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A à COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 28.11 1995 
COM(95) 468 final 
94/0194 (SYN) 
Proposta alterada de 
; ISA!) DO CONSBLH 
que estabelece 
um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações 
individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros 
(apresentada pela (Omissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189"-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Em conformidade com o n° 1 do artigo 130o-A do Tratado CE, o Conselho consultou o 
Parlamento sobre a proposta de decisão que estabelece um intercâmbio recíproco de 
informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a 
poluição atmosférica nos Estados-membros (COM (94) 345 final - 90/0194 (SYN)). Na 
sessão plenária de Junho de 1995 o Parlamento Europeu aprovou 11 alterações, 10 das 
quais foram total ou parcialmente aceites pela Comissão. 
As várias alterações aceites ou rejeitadas merecem as seguintes observações: 
Alterações aceites pela Comissão 
A alteração n° 18, que altera o título da proposta, permite simplificá-lo sem alterar o 
âmbito da decisão; na prática, o novo título é mais fácil de utilizar. 
As alterações n°s 2, 9 c 20 (Ia parte) introduzem uma distinção entre os poluentes que são 
abrangidos pelas directivas sobre a qualidade do ar ambiente, para os quais a troca de 
informações é obrigatória, e os que não são abrangidos e para os quais a troca de 
informações só é exigida se forem medidos pelos Estados-membros. No entanto, a 
segunda parte da alteração n° 2 não foi aceite porque faz referência a uma obrigação de 
medição das substâncias numa fase posterior: a presente decisão apenas abrange a troca 
de informações, sendo a obrigação de medição do âmbito das directivas relativas à 
qualidade do ar ambiente. A referência à medição no título da alteração n° 9 é rejeitada 
pela mesma razão. 
As alterações n°s 3 e 6 referem-se à colocação à disposição do público dos dados e dos 
programas informáticos de consulta das bases de dados, o que está de acordo com a 
política da Comissão sobre a transparência e o acesso à informação pelo público. No 
entanto, para evitar a criação de um sistema complexo e dispendioso, a Comissão pretende 
recorrer a meios simples. 
As alterações n°s 19 e 8 (primeira parte) modificam as datas de entrada em vigor do 
dispositivo proposto e são coerentes com a situação actual. 
A alteração n° 7 diz respeito à elaboração dos relatórios sobre as tendências da qualidade 
do ar na Europa e sobre a ultrapassagem dos valores-limite. A necessidade e utilidade 
dessas publicações justificam-se plenamente para informação do público, mas deve ser 
evitada qualquer duplicação dos trabalhos realizados no âmbito das directivas relativas ao 
ar ambiente, que exigem também a elaboração de relatórios. 
O princípio de avaliação do sistema adoptado após um determinado prazo tal como 
proposto pela alteração n° 8 (segunda parte) é plenamente justificado, permitindo criar um 
processo dinâmico e positivo. No entanto, o período de 2 anos proposto é demasiado curto 
para se dispor de um distanciamento suficiente. A Comissão considera que seria mais 
adequado um período de 5 anos. 
As outras alterações aceites na totalidade ou em princípio constituem melhorias ou 
complementos úteis no plano operacional (segunda parte da n° 10 e n° 11). 
Alteração rejeitada pela Comissão 
A alteração n° 5 prevê que participem no intercâmbio de informações todas as estações 
de medição existentes nos Estados-membros, o que não corresponde ao objectivo da 
proposta que é de poder dispor de um conjunto de dados representativo. Esta alteração 
não é aceitável porque aumenta de forma considerável e inútil a quantidade de dados a 
transmitir e armazenar. A exploração dessa massa de informação não é de forma nenhuma 
garantida. Na prática, acabaria por se traduzir numa duplicação a nível comunitário das 
bases de dados nacionais. 
Em conformidade com o n° 2 do artigo 189"-A do Tratado CE, a Comissão altera da 
seguinte forma a sua proposta de decisão que estabelece um intercâmbio recíproco de 
informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a 
poluição atmosférica nos Estados-membros, ao introduzir-lhe as alterações que foram 
aceites. 
