Conclusões do Conselho

de 26 de Novembro de 2002

relativas a um ambiente mais competitivo para as empresas

(2003/C 39/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1. RECORDANDO:

- as Conclusões do Conselho Europeu de Lisboa sobre a estratégia destinada a fazer da União Europeia, até 2010, a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável com mais e melhores empregos e maior coesão social até 2010, e a subsequente elaboração dessa estratégia pelos Conselhos Europeus de Estocolmo, Gotemburgo e Barcelona,

- as Conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo, que solicitam aos Estados-Membros e à Comissão o aperfeiçoamento da informação estatística necessária à aferição ("Benchmarking") e convidam a Comissão a reflectir sobre a utilização de metas quantitativas na política de empresa,

- que o Conselho Europeu de Lisboa decidiu aplicar um método aberto de coordenação que implica que sejam estabelecidos, sempre que necessário, indicadores e pontos de referência quantitativos e qualitativos comparáveis aos melhores do mundo e adequados às necessidades dos diferentes Estados-Membros e sectores, como forma de comparação das melhores práticas,

- a Carta Europeia das Pequenas Empresas, que apela à criação do melhor ambiente possível para as pequenas empresas,

- a decisão do Conselho relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005);

2. CONGRATULA-SE:

- com a comunicação da Comissão "Um Melhor Ambiente para as Empresas" e documentos de trabalho relacionados, que apontam no sentido do progresso e da necessidade de redobrar esforços em numerosos domínios da política de empresa e que incluem igualmente informações sobre os países candidatos e indicadores sobre o desenvolvimento sustentável,

- a intenção da Comissão de rever a política industrial à luz da globalização e na perspectiva do alargamento,

- a intenção da Comissão de apresentar um livro verde sobre o empreendedorismo;

3. SALIENTA:

- a necessidade de redobrar esforços para promover o crescimento e a competitividade por forma a atingir os objectivos de Lisboa, notando que não se deverá consentir que a desaceleração do crescimento económico desvie as atenções da concretização dos compromissos da estratégia de Lisboa,

- que as reformas estruturais e o aperfeiçoamento das condições-quadro para as empresas são cruciais para o crescimento e que é fundamental aumentar a informação do público sobre estas questões,

- que os aperfeiçoamentos necessários do ambiente empresarial exigem o aprofundamento do trabalho, ao nível adequado, relativamente a um vasto leque de domínios relevantes para a competitividade, e regista que as condições para as PME permanecem uma tarefa de importância crítica,

- a necessidade de garantir a competitividade das empresas europeias no adequado equilíbrio entre os três pilares - social, económico e ambiental - do desenvolvimento sustentável, e DESTACA, em especial, a necessidade de, em todos os domínios das políticas, avaliar os efeitos sobre a competitividade, com referência aos mercados globais,

- que a melhoria da qualidade das regras e da legislação é crucial para que a União Europeia se torne mais competitiva e que a elaboração de uma melhor regulamentação é uma importante responsabilidade das Instituições comunitárias e dos Estados-Membros,

- que aprender com as melhores práticas pode permitir melhorar ainda mais o desempenho dos Estados-Membros;

4. RECONHECE:

- os progressos registados no desenvolvimento de um quadro de metas quantitativas que podem ser estabelecidas numa base voluntária pelos Estados-Membros em sete domínios da política de empresa cruciais para a competitividade: empreendedorismo, ambiente regulamentar e administrativo, acesso ao financiamento, acesso ao capital humano, inovação e difusão dos conhecimentos, acesso às TIC e mercados abertos e em bom funcionamento,

- que as metas quantitativas podem constituir um contributo útil para realizar objectivos concretos e para melhorar o enfoque e a dinâmica da política de empresa, e nota que a maior parte dos Estados-Membros considera ser necessário prosseguir o trabalho sobre essas metas, a fim de ultrapassar as metas já declaradas e integrar melhor a sua utilização na política de empresa;

5. CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A:

- continuarem a desenvolver metas quantitativas e qualitativas numa base voluntária sempre que o considerem relevante e tomando em devida consideração as diferenças estruturais,

- desenvolverem uma disseminação mais sistemática das melhores práticas da política de empresa, e, ao elaborarem políticas, terem em conta as melhores práticas identificadas, salientando em especial os resultados dos projectos do Procedimento Best;

6. CONVIDA A COMISSÃO A:

- adoptar uma abordagem global e estratégica da competitividade e a concentrar os seus trabalhos nas determinantes estruturais da competitividade das empresas em todos os sectores,

- facilitar o intercâmbio de boas práticas, em ordem a permitir que os Estados-Membros aprendam de forma mais eficiente uns com os outros,

- aperfeiçoar o seu quadro de análise da política da competitividade e, a esse respeito, a ter em conta nos trabalhos sobre as metas quantitativas os resultados de outros relatórios e procedimentos,

- informar regularmente o Conselho, numa abordagem simplificada, sobre os progressos relativos às metas quantitativas por forma a contribuir para um debate estratégico sobre a competitividade no Conselho,

- continuar a incluir informação sobre os países candidatos nos exercícios de aferição ("Benchmarking") tendo em vista garantir a comparabilidade dos dados entre os vários países;

7. CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO A:

- continuarem a desenvolver o trabalho sobre a identificação, a aferição ("Benchmarking") e o intercâmbio das melhores práticas no domínio da política de empresa em toda a União e nos países candidatos,

- prosseguirem, numa base voluntária, o trabalho relativo às metas quantitativas e qualitativas com a finalidade de integrar melhor a sua utilização na política de empresa,

- debaterem as políticas de empresa desenvolvidas nos Estados-Membros e, a esse respeito, considerarem a possibilidade de proceder periodicamente à monitorização, à avaliação e à análise pelos homólogos, organizadas como um processo de aprendizagem recíproca, numa base voluntária.