COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 03. 12. 1997 
COM( 97) 623 final 
PARA UMA ABORDAGEM CENTRADA NA SOCIEDADE DA INFORMACAO 
(Apresentado pela Comissao) 

RESUMO 
Existe hoje um consenso generalizado que reconhece estar a ocorrer uma 
convergencia a nivel tecnol6gico. Tai significa que as tecnologias digitais tornam 
possivel a oferta de servic;os de comunicac;ao novas e tradicionais (voz, dados, som 
ou imagens) atraves de muitas redes diferentes. 
A actual actividade no mercado sugere que os operadores nos sectores afectados 
pela convergencia estao a aproveitar as oportunidades oferecidas pelos progresses 
tecnol6gicos para melhorar os sues servic;os tradicionais e iniciar novas actividades. 
Os sectores das telecomunicac;oes, dos meios de comunicac;ao social e das 
tecnologias da informac;ao procuram o desenvolvimento de produtos cruzados e 
plataformas cruzadas, bem coma uma participac;ao financeira no capital de 
empresas de diversos sectores. Eis alguns exemplos de novas produtos e servigos 
que estao a ser ja oferecidos: 
Telebanco e telecompras atraves da Internet; 
Voz atraves da Internet; 
Correia electr6nico, transmissao de dados e acesso a World Wide Web 
atraves de redes de telefonia m6vel; utilizac;ao de ligac;oes sem fios a 
residencias e empresas para as ligar as redes fixas de telecomunicac;oes; 
Servic;os de dados atraves de plataformas de radiodifusao digital; 
Servic;os em linha combinados com televisao atraves de sistemas coma a 
Web-TV e ainda a entrega atraves de satelites digitais e modems para cabo; 
Webdifusao de noticias, acontecimentos desportivos, concertos e de outros 
servic;os audiovisuais. 
Estes sao exemplos concretes de uma sociedade da informac;ao na Europa. 
Mostram coma os novas produtos e servic;os podem entrar na vida do cidadao 
comum. Representam ainda uma mudanc;a significativa na quantidade e diversidade 
dos servic;os tradicionais de telecomunicac;6es e de comunicac;ao social. 
As implicac;oes desta evoluc;ao sao profundas. A convergencia diz respeito nao 
apenas a tecnologia, mas tambem aos servic;os e as novas formas de fazer neg6cios 
e de interagir com a sociedade. As mudanc;as descritas no presente Livro Verde 
podem melhorar substancialmente a qualidade de vida dos cidadaos europeus, 
integrar melhor as regioes da Europa no corac;ao da economia europeia e tornar as 
empresas mais eficazes e competitivas nos mercados mundiais e nacionais. 
Preve-se que o surgimento de novas servic;os e o desenvolvimento dos existentes 
alargue o mercado global da informac;ao, oferecendo novas vias ao cidadao e 
aproveitando o rico patrim6nio cultural da Europa, a sua capacidade de inovac;ao e 
as suas ambic;oes criativas. 
A dimensao mundial das actuais plataformas de comunicac;ao, nomeadamente a 
Internet, constitui uma chave que abre as portas a uma maier integrac;ao da 
economia mundial. Este processo trara oportunidades e desafios nao s6 para a 
Uniao Europeia coma para os nossos vizinhos da Europa Central e Oriental, do 
Mediterraneo e, de um modo geral, de todos os paises em desenvolvimento. 
Simultaneamente, o baixo custo do estabelecimento de uma presen9a na World 
Wide Web da as empresas, grandes ou pequenas, a possibilidade de alargarem o 
seu campo de acc;ao a escala regional ou mundial e da aos consumidores o 
beneficio de uma escolha mais vasta de mercadorias e servi9os. Assim, a 
mundializac;ao sera um tema-chave no future, dado que as mudanc;as na Europa vao 
a par de uma evoluc;ao em todo o mundo. 
Se a Europa estiver aberta a estas mudam;as, criando um ambiente que favorec;a, 
em vez de dificultar, o processo de mudan9a, tal funcionara como um poderoso 
motor para a criac;ao de emprego e o crescimento, aumentando a escolha do 
consumidor e promovendo a diversidade cultural. Se a Europa nao seguir esta via, 
ou nao a seguir com suficiente rapidez, corre o risco de as suas empresas e os seus 
cidadaos marcarem passo enquanto, em todo o mundo, as empresas, os utilizadores 
e os governos aderem a revoluc;ao da informa9ao. 
Os governos e os responsaveis politicos terao um papel essencial na implementac;ao 
deste ambiente. No entanto, para alem do quadro regulamentar, que e o principal 
foco do presente Livro Verde, continuam a ser necessaries esforc;os, coma foi 
reconhecido na recente cimeira sabre o emprego, para dotar a fon;a de trabalho da 
Europa das qualifica96es que a sociedade da informa9ao exige. Deve haver um 
apoio permanente as actividades de investigac;ao e desenvolvimento. Os governos, 
as autoridades regionais e iocais e as institui96es europeias devem dar o exemplo, 
aderindo plenamente as tecnologias e aos servi9os que o processo de convergencia 
torna possiveis. 
0 future ambiente regulamentar tera uma importancia crucial. A Uniao Europeia 
desenvolveu ja um quadro global para gerir a transic;ao nas telecomunica96es, de 
situac;oes de monop61io para um ambiente plenamente concorrencial que sera 
instaurado em 1 de Janeiro de 1998. Criou tambem um quadro de apoio ao mercado 
interno da radiodifusao. 0 estabelecimento de um quadro regulamentar adequado 
deve vir juntar-se a estas realiza96es. Simultaneamente, o presente Livro Verde 
constitui um marco, na medida em que permite que a Comunidade olhe para alem de 
1998 e avalie as implica96es da convergencia nos sectores afectados. 
0 presente Livro Verde afirma que o desenvolvimento dos novas servic;os pode ser 
dificultado por diversos obstaculos, incluindo entraves regulamentares, a diversos 
niveis do mercado. No entanto, existem opini6es diferentes quanta a questao de 
saber se os quadros regulamentares actuais sao adequados para fazer face a um 
ambiente em mudam;a. Segundo alguns, o desenvolvimento de novos produtos e 
servi9os esta a ser dificultado pela inseguranc;a regulamentar (as regras actuais 
foram definidas para arnbientes nacionais, anal6gicos e especificos de um sector, 
mas os servic;os estendem-se cada vez mais por diferentes sectores tradicionais e 
atraves das fronteiras geograficas, podendo ainda ser oferecidos atraves de diversas 
plataformas). Tai p6e em causa a fundamentac;ao das abordagens regulamentares 
nos diferentes sectores afectados pela convergencia. Os defensores deste ponto de 
vista afirmam que esta inseguranc;a regulamentar inibe o investimento e afecta as 
previs6es de implementa9ao da sociedade da informa9ao. 
Segundo outros, as caracteristicas especificas dos actuais sectores separados 
limitarao o ambito da convergencia dos servi9os. Afirmam ainda que o papel das 
empresas de comunicac;ao social, enquanto suporte dos valores sociais, culturais e 
eticos na nossa sociedade, e independente das tecnologias utilizadas para chegar 
ao consumidor. Tai implica que a regulamenta9ao das condi96es econ6micas deve 
iii 
estar separada da da oferta dos servi<;os da informa9ao, para garantir eficiencia e 
qualidade. 
Estas quest6es devem ser debatidas e resolvidas. A procura de solu<;6es deve ter 
em conta todos os interesses existentes nos diversos sectores afectados pela 
convergencia. Simultaneamente, as possibilidades de mudan<;a serao sentidas de 
modos diferentes e a niveis diferentes (p.ex., tecnologia, industria, servi9os e 
mercados). Embora a digitaliza<;ao tenha feito avan<;ar grandemente a convergencia 
a nivel tecnol6gico, o presente Livro verde nao conclui mecanicamente que a 
convergencia num nivel conduz inevitavelmente ao mesmo grau de convergencia 
noutros niveis. Tambem nao defende que a convergencia nas tecnologias, na 
mdustria, nos servi9os e/ou nos mercados implique necessariamente a necessidade 
de um quadro regulamentar uniforme. 
O presente Livro verde responde a necessidade de um debate. Adopta 
conscientemente uma atitude interrogativa. Analisa quest6es, identifica op96es e 
formula perguntas para estimular comentarios publicos. Nao toma posi<;ao nesta fase 
nem extrai conclusoes. 
Nos Capitulos I e II, o Livro Verde analisa o fen6meno de convergencia, a sua base 
tecnol6gica, a actual evolw;ao no mercado e o seu eventual impacto nos sectores 
das telecomunicac;:oes, dos meios de comunica9ao social e das tecnologias da 
informa<;ao. 
No Capitulo Ill, sao identificados os obstaculos reais e potenciais que podem inibir 
aquela evoluc~ao tecnol6gica e do mercado. Alguns dos obstaculos estao ligados a 
questoes actuais do mercado ou da industria nos sectores afectados pela 
convergencia, enquanto outros decorrem das abordagens regulamentares vigentes. 
Algumas destas questoes estao ja a ser tratadas no ambito de iniciativas 
comunitarias (p.ex., nos domlnios da propriedade intelectual, propriedade dos meios 
de comunica9ao social, comercio electr6nico e assinaturas digitais) e, nesses casos, 
aquelas iniciativas sao referidas. Noutros casos, os obstaculos conduzem a uma 
reflexao quanta a eventual necessidade de adaptar os quadros regulamentares 
vigentes a luz do fen6meno da convergencia. 
0 Capitulo IV analisa em pormenor questoes associadas aos quadros ou 
abordagens regulamentares existentes ou possiveis no futuro. Tais questoes 
inserem-se nos seguintes oito dominios: 
* 
* 
* 
* 
* 
* 
* Defini<;oes 
Entrada no mercado e licenciamento 
Acesso as redes, aos sistemas de acesso condicional e ao conteudo 
Acesso aos espectro de frequencias 
Norm as 
Formac;ao de prec;os 
lnteresses individuais dos consumidores 
0 capitulo conclui com uma analise dos objectivos de interesse publico, das op96es 
para possiveis modelos regulamentares futuros e de questoes levantadas a nivel 
internacional. 
iv 
Por ultimo, no Capitulo V, e apresentado um conjunto de principios para a futura 
politica regulamentar nos sectores afectados pela convergencia e sao identificadas 
possiveis op96es para futuras abordagens regulamentares, coma base de 
discussao. 
A Comissao considera que o periodo de consulta publica de cinco meses permitira 
uma vasta participa9ao e um amplo debate acerca de questoes que sao importantes 
para os cidadaos, as empresas e o desenvolvimento da sociedade da informac;ao. 
Os comentarios podem ser enviados em papel ou sob form a electr6nica e, para 
apoio ao debate, sera criado um sitio Web especifico que dara acesso aos 
comentarios enviados sob forma electr6nica 1. Havera tambem audic;oes publicas no 
decurso da consulta. Com base nos comentarios recebidos, a Comissao tenciona 
apresentar uma comunica9ao em Junho de 1998. 
0 presente Livro Verde constitui um passo numa via cujo objective e garantir que os 
beneficios da convergencia contribuam para o desenvolvimento social e econ6mico 
da Europa. A comunicac;ao de Junho, que apresentara os resultados da consulta 
publica, possibilitara a tomada de posic;oes politicas por parte do Parlamento 
Europeu, do Conselho de Ministros, do Comite Econ6mico e Social e do Comite das 
Regioes e o estabelecimento de objectives claros para uma politica futura. 
0 presente Livro Verde inicia uma nova fase na abordagem politica do ambiente das 
comunica96es adoptada pela Uniao Europeia. Deste modo, constitui um elemento­
chave do quadro global estabelecido para apoiar o desenvolvimento de uma 
sociedade da informa9ao. Apoia-se nos pontos fortes dos quadros para as 
telecomunica96es (lanc;ado pelo hist6rico Livro Verde das Telecomunicac;6es2 de 
1987) e para os meios de comunicac;ao social (criado por diversas iniciativas 
legislativas comunitarias). 0 presente Livro Verde apoia-se nestas realizac;oes e 
oferece a todos os interessados a oportunidade de apresentarem comentarios sabre 
os moldes futuros da regulamentac;ao nos sectores afectados pela convergencia, no 
ambiente p6s-1998 das comunicac;oes. 
Este primeiro passo destina-se a abrir o caminho ao desenvolvimento de um 
ambiente regulamentar adequado que facilite a plena realizac;ao das oportunidades 
oferecidas pela sociedade da informac;ao, no interesse da Europa e dos seus 
cidadaos, na alvorada do seculo XXI. 
2 0 cndcrcc;o e h11p:llwww.ispo.cec.helconvergencegp. Os wmcntarios cnviados tanto cm papcl como soh forma clcctr(inica 
serilo disponibilizados cm papcl cm paralclo com a puhlicac;ao da cornunicac;ao sohrc os rcsultados <la consulta. scndo. no 
entanto, respeitados os pcdidos de contidcncialidadc. 
COM (87) 290 final 
v 
!NOICE 
1. Comrergencia -Defini~ao do seu ambito 
2. 0 papel horizontal da tecnologia 
3. Evohu;ao em curso do mercado 
4. Resumo e perguntas 
1. Contexto social e econ6mico 
2. Tendencias do mercado 
3. A perspectiva do consumidor 
4. Resumo e perguntas 
20 
1. Obstaculos existentes 
2. Obstaculos potenciais 
3. Pergunta 
24 
1. Desafios as actuais abordagens regulamentares 
2. Eliminacao dos obstaculos -Questoes regulamentares 
3. Respeitar os objectivos de interesse publico 
4. Op~oes para um futuro modelo regulamentar 
5. Questoes a nivel internacional 
44 
1. Principios para a futura politica regulamentare nos sectores 
afectados pela convergencia 
2. Op~oes para o desenvolvimento da regulamenta~ao 
3. Calendario das futuras ac~oes 
4. Conclusoes 
49 
VI 
A sociedade da informac;ao esta a tornar­
se uma realidade. 0 seu desenvolvimento 
e impulsionado pelas rapidas mudan<;:as 
tecnol6gicas que estao a transformar as 
industrias da informac;ao. A natureza e 
ritmo desta transformac;ao pode dar 
origem a novas desafios para os 
responsaveis politicos. 
Um dos factores mais significativos e a 
utilizac;ao crescente, por diferentes 
sectores, nomeadamente as tele-
comunicac;Oes, os meios de comunicac;ao 
social e as tecnologias da informac;ao (Tl), 
das mesmas tecnologias. Nos ultimos 
anos sao cada vez mais os sinais dessa 
convergencia, com o surgimento da 
Internet e a capacidade crescente das 
redes existentes de servirem de suporte a 
servic;os tanto de telecomunicac;oes como 
de radiodifusao. 
O fen6meno da convergencia e 
relativamente recente, havendo diversas 
opinioes sobre as suas implicac;oes para a 
sociedade e a actividade econ6mica. E 
consensual que os progresses da 
electr6nica digital e do software estao a 
criar potencialidades tecnol6gicas para 
uma nova abordagem da entrega e 
consume de servic;os da informac;ao. O 
consenso e menor no que respeita a 
profundidade e ao horizonte temporal da 
mudanc;a das praticas actuais resultante 
desses progresses. Ha quern considere 
que aquela converglmcia conduzira a uma 
transformac;ao completa e rapida das 
telecomunicac;Oes, dos meios de 
comunicayao social e dos servic;os das 
tecnologias da informac;ao, de tal modo 
que grupos de servic;os actualmente 
separados fundir-se-ao, eliminando, no 
essencial, as diferenc;as nitidas 
anteriormente existentes entre eles. 
Outros pensam que a especificidade 
destes sectores distintos limitara o ambito 
da convergencia dos servic;os. Afirmam 
ainda que o papel das empresas de 
comunicac;ao social, enquanto suporte dos 
valores sociais, culturais e eticos na nossa 
sociedade, e independente das 
tecnologias utilizadas para chegar ao 
consumidor. Tai implica que a 
regulamentac;ao das condic;Oes 
econ6micas deve estar separada da da 
oferta dos servic;os da informac;ao, para 
garantir eficiencia e qualidade. Outros 
vii ainda pensam que, caso ocorra, a 
convergencia sera lenta. 
No entanto, e claro que as implica96es 
deste processo sao potencialmente 
profundas. Preve-se que o surgimento de 
novos servic;os e o desenvolvimento dos 
actuais alarguem o mercado global da 
informac;ao. Tai proporcionara novas 
oportunidades para o crescimento 
econ6mico e o emprego. Simul-
taneamente, o novo ambiente nos servic;os 
de comunicac;oes oferecera tambem 
oportunidades para melhorar a qualidade 
de vida dos cidadaos europeus, 
aumentando a escolha dos consumidores, 
facilitando o acesso aos beneficios da 
sociedade da informac;ao e promovendo a 
diversidade cultural. 
Assim, esta evoluc;ao e positiva para o 
desenvolvimento econ6mico e social da 
Europa, pelo que deve ser encorajada. E 
necessario que os poderes politicos criem 
um ambiente favoravel a convergencia, 
para que as potenciais oportunidades 
sejam aproveitadas em tempo oportuno. 
Neste memento e necessario promover 
um debate amplo e profundo sobre o 
fen6meno da convergencia e suas 
implicac;oes, que ira contribuir para a 
formulac;ao de uma politica adequada. 0 
objective do presente Livro Verde e dar 
inicio a esse debate. 
0 debate deve situar-se no contexto de 
outras acc;oes importantes da Comissao 
nos dominios das telecomunicac;6es, dos 
meios de comunicac;ao social e das 
tecnologias da informac;ao. Em especial, o 
debate e fundamental para 0 future 
panorama das comunicac;oes ap6s a plena 
liberalizai;ao dos servic;os e infra­
estruturas das telecomunicac;oes, em 1 de 
Janeiro de 1998. 0 processo iniciado com 
o Livro Verde deve garantir que no 
processo de analise global da eficacia do 
pacote regulamentar de 1998 para as 
telecomunicac;oes (a realizar no final de 
1999) seja tornado em devida conta o 
impacto da convergencia neste sector. 
Alem disso, a analise da situac;ao nas 
redes de cabo, realizada a luz da 
liberalizac;ao e, mais especificamente, 
como resultado do compromisso assumido 
na Directiva Cabo3 e na Directiva Plena 
Concorr!ncia4 (telecomunicac;Oes) e 
objecto de uma comunicac;ao separada da 
Comissao. A analise destina-se a criar 
uma estrutura de mercado aberta e 
concorrencial na oferta de 
telecomunicac;Oes e redes de televisao por 
cabo, que pode ter um impacto 
significativo nos mercados afectados pela 
converg!ncia. Concretamente, ira 
encorajar a concorrlmcia e impedir o 
surgimento de novas posic;Oes 
proteccionistas ou estrangulamentos anti­
concorrenciais. Uma concorrencia 
vigorosa nestas areas encorajara o 
desenvolvimento de novas servic;os 
inovadores que irao beneficiar os 
consumidores da Comunidade Europeia e 
proporcionarao a industria e aos servic;os 
europeus as competencias necessarias 
·para concorrer nos mercados mundiais. 
Neste contexto de implementac;ao de uma 
estrutura basica de mercado 
concorrencial, a oportunidade deste Livro 
Verde resulta da possibilidade de os 
novos mercados se desenvolverem 
rapidamente e do facto de serem 
intrinsecamente mundiais. Se os quadros 
regulamentares aplicaveis nos Estados­
membros ou na Europa nae forem 
adequados ao desenvolvimento destes 
novos mercados ou se criarem 
dificuldades ao seu desenvolvimento, a 
Europa podera ficar numa posic;ao 
concorrencial desvantajosa face aos seus 
concorrentes mundiais mais flexrveis. Tai 
podera restringir a participac;ao dos 
consumidores, limitando a escolha e 
diminuindo a confianc;a dos consumidores 
nos novos servic;os, e ter consequ!ncias 
negativas no crescimento econ6mico e na 
criac;ao de emprego na Europa. 
O Livro Verde analisa a natureza do 
fen6meno da convergencia e dedica 
especial atenc;ao a oferta de servic;os e as 
redes subjacentes que lhes servem de 
suporte. Aborda ainda as eventuais 
implicac;Oes da converglmcia na forma e 
na substancia da regulamentac;ao. Embora 
o Livro Verde aborde certos aspectos do 
3 Directiva 95/51/CE da Comissao, JO n° L 256 de 
26.J J.)995. 
4 Directiva 96/19/CE da Comissao, JO n° L 74 de 
22.03.1996. 
viii quadro regulamentar da oferta de 
servic;os, nenhuma futura iniciativa neste 
domrnio podera prejudicar os trabalhos em 
curso na Comissao ou a aplicac;ao da 
legislac;ao comunitaria vigente. 
0 Livro Verde nao toma posic;Oes 
definitivas no que respeita as novas 
estruturas regulamentares. Na verdade, 
reconhece que a convergencia pode 
conduzir a uma menor regulamentac;ao 
nos sectores das telecomunicac;Oes e dos 
meios de comunicac;ao social e nao deve 
conduzir a uma maier regulamentac;ao em 
dominios come as Tl. 0 Livro Verde 
analisa antes o fen6meno da convergencia 
tal come se revela no mercado; identifica 
questOes relacionadas com a 
regulamentac;ao decorrentes desta 
evoluc;ao e formula perguntas 
relacionadas com estas materias. 
Convidam-se todos os interessados a contribuir 
para o debate, respondendo as referidas 
perguntas e apresentando eventuais 
observac;Oes nesta materia. 0 perrodo de 
consulta e de cinco meses a contar da data de 
publicac;ao do presente Livro verde. Esta 
prevista a publica<;ao de um relat6rio sobre os 
resultados da consulta em Junho de 1998. 
Os comentarios podem ser enviados por correio 
electr6nico, fax ou correio (agradece-se a 
inclusao de 4 c6pias) para: 
Comissao Europeia, DG XIII A4 
Ao cuidado do Sr. E. Lalor 
200 rue de la Loi, BU31 0/62 
B-1049 BRUXELAS 
Belgica 
Fax (+32 2) 296 9009 
e/ou 
Comissao Europeia, DG X C1 
Ao cuidado do Sr. G. Paulger 
200 rue de la Loi, L-102 5/25 
B-1049 BRUXELAS 
Belgica 
Fax (+32 2) 299 9201 
e/ou 
Correia electr6nico: convergencegp@cec.be 
Ap6s a conclusao da consulta, os comentarios 
poderao ser divulgados, a menos que tenha sido 
pedida confidencialidade. Foi criado um sitio 
Web para a apresentac;ao do Livro Verde e dos 
comentarios recebidos, cujo endere<;o e 
http://www. ispo. cec. belconvergencegp 
o presente Livro Verde constitui um novo 
passo na realiza9ao da socie~ade da 
informa9ao na Europa. Examina um 
conjunto essencial de questoes politicas 
ligadas a infra-estrutura global dos 
sectores das telecomunicac;oes, dos 
meios de comunica9ao social e das 
tecnologias da informac;ao, designados, 
por comodidade, como "os sectores em 
causa" em grande parte do presente 
documento. 
o Livro Verde nao examina questoes 
politicas relacionadas com o conjunto 
mais vasto de servic;os que darao corpo a 
sociedade da informac;ao -servi9os coma 
o comercio electr6nico, que abrange uma 
diversidade de actividades e pode 
revolucionar sectores tao diversos coma a 
venda a retalho, as viagens e as servi9os 
financeiros. As questoes politicas ligadas 
a este conjunto mais vasto de servic;os 
integram aquelas em que a Comunidade 
ja tern ac96es bem avanc;adas, como as 
direitos de propriedade intelectual, os 
direitos de autor e direitos conexos, o 
pluralismo nos meios de comunicac;ao 
social, a protec9ao da vida privada e dos 
dados, a cifragem e as assinaturas 
digitais. Estas questoes inserem-~e no 
quadro mais vasto que esta a surgir para 
as novas servi9os e actividades no ambito 
da sociedade da informa9ao. Assim, 
considera-se estarem fora do ambito do 
Livro Verde e sao apenas referidas de 
passagem quando tal se justifica em 
fun9ao da materia em analise. 
O Livro Verde concentra-se antes na infra­
estrutura subjacente que ira contribuir 
para a criac;ao e a entrega dos servic;os da 
sociedade da informac;:ao aos clientes. 
Essa infra-estrutura e constitulda por 
sistemas de componentes, redes e 
servic;:os associados aos sectores em 
causa. Nos tres sectores, aqueles 
sistemas estao a passar por mudanc;as 
fundamentais, essencialmente atraves da 
aplica9ao das tecnologias digitais, o que 
tera, muito provavelmente, consequencias 
a nivel politico e regulamentar. 
O Livro Verde incide na entrega em linha 
de servi9os, tratando, par exemplo, da 
edic;:ao fora de linha apenas na medida em que ela representa um mercado potencial 
para as actividades em linha. 
O Livro Verde aborda as tendencias gerais 
para o future e nao tenta definir mercados 
para efeitos da aplicac;ao da legisla9ao 
comunitaria da concorrencia. As posi96es 
discutidas no Livro Verde nao permitem 
presumir as posic;oes que a Comissao 
possa vir a tomar na avaliac;ao de 
proceSSOS pendentes OU futures no ambito 
das regras da concorrencia. 
Nesta perspectiva. 0 Capitulo I descreve 
o fen6meno da convergencia e os 
progresses tecnol6gicos que lhe servem 
de base. ldentifica ainda a evoluc;ao em 
curse no mercado ( e a reacc;ao dos 
fornecedores, prestadores de servic;os e 
consumidores) como indicador da possivel 
direcc;ao das futuras mudanc;:as. Como 
acontece em qualquer novo mercado, as 
actividades dos fornecedores e 
prestadores de servi9os dao uma primeira 
indicac;ao do modo como as coisas 
poderao evoluir. As suas reac96es tern 
como contraponto as dos consumidores, 
que devem aceitar e aderir aos novas 
servic;os antes de os mercados se 
tornarem uma realidade. 
O termo convergencia toge a 
definic;ao precisa, mas, em 
considera-se que e: uma 
geral, 
-a capacidade de diferentes plataformas de 
rede servirem de veiculo a servic;os 
essencialmente semelhantes, ou 
-a junc;ao de dispositivos do consumidor, 
coma o telefone, a televisao e o computador 
pessoal. 
A ultima acepc;ao de "convergencia" e a 
mais citada na imprensa popular -e 
facilmente compreendida pelos 
consumidores e tern ainda o interesse 
suplementar de reflectir uma grande luta 
entre as empresas de informatica, de 
telecomunica96es e de radiodifusao pelo 
controlo dos futures mercados. 
No entanto, apesar desta imagem popular, 
a convergencia dos dispositivos do 
consumidor e hoje muito menos real do 
que a convergencia das redes. Os 
operadores de telecomunicac;:oes estao ja 
a oferecer programas audiovisuais atraves 
das suas redes ( embora em regime 
experimental) e tornaram-se 
intervenientes de peso na oferta de 
acesso a Internet e de infra-estrutura de 
base. As empresas de radiodifusao 
oferecem, desde ha alguns anos, servic;os 
Produi;:io 
Actividade do conteudo 
Fun~§o Oferta do 
conteudo Adapta~oe 
apresentayao Plataforma 
conectividad de dados atraves das suas redes, que 
serao melhorados nos pr6ximos 12 a 18 
meses, dadas as perspectivas de 
transmissao digital de radio e de televisao 
e de introdw;ao da interactividade. 
utilizador s 
Entrega Controlo do 
Fig.1 : A cadeia de valor emergente (Fonte: Squires Sanders Dempsey LLP and Analysis Ltd.) 
Os operadores de cabo estao a oferecer pr~cessos de fusao e aquisic;ao (ver 
diversos serviyos de telecomunicayoes, ad1ante). 
coma a telefonia vocal em alguns o potencial de mudanc;a resultante do 
Estados-membros, e comec;aram a fen6meno de convergencia pode ser vista 
implantar modems para cabo para um a tres niveis diferentes (tecnologia, 
acesso de elevado debito a Internet, a par industria, servic;os e mercados) (ver Fig. 
da actividade tradicional de distribuic;ao de 2), embora nao se possa concluir 
programas de televisao. Para alem dos mecanicamente que a convergencia num 
serviyos oferecidos ao publico, estao a ser nivel conduz inevitavelmente ao mesmo 
introduzidas tecnologias audio e video em grau de convergencia noutros nlveis, nem 
intranets de empresa, como meio que a convergencia nas tecnologias, 
suplementar de distribuic;ao de informac;ao industrias, servic;os ou mercados conduz 
em tempo real. Estas aplicac;Oes estao obrigatoriamente a necessidade de um 
tambem a surgir em srtios Web destinados ambiente regulamentar uniforme. 
a potenciais clientes5. 
A plataforma de rede e · o ambiente 
consumidor/utilizador constituem dois 
elementos da cadeia de oferta ou de valor 
que vai da criac;ao de conteudo a sua 
entrega aos clientes, passando pela 
organizayao do conteudo e pela oferta dos 
servic;os (ver Fig.1 ). 0 conceito de cadeia 
de valor e util para analisar o 
comportamento das empresas e dos 
mercados a luz da convergencia. 
Actualmente, as empresas estao 
normalmente presentes num ou mais 
elementos da cadeia de valor. Alguns 
observadores consideram que o processo 
de convergencia podera levar muitos dos 
actuais intervenientes a alargar as suas 
actividades para alem das que constituem 
o nucleo central e afirmam que esta 
tendencia ja e visivel em diversos 
5 Ver Webcasling and convergence: Policy 
implications. OCDE, DSTl/ICCPrrtSP(97)6 -a 
publicar em Dezembro de 1997 
2 A convergencia tecnol6gica, de que foram 
dados atras exemplos ilustrativos, baseia­
se na aplicac;ao comum das tecnologias 
digitais aos sistemas e redes associados a 
entrega dos servic;os. Como indicado na 
secc;ao 1.2, a convergencia tecnol6gica 
esta ja em curso e os progressos 
tecnol6gicos continues consolidarao o 
processo ao longo dos diferentes 
elementos da cadeia de valor. 
