PT Jornal Oficial da União Europeia C 240/23

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 240/05)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«CAROTA DELL'ALTOPIANO DEL FUCINO»

CE N.o: IT/00270/21.01.2003

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministero delle Politiche Agricole e Forestali Endereço: Via XX Settembre n. 20 — I-00187 Roma Telefone: 06-481 99 68 Fax: 06-42 01 31 26 e-mail: qtc3@politicheagricole.it

2. Requerente:

2.1 Nome: Consorzio di Tutela e valorizzazione degli ortaggi dell'altopiano del Fucino

2.2 Endereço:

Piazza Torlonia, 91— I-67051 Avezzano (AQ) Telefone: (39) 863 50 22 31

2.3 Composição: produtores/transformadores (X) outro ( )

3. Tipo de produto

Classe 1. 6 Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cenoura

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1 Nome: «Carota dell'Altopiano del Fucino»

4.2 Descrição: A IGP Carota dell'Altopiano del Fucino designa as cenouras da cultivar da espécie «Daucus carota L.», das seguintes variedades: MAESTRO (Vilmorin), PRESTO (Vilmorin), CONCERTO (Vilmorin), NAPOLI (Bejo), NANDOR (Clause) e DORDOGNE (SG).

O produto deve ter as características seguintes:

Forma: cilíndrica, com ponta arredondada, sem pêlos radiculares;

Cor: laranja forte, incluindo no colo;

Conteúdo:

sacarose >3 %,

betacaroteno >100 mg/kg,

ácido ascórbico > 5 mg/kg,

proteínas > 1,2 %,

fibras > 1,2 %;

Propriedades físicas: polpa estaladiça, corte nítido.

Para todas as variedades, a categoria comercial deve ser Extra ou Prima.

4.3 Área geográfica: A zona de produção da Carota dell' Altopiano del Fucino corresponde à totalidade do Altopiano del Fucino.

É delimitada pela estrada provincial Circonfucense e inclui terrenos, subdivididos por caminhos entre propriedades agrícolas e parcelas numeradas, pertencentes aos seguintes municípios da província de Aquila: Avezzano e aldeias, Celano e aldeias, Cerchio, Aielli, Collarmele, Pescina e aldeias, S.Benedetto dei Marsi, Gioia nei Marsi e aldeias, Lecce dei Marsi, Ortucchio, Trasacco e Luco dei Marsi.

4.4 Prova de origem: O cultivo de cenouras em campo aberto teve início no Altopiano del Fucino em 1950. Os importantes rendimentos que esta cultura assegurava despertaram o interesse dos agricultores, que a passaram a incluir na rotação cultural tradicional do Altopiano del Fucino.

Além das vantagens económicas, o cultivo da cenoura teve por efeito prolongar a rotação cultural, diminuindo assim significativamente fenómenos negativos, como o desenvolvimento de fitopatologias ou o esgotamento do solo, causas de grandes problemas para as culturas do Fucino. Em relação a este aspecto, há que sublinhar que o controlo dos nemátodes da batata e da beterraba sacarina depende actualmente da correcta rotação cultural, possível, nomeadamente, graças à introdução da cenoura, ao invés do que se fazia no passado, quando se utilizavam tratamentos nematócidos, efectuados com fumigações.

O êxito obtido por esta cultura confere-lhe uma importância fundamental para o sector hortícola do Altopiano del Fucino e está patente na preferência que lhe é dada e na notoriedade de que usufrui nos mercados nacionais e estrangeiros. Esta notoriedade leva muitos operadores a utilizarem a denominação Fucino para comercializarem produtos provenientes de outras zonas de produção. É, pois, necessário garantir a origem do produto, mediante procedimentos que asseguram o rastreabilidade das várias fases de produção e o controlo dos produtores e das parcelas cadastrais em que é cultivada a cenoura do Fucino, que devem ser inscritos em registos específicos. Tais controlos devem ser realizados por um organismo de controlo, aprovado pelo ministério das políticas agrícolas e florestais, que deve também verificar que a IGP Carota dell' Altopiano del Fucino cumpre o disposto no caderno de especificações e obrigações.

4.5 Método de obtenção: As técnicas de produção consistem nas condições normais de cultivo da cenoura, que correspondem às seguintes operações:

Preparação da cama de sementeira: a terra é arada, fresada (para tornar a superfície mais fina) e calcada, e é fertilizada sem recorrer a estrume para evitar fenómenos de escurecimento das raízes, devido à decomposição das substâncias orgânicas durante o ciclo vegetativo.

