ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 35/3

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2017/C 35/04)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 368 é inserido o seguinte texto:

«8802 11 00 De peso não superior a 2 000 kg, sem carga Classificam-se nesta subposição os helicópteros de rotores múltiplos (denominados “drones”) de diferentes tamanhos que podem funcionar de forma autónoma (para um destino pré-programado) ou que são pilotados à distância pelo utilizador. No entanto, se tiverem as características de brinquedos ou de modelos para divertimento, classificam-se na posição 9503. Ver as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas a esta posição.»

Na página 381:

9503 00 Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo o texto: «2. Barcos insufláveis concebidos para brincadeiras de crianças.» passa a ter a seguinte redação: «2. Barcos insufláveis concebidos para brincadeiras de crianças; 3. Helicópteros de rotores múltiplos (denominados “drones”) de diferentes tamanhos. Podem distinguir-se dos artigos da posição 8802, nomeadamente, pelo seu baixo peso, sua altura, distância ou tempo de voo limitados, sua velocidade máxima, sua incapacidade para voar de forma autónoma ou da impossibilidade de transportar carga/mercadoria. São controlados à distância de forma simples e não estão equipados com aparelhos eletrónicos sofisticados (por exemplo, sistemas de posicionamento global (GPS), instrumentos de voo noturno/câmara de visão noturna).»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 45/4

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2017/C 45/05)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 379, «9401 Assentos (exceto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes», é inserido o seguinte texto:

«A presente posição inclui os sortidos de uma mesa e assentos onde a mesa é concebida para outros fins do que servir uma refeição a pessoas sentadas (cadeiras, bancos, cadeiras de praia, poltronas, sofás, etc.). Em geral, estas mesas são demasiado pequenas para uma refeição e são inferiores aos assentos, por exemplo, no tamanho. Por conseguinte, os assentos conferem ao sortido a sua característica essencial na aceção da RGI 3 b). (Ver também as Notas Explicativas da NC da posição 9403). Exemplos de sortidos abrangidos pela posição 9401: ».

Na página 379, «9403 Outros móveis e suas partes», a seguir ao texto existente, aditar o seguinte texto:

«A presente posição compreende os sortidos de uma mesa e assentos onde a mesa é concebida para servir uma refeição (“mesa de jantar”) a pessoas sentadas (cadeiras, bancos, cadeiras de praia, poltronas, sofás, etc.). Estes sortidos classificam-se de acordo com a RGI 3 c), porque nem a mesa nem os assentos conferem ao sortido a sua característica essencial na aceção da RGI 3 b). (Ver também o Parecer de Classificação do SH da subposição 9403 60 e as Notas Explicativas da NC da posição 9401). Exemplos de sortidos abrangidos pela posição 9403: ».

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.
EN 303 213-1 V1.4.1 Sistema avançado de guiamento e controlo de movimentos no solo (A-SMGCS); Parte 1: Especificação comunitária, a aplicar nos termos do Regulamento (CE) n.o 552/2004, relativo à interoperabilidade do Céu Único Europeu, para o A-SMGCS de nível 1, incluindo as interfaces externas

EN 303 213-1 V1.3.1
PT Jornal Oficial da União Europeia C 29/12

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 29/10)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2016) 8596 3 de janeiro de 2017 Tricloroetileno N.o CE 201-167-4 N.o CAS 79-01-6 Parker Hannifin Manufacturing Netherlands (Filtration & Separation) BV, Oude Kerkstraat 4, 4870 AG Etten-Leur, Países Baixos REACH/16/7/0 Utilização industrial como solvente de processo para o fabrico de módulos que contêm membranas de fibras ocas para a separação de gases 21 de abril de 2028 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 356/24

Retificação do Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações na União de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita a uma taxa do direito anti-dumping aplicável a empresas colaborantes não incluídas na amostra

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 204 de 28 de junho de 2017 )

(2017/C 356/12)

Na página 8, no quadro:

onde se lê:

«Fujian Jiashun Art&Crafts Co., Ltd»,

deve ler-se:

«Fujian Jiashun Arts&Crafts Corp. LTD».