Muitos comentadores confirmam a 
tendencia para a convergencia da 
industria, traduzida em alianc;as, fusees e 
empresas comuns baseadas no saber 
fazer tecnico e comercial dos parceiros, 
por forma a explorar os mercados 
existentes e futures. Estas alianc;as, 
fusees e empresas comuns continuarao a 
ser objecto de exame a luz das regras da 
concorrencia comunitarias. Muitas dessas 
alianc;as sao "horizontais", ou seja, entre 
empresas que exercem a sua actividade 
na mesma parte da cadeia de valor. As 
que se destinam a aproveitar as eventuais 
oportunidades oferecidas pela 
converglmcia do mercado envolvem 
geralmente empresas que exercem as 
suas actividades em diferentes partes da 
cadeia de valor, do que resulta uma maior 
integrac;ao vertical. Algumas dessas 
alianc;as depararam-se desde muito cedo 
com dificuldades, o que ilustra a incerteza 
dos mercados e os riscos envolvidos. 
Politica e regulamenta~ao 
~,;,';/;f<~·'.i~'.\·':·::<.::··:';--,::;-~:, . ,.>: ,;;_;:, .''.(;':>~. .._;. ,/ .<:·.);(~.:. ·' '. 
f!ll.tafoi'J!&as.'.tecnc;>l6gi~·e dei~ede 
.. ·;~?:;:}~;; ... ~.,: ;;~k~~ 
Fig. 2: As etapas da converg~ncia 
E tambem dificil ser exacto quanto aos 
servic;os que resultam da convergencia. 
Muitos novos servic;os resultarao do 
progresso tecnol6gico verificado em 
determinados sectores e nao da actividade 
transectorial. Outros serao resultado 
directo da transfertilizac;ao entre sectores, 
coma o das telecomunicac;Oes e o da 
radiodifusao. Sempre que haja uma 
referencia a estes ultimos no presente 
documento, sera utilizada a expressao 
"servic;os convergentes". Quando for 
adequada uma referencia mais geral, o 
Livro Verde referira apenas a expressao 
"novos servic;os", que nao pretende ser 
uma definic;ao jurf dica precisa. 
A preocupac;ao central do presente Livro 
Verde nao e a tecnologia, mas antes os 
novos fen6menos empresariais e de 
mercado possibilitados pela evoluc;ao 
tecnol6gica e que estao a alterar as 
relac;oes tradicionais entre fornecedores e 
consumidores. Um entendimento da 
natureza dessa evoluc;ao pode facilitar a 
apreciac;ao do potencial de mudanc;a. 
3 As tecnologias digitais estio na base 
da convergencia 
Como ja referido, a tendencia subjacente e 
a de adopc;ao comum de tecnologias 
digitais pelos sectores em causa. As 
tecnologias digitais abrangem uma 
variedade de disciplinas geralmente 
associadas as industrias da informatica e 
das telecomunicac;Oes -microelectr6nica 
digital, software e transmissao digital. 
Aplicadas individualmente dentro de cada 
um dos sectores pertinentes, estas 
tecnologias ja demonstraram a sua grande 
eficiencia, flexibilidade e economia e o seu 
potencial para suscitar a criatividade e 
promover a inovac;ao. 
As tecnologias informaticas desem­
penham neste momenta um papel 
fundamental na criac;ao e na produc;ao de 
conteudos nos mundos do cinema e da 
radiodifusao. Os modes como e produzido, 
entregue e consumido o material 
audiovisual estao a evoluir. O conteudo 
esta a tornar-se "modulavel", de modo a 
poder ser utilizado em diferentes 
ambientes e entregue em diferentes infra­
estruturas de rede. 0 alicerce basico e a 
famllia de normas MPEG para a 
codificac;ao digital das imagens em 
movimento6. Uma vez codificadas neste 
formate, as imagens podem ser alteradas, 
manipuladas ou transmitidas do mesmo 
modo que qualquer outra informac;ao 
digital. Os sistemas e redes que tratam tal 
informac;ao sao evidentemente 
indiferentes a natureza da materia-prima, 
seja ela imagem, som ou texto. A 
codificac;ao digital da fonte forma assim a 
base da convergencia tecnol6gica. 
A transmissao digital pode ser feita 
atraves de redes de radiodifusao ou 
atraves da infra-estrutura terrestre com ou 
sem fios. Quando aplicada as redes de 
radiodifusao, o efeito mais significativo da 
digitalizac;ao e a imediata expansao da 
capacidade, eliminando efectivamente 
uma escassez que tern limitado o 
crescimento do sector desde o seu 
arranque. Mas a capacidade de 
processamento e o software estao 
6 MPEG -Motion Picture 1~x11erts Group. A familia di: 
normas vai da MPEG-1 a MPECi-4, sl:ndo a MPECi-2 
(tl:kvisi'io l:om 4ualidadc di.: i.:studio i.: canais audio 
multiplos com qualidadc CD) a mais amplaml:ntc 
utilizada. 
tambem a contribuir para generalizar os 
aparelhos de consumo como o 
descodificador domestico de televisao. A 
implementac;ao da funcionalidade por 
software ajuda a ultrapassar os problemas 
da durac;ao do ciclo de vida dos produtos 
associados ao hardware, reduzindo a 
inercia do mercado e facilitando a 
inovac;ao. Tambem confere a tais 
aparelhos um nfvel de intelig~ncia que 
permite que as redes de radiodifusao 
igualem as capacidades de comutac;ao 
normalmente associadas as 
telecomunicac;Oes. Por exemplo, os 
operadores de televisao a pagar via 
satelite podem hoje proceder a um 
tratamento individualizado dos seus 
clientes atraves dos sistemas de acesso 
condicional, muitas vezes combinados 
com a rede terrestre de telecomunicac;Oes, 
que fornece uma via de retorno "hrbrida" 
para os servic;os interactivos. 
Tecnologlas de rede para a 
convergincia 
Com a generalizac;ao das infra-estruturas 
alternativas de telecomunicac;Oes, as 
redes de elevado debito baseadas nas 
fibras 6pticas serao capazes, dentro em 
breve, em combinac;ao com as modernas 
tecnologias dos servidores, de funcionar 
economicamente num modo de 
radiodifusao virtual7. Os elevados debitos 
e a efici~ncia da utilizac;ao do espectro 
conseguidos com a transmissao digital 
abrem a possibilidade de entregar sinais 
audio e video de alta qualidade atraves de 
uma grande variedade de infra-estruturas 
de rede. As tecnologias de transmissao, 
como a ROIS de banda estreitaB. a xDSL 9 
7 
8 
9 Ou seja, o mcsmo conteudo cntregue a muilos 
consumidores, mas a pedido de cada um deles e nllo 
necessariamente ao mesmo tempo. 
ROIS -Rede Digital com /ntegrafilo de Servifos. A 
versao em banda estreita foi normalizada nos ultimos 
30 anos pelos operadores de telecomunica~Oes que 
pretendiam digitalizar a rede de acesso dos clientes. 
0 seu longo perfodo de gesta~a:o causou riscos de 
obsoles~ncia tecnica mitigados por outras 
tecnologias (designadamente pela compressllo de 
dados) e pela emergencia de aplica~Oes adequadas 
(nomeadamente o acesso a Internet). 
xDSL -x-linha de Assinante Digital em que ox se 
refere a tecnologia do momento. Trata-se de 
tecnologias que exploram os cabos com fios de cobre 
da rede de telecomunica~Oes existente para a 
transmissa:o de dados com debilo elevado. A ADSL 
(em que A significa Assimetrica) funciona 
4 e o ATM10. garantirao que as infra­
est~uturas existentes e as novas possam 
desempenhar um papel no transporte dos 
novas servic;os. As capacidades das redes 
existentes sao tambem reforc;adas pelas 
tecnicas de compressao implicitas nas 
normas MPEG, permitindo que as redes 
com capacidade de transmissao limitada 
transportem servic;os anteriormente 
considerados viaveis apenas em 
infra-estruturas de band a larga, 
sofisticadas e mais dispendiosas. 
A tecnologia ATM tern grande interesse 
coma tecnologia de transporte multimedia. 
Trata-se de uma tecnologia de ligac;ao de 
elevado debito entre celulas, capaz de 
transportar trafego de telecomunicac;oes 
de diferentes caracterfsticas (voz, dados, 
imagens) atraves da mesma rede, tendo 
sido designada pela UIT como a base para 
a ROIS de banda larga, a gerac;ao que 
sucede a sua hom61oga em banda 
estreita. 
Esta permanente concorr~ncia entre 
diferentes tecnologias pode alterar o 
destino de uma e de outra abordagem, 
tornando diff cil a determinac;ao das 
arquitecturas de rede do futuro. Este pode 
ser um problema relativamente menor, 
atendendo a que as aplicac;Oes e os 
servic;os actuais estao a tornar-se cada 
vez mais independentes da infra-estrutura 
subjacente que os transporta. 
A tecnologia Internet esta a conduzir a 
independencia das plataforrnas 
0 exemplo mais significativo dessa 
independ~ncia de plataformas e 0 do 
Protocolo Internet (IP). 0 IP tornou-se o 
protocolo de rede de facto para a Internet, 
capaz de encaminhar e transportar todos 
os elementos de um servic;o multimedia 
(texto, imagem, imagens em movimento e 
som). O IP e tambem utilizado em 
produtos para intranets, fornecendo uma 
lipicamcntc a I ,S Mbps no sentido dcsccndcnlc c a 
llDSL (cm quc II significa lligh-spced) a 6Mbps. 
Estas lccnologias cstflo agora a scr substiluldas por 
tccnologias de dcbilo mais clcvado. 
10 ATM -Asynchronous Tran.yfer Mode (modo de 
transferencia assincrono), uma tecnologia de 
comuta~a:o de elevado debito quc tUnciona a um 
nivel de transporte basico. Esta tecnologia contrasta 
com os protocolos de aplica~oes de mais alto nivel, 
como o IP (Protocolo Internet), quc podc funcionar 
sobre protocolos de transportc como o ATM. 
infra-estrutura para aplicac;oes multimedia 
dentro de uma empresa ou de outro tipo 
de grupo fechado de utilizadores. 
A melhor descric;ao da Internet ea de uma 
rede de redes interligadas de forma aberta 
utilizando o IP, normalmente atraves de 
ligac;oes de transmissao alugadas aos 
operadores de telecomunicac;oes (OT). A 
rede, fundamentalmente academica e 
patrocinada pelo governo, que tinha uma 
capacidade central de 56kbit/s em 1986, 
evoluiu muito rapidamente na ultima 
decada, passando para 45 Mbit/s em 1993 
e 155Mbit/s em 1996. Esta enorme 
mudanc;a de capacidade da infra-estrutura 
da Internet foi a resposta ao crescimento 
assinalavel do numero dos seus 
utilizadores e da gama de aplicac;oes e 
ferramentas de software desenvolvidas 
para ela. 
A abordagem aberta e de nao 
exclusividade das normas para a Internet 
facilitou o aproveitamento pelas empresas 
dos progresses alcanc;ados por outros 
neste sector. Por exemplo, muitos 
argumentam que o rapido 
desenvolvimento das capacidades da 
World-Wide Web (WWW) foi reforc;ado 
pela abordagem aberta do 
desenvolvimento de software de 
navegac;ao seguida por vendedores como 
a Netscape, a Microsoft e a Sun. A 
Internet sera cada vez mais um veiculo 
para o transporte multimedia com o 
desenvolvimento de varios protocolos 
aperfeic;oados ou novas, que os 
prestadores de servic;os Internet esperam 
implementar nos pr6ximos tres anos. 
Esta breve analise dos progresses 
tecnol6gicos mais importantes nao 
pretende ser exaustiva, mas antes ilustrar 
o papel da tecnologia como motor da 
mudanc;a. A tecnologia esta em constante 
desenvolvimento. A sua aplicac;ao em 
servic;os inovadores e a introduc;ao destes 
servic;os no mercado anunciam mudanc;as 
ainda mais profundas no futuro. 
Neste momenta estao a ocorrer 
importantes mudam;as atraves da 
aplicac;ao das novas tecnologias aos 
diversos sectores, que serao analisados 
um a um. Tais mudanc;as nao sao em si 
mesmas prova de convergencia, mas, 
coma atras referido, o caracter comum das 
5 tecnologias aplicadas pode constituir a 
base para o desenvolvimento dessa 
convergencia. 
Os servicos de televisao digital e de 
radiodifusao audio digital estao a 
alterar a paisagem audiovisual actual 
No infcio da decada de 90, tornou-se 
evidente que a tecnologia digital podia ser 
utilizada econ6mica e eficientemente na 
entrega de sinais audio e de televisao. 
Particularmente interessante era a 
possibilidade de entregar um numero 
muito maior de canais atraves da mesma 
infra-estrutura (TV por cabo, emissores­
receptores via satelite, espectro terrestre), 
recorrendo a compressao digital em 
substituic;ao da transmissao anal6gica 
corrente. 
No dominio da televisao, com base nos 
trabalhos do projecto Radiodifusao Video 
Digital (DVB) 11 e tendo como pano de 
fundo o quadro regulamentar instituido 
pela Directiva Televisao sem Fronteiras 
Directiva Normas de Televisao e outro~ 
actos 12, foram recentemente lam;:ados na 
Europa os servic;os de TV digital. Outros 
paises em todo o mundo estao tambem a 
utilizar a tecnologia DVB e as normas 
europeias. Os primeiros servic;os 
comerciais arrancaram em Franc;a em 
Abril de 1996. Em breve surgiram outros 
servic;os digitais e, no momenta actual 
mais de 200 canais de TV digital estao a~ 
dispor dos espectadores em Fram;a, na 
Alemanha, em Espanha, em Italia, no 
Benelux e nos paises n6rdicos. Cre-se 
que estejam actualmente a funcionar na 
Europa cerca de 1 milhao de receptores 
digitais -numero que pode duplicar ate 
final de 1998. 
11 0 DVB c um organismo quc comprccmk mais dc 
200 organiza((i'\cs de 30 paiscs du Europa c dc lodo o 
mundo. Inclui empresas de radiodifusao (publicas c 
privadas), fabricantes (de equipamcnto de consumo e 
profissional), operadores (de redes de satclites, de 
cabo e terrestres) e entidadcs regulamcntadoras. O 
DVB definiu um conjunto completo de 
especifica(fi'\es para a difusao tclevisiva digital 
atraves de sistemas de radiodistribui9ao por cabo, 
satelite, terrestres e por hiperfrequencias. Eslas 
especitica9oes foram entrctanto convertidas em 
normas ETSI. 
12 A Dircctiva Te/evisiio sem Fronteiras de 1989 
(89/552/CEE) foi recentemente revista c actualizada 
pela Directiva 97/36/CE. A Directiva Nurmas de 
Embora o desenvolvimento deste mercado 
esteja ainda nos prim6rdios, verificam-se 
ja alguns fen6menos interessantes -que 
ou sac novas em televisao ou sac uma 
evolu9ao significativa de praticas 
anteriores -a medida que a compressao 
digital vai reduzindo de mode 
economicamente eficiente os 
condicionalismos de capacidade: 
Cabazes de programas e canais 
tematicos As empresas de 
radioditusao estao a comercializar os 
seus servi9os digitais sob a forma de 
"cabazes" de canais de programas. 
O "cabaz" complementa os canais de 
TV "generalistas" com canais 
tematicos centrados nas noticias, no 
desporto, em filmes, etc., oferecendo 
aos espectadores uma maier escolha 
e a cobertura de domlnios de 
interesse especifico para eles. Ja 
perceptiveis na era anal6gica, os 
canais tematicos, ao que tudo indica, 
aumentarao de numero e vao atingir 
nfveis maiores de segmentac;ao com 
a tecnologia digital. Esses canais 
terao de procurar maiores audi~ncias 
para que sejam economicamente 
viaveis e a sua explora9ao pan­
europeia podera ser um modo de o 
garantir. 
Quase-video-a-pedido A 
disponibilidade de uma capacidade 
de transmissao substancial a prec;os 
razoaveis tornara possivel, em 
breve, os servic;os de "quase-video­
a-pedido" (QVAP). 
Exemplo -Com 60 canais via satelite, poderiio 
ser emitidos em simultaneo dez fl/mes de 90 
minutos, come~ando cada um de/es de quarto 
em quarto de hora. 
Pagamento por sessao -Do 
mesmo modo, e possivel 
comercializar eventos especf ficos ou 
filmes com base numa assinatura 
individual. Esses servic;os pagos por 
sessao t~m side oferecidos no Reino 
Unido em canais anal6gicos (para os 
campeonatos de boxe) e em 
Espanha em formate digital (para os 
jogos de futebol da liga). A maior 
Te/evisilo (95/47/CE) foi adoptada em Outubro de 
1995. 
6 capacidade da televisao digital 
permite a emissao simult~nea de 
varies desses acontecimentos 
( sendo o caso ma is 6bvio o dos 
jogos disputados numa liga de 
futebol), oferecendo aos 
espectadores a escolha de acesso a 
um determinado acontecimento em 
regime de "pagamento por sessao". 
Estes fen6menos, que marcam um 
afastamento importante em relac;ao as 
emissOes programadas classicas, tern 
potencial para aumentar a escolha do 
consumidor. Alem disso, e pelo facto de 
ser intrinsecamente mais flexivel do que 
um canal anal6gico, o "canal digital" pode 
entregar outros servic;os sob a forma de 
dados, imagens fixas, imagens animadas 
ou suas combinac;Oes. A televisao digital 
partilha estas caracterf sticas com a 
radioditusao audio digital, que tambem 
oferece aos ouvintes som com qualidade 
pr6xima da do CD. A "radiodifusao de 
dados multimedia" permite ja o 
telecarregamento de programas 
informaticos, incluindo jogos, ficheiros de 
dados e acesso directo a Internet a partir 
do aparelho de televisao ou do 
computador de rede. 
Exemplo -A Hughes Olivetti Telecom lam.,:011, 
em 1996, o DirecPC, servi<,:o de uc.:csso a 
Internet via satelite. 0 servif;o liga cerca de 
2000 sitios em toda a Europa a Internet a 
velocidades 20 vezes superiores a dos modems 
tradicionais. 
A chegada da radio digital oferece 
possibilidades ·· interessantes na 
combinac;ao de radio e imagens ou em 
ligac;Oes a sftios da Internet que vendem 
discos ou bilhetes para espectaculos do 
grupo cuja musica esta a ser difundida13. 
Empresas de radiodifusao, come a CNN e 
a BBC, estao em vias de disponibilizar na 
Internet parte do conteudo radiodifundido, 
alargando a sua normal cobertura 
geografica, ao mesmo tempo que surge 
uma nova gerac;ao de webdifusores que 
se propOe difundir em directo eventos 
importantes, co mo competic;oes 
desportivas, concertos, etc .. 
13 Radio with Images, Financial Times, 11 de 
Novcmbro de I 997 
Exemplo -Os cidadiios irlandeses espalhados 
pelo mundo puderam seguir as recentes 
eleir;oes na lrlanda atraves de um sitio de 
webdifusiio (www.itv.com). 
Entre outras inovac;Oes no domfnio da 
radiodifusao, inclui-se a TV de ecran largo, 
que utiliza o formate 16:9, e a 
possibilidade tecnica de imagens com 
maior definic;ao. 
A liberaliza~ao das telecomunicacoes 
aumenta as possibilidades de escolha e 
faz baixar os pre~os 
Em menos de dez anos, o sector europeu 
das telecomunicac;Oes sofreu uma 
transformac;ao radical, deixando de ser um 
sector caracterizado por um monop61io 
rigido e ineficaz para passar a ser um 
sector sujeito a uma concorrencia total e 
feroz, estando a plena liberalizac;ao dos 
servic;os e infra-estruturas prevista, na 
maioria dos Estados-membros, para 
Janeiro de 1998. Esta transformac;ao deve 
o seu arranque, em parte, a uma fase 
mais primaria da convergencia -a que se 
verificou entre as telecomunicac;Oes e a 
informatica -ha mais d_e uma decada. A 
convergencia tecnol6gica fez rapidamente 
surgir a convergencia do mercado e 
servic;os de "valor acrescentado" -novos 
servic;os que foram buscar conceitos de 
ambos os sectores e que permitiram que 
as empresas alargassem o poder da 
informatica para alem dos limites 
geograficos do seu lugar de implantac;ao. 
As tradic;Oes regulamentares do sector das 
telecomunicac;Oes contrastavam niti­
damente com o ambiente de mercado livre 
em que a industria da informatica se 
desenvolvera e a aproximac;ao destes dois 
sectores mostrou ser necessaria uma 
certa racionalizac;ao destas duas 
diferentes filosofias regulamentares, para 
que os novos servic;os pudessem 
florescer. O Livro Verde de 195714 
conclufa que uma maior harmonizac;ao e a 
abertura gradual do mercado no sector 
das telecomunicac;oes proporcionariam o 
ambiente mais propicio a esse 
crescimento. As medidas tiveram inicio em 
1988 e culminaram com a instaurac;ao da 
14 Para uma economia europeia dindmica, l.ivro Verde 
sobrc o desenvolvimenlo de um mereado eomum dos 
servii;:os e cquipamcntos de tclecomunicai;:iks, 
COM(87)290, Bruxelas, 30.06.1987. 
7 plena liberalizac;ao do sector das 
telecomunicac;Oes em 1 de Janeiro de 
199815_ Este processo gradual de 
liberalizac;ao das telecomunicac;Oes e de 
abertura do mercado mundial esta ja a 
trazer beneficios consideraveis a muitas 
empresas e consumidores, com prec;os 
mais baixos, melhores servic;os para os 
clientes e a oferta de novos servic;os. 
Apesar disso, o nivel e estrutura gerais 
dos prec;os continuam a ser determinantes 
para a aceitac;ao dos novas servic;os. 
Especialmente dinamico e o sector das 
comunicac;oes m6veis. 
Exemplo -Na Escandinuvia. c.:erc.:a de uma em 
cada Ires pessoas possui um telej(me 11u>vd L' 
na Europa ha mais de 37 milhiies de 
utilizadores da telf4fonia move/. 
Cada vez mais estes sistemas m6veis 
acrescentam uma componente multi­
media. Refira-se a convergencia, dentro 
do sector das telecomunicac;oes, dos 
mercados da telefonia fixa e m6vel, a 
medida que, em certos Estados-membros 
e em alguns grupos da populac;ao 
( estudantes, pequenas empresas) os 
telefones m6veis vao substituindo as 
ligac;Oes fixas. 
No entanto, este exemplo pratico de 
convergencia das redes fixa e m6vel e 
apenas uma parte de uma tendencia mais 
ampla para a plena integrac;ao das 
tecnologias com e sem fios, que constitui 
o objectivo essencial da pr6xima gerac;ao 
de sistemas de comunicac;oes m6veis 
digitais. Os utilizadores disporao de uma 
plataforma atraves da qual poderao 
receber um conjunto uniforme de servic;os 
de voz, dados, multimedia e audiovisuais, 
onde quer que se encontrem. Esta 
perspectiva, que tern importantes 
implicac;oes para todos os sectores 
afectados pela convergencia, foi 
identificada em primeiro lugar no Livro 
Verde das Comunicac;Oes M6veis16 de 
1994 e voltou a estar presente mais 
15 l>in:cliva %/I IJ/CE da Comissilo c conj unto de 
medidas legislativas adoptado pelo Parlamenlo 
l:uropcu e pclo C'onsclho. 1-:stno prcvislos alg1111s 
periodos de trnnsi<;no suplemenlares crn 
dclerminados I :slados-memhros. 
16 Livro Verde sohre 11111a ahordagcrn co11111111 no 
dominio das eomuniem;oes ml'lveis e pessoais na 
Uniao Europcia, COM(94) 145 final de 27.04.1994 
recentemente nas duas comunicac;Oes da 
Comissao relativas as comunicac;Oes 
m6veis universais 11. 
A Internet esta a oferecer novos 
servi~os as empresas e ao publico em 
geral 
Foi, no entanto, num terceiro sector, a 
Internet, que ocorreram as mudanc;as mais 
radicais. A Internet e o simbolo e o 
principal motor da convergencia. E um 
velculo para a entrega aos utilizadores 
nao s6 dos servic;os existentes ( correio 
electr6nico, video, som, telefonia vocal, 
por exemplo) coma tambem de servic;os 
totalmente novas (por exemplo, a World 
Wide Web). Utilizada originalmente pelo 
governo e as universidades, a Internet 
transformou-se rapidamente nu ma 
plataforma poderosa de comunicac;ao e 
comercio. Caracterizada por uma taxa de 
crescimento sem precedentes (o numero 
de utilizadores duplica todos os anos), a 
Internet comec;ou a influenciar varios 
sectores econ6micos, com a emergencia 
de uma economia em rapido crescimento 
baseada no comercio electr6nico. 
A Internet esta a tirar o lugar as redes 
informaticas tradicionais e a mostrar como 
pode fornecer uma plataforma que, com o 
tempo, substituira os metodos tradicionais 
de comercio. Por exemplo, as transacc;oes 
tradicionais de empresa a empresa em 
redes fechadas estao a ceder o lugar ao 
comercio multidimensional em redes 
abertas mundiais. A Internet esta tambem 
a revelar-se um meio alternative de oferta 
da actividade central das tele­
comunicac;Oes (ainda que haja diferenc;a 
de qualidade entre os dois servic;os), 
atraves da telefonia Internet, nao sendo 
necessario, em alguns cases, que 
qualquer das partes tenha computador. A 
Internet e ainda uma plataforma 
importante para os servic;os de 
radiodifusao. 
17 COM(97) 217 de 29.05.1997 c COM(97) 513 de 
15.10.1997 
8 Exemplo -Existem h<?ie 650 esta<,:6es de radio 
webdifundidas e 270 sitios na Internet com 
capacidade "Real-Video"18 que qferecem 
material video de empresas de radiod!fusiio 
europeias e dos EVA. 
Novas tecnicas para a Internet, come a 
multidifusao, oferecem a possibilidade de 
entrega de conteudo audio e video a 
50 000 utilizadores em simultaneo, 
evitando o envio de 50 000 mensagens 
individuais. Esbate-se, assim, a fronteira 
entre sectores ate agora distintos. Muitos 
consideram que a Internet tornar-se-a um 
dos principais meios de distribuic;ao de 
video e de som (especialmente musica). 
No entanto, a Internet, enquanto 
plataforma, tern evoluido de forma 
diferente da radiodifusao e das 
telecomunicac;oes tradicionais. 0 seu 
desenvolvimento tern side impulsionado 
essencialmente pelos utilizadores, com 
equipamentos dos utilizadores ( os 
controladores de rotas realizam func;oes 
de rede centrais e nao perifericas) e os 
pr6prios utilizadores continuam a gerar 
uma parte substancial do conteudo. O 
caracter descentralizado da Internet e 
considerado por muitos como a grande e 
(mica razao do seu exito e como um 
exemplo a seguir num ambiente de 
convergencia. · Uma caracteristica da 
Internet indicativa da convergencia e o 
·facto de funcionar simultaneamente como 
meio de edic;ao e de comunicac;ao. 
Contrariamente aos meios tradicionais, a 
Internet suporta simultaneamente uma 
variedade de modes de comunicac;ao, de 
natureza tanto transaccional come de 
radiodifusao: um para um, um para muitos 
e muitos para muitos. Um utilizador da 
Internet pode "falar" ou "escutar", 
indiferentemente, combinando comu­
nica9ao publica (cujo conteudo e, pelo 
menos no case da radiodifusao, 
tradicionalmente regulamentado) com 
comunicac;ao privada (tradicionalmente 
nao regulamentada). Esta mudanc;a 
constante entre os modes publico e 
privado de comunicac;ao, regidos por 
princlpios muito diferentes, constitui sem 
duvida o principal desafio colocado a 
regulamentac;ao da Internet. 
18 www.timccast.com, citado no rclat6rio da OCDE 
reforido na nota 5 
As fusoes e as alian~as estao a 
reconfigurar os actuais sectores 
empresariais 
0 processo de convergencia em curse, a 
abertura do sector das telecomunica90es a plena concorrencia, quer na Europa quer 
em todo o mundo, e o rapido crescimento 
da Internet e dos servi9os em linha estao a 
conduzir a cria9ao de novas estruturas de 
mercado e de novas papeis para os seus 
intervenientes. Em 1996, mais de 15% do 
valor total das fusees e aquisi90es a nivel 
mundial (1 biliao de d61ares) foram 
gerados por actividades no sector que 
pode ser designado, em termos latos, 
coma industrias da informa9ao e da 
comunica9ao. Esses empreendimentos 
representam uma ampla gama de 
transac90es, desde as aliarn;as 
horizontais, que partilham os riscos e 
praticam a complementaridade das 
competencias, ate a integra9ao vertical, 
em que os intervenientes de um segmento 
de mercado procuram controlar o 
processo de convergencia tecnol6gica, 
expandir-se para outros segmentos de 
mais elevado valor ou desenvolver 
economias de escala. Um estudo 
encomendado pela Com.issao Europeia 
interpretou as motiva96es em alguns dos 
principais tipos de transac90es (nem todas 
concluidas com exito), apresentadas nos 
quadros 1 e 219. Embora nao reflictam 
necessariamente os pontos de vista da 
Comissao e nao possam ser considerados. 
uma avalia9ao nos termos das regras 
comunitarias da concorrencia, sao, no 
entanto, indicadores ilustrativos uteis da 
evolu9ao do mercado. 
19 Adapting the EU Regulatory Framework to the 
Developing Multimedia Environment, cstudo 
efectuado por Squire, Sanders & Dempsey I ,LP c 
Analysys Ltd., a pub I icar em Dezcmbro de 1997. 
