[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 29.6.2006

COM(2006) 350 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório de qualidade nos termos do Regulamento (CE) n.° 1221/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativo às contas não financeiras trimestrais das administrações públicas

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório de qualidade nos termos do Regulamento (CE) n.° 1221/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativo às contas não financeiras trimestrais das administrações públicas

O Regulamento (CE) n.° 1221/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002[1], indica, no artigo 8.°, que a Comissão (Eurostat) apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho com uma avaliação da fiabilidade dos dados trimestrais fornecidos pelos Estados-Membros.

O relatório do Comité Monetário sobre os requisitos de informação, aprovado pelo Conselho ECOFIN de 18 de Janeiro de 1999, sublinhou a necessidade de um sistema de informação estatística abrangente para apoiar as decisões dos responsáveis políticos. Neste contexto, foi dada prioridade elevada a estatísticas conjunturais das finanças públicas, com vista a compilar uma versão simplificada das contas não financeiras trimestrais das administrações públicas segundo as regras do SEC 95. Seguiu-se uma abordagem em duas fases. A primeira fase foi a adopção do Regulamento (CE) n.° 264/2000 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2000[2]. Numa segunda fase, foi estabelecido no Regulamento (CE) n.° 1221/2002 que deviam ser transmitidos dados referentes às restantes operações do SEC 95[3].

Este relatório de qualidade inclui um capítulo geral e apresenta igualmente um sumário das conclusões e recomendações por país. A secção geral explica os conceitos subjacentes e questões técnicas e resume a secção dos países. Note-se que uma revisão mais ampla estará disponível no sítio Web do Eurostat ainda em 2006. O objectivo do relatório é captar as múltiplas dimensões da qualidade nas estatísticas, segundo os principais critérios geralmente utilizados para avaliar a qualidade[4]. A sua estrutura foi discutida e aceite, em termos gerais, pelos membros do Grupo de Trabalho de Estatísticas Conjunturais sobre as Finanças Públicas.

Estrutura do Relatório de Qualidade

1. Disposições institucionais

2. Acessibilidade e clareza

3. Actualidade e cobertura da transmissão de dados

4. Coerência

4.1. Coerência entre dados trimestrais e anuais

4.2. Coerência entre estatísticas provisórias e finais

5. Comparabilidade ao longo do tempo

6. Exactidão e fiabilidade

6.1. Cobertura das fontes de dados

6.2. Metodologias e hipóteses utilizadas na estimação das estatísticas

6.3. Ajustamentos conceptuais do SEC 95

6.4. Revisões de estatísticas

7. Conclusões e recomendações

Relatório de Qualidade

1. DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS

As contas não financeiras trimestrais das administrações públicas são compiladas pelos institutos nacionais de estatística de todos os Estados-Membros, à excepção da Bélgica (Banco Nacional da Bélgica, em nome do Instituto das Contas Nacionais) e Espanha (Ministério dos Assuntos Económicos e das Finanças). Em alguns Estados-Membros, há grupos de trabalho constituídos por representantes do instituto nacional de estatística, do banco central nacional e do Ministério das Finanças que tratam das questões metodológicas trimestrais (uma abordagem semelhante à adoptada para as contas anuais). Além disso, estes grupos de trabalho analisam frequentemente a coerência entre as contas não financeiras e financeiras trimestrais[5].

2. ACESSIBILIDADE E CLAREZA

A acessibilidade refere-se às condições físicas em que os utilizadores podem obter dados, ou seja, onde ir, como pedir, prazo de entrega e formatos para aceder aos dados. Indica igualmente se os dados são acompanhados de metadados apropriados e manuais metodológicos. O Eurostat está actualmente a publicar no seu sítio Web dados dos Estados-Membros sobre impostos e pagamentos relativos à segurança social, que são abrangidos pelo Regulamento (CE) n.° 264/2000 da Comissão. As restantes operações trimestrais do SEC 95 estarão disponíveis ao público no início de 2006.

