N?C 134/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 5. 89 
Proposta reexaminada de directiva do Conselho que altera a Directiva 70/220/CEE, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a po­
luição do ar por emissões provenientes dos veículos a motor (') 
(Normas europeias de emissões para automóveis com motores de cilindrada inferior a 
1,4 litros) 
COM(89) 257 final — SYN 115 
[Apresentada pela Comissão, de acordo com o n°. 2, alínea d), do artigo 149! do Tratado CEE, em 
12 de Maio de 1989] 
(89/C 134/05) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu (2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
ciai O, 
Considerando que é importante adoptar medidas com o 
objectivo de realizar progressivamente o mercado interno 
durante o período que termina em 31 de Dezembro de 
1992; que o mercado interno compreende um espaço 
sem fronteiras internas no qual a livre circulação das 
mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é 
assegurada; 
Considerando que o primeiro programa de acção das 
Comunidades Europeias em matéria de protecção do 
ambiente, aprovado pelo Conselho em 22 de Novembro 
de 1973, apelava para que fossem tomados em considera­
ção os últimos progressos científicos no domínio do 
combate à poluição atmosférica provocada pelos gases 
emitidos pelos veículos a motor e para a alteração, em 
conformidade, de directivas anteriormente adoptadas; 
Considerando que o terceiro programa de acção prevê o 
desenvolvimento de esforços suplementares no sentido de 
reduzir consideravelmente o nível actual de emissões de 
poluentes pelos veículos a motor; 
Considerando que a Directiva 70/220/CEE (4) estabelece 
os valores-limite para as emissões de monóxido de car­
bono e hidrocarbonetos não queimados provenientes de 
tais motores; que estes valores-limite foram reduzidos, 
pela primeira vez, pela Directiva 74/290/CEE (5) e com­
pletados, em conformidade com a Directiva 
77/102/CEE (6), por valores-limite para as emissões de 
óxidos de azoto; que os valores-limite para estes três po­
luentes foram sucessivamente reduzidos pelas Directivas 
(») JO n? C 56 de 27. 2. 1988, p. 9. 
(2) Parecer emitido em 12 de Abril de 1989 (ainda não publi­
cado no Jornal Oficial). 
(J) JO n? C 237 de 12. 9. 1988. 
(4) JO n? L 76 de 6. 4. 1970, p. 1. 
(») JO n? L 159 de 15. 6. 1974, p. 61. 78/665/CEE (7)> 83/351/CEE (8) e 88/76/CEE (') e que 
os valores-limite para as emissões de partículas poluentes 
pelos motores diesel foram introduzidos pela Directiva 
88/436/CEE (,0); 
Considerando que a Directiva 88/76/CEE estabeleceu 
valores-limite provisórios para os veículos com motores 
de cilindrada inferior a 1,4 litros que reflectiam as ac­
tuais condições técnicas e económicas dos fabricantes eu­
ropeus neste sector do mercado e estipulou que deviam 
ser fixadas as normas europeias a aplicar o mais tardar 
em 1992/1993; 
Considerando que os trabalhos empreendidos pela Co­
missão neste domínio revelaram que a Comunidade Eu­
ropeia dispõe de, ou está actualmente a aperfeiçoar, tec­
nologias que permitem uma nova redução dos valores-li­
mite relativos a todas as cilindradas; 
Considerando que, para beneficiar o mais possível o am­
biente europeu e, simultaneamente, assegurar a unidade 
do mercado, é necessário introduzir, o mais rapidamente 
possível, uma segunda fase de normas europeias baseadas 
numa harmonização total; que, devido a constrangimen­
tos de ordem industrial, é adequado utilizar para esta se­
gunda fase os valores-limite que devem ser aplicados a 
partir de 1 de Janeiro de 1991; que, para estabelecer um 
enquadramento regulamentador claro para a indústria, é 
necessário tomar simultaneamente uma decisão sobre 
«normas europeias» mais severas, pelo menos tão severas 
como as dos Estados Unidos da América e as votadas 
pelo Parlamento como terceira fase a aplicar a partir de 
1 de Janeiro de 1993; que estes valores-limite serão ainda 
baseados no procedimento de ensaio presentemente esta­
belecido pela Directiva 70/220/CEE e precisarão de ser 
reconsiderados quando este procedimento for comple­
tado por um ensaio representativo das condições de con­
dução fora das zonas urbanizadas; 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
(') JO n? L 32 de 3. 2. 1977, p. 32. 
O JO n? L 223 de 14. 8. 1978, p. 48. 