9 Quadro 1: Fusoes e alian9as horizontais 
Justifica~ao Exemplos 
Aumento do poder de Vebacom -Urbana 
mercado/obten9ao de Systemtechnik, Cable and 
uma dimensao minima Wireless Communications, 
de eficiencia Demon -Cityscape 
Elevado custo das Canal Plus -Nethold 
novas tecnologias 
(digitais) 
lncerteza na procura Multimediabetriebsgesellschaft 
de novas servi9os (Kirch, Bertelsmann, etc.) 
lnternacionaliza9ao BT-MCI, Global One, UUNet -
Unipalm Pipex 
Oportunidades MFS/Worldcom, Telenet 
surgidas com a Flanders, NYNEX/Bell Atlantic 
reforma regulamentar 
Quadro 2: Fusoes e aliangas verticais 
Justifica~ao Exemplos 
lncerteza da procura Hughes Olivetti Telecom 
(DirecPC), @Home 
Posicionamento no Bertelsmann -AOL, BBC 
mercado e acesso a WorldWide -ICL, STET -IBM 
novas competencias 
Obten9ao do controlo BT -BSkyB, Disney -ABC -
dos canais de acesso ao Capital Cities 
consumidor 
Penetra9ao em areas da Microsoft Network -NBC 
cadeia de valor com (MSNBC -novo canal Internet) 
maior margem 
lmpedir a concorrencia US West-Time Warner, 
de empresas em Oracle -Sun -Netscape 
mercados conexos (Network Computer) 
0 mesmo estudo conclui que se podem 
identificar duas tendencias nestas 
actividades. Uma aponta para a 
consolida9ao das actividades existentes e 
a outra para a diversifica9ao coma 
resposta as novas oportunidades abertas 
pela liberaliza9ao dos mercados da UE e 
mundiais, tendo ainda em vista as, 
oportunidades oferecidas pela 
convergencia. Considera-se que a 
actividade de fusoes verticais constitui um 
indicador mais significativo de uma 
mudanga nas estruturas do sector como 
resposta ao fen6meno da convergencia. 
Subjacente a esta analise esta o facto de 
poucos ou nenhum dos actuais 
intervenientes no mercado terem 
capacidades ou recurses para abarcarem 
toda a cadeia de valor num ambiente p6s­
convergencia, pelo que o surgimento de 
grandes intervenientes nos sectores 
afectados pela converglmcia resultara 
inevitavelmente da criac;ao de parcerias 
em diversos graus. Neste contexto, as 
regras da concorrencia continuarao a 
desempenhar um papel essencial na 
avaliac;ao das novas empresas, a medida 
que estas vao surgindo. 
Politica da concorrencia: e necessario 
manter os mercados concorrenciais 
No passado, a Comissao aplicou as 
regras comunitarias da concorrencia a 
processes de convergencia20, incluindo 
alguns dos processes mencionados no 
quadro acima. A Global One e a BT/MCI 
constituem exemplos de processes em 
que a Comissao, ap6s alterac;Oes dos 
acordos destinadas a garantir a 
concorrencia, aprovou, nos termos das 
regras da concorrencia, acordos que se 
considera poderem promover o progresso 
tecnico. Contudo, a Comissao tomou 
medidas contra outros acordos que 
fechavam indevidamente mercados, pelo 
que eram incompativeis com as regras 
comunitarias da concorrencia. Refira-se, 
entre estes, as operac;oes MSG e Nordic 
Satellite Distribution, em que a 
combinac;ao dos operadores de mercado 
nos mercados em convergencia com as 
posic;Oes de mercado que muito 
provavelmente iriam adquirir no future 
conduziria ao fecho permanente do 
mercado. Esta situac;ao poderia, per sua 
vez, conduzir a prec;os excessivos, bem 
como a perda de inovac;ao e de variedade 
dos produtos, prejudicando um rapido 
desenvolvimento destes mercados na 
Europa. Como nae era posslvel resolver o 
problema com alterac;Oes nos acordos, 
estes foram proibidos. 
No future, a Comissao continuara a 
favorecer acordos que promovam o 
progresso tecnico e a entrada no mercado. 
Per outro lade, a Comissao nae aceitara 
acordos ou fusOes que tenham come 
efeito o fecho dos mercados ou o reforc;o 
ou criac;ao de posic;oes dominantes, ou 
ainda a possibilidade de as partes 
negarem acesso a novos intervenientes. A 
Comissao impedira ainda os inter­
venientes no mercado que gozam de 
20 Para mais informa1;t)cs, vcr o Rclatorio Anual da 
Concorrcncia da Comissilo Europcia de 1994, 1995 c 
1996. 
10 posic;ao dominante de abusarem dessa 
posic;ao, come no processo Microsoft ou 
ainda no processo dos operadores de 
telecomunicac;Oes em mercados libe­
ralizados. 
0 presente capftulo tentou definir o 
fen6meno da convergencia entre os 
sectores das telecomunicac;oes, dos 
meios de comunicac;ao social e das Tl. 
Descreveu as tecnologias horizontais da 
convergencia e a sua manifestac;ao inicial 
nas plataformas de rede associadas a 
distribuic;ao e a entrega de servic;os em 
linha. 0 capftulo concluiu que, embora 
exista um acordo geral quanto a noc;ao de 
convergtmcia tecnol6gica, existe menos 
certeza quanto a probabilidade e/ou 
calendario da convergencia plena dos 
servic;os e mercados. 
'.Pergtinta 1 : 
Naturezae·lmpacto actual'da 
c.01Jve.re.iocla 
O Capltulo I ·p~e\~~ d~~taq~ea natureza 
do fen'omen.o ~' conv~rg6n(:i~, a. evoluy!o 
teArlc:>l9gic~. ~:do. m~r~o ;' e os desafios 
S,Ubja9,ntes para a E~ropa. 
A -Sendo certo que a convergencia esta a 
ocorrer a nfvel tecnol6gico, em que 
medida e a que ritmo esta tambem a 
ocorrer a nfvel da industria, dos servic;os e 
do mercado? 
B -Os efeitos da convergencia estao ja a 
fazer-se sentir no mundo dos neg6cios e 
na nossa vida quotidiana? Em case 
afirmativo, de que modo? 
11';.< 
Ap6s a analise do contexto social e 
econ6mico da convergencia, o Capitulo II 
examina as tendencias do mercado, por 
forma a avaliar o potencial impacto da 
converglmcia nos sectores em causa. 0 
capftulo conclui com uma analise do modo 
como os consumidores podem responder 
a esta evolU<;ao. 
Aspectos sociais 
O conceito de sociedade da informac;ao 
fornece o contexto poHtico para a 
convergencia. A sociedade da informac;ao 
ocupa as reflexoes actuais sabre o future 
desenvolvimento econ6mico, prevendo-se 
que o seu impacto na sociedade e no 
emprego seja equivalente ao da revoluc;ao 
industrial do seculo passado. 
Neste contexto, os novas servic;os e 
actividades que se tornaram possiveis 
grac;as ao conjunto de tendencias 
tecnol6gicas e do mercado acima 
identificadas podem afectar todos os 
aspectos das nossas vidas, da casa ao 
local de trabalho, do modo de fazer 
neg6cios ao modo de aprender, do acesso 
aos cuidados de saude a gestao e entrega 
dos servic;os publicos, passando pelo 
modo de participac;ao dos cidadaos numa 
sociedade democratica. As pessoas estao 
ja a usar servic;os baseados nas 
comunicac;oes telef6nicas, em alguns 
Estados-membros, em areas como a 
banca, os seguros e a encomenda de 
computadores ou bilhetes de teatro. Falta 
dar apenas um relativamente pequeno 
passo para que a entrega destes servic;os 
se torne vulgar atraves do televisor ou do 
PC. Uma questao essencial neste 
contexto e garantir que os utilizadores se 
familiarizem com as novas tecnologias e 
servic;os e os usem com agrado, ao 
mesmo tempo que, como se vera mais 
tarde, o quadro regulamentar tern um 
papel a desempenhar na consolidac;ao da 
confianc;a dos utilizadores no novo 
ambiente. 
11 Diversas iniciativas comunitarias tenraram 
dar uma forma concreta ao impacto dos 
efeitos soc1a1s da sociedade da 
informac;ao, na sequencia do hist6rico 
Livro Branco de 199321 e do Relat6rio 
Bangemann publicado no ano seguinte22. 
Na mesma altura, · foram tomadas 
iniciativas de alto nivel semelhantes nos 
EUA e noutras partes do mundo, as quais 
foi conferida uma dimensao internacional 
em 1995, quando os paises do G7 se 
reuniram em Bruxelas para estudar uma 
estrategia global de desenvolvimento na 
perspectiva da sociedade da informac;ao. 
21 livro Branco : Crescimento, competitividade, 
emprego -Os desafios e as pistas para entrar no 
secuio XX/, COM(93)700, Bruxelas, 5 de Dezembro 
de 1993. 
22 A Europa e a sociedade global da informar;:iio, 
recomenda9oes do Grupo Bangemann ao Conselho 
Europeu, 26 de Maio de 1994. 
lniciativas comunitarias para a sociedade 
da informac;ao 
Os grandes aspectos soc1a1s sao objecto de 
uma serie de iniciativas que contam com a 
participa~o da Comissao. Trata-se do F6rum 
para a Sociedade da informacao23, do Grupo 
de Alto Nivel de Peritos para os Aspectos 
Sociais da Sociedade da lnformac;ao24, do 
Livro Branco da Comissao sobre Ensino e 
Aprendizagem25, do Livro Verde "Viver e 
trabalhar na Sociedade da informac;ao"26 e da 
reconstitui~o do Grupo Bangemann para 
avaliar os progressos realizados depois do seu 
relat6rio de 1994. Desde muito cedo a 
Comissao reconheceu a importancia da 
convergencia para a industria europeia de 
programas audiovisuais, um vector 
fundamental de valores culturais e sociais27. 
Dois documentos recentes da Comissao, um 
deles um Livro Verde e o outro uma 
comunica~o. abordam a questao do conteudo 
ilicito e do conteudo eventualmente nocivo 
para os menores28. 0 Parlamento Europeu29 
e o Conselho30 tern desenvolvido intensa 
actividade nesta materia e uma comunicac;ao 
recentemente adoptada descreve o modo 
como a sociedade da informac;ao deve 
transcender uma vasta gama de politicas 
comunitarias31. 
23 Primeiro relat6rio anual do F6rum para a Sociedade 
da lnforma<.:ao apresentado a Cumissilo Europeia, 
Redes para os cidadiios e as .mas comunidades -
Junho de 1996. 
24 Construir a sociedade europeia da informa9iio para 
todos nos, relat6rio final do Grupo de Alto Nivcl de 
Peritos. Abril de 1997 
25 Aprender na Sociedade da informa9iio -Plano de 
aq:iio para uma iniciativa europeia no dominio da 
educa<;iio, COM(96) 4 71 de 2 de Outubro de 1996. 
26 livro Verde "Viver e trahalhar na Sociedade da 
informa9iio : Prioridade a dimensiio humana ", 
COM(96) 389 de 22 de Julho de 1996. 
27 Livro Verde "Op9oes estrategicas para o refor90 da 
industria de programas no contexto da politica 
audiovisual da Uniiio Europeia ", COM(94) 96 de 6 
de Abril de 1994. 
28 Ver livro Verde sobre a Protec9iio dos Menores e 
da Dignidade da Pessoa Humana nos Servi9os 
Audiovisuais e de lnforma9iio, COM(96) 483 de 16 
de Outubro de 1997, e Comunica9iio da Comissiio 
sobre o conteudo nocivo e ilicito na Internet, 
COM(96) 487 de 16.10.97. 
29 Relatorio I lcrman, 19 de Sctcmbro de 1996. 
30 Resolu<.:ilo do Conselho sobre As novas prioridades 
po/iticas na perspecliva da sociedade da informa<,·iio, 
de 21 de Novcmhro de 1996, .10 n" C 386 de 
12.12.1996, p. I 
31 Comunica<.:ilo da Comissfio: As implic.:a<,·<)es da 
.mciedade da in.forma<,·ilo nas politicas da ( Jniilo 
12 As diversas iniciativas em curso para fazer 
avanyar a sociedade da informayao estao 
a ser concentradas num Plano de Acyao 
Evolutivo32, que constitui a segunda fase 
da resposta da Comissao ao Relat6rio 
Bangemann. A primeira fase abrangia o 
quadro regulamentar, os aspectos rede, 
servic;os e conteudo e as questoes sociais 
e culturais33. A segunda fase, resultado da 
cimeira de Corfu34. 35, baseia-se num novo 
conjunto de prioridades: o ambiente 
econ6mico, a educac;ao e a formac;ao, a 
salvaguarda do interesse publico e a 
dimensao internacional. 
lmpacto na competitividade econ6mica 
e industrial 
0 debate sobre a convergencia, lanc;ado 
pelo presente Livro Verde, e muito mais do 
que um exercicio academico ou te6rico. A 
capacidade da Comunidade Europeia de 
usar a convergencia, ajustando-a a versao 
europeia da sociedade da informac;ao, 
estara no cerne do crescimento, da 
competitividade e da criac;ao de emprego 
nos pr6ximos anos. Existe o risco de a 
Europa, caso nao aproveite as 
oportunidades oferecidas pela conver­
gencia, ficar para tras, enquanto outros 
grandes blocos comerciais colhem os 
beneficios de uma abordagem mais 
positiva. 
Estao neste momenta a ser estudadas em 
diversos f6runs e a nivel comunitario as 
implicac;oes socioecon6micas e comer­
ciais da sociedade da informac;ao36. As 
l·:uro11,·ia. f'n·11m·ariio das pr<Jxima.\· ('fa1111s. 
COM(%) 395 de 24.07.19% 
32 Comunica<.:ilo da Comissllo: A Europa na vanguarda 
da Sociedade Glohal da ln.forma9iio: Plano de Aq:iio 
Evolutivo, COM(96) 607 final de 27.11.1996. 
33 A via europeia para a Sociedade da informa9iio: 
Plano de Ac9iio, COM(94) 347 de 19 de Julho de 
1994. 
34 Comunicac;ilo da Comissao ao Conselho, ao 
Parlamento Europeu, ao Comite Econ6mico e Social 
e ao Comite das Regioes sobre A Sociedade da 
informa9iio: de Corfu a Dublin -As novas 
prioridades emergenles, COM(96) 395 de 
24.07 .1996. 
35 Comunicm;flo da Comissflo: As im11lica1,·r),·s da 
.wci!'dade da in/(1rmariio nas 1wlitirn.\· do f lniiio 
f;'uro11<'ia, f'rt'/Htrariio <las 11rrix1mas l'l<1/1<1s. 
l'OM(%) 395 de 24.07.19% 
36 Ver, por exemplo, l'lano tie Ac~·tlo 11w·a 11 J-:11111rc}!.o 
na /;'um1>a: l /111 pacto de conJian<,·a, ( ·1 ·:S I l 2<i2N<i, 
novas estruturas de mercado e os novos 
servic;os resultantes da convergencia terao 
um impacto nao s6 na economia em geral 
como tambem nos pr6prios sectores em 
causa. 
0 exemplo mais signifrcativo deste 
fen6meno e a emergencia do comercio 
electr6nico, por forma indirecta 
(encomenda electr6nica de bens 
corp6reos) ou directa (encomenda e 
entrega em linha de bens e servic;os 
incorp6reos). 0 comercio electr6nico torna 
possiveis as operac;oes comerciais a baixo 
custo de uma regiao para outra e atraves 
das fronteiras nacionais. 
Uma recente comunicac;ao da Comissao 
chamava a atenc;ao para o enorme 
potencial de oportunidades oferecido pelo 
comercio electr6nico aos consumidores e 
as empresas da Europa, especialmente as 
PME37. A comunicac;ao calculava que o 
valor das transacc;oes, directas e 
indirectas, efectuadas por via electr6nica 
no mundo atingiria 200 000 milhoes de 
ecus no ano 2 000. A comunicac;ao 
preconizava igualmente a criac;ao de um 
quadro regulamentar favoravel, quer na 
UE quer a nivel mundial, como pre­
requisite para o desenvolvimento do 
comercio electr6nico. 
No que respeita ao impacto da 
convergencia nos sectores que a 
integram, um estudo concluiu que as 
receitas provenientes dos sectores em 
causa podem sofrer uma redw;;ao de 40% 
ate ao ano 2005, se o mercado nao evoluir 
num sentido que permita aproveitar as 
vantagens da convergencia38_ Para se 
fazer uma ideia da ordem de grandeza dos 
valores em jogo, a figura 3 mostra que os 
sectores em causa representavam cerca 
de 1 750 000 milhOes de ecus em 1996, 
dos quais 508.000 milhoes eram 
atribuidos aos mercados da UE39_ 
JO n° C 56 de 24.02.1997, eA Coestio ea Sociedade 
da informaftio, COM(97) 7·de 22.01.1997. 
37 Comunica~a:o da Comissllo Uma iniciativa europeia 
no dominio do comercio e/ectronico, COM(97) 157, 
Abril de 1997. 
38 Ver relat6rio KPMG: Public Policy Issues arising 
from Telecommunications and Audiovisual 
·Convergence, Sctcmbro de 1996. 
39 Fonte: Market developments in telecommunications 
and integrated communications services to the year 
13 E provavel que a expansao do mercado 
dos servic;os e dos seus meios de 
distribuic;ao tenha um efeito indirecto na 
produc;ao de conteudo, embora muitas 
vezes come resultado de obrigac;oes 
regulamentares impostas a determinadas 
empresas de radiodifusao. Ha provas de 
que, por exemplo, o exito em Franc;a do 
Canal+, canal de televisao a pagar, tern 
produzido um impacto positive na industria 
ci'nematografica francesa. Do mesmo 
modo, no Reino Unido, a entrada em cena 
do Channel 4 veio dinamizar os produtores 
de conteudo independentes. 
A evoluc;ao subsequente pode afectar o 
cumprimento da missao de servic;o 
publico. Em primeiro lugar, a medida que o 
mercado da TV a pagar amadurece, os 
operadores podem ter necessidade de 
aumentar o seu investimento em conteudo 
local, para manter a qualidade e a 
diferenciac;ao dos produtos. Por exemplo, 
o operador britanico de TV a pagar via 
satelite, BSkyB, e neste memento um dos 
grandes investidores na industria 
cinematografica do Reino Unido e o 
Canal+ esta a adquirir direitos em arquivos 
cinematograficos franceses. Em segundo 
lugar, e provavel que a concorrencia a 
nivel da via de transmissao (terrestre, 
cabo, satelite, etc.), em especial num 
ambiente digital, transfira o estran­
gulamento da entrega para o conteudo, 
com a consequente subida dos prec;os dos 
direitos sabre o conteudo. 
Efeitos no emprego 
Trata-se de um sinal enviado ao mercado 
que provocara um maior investimento e, 
consequentemente, mais emprego na 
industria do conteudo, por forma a 
responder a procura crescente. Colocando 
as suas capacidades criativas ao servic;o 
da diversidade de ambientes culturais que 
abriga, a Europa esta bem posicionada 
para responder a este desafio. 
2010, csludo clCcluudo por ll>ATE para a l'omiss:1o. 
12/97. 
Fig. 3: Reparti~ao das receitas mundiais em 1996 (1 750 000 milhoes de ecus) nos 
sectores em causa ·---------------------- ..... ' 
(Fonte /DA TE) 
No entanto, a produc;ao da UE nao esta a 
aumentar rapidamente, pelo que e 
necessario reforc;ar a competitividade das 
suas empresas, para que o publico possa 
beneficiar ao maximo das oportunidades 
oferecidas pelos novas meios e que o 
crescimento do mercado se traduza na 
criac;ao de emprego, de modo a que o 
numero de pessoas empregadas no sector 
na Europa (1,8 milhOes) se aproxime do 
nfvel existente nos Estados Unidos (2,6 
milhOes). 
lndependentemente dos efeitos multi­
plicadores da convergencia no seu papel 
de vector da sociedade da informa9ao, 
havera quase certamente um impacto 
directo e positive no emprego, nos 
sectores em causa. A expansao do 
mercado e a consequente procura de 
novos conteudos e servic;os criarao a 
necessidade de pessoas que preencham 
os requisites de talento criativo. Tai sera o 
caso em grandes empresas que procuram 
reorientar-se para os novas mercados e 
em PME que procuram explorar nichos do 
mercado. As PME combinarao a utilizac;ao 
que fazem de plataformas digitais 
. normalizadas, como a Internet, com as 
suas capacidades no dominio do software 
para desenvolver aplicac;oes e servic;os 
destinados tanto a utilizadores 
profissionais como a consumidores 
residenciais. A tarefa consiste em 
aproveitar plenamente a convergencia Servi9os de informa9~0 
electr6nicos 
2% 
Servi~os de 
telecom. 
26% 
14 tecnol6gica, integrando os diversos 
componentes das telecomunicac;oes, dos 
meios de comunicac;ao social e das Tl 
para produzir servic;os inovadores. 
A reciclagem do pessoal sera um requisite 
importante. A abordagem dos novas 
mercados vai exigir pessoas que possuam 
as qualificac;Oes adequadas, sendo para 
tal necessaria uma formac;ao 
especializada. A Comissao lanc;ou 
diversas iniciativas no dominio do ensino e 
da formac;ao, nomeadamente o piano de 
ac<;ao Ensinar e Aprender na Sociedade 
da lnforma<;ao40, bem como determinadas 
actividades no contexto dos programas 
Leonardo (formac;ao) e S6crates (ensino). 
lnvestiga~ao e desenvolvimento 
O apoio europeu as actividades de 
investigac;ao e desenvolvimento em 
cooperac;ao, atraves dos programas ACTS 
(Tecnologias e Servic;os Avanc;ados de 
Comunicac;oes), Esprit e Telematica, 
desempenhou um papel importante em 
muitos dos progresses tecnicos que 
tornaram possivel o fen6meno da 
convergencia. Contribuiu para o reforc;o 
das empresas europeias de Tl, 
telecomunicac;oes e software. Grande 
parte deste trabalho serviu de apoio ao 
40 Op. cit. na nota 25 
desenvolvimento de normas tecnicas 
subsequentemente adoptadas pela 
industria e formalizadas pelos organismos 
europeus de normalizac;ao, tendo ainda 
contribufdo para o desenvolvimento de 
plataformas e instrumen~os tecnicos que 
servem de suporte ao comercio 
electr6nico. 
As actividades dos programas de 
investigac;ao e desenvolvimento tecno-
16gico (IDT) durante o Quarto Programa­
Quadro incentivaram igual-mente uma 
maier participac;ao das PME, que podem 
beneficiar, per exemplo, de sistemas e 
servic;os que estimulam o teletrabalho. Um 
exemplo especf fico de uma abordagem 
integrada dos sistemas e servic;os que 
beneficiam as PME e a iniciativa 
Aplicac;oes lntegradas para Sitios 
Digitais41. Aqui, aplicac;oes multimedia em 
linha e fora de linha oferecem servic;os 
integrados, que tern origem nas 
autoridades centrais/locais no dominio da 
gestao dos transportes, da telemedicina, 
do ensino e da formac;ao e se destinam 
aos cidadaos, empresas e outras 
organizac;Oes locais, de modo convivial e 
economicamente eficiente. 
Na sequ~ncia da adopc;ao da proposta do 
Quinto Programa-Quadro, em Abril de 
1997, a Comissao analisou as actividades 
de investigac;ao no dominio das Tl, 
telecomunicac;Oes e telematica, com vista 
a agrupa-las num urnco programa 
integrado. No contexto da convergencia, 
tal inclui actividades de l&D na area dos 
conteudos multimedia e audiovisuais42. 
A presente secc;ao analisa as tendencias 
do mercado sem, no entanto, proceder a 
uma avaliac;ao nos termos das regras 
41 Objecto de um convitc a aprcscnta\:a.o de propostas 
em 1997, no ambito do programa Aplica<;1'cs 
Telcmaticas. Os sftios digitais sa.o locais fisicos cm 
zonas geograficas, como zonas rurais, vilas, cidadcs 
ou rcgiOes nas quais as necessidadcs locais dos 
cidada.os e das cmprcsas podcm scr satisfoitas 
atraves de aplica\:ocs multimedia das Tl c 
telecomunica\:oes. 
42 Ver COM(97) 553 final de 05.11.1997, Quinto 
Programa-Quadro de lnvestiga~iio e de 
Desenvolvimento Tecno/6gico ( 1998-2002), 
documento de traba/ho da Comissii.o relativo aos 
programas especificos: primeiros e/ementos para 
debate. 
15 comunitarias da concorrencia. As 
actividades e as estrategias de 
investimento dos intervenientes no 
mercado em resposta a evolu9ao recente 
estao a tornar-se evidentes e fornecem 
uma boa indicac;ao do modo coma esses 
intervenientes encaram as futuras 
tendencias. Um indicador da convergencia 
e a vontade dos intervenientes no 
mercado de explorar as possibilidades 
oferecidas pelas novas plataformas, 
nomeadamente a Internet; para expandir 
as suas actividades para alem dos limites 
dos seus mercados de base tradicionais, 
tanto geograficos coma de produtos. A 
webdifusao, acima referida, e um 
exemplo. Pode dizer-se que a entrada dos 
operadores de telecomunicac;oes na area 
da oferta de servic;os Internet e da oferta 
·de telefonia vocal atraves da Internet e 
outro exemplo. Tais servic;os apenas sao 
novas no sentido em que representam 
uma incursao em novas areas para o 
operador em causa. Mas alguns sao 
novas para todos os operadores. 
Novos servi~os 
A flexibilidade da informac;ao digital cria a 
possibilidade de servic;os tradicionais mais 
ricos e em maior numero (como a radio e 
a . televisao digitais e comunicac;Oes 
m6veis de melhor qualidade), bem como 
de uma gama completa de novas servic;os 
e aplicac;oes. Estes novas servic;os vao de 
jornais electr6nicos a supermercados e 
catalogos em linha, passando pelo 
telebanco e a utilizac;ao de sitios web 
multimedia para comunicac;oes internas ou 
come um instrumento-chave empresarial. 
Exemplos: 
As empresas de radiodifusao, que 
estao a penetrar em novas areas, coma a 
radiodifusao de dados, a webdifusao na 
Internet, o transporte de telecomunicac;oes e 
servic;os de telecomunicac;oes; 
Os operadores de telecomunicac;oes, 
que estao a oferecer servic;os audiovisuais, 
como o video a pedido e a televisao por cabo; 
Os prestadores de servic;os Internet, 
que comec;am a distribuir material audiovisual, 
e os fornecedores de acesso a Internet, que 
oferecem capacidade de telefonia vocal. 
Apesar das actuais limitagoes, algumas 
aplicac;oes estao a quebrar as barreiras 
entre televisao inteligente e Internet video. 
A zona em que estas duas areas 
convergem constitui actualmente o terreno 
mais fertil para a inovac;ao e as novas 
apostas -bem como para a criac;ao de 
tipos de conteudo totalmente novas. 
Formas inovadoras de "canais Internet" 
graficamente ricos aproveitam a 
criatividade de metiers ate agora 
separados no dominio da produc;ao video, 
da imagiologia informatica e da gestao da 
informac;ao. Do mesmo modo, os jogos 
video avanc;ados em rede estao a formar 
comunidades de aficionados atraves das 
fronteiras nacionais. Num ambiente digital 
uniforme e modulavel, estao a surgir 
aplicac;Oes multimedia hfbridas 
inovadoras, como os "infoanuncios" de 
televisao digital com mecanismos de 
resposta na Internet (para encomendas 
imediatas), catalogos CD-ROM com 
ligac;Oes a Internet (para actualizac;ao de 
conteudos e prec;os) e sitios Web 
comerciais com extensaes locais CD­
ROM (para demonstrac;oes multimedia 
mem6ria-intensivas). 
No extrema da cadeia de valor ocupado 
pela entrega, os intervenientes estao a 
lanyar-se no que sao para eles novas 
areas de actividade. 
Estao a ser acrescentadas novas 
caracterrsticas aos servic;os em todas as 
redes. Alem disso, os pr6prios servic;os 
estao a · mudar, combinando as 
caracteristicas de servic;os ate agora 
distintos. Assim, os programas de 
televisao sao "reforc;ados com dados" 
atraves da disponibilidade paralela de 
texto e imagens digitalizadas. Um 
projecto-piloto, por exemplo, complementa 
as emissOes de corridas de cavalos com 
um texto de apoio e um sistema de 
apostas em linha. As mesm~s 
possibilidades sao oferecidas pela radio 
digital. 
Novos intervenientes 
A convergencia, a medida que permite 
que os operadores estabelecidos nos 
sectores das telecomunicac;oes e da 
radiodifusao alarguem o seu campo de 
acc;ao, marca tambem a entrada de novos 
protagonistas poderosos das industrias da 
edic;ao e das Tl. Para os fornecedores de 
informac;oes, como editores, operadores 
de bases de dados e servic;os de 
informac;:Oes financeiras, a Internet 
constitui um prolongamento crucial do seu 
saber-fazer tradicional e um meio ideal 
16 para reciclar e "reorientar" valiosos stocks 
de informac;aes. 
Do mesmo modo, as empresas das 
tecnologias da informac;ao exercem uma 
forte influencia na configurac;ao do 
mercado dos novas servic;os na Europa -
ao avanc;arem para uma generalizac;ao da 
distribuic;ao em linha de software e de 
conteudo multimedia, ao fazerem 
investimentos substanciais no cabo e na 
televisao e ao serem os principais 
responsaveis pela integrac;ao das 
experiencias no dominio da televisao 
avanc;ada na Europa. Apoiadas no 
crescimento exponencial da potencia dos 
computadores, capazes de reagir 
depressa a mudanc;a devido ao 
encurtamento do ciclo de vida dos seus 
produtos, habituadas a uma concorrencia 
sem treguas, nao tendo tido nunca que 
enfrentar os obstaculos de uma 
regulamentac;ao pesada, as empresas das 
Tl tern uma capacidade que nao deve ser 
subestimada para assumirem a lideranc;a 
da convergencia e colherem depois os 
seus beneficios. 
Novas estruturas de mercado 
As intensas actividades de fusao, 
aquisic;ao e alianc;as descritas no Capitulo 
I resultam de um conjunto de factores 
comerciais e estrategicos. A tendencia 
para a convergencia e um dos mais 
importantes. Alguns observadores 
defendem que as novas estruturas do 
mercado reflectem uma alterac;ao 
substancial a nfvel da cadeia de valor: a 
migrac;ao do valor da simples entrega para 
a produc;ao e organizac;ao de conteudo ou 
a oferta de servic;os e transacc;oes em 
linha. A liberaliza9ao e a concorr~ncia, 
aliadas a digitalizac;ao e ao aumento 
significativo da capacidade das redes de 
telecomunicac;oes e de radiodifusao, estao 
a transformar a transmissao e a entrega 
de servic;os num produto corrente, 
convertendo-os numa actividade de 
grande escala e baixa margem de 
comercializa9ao. As empresas que 
actualmente exercem as suas actividades 
nos segmentos inferiores da cadeia de 
valor procuram, por conseguinte, 
aumentar o volume da sua actividade 
central, atraves de alianc;as horizontais ou 
do crescimento orgfmico para novos 
mercados geograficos. 
