PT Jornal Oficial da União Europeia C 53/12

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2009/C 53/05)

Número do auxílio: XA 380/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Asociación Vinos de la Tierra de Castellón

Base jurídica: Ayuda individual nominativa: Presupuestos de la Generalitat 2008, programa 714.60, Línea T2761000-«Impulso de la marca CV»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 50 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Novembro de 2008

Objectivo do auxílio: Participação em exposições e feiras: actividades de promoção da qualidade dos produtos com marca de qualidade «CV» orientadas para a protecção das propriedades intrínsecas distintivas e para melhorar as competências profissionais dos operadores associados. São incluídas acções destinadas a incrementar a notoriedade dos produtos com marca «CV» entre os consumidores. Realização de diversas actividades informativas e promocionais ligadas às celebrações de Magdalena; contratação, pela primeira vez, de uma equipa especializada em comunicação para melhorar o posicionamento dos vinhos de Tierra de Castellón; adaptação da regulamentação ao Decreto n.o 222/2007, de 9 de Novembro, e redacção do manual de qualidade. Actividades previstas nos artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: PME do sector agro-alimentar da Comunidade Autónoma Valenciana

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, no 2 E-46010 Valencia

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/Asociaci%F3n%20vinos%20de%20la%20tierra%20de%20Castell%F3n.pdf

Outras informações: —

La Directora General de Comercialización

Marta VALSANGIACOMO GIL

Número do auxílio: XA 381/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Asociación Prof. de Flores, Plantas y Tecnología Hortícola de la C.V.

Base jurídica: Ayuda individual nominativa: Presupuestos de la Generalitat 2008, programa 714.60, Línea T2761.000-«Impulso de la Marca CV»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 60 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Novembro de 2008

Objectivo do auxílio: Feiras — participação. Iberflora (Valencia), IPM (ESSEN-Alemanha), Salón Vegetal (Angers-França), Four Oaks Trade Show (Manchester-Reino Unido) e Garden+Landscaping (Dubai-Emirados Árabes); serviço de consultoria — aumento das espécies abrangidas pela norma. Actividades previstas pelo Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: PME do sector agro-alimentar da Comunidade Autónoma Valenciana

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, no 2 E-46010 Valencia

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/Asociacion%20profesional%20de%20Flores%20y%20Plantas.pdf

Outras informações: —

La Directora General de Comercialización

Marta VALSANGIACOMO GIL

Número do auxílio: XA 382/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Asociación Pimiento Sol del Pilar

Base jurídica: Ayuda individual nominativa: Presupuestos de la Generalitat 2008, programa 714.60, Línea T2761000-«Impulso de la marca CV»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 40 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Novembro de 2008

Objectivo do auxílio: Organização e participação em exposições. Informação factual sobre produtos genéricos, os seus benefícios nutricionais e as recomendações habituais dos mesmos, bem como publicações, catálogos ou sítios Web que apresentam informação sobre um produto determinado. Tudo isto deve ser articulado em torno de actividades de promoção dos produtos com a marca de qualidade «CV», a fim de proteger as suas características intrínsecas, com o objectivo de aumentar a notoriedade destes produtos e produção de um vídeo de divulgação e de um livro de receitas de cozinha. Actividades previstas no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: PME do sector agro-alimentar da Comunidade Autónoma Valenciana

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, no 2 E-46010 Valencia

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/Asociacion%20pimiento%20sol%20del%20pilar.pdf

Outras informações: —

La Directora General de Comercialización

Marta VALSANGIACOMO GIL

Número do auxílio: XA 388/08

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Land Brandenburg

Denominação do regime de auxílio: Förderung von Leistungsprüfungen und weiteren Maßnahmen in der Tierzucht

Base jurídica: N.o 1, alíneas a), b) e c) do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Richtlinie des Ministeriums für Ländliche Entwicklung, Umwelt und Verbraucherschutz des Landes Brandenburg über die Gewährung von Prämien für die Förderung von Leistungsprüfungen und weiteren Maßnahmen in der Tierzucht vom 14. Februar 2007

