PT Jornal Oficial da União Europeia C 317/8

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 317/07

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«ALMENDRA DE MALLORCA»/«ALMENDRA MALLORQUINA»/«AMETLLA DE MALLORCA»/«AMETLLA MALLORQUINA»

N.o CE: ES-PGI-0005-01037-11.09.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«Almendra de Mallorca»/«Almendra Mallorquina»/«Ametlla de Mallorca»/«Ametlla Mallorquina»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Almendra de Mallorca»/«Almendra Mallorquina»/«Ametlla de Mallorca»/«Ametlla Mallorquina» designa o fruto da amendoeira (Prunus amygdalus) destinado ao consumo humano, crua ou torrada, com ou sem pele.

A amêndoa é comercializada inteira, sã, seca e limpa; apresenta calibre superior a 12 mm no eixo transversal máximo da secção equatorial. Frutos isentos de lesões de fungos, parasitas ou insetos, ranço, cheiro ou sabor estranhos.

A amêndoa pode ser comercializada ao natural (crua) ou torrada. Em ambos os casos, em função da presença ou não de tegumento, é comercializada pelada ou não.

Características químicas e organolépticas:

1. Crua, pelada ou não: amêndoa desprovida de endocarpo lenhoso. — Características químicas: — Teor de humidade: ≤ 6,5 % — Teor de lípidos: ≥ 55 % no extrato seco — Teor de ácidos oleico e linoleico: ≥ 88 % de lípidos totais — Características organolépticas: a amêndoa crua, pelada apresenta superfície e miolo de cor branca ou marfim, de aspeto baço. Textura firme, pouco aderente, evocando sensação oleosa. Sabor ligeiramente doce, nem ácido nem amargo. Cheiro intenso, com notas a frutos secos. O produto com a pele apresenta-se coberto pelo tegumento de cor castanha e rugoso ao tato.

2. Torrada: amêndoa desprovida de endocarpo lenhoso e submetida a torrefação. — Características químicas: — Teor de humidade: ≤ 2,0 % — Teor de lípidos: ≥ 55 % no extrato seco. — Teor de ácidos oleico e linoleico: ≥ 88 % de lípidos totais — Características organolépticas: a amêndoa pelada torrada apresenta superfície e miolo entre cor-de-baunilha e castanho-claro, aspeto brilhante e sensação untuosa ao tato. Textura dura, quebradiça e estaladiça. Sabor ligeiramente doce, nem ácido nem adstringente, com ligeiro amargor conferido pela torrefação. Cheiro intenso, a torrado e caramelizado. O produto com a pele apresenta-se coberto pelo tegumento de cor castanho-escura, de fácil remoção, e caracteriza-se por tendência quebradiça.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção, armazenagem, descasque, remoção da pele e torrefação da amêndoa da Indicação Geográfica Protegida devem ocorrer na ilha de Maiorca.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O acondicionamento na área de produção deve considerar-se como a última etapa do processo, fundamental para a conservação do produto e para assegurar as características de qualidade.

É essencial isolar o fruto do meio ambiente para garantir a qualidade da amêndoa, pois o aumento do teor de humidade alteraria a sua composição química e teria incidência nas características organolépticas. A única forma de preservar a qualidade consiste em isolar a amêndoa em embalagens adequadas e hermeticamente fechadas que permitam protegê-la da humidade. Por conseguinte, o acondicionamento no local de origem visa preservar as características organolépticas do produto ao longo do tempo.

A amêndoa de Indicação Geográfica Protegida é comercializada em lotes de características homogéneas e em embalagens de 25 kg de capacidade máxima.

A amêndoa é acondicionada na área geográfica de produção. Estas operações devem ocorrer obrigatoriamente na área geográfica identificada, pelos seguintes motivos:

1. Conservação das características específicas e preservação da qualidade. Existe em Maiorca uma tradição muito enraizada no que respeita à produção e consumo de amêndoa da ilha. O acondicionamento na área geográfica identificada contribui de forma decisiva para proteger as suas características especiais e qualidade. Confia-se assim aos produtores e ao organismo de controlo da Indicação Geográfica Protegida a aplicação e controlo das regras de transporte, transformação e acondicionamento da amêndoa. A experiência de todos eles permite a adoção das práticas adequadas que garantem o produto final e a qualidade pretendida. Assim sendo, os produtores e operadores que manipulam a amêndoa na área geográfica identificada possuem, graças à sua experiência, os conhecimentos necessários para evitar operações que possam alterar a qualidade da «Almendra de Mallorca» e, sobretudo, evitar a presença de amêndoas amargas, rançosas, com bolores ou partidas. São as características organolépticas que a singularizam. A insularidade de Maiorca significa que o transporte da amêndoa a granel fora da área de produção pressupõe uma travessia marítima de duração considerável. Assim sendo, a qualidade pode ser alterada pela humidade e a temperatura, as quais alteram a textura, o sabor e o cheiro, amolecendo ou danificando a amêndoa e comprometendo assim a qualidade final do produto.