Fig. 4: Localizacio dos principais actores na cadeia de valor e relacoes entre si 
PARA Empresa de 
radiodifusAo Editor Fornecedor de servi<;os Criador Produtor de 
electr6nico Internet de conteudo Software 
ovider 
Cria<;Ao de conteudo 
Embalagem 
Oferta de servh;os 
Oferta de infra­
-estrutura 
Venda em terminais 
- Principal ponto forte D Relayilo ou la~o contratual cxistcnte 
- Competencia parcial _____,. Eventual layo contratual com outro intcrvenientc 
(Fonte: Squires, Sanders Dempsey LLP e Analysis Ltd.) 
Simultaneamente, estao a deslocar-se na 
cadeia de valor para actividades com uma 
margem mais elevada de comercializac;ao, 
atraves da concentrac;ao vertical. A 
aquisic;ao pela Telef6nica da Antena 3 TV 
em Espanha, a criac;ao pelo grupo STET 
da Stream em Italia e a aquisic;ao pela 
Microsoft do operador de televisao per 
cabo Comcast nos EUA constituem 
exemplos de empresas que penetram 
noutros sectores por razoes tanto 
estrategicas coma comerciais, ditadas 
pela procura de lucros. A figura 4 trac;a o 
mapa dessas estrategias par tipo de 
interveniente no mercado e por elemento 
da cadeia de valor envolvido. lndica ainda 
os tipos de relac;Oes comerciais que estao 
a estabelecer-se entre diferentes 
intervenientes. Deve notar-se, contudo, 
que a representac;ao e esquematica e que, 
por vezes, e dificil fazer uma distinc;ao 
clara entre criac;ao de conteudo, 
organizac;ao e oferta do servic;o. 
A situac;ao e reforc;ada pelo aparecimento 
de novas industrias que preenchem as 
zonas de separac;ao entre sectores 
adjacentes; algumas das novas empresas 
que, ha uma decada, foram pioneiras no 
domfnio dos servic;os de rede informatica 
em linha prosperaram e sao hoje grupos 
economicamente poderosos. Deis desses 
17 casos sao a CompuServe e a American 
On-line. A recente associac;ao dessas 
duas empresas a Worldcom constitui outro 
exemplo da fluidez das actuais estruturas 
do mercado. 
11.3,AJtfM:fl.,p•ct~.va d.o consumidor 
;,_ '\·, .. ,/J.: .. ,:~~~i;;:~~:: )« . ; ~. .. ~ 
A natureza e o potencial crescimento da 
procura dos novas servic;os no mercado e 
o maier factor de incerteza para os 
intervenientes no mercado. Os sinais 
provenientes do mercado sao 
contradit6rios. Do lado da oferta, os 
indicadores, em termos de actividade de 
fusao/alianc;as e de investimento no 
desenvolvimento de novas servic;os, 
fornecem uma ideia positiva do potencial 
do mercado. Por outro lado, embora as 
taxas de crescimento dos servic;os Internet 
sejam impressionantes, apenas cerca de 
8% dos cidadaos europeus utilizam a 
Internet no trabalho e cerca de 4% em 
casa. Trata-se de uma pequena parte do 
consume total de material audiovisual, em 
que a penetrac;ao dos aparelhos de 
televisao ultrapassa a do telefone. Alem 
disso, muitos consideram que o consume 
passive de programas de televisao em 
famflia sera no future pr6ximo o pilar do 
consume audiovisual43. 
No entanto, ha indicios de eventuais 
mudanc;as nos padrOes de consumo de 
servic;os e no ambiente domestico. Alguns 
sao-nos dados pela evolw;ao do mercado 
na America do Norte, onde a utilizayao de 
PC nos lares e actualmente muito maier 
que na Europa. Assim, qualquer 
paralelismo a partir do mercado dos EUA 
s6 sera valido caso na Europa se atinja 
um nivel similar de utilizac;ao de PC. 
Mudan~a dos padroes de consumo 
E provavel que os consumidores utilizem 
os novos produtos e servi<;os oferecidos 
pela convergencia apenas na medida em 
que eles lhes sejam uteis. 0 arranque de 
novas servic;os nao pode, por conseguinte, 
ser simplesmente ditado pela oferta, mas 
deve ter em conta a procura e, em 
especial, a opiniao dos consumidores. Tai 
reflecte-se nas tendencias de consume, 
que comec;am a mostrar os primeiros 
sinais de convergencia a nivel domestico: 
em 1998, serao pela primeira vez 
vendidos no mundo ma is 
computadores pessoais do que 
aparelhos de televisao; e claro que 
esses dados devem ter em conta a 
elevadissima penetrac;ao dos 
aparelhos de televisao nos lares e o 
facto de os PC serem vendidos nao 
s6 para os lares como tambem para 
as empresas; 
em 1995, os americanos 
consagraram ao computador menos 
de metade do tempo passado em 
frente de um ecran; as recentes 
medic;Oes de audiencia feitas nos 
EUA indicam que os utilizadores da 
Web consomem ja 59% menos 
televisao do que os telespectadores 
medias e calcula-se que a parte da 
televisao no tempo passado em 
frente do ecran seja metade da do 
computador pessoal em 2005; por 
outro lade, os valores de audiencia 
para 1995/96 mostram que o tempo 
media diario passado em frente ao 
43 Ver f.conomic lmplication.v '?f New < 'ommunication 
Technologies on the audiovisual markets, estudo 
cncomcndado pela Comiss11o Europcia a Norcontel 
(lrlanda) Ltd., Man,:o de I 91J7. 
18 ecran na Europa aumentou 4 
minutes, comparado com uma 
diminuic;ao de 2 minutes nos EUA; 
o estudo das actividades que foram 
preteridas devido a maier utiliza<;ao 
do computador mostra que a grande 
"perdedora" e a actividade de "ver 
televisao" e nao a leitura de livros e 
revistas ou os jogos de video. 
Segundo a Price Waterhouse, os 
jovens adultos nos EUA com idades 
compreendidas entre os 18 e os 35 
anos que costumavam passar 4 
horas por dia em frente da televisao 
passam agora uma dessas horas a 
"navegar na Net". 
No que respeita a utilizac;ao do tempo livre 
e do orc;amento disponlvel, os jovens 
estao ja a optar pela interactividade. 
Segundo Arthur Andersen, os jogos video 
por si s6s representam, em alguns 
mercados, 20% do consume total de 
media dos menores de 16 anos44. 
A evolucao do ce~ario domestico do 
consumo 
Um factor essencial na implantac;ao dos 
novas servic;os e a penetrac;ao dos PC nos 
la res, nomeadamente PC com 
capacidades multimedia e de ligac;ao a 
Internet. Embora sejam correntes niveis 
de penetrac;ao dos PC pr6ximos dos 30% 
na maioria dos Estados-membros, a 
penetra<;ao de PC multimedia e 
substancialmente inferior. 0 acesso 
domestico a Internet esta em crescimento 
continua, coma referido acima, mas partiu 
de um nivel baixo. Por outro lado, a vida 
media actual de um PC e de 3 anos, o que 
sugere que o parque de PC tera em breve 
capacidades multimedia, ao mesmo tempo 
que uma familiaridade crescente com 
estas tecnologias nos locais de trabalho e 
nas escolas ira contribuir para acelerar a 
sua implantac;ao nos lares. 
A nivel domestico, assiste-se a uma 
importante alterac;ao: passou-se de uma 
situa9ao em que toda a familia via dois ou 
tres canais generalistas em conjunto para 
uma situac;ao em que cada membro da 
famma ve um programa escolhido de entre 
44 "I le who hesitates has no audience" . .lolyon Barl..er. 
llroaJrnst, I 0 de Maio de I <J1J6. 
uma multiplicidade de canais. 0 pr6prio 
ambiente multi-canais concorre com os 
produtos destinados aos videogravadores 
e as consolas de jogos video. E tudo isto 
vai entrar cada vez mais em concorrencia 
com o computador, especialmente com a 
sua utilizac;ao em linha. 
Conscientes da evoluc;ao dos habitos de 
consumo, os sectores da televisao e da 
informatica preparam-se para a "batalha 
da captac;ao das atenc;oes". As empresas 
de radiodifusao e os fabricantes de 
televisores estao a reforc;ar as 
capacidades interactivas dos seus 
servic;os e equipamentos. Os 
descodificadores digitais de TV actuais 
associam ja a televisao furn;oes de 
telecomunicac;oes. Os televisores ja 
servem de ecrans para equipamentos 
Internet de baixo custo. A industria da 
electr6nica de consumo preve que os 
televisores com capacidade de PC 
incorporada, incluindo acesso a Internet, 
serao, a curto prazo, um elemento 
importante do mercado de consume. 
Na outra extremidade do espectro, a 
industria de computadores ja esta a 
oferecer PC multimedia que permitem ver 
canais de televisao. Os aparelhos hlbridos 
Web TV associam a recep9ao Internet e da 
televisao digital servi9os que permitem 
armazenar e manipular o conteudo video e 
utilizar aplica9oes tao diversas coma o 
telecarregamento de filmes ou o envio de 
clips video por correio electr6nico. 
Quern vai ganhar esta batalha? 0 PC/TV? 
A TV/PC? Neste momenta e dificil 
responder. O que e certo, porem, e que a 
"plataforma domestica" do consumidor vai 
registar uma evoluc;ao significativa nos 
pr6ximos a nos. No entanto, 
simultaneamente e em paralelo, as 
exiglmcias e as necessidades dos 
consumidores em termos de melhor 
acesso a informac;ao vao tambem permitir 
a converg~ncia dos produtos e servic;os de 
telecomunicac;oes, meios de comunicac;ao 
social e tecnologias da informac;ao que 
servem dominios de interesse publico, 
como a educac;ao, a saude, o ambiente e 
os transportes. 
O presente capltulo analisou o contexto 
politico e econ6mico geral para a 
convergencia, situando-o na perspectiva 
19 da sociedade da informac;ao e 
descrevendo o alcance da actividade 
comunitaria neste dominio. 
Seguidamente, analisaram-se as 
tendencias do mercado tanto no que 
respeita a oferta coma a procura, 
intercalando as perspectivas optimistas 
sabre a futura realizac;ao da convergencia 
com uma visao realista dos actuais 
padroes de consumo e os pontos de 
partida relatives de diferentes plataformas, 
como a Internet e a radiodifusao 
tradicional. 
Pergunta'2,:, 
l,n,p;ac;to so~iottcon6mlco.na!Bernpresas e 
~q,;po~~qmldores d• cofiyefgincia 
§r.· Q~Blf~t . . . , . gi~e ',:p~l ix>.t~n~ial < impacto 
~lj,:1.· ,, · ,·J • -''~r~t,,~ia;n~f&ociedade, no 
·~~ , ..•. ,···• \< .:?l~rtB':~ na cornpetitividade 
aA~'.·$,mp" · E\lroPiit::l:>e . ocno ·mo do 
C(}m();+E(, .. ·.· .. ··~t·t~,,~W~~.~am . . ··.f'I:~~ e 
informacoes;·a.;entr$tenirrf~otd' ::~ .. ·· ra: · 
A -A convergencia ira ter um impacto 
significativo na cria<;ao de emprego, no ensino 
e na formac;ao, na Uniao Europeia? Como ira a 
convergenc1a afectar o modo como 
trabalhamos? Os seus efeitos serao identicos 
em toda a Comunidade Europeia? 
B -Que efeitos podera ter a evolur;ao em 
curso nas telecomunica<;oes, nos meios de 
comunica<;ao social e nas Tl, a nivel da 
economia subjacente a estes sectores, dos 
servi<;os oferecidos e dos potenciais 
prestadores de servi9os? 
C -Que indicios existem de mudanc;a na 
Europa no modo como as pessoas, nos lares e 
nos locais de trabalho, acedem a servi<;os, 
informa<;oes, entretenimento e cultura? Que 
implica9oes tera o nivel actual de penetra<;ao 
dos PC, da utiliza9ao da Internet e da televisao 
na implanta<;ao dos novos servi<;os? Quais as 
medidas eventualmente necessarias para 
ultrapassar o baixo nivel de penetra<;ao dos 
computadores multimedia e de utiliza<;ao da 
Internet? 
D -A luz das posic;oes avan<;adas no 
documento de trabalho da Comissao sobre o 
Quinto Programa-Quadro45, que tipos de 
projectos comunitarios de IDT devem ser 
lanc;ados no contexto da convergencia? 
45 < >p. 1,;it. na nota 42 
A converg~ncia come<;a a mostrar sinais 
de ser um dos principais motores do 
actual desenvolvimento dos sectores das 
telecomunicac;oes, dos meios de 
comunicacao social e das tecnologias da 
informa<;ao. A gama de progressos e 
tend~ncias identificada nos Capltulos I e 11 
e colocada agora a discussao pode 
influenciar consideravelmente o arranque 
da sociedade da informa<;ao na Europa. 
Para formular uma resposta adequada a 
actual evoluc;ao, e importante lanc;:ar um 
amplo debate sobre os obstaculos 
( eventualmente) existentes -reais ou 
potenciais -que podem travar a tendencia 
para a convergencia. 
0 Capitulo 111 tenta identificar esses 
obstaculos e solicita comentarios sobre o 
seu impacto. Nern todos os obstaculos 
identificados sac de natureza 
regulamentar, nem uma solu<;ao 
regulamentar e o (mico meio de resolver 
os eventuais problemas. No entanto, 
parece sensato no contexto geral do 
presente Livro Verde propor reflexoes 
sabre uma variedade de factores que 
pod em influir no processo de 
convergimcia. 
Assim, quando se constata a existencia de 
obstaculos, nao deve pressupor-se 
automaticamente que e necessaria uma 
resposta regulamentar. Como foi ja 
referido, a aplica<;ao das regras da 
concorrencia a este sector e importante e 
as solu<;oes de mercado que eliminam os 
obstaculos a convergencia, no contexto 
dessas soluc;oes, serao, muitas vezes, as 
mais adequadas. 
A nrvel comunitario, os obstaculos reais ou 
potenciais devem ser avaliados face aos 
objectivos basicos do Tratado, como o 
estabelecimento e o funcionamento de um 
mercado interno, a promoc;:ao de um 
sistema de concorrencia nao distorcida, a 
realiza<;ao de redes transeuropeias e a 
manuten<;ao de um elevado nivel de 
protec<;ao do consumidor. Os obstaculos 
devem tambem ser examinados a luz das 
liberdades especificas previstas no 
Tratado, como a liberdade de prestac;ao 
de servic;os ou o direito de 
estabelecimento. 
20 As regras que criam restri<;oes devem, 
para serem aceitaveis, obedecer a um 
objective geral de interesse publico (como 
estabelecido no Tratado ou pelo T JCE) e 
devem ser proporcionadas a luz desse 
objectivo. Simultaneamente, as acc;oes 
comunitarias (incluindo medidas de 
harmoniza<;ao de regras nacionais 
divergentes) devem ter em vista aqueles 
objectivos gerais de interesse publico e 
respeitar o principio da subsidiariedade. 
,~l,~1t1t:l~j~~J!IP,,s. ~~~,tS,i~!! 
---: <+r~;y:\t ;<0:tts~rr-~::r;, ,, ,:~-(~;; ''.:f~Jt;;; ~:::: :<~ti:t~.k:~;:p;-f,£;,;:~~ 
Nas sec<;oes seguintes, procuraremos 
identificar os principais obstaculos reais e 
potenciais ao desenvolvimento do 
fen6meno da convergencia e, em ultima 
instancia, a realizac;:ao da sociedade da 
informac;ao na Europa. 
Acesso aos utilizadores. Entre os 
diferentes sectores, sao diferentes as 
abordagens relativas a propriedade e a 
explorac;ao das redes. Tai significa que 
muitos servi<;os disporao de uma escolha 
limitada de vias para chegar ao cliente. 
Mesmo nos casos em que foram abolidos 
os monop61ios legais, os aspectos 
econ6micos das redes de assinante locais 
podem, em muitos mercados, continuar a 
conferir aos actuais proprietaries de redes 
de telecomunicac;oes e de lV por cabo um 
papel predominante na ligac;ao dos 
clientes. Nos casos em que recursos 
limitados sao controlados por 
intervenientes verticalmente integrados, 
exite a possibilidade de a concorrencia ser 
limitada a nivel dos servic;os. 
Restricoes regulamentares a utilizacao 
da infra-estrutura. As restri<;6es 
actualmente impostas em alguns Estados­
membros ( e nao em outros) aos tipos de 
servi9os que podem ser transportados em 
diferentes infra-estruturas podem tornar 
ditrcil para os operadores a formula<;ao de 
estrategias unificadas para os mercados 
pan-europeus, alem de poderem impedir a 
realizac;ao de economias de escala. Os 
custos unitarios mais elevados dai 
resultantes e, consequentemente, as 
tarifas mais altas poderao dificultar a 
entrega de servic;os inovadores. 
Os precos dos servicos de 
telecomunicacoes. Os prec;os elevados 
dos servic;os de telecomunica9oes e da 
infra-estrutura de rede subjacente utilizada 
para entregar os servic;os podem ter uma 
influencia significativa na procura de 
servi<;os. Entre as razoes apontadas para 
o exito da Internet na America do Norte 
conta-se a apli~c;ao generalizada de uma 
estrutura tarifaria baseada numa taxa fixa 
que oferece chamadas telef6nicas locais 
'gratuitas' e o facto de a concorrencia ter 
feito baixar os custos da capacidade de 
rede alugada46. Consequentemente, para 
os fornecedores de acesso, os custos 
diminuem significativamente. 
Disponibilidade do conteudo. Como 
avanc;ado na secc;ao 11.1, a expansao dos 
meios de entrega resultante do 
aperfeic;oamento da tecnologia e da 
converglmcia pode transferir o 
estrangulamento da entrega para o 
conteudo e conduzir a uma escassez de 
conteudo adequado a medic prazo. O 
conteudo de elevado valor e ja um factor 
essencial de sucesso nos mercados da 
televisao digital e anal6gica. A 
continuac;ao da escassez pode inibir a 
entrada de novas intervenientes e, 
consequentemente, a concorrencia e a 
inovac;ao. 
Fragmenta~ao do mercado da UE. O 
aumento do numero de canais televisivos 
far-se-a, provavelmente, a custa das 
quotas de mercado das empresas de 
radiodifusao existentes. A reduc;ao das 
quotas de mercado podera ser 
compensada pelo alargamento da 
audi~ncia-alvo para alem das fronteiras 
nacionais. Do mesmo mode, a medida que 
se desenvolvem novas servic;os, grande 
parte da inovac;ao vira dos pequenos 
operadores que exploram niches de 
mercado ou dos grandes operadores com 
on;amentos avultados para financiar a 
l&D. Seja coma for, ambos precisarao de 
volumes maiores do que os que podem 
ser fornecidos pelos mercados nacionais 
para compensar os seus custos. Para as 
cadeias de televisao, que sao livres de 
procurar obter maiores audiencias, come 
consequencia da Directiva Televisao Sem 
Fronteiras, o principal desafio pode vir a 
ser o multilinguismo e a diversidade 
cultural das audiencias e nae os eventuais 
obstaculos ao estabelecimento nos paises 
46 De acordo com um relat6rio de 1997 da OCl>I ~. 20 
horas de utiliza<;ao da Internet cuslam $38 na 
Finlandia, $64 no Reino lJnido e $74 na Alemanha. 
ao pai;so que nos EUA custam apcnas $29. 
21 em que pretendem estabelecer uma 
presen<;a comercial. 
Protec~ao insuficiente dos DP/. Os 
fornecedores de conteudo s6 estarao 
dispostos a disponibilizar os seus 
conteudos case os respectivos direitos de 
propriedade intelectual sejam 
suficientemente protegidos. Do mesmo 
modo, os editores e os operadores apenas 
investirao em servic;os inovadores se 
tiverem a certeza de que os novos meios 
de entrega da informac;ao e/ou de servi<;os 
fornecem um grau adequado de protec<;ao 
do trabalho intelectual e industrial das 
suas organizac;oes e do dos fornecedores 
de conteudo. A protecc;ao insuficiente 
constitui ja um obstaculo para o conteudo 
electr6nico fora de linha, que pode 
projectar-se no universe "em linha". Os 
recentes acordos OMPI referidos mais 
adiante ajudam a clarificar a situac;ao 
actual. 
Dado o estado avanc;ado das iniciativas 
comunitarias em curse que adaptam o 
actual quadro juridico neste dominio ao 
ambiente digital, o presente Livro Verde 
nao aborda questoes regulamentares 
ligadas aos direitos de autor e outros 
direitos conexos. Estas questoes foram 
tratadas em pormenor no Livro Verde 
sobre o Direito de Auter e os Direitos 
Conexos na Sociedade da lnformac;ao, 
bem coma na comunica<;ao 
subsequente47, tendo a abordagem 
resultante tornado em devida conta a 
evoluc;ao das tecnologias para a 
convergencia. 
111 .. ~:1"la'~~Li,~tp~~·~·~·1a1, ;~., 
' ,/,.,;~~' ·: ·., ' .. ,,, . ·,, ,,,.. ,:; ... :. . ., :, . •. ' 
lnseguran~a regulamentar. A 
inseguranc;a regulamentar resultante do 
ambito das actuais definic;oes, do mode 
cqmo sac aplicadas ou da sua adequac;ao 
ou nao as estruturas do mercado em 
evoluc;ao ou as caracteristicas dos 
servic;os poderao constituir um obstaculo 
importante ao investimento per parte dos 
intervenientes no mercado. Embora 
muitas das actuais definic;oes (tanto a 
nivel nacional como comunitario), como as 
de telecomunica9oes, telefonia vocal, 
radiodifusao televisiva ou servi9os da 
47 COM(95) 382 de 19.07.1995 e COM(%) 568 de 
20.11.1996, rcspectivamcnlc 
sociedade da informar;fJo, continuem a ser 
validas para muitas actividades, a oferta 
de servic;os pode, porem, ser dificultada se 
essas definic;Oes deixarem as empresas 
na incerteza quanto ao tratamento 
regulamentar que os seus servic;os irao 
receber. 
Em alguns casos, pode haver o risco de, 
apesar das definic;oes actuais, a nfvel 
comunitario, de actividades de 
radiodifusao e de telecomunicac;Oes, os 
regulamentadores de alguns Estados­
membros submeterem um determinado 
servic;o novo a um dado regime 
regulamentar, enquanto noutros Estados­
membros se considera que esse servic;o 
esta sujeito a um regime diferente48. 
Alem disso, dentro dos Estados-membros, 
poderao surgir obstaculos, caso servic;os 
semelhantes sejam regulamentados 
diferentemente, com base, por exemplo, 
na plataforma em que sao entregues. 
Noutros casos, as caracterfsticas futuras 
dos servic;os podem fazer com que 
abranjam mais do que uma area 
regulamentar, com base nas definic;oes 
actuais. Esta situac;ao pode traduzir-se em 
imposic;oes regulamentares despro­
porcionadas a certos servic;os. 
Por ultimo, as tendencias tecnol6gicas e 
do mercado identificadas nos Capftulos I e 
II podem tambem pOr em causa a base em 
que assentam as actuais definic;Oes. 
Um exemplo de inseguram;;a regulamentar 
ocorreu durante a recente campanha 
eleitoral em Franc;a. As regras que 
proibem a publicac;ao de resultados de 
sondagens na semana que precede as 
elei9oes foram aplicadas aos meios de 
comunicac;ao social fora de linha, mas nao 
a Internet. Nestas circunstancias, diversos 
editores ignoraram a proibic;ao que 
colocava em desvantagem os meios de 
comunicac;ao social tradicionais49. 
48 Excmplo disso c o video a pcdido, 4uc, scgundo o 
cstudo da Squire Sanders Dempsey, c tratado como 
servir,;o de tclccomuniea<,:oes de valor acrcsecntado 
nalguns casos e noutros nao foi ainda formalmenlc 
categorizado (na maior parte dos Estados-membros), 
excepto em Franr,;a, onde se insere no quadro da 
radiodifusao, e na Alemanha, onde se inscre na nova 
categoria de "telesservir,;os". 
49 OCDE, op. cit. na nota 5 
22 Multiplicidade de organismos regula­
mentadores. 0 processo de obtenc;ao de 
autorizac;ao regulamentar em todos os 
Estados-membros e, eventualmente, de 
diferentes organismos regulamentadores 
para um determinado pacote de servic;os 
pode criar encargos substanciais para os 
operadores interessados em explorar 
esses servic;os a escala pan-europeia. A 
oferta de servic;os pode ser dificultada se 
os intervenientes no mercado estiverem 
sujeitos a varios regimes regulamentares 
ou se tiverem de se dirigir a varios 
organismos regulamentadores, como no 
caso de uma rede para a qual tern de se 
obter uma licenc;a enquanto infra-estrutura 
de telecomunicac;oes e enquanto rede de 
radiodifusao, por ser utilizada para 
oferecer ambos os servic;os. 
Entrada no mercado e licenciamento. 
Nos sectores das telecomunicac;oes, dos 
meios de comunicac;ao social e das Tl 
existem diferenc;as no que respeita a 
entrada no mercado, que pode ou nao 
estar sujeita a restric;Oes, ser limitada ou 
estar sujeita a monop61io ou a direitos 
exclusives. 0 sector das Tl nao esta em 
geral sujeito a procedimentos de 
licenciamento. 
0 licenciamento ou qualquer limitac;ao de 
ordem regulamentar a entrada no mercado 
representa um potencial obstaculo a oferta 
de servic;os, ao investimento e a lealdade 
da concorrencia, pelo que devem limitar­
se aos cases justificados. Nomeadamente, 
a tendencia deve ir no sentido da limitac;ao 
da regulamentac;ao nos cases em que 
existem potenciais obstaculos e nao da 
imposic;ao de uma regulamentac;ao mais 
rigorosa aos sectores sujeitos a uma 
regulamentac;ao mais branda para tornar 
equitativas as condic;oes de mercado. 
Nos casos em que o licenciamento 
continua a ser importante, existem 
grandes variac;oes entre sectores e entre 
Estados-membros quanto a demora na 
obtenc;ao das licenc;as, a transparencia 
dos procedimentos, a durac;ao das 
licenc;as e as taxas a pagar. Muitas 
licenc;as para redes de telecomunicac;oes 
e de radiodifusao sao de ambito nacional, 
ao passo que outras -especialmente para 
a entrega de TV por cabo -sao de ambito 
regional ou local. Todos estes factores, 
embora aceitaveis no contexto dos 
sectores especificos, podem tornar mais 
dificil ou mais care para as organizac;oes a 
oferta de um pacote integrado de servh;os, 
em especial a nivel transfronteiras. Os 
encargos podem ser desproporcionados, 
atendendo a que a tecnologia promove 
essa integrac;ao e e provavel que se 
verifique um aumento da procura de 
integrac;ao, tanto por parte dos utilizadores 
empresariais como por parte dos 
consumidores. 
Acesso as redes, aos sistemas de 
acesso condicional e ao conteudo. A 
questao do acesso e principalmente 
materia para negociac;ao comercial, sujeita 
as salvaguardas gerais previstas pelas 
regras da concorrenda. No entanto, ha 
actualmente uma assimetria, dado 
existirem regras de acesso para algumas 
redes (per exemplo, as regras de 
interligac;ao e das redes abertas aplicaveis 
as redes de telecomunicac;oes), mas nae 
para a infra-estrutura utilizada para as 
actividades de radiodifusao. Do mesmo 
modo, existe um quadro para os sistemas 
de acesso condicional no dominio da 
televisao digital, mas nao para todos os 
tipos de servic;os digitais. (Note-se que, no 
que .respeita a estes ultimas, o Reino 
Unido precede neste memento a consultas 
sabre o desenvolvimento de um quadro 
comum para os sistemas de acesso 
condicional em todos os servic;os digitais). 
Nos cases em que os intervenientes no 
mercado controlam o acesso aos clientes, 
por exemplo, atraves da propriedade da 
linha local de assinante, ou atraves do 
controlo das tecnologias para o acesso 
condicional, a empresa em causa pode 
exercer discriminac;ao em favor dos seus 
pr6prios servi<;os. 
No que respeita as questoes do acesso 
relacionadas com o conteudo, aplicam-se 
em geral os princf pios comerciais normais, 
apenas moderados pelas regras de 
concorrencia aplicaveis. Constitui 
excepc;ao o tratamento de determinado 
conteudo "de elevado valor" nos Estados­
membros, co mo acontecimentos 
desportivos nacionais, para o qual a 
revisao da Directiva T elevisao preve o 
reconhecimento mutuo em toda a 
Comunidade de eventos reservados pelos 
Estados-membros a radiodifusao tele­
visiva tradicional. 
23 Atribui~ao de radiofrequencias e de 
outros recursos. A oferta de servic;os ( e o 
desenvolvimento de uma concorrencia 
efectiva) dependera da disponibilidade de 
capacidade de rede suficiente, o que, para 
muitos servic;os, significa acesso ao 
espectro de radiofrequencias. A expansao 
em paralelo da radiodifusao televisiva, das 
comunicac;oes m6veis multimedia e das 
aplicac;oes vocais, bem como a utilizac;ao 
das tecnologias das comunicac;oes sem 
fios nas redes fixas vai conduzir a um 
crescimento significativo da procura. Nos 
cases em que existem diferenc;as 
acentuadas a nivel da parcela de espectro 
disponivel ou do modo come e atribuido, e 
provavel que surjam obstaculos, cujos 
efeitos se farao sentir nos custos 
subjacentes a explorac;ao da rede nos 
diferentes sectores, eventualmente 
encorajando a entrada concorrencial num 
dado sector e nae noutro. 
