[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 21.2.2007

COM(2007) 65 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Estratégia Política Anual para 2008

ÍNDICE

1. Um percurso coerente 3

2. Parte I: Acções prioritárias em 2008 6

2.1. Prioridades transversais 6

2.2. Prosperidade 8

2.3. Solidariedade 11

2.4. Segurança e liberdade 14

2.5. A Europa como parceiro mundial 15

2.6. Legislar melhor - preocupação central do trabalho diário da Comissão 18

2.7. Melhoria e prioridades para a comunicação em 2008 19

3. Parte II: Quadro geral dos recursos humanos e financeiros para 2008 21

3.1. Recursos Humanos 21

3.1.1. Aumento dos recursos decorrente do alargamento 21

3.1.2. Contributo para a constituição de um grupo central de recursos 21

3.1.3. Recursos humanos adicionais a afectar às quatro prioridades políticas 21

3.2. Alterações na afectação dos recursos financeiros 23

3.2.1. Implicações financeiras da prioridade «Prosperidade» 23

3.2.2. Implicações financeiras da prioridade «Solidariedade» 24

3.2.3. Implicações financeiras da prioridade «Segurança» 24

3.2.4. Implicações financeiras da prioridade «Projecção externa» 25

3.2.5. Resumo de alterações por rubrica do quadro financeiro 27

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

ESTRATÉGIA POLÍTICA ANUAL PARA 2008

Um percurso coerente

Existe hoje na Europa um amplo consenso político quanto às políticas a desenvolver. Os objectivos estratégicos fixados no início do mandato da Comissão — prosperidade, solidariedade, segurança e liberdade e o reforço do papel da Europa no mundo — forneceram um enquadramento preciso para o desenvolvimento de políticas capazes de dar resposta às expectativas dos cidadãos quantos aos sectores em que a Europa devia intervir. Estes objectivos permitiram à União responder ao desafio da globalização e aos europeus preparar-se para o futuro. A Comissão relançou a Estratégia de Lisboa para assegurar o crescimento e o emprego em parceria com os Estados-Membros. Conseguiu estabelecer consensos com os Estados-Membros sobre as acções comuns a empreender em domínios essenciais como a energia, a investigação e a evolução demográfica. A Comissão demonstrou a sua capacidade para dar seguimento a estes compromissos através de iniciativas como uma Política Energética para a Europa, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, o Instituto Europeu de Tecnologia (IET), bem como de medidas destinadas a ajudar os Estados-Membros a gerir as fronteiras externas da UE e a resolver os problemas relacionados com a migração. Colaborou com os Estados-Membros e com as outras instituições para proporcionar apoio político e ajuda humanitária aos países em situação de perigo em vários pontos do mundo.

A Comissão integrou melhor as políticas internas e externas por forma a reforçar o crescimento e o emprego na União, fomentando, simultaneamente, o desenvolvimento à escala mundial. Ajudou a concretizar a quinta vaga de alargamento da União Europeia e a prosseguir o processo que visa realizar as potencialidades de uma União a 27. Através de negociações com o Parlamento Europeu e o Conselho, a Comissão conseguiu adoptar um quadro financeiro plurianual ambicioso para o período 2007-2013 e elaborar novos instrumentos financeiros e programas destinados a concretizar na prática o quadro financeiro. A Comissão lançou uma vasta operação para melhorar e simplificar a legislação da UE. Intensificou os seus esforços para encetar um autêntico diálogo com os cidadãos sobre as escolhas políticas e o futuro da Europa.

Estas realizações demonstram que a União Europeia está a dar corpo à estratégia assente em duas vertentes que foi definida pela Comissão Europeia em Maio do ano passado e que teve o aval do Conselho e do Parlamento Europeu. A UE está a progredir num amplo leque de políticas ambiciosas, mostrando aos seus cidadãos quão fundamental é a dimensão europeia para realizar as suas aspirações no mundo de hoje. Simultaneamente, a capacidade da União para actuar com eficácia ajuda o processo paralelo que visa procurar uma solução para o problema da Constituição e para a questão institucional — uma solução que teria como resultado tornar a Europa mais eficaz e mais democrática no futuro.

A presente Estratégia Política Anual apresenta as propostas da Comissão para as principais iniciativas que é necessário impulsionar em 2008. Propõe, além disso, uma afectação dos recursos humanos que permita reforçar a capacidade da Comissão para realizar os seus objectivos nos domínios prioritários. Serão necessários postos suplementares, tendo em conta o acréscimo da carga de trabalho resultante do alargamento, ao passo que outros sectores prioritários de acção terão de resolver esta questão, exclusivamente, através de uma redistribuição no seio da instituição.

2008 será indubitavelmente um ano importante para o debate sobre o futuro da Europa: uma solução institucional construtiva representaria um sinal positivo antes das próximas eleições europeias.

Noutros aspectos, 2008 será um ano de consolidação e de prossecução da aplicação do acervo existente, bem como de uma maior atenção à correcta aplicação da legislação da UE. A Comissão prosseguirá a sua agenda de reformas a fim de tornar a administração moderna, eficaz, responsável e transparente — capaz de comunicar com os cidadãos europeus e de conquistar a sua confiança.

A tónica será mantida na obtenção de resultados concretos no âmbito dos objectivos estratégicos gerais fixados. O crescimento e o emprego permanecem uma das prioridades políticas mais importantes da União e é nesta óptica que se situam os esforços no sentido de encontrar uma solução para o problema das alterações climáticas e de satisfazer as necessidades energéticas actuais e futuras da União. A pedra angular desta estratégia continua a ser o desenvolvimento de uma sociedade do conhecimento. O último alargamento da UE ver-se-á consolidado à medida que os novos Estados-Membros aderirem ao Espaço de Schengen e adoptarem o euro. Por ocasião do décimo aniversário do lançamento do euro, a Comissão apresentará um balanço do funcionamento da UEM até à data, bem como as medidas que é possível tomar para enfrentar mais eficazmente os desafios futuros. Em termos de governação, a Comissão pretende manter o seu compromisso de favorecer o diálogo e as consultas, de levar por diante as acções previstas na iniciativa "Legislar Melhor" e de dedicar uma maior atenção à correcta aplicação da legislação da UE.

Entretanto, como precisado a seguir, alguns domínios de acção serão alvo de novas iniciativas. Desde o início do seu mandato, a actual Comissão lançou uma ampla série de consultas e de diálogos sobre as políticas a seguir, incluindo a Revisão do Mercado Único e a Análise da Realidade Social. No primeiro caso, trata-se de assegurar que o mercado único mantenha as suas promessas económicas, oferecendo vantagens efectivas aos seus cidadãos. No segundo caso, a ideia é efectuar um balanço da situação social da UE, que analise as tendências socio-demográficas e o acesso dos cidadãos aos direitos e às oportunidades, fornecendo um contributo para a análise intercalar da Agenda Social. Os resultados destas análises traduzir-se-ão numa série de iniciativas concretas. Nesta fase, não é possível precisar em termos definitivos a natureza exacta destas iniciativas, dado que as propostas deverão ter em conta os resultados das consultas das partes interessadas e das avaliações de impacto realizadas pela Comissão.

A Comissão Europeia aprofundará também os seus trabalhos preparatórios para uma revisão completa do orçamento e analisará os resultados da consulta lançada em 2007, que dará origem a um documento de análise em 2008 ou 2009.

