N? C 284/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 11. 89 
Proposta objecto de reexame de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de 
segurança e de saúde para os locais de trabalho (') 
COM(89) 520 final — SYN 124 
[Apresentada pela Comissão, por força do disposto no n°. 2, alínea d), do artigo 149° do Tratado 
CEE, em 17 de Outubro de 1989] 
(89/C 284/03) 
(') JO n? C 115 de 8. 5. 1989, p. 34. 
PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO NA SEQUÊNCIA DAS 
ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU EM SEGUNDA LEITURA, EM 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO 13 SETEMBRO DE 1989 
Fundamentos e considerandos sem alterações 
Artigos 1? a 3? sem alterações 
Artigo 4° 
Substituído por: 
Os locais de trabalho existentes em 1 de Janeiro de 1993 
deverão, o mais tardar até 1 de Janeiro de 1995, corres­
ponder às disposições constantes da presente directiva e 
respectivo anexo II. 
Artigos 5? e 6? sem alterações 
Artigo 7°. 
N? 1 do artigo 7? O n? 1 é substituído por: 
A entidade patronal informará os trabalhadores e/ou os 
seus representantes de todas as medidas a tomar no que 
diz respeito à segurança e à protecção da saúde no local 
de trabalho, consultando-os e autorizando a sua partici­
pação nos termos do disposto nos artigos 10? e 11? da 
Directiva 89/391/CEE, com base no anexo I e/ou no 
anexo II. 
Artigos 8? a 10? sem alterações 
10. 11. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 284/9 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
ANEXO I ANEXO I 
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E DE SAÜDE 
PARA OS LOCAIS DE TRABALHO UTILIZADOS PELA 
PRIMEIRA VEZ, REFERIDOS NO ARTIGO 3? DA 
DIRECTIVA PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E DE SAÜDE 
PARA OS LOCAIS DE TRABALHO UTILIZADOS PELA 
PRIMEIRA VEZ, REFERIDOS NO ARTIGO 3? DA 
DIRECTIVA 
1. Observação preliminar 
As obrigações previstas no presente anexo só se aplicam 
quando o correspondente risco existir no local de traba­
lho considerado. 1. Observação preliminar 
As obrigações previstas no presente anexo aplicam-se 
sempre que as características do local de trabalho ou da 
actividade, as circunstâncias ou o risco correspondente o 
exijam. 
2. Estabilidade e solidez 
Os edifícios que comportam locais de trabalho devem 
possuir estruturas e uma solidez apropriadas ao tipo de 
utilização. 
3. Instalação eléctrica 
A instalação eléctrica deve ser concebida e realizada de 
forma a não comportar qualquer risco de incêndio ou de 
explosão e a proteger as pessoas de forma adequada 
contra os riscos de acidente que podem ser causados por 
contactos directos ou indirectos. 
A concepção, realização e escolha do material e dos dis­
positivos de protecção devem ter em conta a tensão, os 
condicionalismos de origem externa e a competência das 
pessoas que têm acesso a partes da instalação. 
4. Vias e saídas de emergência 
4.1. As vias e saídas de emergência devem permanecer 
desobstruídas e conduzir o mais directamente possível às 
áreas ao ar livre ou a uma zona de segurança. Vias e saídas de emergência 
4.2. Em caso de perigo, os trabalhadores devem poder ser 
evacuados rapidamente e em condições de máxima segu­
rança para todos os postos de trabalho. 
4.3. O número, a distribuição e as dimensões das saídas de 
emergência dependem da utilização, do equipamento e 
da superfície dos locais de trabalho, bem como do nú­
mero máximo de pessoas que possam encontrar-se nes­
ses locais. 4.3. O número, a distribuição e as dimensões das saídas e 
vias de emergência dependem da utilização, do equipa­
mento e da superfície dos locais de trabalho, bem como 
do número máximo de pessoas que possam encontrar-se 
nesses locais. As vias e saídas de emergência deverão ser 
em número suficiente. 
4.4. As portas de emergência devem abrir-se facilmente e 
para o exterior. 
