Relatório da Comissão e do Banco Europeu de Investimentos ao Conselho - Actividades do FEI no domínio do capital de risco financiadas por recursos próprios

1. Objectivo

Mediante o presente documento, a Comissão e o Banco Europeu de Investimento (BEI) apresentam ao Conselho um relatório sobre as operações em matéria de capital de risco financiadas por recursos próprios do Fundo Europeu de Investimento (FEI). Numa declaração de 21 de Maio de 1996, o Conselho tinha solicitado que lhe fosse apresentado um tal relatório, antes de as operações em questão atingirem 20% dos fundos próprios do FEI (capital desembolsado acrescido dos lucros não distribuídos).

2. Introdução

O FEI foi criado em 1994, no quadro de uma parceria entre o sector público e privado, que associava o BEI, a Comunidade Europeia (representada pela Comissão Europeia) e instituições financeiras representativas de todos os Estados-Membros da União. As suas actividades centravam-se em dois domínios fundamentais de interesse comunitário: as redes transeuropeias (RT) e as pequenas e médias empresas (PME) e consistiam em conceder garantias a empréstimos para projectos elegíveis nos dois sectores. Em 1996, o Fundo foi também autorizado a efectuar, com base nos seus recursos próprios, operações de capital de risco a favor das PME, até ao montante máximo de 30% dos seus fundos próprios. Por último, o FEI gere, enquanto elementos extrapatrimoniais, fundos por conta da Comissão e do BEI em regime de administração fiduciária. Os mandatos actuais incidem sobre importantes instrumentos de capital de risco e de garantia a favor das PME.

Em 1996, no quadro da sua aprovação das operações de tomada de participação do Fundo, o Conselho adoptou uma declaração na qual referia que antes de apoiar tomadas de participação que ultrapassassem 20% dos capitais próprios do Fundo, a Comissão elaboraria em parceria com o Banco, o mais tardar em 1998, um relatório conjunto sobre esta matéria. Nesse relatório, examinar-se-ia e avaliar-se-ia se as tomadas de participação tinham sido um êxito até esse momento e determinar-se-ia se era conveniente alargar as tomadas de participação do Fundo até ao limite máximo de 30%, fixado pela assembleia geral do FEI e, se fosse caso disso, quais as respectivas modalidades. Esse relatório seria examinado pelo Conselho.

Na sequência das conclusões da Cimeira de Lisboa de Março de 2000, nas quais foi preconizado um apoio mais claro às acções em matéria de capital de risco destinadas às PME, os accionistas do FEI aprovaram em Junho de 2000 uma reforma da instituição, que passará a ser um instrumento financeiro essencial da política comunitária relativamente às PME. O Fundo intervém actualmente por meio de instrumentos de capital de risco e de garantia, financiados com base nos seus recursos próprios ou no quadro de mandatos que lhe são conferidos pelo BEI e pela Comunidade Europeia.

Após a Cimeira de Lisboa, e na sequência da reforma do FEI aprovada pelo Conselho Ecofin de 5 de Junho de 2000, a assembleia geral anual dos accionistas aprovou, em 19 de Junho de 2000, novos Estatutos e um novo Regulamento Interno do Fundo, que deixam de fazer qualquer referência a um limite máximo para as tomadas de participação.

Em 24 de Outubro de 2000, os Conselhos de Administração do FEI e do BEI aprovaram a transferência para o Fundo de todas as actividades em matéria de capital de risco do Banco na União Europeia (tanto no que diz respeito à carteira existente como aos fundos suplementares que deveriam permitir o lançamento de novas operações), conferindo ao Fundo um potencial de investimento a médio prazo, em termos de capital de risco, superior a 3 mil milhões de euros. Um fundo deste tipo permitirá dar um impulso decisivo ao sector de capital de risco na Europa e, em especial, aos subsectores visados pelo FEI. Simultaneamente, foi decidido transferir para o BEI as actividades do Fundo relativas às redes transeuropeias (RT).

Consequentemente, o FEI está bem colocado para se tornar um actor importante no mercado europeu de capitais de risco, complementando as forças do mercado que determinam a oferta e a procura. No entanto, a fim de preencher adequadamente este papel, o Fundo deve ter a possibilidade de afectar uma maior proporção dos seus recursos próprios às operações de capital de risco.

3. Descrição da missão e das actividades do FEI

Nos termos do artigo 2º dos seus Estatutos, o Fundo Europeu de Investimento contribui para prosseguir os objectivos comunitários. Em especial, promoverá uma sociedade do conhecimento centrada de inovação, o crescimento e o emprego, bem como a promoção do espírito empresarial, do desenvolvimento regional e da coesão da União.

