Parecer do Comité Económico e Social sobre o "Memorando sobre Aprendizagem ao Longo da Vida"

(2001/C 311/09)

Em 26 de Abril de 2001, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do n.o 3 do artigo 23.o do Regimento, emitir parecer sobre o Documento de trabalho dos serviços da Comissão "Memorando sobre Aprendizagem ao Longo da Vida".

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania, que emitiu parecer em 18 de Julho de 2001, sendo relator C. Koryfidis e co-relatores J.I. Rodríguez García Caro e B. Rupp.

Na 384.a reunião plenária de 12 e 13 de Setembro de 2001 (sessão de 12 de Setembro), o Comité Económico e Social adoptou por 99 votos a favor e 3 abstenções o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. O objectivo do presente parecer de iniciativa é analisar a questão da aprendizagem ao longo da vida e, mais concretamente, o Memorando da Comissão sobre a matéria(1). Refira-se, aliás, que o mesmo se insere perfeitamente nos esforços do Comité de, cumprindo a missão que lhe incumbe, dar uma resposta imediata às consultas pertinentes das instituições políticas da UE. Nesta fase, o parecer almeja sobretudo influir na concepção do relatório da Comissão(2), elaborado a partir das ilações extraídas desta consulta e do eventual plano de acção que a acompanhará.

2. O Memorando

2.1. No seu Memorando, a Comissão:

- exprime o seu ponto de vista sobre o conceito de aprendizagem ao longo da vida nos seguintes termos: "A aprendizagem ao longo da vida deixou de ser apenas uma componente da educação e da formação, devendo tornar-se o princípio orientador da oferta e da participação num contínuo de aprendizagem, independentemente do contexto;"

- relaciona a aprendizagem ao longo da vida com a necessidade de uma visão: "a aposta na aprendizagem ao longo da vida deve acompanhar uma transição bem sucedida para uma economia e uma sociedade assentes no conhecimento", defendendo que esta transição se realize "na década que se avizinha" e contemple (na mesma medida) "todos os europeus, sem excepção";

- procura demarcar a via em que se desenrolará a transição para a economia e a sociedade assentes no conhecimento e definir o papel da aprendizagem ao longo da vida neste processo;

- pretende "lançar um debate à escala europeia sobre uma estratégia global de aprendizagem ao longo da vida aos níveis individual e institucional, em todas as esferas da vida pública e privada."

2.2. O Memorando contém seis mensagens-chave (objectivos) centradas na problemática e no diálogo sobre a realização e o ulterior desenvolvimento do conceito de aprendizagem ao longo da vida. Estas mensagens são seguidas de uma lista de tópicos de debate e focam as seguintes questões:

Mensagem 1: Novas competências básicas para todos

Mensagem 2: Mais investimento em recursos humanos

Mensagem 3: Inovação no ensino e na aprendizagem

Mensagem 4: Valorizar a aprendizagem

Mensagem 5: Repensar as acções de orientação e consultoria

Mensagem 6: Aproximar a aprendizagem dos indivíduos.

2.3. O Memorando é acompanhado de dois anexos. O primeiro enumera exemplos de boas práticas de aprendizagem ao longo da vida e o segundo faz uma análise exaustiva das possibilidades de desenvolver indicadores e parâmetros de referência para a aprendizagem ao longo da vida.

3. Observações na generalidade

3.1. O Memorando sobre aprendizagem ao longo da vida tem um valor e um significado muito especiais para o Comité e a sociedade civil organizada. É uma base útil para a percepção das mudanças para a vida dos cidadãos associadas à tecnologia digital e aos actuais mecanismos de funcionamento económicos e sociais (alteração nas ordens de grandeza, nos ciclos e nas velocidades, a grande mobilidade e a concorrência acirrada ao nível da criatividade e da inovação, a forte pressão sobre o indivíduo e a sociedade para se adaptarem às novas realidades do conhecimento, da técnica e do trabalho). Serve, ao mesmo tempo, de ponto de partida para explorar as hipóteses de resolução dos enormes problemas com que se defrontam quotidianamente na Europa jovens e adultos, trabalhadores e desempregados e a sociedade civil europeia no seu todo.

3.1.1. Perante o exposto, o Comité preconiza a maior divulgação possível do conceito de aprendizagem ao longo da vida e a difusão mais ampla possível do Memorando para que toda a comunidade europeia apreenda e compreenda o alcance real deste empreendimento.