Quanto às políticas de difusão a nível nacional, a situação é a seguinte: 12 Estados-Membros – República Checa, Dinamarca, Espanha, Itália, Chipre, Malta, Países Baixos, Áustria, Eslovénia, Finlândia, Suécia e Reino Unido – publicam actualmente contas não financeiras trimestrais das administrações públicas, embora em alguns países apenas parcialmente (ou seja, principalmente impostos e pagamentos relativos à segurança social trimestrais). Alguns Estados-Membros – Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia e Suécia – planeiam publicar ou alargar, em 2006, o conjunto de dados publicados. As estatísticas publicadas estão geralmente disponíveis nos sítios Web dos institutos nacionais de estatística, principalmente nas línguas nacionais. Os dados são por vezes acompanhados de metadados ou de breves notas metodológicas.

O Eurostat publicou dois manuais sobre a metodologia das contas trimestrais das administrações públicas. A primeira edição, Manual on Compilation of Taxes and Social Payments on a Quarterly Basis[6] , foi publicada em 2002, concentrando-se nas operações incluídas no Regulamento (CE) n.° 264/2000 da Comissão. Este manual foi completado por um novo Manual on quarterly non-financial accounts for general government , que cobre todas as restantes operações do SEC 95. Tem uma estrutura semelhante, apresentando uma orientação metodológica e descrevendo práticas nacionais para cada um dos subsectores das administrações públicas. Este manual estará disponível para o grande público no sítio Web do Eurostat no início de 2006.

Note-se que, nos termos dos dois regulamentos relativos às estatísticas conjunturais das finanças públicas, os Estados-Membros têm de fornecer ao Eurostat uma descrição das fontes e métodos utilizados para compilar os dados trimestrais e, ao comunicar dados revistos, fornecer detalhes de qualquer revisão da descrição inicial. O único Estado-Membro que tem ainda de apresentar uma descrição das fontes e métodos para as operações abrangidas pelo Regulamento (CE) n.° 1221/2002 é a Irlanda.

3. ACTUALIDADE E COBERTURA DA TRANSMISSÃO DE DADOS

A actualidade reflecte o intervalo de tempo entre a disponibilidade dos dados e o evento que descrevem. De acordo com os regulamentos sobre estatísticas conjunturais das finanças públicas, os dados serão enviados ao Eurostat o mais tardar três meses após o trimestre a que se referem.

Analisando as transmissões trimestrais de Dezembro de 2004 a Setembro de 2005, 15 Estados-Membros enviaram contas não financeiras trimestrais das administrações públicas sem atrasos: Dinamarca[7], Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido. Outros Estados-Membros (Bélgica[8], República Checa, Espanha, França, Chipre, Hungria, Áustria e Polónia) tiveram um atraso de três a cinco dias em pelo menos uma das suas transmissões. A Lituânia teve um atraso médio de cinco dias em todas as quatro transmissões. O Eurostat está actualmente a analisar dados recebidos muito recentemente da Estónia. Refira-se que alguns países (Alemanha, Eslovénia e Suécia) transmitem os seus dados com um adiantamento de até 20 dias, em função dos trimestres.

Em relação à cobertura da transmissão de dados, para os impostos e pagamentos relativos à segurança social (artigo 5.° do Regulamento (CE) n.° 264/2000) os Estados-Membros têm de enviar dados trimestrais ao Eurostat a partir do primeiro trimestre de 1991. Para os novos Estados-Membros, pedem-se os dados a partir de 1995, no contexto do programa de transmissão do SEC 95 revisto[9]. Para as restantes operações do SEC 95 (artigo 6.° do Regulamento (CE) n.° 1221/2002), os dados trimestrais devem ser transmitidos a partir do primeiro trimestre de 1999.

A Grécia, Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Suécia têm ainda de enviar séries retrospectivas. Para as outras operações do SEC 95 (Regulamento (CE) n.º 1221/2002), a maioria dos países cumprem o solicitado. Contudo, para Chipre, Hungria e Malta, as séries cronológicas em falta referem-se ao período 1999-2003 (para Malta, só 1999 está em falta). Para a Eslovénia, a cobertura de algumas operações do SEC 95 é baixa. As lacunas mais graves na cobertura são as de Chipre e da Hungria.

