RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - RELATÓRIO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA CARTA EUROPEIA DAS PEQUENAS EMPRESAS

Índice

Resumo: Será que a UE pensa, de facto, primeiro em pequena escala-

Relatório Anual de Implementação sobre a Carta Europeia das Pequenas Empresas

1. Historial

1.1 Objectivos

1.2 Elaboração do Relatório

1.3 Estrutura do Relatório

1.4 As "Pequenas empresas" para efeitos do Relatório

2. Políticas Empresariais Nacionais

2.1 Educação e formação para o desenvolvimento do espírito empresarial

2.2 Um arranque mais barato e mais rápido

2.3 Melhor legislação e regulamentação

2.4 Disponibilização de competências

2.5 Melhoria do acesso em linha

2.6 Beneficiar mais do mercado único

2.7 Fiscalidade e questões financeiras

2.8 Reforço da capacidade tecnológica das pequenas empresas

2.9 Modelos de comércio electrónico bem sucedidos e apoio de primeira classe às pequenas empresas

2.10 Representação mais forte e eficaz dos interesses das pequenas empresas a nível da União e a nível nacional

3. Comissão Europeia

3.1 Educação e formação para o desenvolvimento do espírito empresarial

3.2 Um arranque mais barato e mais rápido

3.3 Melhor legislação e regulamentação

3.4 Disponibilização de competências

3.5 Melhoria do acesso em linha

3.6 Beneficiar mais do mercado único

3.7 Fiscalidade e questões financeiras

3.8 Reforço da capacidade tecnológica das pequenas empresas

3.9 Modelos de comércio electrónico bem sucedidos e apoio de primeira classe às pequenas empresas

3.10 Representação mais forte e eficaz dos interesses das pequenas empresas a nível da União e a nível nacional

4. Conclusões

Resumo: Será que a UE pensa, de facto, primeiro em pequena escala-

As pequenas empresas - com cinquenta empregados ou menos - desempenham um papel fundamental em todas as actividades económicas da União Europeia. Representam uma fonte significativa de emprego e um terreno fértil para o desenvolvimento de novas ideias em matéria empresarial, além de constituírem um motor de inovação, emprego e integração social e local.

Na UE, existem 20 milhões de PME responsáveis por 65 milhões de empregos, representando, assim, 99 % do conjunto de todas as empresas e 53 % do emprego total [1]. Proporcionalmente, as PME representam mais empregos na UE do que nos EUA ou no Japão, onde as grandes empresas são maioritariamente responsáveis pelos postos de trabalho.

[1] Fonte: Observatório Europeu das PME (próximo relatório).

O Conselho Europeu da Feira aprovou a Carta Europeia das Pequenas Empresas, assumindo as razões que conferem a estas empresas a sua importância fulcral, por um lado, e o seu empenho em agir a seu favor. A Carta transformou-se no pilar da política empresarial da Comissão e num marco da política dos Estados-Membros. Pensar primeiro em pequena escala constitui a própria essência da política empresarial da UE, uma abordagem em que a Carta se inscreve de forma central.

Mas será que as autoridades da UE fazem realmente jus ao seu compromisso- A resposta a esta pergunta constitui o objecto do segundo relatório sobre a implementação da Carta da Feira.

A dificuldade de obter informação sobre as necessidades e os problemas das pequenas empresas constitui um dos travões desta abordagem. As informações são mais abundantes quando ecoam os problemas das PME em geral ou os problemas das grandes empresas. Provavelmente, os responsáveis das pequenas empresas têm tarefas bem mais importantes do que participar em comités consultivos onde devem responder a questionários para informação das autoridades e dos investigadores. Ou não fosse a burocracia, aparentemente desligada da actividade principal da empresa, um dos problemas do pequeno empresário.

Por essa razão, torna-se às vezes necessário recorrer aos dados já reunidos sobre os problemas das PME, confiar nas informações de organizações empresariais e órgãos consultivos e fazer prova de senso comum para decidir o que pode igualmente aplicar-se às pequenas empresas.

As pequenas empresas podem ser mesmo muito pequenas. Na Europa, 1,2 milhões delas empregam entre onze e cinquenta pessoas, numa média de vinte; 19 milhões têm só dez postos de trabalho, ou mesmo menos, com uma média de dois empregados por empresa.

Pensar primeiro em pequena escala é, então, uma abordagem simultaneamente bem motivada e difícil de implementar. Bem motivada, porque é economicamente necessária e porque, caso os governos não o façam, a maioria das empresas poderia deixar de se fazer ouvir. Difícil, dada a escassez de informações seguras. Mas se os governos não pensarem nas suas pequenas empresas, desde já e antes de mais, arriscam-se a nunca o fazerem.

O enquadramento político das pequenas empresas é, em grande parte, da competência dos Estados-Membros. Embora de cariz secundário, a Comissão tem um papel importante a desempenhar no auxílio prestado aos Estados-Membros para melhorarem o seu desempenho; isto é possível graças às competências que lhe são conferidas pelo Tratado e ao método aberto de coordenação. Mais, através da intervenção dos fundos estruturais, do BEI e de outros instrumentos financeiros geridos pelo Fundo Europeu de Investimento [2], a dimensão comunitária pode representar um apoio directo e concreto. Finalmente, no exercício das competências comunitárias, a Comissão pode influenciar positivamente o enquadramento das pequenas empresas em campos como a regulamentação e o acesso ao mercado.

[2] Incluem, por exemplo, os instrumentos apoiados ao abrigo do programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial.

Entre as várias políticas comunitárias que registam sinergias decorrentes do trabalho realizado no âmbito da Carta, a política de coesão assume grande relevância. A razão que subjaz a esta afirmação prende-se com o facto de as PME e, particularmente, as pequenas empresas, serem especialmente importantes em regiões menos desenvolvidas. Por conseguinte, os progressos alcançados no âmbito das disposições da Carta são de extrema relevância para o valor acrescentado que a Comunidade é susceptível de gerar com base nas sinergias criadas com a política de coesão.

A Carta não surgiu numa situação de completo marasmo: tinham sido já empreendidas acções pelos Estados-Membros e à escala comunitária sobre vários dos temas nela abordados. A Carta permitiu, porém, focar a atenção no tema específico das pequenas empresas e dar-lhes a importância que merecem. Os progressos efectuados desde então não se devem exclusivamente à adopção da Carta. O que interessa é que se verifique progresso nesta área.

Ademais, esta abordagem é contínua. Por isso, uma vez o processo iniciado, devemos torná-lo um hábito. Só assim poderá a UE usufruir plenamente do rico potencial das suas pequenas empresas.

Ao contribuir para a criação de um enquadramento macro-económico estável e para a realização plena do mercado interno, a União Económica e Monetária dá igualmente um incentivo às empresas, particularmente às mais pequenas, dando-lhes a oportunidade de alargar as suas actividades transfronteiras com muito mais segurança e transparência do que até então.

O relatório anual sobre a implementação da Carta das Pequenas Empresas, com base num inquérito sobre o apoio concedido às pequenas empresas pelos Estados-Membros e pela Comissão, demonstra os progressos já obtidos e indica medidas em curso de desenvolvimento. O relatório também constata que os êxitos de um ou outro Estado-Membro são frequentemente um estímulo para os restantes.

O relatório não se resume facilmente. O trabalho efectuado nos Estados-Membros afigura-se-nos muitas vezes irrisório à escala comunitária. Para compreender os progressos efectuados nos diferentes domínios identificados pela Carta é necessário ler o próprio relatório.

Contudo, podemos identificar várias tendências genéricas:

1. Embora se verifiquem progressos em diversos domínios, os resultados só serão visíveis passado algum tempo. A educação é um desses domínios. Tradicionalmente, a preparação empresarial não desempenha um papel de grande importância na educação, mas actualmente já se encontra presente, de uma ou outra forma, no ensino secundário e superior de dois terços dos Estados-Membros.

2. Os progressos são verdadeiramente significativos em alguns domínios, como o da criação de novas empresas, por exemplo. Em oito Estados-Membros, dois dias e custos mínimos bastam para criar uma empresa em nome individual. Quanto às sociedades por quotas, a empresa pode ser criada em menos de duas semanas em dez Estados-Membros (em vários desses nem uma semana é necessária), sendo os custos inferiores a 500 euros em seis Estados-Membros [3].

[3] Fonte: Avaliação comparativa da política empresarial: resultados do Painel de Avaliação de 2001, SEC(2001) 1900, 21.11.2001.

3. Há sinais de um crescente empenhamento político. Disso são exemplos a simplificação da legislação, a avaliação do seu impacto nas empresas e as alternativas à regulamentação. Mais de metade dos quinze procedem regularmente à avaliação do impacto nas empresas ou implementam os sistemas para o fazer. Ao nível da UE, em Junho de 2002, um plano de acção sobre este tema, já debatido no Conselho Europeu de Laeken, será apresentado pela Comissão.

4. Embora a maioria dos países tenha efectuado progressos reais em matéria de educação na área do espírito empresarial, alguns ainda não tomaram quaisquer iniciativas para promover esse mesmo espírito através do sistema educativo. O padrão repete-se em todas as áreas em que se verificam progressos. Existem áreas onde mais Estados-Membros poderiam intensificar os respectivos esforços para melhorar.

5. Certas áreas persistem em ser problemáticas, constituindo os próprios ciclos económicos um travão para que se alcance uma solução definitiva. Por exemplo, as baixas taxas de juro possibilitadas pela preparação da união monetária e pelo ritmo constante de crescimento, facilitaram o acesso das pequenas empresas ao crédito. No fornecimento de capital de risco para as fases iniciais também se verificou um incremento nos últimos anos, quer de fontes públicas, quer privadas. Apesar disso, os problemas de financiamento para o arranque das pequenas empresas agravaram-se nos últimos seis meses, especialmente devido à deterioração da situação económica e à reorganização do sector bancário e ainda porque o capital de risco tem vindo a tornar-se mais discreto. Mesmo apresentando boas propostas, as pequenas empresas podem não obter financiamento se não oferecerem garantias ou não avançarem com uma elevada parcela do capital.

6. São muitos os bons exemplos de métodos de êxito que ainda podemos explorar. Os arranques que beneficiam de incubadora têm uma taxa de êxito muito superior à das empresas criadas de outro modo. Três anos depois de serem criadas, 90 % das empresas que arrancam em incubadora estão ainda em actividade [4]. Contudo, se o número de incubadoras empresariais se multiplica, o recurso a elas é bastante desigual na UE.

[4] Fonte: Avaliação comparativa da política empresarial: resultados do Painel de Avaliação de 2001, SEC(2001) 1900, 21.11.2001.

7. Por fim, a questão que menos evolui é talvez a que citámos de início - saber como assegurar uma maior repercussão dos interesses das pequenas empresas à escala nacional e comunitária. Os interesses das pequenas empresas, conforme acentuado na Carta, têm que ser mantidos à cabeça das prioridades dos nossos decisores políticos. É constantemente necessário pressionar para que os seus interesses sejam tidos em consideração. Por isso, uma maior representação dos seus interesses, por mais difícil que seja, é urgentemente necessário em todos os domínios políticos.

Relatório Anual de Implementação sobre a Carta Europeia das Pequenas Empresas

1. Historial

1.1 Objectivos

A Carta Europeia das Pequenas Empresas, aprovada no Conselho Europeu da Feira de Junho de 2000, é fundamental para atingir o objectivo definido em Lisboa de transformar a economia europeia na mais competitiva e dinâmica a nível mundial até 2010. Reconhece o papel crucial desempenhado pelas pequenas empresas no desenvolvimento da competitividade, da inovação e do emprego na Europa.