Diferen~as nas abordagens de 
realiza~ao dos objectivos de interesse 
publico. Os quadros regulamentares para 
cada um dos sectores abrangidos pela 
convergencia contem uma variedade de 
medidas que procuram garantir o 
cumprimento de determinados objectives 
de interesse publico, especificos desses 
sectores e coerentes com os objectives 
comunitarios. Na verdade, a Comissao 
atribui grande importancia a entrega dos 
servic;os de interesse gera1so, 
nomeadamente para garantir a coesao 
social e regional na Comunidade, 
enquanto no dominio das 
telecomunicac;oes as medidas tomadas 
com vista ao servic;o universal a nivel 
nacional decorrem agora de um quadro 
estabelecido a nivel comunitario. No 
entanto, o mode de prossecw;ao desses 
objectives (mais do que os pr6prios 
objectives) pode implicar encargos para as 
organizac;oes sujeitas a obrigac;oes no 
ambito da sua realizac;ao. No contexto da 
oferta de servic;os transfronteiras, 
eventuais tensoes entre as diversas 
abordagens, entre os diferentes sectores e 
entre Estados-membros pod em 
desincentivar aquela oferta de servic;os ou 
o investimento em servic;os ou redes 
inovadores. 
SO Ver COM(96) 443 
Conflan~a do publico no novo 
ambiente. Dadas as diferenc;as existentes 
nos diversos sectores, no que se refere ao 
nrvel de protecc;ao dos consumidores, ao 
tratamento jurf dico das transacc;oes 
electr6nicas e a protecc;ao dos dados e da 
vida privada, os sectores, os utilizadores e 
os consumidores podem nao ter confianc;a 
nos servic;os e sistemas disponfveis, o que 
impede o desenvolvimento de servic;os 
convergentes. 
lnexistencia de normas que sirvam de 
suporte a interoperabilidade e a 
interliga~ao de redes convergentes. 0 
objectivo de garantir que qualquer 
utilizador possa comunicar com qualquer 
outro sera frustrado se o mercado nao 
puder entregar produtos e servic;os 
interoperaveis. A existencia de normas 
privativas controladas pelos operadores 
dominantes podera limitar essa 
interoperabilidade. 
'',":'' ;Peraunta,'3;", 
,, · Obsi6culoa • · converg•ncla ·. 
o '.papJtuJp,, m. lncide nos,. obstaculos 
po~iAijf,t,:i~ais a 00nverg~ncia., 
"', '/..',:·,'.,/·:.,,>;·"'·:·.;- .· . :· 
Que impacto poderao ter os obstaculos 
identificados? Havera outros obstaculos 
ou factores que possam ter um impacto 
importante no processo de convergencia 
na Europa? 
24 capftulo IV 
lmpllcac;6e1 regulamentares 
Ao analisar o impacto dos obstaculos 
atras identificados, o Capitulo IV comec;a 
por verificar se algumas das 
caracteristicas especificas do fen6meno 
da convergencia criam desafios novas e 
especrficos a regulamenta9ao. 
A secc;ao IV.2 identifica as possiveis 
abordagens das pnnc1pais questoes 
regulamentares. A secc;ao IV.3 examina 
as opc;oes para um eventual modelo 
regulamentar futuro. 0 capitulo conclui 
com um panorama de questoes 
internacionais pertinentes. 
IV :l,;'Q:esaflQiJ . ~-.. , actuais , abotdagens 
· · ~89\llameJ'ltare& , 
ldentificam-se mais adiante as areas em 
que o fen6meno da convergencia pode 
levantar dificuldades as actuais 
abordagens regulamentares. Esses 
desafios aplicam-se quer a substancia da 
regulamentac;ao quer a sua 
implementac;ao pratica. Nas secc;oes IV.3 
a IV.5 debatem-se as possfveis soluc;oes 
para essas questoes. 
O papel da regulamentacao 
A regulamentac;ao nao constitui um fim em 
si. E antes e simplesmente um 
instrumento, a par da utiliza9ao das forc;as 
de mercado, de realizac;ao de objectives 
mais vastos de politica social, econ6mica 
e geral, como os analisados no Capitulo II. 
Tai foi ja reconhecido na comunicac;ao da 
Comissao sabre o comercio electr6nico, 
que propos 0 princ1p10 "nao a 
regulamentac;ao pela regulamentac;ao"51 _ 
Este principio aplica-se igualmente a 
todas as areas da convergencia. Os 
objectives fundamentais que estao na 
base da regulamentac;ao nos Estados­
membros nao sao postos em causa pela 
convergencia. Esses objectives sao 
variados e talhados a medida das 
necessidades especificas dos diferentes 
sectores, mas incluem objectives 
51 Op. cit.. Os trcs outros pnnc1p1os cstahclccidos 
naquela comunica~ao sao tamhem importantcs no 
contcxto da convergencia: a rcgulamcnta~ao dcvc 
basear-se nas liberdades do mercado 1'.mico, dcvc ter 
em conta a realidade comercial e deve satisfazcr de 
modo clicaz c cficicntc os ohjcctivos de intcrcssc 
gcral. 
nacionais, como a promo9ao da eficiencia, 
o bem estar econ6mico e a defesa dos 
interesses publicos e dos consumidores. A 
nrvel comunitario, as disposic;Oes e 
finalidades do Tratado CE reflectem 
objectives similares. 
No entanto, a natureza . e as 
caracterrsticas da convergencia a seguir 
analisadas, bem come a necessidade 
sentida pelos intervenientes da industria 
de que a intervenc;ao regulamentar seja 
limitada e bem orientada, devem levar as 
autoridades publicas a nrvel nacional e 
europeu a reapreciar o papel e o peso da 
regulamenta9ao num mercado 
convergente. Convem real9ar tres 
questaes principais: 
• Pape/ das forr;as do mercado -Alguns 
comentadores sublinham a 
necessidade de confiar mais na 
capacidade das forc;as do mercado 
para o cumprimento dos objectives 
regulamentares. Argumentam que essa 
filosofia se reflecte na abordagem 
evolutiva, na maioria dos Estados­
membros, do servic;o universal das 
telecomunicac;oes, ou no universe das 
Tl e da radiodifusao, no desen­
volvimento, liderado pela industria, de 
normas e software interoperaveis. 
Outros tern duvidas acerca da 
capacidade das forc;as de mercado de 
fornecerem garantias ex ante 
adequadas aos consumidores e 
atribuem importancia ao papel da 
regulamenta9ao come salvaguarda dos 
objectives de interesse publico. 
• Equilf brio entre regulamentar;ao 
especffica do sector e regras da 
concorrencia Outra questao 
fundamental e o equiHbrio entre as 
regras da concorrencia e a 
regulamenta9ao especifica do sector, 
defendendo muitos observadores que 
seja dada preferencia a aplicac;ao das 
regras da concorrencia em cases 
individuais num ambiente p6s­
convergencia e nao ao desen­
volvimento extensive de regula­
mentac;ao. 
• Obtenr;ao de solur;oes funcionais -Nos 
cases em que existe regulamentac;ao, 
ela deve aplicar-se de mode funcional 
e atempado. A dimensao global da 
Internet ou a natureza regional dos 
servi9os entregues via satelite apontam 
25 0 para dificuldades potenciais de 
aplica9ao das regras de um Estado­
membro noutros Estados-membros, 
embora a rapidez a que se processam 
as mudan9as em termos de servic;os e 
produtos, medida em meses e 
semanas, represente um desafio real 
para quern procura uma solu9ao 
legislativa para um determinado 
problema. Essas soluc;oes a nivel 
comunitario medem-se, normalmente, 
em meses e anos. 
desafio coerencia da 
regulamenta~ao 
Uma caracteristica fundamental de um 
ambiente de convergencia e a 
possibilidade de qualquer rede poder ser 
utilizada para entregar uma gama muito 
mais vasta de servic;os do que 
actualmente. Dai nao se segue 
automaticamente que a entrega de 
diferentes servic;os numa unica rede ou 
atraves de uma unica plataforma de 
servic;os tome esses servi9os 
semelhantes, nem que os objectives de 
interesse publico que estao na base da 
regulamentac;ao se transponham 
automaticamente de um servic;o para 
outro. 
Por exemplo, embora um filme, uma 
canc;ao, um horario de comboios e uma 
conversa telef6nica possam todos ser 
transportados sob forma digital, dai nao 
resulta que o utilizador trate estes 
servic;os/actividades co mo sen do 
intermutaveis. Do mesmo modo, as 
abordagens regulamentares de cada um 
desses servic;os, embora potencialmente 
baseadas em principios gerais 
semelhantes, poderao continuar a ser 
moldadas as caracteristicas especificas 
desses diferentes servi9os. 
No entanto, come afirmado no Capitulo Ill, 
regulamentar de um mode diferente 
servic;os essencialmente semelhantes, em 
especial com base na tecnologia utilizada 
para entregar o servi<;o, pode representar 
um tratamento discriminat6rio que 
impedira a concorrencia e dificultara o 
investimento e a oferta de servic;os. Foi ja 
referido come exemplo o tratamento dos 
resultados das sondagens nos termos da 
lei eleitoral francesa. Outro exemplo e o 
ambito limitado do actual regime de 
interligac;ao nas telecomunicac;oes, que 
confere direitos de interligac;ao a uma 
organizac;ao que explore uma rede publica 
de telecomunicac;Oes, mas nao a uma que 
explore uma rede de radiodifusao. A 
interligac;ao das duas pode ser 
especialmente importante no contexto de 
servic;os que utilizam a radiodifusao para 
transferir informac;ao e entregar servic;os, 
mas recorrem a rede de telecomunicac;oes 
para fornecerem um canal de retorno. 
Ao avaliar essas diferenc;as a nivel do 
tratamento regulamentar, quer entre os 
varios sectores quer entre os Estados­
membros, qualquer analise a nivel 
comunitario tera de determinar se a 
manuten<;ao dessas diferenc;as e coerente 
com os objectives de interesse publico 
identificados no Tratado e pelo Tribunal de 
Justic;a e se as regras em vigor sao 
proporcionadas face ao objectivo 
almejado. Se a resposta a ambas as 
perguntas for negativa, as regras em 
questao podem ser contestadas junta do 
Tribunal de Justic;a. 
Caso os obstaculos resultem de medidas 
que sao plenamente coerentes com o 
Tratado e os princfpios do reconhecimento 
mutuo nao possam ser aplicados, poderao 
justificar-se medidas'comunitarias (como a 
harmonizac;ao da legislac;ao). 
0 desafio da mundializacao 
A mundializac;ao dos servic;os e uma 
caracterfstica da nova paisagem. Sendo a 
radiodifusao via satelite um exemplo, e a 
Internet que constitui a rede mundial por 
excellmcia. A estrutura da Internet ea sua 
ubiquidade permitem-lhe desafiar 
quaisquer tentativas de aplicac;ao dos 
actuais objectivos regulamentares a nivel 
nacional. 
No novo ambiente mundial, o modo como 
estao regulamentados redes e servic;os 
nas diferentes regioes podera ter um 
efeito significativo a nivel do investimento 
nessas regiOes. Uma regulamentac;ao 
excessiva ou inadequada numa dada 
regiao pode ter como resultado uma 
migrac;ao da actividade econ6mica para 
outro lado, com consequencias adversas 
no desenvolvimento da sociedade da 
informac;ao na primeira regiao. 
0 desafio da abundancia a 
regulamentacao baseada na escassez 
A convergancia pode desafiar as actuais 
abordagens regulamentares, especial-
26 mente no que respeita ao licenciamente 
das redes e a atribuic;ao de recursos, 
quando tais abordagens reflectem uma 
escassez comprovada quer de 
radiofrequancias quer de conteudo. 
As actuais tendencias tecnol6gicas do 
mercado, come os substanciais aumentos 
de capacidade das redes, a possibilidade 
de os servic;os e o conteudo serem 
entregues em varias plataformas, o 
aumente das vias concorrentes de acesse 
aos clientes e os progresses a nivel da 
compressao digital, sugerem que, num 
ambiente totalmente digital, a escassez 
pode, com o tempo, tornar-se uma 
questao de menor importancia, 
exigindo-se uma reavaliac;ao das actuais 
abordagens regulamentares. 
No entanto, a eliminac;ao da escassez na 
rede de transmissao nao sera 
necessariamente acompanhada de um 
correspondente aumento do conteudo ou 
dos servic;os (em especial, conteudo ou 
servic;os de elevado valor necessarios 
para preencher esses canais). Seja cemo 
for, e enquanto nao se completa a 
migrac;ao, no sector da radiodifusao, dos 
servic;os anal6gicos para os digitais, e 
provavel que os estrangulamentos de 
capacidade continuem num futuro 
pr6ximo. 
O desafio colocado a distincao entre 
actividades publicas e privadas 
A convergencia nao impedira a 
implementac;ao de regulamentac;ao 
baseada nas distinc;oes entre o que e 
privado e o que e publico, mas pode 
alterar as fronteiras que demarcam os dois 
tipos de actividades. Tai pode ter 
consequancias para o nlvel de 
regulamentac;ae aplicado a um 
determinado servic;:o. Na medida em que 
as regras foram formuladas com base na 
natureza publica, e nao privada, de 
determinadas red es, servic;os ou 
actividades52, pode ser necessaria uma 
52 Refira-se um exemplo no sector das 
telecomunicac,:C\es: embora as redes de 
telecomunicac,:C\es publicas possam estar sujeitas a 
condic,:C\es que se prendem com objectivos de 
interessc publico e com requisitos tccnicos, as redcs 
de tclccomunicai;:ocs privadas s{J podcm cstar 
sujcitas a n:quisitos tccnicos, No sector da 
radiodifusao, a dcliniiyao de radiodifusao cm varios 
Estados-mcmhros inclui espccilicamcntc o clcmcnto 
reavaliac;ao para determinar se as actuais 
fronteiras entre publico e privado se 
mant~m validas a luz dos progresses 
tecnol6gicos. Par exemplo, os novas 
meios de entrega de servic;os, a 
interactividade e a possibilidade de 
pagamento por transacc;ao podem tornar 
mais dificil no futuro trac;ar essas linhas de 
demarcac;ao. 
Outro exemplo pratico esta patente nos 
dois recentes tratados OMPI, referentes, 
inter alia, aos direitos de autor. Esses 
tratados tornaram claro que uma 
"comunicac;ao publica" para efeitos de 
legislac;ao dos direitos de autor inclui a 
situac;ao em que uma obra e colocada ao 
dispor do publico (por exemplo, atraves de 
um sftio Web) de modo interactive. 
O desafio colocado as estruturas 
regulamentares 
A fragmentac;ao, a complexidade e a 
diversidade das estruturas regulamentares 
envolvidas nos sectores convergentes 
foram uma das questoes focadas na 
secc;ao 111.2. Caso exista o risco de 
sobreposic;ao de regulamentac;ao ou a 
necessidade de lidar com multiples 
regulamentadores nos Estados-membros 
ou entre Estados-membros, os 
intervenientes no mercado podem exigir 
uma racionaliza9ao das actuais estruturas, 
par forma a evitar a criac;ao de barreiras 
administrativas desnecessarias. Por 
exemplo, nos casos em que os servic;os 
podem ser oferecidos numa unica rede, as 
organizac;:oes podem beneficiar do facto 
de terem coma interlocutor apenas uma 
unica autoridade regulamentadora num 
Estado-membro para questoes 
relacionadas com essa rede, 
independentemente dos servic;os 
oferecidos atraves dela. 
da entrega ao publico, para categorizar scrvil(os 
abrangidos pelo regime da radiodifusiio. 
27 A -A evoluc;:ao em curso exige mais ou 
menos regulamentac;ao nos sectores 
afectados pela converg{HJcia, maior ou 
menor confianc;a nas regras da 
concorrencia e maior ou menor confiarn;a 
nas forc;:as do mercado para a realizac;ao 
dos objectives identificados nos capitulos 
anteriores? 
B -A convergencia pee em causa os 
principios que sustentam as actuais 
abordagens regulamentares nas 
telecomunicac;oes, meios de comunicac;:ao 
social e Tl? Em caso afirmativo, em que 
med id a? 
IV.2 Elimina~io dos obstaculos 
Quest6es regulamentares 
Esta secc;ao analisa sete grandes areas 
em que foram identificados potenciais 
obstaculos regulamentares: 
• Definic;:oes 
• Entrada no mercado e licenciamento 
• Acesso as redes, aos sistemas de 
acesso condicional e ao conteudo 
• Acesso ao espectro de frequencias 
• Normas 
• PoHtica de prec;:os 
• lnteresses individualizados dos 
consumidores 
A secc;ao nao aborda uma serie de 
questOes que sao actualmente objecto de 
iniciativas distintas na Comissao. Estas 
abrangem a propriedade dos meios de 
comunicac;ao social, assinaturas digitais e 
cifragem e ainda, como acima referido, 
direitos de propriedade intelectual, direitos 
de autor e direitos conexos. 
IV .2.1 Serio necessarias novas 
definicoes? 
As actuais definiyOes delimitam as 
fronteiras entre as diferentes 
regulamentac;Oes sectoriais e diferentes 
entidades regulamentadoras. A 
regulamentac;ao esta ligada a definic;ao 
das actividades. Embora a 
regulamentac;ao possa ser neutra em 
relac;ao as tecnologias, come no sector da 
radiodifusao ( e cada vez mais no das 
telecomunicac;Oes), pode tambem estar 
associada as tecnologias utilizadas para a 
oferta dos servic;os ou entre areas que se 
encontram regulamentadas e areas a que, 
em termos gerais, nao se aplicam regras 
detalhadas. 
O processo de convergencia nao torna 
desnecessarias as definic;Oes, mas uma 
incerteza quanto a regulamentac;ao 
aplicavel as actividades ou a existencia de 
diferentes definh;Oes a nivel nacional 
podera criar obstaculos ao investimento 
ou a oferta de servic;os. Simultaneamente, 
deve notar-se que o facto de se poderem 
entregar diferentes servic;os atraves da 
mesma rede nao altera, por si s6, o 
caracter dos servic;os, de mode a torna-los 
num e no mesmo servic;o. 
A luz dos eventuais obstaculos atras 
identificados, ha que examinar as actuais 
abordagens das definic;Oes 
regulamentares ( e o modo coma ta is 
definic;Oes sao aplicadas pelas entidades 
regulamentadoras) para determinar se: 
• sao sustentaveis a luz da evoluc;ao 
tecnol6gica; 
• sujeitam o mesmo servic;o a diferentes 
regimes regulamentares e, nestes 
cases, se tale justificavel; 
• conduzem a discriminac;oes, permitindo 
que redes ou servic;os semelhantes 
sejam regulamentados de um modo 
diferente. 
Alguns Estados-membros estabeleceram 
definic;Oes para determinadas actividades 
novas. Na Alemanha, criaram-se novas 
conceitos de "telesservic;os" e "servic;os de 
comunicac;ao social", centrados na 
natureza da actividade e nao na 
tecnologia subjacente. A legislac;ao do 
audiovisual em Franc;a tambem se centrou 
na natureza do servic;o e nao na sua 
plataforma subjacente. 
28 Possiveis opcoes 
Uma opc;ao e continuar a trabalhar com as 
definic;Oes existentes, entendendo que 
estas permanecem validas para a maioria 
dos servic;os oferecidos e alargar, quando 
adequado, os principios que sustentam a 
actual regulamentac;ao, adaptando ao 
mesmo tempo o seu mode de aplicac;ao, 
para ter em conta as caracteristicas 
especificas dos "novas" servic;os. 
Uma segunda opc;ao podera ser a criac;ao 
de uma categoria distinta de "novas" 
servic;os que coexistirao com as actuais 
defini9oes. 
Uma terceira opc;ao sera a adaptac;ao das 
actuais definic;oes utilizadas nas 
telecomunicac;oes e/ou na radiodifusao, 
coma reflexo das actuais tendencias e 
evolw;ao. 
IV.2.2 Entrada no mercado e 
licenciamento 
Alguns dos potenciais obstaculos 
identificados no Capitulo Ill decorrem do 
impacto das diferentes condic;oes de 
entrada no mercado, licenciamento e 
explorac;ao nos sectores abrangidos pela 
convergencia. lsto levanta varias questoes 
a seguir analisadas: 
Entrada no mercado 
A concessao de direitos espec1a1s e 
exclusives pelos Estados-membros nao e 
incompatlvel com as regras do Tratado, 
case tais direitos sejam necessaries para 
o cumprimento de uma tarefa de interesse 
econ6mico geral atribulda a empresa em 
causa e sejam proporcionados face ao 
objective a atingir, ainda que provoquem 
restric;Oes a concorrencia ou criem 
obstaculos a livre circulac;ao dos servic;os. 
Neste contexto, ha quern defenda que, no 
caso de qualquer rede poder transportar 
qualquer servic;o, as autoridades publicas 
devem garantir que a regulamentac;ao nao 
impec;a que tal acontec;a. Argumentam que 
prever restric;oes artificiais a utilizac;ao das 
redes ou manter monop61ios quando 
outras partes do ambiente de 
convergencia estao totalmente abertas a 
concorrencia pode impedir os utilizadores 
de acederem a servic;os inovadores e criar 
discriminac;oes injustificadas. Do seu 
ponto de vista, tal abordagem contrariara 
as tendencias tecnol6gicas e de mercado 
identificadas atras. 
Os obstaculos podem assumir varias 
formas: 
i) a concessao de direitos de monop61io 
ou especiais sobre redes ou servic;os a 
uma empresa ou a um pequeno 
numero de empresas pode impedir que 
outros operadores oferec;am o mesmo 
servic;o; 
ii) a limitac;ao dos servic;os que podem ser 
oferecidos atraves de uma dada rede 
(per exemplo, impedir que um operador 
de telecomunicac;Oes utilize a sua rede 
para oferecer servic;os de 
entretenimento); 
iii) a exig~ncia de que certos servic;os 
(come os canais de radiodifusao 
terrestre) sejam transportados, o que 
reduz as possibilidades de oferta de 
outros servic;os. 
Outros argumentam que a concessao de 
direitos limitados ou a limitac;ao do uso 
das redes para determinadas finalidades 
sac modos importantes de encorajar o 
investimento. 
Ha tambem quern argumente que esse 
tipo de restric;Oes e particularmente 
importante nas situac;oes em que a 
concorr~ncia se encontra numa fase 
embrionaria ou em que um determinado 
operador goza de uma posic;ao de grande 
forc;a (por exemplo, numa rede 
concorrente ou a nivel do conteudo de 
elevado valor). Nesses cases, 
salvaguardas especificas podem garantir 
que os potenciais concorrentes nae sejam 
discriminados ou que existam incentives 
adequados para que entrem no mercado. 
De acordo com este argumento, as 
salvaguardas adequadas poderao assumir 
a forma de separac;ao de contas ou de 
requisitos de transparencia, de separac;ao 
estrutural ou mesmo de restric;Oes em toda 
a linha de actividades. 
Licenciamento 
Muitas actividades e areas no dominio da 
informatica e das Tl nae estao sujeitas a 
requisites de licenciamento. E provavel 
que esta situac;ao se mantenha no future e 
a Comissao nao ve motives para que se 
altere essa pratica, desde que se procure 
resolver as questoes dos direitos de 
propriedade intelectual. 
Simultaneamente, e provavel que o 
licenciamento continue a ser um 
29 instrumento regulamentar fundamental 
atraves do qual as autoridades publicas 
podem exercer controlo sobre os seus 
mercados nacionais, em especial no que 
respeita a oferta de servic;os de 
telecomunicac;oes e de redes e servic;os 
de radiodifusao. 
Qualquer avaliac;ao da justificac;ao dos 
procedimentos de licenciamento e da sua 
eficacia deve em primeiro lugar ser feita 
no contexto do sector especifico a que se 
aplicam essas regras. No entanto, a 
variedade dos potenciais obstaculos 
identificados no Capftulo Ill associados ao 
licenciamento sugere que esta questao 
podera exigir uma analise mais profunda a 
luz das tendencias tecnol6gicas e do 
mercado. 
Alguns comentadores argumentam que 
um dos objectives principais deve ser a 
facilitac;ao da entrada no mercado e o 
abrandamento das obrigac;oes, a aplicar 
de mode coerente em todo o ambiente de 
convergencia. Sao, por conseguinte, 
encorajados por exemplos na informatica, 
na Internet e na edic;ao em linha, em que 
um certo grau de auto-regulac;ao, por 
exemplo no que se refere ao conteudo 
nocivo ou ilicito na Internet, tern 
complementado a aplicac;ao da legislac;ao 
geral, come as regras da concorrencia ou 
da protecc;ao dos consumidores, que se 
aplicam a toda a gama de actividades 
econ6micas. Mesmo assim, a auto­
regulac;ao nae deixa de apresentar riscos 
para o mercado interno, dada a maier 
possibilidade de abordagens divergentes 
do desenvolvimento da auto-regulac;ao, a 
menos que exista utn certo grau de 
coordenac;ao a nivel comunitario. 
Simultaneamente, mesmo nos cases em 
que nao sac necessaries sistemas de 
licenciamento e sao propostas soluc;oes 
de auto-regulac;ao, os consumidores 
podem continuar a exigir garantias de que 
os seus interesses serao devidamente 
protegidos e de que serao identificadas as 
responsabilidades dos prestadores de 
servic;os e dos operadores face aos 
consumidores. Devem ainda poder 
participar plenamente no desenvolvimento 
e funcionamento das abordagens da auto­
regulac;ao. 
A dimensao mundial da Internet e de 
outros servic;os de comunicac;oes e de 
radiodifusao tera igualmente influ~ncia nas 
abordagens do efectivo cumprimento das 
regras do licenciamento, pondo ainda em 
causa a pertin~ncia do licenciamento 
nacional de actividades realizadas quer 
num Estado-membro quer entregues 
atraves de plataformas regionais (p. ex., 
via satelite). 
lncentivar a inova~ao e a eficiencia do 
funcionamento atraves do 
licenciamento -As autoridades que 
concedem as licenc;as poderao considerar 
a possibilidade de abandonar as 
abordagens de licenciamento que 
impec;am a inovac;ao ou limitem a 
efici~ncia do funcionamento. Um exemplo, 
na area das telecomunicac;Oes, e a 
associac;ao da entrega de servic;os a uma 
determinada plataforma tecnol6gica, 
exigindo licenciamentos separados {para 
alem dos procedimentos de atribuic;ao de 
frequ~ncias) a um operador de rede fixa 
que pretenda utilizar sistemas baseados 
nas tecnologias sem fios na linha de 
assinante. Pode revelar-se aqui 
necessaria uma nova abordagem do 
licenciamento dos servic;os de 
radiodifusao. Actualmente, as empresas 
de radiodifusao sao, em termos gerais, 
licenciadas ou autorizadas caso a caso 
(canal a canal) pelas autoridades 
competentes de cada Estado-membro. 
Num novo ambiente multicanais digitais, 
podera ser necessario rever estes 
sistemas, que sao produto da tradic;ao e 
do desenvolvimento hist6rico dos servic;os 
de radiodifusao televisiva. Devem estudar­
se diversas possibilidades, come o 
licenciamento das empresas de 
radiodifusao para um conjunto de servic;os 
(p. ex., um cabaz de canais via satelite ou 
um multiplex terrestre), em vez do 
licenciamento canal a canal. A Lei da 
Radiodifusao de 1996 do Reino Unido, 
que prev~ licenc;as de servic;os em 
multiplex para a televisao digital terrestre, 
constitui um exemplo do que e, talvez, o 
infcio de uma tendencia que deve ser 
encorajada. 
Princlpios comuns para a concessao 
de /lcen~as -Como referido no Capitulo 
Ill, a existencia de condic;Oes de 
licenciamento divergentes pode 
desincentivar a entrada no mercado e 
funcionar como obstaculo ao mercado 
interno. Caso existam, tais obstaculos 
devem ser justificados com um objective 
de interesse publico geral e 
30 proporcionados face ao objective em 
causa. 
Para evitar essa divergencia, pode 
justificar-se a aplicac;ao de um conjunto 
comum de principios em toda a 
Comunidade, nomeadamente os 
seguintes: 
• as autoridades que concedem licenc;as 
devem ser independentes dos 
intervenientes no sector, 
• os procedimentos devem ser 
transparentes e nao discriminat6rios, 
obedecendo a calendarios definidos e 
conduzindo a decisOes sujeitas a 
recurse e 
• as eventuais taxas associadas a uma 
licenc;a devem ser proporcionais ao 
n f vel de esfon;o envolvido na 
administrac;ao do processo de 
licenciamento e nao devem constituir 
um encargo discriminat6rio sobre os 
lucres previsfveis, 
• nao obstante o principio anterior, as 
taxas podem, no case de licenciamento 
de radiofrequencias, ser fixadas a um 
nivel que encoraje a utilizac;ao eficiente 
dos recurses atribufdos. 
IV.2.3 Acesso as redes, aos sistemas 
de acesso condicional e ao 
conteudo 
Levanta-se aqui a seguinte questao: as 
regras para o acesso aberto actualmente 
aplicaveis nas telecomunicac;Oes e nas 
infra-estruturas de acesso condicional da 
televisao digital devem ter uma aplicac;ao 
mais alargada nos sectores afectados pela 
convergencia? Se as tendencias do 
mercado e da tecnologia evoluirem come 
sugerido nos Capitulos I e II do presente 
Livro Verde, e provavel que a 
converglmcia provoque uma mudanc;a na 
cadeia de valor, de tal mode que a 
produc;ao e organizac;ao do conteudo e a 
oferta de servic;os aumentem de valor 
( embora nao necessariamente come 
actividades comerc1a1s separadas), 
enquanto o transporte de servic;os numa 
rede fixa ou sem fies pode, come 
evidenciado em certas actividades de 
fusao, transformar-se numa actividade de 
relativamente baixo valor. Esta tendencia 
sera acompanhada de tentativas por parte 
dos actuais operadores de rede de 
expandirem as suas actividades a areas 
de actividade de valor mais elevado. 
Sera extremamente importante o acesso a 
qualquer um dos extremes da rede de 
transmissao ( ou seja, a entrega do servic;o 
ao telefone, PC, ou televisao do utilizador 
e a capacidade de aceder a rede para, em 
primeiro lugar, oferecer servic;os ou 
conteudo). 
