COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Comunicação do Vice-Presidente Olli Rehn, de acordo com o Presidente

O presente relatório é apresentado em resposta à Decisão 1219/2011/UE, de 16 de novembro de 2011, e à Decisão 602/2012/UE, de 4 de julho de 2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, que introduzem um novo requisito: que o governador do BERD representante da UE apresente anualmente um relatório ao Parlamento Europeu.

Estas decisões estabelecem que deve ser apresentado um relatório anual sobre «... a promoção dos objetivos da União, nomeadamente no que diz respeito à ação externa da União a que se refere o artigo 21.° do Tratado da União Europeia, à Estratégia Europa 2020 para o crescimento e o emprego e ao aumento significativo das transferências de tecnologia no domínio da energia renovável e da eficiência energética, ... a utilização do capital, as medidas destinadas a assegurar a transparência das suas operações através de intermediários financeiros, ... a tomada de riscos e a eficácia da alavancagem do financiamento adicional do setor privado, e a cooperação entre o Banco Europeu de Investimento e o BERD no exterior da União» e «informações sobre as atividades e operações do BERD nos países do sul e do leste do Mediterrâneo».

Relatório Anual de 2012 do governador do BERD representante da UE ao Parlamento Europeu

Índice

1. Introdução. 4

1.1. Antecedentes do BERD.. 4

1.2. Transparência das operações. 5

2. Resultados de 2012. 6

2.1. Resultados financeiros. 6

2.2. Impacto da transição. 6

2.3. Assunção de riscos. 7

2.4. Expansão geográfica. 8

2.5. Nova Presidência. 8

3. Contribuição para promover os objetivos da União………………………………….9

3.1. Estratégias e políticas do BERD.. 9

3.2. Estratégias nacionais. 10

3.3. Ação especial para a Grécia. 11

3.4. Europa 2020. 11

4. Cooperação interinstitucional 12

4.1. Memorando de entendimento tripartido CE-BERD-BEI. 12

4.2. Plataforma da UE para o financiamento misto no quadro da cooperação externa. 12

4.3. Parcerias IFI. 12

4.4. Apoio dos doadores. 13

4.5. Gabinete de coordenação operacional do BERD em Bruxelas. 14

5. Anexo 1 — Resultados do BERD.. 15

6. Anexo 2 — Exemplos de projetos. 19

7. Anexo 3 — Ligações do sítio Web. 21

1. Introdução

O presente relatório é apresentado em resposta à Decisão 1219/2011/UE, de 16 de novembro de 2011, e à Decisão 602/2012/UE, de 4 de julho de 2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, que introduzem um novo requisito: que o governador do BERD representante da UE apresente anualmente um relatório ao Parlamento Europeu sobre «... a promoção dos objetivos da União, nomeadamente no que diz respeito à ação externa da União a que se refere o artigo 21.° do Tratado da União Europeia, à Estratégia Europa 2020 para o crescimento e o emprego e ao aumento significativo das transferências de tecnologia no domínio da energia renovável e da eficiência energética, ... a utilização do capital, as medidas destinadas a assegurar a transparência das suas operações através de intermediários financeiros, ... a tomada de riscos e a eficácia da alavancagem do financiamento adicional do setor privado, e a cooperação entre o Banco Europeu de Investimento e o BERD no exterior da União» e «...informações sobre as atividades e operações do BERD nos países do sul e do leste do Mediterrâneo».

1.1. Antecedentes do BERD

O BERD foi criado em 1990 após o colapso dos regimes comunistas na Europa e na União Soviética. O seu mandato consiste em favorecer a transição para uma economia de mercado e incentivar a iniciativa privada e empresarial na Europa Central e Oriental, na Ásia Central e, mais recentemente, nos países da região do sul e leste do Mediterrâneo. O Banco opera atualmente em 34 países nestas regiões e apoia projetos que não podem ser inteiramente financiados pelo mercado, principalmente no setor privado.

São membros do BERD 64 países, a UE e o BEI. Coletivamente, a União Europeia e os seus Estados-Membros representam cerca de 64 % do capital do Banco. Os administradores do Conselho de Administração que representam estes membros reúnem-se regularmente para coordenar os seus pontos de vista sobre os projetos, políticas e estratégias do Banco. No entanto, nem sempre se chega a posições unificadas, dado que os administradores que representam os Estados-Membros da UE votam como acionistas independentes e refletem as prioridades das respetivas autoridades.

No final de 2012, a parte da UE no capital autorizado do BERD elevava-se a 3,04 % (900 milhões de EUR de um capital total de 30 mil milhões de EUR), da qual um pouco mais de 20 % é realizado (188 milhões de EUR para a UE), sendo a parte restante capital exigível (712 milhões de EUR para a UE, o que representa um passivo contingente para o orçamento da UE).

Todos os acionistas, 66 no total, estão representados no Conselho de Governadores do BERD. O representante da UE é nomeado pela Comissão, sendo atualmente Olli Rehn, o Vice-Presidente e Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários. A Comissão nomeia também um governador suplente, que é atualmente o Diretor-Geral da DG ECFIN, Marco Buti.

Os governadores elegem o Conselho de Administração constituído por 23 membros com um mandato (renovável) de 3 anos. Destes cargos de direção, 15 são para os Estados-Membros da UE, a UE e o BEI. Cada administrador nomeia um suplente com poderes para agir em seu nome quando não estiver presente. O administrador representante da União Europeia é atualmente Vassili Lelakis (DG ECFIN) e o seu suplente é Peter Basch (DG ECFIN).

Na expressão das opiniões e posições oficiais da UE, o administrador que representa a UE tem em conta os pontos de vista de todos os serviços da Comissão pertinentes, do Serviço Europeu para a Ação Externa e de outras instâncias pertinentes da UE, bem como o ponto de vista maioritário dos administradores que representam os Estados-Membros da UE.

