COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15. 07. 1997 
COM(97) 2003 final 
Parecer da Comissao 
relativo ao pedido de adesao 
da Romenia a Uniao Europeia 

, 
lndice 
A. INTRODU(:AO 
a) Prefacio 
Pedido de adesao 
Contexto do parecer 
Conteudo do parecer 
b) Rela~oes entre a Uniao Europeia ea Romenia 
Contexto hist6rico e geopolitico 
Posi9ao da Romenia relativamente a Uniao Europeia 
Rela9oes contratuais 
Estrategia de pre-adesao 
Rela9oes comerciais 
A valia9ao geral 
B. CRITERIOS DE ADESAO 
1. Criterios politicos 
1.1 Democracia e primado do direito 
Organiza9ao do Parlamento e do poder legislativo 
Funcionamento do Parlamento 
Organiza9ao do poder executivo 
Funcionamento do Executivo 
Organiza9ao do poder judicial 
Funcionamento do poder judicial 
1.2 Direitos do Homem e protec~ao das minorias 
Direitos civis e politicos 
Direitos econ6micos, sociais e culturais 
Direitos e protec9ao das minorias 
1.3 A valia~ao geral 
2. Criterios economicos 
2.1 A situa~ao economica 
Contexto econ6mico 
Liberaliza9ao 
Estabiliza9ao da economia 
Mudan9a estrutural 
Sector financeiro 
Desenvolvimento econ6mico e social 
ii 
2.2 A economia na perspectiva da adesio 
Introdu9ao 
Existencia de uma economia de mercado em funcionamento 
Capacidade de enfrentar a pressao da concorrencia e as for9as de mercado 
Perspectivas e prioridades 
2.3 A valia~io geral 
3. Capacidade de respeitar as obriga~oes decorrentes da adesao 
3.1 Um mercado interno sem fronteiras 
As quatro liberdades 
Enquadramento geral 
Livre circula9ao das mercadorias 
Livre circula9ao dos capitais 
Livre circula9ao dos servi9os 
Livre circula9ao das pessoas 
A valia9ao geral 
Concorrencia 
3.2 lnova~io 
Sociedade da informa9ao 
Educa9ao, forma9ao e juventude 
Investiga9ao e desenvolvimento tecnol6gico (IDT) 
Telecomunica9oes 
Audiovisual 
3.3 Questoes econ6micas e fiscais 
Uniao econ6mica e monetaria 
Fiscalidade 
Estatisticas 
3.4 Politicas sectoriais 
Industria 
Agricultura 
Pesca 
Energia 
Transportes 
Pequenas e medias empresas 
3.5 Coesio econ6mica e social 
Emprego e assuntos sociais 
Politica regional e coesao 
3.6 Qualidade de vida e ambiente 
Ambiente 
Defesa do consumidor 
3. 7 Justi~a e assuntos internos 
3.8 Politicas externas 
Comercio e rela9oes econ6micas intemacionais 
Desenvolvimento 
Alf'andegas 
Politica extema e de seguran9a comum 
iii 
3.9 Questoes financeiras 
Controlo financeiro 
Implicac;oes orc;amentais 
4. Capacidade administrativa para aplicar o acervo 
4.1 Estruturas administrativas 
4.2 Capacidade administrativa e judicial 
4.3 A valia~ao geral 
C. RESUMO E CONCLUSOES 
Anexos 
Composic;ao do Parlamento 
Mercado unico: medidas previstas no Livro Branco 
Dados estatisticos 
iv 

SWEDEN 
_------------------- ----
~!IIIIIIIIII!!IIIIIl!!IIIIIIf = RUSSIA 
BELARUS 
UKRAINE 
............... 
·,i .. :_:_:_:_:_:_:_:_:_:_:_:_: 
. :::' ~-~:~:~:~~:~:~/t::•;:;:?•-•:•;:•:•:•:;•::•;:•:: 
_____ -=-:·i~ttBiitJtttttttttt 
--====I~tit~II~I~~~~III~~Itrrr · .. ;: ·. :.:,;:;i~~~:~:-:i:ij~j~:-:iiii~~~i~~~~~~~~ 

a) Prefacio 
Pedido de adesao A. INTRODU<;AO 
A Romenia apresentou o seu pedido de adesao a Uniao Europeia em 22 de Junho 
de 1995. Em 17 de Julho do mesmo ano, o Conselho de Ministros decidiu iniciar o 
procedimento previsto no artigo O do Tratado, que preve a consulta da Comissao. 
E neste contexto que a Comissao apresenta o presente parecer, que responde a solicita9ao 
do Conselho Europeu, reunido em Madrid em Dezembro de 1995, no sentido de o mesmo 
lhe ser apresentado o mais cedo possivel ap6s a conclusao da Conferencia 
Intergovemamental, iniciada em Mar90 de 1996 e concluida em Junho de 1997. 
Contexto do parecer 
0 pedido de adesao da Romenia esta a ser examinado juntamente com as candidaturas de 
nove outros paises associados. A adesao da Romenia insere-se num processo hist6rico 
que permitira aos paises da Europa Central e Oriental superar a divisao do continente, que 
durou mais de quarenta anos, e integrar-se na zona de paz, estabilidade e prosperidade 
criada pela Uniao. 
Em Junho de 1993, o Conselho Europeu de Copenhaga concluiu que: 
"Os Estados associados da Europa Central e Oriental que assim o desejem poderao aderir 
a Uniao Europeia. A adesao tera lugar logo que um pais associado esteja em condi9oes de 
assumir as suas obriga9oes de membro, satisfazendo as condi9oes econ6micas e politicas 
necessarias. A adesao exige: 
que o pais candidato disponha de institui9oes estaveis, garantes da democracia, do 
Estado de Direito, dos direitos humanos, do respeito e protec9ao das minorias; 
a existencia de uma economia de mercado que funcione efectivamente e a 
capacidade de fazer face a concorrencia e as for9as de mercado da Uniao; 
a capacidade de os candidatos assumirem as obriga9oes dela decorrentes, incluindo 
a adesao aos objectivos de uniao politica, econ6mica e monetaria. 
A capacidade de a Uniao absorver novas adesoes, mantendo simultaneamente a dinamica 
da integra9ao europeia, constitui tambem um importante factor de interesse geral tanto 
para a Uniao coma para os paises candidatos". 
Esta declara9ao enunciou os criterios politicos e econ6micos que presidem a analise dos 
pedidos de adesao dos paises associados da Europa Central e Oriental. 
Em Dezembro de 1995, o Conselho Europeu de Madrid sublinhou a necessidade de, no 
contexto da estrategia de pre-adesao, "criar as condi9oes para uma integra9ao progressiva 
e harmoniosa dos paises candidatos, nomeadamente gra9as: 
ao desenvolvimento da economia de mercado, 
a adaptayao das suas estruturas administrativas, 
a criayao de um enquadramento econ6mico e monetario estavel". 
No seu parecer, a Comissao analisa a candidatura da Romenia em funyao das suas 
condiyoes especificas, mas observando os mesmos criterios aplicados as outras 
candidaturas, relativamente as quais os pareceres sao emitidos simultaneamente. Este 
modo de proceder esta de acordo com a vontade expressa pelo Conselho Europeu de 
Madrid no sentido de se assegurar a igualdade de tratamento dos varios paises candidatos. 
Para alem dos pareceres individuais, a Comissao apresenta separadamente ao Conselho, 
no ambito da sua comunicayao "Agenda 2000", uma apreciayao geral dos pedidos de 
adesao, hem como as suas recomendayoes sobre a estrategia a adoptar para garantir o 
sucesso do alargamento da Uniao. Simultaneamente, a Comissao apresenta uma avalia9ao 
do impacto do alargamento. 
Conteudo do parecer 
A estrutura do parecer tern em conta as conclusoes do Conselho Europeu de Copenhaga e 
descreve as relayoes ate a data entre a Romenia e a Uniao, nomeadamente no 
ambito do acordo de associayao; 
analisa a situayao no que respeita as condiyoes politicas referidas pelo Conselho 
Europeu ( democracia, Estado de Direito, direitos do Homem, protecyao das 
minorias); 
avalia a situa9ao actual e as perspectivas da Romenia no que respeita as condiyoes 
econ6micas referidas pelo Conselho Europeu ( economia de mercado, capacidade de 
suportar a pressao exercida pela concorrencia); 
aborda a questao da capacidade da Romenia para adoptar as obrigayoes decorrentes 
da adesao, ou seja, o acervo da Uniao, tal como consta do Tratado, do direito 
derivado e das politicas da Uniao; 
procede, por ultimo, a uma avaliayao geral da situayao e das perspectivas da 
Romenia no que respeita as condiyoes para a sua adesao a Uniao e formula uma 
recomendayao sobre as negociayoes da adesao. 
Na avalia9ao da situayao da Romenia, no que respeita aos criterios econ6micos e a sua 
capacidade para assimilar o acervo comunitario, a Comissao incluiu uma analise 
prospectiva, procurando avaliar os progressos que se podem legitimamente esperar da 
parte da Romenia nos pr6ximos anos, antes da adesao, tendo em conta o facto de que o 
pr6prio acervo continuara a evoluir. Por este motivo, independentemente da data efectiva 
da adesao, o parecer baseia-se numa perspectiva a medio prazo de aproximadamente 
cinco anos. 
Durante a elabora9ao do parecer, a Comissao obteve das autoridades da Romenia toda 
uma serie de informayoes sobre a situa9ao deste pais, tendo utilizado muitas outras fontes 
de informa9ao, incluindo os Estados-membros e varias organiza9oes intemacionais. 
2 
b) RELA<;OES ENTRE A UNIAO EUROPEIA EA ROMENIA 
Contexto historico e geopoUtico 
A Romenia encontra-se limitada a sudeste pelo Mar Negro e pelo delta do Danubio e e 
atravessada de norte a sul pelos Carpatos, que formam uma barreira ao longo da maior 
parte do pais. A superficie do pais e de 23 7 500 km2 e a popula9ao de 22,6 milhoes de 
habitantes. 
A Romenia foi fundada como Estado independente em 1859 pela Uniao da Valaquia e da 
Moldavia. Durante a Primeira Guerra Mundial, a Romenia alinhou com os Aliados e foi 
ocupada pelos austro-hungaros, os turcos e os bulgaros. Nas negocia9oes do p6s-guerra a 
Romenia recuperou a Bukovina e a Transilvania. Durante a Segunda Guerra Mundial a 
Bessarabia e a Bukovina foram ocupadas pela Uniao Sovietica e a Romenia foi tambem 
obrigada a devolver a Transilvania a Hungria e a Dobrudja a Bulgaria. 0 Tratado de Paris 
de 194 7 permitiu a Romenia recuperar a Transilvania e partes da Bukovina. 
Em 194 7, o partido comunista conquistou o poder na Romenia e em 1965 Nicolae 
Ceausescu tomou-se o Primeiro Secretario do partido e, em seguida, Presidente. A partir 
dos anos sessenta, a Romenia manteve um certo distanciamento em rela9ao a Uniao 
Sovietica em materia de politica extema, facto que explica que seja simultaneamente 
membro do COMECON, do FMI e do Banco Mundial. Todavia, em materia de politica 
intema Ceausescu exercia uma repressao feroz, baseada no medo e na manipula9ao. No 
final de 1989, verificou-se uma revolta intema no partido e uma insurrei9ao popular que 
levou a destitui9ao, julgamento e execu9ao de Ceausescu em Dezembro desse ano. 
As elei9oes livres de Maio de 1990 deram origem a adop9ao de uma nova Constitui9ao 
em Dezembro de 1991, em virtude da qual puderam realizar-se elei9oes legislativas e 
presidenciais em 1992 ( que reconduziram os antigos comunistas ao poder). As elei9oes 
seguintes de 1996 permitiram uma primeira altemancia no poder. Durante este periodo, a 
Romenia procurou activamente normalizar as suas rela9oes com os paises vizinhos, 
concluindo acordos com a Hungria ea Ucrania sobre o reconhecimento das fronteiras e 
os direitos das minorias. 
P ""'dR ,. If t'U""'E . os1~aoaomema re a 1vamen e amaouropeia 
A Romenia apresentou o seu pedido de adesao a Uniao Europeia em 22 de Junho de 
1995, acompanhado de uma "estrategia nacional de prepara9ao" e de uma "declara9ao" 
assinada pelo Presidente da Romenia, bem como pelos Presidentes do Senado e da 
Camara dos Deputados e pelo Primeiro-Ministro e os lideres de todas as forma9oes 
politicas representadas no Parlamento. Nessa declara9ao exprimia-se a vontade politica 
da Romenia de enveredar de forma decisiva pela consolida9ao e o desenvolvimento do 
Estado de direito, o pluralismo politico, a separa9ao dos poderes, as elei9oes livres, o 
respeito dos direitos do Homem e a cria9ao de uma economia de mercado, de forma 
compativel com os principios da Uniao Europeia. 
A altemancia politica verificada em Novembro de 1996 e as reformas iniciadas pelo novo 
Governo tomam a prepara9ao da "integra9ao euro-atlantica" num objectivo essencial da 
politica extema da Ro~enia. Esta perspectiva esta hem presente na declara9ao proferida 
pelo Presidente Emil Constantinescu, aquando da visita do Presidente Santer a Bucareste, 
em 10 de Abril de 1997: 
3 
"A integra9ao europeia e euro-atlantica representa para a Romenia uma prioridade 
politica essencial, a uni.ca via de desenvolvimento que corresponde ao interesse nacional, 
a tradi9ao e as aspira9oes do pais. A Romenia tern de encontrar o seu lugar entre os paises 
democraticos do continente europeu e e esse o seu objectivo mais importante e mais 
urgente. A integra9ao europeia implica, indubitavelmente, um grande esfor90 de reforma 
estrutural, tanto econ6mica como legislativa e institucional -mas o nosso pais esta ja a 
realiza-lo e tenciona prossegui-lo. No entanto, a essencia desse esfor90, o significado 
fundamental da assimila9ao do acervo comunitario, consistem em subscrever os valores 
democraticos, o respeito dos direitos do Homem e do cidadao. 0 respeito destes valores e 
a sua consolida9ao constituem para a Romenia o objectivo final da integra9ao europeia, 
porque, para nos, a Uniao Europeia significa, antes de mais, a abertura para essa 
arquitectura de equilibrio e de · harmonia, que esta na base do microcosmos e do 
macrocosmos do continente, sob o signo generoso da patria comum da civiliza9ao 
europeia, na qual, conservando a nossa identidade, podemos tomar-nos dignamente 
iguais entre iguais". 
Rela£f;es contratuais 
A Romenia foi o primeiro pais da Europa Central e Oriental a estabelecer rela9oes 
contratuais com a CE: um acordo sobre um sistema de preferencias generalizadas, em 
1974, e um acordo sobre os produtos industriais, em 1980. As rela9oes diplomaticas da 
Romenia com a CE datam de 1990. Ap6s o regresso da Romenia a democracia, foi 
assinado em 1991 um acordo de comercio e coopera9ao, que foi substituido pelo Acordo 
Europeu que entrou em vigor em Fevereiro de 1995. As disposi9oes comerciais deste 
acordo tinham ja entrado em vigor em Maio de 1993 atraves do Acordo Provis6rio. 0 
comercio do vinho e objecto de um acordo paralelo, cuja vigencia termina no final de 
1997. 
0 Acordo Europeu constitui actualmente a base juridica das rela9oes da Romenia com a 
Uniao Europeia. 0 seu objectivo e fomecer um quadro para o dialogo politico, promover 
a expansao do comercio e das rela9oes econ6micas entre as partes, fomecer uma base 
para a assistencia tecnica e financeira comunitaria e um quadro adequado de apoio a 
integra9ao gradual da Romenia na Uniao. 0 quadro institucional do acordo preve um 
mecanismo de aplica9ao, gestao e acompanhamento de todos os dominios das rela9oes. 
Aos subcomites compete examinar as questoes a nivel tecnico. 0 Comite de Associa9ao, 
a nivel de altos funcionarios, discute em profundidade e, frequentemente, encontra 
soluyoes para os problemas decorrentes da aplica9ao do acordo. 0 Conselho de 
Associa9ao, a nivel ministerial, analisa o estado geral das relayoes e constitui uma 
oportunidade para analisar os progressos efectuados pela Romenia na prepara9ao da 
adesao. 
A fim de refor9ar a politica govemamental e o processo de decisao em materias 
rel?cionadas com a integra9ao europeia, o Govemo criou o Departamento da Integra9ao 
Europeia, que em Janeiro de 1997 foi transformado em ministerio, sob a tutela do 
Primeiro-Ministro. Um comite interministerial, presidido pelo Primeiro-Ministro, emite 
pareceres sobre as materias relacionadas com a integra9ao europeia, com a assistencia do 
Departamento da lntegra9ao Europeia. Os ministerios mantem a sua competencia no que 
se refere a aplica9ao dos capitulos correspondentes do Acordo Europeu e a prepara9ao da 
pre-adesao, incluindo nomeadamente, a aproxima9ao das legisla9oes. 0 Departamento da 
Integra9ao Europeia foi responsavel pela prepara9ao da estrategia nacional de 
4 
implementayao do Livro Branco da Comissao sobre o mercado intemo, em consulta com 
23 grupos de trabalho no dominio da integrayao europeia. 
Estrategia de pre-adesao 
Avlica~o do Acordo Euroveu e do Livro Branco 
0 Acordo Europeu esta a ser aplicado, na sua maior parte, de acordo com o calendario 
nele fixado. 0 Conselho de Associayao reuniu a nivel ministerial uma vez por ano e o 
Comite de Associayao reuniu duas vezes a nivel de altos funcionarios. Um Comite 
Parlamentar Misto, composto por representantes do Parlamento Europeu e do Parlamento 
romeno, reuniu quatro vezes. F oi igualmente criada, encontrando-se operacional, uma 
estrutura que reune nove subcomites multidisciplinares. 
Verificaram-se atrasos na entrada em vigor de algumas disposiyoes do acordo. A entrada 
em vigor das disposiyoes de aplicayao em materia de concorrencia entre empresas, que 
estava prevista para 1996, s6 ocorreu em 1997. As disposiyoes relativas aos auxilios 
estatais ainda nao foram definidas. As disposiyoes comerciais do acordo estao a ser 
aplicadas nos prazos previstos, nao se registando problemas significativos. As 
autoridade~ romenas nao invocaram nenhuma das disposiyoes de defesa comercial 
previstas no acordo. Em 1996, a Comissao Europeia deu inicio a um processo 
anti-dumping relativamente aos tubos sem costura, tendo sido aplicados direitos 
provis6rios a partir de Junho de 1997. 
Actualmente, as principais questoes discutidas no ambito do Acordo Europeu sao a 
aproximayao das legislayoes e a estrategia de pre-adesao, os progressos 
macroecon6micos, as questoes comerciais, a abertura dos programas comunitarios, as 
questoes de certificayao e de normalizayao e a cooperayao do terceiro pilar. 
0 Livro Branco da Comissao de 1995 sobre o mercado intemo enumera as disposiyoes 
que os paises candidatos devem transpor para a sua ordem juridica intema para aplicar o 
acervo e define os elementos necessarios para a realiza9ao do mercado unico (medidas da 
Fase I), que devem ser considerados prioritarios. A Romenia desenvolveu esforyos neste 
dominio. 0 Govemo adoptou, em Dezembro de 1995, uma estrategia bem definida para a 
adopyao do acervo comunitario. Paralelamente, solicitou a participa9ao no processo de 
amplos sectores da sociedade, nomeadamente sindicatos, associa9oes empresariais e 
profissionais. 
De modo geral, a execu9ao do Acordo Europeu esta a ser realizada sem problemas, 
embora se verifiquem alguns atrasos. A lentidao do processo de liberaliza9ao econ6mica 
e a ausencia de uma verdadeira reforma da administra9ao nao permitiram tirar pleno 
partido do acordo, embora o novo Govemo esteja empenhado em melhorar este aspecto. 
Dialogo estruturado 
A Romenia participou no dialogo estruturado, que considerou um elemento importante 
no contexto da preparayao da adesao, tendo apresentado a sua politica em materia de 
reformas e manifestado o desejo de aprofundar o dialogo. Neste contexto, a Romenia 
desempenhou um papel significativo na tentativa de restaurar a estabilidade na antiga 
Jugoslavia. 
5 
Em 1996, foram atribuidos a Romenia 118,4 milhoes de ecus. Durante o periodo 
compreendido entre 1990 e 1996, as verbas ascenderam a 731 milhoes de ecus. Os 
principais sectores abrangidos pelo Phare sao a agricultura, a educa9ao, a forma9ao e 
investiga9ao, as infra-estruturas, o sector privado, a reestrutura9ao e a privatiza9ao. 
A Romenia nao possui qualquer fronteira (terrestre ou maritima) com nenhum 
Estado-membro da UE. Por conseguinte, nao existe nenhuma regiao romena elegivel para 
os programas de coopera9ao transfronteiras do Phare entre os paises da Europa Central e 
os Estados-membros da UE. No entanto, em 1996 foi acordado um programa de 
coopera9ao transfronteiras para a fronteira com a Hungria, que inclui projectos nos 
sectores do desenvolvimento econ6mico, dos transportes, do ambiente e do terceiro pilar. 
No que se refere a execu9ao dos programas, verificaram-se dificuldades devido a falta de 
um claro empenhamento na reforma das politicas, em especial no que se refere a 
agricultura e a industria, embora se tenha mantido um nivel razoavel das taxas de 
autoriza9ao. 
Participa¢o nos programas comunitarios 
A partir de 1997, a Romenia participara nos programas Socrates, Leonardo e Juventude 
para a Europa e esta a preparar a sua participa9ao nos programas LIFE, SA VE e em 
diversos programas sociais. 
Reta,oes comerciais 
As exporta9oes da UE para a Romenia em 1995 ascenderam a 3,8 mil milhoes de ecus, 
sendo de 1,2 mil milhoes de ecus em 1990. As importa9oes da UE ascenderam a 3,4 mil 
milhoes de ecus em 1995, sendo de 1,6 mil milhoes de ecus em 1990. As trocas 
comerciais da Romenia com os outros paises da Europa Central e Oriental nao estao a 
desenvolver-se ao mesmo ritmo das trocas com a UE. Os produtos texteis constituem as 
principais exporta9oes da UE e os produtos da industria ligeira as principais importa9oes. 
As dificuldades verificadas no desenvolvimento do comercio bilateral devem-se 
essencialmente a problemas regulamentares e administrativos, tais como a emissao de 
licen9as de exporta9ao e de requisitos de certifica9ao. Todavia, a legisla9ao romena 
recentemente adoptada devera contribuir para ultrapassar as dificuldades em materia de 
certifica9ao, ao passo que as restri9oes a exporta9ao ainda aplicadas pela Romenia 
deverao ser eliminadas em Janeiro de 1998. 
A vaua,ao geral 
As rela9oes entre a Romenia ea UE tern evoluido de forma positiva desde 1989. Nao foi 
necessario superar obstaculos politicos significativos, embora a Romenia tenha de 
refor9ar os controlos nas suas fronteiras. 0 ritmo dos progressos realizados pela Romenia 
para a integra9ao tern sido determinado pelas reformas econ6mica e politica e dificultado 
pela fragilidade permanente das suas estruturas administrativas. 
6 
B. CRITERIOS DE ADESAO 
1. Criterios politicos 
0 Conselho Europeu de Copenhaga adoptou uma serie de criterios "politicos" para a 
adesao dos Estados candidatos da Europa Central e Oriental: dispor de "institui9oes 
estaveis que garantam a democracia, o primado do direito, os direitos humanos, o 
respeito das minorias ea sua protec9ao". 
A fim de proceder a avalia9ao que lhe tinha sido solicitada para este respeito, a Comissao 
Europeia baseou-se em numerosas fontes de informa9ao: respostas das autoridades 
romenas ao questionario enviado em Abril de 1996 pelos servi9os da Comissao, reunioes 
bilaterais· de acompanhamento, analises das embaixadas dos Estados-membros e da 
delega9ao da Comissao, avalia9oes de organiza9oes intemacionais ( em especial, do 
Conselho da Europa e da OSCE), relat6rios de organiza9oes nao govemamentais, etc. 
Procede-se assim a uma analise sistematica dos principais aspectos da organiza9ao e do 
funcionamento dos poderes publicos, bem como dos mecanismos de protec9ao dos 
direitos fundamentais. A presente analise nao se limitara a uma descri9ao formal, mas 
procurara avaliar o funcionamento real da democracia e do Estado de direito. 
A presente avalia9ao diz respeito a situa9ao existente em Junho de 1997, nao procedendo 
a uma analise exaustiva das altera9oes eventualmente ocorridas anteriormente ou 
anunciadas para o futuro, ainda que a inten9ao de reformar determinados sectores tenha 
sido tomada em considera9ao na maior parte dos casos. A situa9ao das estruturas 
administrativas e abordada sumariamente, na medida em que sera objecto de uma analise 
mais circunstanciada no capitulo 9. 
1.1 Democracia e primado do direito 
Em Dezembro de 1991, a Romenia adoptou por referenda uma nova Constitui9ao que 
assinalou a transi9ao para uma democracia parlamentar. As institui9oes romenas 
funcionam regularmente. Os diferentes poderes respeitam os limites das suas 
competencias e cooperam entre si. 
Organiza~ao do Parlamento e do poder legislativo 
O Parlamento e constituido por duas camaras -a Camara dos Deputados e o Senado -
compostas, respectivamente, por 343 e 143 membros. Os seus membros sao eleitos por 
um periodo de 4 anos segundo o sistema de representa9ao proporcional, sendo necessario 
um minimo de 3% dos sufragios para se obter um lugar. As minorias dispoem de 15 
lugares reservados na Camara dos Deputados. 
Em conformidade com o artigo 89° da Constituiyao, o Presidente da Republica pode 
dissolver o Parlamento se este nao der posse ao Govemo no prazo de 60 dias e ap6s o 
insucesso de pelo menos duas tentativas de forma9ao do Govemo. 0 Parlamento nao 
pode ser dissolvido mais de uma vez por ano, nem durante os ultimas seis meses do 
mandato do Presidente da Republica ou durante .um estado de sitio ou de emergencia. 
7 
Os deputados beneficiam de um regime tradicional de imunidades. Cada camara pode 
criar comissoes parlamentares de inquerito por decisao de 1/3 dos membros que a 
compoem. Todos os grupos se encontram representados nas comissoes num mimero 
proporcional aos lugares de que dispoem na camara em causa. 
A Romenia tern um sistema multipartidario que se traduziu na presenc;a de 57 partidos 
durante a campanha para as eleic;oes legislativas de Novembro de 1996. Os partidos que 
obtiveram mais de 2% dos sufragios nas eleic;oes beneficiam de financiamento do 
orc;amento do Estado e as formac;oes politicas representadas no Parlamento beneficiam de 
um financiamento mais elevado. 
As duas Assembleias do Parlamento exercem o poder legislativo em condic;oes de 
igualdade, dispondo ambas do poder de bloquear o processo legislativo. 0 seu direito de 
iniciativa e partilhado com o Govemo. Pode tambem ser submetida uma proposta de lei 
ao Parlamento por 250 000 cidadaos, embora exclusivamente em materia de impastos, 
assuntos intemacionais ou amnistia. 
Em conformidade com o artigo 114° da Constituic;ao, o Govemo pode substituir o 
Parlamento e legislar por decreto de urgencia com base numa autorizac;ao legislativa do 
Parlamento. 0 Govemo tern dado uma ampla aplicac;ao a este mecanismo (um terc;o dos 
actos regulamentares do Govemo anterior teria sido adoptado deste modo ), 
nomeadamente no que diz respeito as "leis organicas", que em principio estao excluidas 
deste procedimento. 
Em conformidade com o artigo 90° da Constituic;ao, o Presidente da Republica pode 
organizar um referenda sobre "problemas de interesse nacional", ap6s consulta do 
Parlamento. As revisoes da Constituic;ao devem ser adoptadas por referenda (n° 3 do 
artigo 144 ° da Constituic;ao ). A Romenia nunca recorreu ao processo de referenda desde 
a entrada em vigor da Constituic;ao. 
Funcionamento do Parlamento 
As eleic;oes de Novembro de 1996 foram livres e imparciais, nao obstante algumas 
dificuldades na organizac;ao do processo eleitoral, e permitiram a primeira altemancia 
real desde 194 7. 
0 Parlamento funciona em condic;oes satisfat6rias: as suas competencias sao respeitadas 
e a oposic;ao participa normalmente nas suas actividades. 
Organiza,ao do poder executivo 
O Presidente da Republica e eleito por sufragio universal, segundo um sistema de 
representac;ao maioritaria de duas voltas, por um periodo de 4 anos renovavel uma vez. 
Os candidatos devem beneficiar do apoio de pelo menos 100 000 eleitores e ter idade 
superior a 35 anos. A par do exercicio das competencias tradicionais de um Chefe de 
Estado, o Presidente da Republica desempenha um importante papel no funcionamento 
das instituic;oes e na vida politica do pais. 
O Govemo e responsavel perante o Parlamento, podendo ser derrubado por este por 
maioria dos seus membros, devendo nesse caso estar reunidas as duas camaras. 0 
8 
Govemo e composto por um Primeiro-Ministro e por ministros nomeados pelo Presidente 
da Republica ap6s terem sido empossados pelo Parlamento. 
Os ministros sao individualmente responsaveis unicamente em termos criminais. 0 artigo 
108° da Constitui9ao preve que lhes seja movido um processo criminal (iniciativa das 
camaras ou do Presidente da Republica, senten9a do Supremo Tribunal). 0 Govemo 
prepara igualmente um projecto de lei sobre a responsabilidade dos ministros no 
exercicio das suas fun9oes. 
A organiza9ao administrativa do pais assenta em escaloes desconcentrados da 
administra9ao central a nivel dos 'Yudets" ( em numero de 41, mais Bucareste que 
corresponde a um judet), em que o prefeito coordena a ac9ao dos servi9os do Estado e 
assegura o controlo dos actos das autarquias locais que ele pode submeter a um juiz. As 
autarquias locais dispoem de assembleias eleitas, tanto a nivel do 'Yudet" ( 41 conselhos 
de 'Yudets", mais o conselho municipal da cidade de Bucareste) como dos municipios, 
das cidades e das comunas (2 686 conselhos ). 0 presidente do 'Yudet" e o presidente da 
camara sao eleitos por sufragio universal. 
Os conselhos de 'Yudets" coordenam as actividades dos conselhos locais. 0 presidente da 
camara exerce o poder executivo a nivel da comuna e e responsavel perante o conselho 
local e o conselho geral. 0 prefeito pode destituir os representantes locais em caso de 
negligencia ou de corrup9ao. Uma lei de 1996, alterada em 1997, definiu com mais 
precisao o exercicio desta competencia, que tinha dado origem a abusos de poder 
anteriormente (133 presidentes da camara e 98 conselheiros municipais demitidos entre 
1992 e 1995). 
A administra9ao romena nao dispoe de um estatuto da fun9ao publica que defina os 
direitos e obriga9oes dos seus funcionarios. 0 Govemo tenciona adoptar legisla9ao, ainda 
inexistente, em materia de transparencia administrativa. 
As for9as armadas, os servi9os secretos e a policia estao sob o controlo do poder civil. A 
policia -que tern estatuto militar na Romenia -esta sujeita a jurisdi9ao dos Tribunais 
Militares. Estes, no entanto, respeitam uma serie de garantias processuais e estao sujeitos, 
em ultima instancia, a jurisdi9ao da sec9ao militar do Supremo Tribunal. No caso das 
for9as armadas, o Conselho Supremo da Defesa Nacional submete a aprova9ao do 
Parlamento um certo numero de decisoes, em aplica9ao da lei n° 39/90. Todavia, nao e 
exercido qualquer controlo sobre a sua aplica9ao. 
Funcionamento do Executivo 
As institui9oes centrais do Estado funcionam regularmente e o Presidente da Republica 
desempenha um papel importante neste ambito. 
O exercicio da autonomia local e dificultado pela ausencia de um estatuto do pessoal da 
administra9ao local, bem como pela limita9ao dos recursos financeiros das autarquias 
territoriais. Alem disso, o regime da propriedade comunal ainda nao foi definido. 0 novo 
Govemo adoptou ja um texto que refor9a e define com mais clareza o poder local e esta 
actualmente a preparar um projecto de lei sobre as finan9as locais que devera entrar em 
vigor no inicio de 1998 e uma lei sobre a propriedade comunal. 
A situa9ao da administra9ao publica continua a ser dificil. A ausencia de um estatuto da 
funyao publica e o nivel particularmente baixo das remunerayoes constituem elementos 
9 
preocupantes. Por outro lado, a politizac;ao de certos escaloes da administrac;ao favoreceu 
no passado o desenvolvimento da corrupc;ao. 0 nova Govemo submeteu ao Parlamento 
um estatuto da func;ao publica, que preve, nomeadamente, um mecanismo de repressao 
rigoroso contra a corrupc;ao. 
A policia romena cometeu actos de brutalidade que nem sempre deram origem a uma 
acc;ao judicial, hem coma actos de corrupc;ao. Os servic;os secretos continuam a dispor de 
poderes particularmente amplos, nomeadamente em materia de classificac;ao de 
documentos administrativos, escutas telefonicas e buscas. As imprecisoes do regime 
legislativo que define as suas competencias neste dominio sao as principais responsaveis 
por esta situac;ao de facto. 0 nova Govemo tenciona reformar esta legislac;ao para 
reforc;ar o poder de controlo do Parlamento sabre as actividades dos servic;os secretos, 
atraves, por exemplo, da criac;ao de uma comissao parlamentar encarregada de 
acompanhar as .actividades dos servic;os de informac;ao extemos. 
Organiza~ao do poder judicial 
. A independencia da justic;a romena dos outros poderes foi-se afirmando gradualmente. 
Deste modo, e aplicada a regra da inamovibilidade aos magistrados nomeados pelo 
Presidente da Republica, ou seja, 80% dos juizes, sendo os restantes 20% ainda 
estagiarios. Os magistrados dependem do Conselho Superior da Magistratura, que e 
presidido pelo Ministro da Justic;a e composto por juizes e procuradores ( constituindo 
estes ultimas 5 dos 15 membros do Conselho ), eleitos por 4 anos pelo Parlamento. 
0 poder executivo controla a acc;ao dos magistrados atraves de um orgao de inspecc;ao 
colocado sob a tutela do Ministro da Justic;a. Alem disso, embora as remunerac;oe.s dos 
magistrados sejam das mais elevadas entre os funcionarios publicos, o seu nivel continua 
a ser muito baixo, o que levou muitos deles a optarem por profissoes juridicas mais 
lucrativas no sector privado. 
O Ministerio Publico, colocado sob a autoridade · do Procurador-Geral, que e nomeado 
pelo Presidente da Republica, depende do Ministro da Justic;a. Os procuradores dispoem 
de poderes alargados, podendo, nomeadamente, o Procurador-Geral levanta duvidas 
sabre uma decisao judicial definitiva, por sua propria iniciativa ou a pedido do Ministro 
da Justic;a, em varias materias que abrangem tanto os litigios civis coma criminais. De 
igual modo, uma parte importante das actividades dos procuradores nao esta submetida a 
qualquer controlo jurisdicional. 
Os actos administrativos sao passiveis de recurso junta dos tribunais comuns, que 
dispoem de secc;oes especializadas para este efeito. 
A Constituic;ao romena preve a existencia de um "advogado do povo" que desempenha as 
atribuic;oes tradicionais de um provedor de justic;a. Todavia, as suas competencias e os 
meios de as exercer nao estao ainda claramente definidos. 
O Tribunal Constitucional, criado em 1992, e composto por nave membros designados 
por um periodo de nave anos nao renovavel. 0 Presidente da Republica, a Camara dos 
Deputados e o Senado nomeiam cada um tres membros para o Tribunal Constitucional. 
Este tribunal exerce um~ fiscalizac;ao preventiva da constitucionalidade de qualquer lei, a 
pedido de diversas autoridades publicas (Presidente da Republica, Presidente da Camara 
dos Deputados ou do Senado, Govemo, Supremo Tribunal, 50 deputados ou 25 
10 
senadores) e uma fiscaliza9ao sucessiva a pedido de qualquer interessado no decurso de 
um processo judicial que lhe diga respeito. No entanto, uma decisao de 
inconstitucionalidade e nula se o Parlamento confirmar a sua votayao inicial por uma 
maioria de dois ter90s (artigo 145° da Constitui9ao), facto que reduz consideravelmente a 
eficacia de tal fiscalizayao. 
Funcionamento do poder judicial 
A justi9a romena nao funciona de forma satisfat6ria. Os tribunais estao sobrecarregados e 
os processos sao muito morosos. A falta de juizes qualificados ( encontram-se por 
preencher 23% das vagas na magistratura), a falta de meios materiais, a complexidade 
dos procedimentos e o numero muito elevado de novas regras que e necessario aplicar 
contribuem para explicar esta situa9ao. Neste contexto, o novo Govemo apresentou um 
projecto de lei que reformula as rela9oes entre as autoridades executivas e o Ministerio 
Publico a fim de conferir a este ultimo uma maior autonomia, designadamente em 
materia de instaura9ao dos processos. Alem disso, esta previsto para breve um aumento 
das remunera9oes ( as quais foram j a consideravelmente aumentadas no final de 1996) e 
dos recursos humanos da justi9a romena. 
0 facto de as decisoes do Tribunal Constitucional poderem ser anuladas em todas as 
circunstancias pelo Parlamento, deliberando por uma maioria de 2/3 dos seus membros, 
dificulta seriamente a existencia de uma fiscalizayao efectiva da constitucionalidade na 
Romenia. 
1.2 Direitos do Homem e protec~ao das minorias 
A Romenia introduziu um certo numero de normas intemas para assegurar o respeito dos 
direitos do Homem e das minorias. 0 respeito de tais direitos e igualmente garantido pela 
aplica9ao de algumas convenyoes intemacionais, das quais se destaca a Conven9ao 
Europeia dos Direitos do Homem e os seus principais protocolos adicionais. Em 
conformidade com o artigo F do Tratado da Uniao Europeia, este conjunto de normas faz 
parte do acervo comunitario: os Estados que desejem aderir a Uniao Europeia devem ter 
ratificado previamente estes textos. 
A Romenia, membro do Conselho da Europa desde 1993, ratificou a Conven9ao 
Europeia dos Direitos do Homem, hem como os seus protocolos adicionais, em Junho de 
1994. A Conven9ao confere igualmente aos particulares a possibilidade de recorrerem ao 
Tribunal Europeu se considerarem que os direitos consagrados na Convenyao foram 
violados. 
A Romenia ratificou a Conven9ao sobre a Preven9ao da Tortura ea Conven9ao-Quadro 
sobre as Minorias. Em contrapartida apenas assinou a Carta Social Europeia. Ratificou 
tambem as principais conven9oes celebradas no arnbito das Na9oes Unidas no dominio 
dos direitos do Homem. 
Uma vez ratificadas pelo Parlamento, as normas intemacionais passam a fazer parte da 
ordem juridica intema ( artigo 11 ° da Constitui9ao) e os tratados em materia de direitos 
fundamentais prevalecem sobre as normas do direito intemo romeno (n° 2 do artigo 20° 
da Constituiyao ). 
11 
Direitos civis e politicos 
A Constitui9ao romena reconhece a todos os cidadaos o direito de acesso a justi9a para 
defesa dos seus direitos. Existe um mecanismo de apoio judiciario relativamente 
desenvolvido que permite aplicar este principio. No entanto, os mecanismos de controlo 
jurisdicional das actividades policiais sao ainda insuficientes para permitir a um cidadao, 
que se considere lesado, intentar uma acyao em tribunal, dado existirem disposiyoes 
muito restritivas em materia de efectivayao da responsabilidade da policia. Neste 
contexto, o novo projecto de estatuto das foryas policiais nao introduz melhorias 
substanciais nesta situayao de quase impunidade. 
A pena de morte foi abolida em todas as circunstancias em 1989. 
0 exercicio do direito a nao ser detido arbitrariamente nao esta ainda inteiramente 
assegurado. Uma pessoa nao pode permanecer detida mais de 24 horas sem a emissao de 
um mandado por um procurador ou um juiz. Todavia, existem derrogayoes a esta regra, 
nomeadamente para os menores. Alem disso, um magistrado pode ordenar a detenyao por 
um periodo de trinta dias. A pessoa detida preventivamente pode recorrer a um tribunal 
durante esse periodo para solicitar a sua liberta9ao. As autoridades judiciais recorrem 
excessivamente a detenyao preventiva. 
Os direitos eleitorais sao garantidos a todos os cidadaos com idade superior a 18 anos. 
A liberdade de associayao e a liberdade de manifestayao pacifica sao igualmente 
garantidas pela Constituiyao e sao exercidas sem dificuldades. Existem actualmente na 
Romenia cerca de 12 000 ONG. 
A liberdade de expressao manifesta-se na Romenia pelo pluralismo dos meios de 
comunicayao social, quer da imprensa escrita quer dos canais de radio ou de televisao (2 
canais nacionais de televisao publica, 10 canais privados e numerosos canais disponiveis 
pela rede de cabo e por satelite ). A Constituiyao proibe a censura. As disposiyoes do 
C6digo Penal relativas a difusao de noticias falsas e a difama9ao podem constituir um 
meio eficaz de limitayao da liberdade de expressao, tendo em conta a gravidade das penas 
incorridas pelos jomalistas. 0 novo Govemo anunciou a sua intenyao de rever o C6digo 
Penal nesta materia. A imprensa pode tambem ser submetida a pressoes de natureza 
econ6mica, em virtude da posiyao dominante ocupada pela empresa publica LETEA em 
materia de distribuiyao de papel de impressao. No passado, registaram-se algumas 
interferencias por parte do Govemo na gestao dos canais publicos audiovisuais. 
0 direito de propriedade encontra-se actualmente garantido e s6 podem ser efectuadas 
expropria9oes por razoes de utilidade publica e mediante a concessao previa de uma 
indemniza9ao justa. Os estrangeiros podem possuir terras na Romenia desde que sejam 
destinadas a uma actividade econ6mica. A indemnizayao das pessoas espoliadas pelo 
regime comunista esta em curso, embora com um grau de avan90 diferente nos diversos 
sectores. As propriedades pertencentes aos judeus foram restituidas. Foi depositado um 
projecto de lei para a restituiyao dos bens pertencentes as minorias. Por outro lado, os 
bens pertencentes anteriormente a igreja cat6lica de rito grego deverao ser restituidos 
brevemente gra9as a um acordo que esta a ser negociado com a igreja ortodoxa. 
12 
0 respeito da vida privada nao esta garantido em virtude dos importantes poderes 
atribuidos aos serviyos secretos que, em certas situayoes, podem proceder a buscas e a 
vigilancia das comunicayoes sem um mandado judicial previo. 
A situayao dos candidatos a asilo continua a ser preocupante, dado nao beneficiarem 
ainda de condiyoes satisfat6rias de acesso a justi9a e ao alojamento. Convem salientar, 
em especial, o prazo de dez dias para a introduyao de um pedido de asilo que se afigura 
demasiado curto. 
V arias organizayoes denunciaram tratamentos desumanos e degradantes por parte das 
foryas policiais. Esta questao e particularmente preocupante, na medida em que a 
Romenia nao dispoe de um mecanismo adequado para a puniyao de tais actos. A situayao 
e igualmente dificil nas prisoes, embora se tenham registado algumas melhorias 
recentemente. 
Em materia de respeito do principio da igualdade perante a lei, os homossexuais podem 
ser vitimas de abusos, dado nao estar devidamente definida a no9ao de "escandalo 
publico" utilizada no artigo 200° do C6digo Penal para reprimir os actos de 
homossexualidade. 
Os direitos das crianyas constituiram durante muito tempo uma questao muito 
preocupante na Romenia. Em 1970, foi instituido um sistema de incentivo a natalidade 
que, na ausencia de mecanismos adequados de apoio as familias de origem e de 
colocayao em familias de acolhimento, fomentava o abandono das crianyas em orfanatos 
do Estado, onde viviam em condiyoes atrozes. Mais de 100 000 crian9as sao vitimas 
deste sistema e este numero estaria ainda a aumentar ligeiramente no periodo mais 
recente. Perante esta situayao, que violava directamente uma serie de compromissos 
intemacionais assumidos pela Romenia ( em especial a Convenyao Sohre os Direitos das 
Crianyas de 1989), a Uniao Europeia mobilizou-se, nomeadamente atraves do programa 
PHARE, que tinha consagrado 70 milhoes de ecus para o financiamento de varias acyoes. 
A situayao podera melhorar num futuro pr6ximo, uma vez que o novo Govemo romeno 
aprovou dois decretos de urgencia, que revogam, por um lado, o antigo sistema previsto 
na Lein° 3/70 e o substituem por novas disposiyoes e, por outro, melhoram as condiyoes 
de adopyao, atraves de um sistema colocado sob a responsabilidade dos "judets". Os 
abonos de familia foram aumentados, tendo sido tomadas outras medidas de ajuda as 
familias em dificuldade. 
Direitos econ6micos, sociais e culturais 
A Constituiyao consagra o direito a um rendimento minimo garantido, hem como o 
direito a seguranya social. 
A liberdade sindical e reconhecida em todos os sectores, excepto no sector publico. As 
competencias das organizayoes sindicais em materia de negociayao colectiva e as 
garantias concedidas aos assalariados protegidos nao se afiguram suficientes. A taxa de 
sindicalizayao e da ordem dos 40% actualmente e a maior parte das pessoas 
sindicalizadas encontra-se agrupada em quatro confedera9oes. 
O direito a greve e reconhecido, salvo nos sectores considerados de "interesse publico" 
pelo Govemo (servi90s publicos e certas empresas publicas estrategicas) que pode 
igualmente impor um servi90 minima ( um ter90 do servi90 assegurado) a outras 
13 
actividades. No entanto, na pratica, os funcionarios publicos realizaram greves no 
passado sem incorrer em san9oes. Nos outros sectores, o recurso a greve e 
frequentemente dificultado pela obriga9ao previa de consultar um organismo de 
concilia9ao antes de se poder suspender colectivamente o trabalho. Alem disso, os 
tribunais consideram ilegais um grande numero de greves. 
0 direito a educa9ao e a liberdade de religiao estao assegurados na Romenia. 
Direitos e protec~ao das minorias 
As minorias representam entre 13% e 15% da popula9ao da Romenia, predominando 
claramente os hungaros (7,8%) e os romanicheis (ciganos), que constituem 5% a 7% da 
popula9ao consoante as estimativas. 
A protec9ao das minorias e, antes de mais, assegurada na Romenia por acordos 
intemacionais. A Romenia ratificou, em Maio de 1995, a Conven9ao-Quadro do 
Conselho da Europa sobre as minorias e subscreveu tambem os principios enunciados na 
recomenda9ao 1201 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que nao e 
juridicamente vinculativa, aquando da assinatura do tratado bilateral com a Hungria, em 
Setembro de 1996. Todavia, uma nota inscrita no tratado, a seu pedido, exclui 
expressamente qualquer reconhecimento dos direitos colectivos na acep9ao da referida 
recomenda9ao. 
As minorias na Romenia beneficiam de regras de representa9ao especificas no 
Parlamento (ver supra) e, a nivel govemamental, dispoem de um departamento das 
minorias, sob a responsabilidade de um ministro proveniente da UDMR (partido da 
minoria hungara). 0 Conselho das Minorias a nivel nacional e consultado desde 1993 
sobre as questoes que lhes dizem respeito e pode conduzir investiga9oes sobre as queixas 
que lhe sao apresentadas. Em contrapartida, as disposi9oes do artigo 236° do C6digo 
Penal, que preve san9oes para as pessoas que entoem um hino estrangeiro ou que 
ostentem uma bandeira estrangeira, foram consideradas no passado como dirigidas contra 
as minorias. 