Em geral, as condic;oes em que e 
concedido acesso as redes, aos sistemas 
de acesso condicional ou ao conteudo 
especrfico sao objecto de acordo 
comercial entre os intervenientes no 
mercado. As regras da concorrencia 
continuarao a desempenhar um papel 
crucial na resoluc;ao dos problemas que 
possam eventualmente surgir. 
Tai levanta a questao do papel das regras 
especfficas para o sector a nivel 
comunitario, a par das disposic;oes gerais 
do Tratado, na promoc;ao de uma 
concorr~ncia sem distorc;;Oes e da livre 
circulac;ao dos servic;os. 
Esta ja instaurada legislac;ao comunitaria 
que prev~ acordos comerciais para a 
interligac;ao e a interoperabilidade das 
redes e servic;os de telecomunicac;oes. 
Legislac;ao semelhante esta a ser 
instaurada relativamente a televisao 
digital, especialmente no que se refere ao 
acesso por empresas de radiodifusao 
terceiras aos sistemas de acesso 
condiciona1s3. 
0 mercado emergente sera constituido 
por intervenientes de diferentes 
dimensoes, mas, coma atras referido, 
havera tambem operadores fortes e 
integrados verticalmente dos sectores das 
tele-comunicac;Oes, do audiovisual 
(principalmente a radiodifusao) e das 
Tl/software, que tirarao partido dos seus 
tradicionais pontos fortes e dos seus 
recursos financeiros. Entre as questoes 
que podem surgir nos diferentes sectores, 
conta-se a agregac;ao de conteudo e 
servic;os ou de capacidade de rede e 
servic;os, a poHtica de prec;os predat6rios, 
as subvenc;oes cruzadas de servic;os ou 
53 Directiva 95/47/CE relativa a utiliza~ilo de normas 
para a transmissilo de sinais de televisilo, JO n°. L 
281 de 23/11/1995, p. 51 
31 equipamentos e a discriminac;ao em favor 
de actividades pr6prias. 
Alem disso, a posil;ao dominante dos 
actuais operadores de telecomunicac;oes 
fixas e de radiodifusao no mercado 
residencial leva a que, no future pr6ximo, 
eles controlarao os pontos de 
estrangulamento no acesso aos clientes, 
que sao, para alem da linha local de 
assinante, os sistemas de acesso 
condicional e de navegac;ao. 
Acesso as redes 
Como referido atras, em geral, as 
questoes do acesso as redes ou ao 
conteudo sao materia para acordo 
comercial, sem prejuizo da aplicac;ao das 
regras da concorrencia. No entanto, em 
algumas areas, os quadros 
regulamentares tern previsto uma 
intervenc;ao regulamentar de apoio ao 
processo comercial. 
No sector das telecomunicac;oes, o quadro 
acordado para a interligac;ao garante que 
os utilizadores possam contactar com 
qualquer outro utilizador e que os 
prestadores de servic;os possam aceder a 
esses utilizadores em condic;oes justas, 
nao discriminat6rias e proporcionadas. 
Alem disso, as entidades regula­
mentadoras nacionais no dominio das 
telecomunicac;oes tern poderes para 
intervir e resolver diferendos, estando 
instauradas varias salvaguardas para 
garantir uma maior transparencia e um 
comportamento nao discriminat6rio. 
Como referido no Capitulo Ill, o facto de 
um quadro aberto se aplicar a um conjunto 
de infra-estruturas, mas nao a outros, 
pode criar obstaculos e distorcer o 
investimento, especialmente se a 
converg~ncia das tecnologias se alargar, 
com o tempo, a industria, ao mercado e 
aos servic;os. No contexto da eventual 
convergencia, a questao pode, por 
conseguinte, ser a de saber se se justifica 
a extensao dos principios de acesso 
aberto, tais como os aplicados a infra­
estrutura das telecomunicac;Oes, a outras 
redes, ou se e possivel elaborar outros 
principios. 
Mesmo no sector das telecomunicac;oes, o 
desenvo!vimento da Internet esta a 
levantar uma serie de questoes ligadas as 
condic;oes em que os fornecedores de 
acesso a Internet pod em aced er as 
actuais redes fixas e m6veis. Uma delas 
consiste em saber se devem gozar de 
direitos de interligac;ao identicos aos dos 
outros operadores e poder aceder a 
elementos individualizados do servic;o; 
outra e saber se, ao oferecerem diversos 
servic;os de telecomunicac;oes, devem 
partilhar algumas das obrigac;oes 
inerentes a oferta de servic;os de 
telecomunicac;oes54. 
A questao do acesso aos sistemas de 
acesso condicional pode tornar-se mais 
importante do que a questao do controlo 
do cabo, ate ao ponto em que se liga a 
esses sistemas. 
Mais uma vez, no sector das 
telecomunicac;oes, a politica comunitaria 
nao exige uma separac;ao total da linha de 
assinante, ou uma separac;ao estrutural da 
infra-estrutura associada, em relac;ao a 
oferta de servic;os nela tran.sportados. Tai 
nao exclui que se introduzam 
salvaguardas ou requisites adequados ao 
abrigo das regras da concorrencia. Na 
realidade, a questao da separac;ao da 
extremidade local das redes de 
transmissao e complexa e deve estar 
estreitamente relacionada com o grau de 
concorrencia geral no mercado em causa, 
a disponibilidade de canais de distribuic;ao 
alternatives viaveis e o ponto de partida da 
concorrencia no mercado especlfico. Ha 
quern argumente que a separac;ao pode ir 
contra os interesses do consumidor a mais 
longo prazo, ao eliminar os incentives 
econ6micos as organizac;oes para 
instalarem as suas pr6prias redes com ou 
sem fios. 
Sistemas de acesso condicional 
Os sistemas de acesso condicional sao o 
meio tecnico atraves do qual os 
fornecedores de conteudo e de servic;os 
podem recuperar o seu investimento, quer 
atraves de taxas de assinatura quer 
atraves de encargos sobre o consume 
individual. A Directiva Normas de 
Televisao preve um quadro regulamentar 
para o acesso condicional aos servic;os de 
54 Para mais pormcnorcs, vcr o rclat6rio da OCDI'., op. 
cit. na nota 5. Diversas qucstiics ligaJas a olCrta Jc 
tclefonia atravcs da Internet silo tamhcm analisadas 
numa pr6xima comunica<;ilo da Comissilo rclativa ao 
cstatuto da tclefonia atravcs da Internet no quadro da 
Dircctiva 90/388/CE. 
32 televisao digital, baseado na exigencia 
imposta aos que exploram tais sistemas 
de oferecerem as empresas de 
radiodifusao servic;os tecnicos numa base 
justa, razoavel e nao discriminat6ria. A 
directiva assume uma posic;ao 
deliberadamente equilibrada para a fase 
de arranque deste novo sector. As suas 
exigencias sao suficientemente brandas 
para encorajar a inovac;ao e o 
investimento num ambiente de rapida 
evoluc;ao tecnica e comercial e 
suficientemente fortes para proteger a 
lealdade da concorrencia e o bem estar do 
consumidor. A Comissao esta preocupada 
com o ritmo a que se processa a 
transposic;ao desta directiva no direito 
nacional dos Estados-membros e lanc;a 
mao de todos os poderes que lhe sao 
conferidos pelo Tratado para garantir a 
sua aplicac;ao atempada e correcta. Nos 
cases em que a aplicac;ao foi incorrecta, a 
Comissao tern actuado com determinac;ao 
para garantir o respeito devido do Tratado. 
Os sistemas de navega~ao surgiram 
como ferramenta de auxilio aos 
utilizadores na gestao do crescimento e da 
variedade de informac;oes e servic;os na 
sociedade da informac;ao. Entre os 
sistemas de navegac;ao contam-se os 
programas de navegac;ao (par exemplo, 
Netscape, Microsoft Explorer), os motores 
de pesquisa (Altavista, Yahoo, etc.) e os 
guias electr6nicos de programas (EPG). 
Actualmente, eles constituem dois 
segmentos distintos do mercado -os 
programas de navegac;ao e os motores de 
pesquisa sao ferramentas para explorar as 
paginas Web da Internet, enquanto os 
EPG representam os "zapadores" 
electr6nicos do future, orientando os 
espectadores atraves de uma miriade de 
programas e canais televisivos digitais. 
Muitos consideram que este novo modo 
de selecc;ao de programas conduzira a 
destruic;ao do conceito de canal tal coma o 
conhecemos hoje em dia, que sera 
substituido por poderosas empresas que 
oferecem cabazes de canais 
complementados com escolhas a la carte 
por parte dos consumidores. 
Os programas de navegac;ao e os motores 
de pesquisa sao intrinsecamente 
independentes e capazes de explorar o 
universe Internet sem estarem vinculados 
a determinadas fontes de informac;ao ou a 
determinadas plataformas fisicas ou 
16gicas. Recentemente, no entanto, 
surgiram duvidas, em termos de 
concorr~ncia, quanta a possibilidade de os 
programas de navegac;ao acompanharem 
outro software ou mesmo de ·ficarem 
totalmente integrados nesse outro 
software. 
O ·~xito dos sistemas de acesso 
condicional e dos sistemas de navegac;ao 
depende da cooperac;ao entre os 
intervenientes no mercado presentes nas 
diferentes partes da cadeia de valor, o que 
lhes atribui o papel de porteiros, do qual 
podem abusar, especialmente os 
intervenientes integrados verticalmente, 
para impedirem a entrada de outros no 
mercado. Deve ser considerada a 
possibilidade de alargar os principios ja 
aplicados ao dominio da televisao digital, 
com o objectivo de garantir que os novas 
intervenientes nao sejam excluidos do 
acesso a tais sistemas. 
Em contraste com os programas de 
navegac;ao, os guias electr6nicos de 
programas estao associados a 
"informac;ao" a que eles pr6prios dao 
acesso e estao a desenvolver-se como 
dispositivos de suporte para cabazes de 
programas de televisao digital especificos, 
ou para ofertas de servic;os de televisao e 
de servic;os interactivos. Sera fundamental 
garantir a listagem dos servic;os ou da 
programac;ao de terceiros e a qualidade 
dessa listagem55. Acordos exclusivos que 
vinculam determinados EPG a 
determinados conjuntos de servic;os 
podem tornar-se um problema a exigjr 
intervenc;ao regulamentar para garantir o 
acesso de terceiros em condic;oes justas, 
transparentes e nao discriminat6rias. 
Uma nova caracteristica do terminal 
domestico dos consumidores ea Interface 
de Programa de Aplicac;ao (API). A API e 
software residente no terminal que se 
assemelha ao sistema operative de um 
PC. E utilizado para gerir aplicac;Oes 
interactivas, incluindo EPG, executadas 
no terminal, e para fornecer uma interface 
55 Problemas analogos foram ja abordados no ambito 
das regras europeias da concorrencia, como no caso 
dos sistemas informaticos de reserva para as viagens 
de aviiio, que se regem pelos Rcgulamentos 2299/89, 
3089/93 do Conselho, revistos na COM(97) 246 
final, Bruxelas, 9 de Julho de 1997. 
33 especificada para o desenvolvimento de 
aplicac;oes por terceiros. A industria dos 
PC deve o seu exito, em grande medida, 
ao papel das API, coma normas de facto, 
na facilitac;ao da criac;ao de uma grande 
variedade de software de aplicac;ao 
desenvolvido por terceiros. Neste 
momenta, existe uma variedade de API 
utilizadas em descodificadores domesticos 
na Europa, o que cria o risco de 
fragmentac;ao do mercado e de problemas 
de interfuncionamento. Alem disso, a 
utilizac;ao combinada de API exclusivas de 
fabricante com EPG e o acesso 
condicional faz aumentar o risco de os 
operadores abusarem do controlo do 
acesso aos servic;os. 
A implementac;ao comercial da televisao 
digital esta a processar-se num ambiente 
de rapida evoluc;ao tecnol6gica, cujo 
resultado nao e ainda claro. Os 
comentarios sabre esta questao devem, 
por conseguinte, ajudar a Comissao a 
verificar se a Directiva Normas de 
Televisao e adequada para responder a 
esta mudarn;a tecnol6gica e as suas 
consequencias no mercado. 
Acesso ao conteudo 
Regra geral, os convenios estabelecidos 
entre fornecedores de conteudo, 
detentores de direitos e transportadores 
de conteudo sao materia de acordo 
comercial. Nos casos de concessao de 
exclusividade, podera justificar-se a 
aplicac;ao das regras da concorrencia. Os 
acordos exclusives entre fornecedores de 
conteudo e transportadores de conteudo 
podem limitar a escolha dos 
consumidores, excluindo o acesso ao 
conteudo fornecido pelos concorrentes, 
especialmente ate que exista uma 
concorrencia efectiva na oferta de canais 
de entrega ao utilizador. A detenc;ao de 
direitos sabre conteudo fundamental, 
como grandes acontecimentos 
desportivos, pode dar aos intervenientes 
no mercado um poder comercial especial. 
Embora para a industria do conteudo seja 
fundamental a questao da dimensao, ela 
geralmente explora as economias de 
escala atraves da gestao cuidadosa das 
janelas de distribuic;ao (par exemplo, 
cinema, aluguer de videos, venda de 
videos, pagamento por sessao, televisao a 
pagar, televisao gratuita radiodifundida). A 
exclusividade da distribuic;ao e, muitas 
vezes, uma caracterf stica que garante aos 
proprietaries de conteudos o controlo 
deste processo. A convergencia pode ter 
consequencias nos actuais alicerces da 
gestao das janelas e podera conduzir a 
uma maior utilizac;ao da distribuic;ao 
electr6nica nao exclusiva como meio mais 
eficaz de maximizac;ao das receitas. 
Do mesmo mode, a convergencia pode 
ongmar a dissoluc;ao dos 
estrangulamentos a nivel do transporte. 
Por exemplo, os direitos de distribuic;ao 
exclusives concedidos as empresas de 
televisao por cabo podem deixar de se 
traduzir automaticamente em poder de 
monop61io a nivel dos servic;os. As 
empresas de televisao por cabo podem, 
provavelmente, concorrer com as 
empresas de radiodifusao via satelite 
digital e terrestre, com os fornecedores de 
acesso a Internet e com os operadores de 
telecomunica<;Oes. 
IV.2.4 Acesso ao espectro de 
radiofrequencias 
Apesar do facto de a digitalizac;ao que 
esta na base da convergencia expandir 
significativamente a capacidade potencial 
das redes de transmissao, o crescimento 
da procura, em termos de intervenientes 
no mercado e de largura de banda, mostra 
que as questOes ligadas aos recurses 
continuarao a ser centrais para a 
regulamentac;ao; destas, uma das 
principais e o acesso ao espectro de 
radiofrequencias. 
O espectro de radiofrequencias 
continua a ser um recurse fundamental, 
mas finito, mesmo na era digital. Embora 
acabem por produzir-se ganhos 
significativos com a mudanc;a das · 
tecnologias anal6gicas para as digitais, 
tanto no domlnio da telefonia m6vel coma 
no da radiodifusao, qualquer transic;ao 
sera forc;osamente lenta. No que respeita 
ao acesso a Internet e outros servic;os em 
linha, a distribuic;ao via satelite oferece a 
possibilidade de entrega em alto debito 
para um PC ou televisor e da utilizac;ao da 
rede de telecomunicac;oes como via de 
retorno. Alem disso, a implantac;ao da 
linha de assinante sem fies e a introduc;ao 
do servic;o universal de telecomunicac;Oes 
m6veis (UMTS) no inicio do pr6ximo 
seculo apontam para um crescimento 
estavel a nfvel da procura de espectro. 
34 Dada a importancia do espectro, as 
variac;oes entre sectores, referidas no 
Capitulo 111, no que respeita a grandeza do 
espectro disponlvel e ao prec;o do 
espectro, poderao ter um impacto 
importante no desenvolvimento dos canais 
de entrega existentes e futures. Embora 
as atribuic;oes gerais sejam determinadas 
a nlvel internacional e regional, as actuais 
diferenc;as · entre sectores no prec;o das 
frequencias podem criar potenciais 
distorc;oes da concorrencia. Por exemplo, 
uma empresa de radiodifusao que oferece 
servic;os multimedia ou em linha, utilizando 
espectro que obteve gratuitamente ou a 
baixo custo, pode entrar em concorrencia 
com operadores do sector das 
telecomunicac;oes que pagaram um prec;o 
correspondente ao valor comercial do 
recurse atribuido. 
Muitos comentadores argumentam que, do 
ponto de vista econ6mico, atribuir prec;os 
ao espectro pode encorajar a sua 
utilizac;ao mais eficiente e contribuir para 
garantir que as frequencias sejam 
atribuidas as areas em que sao mais 
precisas. Argumentam que as politicas 
das frequencias devem ser influenciadas 
por principios comerciais semelhantes na 
fase em que a atribuic;ao e determinada no 
ambito das conferencias mundiais das 
telecomunicac;oes ou a nivel regional, por 
forma a que as decisoes em materia de 
atribuic;Oes procurem disponibilizar 
espectro preferencialmente para os 
utilizadores de elevado valor, em 
detrimento dos utilizadores de baixo valor. 
Se todo o espectro fosse valorizado 
comercialmente, os utilizadores publicos 
actuais, como as forc;as armadas ou a 
policia, poderiam ser levados a utilizar 
soluc;oes tecnol6gicas mais eficientes, 
libertando certas bandas de frequencias 
para novos servic;os. 
Muitos economistas defendem o leilao de 
frequencias coma o melhor meio para 
garantir resultados que sao, em ultima 
instancia, do interesse dos consumidores. 
Outros, porem, exprimem preocupac;oes 
quanto ao impacto de tal politica nos 
prec;os cobrados aos utilizadores. 
No que respeita a utilizac;ao eficiente do 
espectro, uma das abordagens possiveis 
e o abandono das actuais praticas de 
atribuic;ao de blocos especificos de 
espectro a determinados servic;os ou a 
utilizacao de determinadas tecnologias 
para entrega de tais servi9os. Nessa 
situacao, serao ainda necessarias 
algumas salvaguardas tecnicas mrnimas 
(por exemplo, contra as interferencias 
electromagneticas entre diferentes 
sistemas). Trata-se de uma das questoes 
levantadas no contexto da introdu9ao do 
UMTS, mas que pode ter uma aplicac;ao 
mais vasta. Na pratica, tal podera 
5ignificar que, em vez de se atribuir uma 
determinada banda do e5pectro 
exclu5ivamente a oferta de comunicac;oes 
m6vei5 ou a radiodifu5ao, o beneficiario da 
atribuicao sera autorizado a utilizar o 
espectro para 05 servi905 que entender. 
Por ultimo, o aumento da procura do 
espectro, em particular para o UMTS e 
para 05 5ervi<;o5 via satelite, exerce uma 
pressao cada vez maier nos mecanismos 
existentes de coordenac;ao das 
frequ~ncias a nivel regional. 
Os Capitulos I e II ilustraram o mode como 
cada parte dos sectores convergentes 
esta a abandonar as tecnologias 
anal6gicas em favor das digitais. Os 
Estados-membros podem desempenhar 
um papel fundamental neste processo, 
desenvolvendo calendarios claro5 para 
essa mudam;:a, de modo a tornar mais 
claro o planeamento dos servi<;os. No 
entanto, ha quern argumente que se trata 
de uma questao de preferencia dos 
utilizadores que deve ser entregue as 
forc;a5 do mercado. No entanto, e possivel 
que o nivel da procura do espectro 
ultrapasse os recurses de frequencias 
actualmente disponiveis, pelo que os 
governos podem vir a ter um papel 
fundamental na reavalia9ao do actual 
equiHbrio na utiliza9ao dos recurses 
disponrvei5 pelas telecomunicac;Oes, pela 
radiodifusao e por entidades civis/estatais. 
Podera ainda ser conveniente verificar se 
ha nece5sidade de coordenar a nivel 
europeu esta mudanc;a. Pode argumentar­
se que um calendario claro para a total 
migrac;ao da transmissao anal6gica para a 
transmissao digital nos servic;os que 
utilizam espectro de frequencias evitara 
nao s6 a fragmentac;ao do mercado 
interno como tambem atrasos na 
libertac;ao, para outros utilizadores, de 
espectro valioso utilizado actualmente por 
5ervi905 anal6gicos. Outros defendem que 
questOes de atribuic;ao de frequencias 
35 coma esta se regem pelo princ1p10 da 
subsidiariedade e que a Comunidade nao 
deve desempenhar qualquer papel na sua 
resolw;:ao. 
IV .2.5. Norm as 
Argumentou-se no presente Livro Verde 
que uma das consequencias mais 
importantes do esbatimento das fronteiras 
tecnol6gicas entre tecnologias da 
informa9ao, telecomunica90es e 
electr6nica de consume e a crescente 
mundializa9ao dos servic;os. A natureza 
intrinsecamente mundial da sociedade da 
informa9ao exige que o estabelecimento 
de normas para apoio ao seu 
desenvolvimento seja igualmente de 
ambito mundial. Os utilizadores podem 
querer obter acesso de qualquer terminal 
a qualquer servic;o, independentemente da 
tecnologia utilizada ou da localizac;ao 
geografica de tal acesso, num ambiente 
multifornecedores. 
Um dos grandes objectives da 
normaliza9ao e, por conseguinte, 
conseguir a interoperabilidade de redes e 
de servic;os. A harmoniza9ao tecnol6gica 
nao e um objective. No entanto, a 
normaliza9ao e um instrumento que pode 
refor9ar os objectives politicos gerais, 
como a cria<;ao de um mercado interno 
dos servic;os de comunicac;oes, e o quadro 
regulamentar. 0 incentive as boas praticas 
comerciais em areas relacionadas com a 
protec9ao dos dados e a seguran9a das 
assinaturas digitais pode ser apoiado pela 
normaliza9ao e a forma9ao de consensos 
dentro de um quadro regulamentar 
apropriado56. 
Existe um interesse publico legitimo em 
fornecer a industria, aos utilizadores e as 
autoridades publicas plataformas eficazes 
para a constru9ao de consensos a nivel 
quer europeu quer internacional. Embora 
a sociedade da informac;ao seja mundial, a 
normalizac;ao pode iniciar-se a nivel 
regional, desde que os intervenientes de 
outras regioes possam participar nas 
actividades. 0 mecanismo das reunioes 
de trabalho pode proporcionar a 
plataforma para a formac;ao de consensos, 
permitindo ainda que os intervenientes 
56 Op. cit. na nola <10 
europeus aumentem a sua influencia na 
arena internacional da normalizac;ao. 
IV .2.6 Politica de pre~os 
Os mercados das Tl e da edic;ao em linha 
funcionam quase inteiramente livres de 
controlos especificos de prec;os. No sector 
da radiodifusao, os controlos dos prec;os 
(por exemplo, sobre a taxa de licern;;a), 
caso existam, sao geralmente motivados 
por objectives de interesse publico que 
procuram garantir que o servic;o se 
mantenha a um prec;o acessivel para os 
espectadores e cs ouvintes, para se 
conseguir uma elevada penetrac;ao dos 
canais de televisao radiodifundidos. A 
necessidade de acessibilidade dos prec;os 
do servic;o universal no sector das 
telecomunicac;oes baseia-se na mesma 
premissa e traduz-se, em varios Estados.: 
membros, num mecanismo de tectos de 
prec;os aplicavel · a um conjunto de 
servic;os a retalho e/ou empresariais e em 
tarifas sociais subsidiadas para grupos 
especiais de utilizadores. Os canais de TV 
a pagar que incluem servic;os de tarifa 
majorada, bem come as actividades 
comerc1a1s das entidades regula­
mentadoras da televisao radiodifundida, 
nao estao geralmente sujeitos a 
regulamentac;ao dos prec;os, mas estao 
sujeitos a concorrencia de outros 
operadores. 
Alem disso, em regimes regulamentares 
especlficos das telecomunicac;Oes, no 
ambito da transic;ao para mercados 
plenamente concorrenciais, os controlos 
aplicam-se aos operadores com um poder 
de mercado significativo, para garantir que 
os encargos cobrados pela interconexao, 
servic;os vocais e infra-estrutura alugada 
sejam orientados para os custos. Nessa 
situac;ao, a regulamentac;ao dos prec;os 
funciona como substitute dos efeitos da 
concorrencia. Nao tern havido uma 
analogia directa no caso da radiodifusao 
ponto a multiponto, mas estao agora a 
surgir questoes relacionadas com a 
interligac;ao, nos casos em que estao a ser 
introduzidos elementos interactivos ou 
transaccionais -o acesso condicional e a 
primeira dessas areas. 
Os pacotes de prec;os inovadores 
desempenharao um papel fundamental na 
promoc;ao de servic;os na sociedade da 
informac;ao. 0 arranque de muitos 
servic;os em linha e transaccionais e 
36 directamente influenciado pelo custo da 
infra-estrutura subjacente. No piano 
comercial, e importante ter em conta que 
as politicas de prec;os inovadoras serao 
cruciais para uma implantac;ao e utilizac;ao 
muito mais ampla dos servic;os em linha e 
outros. 
Alem disso, pode ser necessario verificar 
se existem potenciais distorc;oes nos 
cases em que se aplicam diferentes 
regras de prec;os a diferentes redes, 
embora num ambiente de convergencia 
qualquer rede possa oferecer qualquer 
servic;o. Simultaneamente, a exist~ncia de 
concorrencia nos canais de entrega pode 
limitar a possibilidade de estabelecer 
prec;os, como, por exemplo, para o acesso a rede, independentemente dos 
concorrentes, pelo que podera nao se 
justificar uma intervenc;ao regulamentar. 
Por ultimo, a convergencia pode, com o 
tempo, expor as empresas de radiodifusao 
publicas a pressoes comercrars A 
experiencia nas telecomunicac;oes pode 
ilustrar este processo, dado que os 
operadores de telecomunicac;oes foram 
levados, com o tempo, a atribuir prec;os 
aos seus servic;os de mode mais 
consentaneo com o ambiente cada vez 
mais concorrencial, nao obstante as 
restric;oes regulamentares aplicaveis a 
fixac;ao de prec;os. Esta experiencia 
mostra que esse ajustamento da estrutura 
de prec;os pode ocorrer de um mode que 
nao afecta negativamente a acessibilidade 
geral dos prec;os dos servic;os entregues. 
O modo come as empresas publicas de 
radiodifusao sao financiadas (taxas, 
publicidade, subvenc;oes publicas) nao 
permite estabelecer uma analogia directa 
com as telecomunicac;oes. Tai devera 
impedir que as empresas de radiodifusao 
introduzam diferentes estruturas de 
prec;os? Esta e uma questao a debater, tal 
como a do impacto que as abordagens 
mais comerciais da fixac;ao de prec;os 
terao na elegibilidade para financiamento 
estatal ou a da capacidade de aceder a 
outras fontes de receitas, come 
publicidade, taxas de assinatura ou 
explorac;ao de direitos. 
A -As defini<;Oes utilizadas no dominio 
das telecomunicac;Oes, dos meios de 
comunicac;ao social e das Tl, na legislac;ao 
nacional e/ou comunitaria estao 
adaptadas ao processo de convergencia? 
8 -O fen6meno da convergencia vai exigir 
uma adaptac;ao das actuais abordagens 
ou a adopc;ao de novas abo~agens a 
aplicar as questoes da entrada no 
mercado, do licenciamento, do acesso as 
redes, aos clientes (incluindo os sistemas 
de acesso condicional) e ao conteudo e 
dos prec;os? 
C -A convergencia vai exigir mudarn;as 
nas abordagens da concessao e prec;os 
do espectro de frequencias? 
Concretamente, qual a abordagem a 
adoptar, a luz da convergencia, na 
questao da conclusao da migrac;ao de 
servic;os anal6gicos para servic;os digitais, 
incluindo nesta a eventual necessidade de 
um calendario para a extinc;ao dos 
servic;os anal6gicos? 
D -Qual deve ser o objectivo da 
normalizac;ao a luz da convergencia e qual 
deve ser a relac;ao entre a normalizac;ao 
regional e a internacional? 
E -Que eventuais acc;oes suplementares 
serao necessarias, a luz da convergencia, 
para garantir o respeito dos interesses dos 
consumidores e dos utilizadores com 
deficiencias? 
IV.2.7 lnteresses do consumidor 
individual 
O objective de maximizar os beneficios e 
minimizar os riscos para os consumidores 
implica a necessidade de criar 
instrumentos regulamentares adequados 
para proteger os direitos e 
responsabilidades fundamentais dos 
consumidores, decorrentes da ampla 
circulac;ao de informac;oes nos sectores 
afectados pela convergencia. As questoes 
da vida privada, da responsabilidade pelo 
conteudo, da protecc;ao dos menores, da 
37 liberdade de expressao versus difamac;ao, 
da jurisdic;ao adequada e da 
representac;ao dos consumidores sao 
algumas das questoes a considerar no 
novo ambiente. 
~e•peit~f; .. o.s · .·· o~J~~tivos de 
i(ltf.t~•·•rPO~ll~q;/r~i.:) .. ~·. 
Existem, em todos os sectores afectados 
pela convergencia, regras que procuram 
assegurar a consecuc;ao de determinados 
objectivos de interesse publico e geral. 
Como sublinhado acima, tal esta em 
perfeita consonancia com a im'portancia 
atribuida, a nivel europeu, ao papel dos 
servic;os de interesse econ6mico geral no 
ambito do conceito comunitario de 
sociedade europeia. As tendencias 
identificadas nos Capitulos I e II nao 
retiram valor a regulamentac;ao do servic;o 
universal de telecomunica96es OU a 
missao de servic;o publico no dominio da 
radiodifusao. Na verdade, as 
possibilidades agora oferecidas pela 
tecnologia reforc;am a necessidade de 
regras claras e eficazes relativas a 
objectivos especificos, como a protecc;ao 
da vida privada e dos dados, a promoc;ao 
da diversidade cultural ou a necessidade 
de um quadro para a protecc;ao dos 
menores e da ordem publica. 
No entanto, o impacto da convergencia 
pode perfeitamente residir no modo como 
tais objectivos sao alcanc;ados e por 
quern. Tambem, como reconhecido no 
Capitulo 111, as diferentes regras, ainda 
que adaptadas as caracteristicas 
especificas de cada sector, podem criar 
obstaculos potenciais a oferta de servic;os 
integrados ou ao funcionamento 
transfronteiras. 
