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it** COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 09.10.1996 
COM(96) 463 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 

ÍNDICE 
I. INTRODUÇÃO. ...1 
II. CAPACIDADE COMPETITIVA DA INDÚSTRIA EUROPEIA.. 3 
1. Contexto geral 3 
2. Crescimento da indústria 5 
3. Custo dos factores de produção fundamentais 6 
4. Investimento na indústria : 8 
III. DETERMINANTES DA CAPACIDADE COMPETITIVA 8 
1. Funcionamento dos mercados , 9 
2. Inovação 13 
IV. AFERIMENTO DO DESEMPENHO 16 
1. Aferimento do desempenho das empresas 16 
2. Aferimento do desempenho dos sectores 17 
3. Aferimento das condições estruturais 18 
V. CONCLUSÕES 20 
/lm 
I INTRODUÇÃO 
D Esta Comunicação toma como ponto de partida as propostas da Comissão para o 
estabelecimento de um Pacto de Confiança para o Emprego *. Esse documento começa por 
salientar que a taxa de desemprego estrutural está a crescer regularmente, e que o seu nível fica 
mais elevado no fim de cada recessão. Garantir uma taxa suficiente de criação líquida de postos 
de trabalho, de modo a inverter esta tendência e assegurar que todos aqueles que querem e 
podem contribuir para o bem-estar na União através do emprego produtivo têm a oportunidade 
de o fazer constitui actualmente o principal desafio com que a Europa se defronta. Tal como é 
realçado no Livro Branco sobre "Crescimento, Competitividade e Emprego"^ e na Comunicação 
sobre "Uma política de Competitividade Industrial para a União Europeia"-*, a melhoria da 
competitividade da economia europeia constitui um importante meio para alcançar esse 
objectivo. Estes três documentos, juntamente com outras propostas da Comissão, definem as 
tarefas a cumprir para que a competitividade melhore. Muitas destas acções envolvem os 
Estados-membros. 
o O objectivo da presente comunicação é apresentar uma análise actualizada da situação em que 
se encontra presentemente a competitividade industrial europeia. Visando apoiar a definição de 
prioridades, identifíca-se um pequeno número de áreas-chave para a melhoria da 
competitividade, à luz da análise anteriormente referida. A Comissão chama a atenção para o 
aferimento do desempenho (benchmarking) não como uma nova iniciativa política, mas como 
um instrumento destinado a promover uma melhor implementação de medidas em áreas-chave 
para a competitividade, através da concentração nos factores e condições que determinam um 
desempenho superior e no intercâmbio de informações sobre as melhores práticas. 
Embora a análise da competitividade feita na presente comunicação se refira principalmente à 
indústria, ela também revela alguns factores de base que explicam o resultado da economia 
global em termos de crescimento, produtividade e emprego. Com efeito, nenhum debate sobre a 
competitividade da indústria transformadora europeia estaria completo sem se falar da 
competitividade de um certo número de serviços. 
Grupo Consultivo sobre a Competitividade 
nomeado pelo Presidente Santer 
O primeiro relatório do Grupo apresentou uma ampla perspectiva sobre a competitividade, 
salientando que esta comporta elementos de produtividade, eficiência e rendibilidade, não sendo 
um fim em si mesma. É um meio poderoso para alcançar níveis de vida cada vez mais altos e um 
bem-estar social crescente. Por este motivo, ao nível da economia, os indicadores mais 
importantes da competitividade incluem o crescimento, a produtividade e o emprego, 
juntamente com os factores que podem explicar um dado resultado. A nível dos principais 
sectores da economia ou dos diversos sectores da indústria e dos serviços, podem utilizar-se 
muitos dos mesmos indicadores de competitividade. A quota de mercado e a rendibilidade 
também constituem indicadores importantes, que estabelecem uma ligação com a 
competitividade das empresas. Os vários indicadores da competitividade encontram-se 
interligados, pois em última instância são as empresas que geram o crescimento que cria postos 
de trabalho e eleva a produtividade. O modo como os diversos níveis da competitividade estão 
interligados de forma a proporcionar um determinado resultado é uma questão importante, que 
abordamos mais à frente. 
Acção para o Emprego na Europa. Um Pacto de Confiança, SEC (96) 1093 de 6.5.1996 
Crescimento, Competitividade e Emprego (COM (93) 700, Dezembro de 1993 
COM(94) 319 de 14.9.1994 
Ah 
2 
Os factores estruturais que afectam a competitividade são o ponto central da presente 
comunicação. E, todavia, evidente que o ambiente macro-económico tem um efeito muito 
importante. Contudo, a Comissão dá informações regulares sobre estes aspectos no relatório 
económico anual e acompanha os progressos feitos no cumprimento dos objectivos macro­
económicos, através do seu exame da convergência económica. Os critérios de Maastricht, ao 
fixarem objectivos para a União Económica e Monetária, constituem uma forma de aferimento 
dos desempenhos das várias políticas, que já provou a sua utilidade ao promover a convergência 
e que pode servir de modelo à aplicação do aferimento do desempenho a outras áreas 
importantes para a competitividade. 
A UEM e a Competitividade 
A transição para a União Económica e Monetária (UEM) terá efeitos benéficos importantes 
sobre a competitividade, tanto no que se refere aos aspectos internos como aos externos. 
Internamente, a UEM eliminará os custos de transacção dos pagamentos transfronteiriços. Além 
disso, fomentará a competitividade através de uma transparência crescente. As PME, cujos 
custos de participação no comércio internacional são neste momento relativamente elevados, 
serão particularmente beneficiadas, na medida em que a UEM lhes permitirá aumentar a sua 
eficiência com a entrada em todos os mercados Europeus. 
Além disso, a UEM contribuirá significativamente para explorar todas as vantagens do mercado 
interno. Os últimos quatro anos mostraram que as flutuações monetárias conduziram a uma 
distribuição dos factores de produção inferior ao que seria desejável, prejudicando os efeitos 
benéficos da integração económica e abrandando o crescimento na Europa. 
Externamente, dada a importância da União Europeia no comércio internacional, os mercados 
financeiros podem conceder ao* Euro um estatuto de unidade monetária internacional, 
semelhante àquele de que o dólar usufrui. As empresas europeias poderão vender cada vez mais 
em euros, nos mercados de países terceiros, ficando assim salvaguardadas dos efeitos das 
flutuações cambiais nos preços de venda. 
Por último, as políticas macro-económicas desempenham um papel essencial na 
competitividade. Os défices públicos excessivamente altos, em especial, absorvem uma parcela 
considerável da poupança privada (quase 35% em 1993), em detrimento dos investimentos 
produtivos, e fazem aumentar as taxas de juro. As políticas orientadas para a estabilidade 
orçamental permitem uma melhoria do quadro macro-económico. Com efeito, a dívida pública 
líquida na União Europeia diminuiu de 6,3% em 1993 para 5,1% em 1995 e 4,4% em 1996 
(previsões). As taxas de juro reais a curto prazo seguiram um caminho semelhante, descendo de 
6,7% em 1992 para 4,9% em 1993 e para 3,9 em 19$ffjEsta evolução é reforçada pelo avanço 
para a União Económica e Monetária. 
É às próprias empresas que cabe a responsabilidade principal de assegurar que se mantêm 
competitivas. A competitividade é mantida através da eficiência e da flexibilidade com que 
satisfazem as necessidades de mercado existentes, da habilidade com que se adaptam às 
mudanças estruturais, criam novos mercados e satisfazem novas necessidades. A qualidade da 
gestão determina em grande medida a possibilidade de êxito das empresas nestas tarefas. As 
autoridades públicas apoiam a competitividade através da criação das condições estruturais 
apropriadas em que as empresas operam, ou seja, o fornecimento de uma infra-estrutura 
apropriada, a criação do ambiente regulador apropriado e o lançamento de iniciativas 
específicas, nomeadamente nos domínios da inovação, da qualidade, do ambiente empresarial 
adequado às Pequenas e Médias Empresas e da coesão económica (Livro Verde da Comissão 
sobre Inovação, documento de trabalho sobre a qualidade e programa plurianual para as PME). 
A presente comunicação mostra a diversidade e a interdependência dos factores que influenciam 
a competitividade das empresas e, consequentemente, a necessidade de desenvolver uma 
abordagem coerente, centrada nos factores do ambiente empresarial determinantes para as 
empresas. A urgência deste procedimento impõe-se face à globalização dos mercados e ao risco 
que a falta de competitividade nesses mercados representa para o emprego e para o nível de 
vida. Com vista a auxiliar as empresas e as autoridades públicas a procederem às adaptações 
necessárias para enfrentar com êxito a maior concorrência internacional, a Comissão propõe que 
se promova o aferimento do desempenho, em parceria com a indústria e as administrações 
públicas. 
A presente comunicação não procura analisar todas as condições estruturais que afectam a 
competitividade, mas apenas uma pequena parte delas. São examinados alguns elementos da 
tributação, da política social e da eficiência da administração pública, na medida em que são 
identificados como factores básicos da competitividade, o mesmo acontecendo com o ambiente 
regulador, o peso dos procedimentos administrativos e a adequação das infra-estruturas públicas. 
A Comissão continuará a analisar o modo como as políticas públicas podem apoiar a 
competitividade. 