O FEI actua de forma autónoma e segundo critérios comerciais. Em aplicação do artigo 24º dos seus estatutos, o Fundo visa um rendimento adequado para os seus accionistas.

Na sua qualidade de instituição especializada em capitais de riscos do grupo BEI, o Fundo utiliza os recursos financeiros à sua disposição para apoiar investimentos complementares no mercado europeu de capital de risco ou para compensar as eventuais deficiências desse mercado. Neste sentido, a sua acção inscreve-se plenamente na estratégia que consiste em dotar a Europa de uma economia cada vez mais inovadora e competitiva, capaz de produzir postos de trabalho de qualidade.

O FEI tem um papel de catalisador no que diz respeito à atracção dos financiamentos do sector privado. Contribuirá para maximizar o impacto e os benefícios das operações em que vier a participar, em estreita ligação com sectores financeiros e, além disso, para a divulgação das melhores práticas nos seus domínios de actividade.

Gestão do FEI

A gestão corrente do FEI é confiada a um Director-Geral. O Director-Geral responde perante o Conselho de Administração, composto por pessoas nomeadas pelos três grupos de accionistas e que se reúne pelo menos quatro vezes por ano. Além do seu papel de fiscalização, o Comité Financeiro está encarregado de aprovar as decisões executivas (aprovação dos projectos). Os accionistas reúnem-se uma vez por ano no quadro da Assembleia Geral, a qual aprova nomeadamente o relatório anual e os mapas financeiros verificados pelo Conselho Fiscal.

Política de investimento do FEI

No âmbito das suas operações em matéria de capital de risco, o FEI:

* actua por intermédio de fundos de capital de risco:

o FEI não investe directamente nas empresas, mas exclusivamente em fundos de capital de risco especializados, que fornecem capitais próprios e outros tipos de capital de risco, destinados a financiar o crescimento;

* interessa-se antes do mais pelas empresas em fase de crescimento:

o FEI concede prioridade aos fundos que investem em empresas de pequena dimensão e com um forte potencial de crescimento e de criação de emprego;

* intervém em toda a União Europeia, assim como nos países candidatos e nos países limítrofes da Comunidade, no caso de projectos transfronteiras:

o FEI visa os fundos em toda a União que centram as suas actividades em empresas europeias;

* apoia equipas de gestão profissionais:

o FEI está consciente de que o êxito da sua acção impõe uma abordagem profissional;

* desempenha um papel de catalisador:

o FEI toma participações minoritárias, o que incentiva a intervenção de um vasto leque de investidores, em particular do sector privado;

* visa um nível de rentabilidade comercial:

o FEI adopta uma abordagem comercial e espera uma rendibilidade correspondente ao perfil do fundo de capital de risco;

* está sujeito às mesmas condições dos outros investidores:

o FEI opera num plano de igualdade com os outros investidores;

* incentiva as melhores práticas:

o FEI espera que os fundos em cujo capital participa se conformem com as melhores práticas do mercado.

4. Cronologia dos principais acontecimentos

* 27/3/1996 : O Conselho de Administração aprova o limite máximo de 30%, fixado para as operações de capital de risco com base em recursos próprios do FEI, proposta essa que tinha sido submetida à Assembleia Geral de accionistas com vista à sua inclusão no Regulamento Interno.

* 21/5/1996 : O Conselho da UE introduz , através de uma declaração, um limite máximo de 20%.

* 18/6/1996 : A Assembleia Geral autoriza o FEI a proceder a tomadas de participação até ao limite de 30% dos seus recursos próprios e indica que seria realizado um exame intercalar logo que fosse atingido o limite de 20%.

* 25/9/1996 : O Conselho de Administração confirma que o FEI deverá apresentar um relatório ao Conselho da União Europeia logo que seja atingido este limite máximo de 20%.

* 19/6/2000 : Os novos Estatutos e Regulamento Interno do FEI, elaborados no âmbito da reforma desta instituição, deixam de mencionar qualquer limite máximo.

* 24/4/2001 : O Conselho de Administração do FEI decide propor à Assembleia Geral a supressão dos limites de 20% e 30% relativos às tomadas de participação. Além disso é proposto que este Conselho fixe um limite operacional para os investimentos em capital de risco com base em recursos próprios do FEI, tendo em conta as operações presentes e futuras de concessão de garantias às PME, igualmente financiadas com base nos recursos próprios.

* 22/5/2001 : A Assembleia Geral adopta a proposta do Conselho de Administração.

5. Situação actual e primeiros resultados

O principal objectivo do FEI consiste em contribuir para o financiamento de PME inovadoras e criadoras de emprego, mediante a tomada de participações em fundos de capital de risco, tanto na União como nos países candidatos [1].