No que respeita a minoria hungara, a situa9ao melhorou claramente, em primeiro lugar, 
com a assinatura, em Setembro de 1996, do tratado bilateral com a Hungria e, em 
segundo, com a chegada ao poder do novo Govemo, do qual fazem parte dois ministros 
da UDMR. Em breve, uma nova lei devera substituir a Lei de Junho de 1995 sobre a 
educa9ao, que limitava as possibilidades de ensino na lingua da minoria e refor9ava a 
importancia do ensino em lingua romena, mas que nunca tinha sido aplicada. Deste 
modo, as minorias na Romenia continuarao a poder ter acesso ao ensino nas suas pr6prias 
linguas, tal como anteriormente. As pessoas pertencentes as minorias tern tambem a 
possibilidade, em aplica9ao de um novo decreto, de se exprimirem na sua pr6pria lingua 
nos contactos com a administra9ao e de obterem certidoes de estado civil redigidas 
tambem na sua lingua, nas localidades em que representam mais de 20% da popula9ao. 
Actualmente, encontram-se nesta situa9ao cerca de 1 624 localidades, 1 3 79 das quais de 
minoria hungara. 
Cumpre referir que os romanicheis ( ciganos ), que representam uma parte muito 
importante da popula9ao ( entre 1, 1 e 1,5 milhoes de pessoas consoante as estimativas ), 
sao vitimas de numerosas discrimina9oes na sua vida quotidiana e, muito 
frequentemente, de actos de brutalidade perpetrados directamente pela policia ou por 
14 
particulares, aos quais nao sao aplicadas quaisquer san9oes. A sua situa9ao social e muito 
dificil, embora, a par das discrimina9oes de que podem ser alvo por parte da restante 
popula9ao, possam ser tidos em conta factores de ordem sociol6gica e cultural. E 
necessario que o Govemo implemente as medidas de integra9ao que acaba de anunciar, 
para que possam ser tomadas devidamente em considera9ao as dificuldades sentidas por 
esta popula9ao. 
A este respeito, seria util conhecer melhor a situa9ao efectiva dos ciganos e proceder a 
um calculo preciso do numero desta popula9ao residente na Romenia, hem como da sua 
situa9ao social (taxa de desemprego, indicadores de saude, nivel de escolaridade), para a 
qual nao existem actualmente dados precisos disponiveis. 
1.3 Avaua,ao geral 
A Romenia dotou-se de institui9oes democraticas cuja estabilidade parece estar 
actualmente assegurada. As institui9oes tern ainda de ser consolidadas atraves de uma 
pratica que garanta um maior respeito do primado do direito a todos os niveis do aparelho 
do Estado. As elei9oes sao livres e imparciais e permitiram, em Novembro de 1996, uma 
verdadeira altemancia. 
No que se refere ao respeito dos direitos fundamentais, subsistem algumas lacunas, 
embora as medidas adoptadas e os compromissos assumidos pelas autoridades romenas 
desde Novembro de 1996 sejam positivos. Assim, tern ainda de ser realizados esfor90s 
consideraveis em materia de luta contra a corrup9ao, de melhoria do funcionamento da 
justi9a e de protec9ao das liberdades individuais face a ac9ao da policia, dos servi90s 
secretos e durante o processo penal. 
Se a minoria hungara parece bem integrada atendendo a uma recente melhoria da sua 
situa9ao, o mesmo nao sucede com os romanicheis ( ciganos) que representam uma 
minoria importante no pais. 
Por ultimo, as reformas iniciadas em materia de protec9ao das crian9as colocadas em 
orfanatos constituem um grande progresso, que devera ainda dar os seus frutos. 
A actual melhoria da situa9ao na sequencia da chegada ao poder de um novo govemo 
permite prever que a Romenia esta em vias de satisfazer as condi9oes politicas impostas 
pelo Conselho Europeu de Copenhaga. 
15 
2. Criterios economicos 
A estrategia adoptada pela Comissao para analisar a situa9ao econ6mica e as perspectivas 
da Romenia orientou-se em especial pelas conclusoes do Conselho Europeu de 
Copenhaga, de Junho de 1993, nas quais se afirma que a adesao a Uniao Europeia exige 
do candidato "uma economia de mercado em funcionamento e a capacidade para 
responder a pressao da concorrencia e as for9as de mercado dentro da Uniao". 
Por conseguinte, nesta parte do Parecer, apresenta-se uma perspectiva concisa da situa9ao 
e contexto econ6micos, seguida de uma analise dos progressos registados pela Romenia 
em dominios fundamentais para a transforma9ao econ6mica (liberaliza9ao do sistema de 
pre9os e do sistema comercial, estabiliza9ao da economia, altera9oes estruturais, reforma 
do sector financeiro ), bem como do seu desenvolvimento econ6mico e social. Este 
capitulo conclui-se com uma avalia9ao geral da situa9ao da Romenia em rela9ao aos 
criterios mencionados pelo Conselho Europeu e com uma analise das perspectivas e 
prioridades para a prossecu9ao das reformas. 
2.1 A SITUA<;AO ECONOMICA 
Contexto economico 
A Romenia, com uma popula9ao de 22,6 milhoes de habitantes, tinha em 1995 um 
produto intemo bruto (PIB) de cerca de 93 mil milhoes de ecus (expresso em termos de 
paridade do poder de compra). A sua popula9ao equivalia praticamente a 6,5% da 
populayao da Uniao, enquanto a sua economia representava, em dimensao, apenas 1,5%. 
0 PIB per capita e de cerca de 24% da media da Uniao Europeia. Os salarios mensais 
medios foram estimados em cerca de 65 ecus em Maryo de 1997. 
A Romenia e um dos membros fundadores da OMC e, em 1 de Julho de 1997, tomou-se 
tambem membro fundador do CEFTA. 
Pragressos realizados a nivel da transformacao econ6mica 
Quando a Romenia abandonou o regime de Ceaucescu no final de 1989, era um dos 
paises da Europa Central e Oriental cujas institui9oes, bem como infra-estruturas 
econ6micas, juridicas e sociais, mais diferiam das de uma economia de mercado. A 
economia romena atravessara uma decada especialmente dificil. Numa tentativa 
determinada mas pouco judiciosa de liquidar a divida extema do pais, as autoridades 
tinham-se esfor9ado a todo o custo por aumentar as exportayoes e por reduzir 
drasticamente as importa9oes, colocando o pais numa situayao de total pemiria dos 
factores de produ9ao de que tanto necessitava. Projectos de prestigio com pouca 
rentabilidade econ6mica absorveram uma frac9ao consideravel do produto intemo bruto. 
No inicio dos anos 90, o desaparecimento do COMECON, a Guerra do Golfo e a 
desintegra9ao da Jugoslavia constituiram choques extemos consideraveis, que atingiram 
o pais numa fase de grande agita9ao politica. 
Ap6s o derrube do regime de Ceaucescu, em Dezembro de 1989, a Romenia mergulhou 
numa profunda crise econ6mica e social. Durante varios anos, o pais nao conseguiu 
reunir vontade politica suficiente para tomar decisoes e executar reformas eficazes. 0 ano 
de 1990 foi especialmente confuso, tendo-se caracterizado por uma grande 
desorganiza9ao econ6mica, agravada por um colapso da ordem publica, bem como por 
elevadas taxas de absentismo no trabalho. Os dois programas de reforma de 1991 e 1992, 
16 
embora de concep9ao bastante ambiciosa, nao foram integralmente executados, tendo 
acabado por se verificar uma derrapagem. F oi s6 com o programa lan9ado no final de 
1993 que se alcan9aram progressos significativos: uma politica monetaria mais rigorosa, 
uma maior disciplina or9amental, uma redu9ao da infla9ao e uma certa acelera9ao da 
reforma do sector empresarial, elementos que contribuiram para a retoma do crescimento. 
Todavia, o ritmo das reformas voltou a abrandar no final de 1995 -inicio de 1996. 
Com efeito, as autoridades lan9aram varias vezes novos programas de reforma para voltar 
a abandona-los alguns meses depois, devido a crescente resistencia politica. 0 apoio da 
opiniao publica as reformas foi variando ao mesmo ritmo: come9ando por ser 
consideravel no inicio do processo de mudan9a, diminuiu a seguir substancialmente 
devido aos custos crescentes da transi9ao, para voltar a refor9ar-se quando se tomou 
visive! que a via de reformas parciais seguida entre 1989 e 1996 estava a conduzir a uma 
situa9ao de impasse. 
As contradi9oes inerentes a esta estrategia s6 foram combatidas de forma eficaz ap6s as 
elei9oes legislativas e presidenciais de Novembro de 1996, quando o novo govemo 
elaborou um programa radical de estabiliza9ao macroecon6mica e de reformas estruturais 
e deu inicio a sua execu9ao. 
Em resultado dessa iniciativa, o pais encontra-se numa situa9ao peculiar. Embora, em 
1996, o sector privado tenha gerado 52% do PIB, a economia e ainda dominada por 
monop61ios e empresas estatais deficitarias e sem qualquer valor acrescentado. Contudo, 
se as medidas anunciadas no inicio de 1997 forem efectivamente aplicadas, a economia 
romena estara numa situa9ao radicalmente diferente no final do ano. 
Jnvestimento Directo Estrangeiro 
0 Investimento Directo Estrangeiro (IDE) e bastante reduzido para um pais com a 
dimensao da Romenia: no final de 1996, o montante acumulado de IDE era apenas de 
1 100 milhoes de ecus (Fonte: BERO). Nos primeiros anos do processo de transi9ao, 
devido as grandes incertezas sobre a evolu9ao politica e econ6mica do pais, os 
investidores adoptaram uma atitude muito cautelosa, refor9ada pela relutancia de algumas 
das principais for9as politicas em aceitar investimentos estrangeiros. S6 em 1994, se 
registou um aumento dos fluxos de IDE. Contudo, estes continuaram a nao ser suficientes 
para ter grande impacto na economia. Numa clara mudan9a de orienta9ao politica, o novo 
govemo tern procurado activamente atrair investidores estrangeiros. A partir de agora, os 
investidores estrangeiros podem deter propriedade fundiaria, e em Junho de 1997 foi 
adoptada uma portaria de emergencia que facilita a repatria9ao de lucros e clarifica as 
medidas de apoio a investidores estrangeiros. 
Estrutura econ6mica 
A agricultura e a principal actividade econ6mica da Romenia. Em 1996 contribuiu com 
cerca de 20% do Valor Acrescentado Bruto (V AB), percentagem esta que tern vindo a 
aumentar desde 1990. 0 emprego no sector e bastante elevado, em compara9ao com os 
niveis intemacionais, -mais de um ter90 da populayao activa total -e tern vindo mesmo a 
aumentar durante a transiyao, reflectindo unia fun9ao de absor9ao da mao-de-obra 
libertada por outros sectores. A produtividade da explorayao agricola e da industria 
17 
alimentar permanece relativamente baixa. A parte do sector privado na produ9ao agricola 
era de 87% em 1996. 
A reforma executada em 1991 provocou um parcelamento das terras. V erificava-se uma 
grande indefini9ao no dominio dos direitos de propriedade. Com efeito, a maioria dos 
agricultores detinham apenas titulos de propriedade temporarios. Consequentemente, as 
incertezas quanto aos direitos de propriedade tomam actualmente impossivel vender terra 
ou utiliza-la como cau9ao. Contudo, o novo govemo esta empenhado em fazer aprovar 
uma nova lei agraria ate Junho de 1998, o que devera clarificar os direitos de propriedade 
e estabelecer as bases para um mercado agrario competitivo. A partir de agora a venda de 
terras e possivel. 
Os recursos em materia de capitais para reestrutura9ao e modemiza9ao sao insuficientes. 
0 desenvolvimento do sector privado agricola e dificultado por um insuficiente grau de 
mecaniza9ao e pela falta de credito e de infra-estruturas de apoio adequadas. Contudo, o 
encerramento das explora9oes agricolas estatais mais ineficientes, uma rapida 
privatiza9ao, a redu9ao dos creditos dirigidos e a liberaliza9ao dos regimes comercial e de 
pre9os deverao constituir maiores incentivos para uma produ9ao agricola mais eficaz. 
Principais indicadores da estrutura economica 
(todos os valores se referem a 1996, excepto indicafao em contrario) 
Popula9ao mi/hoes 22,6 
PIB per capita PPC-ECU (1995) 4100 
em % da media UE-15 % (1995) 24 
Parte da agricultura: 
no valor acrescentado bruto % (1995) 19,9 
no emprego % (1995) 34,4 
Divida extema bruta/PIB % 25 
Exporta9oes de hens e servi90s/PIB % (1995) 
27 
Investimento directo estrangeiro* mil mi/hoes de ECU 
acumulado ECU per capita 1,1 
50 
Fonte: Servifos da Comissao,fontes nacionais, BERD 
*IDE acumulado convertido no final de 1996 a taxa de cambio de 1 ECU = 1,25299 d6lares 
A industria representa mais de um ter90 do Valor Acrescentado Bruto total (V AB), 
percentagem que diminuiu rapidamente nos ultimos anos, para actualmente se aproximar 
mais dos niveis registados na UE. A taxa de emprego na industria e praticamente da 
mesma ordem de grandeza, mas tern vindo a diminuir em valores absolutos. Contudo, as 
estruturas industriais nao mudaram muito desde 1989, a industria continua dominada 
pelas mesmas empresas publicas de muito grandes dimensoes, criadas pelo anterior 
regime durante os anos de industrializa9ao for9ada e que se caracterizam por uma alta 
intensidade de energia, baixa produtividade e acesso privilegiado ao financiamento 
estatal. 0 acesso relativamente facil a energia e a materias-primas de baixo custo, bem 
18 
como a prioridade absoluta atribuida ao desenvolvimento da industria pesada, tiveram 
como resultado uma especializayao em determinados sectores, como as industrias 
petroquimicas e do petr6leo, que nao estao em harmonia com os recursos naturais do pais 
ou com as suas vantagens comparativas. A parte do sector privado na produyao industrial 
continua a ser reduzida (24% em 1996), nao se tendo registado muitos progressos nos 
ultimos anos ( era de 20, 7% em 1995). 
Muitas das grandes empresas que dominam o sector industrial continuam a ser pouco 
eficazes e deficitarios, o que representa um importante factor de instabilidade 
macroecon6mica. Contudo, o novo govemo decidiu tomar algumas medidas dnisticas, 
incluindo o encerramento puro e simples de algumas das empresas mais deficitarias, a 
reestruturayao, a privatizayao e a suspensao dos creditos dirigidos. 
As pequenas e medias empresas privadas tem-se revelado bastante dinamicas, 
especialmente nos sectores da industria ligeira, como a transformayao alimentar, os 
texteis e o mobiliario. Contudo, o crescimento das pequenas e medias empresas e o 
processo de privatizacoes s6 muito marginalmente afectaram as estruturas de emprego· no 
sector industrial: no final de 1994, trabalhavam em empresas com mais de mil efectivos, 
mais de 60% da populacao activa total e as empresas publicas eram responsaveis por 
mais de 84 % do emprego total, apesar do facto de representarem apenas 61 / 2 % do numero 
total de empresas. Apesar de a situacao ter evoluido relativamente desde entao, a 
concentra9ao da for9a de trabalho num numero reduzido de grandes empresas bastante 
ineficazes representa ainda um obstaculo de peso a reestrutura9ao industrial. Os custos 
sociais, inevitavelmente associados a este processo, tern sido frequentemente utilizados 
como desculpa para adiar as mudan9as necessarias. 
A produtividade tern vindo a aumentar regularmente desde 1994, sobretudo nas pequenas 
e medias empresas. 
A Romenia era uma das economias da Europa Central e Oriental menos orientada para o 
sector dos servi9os. Os servi9os representavam menos de 20% do Pm durante os anos 
oitenta. A partir de 1989, registou-se uma rapida expansao, sobretudo atraves do 
desenvolvimento de actividades privadas nas vendas a retalho e no sector do turismo. Em 
1996, o sector dos servi9os representava cerca de 36% do V AB, e o sector privado 
contribuia com mais de tres quartos desse total. 
De acordo com estimativas romenas, a dimensao do sector informal poderia oscilar entre 
20 a 30% do Pm. As elevadas taxas marginais dos impostos sobre salarios, bem como 
das contribui9oes para a seguran9a social, levaram um numero consideravel de 
trabalhadores a tentar escapar aos canais da economia oficial ou a procurar outras fontes 
de rendimento nao declaradas oficialmente. 
Liberaliza,ao 
Regime de arecos 
No final de 1990, foi introduzido um programa de liberalizacao gradual dos precos. A 
maioria dos subsidios ao consumidor foi eliminada em 1993, quando foi fortemente 
reduzido o numero dos bens de consumo cujos precos eram objecto de controlo directo. 
No final de 1995, os precos fixados administrativamente representavam 3% dos servi9os 
e bens de consumo, cerca de 7% dos pre90s industriais no produtor e mais de 27% das 
19 
materias-primas e de base. No inicio de 1997, o novo govemo decidiu concluir o 
processo de liberalizac;ao dos prec;os, limitando o numero dos prec;os controlados para 
menos de 20 ( essencialmente, prec;os dos servic;os de utilidade publica e de energia). 
Nomeadamente, foram liberalizados em Marc;o de 1997 os prec;os de alguns produtos 
agricolas de base. 
Regime comercial 
A liberalizac;ao do regime do comercio extemo processou-se rapidamente, tendo sido 
praticamente concluida ate finais de 1992. 0 inicio do processo deu-se em 1990, com a 
abolic;ao do monop6lio do comercio extemo. Logo em 1991, as empresas e, em medida 
mais limitada, os particulares foram autorizados a deter e a transaccionar divisas. As 
licenc;as de exportac;ao e de importac;ao foram amplamente eliminadas em 1992, altura 
em que foi introduzido um novo c6digo pautal. Contudo, uma caracteristica da politica 
comercial da Romenia tern sido a proliferac;ao de reduc;oes temporarias e discricionarias 
das taxas de direitos, nomeadamente sob a forma de contingentes pautais (por exemplo, 
excepc;oes aos niveis "regulamentares" de direitos de importac;ao, mediante a aplicac;ao 
de direitos mais reduzidos ou da isenc;ao pura e simples de direitos para quantidades de 
mercadorias previamente estabelecidas). Com efeito, em 1995, cerca de metade das 
importac;oes da Romenia (em termos de valor) eram objecto de disposic;oes especiais, que 
tomavam em grande medida irrelevante a pauta aduaneira aplicavel as importac;oes do 
pais. Em 1996, foram introduzidas restric;oes comerciais substanciais (incluindo 
derrogac;oes aos direitos de base, proibic;oes em materia de exportac;oes e contingentes de 
exportac;ao ), numa tentativa de reduzir o crescente defice comercial. Algumas destas 
medidas nao estao em conformidade com as disposic;oes do Acordo Europeu no dominio 
das relac;oes comerciais entre a UE e a Romenia. 
Contudo, o novo govemo comprometeu-se a introduzir um novo c6digo aduaneiro 
durante o ano de 1997, o que devera aumentar a transparencia do regime comercial. Em 
especial, as autoridades tencionam abolir ate 1998, todas as proibic;oes e contingentes 
aplicaveis as exportac;oes. Em Maio de 1997, as autoridades do pais ja reduziram 
significativamente a pauta extema aplicavel aos produtos agricolas. A Romenia 
tomar-se-a membro do CEFTA em 1 de Julho de 1997. 
Regime cambial 
0 regime cambial foi substancialmente liberalizado. 0 anterior sistema de taxas de 
cambio multiplas foi abolido no final de 1991, com a unificac;ao das taxas "oficial" e 
"comercial". Subsequentemente, contudo, o mercado caracterizou-se por determinadas 
formas de ingerencia administrativa. Em Agosto de 1994, foi criado um mercado cambial 
interbancario, mas, em Marc;o de 1996, as autoridades introduziram controlos 
substanciais que levaram as entidades financiadoras intemacionais (incluindo a UE e o 
FMI) a suspenderem a sua assistencia financeira, tendo passado a verificar-se uma 
diferenc;a significativa entre a paridade oficial e a taxa utilizada pelas agencias cambiais 
privadas. 0 controlo exercido sobre o mercado cambial levou a uma sobreavaliac;ao da 
moeda nacional, que, por sua vez, contribuiu para manter relativamente baixos os custos 
das importac;oes de energia destinadas as grandes empresas publicas de energia intensiva. 
Em 1997, o novo govemo liberalizou de novo o mercado cambial, todos os bancos 
recuperaram as suas licenc;as de transacc;ao, e foram abolidas outras restric;oes. A 
diferenc;a entre as taxas oficial e nao oficial desapareceu, a moeda adaptou-se a niveis 
20 
mais realistas, e o volume das transacyoes efectuadas no mercado interbancario aumentou 
significati vamente. 
Actualmente, a Romenia possui apenas uma limitada convertibilidade das transacyoes 
correntes. A adopyao do artigo VIII do acordo constitutivo do FMI e, consequentemente, 
de uma forma mais avanyada de convertibilidade, exigira a aboliyao das restantes 
restriyoes administrativas e a garantia de um nivel mais elevado das reservas oficiais. 
Estabiliza,ao da economia 
A nivel interno 
Em 1995, o PIB na Romenia registou um crescimento real de 7,1 %. Contudo, em 1996, 
apesar do desemprego decrescente, os resultados macroecon6micos foram menos bons: o 
crescimento abrandou para 4, 1 %, a inflayao disparou para 56,9% no final de Dezembro e 
o defice do oryamento do sector publico administrativo aumentou para 3,9% do PIB (e 
para 8,3% do PIB no que diz respeito ao defice para-oryamental, que inclui algumas 
rubricas de despesas ocultas e subsidios para-oryamentais concedidos pelo Banco 
Nacional da Romenia). Em 1996, o PIB real atingiu 88% do nivel registado em 1989. 
Com efeito, a politica macroecon6mica nem sempre seguiu uma evoluyao coerente: a 
periodos de politicas restritivas, responsaveis pela maioria dos resultados positivos em 
termos de estabilizayao macroecon6mica, seguiram-se periodos em que as politicas 
adoptadas foram menos rigorosas, na sequencia de pressoes exercidas por grupos de 
interesses, como aconteceu na campanha pre-eleitoral para as eleiyoes de Novembro de 
1996, altura em que se assistiu a uma consideravel flexibilizayao das politicas monetaria 
e oryamental. Em consequencia dessa situayao, o novo govemo, para alem de proceder a 
reformas estruturais, teve de tomar medidas de estabilizayao drasticas que deverao 
conduzir a uma contracyao temporaria da economia em 1997. 
Principais tendencias economicas 1994 1995 1996 
Taxa de crescimento real do PIB % 3,9 7,1 4,1 
Taxa de infla9ao 
media anual % 136,7 32,3 38,8 
hom6loga Dezembro/Dezembro % 61,7 27,8 56,9 Taxa de desemprego, final do ano % 
defini~ao OIT 8,1 8,0 6,3* 
Saldo das contas do sector publico 
administrativo %doPIB -2,0 -2,6 -3,9 
Saldo da balan9a de transac9oes 
correntes %doPIB 
incluindo opera9oes diversas -1,47 -4,6 -5,8 
Racio divida/exporta9oes % 76,6 73,9 85 
Fluxo de investimento directo 
estrangeiro %doPIB 
1,1 1,0 1,5 
Fonte: Servi~os da Comissao,fontes nacionais, BERD 
* Desemprego declarado 
21 
A nivel externo 
Quer a balan9a comercial quer a balan9a das transac9oes correntes tern registado defices 
desde 1990. 0 defice da balan9a das transac9oes correntes atingiu um pico em 1996, com 
1 800 milhoes de ecus. A degrada9ao da posi9ao extema e o resultado de varios 
elementos, um dos quais e o aumento das importa9oes de bens de capital provocado por 
uma forte recupera9ao da economia. Esta evolu9ao nao e negativa, dado que os capitais 
importados irao beneficiar a capacidade de produ9ao. Contudo, a deteriora9ao reflecte 
igualmente algumas deficiencias estruturais graves: um aumento notavel das importa9oes 
de hens de consumo, bem como · um aumento consideravel das importa9oes de 
combustiveis e de materias-primas, utilizados prioritariamente pelos sectores ainda nao 
reformados da economia, caracterizados por um baixo valor acrescentado e por uma 
elevada intensidade de energia. Em 1996, as exporta9oes foram afectadas por uma 
sobreavalia9ao da moeda. As medidas de estabiliza9ao adoptadas no inicio de 1997 
deverao vir a ter um impacto positivo a nivel da balan9a comercial (ja demonstrado pelos 
valores relativos ao primeiro trimestre ), mas um impacto negativo no volume do 
comercio ( especialmente nas importa9oes, como o revelam as tendencias observadas nos 
primeiros meses de 1997). 
A divida extema da Romenia continua relativamente baixa, embora tenha registado um 
rapido aumento nos ultil!los tempos. No final de 1996, a divida extema, a medio e longo 
prazos, elevava-se a 5,5 mil milhoes de ecus. 0 servi90 da divida (0,95 mil milhoes de 
ecus em 1996) nao representa actualmente uma sobrecarga incomportavel, mas podera 
tomar-se rapidamente mais problematica devido a estrutura da sua divida a curto prazo. 
Em 1995, a Romenia recuperou o acesso aos mercados financeiros privados 
intemacionais atraves de uma serie de emprestimos concedidos por cons6rcios bancarios, 
tendo igualmente obtido uma boa classifica9ao do ponto de vista da solvabilidade por 
parte das principais agencias intemacionais de cota9ao de risco, para o que contribuiu, 
sem duvida, o seu reduzido nivel de (rating) endividamento extemo. Em 1996, a 
Romenia obteve 1, 1 mil milhoes de ecus nos mercados financeiros intemacionais, e os 
bancos comerciais e de investimento tem-se mostrado bastante interessados em realizar 
neg6cios com o pais. 0 govemo fixou um limite de 2 500 milhoes de d6lares para os 
emprestimos comerciais extemos a contrair durante o ano de 1997. 
A taxa de cambio tern reflectido a orienta9ao irregular das politicas macroecon6micas. A 
um periodo de relativa estabilidade, que decorreu entre finais de 1993 e meados de 1995, 
seguiu-se uma politica de sobreavalia9ao artificial. Esta tendencia foi recentemente 
invertida, o que possibilitou uma rapida deprecia9ao da moeda nacional no inicio de 1997 
(ver acima). 
Mudan~a estrutural 
Comercio externo 
Os fluxos de comercio extemo foram objecto de uma reorienta9ao consideravel, passando 
as trocas comerciais a fazer-se prioritariamente com a Europa Ocidental, em detrimento 
dos ex-parceiros do COMECON. Em 1996, o comercio com os paises membros da UE 
representou metade do comercio extemo da Romenia. 0 comercio com a Alemanha, a 
F ran9a e a Italia tern sido especialmente dinamico, embora as exporta9oes romenas 
tenham sido afectadas em 1996 devido ao reduzido nivel da procura que se verificou em 
alguns dos principais paises da Uniao Europeia. Contudo, a Russia e, em menor medida, 
22 
alguns paises em desenvolvimento do Pr6ximo Oriente e da Asia continuam a ser 
parceiros comerciais significativos da Romenia. 
A composi9ao do comercio, em termos de produtos, esta a sofrer uma adapta9ao identica. 
Desde 1990, a Romenia tern reduzido, lenta mas firmemente, as suas exporta9oes 
tradicionais de produtos minerais e quimicos, hem como de produtos da industria de 
maquinaria. A redu9ao dos primeiros reflecte restri9oes as importa9oes cada vez mais 
rigorosas. Em contrapartida, a redu9ao das exporta9oes de produtos transformados esta 
relacionada em larga medida com o colapso do comercio intra-COMECON que implicou 
uma redu9ao da procura por parte dos parceiros tradicionais do ex-bloco socialista. Nos 
ultimos anos, tem-se verificado um aumento substancial das exporta9oes das industrias 
texteis e de couro, bem como de produtos da madeira (pasta de papel, papel e mobiliario ). 
No que se refere as importa9oes, os minerais e combustiveis representam uma parte cada 
vez mais importante do total das importa9oes (um pouco menos que um quarto em 1996). 
A importa9ao de produtos texteis e de couro aumentou igualmente de forma significativa. 
E dificil prever se se mantera a medio prazo esta composi9ao do comercio por produto. 
Por um lado, continuara muito provavelmente a registar-se uma redu9ao das exporta9oes 
de produtos de energia intensiva, o que deve ser considerado uma evolu9ao positiva. Por 
outro, a expansao do comercio de produtos texteis e de couro deve-se em grande parte a 
opera9oes de aperfei9oamento passivo, que se baseiam num reduzido custo unitario da 
mao-de-obra. 
Mercado de trabalho 
0 mercado de trabalho romeno caracteriza-se por uma impressionante desloca9ao da 
mao-de-obra para o sector agricola que parece ter absorvido grande parte da mao-de-obra 
libertada pela redu9ao da actividade industrial. Alem disso, o aumento notavel do 
trabalho por conta pr6pria contribuiu para limitar o impacto negativo da recessao. A taxa 
de desemprego diminuiu consideravelmente entre o inicio de 1995 e o final de 1996 
(altura em que atingiu 6,3%, de acordo com as estimativas oficiais da Romenia, que nao 
seguem a metodologia da OIT), mas preve-se que venha a aumentar para mais de 10% no 
final de 1997, ap6s a introdu9ao do novo programa econ6mico. Um elevado nivel de 
desemprego podera vir a ser a caracteristica dos pr6ximos anos, se prosseguir o processo 
de reestrutura9ao das grandes empresas publicas. 
Tem-se verificado desde 1993, um aumento constante da produtividade da mao-de-obra 
(medida em termos de PIB por trabalhador), o que decorre mais da elimina9ao do numero 
excessivo de efectivos e da redu9ao do absentismo do que de uma reestrutura9ao efectiva 
dos processos de produ9ao nas numerosas grandes empresas industriais. 
Finan~as vublicas 
A politica fiscal e as institui9oes sofreram mudan9as significativas desde o inicio do 
processo de transform-a9ao, tendo como objectivo adaptar o sistema fiscal a uma nova 
economia descentralizada, redefinir prioridades para as despesas e melhorar a gestao 
orc;amental. Em Julho de 1993, foi introduzido um imposto sobre o valor acrescentado, 
destinado a substituir o anterior imposto sobre o volume de neg6cios. 0 imposto sobre os 
fundos salariais das empresas foi substituido por um imposto sobre os salarios no final de 
23 
1993. Em Agosto de 1994, foi aprovada uma nova lei fiscal sobre os lucros das 
sociedades. 
A protecyao social foi consideravelmente melhorada. Em 1990, foi criado um fundo de 
desemprego, e as pensoes foram parcialmente indexadas. 0 principal problema que 
subsiste e o da sustentabilidade financeira a longo prazo do sistema. 
Embora a Romenia tenha registado excedentes oryamentais nos anos oitenta, a situayao 
oryamental deteriorou-se significativamente desde 1991. 0 defice oryamental das contas 
consolidadas relativas a administrayao central e geral elevou-se a 3,9% do Pm em 1996 
(5,7% do Pm com base nos creditos e nas responsabilidades do Estado) e o defice 
parafiscal elevou-se a 8,3% do PIB. A deteriorayao da situayao das finanyas publicas 
resulta do aumento do apoio aos sectores da economia especialmente ineficazes e 
deficitarios (nomeadamente, a agricultura e as regies aut6nomas ). Embora o novo 
govemo esteja empenhado em reduzir o defice oryamental para 3,7% do PIB em 1997 
(incluindo despesas anteriormente consideradas de natureza parafiscal), a melhoria 
depende fundamentalmente de uma reestruturayao eficaz do sector empresarial e da 
privatizayao das grandes e medias empresas publicas. 
Sector empresarial: privatiza¢o e reestrutura¢o das empresas 
0 desenvolvimento do sector privado tern sido lento mas notavel. Em 1996, o sector 
privado representava 52% do PIB. A expansao da actividade privada e resultado de dois 
fen6menos: por um lado, a transferencia de propriedade do sector publico e, por outro, a 
criayao de novas empresas. Nos ultimos cinco anos, foram registadas, no total, cerca de 
750 000 empresas privadas, um teryo das quais sao pequenas empresas familiares. A 
privatizayao esta bastante avanyada no sector das pequenas empresas e no sector agricola, 
o que nao acontece na industria, especialmente no que diz respeito as grandes empresas. 
A participayao do sector privado em sectores como a energia e as telecomunicayoes, 
continua a ser quase inexistente. Com efeito, em 1996, a parte do sector privado 
representava menos de 25% da produyao industrial. A lentidao que tern caracterizado o 
processo de privatizayoes e a escassez de credito constituem, como na maioria das 
economias em transiyao, os principais obstaculos a um maior desenvolvimento do sector 
privado. 
Dado que as privatizayoes se tern restringido em grande medida a aqu1s1yoes das 
empresas pelos trabalhadores/direcyao, o impacto a nivel dos resultados das medias e 
grandes empresas tern sido, ate ao presente, relativamente limitado. No final de Maio de 
1997, das 3257 medias e grandes empresas destinadas a ser privatizadas, s6 840 haviam 
efectivamente sido privatizadas. 
As novas autoridades elaboraram um ambicioso piano de privatizayoes e de 
reestruturayao das empresas, cujos objectivos oficiais sao a privatizayao de 50 medias e 
grandes empresa por semana a partir de 1 de Maryo de 1997, o rapido encerramento de 
algumas das maiores empresas publicas deficitarias e' a transformayao da maioria das 
chamadas regies autonomes em empresas comerciais. Alem disso, nao serao fixados 
preyos minimos nos leiloes, o que devera acelerar o ritmo do processo de privatizayoes. 
24 
Sector financeiro 
Em Dezembro de 1990, foi introduzido na Romenia um sistema bancario dualista: o 
Banco Nacional da Romenia (BNR) assumiu as fun9oes tradicionais de um banco central, 
tendo as suas opera9oes comerciais sido transferidas para quatro bancos comerciais 
publicos. Desde entao, o sistema bancario sofreu grandes altera9oes. No final de 1996, 
estavam a funcionar na Romenia quarenta bancos, incluindo nove sucursais ou 
subsidiarias de bancos estrangeiros. Apesar do projecto de fomentar a privatiza9ao do 
sector bancario, este continua a ser dominado por bancos publicos, alguns dos quais tern 
em carteira uma elevada propor9ao de emprestimos de cobran9a duvidosa. Alguns bancos 
poderao enfrentar dificuldades durante o actual processo de reestrutura9ao do sector 
empresarial, quando algumas das empresas suas clientes forem liquidadas. 
0 sector bancario continua a apresentar uma consideravel segmenta9ao e concentra9ao, 
tanto em materia de dep6sitos como de emprestimos: cada um dos grandes bancos tende 
a especializar-se numa parte especifica do mercado, o que limita a concorrencia. Cinco 
bancos publicos representam mais de dois ter90s dos activos agregados e tres quartos 
dos emprestimos comerciais. 
A legisla9ao em materia de supervisao bancaria por parte do BNR esta bastante avan9ada. 
Actualmente, esta-se a tentar redefinir o papel das suas agencias regionais, o que e 
considerado uma medida essencial para refor9ar a supervisao. Com a assistencia de 
alguns dos principais bancos centrais estrangeiros, o departamento de supervisao do BNR 
esta a ser ampliado. Sera introduzida legisla9ao fundamental em materia de insolvencia 
bancaria, e a regulamenta9ao prudencial e contabilistica esta a ser hannonizada com as 
normas intemacionais. Contudo, embora formalmente independente do Parlamento e a 
este subordinado, o Banco Central foi objecto de um certo grau de ingerencia por parte 
do govemo. Foram varias vezes exercidas pressoes sobre o Banco Central, nao s6 em 
questoes como a gestao da taxa de cambio, como tambem relativamente a supervisao, 
emissao de licen9as e gestao da crise. 0 exemplo mais not6rio foi o alargamento dos 
creditos especiais concedido pelo Banco Central as empresas agricolas e industriais 
publicas deficitarias. 
As autoridades monetarias tem-se gradualmente prescindido dos instrumentos directos de 
controlo monetario (limites para a concessao de creditos) para passarem a privilegiar 
instrumentos mais orientados para o mercado. Actualmente, os instrumentos estrategicos 
do Banco Nacional incluem creditos de refinanciamento, taxas de juro e exigencias 
minimas em termos de adequa9ao dos fundos pr6prios. Em Abril de 1995, foi criado um 
sistema de compensa9ao multilateral. Os bancos comerciais sao activamente incentivados 
a introduzir novos instrumentos de pagamento, embora sejam ainda bastante limitadas as 
transac9oes sem contrapartida monetaria. 
Estao registadas na Romenia cerca de 40 companhias de seguros e resseguros. Contudo, o 
sector ainda e dominado por tres empresas publicas. No final de 1995, come9ou a 
funcionar uma bolsa de valores oficial (BSE) e, em Setembro de 1996, abriu um mercado 
secundario privado (RASDAQ), em que sao transaccionadas ac9oes provenientes do 
programa de privatizayoes em grande escala. Contudo, os mercados financeiros ainda sao 
muito incipientes: o numero de empresas cotadas na BSE e bastante reduzido, os valores 
transaccionados relativamente limitados e os requisitos de divulga9ao pouco claros 
(especialmente no RASDAQ). 
25 
Desenvolvimento economico e social 
Jndicadores sociais 
A popula9ao romena e relativamente jovem: em 1995, cerca de 66% da popula9ao tinha 
idade inferior a 44 anos. Esta situa9ao constitui o resultado da politica do anterior regime 
de fomentar a natalidade, nomeadamente atraves de disposi9oes financeiras generosas em 
favor das familias com crian9as, de uma lei rigorosa contra o aborto, de uma proibi9ao 
total da contracep9ao e de fortes penalidades para os infractores. As taxas de natalidade 
reduziram-se fortemente a partir de 1990, quando esta politica foi oficialmente 
abandonada. A quebra da fertilidade e o aumento da emigra9ao contribuiram para uma 
redu9ao global da popula9ao de quase 500 000 habitantes desde 1991. 
A Romenia continua a apresentar elevadas taxas de mortalidade matema e infantil, muito 
superiores aos niveis da UE e dos outros paises da Europa Central e Oriental, o que e um 
reflexo da relativa degrada9ao da qualidade do sistema de saude. Com efeito, a Romenia 
possui um dos niveis mais baixos de despesas com os cuidados de saude entre os paises 
europeus (3,9% em 1991). Um grande numero de agregados familiares romenos (9%, de 
acordo com estimativas nao oficiais) vive abaixo do limiar de pobreza. 
0 ensino basico e geralmente de boa qualidade, com uma taxa de alfabetismo muito 
elevada. Contudo, o ensino secundario e dirigido tradicionalmente para a forma9ao 
profissional e os niveis de :frequencia do ensino superior sao muito baixos. Desde 1989, 
tem-se verificado um aumento significativo do numero de estudantes a frequentar o 
ensino superior e universitario, provavelmente em resultado da elimina9ao das restri9oes 
em materia de matriculas e devidos ao aumento muito acentuado do desemprego entre a 
popula9ao jovem. 
Discrepancias re_gionais e sectoriais 
Bucareste, onde vive 10% da popula9ao romena e goza de um nivel de desenvolvimento 
muito superior a media nacional. A sua popula9ao tern um maior acesso aos servi9os de 
saude e outros servi9os publicos, e a taxa de desemprego e mais baixa. Estas 
caracteristicas devem-se a uma estrutura relativamente diversificada da economia, · a 
importancia crescente do sector dos servi9os e a presen9a de muitos investidores 
estrangeiros. 
Tradicionalmente, algumas regioes do pais (Bucareste, Galati, Transilvania) sao mais 
industrializadas do que outras. Contudo, durante a industrializa9ao for9ada levada a cabo 
durante o periodo do p6s-guerra, as autoridades decidiram situar os novas centros 
industriais na totalidade das regioes, tendo frequentemente pouco em conta as vantagens 
comparativas das regioes a nivel econ6mico (por exemplo, o complexo siderurgico de 
Calarasi). Actualmente, algumas regioes continuam a ser muito especializadas na 
industria pesada, e algumas cidades dependem quase exclusivamente de uma unica 
industria ou de um grande combinat (por exemplo, Resita). 
Em 1994, a Romenia caracterizava-se por disparidades significativas em termos de niveis 
de desemprego. Entre as regioes com taxas de desemprego acima da media figuravam as 
que acolhiam industrias pesadas obsoletas ( condados de Caras-Severin, Dolj e Olt no Sul, 
Galati, Iasi e Bacau, no Nordeste) ou as relativamente menos industrializadas (Tulcea, 
Vaslui, Botosani no Nordeste ). 
26 
2.2 A ECONOMIA NA PERSPECTIV A DA ADESAO 
Introdu~ao 
0 Conselho Europeu de Copenhaga, de 1993, definiu as condi9oes a preencher pelos 
paises associados da Europa Central e Oriental tendo em vista a adesao a Uniao. Os 
criterios econ6micos sao os seguintes: 
• existencia de uma economia de mercado em funcionamento; 
• capacidade de enfrentar a pressao da concorrencia e as for9as de mercado dentro 
da Uniao. 
Estes criterios estao intimamente associados. Em primeiro lugar, porque uma economia 
de mercado em funcionamento tern melhores hip6teses de enfrentar as pressoes da 
concorrencia. Em segundo lugar, no contexto da adesao a Uniao, o mercado em 
funcionamento e na realidade o mercado intemo. Sem a integra9ao no mercado intemo, a 
adesao a UE perderia todo o seu significado econ6mico, tanto para a Romenia como para 
os seus parce1ros. 
A adop9ao do acervo, e especialmente do acervo relativo ao mercado intemo, constitui, 
pois, uma condi9ao essencial para o pais candidato, que devera comprometer-se de fomia 
pennanente a respeitar as obriga9oes econ6micas inerentes a sua qualidade de membro. 
Este compromisso irreversivel e indispensavel para assegurar que o mercado alargado da 
UE continue, na sua totalidade, a funcionar segundo regras comuns. 
A capacidade de absorver o acervo abrange diversas dimensoes. Por um lado, a Romenia 
tern de ser capaz de assumir as obriga9oes econ6micas inerentes ao seu estatuto de 
membro da Uniao, por forma a permitir o funcionamento harmonioso e equitativo do 
mercado unico. Por outro lado, para que a Romenia possa retirar beneficios significativos 
das pressoes da concorrencia do mercado intemo, e necessario que o contexto econ6mico 
subjacente seja favoravel e que a economia polaca disponha da necessaria flexibilidade e 
de um nivel suficiente de capital humano e fisico, especialmente em materia de 
infra-estruturas. Caso contrario, e provavel que as pressoes da concorrencia sejam 
consideradas demasiado fortes por alguns sectores da sociedade e que se fa9a sentir a 
necessidade de introduzir medidas proteccionistas, o que, a realizar-se, colocaria em risco 
a integridade do mercado unico. 
A capacidade ea determina9ao reveladas por um pais candidato para adoptar e aplicar o 
acervo serao de importancia crucial, dado ser possivel que os custos e vantagens dai 
decorrentes nao venham a distribuir-se de forma uniforme nem no tempo, nem entre as 
diversas industrias e grupos s_ociais. A existencia de um vasto consenso quanto a natureza 
das altera9oes da politica econ6mica exigidas pela adesao a Uniao, hem como de uma 
capacidade comprovada e continuada de por efectivamente em pratica as reformas 
econ6micas, apesar das pressoes de grupos de interesses, permite minimizar os riscos de 
que um pais venha a revelar-se incapaz de continuar a cumprir as obriga9oes econ6micas 
inerentes a sua qualidade de membro. 
No que se refere as autoridades publicas, a adesao a Uniao exige que disponham da 
capacidade administrativa e juridica para transpor e aplicar a vasta gama de disposi9oes 
legislativas de caracter tecnico necessarias para eliminar os entraves a liberdade de 
circula9ao no interior da Uniao e para assegurar o funcionamento do mercado unico. 
27 
Todos estes aspectos sao analisados nos capitulos seguintes. A nivel das empresas, os 
efeitos da adop9ao do acervo sobre a sua competitividade dependem da sua capacidade 
de adapta9ao ao novo contexto econ6mico. 
Existencia de uma economia de mercado em funcionamento 
A existencia de uma economia de mercado exige que o equilibrio entre a oferta e a 
procura seja determinado pelo livre jogo das for9as de mercado. Considera-se que uma 
economia de mercado esta em funcionamento desde que exista um quadro juridico, que 
inclua a regulamenta9ao dos direitos de propriedade, e que seja possivel aplica-lo 
efectivamente. 0 comportamento e os resultados de uma economia de mercado sao 
facilitados e favorecidos pela estabilidade macroecon6mica e por um certo consenso 
quanto aos aspectos fundamentais da politica econ6mica. Paralelamente, um sector 
financeiro bem desenvolvido e a inexistencia de entraves significativos a entrada e a 
saida do mercado contribuem para melhorar a eficiencia da economia. 
A Romenia fez progressos enormes desde o inicio do processo de transi9ao, mas ainda 
nao se pode considerar que possua uma autentica economia de mercado. Os pre9os foram 
em grande parte liberalizados, tendo sido eliminados os principais entraves ao comercio. 
Contudo, a Romenia continua a caracterizar-se por um consideravel grau de ingerencia 
govemamental no funcionamento da economia. Os direitos de propriedade e a sua 
transferibilidade ainda nao estao totalmente assegurados no que respeita, no minimo, a 
um factor de produ9ao: a terra. Estao ainda a ser criados os organismos 
regulamentadores, e a capacidade destes ultimos para garantirem o respeito da legisla9ao 
ea sua efectiva aplica9ao tern ainda de ser desenvolvida. 
As politicas adoptadas em materia de questoes econ6micas nem sempre foram muito 
coerentes. Consequentemente, os progressos em termos de estabilidade macroecon6mica 
nao foram constantes: os ultimos anos caracterizaram-se por uma grande flutua9ao dos 
resultados em termos de crescimento, infla9ao e desemprego. Nao parece adquirido que 
os agentes econ6micos considerem o contexto macroecon6mico suficientemente estavel 
para promover o nivel necessario de poupan9as e de investimentos (tanto a nivel intemo 
como extemo). 
Se for aplicado na integra, o programa global de estabiliza9ao macroecon6mica e de 
reformas estruturais anunciado pelas autoridades no inicio de 1997 devera vir a 
transformar radicalmente a economia do pais e a proporcionar um crescimento s6lido nos 
pr6ximos anos. Mas a execu9ao das principais caracteristicas do programa, especialmente 
no que diz respeito a reestrutura9ao, levara bastantes anos. E ainda cedo para avaliar se o 
programa sera integralmente aplicado e se tera exito. Alem disso, o percurso irregular que 
tern caracterizado as reformas e a instabilidade macroecon6mica recente fazem pensar 
que alguns agentes econ6micos nao parecem estar totalmente empenhados nas reformas. 
Alguns grupos poderosos que terao a perder com as reformas actuais tern exercido 
pressoes no sentido de uma maior interven9ao do Estado na economia e de um maior 
controlo dos pre90s, bem como do regresso aos anteriores metodos de gestao econ6mica. 
A consolida9ao dos mecanismos do mercado que estao a ser criados em todos os sectores 
da economia depende fortemente da cria9ao de um claro e amplo consenso entre as for9as 
econ6micas, sociais e politicas mais importantes quanto a estrategia a adoptar a medio 
prazo. 