4. COERÊNCIA

A coerência das estatísticas refere-se à sua adequação para se combinarem de forma fiável de maneiras diferentes e para várias utilizações.

4.1. Coerência entre dados trimestrais e anuais

Em ambos os regulamentos indica-se que os dados trimestrais e os dados anuais correspondentes serão coerentes (artigos 3.° e 4.°, respectivamente). Ao analisar a coerência entre os valores trimestrais e anuais, é possível concluir que continuam a verificar-se algumas inconsistências em certas operações específicas para a Dinamarca, Luxemburgo, Polónia, Suécia e Reino Unido antes de1999.

Nos dados para 1999 e posteriores, encontram-se incoerências para os seguintes Estados-Membros: República Checa para diversas operações do SEC 95 (para 2003 e 2004), Dinamarca (para D211 em 2003), Irlanda (sobretudo para P2 e D4, para todas as séries cronológicas), Polónia (diversas incoerências antes de 2001) e Reino Unido (incoerências sobretudo para D4, D5 e D7 para todas as séries cronológicas). A Eslováquia é o Estado-Membro com mais incoerências entre os dados trimestrais e anuais; isto pode em grande medida ser explicado pelo facto de que não está a consolidar D4, D7 e D9 numa base trimestral para o período 2001-2004.

4.2. Coerência entre estatísticas provisórias e finais

A revisão média de um valor após dois anos, ou seja, após oito trimestres, foi analisada tanto em valores absolutos como nominais para se avaliar se as estatísticas finais diferem significativamente das provisórias. Note-se que este cálculo só foi possível para os Estados-Membros que fizeram pelo menos oito transmissões trimestrais para cada uma das operações do SEC 95[10].

Para os Estados-Membros que apresentam revisões significativas neste período, levam-se em conta as operações do SEC 95 que influenciaram significativamente a despesa total ou a receita total (ou ambas). Este indicador ajuda a avaliar o impacto das revisões, particularmente a volatilidade da capacidade/necessidade líquida de financiamento B.9, que é um dos saldos contabilísticos mais importantes[11]. Diversos factores afectam as revisões: para as estatísticas trimestrais, eles estão relacionados não apenas com a disponibilidade das contas anuais finais, mas também com outros factores, como a actualização, as revisões relativas à qualidade, as mudanças das fontes de dados ou dos métodos, ajustamentos conceptuais do SEC 95, etc. Um aspecto importante de ambos os regulamentos é que devem ser utilizadas fontes directas para compilar as contas não financeiras das administrações públicas e não devem ser transmitidos à Comissão valores com ajustamento sazonal ( dados brutos ).

Em resumo, nos casos em que a disponibilidade de dados permitiu a realização desta análise, observou-se que a revisão média absoluta de B.9 varia entre 0,2% e 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Bélgica, Alemanha, França e Reino Unido. Um segundo grupo de Estados-Membros - Dinamarca, Espanha, Países Baixos, Portugal e Finlândia - mostra uma revisão média absoluta ao longo de dois anos entre 0,6% e 0,9% do PIB. Um terceiro grupo mostra uma revisão média absoluta superior a 1% do PIB; este grupo inclui a Grécia (3,2%), Itália (1,5%), Letónia (2,1%), Luxemburgo (8,1%), Áustria (1,1%) e Suécia (1,2%). As revisões das médias aritméticas dos valores dois anos mais tarde tendem a mostrar um menor impacto das revisões. Os Estados-Membros que apresentam as revisões médias mais significativas durante este período foram a Grécia (-3,2%)[12], o Luxemburgo (5,7%) e a Suécia (1,2%).

O objectivo da compilação dessas estatísticas seria minimizar, para cada trimestre, as diferenças entre as estimativas iniciais e os valores finais. Embora nenhuma avaliação de qualidade semelhante esteja a ser feita para as estatísticas anuais, desde 1999 a média não ponderada das revisões absolutas nos rácios dos défices anuais dos Estados-Membros foi de 0,27% do PIB após seis meses, 0,34% após um ano e 0,43% após 18 meses.

