A4-0188/99

Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária (Programa DAPHNE) (2000-2004) relativo a medidas destinadas a prevenir a violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres (COM(99)0082 - C4-0099/99 - 98/0192(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Título

>Texto original>

Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária (Programa DAPHNE) (2000-2004) relativo a medidas destinadas a prevenir a violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres

>Texto após votação do PE>

Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária (Programa DAPHNE) (2000-2004) relativo a medidas destinadas a prevenir

e combater a violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres

(Alteração 2)

Considerando 1

>Texto original>

(1) Considerando que todos os actos de violência física, sexual e psicológica exercidos contra as crianças, os adolescentes e as mulheres constituem uma grave ameaça para a saúde física e mental das vítimas dessa violência e podem ser considerados como um grave perigo para a saúde;

>Texto após votação do PE>

(1)

Considerando que todos os actos de violência física, sexual e psicológica exercidos contra as crianças, os adolescentes e as mulheres constituem uma violação do seu direito à vida, à segurança, à liberdade, à dignidade e à integridade física e emocional, bem como uma grave ameaça para a saúde física e mental das vítimas dessa violência e podem ser considerados como um grave perigo para a saúde;

(Alteração 3)

Considerando 1 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(1 bis) Considerando as graves implicações imediatas e a longo prazo para a saúde, o desenvolvimento psicológico e social e a igualdade de oportunidades das pessoas atingidas, que a violência tem para os indivíduos, as famílias e as comunidades, bem como os elevados custos sociais e económicos para a sociedade no seu todo;

(Alteração 4)

Considerando 1 ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(1 ter) Considerando a Convenção de 1979 sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Convenção das Nações Unidas de 1989 sobre os Direitos da Criança, a Declaração de Viena de 1993 sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a Declaração e a Plataforma de Acção adoptadas na IV Conferência sobre as Mulheres realizada em Pequim em 1995, a Declaração de Estocolmo de 1996 e o Plano de Acção contra a Exploração Sexual das Crianças;

(Alteração 5)

Considerando 2

>Texto original>

(2) Considerando que o Parlamento Europeu, nas suas Resoluções de 19 de Setembro de 1996 sobre menores vítimas de actos de violência, de 12 de Dezembro de 1996 sobre medidas de protecção dos menores da União Europeia, de 16 de Setembro de 1997 sobre a necessidade de desenvolver na União Europeia uma campanha de recusa total da violência contra as mulheres e de 16 de Dezembro de 1997 relativa ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, solicitou à Comissão que elaborasse e executasse programas de acção para combater estas formas de violência;

>Texto após votação do PE>

(2)

Considerando que o Parlamento Europeu, nas suas Resoluções de 18 de Janeiro de 1996 sobre o tráfico de seres humanos (1), de 19 de Setembro de 1996 sobre menores vítimas de actos de violência, de 12 de Dezembro de 1996 sobre medidas de protecção dos menores da União Europeia, de 16 de Setembro de 1997 sobre a necessidade de desenvolver na União Europeia uma campanha de recusa total da violência contra as mulheres e de 16 de Dezembro de 1997 relativa ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, solicitou à Comissão que elaborasse e executasse programas de acção para combater estas formas de violência;

_______________

(1) JO C 32 de 5.2.1996, p. 88.

(Alteração 6)

Considerando 2 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(2 bis) Considerando que a Organização Mundial da Saúde define a saúde como sendo um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a inexistência de moléstia ou enfermidade; que, em conformidade com a alínea o) do artigo 3° do Tratado, a acção da Comunidade deverá incluir uma contribuição para a concretização de um elevado nível de protecção da saúde;

(Alteração 7)

Considerando 3 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(3 bis) Considerando que, com a adopção do Programa STOP (1), o Conselho consignou um importante instrumento de acção no campo da informação e da formação na luta contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(1) Acção Comum 96/700/JAI (JO L 322 de 12.12.1996, p. 7).

