[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 6.4.2005

COM(2005) 119 final

2005/0043 (COD)

2005/0044 (CNS)

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011)

(apresentada pela Comissão) {SEC(2005) 430}{SEC(2005) 431}

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. CONTEXTO DA PROPOSTA

O contexto político e os objectivos da presente proposta estão definidos na Comunicação “Construir o EEI do conhecimento ao serviço do crescimento”[1] apresentada simultaneamente pela Comissão.

O conhecimento é um aspecto fulcral da agenda de Lisboa e está subjacente a todos os seus elementos. A investigação e a tecnologia são, juntamente com a educação e a inovação, componentes do “triângulo do conhecimento”.

Para se tornar a “economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo”, mantendo simultaneamente o “modelo europeu”, a Europa deve aumentar os seus esforços de investigação para 3% do PIB da UE e explorar melhor as suas capacidades neste domínio, transformando os resultados científicos em novos produtos, processos e serviços.

Juntamente com os Estados-Membros e em estreita cooperação com estes, a UE deve mobilizar os seus instrumentos jurídicos e financeiros no sentido da concretização deste objectivo, a começar pelo programa-quadro de investigação.

2. CONSULTA PRÉVIA

Na preparação das presentes propostas, a Comissão tomou em consideração as opiniões expressas pelas outras instituições da UE, em especial pelo Parlamento Europeu, e pelos Estados-Membros, bem como por muitas partes interessadas, numa vasta consulta que incluiu a comunidade científica e a indústria.

A presente proposta baseia-se também numa avaliação de impacto aprofundada. Esta avaliação de impacto baseou-se nos contributos de partes interessadas, em avaliações internas e externas e noutros estudos e em contribuições de peritos europeus reconhecidos no domínio da análise e avaliação de impactos. A avaliação determinou que a Europa enfrenta muitos desafios económicos, sociais e ambientais que a ciência e a tecnologia podem ajudar a resolver, que o sistema científico e tecnológico europeu apresenta todavia lacunas e que a UE tem apoiado com sucesso a investigação através dos anteriores programas-quadro.

3. ASPECTOS JURÍDICOS

A proposta de Programa-Quadro CE, que abrange o período de 2007 a 2013, tem como base o capítulo XVIII do Tratado – artigos 163.º a 171.º - que prevêem uma política de investigação da UE e os seus instrumentos financeiros, em especial o programa-quadro de investigação plurianual.

A fim de reforçar a excelência e elevar o nível médio da investigação na Europa, o princípio básico é incentivar, organizar e explorar todas as formas de cooperação em investigação, desde a colaboração em projectos conjuntos e redes até à coordenação de programas de investigação nacionais, concorrência a nível europeu, bem como execução conjunta de grandes iniciativas tecnológicas e desenvolvimento em comum de infra-estruturas de dimensão e interesse europeu.

A dimensão da acção é proporcional ao nível das necessidades na UE-25, tendo em conta os custos crescentes da investigação, a necessidade de reunir massas críticas de recursos humanos e materiais, bem como de responder a necessidades emergentes ou a necessidades cuja satisfação pode ser atingida de melhor forma a nível europeu.

A fim de maximizar o impacto do apoio financeiro da UE, as ligações e complementaridades com as actividades e políticas nacionais e também com outras acções e fontes de financiamento da UE serão reforçadas no 7º Programa-Quadro.

4. IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS

A “ficha financeira legislativa” apensa à presente decisão descreve as implicações orçamentais e os recursos humanos e administrativos.

5. SIMPLIFICAÇÃO

Um aspecto essencial do 7º Programa-Quadro é uma significativa simplificação do seu funcionamento em comparação com os programas precedentes. As medidas previstas quanto a este aspecto estão descritas no documento de trabalho sobre execução que acompanha a proposta. Essas medidas abrangerão todo o ciclo de financiamento, incluindo a simplificação dos regimes de financiamento, regras e procedimentos administrativos e financeiros, bem como a legibilidade e convivialidade dos documentos. A Comissão tenciona externalizar, sob a sua responsabilidade, as actividades que geram um grande número de pequenas operações. Uma agência de execução será responsável por gerir, sobretudo nas acções Marie Curie, o apoio às PME, bem como as tarefas administrativas ligadas a outros projectos de investigação, incluindo os projectos realizados em colaboração. Será também adoptada a mesma abordagem para a realização das actividades do Conselho Europeu de Investigação (CEI).

6. CONTEÚDO

O 7º Programa-Quadro será organizado em quatro programas específicos, correspondendo a quatro grandes objectivos da política de investigação europeia:

- Cooperação

Será prestado apoio a toda a gama de actividades de investigação realizadas em cooperação transnacional, desde os projectos em colaboração e as redes até à coordenação de programas de investigação. A cooperação internacional entre a UE e países terceiros constitui uma parte integrante desta acção.

- Ideias

Será criado um Conselho Europeu de Investigação autónomo com vista a apoiar a “investigação de fronteira” por iniciativa dos investigadores, realizada por equipas individuais em concorrência a nível europeu, em todos os domínios científicos e tecnológicos, incluindo a engenharia, ciências socioeconómicas e ciências humanas.

- Pessoas

As actividades de apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores, designadas acções “Marie Curie”, serão reforçadas através de uma melhor incidência nos principais aspectos das competências e da progressão na carreira e em ligações reforçadas com sistemas nacionais.

- Capacidades

Será prestado apoio a aspectos essenciais das capacidades europeias de investigação e inovação: infra-estruturas de investigação, investigação em benefício das PME, agregados regionais centrados na investigação, libertação de todo o potencial de investigação nas “regiões de convergência” da UE, questões de “ciência na sociedade” e actividades “horizontais” de cooperação internacional.

Estes quatro programas específicos têm como objectivo permitir a criação de pólos de excelência europeus.

Por outro lado, está previsto um programa específico para as acções não-nucleares do Centro Comum de Investigação.

O Programa “Cooperação” será organizado em subprogramas, cada um dos quais será, tanto quanto possível, funcionalmente autónomo, mantendo simultaneamente a coerência e consistência e permitindo abordagens conjuntas e multitemáticas sobre investigação de interesse comum.

Os nove temas identificados na parte “Cooperação” são:

- saúde;

- alimentação, agricultura e biotecnologias;

- tecnologias da informação e das comunicações;

- nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção;

- energia;

- ambiente (incluindo as alterações climáticas);

- transportes (incluindo a aeronáutica);

- ciências socioeconómicas e ciências humanas;

- segurança e espaço.

2005/0043 (COD)

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 166.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão[2],

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[3],

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões[4],

Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado[5],

Considerando o seguinte:

(1) A Comunidade tem como objectivo o reforço das bases científica e tecnológica da indústria comunitária e a garantia de um elevado nível de competitividade. Com esse fim em vista, a Comunidade promoverá todas as actividades de investigação consideradas necessárias, em especial através do incentivo às empresas, incluindo pequenas e médias empresas (PME), centros de investigação e universidades nas suas actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico.

(2) O papel central da investigação para garantir a competitividade e o crescimento económico foi reconhecido pelo Conselho Europeu de Lisboa, que salientou a importância fulcral do conhecimento e da inovação para o progresso económico, incluindo o crescimento do emprego na Europa.

(3) Em consonância com a estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu de Barcelona fixou o objectivo de aumento dos esforços de investigação europeus para 3% do PIB da UE, dois terços dos quais deveriam provir do investimento privado.

(4) O Parlamento Europeu salientou repetidamente a importância da investigação e do desenvolvimento tecnológico e o papel crescente do conhecimento no crescimento económico, mais recentemente nas suas orientações sobre a futura política da UE de apoio à investigação, de Março de 2005[6].

(5) Tendo em conta as necessidades de investigação de todas as políticas comunitárias e com base no apoio generalizado da indústria europeia, comunidade científica, universidades e outros círculos interessados, a Comunidade deve estabelecer os objectivos científicos e tecnológicos a atingir no âmbito do seu sétimo programa-quadro no período de 2007 a 2013.

(6) Estes objectivos devem basear-se nas realizações do sexto programa-quadro no sentido da criação do Espaço Europeu da Investigação e levam-nas mais longe tendo em vista o desenvolvimento da economia e sociedade do conhecimento na Europa. Entre estes, são particularmente importantes os seguintes objectivos:

(7) Apoiar a cooperação transnacional a todas as escalas e em toda a UE.

(8) Promover o dinamismo, criatividade e excelência da investigação europeia na fronteira dos conhecimentos.

(9) Reforçar o potencial humano em investigação e tecnologia na Europa, a nível quantitativo e qualitativo.

(10) Promover as capacidades de investigação e inovação em toda a Europa e assegurar a sua utilização optimizada.

(11) Para realizar estes objectivos é necessário promover quatro tipos de actividades: cooperação transnacional sobre temas definidos por políticas (“Cooperação”), investigação por iniciativa dos investigadores com base em propostas da comunidade de investigação (“Ideias”), apoio a investigadores individualmente (“Pessoas”) e apoio a capacidades de investigação (“Capacidades”).

(12) No âmbito da “Cooperação”, será prestado apoio à cooperação transnacional, em qualquer escala e em toda a União Europeia e não só, numa série de áreas temáticas que correspondem a grandes domínios de avanço dos conhecimentos e tecnologias, em que a investigação deve ser apoiada e reforçada para dar resposta aos desafios a nível social, económico, ambiental e industrial com que a Europa se vê confrontada.

(13) No âmbito das “Ideias”, as actividades devem ser implementadas por um Conselho Europeu de Investigação (CEI), que deverá ter um elevado grau de autonomia.

(14) No âmbito das “Pessoas”, importa incentivar a escolha da profissão de investigador, encorajar os investigadores europeus a permanecer na Europa, atrair os investigadores de todo o mundo para a Europa e tornar a Europa mais atraente para os melhores investigadores.

(15) No âmbito das “Capacidades”, importa optimizar a utilização e desenvolvimento das infra-estruturas de investigação, reforçar as capacidades inovadoras das PME e a sua aptidão para tirar benefícios da investigação, apoiar o desenvolvimento de agregados regionais centrados na investigação, libertar o potencial de investigação nas regiões de convergência e ultraperiféricas da UE, aproximar ciência e sociedade para uma integração harmoniosa da ciência e tecnologia na sociedade europeia e realizar acções e medidas horizontais de apoio à cooperação internacional.

(16) O Centro Comum de Investigação deveria contribuir para a realização dos objectivos supramencionados através de acções directas e da prestação de apoio centrado nos clientes para a implementação das políticas da UE.

(17) O sétimo programa-quadro complementa as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico global de implementação dos objectivos de Lisboa, sobretudo em paralelo com as relativas aos fundos estruturais, agricultura, ensino, formação, competitividade e inovação, indústria, emprego e ambiente.

(18) A inovação e as actividades relativas a PME apoiadas no âmbito do presente programa-quadro devem ser complementares das realizadas no âmbito do programa-quadro para a competitividade e inovação.

