A4-0358/97

Proposta de recomendação do Conselho sobre a cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior (COM(97)0159 - C4-0263/97 - 97/0121(SYN))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Quarto considerando

>Texto original>

Considerando que um dos principais elementos das respostas ao Memorando da Comissão sobre o ensino superior sublinha, por exemplo, que o antigo conceito de uma hierarquia qualitativa dos estabelecimentos, cujos diplomas são tradicionalmente encarados como um passaporte para a sociedade, está cada vez mais ultrapassado; que se verifica actualmente uma tendência para insistir mais na necessidade de qualidade na educação e em cada estabelecimento de ensino e que a qualidade deve ser garantida a todos os níveis e em todos os sectores, residindo as diferenças nos respectivos objectivos, métodos e requisitos; que existe uma atitude favorável à introdução de métodos eficientes e aceitáveis de avaliação da qualidade baseados na cooperação europeia e no intercâmbio transnacional de experiências que salientam a importância da avaliação para a gestão estratégica, bem como a dimensão cultural da avaliação;

>Texto após votação do PE>

Considerando que um dos principais elementos das respostas ao Memorando da Comissão sobre o ensino superior sublinha, por exemplo, que a qualidade deve ser garantida a todos os níveis e em todos os sectores, residindo as diferenças nos respectivos objectivos, métodos e requisitos; que existe uma atitude favorável à introdução de métodos eficientes e aceitáveis de avaliação da qualidade baseados na cooperação europeia e no intercâmbio transnacional de experiências que salientam o papel e a dimensão cultural da avaliação;

(Alteração 2)

Quinto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o elevado número de instituições de ensino diferentes existentes nos vários Estados-Membros aconselha o estabelecimento de um acordo quanto ao conceito de «estabelecimento de ensino superior» referido na recomendação;

(Alteração 3)

Sexto considerando

>Texto original>

Considerando que os estabelecimentos de ensino superior devem satisfazer as necessidades educativas e profissionais de uma «sociedade do conhecimento» mundial, bem como dar resposta aos problemas sociais nacionais e que, por conseguinte, se esforçam por oferecer a qualidade exigida aos serviços que prestam, desenvolvendo novas iniciativas (muitas vezes colectivamente, através de associações de ensino superior), a fim de garantir a qualidade do ensino;

>Texto após votação do PE>

Considerando que os estabelecimentos de ensino superior devem satisfazer as novas necessidades educativas e sociais de uma «sociedade do conhecimento» mundial e da evolução da mesma decorrente, e que, por conseguinte, se esforçam por melhorar a qualidade exigida aos serviços que prestam, desenvolvendo novas iniciativas (muitas vezes colectivamente, através de associações de ensino superior), tendo em vista garantir a qualidade do ensino;

(Alteração 4)

Sexto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que os estabelecimentos de ensino superior devem verificar constantemente se os cursos que oferecem correspondem ao desenvolvimento da sociedade e às modificações das exigências qualitativas a nível do mercado de trabalho, a fim de daí retirarem rapidamente as conclusões necessárias quanto aos conteúdos programáticos, à estrutura dos cursos e à relação com a prática, tanto a nível da investigação como da docência;

(Alteração 5)

Sétimo considerando

>Texto original>

Considerando que as exigências crescentes resultantes da abertura ao mundo e da educação de massas colocam as autoridades públicas em todos os Estados-Membros perante um novo desafio que consiste em adaptar os sistemas de ensino superior e o seu relacionamento com o Estado e a sociedade, respeitando simultaneamente as normas e os valores académicos existentes e consolidando a autonomia e a responsabilidade dos estabelecimentos de ensino;

>Texto após votação do PE>

Considerando que as transformações tecnológicas e económicas, bem como as respectivas consequências para o mercado de trabalho, colocam novos desafios aos estabelecimentos de ensino superior, dos quais se espera que, em condições cada vez mais difíceis, com um número crescente de estudantes e recursos financeiros escassos, assegurem aos alunos uma educação orientada para o futuro e uma preparação adequada para as exigências do mercado de trabalho; que, para dar resposta a tais desafios, é necessário reflectir sobre as normas e os valores académicos tradicionais e alargar a autonomia dos estabelecimentos de ensino;