H. CAPACIDADE COMPETITIVA DA INDUSTRIA EUROPEIA 
1. O contexto geral 
Uma economia forte é uma economia capaz de elevada eficiência produtiva, criando emprego 
para aumentar o nível de vida. Este deve ser definido de forma ampla, de modo a incluir 
elementos difíceis de quantificar, tais como um alto nível de defesa do ambiente ou um baixo 
nível de criminalidade. Inclui ainda as aspirações a um nível razoável de segurança contra a 
doença e a pobreza no que se tornou conhecido como modelo social europeu . A manutenção e 
a melhoria da qualidade de vida na Europa exige que as expectativas se harmonizem com as 
possibilidades e que a base produtiva seja capaz de proporcionar o resultado desejado. 
O produto interno bruto constitui uma unidade de medida imperfeita do nível de vida. Contudo, 
alguns elementos menos quantificáveis do nível de vida podem ser menos incompatíveis com o 
aumento do produto interno bruto do que pode parecer à primeira vista. Por exemplo, um 
elevado nível de protecção ambiental pode, em determinadas condições, apoiar a 
competitividade^. Melhorar a eficiência com que a economia transforma a energia e as matérias-
primas em bens e serviços constitui simultaneamente um elemento fundamental para .atingir o 
desenvolvimento sustentável e um meio importante de melhorar a competitividade. 
Comunicação da Comissão sobre Competitividade Industrial e Protecção do Ambiente 
SEC(92) 1986 
D Uma produtividade elevada fornece a base para o aumento do nível de vida. Os aumentos de 
produtividade do trabalho não devem ser obtidos a expensas da criação de postos de trabalho. A 
capacidade para atingir taxas de emprego elevadas afecta directamente o nível de vida, ao gerar 
rendimento por parte de uma percentagem maior da população. Quando a produtividade e o 
emprego aumentam ao mesmo tempo, pode seguir-se um crescimento forte. Ao nível da 
economia, a produtividade e o emprego constituem os principais padrões de referência da 
competitividade. Ao contrário dos critérios de Maastricht, não podem ser directamente 
traduzidos em acções políticas. As condições estruturais subjacentes a um desempenho superior 
são mais susceptíveis de serem traduzidas em acções políticas através das diversas condições de 
enquadramento que afectam a competitividade. As diferentes relações que determinam um bom 
desempenho económico podem ser ilustradas pela pirâmide da competitividade. 
A Europa continua a manter um atraso significativo em relação aos Estados Unidos, quer 
em termos da produtividade do trabalho, quer da percentagem da população em idade 
activa que se encontra empregada (taxa de emprego). Encontra-se também atrasada em 
relação à taxa de emprego japonesa. Em consequência, tem um nível de PIB per capita inferior 
em quase um terço ao dos Estados Unidos e inferior em um sexto ao do Japão. Este resultado 
não é de modo algum inevitável e não deve ser considerado aceitável. Os recursos humanos da 
Europa, a sua base de capital, as infra-estruturas e a dimensão, bem como o desenvolvimento do 
seu mercado interno proporcionam fundamentos para uma produtividade elevada e para taxas de 
emprego elevadas. Dentro da fronteira tecnológica existente, continua a existir um potencial 
considerável inexplorado. É possível obter ganhos maiores ultrapassando a fronteira existente 
através do aceleramento da inovação. 
Embora difícil de interpretar, o aumento rápido do volume de capital na União Europeia e no 
Japão contribuiu significativamente para o aumento da produtividade do trabalho nestes países, 
mas isto fez-se, em grande medida, à custa da diminuição da produtividade do capital. Tanto 
na União Europeia como no Japão a substituição do trabalho pelo capital foi significativa, ao 
mesmo tempo que o recurso intensivo ao capital aumentou substancialmente. 
O balanço da criação de emprego continua a ser decepcionante. Desde I960, a União Europeia 
conseguiu criar um total líquido de 10 milhões de novos postos de trabalho, ou seja metade 
dos do Japão e menos de um quinto dos Estados Unidos. Isto deve-se, essencialmente, a uma 
taxa muito elevada de perda de postos de trabalho. Ao mesmo tempo, o número dos recém-
chegados ao mercado de trabalho foi uma vez e meia maior nos Estados Unidos do que na 
Europa, embora tenha sido menor no Japão. A taxa elevada de criação líquida de postos de 
trabalho nos Estados Unidos permitiu-lhes aumentar significativamente a taxa de emprego entre 
1960 e 1995, momento em que esta se aproximou da taxa japonesa, que se manteve elevada. Na 
União Europeia, a taxa de emprego diminuiu ao longo do mesmo período. O facto de alguns 
países da Europa terem atingido ou mesmo ultrapassado as taxas americana e japonesa deveria 
sugerir que as baixas taxas de empœgo europeias não são inevitáveis. 
TAXA DE EMPREGO 
União Europeia 67% 60% 
Estados Unidos 63% 72% 
Japão 74% 74% 
5 
• As principais razões para o desempenho decepcionante da Europa podem ser identificadas. 
Têm especial importância para os níveis de produtividade e de crescimento os investimentos 
intangíveis, a inovação e os investimentos fixos em instalações e equipamento. Do lado do 
emprego, além dos investimentos em recursos humanos, são factores importantes o 
funcionamento dos mercados de trabalho e a evolução demográfica, nomeadamente o número 
dos reçém-chegados ao mercado de trabalho e o rácio de dependência dos jovens e dos idosos. 
Por sua vez, estas questões dão origem a áreas de preocupação específicas, tais como o 
envelhecimento da população, a flexibilidade interna e externa do trabalho, a formação e 
qualificação, a investigação e desenvolvimento, as questões organizativas, o financiamento dos 
investimentos e os níveis e estrutura da tributação fiscal. 
O investimento público contribui para a competitividade quando desenvolve a infra-estrutura 
europeia, incentiva o investimento intangível na qualificação e na tecnologia e auxilia o 
desenvolvimento das regiões mais atrasadas. É visível que a economia europeia enfrenta com 
intensidade crescente problemas resultantes de estrangulamentos infra-estruturais, quer no 
domínio das capacidades físicas, quer relativamente ao modo como o funcionamento das 
instalações existentes é gerido. Consequentemente, os custos infra-estruturais das operações de 
transporte, p. ex., são consideravelmente mais elevados na Europa do que nos Estados Unidos, 
debilitando, assim, a posição competitiva das empresas situadas na Europa. 
É necessária uma rede de segurança social para garantir que os benefícios do crescimento 
sejam equitativamente distribuídos e para combater a exclusão social. Porém, a protecção social 
tem de dotar os seus beneficiários das qualificações necessárias e de incentivar a sua mobilidade 
para que ocupem postos de trabalho produtivos, de modo a promover a competitividade da 
economia. Os défices públicos orientados para o consumo reduzem, em última instância, o 
potencial produtivo, uma vez que deprimem o investimento. 
Directa ou indirectamente, a tributação fiscal, em particular a do trabalho, constitui um custo 
para as empresas. A quota da tributação no PIB subiu de 34% para 43% na União Europeia, 
entre 1970 e 1995. Além disso, os elevadíssimos défices fiscais, provocados principalmente pelo 
crescimento das transferências públicas, significam que á poupança doméstica está a ser 
utilizada para financiar os défices e não para proporcionar investimento. As tendências 
verificadas na estrutura da tributação revelam que, no período de 1980-94, a média europeia da 
percentagem de tributação efectiva sobre a força de trabalho empregada aumentou 
constantemente de 34% para 40%, enquanto a percentagem de tributação efectiva sobre os 
outros factores de produção diminuiu de 44% para 35%. 
Deve salientar-se que o funcionamento do sistema económico depende não só da disponibilidade 
e da qualidade dos aspectos ligados à competitividade, tomados isoladamente, mas muito 
principalmente da interacção entre os diversos elementos. O modo como os diversos elementos 
interagem pode favorecer ou prejudicar o desempenho da economia. 
2. O crescimento da indústria 
• Apesar da grande melhoria das bases económicas em geral, a indústria europeia não se tem 
comportado tão bem como estaria ao seu alcance. Na maioria dos sectores industriais, os 
Estados Unidos continuam a ultrapassar a produtividade europeia. A elevada produtividade 
japonesa está concentrada num pequeno número de sectores de exportação. 
A quota da União Europeia nos mercados de exportação da OCDE (excluindo o comércio 
dentro da UE) tem vindo a diminuir desde 1987. Esta perda de quota de mercado pode ser, no 
essencial, atribuída a uma presença insuficiente em mercados de forte crescimento, mais do que 
à taxa de câmbio ou a outras evoluções dos preços. Uma ausência semelhante de especialização 
nos mercados em crescimento pode também ser observada no tocante ao investimento europeu 
directo em países terceiros. O comércio externo e o investimento da União Europeia têm estado 
mais concentrados em mercados maduros, na Europa Oriental e no Mediterrâneo, do que nos 
mercados de forte crescimento da Ásia Oriental e de certas regiões da América Latina. Desde 
1993 que existem sinais encorajadores de um melhor desempenho europeu nos mercados em 
crescimento, tanto no que respeita às exportações como ao investimento estrangeiro. Para 
manterem e desenvolverem a sua posição nos mercados mundiais, é imperioso que as empresas 
europeias tenham acesso aos mercados de países terceiros, em pé de igualdade quer com os seus 
principais concorrentes, quer com os concorrentes domésticos^. 
As margens de lucro líquido e o rendimento do investimento das empresas europeias 
começaram a melhorar em 1994. Todavia, em comparação com o custo de capital, os 
rendimentos permanecem insuficientes (7%), pois são ainda mais baixos do que a taxa de juro 
da dívida pública a longo prazo (8%). 