Necessidade de uma defini~ao clara 
dos objectivos de interesse publico 
As obrigac;oes de servic;o universal 
asseguram, em geral, a disponibilidade 
universal de servic;os definidos a prec;os 
acessiveis, ao mesmo tempo que a 
missao de servic;o publico das empresas 
de radiodifusao vai para alem das 
questoes de disponibilidade universal e 
prec;o, estabelecendo condic;oes relativas 
ao conteudo dos servic;os fornecidos. 
Neste contexto, o ponto de partida de 
qualquer analise dos objectives de 
interesse publico, a luz da convergencia, 
deve ser a necessidade de definir os 
objectives de interesse publico de modo 
que os intervenientes no mercado fiquem 
com uma ideia clara das obrigac;oes que 
devem cumprir. Ha quern considere que 
tal avaliac;ao e tambem essencial para 
decidir se tais objectives permanecem 
validos a luz da evoluc;ao do ambiente das 
comunicac;Oes e dos meios de 
comunicac;ao social, enquanto outros 
argumentam que os objectivos 
permanecem validos e apenas 0 modo 
como sao cumpridos pode evoluir. Em 
ambos os casos, uma avaliac;ao correcta 
parece exigir a identifica9ao clara dos 
objectives subjacentes. 
No caso de certos objectivos nos 
diferentes sectores, impuseram-se 
obrigac;Oes especificas a um ou mais 
operadores para garantir o seu 
cumprimento. Tai e o caso dos 
prestadores do servic;o universal no sector 
das telecomunica9oes ou no sector da 
radiodifusao aos quais foi atribuida a 
missao de servir;o publico. No caso das 
telecomunicac;Oes, o custo dessas 
obrigac;Oes pode, quando representam um 
encargo injusto para o operador em 
causa, ser partilhado com outros 
intervenientes no mercado. 
Ha quern argurnente que, dada a 
existencia de tal quadro no sector das 
telecomunicac;oes, a ausencia de um 
quadro semelhante para a rnissao de 
servic;o publico na radiodifusao irnpedira a 
entrada de empresas que desejarn operar 
de modo integrado ou favorecera a 
posi9ao das que entrarn no mercado das 
telecomunicac;Oes pela porta dos rneios de 
comunica9ao social. Outros respondem 
que a converge~mcia nao poe em causa a 
existencia de diferentes abordagens, uma 
vez que os objectives subjacentes sao 
bastante diferentes. Argumentam ainda 
que nao e possivel atribuir um custo as 
obriga90es relacionadas com a missao de 
servic;o publico de um modo 16gico, e que 
as compara90es com a experiencia no 
sector das telecornunicac;oes nao sao 
uteis nesta rnateria. 
Outra questao e saber quern de futuro 
podera cumprir uma missao de servic;o 
publico ou oferecer o servic;o universal. As 
obrigac;oes tern tradicionalrnente recaido 
nurna umca organizac;ao designada 
( embora a situac;ao esteja agora a mudar 
no caso do servic;o universal em alguns 
38 Estados-rnembros). No entanto, a 
possibilidade de oferecer servic;os de 
telefonia vocal atraves de um computador 
ou de um televisor, ou a capacidade de 
utilizar a Internet para ler, ver ou escutar 
programas radiodifundidos ilustra a 
possibilidade de as novas plataformas 
poderem desempenhar um papel no 
cumprimento dessas obrigac;oes. Levanta­
se aqui a questao de tal poder constituir 
uma razao adicional para que tais 
obrigac;oes sejam devidamente 
identificadas. 
Alem disso, trata-se de saber se os 
actuais quadros devem ser alterados, para 
criar um quadro coerente para as 
organizac;oes de radiodifusao, publicas e 
privadas, de modo que, por exemplo, 
diferentes organizac;oes possam 
candidatar-se ao cumprimento de tais 
obrigac;oes, incluindo organizac;oes 
exteriores ao sector tradicional. Nos casos 
em que a oferta de tais servic;os conta 
com um financiamento especlfico por 
parte da industria ou mesmo de fundos 
publicos, levanta-se, entre outras, a 
questao de saber se tal mecanismo tera 
de ser aberto a qualquer organizac;ao que 
pretenda ser designada para cumprir as 
obrigac;oes de interesse publico. 
Objectivos relativos ao conteudo 
A convergencia esta ja a conduzir a 
reavaliac;ao das abordagens dos meios de 
realizac;ao dos objectives relatives ao 
conteudo. E o caso das abordagens 
relativas ao conteudo nocivo e ilicito na 
Internet (ver secc;ao IV.1 ). Basicamente, a 
questao central nao e a validade de 
determinadas regras, mas se o impacto da 
tecnologia em determinados servic;os 
exige uma reavaliac;ao dos meios para 
alcanc;ar os objectives em causa. 
Trata-se, essencialmente, de uma 
aplicac;ao do pnnc1p10 da 
proporcionalidade, o que quer dizer que as 
actuais abordagens devem ser avaliadas a 
luz das caracteristicas especificas do 
servic;o em causa. Tai significa que nao 
tern que existir uma norma unica aplicavel 
ao mesmo conteudo, seja qual for o canal 
de distribuic;ao utilizado. Em vez disso, 
poderao aplicar-se normas diferentes. Por 
exemplo, e provavel que os controlos 
aplicados a publicidade numa emissao 
radiodifundida sejam considerados 
inadequados se aplicados a um programa 
de TV a pagar ou a um servi90 Internet, 
devido as caracterfsticas especfficas do 
servi90 em causa. 
Papel da radiodifusio de servi~o 
publico 
E reconhecida a importancia cultural da 
missao de servigo publico confiada as 
empresas publicas de radiodifusao, pelo 
que as organizac;oes com responsa­
bilidades neste campo tern direito a 
financiamento adequado, desde que 
compatfvel com as regras do Tratado. 0 
recente protocolo sobre a radiodifusao 
publica anexado ao Tratado de 
Amesterdao confirma esta teoria57. 
A converglmcia pode, no entanto, permitir 
que os espectadores acedam a muito 
mais fontes de informa9ao audiovisual. As 
autoridades publicas terao de verificar 
continuamente em que medida os 
objectivos pollticos tra9ados estao a ser 
alcan9ados pela actividade normal do 
mercado, incluindo o impacto de outros 
meios de comunica9ao, e se, como 
consequencia, podem ser flexibilizadas as 
obrigac;oes regulamentares impostas as 
empresas de radiodifusao. 
As empresas publicas de radiodifusao 
tradicionais terao de reanalisar o seu 
papel no ambiente de convergtmcia. Por 
um lado, a sua quota no mercado pode 
diminuir a medida que os utilizadores se 
deparem com possibilidades cada vez 
maiores de escolha num mercado ja 
pr6ximo da satura9ao em termos de 
potencial de consumo individual de 
servic;os audiovisuais num dia de 24 
horas. Alem disso, a subida dos pre9os do 
conteudo de elevado valor pode sujeita-las 
a pressoes or9amentais que podem 
ultrapassar as capacidades dos actuais 
mecanismos de financiamento. Trata-se 
de saber se as empresas publicas de 
radiodifusao, com os seus mecanismos 
limitados de financiamento, podem 
continuar a ter acesso a conteudo 
interessante no contexto de uma feroz 
concorrencia na aquisigao de direitos 
sobre programas. Muitas empresas 
preparam-se para explorar a sua 
reputa9ao e a "fidelidade a marca" dos 
57 Protocolo n" J2 sohrc o sistcma de rndiodifusilo 
puhlica nos Estados-mcrnhros. ancxado ao Tralado 
n:. 
39 seus clientes para concorrerem com os 
novos operadores de televisao a pagar. 
Por outro lado, a convergencia tecnol6gica 
oferece as empresas publicas de 
radiodifusao novas possibilidades, tanto 
em termos de novas actividades como de 
potenciais vias para chegar aos 
espectadores e ouvintes. Tai podera 
refor9ar o seu actual papel e proporcionar 
novas e valiosas fontes de receita, a par 
do actual sistema de financiamento. 0 
quadro regulamentar deve permitir que as 
empresas de radiodifusao explorem estas 
novas oportunidades. Deve ainda permitir­
lhes beneficiar de economias de escala e 
de ambito, caso estas beneficiem tambem 
o consumidor. No entanto, se o 
financiamento estatal destinado a apoiar 
as empresas publicas de radiodifusao na 
sua missao de servi90 publico for usado 
para impulsionar e subsidiar estas novas 
actividades ou a utiliza9ao de novas 
plataformas tecnol6gicas, como a Internet, 
tais praticas estarao sujeitas as regras do 
Tratado relativas a concorrencia e a 
liberdade de prestac;ao de servic;os. 
Outros objectivos de interesse geral 
Garantir a protec~ao da vida privada e 
dos dados -Para que os servic;os 
convergentes se desenvolvam, os 
utilizadores devem ter a garantia de uma 
protec<;ao adequada da sua vida privada 
e, em especial, devem ter confian9a na 
seguran<;:a das informa9oes comunicadas 
atraves das redes que utilizam. A nivel 
comunitario, acordou-se ja em legislac;ao 
sobre a protecc;ao dos dados58, que sera 
brevemente complementada com regras 
especificas que regem a protec9ao dos 
dados e da vida privada no sector das 
telecomu n ica<;oes59. 
Criptografia e assinaturas digitais -
Uma recente comunicac;ao da Comissao 
relativa as assinaturas digitais e a 
cifragem recomendou uma serie de 
58 Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa a 
protecr;ilo das pessoas no que respeita ao tratamento 
dos dados pcssoais e a livre circular;ao desses dados, 
JO n" I, 281 de 23.11.95. 
59 Proposta de dirci..:tiva rclativa ao lratamcnlo de dados 
pcssoais c ii prolec1tilo da privacidadc no sector das 
tclcco111unica1tocs ... , posi1tilo cornum adoptmla pclo 
( 'onsclho cm 12.09.1 '>1)(1, J< > 11" ( • J 15 de 24.1 O. I ')l)(i, 
p.JO 
acyOes destinadas a garantir a seguranya 
e a confianya nas comunicayOes 
electr6nicas60. Dada a dimensao mundial 
do comercio electr6nico, considera-se 
importante garantir a disponibilidade a 
nfvel internacional de produtos e servic;os 
criptograficos que correspondam as 
diversas necessidades das empresas e 
dos cidadaos. 
Diversidade cultural. 0 Tribunal de 
Justic;a Europeu, num caso importante que 
envolveu o sector dos meios de 
comunicac;ao social ("TV 1 O" T JCE 23/9 
de 09.10.94), reconheceu que os 
objectivos da politica cultural constituem 
objectives de interesse publico que um 
Estado-membro pode legitimamente 
almejar. A radiodifusao de servic;o publico 
tern sido historicamente um veiculo para o 
conseguir. O protocolo sobre esta materia, 
que sera anexado ao Tratado CE, com a 
alterac;ao que lhe foi dada pelo Tratado de 
Amesterdao, real<;a o facto de o sistema 
de radiodifusao publica nos Estados­
membros estar directamente relacionado 
com as necessidades democraticas, 
sociais e culturais de cada sociedade e 
com a necessidade de preservar o 
pluralismo nos meios de comunica9ao. 
A nlvel comunitario, o artigo 128° do 
Tratado CE preve que a Comunidade 
"contribuira para o desenvolvimento das 
culturas dos Estados-membros", nome­
adamente no sector audiovisual, e que a 
Comunidade tambem "tera em conta os 
aspectos culturais na sua ac<;ao ao abrigo 
de outras disposi<;oes do presente 
Tratado". A Comissao tenciona elaborar 
um Livro Verde ao longo de 1998 centrado 
especificamente no desenvolvimento dos 
aspectos culturais dos novos servic;os 
audiovisuais e da informac;ao. 
Protec~ao dos menores e da ordem 
pub/lea. Embora os objectives de 
interesse publico relacionados com a 
protecc;ao dos menores e da ordem 
publica tenham sido tradicionalmente 
reconhecidos a nivel nacional e 
comunitario (cf., por exemplo, artigo 22° 
da Directiva Televisao Sem Fronteiras), a 
natureza transaccional de alguns servic;os 
60 Comunicairilo da Comissilo Para a defini~iio de um 
quadro europeu para as assinaturas digitais e a 
cifragem, COM(97) 503, Outubro de 1997 
40 convergentes implicara ajustamentos nos 
meios atraves dos quais tais objectives 
sao conseguidos, por forma a garantir o 
devido respeito do principio da 
proporcionalidade. 
Acresce que a dificuldade de aplicar 
salvaguardas no contexto do conteudo 
nocivo e ilicito na Internet constitui outro 
exemplo do modo como a convergencia 
desafia as abordagens regulamentares 
tradicionais da implementac;ao, embora tal 
nao invalide o principio segundo o qual as 
regras devem proporcionar protecc;ao61. A 
natureza mundial da plataforma e as 
dificuldades no exercicio do controlo num 
dado Estado-membro estao a conduzir a 
soluc;oes baseadas nas praticas de auto­
regulac;ao pela industria e nao na 
regulamentac;ao formal, a par de soluc;oes 
tecnol6gicas destinadas a garantir que os 
pais assumam uma maior responsa­
bilidade. Foi neste contexto que a 
Comissao adoptou uma proposta de 
recomendac;ao do Conselho relativa a 
protecc;ao dos menores e da dignidade 
humana62. A recomenda9ao destina-se a 
promover orientac;oes comuns para a 
instaurac;ao, a nlvel nacional, de um 
quadro de auto-regulac;ao com vista a 
protecc;ao dos menores e da dignidade 
humana nos servic;os audiovisuais e de 
informac;ao, independentemente do meio 
de comunicac;ao utilizado. 
61 Comunicairilo da Comissilo Plano de Ac~iio para 
fomentar a utiliza~iio segura da Internet, COM(97) 
583 de 26.11.1997 
62 Proposta de recomenda9ilo do Conselho relativa a 
protec9ilo dos menores e da dignidade humana nos 
servi9os audiovisuais e de informa9ilo, adoptada em 
18 de Novembro de 1997, COM(97) 570 
A -0 fen6meno da convergencia vem 
refon;ar ou vem por em causa o modo 
como os objectives de interesse publico 
sao realizados nas telecomunicac;oes, nos 
meios de comunicac;ao social e nas Tl? 
B -Tais objectives devem ser identificados 
com maior clareza? Quando se traduzem 
em determinadas obrigac;oes, estas 
devem ser assumidas por um grupo mais 
alargado de intervenientes? 
IV~}~' -~~t,IS,. para. '.Um· futuro_·modelo 
·· · <'.:. :, ll1amentar, , · J : ' .Q,,,,.,,,,,,,,, ··:,•.• .. .,,,., 
Op~oes para a estrutura da 
regulamenta~io 
0 Capitulo Ill realc;ou a eventual 
inseguranc;a que pode resultar da 
existencia de regulamentac;ao separada e 
multipla. Essa inseguranc;a foi considerada 
um obstaculo para os actuais operadores 
que desejam exercer a sua actividade em 
varies sectores afectados pela 
convergencia, bem como a uma mais 
ampla entrega de servic;os, como o 
comercio electr6nico ou servic;os 
financeiros (banca, seguros, valores 
mobiliarios, etc.), atraves de plataformas 
p6s-convergencia. 
Alguns comentadores concordam que 
existem obstaculos, mas consideram que 
nao sao nem insuperaveis nem 
incompatlveis com o Tratado CE. Em 
termos praticos, eles representam 
simplesmente divisoes normais de 
actividade comuns a qualquer empresa 
41 cujas actividades se estendem a varios 
sectores da economia. Argumentam que 
as actuais abordagens verticais da 
regulamenta9ao sao sustentaveis e 
fornecem um elevado grau de seguranc;a a 
maioria dos intervenientes no mercado. 
Uma opiniao alternativa considera que 
estes obstaculos contrariam a 16gica das 
actuais tendencias tecnol6gicas e do 
mercado. Segundo este ponto de vista, e 
necessario um modelo regulamentar 
unico para todos os sectores dentro de um 
ambiente de convergencia, baseado em 
princfpios comuns, mas mantendo talvez 
alguns elementos distintos centrados nos 
servic;os especf ficos oferecidos. 
Outros argumentam que qualquer 
abordagem horizontal deve reflectir o 
contexto tecnol6gico no qual qualquer 
rede pode transportar qualquer servic;o e, 
por conseguinte, circunscrevem o 
desenvolvimento de uma abordagem 
horizontal as questoes associadas a infra­
estrutura subjacente. lsto possibilitara um 
tratamento diferenciado dos servic;os 
oferecidos atraves dessa rede. As regras 
aplicadas a nfvel de um servic;o poderao 
acompanhar as actuais divisoes verticais 
a nivel dos servic;os ou reconfigurar essas 
divisoes por forma a reflectir a evoluc;ao 
tecnol6gica e dos mercados. 
Em ambos estes casos, a abordagem 
consiste essencialmente no abandono de 
um modelo vertical de regulamentac;ao 
sectorial em favor de uma abordagem 
horizontal que procura estabelecer uma 
distinc;ao entre a camada rede ou 
transmissao, nos sectores em 
convergencia, e os servic;os transportados 
nessas redes. 
Dois estudos encomendados pela 
Comissao63 sugere.m que a substituic;ao 
das actuais estruturas verticais por 
separac;oes horizontais entre oferta de 
servic;o/conteudo e transporte parece 
oferecer uma possfvel soluc;ao para os 
tipos de obstaculos identificados no 
Capftulo Ill. 
As questoes relativas a definic;ao dos 
servic;os irao manter-se, mas esta deve 
ser mais estavel e estar menos ligada as 
tecnologias subjacentes. A distinc;ao entre 
63 Op. cit. na nola 19 
as duas camadas horizontais permite, no 
entanto, que sejam aplicados criterios 
regulamentares distintos a cada camada, 
tendo embora em conta as liga90es 
existentes entre camadas. 
0 Capitulo Ill referiu o impacto que tern 
nas empresas o facto de terem de lidar 
com diversos organismos regula­
mentadores para diferentes aspectos das 
suas actividades integradas. Para criar um 
clima propicio a inova9ao e ao 
investimento, e importante garantir que 
esses obstaculos sejam atenuados. 
Se a ideia do abandono das divisoes 
regulamentares verticais em favor de uma 
abordagem mais horizontal for aceite, sera 
mais facil para as empresas beneficiarem 
de uma abordagem de compra em balcao 
unico. 
Uma questao importante que se coloca e 
saber se tal racionaliza9ao deve conduzir 
a exist~ncia de um l'.mico regulamentador 
que trate de todos os aspectos (conteudo, 
oferta e entrega de servi9os), ou se sera 
mais adequada uma estrutura que divida 
as responsabilidades entre actividades de 
servi9os e de transmissao, ou mes mo a 
exist~ncia de varios organismos 
regulamentadores em qualquer uma 
dessas camadas. Alguns consideram que 
um organismo unico podera assegurar 
uma abordagem mais coerente, 
integrando de um modo mais uniforme o 
interesse publico e os aspectos de 
efici~ncia econ6mica da regulamentac;ao 
num unico quadro. Outros sao a favor da 
manutem;:ao da separa9ao, para evitar o 
risco de o interesse publico ser pesto em 
causa pelas prioridades econ6micas. 
No entanto, inerente a ideia de 
converg~ncia esta a realidade que mostra 
que uma separa9ao estrita entre, por um 
lado, a oferta de servic;os e, por outro, a 
transmissao e o transporte, pode nao ser 
possfvel e eventualmente cnana 
dificuldades nas questoes ligadas ao 
poder do mercado e a integra9ao vertical. 
Equilibrar as responsabilidades da 
Comunidade e dos Estados-membros 
Ao considerar as op96es para um possivel 
futuro modelo regulamentar, ha que ter em 
conta o modo como as responsabilidades 
continuarao a ser partilhadas entre a 
Comunidade e os Estados-membros e, 
nos Estados-membros, entre autoridades 
42 nacionais, regionais e, por vezes, locais. 
Na perspectiva comunitaria, o Tratado CE 
define, com base na subsidiariedade, as 
areas em que a Comunidade pode intervir. 
A Comunidade pode intervir, assumindo 
que se trata de uma area para a qual tern 
competencia, apenas "se e na medida em 
que os objectives da ac9ao encarada nao 
possam ser suficientemente realizados 
pelos Estados-membros, e possam pois, 
devido a dimensao ou aos efeitos da 
ac9ao prevista, ser melhor alcan9ados ao 
nivel comunitario". 
Pergunta 7: 
··>:fer:ftl futL1ro .. dit' regul•Q'l~m~~io 1 
~l:;·~~~o+~~·:11rt~v .. ··i···· .. · >o;d~~~fip··.que o 
proc~sso·· ae· converg, .ncia ·eohstitui para 
os princlpios subjacentes a 
regulamenta9l\'lo actual. As sec90es IV.2 e 
IV.3 analisaram diversas questOes 
regulamentares substantivas. 
A secc;ao IV.4 incide no modo como esses 
princf pios podem ser aplicados no futuro, 
separadamente para cada sector ou 
"horizontalmenteu nos diferentes sectores 
do mercado. Levanta tambem questOes 
conexas, como a 'do numero de 
organismos regulamentadores e a do 
equilfbrio entre accoes a nrvel comunitario 
e nacional. 
A -A evoluc;ao em curse exige uma 
reavaliac;ao do modo come as regras sao 
aplicadas as telecomunica96es, a 
radiodifusao e as Tl? 
B -A existencia de diferentes entidades 
regulamentadoras ou ministerios 
responsaveis pelos diferentes aspectos 
das actividades das telecomunica9oes, 
dos meios de comunicac;ao social e das Tl 
proporciona uma estrutura funcional para 
a supervisao regulamentar a luz da 
convergencia? 
C A convergencia exigira uma 
reavaliac;ao das responsabilidades no 
dominio da regulamentac;ao a nivel 
nacional, comunitario ou internacional? 
Em caso afirmativo, em que areas? 
Dada a natureza regional e mundial de 
muitos dos servic;os actualmente 
oferecidos, e possivel passar 0 teste da 
subsidiariedade. A diversidade de 
abordagens nacionais pode prejudicar 
mais do que promover os interesses dos 
utilizadores, pode por em risco a 
diversidaqe oferecida pelo mercado 
interno e pode introduzir distor90es que 
favore9am o estabelecimento de 
instala90es de produ9ao em regiOes em 
que se aplica um regime mais brandc:>. 
1v.$:Q"e•1~:"•:;11~v:•1,_l'1te.rn•~19ij~I,!;\ ;;. 
A mundializa9ao amplifica a dimensao 
internacional da convergencia. Um 
exemplo claro e a rapida e continua 
expansao da Internet em todo o Mundo, o 
que, sem duvida, suscitara novas 
transforma<;Oes tecnol6gicas e industriais 
e fara surgir oportunidades soc1a1s, 
culturais e, em ultima instancia, 
comerciais convidativas. Estes efeitos nao 
se confinarao a Comunidade Europeia e a 
America do Norte. Estao tambem em vias 
de provocar mudan9as fundamentais nos 
nossos vizinhos da Europa Central e 
Oriental e, de um mode mais geral, no 
mundo em desenvolvimento. 0 alcance 
mundial da Internet mostrou ja a 
necessidade de se encontrarem solu9oes 
internacionais para uma variedade de 
questOes fundamentais, como a 
seguran9a, os direitos de propriedade 
intelectual, os direitos aduaneiros, a 
proteccao da vida privada, a 
interoperabilidade e o cibercrime. 
Contrastando com esta situa9ao, muitas 
questOes regulamentares associadas as 
telecomunica90es ea radiodifusao tem-se 
centrado ate ha pouco, na Comunidade, 
nos niveis nacional ou regional, dada a 
orienta9ao nacional do licenciamento 
nesses sectores. 
Neste momenta, decorre um dialogo 
multilateral em muitos f6runs 
internacionais sobre os quadros que 
abrangem os diferentes aspectos das 
telecomunica90es e das tecnologias da 
informa9ao, dialogo esse que envolve os 
governos e a industria. A Comissao tern 
promovido activamente, atraves de uma 
serie de cimeiras internacionais sobre a 
sociedade da informa9ao, diversas 
iniciativas no dominio da regulamenta9ao 
nos paises da Europa Central e Oriental. 
As organiza9oes internacionais existentes, 
come a Organiza9ao Mundial da 
Propriedade lntelectual (OMPI), a UIT e a 
OCDE, compreenderam que era 
necessario ter em conta o potencial 
impacto da convergencia e lanc;ar 
43 actividades relacionadas com a Internet e 
o comercio electr6nico. A convergencia foi 
o tema do sexto col6quio de 
regulamenta9ao da UIT64. Nalguns cases, 
tal ja conduziu a um acordo sobre 
principios ou regras minimas. A titulo de 
exemplo, refiram-se os dois Tratados 
OMPI de Dezembro de 1996 sobre os 
direitos de autor e certos direitos conexos 
(o "WIPO Copyright Treaty" e o "WIPO 
Performance and Phonograms Treaty") e 
a Declara9ao de Bona de Julho de 1997. 
0 Conselho da Europa esta a trabalhar 
em alguns aspectos da sociedade da 
informac;ao relacionados com direitos 
humanos, valores democraticos e 
liberdade de expressao, esperando-se que 
adopte resoluc;Oes sobre estas questOes 
na 58 Conferencia Ministerial sabre a 
politica dos meios de comunicac;ao social, 
a realizar em Tessal6nica em Dezembro 
de 1997. 
Alguns acordos mundiais determinantes, 
come o Acordo sobre Tecnologias da 
lnformac;ao. (ATI), os Acordos de 
Reconhecimento Mutuo da Avalia9ao da 
Conformidade (ARM) e o Acorda da 
OMC/GA TS sobre servi9os basicos de 
telecomunicac;oes de base (Fevereiro de 
1997) contribuiram tambem para uma 
nova perspectiva mundial das questoes 
regulamentares. 0 Acorda da OMC nao se 
aplica a radiodifusao. 
Com o aprofundamento destes eston;os, 
pode tornar-se not6ria a necessidade de 
ter em conta novos factores, como a 
convergencia e a mundializac;ao, bem 
como o impacto destas mudanc;as em 
economias que vao para alem do mundo 
industrializado. Por exemplo, a Internet 
pode produzir efeitos de ligac;ao entre 
questoes tratadas pelas diferentes 
organiza90es e envolve actualmente 
novos e importantes actores, menos 
tradicionais, como a Internet Society65_ 
64 "/'he U!'x11latorv 111111/icalions <d' 'l"el!'co1111111111irnti11ns 
( 'onvergence, relal(irio do presidenle do sex lo 
col(1quio de regulamenlrn;ilo sohre a muuan<,:a do 
papcl desempenhado pelos poderes p(1hl icos nu ma 
era de desregulamenla<,:fio <las lelccomuniea<,:iks. 
lJ IT, ( ienehra, 11 a 11 de l>ezemhro de I 9% 
65 !\ Internet Society c uma organiza<,:ilo prolissional 
nilo governamental que prelende desenvolver 11111 
consenso sohre solu<,:iks que promovem o progresso 
da Internet. 
Alem disso, quaisquer princf pios e regras 
formais terao, muito provavelmente, que 
recorrer a alguns elementos de auto­
regula9ao por parte dos intervenientes no 
sector. 
Neste contexto, podera ser considerado 
mais adequado lanc;ar um processo de 
dialogo internacional com o objectivo de 
encontrar soluc;oes acordadas a medida 
que surjam os problemas relacionados 
com a evoluc;ao tecnol6gica, social e 
industrial. Tai processo tera de ser flexfvel 
e aberto. Nao tera um prazo formalmente 
fixado e estara aberto a todos os 
interessados, incluindo organizac;oes 
internacionais, OS variOS organismos 
Internet (por exemplo, a Internet 
Engineering Task Force e o Internet 
Advisory Board) e peritos tecnicos. Um 
processo de dialogo internacional deste 
tipo podera levar a criac;flo de grupos de 
trabalho especificos que se concentrarao 
em questOes especf ficas, como as 
assinaturas digitais, os direitos aduaneiros 
e a tributac;ib 0 objectivo geral deste 
processo, uma vez lanc;ado, podera ser o 
desenvolvimento de uma carta 
internacional das comunicac;oes mundiais, 
embora o ambito e objectivos de tal carta 
devam ser definidos. 
~~ / Pergunta 8 : 
~m.clonala da converg6ncla 
/~examlna diversas actlvldades 
' . ~rso que estAo lig~das • • • 
c;q11 . . . . ·· .. · .. . . em ,como a pontos e&pedficos 
quet,,rrH~~c;to nessa convergt&ncla, como a 
. 111'-':rturti· .0,•:+0:if.~itos de proprledade lntelectual 
:e{; o·.(~ine~ciQ . electr6nico. Real~ $Inda as 
oportunidia(if•~:9ue a converg6ncia oferece aos 
.q :/ ·· ·. • : . da Europa Central e Oriental 
~;' ''fr1~is geral. as econ()mia,S .·em 
Q~nq mundo. .. 
A ~·· s'~rao ··~~~~ssarias novas acc;oes, a nivel 
internacional, a luz da convergencia? 
B -Quais as eventuais medidas suplementares 
necessarias para encorajar outros paises, 
nomeadamente na Europa Central e Oriental, 
a criarem condic;oes no f:lmbito das quais a 
evoluc;ao em curso possa ser explorada? 
44 Capltµ,,o V 
:Rt11Jc;fp1Ptl1•':~PGOl$p•ra'o fpt11to , 
Embora o objective do presente Livro 
Verde seja solicitar comentarios e 
estimular o debate, inibindo-se de assumir 
posic;oes nesta fase, o presente capitulo, 
baseado na analise anterior, apresenta na 
sua secc;ao V.1 alguns principios que 
podem fornecer uma base comum para as 
futuras abordagens nos sectores 
afectados pela convergencia. Na secc;ao 
V.2 apresentam-se tres opc;oes que a 
Comissao considera poderem estimular o 
debate sabre a adaptac;ao, quando 
necessario, das actuais abordagens 
regulamentares a luz do fen6meno da 
convergencia. 