(Alteração 8)

Considerando 4

>Texto original>

(4) Considerando que ao prestar apoio para melhorar o conhecimento e a compreensão da violência exercida contra as mulheres, os adolescentes e as crianças, promovendo uma ampla difusão de informações neste domínio, bem como ao desenvolver acções que complementem os actuais programas e acções comunitários existentes, evitando simultaneamente duplicações desnecessárias, o programa contribuirá para assegurar um nível elevado de protecção da saúde humana;

>Texto após votação do PE>

(4)

Considerando que ao prestar apoio para melhorar o conhecimento e a compreensão da violência exercida contra as mulheres, os adolescentes e as crianças, promovendo uma ampla difusão de informações neste domínio, bem como ao desenvolver acções que complementem os actuais programas e acções comunitários existentes, evitando simultaneamente duplicações desnecessárias, o programa contribuirá para assegurar em larga medida a prevenção da exploração, um nível elevado de protecção da saúde humana, tendo em conta os seus aspectos físico, mental e social, bem como uma qualidade de vida elevada;

(Alteração 9)

Considerando 6

>Texto original>

(6) Considerando que a Comunidade pode conferir valor acrescentado às acções dos Estados-Membros destinadas a prevenir a violência exercida contra as mulheres, os adolescentes e as crianças através da divulgação de informações e experiências, da definição em conjunto de prioridades, do desenvolvimento de redes, sempre que adequado, da selecção de projectos à escala comunitária e da sensibilização e mobilização de todas as partes interessadas;

>Texto após votação do PE>

(6)

Considerando que a Comunidade confere valor acrescentado às acções dos Estados-Membros destinadas a prevenir e proteger contra a violência, os abusos e a exploração sexual exercidos contra as mulheres, os adolescentes e as crianças através da divulgação e do intercâmbio de informações e experiências, da promoção de uma abordagem inovadora, da definição em conjunto de prioridades, do desenvolvimento de redes, sempre que adequado, da selecção de projectos à escala comunitária e da sensibilização e mobilização de todas as partes interessadas;

(Alteração 10)

Considerando 7

>Texto original>

(7) Considerando que este programa pode fornecer esse valor acrescentado ao identificar e promover boas práticas, ao incentivar a inovação e ao permitir efectuar o intercâmbio de experiências sobre as acções empreendidas nos Estados-Membros;

>Texto após votação do PE>

(7)

Considerando que este programa fornece esse valor acrescentado ao identificar e promover boas práticas, ao incentivar a inovação e ao permitir efectuar o intercâmbio de experiências sobre as acções empreendidas nos Estados-Membros, incluindo o intercâmbio de informações acerca das diversas legislações e dos resultados alcançados;

(Alteração 11)

Considerando 8

>Texto original>

(8) Considerando, por conseguinte, que, em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade enunciados no artigo 3°-B do Tratado, os objectivos da acção proposta podem ser mais bem alcançados a nível comunitário; que a presente decisão se limita ao mínimo necessário para alcançar esses objectivos e não excede o estritamente indispensável para esse efeito;

>Texto após votação do PE>

(8)

Considerando, por conseguinte, que, em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade enunciados no artigo 3°-B do Tratado, os objectivos da acção proposta são mais bem alcançados a nível comunitário; que a presente decisão se limita ao mínimo necessário para alcançar esses objectivos e não excede o estritamente indispensável para esse efeito;

(Alteração 12)

Considerando 9

>Texto original>

(9) Considerando que é necessário promover uma parceria activa entre a Comissão, os Estados-Membros e as organizações não governamentais (ONG's), em especial as organizações que se consagram às mulheres e às crianças, bem como uma sinergia entre todas as políticas e medidas neste domínio, fomentando a cooperação entre as ONG's e as autoridades regionais e locais;

>Texto após votação do PE>

(9)

Considerando que é necessário promover uma parceria activa entre a Comissão, os Estados-Membros e as organizações não governamentais (ONG's), em especial as organizações que se consagram ao bem-estar e à qualidade de vida das mulheres e das crianças, bem como uma sinergia entre todas as políticas e medidas neste domínio, fomentando a cooperação entre as ONG's e as autoridades regionais e locais;

(Alteração 13)

Considerando 10

>Texto original>

(10) Considerando que, para realizar os objectivos do programa e utilizar o mais eficazmente possível os recursos disponíveis, há que escolher criteriosamente os domínios de acção seleccionando projectos que proporcionem maior valor acrescentado e indiquem a via a seguir para experimentar e divulgar ideias inovadoras destinadas a prevenir a violência;

