PT Jornal Oficial da União Europeia C 101/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 101/07

N.o de auxílio: XA 271/09

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Πρόγραμμα Ελέγχου της σαλμονέλας στα σμήνη γαλοπούλων κρεοπαραγωγής

Base jurídica:

1. Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2010 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

2. Οι περί της Υγείας των Ζώων Νόμοι του 2001 έως 2009.

3. Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar.

4. Regulamento (CE) n.o 584/2008 da Comissão, de 20 de Junho de 2008, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em perus.

5. Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 305 και ημερομηνία 31 Δεκεμβρίου 2008 (Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας με αριθμό 4339 και ημερομηνία 16 Ιανουαρίου 2009 σ. 156).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,0003 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: Após publicação pela Comissão Europeia, nos termos do Regulamento n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. O regime diz respeito a auxílios destinados a compensar os agricultores pelas despesas com controlos sanitários, testes e outras medidas de rastreio de doenças dos animais [artigo 10.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Código NACE

A10407 — Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Veterinary Services Department Ministry of Agriculture Natural Resources and Environment 1417 Athalassa Nicosia CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/vs04_gr/vs04_gr?OpenDocument

http://www.publicaid.gov.cy/publicaid/publicaid.nsf/All/8C33E1F6FE7EC4C0C2257545002A533E/$file/Απόφαση%20Αρ.%20305.pdf

Outras informações: Objectivo do auxílio: aplicação de programas de controlo de salmonelas em efectivos para produção de carne de peru, nos termos da legislação comunitária [Regulamento (CE) n.o 584/2008]. A doença figura quer na lista da Organização Mundial da Saúde Animal (ΟΙΕ) quer no anexo da Decisão da UE 90/424/CEE, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário. O regime de auxílios cobre as despesas de análises laboratoriais. A recolha e realização das análises das amostras incumbem aos Serviços Veterinários.

N.o de auxílio: XA 273/09

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Πρόγραμμα Ελέγχου της σαλμονέλας στα σμήνη αυγοπαραγωγής

Base jurídica:

1. Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2010 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

2. Οι περί της Υγείας των Ζώων Νόμοι του 2001 έως 2009.

3. Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar.

4. Regulamento (CE) n.o 1168/2006 da Comissão, de 31 de Julho de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de determinados serótipos de salmonela em galinhas poedeiras de Gallus gallus e que altera o Regulamento (CE) n.o 1003/2005.

5. Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 314 και ημερομηνία 16 Νοεμβρίου 2009 (Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας με αριθμό 4414 και ημερομηνία 20 Νοεμβρίου 2009 σ. 5506).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,3 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: Após publicação pela Comissão Europeia, nos termos do Regulamento n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. O regime diz respeito a: a) auxílios destinados a compensar os agricultores pelas despesas com controlos sanitários, testes e outras medidas de rastreio de doenças dos animais (artigo 10.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006) e b) auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas por doenças dos animais [artigo 10.o , n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Código NACE

A10407 — Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Veterinary Services Department Ministry of Agriculture Natural Resources and Environment 1417 Athalassa Nicosia CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/vs04_gr/vs04_gr?OpenDocument

http://www.publicaid.gov.cy/publicaid/publicaid.nsf/All/8C33E1F6FE7EC4C0C2257545002A533E/$file/Απόφαση%20Αρ.%20305.pdf

Outras informações: Objectivo do auxílio: aplicação de programas de controlo de salmonelas em efectivos de produção de ovos, nos termos da legislação comunitária [Regulamento (CE) n.o 1168/2006]. A doença figura quer na lista da Organização Mundial da Saúde Animal (ΟΙΕ) quer no anexo da Decisão da UE 90/424/CEE, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário.

As despesas previstas para 2010 no âmbito do programa de controlo de salmonelas em efectivos de produção de ovos foram comunicadas à Comissão Europeia no quadro dos programas de co-financiamento.

São elegíveis os avicultores (produção de ovos) nas zonas sob a jurisdição da República de Chipre, cujas explorações estejam afectadas por Salmonella enteritidis ou Salmonella typhimurium.

N.o de auxílio: XA 274/09

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Προγράμματα εκρίζωσης και επιτήρησης Βρουκέλωσης Βοοειδών και Αιγοπροβάτων.