2. Garantia da rastreabilidade e origem do produto. O sistema de controlo e de certificação assegura a origem e rastreabilidade, na condição de a amêndoa ser manipulada e acondicionada na ilha, deixando tal de se aplicar se os processos forem realizados fora da área de produção. A amêndoa pode ser misturada com amêndoa de outra proveniência; por conseguinte, se a manipulação e o acondicionamento fora da área geográfica fossem autorizados, comprometer-se-ia a garantia de origem da amêndoa protegida.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

Menções obrigatórias no rótulo da amêndoa comercializada com Indicação Geográfica Protegida:

1. Nome da Indicação Geográfica Protegida,

2. Menção «Indicación Geográfica Protegida» ou logótipo «IGP», e

3. Rótulo com a codificação alfanumérica correspondente.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A produção, armazenamento, descasque, remoção da pele, torrefação e acondicionamento ocorrem na ilha de Maiorca, situada na Comunidade Autónoma das ilhas Baleares (Espanha).

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

Na ilha de Maiorca, as terras agrícolas destinadas ao cultivo da amendoeira são de tipo calcário; possuem consistência média/dura e contêm uma parte importante de elementos grosseiros e muito pouca matéria orgânica. Caracterizam-se por pH de tendência alcalina, elevado teor de carbonato de cálcio e estrutura composta por camadas horizontais entre as quais se acumula grande quantidade de argila fina perfeitamente explorável pelo sistema radicular da amendoeira. A pluviosidade média e a insolação abundante influenciam igualmente as características do produto.

No que respeita à influência dos produtores da área geográfica, convém salientar que uma das características da cultura da amendoeira reside, em parte, na reprodução por semente, prevalecente nesta região em relação ao resto da Espanha, bem como a obtenção dos primeiros enxertos a partir de variedades autóctones propriamente ditas. Esta prática permitiu preservar a diversidade varietal e agir de modo a realçar a maioria das variedades cultivadas em Maiorca, relativamente às do resto da Espanha. Tradicionalmente, os agricultores de Maiorca selecionam as variedades que produzem amêndoa mais untuosa e de cheiro mais pronunciado, melhor adaptadas às condições edafoclimáticas da ilha.

No plano histórico, a cultura da amendoeira em Maiorca ascende à época dos Romanos, sem dúvida os primeiros a implantá-la na ilha. No século XVIII, as plantações aumentaram consideravelmente e, no século XIX, assistiu-se à reconversão das culturas na sequência da invasão das vinhas pela filoxera, tendo-se então plantado massivamente amendoeiras. Atualmente, a amendoeira em flor faz parte da paisagem invernal da ilha.

5.2. Especificidade do produto

A «Almendra de Mallorca» distingue-se pelo elevado teor de lípidos (> 55 %), uma percentagem de ácidos oleico e linoleico igual ou superior a 88 % e de ácidos gordos de baixo ponto de fusão, que se liquefazem na mastigação. Estes dois fatores são determinantes para a untuosidade e intensidade aromática características do produto.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A relação entre a amêndoa e a origem geográfica assenta na reputação dos nomes «Almendra de Mallorca», «Almendra Mallorquina», «Ametlla de Mallorca» e «Ametlla Mallorquina». Tal reputação foi sendo adquirida ao longo da história devido às suas características organolépticas e à sua importância económica e gastronómica.

Esta reputação é salientada pela excelente apreciação que dela fazem os consumidores maiorquinos: segundo resultados de um inquérito ao consumidor, efetuado em 2010 pelo Instituto de Calidad Agroalimentaria de las Islas Baleares, 52,4 % dos consumidores de amêndoa consideram que a proveniente de Maiorca é de melhor qualidade e, em 93,3 % dos casos, esta apreciação refere-se ao seu sabor mais acentuado.

Muitas são as referências bibliográficas existentes que testemunham igualmente a importância e reputação da «Almendra de Mallorca». Podem citar-se, a título de exemplo: «Crónica de las Islas Baleares», de Fernando Fulgosio (1870), «El almendro y su cultivo en el mediodía de España e Islas Baleares» (1907), de Pedro Esterlrich, ou a «Historia económica de España, siglos X-XX», de Francisco Comín, Mauro Hernández e Enrique Llopis. A obra «Die Balearen» (1869), do arquiduque Luis Salvador, salienta a importância da «Almendra de Mallorca» na atividade económica da ilha. No número 5, de 25 de junho de 1892, de «El Agricultor Balear», revista teórica e prática consagrada à agricultura e ciências anexas, podia ler-se que as variedades de amêndoa apresentadas por D. Gabriel Fuster na Exposição Universal de Barcelona e provenientes da ilha de Maiorca suscitaram tal interesse durante o certame que o júri lhe atribuiu uma medalha de ouro. No número 20 da coleção «Panorama Balear» (1953), intitulado «Économie des Baléares», Antoni Colom indica que a amêndoa é a fonte de rendimento mais segura da ilha de Maiorca. Em 1941, dos 1 698 219 kg de amêndoa comercializada em Espanha, 1 140 616 kg provinham de Maiorca. Segundo Saura-Calixto, F. (1979), nos anos 70, a «Almendra de Mallorca» representava 50 % da produção nacional.

