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*ir* COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 20.05.1997 
COM(97) 223 final 
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu 
referente a 
UMA ESTRATÉGIA E UM QUADRO COMUNITÁRIOS RELATIVOS À 
IMPLANTAÇÃO DA TELEMÁTICA PARA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NA 
EUROPA 
Propostas para Acções Iniciais 

INDICE 
1. INTRODUÇÃO 5 
2. QUADRO RELATIVO À IMPLANTAÇÃO DA TELEMÁTICA PARA 
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NA EUROPA 6 
2.1 Mobilidade sustentável 6 
2.2 A sociedade da informação e a indústria europeia 7 
2.3 Necessidade de acções por parte da União Europeia 7 
2.4 A abordagem da União Europeia 8 
2.4.1 Objectivos 8 
2.4.2 Princípio da subsidiariedade 8 
3. DOMÍNIOS COM PRIORIDADE MÁXIMA 11 
3.1 Serviços de informação de tráfego baseados em RDS-TMC 12 
3.2 Cobrança automática de taxas (CAT) 14 
3.3 Intercâmbio de dados e gestão da informação no domínio dos transportes 16 
3.4 Interface Homem-Máquina (IHM) 19 
3.5 Arquitectura de sistemas 20 
4. OUTRAS APLICAÇÕES NA AGENDA DA UNIÃO EUROPEIA 21 
4.1 Informação e orientação antes e durante a viagem 22 
4.2 Gestão, operação e controlo do tráfego urbano e interurbano 24 
4.2.1 Gestão, operação e controlo do tráfego interurbano 24 
4.2.2 Gestão, operação e controlo do tráfego urbano 25 
4.3 Outros serviços telemáticos para transportes urbanos 26 
4.4 Transportes colectivos 27 
4.5 Sistemas avançados de controlo/segurança de veículos 27 
4.6 Operações de veículos comerciais (cadeias logísticas) 28 
5. CONCLUSÕES 29 
RESUMO 
1. A Telemática para Transportes Rodoviários (TTR) pode ser benéfica para os 
indivíduos, prestadores de serviços de transportes, gestores de frotas, operadores 
rodoviários, responsáveis pela adopção de políticas, bem como para o ambiente. Pode 
também criar oportunidades de mercado para a indústria europeia e os prestadores de 
serviços. 
2. O potencial da TTR foi reconhecido pelo Conselho da União Europeia, Parlamento 
Europeu e Comité Económico e Social1. O objectivo da presente comunicação é 
adoptar um quadro para a acção a desenvolver ao nível comunitário, nacional, regional 
e local, estabelecendo acções iniciais específicas para o período de 1997 a 1999, em 
cinco áreas prioritárias: 
• Serviços de informações sobre tráfego baseados em RDS/TMC2 
• Intercâmbio de Dados de Tráfego/Gestão da informação 
A principal acção nestas duas áreas é a criação de um quadro para a utilização das 
normas técnicas e dos protocolos de operação. Este quadro deve ser criado através de 
memorandos de acordo voluntários celebrados entre os intervenientes3 envolvidos. Se 
tal não for possível até Outubro de 1997, a Comissão estudará a possibilidade de 
apresentar propostas legislativas. 
• Cobrança automática de taxas: a acção-chave é a elaboração e implementação de uma 
estratégia destinada a obter uma convergência entre os sistemas novos e existentes, a 
fim de garantir um nível adequado de interoperabilidade a nível europeu. 
• Interface Homem/Máquina: será elaborado um código de conduta a fim de garantir que 
os dispositivos telemáticos a bordo do veículo não prejudiquem o desempenho do 
condutor nem provoquem desconforto. 
• Arquitectura dos sistemas: o objectivo é definir uma arquitectura europeia de sistemas 
abertos. 
3. Serão analisadas em maior profundidade outras aplicações, a fim de determinar a 
necessidade e o tipo de acções específicas necessárias, suas prioridades e quaisquer 
aditamentos necessários. 
4. A Comissão apresentará propostas pormenorizadas no período de 1997 a 1999, 
acompanhará os progressos da implementação e elaborará um relatório anual. Fará 
também avançar as presentes acções, aditando novas propostas na perspectiva da 
entrada no novo milénio e mais além. 
1 JO n° C 309 de 1994, p.l, JO n° C 264 de 1995, p.l, PE (95) 212.659/fin,. CES 1160/95 e Resolução 
6321/97 do Conselho, de 11.03.97, Trans 3? 
2 O Sistema de Radiodifusão de Dados - Canal de Mensagens de Tráfego (RDS/TMC - Radio data 
system/Traffic Management Channel) é um serviço de difusão que transmite aos condutores mensagens 
relativas às condições de tráfego mais recentes, na lingua escolhida ou numa apresentação visual 
adaptada a cada viagem. 
3 No presente documento, a Comissão não se inclui nos intervenientes. 
m 
1. INTRODUÇÃO 
A Telemática para Transportes Rodoviários (TTR) beneficiará os cidadãos individualmente, 
tornando a condução mais segura e fácil, com menos atrasos. Pode ajudar também os 
prestadores de serviços e os gestores de frotas, proporcionando um apoio logístico e de 
gestão. Os operadores rodoviários podem utilizar a TTR para gerir o tráfego de forma mais 
eficaz e para reduzir os congestionamentos e, ao permitir uma utilização mais eficiente da 
infra-estrutura, os responsáveis pela adopção de políticas disporão de uma alternativa à 
construção de estradas. A TTR pode também ter um efeito positivo no ambiente, 
promovendo a utilização dos transportes públicos, contribuindo para garantir uma 
composição modal mais equilibrada e melhorada, reduzindo a poluição e garantindo uma 
utilização mais eficiente das fontes de energia. Serão, simultaneamente, criadas 
oportunidades de mercado para a indústria e prestadores de serviços de "valor 
acrescentado", como parte da sociedade da informação em desenvolvimento. 
A TTR será, todavia, mais eficaz se for integrada nas estratégias de transportes, a fim de 
atingir objectivos específicos das políticas estratégicas. 
O potencial da TTR foi reconhecido pelo Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu 
e Conselho Económico e Social4. A presente comunicação foi preparada em resposta à 
solicitação do Conselho5 no sentido de a Comissão propor uma estratégia e um quadro 
gerais para a implantação da telemática no sector dos transportes rodoviários. Foi elaborada 
com o apoio do Grupo de Alto Nível de representantes dos Estados-membros, tomando em 
consideração o relatório relativo às actividades na União Europeia no domínio da 
Telemática para Transportes Rodoviários6 e após contactos com a indústria e representantes 
dos utilizadores. Constitui a primeira parte de uma estratégia global para a implementação 
da telemática para transportes na Europa, a qual deverá abranger todos os modos de 
transporte e suas interfaces, tomando em consideração a rápida evolução da sociedade da 
informação7. O seu objectivo é proporcionar um quadro para a realização de acções ao nível 
comunitário, nacional, regional e local. Constitui a fase inicial de um plano de acção 
evolutivo para a implantação da TTR na Europa, cobrindo o período de 1997 a 1999. 
4 Resolução do Conselho de 24.10.94, JO n° C 309, p. 1, de 05.11.94, Resolução do Conselho de 28.09.95, 
JO n° C 264 de 11.10.95, Resolução do Parlamento Europeu PE 212.659/fin de 29.06.95, parecer do CES 
sobre COM(94) 469 final de 25.10.95 (CES 1160/95) e Resolução 6321/97 do Conselho de 11.03.97, 
Trans 33. 
5 JOn°C 264 de 11.10.1995 
6 Documento de trabalho da Comissão, SEC (97) 475 de 07.03.97, n° 6634/97, Trans 42 
7 Está em preparação um plano de acção separado relativo ao Sistema Global de Navegação por Satélite 
(GNSS), o qual também terá um impacto nos transportes rodoviários. 
2. QUADRO RELATIVO À IMPLANTAÇÃO DA TELEMÁTICA PARA TRANSPORTES 
RODOVIÁRIOS NA EUROPA 
2.1 Mobilidade sustentável 
Um sistema rodoviário eficiente pode dar um importante contributo para o crescimento 
económico na União Europeia, o aumento da mobilidade das pessoas e a promoção de 
oportunidades de emprego. O outro lado da medalha é a morte de mais de 44 000 pessoas 
por ano nas estradas da União Europeia, um grave congestionamento em muitas cidades e 
respectivos arredores e a poluição. 
