[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 11.9.2007

COM(2007) 512 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Terceiro relatório anual sobre a migração e a integração

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO

2. POPULAÇÃO IMIGRANTE NA UE

3. DESENVOLVIMENTO DE UMA POLÍTICA DE IMIGRAÇÃO COMUM E DE UM ENQUADRAMENTO DA UE PARA A INTEGRAÇÃO DOS NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS

4. TENDÊNCIAS DAS POLÍTICAS NACIONAIS DE INTEGRAÇÃO

5. CONCLUSÕES

Anexo (para informação): Relatório sucinto sobre as políticas de integração na UE-27

1. INTRODUÇÃO

Os relatórios anuais[1] sobre a migração e a integração analisam as acções tomadas a nível nacional e da UE em matéria de admissão e integração de nacionais de países terceiros, apresentando uma perspectiva da evolução das políticas e contribuindo para a avaliação e o reforço das medidas de integração.

Durante o último ano, o debate sobre a integração mereceu uma maior atenção tanto a nível da União Europeia como a nível nacional. Um número crescente de Estados-Membros está a aplicar novas políticas de integração e a ajustar estratégias que beneficiam da experiência adquirida.

O terceiro relatório anual apresenta a evolução registada até Junho de 2007[2]. O anexo, intitulado "Relatório sucinto sobre as políticas de integração na UE-27" e redigido em colaboração com os pontos de contacto nacionais para a integração (PCN)[3], cobre o ano de 2005 e o primeiro semestre de 2006.

2. POPULAÇÃO IMIGRANTE NA UE

Em Janeiro de 2006, o número de nacionais de países terceiros residentes na UE era de cerca de 18,5 milhões de pessoas, ou seja, 3,8% da população total de cerca de 493 milhões de pessoas[4]. A imigração continua a ser o principal factor de crescimento demográfico da UE e a maioria dos Estados-Membros regista uma migração positiva líquida[5]. A migração líquida, que variou entre 0,5 e 1 milhão de pessoas durante grande parte dos anos noventa, atingiu níveis situados entre 1,5 e 2 milhões de pessoas desde 2002.

A tipologia das entradas varia bastante consoante os Estados-Membros. Enquanto o reagrupamento familiar é significativo em alguns países como a Áustria, a França ou a Suécia, outros Estados-Membros como a Irlanda, a Espanha, Portugal e o Reino Unido registaram uma percentagem elevada de imigração económica[6]. Verificaram-se regularizações importantes em Espanha, enquanto a França, a Alemanha e os Países Baixos optaram por regularizações limitadas a certos grupos de imigrantes.

Os grupos mais numerosos de nacionais de países terceiros na UE são oriundos da Turquia (2,3 milhões), de Marrocos (1,7 milhões), da Albânia (0,8 milhões) e da Argélia (0,6 milhões). Contudo, o número de pessoas nascidas no estrangeiro é, em alguns Estados-Membros como a França, a Suécia, os Países Baixos e o Reino Unido, mais elevado do que o número de nacionais de países terceiros, pois muitos imigrantes adquiriram a nacionalidade do país de acolhimento.

3. DESENVOLVIMENTO DE UMA POLÍTICA DE IMIGRAÇÃO COMUM E DE UM ENQUADRAMENTO DA UE PARA A INTEGRAÇÃO DOS NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS

A integração dos nacionais de países terceiros é um processo de adaptação mútua entre a sociedade de acolhimento e as comunidades imigrantes, constituindo um factor essencial para que todas as vantagens decorrentes da imigração se possam concretizar. Tal como sublinhado pela Comissão na sua Comunicação intitulada "A abordagem global da migração um ano depois: rumo a uma política europeia global em matéria de migração"[7], a ligação entre políticas em matéria de migração legal e estratégias de integração deve ser continuamente reforçada.

A consolidação do quadro normativo relativo às condições de entrada e permanência dos nacionais de países terceiros é essencial para criar uma perspectiva coerente da integração na UE. Já foram adoptados instrumentos legislativos nos domínios do reagrupamento familiar, dos residentes de longa duração e da qualificação dos nacionais de países terceiros ou de apátridas como pessoas que necessitam de protecção internacional[8]. Consoante os instrumentos legislativos, são reconhecidos direitos como o acesso ao emprego e à educação/formação e a igualdade de tratamento[9]. A legislação da UE relativa à luta contra a discriminação promove este quadro normativo[10].

Tal como anunciou no seu Plano de acção sobre a migração legal[11], a Comissão apresentará uma proposta de directiva-quadro geral que define os direitos fundamentais dos trabalhadores imigrantes na UE e uma proposta de directiva sobre as condições de entrada e de residência dos imigrantes altamente qualificados[12].

Os beneficiários de protecção internacional devem ser objecto de medidas de integração adaptadas à sua situação específica. Este aspecto será tido em conta no debate lançado pelo Livro Verde sobre o futuro Sistema Europeu Comum de Asilo[13].

3.1 O enquadramento da UE para integração dos nacionais de países terceiros

Em 2004, o Conselho Europeu adoptou o Programa da Haia visando reforçar a liberdade, a segurança e a justiça[14]. Nesse contexto, foi sublinhada a necessidade de uma maior coordenação entre as políticas nacionais de integração e as actividades da UE assentes em princípios básicos comuns.

O Conselho adoptou os Princípios Básicos Comuns para a política de integração dos imigrantes na União Europeia (PBC)[15] e, em Setembro de 2005, a Comissão apresentou a Agenda Comum para a Integração que prevê um enquadramento para a integração de nacionais de países terceiros na União Europeia[16]. Este enquadramento tem por base propostas de medidas concretas para colocar os PBC em prática a nível comunitário e nacional[17]. Além disso, a Agenda Comum prevê mecanismos comunitários de apoio para facilitar este processo, criando uma abordagem europeia original da integração graças à cooperação e ao intercâmbio de boas práticas.

As conclusões do Conselho sobre a Agenda Comum corroboraram as principais orientações dela constantes e sublinharam a necessidade de melhorar a abordagem das políticas e medidas de integração[18].

Actualmente, todos os Estados-Membros participam de forma activa na rede de pontos de contacto nacionais . Esta rede tornou-se um mecanismo eficaz no intercâmbio de informações e na identificação de domínios prioritários, assegurando um papel importante no reforço mútuo dos esforços desenvolvidos a nível nacional e comunitário.

