RELATÓRIO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as medidas a aplicar para o controlo e a prevenção de zoonoses

(apresentada pela Comissão)

A. Resumo

O relatório descreve a situação actual com respeito à presença de zoonoses (doenças transmissíveis dos animais ao homem) e de organismos zoonóticos e ao enquadramento legislativo em vigor na Comunidade para o combate a este tipo de doenças. Faz-se especial referência à experiência adquirida com a aplicação de legislação específica em matéria de zoonoses. Conclui-se que, embora se observem alguns progressos a nível da vigilância e do controlo de zoonoses, estas medidas necessitam de ser intensificadas. A revisão da actual legislação deveria conduzir a um sistema onde se encontrem disponíveis para utilização mais dados apropriados e comparáveis sobre a ocorrência de zoonoses, por exemplo, a nível de avaliações de risco. A política do controlo de zoonoses, nomeadamente a nível das populações de animais para exploração agrícola, deveria ser modificada no sentido de os Estados-Membros serem obrigados a atingir certos objectivos comuns para redução dos micróbios patogénicos zoonóticos. Os meios para alcançar estes objectivos deveriam ser seleccionados e traduzidos num programa de vigilância nacional. Por último, discute-se o impacto da nova abordagem proposta.

B. Introdução

O artigo 15-A da Directiva n.º 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar [1], com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/22/CE [2], prevê que a Comissão submeta um relatório ao Conselho sobre as medidas a aplicar para o controlo e a prevenção de zoonoses. Esse relatório deve dizer nomeadamente respeito:

[1] JO L 62 de 15.3.1993, p. 38.

[2] JO L 113 de 30.4.1997, p. 9.

- às novas regras para o sistema de comunicação de zoonoses,

- aos métodos de colheita de amostras e de análise nos laboratórios nacionais aprovados,

- ao controlo das salmonelas nos efectivos de galinhas poedeiras,

- ao controlo das salmonelas nos efectivos de aves de capoeira de reprodução e nos alimentos compostos para aves de capoeira, e

- a eventuais medidas para combater zoonoses que não a salmonelose.

O relatório deve ser acompanhado das propostas adequadas relativas às zoonoses, nomeadamente no contexto da revisão da Directiva. A Directiva, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/22/CE, prevê que o Conselho delibere por maioria qualificada sobre estas propostas antes de 1 de Junho de 1998. Mais tarde, a Directiva 92/117/CEE foi alterada pela segunda vez pela Directiva 1999/72/CE [3], em cujos termos a Comissão deve apresentar o relatório e as propostas que o acompanham antes de 30 de Março de 2000.

[3] JO L 210 de 10.8.1999, p. 12.

O relatório e as propostas referidas fazem parte do programa previsto no Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos (COM(1999) 719 final), adoptado pela Comissão em 12 de Janeiro de 2000. É essencial que as propostas referentes à vigilância e ao controlo de zoonoses respeitem os princípios nucleares do Livro Branco, a saber:

- assegurar um elevado nível de segurança dos alimentos,

- responsabilizar principalmente as empresas do sector alimentar relativamente à segurança dos alimentos, incluindo os produtores de alimentos para animais e os agricultores,

- criar uma política integrada 'da exploração agrícola até à mesa',

- permitir a rastreabilidade,

- assegurar a transparência, e

- baseando-se na análise de risco, incluindo possibilidades de tomar em consideração o princípio da precaução e outros elementos legítimos.

O relatório e as propostas que o acompanham, designadamente, uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à vigilância de zoonoses e agentes zoonóticos e uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo de zoonoses e agentes zoonóticos específicos, são apresentados um pouco mais tarde do que o previsto na Directiva 92/117/CEE. No entanto, o tempo suplementar de que a Comissão dispôs permitiu-lhe ter em consideração o parecer sobre as zoonoses do Comité científico das medidas veterinárias relacionadas com a saúde pública, adoptado em 12 de Abril de 2000, bem como a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que determina os princípios e normas gerais, da legislação alimentar, cria a Autoridade Alimentar Europeia e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos alimentos (COM(2000) 716 Final).

C. Situação actual em matéria de controlo e prevenção de zoonoses

C.1. Situação epidemiológica em matéria de zoonoses na União Europeia

Em cooperação com o Laboratório comunitário de referência para a epidemiologia das zoonoses, a Comissão preparou o relatório anual sobre as tendências e origem dos agentes zoonóticos nos animais, nos alimentos para animais, nos géneros alimentícios e no homem na União Europeia. O primeiro relatório abarcou o ano de 1994 e o relatório relativo a 1999 foi apresentado em Março de 2001. Os objectivos de recolha de dados epidemiológicos foram alcançados com sucesso crescente de ano para ano e actualmente todos os Estados-Membros apresentam os respectivos relatórios anuais. No entanto, a qualidade dos dados reflecte ainda a falta de harmonização dos sistemas de vigilância, o que dificulta a retirada de conclusões consistentes sobre as tendências manifestadas pelos agentes zoonóticos na União Europeia.