São proibidas as portas de correr e as portas rotativas 
quando utilizadas especificamente como portas de emer­
gência. 4.4. As portas de emergência e as portas que dão para as vias 
de emergência devem abrir-se facilmente e para o exte­
rior. 
São proibidas as portas de correr e as portas rotativas 
quando utilizadas especificamente como portas de emer­
gência. 
4.5. As vias e as saídas específicas de emergência devem ser 
objecto de uma sinalização conforme com as regras na­
cionais que transpõem a Directiva 77/576/CEE. 
Essa sinalização deve ser afixada nos locais apropriados 
e ser duradoura. 
N? C 284/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 11. 89 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO 
4.6. As portas de emergência não devem ser fechadas à 
chave. 
As vias e saídas de emergência, assim como as vias de 
circulação e as portas que lhes dão acesso, não devem 
estar obstruídas com objectos, de forma a que possam 
ser utilizadas sem entraves em qualquer altura. 
4.7. No caso de avaria da iluminação, as saídas de emergên­
cia que necessitem de iluminação devem estar equipadas 
com uma iluminação de intensidade suficiente. 
5. Detecção e combate ao fogo 
5.1. Consoante as dimensões, altura e utilização dos edifí­
cios, os equipamentos e as substâncias neles existentes e 
o número máximo de pessoas que neles possam encon­
trar-se, os locais de trabalho devem estar equipados com 
detectores de incêndio criteriosamente distribuídos e 
com um sistema de alarme e dispositivos adequados au­
tomáticos e/ou manuais de combate ao fogo. 
5.2. Os dispositivos não automáticos de combate ao fogo de­
vem ser de fácil acesso e manipulação. 
Devem ainda ser objecto de uma sinalização conforme 
com as regras nacionais que transpõem a Directiva 
77/576/CEE. 
Essa sinalização deve estar afixada nos locais apropria­
dos e ser duradoura. 
6. Ventilação dos locais de trabalho fechados 
6.1. O ar das instalações fechadas deve ser renovado natural 
ou artificialmente para que os trabalhadores possam dis­
por de ar em quantidade e qualidade suficientes, tendo 
em conta as actividades que exercem. 
6.2. As instalações de ventilação mecânica devem funcionar 
de forma a que os trabalhadores não fiquem expostos a 
correntes de ar. 
7. Temperatura das instalações 
7.1. Durante o tempo de trabalho, a temperatura nos locais 
de trabalho deve ser adequada ao organismo humano, 
tendo em conta os métodos de trabalho aplicados e as 
condições físicas impostas aos trabalhadores. PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
4.7. No caso de avaria da iluminação, as saídas e vias de 
emergência que necessitem de iluminação devem estar 
equipadas com uma iluminação de segurança de intensi­
dade suficiente. 
5. Detecção e combate ao fogo 
Consoante as dimensões e altura dos edifícios, a sua uti­
lização e os equipamentos neles existentes, o número 
máximo de pessoas que neles possam encontrar-se e a 
inflamabilidade das matérias-primas, os locais de traba­
lho devem estar equipados com detectores de incêndio 
criteriosamente distribuídos e com um sistema de alarme 
e dispositivos adequados automáticos e/ou manuais de 
combate ao fogo. 
O funcionamento dos detectores de incêndio, dos siste­
mas de alarme ou dos dispositivos automáticos ou não 
automáticos de combate ao fogo deve ser constante­
mente controlado. 
6. Ventilação dos locais de trabalho fechados 
6.1. Em instalações fechadas, os trabalhadores devem dispor 
de ar em quantidade suficiente e que satisfaça as condi­
ções de salubridade, tendo em conta as actividades exer­
cidas e o esforço físico dispendido. Em caso de utiliza­
ção de uma instalação de ventilação, ela deve estar sem­
pre em boas condições de funcionamento. Uma eventual 
avaria deve ser assinalada por um dispositivo de alarme. 