Os manuais sobre a integração para responsáveis políticos e utilizadores [19], redigidos em colaboração com os pontos de contacto nacionais em conjunto com as autoridades regionais/locais e intervenientes não governamentais, constituem um incentivo a nível do intercâmbio de informações e de boas práticas. A primeira edição (2004) abordava o acolhimento dos novos imigrantes e refugiados com estatuto reconhecido e a participação cívica e incluía indicadores. A segunda edição (2007) incidia sobre outras questões fundamentais referidas nos Princípios Básicos Comuns: inclusão e dispositivos de integração e uma análise dos mecanismos utilizados para aplicar estratégias de integração transectoriais eficazes; alojamento num quadro urbano e integração económica, com uma apresentação das experiências adquiridas nestes domínios. Prevê-se uma terceira edição para 2009.

Como solicitava o Programa da Haia, a Comissão está actualmente a criar um sítio Web de acesso alargado para promover o intercâmbio estrutural de experiências e de informações em matéria de integração. Este sítio estará operacional em 2008.

Uma abordagem global envolvendo as partes interessadas a todos os níveis é essencial para desenvolver uma política de integração eficaz, como indicava o Programa da Haia. A realização em Roterdão, em Outubro de 2006, de uma conferência intitulada " Integrating Cities" , representou uma etapa crucial no lançamento de um processo de cooperação transnacional a nível municipal entre autoridades públicas, empresas privadas, sociedade civil e associações de migrantes[20]. Um Forum Europeu da Integração está igualmente previsto com o objectivo de reunir as partes activas no domínio da integração a nível da UE. Organizações de coordenação da EU, com membros em vários Estados-Membros, trocarão os seus conhecimentos especializados e formularão recomendações que serão publicadas no sítio Web consagrado à integração.

Em Maio de 2007 realizou-se em Potsdam uma reunião informal de ministros da UE responsáveis pela integração para dar prossecução ao debate político lançado na primeira conferência ministerial sobre integração realizada em Groningen em 2004. Na sequência dessa reunião, o Conselho adoptou, em Junho de 2007, as conclusões sobre o reforço das políticas de integração da UE promovendo a unidade na diversidade .

3.2 Conferir transversalidade à integração

Com base no enquadramento da UE para a integração fundado nos PBC, e na sequência das propostas de acções concretas a nível comunitário apresentadas na Agenda Comum, a Comissão elaborou uma abordagem mais coerente da integração. Conferir transversalidade à integração passa a ser uma componente essencial da elaboração e da aplicação de um amplo conjunto de políticas da UE.

Para facilitar a inclusão das questões relacionadas com a imigração, incluindo os objectivos em matéria de integração, nas iniciativas da Comissão, foi criado um grupo de comissários sobre questões de migração , a nível do qual estão reagrupados todos os domínios políticos em causa[21].

O emprego é um elemento essencial no processo de integração, e a integração efectiva dos imigrantes no mercado de trabalho representa um contributo importante para a realização dos objectivos de Lisboa em matéria de emprego e de crescimento. No contexto da Estratégia Europeia para o Emprego, as orientações na matéria convidam os Estados-Membros a ponderar a integração dos imigrantes nos mercados de trabalho da UE[22]. A Comissão acompanha o impacto dos programas de reforma nacionais através de relatórios anuais conjuntos sobre o emprego e incentiva os Estados-Membros a conferirem à integração de imigrantes no mercado de trabalho uma dimensão mais expressiva a nível das políticas de emprego[23]. Foi constituído um grupo consultivo de alto nível para a integração social das minorias étnicas e a sua plena participação no mercado de trabalho, cujo objectivo consiste em analisar os entraves do mercado de trabalho e proceder ao intercâmbio de boas práticas.

Os imigrantes representam um grupo importante de potenciais criadores de empresas na Europa. Os seus negócios têm um impacto significativo no crescimento económico da UE. Foi criada uma rede de criadores de empresas saídos das minorias étnicas tendo em vista trocar informações e superar as dificuldades associadas à criação de empresas. Será publicado um estudo sobre as boas práticas neste domínio, estando prevista uma conferência para a Primavera de 2008[24].

A importância da dimensão cultural da integração tem um reconhecimento cada vez maior, e o diálogo intercultural , designadamente o diálogo interconfessional e intraconfessional, tornou-se um instrumento essencial para promover uma integração bem sucedida e combater o racismo e o extremismo. O Ano Europeu do Diálogo Intercultural em 2008 contribuirá para reforçar as actividades neste domínio.

A promoção dos direitos fundamentais, da não discriminação e da igualdade de oportunidades assume um papel crucial no contexto da integração. Um grupo interserviços de luta contra o racismo e a xenofobia coordena as actividades a nível da Comissão e a Agência dos Direitos Fundamentais fornece as suas competências técnicas neste domínio[25]. Os esforços para reduzir as dificuldades estruturais com que se confrontam os imigrantes estão a ser intensificados em 2007 no contexto do "Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos", que lançou um grande debate sobre as vantagens da diversidade[26]. Como as mulheres constituem a maioria da população imigrante na UE[27], responder às suas necessidades específicas reflecte-se de forma crescente nos mecanismos de integração da questão do género, designadamente o Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres 2006-2010[28].

A Comissão reforçou a dimensão da integração nas políticas em matéria de inclusão social e de protecção social no âmbito dos objectivos comuns da UE e que os Estados-Membros traduzem para as políticas nacionais/regionais com base nos relatórios nacionais sobre as estratégias relativas à protecção social e à inclusão social. O processo de acompanhamento destas políticas contribui para a convergência de esforços no sentido de um reforço das medidas de integração, colmatando as disparidades que subsistem entre imigrantes e não imigrantes[29]. A nível da Comissão, um grupo interserviços sobre "desenvolvimento urbano" coordena a dimensão urbana nas políticas comunitárias[30], e foram lançadas outras iniciativas de carácter urbano (como a rede de cidades europeias para uma política local de integração - CLIP -, coordenada pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho) tendo em vista a partilha de boas práticas sobre um amplo conjunto de questões relativas à integração. É conferida especial atenção às necessidades dos grupos vulneráveis a fim de reduzir as desigualdades, no âmbito do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008)[31].

