nações Unidas e o Fundo Mundial para a Protecção do Ambiente (GEF) têm também apoiado financeiramente projectos ambientais, e tem havido um importante trabalho para coordenar as actividades e evitar a duplicação de esforços.

Contudo, as acções e iniciativas até agora adoptadas têm sido insuficientes para inverter a degradação ambiental e sanitária na região do Danúbio - Mar Negro, sendo necessário um maior esforço para recuperar o ambiente da região e torná-lo aceitável para a vida humana.

A presente comunicação dá uma panorâmica geral da actual situação ambiental na região do Danúbio - Mar Negro e das actividades de cooperação ambiental em curso. Sublinha as acções prioritárias que serão necessárias para melhorar a qualidade ambiental e apresenta em breves linhas uma estratégia para a realização dos objectivos de protecção do ambiente que deverão ser seguidos na região. Apela a uma maior participação da UE e dos seus Estados-Membros na cooperação ambiental na região, incluindo uma acção coordenada de todos os instrumentos financeiros que nela se aplicam. Este aspecto será um elemento-chave para o desenvolvimento de ampla cooperação entre os países e para a paz e a estabilidade da região do Danúbio - Mar Negro.

1. Introdução

A região do Danúbio - Mar Negro contém a mais importante massa de água não oceânica da Europa. Anualmente, cerca de 350 quilómetros cúbicos de água do Danúbio correm para o Mar Negro a partir duma bacia de 2 milhões de quilómetros quadrados, que cobre cerca de um terço da área da Europa Continental. O Danúbio é o mais importante rio que desagua no Mar Negro. É o segundo maior rio europeu (a seguir ao Volga) que corre ao longo de 2 857 quilómetros desde a sua nascente na Floresta Negra, na Alemanha, até ao Mar Negro. Para além do Danúbio, correm para o Mar Negro o terceiro e o quarto maiores rios europeus: o Dniepre e o Don. A população da grande bacia do Mar Negro é de mais de 160 milhões de habitantes.

O Danúbio

17% da zona de captação do Danúbio situa-se na UE, 57% nos territórios dos países candidatos à UE, e 25% em países não candidatos. As margens do Mar Negro banham três países candidatos: Roménia, Bulgária e Turquia, e ainda a Ucrânia, Rússia e Geórgia. 99% da zona de captação é partilhada por treze países: Alemanha (7%), Áustria (10%), República Checa (3%), República Eslovaca (6%), Hungria (11%), Eslovénia (2%), Croácia (4%), Bósnia (7%), Jugoslávia (9%), Bulgária (6%), Roménia (29%), Moldávia (1%) e Ucrânia (4%). O restante 1% da zona de captação é partilhado por países como a Polónia, a Itália e a Suíça.

O Danúbio Azul, como é frequentemente chamado, liga oitenta milhões de pessoas, uma enorme diversidade de tradições, imagens culturais e experiências do passado. O Danúbio e, em especial, as suas zonas húmidas, servem de habitat a uma diversidade de plantas e de animais e albergam espécies raras e em vias de extinção. O Danúbio sustenta o fornecimento de água potável, a agricultura, a indústria, a pesca, o turismo e as actividades de recreio, é utilizado para a produção de energia, para a navegação e, com demasiada frequência, é o destino final da eliminação de águas residuais. Estas utilizações intensivas têm criado problemas em termos de qualidade e quantidade da água, afectado a saúde das populações e reduzido a biodiversidade na bacia hidrográfica.

O Mar Negro

O Mar Negro é um dos mares regionais mais notáveis do mundo. Não tendo praticamente qualquer comunicação com os restantes oceanos do mundo, chega contudo a atingir os 2212 metros de profundidade. A eutrofização do Mar Negro devido às cargas excessivas de nutrientes através dos rios e directamente dos países costeiros veio provocar alterações radicais no ecossistema desde os anos 60, o que provocou um importante impacto transfronteiras sobre a diversidade biológica e a utilização humana do mar, incluindo as pescas e as actividades de recreio.

A ligação entre o Mar Negro e o Mar Egeu e o Mediterrâneo faz-se apenas pelo Estreito do Bósforo, um canal natural de 35 km, por vezes com uma profundidade de apenas 40 m. A corrente do Bósforo flui em duas camadas, transportando na camada profunda água do mar do Mediterrâneo para o Mar Negro e recebendo em retorno uma mistura de água do mar e água doce com o dobro do volume na camada superior.

Os esforços para inverter esta situação revelaram-se, até à data, insuficientes, e é necessário actuar para recuperar o ambiente de modo a que este atinja um nível aceitável para os habitantes da região e a fim de proteger e reabilitar os ecossistemas do Mar Negro.

Os ecossistemas do Mar Negro têm importância global em termos de ecologia e biodiversidade.

Cooperação regional

Os países da região do Danúbio - Mar Negro estão fortemente ligados pelo seu património político e cultural comum, sendo as suas ligações em termos ambientais igualmente fortes devido à bacia hidrográfica que partilham para além das fronteiras dos países. Historicamente, tem havido uma forte cooperação entre os países do Danúbio e do Mar Negro. No futuro, esta cooperação vai ter de ser ainda mais forte de forma a permitir aos países enfrentarem com êxito os desafios do restabelecimento dos ecossistemas aquáticos.

A tarefa comum de gerir os rios e mares regionais da região representa potencialmente uma mais valia para os países, uma vez que tem potencial para induzir o desenvolvimento de uma cooperação profícua mas, por outro lado, poderá constituir indirectamente uma fonte de tensão entre países, como tem sucedido quando a poluição alastra de um país para outro através dos rios. O carácter regional da cooperação na região do Danúbio - Mar Negro será um dos instrumentos para assegurar uma coexistência pacífica numa Europa reunificada a longo prazo.

A cooperação entre os países da região do Danúbio - Mar Negro será um importante catalisador do desenvolvimento tecnológico e económico da região. A cooperação irá permitir aos países beneficiar do Danúbio como via navegável que oferece meios de transporte menos dispendiosos e menos nocivos em termos ambientais e irá permitir um mais rápido desenvolvimento económico em toda a região. Este efeito já foi constatado no Reno, que tem constituído o centro da principal faixa de desenvolvimento económico da Europa que se estende de Londres a Milão e contém actualmente mais de um terço da riqueza da Europa.

As relações com a UE

A União Europeia e os seus Estados-Membros têm diversos motivos para estabelecer e manter uma cooperação estreita nos países da região do Danúbio - Mar Negro. Com o alargamento da UE, passarão a ser membros da União Europeia numerosos países que são banhados pelo Danúbio e este rio passará a ser um dos eixos centrais da Europa alargada, ao mesmo tempo que o Mar Negro passará a ser uma zona costeira da União.

Parte da Bacia do Rio Danúbio situa-se na Alemanha e na Áustria, sendo óbvia a necessidade de estes Estados-Membros cooperarem com os outros países da região. A Itália também tem uma ligação estreita com a região, pois partilha uma pequena parte da Bacia do Rio Danúbio e também devido ao Mar Adriático, que é partilhado com a Bósnia-Herzegovina, a Croácia, a Eslovénia, a República Federativa da Jugoslávia e a Albânia. Para a Grécia, a situação ambiental do Mar Negro é importante na medida em que as águas que fluem do Mar Negro afectam o Mar Egeu e a costa grega. A cooperação estreita entre os agentes da região e a UE será essencial para estabelecer o apoio político para as acções conjuntas que necessitam de ser realizadas.

Actualmente, grande parte das medidas a favor da região do Danúbio e do Mar Negro estão em curso ou em fase de planeamento. Essas medidas, juntamente com o facto de a Comissão para o Mar Negro ter recentemente concedido estatuto de observador à União Europeia, exigem que esta última adopte uma abordagem mais dinâmica e desenvolva uma maior participação na cooperação ambiental na região.

2. Os desafios ambientais na região

Eutrofização significa um enriquecimento excessivo das massas de água com matéria orgânica, em especial algas (fitoplâncton). As algas desenvolvem-se em todas as águas de superfície pouco profundas quando existe luz suficiente e nutrientes essenciais, especialmente azoto e fósforo.

Quando o nível de nutrientes é demasiado elevado, favorece uma produção abundante de plâncton, e quanto o plâncton se decompõe o consumo de oxigénio aumenta até níveis indesejados, podendo as alterações indesejáveis na qualidade da água levar à extinção de espécies.

No Mar Negro, já se verificou este fenómeno e a cadeia alimentar encontra-se gravemente afectada.