Todos os Estados-Membros apresentaram um relatório sobre as tendências e origens dos agentes zoonóticos em 1999, em conformidade com o artigo 5º da Directiva 92/117/CEE, que continha pelo menos algumas informações sobre a situação zoonótica nos alimentos para animais, nos animais, nos géneros alimentícios e no homem. As regras comunitárias em vigor, aplicáveis à tuberculose bovina, às brucelose bovina, ovina e caprina, às Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium nos bandos de aves de capoeira de reprodução, às Trichinella e Echinococcus sp. (inspecção da carne), constituem uma base para a obtenção de dados comparáveis. Quanto às outras zoonoses, é possível dispor de uma visão geral valiosa sobre as modalidades e os resultados do combate às zoonoses a nível nacional.

Quanto às doenças humanas, duas zoonoses estiveram na base da maior parte dos casos comunicados: 165 659 casos de Salmonella e 126 981 de Campylobacter em 1999. Quanto às outras zoonoses sobre as quais são recolhidos dados, foram comunicados 8 309 casos de Yersinia, 3 843 de Brucella, 665 de Listeria, 554 de Echinococcus, 309 de Toxoplasma, 155 de Mycobacterium bovis e 48 de Trichinella. Não ocorreram casos humanos de raiva em 1999. O relatório da UE de 1999 incluiu também informações sobre casos humanos de infecções com E. coli verocitotóxica (VTEC), com 1 892 casos.

No entanto, estes valores devem ser cuidadosamente interpretados, visto que é provável que muitas infecções humanas não sejam registadas, quer por os doentes não se apresentarem nos serviços de saúde, quer por não ser feito um diagnóstico laboratorial, quer por o diagnóstico não ser comunicado a nível central. Com efeito, os casos comunicados podem representar apenas a parte grave do espectro da doença. Não obstante essa comunicação insuficiente, a importância desses problemas de saúde humana é significativa.

No atinente à gravidade destas zoonoses, o número de total de casos fatais não se encontra registado. Contudo, há conhecimento de certos dados:

- De acordo com o parecer em matéria de zoonoses do Comité Científico de medidas veterinárias relacionadas com saúde pública, de 12 de Abril de 2000, em aproximadamente 5% dos casos de salmonelose surgem sequelas (tais como a artrite reactiva). Em cerca de 2% destes casos complicados (ou seja, um em cada 1000 casos de salmonelose), o paciente morre. Esta proporção conduziria a uma estimativa de cerca de 200 casos fatais por ano na UE. A sensibilidade reduzida de certas estirpes de salmonelas aos antibióticos pode não somente prolongar a duração da doença clínica, mas também afectar a incidência de sequelas ou morte.

- Ainda de acordo com o parecer científico referido, a Campylobacter mostrou causar uma grave doença, a síndroma de Guillain-Barré, uma perturbação que resulta numa paralisia neuromuscular aguda. Calcula-se que ocorrer aproximadamente uma vez em cada 1000 casos de campilobacteriose.

- No atinente à listeriose, a incidência é muito inferior à das duas outras zoonoses referidas, mas a taxa de mortalidade (proporção de casos fatais) regista-se entre 20 e 40%. Em indivíduos imunodeficientes, as taxas de mortalidade registadas podem aproximar-se dos 75%, de acordo com o parecer científico referido.

- No atinente às infecções VTEC (E.coli verotoxigénica), cerca de 5% dos casos progridem para uma síndroma hemolítica-urémica e, destes casos, 3-5% morrem, desenvolvendo uma proporção similar sequelas importantes.

Quanto às fontes de salmonelas, a principal fonte no caso da Salmonella sp. comum é o tracto gastrintestinal das aves e mamíferos. A S. Enteritidis e a S. Typhimurium são de longe os serótipos mais comuns em isolados humanos na UE: de acordo com dados de 1998, provenientes dos Estados-Membros através do sistema de comunicação de zoonoses, ambos os serótipos representavam entre 60 e 90% de todos os casos notificados em humanos (encabeçando a S. Enteritidis a lista em todos os Estados-Membros menos um). A S. Enteritidis e a S. Typhimurium são os serótipos associados mais frequentemente com os ovos ou aves de capoeira e outros animais de exploração agrícola, respectivamente.

C.2. Legislação comunitária respeitante ao controlo de infecções zoonóticas

C.2.1. Directiva 92/117/CEE

A Directiva 92/117/CEE do Conselho procura estabelecer um sistema fiável de notificação sobre a incidência das zoonoses em geral e de vigilância, controlo e, por último, erradicação de alguns serótipos invasivos de salmonelas nos bandos de aves de capoeira de reprodução. Para além das salmonelas, prevê também o desenvolvimento de medidas de controlo de outros agentes zoonóticos.