3.2. Não é a primeira vez que o Comité se debruça sobre o assunto da aprendizagem ao longo da vida e o Memorando que lhe diz respeito.

3.2.1. Considera que contribuiu activamente para a elaboração do Memorando de duas formas:

- participação nos seminários preparatórios e nos debates organizados pela Comissão durante a longa fase de concepção da sua visão sobre a matéria;

- trabalho exaustivo sobre a temática da formação geral e profissional que culminou em dois pareceres(3).

3.3. O Comité concorda com a abordagem global da Comissão de toda a problemática (vide introdução do Memorando). Subscreve particularmente:

- a constatação de que o Conselho Europeu de Lisboa (Março de 2000) introduziu alterações substanciais na orientação das políticas e acções a adoptar pela União Europeia;

- a interpretação de que os sistemas de educação e formação terão de adaptar-se para o êxito da sua transição para uma economia e uma sociedade assentes no conhecimento(4);

- a necessidade de lançar o debate à escala europeia com a maior participação possível dos cidadãos com o objectivo de concretizar uma ampla estratégia para a aprendizagem ao longo da vida(5);

- o raciocínio coerente de que a aprendizagem ao longo da vida deixou de ser apenas uma componente da educação e da formação, devendo tornar-se o princípio orientador da oferta e da participação num contínuo de aprendizagem, independentemente do contexto(6).

3.3.1. Especificamente, no atinente ao objectivo de uma estratégia detalhada e uniforme para a aprendizagem ao longo da vida, o Comité desejaria expor o seguinte.

3.3.1.1. Na opinião do Comité, esta estratégia é necessária pelo facto de:

- uma transição bem concebida e prudente de toda a Europa para a era digital, a sociedade da informação e a sociedade baseada no conhecimento ser a condição indispensável para a sua continuidade (na forma de uma União e sobretudo na forma dos seus Estados nacionais)(7);

- os problemas associados a esta transição serem, geralmente, os mesmos em toda a parte, sendo, por isso, mais fácil resolvê-los mediante um esforço conjunto (mesmo que este se limite, em primeira instância, a disseminar e valorizar as práticas consolidadas e a um método de coordenação aberto);

- a via para a transição passar pela formação.

3.3.1.2. Considera esta estratégia realista visto:

- a conjuntura política ser propícia a intervenções estratégicas da União ao nível da educação(8);

- os problemas actuais colocados aos cidadãos europeus no âmbito da globalização, designadamente, da economia, favorecerem políticas deste tipo e a sua aceitação pela sociedade;

- ser possível, graças à conjuntura tecnológica favorável, que amplos sectores da actividade educativa possam continuar a desenvolver-se na íntegra utilizando a tecnologia digital.

3.3.1.3. O Comité vê também a necessidade desta estratégia na resolução dos problemas que pesam sobre a Europa, particularmente, as dificuldades subjacentes:

- ao desemprego e ao aproveitamento das oportunidades oferecidas pela nova economia;

- à aproximação dos cidadãos europeus à tecnologia digital;

- à unificação europeia, às novas formas de governação na Europa e à competitividade da economia europeia no seu conjunto.

3.4. Consciente do seu papel e da função da sociedade civil organizada no desenvolvimento de uma estratégia global para a aprendizagem ao longo da vida, o Comité dedica-se a esta temática com sensibilidade e atenção especiais. Os pontos de vista que tem defendido e a sua actividade actual dão resposta a muitas das perguntas e das facetas afloradas no Memorando.

3.4.1. Os pontos de vista do Comité sobre a aprendizagem ao longo da vida podem ser sintetizados do seguinte modo:

- Os sistemas educativos existentes, com a sua articulação cronológica estrita e o seu sistema de referência baseado na idade, já não bastam para armar os cidadãos europeus face às exigências da sociedade cognitiva e da economia. Para o indivíduo torna-se pois imperativo poder beneficiar de um acesso permanente à educação e à formação, donde a necessidade de uma nova abordagem da questão, como a proporcionada pela noção de "formação ao longo da vida"(9).

- São aplicáveis à aprendizagem ao longo da vida os seguintes princípios fundamentais(10):

- O princípio da adaptabilidade: De acordo com este princípio, a aprendizagem ao longo da vida visa adaptar os cidadãos às condições da vida moderna, que se caracterizam por mutações ininterruptas, e dar a todos eles a capacidade de adquirirem, renovarem, revalorizarem e completarem os seus conhecimentos e as suas competências.