A sementeira é efectuada exclusivamente de forma mecânica, a fim de garantir uma distribuição uniforme das sementes e uma densidade de cultivo óptima. As sementes são plantadas em linhas distanciadas de 35 a 40 cm e são distribuídas em cada linha em bandas de 5 a 7 cm de largura ou em linhas duplas contínuas, a uma profundidade que varia entre 0,5 e 1,5 cm.

A rotação cultural deve, obrigatoriamente, respeitar um ciclo de, no mínimo, 4 anos.

As técnicas de cultivo são efectuadas normalmente de forma mecânica.

Está prevista, no mínimo, uma sacha para permitir eliminar as infestantes e tornar o solo menos compacto, a fim de garantir um desenvolvimento harmonioso das raízes, sem estrangulamentos ou deformações; está também previsto proceder a, pelo menos, uma amontoa para evitar que o colo fique esverdeado.

A rega é efectuada frequentemente com pequenos volumes de água, não superiores a 400 mc/ha por intervenção, por aspersão. No Verão (Julho e Agosto), se for caso disso, a rega tem lugar à noite ou, o mais tardar, nas primeiras horas da madrugada.

A colheita é efectuada em função do grau de maturação mais conveniente para o destino do produto e o tipo de acondicionamento e no respeito das normas de qualidade estabelecidas pela regulamentação comunitária e das características fixadas no ponto 4.2.

O produto destinado à conservação deve ser colhido quando plenamente maduro, e não antes do período previsto para a cultivar, tendo em conta a evolução do clima, para garantir a conservação e a manutenção das características qualitativas e organolépticas. Durante o Verão (Julho e Agosto), a colheita é efectuada nas primeiras horas da madrugada ou ao fim da tarde com o objectivo de evitar a exposição do produto ao sol.

Nas primeiras quatro horas após a colheita, as cenouras devem ser transportadas para os centros de acondicionamento, onde, antes de serem lavadas e acondicionadas, são arrefecidas para que se conservem estaladiças e mantenham a cor da casca e o sabor.

4.6 Relação: A grande abundância do produto favoreceu na zona em causa actividades conexas de preparação e acondicionamento de cenoura, bem como o estabelecimento de unidades de transformação da cenoura para produção de cenoura em cubinhos ou sumo. Tudo isto contribuiu para criar um sistema que associa às características pedoclimáticas óptimas da zona, o elevado nível de especialização dos trabalhadores do sector (tanto dos agricultores, como dos comerciantes) e o impressionante conjunto de instalações de transformação, uma combinação que confere a esta zona notoriedade enquanto zona de produção de cenouras por excelência.

O Altopiano del Fucino, zona particularmente conhecida pela produção hortícola, está situada na parte central — sul de Itália, naquela que é considerada a região dos parques — Abruzzo.

Essa zona, totalmente plana, situada a 700 m de altitude e com uma superfície de 16 000 ha, é circundada por montanhas de particular interesse ambiental, designadamente as do Parque Nacional de Abruzzo, do Velino-Sirente e do Ernici-Simbruini.

Enquanto zona agrícola, data apenas do final do século XIX, quando terminaram os trabalhos de drenagem, da autoria do Príncipe Alexandre Torlonia, do que foi considerado como o terceiro maior lago da Itália: o lago del Fucino.

O Altopiano del Fucino pode, portanto, ser considerado como um «território jovem, altamente produtivo e não contaminado», que, graças à natureza do solo e ao clima particularmente favorável, consegue conferir aos produtos hortícolas as características organolépticas e nutritivas que os tornam tão apreciados e reconhecidos pelos consumidores europeus.

O solo é arenoso-limoso, com uma grande quantidade de calcário activo; a reacção (pH) oscila entre sub-alcalina e alcalina, com níveis elevados de matéria orgânica, que se devem, nomeadamente, às abundantes fertilizações com estrume efectuadas de dois em dois anos pelos agricultores de Fucino.

O clima é influenciado pelas cadeias montanhosas circundantes, pela altitude e pela humidade relativa resultante da densa rede de canais que asseguram, simultaneamente, as necessidades em água durante o período de cultivo e a recuperação das águas de superfície no Inverno. Efectivamente, os Invernos são rigorosos e chuvosos, enquanto no Verão todo o território é assolado pelo calor, principalmente em Julho e metade de Agosto; por outro lado, dada a altitude, a zona caracteriza-se por grandes variações térmicas entre o dia e a noite.