5. COMPARABILIDADE AO LONGO DO TEMPO

O objectivo da comparabilidade é medir o impacto das diferenças nos conceitos estatísticos aplicados e nas ferramentas/procedimentos de medição, quando se comparam estatísticas entre áreas geográficas, entre domínios não geográficos ou ao longo do tempo. O Regulamento (CE) n.º 1221/2002 estabeleceu um período transitório para os Estados-Membros que não tivessem possibilidade de utilizar as fontes e métodos e/ou de seguir o calendário estabelecido no regulamento. Inicialmente deviam ser transmitidas as "melhores estimativas trimestrais", incorporando gradualmente nova informação que se tornasse disponível durante o processo de compilação de um sistema melhorado. O período transitório terminou em 31 de Março de 2005 (n.º 4 do artigo 9.°).

A maioria dos Estados-Membros não relatou rupturas[13] nas séries cronológicas durante o período de transmissão. As excepções foram a República Checa (foram incorporadas novas fontes de dados trimestrais a partir de 2003), a Espanha (novo ano de referência a partir de 2000), os Países Baixos (revisão da base entre 2000 e 2001; incorporação de novas fontes de dados), a Polónia (nova metodologia aplicada em 2004) e Portugal (novo ano de referência a partir de 2000).

6. EXACTIDÃO E FIABILIDADE

6.1. Cobertura das fontes de dados

Em relação à utilização das fontes de dados, o artigo 3.° do Regulamento (CE) n.° 264/2000 da Comissão diz, a propósito dos impostos e dos pagamentos relativos à segurança social, que os dados trimestrais se devem basear em informação directa disponível em fontes de base, como, por exemplo, contas públicas ou fontes administrativas, representando, para cada categoria, pelo menos 90% do montante da categoria. O Regulamento (CE) n.º 1221/2002, que abrange todas as restantes operações do SEC 95, especifica que os dados trimestrais se devem basear tanto quanto possível em informação directa de fontes de base, com o objectivo de minimizar, para cada trimestre, as diferenças entre as estimativas iniciais e os valores finais, se pertinente.

A maioria dos Estados-Membros satisfaz o critério dos 90% para os impostos e pagamentos relativos à segurança social, particularmente para os impostos (D2, D5, D91). A categoria das prestações sociais (D62) causa mais dificuldades, em particular para a Bélgica (87%), a França (85%) e a Irlanda (75%).

Os requisitos de informação directa previstos no Regulamento (CE) n.º 1221/2002 não são tão rigorosos, indicando-se que os dados trimestrais se devem basear tanto quanto possível em informação directa. A situação varia de um Estado-Membro para outro e alguns - Bélgica, França, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Portugal e Suécia - apontam dificuldades na utilização de fontes de base directas para compilar as operações trimestrais do SEC 95.

6.2. Metodologias e hipóteses utilizadas na estimação das estatísticas

Ambos os regulamentos especificam que a informação directa será completada por ajustamentos da cobertura, se necessário, e por ajustamentos conceptuais, com vista a harmonizar os dados trimestrais com os conceitos do SEC 95. São necessários ajustamentos em todos os Estados-Membros para calcular as contas não financeiras trimestrais do sector das administrações públicas, especialmente para as operações do SEC 95 abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 1221/2002. O problema da disponibilidade de dados está sobretudo relacionado com a administração local (por exemplo, na Bélgica, Luxemburgo, Áustria, Portugal, Reino Unido) e/ou com unidades específicas das administrações públicas.

O grau de utilização de modelos estatísticos para calcular os valores em falta varia de um Estado-Membro para outro. Esses modelos foram desenvolvidos na Bélgica, República Checa, França e Itália, utilizando fontes de base como indicadores e/ou previsões. Alguns países adoptam uma abordagem mista baseada na codificação de fontes de base trimestrais para as operações do SEC 95, semelhante à metodologia seguida nas contas anuais, com a estimação dos valores em falta.

