[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 08.09.2005

SEC (2005) 1083 final

ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 6 RELATIVO AO ORÇAMENTO DE 2005 MAPA GERAL DE RECEITAS

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO Secção III – Comissão

(apresentado pela Comissão)

ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 6 RELATIVO AO ORÇAMENTO DE 2005 MAPA GERAL DE RECEITAS

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO Secção III – Comissão

Tendo em conta:

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 272.º,

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.º,

- O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], nomeadamente o artigo 37.º,

A Comissão Europeia apresenta, por este meio, à Autoridade Orçamental o anteprojecto de orçamento rectificativo n.º 6 relativo ao orçamento de 2005 pelas razões indicadas na exposição de motivos.

***

ÍNDICE

EXPLANATORY MEMORANDUM 4

SUMMARY TABLE BY HEADING OF THE FINANCIAL PERSPECTIVE 9

MAPA GERAL DE RECEITAS E MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

O mapa geral de receitas e o mapa de receitas e despesas da Secção III –Comissão- são transmitidos separadamente por via do sistema SEI-BUD. A título de exemplo, junta-se uma versão em língua inglesa ao presente documento sob forma de anexo orçamental.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Em 8 de Janeiro de 2005, uma parte considerável do Norte da Europa foi afectada por uma grave intempérie, tendo causado prejuízos avultados nalguns países. No prazo de dez semanas previsto no artigo 4º do Regulamento (CE) n.° 2012/2002 do Conselho[2], a Suécia, a Estónia, a Letónia e a Lituânia solicitaram relativamente à intempérie a concessão de assistência financeira do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Os serviços da Comissão procederam a uma análise aprofundada dos pedidos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, nomeadamente com os artigos 2.º, 3.º e 4.º.

Os elementos mais importantes dessas análises podem ser resumidos do seguinte modo:

Suécia

1. O pedido foi apresentado, em 10.03.05, no prazo de 10 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos, em 8 de Janeiro de 2005. A pedido dos serviços da Comissão, as autoridades suecas apresentaram informações adicionais, que foram recebidas em 26 de Maio de 2005.

2. A catástrofe é de origem natural. A Suécia estimou o montante total dos prejuízos directos em 2 297 milhões de euros. Dado que esse montante é superior ao limiar de 0,6% do RNB da Suécia (1 603 milhões de euros), esta catástrofe pode ser considerada uma “catástrofe natural de grandes proporções”, sendo, portanto, abrangida pelo principal domínio de aplicação do Regulamento nº 2012/2002.

3. A intempérie provocou prejuízos significativos às florestas e às infra-estruturas, em especial no Sul da Suécia. Estima-se que a intempérie tenha derrubado 75 milhões de metros cúbicos de madeira (equivalente ao montante total de material lenhoso cortado num ano na Suécia). Ficaram sem electricidade 450 000 habitações e sem telecomunicações 250 000 assinantes de telefone. Os comboios paralisaram na totalidade do Sul da Suécia e a rede de estradas ficou bloqueada pela enorme quantidade de árvores e cabos eléctricos derrubados. Igualmente como consequência, nove pessoas perderam a vida. As autoridades suecas estimaram que os prejuízos foram mais graves do que os causados por qualquer catástrofe natural registada nos tempos modernos na Suécia.

4. O custo das operações essenciais de urgência foi estimado pela Suécia em 85 858 000 euros, tendo sido discriminado por tipo de operação. Este montante contém operações seguráveis correspondentes a 1 177 000 euros. Uma vez que os pagamentos do Fundo se limitam, em princípio, a medidas financeiras que compensam prejuízos não seguráveis, o montante total de operações elegíveis, nos termos do nº 2 do artigo 3º do Regulamento nº 2012/2002, eleva-se a 84 682 000 euros.

5. As autoridades suecas indicaram que não têm qualquer intenção de propor a alteração dos programas relativos ao objectivo nº 2 nas zonas afectadas pela intempérie. O programa de desenvolvimento rural da Suécia está, em princípio, autorizado na sua totalidade no âmbito do respectivo quadro orçamental. As administrações autárquicas têm uma certa margem de flexibilidade relativamente às medidas de fomento do desenvolvimento sustentável das zonas rurais (por exemplo, novas prioridades a nível das medidas de formação).

6. De acordo com as autoridades suecas, a cobertura pelos seguros não está incluída nas operações elegíveis correspondentes a 84 682 000 euros, referidas no ponto 4.

Pelos motivos acima expostos, a Comissão propõe a aceitação do pedido efectuado pela Suécia a título de “catástrofe de grandes proporções”, bem como a mobilização do Fundo de Solidariedade.

