1. Reparar o mundo de hoje definindo o mundo de amanhã

Há menos de um ano, a atual Comissão Europeia tomou posse após ter sido eleita com um programa destinado a estimular a maior transformação da Europa em mais de uma geração. O programa de trabalho da Comissão para 2020 refletiu este mandato, bem como a ambição definida pela primeira vez nas Orientações Políticas da presidente Ursula von der Leyen. Mapeou a nossa visão de construção de uma sociedade mais justa, mais saudável, mais ecológica e mais digital. Embora muito tenha mudado no último ano, essa ambição continua a ser a nossa força motriz para o ano que se avizinha.

No último ano, a Comissão começou a estabelecer os alicerces para a mudança sistémica de que a Europa precisa, sobretudo agora, com todas as suas economias profundamente afetadas pela crise sanitária mundial. Nos primeiros 100 dias, apresentámos o Pacto Ecológico Europeu, definimos os nossos planos para o futuro digital da Europa, adotámos o roteiro para uma Europa social forte tendo em vista a execução do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e publicámos a nossa estratégia para a igualdade de género. Além disso, apresentámos uma nova estratégia industrial, um plano para melhor apoiar as pequenas empresas e medidas destinadas a reforçar o mercado único. Apresentámos propostas para a modernização e o reforço do processo de adesão, abrindo caminho para o acordo histórico de abertura das negociações com a Macedónia do Norte e a Albânia, e iniciámos a criação de uma nova parceria com África.

Passados esses 100 dias, propusemos também um novo início para as prioridades permanentes, nomeadamente com o novo pacto em matéria de migração e asilo e a estratégia da UE para a União da Segurança. Abordámos questões que afetam toda a nossa comunidade de valores, nomeadamente publicando o primeiro Relatório anual sobre o Estado de direito, que abrangerá todos os Estados-Membros. Além disso, tomámos medidas transversais a toda a sociedade – desde a igualdade de género e a luta contra o racismo até às competências e aos jovens.

No entanto, por razões muito diferentes, 2020 será, ao mesmo tempo, um ano para esquecer instantaneamente e para recordar para sempre. A pandemia que surpreendeu a Europa e o mundo e os confinamentos das nossas sociedades e economias que se seguiram serão muito mais do que memórias dolorosas para milhões de europeus, que perderam entes queridos, adoeceram ou estão a atravessar um período de profunda ansiedade relativamente à sua subsistência ou bem-estar. Nenhum de nós deverá esquecer a fragilidade e a incerteza que ainda se fazem sentir. O recente ressurgimento do vírus na Europa demonstra que temos de continuar a geri-lo com cuidado, prudência e coordenação.

No entanto, este ano será também recordado pela ação urgente e sem precedentes adotada pela Europa para proteger vidas e meios de subsistência. A Europa demonstrou que consegue agir rapidamente quando é necessário, demonstrar verdadeira solidariedade quando imprescindível e mudar coletivamente as coisas quando quer. Desde a disponibilização de todos os fundos da UE e a utilização de flexibilidade nas suas regras orçamentais relativas aos auxílios estatais até à criação de uma reserva de equipamentos médicos. Desde o repatriamento de mais de 600 000 cidadãos da UE que se encontravam retidos no estrangeiro até à criação do instrumento SURE para salvar postos de trabalho e empresas. No total, a Comissão adotou mais de 800 medidas que não tinham sido previamente planeadas em todo o tipo de domínios, desde a gestão das fronteiras até ao apoio aos agricultores e aos pescadores.

No futuro, este ano poderá também ser recordado pela grande aceleração da mudança que gerou e pela grande oportunidade que, paradoxalmente, representou. As alterações climáticas, as tecnologias digitais e a geopolítica já afetavam profundamente a nossa sociedade e definiam a nossa agenda. Contudo, a pandemia acentuou a necessidade de a Europa liderar a dupla transição ecológica e digital e de aumentar a resiliência das suas sociedades e economias. Criou uma oportunidade única de nos libertarmos da fragilidade da crise criando uma nova vitalidade para a nossa União.

Neste contexto, no próximo ano a Comissão centrar-se-á em dois objetivos. Em primeiro lugar, continuará a concentrar todos os seus esforços na gestão da crise e começará a retirar ensinamentos da mesma. Fá-lo-á, nomeadamente, dando continuidade aos seus esforços para encontrar, financiar e assegurar uma vacina segura e acessível a todos na Europa e em todo o mundo.

Paralelamente, o presente programa de trabalho define o modo como a Europa pode tirar partido da oportunidade que se lhe apresenta de concretizar as suas ambições e liderar a grande aceleração. Graças ao NextGenerationEU, o plano de recuperação histórico apresentado pela Comissão juntamente com um orçamento a longo prazo reformulado, a Europa dispõe de um instrumento pronto a usar que lhe permitirá tirar partido desta oportunidade.