6.3. Ajustamentos conceptuais do SEC 95

Como foi dito acima, têm de ser feitos ajustamentos conceptuais de modo a harmonizar os dados trimestrais com os conceitos do SEC 95. Na sua maioria, os ajustamentos feitos nas contas trimestrais das administrações públicas são semelhantes aos feitos nas contas anuais. Seguem os princípios do SEC 95 no que respeita ao momento do registo, mas, sempre que as fontes de base são numa base de numerário, são aplicados ajustamentos relativos à especialização económica (principalmente para os impostos e as contribuições sociais).

6.4. Revisões de estatísticas

Para apresentar uma análise quantitativa sobre as revisões, o indicador utilizado foi a revisão, no quarto trimestre, dos três trimestres anteriores, de 2002 a 2004, para cada uma das operações do SEC 95. As conclusões adiante indicadas descrevem o impacto das revisões em B.9 (Capacidade/Necessidade líquida de financiamento).

Para a Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Espanha, França, Chipre, Letónia, Lituânia, Países Baixos e Reino Unido, a revisão média absoluta dos três trimestres anteriores realizada no último trimestre alterou B.9 entre 0,1% e 0,5% do PIB. Para a Itália, Portugal e Finlândia, estas revisões corresponderam, respectivamente, a 0,7%, 0,6% e 0,9% do PIB. Os países com revisões médias mais elevadas em B.9 foram a Grécia (1,9% do PIB), o Luxemburgo (3,4%), a Hungria (2,8%), a Áustria (1,1%) e a Polónia (1,0%)

Como B.9 é um saldo contabilístico, avaliou-se igualmente se as revisões no último trimestre afectaram de modo diferente a despesa e a receita totais dos três trimestres anteriores. Para a Grécia, tanto a despesa como a receita totais foram, em média, revistas significativamente (3,3% e 2,8 % do PIB, respectivamente). Para o Luxemburgo e a Áustria, a despesa total foi revista de modo mais significativo que a receita, enquanto se verificou o contrário para a Hungria. Na Polónia, o nível das revisões feitas na despesa e na receita foi quase o mesmo (2,4% e 2,6 % do PIB, respectivamente). A distorção ao analisar os valores médios aritméticos é inferior a 1% para quase todos os países, excepto a Hungria (2,3%).

A magnitude destas revisões não é muito significativa, dado que onze Estados-Membros reviram os três trimestres anteriores entre 0,1% e 0,5% do PIB, em média. A experiência obtida com a compilação destas estatísticas levará provavelmente, ao longo do tempo, a revisões menores.

7. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Foram alcançados progressos significativos e as contas não financeiras trimestrais das administrações públicas continuaram a desenvolver-se desde as primeiras transmissões. Os dados para a maioria dos países são de qualidade apropriada e úteis para fins analíticos, pelo que deveriam ser divulgados. Alguns Estados-Membros têm de aplicar medidas específicas para melhorar a qualidade dos dados transmitidos. Em alguns casos, essa melhoria da qualidade poderia ser conseguida através do cumprimento da obrigação comunitária de transmitir as séries cronológicas ao Eurostat. Por outro lado, tal evitaria que a Comissão iniciasse um processo por infracção nos termos do Tratado para garantir que a regulamentação comunitária seja plenamente respeitada.

As revisões observadas são semelhantes às de outras estatísticas (trimestrais) conjunturais. Deveria ser promovida a publicação das contas não financeiras trimestrais das administrações públicas, com orientações apropriadas para os utilizadores. Isto significará a apresentação de metadados apropriados para reflectir práticas nacionais e para advertir os utilizadores quanto à volatilidade destes valores trimestrais, particularmente para certos Estados-Membros. A publicação será um estímulo à qualidade e o Eurostat pretende divulgar estas estatísticas no início de 2006, em consulta com os Estados-Membros. A experiência mostra que, a nível nacional, os utilizadores estão a ficar mais familiarizados com estas estatísticas e mais habituados a lidar com a volatilidade das estatísticas trimestrais e estão a desenvolver com o tempo uma melhor compreensão das mesmas.

