[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 18.11.2008

COM(2008) 759 final

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado

(apresentada pela Comissão)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado

- originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia, na sequência de um processo ao abrigo do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 384/96,

- originários da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do n.º 2 do artigo 11.º do mesmo regulamento,

- originários da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do n.º 2 do artigo 11.º e um reexame intercalar ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do mesmo regulamento,

- e que encerra os processos relativamente a importações do mesmo produto originário da Bósnia e Herzegovina e da Turquia.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONTEXTO DA PROPOSTA |

Justificação e objectivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2117/2005, de 21 de Dezembro de 2005 («regulamento de base»), às importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originários da Bielorrússia, da Bósnia e Herzegovina, da República Popular da China («RPC»), da Rússia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia. |

Contexto geral A presente proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento. |

Disposições em vigor no domínio da proposta Regulamento (CE) n.º 1697/2002 do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originários da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia. |

Coerência com outras políticas e os objectivos da União Não aplicável. |

CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO |

Consulta das partes interessadas |

As partes interessadas nos processos tiveram oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. |

Obtenção e utilização de competências especializadas |

Não foi necessário recorrer a competências especializadas externas. |

Avaliação do impacto A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação do impacto global, mas contém uma lista exaustiva das condições a avaliar. |

ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA |

Síntese da acção proposta a) Inquérito anti-dumping, ao abrigo do artigo 5.º do regulamento de base, relativo às importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originários da RPC, da Federação da Rússia, da Bósnia e Herzegovina e da Bielorrússia Em 2007, o Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço Soldados da União Europeia apresentou uma denúncia, em conformidade com o artigo 5.º do regulamento de base, em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50%, da produção comunitária total do produto em causa. Tendo determinado que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito anti-dumping, a Comissão deu início ao processo em 26.9.2007[1]. O inquérito apurou a existência de dumping em relação ao produto em causa, o que, no caso das importações provenientes dos países em causa, com excepção da Bósnia e Herzegovina, causou prejuízo à indústria comunitária. O inquérito também mostrou que não havia nenhum aspecto imperioso de interesse da Comunidade contra a instituição de medidas anti-dumping definitivas. Por conseguinte, propõe-se a instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia, bem como o encerramento do processo relativo às importações do mesmo produto originário da Bósnia e Herzegovina. b) Reexames da caducidade das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originários da Turquia, da Tailândia e da Ucrânia, e reexame intercalar relativo às importações originárias da Turquia O pedido foi apresentado pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço Soldados da União Europeia, em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50%, da produção comunitária total do produto em causa. Tendo determinado que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início dos reexames, a Comissão deu início ao processo em 26.9.2007[2]. O inquérito confirmou a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, pelo que se propõe a manutenção das medidas anti-dumping sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originários da Tailândia e da Ucrânia, mas não da Turquia. No que diz respeito ao reexame intercalar referente à Turquia, o Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço Soldados da União Europeia apresentou informações no sentido de que, em relação às importações do produto em causa provenientes da Turquia, o nível da medida já não era suficiente para neutralizar o dumping prejudicial, que parece ter aumentado significativamente. Quanto à Turquia, o reexame intercalar concluiu que os direitos estabelecidos no regulamento precedente deviam ser suprimidos. c) Reexame intercalar das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, limitado às práticas de dumping de uma empresa ucraniana, o Interpipe Group O pedido foi apresentado pelo Interpipe Group, uma empresa ucraniana, segundo o qual uma comparação entre o valor normal baseado nos seus próprios custos/preços no mercado interno e nos seus preços de exportação para o mercado de um país terceiro equiparável ao da UE conduziria a uma redução do dumping para um nível significativamente inferior ao das medidas actualmente em vigor, já não sendo, portanto, necessário continuar a aplicar a medida ao nível actual para compensar o dumping. Tendo determinado que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início do reexame, a Comissão deu início ao processo em 24.1.2008[3]. O inquérito concluiu que as taxas do direito estabelecidas no regulamento precedente deviam ser ajustadas. Os Estados-Membros foram consultados no âmbito do Comité Anti-Dumping de …. 2008. X Estados-Membros declararam-se a favor da acção proposta, X opuseram-se, X abstiveram-se e X não se pronunciaram. Propõe-se que o Conselho adopte a proposta de regulamento anexa, a publicar no Jornal Oficial da União Europeia, o mais tardar, em XX. |

Base jurídica Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005. |

Princípio da subsidiariedade A proposta é da exclusiva competência da Comunidade, pelo que não é aplicável o princípio da subsidiariedade. |

Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelo(s) motivo(s) a seguir indicado(s). |

A forma de acção está descrita no regulamento de base e não deixa margem para uma decisão nacional. |

A indicação da maneira de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a Comunidade, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objectivo da proposta, não é aplicável. |

Escolha dos instrumentos |

Instrumento proposto: regulamento. |

Outros instrumentos não seriam adequados pela seguinte razão: o regulamento de base não prevê opções alternativas. |

INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL |

A proposta não tem implicações no orçamento da Comunidade. |

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado

- originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia, na sequência de um processo ao abrigo do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 384/96,

- originários da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do n.º 2 do artigo 11.º do mesmo regulamento,

- originários da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do n.º 2 do artigo 11.º e um reexame intercalar ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do mesmo regulamento,

- e que encerra os processos relativamente a importações do mesmo produto originário da Bósnia e Herzegovina e da Turquia.

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia[4] («regulamento de base») e, nomeadamente, o seu artigo 9.º e os n.os 2 e 3 do seu artigo 11.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCEDIMENTO

1. Medidas em vigor

(1) Pelo Regulamento (CE) n.º 1697/2002, o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, originários inter alia da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia («medidas em vigor»)[5].

2. Inquérito actual

2.1. Denúncia

(2) Em 20 de Agosto de 2007, foi apresentada uma denúncia pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço Soldados da União Europeia (o Comité de Defesa), o autor da denúncia, em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50%, da produção comunitária total de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado.

(3) A denúncia continha elementos de prova suficientes de práticas de dumping relativas ao produto em causa, originário da Bielorrússia, da Bósnia e Herzegovina, da República Popular da China («RPC») e da Rússia, bem como do prejuízo importante delas decorrente, para justificar, após consulta do Comité Consultivo, o início de um processo.

2.2. Pedidos de reexame

(4) Em 25 de Junho de 2007, foi apresentado um pedido de reexames, ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do regulamento de base, pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço Soldados da União Europeia, o autor da denúncia, em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50%, da produção comunitária total de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado.

(5) O pedido continha elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações do produto em causa provenientes da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia, assim como de um reexame intercalar, abrangendo o dumping e o prejuízo, relativamente às importações provenientes da Turquia. Após consulta do Comité Consultivo, a Comissão deu início aos reexames em conformidade com os n.os 2 e 3 do artigo 11.º do regulamento de base.

(6) No que diz respeito à Turquia, o pedido continha elementos de prova suficientes de que as importações do produto em causa mantinham níveis consideravelmente elevados quer em termos absolutos quer em termos de parte de mercado. Além disso, no pedido indicava-se que os volumes e os preços do produto em causa proveniente deste país tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo sobre a parte de mercado e o nível dos preços praticados pela indústria comunitária, com graves repercussões para o desempenho global e a situação financeira desta indústria.

(7) Em 15 de Outubro de 2007, o Interpipe Group, um exportador da Ucrânia, apresentou um pedido de reexame intercalar ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base. O âmbito do pedido limitava-se à análise do dumping .

2.3. Início

(8) Em 26 de Setembro de 2007, a Comissão anunciou, através de um aviso («aviso 1») publicado no Jornal Oficial da União Europeia [6], o início de um processo anti-dumping , ao abrigo do artigo 5.º do regulamento de base, relativo às importações de determinados tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Bielorrússia, da Bósnia e Herzegovina, da República Popular da China e da Rússia («inquérito anti-dumping »).

(9) Nesse mesmo dia, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do regulamento de base, a Comissão anunciou, através de um aviso («aviso 2») publicado no Jornal Oficial da União Europeia [7], o início de um reexame da caducidade relativo às importações provenientes da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia («reexame da caducidade») e de um reexame intercalar relativo às importações provenientes da Turquia («reexame intercalar referente à Turquia»), tendo por objecto em ambos os casos as importações de determinados tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado.

(10) Em 24 de Janeiro de 2008, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base, a Comissão publicou no Jornal Oficial da União Europeia [8] um aviso de início («aviso 3») de um reexame intercalar de âmbito limitado ao dumping de um exportador de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Ucrânia, o Interpipe Group («reexame intercalar referente à Ucrânia»).

(11) Os inquéritos atrás referidos foram tratados em conjunto já que, obviamente, estavam relacionados entre si, em especial no tocante à determinação do prejuízo e à probabilidade de reincidência do prejuízo. Numa perspectiva de boa administração, foram agrupados num único regulamento.

3. Partes interessadas neste processo

(12) Os serviços da Comissão informaram oficialmente o autor da denúncia, os produtores comunitários mencionados na denúncia e no pedido, todos os outros produtores, importadores e comerciantes comunitários conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos da Bielorrússia, da Bósnia e Herzegovina, da República Popular da China, da Rússia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia, assim como as autoridades dos países em causa.

(13) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado nos avisos de início. Alguns produtores-exportadores e produtores comunitários representados pelo autor da denúncia aproveitaram a oportunidade e apresentaram alegações a ter em conta durante o inquérito.

3.1. Amostragem

(14) Tendo em conta o grande número de produtores-exportadores de alguns países de exportação, produtores comunitários e importadores envolvidos no inquérito, considerou-se a possibilidade de aplicar técnicas de amostragem sempre que esta se revelasse pertinente no processo anti-dumping , no reexame da caducidade e no reexame intercalar referente à Turquia, tal como referido nos considerandos 8 e 9, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base.

(15) A fim de que a Comissão pudesse decidir se seria necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores e representantes a actuar em seu nome, produtores comunitários e importadores foram convidados a dar-se a conhecer e, tal como especificado nos avisos de início, a fornecer informações.

3.1.1. Amostra dos produtores comunitários

(16) Quinze partes, 13 autoras da denúncia e dois produtores apoiantes, responderam ao formulário de amostragem, tendo outras duas empresas colaborado através do preenchimento de um mini-questionário. O nível de colaboração atingiu cerca de 95% da produção comunitária.

(17) Em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base, a amostra foi seleccionada, após consulta do autor da denúncia, com base no volume de vendas mais representativo. O resultado foi a selecção de uma amostra de nove empresas. Estas empresas representavam 67% da produção comunitária total durante o PI.