A política comum de transportes da União Europeia procura simultaneamente maximizar o 
primeiro conjunto de factores e minimizar o segundo: o seu objectivo é uma mobilidade 
sustentável. Este objectivo é reforçado pelos objectivos específicos definidos nas 
orientações relativas à rede transeuropeia de transportes8, nomeadamente contribuir para a 
concretização do bom funcionamento do mercado interno, o reforço da coesão 
económica e social e a mobilidade sustentável de pessoas e mercadorias nas melhores 
condições possíveis em termos sociais, ambientais e de segurança. 
Novas aplicações e projectos-piloto demonstraram de que forma a telemática para 
transportes rodoviários, como parte de um sistema de transportes inteligente, pode 
contribuir para a optimização das capacidades das infra-estruturas existentes, a ligação de 
redes e serviços, a melhoria da segurança e a redução dos efeitos negativos para o ambiente 
decorrentes dos transportes rodoviários9 (para mais pormenores, consultar os capítulos 3 e 
4). 
Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-Transportes^ 
As orientações da RTE-Transportes incluem na definição de rede rodoviária transeuropeia 
(RTE-R) as auto-estradas e as estradas de alta qualidade, bem como a infra-estrutura para 
sistemas de gestão do tráfego e de informação ao utilizador, com base numa cooperação 
activa entre os sistemas de gestão de tráfego a nível europeu, nacional e regional. As 
orientações dão prioridade ao desenvolvimento e instalação de sistemas para a gestão 
e controlo do tráfego de rede e para a informação ao utilizador, com vista à 
optimização da utilização das infra-estruturas. Os projectos de interesse comum no 
domínio da RTE-R são elegíveis para apoio através do orçamento RTE-Transportes, de 
acordo com o Regulamento (CE) n° 2236/95 do Conselho. 
Decisão n° 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as 
orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, JO n° L 228 de 
09.09.96. 
A Directiva do Conselho (CEE) 92/72 prevê, inter alia, a monitorização da poluição do ozono a nível do 
solo e a informação das populações caso sejam excedidos determinados valores-limite. A Directiva 
96/62/CE do Conselho exige que a qualidade do ar seja controlada em função de limites a fixar pela 
Comunidade nos próximos anos. Os Estados-membros devem também elaborar planos de acção que, 
normalmente, incluirão disposições relativas ao tráfego. 
2.2 A sociedade da informação e a indústria europeia 
A evolução da sociedade da informação desempenha um papel essencial em quase todos os 
sectores da economia através da disponibilização de novos produtos e serviços. No entanto, 
os transportes constituem o sector da economia em que um melhor acesso a informações 
fiáveis e oportunas poderá ter um impacto mais imediato na nossa vida quotidiana: está 
comprovado que se obtém uma maior eficiência e segurança conhecendo melhor o 
funcionamento das redes de transportes e a forma de as gerir mais eficientemente; a 
informação em linha sobre viagens e tráfego abre perspectivas para novos "serviços de 
valor acrescentado" em benefício das pessoas e dos operadores de transportes; os 
telesserviços afectarão a mobilidade e fiLalmente as indústrias automóvel e de transportes 
beneficiarão com a procura de novos produtos no mercado. 
As infra-estruturas da sociedade da informação e dos transportes inteligentes beneficiar-se-
ão mutuamente ao abordar questões que lhes são comuns, tais como a interoperabilidade, a 
segurança, a responsabilidade e a privacidade. No entanto, é necessário criar um 
mecanismo que envolva os governos e outros intervenientes de maneira mais formal 
nas políticas da sociedade da informação e da telemática para transportes. É este um 
dos objectivos da presente comunicação. 
Rede transeuropeia de telecomunicações (RTE-TELECOIVn 
O Parlamento Europeu e o Conselho acordaram, em princípio, orientações para o 
estabelecimento de redes transeuropeias de telecomunicações. Parte do programa de 
trabalho da RTE-TELECOM incidirá na promoção de projectos de interesse comum 
referentes a serviços orientados para o utilizador no sector dos transportes, entre os 
quais: 
• apoio logístico a operações de transporte; 
• serviços comerciais e com financiamento público para planeamento de viagens, 
orientação para itinerários e outros serviços informativos, gestão de cargas e frotas, 
serviços integrados de pagamento e reservas, etc.; 
• serviços de telemática para transportes em áreas urbanas. 
A implantação destes serviços com base em redes de telecomunicações fixas ou móveis 
deverá prever, sempre que aplicável, a necessária complementaridade e interoperabilidade 
com a rede RTE-Transportes. 
2.3 Necessidade de acções por parte da União Europeia 
A experiência actual sugere que, sem um enquadramento acordado entre todos, os 
investimentos europeus em TTR se processarão de uma forma fragmentada, no melhor 
dos casos com uma fraca continuidade nos serviços e, no pior dos casos, com ilhas de 
tecnologia incompatível. Caso não sejam desenvolvidas aplicações TTR baseadas em 
princípios sólidos, os riscos serão: 
• uma infra-estrutura telemática incoerente e, em consequência, um mercado fraco de 
produtos e serviços TTR dentro da União Europeia; 
• um desenvolvimento lento de medidas de apoio vitais para as aplicações prioritárias 
no domínio da TTR; 
• falta de massa crítica ao nível do mercado que permita tornar as aplicações TTR 
eficazes em termos de custos; 
• em consequência, um fraco contributo da TTR para os objectivos das políticas 
estratégicas; 
• uma base mais fraca para os fornecedores europeus no que diz respeito ao 
abastecimento dos mercados de produtos e serviços TTR na Europa Oriental, bem 
como noutros mercados, em concorrência com os fornecedores e prestadores de 
serviços norte-americanos e japoneses. 
2.4 A abordagem da União Europeia 
2.4.1 Objectivos 
Ao elaborar a presente estratégia da União Europeia e as respectivas medidas de 
implantação, a Comissão tem os seguintes objectivos: 
estabelecer um quadro relativo ao desenvolvimento de uma vasta gama de serviços e 
sistemas TTR de uma forma flexível, em resposta a necessidades e requisitos locais e 
comunitários; 
manter uma abertura a todas as tecnologias (embora as acções prioritárias se baseiem 
necessariamente em aplicações, tecnologias ou procedimentos plenamente 
amadurecidos, tais como o Sistema de Radiodifusão de Dados - Canal de Mensagens 
de Tráfego (RDS-TMC - Radio Data System - Traffic Message Channel); 
estimular as autoridades a incorporar a TTR nos seus projectos durante a fase de 
planeamento de infra-estruturas de transportes; 
utilizar os projectos e financiamentos no domínio das RTE como um importante 
motor de implantação; 
estimular a participação e financiamento por parte do sector privado, incluindo 
parcerias entre os sectores público e privado; 
proporcionar condições estáveis às PME enquanto utilizadoras de serviços TTR, 
tendo devidamente em conta as suas necessidades nas acções propostas; 
garantir um nível adequado de interoperabilidade entre infra-estruturas e serviços, de 
forma a permitir uma optimização dos serviços prestados aos utilizadores. 
2.4.2 Princípio da subsidiariedade 
No respeito pelo princípio da subsidiariedade, a estratégia deverá basear-se em acções a 
nível comunitário, caso a melhor forma de obter o desenvolvimento desejado seja através 
de acções comunitárias, ou caso as acções a nível nacional não sejam suficientes. No quadro 
1 estão descritas as funções e responsabilidades dos vários intervenientes. 
Quadro 1 : Funções e responsabilidades 
O enquadramento jurídico, organizacional e administrativo no sector dos transportes 
rodoviários varia consideravelmente consoante a região da Europa. Apresenta-se a seguir 
uma caracterização muito geral da divisão de responsabilidades no domínio da Telemática 
para Transportes Rodoviários (TTR). Os pormenores variarão consoante as regiões. 
A União Europeia: as suas responsabilidades incluem a harmonização técnica, a 
concertação da investigação e do desenvolvimento técnico, a acção concertada com os 
Estados-membros quanto à implementação da TTR, a promoção de normas (implementação 
de normas e de especificações, protocolos e documentos de referência relativos a posições 
tomadas postos à disposição do público etc.); apoio financeiro através dos orçamentos da 
I&D em domínios de interesse europeu, RTE e, sempre que necessário, legislação 
adequada. 