Este é o segundo relatório anual de implementação sobre a Carta. O primeiro [5], apresentado apenas alguns meses após a sua adopção, sintetizava as principais áreas de acção, dado que muitas delas tinham sido, pouco antes, objecto do Relatório sobre a Implementação do Plano de Acção para Promover o Espírito Empresarial e a Competitividade [6]. O presente relatório analisa os progressos alcançados pelos Estados-Membros e pela Comissão no tocante à implementação das recomendações estratégicas da Carta no período decorrido desde a sua adopção.

[5] Comunicação da Comissão - Carta Europeia das Pequenas Empresas - Relatório Anual de Implementação, COM(2001) 122 final, 7.3.2001.

[6] Relatório sobre a Implementação do Plano de Acção para Promover o Espírito Empresarial e a Competitividade, SEC(2000) 1825, 27.10.2000.

O principal objectivo do presente relatório é identificar os pontos fracos e fortes na União Europeia, contribuindo assim para reforçar a sua política de apoio às pequenas empresas e para manter o ímpeto gerado pelo Conselho de Lisboa. Os Estados-Membros realizaram progressos efectivos relativamente à aplicação das recomendações estratégicas contidas na Carta, mas é vital que se continue a construir sobre esses alicerces.

A implementação da Carta constitui um pilar essencial da política "Pensar primeiro em pequena escala " da Comissão. Em cada um dos dez domínios em destaque na Carta, foram empreendidas acções, mediante a adopção de um amplo leque de medidas. Nelas se inclui o Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial [7] e diversos projectos no âmbito do Procedimento Best - visando a identificação e divulgação das melhores práticas -, levados a cabo em conjunto com os Estados-Membros [8]. Além disso, o Relatório Conjunto sobre o Emprego [9] apresenta uma panorâmica anual, baseada em relatórios nacionais, das medidas aplicadas pelos Estados-Membros para promover o espírito empresarial.

[7] Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005) (2000/819/CE).

[8] 2001 Best Procedure Report, SEC(2001) 1704, 29.10.2001.

[9] COM (2001) 438 final, 12.9.2001.

1.2 Elaboração do Relatório

O relatório de implementação baseia-se nos relatórios nacionais detalhados apresentados pelos Estados-Membros e pela Noruega, bem como nas reuniões bilaterais realizadas entre a Comissão e as entidades nacionais competentes. As organizações empresariais estiveram também representadas na maioria desses encontros bilaterais, e o seu feedback sobre a eficácia das políticas empresariais no plano nacional foi importante para o processo de elaboração do relatório. Ao nível da Comissão, a coordenação foi assegurada por um grupo interserviços, que reúne todas as direcções-gerais interessadas na política empresarial.

O relatório tem como objectivo apresentar uma visão panorâmica e sinóptica das principais medidas actualmente em implementação. Neste contexto, e por razões relacionadas com o propósito e a extensão do documento, não se propõe apresentar uma enumeração exaustiva das medidas contidas nos relatórios nacionais. É também conveniente sublinhar que algumas das medidas referidas no presente relatório já estavam a ser aplicadas, ou a sua aplicação já tinha sido prevista, antes da adopção da Carta.

Para se obter uma descrição mais pormenorizada das medidas em causa, é possível consultar os relatórios nacionais que estão disponíveis no site Internet da Comissão [10] e um directório Internet das medidas relevantes [11]. Nestes endereços se incluem contactos para que os interessados possam obter mais informações e para facilitar o intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas. Além disso, o relatório de implementação baseia-se nos factos já coligidos por outros relatórios da Comissão que analisam o desempenho dos Estados-Membros num determinado número de áreas-chave relevantes para a Carta [12].

[10] Para aceder ao texto completo de cada relatório, ver:

[11] Ver o "Directory of measures in favour of entrepreneurship and competitiveness", no seguinte endereço Internet: http://europa.eu.int/comm/enterprise/enterprise_policy/best-directory2/index.htm.

[12] Ver, por exemplo, Avaliação comparativa da política empresarial: Resultados do Painel de Avaliação de 2001, SEC (2001) 1900, 21.11.2001; Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu "Manter os compromissos e avançar mais depressa", COM(2001) 641 final, 8.11.2001; e o Observatório Europeu das PME.

A Noruega aceitou um convite da Comissão para participar no relatório. Nenhum dos restantes membros do Espaço Económico Europeu, a Islândia ou o Liechtenstein, exprimiram o desejo de participar.

1.3 Estrutura do Relatório

O relatório é constituído por um primeiro capítulo em que se analisam os progressos registados nos Estados-Membros em cada uma das dez áreas em destaque na Carta, seguido por um outro que se centra no progresso alcançado pela Comissão Europeia. Tendo em conta o facto de a própria Carta se basear numa série de recomendações, o capítulo final do relatório apresenta uma série de conclusões relativamente à evolução verificada em cada uma dessas dez áreas, em vez de propor um novo conjunto de recomendações.

1.4 As "Pequenas empresas" para efeitos do Relatório

A maioria das medidas analisadas no presente relatório foram concebidas para apoiar tanto as pequenas como as médias empresas. E, embora essas medidas não visem exclusivamente empresas com menos de 50 trabalhadores, a Comissão considera que isso não diminui o seu valor ou impacto sobre as pequenas empresas. Por conseguinte, tanto a Comissão como os Estados-Membros optaram por incluir, no presente relatório, todas as iniciativas com impacto sobre as pequenas e médias empresas, dando especial relevância às medidas especificamente pensadas para as pequenas empresas.

2. Políticas Empresariais Nacionais

2.1 Educação e formação para o desenvolvimento do espírito empresarial

A Europa incentivará o espírito empresarial e as novas competências desde a mais tenra idade e ministrará conhecimentos gerais sobre as empresas e a iniciativa empresarial em todos os níveis de ensino. Os módulos específicos relacionados com o mercado deverão passar a ser uma componente essencial dos programas do ensino secundário e superior.

A maioria dos países intensificaram os seus esforços no sentido de integrar o espírito empresarial no ensino universitário. Na Alemanha, na Espanha e na Áustria, foram instituídas cadeiras universitárias sobre a criação de empresas e a gestão de PME, enquanto na Dinamarca, na Irlanda, em Portugal, na Finlândia e na Suécia, existem cursos superiores de gestão e de iniciativa empresarial. O Governo do Reino Unido lançou um programa destinado a promover a cooperação entre as universidades e as empresas, com o objectivo de explorar comercialmente a investigação realizada no ensino superior. Entre as medidas que visam promover uma sensibilização neste domínio, contam-se: um concurso anual para estudantes universitários relacionado com o plano de exploração das empresas, na Irlanda; "jornadas promocionais" em França; conferências sobre o espírito empresarial, em Portugal, e centros de informação destinados a apoiar estudantes com projectos empresariais, em Espanha.

Em diversos países, nomeadamente na Finlândia e na Suécia, o programa do ensino secundário tem em conta a preparação ao empreendedorismo. Projectos-piloto destinados a ensinar aos estudantes como criar e gerir uma empresa foram igualmente introduzidos no sistema de ensino, com exemplos interessantes na Alemanha, Irlanda, Áustria, Suécia e no Reino Unido. Projectos que visam promover competências empresariais de carácter geral, tais como a criatividade e a independência, foram implementados na Itália, nos Países Baixos e na Áustria, entre outros países, enquanto na Bélgica, Dinamarca e Irlanda se premeia o espírito empresarial. Todavia, a adopção de medidas para desenvolver as competências empresariais no ensino primário é menos frequente, e só um pequeno número de países relatou progressos nesta área. No Reino Unido, foi concebida uma formação para aquisição de competências úteis no local de trabalho, destinada aos alunos da escola primária; por outro lado, dois projectos suecos visam estimular a criatividade e a iniciativa em crianças de seis a onze anos de idade, bem como formar os professores para o ensino empresarial.

Incentivaremos e promoveremos os esforços dos jovens no mundo empresarial e desenvolveremos programas de formação adequados para gestores de pequenas empresas.

Na Bélgica, Dinamarca, Grécia, Irlanda, Finlândia e Suécia, foram criados sistemas de orientação e de apoio para ajudar potenciais empresários a concretizar os seus projectos. O seu objectivo é proporcionar consultoria, formação, tutoria e outros serviços destinados a assegurar o êxito empresarial. Existem relativamente poucas iniciativas para desenvolver programas de formação para gestores e trabalhadores das PME. Na Finlândia, existem cursos especiais de formação para mulheres, ao passo que o Reino Unido criou bolsas de estudo para potenciais empresários de zonas mais desfavorecidas e projectos para integrar o estudo com a aprendizagem baseada na experiência profissional.

Avaliação Geral

Os esforços envidados neste domínio começam a dar os seus frutos: a Europa está a tornar-se mais empreendedora. Embora a maior parte dos países tenha intensificado as iniciativas que visam promover o espírito empresarial no ensino superior, as medidas destinadas aos níveis secundário e, em particular, ao primário devem ser desenvolvidas. É necessário fazer algo mais para alimentar o espírito e as competências empresariais, tais como a iniciativa e a tomada de risco, desde a mais tenra idade, bem como para estabelecer o espírito empresarial mais como uma atitude do que como disciplina académica. É preciso assegurar a continuidade dos esforços realizados e a tradução dos seus resultados na adopção de práticas a longo prazo.

2.2 Um arranque mais barato e mais rápido

Os custos de arranque das empresas devem evoluir no sentido de se tornarem os mais competitivos do mundo. Os países onde os trâmites para a aprovação de novas sociedades são mais lentos e onerosos deveriam ser incentivados a aproximarem-se dos mais rápidos. Deveria aumentar o acesso em linha para efeitos de registo.

Com base nos dados retirados do Painel de Avaliação da política empresarial [13] da Comissão, o tempo mínimo para o estabelecimento de uma empresa em nome individual (com um ou dois empregados) varia entre um e dois dias úteis na Bélgica, na Alemanha, na Grécia, na Espanha, na Itália, nos Países Baixos, na Áustria e no Reino Unido. Os custos mínimos de registo para este tipo de firma são inferiores a 100 euros em todos os Estados-Membros, à excepção de dois. Contudo, o período de espera e os custos habituais com que uma empresa normal na realidade se depara poderão ser um pouco mais longos e onerosos.

[13] Fonte: Avaliação comparativa da política empresarial: resultados do Painel de Avaliação de 2001, SEC(2001) 1900, 21.11.2001.

Os procedimentos para o registo de uma sociedade por quotas denotam maior oscilação. O capital mínimo actualmente exigido a estas empresas varia entre 1 euro, na Irlanda e no Reino Unido, e 23 500 euros. O registo de uma sociedade por quotas tende a ser relativamente dispendioso na Europa, embora seja gratuito na Dinamarca. Em França, na Irlanda, em Portugal, na Finlândia, na Suécia e no Reino Unido, esse custo é inferior a 500 euros [14]. Na totalidade dos Estados-Membros, à excepção de cinco, o tempo mínimo de registo não ultrapassa duas semanas, ao passo que, em oito Estados-Membros, uma sociedade por quotas pode ser registada no prazo de uma semana.

[14] De acordo com o projecto Benchmarking the administration of start-ups (avaliação comparativa da administração das empresas em fase de arranque) no âmbito do Procedimento Best, os custos de registo deste tipo de empresa também são inferiores a 500 euros na Alemanha e na Itália.

Formulários de registo ou de declaração únicos estão gradualmente a ser introduzidos como forma de simplificar as formalidades exigidas às empresas em fase de arranque, bem como a possibilidade de registo por via electrónica, a par de uma comunicação melhorada entres as entidades administrativas, em especial para efeitos de IVA e restantes impostos. Também a possibilidade de as empresas obterem informações e serviços de consultoria em linha, em matéria de procedimentos administrativos, autorizações de estabelecimento e oportunidades de financiamento é agora maior.

