PT Jornal Oficial da União Europeia C 274/2

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 274/02

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«SCHWARZWÄLDER SCHINKEN»

N.o CE: DE-PGI-0117-0686-03.12.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto — ☒ Área geográfica —  Prova de origem — ☒ Método de obtenção — ☒ Relação com a área geográfica —  Rotulagem — ☒ Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

—  Alteração ao documento único ou ficha-resumo — ☒ Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

Alterações solicitadas:

b) Descrição do produto: Na primeira frase, onde se lê «fabricado de acordo com receitas especiais e defumado a frio com madeira da Floresta Negra e a adição de especiarias e, por este motivo, apresenta uma coloração exterior escura», deve ler-se «(ou seja, sem injeção de salmoura no músculo) condimentado segundo as receitas próprias específicas dos produtores e defumado a frio com madeira de abeto da Floresta Negra, de que resulta a sua coloração exterior escura.» Suprimir «e» na quarta frase. Aditar o seguinte no final do parágrafo: «O “Schwarzwälder Schinken” apresenta uma camada de gordura de cor branca, que só não é visível em casos excecionais (por exemplo, na alcatra). O presunto sem gordura, mesmo quando elaborado e fatiado com “Schwarzwälder Schinken”, não pode receber a designação “Schwarzwälder Schinken”.» Justificação: A alteração solicitada esclarece que o processo de defumação só pode ser feito com «madeira da Floresta Negra», mas o sabor peculiar do «Schwarzwälder Schinken» depende especificamente da utilização de madeira de abeto (diferente da utilização de madeira de caducifólias). Nesta aceção, a alteração solicitada especifica igualmente a utilização tradicional exclusiva de madeira de abeto. O «Schwarzwälder Schinken» sempre apresentou uma camada de gordura. Devido ao elevado teor de matéria gorda, a camada de gordura é necessária para conferir o sabor típico do presunto. Esta adenda ao texto é uma clarificação necessária, porque se constataram recentemente casos individuais de comercialização de presunto defumado a frio sem uma camada de gordura como se se tratasse de «Schwarzwälder Schinken».

c) Área geográfica: A seguir a «Floresta Negra», inserir: «Os limites da Floresta Negra situam-se entre a B3 de Basileia para Karlsruhe, a oeste, a cumeada da Floresta Negra, de Pforzheim, ao longo da B3, ao lado de Karlsruhe, a norte, do Reno em direção a Basileia, via Lörrach, a sul, e de Schöpfheim para Waldshut, via Wutachtal, Donaueschingen, Schwenningen, Rottweil, Oberndorf/Sulz, Nagold e Calw, em direção a Pforzheim, a leste. As divisões administrativas divididas pelos limites supramencionados até à reforma das fronteiras municipais em Baden-Württemberg, no início da década de 1970 são incluídas integralmente.» Justificação: A descrição supra corresponde à definição da área da Floresta Negra tradicionalmente utilizada com base na especificação. A referência à reforma das divisões administrativas do início da década de 1970 é importante, porque, depois dela, aquelas fundiram-se em grande medida com outras que, até então, tinham estado fora das divisões administrativas da Floresta Negra. Na sequência de discussões com o Instituto de Geografia Cultural da Universidade Albert Ludwigs, de Freiburg, parece não ser necessária mais nenhuma descrição da área para especificar os limites territoriais com um grau de precisão adequado.

e) Método de obtenção: A seguir à primeira frase, inserir o seguinte: «O controlo de qualidade à entrada garante aos compradores de presunto fresco da perna a elevada qualidade esperada no produto acabado.» Assim sendo, a segunda frase passa a ser a terceira, a terceira passa a quarta, a quarta passa a quinta, a quinta passa a sexta, a sexta passa a sétima e a sétima frase passa a ser a oitava. Na terceira frase, deve suprimir-se «manual» e substituir «cubas» por «recipientes». Na quarta frase, substituir «São retirados após algumas semanas da salmoura que se formou e limpos do sal» por «retirados da salmoura». Na quinta frase, inserir «imediatamente» antes de «seguinte» e substituir «duas semanas» por «alguns dias»; introduzir «(defumação)» após «cura a seco» e suprimir «sobre grelhas». A sexta frase é substituída pelo seguinte: «O fumo para defumação do presunto é obtido em chaminés de tijolo. O presunto é defumado nas chaminés ou em câmaras de defumação, a temperatura compreendida entre 20 °C e 30 °C. O processo dura, no mínimo, uma semana, utilizando-se para o efeito madeira e serradura de abeto da Floresta Negra.» Na sétima frase, substituir «grau de secagem, que varia entre 20 e 25 %», por «grau de secagem, que atinge aproximadamente 25 %»; suprimir «corresponde». A seguir à sétima frase, inserir o seguinte: «O rácio água/proteínas aplica-se ao presunto inteiro.» Justificação: O «Schwarzwälder Schinken» deixou de ser curado em «cubas», essencialmente devido à legislação sobre higiene e ergonomia profissional; as cubas de madeira ou outros recipientes pouco práticos foram abandonados, dando lugar a recipientes de aço inoxidável. Esta alteração no método de obtenção exige a adaptação do texto em conformidade. A salga é uma característica importante do processo de fabrico do «Schwarzwälder Schinken». O sal utilizado na cura é aplicado no exterior do presunto. Antigamente, o sal era esfregado manualmente. Desde então — e este é o motivo da alteração deste ponto das especificações — algumas empresas começaram a usar dispositivos de aplicação, que salgam o presunto através de um crivo. A supressão de «manual» contemplará este pormenor, que resulta exclusivamente de desenvolvimentos técnicos. Convém salientar que a cura por «injeção de salmoura no músculo» não é autorizada em circunstância alguma e constituiria violação das especificações. As especificações anteriores estipulavam um período de cura a seco durante duas semanas, mas graças às condições de produção melhoradas, constatou-se, durante o processo de fabrico, que o período de cura de duas semanas deixou de ser necessário para se obter o sabor adequado, permitindo assim a alteração maior flexibilidade às empresas que fabricam o presunto. A exigência de utilização de madeira de abeto ou de serradura de madeira de abeto da Floresta Negra no processo de defumação corresponde ao método de produção há muito estabelecido e destina-se apenas a clarificar a proibição de se utilizar madeira de caducifólias ou serradura das mesmas (ver alínea b) supra). O grau de secagem, de aproximadamente 25 %, corresponde à prática de sempre. Desta forma, especifica-se o intervalo de 20-25 %. O rácio água/proteínas aplica-se ao presunto inteiro. Afigurou-se necessário acrescentar esta precisão, porque, nas antigas especificações, um pedaço pequeno de um presunto de 5 kg poderia não respeitar o rácio água/proteínas estipulado. Consequentemente, é necessário especificar que o rácio em questão se aplica ao presunto inteiro. Dado que o pH das partes individuais de um presunto inteiro varia, importa indicá-lo. Por exemplo, o pH da «alcatra» é superior ao do «quadril», motivo pelo qual o rácio de água/proteínas é superior no primeiro relativamente ao segundo.

f) Relação com a área geográfica: Suprimir a palavra «seco» da primeira frase, substituir «em altitude na Floresta Negra» por «na Floresta Negra» e «(período de maturação) de três semanas» por «(período de maturação, que dura) várias semanas». Na segunda frase, substituir «permitem» por «permite». Justificação: Dado que as condições climáticas não são totalmente uniformes na Floresta Negra, a descrição «seco» não é elucidativa, pelo que se suprime.

i) Legislação nacional/da UE: Na alínea i), aditou-se uma vírgula e a expressão «Regulamento de Homologação de Aditivos Alimentares», no final do texto. Justificação: Faz-se referência ao Regulamento de Homologação de Aditivos Alimentares, porque o mesmo (BGB 1. I p. 230, 231), de 29 de janeiro de 1998, de aplicação obrigatória no fabrico de «Schwarzwälder Schinken», ainda não fora adotado quando foi introduzido o primeiro pedido de reconhecimento do «Schwarzwälder Schinken» como indicação geográfica protegida.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«SCHWARZWÄLDER SCHINKEN»

N.o CE: DE-PGI-0117-0686-03.12.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Schwarzwälder Schinken»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto:

«Schwarzwälder Schinken» designa presunto sem osso, aparado, cru e defumado da perna de suíno (com ou sem chã de dentro), elaborado por cura por secagem natural (ou seja, sem injeção de salmoura no músculo) e condimentado segundo as receitas próprias específicas dos produtores e defumado a frio com madeira de abeto da Floresta Negra, de que resulta a sua coloração exterior escura. A secção apresenta cor vermelho-viva e caracteriza-se por possuir cheiro típico a defumado. A parte magra possui sabor específico a presunto, realçado e enriquecido pela camada de gordura. A parte gorda tem de possuir sabor a nozes e especiarias. O «Schwarzwälder Schinken» apresenta uma camada de gordura de cor branca, que só não é visível em casos excecionais (por exemplo, na alcatra). O presunto sem gordura, mesmo quando elaborado e fatiado com «Schwarzwälder Schinken», não pode receber a designação «Schwarzwälder Schinken».

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Perna. O «Schwarzwälder Schinken» é elaborado com perna de suíno garantido em termos de criação, alimentação e tipo (suíno para carne), que apresenta qualidade superior na fase final de transformação.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todo o processo de produção (desde a análise do presunto cru para controlo de qualidade, até o produto final estar pronto para ser comercializado) se desenrola na área geográfica identificada.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4. Delimitação concisa da área geográfica:

Floresta Negra. Os limites da Floresta Negra situam-se entre a B3 de Basileia para Karlsruhe, a oeste, a cumeada da Floresta Negra, de Pforzheim, ao longo da B3, ao lado de Karlsruhe, a norte, do Reno em direção a Basileia, via Lörrach, a sul, e de Schöpfheim para Waldshut, via Wutachtal, Donaueschingen, Schwenningen, Rottweil, Oberndorf/Sulz, Nagold e Calw, em direção a Pforzheim, a leste. As divisões administrativas divididas pelos limites supramencionados até à reforma das fronteiras municipais em Baden-Württemberg, no início da década de 1970, são incluídas integralmente.

5. Relação:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A Floresta Negra caracteriza-se por clima favorável de altitude, especialmente propício ao desenvolvimento da madeira de abeto necessária à elaboração do «Schwarzwälder Schinken» e ao tipo específico de defumação a frio que exige. Constituem fatores adicionais o grande respeito da tradição e a ligação à terra dos habitantes da região.

5.2. Especificidade do produto:

O «Schwarzwälder Schinken» apresenta cor exterior escura, secção vermelho-vivo e caracteriza-se por possuir cheiro típico a defumado. A parte magra possui sabor específico a presunto, realçado e enriquecido pela camada de gordura. A parte gorda tem de possuir sabor a nozes e especiarias.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O «Schwarzwälder Schinken» é há muito produzido na Floresta Negra segundo receitas tradicionais transmitidas de geração em geração.

O seu sabor peculiar deve-se essencialmente à utilização de madeira de abeto da Floresta Negra durante o processo de defumação. O ar da Floresta Negra, associado às condições climáticas ideais que aí predominam, desempenha um papel importante na cura do presunto, efetuada em câmaras de atmosfera controlada ao longo de várias semanas, depois da defumação. O sabor condimentado é assim realçado de forma ideal, garantindo um nível de qualidade excelente sem flutuações.

Estas condições vantajosas possibilitaram que a arte da defumação na Floresta Negra se desenvolvesse e atingisse o elevado nível que hoje possui.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006)]

(http://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/3200)

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.