RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a implementação das orientações respeitantes às redes transeuropeias de energia durante o período de 1996 a 2001

A. Síntese e conclusões

1. As redes transeuropeias (RTE) são elementos essenciais para assegurar:

* o desenvolvimento equilibrado e harmonioso da União Europeia a nível económico (funcionamento do mercado interno e segurança do abastecimento ou aprovisionamento energético) e a nível social (contribuição para a coesão),

* o desenvolvimento da cooperação económica com países terceiros, bem como o reforço da estabilidade política no continente europeu e nas áreas limítrofes.

2. O papel que a União Europeia desempenha no contexto das redes transeuropeias de energia (RTE-Energia) consiste em promover e apoiar as iniciativas desenvolvidas pelos operadores do sector, nomeadamente mediante:

* a identificação de projectos de interesse comum que manifestem ser alvo de acordo entre os Estados-Membros e as Instituições comunitárias quanto à sua utilidade;

* o fomento da aplicação prática dos projectos de interesse comum,

- estimulando a cooperação entre os Estados-Membros por forma a ultrapassar os obstáculos de natureza administrativa;

- facilitando a cooperação entre os operadores no que se refere à definição dos projectos e acelerando a realização dos estudos;

- recorrendo, sempre que necessário, aos instrumentos comunitários de concessão de ajudas financeiras e de empréstimos para a afectação de verbas a projectos, para além de capitais privados.

3. A aplicação das orientações respeitantes às redes transeuropeias de energia durante o período 1996-2001 permitiu:

* identificar 90 projectos de interesse comum, dos quais 24 entraram em funcionamento no mesmo período, 12 se encontram em fase de construção, 22 se encontram em fase de autorização administrativa e 32 se encontram em fase de estudo.

* a concessão de apoio financeiro, a título da rubrica orçamental RTE-Energia durante o período 1995-2001, para a realização de estudos e, excepcionalmente em dois casos, para a fase de investimento, no valor total de 123 milhões de euros repartidos por 53 projectos de interesse comum, bem como o apoio a projectos de interesse comum através de outros instrumentos financeiros comunitários, como sejam ajudas do FEDER e empréstimos do BEI;

* outras medidas de incentivo à realização de projectos de RTE-Energia, relacionadas com os procedimentos de autorização (Recomendação aos Estados-Membros), a coordenação geral entre os diferentes intervenientes públicos e privados (organização de duas conferências), bem como a dimensão externa do desenvolvimento das redes (30 projectos de interesse comum com secções localizadas em países terceiros).

4. Tendo em conta a experiência adquirida a nível da aplicação das presentes orientações, a necessidade de identificar novos projectos de redes de energia e a realização do mercado interno da electricidade e do gás natural, a revisão das orientações respeitantes às RTE-Energia deverá incidir nos seguintes pontos principais:

* introdução de uma lista de projectos prioritários de interesse europeu;

* redefinição de prioridades RTE-Energia realçando o apoio à liberalização dos mercados de energia; melhoria da segurança do aprovisionamento energético; integração da energia proveniente de fontes renováveis; alargamento da União Europeia; consideração das regiões periféricas e ultraperiféricas;

* definição mais geral de projectos de interesse comum e aligeiramento do mecanismo de actualização da lista completa de projectos;

* actualização da lista completa de projectos.

B. Enquadramento das acções no domínio das RTE-Energia

5. O presente relatório foi elaborado de acordo com o disposto no artigo 10º da Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 1996, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (Decisão "Orientações") [1], e no artigo 5º da Decisão nº 391/96/CE do Conselho, de 28 de Março de 1996, que determina um conjunto de acções destinadas a criar um contexto mais favorável ao desenvolvimento das redes transeuropeias no sector da energia (Decisão "Contexto Favorável") [2].

[1] JO L 161, de 29.6.1996, p. 147

[2] JO L 161, de 29.6.1996, p. 154

6. O objectivo do presente relatório consiste em analisar a execução destas duas decisões à luz dos objectivos consagrados no artigo 154º do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

7. Nos termos do Tratado, a acção da Comunidade no domínio das redes transeuropeias terá por objectivo fomentar a interconexão e a interoperabilidade das redes nacionais, bem como o acesso a essas redes, no âmbito de um sistema de mercados abertos e concorrenciais, tendo em conta, em especial, a necessidade de ligar as regiões insulares, sem litoral e periféricas às regiões centrais da Comunidade.