28 
A fim de conseguir levar a cabo eficazmente o seu processo de transformac;ao e de se 
preparar para a adesao a UE, o pais necessita ainda de tomar numerosas medidas 
especificas e complexas. A realizac;ao de progressos a nivel da execuc;ao do Acorda 
Europeu deveni contribuir para o born funcionamento da economia de mercado e para 
assegurar a transic;ao para a adesao a Uniao Europeia, sem grandes sobressaltos. Para o 
efeito, e necessario que o govemo e a administrac;ao estej am totalmente empenhados 
nesses objectivos. Uma aplicac;ao transparente, coerente e eficaz das legislac;oes e a 
convicc;ao, por parte dos agentes econ6micos, de que tal acontecera, contribuem para um 
funcionamento mais eficaz de uma economia de mercado. Na Romenia, a administrac;ao 
publica (incluindo os organismos regulamentadores e de supervisao, hem coma os de 
decisao) tera ainda de evoluir bastante para assegurar a efectiva aplicac;ao da legislac;ao 
adoptada. Os investidores estrangeiros tern apontado o facto de a evoluc;ao do sistema 
juridico ser imprevisivel hem coma as diferentes interpretac;oes dos acordos sabre dupla 
tributac;ao coma entraves ao desenvolvimento de actividades na Romenia. 
0 sector financeiro, que constitui uma caracteristica essencial de uma modema econo:qiia 
de mercado, nao tern conseguido exercer o seu papel de intermediario financeiro de uma 
forma adequada. A viabilidade do sector financeiro devera ser reforc;ada pelo 
prosseguimento do processo de privatizac;oes e pela introduc;ao de uma supervisao eficaz. 
0 sector bancario podera contribuir para a aplicac;ao de uma disciplina financeira ao 
sector empresarial, quando estiver privatizado e for objecto da sua real supervisao. Foi 
adoptada recentemente uma lei em materia de privatizac;ao de bancos. 
Em ultimo lugar, a concorrencia foi reforc;ada pelo processo de privatizac;oes e por uma 
maior abertura ao comercio intemacional. Contudo, persistem entraves consideraveis ao 
livre inicio e cessac;ao de actividades em sectores econ6micos especificos. A participac;ao 
do sector privado em determinados sectores, coma o da energia e telecomunicac;oes, 
continua a ser quase inexistente, apesar dos beneficios 6bvios que resultariam de tal 
participac;ao em termos de nova capital e know-how. No entanto, comec;aram a 
verificar-se recentemente algumas mudanc;as : duas redes de telefones m6veis iniciaram a 
sua actividade e as autoridades decidiram proceder ao desmantelamento da Empresa de 
Petr6leo Romena. A ausencia de mecanismos de mercado em muitos dos sectores da 
agricultura provocou altos prec;os, elevados niveis de protecc;ao e muitas deficiencias. 
Apesar de estarem a ser introduzidas reformas radicais, com o apoio das instituic;oes 
financeiras intemacionais, sera ainda necessario um elevado nivel de reestruturac;ao e de 
investimento nos pr6ximos anos para aproximar mais o sector da situac;ao que se verifica 
nos mercados europeu e mundial. 
Capacidade de enfrentar a pressao da concorrencia e as for~as de mercado 
Afigura-se dificil, a alguns anos ainda de uma futura adesao, e antes tambem de a 
Romenia ter adoptado e aplicado a maior parte da legislac;ao comunitaria, avaliar de uma 
forma definitiva a capacidade do pais para satisfazer este criteria. Todavia, e ja possivel 
identificar algumas caracteristicas do desenvolvimento da Romenia que poderao fomecer 
certas indicac;oes quanta a sua provavel capacidade de enfrentar a pressao da 
concorrencia e das forc;as do mercado no interior da Uniao. 
A capacidade de enfrentar a pressao da concorrencia e as forc;as de mercado no interior da 
Uniao implica a existencia de um quadro macroecon6mico estavel, no interior do qual os 
agentes econ6micos possam tomar decisoes num contexto caracterizado por um certo 
grau de previsibilidade. E ainda necessario dispor de capital humano e fisico suficiente, 
29 
incluindo infra-estruturas, para proporcionar o enquadramento que permita as empresas 
adaptarem-se tendo em vista enfrentar a pressao mais forte da concorrencia no mercado 
unico. As empresas tern de proceder a investimentos com vista a aumentar a sua 
eficiencia, de um modo que lhes permita competir a nivel intemo e beneficiar das 
economias de escala decorrentes do acesso ao mercado unico. Esta capacidade de 
adapta9ao sera tanto maior quanto maior for o numero de empresas com acesso a 
financiamentos para investimento, quanto melhor for a qualidade da sua mao-de-obra e 
quanto melhores forem os resultados obtidos em materia de inova9ao. 
Alem disso, uma economia que consiga um elevado grau de integra9ao econ6mica em 
rela9ao a Uniao, antes da adesao, estara em melhor posi9ao para assumir as obriga9oes 
decorrentes da sua qualidade de membro. Quanto mais elevado for o nivel de integra9ao 
de um pais em rela9ao a Uniao, menor sera o esfor90 de reestrutura9ao exigido pela 
adesao. 0 nivel de integra9ao econ6mica esta estreitamente associado tanto a gama como 
ao volume de mercadorias transaccionadas com os Estados-membros. As vantagens 
directas decorrentes do acesso ao mercado unico poderao tambem ser mais importantes 
nos sectores em que existe um numero significativo de pequenas empresas, dado que 
estas empresas sao normalmente as mais afectadas pelos entraves ao comercio. 
No caso da Romenia, a avalia9ao da competitividade e especialmente dificil devido ao 
facto de terem sido recentemente lan9adas grandes reformas. Com efeito, a capacidade de 
suportar pressoes da concorrencia depende nao s6 da estrutura actual da economia, mas 
tambem da forma como esta se desenvolvera a curto ea medio prazo. A este respeito, a 
Romenia apresenta uma situa9ao diferenciada: a estrutura econ6mica actual aponta para 
deficiencias estruturais muito importantes, embora as reformas que foram anunciadas no 
inicio de 1997 possam vir a ter um impacto muito positivo num periodo de tempo 
relativamente curto, sobretudo se o rapido processo de privatiza9oes for concluido e se 
for possivel atrair investimento directo estrangeiro. Contudo, tanto os sectores industrial 
como o agricola terao de sofrer uma grande transforma9ao estrutural para poderem 
competir no ambito da Uniao Europeia. 
A actual base de produ9ao da industria depende em grande medida, embora nao 
exclusivamente, de sectores com uma elevada intensidade de energia, ou que sao 
extremamente dependentes de materias-primas importadas, ou ainda que foram objecto 
de opera9oes de redu9ao da capacidade no ambito da Uniao Europeia. Tendo em conta o 
custo do trabalho e a existencia de uma mao-de-obra qualificada na Romenia, a 
especializa9ao nesses sectores (metalurgia, quimica, constru9ao naval, maquinaria) nao e 
necessariamente uma estrategia errada, mas na condi9ao de os produtos serem adaptados 
as necessidades, as normas e as exigencias de qualidade dos mercados ocidentais. 
Actualmente, ainda sao necessarios grandes esfor9os nesse sentido. Alem disso, muitas 
das grandes empresas publicas beneficiaram de subsidios directos e indirectos, que 
atrasaram ou chegaram a inviabilizar a sua necessaria adapta9ao e modemiza9ao. As 
actuais reformas estruturais deverao ter como objectivo a reestrutura9ao dos combinats 
publicos de grandes dimensoes que, na situa9ao actual, deverao fazer face a fortes 
pressoes dos seus concorrentes ocidentais. 
Uma diversifica~ao da base industrial no sentido de privilegiar industrias mais ligeiras, 
provocando a cria9ao de grande numero de novas pequenas e medias empresas, e o 
aumento da participa9ao de capital e know-how estrangeiros ajudarao a Romenia a 
adaptar-se a reestrutura9~lo das grandes empresas. A industria ligeira ja se encontra 
30 
bastante desenvolvida em alguns sectores (produtos da madeira, produtos texteis e de 
couro ), tendo conseguido hons resultados nos mercados de exporta9ao. 
A agricultura, apesar de ter sido negligenciada nas ultimas decadas, representa uma fonte 
potencialmente importante de vantagens comparativas para a Romenia que, antes da 
Segunda Guerra Mundial, era um importante exportador para os mercados europeu e 
mundial. Todavia, o processo de moderniza9ao do sector agricola s6 muito recentemente 
teve inicio e exigira uma politica de produ9ao dos investimentos quer no sector agricola 
quer na industria alimentar. 
0 investimento estrangeiro directo tern sido bastante reduzido para um pais com a 
dimensao da Romenia: no final de 1996, o IDE cumulativo per capita era de 50 ecus. 
Com algumas excep9oes notaveis, o IDE nao tern contribuido de forma significativa para 
· a moderniza9ao nem da industria nem da agricultura, o que significa que a produ9ao em 
muitos sectores recorre ainda a tecnologias obsoletas. E necessario um fluxo muito maior 
de IDE para aumentar as hip6teses de os produtores romenos serem capazes de competir 
com os produtos de grande qualidade e de elevado nivel da UE e para aumentar o nivel 
das capacidades e competencia n.a economia. 
0 nivel de IDE esta tambem relacionado com o nivel tecnol6gico da economia. 
Actualmente, o nivel das despesas efectuadas pelas empresas comerciais em investiga9ao 
e desenvolvimento e muito reduzido. A investiga9ao de base ainda e fundamentalmente 
realizada por laborat6rios estatais, frequentemente no contexto de programas militares. 0 
grosso da investiga9ao e do desenvolvimento tecnol6gico e efectuado por empresas 
publicas. A escassez de recursos publicos disponiveis significa que as empresas terao de 
financiar uma parte cada vez mais importante da sua I&D ou procurar obter apoio de 
parceiros estrangeiros. Com efeito, o IDE constitui uma forma mais rapida de melhorar o 
nivel de desenvolvimento tecnol6gico atraves de tecnologias aplicadas a processos 
industriais ea tecnicas de produ9ao/gestao. 
Actualmente, o nivel relativamente baixo de desenvolvimento tecnol6gico podera 
constituir uma vantagem comparativa nas industrias com uma elevado componente de 
factores de produ9ao de baixa qualidade. Alem disso, a maior parte da inchistria da 
Romenia ainda nao iniciou o processo de moderniza9ao e de melhoria da qualidade dos 
seus factores de produ9ao. N estas circunstancias, grande parte da economia 
encontrar-se-ia numa situa9ao dificil para conseguir resistir a pressao da concorrencia no 
mercado unico. 
Numa economia de mercado, o sector financeiro constitui tambem um factor importante 
da competitividade de um pais, contribuindo para distinguir as empresas viaveis das 
inviaveis e para criar as condi9oes necessarias para o florescimento das empresas viaveis. 
A esse respeito, a situa9ao na Romenia nao e satisfat6ria: o sector financeiro e demasiado 
fraco, ressente-se da existencia de credito mal parado e e dominado por bancos publicos. 
0 acesso ao capital de risco e mais dificil para as pequenas e medias empresas privadas 
do que para as grandes empresas publicas. Nao e facil obter emprestimos a medio e longo 
prazo nem financiamentos atraves de entradas do capital. Contudo, certas iniciativas 
tomadas nos primeiros meses de 1997, como o inicio do processo de privatiza9ao dos 
bancos publicos e de modemiza9ao da legisla9ao em questoes fundamentais, deverao 
permitir, se forem devidamente executadas, um refon;o significativo do sector financeiro 
do pais. 
31 
0 crescimento econom1co e a modemiza<yao dependem do desenvolvimento de 
infra-estruturas de transporte adequadas, hem como da melhoria do capital humano do 
pais atraves de um maior esfor<yo em materia de cuidados de saude e de educa<yao. Em 
qualquer um destes tres dominios, tendo em conta as mas condi<yoes de partida, os 
esfor<yos actuais muito provavelmente nao serao suficientes para dotar a Romenia da base 
necessaria para concorrer eficazmente no mercado unico, num futuro pr6ximo. 
A Romenia dispoe de algumas vantagens fundamentais: a sua situa<yao geografica no 
cruzamento de muitas rotas comerciais e, em especial, a sua posi<yao-chave para o acesso 
por mar aos mercados da Europa Central; a dimensao da sua popula<yao que atraira 
industrias com economias de escala; uma popula<yao relativamente jovem que aponta para 
uma grande necessidade de produtos perduraveis; e o baixo custo da sua mao-de-obra. 
Todos estes factores poderao contribuir para converter a Romenia numa forte base de 
exporta<yao para mercados vizinhos de menores dimensoes, especialmente no que diz 
respeito a hens de consumo. 
Nos ultimos anos, registou-se um grande aumento da produtividade, tendencia que devera 
refor<yar-se no futuro. No ambito do novo programa, os sindicatos aceitaram uma redu<yao 
da indexa<yao dos salarios nominais que devera assegurar a manuten<yao dos salarios reais 
a um nivel relativamente baixo. Alem disso, embora a tendencia inevitavel para uma 
subida da taxa de cambio real a medio prazo venha a provocar um aumento dos custos da 
mao-de-obra romena relativamente aos seus concorrentes, nao e provavel que tal 
aconte<ya rapidamente, tendo em conta a recente e acentuada deprecia<yao real da moeda. 
A Romenia procedeu a uma reorienta<yao de grande parte dos seus fluxos comerciais para 
os mercados da UE. Em 1996, as trocas comerciais com a UE careceram de vitalidade, o 
que voltara provavelmente a verificar-se no pr6ximo ano, daqo que a recessao na 
Romenia afecta negativamente o volume de comercio. Esta situa<yao sugere que .a 
integra<yao econ6mica com a Uniao Europeia se mantem a um nivel relativamente baixo e 
que uma abertura prematura as pressoes da concorrencia do mercado unico constituiria 
um choque significativo para a economia romena. 
Perspectivas. e prioridades 
0 relativo exito que a Romenia obteve a nivel da estabiliza<yao macroecon6mica em 1995 
e 1996 assentou numa base muito fragil. Com efeito, devido a grande lentidao dos 
progressos no ambito das reformas estruturais, as elevadas taxas de crescimento 
registadas durante esse periodo nao eram sustentaveis, sendo incompativeis com o 
objectivo de integra<yao da Romenia na economia europeia mundial. Este diagn6stico 
esteve, alias, no centro do programa econ6mico e social do novo govemo eleito em 
Novembro de 1996. 
O programa de estabiliza<yao macroecon6mica e de reformas estruturais anunciado em 
F evereiro de 1997 representa uma tentativa muito ambiciosa de transformar radicalmente, 
num prazo relativamente curto, as anteriores estruturas econ6micas, criando as bases de 
uma economia de mercado com ple;11as capacidades de funcionamento. Contudo, e apenas 
um primeiro passo na direc9ao certa e muito resta ainda por fazer. 
Um quadro macroecon6mico estavel e previsivel constitui a primeira condi9ao 
fundamental para as bases de um crescimento sustentavel e para a modemiza9ao dos 
aspectos microecon6micos da economia. A adop9ao de politicas rigorosas a nivel 
32 
monetario e or9amental a medio prazo sera para isso fundamental e devera, 
nomeadamente, evitar que se volte a verificar uma infla9ao elevada e variavel. Nos 
primeiros meses de 1997, a infla9ao acelerou (para 174% numa base anualizada, em 
Maio) consequencia da liberaliza9ao dos pre9os anteriormente objecto de controlo e do 
ajustamento da estrutura dos pre9os relativos. Embora a infla9ao mensal ja tenha 
come9ado a diminuir drasticamente, as novas autoridades terao de enfrentar o desafio de 
reduzir esta taxa para niveis muito mais baixos nos pr6ximos anos. 
Um controlo rigoroso das finan9as publicas trara bastantes beneficios. A redu9ao das 
expectativas inflacionistas e a elimina9ao de programas publicos desactualizados e pouco 
eficazes libertarao recursos publicos muito necessarios que poderao ser investidos em 
sectores fundamentais (por exemplo, educa9ao, saude, infra-estruturas ). 
A medio prazo, a crescente divida extema podera tomar-se um factor de instabilidade 
macroecon6mica. Em si mesma, uma divida extema crescente nao deveria constituir uma 
fonte de grande preocupa9ao, desde que o pais consiga obter divisas suficientes para 
satisfazer o respectivo servi90, nomeadamente atraves de um sector de exporta9oes 
dinamico, e que o defice da balan9a de transac9oes correntes seja financiado de uma 
maneira s6lida, nomeadamente atraves de influxos regulares de investimento estrangeiro 
a longo prazo. Embora as politicas do novo govemo devam vir a contribuir bastante para 
criar essa situa9ao, estas condi9oes ainda nao se encontram firmemente reunidas na 
Romenia. 
As novas autoridades romenas ja reconheceram o papel fundamental que os investidores 
estrangeiros e as institui9oes financeiras intemacionais desempenharao para garantir o 
sucesso dos seus esfor9os de reforma. A restaura9ao da confian9a dos mutuantes e 
investidores intemacionais, tendo em vista assegurar os seus investimentos a medio prazo 
na Romenia, implica um quadro macroecon6mico estavel, um empenhamento credivel e 
continuado na realiza9ao de reformas estruturais, um amplo consenso politico 
relativamente a uma estrategia a medio prazo e um apoio continuado as reformas por 
parte da popula9ao. Estas condi9oes sao indispensaveis para reduzir as incertezas 
politicas e econ6micas, criando deste modo as bases para um planeamento eficaz dos 
investimentos. 
O novo programa econ6mico tern como objectivo a introdu9ao de importantes reformas 
estruturais em quase todos os sectores da economia: reforma do sector financeiro; 
reestrutura9ao das empresas; agricultura e mercado cambial. Foram ja adoptadas algumas 
medidas importantes: o mercado cambial ja esta quase totalmente liberalizado, foram 
encerradas algumas das grandes empresas publicas deficitarias, o processo de 
privatiza9ao foi acelerado e a maioria dos pre9os dos factores de produ9ao foram 
nivelados pelos intemacionais. Todavia, serao necessarias mais reformas, para alem das 
referidas nos capitulos anteriores, para preparar o pais para a sua adesao a Uniao 
Europeia. 
O sistema financeiro caracteriza-se ainda por uma presen9a esmagadora de bancos 
controlados pelo Estado, que continuam a ser vulneraveis a pressoes e nem sempre 
funcionam de uma forma totalmente transparente. 0 objectivo a longo prazo devera ser a 
cria9ao de um enquadramento adequado a intermedia9ao financeira e a garantia de novas 
participa9oes no sector, sob a forma tanto de cria9ao de novas empresas como de 
participa9ao estrangeira. Sao necessarios mais progressos a nivel da reestrutura9ao e da 
33 
privatizayao dos bancos comerc1a1s publicos. Alem disso, deverao tambem ser 
aumentadas a rapidez e a eficacia do sistema de pagamentos. 
As tentativas repetidas no sentido de impor uma disciplina financeira as empresas 
publicas, especialmente as regie autonomes, defrontaram-se com varios obstaculos. A 
execuyao eficaz de programas de reestruturayao empresarial e de recuperayao financeira 
ressentiu-se da falta de legislayao necessaria ( adopyao e execuyao ). E necessario que as 
empresas publicas que nao se destinam a ser privatizadas sejam administradas com 
eficacia. 
De uma forma mais geral, a Romenia necessita de desenvolver uma cultura de 
administrayao de empresas mais eficaz, atraves da criayao de uma classe de gestores 
devidamente preparados e conhecedores dos metodos ocidentais de gestao, de uma 
supervisao mais eficaz, por parte dos bancos e fundos de investimento, dos respectivos 
emprestimos e investimentos, de uma divulgayao mais transparente das informayoes 
financeiras e de uma participayao menos passiva dos accionistas. Neste sentido, a 
conclusao com exito do programa de privatizayoes nos pr6ximos anos constitui uma 
condiyao de importancia crucial para preparar a economia para funcionar num contexto 
de mercado. 
A capacidade do sector publico de executar reformas estruturais tera de ser adaptada as 
caracteristicas fundamentais de uma economia de mercado. Em especial, a adopyao do 
acervo exigira, na pratica, novas competencias. 
A consolidayao do quadro institucional e juridico de uma economia de mercado 
desempenhara um papel importante na criayao de um contexto em que possam 
desenvolver-se o grande numero de pequenas empresas criadas nos ultimas anos, hem 
como as empresas privadas em geral. Nao e surpreendente que algumas das 
caracteristicas de economias de mercado mais avanyadas ainda se encontrem num estado 
incipiente. Mais especificamente, e necessario reforyar os mecanismos de 
regulamentayao que possibilitam a uma economia de mercado funcionar de forma eficaz. 
A um nivel mais basico, isto significa que e necessario assegurar que os direitos de 
propriedade sao respeitados e os contratos comerciais cumpridos. Os progressos neste 
dominio serao provavelmente graduais: um sistema de direito comercial nao se cria de 
um momenta para o outro. 
Para alem deste aspecto elementar, mas crucial, do quadro juridico, existe tambem a 
necessidade de uma efectiva politica de concorrencia. Ja foram criados os necessarios 
mecanismos juridicos: em Abril de 1996, foi aprovada uma lei da concorrencia, tendo 
tambem sido criado um organismo responsavel por esse dominio. Ap6s a privatizayao 
das principais empresas, a Romenia tera de proporcionar-lhes um contexto 
regulamentar/competitivo adequado para o seu funcionamento, bem como a entrada 
efectiva de concorrentes potenciais no mercado. 
O estado deficiente em que se encontram as infra-estruturas de transporte e de 
telecomunicayoes na Romenia representa um grave obstaculo as perspectivas de 
crescimento a media prazo da economia. Infra-estruturas mais eficazes contribuirao para 
o aumento da produtividade total dos factores de produyao e contribuirao para fomentar e 
expandir as relayoes comerciais com os seus vizinhos pr6prios e mais distantes. Ajudarao 
tambem a Romenia a tirar as suas vantagens, ea realizar economias nivel de transportes, 
34 
aproveitando a sua situa9ao estrategica no cruzamento de muitas rotas comerciais da 
regiao. 
Em ultimo lugar, o aumento da qualidade dos recursos humanos e igualmente uma 
questao fundamental para as perspectivas da economia a medio prazo. A este respeito, 
colocam-se nomeadamente tres desafios inter-relacionados: reformar o sistema de saude a 
fim de melhorar a saude publica da popula9ao em geral; adaptar e desenvolver o ensino 
superior e tecnico e conceber e aplicar politicas activas relativas ao mercado de trabalho 
que ajudem os trabalhadores deslocados a adquirir rapidamente um certo numero de 
competencias basicas necessarias num novo contexto econ6mico. Este ultimo aspecto 
seni especialmente relevante para as areas que sao dominadas por industrias unicas que 
deverao ser encerradas ou objecto de uma reestruturayao significativa. 
2.3 Avalia,ao geraI 
A Romenia efectuou progressos consideraveis na criayao de uma economia de mercado. 
A nova orientayao da politica econ6mica desde a recente mudanya de govemo pode ser 
considerada positiva, mas ainda ha muito a fazer. Embora os preyos tenham sido quase 
integralmente liberalizados, os direitos de propriedade nao estao ainda plenamente 
garantidos no dominio fundiario, o sistema juridico permanece fragil e as decisoes em 
materia de politica econ6mica nem sempre foram coerentes. Para assegurar a 
estabilidade, serao necessarios novos esforyos tendo em vista a consolidayao do 
enquadramento juridico e administrativo e a correcyao dos desequilibrios 
macroecon6micos persistentes. 
A Romenia tera serias dificuldades em fazer face as pressoes da concorrencia e as foryas 
de mercado da Uniao a medio prazo. Realizou recentemente alguns progressos no reforyo 
da sua capacidade de concorrencia, nomeadamente corrigindo as principais distoryoes, 
tais como os preyos reduzidos da energia, acelerando o processo de privatizayao e 
comeyando a desmantelar as empresas publicas deficitarias. No entanto, a maior parte da 
industria romena e obsoleta e a agricultura deve ser modemizada. 0 baixo nivel de 
investigayao e desenvolvimento, hem como das qualificayoes da mao-de-obra exigira 
alguns anos de reformas estruturais sustentadas. 
35 
3. Capacidade de respeitar as obriga~oes decorrentes da adesio 
0 Conselho Europeu de Copenhaga incluiu entre os criterios de adesao "a capacidade dos 
candidatos para assumirem as obriga9oes dela decorrentes, incluindo a adesao aos 
objectivos de uniao politica, econ6mica e monetaria". 
Ao solicitar a adesao com base no Tratado, a Romenia aceitou sem reservas os objectivos 
fundamentais da Uniao, incluindo as suas politicas e instrumentos. 0 presente capitulo 
analisa a capacidade da Romenia para assumir as obriga9oes decorrentes da adesao, isto 
e, o enquadramento juridico e institucional, denominado o acervo, atraves do qual a 
Uniao realiza os seus objectivos. 
Com o desenvolvimento da Uniao, o acervo tomou-se progressivamente mais complexo, 
representando para as futuras adesoes um maior desafio do que no passado. A capacidade 
da Romenia para aplicar o acervo sera fundamental para a sua capacidade de se integrar 
com exito na Uniao. 
As sec9oes seguidamente apresentadas contem uma analise da situa9ao actual e 
prospectiva da Romenia no que respeita a cada um dos principais dominios da actividade 
da Uniao. A descri9ao ea analise partem de um breve resumo do acervo em que se faz 
referencia as disposi9oes do Acordo Europeu e as medidas preconizadas no Livro 
Branco, sempre que tal e pertinente. Finalmente, relativamente a cada dominio de 
actividade, e apresentada uma breve avalia9ao da capacidade da Romenia para, a medio 
prazo, assumir as obriga9oes decorrentes da adesao. 
3.1 Mercado interno sem fronteiras 
0 mercado intemo da Uniao e definido no artigo 7°-A do Tratado como um espa90 sem 
fronteiras intemas no qual a livre circula9ao das mercadorias, das pessoas, dos servi9os e 
dos capitais esta assegurada. 0 mercado intemo, que constitui um elemento fundamental 
do processo de integra9ao, assenta numa economia de mercado aberta, caracterizada por 
um regime de concorrencia total e pela coesao econ6mica e social. 
A realiza9ao efectiva das liberdades inscritas no Tratado pressupoe nao s6 o respeito de 
principios tao importantes como, por exemplo, o da nao-discrimina9ao e o do 
reconhecimento mutuo das regras nacionais -tal como explicitados na jurisprudencia do 
Tribunal de Justi9a -mas tambem a aplica9ao concomitante e eficaz de um conjunto de 
disposi9oes comuns especificas. Essas disposi9oes destinam-se nomeadamente a garantir 
a seguran9a, saude publica, a protec9ao do ambiente e do consumidor, a manuten9ao da 
confian9a do publico no sector dos servi9os ou a garantia de uma qualifica9ao adequada 
das pessoas que exercem determinadas profissoes especializadas, e, se for caso disso, a 
instaurar ou coordenar um certo numero de mecanismos de regula9ao e de vigilancia, 
sendo todos os controlos e verifica9oes sistematicas necessarios para garantir a boa 
aplica9ao das regras realizados no interior do mercado e nao na passagem das fronteiras. 
Importa que a legisla9ao comunitaria seja efectivamente transposta para o piano nacional 
e que, sobretudo, seja correctamente aplicada na pratica pelas estruturas administrativas e 
judiciais adequadas dos Estados-membros e respeitada pelas empresas. Este requisito 
previo e necessario para a instaura9ao da confian9a mutua indispensavel ao born 
funcionamento do mercado intemo. 
36 
A leitura do presente capitulo deve ser feita tendo em conta nomeadamente os capitulos 
relativos a politica social, ao ambiente, a protec9ao dos consumidores e as politicas 
sectoriais. 
As quatro liberdades 
A integra9ao do acervo pelos paises candidatos assenta numa abordagem gradual: 
0 Acordo de Associa9ao entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e 
a Romenia foi assinado em 1995 e esta em fase de ratifica9ao. Relativamente as 
quatro liberdades e a aproxima9ao das legisla9oes, o acordo preve, em especial, a 
aplica9ao, imediata ou progressiva, de um certo numero de obriga9oes, reciprocas ou 
nao, no que respeita nomeadamente ao direito de estabelecimento, ao tratamento 
nacional, ao regime de comercio livre, aos dominios da propriedade intelectual e aos 
contratos publicos. 
0 Livro Branco (COM (95) 163 final) da Comissao, apresentado em 1995, contem 
orienta9oes destinadas a ajudar os paises candidatos a prepararem a sua integra9ao no 
mercado unico, delimita de um modo mais estrito as legisla9oes em questao, 
considera os termos e "medidas essenciais" que exercem uma influencia directa na 
livre circula9ao das mercadorias, dos servi9os, dos capitais e das pessoas e formula 
as condi9oes necessa.rias para a sua aplica9ao, incluindo as estruturas de natureza 
juridica e organizacional. 0 Livro Branco analisa vinte e tres dominios da actividade 
comunitaria, repartindo as medidas em questao em duas fases, em fun9ao do 
respectivo grau de prioridade e fixa um programa de trabalho para o periodo de pre­
adesao. 0 Servi90 de Assistencia Tecnica e de Intercambio de Informa9oes (TAIEX) 
foi criado com o objectivo de disponibilizar a assistencia tecnica complementar 
centrada nos dominios legislativos abrangidos pelo Livro Branco. 0 T AIEX instalou 
recentemente uma base de dados legislativa. 
A adesao a Uniao Europeia implica para os paises candidatos a transposi9ao e a 
aplica9ao da totalidade do acervo. A este respeito, importa salientar que o Plano de 
Ac9ao para o Mercado lntemo apresentado ao Conselho Europeu de Amsterdao 
preve as ac9oes priorita.rias necessarias para melhorar o funcionamento do Mercado 
Unico da Europa dos Quinze tendo em conta a introdu9ao da moeda unica, que dara 
necessariamente origem a um.a evolw;ao do acervo. 
Enquadramento geral 
As empresas devem poder exercer a sua actividade com base em regras comuns, 
independentemente do seu dominio de actividade. Essas regras comuns sao importantes 
porque determinam o quadro geral de funcionamento das economias e, por conseguinte, 
as condi9oes gerais de concorrencia. Neste dominio figuram, para alem das regras de 
concorrencia (empresas e auxilios publicos) e das disposi9oes fiscais tratadas noutras 
sec9oes do parecer, a abertura dos contratos publicos de obras, fomecimentos e de 
presta9ao de servi9os, a harmoniza9ao das regras de propriedade intelectual (incluindo a 
patente europeia), a harmoniza9ao das regras em materia de direito das sociedades e das 
normas contabilisticas, a protec9ao dos dados pessoais, bem como o reenvio dos 
processos e o reconhecimento das decisoes judiciais ( conven9oes artigo 220°). 
37 
Resumo descritivo 
Os contratos publicos sao regidos pela Portaria 12/1993 relativa as aquisi9oes de hens e 
aos investimentos publicos, que descreve os procedimentos aplicaveis. 
A propriedade intelectual, industrial e comercial e regida pela lei sobre as patentes 
(1992), pela lei sobre os semicondutores (Lei 16/1996), pela lei sobre os direitos de autor 
e direitos conexos (Lei 8/96) e pela lei relativa a protec9ao dos desenhos e modelos (Lei 
129/1992). 
A Romenia solicitara a sua adesao a Conven9ao de Munique ate ao final de 1997. A 
medida que a sua legislayao interna for sendo adaptada, a Romenia tenciona aderir as 
convenyoes pertinentes administradas pela OMPI (Organizayao Mundial da Propriedade 
Intelectual). A Romenia e membro dos acordos TRIPS (Aspectos dos Direitos de 
Propriedade Intelectual Relacionados com o Comercio) que lhe serao plenamente 
aplicaveis a partir de 1 de Janeiro de 2000. 
0 direito das sociedades e regulamentado pela Lei 31/1990, alterada em Julho de 1996. A 
lei preve varias categorias de sociedades: sociedades de pessoas ( em nome colectivo e em 
comandita simples) e sociedades de capitais (sociedades por ac9oes ou comanditas por 
acyao ).Existem aproximadamente 500 000 sociedades. As ac9oes podem ser ao portador 
ou nominativas e o mesmo se passa relativamente as emissoes de obrigayoes. 
No caso das sociedades de capitais, a responsabilidade patrimonial dos accionistas 
limita-se a entrada efectuada. A constituiyao e a salvaguarda do capital, incluindo o 
capital minimo, sao cobertas pela lei. Os direitos dos credores sao protegidos, 
nomeadamente pela Lei n° 64/1996 sobre o processo de reorganizayao e de liquida9ao 
judicial. Existe um registo obrigat6rio das sociedades em que todas as sociedades devem 
estar inscritas e que deve conter as informayoes importantes respeitantes a vida das 
sociedades. 
Foi introduzido um piano contabilistico normalizado para as sociedades pela Lei n° 
82/1991, por um decreto de 1993 e pelo decreto 22/1996. As normas oficiais foram 
decretadas pelo Ministerio das Finan9as. Com a autoriza9ao previa do Ministerio das 
F inan9as, os ministerios e as organizayoes estatais pod em elaborar norm as especificas 
para certos ramos industriais. Nao existem normas em materia de consolida9ao das 
contas. A realizayao de auditorias e regida pelo Decreto 65/1994 relativo a ordem dos 
peritos contabilistas. 
A Romenia nao tern legislayao geral sobre a protecyao dos dados de caracter pessoal. 
Esta em prepara9ao um projecto de lei nesse sentido. A adesao a Conven9ao n° 108 do 
Conselho da Europa esta planeada para 1999. 
A valia~ao actual e prospectiva 
A legisla9ao romena sobre contratos publicos nao esta em conformidade com os 
principios do direito comunitario. Em geral, a lei nao oferece uma base suficiente que 
permita determinar se o ambito de aplica9ao das diferentes directivas foi respeitado, em 
especial no que respeita aos servi~os. As disposi~oes comunitarias relativas ao sector da 
agua, da energia, dos_ transportes e das telecomunica9oes nao sao cobertas pela lei 
romena. A Romenia aplica uma preferencia nacional geral relativamente aos hens e 
servi9os de valor inferior, respectivamente, a 1,5 e a 7 mil milhoes de Lei. As estruturas 
de execu9ao e de controlo da aplica9ao das normas envolvem seis ministerios e 
38 
continuam pesada: a lentidao e a falta de eficacia dos procedimentos nao permitem 
garantir o respeito dos direitos dos queixosos. Embora estejam previstas certas altera9oes, 
nao foi apresentado qualquer calendario para realizar a harmoniza9ao com as directivas 
comunitarias. 
Em materia de propriedade intelectual, foi realizado um esfor90 importante de 
harmonizayao legislativa, estando a conformidade com a Convenyao de Munique (1973) 
e com as directivas comunitarias no seu conjunto assegurada. 
E ainda necessario desenvolver esforyos de adapta9ao no que respeita as marcas, a 
aplicayao efectiva a nivel das fronteiras ("border enforcement") e ao certificado 
complementar de protec9ao necessario em certos dominios. Para o efeito, estavam 
previstos projectos de lei ainda para 1996/97 no que respeita aos dois primeiros aspectos 
e para 1998 no que respeita ao ultimo. 
Em materia de direito das sociedades, nas suas grandes linhas, a legislayao intema esta 
em conformidade com as Primeira, Segunda, Terceira, Decima Primeira e Decima 
Segunda Directivas. As alterayoes posteriores, que deverao ser introduzidas ate 1998, 
permitirao tomar a legisl~ao romena totalmente conforme as directivas comunitarias. 
Em materia de contabilidade e auditoria, foi lan9ado um ambicioso programa de trabalho 
que inclui altera9oes aos regulamentos em vigor, bem como novos regulamentos e 
normas. A maioria das alterayoes devera ser introduzida em 1997. As alterayoes 
projectadas destinam-se a estabelecer a plena conformidade com as directivas sobre 
contabilidade, mas os textos dos projectos de lei ainda nao se encontram disponiveis. 
Relativamente a aplica9ao pratica das novas regras, sao evidentes certos problemas 
caracteristicos da transi9ao, nomeadamente a falta de contabilistas e de revisores de 
contas, e afigura-se pouco provavel uma solu9ao a medio prazo. 
No dominio da protec9ao dos dados, o projecto de lei em preparayao destina-se a tomar a 
legisla9ao romena compativel com a directiva-quadro comunitaria. 0 projecto preve 
nomeadamente a cria9ao de uma autoridade de controlo independente encarregada de 
velar pela aplicayao da lei. A adesao a Convenyao n° 108 do Conselho da Europa esta 
prevista para 1999. 
No dominio do direito civil, e de salientar que a Conven9ao de Lugano relativa a 
Competencia Judiciaria ea Execu9ao de Decisoes em Materia Civil e Comercial nao esta 
de momento aberta a Romenia, sendo necessario realizar previamente progressos em 
materia de protec9ao dos interesse civis. 
Conclusao 
A Romenia devera envidar esforyos particularmente intensos para alinhar a sua legislayao 
pelas normas comunitarias no dominio dos contratos publicos. 
O esfor90 legislativo realizado em materia de propriedade intelectual pela Romenia 
constitui um testemunho da sua vontade de incorporar o acervo comunitario. A aplicayao 
da legisla9ao nesta materia devera, no entanto, ser objecto de um exame atento. 
No que respeita ao direito das sociedades, a integra9ao do acervo pela Romenia nao 
devera colocar grandes problemas. As informa9oes disponiveis no que respeita aos 
trabalhos actualmente em curso em materia de contabilidade e de auditoria nao sao 
39 
suficientes para permitir uma avalia9ao pormenorizada da conformidade com o acervo ou 
para analisar as possibilidades da Romenia para o conseguir a medio prazo. 
A harmoniza9ao com o direito comunitario em materia de protec9ao dos dados ainda nao 
foi realizada. 
Livre circula~ao das mercadorias 
A livre circula9ao das mercadorias implica o desaparecimento das medidas restritivas das 
trocas comerciais, isto e, nao so os direitos aduaneiros e as restri9oes quantitativas as 
trocas comerciais, mas tambem todas as medidas de efeito equivalente, a saber, as 
medidas que, distinta ou indistintamente aplicaveis aos produtos nacionais ou 
importados, tern efeitos proteccionistas. Na medida em que as exigencias tecnicas nao 
estejam harmonizadas, a aplica9ao do principio do reconhecimento mutuo das 
regulamenta9oes nacionais e a aceita9ao do principio segundo o qua! as exigencias 
nacionais se deveriam limitar unicamente as exigencias proporcionais aos objectivos 
pretendidos sao essenciais para garantir a livre circula9ao das mercadorias, em 
conformidade com os principios da jurisprudencia, consagrados no ac6rdao "Cassis de 
Dijon". 
No ambito da harmoniza9ao, a Comunidade Europeia desenvolveu a "nova abordagem" 
que introduz um cuidadoso equilibria entre organismos publicos e organismos 
aut6nomos privados, em que a legisla9ao da Comunidade Europeia e as normas europeias 
desempenham um papel complementar distinto. Assim, em vez de impor solu9oes 
tecnicas, a legisla9ao comunitaria limita-se a estabelecer os requisitos essenciais que os 
produtos devem satisfazer. Considera-se que os produtos fabricados em conformidade 
com as normas europeias satisfazem esses requisitos essenciais, embora as normas 
europeias nao constituam o unico meio de provar tal conformidade. A "nova abordagem" 
articula-se com a "abordagem global" em materia de certifica9ao de produtos, que rege a 
aposi9ao da "marca CE" no produto. Relativamente a outros produtos como os produtos 
farmaceuticos, os produtos quimicos, os veiculos autom6veis e os produtos alimentares, 
as directivas da Comunidade Europeia seguem o modelo regulamentar tradicional de 
fixa9ao de regras pormenorizadas e completas. 
A livre circula9ao das mercadorias assenta, pois, igualmente na transposi9ao de um certo 
numero de medidas comunitarias de harmoniza9ao. A este respeito, deve ser concedida 
uma grande aten9ao a aplica9ao das regras de harmoniza9ao adoptadas em materia de 
protec9ao da seguran9a e da saude, que pressupoe a institui9ao de mecanismos e de 
organiza9oes adequados tanto no que respeita as empresas como as administra9oes. 
Entre as directivas "horizontais" indispensaveis ao born funcionamento do mercado sem 
fronteiras figuram nomeadamente a directiva sobre a seguran9a geral dos produtos e a 
directiva sobre a responsabilidade por produtos defeituosos. As disposi9oes relativas a 
seguran9a geral dos produtos sao tratados na sec9ao relativa a protec9ao dos 
consumidores. 
As disposi9oes especificas para os produtos agricolas (respeito de normas veterinarias e 
fitossanitarias) sao apresentadas de modo pormenorizado na parte dedicada a agricultura. 
40 
Resumo descritivo 
Em Fevereiro de 1997, a Romenia anunciou a liberaliza<;ao total dos pre<;os, rompendo 
com o anterior regime de pre<;os fixados administrativamente, e liberalizou de facto o 
mercado cambial. No entanto, determinados produtos de base continuam regulamentados 
(nomeadamente os derivados do petr6leo, o pao, ... ), a fim de permitir uma adapta<;ao . . ma1s progress1va. 
As exportayoes, que em certos casos estao sujeitas a restri<;oes (sistema de licen<;as, 
autoriza<;oes administrativas e mesmo proibi<;oes de exporta<;ao ), serao totalmente 
liberalizadas, o mais tardar, em 1998, tal como previsto no Acordo de Associa<;ao. 
Em conformidade com a Lei 21/1996, as competencias em materia de regulamenta<;ao 
dos pre<;os foram transferidas para o Servi<;o da Concorrencia, sob a tutela do Ministerio 
das Finanyas. 
Relativamente ao alinhamento da legisla<;ao, o programa legislativo do govemo foi 
definido em 1995. A Romenia aplica as suas regras de qualidade nacionais em rela<;ao 
aos produtos importados, tendo o principio do reconhecimento automatico da marca<;ao 
CE sido recentemente reconhecido (Abril de 1997). Contudo, a regulamenta9ao de 
aplica9ao dos novos principios em materia de certifica<;ao ainda nao foi elaborada. 
No que respeita as estruturas necessarias para aplicar o acervo, a Romenia criou novas 
institui9oes ~m 1992, incluindo o Instituto Romeno de Normaliza9ao (IRS) e o Serviyo 
de Metro logia Legal (BRML ). 0 IRS esta filiado tanto no Comite Europeu de 
Normaliza<;ao (CEN) como no Comite Europeu de Normaliza9ao Electrotecnica 
(CENELEC). 
A valia~ao actual e prospectiva 
0 regime de direitos especiais de consumo introduz certas discrimina<;oes em favor da 
produ<;ao nacional ( alcool, tabaco, ... ). 
Relativamente ao alinhamento legislativo, a Romenia nao fez grandes progressos ate ao 
presente. Foram estabelecidos alguns dos fundamentos juridicos necessarios para a 
introdu9ao das regras (CE), embora a legisla9ao de enquadramento, nomeadamente sobre 
normaliza9ao e avalia9ao da conformidade, nao satisfa9a os principios da UE. 0 
programa legislativo definido pelo govemo em 1995 nao abrange toda a legisla9ao 
enumerada no Livro Branco, caracterizando-se aparentemente por uma falta de coerencia 
global. 
Os novos projectos legislativos deverao em principio caracterizar-se por um grau de 
compatibilidade mais aceitavel. No sector autom6vel, as directivas pertinentes deverao 
estar integradas em 1998. Contudo, a aplicayao pode demorar um pouco mais, sendo 
possivel que sejam solicitados periodos transit6rios no que respeita as directivas CE 
sobre emissoes. Nos sectores dos produtos alimentares, quimicos e farmaceuticos, os 
progressos realizados ate ao presente foram mais raros. No seu conjunto, o processo 
parece avanyar bastante lentamente. Em qualquer caso, e necessario nao esquecer que o 
enquadramento legislativo geral exige frequentemente legislayao de aplicayao. A 
actividade de normalizayao e lenta e dificultada por uma falta de distinyoes claras entre 
41 
normas facultativas e obrigat6rias. Ha informayoes de que um certo numero de normas 
em vigor na Romenia corresponde as normas europeias. 
A Romenia ainda tern de completar a separayao necessaria entre as funyoes de 
regulamentayao, de acreditayao, de normalizayao e de certificayao do produto, devendo 
as duas ultimas incumbir principalmente ao sector privado. Por exemplo, o IRS esta 
integrado no Ministerio da Investigayao e desempenha funyoes de normalizayao, de 
acreditayao e de certificayao do produto. A vigilancia do mercado tambem deveria ser da 
responsabilidade ministerial, no entanto, caracteriza-se por uma falta de coordenayao, de 
equipamento e de pessoal adequado, sendo afectada pelas condiyoes econ6micas gerais 
prevalecentes. · 
A legislayao romena relativa a responsabilidade civil por produtos defeituosos nao e 
conforme as disposiyoes comunitarias. De momento, nao ha indicayoes no que respeita a 
uma eventual alterayao da actual legislayao. 
Nos dominios regulamentados a nivel nacional mas nao abrangidos por uma 
harmonizayao comunitaria faltam, no entanto, informayoes sobre a aplicayao efectiva dos 
principios de direito comunitario inerentes a livre circulayao de mercadorias na Romenia. 
Esta situa9ao explica-se nomeadamente pelo facto de os procedimentos de informa9ao, 
que caracterizam o funcionamento do mercado intemo, ainda nao estarem operacionais, 
nao podendo, por conseguinte, ser utilizados no periodo de pre-adesao. Trata-se 
nomeadamente da Directiva 83/189 que preve a notifica9ao dos projectos de normas e 
regras tecnicas nacionais, da Decisao 3052/95 que respeita as medidas que derrogam ao 
principio de livre circula9ao das mercadorias, dos processos de denuncia junto da 
Comissao ou mesmo da existencia do recurso prejudicial perante o Tribunal de Justi9a, 
previsto no artigo 177° do Tratado. Do mesmo modo, a apreciayao da aplica9ao do 
principio do reconhecimento mutuo pela Romenia pressuporia informa9oes mais 
aprofundadas sobre as regulamentayoes nacionais, hem como sobre as praticas 
administrativas nacionais susceptiveis de influenciarem a comercializa9ao de produtos. 
Conclusao 
Ap6s um periodo em que se registaram certas dificuldades no comercio com a Romenia, 
as novas orienta9oes adoptadas pelas autoridades no inicio de 1997 permitem augurar 
desenvolvimentos positivos e a vontade de respeitar o calendario previsto no Acordo 
Europeu para a eliminayao das limita9oes ao comercio bilateral. As autoridades romenas 
deverao igualmente assegurar que, nos dominios nao abrangidos por uma harmoniza9ao 
comunitaria, as suas legislayoes nacionais nao sejam de molde a dificultar as trocas 
comerciais, nomeadamente verificando a proporcionalidade das medidas em vigor em 
rela9ao aos objectivos pretendidos. 
Serao necessarios esfor9os consideraveis antes que se chegue a uma situa9ao 
suficientemente desenvolvida que permita concluir que o acervo pode ser plena e 
eficazmente aplicado pela Romenia. 
Livre circu1a,ao dos capitais 
0 Acordo de Associa9ao estabelece o principio da livre circula9ao de capitais entre a 
Romenia e a Uniao Europeia. Este principio, que respeita as obrigayoes da Romenia, e 
aplicavel ao investimento directo efectuado por sociedades ja estabelecidas na Romenia 
42 
e, no que respeita as sucursais e agencias de sociedades comunita.rias (hem como 
trabalhadores independentes ), gradualmente durante o periodo de transi9ao. 
0 Acordo Europeu preve que as Partes se consultem mutuamente a fim de facilitar o 
movimento de capitais entre a Comunidade ea Romenia tendo em vista a promo9ao dos 
objectivos do Acordo. 
0 Livro Branco salienta a rela9ao entre livre circula9ao de capitais e livre circula9ao dos 
servi9os financeiros, sugerindo uma sequencia de medidas de liberaliza9ao dos 
movimentos de capitais, que deveria come9ar nos movimentos de capitais a medio e a 
longo prazo e nos movimentos ligados as transac9oes comerciais e terminar nos 
movimentos de capitais a curto prazo. 