(Alteração 6)

Nono considerando

>Texto original>

Considerando que o Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego identificou como uma limitação a nível europeu a ausência de um espaço de educação aberto na Comunidade, que resulta de um sistema de qualificações que não é suficientemente transparente, e referiu que a riqueza das nações se baseia cada vez mais na criação e exploração dos conhecimentos e que os elementos-chave da competitividade incluem em especial a qualidade da educação e da formação, bem como a capacidade de as organizações darem resposta estratégica à evolução da sociedade;

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 7)

Décimo considerando

>Texto original>

Considerando que o Livro Branco intitulado «Ensinar e Aprender», na sua concepção de «sociedade cognitiva», salienta o papel da educação e da formação como «principais vectores de identificação, integração, promoção social e realização pessoal»; que «será a capacidade de aprender e a aquisição dos conhecimentos fundamentais que passarão a situar cada vez melhor os indivíduos nas relações sociais»; que as funções sociais e culturais da educação e da formação, por um lado, e as funções económicas, por outro, estão indissociavelmente ligadas, e, por conseguinte, as exigências em termos de qualidade da educação e da formação são multidimensionais e extremamente importantes para todos os cidadãos europeus;

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 8)

Décimo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, na perspectiva do previsto alargamento da UE a Leste, os países associados da Europa Central e Oriental deverão desde já, tendo em conta os seus problemas específicos, participar no desenvolvimento dos processos de avaliação e na criação da rede;

(Alterações 41 + 9)

Décimo primeiro considerando (novo):

>Texto original>

Considerando que o Livro Verde da Comissão sobre a mobilidade transnacional descreve as dificuldades encontradas pelos estudantes que pretendem prosseguir os seus estudos numa área transnacional e sublinha que uma educação de qualidade deverá assentar na mobilidade transnacional para oferecer a todos a possibilidade de satisfazerem as normas europeias e mundiais e de tirarem partido da liberdade de circulação na Comunidade;

>Texto após votação do PE>

Considerando que a promoção da mobilidade constitui um objectivo expresso da Comunidade, inscrito nos artigos 126º e 127º do Tratado; que o Livro Verde da Comissão sobre a mobilidade transnacional analisa os principais obstáculos jurídicos, administrativos e práticos, encontrados pelos estudantes que pretendem prosseguir os seus estudos noutro Estado-Membro, e propõe medidas destinadas a melhorar a mobilidade; e sublinha que uma ecução de qualidade deverá assentar na mobilidade transnacional para oferecer a todos a possibilidade de satisfazerem as normas europeias e mundiais e de tirarem partido da liberdade de circulação na Comunidade;

(Alteração 10)

Décimo primeiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que os sistemas de avaliação da qualidade servem para que os estabelecimentos de ensino superior assegurem ou verifiquem a qualidade da formação que oferecem, devendo por isso ter como objectivo uma avaliação de carácter sectorial específico que deverá incluir, designadamente sob a forma de relatórios de estudo e de ensino, também aspectos relacionados com a dimensão europeia dos cursos; que, por tal motivo, poderiam igualmente efectuar-se avaliações europeias em relação a determinadas áreas específicas; que as avaliações deverão prever um processo em duas fases, de avaliação interna e externa; que, para avaliações qualitativas, não deverão prever-se critérios centralizados a nível europeu, afigurando-se no entanto plausível que os Estados-Membros eosrespectivos estabelecimentos de ensino superior acordem entre si critérios a obervar nos Estados-Membros, de modo a conferir espaço às particularidades e tradições nacionais; que também as respostas do mercado de trabalho constituirão um índice - entre outros - da qualidade do ensino superior; que, por tal motivo, é imprescindível um diálogo constante entre todos os interessados e os que, na sociedade, desempenham o papel de decisores, sem esquecer, sobretudo, o contributo que esse diálogo poderá trazer para um debate de alto nível qualitativo nos sectores da ciência, administração e indústria, bem como para os parceiros sociais, com o objectivo de formular, no interesse dos estudantes que estão em vias de concluir os seus cursos, uma adaptação dos padrões de qualidade nos respectivos estabelecimentos de ensino, bem como de aferir os êxitos pelos objectivos propostos;