8. O desenvolvimento das redes transeuropeias constitui, por isso, um elemento de integração. Por um lado, contribui para a consecução do mercado interno, aumentando as capacidades em termos de trocas comerciais e permitindo, desse modo, o acesso a um mercado mais amplo e concorrencial. Por outro lado, a ligação das regiões periféricas às redes transeuropeias no sector da electricidade e do gás natural contribui, de forma considerável, para o desenvolvimento destas regiões, promovendo, assim, a coesão económica e social.

9. Além disso, a ligação de países terceiros às redes transeuropeias da União Europeia reforça a segurança do abastecimento e a cooperação com esses países, entre os quais se contam também os candidatos à adesão, o que abrirá caminho a uma integração mais rápida das suas economias.

10. O artigo 5º da Decisão "Orientações" define as grandes linhas de acção da Comunidade em matéria de redes transeuropeias de energia, cuja implementação será analisada no presente relatório. As grandes linhas de acção são as seguintes:

* identificação de projectos de interesse comum, que será objecto do capítulo C do presente relatório,

* criação de um contexto mais favorável ao desenvolvimento dessas redes.

11. Os artigos 2º e 3º da Decisão nº 391/96/CE do Conselho, relativa a um contexto mais favorável, já referida anteriormente, estabelecem as acções a empreender nos domínios da cooperação e do apoio financeiro às redes transeuropeias no sector da energia. Estes aspectos são analisados no capítulo D.

12. O capítulo E tem por objecto a dimensão externa da política relativa às RTE-Energia.

13. O capítulo F incide na avaliação do programa de RTE-Energia, realizada por um avaliador independente (atribuição de apoio financeiro aos projectos de interesse comum, inscrito na rubrica orçamental RTE-Energia).

14. Por último, o capítulo G apresenta as perspectivas quanto ao futuro desenvolvimento de acções, incluindo a revisão das orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia.

C. Identificação dos projectos de RTE-Energia

Projectos específicos (Essen)

15. O Conselho Europeu de Essen, realizado em Dezembro de 1994, estabeleceu uma lista de 10 projectos prioritários (ou específicos) no sector da energia. Todos estes projectos foram incluídos na lista de projectos de interesse comum aprovada em Junho de 1996.

16. Durante o período 1996-2001, registaram-se progressos decisivos em relação a 7 dos 10 projectos específicos.

17. Neste período, entraram em funcionamento os cinco projectos específicos no domínio do gás. Tratou-se dos mais importantes gasodutos que estabelecem a ligação Argélia-Marrocos-Espanha e Rússia-Bielorrússia-Polónia-UE, bem como das novas redes de gás na Grécia, em Portugal e nas regiões do Sul e Oeste de Espanha.

18. No que se refere aos cinco projectos específicos no domínio da electricidade, a situação é menos positiva. Entrou em funcionamento um projecto (ligação entre o Norte de Portugal e Espanha), encontrando-se um segundo projecto em fase final de construção (ligação Itália-Grécia). No que se refere aos outros três projectos, não foi possível ultrapassar as dificuldades associadas às autorizações administrativas (projectos França-Itália e França-Espanha) ou à falta de uma decisão final devido à criação de um novo quadro regulamentar (ligação entre as regiões ocidental e oriental da Dinamarca).

Projectos de interesse comum

19. A Decisão nº 1254/96/CE ("Orientações"), de 5 de Junho de 1996, identificou 43 projectos de interesse comum (23 no domínio da electricidade e 20 no domínio do gás).

20. A Decisão nº 1047/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Maio de 1997 [3], acrescentou 31 novos projectos a esta lista, dos quais 16 no domínio da electricidade e 15 no domínio do gás, tendo em vista responder ao rápido desenvolvimento registado nestes sectores e, em especial, ao alargamento da União Europeia com a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.

[3] JO L 152, de 11.6.1997, p. 12

21. A lista de projectos de interesse comum sofreu uma segunda actualização com a Decisão nº 1741/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Julho de 1999 [4], que acrescentou 16 novos projectos (5 de electricidade e 11 de gás) e alterou a descrição de 5 projectos já existentes.

