PT Jornal Oficial da União Europeia C 86/5

Relatório final do auditor no processo COMP/38.628 — borracha de nitrilo butadieno

(nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

2009/C 86/05

O projecto de decisão suscita as seguintes observações:

INTRODUÇÃO

O projecto de decisão relativo ao processo acima referido suscita as seguintes observações:

A investigação no âmbito deste processo foi desencadeada por um pedido de imunidade apresentado, em 13 de Dezembro de 2002, nos termos da Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (Comunicação sobre a clemência) (1), no que se refere à existência de um cartel no mercado europeu da borracha de nitrilo butadieno.

Posteriormente, as empresas Bayer AG e Zeon Corporation apresentaram um pedido de clemência, em 30 de Janeiro e 27 de Agosto de 2003, respectivamente. Em 29 de Março de 2007, a Bayer e a Zeon foram informadas da intenção da Comissão de conceder uma redução, numa percentagem entre 30 % e 50 % e 20 % e 30 %, respectivamente, da coima que de outro modo seria aplicada a estas empresas.

Em 27 e 28 de Março de 2003 foi realizada uma inspecção nas instalações da Zeon Chemical Europe.

PROCEDIMENTO ESCRITO

Comunicação de objecções e resposta

Em 3 de Maio de 2007, a Comissão adoptou uma comunicação de objecções, que foi dirigida a quatro entidades jurídicas: Bayer AG, Zeon Corporation, Zeon Europe GmbH e Zeon Chemicals Europe Ltd. Na comunicação de objecções, a Comissão considerou a título preliminar que as empresas em causa participaram numa infracção única, complexa e continuada do disposto no n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE entre 9 de Outubro de 2000 e 30 de Setembro de 2003, tendo anunciado a sua intenção de adoptar uma decisão relativa às infracções e de aplicar coimas.

Às partes foi concedido um prazo de quatro semanas para responderem à comunicação de objecções após a recepção de um DVD contendo o essencial do dossier da Comissão. Todas as partes responderam dentro do prazo fixado.

Acesso ao processo

O acesso ao processo foi concedido por meio de um DVD enviado às partes e pelo acesso a certos documentos nas instalações da Comissão.

PROCEDIMENTO ORAL

Audição oral

As partes não pediram para apresentar os seus argumentos numa audição oral.

Antes da emissão da comunicação de objecções, a Zeon Corporation apresentou um pedido nos termos do artigo 9.o do mandato do auditor (2) para que os nomes de alguns dos seus empregados não fossem divulgados. Por carta de 17 de Novembro de 2006, informei a Zeon que, tendo em conta o correcto exercício do direito de ser ouvido, o seu pedido só podia ser aceite parcialmente. A Zeon não insistiu nesta matéria.

PROJECTO DE DECISÃO

Considero que o projecto de decisão contém apenas objecções relativamente às quais as partes tiveram oportunidade de se pronunciar.

Considero que o direito de as partes serem ouvidas foi respeitado no presente processo relativamente a todos os participantes no procedimento.

Bruxelas, 11 de Janeiro de 2008. Karen WILLIAMS

(1) JO C 45 de 19.2.2002, p.3.

(2) Decisão da Comissão de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência, JO L 162 de 19.6.2001, p. 21.