A fim de concretizar com êxito esta agenda em 2008, a Comissão compromete-se a trabalhar em efectiva parceria com as outras instituições europeias. A Comissão espera que seja possível entabular um diálogo e uma troca de pontos de vista construtivos com o Parlamento Europeu e o Conselho a propósito da definição das prioridades políticas para 2008 e do modo como estas devem reflectir-se no programa legislativo e de trabalho da Comissão, que deverá ser adoptado no próximo mês de Outubro, bem como no orçamento de 2008.

PARTE I: ACÇÕES PRIORITÁRIAS EM 2008

Prioridades transversais

Embora permanecendo firmemente concentrada na aplicação dos seus objectivos estratégicos, a Comissão tem a obrigação de estar vigilante e preparada para reagir de modo dinâmico aos novos desafios. Algumas das questões que estiveram recentemente no centro da agenda política da UE atravessam, pela sua própria natureza, os quatro objectivos estratégicos e contribuem para concretizar alguns de entre eles, senão mesmo todos. Os melhores exemplos a este respeito são a energia e as alterações climáticas, a Agenda de Lisboa para o Crescimento e o Emprego e as migrações. A fim de enfrentar estes desafios, a Comissão procura responder de forma coerente e flexível, velando por que os seus serviços colaborem entre si, elaborando políticas coerentes que cruzem os limites tradicionais e utilizando plenamente uma vasta gama de instrumentos financeiros e regulamentares. Todos estes aspectos são também de natureza transversal, no sentido em que devem ser objecto de acções ao nível da UE e, simultaneamente, de uma estratégia global com os vários parceiros à escala mundial. Por último, é óbvio que estas questões não dizem apenas respeito a 2008 e que os desafios que a Europa enfrenta actualmente só poderão ser ultrapassados após vários anos de esforços constantes e árduos.

A luta contra as alterações climáticas constitui hoje uma preocupação de primeira ordem e fará parte integrante das prioridades da Comissão em 2008, a fim de garantir uma prosperidade duradoura para a Europa. Uma energia sustentável, segura e competitiva em toda a União, que assente numa combinação adequada de fontes de energia renováveis, é fundamental para assegurar o crescimento sustentável. 2008 será um ano crucial para avançar com a aplicação do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas adoptado pela Comissão no início de 2007. As iniciativas mais importantes neste domínio deverão incluir medidas para a criação de uma rede europeia de gás e de electricidade, novas medidas para promover a eficiência energética e a energia sustentável, uma revisão do sistema de reservas petrolíferas da UE para reforçar a solidariedade entre os Estados-Membros no domínio energético, iniciativas para dar seguimento ao Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas, bem como disposições destinadas a fazer cumprir as regras da concorrência e do mercado interno no sector da energia. A UE deve continuar a desempenhar um papel de liderança na luta contra as alterações climáticas e na necessária adaptação aos seus efeitos. A Comissão procurará obter novos compromissos por parte da União e das principais partes interessadas a nível mundial no sentido de reduzir as emissões de CO2 para além de 2012, ano em que o actual Protocolo de Quioto terminará a sua vigência. A UE deve, também, servir-se do seu estatuto de liderança para intensificar a pressão a nível internacional para que ocorram mudanças à escala global. Fundamental a este respeito é a Global Climate Policy Alliance que visa envolver os países em desenvolvimento na luta contra as alterações climáticas, tendo em vista alargar a participação no sistema internacional que será adoptado neste domínio após 2012. A fim de ajudar a Europa a respeitar os seus compromissos relativos aos novos objectivos em matéria de emissões, a UE adoptará novas medidas para promover a eficiência energética e a produção de energias sustentáveis.

A Estratégia de Lisboa renovada para o Crescimento e o Emprego permanece o principal vector para o desenvolvimento de uma União Europeia mais próspera, mais responsável no plano ambiental e mais atenta à inserção social, com base numa parceria com os Estados-Membros. Após a sua racionalização e renovação em 2005, a estratégia começa a dar frutos e contribui para melhorar os resultados económicos da UE. O desafio consiste, agora, em tirar partido da actual conjuntura favorável para avançar com novas reformas. No final de 2007, a Comissão apresentará um relatório estratégico sobre o primeiro ciclo da estratégia, acompanhado eventualmente de uma revisão das Directrizes Integradas, para acelerar a modernização durante a próxima década. Além disso, 2008 será o ano em que serão visíveis os primeiros resultados do maior empenho, ao nível regional, para aplicar a Estratégia de Lisboa através dos novos programas que todos os Estados-Membros da União adoptarão em 2007, no âmbito da política europeia de coesão e da política de desenvolvimento rural.

A gestão dos fluxos migratórios para a UE requer uma abordagem pluridimensional. Se for bem gerida, a migração de mão-de-obra constitui um contributo positivo para a prosperidade e a diversidade cultural da Europa. Em 2008, a Comissão apresentará duas propostas legislativas sobre a migração de mão-de-obra, as quais dirão respeito às condições de entrada e de residência dos trabalhadores sazonais e dos estagiários remunerados. O direito de solicitar asilo na UE constitui uma expressão dos valores europeus de solidariedade. Em 2008, a Comissão proporá novas medidas a favor de uma política comum de migração, assim como medidas destinadas a criar um sistema de asilo europeu comum até 2010. Por último, a UE tem a obrigação de prevenir a imigração clandestina, de lutar contra o tráfico de seres humanos e de proteger as suas fronteiras externas. Em 2008, a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas será reforçada e os Estados-Membros beneficiarão de uma assistência para combater os problemas da imigração clandestina através de um sistema de vigilância europeu. A Comissão envidará novos esforços no domínio da dimensão externa através da adopção de um programa de acção que conjugue migração e desenvolvimento, em especial no que se refere a África.

Prosperidade

Como já referido acima, a luta contra as alterações climáticas e a adaptação aos seus efeitos, o desenvolvimento de uma Política Energética para a Europa e a execução da Estratégia de Lisboa serão um contributo crucial para a prosperidade na UE em 2008.

Serviços de transporte económicos e ecologicamente sustentáveis são um pré-requisito para tirar pleno partido do mercado interno. A fim de reduzir o impacto negativo do sector dos transportes sobre o ambiente, a Comissão proporá um plano de acção para os transportes urbanos, um Livro Branco para promover a competitividade e a eficácia dos transportes marítimos, tendo em vista uma melhor integração do transporte marítimo de curta distância na cadeia logística, e uma proposta legislativa para limitar as emissões de óxido de azoto produzidas pelos transportes aéreos.

A aprendizagem ao longo da vida continua a ser um elemento fundamental da Estratégia de Lisboa. Essencial para a competitividade e a empregabilidade, a aprendizagem ao longo da vida favorece, além disso, o desenvolvimento pessoal, a cidadania activa e a inserção social.

A investigação e o desenvolvimento tecnológico são indispensáveis para promover o desenvolvimento sustentável e a inovação e assegurar a competitividade e a prosperidade da sociedade europeia no futuro. O 7.º Programa-Quadro (7.° PQ) desempenha um papel de primeiro plano em matéria de apoio à investigação europeia e de incentivos à cooperação na União. Trata-se, portanto, de um instrumento vital para favorecer a consolidação do Espaço Europeu de Investigação (EEI) que a Comissão procurará levar mais longe. O Conselho Europeu de Investigação (CEI) é um elemento central do 7.° PQ. A partir de 2008, o CEI será assistido por uma agência de execução, o que lhe permitirá desenvolver plenamente o seu papel de agência pan-europeia de financiamento da investigação de fronteira. A gestão de outras componentes do 7.° PQ será optimizada graças a uma outra agência de execução. Ao longo do ano, serão realizados os trabalhos preparatórios que permitam assegurar que o Instituto Europeu de Tecnologia (IET) esteja operacional em 2009. O IET ajudará a ultrapassar o atraso em matéria de inovação entre a UE e os seus principais concorrentes através de actividades estratégicas de investigação e de educação. Ao longo do ano, serão ainda desenvolvidas diversas iniciativas europeias no domínio da investigação a fim de apoiar políticas essenciais como a Estratégia de Lisboa, para além de outros domínios importantes como a competitividade industrial, a energia, o ambiente, a saúde, a política marítima, a segurança e os transportes.

