COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 24.11.2021 COM(2021) 916 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Atualização da supervisão reforçada – Grécia, novembro de 2021 {SWD(2021) 364 final}



CONTEXTO As políticas económicas da Grécia e a evolução da sua economia são acompanhadas no quadro do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas, assim como no quadro da supervisão reforçada prevista nos artigos 2.º e 3.º do Regulamento (UE) n.º 472/2013( ). O exercício da supervisão reforçada relativamente à Grécia( ) tem em conta o facto de o país necessitar de continuar a aplicar medidas para corrigir as causas, ou potenciais causas, das suas dificuldades económicas e financeiras, sem deixar de levar a cabo reformas estruturais para apoiar um crescimento económico vigoroso e sustentável. A supervisão reforçada proporciona um quadro global para acompanhar a evolução da situação económica e a prossecução das políticas necessárias para garantir uma recuperação económica sustentável. Este quadro permite uma avaliação periódica da evolução recente da situação económica e financeira da Grécia, bem como a monitorização das condições de financiamento soberano e a atualização da análise da sustentabilidade da dívida. A supervisão reforçada proporciona igualmente o enquadramento necessário para avaliar o cumprimento do compromisso geral assumido pela Grécia na reunião do Eurogrupo de 22 de junho de 2018 no sentido de prosseguir e concluir as reformas adotadas no âmbito do programa do Mecanismo Europeu de Estabilidade, bem como de prosseguir os objetivos das importantes reformas adotadas ao abrigo dos programas de assistência financeira. Neste contexto, a supervisão reforçada acompanha o cumprimento de compromissos específicos no sentido de concluir as reformas estruturais fulcrais iniciadas no quadro do programa, em seis grandes domínios e com prazos acordados até meados de 2022, a saber: políticas orçamentais e orçamentais/estruturais, ii) segurança social, iii) estabilidade financeira, iv) mercados de trabalho e dos produtos, v) Sociedade Helénica de Ativos e Participações e privatizações e vi) modernização da administração pública( ). O presente documento constitui o décimo segundo relatório sobre a supervisão reforçada da Grécia. O relatório baseia-se nos resultados de uma missão realizada em Atenas em 19 e 20 de outubro de 2021 e no diálogo permanente com as autoridades gregas. A missão foi conduzida pela Comissão Europeia em colaboração com o Banco Central Europeu( ); o Fundo Monetário Internacional participou no contexto do respetivo quadro de avaliação pós-financiamento, tendo o Mecanismo Europeu de Estabilidade participado no contexto do seu sistema de alerta rápido e em conformidade com o memorando de entendimento de 27 de abril de 2018 sobre as relações de trabalho entre a Comissão Europeia e o Mecanismo Europeu de Estabilidade. O presente relatório avalia a execução dos compromissos da Grécia para com o Eurogrupo no que respeita à conclusão das reformas a realizar até meados de 2021. O presente relatório poderá ajudar o Eurogrupo a pronunciar-se sobre a ativação da próxima série de medidas condicionais relativas à dívida, no valor de 767 milhões de EUR. Estas medidas foram acordadas com o Eurogrupo em 22 de junho de 2018 e incluem a transferência de montantes equivalentes aos rendimentos decorrentes da detenção de títulos do tesouro gregos por parte de bancos centrais, no âmbito do programa dos mercados de títulos de dívida e do acordo sobre ativos financeiros líquidos, e uma dispensa da margem de taxa de juro progressiva para determinados empréstimos concedidos pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira. A quinta série de medidas condicionais relativas à dívida foi ativada na sequência da reunião do Eurogrupo de 17 de junho de 2021. Os compromissos assumidos pela Grécia perante os parceiros do Eurogrupo em junho de 2018, que constituem a base para a aplicação de medidas adicionais de redução da dívida, foram agendados até meados de 2022, tendo a Grécia entrado no último ano deste acordo. As autoridades manifestaram a intenção de concentrar esforços no cumprimento dos compromissos por executar até meados de 2022. As decisões sobre a ativação das restantes medidas de redução da dívida e a conclusão da supervisão reforçada terão de ter em conta os progressos alcançados na execução dos compromissos restantes, bem como o contexto mais alargado das políticas económicas. AVALIAÇÃO GLOBAL A recuperação da economia grega tem ganhado ímpeto, não obstante a pandemia em curso. Após um primeiro semestre robusto e uma época turística com melhores resultados do que o esperado, a Comissão prevê nas suas previsões do outono que o crescimento da economia grega em 2021 se situe em 7,1 %, voltando portanto praticamente ao nível de atividade económica pré-pandemia. Prevê-se que o PIB real aumente 5,2 % em 2022. Embora continue a ser muito intenso, o impacto da pandemia deverá diminuir gradualmente com a campanha de vacinação em curso. As políticas orçamentais e monetárias acomodatícias, bem como o esperado grande impulso decorrente da execução do plano de recuperação e resiliência da Grécia, deverão sustentar esse dinamismo no futuro. O mercado de trabalho mantém-se resiliente graças aos regimes de apoio governamentais, que continuaram a proteger os postos de trabalho em setores vulneráveis. O projeto de plano orçamental para 2022 confirmou a previsão de eliminação gradual de uma grande parte das medidas de apoio de emergência existentes até ao final de 2021, devendo as medidas que permanecerem ativas no ano seguinte ser adaptadas de acordo com as necessidades em mutação da economia. Juntamente com a recuperação económica, esse processo deverá apoiar a redução do défice das administrações públicas no