Estónia

7. O pedido foi apresentado, em 14.03.05, no prazo de 10 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos, em 8 de Janeiro de 2005. A pedido dos serviços da Comissão, as autoridades da Estónia apresentaram informações adicionais, que foram recebidas em 6 de Junho de 2005.

8. A catástrofe é de origem natural. A Estónia estimou o montante total dos prejuízos directos em 47 868 000 euros. Dado que esse montante é superior ao limiar de 0,6% do RNB da Estónia (45 209 000 euros), esta catástrofe pode ser considerada uma “catástrofe natural de grandes proporções”, sendo, portanto, abrangida pelo principal domínio de aplicação do Regulamento nº 2012/2002.

9. A intempérie afectou cerca de 39% do território do país e cerca de 18% da sua população total. As autarquias das zonas da costa ocidental foram afectadas não só por ventos fortes como por inundações. A intempérie provocou prejuízos consideráveis às infra-estruturas e às florestas (estima-se que tenham sido derrubados mais de 1,1 milhões de metros cúbicos sólidos de madeira). A população sofreu, em especial, grandes perturbações das redes eléctrica e telefónica, devido à queda de árvores.

10. O custo das operações essenciais de urgência elegíveis, nos termos do nº 2 do artigo 3º do Regulamento nº 2012/2002, foi estimado pela Estónia em 19 644 000 euros, tendo sido discriminado por tipo de operação. Este montante inclui 5 752 000 euros para a reconstrução total do molhe de Narva-Jõesuu, excedendo assim o que pode ser aceite a título de operações essenciais de urgência. Por conseguinte, a estimativa deve ser corrigida para um montante máximo de 16 768 000 euros.

11. A Estónia comunicou que não foram utilizados quaisquer outros fundos comunitários para enfrentar as consequências imediatas desta catástrofe natural. Prevê-se a reafectação de Fundos Estruturais no quadro da medida 4.2 Desenvolvimento das infra-estruturas ambientais (FEDER) do DOCUP do objectivo nº 1 no que diz respeito à reparação, numa medida limitada, dos prejuízos provocados pela intempérie.

12. De acordo com as autoridades da Estónia, a cobertura pelos seguros não está incluída nas operações elegíveis referidas no ponto 4.

Pelos motivos acima expostos, a Comissão propõe a aceitação do pedido efectuado pela Estónia a título de “catástrofe de grandes proporções”, bem como a mobilização do Fundo de Solidariedade.

Letónia

13. O pedido foi apresentado, em 10.03.05, no prazo de 10 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos, em 8 de Janeiro de 2005. A pedido dos serviços da Comissão, as autoridades da Letónia apresentaram informações adicionais, que foram recebidas em 20 de Junho de 2005.

14. A catástrofe é de origem natural. A Letónia estimou o montante total dos prejuízos directos em 192 590 000 euros. Dado que esse montante é superior ao limiar de 0,6% do RNB da Letónia (59 092 000 euros), esta catástrofe pode ser considerada uma “catástrofe natural de grandes proporções”, sendo, portanto, abrangida pelo principal domínio de aplicação do Regulamento nº 2012/2002.

15. Dos três Estados bálticos, a Letónia foi o país mais fortemente afectado pela intempérie, em especial nas zonas costeiras em que se verificaram prejuízos adicionais causados por inundações. A intempérie provocou graves prejuízos aos sectores da agricultura e das florestas, às redes de electricidade e de outras infra-estruturas, aos transportes e às comunicações. No sector florestal, estima-se que foram derrubados cerca de 6,9 milhões de metros cúbicos sólidos de madeira, o que conduziu à desestabilização do mercado da madeira, responsável por cerca de 40% das exportações do país. A população sofreu, em especial, grandes perturbações das redes de electricidade, telefone e água/águas residuais. Prevê-se que a intempérie venha a constituir um factor agravante da política orçamental do país, tendo designadamente um impacto negativo sobre o défice orçamental.

16. A Letónia estimou o custo das operações essenciais de urgência, de acordo com o n.º 2 do artigo 3º do Regulamento nº 2012/2002, em 57 191 000 euros, tendo sido discriminado por tipo de operação.

17. A Letónia comunicou que não foram utilizados quaisquer outros fundos comunitários para enfrentar as consequências imediatas desta catástrofe natural. O programa para os Fundos Estruturais foi alterado, a fim de ter em conta os trabalhos de recuperação das florestas afectadas pela intempérie.

18. De acordo com as autoridades do país, a cobertura pelos seguros não está incluída nas operações elegíveis referidas no ponto 4.

Pelos motivos acima expostos, a Comissão propõe a aceitação do pedido efectuado pela Letónia em relação a uma “catástrofe de grandes proporções”, bem como a mobilização do Fundo de Solidariedade.