Com base nos resultados da Revisão do Mercado Único, que serão divulgados em 2007, a Comissão apresentará propostas legislativas que permitam aos cidadãos e às empresas, em especial as pequenas e médias empresas (PME), beneficiar de todas as vantagens do mercado interno . As iniciativas podem, por exemplo, incluir propostas no domínio dos serviços financeiros ou dos direitos de propriedade intelectual. Eventualmente, será necessário controlar de forma mais incisiva a aplicação da legislação no domínio da concorrência, a fim de combater as formas mais nocivas de práticas anti-concorrenciais e de auxílios estatais, bem como garantir a livre circulação de capitais. Serão apresentadas propostas específicas no que respeita à matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCI) e a aplicação da estratégia relativa à patente europeia será acompanhada de perto. Em 2008, a Comissão apresentará novas propostas destinadas a reforçar a confiança e a promover a protecção dos consumidores . Estas iniciativas poderão implicar a adopção de legislação no que respeita aos principais direitos contratuais e recursos dos consumidores e um eventual alargamento do âmbito de aplicação das regras da UE em matéria de protecção de consumidores, a fim de abranger o software e os dados (por exemplo, obras musicais ou cinematográficas) comprados e descarregados através da Internet.

Em função dos resultados da consulta sobre o Livro Verde e do plano de acção de 2007, serão lançadas várias iniciativas para impulsionar a política marítima da UE tendo em vista reforçar o emprego e o crescimento da economia costeira e marítima europeia em termos sustentáveis. Serão tomados em consideração os aspectos transversais relacionados com outras políticas, tais como a governação internacional do sector marítimo, a investigação marinha, a competitividade das indústrias marítimas, a pesca e a aquicultura, a vigilância e a recolha de dados, o espaço marítimo comum da UE desenvolvido no âmbito da política dos transportes, a segurança (por exemplo, o controlo das fronteiras marítimas – ver as acções mencionadas no ponto 2.4), bem como a questão do ambiente no âmbito da estratégia da União para o meio marinho.

Prosperidade: principais acções previstas para 2008

Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego

• Relatório estratégico e acompanhamento do primeiro ciclo da Estratégia de Lisboa renovada

Energia e transportes

• Aplicação e acompanhamento do pacote de medidas no domínio da energia e das alterações climáticas

• Lançamento das acções necessárias para criar uma rede europeia de gás e de electricidade

• Iniciativas de acompanhamento do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas, em especial no que respeita às fontes de energia renováveis, à tecnologia sustentável do carvão e à gestão dos resíduos nucleares

• Revisão do sistema de reservas petrolíferas da UE

• Plano de acção da UE para os transportes urbanos para tornar o sector dos transportes mais ecológico

• Proposta legislativa para limitar as emissões de óxido de azoto (NOx) produzidas pelos transportes aéreos

• Proposta legislativa para a redução das emissões produzidas pelos navios

• Livro Branco sobre o Espaço Marítimo Europeu Comum para promover os transportes marítimos

• Reforço das agências competentes em matéria de segurança dos transportes a fim de completar as regras de segurança no domínio dos transportes

Abordagem global das migrações

• Directivas relativas à migração da mão-de-obra para estabelecer as condições de entrada e de residência dos trabalhadores sazonais e dos estagiários remunerados

Ensino, investigação e inovação

• Criação de agências de execução para tornar o Conselho Europeu de Investigação (CER) inteiramente operacional e optimizar a realização das actividades do 7.° Programa-Quadro

• Acções preparatórias — nomeação do conselho de direcção e selecção das primeiras Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) — para tornar operacional o Instituto Europeu de Tecnologia (IET)

Mercado Interno

• Propostas, nomeadamente propostas legislativas, para dar seguimento às conclusões da Revisão do Mercado Único

• Acompanhamento da nova estratégia relativa à patente europeia

• Proposta destinada a autorizar as empresas a utilizarem uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCI) para as suas actividades na UE

União Económica e Monetária

• Análise estratégica da UEM dez anos depois e propostas para melhorar o seu funcionamento

Reforço da confiança e protecção dos consumidores

• Iniciativas legislativas para reforçar a protecção dos consumidores, por exemplo, no que diz respeito aos direitos contratuais e às vias de recurso

Política marítima e controlo

• Desenvolvimento de iniciativas destinadas a pôr em prática a política marítima da UE

Solidariedade

Tal como já foi mencionado, a procura de uma solução para o problema das alterações climáticas continuará a ser uma das principais missões da União em 2008, num espírito de solidariedade dentro da Europa, bem como com o mundo exterior e com as gerações futuras.

A aplicação da legislação relativa ao Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas (REACH) constituirá um teste decisivo para demonstrar a capacidade da Europa de aumentar a competitividade da indústria europeia, melhorando, simultaneamente, a saúde e o ambiente dos cidadãos europeus.

Em 2008, a Política Agrícola Comum (PAC) reformada será submetida a uma revisão geral , a qual terá por objectivo determinar se a reforma de 2003 é susceptível de ser aperfeiçoada e esboçar os primeiros contornos da futura PAC e das suas prioridades. 2008 será também o primeiro ano em que será aplicada uma organização comum de mercado única , a qual constituirá um passo importante em matéria de simplificação, assim como a reforma dos sectores vitivinícola, das frutas e produtos hortícolas e do algodão. No que respeita à Política Comum da Pesca (PCP), a Comissão procederá a uma importante reformulação do quadro de controlo a fim de reforçar a sua aplicação no conjunto da União.

Com base na Análise da Realidade Social e na análise intercalar da aplicação da Agenda Social, que serão apresentadas em 2007, a Comissão proporá iniciativas para promover a solidariedade e o acesso dos cidadãos aos direitos e oportunidades. Como prolongamento do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007), a Comissão tenciona alargar e reforçar a sua política de igualdade de oportunidades. A Comissão proporá, concretamente, novas iniciativas para prevenir e combater a discriminação fora do mercado de trabalho – em razão de sexo, religião, convicções, deficiência, idade ou orientação sexual – bem como para permitir uma melhor conciliação da vida familiar e da vida profissional. As propostas para promover a solidariedade social incluirão, eventualmente, intervenções do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização , criado para complementar os esforços dos Estados-Membros para ajudar os trabalhadores despedidos em consequência da abertura dos mercados a encontrar e a manter um emprego.

A Comissão apresentará novas propostas para garantir a capacidade de adaptação e a flexibilidade do mercado de trabalho europeu e ao mesmo tempo assegurar um elevado grau de protecção social (" flexigurança "). Na sequência do relatório estratégico sobre a Agenda de Lisboa, estas propostas poderiam reflectir-se na revisão das Directrizes Integradas e incidir de forma mais acentuada no problema do desemprego juvenil e do trabalho não declarado.