futuro. As autoridades concluíram com êxito outro conjunto de compromissos específicos: ·Como parte da reforma do plano de contabilidade, que introduz uma classificação económica, administrativa e funcional comum para fins orçamentais e contabilísticos, as autoridades finalizaram o primeiro nível da classificação funcional do orçamento corrente e de investimento público, que será apresentado em novembro no quadro do orçamento para 2022. Cumpre-se assim um compromisso específico no domínio da gestão das finanças públicas, relativo à conclusão do plano de contabilidade da administração central. O desenvolvimento do segundo nível da classificação funcional (um compromisso assumido para meados de 2022) está no bom caminho. ·As medidas adotadas pelas autoridades no âmbito dos compromissos anti-trust permitem aos concorrentes da Empresa Pública de Eletricidade, o operador público estabelecido no setor da eletricidade da Grécia, adquirir mais eletricidade a longo prazo, permitindo assim o encerramento deste processo anti-trust de longa data. Conclui-se assim a reforma do setor da energia, que constituía um compromisso específico(). Para além disso, registou-se um bom avanço na execução das reformas em relação a um amplo leque de compromissos específicos, em conformidade com os prazos acordados. Em especial: ·Registaram-se nítidos progressos na simplificação da legislação de autorização dos investimentos, estando atualmente pronta a maior parte dos elementos em falta. O último elemento acordado, ou seja, legislação secundária que permita a simplificação dos procedimentos de autorização de atividades económicas no setor da educação, deverá estar concluído até janeiro de 2022. ·A Sociedade Helénica de Ativos e Participações concluiu os trabalhos de atualização do seu plano estratégico, que estabelece os seus objetivos e reforça o seu papel enquanto acionista ativo nas empresas da sua carteira. No quadro da atualização do seu plano estratégico, a sociedade também registou um bom avanço no domínio das alterações jurídicas que serão necessárias para que as empresas públicas tenham um melhor desempenho. À medida que a sociedade de ativos e participações continuar a evoluir e iniciar a execução do plano atualizado, não deixará de ser fundamental que todas as partes respeitem a sua independência, em consonância com os respetivos estatutos, o que contribuirá para o êxito do seu mandato e para a continuação do desempenho positivo em termos de criação de valor a partir dos ativos do Estado grego. Além disso, foi celebrado um contrato de desempenho referente à Organização de Transportes Urbanos de Atenas (OASA), que inclui a metodologia específica para a estimativa do montante a receber pela organização pela sua obrigação de serviço público, prevendo-se que os processos pendentes relativos à sua execução sejam concluídos até ao final de novembro. ·Nos últimos meses, registou-se, de forma geral, um bom avanço nas operações de privatização em curso. Em primeiro lugar, na sequência da seleção do investidor preferencial para a concessão a longo prazo da autoestrada Egnatia em 26 de agosto de 2021, em contrapartida de uma proposta financeira composta por um pagamento à cabeça de aproximadamente 1,5 mil milhões de EUR e um pagamento anual equivalente a 7,5 % da receita bruta total anual do concessionário, as autoridades elaboraram um calendário para a conclusão e entrada em funcionamento das portagens e para o licenciamento de todos os túneis. Em segundo lugar, na sequência da seleção do investidor preferencial para a venda da infraestrutura da Empresa Pública de Gás (DEPA) em 9 de setembro de 2021, o dossiê foi transmitido ao Tribunal de Contas e por este aprovado. Em terceiro lugar, registaram-se progressos nos concursos de diversas operações referentes aos portos regionais e, em 15 de outubro de 2021, foram apresentadas propostas vinculativas para o concurso de Gournes Heraklion, em Creta (desenvolvimento de parte da antiga base militar dos EUA em Gournes). As autoridades aprovaram também o Plano de Desenvolvimento de Ativos atualizado, que constitui o programa de privatizações e estabelece os passos seguintes para as operações nele incluídas. ·No que respeita às reformas em matéria de proteção social, as autoridades adotaram legislação primária para aplicar a nova abordagem de determinação de deficiência para efeitos de prestações de assistência pessoal, à qual se deverá seguir, no início de 2022, legislação secundária referente ao período de execução experimental inicial, um pouco mais tarde do que o previsto no 11.º relatório. O estabelecimento das restantes direções do Fundo Único da Segurança Social (e-EFKA) para o território da Grécia registou um bom avanço, mas a infraestrutura de TI ainda não está consolidada. ·No domínio da administração pública, os esforços tendentes à conclusão do sistema integrado de gestão dos recursos humanos têm progredido nitidamente, tendo sido lançados 81 % dos concursos para os cargos e prevendo-se que todos os concursos estejam lançados até em janeiro de 2022. As disposições jurídicas destinadas a facilitar a nomeação do secretário permanente no Ministério da Educação e dos Assuntos Religiosos deverão ser adotadas até ao final de novembro de 2021, assegurando simultaneamente a coerência com os poderes de delegação de assinatura em conformidade com a Lei Executiva do Estado. Também se registou um bom avanço por parte das autoridades na execução das medidas destinadas a dar resposta às restantes recomendações do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), relativas à prevenção da corrupção de deputados ao parlamento, juízes e procuradores, assim como do suborno de funcionários públicos. ·O levantamento cadastral e o estabelecimento da nova entidade cadastral têm progredido bem, em consonância com o roteiro acordado.