Os Estados-membros: Em consonância com o princípio da subsidiariedade, os Estados-
membros desenvolverão as suas próprias estratégias de implantação da TTR de forma a 
reflectir as prioridades e requisitos nacionais, bem como as preferências em matéria de 
disposições jurídicas e institucionais. Deverão, em especial, determinar quais as aplicações 
TTR a oferecer como serviço de interesse geral (pelo sector público, pelo privado ou por 
ambos em parceria) e quais as que devem ser exploradas de forma puramente comercial 
pelo sector privado. 
As administrações regionais e locais: Estas serão também intervenientes principais no que 
diz respeito à garantia de uma implantação eficaz da TTR. O seu apoio a objectivos 
europeus comuns, bem como o seu empenhamento na respectiva concretização constituirão 
um factor importante. 
Organismos europeus de normalização: devem desenvolver e adoptar normas europeias, 
estabelecendo assim a base para a implementação de sistemas e serviços interoperáveis. 
Devem apoiar-se na participação activa de todos os parceiros (indústria, autoridades 
públicas, etc.). 
Prestadores de serviços comerciais TTR: Espera-se que desempenhem um papel cada vez 
mais importante em várias formas de desenvolvimento do mercado de produtos e serviços 
TTR, bem como no financiamento de projectos TTR, quer directamente, quer através de 
parcerias sector público/sector privado. 
Indústria automóvel, fabricantes de equipamentos, desenhadores e fornecedores de 
sistemas: a sua missão será constituir a vanguarda desta evolução, em resposta às 
oportunidades de mercado e aos requisitos dos clientes. 
10 
3. DOMÍNIOS COM PRIORIDADE MÁXIMA 
Tomando em consideração as resoluções do Conselho da União Europeia10 e do Parlamento 
Europeu, o parecer do Grupo de Alto Nível e as opiniões da indústria e dos consumidores, a 
Comissão propôs as seguintes áreas para realização de acções prioritárias: 
- Sistema de Radiodifusão de Dados - Canal de Mensagens de Tráfego (RDS-TMC) 
- Cobrança automática de taxas; 
- Intercâmbio de dados sobre transportes/gestão da informação; 
- Interface homem/máquina; 
- Arquitectura de sistemas 
Sempre que possível, a responsabilidade da acção foi identificada e atribuída ao(s) 
interveniente(s) respectivo(s). As acções foram agrupadas em cinco categorias diferentes11: 
A. Investigação e desenvolvimento abrangidos pelo Quarto Programa-Quadro em 
curso e referidos na proposta da Comissão para o Quinto Programa-Quadro 
(1998-2002), dentro do tema "Criar uma sociedade da informação convivial", 
bem como no âmbito de acções nacionais; 
B. Harmonização técnica, incluindo normalização e especificações, protocolos e 
documentos de referência de posições tomadas acessíveis ao público, etc., e 
desenvolvimento de memorandos de acordo pelos intervenientes (ver a nota 
3); 
C. Concertação e coordenação da implementação a nível europeu, incluindo 
acções concertadas com os Estados-membros. 
D. Financiamento, nomeadamente através dos orçamentos das redes 
transeuropeias no domínio dos transportes e das telecomunicações12; 
E. Sempre que necessário, legislação da UE, como medidas de harmonização (no 
quadro 2, p. 22, estão definidos os instrumentos comunitários disponíveis no 
domínio da telemática para transportes rodoviários); a actual legislação (p. ex., 
protecção do consumidor) será utilizada e desenvolvida, caso se justifique. 
10 Resolução do Conselho de 28 de Setembro de 1995, JO n° C 264 de 1995. 
11 O símbolo => utilizado no capítulo 3 indica as áreas em que são necessárias acções. 
12 O financiamento comunitário será utilizado principalmente como "capital de arranque". 
11 
3.1 Serviços de informação de tráfego baseados em RDS-TMC 
O RDS-TMC (Sistema de Radiodifusão de Dados - Canal de Mensagens de Tráfego) é um 
serviço de difusão que transmite aos condutores mensagens sobre as condições de tráfego 
mais recentes. Unidades especiais adaptadas a bordo dos veículos podem fornecer 
informações através de mensagens visuais ou vocais, com possibilidade de selecção da 
língua em que se pretende receber a informação numa determinada viagem. Os objectivos 
da UE são garantir a interoperabilidade transfronteiras e facilitar a criação de um 
mercado europeu de produtos e serviços. Estas medidas servirão também como base para 
tecnologias de actualização ou outras, à medida que forem disponibilizadas, como, por 
exemplo, serviços com base em GSM e DAB13. 
A. Investigação e desenvolvimento 
=> A tecnologia RDS-TMC encontra-se praticamente na parte final da fase de I&D. 
Prossegue o trabalho de desenvolvimento dos protocolos de intercâmbio de 
informações. 
B. Harmonização técnica 
É necessário proceder-se a uma harmonização técnica em várias áreas-chave (tais como a 
referenciação da localização geográfica, o dicionário de dados, a lista de ocorrências, os 
protocolos de aplicações e de intercâmbio de dados) a fim de garantir a continuidade e 
interoperabilidade dos serviços multimodais de informações de viagem e de tráfego. 
=> A Comissão promoverá a adopção rápida de normas nos organismos europeus de 
normalização. 
=> Entretanto, conforme solicitado nas Resoluções do Conselho de Setembro de 1995 e 
de Março de 1997, os Estados-membros devem promover a introdução da RDS-TMC 
e implementar os seus serviços de acordo com as pré-normas ou especificações 
propostas, a fim de garantir uma continuidade e interoperabilidade. 
=> A Comissão facilitará a conclusão de um quadro comum (eventualmente através 
de memorandos de acordo (MA)) entre os intervenientes, onde se incluem as 
autoridades rodoviárias, empresas de radiodifusão e fornecedores de 
equipamentos e serviços. Este quadro abrangerá, inter alia, o compromisso de 
oferta do serviço e a utilização de normas para a RTE-R. Pretende-se que os 
memorandos de acordo sejam celebrados até à data do Congresso Mundial de 
Berlim sobre Sistemas de Transporte Inteligentes, em Outubro de 1997. É 
evidente que a Comissão pode, em qualquer altura, apresentar propostas 
legislativas. Caso os MA não sejam celebrados até àquela data, a Comissão 
estudará a possibilidade de apresentar propostas até finais de 1997, para a 
utilização das especificações técnicas necessárias naquele serviço. 
13 GSM = Global System for Mobile Communications (Sistema Global de Comunicações Móveis); 
DAB = Digital Audio Broadcasting (Radiodifusão áudio digital) 
12 
Em certos paises, algumas funções do RDS são incorrectamente utilizadas para fins 
publicitários e podem pôr em perigo a segurança rodoviária. Os organismos nacionais 
de regulamentação da rádio devem garantir o cumprimento da aplicação da norma do 
CENELEC relativa à utilização das funções RDS. 
C. Coordenação da implementação 
São necessárias actividades de coordenação para definir as políticas e estratégias 
pan-europeias de RDS-TMC e garantir o empenhamento de todas as partes envolvidas. 
A Comissão irá: 
=> reestruturar o Comité Directivo RDS-TMC, de forma a incluir representantes dos 
organismos de radiodifusão e da indústria, a fim de promover o empenhamento de 
todos os intervenientes no MA. A definição de requisitos mínimos de um serviço 
transeuropeu de informação de tráfego RDS-TMC deveria fazer parte integrante do 
MA; 
=> facilitar o diálogo entre a indústria e os Estados-membros relativamente à 
disponibilidade de módulos nas línguas menos faladas, de acordo com a resolução do 
Conselho de 11 de Março de 1997; 
=> propor regras processuais para bases de dados de localização nacionais no domínio da 
RTE-R; 
=> promover a formação de consensos e a implantação através de projectos RTE-T; 
=> divulgar as características e benefícios potenciais do RDS-TMC a fim de acelerar a 
respectiva implementação. 
Os Estados-membros devem: 
=> garantir que o seu enquadramento organizacional defina claramente as funções e 
responsabilidades das diferentes partes na prestação dos serviços; 
=> estabelecer e melhorar o intercâmbio de dados transfronteiras com os seus vizinhos. 
D. Financiamento 
É necessário estabelecer um nível mínimo de infra-estruturas de base inteligentes 
(monitorização, centros de informações de tráfego, intercâmbio de dados) no sector da 
RTE-R, a fim de garantir um serviço pan-europeu. 
=>. Os Comités RTE devem especialmente tomar em consideração a importância dada ao 
estabelecimento da infra-estrutura de base inteligente. Em 1995/96 e 1996/97 foi já 
dada prioridade a projectos de demonstração e implementação em grande escala. 