Actualmente, as medidas de controlo incidem apenas nas salmonelas em bandos de aves de capoeira de reprodução, pois no final da década de 80 o aumento de casos de salmonelose provocados por Salmonella enteritidis proveniente de ovos para consumo era considerada a questão mais preocupante. Foi adoptada uma intervenção de montante para jusante, através do estabelecimento, em primeiro lugar, de medidas para erradicar a Salmonella enteritidis (e Salmonella typhimurium) nos bandos de reprodução, a fim de reduzir a transmissão vertical aos bandos comerciais. Foram previstas medidas futuras para os bandos comerciais.

C.2.2. Outra legislação

A redução da incidência das zoonoses e dos agentes zoonóticos a fim de evitar infecções de origem alimentar requer uma abordagem pluridisciplinar concertada que inclua medidas de controlo em todas as fases da cadeia alimentar:

- na transformação de resíduos animais e de alimentos para animais,

- a nível da exploração,

- na transformação e distribuição de géneros alimentícios de origem animal, e

- a nível do consumidor.

As Directivas 90/667/CEE [4] e 92/118/CEE [5] e as correspondentes decisões da Comissão cobrem o controlo de agentes zoonóticos na transformação de resíduos animais e de alimentos para animais. Essas disposições abrangem substâncias com ingredientes de origem animal. A Comissão adoptou uma proposta de revisão de raiz desta legislação (COM(2000) 574 final). Não existem ainda na legislação comunitária regras sobre organismos zoonóticos aplicáveis aos alimentos para animais constituídos apenas por ingredientes de origem vegetal. O estabelecimento dessa legislação está, no entanto, previsto como parte do programa legislativo do Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos, visto que é óbvio que os alimentos para animais de origem vegetal podem conter agentes zoonóticos.

[4] JO L 363 de 27.12.1990, p. 51.

[5] JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

Foram estabelecidas disposições sobre o controlo de certas zoonoses a nível da exploração em várias directivas respeitantes às condições de polícia sanitária aplicáveis ao comércio de animais vivos, como, por exemplo, as disposições sobre tuberculose e brucelose bovinas da Directiva 64/432/CEE [6]. Além disso, certas directivas sobre higiene contêm regras que prevêem o controlo de zoonoses a nível da exploração, como a Directiva 92/46/CEE [7] que abrange os efectivos leiteiros.

[6] JO 121 de 29.7.1964, p. 1977.

[7] JO L 268 de 14.9.1992, p. 1.

As medidas aplicáveis ao controlo de agentes zoonóticos na transformação e na distribuição de géneros alimentícios de origem animal estão previstas nas directivas sobre higiene. Essas disposições abrangem desde os aspectos específicos, como as inspecções ante mortem e post mortem dos animais nos matadouros, aos gerais, como os requisitos para a construção e o funcionamento higiénico de estabelecimentos de transformação alimentar e disposições relativas às condições mínimas de transformação e às temperaturas de armazenagem/transporte.

O controlo das zoonoses a nível do consumidor está essencialmente para além do âmbito das acções legislativas. Podem ser conseguidos progressos nesse domínio através da intensificação da informação dos consumidores sobre o manuseamento higiénico dos géneros alimentícios e da divulgação a nível de certos grupos específicos de risco, como as grávidas.

A legislação comunitária sobre higiene dos géneros alimentícios está actualmente a ser reestruturada e revista a fim de estabelecer um conjunto coerente e consistente de regras de higiene baseado numa abordagem integrada que abranja toda a cadeia alimentar "do estábulo até à mesa". Para o alcance desse objectivo, será proposto um instrumento jurídico sobre higiene dos géneros alimentícios que cobrirá toda a cadeia de produção de todos os géneros alimentícios, tanto de origem animal como vegetal. Um dos principais objectivos da nova legislação é evitar as infecções de origem alimentar. Serão envidados esforços no sentido de sublinhar a responsabilidade dos produtores no assegurar da segurança dos alimento e no estabelecimento de princípios HACCP a nível das inspecções de controlo. Os sistemas baseados no risco pretendem abarcar a produção agrícola primária a nível da exploração agrícola. Propor-se-á que incumba aos Estados-Membros assegurar o cumprimento de boas práticas de criação animal (GAHP) relativamente aos efectivos de animais domésticos. Do ponto de vista do controlo das zoonoses, isso significa que um agricultor individual será obrigado a empreender as acções preventivas necessárias contra as infecções zoonóticas.

O Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram em 24 de Setembro de 1998 a Decisão 2119/98/CE que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade [8]. Assim, a Comissão fomentará a cooperação estreita entre as autoridades responsáveis pela saúde pública nos Estados-Membros. Uma das principais actividades previstas na Decisão 2119/98/CE é o estabelecimento de um sistema de informação para a vigilância, prevenção e controlo de doenças transmissíveis a nível comunitário. Para esse efeito a Comissão adoptou a Decisão 2000/96/CE, de 22 de Dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária [9]. A decisão enumera uma série de zoonoses, entre as quais as de origem alimentar e hídrica. Foi nomeadamente estipulado que, nos casos em que se criarem redes de vigilância específicas destinadas a zoonoses para as quais seja necessária a vigilância de casos em seres humanos, nos termos da Directiva 92/117/CEE, essa vigilância far-se-á em conformidade com a Decisão 2119/98/CE e os dados necessários à aplicação da Directiva 92/117/CEE serão inteiramente disponibilizados para esse objectivo. Para o efeito, proceder-se-á, na medida do possível, à definição de casos e de métodos de vigilância da doença no ser humano, de forma a que os dados recolhidos correspondam também aos objectivos da Directiva 92/117/CEE.

[8] JO L 282 de 20.10.1998, p. 76.

[9] JO L 28 de 3.2.2000, p. 50.

C.3. experiência adquirida no âmbito das actuais disposições

A legislação comunitária em matéria de vigilância e controlo das zoonoses tem vindo a desenvolver-se gradualmente. Rapidamente se concluiu que nem todos os Estados-Membros eram capazes de aplicar plenamente o sistema previsto pela directiva relativa às zoonoses. Com efeito, só seis Estados-Membros foram reconhecidos como tendo aplicado plenamente as disposições sobre controlo das salmonelas nos bandos de reprodução (Quadro 1). No entanto, na pendência da revisão da Directiva 92/117/CEE, a obrigação de apresentar planos de vigilância e controlo de salmonela em bandos de galinhas foi suspensa pela Directiva 97/22/CE para os Estados-Membros que não tenham ainda apresentado tais planos. Apesar de certos prazos da Directiva 92/117/CEE terem sido prorrogados pela Directiva 97/22/CE, vários Estados-Membros não apresentaram ainda os seus planos nacionais para alcançarem os objectivos da directiva, nem aplicaram as disposições acima referidas. No entanto, as autoridades tomaram medidas eficazes contra as salmonelas e outros organismos zoonóticos em todos os Estados-Membros, quer por si próprias, quer em cooperação com o sector privado. A Comissão continuará a tomar as medidas necessárias para assegurar a aplicação da directiva em todos os Estados-Membros, o que constitui um requisito prévio para as propostas destinadas a melhorar as medidas de controlo das zoonoses.

Quadro 1. Planos nacionais para o controlo das salmonelas apresentados e aprovados em conformidade com a Directiva 92/117/CEE

Estado-Membro // Referência da aprovação

Dinamarca // 94/507/CE, 96/692/CE

Irlanda // 96/389/CE

Finlândia // 96/390/CE

Suécia // 96/502/CE

Áustria // 2000/60/CE

França // 2000/629/CE

Foram várias as vantagens decorrentes da aplicação da directiva. Em primeiro lugar, a obrigação de exercer vigilância relativamente a certas zoonoses e comunicar subsequentemente os resultados a nível nacional e à Comissão deu lugar a novas actividades neste domínio. Em muitos Estados-Membros, a cooperação entre as autoridades responsáveis pelo controlo dos alimentos para animais, da saúde animal e pública e da medicina humana desenvolveu-se favoravelmente, criando igualmente melhores possibilidades de combate às zoonoses. Como resultado da vigilância, a percepção da presença de agentes zoonóticos em diferentes pontos da cadeia alimentar, assim como em populações de animais selvagens e de estimação, aumentou, dando lugar à necessidade de medidas preventivas e de controlo.

Em segundo lugar, a incidência das salmonelas, principal objectivo dos controlos estabelecidos pela Directiva 92/117/CEE, a nível da população humana em muitos Estados-Membros parece estar estabilizada, ou ter até diminuído. Embora seja difícil especular sobre qual o efeito directo das exigências de controlo específicas relativamente à Salmonella Enteritidis e à Salmonella Typhimurium nos bandos de reprodução de galinhas, pode afirmar-se que a medida tomada em toda a Comunidade, baseada em programas imperativos e voluntários, resultou bem sucedida.

Um aspecto importante da aplicação das disposições de controlo da Directiva 92/117/CEE foi a possibilidade de co-financiamento de programas de controlo nacionais. O co-financiamento corresponde a 50 % dos custos acarretados pelas medidas de abate e destruição e de recolha de amostras oficial. Desde 1995, a Comunidade co-financiou o controlo das salmonelas em aves de capoeira, tal como se indica no Quadro 2.