Lituânia

19. O pedido foi apresentado, em 16 de Março de 2005, no prazo de 10 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos, em 8 de Janeiro de 2005. A pedido dos serviços da Comissão, as autoridades lituanas forneceram informações adicionais, que foram recebidas em 15 de Junho de 2005.

20. A catástrofe é de origem natural. A Letónia estimou o montante total dos prejuízos directos em 15 156 000 euros. Uma vez que este montante é inferior ao limiar de 0,6% do RNB da Lituânia (94 261 000 euros), esta catástrofe não pode ser considerada uma “catástrofe natural de grandes proporções”, de acordo com o Regulamento nº 2012/2002. No entanto, o país foi afectado pela mesma intempérie na noite de 8/9 de Janeiro de 2005, que teve como consequência uma catástrofe de grandes proporções na Letónia. Por conseguinte, considerou-se que estava preenchida a condição para poder excepcionalmente beneficiar do Fundo, prevista no nº 2, segundo parágrafo, do artigo 2º do Regulamento nº 2012/2002, que estabelece que um país vizinho que tenha sido atingido pela “mesma catástrofe” pode também beneficiar da contribuição do Fundo.

21. As regiões mais gravemente afectadas são Klaipėda, Šiauliai, Telšiai, Panevėžys e Tauragė. A intempérie provocou graves prejuízos a habitações particulares, edifícios públicos, centros turísticos, barreiras de areia de protecção da costa, hospitais e redes de electricidade e transportes. No sector florestal, estima-se que a intempérie tenha derrubado mais de um milhão de metros cúbicos de madeira, o que conduziu à desestabilização do mercado e provocou despesas adicionais relativamente à protecção das florestas contra os insectos e à limpeza das estradas florestais. A intempérie provocou igualmente prejuízos em locais de interesse cultural (principalmente igrejas e casas nobres).

22. A Lituânia estimou o custo das operações essenciais de urgência, de acordo com o n.º 2 do artigo 3º do Regulamento nº 2012/2002, em 9 296 000 euros, tendo sido discriminado por tipo de operação.

23. A Lituânia comunicou que não foram utilizados quaisquer outros fundos comunitários para enfrentar as consequências imediatas desta catástrofe natural. O país não tenciona utilizar Fundos Estruturais para fazer face às consequências da catástrofe natural.

24. De acordo com as autoridades lituanas, não é obrigatória a cobertura pelos seguros de bens do Estado, não tendo assim as operações elegíveis sido seguradas.

Pelos motivos acima expostos, a Comissão propõe a aceitação do pedido efectuado pela Lituânia a título de “país vizinho … atingido pela mesma catástrofe”, bem como a mobilização do Fundo de Solidariedade.

Silvicultura

Uma parte considerável dos prejuízos totais em todos os quatro países foi registada no sector da silvicultura. Os serviços da Comissão examinaram o cálculo dos prejuízos florestais e verificaram a existência de certas disparidades de abordagem na avaliação dos prejuízos e de pressupostos subjacentes seleccionados em cada caso. No entanto, deve salientar-se que as condições florestais nos países em causa não são inteiramente comparáveis e que se verificam diferenças nos respectivos mercados da madeira. O cálculo do montante total estimado dos prejuízos baseia-se em informações transmitidas pelos Estados-Membros requerentes. Em termos globais, considera-se aceitável o cálculo do montante total estimado dos prejuízos, apresentado no pedido.

Financiamento

O orçamento total anual disponível para o Fundo de Solidariedade eleva-se a 1 000 milhões de euros. Foi afectado, em 2005, um montante de 5 667 578 euros a pedidos anteriores, deixando disponível um montante de 994 332 422 euros.

Como a solidariedade foi a justificação central para a criação do Fundo, a Comissão considera que a contribuição do Fundo deve ser progressiva. Tal significa, de acordo com a prática anterior, que a parte dos prejuízos que excede o limiar (0,6% do RNB ou 3 mil milhões de euros a preços de 2002, sendo aplicado o montante mais baixo) deve dar origem a uma intensidade de ajuda mais elevada do que a dos prejuízos abaixo do limiar. A taxa aplicada no passado para o cálculo das verbas relativas a catástrofes de grandes proporções eleva-se a 2,5% dos prejuízos directos totais abaixo do limiar e a 6% acima. A Comissão propõe a aplicação das mesmas percentagens no presente caso.

A proposta da Comissão de atribuição das verbas do Fundo baseia-se na informação disponibilizada pelos candidatos.