A educação e a formação contribuem para melhorar a qualidade dos resultados e são essenciais para permitir aos imigrantes uma participação activa na sociedade. A integração é promovida através de iniciativas educativas, nomeadamente o programa "Educação e Formação 2010"[32]. Como as crianças e os jovens imigrantes registam resultados escolares tendencialmente inferiores aos dos outros alunos[33], uma próxima comunicação da Comissão examinará as causas deste fenómeno e apresentará medidas destinadas a enfrentar estes desafios em matéria de educação. A integração é um processo espontâneo, em especial para as crianças . Tratar os problemas de integração numa fase precoce é determinante para obter resultados satisfatórios e a estratégia da UE sobre os direitos da criança[34] tem em consideração o potencial deste grupo. Além disso, o diálogo estruturado a nível da UE no contexto das políticas em matéria de juventude na sequência do Pacto Europeu para a Juventude[35], contribui para responder às necessidades específicas deste grupo-alvo, centrando a atenção na integração social e profissional dos jovens em 2007 e, em 2008, dando prioridade ao diálogo intercultural.

3.3 Instrumentos financeiros da UE

A União Europeia apoia as políticas de integração dos Estados-Membros graças a vários instrumentos financeiros. Desde 2003, a Comissão co-financiou projectos de integração transnacionais que promovem a cooperação entre os Estados-Membros, autoridades regionais/locais e outras partes interessadas, no quadro das acções preparatórias INTI [36].

No âmbito do programa-quadro "Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios" para o período 2007-2013, o Fundo Europeu para a Integração dos nacionais de países terceiros dará apoio aos desafios de integração com que a Europa se confronta actualmente. Tem por objectivo criar uma nova forma de solidariedade para impulsionar os esforços dos Estados-Membros destinados a permitir aos imigrantes satisfazer as condições de residência e para facilitar a sua integração. Os Estados-Membros serão igualmente incentivados a partilhar as suas melhores práticas através do reforço da cooperação a nível da UE[37].

O Fundo Europeu para os Refugiados apoia medidas de integração adaptadas à situação específica das pessoas abrangidas pelo seu âmbito, incluindo refugiados e beneficiários de protecção subsidiária cuja permanência na UE tem um carácter duradouro e estável. No âmbito do programa-quadro "Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios", o novo Fundo Europeu para os Refugiados, que entrará em vigor em 2008, continuará a financiar estes projectos específicos[38].

No contexto do Fundo Social Europeu (FSE) , a iniciativa comunitária EQUAL forneceu um conjunto de boas práticas inovadoras para impedir e combater a discriminação dos imigrantes no mercado de trabalho[39]. Aumentar a participação dos imigrantes no mercado de trabalho e, por conseguinte, reforçar a sua integração social, é uma prioridade específica do novo FSE para o período 2007-2013[40]. Além disso, o novo programa PROGRESS para o período 2007-2013 apoiará igualmente a aplicação dos princípios de não discriminação e de igualdade entre homens e mulheres.

Os instrumentos de política regional têm igualmente em conta as questões da migração e da integração, em especial nas zonas urbanas. A iniciativa comunitária URBAN II , nomeadamente, deu especial destaque à inclusão social em zonas urbanas desfavorecidas[41] e o programa URBACT para o intercâmbio de experiências sobre as questões de desenvolvimento urbano tem em conta problemas específicos de diversidade com que se confrontam as cidades europeias. Esta abordagem será prosseguida com o programa URBACT II para o período 2007-2013[42].

4. TENDÊNCIAS DAS POLÍTICAS NACIONAIS DE INTEGRAÇÃO[43]

A integração dos nacionais de países terceiros tem sido objecto de um debate centrado nos fenómenos da discriminação e da diversidade cultural e religiosa. Em alguns casos, eventos dramáticos tiveram uma influência determinante na percepção da imigração pela opinião pública. Muitos Estados-Membros identificaram novas prioridades e adaptaram as suas políticas. A maioria das noções constantes das políticas de integração dos Estados-Membros são codificadas pelos Princípios Básicos Comuns e reflectem-se, em graus variados, nas estratégias nacionais em matéria de integração.

PBC1 Os Estados-Membros adoptaram uma série de medidas para promover a integração enquanto processo bidireccional. Contudo, a aplicação efectiva deste princípio constitui um compromisso a longo prazo que exige esforços suplementares. Iniciativas estruturais orientadas para a população do país de acolhimento visando reforçar a sua capacidade de adaptação à diversidade, continuam pouco presentes nas estratégias nacionais.

PBC2 Valores básicos como a liberdade, a democracia, o Estado de Direito e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais são considerados elementos importantes das novas políticas. Alguns Estados-Membros introduziram medidas visando transmitir o conhecimento dos valores fundamentais através de programas de educação cívica.

PBC3 A integração dos imigrantes no mercado de trabalho continua a ser um desafio importante a nível das políticas de integração nacionais. São aplicadas cada vez mais medidas destinadas a reforçar este aspecto, incluindo a prevenção do desemprego graças à educação e à formação, sistemas mais eficazes de reconhecimento das qualificações, a luta contra a discriminação no local de trabalho e a promoção do emprego das mulheres imigrantes.

PBC4 A maioria dos Estados-Membros considera que o conhecimento básico da língua da sociedade de acolhimento representa um elemento essencial da integração. Numerosos países centram as suas estratégias de integração em programas de acolhimento que incluem (por vezes de forma obrigatória) o conhecimento da língua e a educação cívica das pessoas recentemente chegadas. Um número crescente de Estados-Membros tem tornado os cursos mais flexíveis a fim de responder a necessidades específicas. Contudo, apenas alguns Estados-Membros procedem a uma avaliação aprofundada destas actividades.

PBC5 No âmbito de uma política de integração global, o ensino e a formação constituem elementos fundamentais do processo. Os esforços dos Estados-Membros dão particular ênfase aos cursos de línguas adaptados e a formações destinadas a facilitar a integração escolar. Numerosas iniciativas promovem o respeito pela diversidade no quadro escolar e o apoio aos professores. Contudo, as crianças e os jovens imigrantes são confrontados com problemas específicos que devem ser abordados de forma mais aprofundada.

PBC6 Embora um número crescente de Estados-Membros permita aos prestadores de serviços recorrer a imigrantes, a importância atribuída a esta possibilidade varia bastante em função dos países. Em alguns Estados-Membros foram lançadas iniciativas em matéria de igualdade de acesso às instituições públicas, incluindo medidas de informação e de luta contra a discriminação. Promover a cooperação entre os intervenientes governamentais e a participação das empresas em debates sobre a integração são medidas que só recentemente apareceram.