Com o NextGenerationEU, a Europa não só opta por reparar os danos, recuperar no imediato e apoiar os mais afetados pela crise, mas também por proporcionar e construir uma vida melhor para o mundo de amanhã. Concentrar-se-á no investimento e nas reformas sustentáveis, com 37 % das despesas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência destinadas à transição ecológica e, no mínimo, 20 % investidas no digital. Trabalharemos arduamente com os Estados-Membros na elaboração e na execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência. Além disso, a Comissão garantirá que 30 % dos 750 mil milhões de EUR do NextGenerationEU serão mobilizados através de obrigações verdes. Apoiaremos igualmente os colegisladores para garantir um acordo célere sobre o pacote global de 1,8 biliões de EUR, para que possa começar a fazer a diferença o mais rapidamente possível. A Comissão apresentará também propostas ambiciosas sobre as novas fontes de receitas para o orçamento da UE.

Dispomos, portanto, do investimento necessário para concretizar a visão e a ambição já existentes. É por esta razão que o programa de trabalho da Comissão para 2021 prevê uma passagem da estratégia à execução, com ênfase nas novas iniciativas legislativas e em revisões da legislação existente, dando seguimento aos planos delineados para as seis grandes ambições do ano passado. Estas iniciativas estão enumeradas nos anexos I e II. Além disso, concretizaremos as iniciativas previamente planeadas para 2020 que foram adiadas devido à pandemia.

A nossa ação continuará a pautar-se pela Agenda 2030 e pelos respetivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, tanto a nível interno como externo, bem como pelo Acordo de Paris.

Ao dar vida ao presente programa de trabalho, a Comissão empenhar-se-á igualmente em explicar a sua intervenção e a ter em conta os pontos de vista dos cidadãos. Neste contexto, é agora mais importante do que nunca encetar o debate relativo à Conferência sobre o Futuro da Europa. Os temas levantados durante o último ano – desde a necessidade de uma União Europeia da Saúde mais forte até às mudanças duradouras que a pandemia poderá ter no modo como convivemos – só podem ser geridos se todos tiverem uma palavra a dizer e se nos basearmos em todas as nossas experiências e conhecimentos especializados em comum.

Dado o panorama geopolítico e a natureza duradoura e transformadora das iniciativas planeadas, o nosso trabalho continuará a basear-se na prospetiva estratégica. O primeiro relatório de prospetiva estratégica revelou a importância da resiliência para a recuperação e de que as nossas políticas sejam baseadas em dados concretos e preparadas para o futuro. Esta abordagem também nos pode ajudar a prepararmo-nos para os novos desafios e oportunidades que surgirão inevitavelmente no próximo ano e que temos de estar preparados para antever e enfrentar.

2. Execução das seis grandes ambições

2.1 O Pacto Ecológico Europeu

No que diz respeito ao Pacto Ecológico Europeu, o objetivo da Comissão será a revisão da nossa legislação pertinente em matéria de energia e clima, alinhando-a com o novo objetivo proposto de reduzir as emissões em pelo menos 55 % até 2030 face aos níveis de 1990. Para isso, será criado um pacote legislativo denominado «Preparados para os 55», que abrangerá todos os temas desde as energias renováveis até ao princípio do primado da eficiência energética, passando pelos edifícios, o uso do solo, a tributação da energia, a partilha de esforços e o comércio de licenças de emissão, bem como um amplo leque de outros atos legislativos. A diplomacia em matéria de clima e energia continuará a ser uma prioridade junto dos nossos parceiros externos.

Conforme mencionado nas Orientações Políticas da presidente Ursula von der Leyen, a Comissão proporá um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras para ajudar a motivar os produtores externos e os importadores da UE a reduzirem as suas emissões de carbono, garantindo simultaneamente condições de concorrência equitativas conducentes a um comércio compatível com as regras da OMC.

A profundidade e a amplitude dos trabalhos planeados no âmbito do Pacto Ecológico Europeu refletem a natureza sistémica da transição ecológica e a sua importância enquanto estratégia de crescimento. Proporemos um conjunto de medidas relativas ao transporte inteligente e sustentável, nomeadamente uma revisão do Regulamento Rede Transeuropeia de Transportes e da Diretiva Sistemas de Transporte Inteligentes. Prosseguiremos a execução do plano de ação para a economia circular, concentrando-nos em produtos de conceção ecológica e sustentáveis, como a eletrónica circular, nomeadamente melhorando a recolha, a reutilização e a reparação de telemóveis, computadores portáteis e outros dispositivos.