Um dos principais problemas ambientais relacionados com as massas de água na região do Danúbio - Mar Negro deve-se ao elevado teor de nutrientes que fluem para o Mar Negro, quer através dos rios, quer directamente a partir de fontes de origem terrestre. Este facto provoca a eutrofização dos rios e do mar, factor que é considerado como uma das principais causas da sua degradação. A eutrofização tem consequências para a biodiversidade nas massas de água e nas zonas húmidas e florestas circundantes, assim como para a saúde humana na região.

2.1. O Danúbio

Isoladamente, o Danúbio é, de longe, o responsável pelo maior contributo para a poluição do Mar Negro por nutrientes.

A bacia do Danúbio pode ser dividida em três sub-regiões: superior, média e inferior, que inclui o Delta do Danúbio. A Bacia Superior estende-se desde a nascente na Alemanha, até Bratislava, na República Eslovaca. A Bacia Média representa a maior extensão e compreende a parte desde Bratislava às barragens das Portas de Ferro na República Federativa da Jugoslávia/Roménia. As terras baixas da Roménia - Bulgária e os seus planaltos na região montanhosa e montanhas formam a Bacia Inferior do rio. Por último, a divisão do rio em três braços cria o delta do Danúbio, que abrange uma área de cerca de 6 000 km2.

Afluentes do Danúbio

Os principais afluentes do Danúbio são o Inn (Suíça, Áustria, Alemanha), o Drava (Áustria, Eslovénia, Croácia e Hungria), o Tisza (Eslováquia, Roménia, Ucrânia, Hungria e Jugoslávia), o Sava (Eslovénia, Croácia, Bósnia-Herzegovina, Jugoslávia), o Morava (Jugoslávia) e o Prut (Ucrânia, Moldávia, Roménia).

A Bacia do Danúbio

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Em 1997, foi criado um Grupo de Trabalho Técnico Conjunto entre a Comissão Internacional para a Protecção do Mar Negro e a Comissão Internacional para a Protecção do Rio Danúbio. A descrição do estado do ambiente no Danúbio e no Mar Negro feita na presente comunicação baseia-se no relatório desse Grupo de Trabalho. Sempre que se utilizarem dados de outras fontes, serão indicados separadamente.

Os dados coligidos pelo Grupo de Trabalho constituem o mais recente grande conjunto de dados que existe sobre o Danúbio e o Mar Negro. Ainda não houve posteriormente nenhuma publicação oficial de dados sobre toda a região do Danúbio e do Mar Negro.

Os principais problemas que afectam os ecossistemas do Danúbio são:

Teores elevados de nutrientes (azoto e fósforo)

Cerca de metade dos nutrientes descarregados para o rio provêm da agricultura, provindo um quarto da indústria e uma proporção idêntica de fontes domésticas. Os principais poluentes são os resíduos urbanos e industriais, fertilizantes químicos e estrume provenientes de explorações agrícolas intensivas e em grande escala, bem como do processamento petroquímico, processamento do ferro e de metais, produção de madeira e pasta de papel e resíduos urbanos sólidos

Concorrência pela água disponível

Trata-se de um problema grave da bacia do Rio Danúbio que se deve à falta de planeamento integrado e de gestão da água. A rega e a indústria são responsáveis pela maior parte do consumo de água

Exploração excessiva da água de superfície e das águas subterrâneas

Alterações nos padrões do fluxo do rio

Incluindo o transporte de sedimentos

Contaminação com substâncias perigosas

incluindo metais pesados, hidrocarbonetos, substâncias destruidoras do oxigénio e contaminação microbiológica

Poluição acidental

Degradação e desaparecimento de zonas húmidas

A análise revelou um aumento gradual da carga de azoto no rio desde a sua nascente até à zona média do mesmo, onde aumenta muito rapidamente devido aos influxos dos afluentes Drava, Tisza e Sava. O aumento gradual mantém-se até ao escoamento a jusante. Os contributos por país revelam uma subida gradual ou em ressalto, semelhante à subida dos contributos em captação. A jusante, as contribuições em termos de carga de azoto por país diminuem gradualmente porque algum azoto é eliminado da água e transformado em azoto gasoso através de desnitrificação.

A carga total de azoto no Danúbio está calculada entre aproximadamente 537 000 e 551 000 toneladas por ano, consoante as estimativas de eliminação através de desnitrificação. Estes dados aplicam-se ao período de 1992-1996 e são calculados utilizando um modelo constante, não abrangendo na totalidade possíveis inundações e outras ocorrências não previstas. Os valores deverão ser considerados como indicadores da dimensão da carga de azoto apenas.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Para o fósforo, o quadro é semelhante. Neste caso, contudo, a eliminação na corrente do rio não está distribuída por todo o curso como sucede para o azoto. O fósforo só é eliminado do rio na zona do Lago das Portas de Ferro, a jusante dos influxos dos afluentes Drava, Tisza e Sava. Assim, a carga na corrente diminui de forma acentuada só a jusante do grande aumento que se verifica nas zonas destes afluentes.

A carga total de fósforo no Danúbio é de 48 900 toneladas por ano. Estes dados são válidos para o período compreendido de 1992-1996 e são calculados utilizando um regime estabelecido, não abrangendo possíveis inundações e outras ocorrências não previstas. Devem apenas ser considerados como indicadores da dimensão da carga de fósforo.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Cargas de nutrientes elevadas

A dimensão das cargas de azoto e de fósforo no Danúbio é grande também quando comparada com as cargas levadas para o mar por outros rios importantes da Europa. Por exemplo, a carga de azoto do Reno no mesmo período é de aproximadamente 50 000 toneladas por ano, enquanto que a carga de azoto do Sena é de 149 000 toneladas em comparação com as 537-551 000 toneladas provenientes do Danúbio.

A divisão entre os países da região em termos do seu contributo para as cargas totais de azoto e de fósforo no Danúbio (calculado na origem) está indicada no quadro seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O quadro indica que os países que mais contribuem para os níveis do azoto com uma percentagem superior a 10% são a Alemanha, a Áustria, a Roménia e a República Federativa da Jugoslávia. No que diz respeito ao fósforo, os responsáveis pela maior contribuição são a República Federativa da Jugoslávia e a Roménia. Note-se que não existe necessariamente uma correspondência entre a percentagem da população e a percentagem da carga de nutriente. Qualquer esforço com vista à resolução dos problemas causados ao rio por nutrientes deve, pois, ser cuidadosamente orientado, tendo em conta a contribuição relativa e absoluta de um país para a poluição do Danúbio e do Mar Negro.

Quanto aos outros grandes poluentes do Danúbio e do Mar Negro, ainda não se encontram devidamente quantificados os dados.

A Convenção sobre as Zonas Húmidas assinada em Ramsar, no Irão, em 1971, é um tratado intergovernamental que serve de quadro à acção a nível nacional e à cooperação internacional para a conservação e a utilização prudente das zonas húmidas e dos seus recursos. Actualmente são 124 as partes signatárias da Convenção, estando identificados 1073 locais em zona húmida, totalizando 81,76 milhões de hectares, designados para inclusão da Lista de Zonas Húmidas de Importância Internacional de Ramsar.

Apesar da poluição e da construção de barragens, há zonas preservadas na zona de captação do Danúbio; a parte romena do delta foi registada ao abrigo da Convenção de Ramsar e denominada Reserva da Biosfera em 1992 no quadro do Património da Humanidade e da Biosfera da UNESCO. Outro ecossistema único é o das zonas húmidas de Karst no Baixo Danúbio na Roménia e Bulgária.

2.2. O Mar Negro

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

São seis os países que fazem fronteira com o Mar Negro: Roménia, Bulgária, Turquia, Geórgia, Rússia e Ucrânia.

A eutrofização tem provocado alterações radicais no ecossistema do Mar Negro desde os anos 60, causando um importante impacto transfronteiras na diversidade biológica e na utilização do mar pelo homem, incluindo as pescas e as actividades de recreio.

Os compostos de azoto e fósforo que provocam a eutrofização provêm de toda a Bacia do Mar Negro. A Análise de Diagnóstico Transfronteiras do Mar Negro (1996) revela que, em 1992, 70% dos nutrientes provieram dos seis países do Mar Negro. Três dos Países do Mar Negro, Roménia, Bulgária e Ucrânia, descarregam grande parte da sua carga de nutrientes através do Danúbio. Os restantes 30% provêm de países não costeiros.

