Jornal Oficial da União Europeia PT 15.4.2004 C 91 E/68
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2003
P5_TA(2003)0561
Emissões de dióxido de carbono e consumo de combustível dos veículos
N1 ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera asDirectivas 70/156/CEE e 80/1268/CEE do Conselho no que respeita à medição das emissões de
dióxido de carbono e ao consumo de combustível dos veículos N1 (5997/1/2003 —C5-0491/2003
—2001/0255(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a posição comum do Conselho (5997/1/2003 —C5-0491/2003) (
1),
— Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento e
ao Conselho (COM(2001) 543) (3),
— Tendo em conta o n.o2 do artigo 251.odo Tratado CE,
— Tendo em conta o artigo 78.odo seu Regimento,
— Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde
Pública e da Política do Consumidor (A5-0432/2003),
1. Aprova a posição comum;
2. Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;3. Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do
Conselho, nos termos do n.
o1 do artigo 254.odo Tratado CE;
4. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectivapublicação no Jornal Oficial da União Europeia;
5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) Ainda não publicada em JO.
(2) JO C 273 E de 14.11.2003, p. 74.
(3) JO C 51 E de 26.2.2002, p. 317.
P5_TA(2003)0562
Precursores de drogas ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos
precursores de drogas (9732/1/2003 —C5-0462/2003 —2002/0217(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a posição comum do Conselho (9732/1/2003 —C5-0462/2003) (1),
(1) JO C 277 E de 18.11.2003, p. 31.
Jornal Oficial da União Europeia PT 15.4.2004 C 91 E/69
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2003
— Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(2002) 494) (2),
— Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(2003) 304) (3),
— Tendo em conta o n.o2 do artigo 251.odo Tratado CE,
— Tendo em conta o artigo 78.odo seu Regimento,
— Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos
Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos (A5-0430/2003),
1. Aprova a posição comum;
2. Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;3. Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do
Conselho, nos termos do n.
o1 do artigo 254.odo Tratado CE;
4. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva
publicação no Jornal Oficial da União Europeia;
5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) Textos Aprovados de 11.3.2003, P5_TA(2003)0069.
(2) JO C 20 E de 28.1.2003, p. 160.
(3) Ainda não publicada em JO.
P5_TA(2003)0563
Cultura 2000 ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento
Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o508/2000/CE, de 14 de Fevereiro de 2000, que
cria o programa «Cultura 2000» (COM(2003) 187 —C5-0178/2003 —2003/0076(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003)
187) (1),
— Tendo em conta o n.o2 do artigo 251.oe o artigo 151.odo Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0178/2003),
— Tendo em conta o artigo 67.odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de
Comunicação Social e os Desportos (A5-0417/2003),
(1) Ainda não publicada em JO.