Quadro 2. Contribuição financeira da Comunidade para as medidas de abate e destruição e de recolha de amostras oficial, em conformidade com o artigo 9º da Directiva 92/117/CEE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Foram igualmente concedidas aos Estados-Membros contribuições financeiras no âmbito dos programas para a erradicação e a vigilância das doenças animais, com base na Decisão 90/424/CEE do Conselho, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário [10]. Este co-financiamento contribuiu para a vigilância e controlo de diversas zoonoses, nomeadamente a brucelose bovina, ovina e caprina, a tuberculose e a raiva bovinas, e, periodicamente, a hidatidose (equinococose) e a E. coli enterohemorrágica (EHEC). As contribuições financeiras comunitárias máximas para o co-financiamento da brucelose bovina, brucelose ovina e caprina e tuberculose e raiva bovinas para o ano 2000 correspondem a EUR 14 250 000, EUR 14 000 000, EUR 8 235 000, e EUR 2 895 000, respectivamente.

[10] JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/12/CE do Conselho (JO L 3, 6.1.2001, p. 27).

A Comissão reconheceu as dificuldades na aplicação da Directiva 92/117/CEE, tendo sido subsequentemente propostas alterações à mesma, conducentes a dois conjuntos de alterações, nas Directivas 97/22/CE e 1999/72/CE. De acordo com o disposto na Directiva 97/22/CE, os Estados-Membros deveriam ter aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1998 as medidas mínimas estabelecidas para o controlo de salmonelas em bandos de reprodução de aves de capoeira. A maioria dos Estados-Membros parece ter aplicado as principais características destas disposições em 1999. O Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão (SAV) deu por terminada recentemente uma série de missões relativas à produção de carne de aves de capoeira, tendo, nesse contexto sido igualmente avaliada a vigilância de salmonelas. Na sequência desta série de missões será emitido um relatório geral.

Um conjunto de outros factores convidam à revisão da Directiva 92/117/CEE. As tendências em matéria de infecções de origem alimentar mostram que a actual situação está longe de ser satisfatória. O número de infecções humanas causadas por micróbios patogénicos "tradicionais", como as salmonelas, permanecem elevados e, além disso, há "novos" micróbios patogénicos emergentes (por exemplo, Campylobacter, VTEC). Embora estas tendências possam ser parcialmente explicadas através de métodos diagnósticos e sistemas de comunicação melhorados, é óbvio que são necessárias medidas eficazes e rigorosas a nível comunitário para responder à ameaça crescente colocada à saúde humana pelas infecções de origem alimentar.

A legislação comunitária em matéria de higiene alimentar abarcará no futuro toda a cadeia de produção alimentar, "do estábulo até à mesa", introduzindo igualmente certas obrigações a nível das explorações agrícolas. Uns dos seus principais objectivos é proteger a saúde humana de infecções de origem alimentar. Este novo ambiente necessita do assegurar da coerência entre a legislação específica em matéria de zoonoses e a legislação geral relativa à higiene e vigilância dos alimentos.

Situações e atitudes díspares em vários Estados-Membros relativamente aos micróbios patogénicos de origem alimentar poderiam comprometer seriamente o mercado intracomunitário futuro. Poderá haver lugar a pressões exercidas por Estados-Membros com elevados padrões, no sentido de introduzir medidas unilaterais para proteger o nível por eles atingido. Para evitar tal ameaça, deveriam ser introduzidas a nível comunitário mais medidas uniformes, que ofereçam suficientes garantias de protecção das populações animais dos organismos zoonóticos, protegendo assim, simultaneamente, a saúde do consumidor das infecções de origem alimentar.

As questões de segurança dos alimentos assumem uma importância crescente no comércio mundial. É necessária uma política clara na Comunidade quanto a estas questões, quando estiverem em causa negociações comerciais com países terceiros.

D. Nova abordagem da prevenção e controlo de zoonoses

D.1. Elementos básicos da abordagem

Para preparar uma proposta destinada a melhorar as medidas de vigilância e controlo de zoonoses, a Comissão, com os peritos dos Estados-Membros e outras partes interessadas, reflectiu numa alteração radical da política actual e nos objectivos de possíveis estratégias futuras. Em resultado dessa reflexão, foi identificado um conjunto de objectivos e preocupações, nomeadamente:

- a criação de um sistema de vigilância de zoonoses baseado em regras harmonizadas, quando necessário,

- o desenvolvimento de medidas segundo o princípio "da exploração agrícola até à mesa", através da produção de alimentos seguros a partir de animais saudáveis,

- a tomada em consideração do grau de prevalência dos agentes zoonóticos nos Estados-Membros,

- o fornecimento de garantias de aumento da segurança dos consumidores, através da introdução de programas de redução dos organismos patogénicos a aplicar pelos Estados-Membros,

- a concessão da flexibilidade necessária para que os Estados-Membros alcancem objectivos comuns, e

- a tomada em consideração de preocupações respeitantes à propagação de agentes zoonóticos através do comércio de animais.