Avaliação Geral

Não obstante o tempo e os custos envolvidos na criação de uma empresa terem sofrido uma redução significativa em vários países nos últimos anos, ainda se verificam grandes oscilações através da União Europeia. É importante que os países que apresentam os prazos mais longos e os custos mais elevados em matéria de arranque de empresas aprendam com o exemplo dos seus pares, cujo desempenho, em alguns casos, se conta agora entre os melhores do mundo. É necessário centrar a atenção em questões como a simplificação regulamentar, as diferenças de capital exigido para as sociedades por quotas e o processo, de âmbito mais alargado, inerente ao lançamento de uma empresa, incluindo a obtenção da informação necessária e a prestação de serviços de apoio.

2.3 Melhor legislação e regulamentação

As leis nacionais em matéria de falências deveriam ser avaliadas à luz das boas práticas. Os ensinamentos colhidos dos exercícios de avaliação comparativa deveriam levar-nos a uma melhoria das práticas actualmente seguidas na UE.

Existe uma maior sensibilização para a necessidade de evitar uma penalização excessiva dos empresários em situação de falência e de solucionar, em tempo útil, os problemas financeiros das empresas economicamente viáveis. Diversos países - nomeadamente, a Bélgica, a Alemanha, os Países Baixos, a Áustria, a Finlândia e o Reino Unido - efectuaram diligências no sentido de modernizar as respectivas legislações em matéria de insolvência. Em geral, tais esforços visam melhorar a eficácia dos regimes de reestruturação e reduzir as sanções impostas aos devedores "honestos", permitindo-lhes um novo arranque após a falência. Em vários Estados-Membros, estão previstas medidas de apoio para as empresas em crise financeira. Na Alemanha, várias iniciativas proporcionam aconselhamento a empresas em dificuldades financeiras. Nos Países Baixos, peritos reformados, tais como antigos empresários ou auditores, prestam aconselhamento estratégico e financeiro a PME insolventes numa base de voluntariado; por outro lado, em França, a associação "RE-CREER" apoia os empresários em situação de falência e procura gerar uma mudança de atitudes relativamente a esta situação. Na Áustria, as PME podem contar com o auxílio de organizações especializadas, caso um dos seus devedores se confronte com uma situação de insolvência [15].

[15] Poderão ser encontradas mais informações sobre boas práticas neste domínio na brochura "Ajudar asempresas a ultrapassarem as dificuldades financeiras: Guia de boas práticas e princípios de restruturação, falência e recomeço" e nas actas do seminário sobre insucesso empresarial, organizado em Noordwijk, em Maio de 2001.

A nova regulamentação a nível nacional e comunitário deveria ser analisada na óptica do seu impacto sobre as pequenas empresas e empresários. As regras nacionais e comunitárias deveriam ser simplificadas sempre que possível, devendo os Governos adoptar documentos administrativos de fácil utilização.

Na maioria dos Estados-Membros, foram estabelecidas vários tipos de sistemas de avaliação do impacto regulamentar (RIA ou Regulatory Impact Assessment), com o objectivo de assegurar que toda a nova legislação ou as alterações à legislação em vigor sejam precedidas de uma análise das alternativas às normas jurídicas, de uma avaliação do ónus imposto às empresas e aos cidadãos, bem como de uma consulta de todas os interessados. Na maioria dos casos, foram concebidas directrizes comuns, listas de controlo e um serviço ou organismo dedicados para o efeito. Na Dinamarca, na Itália, na Áustria, na Finlândia, na Suécia e no Reino Unido, as alternativas à legislação, tais como a celebração de acordos voluntários, são sistematicamente analisadas antes da adopção de qualquer diploma.

Os esforços governamentais no sentido de atenuar o ónus da legislação para as empresas passam cada vez mais pela adopção de medidas que incluam um alargamento das consultas às empresas, na fase anterior à adopção dos actos jurídicos, pela criação de redes interministeriais para a reforma legislativa, de painéis de empresas representativas para avaliação do impacto da legislação proposta e de serviços especialmente dedicados a esta temática. Em alguns países, regista-se também uma vontade de melhorar a qualidade da legislação em geral e de simplificar a que está em vigor. A Dinamarca e a Suécia criaram sistemas para medir o ónus imposto às empresas pela legislação existente, verificando-se um recurso acrescido às cláusulas de "anulação" e "caducidade" relativamente aos diplomas considerados obsoletos. A Itália tem-se mostrado particularmente activa em matéria de revogação de leis e regulamentos desactualizados.

As pequenas empresas poderiam ser dispensadas de certas obrigações regulamentares. Neste contexto, a Comissão poderia simplificar a legislação relativa à concorrência, a fim de tornar o seu cumprimento menos oneroso para as pequenas empresas.

Os relatórios nacionais incluem escassas referências a derrogações concedidas às pequenas empresas, se bem que o Reino Unido esteja presentemente a analisar a melhor forma de eliminar o ónus legislativo para o sector empresarial, em especial no que se refere à contabilidade e auditoria das pequenas empresas.

Avaliação geral

Em geral, é necessário envidar mais esforços para facilitar o regresso à actividade de empresários que falharam "honestamente" e para integrar o insucesso como uma fase normal na vida das empresas. Os interesses dos trabalhadores em caso de falência ou reestruturação deveriam também ser tidos em conta. A maioria dos países recorre actualmente a formas de avaliação do impacto económico das normas jurídicas previstas; os que ainda precisam de introduzir os sistemas RIA poderiam aprender com a experiência dos outros. Parece existir um amplo consenso quanto à necessidade de considerar abordagens alternativas à adopção de normas jurídicas e de simplificar a legislação e os procedimentos administrativos. Todavia, é necessário intensificar consideravelmente os esforços até aqui desenvolvidos (e, em alguns casos, é mesmo necessário dar-lhes início).

2.4 Disponibilização de competências

Tentaremos garantir que os estabelecimentos de formação, complementados por programas de formação em exercício, assegurem uma oferta adequada de competências adaptadas às necessidades das pequenas empresas e proporcionem aconselhamento e formação ao longo da vida.

Na UE, em média, 10 % dos indivíduos entre os 25 e os 64 anos de idade seguem uma formação [16]. Só na Dinamarca, nos Países Baixos, na Finlândia, na Suécia e no Reino Unido se verifica uma percentagem consideravelmente mais elevada. Um número crescente de pequenas e microempresas considera a falta de mão-de-obra qualificada o seu principal problema (para as pequenas empresas, este fenómeno aumentou de 17 %, em 1999, para 30 %, em 2001, e para as microempresas de 13 %, em 1999, para 20 %, em 2001) [17].

[16] Fonte: Avaliação comparativa da política empresarial: resultados do Painel de Avaliação de 2001, SEC(2001) 1900, 21.11.2001. Em 2000, em média 10 % dos indivíduos entre os 25 e os 64 anos de idade tinham participado num curso de formação nas quatro semanas precedentes à realização do inquérito (na maioria dos Estados-Membros, estes números representam um aumento relativamente aos resultados dos anos anteriores).

[17] Fonte: 2001 ENSR Survey on SMEs, Observatório Europeu das PME (próximo relatório).

A Europa enfrenta actualmente um défice de competências no sector crucial das TIC, bem como noutros sectores relevantes, como o da engenharia. Se bem que a Alemanha, a Espanha, a França, a Irlanda, a Itália e o Reino Unido tenham um bom desempenho em termos do número de licenciados na área da informática e sectores correlacionados, como a matemática, a maioria dos restantes Estados-Membros apresenta resultados comparativamente pobres neste domínio, relativamente a concorrentes como os EUA. Na União Europeia, a relação entre o número de computadores e o número de alunos varia também significativamente, entre cerca de cinco computadores, ou menos, por cada 100 alunos e mais de trinta por cada 100 alunos na Dinamarca, no Luxemburgo e na Finlândia [18].

[18] Fonte: Avaliação comparativa da política empresarial: resultados do Painel de Avaliação de 2001, SEC(2001) 1900, 21.11.2001.

Para promover a formação nas PME, foram adoptadas uma série de medidas. A Espanha, a Itália, a Áustria e a Suécia criaram incentivos fiscais para os programas de formação organizados internamente e/ou para a contratação de pessoal externo qualificado para o efeito pelas PME; por sua vez, a Dinamarca, a Irlanda, a Áustria, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido dispõem de cursos de formação talhados à medida das necessidades específicas dos gestores das pequenas empresas. Na Dinamarca, na Grécia, em Portugal, na Suécia, no Reino Unido e na Noruega foram lançadas iniciativas para promover as qualificações no domínio das TIC. Alguns delas centram-se especificamente num aumento das competências relacionadas com as TIC no âmbito das PME, enquanto outras visam formar indivíduos ou desempregados. Entre as medidas para apoiar a aprendizagem ao longo da vida, contam-se, nomeadamente, uma iniciativa da Suécia no sentido de proporcionar ensino secundário a desempregados, uma lei italiana que reconhece o direito dos trabalhadores à aprendizagem ao longo da vida e à utilização de uma licença de serviço para o efeito; a criação de um grupo de peritos para analisar as necessidades das empresas em matéria de competências e formação na Irlanda, um projecto alemão que tem como objectivo identificar as estratégias e estruturas utilizadas para o desenvolvimento de competências em PME caracterizadas por uma elevada taxa de crescimento e divulgar as melhores práticas e, por último, um projecto finlandês que visa criar um instrumento de análise de competências para as PME. A Alemanha e a Áustria possuem sistemas de formação profissional duais solidamente estabelecidos.

Avaliação Geral

A percentagem dos assalariados que beneficiam de formação profissional na Europa continua a ser reduzida. Se bem que os cursos de formação propostos registem um aumento na UE, os incentivos fiscais concedidos aos empregadores para que ofereçam oportunidades de formação aos seus assalariados, o apoio aos cursos de formação organizados nas empresas e outras medidas destinadas a estimular a aprendizagem ao longo da vida continuam a ser bastante limitadas. Embora a necessidade de formação no domínio das TIC seja geralmente reconhecida e vários Estados-Membros tenham implementado novas medidas de índole diversa, subsiste um défice nesta área - mais ou menos acentuado conforme os casos. É igualmente necessário intensificar os esforços no sentido de criar laços de cooperação entre os estabelecimentos de ensino e as empresas. A aquisição de competências linguísticas adequadas, especialmente para os empresários que pretendem operar fora do seu mercado nacional, é também um factor a ponderar.

2.5 Melhoria do acesso em linha

Há que exortar os poderes públicos a intensificarem a comunicação electrónica com o sector das pequenas empresas. Desta forma, as empresas poderão receber aconselhamento, apresentar candidaturas, enviar declarações de impostos ou obter simples informações em linha, de forma mais rápida e mais barata. A Comissão deve dar o exemplo neste domínio.

A comunicação electrónica entre as entidades públicas e as empresas pode trazer benefícios a ambas as partes quanto a rapidez, custos, eficácia e transparência. As iniciativas dos governos no sentido de facultar o acesso em linha às suas administrações poderão também constituir um estímulo adicional para incentivar as PME a entrarem na era digital. O número de pequenas empresas que utiliza a Internet está constantemente a crescer: a sua utilização pelas microempresas aumentou, aproximadamente, de 40 %, em 1999, para 70 %, em 2001, e pelas pequenas empresas de 67 % para 81 % [19].

[19] Fonte: 2001 ENSR Survey on SMEs, Observatório Europeu das PME (próximo relatório).