>Texto após votação do PE>

(10)

Considerando que, para realizar os objectivos do programa e utilizar o mais eficazmente possível os recursos disponíveis, há que escolher criteriosamente os domínios de acção seleccionando projectos que proporcionem maior valor acrescentado e indiquem a via a seguir para experimentar e divulgar ideias inovadoras destinadas a prevenir e combater a violência, no âmbito de uma abordagem multidisciplinar;

(Alteração 14)

Considerando 11

>Texto original>

(11) Considerando que convém fomentar a cooperação com as organizações internacionais nos domínios em causa, incluindo o da saúde pública, e com os países terceiros, bem como com todas as partes susceptíveis de participarem na prevenção de todas as formas de violência;

>Texto após votação do PE>

(11)

Considerando que convém fomentar a cooperação com as organizações internacionais nos domínios em causa, incluindo o da saúde pública, da educação e do desenvolvimento e com os países terceiros, bem como com todas as partes susceptíveis de participarem na prevenção e na protecção contra todas as formas de violência;

(Alteração 15)

Considerando 12

>Texto original>

(12) Considerando que devem ser previstas disposições que permitam que os países candidatos que se encontram na fase de pré-adesão participem no presente programa, em conformidade com as condições estabelecidas nos acordos pertinentes, em especial os acordos de associação e os protocolos adicionais a esses acordos;

>Texto após votação do PE>

(12)

Considerando que devem ser previstas disposições que permitam que os países candidatos que se encontram na fase de pré-adesão participem no presente programa, em conformidade com as condições estabelecidas nos acordos pertinentes, em especial os acordos de associação e os protocolos adicionais a esses acordos; considerando que, no âmbito destes acordos, é fundamental que o respeito dos direitos do Homem seja garantido;

(Alteração 16)

Artigo 1°, n° 1

>Texto original>

1. É adoptado um programa de acção comunitária relativo a medidas destinadas a prevenir a violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres, a seguir denominado "o programa¨, para o período de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2004.

>Texto após votação do PE>

1. É adoptado um programa de acção comunitária relativo a medidas destinadas a prevenir

e combater a violência, os abusos e a exploração sexuais exercidos contra as crianças, os adolescentes e as mulheres, a seguir denominado "o programa¨, para o período de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2004.

(Alteração 17)

Artigo 1°, n° 2

>Texto original>

2. O objectivo do presente programa consiste em contribuir para assegurar um nível elevado de protecção da saúde física e mental das crianças, dos adolescentes e das mulheres vítimas, ou potenciais vítimas, de violência. Tem também por objectivo alargar, à escala comunitária, os conhecimentos e competências relativos a métodos e técnicas destinados a prevenir e atenuar os efeitos da violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres.

>Texto após votação do PE>

2. O objectivo do presente programa consiste em contribuir para assegurar um nível elevado de protecção

do bem-estar físico, mental e social, bem como do apoio em relação às crianças, aos adolescentes e às mulheres vítimas, ou potenciais vítimas, de violência. Tem também por objectivo alargar, à escala comunitária, os conhecimentos - incluindo o conhecimento dos instrumentos legislativos aplicados nos Estados-Membros - e competências relativos a métodos e técnicas destinados a prevenir e prever os efeitos da violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres. Tem ainda por objectivo assistir e encorajar as ONG's e organizações de voluntários que actuam nesse domínio.

(Alteração 18)

Artigo 2°, n° 2

>Texto original>

2. A Comissão cooperará com as instituições e organizações que trabalham no domínio da prevenção e da protecção contra a violência exercida sobre as crianças, os adolescentes e as mulheres, em especial as ONG's e as organizações de voluntários.

>Texto após votação do PE>

2. A Comissão cooperará com as instituições e organizações que trabalham no domínio da prevenção e da protecção contra a violência exercida sobre as crianças, os adolescentes e as mulheres,

bem como da reabilitação das vítimas, em especial as ONG's e as organizações de voluntários, e promoverá a cooperação entre essas ONG's e as autoridades nacionais, regionais e locais.