Os meios para alcançar estes objectivos, nomeadamente os sistemas de redução dos organismos patogénicos, devem ser definidos segundo avaliações dos riscos fundamentadas cientificamente. No entanto, mesmo que as avaliações dos riscos não tenham sido efectuadas para certas zoonoses ou agentes zoonóticos, não há razões para que não sejam tomadas medidas nesse domínio. Para permitir que a Comissão acompanhe a evolução desses sistemas, os Estados-Membros teriam que apresentar programas nacionais respeitantes à consecução e ao alcance desses objectivos. No entanto, cada Estado-Membro disporia da possibilidade de escolher os instrumentos que considera necessários para alcançar os objectivos. Dado que as acções de controlo dos agentes zoonóticos começam na produção primária, a aplicação dos princípios de boas práticas de criação animal desempenha um papel primordial.

D.2. Vigilância intensificada e controlo alargado

A colheita premanente de dados epidemiológicos sobre as zoonoses constituirá uma questão crítica para a optimização da implementação da estratégia comunitária: no futuro, as medidas destinadas a combater as zoonoses deverão basear-se em avaliações dos riscos, o que aumenta a importância do rigor das informações sobre zoonoses e agentes zoonóticos em todas as fases da cadeia alimentar. Serão utilizados um novo quadro de aconselhamento e de apoio científico em questões de segurança alimentar estabelecido no seguimento da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Alimentar Europeia e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos alimentos (COM(2000) 716 Final) e a subsequente recolha e análise de dados relacionados com riscos biológicos. Além disso, devem envidar-se esforços no sentido da conformidade com as disposições de vigilância existentes (Directiva 92/117/CEE) e de harmonizar, sempre que necessário, o sistema de comunicação, através da introdução de certos critérios fixos para, por exemplo, a definição dos casos. Dado que os agentes zoonóticos podem apresentar novas características, como a resistência antimicrobiana, que os tornam mais prejudiciais, a sua vigilância deve ser especialmente reforçada. A fim de permitir uma vigilância orientada que poderá servir de base para o estabelecimento de valores de referência, utilizáveis como prevalências de base para a redução dos organismos patogénicos, podem ser necessários programas coordenados de vigilância.

Enquanto a Directiva 92/117/CEE inclui apenas medidas de controlo de certos tipos de salmonelas, a nova legislação permitiria estabelecer objectivos de controlo também para outros organismos patogénicos transmitidos pelos alimentos. No que diz respeito ao impacto na saúde humana e à exequibilidade de aplicar as medidas de controlo a nível da exploração, poderiam visar-se bactérias como as Campylobacter e a E. coli verotoxigénica, depois de ter sido estabelecida a base científica necessária para o seu controlo.

Esta nova abordagem permitiria aumentar a segurança dos consumidores, sobretudo relativamente aos organismos patogénicos com maior importância para a saúde. Com respeito às salmonelas, os dados tendem a mostrar que a S. Enteritidis e a S. Typhimurium são serótopos proeminentes na salmonelose humana de origem alimentar, constituindo as principais fontes os produtos de aves de capoeira, seguidos de outros produtos cárneos, nomeadamente a carne de porco. A fim de melhorar o nível de segurança para o consumidor e prolongar as medidas já iniciadas ao abrigo da Directiva 92/117/CEE, surge a necessidade de agir apropriadamente, começando com medidas a nível da produção de ovos e carne de aves de capoeira.

D.3. Impacto da abordagem

O principal impacto que se espera venha a ter esta proposta seria o melhoramento da saúde pública, através da diminuição dos casos de zoonoses humanas, nomeadamente a salmonelose.

Embora as medidas previstas para diminuir a predominância de agentes zoonóticos representem custos para as autoridades e as empresas do sector alimentar, a abordagem seleccionada traria lucros a estas últimas, residindo o ganho na crescente confiança, tanto nos animais vivos, como nos alimentos produzidos a partir de animais a coberto de programas de controlo. O sector alimentar da UE ganharia igualmente com mais exportações para o mercado mundial, decorrentes de uma política de controlo das zoonoses mais clara e abrangente, acompanhada por animais vivos e alimentos de elevada qualidade. Além disso, a médio prazo, o nível reduzido de organismos patogénicos traduzir-se-ia por uma diminuição da necessidade de retirar produtos da circulação e uma abordagem preventiva ajudará também a minorar a necessidade de recorrer a antibióticos.

O presente capítulo pretende descrever os custos e benefícios da abordagem proposta, prestando-se especial atenção à repercussão a nível do comércio.

D.3.1. Custos para a saúde

Em certos Estados-Membros e países terceiros empreenderam-se análises de custo-benefício relativamente a programas de controlo específicos, nomeadamente no atinente às salmonelas. Em geral, estas análises mostraram que o impacto económico da doença humana causado pelas salmonelas é considerável. Um estudo recente elaborado nos EUA (Frentzen, P.D. et al. Food Review, 22 (2), 1999, 10-15) calcula que o custo de um único caso de salmonelose custa entre 24 euros (recuperação sem cuidados médicos) e 3.8 milhões de euros (caso fatal calculado através da chamada abordagem de mercado de trabalho). Supondo que a incidência da doença e a distribuição das diferentes categorias de gravidade são semelhantes em toda a Europa, pode calcular-se que os custos de salmonelose humana na UE ascendem a 620 - 3160 milhões de euros por ano. Supõe-se, de um modo geral, que 90% dos casos de salmonelose são de origem alimentar. Desta forma, o custo da salmonelose de origem alimentar corresponderia a 560 - 2840 milhões de euros por ano.