13 
Os Estados-membros devem definir e incluir o RDS-TMC nos seus planos de 
implementação de infra-estruturas e estabelecer/manter as correspondentes bases de 
dados nacionais de localização. 
E. Legislação 
Será revista numa fase posterior (ver 3.1. B). 
3.2 Cobrança automática de íaxas (CAT) 
A cobrança automática de taxas (CAT) não só abrange a cobrança automática de portagens, 
mas proporciona também os meios para introduzir uma formação de preços diferenciada por 
via electrónica, a fim de resolver problemas de congestionamento e poluição e de 
influenciar o equilíbrio entre diferentes modos de transporte14. É necessário obter um nível 
adequado de interoperabilidade, de forma a permitir a prestação ao utilizador de um 
serviço de excelente qualidade a um custo razoável, ou seja, os utilizadores devem precisar 
apenas de um tipo de equipamento sempre que viajem na Europa. 
Alguns países investiram já fortemente em sistemas CAT. No entanto, as propostas de pré-
normas para a ligação DSRC (Comunicações Dedicadas de Pequeno Alcance) em 
desenvolvimento no CEN têm especificações diferentes. É, por conseguinte, necessária 
uma estratégia que possibilite a convergência de todos os sistemas CAT, a fim de 
permitir a interoperabilidade a nível europeu. 
A adopção de uma norma técnica relativa à ligação para comunicações não é a única 
questão a tratar. Mantêm-se por resolver as questões relativas à classificação de veículos, à 
imposição das faixas múltiplas, aos utilizadores não equipados e a aspectos jurídicos e 
institucionais. 
A. Investigação e desenvolvimento 
Os projectos da União Europeia devem incidir nas seguintes actividades: 
=> Validação da ligação de comunicações dedicadas de pequeno alcance (DSRC -
Dedicated Short-Range Communications) relativamente à pré-norma proposta pelo 
Comité Tecnológico CEN n° 278 como tecnologia adequada para a cobrança 
automática de portagens e para outros serviços TTR. 
=> Definição de uma estratégia para a migração a partir dos sistemas existentes. 
14 A questão da utilização da formação diferenciada de preços como forma de reduzir os congestionamentos 
e a poluição é tratada, em termos de política estratégica, no Livro Verde da Comissão para uma formação 
correcta e eficiente dos preços dos transportes, e a proposta da Comissão de substituição da Directiva 
93/89 inclui disposições para uma maior diferenciação das taxas reduzidas e dos encargos dos 
utilizadores. 
14 
=> Harmonização dos requisitos financeiros, institucionais e comerciais, a fim de obter 
uma interoperabilidade contratual entre operadores. 
=> Uma maior precisão nos parâmetros e mecanismos essenciais envolvidos na formação 
de preços rodoviários e na cobrança de portagens. 
=> A União Europeia deve apoiar projectos de I&D e testes multinacionais no terreno, a 
fim de demonstrar e validar soluções técnicas em ambientes de faixas múltiplas 
(incluindo a classificação e observância, bem como a compatibilidade, de soluções 
técnicas no domínio das comunicações) e promover a estratégia de interoperabilidade, 
conforme previsto nas Resoluções do Conselho de 28 de Setembro de 1995 e de 11 de 
Março de 1997. 
B. Harmonização técnica 
=> Será solicitado aos organismos europeus de normalização que definam as 
normas e especificações técnicas relativas à interoperabilidade dos sistemas CAT 
a nível europeu, tomando em consideração as operações de faixas múltiplas e a 
introdução de serviços telemáticos de informação adicionais com utilização da 
mesma tecnologia, ou seja, serviços de reserva e pagamento. O objectivo será 
concluir o trabalho, ne máximo, até ao ano 2000. 
=> A Comissão analisará com as autoridades competentes a disponibilidade de largura de 
banda extra a nível europeu para DSRC na frequência já atribuída à TTR15. 
C. Coordenação da implementação 
=> A Comissão e os Estados-membros desenvolverão uma estratégia para a 
convergência dos sistemas CAT, a fim de obter uma interoperabilidade a nível 
europeu, tomando em consideração os sistemas já existentes e o trabalho 
realizado pelos organismos europeus de normalização. 
=> Foi solicitado ao Comité Directivo da acção CARD-ME (Acções Concertadas de 
Investigação em Gestão da Procura na Europa) que acelerasse os trabalbos relativos à 
interoperabilidade contratual e processual em questões como: 
* a classificação de veículos (aproveitando o trabalho em curso no CEN) 
* uma aplicação fiável e justa das disposições 
* os utilizadores não equipados 
* matérias jurídicas e institucionais, como, por exemplo, protecção de dados, 
privacidade e responsabilidade 
15 Conferência das Administrações Europeias de Correios e Telecomunicações (CEPT), Decisão do Comité 
Europeu das Radiocomunicações de 22.10.1992 (DEC/92/02). 
15 
Serão adoptadas outras acções concertadas, conforme necessário, por exemplo, para 
obtenção de uma estratégia europeia coerente em matéria de formação de preços 
rodoviários. 
Visto a percepção do público neste domínio ser muito importante, é necessário prestar 
grande atenção, tanto a nível comunitário como nacional, à divulgação da informação 
relativa aos potenciais benefícios dos sistemas CAT. 
D. Financiamento 
=> A Comunidade apoiará, nomeadamente através do orçamento RTE-Transportes, 
projectos para implementação de sistemas interoperacionais de cobrança automática 
de taxas. 
E. Legislação 
=> Os aspectos jurídicos relacionados com o seu cumprimento exigem, como primeiro 
passo, a identificação das disposições relevantes na legislação dos Estados-membros; 
serão estudados os aspectos operacionais relativos à respectiva imposição a nível 
transeuropeu e serão apresentadas, caso necessário, propostas de harmonização. 
Outros elementos, tais como a classificação de veículos, poderão requerer também 
uma acção de carácter legislativo. 
A Comissão tomará em consideração os requisitos e a experiência adquirida na aplicação do 
Regulamento (CE) n° 1524/96 da Comissão (eco-identificador utilizando tecnologia DSRC) 
no enquadramento de quaisquer propostas relativas à cobrança automática de taxas. 
3.3 Intercâmbio de dados e gestão da informação no domínio dos transportes 
A recolha e intercâmbio de dados relativos a transportes constitui um requisito prévio para a 
maior parte dos serviços TTR, incluindo o RDS/TMC. A implantação de serviços TTR na 
Europa exigirá uma cooperação estreita entre os diferentes países e regiões, 
especialmente através do intercâmbio de dados relativos a tráfego e do estabelecimento de 
serviços transfronteiras de informação e gestão de tráfego. 
Espera-se que o sector privado seja também um importante fornecedor de serviços 
telemáticos, tais como a orientação para itinerários e a informação sobre viagens no sector 
dos transportes rodoviários, para além dos já disponibilizados pelas administrações 
rodoviárias. 
Um quadro europeu harmonizado e estável, no âmbito do qual os prestadores de serviços 
possam prestar serviços transfronteiras, contribuirá para garantir a interoperabilidade dos 
serviços na RTE-R e facilitar a implantação de serviços ininterruptos através das fronteiras. 
Este quadro poderia também ser utilizado como modelo para o alargamento dos serviços de 
valor acrescentado a outras áreas da rede rodoviária. 
16 
A. Investigação e desenvolvimento 
=> Está em curso, no âmbito da iniciativa DATEX e de projectos de I&D, a 
harmonização e validação de especificações para intercâmbio de dados. 
B. Harmonização técnica 
A Comissão: 
==> Promoverá a adopção de normas comuns para intercâmbio de dados de tráfego 
transfronteiras, incluindo o dicionário de dados e a respectiva lista de ocorrências, o 
formato e os protocolos das mensagens, mapas rodoviários digitais e referenciação de 
localização geográfica. 
=> Solicitará aos organismos europeus de normalização que aprovem formalmente 
interfaces comuns para o intercâmbio de dados relativos a tráfego. Será também 
incluída a informação multimodal. 