(Alteração 11)

Décimo primeiro considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que os sistemas de garantia de qualidade devem permanecer flexíveis e adaptar-se às novas realidades resultantes da evolução, a nível de estruturas e de objectivos, dos estabelecimentos de ensino superior dos Estados- Membros;

(Alteração 12)

Décimo primeiro considerando quater (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que os sistemas de garantia de qualidade serão variáveis em função dos Estados- Membros e dos estabelecimentos de ensino superior, dadas as diferenças a nível de dimensão, de estrutura e de enquadramento financeiro, bem como as características institucionais e a identidade do estabelecimento no plano pedagógico;

(Alteração 13)

Parte I, Secção A, intróito

>Texto original>

A. Que estabeleçam, no âmbito das suas responsabilidades pela organização dos respectivos sistemas de ensino superior, sistemas transparentes de avaliação e garantia da qualidade, com os seguintes objectivos:

>Texto após votação do PE>

A. Que estabeleçam, assumindo rigorosamente as suas responsabilidades pela organização dos respectivos sistemas de ensino superior, o seu enquadramento institucional e orçamental, bem como o respeito do princípio da autonomia universitária e sistemas transparentes de avaliação da qualidade, com os seguintes objectivos:

(Alteração 14)

Parte I, Secção A, primeiro travessão

>Texto original>

- garantir a qualidade do ensino superior no contexto económico, social e cultural dos seus países, atendendo simultaneamente à dimensão europeia e às exigências a nível mundial;

>Texto após votação do PE>

- garantir a qualidade do ensino superior no contexto económico, social e cultural dos seus países, atendendo simultaneamente à dimensão europeia e às exigências de um mundo em rápida transformação;

(Alteração 15)

Parte I, Secção A, segundo travessão

>Texto original>

- ajudar os estabelecimentos de ensino superior a utilizarem técnicas de garantia da qualidade como mecanismos directores para garantir flexibilidade organizativa com vista a um aperfeiçoamento permanente num ambiente em rápida evolução;

>Texto após votação do PE>

- incentivar e ajudar os estabelecimentos de ensino superior a utilizarem técnicas de garantia da qualidade como meio para melhor se adaptarem às exigências de um ambiente em rápida evolução, no âmbito da missão global de formação e de investigação dos estabelecimentos de ensino em geral;

(Alteração 16)

Parte I, Secção A, terceiro travessão

>Texto original>

- constituir o eixo da cooperação europeia e mundial a fim de aprenderem reciprocamente no âmbito das duas tarefas acima referidas;

>Texto após votação do PE>

- apoiar a cooperação e o intercâmbio de experiências nessas áreas entre os estabelecimentos de ensino superior e outras instâncias interessadas na UE;

(Alteração 17)

Parte I, Secção A, parágrafo único bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Que criem sistemas de avaliação também para o sector da investigação, a fim de garantir a necessária coerência;

(Alteração 18)

Parte I, Secção B, intróito

>Texto original>

B. Que baseiem os sistemas de avaliação e garantia da qualidade nos seguintes princípios:

>Texto após votação do PE>

B. Que desenvolvam sistemas de avaliação e garantia da qualidade que possam incluir os elementos seguintes, que demonstraram a sua utilidade na aplicação dos projectos-piloto no âmbito dos diversos sistemas de avaliação:

(Alteração 19)

Parte I, Secção B, primeiro elemento

>Texto original>

Autonomia e independência dos organismos encarregados da avaliação e garantia da qualidade

>Texto após votação do PE>

Garantia da autonomia e independência dos organismos encarregados da avaliação e garantia da qualidade, tanto em relação às forças políticas, como aos próprios estabelecimentos de ensino superior

(Alteração 20)

Parte I, Secção B, segundo elemento

>Texto original>

Relacionamento dos procedimentos de avaliação com a autonomia e o perfil dos estabelecimentos

>Texto após votação do PE>

Consideração, na elaboração dos processos, das características institucionais e da identidade dos estabelecimentos no plano pedagógico, tendo em vista defender e proteger a sua autonomia e o seu carácter próprio

(Alteração 21)