O Rio Dniepre transporta anualmente cerca de 20 000 toneladas de azoto para o Mar Negro.

O contributo do azoto e do fósforo (calculado na origem) de cada um dos países para o Mar Negro é apresentado no quadro seguinte (Avaliação da poluição do Mar Negro, 1998):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O quadro mostra que nem sempre há correspondência entre a percentagem da população nos países do Mar Negro e a percentagem de poluição pelos nutrientes. Todos os esforços para resolver os problemas ligados aos nutrientes devem, pois, ser cuidadosamente orientados, tendo em conta a contribuição absoluta e relativa para a poluição.

Recentes desenvolvimentos

A carga actual de nutrientes que entram no Mar Negro a partir do Danúbio sofreu uma quebra nos últimos anos. Este facto deve-se ao colapso das economias dos países do Baixo Danúbio e da antiga União Soviética, às medidas tomadas para reduzir a descarga de nutrientes nos países do Alto Danúbio, assim como à entrada em vigor de uma proibição de detergentes com polifosfatos em alguns países. No entanto, os níveis de azoto total continuam a ser, pelo menos, quatro vezes superiores aos observados na década de 60, (não se observou quase nenhuma descida do azoto inorgânico total durante o período desde 1980), enquanto que os níveis actuais de fosfato parecem ser aproximadamente idênticos aos da década de 60.

Os silicatos desceram para cerca de 30% dos níveis dos anos 60. (Causas e efeitos da eutrofização no Mar Negro, Relatório de síntese, Junho de 1999. Programa de redução da poluição do Danúbio).

As águas do Mar Negro também sofrem fortemente o impacto dos esgotos, uma situação que é exacerbada devido à debilidade das economias dos países costeiros que dificilmente podem suportar investimentos significativos na construção de instalações de tratamento de águas residuais necessárias para evitar a contaminação da água. Alguns países (por exemplo, a Bulgária e a Roménia) já estão a investir em novas instalações de tratamento de águas residuais mas, em termos gerais, o tratamento de água, ou não existe, ou é deficiente na maioria dos locais da zona do Mar Negro. Há igualmente problemas graves com a eliminação dos resíduos sólidos.

A poluição por hidrocarbonetos no Mar Negro não parece ser um problema generalizado, mas tem importância nas zonas costeiras próximas da foz dos rios, das saídas dos esgotos, das instalações industriais e dos portos. No entanto, estão a surgir novas pressões ambientais resultantes do aumento rápido na utilização do Mar Negro como via de transporte marítimo, nomeadamente para o transporte de hidrocarbonetos em trânsito provenientes dos campos petrolíferos recentemente abertos do Cáspio. Este desenvolvimento cria um elevado risco de acidentes com petroleiros, nomeadamente no Estreito da Turquia.

Até à data não se registou qualquer indício significativo de poluição por metais pesados ou poluição por pesticidas e outros poluentes orgânicos persistentes (como PCB) no Mar Negro.

Outra questão grave é a ligada à biodiversidade no Mar Negro. Inicialmente, havia uma diversidade muito rica, especialmente no sector noroeste do Mar Negro, onde existia um sistema único de algas vermelhas. Esta zona transformou-se agora numa "zona morta" sazonalmente anóxica. A área total afectada por estas condições aumentou 1000 vezes nos últimos 30 anos, o que causou impacto em todo o Mar Negro e alterou o equilíbrio entre as diferentes espécies, dando lugar a um ecossistema instável. Outro problema é provocado pela exploração excessiva das unidades populacionais de peixe no mar. Desde os anos 60, a indústria expandiu-se e têm sido aplicadas técnicas avançadas de detecção de pescado. Há também problemas com a chegada de uma espécie exótica, a alforreca mnemiopsis leidyi que não tinha predadores naturais no Mar Negro. Assim, proliferou, calculando-se que tenha atingido uma biomassa total de cerca de mil milhões de toneladas no Mar Negro, valor superior ao da captura anual mundial de pescado no seu valor máximo em 1989-90. Este facto causou um impacto enorme nos ecossistemas do Mar Negro e nas espécies piscícolas de valor comercial.

Estes problemas, juntamente com a poluição da água sobretudo através de nutrientes, assim como o aumento da turbidez, resultaram num decréscimo da diversidade de pescado explorável para fins comerciais de cerca de 26 para 6 espécies, desde o fim dos anos 70.

3. Cooperação ambiental existente na região

As Partes que ratificaram a Convenção sobre a Protecção do Rio Danúbio (DRPC) são:

Áustria, Bulgária, Croácia, República Checa, Alemanha, Hungria, Moldávia, Roménia, República Eslovaca, Eslovénia e a Comissão Europeia em nome das Comunidades. A Ucrânia assinou, mas não ratificou a convenção, e a Bósnia-Herzegovina e a República Federativa da Jugoslávia são observadores

Os Estados do Rio Danúbio assinaram a Convenção sobre a cooperação e a protecção e utilização sustentável do rio Danúbio (Convenção para a protecção do rio Danúbio, DRPC) relativa à cooperação ambiental na zona de captação do rio. A Comunidade Europeia é também Parte na Convenção e financia parte das actividades da mesma. A Comissão Internacional para a Protecção do rio Danúbio (ICPDR) está a aplicar a DRPC.

As Partes na Convenção do Mar Negro são:

Roménia, Bulgária, Ucrânia, Geórgia, Rússia e Turquia.

A Comissão Europeia recebeu recentemente o estatuto de observador oficial em nome da Comunidade Europeia

A cooperação para a protecção do ambiente do Mar Negro tem lugar no quadro da Convenção de Protecção do Mar Negro contra a Poluição (Convenção do Mar Negro).

Estas duas Convenções deverão servir de base à cooperação regional e os esforços de apoio à região deverão concentrar-se no reforço destas convenções e não na criação de outras novas, como tem sido por vezes sugerido.

Apoio comunitário

Desde 1990, a Comunidade Europeia tem apoiado a região do Danúbio através do programa PHARE [1], que é constituído tanto pelos programas nacionais, como pela ajuda multi-países aos países da região. O Programa Ambiental do Danúbio foi um dos primeiros programas multi-países aprovados constituindo, ao mesmo tempo, um dos projectos de maior envergadura que foram levados a cabo. Ao mesmo tempo, também a ONU e o GEF têm desenvolvido actividades na região, tendo sido envidados esforços importantes com vista a coordenar as actividades da UE e da ONU e para evitar a duplicação de programas.

[1] Desde 1 de Janeiro de 2000 todo o apoio aos Estados em fase de pré-adesão deve ser orientado para a preparação dos países candidatos para a adesão, isto é, as prioridades mencionadas nos Acordos de Adesão.

Em Julho de 2000 o Conselho adoptou uma proposta da Comissão Europeia para a contribuição para um Fundo Internacional para a "Desobstrução da via navegável do Danúbio" (Decisão 2000/474 do Conselho de 17 de Julho de 2000). Desde Janeiro de 2001, a Comissão do Danúbio com sede em Budapeste deu início à realização do projecto de desobstrução de partes do Danúbio.

Foi fornecido apoio PHARE e TACIS a projectos ambientais na região do Mar Negro, desde o início do Programa Ambiental para o Mar Negro (BSEP), instituído em 1993 com o apoio do GEF e da ONU. O objectivo geral tem sido o apoio à Bulgária, Roménia, Rússia, Ucrânia e Geórgia para reforçarem a sua capacidade individual e partilhada para enfrentarem os problemas ambientais do Mar Negro. Além disso, tem sido dado apoio TACIS à Geórgia, Rússia e Ucrânia para participarem e porem em execução a Convenção do Mar Negro e o plano de acção estratégica para o Mar Negro, nomeadamente no que diz respeito ao aumento da educação e sensibilização do público para os problemas do Mar Negro, à assistência a grupos locais e à transferência de conhecimentos.

Programas de acção estratégica

Desde que foram iniciados os Programas relativos ao Danúbio e ao Mar Negro, os mesmos têm-se concentrado na definição de estratégias e na identificação de investimentos em pontos quentes relativamente aos quais são necessárias intervenções para solucionar os problemas de índole transfronteiras. Um dos principais objectivos alcançados até à data, quer para o programa relativo ao Danúbio, quer para o relativo ao Mar Negro, é o desenvolvimento de Programas de Acção Estratégica, que constituem a base para as actividades a levar a cabo no futuro.