Após a arroteia dos terrenos, a agricultura começou a desenvolver-se, com as primeiras culturas de batatas e de beterraba sacarina; seguiram-se-lhe outras culturas, designadamente a da cenoura, introduzidas no Altopiano del Fucino não só para obter uma melhor rotação cultural, como também para uma maior especialização dos agricultores aliada à sua própria capacidade de iniciativa.

Fucino encontrou na cenoura a sua principal cultura, em parte graças às qualidades únicas que a própria terra confere ao produto.

A cenoura produzida no Fucino, precisamente devido à tipologia do solo, muito solto e sem esqueleto, caracteriza-se pela forma da raiz, que é principalmente cilíndrica, com ponta arredondada, sem pêlos radiculares e sem cicatrizes profundas nos pontos de emissão do cabelame, epiderme lisa e cor laranja forte em toda a raiz; por outro lado, outras características podem ser encontradas em termos de nutrientes: as cenouras do Altopiano del Fucino têm a seu favor um elevado teor de ácido ascórbico (5 mg/kg) e açúcares totais, com uma relação equilibrada entre si. O teor em glícidos é superior à norma e é acompanhado de um teor em proteínas de 1,2 %, enquanto o teor de fibras (1,8 %) faz com que a quantidade de oligoelementos presentes (cálcio, ferro, fósforo e potássio) esteja abundantemente biodisponível.

As vitaminas da Carote dell'Altopiano del Fucino constituem outro dos elementos característicos que a tornam única: a tiamina, a riboflavina e, principalmente, o caroteno (> 10 0 mg/kg) estão presentes em grau elevado.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome: AGROQUALITA Endereço: Via Montebello n. 8 — I-00185 Roma Telefone: 06-47 82 24 63 Fax: 06-47 82 24 39

4.8 Rotulagem: O produto deve ser comercializado em embalagens novas específicas, feitas de madeira, cartão ou plástico e identificados por um rótulo do qual constem as seguintes indicações:

A denominação «CAROTA DELL'ALTOPIANO DEL FUCINO “IGP” INDICAZIONE GEOGRAFICA PROTETTA», em caracteres pelo menos duas vezes maiores do que qualquer outra menção;

todos os elementos de natureza a determinarem o nome, a razão social, o endereço da empresa de produção/acondicionamento e qualquer outra indicação prevista pela regulamentação pertinente.

É proibido indicar qualquer outra qualificação não expressamente prevista no presente caderno de especificações e obrigações.

Os produtos que contêm como matéria-prima Carota dell' Altopiano del Fucino IGP, mesmo que incluída após o processo de produção e transformação, poderão ser colocados no mercado em embalagens que ostentem a menção da referida denominação, sem a aposição do logótipo comunitário, desde que:

A Carota dell' Altopiano del Fucino IGP, certificada como tal, seja o único tipo de cenoura utilizada;

Os utilizadores da Carota dell' Altopiano del Fucino IGP estejam inscritos num registo específico realizado, mantido e actualizado pelo organismo aprovado do Ministero delle Politiche Agricole e Forestali e controlado pelo mesmo no que se refere, unicamente, à denominação protegida.

Nos casos em que a Carota dell' Altopiano del Fucino IGP não é utilizada de forma exclusiva, só é permitido ser-lhe feita referência como um dos ingredientes do produto que a contém ou no qual foi transformada.

Logótipo

A marca de identificação consiste, na parte superior, na menção Carota dell' Altopiano del Fucino, em cor verde Pantone P.C.S. (S 274-1 CVS), delineada a preto, em caracteres Cooper blk hd bt, com uma evidente variação na altura para representar um topo na parte central da indicação (Altopiano) e uma zona mais baixa na parte final (Fucino). Na parte inferior estão os termos INDICAZIONE GEOGRAFICA PROTETTA, em caracteres Arial rounded mt bold, de cor branca, destacando-se num fundo de cor azul-Pantone reflex blue. À esquerda das menções aparece o logotipo IGP da CE.

4.9 Exigências nacionais: —

(1) Comissão Europeia - Direcção-Geral da Agricultura - Unidade Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, B-1049 Bruxelas.