COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(9l) 522 final 
Bruxelas. 10 de Janeiro de 1992 
Proposta de 
PECISÃO PO CONSELHO 
que altera a Decisão 90/218/CEE relativa à colocação no mercado 
e à administração da somatotrof ina bovina (BST) 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
Somatotrofina bovina 
1. Em 27 de Setembro de 1989, a Comissão apresentou ao Conselho e ao 
Parlamento um relatório sobre a administração da somatotrofina bovina às 
vacas leiteiras com o objectivo de melhorar a produtividade do sector em 
causa^1). 
Foi proposta a fixação de um per iodo de avaliação com termo no final de 
1990 e que deverá permitir avaliar a utilização da BST na Comunidade. Foi 
igualmente indicado que tal período representa o tempo mínimo necessário 
para apreciar os resultados dos estudos em curso e apurar novas 
disposições a adoptar quanto aos processos aplicáveis a tais produtos. 
Pela sua Decisão 90/218/CEE, de 25 de Abril de 1990<2), o Conselho 
aprovou o pedido da Comissão, tendo, pela sua decisão de 4 de Fevereiro 
de 1991(3), aceitado um prazo suplementar, com termo em 31 de Dezembro 
de 1991, necessário para permitir a conclusão dos estudos em curso e o 
exame dos seus resultados. 
2. Foram, entretanto, realizados vários estudos de diversos aspectos da 
BST, devendo um segundo relatório provisório sobre o assunto ser 
brevemente apresentado ao Conselho e ao Parlamento. 
3. A Comissão pode desde Já indicar que será necessário mais tempo para 
chegar a conclusões definitivas. Assim, é proposto que o Conselho decida 
prorrogar o período de avaliação actual até 31 de Dezembro de 1993. Tal 
permitirá à Comissão apresentar as suas novas conclusões, acompanhadas de 
propostas relativas a futuras medidas, até 30 de Junho de 1993, o mais 
tardar. 
4. A presente decisão não tem nenhumas incidências financeiras. 
(1) [COM (89) 379 final] 
(2) JO no. L 116 de 8.5.1990, p. 27. 
(3) JO no. L 37 de 9.2.1991, p. 39. 
Projecto de proposta 
de 
DECISÃO DO CONSELHO 
DE 
que altera a Decisão 90/218/CEE relativa à colocação no mercado 
e à administração da somatotrofina bovina (BST) 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 43o_, 
Tendo em conta a proposta da Comissão*1*, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu*2*, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social*3*, 
Considerando que, pela sua Decisão 90/218/CEE, relativa à colocação no 
mercado e à administração da somatotrofina bovina (BST)<4), com a última 
redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/61/CEE, de 4 de Fevereiro de 
1991, o Conselho pediu aos Estados-membros que proibissem, até 31 de 
Dezembro de 1991, a administração no seu território, seja por que meio 
for, da somatotrofina bovina às vacas leiteiras, dado que os efeitos e as 
consequências de tal administração não estavam ainda devidamente 
estudados; 
Considerando que se verificou que o prazo previsto para estudar tais 
efeitos e consequências era demasiadamente curto; que os estudos 
realizados apenas proporcionaram resultados parciais; que não existem 
ainda resultados suficientemente representativos, nomeadamente do ponto 
de vista da saúde e do bem-estar dos animais; que ó, pois, necessário 
continuar e aprofundar os estudos para poder dispor de informações 
complementares; que é, ainda, conveniente aprofundar certos aspectos de 
coerência com as politicas comunitárias; 
Considerando que, para não tirar conclusões precipitadas do resultado de 
tais estudos, é necessário prorrogar a proibição de colocação no mercado 
e administração da somatotrofina bovina, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
(1) 
(2) 
(3) 
(4) JO np_ L 116 de 8.5.1990, p. 27. 
2 -
Artigo 1Q 
A Decisão 90/218/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. O artigo 1o passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo 19 
Os Estados-membros velarão, até 31 de Dezembro de 1983, por que não 
seja autorizada nem a colocação no mercado de somatotrofina bovina, 
nem a sua administração nos seus territórios, seja por que meio for, 
às vacas leiteiras.". 
2. O artigo 4o passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo 4p 
Antes de 30 de Junho de 1993, o mais tardar, a Comissão apresentará 
ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório da situação, 
acompanhado de propostas relativas ao regime a adoptar 
poster iormente.". 
Art Iao 2o 
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 
ISSN0257-95S3 
C0M(91) 522 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-91-601-PT-C 
ISBN 92-77-79112-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
1^2985 Luxemburgo