Investimentos limitados

No entanto, os investimentos nos projectos prioritários identificados nos dois quadros têm sido limitados. O principal condicionalismo parece ser o facto de os «pontos quentes» não ocuparem ainda um lugar de destaque entre as prioridades de investimento público nacionais, nem fazerem parte de estratégias abrangentes e sólidas ao nível nacional.

Foi proposto um conjunto de objectivos harmonizados em matéria de qualidade da água para o Mar Negro em conformidade com o Plano de Acção Estratégica de 1996 para o Mar Negro, mas a execução global do Plano está significativamente atrasada em relação ao calendário previsto.

Como parte da estrutura criada ao abrigo do programa ambiental para o Mar Negro, foi criado um centro de actividades em cada um dos países do Mar Negro. Cada centro tinha a sua própria área de responsabilidade, como pescas, biodiversidade, vigilância, etc., ficando com uma função coordenadora ao nível regional. Ao mesmo tempo, em todos os países foram identificados Pontos Focais Nacionais para as actividades referidas. A rede destes Centros de Actividade está, de momento, numa situação difícil devido à falta de financiamento e de apoio por parte dos governos nacionais.

O Anexo 2.3 contém uma lista dos projectos da UE levados a cabo na região nos últimos dez anos. No que diz respeito à região do Danúbio, inclui quer os estudos, quer os investimentos em projectos relacionados com a água e as águas residuais, que têm tido um efeito directo na qualidade da água no Danúbio e no Mar Negro.

A UE desenvolveu recentemente com êxito um esforço de cooperação ambiental regional no contexto do Programa Regional de Reconstrução Ambiental (REReP) para os Balcãs.

Esse programa proporciona uma plataforma para a coordenação das actividades ambientais no contexto mais amplo da assistência internacional à região dos Balcãs, com especial destaque para a criação de instituições, mas incluindo também alguns investimentos ambientais urgentes. Outro modelo semelhante é o fornecido pela Task Force-EAP (http://www.oecd.org/env/eap/eaptf/12taskforce/index.htm) .

4. Objectivos principais no domínio ambiental

O objectivo a longo prazo é a redução dos níveis de nutrientes e de outras substâncias perigosas de forma a permitir a recuperação dos ecossistemas da região

O Grupo de Trabalho Conjunto Danúbio - Mar Negro definiu em 1998 objectivos gerais no domínio ambiental para a região do Danúbio - Mar Negro. A Comunidade Europeia partilha destes objectivos e está a trabalhar com vista a apoiar a sua realização.

A maior parte dos países da região adoptou estratégias ambientais nacionais que incluem o Danúbio e o Mar Negro. Mas o desenvolvimento económico, tão necessário, deverá ser considerado de forma a assegurar medidas e práticas adequadas que limitem a descarga de nutrientes de fontes pontuais (fontes municipais, industriais e fontes pontuais agrícolas) e de fontes não pontuais (agricultura).

O nível actual de nutrientes que entram no Mar Negro representa uma situação singular que resulta de uma depressão económica na maioria dos países costeiros na última década. No entanto, é extremamente importante que os influxos de nutrientes se mantenham a um nível reduzido qualquer que seja o cenário económico e, consequentemente, quaisquer planos de desenvolvimento nacionais deverão incluir o controlo das emissões de nutrientes e de substâncias tóxicas.

Considerando o acima exposto,

O objectivo intermédio é o estabelecimento e a execução, por parte de todos os países da bacia do Danúbio - Mar Negro, de medidas urgentes de controlo para evitar descargas de azoto e de fósforo no Mar Negro (incluindo através do Danúbio) que excedam os níveis observados em 1997.

O Grupo de Trabalho Técnico Conjunto Danúbio - Mar Negro sugeriu a utilização de 1997 como ano de referência, já que a análise realizada pelo grupo apontou pelo menos para uma situação de "status quo" ou mesmo para uma ligeira melhoria das condições dos ecossistemas no Mar Negro.

Outros objectivos importantes deveriam, na opinião da Comissão, ser conformes com os princípios da Directiva-Quadro da UE relativa à Água:

* evitar a continuação da degradação e proteger o estado dos ecossistemas aquáticos, e também dos ecossistemas terrestres e zonas húmidas directamente dependentes dos ecossistemas aquáticos;

* promover um consumo de água sustentável, baseado numa protecção a longo prazo dos recursos hídricos disponíveis;

* visar uma protecção reforçada e um melhoramento do ambiente aquático, nomeadamente através de medidas específicas para substâncias prioritárias e da cessação ou eliminação por fases das substâncias prioritárias perigosas;

* assegurar a redução gradual da poluição das águas subterrâneas e evitar a agravação da sua poluição, e

* contribuir para atenuar os efeitos das inundações e secas.

Gestão Integrada das Zonas Costeiras

Em 2000, a Comissão Europeia adoptou uma Comunicação sobre a Gestão Integrada das Zonas Costeiras: Uma Estratégia para a Europa (COM/00/547 de 27 de Setembro de 2000). Essa comunicação identifica os princípios que deveriam ser seguidos para promover o planeamento e a gestão sustentáveis das zonas costeiras. Realça as acções que serão realizadas a nível comunitário para promover esses princípios, mas sublinha também a importância da actuação a nível nacional, regional e local.

Considerando as numerosas e cada vez mais fortes pressões que se exercem sobre as zonas costeiras do Mar Negro, deveriam ser aplicados ao planeamento e gestão desta região os princípios da GIZC.

A abordagem da Gestão Integrada das Zonas Costeiras (GIZC) chama a atenção para:

A necessidade de coordenar os numerosos sectores económicos e políticos que intervêm nas zonas costeiras;

As relações entre as actividades nas regiões interiores e o estado das zonas costeiras;

A importância do planeamento e gestão coerentes das vertentes terrestres e marítimas das zonas costeiras;

A necessidade de colaboração entre países vizinhos no planeamento e gestão a nível dos mares regionais.

5. Acções propostas

Para tratar de forma eficaz o problema da eutrofização dos ecossistemas do Danúbio e do Mar Negro e corresponder aos objectivos enunciados na parte 4 da presente comunicação, é necessária uma acção concertada de todos os países em causa e das organizações internacionais activas na região.

É amplamente reconhecido que o melhor modelo para um sistema único de gestão da água é aquele que se fundamenta numa bacia hidrográfica, que constitui a unidade geográfica e hidrológica natural, em vez de tomar em conta fronteiras administrativas ou políticas.

Essa abordagem é agora desenvolvida na UE com a aplicação da nova Directiva-Quadro Água e é igualmente a abordagem proposta para uma maior cooperação ambiental na região do Danúbio - Mar Negro.

Embora nos países do Danúbio que não são Estados-Membros da UE não seja propriamente aplicável a Directiva-Quadro Água, todos os países membros da Convenção para a Protecção do Rio Danúbio decidiram aplicar a gestão do rio de acordo com os princípios dessa directiva.

Esta aplicação é coordenada por um grupo de peritos no âmbito da ICPDR e presidida pela Comissão Europeia. O calendário é o mesmo que o previsto na directiva para os actuais Estados-Membros da UE.

Algumas das obrigações decorrentes da Directiva-Quadro Água para a bacia do Danúbio:

Alargar o âmbito da protecção da água a todas as massas de água

Alcançar um bom nível para todas as águas até uma certa data

Gestão das águas tendo por base as bacias hidrográficas

Abordagem combinada dos valores-limite de emissão e das normas de qualidade

Praticar preços correctos

Conseguir uma maior participação dos cidadãos

Racionalizar a legislação

Para cada bacia hidrográfica deverá ser estabelecido um "plano de gestão da bacia hidrográfica", que deve incluir uma análise das características dessa bacia, um estudo do impacto da actividade humana no estado da água, e uma análise económica da utilização da água na região

Além disso, na medida em que todos os países do Danúbio estão agora empenhados na aplicação desta abordagem da gestão da bacia hidrográfica, algumas das zonas costeiras do Mar Negro vão ser afectadas ao Distrito da Bacia do Rio Danúbio o que proporcionará um novo impulso para uma abordagem integrada que envolva toda a área de captação do Danúbio e do Mar Negro.

Para os outros afluentes do Mar Negro, estão também em curso esforços para desenvolver planos de acção - primeiros passos para a gestão das bacias hidrográficas - que poderão constituir a base de abordagens integradas da protecção do Mar Negro [2].