PBC7 A maioria dos Estados-Membros sublinha a importância dos intercâmbios na vida quotidiana e o papel crucial das actividades locais, embora estas tenham um impacto muito variável a nível das estratégias de integração. As medidas destinadas a promover os intercâmbios entre imigrantes e a sociedade de acolhimento, nomeadamente a criação de instâncias de debate partilhadas, continuam a ser pouco numerosas.

PBC8 As legislações dos Estados-Membros garantem o respeito de todas as religiões e consagram o princípio de não discriminação por motivos religiosos. Embora a importância do diálogo interconfessional e intraconfessional, enquanto elemento de iniciativas interculturais mais amplas, seja amplamente reconhecida, as medidas visando reforçar este aspecto constituem frequentemente respostas pontuais à actualidade. Em alguns Estados-Membros esse diálogo começa a ser incentivado de forma mais estruturada.

PBC9 A participação dos imigrantes no processo democrático é considerada cada vez mais como um aspecto importante de uma integração bem sucedida. Num número crescente de casos os representantes dos imigrantes participam na elaboração/aplicação das políticas de integração. Em especial, há um interesse crescente por uma cidadania activa e pelos procedimentos de naturalização como instrumentos de reforço da participação na sociedade de acolhimento. Um número bastante limitado de Estados-Membros concedeu aos nacionais de países terceiros o direito de voto em eleições locais.

PBC10 A maioria dos Estados-Membros reforçou a sua capacidade de incluir a integração em todas as políticas relevantes, desenvolvendo simultaneamente medidas adaptadas a casos específicos. Contudo, a partilha eficaz da informação, a coordenação com todos os níveis de poder e partes interessadas, bem como a tomada em devida consideração da inclusão da questão da igualdade entre homens e mulheres e das necessidades específicas das crianças e dos jovens imigrantes, continuam a ser problemas importantes.

PBC11 Os Estados-Membros têm cada vez maior percepção da necessidade de melhorar a capacidade de recolha, análise e divulgação mais sistemática das informações relativas à integração, incluindo estatísticas repartidas por género. Dados mais pormenorizados permitem evitar a confusão e tornar mais visível o contributo dos imigrantes para a evolução da sociedade de acolhimento. São necessários mais progressos no acompanhamento e avaliação das políticas e programas de integração e na identificação de indicadores específicos.

5. CONCLUSÕES

As conclusões do Conselho de Junho de 2007 marcam uma nova etapa na definição dos objectivos da UE em matéria de integração. As referidas conclusões sublinham a necessidade de estudar abordagens em matéria de integração que envolvam a sociedade em geral e reconhecem que o diálogo intercultural é um instrumento importante para promover a integração.

A Comissão apresentará novas iniciativas para desenvolver o enquadramento da UE fundado nos Princípios Básicos Comuns e na Agenda Comum. Os pontos de contacto nacionais desempenharão um papel essencial neste processo.

A Comissão analisará vários conceitos de participação e de cidadania e a sua influência no processo de integração. Será encorajada a todos os níveis a criação de plataformas de debate com a participação de partes interessadas e de representantes dos imigrantes.

A Comissão examinará igualmente a mais-valia de modelos europeus comuns para a integração dos migrantes com base nas boas práticas existentes a fim de elaborar directrizes sobre vários aspectos do processo de integração (cursos de base, promoção da participação dos imigrantes e de outros cidadãos na vida local, etc.).

A influência dos meios de comunicação social na orientação do debate público é amplamente reconhecida, pois podem contribuir para a sensibilização , o esclarecimento de mal-entendidos e a participação de sociedades cada vez mais diversificadas num debate aprofundado. Com base num estudo recente[44], a Comissão examinará a forma de assegurar que as oportunidades criadas pela presença dos imigrantes para o desenvolvimento da sociedade, o crescimento económico e a diversidade cultural sejam trazidas ao conhecimento do público e mais amplamente reconhecidas.

A Comissão examinará igualmente a forma como os processos de integração poderiam contribuir mais activamente para prevenir a alienação social e a discriminação contra os imigrantes , colocando a tónica na juventude e na gestão da diversidade para evitar casos extremos de rejeição pela sociedade de acolhimento.

Os diferentes aspectos da integração devem ser avaliados tendo em vista uma concepção eficaz das políticas e a melhoria do desempenho inspirando-se em padrões elevados. A Comissão examinará as formas de incentivar a criação de indicadores e de índices comuns a serem utilizados pelos Estados-Membros tendo em vista avaliar os programas de integração e dispor de parâmetros de referência para proceder a análises comparativas.

Por último, a Comissão examinará como proceder a uma reformulação do relatório anual sobre a migração e a integração , a fim de o tornar um instrumento actualizado para se proceder a uma análise comparativa da evolução das políticas de integração. A Comissão apresentará um novo projecto visando fornecer um instrumento de informação e de acompanhamento mais completo. A Comissão continuará, por outro lado, a acompanhar a aplicação da legislação comunitária neste domínio e o seu impacto sobre a integração dos nacionais de países terceiros.

Annex (for information)

Summary Report on Integration Policies in the EU-27

This Summary Report has been drafted on the basis of a questionnaire completed by the National Contact Points on Integration[45]. The questionnaire refers to third-country nationals who are legally residing in the Member States, both newly-arrived and long-established immigrants and refugees.

The aim of the questionnaire was to gather specific information concerning various dimensions of the integration process in the Member States for the calendar year 2005 and the first half of 2006. The Report is structured along the lines of the Common Basic Principles on integration (CBPs) and in keeping with the Common Agenda for Integration.

The CBPs and the Common Agenda are well known by those directly involved in integration policies at national level. Measures aiming at disseminating them further to a wider group of policy-makers and to civil society are undertaken. In Bulgaria and in the Slovak Republic they are discussed and presented to the broader public. They are increasingly mentioned in official declarations and political statements. Some Member States, such as Austria, the Czech Republic, Denmark and Spain, refer to the CBPs on a regular basis when dealing with immigration and integration issues. In the Czech Republic and Greece, the CBPs enriched the debate leading to the adoption of new legislation. They are also explicitly incorporated in some Member States' programmes. In the Spanish Strategic Plan on Citizenship and Integration, a full text version of the CBPs is reproduced and reference is made to the Common Agenda for Integration. In the consultations held with stakeholders about the content of the Strategic Plan, extensive information was given on integration initiatives taken at the EU level. In Ireland, the CBPs continue to inform the policy making process and all projects submitted for funding from a recently announced Immigrant Integration Fund are required to reflect the CBPs.