[1] Segundo o artigo 23º dos seus estatutos, o Fundo pode exercer as suas actividades em países que tenham apresentado a candidatura à adesão à Comunidade e para os quais o respectivo processo tenha sido iniciado, ou em países limítrofes da Comunidade no caso de projectos transfronteiras.

Mediante as suas operações de financiamento, o FEI actua como um catalisador, apoiando nomeadamente fundos que, sem a sua participação, não teriam tido capacidade para arrancar ou para ter um desenvolvimento tão rápido, na mesma escala ou com o mesmo grau de êxito. Enquanto instituição europeia, o Fundo tem uma visão global do mercado de capitais de risco. As suas intervenções devem incentivar os co-investidores privados e contribuir para a criação de um mercado mais dinâmico e mais homogéneo. Além disso, esforça-se por intervir principalmente nos segmentos em que as deficiências do mercado impedem a criação de um mercado europeu de capital de risco eficaz e equilibrado. Essas lacunas podem dizer respeito a um dado segmento do sector de capital de risco (capital de arranque, por exemplo, ou empresas na sua fase inicial), uma região específica (países mediterrânicos, por exemplo) ou certos ramos de actividade.

Os investimentos do FEI centrar-se-ão normalmente em fundos que forneçam "financiamentos de arranque". No entanto, a instituição analisará igualmente de forma positiva:

- as programas de investimento, nomeadamente em caso de passagem para as tecnologias electrónicas, que permita a disseminação da inovação junto das PME;

- os fundos centrados em certos sectores ou tecnologias específicos (biotecnologias, agroalimentar, nanotecnologias, tecnologias destinadas a "habilitar" as empresas, etc.);

- os fundos regionais;

- os fundos que financiam a exploração dos resultados de I&D;

- os fundos pan-europeus.

5.1. Investimento em capitais de risco com base em recursos próprios

O FEI assinou a sua primeira operação de capital de risco com base em recursos próprios em 1997. No final de 2000, o volume total de operações aprovadas elevava-se a 74,9 milhões de euros e dirigiam-se a 27 fundos de capital de risco. Por seu lado, estes fundos representavam 1 688,2 milhões de euros e estavam presentes em 474 sociedades, o que representa um factor multiplicador de 22.

Os desembolsos totais elevaram-se a 59,5 milhões de euros, ou seja 79,4% das operações aprovadas.

Os reembolsos recebidos (provenientes dos fundos) totalizam actualmente 23 milhões de euros, o que representa cerca de 31% dos capitais investidos. Em relação a 16 fundos que já pagaram dividendos, quatro deles já pagaram ao FEI o equivalente aos capitais por si investidos. Se bem que ainda seja demasiado cedo para avaliar as perspectivas em termos de rendimento financeiro global destes investimentos, dado que muitos de entre eles estão ainda numa fase inicial, estas primeiras mais-valias substanciais constituem um factor encorajador.

As operações de capital de risco com base em recursos próprios do FEI abrangem onze Estados-Membros. As futuras operações poderão incluir igualmente fundos pan-europeus ou situados nos países candidatos

No que diz respeito ao estádio de desenvolvimento das empresas beneficiárias, os fundos em que o FEI faz os seus investimentos centram-se, relativamente a 75% de entre eles, na fase de arranque, 22% na fase de expansão e 3% na fase que precede a oferta pública inicial.

Apresenta-se em anexo uma lista pormenorizada das operações de capital de risco com base nos recursos próprios do FEI.

5.2. PME beneficiárias

Os fundos de capital de risco nos quais o FEI investiu recursos próprios detêm actualmente participações em 474 PME, num total de 764,1 milhões de euros. As participações tomadas em 19 outras PME foram cedidas e 10 investimentos foram considerados como perdidos.

Tal como referido no anexo, os investimentos em carteira situam-se em 14 Estados-Membros e também fora da UE. Na União, os países que atraíram um maior número de investimentos foram a França (23%), o Reino Unido (21%) e a Alemanha (18%).

O anexo refere que 95% dos investimentos podem ser considerados como estando dirigidos para o sector da alta tecnologia, tomando um lugar primacial os investimentos nas tecnologias de informação (52%) bem como na biotecnologia e sectores conexos (cerca de 15%).

Estes investimentos orientados para a tecnologia de ponta e para as sociedades de rápido crescimento desempenham um papel fundamental no arranque e desenvolvimento de empresas e têm, por conseguinte, uma incidência sobre a criação de emprego na União Europeia. O impacto global neste domínio não pode ser desde já avaliado de forma válida, mas os dados conhecidos das empresas beneficiárias são desde já encorajadores.