(Alteração 19)

Artigo 2°, n° 2 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

2 bis. Quanto à execução do programa, a Comissão assegurará uma abordagem equilibrada em relação aos dois grupos-alvo, a saber, as mulheres e as crianças.

(Alteração 20)

Artigo 2°, n° 2 ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

2 ter. A Comissão coordenará a colaboração com os países candidatos à adesão no âmbito dos programas PHARE e TACIS.

(Alteração 21)

Artigo 4°

>Texto original>

A Comissão assegurará a coerência e a complementaridade entre as acções comunitárias a realizar a título do presente programa e as acções levadas a efeito no âmbito de outros programas e acções pertinentes da Comunidade, em especial os programas no domínio da saúde pública, incluindo o programa em matéria de prevenção de ferimentos.

>Texto após votação do PE>

A Comissão assegurará a coerência e a complementaridade entre as acções comunitárias a realizar a título do presente programa e as acções levadas a efeito no âmbito de outros programas e acções pertinentes da Comunidade.

(Alteração 22)

Artigo 5°, n° 1, primeiro e segundo parágrafos

>Texto original>

1. Para efeitos da aplicação da presente decisão, a Comissão será assistida por um comité consultivo, constituído por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.

>Texto após votação do PE>

1. Para efeitos da aplicação da presente decisão, a Comissão será assistida por um comité consultivo, constituído por

um representante por Estado-Membro e presidido pelo representante da Comissão.

>Texto original>

O representante da Comissão apresentará ao comité um projecto das medidas a adoptar. O comité emitirá o seu parecer sobre o referido projecto num prazo a fixar pelo presidente atendendo à urgência do assunto e, se necessário, mediante votação.

>Texto após votação do PE>

O representante da Comissão apresentará ao comité um projecto

de medidas de alcance geral a adoptar. O comité emitirá o seu parecer sobre o referido projecto num prazo a fixar pelo presidente atendendo à urgência do assunto e, se necessário, mediante votação.

(Alteração 23)

Artigo 5°, n° 1 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

1 bis. O Parlamento Europeu estará representado no comité consultivo com o estatuto de observador.

(Alteração 24)

Artigo 5°, n° 1 ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

1 ter. O comité será assistido por um fórum de ONG's encarregado de dar conselhos e informações sobre todos os aspectos pertinentes relativos à execução do programa, à excepção da selecção e do financiamento dos projectos.

(Alteração 25)

Artigo 6°, n° 2

>Texto original>

2. O representante da Comissão informará regularmente o Comité acerca da evolução geral dos trabalhos do programa.

>Texto após votação do PE>

2. O representante da Comissão informará regularmente o comité

e o representante do Parlamento Europeu acerca da evolução geral dos trabalhos do programa.

(Alteração 26)

Artigo 7°, n° 1

>Texto original>

1. Durante a execução do programa, será fomentada a cooperação com países terceiros e com as organizações internacionais competentes no domínio da saúde pública, bem como com todas as partes susceptíveis de participarem na prevenção de todas as formas de violência.

>Texto após votação do PE>

1. Durante a execução do programa, será fomentada a cooperação com países terceiros e com as organizações internacionais competentes no domínio da saúde pública,

da educação e do desenvolvimento, bem como com todas as partes susceptíveis de participarem na prevenção e na protecção contra todas as formas de violência.

(Alteração 27)

Artigo 7°, n° 2

>Texto original>

2. O presente programa será aberto à participação dos países da EFTA/EEE, em conformidade com as condições estabelecidas no Acordo sobre o EEE. O presente programa será aberto à participação dos países associados da Europa Central, em conformidade com as condições estabelecidas nos Acordos de Associação ou nos Protocolos Adicionais, no que se refere à participação em programas comunitários. O presente programa será aberto à participação de Chipre com base em dotações adicionais, em conformidade com os procedimentos a acordar com esse país.

>Texto após votação do PE>

2. O presente programa será aberto à participação dos países da EFTA/EEE, em conformidade com as condições estabelecidas no Acordo sobre o EEE. O presente programa será aberto à participação dos países associados da Europa Central,

sobretudo no caso das vítimas de tráfico de mulheres, e em conformidade com as condições estabelecidas nos Acordos de Associação ou nos Protocolos Adicionais, no que se refere à participação em programas comunitários. O presente programa será aberto à participação de Chipre com base em dotações adicionais, em conformidade com os procedimentos a acordar com esse país.