1. ‘Integration is a dynamic, two-way process of mutual accommodation by all immigrants and residents of Member States’

In the Czech Republic and Greece, this principle is part of, respectively, the 'Updated Concept of Immigrant Integration' and the new 'Integrated Action Plan'. In Slovenia, a 'Unit for cultural rights of minorities and for the development of cultural diversity' was established within the Ministry of Culture to support the better understanding and co-existence of different cultural identities. In Belgium, the French and Flemish Communities set up programmes for intercultural communication and awareness-raising on the rights of foreigners targeting both the host society and immigrants. In Denmark, a fund supports local projects such as the 'Copenhagen Day of Dialogue' including intercultural activities and debates. For the 'Danish Constitution Day', a competition for young people, focused on subjects of democracy and integration and widely covered by the media, is prepared. The Swedish government declared the year 2006 the Swedish Year of Multiculturalism' to promote opportunities for all to participate in cultural life and to create co-operation between various cultural traditions. In Luxembourg, the 'Neighbours’ Festival', the 'Festival of migrations, cultures and citizenship' and other multicultural initiatives are organised to promote integration. In Finland, immigrants who obtain Finnish nationality are invited to the 'Theme day of nationality' in the city of Turku. A 'Multicultural personality of the year' and a 'New resident of Turku of the year' are elected. In The Netherlands, primary and secondary schools are encouraged to organise initiatives for the promotion of civic citizenship and integration. Within the new Irish National Action Plan against Racism 'Planning for Diversity', local partnership companies support anti-discrimination and integration initiatives. In the Slovak Republic, the new 'Action Plan to Prevent All Forms of Discrimination, Racism, Xenophobia, Anti-Semitism and Other Forms of Intolerance' was adopted. Measures involving the media to promote understanding of immigration are undertaken actively in Belgium, Ireland, Latvia, Lithuania, Luxembourg, Portugal, the Slovak Republic, Spain, Sweden, The Netherlands and the United Kingdom. In Latvia, the 'International Tolerance Day' was organised in collaboration with the media. In Lithuania, a new version of the 'Code of Ethics of Journalists and Publishers' was approved to shape understanding of diversity. In Portugal, many initiatives are carried out to manage cultural diversity including television and radio programmes, such as the 'Week of Cultural Diversity'. In the United Kingdom , the 'Improving Opportunity, Strengthening Society' strategy and the 'Community Cohesion Toolkit' focusing on the role of the media are among the measures launched to foster a sense of common belonging.

2. ‘Integration implies respect for the basic values of the European Union’

A number of Member States, including Belgium , Denmark , Finland , France, Germany, Luxembourg and The Netherlands refer to the basic values of the European Union in introductory programmes for newly-arrived third-country nationals. Some countries increasingly promote EU basic values through broader initiatives. In Belgium, a 'Committee of Seven Wise Men' elaborated on basic values and presented its recommendations to the Flemish government to harmonise civic integration courses. The French Community supports educational programmes targeting school teachers and students. Interdisciplinary citizenship courses will be included in the curriculum of all mandatory educational programmes. In France, the concept of integration includes a strong political and civic dimension reflecting common republican values which are discussed by the 'High Council of Integration.' In Lithuania, civic orientation and integration courses on the host society's culture and history are organised for people granted asylum. In Luxembourg, compulsory civic education courses are provided to those applying for nationality. In Bulgaria, a project 'Civic education – road to Europe' is organised targeting young people. Sweden set up initiatives to raise awareness on basic values including a new 'National Action for Human Rights', as well as a specific programme to combat violence and oppression in the name of honour. In The Netherlands, a declaration of 'Solidarity with The Netherlands', covering respect for common values, is pronounced during naturalisation ceremonies.

3. ‘Employment is a key part of the integration process and is central to the participation of immigrants, to the contributions immigrants make to the host society, and to making such contributions visible’

The contribution of immigrants to the economic growth and development of the host society is increasingly recognised, as underlined by Greece, Italy and Spain . To facilitate the labour market integration of immigrants the Czech Republic has planned a simplification of bureaucracy and the possibility to reside legally while looking for a job. In Spain, a new system 'Catalogue of Labour Shortages in Specific Occupations' has been set up to identify shortages and to allow for a swift processing of residence and working permits. Portugal established 'Offices of Employment and Entrepreneurial Support for Immigrants' within the 'National Immigrant Support Centres', and it launched an advertising campaign 'Immigrant Portugal, Tolerant Portugal'. In Poland , a number of labour market integration measures are carried out by the Intercultural Centre for Vocational Adaptation and the Work Club of the Polish Humanitarian Organisation. In the Slovak Republic, the process of assessment of qualifications and skills and the access to vocational training has been simplified. A specific web-site has been created to advertise vacancies and provide information to employers. The Danish government concluded a political agreement 'A new change for everyone' on access to jobs and education, including new financial incentives to municipalities and obligations for local authorities to provide job offers. In Ireland, publications such as the 'Know before you go' booklet including information on finding employment for newly-arrived immigrants and the 'Employment Rights Information Booklet' are available in multiple languages. The 'Employment for Parents of Irish Born Children Programme' promotes the employment of third-country national parents of an Irish born child and the study 'An Exploration of Local Strategies for the Integration of Migrant Workers and their Families' was carried out. In France, a group of big enterprises drafted a 'Diversity Charter', which is now being signed by many other employers, to commit themselves to create an intercultural environment among their staff. The Finnish Ministry of Trade and Industry established a working group to reinforce immigrant entrepreneurship through networking, interaction, education and training, development of advisory services and information. In The Netherlands, an action plan was adopted to further develop immigrant entrepreneurship and a monitoring system against discrimination at the work place is being set up. A 'Diversity Unit' was established by the Belgian federal government to fight against discrimination at work and to promote equality. The Flemish Community organises individual labour market insertion programmes for newly-arrived third-country nationals as part of introductory programmes. In Greece, interventions in favour of unemployed immigrant women are a priority. In Sweden, the employment office for immigrants created a special team to provide support before and during the initial period in a new job. Austria promotes employment of immigrants in the public sector. In the United Kingdom, within certain industry sectors, language teachers and integration experts are available to develop schemes for labour market integration of immigrants.