(') JO n°. L 197 de 20. 7. 1983, p. 1. 
O JO n? L 36 de 9. 2. 1988, p. 1. 
H JO n? L 214 de 6. 8. 1988, p. 1. 
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Artigo Io. 
A Directiva 70/220/CEE é alterada do seguinte modo: 
O quadro do ponto 5.2.1.1.4 do anexo I é substituído pelo seguinte: 
1 
2 
3.1 
3.2 «cilindrada 
do motor 
C 
(cm5) 
C > 2,000 
2,400<C<2,000 
C < 1,400 Massa de 
monóxido 
de carbono 
L 1 
(g/ensaio) 
25 
30 
30 
19 Massa combinada 
de hidrocarbo­
netos e de óxi­
dos de azoto 
L 2 
(g/ensaio) 
6,5 
8 
8 
5 Massa de 
óxidos de 
azoto 
L 3 
(g/ensaio) 
3,5 
— 
— 
— Massa de 
partículas (') 
L4 
(g/ensaio) 
1 1 
(') No caso de veículos equipados com motores de ignição por compressão». 
O quadro do ponto 7.1.1.1 do anexo I é substituído pelo seguinte: 
1 
2 
3.1 
3.2 «Cilindrada 
do motor 
C 
K) 
C > 2,000 
1,400<C<2,000 
C < 1,400 Massa de 
monóxido 
de carbono 
L 1 
(g/ensaio) 
30 
36 
36 
22 Massa combinada 
de hidrocarbo­
netos e de óxi­
dos de azoto 
L2 
(g/ensaio) 
8,1 
10 
10 
5,8 Massa de 
óxidos de 
azoto 
L 3 
(g/ensaio) 
4,4 
— 
— 
— Massa de 
partículas (') 
L 4 
(g/ensaio) 
1,4 
(') No caso de veículos equipados com motores de ignição por compressão» 
Artigo 2o. 
1. A partir de 1 de Janeiro de 1990, nenhum Estado-membro poderá, por razões relativas à 
poluição do ar por emissões provenientes de um motor de cilindrada inferior a 1 400 cm3: 
— recusar, para um modelo de veículo a motor, a recepção CEE ou a emissão do documento 
previsto no n? 1, último travessão, do artigo 10? da Directiva 70/156/CEE do Conselho (') 
ou a recepção de âmbito nacional, 
— proibir a primeira entrada em circulação de veículos a motor, se as emissões provenientes 
deste modelo de veículo a motor ou destes veículos corresponderem às disposições da Di­
rectiva 70/220/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela presente directiva. 
2. No que diz respeito aos modelos de veículos equipados com um motor de cilindrada 
inferior a 1 400 cm3, os Estados-membros deixam de poder emitir o documento previsto no n? 
1, último travessão, do artigo 10? da Directiva 70/156/CEE e devem recusar a recepção de 
âmbito nacional: 
— a partir de 1 de Janeiro de 1991, se as emissões provenientes de tais modelos de veículos 
não satisfizerem os valores-limite estabelecidos na linha 3.1, 
(>) Com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/358/CEE (JO n? L 192 de 11, 7. 1987, p. 
51). 
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— a partir de 1 de Janeiro de 1993, se as emissões provenientes de tais modelos de veículos 
não satisfizerem os valores-limite estabelecidos na linha 3.2, 
do quadro do ponto 5.2.1.1.4 do anexo I da Directiva 70/220/CEE, com a última redacção 
que lhe foi dada pela presente directiva. 
3. No que diz respeito aos modelos de veículos equipados com um motor de cilindrada 
inferior a 1 400 cm3, os Estados-membros devem proibir a entrada em circulação: 
— a partir de 1 de Outubro de 1991, se as emissões provenientes de tais modelos de veículos 
não satisfizerem os valores-limite estabelecidos na linha 3.1, 
— a partir de 1 de Outubro de 1993, se as emissões provenientes de tais modelos de veículos 
não satisfizerem os valores-limite estabelecidos na linha 3.2, 
do quadro do ponto 7.1.1.1 do anexo I da Directiva 70/220/CEE, com a última redacção que 
lhe foi dada pela presente directiva. 
Artigo 3o. 
Antes de 1 de Janeiro de 1990, os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. 
Desse facto informarão imediatamente a Comissão. 
Artigo 4o. 
Antes do final de 1990, o Conselho considerará, com base numa proposta da Comissão, a 
aplicação de normas europeias de emissões mais severas baseadas num procedimento de ensaio 
melhorado e que inclua uma sequência de condução extra-urbana. 
Artigo 5o. 
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.