Na página 8, no último parágrafo:

onde se lê:

«Fujian Jiashun Art&Crafts Co., Ltd»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 484/17

Comunicação em conformidade com o artigo 34.o, n.o 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

(2016/C 484/04)

As autoridades aduaneiras devem revogar as decisões relativas a informações vinculativas a partir de 1 de janeiro de 2017 se se tornarem incompatíveis com a interpretação da nomenclatura aduaneira em resultado das seguintes medidas pautais internacionais:

Fichas de classificação ou alterações das notas explicativas da Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, adotadas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (documento CCA n.o NC2237 — Relatório da 57.a Sessão do Comité do SH):

ALTERAÇÃO DAS NOTAS EXPLICATIVAS E PARECERES SOBRE A CLASSIFICAÇÃO NA SEQUÊNCIA DAS RECOMENDAÇÕES DO ARTIGO 16.o DE 27 DE JUNHO DE 2014 E DE 11 DE JUNHO DE 2015

(57.a SESSÃO DO CSH EM MARÇO DE 2016)

DOC. NC2237

Alterações das notas explicativas e dos pareceres sobre a classificação da nomenclatura anexadas à Convenção SH resultantes da Recomendação de 27 de junho de 2014 e 11 de junho de 2015 e elaboradas pelo CSH aquando da sua 57.a Sessão. Doc. NC2237.

Notas Explicativas U/1 Pareceres sobre a classificação T/1

ALTERAÇÕES DAS NOTAS EXPLICATIVAS E PARECERES SOBRE A CLASSIFICAÇÃO NA SEQUÊNCIA DA RECOMENDAÇÃO DO ARTIGO 16.o DE 27 DE JUNHO DE 2014

(58.a SESSÃO DO CSH EM SETEMBRO DE 2016)

DOC. NC2304

Alterações das notas explicativas e dos pareceres sobre a classificação da nomenclatura anexadas à Convenção SH resultantes da Recomendação de 27 de junho de 2014 e elaboradas pelo CSH aquando da sua 58.a Sessão. Doc. NC2304.

Notas Explicativas N/3 Notas Explicativas N/5 Pareceres sobre a classificação N/1

Para informação sobre estas medidas, contacte a Direção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia (rue de la Loi/Wetstraat 200, 1049 Bruxelas, Bélgica) ou consulte o sítio Internet desta Direção-Geral:

http://ec.europa.eu/comm/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/harmonised_system/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 490/22

Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de setembro de 2016 para 30 de setembro de 2016

[Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)]

(2016/C 490/10)

— Alteração de uma autorização de introdução no mercado [Artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Autorizado

Data da decisão Nome do medicamento Titular da autorização de introdução no mercado Número de inscrição no Registo Comunitário Data de notificação 26.9.2016 Nuwiq Octapharma AB Lars Forssells gata 23, 112 75 Stockholm, Sverige EU/1/14/936 28.10.2016 30.9.2016 ALPROLIX Swedish Orphan Biovitrum AB (publ) SE-112 76 Stockholm, Sverige EU/1/16/1098 4.10.2016

Os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de:

European Medicines Agency 30 Churchill Place Canary Wharf London E14 5EU United Kingdom

(1) JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 471/9

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2016/C 471/02)