1.2. Transparência das operações

O Banco publica uma série de relatórios públicos anuais para informar as partes interessadas das suas atividades e da forma como tem fomentado a transparência nas suas operações. Estes relatórios incluem um relatório anual, um relatório financeiro anual, um relatório de transição, um relatório de sustentabilidade e um relatório dos doadores (as ligações Web, figuram no anexo 3).

A política de informação ao público (PIP) estabelece o que o BERD tem de fazer em termos de consulta pública e divulgação de informações. Em 2012, o BERD realizou consultas públicas sobre nove estratégias nacionais e uma estratégia setorial, publicou documentos com o resumo de projetos para 158 projetos no setor privado, efetuou avaliações sobre o impacto ambiental e social de todos os projetos no domínio do ambiente classificados na categoria «A» e informou sobre as atividades de responsabilização e governação, conforme requerido. Respondeu também a todos os pedidos de informação, tendo havido um recurso contra uma decisão de recusa.

Um instrumento fundamental do mecanismo de responsabilização do BERD é o seu Mecanismo de gestão de queixas no âmbito de projetos [Project Complaint Mechanism (PCM)], que analisa as queixas sempre que haja a possibilidade de o Banco não ter respeitado as políticas aplicáveis ao aprovar um determinado projeto e proporciona ao setor afetado a oportunidade de obter assistência do Banco no âmbito de uma iniciativa de resolução de problemas que envolva também o promotor do projeto.

Em 2012, tinham-se registado junto do BERD mais de 1 900 organizações da sociedade civil (OSC), tendo mais de 400 OSC participado em reuniões temáticas com o pessoal do Banco. O programa da sociedade civil é o evento emblemático que assinala o compromisso do BERD para com a sociedade civil e realiza-se paralelamente à sua reunião anual e ao Fórum das Empresas. Proporciona uma plataforma de alto nível para o diálogo entre os representantes da sociedade civil e o Presidente do BERD, o Conselho de Administração, os quadros superiores e o pessoal do Banco.

2. Resultados de 2012

2.1. Resultados financeiros

O BERD continuou a gozar de uma boa saúde financeira em 2012 com uma forte posição em termos de capital (que se refletiu na sua notação triplo A, com perspetivas estáveis), elevados níveis de liquidez e um apoio forte e constante por parte dos seus acionistas.

O BERD registou um volume de operações anual no valor de 8 900 milhões de EUR através de 393 projetos específicos e 72 saldos remanescentes no âmbito do programa de facilitação do comércio de 2012, que inclui 6 compromissos no valor de 181 milhões de EUR, financiados para a região do sul e leste do Mediterrâneo (SEMED). Estes projetos suscitaram um financiamento adicional de 17 400 milhões de EUR em 2012 (20 800 milhões de EUR em 2011), tendo o Banco mobilizado diretamente empréstimos de consórcio no valor de 1 200 milhões de EUR (1 000 milhões de EUR em 2011). A carteira de operações de investimento do BERD aumentou para 37 500 milhões de EUR no final de 2012 (o que representa um aumento de 8 % em relação a 2011).

Registaram-se lucros líquidos no valor de 1 000 milhões de EUR em 2012 (contra 173 milhões de EUR em 2011), principalmente devido à mudança dos justos valores do capital não realizado, o que, dada a volatilidade dos mercados de capitais, é suscetível de variar significativamente nos próximos anos. Isto significava que as reservas do BERD tinham aumentado de 7 000 milhões de EUR em 2011 para 7 800 milhões de EUR no final de 2012.

O Banco recebeu 6 300 milhões de EUR em 2012 provenientes de financiamentos de longo prazo, no âmbito do seu programa de empréstimos anuais, sendo o prazo médio de vencimento de 4,1 anos. As obrigações foram emitidas em 12 moedas, tendo a emissão em dólares americanos representado 60 % do total.

Os resultados operacionais e financeiros, bem como a repartição geográfica das atividades do BERD, figuram no anexo 1.

2.2. Impacto da transição

O BERD elabora uma avaliação anual dos progressos em matéria de transição e dos desafios que se colocam ainda em 15 setores em todos os países em que intervém. Esta avaliação das «lacunas de transição» é efetuada em termos das alterações à estrutura do mercado ou às instituições de apoio ao mercado necessárias para cumprir as normas das economias de mercado mais avançadas.

Em 2012, os progressos a nível de reforma democrática nalgumas partes da região de intervenção do BERD foram acentuados, enquanto noutras as reformas estagnaram. Estes progressos foram mais acentuados nos países que encetavam a via democrática, como o Egito e a Tunísia, embora se tenha registado um certo grau de turbulência e seja provável que o processo de transição permaneça desigual entre os países da região SEMED. Os países da região dos Balcãs Ocidentais prosseguiram na via das reformas democráticas, apoiados pelo processo de integração na UE e pela intensificação da cooperação regional, embora o populismo e as tensões interétnicas continuem a entravar o processo de consolidação democrática. A Arménia, a Geórgia e a Moldávia reforçaram a sua legitimidade democrática com eleições livres e justas e a formação de governos empenhados em empreender reformas, e a República do Quirguizistão e a Mongólia também efetuaram progressos em matéria de democracia.