Todos os governos demonstraram estar cientes da necessidade de tornar os seus serviços tão acessíveis quanto possível, nomeadamente através do acesso em linha, e de reduzir o número de vezes que as empresas têm de apresentar o mesmo tipo de informação a entidades oficiais diferentes. Muitos deles possuem actualmente sites na Internet, em que prestam informações e aconselhamento sobre procedimentos administrativos, oportunidades de financiamento e outras questões inerentes à gestão ou à fase de arranque das empresas. Quanto ao estabelecimento de ligações entre ministérios e entidades locais de regiões remotas para facilitar o intercâmbio de informação, registaram-se também alguns progressos, nomeadamente na Grécia. Os pontos de acesso únicos, que proporcionam às empresas uma ligação directa a todos os serviços governamentais e acesso às informações oficiais, estão a tornar-se mais frequentes. O Governo Sueco desenvolveu recentemente um site interactivo na Internet para prestar informações às empresas e intensificar o diálogo entre estas e a administração central.

Em França, na Irlanda, na Áustria e na Noruega, podem ser efectuadas transacções electrónicas entre as empresas e os serviços fiscais e de segurança social; por outro lado, na Dinamarca, na Alemanha e na Grécia, ou já existem portais para a publicação de contratos públicos ou estão em desenvolvimento. No Reino Unido e na Noruega, foram criados e-envoys (Embaixadores da e-economia) para orientar o país na sua caminhada electrónica.

Avaliação Geral

Esta é uma área em que todos os governos parecem estar a mover-se na direcção certa, embora esses esforços tenham de ser sustentados e, acima de tudo, aperfeiçoados para satisfazer as necessidades das empresas. Além disso, se bem que os formulários de registo possam ser obtidos por via electrónica em muitos países, ainda não é possível registar uma empresa e completar as formalidades de registo em linha.

2.6 Beneficiar mais do mercado único

As pequenas empresas estão a colher os benefícios das reformas que estão a realizar-se na economia europeia. Por esse motivo, a Comissão e os Estados-Membros devem prosseguir as reformas em curso no sentido da plena realização de um verdadeiro mercado interno da União, onde as pequenas empresas possam movimentar-se sem dificuldade em áreas críticas para o seu desenvolvimento, como o comércio electrónico, as telecomunicações, os sectores de utilidade pública, os contratos públicos e os sistemas de pagamento transfronteiras.

As economias dos Estados-Membros estão extremamente dependentes do comércio, em particular a nível comunitário, e a liberalização do mercado interno da UE tem constituído um motor de crescimento económico. A liberalização dos mercados das telecomunicações, do gás e da electricidade tem registado grandes progressos numa série de Estados-Membros, embora muito reste ainda por fazer para se atingir uma completa liberalização. Por conseguinte, a reforma da legislação que rege os contratos públicos tem vindo a merecer cada vez mais atenção e, em particular, no sentido de facilitar o acesso das pequenas empresas aos concursos públicos, nomeadamente na Dinamarca, na Alemanha, na Irlanda, na Suécia e na Finlândia.

Ao mesmo tempo, as regras de concorrência europeias e nacionais deverão ser rigorosamente aplicadas, de modo a garantir que sejam dadas às pequenas empresas todas as possibilidades de entrar em novos mercados e de competir em pé de igualdade.

A Dinamarca, os Países Baixos e o Reino Unido aprovaram leis relativas à concorrência, que contribuem para alinhar a respectiva legislação nesta matéria com a da UE e procuram melhorar as oportunidades das pequenas empresas no mercado interno. A Áustria criou também um programa específico para auxiliar as PME a retirar mais vantagens do mercado interno. Se bem que subsistam ainda alguns problemas no tocante à transposição completa das directivas europeias para o direito nacional - só a Dinamarca, a Espanha, os Países Baixos, a Finlândia e a Suécia alcançaram o objectivo (estabelecido para a Primavera de 2002 pelo Conselho Europeu de Estocolmo) de um défice de transposição de 1,5 % -, o défice de transposição é inferior a 3 % em todos os Estados-Membros, à excepção de dois [20].

[20] Fonte: "Painel de Avaliação do Mercado Interno n.º 9" (19 de Novembro de 2001).

Avaliação Geral

Embora não subsista qualquer dúvida quanto à transformação operada no comércio intracomunitário da UE pela criação do mercado interno, o ritmo a que os Estados-Membros continuam a introduzir nova regulamentação técnica é, porém, preocupante. O número de notificações de projectos de regulamentação técnica enviadas pelos Estados-Membros [21] passou de 591, em 1999, para 751, em 2000. Esta tendência corre o risco de aumentar o ónus sobre as pequenas empresas, confrontadas com um número crescente de diplomas legais diversos. No entanto, é difícil estabelecer uma relação directa entre o número de regulamentações adoptadas pelos Estados-Membros e os problemas de aplicação vividos pelas pequenas empresas. O critério decisivo é, de facto, o teor da regulamentação nacional.

[21] Directiva 98/34/CE, de 22 de Junho de 1998, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/48/CE, de 20 de Julho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas, JO L 204, 21.7.1998, p. 37, e JO L 217, 5.8.1998, p. 18. Obriga os Estados-Membros a informar a Comissão relativamente às propostas de regulamentações técnicas relativas a produtos e aos serviços da sociedade da informação. Sendo o seu objectivo o de evitar a criação de barreiras técnicas, as notificações constituem simultaneamente um barómetro relativamente à propensão para regular.

2.7 Fiscalidade e questões financeiras

Os sistemas fiscais devem ser adaptados por forma a recompensar os bons resultados, a encorajar o lançamento de novas empresas, a propiciar a sua expansão e a criação de emprego, e a facilitar a criação e a transmissão de pequenas empresas. Os Estados-Membros devem aplicar as melhores práticas nos domínios da fiscalidade e dos incentivos ao desempenho pessoal.

A Alemanha isenta as suas pequenas empresas do imposto sobre o volume de negócios e está a planear uma reforma do imposto sobre as actividades económicas com incentivos para as empresas em nome individual; a França reduziu a taxa do imposto sobre as sociedades no caso das empresas com um volume de negócios inferior a 7,6 milhões de euros; Portugal simplificou o seu regime de tributação do IRC para as empresas com um volume de negócios até 150 000 euros; a Finlândia reduziu os impostos para os empresários de baixos rendimentos e a Suécia permite às empresas adiar o pagamento do imposto sobre o rendimento para efeitos de reinvestimento. A França criou também incentivos fiscais para promover o desenvolvimento dos business angels. A Itália instituiu um regime de incentivos fiscais ao crédito destinados às empresas que investem em zonas desfavorecidas. A Áustria, a Finlândia e a Grécia, entre outros países, alteraram as suas legislações em matéria de imposto sobre a sucessão e a doação para facilitar a transmissão de empresas. A Espanha, Portugal e o Reino Unido desenvolveram incentivos fiscais para a aquisição de equipamento ou a promoção de projectos TIC das pequenas empresas; por outro lado, o "Plano Federal +1 +2 +3" da Bélgica reduz as contribuições para a segurança social relativas à contratação, pela primeira vez, do primeiro, segundo e terceiro assalariados de uma empresa.

Os empresários necessitam de financiamento para concretizar as suas ambições. Para melhorar o acesso das pequenas empresas aos serviços financeiros, propomo-nos:

Identificar e suprimir os entraves à criação de um mercado de capitais pan-europeu e à implementação do Plano de Acção dos Serviços Financeiros e do Plano de Acção em Prol do Capital de Risco;

Ver o capítulo sobre a Comissão Europeia.

Melhorar as relações entre o sistema bancário e as pequenas empresas criando condições de acesso adequadas ao crédito e ao capital de risco;

Para estimular o aparecimento de novas empresas com potencial de crescimento, a maioria dos Estados-Membros está a promover o capital de risco para as empresas de base tecnológica em fase de arranque. Na Bélgica, as bolsas de pré-actividade (Bourses de pré-activité) proporcionam o capital normalmente destinado à análise e plano de exploração da empresa antes da fase de arranque, enquanto a "Coupole financière des PME" reúne, sob uma estrutura comum, os instrumentos de financiamento público existentes que permitem o acesso a capital de risco de longo prazo e a garantias. Na Dinamarca, foram criadas duas empresas especiais de investimento para fornecer capital para as fases embrionária e de arranque a empresas inovadoras que, do ponto de vista das empresas de capital de risco estabelecidas, envolvem demasiados riscos. O Governo grego criou um fundo de capital de risco destinado às novas tecnologias e um fundo para as novas empresas do sector das tecnologias de ponta. O programa austríaco de financiamento da fase embrionária presta apoio financeiro a iniciativas empresariais tecnologicamente inovadoras. Na Finlândia, o Fundo Nacional para a Investigação e o Desenvolvimento providencia o capital para a fase embrionária de empresas de base tecnológica em fase de arranque, e está a ser criado um novo instrumento de financiamento para a fase embrionária destinado a aldeias tecnológicas e a incubadoras de empresas. A Fundação para Inovação, da Suécia, concede empréstimos de risco com taxas de juro reduzidas a projectos empresariais nas fases iniciais dos processos de inovação e o High Technology Fund (um fundo de fundos), do Reino Unido, investe em fundos que se destinam prioritariamente a apoiar as fases iniciais de projectos de alta tecnologia.

Na Itália e na Espanha, foram igualmente instituídos sistemas de garantia mútua para auxiliar as PME a aceder ao crédito; na Dinamarca, na Grécia e na Suécia, foram criados ou melhorados fundos de garantia para empréstimos (financiando uma parte das garantias exigidas pelas instituições financeiras) para encorajar o sector bancário a aumentar a oferta de crédito às PME.

Em vários países, foram também desenvolvidos sistemas de informação e apoio que visam auxiliar os futuros empresários a obterem informações sobre o acesso ao financiamento. O plano integrado de incentivos italiano para 2000-2006 permite às empresas que apresentem um plano de desenvolvimento aceder aos financiamentos destinados à inovação, formação e criação de redes, enquanto, nos Países Baixos, o site e serviço "Conta PME" presta apoio aos empresários em assuntos relacionados com o acesso ao financiamento.

Melhorar o acesso aos fundos estruturais e acolher favoravelmente as iniciativas do Banco Europeu de Investimento no sentido de aumentar os fundos disponíveis para apoio a novas empresas e empresas de alta tecnologia, incluindo os instrumentos em matéria de capital próprio.

Ver o capítulo sobre a Comissão Europeia.

Avaliação Geral

Nos Estados-Membros, o financiamento de fase inicial, como proporção do PIB, duplicou entre 1999 e 2000 [22]. A disponibilidade do capital de risco está a aumentar consideravelmente, embora se registem diferenças significativas entre os países da União Europeia, destinando-se principalmente a empresas de alta tecnologia ou inovadoras. Os sistemas de concessão de empréstimos e de garantias mútuas podem contribuir para colmatar a lacuna financeira das empresas que se enquadrem em sectores mais tradicionais. Se bem que estes sistemas existam na maioria dos Estados-Membros, a sua importância varia de país para país. Além disso, os regimes actuais de imposto sobre as sociedades concedem grandes vantagens aos investimentos financiados por dívida. Para as empresas, um financiamento através de nova entrada de capital próprio é desvantajoso, pois não é autorizada qualquer dedução da matéria colectável correspondente [23]. Numa altura em que os Estados-Membros estão a tentar desenvolver os seus mercados de capitais próprios, incluindo o capital de risco e os investimentos dos business angels, este aspecto deveria ser tido em consideração. Além disso, no contexto actual, caracterizado por uma disponibilidade limitada do investimento de capital de risco em empresas de alta tecnologia, deveria ser promovida uma utilização mais eficaz dos sistemas de empréstimo e de garantia para responder às necessidades dessas empresas, com base na aplicação bem sucedida deste tipo de sistemas em diversos Estados-Membros.

[22] Fonte: Avaliação comparativa da política empresarial: resultados do Painel de Avaliação de 2001, SEC (2001) 1900, 21.11.2001.