2008 será um ano decisivo para a política de coesão europeia, na medida em que será o primeiro ano completo de execução dos novos programas operacionais 2007-2013 . A Comissão fará também um balanço dos resultados concretos para os cidadãos alcançados pelos programas 2000-2006 .

A fim de promover e proteger os direitos fundamentais e a cidadania europeia , a Comissão proporá medidas suplementares em matéria de protecção consular dos cidadãos comunitários que viajam fora do território da União. A defesa dos direitos fundamentais privilegiará os direitos da criança e fundar-se-á em propostas específicas para combater a pobreza infantil. A Comissão proporá igualmente um novo programa de protecção das crianças que utilizam a Internet e os novos media .

Aproveitando a sua experiência em matéria de luta contra as drogas ilícitas na UE, a Comissão apresentará igualmente um plano de acção da UE de luta contra a droga para 2009-2012.

Em colaboração com os Estados-Membros, a Comissão lançará novas iniciativas para promover o multilinguismo, o qual reflecte a diversidade cultural e linguística da União e contribui para a sua prosperidade. Estas iniciativas visam sensibilizar os cidadãos para as vantagens da aprendizagem de línguas tendo em vista a competitividade, a empregabilidade e a compreensão intercultural. Por último, a Comissão organizará o Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008 tendo em vista a defesa da diversidade cultural e linguística e a promoção de uma cidadania europeia activa.

Solidariedade: Principais acções previstas para 2008

Alterações climáticas, ambiente e iniciativas conexas

• Compromissos para além de 2012 de redução das emissões de CO2 na UE para um nível sustentável, em antecipação da Conferência das Partes na Convenção das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, que terá lugar em 2009

• Iniciativas destinadas a favorecer a adaptação aos desafios ambientais, bem como a produção e o consumo sustentáveis

• Aplicação da legislação REACH e lançamento das actividades da Agência Europeia dos Produtos Químicos, em Helsínquia

• Comunicação sobre a Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (GMES)

Agricultura e Pescas

• Apresentação da revisão geral das reformas da Política Agrícola Comum (PAC) de 2003-2004

• Aplicação de uma organização comum de mercado única no sector agrícola

• Reformulação profunda do quadro de controlo e de aplicação da Política Comum da Pesca (PCP)

Solidariedade social

• Execução do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEAG)

• Propostas que clarificam a aplicação de direito comunitário aos serviços sociais, eventualmente acompanhadas de critérios de qualidade válidos para toda a UE para os serviços sociais de interesse geral, na sequência do Livro Branco da Comissão

• Iniciativas para modernizar a legislação laboral europeia, em especial no que respeita à flexigurança

Igualdade de oportunidades

• Iniciativas para combater a discriminação fora do mercado de trabalho

• Iniciativa para conciliar a vida familiar e a vida profissional

Política de coesão

• Balanço estratégico dos resultados dos programas no âmbito da política de coesão 2000-2006

Reforço da cidadania europeia e protecção dos direitos fundamentais

• Propostas relativas à protecção consular dos cidadãos da UE

• Defesa dos direitos da criança através do Fórum sobre os Direitos da Criança

• Lançamento de um programa de protecção das crianças que utilizam a Internet e os novos media (2009-2013)

Justiça e Assuntos Internos

• Plano de Acção da UE de luta contra a droga (2009 -2012)

• Plano relativo à política de asilo tendo em vista a preparação da segunda fase do Sistema de Asilo Europeu Comum

• Proposta legislativa no domínio das sucessões e dos testamentos

• Comunicação sobre a penhora de contas bancárias

Diálogo intercultural e multilinguismo

• Estratégia para promover o multilinguismo em colaboração com os Estados-Membros

• Acções no âmbito do Ano Europeu do Diálogo Intercultural

Segurança e liberdade

A garantia de livre circulação de pessoas numa União alargada é um objectivo fundamental para a UE. A conclusão da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) deverá preparar o caminho para que outros Estados-Membros da UE integrem o espaço Schengen a partir de 2008.

O Programa de Haia (2005-2009) continua a ser o quadro para o reforço da cooperação a fim de promover a liberdade, a segurança e a justiça na UE. Serão tomadas outras iniciativas com o intuito de lutar contra a criminalidade organizada e o terrorismo , incluindo medidas para facilitar o intercâmbio de informações entre as autoridades competentes para a aplicação da lei e a adopção de medidas preventivas contra a radicalização.

A Comissão também proporá outras medidas para promover a segurança e a saúde dos cidadãos da UE, incluindo medidas para reforçar a actual cooperação no domínio da protecção civil e esforços para assegurar e fazer cumprir as normas da UE em matéria de segurança alimentar, saúde e bem-estar dos animais e sanidade vegetal . Será reforçado o controlo aduaneiro, nomeadamente no que diz respeito à luta contra os produtos objecto de contrafacção, a fim de se promover a segurança e proteger os interesses dos consumidores. Será também efectuada uma revisão do quadro jurídico da UE para os produtos farmacêuticos com o objectivo de garantir a segurança dos medicamentos, a prestação de informações claras aos pacientes e o acesso a serviços e produtos de saúde seguros, a preços abordáveis e de elevada qualidade.

Em 2008, a Comissão visará a protecção das infra-estruturas vitais de comunicação e informação e enfrentará os desafios que se colocam em matéria de privacidade e segurança no que diz respeito às novas redes de comunicação.

Segurança e liberdade: principais acções previstas para 2008

Liberdade de circulação e gestão das fronteiras externas da UE

• Aplicação da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) que permite a outros Estados-Membros da UE integrarem o espaço Schengen

• Novas medidas para gerir as fronteiras externas da UE, incluindo a continuação do desenvolvimento da Agência Europeia de Fronteiras (FRONTEX), uma melhor rede de controlos nas fronteiras marítimas e um sistema de vigilância europeu que ajude os Estados-Membros a lidar com os crescentes fluxos de imigrantes clandestinos

• Lançamento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) como preparação para uma política comum em matéria de vistos.

Luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo

• Criação de uma base de dados centralizada de impressões digitais

• Lançamento de uma política para fazer face à radicalização violenta

• Reforço da cooperação entre os Estados-Membros, por meio da EUROJUST, a fim de investigar e processar a criminalidade organizada e transfronteiriça grave

Protecção civil

• Reforço do mecanismo de protecção civil da UE e desenvolvimento de uma estratégia integrada para a prevenção de catástrofes nos casos em que estas ocorrem na UE ou em países participantes no mecanismo

Saúde e segurança

• Recomendação sobre a segurança dos pacientes e a qualidade dos serviços de saúde

• Garantia do cumprimento das normas comunitárias em matéria de segurança alimentar, saúde e bem-estar dos animais e sanidade vegetal

• Criação de um quadro jurídico que permita à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) proceder a uma avaliação dos riscos para a saúde resultantes do consumo de produtos destinados à alimentação humana e animal geneticamente modificados

• Revisão do quadro jurídico para os produtos farmacêuticos

• Modernização da legislação relativa aos dispositivos médicos, a fim de melhorar a segurança dos pacientes e dos utilizadores, assegurando ao mesmo tempo um enquadramento regulamentar claro

• Iniciativa no domínio da telemedicina para o tratamento de doenças crónicas (acompanhamento do estado de saúde dos pacientes em casa)

• Desenvolvimento de infra-estruturas tendo em vista a preparação para situações de crise no domínio da saúde e segurança