No resto da região de intervenção do BERD, as reformas democráticas foram mais contrastantes. Na Rússia, os progressos de certas reformas democráticas e as eleições presidenciais mais abertas de março de 2012 foram em parte anulados por outras medidas adotadas pelas autoridades. Na Ucrânia, os progressos significativos realizados nos anos anteriores foram minados pela aplicação seletiva da justiça e pela pressão exercida sobre os meios de comunicação social independentes. Os progressos democráticos na maioria dos outros países da CEI foram, no melhor dos casos, lentos, tendo-se constatado preocupação com a corrupção generalizada, a fraca adesão ao Estado de direito e as violações dos direitos humanos. O Banco continuou a estar seriamente preocupado com a falta de progressos em matéria de reformas democráticas na Bielorrússia e no Turquemenistão e prosseguiu a aplicação de uma abordagem estratégica calibrada às operações, concentrando-se em projetos do setor privado e nos progressos em relação a objetivos políticos e económicos bem definidos.

Os trabalhos para a introdução da inclusão económica no regime transitório tiveram início em 2012, tendo o BERD acrescentado em 2013 três vertentes adicionais: a desigualdade de género, as disparidades entre o meio rural e urbano e as questões relativas à juventude.

2.3. Assunção de riscos

A fim de cumprir o seu mandato de transição, o BERD foi concebido para assumir riscos mais elevados do que os seus homólogos do setor privado. Pretende, no entanto, fazê-lo de modo equilibrado e aberto. A gestão informa e consulta regularmente o Conselho de Administração, principalmente através dos seus relatórios de risco trimestrais, mas também numa base caso a caso.

O BERD visa reduzir os riscos da sua carteira de tesouraria tanto quanto possível, mantendo uma elevada liquidez e investimentos a curto prazo nos instrumentos da mais elevada qualidade. Estas operações são realizadas sob a autoridade delegada do Conselho de Administração com regras rigorosas que são revistas anualmente.

Por outro lado, a carteira bancária foi concebida para assumir riscos muito maiores mediante investimentos de médio a longo prazo que são frequentemente adaptados ou produtos únicos e, por conseguinte, muito ilíquidos. No entanto, o BERD procura identificar, avaliar e estruturar estes riscos de forma a reduzi-los ou a cobri-los (por exemplo, possibilidades de saída, controlos de desembolsos, clausulas específicas, garantias, etc.). Os investimentos do BERD são expressos a taxas de mercado a fim de refletir um equilíbrio adequado entre os riscos e a remuneração (assegurando simultaneamente que o BERD não «expulse» o setor privado).

É de esperar alguns incumprimentos, mas o BERD procura reduzir essas perdas, tanto quanto possível, e constituir provisões em relação aos mesmos, no intuito de assegurar a manutenção de uma base sólida de fundos próprios. Os empréstimos em imparidade do BERD mantiveram-se ao valor muito baixo de 3,4 % dos ativos da sua carteira de empréstimos no final de 2012 (676 milhões de EUR).

Entre outros riscos (com que se deparam todos os operadores no mercado) contam-se os riscos operacionais (por exemplo, erros, fraudes, etc.), os riscos de reputação, ligados à integridade dos clientes atuais e potenciais, e os riscos sistémicos (por exemplo, falência de um importante banco ocidental ou uma importante alteração de política da Reserva Federal americana).

2.4. Expansão geográfica

Em 2011, o BERD tinha iniciado operações na região do sul e leste do Mediterrâneo (SEMED) através de fundos de cooperação financiados pelos doadores para a elaboração de projetos, etc. No entanto, em 2012, um número suficiente de acionistas do Banco tinha ratificado alterações ao artigo 18.º do Acordo Constitutivo do BERD, a fim de permitir a atribuição de estatuto de país beneficiário potencial ao Egito, à Jordânia, a Marrocos e à Tunísia. Esta medida permitiu que o Banco começasse, a partir de novembro, a concretizar uma vasta série de operações de investimento na nova região através de um fundo especial de investimento específico (ver anexo 2). Esperava-se que estes países se tornassem países beneficiários de pleno direito em 2013-2014.

Após importantes debates, os governadores do BERD votaram em novembro de 2012 a favor de que o Kosovo se tornasse membro do BERD, passando este país a ser o 66.° membro e o 30.° país de operações do Banco. A resolução aprovada salientava que a decisão não prejudicava as posições dos diferentes membros do BERD quanto ao estatuto do Kosovo.

2.5. Nova Presidência

Na reunião anual realizada em Londres, em maio de 2012, Sir Suma Chakrabarti do Reino Unido ganhou a primeira eleição para a Presidência do BERD e substituiu Thomas Mirow em julho. Após a sua entrada em funções, o novo presidente deu início a um processo de modernização do Banco, no intuito de alterar a forma como este opera a nível interno e maximizar a eficiência e o impacto dos investimentos, do diálogo político, da cooperação técnica e da liderança.

3. Contribuição para promover os objetivos da União (ver exemplos de projetos no anexo 2)

Na qualidade de instituição financeira internacional multilateral (IFI), o BERD é responsável perante os seus acionistas da UE e de países terceiros e, por conseguinte, atua em conformidade com o seu próprio quadro de governação, regulamentar e político específico.

No entanto, em geral, o BERD aplica e promove as normas e os requisitos da UE, não só nos países da UE em que opera mas também em países beneficiários não pertencentes à UE, em que os projetos do Banco e o diálogo estratégico visam cumprir tanto quanto possível os requisitos da UE. Nem todos os projetos do BERD podem cumprir as normas da UE desde o início, devido principalmente a meios financeiros insuficientes e às lacunas de transição, que são com frequência significativas. Nesse caso, o Conselho de Administração deve acordar em derrogar à política pertinente do BERD.

De qualquer modo, o BERD contribui para alguns objetivos externos da UE, em conformidade com o estabelecido no artigo 21.° do Tratado da UE. Mais especificamente, o BERD presta apoio técnico e financeiro, que ajuda a promover um desenvolvimento sustentável nos planos económico, social e ambiental dos países em desenvolvimento, a integração de todos os países na economia mundial e uma cooperação multilateral reforçada e uma boa governação ao nível mundial. Ao intervir unicamente em países que estão empenhados nos princípios da democracia multipartidária, do pluralismo e da economia de mercado, o Banco contribui também para o objetivo de promover a democracia e o Estado de direito.