- O princípio da mobilidade: A capacidade dos cidadãos de passarem do trabalho para a educação ou a formação e vice-versa durante toda a existência constitui outro princípio de base da educação e da formação ao longo da vida. Deve ainda incluir-se neste princípio a faculdade de o cidadão encontrar pontes entre os diferentes níveis, ou até as diferentes formas de educação, para prosseguir os estudos se o desejar e quando o desejar.

- O princípio da globalidade: Segundo este princípio, a educação e a formação ao longo da vida não se limitam à instrução dos adultos, antes abarcam e integram todas as fases da educação e o conjunto das formas de educação e de formação.

- A aprendizagem ao longo da vida constitui a chave da iniciação dos cidadãos na sociedade da informação, nas novas tecnologias em geral e na nova economia(11).

- O Comité pensa que a aprendizagem ao longo da vida permitirá responder ao duplo imperativo da adaptação ao novo espírito empreendedor e da difusão das novas aptidões sociais(12).

- O Comité considera também que ela dá aos novos ritmos, velocidades e lógicas impostos pelos desafios supramencionados uma resposta inteligente, no âmbito da qual os cidadãos europeus activos de hoje poderão contribuir para moldar a evolução política, económica, social e tecnológica do nosso planeta(13).

- Por último, o Comité espera que os novos sectores educativos, como o da aprendizagem ao longo da vida, e os que dizem respeito à sociedade da informação e à nova economia se tornem objectivos do Espaço Europeu da Educação e da Cultura. Recomenda igualmente a sua promoção, no âmbito de um método de coordenação aberto e de avaliações comparativas regulares(14).

3.4.2. Estes pontos de vista do Comité corroboram a correcção do propósito da Comissão em promover a aprendizagem ao longo da vida como resposta a uma série de questões fundamentais afloradas no seu Memorando. Assim, o Comité:

- responde designadamente pela afirmativa à pergunta se será viável a consideração de um direito individual de todos os cidadãos à aquisição e actualização de competências através da aprendizagem ao longo da vida;

- confirma a necessidade da vinculação e valorização dialécticas de todos os tipos de aprendizagem abrangidos pelo conceito comum de aprendizagem ao longo da vida;

- mostra claramente que, para transformar este conceito comum em realidade, é imprescindível a cooperação envolvendo não só os Estados-Membros como todos os níveis educativos e ainda as autarquias locais e regionais.

3.4.3. Os pontos concretos para debate enumerados pela Comissão no seu Memorando (como tópicos a debater na sequência de cada uma das mensagens) são todos sem excepção importantes para o Comité. Nesta fase precoce dos trabalhos, o Comité gostaria de abordar particularmente os aspectos sobre os quais já se manifestou e que lhe dizem respeito mais ou menos directamente(15).

3.4.3.1. Neste contexto, o Comité reputa oportuno esclarecer determinados aspectos do Memorando e explicitar um pouco mais certos conceitos, contextos e procedimentos.

4. Observações na especialidade

4.1. Definições

4.1.1. Aprendizagem ao longo da vida: à procura de uma delimitação conceptual

4.1.1.1. O Comité entende por aprendizagem ao longo da vida o esforço sistemático e activo de aquisição de conhecimentos por parte dos cidadãos europeus durante toda a sua vida com o fim de se adaptarem às exigências actuais e garantirem a sua existência individual e de toda a comunidade, bem como a necessidade de realização pessoal e colectiva (determinada pelo alcance dos requisitos básicos que permitem ao indivíduo e à sociedade desenvolver cabalmente as suas capacidades).

4.1.1.2. Os imperativos que condicionam actualmente a existência do indivíduo e da sociedade são:

- a adaptação activa dos cidadãos a um quadro funcional político, económico, social, ambiental, tecnológico e científico em desenvolvimento contínuo;

- a adaptação contínua dos cidadãos a novos instrumentos, novos ritmos e novas velocidades exigidos e determinados de antemão pelo novo quadro funcional (independentemente das decisões tomadas de mútuo acordo);

- a participação activa e consciente dos cidadãos na sondagem e no estabelecimento da respectiva ordem de grandeza do quadro funcional, bem como o controlo democrático sobre os instrumentos, o ritmo e as velocidades que caracterizam esse quadro;

- o reconhecimento do direito individual ao acesso, aos níveis nacional e europeu, à formação geral e profissional, bem como à aprendizagem ao longo da vida.