(19) Dado o alargamento do âmbito das acções do programa-quadro, que foi largamente apoiado, o efeito de alavanca do financiamento em investimentos nacionais e privados, a necessidade de condições adequadas para que a Comunidade possa dar resposta a novos desafios científicos e tecnológicos, o papel vital que a intervenção comunitária desempenha no sentido de tornar o sistema europeu de investigação mais eficiente e eficaz e a contribuição do sétimo programa-quadro alargado para a revigoração da estratégia de Lisboa, é premente a necessidade de aumentar para o dobro o orçamento comunitário de investigação da UE[7].

(20) Dada a revisão intercalar da utilização de novos instrumentos no âmbito do sexto programa-quadro e da avaliação quinquenal do mesmo, foi definida uma nova abordagem que deverá permitir a concretização dos objectivos políticos da política de investigação da UE de uma forma mais fácil, eficiente e flexível. Com este fim em vista, deverá ser utilizado um conjunto simplificado de “regimes de financiamento”, isoladamente ou em combinação, dotados de maior flexibilidade e liberdade, para apoio às diferentes acções.

(21) Dado que o objectivo das acções a desenvolver, de acordo com o estabelecido no artigo 163.º do Tratado quanto à contribuição para a criação de uma sociedade e economia do conhecimento na Europa, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, por conseguinte, ser melhor alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas no respeito do princípio da subsidiariedade, conforme estabelecido no artigo 5.º do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade estabelecido nesse mesmo artigo, o presente sétimo programa-quadro não excede o necessário para atingir esses objectivos.

(22) A execução do sétimo programa-quadro poderá dar lugar a programas suplementares que envolvam a participação de apenas alguns Estados-Membros, a participação da Comunidade em programas empreendidos por vários Estados-Membros ou a criação de empresas comuns ou quaisquer outros acordos na acepção dos artigos 168.º, 169.º e 171.º do Tratado.

(23) A Comunidade concluiu uma série de acordos internacionais no domínio da investigação e devem ser envidados esforços para reforçar a cooperação internacional em investigação com vista a uma maior integração da Comunidade na comunidade de investigação a nível mundial.

(24) O sétimo programa-quadro deveria contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável e da protecção do ambiente.

(25) As actividades de investigação apoiadas no âmbito do presente programa-quadro devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Os pareceres do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias são e serão tomados em consideração.

(26) No âmbito do sétimo programa-quadro será prestada a devida atenção ao papel das mulheres na ciência e investigação, com vista a realçar ainda mais o seu papel activo na investigação.

(27) O presente acto estabelece um quadro financeiro para toda a vigência do programa, que constituirá a principal referência para a autoridade orçamental, na acepção do ponto […] do Acordo Interinstitucional de […] entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental.

(28) Devem ser tomadas medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e devem ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias[8], no Regulamento (Euratom, CE) n.º 2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades[9] e no Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF)[10].

(29) É importante assegurar uma boa gestão financeira do sétimo programa-quadro e a sua execução mais eficaz e convivial possível, bem como facilitar o acesso de todos os participantes. É necessário assegurar a observância do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, bem como dos requisitos em matéria de simplificação e de melhoria da regulamentação.

DECIDEM:

Artigo 1.º

Estabelecimento do programa-quadro

É estabelecido o programa-quadro de actividades comunitárias em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo actividades de demonstração, a seguir denominado “sétimo programa-quadro”, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013.

Artigo 2.º

Objectivos e actividades

1. O sétimo programa-quadro apoiará as actividades descritas nos n.ºs 2 a 5. Os objectivos e linhas gerais destas actividades são definidos no anexo I.

2. Cooperação: apoio a toda a gama de actividades de investigação realizadas em cooperação transnacional nas seguintes áreas temáticas:

3. Saúde;

4. Alimentação, agricultura e biotecnologias;

5. Tecnologias da informação e das comunicações;

6. Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção;

7. Energia;

8. Ambiente (incluindo as alterações climáticas);

9. Transportes (incluindo a aeronáutica);

10. Ciências socioeconómicas e ciências humanas;

11. Segurança e espaço.

12. Ideias: Apoio à investigação “por iniciativa dos investigadores” realizada em todos os domínios por equipas individuais em concorrência a nível europeu.

13. Pessoas: reforço, a nível quantitativo e qualitativo, do potencial humano no domínio da investigação e tecnologia na Europa.

14. Capacidades: apoio a aspectos-chave das capacidades europeias de investigação e inovação, como infra-estruturas de investigação, agregados regionais centrados na investigação, desenvolvimento de todo o potencial de investigação nas regiões de convergência e ultraperiféricas da Comunidade, investigação em benefício das pequenas e médias empresas (PME), questões de “ciência na sociedade” e actividades horizontais de cooperação internacional.

15. O sétimo programa-quadro deverá também apoiar as acções científicas e técnicas directas não-nucleares realizadas pelo Centro Comum de Investigação (CCI), conforme definido no anexo I.

Artigo 3.º

O sétimo programa-quadro será executado através de programas específicos. Esses programas estabelecerão objectivos precisos e regras de execução pormenorizadas.

Artigo 4.º

Montante global máximo e quotas-partes atribuídas a cada programa

1. O montante global máximo da participação financeira comunitária no presente sétimo programa-quadro será de 72 726 milhões de euros. Esse montante será distribuído entre as actividades e acções referidas nos n.ºs 2 a 6 do artigo 2.º do seguinte modo (em milhões de euros):

Cooperação | 44432 |

Ideias | 11862 |

Pessoas | 7129 |

Capacidades | 7486 |

Acções não-nucleares do Centro Comum de Investigação | 1817 |

2. A repartição indicativa entre as áreas temáticas de cada actividade referida no n.º 1 é definida no anexo II.

3. As regras pormenorizadas da participação financeira da Comunidade no presente programa-quadro figuram no anexo III.

Artigo 5.º

Protecção dos interesses financeiros da Comunidade

Nas acções comunitárias financiadas ao abrigo da presente decisão, serão aplicáveis o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2185/96 a quaisquer infracções às disposições do direito comunitário, incluindo infracções a uma obrigação contratual estipulada com base no programa, resultante de um acto ou omissão por parte de um operador económico que tenha, ou possa ter, como efeito lesar o orçamento geral das Comunidades Europeias ou orçamentos por estas geridos, através de uma despesa indevida.

Artigo 6.º

Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do sétimo programa-quadro serão realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais.

Artigo 7.º

Acompanhamento, avaliação e revisão

1. O mais tardar em 2010, a Comissão procederá, com o apoio de peritos externos, a uma avaliação intercalar do presente programa-quadro e dos seus programas específicos sobre a qualidade das actividades de investigação em curso e os progressos verificados para a realização dos objectivos fixados.

2. Nos dois anos após a conclusão do presente programa-quadro, a Comissão procederá a uma avaliação externa, com recurso a peritos independentes, sobre a fundamentação, execução e realizações do mesmo.

A Comissão comunicará as conclusões dessa avaliação, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

ANEXO I

OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS E GRANDES LINHAS DOS TEMAS E ACTIVIDADES

O sétimo programa-quadro será realizado para a prossecução dos objectivos gerais descritos no artigo 163.º do Tratado quanto à contribuição para a criação de uma sociedade do conhecimento com base num Espaço Europeu da Investigação. Deverá reforçar a excelência da investigação científica e tecnológica através dos quatro programas seguintes: cooperação, ideias, pessoas e capacidades.

I COOPERAÇÃO

No âmbito da presente parte do 7º Programa-Quadro, será prestado apoio à cooperação transnacional, em qualquer escala e em toda a União Europeia e não só, numa série de áreas temáticas que correspondem a grandes domínios de avanço dos conhecimentos e tecnologias, em que a investigação deve ser apoiada e reforçada a fim de responder aos desafios a nível social, económico, ambiental e industrial com que a Europa se vê confrontada.

O objectivo abrangente é contribuir para o desenvolvimento sustentável.

Os nove temas seleccionados para a acção da UE são os seguintes:

16. Saúde;

17. Alimentação, agricultura e biotecnologias;

18. Tecnologias da informação e das comunicações;

19. Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção;

20. Energia;

21. Ambiente (incluindo as alterações climáticas);

22. Transportes (incluindo a aeronáutica);

23. Ciências socioeconómicas e ciências humanas;

24. Segurança e espaço.

Estes temas são definidos nas suas grandes linhas a um nível relativamente elevado, de forma a poderem adaptar-se à evolução das necessidades e às oportunidades que poderão surgir durante a vigência do 7º Programa-Quadro. Para cada um destes temas foi identificada uma série de actividades que indicam as linhas gerais previstas para apoio comunitário. Estas foram identificadas com base na sua contribuição para os objectivos da UE, incluindo a transição para uma sociedade do conhecimento, o potencial de investigação europeia relevante e o valor acrescentado da intervenção a nível da UE nestes temas.

Será dada especial atenção a áreas científicas prioritárias que abranjam vários temas, como as ciências e tecnologias marinhas.

Será incentivada a multidisciplinaridade através de abordagens multitemáticas relativas a matérias de investigação e tecnologias relevantes para mais de um tema.

Em especial no caso de matérias de relevância industrial, os tópicos foram identificados com base, entre outras fontes, no trabalho das diferentes “plataformas tecnológicas europeias” criadas em domínios em que a competitividade, o crescimento económico e o bem-estar da Europa dependem de importantes progressos em investigação e tecnologia de médio a longo prazo. As plataformas tecnológicas europeias reúnem partes interessadas, sob a liderança da indústria, com vista a definir e implementar uma agenda estratégica de investigação. O presente Programa-Quadro contribuirá para a realização destas agendas estratégicas de investigação na medida em que estas apresentem um verdadeiro valor acrescentado europeu.

Os nove temas incluem também a investigação subjacente necessária para a formulação, implementação e avaliação das políticas da UE em áreas como a saúde, segurança, protecção do consumidor, energia, ambiente, ajuda ao desenvolvimento, pescas, assuntos do mar, agricultura, bem-estar dos animais, transportes, ensino e formação, emprego, assuntos sociais, coesão, justiça e assuntos internos, juntamente com investigação pré-normativa e co-normativa relevante para a melhoria da qualidade das normas e respectiva implementação.

Em cada tema, para além destas actividades, será garantida a possibilidade de tratar dois tipos de oportunidades e necessidades de uma forma aberta e flexível:

- necessidades emergentes: através de apoio específico a propostas espontâneas de investigação destinadas a identificar ou explorar mais profundamente, num determinado domínio e/ou na intersecção de várias disciplinas, de novas oportunidades científicas e tecnológicas, em especial ligadas a um significativo potencial de descoberta;

- necessidades políticas imprevistas: a fim de responder, de uma forma flexível, a novas necessidades políticas surgidas durante a execução do Programa-Quadro, suscitadas por evoluções ou eventos imprevistos que exijam uma reacção rápida como, por exemplo, novas epidemias, preocupações emergentes quanto à segurança dos alimentos ou a resposta a catástrofes naturais.