No quadro do seu mandato de promoção da transição para economias de mercado, o BERD promove iniciativas privadas e empresariais, ajudando os países a implementar reformas estruturais e setoriais (económicas, sociais, ambientais) no intuito de contribuir para a sua modernização e plena integração na economia mundial.

3.1. Estratégias e políticas do BERD

Em 2012, foi aprovada uma nova política para a atividade mineira, que define os objetivos e princípios do BERD na promoção de uma exploração mineira responsável, em conformidade com as melhores normas internacionais em matéria de ambiente, saúde, segurança e aspetos sociais (a utilização de carvão e a extração de combustíveis fósseis são abrangidas pela estratégia energética, que vão ser objeto de consulta em 2013). Esta política foi firmemente alicerçada nas diretivas pertinentes da UE e nas normas ambientais associadas, com muitas referências normativas a normas jurídicas da UE neste domínio.

Em 2012, foi acordada uma terceira fase da Iniciativa «Energia sustentável» (IES) do BERD para o período 2012-2014, a fim de prosseguir o trabalho frutuoso em matéria de promoção da competitividade económica e do crescimento assentes na eficiência energética e em emissões de baixo teor de carbono. Um volume de operações anual de cerca de 2 300 milhões de EUR em 2012 está diretamente relacionado com a atividade da IES e contribui para o objetivo do Banco de que 20 % dos investimentos comportem uma vertente «energia sustentável». A fase 3 da IES continuará a desenvolver ações no quadro da eficiência energética e da atenuação das alterações climáticas, concentrando-se também em maior grau na adaptação. Visa alcançar um financiamento situado entre 4 500 milhões de EUR e 6 500 milhões de EUR, com o objetivo de reduzir as emissões de carbono de 26 milhões para 32 milhões de toneladas de CO2. A pedido da Presidência da UE, a fase 3 contribuirá para a harmonização e coordenação dos planos em matéria de ação climática de outras IFI.

A principal área de crescimento do BERD é o financiamento da energia renovável. Desde 2006, o Banco realizou 57 investimentos, incluindo projetos de energia eólica, energia solar, biomassa e energia hidroelétrica, e contribuiu para fundos de energia renováveis. Ao todo, o BERD investiu mais de 2 000 milhões de EUR em projetos num valor total de mais de 5 000 milhões de EUR, que induziram investimentos dos setores público e privado superiores a 3 000 milhões de EUR.

Em 2012, foi adotada uma nova estratégia de infraestruturas municipais e ambientais (MEI), que abrange um período de cinco anos, com base nas normas ambientais da UE. O setor da MEI assume elevada importância para muitos dos países mais pobres beneficiários do BERD e, devido aos grandes desafios da transição, é considerado uma componente central da atividade do Banco. O financiamento a partir de mecanismos mistos da UE é frequente neste domínio.

3.2. Estratégias nacionais

Em 2012, o BERD preparou novas estratégias nacionais, com uma duração de 3 anos, para a Albânia, Arménia, Estónia, Lituânia, Roménia, Rússia, República Eslovaca, Tajiquistão e Turquia.

Dado que a Turquia figura na lista do Grupo de Ação Financeira (GAFI) respeitante aos países com deficiências legislativas em matéria de luta contra o branqueamento de capitais/financiamento da luta contra o terrorismo em 2012, a Presidência da UE teve um papel decisivo em assegurar que o Banco se comprometesse a empreender diligências suplementares relativamente a todos os projetos que envolvessem patrocinadores turcos.

As estratégias nacionais para a Estónia, Lituânia e República Eslovaca refletiram a sua fase avançada de transição e estabeleceram uma trajetória clara para a sua retirada do estatuto de países beneficiários. A estratégia para a Roménia salienta o papel do BERD na ajuda às autoridades romenas para melhorar a absorção dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão da UE.

A estratégia russa foi objeto de importantes negociações uma vez que representa mais de um terço das atividades do BERD. O administrador da UE apelou com êxito para a manifestação de uma posição adequada no que diz respeito à necessidade de a Rússia cumprir as regras do comércio internacional, tendo em vista a sua adesão à OMC. Dado o número de litígios comerciais em curso entre a UE e a Rússia, considerou-se que era crucial enviar um forte sinal às autoridades russas e ao BERD para que este último evitasse apoiar projetos contrários às regras comerciais acordadas e para que a Rússia envidasse mais esforços para se integrar na economia mundial e prosseguir as reformas dos mercados.

No contexto de todos os documentos de estratégia por país, a Presidência da UE negociou um conjunto de procedimentos normalizados para tratar as derrogações aos requisitos ambientais da UE, a nível de projeto, que exijam justificações claras e ações complementares concretas.

3.3. Ação especial para a Grécia

Na sequência de um pedido de apoio e colaboração das autoridades gregas em agosto de 2012, o BERD criou uma task force para estudar a melhor forma de apoiar o crescimento na Grécia e na região através de investimentos em infraestruturas transfronteiras, da integração comercial e do desenvolvimento de empresas regionais que envolvam filiais gregas presentes em toda a Europa do Sudeste. Após uma série de reuniões exploratórias de alto nível com as autoridades gregas, os parceiros comerciais gregos, os serviços pertinentes da Comissão Europeia, a Task Force para a Grécia e o BEI, o BERD ajudou este último a estabelecer um programa de facilitação do comércio para a Grécia, tendo sido efetuados preparativos para o lançamento de um novo pacote de financiamento no valor de 711 milhões de EUR para nove filiais bancárias gregas na Bulgária, na Roménia e na Sérvia, a fim de reduzir a sua dependência em relação à sede grega. O BERD também apoiou um número significativo de projetos envolvendo empresas gregas na Europa do Sudeste.