D Nos últimos dez anos, o valor acrescentado industrial aumentou 2,4% por ano na União 
Europeia, em comparação com 3% nos Estados Unidos e 3,8% no Japão. O resultado global 
reflecte-se também a nível de cada um dos sectores. Dos sectores da indústria transformadora, 
só as indústrias alimentar, de bebidas, do tabaco, das madeiras e do mobiliário tiveram um 
crescimento mais rápido na União Europeia do que nos Estados Unidos e no Japão entre 1985 e 
1995. 
Todos os sectores em que o crescimento do valor acrescentado foi, na Europa, equivalente ou 
superior ao dos Estados Unidos ou do Japão tiveram ganhos de produtividade equivalentes ou 
superiores aos dos seus principais concorrentes. Em todos os sectores que cresceram mais 
devagar na Europa, os ganhos de produtividade foram mais baixos. Do mesmo modo, os 
sectores europeus com uma capacidade média ou boa de crescimento relativo mantiveram 
também taxas de investimento mais elevadas do que os seus concorrentes. 
3. Custo dos factores de produção fundamentais 
Para que as empresas continuem a ser competitivas, devem controlar os custos unitários, quer 
aumentando a eficiência, quer controlando o custo dos factores de produção, quer ainda 
combinando ambas as coisas. Os diversos elementos do custo têm uma aparência diferente 
conforme são vistos da perspectiva da empresa fabricante ou da perspectiva da economia no seu 
conjunto. Para a empresa industrial, a compra de bens e serviços constitui sessenta por cento dos 
custos, seguindo-se-lhe o trabalho com trinta por cento dos custos (e setenta por cento do valor 
acrescentado), cabendo ao financiamento a percentagem restante. 
Uma vez que a compra de bens e serviços é responsável por uma proporção tão elevada dos 
custos, o acesso a fornecedores eficientes constitui uma condição essencial para a 
competitividade. A energia, a água e os serviços de produção (comunicações, transportes, 
serviços financeiros e comerciais) são directa ou indirectamente responsáveis por mais de um 
quinto dos custos de fabrico. Os preços dos principais serviços de produção na Europa 
continuaram mais elevados do que os dos seus principais concorrentes e, com o avanço da 
liberalização no exterior, o fosso entre a Europa e os seus principais concorrentes tem vindo a 
alargar-se. Nas telecomunicações^ #pós a introdução da concorrência, o preço das chamadas 
telefónicas a longa distância baixou entre 18% e 35% durante o período de 1990-1994. Onde a 
concorrência não existiu, os preços diminuíram apenas entre 12% e 16%. Na energia, os preços 
do gás diminuíram paralelamente aos preços do petróleo, mas permaneceram, em média, 30% 
mais elevados do que nos Estados Unidos. No caso da electricidade, a diferença é maior. 
As grandes empresas têm acesso a um grande conjunto de poupanças internacionais, a 
instrumentos financeiros complexos e a títulos sofisticados. Podem, assim, financiar o 
investimento em condições favoráveis. A maioria das pequenas empresas permanece sem 
cotação, muitas vezes orientadas para o mercado local e dependentes de fontes muito 
tradicionais de financiamento ao investimento. Dependem, esmagadoramente, de rendimentos 
retidos, que são alvo de elevadas sanções fiscais, e de empréstimos bancários. Desde 1980, as 
taxas médias nominais de juro a longo prazo na Europa permaneceram um a dois pontos 
percentuais mais altas do que as dos Estados Unidos, e cerca de quatro pontos percentuais mais 
altas do que no Japão. As estimativas dos custos de capital apontam igualmente para custos de 
Comunicação da Comissão sobre o Acesso ao Mercado de 14.2.1996, COM(96)53 
financiamento mais elevados na Europa, e em especial nos Estados-membros mais pequenos. 
Entre os factores que contribuíram para os elevados custos de capital na Europa podem referir-se 
as expectativas inflacionárias, os elevados défices do sector público, a falta de concorrência 
entre instituições financeiras e as limitações aos investimentos além-fronteiras. 
O terceiro elemento do custo base da indústria é o custo do trabalho. As evoluções no custo do 
trabalho estão intimamente associadas à situação macro-económica global. Nas últimas duas 
décadas, a economia da UE tem atravessado um difícil processo de adaptação, não só em termos 
de mudança estrutural, mas também com vista a pôr as pressões e os custos inflacionários sob 
controlo e a restaurar a rendibilidade dos investimentos de capital. Na década de 70, a inflação 
ultrapassou 10%, descendo para 5% no início dos anos 90 e para 3% na actualidade. As 
expectativas inflacionárias tinham um efeito significativo no contexto em que as negociações 
salariais tinham lugar. Hoje a União goza de bases económicas favoráveis. A inflação encontra-
se historicamente baixa e continua a diminuir, as tensões nas taxas de câmbio acalmaram 
progressivamente, o comércio mundial está a expandir-se a bom ritmo e a rendibilidade do 
investimento está a melhorar. Todavia, é evidente que economia europeia continua a ter alguns 
problemas em matéria de custos e de produtividade. 
Do ponto de vista da competitividade, é necessário considerar todos os encargos em que um 
empregador incorre ao contratar força de trabalho e depois ajustar o custo total do trabalho à 
produtividade, de modo a calcular o custo unitário do trabalho^. Os custos unitários de trabalho 
são, na prática, difíceis de calcular e, por esse motivo, existem relativamente poucas estimativas 
sólidas sobre esse indicador. Ao longo das últimas décadas, a União Europeia conseguiu 
controlar o seu problema de inflação e reduziu a quota salarial do PIB a um nível comparável ao 
dos Estados Unidos e do Japão. Continuou também a melhorar o seu nível de produtividade 
relativamente aos Estados Unidos. Por conseguinte, os custos unitários reais do trabalho na 
União Europeia têm vindo a reduzir-se progressivamente desde 1980. 
No sector da indústria transformadora, a situação é menos clara e provavelmente menos 
favorável. Nos últimos anos, por exemplo, enquanto o custo unitário real do trabalho, no 
conjunto da economia da União Europeia, diminuiu 5% relativamente aos Estados Unidos, há 
indícios que sugerem que os custos reais unitários do trabalho na indústria transformadora 
subiram 1 a 2% no total. 
Uma diferença fundamental na estrutura dos custos do trabalho entre a União Europeia e os 
Estados Unidos prende-se com os custos extra-salariais e as taxas, reflectindo o grau em que 
certos serviços - saúde, reformas, etc. - são financiados através da tributação ou dos vencimentos 
pagos. Uma questão que suscita uma preocupação especial da União Europeia, expressa no 
Livro Branco, é a maneira como os custos não salariais sobrecarregam principalmente o extremo 
inferior da escala. A procura de trabalho não qualificado tem vindo a diminuir relativamente ao 
trabalho qualificado e os problemas de emprego são particularmente graves para as pessoas com 
fracas qualificações. A diminuição (fb nível dos custos extra salariais em relação aos do topo da 
escala poderia ajudar a tornar mais atraente a contratação do trabalho pouco qualificado. 
O crescimento dos custos salariais é actualmente bastante moderado. A reforma dos sistemas 
fiscais e da segurança social, já em curso, deverá contribuir para conter os custos do trabalho, 
embora a principal oportunidade para a manutenção de custos unitários baixos resida, como no 
passado, na procura activa de melhorias de produtividade, no contexto de uma economia de alto 
rendimento e de qualificações elevadas. 
O custo total do trabalho é composto pelos encargos da segurança social e pelos impostos, somados aos 
salários. Não deve ser confundido com o rendimento global. Os custos unitários do trabalho combinam a 
produtividade com os custos totais do trabalho para avaliar o custo de trabalho por unidade de produção. 
Uma alta produtividade pode compensar altos custos de trabalho. 
4. Investimento na indústria 
As melhorias de produtividade dependem, em grande medida do investimento, tanto tangível 
como intangível. O investimento em instalações e equipamento não só aumenta a capacidade 
produtiva mas incorpora também o progresso técnico. O esforço de investimento realizado pelo 
Japão em instalações e equipamento tem sido particularmente digno de nota, tendo atingido o 
auge no início desta década, ao triplicar o nível de investimento do início dos anos 70, antes de 
voltar a decair durante a actual recessão. O investimento em equipamento nos Estados Unidos e 
na Europa seguiu caminhos paralelos até 1990, após o que o investimento dos EUA começou a 
crescer muito rapidamente. 
No domínio dos investimentos intangíveis, mais especificamente no que se refere à 
importância da gestão da qualidade para a competitividade da indústria, o Relatório da 
Competitividade Mundial apresenta informações relacionadas com os diferentes elementos da 
situação competitiva dos países do mundo inteiro. As tendências dos anos mais recentes 
mostram que as alterações a nível da qualidade correspondem à aplicação de estratégias de 
gestão da qualidade. Os Estados Unidos estão mesmo em vias de ultrapassar o Japão, em grau de 
qualidade, pela primeira vez desde meados dos anos 60. Estas tendências são confirmadas pelo 
grau de satisfação do cliente bem como pela motivação da força de trabalho e a qualidade das 
relações industriais. 
A investigação e desenvolvimento constitui outra forma significativa de investimento 
intangível em que a actuação europeia é insuficiente. 
