PT Jornal Oficial da União Europeia C 118/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(2006/C 118/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Número do auxílio XE 12/05 Estado-Membro Reino Unido Região Escócia Denominação do regime de auxílios Regime de apoio ao emprego no sector do voluntariado da Communities Scotland Base jurídica Section 126 of the Housing, Grants Construction and Regeneration Act 1996 Despesas anuais previstas no âmbito do regime Montante total anual 750 000 GBP Empréstimos garantidos Intensidade máxima dos auxílios Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento Sim Data de execução 31.3.2005 Duração do regime Até 31.3.2007 Objectivo dos auxílios Artigo 4.o: Criação de emprego Sim Artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência Sim Artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência Sim Sector(es) económico(s) — Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego Sim Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Nome: Communities Scotland Endereço: Thistle House, 91 Haymarket Terrace, Edinburgh, EH12 5HE, United Kingdom Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento Sim





Número do auxílio XE 15/05 Estado-Membro Suécia Região Regiões assistidas A e B Denominação do regime de auxílios Subvenção para a criação de emprego Base jurídica Förordningen (1998:996) om sysselsättningsbidrag Despesas anuais previstas no âmbito do regime Montante total anual 50-150 milhões de SEK Empréstimos garantidos Intensidade máxima dos auxílios Artigo 4.o: Criação de emprego Máximo de 198 000 SEK por trabalhador por ano na zona assistida A e máximo de 120 000 SEK por trabalhador por ano na zona assistida B. A subvenção não pode, no entanto, ultrapassar os níveis fixados na Decisão N 639/99 da Comissão, de 17 de Abril de 2000, relativa ao mapa dos auxílios regionais 2000-2006 Data de execução 1.7.2005 Duração do regime Indeterminado. A vigência do regulamento de isenção termina em 31 de Dezembro de 2006, sendo seguido por um período transitório de seis meses (30.6.2007) Objectivo dos auxílios Artigo 4.o: Criação de emprego Sim Artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência Artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência Sector(es) económico(s) — Todos os sectores comunitários (2) elegíveis para auxílios ao emprego Sim Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Nome: Verket för Näringslivsutveckling nutek@nutek.se Endereço: Liljeholmsvägen 32 S-11786 Stockholm (46-8) 681 91 00 Outras informações O regime de auxílios é co-financiado por fundos estruturais Objectivo 1 Norra Norrland, Objectivo 1 Södra Skogslänsregionen, Objectivo 2 Västra e Objectivo 2 Norra





Número do auxílio XE 20/05 Estado-Membro Bélgica Região Região de Bruxelas-Capital Denominação do regime de auxílios Financiamento a empresas de inserção e a iniciativas locais de desenvolvimento do emprego no domínio da economia social Base jurídica Ordonnance du 18 mars 2004 relative à l'agrément et au financement des entreprises d'insertion et des initiatives locales pour le développement de l'emploi; Arrêté du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale du 22 décembre 2004 portant exécution de l'ordonnance du 18 mars 2004 relative à l'agrément et au financement des initiatives locales de développement de l'emploi et des entreprises d'insertion; Arrêté du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale du 17.3.2005 portant désignation des membres effectifs de la plate-forme de concertation de l'économie sociale Despesas anuais previstas no âmbito do regime Montante total anual Para 2005: 310 000 euros. Este montante pode ser sujeito a alterações anualmente Trata-se de auxílios financeiros a empresas de inserção para cobrir as despesas de salários dos quadros e do público-alvo. Actualmente é impossível determinar o número de empresas de inserção que apresentarão um pedido de financiamento e a quanto se elevará Intensidade máxima dos auxílios Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do regulamento Sim Data de execução 20.7.2005 Duração do regime O acordo e o financiamento são concedidos por um período de 4 anos renovável. [A adaptar de acordo com as regras aplicáveis ao Regulamento (CE) n.o 2204/2002] Objectivo dos auxílios Artigo 4.o: Criação de emprego Sim Artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência Unicamente trabalhadores desfavorecidos Artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência Não Sector(es) económico(s) — Todos os sectores comunitários (3) elegíveis para auxílios ao emprego Sim — Toda a indústria transformadora (3) Sim — Todos os serviços (3) Sim — Outros Sim Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Nome: Ministère de la Région de Bruxelles-Capitale Administration de l'Economie et de l'Emploi Direction de la Politique de l'Emploi Peter Michiels, Directeur Endereço: Ministère de la Région de Bruxelles-Capitale Administration de l'Economie et de l'Emploi Direction de la Politique de l'Emploi City Center Boulevard du Jardin Botanique, 20 B-1035 Bruxelles Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão Em conformidade com o artigo 9.o do regulamento. Sim