[2] Para o Rio Dniepre (Rússia, Bielorússia e Ucrânia) um programa apoiado pelo GEF está a desenvolver uma Análise de Diagnóstico Transfronteiras e um Programa de Acção Estratégica para a bacia do Dniepre. O projecto ajudará os países da bacia do Dniepre a identificar, hierarquizar e solucionar, quer as fontes pontuais, quer as fontes não pontuais de poluição tóxica e com nutrientes do Dniepre e do Mar Negro a jusante.

Os desafios ambientais que se colocam ao Mar Negro, que não estejam directamente ligados aos nutrientes e outras fontes de poluição nos rios que correm para o mar, terão igualmente de ser solucionados em acções futuras, nomeadamente no que diz respeito às pescas, à poluição com hidrocarbonetos e substâncias perigosas, à poluição atmosférica, à descarga de resíduos no mar, à poluição causada por navios e à prevenção de acidentes..

As acções previstas correspondem a três objectivos:

1) Criar um quadro operacional para a cooperação em toda a região

2) Maior integração das prioridades do Danúbio e Mar Negro no quadro de política de cooperação da UE, incluindo a integração sectorial.

3) Apoio financeiro mais eficiente à região.

Quadro operacional para a cooperação em toda a região

O quadro institucional para a cooperação ambiental na região do Danúbio - Mar Negro já existe (ver parte 3 e Anexo 2), mas a execução e a coordenação das várias iniciativas em curso arrastam-se e não estão a resultar nas sinergias esperadas.

Existe, pois, uma necessidade urgente de melhorar a assistência coordenada às actuais estruturas ambientais regionais (ICPDR e Comissão do Mar Negro) e aos vários países da região. É também promover a continuação do desenvolvimento da cooperação regional entre os países da bacia.

A Comunidade Europeia, que já está a dar apoio técnico e financeiro à região, deve adoptar um papel mais dinâmico e passar a ser o motor desta assistência coordenada tão necessária.

* Como primeiro passo, o Secretariado do Danúbio deverá ser reforçado de modo a poder assumir a tarefa de coordenação da execução da Directiva-Quadro da UE relativa à Água. Paralelamente, a sustentabilidade do Secretariado do Mar Negro e dos centros de actividade em cada país deverá ser assegurada, de modo a que os países que rodeiam o Mar Negro assumam uma responsabilidade directa pelo seu funcionamento, quer em termos políticos, quer financeiros.

Ambas as comissões já fizeram uma declaração conjunta manifestando a sua vontade de cooperar na realização dos objectivos estratégicos comuns. Está a ser preparado um Protocolo de Acordo entre ambas as partes sobre a redução da descarga de nutrientes no Danúbio e Mar Negro.

* A Comissão Europeia esforçar-se-á por fazer do Memorando de Acordo entre as Comissões do Danúbio e do Mar Negro uma plataforma comum útil para a cooperação com etapas concretas de execução. Isso implicaria, em primeiro lugar, a assinatura do memorando pelos signatários das Convenções. Para estabelecer esta plataforma, a Comissão irá propor a criação de uma Task Force informal (a Task Force DABLAS), no âmbito do actual quadro de cooperação entre as duas Convenções. A primeira tarefa da Task Force consistirá em realizar o trabalho preparatório para a assinatura do memorando e seguidamente elaborar um plano ambiental que inclua uma lista de projectos para a reabilitação ambiental da região, por ordem de prioridades.

A Task Force informal deve ser constituída por representantes dos países da região das Comissões do Danúbio e do Mar Negro, da Comissão Europeia, de Estados-Membros da UE interessados, instituições internacionais de financiamento e dadores bilaterais.

* A um nível mais técnico, a Comissão Europeia apoiará o relançamento do Grupo de Trabalho Conjunto Danúbio - Mar Negro actualmente existente, que constituirá a base para uma melhor avaliação técnica dos problemas ambientais na região.

Tanto a Task Force informal como o Grupo de Trabalho Conjunto Danúbio - Mar Negro deverão iniciar as suas actividades no Outono de 2001.

* A Comissão Europeia procurará facilitar a cooperação entre as Convenções do Danúbio e do Mar Negro e a Agência Europeia do Ambiente (AEA) a fim de assegurar uma monitorização e gestão dos dados harmonizadas na região e coerentes com as práticas em vigor na UE. Em 2001/2002, a AEA irá trabalhar no desenvolvimento de acções de interesse para a região do Danúbio e do Mar Negro, que constituirão a base para futuros trabalhos.

Espera-se que em 2002 numerosos países da região passem a ser membros da Agência Europeia do Ambiente [3], o que poderá conduzir ao estabelecimento de novos temas de trabalho para a AEA no que respeita ao Danúbio e Mar Negro, com a possibilidade de executar projectos especiais de interesse para os Estados-Membros da região.

[3] Decisões 2001/582/CE - 2001/594/CE de 18 de Junho de 2001 relativas à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Checa respeitante à participação da República Checa, Polónia, Roménia, Eslovénia, Hungria, Letónia, Lituânia, Bulgária, República Eslovaca, Estónia, Chipre, Malta, Turquia na Agência Europeia do Ambiente e na rede europeia de informação e de observação do ambiente.

* A Comissão Europeia apoiará o estabelecimento de acordos operacionais de cooperação entre a futura AEA alargada e os países da região que não sejam membros da Agência.

* O Centro Regional do Ambiente (REC) de Szentendre [4], cujo âmbito irá em breve ser alargado para abranger a Turquia juntamente com os restantes países candidatos, deve ser convidado a participar no desenvolvimento de projectos e actividades que tenham por tema o Danúbio e o Mar Negro.

[4] http://www.rec.org/.

* Além disso, o Centro Regional do Ambiente do Cáucaso [5] tem um papel importante a desempenhar no ambiente dos países do Mar Negro Oriental, pelo que deve ser convidado a associar-se no âmbito das novas iniciativas regionais propostas.

[5] http://rec.caucasus.net.

* Deverá ser estabelecida uma ligação clara entre as actividades na região do Danúbio - Mar Negro e as que são levadas a cabo no contexto do processo 'Ambiente para a Europa'. Deve ser aproveitada a experiência da Task Force EAP relativamente às questões relacionadas com a água. Essa Task Force será, portanto, convidada a participar na Task Force informal que será criada.

Finalmente, a Comissão do Mar Negro concedeu recentemente à Comunidade Europeia o estatuto de observador na Convenção do Mar Negro. A médio prazo - no quadro do processo de adesão à UE dos países do Mar Negro em causa - a Comunidade Europeia procurará obter o estatuto de membro da Convenção do Mar Negro.

Maior integração das prioridades do Danúbio e Mar Negro no quadro de política de cooperação da UE

* A Comissão Europeia apoiará a aplicação dos princípios orientadores da Directiva-Quadro Água da UE nos países costeiros da bacia do Danúbio e do Mar Negro, a começar pelos países candidatos. O calendário para esta acção será um período de dez anos com objectivos concretos a que os países deverão corresponder.

* A mais longo prazo, a Comissão esforçar-se-á por apoiar a criação de Acordos de Cooperação, à semelhança do concluído para a bacia do Danúbio (ver ponto 2.1 anterior) para os outros rios da bacia do Mar Negro [6]. O primeiro objectivo será o exame dos actuais planos de acção em matéria de ambiente para esses rios e o estabelecimento de uma estratégia para o seu futuro desenvolvimento. Esse trabalho terá início em 2001 e será estabelecido um plano para uma maior participação de todos os países da região do Mar Negro na resolução dos problemas da região.

[6] O facto de a Convenção do Mar Negro ser constituída por uma linha de costa poderá constituir uma barreira a uma abordagem ao nível da bacia hidrográfica, devendo este aspecto ser examinado e eventualmente solucionado.

* A Comissão Europeia irá incentivar os países da região, sempre que tal seja relevante e conforme com os instrumentos comunitários em causa [7] (LIFE, PHARE, ISPA, TACIS, CARDS, SAPARD etc.), a incluírem nos seus programas e estratégias nacionais com vista ao apoio financeiro da Comunidade, projectos que sejam benéficos para o ambiente no Danúbio e no Mar Negro e que estejam em conformidade com as disposições da Directiva-Quadro relativa à Água da UE e outra legislação comunitária no domínio da água.

[7] ISPA é o principal instrumento comunitário de apoio a projectos de investimento no ambiente. O papel do instrumento PHARE será apenas de apoiar, nos dez países da Europa Central e Oriental, a criação de instituições e investimentos, elemento acessório mas indispensável dos programas integrados de reconstrução industrial ou de desenvolvimento regional.