As instalações de climatização não devem fazer incidir 
ar ou radiações directamente sobre os trabalhadores, a 
fim de evitar que estes fiquem expostos a correntes de ar 
ou temperaturas perigosas. Estas instalações devem estar 
aptas a funcionar a qualquer momento e devem ser lim­
pas regularmente, de acordo com os requisitos de hi­
giene adequados. Qualquer depósito ou sujidade que 
possam acarretar risco de poluição do ar respirado deve­
rão ser imediatamente eliminados. 
10. 11. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 284/11 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
7.2. A temperatura das salas de convívio, das salas destinadas 
ao pessoal em serviço de permanência, das instalações 
sanitárias, das cantinas e das instalações destinadas a 
primeiros socorros deve estar de acordo com os fins es­
pecíficos desses locais. 
7.3. As janelas, as clarabóias e as paredes envidraçadas de­
vem permitir evitar uma exposição ao sol excessiva dos 
locais de trabalho, tendo em conta o tipo de trabalho e a 
natureza do local de trabalho. 
8. Iluminação natural e artificial das instalações 
8.1. Na medida do possível, os locais de trabalho devem dis­
por de luz natural suficiente e estar equipados com dis­
positivos que permitam uma iluminação artificial ade­
quada à protecção da segurança e da saúde dos traba­
lhadores. 
8.2. As instalações de iluminações dos locais de trabalho e 
das vias de comunicação devem estar colocadas de 
modo a que o tipo de iluminação previsto não apresente 
riscos de acidente para os trabalhadores. 
8.3. Os locais de trabalho em que os trabalhadores estejam 
particularmente expostos a riscos em caso de avaria da 
iluminação artificial devem possuir uma iluminação de 
segurança de intensidade suficiente. 
9. Pavimentos, paredes, tectos e telhados das instalações 
9.1. Os pavimentos das instalações devem encontrar-se isen­
tos de saliências, buracos ou planos inclinados perigo­
sos; devem ser fixos, estáveis e não escorregadios. 
Os locais de trabalho em que estejam instalados postos 
de trabalho devem apresentar um isolamento térmico su­
ficiente, tendo em conta o tipo de empresa e a activi­
dade física dos trabalhadores. 
9.2. As superfícies dos pavimentos, das paredes e dos tectos 
das instalações devem ser de molde a poderem ser lim­
pos, rebocados e pintados em condições de higiene ade­
quados. 
9.3. As divisórias transparentes ou translúcidas, nomeada­
mente, as divisórias totalmente envidraçadas, nas instala­
ções ou na vizinhança dos postos de trabalho e das vias 
de circulação devem estar claramente sinalizadas e ser 
constituídas por materiais de segurança ou estar separa­
das desses postos de trabalho e vias de circulação, de 
forma a que os trabalhadores não possam entrar em 
contacto com as divisórias nem ser feridos caso elas se 
estilhacem. 
9.4. O acesso a telhados construídos com materiais que não 
ofereçam resistência suficiente só pode ser autorizado se 
forem fornecidos equipamentos destinados a permitir 
que o trabalho seja realizado com segurança. 
10. Janelas e clarabóias das instalações 
10.1. As janelas, clarabóias e dispositivos de ventilação devem 
poder ser abertos, fechados, ajustados e fixados de 
modo seguro pelos trabalhadores. 
Quando abertos, não devem estar posicionados de 
forma a constituir um perigo para os trabalhadores. 
N? C 284/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 11. 89 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
10.2. As janelas e as clarabóias devem ser concebidas em liga­
ção com o equipamento ou bem equipadas com disposi­
tivos que permitam que essas janelas e clarabóias sejam 
limpas sem riscos para os trabalhadores que executem 
essa tarefa nem para os trabalhadores presentes nos edi­
fícios e em seu redor. 
11. Portas, portões e portas automáticas 11. Portas, portões e portas automáticas 
11.1. A posição, o número e as dimensões das portas e por- 11.1. A posição, o número, a execução e as dimensões das 
toes são determinados pela natureza e utilização das di- portas e portões são determinados pela natureza e utili-
visões ou recintos. zação das divisões ou recintos. 