[4] JO L 207, de 6.8.1999, p. 1

Categorias de projectos de interesse comum

22. Actualmente, a lista de projectos de interesse comum abrange 90 projectos, dos quais 44 no domínio da electricidade e 46 no domínio do gás, que se encontram distribuídos por categorias de acordo com as prioridades estabelecidas pela Decisão "Orientações", de Junho de 1996.

Redes eléctricas:

a) Ligação de redes de electricidade isoladas: 6 projectos.

b) Desenvolvimento de interconexões entre os Estados-Membros: 14 projectos.

c) Desenvolvimento das conexões internas relacionadas com as interconexões entre Estados-Membros: 13 projectos.

d) Desenvolvimento de interconexões com países terceiros: 11 projectos.

Redes de gás natural:

e) Introdução de gás natural em novas regiões: 4 projectos.

f) Ligação de redes de gás isoladas: 15 projectos.

g) Aumento das capacidades de recepção (GNL) e de armazenamento de gás: 13 projectos.

h) Aumento das capacidades de transporte (gasodutos): 14 projectos.

Progressos realizados a nível dos projectos de interesse comum

23. Um terço dos projectos de interesse comum encontra-se ainda na fase preliminar de estudo, mas mais de um quarto entraram em funcionamento durante o período 1996-2001. O quadro infra apresenta o total de projectos das categorias referidas no ponto anterior, distribuídos pelas quatro fases habitualmente consideradas.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Projectos que entraram em funcionamento durante o período 1996-2001

24. Durante este período, entraram em funcionamento 24 projectos (6 no sector da electricidade, 18 no do gás natural), incluindo 6 projectos de Essen.

25. No sector da electricidade, foram concluídos os seguintes projectos:

- Ligação de redes de electricidade isoladas: 6 projectos

a07 Reino Unido (ligação da Ilha de Man)

- Interconexões entre Estados-Membros:

b01 Alemanha-Dinamarca (ligação por cabo submarino)

b10 Norte de Portugal-Noroeste de Espanha (projecto de Essen)

b11 Finlândia-Suécia (a norte do Golfo de Bótnia).

- Conexões internas nos Estados-Membros:

c03 Países Baixos (Nordeste).

- Interconexões com países terceiros:

d13 Espanha-Marrocos (primeira ligação por cabo submarino).

Para além destes projectos, foram ainda colocadas em funcionamento diversas secções de projectos no domínio das conexões internas em Itália (projecto c05), Espanha (projecto c06) e Alemanha (projecto c12).

Prevê-se ainda que as ligações por cabo submarino Irlanda do Norte-Escócia (projecto a01) e Itália-Grécia (projecto a04) sejam adjudicadas até Dezembro de 2001.

26. No que se refere às redes de gás natural, entraram em funcionamento os seguintes projectos:

- Introdução em novas regiões:

e04 Espanha (parte ocidental): praticamente concluída (projecto de Essen)

e05 Portugal (projecto de Essen)

e06 Grécia (gasoduto principal e ramificações) (projecto de Essen).

- Ligação de redes de gás isoladas ou separadas:

f02 Reino Unido-Continente (via Bélgica)

f03 Luxemburgo-Alemanha

f06 Portugal-Espanha (projecto de Essen)

f07 França (ligação das redes Sudoeste e Sudeste)

f09 Áustria-Hungria (parcialmente)

f10 Áustria-Eslováquia (ligação da Áustria a instalações de armazenamento subterrâneo na Eslováquia)

f11 Áustria (ligação interna) (parcialmente).

- Aumento das capacidades de recepção (GNL) e de armazenamento:

g3 França (ampliação do terminal GNL existente em Montoir).

- Gasodutos de transporte:

h01 Noruega-França (até Dunquerque)

h04 Argélia-Espanha-Portugal

h05 Argélia-Tunísia-Itália

h07 Rússia-Bielorrússia-Polónia-UE (1ª fase) (projecto de Essen)

h11 Bulgária-Grécia

h12 Bélgica-Alemanha

h13 Alemanha-República Checa-Áustria-Itália (parcialmente, 94 km em funcionamento).