A fim de reforçar a difusão e utilização dos resultados de investigação da UE, será apoiada a difusão de conhecimentos e a transferência de resultados, incluindo a nível dos decisores políticos, em todas as áreas temáticas, nomeadamente através do financiamento de iniciativas de ligação em rede, seminários e eventos, assistência de peritos externos e serviços electrónicos e de informação, em especial o CORDIS. Serão realizadas acções de apoio à inovação no âmbito do Programa “Competitividade e Inovação”. Será também prestado apoio a iniciativas destinadas a estabelecer o diálogo sobre questões científicas e resultados da investigação, com um público mais vasto que a comunidade de investigadores, e no domínio da educação e comunicação científicas. Serão tidos em consideração os princípios éticos e as questões de género.

Em todos estes temas, o apoio à cooperação transnacional será implementado através de:

- investigação em colaboração;

- iniciativas tecnológicas conjuntas;

- coordenação de programas de investigação;

- cooperação internacional.

Investigação em colaboração

A investigação em colaboração constituirá a maior parte e o fulcro do financiamento em investigação da UE. O objectivo é estabelecer, nos principais domínios de avanço dos conhecimentos, redes e projectos de investigação de nível excelente capazes de atrair investigadores e investimentos da Europa e de todo o mundo.

Este objectivo será atingido pelo apoio à investigação em colaboração através de diferentes regimes de financiamento: projectos em colaboração, redes de excelência, acções de coordenação/apoio (ver anexo III).

Iniciativas tecnológicas conjuntas

Num número limitado de casos, o âmbito de um objectivo de IDT e a escala dos recursos envolvidos justificam a criação de parcerias dos sectores público e privado a longo prazo, sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas. Estas iniciativas, principalmente resultantes do trabalho das plataformas tecnológicas europeias e abrangendo um aspecto ou um pequeno número de aspectos seleccionados da investigação no respectivo domínio, combinarão o investimento do sector privado e o financiamento público nacional e europeu, incluindo subvenções do Programa-Quadro de Investigação e financiamentos sob a forma de empréstimos do Banco Europeu de Investimento. As iniciativas tecnológicas conjuntas podem ser aprovadas com base no artigo 171.º do Tratado (podendo incluir a criação de empresas comuns) ou nas decisões dos programas específicos, de acordo com o estabelecido no artigo 166.º do Tratado.

Serão identificadas potenciais iniciativas tecnológicas conjuntas com base numa série de critérios, nomeadamente:

- valor acrescentado da intervenção a nível europeu;

- nível e clareza da definição do objectivo a atingir;

- solidez do compromisso da indústria a nível financeiro e de recursos;

- escala do impacto no crescimento e competitividade industrial;

- importância da contribuição para objectivos políticos mais vastos;

- capacidade para atrair apoio nacional suplementar e para produzir um efeito de alavanca nos financiamentos actuais ou futuros da indústria;

- incapacidade dos instrumentos existentes para atingir o objectivo.

Será dada especial atenção à coerência e coordenação globais entre iniciativas tecnológicas conjuntas e programas e projectos nacionais nos mesmos domínios.

Coordenação de programas de investigação não-comunitários

Na acção desenvolvida neste domínio utilizar-se-ão dois instrumentos principais: o regime ERA-NET e a participação da Comunidade em programas de investigação nacionais empreendidos conjuntamente (artigo 169.º do Tratado). A acção pode abranger assuntos não directamente relacionados com os nove temas, na medida em que apresentem um nível suficiente de valor acrescentado da UE. A acção será também utilizada para reforçar a complementaridade e sinergia entre o Programa-Quadro e as actividades desenvolvidas no âmbito de estruturas intergovernamentais, como EUREKA e COST[11].

O regime ERA-NET desenvolverá e reforçará a coordenação de actividades de investigação nacionais e regionais, proporcionando:

- um enquadramento para os responsáveis pela execução de programas de investigação públicos, com vista a intensificar a coordenação dessas actividades. Tal incluirá o apoio a novas ERA-NET, bem como o alargamento e aprofundamento do âmbito das ERA-NET existentes, por exemplo, através do alargamento das suas parcerias e da abertura mútua dos seus programas;

- apoio financeiro suplementar da UE aos participantes que criem um fundo comum para a realização de convites à apresentação de propostas conjuntos entre os respectivos programas nacionais e regionais (“ERA-NET PLUS”).

A participação da Comunidade em programas de investigação nacionais empreendidos conjuntamente com base no artigo 169.º é especialmente relevante para a cooperação europeia em larga escala de “geometria variável” entre Estados-Membros com necessidades e/ou interesses comuns. Essas iniciativas ao abrigo do artigo 169.º serão lançadas em áreas a identificar em estreita associação com os Estados-Membros, incluindo a possibilidade de cooperação com programas intergovernamentais, com base numa série de critérios, nomeadamente:

- relevância para os objectivos da UE;

- definição clara do objectivo a atingir e sua relevância para os objectivos do presente Programa-Quadro;

- presença de uma base preexistente (programas de investigação nacionais existentes ou previstos);

- valor acrescentado europeu;

- massa crítica, quanto à dimensão e número dos programas em causa e à similaridade de actividades por estes abrangidas;

- adequação do artigo 169.º como o meio mais apropriado para atingir os objectivos.

Cooperação internacional

Esta parte do Programa-Quadro compreende as seguintes acções de cooperação internacional:

- abertura de todas as actividades realizadas nas áreas temáticas a investigadores e instituições de investigação de todos os países terceiros, acompanhada de um forte incentivo para que aproveitem esta oportunidade.

- acções de cooperação específicas em cada área temática, dirigidas a países terceiros em casos de interesse mútuo na cooperação em determinados tópicos. Estreitamente associadas a acordos de cooperação bilaterais ou a diálogos multilaterais entre a UE e estes países ou grupos de países, estas acções constituirão instrumentos privilegiados para a implementação da cooperação entre a UE e estes países. Essas acções são, em especial: acções destinadas a reforçar as capacidades de investigação dos países candidatos à adesão, bem como de países vizinhos e actividades de cooperação que visem países em desenvolvimento e emergentes, incidindo nas suas necessidades particulares em domínios como a saúde, a agricultura, a pesca e o ambiente, e implementadas em condições financeiras adaptadas às suas capacidades.

Esta parte do Programa-Quadro abrange as acções de cooperação internacional em cada área temática e multitemáticas. Serão realizadas em coordenação com as acções no âmbito das partes do Programa-Quadro relativas a “Pessoas” e “Capacidades”.

TEMAS

1. Saúde

Objectivo

Melhoria da saúde dos cidadãos europeus e aumento da competitividade das indústrias e empresas europeias relacionadas com a saúde, sem negligenciar questões de saúde globais, incluindo epidemias emergentes. A ênfase será colocada na investigação translacional (transposição de descobertas da investigação fundamental para aplicações clínicas), no desenvolvimento e validação de novas terapêuticas, em métodos de promoção da saúde e de profilaxia, em ferramentas e tecnologias de diagnóstico, bem como em sistemas sustentáveis e eficientes de cuidados de saúde.

Fundamentação

A sequenciação do genoma humano e os recentes avanços na pós-genómica constituíram uma revolução para a investigação no domínio da saúde e das doenças do homem. A integração de vastas quantidades de dados e a compreensão dos processos biológicos subjacentes exigem a reunião de massas críticas de vários recursos e competências especializadas que não estão disponíveis a nível nacional. Avanços significativos na investigação translacional sobre saúde, essencial para garantir que a investigação biomédica proporcione benefícios práticos, exigem também multidisciplinaridade e abordagens pan-europeias com a participação de diferentes partes interessadas. Essas abordagens permitem à Europa contribuir de forma mais eficaz para os esforços internacionais de combate a doenças de importância global.

A investigação clínica de muitas doenças (por exemplo, cancro, doenças cardiovasculares, doenças mentais e neurológicas, em especial as ligadas ao envelhecimento como as doenças de Alzheimer e Parkinson) implica a realização de ensaios internacionais multicêntricos para a obtenção do número necessário de doentes num curto espaço de tempo. A investigação epidemiológica exige uma larga diversidade de populações e de redes internacionais para chegar a conclusões significativas. O desenvolvimento de novos diagnósticos e tratamentos para doenças raras exige também abordagens plurinacionais a fim de aumentar o número de doentes em cada estudo. Além disso, a realização de investigação orientada pelas políticas de saúde a nível europeu permite a comparação de modelos, sistemas, dados e doentes contidos em bases de dados e biobancos nacionais.

Uma sólida investigação biomédica à escala da UE contribuirá para reforçar a competitividade das indústrias europeias de biotecnologias aplicadas aos cuidados de saúde e de tecnologias médicas e farmacêuticas. A UE deve também desempenhar um papel activo na criação de um ambiente propício à inovação no sector farmacêutico, em especial a fim de tirar todo o partido dos sucessos em investigação clínica. As PME com base na investigação são os principais motores económicos das indústrias de biotecnologias aplicadas aos cuidados de saúde e de tecnologias médicas. Embora a Europa conte actualmente com mais empresas de biotecnologia que os EUA, a maior parte delas são de pequena dimensão e o seu grau de maturidade é menor que o das suas concorrentes. Os esforços de investigação dos sectores público e privado a nível da UE facilitarão o seu desenvolvimento. A investigação da UE contribuirá também para o desenvolvimento de novas normas e padrões, com vista a estabelecer um quadro legislativo adequado para novas tecnologias médicas (por exemplo, medicina regenerativa).

As actividades a apoiar, que incluem investigação essencial para as necessidades da política neste domínio, são indicadas a seguir. Duas questões estratégicas - a saúde infantil e a saúde dos idosos – serão tratadas em todas as actividades. Quando relevante, serão apoiadas as agendas de investigação estabelecidas pelas plataformas tecnológicas europeias, como a relativa a medicinas inovadoras. Em complemento destas e a fim de responder a novas necessidades das políticas, poderão ser apoiadas acções suplementares, por exemplo em relação a questões de política de saúde e de saúde e segurança no trabalho.

Actividades

- Biotecnologias, ferramentas genéricas e tecnologias ao serviço da saúde humana

- Investigação sobre métodos de alta capacidade: para catalisar progressos experimentais em investigação biomédica pela promoção da geração, normalização, aquisição e análise de dados.

- Detecção, diagnóstico e monitorização: com ênfase em abordagens não-invasivas ou minimamente invasivas.

- Previsão da adequação, segurança e eficácia das terapêuticas: para desenvolver e validar marcadores biológicos, métodos e modelos in vivo e in vitro , incluindo simulação e farmacogenómica, visando abordagens e alternativas aos ensaios em animais.

- Abordagens e intervenções terapêuticas inovadoras: para consolidar e garantir um maior desenvolvimento em terapêuticas e tecnologias avançadas com aplicação potencial em muitas doenças e perturbações.

- Investigação translacional em benefício da saúde humana

- Integração de dados e processos biológicos: recolha de dados em larga escala, biologia de sistemas: para gerar e analisar a vasta quantidade de dados necessários para compreender melhor as complexas redes reguladoras de milhares de genes e produtos de genes que controlam processos biológicos importantes.

- Investigação sobre o cérebro e doenças conexas, desenvolvimento humano e envelhecimento: para estudar o processo de envelhecimento saudável e o modo de interacção dos genes e do ambiente com a actividade cerebral, em condições normais e de doenças do cérebro.