=> Facilitará a conclusão de um quadro comum (eventualmente através da 
celebração de memorandos de acordo (MA)) pelos intervenientes, onde se 
incluem as autoridades rodoviárias e os prestadores de serviços, para a 
utilização das normas de intercâmbio de dados na RTE-R. Tal como no caso do 
RDS-TMC, pretende-se que os MA sejam celebrados até à data do Congresso 
Mundial de Berlim sobre Sistemas de Transporte Inteligentes, em Outubro de 
1997. Se tal não acontecer, a Comissão apresentará, se necessário, propostas com 
vista a assegurar que o intercâmbio de dados e informações se realize de acordo 
com as necessárias especificações técnicas. 
C. Coordenação da implementação 
Um intercâmbio transfronteiras eficiente dos dados relativos ao tráfego, a efectuar entre as 
autoridades e organizações competentes, não se poderá limitar a questões de carácter 
puramente técnico (relacionados com o procedimento, formato e significado dos dados 
transmitidos), devendo incluir outros aspectos, como a fiabilidade dos dados, as 
responsabilidades mútuas, o procedimento de intercâmbio de dados, a responsabilização e o 
custo/pagamento. 
=> O Comité Directivo para os Centros de Tráfego e as Questões de Intercâmbio de 
Dados apresentará, após efectuar uma apreciação global da situação nos 
Estados-membros, recomendações relativas a: 
* financiamento do intercâmbio de dados transfronteiras 
* integração de outros modos 
17 
* aspectos processuais da interoperabilidade no intercâmbio de dados entre centros de 
tráfego. 
=> Os Estados-membros terão de resolver uma série de outras questões, incluindo 
as enumeradas a seguir, a fim de promover o desenvolvimento dos serviços TTR. 
* 
* Os princípios do acesso aos dados públicos de tráfego por parte dos prestadores de 
serviços TTR e do intercâmbio de dados públicos e privados relativos ao tráfego. 
Adopção de um quadro que promova a formação de parcerias entre o sector 
público e o privado e, em termop mais gerais, a participação do sector privado no 
desenvolvimento dos serviços 1 ÍR. Estas questões incluem a simplificação dos 
procedimentos de autorização, a obrigação de conformidade com as políticas de 
interesse público e uma abordagem consistente e harmonizada relativamente aos 
serviços transeuropeus. 
* Adopção de um quadro que permita a monitorização do tráfego por prestadores de 
serviços de tráfego independentes (do sector público ou privado ou em parceria), 
incluindo a possibilidade de instalação e manutenção de equipamentos de 
monitorização de tráfego ao longo das estradas. 
* Direito a conceder aos prestadores de serviços TTR (públicos ou privados) de 
difundir e divulgar informações de viagem e tráfego, sob a forma de serviço pago 
ou gratuito, destinadas ao público em geral ou a grupos específicos de utilizadores. 
* Princípios para a interconexão de bases de dados de condutores, veículos e 
operadores de transportes entre administrações de transportes. 
A Comissão analisará as disposições em vigor em cada Estado-membro e, se 
necessário, apresentará propostas de medidas de harmonização até finais de 1998. 
D. Financiamento 
=> A Comissão estudará as formas de promover e apoiar a infra-estrutura nacional e 
transfronteiras de intercâmbio de dados de tráfego, através de projectos de 
coordenação nacionais ou europeus nas rubricas do orçamento RTE. Estudará, além 
disso, a possibilidade de utilização dos instrumentos financeiros da Comunidade (por 
exemplo, Transferência de Dados entre Administrações) para o financiamento de 
actividades ligadas ao intercâmbio de dados entre Estados-membros relativas a 
informação a condutores, veículos e operadores de transportes. 
E. Legislação 
Será revista numa fase posterior (ver 3.3.B e C). 
18 
3.4 Interface Homem-Máquina (IHM) 
Os dispositivos telemáticos montados no interior dos veículos terão um impacto na 
segurança rodoviária. Existem dois tipos principais de dispositivos: 1) os painéis de 
informação, que funcionam como apoios para as decisões de condução, e 2) os dispositivos 
de controlo de veículos (tais como o controlo inteligente de cruzeiro autónomo e os 
sistemas de prevenção de colisões), que têm influência na acção do condutor. Dois códigos 
de conduta distintos aplicáveis aos intervenientes ajudarão a optimizar os benefícios destes 
dispositivos em termos de segurança e a evitar problemas. A Conferência Europeia de 
Ministros dos Transportes (CEMT) apoiou uma abordagem deste tipo. 
Embora a segurança deva constituir o factor predominante, as acções não devem criar 
obstáculos ou restrições desnecessárias ao livre desenvolvimento de futuros produtos 
inovadores. 
A. Investigação e desenvolvimento 
As questões de IHM relativas aos painéis de informação, ao controlo dos veículos e às 
aplicações multimédia para utilizadores móveis devem receber um apoio contínuo das 
actividades de I&D. 
B. Harmonização técnica 
=> A Comissão convocará uma task force que estudará a elaboração de um código 
de conduta para a IHM nos dispositivos de informação, tomando como 
referência a Declaração de Princípios da CEMT (in New Information 
Technologies in the Road Transport Sector, p. 35-42, CEMT 1995), bem como 
orientações neste domínio relativas às modalidades da sua aplicação. 
=> Será solicitado aos organismos europeus de normalização que prossigam os seus 
trabalhos relativamente à ergonomia dos sistemas de bordo dos veículos e os 
alarguem aos sistemas de controlo de veículos. 
=> A Comissão, em conjunto com os intervenientes neste domínio, estudará a melhor 
forma de avançar no que diz respeito a: 
* um código de conduta relativo à IHM em dispositivos de controlo de veículos; 
* métodos destinados a uma boa integração da IHM nos casos em que existam vários 
dispositivos de bordo; 
* metodologias acordadas relativamente à avaliação da segurança. 
19 
C. Coordenação da implementação 
=> A Comissão apresentará aos Grupos de Alto Nível em matéria de TTR e Segurança 
Rodoviária uma proposta elaborada pela task force relativa a um código de conduta 
sobre dispositivos de informação, após consulta à indústria. 
D. Financiamento 
Não previsível neste momento. 
E. Legislação 
=> Caso, após um período inicial, se chegue à conclusão de que os intervenientes não 
aderiram ao código de conduta para a IHM nos dispositivos de informação, a 
Comissão estudará a possibilidade de apresentar uma proposta de adaptação da 
directiva de 18 de Junho de 1992 (92/53/CEE, JO n° L 225 de 10.08.1992) relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos 
veículos a motor e seus reboques ou de adopção de uma directiva suplementar, 
utilizando as normas CEN/ISO. 
3.5 Arquitectura de sistemas 
Para concretização de todo o potencial da TTR é necessário que os sistemas e aplicações 
adoptados possam atingir um nível adequado de interoperabilidade. Temos de compreender 
as características funcionais das diferentes aplicações da TTR, bem como as estruturas e 
interfaces dos diferentes elementos, organizações e intervenientes na oferta da TTR, 
fornecendo, como apoio, uma arquitectura de sistemas que assegure interoperabilidade a 
longo prazo e prioridades para a normalização. Esta arquitectura deve ser "aberta", a fim de 
permitir a utilização de diferentes tecnologias ou projectos num quadro global que: 
. maximize os benefícios da integração dos sistemas TTR; 
. suporte uma vasta gama de serviços comerciais TTR de "valor acrescentado"; 
. integre um vasto leque de requisitos institucionais; 
. permita uma integração progressiva, aproveitando ao máximo os sistemas existentes. 
Os resultados iniciais da análise efectuada pela Comissão quanto à arquitectura dos 
sistemas nacionais de transportes inteligentes dos EUA revelam que a simples adopção do 
sistema americano não será a medida mais adequada. A TTR na Europa deve servir 
necessidades e requisitos muito diversos, que não foram considerados em profundidade nos 
EUA, tais como os transportes públicos e o pagamento integrado. 
20 
A. Investigação e desenvolvimento 
=> A Comissão Europeia concluirá a análise dos resultados europeus e norte-americanos 
relativos à arquitectura TTR, tomando em consideração os resultados obtidos na 
investigação europeia relativa a arquitectura de sistemas TTR no âmbito dos Terceiro 
e Quarto Programas-Quadro e TELTEN216. Devem realizar-se novos trabalhos, a fim 
de integrar os resultados existentes numa arquitectura global e de desenvolver as áreas 
consideradas de maior prioridade nesta primeira fase. 
B. Harmonização técnica 
=s> O CEN terá, normalmente, um papel essencial. A Comissão discutirá com o CEN a 
sua exacta contribuição, incluindo a revisão do plano de trabalho dos comités 
competentes, tomando em consideração a I&D relativa à arquitectura de sistemas e a 
evolução verificada a nível internacional. 