Impacto em termos de emprego com a construção dos projectos de RTE-Energia

27. Os resultados de um estudo realizado em 1997 pelos promotores dos 74 projectos identificados na altura foram os seguintes:

- estimativa de investimento: 18 mil milhões de euros no interior da UE e 7,8 mil milhões em países terceiros;

- 200.000 homens-ano na construção do total dos projectos no período 1995-2005 (no interior da União Europeia);

- 11 homens-ano/milhão de euros de despesa;

- 45% directamente; 55% indirectamente;

- 80% de pessoal temporário; 20% de pessoal efectivo.

28. Os postos de trabalho criados pelos 74 projectos repartiram-se da seguinte forma:

- 2/3 no gás, 1/3 na electricidade; correspondendo às estimativas de investimentos relacionados;

- 48% nos países abrangidos pelo Fundo de Coesão (E, P, EL, IRL);

- emprego adicional para trabalhos realizados em países terceiros = ½ UE;

- o impacto em termos de emprego é estimado em relação à construção dos projectos; as repercussões mais amplas, favoráveis às economias nacionais/regionais, não são facilmente quantificáveis.

D. Criação de um contexto mais favorável ao desenvolvimento das redes de energia

Decisão do Conselho relativa a um contexto mais favorável

29. A decisão do Conselho relativa à criação de um contexto mais favorável ao desenvolvimento das redes transeuropeias no sector da energia atribui à Comunidade Europeia as seguintes missões:

- promover a cooperação técnica entre os operadores;

- promover a cooperação entre os Estados-Membros no que se refere aos procedimentos de autorização;

- conceder apoio financeiro ao abrigo do regulamento financeiro aplicável às redes transeuropeias;

- apoiar os projectos de interesse comum através dos instrumentos financeiros comunitários.

Recomendação relativa à melhoria dos procedimentos de autorização

30. Na execução dos projectos de interesse comum surgem frequentemente dificuldades de carácter administrativo, que se prendem sobretudo com a duração dos prazos de concessão de autorizações de construção. Por vezes, estes procedimentos são complexos e pouco transparentes.

31. O artigo 2º da Decisão "Contexto favorável" atribui à Comunidade a tarefa de promover a cooperação entre os Estados-Membros com vista a facilitar a aplicação dos procedimentos de autorização de projectos de RTE-Energia para que os respectivos prazos sejam reduzidos.

32. Os Serviços da Comissão estudaram já alguns destes problemas, em colaboração com os Estados-Membros. Em conciliação com o «comité RTE-Energia», a Comissão aprovou, em 14 de Dezembro de 1998, uma recomendação aos Estados-Membros, relativa à melhoria dos procedimentos de autorização das redes transeuropeias de energia [5].

[5] JO L 8, de 14.1.1999, p. 27

33. Neste documento, a Comissão recomenda que os Estados-Membros continuem a colaborar entre si e também com países terceiros com o objectivo de facilitar a implementação de alguns procedimentos. Recomenda, em particular, que os Estados-Membros adoptem medidas para melhorar os procedimentos de autorização dos projectos transfronteiriços de redes transeuropeias de energia, utilizando, na medida do possível, uma abordagem comum e coordenada. Estas medidas referem-se, nomeadamente, ao aumento da transparência nos procedimentos de autorização, à comunicação atempada das informações sobre projectos de interesse comum e à coordenação dos vários procedimentos de autorização, bem como à apresentação, de forma integrada, de documentação relativa quer aos aspectos técnico-económicos, quer aos aspectos ambientais.

34. Em conformidade com esta recomendação, a Comissão encomendou um estudo sobre os aspectos ambientais e técnicos dos procedimentos de autorização. Prevê-se que este estudo seja concluído em Janeiro de 2002.

Implementação do regulamento relativo à concessão do apoio financeiro às redes transeuropeias

35. Com base no regulamento relativo à concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias e tendo em conta o carácter concorrencial deste sector, a intervenção no sector da energia assume, preferencialmente, a forma de co-financiamento de estudos de viabilidade. Em casos excepcionais e quando se afigure justificado, as intervenções podem assumir as outras formas previstas no regulamento financeiro, ou seja, essencialmente, bonificação de juros, garantias de empréstimo ou subsídios.