3.4. Europa 2020

O principal objetivo das operações do BERD é promover a transição económica sistémica mais do que o crescimento. Dado que a transição é frequentemente um motor do crescimento, os investimentos do BERD têm um impacto real nas perspetivas do país e, implicitamente, também na criação de emprego e redução da pobreza. Um exemplo disto é o trabalho do Banco para apoiar as PME através da concessão de linhas de crédito e do apoio técnico à gestão empresarial. Em 2012, foram realizados cerca de 1 500 projetos respeitantes às PME. Neste contexto, o BERD está a contribuir para as principais ambições expostas na Estratégia de Crescimento «Europa 2020», nomeadamente um crescimento inteligente, através de investimentos na «economia do conhecimento» e na inovação, um crescimento sustentável, através de investimentos nos projetos de eficiência energética e de baixo teor de carbono, e um crescimento inclusivo, com impacto na desigualdade de género, nas disparidades entre o meio rural e urbano e na exclusão dos jovens.

4. Cooperação interinstitucional

Para além dos seus investimentos e do apoio à diversificação económica, o BERD desempenha um papel cada vez mais decisivo na promoção da cooperação multilateral e da boa governação a nível mundial, em sintonia com objetivos da UE mais amplos no âmbito da política externa. O Banco pretende representar a sua região de intervenção nos fóruns internacionais e colaborar com os governos e empresários para promover a boa governação das sociedades e reformas políticas e jurídicas.

4.1. Memorando de entendimento tripartido CE-BERD-BEI

Tendo em conta o papel do BEI e do BERD na promoção dos objetivos e valores europeus na UE e nos países vizinhos, a Comissão tem promovido ativamente a cooperação no âmbito de um memorando de entendimento CE-BEI-BERD, assinado em março de 2011 (revisto em novembro de 2012, a fim de refletir o alargamento à região SEMED). O memorando de entendimento criou um grupo de contacto para promover uma cultura de intercâmbio regular e a identificação conjunta de oportunidades de cofinanciamento com base nas vantagens comparativas de cada parceiro. Em 13 de dezembro de 2012 foi assinado um outro memorando de entendimento entre a Comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa, o BERD e o BEI, que trata da identificação dos projetos de investimento pertinentes no quadro da Parceria UE-Rússia para a modernização.

4.2. Plataforma da UE para o financiamento misto no quadro da cooperação externa

Em 2012, o BERD participou num grupo de peritos que teve por resultado o estabelecimento por parte da Comissão de uma nova plataforma da UE para o financiamento misto no quadro da cooperação externa (EUBEC), lançada em 14 de dezembro. O seu objetivo era aprofundar o compromisso da UE para com uma série de instituições financeiras e aproveitar a sua ampla experiência técnica e vantagens comparativas para coordenar e melhorar o impacto e a eficácia das ações externas da UE. O trabalho técnico começou com uma análise dos mecanismos de financiamento misto, incluindo as melhores práticas, as estruturas de governação e o modo de acompanhar e avaliar os resultados.

4.3. Parcerias IFI

Em novembro de 2012, o BEI, o grupo do Banco Mundial e o BERD aprovaram um segundo Plano de Ação Conjunto IFI, destinado a apoiar a recuperação económica e o crescimento na Europa Central e do Sudeste, com um pacote financeiro de mais de 30 000 milhões de EUR (bem como aconselhamento estratégico) para o período 2013-2014 (designado «Viena II», por ter por modelo o Plano de Ação «Iniciativa de Viena» de 2009-2010). Trata-se de uma resposta direta ao impacto continuado dos problemas da área do euro nas economias da Europa emergente e visa estimular o crescimento na região através do apoio a iniciativas do setor público e privado, incluindo as infraestruturas, os investimentos das empresas e o setor financeiro. O BERD irá concentrar o seu apoio nos Balcãs Ocidentais e Orientais, nos países bálticos e nos países da Europa Central e espera investir até 4 000 milhões de EUR em empréstimos, participações no capital e financiamento comercial, com base num diálogo estratégico, tendo em vista a reestruturação económica, a diversificação e o reforço do governo das sociedades.

A Parceria de Deauville foi lançada pelo G8 durante a cimeira realizada em Deauville, em maio de 2011. Procura coordenar a resposta estratégica do G8 (a nível político, financeiro e comercial) à Primavera Árabe (incluindo a mobilização das IFI e de doadores bilaterais não pertencentes ao G8), com o objetivo de apoiar a transição para um crescimento sustentável e inclusivo. O alargamento do mandato do BERD à região SEMED foi considerado um elemento essencial do pilar «financiamento».

4.4. Apoio dos doadores

As subvenções provenientes dos doadores são cruciais para fazer face aos desafios de transição nos países de intervenção do BERD (ver anexo 2). Em 2012, foram concedidas subvenções em apoio de programas e iniciativas para quase todos os setores de atividade do BERD, no valor de 177 milhões de EUR, provenientes de mais de 30 doadores bilaterais, fundos multidoadores e facilidades multilaterais. Em média, as subvenções financiam 500 projetos de cooperação técnica (CT) e 60 operações não ligadas à cooperação técnica (CNT) por ano. Além disso, o apoio dos doadores foi essencial para expandir o impacto do Banco nos países que se encontram na fase inicial de transição e para estabelecer as bases que permitirão obter bons resultados na região SEMED.