A Comissão propõe a concessão dos seguintes montantes:

(euros) |

Prejuízos directos | Montante baseado em 2,5% | Montante baseado em 6% | Montante total da ajuda proposta |

Suécia | 2 297 313 252 | 40 081 300 | 41 643 675 | 81 724 975 |

Estónia | 47 868 000 | 1 130 225 | 159 540 | 1 289 765 |

Letónia | 192 590 000 | 1 477 300 | 8 009 880 | 9 487 180 |

Lituânia | 15 156 395 | 378 910 | 378 910 |

Total | 92 880 830 |

Este montante de compensação deixará disponível para afectação no último trimestre do ano pelo menos 25% do Fundo de Solidariedade da União Europeia, tal como estabelecido no n.º 2 do artigo 4º do Regulamento nº 2012/2002.

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS

Perspectivas Financeiras Rubrica/sub-rubrica | Perspectivas Financeiras 2005 | Orçamento 2005 incluindo OR 1 e 2/2005 e AOR 3-5/2005 | AOR 6/2005 | Orçamento 2005 incluindo OR 1 e 2/2005 e AOR 3-6/2005 |

|DA |DP |DA |DP |DA |DP |DA |DP | |1. AGRICULTURA | | | | | | | | | |- Despesas agrícolas |44 598 000 000 | |42 835 450 000 |42 835 450 000 | | |42 835 450 000 |42 835 450 000 | |- Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento |6 841 000 000 | |6 841 000 000 |6 279 400 000 | | |6 841 000 000 |6 279 400 000 | |Total |51 439 000 000 | |49 676 450 000 |49 114 850 000 | | |49 676 450 000 |49 114 850 000 | | Margem | | |1 762 550 000 | | | |1 762 550 000 | | | 2. ACÇÕES ESTRUTURAIS | | | | | | | | | |- Fundos estruturais |37 247 000 000 | |37 291 564 455 |29 390 527 704 | | |37 291 564 455 |29 390 527 704 | |- Fundo de Coesão |5 194 000 000 | |5 131 932 989 |3 005 500 000 | | |5 131 932 989 |3 005 500 000 | |Total |42 441 000 000 | |42 423 497 444 |32 396 027 704 | | |42 423 497 444 |32 396 027 704 | | Margem | | |17 502 556 | | | |17 502 556 | | | 3. POLÍTICAS INTERNAS[3]

|9 012 000 000 | |9 057 667 578 |7 923 781 439 |92 880 830 |92 880 830 |9 150 548 408 |8 016 662 269 | | Margem | | |-40 000 000 | | | |-40 000 000 | | | 4. ACÇÕES EXTERNAS |5 119 000 000 | |5 219 000 000 |5 476 162 603 | | |5 219 000 000 |5 476 162 603 | | Margem | | |-100 000 000 | | | |-100 000 000 | | | 5. ADMINISTRAÇÃO |6 360 000 000 | |6 292 367 368 |6 292 367 368 | | |6 292 367 368 |6 292 367 368 | | Margem | | |67 632 632 | | | | 67 632 632 | | | 6. RESERVAS | | | | | | | | | |- Reserva para garantias |223 000 000 | |223 000 000 |223 000 000 | | |223 000 000 |223 000 000 | |- Reserva para ajudas de emergência[4]

|223 000 000 | |223 000 000 |223 000 000 | | |223 000 000 |223 000 000 | |Total |446 000 000 | |446 000 000 |446 000 000 | | |446 000 000 |446 000 000 | | Margem | | |0 | | | |0 | | | 7. AJUDA DE PRÉ-ADESÃO |3 472 000 000 | |2 081 000 000 |3 286 990 000 | | |2 081 000 000 |3 286 990 000 | | Margem | | | 1 391 000 000 | | | | 1 391 000 000 | | |8. COMPENSAÇÃO |1 305 000 000 | |1 304 988 996 |1 304 988 996 | | |1 304 988 996 |1 304 988 996 | | Margem | | | 11 004 | | | | 11 004 | | | TOTAL | 119 594 000 000 |114 235 000 000 |116 500 971 386 | 106 241 168 110 | 92 880 830 | 92 880 830 | 116 593 852 216 | 106 334 048 940 | | Margem | | |3 098 696 192 | | | |3 098 696 192 | | |

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2] Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

[3] O montante do FSUE é inscrito para além das rubricas pertinentes previstas no AI de 7 de Novembro de 2002 (JO C 283 de 20.11.2002).

[4] Incluindo 100 milhões de euros que foram transferidos para a rubrica consagrada à ajuda de emergência. Deve ser transferido um montante adicional de 70 milhões de euros em resultado do acordo alcançado na reunião de concertação de 15 de Julho de 2005, no quadro do debate do AOR 3/2005.