Base jurídica:

1. Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2009 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

2. Ο περί της Εφαρμογής Κοινοτικών Κανονισμών στον Τομέα της Κτηνιατρικής Νόμος του 2004 (Ν 149(Ι)/2004)

3. Νόμος που προνοεί για την Υγεία των Ζώων (Ν.109(Ι)2001)

4. Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 314 και ημερομηνία 16 Νοεμβρίου 2009 (Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας με αριθμό 4414 και ημερομηνία 20 Νοεμβρίου 2009 σ. 5506)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,46 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: Após publicação pela Comissão Europeia, nos termos do Regulamento n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. Objectivo: a) auxílios destinados a compensar os agricultores pelas despesas com controlos sanitários, testes e outras medidas de rastreio de doenças dos animais [artigo 10.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006] e b) auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas por doenças dos animais [artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Código NACE

A10401 — Bovinicultura

A10405 — Criação de gado ovino e caprino

A10407 — Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Veterinary Services Department Ministry of Agriculture Natural Resources and Environment 1417 Athalassa Nicosia CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/vs04_gr/vs04_gr?OpenDocument

http://www.publicaid.gov.cy/publicaid/publicaid.nsf/All/8C33E1F6FE7EC4C0C2257545002A533E/$file/Απόφαση%20Αρ.%20305.pdf

Outras informações: Objectivo do auxílio: aplicação de programas de erradicação e de vigilância da brucelose bovina, ovina e caprina, nos termos da legislação comunitária [Directiva 64/432/CEE (animais da espécie bovina), Directiva 91/68/CEE (ovinos e caprinos)]. As doenças figuram quer na lista da Organização Mundial da Saúde Animal (ΟΙΕ) quer no anexo da Decisão da UE 90/424/CEE, relativa a doenças que admitem co-financiamento. As despesas previstas para 2010 no âmbito do programa de erradicação e vigilância da brucelose bovina, ovina e caprina foram comunicadas à Comissão Europeia no quadro dos programas de co-financiamento.

No âmbito do regime são elegíveis os bovinicultores e os criadores de ovinos e caprinos nas zonas sob a jurisdição da República de Chipre. Especificamente, são elegíveis os agricultores em cujas explorações se tenha declarado ou se suspeite da existência da doença. No âmbito do programa de vigilância da brucelose, procede-se à realização de testes em todas as explorações de criação de bovinos, ovinos e caprinos.

N.o de auxílio: XA 275/09

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Πρόγραμμα Ελέγχου της σαλμονέλας στα σμήνη κρεοπαραγωγής

Base jurídica:

1. Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2010 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

2. Οι περί της Υγείας των Ζώων Νόμοι του 2001 έως 2009.

3. Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar.

4. Regulamento (CE) n.o 646/2007 da Comissão, de 12 de Junho de 2007, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium em frangos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1091/2005.

5. Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 314 και ημερομηνία 16 Νοεμβρίου 2009 (Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας με αριθμό 4414 και ημερομηνία 20 Νοεμβρίου 2009 σ. 5506).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,003 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: Após publicação pela Comissão Europeia, nos termos do Regulamento n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. O regime diz respeito a auxílios destinados a compensar os agricultores pelas despesas com controlos sanitários, testes e outras medidas de rastreio de doenças dos animais [n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Código NACE

A10407 — Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Veterinary Services Department Ministry of Agriculture Natural Resources and Environment 1417 Athalassa Nicosia CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/vs04_gr/vs04_gr?OpenDocument

http://www.publicaid.gov.cy/publicaid/publicaid.nsf/All/8C33E1F6FE7EC4C0C2257545002A533E/$file/Απόφαση%20Αρ.%20305.pdf

Outras informações: Objectivo do auxílio: aplicação de programas de controlo de salmonelas em efectivos para produção de carne, nos termos da legislação comunitária [Regulamento (CE) n.o 1168/2006]. A doença figura quer na lista da Organização Mundial da Saúde Animal (ΟΙΕ) quer no anexo da Decisão da UE 90/424/CEE, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário. As despesas previstas para 2010 no âmbito do programa de controlo de salmonelas em efectivos para produção de carne foram comunicadas à Comissão Europeia no quadro dos programas de co-financiamento O regime de auxílios cobre as despesas de análises laboratoriais. A recolha e realização das análises das amostras incumbem aos Serviços Veterinários.