GASTO TOTAL EM I&D GASTO EM I&D POR PARTE DA 
como % do PIB INDÚSTRIA 
como%doPIB 
União Europeia 1,9% 1,0% 
Estados Unidos 2,5% 1,6% 
Japão 3,0% 2,2% 
m. DETERMINANTES DA CAPACIDADE COMPETITIVA 
É possível identificar duas causas principais para a fraca capacidade competitiva da indústria 
europeia: o funcionamento dos mercados e a inovação. A complementaridade essencial entre 
mercados eficientes e altas taxas de inovação e de investimento intangível deve ser realçada. A 
remoção das barreiras ao acesso a mercados-chave de produtos e a garantia de que os mercados 
de capital e de trabalho são capazes de satisfazer as necessidades de novas formas de 
investimento e de organização do trabalho são essenciais para a inovação. Sem um grau 
suficiente de liberalização do mercado, os benefícios do investimento intangível, que devem 
constituir a base da vantagem competitiva europeia, não se materializarão. Do mesmo modo, a 
existência de mercados eficientes não basta para garantir o elevado nível de investimento 
intangível necessário para obter os maiores ganhos possíveis em termos de nível de vida e para 
assegurar que o crescimento seja conduzido com recurso intensivo às qualificações e ao saber. 
1. O funcionamento dos mercados 
As restrições no acesso aos mercados levam à ineficiência e à asfixia da inovação e do 
crescimento. O reconhecimento do elevado custo das restrições no acesso ao mercado conduziu 
a uma tendência clara, nos países desenvolvidos, para a liberalização dos mercados. Na União 
Europeia, o programa do Mercado Único, em conjunção com políticas em matéria de 
concorrência e de comércio, levou a uma abertura significativa do acesso aos mercados, 
nomeadamente no que diz respeito aos produtos industriais. 
Mercados de produtos 
O Mercado Único conduziu à remoção das barreiras comerciais e facilitou o acesso ao mercado. 
Contudo, em certos mercados-chave, os efeitos têm sido mais limitados. Entre as áreas em que 
se fizeram menos progressos na eliminação das barreiras ao acesso, quer através da 
intensificação das relações económicas bilaterais, quer de negociações comerciais internacionais 
no quadro do Uruguay Round, quer ainda no âmbito do programa do Mercado Único ou de 
programas nacionais, incluem-se as dos fornecimentos ao Estado (aquisições públicas), os 
serviços públicos e muitos serviços. Deve salientar-se que muitas restrições no acesso aos 
mercados, nomeadamente no sector dos serviços, resultam de acções dos Governos nacionais. 
Entre as áreas em que se continuam a aplicar restrições nacionais incluem-se os serviços às 
empresas, a construção e a distribuição. No seu conjunto, os sectores ainda sujeitos a restrições 
mais ou menos severas em matéria de acesso totalizam cerca de metade do produto interno 
bruto. 
A Comunicação da Comissão sobre os Serviços de Interesse Geral^ na Europa estabelece uma 
série de princípios que orientam as políticas nesta área. Entendem-se por serviços de interesse 
económico geral os serviços de mercado que os Estados-membros sujeitam a obrigações 
específicas em virtude de um critério de interesse geral, abrangendo sectores como as redes de 
transportes, a energia e as comunicações. Em consequência desta filosofia, a introdução da 
concorrência nestes sectores é acompanhada de obrigações de serviço público, incluindo a 
prestação do serviço universal, que visa garantir o acesso de todos os cidadãos a um serviço de 
qualidade a preços acessíveis a todos. 
Por seu turno, o segundo relatório do Grupo Consultivo sobre Competitividade, realçou o facto 
de a infra-estrutura da qualidade ser o factor isolado mais importante que influencia o 
investimento plurinacional. De acordo com o grupo, a introdução de forças competitivas no 
sector dos serviços públicos revelou-se muito vantajosa para o Estado (impacte positiyg sobre a 
dívida pública), para a indústria (serviços mais sensíveis às necessidades) e para o consumidor 
(preços e serviços competitivos e com maior escolha). Nas suas conclusões, o grupo afirma que 
a Comissão deveria estimular o intercâmbio das melhores práticas, através da sua monitorização 
e da publicação anual de um relatório de referência sobre as melhores práticas de reforma do 
sector público e as melhorias em matéria de competitividade alcançadas na União Europeia, em 
comparação com os Estados Unidos e o Japão. 
D A experiência dos países que liberalizaram serviços-chave revela que é possível obter um 
margem considerável para o crescimento e o emprego, além dos efeitos benéficos de preços 
mais baixos e de melhor serviço: 
- As telecomunicações são particularmente visadas, uma vez que muitos serviços inovadores 
dependem da existência de redes de telecomunicações abertas e com boa relação custo-
eficácia para se desenvolverem. Nos Estados Unidos, por exemplo, o preço das chamadas 
interurbanas e internacionais e do aluguer das linhas telefónicas é substancialmente mais 
baixo do que na Europa, conferindo uma vantagem competitiva às empresas fortemente 
dependentes das comunicações. Além disso, estão geralmente incluídas na assinatura mensal 
Comunicação da Comissão sobre Serviços de Interesse Geral na Europa de 11.9.1996 COM (96) 443 
final 
10 
fixa chamadas locais sem limites de tempo. Esta circunstância constituiu um forte estímulo à 
prestação de serviços via Internet. Na Europa, as ligações à Internet são pagas segundo a 
tarifa local e de acordo com a duração. As redes fechadas asfixiaram igualmente o 
desenvolvimento de serviços de tecnologia da informação, ao limitarem o leque de serviços 
susceptíveis de serem prestados. A existência de serviços de telecomunicações não 
competitivos constitui um factor que está a retardar o desenvolvimento da Sociedade da 
Informação na Europa. Nos sítios onde os mercados foram abertos, seguiu-se uma criação 
significativa de postos de trabalho no sector das telecomunicações (incluindo equipamento). 
Na Finlândia, por exemplo, após a liberalização, o emprego no sector das telecomunicações 
aumentou 20% mais depressa do que o emprego em geral. 
- A liberalização das condições de acesso aos mercados de transportes está a melhorar a 
competitividade nos sectores dos transportes rodoviários de mercadorias, dos transportes 
aéreos e dos transportes marítimos, gerando poupanças significativas nos custos. Podem 
esperar-se mais progressos, à medida que as estruturas de mercado forem adaptadas ao 
ambiente regulador mais liberal. Quanto aos transportes aéreos, que constituem um meio de 
transporte essencial para os utilizadores empresariais, um passado de acordos cooperativos 
bilaterais entre as transportadoras aéreas nacionais parece ter minado alguns dos benefícios 
que se poderiam esperar da liberalização. A liberalização efectiva do acesso aos serviços 
ferroviários está menos avançada do que noutros meios de transporte, apesar da sua alta 
importância estratégica na atenuação do congestionamento rodoviário. 
- A energia é outra área em que a liberalização trará benefícios para a indústria, uma vez que o 
Mercado Único esteja concluído na prática. Têm-se feito alguns progressos no contexto da 
electricidade. 
- Não obstante a legislação do Mercado Único, os serviços financeiros continuam 
fragmentados, com fraca concorrência além-fronteiras. A intensificação da concorrência no 
sistema bancário pode ser atribuída essencialmente a evoluções tecnológicas como o 
telebanco, que permite aos bancos oferecerem serviços com custos muito mais baixos. 
- O domínio dos serviços às empresas tem sido aquele em que se tem verificado o progresso 
mais fraco no sentido da eliminação das limitações do acesso ao mercado. O marketing 
continua a ser uma área em que um grande número de restrições nacionais inibe a capacidade 
da indústria de desenvolver programas coordenados além-fronteiras. O recente Livro Verde 
da Comissão sobre as Comunicações Comerciais no Mercado Único descreve a situação com 
mais pormenor**. Os serviços prestados pelas profissões liberais continuam a ser uma 
fortaleza onde a concorrência ainda não conseguiu entrar. A criação da legislação necessária 
para a liberalização e, uma vez criada, a salvaguarda da coerência entre as diferentes políticas 
de modo a garantir a colheita dos benefícios continuam a ser áreas em que a União Europeia 
tem de melhorar o seu desempenho para que a indústria não sofra de uma grave desvantagem 
competitiva. *" 
A intensidade competitiva nos mercados pode ser igualmente minada pelo subvencionamento 
das empresas. Em situações de insucesso no mercado, certos subsídios podem ter um impacte 
positivo sobre a competitividade (por exemplo, subsídios à I&D, a pequenas e médias empresas 
ou à criação de empresas) ou podem ser necessários para o cumprimento de certos objectivos 
comunitários como a coesão económica e social (ajuda regional e ajuda à formação). Todavia, o 
auxílio governamental continua a ser um problema significativo na Europa, totalizando a ajuda 
estatal, só à indústria transformadora, 34 mil milhões de ecus em 1992, o equivalente a 1 200 
ecus para cada empregado no sector industrial. Embora as ajudas estatais se concentrem na 
indústria transformadora, também constituem um problema em certos serviços específicos em 
vias de liberalização. No sector dos transportes aéreos, por exemplo, os altos níveis de 
subvencionamento podem debilitar os esforços para introduzir uma maior concorrência através 
da liberalização dos mercados. Esta situação levou a Comissão a introduzir um regime de ajudas 
específico no sector dos transportes aéreos. 