4.1.2. Segundo esta definição, a aprendizagem ao longo da vida não é apenas uma nova forma, um novo nível ou uma nova dimensão parciais da educação, nem tão-pouco se trata de um procedimento destinado unicamente a garantir a empregabilidade dos cidadãos europeus. É, sim, a concepção e a abordagem global e moderna de acções de formação interdependentes, abrangendo todas as etapas da formação geral e profissional e perpassando todas as fases e áreas da vida. Só a aprendizagem ao longo da vida cria as condições necessárias para a concretização da sociedade democrática do conhecimento.

4.1.2.1. O Comité está convicto de que uma formação básica e inicial, quer geral quer profissional, sólida e multifacetada, é não só uma componente como a pedra de toque da aprendizagem ao longo da vida.

4.1.2.2. Este pano de fundo leva-nos a entender os sistemas de formação geral e profissional como, por um lado, instituições sociais estabelecidas, com estruturas e tradições bem enraizadas, e, por outro, como feixes de relações de ensino e de aprendizagem servindo processos de criativos pessoais e sociais. No seu conjunto, constituem uma "arquitectura educativa" que nos é familiar, e que, com o evoluir das sociedades modernas, nos parece entretanto "natural". O princípio da aprendizagem ao longo da vida requer novos moldes de pensamento e novos esquemas de ensino e de aprendizagem. Embora o presente parecer não possa tratar em pormenor as questões e problemáticas que daí resultam, alerta para o facto de faltar ainda traçar os princípios e as orientações mestras de uma nova arquitectura educativa adequada à sociedade do conhecimento. O Comité está convencido de que tal permitirá conferir uma dimensão europeia comum aos sistemas educativos dos Estados-Membros da UE.

4.2. Delimitação das relações possíveis

4.2.1. Aprendizagem ao longo da vida e formação escolar

4.2.1.1. O Comité entende que a relação entre a aprendizagem ao longo da vida e a formação escolar deveria ser uma relação entre o todo e as partes. Tal significa, designadamente, que, em teoria, se trata de um sistema homogéneo, cujas acções de formação terão de ser coerentes e complementares. Considera, pois, o Comité, que haverá que repensar a actual repartição de tarefas no sistema educativo. O Estado continua a ser o principal responsável pela formação de base, ao passo que a responsabilidade pela formação contínua e pelo aperfeiçoamento no âmbito do ensino geral e profissional deve continuar a ser equitativamente repartida por diferentes actores: Estado, parceiros sociais e também cidadãos. No entanto, o conceito da aprendizagem ao longo da vida só se poderá concretizar na prática através da concessão de incentivos estatais - como os referidos no Memorando - a empresas e particulares e de um maior investimento, por parte dos empregadores e dos trabalhadores, na formação profissional contínua.

4.2.2. Aprendizagem ao longo da vida e formação universitária

4.2.2.1. Para ir ao encontro das exigências colocadas pela aprendizagem ao longo da vida ao nível da produção e do desenvolvimento contínuo, do ambiente e da realização do indivíduo e da sociedade, é indispensável uma relação aberta entre a aprendizagem ao longo da vida e a formação universitária. O Comité tem para si que esta relação deverá ser, em última instância, igual à relação entre a educação permanente e a educação escolar. Por outro lado, na conjuntura tecnológica actual em que se utiliza, por exemplo, a tecnologia digital, o seu quadro pode ser delimitado da seguinte forma:

- Desenvolvimento de um fluxo estável e contínuo de comunicação, intercâmbio e interligação entre as diversas instituições universitárias e as instituições(16) de aprendizagem ao longo da vida.

- Desenvolvimento de formas de colaboração para resolver problemas que afectam as forças produtivas e as comunidades locais, as pessoas e os cidadãos activos.

- Abertura das instituições de ensino superior à procura de formação contínua, particularmente dos cidadãos da região onde estão implantadas, às possibilidades de formação especializada e à formação contínua do pessoal docente.

4.2.3. Aprendizagem ao longo da vida, aprendizagem não-formal e aprendizagem informal

4.2.3.1. O Comité releva a importância da formação geral e profissional, informal e não-formal para o actual desenvolvimento da sociedade e da economia europeias. A aprendizagem ao nível da família, o aperfeiçoamento individual, a reciclagem e a formação oferecidos aos trabalhadores pelas empresas e as organizações sindicais, a oferta de formação aos cidadãos em suporte de papel e electrónico, o próprio mercado, a literatura ou as ONG têm um valor inestimável e uma importância imensa. O problema dos vários tipos de formação informal é que, em geral, não são reconhecidos através de certificados formais. O Comité tem para si que se deverão desenvolver instrumentos e processos de reconhecimento das modalidades informais de aprendizagem, bem como dos conhecimentos e competências adquiridos com a experiência profissional que conduzam a uma certificação com validade universal. Atentas as práticas nacionais, seria oportuno implicar neste processo todos os intervenientes no plano regulamentar, em especial os parceiros sociais.