Data de adopção da decisão 27.07.2016 Número do auxílio SA.43972 (2016/NN) Estado-Membro Suécia Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Viltskadeförordningen Base jurídica Viltskadeförordningen och Naturvårdsverkets föreskrifter och allmänna råd om bidrag och ersättning för viltskador Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: SEK 214 (em milhões) Intensidade 100 % Duração 01.01.2015 — 31.12.2020 Sectores económicos Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Länsstyrelserna http://www.lansstyrelsen.se Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão 30.05.2016 Número do auxílio SA.44844 (2016/N) Estado-Membro Lituânia Região Lithuania — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Dalies draudimo įmonių išlaidų, susidariusių išmokant draudimo išmokas už nuostolius, patirtus dėl stichinės sausros, kompensavimas Base jurídica 2007 m. lapkričio 13 d. Lietuvos Respublikos Vyriausybės nutarimas Nr. 1218 «Dėl augalų, už kuriuos mokamos tiesioginės išmokos, draudimo įmokų žemės ūkio veiklos subjektams ir draudimo įmonių išlaidų dalinio kompensavimo»;Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro įsakymo „Dėl žemės ūkio ministro 2008 m. birželio 13 d. įsakymo Nr. 3D-333 «Dėl dalies draudimo įmonių išlaidų, susidariusių išmokant draudimo išmokas už nuostolius, patirtus dėl stichinės sausros, kompensavimo taisyklių» pakeitimo projektas Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios para o pagamento de prémios de seguro Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 500 (em milhões) Orçamento anual: EUR 100 (em milhões) Intensidade 50 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija Gedimino pr. 19, LT-01103 Vilnius, Lietuvos Respublika Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Certaines pensions complémentaires liées à l'activité professionnelle souscrites par l'employeur/l'entreprise telles que définies dans ou aux fins des législations suivantes: (1) Loi du 28 avril 2003 relative aux pensions complémentaires et au régime fiscal de celles-ci et de certains avantages complémentaires en matière de sécurité sociale; (2) Titre 4 “Pension complémentaire pour dirigeants d'entreprise” de la loi du 15 mai 2014 portant des dispositions diverses; (3) Articles 43 à 61, 71 et 77 de l'Arrêté royal du 14 novembre 2003 relatif à l'activité d'assurance sur la vie; (4) Articles 34, 52, 3o, b, 59, 145-1, 1o, 145-3 et 195 du Code des impôts sur les revenus 1992 / Bepaalde bedrijfsgebonden aanvullende pensioenen onderschreven door de werkgever/de onderneming, zoals omschreven in of voor de toepassing van de volgende wetgevingen: (1) Wet van 28 April 2003 betreffende de aanvullende pensioenen en het belastingstelsel van die pensioenen en van sommige aanvullende voordelen inzake sociale zekerheid; (2) Title 4, “Aanvullend pensioen voor bedrijfsleiders” van de Wet van 15 mei 2014 houdende diverse bepalingen; (3) Artikelen 43 tot 61, 71 en 77 van het Koninklijk besluit van 14 november 2003 betreffende de levensverzekeringsactiviteit; (4) Artikelen 34, 52, 3o, b, 59, 145-1, 1o, 145-3 en 195 van het Wetboek der inkomstenbelastingen 1992.

No account to be treated as Excluded Account.

No account to be treated as Excluded Account.

No account to be treated as Excluded Account.

No account to be treated as Excluded Account.

No account to be treated as Excluded Account.

No account to be treated as Excluded Account.

Reino Unido
PT Jornal Oficial da União Europeia C 455/4

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 455/04)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2016) 7607 29 de novembro de 2016 Tricloroetileno N.o CE 201-167-4 N.o CAS 79-01-6 RAG Aktiengesellschaft, Shamrockring 1, 44623 Herne, Germany REACH/16/5/0 Utilização de agentes de vulcanização e aglutinantes contendo tricloroetileno para ligações sem fim e para reparação de correias transportadoras revestidas de borracha de cloropreno em atividades subterrâneas de mineração de hulha 21 de abril de 2020 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica. RAG Anthrazit Ibbenbüren GmbH, Osnabrücker Straße 112, 49477 Ibbenbüren, Germany REACH/16/5/1