3.1.2. Amostra dos importadores

(18) Foram contactados aproximadamente 140 importadores, com base na informação de que a Comissão dispunha. Desses 140, 16 declararam que não importavam tubos soldados dos países em causa e três empresas responderam que já não desenvolviam actividades no mercado do produto em causa. Treze importadores independentes responderam ao questionário, mas apenas dois apresentaram uma resposta completa. Os importadores independentes que colaboraram representavam menos de 5% das importações totais consideradas – um nível muito baixo de colaboração.

3.1.3. Amostra dos exportadores

(19) Tal como referido nos avisos de início, considerou-se a possibilidade de aplicar o método de amostragem aos produtores-exportadores da RPC, da Rússia, da Turquia, da Ucrânia e da Tailândia. Na análise que se segue relativa a cada país, encontram-se informações pormenorizadas sobre o exercício de amostragem por país em causa.

4. Verificação das informações recebidas

(20) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping , do prejuízo dele decorrente e do interesse da Comunidade. As informações apresentadas pelas empresas a seguir indicadas foram verificadas nas respectivas instalações:

a) Produtores da indústria comunitária

- Jäkl Karvina, República Checa (membro do ArcelorMittal Group)

- ArcelorMittal Poland S.A., Polónia (membro do ArcelorMittal Group)

- Corus Tubes UK, Reino Unido

- Corus Tubes B.V., Países Baixos

- Laminaciones Arregui S.L., Espanha

- Ruukki Sverige AB, Suécia

Quanto às restantes três empresas incluídas na amostra:

- Mittal steel Iasi, Roménia

- Arvedi Tubi Acciaio spa, Itália

- Zelezarny Veseli a.s., República Checa (neste caso, o método de verificação implicou uma análise circunstanciada e um controlo cruzado da resposta com base na documentação de apoio fornecida).

b) Importadores independentes

- Comercial de Tubos, Espanha

- Anastel Ltd, Reino Unido

c) Produtores-exportadores e produtores na República Popular da China

- Jinghua Steel Pipe Group:

- Hengshui Jinghua Steel Pipe Co. Ltd.

- Tangshan Jinghua Steel Pipe Co. Ltd.

- Laiwu Jinghua Steel Pipe Co. Ltd.

- Jilin Jinghua Steel Pipe Co. Ltd.

- Guangzhou Jinghua Steel Pipe Co. Ltd.

- Chengdu Pengzhou Jinghua Steel Pipe Co Ltd.

- Zhejian Kingland Group:

- Zhejian Kingland Pipeline and Technologies Co. Ltd.

- Kingland Group Co. Ltd.

- Fubo Group:

- Shandong Fubo Group Co. Ltd.

- Zibo Fubo Steel Pipes Factory Co. Ltd.

- Weifang East Steel Pipe Co. Ltd,

- Huludao Group:

- Huludao City Steel Pipe Industrial Co. Ltd.

- Huludao Seven-Star Steel Pipe Group Co. Ltd.

- Jiangsu Guoqiang Zinc-plating Industrial Co. Ltd.

d) Produtores-exportadores na Rússia

- Joint Stock Company Taganrog Metallurgical Works («Tagmet»), Taganrog

- OMK Group (Open Joint Stock Company Vyksa Steel Works («VMZ»), Vyksa)

Em cada um dos dois grupos, apenas foi objecto de verificação o produtor com o volume de exportações comunitárias mais representativo.

Comerciantes coligados na Rússia

- CJSC Trade House TMK, Moscovo, TMK Group

- Closed Joint Stock Company United Metallurgical Company («UMC»), Moscovo, OMK Group

- OMK Steel, LLC, Moscovo, OMK Group

Importador coligado

- TMK Sinara Handel GmbH, Colónia, Alemanha, TMK Group

No intuito de evitar qualquer evasão futura, as margens de dumping foram calculadas numa base à escala de grupo.

e) Produtor-exportador na Tailândia

- Samchai Steel Industries Public Company Ltd., Samutsakorn, Tailândia

f) Produtores-exportadores na Ucrânia

- OJSC Interpipe Novomoskovsk Pipe Production Plant

- OJSC Interpipe Nizhnedneprovsk Tube Rolling Plant.

Comerciantes/importadores coligados localizados na Ucrânia:

- Interpipe Ukraine LLC

Comerciantes/importadores coligados localizados fora da Ucrânia:

- Interpipe -M LLC

- Interpipe Europe, S.A

No intuito de evitar qualquer evasão futura, as margens de dumping foram calculadas numa base à escala de grupo.

g) Produtor-exportador na Bósnia e Herzegovina

- Unis Fabrika cijevi a.d., Derventa

h) Operador na Bielorrússia

- Mogilev Metallurgical Works Joint Stock Company

Importador independente e detentor de exportações:

- FB Stahlhandel GmbH

i) Produtores-exportadores na Turquia

- Cayirova Boru Sanayi ve Ticaret AŞ[9]

- Yücel Boru ve Profil Endüstrisi AŞ

- Noksel Çelik Boru Sanayi AŞ, Ancara

- Erbosan Erciyas Boru Sanayii ve Ticaret AŞ, Kayseri

- Borusan Mannesmann Boru Sanayi ve Ticaret AŞ, Istambul

- Toscelik Profil ve Sac Endustrisi AS, Iskenderun.

No intuito de evitar qualquer evasão futura, as margens de dumping foram calculadas numa base à escala de grupo.

5. Período de inquérito

(21) A averiguação do dumping e do prejuízo para o inquérito anti-dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007 («período de inquérito» ou «PI»). O exame das tendências observadas no contexto da análise do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e o final do PI («período considerado»). O mesmo PI foi também utilizado para o reexame intercalar referente à Turquia e para o reexame da caducidade, para os quais se utilizou igualmente o mesmo período considerado.

(22) O período de inquérito para o reexame intercalar referente à Ucrânia abrangeu todo o ano civil de 2007 («período de inquérito Interpipe» ou «PII»).

6. Divulgação

(23) Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar:

- a instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados países

- o encerramento do processo contra as importações da Bósnia e Herzegovina e da Turquia.

(24) Em conformidade com o disposto no regulamento de base, na sequência da divulgação das conclusões, foi concedido um prazo às partes para apresentarem as suas observações.

(25) As observações apresentadas, oralmente e por escrito, pelas partes foram devidamente levadas em consideração, tendo as conclusões definitivas sido alteradas em conformidade sempre que tal se afigurou necessário.

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

7. Produto em causa

(26) Os tubos soldados, de ferro ou aço não ligado, de secção circular e de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm, excepto tubos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos, tubos dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás, tubos de precisão e tubos providos de acessórios, para transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves civis, originários da Bielorrússia, da Bósnia e Herzegovina, da República Popular da China, da Rússia, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia, constituem o produto em causa, normalmente classificado nos códigos NC ex 7306 30 41, ex 7306 30 49, ex 7306 30 72 e ex 7306 30 77.

(27) Os tubos soldados são utilizados para fins muito diversos, incluindo condutas de água, vapor, gás natural, ar e outros líquidos e gases nos sistemas de aquecimento e de ventilação canalizados, aparelhos de ar condicionado, sistemas de aspersão automáticos e outras utilizações semelhantes. Amiúde, são igualmente utilizados no sector da construção, como elementos estruturais, na construção de vedações, sistemas de protecção e andaimes.

(28) Rolos laminados a quente transformados em tubos constituem a matéria-prima principal do produto em causa. Os tubos soldados podem ser objecto de operações complementares de revestimento ou galvanização que se destinam a melhorar a qualidade do produto. Normalmente, as suas extremidades são planas, mas podem igualmente ser biseladas ou roscadas, com ou sem acessórios. O produto em causa é fabricado em várias dimensões e em conformidade com diversas normas e classificações. Os tubos são, em larga medida, permutáveis no que respeita à sua utilização final, pelo que existe um grau considerável de sobreposição e concorrência entre os diversos tipos do produto em causa. Por conseguinte, tal como nos inquéritos anteriores relativos ao mesmo produto, concluiu-se que todos os tipos do produto em causa devem ser considerados como um único produto para efeitos do inquérito.

(29) Para efeitos do reexame da caducidade, do reexame intercalar referente à Turquia e do reexame intercalar referente à Ucrânia, o produto em causa é o mesmo que o abrangido pelo inquérito inicial, referido no considerando 1.

8. Produto similar

(30) O produto fabricado na Bielorrússia, na Bósnia e Herzegovina, na República Popular da China, na Rússia, na Tailândia, na Turquia e na Ucrânia e exportado para a Comunidade é similar, em todos os aspectos, ao produto vendido no mercado interno desses países, bem como ao produto fabricado pelos produtores comunitários e vendido no mercado comunitário. O mesmo é válido para o produto fabricado e vendido para exportação para a Comunidade, em comparação com o produto fabricado e vendido nos EUA, utilizados como país terceiro de economia de mercado no caso da República Popular da China e da Bielorrússia. O mesmo é válido para o produto fabricado e vendido para exportação para a Comunidade, em comparação com o produto fabricado e vendido nos EUA, utilizados como país terceiro de economia de mercado no caso da República Popular da China e da Bielorrússia. Por conseguinte, todos estes produtos foram considerados similares na acepção do n.º 4 do artigo 1.º do regulamento de base.

C. DUMPING

1. METODOLOGIA GERAL

(31) A metodologia geral a seguir descrita foi aplicada, consoante o caso, a todos os exportadores. As conclusões sobre aspectos de dumping relativos aos países em causa seguidamente apresentadas descrevem, portanto, somente as situações específicas de cada país de exportação.

2. VALOR NORMAL

(32) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 2.º do regulamento de base, procurou-se, em primeiro lugar, determinar se as vendas no mercado interno de tubos soldados de cada um dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito eram representativas, ou seja, se o volume total dessas vendas correspondia a, pelo menos, 5% do seu volume total de vendas para exportação para a Comunidade.

(33) Seguidamente, a Comissão identificou os tipos de tubos soldados vendidos no mercado interno que eram idênticos ou directamente comparáveis com os tipos vendidos para exportação para a Comunidade. No que diz respeito ao exame por tipo do produto, a Comissão considerou que os tipos do produto vendidos no mercado interno e os exportados, com características semelhantes em termos de origem, dimensão (diâmetro externo), espessura de parede, acabamento externo e acabamento de extremidades, eram directamente comparáveis.

(34) A Comissão procurou determinar, relativamente a cada tipo de tubos soldados vendido pelos produtores-exportadores nos respectivos mercados internos e que se verificou ser directamente comparável com o tipo do produto vendido para exportação para a Comunidade, se as vendas realizadas no mercado interno eram suficientemente representativas para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do regulamento de base. As vendas realizadas no mercado interno de um determinado tipo de tubos soldados foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas realizadas no mercado interno desse tipo do produto durante o PI representava 5% ou mais do volume total de vendas do tipo do produto comparável exportado para a Comunidade.