·As autoridades confirmaram o compromisso no sentido de levar por diante uma reforma do imposto sobre os imóveis (ENFIA), assente na nova base de tributação dos imóveis mais alargada, cujos pagamentos terão início em março de 2022, e apresentaram um calendário com as medidas que se irão seguir. No entanto, alguns compromissos específicos registaram atrasos em comparação com os calendários acordados no contexto do 11.º relatório. Designadamente: ·A liquidação de pagamentos em atraso registou apenas uma melhoria marginal em comparação com o 11.º relatório, devido aos atrasos na aplicação das medidas políticas acordadas no plano de liquidação de março de 2021, à acumulação de novos pagamentos em atraso e a uma entrada maior do que era esperado de novos pedidos de reforma. As medidas de aceleração da liquidação estão prontas e as autoridades esperam atualmente que os pagamentos em atraso não referentes a pensões sejam liquidados até dezembro de 2021 e que o volume de pedidos de reforma pendentes seja tratado até meados de 2022. As autoridades aceitaram começar a acompanhar mensalmente, a partir de outubro de 2021, os progressos realizados na aplicação das políticas, de forma a prevenir mais atrasos. A aplicação das recomendações do Tribunal de Contas Helénico e a simplificação dos procedimentos orçamentais prosseguiu conforme planeado. ·No domínio da reforma da autoridade responsável pela receita pública, embora a fase de testes do sistema informático extremo a extremo de cobrança tenha sido concluída, o mesmo só deverá poder entrar em efetivo funcionamento em abril de 2022, em comparação com a meta de finais de 2021 acordada no 11.º relatório. ·O estabelecimento do sistema de cuidados de saúde primários, um compromisso específico, foi novamente adiado devido à pandemia e à recente remodelação ministerial. As autoridades comprometeram-se a apresentar um projeto de lei até dezembro de 2021, com vista a adotá-lo até fevereiro de 2022, juntamente com a legislação secundária necessária para estabelecer os princípios de filtragem e registo dos pacientes, a tempo do 13.º relatório de supervisão reforçada. A cobrança das recuperações, ou seja, das despesas superiores ao limite máximo legislado de despesas públicas com produtos farmacêuticos e outros serviços de saúde que deverão ser reembolsadas pelos prestadores de cuidados de saúde, continua a avançar bem no que respeita aos montantes recentes, mas tem registado atrasos significativos no que respeita aos montantes a cobrar em relação a 2020. No que respeita à contratação pública no âmbito da saúde, prevê-se que o novo quadro legislativo seja adotado até 10 de dezembro de 2021 e as atividades de contratação pública têm progredido no sentido de alcançar a meta de 40 % de contratação pública centralizada das despesas totais dos hospitais até meados de 2022. ·No domínio da justiça, a fase preparatória do lançamento do anúncio de concurso do sistema integrado de gestão de processos registou um novo atraso, tornando inalcançável a anterior meta de adjudicação do projeto no primeiro trimestre de 2022. Trata-se de uma situação preocupante, tendo em conta a importância do projeto e o seu longo período de execução previsto. No que respeita à apresentação eletrónica de documentos, registaram-se novos progressos tanto no que respeita aos tribunais civis como administrativos, estando prevista até abril de 2022 a conclusão de diversas ações. ·Embora as autoridades tenham tomado medidas bem-vindas relativas à reforma do quadro de inspeção referente à supervisão das atividades económicas e dos mercados de produtos, em determinados domínios abrangidos pelo compromisso de supervisão reforçada a sua conclusão continua pendente. Mais especificamente no que respeita às medidas ainda por concluir no domínio da proteção ambiental, as autoridades adotaram legislação primária para alterar o quadro de sanções e poderes coercivos das autoridades de inspeção a fim de tornar as inspeções ambientais mais transparentes, favoráveis às empresas e conducentes ao autocumprimento. Para completar esta reforma, é necessário elaborar um modelo de gestão da aplicação da lei que permita facilitar uma abordagem harmonizada dessa mesma aplicação. ·A conclusão do compromisso específico relativo à ratificação dos mapas florestais, que é necessária para a conclusão do projeto do cadastro, registou novos atrasos, parcialmente devido aos incêndios florestais no início do ano. Pesem embora esses fatores, as repetidas prorrogações do prazo para a ratificação dos mapas põem em risco a conclusão atempada do cadastro. As autoridades indicaram que os mapas poderiam ser ratificados até meados de 2022, o que implica riscos de execução significativos. Para além dos progressos registados no âmbito dos compromissos específicos, o relatório acolhe com satisfação o facto de as autoridades terem avançado numa série de reformas estruturais mais alargadas iniciadas no contexto da supervisão reforçada. Designadamente: ·O novo Mecanismo de Elaboração de Projetos, uma unidade da agência de privatização dedicada ao desenvolvimento de projetos de investimento e à prestação de um maior apoio à aceleração de projetos de importância estratégica, incluindo os projetos constantes do plano de recuperação e resiliência da Grécia, entrou em pleno funcionamento. O primeiro conjunto de contratos que são considerados de importância estratégica, e que portanto deverão ser incluídos na reserva de projetos estratégicos e receber atenção prioritária, foi apresentado ao Mecanismo em 8 de novembro de 2021. Além disso, têm-se registado continuamente