B4-0223/99

Resolução sobre a detenção de Abdullah Öcalan e a necessidade de uma solução política para a questão curda

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Turquia e a questão curda,

- Tendo em conta a reunião da Comissão Parlamentar Mista UE-Turquia de 18 e 19 de Fevereiro de 1999,

- Tendo em conta a declaração do Conselho de 22 de Fevereiro de 1999,

A. Considerando que o líder do PKK, Abdullah Öcalan, foi devolvido em 15 de Fevereiro de 1999 à Turquia, onde foi formalmente detido e acusado de traição em 23 de Fevereiro,

B. Considerando que a captura de Abdullah Öcalan deu origem a muitos protestos de curdos em cidades europeias, que resultaram na ocupação de embaixadas, actos violentos, mortes, tomadas de reféns e destruições consideráveis,

C. Considerando que se encontram na Embaixada da Grécia em Nairobi três mulheres curdas, titulares de um passaporte europeu, que não têm quaisquer garantias de serem repatriadas em condições de perfeita segurança para um Estado-Membro da União;

D. Recordando que a Turquia é membro do Conselho da Europa e país signatário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da Convenção das Nações Unidas sobre a Tortura e salientando que uma das suas obrigações enquanto membro do Conselho da Europa é a não utilização da pena de morte,

E. Registando que o Primeiro-Ministro Ecevit forneceu garantias no sentido de que o julgamento de Abdullah Öcalan seria feito de acordo com os princípios do Conselho da Europa,

F. Considerando que todos os Estados candidatos à adesão à UE devem preencher os critérios de Copenhaga que exigem a criação de instituições estáveis que garantam a democracia, o primado do Direito, os direitos do Homem e o respeito e promoção das minorias,

G. Lamentando que a UE e os seus Estados-Membros não tenham conseguido alcançar atempadamente uma posição comum sobre o caso Öcalan,

1. Manifesta a convicção de que os acontecimentos recentemente ocorridos demonstraram que a questão curda assume uma dimensão internacional com implicações importantes para a paz, a segurança e a estabilidade na Europa, exigindo que a UE e os seus Estados-Membros assumam as suas responsabilidades no desenvolvimento de uma abordagem comum;

2. Condena veementemente os actos de violência, a tomada de reféns e as invasões de embaixadas, e insta o PKK e outras organizações curdas a respeitarem a ordem jurídica e pública nos Estados-Membros da UE;

3. Solicita às autoridades turcas que demonstrem o seu empenho numa solução política para a questão curda, e às organizações curdas que declarem o seu apoio e o seu empenho numa solução política;

Sobre o julgamento de Abdullah Öcalan

4. Espera que as autoridades turcas garantam um tratamento humanitário a Abdullah Öcalan e lhe assegurem um julgamento justo, em conformidade com as obrigações que impendem sobre a Turquia no quadro do direito europeu e internacional;

5. Neste contexto, convida as autoridades turcas a adoptarem disposições no sentido de permitirem a presença de observadores internacionais no julgamento e a reconsiderarem a concessão de autorização ao Comité Internacional da Cruz Vermelha para verificar as condições humanitárias na prisão e o estado de saúde do prisioneiro;

6. Insta o Conselho, os governos dos Estados-Membros e as autoridades do Quénia a recorrerem a todos os meios ao seu alcance para que as três mulheres curdas que se encontram na embaixada da Grécia, em Nairobi, sejam repatriadas no respeito pelas normas do direito internacional;

7. Espera que Abdullah Öcalan possa escolher livremente os seus advogados de entre os que exercem a profissão na Turquia;

8. Manifesta a sua preocupação pelo facto de ser utilizado um Tribunal de Segurança do Estado a julgar Abdullah Öcalan, dado que o envolvimento de juízes militares compromete a independência do processo;

9. Reitera a sua firme oposição à utilização da pena de morte;

Sobre o futuro dos curdos na Turquia

10. Relembra a sua condenação do terrorismo sob todas as suas formas;

11. Insta o Conselho e os Estados-Membros a tomarem todas as medidas necessárias para apoiar a promoção de uma solução política para a questão curda na Turquia;

12. Entende que essa solução terá de incluir os seguintes elementos:

- respeito pela integridade territorial da Turquia,

- democratização e reforço da sociedade civil,

- reconhecimento e garantia dos direitos civis, políticos, educacionais e culturais dos curdos dentro das fronteiras da Turquia,

- desenvolvimento social e económico na região;

13. Solicita às autoridades turcas que permitam a participação livre nas eleições de Abril de todos os partidos políticos democráticos existentes, incluindo o HADEP, e que ponham termo à perseguição e detenção dos seus líderes e activistas;

14. Convida todos os partidos políticos da Turquia a, para as eleições de Abril, assumirem uma posição sobre a questão curda que promova um fim para o violento conflito existente e uma solução política para as condições que lhe deram origem;

15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo turco, à Grande Assembleia Nacional da Turquia, à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e ao Comité Internacional da Cruz Vermelha.