PT Jornal Oficial da União Europeia C 158/25

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 158/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 48/03

Estado-Membro: Itália

Região: Veneto

Denominação do regime de auxílio: Docup ob. 2 2000-2006 exe 3, Medida 3.1 Receptividade e estruturas de apoio à actividade turística — Auxílios às empresas para a requalificação, a modernização, a adequação da oferta turística

Base jurídica: Docup ob. 2 2000-2006 — approvato con Decisione

C (2001) n. 2889 del 26.11.2001

DGR 3217 dell'8.11.2002 (approvazione bando)

DGR 4141 del 30.12.2002 (integrazione alla DGR 3217 dell'8.11.2002)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Montante tal como no Plano financeiro Complemento total - 14 445 200 euros, excluindo os recursos da acção 3.1.c

Intensidade máxima do auxílio:

— ESB 7,5 % para as empresas de média dimensão

— ESB 15 % para as pequenas empresas.

A contribuição para as actividades de promoção e de comercialização, organização e participação em bolsas e feiras, certificação da qualidade e compatibilidade ambiental será concedida na medida de 50 % ESB.

A contribuição para as pequenas e médias empresas localizadas nas autarquias abrangidas pelo mapa dos auxílios respeitará os máximos previstos no próprio mapa.

Data de execução:

Duração do regime: De 15.11.2002 a 30.9.2003; salvo a possibilidade de publicação de novos concursos no caso de restar uma parte dos recursos financeiros concedidos.

Objectivo do auxílio: Requalificação da oferta turística no âmbito dos projectos integrados territoriais mediante a concessão de contribuições às PME turísticas ou que operam no sector do turismo.

Sector(es) económico(s) em questão: Turismo

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Região do Veneto — Direcção Turismo Cannaregio, 168 I-30121 Venezia

através da empresa

Veneto Sviluppo SpA via Ca' Marcello, 67/2 I-30172 Mestre Venezia

N.o do auxílio: XS 54/02

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Noord-Nederland

Denominação do regime de auxílio: Sport en Recreatiecentrum Thialf B.V. (beneficiário do auxílio) (samenwerkingsverband Noord-Nederland RF 014)

Base jurídica:

Decisão de atribuição de auxílio Data Montante em EUR Gemeente Heerenveen 11.7.2001 e 10.9.2001 185 100 Provincie Fryslân 1.11.2001 562 995 Samenwerkingsverband Noord-Nederland 9.10.2001 984 120 Staatssecretaris van Volksgezondheid, Welzijn en Sport 25.10.2001 e 26.10.2001 521 850 Total 2 254 065

N.B. Het besluit van het Samenwerkingsverband betreft het, in het kader van de uitvoering van het Ruimtelijk — Economisch Ontwikkelingsprogramma voor Noord-Nederland 2000-2006, beschikbaar stellen van een bijdrage uit de zogenaamde EZ/Kompas — middelen.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Contribuição única de 2 254 065 euros

Intensidade máxima do auxílio: 29,2 % do investimento total

Data de execução:

Duração do regime: Auxílio ad hoc

Objectivo do auxílio: Auxílio a favor da ampliação e da renovação das instalações técnicas do ringue de patinagem deThialf situado em Heerenveen.

O projecto tem por objectivo a criação de uma infra-estrutura desportiva cujo carácter público será garantido por um período de cinco anos a contar da determinação definitiva do montante da subvenção.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Samenwerkingsverband Noord-Nederland (coördinerend mede namens de Provincie Fryslân, gemeente Heerenveen en het ministerie van VWS)

P/a Postbus 779

9700 AT Groningen

Outras informações: A presente medida prende-se com um auxílio hoc a favor de investimentos em activos fixos por uma pequena empresa independente, conforme definida no Anexo I ao Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas.

N.o do auxílio: XS 60/02

Estado-Membro: Itália

Região: Região Autónoma Friuli Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílio: Concessão de financiamento em condições favoráveis às PME industriais e de serviços e seus consórcios.

Base jurídica: DPR n. 0118/PRES. del 2 maggio 2002 di approvazione del «Regolamento per l'utilizzo della provvista mista di cui all'articolo 6, commi da 1 a 7, della legge regionale 12 settembre 2001, n. 23».

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Despesas anuais previstas de 12 911,42 euros.

Intensidade máxima do auxílio: 7,5 % em ESB para as médias empresas e 15 % em ESB para as pequenas empresas; nas regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o, 8 % em ESL + 10 % in ESB para as pequenas empresas, 8 % em ESL + 6 % em ESB para as médias empresas.

Data de execução: A partir de 5 de Junho de 2002.

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Facilitar o financiamento das PME industriais, de serviços e seus consórcios, com especial atenção para as empresas de jovens e de mulheres.

Sector(es) económico(s) em questão: Empresas transformadoras e de serviços à produção.

Observações: Sem prejuízo da aplicação dos regulamentos e directivas comunitárias adoptados ao abrigo do Tratado CE relativos à concessão de auxílios estatais em determinados sectores.

A lista dos sectores sujeitos a limitações de intervenção no âmbito da disciplina comunitária consta do Regulamento.

Nome e endreço da entidade aue concede o auxílio:

Regione Autonoma Friuli-Venezia Giulia Direzione regionale dell'Industria Via Trento, 2 I-34132 Trieste Tel. 040/3772422 Fax 040/3772463 e-mail: s.svil.ind.@regione.fvg.it

N.o do auxílio: XS 100/03

Estado-Membro: Itália

Região: Região autónoma Friuli Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílio: Serviços de consultoria prestados por consultores externos às PME.