Resumo descritivo 
A Romenia registou um dos volumes de investimento estrangeiro directo mais fracos da 
regiao, com um montante cumulado de 1,4 mil milhoes de d6lares durante o periodo de 
1989-1996. No entanto, segundo outras fontes, este montante seria mais elevado. Este 
volume reduzido explica-se por um importante atraso acumulado em materia de 
privatiza9ao da quase totalidade dos sectores secunda.rios e tercia.rios e por um 
enquadramento legal, regulamentar e administrativo desfavoravel. 
0 leu e convertivel para a maioria das transac9oes da balan9a de transac9oes correntes. 
As autoridades romenas esperam poder assumir as obriga9oes decorrentes do artigo VIII 
dos acordos do FMI em 1997. Os movimentos de capitais: transferencias de capitais e 
emprestimos extemos exigem, em geral, uma autoriza9ao do banco central. Os seguintes 
movimentos de entrada de capitais derrogam a esta regra: 
-dep6sitos de nao-residentes em institui9oes de credito na Romenia; 
-emprestimos e creditos recebidos por residentes e garantidos pelo Estado; 
-dep6sitos efectuados ou recebidos por bancos por sua pr6pria conta. 
Em conformidade com a lei de 3 de Maio de 1991 sobre o investimento estrangeiro, nao 
existem limites a participa9ao estrangeira no capital social de empresas comerciais 
estabelecidas na Romenia, podendo o investimento estrangeiro ser efectuado em todos os 
sectores da economia, com excep9ao dos sectores declarados de interesse nacional por 
razoes de defesa ou de protec9ao do ambiente. Os lucros e o capital investido podem ser 
repatriados em moeda convertivel. 
0 regime dos movimentos de capitais romeno esta, em geral, em conformidade com as 
disposi9oes sobre movimentos de capitais previstas no Acordo Europeu. 
A valia~ao actual e prospectiva 
0 investimento estrangeiro e a sua actividade sao regulamentados por numerosas 
disposi9oes. A Lei n° 35/1991 relativa ao investimento estrangeiro foi completada, em 
Maio de 1997, com uma nova lei sobre o investimento estrangeiro. A nova lei tern por 
objectivo melhorar as condi9oes de repatriamento dos fundos investidos, mas sobretudo 
conceder incentivos fiscais aos grandes investidores (mais de 4 milhoes de ecus) e aos 
compradores de titulos em sociedades privatizadas. 0 registo junto da Agencia Romena 
43 
de Desenvolvimento, que era obrigat6rio e constituia um travao ao estabelecimento, foi 
suprimido. As filiais romenas de empresas estrangeiras tern agora claramente acesso a 
propriedade imobiliaria para o exercicio das suas actividades, o mesmo nao se passando 
relativamente as sucursais e aos escrit6rios de representa9ao. 
Subsistem certos problemas para a cria9ao de um mercado de capitais eficaz e seguro, 
nomeadamente: a transferencia da gestao do conjunto dos titulos imateriais para registos 
independentes, a organiza9ao da transparencia das informa9oes financeiras das 
sociedades, a determina9ao dos activos dos antigos fundos da propriedade privada. 
Os investidores estrangeiros nao tinham, ainda recentemente, livre acesso aos mercados 
de valores mobiliarios. Esta lacuna foi preenchida pela nova lei sobre o investimento 
estrangeiro que contem disposi9oes especificas para os "investidores de carteira", isto e, 
os investidores na bolsa e no mercado secundario dos titulos de sociedades privatizadas 
(Rasdaq). A transferencia de mais-valias e de dividendos continua, no entanto, sujeita a 
verifica9ao previa do investimento em divisas. 
Conclusio 
A legisla9ao romena esta a evoluir no sentido de uma maior . abertura do mercado ao 
investimento directo. 0 volume de investimento muito reduzido explica-se 
nomeadamente por praticas administrativas, frequentemente referidas pelos investidores, 
que limitam fortemente a seguran9a juridica e das transac9oes (tanto no dominio 
comercial como no aduaneiro, fiscal, ... ). Uma melhoria significativa do contexto 
administrativo e judicial e fundamental para o aumento do volume de investimento. 
Relativamente aos mercados financeiros, a Romenia progrediu significativamente nos 
ultimos dois anos. 0 estabelecimento de um mercado efectivo nao coloca quaisquer 
duvidas a medio prazo, para alem dos riscos inerentes a um mercado emergente e a falta 
de experiencia das institui9oes de controlo que sao muito recentes. 
A livre circula9ao de capitais esta agora consagrada nos textos, devendo a pratica 
confirmar a elimina9ao das limita9oes ao desenvolvimento de um mercado concorrenci~l. 
A Romenia introduziu uma liberaliza9ao parcial dos movimentos de capitais. As 
transac9oes liberalizadas, nomeadamente o investimento directo, respeitam 
exclusivamente a entrada de capitais. Se os esfor9os para resolver as deficiencias 
estruturais do sistema financeiro e para estabilizar e reformar a economia forem 
prosseguidos, a Romenia devera, a medio prazo, estar em condi9oes de integrar o acervo 
comunitario no dominio dos movimentos de capitais. 
Livre circula£io dos servi£os 
A livre circula9ao de servi9os assenta na proibi9ao de discrimina9ao, nomeadamente em 
fun9ao da nacionalidade, e nas regras de harmoniza9ao das diferentes regulamenta9oes 
nacionais. Estas regras tern frequentemente por objecto tanto o direito de 
estabelecimento, que releva do dominio da livre circula9ao de pessoas, como a livre 
presta9ao de servi9os. A sua concretiza9ao pressupoe a cria9ao de estruturas 
administrativas ( comissoes de controlo bancario, autoridades de controlo do sector 
audiovisual, autoridades de regulamenta9ao) e um refor90 da coopera9ao entre os 
Estados-membros a nivel das actividades de controlo (regimes de reconhecimento 
mutuo). 
44 
Uma parte importante da legisla9ao aplicavel em materia de livre circula9ao dos servi9os 
respeita aos servi9os financeiros. Estao igualmente abrangidos os problemas relativos a 
abertura dos mercados nacionais nos sectores tradicionalmente dominados por 
monop6lios, como o das telecomunica9oes e, em parte, o da energia e o dos transportes. 
Estes ultimos aspectos serao tratados nas sec9oes especificas do parecer que lhes sao 
consagradas. 
Resumo descritivo 
A moderniza9ao do sector bancario foi iniciada em 1991 quando ao Banco Nacional da 
Romenia (BNR) foram atribuidas as responsabilidades tradicionais de um banco central. 
0 sector· bancario continua a ser dominado pelas cinco institui9oes do sector publico, 
nomeadamente devido ao facto de estas assegurarem a cobertura geografica de todo o 
pais. As referidas institui9oes representam mais de 70% do mercado, pelo que os bancos 
privados continuam pequenos em termos de parte de mercado, desenvolvendo-se em 
certos mercado especializados: comercio intemacional, bancos de investimento, bancos 
cooperativos, ... Os principais bancos do Estado, criados pela Lei n° 15/1990, reflectem a 
antiga estrutura. 0 seu capital e detido pelo Fundo da Propriedade do Estado (70%) e 
pelos cinco antigos Fundos da Propriedade Privada ( 6% cada um). Alem disso, a 
Romenia manteve o Banco de Poupan9a (CEC), sob a tutela do Ministro das Finan9as. 
Este banco beneficia de um estatuto legal especial enquanto institui9ao especializada dos 
agregados familiares. 
Apesar de sinais evidentes, o actual sistema de fiscaliza9ao nao impediu a falencia de 
dois bancos privados ( que representavam mais de 10% da totalidade dos activos) com 
perdas de aproximadamente 400 milhoes de ecus, que foram refinanciadas pelo Tesouro 
Publico. Outros bancos, nomeadamente a Banca Agricola, banco publico que s6 por si 
representa 30% dos activos bancarios, ainda se encontram sujeitos a uma vigilancia 
estreita devido aos riscos que representam. 
Os bancos sofrem em geral de um excesso de pessoal, de sistemas de informa9ao 
deficientes e de carteiras importantes de credito malparado (principalmente ligado as 
empresas publicas geradoras de perdas -a90, equipamento pesado, petroquimica, ... ) 
Os bancos estatais dispunham, ate ao final de 1996, de um monop6lio de facto do 
mercado de cambio: o BNR s6 concedia quatro licen9as, das quais tres a bancos do 
Estado. No inicio de 1997, o govemo decidiu liberalizar completamente o mercado de 
cambios. Os bancos ainda nao foram admitidos a cota9ao na Bolsa. 
A supervisao prudencial incumbe a um departamento do Banco Nacional da Romenia. 
Em Agosto de 1996, o govemo decidiu a introdu9ao de um sistema de garantia de 
dep6sitos (Decreto Govemamental 39/1996). Trata-se de um fundo de direito publico, 
que garante os dep6sitos das pessoas singulares, residentes e nao-residentes, ate um 
limite de 10 milhoes de lei por pessoa (1 100 ecus), considerando todas as divisas. 
Os mercados de valores mobiliarios sao recentes e estao em rapido desenvolvimento. A 
Bolsa de Bucareste foi inaugurada em Junho de 1995. 0 numero de sociedades cotadas 
esta a aumentar ( aproximadamente 40 em Maio de 1997) e verifica-se uma forte procura 
por parte dos fundos de investimento. Actualmente as cota9oes sao diarias. Em Setembro 
de 1996, foi inaugurado um novo mercado de pronto pagamento, o Rasdaq, com o 
45 
objectivo de tratar os titulos imateriais das 4 000 sociedades privatizadas no ambito do 
programa de privatizac;ao macic;a que se encontra em rapida evoluc;ao. 
Os mercados encontram-se sob a tutela da Comissao Nacional de Valores Mobilia.nos 
(CNVM) criada pela Lei 52/1994, que dispoe de um poder normativo e de supervisao, 
bem como do poder de autorizar operadores e instituic;oes do mercado (registo de 
accionistas e Sociedade Nacional de Liquidac;ao e Compensac;ao, criada simultaneamente 
com o Rasdaq). 
Pela Lei n° 133/1996, os cinco Fundos da Propriedade Privada, criados em 1991 como 
instrumentos de transic;ao para a privatizac;ao, foram transformados em sociedades 
financeiras de investimento de tipo privado, a partir de 1 de Novembro de 1996. 
0 sector dos se~uros e regido pela Lei n° 47/1991 relativa ao estabelecimento, 
organizac;ao e funcionamento de sociedades de seguro e pela Lei n° 146/1995 sobre o 
seguro e o resseguro. A fiscalizac;ao do sector incumbe ao Servic;o de Controlo das 
Actividades de Seguro e de Resseguro (OSAAR), criada pela Lei n° 47/1991 [que 
emprega 14 pessoas]. 
Embora o sector tenha deixado de constituir um monop6lio legal, continua a existir um 
monop6lio de facto na Romenia. 0 mercado e dominado por 8 sociedades que 
representavam, em 1995, 92% do total dos premios pagos. A maior parte de mercado e 
detida por 3 sociedades controladas pelo Estado. 
A valia~ao actual e prospectiva 
Nao se verifica, desde 1989, qualquer privatizac;ao no sector· bancario. 0 processo de 
privatizac;ao, varias vezes iniciado, foi, no entanto, sempre bloqueado pelo Parlamento. 
Em Abril de 1997, foi adoptado pelo Parlamento um novo projecto de privatizac;ao do 
sector bancario que permite a participac;ao de pessoas singulares ou de sociedades 
privadas romenas ou estrangeiras na privatizac;ao atraves da cessao de titulos ou do 
aumento de capital. A votac;ao do texto representa um progresso significativo, mas certas 
disposic;oes ainda continuam a colocar problemas (possibilidade de o Fundo da 
Propriedade do Estado manter 10% do capital ou uma acc;ao de controlo que lhe permite 
opor-se a decisoes contrarias "ao interesse de Estado", definic;ao pelo govemo da 
"estrutura optima da composic;ao accionista", limitac;ao da percentagem maxima de 
participac;ao, do direito de oferecer como garantia os titulos adquiridos, ... ). Todas estas 
restric;oes sao de molde a prejudicar a necessaria reestruturac;ao do sector. Nao existe, no 
entanto, qualquer restric;ao ao direito de estabelecimento dos bancos estrangeiros. 
As normas prudenciais (Lei bancaria n° 33/1191 e normas decretadas pelo Banco 
Nacional da Romenia) sao no seu conjunto conformes a Primeira Directiva bancaria e as 
directivas relativas aos fundos pr6prios e a solvabilidade dos bancos. A Romenia regista 
um certo atraso quanto a introduc;ao da Segunda Directiva bancaria e as medidas 
relativas: i) ao branqueamento de capitais, ii) a fiscalizac;ao dos bancos numa base 
consolidada, iii) a limitac;ao dos riscos de credito assumidos pelas instituic;oes de credito 
e iv) a fiscalizac;ao dos riscos de mercado corridos pelas instituic;oes de credito. A 
transposic;ao da directiva sobre os grandes riscos e da directiva sobre as contas anuais e as 
contas consolidadas esta a ser preparada. A cobranc;a de creditos junto de devedores em 
falta e muito dificil devido a uma aplicac;ao deficiente da lei da falencia. 
46 
No que respeita a preven9ao da utiliza9ao do sistema financeiro para o branqueamento de 
capitais, o govemo romeno propos como prioridade para 1997 a aprova9ao do projecto de 
lei relativo a preven9ao da utiliza9ao do sistema financeiro para o branqueamento de 
capitais. A redac9ao deste projecto de lei esta em conformidade com a legisla9ao 
comunitaria na materia. 
No que respeita ao sector dos valores mobiliarios, a legisla9ao foi parcialmente 
harmonizada pela Lei n° 52/1994 relativa aos valores mobiliarios e as bolsas de valores. 
A fim de completar esta harmoniza9ao, o govemo propos-se alterar esta lei em 1997: este 
texto faz parte do programa legislativo para a execu9ao do programa de reformas. 
Relativamente aos fundos de investimento, a legisla9ao foi igualmente harmonizada pelo 
Decreto Govemamental n° 24/1993 relativo a cria9ao e ao funcionamento dos fundos 
abertos de investimento das sociedades de investimento enquanto intermediarias 
financeiras (aprovado pela Lein° 83/1994). 
A Romenia, segundo as suas pr6prias informa9oes, esta muito pouco avan9ada no que 
respeita ao estabelecimento de uma legisla9ao de seguros que corresponda as disposi95es 
comunitarias de base (medidas da primeira fase). Assim, as autoridades preveem a 
mesma margem de solvabilidade para as empresas dos ramos vida e nao-vida, o que, em 
principio, nao e conforme a legisla9ao comunitaria e coloca em desvantagem as 
companhias do ramo vida. 
A actividade do dominio dos sewos e actualmente regulamentada pela Lein° 47/1991 
sobre a cria9ao, a organiza9ao e o funcionamento das sociedades comerciais no dominio 
dos seguros. As disposi9oes desta lei estao completamente harmonizadas com as da 
Directiva n° 72/166/CEE relativa ao sistema da Carta Verde e da Directiva n° 
90/232/CEE que cobre as lacunas que existiam relativamente ao seguro obrigat6rio dos 
viajantes que utilizam um veiculo autom6vel no interior da Comunidade. 0 govemo 
romeno tenciona adoptar, em 1997, um projecto de lei sobre a fiscaliza9ao dos seguros. 
Para as empresas estrangeiras, o acesso ao mercado limita-se aos contratos de seguro em 
beneficio de estrangeiros, bem como as opera9oes de resseguro. As empresas estrangeiras 
s6 podem desenvolver uma actividade na Romenia atraves de uma empresa comum 
("joint venture") de direito romeno com um parceiro romeno. Aguarda-se uma nova lei 
que devera resolver esta situa9ao. 
Conclusio 
As decisoes mais importantes para a reestrutura9ao efectiva do sector bancario foram 
tomadas. No entanto, o respeito das regras prudenciais, mas sobretudo a capacidade de 
supervisao do Banco Nacional, devem ser refor9ados para assegurar a solidez do sector. 
A independencia do Banco Central em rela9ao ao Estado nao esta totalmente assegurada. 
0 Banco continua a agir como tesoureiro do Estado, participando significativamente no 
financiamento do defice or9amental. 
0 sector bancario ainda e muito fragil. E necessario que o texto legislativo em prepara9ao 
permita a consolida9ao e o saneamento do sector e que a privatiza9ao dos bancos do 
Estado, que ainda nao tern um calendario preciso, o tome mais transparente e 
concorrencial. Trata-se, de qualquer modo, de um processo a longo prazo que, a curto 
prazo, nao permite, uma integra9ao do sistema bancario romeno no mercado intemo. 
47 
0 mercado dos yalores mobiliarios ainda esta pouco desenvolvido. 0 regime de controlo 
e actualmente insuficiente e a sua eficacia duvidosa. A prossecuyao e a acelerayao do 
programa de privatizayao vao, no entanto, contribuir para o desenvolvimento deste 
mercado, o que toma ainda mais premente a rapida adopyao e aplicayao da nova lei sobre 
a bolsa e os valores mobiliarios. 
No dominio dos seguros e evidente que a Romenia ainda tern um longo caminho a sua 
frente tanto no que respeita a adopyao ea aplicayao das disposiyoes legislativas como a 
supressao dos actuais obstaculos ao acesso ao seu mercado. 
Livre circu1a,ao das pessoas 
A livre circulayao de pessoas contem duas noyoes que nao se inscrevem na 16gica pr6pria 
do Tratado. Porum lado, o artigo 7°-A, inserido na primeira parte do Tratado consagrada 
aos "Principios", inscreve-se na construyao do mercado intemo e inclui a passagem sem 
controlo nas fronteiras intemas dos Estados-membros. Por outro, o artigo go -A, inserido 
na segunda parte do Tratado consagrada a cidadania da Uniao, confere a todos os 
cidadaos da Uniao o direito de circularem e de permanecerem livremente no territ6rio dos 
Estados-membros, mediante certas condiyoes. A supressao dos controlos nas fronteiras e 
aplicavel a todas as pessoas independentemente da sua nacionalidade, sob pena de privar 
o artigo 7°-A da produyao dos seus efeitos uteis. Enquanto que os direitos decorrentes do 
artigo go_ A sao aplicaveis em todos os Estados-membros, a aplicayao dos direitos 
decorrentes do artigo 7°-A ainda nunca foi completamente realizada a nivel da Uniao. 
a) Livre circulacao dos cidadaos da Uniao liberdade de estabefecimento e 
reconhecimento mutuo dos diplomas e das quaftficacoes 
0 Acordo Europeu preve o tratamento nao discriminat6rio dos trabalhadores legalmente 
empregados (bem como das suas familias ). Preve ainda a possibilidade de cumulayao ou 
transferencia dos direitos de seguranya social e incita os Estados-membros a concluirem 
acordos bilaterais com a Romenia sobre o acesso aos mercados de trabalho. Durante a 
segunda fase do periodo de transiyao, o Conselho de Associayao examinara outros meios 
de melhorar a circulayao dos trabalhadores. 
O Livro Branco analisa os requisitos legislativos susceptiveis de assegurar um 
desenvolvimento harmonioso do mercado de trabalho e de simultaneamente prevenir 
distoryoes da concorrencia. 
A livre circulayao dos trabalhadores e uma das liberdades fundamentais reconhecidas 
pelo Tratado. No entanto, o acesso a certas profissoes (por exemplo, no sector da justiya 
ou da saude) pode estar subordinado a certas condiyoes, nomeadamente de qualificayao, 
que, consoante o caso, sao objecto de uma coordenayao ou da aplicayao do principio de 
reconhecimento mutuo. A liberdade de estabelecimento e igualmente garantida pelo 
Tratado e respeita as actividades econ6micas das pessoas singulares nao assalariadas e 
das sociedades. 
Tambem a livre escolha do local de residencia pode estar subordinada a condiyoes 
minimas em materia de recursos e de cobertura por um seguro de doenya quando a pessoa 
nao exerce uma actividade profissional no pais em questao. 
48 
Resumo descritivo 
Em 1996, foi criado, sob a tutela do Ministerio da Educa9ao, um servi90 incumbido do 
reconhecimento dos estudos, diplomas e forma9oes profissionais. Para 1997, estao 
previstos certos projectos de lei. 
A valia~ao actual e prospectiva 
As informa9oes disponiveis sobre o conteudo ea dura9ao dos estudos nao permitem ter 
uma opiniao valida quanto a equivalencia dos diplomas e qualifica9oes profissionais. 0 
acervo comunitario nao foi transposto, ainda que formalmente. A situa9ao e mais grave 
devido a nao-existencia de institui9oes responsaveis pela certifica9ao dos diplomas e pela 
aplica9ao do acervo. 
Conclusao 
Se nao forem desenvolvidos esfor9os substanciais em materia de harmoniza9ao 
legislativa e de cria9ao e refor90 das estruturas de aplica9ao neste dominio, o 
reconhecimento dos diplomas e qualifica9oes romenos na Comunidade Europeia nao 
podera ser realizado a medio prazo. 
b) A suvressao do controlo das vessoas nas fronteiras internas 
A livre circula9ao na acep9ao do artigo 7°-A do Tratado CE, isto e, a supressao dos 
controlos efectuados relativamente a todas as pessoas, independentemente da sua 
nacionalidade, nas fronteiras intemas ainda nao foi completamente realizada a nivel da 
Uniao Europeia. Efectivamente, a supressao dos controlos relativos as pessoas esta 
condicionada pela aplica9ao de um grande numero de medidas de acompanhamento, 
algumas das quais ainda nao foram aprovadas e aplicadas pelos Estados-membros (ver 
sec9ao sobre Justi9a e Assuntos Intemos). Em contrapartida, este objectivo foi realizado 
por um numero limitado de Estados-membros em conformidade com a Conven9ao de 
Schengen (que ja e aplicada por sete Estados-membros, estando outros seis a preparar a 
sua aplica9ao). 
0 projecto de Tratado destina-se a facilitar a realiza9ao deste objectivo no ambito da 
Uniao atraves da introdu9ao de um novo capitulo "um espa90 de liberdade, de seguran9a 
e de justi9a" e da integra9ao do acervo de Schengen na UE. 
A valia~ao geral 
1. Os progressos realizados pela Romenia na aplica9ao da legisla9ao relacionada com o 
Livro Branco sao sintetizados no anexo. Esse quadro mostra que, em 30 de Junho de 
1997, a Romenia considerava ter transposto para a sua legisla9ao nacional 426 das 
899 directivas ou regulamentos referidos no Livro Branco. Estes dados respeitam a 
legisla9ao cuja transposi9ao a Romenia considera ja ter realizado ou cuja 
compatibilidade com as regras comunitarias considera verificada. Esta informa9ao 
nao prejudica a compatibilidade dos textos, sobre a qual a Comissao nao esta, na fase 
actual, em condi9oes de se pronunciar. 
2. No conjunto dos dominios importantes do mercado intemo e com excep9ao do 
dominio da propriedade industrial e intelectual, a legisla9ao romena s6 muito 
parcialmente retoma o acervo. A dimensao dos problemas exige esfon;os 
49 
extremamente importantes e sustentados, tanto no dominio da aproximayao das 
legislayoes como no que respeita a criayao de estruturas que permitam a sua 
aplicayao. A reestruturayao completa do sector financeiro, a fim de manter o nivel 
indispensavel de confianya da parte do publico e dos investidores, figura no primeiro 
piano das prioridades. 
3. De um modo geral, o nivel deficiente das administrayoes publicas romenas constitui 
um problema importante, que dificulta tanto o ritmo da actividade de aproximayao 
de legislayoes como a sua qualidade. As diferentes estruturas indispensaveis a 
aplicayao da legislayao no dominio do mercado intemo nao tern, actualmente, 
capacidade para fazer face a sua missao. As mesmas reservas tern de ser formuladas 
quanto a capacidade de os operadores econ6micos, e nomeadamente as PME, 
respeitarem a legislayao. 
4. A supressao dos controlos nas fronteiras intemas da Uniao s6 e possivel quando 
existe um grau suficiente de harmonizayao das legislayoes. Tai pressupoe uma 
confianya mutua que assenta nomeadamente em administrayoes de born nivel (por 
exemplo, importancia dos controlos de seguranya respeitantes a certos produtos 
realizados no local de partida). Efectivamente, no dominio das mercadorias, a 
realizayao do espayo sem fronteiras em 1 de Janeiro de 1993 s6 foi possivel com a 
supressao do conjunto das formalidades exigidas, hem como dos controlos realizados 
pelos Estados-membros aquando da passagem das fronteiras territoriais entre os 
Estados-membros da Uniao. Tratava-se em especial de controlos tecnicos 
(respeitantes nomeadamente a seguranya dos produtos ), veterinarios, sanitarios, 
fitossanitarios, econ6micos e comerciais (por exemplo, luta contra a contrafacyao ), 
de seguranya (armas, etc.) e ambientais (residuos, etc.). Na maioria dos casos, esta 
supressao s6 foi possivel com a adopyao ea aplicayao de medidas comunitarias que 
permitiram uma harmonizayao das regras de circulayao e de introduyao no mercado' 
( sobretudo em materia de seguranya dos produtos) e, eventualmente, de uma 
transferencia dos controlos ou formalidades para o interior do territ6rio ou para o 
mercado dos Estados-membros (nomeadamente em materia de IV A e de direitos 
sobre consumos especiais, de controlos veterinarios e fitossanitarios ou da recolha de 
dados estatisticos ). 
Uma parte das actuais fronteiras da Romenia tomar-se-a fronteira extema da Uniao. 
Tai implicara um reforyo dos controlos nas fronteiras (ver secyao sobre as 
alf'andegas ). 
Tendo em conta a avaliayao global que e possivel fazer sobre o estado de avanyo e o 
ritmo dos trabalhos nos diferentes dominios em questao, e dificil prever no momento 
actual a data em que a Romenia estaria em condiyoes de integrar e aplicar o conjunto 
dos actos necessarios a supressao dos controlos nas fronteiras intemas e a 
transferencia <lesses controlos para a fronteira extema da Uniao. 
5. A Romenia ainda nao integrou os elementos fundamentais do acervo comunitario 
relativo ao mercado unico, com excepyao dos dominios da propriedade intelectual e 
industrial. Serao necessarios esforyos consideraveis para lhe permitir adoptar e 
aplicar a legislayao do mercado unico, hem como dotar-se dos mecanismos 
necessarios a sua aplicayao. Nao se afigura actualmente previsivel que a Romenia 
esteja em condiyoes de participar plenamente no mercado intemo a medio prazo. 
50 
Concorrencia 
A politica da concorrencia da Comunidade Europeia e contemplada na alinea g) do artigo 
3° do Tratado, que estipula que a Comunidade deve dispor de um regime que garanta que 
a concorrencia nao seja falseada no mercado interno. Esta politica e aplicada 
essencialmente em materia de anti-trust e de auxilios estatais. 
0 Acordo Europeu preve a aplica9ao de um regime de concorrencia nas rela9oes 
comerciais entre a Comunidade e a Romenia baseado nos criterios definidos nos artigos 
85° e 86Q do Tratado CE (acordos entre empresas/abuso de posi9ao dominante) e no 
artigo 92° (auxilios estatais), e a adop9ao de regras de aplica9ao nestes dominios, no 
prazo de tres anos a contar da data de entrada em vigor do Acordo. Alem disso, preve que 
a Romenia harmonize a sua legislayao em rela9ao a legisla9ao comunitaria no dominio da 
concorrencia. 
0 Livro Branco menciona a aplica9ao progressiva das disposi9oes acima referidas, bem 
como do disposto no Regulamento das Concentra9oes (n° 4064/89) e nos artigos 37° e 90° 
(monop6lios e direitos especiais). 
Resumo descritivo 
A nova Lei 21/1996 relativa a concorrencia, que foi aprovada pelo parlamento em 
Fevereiro de 1996 e entrou em vigor em Fevereiro de 1997, inspira-se nos principios 
consignados nas normas comunitarias, abrangendo questoes em materia de anti-trust, 
abusos de posi9ao dominante e opera9oes de concentra9ao. 
A referida lei preve a cria9ao, por um lado, de um Conselho da Concorrencia, com 
poderes de investiga9ao e de decisao e, por outro, de um Servi90 da Concorrencia, 
colocado sob a tutela do govemo. Esses organismos foram criados em 1996 e dispoem 
dos recursos humanos e financeiros atribuidos ao seu antecessor (MOF). 
A liberaliza9ao nos sectores tradicionalmente sujeitos a monop6lios, nomeadamente no 
sector das telecomunica9oes, esta a ser efectuada progressivamente. No que respeita aos 
transportes aereos, aos servi9os postais e a energia, a liberalizacao e, todavia, mais 
limitada. 
Em materia de direitos exclusivos, a Romenia mantem o regime de exclusividade na 
concessao de licen9as de explora9ao mineira. Este regime e aplicado de facto a 83 
empresas aut6nomas sob controlo estatal (regies autonomes) consideradas de interesse 
estrategico (annamento, energia, transporte ferroviario, etc). Existem igualmente 
monop61ios de produ9ao de produtos como os tabacos, os cigarros as bebidas destiladas e 
os medicamentos que contenham substancias estupefacientes, os quais abrangem tanto a 
sua produ9ao como importa9ao. Em determinados sectores, podem ser emitidas licen9as 
aos operadores nacionais. 
No que respeita aos auxilios estatais, as informa9oes disponiveis sao bastante incompletas 
e nao asseguram o nivel de transparencia previsto nas normas comunitarias. Ainda nao 
foram adoptadas regras processuais aplicaveis ao controlo dos auxilios estatais. Alem disso, 
foram identificados regimes de apoio as exporta9oes e auxilios ao funcionamento 
concedidos a empresas em dificuldades. 
51 
A valia~ao actual e prospectiva 
Em materia de anti-trust, abusos de posiyao dominante e operayoes de concentra9ao, a 
legislayao da concorrencia esta a evoluir de uma forma globalmente correcta e em 
conformidade com a legisla9ao comunitaria. As entidades de controlo dispoem, em 
principio, da autonomia suficiente para assegurarem um funcionamento totalmente 
independente. Todavia, existe o risco de se verificarem conflitos de competencia dada a 
existencia de uma certa sobreposiyao das respectivas competencias. 
Continuam a existir monop6lios estatais justificados por interesses ditos "estrategicos" ou 
pelo interesse publico em sectores que deveriam competir ao sector privado (alcool, 
tabaco, explora9ao florestal, etc). Na medida em que as eventuais licenyas apenas podem 
ser concedidas aos operadores romenos, a natureza do regime e, por conseguinte, 
discriminat6ria face aos estrangeiros, o que e incompativel com o Acordo Europeu. 
As competencias do Serviyo da Concorrencia, em materia de regulamentayao dos pre9os 
sao extremamente vastas, devendo ser limitadas aos serviyos e produtos de utilidade 
publica. 
Em materia de auxilios estatais, a Romenia ainda nao dispoe das condiyoes necessarias 
para assegurar um sistema credivel de controlo dos auxilios estatais. E necessario criar o 
enquadramento legislativo. A concessao dos auxilios nao assegura a transparencia 
necessaria, sendo necessario proceder rapidamente a um inventario dos auxilios estatais 
concedidos. 
Alguns auxilios estao aparentemente subordinados aos resultados das exportayoes, o que e 
claramente incompativel com o Acorda Europeu. Alem disso, grande parte dos auxilios 
estatais e aparentemente concedida de forma indirecta, nomeadamente atraves de redu9oes 
da carga fiscal, da remissao de dividas e da prorrogayao dos prazos para o pagamento dos 
impastos Estas medidas de apoio constituem auxilios ao funcionamento, cuj a autoriza9ao 
obedece a condiyoes extremamente exigentes. Dada a falta de transparencia, ainda nao se 
sabe se foram ou nao satisfeitas as condiyoes para a concessao dos auxilios. 
Para alem da adopyao de legislayao suficientemente harmonizada com a da UE, a 
aplica9ao efectiva da legisla9ao da concorrencia implica a cria9ao de organismos eficazes 
de controlo anti-trust e dos auxilios estatais, sendo igualmente necessario que o sistema 
judiciario, a administra9ao publica e os agentes econ6micos conheyam a fundo as leis e as 
politicas em materia de concorrencia. 
Conclusao 
Registaram-se progressos consideraveis em materia de aproximayao das legislayoes 
anti-trust. Actualmente, o mais importante e assegurar o cumprimento da legisla9ao, 
sendo indispensavel ministrar forma9ao as duas entidades responsaveis em materia de 
concorrencia. 
Em materia de auxilios estatais, nao se registaram grandes progressos ate a data, sendo 
necessario envidar esforyos consideraveis para que a Romenia consiga cumprir, a medio 
prazo, as exigencias em materia de controlo dos auxilios estatais, nomeadamente 
assegurar a transparencia necessaria, mediante a elaborayao de um inventario credivel e a 
adopyao das normas necessarias para um controlo eficaz dos auxilios estatais. 
52 
No que respeita a politica da concorrencia, um dos principais desafios que se coloca neste 
momento diz respeito a aplicayao da legislayao em vigor as designadas "regies 
autonomes", as quais parecem estar excluidas da normal aplicayao das regras da 
concorrencia, nomeadamente das normas em materia de auxilios estatais. 
Alem disso, existem indicios de que, em determinados sectores, sao concedidos direitos 
exclusivos ou especiais nao compativeis com .o acervo comunitario. lmporta resolver 
rapidamente esta questao. 
Sociedade da informa,ao 
Situa~ao actual 
Os potenciais beneficios econom1cos e sociais da associa9ao entre a tecnologias da 
informayao e as telecomunicayoes sao particularmente significativos na Romenia. Estas 
possibilidades foram negligenciadas ate 1989, embora o ensino basico fosse considerado 
altamente prioritario. Por este motivo, a procura de computadores pessoais aumentou 
muito mais rapidamente do que numa situayao de crescimento normal. Se as ligayoes a 
Internet seguirem o mesmo ritmo de crescimento, as infra-estruturas de 
telecomunicayoes, que tern hoj e um atraso de quarenta anos em rela9ao a media da UE, 
constituirao um entrave ao desenvolvimento da sociedade da informayao. No inicio de 
1997, o numero de computadores ligados a Internet foi calculado em 0,4 por 1000 
habitantes, enquanto o numero total de computadores pessoais no pais era de 65 000, com 
um indice de crescimento de aproximadamente 17%. Em Maio de 1997, a RoEduNet, 
uma rede publica para o ensino superior, lanyou a sua ligayao de debito elevado, atraves 
de um terminal de muito pequena abertura (VSAT -Very Small Aperture Terminal). 
No inicio de 1997, o govemo criou uma comissao nacional de informatica sob a alyada 
do Secretario-Geral do Governo que elaborou uma "Estrategia de preparayao para a 
adesao da Romenia a Uniao Europeia no dominio da tecnologias da informayao". 0 seu 
obj ectivo e promover uma arquitectura adequada, incluindo 
uma rede de base nacional, 
a gestao de documentos da administrayao ( foi lanyado um concurso para este 
efeito), 
um nucleo de sistemas nacionais (registos e nomenclaturas), 
um quadro legislativo em materia de informayao (incluindo legisla9ao sobre a 
protec9ao dos dados pessoais e a privacidade com base na legisla9ao da CE), 
a promo9ao de industrias de software. 
Conclusao 
Tendo em conta os lentos progressos da liberaliza9ao e o facto de o PIB per capita 
permanecer um dos mais baixos da regiao, as potencialidades da sociedade da informayao 
53 
poderao ser concretizadas mais tarde do que na media dos PECO, a menos que se 
verifiquem melhorias significativas. 
Educa~ao, forma~ao e juventude 
Os artigos 126° e 127° do Tratado CE preveem que a Comunidade contribua para o 
desenvolvimento de uma educayao de qualidade e desenvolva uma politica de formayao 
profissional destinada a promover a dimensao europeia na educayao e a refor9ar a 
adaptayao industrial e a capacidade de resposta do mercado de trabalho atraves de 
politicas de formayao profissional. 
0 Acordo Europeu e o respectivo Protocolo Adicional preve a cooperayao nestes 
dominios, nomeadamente atraves da participayao no programa-quadro. 0 Livro Branco 
nao contem disposiyoes especificas neste dominio. 
Resumo descritivo 
A despesa da Romenia com a educayao eleva-se a 3,4 % do PIB, o que representa cerca 
de 9,9% da despesa do Govemo. 0 oryamento do Ministerio da Educa9ao destina 75% 
dos seus recursos a salarios, 5% a recuperayao de capital e investimentos e o resto a 
despesas de funcionamento e livros escolares. 
No Romenia existem 3 600 000 alunos do ensino basico e secundario, 350 000 alunos do 
ensino superior e 280 000 professores (22 600 no ensino superior). No sistema 
pre-universitario romeno existem mais de 29 000 estabelecimentos de ensino, entre os 
quais 1 300 liceus, 800 escolas de ensino complementar profissionalizante e 1 300 
escolas especializadas de ensino p6s-secundario. No sistema universitario existem 325 
estabelecimentos, dos quais 63 publicos e 262 privados. 
Os organismos institucionais com responsabilidades nestes dominios sao o Ministerio da 
Educa9ao e o Ministerio do Trabalho, juntamente com os parceiros sociais, o Comite 
Nacional da Romenia para a UNESCO, o Instituto das Ciencias de Educa9ao, as 
universidades e outras partes interessadas (parceiros sociais, empresas). 
Foi estabelecido um programa ambicioso de reforma de todos os niveis de ensino (basico, 
secundario, profissional e superior). A Lei do Sistema Educativo, promulgada em Julho 
de 1995, constitui uma lei progressista compativel com os padroes da UE. 
0 Programa Tempus contribui para a realiza9ao dos objectivos da reforma do ensino 
superior e criou a base para a coopera9ao com as institui9oes de ensino superior da UE. 
A valia~ao actual e prospectiva 
0 Govemo esta empenhado e consciente da necessidade de reforma do sistema educativo 
para fazer face as novas necessidades da sociedade democratica e de uma economia de 
mercado, bem como para aproximar a qualidade do sistema dos padroes da UE. 
0 principal problema da reforma sao os escassos recursos govemamentais atribuidos ao 
sector da educayao para melhorar e manter as infra-estruturas educacionais, adquirir 
materiais e equipamento educativo e pagar salarios compensadores ao pessoal docente. 
54 
Os principais riscos que podem afectar o seu exito sao, designadamente, a fraca 
capacidade institucional do Ministerio da Educa9ao para implementar a reforma e as 
resistencias a mudan9a a nivel nacional e local. 
A partir de 1997, a Romenia participara nos programas comunitarios Socrates, Leonardo 
e Juventude para a Europa o que constituira uma boa prepara9ao para a integra9ao. 
Conclusao 
Na perspectiva da adesao, nao se preveem problemas importantes nestes dominios. 
Investiga~ao e Desenvolvimento Tecnologico ODI) 
As actividades de investiga9ao e desenvolvimento tecnol6gico a nivel comunitario tern 
como objectivo, de acordo com o Tratado e programa-quadro, melhorar a 
competitividade da industria europeia e a qualidade de vida, bem como contribuir para o 
desenvolvimento sustentavel, a protec9ao do ambiente e outras politicas comuns. 
0 Acordo Europeu e o seu Protocolo Adicional preve a coopera9ao nestes dominios, 
nomeadamente atraves da participa9ao no programa-quadro. 0 Livro Branco nao preve 
quaisquer medidas directas neste sector. 
Resumo descritivo 
As actividades de investiga9ao e desenvolvimento tecnol6gico sao executadas pelos 
seguintes organismos que se encontram sob tutela do Ministerio da Investiga9ao e 
Tecnologia: universidades, unidades de investiga9ao dependentes dos ministerios, 
institutos pertencentes as academias (Academia Romena, Academia da Agricultura e da 
Silvicultura, Academia das Ciencias Medicas ). 
As despesas totais consagradas a investiga9ao e desenvolvimento tecno16gico 
representam actualmente 0,68 do PIB. 0 objectivo da Romenia e atingir 1 % do PIB ate 
ao ano 2000. 
As prioridades do govemo neste dominio sao: 
-a preserva9ao do potencial nacional, tendo em conta as necessidades actuais do pais; 
-a reestrutura9ao ea integra9ao no sistema da Uniao Europeia; 
-a conformidade com a transi9ao para uma economia de mercado. 
A coopera9ao regular com a Comunidade Europeia teve inicio em 1992 com o 
3° programa-quadro de investiga9ao e desenvolvimento tecnol6gico. Ate a data, a 
coopera9ao esta sobretudo concentrada no programa COPERNICUS (programa 
especifico de coopera9ao com os Paises da Europa Central e com os Novos Estados 
Independentes), continuando a ser reduzida a participa9ao no 4° programa-quadro. A 
Romenia participa nos programas COST (Coopera9ao Europeia no dominio da 
Investiga9ao Cientifica e Tecnica) e EUREKA (Agencia de Coordena9ao da Investiga9ao 
Europeia). 
55 
Recentemente, foi adoptado um vasto programa nacional designado "Horizonte 2000" e 
criado um fundo especial para as industrias e as pequenas e medias empresas, cuja gestao 
compete a Agencia Nacional para as Transferencias de Tecnologia ea Inovac;ao. 
As estatisticas neste sector ainda nao sao compativeis com as normas da OCDE. 
A valia~ao actual e prospectiva 
Desde a criac;ao do Ministerio da Investigac;ao e da Tecnologia em 1992, foram 
envidados esforc;os consideniveis no sentido de racionalizar e modernizar as estruturas 
globais de investigac;ao num pais que ainda se encontra fortemente centralizado e onde a 
iniciativa privada continua a ser reduzida e incerta. Essas medidas, acompanhadas de uma 
reduc;ao ·drastica do mimero total de investigadores, produziram efeitos positivos. 0 
sistema romeno continua, porem, a ser fortemente influenciado por uma elevada 
concentrac;ao de recursos no sector publico e por uma procura reduzida de resultados da 
investigac;ao por parte da industria (publica e privada). 
A cooperac;ao bilateral e multilateral (em especial com a Uniao Europeia) revela que a 
Romenia dispoe das estruturas de investigac;ao e dos investigadores necessarios para o 
estabelecimento de uma parceria intemacional. Todavia, se nao se proceder a reformas 
econ6micas radicais, essas estruturas continuarao dependentes das decisoes e do apoio 
financeiro do govemo e, em consequencia, a concorrencia do sistema global continuara a 
ser reduzida , nao permitindo a participac;ao plena dos investigadores romenos nas acc;oes 
de cooperac;ao intemacionais. Por conseguinte, e necessario continuar a apoiar as 
iniciativas tendo em vista racionalizar o sistema, modernizar as infra-estruturas e os 
equipamentos e desenvolver a investigac;ao cientifica profissional. 
Conclusao 
Serao necessarios ainda esforc;os consideraveis a fim de tomar o sistema romeno de 
investigac;ao e desenvolvimento tecnol6gico eficaz e competitivo a nivel intemacional. A 
adesao da Romenia nao devera, todavia, suscitar grandes problemas neste dominio. 
Teiecomunica~oes 
Os objectivos da politica das telecomunicac;oes da CE sao a eliminac;ao de entraves ao 
born funcionamento do mercado intemo no que respeita aos equipamentos, servic;os e 
redes de telecomunicac;oes, a abertura dos mercados extemos as empresas da UE e a 
criac;ao de servic;os modemos acessiveis a todos e colocados a disposic;ao dos residentes e 
das empresas da UE. Para atingir estes objectivos, e necessario harmonizar as normas e as 
condic;oes da prestac;ao de servic;os, liberalizar os mercados dos terminais, dos servic;os e 
das redes e adoptar as medidas regulamentares necessarias. Embora ja tenham sido 
adoptadas as directivas e as politicas necessarias para este efeito, a liberalizac;ao da 
telefonia vocal publica e da explorac;ao das infra-estruturas correspondentes, sera adiada 
por um ou dois anos a partir de 1998 em determinados Estados-membros. 
O Acordo Europeu preve a cooperac;ao como meio para melhorar as normas e as praticas, 
de forma a atingir os niveis da CE no dominio das telecomunicac;oes, dos servic;os 
postais, da harmonizac;ao, dos metodos de regulamentac;ao e da modemizac;ao das 
infra-estruturas. 0 Livro Branco aborda principalmente a aproximac;ao das 
56 
regulamenta9oes, das redes e dos servi9os, hem como as fases posteriores com vista a 
liheraliza9ao progressiva do sector. 
Resumo descritivo 
No final dos anos 80, a Romenia possuia uma rede pouco desenvolvida com 
equipamentos electromecanicos ohsoletos e, na maioria das zonas rurais, sistemas de 
comuta9ao manual. A taxa de penetra9ao das linhas telef6nicas em 1991 era de 10,8%, 
tendo aumentado para 13,9% em Janeiro de 1997 (preve-se que aumente para 30% em 
2005). 0 tempo de espera medio por uma liga9ao telef6nica e _de 4,8 anos. A autoridade 
regulamentadora e o Ministerio das Comunica9oes que, teoricamente, esta separado do 
operador nacional, a Rom Telecom. Em Junho de 1996, foi adoptada uma nova lei sohre 
as telecomunica9oes que completara o quadro institucional atraves da cria9ao de um 
6rgao regulamentador distinto, a inspec9ao geral das comunicayoes, responsavel pela 
aplica9ao da legisla9ao em materia de serviyos postais e de telecomunicayoes. 
A valia~ao actual e prospectiva 
Grau de liberalizacao 
De acordo com os compromissos assumidos nas negocia9oes da OMC em 1997, o 
govemo suprimira os direitos exclusivos da Rom Telecom em rela9ao a explora9ao da 
rede fixa ea presta9ao de servi9os de telefonia vocal em 1 de Janeiro do ano 2000. Alem 
disso, no final de 1996, foram concedidas licen9as para uma rede m6vel anal6gica e para 
duas redes de telefonia m6vel digital (GSM). Em Junho de 1997, foi concedida a Rom 
Telecom uma l1cen9a para outra rede m6vel digital (DCS 1800 standard). Foram 
igualmente concedidas licenyas para 25 operadores de paging, hem como para 2 
operadores de transmissao de dados. Existem ainda 8 500 redes VSAT (Very Small 
Aperture Terminal -terminal de muito pequena ahertura) com 160 mil assinantes. Ap6s o 
ano 2002, estao previstas concessoes para servi9os de telecomunica9oes locais nas zonas 
rurais. Desde Mar90 de 1997, e permitida a utiliza9ao das redes de TV por caho para a 
prestayao de servi9os de transmissao de dados. 
Em 1997, o govemo adoptou uma serie de medidas que preveem a transforma9ao 
progressiva do estatuto da Rom Telecom numa empresa comercial. No inicio de 1997, foi 
anunciada uma estrategia para a privatiza9ao parcial desta empresa, estando prevista, para 
1998, uma alian9a com um parceiro estrategico. 
Avroximarno em relacao a legislarno da CE 
Antes de 1996, uma parte do sector havia sido parcialmente adaptado ao acervo 
comunitario, ahrindo determinados segmentos de mercado atraves de decretos 
ministeriais e de licen9as, por exemplo, no dominio da transmissao de dados, dos 
servi9os VSAT e da telefonia m6vel ana16gica. Atraves de outros decretos, foram 
aplicados determinados principios de harmonizayao como a oferta da rede aherta as 
linhas alugadas. 
Em Junho de 1996, foi adoptada uma nova lei sobre telecomunicayoes, elaborada com a 
assistencia da Comissao Europeia e em conformidade com a legislayao da CE, que 
instituira uma autoridade regulamentadora; em 1998, essa autoridade passara a ser uma 
entidade reguladora nacional de pleno direito. 