- Investigação translacional em doenças infecciosas: para estudar a resistência a medicamentos antimicrobianos, as ameaças globais constituídas pela HIV/SIDA, malária e tuberculose, bem como epidemias emergentes (por exemplo, síndrome respiratória aguda (SRA) e gripe altamente patogénica).

- Investigação translacional em doenças importantes: cancro, doenças cardiovasculares, diabetes/obesidade, doenças raras e outras doenças crónicas (por exemplo, osteoartrite): para desenvolver estratégias centradas no doente, desde a prevenção ao diagnóstico e tratamento, incluindo investigação clínica.

- Optimização da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos europeus

- Transposição de resultados clínicos para a prática clínica: para compreender o processo de decisão clínica e o modo de transposição dos resultados da investigação clínica para a prática clínica, incidindo especialmente nas especificidades relativas a crianças, mulheres e idosos.

- Qualidade, eficiência e solidariedade dos sistemas de saúde, incluindo sistemas de saúde em transição: para transpor medidas de intervenção eficazes em decisões de gestão, a fim de garantir uma oferta adequada de recursos humanos e de analisar factores que influenciam a equidade do acesso a cuidados de saúde de alta qualidade, incluindo análises da evolução de populações (por exemplo, envelhecimento, mobilidade e migração e ambiente de trabalho em mutação).

- Melhor prevenção das doenças e melhor utilização dos medicamentos: para desenvolver intervenções eficientes no domínio da saúde pública que visem determinantes mais vastas da saúde (como o stress , a alimentação e os factores ambientais). Para identificar intervenções bem sucedidas em diferentes contextos de prestação de cuidados de saúde, a fim de melhorar a prescrição de medicamentos e a sua utilização pelos doentes (incluindo aspectos de farmacovigilância).

- Utilização adequada de novas terapêuticas e tecnologias ao serviço da saúde: aspectos de segurança a longo prazo e monitorização da utilização em grande escala de novas tecnologias médicas (incluindo dispositivos) e de terapêuticas avançadas que garantam uma elevado nível de protecção da saúde pública.

2. Alimentação, agricultura e biotecnologias

Objectivo

Construir uma bioeconomia europeia baseada no conhecimento [12] pela reunião da ciência, indústria e outras partes interessadas, a fim de explorar oportunidades de investigação novas e emergentes que visem desafios sociais e económicos, nomeadamente: a procura crescente de alimentos mais seguros e saudáveis e de maior qualidade e da utilização e produção sustentáveis de recursos biológicos renováveis, o risco crescente de doenças epizoóticas e zoonóticas e de doenças relacionadas com a alimentação, ameaças à sustentabilidade e segurança da produção agrícola e da pesca especialmente as resultantes das alterações climáticas e o aumento da procura de alimentos de alta qualidade, tomando em consideração o bem-estar dos animais e os contextos rurais.

Fundamentação

As inovações e avanços nos conhecimentos em matéria de gestão, produção e utilização sustentáveis de recursos biológicos (microrganismos, plantas e animais) proporcionarão a base para produtos novos, sustentáveis e ecologicamente eficientes nos sectores da agricultura, pescas, produtos alimentares, saúde, silvicultura e sectores conexos. Em consonância com a estratégia europeia sobre ciências e biotecnologia[13], tal contribuirá para aumentar a competitividade das empresas europeias dos sectores biotecnológico e alimentar, em especial PME de alta tecnologia, permitindo simultaneamente uma melhoria do bem-estar e da protecção social. A investigação sobre segurança das cadeias de alimentos para o homem e os animais, doenças relacionadas com a alimentação, escolhas alimentares e impacto dos produtos alimentares e da nutrição na saúde ajudará a combater doenças ligadas à alimentação (por exemplo, obesidade e alergias) e doenças infecciosas (por exemplo, encefalopatias espongiformes transmissíveis, gripe aviária), dando simultaneamente contributos importantes para a implementação de políticas e regulamentações existentes no domínio da saúde pública, animal e vegetal e da protecção do consumidor, bem como para a formulação de políticas e regulamentações futuras.

A diversidade das indústrias europeias nestas áreas, embora sendo um dos seus pontos fortes e uma fonte de oportunidades, tem como consequência a adopção de abordagens fragmentadas em resposta a problemas similares. Estes problemas são tratados de melhor forma através de uma maior colaboração e partilha de competências especializadas, por exemplo sobre novas metodologias, processos e normas resultantes da evolução da legislação da UE.

Várias plataformas tecnológicas europeias contribuem para o estabelecimento de prioridades de investigação comuns em domínios como as biotecnologias e genómica vegetal, silvicultura e indústrias conexas, saúde animal global, agropecuária, biotecnologias alimentares e industriais. A investigação proporcionará também a base de conhecimentos necessária para apoiar[14]: a política agrícola comum, as questões agrícolas e comerciais, a regulamentação em matéria de segurança dos alimentos, as normas comunitárias em matéria de saúde e bem-estar dos animais e combate às suas doenças e a reforma da política comum da pesca, a fim de permitir o desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura. Está também prevista uma resposta flexível a novas necessidades políticas, em especial no que diz respeito a novas tendências sociais ou económicas.

Actividades

- Produção e gestão sustentáveis de recursos biológicos de meios agrícolas, florestais e aquáticos: facilitar a investigação, nomeadamente em tecnologias como a genómica, proteómica, metabolómica, bem como em biologia de sistemas e tecnologias convergentes aplicadas a microrganismos, plantas e animais, incluindo a exploração da sua biodiversidade; melhores culturas e sistemas de produção, incluindo a agricultura biológica, regimes de produção de qualidade e impactos dos OGM; agricultura e silvicultura sustentáveis, competitivas e multifuncionais; desenvolvimento rural, pecuária e bem-estar dos animais; fitossanidade, pesca e aquicultura sustentáveis e competitivas; doenças infecciosas em animais, incluindo zoonoses; eliminação segura de resíduos animais e conservação, gestão e exploração de recursos aquáticos vivos, desenvolvimento dos instrumentos necessários para os decisores políticos e outros intervenientes no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural (paisagens, práticas de gestão de solos, etc.).

- “Do consumidor ao produtor”: Alimentação, saúde e bem-estar - aspectos dos alimentos para consumo humano e animal relativos ao consumidor, à sociedade, à indústria e à saúde, incluindo ciências comportamentais e cognitivas; nutrição, doenças e perturbações relacionadas com a alimentação, incluindo a obesidade; tecnologias inovadoras de transformação de alimentos para consumo humano e animal (incluindo acondicionamento); melhor qualidade e segurança, tanto química como microbiológica, de bebidas e alimentos para consumo humano e animal; integridade (e controlo) da cadeia alimentar; impactos ambientais exercidos por e sobre as cadeias de alimentos para consumo humano/animal; conceito de cadeia alimentar total (incluindo alimentos de origem marinha) e rastreabilidade.

- Ciências da vida e biotecnologias para processos e produtos não-alimentares sustentáveis: melhoria das culturas, matérias-primas, produtos marinhos e biomassa (incluindo recursos marinhos) para utilização nos domínios da energia, ambiente e de produtos de elevado valor acrescentado, como materiais e produtos químicos, incluindo sistemas de exploração agrícola, processos biológicos e conceitos de bio-refinaria inovadores; biocatálise; silvicultura e produtos e processos conexos; reabilitação ambiental e processos de transformação menos poluentes.

3 . Tecnologias da informação e das comunicações

Objectivo

Permitir à Europa dominar e modelar o futuro desenvolvimento das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) a fim de satisfazer as necessidades da sua sociedade e economia. As actividades reforçarão a base científica e tecnológica da Europa em TIC, contribuirão para incentivar e promover a inovação através da utilização de TIC e garantirão que os respectivos progressos sejam rapidamente transformados em benefícios para os cidadãos, empresas, indústrias e governos da Europa.

Fundamentação

As tecnologias da informação e das comunicações são de importância crítica para o futuro da Europa e estão subjacentes à realização da agenda de Lisboa. Metade dos ganhos de produtividade nas nossas economias explica-se pelo impacto das TIC nos produtos, serviços e processos empresariais. As TIC são o principal factor na promoção da inovação e criatividade e no controlo das mudanças nas cadeias de valor em todos os sectores industriais e de serviços. As TIC são essenciais para satisfazer o aumento da procura de cuidados sociais e de saúde e para modernizar os serviços em domínios de interesse público como a educação, a aprendizagem, a segurança, a energia, os transportes e o ambiente. As TIC têm também um efeito catalítico no avanço noutros domínios da ciência e tecnologia, dado transformarem o modo como os investigadores realizam os seus trabalhos de investigação, cooperam e inovam.

A escalada das necessidades económicas e societais, juntamente com a integração contínua das TIC e a necessidade de alargar ainda mais as fronteiras tecnológicas, impõe uma agenda de investigação cada vez mais vasta. Aproximar mais a tecnologia das pessoas e das necessidades organizacionais significa: ocultar a complexidade tecnológica e destacar as funcionalidades a pedido; tornar a tecnologia muito simples de utilizar, disponível e a custo abordável e proporcionar novas aplicações, soluções e serviços com base em TIC que sejam seguros, fiáveis e adaptáveis ao contexto e preferências dos utilizadores. Motivados pela procura de “mais por menos”, os investigadores em TIC estão envolvidos numa corrida global para obter uma maior miniaturização, dominar a convergência entre as tecnologias de computação, das comunicações e dos meios de comunicação e a convergência com outras ciências e disciplinas relevantes e criar sistemas capazes de aprender e evoluir. Destes diversos esforços está a emergir uma nova vaga de tecnologias. As actividades de investigação em TIC farão também impulsionar uma ampla gama de disciplinas tecnológicas e científicas como as ciências biológicas e da vida, a psicologia, a pedagogia, as ciências cognitivas e sociais.

As TIC são um dos sectores em que se verifica uma maior intensidade de investigação. Os esforços públicos e privados de investigação no domínio das TIC representam um terço do esforço total de investigação em todas as principais economias. Embora já seja líder industrial e tecnológico em domínios-chave das TIC, a Europa está todavia atrasada em relação aos seus principais concorrentes no investimento em investigação neste domínio. Apenas com uma sinergia renovada e mais intensa dos esforços a nível europeu é que seremos capazes de aproveitar ao máximo as oportunidades que os progressos das TIC podem oferecer.

As actividades de investigação em TIC serão estreitamente articuladas com acções políticas para a implantação das TIC e com medidas reguladoras no âmbito de uma estratégia abrangente e holística. Foram estabelecidas prioridades na sequência de vastas consultas, incluindo contributos de uma série de plataformas tecnológicas europeias e de iniciativas industriais em áreas como a nanoelectrónica, sistemas incorporados, comunicações móveis, meios de comunicação electrónicos, robótica e software , serviços e redes de computação ( grids ).