Parte I, Secção B, segundo elemento, parágrafo único

>Texto original>

Todos os tipos de procedimentos de avaliação e garantia da qualidade devem envolver questões relacionadas com a identidade do estabelecimento isto é, a definição de um objectivo institucional, seja a nível do estabelecimento no seu conjunto, a nível de departamento ou a nível de áreas de estudo, a fim de permitir respostas diversificadas, em termos de educação e formação, às diferentes necessidades do mercado de emprego e da sociedade em geral.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 22)

Parte I, Secção B, terceiro elemento

>Texto original>

Elementos internos e externos dos procedimentos

>Texto após votação do PE>

Estabelecimento de uma relação entre os elementos internos, de auto-reflexão, dos procedimentos e o parecer de peritos externos

(Alteração 23)

Parte I, Secção B, terceiro elemento, parágrafo único

>Texto original>

Os diversos procedimentos de avaliação e garantia da qualidade devem incluir um elemento interno, de auto-reflexão, e um elemento externo, baseado no parecer de peritos externos.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 24)

Parte I, Secção B, quarto elemento

>Texto original>

Envolvimento de todas as partes interessadas

>Texto após votação do PE>

Envolvimento de professores, de estudantes e da administração no elemento interno e, em função do objecto ou do procedimento de avaliação, de antigos estudantes, parceiros sociais, representantes do mundo económico, pais, associações profissionais e peritos externos capazes de enriquecer o procedimento pelo seu conhecimento das práticas normalmente seguidas noutros países, bem como de contribuir para uma melhor compreensão cultural recíproca no elemento externo

(Alteração 25)

Parte I, Secção B, quarto elemento, primeiro parágrafo

>Texto original>

O elemento interno deve envolver todos os agentes relevantes do estabelecimento no processo de auto-reflexão, especialmente os estudantes, o corpo docente, os administradores responsáveis pela orientação académica e profissional, bem como os estudantes.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 26)

Parte I, Secção B, quarto elemento, segundo parágrafo

>Texto original>

O elemento externo deve ser um processo cooperativo de consulta e aconselhamento entre peritos independentes externos e agentes pertencentes ao estabelecimento objecto de avaliação.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 27)

Parte I, Secção B, quarto elemento, terceiro parágrafo

>Texto original>

Antigos estudantes, parceiros sociais, associações profissionais e outros grupos sociais relevantes devem ser representados nos grupos de peritos, a fim de darem o seu contributo em termos de critérios sociais e profissionais importantes para o processo de avaliação.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 28)

Parte I, Secção B, quarto elemento, quarto parágrafo

>Texto original>

Convém incentivar a participação de peritos estrangeiros nas avaliações confiadas a peritos de outras instituições de ensino superior que contribuirão para a avaliação comunicando experiências de outros países, comparando os processos observados com padrões estrangeiros e fomentando a compreensão cultural.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 42)

Parte I, Secção B, quinto elemento

>Texto original>

Publicação de relatórios de avaliação

>Texto após votação do PE>

Publicação dos resultados, atendendo às possibilidades e à situação dos Estados-Membros e dos estabelecimentos de ensino superior

(Alteração 29)

Parte I, Secção D bis (nova)

>Texto após votação do PE>

D bis. Que utilizem da melhor forma os recursos orçamentais disponíveis a título dos programas comunitários existentes (por exemplo, SOCRATES), que integrem a experiência já adquirida no âmbito dos referidos programas e procedam ao alargamento das redes existentes.

(Alteração 30)

Parte II, intróito

>Texto original>

II. PARA O EFEITO, SOLICITA À COMISSÃO:

>Texto após votação do PE>

II. PARA O EFEITO, SOLICITA À COMISSÃO E AOS ESTADOS-MEMBROS:

(Alteração 31)

Parte II, ponto 1, primeiro parágrafo

>Texto original>

1. Que apoie a criação de uma «Rede Europeia de Garantia da Qualidade», constituída por organismos responsáveis pela avaliação da qualidade no ensino superior, nomeados pelos Estados-Membros, por um lado, e por organizações e associações da Comunidade Europeia com experiência relevante no domínio da avaliação e garantia da qualidade no ensino superior, por outro.