57 
0 controlo da deten9ao de ac9oes da Rom Telecom sera transferido do Ministerio das 
Comunica9oes para o Fundo da Propriedade Estatal, separando deste modo, sob a egide 
do govemo, as fun9oes regulamentadoras das funyoes de explorayao. Deverao ainda ser 
adoptadas medidas importantes de aplica9ao da legisla9ao no dominio da concessao de 
licen9as, do serviyo universal e das interconexoes. 
Esta prevista a adop9ao, em 1998, de um projecto-lei sobre a utiliza9ao do espectro de 
radiofrequencia que estabeleceria o quadro de um processo mais transparente e 
nao-discriminat6rio relativamente a atribuiyao e a gestao das frequencias. 
A capacidade administrativa necessaria para adoptar a nova regulamenta9ao destinada a 
dar cumprimento ao acervo comunitario e a aplicar a nova legisla9ao, nomeadamente a 
fim de assegurar uma concorrencia leal, e insuficiente. Todavia, preve-se que a nova 
autoridade regulamentadora possa enfrentar mais eficazmente o desafio que constituem 
os requisitos relativos a aproxima9ao da legisla9ao. 
i11fra-estruturas 
Os objectivos politicos a longo prazo sao a conclusao da digitalizayao da rede ate 2005 e 
a instala9ao da rede nacional de base de cabos de fibra 6ptica. No inicio de 1997, foram 
instalados 3 000 km de rede interligando os principais centros regionais, estando em 
curso a extensao da rede para 7 000 km. Em 1998, serao instalados os serviyos RDIS 
(Rede Digital com Integrayao de Servi9os). Sao produzidos no local, por joint-ventures 
com a colabora9ao da Siemens e da Alcatel, equipamentos de comuta9ao digital para 
cerca de 200 000 linhas por ano. 
Entre 1991 e 1997, a taxa de penetrayao do telefone aumentou de 10,8 para 13,9 linhas 
por 100 habitantes, prevendo-se que atinja 28 linhas por 100 habitantes ate ao final de 
2005 ( em compara9ao com uma media de 44 linhas por 100 habitantes, actualmente, na 
Irlanda, em Portugal e na Grecia). A digitalizayao da rede tern avanyado a um ritmo 
razoavel e atingiu 28% no final de 1996 (em comparayao com uma media de 62,4% na 
Irlanda, em Portugal e na Grecia). 0 govemo pretende atingir a digitalizayao total da rede 
ate 2005. Com apenas 1, 1 % do PIB atribuido as telecomunicayoes, os investimentos no 
sector, em 1995 e 1996, diminuiram. 0 numero de linhas a instalar em 1997 devera 
triplicar, o que pressupoe investimentos substanciais. 0 numero de assinantes de serviyos 
de telefonia m6vel anal6gica no final de 1996 foi de aproximadamente 20 000, o que 
corresponde a uma taxa de penetra9ao de 1,2 linhas por 100 habitantes. Os servi9os de 
telefonia digital (GSM) lan9ados em Abril e em Junho de 1997 suscitaram imediatamente 
um grande interesse do publico, contando com mais de 30 000 assinantes em poucas 
semanas. As redes de TV por cabo contam com aproximadamente 2 000 000 de 
assinantes (van.as centenas de redes cobrem 80% do territ6rio). 
V arias empresas estrangeiras detem ac9oes da Telefonica Romania para a explorayao da 
telefonia m6vel anal6gica (Telefonica Spain 59,9%, Rom Telecom e Radio Comunicatii 
19,9% cada), da Global One Romania para a transmissao de dados (Global One 50,3%, a 
Rom Telecom 49,5%) e dos dois operadores GSM MOBILROM (France Telecom 51 % e 
empresas romenas 41 %) e MOBIFON (Telesystems, Canada 39,9%, Airtouch 10% e 
empresas romenas 50,1 %). · 
58 
Comvetitividade do sector 
Em 1995, o sector das telecomunica~oes empregava 17,9 pessoas por 1000 linhas (em 
compara9ao com uma media de, aproximadamente, 6,2 na Irlanda, em Portugal e na 
Grecia). Os pedidos de linhas telef6nicas pendentes, em 1996, eram muito numerosos, 
com um tempo medio de espera de 4,8 anos. As infra-estruturas sao particularmente 
deficientes nas zonas rurais. 0 pre90 de uma linha normal para comunica9oes 
profissionais (112 ecus) e um dos mais baixos da regiao. As receitas por linha (cerca de 
90 ecus em 1995) contam-se igualmente entre as mais baixas da regiao, nao permitindo a 
Rom Telecom aumentar os seus investimentos sem uma contribui9ao substancial do 
exterior. Todavia, foi iniciada em 1997 a estabiliza9ao das tarifas. 
Conclusao 
A Romenia tera, em princ1p10, algumas dificuldades em adoptar o modelo de 
liberaliza9ao das telecomunica9oes da CE, devido a lenta evolu9ao do sector, hem como 
aos atrasos da liberaliza9ao. A aplica9ao da nova legisla9ao durante os pr6ximos anos 
devera permitir, a medio prazo, uma aproxima9ao total da legisla9ao romena a legisla~ao 
da UE. A competitividade do sector dependera essencialmente da acelera9ao do programa 
de moderniza9ao das redes e dos servi9os, do aumento dos investimentos extemos e de 
uma maior flexibilidade da gestao do operador da rede publica e da sua adapta9ao aos 
mecanismos do mercado. 
Audiovisual 
No contexto do mercado intemo, o acervo comum no dominio do audiovisual visa a 
presta9ao e a livre circula9ao de servi9os audiovisuais na UE, bem como a promo9ao da 
industria europeia de programas. A directiva Televisao Sem Fronteiras, que e aplicavel a 
todos os organismos de radiodifusao televisiva, independentemente do modo de 
transmissao (terrestre, via satelite, por cabo) ou do facto de serem privados ou publicos, 
contem este acervo e define as regras de base da radiodifusao televisiva transfronteiras. A 
directiva visa essencialmente: garantir a livre circula9ao dos servi90s de televisao nos 
Estados-membros; promover a produ9ao e distribui9ao de obras audiovisuais .europeias 
( estabelecendo uma propor9ao minima de tempo de difusao para as obras europeias e 
para obras de produtores independentes ), estabelecer as regras de base no dominio da 
publicidade televisiva, garantir a protec9ao dos menores e permitir o direito de resposta. 
0 Acordo Europeu preve uma coopera9ao para a promo9ao e moderniza9ao da industria 
audiovisual, bem como a harmoniza9ao de alguns aspectos regulamentares da politica 
audiovisual. 
A directiva Televisao Sem Fronteiras e uma das medidas da Fase I do Livro Branco. 
Resumo descritivo 
0 quadro juridico do sector do audiovisual e determinado pela lei sobre difusao 
radiof6nica e televisiva. Em Julho de 1992, foi criado um Conselho Nacional, a titulo de 
organismo regulamentar independente. 
O organismo publico de radiodifusao televisiva ea Televisao Romena, embora tenham 
sido criadas muitas empresas privadas nacionais e locais durante os anos 90; a ProTV, 
59 
um canal comercial nacional privado, e actualmente (inicio de 1997) a emissora de 
televisao principal. A TV por cabo detem uma parte importante do mercado. 
0 monop6lio estatal da produ9ao cinematografica foi suprimido em 1990 com a cria9ao 
de um Centro Nacional de Cinema que e responsavel pela produc;ao e distribuic;ao dos 
filmes. Algumas empresas privadas produtoras de filmes operam agora na Romenia. 0 
sector publico, sob a al9ada do Ministerio da Cultura, continua a produzir filmes, embora 
o financiamento tenha sido drasticamente reduzido. A distribuic;ao de filmes e assegurada 
pelo monop6lio estatal RADEF-Romaniafilm. Nenhuma empresa estrangeira participa 
directamente no sector da distribuic;ao cinematografica. 
A valia~io actual e prospectiva 
0 sector do audiovisual na Romenia procura restabelecer-se ap6s o periodo conturbado 
dos ultimos anos, caracterizando-se por um rapido crescimento e por uma evolu9ao 
constante. A sua capacidade de cumprir adequadamente o acervo comunitario exigira 
uma melhoria da capacidade da industria de programas para responder aos importantes 
desafios de um quadro regulamentar adaptado. 
A legisla9ao romena em materia audiovisual nao e totalmente compativel com a directiva 
Televisao Sem Fronteiras. Subsistem varias lacunas, em particular sobre questoes 
fundamentais como o direito de recepc;ao, a promo9ao das obras europeias (embora esteja 
a ser preparada uma alterac;ao ), os produtores independentes e o teor da publicidade. 
Foram introduzidas altera9oes a legisla9ao audiovisual que deverao ser debatidas no 
Parlamento no final de 1997. Os projectos sao em grande parte compativeis com o acervo 
comunitario no dominio do audiovisual e deverao ser adoptados em 1998. 
Conclusio 
Desde que proceda as adapta9oes estruturais necessanas da sua industria e que 
empreenda um esfor90 constante no que se refere as altera9oes da legisla9ao, a Romenia 
devera poder, a medio prazo, satisfazer os requisitos da UE no sector do audiovisual. 
3.3 Assuntos economicos e fiscais 
Uniao Econ6mica e Monetaria 
Quando a Romenia aderir a Uniao Europeia, a terceira fase da uniao econ6mica e 
monetaria ja tera come9ado. Isto implicara mudan9as importantes para todos os 
Estados-membros, incluindo aqueles que nao participarem na zona do euro. Todos os 
Estados-membros, incluindo os novos membros, participarao plenamente na uniao 
econ6mica e monetaria. As respectivas politicas econ6micas serao uma materia de interesse 
comum e deverao ser objecto de coordenac;ao (programas de convergencia nacional, 
grandes orienta9oes econ6micas, vigilancia multilateral, procedimento relativo aos defices 
excessivos, etc). Todos os Estados-membros deverao respeitar o pacto de estabilidade e de 
crescimento, renunciar ao financiamento directo do defice do sector publico pelos bancos 
centrais e ao acesso privilegiado das autoridades publicas as instituic;oes financeiras, e ter 
concluido a liberalizac;ao dos movimentos de capitais. 
A adesao implica uma cooperac;ao mais estreita com a Uniao Europeia a nivel monetario e 
cambial, o que requer a prossecuc;ao das reformas estruturais em materia das politicas 
60 
monetaria e cambial. Os Estados-membros que nao participarem na zona do euro poderao 
adoptar politicas moneta.rias aut6nomas e participar, numa base restrita, no Sistema 
Europeu de Bancos Centrais (SEBC). Os seus bancos centrais deverao ser independentes e 
prosseguir a estabilidade dos pre9os como objectivo principal. A politica moneta.ria devera 
ser aplicada atraves de instrumentos baseados no mercado e transmitir "eficazmente" os 
seus impulsos a economia real. Por conseguinte, importa prosseguir as reformas tendo em 
vista a elimina9ao dos obstaculos a eficacia da politica moneta.ria, tais como a falta de 
concorrencia do sector banca.rio, a falta de desenvolvimento dos mercados financeiros e o 
problema dos creditos mal parados no sector banca.rio. Por ultimo, todos os Estados­
membros devem encarar a sua politica cambial como uma questao de interesse comum e 
estar em condi9oes de estabilizar as suas taxas de ca.mbio atraves de um mecanismo ainda 
por decidir. 
Na medida em que a adesao a Uniao Europeia implica a aceita9ao do objectivo da uniao 
econ6mica e moneta.ria, a Romenia deve cumprir os criterios de convergencia, embora nao 
necessariamente na data da sua adesao. Apesar de o cumprimento destes criterios nao 
constituir uma condi9ao previa para a adesao a UE, eles constituem pontos de referencia 
fundamentais para as politicas macroecon6micas de estabilidade e deverao ser 
permanentemente cumpridos pelos novos Estados-membros. Por este motivo, toma-se 
essencial concluir com exito a transforma9ao do sistema e as reformas estruturais tendo em 
vista a cria9ao de uma economia de mercado. A situa9ao econ6mica da Romenia, bem 
como os progressos registados, foram . analisados em capitulos anteriores do presente · 
parecer. 
Avalia,ao actual e prospectiva 
Formalmente, o Banco Central da Romenia e relativamente independente do govemo no 
que respeita ao processo de designa9ao do seu govemador e a condu9ao da politica 
moneta.ria. 0 objectivo oficial do banco central e o refor90 da moeda nacional, mas este 
objectivo nem sempre tern sido interpretado como a estabilidade dos pre9os. A lei relativa 
ao banco central ainda nao e compativel com a disposi9ao do Tratado que proibe o 
financiamento do defice or9amental. Por outro lado, no passado, o banco central nao 
cumpriu o disposto na referida lei quanto aos limites maximos do financiamento do defice 
or9amental. 0 govemo actual, eleito em Novembro de 1996, esta empenhado na execu9ao 
de uma politica moneta.ria rigorosa, o que significa que, de momento, nao sao previsiveis 
novos financiamentos do defice or9amental pelo banco central. 
A politica moneta.ria da Romenia nem sempre teve em vista a estabilidade dos pre9os. Ap6s 
tres anos de infla9ao decrescente, a taxa de infla9ao voltou a registar um aumento em 1996, 
que foi provocado por um financiamento importante do defice or9amental (motivado pelas 
elei9oes de Novembro) e pela actividade de refinanciamento dos bancos comerciais por 
parte do banco central. Alem disso, o banco central concedeu, por intermedio de bancos 
"especializados", emprestimos em condi9oes favoraveis a diversos sectores da economia 
totalmente ineficazes. 0 novo govemo optou por uma estrategia moneta.ria e or9amental 
mais rigorosa. Todavia, a eficacia da politica moneta.ria e condicionada pelos factores 
comuns a uma economia em vias de lenta reestrutura9ao. 0 sector banca.rio esta fortemente 
segmentado e e dominado pelos bancos estatais. Os mercados financeiros ainda nao se 
encontram desenvolvidos e o banco central nao possui qualquer experiencia na utiliza9ao de 
instrumentos de politica moneta.ria baseados no mercado. Por ultimo, registam-se 
61 
dificuldades na aplica9ao da recentemente aprovada lei das falencias e o problema do 
Credito malparado e consideravel. 
Desde 1991, o regime cambial romeno e, formalmente, um sistema de flutua9ao livre. A 
partir de 1994, o govemo romeno interveio varias vezes no mercado cambial, tendo o 
regime cambial funcionado, na pratica, como um sistema de paridade m6vel ( crawling 
peg). 0 banco central interveio ainda quando se fizeram sentir pressoes sobre a taxa de 
cambio oficial, introduzindo restri9oes administrativas no mercado interbancario de divisas, 
o que foi particularmente sensivel em 1996, quando foram retiradas as autoriza9oes para 
realizar opera9oes cambiais a todos os bancos privados, a fim de evitar a desvaloriza9ao da 
taxa de cambio comercial, em resposta a uma politica expansionista e pouco rigorosa. 0 
novo govemo favoreceu a unifica9ao das taxas de cambio "oficial" e "comercial", a qual 
deve a sua estabilidade actual a adop9ao de uma politica or9amental e monetaria rigorosa. 
Conclusio 
Seria prematuro conjecturar sobre se a Romenia estara em condi9oes de participar na 
zona do euro no momento da sua adesao. Essa participa9ao depende do exito da sua 
reforma estrutural, que lhe permitira cumprir permanentemente os criterios de 
convergencia, facto que nao constitui, todavia, uma condi9ao da adesao. 
A participa9ao da Romenia na terceira fase da uniao econ6mica e monetaria, sem participar 
na zona do euro, ainda coloca problemas a medio prazo. A legisla9ao relativa ao banco 
central ainda nao e plenamente compativel com as normas da CE e as politicas monetaria e 
cambial ainda nao demonstraram a sua eficacia em termos de estabilidade. 
Fiscalidade 
O acervo comunitario na area da fiscalidade directa refere-se essencialmente a alguns 
aspectos dos impostos sobre as sociedades e do imposto sobre capitais. As quatro 
liberdades do Tratado CE tern uma maior incidencia sobre os regimes fiscais nacionais. 
O acervo comunitario em materia de fiscalidade indirecta consiste essencialmente na 
legisla9ao harmonizada no dominio do imposto sobre o valor acrescentado e dos 
impostos especiais de consumo. Isto inclui a aplica9ao de um imposto geral nao 
cumulativo sobre o consumo (IV A), cobrado em todas as fases da produ9ao e da 
distribui9ao de hens e servi9os. Alem disso, implica uma igualdade de tratamento fiscal 
de todas as transac9oes, intemas e extemas (importa9oes). 0 acervo comunitario em 
materia de IV A preve igualmente disposi9oes transit6rias relativas ao regime fiscal das 
transac9oes no interior da Uniao Europeia entre sujeitos passivos. No dominio dos 
impostos especiais de consumo, o acervo comunitario inclui taxas minimas de imposto e 
estruturas fiscais harmonizadas, alem de regras comuns relativas a deten9ao e a 
circula9ao de mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo harmonizados 
(incluindo a utiliza9ao de entrepostos fiscais). Na sequencia da cria9ao do mercado uni.co, 
todos os controlos fiscais nas fronteiras intemas da Comunidade foram abolidos em 
Janeiro de 1993. 
A assistencia mutua entre as autoridades fiscais dos Estados-membros constitui um 
elemento importante da coopera9ao administrativa no mercado intemo, incidindo a 
directiva pertinente tanto sobre a fiscalidade directa como indirecta. 
62 
0 Acordo Europeu contem disposi9oes sobre a aproxima9ao das legisla9oes no dominio 
da fiscalidade indirecta. 
Segundo o Livro Branco, as medidas da Pase I sao as que constituem os principais 
requisites do acervo comunitario em materia de fiscalidade indirecta ( essencialmente, as 
medidas aplicadas na Comunidade ate 1993), sendo a Pase II constituida pelas medidas 
que, alem disso, sao necessarias para implementar todo o acervo comunitario em materia 
de fiscalidade indirecta. 
Resumo descritivo 
Fiscalidade directa 
As duas directivas sobre a tributa9ao das sociedades e a Conven9ao sobre arbitragem 
instauram um mecanismo que se aplica numa base de reciprocidade. Consequentemente, 
as respectivas disposi9oes nao podem, por defini9ao, entrar em vigor antes da adesao. 
Fiscalidade indirecta 
Em 1995, a contribui9ao global das receitas do IV A e dos impastos especiais de consume 
para o or9amento do Estado da Romenia foi, respectivamente, de cerca de 27% e de 6%. 
Actualmente, nao estao disponiveis estatisticas mais recentes indicando a evolu9ao destes 
dados. 
Imposto sobre o valor acrescentado 
0 regime de IV A em vigor na Romenia foi introduzido em 1 de Julho de 1993, em 
substitui9ao do anterior impasto sabre as mercadorias em circula9ao. A Romenia aplica 
um regime de IV A de taxa dupla: uma taxa normal de 18% e uma taxa reduzida de 9%. A 
taxa normal e aplicavel a todos os bens e servi9os, incluindo as importa9oes, que nao sao 
especificamente tributaveis a taxa reduzida. 
0 fomecimento de certos hens e servi9os esta isento de IV A sem direito de dedu9ao do 
impasto a montante. A lei romena do IV A nao faz qualquer distin9ao entre fomecimento 
de bens e presta9ao de servi9os. 
Em principio, os sujeitos passives tern o direito de deduzir o IVA cobrado sabre as suas 
aquisi9oes de bens e servi9os para fins comerciais. Nao existe qualquer certeza no que se 
refere a existencia na legisla9ao romena em materia de IV A de disposi9oes prevendo o 
reembolso do impasto aos sujeitos passives nao estabelecidos no pais. 
Impostos especiais de consumo 
0 actual regime romeno em materia de impastos especiais de consume entrou em vigor 
ao mesmo tempo que o regime do IV A. Estes impastos aplicam-se a uma ampla gama de 
produtos, incluindo alguns produtos que na Comunidade nao estao sujeitos a esse regime 
( oleos minerais, alcool e bebidas alco6licas e produtos do tabaco ). Em rela9ao a cada 
categoria de produtos, com excep9ao dos cigarro~, o direito e ad valorem. 
63 
Assistencia mutua 
A administra9ao fiscal ainda nao teve de refor9ar as suas capacidades de coopera9ao com 
as autoridades fiscais dos Estados-membros, dado que esta forma de assistencia s6 
entrara em vigor ap6s a adesao. 
Avalia9ao actual e prospectiva 
/mvosto sobre o valor acrescentado 
0 regime de IV A em vigor na Romenia baseou-se nos principios essenciais da legisla9ao 
comunitaria na materia. No entanto, o sistema e relativamente vago e incoerente no que 
se refere a sua aplica9ao. 
As transac9oes isentas de IV A sao bastante mais numerosas na Romenia do que na 
Comunidade. Alem disso, dado que a lei romena nao contem qualquer disposi9ao relativa 
ao reembolso do IV A aos sujeitos passivos estrangeiros nao registados, o IV A representa 
um custo adicional para esses operadores. 
A adesao da Romenia a Uniao Europeia exigira ajustamentos importantes para tomar a 
legisla9ao em materia de IV A conforme aos requisitos do acervo comunitario, tanto no 
que se refere as disposi9oes gerais da legisla9ao comunitaria em materia de IV A como ao 
sistema de tributa9ao necessario numa Comunidade sem controlos nas fronteiras intemas. 
0 piano de ac9ao da Romenia para a implementa9ao das recomenda9oes do Livro Branco 
no que se refere ao IV A nao fixa as modalidades especificas quanto ao futuro 
alinhamento com a legisla9ao comunitaria. No entanto, a Romenia preve tomar a sua 
legisla9ao em materia de IV A conforme com a da Comunidade ate ao final de 1997, com 
excep9·ao das disposi9oes comunitarias transit6rias. 
Imvostos esoeciais de consumo 
Existem divergencias consideraveis entre o regime romeno em materia de impostos 
especiais de consumo e os requisitos da UE. 
Em primeiro lugar, nao existe um regime de suspensao dos impostos especiais de 
consumo que permita a transferencia entre entrepostos fiscais aprovados sem o 
pagamento de direitos. 
Em segundo lugar, existem diferen9as no que se refere a tributa9ao das bebidas alco6licas 
e dos cigarros, sendo os produtos importados sujeitos a uma tributa9ao mais elevada do 
que a imposta aos produtos nacionais semelhantes. 
Em caso de adesao, os impostos especiais de consumo sobre os produtos nao 
pertencentes.as categorias acima referidas poderao a continuar a aplicar-se, desde que nao 
impliquem formalidades fronteiri9as no comercio entre os Estados-membros e que 
respeitem o principio da nao discrimina9ao entre os produtos nacionais e os produtos 
originarios de outros Estados-membros. 
De forma a assegurar a correcta aplica9ao da legisla9ao comunitaria na materia, e 
essencial que a Romenia institua, o mais rapidamente possivel, um sistema de entrepostos 
baseado no modelo comunitario, reforce os seus processos de controlo e adapte a 
64 
estrutura e o nivel dos seus impostos de forma a que estes respeitem o princ1p10 
comunitario da nao discrimina9ao entre os produtos nacionais e os produtos originarios 
de outros Estados-membros. 
0 piano de ac9ao romeno para a aplica9ao das medidas do Livro Branco nao preve um 
calendario preciso para os ajustamentos a introduzir na legisla9ao romena em materia de 
impostos especiais de consumo. Poi adoptada legisla9ao que preve a aposi9ao de um selo 
fiscal nas bebidas alco6licas (no entanto, isto nao constitui parte do acervo comunitario ). 
Os outros objectivos incluem a aproxima9ao gradual das taxas dos impostos especiais de 
consumo aplicaveis aos produtos do tabaco, a renuncia ao sistema de direitos ad valorem 
sobre as bebidas alco6licas e a redu9ao do ambito de aplica9ao dos produtos sujeitos a 
impostos especiais de consumo. No entanto, nao esta prevista uma harmoniza9ao 
completa da legisla9ao. 
Assistencia mutua 
Na altura da adesao, sera tambem necessario que a Romenia aplique as disposi9oes 
adequadas em materia de coopera9ao administrativa e de assistencia mutua entre os 
Estados-membros. Estes requisitos sao essenciais para o born funcionamento do mercado 
interno. 
Conclusao 
0 acervo comunitario relativo a fiscalidade directa nao devera apresentar grandes 
dificuldades. 
No que se refere a fiscalidade indirecta, apesar deja se terem registado alguns progressos, 
a Romenia devera fazer um grande esfor90 para poder respeitar, a medio prazo, o acervo 
comunitario em materia de IV A e de impostos especiais de consumo. 
A Romenia devera poder come9ar a participar na assistencia mutua a medida que a sua 
administra9ao fiscal adquirir competencias neste dominio. 
Estatfsticas 
Os grandes princ1p1os do acervo comunitario prendem-se com a imparcialidade, a 
fiabilidade, a transparencia, a confidencialidade ( das informa9oes de caracter pessoal) e a 
divulga9ao das estatisticas oficiais. Alem disso, existe um importante conjunto de 
praticas e principios em materia de utiliza9ao das classifica9oes europeias e 
internacionais, dos sistemas de contabilidade nacional, dos ficheiros das empresas e de 
varias categorias de estatisticas. 
0 Acordo Europeu preve uma coopera9ao tendo em vista a elabora9ao de estatisticas 
eficazes e fiaveis, em conformidade com as normas e classifica9oes internacionais. 
0 Livro Branco nao contem quaisquer disposi9oes nesta materia. 
Resumo descritivo 
A Comissao Nacional de Estatisticas e um organismo publico independente responsavel 
pela elabora9ao e divulga9ao das estatisticas oficiais da Romenia. 
65 
A base juridica das estatisticas oficiais da Romenia consiste na portaria n° 9 do Govemo da 
Romenia, de 1992, e na Lei n° 11 de 1994. 
A valia~io actual e prospectiva 
A legislayao romena e, com algumas excepyoes, compativel com as nonnas actualmente em 
vigor na Uniao Europeia. 
As estatisticas romenas sao, em geral, de boa qualidade, mas registam-se insuficiencias em 
sectores como as estatisticas regionais, familiares e ambientais, bem como a nivel da 
contabilidade nacional, trimestral e financeira. E necessario melhorar a qualidade e a 
cobertura dos ficheiros das empresas. 
Conclusio 
Se continuar a registar progressos, a Romenia devera estar em condiyoes de cumprir as 
exigencia da UE em materia de estatistiGas oficiais dentro de poucos anos. 
3.4 Politicas sectoriais 
Industria 
A politica industrial da CE procura melhorar a competitividade, com vista a pennitir o 
aumento do nivel de vida e elevadas taxas de emprego. Tern por objectivo acelerar a 
adaptayao da industria as mudan9as estruturais, incentivar a criayao de um ambiente 
favoravel a iniciativa, ao desenvolvimento das empresas em toda a Comunidade e a 
cooperayao industrial, bem como fomentar uma melhor explorayao do potencial 
industrial das politicas de inova9ao, investigayao e desenvolvimento tecnol6gico. A 
politica industrial da CE e, por natureza, horizontal. As comunicayoes entre sectores 
visam transpor conceitos horizontais para sectores especificos. A politica industrial da 
UE resulta de uma articulayao de instrumentos de diversas politicas comunitarias, 
incluindo tanto os instrumentos relacionados com o funcionamento dos mercados 
( especificayao dos produtos e acesso ao mercado, politica comercial, auxilios estatais e 
politica da concorrencia) como medidas relacionadas com a capacidade de adaptayao da 
industria a mudanya ( contexto macroecon6mico estavel, tecnologia, fonnayao, etc.). 
Para fazer face as pressoes da concorrencia e das for9as de mercado da Uniao, a industria 
dos paises candidatos devera ter alcan9ado um certo nivel de competitividade no 
momento da adesao. Os paises candidatos deverao demonstrar que prosseguem politicas 
orientadas para mercados abertos e concorrenciais, em confonnidade com as disposiyoes 
do artigo 130° ("Industria") do Tratado. A coopera9ao entre a UE e os paises candidatos 
nos dominios da coopera9ao industrial, do investimento da nonnaliza9ao industrial e da 
avalia9ao da confonnidade, tal como previsto no Acordo Europeu, constitui igualmente 
um importante indicador de uma evolu9ao na boa direc9ao. 
Resumo descritivo 
A produ9ao industrial da Romenia era de cerca de 11,6 mil milhoes de ecus em 1995, 
valor ligeiramente inferior a produ9ao industrial da Irlanda. No periodo compreendido 
entre 1990 e 1995, a parte da industria no PIB diminuiu de 46% para 42%. 0 emprego 
total assegurado pela industria ronda 2, 7 milhoes de pessoas. 0 numero total de empresas 
industriais esta estimado em, aproximadamente, 34 mil, das quais 96% tern menos de 500 
66 
trabalhadores. No entanto, as PME representam apenas 18% da produ9ao industrial. Em 1994, 
sensivelmente um quinto da produ9ao destinou-se a exporta9ao. 
Antes do inicio do processo de transi9ao para uma economia de mercado, em 1989, a industria 
romena era dirigida e rigorosamente controlada pelo Estado, caracterizando-se por elevados 
niveis de concentra9ao e pela prioridade concedida as industrias pesadas. Diversos sectores 
industriais caracterizam-se por tecnologias de produ9ao obsoletas, produtos inadaptados as 
condi9oes do mercado, taxas reduzidas de utiliza9ao das capacidades, capacidades de gestao 
insuficientes e prejuizos muito elevados. 0 investimento industrial diminuiu desde 1990. No 
entanto, os produtores romeno~ estao a tomar-se cada vez mais activos nos mercados de 
exporta9ao, em virtude do aumento da sua competitividade nalguns sectores. 
Romenia, principais sectores industriais em 1995 
Produtos alimentares 
Industria mecanica e electr6nica 
Siderurgia, metalurgia, materiais nao ferrosos 
Produtos quimicos 
Texteis, vestmirio e couros 
Transforma9ao de materias-primas ( incluindo cimentos, 
vidro, ceramica, papel, madeira) 
Industria autom6vel 
Mobiliario 
Produtos farmaceuticos 
Tecnologias da informa9ao 
Outros 
Subtotal 
Constru9ao 
TOTAL 
Produr;ao industrial em percentagem do PIB Parte em% 
produ9ao industrial 
15 
12 
14 
10 
8 
6 
6 
2 
1 
1 
16 
91 
9 
100 
36 Parte em% 
emprego na 
industria 
9 
21 
6 
4 
4 
8 
7 
4 
1 
1 
5 
84 
16 
100 
Produtos alimentares: Este sector e um dos mais importantes da industria romena. A maioria 
das empresas sao propriedade do Estado. As principais deficiencias deste sector sao a sua 
fraca produtividade, a subutiliza9ao das capacidades de produ9ao e a ausencia de medidas de 
adapta9ao. 0 govemo romeno praticou uma politica proteccionista, aumentando os direitos de 
importa9ao, e tendo igualmente introduzido direitos niveladores discriminat6rios. A reduzida 
qualidade dos produtos faz com que as exporta9oes sejam pouco significativas e se destinem 
essencialmente a outros paises da Europa Central e Oriental. 
A industria mecanica, que constitui o segundo sector industrial mais importante, esta longe 
de possuir a capacidade, o nivel de especializa9ao, a produtividade e a tecnologia necessarias 
para poder competir a nivel intemacional. Grande parte da capacidade de produ9ao instalada 
(cuja taxa de utiliza9ao e presentemente inferior a 50%) tera de ser desmantelada nos 
pr6ximos anos. Por outro lado, a industria podera, aproveitando ao maximo os reduzidos 
~ustos salariais, manter uma parte da produ9ao e exportar maquinas e componentes simples e 
com um elevado coeficiente de mao-de-obra. 
0 sector dos produtos metalurgicos atravessa uma crise profunda e tern poucas 
possibilidades de aumentar a sua competitividade. A produ9ao esta dispersa ea produtividade 
da mao-de-obra e reduzida. Os produtores romenos dispoem de um 
67 
excesso de capacidades face a um mercado intemo em profunda depressao. Muito 
embora as exporta9oes tenham vindo a aumentar, o seu volume permanece reduzido em 
termos absolutos. A maior parte das actuais capacidades de produ9ao instaladas terao de 
ser encerradas nos pr6ximos anos. A redu9ao, para o nivel aplicado pela CE, dos direitos 
de importa9ao aplicaveis a paises terceiros exporia a Romenia a um aumento 
significativo das importa9oes provenientes do Leste Asiatico. Todavia, tem-se 
intensificado o estabelecimento de lac;os com a industria da UE ( designadamente a 
industria italiana de ferramentas) no que se refere a pec;as de baixo valor acrescentado. 
0 sector quimico e o terceiro principal sector industrial da Romenia. A taxa de utilizac;ao 
das capacidades de produ9ao e reduzida e a maioria das instalac;oes sao obsoletas. E 
necessario realizar uma profunda reestruturac;ao e racionalizac;ao e o processo de 
privatiza9ao ainda nao foi iniciado. 
A industria sidertirgica caracteriza-se essencialmente pela sua grande dimensao ( em 
1995, a capacidade de produc;ao de ac;o em bruto era apenas ligeiramente inferior a da 
Polonia), e pela obsolescencia das instalac;oes. Apresenta um elevado nivel de 
concentrac;ao em produtos de baixo valor acrescentado altamente sensiveis as flutua9oes 
do mercado. 0 necessario processo de reestruturac;ao ainda nao foi iniciado, nao obstante 
a adop9ao formal de uma estrategia de reestruturac;ao. A sua execuc;ao tern vindo a ser 
adiada essencialmente devido a ausencia de um organismo unico de decisao e a escassez 
dos recursos financeiros. 
O sector dos texteis e do vestuario caracteriza-se por um grande numero de pequenas 
empresas que coexistem com um pequeno numero de grandes empresas, na sua maioria 
propriedade do Estado e confrontadas com graves problemas e elevados prejuizos. No 
entanto, o IDE tern vindo a conhecer um rapido crescimento, permitindo a modernizac;ao 
de toda a cadeia de produc;ao. A maioria das trocas comerciais efectuam-se com a UE, e a 
partir de 1.8.1998 serao eliminados os direitos aduaneiros e as restric;oes quantitativas 
que afectam as exportac;oes romenas de texteis/vestuario para a UE. 
0 sector dos couros e do cal~ado e um importante sector tradicional, que emprega uma 
mao-de-obra particularmente barata. As importac;oes de peles e produtos de couro foram 
j a liberalizadas, o mesmo acontecendo com as exporta9oes de couro e de produtos de 
couro. No entanto, em 1996, as exporta9oes de algumas peles em bruto foram sujeitas a 
contingentes de exportac;ao e temporariamente proibidas. Esta situa9ao confere uma 
vantagem competitiva ao sector do curtimento romeno, embora esteja previsto suprimir 
este regime em 1998. 
A industria do mobiliario e uma das mais importantes da Europa Oriental. Para 
compensar os reduzidos niveis de produtividade o govemo aplica uma politica de 
incentivo aos investimentos e as exportac;oes. 
Sector automovel: A industria autom6vel e constituida por tres produtores de 
autom6veis e por dois produtores de veiculos utilitarios. Na produc;ao de autom6veis, a 
utiliza9ao das capacidades e reduzida. Cerca de um terc;o da produc;ao destina-se a 
exportac;ao, essencialmente para mercados sensiveis as flutuac;oes de pre90 e para outros 
mercados da Europa Oriental. 0 primeiro investimento estrangeiro de grande escala foi 
constituido por uma empresa comum entre um fabricante coreano e o Estado romeno. 
Contudo, numa altura em que as perspectivas de crescimento nao sao muito animadoras, 
esta iniciativa arrisca-se a criar um excesso de capacidades na regiao. Os direitos 
68 
aduaneiros aplicaveis a importa9ao de autom6veis provenientes da UE sofreram uma 
redu9ao para serem de novo aumentados. 
A industria das tecnologias da informa~ao foi lan9ada no inicio da decada de 70 com 
um sistema de licen9as de importa9ao, devendo-se o crescimento do sector 
essencialmente as actividades da importante rede de investiga9ao e desenvolvimento. A 
industria produz uma gama de componentes destinados a automatizar os processos de 
produ9ao que, contudo, nao desempenhou ainda um papel signi:ficativo enquanto base de 
produ9ao. 
0 sector farmaceutico esta pouco desenvolvido e a produ9ao destina-se essencialmente 
ao consumo local. Alem disso, as empresas locais dependem grandemente de 
materias-primas importadas e dispoem de um baixo potencial de investiga9ao e 
desenvolvimento. 
A Romenia possui uma industria aeronautica bastante reduzida. Ate 1991, o sector 
funcionava como subcontratante da industria da URSS, tendo presentemente perdido o 
seu principal mercado de exporta9ao. A constitui9ao de empresas comuns com 
sociedades europeias e/ou a subcontrata9ao para empresas europeias constituem uma 
op9ao que permite utilizar a mao-de-obra especializada. A Romenia possui igualmente 
algumas capacidades em materia de tecnologia espacial, pelo facto de ser parte no acordo 
Intercosmos de 1967, no ambito do qual fomecia hardware e outros tipos de material a 
missoes cienti:ficas dirigidas pelos sovieticos. 0 sector oferece algumas oportunidades a 
industria europeia no que se refere a alguns segmentos em expansao, do mercado de 
comunica9oes por satelite designadamente redes privadas, radiodifusao via satelite, 
comunica9oes pessoais e servi9os de banda larga. 
A Romenia possui uma longa tradi9ao em materia de constru~ao naval. Todas as 
empresas sao ainda, pelo menos em parte, empresas publicas, tendo os investimentos sido 
adiados nos ultimos anos. 
A industria romena caracteriza-se por ser predominantemente detida pelo Estado. Do 
total de 2, 7 milhoes de postos de trabalho, 2 milhoes sao assegurados pelo sector publico. 
0 sector privado contribui apenas para um quinto da produ9ao industrial. 0 processo de 
privatiza9ao tern avan9ado lentamente, nao obstante a adop9ao, em 1995, de uma 
ambiciosa estrategia de privatiza9ao maci9a. 0 Fundo da Propriedade Estatal (SOF), 
criado em 1991, e responsavel pelas empresas publicas comerciais, hem como por 
quaisquer medidas de reestrutura9ao anteriores a privatiza9ao. 
Ap6s tres anos de declinio da actividade econ6mica durante o choque inicial da transi9ao, 
a economia romena tern vindo a recuperar desde 1993, tendo registado quatro anos 
consecutivos de crescimento econ6mico. A produ9ao aumentou em resposta ao 
crescimento da procura intema e intemacional. Em 1994, um quinto da produ9ao total 
destinou-se a exporta9ao, que foi essencialmente de produtos da industria ligeira. 0 
investimento na industria diminuiu a partir de 1990 e o investimento estrangeiro no pais 
permanece reduzido. 
69 
A valia~ao actual e prospectiva 
A industria romena ainda nao avam;ou significativamente no processo de adaptac;ao a 
uma economia de mercado. Sao ainda largamente utilizadas tecnologias de produc;ao 
obsoletas, os produtos sao frequentemente inadaptados as condic;oes de mercado, as taxas 
de utilizac;ao das capacidades sao geralmente muito reduzidas e as capacidades de gestao 
que permitiriam introduzir as alterac;oes necessarias sao ainda muito insuficientes, 
especialmente no que se refere as empresas publicas. 
Os pagamentos em atraso entre empresas, representam ainda um problema na Romenia, 
em especial na industria. Sera feita uma nova tentativa de estabilizac;ao ainda este ano, 
mas e pouco provavel que tenha resultados duradouros, a menos que sejam resolvidos os 
problemas mais graves (tais como credito dirigido em condic;oes muito favoraveis e 
elevados prejuizos das empresas publicas). A industria pesada, que se desenvolveu 
atraves do recurso a fontes de energia e materias-primas locais, desperdic;a menos energia 
do que a industria de outros pafses candidatos, uma vez que, no passado, a Romenia nao 
podia contar com fomecimentos baratos da URSS. No entanto, o seu futuro nao e 
promissor, uma vez que os custos das materias-primas locais tern vindo a aumentar, dado 
que os dep6sitos romenos estao prestes a esgotar-se. A centralizac;ao do comercio de 
petr6leo constitui um indicio de que as reestruturac;ao se realizara rapidamente. Se o 
actual govemo se empenhar na realizac;ao de profundas reformas, a produc;ao industrial 
podera numa primeira fase diminuir em relac;ao ao nivel subsidiado atingido no ano 
transacto. 
E necessaria uma profunda reestruturac;ao, nomeadamente no sector agro-alimentar, 
siderurgico, de outras industrias pesadas e da explorac;ao mineira. 
Contudo, a capacidade da industria romena para efectuar as mudanc;as necessarias e 
entravada por factores como as deficiencia em materia de infra-estruturas, os atrasos em 
materia de desenvolvimento das tecnologias da informac;ao, as insuficiencias em materia 
de gestao das empresas, a escassez de recursos financeiros e as pressoes inflacionistas. 
Nao se verificou ainda uma realizac;ao efectiva do processo de privatizac;ao, nem uma 
reduc;ao da participac;ao do Estado nas empresas. 
A Romenia mantem um sistema de direitos exclusivos e de concessoes no que se refere a 
explorac;ao e produc;ao de petr6leo e a extracc;ao de minerios. F oi criado um regime 
exclusivo para 83 "Regies Autonomes" de importancia estrategica para o Estado. 
Paralelamente, mantem-se os monop6lios estatais em alguns sectores industriais, tais 
como o tabaco e os medicamentos a base de alcool, sendo necessario adaptar o sistema a 
legislac;ao da UE. 
A empenhamento do novo govemo, eleito em Novembro de 1996, numa politica 
econ6mica baseada num grande rigor orc;amental tera repercussoes significativas na 
industria. Assim, o govemo anunciou, no inicio de 1997, a sua intenc;ao de liquidar as dez 
empresas que registaram maiores prejuizos, mas o processo tera provavelmente 
ramificac;oes politicas e juridicas que tomam dificil entrever os resultados a curto prazo. 
No que se refere especificamente ao sector siderurgico, o govemo adoptou uma estrategia 
de reestruturac;ao da industria siderurgica romena que tera agora de ser aplicada. Neste 
momento, a politica do govemo romeno protege ainda determinados sectores industriais, 
tais como o sector alimentar, o couro e o calc;ado e a industria autom6vel atraves de 
70 
medidas pautais, restri9oes a importa9ao de veiculos usados, etc., que deverao tambem 
ser adaptadas. 
Conclusao em materia de competitividade industrial 
A Romenia ainda nao criou condi9oes propicias ao desenvolvimento de um sector 
privado dinamico e competitivo. Por conseguinte, a sua industria s6 a longo prazo estara 
em condi9oes de fazer face as pressoes da concorrencia no mercado unico. Sera 
necessaria uma reestrutura9ao global que permita preparar o pais para uma futura adesao. 
A elimina9ao dos entraves ainda existentes ao desenvolvimento do sector privado exigira 
um elevado grau de empenhamento politico e competencia administrativa. Muito embora 
se tenham j a registado progressos notaveis em materia de reforma da industria, muito 
resta ainda a fazer, especialmente no que se refere a reestrutura9ao das maiores empresas 
estatais deficitarias. 
Na sec9ao consagrada ao mercado interno, e apresentada uma avali~ao do acervo 
comunitario relativo a livre circula9ao dos produtos industriais 
Agricultura 
A politica agricola comum tern por objectivos manter e desenvolver um sistema agricola 
moderno que garanta condi9oes de vida satisfat6rias a comunidade agricola, a produ9ao 
de hens a pre9os razoaveis para os consumidores e a livre circula9ao de mercadorias na 
CE, sendo conferida uma aten9ao especial ao desenvolvimento rural e ao ambiente. A 
politica agricola comum e gerida atraves de organiza9oes comuns de mercado, 
complementadas por legisla9ao em materia de sanidade animal, fitossanidade e nutri9ao 
animal, bem como por regulamentos relativos a higiene dos alimentos. Existe ainda 
legisla9ao no dominio da politica estrutural, criada originalmente com o objectivo 
principal de modernizar e desenvolver a agricultura, embora, mais recentemente, se tenha 
orientado para o ambiente ea diferencia'tao regional dessa politica. A partir das reformas 
de 1992, a ajuda a agricultura tern tornado, cada vez mais, a forma de ajudas directas 
destinadas a compensar a redu9ao dos pre90s de apoio. 
0 Acordo Europeu constitui a base juridica para o comercio de produtos agricolas entre a 
Romenia e a Comunidade e visa promover a coopera9ao no que respeita a moderniza9ao 
e a reestrutura9ao do sector agricola e agro-industrial, bem como das normas 
fitossanitarias, da · Romenia. Na pendencia da ratifica9ao deste Acordo, o comercio 
preferencial no dominio da agricultura e regulamentado pelo Acordo Provis6rio. 0 Livro 
Branco abrange os dominios dos controlos veterinarios, fitossanitarios e de nutri9ao 
animal, bem como as condi9oes de comercializa9ao dos produtos. 0 objectivo dessa 
legisla9ao e proteger os consumidores, a saude publica, a sanidade animal e a 
fitossanidade. 
Resumo descritivo 
Situa¢o agricola 
Em 1995, o valor da produ~ao agricola representava, aproximadamente, 4,93% do da 
Uniao. 
71 
Na Romenia, a agricultura representava em 1995 cerca de 20% do PIB e ocupava 34,4% 
da popula9ao activa. 
0 sector agricola sofreu, no inicio do periodo de transi9ao, um declinio menos 
pronunciado do que os outros sectores econ6micos e, em 1994, a produ9ao agricola tinha 
retomado o nivel de 1989. Permanece, contudo, fragilizada, nomeadamente devido a uma 
diminui9ao da utiliza9ao dos adubos e da irriga~ao, e varia bastante de ano para ano; em 
1996, a produ9ao agricola vegetal conheceu uma quebra importante, principalmente no 
sector dos cereais, devido designadamente a condi9oes climaticas desfavoraveis. A 
situa9ao do sector animal parece estabilizada. 
A superficie agricola ( com exclusao das florestas) cobre 14, 8 milhoes de hectares ( 62% 
da superficie total do pais). As zonas montanhosas representam 30% da superficie total. 
As florestas cobrem 6,69 milhoes de hectares, ou seja 28% do territ6rio romeno; a 
produ9ao de madeira, 14 milhoes de m3 em 1994, diminuiu de um ter90 desde o inicio do 
periodo de transi9ao, embora este sector continue a ser uma das principais fontes de 
exporta9ao da Romenia. 
A irriga9ao e vital para uma grande parte das terras agricolas romenas. Com 3, 1 milhoes 
de hectares irrigaveis, a Romenia possui a segunda superficie irrigavel de toda a Europa, 
mas, actualmente, apenas 800 mil hectares sao irrigados ( devido, principalmente, a 
ineficacia das instala9oes, ao parcelamento das terras e a insuficiencia de creditos ). 
Ate 1989, o sector era dominado por 511 explora9oes estatais (14% da superficie agricola 
utilizada -SAU) e por 3 776 cooperativas de produ9ao agricola (61 % da SAU), detendo o 
sector privado 25% das restantes terras. Com a dissolu9ao das cooperativas agricolas em 
1990-91, foi instaurado em 1991 um novo regime de propriedade fundiaria que levou a 
coexistencia de varios tipos de explora9ao: empresas comerciais nao privatizadas (ex­
explora9oes estatais; 12% da SAU; dimensao media: 2 002 hectares), explora9oes de tipo 
associativo (13% da SAU; dimensao media: 366 hectares), associa9oes familiares (14% 
da SAU; dimensao media: 113,6 hectares), explora9oes individuais (38% da SAU; 
dimensao media: 1,8 hectares) e outras estruturas (centros de investiga9ao, superfici~s 
comuns: 23% da SAU). Tai traduz-se numa fragmenta9ao das parcelas e das explora9oes 
agricolas. A actividade do sector privado na produ9ao primaria arvense e animal 
representou mais de 85% da produ9ao agricola bruta em 1996, embora representasse uma 
parte significativamente inferior das actividades totais de compra e venda de hens, onde 
as empresas estatais continuaram a dominar, em larga medida devido a economia de 
subsistencia do sector privado. 
