Parecer do Comité das Regiões Europeu — A intensificação da ação da UE para proteger e restaurar as florestas a nível mundial

(2020/C 324/08)

Relator: Roby BIWER (LU-PSE), Membro da Assembleia Municipal de Bettembourg, Luxemburgo Texto de referência: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — A intensificação da ação da UE para proteger as florestas a nível mundial COM(2019) 352 final

RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU

1. acolhe favoravelmente o compromisso da Comissão Europeia de intensificar os esforços para proteger e restaurar as florestas ao nível mundial; deplora o escopo limitado das propostas avançadas;

2. reconhece os esforços envidados pela União Europeia nas últimas décadas para aumentar a cobertura florestal, nomeadamente através de programas de florestação alargados, bem como graças à legislação florestal rigorosa dos Estados-Membros, que garante a reflorestação e a regeneração natural; manifesta, contudo, preocupação com o ritmo alarmante da degradação das florestas ao nível mundial, nomeadamente das florestas primárias, que toca tanto as florestas virgens como as florestas geridas ( 1 )

3. frisa a importância das florestas primárias enquanto focos de biodiversidade que prestam serviços ecossistémicos que contribuem para a saúde humana (uso farmacêutico, nutrição, plantas medicinais) e a inclusão social (saúde mental, promoção do emprego nas zonas rurais, ecoturismo, etc.), assim como o seu papel fundamental para preservar o ambiente da desertificação, inundações, degradação da estrutura hidrogeológica, erosão dos solos, fenómenos meteorológicos extremos, perda de precipitação, poluição atmosférica, etc.; reconhece igualmente o contributo das florestas geridas de forma sustentável, das florestas cultivadas e das florestas indígenas maduras para a proteção e conservação da biodiversidade;

4. reconhece que a desflorestação é um fenómeno muito complexo, impulsionado por várias forças, entre as quais figura principalmente o aumento da procura de alimentação para consumo humano, alimentos para animais, bioenergia, madeira e outras mercadorias por parte de uma população mundial em crescimento; frisa que a desflorestação é a segunda maior fonte de emissões antropogénicas de gases com efeito de estufa e um fator importante da perda de biodiversidade ( 2 )

5. destaca que o combate ao desaparecimento das florestas pode acarretar vários benefícios para as pessoas e para os ecossistemas, designadamente a preservação da biodiversidade, a redução das emissões de gases com efeito de estufa através da absorção de carbono — uma das medidas mais eficazes de atenuação das alterações climáticas, a prestação de serviços ecossistémicos capazes de fomentar o crescimento sustentável e uma nova bioeconomia florestal assente no aproveitamento racional e sustentável dos recursos;

6. apela à Comissão e aos Estados-Membros para que apresentem medidas regulamentares e recomendações adaptadas às diferenças específicas ao nível nacional, regional e local para combater eficazmente todas as formas de desflorestação e degradação dos ecossistemas florestais originais que são reservas de carbono e biodiversidade, prevendo também um financiamento adequado;

7. sublinha que a restauração das florestas, em particular nas regiões mais desflorestadas da Europa, continua a ser uma das estratégias mais eficazes para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas; a este respeito, a expansão dos sistemas agroflorestais, através da plantação de árvores em terrenos de cultivo e pastagens, assim como nas suas imediações, pode desempenhar um papel cada vez mais importante;

8. solicita que as políticas sejam coerentes, por forma a alinhar os esforços, os objetivos e os resultados produzidos pelas diferentes políticas, incluindo a nova política agrícola comum (PAC), os compromissos internacionais da UE, como a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas, a política comercial da UE e o Pacto Ecológico Europeu, no âmbito de uma estratégia global de sustentabilidade, dotada de objetivos e medidas de execução claros e tendo devidamente em conta o equilíbrio social, económico e ambiental;

Prioridade 1: reduzir a pegada da UE sobre a terra associada ao consumo e assegurar o consumo na UE de produtos provenientes de cadeias de abastecimento não associadas à desflorestação

9. realça que a UE deve assegurar o consumo de produtos provenientes de cadeias de abastecimento de países terceiros não associadas à desflorestação enquanto ponto fulcral do processo para proteger e restaurar as florestas ao nível mundial; apela à UE para que coloque os consumidores no centro do processo com vista a influenciar os mercados que dependem da conversão problemática das florestas primárias para produzir produtos amplamente utilizados, como o café, o cacau, o óleo de palma e o gado;