(35) Examinou-se igualmente se as vendas de cada tipo de tubos soldados realizadas no mercado interno podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, nos termos do n.º 4 do artigo 2.º do regulamento de base. Para o efeito, em relação a cada produtor-exportador do país em causa, estabeleceu-se a percentagem de vendas lucrativas a clientes independentes, no respectivo mercado interno, de cada tipo exportado do produto em causa no mercado interno durante o período de inquérito.

a) No que se refere aos tipos do produto em que mais de 80%, em volume, das vendas no mercado interno não se situavam abaixo dos custos unitários, ou seja, cujo preço médio de venda era igual ou superior ao custo de produção médio do tipo do produto em causa, o valor normal foi calculado como o preço médio de todas as vendas no mercado interno do tipo do produto em causa, independentemente do facto de as mesmas serem ou não rendíveis.

b) No que se refere aos tipos do produto em que pelo menos 10%, mas não mais de 80%, em volume, das vendas no mercado interno tinham sido realizadas a preços não inferiores aos custos unitários, o valor normal foi calculado como o preço médio de venda ponderado nas transacções efectuadas a preços iguais ou superiores aos custos unitários do tipo do produto em causa.

c) No que se refere aos tipos do produto em que menos de 10%, em volume, das vendas no mercado interno tinham sido realizadas a um preço não inferior ao custo unitário, considerou-se que o tipo do produto em causa não tinha sido vendido no decurso de operações comerciais normais, pelo que o valor normal foi calculado em conformidade com o n.º 3 do artigo 2.º do regulamento de base.

(36) No que se refere aos tipos do produto em que nenhuma venda realizada no mercado interno tinha sido efectuada no decurso de operações comerciais normais, analisou-se se o valor normal podia ser estabelecido com base nos preços no mercado interno de outros produtores, em conformidade com o n.º 1 do artigo 2.º do regulamento de base. Nos casos em que não estavam disponíveis dados fiáveis sobre os preços praticados por outros produtores no mercado interno, utilizou-se o valor normal calculado, em conformidade com o n.º 3 do artigo 2.º do regulamento de base.

(37) Se o valor normal foi calculado em conformidade com o n.º 3 do artigo 2.º do regulamento de base, os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG) e a margem de lucro basearam-se em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar, no decurso de operações comerciais normais, pelo produtor-exportador em questão, nos termos dos n.os 3 e 6 do artigo 2.º do regulamento de base.

3. PREÇO DE EXPORTAÇÃO

(38) Em todos os casos em que o produto em causa foi exportado para clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no n.º 8 do artigo 2.º do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

(39) Nos casos em que as vendas para exportação foram efectuadas por intermédio de um importador coligado e que essas operações não foram consideradas fiáveis, o preço de exportação foi calculado, em conformidade com o n.º 9 do artigo 2.º do regulamento de base, com base no preço a que os produtos importados foram revendidos ao primeiro cliente independente, devidamente ajustado para ter em conta os custos registados entre a importação e a revenda, bem como um montante razoável correspondente aos VAG e aos lucros. Neste caso, foram utilizados os montantes de VAG registados pelo próprio importador coligado. A margem de lucro foi estabelecida com base nas informações disponibilizadas pelos importadores independentes que colaboraram no inquérito.

(40) Nos casos em que não havia preço de exportação e, por conseguinte, revenda de produtos importados, o preço de exportação foi calculado, em conformidade com o n.º 9 do artigo 2.º do regulamento de base, noutra base razoável.

4. COMPARAÇÃO

(41) Relativamente aos tipos comparáveis do produto, o valor normal e os preços de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.º 10 do artigo 2.º do regulamento de base. Foram concedidos ajustamentos em todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados.

5. MARGEM DE DUMPING PARA AS EMPRESAS SUJEITAS AO INQUÉRITO

(42) Regra geral e em conformidade com o n.º 11 do artigo 2.º do regulamento de base, a margem de dumping para cada produtor-exportador foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado por tipo do produto.

(43) Em casos de grupos de várias empresas coligadas entre si, estabeleceu-se uma margem de dumping comum aplicável a todas elas, em conformidade com a prática normal da Comissão, no intuito de evitar qualquer potencial evasão das medidas.

6. MARGEM DE DUMPING RESIDUAL

(44) No que diz respeito às empresas que não colaboraram no inquérito, foi determinada uma margem de dumping residual com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.º do regulamento de base.

(45) Para determinar a margem de dumping residual, procurou-se, numa primeira fase, estabelecer o grau de colaboração obtido. Este último foi considerado elevado sempre que o volume das exportações dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito se situava a um nível próximo do registado pelo Eurostat relativamente ao país em causa e que não foram encontradas razões para considerar que qualquer produtor-exportador se teria abstido de colaborar. Em tais casos, a margem de dumping residual foi fixada ao nível da margem de dumping mais elevada registada para uma empresa que colaborou no inquérito, a fim de assegurar a eficácia das medidas eventualmente instituídas.

(46) Em geral, nos casos em que o grau de colaboração foi reduzido, a margem de dumping residual foi fixada com base na margem de dumping mais elevada estabelecida relativamente a um tipo de produto representativo de outro produtor-exportador. A adopção desta abordagem foi também considerada necessária para evitar recompensar a não colaboração.

7. BÓSNIA E HERZEGOVINA

7.1. Observações de carácter geral

(47) As importações provenientes da Bósnia e Herzegovina elevaram-se a 33 quilotoneladas (KT) no PI e atingiram uma parte de mercado de cerca de 2,5%. O maior produtor-exportador representou mais de 90% da produção total na Bósnia e Herzegovina (destinada ao mercado interno e a exportações). Colaborou no inquérito e respondeu ao questionário.

7.2. Valor normal

(48) O volume total de vendas no mercado interno do produto similar foi representativo, tal como definido no considerando 32. De acordo com a metodologia geral atrás descrita, o valor normal foi estabelecido com base nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes na Bósnia e Herzegovina, ou, quando aplicável, foi calculado.

7.3. Preço de exportação

(49) Em todos os casos, o produto em causa foi vendido a clientes independentes na Comunidade. Consequentemente, o preço de exportação baseou-se nos preços pagos ou a pagar por clientes independentes na Comunidade, ao abrigo do n.º 8 do artigo 2.º do regulamento de base.

(50) O exportador contestou os custos de transporte alegados pelo autor da denúncia e, na verdade, conseguiu demonstrar durante o inquérito nas instalações que esses custos eram inferiores.

7.4. Comparação

(51) O valor normal e o preço de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação equitativa, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectavam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.º 10 do artigo 2.º do regulamento de base. Após a divulgação das conclusões, uma parte pôs em causa pretensos ajustamentos relativos às características físicas efectuados pela Comissão. No entanto, não se justificavam nem tinham sido efectivamente aplicados ajustamentos relativos às características físicas para efeitos de cálculo da margem de dumping do único produtor-exportador na Bósnia e Herzegovina.

7.5. Margem de dumping

(52) Aplicou-se o método de comparação entre as médias ponderadas do valor normal e do preço de exportação, o qual revelou uma margem de dumping de 0,7%.

(53) Visto a margem de dumping ser de minimis , ou seja, inferior a 2%, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do regulamento de base, há que encerrar o processo contra a Bósnia e Herzegovina sem instituição de medidas. A natureza e o impacto das importações provenientes deste país são analisados na parte do presente regulamento que examina o prejuízo, em «Efeito de outros factores».

8. REPÚBLICA POPULAR DA CHINA (RPC)

8.1. Observações de carácter geral

(54) Tal como indicado pelo Eurostat (relativamente a todos os códigos NC), as importações chinesas aumentaram fortemente nos últimos anos, passando de 22 KT em 2004 para 111 KT em 2006 (180 KT no PI). A RPC é, assim, de longe, o maior importador para o mercado comunitário, com uma parte de mercado que subiu de 1,8% em 2004 para mais de 13,8% no PI. Os produtores que colaboraram no inquérito declararam volumes de exportação ainda mais elevados, atingindo as 233 KT. Seis empresas incluídas na amostra declararam 219 KT. Uma das primeiras conclusões que se podem tirar desta discrepância é que a penetração e a parte de mercado das exportações chinesas são ainda mais significativas do que se pensava inicialmente.

(55) Esta discrepância entre as quantidades indicadas pelo Eurostat e pelos produtores que colaboraram no inquérito pode também corresponder a uma declaração aduaneira incorrecta do produto em causa, o que, aliás, coincide com as alegações da indústria comunitária, segundo as quais o produto em causa é objecto de declarações incorrectas. No seu conjunto, o inquérito revelou que os operadores económicos podem vender diferentes tipos de tubos (alguns abrangidos pela definição do produto em causa e outros não) todos incluídos na mesma factura. Não se exclui, pois, que, consoante essas diferenças sejam ou não claramente especificadas na factura, possa tratar-se de uma prática usada para declarar incorrectamente o produto em causa, atribuindo-lhe códigos que não sejam os que lhe estão associados.

8.2. Tratamento de economia de mercado (TEM)

(56) Nos termos da alínea b) do n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da RPC, o valor normal para os produtores que se considerou preencherem os critérios previstos na alínea c) do n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base é determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo.

(57) Em resumo e apenas a título de referência, os critérios para beneficiar do TEM são sintetizados a seguir:

1. As decisões das empresas são adoptadas e os custos por elas incorridos são determinados em resposta às condições do mercado e sem interferência do Estado.

2. Os registos contabilísticos são sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais em matéria de contabilidade, e utilizados para todos os fins.

3. Não há distorções importantes herdadas do anterior sistema de economia centralizada.

4. A certeza e a estabilidade jurídicas são asseguradas pela legislação aplicável em matéria de propriedade e falência.

5. As operações cambiais são efectuadas à taxa do mercado.

(58) Na sequência do início do presente inquérito, foi seleccionada uma amostra de seis produtores/grupos de produtores («entidades») chineses que tinham, todos eles, solicitado o TEM ao abrigo da alínea b) do n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base e respondido ao formulário de pedido de TEM dentro dos prazos estabelecidos. De acordo com os pedidos que tinham apresentado, estas entidades foram objecto de verificação nas respectivas instalações. É prática habitual da Comissão examinar se um grupo de empresas coligadas, em conjunto, reúne condições para beneficiar do TEM. Por conseguinte, nos casos em que uma filial ou outra empresa coligada com o requerente é um produtor e/ou exportador e/ou comerciante do produto em causa, a Comissão solicita a essa empresa que preencha um formulário de pedido de TEM em separado.

(59) Após as verificações efectuadas nas instalações das seis entidades incluídas na amostra, foi decidido que todos os pedidos de TEM tinham de ser rejeitados porque nenhuma das entidades satisfazia os critérios 1, 2 e 3 (ver a análise que figura adiante). O inquérito revelou que todas as entidades preenchiam os critérios 4 e 5, o que significa que a legislação aplicável em matéria de propriedade e falência garante a certeza e a estabilidade jurídicas e que as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado.