Ao longo do periodo 1989-1993, a redu9ao da dimensao das explora9oes agricolas e a 
insuficiencia dos recursos financeiros levaram os agricultores a aumentarem as 
superficies cultivadas com cereais e a limitarem as superficies de outras culturas 
(nomeadamente da beterraba). Paralelamente, verifica-se um aumento da produ9ao de 
milho em detrimento do trigo; contudo, globalmente, a produ9ao cerealifera foi apenas de 
14,25 milhoes de toneladas em 1996, tendo diminuido claramente em rela9ao a 1995 
(19,9 milhoes de toneladas). 
Em compara9ao com 1995, 1996 foi um born ano no que respeita aos frutos (+70%), 
batatas (+20%) e girassol (+ 17%). As planta9oes de vinhas aumentaram tambem (+ 10%) 
72 
a um ritmo regular durante os anos 90 e excedem actualmente o nivel de produyao de 
meados dos anos 80. 
Ap6s um declinio progressivo na produyao animal entre 1989 e 1995, os numeros 
relativos a suinos e bovinos aumentaram, respectivamente, 2% e 5% em 1996. Os 
numeros relativos ao gado ovino e caprino continuam a diminuir. Em 1995, a produyao 
de leite (3,9 milhoes de toneladas) e de came de bovino (240 mil toneladas) era superior 
ao nivel de 1989, ao passo que a produyao de came de suino ( 64 7 mil toneladas) e de 
aves de capoeira (274 mil toneladas) permanecia claramente inferior. Contudo, a 
produyao global de came aumentou ligeiramente em 1996 e a produyao de ovos e de leite 
aumentou, respectivamente, 2% e 3% em 1995. A maior parte dos aumentos deveu-se ao 
sector privado, embora as explorayoes estatais continuem a dominar nos sectores dos 
suinos e aves de capoeira. 
As industrias agro-alimentares representam 20 a 25% da actividade industrial total do 
pais; as suas deficiencias estruturais ( criayao de unidades de produyao, nos anos 70, em 
funyao de decisoes politicas e nao de criterios econ6micos) sao agravadas pela 
obsolescencia das tecnologias e do know-how utilizados, devido a ausencia de 
investimentos importantes desde a instalayao dessas unidades e as insuficiencias da 
gestao dos recursos humanos. 
Nestas condiyoes, menos de um teryo das empresas foi privatizado e os investimentos 
estrangeiros continuam a ser reduzidos. 
A balanya comercial agricola deteriorou-se visivelmente desde 1989; em 1995, as 
importayoes agricolas romenas (8,4% do total das importayoes) ascendiam a 835 milhoes 
de ecus ( dos quais 267 provenientes da UE) e as exportayoes agricolas ( 6,5% do total das 
exportayoes) a 460 milhoes de ecus ( dos quais 117 milhoes de ecus para a UE). 
Politica agricola 
Este ponto descreve os principais elementos da politica agricola comum do inicio do 
periodo de transiyao ate ao final de 1996. As reformas instauradas ap6s o inicio de 1997 
serao descritas no ponto "Avaliayao actual e prospectiva". 
Durante os primeiros anos da transiyao, o Govemo romeno procurou manter um 
mecanismo que obrigasse os produtores a vender a baixos preyos atraves do sistema de 
abastecimento do Estado, no ambito de uma estrategia que privilegiava a manutenyao do 
consenso social e a luta contra a inflayao. 
0 sistema de preyos foi em seguida progressivamente liberalizado e flexibilizado: os 
preyos na produyao e no consumo nos mercados locais tomaram-se livres, o que levou ao 
seu aumento rapido em termos reais, mas no ambito da lei 83/1993 (Novembro de 1993), 
em relayao aos produtos de "importancia nacional", o Govemo pode fixar anualmente, 
em 1 de Maryo, "preyos minimos de compra garantidos" equivalentes a 80% do preyo 
medio mundial do ano anterior. A lei abrange uma vasta gama de produtos vegetais 
( cereais, sementes oleaginosas, produtos horticolas, beterraba sacarina, batatas, etc.), bem 
como o leite, a. came de suino e a came de aves de capoeira, embora em 1995 apenas 
tenham sido considerados produtos de "importancia nacional", e por conseguinte 
submetidos a esse sistema, o trigo, o leite, a came de suino e a came de aves de capoeira. 
73 
0 "pre90 minimo garantido" (PMG) constitui, de facto, o pre90 oferecido aos produtores 
pelos organismos estatais ( ou mandatados pelo Estado ). 
Tai conduz a um duplo sistema de pre9os para esses quatro produtos ( em articula9ao com 
regimes restritivos em materia de concessao de subsidios a produ9ao ), enquanto se pode 
considerar que, em rela9ao a todos os outros produtos agricolas, os pre9os no mercado 
intemo romenos sao totalmente livres. 
Desde 1993, foi aplicada uma politica voluntarista de subsidio dos factores de produ9ao; 
na maior parte dos casos, estes sao reservados ou tern acesso privilegiado as explora9oes 
que entregam toda ou parte da produ9ao aos organismos estatais a um pre90 inferior ao 
do mercado livre. 
Na realidade, os produtores agricolas que comercializam os seus produtos num mercado 
livre parecem beneficiar apenas de um apoio reduzido. 
Por outro !ado, as empresas estatais beneficiam de bonifica9oes fiscais, de emprestimos 
govemamentais com taxas de juro bonificadas e, em certos casos, de ajudas directas. 
As flutua9oes dos pre9os agricolas romenos estao relacionadas com as cota9oes dos 
pre9os mundiais; assim sendo, desde 1993, os pre9os romenos do trigo sao praticamente 
semelhantes aos pre9os comunitarios, o que corresponde a uma evolu9ao relativa dos 
pre9os comunitarios e intemacionais; relativamente aos suinos e as aves de capoeira, os 
pre9os institucionais e de mercado, expressos em ecus, permaneceram relativamente 
estaveis, a niveis pr6ximos dos pre9os de mercado comunitarios. Os pre9os do mercado 
livre das aves de capoeira pennaneceram superiores a 40% do PMG, o que traduz a 
situa9ao de importador Iiquido do pais. 
Quanto ao leite, a compara9ao com os pre9os comunitarios e especialmente delicada; os 
pre9os do mercado livre parecem determinados pela concorrencia do leite reconstituido a 
partir de leite em po comunitario, representando o custo real da compra de leite 
"controlado", devido aos premios concedidos as centrais leiteira publicas, apenas um 
ter90 do pre90 do mercado livre. 
Em 1994, o Ministerio da Alimenta9ao e da Agricultura representava 9,5% das despesas 
or9amentais do Estado; os subsidios ao consumo foram suprimidos em 1993, mas o 
pagamento dos premios para as quatro principais produ9oes agricolas utilizou, em 1995, 
cerca de metade do or9amento agricola, isto e, cerca de 5 do total das despesas 
or9amentais. As transferencias combinadas de recursos estatais para a agricultura em 
1996 representaram 4% do PIB. Cerca de metade destas transferencias foram constituidas 
por transferencias or9amentais directas (subsidios as taxas de juro, premios aos 
produtores ); o restante foi constituido por transferencias parafiscais via creditos directos 
financiados pelo Banco Nacional. Em 1996, a expansao das transferencias parafiscais nao 
foi sustentavel e contribuiu significativamente para uma politica monetaria pouco 
vigorosa e para a infla9ao. Em rela9ao as saidas de capitais referidas, o rendimento fiscal 
da agricultura contribuiu para cerca de 1 % do rendimento da administra9ao publica. 
Em rela9ao a aplica9ao dos acordos do Uruguay Round, a Romenia assumiu os seus 
compromissos em moeda nacional embora em termos reais, e optou igualmente pelo 
estatuto de pais em desenvolvimento, o que lhe permite um periodo de transi9ao mais 
longo (1 O anos). A Romenia nao especificou os seus compromissos em materia de apoio 
74 
intemo e, enquanto pais em desenvolvimento, esta sujeita a uma limita<;ao das despesas a 
10% do valor da sua produ<;ao. 
A partir de 1 de Julho de 1995, a impos1<;ao de direitos aduaneiros a importa<;ao 
traduziu-se num aumento consideravel da protec9ao do mercado intemo romeno dos 
produtos agricolas e agro-alimentares. Em rela9ao a maior parte dos produtos, os direitos 
de importa<;ao sao mais elevados do que os praticados pela UE. 0 compromisso da 
Romenia relativo aos subsidios a exporta<;ao limita as despesas para as exporta9oes a 2,2 
milhoes de lei (menos de um milhao de ecus) no ano 2004. 
0 Acordo Europeu com a Romenia esta em vigor desde 1995. 
Por outro lado, conjunturalmente e para garantir o abastecimento do mercado intemo a 
prec;os inferiores aos prec;os mundiais, o Govemo aplica proibic;oes temporarias de 
exportac;oes. Actualmente, a Romenia nao parece conceder subsidios as suas exporta9oes. 
A legislac;ao veterinaria e fitossanitaria esta em curso de harmoniza9ao com · as 
disposi9oes comunitarias identificadas no Livro Branco e tiveram inicio as negociac;oes 
com vista a conclusao de um acordo de equivalencia. 
A politica agricola e da responsabilidade do Ministerio da Agricultura; a Romenia nao 
possui organismos de intervenc;ao comparaveis aos existentes nos Estados-membros da 
UE-15. 
A valia~io actual e prospectiva 
Ate ao inicio de 1997, as autoridades romenas geriram o processo de liberaliza9ao da 
economia agricola do pais procurando minimizar as consequencias imediatas na 
produc;ao agricola e nas industrias a montante e a jusante e retardando efectivamente as 
reestruturac;oes necessarias a passagem para uma economia totalmente liberalizada. 
0 facto de os creditos serem oferecidos a taxas de juro bastante baixas e de as medidas de 
apoio aos produtores consistirem em ajudas ao fomecimento de sementes e de adubos 
permitiu uma certa recuperac;ao da produc;ao vegetal. A medio prazo, e provavel que a 
Romenia volte a exportar cereais. 
Nao e possivel contudo a manutenc;ao dessa politica, dado que gera um defice publico e 
consolida as estruturas estatais de distribuic;ao e de comercializac;ao; a privatizac;ao das 
industrias agro-alimentares esta bastante atrasada, continuando as empresas publicas a 
beneficiar de apoios directos ou indirectos. Na falta de reestruturac;oes e de 
investimentos, os seus resultados econ6micos continuam a degradar-se sem que 
verdadeiramente possam surgir operadores econ6micos privados. 
Os sistemas de PMG nao tern efeitos similares ou comparaveis aos regimes previstos pela 
PAC para os produtos em causa. Com efeito, sao fixados em func;ao da evoluc;ao dos 
prec;os do mercado livre, a niveis suficientemente interessantes para permitir o 
abastecimento dos compradores-transformadores publicos. Nos tres ultimos anos, 
aumentaram como reacyao a alta de preyos intemacionais e a inflayao local, mas, no 
futuro, uma baixa dos prec;os mundiais traduzir-se-ia numa baixa desses PMG. 
75 
Nao existe, por conseguinte, actualmente na Romenia nenhum pre90 institucional que 
possa ser directamente comparado aos prevos institucionais comunitarios. 
0 "Programa de Salva9ao da Economia Nacional", exposto em Fevereiro ultimo pelo 
Primeiro Ministro romeno ap6s negocia9oes com o FMI e o Banco Mundial, marca 
contudo uma ruptura total com a abordagem anteriormente adoptada pelas autoridades 
romenas, sem porem instaurar os mecanismos correspondentes aos das organiza9oes 
comuns de mercado. Em 18 de Fevereiro, os pre9os de todos os produtos agricolas foram 
totalmente liberalizados e foram anunciadas medidas importantes ( acelera9ao da reforma 
fundiaria, privatiza9ao, diminui9ao das ajudas directas as empresas agro-alimentares e 
reforma das ajudas de apoio aos produtores agricolas, diminui9ao dos entraves a 
exporta9ao e redu9ao dos direitos aduaneiros aplicaveis a importa9ao ). As medidas 
relativas ao comercio extemo foram efectivamente aplicadas em Mar90 e foram, de facto, 
suprimidas certas ajudas aos factores de produ9ao. 
E extremamente dificil prever qual vira a ser a evolu9ao dos pre9os no periodo anterior a 
adesao; tal dependera de varios factores, incluindo a economia intema, a situa9ao dos 
mercados de exporta9ao e a evolu9ao dos niveis dos pre9os de apoio na Uniao. 
Deverao igualmente ser aplicadas as normas europeias de comercializa9ao e os sistemas 
de classifica9ao. Os principais instrumentos da politica de mercado e de apoio a 
agricultura aplicados na Comunidade ( quotas leiteiras, pagamentos compensat6rios, 
premios no sector animal, etc.) nao existem na Romenia, tal como nao existem medidas 
de desenvolvimento rural. A gestao e o controlo destas medidas exigiria sistemas 
administrativos relativamente sofisticados; no caso de estas medidas deverem ser 
aplicadas na Romenia, a sua execu9ao constituiria um desafio importante para a 
administra9ao desse pais. 
A Romenia esta a aplicar correctamente as disposi9oes do Acordo Europeu relativas ao 
comercio agricola com a Uniao. 
A Romenia fez progressos na adapta9ao da legisla9ao as medidas identificadas no Livro 
Branco. A legisla9ao veterinaria encontra-se parcialmente harmonizada, mas a legisla9ao 
relativa ao -bem-estar animal nao satisfaz os requisitos comunitarios. 1997 foi fixado 
como prazo para a realiza9ao da harmoniza9ao, mas nao foi fixado qualquer calendario 
para a execu9ao efectiva. Os dispositivos de inspec9ao fronteiri9a nao correspondem as 
normas comunitarias; designadamente, nao incluem dispositivos de inspec9ao dos 
animais vivos e dos produtos animais e limitam-se geralmente aos controlos 
documentais, sendo a maior parte dos controlos materiais realizada no destino. Quanto 
aos dispositivos intemos, cabe as autoridades romenas provar o estatuto de sanidade 
animal do seu pais em rela9ao as exigencias comunitarias e proceder as adapta9oes 
necessarias em materia de identifica9ao e registo dos animais. Por outro lado, nao sera 
facil proceder ao abandono da vacina9ao contra a peste suina classica, necessario para se 
conformar a legisla9ao comunitaria. Sera igualmente necessario aproximar os 
estabelecimentos de transforma9ao dos padroes comunitarios. 
A legisla9ao romena preve a cria9ao de um . servi90 nacional de inspec9ao, mas 
aparentemente a sua cria9ao efectiva esta a ser atrasada por dificuldades financeiras, o 
que nao permite actualmente ter garantias suficientes de uma implementa9ao do mercado 
intemo. 
76 
0 calendario apresentado em materia fitossanitaria preve uma harmoniza9ao da 
legisla9ao em 1997; seni necessaria uma troca suplementar de informa9oes para avaliar a 
capacidade efectiva dos servi9os em causa, em vias de reestrutura9ao, para aplicar esses 
dispositivos. 
A legisla9ao em materia de sementes e de material de propaga9ao devera estar 
harmonizada em meados de 1997. A Romenia beneficia de uma equivalencia para varias 
especies, mas os servi9os de certifica9ao deverao ser dotados de meios suplementares. A 
harmoniza9ao esta em grande parte efectuada em rela9ao aos residuos de pesticidas, 
embora sej a apenas parcial em materia de nutri9ao animal e aparentemente inexistente em 
materia de produtos fitossanitarios e de agricultura biol6gica. 
Conclusao 
Foram realizados progressos limitados na adapta9ao ao acervo comunitario e sera 
necessario um esfor90 importante e sustentado para reestruturar a agricultura e o sector 
agro-alimentar e para reformar a politica agricola de forma a preparar a Romenia para 
aplicar esse acervo. 
Sao necessarios esfor9os especiais no que respeita: 
-a aplica9ao e execu9ao das medidas veterinarias e fitossanitarias e a moderniza9ao das 
instala9oes de forma a conforma-las as normas comunitarias; este ponto e especialmente 
importante no que respeita as disposi9oes de inspec9ao e controlo para proteger as 
fronteiras extemas da UE; 
-ao refor90 das estruturas administrativas de forma a assegurar a capacidade necessaria 
para implementar e executar os instrumentos da PAC; 
-ao prosseguimento da reestrutura9ao do sector agro-alimentar de forma a refor9ar a sua 
capacidade competitiva. 
Sao necessarias reformas fundamentais antes que a Romenia esteja em condi9oes de 
cumprir as obriga9oes decorrentes da adesao. 
A politica comum da pesca abrange as organiza9oes comuns de mercado, a politica 
estrutural, os acordos com paises terceiros, a gestao e conserva9ao dos recursos 
halieuticos, bem como a investiga9ao cientifica de apoio a estas actividades. 
0 Acordo Europeu inclui disposi9oes relativas ao comercio de produtos da pesca com a 
Comunidade. 0 Livro Branco nao preve quaisquer medidas neste dominio. 
Resumo descritivo 
Em 1995, o sector da pesca da Romenia empregava 6 000 trabalhadores. A produ9ao 
elevou-se a cerca de 69 000 toneladas de peixe e produtos da pesca, no valor de 232 
milhoes de ecus, o que equivale a 2,8% do valor da produ9ao da UE. 
Em 1995, a frota romena consistia em 34 embarca9oes, das quais 19 (empregando 1 300 
pessoas) constituiam a frota do largo e 15 ( empregando 109 pessoas) a frota costeira do 
Mar Negro. lmporta, todavia, precisar as informac;oes relativas ao numero de 
embarcac;oes activas, na medida em que os dados relativos a estrutura de idade, raio de 
77 
acc;ao e comprimento revelam mimeros totais significativamente inferiores ( entre 14 a 21 
embarcac;oes ). 
As capturas totais cifraram-se em 39 000 toneladas (mais 1 400 toneladas no Mar Negro 
e 1 300 toneladas em aguas longinquas, relativamente a 1993). No anode 1995, 95 % das 
capturas (36 500 toneladas) foram provenientes do Atlantico Nordeste (principalmente 
cavala e arenque) e o resto (1 500 toneladas) do Mar Negro (principalmente espadilha). 
A aquicultura de agua doce, que produz essencialmente carpa (28 000 toneladas) e as 
importac;oes efectuadas principalmente junto dos Estados-membros da UE 
( 46 300 toneladas) geraram igualmente importantes quantidades de produtos da pesca. 
0 sector da transformac;ao inclui 14 empresas ( empregando 1700 trabalhadores) que se 
encontram agrupados em quatro grandes empresas. Em 1995, a produc;ao cifrou-se em 
69 105 toneladas (o dobro de 1993), das quais 30 % resultantes da actividade do sector 
privado. 
Em 1995, a Romenia importou 46 300 toneladas de peixe e de produtos da pesca, tendo 
exportado 5 099 toneladas. Nos primeiros nove meses de 1996, as importac;oes de peixe 
elevaram-se a 13 000 toneladas e as exportac;oes a 230 toneladas, o que representa uma 
diminuic;ao consideravel em relac;ao a 1995. Enquanto parceiro comercial da Uniao, a 
Romenia representa 0,02% das importac;oes totais comunitarias de produtos da pesca e 
0,8% das importac;oes comunitarias de produtos da pesca provenientes dos paises 
candidatos ( em termos de valor). No que se refere as exportac;oes da Uniao Europeia, a 
Romenia representa 0,39% das exportac;oes totais comunitarias de produtos da pesca e 
4, 7% das nossas exportac;oes <lesses produtos para os paises candidatos ( em termos de 
valor). 
Embora disponha de varios organismos competentes para assegurar a aplicac;ao das leis, a 
Romenia nao possui capacidades ou estruturas institucionais especificas para controlar e 
fazer respeitar as quotas de pesca de alto-mar, no Mar Negro ou nas suas aguas interiores. 
A valia~ao actual e prospectiva 
Quando comparados com os dados correspondentes da CE, os dados relativos a produc;ao 
e ao comercio extemo da Romenia apresentam valores baixos e uma tendencia para a 
regressao, pelo que nao deverao ter um impacto significativo na Comunidade, no seu 
conjunto. 
A Romenia pretende modernizar a sua frota do largo e aumentar as suas capturas anuais 
para 80 a 100 000 toneladas no ano 2000, ap6s ter efectuado uma reestruturac;ao das 
empresas de pesca de aguas longinquas e do Mar Negro que permita acelerar o processo 
da sua privatizac;ao. Importa obter mais informac;oes sobre a origem desse aumento das 
capturas e sobre a evoluc;ao do processo de reestruturac;ao, de modo a permitir avaliar a 
viabilidade e a aceitac;ao pelo novo govemo dos ambiciosos objectivos definidos. 
A industria da pesca da Romenia esta desactualizada e necessita de ser modernizada. A 
Romenia tera de se dotar de uma administrac;ao de pescas capaz de aplicar a politica 
comum da pesca -em especial a gestao dos recursos, a manutenc;ao de um ficheiro da 
frota de pesca, a aplicac;ao da politica estrutural do sector, a gestao do regime de mercado 
78 
e a recolha de dados estatisticos e cientificos -bem como as politicas higio-sanitarias e 
ambientais da Comunidade Europeia. 
Sao necessarias informa9oes mais precisas sobre os acordos de pesca concluidos pela 
Romenia. 
Conclusio 
Sao necessaries esfor9os consideraveis a fim de preparar este sector para a adesao. A 
integra9ao da industria romena da pesca na politica comum da pesca nao parece levantar 
problemas graves. 
Energia 
Os principais objectives da politica energetica da Uniao Europeia, conforme reflectidos 
no Livro Branco da Comissao "Politica Energetica para a Uniao Europeia", incluem uma 
maier competitividade, seguran9a no abastecimento de energia e protec9ao do ambiente. 
Elementos-chave do acervo em materia de energia sao as disposi9oes do Tratado e do 
direito derivado, especialmente no que diz respeito a concorrencia e auxilios estatais, 
mercado intemo da energia (incluindo a directiva relativa a electricidade ), a transparencia 
dos pre9os, o transito de gas e electricidade, os hidrocarbonetos, a concessao de licen9as, 
a resposta em situa9oes de emergencia, incluindo a obrigatoriedade da manuten9ao de 
reservas de seguran9a, etc.), energia nuclear, bem como as regras relativas a eficiencia 
energetica e ao ambiente. 0 desenvolvimento das redes transeuropeias de energia e o 
apoio a I&D em materia de energia constituem outros elementos importantes da politica 
energetica. A evolu9ao em curse inclui a liberaliza9ao do sector do gas, a eficiencia 
energetica ao nivel do acervo comunitario e o programa Auto-oil. 
No dominio da energia nuclear, o acervo comunitario evoluiu substancialmente do ponto 
de partida que foi o Tratado Euratom para um quadro de instrumentos juridicos e 
politicos, incluindo acordos intemacionais. Neste memento, trata de questoes 
relacionadas com a saude e a seguran9a, incluindo a protec9ao contra radia9oes, a 
seguran9a das instala9oes nucleares, a gestao dos residues radioactivos, o investimento, 
incluindo os instrumentos financeiros da Euratom, a promo9ao da investiga9ao, o 
mercado comum nuclear, o abastecimento, as salvaguardas e as rela9oes intemacionais. 
0 Acordo Europeu preve a coopera9ao destinada a desenvolver a integra9ao progressiva 
dos mercados energeticos na Europa e inclui disposi9oes relativas a assistencia no ambito 
das politicas em dominios conexos. 0 Livro Branco que prepara os PECO para o 
mercado intemo da energia sublinha a necessidade de uma plena aplica9ao das 
directivas-chave relativas ao mercado intemo, em conjunto com a lei da concorrencia da 
Uniao Europeia. Quante ao sector nuclear, o Livro Branco refere o abastecimento, as 
salvaguardas nucleares e as transferencias de residues nucleares. 
Resumo descritivo 
No Sudeste da Europa, a Romenia e o pais que dispoe de maiores recurses energeticos 
end6genos, nomeadamente petr6leo e gas (tanto em terra como off-shore), mas tambem 
lenhite, hulha, uranio e energia hidrica. A Romenia e auto-suficiente relativamente a mais 
de 70% das suas necessidades. As importa9oes de gas ( das quais metade provenientes da 
Russia) representam mais de 40% do seu balan90 energetico. 
79 
A Industria petrolifera inclui grandes instala9oes de refina9~lo (34 milhoes de toneladas 
por ano) e equipamentos conexos, como oleodutos e terminais de importa9ao/exporta9ao 
situados no Mar Negro. 
0 petr6leo bruto ( originario da Russia e do Medio Oriente) e importado atraves do 
terminal de Constan9a, enquanto o gas e proveniente da Russia, da Ucrania e da 
Moldavia. 
A Romenia funciona igualmente como um corredor estrategico para o transporte do gas 
russo para os Balcas e para a Grecia. A prevista conexao das redes electricas da Romenia 
ao sistema UCPTE da Europa Ocidental acentua ainda mais o seu papel de pais de 
transito e refor9a o seu papel nas redes energeticas transeuropeias. A conexao sincrona 
experimental realizada recentemente entre as redes electricas romena, bulgara, grega, 
servia e albanesa constitui uma etapa preliminar com vista a sua pr6xima conexao a rede 
UCPTE. 
0 sector dos combustiveis s6lidos (principalmente a lenhite, que representa 115 000 
postos de trabalho) e subvencionado pelo Govemo e necessita de uma profunda 
reestrutura9ao. 
0 sector da energia e o mais importante sector da economia romena. Todavia, a sua 
eficiencia e tres vezes inferior a media comunitaria, devido a heran9a dos pre9os baixos, 
as politicas inadequadas e as tecnologias obsoletas. Estas carencias, juntamente com as 
emissoes dos sectores de electricidade, dos combustiveis s6lidos e do petr6leo, 
contribuem para a degrada9ao ambiental. 
A primeira central nuclear da Romenia, instalada em Cemavoda ( do tipo canadiano 
CANDU, construida com participa9ao canadiana e italiana) encontra-se operacional, 
tendo assegurado 8% da produ9ao electrica do pais em 1996. 0 Govemo considera uma 
prioridade a constru9ao de uma segunda unidade nos pr6ximos cinco anos. Alem disso, 
esta prevista a constru9ao a longo prazo de unidades suplementares conformes as normas 
da UE, mas o seu regime de financiamento ainda nao foi definido. 0 uranio natural 
utilizado para alimentar o reactor e extraido na Romenia e o fabrico do combustive! e 
assegurado no pais e no Canada. 
A Romenia dispoe igualmente de dois reactores de investiga9ao. 0 uranio altamente 
enriquecido e importado da Russia e dos Estados Unidos. 0 reenvio do combustive! 
irradiado para os Estados Unidos e objecto de um acordo mas, no que respeita a Russia, a 
situa9ao ainda nao e clara. Esta a ser elaborada uma estrutura de pre9os de electricidade 
que tern em conta os diversos custos associados a produ9ao de energia nuclear. 
A valia~ao actual e prospectiva 
O importante sector energetico da Romenia ressente-se da falta de investimentos e o 
processo de reestrutura9ao e entravado pela falta de uma politica energetica global 
claramente definida. Apenas algumas vertentes dos programas e das regulamenta9oes 
necessarias foram ja aplicadas (por exemplo a regulamenta9ao do petr6leo) mas existem 
diversos outros projectos que deverao ser aprovados pelo parlamento ou que aguardam a 
sua aplica9ao efectjva (por exemplo a futura legisla9ao em materia de 
electricidade/energia termica, etc.). 
80 
0 enquadramento juridico da concorrencia no sector da energia ainda nao cumpre 
integralmente as directivas do mercado intemo da energia e a legisla9ao comunitaria da 
concorrencia. As grandes empresas publicas, de integra9ao vertical, detem monop6lios a 
nivel da produ9ao, transporte e distribui9ao da energia. Todavia, ja existem empresas 
estrangeiras activas, nomeadamente no sector petrolifero ( explora9ao e venda a retalho de 
produtos petroliferos ). Os pre9os da energia, com excep9ao dos pre9os do petr6leo, que 
estao pr6ximos dos pre9os praticados a nivel mundial, sao subvencionados e por 
conseguinte objecto de distor9ao. Por motivos sociais, os pre9os da energia para consumo 
domestico sao ainda especialmente baixos. 
A Romenia ainda nao deu cumprimento ao acervo comunitario em materia de prepara9ao 
de emergencias, incluindo a obriga9ao de manter reservas de petr61eo suficientes para 90 
dias. Segundo as estimativas, as reservas actuais serao suficientes para 30 dias, mas 
importa ter em conta a produ9ao nacional que diminui em 15%, no maximo, as 
obriga9oes do pais de manter reservas. A adapta9ao ao acervo comunitario implica a 
adop9ao de legisla9ao e a realiza9ao de importantes investimentos na constru9ao de 
reservat6rios e na constitui9ao de reservas. 
No que respeita ao sector dos combustiveis s6lidos, importa avaliar as interven9oes 
estatais em termos de cumprimento das regras da CE e da CECA em materia de auxilios 
estatais. 
0 cumprimento das regras comunitarias em materia de eficiencia energetica (por 
exemplo rotulagem e normas minimas de eficiencia) e de ambiente (por exemplo 
qualidade do petr6leo) e dificultado pela falta de recursos. Embora ja tenham come9ado 
os trabalhos relativos a rotulagem, ha ainda muito por fazer. 
Neste contexto, importa referir que e necessario adaptar a industria petrolifera, 
nomeadamente as refinarias, as normas comunitarias e que estas depararao com um 
mercado europeuja saturado. 
Se a Romenia continuar a satisfazer as suas necessidades de uranio gra9as a sua produ9ao 
nacional, podera contribuir para a seguran9a do abastecimento a longo prazo numa Uniao 
Europeia alargada. A politica comum de seguran9a do fomecimento de materiais 
nucleares mediante a diversifica9ao das fontes de abastecimento devera ser aplicada aos 
contratos concluidos ap6s a adesao. 0 combustive! irradiado da central de Cemavoda 
sera armazenado nas instala9oes da central durante os primeiros anos de funcionamento. 
Ainda nao foram definidas solu9oes a longo prazo. 
Na sequencia da adesao, a Romenia devera dar cumprimento as disposi9oes do Tratado 
Euratom, nomeadamente as relacionadas com o abastecimento de material nuclear, o 
mercado comum nuclear, as salvaguardas, a saude e a seguran9a e os acordos 
intemacionais. Poderao surgir dificuldades decorrentes do facto de se desconhecer se a 
Romenia deu pleno cumprimento a alguns regimes intemacionais acordados nestes 
dominios (nomeadamente, a conven9ao de Viena relativa a responsabilidade civil por 
danos nucleares e a Conven9ao sobre a Protec9ao Fisica, bem como as directrizes para os 
fomecedores de materiais nucleares). A Romenia concluiu um acordo com a AIEA 
relativo as salvaguardas globais e, por conseguinte, nao se preveem grandes dificuldades 
na aplica9ao da legisla9ao comunitaria nestes dominios. As instala9oes nucleares de 
concep9ao ocidental da Romenia nao suscitam problemas, mas devera ser prestada 
81 
especial aten9ao a seguran9a da sua explora9ao. Importa apo1ar a autonomia da 
autoridade competente em materia de seguran9a. 
Conclusio 
A Romenia necessita de aprofundar consideravelmente os seus esfor9os no sector energia 
a fim de preparar a sua integra9ao. 
Importa acompanhar de perto determinadas questoes, como a adequa9ao dos monop6lios 
(incluindo a importa9ao e a exportayao ), o acesso as redes, os preyos da energia, a 
resposta a situa9oes de emergencia, incluindo a constituiyao de reservas obrigat6rias de 
'petr6leo, as interven9oes estatais nos sectores dos combustiveis s6lidos ea elaborayao de 
normas em materia de eficiencia energetica e de qualidade dos combustiveis. 
No que respeita ao cumprimento do Tratado Euratom nao se preveem grandes 
dificuldades, mas a Romenia devera aplicar alguns regimes nucleares intemacionais. Em 
materia de seguranya nuclear, importa resolver as questoes relativas a explora9ao das 
instala9oes, bem como encontrar solu9oes a longo prazo para o armazenamento dos 
residuos nucleares. 
Transportes 
A politica comunitaria no dominio dos transportes e composta por politicas e iniciativas 
em tres areas principais: . 
• a melhoria da qualidade, atraves do desenvolvimento de sistemas de transporte 
integrados e competitivos, baseados em tecnologias avanyadas que contribuam 
igualmente para a realizayao dos objectivos ambientais e de seguran9a; 
• a melhoria do funcionamento do mercado unico, a fim de aumentar a eficacia, as 
opyoes disponiveis e a prestayao de serviyos de transporte mais faceis de utilizar, 
salvaguardando simultaneamente as normas sociais; 
• o alargamento da dimensao extema, atraves da melhoria das ligayoes de transporte 
com os paises terceiros, promovendo o acesso dos operadores da UE a outros 
mercados dos transportes (A politica comum dos transportes -Programa de Acyao 
1995-2000). , 
0 Acordo Europeu preve a aproxima9ao da legisla9ao em relayao a legislayao comunitaria 
e uma coopera9ao tendo em vista a reestrutura9ao e a modemiza9ao dos transportes, a 
melhoria do acesso ao mercado dos transportes, a simplificayao do transito e a adopyao de 
normas de explorayao comparaveis as vigentes na Comunidade. 0 Livro Branco privilegia 
as medidas tendo em vista a criayao das condi9oes do mercado intemo no sector dos 
transportes, incluindo em dominios como a concorrencia, a harmonizayao das legislayoes e 
a normalizayao. 
Resumo descritivo 
A Romenia nao possui fronteiras com a Uniao Europeia. A guerra na ex-Jugoslavia 
provocou um desvio consideravel do transito, principalmente rodoviario, que normalmente 
atravessava este pais, para a Romenia, cujas infra-estruturas nao foram construidas para um 
transito tao intenso. A Romenia teve de investir em importantes obras de beneficiayao da 
sua rede rodoviaria, muitas das quais ainda se encontram em curso, bem como de 
desenvolver as suas limitadas infra-estruturas de passagem nas fronteiras. 0 territ6rio da 
82 
Romenia e atravessado por tres dos corredores transeuropeus, identificados na Conferencia 
Paneuropeia dos Transportes, realizada em Creta. 
Ap6s as mudan9as politicas ocorridas em 1990 e a consequente abertura do pais, a Romenia 
atravessou um periodo dificil, durante o 'qual a grave recessao econ6mica provocou uma 
diminui9ao do trafego. Com excep9ao dos transportes aereos e por vias navegaveis 
interiores, a procura de transportes ainda nao atingiu os niveis anterionnente registados. A 
principal altera9ao a nivel da distribui9ao modal consistiu no aumento significativo do 
transporte rodoviario de mercadorias relativamente aos outros modos de transporte. Os 
transportes ferroviarios, que anterionnente detinham uma importancia artificialmente 
sustentada, registaram uma diminui9ao substancial da sua quota de mercado. 
A Romenia depara-se com inumeras carencias em termos de transportes. A anterior politica 
de autarcia e de pagamento integral da divida extema provocou a falta de investimentos nas 
infra-estruturas e no equipamento do sector dos transportes, o que foi agravado pelo facto 
de a maior parte do equipamento dos transportes publicos ser importado, principalmente da 
antiga Uniao Sovietica, o que agrava ainda mais a situa9ao, na medida em a Romenia nao 
possui os recursos financeiros necessarios para substituir este equipamento nao normalizado 
e completamente obsoleto. Importa, por conseguinte, acompanhar atentamente a futura 
evolu9ao do sector dos transportes durante o periodo de pre-adesao. 
A valia~ao actual e prospectiva 
No que respeita a realiza9ao do mercado intemo, a Romenia desenvolveu esfor9os 
consideraveis para integrar o acervo comunitario. 0 sector dos transportes intemacionais da 
Romenia ja aplica, em grande medida, regras semelhantes as da Comunidade, 
nomeadamente em materia de transporte por vias navegaveis interiores e de transporte 
combinado. Em contrapartida, no que respeita ao transporte aereo, a Romenia necessita de 
prosseguir os seus esfor9os de hannoniza9ao da legisla9ao e adoptar o mais rapidamente 
possivel as medidas previstas, nomeadamente no novo c6digo da avia9ao civil. A 
necessidade de renova9ao da frota romena suscita igualmente serios problemas em termos 
de financiamento. No que respeita aos transportes maritimos, a questao mais dificil de 
resolv~r em termos de integra9ao do acervo comunitario diz respeito a seguran9a, dominio 
em que a legisla9ao romena e ainda muito diferente das normas da Uniao. 
0 transporte rodoviario de mercadorias nao e totalmente compativel com a legisla9ao em 
vigor na Comunidade. Antes da adesao, importa assegurar a conformidade da legisla9ao 
romena neste sector, hem como a sua efectiva aplica9ao. Durante o periodo de pre-adesao, 
sera ainda necessario acompanhar a questao da seguran9a rodoviaria, dos pesos e 
dimensoes dos veiculos e dos direitos de utiliza9ao. Se a Romenia nao conseguir assegurar 
o cumprimento das normas comunitarias em materia de pesos e dimensoes dos veiculos, 
restringira a capacidade da rede romena para aceitar os veiculos da UE. 
No que respeita a integra9ao do acervo comunitario, os sectores do transporte ferroviario e 
rodoviario de passageiros, embora necessitem de algumas clarifica9oes e da prossecu9ao 
dos esfor9os, suscitam menos problemas do que os tres sectores acima descritos. Em 
contrapartida, o funcionamento destes dois mercados e mais problematico, na medida em 
que s6 agora se iniciaram as altera<;oes estruturais (gestao de tipo privado, sujei9ao a 
concorrencia, etc). Estes dois sectores podem, com efeito, vir a sofrer grandes 
transforma9oes nos pr6ximos anos. 
83 
0 desenvolvimento de um sistema de transportes integrado e competitivo constitui um dos 
objectivos das autoridades romenas. As duas principais condicionantes neste dominio 
consistem em assegurar um nivel de seguranya adequado no sector dos transportes e em 
optimizar a utiliza9ao do sistema de transportes. Em materia de seguran9a, embora os 
progressos registados pela Romenia sejam incentivadores, estao ainda longe do previsto nas 
nonnas comunitarias, nomeadamente em materia de transportes aereos, maritimos e 
rodoviarios. Quanto ao objectivo de coerencia do sistema de transportes, e provavel que a 
Romenia se veja confrontada com uma tendencia para um crescimento constante do 
transporte rodoviario, o que, tendo em conta as carencias da sua rede viaria, implica a 
concentra9ao dos seus esfor9os na utilizayao do transporte ferroviario e por vias navegaveis 
interiores. 
No que respeita a melhoria das ligayoes com os Estados-membros da Uniao e com os paises 
vizinhos, a Romenia preve investir, entre 1995 e 1999, cerca de 1,6 mil milhoes de ecus, a 
partir do seu oryamento, nas infra-estruturas de transporte utilizadas pelo trafego 
intemacional, em especial nas infra-estruturas que constituem os corredores transeuropeus. 
Este montante, que corresponde a aproximadamente 1,3 % do PNB da Romenia, embora 
seja consideravel, nao e suficiente para satisfazer as necessidades que se fazem sentir. Uma 
redu9ao deste montante, imposta por restri9oes or9amentais, poderia agravar ainda mais 
esta situayao e comprometer o processo de integra9ao europeia da Romenia. 
Conclusio 
Apesar de ter registado progressos no que respeita a integrayao do acervo comunitario no 
dominio dos transportes, a entrada da Romenia no mercado intemo dos transportes esta 
dependente da rapida integra9ao do acervo comunitario. Embora os transportes maritimos e 
rodoviarios de passageiros constituam os sectores que apresentam maiores dificuldades, 
nomeadamente em tennos de seguran9a, importa igualmente desenvolver o sector dos 
transportes ferroviarios. 
Por outro lado, importa assegurar a mobilizayao dos meios necessarios para a realizayao da 
base' da futura rede transeuropeia de transportes, alargada aos paises aderentes e anular 
rapidamente as actuais insuficiencias da rede viaria. Alem disso, seria pertinente reforyar 
rapidamente as estruturas administrativas romenas, incluindo os organismos de controlo, 
nomeadamente em materia de seguran9a. 
Pequenas e medias empresas 
A politica da Uniao Europeia para as empresas visa criar condiyoes favoraveis ao 
desenvolvimento das pequenas e medias empresas (PME) de toda a UE, melhorar a sua 
competitividade e promover a sua europeizayao e intemacionalizayao. Esta politica da 
Uniao caracteriza-se por um elevado grau de subsidiariedade. 0 papel complementar da 
Comunidade e definido e aplicado atraves de um programa plurianual para as PME da 
UE, que constitui o fundamento juridico e oryamental das acyoes em favor das PME no 
funbito das politicas da Comunidade. Ate a data, o , acervo comunitario limitou-se a 
fonnulayao de recomendayoes em dominios especificos, embora a legislayao adoptada 
noutros sectores tenha igualmente repercussoes sobre as PME (por exemplo, concorrencia, 
ambiente, direito das sociedades ). 
O Acordo Europeu preve uma cooperayao tendo em vista o desenvolvimento e o reforyo 
das PME, em especial do sector privado, atraves nomeadamente do intercfunbio de 
84 
informayoes e da assistencia em materia juridica, administrativa e fiscal. O Livro Branco 
nao preve quaisquer medidas especificas. 
Resumo descritivo 
As estimativas indicam que, em 1995, o sector das industrias transformadoras contribuiu 
para 34,6% do PIB e o sector dos servi9os para 3 7 ,9%. A contribui9ao total do sector 
privado para o PIB foi de aproximadamente 45%, e, em termos de valor acrescentado, 
de 29%. Cerca de 98% das empresas podem ser classificadas como PME (a defini9ao 
oficial abrange as empresas com um numero de trabalhadores nao superior a 500). A 
maior parte das pequenas e medias empresas pertence aos sectores do comercio retalhista 
ou grossista (70%) e da industria ( 11 % ). 
Embora o govemo reconhe9a a importancia das pequenas e medias empresas na 
economia, existe falta de coerencia na estrategia e na politica de apoio as PME. Por outro 
lado, a falta de recursos financeiros do govemo condiciona a adop9ao de iniciativas de 
apoio as PME. As estruturas existentes de apoio as PME foram criadas e sao apoiadas 
pela comunidade de dadores. 
Apesar disso, o govemo adoptou algumas medidas especificas de apoio as PME. A 
legislac;ao adoptada neste dominio visa essencialmente a criayao de estruturas de apoio e 
de instrumentos financeiros, hem como a simplifica9ao do sistema fiscal. Em 1 de 
Janeiro de 1996, foi criada a Agencia Nacional para as Privatiza9oes, que e responsavel 
pelo desenvolvimento de uma politica para as PME e pela adopc;ao de medidas 
especificas em favor destas empresas. Regista-se igualmente um aumento do numero de 
associa9oes profissionais e de empregadores. Entre os outros organismos que apoiam o 
desenvolvimento das pequenas e medias empresas importa referir a Camara de Comercio 
e Industria, os centros de apoio as PME financiados por dadores, as organiza9oes 
cooperativas, etc. 
A valia~ao actual e prospectiva 
As pequenas e medias empresas prestam ja um importante contributo para a recuperac;ao 
econ6mica da Romenia e poderao desempenhar um papel cada vez mais importante em 
termos de crescimento e de emprego. As estruturas existentes de apoio as PME divulgam 
as informac;oes essenciais e prestam servic;os basicos as empresas. Visto o empenho 
politico na promoc;ao e no desenvolvimento do sector das PME ter sido algo hesitante, 
importa assegurar, nos pr6ximos anos, um maior empenho politico e uma maior 
coerencia neste dominio. Alem disso, importa reforc;ar as estruturas de apoio existentes e 
simplificar o enquadramento juridico e administrativo, adequando-o as necessidades das 
PME. E igualmente essencial facilitar o acesso das pequenas e medias empresas aos 
financiamentos. 
Por conseguinte, sera necessario prosseguir os actuais esforc;os de apoio as PME durante 
o periodo de pre-adesao. 
Conclusao 
Embora seja ne~essario assegurar uma maior coerencia da politica para as pequenas e 
medias empresas, a adesao da Romenia nao devera suscitar especiais problemas nesta 
materia. 
85 
3.5 Coesio economica e social 
Emprego e assuntos sociais 
A politica social comunitaria tern sido desenvolvida atraves de diversos instrumentos, 
designadamente, as disposi9oes juridicas, o Fundo Social Europeu e as acyoes centradas 
em questoes especificas, nomeadamente a saude publica, a pobreza e os deficientes. O 
acervo comunitario abrange a saude ea seguranya no trabalho, o direito do trahalho e as 
condi9oes lahorais, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a 
coordena9ao da seguran9a social dos trabalhadores migrantes e os produtos do tabaco. A 
legisla9ao social da Uniao tem-se caracterizado pela fixayao de normas minimas. Alem 
disso, o d_ialogo social a nivel europeu foi consagrado no Tratado (no artigo 118°-B) e o 
protocolo relativo a politica social preve a consulta dos parceiros sociais, hem como 
medidas destinadas a promover o dialogo social. 
0 Acordo Europeu preve a aproxima9ao da legisla9ao em rela9ao a legisla9ao 
comunitaria e uma coopera9ao tendo como ohjectivo a melhoria das normas em materia 
de saude e de seguran9a no trahalho, politicas para o mercado do trahalho e a 
modemiza9ao do regime de seguran9a social. 0 Acordo Europeu preve ainda que, em 
materia de condiyoes de trahalho, os trahalhadores da Comunidade legalmente 
empregados na Romenia nao sejam alvo de qualquer discrimina9ao em funyao da sua 
nacionalidade. 0 Livro Branco preve medidas de aproxima9ao em todos os dominios 
ahrangidos pelo acervo. 
Resumo descritivo 
0 dialo~o social na Romenia tern registado alguns progressos, embora os habitos 
intervencionistas dos representantes do govemo, violando a autonomia dos parceiros sociais 
sejam dificeis de erradicar. Para desempenhar plenamente as suas atrihuiyoes, os pr6prios 
parceiros sociais, nomeadamente os empregadores do sector privado, necessitam de refor9ar 
as suas estruturas e de se familiarizar com o processo de negocia9ao colectiva. A 
prossecu9ao das privatiza9oes pode contrihuir para este processo. Quanto aos trabalhadores, 
as quatro principais organiza9oes representativas dos seus interesses sao memhros da 
Confedera9ao Europeia dos Sindicatos (CES). Os empregadores sao representados a nivel 
intemacional por . uma organiza9ao que coordena as cinco principais estruturas 
representativas dos empregadores. 
Em 1995, a taxa de desempre~o era de 8%. Todavia, ha que ter em conta as elevadas taxas 
de desemprego oculto, hem como os graves problemas existentes em termos de desemprego 
de longa dura9ao. Nalgumas regioes que registam perdas significativas a nivel do numero 
de postos de trabalho nas industrias tradicionais o desemprego de longa dura9ao afecta 
cerca de 50% dos desempregados. 
A Romenia ja come9ou a desenvolver politicas, regulamenta9oes e institui9oes modemas 
em materia de mercado de trabalho. Importa prosseguir este processo durante um periodo 
relativamente longo. 
O sisterna de se~an~a social da Romenia enfrenta grave·s problernas de financiamento, em 
parte devido as dificuldades registadas a nivel do pagamento das contribui9oes para a 
seguran9a social. Apesar do aumento constante de servi9os sociais, a percentagem do PIB 
destinada a seguran9a social e relativarnente reduzida (9% -valores de 1994). Ernbora o 
86 
sistema de seguran9a social cubra a maior parte dos riscos sociais, o nivel actual das 
presta9oes nao proporciona uma protec9ao adequada contra a pobreza. 0 sistema actual 
permite desigualdades consideraveis entre os diversos estratos sociais da popula9ao. 
lmporta melhorar a organiza9ao e a administra9ao geral do sistema de seguran9a social e 
prosseguir os esfor9os com vista a assegurar a aplica9ao de medidas de protec9ao social. 