Protecção das infra-estruturas de informação vitais e reforço da confiança dos cidadãos

• Iniciativa para a protecção das infra-estruturas de comunicação e informação vitais

• Iniciativa sobre a privacidade e a confiança na sociedade de informação

A Europa como parceiro mundial

A Europa tem de prosseguir os seus esforços a fim de agir no mundo com uma voz forte e unida assente nos nossos valores e objectivos comuns , em plena consonância com as nossas políticas internas e fazendo pleno uso do todos os trunfos e políticas de que dispõe para defender os interesses da União. Entre estas políticas contam-se, nomeadamente, a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), a Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), a política comercial comum, a política de desenvolvimento, a ajuda humanitária e a dimensão externa das políticas internas. Entretanto, as relações entre as políticas internas e externas estão a tornar-se cada vez mais estreitas. É este, sem dúvida, o caso da competitividade, dado que políticas internas coerentes e bem concebidas e um mercado interno comunitário que funcione bem terão um impacto na capacidade das empresas europeias para concorrerem na cena mundial. Políticas essenciais como a abordagem das alterações climáticas e a biodiversidade, a evolução demográfica e as migrações, o terrorismo e a criminalidade organizada ou as necessidades em matéria de energia só podem ser abordadas num contexto global.

As negociações de adesão serão prosseguidas com base no consenso renovado sobre o alargamento e nas regras reforçadas que regem o processo de adesão acordado no Conselho Europeu de Dezembro de 2006. Os progressos realizados nos Balcãs Ocidentais tendo em vista um futuro na União Europeia incluem a concretização da definição do futuro estatuto do Kosovo. Um resultado positivo é também essencial para que a Sérvia registe progressos significativos na sua via de aproximação à UE.

Objectivos essenciais como a política europeia de vizinhança, a estratégia para a África, o consenso europeu em matéria de desenvolvimento e o programa para a competitividade externa da Europa global continuam a constituir o enquadramento para iniciativas importantes.

A política europeia de vizinhança terá como ponto de partida a avaliação anual dos progressos efectuados no final de 2007. Será consagrada especial atenção à execução dos programas sectoriais nos domínios da migração, ensino e energia, bem como ao reforço das relações comerciais e da integração económica e à promoção da mobilidade. Dever-se-á também incentivar uma cooperação regional mais estreita em volta da região do mar Negro.

Deverão ser intensificados os esforços para desenvolver relações políticas e económicas mais estreitas com parceiros de todo o mundo , incluindo a Rússia, a Ucrânia, o Japão, a Coreia, a China, a Índia, a ASEAN e a América Latina. A parceria transatlântica deverá ser reforçada e constantemente adaptada à evolução dos desafios comuns, reflectindo assim a qualidade das relações entre os nossos povos e a nossa responsabilidade pela contribuição para um ambiente internacional conducente à paz, segurança, prosperidade e desenvolvimento sustentável.

A União está a envidar todos os esforços para assegurar a conclusão e a execução bem sucedidas da Ronda de negociações de Doha sobre o desenvolvimento no contexto das conversações sobre o comércio mundial. Este quadro global será completado por negociações bilaterais tendo em vista a conclusão de uma nova geração de acordos de comércio livre com economias emergentes importantes. Na prossecução do novo programa "Europa global" da Comissão, a atenção concentrar-se-á na obtenção de resultados: facilitação do acesso ao mercado, instrumentos de defesa comercial eficazes e maior protecção dos direitos de propriedade intelectual.

A UE reforçará as suas relações institucionais com África a todos os níveis e, nomeadamente, com a União Africana (UA). A UE e a UA desenvolverão uma estratégia conjunta UE-África que definirá as novas prioridades das relações da UE com África e será executada no seguimento da Cimeira UE-África. Em 2008 dar-se-á início à execução do 10.° Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) - um quadro importante para a cooperação e o financiamento entre a Europa e os países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). O FED concederá 22,7 mil milhões de euros durante o período de 2008 a 2013. A UE deverá também tentar estabelecer sinergias com os Acordos de Parceria Económica (APE), cuja aplicação terá início em 2008 e que representam um marco da integração regional dos países ACP e do seu desenvolvimento em geral.

Será necessário prosseguir os esforços de estabilização e reconstrução no Médio Oriente e no Sul da Ásia e dever-se-á ainda reforçar as capacidades da União em matéria de prevenção de conflitos, reacção às crises e instauração da paz através da utilização coordenada de todos os instrumentos disponíveis. A Comissão continuará a reforçar e a consolidar a capacidade de resposta da União às situações de catástrofe e de crise através da utilização coordenada de todos os instrumentos disponíveis, incluindo a ajuda humanitária e de emergência. A observação eleitoral e a execução eficaz de outros programas sobre os direitos humanos e a democratização serão uma contribuição importante para a promoção dos nossos valores fundamentais no exterior da União Europeia.

A UE deverá também permanecer empenhada em melhorar a coerência, eficácia e visibilidade das suas acções externas . A Comissão continuará a desenvolver uma cultura política e diplomática nos seus serviços externos.

A Europa como parceiro mundial: principais acções previstas para 2008

Alargamento

• Prosseguimento das negociações com a Croácia e a Turquia tendo em vista a sua adesão com base no consenso renovado da União sobre o alargamento

• Gestão das consequências da definição do futuro estatuto do Kosovo e suas implicações para as relações com os países da região

• Implementação da rede de acordos de estabilização e de associação existentes e progressos no processo de estabilização e associação com a Sérvia

Vizinhança europeia e Rússia

• Aplicação de um novo acordo com a Rússia ou progressos significativos nesse sentido

• Progressos significativos para a conclusão de um acordo reforçado com a Ucrânia

• Início de negociações tendo em vista a conclusão de Acordos de Parceria e Cooperação (APC) com a Arménia, o Azerbeijão, a Geórgia e a Moldávia

• Intensificação das relações com a Argélia, a Bielorrússia, a Líbia e a Síria, na condição de haver um desenvolvimento político

• Prosseguimento da contribuição da União Europeia para o processo de paz no Médio Oriente e apoio à Autoridade Palestiniana

Resto do mundo

• Conclusão e execução da Ronda de negociações de Doha sobre o desenvolvimento

• Seguimento dado aos resultados da cimeira UE-UA de 2007

• Início da aplicação dos Acordos de Parceria Económica e do 10.° Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)

• Intensificação da cooperação com os países ACP e outros países em desenvolvimento, em especial em domínios como a energia e as migrações, em conformidade com o plano de acção sobre as alterações climáticas e a cooperação para o desenvolvimento e ainda a abordagem global das migrações

• Seguimento dado aos resultados da cimeira UE-EUA de 2007 e reforço das relações políticas, económicas e comerciais com os Estados Unidos da América

• Progressos na negociação dos acordos com a China e a Índia, parceiros estratégicos da UE, ou conclusão desses acordos, bem como com outros parceiros da Ásia (ASEAN, Coreia do Sul) e da América Latina (Comunidade Andina, América Central)

• Reexame das relações com o Brasil, tendo em conta a sua articulação com a negociação de um acordo de associação, incluindo um Acordo de Comércio Livre, com o MERCOSUL e conclusão / aplicação de acordos de associação com a Comunidade Andina e a Comunidade Centro-Americana

• Reforço da cooperação com os principais países produtores, de trânsito e consumidores, incluindo no que diz respeito à promoção da energia sustentável e da eficiência energética

• Prosseguimento do compromisso assumido pela UE em relação ao Afeganistão e da contribuição para a estabilidade no Golfo, nomeadamente no que diz respeito ao Irão e ao Iraque

Legislar melhor - preocupação central do trabalho diário da Comissão

Desde a sua entrada em funções, a Comissão considerou que a simplificação e a melhoria do enquadramento regulamentar para as empresas e os cidadãos comunitários constituíam uma prioridade fundamental. Em 2006, a Comissão realizou uma revisão estratégica do programa "Legislar melhor". Em 2007 serão introduzidas melhorias no sistema da avaliação do impacto, será iniciado um programa de acção para eliminar encargos administrativos desnecessários resultantes da legislação a nível da UE e dos Estados-Membros e será executado o programa de simplificação actualizado. A realização destas acções constituirá o principal objectivo para 2008.