D.3.2. Custos do financiamento da vigilância e controlo

Dados os custos económicos muito elevados proporcionados pelas zoonoses, não somente para produtores e comerciantes, mas também para a sociedade em geral, o financiamento público das medidas de redução ou eliminação das doenças é justificado. Além disso, ainda que o progresso nessa direcção tenha sido desigual e demasiado limitado, as medidas tomadas provaram ser eficazes em muitos casos e mostram que, se correctamente geridas, dão lugar a melhoramentos substanciais efectivos. A necessidade de dar uma dimensão comunitária ao apoio financeiro é igualmente inequívoca. A eficácia dos programas num só Estado-Membro pode ser limitada ou minada, enquanto noutros persistem níveis mais elevados de infecção, seja directamente através de contaminação fronteiriça, ou indirectamente devido a pressões económicas resultantes de esforços financeiros desiguais por parte das autoridades e empresas nos diferentes estados. Além disso, por razões geográficas e históricas, as prioridades nacionais dissemelham-se. A assistência financeira comunitária constitui um meio de assegurar que todos os Estados-Membros afectados por uma dada doença fazem esforços coordenados que, em conjunto, serão mais eficazes para a diminuição ou eliminação dessa ameaça em toda a Comunidade, permitindo, ao mesmo tempo, que os estados continuem a dedicar-se a problemas particularmente importantes no seu território. Na ausência de participação comunitária, tenderão naturalmente a preferir ocupar-se apenas das suas prioridades.

Simultaneamente, a questão de como utilizar fundos comunitários limitados de uma forma ineludivelmente eficaz está longe de ser clara. Há que envidar todos os esforços possíveis para maximizar os resultados dos investimentos feitos pela Comunidade na redução eficaz de doenças. Isto significa, não somente identificar prioridades onde aplicar esforços comuns concentrados, mas fornecer igualmente estímulos às autoridades e empresas, no sentido de haver uma gestão dos programas tão rigorosa quanto possível. As hipóteses possíveis incluem elevar o nível de apoio comunitário a programas com provas dadas através da referência a exemplos correctamente controlados para redução dos níveis de infecção. O mesmo método pode aplicar-se nos casos em que os Estados-Membros asseguraram determinada participação financeira por parte das empresas, incluindo talvez o desenvolvimento de regimes de seguro para lidar com surtos graves.

Tais hipóteses exigem a continuação de análises e discussões que envolvam todos os interessados, lançando a Comissão em breve um exercício de consulta sobre o assunto, tanto em relação às zoonoses, como a outras doenças dos animais. Uma vez este exercício terminado, haverá lugar à alteração das regras, caso pareça haver, como é provável, possibilidades de melhorar a eficácia dos gastos comunitários.

Entretanto, propõe-se continuar o financiamento comunitário com base nas regras existentes, para ao menos permitir que os programas já lançados sejam financiados como esperavam. As disposições a este respeito, estabelecidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho relativa a determinadas despesas no domínio veterinário, necessitam de ser alteradas.

D.3.3. Impacto no comércio

Uns dos objectivos principais da proposta sobre o controlo de zoonoses é assegurar que qualquer contaminação ou recontaminação alojada em animais vivos ou ovos para incubação transferidos de uma para outra exploração possa ser eliminada. Além disso, será necessário contar com informações referentes a animais destinados a abate. Quanto às transacções num só país, os Estados-Membros deverão criar os instrumentos necessários para esse efeito nos seus programas de controlo nacionais. Mas, para assegurar que os animais vivos ou os ovos para incubação adquiridos a outros Estados-Membros ou a países terceiros estão em conformidade com os objectivos do programa nacional correspondente, propõe-se a indicação, nos certificados de saúde apropriados, do estatuto do bando ou efectivo de origem. As alterações adequadas aos certificados de saúde relevantes serão estabelecidas oportunamente por decisões da Comissão. No caso de bandos de reprodução de Gallus gallus contaminados por Salmonella Enteritidis ou Salmonella Typhimurium, nenhum ovo ou animal poderá deixar o estabelecimento, a não ser para abate, tratamento especial ou destruição. Por último, sempre que a prevalência de uma dada zoonose em determinada população animal for razoavelmente baixa, é, apesar disso, necessário exigir que os animais ou ovos para incubação adquiridos para produção derivem de bandos ou efectivos com estatuto negativo. Por conseguinte, propõe-se que um Estado-Membro, mediante aprovação da Comissão, possa exigir a observância de determinados critérios, com base no resultado de testes, de modo a preservar o nível reduzido de prevalência alcançado.