A qualidade dos cuidados de saude e significativamente inferior a da Uniao Europeia. As 
doen9as transmissiveis constituem um grave problema. As condi9oes econ6micas e sociais 
provocaram a desintegra9ao do sistema de saude, o qual nao possui capacidade para 
resolver os problemas existentes. 
A valia~io actual e prospectiva 
A Romenia efectuou progressos em materia de aproxima9ao ao acervo comunitario no 
dominio da protec9ao da saude e da seguran9a no trabalho. V arias directivas comunitarias 
foram ja transpostas. Em Setembro de 1996, a Romenia adoptou uma nova lei sobre a 
protec9ao da saude e da segurru19a no trabalho, que se inspira na directiva-quadro da UE e 
estabelece os principios de base aplicaveis nesta materia. Embora exista pouca legisla9ao 
em materia de inspec9ao do trabalho, esta prevista a adop9ao, antes do final de 1997, de 
uma nova lei neste dominio que respeite as exigencias da Comunidade Europeia e da 
Organiza9ao Internacional do Trabalho. 
Em materia de direito do trabalho, a legisla9ao romena ainda nao e compativel com as 
disposi9oes do direito comunitario no que respeita a salvaguarda dos direitos dos 
trabalhadores em caso de transferencias de empresas, de despedimentos colectivos ou de 
insolvencia da entidade empregadora. E necessario adaptar a legisla9ao vigente no que 
respeita a obrigatoriedade de o empregador informar os trabalhadores quanto as condi9oes e 
a dura9ao do trabalho. E igualmente necessario refor9ar o processo de informa9ao e de 
consulta dos trabalhadores a nivel das empresas, em conformidade com o previsto em 
diversas directivas comunitarias. 
No que respeita a igualdade de oportunidades, a legisla9ao romena contempla as principais 
disposi9oes comunitarias em materia de nao-discrimina9ao entre homens e mulheres, mas a 
legisla9ao de protec9ao das mulheres nem sempre e aplicada na pratica e a sua situa9ao 
material parece ter-se agravado. Importa igualmente adap,tar a legisla9ao em materia de 
protec9ao da maternidade e de licen9a parental. 
Quanto a livre circula9ao dos trabalhadores, a Romenia nao devera ter dificuldades em 
aplicar o disposto no acervo comunitario nesta materia. A introdu9ao do direito a livre 
circula9ao dos trabalhadores implicara, todavia, altera9oes na legisla9ao nacional, 
nomeadamente no que respeita ao acesso ao emprego e a nao-discrimina9ao em fun9ao da 
nacionalidade. 
No dominio da seguran9a social dos trabalhadores migrantes, a adesao nao suscita, em 
principio, grandes problemas, mas sao necessarias algumas altera9oes de caracter tecnico. 0 
mais importante e a capacidade administrativa para aplicar as regras precisas em materia de 
coordena9ao, em colabora9ao com os outros paises. Nao se sabe se a Romenia dispoe das 
estruturas administrativas necessarias para levar a cabo estas tarefas de coordena9ao 
As duas directivas sobre o tabaco, relativas a rotulagem e ao teor maximo de alcatrao nos 
cigarros~ ainda nao foram transpostas para a legisla9ao romena. 
87 
Conclusao 
Nos pr6ximos ar10s, a Romenia necessita de efectuar progressos consideraveis em todos os 
dominios da politica social, nomeadamente a saude e a seguran9a no trabalho e a saude 
publica, bem como a nivel das politicas de emprego e para o mercado de trabalho. Para , 
poder cumprir as suas obriga9oes em materia de politica social decorrentes da adesao a 
Uniao Europeia, a Romenia tern ainda muito por fazer no que respeita a aproxima9ao das 
legisla9oes, ao refor90 da administra9ao publica e a cria9ao de estruturas que assegurem o 
cumprimento efectivo das obriga9oes neste dominio. 
Polftica regional e coesio 
De acordo com o Titulo XIV do Tratado, a Comunidade apoia o refor90 da coesao, 
principalmente atraves dos fundos estruturais. A Romenia teni de implementar estes 
instrumentos de reforma eficaz e, simultaneamente, respeitar os principios, objectivos e 
procedimentos que estejam em vigor na altura da sua adesao. 
0 Acordo Europeu preve a coopera9ao em materia de desenvolvimento regional e 
ordenamento do territ6rio, designadamente atraves do intercambio de informa9ao entre as 
autoridades locais, regionais e nacionais e o intercambio de funcionarios publicos e 
peritos. 0 Livro Branco nao contem disposi9oes especificas neste dominio. 
Resumo descritivo 
Em 1995, o PIB per capita da Romenia representava cerca de 23% da media da Uniao 
Europeia. Em termos de disparidades regionais, os dados indicam uma varia9ao entre 
116% da media nacional em Bucareste e 54% nas regioes ao sul da capital. Uma analise 
regional semelhante em rela9ao ao emprego revela que as disparidades regionais sao 
menos pronunciadas, embora se prevej a que a diferen9a venha a aumentar ao longo do 
processo de reestrutura9ao econ6mica. 
De acordo com a constitui9ao romena (1991) e a lei sobre administra9ao publica local 
revista em 1996, foi atribuida uma vasta area de competencias aos 41 conselhos {')udet") 
eleitos ( aos quais se junta o municipio de Bucareste ), designadamente, a defini9ao da 
no9ao de desenvolvimento espacial, o planeamento do desenvolvimento econ6mico e os 
programas de investimento. A um nivel inferior, a lei sobre administra9ao publica local 
preve conselhos municipais com poderes pr6prios. A Romenia conta com 2 767 
autarquias locais (80 municipios urbanos e 2 686 comunas que representam 13 000 
aldeias). 
A Romenia nao dispoe de uma politica especifica de desenvolvimento regional. Contudo, 
o seu ordenamento do territ6rio, sob a autoridade do Ministerio das Obras Publicas e do 
Ordenamento do Territ6rio, inclui um quadro juridico, administrativo e operacional 
global. 
O desenvolvimento regional surge como um dos principais objectivos do piano de 
ordenamento do territ6rio. Com efeito, esse piano visa essencialmente reduzir as 
disparidades regionais tanto atraves do desenvolvimento s6cio-econ6mico das regioes 
atrasadas como da execu9ao de programas de ordenamento do territ6rio. Para alem disso, 
identifica os programas de investimento publico (infra-estruturas econ6micas) e os 
88 
programas especiais organizados a nivel nacional a favor de zonas especificas, tais como 
os Carpatos orientais, como principais instrumentos da coesao regional. 
Em 1995, foram adoptadas estrategias de desenvolvimento regional a nivel de 'judet". 
Tais estrategias incluem tanto o desenvolvimento econ6mico regional como o 
ordenamento do territ6rio e sao constituidas por orienta9oes gerais, pianos e programas. 
Foi transmitida ao Parlamento para aprova9ao uma nova lei sobre o ordenamento do 
territ6rio e o urbanismo. 
Os instrumentos financeiros da Romenia de que dispoem as iniciativas de 
desenvolvimento regional sao limitados. Contudo, nao e ainda possivel determinar a 
parte das despesas relacionadas com o desenvolvimento que poderiam constituir fundos 
de contrapartida potenciais para a politica estrutural da CE. Por esse motivo, a capacidade 
de co-financiamento da Romenia nao pode actualmente ser avaliada com suficiente 
fiabilidade. 
A valia~ao actual e prospectiva 
Embora a politica de desenvolvimento regional romena permane9a incipiente e 
incompleta, foram feitos progressos consideraveis na defini9ao de um quadro para o 
ordenamento do territ6rio. Quando a Romenia estabelecer uma politica regional, esta 
experiencia pode revelar-se preciosa, nomeadamente no que respeita a sinergia nos 
dominios juridico e institucional. 
Actualmente, alguns elementos da politica em pratica sao compativeis com os principios 
e objectivos que presidem ao funcionamento dos fundos estruturais. Contudo, nao existe 
um enquadramento geral para o desenvolvimento regional que inclua a politica, a 
legisla9ao e os instrumentos. A pouca eficacia da administra9ao publica, tanto a nivel 
nacional como local, dificulta a implementa9ao dos principios e objectivos. 
Conclusao 
A Romenia manifesta uma crescente consciencia da necessidade de uma politica regional. 
Todavia, e necessario melhorar a capacidade administrativa da Romenia para gerir os 
fundos comunitarios e para conduzir uma politica integrada de desenvolvimento regional. 
Antes de que a Romenia esteja em condi9oes de aplicar a regulamenta9ao comunitaria e 
canalizar eficazmente os fundos das politicas estruturais da CE, e ainda necessario um 
trabalho significativo na defini9ao de uma base juridica, identifica9ao e clarifica9ao dos 
papeis e responsabilidades das autoridades existentes e refor90 de uma estrutura 
administrativa adequada. 
3.6 Qualidade de vida e ambiente 
Ambiente 
A politica ambiental da Comunidade, decorrente do Tratado, orienta-se pelo 
desenvolvimento sustentavel, com base na integra9ao da protec9ao ambiental nas 
politicas sectoriais da UE, na realizayao de acyoes preventivas, no principio do 
poluidor-pagador, no combate contra os danos ambientais na origem e na partilha de 
responsabilidades. 0 acervo comunitario inclui cerca de 200 actos juridicos abrangendo 
uma vasta gama de dominios, incluindo a polui9ao da agua e do ar, a gestao dos residuos 
e dos produtos quimicos, a biotecnologia, a protecyao contra as radiayoes e · a protec9ao 
89 
da natureza. Os Estados-membros devem garantir a realizayao de uma avaliayao do 
impacto ambiental antes de autorizarem a execuyao de determinados projectos publicos e 
privados. 
0 Acordo Europeu dispoe que as politicas de desenvolvimento da Romenia serao 
orientadas pelo principio do desenvolvimento sustentavel e devem ter plenamente em 
conta considerayoes de caracter ambiental. Identifica tambem o ambiente como uma 
prioridade da cooperayao bilateral, bem como um dominio para a aproximayao da 
legislac;ao em relac;ao a da Comunidade. 
0 Livro Branco abrange apenas uma pequena parte do acervo comunitario no dominio do 
ambiente, designadamente legislac;ao relacionada com produtos, que esta directamente 
relacionada com a livre circulayao de mercadorias. 
Resumo descritivo 
A Romenia enfrenta problemas ambientais muito graves, especialmente em todas as areas 
fundamentais: a qualidade da agua, a gestao de residuos e a poluic;ao atmosferica e dos 
solos. 
A situac;ao dos recursos hidricos suscita muitas preocupayoes: a qualidade da agua 
potavel e muito ma, as taxas de ligac;ao as instalayoes de tratamento das aguas sao baixas 
tal como o nivel de tratamento, e a poluic;ao das aguas subterraneas e grande. Uma grande 
parte da poluiyao da agua na Romenia e causada pelos nitratos resultantes da agricultura 
intensiva. Os graves problemas de poluiyao do rio Danubio tern, em grande medida, 
origem na Romenia. Os residuos constituem igualmente um sector de grande 
preocupac;ao: a legislac;ao em materia de gestao de residuos quase nao existe, o conceito 
de residuos perigosos ainda nao foi definido e a incinerac;ao so e praticada 
ocasionalmente. A poluic;ao atmosferica constitui um problema grave, sendo as principais 
fontes de emissao as centrais electricas e outras unidades industriais, especialmente de 
metais pesados, os veiculos a motor e o aquecimento domestico. As chuvas acidas 
tomaram-se igualmente um problema grave. A diminuic;ao de emissoes poluentes desde 
1989 deve-se principalmente ao declinio da actividade econ6mica, mas tambem aos 
esforc;os para tentar solucionar os problemas nos locais mais atingidos. No entanto, a 
Romenia ainda possui zonas valiosas de natureza intacta de grande valor, tais como os 
Carpatos e o Delta do Danubio ( constituindo este ultimo um patrim6nio mundial devido a 
sua diversidade ). 
Ate a data, as questoes ambientais na Romenia nao tern sido abordadas com eficacia. Os 
investimentos sao muito reduzidos em comparac;ao com os niveis da CE, e a situac;ao e 
agravada devido a falta de um instrumento de financiamento em materia ambiental. 
Em 1995, foi introduzida uma lei quadro do ambiente, tendo sido dada prioridade a 
gestao dos residuos. No entanto, a maioria da legislac;ao ambiental e bastante antiga. 
Alem disso, a sua execuc;ao e deficiente devido, entre outras razoes, a falta de incentivos, 
a tecnologias de produc;ao antigas e poluentes, a falta de financiamento e de recursos 
humanos e ao baixo nivel da participac;ao publica. A nova lei das privatizac;oes exige que 
os investidores apresentem uma garantia financeira ou um compromisso de cumprimento 
dos requisitos ambientais. Espera-se igualmente que o Fundo Nacional do Ambiente, 
90 
financiado pelos impostos ligados ao ambiente e pelo or9amento do Estados estej a 
operacional ate ao final de 1997. 
A valia~ao actual e prospectiva 
Em termos globais, muito pouco tern sido feito ate a data no dominio da aproxima9ao da 
legisla9ao ambiental em rela9ao a da Comunidade. Os anos de 1996 e 1997 foram 
definidos como o periodo de elabora9ao de alguns instrumentos ambientais, em especial 
relacionados com a legisla9ao incluida no Livro Branco. No entanto, nao existem pianos 
especificos para a transposi9ao e execu9ao da parte restante do acervo comunitario em 
materia de ambiente. A situa9ao e especialmente grave no que se refere a gestao dos 
residuos s6lidos e perigosos, em que quase nao existe legisla9ao, apesar de se encontrar 
em estudo um projecto de lei. Muito ha ainda a fazer no dominio da protec9ao das 
radia9oes e da gestao dos residuos radioactivos, dominios em que se verifica a falta de 
uma cultura da seguran9a. Deve ser dada uma aten9ao especial a rapida transposi9ao das 
directivas-quadro relacionadas com o ar, os residuos, a agua e a directiva relativa a 
preven9ao e ao controlo integrados da polui9ao (PCIP), e ainda com a elabora9ao de 
estrategias de financiamento para a legisla9ao nos dominios da agua, do ar e dos residuos 
que exigem grandes investimentos. 
Um outro factor que complica a situa9ao e o facto de existir pouca sensibiliza9ao para as 
questoes ambientais, apesar da participa9ao de algumas ONG no processo de 
desenvolvimento da politica ambiental estar a aumentar. Consequentemente, ha ainda um 
longo caminho a percorrer no que se refere a conformidade formal com os requisitos da 
UE na Romenia. A execu9ao e a implementa9ao actuais do acervo comunitario em 
materia de ambiente estao ainda mais atrasadas e necessitarao de um investimento 
maci90 por parte do govemo e das empresas, bem como do desenvolvimento de 
estruturas adequadas de implementa9ao e de execu9ao. A estrategia de adesao do pais em 
materia de ambiente devera incluir calendarios de execu9ao para cumprir o acervo 
comunitario no dominio do ambiente, come9ando, nomeadamente, com a aplica9ao da 
directiva-quadro e da directiva PCIP acima referidas 
Conclusao 
Para iniciar o processo de adapta9ao ao acervo comunitario, a Romenia tera de conceder 
uma maior prioridade as questoes ambientais, aplicar programas de trabalho e estrategias 
de adesao centradas no ambiente, aumentar consideravelmente os recursos financeiros e 
conexos e desenvolver a sua capacidade administrativa. Se esta estrategia for seguida, 
podera ser assegurada, a medio ou a longo prazo, a transposi9ao integral do acervo 
comunitario. No entanto, a conformidade efectiva com alguns actos legislativos que 
exigem um alto nivel de investimento sustentado e um esfor90 administrativo 
consideravel (por exemplo, o tratamento das aguas residuais urbanas, a agua potavel, os 
aspectos da legisla9ao em materia de gestao de residuos e de polui9ao atmosferica) 
apenas poderao ser assegurados a muito longo prazo. 
Defesa do consumidor 
0 acervo comunita.rio abrange a protec9ao dos 'interesses econ6micos dos consumidores 
(incluindo o controlo da publicidade enganosa, a indica9ao dos pre9os, o credito ao 
consumo, as clausulas contratuais abusivas, os contratos negociados a dista.ncia, as viagens 
organizadas, as vendas fora dos locais de comercializa9ao e os direitos reais de habita9ao 
91 
peri6dica (time-share), assim como a seguranya geral dos produtos e determinados sectores 
como os cosmeticos, os texteis e os brinquedos. 
0 Acorda Europeu preve a aproximayao da legislayao em relayao a legislayao comunitaria 
e uma cooperayao tendo em vista a plena compatibilizayao entre o regime de protecyao do 
consumidor da Romenia e o da Comunidade. As medidas previstas no Livro Branco para a 
fase I centram-se na melhoria da seguranya dos produtos, nomeadamente dos cosmeticos, 
dos texteis e dos brinquedos, e na protecyao dos interesses econ6micos dos consumidores, 
nomeadamente as medidas em materia de publicidade enganosa, credito ao consumo, 
clausulas contratuais abusivas e indicayao dos preyos. As medidas previstas para a fase II 
dizem respeito as viagens organizadas, as vendas fora dos locais de comercializayao e ao 
regime de time-share. Importa ainda ter em conta a nova legislayao recentemente adoptada 
( contratos negociados a distancia) ou que ira ser adoptada em breve pela UE (publicidade 
comparativa, indicayao dos preyos). 
Resumo descritivo 
A Romenia tern vindo a desenvolver, desde 1992, um complexo enquadramento 
institucional em materia de defesa do consumidor. A Lei da Defesa do Consumidor, 
inspirada nas directrizes emitidas pelas Nayoes Unidas nesta materia, define as normas 
fundamentais da defesa do consumidor e institui o Serviyo de Defesa do Consumidor 
(SDC). Este organismo e um organismo publico, nao independente, que dispoe de 14 
delegayoes regionais e e responsavel pela coordenayao e aplicayao das politicas adoptadas 
em materia de defesa do consumidor. 0 SDC organiza igualmente, a nivel nacional, 
regional e local, os conselhos consultivos do consumidor, compostos por representantes das 
instituiyoes do Estado, das empresas e dos agrupamentos de consumidores. 
Como resultado do apoio prestado pelo SDC as associayoes de base, o movimento dos 
consumidores na Romenia e composto por um grande numero de organizayoes nao 
govemamentais, incluindo a Associayao de Defesa do Consumidor. Registaram-se alguns 
desentendimentos entre os grupos de consumidores e o SDC quanta a escolha dos grupos 
que podem participar no processo de consultas. Existe cerca de uma centena de associayoes 
de consumidores, a maioria das quais sao pequenos grupos locais, muitas das vezes ligados 
a uma das 16 federayoes regionais. Existe uma federayao nacional. 
A valia~ao actual e prospectiva 
A existencia da Lei da Defesa do Consumidor significa que a maior parte das questoes 
relativas a defesa do consumidor se encontram regulamentadas. Todavia, vista que essa Lei 
apenas preve o enquadramento geral da defesa do consumidor, e necessario adoptar 
legislayao especifica a fim de satisfazer as exigencias da CE. 
No que respeita a protecyao dos interesses econ6micos dos consumidores, e necessario 
adoptar legislayao em sectores como a indicayao dos preyos, as vendas fora dos locais de 
comercializa9ao, os contratos negociados a distancia, o regime de time-share, as clausulas 
contratuais abusivas e o credito ao consumo. Em alguns destes casos, o programa de 
hannonizayao da Romenia preve a adopyao de medidas, mas noutros, por exemplo no que 
respeita as vendas a distancia, nao estao previstas quaisquer iniciativas. Esta a ser elaborada 
legisla9ao em materia de viagens organizadas, hem como legisla9ao com vista a harmonizar 
as normas romenas em materia de publicidade enganosa com as normas da CE. 
92 
Quanto a seguran9a dos produtos em geral, a legisla9ao romena preve disposi9oes bastante 
semelhantes as previstas nas principais directivas da CE nesta materia. 0 programa de 
harmoniza9ao da Romenia preve a elabora9ao de varios projectos que abranjam os 
principais sectores contemplados na legisla9ao de defesa do consumidor da CE. 
A introdu9ao do acervo comunitario devera ser acompanhada do desenvolvimento de um 
movimento de consumidores forte e independente apoiado pelas autoridades publicas. 
Conclusio 
No que respeita a aproxima9ao da sua legisla9ao em rela9ao ao acervo comunitario, a 
Romenia ja se encontra bastante avan9ada. Embora o govemo necessite ainda de introduzir 
algumas altera9oes e de adoptar nova legisla9ao, a Romenia esta perto de poder cumprir as 
normas comunitarias em materia de defesa do consumidor. Dada a falta de recursos, 
todavia, a Romenia podera deparar com dificuldades na aplica9ao efectiva do acervo 
comunitario. 
3.7. Justi~a e Assuntos Internos 
Disposi~oes actuais 
0 acervo comunitario no dominio da Justi9a e dos Assuntos Intemos (JAI) decorre 
principalmente do quadro de coopera9ao instituido atraves do Titulo VI ( artigo K) do 
Tratado da Uniao Europeia (TUE), conhecido como "terceiro pilar", embora certas 
disposi9oes contidas no "primeiro pilar" (Tratado CE) tambem estejam estreitamente 
relacionadas com esta materia. 
As principais materias abrangidas por este dominio sao: direito de asilo; controlo das 
fronteiras extemas e da imigra9ao; coopera9ao aduaneira e coopera9ao policial contra a 
criminalidade organizada, incluindo trafico de estupefacientes; coopera9ao judicial em 
materia penal e civil. 0 TUE enuncia os principios essenciais em que assenta esta 
coopera9ao, que estao consagrados nomeadamente na Conven9ao Europeia dos Direitos 
do Homem e na Conven9ao de Genebra, de 1951, sobre o Estatuto dos Refugiados. Esta 
coopera9ao assenta tambem, implicitamente, num vasto leque de conven9oes 
intemacionais relacionadas com as suas areas de aplica9ao, nomeadamente as do 
Conselho da Europa, da ONU e da Conferencia de Raia. 0 acervo comunitario do 
terceiro pilar distingue-se, em termos legislativos, do decorrente do primeiro, uma vez 
que se trata de conven9oes, ac9oes comuns, posi9oes comuns e resolu9oes comuns 
(incluindo os elementos ja acordados contidos em projectos de diplomas que estao em 
negocia9ao ). V arias conven9oes da UE (incluindo a Conven9ao de Dublin de 1990 e 
algumas conven9oes relativas a extradi9ao, a fraude ea EUROPOL) ja foram aprovadas 
pelo Conselho e estao actualmente em processo de ratifica9ao pelos Parlamentos 
nacionais; varias outras conven9oes, nomeadamente uma relativa a fronteiras extemas, 
encontram-se em fase de negocia9ao no Conselho. 0 acervo da JAI abrange muitas 
questoes de coopera9ao pratica, para alem da legisla9ao e da sua implementa9ao eficaz. 
O novo Tratado 
No momento da entrada em vigor do Tratado resultante da Conferencia 
Intergovemamental de Amsterdao, o quadro actual de coopera9ao sera largamente 
ultrapassado no que se refere a varias das materias mencionadas. 
93 
Com efeito, ao reiterar o objectivo de desenvolver a Uniao enquanto "espayo de 
liberdade, seguranya e justiya", o novo Tratado introduz estas materias, nomeadamente a 
livre circulayao de pessoas, o direito de asilo ea imigrayao, no dominio comunitario. 
No que diz respeito a livre circulayao de pessoas em especial, o novo Tratado preve a 
incorporayao das disposiyoes da Convenyao de Schengen no quadro da Uniao Europeia, 
assim como a plena aceitayao do referido acervo por parte de qualquer candidato a adesao 
aUE. 
No que se refere as materias que continuam a estar abrangidas pela cooperayao, 
designadamente as materias da policia e da justiya penal, o novo Tratado preve um 
refor90 do sistema de coopera9ao. 
OAcordo Europeu e o Livro Branco 
0 Acordo Europeu inclui disposi9oes relativas a coopera9ao no combate a 
toxicodependencia e ao branqueamento de capitais. 
0 Livro Branco nao trata directamente de questoes do terceiro pilar, mas refere-se a 
algumas questoes conexas do primeiro pilar, como por exemplo o branqueamento de 
capitais e a liberdade de circulayao das pessoas, que estao estreitamente relacionadas com 
a area de Justiya e dos Assuntos Intemos. 0 Livro Branco tambem faz referencia as 
Conven9oes de Bruxelas e de Roma. 
Resumo descritivo 
Condicoes vrevias para a cooveracao em materia de JAi 
A Romenia aderiu ao Conselho da Europa em 1993 e ratificou os principais diplomas 
relativos aos direitos humanos. A Constituiyao preve a independencia do poder judicial 
em conformidade com principios do Estado de direito. 
O processo de reforma das instituiyoes romenas ainda nao esta enraizado, tendo ainda de 
ser desenvolvida uma nova cultura administrativa na maioria das instituiyoes romenas no 
dominio da JAI. A sua dimensao e posi9ao representa um desafio especial para a 
Romenia. A legisla9ao romena no dominio da protec9ao de dados e rudimentar e a 
Romenia nao ratificou a Convenyao relativa a protec9ao de dados (ver parte relativa ao 
Mercado Unico ). 
A Romenia ratificou a Convenyao de Genebra e o Protocolo em 1991, tendo adoptado em 
1996 a legisla9ao que a aplica a nivel intemo e que esta em conformidade com muitas das 
disposi9oes das convenyoes, embora nao necessariamente com todas. A lei em questao 
contem disposi9oes relativas a protec9ao temporaria. Os principais procedimentos 
administrativos para tratar da questao dos refugiados e dos candidatos a asilo estao em 
vigor, tendo sido criado um serviyo especial para tratar destas questoes. Contudo, este 
nao dispoe de recursos suficientes e os seus efectivos necessitam de mais experiencia 
para tratar devidamente das questoes que se prendem com o direito e os pedidos de asilo. 
Nos dois ultimos anos, registaram-se entre 400 e 500 pedidos de asilo, a maioria 
apresentados por individuos oriundos de paises asiaticos. 
94 
Imigracao e controlo de fronteiras 
A Romenia calcula que existem no seu territ6rio cerca de entre 18 000 e 
20 000 imigrantes ilegais provenientes da Asia e da Africa. A criminalidade organizada 
esta activa no dominio do trafico de seres humanos. Em resultado de uma politica pouco 
satisfat6ria em materia de vistas, admissao e controlos fronteiri9os, a Uniao Europeia, no 
inicio dos anos 90, incluiu a Romenia na sua lista de paises terceiros para os quais o vista 
e obrigat6rio. A Romenia adoptou recentemente a lista da UE de paises terceiros, tendo 
suspendido acordos de dispensa do vista com 1 7 paises. As autoridades tomaram 
medidas no sentido de empreender uma reforma dos tramites de emissao de vistas e de 
verifica9ao dos convites formais e de tomar os procedimentos de emissao de passaportes 
mais rigorosos. Esta a ser preparada uma nova lei de estrangeiros, destinada a tratar das 
questoes que se prendem com a imigrayao ilegal, o trabalho clandestino e a deporta9ao de 
imigrantes ilegais e a reforyar o regime aplicavel em materia de residencia. Esta.a em 
vigor acordos de readmissao com 15 paises. A Romenia esta igualmente a envidar 
esfor9os no sentido de melhorar os seus sistemas de gestao de fronteiras. As redes de 
informa9ao sao limitadas ea guarda de fronteiras ainda nao foi integralmente objecto de 
reforma. 
Cooperacao policial 
A criminalidade organizada e consideravel, prevalecendo sobretudo nas esferas 
econ6mica e financeira. Abrange igualmente o trafico de mulheres, armas, material 
radioactivo e droga, a contrafac9ao, autom6veis roubados, o banditismo e o trafico de 
seres humanos. Existem ligayoes significativas entre criminosos romenos e grupos 
estrangeiros. A Romenia esta a tentar alinhar as suas leis em materia de combate a 
criminalidade organizada pelos niveis da Uniao Europeia, nomeadamente, por exemplo, 
revendo os c6digos de processo civil e de processo penal e procurando combater a 
corrup9ao na fun9ao publica. Sao necessarios esfor9os consideraveis para profissionalizar 
a policia. A brigada policial de combate a criminalidade organizada, que desempenha um 
papel primordial na aplica9ao da lei, possui uma unidade especializada no combate aos 
crimes financeiros. 0 Ministerio das Finan9as (guarda financeira e aduaneira) esta 
igualmente a desenvolver a sua experiencia na materia. A Romenia nao e signataria das 
convenyoes intemacionais relativas ao branqueamento de capitais, embora esteja a 
considerar a possibilidade de um projecto de lei sabre a questao. A compreensao da 
natureza e da escala do branqueamento de capitais e dos mecanismos necessarios para o 
seu combate e bastante limitada ( ver parte relativa ao Mercado Unico ). A Romenia nao 
enfrenta qualquer amea9a de terrorismo, mas esta preocupada com a utiliza9ao do seu 
territ6rio por terroristas intemacionais. A Romenia e signataria das principais conven9oes 
relativas ao terrorismo, tendo adoptado as medidas administrativas e juridicas adequadas 
para o combater. 
Droga 
A Romenia e um importante centro de distribuiyao de estupefacientes e um pais de 
transito no itinerario do trafico de drogas do Norte dos Balcas. A droga, proveniente 
essencialmente da Asia, mas tambem da Africa, entra na Romenia sobretudo atraves dos 
portos do Danubio e das camionetas de turistas. A utiliza9ao local e relativamente 
limitada em termos de escala, mas o consumo, incluindo o consumo de drogas sinteticas, 
esta a aumentar. A politica romena de preven9ao da droga e de reduyao da oferta esta 
ainda numa fase inicial. 0 govemo tenciona criar uma comissao interministerial de 
95 
combate a droga, que ficara encarregue de supervisionar e coordenar a nivel nacional 
uma estrategia de combate a toxicodependencia e ao trafico de droga. A Romenia 
ratificou as principais conven9oes relativas a droga ( com excep9ao da relativa ao 
branqueamento de capitais ). Existem pianos de altera9ao de alguns dos principais 
aspectos da lei relativa a droga, tendo em vista toma-la compativel com as exigencias da 
UE (por exemplo, no que diz respeito aos precursores e ao branqueamento de capitais) A 
policia e os servi9os aduaneiros possuem unidades especializadas no combate a droga. A 
Romenia ratificou as conven9oes da ONU de 1961 e 1971 relativas a droga. 
Cooveracao iudicial 
A Romenia e signataria das principais conven9oes intemacionais em materia penal, 
embora ainda nao tenha procedido a sua ratifica9ao. A sua experiencia de coopera9ao 
judicial com paises da Uniao Europeia e no dominio do direito comunitario e limitada. O 
c6digo penal preve a coopera9ao judicial, mas os cidadaos romenos nao podem ser 
extraditados (tal como em alguns Estados-membros da UE). A coopera9ao judicial e 
permitida no ambito do c6digo civil. A Romenia tenciona aderir a Conven9ao de Lugano, 
tendo adoptado em 1992 uma lei que, nas suas grandes linhas, esta em consonancia com a 
referida convenyao. A Romenia adoptou tambem a Convenyao de Raia de 1980 relativa 
ao rapto de crian9as. 0 sistema judiciario esta bastante sobrecarregado e o seu modo de 
funcionamento necessita de ser melhorado de forma a assegurar um tratamento eficaz dos 
processos, em conformidade com a Constitui9ao. 
A valia~ao actual e prospectiva 
A Romenia realizou alguns progressos no sentido de satisfazer as exigencias decorrentes 
do acervo comunitario no dominio do direito de asilo, mas os progressos nas outras areas 
sao limitados. A responsabilidade das autoridades no dominio da Justi9a e ~os Assuntos 
Intemos esta estabelecida formalmente, mas o nivel de controlo exercido pela opiniao 
publica e, na pratica, limitado, sendo a penaliza9ao dos abusos rara. 0 processo de 
reforma das instituiyoes no dominio da JAI e do poder judicial da Romenia esta ainda 
numa fase inicial. A experiencia a nivel oficial de coopera9ao com paises da Uniao 
Europeia no dominio da JAI e ainda muito limitada. 
Persistem alguns problemas de longa data nos dominios da imigra9ao, dos vistos e do 
controlo de fronteiras, que s6 agora estao a ser solucionados. A criminalidade organizada 
constitui um problema particular e os mecanismos e instrumentos para a combater 
encontram-se ainda numa fase inicial. 0 trafico de droga constitui um grave problema, 
que as autoridades nao controlam eficazmente. 
Conclusao 
A Romenia enfrenta desafios especiais no dominio da Justi9a e dos Assuntos Intemos. 
Ate a data, a Romenia s6 realizou alguns progressos limitados no sentido de satisfazer as 
condi9oes necessarias decorrentes do acervo comunitario em materia de JAI. Sera dificil 
para a Romenia satisfazer a medio prazo as exigencias do acervo comunitario (presente e 
futuro) na materia. Os progressos necessarios neste dominio dependem de uma reforma 
institucional de maior alcance, decorrente do processo politico. 
96 
3.8 Polf ticas externas 
Comercio e rela~oes economicas internacionais 
0 acervo neste dominio e constituido principalmente pelos compromissos bilaterais e 
multilaterais da Comunidade em materia de politica comercial e pelos seus instrumentos 
aut6nomos de defesa comercial. 
0 Acordo Europeu inclui disposi9oes em varias areas que exigem que as partes actuem 
em conformidade com os principios da · OMC/GATT ou de outras obriga9oes 
intemacionais pertinentes. 
0 Livro Branco nao inclui medidas neste dominio. 
Resumo descritivo 
A Romenia e membro da Organiza9ao Mundial do Comercio (OMC) e do Acordo do 
GATT sobre aeronaves civis. Ap6s a adesao, a Romenia tera de respeitar as obriga9oes 
decorrentes dos acordos plurilaterais da OMC em que a Comunidade e parte. 
Actualmente, a Romenia nao mantem quaisquer restri9oes quantitativas no que se refere a 
produtos texteis ou de vestuario. Na altura da adesao, a politica da Comunidade em 
materia de produtos texteis tera de ser alargada a Romenia; quaisquer restri9oes 
comunitarias ainda existentes a data da adesao deverao ser adequadamente ajustadas para 
ter em conta a adesao romena. 
A Romenia mantem algumas restri9oes ligadas a balan9a de pagamentos, as quais terao 
de ser gradualmente eliminadas antes da adesao. 
A valia~io actual e prospectiva 
Aquando da adesao, a Romenia tera de aplicar a pauta aduaneira comum da Comunidade 
e as disposi9oes da Politica Agricola Comum em materia de comercio extemo. Na 
sequencia do Uruguay Round, os niveis da media ponderada aplicaveis aos produtos 
industriais ao abrigo da clausula NMF serao de 33,9% para a Romenia e de 3,6% para a 
Comunidade, apesar de na pratica a taxa media aplicada na Romenia ser de 20%. A 
instaura9ao progressiva do regime de comercio livre entre a Romenia ea Comunidade na 
altura da adesao reduzira, no entanto, o impacto sobre a industria nacional resultante da 
aplica9ao dos direitos mais baixos da pauta aduaneira comum da Comunidade. 
Nas suas rela9oes com as organiza9oes intemacionais, a Romenia devera assegurar que as 
suas ac9oes e compromissos respeitem o Acordo Europeu e garantam uma adop9ao 
harmoniosa das suas obriga9oes futuras enquanto membro da Comunidade. 
A partir da adesao, a Romenia tomar-se-a parte dos diversos acordos preferenciais da 
Comunidade. De uma forma geral, a Romenia tera de por termo, aquando da adesao, aos 
seus acordos preferenciais com paises terceiros. 
As restri9oes impostas pela Romenia as exporta9oes de sucata devem ser eliminadas ate 
ao final de 1997. 
97 
No dominio do comercio de servi9os e do direito de estabelecimento, a Romenia 
procurou garantir que os seus compromissos multilaterais assumidos no ambito do GATS 
sejam o mais possivel conformes aos da Comunidade. Sera necessario resolver quaisquer 
contradi9oes importantes entre os compromissos da Romenia e os da Comunidade. 
Aquando da adesao, a Romenia tera de revogar a legisla9ao nacional no dominio dos 
instrumentos de defesa comercial, passando a vigorar a legisla9ao comunitaria na 
materia. 
A experiencia decorrente das adesoes anteriores demonstrou que a extensao automatica 
das actuais medidas antidumping aos novos Estados-membros incita os paises terceiros a 
levantarem problemas no que se refere a compatibilidade desta abordagem com as 
disposi9oes pertinentes da OMC. Demonstrou igualmente que a adesao cria uma 
possibilidade de evasao das medidas adoptadas pela Comunidade ao abrigo dos 
instrumentos de defesa comercial. Isto verifica-se quando, antes da adesao, sao 
exportadas quantidades substanciais de produtos sujeitos a medidas antidumping para o 
territ6rio do futuro Estado-membro, os quais, aquando da adesao, sao automaticamente 
introduzidos em livre pratica no territ6rio aduaneiro alargado. Estes dois problemas terao 
de ser resolvidos durante a fase de pre-adesao da Romenia. 
A Romenia e membro de tres dos quatro regimes existentes de nao-prolifera9ao de armas 
de destrui9ao maci9a, sendo candidata a adesao ao quarto. A Romenia ainda nao adoptou 
a lista de controlo comunitaria dos hens de dupla utiliza9ao. A exporta9ao de armas 
tambem e controlada. E dificil avaliar em que medida os controlos das exporta9oes sao 
efectivamente aplicados, pelo que se justificam certas reservas; no entanto, afigura-se que 
a Romenia nao tera problemas de maior na aplica9ao da legisla9ao da CE neste dominio. 
Conclusio 
A Romenia devera poder satisfazer, a medio prazo, os requisitos da Comunidade neste 
dominio, desde que aumente os seus esfor9os tendentes a eliminar os obstaculos 
comerc1a1s existentes, de forma a alcan9ar um maior alinhamento com o regime 
comercial da Comunidade. 
Desenvolvimento 
0 acervo no dominio do desenvolvimento e essencialmente constituido pela Conven9ao 
de Lome, que vigorara ate ao inicio do ano 2000. 
Nern o Acordo Europeu nem o Livro Branco preveem qua1squer disposi9oes nesta 
materia. 
Resumo descritivo 
A Romenia concluiu acordos comerc1ais preferenciais com alguns paises menos 
desenvolvidos mas nao concede qualquer tratamento preferencial aos paises ACP. A 
Romenia nao aplica qualquer sistema de preferencias generalizadas e a importa9ao de 
mercadorias nao esta isenta do pagamento de direitos. 
Embora nao disponha de or9amento para a ajuda ao desenvolvimento, a Romenia contribui 
para alguns programas de desenvolvimento das agencias da Na9oes Unidas. 
98 
A valia~io actual e prospectiva 
Ap6s a adesao, a Romenia devera aplicar o seu regime comercial preferencial aos 
paises ACP e participar, juntamente com os outros Estados-membros, no financiamento 
do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), que disponibiliza ajuda financeira no 
ambito da Convem;ao de Lome. 
A Romenia podera deparar com algumas dificuldades para aplicar na integra, na data da 
adesao, o regime comercial previsto na Conven9ao de Lome. 
Nonnalmente, os novos Estados-membros aderem a Conven9ao de Lome atraves da 
conclusao de um protocolo na data da sua adesao a Uniao Europeia. 
Conclusio 
Para poder cumprir, nos pr6ximos anos, as exigencias da Uniao Europeia nesta materia, a 
Romenia necessita de efectuar ainda alguns progressos. 
Alfindegas 
0 acervo comunitario, neste sector, e constituido pelo C6digo Aduaneiro Comunitario e 
as suas disposi~oes de aplica9ao, pela Nomenclatura Combinada da CE, pela pauta 
aduaneira comum que inclui as preferencias comerciais, os contingentes pautais e as 
suspensoes pautais, e por outra legisla9ao conexa nao abrangida pelo C6digo Aduaneiro. 
0 Acordo Europeu preve o estabelecimento de uma zona de comercio livre com a 
Comunidade e a elimina9ao progressiva dos direitos aduaneiros aplicaveis a uma vasta 
gama de produtos, de acordo com calendarios precisos, com inicio a partir da data de 
entrada em vigor do acordo. 
0 Livro Branco preve, na Pase I, medidas para consolidar e refor9ar o regime de 
comercio livre estabelecido no ambito do Acordo Europeu, incluindo legisla9ao 
compativel designadamente com o C6digo Aduaneiro e a Nomenclatura Combinada. A 
Fase II diz respeito a adop9ao de toda a legisla9ao comunitaria tendo em vista a adesao a 
uniao aduaneira no momento da adesao a UE. 
Resumo descritivo 
Aquando da adesao as autoridades aduaneiras da Romenia devem assumir todas as 
responsabilidades necessarias para proteger e controlar a sua parte da fronteira extema da 
UE. Para alem das disposi9oes relativas aos impostos indirectos, serao responsaveis pela 
aplica9ao e cumprimento, na fronteira extema, das disposi9oes da politica comercial 
comum, da politica agricola comum, da politica comum das pescas, etc. 
A capacidade da Romenia de aplicar na integra o acervo comunitario pressupoe a 
possibilidade de adoptar e executar a legisla9ao comunitaria ea existencia de um nivel 
adequado de infra-estruturas e de equipamento, em particular em termos de meios de 
informatiza9ao e de investiga9ao, bem como o estabelecimento de uma organiza9ao 
aduaneira eficiente, dotada de um numero suficiente de pessoal qualificado e motivado 
que fa9a prova de um elevado nivel de integridade. 
99 
Com o apoio da assistencia tecnica prestada por programas aduaneiros, a Romenia 
elahorou um c6digo aduaneiro harmonizado com o C6digo Aduaneiro Comunitario, que 
ainda nao foi suhmetido para aprova9ao ao Parlamento. Alem disso, a Romenia elahorou 
legisla9ao sohre as mercadorias de contrafac9ao e as mercadorias-piratas haseada na 
legisla9ao da UE. No entanto, a legisla9ao aduaneira da Romenia difere ainda em 
algumas areas da legisla9ao da UE. 
Em 1996, a Romenia harmonizou a sua nomenclatura nacional de mercadorias com a 
Nomenclatura Comhinada da Comunidade. A administra9ao romena nao dispoe ainda de 
uma pauta integrada, o que dificultara a compara9ao das taxas dos direitos romenos com 
as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum. A Romenia nao esta ainda familiarizada 
com o sistema de informa9oes pautais vinculativas da Comunidade. 
Em 31 de Janeiro de 1997, a Romenia adoptou o novo sistema de acumula9ao da origem 
entre paises europeus. 
A Romenia apresentou um pedido para se tomar parte contratante na Conven9ao 
CE/EFT A relativa ao transito comum e na Conven9ao relativa ao Documento 
Administrativo Unico. Foi constituida uma Task Force para prestar assistencia nesta area, 
emhora as dificuldades surgidas na area das garantias tenham prejudicado a sua evolu9ao. 
A adesao a Conven9ao relativa ao transito comum exigira um periodo de prepara9ao 
consideravel. 
A valia~ao actual e prospectiva 
A Romenia tera de adaptar os seus procedimentos nacionais a legisla9ao comunitaria no 
que respeita aos regimes suspensivos e aos regimes aduaneiros econ6micos. Na altura da 
adesao, serao necessarias algumas disposi9oes transit6rias, designadamente para as 
opera9oes que se iniciem antes da data de adesao e terminem ap6s essa data. 
Nas suas rela9oes comerciais com a Comunidade Europeia, a Romenia deve eliminar na 
integra os encargos de efeito equivalente aos direitos aduaneiros ainda existentes, tais 
como o encargo relativo a moderniza9ao das alf'andegas que ainda e aplicado. A Romen~a 
comprometeu-se a escalonar ate 1 de Janeiro de 1998 a elimina9ao deste encargo. 
E importante que as autoridades aduaneiras da Romenia possam participar de forma 
adequada em diversos sistemas informatizados necessarios para a gestao, na uniao 
aduaneira/mercado intemo, das disposi9oes em materia aduaneira e de impostos 
indirectos, hem como em sistemas informatizados para a assistencia administrativa mutua 
em questoes aduaneiras, agricolas e de impostos indirectos. 
Aquando da adesao, a Romenia deve suprimir os controlos aduaneiros nas fronteiras com 
os Estados-memhros da UE, hem como com outros paises que se tomem igualmente 
memhros. Os recursos necessarios para o refor90 das estancias fronteiri9as ao longo das 
suas fronteiras com Estados nao membros da UE devem ser tidos em conta no programa 
estrategico da Romenia. 
100 
Conclusao 
A administra9ao aduaneira da Romenia esta a ser objecto de uma remodela9ao. Sera 
necessario adaptar a administra9ao as fun9oes que devem ser executadas por uma 
organiza9ao aduaneira modema. 0 baixo nivel dos salarios dificulta a contrata9ao de 
pessoal. 
Parece pouco provavel que a Romenia esteja em condi9oes de assumir as 
responsabilidades que incumbem a uma administra9ao aduaneira da CE nos proximos 
anos. 
Polftica Externa e de Seguran~a Comum 
A Romenia tern vindo, desde 1989, a reorientar a sua politi~a extema e de seguran9a para 
a integra9ao europeia e euro-atlantica. Tern participado activamente nas iniciativas 
previstas no ambito da Politica Extema e de Seguran9a Comum da Uniao e, sempre que a 
tal foi convidada, apoiou as ac9oes da UE nesse contexto. A Romenia e membro das 
Na9oes Unidas, da OSCE, do Conselho da Europa e de numerosas outras organiza9oes 
intemacionais. E parceiro associado da UEO, participa no Conselho de Coopera9ao do 
Atlantico Norte e na Parceria para a Paz, tendo manifestado claramente o seu desejo de se 
tomar membro da UEO e da NATO logo que tal seja possivel. A Romenia participou na 
IFOR/SFOR. Apoia e participa em algumas organiza9oes regionais, designadamente na 
Coopera9ao Economica no Mar Negro, nos acordos trilaterais com a Bulgaria e a Grecia 
e na Iniciativa Centro-Europeia. A Romenia aderiu igualmente ao CEFTA em 1 de Julho 
de 1997. 
A Romenia nao mantem diferendos territoriais com nenhum Estado-membro da Uniao, 
nem com nenhum dos paises vizinhos associados. A Romenia e a Hungria concluiram um 
tratado sobre a inviolabilidade das respectivas fronteiras e o respeito das normas 
intemacionais relativas ao tratamento das minorias. As rela9oes entre os dois paises, que 
no passado haviam sido perturbadas por divergencias quanto ao tratamento concedido a 
minoria hungara na Romenia, melhoraram significativamente. 
As rela9oes com a Republica Federativa da Jugoslavia conheceram um periodo de 
estagna9ao durante o conflito armado na ex-Jugoslavia, quando a Romenia participou no 
regime de san9oes impasto pelo Conselho de Seguran9a das Na9oes Unidas. No entanto, 
os dois paises assinaram um Tratado de Amizade e Boa Vizinhan9a em 1996. 
Em Maio de 1997, a Romenia e a Ucrania rubricaram um Tratado instituindo rela9oes de 
boa vizinhan9a, que veio resolver algumas questoes bilaterais, e procederam igualmente a 
trocas de cartas estabelecendo as condi9oes para a resolu9ao das questoes nao 
contempladas no Tratado. Entre estas figuravam o regime fronteiri90 entre os dois 
paises, o regime de transito no delta do Danubio e a delimita9ao da plataforma 
continental e da zona economica exclusiva em redor da Ilha das Serpentes. 