Actividades

- Pilares tecnológicos das TIC :

- Nanoelectrónica, fotónica e micro/nanossistemas integrados: levando mais longe a miniaturização, integração, variedade e densidade; aumentando o desempenho e as possibilidades de fabrico a menores custos; facilitando a incorporação das TIC numa vasta gama de aplicações; interfaces; investigação a montante que exija a exploração de novos conceitos.

- Redes de comunicação omnipresentes e de capacidade ilimitada: acesso omnipresente em redes heterogéneas –fixas, móveis, sem fios e de radiodifusão de alcance local a regional e global – permitindo a transmissão sem descontinuidades de volumes cada vez maiores de dados e serviços, em qualquer local e a qualquer momento.

- Sistemas incorporados, computação e controlo: sistemas de computação e comunicações potentes, seguros e distribuídos, incorporados em objectos e infra-estruturas físicas capazes de controlar o seu ambiente e de se adaptar a ele.

- Software, redes de computação, segurança e dependabilidade: software e serviços dinâmicos, adaptáveis, fiáveis e seguros e novas arquitecturas de processamento, incluindo o seu fornecimento como software utilitário.

- Sistemas de conhecimento, cognição e aprendizagem: captando e explorando os conhecimentos incorporados em conteúdos web e multimédia; sistemas artificiais de inspiração biológica que apreendem, compreendem, aprendem, evoluem e actuam de forma autónoma; aprendizagem por máquinas e pelo homem com base numa melhor compreensão da cognição humana.

- Simulação, visualização, interacção e realidades mistas: ferramentas para fins de concepção inovadora e criatividade em produtos, serviços e meios de comunicação digitais e para fins de interacção e comunicação ricas em contexto e integrando as funções da linguagem natural.

Novas perspectivas em TIC com recurso a outras disciplinas científicas e tecnológicas, incluindo perspectivas em física, biotecnologias, ciências dos materiais e ciências da vida, com vista à miniaturização de dispositivos TIC para dimensões compatíveis com organismos vivos e passíveis de interacção com estes, de modo a aumentar o desempenho da engenharia de sistemas e do processamento de informação, bem como à modelação e simulação do mundo vivo.

- Integração de tecnologias :

- Ambientes pessoais: dispositivos, acessórios, “computadores vestíveis” ( wearables ) e implantes para computação e comunicações pessoais; suas interfaces e interligações a serviços e recursos.

- Ambientes domésticos: comunicação, monitorização, controlo e assistência; interoperabilidade sem descontinuidades e utilização de todos os dispositivos; serviços e conteúdos digitais interactivos.

- Sistemas robóticos: sistemas autónomos avançados; cognição, controlo, capacidades de acção, interacção natural; miniaturização.

- Infra-estruturas inteligentes: ferramentas que tornem mais eficientes, de adaptação e manutenção mais fáceis, mais robustas e resistentes a falhas as infra-estruturas de importância crítica para a vida quotidiana.

- Investigação sobre aplicações:

- As TIC como forma de enfrentar os desafios societais: novos sistemas e serviços em áreas de interesse público que melhorem a qualidade, eficiência, acesso e inclusividade; aplicações conviviais, integração de novas tecnologias e iniciativas como a “assistência à autonomia no domicílio”.

- no domínio da saúde , melhorar a prevenção de doenças, o diagnóstico precoce e a personalização; autonomia, segurança e mobilidade dos doentes; espaço de informação sobre saúde para a descoberta de conhecimentos.

- melhorar a inclusão e a participação equitativa e evitar fossos digitais; tecnologias de assistência; concepção para todos.

- para a mobilidade, sistemas de transporte e veículos inteligentes com base em TIC que permitam o transporte de pessoas e mercadorias em condições de segurança, conforto e eficiência.

- em apoio ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável, a fim de reduzir a vulnerabilidade e atenuar as consequências de catástrofes naturais e de acidentes industriais.

- para os governos, eficiência, abertura e responsabilização, para uma administração pública de craveira mundial e para uma ligação com os cidadãos e empresas, ao serviço da democracia.

- As TIC ao serviço dos conteúdos, da criatividade e do desenvolvimento pessoal:

- novos paradigmas dos meios de comunicação e novas formas de conteúdos; criação de conteúdos digitais interactivos; experiências de utilização enriquecidas; fornecimento de conteúdos com boa relação custo-efícácia.

- aprendizagem assistida por tecnologias; soluções de aprendizagem adaptativas e contextualizadas e aprendizagem activa.

- sistemas com base em TIC de apoio à acessibilidade e utilização, ao longo do tempo, de recursos e bens culturais digitais, num ambiente multilingue.

- As TIC ao serviço das empresas e da indústria:

- novas formas de processos empresariais dinâmicos, em rede e de cooperação, ecossistemas digitais; optimização da organização do trabalho e ambientes de trabalho em colaboração.

- fabrico: concepção, produção e entrega rápidas e adaptativas de produtos altamente personalizados; produção digital e virtual; ferramentas de modelização, simulação e apresentação e produtos TIC miniaturizados e integrados.

- As TIC para reforçar a confiança: gestão da identificação; autenticação e autorização; tecnologias de reforço da privacidade; gestão de direitos e bens; protecção contra ciberameaças.

- Tecnologias futuras e emergentes: para apoiar a investigação na fronteira dos conhecimentos sobre TIC essenciais e a sua combinação com outras áreas e disciplinas relevantes; para cultivar ideias inovadoras e utilizações radicalmente novas e para explorar novas opções em roteiros de investigação sobre TIC.

4. Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

Objectivo

Melhorar a competitividade da indústria europeia e garantir a sua transformação de uma indústria com utilização intensiva de recursos para uma indústria com utilização intensiva de conhecimentos, através da geração de conhecimentos que constituam avanços fundamentais para novas aplicações na intersecção entre diferentes tecnologias e disciplinas.

Fundamentação

O declínio das actividades industriais parece já não estar limitado aos sectores tradicionais com um recurso intensivo à mão-de-obra, começando também a ser observado em sectores intermédios - que constituem os actuais pontos fortes da indústria europeia – e mesmo em determinados sectores de alta tecnologia. Esta tendência pode e deve ser invertida pela criação na Europa de uma forte indústria com base no conhecimento e com uma utilização intensiva de conhecimentos. Tal implicará a modernização da actual base das PME e a criação de novas PME centradas no conhecimento, graças à difusão de conhecimentos e competências através de programas em colaboração.

A UE é um líder reconhecido em domínios como as nanotecnologias, materiais e tecnologias de produção, que devem ser reforçados a fim de garantir e melhorar a sua posição num contexto global altamente competitivo.

As plataformas tecnológicas europeias em domínios como a nanoelectrónica, fabrico, siderurgia, química, indústria dos transportes, construção, segurança industrial, têxteis, pasta para papel e papel contribuem para o estabelecimento de prioridades e objectivos de investigação comuns. Para além das prioridades relevantes para a indústria e sua integração em aplicações sectoriais, serão tratadas as questões relevantes relativas à política, regulamentação, normalização e impacto, nomeadamente respondendo de forma flexível a novas necessidades políticas que venham a surgir.

Actividades

- Nanociências, nanotecnologias

- Geração de novos conhecimentos sobre fenómenos de interface e dependentes da dimensão; controlo à escala nanométrica de propriedades dos materiais com vista a novas aplicações; integração de tecnologias à escala nanométrica; propriedades de auto-montagem; nanomotores; nanomáquinas e nanossistemas; métodos e ferramentas para a caracterização e manipulação a dimensões nanométricas; nanotecnologias e tecnologias de alta precisão em química; impacto na segurança humana, saúde e ambiente; metrologia, nomenclatura e normas; exploração de novos conceitos e abordagens para aplicações sectoriais, incluindo a integração e convergência de tecnologias emergentes.

- Materiais

- Geração de novos conhecimentos sobre materiais de elevado desempenho para novos produtos e processos; materiais baseados no conhecimento com propriedades por medida; concepção e simulação mais fiáveis; maior complexidade; compatibilidade ambiental; integração dos níveis nanométrico, molecular e macrométrico na tecnologia química e nas indústrias de transformação de materiais; novos nanomateriais, biomateriais e materiais híbridos, incluindo a concepção e controlo da sua transformação.

- Nova produção

- Criação de condições e bens para a produção com utilização intensiva de conhecimentos, incluindo construção, desenvolvimento e validação de novos paradigmas que respondam a necessidades industriais emergentes; desenvolvimento de bens de produção genéricos para produção adaptativa, em rede e com base nos conhecimentos; desenvolvimento de novos conceitos de engenharia que explorem a convergência de tecnologias (por exemplo, nanotecnologias, biotecnologias, tecnologias da informação, tecnologias cognitivas e seus requisitos de engenharia) para a próxima geração de produtos e serviços de elevado valor acrescentado e adaptação a necessidades em evolução.

- Integração de tecnologias para aplicações industriais

- Integração de novos conhecimentos e tecnologias à escala nanométrica e de materiais e produção em aplicações sectoriais e transsectoriais como: saúde, construção, transportes, energia, química, ambiente, têxteis e vestuário, pasta para papel e papel e engenharia mecânica.

5 . Energia

Objectivo

Transformar o actual sistema energético baseado em combustíveis fósseis num sistema mais sustentável baseado numa série de fontes e vectores de energia combinada com uma melhor eficiência energética, a fim de enfrentar os desafios prementes da segurança do aprovisionamento e das alterações climáticas, aumentando a competitividade das indústrias energéticas europeias.

Fundamentação

Os sistemas energéticos confrontam-se com desafios importantes. A urgência em desenvolver soluções adequadas e em tempo útil é justificada pelas tendências alarmantes da procura global de energia (para a qual se prevê um aumento de 60% nos próximos 30 anos), pela necessidade de refrear drasticamente as emissões de gases com efeito de estufa a fim de atenuar as consequências devastadoras das alterações climáticas, pela volatilidade prejudicial dos preços do petróleo (em especial para o sector dos transportes, que está fortemente dependente do petróleo) e pela instabilidade geopolítica nas regiões produtoras. São necessárias actividades de investigação e demonstração que proporcionem as tecnologias e medidas mais rentáveis e ecológicas para permitir que a UE satisfaça as metas fixadas no Protocolo de Quioto e para o período posterior, e respeitar os seus compromissos em matéria de política energética, conforme descrito no Livro Verde “Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético” de 2000[15].

A Europa é líder mundial numa série de tecnologias energéticas. É pioneira em tecnologias de energias renováveis modernas, como a bioenergia e a energia eólica. É também uma concorrente a nível global em tecnologias de produção e distribuição de energia e dispõe de uma forte capacidade de investigação no domínio da captação e fixação de carbono. Todavia, estas posições estão gravemente ameaçadas pela concorrência (em especial dos EUA e Japão).