[23] Fonte: "Para um mercado interno sem obstáculos fiscais. Estratégia destinada a proporcionar às empresas uma matéria colectável consolidada do imposto sobre as sociedades para as suas actividades a nível da UE.", COM(2001) 582 final, 23.10.2001.

2.8 Reforço da capacidade tecnológica das pequenas empresas

Reforçaremos os programas existentes destinados a promover a disseminação de tecnologias junto das pequenas empresas, bem como a capacidade destas últimas para identificar, seleccionar e adaptar essas tecnologias.

O melhoramento da capacidade tecnológica das pequenas empresas e a promoção da transferência de tecnologias dos institutos de investigação para as PME tem merecido uma atenção crescente. A Bélgica, a Dinamarca, a Espanha e a Noruega adoptaram medidas para encorajar a contratação de pessoal qualificado no domínio tecnológico pelas PME. Na Finlândia, foi desenvolvida uma iniciativa para ajudar estas empresas a utilizarem plenamente o potencial das TIC. Na Alemanha, existe uma série de programas destinados a fornecer capital para a fase embrionária (e serviços de consultoria) a empresas que utilizam novas tecnologias, caso o mercado não preveja tal possibilidade. A Grécia e a França têm estado activas quanto ao desenvolvimento de medidas para criar ou apoiar parques tecnológicos e incubadoras de empresas.

Fomentaremos a cooperação tecnológica e a partilha de tecnologias entre empresas de diferentes dimensões e especialmente entre pequenas empresas europeias, desenvolveremos programas de investigação mais eficazes centrados na aplicação comercial dos conhecimentos e da tecnologia, e criaremos e adaptaremos sistemas de certificação e controlo de qualidade para as pequenas empresas. É importante assegurar que as pequenas empresas possam obter patentes comunitárias e que estas lhes sejam facilmente acessíveis.

Fomentaremos a participação das pequenas empresas na cooperação entre sociedades a nível local, nacional, europeu e internacional, bem como a colaboração entre as pequenas empresas e os estabelecimentos de ensino superior e de investigação.

São, pois, de apoiar as acções a nível nacional e regional no sentido de desenvolver as redes e os grupos de empresas e é de incrementar a cooperação pan-europeia entre pequenas empresas com recurso às tecnologias da informação, devendo-se igualmente disseminar as melhores práticas em matéria de acordos de cooperação e apoiar a colaboração entre pequenas empresas para aumentar a sua capacidade de penetração nos mercados pan-europeus e alargar as suas actividades nos mercados de países terceiros.

Nos Países Baixos, projectos de cooperação entre os sectores público e privado visam melhorar o enquadramento das empresas de base tecnológica em fase de arranque, promover a cooperação entre grandes e pequenas empresas e os grupos de empresas inovadoras. Um programa austríaco pretende promover a inovação e a utilização de tecnologia para aumentar a competitividade das PME, enquanto uma outra iniciativa, também austríaca, tem como objectivo divulgar exemplos das melhores práticas de empresas inovadoras junto das outras empresas. Por último, um programa sueco destina-se a aprofundar os conhecimentos das TIC nas empresas com 0 a 10 empregados.

Avaliação Geral

Não obstante o empenho demonstrado por todos os governos na transferência de tecnologia dos institutos de investigação para as pequenas empresas e no reforço da cooperação entre estes, muito pouco se relata sobre a cooperação entre empresas ou entre grupos e redes de empresas. O progresso requer um empenhamento a longo prazo neste tipo de cooperação, bem como a prossecução dos esforços para promover e facilitar a evolução tecnológica no âmbito das PME.

2.9 Modelos de comércio electrónico bem sucedidos e apoio de primeira classe às pequenas empresas

A Comissão e os Estados-Membros devem encorajar as pequenas empresas a aplicarem as melhores práticas e a adoptarem modelos de actividade bem sucedidos que lhes permitam florescer verdadeiramente na nova economia.

A percentagem de pequenas e microempresas ligadas à Internet cresceu rapidamente nos últimos anos, tendo passado dos 40 %, em 1999, para os 70 %, em 2001, no caso das microempresas, e de 67 % para 81 %, no caso das pequenas empresas [24]. O número de PME que efectuam ou recebem pagamentos através da Internet está também a aumentar, embora exista um padrão algo irregular na União Europeia neste domínio. Estes pagamentos são hoje comuns na Dinamarca, no Luxemburgo, na Áustria, na Finlândia e na Suécia e estão a tornar-se também cada vez mais vulgares noutros países, nomeadamente, na Bélgica e na Alemanha.

[24] Fonte: 2001 ENSR Survey on SMEs, Observatório Europeu das PME (próximo relatório) e Observatório Europeu das PME - Sexto Relatório, Luxemburgo, 2000. Este aumento é menos visível no caso das médias empresas, nomeadamente: de 86 %, em 1999, para 92 %, em 2001.

A Irlanda e a Finlândia adoptaram medidas para divulgar exemplos das melhores práticas e/ou histórias de sucesso de PME que utilizam o comércio electrónico. A Espanha, a Áustria, a Suécia e a Noruega desenvolveram programas para sensibilizar estas empresas para as oportunidades e vantagens do comércio electrónico, e a Noruega também lançou uma iniciativa para tornar as compras na Internet mais seguras e mais fáceis para as empresas e para os consumidores. No Reino Unido, um plano de acção para estimular as empresas a desenvolverem as suas actividades por via electrónica inclui metas relativas ao número das empresas que efectuam transacções comerciais em linha.

Na Grécia, foi instituído um sistema de consulta permanente entre o Estado, o sector empresarial, os meios académicos e os parceiros sociais sobre a competitividade das PME no contexto da economia digital e do comércio em linha. A Alemanha criou uma rede de centros de excelência e uma rede na Internet para o comércio electrónico; por seu turno, na Bélgica e na Noruega, entre outros países, foram implementadas medidas para desenvolver as competências das pequenas empresas no domínio das TIC.

Vamos coordenar a actividade dos Estados-Membros e da UE no sentido de criar sistemas, redes e serviços de informação e apoio às empresas que sejam de fácil acesso e compreensão e estejam de acordo com as necessidades dessas mesmas empresas; vamos assegurar o acesso às orientações e ao apoio de mentores e "business angels", nomeadamente através de sitios na Internet, e explorar as possibilidades do Observatório Europeu das PME.

A Dinamarca lançou um portal na Internet disponibilizando um ponto de acesso único à informação sobre o arranque e a gestão de empresas, além de oferecer uma linha verde e serviços de consultoria em linha para as empresas. Em França, foi estabelecida uma carta de qualidade para os serviços prestados às empresas. Na Bélgica, na Espanha, na Irlanda, na Finlândia, na Suécia e no Reino Unido, existem programas de apoio com mentores e, na Suécia, há também uma rede de consultores empresariais dirigida especificamente a mulheres empresárias. As redes de business angels desenvolvem actualmente actividades na quase totalidade dos Estados-Membros, à excepção de dois. Os sistemas de participação dos trabalhadores no capital das empresas foram também promovidos em vários países, nomeadamente na Dinamarca e na França.

Avaliação Geral

Além dos esforços envidados para identificar e abolir os entraves jurídicos ao comércio electrónico, a maioria dos países elaborou planos de acção para encorajar as empresas a enveredar por este caminho, incluindo, em alguns casos, metas específicas relativamente ao número das que utilizam esta possibilidade. Todavia, e embora alguns países tenham alcançado progressos significativos quanto ao número de empresas em linha, verificou-se ser muito mais difícil convencer essas empresas a realizar efectivamente transacções comerciais por via electrónica: segundo o 2001 ENSR Survey, 40 % das pequenas empresas europeias (e 43 % de microempresas) consideram que vender através da Internet não é apropriado para o seu ramo de actividade [25]. Um reforço do enquadramento jurídico do comércio electrónico, a par de uma melhoria das infra-estruturas, têm de ser conjugados com a adopção de medidas de sensibilização e com formação no domínio das competências das TIC, com vista a persuadir mais empresas das vantagens do comércio electrónico.

[25] Fonte: 2001 ENSR Survey on SMEs, Observatório Europeu das PME (próximo relatório).

Prestar "apoio eficaz às empresas" significa melhorar a prática diária de milhares de consultores de empresas que operam sobretudo a nível local em todo o território da UE. Existem numerosos exemplos de muito boas práticas e de um sentido crescente de profissionalismo entre o pessoal de apoio. Um documento interno da Comissão recentemente publicado [26] caracteriza esta prática e define as directrizes para se obter serviços de apoio realmente eficazes.

[26] "Creating Top-class Business Support Services", SEC (2001) 1937, 28.11.2001.

2.10 Representação mais forte e eficaz dos interesses das pequenas empresas a nível da União e a nível nacional

Concluiremos a análise do modo como os interesses das pequenas empresas se encontram representados a nível da UE e a nível nacional, inclusivamente através do diálogo social.

A criação de comités consultivos de pequenas empresas com uma função consultiva junto das entidades nacionais relativamente à adopção de políticas está a tornar-se uma característica recorrente dos esforços governamentais para assegurar uma consulta sistemática das PME. Alguns destes comités - como a mesa redonda irlandesa para as PME, o grupo sueco de representantes das pequenas empresas e o grupo consultivo escocês para as pequenas empresas a nível ministerial, no Reino Unido - reúnem representantes de pequenas empresas, funcionários governamentais, agências de desenvolvimento e representantes do meio académico. Na Alemanha, um alto-funcionário foi nomeado representante federal das PME, a fim de assegurar que os interesses destas empresas serão tidos em conta no âmbito do processo decisório a nível federal. Além disso, a Espanha criou um Observatório das Pequenas Empresas e a Noruega instituiu um Barómetro das Pequenas Empresas.

Os interesses das pequenas empresas são frequentemente representados no contexto mais alargado dos comités de "empresas" ou no âmbito de organizações em que participam tanto as grandes como as pequenas empresas. Quanto à representação dos interesses das pequenas empresas a nível da UE, só o Reino Unido adoptou uma medida concreta, abrindo um serviço de representação em Bruxelas ("smallbusiness|europe").

Avaliação Geral

Se bem que a maioria dos países ausculte de algum modo as partes interessadas (por exemplo, por meio de consultas ad hoc aos interessados, antes da adopção de legislação e/ou no contexto das avaliações do impacto da regulamentação), a consulta sistemática das pequenas empresas ainda não constitui a regra. É necessário fazer algo mais para assegurar uma representação efectiva dos seus interesses.

3. Comissão Europeia

3.1 Educação e formação para o desenvolvimento do espírito empresarial

Em Outubro de 2000, a Comissão organizou, em conjunto com as entidades francesas competentes, um fórum sobre "formação para o espírito empresarial", no seguimento do qual foi lançado um projecto de ensino e formação centrado no espírito empresarial (da escola primária à universidade) no âmbito do Procedimento Best. O projecto visa identificar e avaliar as medidas e boas práticas desenvolvidas a nível nacional ou local, com o objectivo de promover as competências empresariais no sistema de ensino. Ainda no âmbito do Procedimento Best, a Comissão iniciou um outro projecto para recolher informações sobre acções e serviços de apoio especificamente dirigidos a mulheres empresárias e divulgar boas práticas.

No âmbito da Estratégia Europeia para o Emprego (EEE), definida anualmente, as directrizes comuns para a política de emprego requerem que os Estados-Membros promovam o ensino em matéria de espírito empresarial, bem como a formação dirigida a empresários. A EEE prevê também um programa de avaliação interpares, que reúne peritos e decisores políticos de diversos Estados-Membros, para analisar a viabilidade da adaptação de políticas a diferentes países.