36. Mais de metade, ou seja, 53 dos 90 projectos de interesse comum no domínio das RTE-Energia foram apoiados ao abrigo do regulamento financeiro relativo às RTE durante o período 1995-2001, entre os quais

- 3 projectos (de 10) da lista de Essen

- 31 projectos (de 44) no sector da electricidade

- 22 projectos (de 46) no sector do gás natural.

37. Ao todo, a Comissão decidiu atribuir 123 milhões de euros a projectos de RTE-Energia no período 1995-2001. O número de pedidos de ajuda apoiados neste período ascendeu a 140 (138 pedidos de co-financiamento de estudos e 2 pedidos de subsídio ao investimento). Com efeito, os subsídios ao investimento foram atribuídos ao projecto d11 (ligação por cabo submarino entre os Países Baixos e a Noruega): subsídio de 4,2 milhões de euros para um custo elegível de 263 milhões de euros; e ao projecto d14 (ligação por cabo submarino entre a Suécia e a Polónia enquanto parte do "Projecto do Anel do Báltico"): subsídio de 2,3 milhões de euros para um custo elegível de 337 milhões de euros.

38. O quadro seguinte apresenta uma sinopse das decisões da Comissão relativas a projectos de RTE-Energia (período 1995-2001):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A lista pormenorizada de acções apoiadas todos os anos ao abrigo do programa de RTE-Energia (rubrica orçamental RTE-Energia) é publicada no relatório anual da Comissão sobre as redes transeuropeias.

39. No quadro infra apresentam-se os montantes de apoio financeiro estabelecidos nos contratos firmados pela Comissão, por categoria de projectos de RTE-Energia, durante o período 1995-2001:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Aproximadamente dois terços do apoio financeiro total foram afectados a projectos das categorias d e g.

Financiamento de projectos de interesse comum e intervenções realizadas com o apoio dos instrumentos financeiros comunitários

40. Segundo estimativas, os investimentos necessários para concluir os 74 projectos de RTE-Energia identificados em 1997 situam-se na ordem de 18.000 milhões de euros no interior da UE e de 7.800 milhões para as secções localizadas em países terceiros.

41. Em geral, o financiamento de investimentos na área das RTE-Energia conta com os recursos dos operadores das redes (fundos próprios, mercado de capitais).

42. Neste domínio, o papel da Comunidade Europeia deverá consistir, basicamente, em:

- iniciar e acelerar a realização dos estudos;

- catalisar os investimentos.

43. São os seguintes os instrumentos e mecanismos financeiros comunitários disponíveis para apoiar estudos ou investimentos no domínio dos projectos de RTE-Energia:

- rubrica orçamental RTE-Energia;

- Fundos Estruturais (no quadro da política regional);

- Banco Europeu de Investimento (BEI);

- Fundo Europeu de Investimento (FEI);

- programas de cooperação com países terceiros (PHARE - TACIS - MEDA - CARDS - Synergy).

Embora tenham em conta as prioridades das redes transeuropeias de energia e a lista de projectos, cada um destes instrumentos ou mecanismos actua segundo os seus próprios critérios.

44. Os contributos financeiros da Comunidade aos projectos de RTE-Energia foram substanciais durante o período 1996-2000. Tiveram origem principalmente nos Fundos Estruturais (cerca de 2 mil milhões de euros sob a forma de ajudas) e no BEI (cerca de 3 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos).

E. Dimensão externa da política em matéria de RTE-Energia

Objectivos

45. O desenvolvimento da dimensão externa das orientações políticas em matéria de RTE-Energia responde às seguintes necessidades:

- melhoria da segurança do aprovisionamento (abastecimento) de energia;

- reforço das relações com países terceiros produtores/veiculadores de energia;

- integração das redes à escala do continente europeu e nas regiões limítrofes;

- preparação para o alargamento da União Europeia.

46. Além disso, o desenvolvimento da dimensão externa das orientações políticas em matéria de RTE-Energia contribui para a concretização de objectivos mais amplos da Comunidade Europeia, como sejam:

- o aumento da coesão económica e social numa zona geográfica mais vasta, contribuindo para a estabilidade política

- o aumento do comércio, da concorrência e da cooperação industrial.