(Alteração 28)

Anexo, secção I, «Objectivo»

>Texto original>

Objectivo: prestar assistência e encorajar as organizações não governamentais (ONG's) e de voluntários a trabalhar conjuntamente e com os funcionários dos organismos públicos.

>Texto após votação do PE>

Objectivo: prestar

apoio e encorajar as organizações não governamentais (ONG's) e de voluntários a trabalhar conjuntamente e com os funcionários dos diferentes organismos públicos envolvidos.

(Alteração 29)

Anexo, secção I, ponto 1

>Texto original>

1. Apoio à criação de redes multidisciplinares em que participam ONG's de diversos Estados-Membros, de forma a facilitar o intercâmbio de informações e de experiências pertinentes relativas às acções empreendidas nos Estados-Membros.

>Texto após votação do PE>

1. Apoio à criação

e reforço de redes multidisciplinares em que participam ONG's de diversos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão, de forma a assegurar a coordenação e a cooperação e a facilitar o intercâmbio de informações e de experiências pertinentes relativas às acções empreendidas nos Estados-Membros, incluindo as questões relativas às pessoas desaparecidas e às crianças sequestradas.

(Alteração 30)

Anexo, secção I, ponto 2

>Texto original>

2. Promoção da cooperação entre ONG's dos Estados-Membros e funcionários de organismos públicos, a fim de melhorar, reciprocamente, o nível de conhecimento e de compreensão do papel de cada um e proporcionar um intercâmbio de informações e experiência pertinentes relativas às acções empreendidas nos Estados-Membros.

>Texto após votação do PE>

2. Promoção

e apoio da cooperação entre ONG's dos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão e funcionários dos vários organismos públicos visados a nível nacional, regional e local, a fim de melhorar, reciprocamente, o nível de conhecimento e de compreensão do papel de cada um e proporcionar um intercâmbio de informações e experiência pertinentes relativas às acções empreendidas nos Estados-Membros, especialmente quando se trate de projectos-piloto inovadores.

>Texto original>

Para dar resposta aos problemas de violência, as redes realizarão, em especial, actividades que permitam:

>Texto após votação do PE>

Para dar resposta aos problemas de violência, as redes realizarão, em especial, actividades que permitam:

>Texto original>

(1) caracterizar os diferentes tipos de violência e determinar as causas e as consequências para a saúde pública;

>Texto após votação do PE>

(1)

caracterizar os diferentes tipos de violência e determinar as causas e as consequências para a saúde nos planos físico, mental e social;

>Texto original>

(2) determinar os tipos de medidas e sua eficácia para prevenir a violência e atenuar os seus efeitos;

>Texto após votação do PE>

(2)

determinar os tipos de medidas e sua eficácia para prevenir a violência e a exploração sexual e para apoiar a reabilitação das vítimas, bem como a eficácia das medidas repressivas;

>Texto original>

(3) promover actividades para dar resposta a este problema tanto a nível internacional, como nacional.

>Texto após votação do PE>

(3)

promover actividades para dar resposta a este problema tanto a nível internacional, como nacional.

(Alteração 31)

Anexo, secção II, «Objectivo»

>Texto original>

Objectivo: sensibilizar o público para a questão da violência e da prevenção da violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e promover o intercâmbio de boas práticas.

>Texto após votação do PE>

Objectivo: sensibilizar o público para a questão da violência

, da prevenção e da protecção contra a violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres, incluindo o tráfico para fins de exploração sexual, a exploração do comércio sexual e outros abusos sexuais, e promover o intercâmbio de boas práticas.

(Alteração 32)

Anexo, secção II, ponto 3

>Texto original>

3. Promoção de campanhas de informação e de projectos-piloto e acções de sensibilização destinadas ao público em geral e, em especial, às crianças e aos adolescentes, aos educadores e outros envolvidos, alertando-os para os riscos potenciais da violência e para as formas de os evitar.