* A Comissão vai incentivar os países da região e os dadores que estão a financiar projectos a assegurarem que todas as novas estações de tratamento de águas residuais incluam tratamento secundário (biológico) cujo nível possa ser aumentado para tratamento terciário (com remoção de nutrientes) sem custos excessivos.

* Existe uma necessidade fundamental de maior investigação para fornecer um sólido apoio científico aos decisores no que respeita à orientação dos investimentos destinados a melhorar a qualidade do ambiente na bacia do Danúbio e na região do Mar Negro, e para o estabelecimento de prioridades. A investigação realizada no âmbito dos programas comunitários de investigação contribuirá para este objectivo.

* A Comissão envidará esforços de modo a assegurar que a próxima análise da Política Agrícola Comum aborde o seu papel na protecção e melhoramento do ambiente da região, nomeadamente, no que diz respeito à redução das emissões de nutrientes e à protecção das reservas da natureza e da biodiversidade nas zonas do Danúbio e do Mar Negro.

* A Roménia desempenha um papel particularmente importante na descarga de nutrientes para o Mar Negro. Todo o seu território descarrega para o Mar Negro, sobretudo através do Danúbio. Deverá ser dispensada atenção especial com vista ao apoio aos esforços da Roménia no sentido de reduzir a sua carga poluente.

* A Comissão irá incentivar os países da região a ratificar as Convenções relevantes da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, nomeadamente a Convenção sobre a protecção e utilização dos cursos de água transfronteiras e dos lagos internacionais e a Convenção sobre os Efeitos Transfronteiriços dos Acidentes Industriais. A Comissão irá sublinhar a necessidade de os países da região do Danúbio - Mar Negro incorporarem a dimensão ambiente e saúde nas suas políticas sectoriais como a de transportes, energia, agricultura, pescas, comércio, etc., em conformidade com as estratégias da União Europeia em matéria de integração (processo de Cardiff).

Apoio financeiro mais eficiente à região

O actual apoio financeiro da Comunidade à região inclui a concessão de uma verba de 3 milhões de euros, no âmbito do programa de cooperação regional TACIS (orçamento de 2000), para a assistência técnica aos Centros de Actividade do Mar Negro em Odessa, Krasnodar e Batumi a fim de reforçar a sua capacidade de aconselhamento e assistência a uma gestão eficaz do ambiente.

Além disso, o programa Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Programa-Quadro de Investigação está a apoiar vários projectos de investigação na região do Danúbio-Mar Negro. Alguns dos mais destacados: o projecto DANUBS, grande projecto de investigação sobre a bacia do Danúbio com o objectivo de produzir cenários com uma sólida base científica e oferecer aos decisores políticos uma base para estabelecer as prioridades para as intervenções necessárias para reduzir a eutrofização do Mar Negro. O segundo é o TISZA RIVER PROJECT, que deverá fornecer uma abordagem integrada da modelização, apoiada e validada por estudos de campo, proporcionando aos decisores uma série de instrumentos para o planeamento e gestão desta parte crucial do Danúbio.

* A Comissão Europeia garantirá que, de futuro, todos os projectos financiados pela UE na região do Danúbio - Mar Negro tenham em conta as prioridades definidas nos Planos de Acção Ambiental Estratégica para o Danúbio e o Mar Negro. Isto nem sempre se verificou até à data, dado que os países não fizeram reflectir estas prioridades nos seus pedidos de apoio financeiro.

* A Comissão examinará as possibilidades de aumentar a coerência e a coordenação da ajuda financeira comunitária a projectos ambientais de regionais, incluindo projectos de infra-estruturas. Este exame estudará as formas de melhorar a coordenação dos diferentes instrumentos de financiamento para a região do Danúbio - Mar Negro, incluindo o instrumento ISPA, PHARE Roménia e Bulgária, assim como o Programa de Cooperação Regional TACIS e o instrumento financeiro da Turquia. Outras possibilidades poderão também incluir projectos no quadro do INTERREG IIIB, em que poderão também participar países candidatos.

* A Comissão irá estudar e explorar a possibilidade de alargar o instrumento LIFE Países Terceiros de forma a incluir todos os países da região.

* A Comissão trabalhará activamente de forma a aumentar os investimentos das Instituições Financeiras Internacionais (IFI) e pelos dadores bilaterais na zona, e estudará todas as possibilidades de aumento do co-financiamento por parte da Comunidade dos investimentos das IFI e de uma melhor coordenação com os programas bilaterais dos Estados-Membros. Neste contexto, prevê-se que seja co-financiado um investimento na região do Mar Negro relativo ao tratamento de águas residuais e ao fornecimento de água no sul da Ucrânia (orçamento de 2001). Será de particular importância a curto prazo o pagamento de 70 milhões de dólares para investimentos na região a partir da Facilidade de Investimento da Parceria GEF-Banco Mundial. O Fundo Mundial para a Protecção do Ambiente, GEF, tenciona financiar nos próximos anos um projecto conjunto de assistência técnica para o Danúbio e o Mar Negro. A componente total de criação de capacidade do projecto será de 24 milhões de dólares. A primeira parte deste montante foi paga em Maio de 2001.

* Com a sua participação no trabalho da ICPDR e da Comissão do Mar Negro, a Comissão Europeia dará apoio à realização desta iniciativa.

* A Comissão Europeia irá apelar aos Estados-Membros da UE para que incluam a região do Danúbio - Mar Negro nas suas prioridades de apoio bilateral os domínios do ambiente e do desenvolvimento sustentável.

6. Conclusão

A Região do Danúbio - Mar Negro constitui um eixo de importância geopolítica crescente no contexto de uma Europa alargada.

A degradação ambiental do Danúbio e do Mar Negro exige atenção urgente e só poderá ser resolvida com um esforço conjunto de reabilitação ambiental, realizado a nível regional. Esse esforço tão necessário será num instrumento essencial para assegurar um desenvolvimento sustentável da região.

A Estratégia Comunitária para o Desenvolvimento Sustentável sublinha o importante papel da UE para a realização do desenvolvimento sustentável na Europa e no contexto internacional. Realça que as políticas - internas e externas - da UE devem apoiar activamente os esforços dos outros países no sentido de um desenvolvimento mais sustentável.

* Nesta linha, a Comissão convida o Conselho e o Parlamento a considerar a realização de uma iniciativa concertada da UE na região do Danúbio - Mar Negro. A Comissão apresentará em 2003 os resultados dos esforços e iniciativas renovados que pretende realizar.

Anexos

Anexo 1 Lista de acrónimos

PHARE // Assistência aos Países da Europa Central e Oriental em fase de pré-adesão

ISPA // Instrumento Estrutural de Pré-Adesão

TACIS // Programa de Assistência Técnica os NEI

SAPARD // Assistência estrutural de pré-adesão aos Países da Europa Central e Oriental

CARDS // Assistência comunitária à reconstrução, democratização e estabilização

MEDA // Programa de Assistência aos Países Mediterrânicos

UNESCO // Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

ICPDR // Comissão Internacional para a Protecção do Rio Danúbio

DRPC // Convenção para a protecção do rio Danúbio

BSC // Comissão para a Protecção do Mar Negro contra a Poluição (Comissão do Mar Negro)

ICPBR // Comissão Internacional para a Protecção do Mar Negro

REReP // Programa de Reconstrução Ambiental Regional

REC // Centro Ambiental Regional

GEF // Fundo Mundial para a Protecção do Ambiente

EEA /AEA // Agência Europeia do Ambiente

BSEP // Programa Ambiental do Mar Negro

PCB // Policlorobifenilos

Anexo 2 Cooperação ambiental na região

Anexo 2.1 Comissão Internacional para a Protecção do Rio Danúbio

A Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e Utilização Sustentável do Rio Danúbio (Convenção sobre a Protecção do Rio Danúbio, ou DRPC) foi assinada em 29 de Junho de 1994 em Sófia por onze dos Estados ribeirinhos do Danúbio e pela Comunidade Europeia. A Convenção entrou em vigor em 22 de Outubro de 1998 depois de ratificada por nove países.

A Convenção fundamenta-se na Declaração de Bucareste sobre a Protecção do Rio Danúbio e na Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas sobre a Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e Lagos Internacionais (Helsínquia, 1992) [8].

[8] A Convenção foi aprovada pelas Comunidades Europeias através de uma Decisão do Conselho (97/825/CE) em 24 de Novembro de 1997 conforme publicada no JO L 342/18.