Número do auxílio XE 27/05 Estado-Membro Reino Unido Região West Midlands Denominação do regime de auxílios Promover a contratação de trabalhadores junto dos empregadores (Employer Recruitment Plus!) Base jurídica Employment Act 1973, Section 2(1) and 2(2) substantiated by Section 25 of the Employment and Training Act 1998. Section 2 of the Employment and Training Act 1993 Despesas anuais previstas no âmbito do regime Montante total anual 2006: 236 000 GBP Empréstimos garantidos Intensidade máxima dos auxílios Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento Sim Data de execução A partir de 1.1.2006 Duração do regime Até 31.12.2006 Objectivo dos auxílios Artigo 4.o: Criação de emprego Não Artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência Sim Artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência Sim Sector(es) económico(s) — Todos os sectores comunitários (4) elegíveis para auxílios ao emprego Sim Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Nome: Birmingham City Council (entidade responsável) Endereço: RCA 17th Floor Alpha Tower, Suffolk Street Queensway, Birmingham B1 1TR United Kingdom Contacto: Shilpi Akbar (Employment Theme Manager) Shilpi.akbar@birmingham.gov.uk Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento Sim





Número do auxílio XE 29/05 Estado-Membro República da Hungria Denominação do regime de auxílios Auxílio a pessoas que desejem concluir um contrato de trabalho protegido e beneficiar de auxílios de reinserção e de compensação Base jurídica 177/2005. (IX. 2.) Korm. rendelet a megváltozott munkaképességű munkavállalók foglalkoztatásához nyújtható költségvetési támogatásról Despesas anuais previstas no âmbito do regime Montante total anual 45 milhões de euros Empréstimos garantidos Intensidade máxima dos auxílios Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento Sim Data de execução 1.1.2006 Duração do regime Até 31.12.2006 Objectivo dos auxílios Artigo 4.o: Criação de emprego Artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência Artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência Sim Sector(es) económico(s) — Todos os sectores comunitários (5) elegíveis para auxílios ao emprego Sim Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Nome: Foglalkoztatáspolitikai és Munkaügyi Minisztérium Endereço: H-1054 Budapest, alkotmány u. 3. Outras informações Caso o regime seja co-financiado por fundos comunitários, queira acrescentar a frase seguinte: O regime de auxílios é co-financiado ao abrigo de (referência) Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento Sim





Número do auxílio XE 30/05 Estado-Membro República da Hungria Denominação do regime de auxílios Apoio salarial para favorecer a obtenção e a manutenção de um emprego, assim como a reinserção profissional Base jurídica 177/2005. (IX. 2.) Korm. rendelet a megváltozott munkaképességű munkavállalók foglalkoztatásához nyújtható költségvetési támogatásról Despesas anuais previstas no âmbito do regime Montante total anual 8 milhões de euros Empréstimos garantidos Intensidade máxima dos auxílios Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento Sim Data de execução 1.1.2006 Duração do regime Até 31.12.2006 Objectivo dos auxílios Artigo 4.o: Criação de emprego Artigo 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência Sim Artigo 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência Sim Sector(es) económico(s) — Todos os sectores comunitários (6) elegíveis para auxílios ao emprego Sim Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Nome: Foglalkoztatáspolitikai és Munkaügyi Minisztérium Endereço: H-1054 Budapest, alkotmány u. 3. Outras informações Caso o regime seja co-financiado por fundos comunitários, queira acrescentar a frase seguinte: O regime de auxílios é co-financiado ao abrigo de (referência) Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento Sim

(1) Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(2) Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(3) Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(4) Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(5) Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(6) Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.