11.2. Deve ser colocada uma marca à altura dos olhos nas 
portas transparentes. 
11.3. As portas e portões basculantes devem ser transparentes 
ou possuir painéis transparentes. 
11.4. Sempre que as superfícies transparentes ou translúcidas 
de portas e portões não sejam constituídas por material 
de segurança e for de temer que os trabalhadores pos­
sam ficar feridos no caso de estilhaçamento, essas super­
fícies devem ser protegidas contra as fracturas. 
11.5. As portas de correr devem possuir um sistema de segu­
rança que as impeça de sair das calhas e de cair. 
11.6. As portas e os portões que se abram na vertical devem 
possuir um sistema de segurança que os impeça de cair 
novamente. 
11.7. As portas situadas ao longo das vias de emergência de­
vem ser assinaladas de forma adequada. Devem poder 
ser abertas do interior a qualquer momento, sem ajuda 
especial. 
Sempre que os locais de trabalho estejam ocupados, as 
portas devem poder ser abertas. 
11.8. Na proximidade imediata dos portões destinados essen­
cialmente à circulação de veículos, devem existir, a me­
nos que essa passagem seja segura para os peões, portas 
para a circulação de peões assinaladas de modo bem vi­
sível e permanentemente desobstruídas. 
11.9. As portas e os portões mecânicos devem funcionar sem 
risco de acidente para os trabalhadores. 
Devem possuir dispositivos de paragem de emergência 
facilmente identificáveis e acessíveis e, salvo se abrirem 
automaticamente em caso de avaria de energia, poder 
igualmente ser abertos manualmente. 
12. Vias de circulação — zonas perigosas 
12.1. As vias de circulação, incluindo escadarias, escadas fixas 
e cais e rampas de carga, devem ser instaladas e calcula­
das de forma a que os peões ou os veículos as possam 
utilizar facilmente, em absoluta segurança, de acordo 
com os fins a que se destinam e de modo a que os traba­
lhadores ocupados na proximidade dessas vias de circu­
lação não corram nenhum risco. 
12.2. O cálculo das dimensões das vias destinadas à circulação 
de pessoas e/ou de mercadorias deve depender do nú­
mero potencial de utilizadores e do tipo de empresa. 
Sempre que sejam utilizados meios de transporte nas 
vias de circulação, deve ser prevista uma distância de se­
gurança suficiente para os peões. 
10. 11. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 284/13 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
12.3. As vias de circulação destinadas a veículos devem passar 
a uma distância suficiente das portas, portões, passagens 
para peões, corredores e escadas. 
12.4. Na medida em que a utilização e o equipamento das 
instalações o exijam, a fim de garantir a protecção dos 
trabalhadores, o traçado das vias de circulação deve ser 
assinalado. 
12.5. Se, devido à natureza do trabalho, os locais de trabalho 
incluírem zonas de perigo que apresentem riscos de que­
das do trabalhador ou riscos de quedas de objectos, es­
ses locais devem encontrar-se equipados, na medida do 
possível, com dispositivos que impeçam os trabalhadores 
não autorizados de entrar nessas zonas. 
Devem ser tomadas as medidas apropriadas para prote­
ger os trabalhadores autorizados a entrar nas zonas de 
perigo. 
As zonas de perigo devem estar assinaladas de modo 
bem visível. 
13. Medidas específicas para escadas e passadeiras rolantes 
As escadas e passadeiras rolantes devem funcionar de 
modo seguro. 
Devem possuir dispositivos de paragem de emergência 
facilmente identificáveis e acessíveis. 
14. Cais e rampas de carga 
14.1. Os cais e rampas de carga devem possuir uma largura 
adequada em função das dimensões das cargas transpor­
tadas. 
14.2. Os cais de carga devem possuir pelo menos uma saída. 
Os cais de carga que ultrapassem um certo comprimento 
devem possuir uma saída em cada extremidade, quando 
tal for tecnicamente possível. 
14.3. As rampas de carga devem, na medida do possível, ofe­
recer uma segurança suficiente para impedir os trabalha­
dores de cair. 