progressos por parte das autoridades no sentido de pôr em prática o novo quadro regulamentar de contratação pública, inclusivamente no contexto mais alargado da estratégia recentemente adotada. A adoção da restante legislação secundária referente à lei da contratação pública registou um pequeno atraso, esperando-se agora que fique concluída até ao final de novembro de 2021. Todas estas medidas são críticas para a boa execução dos investimentos apresentados no plano de recuperação e resiliência da Grécia. ·Também as reformas no domínio da justiça têm registado um bom avanço, sendo nomeadamente de referir a conclusão do estabelecimento de secções especiais dos tribunais e os passos dados no sentido de adotar o Código da Organização da Justiça revisto e pôr em funcionamento o departamento JustStat, que visa melhorar a qualidade dos dados no sistema judiciário. ·A implantação de novas aplicações e serviços digitais tem avançado continuamente, sustentada por medidas habilitadoras destinadas a reforçar a interoperabilidade do sistema e o intercâmbio de dados na administração pública. ·A fim de fazer face ao considerável aumento do pessoal temporário na administração pública desde 2018, as autoridades aprovaram um limite máximo para a contratação de pessoal temporário em 2022, o que é uma medida bem-vinda. No entanto, devido a circunstâncias imprevistas, como o inesperadamente elevado número de reformas de professores e o aumento da procura de apoio especial aos alunos, não foi possível alcançar a redução esperada para compensar plenamente a conversão de 10 500 contratos temporários de professores em contratos permanentes, que ocorreu antes do início do atual ano letivo. As autoridades comprometeram-se a realizar uma avaliação das necessidades de pessoal docente permanente e temporário, bem como a assegurar que as novas contratações de 3 000 professores temporários serão compensadas no próximo ano letivo. As instituições europeias acolheram favoravelmente a intenção das autoridades de realizar uma avaliação das necessidades de pessoal na administração pública e ponderar a questão de saber como atrair pessoal competente, salientando simultaneamente a importância de manter estável o custo global da administração pública de forma a preservar uma política fiscal prudente no médio prazo. De modo geral, o número de funcionários na administração pública aumentou 2,6 % desde que a Grécia concluiu o programa de assistência financeira em agosto de 2018, sobretudo devido ao pessoal temporário, que registou um aumento do número de efetivos em 24,5 %. Isso refletiu-se na massa salarial, que se prevê irá aumentar 6 % no período de 2018 a 2022. Em percentagem do PIB, prevê-se que a massa salarial aumente para 9,5 % em 2022, em comparação com 9,3 % em 2018(). O contínuo acompanhamento rigoroso e a intensificação dos esforços de reforço do controlo central dos processos de contratação, bem como a resolução das restantes ineficiências(), contribuirão para assegurar que a dimensão e o custo da administração pública continuem estáveis. Ao mesmo tempo, as autoridades são encorajadas a tirar partido da flexibilidade prevista na lei relativa à grelha salarial unificada para assegurar que o setor público continue a ser um local de trabalho atrativo. O setor bancário registou uma grande redução dos créditos não produtivos, não obstante o facto de persistirem algumas vulnerabilidades. Em junho de 2021, graças a operações de titularização, o rácio dos créditos não produtivos atingiu 20,3 %(), ou seja, metade do rácio registado no final de 2019. As titularizações de créditos não produtivos resultam no aumento da necessidade de constituição de provisões, o que pesa na rentabilidade dos bancos e nas suas posições de capital a curto prazo, mas lhes permitirá reduzir o custo do risco no futuro e libertar espaço nos respetivos balanços para novos empréstimos. O rácio de créditos por impostos diferidos no capital dos bancos mantém-se elevado. Durante o verão, foram adotadas medidas de reforço do capital bem-sucedidas, estando planeadas outras medidas nos próximos meses. Até ao momento, o risco de um efeito de precipício na sequência do termo das moratórias não se materializou, mas ainda existem riscos. A aplicação das medidas políticas acordadas para o setor financeiro registou algumas melhorias, mas o esforço de recuperação dos atrasos anteriores continua a constituir um desafio. O funcionamento do quadro de insolvência é agora apoiado pela infraestrutura eletrónica relevante. O processo de concessão para a criação da entidade de venda seguida de locação sofreu um novo atraso, mas não se afigura que tal tenha afetado a aplicação do quadro de insolvência. No que respeita ao compromisso específico de resolver os processos de insolvência acumulados relativos a agregados familiares, houve um avanço, mas o ritmo continua a ser lento. Continua a existir um grande número de casos pendentes, tendo sido atribuída uma nova data de audiência a apenas 19,5 % dos mesmos, nalguns casos para depois de 2022. As autoridades estão a preparar medidas para o efeito, nomeadamente de modo a melhorar o tratamento dos processos em determinados tribunais com vista a resolver a maior parte dos processos em atraso em 2022, o que não deixa de constituir um desafio. Não obstante a aceleração dos pagamentos no terceiro trimestre de 2021 no que se refere aos atrasos no âmbito das garantias do Estado acionadas, o ritmo de liquidação ainda fica aquém das expectativas. As autoridades comprometeram-se a informar mensalmente sobre o estado da resolução dos atrasos em ambos os casos (processos de insolvência relativos a agregados familiares e garantias do Estado acionadas). A recente adoção de uma revisão exaustiva do Código de Processo Civil é bem-vinda, já que se espera que acelere a administração da justiça e aumente a eficiência dos processos de execução, incluindo a realização de leilões em linha. Também estão em curso trabalhos tendentes à introdução de melhorias na plataforma de leilões em linha. Os debates sobre o futuro do Fundo Helénico de Estabilidade Financeira estão a progredir. Espera-se que a reforma do quadro jurídico do fundo se concentre na duração, na governação, na estratégia de alienação e nos direitos especiais do fundo. As autoridades gregas esperam agora que a alteração jurídica seja adotada no final do presente ano. De modo global, o presente relatório conclui que a Grécia progrediu no sentido de alcançar os seus compromissos específicos, não obstante os atrasos registados nalguns domínios, em parte relacionados com as difíceis circunstâncias provocadas pela pandemia ou pelos catastróficos incêndios em agosto de 2021. As autoridades cumpriram compromissos específicos no setor da energia e da gestão das finanças públicas, ao mesmo tempo que tomaram medidas importantes e bem-vindas no sentido de concluírem a maior parte dos compromissos específicos até abril de 2022. As instituições europeias saúdam a participação estreita e construtiva em todos os domínios e encorajam as autoridades a manterem o dinamismo e a resolverem os atrasos, em especial no que respeita às reformas do setor financeiro, à liquidação dos pagamentos em atraso, ao setor da saúde e à justiça. EVOLUÇÃO MACROECONÓMICA A recuperação está a ganhar ímpeto. A economia cresceu 4,5 % e 3,4 % (em comparação com o trimestre anterior) no primeiro e segundo trimestre de 2021, respetivamente. Espera-se que o desempenho do setor externo tenha melhorado significativamente no terceiro trimestre de 2021, à luz dos dados preliminares positivos que foram registados na sequência da abertura do país ao turismo, em maio, e do levantamento das restrições à mobilidade na UE durante o verão. Paralelamente, as exportações de mercadorias registaram ganhos nas suas quotas de mercado durante a primeira metade de 2021, tendo por conseguinte contribuído para o crescimento nesse mesmo período. O crescimento do PIB real em 2021 deverá ser sustentado pela execução de investimentos ao abrigo do plano de recuperação e resiliência grego e de outras medidas de apoio do Governo. Os investimentos diretos estrangeiros líquidos na Grécia aumentaram substancialmente durante o segundo trimestre de 2021, mas o seu volume, expresso em percentagem do PIB, continua a estar muito abaixo da média da UE. A inflação continuou a aumentar nos meses de verão, impulsionada pelas pressões inflacionistas mundiais.

O emprego continuou a aumentar durante o verão, tendo sido sustentado pelos regimes do Governo que continuaram a proteger postos de trabalho em setores vulneráveis, enquanto a recuperação da economia e a procura elevada de trabalhadores sazonais no setor do turismo aceleraram a criação de emprego. De acordo com os dados mais recentes provenientes do sistema de informação «Ergani», o fluxo líquido de trabalhadores para o setor privado foi positivo durante o terceiro trimestre de 2021, tendo as contratações aumentado 6,7 % em comparação com o ano anterior. Em setembro de 2021, o regime de tempo de trabalho reduzido («Synergasia») continuou a prestar apoio a aproximadamente 37 800 trabalhadores em 3 560 empresas. A taxa de desemprego em setembro elevou-se a 13,3 %, três pontos percentuais abaixo do nível de setembro de 2020, graças à recuperação, designadamente no setor do turismo. O desemprego jovem desceu para 38,5 % no segundo trimestre do ano, mas continua a estar 2,3 pontos percentuais acima da taxa que se verificava no segundo trimestre de 2020. De acordo com os dados disponíveis mais recentes, a taxa de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social desceu em 2020 para 27,5 %, 1,5 pontos percentuais abaixo do nível registado em 2019. De acordo com as previsões do outono de 2021 da Comissão, o PIB deverá recuperar 7,1 % em 2021 e registar um crescimento vigoroso de 5,2 % e 3,6 % em 2022 e 2023, respetivamente. Globalmente, prevê-se que a execução do plano de recuperação e resiliência grego recentemente adotado sustente o dinamismo em 2022 e 2023 e reforce o investimento privado e público no futuro. Atendendo à recuperação gradual de uma parte das perdas de chegadas de turistas internacionais em comparação com os níveis de 2019, prevê-se que as receitas turísticas permaneçam um importante fator impulsionador do crescimento nos próximos anos. Não obstante o aumento dos preços da energia, prevê-se que a inflação global se situe pouco acima de zero em 2021, devido às taxas de inflação negativas registadas na primeira metade do ano. As previsões atuais apontam para que o aumento da inflação causado pelo aumento dos preços da energia seja transitório. Prevê-se que a inflação atinja 1 % em 2022 e 0,4 % em 2023. As pressões sobre o preço grossista da eletricidade que surgiram no terceiro trimestre de 2021, na sequência da evolução dos preços mundiais do gás e do petróleo, representam um encargo adicional para os agregados familiares e as empresas. Os preços da eletricidade na Grécia aumentaram 14 % em setembro de 2021, em comparação com o mês anterior. Os preços da energia para fins residenciais na Grécia situam-se 14 % acima da média da UE(). O Governo adotou medidas para suavizar o impacto(). O preço relativamente elevado da