C. Coordenação da implementação 
=> A Comissão consultará os intervenientes neste domínio (autoridades nacionais, 
regionais e locais, organismos de normalização, construtores de veículos a motor, 
industria electrónica, operadores de telecomunicações, prestadores de serviços 
TTR, etc.), a fim de desenvolver uma abordagem de uma arquitectura de 
sistemas europeus que proporcione o necessário quadro de interoperabilidade 
sem inovações constrangedoras. 
D. Financiamento 
=> Será considerado no momento oportuno. 
E. Legislação 
Não prevista neste momento. 
4. OUTRAS APLICAÇÕES NA AGENDA DA UNIÃO EUROPEIA 
As cinco aplicações prioritárias descritas supra constituem um primeiro passo no processo 
de implementação da TTR na Europa. É necessário que o plano de acção da União Europeia 
vá mais longe. Neste capítulo são descritas outras eventuais aplicações prioritárias. Estas 
propostas respondem à solicitação feita pelo Conselho à Comissão, nomeadamente que 
16 TELTEN2 - Aplicação da Telemática à Rede Rodoviária Transeuropeia. 
21 
"defina as restantes aplicações a desenvolver prioritariamente,17 A selecção tomou em 
consideração dados fornecidos pelos Estados-membros, organizações profissionais, bem 
como os resultados dos trabalhos de I&D e a experiência internacional. 
As aplicações TTR descritas infra constituem uma lista em aberto, que será revista e 
actualizada à medida que as prioridades a nível europeu se tornem mais claras. As outras 
aplicações prioritárias são: 
* Informação e orientação antes e durante a viagem, 
* Gestão, operação e controlo do tráfego interurbano e urbano, 
* Outros serviços telemáticos de transportes urbanos, 
* Transportes colectivos, 
* Sistemas avançados de controlo/segurança de veículos, 
* Exploração comercial de veículos (cadeias logísticas). 
A lista preliminar de requisitos e actividades aqui apresentada baseia-se numa primeira 
análise efectuada pela Comissão quanto à necessidade e ao tipo de acções específicas 
necessárias. Esta análise prosseguirá a fim de definir prioridades e elaborar outras 
propostas específicas. Será solicitado ao Grupo de Alto Nível e ao Fórum da Indústria que 
contribuam para a tomada de decisões finais. 
Serão necessários trabalhos de I&D para cada uma das secções seguintes. A Comissão, 
na sua proposta para o Quinto Programa-Quadro, identificou as necessidades gerais 
em I&D. Nas propostas da Comissão de programas específicos, serão apresentados 
mais elementos sobre as necessárias acções de I&D. Normalmente, irão também 
prosseguir trabalhos de I&D no âmbito de iniciativas nacionais. 
4.1 Informação e orientação antes e durante a viagem 
Uma das maiores prioridades da União Europeia é a promoção do transporte intermodal18. 
A informação antes da viagem e o planeamento da viagem constituem a base em função da 
qual é seleccionado o modo de transporte mais adequado. Os sistemas intermodais 
dinâmicos de informação para viagens (planeamento de viagens) poderão estar disponíveis 
em toda a União Europeia para utilização pelas agências de viagens, centros de tráfego e 
sistemas de navegação. É necessário tomar medidas para garantir a interoperabilidade e 
continuidade das mensagens e protocolos entre modos e entre países, bem como um 
acesso comum em toda a Europa. Os viajantes e os operadores profissionais (por exemplo, 
expedidores de cargas) podem então fazer uma escolha objectiva e pessoal entre todas as 
modalidades de transporte disponíveis num determinado itinerário. Um tal sistema teria um 
efeito positivo na segurança rodoviária, no ambiente (itinerários mais curtos, deslocação 
modal) e no congestionamento local. Além disso, as autoridades locais estão interessadas 
nos sistemas de informação e orientação antes e durante a viagem como um meio para 
17 Resolução do Conselho relativa à utilização de telemática no sector dos transportes rodoviários (JO n° C 
264 de 11/10/1995) 
18 Orientações para a RTE-T (JO n° L 228 de 09.09.96) e Livro Verde "A Rede dos Cidadãos" (COM (95) 
601). 
22 
alterar o comportamento das pessoas e influenciar a sua decisão em termos de mobilidade, 
como, por exemplo, para atingir determinados padrões de qualidade do ar. 
Os serviços de informação sobre viagens têm potencial para desenvolver um mercado 
forte em produtos de carácter comercial (tais como dispositivos de informação 
portáteis) e serviços de informação durante a viagem (por exemplo, navegação e 
orientação para itinerários). De especial interesse para a Europa será a criação de um 
enquadramento que promova o investimento por parte do sector privado. 
Harmonização técnica 
• Normalização da arquitectura da informação e das interfaces com o utilizador, 
especialmente de sistemas de referenciação de localização harmonizados e 
compatíveis. 
Coordenação da implementação 
• A Comissão preparará e acordará com os intervenientes neste domínio orientações 
relativas à compra e venda de informações entre proprietários e prestadores de 
serviços, incluindo um código de conduta referente a procedimentos de controlo da 
qualidade, bem como considerações relativas ao impacto na gestão de tráfego e na 
segurança rodoviária. 
• Promoção de parcerias sector público/sector privado, a fim de desenvolver serviços 
(de informações sobre viagens e tráfego) numa escala europeia, nacional, regional e 
local. 
Financiamento 
• Estudo dos aspectos comerciais de uma aplicação do planeamento de viagens 
intermodais a nível europeu. 
• Análise das possibilidades de financiamento inovador de organizações de serviços de 
informações de viagens intermodais numa escala nacional ou pan-europeia. 
• Estudo de um apoio financeiro inicial através dos orçamentos RTE. 
Legislação 
• Análise dos regulamentos existentes em matéria de protecção de dados e da 
privacidade e elaboração de outras disposições, se necessário. 
• Os Estados-membros devem publicar orientações que definam as responsabilidades, 
obrigações e direitos dos fornecedores de conteúdos de informação e dos prestadores 
de serviços de valor acrescentado. 
23 
4.2 Gestão, operação e controlo do tráfego urbano e interurbano 
A TTR já é aplicada há muitos anos na gestão, operação e controlo do tráfego urbano e 
interurbano. As aplicações telemáticas para transportes proporcionam soluções avançadas 
que permitem obter um fluxo de tráfego mais homogéneo, aumentando a segurança e o 
conforto rodoviários. A evolução futura resultará numa maior integração dos serviços. Os 
objectivos da Comissão foram definidos nas orientações comunitárias para o 
desenvolvimento da RTE-T e no Livro Verde "A Rede dos Cidadãos" e destinam-se a 
estabelecer um nível comparável de qualidade de serviços, bem como de continuidade 
nos serviços de gestão e informação de tráfego. 
4.2.1 Gestão, operação e controlo do tráfego interurbano 
O objectivo é promover - sempre que adequado - uma perspectiva europeia, a fim de, 
nomeadamente, garantir uma qualidade, continuidade e coordenação mínimas dos serviços 
de gestão e informação de tráfego em toda a rede rodoviária transeuropeia. 
Harmonização técnica 
• A Comissão estudará a melhor maneira de estabelecer uma utilização comum de 
pictogramas para sinais com mensagens variáveis, incluindo a promoção de um 
código de conduta para pictogramas, já desenvolvido nos programas-quadro da CE, 
bem como as alterações que é necessário introduzir na última redacção da Convenção 
de Viena de 1968 sobre Sinalização Rodoviária. 
Coordenação da implementação 
• Desenvolvimento de projectos transeuropeus adicionais de gestão de corredores 
múltiplos e de redes (reorientação para itinerários numa área vasta, informação de 
ocorrências, gestão de tráfego relacionada com as condições climatéricas e ambientais 
e controlo da rede); 
• Exploração da detecção automática de incidentes e do controlo do acesso às 
auto-estradas (ramp metering) a nível nacional/regional; 
• Harmonização dos meios através dos quais os viajantes, especialmente os condutores, 
podem obter assistência nos diferentes Estados-membros (a fim de ultrapassar 
problemas de carácter linguístico), nomeadamente no sentido da implementação por 
parte dos Estados-membros de um número de emergência na União Europeia (n° 112) 
na infra-estrutura fixa e na rede móvel, conforme previsto na Decisão n° 91/396 do 
Conselho19. 