Os resultados da avaliação externa do sistema de avaliação do impacto da Comissão, previstos para Março de 2007, juntamente com os ensinamentos adquiridos com o funcionamento do comité de avaliação do impacto , permitirão à Comissão decidir se é necessário melhorar as suas orientações para a avaliação do impacto a nível interno. Em 2008, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão deverão também fazer o ponto da situação no que diz respeito à abordagem comum interinstitucional da avaliação do impacto concluída em meados de 2006. O exercício de avaliação das despesas administrativas previsto no programa de acção adoptado em Janeiro de 2007 será concluído em Novembro de 2008. Em colaboração com os Estados-Membros, a Comissão continuará a envidar todos os esforços para conseguir reduções significativas e demonstráveis dos encargos administrativos suportados pelas empresas comunitárias .

A realização de iniciativas expostas no programa de simplificação plurianual prosseguirá em 2008, incluindo um número crescente de propostas de simplificação a fim de reduzir os encargos administrativos. Em 2008 será igualmente concluído o programa da Comissão para codificar o acervo comunitário em todas as línguas oficiais.

Na sequência de uma comunicação sobre a aplicação do direito comunitário a adoptar em 2007, a Comissão continuará a considerar prioritário, em 2008, melhorar o cumprimento da legislação comunitária, nomeadamente através da melhoria do diálogo com os Estados-Membros, a fim de assegurar a execução atempada e a aplicação efectiva e equitativa da legislação.

Melhoria e prioridades para a comunicação em 2008

A comunicação com os cidadãos sobre as questões europeias continuará a ser uma tarefa crucial da Comissão Europeia em 2008. Os serviços situados em Bruxelas e as Representações, bem como as Delegações da Comissão em países terceiros, continuarão a dedicar os seus esforços a esta tarefa.

As principais prioridades no domínio da comunicação em 2008 deverão reflectir as prioridades políticas estabelecidas na estratégia política anual, bem como os resultados de investigações que reflectem os interesses dos cidadãos e a recente experiência adquirida sobre comunicação eficaz.

Um estudo recente revela que as principais preocupações dos cidadãos da UE são a dimensão social da UE no contexto da globalização (nomeadamente o emprego e o receio face ao desemprego) e a migração . Verificou-se um aumento do interesse pela energia e pelas alterações climáticas . É claro que os desafios como a globalização e a obtenção de um desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões (económica, social e ambiental) terão de ser integrados em qualquer prioridade de comunicação.

A experiência passada permitiu definir os seguintes elementos-chave como essenciais para o êxito das estratégias de comunicação:

- Selecção de questões específicas com as quais o cidadão se possa identificar mais facilmente. As instituições europeias deverão ter um papel claro nos domínios sobre os quais comunicam.

- A comunicação tem de se processar a nível local e a mensagem deverá ser adaptada às diferentes audiências, sectores ou países.

- Importância de um planeamento e coordenação adequados .

Com base no acima exposto e nas prioridades políticas definidas na Estratégia Política Anual para 2008, a Comissão deverá concentrar os seus esforços nas seguintes prioridades de comunicação:

Prioridades de comunicação previstas para 2008

• Revisão do orçamento

• Revisão do mercado único

• Análise da realidade social

• Migrações

• Solução para a questão institucional

• Energia e alterações climáticas

• Papel da UE no mundo

Apesar de concentrar os seus esforços e recursos nas principais prioridades, a Comissão prosseguirá e reforçará as suas iniciativas para melhorar a comunicação na Europa em todos os domínios políticos.

PARTE II: QUADRO GERAL DOS RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS PARA 2008

Recursos Humanos

Aumento dos recursos decorrente do alargamento

Com base na avaliação da Comissão, a autoridade orçamental confirmou a necessidade de mais 3 960 efectivos entre 2003 e 2008, a fim de permitir à Comissão alargar as suas actividades aos dez novos Estados-Membros e assumir as suas responsabilidades institucionais. Em 2008, a Comissão solicitará os últimos 640 efectivos adicionais a fim de alcançar uma velocidade de cruzeiro. Nos termos da comunicação sobre as consequências em matéria de recursos humanos da adesão da Bulgária e Roménia, avaliadas em 850 novos efectivos para o período 2006-2009, a Comissão solicita 250 novos lugares em 2008. De novo para 2008, a Comissão solicita 890 novos efectivos para enfrentar a extensão das suas tarefas na sequência do alargamento e prosseguir as suas quatro prioridades políticas na medida em que digam respeito à União alargada. Acompanhará igualmente de perto, ao longo do ano, o recrutamento de nacionais dos novos Estados-Membros a fim de assegurar que os objectivos de recrutamento fixados pela Comissão para a UE-12 são preenchidos pelos seus serviços. A atribuição final aos serviços para 2008 será igualmente analisada à luz do desempenho individual dos serviços quanto ao cumprimento destes objectivos em 2007.

Contributo para a constituição de um grupo central de recursos

Além destes novos lugares, a Comissão reafectará activamente o pessoal para executar as iniciativas prioritárias independentemente do alargamento. Entre estas prioridades, a Comissão pretende abrir e modernizar delegações e reforçar a rede existente. Será igualmente prestada a devida atenção à auditoria e às tarefas relativas à auditoria no sector da investigação. A identificação de prioridades negativas e a margem para reafectação interna têm sido elementos fundamentais na avaliação de qualquer pedido de novos recursos por parte dos serviços. A Comissão está igualmente empenhada numa reafectação entre serviços e alcançará este objectivo, como em anos precedentes, mediante a criação de um grupo central de recursos, alimentado em geral por todo o pessoal e fixado em 1% do mesmo. As economias de recursos humanos resultantes da externalização (agências de execução) serão igualmente reorientadas para as prioridades. Aqueles recursos serão canalizados para as prioridades identificadas na presente comunicação e pela autoridade orçamental. Como no ano passado, a Comissão atribuirá igualmente lugares a curto prazo para tarefas temporárias, que devem contribuir para um processo de afectação mais flexível e dinâmico no futuro.

Recursos humanos adicionais a afectar às quatro prioridades políticas

O quadro que se segue sintetiza as previsões dos recursos humanos necessários para lançar novas iniciativas ou consolidar as acções em curso, por prioridade e por origem.