4. ‘Basic knowledge of the host society’s language, history, and institutions is indispensable to integration; enabling immigrants to acquire this basic knowledge is essential to successful integration’

In most of the Member States, including Austria, the Czech Republic, Denmark, Germany, Greece , Italy , Latvia, Luxembourg, Portugal and Sweden, information material and welcome packages in various languages are available for newly-arrived third-country nationals. Introduction programmes are established in most Member States and they are compulsory in some countries, i.e. Austria, Belgium, Denmark, France, Germany, Greece and The Netherlands . In Austria, immigrants have to sign an Integration Agreement and to follow German language training in order to receive a residence permit. The City of Vienna provides special cheap courses for young and long-term immigrants. In Denmark, an examination on Danish society, history and culture has to be taken to obtain Danish citizenship and a basic civic test will also be introduced for some categories of immigrants. In the United Kingdom , the 'Life in the United Kingdom: A Journey to Citizenship' syllabus to prepare for the citizenship test was published. In Portugal, the 'Portugal Welcomes You' programme provides language and introductory citizenship courses for newly-arrived third-country nationals. In France, knowledge of the French language, values and institutions is a pre-condition to acquire a long-term residence permit. Language courses, including an examination and a certificate, are compulsory depending on the level of knowledge and they are free of charge for newly-arrived third-country nationals. They are organised in a flexible way according to different needs and child care is available during classes. In Germany, language classes are compulsory depending on the level of knowledge and integration courses provide orientation and basic knowledge of German institutions. In Lithuania , Slovenia, Romania and the United Kingdom a personal integration plan is drafted for every refugee. Italy and Spain foresee introduction courses with a focus on vocational training in their territories, as well as in the immigrants' countries of origin. The Netherlands organises compulsory pre-departure examinations on language and civic orientation for immigrants, with the exclusion of refugees and asylum seekers, to be taken in the country of origin. In Ireland, citizens' information centres are located in every town and cultural orientation programmes and information leaflets are also available. Stakeholders were involved in the organisation of language courses to provide an effective service. In Luxembourg, a pilot project for language classes in French and Luxembourgish 'Cours Inlux' has proved to be very successful and will be renewed. In Poland, a web-site was set up after consultation with refugees, in order to provide them with the most useful information and a newspaper addressing immigrants is drafted with their contribution.

5. ‘Efforts in education are critical to preparing immigrants, and particularly their descendants, to be more successful and more active participants in society’

In Austria , intercultural teaching and learning are principles of federal law, implemented by providing training and support to teachers and promoting anti-discrimination activities in all schools. In Finland, municipalities are granted an increased State subsidy to support young immigrants speaking other languages and teaching in their mother tongue is available. The general school programme includes teaching on foreign cultures. In Spain, half of the 'State Fund for Reception, Integration and Education' is used by schools to develop reception programmes for newly-arrived young immigrants and their families, to provide teaching support during an initial period and to hire intercultural mediators. Teaching exchange programmes with third countries and a movie 'Settlers' on interculturality at school are examples of initiatives undertaken. In Belgium, the French Community develops courses in the language and culture of origin of immigrants and courses promoting openness towards other cultures. In all parts of the country, reception programmes, bridging classes and language courses are organised to facilitate the introduction of newly-arrived young third-country nationals. In Bulgaria, the national programme for the development of education and training foresees specific measures targeted at children speaking another language. Data and research on performance at school are analysed. In Estonia, relevant resources are allocated to train teachers of Estonian as a second language and for bilingual education. In Romania, free courses of Romanian are available for adults and training for teachers is organised to address better the need of students. Finland and Hungary provide classes in various languages as preparatory courses for the integration of immigrant children into the general education system. Greece organises reception and tutorial classes to ease the integration into schools and other measures are set up to ease enrolment and to support families. In Luxembourg, a reception unit for young immigrants who arrive in the course of the school year was created and intercultural mediators and special staff are available to help with language difficulties. In Portugal, the 'Choices Program' aims at preventing low level of achievements and early school-leaving and the 'Between Cultures Secretariat' promotes intercultural education within the wider educational system by training of teachers. Classes of Portuguese as a second language are available in schools. In the United Kingdom , within the framework of the 'Aiming High' strategy, funding and guidance materials are provided to local authorities and school boards in order to address the needs of immigrant children and youth. In The Netherlands, schools and local authorities organise meetings at least once a year to avoid segregation and to promote integration. In Poland , training for teachers is available and a conference was organised on measures tackling language difficulties of immigrant children. A kindergarten project 'Children of the World' addresses integration challenges at an early stage with the interaction of children of different origins through arts and games. In Ireland, the 'Department of Education and Science' established a steering committee to co-ordinate responses to the educational needs of newly-arrived young immigrants and to put in place a system of language support for non-English speakers. New 'Guidelines on Intercultural Education in Primary School' are published to support teachers and school management in developing a more inclusive classroom environment. In Sweden, a specific curriculum for learning Swedish as a second language exists and the 'Higher Education Act' requires higher education institutions to promote actively recruitment of immigrants. In France, language tuition and introductory courses are available at school. Recent measures focus on the participation in preparatory courses for university studies and on the smooth transition into the labour market.

6. ‘Access for immigrants to institutions, as well as to public and private goods and services, on a basis equal to national citizens and in a non-discriminatory way is a critical foundation for better integration’

In Italy, access to social services for immigrants is eased by mediatory services. Legal advice, information and orientation desks are available at the local level. In Lithuania, access to public offices is facilitated by interpretation services and information in other languages. In Austria, special multi-language information desks are available for various services. The User Panel of the Danish Immigration Service is set up to bring together the Danish Immigration Service and immigrant's representatives. In Poland, training is organised for people working with refugees and a centre provides information on legislation and available services within public institutions. In Sweden, all government agencies have to adopt action plans to take into account cultural diversity in recruitment procedures and a system with de-personalised applications for jobs will be tested. In The Netherlands, an anti-discrimination project within the structures of the government is launched. In Finland, the Ministry of Labour produced a 'Handbook on equality data' containing good anti-discrimination practices. In the Czech Republic, multicultural education and improvement of language skills of public administration staff is an increasing priority. Bulgaria implements a training project to teach social assistants to work in multiethnic environments. In Romania, public services may employ interpreters and cultural mediators and train their staff to ease the access of immigrants to services. In the Slovak Republic, training for the staff of labour, social and family affairs offices is available, as well as consulting and mediatory services. In Hungary, desk officers of family support centres and social and labour offices participate in training on integration issues. In Latvia, a 'Centre of trust' is being built for third-country nationals as a contact point with the institutions. In Ireland, the newly established 'Irish Naturalisation and Immigration Service' acts as a one-stop-shop providing a single access point to services. Interpretation support, anti-racism and intercultural training is available for service providers . Government Departments and State Agencies provide information, in multiple languages, on the rights and entitlements of access to a wide range of public services. In Portugal, national and local immigrant support centres are one-stop-shops set up for the delivery of services with the involvement of socio-cultural mediators. An 'SOS Service for Immigrants' and a simultaneous translation service provide help and information in various languages with the assistance of socio-cultural mediators. Within the pilot project 'Strategic Upgrade of National Refugee Integration Services' (SUNRISE), in the United Kingdom a personal caseworker provides information and advice to facilitate access to services.