15. Dimensões e volume de ar nas instalações — espaço para 
a liberdade de movimento no posto de trabalho 
15.1. As instalações de trabalho devem possuir uma superfície, 
uma altura e um volume de ar que permitam aos traba­
lhadores executar o seu trabalho sem pôr em risco a se­
gurança, a saúde e o bem-estar. 
15.2. As dimensões da superfície livre não mobilada do posto 
de trabalho devem ser calculadas de forma a que o pes­
soal disponha de uma liberdade de movimentos sufi­
ciente para as suas actividades. 
Se não for possível respeitar esse critério por motivos 
inerentes ao posto de trabalho, o trabalhador deve po­
der dispor, na proximidade do seu posto de trabalho, de 
um outro espaço livre suficiente. 13. Medidas específicas para escadas e passadeiras rolantes 
As escadas e passadeiras rolantes devem, para funcionar, 
estar providas de todos os dispositivos de segurança. 
Devem possuir dispositivos de paragem de emergência 
facilmente identificáveis e acessíveis. 
N? C 284/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 11. 89 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
16. Salas de convívio 16. Salas de convívio 
16.1. Quando a segurança ou a saúde dos trabalhadores, no­
meadamente, devido ao tipo de actividade ou ao facto 
de os efectivos excederem um certo número de pessoas, 
o exigirem, os trabalhadores devem poder dispor de uma 
sala de convívio facilmente acessível. 
Esta disposição não é aplicável sempre que o pessoal tra­
balhe em excritórios ou em salas de trabalho similares 
que ofereçam possibilidades de descontracção equivalen­
tes durante os intervalos. 
16.2. As salas de convívio devem possuir dimensões suficientes 16.2. As salas de convívio devem possuir dimensões suficientes 
e estar equipadas com um número de mesas e cadeiras e estar equipadas com um número de mesas de fácil lim-
correspondente ao número de trabalhadores. peza e cadeiras correspondente ao número de trabalha­
dores. 
16.3. Nas salas de convívio do pessoal, devem ser instauradas 
medidas adequadas de protecção dos não-fumadores 
contra o incómodo causado pelo fumo do tabaco. 
16.4. Sempre que o tempo de trabalho seja interrompido re­
gular e frequentemente e não existam salas de convívio, 
devem ser colocadas à disposição do pessoal outras ins­
talações que possam ser utilizadas durante a interrupção 
do trabalho, sempre que o exijam a segurança ou a 
saúde dos trabalhadores. 
Devem ser previstas nessas instalações medidas adequa­
das de protecção dos não-fumadores contra o incómodo 
causado pelo fumo do tabaco. 
16.5. As mulheres grávidas e as mães em período de amamen­
tação devem ter a possibilidade de se estender para des­
cansar em condições apropriadas. 
17. Equipamentos sanitários 
17.1. Vestiários e armários de roupa 
17.1.1. Os trabalhadores devem ter vestiários à sua disposição 
sempre que tenham de utilizar vestuário de trabalho es­
pecial e não lhes possa ser solicitado, por motivos de 
saúde ou de decência, que mudem de roupa numa outra 
divisão. 
Os vestiários devem ser facilmente acessíveis. 
17.1.2. Esses vestiários devem ter dimensões suficientes e pos­
suir equipamentos que permitam a cada trabalhador fe­
char a sua roupa à chave durante o tempo de trabalho. 
Caso as circunstâncias o exijam (por exemplo, substân­
cias perigosas, humidade, sujidade), os armários para o 
vestuário de trabalho devem ser separados dos armários 
para vestuário pessoal. 
17.1.3. Quando os vestiários não forem necessários, na acepção 
do ponto 17.1.1, cada trabalhador deve poder dispor de 
um espaço destinado à arrumação da sua roupa. 
17.2. Duches, lavabos 
17.2A. Os trabalhadores devem dispor de duches suficientes e 
adequados sempre que o tipo de actividade ou a salubri­
dade o exijam. 17. Equipamentos sanitários 
17.1. Vestiários e armários de roupa 
Os vestiários devem ser facimente acessíveis e instalados 
separadamente para homens e mulheres. Estes deverão 
dispor de assentos (bancos) para a mudança de roupa. 
