Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2002/C 314/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 12/01

Estado-Membro: Itália

Região: Região Veneto

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa operacional FSE OB.3, Medida D1, Desenvolvimento da formação contínua da flexibilidade do mercado de trabalho e da competitividade das empresas públicas e privadas com prioridade para as PME

Base jurídica: DGR n. 4011 del 31 dicembre 2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A acção irá desenvolver-se em 2002 e 2003 com um montante global, excluindo a quota privada, de 36300000 euros

Intensidade máxima do auxílio: De acordo com o previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001 de 12 de Janeiro de 2001

Data de execução: 31 de Dezembro de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2003

Objectivo do auxílio: Os auxílios destinam-se à realização de acções de formação contínua, tanto geral, como específica, para apoiar a evolução do mundo do trabalho ligada à modificação dos métodos de trabalho, à implementação dos sistemas informáticos a nível da produção, à globalização dos mercados e à solicitação de maior flexibilidade operacional. As intervenções pretendem desenvolver a abordagem qualitativa e quantitativa dos recursos humanos local

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores produtivos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Veneto - Segreteria regionale alla Formazione e Lavoro Via Allegri, 29 I - 30173 Mestre Venezia

N.o do auxílio: XT 14/01

Estado-Membro: Itália

Região: Emilia-Romagna

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios destinados às empresas que operam no território da região pertencentes aos sectores expostos à concorrência internacional e que têm em vista a formação inicial, a requalificação e a actualização dos seus empregados, em especial as faixas desfavorecidas

Base jurídica: Delibera della Giunta regionale dell'Emilia-Romagna n. 254 del 6 marzo 2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 20180897,64 euros (equivalentes a 39075666667 liras) por cada ano do período 2001 a 2006, correspondentes a um total de 121085358,82 euros (equivalentes a 234454000000 de liras) sob forma de reembolso das despesas elegíveis efectivamente suportadas e comprovadas para a realização de acções de formação

Intensidade máxima do auxílio: Em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 68/2001, as intensidades máximas de auxílio são as indicadas nos n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento citado, a seguir resumidas.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As intensidades referidas no quadro precedente são majoradas em 10 pontos percentuais sempre que a acção auxiliada tenha em vista a formação de trabalhadores desfavorecidos, como especificados na alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001.

Sempre que o auxílio concedido diga respeito ao sector dos transportes marítimos, a sua intensidade pode atingir os 100 % independentemente do facto de o projecto de formação dizer respeito à formação específica ou geral, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:

- o participante no projecto de formação não é um membro activo da tripulação, mas supranumerário, e

- a formação é ministrada a bordo de navois matriculados nos registos comunitários

Data de execução: 6 de Março de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O regime de auxílios diz respeito tanto à formação geral como à formação específica. Em conformidade com o disposto na alínea e) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001, a formação geral é a que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional, reforçando consideravelmente, por conseguinte, a empregabilidade do trabalhador.

Para efeitos da aplicação do presente regime de auxílio, são consideradas formação "geral":

- as acções de formação organizadas conjuntamente por empresas independentes (na acepção da legislação comunitária que define as PME) ou acções de formação em que se podem inscrever trabalhadores de diversas empresas,

- as acções de formação reconhecidas, certificadas ou validadas pelas autoridades competentes na matéria (deliberação da Junta Regional n.o 1475, de 1 de Agosto de 1997, "Direttive attuative per la formazione professionale e per l'orientamento - Triennio 1997-1999", Capítulo II)

Sector ou sectores económicos afectados: - agricultura,

- pesca e aquicultura,

- minas de carvão,

- estaleiros navais,

- fibras sintéticas,

- sector dos veículos automóveis,

- outras indústrias de transformação,

- todos os serviços

NB:

O regime de auxílios é aplicável a todos os sectores excluindo a siderurgia. Em segundo lugar, o presente regime não é aplicável aos auxílios à formação ou requalificação dos trabalhadores de empresas "em crise" segundo as orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à restruturação concedidos a empresas em dificuldade (JO C 288 de 9.10.1999), no âmbito de operações de emergência ou de restruturação. Tais auxílios serão avaliados à luz das referidas orientações. Em terceiro lugar, o presente regime não é aplicável quando o montante do auxílio concedido a uma empresa para cada projecto de formação exceder o valor de 1 milhão de euros, devende nesse caso o auxílio ser notificado individualmente à Comissão Europeia para aprovação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Regione Emilia-Romagna Viale Aldo Moro 52 I - 40127 Bologna

N.o do auxílio: XT 18/01

Estado-Membro: Itália

Região: Ligúria

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Concurso público da Região da Ligúria para intervenções de promoção de planos de formação de empresas, sectoriais e territoriais e desenvolvimento da prática da formação contínua

Base jurídica: Articolo 9, comma 5, legge 19 luglio 1993 n. 236; articolo 66 legge 17.5.1999 n. 144; articolo 118, comma 12, legge 23.12.2000 n. 388; Circolare ministero del Lavoro e della previdenza sociale n. 92/2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2595369,80 euros (5025336000 liras)

Intensidade máxima do auxílio: Intensidades máximas previstas pelo Regulamento (CE) 68/2001.

Para todas as empresas, ainda que os destinatários da formação sejam os trabalhadores desfavorecidos, de qualquer forma, a intensidade máxima do auxílio não poderá ser superior a 80 %

Data de execução: 27 de Abril de 2001, data de publicação do concurso público

Duração do regime ou da concessão do auxílio: A título indicativo, Dezembro de 2003

Objectivo do auxílio: Formação geral e específica, segundo as definições e os exemplos previstos no artigo 2.o do Regulamento (CE) 68/2001

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Liguria - Servizio politiche attive del lavoro Via Fieschi 15 I - 16121 Genova Tel.: 010/548 51 Fax 010/548 59 32

Outras informações: Para cada projecto não pode ser concedido um auxílio superior a 516457 euros (1000000000 de liras)

N.o do auxílio: XT 26/01

Estado-Membro: Áustria

Região: Todo o país, à excepção do Burgenland

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Promover a formação profissional através do Fundo Social Europeu (Objectivo 3, medida 4)

Base jurídica: § 34 Arbeitsmarktservicegesetz (AMSG). Einheitliches Programmplanungsdokument Ziel 3 2000-2006. Ergänzung zur Programmplanung Ziel 3

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Aproximadamente 10 milhões de euros

Intensidade máxima do auxílio: PME: recursos nacionais e do FSE: 66,6 %. Grandes empresas: recursos nacionais e do FSE: 66,6 %.

No âmbito deste regime, apenas podem ser concedidos auxílios de minimis no que respeita a custos de pessoal

Data de execução: 1 de Junho de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Em princípio, o regime deverá funcionar durante todo o período de programação (2000-2006), com adaptações introduzidas numa base anual à luz dos controlos de qualidade

Objectivo do auxílio: O auxílio é disponibilizado para projectos de formação que transfiram qualificações para outras empresas ou áreas e actividade (medidas gerais). A título de exemplo, poder-se-á citar formação em modernas tecnologias da informação, línguas, contabilidade e legislação, técnicas de vendas e comunicação

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores económicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Arbeitsmarktservice Österreich Treustraße 35-43 A - 1200 Wien Pessoas de contacto:

Sra. Brigitte Hellerschmid (AMS Österreich - Bundesgeschäftsstelle)

Telefone: 01/331 78/625 Fax: 01/331 78/161. Sr. Wolfgang Ries (AMS Österreich - Bundesgeschäftsstelle) Telefone: 01/331 78/623 Fax: 01/331 78/161