4.2.3.2. O Comité só pode, portanto, saudar os esforços da Comissão em explorar e introduzir indicadores e critérios comuns para a aprendizagem ao longo da vida, aproveitando para solicitar ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão para definirem as orientações necessárias para pôr a funcionar com a maior rapidez possível um amplo sistema europeu de certificação de competências e aptidões.

4.2.4. A aprendizagem ao longo da vida e a sociedade civil organizada(17)

4.2.4.1. Uma vez que a aprendizagem ao longo da vida diz respeito e se dirige a todos os cidadãos, é decisivo o papel da sociedade civil organizada para o seu desenvolvimento.

4.2.4.2. As experiências acumuladas até à data pelas ONG e, especialmente, pelos parceiros sociais, mostram claramente que a sociedade civil organizada poderá ter um papel capital na concepção, na coordenação e no ulterior desenvolvimento de um amplo sistema de aprendizagem ao longo da vida.

4.2.4.3. Quanto ao procedimento a seguir, convém sobretudo sondar, avaliar e aperfeiçoar as categorias de aprendizagem não formal e informal desenvolvidas pelos parceiros sociais e pelas ONG. Estas categorias de aprendizagem deverão, depois de aperfeiçoadas, ser associadas aos sistemas de formação e criar uma ampla base funcional e devidamente reestruturada. O objectivo é chegar a um conceito funcional estribado nas modernas tecnologias digitais, que abarque um vasto espectro de acções de formação e responda aos reptos sociais e económicos dos nossos dias.

4.2.4.4. O êxito do desenvolvimento do conceito de aprendizagem ao longo da vida dependerá, no fim de contas, do grau de participação activa neste processo da sociedade civil organizada e, particularmente, dos parceiros sociais, a qual não deverá, aliás, cingir-se à fase da concepção mas estender-se à configuração concreta e à aplicação prática.

4.2.4.5. No entender do Comité, cabe ao Cedefop grande parte da responsabilidade na busca, na avaliação e no aperfeiçoamento de todos os tipos de aprendizagem informal e não formal e, em geral, na implantação institucionalizada da aprendizagem ao longo da vida.

4.3. Fixação de procedimentos

4.3.1. A aprendizagem ao longo da vida e os necessários centros de formação

4.3.1.1. O Comité está convencido de que, ao nível da concepção, a aprendizagem ao longo da vida pode assumir variadas formas para se adaptar às características regionais e às experiências nacionais específicas. Defende, por isso, que basta uma alteração conceptual mínima para transformar os centros de formação nas estruturas locais polivalentes de aprendizagem referidas nas conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, que se prestam idealmente à coordenação e ao desenvolvimento deste conceito. Com efeito, um centro local de aprendizagem polivalente, moderno e independente das administrações

- pode transformar-se mais facilmente num suporte fulcral da rede de interacção entre os diversos participantes: o ensino básico e secundário e o ensino universitário, os parceiros sociais e a sociedade civil organizada em geral, o mercado e as administrações locais, regionais, nacionais e europeias;

- pode ser estruturado mais facilmente em função das necessidades e das características locais (utilização das infra-estruturas de educação já existentes, valorização das experiências locais na matéria, rentabilização dos procedimentos e das formas de cooperação, etc.);

- será, provavelmente, melhor aceite pelo público por ser uma instituição nova e, por esse motivo, ainda sem o peso de preconceitos e de experiências negativas;

- pode dar lugar a contratos de trabalho para a concepção parcial de programas de aprendizagem ao longo da vida transparentes e tirando partido da dinâmica local própria do desenvolvimento de serviços análogos;

- será dotado de pessoal docente e administrativo jovem, melhor qualificado e mais apto que o dos centros locais e regionais existentes.

É claro que a gestão desta instituição terá de reflectir um certo equilíbrio ao nível local, um equilíbrio determinado pela coexistência harmoniosa e progressista das forças produtivas e sociais, bem como dos professores e dos aprendentes.