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
«9405 50 00

Aparelhos não elétricos de iluminação Ver também as Notas Explicativas do SH, posição 9405, parte I, números 5 e 6. Esta subposição inclui as lanternas de qualquer matéria (excluindo as matérias mencionadas na Nota 1 do Capítulo 71), independentemente de terem ou não um dispositivo permanente de fixação ou de montagem específico para fixar uma vela ou uma vela lamparina (vela de chá). Geralmente, têm orifícios para ventilação na parte superior e uma “abertura” por onde pode ser colocada uma vela. Esta subposição inclui também candelabros (ver figuras 1 e 2), castiçais (ver figura 3 e 4) e suportes de velas (ver figura 5), incluindo candelabros, castiçais e suportes para velas lamparinas (velas de chá). No entanto, os denominados “porta velas lamparinas”, de diferentes matérias (vidro, cerâmica, madeira, plástico, etc.), em forma de recetáculos de várias formas, sem qualquer dispositivo permanente de fixação ou de montagem específico para fixar uma vela ou uma vela lamparina (vela de chá), excluem-se da presente subposição e classificam-se de acordo com a sua matéria constitutiva (ver figuras 6 a 12). O facto de uma vela ou uma vela lamparina (vela de chá) poder ser inserida firmemente na cavidade do recipiente não é suficiente para a classificação na presente subposição [ver também o Regulamento (CE) n.o 141/2002 da Comissão (*1) e o Regulamento de Execução (UE) n.o 774/2011 da Comissão (*2)]. Exemplos de produtos da subposição 9405 50 00: Figura 1 Figura 2 Figura 3 Figura 4 Figura 5 Exemplos de produtos que se classificam consoante a matéria constitutiva: Figura 6 Figura 7 Figura 8 Figura 9 Figura 10 Figura 11 Figura 12
Natureza, data e entrada em vigor da decisão

Decisão 202/2/19.9.2016 da Comissão dos Assuntos de Crédito e Seguros do Banco da Grécia (CACS), relativa ao seguinte: 1) Cometimento da administração da companhia de seguros a Ioannes Peristeres, administrador de seguros, em substituição do Conselho de Administração da companhia; 2) Manutenção das medidas objeto da Decisão n.o 193/1/27.7.2016 da CACS do Banco da Grécia. Entrada em vigor: Na data da sua emissão (19.9.2016). Caducidade: Não fixada.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 385/34

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 385/11)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 373/13

DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO

Auxílio Estatal — Alemanha

(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação

Auxílio estatal SA.43014 16/C (ex 16/N) — Auxílio para REHAU AG + Co

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 373/05)

A Comissão, registando o facto de a Alemanha ter retirado a sua notificação em 24 de junho de 2016, decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, iniciado em 13 de junho de 2016, relativamente à medida acima referida, e não dar sequência a este projeto de auxílio.
(3)

A JPY LIBOR e a Euroyen TIBOR são importantes taxas de juro de referência para muitos instrumentos financeiros denominados em ienes japoneses. A JPY LIBOR é fixada pela British Bankers Association (BBA) e a Euroyen TIBOR é fixada pela Japanese Bankers Association (JBA). As taxas são fixadas diariamente para diferentes prazos de vencimento (maturidades dos empréstimos) com base nas comunicações dos bancos que são membros dos painéis da JPY LIBOR e da Euroyen TIBOR. Esses bancos são convidados a comunicar todos os dias úteis, antes de uma determinada hora, as estimativas de taxas de juro às quais, em seu entender, podiam emprestar fundos não garantidos, com uma dimensão de mercado razoável, no mercado monetário interbancário de Londres (no caso da JPY LIBOR) ou estimativas do que consideram ser taxas praticadas no mercado para operações entre bancos de primeira ordem no mercado offshore do Japão (no caso da Euroyen TIBOR) para vários prazos de vencimento. A BBA e a JBA calculam, então, com base numa média dos valores comunicados, excluindo os quatro (no caso da BBA) e os dois (no caso da JBA) mais elevados e mais baixos, as taxas JPY LIBOR e Euroyen TIBOR diárias para cada prazo de vencimento. As taxas daí resultantes são imediatamente publicadas e disponibilizadas ao público todos os dias úteis.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 339/5

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2016

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2016/C 339/06)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 292 de 12.8.2016, p. 3.
Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Para mais informações, contactar: Comhairle nan Eilean Siar (Western Isles Council) Council Offices, Sandwick Road, Stornoway, Isle of Lewis, HS1 2BW Scotland UNITED KINGDOM Tel. +44 1851822640 Fax +44 1851705349 Contacto: Kathleen MacLeod, Procurement Manager, Department of Finance and Corporate Resources Endereço eletrónico: kathleen.macleod@cne-siar.gov.uk Sítio web: www.cne-siar.gov.uk
PT Jornal Oficial da União Europeia C 336/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 336/03)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 2.7.2016 Duração 2.7.2016 - 31.12.2016 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HAD/7X7A34 Espécie Arinca (Melanogrammus aeglefinus) Zona VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 16/TQ72

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.