Texto original Texto alterado 
Alteração n°18 
Título 
'roposta de Decisão do Conselho 
que estabelece um intercâmbio recíproco 
de informações e de dados provenientes 
das redes e estacões individuais que 
medem a poluição atmosférica nos 
Estados-membros Proposta de Decisão do Conselho 
relativa à medição e ao intercâmbio de 
informações sobre a poluição atmosférica 
Alteração n° 2 
Artigo 2o 
O intercâmbio recíproco abrange os 
poluentes constantes do Anexo I, uma 
vez que são medidos nos Estados-
membros. O intercâmbio abrange os poluentes 
constantes do Anexo I. Os Estados-
membros deverão fornecer os dados e 
informações abrangidos pela directiva 
relativa à qualidade do ar ambiente e que 
constam da parte 1 do Anexo I. Os 
Estados-membros serão convidados a 
fornecer os dados e as informações 
relativos aos poluentes constantes da 
parte 2 do Anexo 1 na medida em que 
esses poluentes iá sejam medidos nos 
Estados-membros. 
Alteração n° 3 
n° 2 do artigo 4° 
A Comissão porá à disposição dos 
Estados-membros os ficheiros 
informáticos com as informações já 
recolhidas pelos seus serviços sobre a 
matéria e um suporte lógico que permite 
a sua exploração e actualização. A Comissão porá à disposição dos 
Estados-membros, que por sua vez porão 
à disposição do público em geral os 
ficheiros informáticos com as 
informações já recolhidas pelos seus 
serviços sobre a matéria e um suporte 
lógico que permita a sua exploração e 
actualização. 
(Alteração n° 19) 
n" 3 do artigo 4o 
( )s Estados-membros corrigirão, alterarão 
e/ou complementarão estas informações. 
Os ficheiros informáticos actualizados 
serão enviados à Comissão, anualmente, 
o mais tardar em I de Outubro, 
ocorrendo o primeiro envio em 1 de 
Outubro de 1994. Os Estados-membros corrigirão, alterarão 
e/ou completarão essas informações. Os 
ficheiros informáticos actualizados serão 
enviados anualmente à Comissão, o mais 
tardar em I de Outubro; o primeiro 
envio será efectuado em 1 de Outubro de 
1995. 
(Alteração n" 6) 
n° 6 do artigo 5o 
Anualmente a Comissão elaborará um 
relatório técnico sobre os resultados 
recolhidos e distribuirá aos Estados-
membros a base de dados "resultados" 
actualizada. A Comissão elaborará anualmente um 
relatório técnico sobre os resultados 
recolhidos e distribuirá aos Estados-
membros a base de dados "resultados" 
actualizada. Esses dados serão facultados 
pelos Estados-membros ao público, 
quando solicitados, num suporte 
adequado. 
(Alteração n° 7) 
n° 7-A do artigo 5" (novo) 
A ('omissão ou a AEA elaborarão um 
relatório geral que os Estados-membros 
porão à disposição do público, resumindo 
os dados recolhidos e salientando as 
tendências verificadas na União Europeia 
em termos de qualidade do ar. Q 
relatório conterá ainda um resumo das 
informações recolhidas no âmbito da 
aplicação das directivas relativas à 
qualidade do ar ambiente. 
(Alteração n° 8) 
Artigo 9" 
A presente decisão é aplicável a partir de 
I de Outubro de 1994. A presente decisão é aplicável a partir 
de 1 de Outubro de 1995 e será revista 
cinco anos após esta data. 
(Alteração n° 9) 
Anexo 1.1 
Eista dos poluentes, tempos recomendados 
para o cálculo das médias, parâmetros 
estatísticos e unidades de medida 
POLUENTE 
1. SO, dióxido de enxofre 
2. AF acidez forte 
(expressa cm SO, equivalente) 
3. P-S partículas totais em suspensâo24 h 
4. PM 10 part, em suspens.(< 10/zm) 24 h MEDIA 
HM 
24 h 
24 h 
5. EN fumos negros 
6. ()3 ozono 
7. NO, dióxido de azoto 
8. NOv óxidos de azoto 24 h 
1 h 
1 h 
1 h 
(expressa em N(V, equivalente) 
9. CO monóxido de carbono 
10. I ES ácido sulfídrico 
chumbo 
mercúrio 12. Pb 
Hg 
13. Cd cádmio 
14. Ni níquel 
15. Cr crómio 
manganês 
arsénio 
dissulfureto de carbono 
, benzeno 
20. CJT-CTT tolueno 
21. CJECH-CIE estireno 