10. chama a atenção para as graves violações dos direitos humanos e a destruição ambiental que ocorrem em diferentes cadeias de abastecimento de produtos (por exemplo, soja, óleo de palma, açúcar, cacau, carne de bovino, matéria-prima para biocombustíveis, etc.) e sublinha que as iniciativas voluntárias do setor privado e do setor financeiro não foram, até à data, suficientes para travar e inverter a desflorestação mundial; apela, por conseguinte, à Comissão para que torne obrigatório o cumprimento das normas ambientais e relativas ao dever de diligência em matéria de direitos humanos ( 3 )

11. salienta que os incêndios florestais representam a principal ameaça para a conservação dos ecossistemas florestais em muitos Estados-Membros e regiões da UE. É crucial ajudar os órgãos de poder local e regional a reforçar a sua resiliência às catástrofes, tendo em conta que são os primeiros a intervir. A contenção das catástrofes através das intervenções realizadas pelas comunidades locais é o modo mais rápido e eficaz de limitar os danos causados pelos incêndios florestais;

12. exorta a Comissão a tomar diversas medidas para incentivar a participação ativa dos consumidores na seleção, promoção e utilização de produtos mais sustentáveis, designadamente, entre outros, a criação de sistemas de certificação específicos da UE para os produtos não associados à desflorestação, integrando o sistema de certificação já existente para os produtos florestais — tanto de gestão florestal como de cadeia de responsabilidade ( 4 ) — numa avaliação mais abrangente, aplicável também aos produtos não florestais, e que deverá incluir: a gestão sustentável das florestas; sistemas de produção e gestão florestal assentes na utilização reduzida de recursos naturais (por exemplo, água), de substâncias químicas (por exemplo, pesticidas) e de energia (combustíveis fósseis e energia de fontes não renováveis em geral); aspetos relacionados com a não desflorestação na produção de produtos não florestais; promoção dos produtos com uma pegada limitada ao nível do transporte (por exemplo, marca de zona, pegada de carbono); e análises do ciclo de vida dos produtos para quantificar o seu impacto no ambiente e permitir a comparação do seu desempenho ambiental;

13. insta a Comissão a redobrar de esforços na luta contra a exploração madeireira ilegal através da aplicação integral e eficaz do plano de trabalho para a Aplicação da Legislação, Governação e Comércio no Setor Florestal (FLEGT) para 2018-2022, nomeadamente do reforço da aplicação do Regulamento da UE relativo à madeira;

14. exorta a Comissão a melhorar a comunicação e a promoção dos produtos de silvicultura sustentável junto dos clientes, através da criação de um rótulo específico que indique a taxa de desflorestação de um produto, assim como através do reforço ou da integração dos produtos não associados à desflorestação nos sistemas de base de dados ou de informação já existentes ao nível europeu (por exemplo, a base de dados do Rótulo Ecológico da UE — Ecolabel ), tornando-os assim facilmente reconhecíveis;

15. insta a Comissão a estabelecer procedimentos que permitam verificar a exatidão das informações e avaliações recolhidas no sistema europeu de informação, a fim de aumentar a confiança nas informações fornecidas, incluindo requisitos de rastreabilidade rigorosos que garantam a origem dos produtos e sistemas de controlo e execução mais rigorosos, a fim de ajudar a prevenir a fraude e a rotulagem incorreta de produtos; propõe que se tenham em conta outras políticas de aprovisionamento, especialmente em países com taxas de desflorestação altas e níveis de certificação baixos e/ou com taxas de exploração madeireira ilegal elevadas, por exemplo, uma obrigação de fornecer provas de que os produtos foram obtidos de forma sustentável, incluindo a documentação do comércio de materiais entre operadores e informações sobre as políticas de contratação pública de todas as partes envolvidas na cadeia de abastecimento;

16. insta todas as instituições e agências da UE a darem o exemplo alterando o seu comportamento, as suas aquisições no âmbito de contratos públicos e os contratos-quadro no sentido de utilizar produtos de silvicultura sustentável; convida, além disso, o seu pessoal e os seus membros a compensarem as emissões de carbono das viagens aéreas que realizam no contexto do CR, concedendo apoio financeiro a projetos de silvicultura sustentável;

17. frisa que os contratos públicos, que representam cerca de 14 % do PIB na UE, podem servir de forte incentivo para assegurar contratos de abastecimento de produtos mais sustentáveis, para aquisição de obras, bens ou serviços de empresas. Para o efeito, a introdução de uma proibição de aquisições públicas de produtos associados à desflorestação, no âmbito da Diretiva 2014/24/UE relativa aos contratos públicos, pode ter um impacto positivo na promoção de produtos não associados à desflorestação;