8 Com (96) 192 final, de 8.5.1996. 
11 
Mercado de capitais 
A liberalização dos movimentos de capital foi uma importante realização do programa do 
Mercado Único. Contudo, continuam a existir várias imperfeições e restrições nos mercados de 
capitais que limitam as possibilidades de as empresas europeias obterem capital de 
investimento. No domínio do crédito hipotecário, há um acesso desigual aos mercados de 
capitais para fins de refinanciamento. Há igualmente problemas em alguns mercados de títulos. 
As diferenças na tributação do rendimento do investimento continuam a perpetuar as distorções 
nos movimentos de capitais entre os Estados-membros. As companhias seguradoras estão muitas 
vezes limitadas quanto ao tipo de investimento e ao país onde detêm as suas reservas. Em 
muitos Estados-membros, as actividades pan-europeias dos fundos de pensões são gravemente 
dificultadas. A quota relativamente grande de investimento estrangeiro em fundos de pensões 
que se verifica no Reino Unido e nos Países Baixos decorre do facto de estes serem os dois 
únicos países, para além da Irlanda, onde o investimento em fundos de pensões não está sujeito a 
restrições. 
Mercado de trabalho 
É geralmente reconhecido que um mercado de trabalho còm melhor funcionamento constitui um 
factor vital para a competitividade da indústria europeia, do mesmo modo que a competitividade 
da indústria é, em si mesma, um factor determinante para o nível de emprego. 
Mais fundamentalmente, há a necessidade de repensar radicalmente todos os sistemas relevantes 
do mercado de trabalho - a protecção do emprego, o tempo de trabalho, a protecção social, a 
saúde e a segurança de emprego - a fim de os adaptar a um mundo do trabalho a organizar de 
modo diferente e onde, nomeadamente, as fronteiras entre o trabalho e o lazer, o trabalho e a 
aprendizagem, o trabalhador por conta de outrem e o trabalhador por conta própria são, ou 
podem tornar-se, menos definidas. O conceito de segurança para os trabalhadores tem de ser 
reformulado, centrando-se mais na empregabilidade e no mercado de trabalho do que na 
segurança baseada no local de trabalho específico. Deve centrar-se na segurança na mudança e 
não na segurança contra a mudança. 
Ao longo da última década, os Estados-membros fizeram mudanças substanciais no sentido de 
introduzir uma maior flexibilidade no mercado de trabalho, através de alterações ao quadro 
legal que regulamenta o emprego. Praticamente em todos os Estados-membros assistiu-se a uma 
redução significativa da regulamentação do horário de trabalho; as leis relativas à contratação e 
ao despedimento de trabalhadores foram revistas e as restrições existentes afrouxadas em um 
terço dos Estados-membros. A contratação de trabalhadores a tempo parcial ou a prazo passou a 
ser mais fácil para os empregadores e as possibilidades de auto-emprego aumentaram 
consideravelmente. Os Estados-membros concentraram as mudanças nas medidas que inibiam 
as perspectivas de emprego dos grupos mais débeis, como os jovens sem qualificação/ou outros 
trabalhadores com pouca experiência. 
A falta de flexibilidade no mercado de trabalho é originada por várias razões, que não se 
encontram necessariamente ligadas às leis e condições que regulam o emprego. Por exemplo, os 
sistemas de pensão de reforma das empresas podem penalizar substancialmente as pessoas que 
mudarem de emprego, uma vez que os benefícios a que têm direito podem aumentar muito 
acentuadamente nos últimos anos que precedem a reforma. Os mercados de habitação na Europa 
também dissuadem a mobilidade geográfica em vários países europeus. Não só existem grandes 
diferenças no preço das casas entre as regiões de desemprego elevado e as regiões de 
desemprego baixo, como também a falta de casas para alugar, em consequência de disposições 
restritivas ao arrendamento, pode dificultar muito a mudança de região. 
As deficiências de funcionamento dos mercados de trabalho nos Estados-membros são em 
parte devidas a sistemas ou regulamentos do mercado de trabalho inadequados ou antiquados, 
susceptíveis de restringir a flexibilidade interna e externa e a capacidade de as empresas criarem 
postos de trabalho. O nível de regulamentação do mercado de trabalho varia consideravelmente 
no interior da União Europeia. Os factos sugerem que, embora o comportamento do emprego 
12 
seja primordialmente determinado pelo comportamento da economia no seu conjunto, a 
regulamentação do mercado de trabalho pode afectar o nível de criação de emprego ou, pelo 
menos, a rapidez com que as empresas adaptam a sua força de trabalho em resposta às 
mudanças. As restrições à capacidade de as empresas adaptarem as suas forças de trabalho, sob 
a forma de regulamentos ou devido ao custo da contratação e do despedimento dos 
trabalhadores, são susceptíveis, quando excessivas ou desactualizadas, de afectar o desempenho 
económico das empresas, embora, na prática, as empresas encontrem frequentemente maneiras 
de tornear alguns destes efeitos através de um maior recurso aos contratos a prazo e a outros 
contratos de trabalho atípicos. 
- Deve salientar-se que o aumento de flexibilidade necessita de ser combinado com um nível 
suficiente de estabilidade e de segurança no emprego para que os benefícios possam ser 
colhidos na sua totalidade. A utilização eficiente dos recursos humanos continua a ser um 
elemento fundamental para a obtenção de ganhos na produtividade e para a flexibilidade 
interna. Uma volatilidade crescente do emprego implica o risco de que o investimento em 
capital humano, nomeadamente através da formação, exigido pelo crescimento e a 
competitividade a longo prazo, não tenha lugar. A formação e a valorização contínua das 
qualificações é (e sê-lo-á ainda mais no futuro) um investimento intangível com um lucro 
crescente e real tanto para a indústria como para os empregados. Uma estratégia industrial 
baseada na alta qualificação, na alta qualidade e na alta produtividade melhorará a 
competitividade da indústria e a empregabilidade dos trabalhadores como se explica mais 
adiante. 
- A negociação salarial a nível de cada sector tem sido o modo predominante de negociação na 
Europa, enquanto nos Estados Unidos e no Japão a prática habitual é a negociação a nível de 
cada empresa. O nível de negociação salarial é normalmente definido pelos parceiros sociais 
e estes têm de chegar a acordo sobre eventuais alterações aos acordos já existentes. Cada 
uma das diferentes formas de negociação salarial tem as suas vantagens e desvantagens, não 
sendo possível concluir neste momento que qualquer forma em especial seja intrinsecamente 
superior às restantes. Por um lado, por exemplo, a negociação centralizada ou sectorial tem 
sido utilizada com êxito para introduzir moderação salarial em alguns países, com um 
impacte significativo sobre a inflação e também sobre os custos. Contribui igualmente para a 
transparência salarial e para a coesão social e regional. Por outro lado, porém, a negociação 
sectorial também conduz a níveis salariais semelhantes entre as empresas, 
independentemente das diferenças na disponibilidade da força de trabalho. 
- O horário de trabalho é regulamentado por acordos colectivos ou pela legislação. As 
restrições aos horários de trabalho estabelecidas pelos Estados-membros sem relação com os 
padrões mínimos definidos pela legislação europeia, que permite uma flexibilidade 
considerável de implementação a nível nacional, afecta o momento em que o trabalho é feito. 
Desta maneira, a capacidade de gerir uma instalação da forma mais adequada, dando a 
melhor utilização aos investimentos existentes ou futuros, pode ser entravada. O nível de 
utilização do capitai fica, deste modo, reduzido. Certos serviços, como a possibilidade de as 
lojas permanecerem abertas para satisfazer as necessidades das pessoas que trabalham 
durante os horários normais, ficam igualmente impedidos de se desenvolverem tanto como 
poderiam. As utilizações inovadoras de acordos de tempo de trabalho flexíveis podem levar 
também a uma criação significativa de novos postos de trabalho. 
Os mercados de trabalho com bom funcionamento são sensíveis à competição global e aos 
desenvolvimentos tecnológicos que, ao abreviarem o tempo, aumentam a rapidez com que as 
mudanças estruturais têm lugar. 
A Europa (e o mundo) está a evoluir no sentido de uma economia mais baseada no 
conhecimento, em que a informação e a tecnologia desempenham um papel crucial, 
reconfigurando as estruturas empresariais e a competência organizativa. As possibilidades de 
êxito da indústria perante os desafios colocados por essas mudanças dependerão da capacidade 
de valorizar convenientemente as qualificações existentes. Anualmente, desaparecem 10% do 
conjunto de postos de trabalho, sendo substituídos por outros novos: empregos diferentes, com 
13 
novos processos, em novas empresas, exigindo qualificações mais elevadas ou mais amplas. 
Mas estas alterações não foram acompanhadas por medidas adequadas para desenvolver e 
melhorar a qualificação da força de trabalho, tendo levado ao vazio de qualificações e à sua 
inadequação às necessidades do mercado. 
2. Inovação 
o Os factores intangíveis desempenham um papel predominante na capacidade de inovação das 
empresas e na sua competitividade. Permitem que as economias baseadas no uso do saber 
mantenham a sua posição competitiva relativamente às economias baseadas nos recursos ou no 
trabalho e continuem a elevar o nível de vida de uma forma ambientalmente sustentável. A 
desmaterialização da economia envolve um investimento cada vez maior em bens intangíveis. O 
investimento intangível é inseparável da inovação. Um alto nível de qualificações promove a 
adaptabilidade e garante a possibilidade de implementar processos cada vez mais avançados 
tecnologicamente. A propriedade intelectual constitui a base sobre a qual as empresas exploram 
a sua superioridade tecnológica para serem comercialmente bem sucedidas. O Livro Verde sobre 
Inovação constitui uma oportunidade para analisar os diversos obstáculos à inovação no seu 
conjunto e desenvolver uma abordagem comum para a sua eliminação^. 