22. (TE-CH-CN acrilonitrilo 
23. HCHO formaldeído 
24. Cl 1C1? tricloroetileno 16. Mn 
17. As 
18. CS, 
19- C;H, 
-A-!4-1 h 
24 h 
24 h 
24 h 
24 h 
24 h 
24 h 
24 h 
24 h 
Lh 
24 h 
24 h 
24 h 
24 h 
1 h 
24 h 
24 h 
24 h 26. (TECE diclorometano 
27. BaP benzo(a)pireno 24 h 
28. HAP hidroc. arom. policiclicos 24 h 
29. VC cloreto de vinilo 24 h 
30. COV (NM) comp. organ, voláteis 24h 
(totais excepto metano) 
31. COV (T) comp. org, vol. (totais) 24 h 
32. PAN nitrato de peroxiacetilo 1 h 
33. N-dep. depósitos húmidos-azoto 1 mês 
(N equivalente) 
34. S-dep. depósitos húmidos-enxofre 1 mês 
(S equivalente) Eista dos poluentes 
directivas relativas à abrangidos pelas 
qualidade do ar 
ambiente e para os quais é obrigatório o 
intercâmbio de informações 
POLUENTE 
so2 
P-S 
FN 
0, 
N02 
NOx 
CO 
Pb 
Cd 
Ni 
As 
HAP dióxido de enxofre 
partículas em suspensão 
fumos negros 
ozono 
dióxido de azoto 
óxidos de azoto MEDIA 
EM 
24 h 
24 h 
24 h 
1 h 
1 h 
1 h 
(expressa em N02 equivalente) 
monóxido de carbono 1 h 
chumbo 24 h 
cádmio 24 h 
níquel 24 h 
arsénio 24 h 
benzeno 24 h 
hidrocarbonetos aromáticos 
policiclicos 24 h 
(benzo(a)pireno (BaP) como 
indicador) 
Fluoretos 
(Alteração n° 10) 
Anexo 1.2. 
(Novo) 
Eista dos poluentes para os quais são 
requeridos a medição e o intercâmbio de 
informações na medida em que já sejam 
medidos nos Estados-membros 
POLUENTE MÉDIA 
EM 
AiL acidez forte 24 h 
(expressa em SQ2 equivalente) 
PM1Ò partículas em suspensão(<10jum)24 h 
1 ES ácido sulfídrico 24 h 
Hg mercúrio 24 h 
Cr crómio 24 h 
Mn manganês 24 h 
CS? dissulfureto de carbono 1 h 
CJ-L-CIL tolueno 24 h 
C,.H<CH-CH, estireno 24 h 
CIE-CH-CN acrilonitrilo 24 h 
HCHO formaldeído 1 h 
QHCL tricloroetileno 24 h 
C2C1^ tetracloroetileno 24 h 
CH3CI3 diclorometano 24 h 
BaP benzo(a)pireno 24 h 
CV cloreto de vinilo 24 h 
COV (NM) compostos orgânicos 24h 
voláteis (totais excepto metano) 
COV ÍO comp. org, vol. (totais) 24 h 
PAN nitrato de peroxiacetilo 1 h 
N-dep. depósitos húmidos - azoto 1 mês 
(N equivalente) 
S-dep. depósitos húmidos-enxofre 1 mês 
(S equivalente) 
Butadieno 24h 
Via larga com (Alteração n° 11) 
Anexo 2. ponto 11.2.1, três primeiros travessões 
- Via larga com 
tráfego muito intenso (superior a 30 000 veículos 
diários) 
tráfego intenso (superior a 10 000 veículos tráfego intenso (de 10 000 a 30 000 veículos 
diários) diários) 
tráfego médio (de 2 000 a 10 000 veículos tráfego médio (de 2 000 a 10 000 veículos 
diários) diários) 
tráfego reduzido (inferior a 2 000 veículos tráfego reduzido (inferior a 2 000 veículos 
diários) 
zona para peões 
- Via estreita com diários) 
zona para peões 
- Via estreita com 
tráfego muito intenso (superior a 30 000 veículos 
diários) 
tráfego intenso (superior a 10 000 veículos tráfego intenso (de 10 000 a 30 000 veículos 
diários) diários) 
tráfego médio (de 2 000 a 10 000 veículos tráfego médio (de 2 000 a 10 000 veículos 
diários) diários) 
tráfego reduzido (inferior a 2 000 veículos tráfego reduzido (inferior a 2 000 veículos 
diários) diários) 
zona para peões zona para peões 
- Rua tipo "canyon" com - Via tipo "canyon" com 
tráfego muito intenso (superior a 30 000 veículos 
diários) 
tráfego intenso (superior a 10 000 veículos tráfego intenso (de 10 000 a 30 000 veículos 
diários) diários) 
tráfego médio (de 2 000 a 10 000 veículos tráfego médio (de 2 000 a 10 000 veículos 
diários) diários) 
tráfego reduzido (inferior a 2 000 veículos tráfego reduzido (inferior a 2 000 veículos 
diários) diários) 
zona para peões zona para peões 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 468 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 
N.° de catálogo : CB-CO-95-510-PT-C 
ISBN 92-77-94131-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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