10. 11. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 284/15 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
17.2.2. Os duches devem possuir dimensões suficientes de 
forma a que cada trabalhador possa tratar da sua hi­
giene pessoal sem qualquer entrave e condições de lim­
peza apropriadas. Os duches devem estar equipados com 
água corrente, quente e fria. 
Os balneários devem estar separados dos vestiários, mas 
o acesso entre eles deve ser directo. 
17.2.3. Quando não forem necessários duches, na acepção do 
17.2.1., devem ser instalados lavabos com água corrente 
(quente, se necessário) na proximidade dos postos de 
trabalho. 17.2.3. Sempre que não sejam necessários duches, nos termos 
do 17.2.1., deverão existir na proximidade do local de 
trabalho e dos vestiários balneários com água corrente 
(quente, se tal se justificar). 
Deve haver duches e lavabos separados para homens e 
mulheres. 
17.3. Retretes e lavabos 
Os trabalhadores devem dispor na proximidade dos seus 
postos de trabalho de instalações independentes equipa­
das com um número suficiente de retretes e de lavabos. 17.3. Os trabalhadores devem dispor na proximidade dos seus 
postos de trabalho, bem como das salas de convívio e 
balneários, de instalações independentes especiais equi­
padas com um número suficiente de retretes e de lava­
bos. Deve haver retretes totalmente separadas para ho­
mens e mulheres. 
18. Instalações destinadas a primeiros socorros 
18.1. Sempre que a importância das instalações, o tipo de ac­
tividade nelas praticado e a frequência dos acidentes o 
exigirem, devem ser previstas uma ou várias instalações 
destinadas a primeiros socorros. 18. Instalações destinadas a primeiros socorros 
18.2. As instalações destinadas a primeiros socorros devem 
possuir os indispensáveis equipamentos e material de pri­
meiros socorros e ser facilmente acessíveis com macas. 
Devem ainda ser objecto de uma sinalização conforme 
com as regras nacionais que transpõem a Directiva 
77/576/CEE. 
19. Trabalhadores deficientes 
Os locais de trabalho devem ser concebidos tendo em 
conta, se for caso disso, os trabalhadores deficientes. 
Esta disposição aplica-se nomeadamente às portas, vias 
de comunicação, escadas, sanitários, balneários e postos 
de trabalho directamente ocupados por deficientes. Nos locais de trabalho, o equipamento e material neces­
sário aos primeiros socorros deve estar disponível num 
determinado local ou, no caso de instalações de maiores 
dimensões, em vários locais. Desse equipamento e mate­
rial devem constar igualmente macas. As instalações des­
tinadas a primeiros socorros devem ser facilmente aces­
síveis e devem ser objecto de uma sinalização adequada. 
20. Locais de trabalho (disposições especiais) 
20.1. Os postos de trabalho, vias de circulação e outros locais 
ou instalações ao ar livre ocupados pelos trabalhadores 
aquando das suas actividades devem ser concebidos de 
forma a que a circulação de peões e veículos se possa 
processar sem perigo. 20. Locais de trabalho (disposições especiais) 
N? C 284/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 11. 89 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
Os pontos 12, 13 e 14 são igualmente aplicáveis às vias 
de circulação principais no terreno da empresa (vias de 
circulação que conduzam a postos de trabalho fixos), às 
vias de circulação utilizadas para a manutenção e vigi­
lância regulares das instalações, bem como aos cais de 
carga. 
O ponto 12 é aplicável por analogia aos locais de traba­
lho exteriores. 
20.2. Os locais de trabalho ao ar livre devem ser suficiente­
mente iluminados com luz artificial sempre que a ilumi­
nação natural não for suficiente. 