Base jurídica: DPR n. 152 del 23/5/2003.

Regolamento di attuazione per la concessione di contributi finalizzati all'affidamento di studi di fattibilità e predisposizione di progetti di ricerca da presentare alla U.E. ai sensi dell'articolo 21, comma 4, dalla LR. N. 47 del 3.6.1978.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Despesas anuais previstas 25 000 euros, refinanciadas anualmente ao abrigo da legislação financeira.

Intensidade máxima do auxílio: 50 % dos custos da consultoria até ao limite máximo de 5 000 euros.

Data de execução: A partir da publicação no Bollettino Ufficiale della Regione. As primeiras medidas só serão assumidas em Agosto de 2003.

Duração do regime: 30 de Junho de 2007.

Objectivo do auxílio: Dar às PME a possibilidade de conhecer e usufruir dos programas europeus destinados à investigação e desenvolvimento.

Sector(es) económico(s) em questão: Pequenas e médias empresas industriais e centros de investigação.

Observações: Sem prejuízo dos regulamentos e directivas comunitárias adoptados nos termos do Tratado CE e relativos à concessão de auxílios estatais a determinados sectores.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia Direzione regionale dell'Industria Via Trento, 2 I-34132 Trieste Tel. 040/3442422 Fax 040/3772463 e-mail: s.svil.ind@regione.fvg.it

N.o do auxílio: XS 118/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baixa Saxónia (Landkreis de Peine)

Denominação do regime de auxílio: Orientações do Landkreis de Peine relativas a auxílios individuais às PME nas autarquias de Hohenhameln, Ilsede, Lahstedt e Lengede em relação com os auxílios concedidos a título do Objectivo 2 pela União Europeia.

Base jurídica: § 108 der Niedersächsischen Landkreisordnung (NLO) in der Fassung vom 22.8.1996 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt S. 365) i. V. mit § 65 der Niedersächsischen Gemeindeordnung (NGO) in der Fassung vom 22.8.1996 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt S. 382)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 200 000 euros

Intensidade máxima do auxílio: Landkreis de Peine situa-se em parte no mapa nacional das regiões assistidas autorizado pela Comissão (região que beneficia de um auxílio transitório).

auxílio eleva-se a:

pequenas empresas: 15 %

médias empresas: 7,5 % das despesas de investimnento elegíveis.

Foram tidas em conta as regras de cumulação.

Data de execução: A partir de 1.11.2002

Duração do regime: Até 31.12.2005

Objectivo do auxílio: O auxílio deve permitir a melhoria da competitividade e da capacidade de adaptação das PME situadas no Landkreis de Peine (autarquias de Hohenhameln, Ilsede, Lahstedt e Lengede), fomentar a criação e manutenção do emprego e obter uma melhoria estrutural.

Este regime exclui os auxílios de emergência e à restruturação de empresas em dificuldade (na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à restruturação de empresas em dificuldade, JO C 288 de 9.10.1999).

São elegíveis os seguintes projectos de investimento

criação de uma unidade.

alargamento de uma unidade existente, caso o número de postos de trabalho a tempo inteiro de duração indeterminada aumente em 15 % face à situação anterior aquando do início do investimento.

racionalização, diversificação ou modernização de uma unidade, caso esta operação sirva à prossecução das actividades e à manutenção da maior parte dos postos de trabalho.

aquisição de uma unidade ameaçada de encerramento na condição de a operação ser realizada em condições de mercado.

Os auxílios são concedidos sob a forma de subvenções ao investimento.

São elegíveis todos os activos amortizáveis no que diz respeito às imobilizações corpóreas e incorpóreas.

Sector(es) económico(s) em questão: Podem beneficiar dos auxílios as PME do sector produtivo, artesanato, comércio e sector da hotelaria, bem como as empresas prestadoras de serviços diversos e as profissões liberais com actividades económicas, que se situem no Landkreis de Peine. Encontram-se excluídos dos auxílios as empresas dos sectores sensíveis.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Landkreis Peine Burgstr. 1 D-31224 Peine

Outras informações: Sr. Kolloch

Tel.: 05171/401288

Fax: 05171/401686

N.o do auxílio: XS 130/03

Estado-Membro: ITália

Região: Friuli-Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílio: Concessão de contribuições para a aquisição de patentes ou de direitos de utilização de novas tecnologias de produção destinadas ao ciclo produtivo.

Base jurídica: D.P.R. n.o0382/Pres. del 17 ottobre 2003 di approvazione del «Regolamento di attuazione per la concessione di contributi finalizzati all'acquisizione di brevetti o di diritti di utilizzazione di nuove tecnologie produttive finalizzati al ciclo produttivo».

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Despesa anual prevista: 500 000 euros.

Intensidade máxima do auxílio: Até à percentagem máxima de 7,5 % da despesa suportada e elegível para as médias empresas e de 15 % para as pequenas empresas, salvo as majorações estabelecidas para as zonas abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c) do artigo 87.o do Tratado CE.

Data de execução: A partir da data de publicação no Boletim Oficial da Região. (B.U.R. n.o 48 de 26/11/2003).

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Elevar o nível tecnológico das PME, dando-lhes a possibilidade de adquirir patentes ou direitos de utilização de novas tecnologias de produção.

Sector(es) económico(s) em questão: Pequenas e médias empresas industriais.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: