Parecer sobre o Planeamento Regional e as Estratégias de Desenvolvimento para as Regiões Costeiras Atlânticas (Arco Atlântico) (94/C 393/08)

Em 24 de Fevereiro de 1994, o Comité Económico e Social, ao abrigo do terceiro parágrafo do artigo 23º do Regimento, decidiu elaborar um parecer de iniciativa sobre o Planeamento Regional e as Estratégias de Desenvolvimento para as Regiões Costeiras Atlânticas (Arco Atlântico).

A Secção de Desenvolvimento Regional, Ordenamento do Território e Urbanismo, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu, em 30 de Agosto de 1994, parecer, de que foi relator G. Speirs.

Na 318ª Reunião Plenária (sessão de 14 de Setembro de 1994), o Comité Económico e Social adoptou, por unanimidade, o presente parecer.

1. Introdução

1.1. O Comité é a favor da cooperação entre regiões atlânticas para estimular o respectivo desenvolvimento e solicita à Comunidade que formule uma estratégia para garantir que esse desenvolvimento se concretize, a qual poderia ser submetida a parecer do Comité Económico e Social.

1.2. A Comissão deu um novo impulso à execução do programa Europa 2000 ao atribuir 4 milhões de ECU a um Programa-Piloto de Acção para o Arco Atlântico, o que significa, com o co-financiamento equivalente, uma dotação total de 8 milhões de ECU.

1.3. Para que os parceiros económicos e sociais possam contribuir para os decorrentes projectos de cooperação e deles beneficiar, é da maior importância que os seus pontos de vista sejam tidos em consideração nas fases de concepção e de avaliação do impacto. O Comité Económico e Social tem a qualificação e a estrutura ideais para contribuir para esse processo.

1.4. Foram realizados estudos preliminares relativamente às regiões atlânticas, designadamente um sobre o « Arco Atlântico » da autoria do CEDRE. Além disso, desde 1975 que as regiões que compõem a Conferência das Regiões Marítimas Periféricas (CRMP) reconheceram a necessidade de trabalharem em conjunto ; em Resolução aprovada em 1992, também a Comissão de Política Regional do Parlamento Europeu tratou do problema das regiões atlânticas.

2. Características das Regiões Atlânticas

2.1. O Arco Atlântico é um arco ideal que liga entre si as regiões da União Europeia que confinam com o Oceano Atlântico, da Escócia às Ilhas Canárias. Pode dizer-se que engloba 30 % do território da UE e apenas 16 % da população. Torna-se, no entanto, difícil fazer a listagem das regiões que a ele pertencem, porque duas definições de natureza diferente continuam a sobrepor-se :

2.1.1. Uma noção territorial de estudo, que decorre da divisão feita pela Comissão, no âmbito do programa Europa 2000, do território comunitário em grandes zonas que foram alvo de estudos prospectivos transregionais. Esta divisão nada tem de normativo. Ela decorre ao mesmo tempo de considerações de ordem geográfica (uma certa homogeneidade de situações) e de virtualidades de acções (território propício a cooperações). A divisão traduz também uma consideração prática : a impossibilidade de estudar de forma prospectiva, pormenorizadamente e num só bloco, o território comunitário. É preciso notar que foram incluídos nesta divisão ilhas e territórios ultramarinos (Açores, Ilhas Canárias, Madeira, Guadalupe, Martinica, Guiana).

2.1.2. Uma noção territorial de cooperação, derivada de voluntarismo político. A Comissão do Arco Altântico é uma das quatro que integram a Conferência das Regiões Marítimas Periféricas. Trata-se, portanto, de uma comissão política, composta por autoridades regionais que decidiram a ela aderir. O território abrangido não é fixo, dado que os número de regiões aderentes tem crescido progressivamente desde a criação da Comissão. É esta comissão que aplica os programas de cooperação inter-regional, como o Atlantis;

2.2. As regiões atlânticas diferem umas das outras tanto fisicamente como nos problemas com que se debatem. A Escócia é em grande parte montanhosa ao passo que o Sudoeste da França é plano. A actividade industrial, na maior parte dos casos concentrada na indústria pesada agora em declínio, prevalece na Cantábria, no País de Gales e nas Terras Baixas da Escócia, enquanto a Irlanda, o Oeste da França e o Alentejo são predominantemente rurais. O turismo foi desenvolvido, às vezes excessivamente, no Algarve, na Andaluzia, na Madeira, nas Ilhas Canárias e em algumas partes da costa francesa. É importante reconhecer a diversidade no grau em que existe porque poderá pôr em causa os esforços que se façam para promover a cooperação de preferência à competição.

2.3. A situação económica e social nas regiões atlânticas resulta de factores históricos e económicos, entre eles a centralização do poder político e administrativo, que acentuou o problema da perifericidade e dificultou a adaptação das regiões em causa às mudanças de padrão de comércio com a introdução de métodos novos e mais rápidos de transporte de mercadorias e pessoas. Esta situação teve por efeitos uma reduzida competitividade e elevados níveis de emigração. Além disso, o problema da perifericidade foi acentuado pelo impacto da recessão, que reduziu as oportunidades de emprego, pela influência estrutural dos grandes grupos industriais e comerciais e pela prossecução de políticas de redução dos gastos do sector público. Um aspecto positivo é terem-se mantido os laços históricos entre a Espanha, Portugal e os países da América Latina, entre o Reino Unido, a Irlanda e os Estados Unidos da América, e entre a França e o Canadá, laços esses que poderiam ser revitalizados.

2.4. Estas regiões são em grande medida rurais e agrícolas e afectadas pelas alterações económicas características do sector. As políticas seguidas no âmbito da PAC, contribuiram, anos a fio, para o aprofundamento, internamente às próprias regiões atlânticas, da divisão entre um pequeno grupo de agricultores que se modernizaram com êxito e o grupo mais numeroso dos que ficaram marginalizados ou estão em vias de o ficar. As pessoas estão a abandonar a agricultura, havendo igualmente a tendência de os jovens abandonarem o sector e irem procurar emprego noutro lado. Devem ser encontradas, para as regiões atingidas, outras actividades que tenham o desenvolvimento rural como principal objectivo, em vez do desenvolvimento agrícola.

2.5. A indústria transformadora está concentrada, em grande parte, em sectores tradicionais, nos quais tem havido falta de investimento de capitais e incapacidade de tirar partido da nova tecnologia. Para além da indústria pesada, têm um papel-chave no emprego e no desenvolvimento económico regional as seguintes indústrias :

1. minério e metalurgia;

2. agro-alimentar;

3. têxteis e vestuário;

4. madeira e mobiliário;

5. construção de infra-estruturas de transporte;

6. construção naval.

Tem de se reconhecer, por outro lado, que há exemplos de empresas que se adaptaram à mudança tecnológica e que sobreviveram.

2.6. Os equipamentos turísticos, em muitas zonas, desenvolveram-se numa altura em que as pessoas tinham menos tempo de lazer e tendiam a não viajar para além-fronteiras. Hoje, as pessoas são mais exigentes e mais elaboradas na sua visão da vida e, embora muito se tenha feito para dar resposta a essas exigências, poderiam melhorar-se os equipamentos e atender a novas formas de turismo. É, por isso, necessário que as regiões diversifiquem o seu potencial turístico, oferecendo novas possibilidades com base nas respectivas características históricas, culturais e paisagísticas. (Este aspecto do turismo é tratado, em maior profundidade no parecer CES sobre o turismo de que é relator C. Lustenhouwer.)

2.7. Talvez a actividade mais antiga e mais corrente nas regiões atlânticas seja a pesca, que dá emprego a milhares de trabalhadores no mar e a mais ainda em terra. É sabido que a pesca é um sector que enfrenta graves problemas por causa do desequilíbrio entre o esforço de pesca e os recursos pesqueiros e da poluição do mar.

2.8. Há, finalmente, o problema dos transportes e comunicações. Muitos portos são pequenos e, embora se tenha feito um esforço, em muitos casos, para ligar as regiões ao centro nacional, pouco se fez para criar outras ligações transversais ou acompanhar a costa atlântica, como nos Estados Unidos da América ao longo da costa do Pacífico. O ARCANTEL, um sistema de telecomunicações que proporciona ligações entre vários portos atlânticos para troca de informações diversas, parece ser um bom exemplo de coordenação e provou a sua utilidade tanto no domínio das relações comerciais como da formação.

2.9. Embora as regiões do Arco Atlântico se debatam com sérios problemas, as perspectivas não são inteiramente desanimadoras, podendo o facto de algumas regiões terem, por sua iniciativa, invertido a situação de declínio constituir motivo de encorajamento. Conseguiram-no elas através do desenvolvimento de parcerias com empresas exteriores ao Arco Atlântico, que permitiram o florescimento das indústrias electrónica, farmacêutica e transformadora alimentar em certas zonas. Esta estratégia tem, contudo, as suas desvantagens por serem elevados os custos, ser escasso o empenhamento na investigação e desenvolvimento e por haver o risco de vulnerabilidade a decisões tomadas no estrangeiro no quadro da concorrência global.

2.10. Os problemas das regiões atlânticas foram agravados pelo facto de, nos últimos tempos, a recessão económica ter atingido as zonas mais prósperas da Comunidade com a inerente consequência de os Governos nacionais terem tido a tendência de negligenciar as zonas periféricas para concentrarem os esforços nas principais zonas de actividade industrial. É, assim, ainda mais importante que se estudem os casos recentes de êxito e que se desenvolvam e se estimulem as ligações entre regiões do Arco Atlântico e entre essas regiões e países exteriores ao Arco.

3. Uma nova estratégia para o Arco Atlântico

3.1. O objectivo estratégico geral de um programa para as regiões atlânticas deveria ser aumentar o seu potencial de desenvolvimento, facilitando o apoio destinado a promover os laços económicos entre regiões e entre uma ou mais regiões do Arco Atlântico e países exteriores à União Europeia.

3.2. A maior parte das regiões do Arco Atlântico são elegíveis para a ajuda dos Fundos Estruturais ao abrigo de um ou vários objectivos; no entanto, os programas elaborados para a obtenção de financiamento têm por base as fronteiras nacionais. As redes transeuropeias e iniciativas comunitárias, como Interreg, visam concretamente estabelecer ligações transfronteiriças, mesmo em fronteiras marítimas, como é o caso de grande parte das fronteiras do Arco Atlântico. De todos estes instrumentos se deve tirar o máximo partido, privilegiando uma óptica integrada em toda a zona do Arco Atlântico.

3.3. Para o Comité, é essencial que surja um instrumento que permita às regiões do Arco Atlântico assegurar a ajuda financeira a programas que se destinem a promover as ligações entre regiões ou entre uma ou mais regiões do Arco Atlântico e países extracomunitários. Esse instrumento deveria, porém, ser um programa de vulto intergrado na Interreg ou receber financiamento complementar do referido em 3.2. O comité recorda que no seu parecer de Junho de 1994 sobre as « Iniciativas Comunitárias », lamentou, ao mesmo tempo, profundamente o carácter demasiado excepcional da elegibilidade das regiões fronteiriças marítimas e que o programa Interreg não desse a mínima possibilidade de cooperação entre os dois lados de uma fronteira exterior (Europa de Leste ou ligação Sicília-Tunísia).

3.4. Visto que o financiamento do sector público é limitado, o seu impacto deve ser rigorosamente avaliado. Nessa avaliação, os factores a identificar devem ser o efeito estimulador de iniciativas locais e de crescimento económico que a despesa possa ter, tendo em conta as necessidades sociais e a premência em se alcançar maior eficiência.

3.5. Deveriam, também, ser exploradas formas alternativas de financiamento das iniciativas locais. Por exemplo, a Comissão Europeia publicou uma proposta de Decisão do Conselho () destinada a promover, coordenar e reforçar as medidas adoptadas para a criação de cooperativas. As cooperativas podem ser um meio útil de administrar um projecto com utilização intensiva de mão-de-obra e baixo custo de capital. Podia prever-se, ainda, para as regiões atlânticas o acesso a empréstimos favoráveis ou a um fundo rotativo.

3.6. É muito importante que o sector privado se torne consciente do potencial de desenvolvimento na zona e dos recursos humanos existentes para esse desenvolvimento. É, por isso, essencial que haja capitais de risco disponíveis. Há já alguns desenvolvimentos com êxito (« Finatlantica », que cria ligações entre bancos regionais, e « Finarc », que proporciona fundos às PME). Mas a informação sobre estes casos de sucesso devia ser mais amplamente difundida, e mais possibilidades deviam ser criadas.

3.7. A transição da indústria de baixa tecnologia, que emprega mão-de-obra pouco qualificada, para actividades mais diversificadas requer um esforço imenso no sentido de impulsionar as parcerias de empresas e criar ou desenvolver um sector terciário, adjunto directo da actividade industrial. As regiões atlânticas têm, por isso, de procurar criar e desenvolver centros de excelência combinando os interesses industriais, da investigação e da formação e, com isso, proporcionando o necessário apoio ao estabelecimento de pequenas e médias empresas mais especializadas, produtivas e inovadoras.

3.8. Por último, poderia ser promovido um modelo de parceria que envolvesse organismos do sector público, o sector privado, cooperativas e associações de desenvolvimento locais. Os modelos de parceria bem-sucedidos criados no quadro do programa Leader poderão constituir uma orientação útil para o efeito.

4. Projectos que poderão beneficiar de ajuda

4.1. Como se disse em 3.1, a melhor aplicação da ajuda será o apoio a programas que favoreçam ligações entre regiões ou promovam o desenvolvimento económico de uma ou mais regiões do Arco Atlântico. Os programas a apoiar poderiam incluir projectos com os objectivos seguintes :

4.1.1. a reestruturação da indústria transformadora, da agricultura, da pesca e da floresta através da introdução de nova tecnologia e de modernos métodos de comunicação e comercialização;

4.1.2. o incentivo ao estabelecimento de PME, particularmente daquelas que podem beneficiar dos recursos humanos existentes na localidade e das qualidades que possuem em resultado do ambiente e da herança cultural em que foram educados;

4.1.3. a criação de centros de excelência do tipo referido em 3.7;

4.1.4. o desenvolvimento de novos métodos de conservação do peixe e o desenvolvimento da piscicultura, incluindo o estudo científico de métodos de cultura de espécies a que a piscicultura até agora se não tenha dedicado e o desenvolvimento de modos mais eficientes de promoção comercial e de venda do peixe;

4.1.5. o apoio aos sectores agrícola e da pesca, para o que é vital que os produtos agrícolas e da pesca (designadamente, cereais, lacticínios, carne e peixe) sejam transformados localmente. Significa isto que importa desenvolver e modernizar a maquinaria de colheita e as instalações de calibragem e transformação.

O desenvolvimento biotecnológico poderia dar um significativo impulso à utilização de produtos agrícolas para fins não alimentares;

4.1.6. o desenvolvimento do turismo através da melhoria dos equipamentos em estâncias tradicionais de férias, da promoção do património cultural, do incentivo ao turismo de recreio ou de actividades (vela, pesca, etc.) e de modos inovadores de promover e comercializar o turismo rural;

4.1.7. a introdução de telecomunicações actualizadas e de novos sistemas de tecnologia da informação para tornar possível a quem trabalha na indústria transformadora, no turismo, no comércio, na agricultura e na pesca a ultrapassagem dos problemas de perifericidade, que a introdução de novos métodos de transferência de informação pode agora tornar menos graves;

4.1.8. o desenvolvimento da cooperação inter-regional por todo o Arco Atlântico através da troca de informação, um bom exemplo presente da qual é o desenvolvimento bem-sucedido de uma associação de vários portos atlânticos para o intercâmbio de dados sobre o movimento de navios e de mercadorias através de computadores, de que resultou um impulso ao comércio;

4.1.9. a procura de novos parceiros comerciais, especialmente os que presentemente não sejam servidos por portos importantes como Roterdão e Antuérpia, e o desenvolvimento de parcerias comerciais com base nos laços transatlânticos históricos referidos em 2.3;

4.1.10. a introdução de linhas de cabotagem e de ligação para o transporte marítimo de contentores, as quais não só dariam um novo ímpeto ao transporte marítimo ao longo da costa atlântica, mas aliviaria alguma da pressão que actualmente sofrem as mais importantes auto-estradas, melhorando desse modo o ambiente;

4.1.11. o desenvolvimento de ligações rodoviárias inter-regionais e de aeroportos centrais e a modernização dos portos de mais pequena dimensão, que tão vitais são para as comunidades locais;

4.1.12. o desenvolvimento de plataformas multimodais, por meio do qual sejam criadas centrais para os transportes marítimos, aéreos e rodoviários de mercadorias;

4.1.13. o melhoramento do ambiente urbano através da introdução de nova tecnologia e do desenvolvimento de serviços locais nos aglomerados populacionais de média dimensão, para que os potenciais agentes de desenvolvimento possam ter garantias de que os serviços à empresa e a qualidade de vida serão comparáveis com os existentes noutros locais;

4.1.14. a organização de cursos de formação em colégios universitários e universidades para permitir à população local adquirir as novas qualificações necessárias para que possam aproveitar as novas oportunidades de emprego que possam surgir;

4.1.15. a organização de sistemas de melhoramento e de protecção do ambiente da zona, que é indubitavelmente uma das suas grandes vantagens.

5. Conclusões

5.1. Os problemas das regiões do Arco Atlântico não tiveram até agora tratamento adequado. Para melhorar a situação, a Comunidade, os Governos nacionais e as regiões terão de trabalhar em conjunto para apresentarem e aplicarem programas integrados inovadores e sustentáveis especificamente destinados a responder às necessidades de cada zona. Um primeiro passo seria a apresentação, após estudo promenorizado dos problemas, de um programa comunitário para as regiões atlânticas.

5.2. É importante, também, que o ordenamento do território se faça de maneira coerente a todos os níveis. Se surgir um programa europeu, toda a costa atlântica tem de se revigorar na busca da eficácia e da solidariedade inter-regional. No ponto 2.2 faz-se referência ao facto de a diversidade regional poder dar origem a concorrência mais do que a cooperação. Deve haver cuidado com que os programas não tenham por efeito indirecto uma maior marginalização das regiões mais débeis por se dar prioridade às mais prósperas.

5.3. Por último, e a fim de aumentar a transparência, a eficiência e a democracia, é necessário pensar numa estrutura institucional apropriada para a aplicação do programa ao nível comunitário, nacional e regional. Todos os grupos de interesse sociais e económicos, sem excepção, deveriam ter direito a participar, sendo o princípio orientador o da subsidiariedade.

Bruxelas, 14 de Setembro de 1994.

A Presidente

do Comité Económico e Social

Susanne TIEMANN

() Doc. COM (93) 650 final.