20.3. Se os trabalhadores ocuparem postos de trabalho exte­
riores, esses postos de trabalho devem, na medida do 
possível, ser concebidos de forma a que os trabalhado­
res: 
a) Fiquem protegidos contra as influências atmosféricas 
e, se necessário, contra a queda de objectos; 
b) Não se encontrem expostos a níveis sonoros nocivos 
nem a qualquer influência exterior nociva (por exem­
plo, gases, vapores, poeiras); 
c) Possam abandonar rapidamente os seus postos de 
trabalho em caso de perigo ou ser rapidamente so­
corridos. c) A. Não escorreguem nem caiam. 
21. Protecção contra outros efeitos nocivos 
Na medida do possível, dever-se-ão evitar ou reduzir 
para um nível mínimo suportável: 
a) As oscilações mecânicas; 
b) As cargas eléctricas a que o ser humano seja sensível; 
c) Os cheiros nocivos; 
d) As correntes de ar; 
e) As radiações de calor; 
f) O ruído, incluindo o de origem exterior. 
22. Manutenção, reparação e limpeza 
Deve-se proceder à manutenção regular e ao controlo 
do funcionamento das instalações de segurança destina­
das à prevenção ou eliminação de perigos. 
Deve proceder-se à manutenção dos locais de trabalho e 
as deficiências detectadas devem ser eliminadas o mais 
rapidamente possível. Quando as deficiências que impli­
quem um risco grave não puderem ser imediatamente 
eliminadas, as actividades devem ser interrompidas. 
Deve proceder-se à limpeza dos locais de trabalho a fim 
de assegurar as condições de higiene adequadas. 
ANEXO II ANEXO II 
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE 
PARA OS LOCAIS DE TRABALHO JÁ UTILIZADOS, RE­
FERIDOS NO ARTIGO 4? DA DIRECTIVA PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE 
PARA OS LOCAIS DE TRABALHO JÁ UTILIZADOS, RE­
FERIDOS NO ARTIGO 4? DA DIRECTIVA 
1. Observação preliminar 
As obrigações previstas no presente anexo só se aplicam 
quando o correspondente risco existir no local de traba­
lho considerado. 1. Observação preliminar 
As obrigações previstas no presente anexo aplicam-se 
cada vez que as características do local de trabalho ou 
da actividade, as circunstâncias ou risco correspondente 
o exijam. 
10. 11. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 284/17 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
3. 
4. Os edifícios em que estejam insulados locais de trabalho 
devem possuir estruturas e solidez apropriadas ao tipo de 
utilização. 
A instalação eléctrica deve ser concebida e realizada de 
forma a não comportar qualquer risco de incêndio ou de 
explosão e a proteger as pessoas de forma adequada 
contra os riscos de acidente que podem ser causados por 
contactos directos ou indirectos. 
A concepção, realização e escolha do material e dos dis­
positivos de protecção devem ter em conta a tensão, os 
condicionalismos de origem externa e a competência das 
pessoas que têm acesso a partes da instalação. 
As vias e as saídas de emergência devem conduzir o mais 
directamente possível ao ar livre ou a uma zona de segu­
rança. 
Em caso de perigo, os trabalhadores devem poder ser 
evacuados rapidamente e em condições de máxima segu­
rança dos locais de trabalho. 
As vias e as saídas de emergência devem ser em número 
suficiente. 
As portas de acesso às saídas de emergência devem 
abrir-se facilmente e para o exterior. 
São proibidas as portas de correr e as portas rotativas 
quando utilizadas especificamente como portas de emer­
gência. 
As vias e as saídas específicas de emergência devem ser 
objecto de uma sinalização conforme com as regras na­
cionais que transpõem a Directiva 77/576/CEE. 
Essa sinalização deve ser afixada nos locais adequados e 
ser duradoura. 
Se, devido à natureza do trabalho, os locais de trabalho 
incluírem zonas de perigo que apresentem riscos de que­
das do trabalhador ou riscos de quedas de objectos, esses 
locais devem ser equipados, na medida do possível, com 
dispositivos que impeçam os trabalhadores não autoriza­
dos de entrar nessas zonas. 