A transformação radical do sistema energético exige novas tecnologias com riscos demasiado elevados e benefícios demasiado incertos para que as empresas privadas proporcionem todo o investimento necessário para a investigação, desenvolvimento, demonstração e implantação. Por conseguinte, o apoio público deveria desempenhar um papel-chave na mobilização de investimentos privados, pelo que os esforços e recursos europeus deveriam ser combinados de uma forma coerente e mais eficaz, a fim de competir com economias que estão a investir de forma consistente e forte em tecnologias semelhantes. As plataformas tecnológicas europeias desempenham um papel vital neste aspecto, mobilizando os esforços de investigação necessários de forma coordenada. As actividades para atingir o objectivo são apresentadas em seguida. É incluída uma actividade específica sobre conhecimentos para apoio à tomada de decisões em matéria de política energética, que poderá também dar apoio a novas necessidades políticas que venham a surgir, por exemplo relacionadas com o papel da política energética europeia no desenvolvimento de acções internacionais no domínio das alterações climáticas e face à instabilidade ou perturbações no aprovisionamento ou no preço da energia.

Actividades

- Hidrogénio e pilhas de combustível

Acção integrada a fim de proporcionar uma base tecnológica sólida para indústrias da UE competitivas no domínio das pilhas de combustível e do hidrogénio e de aplicações fixas, portáteis e de transporte. A Plataforma Tecnológica Europeia sobre Hidrogénio e Pilhas de Combustível contribui para esta actividade propondo uma estratégia integrada de investigação e implantação.

- Produção de electricidade a partir de fontes renováveis

Tecnologias para aumentar a eficiência da conversão global, provocando uma descida no custo da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis endógenas, e desenvolvimento e demonstração de tecnologias adaptadas a diferentes condições regionais.

- Produção de combustíveis renováveis

Tecnologias de conversão integradas: para desenvolver e fazer baixar o custo unitário dos combustíveis sólidos, líquidos e gasosos (incluindo o hidrogénio) produzidos a partir de fontes de energia renováveis, com vista a uma produção com boa relação custo-eficácia e à utilização de combustíveis neutros em termos de carbono, em especial biocombustíveis líquidos para os transportes.

- Energias renováveis para aquecimento e arrefecimento

Tecnologias que aumentem a eficiência e reduzam os custos de aquecimento e arrefecimento a partir de fontes de energia renováveis, garantindo a sua utilização em diferentes condições regionais.

- Tecnologias de captação e armazenamento de CO 2 para produção de energia com emissões quase nulas

Redução drástica do impacto ambiental da utilização de combustíveis sólidos, com vista a centrais de produção de energia altamente eficientes e com emissões quase nulas, com base em tecnologias de captação e armazenamento de CO2.

- Tecnologias do carvão não-poluentes

Melhorar substancialmente a eficiência, a fiabilidade e o custo graças ao desenvolvimento e demonstração de tecnologias de conversão não-poluentes.

- Redes energéticas inteligentes

Aumento da eficiência, segurança e fiabilidade das redes e sistemas europeus de electricidade e gás, por exemplo pela transformação das actuais redes de electricidade numa rede de serviços interactiva (clientes/operadores), e eliminação dos obstáculos à implantação em larga escala e à integração efectiva de fontes de energia distribuídas e renováveis.

- Eficiência energética e poupança de energia

Novos conceitos e tecnologias para melhorar a eficiência energética e a poupança de energia nos edifícios, serviços e indústria. Tal inclui a integração de estratégias e tecnologias que visem a eficiência energética, a utilização de tecnologias de energias novas e renováveis e a gestão da procura de energia.

- O conhecimento ao serviço da política energética

Desenvolvimento de ferramentas, métodos e modelos para avaliar as principais questões económicas e sociais relacionadas com as tecnologias energéticas e para proporcionar cenários e objectivos quantificáveis a horizontes de médio a longo prazo.

6 . Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

Objectivo

Gestão sustentável do ambiente e seus recursos através do avanço dos nossos conhecimentos sobre as interacções entre a biosfera, os ecossistemas e as actividades humanas, e desenvolvimento de novas tecnologias, ferramentas e serviços, a fim de abordar as questões ambientais globais de uma forma integrada. A ênfase será colocada na previsão das alterações dos sistemas climático, ecológico, terrestre e oceânico e nas ferramentas e tecnologias para a monitorização, prevenção e atenuação das pressões ambientais e riscos, nomeadamente para a saúde, bem como para a conservação do ambiente natural e antrópico.

Fundamentação

Os problemas ambientais ultrapassam as fronteiras naturais e exigem uma abordagem coordenada a nível pan-europeu e, frequentemente, a nível global. Os recursos naturais da Terra e o ambiente antrópico encontram-se sujeitos a pressões intensas por parte de uma população e urbanização crescentes e da expansão contínua dos sectores da agricultura, transportes e energia, bem como da variabilidade climática e do aquecimento à escala local, regional e global. A Europa necessita de criar um nova relação sustentável com o ambiente, melhorando simultaneamente a competitividade e reforçando a indústria europeia. É necessária a cooperação a nível da UE para atingir uma massa crítica, tendo em conta a escala, âmbito e elevado nível de complexidade da investigação ambiental. A cooperação facilita o planeamento comum, a utilização de bases de dados interligadas e interoperáveis e o desenvolvimento de sistemas de observação e previsão coerentes e em larga escala.

É necessária investigação a nível da UE para a implementação de compromissos internacionais como o Protocolo de Quioto, a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, dos objectivos da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002, incluindo a Iniciativa Água da UE, e de contribuições para o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas e a Iniciativa Observação da Terra. Além disso, há necessidades de investigação significativas decorrentes de políticas existentes e emergentes a nível da UE, da implementação do 6º Plano de Acção em matéria de Ambiente e de estratégias temáticas associadas, do Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais, do Plano de Acção sobre Ambiente e Saúde e de directivas como a Directiva-Quadro Água.

A UE necessita de reforçar a sua posição nos mercados mundiais de tecnologias ambientais. Essas tecnologias contribuem para o crescimento sustentável ao proporcionar soluções ecologicamente eficientes para problemas ambientais a diferentes escalas e ao proteger o nosso património cultural. Os requisitos ambientais funcionam como um estímulo à inovação e podem proporcionar oportunidades de mercado. As plataformas tecnológicas europeias sobre abastecimento de água e saneamento e sobre química sustentável confirmam a necessidade de acção a nível da UE e as suas agendas de investigação são tidas em consideração nas actividades a seguir descritas. Outras plataformas (por exemplo, sobre construção e florestas) tratam parcialmente de questões relacionadas com tecnologias ambientais e são igualmente tidas em consideração.

É a seguir enumerada uma série de actividades[16], muitas das quais são directamente relevantes para as necessidades políticas. No entanto, poderá ser dado apoio suplementar a novas necessidades políticas que venham a surgir, por exemplo, relacionadas com as avaliações de impacto na sustentabilidade das políticas da UE, o acompanhamento da acção pós-Quioto sobre alterações climáticas e as novas políticas ambientais, como a política, normas e regulamentação no sector marítimo.

Actividades

- Alterações climáticas, poluição e riscos

- Pressões no ambiente e no clima: funcionamento do clima e do sistema terrestre; medidas de adaptação e de atenuação; poluição do ar, solo e água; alterações na composição atmosférica e no ciclo da água; interacções entre clima, superfície terrestre e oceano e impactos na biodiversidade e nos ecossistemas.

- Ambiente e saúde: interacção dos factores de tensão ambiental com a saúde humana, incluindo a identificação das fontes, ligações com o ambiente no interior dos edifícios e impacto e factores de risco emergentes; métodos de avaliação integrada dos riscos relativos a substâncias tóxicas, incluindo alternativas a ensaios em animais; quantificação e análise de custo-benefício dos riscos para a saúde ligados ao ambiente e indicadores para estratégias de prevenção.

- Perigos naturais: melhorar a previsão e avaliação integrada dos perigos – vulnerabilidade - e riscos de catástrofes relacionadas com perigos geológicos (como sismos, vulcões, maremotos) e climáticos (como tempestades e inundações); desenvolver sistemas de alerta precoce e melhorar as estratégias de prevenção e atenuação.

- Gestão sustentável dos recursos

- Conservação e gestão sustentáveis dos recursos naturais e antrópicos: ecossistemas; gestão dos recursos hídricos; gestão e prevenção dos resíduos; protecção e gestão da biodiversidade, protecção dos solos, fundos marinhos e zonas costeiras, métodos contra a desertificação e a degradação dos solos; gestão florestal; gestão e planeamento sustentáveis do ambiente urbano, gestão de dados e serviços de informação; avaliação e prospectiva relacionadas com processos naturais.

- Evolução dos ambientes marinhos: impactos das actividades humanas no ambiente marinho e nos seus recursos; poluição e eutrofização em mares regionais e em zonas costeiras; ecossistemas marinhos de profundidade; avaliação das tendências da biodiversidade marinha, dos processos dos ecossistemas e da circulação oceânica; geologia dos fundos marinhos.

- Tecnologias ambientais

- Tecnologias ambientais para observação, prevenção, atenuação, adaptação, reabilitação e recuperação de ambientais naturais e antrópicos: relacionadas com a água, clima, ar, ambiente marinho, ambiente urbano e rural, solos, tratamento de resíduos, reciclagem, processos de produção não-poluentes, segurança química, protecção do património cultural e do ambiente construído.

- Avaliação, verificação e ensaio de tecnologias: métodos e ferramentas para avaliação dos riscos ambientais e dos ciclos de vida dos processos, tecnologias e produtos; apoio a plataformas sobre química, abastecimento de água e saneamento sustentáveis[17]; aspectos científicos e tecnológicos de um futuro programa europeu de verificação e ensaio de tecnologias ambientais.

- Ferramentas de observação e estudo da Terra

- Observação da Terra : contribuir para o desenvolvimento e integração de sistemas de observação para tratamento de questões ambientais e de sustentabilidade no âmbito do GEOSS; interoperabilidade entre sistemas e optimização da informação para fins de compreensão, modelização e previsão de fenómenos ambientais;

- Métodos de previsão e ferramentas de análise: modelização de ligações entre economia/ambiente/sociedade, incluindo instrumentos de mercado, externalidades, limiares e desenvolvimento da base de conhecimentos e de metodologias para a avaliação de impacto sustentável sobre questões-chave como a utilização dos solos e as questões marinhas; tensões sociais e económicas relacionadas com o clima.

7. Transportes (incluindo a aeronáutica)

Objectivo

Com base em avanços tecnológicos, desenvolvimento de sistemas de transporte pan-europeus “mais ecológicos” e “mais inteligentes” em benefício do cidadão e da sociedade, respeitando o ambiente e os recursos naturais e garantia e maior desenvolvimento da posição de liderança conseguida pelas indústrias europeias no mercado global.

Fundamentação

Os transportes são um dos pontos fortes da Europa: a contribuição do sector do transporte aéreo representa 2,6% do PIB (com 3,1 milhões de empregos) e os transportes terrestres geram 11% do PIB da UE (empregando cerca de 16 milhões de trabalhadores). No entanto, os transportes são responsáveis por 25% das emissões de CO2, da UE e daí a necessidade absoluta de uma “ecologização” do sistema, a fim de garantir padrões de transporte mais sustentáveis e a compatibilidade com as taxas de crescimento, conforme referido no Livro Branco sobre “A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções”[18].