Os programas do Fundo Social Europeu (FSE) reforçaram o enfoque dado ao apoio ao desenvolvimento dos recursos humanos nas PME. Entre 2000-2006, o FSE contribuirá com pouco menos de 8 000 milhões de euros para a promoção do espírito empresarial na UE. As actividades previstas incluirão o desenvolvimento das competências empresariais, das empresas em fase de arranque e a criação de redes para apoiar a iniciativa empresarial. O FSE atribuirá, além disso, uma verba de 11 000 milhões de euros de auxílio comunitário para promover uma maior capacidade de adaptação, através, por exemplo, de uma transferência mais eficaz de tecnologia para as PME, e a formação de pessoal.

3.2 Um arranque mais barato e mais rápido

As dificuldades sentidas para lançar uma empresa podem actuar directamente como travão ao desenvolvimento do espírito empresarial. Por isso mesmo, foi dada considerável ênfase ao melhoramento dos procedimentos relacionados com a fase de arranque das empresas. Em resposta a um repto lançado no Conselho de Lisboa, a Comissão levou a cabo um exercício de avaliação comparativa no âmbito do Procedimento Best durante 2001, com a participação activa de peritos e representantes dos Estados-Membros. A referida avaliação traçou um quadro bem definido dos procedimentos em vigor em cada Estado-Membro e coligiu dados consideráveis sobre as práticas realmente seguidas, incluindo casos exemplificativos das melhores práticas. As avaliações comparativas fornecem metas realistas às entidades nacionais. A análise efectuada demonstrou que, nos últimos anos, se registaram progressos significativos quanto à redução dos prazos das formalidades administrativas, se bem que alguns dos aspectos elementares da Recomendação da Comissão de 1997 [27] neste domínio continuem ainda por implementar. Muito há ainda por explorar também na área da tecnologia da informação, especialmente no tocante ao registo em linha.

[27] Recomendação da Comissão relativa à melhoria e simplificação do enquadramento das novas empresas, JO L 145, 5.6.1997, p. 29.

3.3 Melhor legislação e regulamentação

O projecto "Insucesso empresarial e falência", lançado em 2001, tinha como principal objectivo a identificação de questões-chave, a recolha de dados relevantes e o intercâmbio de boas práticas sobre a melhor forma de solucionar dificuldades financeiras e de facilitar um recomeço depois de uma falência. Um seminário sobre o insucesso empresarial, organizado em Maio de 2001 [28], em colaboração com as entidades neerlandesas competentes, sublinhou a necessidade de um enquadramento regulamentar claro, de uma intervenção atempada, de uma reestruturação das empresas viáveis e de uma outra abordagem do estigma do insucesso empresarial. A Comissão lançou igualmente um estudo sobre as consequências legais e sociais da insolvência.

[28] Informações sobre este seminário (relatório e discursos dos oradores) podem ser consultados em: http://www.businessfailure.ez.nl.

No decurso de 2001, esta instituição apresentou três contributos para a simplificação e melhoramento do enquadramento regulamentar: um relatório interino apresentado ao Conselho de Estocolmo, o Livro Branco sobre a Governança Europeia - contendo ambos directrizes para o aperfeiçoamento do processo legislativo - e uma comunicação que se debruça especificamente sobre a definição desta estratégia coordenada [29]. A comunicação propõe o lançamento de um debate sobre as principais questões relacionadas com uma maior qualidade da legislação, nomeadamente: a simplificação do acervo comunitário, a elaboração mais cuidada dos actos jurídicos, a criação de uma nova cultura no seio das instituições e a transposição e aplicação mais eficazes do direito comunitário.

[29] "Simplificar e melhorar o ambiente regulador, COM(2001) 726 final, 5.12.2001.

Em Setembro de 2000, tendo em vista o desenvolvimento de uma estratégia global para a simplificação do enquadramento regulamentar, foi lançado um projecto sobre o sistema existente de avaliação do impacto sobre as empresas (BIA) no âmbito do Procedimento Best. O projecto procura explorar métodos susceptíveis de produzir estimativas dos custos e benefícios das propostas de legislação para as empresas, contribuindo para o debate sobre a melhoria da qualidade da legislação. No âmbito de um seminário realizado em Junho de 2001, realizou-se um intercâmbio de boas práticas com os Estados-Membros.

Tanto os Estados-Membros como a Comissão apresentaram relatórios sobre o enquadramento regulamentar no Conselho Europeu de Laeken. O relatório da Comissão sublinhava, entre outras iniciativas, a necessidade de se implementar um sistema permanente de avaliação de impacto, que permita analisar e elaborar relatórios sobre os custos e benefícios estimados das novas propostas de legislação ou da alteração das leis em vigor. O novo sistema estará operacional no final de 2002, altura em que se procederá também a uma avaliação de impacto mais abrangente, que deverá incluir uma avaliação de impacto no desenvolvimento sustentável.

No âmbito da iniciativa SLIM, a legislação em vigor em matéria de mercado interno está actualmente a ser analisada por peritos nacionais e organizações empresariais, comerciais e de consumidores. Tais análises centram-se nas disposições cujo teor seja pouco claro, esteja desactualizado ou acarretem um ónus para os utentes e as entidades nacionais. Os painéis de empresas (BTP), criados em 1998, destinam-se a complementar outros procedimentos de avaliação de impacto, permitindo que as empresas susceptíveis de serem afectadas pelas novas propostas legislativas forneçam informações detalhadas no que se refere a encargos administrativos e custos decorrentes da exigência de conformidade. A Comissão realizou uma avaliação dos BTP e está presentemente a debater com os Estados-Membros qual a melhor forma de aumentar a sua eficácia.

Além disso, em Abril de 2001, a Comissão lançou a Iniciativa de Elaboração Interactiva de Políticas, com o objectivo de melhorar a governança europeia através do recurso à Internet para recolher e analisar as reacções do mercado - informações estas que serão utilizadas no processo decisório da UE em matéria de definição de políticas. As PME foram convidadas a participar em consultas em linha através do site "A sua Voz na Europa" e da página de acolhimento da Direcção-Geral Empresa na Internet. Poderão também dirigir-se aos mais de 200 Euro Info Centres para informar a Comissão dos problemas com que se depararam no exercício da sua actividade comercial no mercado interno. Este feedback contribuirá para aumentar a rapidez e a exactidão da resposta da Comissão relativamente às necessidades das PME, tendo como objectivo último tornar o processo decisório de adopção de políticas da UE mais transparente, eficaz e abrangente (ver também a nova rede SOLVIT, referida na página 28).

A fim de simplificar o enquadramento jurídico e reduzir o ónus administrativo sobre as empresas, a Comissão apoia os esforços dos serviços nacionais de registo comercial no sentido de melhorarem o atendimento às empresas e a sua rede de intercâmbio de boas práticas entre mais de vinte serviços oficiais de registo europeus.

Em 29 de Novembro de 2000, a Comissão adoptou um novo enquadramento regulamentar em matéria de acordos horizontais de cooperação, que consiste em dois regulamentos de isenção por categoria - relativos à aplicação do n.º 3 do artigo 81.º do Tratado a categorias de acordos de especialização e a categorias de acordos de investigação e desenvolvimento [30] - e em directrizes sobre a aplicabilidade do artigo 81.º a acordos horizontais de cooperação [31]. A adopção destes textos contribui para reduzir o ónus decorrente da obrigação de conformidade para as empresas, ao tornar a aplicação do artigo 81.º aos acordos horizontais mais previsível e menos onerosa. No caso das PME, tais vantagens são particularmente evidentes. A nova comunicação "de minimis", adoptada em Dezembro de 2001 pela Comissão [32], esclarece que, em geral, os acordos celebrados pelas PME não são abrangidos pelo disposto no n.º 1 do artigo 81.º, em virtude de não afectarem o comércio entre os Estados-Membros.

[30] Regulamento (CE) n.º 2658/2000 da Comissão, de 29 de Novembro de 2000, relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 81.º do Tratado a certas categorias de acordos de especialização (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 304, 5.12.2000, pp. 3-6, e Regulamento (CE) n.º 2659/2000 da Comissão, de 29 de Novembro de 2000, relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 81.º do Tratado a certas categorias de acordos de investigação e de desenvolvimento (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 304, 5.12.2000, pp. 7-12.

[31] Comunicação da Comissão relativa às Orientações sobre a aplicação do artigo 81.° do Tratado CE aos acordos de cooperação horizontal, JO C 3, 6.1.2001, p. 2.

[32] Comunicação da Comissão relativa aos acordos de pequena importância que não restringem sensivelmente a concorrência nos termos do n.° 1 do artigo 81.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia (de minimis), JO C 368, 22.12.2001, p. 13-15.

Em 12 de Janeiro de 2001, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) n.° 70/2001 relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas [33], substituindo assim as directrizes comunitárias em matéria de auxílios estatais para as pequenas e médias empresas de 1996. O novo regulamento dispensa os Estados-Membros que desejem conceder tais auxílios da obrigação de notificar previamente desse facto a Comissão. Porém, esta excepção só é aplicável se o referido apoio financeiro for compatível com todas as condições estabelecidas no referido documento. O novo regulamento foi adoptado com o propósito de simplificar as formalidades administrativas e deverá permitir que os Estados-Membros concedam esse tipo de auxílios às PME com maior rapidez. Na mesma data, a Comissão adoptou um outro regulamento [34] clarificando a sua abordagem relativamente ao auxílio de minimis, que pode ser concedido sem notificação prévia. Se bem que o auxílio "de minimis" - isto é, até 100 000 euros por beneficiário durante três anos - não se restrinja exclusivamente às PME, é evidente que um financiamento nesse montante tenderá a servir sobretudo as necessidades das pequenas empresas.

[33] JO L 10, 13.1.2001, p 33.

[34] Regulamento (CE) n.° 69/2991 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios de minimis, JO L 10, 13.1.2001, p. 30.

3.4 Disponibilização de competências

A Comissão instituiu, em colaboração com os Estados-Membros, um grupo de peritos para analisar e monitorizar a procura de competências no domínio das TIC e do comércio electrónico, bem como a oferta de uma mão-de-obra qualificada na Europa. O grupo de monitorização das competências em matéria de TIC (2001-2002), composto por peritos de todos os Estados-Membros, tem como propósito supervisionar e avaliar comparativamente as políticas nacionais, com vista a aumentar a oferta de competências empresariais no domínio das TIC e do comércio electrónico.

A recente comunicação da Comissão sobre a 'economia electrónica' (E-economia) [35] reconhece a necessidade urgente de colmatar as lacunas em matéria de competências no domínio das TIC e do comércio electrónico e, neste contexto, de promover o desenvolvimento de soluções relacionadas com a iniciativa eLearning [36]. A eLearning é considerada um instrumento importante na educação de adultos, que coloca cada vez mais a tónica numa aprendizagem informal e não formal, tendo demonstrado ser um meio bem aceite e eficaz em termos de custos para suprir rapidamente as competências e qualificações adequadas às necessidades empresariais em constante transformação (cerca de 60 % das necessidades de formação por parte dos operadores principais do sector das TIC são actualmente supridas através de eLearning).

[35] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - O Impacto da E-economia nas Empresas Europeias: Análise Económica e Implicações Políticas, COM (2001) 711 final, 29.11.2001.

[36] Consultar também: "Plano de acção eLearning -Pensar o Futuro da Educação" no endereço Internet: http://www.europa.eu.int/comm/education/elearning/doc_en.html.

A comunicação relativa à aprendizagem ao longo da vida [37] apresenta uma estratégia global para promover a criação de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida. Recomenda o estabelecimento de redes e de relações de cooperação entre as PME entre si e com as organizações que prestam formação, bem como de parcerias com outras empresas através de redes de aprendizagem e da partilha de competências. A Comissão, em colaboração com os parceiros sociais europeus, lançará também um estudo sobre a aprendizagem no contexto das PME, com particular incidência na aprendizagem não formal e informal.