47. A extensão das redes de energia é, de facto, decisiva não apenas em termos de abastecimento de energia à União Europeia, que continuará fortemente dependente de fontes externas, nomeadamente de gás natural, mas também em termos de cooperação internacional e de desenvolvimento em geral. As perspectivas de alargamento da União Europeia, confirmadas ao longo do período 1996-2001, comprovam igualmente a crescente necessidade de ligar e integrar as redes de energia dos países candidatos à adesão com as redes da União Europeia.

Projectos de interesse comum que envolvem países terceiros

48. Tendo em conta a dependência da União Europeia em relação a fornecimentos externos de energia, as orientações respeitantes às RTE-Energia identificaram também um número considerável de projectos de gás e de electricidade que implicam a realização de trabalhos nos países candidatos à adesão ou noutros países terceiros.

49. Actualmente, 30 dos projectos de RTE-Energia identificados na Decisão "Orientações" e nas respectivas decisões de alteração dizem igualmente respeito a países terceiros (11 no domínio da electricidade, 19 no domínio do gás natural). A sua repartição por regiões é apresentada no quadro seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Durante o período 1995-2001, o estudo de alguns destes projectos, especialmente no sector da electricidade, beneficiou do apoio financeiro da Comunidade ao abrigo do programa de RTE-Energia.

Projectos de interesse regional para países terceiros

50. Na sequência de estudos e de acções de cooperação regional no domínio da energia, apoiados no âmbito dos programas PHARE, TACIS, MEDA, CARDS e Synergy durante o período 1995-2001 nas regiões do Báltico, dos Balcãs, do Mar Negro e do Mediterrâneo, foram igualmente identificados projectos de redes de energia de carácter mais regional e susceptíveis de serem considerados como de interesse regional para países terceiros.

Conferências de Berlim e Riga

51. Durante o período 1996-2001, a Comissão organizou dois grandes eventos, uma conferência dedicada ao «Desenvolvimento das Redes Transeuropeias de Energia», realizada em 11 e 12 de Dezembro de 1997 em Berlim, e um Seminário de Acompanhamento do 6º Fórum Económico da OSCE sobre «Cooperação regional no domínio da energia na região do Mar Báltico e papel das Redes Transeuropeias de Energia», realizado em 9 de Abril de 1999 em Riga e organizado pelo Secretariado da OSCE (Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa), em parceria com o Ministério da Economia da República da Letónia.

52. A Conferência de Berlim tinha por objectivo apresentar os mais importantes projectos de interesse comum no domínio das RTE-Energia e analisar as questões económicas, técnicas, financeiras e administrativas inerentes à sua execução. A conferência propunha-se realçar e confirmar o impulso dado pela Comunidade e pelas empresas envolvidas mediante a identificação das formas de promover a realização destes projectos. No decurso da conferência foi dada particular ênfase aos progressos realizados no desenvolvimento das redes no Norte, Centro, Leste e Sudeste da Europa, bem como no Mediterrâneo.

53. O Seminário de Riga tinha por objectivo aumentar a segurança do aprovisionamento, o comércio da energia e a protecção do ambiente na região do Báltico, mediante a intensificação da cooperação e o reforço das infra-estruturas no sector da energia e, mais concretamente, das redes de energia.

F. Avaliação do programa de RTE-Energia

54. Na sequência de um concurso, a empresa Tractebel Energy Engineering foi seleccionada para levar a cabo a avaliação das acções realizadas ao abrigo do programa RTE-Energia durante o período 1995-1998. O relatório final foi apresentado em Outubro de 1999.

55. O avaliador tece observações favoráveis quanto à definição do programa, aos seus recursos e à sua implementação e sugere que seria conveniente descentralizar algumas decisões que, actualmente, são tomadas a nível político. Neste contexto, coloca-se a questão de simplificar o procedimento de identificação dos projectos elegíveis (actualmente regido pela co-decisão), a fim de o aproximar das regras de elegibilidade que normalmente se aplicam aos programas comunitários (procedimento de comité).