Qualificações 
Apesar da falta de dados comparáveis, uma análise dos sistemas de educação e formação 
proporciona algumas informações importantes sobre os requisitos a que os recursos humanos 
devem actualmente corresponder. O ritmo de mudança muito mais acelerado e a necessidade de 
os indivíduos mudarem de emprego várias vezes ao longo da sua vida activa exigem uma 
educação geral com bases sólidas sobre a qual se possa alicerçar o desenvolvimento de 
qualificações subsequente. Os sistemas de educação e de formação inicial proporcionam, por 
conseguinte, uma base essencial para a participação na formação mais avançada. Os sistemas 
que dão acesso às qualificações - nomeadamente adquiridas através de aprendizados que 
permitem a qualificação numa profissão ou ofício - numa fase mais tardia da vida activa, tendo 
em conta a experiência de trabalho anterior das pessoas, não estão bem desenvolvidos. Esta 
situação limita a oportunidade de mudança de emprego e de profissão ao longo da vida activa. 
Limita igualmente as perspectivas de emprego e prejudica a eficiência do mercado de trabalho. 
As qualificações actualmente exigidas para o funcionamento eficiente das empresas vão muito 
além das competências técnicas associadas a uma tarefa ou função específica. Em especial, a 
capacidade para trabalhar em equipa, para fazer uma rápida adaptação à mudança das 
circunstâncias e para assumir responsabilidades é tão importante como a instrução mais formal 
sobre aspectos específicos do processo de produção. A implementação de estratégias de gestão 
da qualidade destinadas a gerir a constante mudança na indústria moderna influenciou de forma 
fundamental a importância e o conteúdo da formação e do ensino profissional, dado que toda a 
gente, nestes casos, é parte integrante da qualidade. 
O envolvimento activo da indústria é essencial para a eficácia do ensino profissional e dos 
sistemas de formação. Contudo, quando o investimento estiver perdido para a empresa em 
causa, ela pode deixar de investir na formação. A área em que o desenvolvimento de 
qualificações parece estar menos assegurado é a da formação profissional inicial, de transmissão 
de competências de carácter técnico. É possível observar uma deficiência no mercado em 
matéria de oferta de formação em competências transmissíveis, que tem de ser corrigida. 
D Uma debilidade fundamental dos sistemas de formação continua a ser a falta de transparência 
e de reconhecimento das qualificações entre Estados-membros. Pode ser necessária uma 
abordagem inspirada nas normas que vigoram para os produtos para que o reconhecimento se 
torne efectivo enquanto meio de melhorar o nível e a aceitabilidade das qualificações. É 
necessário desenvolver sistemas que garantam uma alta qualidade aos sistemas de formação e à 
9 COM (95) 688 final, de 20.12.1995. 
14 
sua oferta. Uma abordagem semelhante à das normas para a qualidade e para o ambiente, 
apoiada pela certificação, pode ser uma via apropriada para se atingir o controlo de qualidade da 
formação. Neste contexto, o trabalho já efectuado por organismos como a Organização Europeia 
para a Qualidade (EOQ), que desenvolveu um projecto harmonizado, a nível europeu, para a 
qualificação de profissionais da qualidade (engenheiros, gestores e auditores da qualidade), pode 
ter um valor exemplar. O desenvolvimento dessas técnicas de avaliação cria as bases para um 
bom aferimento do desempenho em matéria de qualificações. 
Tecnologia 
A Europa não tem estado a utilizar a sua base avançada em matéria de ciência e tecnologia de 
forma a tirar dela o melhor proveito e a base de investigação europeia parece ser, 
efectivamente, menos orientada para o mercado do que a dos seus principais concorrentes. 
Além disso, tem menos recursos humanos afectados à I&D. O pessoal dedicado à investigação 
científica representa apenas 0,47% da força de trabalho, em comparação com 0,74% nos Estados 
Unidos e 0,80% no Japão. O Inquérito à Inovação da Comunidade mostra que as empresas que 
estabeleceram acordos de cooperação técnica têm, normalmente, uma percentagem 
substancialmente maior de produtos novos ou aperfeiçoados no conjunto das suas vendas. O 
interesse, por conseguinte, de associar o apoio público da I&D à cooperação, como é o caso dos 
programas comunitários de I&D, deve ser realçado. 
Entre 1984 e 1993, a União Europeia perdeu quota em matéria de patentes, o principal 
indicador de capacidade de inovação, em todos os sectores excepto o aeroespacial e o de 
equipamento de transportes. A perda mais significativa teve lugar na electrónica, um sector em 
que a I&D é muito intensiva e exerce uma influência considerável em termos de inovação no 
resto da indústria através da tecnologia incorporada nos bens de investimento. 
A existência de organizações adaptáveis tornou-se um requisito prévio para a inovação. Essas 
organizações empregam trabalhadores com versatilidade de qualificações, recorrem à 
descentralização da responsabilidade e ao trabalho em equipa para conseguir a integração das 
diversas funções existentes na empresa, desde a investigação, a engenharia e a produção até ao 
marketing e à distribuição, baseando-se numa metodologia de projecto. O desenvolvimento 
mais rápido de novos produtos depende do êxito na integração das funções. Os fornecedores 
são cada vez mais envolvidos no processo de desenvolvimento. A alteração das práticas de 
gestão é igualmente essencial para a introdução de processos de produção mais eficientes, 
incluindo a gestão de qualidade total, a melhoria regular contínua (kaizen) e os sistemas de 
produção just-in-time. ..^ 
Qualidade 
Vários inquéritos realizados pela Eurobarometer, a pedido da Comissão, sobre o efeito dos 
sistemas de qualidade nos resultados comerciais das empresas, indicam que a implementação 
de estratégias de gestão de qualidade geram melhorias significativas no desempenho das 
empresas. Embora a Europa tenha vindo a assimilar cada vez mais as melhores práticas 
organizativas desenvolvidas no exterior, existem poucos indícios de que se tenham feito 
melhorias significativas em matéria de melhores práticas dentro da própria Europa. 
Para serem eficientes, os esforços de promoção da qualidade necessitarão de estar integrados 
num quadro de reforço contínuo das infra-estruturas técnicas de qualidade para as iniciativas 
industriais e económicas. Conferindo uma tonalidade, um quadro e um sentido de orientação 
europeus às várias iniciativas comunitárias, a Comissão pode ajudar a sensibilizar tanto a 
indústria como as autoridades públicas. A Comissão pode ajudar também, através da 
implementação da Política de Promoção de Qualidade, a tornar eficaz a mensagem da qualidade 
nas suas várias políticas, assegurando a coerência e a integração das diversas medidas à sua 
disposição (p. ex. ambiente, política social, política regional...). 
A Política de Promoção da Qualidade Europeia tem a ambição primordial de constituir acima de 
tudo uma política de sensibilização, para dar visibilidade política e apoio a uma série de 
15 
instrumentos e acções para a qualidade a nível europeu. Nenhuma autoridade pública, nacional 
ou europeia, pode obrigar o mercado a adoptar estratégias para a qualidade, mas podem, através 
do seu compromisso público e por uma ampla difusão de informações e mensagens, influenciar 
o ambiente em que a gestão define as suas estratégias. Um sinal político inequívoco pode 
influenciar fortemente o investimento industrial. 
Difusão. 
Em toda a parte, as empresas associadas ou subsidiárias, os clientes e fornecedores são 
importantes mecanismos de difusão da inovação. Surgem, porém, diferenças nas articulações e 
no intercâmbio entre a indústria e o sistema de investigação. A infra-estrutura alemã, 
nomeadamente os centros Fraunhofer, é muitas vezes considerada exemplar em matéria de 
incentivo à difusão da inovação. 
Os sistemas de inovação continuam a ser essencialmente nacionais. A diversidade deve ser 
vista como uma fonte de enriquecimento do processo de inovação. Contudo, a fragmentação do 
esforço dever ser considerada uma desvantagem. O bom desenvolvimento da Sociedade da 
Informação depende de um ritmo muito mais rápido de adopção de novas tecnologias. Embora, 
neste momento, a difusão da inovação continue a ser primordialmente uma responsabilidade 
nacional, a cooperação transfronteiras pode contribuir para uma interacção e um intercâmbio 
mutuamente benéficos. Os acordos de cooperação técnica, quer entre as empresas que operam na 
Europa quer entre estas empresas e as de países terceiros, continuam a ser o instrumento mais 
eficaz para o desenvolvimento da difusão transfronteiras. 
Financiamento da inovação 
Além da difusão, o financiamento de empresas inovadoras e de alta tecnologia continua a 
ser um importante problema na Europa, em especial para as pequenas e médias empresas. 
Os projectos inovadores exigem fundos consideráveis ainda antes do início das actividades 
comerciais, na fase de pesquisa, na fase de protótipo e, em especial, para o arranque da 
produção. O financiamento é, deste modo, necessário numa fase em que os rendimentos 
potenciais são remotos e a incerteza tecnológica elevada. O capital de risco na Europa sempre 
desprezou a área do capital inicial de investimento de longo prazo, correspondendo o 
investimento nesta área apenas a 7% dos financiamentos totais. Esta debilidade afecta 
particularmente a criação de empresas inovadoras e tecnológicas, necessárias para garantir uma 
renovação da base produtiva da Europa e a presença europeia nos mercados do futuro. 
