PT Jornal Oficial da União Europeia C 40/20

Relatório final do Auditor (1) no processo relativo ao Fluoreto de alumínio

(Processo COMP/39.180)

2011/C 40/12

O projecto de decisão relativo ao presente processo suscita as seguintes observações:

Antecedentes

Em Março de 2005, a Boliden Odda A/S apresentou um pedido de imunidade ao abrigo da Comunicação sobre a clemência de 2002. A Comissão concedeu à Boliden uma imunidade condicional em 28 de Abril de 2005.

A subsequente investigação da Comissão concluiu que os produtores de fluoreto de alumínio, um composto químico sob a forma de um pó branco que é utilizado na produção de alumínio, se tinham comportado de forma concertada para trocar informações sensíveis e acordarem preços, aumento de preços e partilha do mercado.

A Comissão realizou inspecções nas instalações de Alufluor ab, Derivados del Fluor SA, Fluorsid SpA, e C.E. Guilini & C. Srl e entrevistou um anterior trabalhador da empresa que apresentou o pedido de clemência. Foram igualmente enviados pedidos de informações ao abrigo do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

Em 22 de Abril de 2007, imediatamente antes da transmissão da comunicação de objecções (CO), a Fluorsid SpA apresentou um pedido de clemência, que a Comissão rejeitou posteriormente, em 13 de Julho de 2007.

Comunicação de Objecções

A comunicação de objecções foi adoptada em 24 de Abril de 2007 e enviada às seguintes partes: Boliden Odda A/S, Derivados del Fluor, Fluorsid SpA, Industries Chimiques du Fluor, Industrial Química de Mexico, Minerales y Productos Derivados, Minmet Financing Company, Outokumpu e QB Industrias. As partes receberam a CO e um CD-ROM que continha o processo entre 26 e 30 de Abril de 2007. Algumas partes solicitaram curtas prorrogações, que foram concedidas pelo Auditor dessa altura, Serge Durande.

Acesso ao processo

Entretanto, surgiu uma questão relativa ao acesso ao processo, que implicou o envio de um novo CD-ROM em 18 e 19 de Junho de 2007, o que significou uma modificação dos prazos. Os prazos finais foram fixados em 1-10 de Agosto de 2007 e todas as partes responderam dentro desses prazos.

As gravações áudio das entrevistas com um anterior trabalhador da empresa que apresentou o pedido de clemência foram resumidas num documento e colocadas no processo. A Comissão baseia-se apenas nas informações constantes do documento assinado, mas as partes têm o direito de aceder às gravações áudio, uma vez que constituem uma reprodução mecânica do que foi dito nas entrevistas. O resumo assinado incluía igualmente um reconhecimento de que as outras partes poderiam ter acesso às gravações áudio e, uma vez que nem o entrevistado nem a empresa que apresentou o pedido de clemência levantaram objecções, foram enviadas às partes que as solicitaram.

Alegada falta de consulta em conformidade com o Acordo Euro-Mediterrânico

A ICF alegou que a Comissão estava obrigada a respeitar o Acordo Euro-Mediterrânico (Acordo) celebrado entre a UE e o Governo da Tunísia e a consultar o Comité de Associação em relação a este processo. Contudo, neste caso, a Comissão está a aplicar o artigo 81.o do Tratado e não o Acordo. De qualquer forma, o Acordo não concede direitos específicos a empresas privadas no âmbito do presente processo.

Terceiros

Nenhum terceiro esteve envolvido neste processo.

Audição oral

Em 13 de Setembro de 2007 foi realizada uma audição oral. Todas as partes compareceram na audição.

Projecto de decisão

O projecto de decisão não foi enviado a alguns dos destinatários da CO, a saber, Derivados del Fluor, SA, Minerales y Productos Derivados, SA (empresa-mãe da Derivados del Fluor), e Outokumpu Oyj, principalmente devido à redução da duração das infracções no projecto de decisão comparativamente com a comunicação de objecções.

O projecto de decisão apresentado à Comissão inclui apenas as objecções relativamente às quais as partes tiveram a oportunidade de se pronunciar.

À luz do que precede, considero que o direito de ser ouvido das partes foi respeitado no âmbito do presente processo.

Bruxelas, 24 de Junho de 2008. Michael ALBERS

(1) Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21.