A Convenção aplica-se às águas de superfície e às águas subterrâneas na área de captação do Rio Danúbio na medida em que sejam partilhadas pelas Partes Signatárias.

A Convenção sobre a Protecção do Rio Danúbio visa conseguir a gestão sustentável e equitativa da água na bacia do Danúbio, incluindo a conservação, o melhoramento e a utilização racional das águas de superfície e das águas subterrâneas na zona de captação do Danúbio. As Partes Signatárias procurarão igualmente controlar os riscos resultantes de acidentes que envolvam substâncias nocivas à água, inundações e riscos associados à formação de gelo no Rio Danúbio. As Partes Signatárias procurarão reduzir as cargas de poluição do Mar Negro a partir de fontes localizadas na zona de captação.

Além disso, as Partes Signatárias deverão cooperar para, no mínimo, manterem e melhorarem as condições actuais do ambiente e de qualidade da água do Rio Danúbio e das águas na sua zona de captação.

As Partes Signatárias deverão estabelecer medidas com vista ao desenvolvimento sustentável e à protecção ambiental do Rio Danúbio. Este objectivo visa, em especial, assegurar a utilização sustentável dos recursos hídricos para fins municipais, industriais e agrícolas, assim como a conservação e o restabelecimento dos ecossistemas, procurando igualmente englobar outras necessidades que possam surgir no domínio da saúde pública.

As seguintes actividades e medidas são abrangidas pelo âmbito da Convenção, na medida em que provocam ou são susceptíveis de provocar impactos transfronteiras:

* descarga de águas residuais, inputs de nutrientes e substâncias perigosas, a partir de fontes pontuais e não pontuais, assim como descargas térmicas,

* actividades e medidas previstas no domínio de obras de construção relacionadas com a água, nomeadamente a regulação e o controlo de caudais e dos níveis de armazenamento, controlo de inundações e redução dos riscos envolvendo gelo,

* outras actividades e medidas previstas para efeitos de utilização da água, como utilização de energia hidráulica, transferência e extracção de água,

* funcionamento das construções hidrotécnicas existentes,

* tratamento de substâncias perigosas para a água e prevenção cautelar de acidentes.

A Convenção tem aplicação a questões relacionadas com as pescas e a navegação fluvial na medida em que disserem respeito a problemas de protecção da água contra a poluição provocada por estas actividades.

Com vista à realização dos objectivos estabelecidos na Convenção, há que criar e pôr em execução uma cooperação bilateral e / ou multilateral no que diz respeito a

* registo das condições da água não tratada na zona de captação através da aplicação de parâmetros de qualidade e de quantidade acordados,

* adopção de disposições legais relativamente às descargas de águas residuais,

* adopção de disposições legais relativamente ao tratamento de substâncias perigosas para a água,

* adopção de disposições legais com vista à redução de inputs de nutrientes ou substâncias perigosas provenientes de fontes não pontuais,

* harmonização da regulamentação a um nível de protecção elevado, e

* adopção de medidas com vista a evitar os impactos transfronteiras dos resíduos e das substâncias perigosas resultantes em particular dos transportes.

Serão tomadas medidas adequadas com vista a impedir e reduzir os impactos transfronteiras da poluição e a assegurar uma utilização sustentável e equitativa dos recursos hídricos e a conservação dos recursos ecológicos.

Com vista a promover os objectivos da Convenção, as Partes Signatárias deverão estabelecer programas complementares ou conjuntos de programas de investigação científica ou técnica, devendo providenciar sistemas coordenados ou conjuntos de comunicação, aviso e alarme no contexto geral de toda a bacia.

Cinco Anexos fazem parte integrante da Convenção. O Anexo I define o conceito de Melhores Técnicas Disponíveis e Melhores Práticas Ambientais. O Anexo II contém uma lista dos sectores industriais e das substâncias perigosas que são abrangidos pelo âmbito da Convenção. O Anexo III providencia uma orientação geral relativamente aos objectivos e critérios de qualidade da água, o Anexo IV descreve a estrutura e os procedimentos da Comissão Internacional, e o Anexo V define o procedimento de arbitragem.

Anexo 2.2 Convenção sobre a Protecção do Mar Negro contra a Poluição

Esta cooperação dos Países do Mar Negro foi formalizada pela primeira vez na Convenção de 1992 sobre a Protecção do Mar Negro contra a Poluição (Convenção de Bucareste) para a protecção do Mar Negro contra a Poluição e os três Protocolos associados. Os protocolos fazem parte integrante da Convenção e abrangem: protecção do Ambiente Marinho do Mar Negro contra a Poluição de Fontes de Origem Terrestre; cooperação no Combate à Poluição do Ambiente Marinho do Mar Negro por Hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas em situações de emergência e Protecção do Ambiente Marinho do Mar Negro contra a poluição através de descargas.

A Convenção do Mar Negro aplica-se ao Mar Negro propriamente dito sendo, nessa qualidade, uma convenção de linha de costa para os países confinantes com o Mar Negro. No entanto, a convenção abre a possibilidade de os Estados não confinantes com o Mar Negro de se associarem à convenção no caso de partilharem do interesse na realização dos objectivos da convenção.

A Convenção sobre a Protecção do Mar Negro contra a Poluição obriga as suas partes signatárias a tomarem todas as medidas necessárias, individualmente ou em conjunto, para impedir, reduzir e controlar a poluição do Mar Negro. Além disso, a Convenção permite às partes signatárias a elaboração de protocolos adicionais nos domínios que considerarem necessários.

As seguintes actividades e medidas são abrangidas pelo âmbito da Convenção:

* Prevenção da poluição do ambiente marinho pelas substâncias e matérias especificadas no Anexo da convenção, incluindo, entre outras, substâncias que contenham metais pesados, substâncias persistentes e substâncias radioactivas

* Prevenção, redução e controlo da poluição a partir de fontes de origem terrestre

* Prevenção, redução e controlo da poluição proveniente de navios

* Cooperação com vista ao combate à poluição em situações de emergência

* Prevenção, redução e controlo da poluição devido a descargas no mar

* Prevenção, redução e controlo da poluição de actividades na plataforma continental, como exploração dos recursos naturais

* Tomada de medidas individuais ou concertadas com vista à prevenção, redução e controlo da poluição proveniente de fontes atmosféricas

* Protecção dos recursos marinhos vivos

* Prevenção da poluição proveniente do transporte de resíduos perigosos

* Cooperação no domínio da investigação científica

* Compromisso no sentido da realização de programas de acompanhamento complementares ou conjuntos

Nos termos da Convenção de Bucareste, a Comissão de Istambul assegura a coordenação do trabalho relativo à convenção. Em Setembro de 2000, os países do Mar Negro estabeleceram o Secretariado da Comissão do Mar Negro. A execução da Convenção de Bucareste irá agora prosseguir sob coordenação do Secretariado.

Anexo 2.3 Outros intervenientes

Comissão Europeia

Projectos PHARE e TACIS no programa Ambiental para a Bacia do Rio Danúbio

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No seu primeiro ano de funcionamento, o instrumento ISPA 2000 concentrou o seu apoio financeiro ao ambiente em projectos ligados à aplicação da legislação europeia no domínio da água nos países candidatos da Europa Central e Oriental. Essa será também uma prioridade do ISPA nos próximos anos e exercerá um impacto positivo directo na qualidade e boa gestão dos recursos hídricos na região do Danúbio e do Mar Negro.

Os mais importantes projectos de investigação que têm ou tiveram por tema a região do Danúbio e do Mar Negro, são:

EROS-2000/EROS-21 ("Interacções entre o rio Danúbio e a região Noroeste do Mar Negro"). EROS-2000 foi a fase-piloto de EROS-21.

ERMAS ("Margens dos rios europeus: papel da biodiversidade no funcionamento de sistemas ribeirinhos"). Este projecto abrange, entre outros temas, o estudo das zonas húmidas do delta do Danúbio pela Universidade de Bucareste.

Projecto DANUBS, iniciado em Fevereiro de 2001 (e que deverá ficar concluído em Janeiro de 2005). Estuda os nutrientes e outros poluentes seleccionados em toda a região da bacia do Danúbio, incluindo o seu percurso até ao Mar Negro ocidental.

TISZA RIVER PROJECT, cujo financiamento acaba de ser negociado e que será objecto de um contrato a lançar antes do fim do ano.