Subvenções por doador (milhões de EUR)

Doador || 2008 || 2009 || 2010 || 2011 || 2012

Bilateral || 55,8 || 75,7 || 78,4 || 240,2 || 62,3

UE || 37,7 || 103,9 || 58,8 || 133,1 || 92,2

Multilateral || 0,4 || 0,2 || 77,5 || 60,6 || 22,5

Outros || 0,4 || 1,6 || — || — || 0,2

Fundo Especial dos Acionistas do BERD || 115,0 || 30,0 || 150,0 || — || —

SEMED || — || — || — || 20,0 || —

Total || 209,3 || 211,4 || 364,7 || 453,9 || 177,2

A Comissão é, de longe, o doador mais importante em termos de cooperação técnica ou de outro tipo de cooperação, contribuindo com mais de um terço do financiamento dos doadores para apoiar projetos do BERD e com mais de metade de todos os fundos dos doadores em 2012 (92 milhões de EUR). As subvenções da UE destinam-se a todos os países e setores em que o Banco intervém. Nos últimos anos, os fundos da UE têm sido cada vez mais canalizados através de facilidades regionais criadas para combinar as subvenções da UE com o financiamento de investimentos provenientes de instituições financeiras europeias. Estas facilidades incluem a Facilidade de Investimento ao abrigo da Política Europeia de Vizinhança (FIPV), a Facilidade de Investimento para a Ásia Central ((FIAC) e o Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais (QIBO). Em 2012, o BERD garantiu 25,7 milhões de EUR a título da FIPV, 17 milhões de EUR a título da FIAC e 35,2 milhões de EUR a título do QIBO. Além disso, o BERD mobilizou 21,5 milhões de EUR a partir do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão para projetos na Albânia e na Bósnia‑Herzegovina.

Os projetos do BERD nos Estados-Membros da UE também recebem um financiamento significativo proveniente dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão. Embora estas contribuições tenham variado ao longo dos anos, os projetos do BERD receberam cerca de 3 000 milhões de EUR desde 1992.

O BERD é também uma parceiro essencial em matéria de segurança nuclear, gerindo seis fundos de segurança nuclear em nome da União Europeia e de 29 Governos doadores: a Conta de Segurança Nuclear, o Fundo de Proteção de Chernobil, três fundos internacionais de apoio ao desmantelamento e a energia nuclear do fundo da Parceria Ambiental para a Dimensão Setentrional.

Além disso, a Comissão é o principal cofinanciador de uma série de fundos fiduciários multidoadores geridos pelo BERD, como a Parceria Ambiental para a Dimensão Setentrional (84 milhões de EUR) e o programa da Parceria para a Eficiência Energética e o Ambiente na Europa Oriental (40 milhões de EUR), que visam promover os investimentos em eficiência energética e melhorar o ambiente e a segurança nuclear na Rússia, na Bielorrússia e na Ucrânia.

Figuras 1 e 2: Financiamento dos doadores da UE

O relatório anual do BERD sobre os doadores fornece mais informações, nomeadamente sobre as medidas introduzidas pelo Banco após a conclusão da revisão estratégica do cofinanciamento das subvenções em 2012. Esta primeira revisão global dos sistemas de gestão das subvenções do Banco desde 1995 introduziu várias reformas para dar resposta a uma carteira de subvenções cada vez maior e mais complexa.

4.5. Gabinete de coordenação operacional do BERD em Bruxelas

Desde o início do seu mandato, o Presidente do BERD, Sir Suma Chakrabarti, procurou mostrar que considera que as relações ente a UE e o BERD são importantes e estratégicas. Em 2012, comprometeu-se a explorar meios para as reforçar, nomeadamente através da abertura de um gabinete de coordenação operacional do BERD em Bruxelas (OCOB). Este gabinete visa mais estreitar as relações operacionais do que ocupar-se com as questões de governação ou relativas aos acionistas.

5. Anexo 1 — Resultados do BERD

5.1. Resultados operacionais 2008-2012

|| 2012 || 2011 || 2010 || 2009 || 2008 || Cumulados 1991-2012

Número de projetos || 393 || 380 || 386 || 311 || 302 || 3 644

Volume de operações anual (milhões de EUR) || 8 920 || 9 051 || 9 009 || 7 861 || 5 087 || 78 916

Financiamento não proveniente do BERD (milhões de EUR) || 17 372 || 20 802 || 13 174 || 10 353 || 8 372 || 155 644

Valor total dos projetos[1] || 24 871 || 29 479 || 22 039 || 18 087 || 12 889 || 235 387

5.2. Resultados financeiros 2008-2012

Milhões de EUR || 2012 || 2011 || 2010 || 2009 || 2008

Lucros realizados durante o ano antes da imparidade[2] || 1 006 || 866 || 927 || 849 || 849

Lucro/(prejuízo) líquido de 2012 antes das transferências de receitas líquidas aprovadas pelos governadores || 1 020 || 173 || 1 377 || (746) || (602)

Transferências de receitas líquidas aprovadas pelos governadores || (190) || — || (150) || (165) || (115)

Lucro/(prejuízo) líquido de 2012 após as transferências de receitas líquidas aprovadas pelos governadores || 830 || — || 1 227 || (911) || (717)

Capital realizado || 6 202 || 6 199 || 6 197 || 5 198 || 5 198

Reservas e resultados não distribuídos || 7 808 || 6 974 || 6 780 || 6 317 || 6 552

Total do capital social || 14 010 || 13 173 || 12 977 || 11 515 || 11 750

5.3. Resultados geográficos

Os quadros seguintes apresentam o volume de operações anual do BERD, em milhões de euros, por região e por país.