Devem ser tomadas as medidas apropriadas para prote­
ger os trabalhadores autorizados a entrar nas zonas de 
perigo. 
As zonas de perigo devem estar assinaladas de modo 
bem visível. 
Os locais de trabalho em que os trabalhadores se encon­
trem particularmente expostos a riscos em caso de avaria 
da iluminação artificial devem possuir iluminação de se­
gurança de intensidade insuficiente. 3A. 
5A. Nos locais de trabalho devem existir dispositivos de 
alarme e um número suficiente de dispositivos de extin­
ção de incêndio. Os locais de trabalho devem estar equi­
pados com material de primeiros socorros e de luta con­
tra incêndio. Os locais em que se encontra este material 
deverão estar devidamente assinalados. Esta sinalização 
deve ser feita nos locais adequados e ter um carácter 
permanente. 
As vias e as saídas de emergência devem conduzir o mais 
directamente possível ao ar livre ou a uma zona de segu­
rança. As portas das saídas de emergência não devem es­
tar trancadas. As vias e as saídas de emergência, bem 
como as portas de acesso às vias de circulação, não de­
vem estar obstruídas por objectos, de forma a poderem 
ser facilmente utilizadas a qualquer momento. 
Os locais de trabalho devem ter suficiente iluminação 
natural e estar equipados com dispositivos que permitam 
uma iluminação artificial suficiente. 
Os locais de trabalho em que os trabalhadores estejam 
particularmente expostos a riscos, bem como as vias e as 
saídas de emergência, em caso de avaria da iluminação 
artificial devem possuir iluminação de segurança de in­
tensidade insuficiente. 
N? C 284/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 11. 89 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
Deve ser colocada uma marca à altura dos olhos nas 
porus transparentes. 
As portas basculantes devem ser transparentes ou possuir 
painéis transparentes. 
Os locais de trabalho devem ser concebidos de forma a 
que a circulação de peões e de veículos se processe sem 
perigo. 
Os locais de trabalho devem ser concebidos de forma a 
que os trabalhadores disponham de instalações indepen­
dentes equipadas com um número suficiente de retretes e 
de lavabos. 
10. Em relação às salas de convívio do pessoal, devem ser 
tomadas medidas adequadas de protecção dos não-fuma-
dores. 8A. Em locais de trabalho fechados deverá sempre haver uma 
circulação suficiente de ar puro e uma temperatura am­
biente saudável. 
9. Os trabalhadores deverão ter à sua disposição, na proxi­
midade dos locais de trabalho, lavabos adequados, equi­
pados com água corrente, fria e quente, bem como du­
ches, sempre que o tipo de actividade executada o exigir. 
9A. Os trabalhadores devem ter à sua disposição vestiários de 
fácil acesso e suficientemente amplos, equipados com ar­
mários com chave separados para o fato de trabalho e 
outro vestuário. 
9B. Devem ser instalados vestiários, lavabos e casas de banho 
separados para homens e mulheres. 
10. Devem ser colocadas à disposição dos trabalhadores sa­
las de convívio adequadas, suficientemente amplas e de 
fácil acesso, equipadas com mesas e assentos com costas. 
Nestas salas devem ser tomadas medidas adequadas de 
protecção dos não-fumadores contra o fumo de tabaco. 
10A. As grávidas e as lactantes devem poder deitar-se e des­
cansar num ambiente adequado. 
10B. Os locais de trabalho devem também ser concebidos em 
função dos deficientes. Tal aplica-se sobretudo às portas, 
vias de circulação, rampas, casas de banho, lavabos e aos 
locais de trabalho directamente ocupados pelos deficien­
tes. 
ÍOC. Locais de trabalho ao ar livre. 
Locais de trabalho, vias de circulação e outras instala­
ções ao ar livre utilizadas pelos trabalhadores devem ser 
concebidas de tal forma que: 
— não representem qualquer perigo, 
— estejam suficientemente iluminadas, 
— estejam protegidas contra as intempéries, 
— estejam minimamente sujeitas a influências ambien­
tais, como sejam, ruído, pó etc.