>Texto após votação do PE>

3. Promoção de campanhas de informação e de projectos-piloto e acções de sensibilização destinadas ao público em geral e, em especial, às crianças e aos adolescentes, aos educadores e outros envolvidos, alertando-os para os riscos potenciais da violência e para as formas de os evitar

; isto pode abranger a tomada em consideração das causas subjacentes, bem como da igualdade entre homens e mulheres, o respeito pela dignidade das mulheres e os direitos das crianças, despertando a atenção dos meios de comunicação para essas questões, a fim de fomentar o debate entre os profissionais dos meios de comunicação sobre o valor de uma abordagem comum.

(Alteração 33)

Anexo, secção II, ponto 4

>Texto original>

4. Criação de uma fonte de informação à escala comunitária para assistir e informar as ONG's acerca das informações não confidenciais disponíveis, compiladas por organismos governamentais, ONG's e instituições universitárias, em matéria de luta contra a violência, bem como para fornecer informações acerca de todas as medidas e programas executados sob os auspícios da CE neste domínio. Esta iniciativa deverá permitir integrar as informações no sistema de informação relativo à saúde pública instituído no âmbito do programa de prevenção de ferimentos.

>Texto após votação do PE>

4. Criação de uma fonte de informação à escala comunitária para assistir e informar as ONG's

e os organismos públicos acerca das informações não confidenciais disponíveis, compiladas por organismos governamentais, ONG's e instituições universitárias, em matéria de luta contra a violência, de prevenção da mesma e de reabilitação das vítimas, bem como para fornecer informações acerca de todas as medidas e programas executados sob os auspícios da CE neste domínio. Esta iniciativa deverá permitir integrar as informações no sistema de informação relativo à saúde pública instituído no âmbito do programa de prevenção de ferimentos, bem como de outros sistemas de informação pertinentes.

(Alteração 34)

Anexo, secção II, ponto 5

>Texto original>

5. Programas de investigação no domínio da violência e dos abusos sexuais e suas formas de prevenção com o objectivo de definir os processos mais eficazes de prevenção da violência e examinar o seu custo social e económico.

>Texto após votação do PE>

5. Programas de investigação no domínio da violência e dos abusos sexuais e suas formas de prevenção com o objectivo de definir os processos mais eficazes de prevenção

e de protecção contra a violência e examinar o seu custo social e económico.

(Alteração 35)

Anexo, secção II, ponto 6

>Texto original>

6. Promoção e intercâmbio de boas práticas à escala comunitária sobre o apoio e a protecção das crianças, dos adolescentes e das mulheres expostos a riscos, dando especial relevo à prevenção.

>Texto após votação do PE>

6. Promoção e intercâmbio de boas práticas à escala comunitária sobre o apoio e a protecção das crianças, dos adolescentes e das mulheres expostos a riscos, dando especial relevo

aos seguintes domínios:

- prevenção (em geral ou dirigida a grupos de risco específicos);

- protecção e apoio às vítimas (assistência psicológica e médica, formação e reinserção na vida social e no mundo do trabalho);

- programas de tratamento e de reabilitação para os autores deste tipo de delitos;

- procedimentos para salvaguardar os interesses das crianças, dos adolescentes ou das mulheres vítimas de violência.

(Alteração 36)

Anexo, secção II, ponto 6 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

6 bis. Fomento da adopção de medidas destinadas a aumentar a denúncia às autoridades dos casos de violência exercida contra mulheres, crianças e adolescentes, bem como de diversas formas de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, em todos os Estados-Membros e segundo o mesmo procedimento.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária (Programa DAPHNE) (2000-2004) relativo a medidas destinadas a prevenir a violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres (COM(99)0082 - C4-0099/99 - 98/0192(COD))(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(99)0082 - 98/0192(COD),

- Tendo em conta a proposta da Comissão COM(98)0335 - C4-0502/98,

- Tendo em conta o n° 2 do artigo 189°-B e o artigo 129° do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta alterada lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0099/99),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos (A4-0188/99),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Recorda que cumpre à Comissão apresentar ao Parlamento todas as alterações que pretenda introduzir na sua proposta, com a redacção que lhe foi dada pelo Parlamento;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.