O alargamento da UE (que aumentou a sua superfície terrestre em 25% e a sua população em 20%) e o seu desenvolvimento económico criaram novos desafios para o transporte de pessoas e mercadorias de uma forma eficiente, sustentável e com boa relação custo-eficácia. Os transportes têm também relevância directa noutras políticas importantes, como o comércio, a concorrência, o emprego, a coesão, a energia, a segurança e o mercado interno. O investimento em IDT na indústria de transportes da UE constitui um requisito prévio necessário para garantir uma vantagem tecnológica concorrencial nos mercados globais[19]. As actividades a nível da UE incentivarão igualmente a reestruturação da indústria, incluindo a integração da cadeia de aprovisionamento e, em especial, das PME.

As agendas de investigação desenvolvidas pelas plataformas tecnológicas europeias[20] confirmam a necessidade de adoptar uma nova perspectiva em matéria de “sistemas de transportes” que tome em consideração as interacções entre veículos, redes de transporte e utilização de serviços de transporte, a qual só poderá ser desenvolvida a nível europeu. Os custos da IDT em todos estes domínios estão a aumentar substancialmente e as actividades em colaboração a nível da UE são essenciais para obter a “massa crítica” de diferentes fornecedores de IDT, a fim de enfrentar a escala e os desafios multidisciplinares de uma forma eficaz em termos de custos, bem como dar resposta aos desafios políticos, tecnológicos e socioeconómicos em questões como o “automóvel ecológico e seguro” do futuro, a interconectividade e a intermodalidade com especial referência ao transporte ferroviário, acessibilidade dos custos, capacidade, segurança intrínseca e extrínseca e impactos ambientais numa União alargada. Além disso, o desenvolvimento de tecnologias de apoio ao sistema Galileo e suas aplicações será essencial para a implementação das políticas europeias.

Assim como a forte relevância para a indústria é tida em conta nos temas e actividades a seguir descritos, as necessidades dos decisores políticos serão tratadas de uma forma integrada que abranja os aspectos económicos, sociais e ambientais da política de transportes. Além disso, será prestado apoio para responder a necessidades políticas tanto existentes como novas, por exemplo relacionadas com desenvolvimentos na política marítima.

Actividades

- Aeronáutica e transporte aéreo

- Ecologização do transporte aéreo: redução das emissões e da poluição sonora, incorporando o trabalho sobre motores e combustíveis alternativos, estruturas e novas concepções de aeronaves, operações aeroportuárias e gestão do tráfego.

- Aumento da eficiência temporal: melhoria da eficiência dos horários de operação com incidência em sistemas de gestão do tráfego inovadores, em consonância com a implementação efectiva da política de “Céu Único” que integra as componentes ar, solo e espaço, incluindo o fluxo de tráfego e uma maior autonomia das aeronaves.

- Garantia da satisfação e segurança dos clientes: melhoria do conforto dos passageiros, serviços inovadores em voo e assistência mais eficiente a passageiros; melhoria de todos os aspectos de segurança do transporte aéreo; maior escolha de aeronaves, desde aeronaves de fuselagem larga até aeronaves de pequena dimensão.

- Melhoria da eficiência dos custos: redução dos custos associada ao desenvolvimento de produtos, fabrico e custos de operação centrados em aeronaves de manutenção nula e a um maior recurso à automatização e simulação.

- Protecção de aeronaves e passageiros: melhoria das medidas de protecção dos passageiros, tripulação, aeronaves e sistema de transporte aéreo, como melhores métodos de identificação e de dados, protecção das aeronaves contra ataques, auto-recuperação e melhoria da concepção das aeronaves em termos de segurança.

- Ser pioneiros do transporte aéreo do futuro: enfrentar os desafios da aviação a mais longo prazo com combinações mais radicais, ambientalmente mais eficientes e inovadoras de tecnologias que possam resultar em avanços significativos no transporte aéreo.

- Transportes de superfície (ferroviário, rodoviário, fluvial e marítimo )

- Ecologização dos transportes de superfície: redução da poluição ambiental e sonora; desenvolvimento de motores não-poluentes e eficientes, incluindo tecnologias híbridas e utilização de combustíveis alternativos para aplicações em transportes; estratégias para os navios e veículos em fim de vida.

- Incentivo à deslocação modal e descongestionamento dos corredores de transporte: desenvolvimento de redes, infra-estruturas e sistemas de transporte regionais e nacionais inovadores, intermodais e interoperáveis na Europa; internalização dos custos; intercâmbio de informações entre veículo/navio e a infra-estrutura de transporte; optimização da capacidade da infra-estrutura.

- Garantia de mobilidade urbana sustentável: modos de organização inovadores, incluindo veículos ecológicos e seguros, e meios de transporte não-poluentes, novos modos de transporte público e racionalização do transporte privado, infra-estruturas de comunicação, transportes e planeamento urbano integrados.

- Melhoria da segurança intrínseca e extrínseca: inerente ao sistema de transportes, em operações de transporte no que diz respeito aos condutores, passageiros, tripulações, ciclistas e peões, na concepção de veículos e navios e de todo o sistema de transportes.

- Reforço da competitividade: melhoria dos processos de concepção; desenvolvimento de tecnologias avançadas para veículos e sistemas de propulsão/transmissão; sistema de produção e construção de infra-estruturas inovadores e com boa relação custo-eficácia; arquitecturas integradoras.

- Apoio ao sistema global europeu de navegação por satélite (Galileo): serviços precisos de navegação e datação para utilização numa série de sectores; utilização eficiente da navegação por satélite e apoio à definição de tecnologias de segunda geração.

8. Ciências socioeconómicas e ciências humanas

Objectivo

Permitir uma compreensão aprofundada e partilhada de desafios socioeconómicos complexos e interrelacionados com que a Europa se vê confrontada, como o crescimento, o emprego e a competitividade, a coesão social e a sustentabilidade, a qualidade de vida e a interdependência global, em especial com vista a proporcionar uma melhor base de conhecimentos para as políticas nos domínios em causa.

Fundamentação

A Europa dispõe de uma base de investigação forte e de alta qualidade em ciências socioeconómicas e ciências humanas. A diversidade das abordagens na UE nos domínios económico, social, político e cultural oferece um terreno extremamente fértil para a investigação nestes domínios a nível da UE. A investigação em colaboração sobre questões socioeconómicas europeias nas áreas mencionadas apresenta um elevado valor acrescentado europeu. Em primeiro lugar, as questões e desafios em causa são uma grande prioridade a nível da UE e são objecto de políticas da UE. Em segundo lugar, a investigação comparativa em vários ou em todos os países da UE constitui uma ferramenta especialmente eficaz e oferece importantes oportunidades de aprendizagem em todos os países e regiões.

Em terceiro lugar, a investigação a nível da UE apresenta vantagens especiais pelo facto de permitir o desenvolvimento da recolha de dados à escala da UE e de utilizar as perspectivas múltiplas necessárias para a compreensão de questões complexas. Finalmente, o desenvolvimento de uma base de conhecimentos socioeconómicos genuinamente europeia sobre estes grandes desafios será um contributo essencial para a promoção da sua compreensão partilhada em toda a União Europeia e, mais importante ainda, por parte dos cidadãos europeus.

As actividades a apoiar são enumeradas a seguir e espera-se que contribuam significativamente para melhorar a formulação, implementação, impactos e avaliação da políticas numa vasta gama de domínios, como as políticas económica, social, de ensino e formação, de empresas, de comércio internacional, de consumidores, de relações externas, de justiça e assuntos internos e de estatísticas oficiais. Adicionalmente, haverá a oportunidade de abordar desafios socioeconómicos emergentes e de realizar investigação sobre necessidades políticas novas ou imprevistas.

Actividades

- Crescimento, emprego e competitividade na sociedade do conhecimento: desenvolvimento e integração da investigação sobre questões que afectem o crescimento, o emprego e a competitividade, desde a inovação, educação, incluindo a aprendizagem ao longo da vida, e papel dos conhecimentos científicos e outros, até contextos institucionais nacionais.

- Combinação de objectivos económicos, sociais e ambientais numa perspectiva europeia: abordando as duas questões-chave e estreitamente interligadas relativas à evolução contínua dos modelos socioeconómicos europeus e à coesão económica e social numa EU alargada, tomando em consideração a protecção do ambiente.

- Principais tendências na sociedade e suas implicações: como, por exemplo, alterações demográficas, incluindo envelhecimento e migração; estilos de vida, trabalho, família, questões de género, saúde e qualidade de vida; criminalidade; papel das empresas na sociedade e diversidade populacional, interacções culturais e questões relacionadas com a protecção dos direitos fundamentais e a luta contra o racismo e a intolerância.

- A Europa no mundo: compreensão das interacções e interdependências em mutação entre regiões do mundo e suas implicações para as regiões em causa, especialmente para a Europa, e estudo de ameaças e riscos emergentes sem prejuízo dos direitos humanos, da liberdade e do bem-estar.

- O cidadão na União Europeia: no contexto do futuro desenvolvimento da UE, estudo de questões relativas ao modo como os povos da Europa poderão atingir uma sensação de “propriedade” democrática e de participação activa; governança efectiva e democrática, nomeadamente a nível económico, e criação de uma compreensão e respeito partilhados das diversidades e semelhanças da Europa em termos de cultura, instituições, história, língua e valores.

- Indicadores socioeconómicos e científicos: sua utilização nas políticas e sua implementação e acompanhamento, melhoramento dos indicadores existentes e desenvolvimento de novos indicadores para este fim e para a avaliação dos programas de investigação, incluindo indicadores com base em estatísticas oficiais.

- Actividades de prospectiva sobre questões científicas, tecnológicas e socioeconómicas conexas importantes, como as futuras tendências demográficas, a globalização dos conhecimentos e a evolução dos sistemas de investigação, bem como desenvolvimentos futuros em e entre domínios de investigação e disciplinas científicas importantes.

9 . Segurança e espaço

Objectivo

Desenvolvimento de tecnologias e conhecimentos para a criação das capacidades necessárias para assegurar a segurança dos cidadãos contra ameaças como o terrorismo e o crime organizado, no respeito dos direitos humanos fundamentais, garantia de uma utilização óptima e concertada das tecnologias disponíveis em benefício da segurança europeia e incentivo à cooperação entre fornecedores e utilizadores no que diz respeito a soluções para fins de segurança.

Apoio ao Programa Espacial Europeu, incidindo em aplicações como o GMES, com benefícios para os cidadãos e para a competitividade da indústria espacial europeia. Tal contribuirá para o desenvolvimento da política espacial europeia, complementando os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros e por outros grandes intervenientes, incluindo a Agência Espacial Europeia.

9.1 Segurança

Fundamentação

A segurança na Europa constitui é condição prévia indispensável para a prosperidade e liberdade. A estratégia de segurança da UE “Uma Europa segura num mundo melhor”, adoptada pelo Conselho Europeu, aborda a necessidade de uma estratégia de segurança abrangente que inclua tanto as medidas de segurança civil como de defesa.