Critério 1 - As decisões da empresa são adoptadas em resposta a sinais do mercado, sem uma interferência significativa do Estado, e os custos reflectem valores do mercado

(60) Em muitos casos, a documentação fornecida pelas empresas não era fiável. Algumas empresas apresentaram diferentes versões do mesmo documento (por exemplo, licenças comerciais corrigidas, duas versões diferentes dos mesmos estatutos com diferentes accionistas ou estatutos nunca assinados). As autoridades locais não só aceitaram tais situações, como chegaram até a emitir certificados e documentos correspondentes sem qualquer justificação. Essa documentação não fiável tornava o estatuto jurídico das empresas incerto e sugeria que a influência estatal não fora eliminada.

(61) Em alguns outros casos, havia ambiguidades relativas à licença comercial. Num destes casos, foi inicialmente apresentada uma licença comercial que não especificava nem a data de início nem a data de fim de exercício da actividade. Posteriormente, foi fornecida uma versão que continha apenas uma data de fim. Este facto suscitou uma dúvida geral sobre a fiabilidade da documentação apresentada.

(62) Após a divulgação das conclusões da Comissão, em geral as empresas assinalaram que eram empresas privadas. No entanto, contrariamente às suas afirmações, foi também apurada uma interferência estatal nos casos em que a participação do Estado não existia ou era apenas parcial. Tal como atrás se demonstrou, houve outros elementos que permitiram concluir que, ao fim e ao cabo, se verificava uma interferência estatal significativa.

(63) As observações recebidas não determinaram qualquer alteração das conclusões da Comissão. Concluiu-se que as empresas eram objecto de significativa interferência do Estado.

Critério 2 – As empresas dispõem de um único tipo de registos contabilísticos sujeitos a auditorias independentes

(64) Foi detectado um certo número de irregularidades no que diz respeito às práticas contabilísticas das empresas sujeitas ao inquérito. Em todas as entidades se verificou que a contabilidade não era mantida de forma coerente.

(65) Assim, por exemplo, apuraram-se algumas irregularidades na maneira como as empresas aumentavam o respectivo capital social (não reflectindo o aumento do capital qualquer investimento real). Em alguns casos, o valor dos fundos próprios nunca foi depositado em numerário ou em espécie. Em alguns outros casos, os créditos de cobrança duvidosa não foram contabilizados de acordo com as normas internacionais em matéria de contabilidade. As demonstrações financeiras de algumas empresas não reflectiam o capital social indicado em documentos dessas mesmas empresas como os estatutos ou a licença comercial. Observaram-se irregularidades relativamente a amortização (algumas empresas cessaram a amortização de alguns activos) ou a direitos de utilização de terrenos, que não estavam registados correctamente.

(66) Algumas entidades argumentaram que as irregularidades detectadas no sistema de contabilidade não deveriam ter exercido tanta influência na decisão sobre o TEM. Em seu entender, as referidas irregularidades, mesmo se numerosas, não são suficientes, em si mesmas, para permitir concluir que o critério 2 não é cumprido. Todavia, mesmo admitindo que o critério 2 possa considerar-se cumprido se as irregularidades contabilísticas puderem ser qualificadas como menores, a verdade é que, no caso em apreço, como se explicou nos parágrafos anteriores, as irregularidades não eram menores.

(67) Em certos casos, foi também argumentado que as contas tinham sido objecto de auditoria externa e, portanto, independente. No entanto, os auditores em questão não levantaram nenhum dos problemas identificados durante o inquérito, não se encontrando portanto em consonância com as normas internacionais em matéria de contabilidade. Por conseguinte, as entidades em causa não conseguiram demonstrar que dispunham de um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais em matéria de contabilidade.

Critério 3 - Não foram herdadas distorções do antigo sistema de economia centralizada

(68) Observaram-se igualmente irregularidades no âmbito dos contratos de utilização de terrenos. Em muitos casos, nenhuma prova de pagamento dos direitos de utilização de terrenos pôde ser apresentada, o que, atendendo ao facto de os terrenos serem propriedade do Estado, expõe as entidades em questão a uma significativa influência do Estado. Algumas entidades não conseguiram apresentar provas fiáveis da aquisição e transmissão de acções. Em certos casos, a reavaliação dos activos foi claramente arbitrária. As irregularidades do processo de privatização suscitaram dúvidas sobre todas as transmissões de acções posteriores, parecendo permitir conferir às autoridades locais poder para interferir no funcionamento de determinadas empresas.

(69) Consequentemente, as irregularidades relativas ao processo de privatização continuam a ter impacto na situação actual e no funcionamento das empresas, já que os custos de produção e o valor dos activos são objecto de distorções importantes, herdadas do antigo sistema de economia centralizada.

(70) Foi consultado o Comité Consultivo e informadas as partes directamente em causa. A indústria comunitária teve a oportunidade de apresentar as suas observações, mas não foram recebidas observações quanto às decisões relativas ao TEM.

(71) A Comissão recebeu observações das entidades requerentes de TEM. Essas observações foram tidas em conta, consoante o caso, ou na análise anteriormente apresentada, ou numa resposta individual ao exportador em causa. Nenhuma das observações recebidas, no entanto, determinou qualquer alteração às conclusões relativas à concessão de tratamento de economia de mercado.

8.3. Tratamento individual (TI)

(72) Em conformidade com a alínea a) do n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base, se for caso disso, será estabelecido um direito aplicável a nível do país para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, excepto nos casos em que as empresas demonstrem preencher todos os critérios previstos no n.º 5 do artigo 9.º do regulamento de base.

(73) A natureza da intervenção estatal estabelecida em relação a todas as empresas afecta o conjunto da respectiva actividade. Assim, não é de excluir que tal influência possa ter incidência na determinação dos preços de exportação e das quantidades exportadas, assim como na fixação das condições de venda e noutros aspectos relacionados com a actividade de exportação.

(74) Importa igualmente lembrar que as seis entidades sujeitas ao inquérito representavam a quase totalidade das exportações para a Comunidade. Tendo em conta essa concentração, o número relativamente pequeno de operadores no mercado e o nível significativo de interferência estatal estabelecido no que diz respeito a todas as entidades sujeitas ao inquérito, não é de excluir que a interferência estatal seja utilizada para permitir uma evasão de medidas no caso de se concederem individualmente aos exportadores diferentes taxas de direitos.

(75) Por conseguinte, as empresas não conseguiram demonstrar que cumpriam os critérios constantes das alíneas b) e e), de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 9.º do regulamento de base.

8.4. Determinação do valor normal para todos os produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM

8.4.1. País análogo

(76) Em conformidade com o n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base, no que respeita às empresas a que não foi concedido o TEM, o valor normal foi determinado com base nos preços ou no valor calculado num país análogo.

(77) No aviso 1, a Comissão manifestou a intenção de utilizar os EUA como país análogo adequado para a determinação do valor normal para a RPC e a Bielorrússia, tendo convidado as partes interessadas a pronunciarem-se sobre esta escolha. Uma das partes interessadas opôs-se a esta proposta, referindo que a Turquia constituiria uma escolha mais apropriada e assinalando que, em conformidade com o n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base, sempre que adequado, se recorreria a um país terceiro com economia de mercado sujeito ao mesmo inquérito. Foi também sublinhado que a Turquia tinha sido usada como país análogo para a Ucrânia no inquérito inicial.

(78) No entanto, as instituições mantiveram a sua opinião de que os EUA eram uma escolha mais apropriada de país análogo para efeitos deste novo inquérito, à luz dos argumentos que a seguir se expõem.

(79) Em primeiro lugar, as instituições comunitárias concordariam, em princípio, que, num reexame, fosse lógico, à partida, utilizar o mesmo país análogo que no inquérito inicial (embora, mesmo num reexame, possa haver razões válidas para mudar). Todavia, no que diz respeito à RPC e a Bielorrússia, o presente regulamento não se baseia num reexame mas sim num novo inquérito, pelo que as considerações em apreço não são aplicáveis. Além disso, como se explica noutra parte do presente regulamento, em conformidade com o relatório do Órgão de Recurso da OMC no caso Beef and Rice (Mexico) [10], as empresas turcas em relação às quais se apurou uma margem nula no inquérito inicial não foram consideradas como devendo ser objecto do presente processo. As instituições não têm, portanto, uma visão completa do valor normal no mercado turco, que, além do mais, parece comportar algumas distorções. Note-se, em especial, que a parte de mercado das importações na Turquia era muito reduzida (3,3%), enquanto o grau de penetração das importações no mercado dos EUA era de 39%. O facto de as importações terem uma parte de mercado tão reduzida poderá sugerir a existência de algum obstáculo à concorrência internacional no mercado da Turquia, não obstante os cerca de 15 produtores conhecidos neste país.

(80) Por outro lado, os EUA constituem um grande mercado para tubos soldados em geral e um mercado de dimensão semelhante ao da Comunidade para o produto em causa. O nível de concorrência afigura-se apreciável. Parece haver mais de 15 produtores nacionais em concorrência entre si, que representam uma parte considerável das vendas realizadas no mercado interno em comparação com as exportações chinesas para a Comunidade.

(81) Além disso, registam-se avultadas importações para os EUA provenientes de países terceiros, pese embora a existência de medidas anti-dumping , durante o PI, aplicáveis às importações provenientes de vários países (Taiwan, México, Turquia, Tailândia, Brasil, Índia e Coreia). Ao longo do PI, calculou-se que as importações correspondiam a mais de um terço do consumo dos EUA e eram originárias, no que se refere a cerca de três quartos do respectivo volume, de países que beneficiavam de direitos aduaneiros nulos e não estavam sujeitos a direitos anti-dumping . Com efeito, o PI corresponde a um período em que as autoridades dos EUA estavam a sujeitar as exportações chinesas a um inquérito por alegadas práticas de dumping prejudicial, o que levou, em Janeiro de 2008, à instituição de medidas (mais tarde alteradas em Abril de 2008 e que iam de 69,2% a 85,55%)[11]. Estas medidas não tiveram, portanto, incidência perceptível na análise atrás referida, mas indicam, em contrapartida, os níveis de preços nos EUA durante o PI que podiam perfeitamente ter sido artificialmente eliminados ou reduzidos em virtude do impacto das importações chinesas objecto de dumping .

(82) Por outro lado, o processo de produção das matérias-primas e o acesso às mesmas são comparáveis nos EUA e na RPC, não parecendo este último país beneficiar de qualquer vantagem natural perceptível na produção e na venda do produto em causa.

(83) Comparando a Turquia e os EUA nestes termos, concluiu-se que os EUA constituíam um país análogo mais apropriado para a RPC e a Bielorrússia.