Recomenda-se que esta avaliação seja continuada ao longo do tempo, com vista a monitorizar novos progressos alcançados pelos Estados-Membros e melhorar a qualidade. Descrevem-se seguidamente algumas recomendações mais específicas por Estado-Membro:

- Bélgica: são necessários novos progressos no que respeita à cobertura das fontes directas, particularmente para D62, onde o critério dos 90% não é cumprido (87%).

- República Checa: deve ser assegurada a coerência entre dados trimestrais e anuais. Os juros devem ser consolidados numa base trimestral em todas as séries cronológicas. São bem-vindos os progressos na integração gradual de fontes de base trimestrais melhoradas.

- Dinamarca: nenhuma observação específica, para além da necessidade de assegurar a coerência entre as estatísticas trimestrais e anuais ao longo do tempo.

- Estónia: os dados foram transmitidos muito recentemente. O Eurostat actualmente está a analisar a informação fornecida e responderá se forem identificados problemas de qualidade.

- Grécia: recomenda-se que as fontes de base continuem a ser desenvolvidas e a qualidade melhorada. O impacto das revisões foi significativo, após dois anos e igualmente no quarto trimestre para os três trimestres anteriores.

- Espanha: as séries cronológicas em falta devem ser comunicadas ao Eurostat e tem de ser elaborado um plano de acção a este respeito.

- França: esperam-se novos progressos de modo a aumentar a cobertura das fontes directas. Para D.62, há uma cobertura de 85% da informação directa. Para as outras operações do SEC 95 abrangidas pelo Regulamento n.º 1221/2002, as fontes directas são utilizadas para D.1, D.4 (despesa) e P.1, entre outras contas.

- Irlanda: deveria ser fornecida ao Eurostat a descrição metodológica das práticas nacionais para as operações do SEC 95 abrangidas pelo Regulamento n.º 1221/2002. Esperam-se novos progressos no alargamento da cobertura das fontes directas. O critério dos 90% do Regulamento 264/2000 não é satisfeito para a categoria das prestações sociais, D62 (75%). Tem de ser assegurada a coerência entre dados trimestrais e anuais.

- Itália: esperam-se novos progressos no que respeita à coerência entre estatísticas provisórias e finais.

- Chipre: devem ser fornecidas ao Eurostat as séries cronológicas em falta e tem de ser elaborado um plano de acção com esta finalidade. Esperam-se novos progressos no desenvolvimento da disponibilidade de fontes de base trimestrais para as administrações locais.

- Letónia: têm de ser alcançados novos progressos no que respeita à coerência entre estatísticas provisórias e finais.

- Lituânia: têm de ser fornecidas ao Eurostat as séries cronológicas em falta, devendo ser elaborados os respectivos planos. A actualidade das transmissões deve continuar a ser melhorada.

- Luxemburgo: têm de ser fornecidas ao Eurostat as séries cronológicas em falta, devendo ser estabelecido um plano de acção. Esperam-se novos progressos com vista a aumentar a recolha de fontes de base trimestrais para a administração local. O impacto das revisões foi significativo, após dois anos e igualmente no quarto trimestre para os três trimestres anteriores. A qualidade deveria ser incrementada nesta área.

- Hungria: têm de ser fornecidas ao Eurostat as séries cronológicas em falta, devendo ser estabelecido um plano de acção. A actualidade das transmissões devia continuar a ser melhorada. Esperam-se novos desenvolvimentos na recolha de fontes de base trimestrais da administração local. O impacto das revisões foi significativo, se se analisarem as revisões dos três trimestres anteriores feitas no quarto trimestre, e a qualidade nesta área deveria ser reforçada.

- Malta: têm de ser fornecidas ao Eurostat as séries cronológicas em falta, devendo ser elaborado um plano de acção.

- Países Baixos: esperam-se novos progressos de modo a integrar gradualmente fontes de base trimestrais melhoradas.