Quadro 1 - Afectação dos recursos humanos a prioridades EPA 2008

Prioridades EPA em 2008 | Novos recursos humanos associados ao alargamen-to | Reafectações entre serviços | Reafectações no interior dos serviços | Total de recursos disponíveis para as prioridades |

1.Prosperidade | 123 | 46 | 53 | 222 |

2.Solidariedade | 125 | 20 | 79 | 224 |

3. Segurança | 100 | 27 | 12 | 139 |

4. Projecção externa | 77 | 109 | 27 | 213 |

Extensão de actividades existentes na União alargada (incluindo a eliminação progressiva das actividades de pré-adesão) ou outras variações da carga de trabalho | 465 | 85 | 107 | 657 |

TOTAL | 890 | 287 | 278 | 1 455 |

A afectação dos novos recursos associados ao alargamento, por domínio de intervenção, será concluída no decurso da preparação do anteprojecto de orçamento (AO) para 2008, incluindo a repartição entre lugares do quadro e pessoal externo. Além disso, tal como proposto pelo Parlamento Europeu, a Comissão começou uma revisão a médio prazo dos seus recursos humanos. Considerando que a presente Estratégia Política Anual para 2008 se concentra principalmente em necessidades globais relativas ao alargamento e em reafectações para fazer face às mudanças políticas entre 2007 e 2008, a revisão intercalar deve definir perspectivas para o futuro mas pode igualmente ter um impacto na afectação final para 2008. Deste modo, alguns lugares para 2008 apenas serão atribuídos aos serviços à luz dos resultados desta revisão.

Alterações na afectação dos recursos financeiros

A EPA 2008 é a segunda no âmbito do quadro financeiro para 2007-2013. A maioria dos actos jurídicos para os novos programas foi recentemente adoptada, tendo a programação financeira (Maio de 2006), quando necessário, sido ajustada (Janeiro de 2007) para reflectir as bases jurídicas adoptadas. Em alguns casos, a adopção final ainda está pendente, o que pode ter efeitos no perfil de despesas. Por conseguinte, para 2008, é possível financiar antecipadamente certas iniciativas, sem afectar as margens disponíveis ao abrigo das rubricas orçamentais, mediante o adiamento dos programas cujo arranque é ajustado para ter em consideração, em especial, a adopção tardia das bases jurídicas correspondentes. As alterações na afectação dos recursos financeiros seguidamente definidas reflectem as prioridades de 2008.

Quadro 2 – Alterações dos recursos financeiros que reflectem as prioridades 2008 em comparação com a programação financeira de 2008 – 2013 (Dados provisórios) |

Alteração indicativa nos recursos financeiros |

Prioridades e domínio de intervenção | Dotações de autorização (em milhões de euros) |

2008 | 2009-2013 |

Prioridade 1 |

Energia e transportes | 9,8 | 90,1 |

Prioridade 2 |

Ambiente | 2,0 | 10,6 |

Prioridade 3 |

Liberdade, segurança e justiça | 13,4 | 16,4 |

Prioridade 4 |

Relações externas | 2,0 | 10,0 |

Desenvolvimento | 21,1 | 59,0 |

TOTAL | 48,3 | 186,1 |

Implicações financeiras da prioridade «Prosperidade»

A Rubrica 1A, com um montante programado total para 2008 de 9 776,4 milhões de euros, integra os programas-chave para a Estratégia de Lisboa: os programas no domínio da investigação, aprendizagem ao longo da vida, competitividade e inovação (PCI) e redes transeuropeias de transportes (RTE-T). Estes programas contribuirão todos para tornar a economia europeia mais dinâmica e competitiva. À excepção de RTE-T, todas as correspondentes bases jurídicas já foram adoptadas.

No domínio dos transportes, propõe-se que sejam aumentados os recursos financeiros para a Agência Ferroviária Europeia (ERA), a Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM), a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) e a Autoridade Supervisora Galileo (GSA) num total de 9,8 milhões de euros em 2008. Contudo, tal será em parte compensado por reduções no programa RTE-T, pelo que não haverá mudança na margem disponível ao abrigo da Rubrica 1A. A situação destas agências para o período de 2009-2013 será avaliada ulteriormente.

Implicações financeiras da prioridade «Solidariedade»

Serão programados 2 milhões de euros adicionais ao abrigo da Rubrica 2 para cobrir actividades adicionais da Agência Europeia do Ambiente (AEA), essenciais para a prestação de informações fiáveis e oportunas para apoio das políticas. A tónica será colocada nos desafios globais consistentes em acompanhar as tendências climáticas, a biodiversidade, bem como a avaliação dos ecossistemas, que a Europa deve abordar como uma prioridade. Outras iniciativas da Rubrica 2 serão financiadas, se necessário, através de reafectações dentro da programação financeira existente.

Implicações financeiras da prioridade «Segurança»

A iniciativa da Rubrica 3A, "Estabelecer um espaço único de justiça civil e penal", será reforçada por um complemento de 2,5 milhões de euros para a EUROJUST relativamente a cada ano da programação financeira de 2008-2013. A EUROJUST estimula e melhora a coordenação das investigações e procedimentos penais entre autoridades competentes dos Estados-Membros, promovendo o desenvolvimento de um espaço europeu de liberdade, segurança e justiça. Tal será compensado por ajustamentos em baixa noutros programas ao abrigo da mesma rubrica.

Com vista a reforçar à iniciativa "Gestão comum das fronteiras externas", propõe-se o aumento dos recursos financeiros da Agência FRONTEX no valor de 10,9 milhões de euros em 2008. Este aumento para além da programação financeira original será seguido de um outro financiamento antecipado em 2009 e 2010 de 6,9 milhões de euros e 7 milhões de euros, respectivamente. Contudo, os aumentos de 2009 e 2010 serão compensados por aumentos zero em 2011. Como no caso da EUROJUST, os 10,9 milhões de euros adicionais em 2008 serão obtidos mediante o ajustamento dos montantes para os programas cujo arranque foi adiado.

Na área da gestão das fronteiras externas, a Comissão apoiar-se-á nos resultados da avaliação de 2007 da Agência FRONTEX, incluindo a extensão possível das suas tarefas para cobrir questões de segurança relativas às mercadorias, a introdução das equipas de intervenção rápida nas fronteiras e a redacção de novas propostas para um maior desenvolvimento da estratégia integrada de gestão das fronteiras. Deverão ser adoptados em 2007 diversos instrumentos fundamentais para serem executados em 2008: o Código dos Vistos, o Sistema de Informação dos Vistos e o novo quadro jurídico relativo à organização dos serviços consulares para o processamento de pedidos de vistos, que exigirão um papel mais activo da Comissão no domínio da cooperação consular local.

Implicações financeiras da prioridade «Projecção externa»

Ao abrigo da Rubrica 4, projecção externa, propõe-se acrescentar 23,1 milhões de euros à programação financeira para 2008. A maior parte deste montante, 19,5 milhões de euros, destina-se a duas novas iniciativas relacionadas com alterações climáticas e energia renovável, tendo implicações plurianuais, que foram anunciadas pela Comissão no seu pacote relativo ao clima e às alterações climáticas de Janeiro de 2007.

A primeira iniciativa é a "Global Climate Policy Alliance", que tem como objectivo apoiar actividades de adaptação e de luta contra as alterações climáticas nos países em desenvolvimento. Os compromissos iniciais no âmbito do Protocolo de Quioto terminam em 2012 e outros compromissos terão de ser acordados pela comunidade internacional o mais tardar até 2009. A Comissão apresentou uma proposta ambiciosa de redução de emissões e de limitação do aumento da temperatura a 2°C. Esta proposta só vingará se os seus objectivos forem partilhados pelo maior número possível de países em desenvolvimento. A "Global Climate Policy Alliance" prosseguirá este esforço mediante a criação de uma coligação política entre a UE e os países em desenvolvimento, apoiados por recursos para investimentos nacionais, especialmente no domínio da adaptação. Um compromisso previsto de 50 milhões de euros durante o período 2008-2010 — incluindo 10 milhões de euros em 2008 — actuará como um catalisador para o pagamento de contribuições semelhantes por parte dos Estados-Membros da UE, que devem financiar a maior parte da iniciativa. Também ser tidas em consideração outras contribuições e sinergias do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). A contribuição da Comissão tomará a forma de subvenções.