4.3.2. A aprendizagem ao longo da vida e os locais de instalação

Para desenvolver o conceito de aprendizagem ao longo da vida, começa-se normalmente por utilizar as estruturas existentes, mais concretamente:

- as escolas não utilizadas actualmente por razões de evolução demográfica;

- as escolas fora das horas de aulas;

- outros edifícios públicos do sector de serviços sociais (centros culturais, juvenis, etc.);

- outros locais adequados colocados à disposição pelos responsáveis da realização de programas concretos de formação permanente (centros de formação industrial, centros de formação profissional, escolas de música, academias para ensino de línguas, etc.).

4.3.3. A aprendizagem ao longo da vida e os vários tipos de oferta

4.3.3.1. À luz dos modelos existentes, a oferta de formação no âmbito da aprendizagem ao longo da vida:

- surgirá da influência exercida pelos parceiros sociais, da sociedade civil organizada em geral, do mercado, das pessoas e dos educadores e formadores, bem como das administrações, sobretudo as locais e regionais;

- será coordenada pelos centros locais polivalentes de educação e formação;

- será prestada nesses centros de aprendizagem ou, por sua indicação, noutros centros públicos ou privados;

- terá por base as formas de colaboração com um ponto de partida e motivos concretos, um objectivo específico, um conteúdo e um plano de acção concretos, bem como um sistema adequado para a avaliação dos resultados obtidos;

- será ministrada de um modo o mais personalizado possível, em função e ao compasso das necessidades de aprendizagem dos cidadãos.

4.3.4. A aprendizagem ao longo da vida e os custos de manutenção da respectiva oferta de formação

4.3.4.1. A cobertura dos custos associados à prestação da aprendizagem ao longo da vida é uma tarefa complexa, com uma dimensão que não é exclusivamente financeira. Não obstante, deverão participar no custo global dessa aprendizagem todos aqueles que dela beneficiam, em particular as empresas, que, graças a ela, dispõem de força de trabalho bem qualificada, à altura da nova configuração dos mercados de trabalho, da redefinição dos processos laborais e dos novos perfis profissionais.

4.3.4.2. É essencialmente ao Estado que incumbe disponibilizar suficientes fundos públicos a todos os níveis da administração, a fim de assegurar a longo prazo a criação de sistemas educativos de alta qualidade em toda a Europa.

4.3.4.3. A nível local e regional, em especial, os actores da sociedade civil organizada, juntamente com as empresas locais, são exortados a dar o seu contributo para fazer face aos custos da aprendizagem ao longo da vida - por exemplo, através da cedência de recursos infra-estruturais (espaços, equipamentos) e humanos (saber pericial, redes, tempo).

4.3.4.4. Em matéria de financiamento, convém destacar a responsabilidade que cabe ao Estado e às empresas. Com efeito, a sociedade e economia, no seu conjunto, beneficiam nitidamente do aumento e da constante adaptação do nível de qualificação da população de todas as faixas etárias.

4.3.4.5. No entender do Comité, seria necessário proceder - de forma científica - a uma estimativa actual dos custos per capita que serão de esperar da aplicação prática do conceito de aprendizagem ao longo da vida. Essa estimativa constituiria uma base sólida para um diálogo social aberto que, por sua vez, permitiria chegar a consenso sobre uma repartição adequada e justa dos custos globais em função da pertinência e do propósito da formação.

4.4. A aprendizagem ao longo da vida e o perigo de exclusão

4.4.1. O Comité considera que os custos decorrentes da aprendizagem ao longo da vida não deveriam gerar de forma alguma situações em que cidadãos ou grupos de pessoas ou regiões se vejam excluídos do processo de aprendizagem ao longo da vida e dos seus benefícios. Espera, pois, que o Estado, em conjunto com os outros actores sociais combata, e, se possível, impeça a exclusão, também no domínio da aprendizagem ao longo da vida. Este objectivo deverá ser energicamente perseguido no contexto da estratégia europeia de coordenação aberta, tendo em conta a prioridade concedida pelas actuais políticas europeias à integração das categorias particularmente desfavorecidas de todos os grupos etários.