[37] COM(2001) 678 final, 21.11.2001.

O programa Leonardo da Vinci apoia, entre outros, os projectos transnacionais relacionados com a promoção de formação específica sobretudo para gestores das PME. Além disso, oferece incentivos financeiros exclusivamente dirigidos às PME no sentido de estas participarem em programas europeus de intercâmbio de aprendizes e de indivíduos em formação contínua.

O apoio concedido pelo Fundo Social Europeu (FSE) para a aprendizagem ao longo da vida estima-se em cerca de 12 000 milhões de euros para o período de 2000-2006. Os programas denotam um empenho crescente na implementação de um enquadramento para a aprendizagem ao longo da vida no local de trabalho, o que se traduz por esforços no sentido do reconhecimento das qualificações e competências, do desenvolvimento de pacotes de formação multimedia e de métodos de ensino à distância para apoiar o desenvolvimento das competências no domínio das TIC no âmbito das PME. Em Fevereiro de 2001, a Comissão apresentou igualmente a Comunicação relativa aos Novos Mercados de Trabalho Europeus [38], que foi adoptada pelo Conselho Europeu de Estocolmo. No seu seguimento, criou um grupo de trabalho de alto nível em matéria de competências e mobilidade, que incluía os principais representantes da indústria, peritos em mercado de trabalho e docentes, e que emitiu recomendações sobre uma série de medidas a adoptar para tornar o mercado europeu de trabalho aberto e acessível a todos em 2005. Com base nessas recomendações, a Comissão adoptará um plano de acção, a apresentar no Conselho Europeu de Barcelona. As propostas incluirão iniciativas para abolir os obstáculos à mobilidade, assegurar uma melhoria no que se refere ao reconhecimento de qualificações a nível da UE e melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho comunitários, tais como propostas como o reforço da rede de Serviços de Emprego Europeus (EURES), para apoiar a mobilidade dos trabalhadores e auxiliar as PME na procura de pessoal qualificado.

[38] COM(2001) 116 final, 28.2.2001.

Em Junho de 2001, a Comissão adoptou uma comunicação sobre a "Estratégia de Mobilidade no Espaço Europeu da Investigação" [39] que visa criar um enquadramento favorável para a mobilidade dos investigadores que irão, entre outras coisas, contribuir para a "promoção da transferência de conhecimentos e tecnologias entre os diferentes intervenientes no sistema europeu de investigação e inovação, incluindo a indústria".

[39] COM (2001) 331 final, 20.06.2001.

3.5 Melhoria do acesso em linha

Em Março de 2001, a Comissão adoptou uma Comunicação intitulada "Auxiliar as PME a entrar na Era Digital [40]" (eEurope GoDigital). A iniciativa GoDigital, descrita nesta comunicação, surge no seguimento do Plano de Acção eEurope, aprovado pelos Estados-Membros no Conselho Europeu da Feira. O plano identifica as PME como tendo uma importância fundamental na promoção da eEurope e define metas específicas, assim como um calendário para a sua implementação. Os Estados-Membros e a Comissão são convidados a encorajar as PME a entrarem na era digital, através de actividades coordenadas de ligação em rede para o intercâmbio das melhores práticas, preparação para o comércio electrónico e avaliação do desempenho. A criação de "centros de referência" (redes estabelecidas em diferentes zonas da UE que visam fornecer informação e aconselhamento) poderia auxiliar as PME a introduzirem o comércio electrónico nas suas estratégias de empresa. Uma rubrica de subvenções no montante de 0,75 milhões de euros foi disponibilizada para a organização de seminários e workshops no âmbito da iniciativa GoDigital e a campanha GoDigital dos Euro Info Centres foi lançada, em Setembro de 2001, em dezoito países.

[40] COM(2001) 136 final, 13.3.2001.

Na sua comunicação sobre "O Impacto da e-Economia nas Empresas Europeias: análise económica e implicações políticas", de Novembro de 2001 [41], a Comissão voltou a sublinhar a necessidade das administrações públicas se manterem na liderança das prestação de serviços em linha e proporcionarem às PME os incentivos adequados para que estas acedam a esses serviços. Além disso, foi ainda assinalada a necessidade de reforçar as iniciativas em curso a todos os níveis para ajudar as PME a adquirir competências no domínio das TIC e do comércio electrónico.

[41] COM(2001) 711 final, 29.11.2001.

3.6 Beneficiar mais do mercado único

Em Novembro de 1999, a Comissão adoptou a sua estratégia quinquenal para o Mercado Interno Europeu, com o objectivo de identificar os sectores que requerem a adopção de medidas e deveriam ser mantidos no foco das atenções. A estratégia assinala a necessidade da adopção de medidas que garantam a continuidade da reforma económica e estrutural e de um forte empenhamento político para abordar as questões prioritárias, susceptíveis de melhorar a competitividade das empresas na UE. A Comissão revê a sua Estratégia para o Mercado Interno anualmente (a revisão mais recente data de Abril de 2001 [42] e a próxima será efectuada em Abril de 2002), a fim de avaliar o desempenho passado e avançar com propostas de melhorias. Um dos quatro objectivos da referida estratégia é melhorar o enquadramento empresarial, no âmbito do qual numerosas acções orientadas incluem disposições específicas para apoiar as pequenas empresas (por exemplo, a simplificação dos procedimentos relativos aos contratos públicos ou de outras directivas sectoriais de produtos).

[42] COM (2001) 198 final, 11.4.2001.

A fim de melhorar o mercado interno da União Europeia, foi lançada, em 2001, a iniciativa do mercado interno para os bens industriais, com a qual se pretende assegurar a adaptação das normas que regem o mercado interno à evolução tecnológica sem entraves jurídicos e reduzir o ónus administrativo sobre as empresas. Ao longo de quatro meses, a Comissão realizou uma consulta em linha das empresas interessadas, de modo a identificar os obstáculos existentes à livre circulação de mercadorias e serviços correlacionados na UE. Os resultados deste estudo e um plano de acção serão apresentados no início de 2002.

Em Novembro de 2001, a Comissão adoptou uma comunicação que destacava novas propostas para adopção de um sistema eficaz de resolução de problemas no mercado interno, denominado "SOLVIT" [43]. Este sistema requer uma abordagem integrada e a criação de uma base de dados em linha da UE para facilitar a monitorização e resolução de problemas decorrentes de uma aplicação incorrecta das normas por parte das entidades públicas. A Comissão definiu também, numa recomendação [44] dirigida aos Estados-Membros, alguns prazos e princípios comuns que estes últimos deveriam cumprir.

[43] COM(2001) 702 final, 27.11.2001.

[44] COM(2001) 3901 final, 7.12.2001.

O pacote de propostas jurídicas da Comissão que visa simplificar e clarificar a legislação vigente em matéria de contratos públicos deveria torná-la mais legível e compreensível. A promoção do uso de meios electrónicos para a divulgação de concursos públicos e uma maior transparência dos critérios de adjudicação de contratos públicos beneficiarão as pequenas empresas, permitindo-lhes concentrar os seus esforços nas oportunidades onde considerem que a sua proposta tem possibilidades de vencer.

Um dos principais problemas para este tipo de empresas é o do atraso nos pagamentos. Em Junho de 2000, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram a directiva que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais [45]. Os Estados-Membros deverão dar cumprimento às disposições desta directiva até 8 de Agosto de 2002. Entretanto, foi distribuída uma brochura informativa às empresas comunitárias, que está também disponível na Internet.

[45] Directiva 2000/35/CE de 29.6.2000, JO L 200, 8.8.2000.

A directiva sobre o comércio electrónico entrou em vigor nos Estados-Membros em 17 de Janeiro de 2002. Na prática, a sua adopção significa que uma empresa estabelecida num Estado-Membro poderá, na maioria dos casos, considerar o mercado comunitário como o seu mercado nacional, sabendo que o cumprimento do direito nacional é suficiente, em vez de ser obrigada também a ter em conta a legislação de catorze Estados-Membros, sempre que presta serviços transfronteiras na Comunidade. Isto representa um enorme economia de custos e recursos para as PME.

O enquadramento jurídico da UE em matéria de tratamento de dados pessoais e de protecção da vida privada oferece também a vantagem do princípio de controlo do país de origem. As PME que cumprem a legislação sobre protecção de dados do Estado-Membro em que estão estabelecidas podem recolher e tratar dados pessoais para comercializarem os seus serviços e produtos, ou os que sejam necessários à sua organização interna, em todo o mercado interno. Uma política de protecção da vida privada clara e eficaz é essencial para conquistar a confiança dos consumidores.

Os programas de trabalho IDA (Intercâmbio Electrónico de Dados entre Administrações) para 2001 e 2002 colocam a tónica em acções que produzem benefícios directos para as empresas ao nível europeu, começando por um inquérito sobre os requisitos das empresas no que diz respeito a serviços pan-europeus das administrações públicas. No âmbito da IDA, foi igualmente lançada uma acção horizontal para promover a criação de sites na Internet com portais interactivos, que possibilitem ao público o acesso às informações administrativas e dos serviços públicos nos Estados-Membros. A criação de um portal comum para os serviços administrativos da UE constitui a principal iniciativa prevista.

3.7 Fiscalidade e questões financeiras

Um projecto sobre a transmissão de empresas, lançado no âmbito do Procedimento Best em Dezembro de 2000, visa monitorizar a implementação da Recomendação de 1994 da Comissão sobre a transmissão das pequenas e médias empresas [46]. Esta recomendação convida os Estados-Membros a melhorar o enquadramento jurídico e fiscal nacional no que se refere à transmissão de empresas, a adoptar medidas que aumentem a sensibilização dos empresários nesta matéria e a proporcionar apoio no processo da transmissão de empresas. A Comissão estabeleceu um grupo de peritos para auxiliar na recolha de informações sobre as medidas adoptadas e avaliar a sua eficácia. A apresentação do relatório final está prevista para Junho de 2002.

[46] JO L 385, 31.12.1994, p. 14, e a comunicação de seguimento que contém os fundamentos da recomendação, JO C 400, 31.12.1994, p. 1.

A Comissão está igualmente a levar a cabo um estudo sobre o enquadramento jurídico e administrativo da opção de compra de acções por parte dos empregados. Esta aquisição de acções desempenha um papel relevante na promoção do espírito empresarial, dado contribuir para atrair, conservar e motivar pessoal-chave e manter a liquidez. Contudo, a existência de normas jurídicas e administrativas complexas e pouco claras em muitos Estados-Membros (em particular, no domínio da fiscalidade) impedem, aparentemente, a sua utilização. Além disso, a Comissão publicou um estudo intitulado "Corporation tax and innovation: issues at stake and review of European Union experience in the 1990s" ("Imposto sobre as sociedades e inovação: questões em jogo e análise da experiência da União Europeia nos anos 90"), que analisa os pontos fracos e fortes de várias abordagens políticas.

O Plano de Acção dos Serviços Financeiros inclui medidas destinadas a aumentar o financiamento das PME de forma competitiva na UE e a eliminar quaisquer obstáculos jurídicos e administrativos à obtenção de capital ao nível transfronteiras. Esta é a intenção implícita da proposta de directiva relativa a um prospecto único, cujo objectivo é garantir que um prospecto, ou um documento de oferta, aprovado num Estado-Membro seja aceite em todos os Estados-Membros. Ademais, a introdução de normas contabilísticas internacionais em toda a UE eliminará as variantes nacionais das normas contabilísticas, facilitando assim a apresentação de relatórios financeiros.