No que diz respeito ao efeito multiplicador, é interessante comparar o montante dos investimentos efectivamente desembolsados pelo FEI, ou seja 59,5 milhões de euros, com os investimentos totais realizados pelos fundos de capital de risco que se elevam a 764,1 milhões de euros, o que representa um efeito multiplicador de 12,8.

6. Utilização dos recursos

No decurso dos primeiros anos, o limite máximo de 20% fixado para as operações de capital de risco com base em recursos próprios do Fundo correspondia a um montante de aproximadamente 80 milhões de euros. Em termos comparativos, as operações efectivamente aprovadas elevaram-se a 25,7 milhões de euros no final de 1997 e a 58,4 milhões no final de 1998. Em 1999, com o aumento rápido de actividade registada nos dois anos precedentes, as novas operações aprovadas diminuíram, uma vez que o total das operações aprovadas que era de 70,9 milhões de euros estava a aproximar-se do limite máximo de 20%

No ano 2000 assistiu-se à reforma e à reorganização do FEI, a qual conduziu, por um lado, ao aumento dos fundos próprios e portanto dos recursos disponíveis para as operações de capital de risco (que se elevaram a cerca de 91 milhões de euros) e, por outro , a uma certa estagnação das operações durante o período da reestruturação. Após a fase da reorganização, reorientação e relançamento da sua actividade, o FEI tem actualmente uma longa lista de propostas de projectos, dos quais um número significativo foi já aprovado, existindo ainda a possibilidade de proceder a investimentos conjuntos com o BEI. Uma tal estratégia exigiria um reforço considerável dos seus recursos disponíveis.

7. Perspectivas

Na qualidade de especialista em operações de capital de risco, o FEI esforça-se por intervir nos primeiros estádios de desenvolvimento das empresas, nas fases em que pode desempenhar um papel de catalisador. Esforça-se igualmente por alimentar fundos pan-europeus e por financiar sectores que não são adequadamente cobertos pelos mercados de capital de risco, que, em matéria de alta tecnologia, são por vezes vítimas dos ventos da moda.

Para este efeito e a fim de poder ter um impacto real, o FEI, para além dos fundos que foram postos à sua disposição pelo BEI e pela Comunidade Europeia, terá igualmente de mobilizar os seus recursos próprios a fim de sublinhar o seu empenhamento e ancorar a sua credibilidade. Com efeito, é exigido um certo nível de co-investimento ao Fundo, no quadro do mandato recebido do BEI em matéria de operações de capital de risco.

Dado o ritmo crescente das operações e o crescimento dos montantes requeridos para cada investimento, os recursos disponíveis ao abrigo do limite máximo de 20% estão, na fase actual, praticamente esgotados, o que inviabilizaria a aprovação de novas operações. Mesmo o limite máximo de 30% apenas permitiria um aumento limitado das operações e não permitiria que o FEI desempenhe o papel ambicioso que lhe foi traçado pelos seus accionistas. A reforma do FEI permitiu sublinhar o papel importante que deve ser o seu, enquanto instituição europeia "especialista" em capital de risco. O seu plano de acção para 2001 e as previsões para os anos seguintes mostram claramente a forma de levar a bom termo esta missão.

Para que o FEI possa desempenhar adequadamente este papel, em simultâneo com a obrigação que lhe é imposta, no quadro do mandato do BEI relativamente às operações de capital de risco, de assegurar um certo nível de co-investimento, é necessário evitar que a sua actividade neste domínio seja entravada pela falta de recursos. Simultaneamente, o Fundo deve conservar reservas líquidas e em capital para fazer face às suas obrigações, em especial as que possam resultar das garantias existentes e futuras concedidas às PME, com base nos seus recursos próprios.

Consequentemente e após confirmação pela Assembleia Geral da supressão dos limites máximos existentes, o Conselho de Administração fixará no futuro um limite operacional para os investimentos em capital de risco do Fundo, financiados com base em recursos próprios.

Anexo

Principais dados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 1 - Repartição por país do capital das operações aprovadas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Capital das operações aprovadas pelo FEI por país

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Quadro 2 - Repartição do capital das operações aprovadas por moeda

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Capital de operações aprovadas pelo FEI por moeda

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Quadro 3 - Repartição dos desembolsos de capital por moeda

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Capital desembolsado pelo FEI por moeda

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Quadro 4 - Principais dados do FEI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 5 - Características dos instrumentos de tomada de participações

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 6 - Investimentos dos instrumentos de tomada de participações

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Diagrama 1 - Estádio de desenvolvimento visado

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Diagrama 2 - Localização dos gestores

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Diagrama 4 - Repartição geográfica das empresas beneficiárias

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Diagrama 3 - Repartição sectorial das empresas beneficiárias

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>