5.3.1. Mapa da zona de intervenção do BERD

01 Croácia

02 República Checa

03 Estónia

04 Hungria

05 Letónia

06 Lituânia

07 Polónia

08 República Eslovaca

09 Eslovénia

10 Albânia

11 Bósnia-Herzegovina

12 Bulgária

13 antiga República jugoslava da Macedónia

14 Kosovo

15 Montenegro

16 Roménia

17 Sérvia

18 Arménia

19 Azerbaijão

20 Bielorrússia

21 Geórgia

22 Moldávia

23 Ucrânia

24 Cazaquistão

25 Quirguistão

26 Mongólia

27 Tajiquistão

28 Turquemenistão

29 Usbequistão

30 Rússia

31 Turquia

32 Egito

33 Jordânia

34 Marrocos

5.3.2. Europa Central e Estados bálticos

País || 2012 || 2011 || Cumulados 1991-2012

Croácia || 210 || 158 || 2 749

República Checa[3] || 0 || 0 || 1 137

Estónia || 4 || 20 || 543

Hungria || 75 || 124 || 2 663

Letónia || 4 || 19 || 575

Lituânia || 37 || 2 || 640

Polónia || 672 || 891 || 6 093

República Eslovaca || 185 || 68 || 1 787

Eslovénia || 28 || 103 || 765

Total || 1 215 || 1 385 || 16 952

5.3.3. Europa do Sudeste

País || 2012 || 2011 || Cumulados 1991-2012

Albânia || 69 || 96 || 732

Bósnia-Herzegovina || 125 || 94 || 1 474

Bulgária || 246 || 92 || 2 661

antiga República jugoslava da Macedónia || 157 || 220 || 1 085

Kosovo[4] || 5 || n.d. || 66

Montenegro || 39 || 43 || 323

Roménia || 612 || 449 || 6 110

Sérvia || 269 || 533 || 3 106

Total || 1 522 || 1 527 || 15 557

5.3.4. Europa Oriental e Cáucaso

País || 2012 || 2011 || Cumulados 1991-2012

Arménia || 94 || 93 || 613

Azerbaijão || 83 || 289 || 1 554

Bielorrússia || 185 || 194 || 1 049

Geórgia || 103 || 187 || 1 719

Moldávia || 102 || 69 || 733

República da Ucrânia || 934 || 1 019 || 8 148

Total || 1 500 || 1 851 || 13 817

5.3.5. Rússia

País || 2012 || 2011 || Cumulados 1991-2012

Rússia || 2 582 || 2 928 || 22 943

Total || 2 582 || 2 928 || 22 943

5.3.6. Ásia Central

País || 2012 || 2011 || Cumulados 1991-2012

Cazaquistão || 374 || 289 || 4 588

Quirguistão || 16 || 66 || 414

Mongólia || 419 || 62 || 690

Tajiquistão || 46 || 28 || 285

Turquemenistão || 14 || 23 || 172

Usbequistão || 2 || 3 || 741

Total || 871 || 470 || 6 891

5.3.7. Turquia

País || 2012 || 2011 || Cumulados 2009-2012

Turquia || 1 049 || 890 || 2 576

Total || 1 049 || 890 || 2 576

5.3.8. Países do sul e leste do Mediterrâneo

País || 2012 || 2011 || Valores cumulativos

Egito || 10 || n.d. || 10

Jordânia || 123 || n.d. || 123

Marrocos || 23 || n.d. || 23

Tunísia || 25 || n.d. || 25

Total || 181 || n.d. || 181

6. Anexo 2 — Exemplos de projetos

6.1. Eletrificação rural em Marrocos

O BERD lançou os seus primeiros investimentos em Marrocos, em setembro de 2012. Desde então, foram financiados novos projetos, num montante de cerca de 180 milhões de EUR, que incidiram sobretudo nas PME, nas infraestruturas de base e nas empresas do setor alimentar. Com o financiamento da conta multidoadores SEMED, para a qual a UE já contribuiu com 20 milhões de EUR, foram igualmente realizados trabalhos preparatórios para um investimento importante nas infraestruturas no setor da energia em Marrocos, que visam aldeias remotas e populações rurais que tenham tido anteriormente pouco ou nenhum acesso fiável à eletricidade. Foi agora concedido um novo empréstimo de 60 milhões de EUR ao Office National de l’Electricite et de l’Eau Potable, que ajudará milhões de cidadãos marroquinos a ligarem-se à rede de eletricidade e assegurará a igualdade de oportunidades para uma população de até 40 000 habitantes em todo o país. Além disso, estes esforços contribuirão também para que Marrocos reduza a sua dependência em relação às importações de energia e promova a sustentabilidade, ao mesmo tempo que ajuda o Governo no seu objetivo de atingir taxas de eletrificação rural de 97 %-100 %. Além disso, o empréstimo financia um programa-piloto de contadores inteligentes, que serão essenciais para a implantação da produção descentralizada a partir de fontes de energia renováveis, por exemplo, através de painéis solares fotovoltaicos nos telhados.

6.2. Programa de facilitação do comércio

O programa de facilitação do comércio do BERD, já antigo, constitui um exemplo em primeira mão dos esforços do Banco para ajudar os países a abrirem-se ao comércio e a integrarem-se na economia mundial. Em 2012, o programa de facilitação do comércio financiou 1 870 operações comerciais com 75 bancos em 16 países, num valor superior a 1 100 milhões de EUR. Prosseguiu em 2012 o ensino por via eletrónica facultado pelo BERD desde 2010 em matéria de financiamento do comércio, tendo já sido formados mais de 500 estudantes, o que facilitou uma transferência de competências muito necessária para os funcionários bancários na gestão de vários instrumentos financeiros no domínio comercial e beneficiou os importadores e exportadores locais.