>Texto após votação do PE>

1. Que apoie o alargamento e aprofundamento das estruturas existentes, tendo em vista a criação de uma «Rede Europeia de Garantia da Qualidade», constituída por organismos responsáveis pela avaliação da qualidade no ensino superior, nomeados pelos Estados-Membros, por um lado, e por organizações e associações da Comunidade Europeia com experiência relevante no domínio da avaliação e garantia da qualidade no ensino superior, por outro.

(Alteração 32)

Parte II, ponto 1, segundo parágrafo, alínea a)

>Texto original>

a) intercâmbio de informações e de experiências no âmbito de conferências e seminários europeus e utilização das novas tecnologias;

>Texto após votação do PE>

a) intercâmbio de informações e de experiências, por exemplo, no âmbito de conferências e seminários europeus e utilização das modernas tecnologias de informação e de comunicação;

(Alteração 33)

Parte II, ponto 1, segundo parágrafo, alínea d)

>Texto original>

d) outra assistência a estabelecimentos de ensino superior, incluindo informação sobre desenvolvimentos de carácter metodológico e exemplos de boas práticas, facultando o contacto com peritos internacionais a partir de um «centro», bem como a elaboração de «instrumentos prontos a aplicar»;

>Texto após votação do PE>

d) outra assistência a estabelecimentos de ensino superior, incluindo informação sobre desenvolvimentos de carácter metodológico e exemplos de boas práticas, facultando o contacto com peritos internacionais, por exemplo, a partir de um «centro», bem como a elaboração de «instrumentos prontos a aplicar»,

(Alteração 34)

Parte II, ponto 1, segundo parágrafo, alínea f)

>Texto original>

f) elaboração de metodologias destinadas a conseguir uma melhor integração dos diplomados no mercado de trabalho europeu;

>Texto após votação do PE>

f) elaboração de metodologias destinadas a permitir aos estabelecimentos de ensino superior o pleno cumprimento de todas as suas missões;

(Alteração 35)

Parte II, ponto 1, terceiro parágrafo

>Texto original>

A «Rede Europeia de Garantia da Qualidade» poderá beneficiar de apoio comunitário no âmbito dos programas SOCRATES e LEONARDO DA VINCI, segundo os procedimentos normais destes programas. No que respeita a este último, é necessária a participação real e uma presença efectiva das empresas no processo de avaliação da qualidade do ensino superior, também desejável no caso de SOCRATES.

>Texto após votação do PE>

A «Rede Europeia de Garantia da Qualidade» poderá beneficiar de apoio comunitário no âmbito dos programas SOCRATES e LEONARDO DA VINCI, segundo os procedimentos normais, abertos e transparentes, destes programas. No que respeita a este último, é necessária a participação real e uma presença efectiva das empresas no processo de avaliação da qualidade do ensino superior, também desejável no caso de SOCRATES.

(Alteração 36)

Parte II, ponto 2

>Texto após votação do PE>

II bis. SOLICITA À COMISSÃO:

>Texto original>

2. Que apresente de dois em dois anos ao Conselho, ao Parlamento Europeu e outras instituições relevantes relatórios sobre a evolução dos sistemas de avaliação e garantia da qualidade nos diversos Estados- Membros e sobre a cooperação a nível europeu;

>Texto após votação do PE>

que apresente de dois em dois anos ao Conselho, ao Parlamento Europeu e outras instituições relevantes relatórios sobre a evolução dos sistemas de avaliação e garantia da qualidade nos diversos Estados- Membros e sobre a cooperação a nível europeu e os progressos obtidos no que respeita aos objectivos acima referidos;

>Texto original>

que apresente, à luz das conclusões destes relatórios, qualquer proposta apropriada para reforçar a garantia da qualidade no ensino superior.

>Texto após votação do PE>

que apresente, à luz das conclusões destes qelatórios, qualquer proposta apropriada para reforçar a garantia da qualidade no ensino superior e a cooperação entre os Estados-Membros.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de recomendação do Conselho sobre a cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior (COM(97)0159 - C4-0263/97 - 97/0121(SYN))

(Processo de cooperação: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(97)0159 - 97/0121(SYN)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 189º-C e dos artigos 126º e 127º do Tratado CE (C4-0263/97),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A4-0358/97),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do artigo 189º-C, alínea a), do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.