19 Decisão do Conselho de 29 de Julho de 1991 relativa à criação de um número de telefone de emergência 
único europeu (91/396/CEE). 
24 
Financiamento 
Desenvolvimento de métodos inovadores de financiamento da implementação e 
operação de sistemas telemáticos avançados, incluindo uma base financeira para 
parcerias sector público/sector privado. 
Os Estados-membros são convidados a apresentar propostas de projectos no âmbito 
das RTE e também a utilizar outros instrumentos financeiros da Comunidade 
Europeia (por exemplo, Fundo de Coesão e Fundo Regional), sempre que aplicável. 
Legislação 
Revisão da legislação a fim de identificar modelos adequados para a imposição da 
gestão de tráfego; 
4.2.2 Gestão, operação e controlo do tráfego urbano 
O objectivo é desenvolver uma arquitectura de sistemas europeus abertos no domínio 
das aplicações telemáticas nos transportes urbanos (ver também 3.5) e criar 
orientações para ajudar as cidades no planeamento e aquisição de sistemas e serviços. 
Harmonização técnica 
• Definição das interfaces necessárias para a integração dos sistemas de controlo e de 
informação de tráfego urbano com prioridade para os autocarros, de outras medidas 
de gestão relacionadas com a procura, bem como 
• 
•' Sistemas de monitorização da qualidade do ar, a fim de proporcionar sistemas 
optimizados e integrados de gestão do tráfego urbano. 
Definição de especificações para a interconexão de centros de controlo e gestão 
interurbanos/regionais, a fim de facilitar o fluxo de tráfego nos centros urbanos 
(código de conduta para intercâmbio de dados). 
Apoio ao desenvolvimento de sistemas interoperáveis de controlo do acesso para 
gestão da procura nos centros das cidades. 
Coordenação ria implementação 
Intercâmbio das melhores práticas relativas a: 
• controlo dinâmico de sinais, 
25 
sistemas telemáticos para utilizadores rodoviários vulneráveis (por exemplo, detecção 
de peões em áreas de sinalização de tráfego), 
implantação de meios para uma melhor recolha e tratamento de dados, a fim de se 
obter uma cobertura de todas as estradas "importantes"; 
monitorização em tempo real das condições da rede num "centro de informação de 
viagens e de tráfego". 
Financiamento 
Os projectos RTE apoiarão aplicações neste domínio (por exemplo, ligação entre 
controlo de tráfego urbano e monitorização da qualidade do ar). 
4.3 Outros serviços telemáticos para transportes urbanos 
No domínio das reservas e pagamentos automáticos, já foi feita a demonstração de várias 
aplicações TTR potentes, que aguardam uma exploração plena. Muitas estão a ganhar 
terreno na Europa, a nível local e regional, mas há várias questões que exigem um consenso 
prévio entre Estados-membros a fim de permitir a criação de um mercado europeu forte. 
Harmonização técnica 
• Acordo de estratégias destinadas à obtenção da compatibilidade técnica e 
interoperabilidade dos sistemas de pagamento de transportes colectivos e de 
estacionamento em diferentes regiões da Europa; 
• Desenvolvimento de plataformas comuns de comunicação, tais como o sistema global 
de comunicações móveis (GSM-Global System for Mobile communications) ou a 
Internet para o pré-pagamento de informações e serviços (por exemplo, informações e 
tarifas relativas aos transportes colectivos, informações e taxas relativas ao 
estacionamento, informações sobre hotéis e reservas). 
Coordenação da implementação 
• Medidas destinadas a combater a fraude e a fuga ao pagamento, especialmente 
disposições de aplicação transfronteiras. 
4.4 Transportes colectivos 
Os operadores de transportes colectivos necessitam de especificações relativas a 
aplicações TTR que sejam eficazes em termos de custos. Entre estas contam-se os 
sistemas de cobrança, os sistemas de localização de veículos e de apoio operacional, 
26 
incluindo prioridade/segurança/horários/manutenção para autocarros e serviços de 
informações a passageiros em tempo real (ou seja, terminais públicos, guias de viagem 
electrónicos). 
Harmonização técnica 
• Promoção da utilização de modelos comuns de dados relativamente a componentes 
telemáticos para transportes colectivos. Apoio ao respectivo grupo de trabalho de 
normalização no CEN; 
• Garantia da disponibilidade e acessibilidade das bases de dados (a fim de permitir o 
planeamento de viagens); 
• Promoção da harmonização das interfaces (IHM) para terminais de informação. 
Coordenação ria implementação 
• Promoção da interconexão das bases de dados nacionais e regionais com vista ao 
planeamento de viagens, utilizando ferramentas electrónicas de divulgação (ou seja, a 
Internet ou o GSM no que diz respeito a terminais de mão). 
• Promoção da integração dos serviços de informações a viajantes com outros serviços 
de valor acrescentado (ou seja, reservas, informações turísticas). 
Financiamento 
• Espera-se a contribuição de projectos RTE nesta área. 
4.5 Sistemas avançados de controlo/segurança de veículos 
Os sistemas avançados de controlo e segurança de veículos incluem uma vasta gama de 
sistemas concebidos para aumentar a segurança e o conforto do condutor, conforme 
estabelecido nas políticas comuns industrial e de transportes da União. Fornecem apoio 
aos condutores durante a condução, ajudam a evitar situações de condução potencialmente 
perigosas, fornecem assistência a condutores em emergências e em condições de condução 
adversas (ou seja, visibilidade reduzida) e facilitam, em geral, a condução. Alguns 
exemplos de sistemas da primeira geração são os dispositivos de controlo inteligente de 
cruzeiro, manutenção na faixa, anti-colisão, melhoria de visão, adaptação dinâmica da 
velocidade, monitorização do condutor, comportamento do veículo em situação de 
emergência e dispositivos anti-roubo. Outros sistemas actualmente em desenvolvimento 
proporcionarão funções autónomas nos veículos ligadas a conceitos de automatização de 
estradas, tais como o controlo autónomo de cruzeiro, a automatização paragem/arranque 
(stop & go automation), o controlo lateral autónomo, a barra de reboque electrónica e a 
27 
circulação em pelotão, possibilitando também uma melhor utilização da infra-estrutura. 
Alguns destes sistemas serão introduzidos no mercado nos próximos 3 a 5 anos. 
Harmonização técnica 
• Serviços de assistência ao condutor em situações de emergência, com base em 
GPS/GSM (emissão automática de sinal de emergência com localização exacta); 
• E necessário proceder à normalização dos dispositivos anti-roubo a bordo dos 
veículos, a fim de permitir a sua ut'lzaçao em toda a Europa; 
• Normalização dos sistemas de diagnóstico a bordo, a fim de permitir uma resposta 
atempada e eficiente da assistência na estrada. 
Legislação 
A Comissão estudará, em conjunto com os intervenientes neste domínio, o estabelecimento 
de um conjunto mínimo de regras, a nível europeu, que facilitem a implantação destes 
sistemas, incluindo: 
• Desenvolvimento de um quadro/orientações para uma avaliação experimental, 
incluindo os requisitos de segurança, as estratégias de ensaio, as metodologias de 
avaliação da controlabilidade e os requisitos para acesso a ensaios no terreno na rede 
rodoviária; 
• Orientações para os fabricantes, códigos de conduta ou normas e procedimentos de 
certificação/recepção com reconhecimento mútuo a nível europeu; 
• Protecção do consumidor, incluindo a possibilidade de delimitar as responsabilidades 
do condutor, do proprietário, do fabricante e do fornecedor do sistema. 
4.6 Operações de veículos comerciais (cadeias logísticas) 
As medidas incluem localização e seguimento electrónicos de cargas (especialmente 
importante no que diz respeito a mercadorias perigosas) e transporte combinado (por 
exemplo, rodoviário/ferroviário). Uma maior utilização dos documentos e registos 
electrónicos, nomeadamente o tacógrafo electrónico, as cartas de condução com cartão 
inteligente e um procedimento transfronteiras sem paragem, contribuirão para a 
concretização dos objectivos da política de transportes, especialmente no que diz respeito à 
segurança e à eficiência. 
Harmonização técnica 
• Desenvolvimento de meios para integrar os sistemas de gestão de cargas, de forma a 
que as aplicações telemáticas internas das empresas de transportes possam ser 
28 
interconectadas com as autoridades nacionais e regionais. Este desenvolvimento 
permitiria a automatização da notificação de mercadorias perigosas e dos serviços de 
passagem de fronteiras; 
Apoio ao trabalho dos organismos europeus de normalização relativo a uma 
arquitectura aberta para a gestão de frotas e cargas. 