Já que tal disposição poderia afectar a livre circulação de mercadorias, é necessário que a Comissão tenha poder para decidir quais os critérios comuns que os Estados-Membros poderiam aplicar. Além disso, está previsto que, quando os resultados das actividades de vigilância melhoradas se encontrarem disponíveis, as diferenças nas prevalências sejam de tal ordem que engendrem, assim, exigências mais fortes no sentido de melhorar a situação.

Da mesma forma, no atinente aos ovos para consumo, uma vez decorrido o período de transição anterior à aplicação completa das medidas de controlo referentes às galinhas poedeiras, os ovos não poderão ser transaccionados com vista ao consumo humano directo, a menos que tenham origem num bando sujeito a testes relevantes e se encontrem subsequentemente livres de S. Enteritidis. No atinente à carne de aves de capoeira, aplicar-se-á, após um período de transição, um critério de "ausência de Salmonella em 25g".

No que diz respeito às galinhas poedeiras e frangos, até ao termo do período de transição anterior à plena aplicação das medidas de controlo, a proposta não teria impacto nas garantias adicionais dadas à Finlândia e à Suécia por ocasião da sua adesão, no atinente às salmonelas nessas categorias de produção.

Relativamente ao comércio com países terceiros, o Acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (Acordo SPS) desempenha um papel crucial. Nos termos do Acordo, os Membros assegurarão que qualquer medida sanitária ou fitossanitária:

- é aplicada apenas de modo a proteger a saúde e a vida humana, animal ou das plantas,

- se baseia em princípios científicos, e

- não continua em vigor sem ser apoiada por provas científicas.

As medidas baseadas em normas, orientações ou recomendações internacionais, quando existentes, são consideradas coerentes com a disposição relevante do Acordo.

Dado que tais normas internacionais não existem, as medidas sanitárias ou fitossanitárias basear-se-ão numa avaliação, apropriada às circunstâncias, dos riscos para a vida ou saúde humana, animal ou para a fitossanidade. Na avaliação dos riscos específicos, os Estados-Membros tomarão em consideração, segundo o Acordo SPS: as provas científicas disponíveis; métodos relevantes de processamento e produção; métodos de inspecção relevantes, testes e recolha de amostras ; a prevalência de doenças ou pragas específicas; a existência de áreas livres de pragas ou doenças; as condições ecológicas e ambientais relevantes e a quarentena ou outros tratamentos. O relatório do Órgão de Recurso no caso relativo às hormonas afirmou que os riscos a serem avaliados numa avaliação dos riscos não são somente os riscos verificáveis em laboratório, sob condições rigorosamente controladas, mas também factores não-susceptíveis de análise quantitativa. A avaliação dos riscos em relação a bactérias de origem alimentar ao longo da cadeia alimentar pertence à categoria de avaliação dos riscos mais qualitativa do que quantitativa.

A fim de manter o elevado nível de protecção exigido pelo Tratado a nível da Comunidade, deveriam ser exigidas medidas equivalentes nos países terceiros de exportação, incluindo a apresentação de programas de controlo e certificação sanitária, sempre que relevante. Embora a avaliação dos programas apresentados pelos países terceiros represente um importante volume de trabalho para os serviços da Comissão, a experiência recolhida com mecanismos semelhantes mostra que esta abordagem é exequível.

E. Conclusões

As disposições da Directiva 92/117/CEE devem ser revistas à luz das experiências adquiridas com a sua aplicação. Os produtos de aves de capoeira constituem ainda uma fonte importante de salmonelose humana. No entanto, no futuro os resultados das avaliações dos riscos podem revelar outras fontes importantes de agentes zoonóticos, podendo também surgir novos tipos de organismos. Deve, pois, ser estabelecido um quadro global para o controlo das zoonoses.

A política de luta contra as infecções zoonóticas deve basear-se numa análise dos riscos que inclua três elementos: avaliação, gestão e comunicação dos riscos. A Comissão apresenta duas propostas de novos quadros legislativos nesse domínio:

- Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à vigilância de zoonoses e agentes zoonóticos, que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho e revoga a Directiva 92/117/CEE do Conselho e

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos de origem alimentar e que altera as Directivas 64 /432/CEE, 72/462/CEE e 90/539/CEE do Conselho.

Destas duas propostas, a primeira destina-se a abranger os domínios da recolha de dados relativos à incidência e prevalência dos riscos biológicos e da transparência dos referidos dados, incidindo a segunda, essencialmente, nos aspectos de gestão dos riscos. A separação destas questões em dois textos jurídicos possibilitará a sua aplicação na prática. No entanto, deve sublinhar-se que as propostas formam uma conjunto inseparável. A Autoridade Alimentar Europeia irá desempenhar um papel essencial no domínio da recolha de dados relacionados com a segurança dos géneros alimentícios e na comunicação destes dados.