N.o de auxílio: XA 276/09

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Πρόγραμμα Ελέγχου της σαλμονέλας στα σμήνη αναπαραγωγής

Base jurídica:

1. Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2010 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

2. Οι περί της Υγείας των Ζώων Νόμοι του 2001 έως 2009.

3. Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar.

4. Regulamento (CE) n.o … da Comissão relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de determinados serótipos de salmonela em bandos de reprodução de Gallus gallus (documento de referência: SANCO/5971/2009r5, adoptado no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, em 20 outubro 2009)

5. Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 314 και ημερομηνία 16 Νοεμβρίου 2009 (Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας με αριθμό 4414 και ημερομηνία 20 Νοεμβρίου 2009 σ. 5506)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,089 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: Após publicação pela Comissão Europeia, nos termos do Regulamento n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. O regime diz respeito a: a) auxílios destinados a compensar os agricultores pelas despesas com controlos sanitários, testes e outras medidas de rastreio de doenças dos animais [artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006] e b) auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas por doenças dos animais [artigo 10.o , n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Código NACE

A10407 — Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Veterinary Services Department Ministry of Agriculture Natural Resources and Environment 1417 Athalassa Nicosia CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/vs04_gr/vs04_gr?OpenDocument

http://www.publicaid.gov.cy/publicaid/publicaid.nsf/All/8C33E1F6FE7EC4C0C2257545002A533E/$file/Απόφαση%20Αρ.%20305.pdf

Outras informações: Objectivo do auxílio: aplicação de programas de controlo de salmonelas nos efectivos de reprodução, nos termos da legislação comunitária [Regulamento (CE) n.o 1003/2005]. A doença figura quer na lista da Organização Mundial da Saúde Animal (ΟΙΕ) quer no anexo da Decisão da UE 90/424/CEE, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário. São elegíveis os avicultores nas zonas sob a jurisdição da República de Chipre, cujas explorações estejam afectadas por Salmonella enteritidis ou Salmonella typhimurium. As despesas previstas para 2010 no âmbito do programa de controlo das salmonelas nos efectivos de reprodução foram comunicadas à Comissão Europeia no quadro dos programas de co-financiamento.

N.o de auxílio: XA 277/09

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Πρόγραμμα επιτήρησης της γρίπης των πτηνών σε πτηνά της οργανωμένης πτηνοτροφίας και άγρια πτηνά.

Base jurídica:

1. Άρθρο 03525 του Προϋπολογισμού για το 2010 — Συμμετοχή σε Προγράμματα της Ευρωπαϊκής Ένωσης.

2. Οι περί της Υγείας των Ζώων Νόμοι του 2001 έως 2009.

3. Decisão da Comissão, de 13 de Abril de 2007, relativa à execução de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros e que altera a Decisão 2004/450/CE (2007/268/CE).

4. Απόφαση Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων με αριθμό 314 και ημερομηνία 16 Νοεμβρίου 2009 (Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας με αριθμό 4414 και ημερομηνία 20 Νοεμβρίου 2009 σ. 5506)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,03 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: Após publicação pela Comissão Europeia, nos termos do Regulamento n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. Objectivo: a) auxílios destinados a compensar os agricultores pelas despesas com controlos sanitários, testes e outras medidas de rastreio de doenças dos animais [artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006] e b) auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas por doenças dos animais [artigo 10.o , n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Código NACE

A10407 — Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Veterinary Services Department Ministry of Agriculture Natural Resources and Environment 1417 Athalassa Nicosia CYPRUS

Endereço do sítio web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/vs04_gr/vs04_gr?OpenDocument

http://www.publicaid.gov.cy/publicaid/publicaid.nsf/All/8C33E1F6FE7EC4C0C2257545002A533E/$file/Απόφαση%20Αρ.%20305.pdf

Outras informações: Objectivo do auxílio: aplicação de programas de controlo da gripe aviária em explorações avícolas e nas aves selvagens, nos termos da legislação comunitária (Decisão 2007/268/CE da Comissão). A doença figura quer na lista da Organização Mundial da Saúde Animal (ΟΙΕ) quer no anexo da Decisão da UE 90/424/CEE, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário. As despesas previstas para 2010 no âmbito do programa de controlo da gripe aviária foram comunicadas à Comissão Europeia no quadro dos programas de co-financiamento. São elegíveis os avicultores nas zonas sob a jurisdição da República de Chipre, cujas explorações estejam afectadas por gripe aviária.