(84) Foram enviados questionários a todos os produtores conhecidos nos EUA. A Comissão recebeu uma resposta de um produtor importante. Quer a produção quer as vendas no mercado interno do produtor que colaborou no inquérito eram representativas para efeitos de estabelecimento do valor normal.

8.4.2. Determinação do valor normal no país análogo

(85) Na sequência da escolha dos EUA como país análogo em conformidade com a alínea a) do n.° 7 do artigo 2.° do regulamento de base, o valor normal foi estabelecido com base na informação recebida do produtor que colaborou no país análogo, isto é, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar, em conformidade com a metodologia exposta nos considerandos 32 a 37.

(86) Verificou-se que as vendas realizadas no mercado interno pelo produtor do produto similar eram representativas quando comparadas com o produto em causa exportado para a Comunidade pelos produtores-exportadores da RPC. Além disso, considerou-se que as suas vendas no mercado interno tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais.

8.5. Preço de exportação

(87) Nos casos em que as exportações para a Comunidade foram efectuadas directamente a clientes independentes, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, em conformidade com o disposto no n.º 8 do artigo 2.º do regulamento de base.

(88) Nos casos em que as exportações para a Comunidade foram efectuadas por intermédio de empresas comerciais independentes, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços do produto vendido para exportação às empresas comerciais, isto é, a um comprador independente, em conformidade com o disposto no n.º 8 do artigo 2.º do regulamento de base.

8.6. Comparação

(89) O valor normal e os preços de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.º 10 do artigo 2.º do regulamento de base. Sempre que tal se justificava, concederam-se ajustamentos adequados para ter em conta custos de transporte, seguros, crédito, comissões e encargos bancários. Operaram-se ajustamentos, sempre que necessário, para ter em conta diferenças de características físicas.

8.7. Determinação da existência de dumping

(90) A fim de calcular a margem de dumping à escala nacional aplicável a todos os exportadores da RPC, a Comissão começou por estabelecer o nível de colaboração. Para o efeito, procedeu-se a uma comparação entre o total das importações do produto em causa originário da RPC, calculado com base nos dados do Eurostat, e o volume de exportações indicado nas respostas ao questionário apresentadas pelos exportadores da RPC. Tal como referido no considerando 54, existe uma discrepância entre a quantidade de exportações indicada pelo Eurostat e a quantidade declarada pelos produtores-exportadores nas respectivas respostas ao questionário (180 KT contra 216 KT). Nesta base, estabeleceu-se que o nível de colaboração era muito elevado.

(91) A margem de dumping foi, por isso, calculada de acordo com o que a seguir se refere. O preço de exportação foi calculado com base nas informações circunstanciadas fornecidas pelos exportadores que colaboraram nas respostas ao questionário, com excepção de uma entidade, cuja resposta incompleta tornou impossível a comparação das características físicas dos produtos. O preço de exportação foi comparado com o valor normal estabelecido para o país análogo.

(92) O nível de dumping à escala nacional foi fixado em 130,8% do preço CIF-fronteira comunitária.

9. BIELORRÚSSIA

9.1. Observações de carácter geral

(93) Em conformidade com a alínea a) do n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base, a Bielorrússia não é considerada um país com economia de mercado. Daí que o valor normal no que diz respeito às exportações da Bielorrússia para a Comunidade tenha sido determinado com base nos dados obtidos junto de um produtor de um país terceiro com economia de mercado.

(94) Ao longo do PI, as exportações provenientes da Bielorrússia totalizaram cerca de 29 KT, representando portanto uma parte de mercado de aproximadamente 2,3%. O único fabricante da Bielorrússia conhecido colaborou no inquérito e enviou uma resposta ao questionário. Trata-se de um fabricante que opera no âmbito de contratos de trabalho por encomenda com dois importadores na Alemanha e na Suíça. Só o importador estabelecido na UE colaborou no inquérito.

(95) Ao abrigo dos contratos de trabalho por encomenda, o importador alemão, que é uma entidade independente do fabricante da Bielorrússia, fornece a este último as matérias-primas e assume todos os encargos ligados à sua importação na Bielorrússia (custos de transporte, movimentação e seguros). Paga, depois, uma taxa relacionada com os referidos contratos e assume as despesas de transporte, movimentação e seguros da Bielorrússia para a UE. Durante todo o processo de fabrico, o importador alemão permanece o proprietário do produto em causa exportado da Bielorrússia. Dado que, no âmbito dos contratos de trabalho por encomenda, não existe um preço de exportação real, este teve de ser calculado.

(96) Fez-se uma comparação entre o total das importações do produto em causa originário da Bielorrússia, calculado com base nos dados do Eurostat (utilizando os códigos NC ex 7306 30 41, ex 7306 30 49, ex 7306 30 72 e ex 7306 30 77), e o volume de exportações declarado nas respostas ao questionário apresentadas pelo fabricante que colaborou no inquérito e o importador alemão acima referido. Desta forma, estabeleceu-se que o nível de colaboração tinha sido baixo, ou seja, de 30% do total das exportações da Bielorrússia para a Comunidade.

(97) Não se registaram pedidos de tratamento individual ao abrigo do n.º 5 do artigo 9.º do regulamento de base.

9.2. Valor normal

(98) O valor normal foi determinado com base nos preços ou no valor calculado num país análogo, ao abrigo do n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base.

9.2.1. País análogo

(99) Tal como já se mencionou na parte relativa à RPC, o aviso 1 indicava os EUA como país análogo adequado para a determinação do valor normal para a Bielorrússia, tal como para a RPC. As principais razões que fundamentam a escolha dos EUA, indicadas anteriormente na análise relativa à RPC, são também aplicáveis ao caso da Bielorrússia. Duas partes opuseram-se à escolha dos EUA como país análogo e sugeriram que se optasse pela Turquia. As principais razões que levaram a Comissão a preferir os EUA à Turquia foram expostas nos considerandos 74 a 80.

(100) Por conseguinte, para determinar o valor normal, foi aplicada a metodologia descrita nos considerandos 32 a 37.

9.3. Preço de exportação

(101) Os dados fornecidos pelo importador alemão diziam respeito unicamente a uma parte dos produtos originários da Bielorrússia e exportados para a Comunidade. Não foram fornecidos dados para a parte restante, que é substancial, destas importações. Teve, pois, de recorrer-se, em relação à parte restante, aos melhores dados disponíveis, nos termos do artigo 18.º do regulamento de base.

(102) Foram analisadas duas principais fontes de informação. Os dados do Eurostat não foram considerados adequados. Em primeiro lugar, comportavam transacções de trabalho por encomenda com o operador alemão, para as quais não existia preço de exportação. Em segundo lugar, comportavam igualmente transacções de trabalho por encomenda com a empresa suíça que não colaborou. De salientar também que, de acordo com as alegações de certas partes e com o sítio do Interpipe Group – a empresa ucraniana que é objecto do reexame intercalar referente à Ucrânia – na Internet, o referido Interpipe Group está coligado quer com a empresa suíça quer com a empresa da Bielorrússia. Na ausência de qualquer colaboração por parte da empresa suíça, não foi possível determinar quaisquer preços de exportação para as transacções por ela efectuadas.

(103) Por outro lado, os dados discriminados por tipo relativos às transacções associadas ao operador alemão atrás referido, incluindo os custos e despesas do operador, estavam disponíveis, o que permitiu à autoridade responsável pelo inquérito determinar o preço de exportação por tipo, como se explica adiante. Estes dados foram, assim, considerados como a melhor informação à disposição da Comissão.

(104) O preço de exportação foi calculado com base no preço do produto em causa vendido ao primeiro cliente independente do importador alemão que colaborou no inquérito. No caso em apreço, devido à existência de contratos de trabalho por encomenda, tiveram de efectuar-se certos ajustamentos a fim de determinar um preço de exportação fiável, a nível da fronteira comunitária. Efectuaram-se, por conseguinte, ajustamentos para todos os custos registados entre a fronteira comunitária e o primeiro cliente independente do importador alemão. Esses custos incluíam os VAG e o lucro do importador alemão, bem como encargos de transporte, seguros e taxas aduaneiras no interior da Comunidade.

9.4. Comparação

(105) O valor normal e os preços de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.º 10 do artigo 2.º do regulamento de base. Foram concedidos os adequados ajustamentos relativos às características físicas, aos custos de transporte e seguros e aos encargos aduaneiros em todos os casos considerados justificados, exactos e confirmados por elementos de prova verificados.

9.5. Determinação da existência de dumping

(106) Com base no que precede, o nível de dumping à escala nacional foi fixado em 92,4% do preço CIF-fronteira comunitária.

10. RÚSSIA

10.1. Observações de carácter geral

(107) O volume das importações provenientes da Rússia elevou-se a cerca de 36 KT, correspondendo a uma parte de mercado de 3,3% no PI.

(108) Devido ao número aparentemente elevado de produtores-exportadores, foi inicialmente seleccionada uma amostra. Nesse contexto, quatro grupos tinham sido convidados a responder ao questionário da Comissão, mas só dois responderam, pelo que a amostragem deixou de ser necessária.

10.2. Valor normal

(109) Para ambos os produtores-exportadores, as vendas do produto em causa no mercado interno foram representativas, tal como se afirma no considerando 32. De acordo com a metodologia geral descrita nos considerandos 33 et seq. , o valor normal foi estabelecido com base nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes na Federação da Rússia.

(110) Quanto aos custos de fabrico e, em particular, aos custos da energia, no que se refere ao gás, averiguou-se se os preços do gás pagos pelos produtores-exportadores reflectiam devidamente os custos associados à produção e distribuição do gás.

(111) Apurou-se que o preço do gás no mercado interno pago pelos produtores-exportadores russos rondava um quarto do preço de exportação do gás natural proveniente da Rússia. A este respeito, todos os dados disponíveis indicam que os preços do gás no mercado interno russo são preços regulados, bastante abaixo dos preços de mercado do gás natural pagos em mercados não regulados. Por conseguinte, uma vez que os custos do gás não se reflectiram adequadamente nos documentos contabilísticos do produtor-exportador, como previsto no n.º 5 do artigo 2.º do regulamento de base, tiveram de ser ajustados em conformidade. Na ausência de quaisquer preços do gás suficientemente representativos, de preços do gás não distorcidos referentes ao mercado interno russo, considerou-se adequado basear o ajustamento, em conformidade com o n.º 5 do artigo 2.º, em informações provenientes de outros mercados representativos. O preço ajustado baseou-se no preço médio do gás russo quando vendido para exportação na fronteira alemã/checa (Waidhaus), ajustado para ter em conta os custos de distribuição local. Sendo o mais importante terminal das vendas de gás russo para a UE, que é o maior mercado para o gás russo e simultaneamente pratica preços que reflectem adequadamente os custos, Waidhaus pode ser considerado um mercado representativo na acepção do n.º 5 do artigo 2.º do regulamento de base.