7. ‘Frequent interaction between immigrants and Member State citizens is a fundamental mechanism for integration. Shared forums, intercultural dialogue, education about immigrants and immigrant cultures, and stimulating living conditions in urban environments enhance the interactions between immigrants and Member State citizens’

Some Member States, such as Greece and Italy, stress in particular the role of cultural mediators, as well as of volunteering and third sector organisations facilitating the interaction between immigrants and the host society. In Austria, a special department for integration and diversity matters forms a point of co-operation between immigrants' organisations, non-governmental organisations and the City of Vienna. In Ireland, local community groups are funded to provide day-to-day support and to promote participation of newly-arrived third-country nationals in local community life. In Bulgaria, the 'Sports Vacation Programme' promotes tolerant inter-ethnic relations. In Estonia, an employment exchange programme between different regions of the country is developed to promote interaction. In Denmark , the participation of immigrants in volunteering organisations is promoted. In Lithuania, a web-site for various minorities' organisations is created to reach a broader public. In Luxembourg, a pilot project to organise entertainment workshops for the interaction of national citizens with immigrants has been successful and will be repeated in many towns. In The Netherlands, many projects in the context of the 'Broad Initiative for Social Cohesion' have been launched including the 'Not beside but with each other' campaign to avoid segregation. A major project to collect examples of co-operation among young people of different cultures is broadly covered by the media. In the United Kingdom , measures to engage together more closely immigrants and the host population include an action plan on intercultural dialogue, a government 'Respect Task Force' and the cohesion guidance 'Leading Cohesive Communities – a guide for leaders and chief executives'.

8. ‘The practice of diverse cultures and religions is guaranteed under the Charter of Fundamental Rights and must be safeguarded, unless practices conflict with other inviolable European rights or with national law’

Denmark set up various initiatives fostering intercultural dialogue and stressing religious diversity, including dialogue meetings between the Danish Prime Minister and the Minister for Integration and various ethnic minority organisations. Germany organised a federal level conference to launch a long-term dialogue process with representatives of Muslim communities. In Finland, a working group on intercultural and inter-religious dialogue was established within the 'Advisory Board for Ethnic Relations'. It acts as a permanent forum for discussion and exchange of information between religious communities and national authorities to increase mutual understanding. In Italy, a 'Council for Italian Islam' was set up to support the central government in gaining an insight on problems faced by Muslim communities and to establish a permanent dialogue. In Latvia, an anti-discrimination project 'Information campaign against Islamophobia' is being implemented and an on-line encyclopaedia on religious diversity and postcards on inter-religious dialogue have been prepared. In Luxembourg, a public conference is organised every year by an inter-religious group representing all major faiths. In Sweden, the Minister responsible for religious affairs holds regular meetings with representatives of different religious communities aimed at reinforcing mutual understanding and trust. In The Netherlands, training for spiritual leaders is organised by Muslims' organisations and the Ministry of Education, Culture and Science and the Ministry for Immigration and Integration.

9. ‘The participation of immigrants in the democratic process and in the formulation of integration policies and measures, especially at the local level, supports their integration’

In Belgium, the Czech Republic, Finland, Hungary , Ireland, Lithuania, Luxembourg, Portugal, the Slovak Republic, Slovenia, Spain, Sweden and soon in Greece , third-country nationals are, in principle, entitled to vote in local elections. However, legislative frameworks regulating political participation vary widely. In most of these countries, such voting rights are linked to the length of regular stay or are only recognised to specific categories of third-country nationals. In other Member States, they are only granted to citizens of third countries with which specific bilateral arrangements exist. In Luxembourg, awareness-raising campaigns will be organised to inform immigrants about their voting rights at the local level and a proposal has been presented to extend the competences of municipal advisory councils for foreigners ('Commissions communales consultatives') to favour their participation in public life. In Belgium, the Walloon and Brussels Capital governments encouraged third-country nationals to register to vote in local elections. Cities and communities with a high concentration of minorities are obliged by the Flemish government to facilitate their participation in local policies through special consultative councils and activities of the 'Forum for Ethnic Minorities'. In a growing number of countries, specific support for immigrant women organisations is provided. The Czech Republic, Denmark, Estonia, Greece, Italy, Portugal and Spain involve immigrants' representatives, as well as other civil society actors and different stakeholders, in the elaboration and/or implementation of integration policies. In Portugal , the Consultation Council for Immigration Affairs (COCAI), consisting of five immigrants communities, plays an important role in drawing immigration policies. A 'Council for Ethnic Minorities' has been established in Denmark to advise the Ministry of Integration and integration councils are active at the local level. In Spain, the 'Forum for the Integration of Immigrants', a three-tiered consultative body created by the government, involving immigrants' associations, social partners, non-governmental organisations and public administration, was renewed with enlarged composition and competences. Its consultation has become mandatory for any legal or practical initiative in the field of integration at national level. In France, the 'National Council for the Integration of Immigrant Population', including representatives of immigrants' associations, has been re-established and is regularly consulted by the Ministry in charge. In Ireland, funding is provided to immigrants' organisations to promote their participation in the democratic process. Irish partnership companies also facilitate the establishment of local level forums which enhance dialogue and interaction between relevant service providers, representatives of the community and voluntary sector and representatives of immigrants' communities. In Italy, a 'Council dealing with third-country nationals and their families' will be established at national level and 'Immigration Territorial Councils' are set up at local level. In Sweden, government funding has been made available to create a network of elected representatives from municipalities and County Councils to promote an intercultural environment. In the United Kingdom , a 'Commission on Integration and Cohesion' has been set up, involving various stakeholders, to elaborate practical steps in order to make local communities more cohesive and integrated.