eletricidade gera riscos adicionais para os agregados familiares em situação de pobreza energética e com rendimentos médios ou baixos. Tendo em conta os dados disponíveis mais recentes (2020), aproximadamente 16,7 % da população grega não conseguia manter as suas casas adequadamente aquecidas, valor que se situa cerca de 8,5 pontos percentuais acima da média da UE. O aumento dos preços da eletricidade resulta de acontecimentos internacionais em articulação com fatores internos, como a dependência do gás natural, ao passo que a plena integração com os mercados de eletricidade pan-europeus e os efeitos da resposta da procura() nos mercados de eletricidade ainda não estão assegurados. Todavia, o plano de recuperação e resiliência inclui intervenções adicionais nos domínios da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis de energia, da eficiência energética, dos investimentos no armazenamento e na rede, das reformas do mercado da eletricidade e da ligação ao continente de ilhas não interligadas. À medida que a sua execução avança, espera-se que estes projetos aumentem a proteção dos consumidores finais contra choques futuros no médio prazo. Os dados iniciais sugerem que as medidas de apoio do Governo ajudaram a salvaguardar o dinamismo do setor empresarial durante a pandemia. Com base nos dados sobre a demografia das empresas(), o saldo dos «nascimentos» de novas empresas, ou seja, o número de novas empresas estabelecidas menos o número de empresas existentes encerradas, continuou a ser positivo durante o ano de 2020 e superou os níveis pré-pandemia nos dois primeiros trimestres de 2021. A recuperação na procura durante 2021 também apoiou este resultado, tendo acelerado a criação de novas empresas, em especial no setor dos serviços. No entanto, estes dados devem ser interpretados com cautela, uma vez que a Grécia habitualmente regista taxas baixas de dinamismo empresarial(), pelo que o impacto da pandemia pode estar subestimado. A incerteza e os riscos em torno das perspetivas mantêm-se elevados. O impacto da pandemia na atividade económica tem diminuído no decurso dos últimos trimestres, mas a recuperação permanece exposta a um potencial agravamento da pandemia, tanto a nível interno como a nível internacional, continuando a persistir vulnerabilidades consideráveis. Para além disso, será necessário escolher cuidadosamente o momento oportuno e acompanhar atentamente a eliminação gradual das medidas de apoio ao setor privado e ao mercado de trabalho, de forma a evitar um efeito de precipício. O aumento dos preços da energia e a presença de estrangulamentos na cadeia de aprovisionamento contribuem para a incerteza em torno das perspetivas de inflação. Os fatores geopolíticos externos e o potencial ressurgimento da crise migratória, uma vez atenuada a situação pandémica, continuam a representar uma fonte de incerteza. Do lado positivo, o recente aumento das poupanças dos agregados familiares poderá facilitar a realização de uma parte das aquisições adiadas no ano anterior e proporcionar um impulso adicional ao consumo privado. Quadro 1: Resumo das principais variáveis macroeconómicas (%) Fonte: Comissão Europeia EVOLUÇÃO ORÇAMENTAL Prevê-se que a política orçamental continue a ser acomodatícia em 2021 e continue a apoiar a recuperação no decurso de 2022. As previsões da Comissão e das autoridades estão, de modo geral, alinhadas, prevendo-se uma redução substancial do défice primário em 2022. Nas suas previsões do outono de 2021, a Comissão indicava que o défice primário acompanhado ao abrigo da supervisão reforçada deveria melhorar, passando de 7,6 % do PIB em 2021 para 1,2 % do PIB em 2022(). Este nível deve ser comparado com a previsão do défice de 1,0 % do PIB constante do projeto de plano orçamental da Grécia para 2022. A melhoria do saldo previsto para 2022 reflete a recuperação em curso e a eliminação gradual da maior parte das medidas de emergência. Ao mesmo tempo, espera-se que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência tenha um impacto substancial no crescimento, o que, por sua vez, resulta num impacto positivo nas receitas públicas. A previsão da Comissão para o défice de 2022 é ligeiramente mais elevada do que o estimado na primavera de 2021. A revisão reflete o custo das medidas adicionais (ver abaixo) e o aumento das despesas no domínio da defesa em 2022, devido a uma entrega antecipada de equipamento militar, com um efeito de deterioração do saldo equivalente a 0,1 % do PIB em 2022. A maior parte das medidas relacionadas com a pandemia serão eliminadas gradualmente até ao final de 2021, mas foram tomadas medidas para fazer face ao impacto dos prejuízos dos incêndios, bem como outras medidas permanentes de menor importância. A maior parte das medidas adotadas para apoiar os agregados familiares e as empresas afetadas pela crise deverá ser gradualmente abolida até ao final de 2021. Espera-se que as medidas de apoio tenham um impacto orçamental de 6,4 % do PIB em 2021 e 1,4 % do PIB em 2022. As medidas que continuarão em vigor em 2022 visam apoiar a recuperação, estimulando a procura agregada e o emprego, e continuar a apoiar o sistema de saúde(). Incluem: ·uma taxa reduzida de contribuição para a segurança social e uma dispensa do imposto de solidariedade social para o setor privado, ·um programa alargado de subsídios ao recrutamento, que visa criar 50 000 novos postos de trabalho subsidiando as contribuições para a segurança social durante seis meses em cada novo contrato de trabalho, ·taxas de imposto sobre o valor acrescentado reduzidas para os transportes, as bebidas e os bilhetes