(112) Para os tipos do produto em que o valor normal foi calculado, como atrás se descreveu, o cálculo foi efectuado com base nos custos de fabrico dos tipos exportados, após ajustamento para ter em conta o custo do gás.

10.3. Preço de exportação

(113) Nos casos em que as exportações para a Comunidade se efectuaram por intermédio de um importador coligado estabelecido na Comunidade, foi calculado um preço de exportação estabelecido nos termos do n.º 9 do artigo 2.º do regulamento de base. Em casos de exportações para clientes independentes na Comunidade, efectuadas através de um comerciante coligado estabelecido na Federação da Rússia, os preços de exportação basearam-se em preços pagos ou a pagar por clientes independentes na Comunidade.

10.4. Comparação

(114) Foram efectuados os ajustamentos adequados relativos a crédito, custos de transporte e encargos acessórios em todos os casos considerados justificados e confirmados por elementos de prova verificados.

10.5. Margem de dumping

(115) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping . Após a divulgação das conclusões, ambos os produtores-exportadores russos apresentaram observações. No primeiro caso, observações fundamentadas, relacionadas em especial com ajustamentos nos valores normais calculados, determinaram uma ligeira alteração da margem de dumping , que não terá qualquer impacto no direito anti-dumping , já que a margem de dumping revista continua a situar-se acima da margem de prejuízo. No segundo caso, a parte interessada indicou um erro material devido ao qual os VAG tinham sido contabilizados duas vezes, erro esse que foi corrigido. Com base no que precede, as margens de dumping (por grupo de produtores-exportadores), expressas em percentagem do preço de importação CIF-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:

- TMK Group (Seversky Pipe Plant Open Joint Stock Company e Joint Stock Company Taganrog Metallurgical Works) – 22,7%

- OMK Group (Open Joint Stock Company Vyksa Steel Works e Joint Stock Company Almetjvesk Pipe Plant) – 10,1%

10.6. Conclusões sobre o dumping no que diz respeito à Rússia

(116) Dado que o nível de colaboração foi elevado (mais de 90% das exportações do produto em causa da Rússia para a Comunidade, segundo os dados do Eurostat), a margem de dumping residual aplicável a todos os outros exportadores russos na Federação da Rússia foi fixada ao mesmo nível que a estabelecida para o produtor-exportador que colaborou no inquérito, o TMK Group, a saber, 22,7%.

D. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO E/OU REINCIDÊNCIA DO DUMPING EM CONFORMIDADE COM O N.º 2 DO ARTIGO 11.º DO REGULAMENTO DE BASE; ADEQUAÇÃO DO NÍVEL DA MEDIDA NO QUE DIZ RESPEITO AO DUMPING EM CONFORMIDADE COM O N.º 3 DO ARTIGO 11.º DO REGULAMENTO DE BASE

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

(117) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base, examinou-se se haveria probabilidade de continuação ou reincidência do dumping na eventualidade de as medidas em vigor contra a Tailândia, a Turquia e a Ucrânia caducarem.

(118) Além disso, em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base, relativamente à Turquia e a uma empresa da Ucrânia, examinou-se se havia alteração de circunstâncias em relação ao dumping desde o inquérito inicial que pudesse ser considerada de carácter duradouro.

2. TAILÂNDIA

2.1. Observações preliminares

(119) Contrariamente ao que se verificou no período de inquérito inicial, segundo os dados do Eurostat, no PI não se verificaram exportações do produto em causa a partir da Tailândia. O único produtor que colaborou no inquérito não declarou nenhuma venda de exportação para a Comunidade e nenhum outro operador exportador colaborou. As estatísticas de exportação tailandesas levavam de facto a pensar que certas exportações tailandesas registadas durante o PI podiam, em parte, estar relacionadas com o produto em causa, mas, de qualquer modo, tratava-se de exportações negligenciáveis em termos de volume e que não teriam, assim, sido representativas.

(120) O nível de colaboração no presente reexame foi muito baixo, já que apenas um produtor tailandês se deu a conhecer durante o processo. Segundo a denúncia, existiam no entanto, pelo menos, 12 outros produtores do produto em causa na Tailândia durante o PI, o que, aliás, é confirmado por dados publicamente acessíveis. Nenhum deles colaborou no inquérito e, consequentemente, o nível de colaboração correspondeu a menos de 10% da produção tailandesa total do produto em causa.

2.2. Importações objecto de dumping durante o período de inquérito

(121) O único produtor tailandês que colaborou no inquérito não efectuou exportações para a Comunidade durante o PI. Considerando que não houve exportações do produto em causa para a Comunidade a partir da Tailândia, não podia ter havido continuação do dumping . Daí que, neste caso, a análise tenha de basear-se na probabilidade de reincidência do dumping se as medidas deixarem de vigorar.

2.3. Evolução das importações em caso de revogação das medidas

2.3.1. Observações preliminares

(122) Como foi sublinhado no considerando 120, o inquérito revelou que existiam, pelo menos, 13 produtores do produto em causa na Tailândia durante o PI e que apenas um colaborou no inquérito.

(123) Examinou-se em que medida os dados do produtor tailandês que colaborou no inquérito podiam ser utilizados para analisar a situação geral quanto à evolução provável das exportações provenientes da Tailândia, assim como, mais especificamente, para servir de referência em termos de indicadores dos preços praticados no mercado interno e dos preços de exportação, dos custos, das capacidades de produção e da utilização das capacidades.

(124) A este propósito, foi detectado um certo número de deficiências nos dados fornecidos pela empresa que colaborou no inquérito. Primeiramente, a empresa não conseguiu estabelecer uma concordância entre os preços praticados no mercado interno e os preços de exportação, por um lado, com as transacções reais e, por outro lado, com as suas contas objecto de auditoria para o PI. Além disso, a empresa não conseguiu apresentar uma discriminação do custo de produção por número de controlo do produto, tal como definido nos questionários enviados às partes interessadas («NCP»). O produtor limitou-se a fornecer o custo de produção como uma média do custo de produção discriminado entre tubos negros e galvanizados de todos os NCP produzidos. Elementos de prova relativos à estrutura do custo dos NCP, provenientes de diferentes produtores estabelecidos noutros países abrangidos pelo inquérito, incluindo a Comunidade, mostraram que existe, de facto, uma grande variação no custo de produção por NCP, o que também se aplica aos tipos do produto específicos fabricados e vendidos pela empresa tailandesa em causa. Nestas circunstâncias, uma discriminação dos custos que não permite uma comparação por NCP não pode ser considerada suficiente para determinar o valor normal no mercado interno.

(125) Mesmo se esses dados tivessem podido ser obtidos, deve assinalar-se que o produtor que colaborou no inquérito correspondia a menos de 10% da produção total do produto em causa na Tailândia, o que significa que tais dados teriam, de qualquer forma, de ser completados por outros elementos estatísticos que permitissem apreciar a representatividade para efeitos da avaliação à escala nacional.

(126) A empresa foi informada da intenção da Comissão de aplicar o artigo 18.º do regulamento de base e das razões pelas quais esta instituição considerava este procedimento necessário, com uma antecedência razoável tendo devidamente em conta os prazos do inquérito. As observações recebidas foram analisadas em profundidade e mereceram uma resposta circunstanciada. Nenhuma das explicações avançadas pela empresa foi considerada apta a permitir à Comissão evitar o recurso à aplicação dos melhores dados disponíveis nas áreas atrás destacadas.

(127) Consequentemente, a informação sobre os preços no mercado interno e os preços de exportação para outros países praticados pelos exportadores tailandeses baseou-se nos melhores dados disponíveis, incluindo a denúncia e informações publicamente acessíveis.

(128) Inversamente, os dados relativos às existências, ao nível e à capacidade de produção que tinham sido apresentados pela empresa puderam ser verificados. Essa informação, conjugada com os dados contidos na denúncia, pôde, pois, ser utilizada para determinar o volume e a capacidade de produção de todos os produtores-exportadores da Tailândia.

(129) À luz do que precede, as considerações que se seguem foram tidas em consideração na avaliação do provável impacto de uma eventual revogação das medidas.

2.3.2. Produção, capacidades não utilizadas e probabilidade de essas capacidades serem dirigidas para a Comunidade

(130) A denúncia revela que a Tailândia tem uma capacidade disponível de mais de 370 KT, o que representa quase 30% da capacidade total. Essa capacidade disponível corresponde a mais de 25% do consumo comunitário total (tal como definido no considerando 231), podendo vir a ser dirigida para o mercado comunitário.

(131) O nível de capacidade disponível era ainda mais acentuado no produtor que colaborou no inquérito, que representava menos de 10% da produção total tailandesa no PI. No PI, este produtor registou capacidades disponíveis de mais de 50%.

(132) Juntos, estes factores parecem indicar a existência de uma considerável capacidade disponível na Tailândia. Na ausência de elementos de prova que mostrem que esta capacidade poderia ser absorvida por um aumento das vendas no mercado interno, por vendas para outros países terceiros ou pelo fabrico de outros produtos que não o produto em causa, conclui-se que, se as medidas caducassem, essa capacidade disponível seria, muito provavelmente, dirigida para a Comunidade, até pela atracção que a Comunidade exerce como mercado de exportação.

(133) Considerando que o mercado comunitário é um dos maiores do mundo, desde logo a sua dimensão torna-o atractivo para qualquer produtor-exportador tailandês do produto em causa. A importância potencial do mercado comunitário é ainda reforçada pelo facto de, nos EUA, que constituem outro dos maiores mercados, se encontrarem em vigor medidas contra as importações provenientes da Tailândia.

(134) Se se pensar também no nível relativamente atractivo dos preços na Comunidade, onde existem canais de distribuição bem desenvolvidos, considera-se que, na ausência de medidas, gerar-se-ia um claro incentivo económico no sentido de uma deslocação das exportações dos principais mercados terceiros, como os EUA, para a Comunidade.

(135) Globalmente, nestas circunstâncias, entende-se que qualquer aumento de utilização das capacidades actuais será provavelmente orientado para as exportações e, especificamente, para as destinadas ao mercado comunitário.

2.3.3. Níveis de preços prováveis

(136) Um certo número de factores leva a admitir a probabilidade de que os preços de exportação tailandeses para a Comunidade sejam objecto de dumping .

(137) Antes de mais, as exportações para os principais mercados terceiros parecem ter-se realizado a preços de dumping . Este facto é confirmado pela existência das medidas anti-dumping dos EUA, da ordem dos 15%, aplicáveis às exportações tailandesas de tubos soldados, o que, por sua vez, sugere um padrão de comportamento mais geral, assente na prática de dumping em relação a grandes mercados terceiros. O facto de as exportações tailandesas para a Comunidade terem cessado após a instituição de medidas parece corroborar a ideia de que os produtores-exportadores tailandeses possam não conseguir ou não querer vender a preços que não sejam objecto de dumping .

