PT Jornal Oficial da União Europeia C 251/20

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 251/29)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«STELVIO» OU «STILFSER»

CE N.o: IT/00255/07.10.2002

DOP (X) IGP ( )

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministero delle Politiche Agricole e Forestali Endereço: Via XX Settembre n. 20 — IT-00187 Roma Telefone: (06) 481 99 68 Fax: (06) 420 13 126 e-mail: QTC3@politicheagricole.it

2. Requerente:

2.1 Nome: Società Cooperativa a r. l. MILKON Südtirol — Alto Adige

2.2 Endereço:

Via Campiglio, 13/a — IT-39100 Bolzano Telefone: (0471) 45 11 11 Fax: (0471) 4513 33

2.3 Composição: produtores/transformadores (X) outro ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.3 — Queijos

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações:

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1 Nome: «Stelvio» ou «Stilfser»

4.2 Descrição: Aquando da comercialização, o queijo Stelvio ou Stilfser, cuja maturação é de, no mínimo, 60 dias, tem forma cilíndrica com faces planas ou quase planas, sendo o bordo inferior direito ou ligeiramente côncavo. Tem as seguintes dimensões: peso entre 8 e 10 kg, diâmetro de 36 a 38 cm e altura de 8 a 10 cm. A percentagem de gordura na matéria seca é igual ou superior a 50 % e o teor de humidade não deve superar os 44 %. A crosta tem uma cor característica que varia do amarelo-alaranjado ao laranja-acastanhado. A pasta é compacta e de consistência flexível e elástica, cor entre o amarelo claro e o amarelo palha, com olhos irregulares de tamanho pequeno e médio.

4.3 Área geográfica: A zona de produção da denominação de origem protegida Stelvio ou Stilfser abrange as zonas da província de Bolzano identificadas no caderno de especificações e obrigações. Concretamente, o nome Stelvio designa a região montanhosa do Parque Nacional de Stelvio, um famoso destino turístico internacional.

4.4. Prova de origem: Todas as fases do processo de produção devem ser controladas, devendo-se fornecer informações sobre os input e os output em cada fase. A rastreabilidade do produto (desde o início da cadeia de produção até ao produto acabado) é garantida desta forma e mediante a inscrição dos produtores pecuários, dos produtores, dos operadores responsáveis pela maturação e dos acondicionadores em listas especiais, geridas pelo organismo de controlo. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas nas listas pertinentes serão submetidas a controlo por parte do organismo de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações e obrigações e no plano de controlo correspondente.

4.5 Método de obtenção: O caderno de especificações e obrigações prevê, designadamente, que para a produção de queijo Stelvio ou Stilfser seja utilizado leite de vaca. A alimentação dos bovinos compõe-se de erva fresca durante a fase de criação em pastagem e, essencialmente, feno e erva ensilada, até um máximo de 15 kg por cabeça, quando no estábulo. O leite pode, se necessário, ser ligeiramente desnatado de forma a regular o teor de matéria gorda mantendo-o entre 3,45 e 3,60 %. Ao leite para transformação é adicionado coalho de vitelo a uma temperatura da massa de 32-33 °C. O período de coagulação do leite varia entre 20 e 27 minutos, procedendo-se em seguida ao corte da coalhada. Uma vez obtido o tamanho desejado, a massa é agitada. A coalhada é então prensada e em seguida as formas obtidas são colocadas num local adequado até que a pasta atinja um nível de acidificação suficiente. A salga efectua-se por imersão das formas em salmoura; tem então lugar a maturação do queijo em locais adequados em mesas de madeira.

A criação pecuária, as operações de armazenagem do leite e posterior transformação, a caseificação, a maturação e o acondicionamento da forma inteira devem ter lugar na zona indicada no ponto 4.3 para garantir a rastreabilidade e o controlo e para não alterar a qualidade do produto.

4.6 Relação: A qualidade e as características específicas deste queijo estão principalmente ligadas à vegetação típica de alta montanha, que representa a base do regime alimentar dos animais, e ao rigoroso método de fabrico utilizado.

O queijo Stelvio ou Stilfser, obtido tradicionalmente na zona definida no caderno de especificações e obrigações, manteve ao longo do tempo as características específicas que lhe confere o meio alpino do parque montanhoso do Stelvio-Stilfser, principal centro de produção (com 500 a 2000 metros de altitude). As condições climáticas e pedológicas homogéneas da região alpina do Alto Adige influenciam a qualidade das forragens utilizadas na alimentação dos bovinos e a do queijo obtido.

Uma gestão dos prados conscienciosa do ponto de vista ambiental tornou possível esta riqueza da flora. Certos documentos históricos descrevem, efectivamente, as ervas de alta montanha (marbl e madaun) que melhor se prestavam à produção de um leite de qualidade.

A maturação do queijo Stelvio o Stilfser é uma fase essencial e típica do processo de produção, que tem lugar em mesas de madeira. O tratamento tradicional consiste em virar as formas inteiras e lavar as superfícies com uma solução salina pouco concentrada, pelo menos, duas vezes por semana. Durante as primeiras duas ou três semanas, a essa solução salina utilizada para lavar os queijos é acrescentada microflora autóctone, formada por várias estirpes de bactérias aeróbias pertencentes aos géneros Arthobacterium ssp. e Brevibacterium ssp. As diversas estirpes utilizadas nesta fase caracterizam a formação da patine externa das formas, com uma cor variável entre o amarelo, o laranja e o castanho, e algumas características organolépticas especiais (aroma e sabor) do queijo Stelvio o Stilfser. Essa cor é natural e é determinada pela proliferação destas estirpes autóctones. A composição desta cultura mista é única e exclusiva.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome: I.N.E.Q.- Istituto nord Est Qualità Endereço: via Nazionale, 33/35- IT-33030 Villanova di San Daniele del Friuli (UD). Telefone: (0432) 95 69 51 Fax: (0432) 95 69 55

4.8 Rotulagem: O queijo Stelvio ou Stilfser é comercializado tanto inteiro como em porções.

O queijo Stelvio ou Stilfser comercializado inteiro ostenta a marca identificativa da denominação de origem — aposta unicamente após um período de maturação de 60 dias — e a marca com a referência do lote, data de produção e código do produtor.

A forma inteira produzida em conformidade com o caderno de especificações e obrigações só é cortada em porções depois de lhe ter sido aposta a marca identificativa da denominação. O acondicionamento em porções do queijo Stelvio é permitido mesmo fora da zona delimitada pela DOP.

As porções de queijo Stelvio ou Stilfser são comercializadas com uma marca identificativa da denominação de origem, que só pode ser aposta à forma inteira após um período de maturação de 60 dias, ou com um rótulo adesivo colado à embalagem pelo produtor autorizado aquando do acondicionamento e/ou com uma película pré-impressa com a denominação de origem protegida Stelvio ou Stilfser.

Os produtos introduzidos no consumo devem ostentar a marca identificativa da denominação de origem.

A marca da denominação é constituída pelos termos StilfserStelvio escritos em caracteres vermelhos, como estabelecido no caderno de especificações e obrigações.

4.9 Exigências nacionais: —