Indústria europeia de capital de risco 
Algumas das debilidades da indústria de capital de risco europeia resultam da natureza 
subdesenvolvida dos fundos de pensão, os quais são importantes investidores nos Estados 
Unidos. Outra debilidade significativa reside no carácter fragmentado do mercado. Os 
investidores dispõem-se a assumir posições em projectos de alto risco desde que estes sejam em 
número suficiente para diversificar o risco. Do mesmo modo, os investidores devem dispor de 
formas apropriadas de recuperação do investimento. A ausência, na Europa, de um mercado 
financeiro eficiente de baixo custo para acções de valorização a longo prazo, à semelhança das 
bolsas de valores NASDAQ, abertas ao público, nos Estados Unidos, significa que é negado às 
empresas inovadoras da Europa com forte potencial de crescimento o acesso ao financiamento 
adequado, uma vez que os mercados nacionais são incapazes de proporcionar uma quantidade de 
projectos suficiente para diversificar o risco. Existe uma série de iniciativas que visam resolver 
esta insuficiência. A bolsa EASDAQ já começou a transaccionar, e as novas bolsas de Paris e 
Frankfurt, bem como a bolsa AIM de Londres, procuram todas elas responder às necessidades 
das empresas que não são satisfeitas pelas bolsas de valores existentes. 
16 
IV. AFERIMENTO DO DESEMPENHO ' 
Os capítulos anteriores descreveram as áreas-chave em que a indústria europeia não está a ter 
um desempenho satisfatório e algumas das razões para essa situação. Tal como foi afirmado na 
Introdução, a Comissão acredita ter já identificado e proposto as acções fundamentais 
necessárias para enfrentar a actual situação competitiva, tanto a nível da União Europeia como 
dos Estados-membros. Contudo, a aplicação dessas medidas tem evoluído lentamente e os seus 
resultados ainda estão por colher, sob a forma de um crescimento mais rápido, mais emprego e 
maior produtividade. Uma ferramenta que servisse para monitorizar o progresso de forma 
permanente e avaliar a situação por referência às melhores práticas em aperfeiçoamento 
constante a nível mundial poderia dotar a União Europeia de um poderoso instrumento para 
reforçar a competitividade. O aferimento do desempenho pode constituir um instrumento para 
promover a convergência no sentido da melhor prática, desde que esteja claramente relacionado 
com os factores essenciais da competitividade. 
O AFERIMENTO DO DESEMPENHO PARA A COMPETITIVIDADE 
A análise competitiva identifica as lacunas no desempenho em dimensões fundamentais como a 
produtividade, o crescimento, os custos, o investimento e a inovação. Contudo, a análise 
competitiva pouco contribui para explicar o motivo por que essas diferenças de desempenho se 
verificaram e por que razão, em alguns casos, permanecem durante muitos anos, apesar do 
acesso generalizado a novas tecnologias, capital e recursos humanos qualificados entre os países 
desenvolvidos. O aferimento do desempenho vai mais longe do que a análise competitiva ao 
facultar uma compreensão dos processos que geram um desempenho superior. Identifica, em 
primeiro lugar, as áreas-chave que necessitam de ser alvo desta análise e os critérios apropriados 
em relação aos quais essas áreas devem ser avaliadas. Procura, em seguida, identificar as 
melhores práticas a nível mundial e avaliar o modo como esses resultados foram obtidos. 
O âmbito potencial do aferimento do desempenho é muito amplo. Na presente comunicação 
apresentam-se várias aplicações possíveis deste método. Em cada caso, o tipo de aferimento do 
desempenho dependerá da utilização prevista para os resultados do exercício. O aferimento do 
desempenho da competitividade tem por objectivo ajudar as empresas, as indústrias e as 
autoridades públicas a melhorar a sua actuação em dimensões cruciais que ^afectam a 
competitividade. 
Aferimento do desempenho das empresas 
O aferimento do desempenho a nível das empresas pode ser um instrumento fundamental para 
melhorar a competitividade. A responsabilidade principal de implementação dessa análise 
continua a pertencer à indústria e não é intenção da Comissão Europeia imiscuir-se no 
aferimento do desempenho das empresas a título individual. Existem, contudo, vários projectos, 
públicos e privados, que procuram promover o aferimento do desempenho das empresas junto 
de uma audiência mais ampla, nomeadamente junto das pequenas e médias empresas que não 
têm recursos ou experiência para levar a cabo esta análise sozinhas. 
17 
Programas nacionais de aferimento do desempenho das empresas 
» 
O Ministério do Comércio e Indústria do Reino Unido instituiu um Projecto Nacional de 
Aferimento do Desempenho para permitir a partilha de dados estatísticos e a identificação da 
melhor prática a nível nacional. Alguns Estados-membros e organizações privadas iniciaram 
também programas para facilitar a difusão de melhores práticas ambientais (p. ex. o Programa 
de Melhores Práticas de tecnologia ambiental do Reino Unido). 
A natureza desigual e as diversas técnicas e processos utilizados no aferimento do desempenho 
•das empresas não contribuem para a promoção adequada da utilidade e eficácia dessas técnicas 
de qualidade. A cooperação industrial e o funcionamento em rede, inerentes ao aferimento do 
desempenho, podem constituir fortes instrumentos para o desenvolvimento de um método 
europeu de actuação, para o desenvolvimento efectivo de uma cultura europeia da qualidade que 
pode fortalecer a indústria europeia internamente e ajudá-la a enfrentar os seus concorrentes 
externos. 
A Comissão sugere, por conseguinte, que as instituições comunitárias reconheçam a utilidade do 
aferimento do desempenho das empresas para o fomento de um mercado integrado e 
competitivo e convida todos os interessados a reunir as suas experiências num sistema 
verdadeiramente europeu com processos nitidamente europeus. Isto implicará, através da 
cooperação, o desenvolvimento de processos europeus a partir dos vários processos já 
existentes, a comparação de práticas, a criação de regras comuns e de um sistema de calibração 
comum. Implica também o desenvolvimento de indicadores e critérios comuns,, de uma rede de 
informação e de um sistema de gestão de dados a nível europeu. 
2. Aferimento do desempenho dos sectores 
O aferimento do desempenho pode ser igualmente aplicado aos sectores em que já começa a 
surgir uma quantidade significativa de conhecimento especializado nesta matéria. Isto constitui 
uma extensão natural do aferimento do desempenho das empresas na medida em que podem 
aplicar-se muitos dos mesmos princípios ao conjunto de empresas que constitui uma indústria e 
para as quais a existência de tipos semelhantes de melhor prática é fundamental para a 
competitividade. A Comissão já salientou a importância do aferimento do desempenho a nível 
sectorial nas suas recentes comunicações sobre as indústrias automóvel e química. O aferimento 
do desempenho aplicado aos sectores permite que a Comissão monitorize continuamente a 
capacidade de resposta das indústrias europeias à concorrência internacional. Quando aplicado 
aos factores-chave em termos de localização proporciona uma orientação para o necessário 
aferimento das condições de enquadramento. 
18 
Aferimento do desempenho dos sectores pela Comissão 
O program a-pi loto para os fornecedores de componentes para a electrónica de consumo, dirigido 
em associação com o METI e a indústria, visa melhorar a qualidade dos fornecedores de 
componentes sediados na Europa, através de um processo de aferimento do desempenho 
relativamente à melhor prática japonesa. 
Na' sua Comunicação sobre a Indústria Química da União Europeia (COM (96) 187 final), a 
Comissão declara que "irá implementar um programa de acompanhamento estrutural, em 
colaboração com os representantes da indústria química europeia, e monitorizará atentamente a 
evolução da competitividade internacional deste sector e a adopção das diversas medidas 
propostas na Comunicação". 
A Comissão começou a definir padrões de referência para a competitividade das áreas europeias 
de implantação da indústria automóvel. As tecnologias da informação são outro domínio onde a 
Comissão tenciona desenvolver esse tipo de aferimento. 
3. Aferimento das condições estruturais 
Em terceiro lugar, podem ser desenvolvidos padrões de referência para avaliar o desempenho de 
elementos essenciais das condições de enquadramento para a indústria. Isto permite fazer uma 
avaliação da atractividade da Europa como local para a actividade empresarial. O Ministério 
Neerlandês dos Assuntos Económicos publicou o relatório Aferimento do desempenho dos 
Países Baixos: teste da competitividade neerlandesa , que demonstra algumas das maneiras 
como o aferimento do desempenho das condições de enquadramento pode ser empreendido. 
A presente Comunicação identificou várias áreas-chave prioritárias para o desempenho, que 
podem ser adequadas para aferimento do desempenho: 
- Relativamente aos custos, os custos do trabalho por unidade, os custos financeiros, os níveis 
e a estrutura da despesa pública, a tributação e os défices constituem elementos 
fundamentais. 