(138) Por outro lado, em relação ao produto em causa, que é em geral bastante homogéneo, potenciais vendedores tailandeses seriam susceptíveis de fornecer produtos aos preços praticados para outras importações na Comunidade. Como foi concluído nas secções precedentes, os preços de importação dos outros países de exportação são normalmente baixos. Quando se pensa que os preços de exportação potenciais dos produtores-exportadores tailandeses podem ter de reflectir esses preços baixos e quando se considera a estrutura dos custos do produto em causa, que tem por base em larga medida os preços das bobinas de aço e do zinco que sofreram aumentos consideráveis no mundo inteiro, há que admitir que os preços de exportação possam ser objecto de dumping .

2.4. Conclusão

(139) Por conseguinte, se as medidas caducassem, verificar-se-ia provavelmente a venda de uma quantidade significativa de exportações tailandesas para a Comunidade a preços de dumping .

3. TURQUIA i): DUMPING GERAL E ASPECTOS RELACIONADOS COM O N.º 2 DO ARTIGO 11.º

3.1. Questões gerais

(140) O autor da denúncia sustentou que, se as medidas caducassem, as importações objecto de dumping provenientes da Turquia corriam o risco de causar um prejuízo muito sério à indústria comunitária. No contexto do reexame intercalar (ver adiante), o autor da denúncia solicitou que as medidas fossem ajustadas no sentido de uma subida, atendendo aos alegados níveis de dumping e de prejuízo superiores.

(141) As estatísticas revelaram que as importações provenientes da Turquia se elevavam a 110 KT, representando quase 9% do consumo comunitário (tal como definido no considerando 231). Existe uma discrepância entre as quantidades indicadas pelo Eurostat e as declaradas pelas empresas (138 KT). A este respeito, vejam-se as observações contidas no considerando 55.

(142) A metodologia geral utilizada para calcular o dumping (descrita nos considerandos 31 a 46) foi aplicada a todos os produtores-exportadores da Turquia. Essa metodologia difere da metodologia aplicada no inquérito inicial, que foi utilizada excepcionalmente para determinados exportadores devido à existência de flutuações monetárias importantes durante o período de inquérito inicial. Atendendo às referidas flutuações, considerou-se que era mais adequado no inquérito original fazer uma comparação entre o valor normal médio ponderado mensal e o preço de exportação médio ponderado mensal. No entanto, já que essas circunstâncias excepcionais não se verificavam no que diz respeito ao inquérito actual, em vez da metodologia aplicada no inquérito inicial aplicou-se a metodologia-padrão, descrita nos considerandos 31 a 46. No actual inquérito, portanto, a margem de dumping dos produtores-exportadores da Turquia foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado.

(143) As empresas Cayirova Boru Sanayi ve Ticaret AS, Istambul, Yücel Boru ve Profil Endüstrisi AS, Istambul, e Noksel Çelik Boru Sanayi AŞ, Ancara, cada uma de cujas margens de dumping individual era nula no inquérito inicial, foram inicialmente sujeitas a reexame e incluídas na amostra. No entanto, ainda que, em conformidade com o n.º 3 do artigo 9.º do regulamento de base, as empresas que no inquérito inicial apresentem uma margem nula ou de minimis possam ser incluídas num reexame, essa mesma disposição não obriga as instituições comunitárias a incluí-las. Além do mais, depois da adopção do regulamento de base, no processo Mexico-Beef and Rice , o Órgão de Resolução de Litígios da OMC interpretou a disposição pertinente do Acordo Anti-Dumping como proibindo reexames de tais empresas. Por conseguinte, as instituições comunitárias concluíram que não há que utilizar dados recolhidos durante o reexame relativos a estas três empresas. Daí que estas empresas tenham sido excluídas da amostra. Ademais, no presente regulamento, assume-se que nenhuma das referidas três empresas está actualmente envolvida em práticas de dumping .

3.2. Amostragem (exportadores) e colaboração

(144) Foram enviados formulários de amostragem aos 15 produtores-exportadores potenciais da Turquia e oito responderam. Foram seleccionada(o)s para integrar a amostra três empresas/grupos, que representam 41% do total de importações para a Comunidade provenientes da Turquia.

3.3. Valor normal

(145) Tal como atrás se referiu, o valor normal foi ou calculado ou estabelecido com base nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes na Turquia. Alguns dos ajustamentos reclamados pelos produtores-exportadores foram rejeitados ou alterados.

3.3.1. Custos do crédito

(146) Na sequência da divulgação das conclusões da Comissão, alguns exportadores alegaram que os custos do crédito deviam ser estabelecidos com base nas condições de pagamento efectivamente acordadas entre os produtores e os seus clientes. Estas alegações foram aceites.

3.3.2. Draubaque de direitos

(147) Algumas empresas pediram um ajustamento a título de draubaque de direitos, invocando que os encargos de importação eram cobrados sobre as matérias-primas utilizadas para o produto similar quando este se destinava a consumo na Turquia, mas eram reembolsados quando o mesmo era vendido para exportação para a Comunidade.

(148) Num caso, constatou-se que o montante pedido era superior ao montante do direito cobrado sobre os materiais fisicamente incorporados no produto similar vendido no mercado interno. Determinou-se que o encargo decorrente do direito era inferior porque a empresa/grupo de empresas em causa utilizava, na sua produção interna, não só bobinas importadas sujeitas a pagamento de um direito, mas também bobinas importadas com uma taxa de direito de 0% e bobinas adquiridas em mercados locais. Os ajustamentos foram, pois, adaptados em conformidade.

(149) Outra empresa, à qual tinha sido inicialmente rejeitado o pedido de ajustamento, argumentou que este devia ter-lhe sido concedido já que os seus produtos vendidos no mercado interno comportavam de facto o pagamento do direito. A argumentação foi parcialmente aceite.

(150) Neste contexto, a indústria comunitária argumentou que se podia tratar de uma subvenção passível de medidas de compensação. Importa, contudo, lembrar que o presente processo é um inquérito anti-dumping , pelo que este argumento não foi analisado.

3.3.3. Encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG)

(151) Um dos exportadores turcos, relativamente às suas vendas para as quais o valor normal teve de ser calculado, declarou VAG negativos, o que se devia ao facto de os seus ganhos com o câmbio de moeda estrangeira terem sido substanciais e superiores ao montante total dos VAG. Neste caso, esses ganhos financeiros não foram tidos em conta. Só foram considerados os custos financeiros associados aos empréstimos das empresas. Os VAG fora, assim, ajustados em conformidade.

3.4. Preço de exportação

(152) Em todos os casos, o produto em causa foi vendido a clientes independentes na Comunidade. Consequentemente, para todos os exportadores, o preço de exportação baseou-se nos preços pagos ou a pagar por clientes independentes na Comunidade, ao abrigo do n.º 8 do artigo 2.º do regulamento de base.

3.5. Comparação

(153) O valor normal e o preço de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação equitativa, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectavam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n.º 10 do artigo 2.º do regulamento de base. Foram também efectuados ajustamentos em conformidade, para ter em conta abatimentos, descontos, despesas de transporte e movimentação, encargos bancários, bem como custos de seguro e de crédito, sempre que adequados e confirmados por elementos de prova verificados.

3.6. Dumping durante o período de inquérito

(154) A margem de dumping para os produtores-exportadores da Turquia foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.º do regulamento de base.

(155) A comparação dos preços de exportação médios ponderados com o valor normal médio ponderado revelou as seguintes margens de dumping :

- Erbosan Erciyas Boru Sanayii ve Ticaret AŞ, Kayseri («Erbosan») 0,5%,

- Borusan Mannesmann Boru Sanayi ve Ticaret AŞ, Istambul («Borusan») -1,4%,

- Toscelik Profil ve Sac Endustrisi AS, Iskenderun («Toscelik») 0,9%.

(156) Duas empresas manifestaram a intenção de colaborar, mas não foram incluídas na amostra. Dado que as margens de dumping estabelecidas para todas as empresas da amostra foram de minimis e a colaboração no inquérito foi muito elevada, a margem de dumping à escala nacional foi igualmente considerada como de minimis .

(157) Concluiu-se, pois, que, no caso da Turquia, não se verificou continuação do dumping , tendo por isso a análise efectuada ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base passado a centrar-se exclusivamente na probabilidade de reincidência de dumping .

3.7. Análise da probabilidade

3.7.1. Observações de carácter geral

(158) O mercado da UE é incontestavelmente um mercado muito atractivo para os produtores turcos. Essa atracção deve-se a vários factores, o primeiro dos quais é a dimensão do mercado da UE. A dimensão é importante não só porque corresponde a um consumo significativo, mas também porque, na sua maioria, as exportações turcas para outros mercados terceiros são fragmentadas, ou seja, implicam a expedição de pequenas quantidades para numerosos destinos diferentes. Neste sentido, a Comunidade é mais atractiva, como destino único com forte capacidade de absorção.

(159) A proximidade geográfica é outro factor importante, já que os custos de transporte destes produtos não são irrisórios.

(160) A Comunidade é também um mercado tradicional para os exportadores turcos que dispõem de circuitos de distribuição bem implantados e de uma grande variedade de clientes.

3.7.2. Parte das exportações para a UE e práticas de fixação de preços

(161) Apesar das medidas em vigor, as exportações provenientes da Turquia prosseguiram ao longo do PI, muito embora não se tivesse verificado nenhuma prática de dumping por parte de qualquer das empresas incluídas na amostra. Importa referir que as empresas incluídas na amostra e as não incluídas que colaboraram nos actuais reexames, bem como aquelas cuja margem era nula ou de minimis no inquérito inicial, cobrem cerca de 90% das exportações totais da Turquia para a Comunidade. O mercado destas exportações turcas parece estável e nada indica que as empresas possam vir a alterar as suas estratégias de fixação de preços. Além disso, as três empresas incluídas na amostra e as três cuja margem de dumping era nula ou de minimis no inquérito inicial são, de longe, as que maior intervenção têm no mercado e maior influência exercem nos preços, pelo que é plausível que todas as outras empresas tendam a alinhar-se pelas suas práticas de fixação de preços. Afigura-se, pois, improvável que venha a observar-se uma continuação do dumping na Turquia. Não obstante, por uma questão de exaustividade, foram ainda examinados os factores que a seguir se referem.

3.7.3. Capacidade não utilizada na Turquia

(162) Relativamente aos produtores colaborantes incluídos e não incluídos na amostra, o inquérito apurou uma capacidade disponível total de cerca de 143 000 toneladas no PI. Esta quantidade corresponderia a cerca de 10% do consumo comunitário total (tal como definido no considerando 231) de tubos soldados.