Além disso, a reputação dos nomes em catalão, «Ametlla de Mallorca/Ametlla Mallorquina», está atestada por muitas referências bibliográficas. A primeira data de 6 de janeiro de 1593 e figura nos arquivos municipais de Llucmajor («Revista de la Cámara Agrícola Balear», Ano III, n.o 11, 1901); o «Llibret de Versos», de Teodoro Llorente, contém diversas referências relativas à «Ametlla de Mallorca», tal como indicado no dicionário «català-valencià-balear», de Mossen Alcover e Francesc de Borja Moll (1930). A importância da «Ametlla de Mallorca» como ingrediente da gastronomia maiorquina do século XVII foi já salientada no livro de culinária do monje maiorquino Jaume Martí i Oliver, editado por Joan Miralles i Catalina Cantallops (1989). O livro intitulado «Aliments de les Balears», editado pelo governo das Baleares (1993), salienta igualmente a generalização da cultura da «Ametlla Mallorquina» no século XVIII. No estudo intitulado «Caracterización, valoración nutricional y estudio de la importancia para la salud de algunos alimentos tradicionales de la zona 5B de la Comunidad Autónoma de las Islas Baleares», realizado pela Universidade das Ilhas Baleares (1994), a «Ametlla Mallorquina» é referida como produto tradicional de Maiorca. A referência que figura na publicação Les Illes a la taula (Ed. Govern de les Illes Balears, 2001) reveste-se de especial importância: nela se salienta o facto de a «Ametlla Mallorquina» apresentar elevado teor de matéria gorda e açúcares relativamente à amêndoa da Califórnia, conferindo-lhe mais sabor.

Outras referências há que fazem alusão às aplicações culinárias da «Almendra de Mallorca», salientando a grande influência do produto na cultura gastronómica da ilha, de cuja tradição culinária faz parte desde há séculos. Muitas são as referências gastronómicas à «Almendra de Mallorca», quer crua quer torrada. Pode citar-se, nomeadamente, o livro de culinária do monge maiorquino Jaume Martí i Oliver, onde se faz menção à «Almendra de Mallorca» como ingrediente da gastronomia maiorquina desde o século XVII. A relação entre a «Almendra de Mallorca» e a melhor gastronomia consta de muitas publicações, podendo citar-se as seguintes: «Libro de Recetas de Can Esteva» (1862) de Antoni Esteva Oliver, «Nuestra Cocina» de Luis Ripoll, e «Repostería Balear», de Catalina Juan del Corral (1987). A obra «Die Balearen» (1869) do arquiduque Luis Salvador, cita várias preparações populares em que a amêndoa de Maiorca era utilizada crua ou torrada. No livro de receitas de Mateo Jaume de Ca’n Joan de S’Aigo (1884-1885), intitulado «Libro de Jelats», destaca-se o gelado mais tradicional de Maiorca, o de amêndoa.

A grande reputação da «Almendra de Mallorca» é igualmente fruto das suas características sensoriais, definidas pela sua composição química. A composição da «Almendra de Mallorca» distingue-se especialmente pelo elevado teor de lípidos e ácidos gordos de perfil especial. Efetivamente, a soma dos ácidos oleico e linoleico representa mais de 88 % do teor de lípidos. O elevado teor de lípidos, por um lado, e o facto de 88 % dos ácidos gordos apresentarem ponto de fusão baixo (inferior a 15 °C), por outro, fazem com que se liquefaçam durante a mastigação. Estes dois fatores determinam a untuosidade e a intensidade aromática características desta amêndoa e nos quais assenta a sua reputação.

Estas características físico-químicas e organolépticas peculiares são-lhe conferidas essencialmente pelas condições edafoclimáticas do meio geográfico em que a amêndoa é produzida. Os solos calcários de baixo teor de matéria orgânica, a pluviosidade média e a insolação abundante estão na origem de uma baixa produção de amêndoa por hectare, mas o seu teor médio de matéria gorda é elevado (59 %), superior ao da amêndoa de outras regiões. Este facto é atestado por um estudo realizado pela Universidade das ilhas Baleares, em 2010.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

http://www.caib.es/sacmicrofront/contenido.do?mkey=M63&lang=CA&cont=46322

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.