- O aferimento do desempenho pode ser aplicado aos componentes fundamentais da 
competitividade industrial, tal como foi solicitado pelo Grupo Consultivo sobre a 
Competitividade. O Departamento Australiano da Economia Industrial empreendeu um 
trabalho pioneiro de aferimento do desempenho dos serviços infra-estruturais. Demonstrou a 
viabilidade de definição de padrões de referência para esses factores de produção e também 
da identificação das razões fundamentais de um desempenho menos adequado, algumas das 
quais dependem dos quadros regulamentar e empresarial. Nas áreas fundamentais a avaliar 
incluem-se o preço, a qualidade e a acessibilidade dos serviços e o número de serviços 
inovadores fornecidos. A produtividade tanto do capital como do trabalho necessitam de ser 
medidas de modo a esclarecer as causas subjacentes a um eventual desempenho 
insatisfatório. Como referido, as telecomunicações, a energia, os transportes, bem como os 
serviços financeiros e às empresas são os principais serviços que necessitam de um 
aferimento do desempenho. O aferimento da qualidade da infra-estrutura está estreitamente 
associado ao dos serviços. Isto é particularmente importante no caso dos transportes, onde a 
eficiência do serviço é em grande medida determinada pela qualidade da infra-estrutura, quer 
se trate de portos, estradas, aeroportos e controlo de tráfego, quer da rede ferroviária. 
- Uma área indicada para o aferimento do desempenho é a das qualificações. No contexto da 
sua avaliação da competitividade actualmente em curso, o Reino Unido publicou 
recentemente uma avaliação das qualificações que constitui uma abordagem do aferimento 
do desempenho nesta área. A avaliação baseia-se mais nas habilitações do que nas 
qualificações, embora o seu âmbito inclua também a aquisição de qualificações básicas. Para 
fazer um aferimento adequado das qualificações, é necessário analisar as qualificações 
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efectivamente adquiridas e não as habilitações concedidas. É igualmente necessário analisar 
a capacidade dos sistemas de educação e de formação para facultar um determinado conjunto 
de qualificações. 
- A inovação constitui também um domínio em que o aferimento do desempenho seria útil. No 
contexto da sua política de inovação, a Comissão tenciona estabelecer uma monitorização 
permanente da inovação na Europa e no mundo. O aferimento do desempenho da 
investigação, nomeadamente da investigação financiada pela própria indústria, é uma área 
para a qual a União desenvolveu já indicadores apropriados. A investigação constitui mais 
um contributo para a inovação do que um resultado em si e apenas pode dar uma visão 
parcial da medida em que os sistemas de inovação europeus são suficientemente 
competitivos. A propriedade intelectual pode ser analisada em certa medida através dos 
pedidos de patentes e das marcas registadas. A inovação organizativa e dos produtos, bem 
como a capacidade dos sistemas nacionais para difundirem a informação, são mais difíceis de 
avaliar de acordo com padrões de referência. O licenciamento tecnológico, as taxas de 
adopção de tecnologias genéricas, a rapidez da chegada ao mercado e o grau de aplicação dos 
conceitos de qualidade total são exemplos de indicadores que podem ser utilizados para 
aferir o desempenho da inovação. 
- O aferimento do desempenho da eficiência ambiental será necessário para garantir que os 
esforços para melhorar a competitividade não se façam à custa da sustentabilidade. Os 
critérios-chave referem-se à capacidade da economia para transformar eficientemente os 
fluxos de materiais em bens e serviços. Já existem indicadores adequados no domínio da 
eficiência energética. Contudo, os padrões de referência para outros fluxos de materiais, 
como o consumo de água, que se está a tornar um recurso cada vez mais raro, terão de ser 
desenvolvidos. Critérios como as taxas de reciclagem da água podem ajudar a medir a 
eficiência com que a economia europeia, em geral, e a indústria europeia, em particular, 
estão a utilizar os recursos. 
- Muitas áreas políticas que afectam a competitividade não são da responsabilidade exclusiva, 
nem principal, dos Estados-membros. Vários mercados de produtos, incluindo a 
distribuição, e os mercados de trabalho e de capitais enquadram-se nesta categoria. O 
aferimento do desempenho nestas áreas terá de ser feito em estreita cooperação com os 
Estados-membros. A Comissão já está a trabalhar activamente com os Estados-membros 
sobre a utilização de indicadores críticos na política de emprego. Neste contexto, terão 
especial importância os indicadores para a monitorização do progresso na promoção de uma 
flexibilidade positiva tanto no interior como no exterior das empresas. 
- Fomentar um ambiente administrativo favorável às empresas é um requisito prévio para a 
competitividade das empresas. Alguns Estados-membros desenvolveram ousadas estratégias 
de simplificação administrativa. No âmbito do Programa Integrado para as PME e o 
Artesanato 10, a Comissão e os Estados-membros irão desenvolver acções concertadas em 
que o aferimento do desempenho terá um papel valioso para a promoção da melhor prática na 
área da simplificação administrativa. 
Existem várias razões para a União Europeia se empenhar no aferimento do desempenho. Em 
primeiro lugar, há várias políticas desenvolvidas a nível da União que influenciam a 
competitividade e é importante que o seu impacte seja o mais positivo possível. A monitorização 
regular e a avaliação por referência à melhor prática a nível mundial, e não apenas a nível dos 
Estados-membros, são necessárias para garantir que estas políticas proporcionem efectivamente 
os benefícios necessários. Em segundo lugar, muitas políticas são da responsabilidade dos 
Estados-membros, devendo ser estimulada a sua capacidade para avaliar as duas categorias de 
políticas por referência uma à outra e relativamente à melhor prática mundial. A recolha de 
dados é um processo caro e moroso. Unindo esforços, a Comissão e os Estados-membros podem 
realizar economias substanciais no processo de aferimento do desempenho. 
10 COM(96) 329 final, de 10.07.1996. 
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Os esforços da Comissão serão inicialmente dedicados à reunião de todos os actores a fim de 
identificar as acções que já estão a ser empreendidas e quais as que necessitam de ser tratadas de 
forma prioritária. Com base na parceria entre a indústria, os Estados-membros e a Comissão, 
será necessário elaborar um programa de trabalho durante o ano de 1997. Este programa de 
trabalho deve incluir um certo número de projectos-piloto, para testar a validade e a viabilidade 
da aplicação do aferimento do desempenho a nível da União Europeia. Deve especificar também 
mais pormenorizadamente como gerir o aferimento do desempenho de forma permanente e 
como garantir a melhor exploração possível dos resultados. 
V. CONCLUSÕES 
A análise desenvolvida na presente comunicação revela a urgência da acção de promoção da 
competitividade industrial e a necessidade de uma abordagem global incluindo todos os factores 
do ambiente empresarial determinantes para as empresas. 
1. A Comissão convida o Conselho e o Parlamento Europeu a apoiar a análise da Comissão sobre 
a competitividade, cujos pontos principais são os seguintes: 
- embora a situação da economia europeia apresente várias áreas fortes, a União Europeia não está 
a explorar todo o seu potencial nem está à altura do desempenho dos seus principais 
concorrentes em termos de nível de vida, de produtividade e de criação de emprego, o que 
conduz ao desperdício de recursos e a taxas de desemprego elevadas; 
- o desempenho insuficiente reflecte-se também no fraco crescimento do valor acrescentado 
industrial, na baixa rendibilidade e na diminuição da quota de exportações dos países 
desenvolvidos; 
- os custos elevados e o baixo investimento, nomeadamente do investimento intangível, 
combinam-se para deprimir o desempenho industrial; 
- os défices públicos continuam excessivamente elevados e as despesas públicas excessivamente 
concentradas nas transferências e no consumo, com níveis insuficientes de investimento público 
tanto em infra-estruturas como em investimento intangível. O nível dos défices públicos 
pressiona as taxas de juro e absorve as poupanças disponíveis; 
- a continuação do controlo das ajudas estatais com o objectivo de reduzir os níveis globais de 
ajuda estatal e a dependência das empresas relativamente ao apoio público; 
- apesar de existirem alguns sistemas de ensino e de formação na Europa que funcionam muito 
bem, a aprendizagem ao longo da vida e a valorização permanente dos recursos humanos 
ainda têm um longo caminho a percorrer para atingirem os níveis mais altos, na maioria dos 
Estados-membros; 
- a base da investigação europeia está insuficientemente orientada para o mercado e falta-lhe uma 
estreita integração com a indústria, ao mesmo tempo que os gastos com a investigação são 
insuficientes e a aceitação de novas tecnologias é lenta; 
- a adopção de novas tecnologias continua a ser excessivamente lenta, nomeadamente em áreas 
relacionadas com a Sociedade da Informação; 
- o financiamento da inovação continua a ser um problema específico na Europa; 
- a qualidade, em todos os seus aspectos, representa um factor essencial para a melhoria da 
competitividade, sendo necessárias organizações adaptáveis que permitam a introdução de uma 
gestão de qualidade e o aceleramento do processo de inovação. 
2. A Comissão propõe que o Conselho e o Parlamento Europeu apoiem: 
- a utilidade do aferimento do desempenho como ferramenta para identificar as razões subjacentes 
à debilidade da capacidade competitiva e para ajudar a resolver esses pontos fracos, bem como a 
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intenção da Comissão em apresentar, no próximo ano, um programa de aferimento do 
desempenho, com base numa rigorosa consulta à indústria e aos Estados-membros, a fim de 
acompanhar os progressos na melhoria da competitividade em áreas-chave. 
a política de Promoção da Qualidade Europeia, que contribuirá para reforçar a competitividade 
das empresas europeias, através da elaboração de um programa de acção plurianual de 
Promoção da Qualidade Europeia, especialmente centrado na promoção da auto-avaliação, do 
aferimento do desempenho, das redes de informação e do desenvolvimento de programas de 
formação e de técnicas de qualidade a nível europeu para avaliação dos progressos realizados. 

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