18. C40 Good Food Cities Declaration assinala que a promoção de uma mudança nos hábitos dos consumidores para uma alimentação saudável à base de plantas, com maior consumo de frutos e legumes (certificados como não associados à desflorestação), reduzindo assim o consumo mundial de carne, pode melhorar e manter a saúde dos cidadãos e do planeta, em conformidade com a declaração das cidades para um bom regime alimentar ( ( 5 ) ); tal mudança deve ter em conta as recomendações constantes da Estratégia do Prado ao Prato, que fomentam, na medida do possível, o consumo local, sustentável para o ambiente e a saúde humana;

19. incentiva a Comissão a encontrar sinergias e ligações com iniciativas e projetos em curso relacionados com a criação de florestas urbanas ou periurbanas e corredores ecológicos a nível infranacional, nacional e europeu, assim como fora da Europa; assinala que estas iniciativas comportam diversos benefícios ambientais e sociais (serviços ecossistémicos) para os habitantes dessas cidades interligadas, nomeadamente ar limpo, regulação dos cursos de água, proteção do solo contra a erosão pela água e pelo vento, recuperação de terrenos degradados, resistência a catástrofes e às alterações climáticas, temperaturas diurnas estivais mais baixas, aprovisionamento de alimentos, biodiversidade urbana mais elevada, melhor saúde física e mental, valor imobiliário mais elevado, etc.;

20. apela para a participação nestas atividades dos cidadãos europeus e dos órgãos de poder local e regional, dos intervenientes comerciais e das partes interessadas que vendem os seus produtos no mercado europeu (por exemplo, empresas multinacionais); assinala o papel que desempenham na proteção das florestas e a necessidade de aumentar a transparência da comunicação de informações pelas empresas sobre as suas responsabilidades sociais e ambientais (em conformidade com a Diretiva 2014/95/UE);

Prioridade 2: trabalhar em parceria com os países produtores para reduzir as pressões sobre as florestas e demonstrar o caráter «livre de desflorestação» da cooperação da UE para o desenvolvimento, e prioridade 3: reforçar a cooperação internacional para travar a desflorestação e a degradação florestal e incentivar a restauração das florestas

21. chama a atenção para o facto de a desflorestação ocorrer sobretudo em países que não fazem parte da UE. A maior parte da madeira produzida nesses países é consumida localmente, mas a adesão à certificação da madeira continua a ser fraca, uma vez que o custo da certificação é demasiado elevado, em especial para os pequenos produtores, que também estão em concorrência com a exploração madeireira convencional mais barata ou mesmo com a exploração madeireira ilegal. Do mesmo modo, é necessário prestar especial atenção à forma de certificar produtos florestais, como a borracha natural, produzidos por um grande número de pequenos produtores;

22. apela para a melhoria da educação ambiental nos países em desenvolvimento onde se situam as florestas primárias enquanto aspeto fundamental para consciencializar estes países da importância dos seus próprios recursos ambientais; assinala que a participação direta dos cidadãos nestas iniciativas de educação ambiental poderá trazer muitos benefícios, como: a) maior conhecimento sobre a importância dos serviços ecossistémicos que as florestas geridas de forma sustentável e as florestas primárias proporcionam à sociedade; b) o reconhecimento dos múltiplos benefícios diretos e indiretos da gestão sustentável das florestas; c) maior probabilidade de obter resultados benéficos decorrentes de ações locais para limitar a desflorestação e a degradação florestal; mais oportunidades para converter a proteção dos recursos naturais na sua gestão sustentável, contribuindo assim para empregos verdes e um crescimento verde para a população local, etc.;

23. assinala que a Comissão Europeia deve ponderar a possibilidade de propor que as florestas primárias se inscrevam no património da UNESCO, a fim de contribuir para a sua proteção contra a desflorestação e aumentar as oportunidades de sensibilizar os cidadãos para a sua proteção;

24. salienta que, a par da multifuncionalidade, a biodiversidade é um tema central a ter em conta no debate relativo ao quadro da política florestal da UE; assinala que a desflorestação, eliminando uma floresta primária ou uma floresta indígena madura, acarreta sempre uma perda da biodiversidade típica das florestas, difícil de restaurar, pois a zona fica altamente degradada;

25. congratula-se com a nova Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, que aumenta o nível de ambição da UE para promover ações destinadas a travar a perda da biodiversidade e a degradação dos ecossistemas em toda a Europa e que visa tornar a UE líder mundial no combate à crise da biodiversidade global, por exemplo, mediante, entre outras coisas, a criação de áreas protegidas para, pelo menos, 30 % das terras, a introdução de objetivos da UE juridicamente vinculativos para o restabelecimento do ambiente natural e uma proteção mais rigorosa das restantes florestas primárias e seculares da UE, a implementação da gestão sustentável das florestas secundárias ( 6 ) , a recuperação de ecossistemas e terrenos degradados através da recuperação das florestas, dos solos e das zonas húmidas e a criação de espaços verdes nas cidades;