Coordenação ria implementação 
• Desenvolvimento de uma rede telemática para prestação de assistência em caso de 
acidente com mercadorias perigosas, em conformidade com o código de conduta 
KEMLER20 aplicável na UE e, a título excepcional, com o código de conduta 
"HAZCHEM"21 para o Reino Unido. 
financiamento 
• Prever um financiamento adequado para projectos que abranjam o transporte 
combinado, especialmente a localização e o seguimento. 
5. CONCLUSÕES 
A implantação da telemática para transportes rodoviários na Europa pode contribuir para 
tornar as nossas estradas mais seguras e para as explorar de forma mais eficiente, ao mesmo 
tempo que se reduzem os efeitos negativos para o ambiente decorrentes do transporte 
rodoviário. Garantirá também que a indústria europeia se manterá competitiva no mercado 
mundial. Tudo isto em benefício dos cidadãos e dos consumidores europeus. 
A presente comunicação estabelece uma estratégia, um enquadramento e acções iniciais 
para a implantação da TTR na Europa. Foram identificados cinco domínios prioritários, 
nomeadamente os serviços de informação com base em RDS-TMC, a cobrança automática 
de taxas (CAT), intercâmbio de dados/gestão de informações de tráfego, interface 
homem/máquina e arquitectura de sistemas. São necessárias acções urgentes a empreender 
no âmbito de cada um destes domínios: 
Conclusão de memorandos de acordo entre os intervenientes, a fim de proporcionar 
um quadro para a implantação do RDS-TM e do intercâmbio de dados na rede 
rodoviária transeuropeia. Se não for possível obter tais memorandos de acordo até 
Outubro de 1997, a Comissão estudará a possibilidade de apresentar propostas no 
final de 1997; 
20 Directiva 94/55/CE 
21 HAZCHEM = HAZardous and CHEMical goods 
29 
Será solicitado aos organismos europeus de normalização que definam normas 
relativas à interoperabilidade dos sistemas CAT a nível europeu; a Comissão e os 
Estados-membros desenvolverão uma estratégia para a convergência dos sisterhas 
CAT, a lllll de obldl a inlciopciabiluLulc a nível euiopeu, luiuuiulo cm cuiisnlcut^ao 
os sistemas já existentes e o trabalho realizado pelos organismos europeus de 
normalização; 
A Comissão reunirá uma task force para a assistir na elaboração de um código de 
conduta para a IHM nos dispositivos de informação a bordo do veículo; 
Será solicitado aos organismos europeus de normalização que revejam os seus planos 
de trabalho em conformidade e a Comissão, juntamente com os intervenientes neste 
campo, desenvolverá uma arquitectura europeia de sistemas TTR. 
Outras aplicações prioritárias são a informação e orientação antes e durante a viagem, a 
gestão, operação e controlo do tráfego urbano e interurbano, outros serviços telemáticos 
para transportes urbanos, transportes colectivos, sistemas avançados de controlo/segurança 
de veículos e exploração de veículos comerciais. Proceder-se-á a uma análise profunda 
destas outras aplicações prioritárias, com a colaboração do Grupo de Alto Nível e do Fórum 
Indústria, a fim de determinar a necessidade e a natureza das acções específicas, suas 
prioridades e eventuais elementos adicionais. 
Será prestada especial atenção à incorporação de conceitos telemáticos em estratégias 
integradas de transportes com vista à promoção de objectivos políticos específicos 
(transportes, ambiente, etc.) 
A Comissão apresentará propostas pormenorizadas no período de 1997 a 1999, conforme 
indicado na presente comunicação, a fim de contribuir para uma implantação rápida da 
TTR. Efectuará também o acompanhamento da evolução da implementação e apresentará 
um relatório anualmente. A Comissão fará ainda avançar a presente lista de acções e 
apresentará novas propostas nos domínios da I&D, harmonização técnica, coordenação da 
implementação, financiamento e legislação na perspectiva da entrada no novo milénio e 
mais além. 
Tendo em conta as resoluções do Conselho sobre a TTR de 1994, 1995 e 199722, a 
Comissão solicita ao Conselho e ao Parlamento Europeu que aprovem a presente 
comunicação como quadro para acções a realizar na UE relativamente à implantação da 
TTR. 
22 JO n° C 309 de 1994, p.l, JO n° C 264 de 1995, p.l, PE (95) 212.659/fm, CES 1160/95 e Resolução 
6321/97 do Conselho, de 11.03.97, Trans 33 
30 
Quadro 2: Instrumentos comunitários disponíveis no sector da Telemática para 
Transportes Rodoviários 
De acordo com as disposições do Tratado, a Comunidade pode: 
Investigação e Desenvolvimento 
> Apoiar as actividades de desenvolvimento e demonstração de investigação criando 
um programa-quadro plurianual. Essas acções relativas a actividades de IDT 
destinadas ao desenvolvimento de serviços e ferramentas telemáticas no domínio dos 
transportes estão cobertas pelo Quarto Programa-Quadro em curso e são referidas na 
proposta da Comissão para o Quinto Programa-Quadro (1998-2002). 
• É aplicável o título XV - Investigação e desenvolvimento tecnológico (artigo 130°-F, 
H e I) do Tratado CE. 
Harmonização Técnica 
> Implementar todas as medidas que possam ser necessárias para garantir a 
interoperabilidade das aplicações telemáticas através das fronteiras nacionais e 
promover o bom funcionamento do mercado interno, que incluem o apoio às 
actividades de normalização realizadas pelos organismos europeus de normalização 
(CEN/CENELEC/ETSI), podendo, sempre que necessário, ser complementadas com 
legislação comunitária e memorandos de acordo; 
• São aplicáveis o Título V - Regras comuns relativas à concorrência, à fiscalidade e à 
aproximação das legislações (artigo 100o-A) e o Título XII - Redes transeuropeias 
(artigo 129°-C) do Tratado CE. 
Coordenação 
> Concertar e coordenar as políticas nacionais. Pode também incluir a cooperação com 
países terceiros; 
• É aplicável o Título XII - Redes transeuropeias (n° 2 do artigo 129°-C) do Tratado 
CE. 
31 
Apoio financeiro 
> Apoiar, com base nas rubricas orçamentais RTE-Transportes e RTE-Telecom, 
projectos de interesse comum23 definidos nas orientações RTE. A Comunidade pode 
também contribuir, através dos instrumentos estruturais (ou seja, os orçamentos do 
Fundo de Coesão e da Política de Desenvolvimento Regional), para o financiamento 
de projectos específicos nos Estados-membros, no domínio dos transportes e 
telecomunicações, que contribuam para os objectivos regionais; 
• São aplicáveis o Título XII - Redes transeuropeias (artigo 129°-C) do Tratado CE e o 
Título XIV - Coesão Económica e Social (artigo 130°-A-E) do Tratado CE. 
Legislação 
> Adoptar legislação que promova o bom funcionamento do mercado interno através do 
desenvolvimento e utilização da telemática para transportes; 
> Adoptar legislação que estabeleça um mercado interno para os serviços, redes e 
equipamento telemáticos no sector dos transportes; 
• São aplicáveis o Título III - A livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais 
(artigo 59°-66°) e o Título V (artigo 100o-A) do Tratado CE; 
> Adoptar legislação que estabeleça orientações para as redes transeuropeias e que 
valorize a utilização dos sistemas telemáticos nos vários modos de transporte24; 
• É aplicável o Título XII - Redes transeuropeias (artigo 129°-C) do Tratado CE; 
> Incluir, no quadro regulamentar do desenvolvimento da sociedade da informação, 
medidas para o desenvolvimento das aplicações e serviços telemáticos no sector dos 
transportes; 
• É aplicável o Título III - A livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais 
(artigo 59°) do Tratado CE; 
> Adoptar legislação para melhoria da segurança nos transportes; 
• É aplicável o Título IV - Os transportes (artigo 75°-C). 
23 Regulamento n° 2236/95 do Conselho, de 18.09.1995 que determina as regras gerais para a concessão de 
apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias, JO n° L 228 de 23.09.1995, 
p.l. 
24 Decisão n° 1692/93 de 23.07.96. 
32 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 223 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 07 
N.° de catálogo : CB-CO-97-213-PT-C 
ISBN 92-78-19691-6 
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L-2985 Luxemburgo