Projectos na Zona do Mar Negro No Mar Negro, a UE tem dado apoio através do Programa Ambiental do Mar Negro (BSEP) com o objectivo global de ajudar a Bulgária, a Roménia, a Rússia, a Ucrânia e a Geórgia a reforçarem a sua capacidade individual e partilhada para fazerem face aos problemas ambientais do Mar Negro. O valor total das adjudicações foi de EUR 1,5 milhão a partir do orçamento PHARE/TACIS 1995.

As cinco componentes do projecto foram:

(1) Educação e Sensibilização do Público para o Ambiente

(2) Desenvolvimento Económico Sustentável

(3) Avaliação e controlo da poluição

(4) Gestão da zona costeira

(5) Restruturação do Centro de Biodiversidade do Mar Negro

Para além disso, o TACIS apoiou o Secretariado do Mar Negro.

Task Force Internacional para o Danúbio (ITF)

Em 25 de Fevereiro de 2000, foi criada uma Task Force Internacional por iniciativa da Comissão Europeia em resposta ao incidente que envolveu poluição com cianeto em Baia Mare. A Task Force Internacional para a Avaliação do Acidente de Baia Mare (Task Force Baia Mare) trabalhou em colaboração estreita com a Comissão Internacional para a Protecção do Danúbio sendo, no entanto, totalmente independente dessa mesma Comissão.

As principais tarefas da ITF foram: avaliar os estragos, investigar as causas do acidente, definir as medidas a tomar, assegurar que tal desastre nunca mais possa voltar a acontecer e, por último, identificar as medidas essenciais a tomar com vista a restaurar a confiança das populações locais.

A Task Force avaliou as causas do acidente e elaborou um conjunto de recomendações sobre o reforço do quadro regulamentar e melhorou as práticas operacionais.

Fundo Mundial para a Protecção do Ambiente (GEF)

O Fundo Mundial para a Protecção do Ambiente foi criado com vista a fomentar a cooperação internacional e a financiar acções destinadas a solucionar quatro ameaças graves ao ambiente global: destruição da biodiversidade, alterações climatéricas, degradação das águas internacionais e destruição da camada do ozono. Lançado em 1991 como um fundo experimental, o GEF foi restruturado após a Cimeira da Terra no Rio de Janeiro. O fundo surgido após a restruturação era de índole mais estratégica, eficaz, transparente e participativa. Em 1994, 34 nações comprometeram-se a disponibilizar 2 mil milhões de dólares de apoio ao GEF; em 1998, 36 nações comprometeram-se a disponibilizar 2,75 mil milhões de dólares para proteger o ambiente global e promover o desenvolvimento sustentável.

O GEF só poderá levar a cabo com êxito a sua missão ambiental global se estiver integrado num movimento de âmbito mundial em prol do desenvolvimento sustentável. O GEF congrega 166 governos membros, grandes instituições para o desenvolvimento, a comunidade científica e um vasto espectro de organizações do sector privado e não governamentais em defesa de uma agenda ambiental global comum.

No que diz respeito às águas internacionais, o GEF tem vindo a apoiar desde 1993 países da Bacia do Danúbio e na zona do Mar Negro a compreenderem os problemas prioritários que esses mesmos países enfrentam relativamente à água, assim como a fortalecerem a sua capacidade ao abrigo da Convenção do Danúbio e da Convenção do Mar Negro com vista à resolução conjunta das prioridades.

O GEF apoiou uma série de projectos com vista à realização do objectivo enunciado através de processos conjuntos de elaboração de um estudo transfronteiriço para a definição de prioridades ditadas pelos países e subsequente formulação de um Plano de Acção Estratégica (PAE) de acções regionais e específicas a países, necessárias à resolução das causas que estão na origem dos problemas transfronteiriços.

No quadro do Programa de Pequenas Subvenções do GEF que é administrado pelo PNUD, o GEF financiou o Programa de Subvenções para o Danúbio para ONG. Este programa foi posto em execução em 1998-99 pelo Centro Ambiental Regional para a Europa Central e Oriental (REC). Os objectivos principais foram aumentar a sensibilização e a participação do público e reforçar a participação das ONG nas medidas de redução da poluição fundamentadas na comunidade e projectos de sensibilização.

Aproximadamente durante o mesmo período, o GEF financiou o Programa de Redução da Poluição no Danúbio (PRP). O PRP no Danúbio visa melhorar a qualidade das massas de água de superfície e subterrânea e apresenta um grupo de projectos e medidas que dão resposta à poluição e aos efeitos transfronteiras identificados na Bacia Hidrográfica do Rio Danúbio e no Mar Negro, apoia as estratégias e as políticas definidas no PAE, assim como a execução da DRPC.

Foram levadas a cabo várias actividades no quadro do PRP:

* análise transfronteiras, incluindo uma lista das principais fontes de poluição e pontos quentes,

* criação de um modelo destinado a avaliar o fluxo da poluição através do Danúbio para o Mar Negro (Modelo de Qualidade da Água do Danúbio),

* estabelecimento de mapas temáticos para a gestão da bacia hidrográfica, elaboração de vários estudos relativamente aos mecanismos de financiamento, recuperação de zonas húmidas e criação de uma base de dados com os projectos em curso e previstos (421 projectos abrangendo 246 pontos quentes).

Os resultados do PRP irão apoiar as actividades da ICPDR através do desenvolvimento de um Programa de Acção para a Execução da Convenção sobre a Protecção do Rio Danúbio.

Cooperação Económica no Mar Negro

A Cooperação Económica no Mar Negro é constituída por uma estrutura organizativa que contém componentes intergovernamentais, interparlamentares, financeiras e entre empresas. Pretende coordenar e sincronizar as opiniões e posições dos países participantes no que respeita à cooperação na zona do Mar Negro.

A componente intergovernamental é constituída pelo órgão de tomada de decisões, a Reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros (MMFA) dos Estados participantes, a Reunião dos Altos Funcionários, os Grupos de Trabalho de Peritos que são órgãos subsidiários estabelecidos pela MMFA e que tratam de domínios concretos das actividades da BSEC.

De acordo com a decisão da MMFA, o Secretariado Permanente da BSEC foi estabelecido e ficou sediado em Istambul, na Turquia. O Secretariado, que desenvolve a sua actividade sob a autoridade do Presidente das Sessões da BSEC, assumiu as suas funções em 1994.

A componente interparlamentar foi criada em 1993 quando os representantes da Albânia, Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Moldávia, Roménia, Rússia, Turquia e Ucrânia decidiram estabelecer a Assembleia Parlamentar da BSEC (PABSEC). O seu objectivo é criar condições adequadas nos Estados Participantes, incluindo apoio jurídico para a realização das metas e princípios da Declaração da Cimeira da BSEC. De entre os seus diversos objectivos, a PABSEC também deverá reforçar a estrutura pluralista democrática e a estabilidade política na zona do Mar Negro.

Existem três comités da PABSEC, sendo as questões ambientais tratadas no Comité Económico, Comercial, e dos Assuntos Tecnológicos e Ambientais.

O Banco Comercial e de Desenvolvimento do Mar Negro, com sede em Salónica, representa a componente financeira da estrutura da BSEC. O Banco é o principal mecanismo da BSEC para a resolução, financiamento e execução de projectos regionais conjuntos e para o fornecimento dos recursos financeiros necessários aos Estados Participantes.

Fórum Ambiental do Danúbio (DEF)

O Fórum Ambiental do Danúbio é uma rede de 13 organizações não governamentais que representa todos os países da bacia hidrográfica com excepção da Hungria e Moldávia. O registo jurídico do DEF como organização internacional ao abrigo da lei eslovaca foi concluído em Outubro de 1999. Foi concedido ao DEF o estatuto de observador da ICPDR em Novembro de 1999. O DEF dispõe de Pontos Focais Nacionais em 6 países (Áustria, República Checa, Eslováquia, Antiga República da Jugoslávia, Roménia, Ucrânia).

Comissão do Danúbio

Em Julho de 2000, o Conselho apoiou uma proposta da Comissão Europeia para contribuir para um fundo internacional para a limpeza do Rio Danúbio ("The International Fund for Clearing the Danube Riverbed Channel") de detritos de guerra, restabelecer a navegabilidade na área de Novi Sad, gerida pela Comissão do Danúbio com sede em Budapeste.

Desde Janeiro de 2001, a Comissão do Danúbio iniciou a execução do projecto e as operações de limpeza de partes do Danúbio têm início no verão de 2001.

Anexo 3 População da região do Danúbio e do Mar Negro

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