26. apela, tendo em conta também a avaliação da execução da estratégia para 2020, para uma intensificação dos esforços no sentido de cumprir as metas relacionadas com a silvicultura no âmbito da nova Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e a que se chegue a acordo sobre um quadro político ambicioso e global em matéria de biodiversidade pós-2020, a adotar na futura 15. a Conferência das Partes da Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP 15 da CDB das Nações Unidas);

27. insiste em que os acordos comerciais sejam avaliados em função do objetivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa e assentem no desenvolvimento sustentável; apela para o reforço dos respetivos capítulos relativos à gestão sustentável das florestas e ao combate à desflorestação, bem como para a integração da desflorestação nas avaliações de impacto ambiental. A este respeito, dado que a desflorestação na região da Amazónia do Brasil atingiu níveis recorde, com um aumento súbito de 84 % de incêndios na floresta tropical ( 7 ) , insta a UE e os seus Estados-Membros a suspenderem a ratificação do acordo comercial com o Mercosul enquanto o Governo brasileiro não inverter esta tendência;

28. exorta a aumentar o contributo da silvicultura ativa, adaptável e participativa na estratégia da UE para as florestas após 2020, a fim de preservar e reforçar a biodiversidade e, deste modo, alcançar plenamente os benefícios que a biodiversidade e os serviços ecossistémicos podem trazer. Todas estas atividades e esforços devem contribuir para uma política de biodiversidade global mais ambiciosa e promovê-la, sendo urgente que a Europa assuma uma liderança responsável neste domínio;

Prioridade 4: redirecionar financiamentos para apoiar práticas mais sustentáveis de uso do solo, e prioridade 5: apoiar a disponibilidade de informações sobre as florestas e as cadeias de abastecimento de produtos de base, a qualidade dessas informações e o acesso às mesmas; apoiar a investigação e a inovação

29. frisa que as medidas adotadas pela Comissão para proteger e restaurar as florestas na UE e ao nível mundial devem ser amplamente comunicadas aos cidadãos europeus, a fim de aumentar o apoio a essas medidas e a respetiva eficácia;

30. exorta a Comissão a criar uma base de dados europeia que reúna projetos em curso e anteriores entre a UE e países terceiros, bem como projetos bilaterais entre Estados-Membros da UE e países terceiros, a fim de analisar o seu impacto nas florestas do mundo; sublinha a importância de os órgãos de poder local e regional participarem na execução destes projetos;

31. insta a UE a lançar uma estratégia de industrialização, digitalização e descarbonização (IDD), a fim de promover materiais ecológicos de substituição à base de madeira, cuja origem e pegada de carbono sejam comunicadas aos consumidores, e a incentivar a certificação de não associação à desflorestação, reforçando a sua utilização em setores como a construção, os têxteis, os produtos químicos e a indústria das embalagens;

32. insta a UE a continuar a desenvolver programas de investigação e monitorização como o Copernicus, o Programa Europeu de Observação da Terra e outros programas de monitorização para supervisionar a cadeia de abastecimento de produtos de base de modo que possa identificar e emitir alertas precoces sobre produtos que causaram desflorestação ou degradação ambiental na sua fase de produção;

33. exorta a Comissão a ponderar a criação de uma agência europeia das florestas, tendo em conta a importância de proteger e restaurar as florestas mundiais.

Bruxelas, 2 de julho de 2020. O Presidente do Comité das Regiões Europeu Apostolos TZITZIKOSTAS

(1) https:/ /www.cbd.int/forest/definitions.shtml

(2) https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0959378018314365#fig0005.

(3) Entende-se, em geral, por dever de diligência em matéria de direitos humanos um meio que permite às empresas identificar, prevenir, atenuar e explicar de que forma abordam os efeitos negativos sobre os direitos humanos das suas atividades ou das atividades associadas às suas relações comerciais https://corporatejustice.org/priorities/13-human-rights-due-diligence.

(4) Por exemplo, o Forest Stewardship Council® (FSC®) [Conselho de Gestão Florestal], o Programme for the Endorsement of Forest Certification TM (PEFCTM) [programa para o reconhecimento da certificação florestal], etc.

(5) No âmbito desta declaração, as cidades comprometem-se a alinhar as políticas de contratos públicos para aquisição de alimentos pelo regime alimentar planetário saudável, de preferência aprovisionado a partir da agricultura biológica, e a apoiar um aumento global do consumo de alimentos saudáveis à base de plantas nas nossas cidades, deixando para trás regimes alimentares não sustentáveis e pouco saudáveis https://www.c40.org/press_releases/good-food-cities.

(6) https:/ /www.cbd.int/forest/definitions.shtml

(7) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Brasil (2019).