5. Propostas particulares sobre as seis mensagens-chave

5.1. Mensagem 1: Novas competências básicas para todos

Objectivo:

Garantir acesso universal e contínuo à aprendizagem, com vista à aquisição e renovação das competências necessárias à participação sustentada na sociedade do conhecimento

5.1.1. A introdução da escolaridade obrigatória é considerada, com toda a justiça, uma das grandes conquistas sociopolíticas das sociedades industrializadas modernas. Em alguns Estados-Membros, a obtenção de um diploma do ensino secundário funciona como uma carta branca para a entrada no ensino superior. O Comité defende veementemente a renovação destes direitos cívicos à luz da situação actual. Tal significa, por um lado, a aplicação do conceito do direito mínimo individualizado de acesso à educação e à formação nos sistemas geral e de formação profissional que se deve manter enquanto não for alcançado determinado nível de qualificação (de acordo com o desenvolvimento social e económico). Por outro lado, seria necessário que a disseminação da prática corrente do direito consagrado a formação e qualificação contínuas relacionado com os certificados de habilitações actuais fosse mais longe que a ligação automática do ensino secundário com o ensino superior, para conseguir uma melhor permeabilidade vertical e horizontal dos vários sistemas de ensino e de formação, também na UE.

5.1.2. Para o Comité, este passo deve ser visto como uma premissa essencial para o êxito da aplicação das orientações para o emprego 3, 4 e 6, implicando isso a elaboração pelos Estados-Membros de propostas comuns concretas, em cooperação com a Comissão Europeia, no intuito de concluir acordos-quadro para determinar as novas competências básicas de que se têm de apropriar todos os cidadãos para poderem participar activamente na sociedade cognitiva e na economia baseada no conhecimento.

5.1.2.1. O Comité salienta que a estratégia proposta deve prever:

- a necessária instrução/formação nas novas capacidades básicas, sem descurar o importante problema do analfabetismo que continua a existir em alguns Estados-Membros;

- incentivos para aumentar o interesse dos indivíduos pela aprendizagem, principalmente dos que têm um baixo nível de instrução;

- medidas para dar uma mais ampla informação acerca das oportunidades no domínio da aprendizagem.

5.2. Mensagem 2: Mais investimento em recursos humanos

Objectivo:

Aumentar visivelmente os níveis de investimento em recursos humanos, de modo a dar prioridade ao mais importante trunfo da Europa - os seus cidadãos

5.2.1. O Comité está ciente da complexidade e da diversidade das situações existentes nos vários Estados-Membros no nível e na composição dos investimentos de ordem pública, privada e individual na educação e na formação. Tem por bem propor uma iniciativa sistemática para a inventariação detalhada e a avaliação das práticas actuais, sob a direcção coordenada de instâncias europeias competentes (por exemplo, o Cedefop que tem experiência neste domínio e em cuja presidência se encontram representados os parceiros sociais), em cooperação com outras organizações internacionais versadas neste tema (sobretudo a OCDE), iniciativa essa que culminaria na elaboração de um relatório europeu que respondesse às perguntas formuladas no "Memorando sobre Aprendizagem ao longo da vida".

5.3. Mensagem 3: Inovação no ensino e na aprendizagem

Objectivo:

Desenvolver métodos de ensino e aprendizagem eficazes para uma oferta contínua de aprendizagem ao longo e em todos os domínios da vida

5.3.1. O Comité apoia expressamente a necessidade de abrir o todo o sistema de educação e formação aos métodos didácticos e pedagógicos, com ênfase evidente no emprego das novas tecnologias mas com atenção especial às vantagens de práticas estabelecidas em contextos de aprendizagem predominantemente não formais, tanto ligados com o trabalho e as empresas como nas actividades extra-escolares dirigidas aos jovens e nas organizações da sociedade civil aos níveis local e regional. O Comité sugere um projecto europeu de cooperação entre o 6.o Programa-Quadro de Investigação e as instâncias europeias competentes (sobretudo o Cedefop e a rede Eurydice) que faça a inventariação e a avaliação minuciosas de métodos pedagógicos inovadores comprovados, tendo em atenção as diferenças entre os diversos grupos-alvo (grupos etários, os géneros, a situação social, a origem cultural e étnica, etc.), e apresente ao Conselho da Educação o relatório final a cargo de um grupo de peritos europeus, depois de efectuada a avaliação e formuladas as recomendações - inclusivamente ao nível do desenvolvimento de indicadores qualitativos (benchmarks). Os parceiros sociais também deveriam estar devidamente representados neste grupo de peritos.

5.4. Mensagem 4: Valorizar a aprendizagem

Objectivo:

Melhorar significativamente a forma como são entendidos e avaliados a participação e os resultados da aprendizagem, em especial da aprendizagem não-formal e informal

5.4.1. Uma aplicação eficaz das ideias avançadas nos tópicos a debater, especificamente no que se refere à avaliação da aprendizagem, só será possível graças a uma comunicação mais intensiva e a um diálogo melhorado entre todos os parceiros sociais e os agentes responsáveis pelos procedimentos de avaliação e os sistemas de qualificação. O Comité está disposto a colaborar activamente na concepção de uma estratégia deste tipo, cooperando com os grupos de interesses organizados do sistema do ensino geral e profissional ao nível europeu.