3.7.4. Eventual capacidade de absorção dos mercados dos países terceiros

(163) O principal mercado terceiro para o produto em causa (o dos EUA) instituiu medidas anti-dumping aplicáveis às exportações da Turquia, que vão até 14,7%, o que implica que, não havendo outros factores alterados, os EUA não seriam susceptíveis de absorver volumes de exportação adicionais de monta provenientes da Turquia. Todavia, o facto de as exportações para países terceiros serem fragmentadas, com expedições para muitos destinos diferentes, parece indicar que os exportadores turcos estão activamente empenhados em explorar novos mercados, não sendo, por conseguinte, impensável que haja mercados de países terceiros susceptíveis de absorver algumas capacidades. Por outro lado, tendo em conta o rácio actual das exportações turcas para a Comunidade e para países terceiros (70/30), seria razoável prever o mesmo rácio se as capacidades actualmente não utilizadas fossem vendidas. Para a Comunidade, o resultado seria um montante de importações suplementares de cerca de 100 000 toneladas, o que, com base nos números relativos ao consumo durante o PI, corresponderia a uma parte de mercado adicional de 7%. Note-se, contudo, que isso constituiria o aumento teórico máximo de vendas na hipótese de a capacidade disponível ser utilizada a 100%, o que é raro numa indústria deste tipo.

3.7.5. Factores de preços

(164) As diferenças de preços entre as exportações turcas para a Comunidade e para países terceiros não foram significativas e variaram consoante a empresa em questão. Após uma análise complementar no seguimento da divulgação das conclusões, estabeleceu-se que os preços de exportação turcos para países terceiros eram ligeiramente mais elevados que os preços de exportação turcos para a Comunidade. Visto não se ter apurado a existência de práticas de dumping nas exportações da Turquia para a Comunidade, pode admitir-se que, em geral, não se verificaram exportações para países terceiros a preços de dumping . Não existem também outras indicações de que os exportadores turcos possam vir a alterar a sua estratégia em matéria de preços. Nada, quer nas circunstâncias do mercado quer na situação do conjunto dos exportadores, indicou que estes fossem susceptíveis de alterar o seu comportamento global no mercado.

(165) À luz do que precede, conclui-se que não é provável uma reincidência do dumping no que se refere às importações provenientes da Turquia.

4. TURQUIA ii): ASPECTOS RELACIONADOS COM O N.º 3 DO ARTIGO 11.º

(166) O autor da denúncia alegou que as medidas em vigor não impediam a prossecução de importações objecto de dumping e que o nível das medidas deixara de ser suficiente para neutralizar o dumping prejudicial de que são objecto as importações do produto em causa provenientes da Turquia.

4.1. Carácter duradouro da alteração de circunstâncias

(167) Como atrás se observou, as importações provenientes da Turquia deixaram de se efectuar a preços de dumping . Com efeito, todos os níveis de dumping apurados no presente inquérito se situam abaixo do limiar de minimis , o que é particularmente verdadeiro no que diz respeito às três empresas que de início eram responsáveis por práticas de dumping .

(168) Como já se referiu, o mercado comunitário continuará muito provavelmente a constituir um mercado atractivo para os exportadores turcos em termos de preços, assim como de relações comerciais bem estabelecidas e estáveis. Em simultâneo, os produtores turcos vendem volumes consideráveis no seu mercado interno. Esses volumes são vendidos a preços competitivos e relativamente baixos, quando comparados com outros mercados importantes, como os da UE e dos EUA. Na verdade, os níveis dos preços no mercado interno e, portanto, dos valores normais eram tais que o dumping nas exportações para a Comunidade desapareceu por completo.

(169) O inquérito não detectou outras circunstâncias que pudessem levar a pensar que os preços e o dumping seriam susceptíveis de se alterar se as medidas caducassem. Em relação às empresas sujeitas a direitos nulos desde o inquérito inicial, como foi explicado no considerando 143, as considerações baseadas no relatório sobre o processo Mexico Beef and Rice , continuarão a aplicar-se. Quanto às outras empresas, o presente inquérito mostrou efectivamente que as circunstâncias se tinham alterado, já que se apurou que essas empresas já não estavam envolvidas em práticas de dumping . Por outro lado, não há qualquer razão imperiosa que possa indicar que tal alteração de circunstâncias não é de carácter duradouro. Além disso, todas as empresas sujeitas ao inquérito efectuaram, em 2006 e durante o PI, exportações para países terceiros a preços mais elevados que os preços de exportação para a Comunidade. Nesses mesmos períodos, as exportações para a Comunidade foram realizadas a preços que ultrapassavam os das suas vendas no mercado interno, o que atrás indica claramente que a alteração de circunstâncias verificada (exportações que deixaram de ser objecto de dumping ) é de carácter duradouro.

4.2. Conclusão

(170) Pode, pois, concluir-se que, se as medidas caducarem, as exportações para a Comunidade deixarão provavelmente de ser feitas a preços de dumping . Além disso, a alteração de circunstâncias em relação ao inquérito inicial no que diz respeito à inexistência de dumping pode razoavelmente ser considerada de carácter duradouro.

(171) Tendo em conta o que precede, o processo relativo às importações provenientes da Turquia devia ser encerrado.

5. UCRÂNIA i): ASPECTOS RELACIONADOS COM O N.º 3 DO ARTIGO 11.º

5.1. Observações de carácter geral

(172) O Interpipe Group alegou que uma comparação entre o valor normal baseado nos seus próprios custos/preços no mercado interno e nos seus preços de exportação para o mercado de um país terceiro equiparável ao da UE conduziria a uma redução do dumping para um nível significativamente inferior ao das medidas actualmente em vigor. Foi, portanto, argumentado que deixara de ser necessário continuar a aplicar a medida ao nível actual para compensar o dumping .

(173) Ao longo do inquérito, a empresa foi informada da intenção da Comissão de aplicar o artigo 18.º do regulamento de base, dado que a empresa não fornecera os dados relativos ao custo de produção no formato requerido de tipo do produto [número de controlo do produto (NCP)]. Apresentara apenas os dados relativos ao custo de produção sob forma de uma média de todos os tipos do produto fabricados numa unidade de produção específica.

(174) Uma análise dos factos mostrou que a Comissão não podia aceitar os dados relativos ao custo de produção apresentados, porque eles não permitiam uma comparação correcta com os preços de venda no mercado interno por tipo do produto.

(175) A empresa foi informada das razões pelas quais tal era necessário num prazo razoável, como previsto no n.º 4 do artigo 18.º do regulamento de base. As observações recebidas foram analisadas e mereceram uma resposta circunstanciada. Nenhuma das explicações avançadas pela empresa foi considerada apta a permitir à Comissão evitar o recurso à aplicação dos melhores dados disponíveis na área atrás destacada.

(176) Após a divulgação das conclusões, o autor da denúncia alegou que o caso devia ser encerrado já que a colaboração do único produtor ucraniano era tão escassa que a Comissão tivera de recorrer ao artigo 18.º do regulamento de base para ajustar o custo da produção. Assinale-se, no entanto, que o artigo 18.º foi aplicado a fim de permitir à Comissão completar as informações apresentadas pelo único produtor ucraniano colaborante, utilizando as melhores informações disponíveis. A alegação foi, pois, rejeitada.

5.2. Valor normal

(177) A Comissão analisou a possibilidade de as vendas realizadas no mercado interno poderem ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 2.º do regulamento de base. Para o efeito, examinou-se o custo de produção do produto fabricado e vendido pelos produtores-exportadores colaborantes, no mercado interno.

(178) A empresa OJSC Interpipe Novomoskovsk Pipe Production Plant (NMPP), que fabrica o produto em causa, não forneceu uma discriminação do custo de produção por NCP. Este produtor-exportador forneceu tão-só a média do custo de produção de todos os NCP fabricados em cada uma das suas duas unidades de produção. Elementos de prova relativos à estrutura do custo dos NCP, provenientes de diferentes produtores estabelecidos noutros países abrangidos pelo inquérito, incluindo a Comunidade, mostraram que existe uma grande variação no custo de produção por NCP.

(179) A empresa OJSC Interpipe Nizhnedneprovsk Tube Rolling Plant (NTRP), que está coligada com a NMPP, apresentou a discriminação do custo de produção por NCP.

(180) Tal como explicado no considerando 173, a Comissão aplicou o artigo 18.º do regulamento de base à NMPP a fim de obter o custo de produção por NCP. Foi encarada a possibilidade de utilizar dados disponíveis provenientes do inquérito inicial, mas, como posteriormente foi concedido à Ucrânia o estatuto de economia de mercado, os referidos dados não foram considerados como as melhores informações disponíveis. Além disso, a Comissão entendeu que a qualidade das informações prestadas pela indústria comunitária era tal que podia permitir tirar conclusões sobre o custo de produção por número de controlo do produto (NCP). Assim, as informações apresentadas pela indústria comunitária que colaborou no inquérito foram julgadas as mais fiáveis e as melhores informações disponíveis para determinar o custo de produção por NCP. A este propósito, as conclusões do inquérito mostraram que era possível calcular as variações entre o NCP mais barato da indústria comunitária e todos os outros NCP. Essa variação foi depois aplicada ao custo de produção médio declarado pela NMPP. Nos casos em que o NCP produzido pela indústria comunitária e o mesmo NCP produzido pela NTRP coincidiam, utilizou-se o custo apresentado pela NTRP.

(181) A mesma parte pôs em causa o facto de a Comissão ter utilizado dados do PI para calcular o valor normal e o preço de exportação durante o PII. Algumas das queixas relacionadas com este assunto foram aceites. A Comissão tomou em consideração a média ponderada dos preços de exportação CIF para a Comunidade durante os seis meses em que os dois processos se sobrepuseram. Além disso, para permitir uma comparação equitativa, dentro do mesmo período, entre os valores normais médios ponderados de cada tipo do produto em causa exportado para a Comunidade, por um lado, e o preço de exportação médio ponderado de cada tipo correspondente do produto em causa, por outro, o custo de produção dos produtores colaborantes foi ajustado. O ajustamento foi efectuado de forma a reflectir o custo de fabrico, para o mesmo período de seis meses, que fora tido em conta para calcular os preços de exportação CIF para a Comunidade. O único exportador ucraniano que colaborou no inquérito alegou que a Comissão devia utilizar o custo de fabrico unitário da empresa coligada, a OJSC Interpipe Nizhnedneprovsk (NTRP) Tube Rolling Plant, quando os NCP são praticamente idênticos aos produzidos pela OJSC Interpipe Novomoskovsk Pipe Production Plant (NMPP). Como se expôs no considerando 175, a Comissão dispõe, no entanto, de elemen