Em Outubro de 2001, a Comissão apresentou a sua avaliação intercalar dos progressos no âmbito do Plano de Acção em Prol do Capital de Risco (PACR). Adoptado pelo Conselho Europeu de Cardiff, o PACR define uma série de acções para eliminar os entraves à realização de um mercado de capitais de risco operacional na UE. A avaliação sublinha a evolução positiva do capital de risco na Europa nos últimos anos e o aumento do financiamento das empresas em fase embrionária e de arranque. Assinala também que o sector europeu do capital de risco se tornou mais sofisticado e está mais bem organizado. No entanto, a amplitude dos mercados continua a variar significativamente consoante os Estados-Membros. É necessário conceder especial atenção aos meios para estimular a emergência de novas empresas com potencial de crescimento, a par da melhoria das relações de cooperação entre o meio empresarial e o da investigação científica.

Em Setembro de 2001, a Comissão apresentou um relatório de progresso no âmbito da acção CREA (capital de risco para as empresas em fase embrionária). A acção apoiou recentemente fundos de capital para a fase embrionária, criados com um mínimo de 4 milhões de euros de capital de investimento, para colmatar a lacuna de financiamento da fase inicial. Doze fundos activos investiram 102 milhões de euros em 114 novas empresas, criando 1 637 novos postos de trabalho. A maioria desses fundos investe localmente ou regionalmente nas tecnologias da informação, comunicação, electrónica e ciências da vida.

A quarta Mesa Redonda da Banca e das PME, cujos trabalhos se concluírão em Dezembro de 2001, centrou-se nos países-candidatos e abrangeu um amplo leque de temas relacionados com o acesso ao financiamento. O relatório final estabelece uma correspondência entre as melhores práticas e os problemas identificados, propondo à UE uma série de acções e recomendações. O Conselho 'Indústria' de Dezembro de 2001 solicitou à Comissão que facilitasse os contactos entre a banca, as instituições financeiras e as PME, que elaborasse um código de boas práticas neste domínio e que identificasse as boas práticas em matéria de simplificação de procedimentos.

Em Outubro de 2001, no âmbito do Procedimento Best, a Comissão lançou, em conjunto com os Estados-Membros, um projecto sobre o estabelecimento de boas práticas no domínio das actividades desenvolvidas pelos business angels.

No âmbito do quinto programa-quadro de IDT, foram lançados vários projectos para facilitar o financiamento privado da inovação ao abrigo da iniciativa "Gate2growth". Entre eles, incluem-se as seguintes redes europeias: o fórum de capital de risco I-TecNet - uma rede de operadores profissionais de capital de risco que intervém nos investimentos de fase inicial em tecnologias inovadoras; o fórum de incubadoras de empresas - uma rede de gestores de incubadoras de empresas de tecnologia, que integra mecanismos para um rápido desenvolvimento das empresas e fundos de capital embrionário, e uma rede de peritos académicos no domínio do espírito empresarial, da formação e do financiamento privado à inovação.

Com base na Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial (2001-2005), a Comissão e Fundo Europeu de Investimento acordaram na implementação dos instrumentos financeiros do programa: "Apoio ao arranque" do MET, o Mecanismo de Garantia a favor das PME e Acção de Capital-Semente. Estes instrumentos são aplicados através de intermediários financeiros.

O objectivo do "Apoio ao arranque" do MET é aumentar a acessibilidade do capital de risco para as PME inovadoras nas fases de arranque e inicial. O FEI investe em termos de igualdade com outros investidores em fundos de capital de risco especializados. Os fundos considerados ao abrigo deste instrumento são mais pequenos ou recentemente constituídos, em especial os que têm um âmbito de acção regional, orientados para sectores ou tecnologias específicas, ou fundos de capital de risco que financiem a exploração dos resultados da I&D.

Com o propósito de promover a criação de emprego, o Mecanismo de Garantia a favor das PME apoia as actividades de investimento das pequenas e médias empresas, facilitando o acesso aos fundos de empréstimo. Esta meta é alcançada ampliando a capacidade dos sistemas de garantia e estabelecendo uma relação entre as antigas e as novas carteiras de títulos. O mecanismo de garantia permite abrir quatro "janelas" diferentes: financiamento através de empréstimos (tradicional), microempréstimos, empréstimos para os investimentos nas TIC e aquisição de participações.

A Acção de Capital-Semente pretende incentivar a oferta de capital para a constituição de novas empresas inovadoras e com potencial de crescimento e de criação de emprego, incluindo empresas que se enquadrem na economia tradicional, através de apoio aos fundos de capital para a fase embrionária, de incubadoras de empresas ou de organizações similares. O apoio visa o recrutamento a longo prazo de mais gestores de investimentos, com vista a reforçar a capacidade do sector do capital de risco em investimentos de capital para a fase embrionária.

Além disso, por intermédio do Programa Crescimento & Ambiente, o FEI oferece garantias às instituições financeiras que concedam empréstimos às PME destinados a investimentos com preocupações ecológicas. Esta garantia não comporta quaisquer encargos para as instituições financeiras, nem para as empresas, em virtude do patrocínio do programa comunitário. O programa concede apoio a trinta e oito intermediários financeiros e a mais de 4 000 empresas. O protocolo de acordo celebrado entre a Comissão e o FEI, em 7 de Junho de 2001, cria o enquadramento de uma cooperação mais estreita quanto à promoção da investigação e da inovação tecnológica na Europa, oferecendo formas complementares, mas independentes, de apoio financeiro. O principal objectivo dessa cooperação é aumentar o impacto dos fundos atribuídos pela Comissão e dos empréstimos ou do capital de risco concedidos pelo FEI a projectos de investigação e a empresas inovadoras e do sector das infra-estruturas. Esta meta será alcançada através do desenvolvimento de maiores sinergias entre o Programa-Quadro de Investigação da Comunidade e a Iniciativa Inovação 2000 do FEI.

3.8 Reforço da capacidade tecnológica das pequenas empresas

As PME são um grupo-alvo importante do sexto programa-quadro de IDT, que reserva 15 % do orçamento das sete áreas temáticas prioritárias para estas empresas. Esta percentagem corresponde a cerca de 1 700 milhões de euros, o que faz deste programa-quadro um dos mais importantes instrumentos de apoio a nível mundial para as PME no domínio da investigação e da inovação. Além disso, para as PME menos envolvidas na investigação (ou mais tradicionais), estão previstas várias acções relacionadas com a investigação: ao programa CRAFT de cooperação e investigação colectivas foram atribuídos 450 milhões de euros. A fim de proporcionar informações e apoio às PME sobre o sexto programa-quadro, será criada uma rede dedicada de Pontos de Contacto Nacionais (PCN).

As medidas regionais de inovação visam encorajar as regiões a agir num contexto internacional, facilitando o intercâmbio de experiências entre as regiões envolvidas em acções de inovação. A nova geração de acções inovadoras para 2000-2006, financiadas pelos Fundos Estruturais, é particularmente relevante para as pequenas empresas. Foram escolhidos três temas para este período: uma economia regional assente no conhecimento e na inovação tecnológica (para auxiliar as regiões menos desenvolvidas a conceber instrumentos competitivos e a implementar parcerias entre o sector público, as empresas, as instituições que se dedicam à investigação e as universidades); eEurope-regio: a sociedade da informação ao serviço do desenvolvimento regional (para apoiar projectos do sector dos serviços da tecnologia digital, a fim de atenuar as deficiências, por exemplo, das regiões periféricas); e identidade regional e desenvolvimento sustentável (com o objectivo de levar as regiões a explorar o seu património cultural ou as competências específicas para melhorar o enquadramento profissional nas regiões). Um orçamento total de 400 milhões de euros está disponível para estes programas.

No âmbito do quinto programa-quadro de IDT, a acção-piloto de excelência em matéria de novas empresas inovadoras (PAXIS) cria uma rede para as regiões que oferecem condições exemplares às empresas em fase de arranque e às empresas criadas por investigadores (spin-offs). Espera-se que as regiões PAXIS se transformem em exemplos de excelência regional no que se refere à promoção da inovação. Um convite à apresentação de propostas, lançado em Maio de 2001, relativo a "mecanismos para facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas inovadoras", proporcionará financiamento para vinte e duas áreas económicas europeias que satisfaçam critérios de excelência em matéria de criação de empresas inovadoras, agrupadas em cinco redes temáticas. Financia também projectos transfronteiras relacionados com instrumentos e abordagens que visam constituir empresas inovadoras, bem como diversas medidas de acompanhamento.

O CORDIS, Serviço Comunitário de Informação para a Investigação e o Desenvolvimento, oferece um novo serviço para auxiliar as PME a participarem e beneficiarem do financiamento europeu concedido à investigação. Revelar-se-á particularmente útil para as PME inovadoras que se candidatam a financiamentos à investigação através das medidas específicas para as PME previstas no quinto programa-quadro de IDT, assim como para todas as que estejam eventualmente interessadas em candidatar-se. As PME - especialmente as que pretendem inovar e internacionalizar-se - poderão beneficiar do serviço TechWeb. Além disso, os serviços CORDIS para as PME incluem programas de formação e divulgação, cujo objectivo fundamental é aumentar a sensibilização do público para os processos de inovação e instituir o diálogo entre peritos tecnológicos, agentes económicos e as comunidades em que se inserem. A proposta alterada do sexto programa-quadro de IDT [47] inclui uma secção sobre "recursos humanos e mobilidade", cujo objectivo é promover a mobilidade para efeitos de "de formação, de desenvolvimento das competências ou de transferência dos conhecimentos, nomeadamente entre sectores diferentes" (isto é, universidades e indústria).

[47] COM (2001) 709 final, 22.11.2001.

Para aumentar a capacidade de cooperação das instituições públicas de investigação, nomeadamente das universidades com a indústria, e para tornar mais fácil a transferência de conhecimento e tecnologias, a iniciativa Gate2growth (ver também o ponto 3.7) apoia a rede Proton Europe. Trata-se de uma rede de serviços de contacto indústria-universidades (SCI), no âmbito dos organismos públicos de investigação, que pretende facilitar a interacção e o intercâmbio de boas práticas entre os SCI e os gestores de DPI (direitos de propriedade intelectual). Está igualmente a ser realizado um estudo, tendo sido criado um grupo de peritos, para identificar e promover as boas práticas relativamente às normas relacionadas com os DPI aplicadas no domínio da investigação financiada com dinheiros públicos, com o propósito de facilitar a cooperação transnacional no domínio da investigação e da transferência de tecnologia, nomeadamente entre as empresas e as universidades, incluindo as PME. Isto poderá contribuir também para um enquadramento favorável à criação de spin-offs de organizações de investigação pública.

O aumento da cooperação entre as empresas e as instituições que se dedicam à investigação é uma das temáticas abordadas no "Painel da Inovação na Europa". No âmbito do seminário "Favouring Industry-Science Relationships through Human Capital Mobility" ("favorecer as relações entre a ciência e a indústria, aumentando a mobilidade do capital humano"), realizado em Outubro de 2001, os decisores políticos de doze Estados-Membros efectuaram um intercâmbio de boas práticas.

Na área da educação e formação do Programa TSI, existe um conjunto de projectos que funcionam como projectos-piloto para o desenvolvimento de boas práticas em matéria de opções avançadas de formação em exercício nas PME. O seu objectivo é promover a adopção de soluções e serviços assentes na tecnologia, que permitam um ciclo de vida completo de formação em exercício no âmbito das PME, incluindo o desenvolvimento de modelos empresariais sustentáveis.

3.9 Modelos de comércio electrónico bem sucedidos e apoio de primeira classe às pequenas empresas

Tal como se sublinhou na comunicação sobre a entrada na era digital (ver ponto 3.5), as avaliação comparativas constituem um instrumento essencial para promover a utilização das TIC e da Internet pelas PME. Neste contexto, a Comissão lançou um projecto no âmbito do Procedimento Best com o objectivo de analisar e avaliar comparativame