10. ‘Mainstreaming integration policies and measures in all relevant policy portfolios and levels of government and public services is an important consideration in public-policy formation and implementation’

In the Czech Republic, all relevant Ministries apply integration mainstreaming in the development of departmental policies and legislation. In the French Community of Belgium, all Ministers commit themselves to undertake concrete actions to promote cultural pluralism and mutual comprehension. In Finland, an integration advisory board was established to co-ordinate activities of various Ministries. 'The Integration Act' was amended so that measures focusing on public general services take into account the needs of immigrants. In Greece, an inter-ministerial committee, supported by a special committee involving experts, was established by the Minister of Interior, Public Administration and Decentralisation to improve the level of co-operation and co-ordination on integration. In Romania, inter-institutional co-operation is developed by co-ordination meetings organised with representatives of various governmental institutions and non-governmental organisations. Ireland established the 'Irish Naturalisation and Immigration Service' to bring together the various strands of government activity. Within these revised structures, a new 'Integration Unit' is being established to promote and co-ordinate all social and organisational measures. France strengthens efforts in terms of public services and social measures in the areas where immigrants are more present.

11. ‘Developing clear goals, indicators and evaluation mechanisms are necessary to adjust policy, evaluate progress on integration and to make the exchange of information more effective’

In Denmark, a study on integration indicators is under way and benchmarking of integration efforts at municipal level is published every year by the Minister of Refugee, Immigration and Integration Affairs to identify best practices. The Swedish 'Integration Board' monitors the situation and progress of integration policies, analysing various aspects of Swedish society and producing yearly reports to assist decision-making in this field. In Portugal, the 'Immigration Observatory' carries out research to support the development of integration policy. In Romania, comprehensive research on the situation of persons granted protection, including the analysis of many integration aspects, has been carried out. Its policy recommendations will be used for drafting future measures. Germany and Estonia selected external contractors to evaluate their integration programmes in order to inform future policy-making and enable adjustments for more effective policy outcomes. In Estonia, a public opinion survey was also carried out. In Ireland, all State funding initiatives on integration have clear performance indicators. Procedures are in place to monitor the implementation of funded projects and to inform developing integration policy. In the Czech Republic, within the 'Commission for the Integration of foreigners' one of the working groups deals also with the setting up of integration indicators.

[1] O primeiro relatório anual [COM(2004) 508] foi publicado em Julho de 2004 e o segundo [SEC(2006) 892] em Junho de 2006.

[2] O presente relatório tem em conta conclusões do Conselho de Junho de 2007 - documento do Conselho n.° 10267/07.

[3] A Comissão criou a rede de PCN na sequência das conclusões do Conselho JAI de Outubro de 2002.

[4] Fonte: Eurostat. Embora a Roménia e a Bulgária tenham aderido à UE em 2007, os seus nacionais são considerados nesta avaliação como cidadãos da UE.

[5] Excepto a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Polónia e os Países Baixos. Eurostat "Statistics in Focus, Population and social conditions", 1/2006.

[6] "International Migration Outlook", relatório anual 2006 da OCDE.

[7] COM(2006) 735.

[8] A Directiva 2003/86 do Conselho relativa ao direito ao reagrupamento familiar, a Directiva 2003/109 do Conselho relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração e a Directiva 2004/83 do Conselho que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de protecção internacional, bem como relativas ao respectivo estatuto, e relativas ao conteúdo da protecção concedida. Foi adoptada uma proposta legislativa visando alargar aos beneficiários de protecção internacional a aplicação das normas relativas aos residentes de longa duração, COM (2007) 298.

[9] Um estudo sobre a conformidade das medidas nacionais de transposição das directivas relativas ao direito de asilo e à imigração estará disponível em 2008

[10] ec.europa.eu/employment_social/fundamental_rights/legis/legln_en.htm

[11] COM(2005) 669.

[12] Em 2008 a Comissão apresentará igualmente propostas legislativas relativas aos trabalhadores sazonais e aos estagiários remunerados e, em 2009, relativas a pessoas transferidas dentro da mesma empresa.

[13] COM(2007) 301.

[14] Documento 16054/04 do Conselho.

[15] Documento 14615/04 do Conselho.

[16] COM(2005) 389.

[17] O Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões acolheram favoravelmente, nos seus pareceres respectivos, a criação do enquadramento da UE para a integração.

[18] Documento 14390/05 do Conselho.

[19] ec.europa.eu/justice_home/doc_centre/immigration/integration/doc_immigration_integration_en.htm

[20] O próximo evento será organizado pela rede Eurocities em Milão no Outono de 2007.

[21] ec.europa.eu/commission_barroso/frattini/doc/2006/pr_30_08_06_en.pdf

[22] COM(2006) 815.

[23] Documento 6706/07 do Conselho.

[24] ec.europa.eu/enterprise/entrepreneurship/ethnic.htm

[25] eumc.europa.eu/eumc/index.php

[26] ec.europa.eu/employment_social/eyeq/ index.cfm

[27] Nações Unidas, "Population Division, Trends in Total Migrant Stock: The 2005 Revision".

[28] ec.europa.eu/employment_social/gender_equality/gender_mainstreaming/general_overview_en.html

[29] 2007 Joint Report on social protection and social inclusion register.consilium.europa.eu/pdf/en/07/st06/st06694.en07.pdf social

[30] "The urban dimension in Community policies (2007-2013)", ec.europa.eu/regional_policy/sources/docgener/guides/urban/index_en.htm#down

[31] ec.europa.eu/health/ph_programme/programme_en.htm

[32] ec.europa.eu/education/policies/2010/et_2010_en.html

[33] PISA 2006, OCDE.

[34] COM(2006) 367.

[35] COM(2005) 206.

[36] ec.europa.eu/justice_home/funding/2004_2007/inti/funding_inti_en.htm

[37] ec.europa.eu/justice_home/funding/integration/funding_integration_en.htm

[38] ec.europa.eu/justice_home/funding/refugee/funding_refugee_en.htm

[39] ec.europa.eu/employment_social/equal/index_en.cfm

[40] ec.europa.eu/employment_social/esf2000/2007-2013_en.html

[41] ec.europa.eu/regional_policy/urban2/index_en.htm

[42] urbact.eu/para-urbact-2.html

[43] A presente secção tem por base as respostas dos Estados-Membros a um questionário da Comissão. Ver o anexo "Relatório sucinto sobre as políticas de integração na UE-27".

[44] "Migration and public perception", BEPA 2006.

[45] Replies have been received from all Member States except Cyprus and Malta