5.5. Mensagem 5: Repensar as acções de orientação e consultoria

Objectivo:

Assegurar o acesso facilitado de todos a informações e consultoria de qualidade sobre oportunidades de aprendizagem em toda a Europa e durante toda a vida

5.5.1. Está mais que provada a necessidade de avaliar, difundir e classificar os resultados de todos os tipos de consultoria. Além disso, é importante assinalar a necessidade de uma nova abordagem da orientação profissional, que garanta a todos o acesso a tais serviços durante toda a vida e esteja ligada à procura. O Comité regozija-se com a atenção dispensada pelo Memorando a este tema que, apesar dos múltiplos esforços ao nível nacional e europeu, nem sempre tem tido o interesse que merece da área política e de acção. Declara-se, pois, disposto a contribuir, mediante o seu trabalho de persuasão aos níveis local e regional, para um financiamento mais adequado e uma ligação em rede mais eficaz dos actuais e potenciais prestadores de serviços (conforme consta das perguntas feitas no Memorando sobre este tema), e utilizar de forma positiva o conhecimento especializado de que dispõem indubitavelmente os parceiros sociais ganho à custa do seu trabalho quotidiano com os cidadãos - sobretudo, mas não exclusivamente, com os assalariados e os candidatos a emprego.

5.6. Mensagem 6: Aproximar a aprendizagem dos indivíduos

Objectivo:

Providenciar oportunidades de aprendizagem ao longo da vida tão próximas quanto possível dos aprendentes, nas suas próprias comunidades e apoiadas se necessário em estruturas TIC

5.6.1. É positivo verificar que o Memorando reconhece explicitamente o potencial de instituições europeias como o Comité Económico e Social para a promoção e o reforço de parcerias aos níveis local e regional. Há seguramente muitas hipóteses para utilizar optimamente as redes e as infra-estruturas dos parceiros sociais e de outras organizações da sociedade civil e colocar eficazmente os recursos humanos ao serviços dos cidadãos enquanto professores e aprendentes (também numa distribuição alternada de papéis). O Comité irá elaborar outras propostas e recomendações nesta matéria.

Bruxelas, 12 de Setembro de 2001.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) SEC(2000) 1832) - Introdução.

(2) A Comissão prevê a elaboração deste relatório para o Outono do ano em curso.

(3) Principalmente o parecer sobre o "Livro Branco da Comissão sobre a educação e a formação - Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva" (JO C 295 de 7.10.1996, p. 25) e o relatório de informação sobre "A dimensão europeia da educação: natureza, conteúdo e perspectivas". Cabe assinalar aqui que o Memorando da Comissão sobre aprendizagem ao longo da vida faz referência a este relatório de informação na nota de rodapé n.o 2, p. 43.

(4) Vide pontos 3 e 5 do relatório de informação.

(5) Vide ponto 4.4 do relatório de informação e o relatório do Cedefop "Aprender: uma necessidade do nosso tempo".

(6) Ponto 3.2 (6.o travessão).

(7) Vide Livro Branco sobre a educação e a formação - COM(95) 590 final (introdução).

(8) Vide JO C 123 de 25.4.2001 (ponto 4.2.1.2 - 2.o parágrafo).

(9) Vide JO C 295 de 7.10.1996, p. 25 (ponto 3.2.3).

(10) JO C 295 de 7.10.1996, p. 25 (pontos 3.2.4.1, 3.2.4.2 e 3.2.4.3).

(11) JO C 139 de 11.5.2001 (ponto 4.4).

(12) JO C 139 de 11.5.2001 (ponto 3.1.2.1).

(13) JO C 139 de 11.5.2001 (ponto 3.1.2.1).

(14) JO C 139 de 11.5.2001 (ponto 4.1).

(15) As perguntas da Comissão e os correspondentes pontos de vista do Comité fazem parte do paragrafo 5 do presente documento.

(16) Vide ponto 4.3.1.

(17) Na fase de consulta seguinte far-se-á uma análise mais detalhada do papel da sociedade civil organizada no desenvolvimento institucionalizado da aprendizagem ao longo da vida, em função do relatório final da Comissão sobre o tema.