de cinema até junho de 2022, ·aumento da despesa no setor da saúde, parcialmente ligado à campanha de vacinação. O projeto de orçamento para 2022 contém medidas para fazer face ao impacto dos incêndios devastadores do verão de 2021, nomeadamente subvenções e empréstimos, diferimento de obrigações fiscais e relativas a dívidas, suspensão do imposto sobre imóveis (ENFIA) no período de 2021-2023 para os agregados familiares e as empresas afetados e contribuições para os custos de reconstrução nas regiões afetadas. Por último, o projeto de orçamento contém um conjunto de medidas menores destinadas a apoiar a economia, que representam 0,1 % do PIB, cujo custo é parcialmente compensado pela eliminação de reservas não utilizadas no orçamento social(). As medidas incluem: ·redução do preço das comunicações móveis, ·suspensão do imposto sobre as doações inferiores a 800 000 EUR entre familiares em primeiro grau, ·redução de 50 % do imposto sobre a acumulação de capitais, ·incentivos ao aumento do emprego jovem. Em resposta ao recente aumento dos preços da energia, a Grécia anunciou medidas para combater o seu impacto económico e social. Na sequência do súbito aumento dos preços da eletricidade, as autoridades anunciaram um novo regime de subvenções que oferece um desconto de 60 EUR/MWh aplicável aos primeiros 300 kWh consumidos por mês até ao final do ano, concedido a todos os consumidores de baixa tensão com contratos de preços variáveis, enquanto os agregados familiares beneficiarão de um subsídio de 80 EUR/MWh(). Se os preços da energia continuarem elevados mais tempo do que o previsto, as medidas podem ser prorrogadas. As autoridades informaram que, se a evolução futura exigir um apoio adicional, esse apoio seria orientado para os agregados familiares vulneráveis, sendo criado um mecanismo de ajustamento automático para fazer face a tais flutuações inesperadas no futuro. As autoridades também aumentaram as prestações relativas ao aquecimento concedida aos agregados familiares com baixos rendimentos. Estas medidas representam 0,2 % do PIB em 2021 e serão plenamente compensadas pelo aumento das receitas da conta do sistema de comércio de licenças de emissão afetadas às despesas relacionadas com a energia. Estas medidas afiguram-se em consonância, de modo geral, com a Comunicação da Comissão «Enfrentar o aumento dos preços da energia»(), uma vez que são temporárias e têm uma orientação generalizada, com maior benefício para os consumidores vulneráveis. A Comissão Europeia acompanha de perto a evolução dos mercados de energia.

Gráfico 1: Fontes das alterações no saldo orçamental entre os anos de 2021 e 2022 Fonte: Comissão Europeia Nota: O gráfico mostra uma decomposição da melhoria do saldo da administração pública objeto de acompanhamento ao abrigo da supervisão reforçada, que passou de um défice primário de 7,6 % do PIB para um défice primário de 1,2 % do PIB, com os contributos do lado da receita e do lado da despesa. A avaliação e as previsões atuais estão sujeitas a riscos substanciais. Uma parte dos riscos está relacionada com a evolução da pandemia, em especial com a necessidade de medidas de apoio suplementares em caso de um novo agravamento da crise sanitária e com a possível ativação de garantias do Estado() concedidas como parte das medidas de apoio. A evolução dos mercados de energia também poderá desencadear medidas de apoio suplementares. As medidas políticas tomadas recentemente ou já programadas no domínio financeiro, incluindo o sistema de venda seguida de locação de prédios propriedade de devedores vulneráveis, poderão implicar um impacto em termos de aumento do défice ou da dívida, dependendo da sua classificação estatística final. Certos processos judiciais pendentes conferem ainda mais incerteza às previsões, nomeadamente um processo de indemnização retroativa por cortes nas pensões complementares e nos bónus sazonais, bem como processos contenciosos instaurados contra a Empresa Pública Imobiliária (ETAD). Do lado positivo, com base nos dados preliminares relativos ao imposto sobre o rendimento das empresas, a rentabilidade das empresas poderá ter sofrido um impacto menor em 2020 do que o inicialmente presumido, o que resultaria num aumento da receita de impostos no ano corrente. FINANCIAMENTO DA DÍVIDA SOBERANA As reservas de tesouraria mantêm-se num nível elevado. As reservas de tesouraria das administrações públicas ascenderam a aproximadamente 40 mil milhões de EUR no início de outubro de 2021, o nível mais elevado desde os finais de 2019(). O aumento da reserva de tesouraria deve-se parcialmente ao pré-financiamento de 4 mil milhões de EUR recebido do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e à emissão de obrigações em setembro de 2021. As condições de financiamento continuam a ser favoráveis e, não obstante os aumentos recentes, os diferenciais entre as obrigações soberanas com maturidade de dez anos têm permanecido entre os 110 e os 150 pontos base desde o final de agosto de 2021. A Autoridade de Gestão da Dívida Pública está a ponderar efetuar um reembolso antecipado de mais uma parte da dívida da Grécia aos credores institucionais, adotando medidas semelhantes às tomadas na primavera de 2021 e anteriormente. Em especial, está a ponderar efetuar um reembolso antecipado de aproximadamente 5,3 mil milhões de EUR da parte do mecanismo de crédito grego que vence em 2022 e 2023, bem como reembolsar plenamente os empréstimos em dívida no valor de 1,8 mil milhões de EUR ao Fundo Monetário Internacional nos próximos meses. Embora este pacote de pagamentos antecipados tenha um impacto negligenciável na sustentabilidade da dívida no longo prazo, não deixa de ser bem-vindo, porquanto transmite um sinal positivo ao mercado sobre a situação financeira do Estado grego, alarga a maturidade média da dívida grega, gera poupanças em matéria das despesas com juros e reduz o risco cambial. ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA A atualização referente à análise da sustentabilidade da dívida indica que, de modo geral, os riscos continuaram inalterados em comparação com o 11.º relatório, mas a incerteza continua a ser elevada. Os riscos de curto prazo em termos de sustentabilidade da dívida permanecem contidos, mas são mais significativos a longo prazo nos cenários de «crescimento reduzido» e de «prémios de risco mais elevados». No cenário de base, a dívida diminui de 203 % do PIB em 2021 para aproximadamente 54 % do PIB em 2060, enquanto as necessidades brutas de financiamento permanecem inferiores a 15 % do PIB no longo prazo. No cenário de prémios de risco mais elevados, a dívida diminui para 90 % do PIB até 2060, enquanto as necessidades brutas de financiamento se situam em torno de 18 % do PIB a partir da década de 2030. No cenário de crescimento reduzido, o nível de dívida não estabiliza e as necessidades brutas de financiamento ultrapassam 20 % do PIB a partir de 2050. Os cenários alternativos revelam que as potenciais alterações a médio prazo do contexto de baixas taxas de juro e de um crescimento económico mais débil atualmente observado poderão afetar negativamente a sustentabilidade da dívida. A análise da sustentabilidade da dívida atualizada assenta nos seguintes pressupostos: ·Os pressupostos relativos ao crescimento do PIB real continuam a assentar nas previsões de curto prazo da Comissão para os anos de 2021 a 2023. Para o período de 2024 a 2031, as projeções incluem o impacto esperado no crescimento decorrente dos investimentos realizados ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, assente nas simulações normalizadas T+10 da Comissão ajustadas com base no modelo QUEST. Esta simulação é realizada ao mesmo tempo para todos os Estados-Membros, pelo que também inclui efeitos indiretos. Antes da presente atualização, as projeções macroeconómicas para a Grécia baseavam-se nos cálculos da Comissão até ao ano T+6 e, posteriormente, no relatório de 2021 sobre o envelhecimento demográfico. Essas projeções incluíam o impacto do Mecanismo de Recuperação e Resiliência até ao ano T+6. O crescimento de longo prazo continua a estar em consonância com o relatório de 2021 sobre o envelhecimento demográfico. ·Os pressupostos relativos à inflação de médio e longo prazo assentam nas expectativas medidas por meio dos swaps indexados à inflação 10Ax10A (10‑year 10-year inflation-linked swaps)() até ao décimo ano da previsão, pelo que são plenamente coerentes com as expectativas do mercado quanto aos custos de financiamento da dívida soberana. Para além do décimo ano da previsão, presume-se uma convergência linear de 2 % até ao 30.º ano da previsão. Antes da presente atualização, as expectativas quanto à inflação só eram tidas em conta até ao quinto ano da previsão. ·Os pressupostos relativos ao saldo primário continuam a obedecer à metodologia estabelecida no oitavo relatório de supervisão reforçada. Em especial, o saldo primário está em consonância com as mais recentes previsões da Comissão, que abrangem o período entre 2021 e 2023 e pressupõem um «cenário de políticas inalteradas», presumindo um saldo primário de 2,2 % do PIB posteriormente. Em consequência destes ajustamentos metodológicos, as necessidades brutas de financiamento diminuíram 0,8 pontos percentuais em 2060 no cenário de base, assim como 2,5 pontos percentuais nos outros cenários. Gráfico 2: Resultados da análise de sustentabilidade da dívida Fonte: Comissão Europeia Quadro 2: Principais pressupostos e resultados do cenário de base Fonte: Serviços da Comissão Quadro 3: Principais pressupostos dos cenários Fonte: Serviços da Comissão EVOLUÇÃO DO SETOR FINANCEIRO As necessidades de constituição de reservas devido à titularização de créditos não produtivos continuam a pesar na rentabilidade dos bancos. Só dois dos quatro bancos sistémicos tiveram resultados positivos. A rentabilidade na primeira metade do ano foi sustentada por diversos fatores, nomeadamente a diminuição das imparidades em empréstimos e o aumento dos rendimentos líquidos de juros, devido à redução dos custos de financiamento, ao aumento das comissões e à redução dos custos operacionais. As elevadas provisões na sequência de grandes titularizações de créditos não produtivos afetaram negativamente dois outros bancos. Consequentemente, o setor bancário continuou a registar perdas agregadas no segundo trimestre de 2021. A qualidade global dos rendimentos líquidos de juros dos bancos está a melhorar, com as titularizações em curso, à medida que os bancos ficam menos dependentes dos juros vencidos de créditos não produtivos. A rentabilidade da totalidade do ano de 2021 será influenciada em grande medida, por um lado, pelas restantes titularizações de créditos não produtivos, que aumentarão as necessidades de constituição de provisões e reduzirão os rendimentos líquidos de juros(), e, por outro, pela retoma da atividade económica, que deverá aumentar a procura de novos empréstimos, impulsionando a geração de receitas. No entanto, no futuro, as titularizações de créditos não produtivos devem permitir aos bancos reduzir o seu custo do risco e libertar espaço nos respetivos balanços para novos empréstimos, sustentando a sua rentabilidade no longo prazo.