A segunda iniciativa consiste em reforçar o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF). O GEEREF é um mecanismo de financiamento público-privado inovador concebido para mobilizar financiamento privado significativo a favor de projectos de eficiência energética e de energias renováveis em países em desenvolvimento e em economias em transição. Uma contribuição significativa do orçamento da UE é essencial para lançar o Fundo, tendo a Comissão proposto uma contribuição de 80 milhões de euros para o GEEREF durante o período 2007-2010. Para alcançar este objectivo, três parcelas de 9,5 milhões de euros serão acrescentadas à programação financeira original do GEEREF para 2008-2010.

Os fundos pagos no âmbito da "Global Climate Policy Alliance" completarão o financiamento privado GEEREF, fomentando o investimento público em projectos de adaptação. Os recursos adicionais para as duas iniciativas são atribuídos ao domínio de intervenção "Desenvolvimento" ao abrigo do programa temático "Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia" (ENRTP).

Um montante adicional de 2 milhões de euros é atribuído à iniciativa "A UE no mundo: rumo a uma estratégia de comunicação para a política externa da União Europeia, 2006-2009 "(C/2006/329). O objectivo de elevar o nível de sensibilização e compreensão das políticas externas da UE é uma importante prioridade para a UE, tal como estabelecido no documento estratégico "A Europa no mundo" apresentado no Conselho Europeu de Junho de 2006. Esta melhoria facilitará a extensão das actividades actuais (concentradas principalmente na Política Europeia de Vizinhança e PESC/PESD) para incluir temas tais como gestão da crise e os aspectos externos das alterações climáticas e política energética.

É concedido um montante adicional de 1,6 milhões de euros para reforçar actividades de investigação e sensibilização que ajudarão a informar e alimentar o debate sobre o desenvolvimento e a elaboração de políticas a nível europeu. Em conformidade com o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, a Comissão e os Estados-Membros desenvolverão uma rede de investigação europeia para desenvolver a capacidade analítica em apoio à elaboração da política de desenvolvimento e, apresentar, nomeadamente, um relatório europeu sobre o desenvolvimento baseado em análises de qualidade. Além disso, após uma experiência-piloto bem sucedida em 2006 a ser repetida em 2007, há agora um importante consenso para consolidar as Jornadas Europeias do Desenvolvimento como um evento anual da UE, bem como a agenda internacional em matéria de desenvolvimento, envolvendo todas as principais partes interessadas no domínio do desenvolvimento.

No domínio de intervenção "Fiscalidade e União Aduaneira", será previsto o apoio ao diálogo fiscal internacional e a garantia da participação da UE na Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Resumo de alterações por rubrica do quadro financeiro

(em milhões de euros) |

RUBRICAS | 2008 | Projecção 2009-2013 |

Programação inicial* | Altera-ções EPA | Programa-ção revista | Programação inicial* | Altera-ções EPA | Programação revista |

1A Competitividade para o crescimento e o emprego |

Limite máximo do QF – Rubrica 1A | 9 847,0 | 9 847,0 | 65 222,0 | 65 222,0 |

Total Rubrica 1A | 9 776,4 | 0,0 | 9 776,4 | 64 462,9 | 0,0 | 64 462,9 |

Margem | 70,6 | 70,6 | 759,1 | 759,1 |

1B Coesão a favor do crescimento e do emprego |

Limite máximo do QF – Rubrica 1B | 46 888,8 | 46 888,8 | 245 301,1 | 245 301,1 |

Total Rubrica 1B | 46 888,8 | 0,0 | 46 888,8 | 245 301,1 | 0,0 | 245 301,1 |

Margem | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 |

2 Preservação e gestão dos recursos naturais |

Limite máximo do QF - Rubrica 2 | 58 800,0 | 58 800,0 | 300 974,0 | 300 974,0 |

Total Rubrica 2 | 58 742,8 | 2,0 | 58 744,8 | 300 639,5 | 10,6 | 300 650,1 |

Margem | 57,2 | 55,2 | 334,5 | 323,9 |

3A Liberdade, segurança e justiça |

Limite máximo do QF - Rubrica 3A | 747,0 | 747,0 | 6 170,0 | 6 170,0 |

Total Rubrica 3A | 714,2 | 0,0 | 714,2 | 5 840,6 | 0,0 | 5 840,6 |

Margem | 32,8 | 32,8 | 329,4 | 329,4 |

3B Cidadania |

Limite máximo do QF - Rubrica 3B | 615,0 | 615,0 | 3 416,0 | 3 416,0 |

Total Rubrica 3B | 597,3 | 0,0 | 597,3 | 3 310,5 | 0,0 | 3 310,5 |

Margem | 17,7 | 17,7 | 105,5 | 105,5 |

4 A UE enquanto parceiro mundial |

Limite máximo QF - Rubrica 4 | 7 002,0 | 7 002,0 | 42 355,0 | 42 355,0 |

Total Rubrica 4** | 6 644,8 | 23,1 | 6 667,9 | 41 080,4 | 70,0 | 41 150,4 |

Margem | 357,2 | 334,1 | 1 274,6 | 1 204,6 |

* Actualização de Janeiro de 2007. |

** Ajustado para ter em conta a entrada em vigor do novo mecanismo de aprovisionamento para o fundo de garantia. |

Tal como explicado anteriormente, o aumento da afectação de recursos financeiros para iniciativas ao abrigo da Rubrica 1A e da Rubrica 3A não produzirá efeitos nas margens destas rubricas, dado que os aumentos serão compensados por reduções noutros programas para os quais a execução é susceptível de ser adiada nos primeiros anos.

Relativamente à Rubrica 2, a margem diminuirá em 2 milhões de euros. Não há mudança na programação para a Rubrica 3B.

Ao abrigo da Rubrica 4, novas prioridades exigem um reforço de 23,1 milhões de euros em 2008 a ser consolidado em anos subsequentes por um suplemento de 70 milhões de euros. Contudo, no seguimento de alterações no modo de aprovisionamento do fundo de garantia relativo às acções externas[1], não será exigido qualquer outro aprovisionamento do orçamento geral em 2008. Os 200 milhões de euros afectados para esse efeito na programação ficarão, por conseguinte, disponíveis. O resultado líquido de ambas as alterações deixará uma margem de 334 milhões de euros, o que permitirá uma resposta adequada às necessidades futuras, por exemplo, em relação ao resultado de negociações sobre o estatuto final do Kosovo, bem como o papel subsequente da UE, e ao processo de paz do Médio Oriente[2]. Em função da evolução da situação internacional nas próximas semanas, outros pedidos podem ter de ser integrados no anteprojecto de orçamento (AO).

[1] Regulamento n.° 89/2007 do Conselho, de 30 de Janeiro de 2007, que altera o Regulamento n.° 2728/94 do Conselho que estabelece um fundo de garantia relativo às acções externas, JO L 22 de 31.1.2007.

[2] Os montantes prometidos pela Comissão na Conferência da Paris de Janeiro de 2007 sobre a reconstrução do Líbano são inteiramente cobertos pelo orçamento programado.