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 0,63 milhões de EUR por ano

Intensidade máxima de auxílio:

— 70 % das despesas administrativas de estabelecimento e manutenção de livros genealógicos,

— 70 % das despesas de análises para determinar a qualidade genética ou de reprodução dos animais,

— 25 % das despesas de investimento para introdução de técnicas ou práticas inovadoras de reprodução animal nas explorações

Data de execução: 1.1.2009-31.12.2011

Duração do regime ou auxílio individual: 1.1.2009-31.12.2011

Objectivo do auxílio: Em apoio ao sector de pecuária, o Land concede subsídios para promover testes de desempenho e medidas adicionais no sector da pecuária.

Despesas elegíveis:

despesas de análises para determinar a qualidade genética ou de reprodução dos animais,

despesas para introdução de técnicas ou práticas inovadoras de criação animal, excepto introdução ou realização de inseminação artificial,

despesas administrativas de estabelecimento e manutenção de livros genealógicos.

Podem beneficiar dos auxílios as associações de pecuária reconhecidas (nos termos do Tierzuchtgesetz), instalações de teste de desempenho ou associações que realizem testes de desempenho em nome do Land Brandenburg nos termos do Tierzuchtgesetz, que possuam filiais no Brandenburg. O beneficiário do auxílio está sujeito ao controlo das autoridades responsáveis, nos termos da legislação do Land.

Não se efectuam pagamentos directos às empresas de pecuária.

A realização de análises de desempenho é contínua. O pagamento processa-se por ano civil e é ajustado de acordo com as medidas individuais de criação.

O auxílio é concedido num montante fixo, de acordo com o interesse público das medidas, pago consoante a disponibilidade dos fundos.

Não são excedidas as taxas de auxílio nos termos da legislação comunitária relativa aos auxílios no sector agrícola e florestal, de 27 de Dezembro de 2006, capítulo IV.L

Sector(es) económico(s): Agricultura (pecuária)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Landesamt für Verbraucherschutz, Landwirtschaft und Flurneuordnung Ringstraße 1010 D-15236 Frankfurt/Oder

Endereço do sítio Web: http://www.mluv.brandenburg.de/cms/media.php/2317/e_tiere.pdf

Outras informações:

Ministerium für ländliche Entwicklung, Umwelt und Verbraucherschutz des Landes Brandenburg Referat 23 Herr Aust

Número do auxílio: XA 389/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Galicia

Denominação do regime de auxílios: Prórroga de régimen de Ayudas a Agrupaciones de Defensa Sanitaria (ADSG) registrada con no XA 54/08

Base jurídica: Orden … de … de … de …, por la que se establecen las bases reguladoras de las ayudas a las entidades reconocidas como Agrupaciones de Defensa Sanitaria (ADSG) de Galicia y se convocan para el año 2009

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílios: 3 591 332 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 50 % do custo total do programa da ADSG

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão. A partir de 1 de Janeiro de 2009

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Este auxílio tem por objectivo melhorar as condições sanitárias nas explorações pecuárias galegas através da execução de programas sanitários comuns para a prevenção e controlo das doenças de animais.

São elegíveis as despesas ligadas à contratação de técnicos veterinários e as despesas com material.

Em conformidade com o disposto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 ao abrigo do qual os auxílios destinados a compensar os agricultores pelas despesas com controlos sanitários são compatíveis com o mercado comum

Sector(es) em causa: Produção animal

Nome da autoridade responsável pela concessão: Xunta de Galicia

Consellería de Medio Rural

Dirección General de Producción, Industrias y Calidad Agroalimentaria

Endereço do sítio Web: http://mediorural.xunta.es/externos/proxecto_orde_axudas_adsg_2009.pdf

Outras informações: E-mail:

dxpica.mediorural@xunta.es

Maria.soledad.castro.diaz@xunta.es