V.1 Prlnciplos para a futura politlca 
regulamentar nos sectores 
afectados pela convergincia 
lndependentemente da convergencia total 
ser ou nao uma realidade, a variedade de 
tendencias tecnol6gicas e do mercado, os 
potenciais obstaculos e as questoes 
regulamentares identificados no presente 
Livro Verde apontam, todos eles, para um 
ambiente em mudanc;a face ao qual 
devem ser avaliados os objectives 
politicos daqueles sectores. As futuras 
decisoes devem, por conseguinte, nflo s6 
decorrer de abordagens regulamentares 
bem ajustadas aos sectores em causa 
mas tambem poder basear-se nu~ 
entendimento comum dos principios que 
poderao estar na base de futuras acc;6es . 
Na presente secc;ao, a Comissao propoe 
cinco principios para discussao. 
1. A regulamenta~ao deve limitar-se ao 
estritamente necessario para 
conseguir realizar objectivos 
claramente identificados. 
Dada a rapidez, o dinamismo e a forc;a 
da inovac;ao nos sectores abrangidos 
pela convergencia, as autoridades 
publicas devem evitar as abordagens 
que conduzam a um excesso de 
regulamentac;ao ou que procurem 
simplesmente tornar as regras 
existentes nos sectores das 
~elecomunicac;oes e dos meios de 
comunicac;ao social extensiveis a 
areas e actividades pouco 
regulamentadas neste momenta. 
Quaisquer regras aplicadas devem ser 
ajustadas, de modo proporcionado, a 
realizac;ao de objectives claramente 
identificados. 
2. As futuras abordagens regula­
mentares devem responder as 
necessidades dos utilizadores. 
Uma das principais prioridades de 
qualquer quadro regulamentar deve ser 
a tentativa de responder as 
necessidades dos utilizadores, 
oferecendo-lhes uma maier escolha, 
melhor qualidade de servic;o e prec;os 
mais baixos, garantindo ao mesmo 
tempo a defesa dos direitos dos 
consumidores e do interesse publico 
geral. Tai abordagem e totalmente 
coerente com os mais amplos 
objectives politicos que reconhecem a 
importancia do papel de muitos dos 
sectores na introdw;ao da sociedade 
da informac;ao na vida quotidiana dos 
cidadaos. 
3. As decisoes regulamentares devem 
guiar-se pela necessidade de um 
quadro claro e previsivel. 
Os regulamentadores devem procurar 
garantir um quadro claro e previsivel 
que crie condic;oes para o 
investimento. Devem ser claramente 
definidas as questoes que podem ficar 
a cargo dos intervenientes no mercado. 
Algumas novas actividades poderao 
criar incertezas quanta a necessidade 
e ao mode de serem regulamentadas. 
Esta questao deve tambem ser 
clarificada. 
Tai nao significa que o quadro podera 
nao evoluir, mas antes que deve 
evoluir com base em criterios pre­
determinados, mantendo, na medida 
do possrvel, flexibilidade suficiente 
para responder a evoluc;ao de um 
mercado em rapida transformac;ao. 
4. Garantir a plena participat;ao num 
ambiente de convergencia. 
Com base nos conceitos existentes de 
servic;o universal nas 
telecomunicac;oes e de missao de 
servic;o publico na radiodifusao, as 
autoridades publicas devem procurar 
garantir que toda a gente possa 
participar na sociedade da informac;ao. 
E provavel que a convergencia neste 
45 contexto oferec;a novas meios de 
participac;ao. 
5. Num ambiente de convergencia sera 
crucial a existencia de regula­
mentadores independentes e 
eficazes. 
Embora a tendencia geral seja para um 
abrandamento da regulamentac;ao, o 
aumento da concorrencia provocado 
pela convergencia acentua a 
necessidade de regulamentadores 
eficazes e independentes. A 
independencia na regulamentac;ao e 
particularmente importante nos cases 
em que o Estado detem uma 
participac;ao num dado interveniente no 
mercado. 
V .2 Op~6es para o. deaepvolvimento da 
regulamenta~IQ 
Sendo ponto assente que e necessario 
considerar a introdw;ao de alterac;oes na 
abordagem regulamentar geral, face a 
tendencia para a convergencia, pode 
haver, no entanto, muitas maneiras de 
proceder a tal adaptac;ao. 
Na analise das possiveis abordagens, 
podera concluir-se que a chave para o 
exito exige mais do que a simples criac;ao 
de um quadro flexivel para novas tipos de 
servic;os. Sera igualmente essencial 
fornecer um "mapa de itineraries" que 
permita que o quadro actual seja adaptado 
ou se adapte a um ritmo que continue a 
garantir condic;oes de mercado justas e 
nao discriminat6rias e que garanta a 
satisfac;ao dos interesses dos utilizadores. 
No centro das questoes da transic;ao esta 
a velocidade e o modo como a evoluc;ao e 
gerida. O presente Livro Verde nao pode 
proper um calendario especifico. No 
entanto, a Comissao adianta-se ao 
debate, centrando-se em tres opc;Oes 
basicas para a evoluc;ao regulamentar, 
embora tal lista nao pretenda ser 
exaustiva ou fechada. 
Opt;ao 1: Tomar por base as estruturas 
actuais 
Neste caso, seriam mantidos os actuais 
modelos regulamentares verticais. Tai 
implicaria a aplicac;ao de regras diferentes 
nos sectores das telecomunicac;oes e do 
audiovisual/radiodifusao e, em menor 
escala, na edic;ao e nas Tl. Com base em 
principios bem assentes, estes quadros 
regulamentares existentes a nivel 
comunitario e nacional seriam alargados 
ad hoc, principalmente a nivel nacional, 
por forma a responder as exigencias de 
um mercado concorrencial e aos desafios 
das novas tecnologias e servic;os. 
Os princfpios normais de interpretac;ao 
seriam aplicados case a case para 
resolver as questOes de definic;ao do 
ambito de determinadas actividades. Na 
medida do necessario, a coordenac;ao 
poderia ser reforc;ada a nivel europeu, 
para tentar min1m1zar o risco de 
fragmentac;ao resultante dos diferentes 
modes de aplicac;ao, nos diferentes 
Estados-membros, das regras naeionais 
aos servic;os emergentes. 
0 ritmo da evoluc;ao seria ditado pela 
velocidade da inovac;ao e pela eficacia da 
concorr~ncia. Tai permitiria que o quadro 
regulamentar se adaptasse em resposta 
as forc;as do mercado, podendo evitar-se a 
necessidade de um novo ciclo 
desregulamentac;ao I regulamentac;ao. 
Uma tal abordagem reduziria ao minima a 
necessidade de mudanc;a no futuro 
pr6ximo e poderia ser eficaz no 
fornecimento de um quadro regulamentar 
previsfvel para o investimento, evitando 
simultaneamente a criac;ao de obstaculos 
injustificados no mercado interno. No 
entanto, poderia dar azo a que se 
mantivessem certas anomalias que neste 
memento desincentivam o investimento. 
0 ritmo e o ambito da mudanc;a, se nao for 
coordenado a nrvel europeu, poderao criar 
novos e significativos obstaculos entre 
Estados-membros e atrasar a transic;ao 
para a sociedade da informac;ao. 
Op~ao 2: Desenvo/ver um modelo 
regulamentar separado para as novas 
actividades, em co-existencia com a 
regulamenta~ao para as 
telecomunica~oes e a radiodifusao 
Esta opc;ao implicaria que os Estados­
membros criassem novas servic;os e 
actividades que transporiam as fronteiras 
tradicionais, submetendo-os a um 
conjunto distinto de regras, case estas 
fossem necess~rias. Tai permitiria que se 
desenvolvesse uma abordagem 
coordenada relativamente a muitas das 
actividades de elevado valor que 
caracterizam o mercado convergente, 
criando uma nova categoria de servic;os 
46 em paralelo com os modelos 
regulamentares existentes para as 
telecomunicac;oes e a radiodifusao. 
Essencialmente, o resultado seria o 
abandono das fronteiras do mercado 
baseadas nas tecnologias ou nas 
plataformas em favor de uma vasta gama 
de servic;os, permitindo ao mesmo tempo 
que o quadro para as actividades centrais 
tradicionais das telecomunicac;oes e da 
radiodifusao se adaptasse de um mode 
mais gradual. 
A principal dificuldade de tal abordagem 
consiste em definir as fronteiras entre o 
que pode fazer parte do mundo dos novos 
servic;os, com uma regulamentac;ao 
branda, e o que continua sujeito a 
regulamentac;ao tradicional. Uma 
abordagem possivel seria a identificac;ao 
de certos tipos de servic;os, como a Web­
TV, a Internet ou a explorac;ao de 
sistemas de acesso condicional, pela 
negativa, ou seja, a sua exclusao das 
telecomunicac;oes e da radiodifusao. A 
experiencia no sector das 
telecomunicac;oes, com a delimitac;ao dos 
servic;os liberalizados assente apenas na 
definic;ao do que se mantem na area de 
monop61io, mostra as dificuldades praticas 
de tal abordagem. 
Op~ao 3: lntroduzir gradualmente um 
novo modelo regu/amentar que abranja 
toda a gama de servi~os existentes e 
novos 
Esta opc;ao e a de maier alcance. Exige 
uma reavaliac;ao fundamental e uma 
reforma do actual ambiente regulamentar. 
Tai nao implica necessariamente um 
conjunto totalmente novo de leis, mas 
antes uma analise do modo come os 
quadros existentes podem ser adaptados 
para promover a flexibilidade, eliminar as 
incoerencias, evitar a discriminac;ao dentro 
dos sectores e entre eles e continuar a 
garantir a realizac;ao dos objectives de 
interesse publico. Em vez de modelos 
separados aplicaveis apenas a alguns 
servic;os (come proposto na opc;ao 2), esta 
opc;ao criaria um quadro que abrangeria 
todos os sectores. 
Esta opc;ao exigiria uma definic;ao mais 
ampla de servic;os de comunicac;oes que 
substituisse a de servic;os de 
telecomunicac;oes e audiovisuais na 
legislac;ao comunitaria. A 
proporcionalidade seria uma caracterrstica 
necessaria do novo ambiente, dado que, 
no ambito de tal defini9ao ampla, o nfvel 
de regulamenta9ao deveria ser ajustado a 
natureza do servi90 e a intensidade da 
concorrencia. 
Esta op9ao pode ser considerada 
demasiado ambiciosa. No entanto, ela nao 
conduziria necessariamente a altera9oes 
radicais bruscas. A abordagem poderia 
ser gradual, centrando-se primeiramente 
nas areas prioritarias, em que e 
necessaria uma abordagem regulamentar 
coerente (ex., explora9ao das red es ou 
acesso as redes). Outra caracterfstica 
essencial desta abordagem seria a 
concessao de tempo suficiente para a 
migra9ao do velho para o novo regime. 
Pergunta 9: 
Prlncfpl~:!·,J>ossivels.abor~.agena;i·luz 
.. · · ;r~£~& convergtncl~; 
o Capltulo:V,identifica diverso~· princrpios 
p()Uticos lmportantes que. poderao servir 
de ; base a futuras abordagens 
regulamentares a luz da converg~ncia. 
PropOe; ainda tr!s vias possrve,is para a 
adapta~q<;;, · das . actuais . abordagens 
regulamen~res· nos diferentes sectores, 
para,;" quth~ seja tomada em conta a 
evoll{~o emcurso. . t) ·::::,t---~! r:~ ; ,' ,·; - ', 
A -Que efeitos tera a convergencia nos 
princ1p1os aplicaveis a futura 
regulamentac;ao nas telecomunica9oes, 
nos meios de comunica9ao social e nas 
Tl? Estes principios devem ser adaptados 
a luz da convergencia? 
B -Caso a convergencia exija a 
adaptac;ao das actuais abordagens 
regulamentares, tal adapta9ao deve: 
i) procurar apoiar-se nos quadros 
existentes e, caso se justifique, alarga­
los, em vez de criar novos quadros? 
ii) criar um novo quadro para muitos 
servic;os em linha e interactivos, em co­
existencia com os actualmente 
vigentes nas actividades tradicionais 
de telecomunica9oes e radiodifusao, ou 
iii) procurar criar um quadro global que 
siga abordagens regulamentares 
similares nos tres sectores? 
47 V.3 Calen~ari() d•s futura• ac~6es 
Preve-se que o calendario de actividades 
seja, em linhas gerais, o seguinte: 
• periodo de consulta publica de cinco 
meses (Dezembro de 1997 a Abril de 
1998, inclusive); 
• relat6rio sabre esta consulta publica, a 
elaborar em Junho de 1998; 
• adop9ao de resolu9oes nesta materia 
pelo Conselho e Parlamento Europeu, 
no segundo trimestre de 1998; 
• na sequencia daquelas resoluc;oes, a 
Comissao podera preparar um piano 
de ac9ao para a convergencia ate final 
de 1998; 
• a ja anunciada analise do sector das 
telecomunica9oes sera realizada em 
1999. 
A par destes marcos, serao desenvolvidas 
importantes actividades no dominio dos 
meios de comunica9ao social. Foi criado o 
Grupo Oreja de alto nivel para a politica 
do audiovisual, que deve apresentar um 
relat6rio em Setembro de 1998. Esta 
prevista a realizac;ao de uma importante 
conferencia sabre esta materia em Abril 
de 1998, em Birmingham, patrocinada 
conjuntamente pela Presidencia Britanica 
e a Comissao. 
V.4 ·. · .. · .. Conclus6es 
O presente Livro Verde analisa o 
fen6meno da convergencia e as suas 
implica9oes nos quadros regulamentares 
actuais que regem os sectores das 
telecomunica9oes, dos meios de 
comunica9ao social e das tecnologias da 
informac;ao. 
As implica9oes desta evolu9ao sao 
profundas. A convergencia diz respeito 
nao apenas a tecnologia, mas tambem 
aos servi9os e as novas formas de fazer 
neg6cios e de interagir com a sociedade. 
As mudanc;as descritas no presente Livro 
Verde podem melhorar substancialmente 
a qualidade de vida dos cidadaos 
europeus, integrar melhor as regioes da 
Europa no cora9ao da economia europeia 
e tornar as empresas mais eficazes e 
competitivas nos mercados mundial e 
nacional. 
Preve-se que o surgimento de novas 
servi9os e o desenvolvimento dos 
existentes alargue o mercado global da 
informac;ao, oferecendo novas vias ao 
cidadao e aproveitando o rice patrim6nio 
cultural da Europa, a sua capacidade de 
inovac;ao e as suas ambic;oes criativas. 
A dimensao mundial das actuais 
plataformas de comunicac;ao, nome­
adamente a Internet, constitui uma chave 
que abre as portas a uma maior 
integrac;ao da economia mundial. 
Simultaneamente, o baixo custo do 
estabelecimento de uma presenc;a na 
World Wide Web da as empresas, 
grandes ou pequenas, a possibilidade de 
alargarem o seu campo de acc;ao a escala 
regional ou mundial. A mundializac;ao sera 
um tema-chave no future, dado que as 
mudanc;as na Europa acompanham uma 
evoluc;ao em todo o mundo. 
Se a Europa estiver aberta a estas 
mudanc;as, criando um ambiente que 
favorec;a, em vez de dificultar, o processo 
de mudanc;a, tat funcionara como um 
poderoso motor para a criac;ao de 
emprego e o crescimento, aumentando a 
escolha do consumidor e promovendo a 
diversidade cultural. Se a Europa nae 
seguir esta via, ou nae a seguir com 
suficiente rapidez, corre o risco de as suas 
empresas e os seus cidadaos marcarem 
passo enquanto, em todo o mundo, as 
empresas, os utilizadores e os governos 
aderem a revoluc;ao da informac;ao. 
As questoes em causa sao complexas_ e 
exigirao um grande debate antes de 
poderem ser propostas novas iniciativas 
comunitarias. 0 Livro Verde pretende 
lam;ar esse debate, convidando todas as 
partes interessadas a participar. Espera­
se que esse debate seja profundo e 
frutifero. Os resultados desta consulta 
publica serao apresentados numa 
comunicac;ao da Comissao em Junho de 
1998. 
0 presente Livro Verde constitui um passo 
numa via cujo objectivo e garantir que os 
beneficios da convergencia contribuam 
para o desenvolvimento social e 
econ6mico da Europa. A comunicac;ao de 
Junho possibilitara a tomada de posic;oes 
polfticas por parte do Parlamento 
Europeu, do Conselho de Ministros, do 
Comite Econ6mico e Social e do Comite 
das RegiOes e o estabelecimento de 
objectives claros para uma politica futura. 
48 0 presente Livro Verde inicia uma nova 
fase na abordagem poHtica do ambiente 
das comunicac;oes adoptada pela Uniao 
Europeia. Deste modo, constitui um 
elemento-chave do quadro global 
estabelecido para apoiar o desen­
volvimento de uma sociedade da 
informac;ao. Apoia-se nos pontos fortes 
dos quadros para as telecomunicac;oes 
(lanc;ado pelo hist6rico Livro Verde das 
Telecomunicac;oes6 6 de 1987) e para os 
meios de comunicac;ao social (criado por 
diversas iniciativas legislativas comu­
nitarias) e oferece a todos os interessados 
a oportunidade de apresentarem 
comentarios sabre os moldes futures da 
regulamentac;ao nos sectores afectados 
pela convergencia, no ambiente pos-1998 
das comunicac;oes. 
Este primeiro passo destina-se a abrir o 
caminho ao desenvolvimento de um 
ambiente regulamentar adequado que 
facilite a plena realizac;ao das 
oportunidades oferecidas pela sociedade 
da informac;ao, no interesse da Europa e 
dos seus cidadaos, na alvorada do seculo 
XXI. 
66 ('OM (87) 290 linal 
O presente anexo descreve os ambientes 
regulamentares existentes na Uniao 
Europeia, nos sectores das 
telecomunicac;oes e dos meios de 
comunicac;ao social. E ainda de notar a 
aus~ncia de regulamentac;ao no dominio 
das Tl. 
A regulamentacao das tele­
comunicacoes prepara-se para a total 
liberalizacao 
Esta ja instaurado um quadro claro para a 
concorrencia efectiva em toda a 
Comunidade Europeia, quadro esse que 
se encontra num estado avanc;ado de 
implementac;ao nas legislac;oes nacionais, 
dada a proximidade da data-limite de 
1998. Na realidade, a transic;ao de uma 
situac;ao de monop61io para uma de 
concorrencia efectiva exigiu uma profunda 
reforma da regulamentac;ao no sector das 
telecomunicac;oes, tendo-se acordado 
regras de estabelecimento das datas para 
a liberalizac;ao do sector e de instituic;ao 
de um quadro regulamentar comum que 
abranja, inter alia: 
-as condic;oes de entrada no mercado 
(por exemplo, um quadro comum para 
o licenciamento procedimentos, 
calendario e condic;oes eventualmente 
a incluir); 
-a defesa do interesse publico (por 
exemplo, um quadro que garanta a 
oferta de um servic;o universal e que 
especifique os direitos dos 
consumidores em relac;ao, por 
exemplo, ao servic;o de telefonia vocal; 
e regras para a protecc;ao dos dados e 
da vida privada); 
-a interliga9ao e a interoperabilidade de 
servic;os e redes e a atribuic;ao justa 
dos recurses (por exemplo, o acesso 
aos numeros, a disponibilidade do 
espectro de radiofrequencias). 
Uma questao fundamental a considerar e 
a necessidade de limitar a 
regulamentac;ao ao mfnimo necessario 
para garantir a defesa do interesse publico 
geral e para possibilitar a entrada efectiva 
no mercado e a concorrencia sustentavel. 
0 quadro regulamentar das tele­
comunica9oes tem-se centrado na oferta 
49 de redes e servic;os (incluindo aspectos 
relacionados com a salvaguarda do 
interesse publico) e nao no conteudo 
transportado nessas redes. Podem 
destacar-se tres aspectos desta 
centragem no mercado interno das 
telecomunicac;oes: 
-a eliminac;ao dos obstaculos ao 
investimento e a inovac;ao no mercado 
interno; 
-a garantia de condic;oes favoraveis as 
redes e servic;os pan-europeus; 
-a manutenc;ao de um nivel definido de 
servic;o para os utilizadores. 
0 acordo da OMC/GATS sobre 
telecomunicac;oes de base concluido em 
15 de Fevereiro de 1997 esta totalmente 
em consonancia com o quadro 
regulamentar comunitario para o sector. 
Tai e valido nao s6 para as datas 
estabelecidas para a liberalizac;ao, mas 
tambem para os principios regulamentares 
subjacentes. 0 acordo nao abrange a 
radiodifusao, aplicando-se apenas aos 
servic;os de telecomunicac;oes 
(transporte). Assim, o acordo nao abrange 
quaisquer "servic;os de conteudo67,, que 
podem ser oferecidos atraves de servic;os 
de telecomunicac;oes. 
A regulamentacao do audiovisual 
A nivel comunitario, a actual 
regulamentac;ao do audiovisual destina-se 
a conseguir a livre circulac;ao de servic;os 
nos termos do artigo 59° do Tratado. 
Trata-se de um exemplo da aplicac;ao do 
principio da subsidiariedade, segundo o 
qual a legislac;ao comunitaria apenas e 
adoptada quando absolutamente 
necessario para cumprir o supracitado 
objective do Tratado. As regras nacionais 
foram coordenadas na medida do 
necessario para eliminar os obstaculos 
67 Os comprornissos assurnidos pela CE no GA.TS 
sobrc servii;os de telecomunicai;oes de base cxclucm 
a actividadc ccon6rnica quc cnnsistc na olCrla de 
conteudo, quc cxigc scrvii;os de tclccomunicai;ocs 
para o seu transportc, eslando a ofcrla do conlct'.1do 
sujeita aos cornpromissos especificos assumidos pela 
CE noutros sectores pertinentes. A CE nao assumiu 
quaisquer compromissos no GA TS sobrc scrvil;os 
audiovisuais/de radindifusao. Exislcm tamh0m 
algumas dcrrogai;ocs an principio MFN (Mosl­
Favoured-Nation -Nai;ao Mais Favorecida) nos 
scrvi~os audiovisuais, por forma a protcgcr os 
valores cullurais. 
resultantes das disparidades entre essas 
regulamentac;Oes, quando tais regras se 
justificam por razoes legitimas de 
interesse publico. 
Historicamente, o Tribunal de Justic;a 
reconhece que, na auslmcia de 
harmonizac;ao a nivel comunitario, os 
Estados-membros podem impor as suas 
regras nacionais aos prestadores de 
servic;os de outros Estados-membros, 
caso essas regras obedec;am a um 
objective de interesse geral e sejam 
proporcionadas face ao objective a 
alcan<;ar68. Esta jurisprudencia conduziu a 
adopc;ao do principal instrumento 
comunitario neste dominio, a chamada 
Directiva Televisao sem Fronteiras 
(TVSF), que coordena as 
regulamentac;Oes nacionais numa serie de 
dominios relacionados com a oferta de 
servic;os de radiodifusao ( criterios de 
jurisdic;ao, publicidade, patroclnio, 
telecompras, protecc;ao de menores, 
ordem publica, direito de resposta, 
promoc;ao de programas europeus). 
Esta directiva baseia-se no princlpio do 
controlo pelo "pals de origem", ou seja, o 
controlo pelas autoridades do pals de 
origem a cuja jurisdic;ao esta sujeita a 
empresa de radiodifusao. A directiva 
provou a sua eficacia no actual ambiente 
de radiodifusao69. Recentemente foi 
adoptada uma directiva70 que altera o 
texto original de 1989, por forma a adaptar 
o quadro juridico as mudanc;as operadas 
na paisagem audiovisual. A nova directiva 
deve estar transposta no final de 1998; a 
Comissao velara pelo cumprimento 
rigoroso deste processo. 
A directiva deixa algumas questoes para 
os Estados-membros, uma das quais a do 
licenciamento. Considerou-se que as 
diferem;as nesses dominios nao iriam criar 
obstaculos ao funcionamento do mercado 
interno, ou seja, a livre circulac;ao de 
programas televisivos. Os Estados-
68 Proccsso n° C 52179 de I X/03/XO Proeureur du Roi v. 
Marc J.V.C. Dcbauve. 
69 Ver "Segundo relat6rio sohre a aplica¥ilo da 
Dircctiva 89/552/CEE" COM(97) 523 linal de 
24.10.1997. 
70 Oirectiva 97/36/CE quc altera a Directiva 
89/552/CEE, a Directiva "Televisao sem frontciras", 
30.06.1997, JO n° L 202 de 30.07.1997, p. 60 
50 membros devem garantir que, na sua area 
de jurisdic;ao, as empresas de radiodifusao 
respeitem as regras mm1mas 
estabelecidas na directiva, mas (nos 
termos do artigo 189° do Tratado) podem 
decidir o modo coma essas obrigac;oes 
serao implementadas a nivel nacional. 
Foram tomadas mais duas iniciativas, em 
parte com o objective de servir de 
suplemento a Directiva Televisao Sem 
Fronteiras na criac;ao do quadro juridico 
para a "zona europeia do audiovisual". Em 
1993, o Conselho adoptou uma directiva 
relativa a coordenac;ao de certas regras 
respeitantes aos direitos de autor e 
direitos conexos, aplicavel a radiodifusao 
via satelite e a retransmissao por cabo71. 
Mais recentemente, a Comissao propos 
uma directiva relativa a protecc;ao juridica 
dos servic;os de acesso condicional72. 
Para alem das referidas iniciativas 
comunitarias, a regulamentac;ao do 
audiovisual possui um ambito 
essencialmente nacional. A tipologia da 
regulamentac;ao dos servic;os audiovisuais 
e em geral OU positiva (obrigac;ao de, por 
exemplo, fornecer uma serie equilibrada 
de programas) ou negativa 
(regulamentac;ao para limitar certos tipos 
de material, par exemplo, material de 
incitamento ao 6dio racial). As obrigac;oes 
positivas sao muitas vezes cumpridas na 
pratica, em grau variavel de Estado­
membro para Estado-membro, pelas 
empresas de radiodifusao incumbidas de 
uma missao de servic;o publico. A 
regulamentac;ao existente baseia-se em 
parte na disponibilidade generalizada da 
televisao (a sua grande capacidade de 
penetrac;ao). E evidente que a 
regulamentac;ao deve obedecer a criterios 
de proporcionalidade e, numa era digital, 
ela deve e, na verdade, ja esta a evoluir. 
Tai significa que e adequado flexibilizar a 
regulamentac;ao em func;ao da natureza do 
servic;o (par exemplo, a televisao via 
satelite ou a televisao par cabo paga por 
sessao tern em geral uma regulamentac;ao 
mais flexivel do que a televisao terrestre 
radiodifundida, que e, provavelmente, 0 
meio de comunicac;ao que tern maior 
penetrac;ao). 
71 Dircctiva 93/83/CE, JO n" L 248 de 06.10.1993 
72 COM(97) 356 final de 09.07.1997. 
Edlclo e Tl 
O sector da edic;ao funciona num quadro 
regulamentar mais limitado e especifico, 
em comparac;ao com os sectores das 
telecomunicac;Oes e do audiovisual/ 
radiodifusao, sen do men ores os 
obstaculos regulamentares a entrada no 
mercado (enquanto requisites formais de 
licenciamento), embora existam regras 
rigorosas para este sector. 
Simultaneamente, um conjunto de 
controlos aplicaveis ao sector da 
radiodifusao (por exemplo, os que se 
referem ao pluralismo, a propriedade de 
estrangeiros e ao direito de resposta) 
tambem se aplica de algum modo ao 
sector da edic;ao (e, em especial, a 
imprensa), reflectindo objectives de 
interesse publico comuns a ambos os 
sectores. No entanto, a implementac;ao de 
alguns desses principios no sector da 
edic;ao faz-se atraves de organismos de 
auto-reguladores, como os conselhos de 
imprensa ou da industria, ou dos c6digos 
de boas praticas, em contraste com o 
maior poder de intervenc;ao regulamentar 
no dominio da radiodifusao. Alem disso, 
muitas das regras gerais relacionadas 
com a moral publica, a publicidade, a 
difamac;ao, a vida privada, a protecc;ao 
dos direitos de propriedade intelectual ou 
o acesso a documentos publicos tambem 
se aplicam ao sector da edic;ao. 
As industrias das tecnologias da 
informac;ao e de software tern ainda 
menos tradic;ao de regulamentac;ao 
especifica do sector, embora mais uma 
vez se possam aplicar regras horizontais 
relacionadas com questOes como os 
controlos das exportac;oes, as 
interferencias electromagneticas ou a 
protecc;ao dos consumidores, tal como se 
aplica a legislac;ao geral da concorrencia. 
A Internet esta mais estreitamente 
associada as industrias das Tl e de 
software do que a das telecomunicac;oes, 
cuja infra-estrutura utiliza. Embora a rede 
atraves da qual circula muito do trafego da 
Internet esteja sujeita a regulamentac;ao 
detalhada, a organizac;ao, a gestao e a 
atribuic;ao de recurses na Internet tern sido 
em grande medida conduzidas pela 
industria e pelos utilizadores. A 
Comunidade tern apoiado activamente 
uma abordagem liderada pela industria 
nos seus trabalhos sabre os conteudos 
51 nocivos e illcitos na Internet e, em termos 
mais gerais, nos meios de comunicac;ao 
social73. 
Embora as abordagens possam estar a 
mudar, em especial em areas 
fundamentais como a atribuic;ao de names 
e de enderec;os, existe pouca 
regulamentac;ao da Internet especifica do 
sector na Europa74_ 
73 Op. cit. na nota 28, ver livro Verde sobre a 
protecr;iio dos menores e da dignidade humana nos 
servir;os audiovisuais e da informar;iio, COM(96) 
483 de 16. I 0.97 c Comunicar;iio sobre o conteudo 
i/icito e nocivo na Internet, COM(%) 487 <le 
16.10.97. 
7 4 O quc contrasta com a abordagem seguida cm 
Singapura, no Victnamc ou na China, onde foram 
impostas rcstriyocs. 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 623 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 05 15 16 
N. 0 de catalogo CB-C0-97- 701-PT-C 
ISBN 92-78-28999-X 
Scrvi90 <las Publicm;ocs Oficiais das Cornunidadcs h1ropcias 
L-2985 Luxcmburgo