A investigação no domínio da segurança é uma componente importante do apoio à política externa e de segurança comum e da obtenção de um elevado nível de segurança dentro de um espaço de justiça, liberdade e segurança[21] a nível da UE, subjacente ao Programa de Haia. Contribuirá também para o desenvolvimento de tecnologias e capacidades em apoio a outras políticas da UE em áreas como os transportes, a protecção civil, a energia e o ambiente.

As actuais actividades de investigação no domínio da a segurança na Europa enfermam de fragmentação dos esforços, falta de uma massa crítica de escala e de âmbito e falta de ligações e interoperabilidade. A Europa necessita de melhorar a coerência dos seus esforços desenvolvendo medidas institucionais eficientes e incentivando os vários intervenientes nacionais e internacionais no sentido da cooperação e da coordenação a fim de evitar duplicações e de explorar sinergias sempre que possível. A investigação sobre segurança a nível comunitário incidirá em actividades com um claro valor acrescentado em relação às desenvolvidas a nível nacional. Em consequência, a investigação sobre segurança a nível comunitário reforçará a competitividade da indústria europeia de segurança.

As actividades a seguir descritas complementarão e integrarão a investigação centrada em tecnologias e sistemas relevante para a segurança que é realizada no âmbito de outros temas. Estas actividades serão orientadas para a realização de missões, desenvolvendo tecnologias e capacidades conforme necessário para missões de segurança específicas. Flexível por definição, a fim de contemplar ameaças à segurança futuras e ainda desconhecidas e necessidades políticas que poderão surgir, incentivando o enriquecimento mútuo e a aceitação de tecnologias existentes no sector da segurança civil, a investigação europeia sobre segurança incentivará também o desenvolvimento de tecnologias polivalentes a fim de maximizar o âmbito da sua aplicação.

Actividades

- Protecção contra o terrorismo e a criminalidade: disponibilização de soluções tecnológicas para a percepção, detecção, prevenção e identificação de ameaças (QBRN) e a protecção, neutralização e contenção dos efeitos de ataques terroristas e da criminalidade.

- Segurança das infra-estruturas e serviços de utilidade pública: análise e securização de infra-estruturas (por exemplo, transportes, energia, TIC), sistemas e serviços (incluindo serviços financeiros e administrativos) críticos/ligados em rede, públicos e privados, existentes e futuros.

- Segurança das fronteiras: incidindo em tecnologias e capacidades para melhorar a eficácia e eficiência de todos os sistemas, equipamentos, instrumentos e processos necessários para uma maior segurança das fronteiras terrestres e costeiras da Europa, incluindo questões de controlo e vigilância das fronteiras.

- Restabelecimento da segurança em caso de crise: incidindo em tecnologias de apoio a diversas operações de gestão de emergências (como protecção civil, missões humanitárias e de salvamento, apoio à PESC) e em questões como a coordenação e comunicação entre organizações, arquitecturas distribuídas e factores humanos.

As quatro áreas supramencionadas serão apoiadas pelos seguintes temas de natureza mais transversal:

- Integração e interoperabilidade de sistemas de segurança: incidindo em tecnologias destinadas a melhorar a interoperabilidade dos sistemas, equipamentos, serviços e processos, incluindo infra-estruturas de informação das entidades responsáveis pela aplicação da lei, bem como na fiabilidade, aspectos organizacionais, protecção da confidencialidade e integridade da informação e rastreabilidade de todas as transacções e operações.

- Segurança e sociedade: investigação orientada para a realização de missões, incidindo em análises socioeconómicas, estabelecimento de cenários e actividades relacionadas com: criminalidade, percepção dos cidadãos quanto à segurança, ética, protecção da privacidade e prospectiva societal. A investigação incidirá também em tecnologias para uma melhor salvaguarda da privacidade e das liberdades e incidirá em vulnerabilidades e novas ameaças, bem como na gestão e avaliação do impacto de possíveis consequências.

- Coordenação e estruturação da investigação sobre segurança: coordenação dos esforços europeus e internacionais de investigação sobre segurança e desenvolvimento de sinergias entre a investigação civil, de segurança e de defesa, melhoria das condições jurídicas e incentivo à melhor utilização possível das infra-estruturas existentes.

9.2 Espaço

Fundamentação

A UE pode contribuir neste domínio para uma melhor definição de objectivos comuns, baseados em requisitos dos utilizadores e objectivos políticos, para a coordenação das actividades, a fim de evitar duplicações e maximizar a interoperabilidade, e para a definição de normas. Os decisores e autoridades públicas são utilizadores potenciais importantes e a indústria europeia beneficiará também com uma política espacial europeia bem definida, implementada através do Programa Espacial Europeu, apoiado em parte pelas acções de investigação e desenvolvimento tecnológico propostas. São também necessárias acções a nível europeu de apoio aos objectivos políticos da UE, por exemplo nos domínios da agricultura, pescas, ambiente, telecomunicações, segurança e transportes, e a fim de garantir que a Europa seja um parceiro respeitado na cooperação regional e internacional.

Nos últimos 40 anos, a Europa desenvolveu competências tecnológicas de nível excelente. A manutenção de uma indústria competitiva (incluindo fabricantes, fornecedores e operadores de serviços) exige novas tecnologias e investigação. As aplicações espaciais resultam em benefícios importantes para os cidadãos.

As actividades a seguir descritas têm como objectivo: a exploração dos bens espaciais através da implementação de aplicações, nomeadamente do GMES (Monitorização Global do Ambiente e da Segurança) e da sua contribuição para o controlo do cumprimento da lei nas políticas da UE; bem como a exploração do espaço, abrindo oportunidades de cooperação internacional e descobertas tecnológicas decisivas, e a exploração do espaço apoiada por actividades capacitantes que garantam o papel estratégico da União Europeia. Estas actividades serão complementadas por outras acções incluídas no Programa-Quadro Competitividade e Inovação e no Programa de Ensino e Formação. Serão também maximizados os benefícios das actividades que se seguem para as políticas públicas, incluindo apoio suplementar para novas necessidades políticas que possam surgir, como por exemplo: soluções de base espacial em apoio aos países em desenvolvimento e utilização das ferramentas e métodos de observação do espaço para apoiar os progressos nas políticas comunitárias.

Actividades

- Aplicações espaciais ao serviço da sociedade europeia

- GMES: desenvolvimento de sistemas e técnicas de monitorização com base em satélites relacionados com a gestão do ambiente e da segurança e sua integração com as componentes terrestres, marítimas e aéreas; apoio à utilização e fornecimento de dados e serviços GMES.

- Serviços de comunicações por satélite inovadores, integrados e sem descontinuidades nas redes globais de comunicações electrónicas, para os cidadãos e empresas em sectores de aplicações abrangendo a protecção civil, o governo electrónico, a telemedicina, o ensino à distância e os utilizadores genéricos.

- Desenvolvimento de tecnologias para reduzir a vulnerabilidade de serviços espaciais e contribuir para a vigilância do espaço.

- Exploração do espaço

- Contribuição para iniciativas internacionais de exploração do espaço.

- IDT para o reforço da presença no espaço

- Tecnologias de transporte espacial: investigação destinada a aumentar a competitividade do sector europeu de transportes espaciais.

- Ciências espaciais, incluindo a vida no espaço.

II IDEIAS

Objectivo

O presente programa promoverá o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia na fronteira dos conhecimentos. Para tal serão apoiados projectos de investigação “por iniciativa dos investigadores” realizados em todos os domínios por equipas individuais em concorrência a nível europeu. Os projectos serão financiados com base em propostas apresentadas pelos investigadores sobre assuntos da sua escolha e serão avaliados tendo como único critério a excelência, apreciada através de análise pelos pares.

Fundamentação

A investigação de “fronteira” realizada por iniciativa dos investigadores é um motor importante da riqueza e progresso social, ao abrir novas oportunidades para avanços científicos e tecnológicos e permitir a geração de novos conhecimentos que resultem em futuras aplicações e mercados.

Apesar das suas muitas realizações e de um elevado nível de desempenho num grande número de domínios, a Europa não está a aproveitar plenamente o seu potencial e recursos de investigação, sendo urgentemente necessária uma maior capacidade de geração de conhecimentos.

Um mecanismo de financiamento concorrencial, a nível da Europa, da investigação de fronteira realizada por equipas individuais é uma componente essencial do Espaço Europeu da Investigação, complementando outras actividades nacionais e da UE. Este mecanismo ajudará a reforçar o dinamismo e interesse da Europa para os melhores investigadores de países europeus e de países terceiros e para o investimento industrial.

Actividades

Esta acção abrangerá as áreas mais promissoras e produtivas da investigação e as melhores oportunidades para progressos científicos e tecnológicos, a nível disciplinar e interdisciplinar, incluindo engenharia e ciências sociais e humanas. Será implementada independentemente das orientações temáticas de outras partes do Programa-Quadro e prestará a devida atenção a jovens investigadores e novos grupos, bem como a equipas já estabelecidas.

As actividades da UE em investigação de fronteira serão implementadas pelo Conselho Europeu de Investigação (CEI), composto por um conselho científico, apoiado por uma estrutura de execução específica.

O conselho científico será composto por representantes da comunidade científica europeia ao mais alto nível, actuando em nome pessoal e independentemente de interesses políticos ou outros. Os seus membros serão nomeados pela Comissão na sequência de um procedimento independente para a sua identificação. Entre as funções do conselho científico conta-se a supervisão das decisões sobre o tipo de investigação a financiar e a sua actuação como garante da qualidade da actividade numa perspectiva científica. As suas tarefas abrangerão, em especial, a elaboração do programa de trabalho anual, o estabelecimento do procedimento de análise pelos pares, bem como o acompanhamento e o controlo da qualidade da execução do programa numa perspectiva científica.

A estrutura de execução específica será responsável por todos os aspectos da implementação e execução do programa, conforme previsto no programa de trabalho anual. Procederá, em especial, à implementação do processo de análise pelos pares e de selecção, de acordo com os princípios estabelecidos pelo conselho de científico, e garantirá a gestão financeira e científica das subvenções.

A implementação e gestão da actividade serão objecto de revisão e avaliação a intervalos adequados a fim de avaliar as suas realizações e ajustar e melhorar os procedimentos com base na experiência adquirida.

A Comissão Europeia actuará como garante da plena autonomia e integridade do CEI.

III PESSOAS

Objectivo

Reforço, quantitativo e qualitativo, do potencial humano em investigação e tecnologia na Europa, incentivando as pessoas a enveredar pela profissão de investigador, encorajando os investigadores europeus a permanecer na Europa e atraindo para a Europa investigadores de todo o mundo, tornando a Europa mais atraente para os melhores investigadores. Para tal será criado um conjunto coerente de acções “Marie Curie” dirigidas aos investigadores em todas as fases da sua carreira, desde a formação inicial pela investigação até à aprendizagem ao longo da vida e à progressão na carreira.

Fundamentação

A existência de um grande número de investigadores qualificados e com um elevado nível de formação é uma condição necessária para o avanço da ciência e de apoio à inovação, mas é também um factor importante para atrair e manter investimentos do sector público e privado em investigação. No contexto de uma concorrência crescente a nível mundial, o desenvolvimento de um mercado europeu do trabalho aberto aos investigadores e a diversificação das competências e vias profissio