56. O relatório salienta que, a avaliar pela experiência adquirida ao longo de cinco anos, as acções financiadas a título da rubrica orçamental RTE-Energia são bem acolhidas pelos seus beneficiários, permitem acelerar a realização dos projectos e, em certos casos, têm produzido resultados palpáveis (obtenção das autorizações e início da construção). Os beneficiários confirmam que o co-financiamento comunitário se revela útil na medida em que permite a análise plena de todas as alternativas e o estudo detalhado das soluções escolhidas.

57. São ainda referidos outros efeitos positivos do programa, como o facto de concentrar a atenção dos beneficiários nos projectos elegíveis em conformidade com a definição das «Orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia», de criar estruturas de cooperação para projectos internacionais e de facilitar as negociações e o financiamento de projectos com a «chancela da União Europeia».

58. As críticas apontadas pelos beneficiários referem-se à complexidade dos procedimentos de selecção de pedidos e de acompanhamento dos contratos, para além dos atrasos na efectivação dos pagamentos. Nesta matéria, o avaliador apresentou um série de recomendações incidindo na gestão e no acompanhamento do programa. As recomendações relativas à descrição mais pormenorizada das acções apoiadas foram já incluídas na versão do formulário de Dezembro de 1999 para apresentação de pedidos. Também os procedimentos financeiros e o acompanhamento dos contratos estão a ser alvo de revisão. A simplificação dos procedimentos de elegibilidade é um dos principais pontos da revisão das Orientações respeitantes às RTE-Energia.

G. Perspectiva para o desenvolvimento das acções no domínio das redes transeuropeias de energia

59. No que se refere às orientações comunitárias, é necessário garantir a continuidade e consolidar as acções mediante:

- revisão das orientações relativas às RTE-Energia, no sentido de estabelecer uma lista de projectos prioritários de interesse europeu aos quais a Comissão e os Estados-Membros deveriam dedicar especial atenção

- revisão das orientações tendo em conta questões relacionadas com o mercado interno (estrangulamentos, gestão de congestionamentos) e o reforço da segurança do aprovisionamento energético, a crescente utilização de fontes de energia renováveis e as regiões ultraperiféricas

- revisão das orientações a fim de simplificar os procedimentos:

- com efeito, existe a necessidade de identificar novos projectos de interesse comum para os Estados-Membros, que tem requerido e, muito provavelmente, continuará a requerer uma actualização frequente das orientações (processo de co-decisão de dois em dois anos), a menos que seja criado um procedimento de identificação mais simples;

- uma revisão das disposições pertinentes contidas nas orientações poderia dar resposta a esta necessidade, em especial:

- a ampliação do conceito de "projecto de interesse comum"

- a simplificação do procedimento de identificação detalhada de projectos através da comitologia

- promoção da execução de projectos de interesse comum, com destaque para os incluídos na lista de projectos prioritários de interesse europeu.

60. No que se refere à dimensão externa, importa intensificar as acções, com relevo para a preparação do alargamento e, em particular,

- manter a abordagem de cooperação regional (Báltico, Europa Central e Oriental, Sudeste da Europa, Mediterrâneo, Mar Negro)

- concentrar esta cooperação regional na identificação e implementação dos mais importantes projectos de interesse regional que, para os países candidatos à adesão, poderiam ser incorporados nas orientações comunitárias a partir da adesão.

Anexo: Legislação comunitária no domínio das redes transeuropeias de energia

a) Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 1996, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia.

(texto de base que estabelece as orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia)

(o anexo identifica 43 projectos)

b) Decisão nº 1047/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Maio de 1997, que altera a Decisão nº 1254/96/CE, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia.

(acrescenta 31 projectos)

c) Decisão nº 1741/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Julho de 1999, que altera a Decisão nº 1254/96/CE, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia.

(altera 5 projectos e acrescenta 16 novos projectos)

d) Decisão nº 761/2000/CE da Comissão, de 16 de Novembro de 2000, que define as especificações dos projectos de interesse comum identificados no sector das redes transeuropeias de energia pela Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões nº 1047/97/CE e nº 1741/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

e) Decisão nº 391/96/CE do Conselho, de 28 de Março de 1996, que determina um conjunto de acções destinadas a criar um contexto mais favorável ao desenvolvimento das redes transeuropeias no sector da energia.

f) Recomendação nº 1999/28/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1998, relativa à melhoria dos procedimentos de autorização das redes transeuropeias de energia."