- Áustria: o impacto das revisões foi significativo, após dois anos e igualmente no quarto trimestre para os três trimestres anteriores. A qualidade deveria ser melhorada a este respeito. Esperam-se novos progressos de modo a integrar gradualmente fontes de dados de base trimestrais melhoradas.

- Polónia: é necessário garantir a coerência entre dados trimestrais e anuais ao longo do tempo. Há incoerências significativas para quase todas as variáveis dos anos 1995-2000. Espera-se uma nova melhoria no aumento da recolha de fontes de base trimestrais. O impacto das revisões foi significativo no quarto trimestre relativamente aos três trimestres anteriores, devendo a qualidade ser melhorada a este respeito.

- Portugal: é necessário continuar a melhorar a recolha de dados trimestrais a partir da administração regional e local, particularmente no que respeita à recolha para P.51.

- Eslovénia: têm de ser fornecidas ao Eurostat as operações do SEC 95 em falta e implementados planos para transmitir esta informação em 2006.

- Eslováquia: deve ser assegurada a coerência entre dados trimestrais e anuais e, em particular, devem ser consolidados D4, D7 e D9. São esperadas novas melhorias na estimação de dados relativos à especialização económica numa base trimestral.

- Suécia: têm de ser enviadas ao Eurostat as séries cronológicas em falta, devendo ser elaborado um plano de acção. Têm de ser alcançados novos progressos na recolha de fontes de base trimestrais, especialmente para os fundos da segurança social. É necessário continuar a melhorar a consolidação de D.4 tanto numa base anual como trimestral.Devem ser feitos esforços para garantir a coerência entre estatísticas provisórias e finais.

- Reino Unido: é necessário garantir a coerência entre dados trimestrais e anuais ao longo do tempo e continuar a desenvolver a disponibilidade de fontes de base trimestrais para a administração local.

[1] Em http://europa.eu.int/eur-lex/pri/en/oj/dat/2002/l_179/l_17920020709en00010005.pdf

[2] Em http://europa.eu.int/eur-lex/pri/pt/oj/dat/2000/l_029/l_02920000204pt00040006.pdf

[3] O conteúdo das contas não financeiras trimestrais das administrações públicas foi definido por referência à lista de operações do SEC 95 que constituem despesas e receitas das administrações públicas.

[4] ver o Grupo de Interesse CIRCA do Eurostat sobre “A Qualidade nas Estatísticas”, http://forum.europa.eu.int/Public/irc/dsis/Home/main.

[5] Em alguns Estados-Membros, como a Bélgica, os Países Baixos ou o Luxemburgo, é uma única instituição que compila tanto as contas não financeiras como as financeiras trimestrais das administrações públicas.

[6] Comunidades Europeias (2002), Manual on Compilation of Taxes and Social Payments on a Quarterly Basis , Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias.

[7] A Dinamarca adiantou o envio ao Eurostat tanto em Dezembro de 2004 como em Março de 2005.

[8] Nas últimas três transmissões.

[9] Prevê-se que o programa de transmissão do SEC 95 revisto entre em vigor em 2006.

[10] Diferença média do seguinte: segundo trimestre de 2005 menos segundo trimestre de 2003, primeiro trimestre de 2005 menos primeiro trimestre de 2003, quarto trimestre de 2004 menos quarto trimestre de 2002, terceiro trimestre de 2004 menos terceiro trimestre de 2002, segundo trimestre de 2004 menos segundo trimestre de 2002 e primeiro trimestre de 2004 menos primeiro trimestre de 2002.

[11] A questão das revisões é ainda analisada no ponto 6, Exactidão e fiabilidade.

[12] Um sinal de menos significa um aumento dos valores do défice.

[13] Ocorrem rupturas nas séries cronológicas estatísticas quando há uma alteração das normas de definição e observação de uma variável ao longo do tempo. Essas alterações podem ser o resultado de uma alteração única ou a combinação de alterações múltiplas em qualquer momento do período de observação da variável. Entre as causas específicas de rupturas nas séries cronológicas estatísticas incluem-se as alterações das classificações utilizadas, das definições da variável, da cobertura, etc. ( in OCDE, Glossary of Statistical Terms ).