6.3. Projeto da mina de ouro e de cobre de Oyu Tolgoi

Na sequência dos longos debates travados em 2012, o Conselho de Administração do BERD aprovou um investimento, no valor de 400 milhões de EUR, a favor do projeto de desenvolvimento da mina de cobre e de ouro em Oyu Tolgoi, na região do sul do Gobi, na Mongólia, realizado pela Rio Tinto, cujo valor se eleva a 19 700 milhões de EUR. Ao conceder este empréstimo, a Presidência da UE (com o apoio de outros administradores) assegurou que o BERD tivesse (e continuasse a ter) em devida conta os riscos ambientais do projeto, incluindo os comunicados pelas organizações da sociedade civil. Neste contexto, estará previsto um controlo regular e um relatório anual a apresentar aos administradores sobre os resultados da auditoria ambiental e social. O Presidente do BERD, Sir Suma Chakrabarti, manifestou o seu forte apoio pessoal a este projeto, que constitui o maior investimento direto estrangeiro jamais efetuado na Mongólia, calculando-se que a mina de Oyu Tolgoi, uma vez operacional, venha a contribuir para cerca de um terço do PIB do país.

6.4. Eficiência energética nos Balcãs

Os países dos Balcãs Ocidentais gastam 2,5 vezes mais energia do que a média da UE, o que se deve sobretudo à degradação das infraestruturas e à utilização e distribuição ineficientes da energia. Uma das prioridades do BERD na região é reduzir esta lacuna. Recorrendo à sua facilidade de financiamento da energia sustentável para os Balcãs Ocidentais (WeBSEFF), o BERD abre linhas de crédito, no montante total de 60 milhões de EUR, para os bancos parceiros locais a fim de facilitar a concessão de empréstimos a empresas locais. A cooperação técnica com o objetivo de prestar aconselhamento sobre projetos adequados é financiada através do Fundo Europeu Conjunto para os Balcãs Ocidentais multidoadores, juntamente com os pagamentos de incentivos a sociedades mutuárias a partir do Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais da UE. Este apoio permitiu a um empresário que produz compota de ameixa alimentar um novo sistema de caldeira biomassa na sua fábrica com caroços de ameixas, graças a um empréstimo de 150 000 milhões de EUR concedido por um dos bancos parceiros locais do BERD, o que permitiu que esta empresa reduzisse significativamente o seu consumo de energia (e respetivos custos).

6.5. Modernização dos transportes urbanos de Quichinau

Os troleicarros têm sido o principal transporte público em Quichinau desde a era soviética, mas devido ao mau estado em que se encontram, o seu número tem vindo a diminuir. Em 2012, o BERD alargou um empréstimo de 5 milhões de EUR ao município para a aquisição de 102 veículos novos, mais eficientes do ponto de vista energético, bem como material de manutenção. Os novos veículos produzem zero emissões de carbono e a utilização já aumentou em 30 %. O investimento foi cofinanciado por um empréstimo do BEI de 5 milhões de EUR e por uma subvenção de 3 milhões de EUR proveniente da Facilidade de Investimento no âmbito da Política Europeia de Vizinhança da UE, fazendo parte de um plano global para melhorar radicalmente a circulação na capital da Moldávia, contribuindo assim para um ambiente mais saudável e um sistema de transportes mais eficiente.

6.6. Setor nuclear — apoio a Chernobil

A UE é, de longe, o maior contribuinte para os fundos de segurança nuclear do BERD. Desde o início das operações, a UE concedeu apoio, num montante superior a 1 800 milhões de EUR, no sentido de reforçar a segurança nuclear na região de intervenção do BERD, incluindo apoio ao Fundo de Proteção de Chernobil e à energia nuclear do fundo da Parceria Ambiental para a Dimensão Setentrional. A UE também ajudou a financiar o desmantelamento das centrais nucleares de Ignalina, na Lituânia, de Bohunice, na República Eslovaca, e de Kozloduy, na Bulgária.

O Fundo de Proteção de Chernobil foi criado pelo G7 em 1997, a fim de tornar o local do acidente um local seguro. Até à data, o Fundo recebeu cerca de 900 milhões de EUR, um terço dos quais proveniente da UE. Administrados pelo BERD, os fundos são utilizados para construir um confinamento de segurança com mais de 100 m de altura, que abrangerá os restos do edifício e da proteção do antigo reator. A UE também disponibilizou fundos para a criação de uma instalação de armazenagem temporária de combustível irradiado.

7. Anexo 3 — Ligações do sítio Web

Relatório anual do BERD

http://www.ebrd.com/pages/research/publications/flagships/annual.shtml

Relatório financeiro anual do BERD:

http://www.ebrd.com/pages/research/publications/flagships/financial.shtml

Relatório de transição do BERD:

http://www.ebrd.com/pages/research/publications/flagships/transition.shtml

Política de informação ao público do BERD:

http://www.ebrd.com/pages/about/policies/pip.shtml

Mecanismo de gestão de queixas no âmbito de projetos:

http://www.ebrd.com/pages/project/pcm/register.shtml.

Inclui informações pormenorizadas sobre todas as queixas e relatórios disponíveis.

Participação da sociedade civil:

www.ebrd.com/pages/about/workwith/civil.shtml.

[1] «Valor total dos projetos» é o montante total de financiamento concedido a um projeto, incluindo o financiamento proveniente ou não do BERD, sendo comunicado no ano da assinatura do projeto. Os financiamentos do BERD podem ser afetados por mais de um ano, refletindo o «volume de operações anual» o financiamento do BERD por ano de afetação. O montante do financiamento a conceder pelas partes não pertencentes ao BERD é notificado no ano da assinatura do projeto.

[2] Os lucros realizados são anteriores aos ajustamentos do justo valor não realizados dos investimentos em participações, provisões e outros montantes não realizados.

[3] Desde 2008, o BERD não realizou quaisquer novos investimentos na República Checa.

[4] O Kosovo tornou-se um país beneficiário do BERD em 17 de dezembro de 2012.