As rela9oes entre a Romenia e a Moldova sao normais, mas a conclusao de um Tratado 
pode ainda ser complicada por certas questoes culturais. 
A Romenia dispoe de um servi90 diplomatico de consideravel dimensao que lhe 
permitiria desempenhar plenamente um papel activo enquanto membro da Uniao. Possui 
101 
96 representayoes no exterior, sendo o seu corpo diplomatico constituido por 765 
membros. · 
A Romenia apoia a nao-proliferayao de armas nucleares, biol6gicas e quimicas, sendo 
signataria de todos os acordos intemacionais relevantes em materia de controlo dos 
armamentos. Exerce um controlo rigoroso no que se refere a dupla utilizayao da 
tecnologia e aderiu ou pretende aderir aos principais regimes de controlo das exportayoes 
existentes. As foryas armadas romenas, que estao sujeitas a um controlo democratico, 
estao em fase de reorganizayao tendo em vista satisfazer as condiyoes exigidas pela 
NATO. A industria de defesa, que conheceu alguns problemas graves, esta igualmente 
em fase de reestruturayao. 
No memoranda que acompanhou o seu pedido de adesao a Uniao, a Romenia confirmou 
a sua disponibilidade e capacidade para participar plena e activamente na Politica Extema 
e de Seguranya Comum. 
A apreciayao da politica extema e de seguranya da Romenia ate ao momenta permite 
esperar que, enquanto membro, este pais seja capaz de cumprir as suas obrigayoes neste 
dominio. 
3.9 Questoes financeiras 
Controlo financeiro 
A aplica9ao das politicas comunitarias, sobretudo nos dominios da agricultura e dos 
fundos estruturais, implica a existencia de sistemas eficientes de gestao e de controlo das 
despesas publicas, incluindo disposiyoes de luta contra a fraude. Alem disso, e necessaria 
uma aproximayao das legislayoes para tomar exequivel a introduyao do sistema de 
"recursos pr6prios", incluindo a observancia de normas contabilisticas satisfat6rias. 
O Acordo Europeu nao contem qualquer disposiyao especifica em materia de controlo 
financeiro. No entanto, preve a cooperayao no dominio da auditoria. 0 Livro Branco nao 
preve qualquer medida neste dominio. 
Resumo descritivo 
O Tribunal de Contas da Romenia, criado em 1992, tern como funyao principal a 
realiza9ao de controlos extemos relativos a organiza9ao, a administra9ao e a gestao dos 
recursos estatais e dos bens publicos. 0 Tribunal apresenta relat6rios ao Parlamento em 
rela9ao a cada ano or9amental. 
0 Gabinete de Controlo Financeiro (980 funcionarios) e a Guarda de Finan9as do Estado 
(1 497 funcionarios), criados em 1991 no ambito do Ministerio das Finanyas, sao 
responsaveis pela realizayao de controlos intemos,. a que estao sujeitos todas as entidades 
econ6micas, quer publicas quer privadas. 0 Gabinete de Controlo Financeiro efectua um 
controlo financeiro tanto preventivo como posterior, que pode igualmente incluir a boa 
gestao financeira. Preve-se que o sistema de controlo financeiro aplicado actualmente aos 
fundos nacionais sej a aplicado aos futuros fundos comunitarios. 
A administra9ao aduaneira e responsavel pela instituiyao e cobran9a dos direitos de 
importa9ao e demais imposi9oes. A administra9ao e composta por uma direc9ao-geral, a 
102 
nivel do Ministerio das Finan9as, e 10 direc9oes incluindo um servi90 de controlo 
financeiro. Alem disso, existem 10 direc9oes regionais e 101 delega9oes locais. 
No que se refere a fraude, as leis 12/1990 e 87/1994 preveem um regime de san9oes 
destinadas a punir as actividades lesivas dos interesses financeiros do Estado. As 
actividades fraudulentas sao regidas pelo C6digo Penal e pelas disposi9oes do C6digo de 
Processo Penal. 
Alem disso, o Gabinete de Controlo Financeiro e a Guarda de Finan9as do Estado 
recebem informa9oes e participam nas actividades das organiza9oes intemacionais 
destinadas a combater o branqueamento de dinheiro, alem de procederem ao intercambio 
de experiencias com organiza9oes hom6logas de outros paises. 
Apesar de a Romenia nao dispor de um 6rgao central responsavel pela luta contra a 
fraude, entre as autoridades responsaveis na materia encontram-se o Ministerio da 
Justi9a, o Ministerio Publico em geral, o Ministerio do Interior, o Ministerio das 
Finan9as, o Banco Nacional da Romenia e a Comissao de Avalia9ao dos Bens Publicos·. 
A valia~io actual e prospectiva 
Dado que o Tribunal de Contas da Romenia realiza controlos preventivos e nao e 
efectivamente uma institui9ao de controlo extemo, as estruturas existentes na Romenia so 
de alguma forma sao comparaveis as do modelo comunitario, que preve dois 6rgaos 
separados de controlo. 
Apesar de nao ser totalmente compativel com a legisla9ao da CE, a legisla9ao aduaneira 
romena apresenta uma certa semelhan9a com a legisla9ao comunitaria no que se refere a 
constitui9ao de dividas aduaneiras. 
As disposi9oes em materia de contabilidade deverao ser mais pormenorizadas para 
garantir a compatibilidade com os requisitos do Regulamento 1552/89. Ainda que seja 
necessario prosseguir a coopera9ao com a Comissao em rela9ao a algumas questoes para 
garantir a conformidade com o acervo comunitario, a Romenia parece no entanto 
respeitar os principios gerais de base, dado que estabeleceu, no que se refere aos 
subsidios a agricultura e aos fundos estruturais, um sistema de controlo que se presta a 
introdu9ao dos ajustamentos necessarios. 
No entanto, a experiencia na implementa9ao da actual legisla9ao romena neste dominio e 
ainda insuficiente, sendo necessario criar estruturas administrativas suficientemente 
fiaveis. 
Conclusio 
Sera necessario realizar um grande esfor90 para refor9ar as fun9oes de controlo financeiro 
intemo. 
103 
Implica~oes or~amentais 
A comunicayao "A Agenda 2000" define o enquadramento financeiro global em que, 
segundo a UE, se deveriam inscrever as consequencias oryamentais dos futuros 
alargamentos a medio prazo, a fun de assegurar a sua coerencia com as orientayoes 
propostas a nivel das politicas comunitarias, dentro de limites oryamentais razoaveis. 
Na fase actual, seria dificil e, certamente, prematuro, pretender efectuar uma estimativa 
precisa do impacto oryamental da adesao dos paises candidatos individualmente 
considerados. Com efeito, o impacto oryamental dependera, em grande medida, de um 
conjunto de factores, designadamente: 
-da data da adesao de cada um dos paises candidatos; 
-da futura evolu9ao das politicas comunitarias, nomeadamente das decisoes que serao 
adoptadas quanto a prossecuyao da reforma da politica agricola comum e as novas 
orientayoes em materia de acyoes estruturais; 
-dos progressos realizados pelos paises candidatos em termos de crescimento, do reforyo 
da sua competitividade e produtividade, hem como da sua capacidade de integrayao o 
acervo comunitario; 
-das medidas transit6rias eventualmente resultantes das negociayoes. 
Por conseguinte, apenas nos e possivel indicar, a titulo meramente exemplificativo, 
algumas ordens de grandeza para determinadas categorias oryamentais e uma estimativa 
global. 
Despesas 
Na hip6tese de uma reforma da politica agricola comum segundo as orientayoes atras 
definidas pela Comissao, num ano de aplicayao integral dessa reforma, a adesao da 
Romenia implicaria, unicamente no que se refere as medidas de intervenyao nos mercados, 
despesas suplementares da ordem dos 2% a 3% das despesas correspondentes previsiveis 
para os actuais quinze Estados-membros. 
Ap6s o seu progressivo aumento, as dotayoes destinadas a Romenia a titulo das acyoes 
estruturais deverao situar-se num limite na ordem dos 4% do respectivo PNB. 
A aplicayao das outras politicas comunitarias intemas nos novos Estados-membros devera 
implicar despesas suplementares provavelmente superiores ao seu peso relativo no PNB da 
Uniao, na medida em que, relativamente a algumas dessas politicas, os respectivos custos 
suplementares de aplicayao variam em funyao da populayao-alvo, do ambito geografico e 
do numero de Estados-membros implicados nas acyoes de coordenayao e de harmonizayao. 
A titulo de exemplo, o PNB da Romenia representa actualmente 0,3% do PNB da Uniao. 
Em contrapartida, a adesao da Romenia nao devera originar despesas suplementares 
significativas no que respeita as acyoes extemas da Uniao, 
Por ultimo, importa ter em conta que a adesao de cada pais candidato se traduzira na 
supressao das despesas inscritas no oryamento comunitario de que esse pais beneficiaria a 
titulo dos programas de pre-adesao, nomeadamente do programa PHARE. 
Tendo em conta o que antecede, as despesas decorrentes da adesao da Romenia, nos tres 
dominios referidos, podem ser globalmente estimadas num intervalo de varia9ao 
104 
compreendido entre 2, 1 e 2,5 mil milhoes de ecus anuais, na perspectiva de 2005-2006 
(valores de 1997). 
Receitas 
A parte das contribuiyoes para o oryamento comunita.rio que se pode esperar dos novos 
paises aderentes, na hip6tese de uma aplicayao integral do sistema de recursos pr6prios, 
devera aproximar-se, no que se refere ao conjunto dos recursos PNB e IV A (tendo em 
conta, no que respeita a este ultimo, as regras reduyao dos valores mais elevados ), da sua 
parte no PNB da Uniao. No caso da Romenia, essa contribuiyao devera ser da ordem de 
0,3%. A quota-parte da Romenia nos recursos pr6prios tradicionais dependera da estrutura 
dos seus fluxos comerciais na altura da adesao. 
A fim de assegurar o apuramento, o controlo e a colocayao a disposiyao dos recursos 
pr6prios tradicionais em conformidade com a regulamentayao comunita.ria, e necessa.rio 
adaptar o actual sistema aduaneiro da Romenia. Alem disso, o calculo correcto dos recursos 
do PNB implicara melhorias consideraveis em termos da fiabilidade, da homogeneidade e 
do caracter exaustivo das contas nacionais. Estas melhorias a nivel estatistico sao 
igualmente indispensaveis a fim de permitir determinar a materia colectavel dos recursos 
pr6prios do IV A, o que, alem disso, exigira a plena adequayao do sistema do IV A da 
Romenia em relayaO as directivas comunita.rias. 
4. Capacidade administrativa para aplicar o acervo 
0 Conselho Europeu de Madrid de Dezembro de 1995 concluiu que a integrayao 
harmoniosa na Uniao Europeia dos pais candidatos da Europa Central e Oriental deveria, 
em especial, implicar a adaptayao das suas estruturas administrativas. Este capitulo 
contem uma analise da situayaO actual da administrayaO publica na Romenia, incluindo 
determinados aspectos relevantes do seu sistema judicial, e uma avaliayao da sua 
capacidade actual e prospectiva para desempenhar as funyoes que um Estado modemo e 
democratico exige, com uma atenyao especial para a necessidade de administrar as 
materias relacionadas com o acervo comunita.rio. 
4.1 Estruturas administrativas 
No Capitulo 1, e apresentada uma descriyao das estruturas constitucionais romenas, das 
suas competencias e responsabilidades, incluindo as das autoridades regionais e locais. 
A nivel central, existem 15 ministerios, para alem do Gabinete do Primeiro Ministro, do 
Fundo dos Bens Publicos e de va.rios serviyos de inspecyao. Integrada no Gabinete do 
Primeiro Ministro, existe uma Direcyao da Integrayao Europeia. 
Esta a ser preparada uma lei relativa ao estatuto dos funciona.rios civis, que devera entrar 
em vigor em 1998. 
0 actual govemo declarou que esta empenhado na independencia politica da fun9ao 
publica. A actuayao do govemo anterior tinha dado origem a um certo grau de politiza9ao 
da funyao publica, que esta actualmente a ser revisto. Preve-se que a nova lei trate da 
questao da independencia da funyao publica. 
Em 1996, trabalhavam cerca de 12 000 funciona.rios publicos na administrayao central. 
Em todo o pais, existiam mais 114 000 funciona.rios, incluindo os funcionarios da 
105 
administra9ao local. Os niveis das remunerayoes do sector privado sao consideravelmente 
mais elevados do que os da fun9ao publica. 
0 actual govemo considerou desde logo a reforma da administra9ao publica como uma 
das suas prioridades, devendo todos os ministerios apresentar um piano de reorganiza9ao 
intema. Alem disso, a reforma da administra9ao local constituiu um dos· principais 
elementos do programa eleitoral do govemo. 
A Direc9ao da Integra9ao Europeia, que desempenha fun9oes de coordena9ao central no 
que se refere as questoes relacionadas com a UE, e presidido por um ministro, sob a 
autoridade do Primeiro Ministro. Existe tambem uma Comissao Interministerial para a 
Integra9ao Europeia, que e presidida pelo Primeiro Ministro. Em cada ministerio, existe 
um servi90 especialmente encarregue da integra9ao europeia ( ver a sec9ao da Introdu9ao 
sobre as rela9oes entre a Uniao Europeia ea Romenia). 
4.2 Capacidade administrativa e judicial 
A Romenia foi administrada no ambito de um sistema de planeamento central durante o 
periodo comunista. 0 sistema comunista rejeitava o primado do direito e subordinava o 
direito e a administra9ao a aplica9ao da politica do Partido. Neste contexto, quer a 
administra9ao quer o pr6prio primado do direito passaram cada vez ma1s a ser 
considerados pela opiniao publica como instrumentos de controlo politico. 
A estrutura global da administra9ao publica romena ainda nao esta devidamente adaptada 
as fun9oes que tera de desempenhar, mas as reformas previstas poderao vir a alterar 
rapidamente a situa9ao. 
Em todo o sistema, existe um problema de aplica9ao deficiente do dispositivo legislativo 
e regulamentar em vigor. A analise e o planeamento estrategicos sao tambem 
especialmente pouco eficazes. 
A falta de uma base juridica para a fun9ao publica constitui um problema quer no que se 
refere a sua independencia politica quer a nivel mais geral. Contudo, se a nova lei relativa 
a fun9ao publica for introduzida no prazo previsto, a situa9ao podera resolver-se no inicio 
de 1998. 
A administra9ao central tern excesso de pessoal. Todavia, alguns ministerios padecem de 
falta de efectivos, sobretudo de pessoal qualificado. Os salarios do sector privado sao 
muito mais elevados do que os do sector publico, o que conduziu a um fen6meno de 
"fuga de cerebros" para o sector privado, apesar de actualmente o seu principal efeito se 
verificar mais a nivel do recrutamento do que a nivel da reten9ao do pessoal. 
A confian9a da opiniao publica na fun9ao publica e reduzida. lndubitavelmente, a falta de 
confian9a decorre sobretudo da corrup9ao generalizada que se verifica na administra9ao 
publica. E de referir, a este respeito, que a campanha contra a corrup9ao levada a cabo 
pelo Presidente teve muito exito junto da opiniao publica. 
A enfase que o actual govemo coloca no processo de reforma constitui um aspecto muito 
positivo. Mas, ainda e muito cedo para dizer se os pianos ambiciosos do govemo se 
tomarao realidade. 0 conceito da fun9ao publica enquanto profissao esta ainda a 
desenvolver-se. A forma9ao no dominio das boas praticas administrativas e limitada e 
esporadica. Os mecanismos de gestao do pessoal sao inexistentes ou inadequados. A 
106 
eficacia da fun9ao publica e tambem dificultada pela falta de vontade de assumir 
pessoalmente a responsabilidade pelas decisoes e pelo facto de, consequentemente, estas 
so serem assumidas a niveis hierarquicos muito elevados, o que faz com que os altos 
funcionarios fiquem sobrecarregados e causa bastantes atrasos. 
A abordagem geral adoptada em rela9ao as questoes relativas a UE, nomeadamente com 
a cria9ao da Direc9ao da Integra9ao Europeia e as suas estruturas conexas, e uma 
abordagem sensata, que devera ser continuamente desenvolvida e refor9ada. 
Sectores-chave para aplica,ao do acervo comunitario 
Aplicacao uniforme do direito comunitario; a aplica9ao efectiva do acervo comunitario 
pressupoe que as autoridades judiciais dos Estados-membros estejam em condi9oes de 
aplicar as disposi9oes do Tratado que asseguram a unidade e aplica9ao do acervo 
comunitario, bem como de assegurar um funcionamento adequado do mercado unico e 
das politicas comunitarias em geral. E necessario um poder judicial altamente 
competente, com um nivel de forma9ao adequado e que disponha de recursos suficientes 
para que o direito comunitario possa ser aplicado pelos tribunais, incluindo os casos de 
aplica9ao directa e os casos de reenvio para o Tribunal de Justi9a das Comunidades 
Europeias nos termos do disposto no artigo 177° do Tratado CE. 
0 sistema judiciario da Romenia padece de algumas deficiencias importantes, 
especialmente no que se refere aos recursos e a experiencia necessaria. Dada esta 
situa9ao, a Comissao duvida seriamente da capacidade de o sistema assegurar uma 
aplica9ao eficaz do acervo comunitario. 
Mercado unico: a capacidade da Romenia de garantir a correcta aplica9ao das exigencias 
comunitarias no que respeita ao mercado unico, nomeadamente no que se refere a livre 
circula9ao de mercadorias e servi90s, pressupoe a existencia de instancias altamente 
desenvolvidas e eficazes no dominio da regulamenta9ao, normaliza9ao, certifica9ao e 
controlo, aptas a agir em plena conformidade com as regras comunitarias. No capitulo 3.1 
("As quatro liberdades"), figura uma analise destes aspectos. 
No que se refere a capacidade administrativa no dominio da livre circula9ao de 
mercadorias, a situa9ao na Romenia nao e satisfat6ria. A Romenia ainda tern de proceder 
a necessaria separa9ao total entre as fun9oes de regulamenta9ao, normaliza9ao e 
certifica9ao. Existe uma falta de coordena9ao, de equipamento e de trabalhadores 
qualificados. No que se refere a livre circula9ao de servi90s, a situa9ao ainda nao e 
satisfat6ria, embora tenham sido realizados progressos em determinadas areas, como o 
sector bancario. As medidas tomadas pelo Departamento de Supervisao do Banco 
Nacional (70 efectivos) tern de ser aplicadas atraves do sistema judiciario. 0 Servi90 
Nacional de Fiscaliza9ao de Seguros, que possui 14 funcionarios, nao esta devidamente 
equipado para exercer uma fiscaliza9ao eficaz num sector que esta em rapida expansao. 
No que se refere aos valores mobiliarios, a Comissao Nacional de Fiscaliza9ao esta 
melhor provida de pessoal (70 efectivos ). 
A fim de satisfazer as exigencias da CE neste dominio, terao de ser afectados mais 
recursos as varias fun9oes de supervisao e de regulamenta9ao. 
107 
Concorrencia: tal como se explica no capitulo 3.1 ("Concorrencia"), a aplica9ao das 
regras de concorrencia implica, por um lado, a cria9ao de autoridades de defesa da 
concorrencia e de controlo dos auxilios estatais, e, por outro, que o sistema judicial, a 
administra9ao publica e os operadores econom1cos estejam suficientemente 
familiarizados com o direito ea politica da concorrencia. 
Na Romenia, a autoridade central e o Conselho da Concorrencia, que dispoe de 63 
efectivos, o que e um numero suficiente. 0 seu nivel de competencia e aceitavel. A 
capacidade para implementar efectivamente as disposi9oes da CE neste dominio exigira 
um maior investimento no desenvolvimento dos recursos humanos (sector onde, alias, ja 
foram envidados esfor9os consideraveis ), uma maior transparencia e uma separa9ao 
nitida em rela9ao as fun9oes exercidas pelo Servi90 da Concorrencia, que e controlado 
pelo Estado (365 efectivos ). 
TelecomunicsW5es: para formular e dar execu9ao aos multiplos regulamentos contidos no 
acervo comunitario, que preveem a liberaliza9ao neste dominio, e necessario um 
organismo de decisao e regulamenta9ao, efectivamente distinto de qualquer empresa que 
opere nessa area. 
Esta previsto que, em 1998, entre em fun9oes um novo organismo nacional de 
regulamenta9ao, o que devera contribuir para aumentar a capacidade administrativa, que 
actualmente e insuficiente. 
Fiscalidade indirecta: a administra9ao eficaz do acervo comunitario no dominio da 
fiscalidade indirecta pressupoe estruturas capazes de aplicar a legisla9ao comunitaria 
relativa a harmoniza9ao do impasto sobre o valor acrescentado e dos direitos especiais 
sobre o consumo num contexto em que foram abolidos os controlos fiscais nas fronteiras 
intemas da Uniao Europeia e em que o sistema dos direitos especiais sobre o consumo se 
baseia em entrepostos fiscais, sendo a taxa do direito a pagar a taxa em vigor no 
Estado-membro no momenta em que as mercadorias sao consumidas. Tai exige um 
servi90 altamente desenvolvido, com um nivel de forma9ao adequado, dotado de recursos 
suficientes e com um elevado grau de integridade. 
Na Romenia, a autoridade competente e o Ministerio das Finan9as (constituido pelos 
servi9os centrais e por 41 delega9oes regionais ), que dispoe de cerca de 20 000 efectivos 
(funcionarios aduaneiros e do servi90 dos direitos especiais sobre o consumo). Em 
principio, seriam necessarios cerca de 50 000 funcionarios, mas existem dificuldades de 
recrutamento. 0 IV A aplicavel as importa9oes e cobrado pelas autoridades aduaneiras 
( 4 500 efectivos ), e os impastos especiais de consumo sao cobrados pela Guarda Fiscal 
( 1 110 efectivos ). Devido a grande rota9ao do pessoal, resultante em parte do 
recrutamento de pessoal qualificado pelo sector privado, e dificil avaliar as capacidades 
do pessoal existente. Para assegurar uma administra9ao efectiva do acervo comunitario 
neste dominio, sera necessario envidar esfor90s importantes para assegurar um numero de 
efectivos e um nivel de profissionalismo adequados, nomeadamente atraves de ac9oes de 
forma9ao e de aumentos salariais. 
Agricultura: as exigencias administrativas no dominio agricola dizem essencialmente 
respeito aos controlos veterinarios e fitossanitarios, destinados a proteger a saude publica 
ea assegurar a livre circula9ao dos produtos agricolas e a capacidade da administrar os 
mecanismos e os requisitos da PAC, e, em especial, satisfazer normas elevadas no 
dominio do controlo financeiro e das estatisticas oficiais. Estes aspectos sao abordados 
108 
no capitulo 3.4 ("Agricultura") e as normas gerais no dominio estatistico sao objecto do 
capitulo 3.3 ("Estatistica"). 
No que se refere a capacidade administrativa da Romenia em materia de controlos 
veterinarios e fitossanitarios, e de referir que estes nao satisfazem as exigencias da CE, 
especialmente no que se refere a inspec9ao de animais vivos e de produtos de origem 
animal. Existem 5 000 inspectores veterinarios. A Comissao nao dispoe actualmente de 
dados relativos ao numero dos efectivos dos servi9os de inspec9ao dos generos 
alimenticios. No que se refere a administra9ao das disposi9oes gerais da PAC, sera 
necessario introduzir melhoramentos nas actuais estruturas administrativas. 
A fim de satisfazer as exigencias da CE neste dominio, sao ainda necessarios grandes 
melhoramentos. 
Transportes: a aplica9ao das exigencias da concorrencia e do mercado intemo da UE ao 
sector dos transportes, o desenvolvimento de produtos de infra-estruturas relevantes e 
outros aspectos do acervo comunitario no dominio dos transportes constituirao os 
desafios administrativos a que devem fazer face os novos Estados-membros. 
A autoridade govemamental responsavel na Romenia e o Ministerio dos Transportes 
(34 7 funcionarios ). Existe uma falta de pessoal qualificado, o que e especialmente 
preocupante no que se refere a aplica9ao dos controlos de seguran9a, num contexto em 
que as questoes de seguran9a sao especialmente importantes. 
Emprego e politica social: uma exigencia administrativa essencial no que se refere ao 
acervo comunitario neste dominio e a capacidade de inspec9ao adequada, nomeadamente 
no que se refere a saude ea seguran9a no trabalho. 
Na Romenia, o organismo de inspec9ao do trabalho emprega cerca de 300 pessoas e 
necessita de um refor90 consideravel de recursos humanos e experiencia. 
Politica regional e coesao: as principais exigencias administrativas neste dominio sao a 
existencia de organismos administrativos adequados e eficazes, e, especialmente, um 
elevado grau de competencia e integridade na gestao dos fundos comunitarios. 
A Romenia nao possui uma politica de desenvolvimento regional especifica. A situa9ao 
no que diz respeito ao controlo financeiro nao e satisfat6ria (ver adiante a sec9ao 
"controlo financeiro"). A administra9ao eficaz do acervo comunitario neste dominio 
exigira esfor9os significativos em varias areas, incluindo a cria9ao de uma estrutura 
administrativa adequada. 
Ambiente: devido ao facto da politica ambiental comunitaria implicar a integra9ao da 
protec9ao do ambiente nas politicas sectoriais comunitarias, as exigencias administrativas 
podem revelar-se muito vastas e afectar muitos servi9os que, em principio, nao estao 
directamente associados a protec9ao do ambiente. Contudo, a principal responsabilidade 
incumbe aos ministerios responsaveis pelo ambiente e a varios servi9os que deles 
dependem. 
Na Romenia, o Ministerio do Ambiente emprega 200 pessoas. 0 controlo do ambiente e 
da responsabilidade do Instituto de Investiga9ao e Engenharia Ambiental e a aplica9ao da 
legisla9ao na materia e assegurada pelo Ministerio do Ambiente, pela Inspec9ao N acional 
e por 41 agencias nacionais. Este dispositivo nao se afigura adequado, dado que a 
109 
sensibilizayao para as questoes do ambiente e muito reduzida e as estruturas actuais nao 
sao eficientes. A administrayao eficaz do acervo comunitario neste dominio exigira 
enormes investimentos, combinados com uma redefiniyao das responsabilidades 
administrativas e de cursos de forma9ao devidamente adaptados as necessidades. 
Proteccao dos consumidores: neste dominio, a administra9ao efectiva do acervo 
comunitario exige que a responsabilidade global seja atribuida a um organismo especifico 
do Estado, que possa encarregar-se da formula9ao, da aplica9ao e do controlo da politica 
dos consumidores e da legisla9ao de protec9ao dos consumidores. 
Foi criado um organismo especifico de protecyao dos consumidores na Romenia (688 
efectivos ), o Gabinete de Defesa dos Consumidores, que depende directamente do 
Primeiro Ministro. No que se refere aos organismos nao govemamentais de defesa dos 
consumidores, estes continuam a nao ter quase nenhuma expressao. Persiste uma certa 
confusao quanto ao alcance e aos objectivos exactos da politica de consumidores, o que 
explica em parte as dificuldades surgidas a nivel da aplica9ao eficaz da legisla9ao de 
defesa dos consumidores. Todavia, existem outros factores que necessitam de ser 
examinados, designadamente, a falta de pessoal qualificado, as deficiencias a nivel 
organizativo e uma insuficiente sensibiliza9ao do poder judicial para as questoes de 
defesa do consumidor. 
Justica e assuntos intemos: a supervisao das questoes que se prendem com a justi9a e os 
assuntos intemos e da responsabilidade dos Ministerios da Justiya e da Administra9ao 
Intema. As estruturas administrativas necessitam deter a capacidade de tratar de forma 
eficaz as questoes de direito de asilo e de migra9ao, de gestao das fronteiras, de 
cooperayao policial e de coopera9ao judicial. Para o efeito, e absolutamente necessario 
um numero suficiente de efectivos devidamente formados e com um elevado grau de 
integridade. 
Os Ministerios da Justi9a e da Administrayao Intema romenos dispoem de pessoal 
suficiente. A capacidade de tratar das questoes de direito de asilo e migra9ao ainda nao 
esta assegurada. Existem procedimentos administrativos para tratar dos refugiados, 
apesar de o sistema se debater com falta de recursos e de pessoal. A gestao das fronteiras 
nao e eficiente, embora estejam planeadas reformas neste dominio. A policia necessita de 
ser reestruturada, por forma a melhor combater a criminalidade organizada. A cooperayao 
judicial e limitada e o poder judicial nao funciona devidamente actualmente. A 
administra9ao eficaz do acervo comunitario neste dominio exigira um consideravel 
investimento nos recursos tecnicos e humanos ( especialmente no dominio da forma9ao ), 
uma maior responsabiliza9ao das institui9oes no dominio da justi9a e assuntos intemos e 
a adop9ao de medidas urgentes destinadas a combater a corrup9ao. 
Assuntos aduaneiros: a aplica9ao do acervo comunitario neste dominio exige um nivel 
adequado de infra-estruturas e equipamento, incluindo a informatiza9ao e recursos de 
investiga9ao, bem como a cria9ao de uma organiza9ao aduaneira eficiente, com um 
numero suficiente de efectivos devidamente qualificados e motivados e com um elevado 
grau de integridade. 
Os servi9os aduaneiros romenos empregam 4600 pessoas. Devido a elevada rotayao do 
pessoal, e dificil avaliar a sua eficiencia e, por conseguinte, determinar se o pessoal e 
suficiente. A administrayao efectiva do acervo comunitario neste dominio ex1ge a 
110 
afecta9ao de mais recursos ( sobretudo no dominio da forma9ao e de uma gestao 
modema), sendo necessario tomar medidas urgentemente para combater a corrup9ao. 
Controlo financeiro: a defesa dos interesses financeiros da Comunidade implica a cria9ao 
de servi9os de luta contra a fraude, forma9ao de pessoal especializado (investigadores, 
magistrados) e o refor90 de sistemas de coopera9ao especifica. A aplica9ao das politicas 
comunitarias, especialmente no que se refere a agricultura e aos fundos estruturais, exige 
uma gestao eficaz e sistemas de controlo das despesas publicas, bem como disposi9oes de 
combate a fraude. Administrativamente, e essencial que exista uma nitida separa9ao entre 
o controlo extemo e intemo. E imperativo que as autoridades policiais e judiciais sejam 
dotadas dos meios necessarios para combater eficazmente o complexo fen6meno do 
crime intemacional (incluindo a fraude, a corrup9ao e o branqueamento de capitais) que 
podem afectar os interesses financeiros da Comunidade. 
Na Romenia, o principal organismo de controlo extemo e o Tribunal de Contas romeno. 
A Comissao nao dispoe actualmente de dados sobre o numero de funcionarios do 
Tribunal. A administra9ao eficaz do acervo comunitario neste dominio exigira esfor9os 
importantes para assegurar que as estruturas administrativas existentes funcionam 
devidamente e dispoem dos recursos necessarios. 
4.3 A valia~io geral 
Sera necessario envidar grandes esfor9os de reforma, devidamente concertados e a um 
ritmo constante, para que as estruturas administrativas da Romenia disponham da 
capacidade necessaria para, a medio prazo, administrar efectivamente o acervo 
comunitario. 
No que se refere a capacidade do sistema judicial para assegurar a aplica9ao eficaz da 
legisla9ao comunitaria, e dificil proceder a uma avalia9ao definitiva nesta fase. 
111 
C. RESUMO E CONCLUSOES 
A Romenia apresentou o seu pedido de adesao a Uniao Europeia em 22 de Junho de 
1995. Este pedido faz parte do processo hist6rico que poe termo a divisao da Europa e 
demonstra o enraizamento da democracia neste pais. 
Em aplica9ao do artigo O do Tratado, a Comissao elaborou, a pedido do Conselho, um 
parecer sobre o pedido de adesao da Romenia. 
A prepara9ao da Romenia para a adesao baseou-se nomeadamente no Acordo Europeu, 
que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995. As autoridades romenas atribuiram 
especial importancia a transposi9ao das medidas recomendadas pelo Livro Branco, de 
Maio de 1995, sobre o mercado intemo, que constitui outro elemento essencial da 
estrategia de pre-adesao. 0 novo govemo efectuou recentemente a revisao do programa 
de harmoniza9ao legislativa correspondente, tendo igualmente refor9ado as estruturas de 
coordena9ao nacional necessarias para dar execu9ao a politica de integra9ao europeia. 
0 pedido de adesao foi avaliado de acordo com os criterios definidos pelo Conselho 
Europeu de Copenhaga durante a sua reuniao de Junho de 1993. Nos termos das 
conclusoes deste Conselho, os paises candidatos da Europa Central e Oriental que o 
desejarem tomar-se-ao membros da Uniao Europeia se satisfizerem as seguintes 
condi9oes: 
institui9oes estaveis que garantam a democracia, o primado do direito, os direitos do 
Homem, o respeito e a protec9ao das minorias; 
a existencia de uma economia de mercado viavel, assim como a capacidade de fazer 
face a pressao da concorrencia e as for9as de mercado da Uniao; 
a capacidade de assumir as obriga9oes decorrentes da adesao, nomeadamente de 
subscrever os objectivos da uniao politica, econ6mica e monetaria. 
A aprecia9ao destes tres grupos de criterios -politicos, econ6micos e capacidade de 
adoptar o acervo comunitario -baseia-se igualmente na capacidade da administra9ao e da 
justi9a para aplicar os principios da democracia e da economia de mercado, assim como 
para aplicar e fazer respeitar na pratica o acervo comunitario. 
0 metodo seguido consistiu em proceder a uma analise prospectiva a medio prazo da 
situa9ao de cada pais candidato, tendo em conta os progressos realizados e as reformas 
empreendidas. No que se refere as condi9oes politicas, a Comissao examinou a situa9ao 
actual sem se limitar a uma mera descri9ao formal das institui9oes, mas tendo em vista 
uma avalia9ao do funcionamento real da democracia. 
t) Criterios politicos 
A Romenia dotou-se de institui9oes democraticas cuja estabilidade parece estar 
actualmente assegurada. As institui9oes tern ainda de ser consolidadas atraves de uma 
pratica que garanta um maior respeito do primado do direito a todos os niveis do aparelho 
do Estado. As elei9oes sao livres e imparciais e permitiram, em 1996, uma verdadeira 
altemancia. 
112 
No que se refere ao respeito dos direitos fundamentais, subsistem algumas lacunas, 
embora as medidas adoptadas e os compromissos assumidos pelas autoridades romenas 
desde Novembro de 1996 sejam positivos. Assim, tern ainda de ser realizados esfor9os 
consideraveis em materia de luta contra a corrupyao, de melhoria do funcionamento da 
justiya e de protecyao das liberdades individuais face a acyao da policia, dos servi9os 
secretos e durante o processo penal. 
Se a minoria hungara parece bem integrada atendendo a uma recente melhoria da sua 
situa9ao, o mesmo nao sucede com os romanicheis ( ciganos) que representam uma 
minoria importante no pais. 
Por ultimo, as reformas iniciadas em materia de protecyao das crianyas colocadas em 
orfanatos constituem um grande progresso, que devera ainda dar os seus frutos. 
A actual melhoria da situa9ao na sequencia da chegada ao poder de um novo govemo 
permite prever que a Romenia esta em vias de satisfazer as condi9oes politicas impostas 
pelo Conselho Europeu de Copenhaga. 
2) Criterios economicos 
Ap6s varias tentativas infrutiferas de reforma econ6mica anteriores, o novo govemo 
romeno, eleito em Novembro de 1996, aplica um programa radical de estabiliza9ao 
macroecon6mica e de reformas estruturais. A execuyao desta politica coincide com um 
contexto de diminui9ao do crescimento ( + 7, 1 % em 1995 e + 4, 1 % em 1996), de 
agravamento da infla9ao (56,9% em 1996) e de deteriorayao dos defices publico e 
extemo. 
A Romenia tern 22,6 milhoes de habitantes e o PNB per capita representa 24% da media 
da Uniao Europeia. 0 sector agricola ocupa mais de um ter90 da popula9ao activa e 
assegura 20% do valor acrescentado, registando todavia importantes dificuldades 
estruturais, nao obstante a recente privatizayao. As trocas comerciais com a Uniao 
representam 55% das exportayoes e 52% das importayoes da Romenia. 
A situa~ao da Romenia no que diz respeito aos criterios econ6micos enunciados pelo 
Conselho Europeu de Copenhaga e a seguinte: 
A Romenia efectuou progressos consideraveis na criayao de uma economia de mercado. 
A reorienta9ao da politica econ6mica desde a recente mudan9a de govemo pode ser 
considerada positiva, mas muito ha ainda a fazer. Embora os pre9os tenham sido quase 
integralmente liberalizados, os direitos de propriedade fundiaria nao estao ainda 
plenamente garantidos, o sistema juridico permanece fragil e as decisoes em materia de 
politica econ6mica nem sempre foram coerentes. Para assegurar a estabilidade, serao 
necessarios novos esfor9os, tendo em vista a consolidayao do enquadramento juridico e 
administrativo ea correcyao dos desequilibrios macroecon6micos persistentes. 
A Romenia tera serias dificuldades em fazer face as pressoes da concorrencia e as 
for~as de mercado da Uniao a medio prazo. Realizou recentemente alguns progressos 
no refor90 da sua capacidade de concorrencia, nomeadamente corrigindo as principais 
distor9oes, tais como os pre9os reduzidos da energia, acelerando o processo de 
privatiza9ao e come9ando a desmantelar as empresas publicas deficitarias. No entanto, a 
maior parte da industria romena e obsoleta e a agricultura deve ser modemizada. 0 baixo 
113 
nivel de investigayao e desenvolvimento, hem como das qualificayoes da mao-de-ohra 
exigini alguns anos de reformas estruturais continuas. 
3)Capacidade para assumir as obriga~oes decorrentes da adesao 
A adopyao do acervo comunitario foi avaliada em funyao de varios indicadores: 
-o Acordo Europeu que preve, em especial, ohrigayoes em materia de direito de 
estahelecimento, de tratamento nacional, de comercio livre, de propriedade intelectual 
e de contratos puhlicos; 
a aplicayao das medidas essencia1s para o estahelecimento do mercado unico 
enumeradas no Livro Branco; 
-a transposiyao progressiva das partes restantes do acervo comunitario. 
A Romenia realizou ja esforyos notaveis tendo em vista a aplicayao das suas ohrigayoes 
decorrentes do Acordo Europeu e as recomendayoes do Livro Branco, emhora o ritmo de 
transposiyao seja ainda insuficiente. 
No que respeita ao conjunto dos elementos fundamentais do mercado unico, incluindo a 
concorrencia, a legisla9ao romena retoma apenas parcialmente o acervo, excepto no que 
respeita a propriedade industrial e intelectual. A dimensao dos progressos necessarios 
exigem importantes esfor9os sustentaveis, quer no dominio da aproxima9ao das 
legisla9oes, quer no que respeita a cria9ao de estruturas que viahilizem a sua execu9ao. 
Considera-se que a reestrutura9ao completa do sector financeiro a fim de restahelecer o 
nivel indispensavel de confian9a da opiniao puhlica e dos investidores constitui uma 
prioridade ahsoluta. 
Em geral, as deficiencias da administra9ao puhlica constituem um importante prohlema, 
comprometendo quer o ritmo de aproxima9ao da legisla9ao quer a sua qualidade. As 
diferentes estruturas indispensaveis para a execu9ao da legisla9ao no que respeita ao 
mercado unico nao possuem actualmente as capacidades necessarias para exercer a 
fun9oes que lhe incumhem. 
No que respeita as partes restantes do acervo comunitario, se prosseguir activamente a 
prepara9ao para a adesao, a Romenia nao deveria encontrar dificuldades especiais para as 
aplicar a medio prazo nos seguintes dominios: educa9ao, juventude e forma9ao 
profissional, investiga9ao e desenvolvimento tecnol6gico, pescas, pequenas e medias 
empresas, protec9ao dos consumidores, comercio extemo e desenvolvimento. 
Pelo contrario, a Romenia devera realizar importantes esfor9os em materia de 
telecomunica9oes, audiovisual, fiscalidade e alf'andegas. 
A Romenia nao criou ainda condiyoes que lhe permitam dotar-se de um sector privado 
dinamico e competitivo. Por conseguinte, a iodustria estara preparada apenas a longo 
prazo para fazer face as pressoes da concorrencia do mercado unico. 
No que respeita ao ambieote, serao necessarios ·importantes esfor9os, incluindo 
investimentos avultados, hem como um refor90 da capacidade da administra9ao para 
114 
aplicar efectivamente a legisla9ao. A adop9~io completa do acervo e provavel apenas a 
longo prazo e exigira importantes investimentos publicos. 
A Romenia realizou alguns progressos na adop9ao do acervo no dominio dos 
transportes, devendo todavia intensificar os seus esfor9os, nomeadamente no dominio 
do transporte rodoviario de mercadorias e nos sectores maritimo e ferroviario. Devera, 
alem disso, efectuar os investimentos necessarios para a realiza9ao das redes 
transeuropeias, que constituem elementos essenciais para o funcionamento correcto do 
mercado unico. 
A Romenia deve ainda realizar importantes esfor9os para alinhar as suas normas no 
dominio do emprego e assuntos sociais pelas da Uniao Europeia. Devem ser 
conseguidos progressos, em especial no que respeita a protec9ao dos trabalhadores 
assalariados, bem como no dominio da seguran9a e da saude dos trabalhadores. Deve 
tambem criar uma inspec9ao eficaz. 
No que respeita a politica regional e de coesao, a Romenia s6 recentemente iniciou o 
processo de defini9ao de um quadro de interven9ao, que permite a utiliza9ao dos fundos 
estruturais da Uniao. Deve dotar-se igualmente de um verdadeiro instrumento de controlo 
financeiro. 
A Romenia deve executar ainda as reformas fundamentais no sector agricola para poder 
cumprir as obriga9oes decorrentes da adesao. Devem ser realizados progressos no 
dominio das estruturas agricolas, da industria agro-alimentar, de politica agricola e de 
controlos sanitarios e de qualidade. Sera tambem necessario um refor90 das estruturas 
administrativas responsaveis pela a execu9ao da PAC. 
Em materia de energia, devem ser realizados progressos no que respeita ao 
funcionamento dos monop6lios, a fixa9ao dos pre9os e a interven9ao do Estado nos 
sectores dos combustiveis s6lidos e do uranio. A Romenia possui uma central nuclear 
em Cemavoda que produz cerca de 8% da energia electrica do pais e que foi construida 
segundo as tecnologias ocidentais. Sera, todavia, necessario encontrar uma solu9ao para 
os residuos nucleares. 
Tendo em conta a avalia9ao do conjunto dos dominios abrangidos, afigura-se dificil 
prever actualmente em que data a Romenia estaria em condi9oes de preparar e aplicar o 
conjunto dos instrumentos necessarios para a supressao dos controlos nas fronteiras 
intemas e a transferencia <lesses controlos para a fronteira extema da Uniao. 
Alem disso, a Romenia nao se afigura preparada para participar na terceira fase da Uniao 
economica e monetaria, que implica a coordena9ao das politicas econ6micas e a 
liberaliza9ao total dos movimentos de capitais. E prematuro avaliar se, na data da adesao, 
a Romenia estaria em condi9oes para participar na zona do euro: o cumprimento dos 
criterios de convergencia depende do exito das mudan9as estruturais em curso, nao 
constituindo, em caso algum, um criterio de adesao. 
A Romenia tern de enfrentar um desafio importante em materia de assuntos internos e 
de justi~a, tendo sido, ate ao momento, realizados progressos muito limitados na 
adop9ao do acervo comunitario neste dominio. Todavia, o govemo empreendeu um vasto 
programa, tendo em vista a concretizac;ao das reformas institucionais indispensaveis. 
115 
A Romenia nao devera ter dificuldades em assumir as obriga9oes no ambito da politica 
externa e de seguran~a comum. 
Verificou-se recentemente uma melhoria das suas rela9oes com os paises vizinhos, em 
especial com a Hungria e a Ucrania, tendo sido resolvida a maioria dos litigios que a 
opunham a esses paises. 
4) Capacidade administrativa e jurisdicional 
As estruturas administrativas da Romenia exigem um esfor90 consideravel e constante de 
reforma para que o pais disponha da capacidade de aplicar efectivamente o acervo 
comunitario. 
A capacidade do sistema judicial para assegurar a aplica9ao uniforme da legisla9ao 
comunitaria e da maior importancia, especialmente no que se refere a realiza9ao do 
mercado unico. Ainda nao e possivel avaliar as perspectivas da Romenia neste sector. 
CONCLUSAO 
A luz destas considera9oes, a Comissao conclui que: 
a melhoria da situa9ao actualmente verificada na Romenia, na sequencia da 
chegada ao poder de um novo govemo, indica que o pais uniciou um processo que lhe 
permitira vir a satisfazer os criterios politicos; 
a Romenia efectuou progressos consideraveis na cria9ao de uma economia de 
mercado, mas teria ainda serias dificuldades em fazer face a pressao da concorrencia e as 
for9as de mercado da Uniao a medio prazo; 
-apesar dos progressos realizados, a Romenia nao transpos nem adoptou os 
elementos esseciais do acervo comunitario, especialmente no que se refere ao mercado 
intemo. Por conseguinte, nao e certo que a Romenia esteja em condi9oes de assumir as 
obriga9oes decorrentes da adesao a medio prazo. Alem disso, serao necessarios esfor9os 
consideraveis no dominio do ambiente, dos transportes, do emprego e dos assuntos 
sociais, da justi9a e dos assuntos intemos, hem como da agricultura. De um modo geral, e 
indispensavel uma reforma administrativa profunda para que a Romenia disponha de 
estruturas que lhe permitam aplicar e fazer cumprir efectivamente o acervo comunitario. 
A luz destas considera9oes, a Comissao entende que devem ser abertas negocia9oes para 
a adesao da Romenia a Uniao Europeia, logo que tenham sido efectuados progressos 
suficientes noq ue se refere ao cumprimento das condi9oes de adesao definidas pelo 
Conselho Europeu de Copenhaga. 
0 refor90 da estrategia de pre-adesao ajudara a Romenia a preparar-se melhor para 
cumprir as obriga9oes decorrentes da adesao, tomando medidas para resolver as 
principais lacunas identificadas no parecer. A Comissao apresentara um relat6rio, o mais 
tardar no final de 1998, sobre os progressos realizados pela Romenia. 
116 
ANEXO: RESULTADOS DAS ULTIMAS ELEI<;OES LEGISLATIVAS 
(NOVEMBRO DE 1996) 
cAMARADos SENADO 
DEPUTADOS 
F orm~ao politica Sigla N° de lugares N° de Iugares 
Conven9ao Democratica CDR 122 53 
daRomenia 
Partido da Democracia PDSR 91 41 
Social da Romenia 
Uniao Social-Democrata USD 53 23 
Uniao Democratica UDMR 25 11 
Magiar da Romenia 
Partido da Grande PRM 19 8 
Romenia 
Partido da Uniao PUNR 18 7 
Nacional da Romenia 
117 

Single Market: White Paper measures 30-06-97 
RO 
This table is based on information provided by the Romanian authorities and confirmed by them as correct as at the end of June 1997. It does 
not indicate the Commission's agreement with their analysis. The table includes directives and regulations cited in the White Paper which total 
899. These have been listed in accordance with the categorization used in the White Paper and in relation to the policy areas covered. The table 
shows the number of measures for which the Romanian authorities have notified the existence of adopted legislation having some degree of 
compatibility with the corresponding White Paper measures. 
White Paper chapters Directives Regulations Total 
Stage Stage Stage Stage 
I 11/111 I II/III 
I.Free Movement of Capital Romania 0 0 0 0 0 
Number of White Paper measures 3 I 0 0 4 
2.FM and Safety of Industrial Products Romania 34 63 1 2 100 
Number of White Paper measures 56 104 4 I 165 
3.Competition Romania 3 0 1 0 4 
Number of White Paper measures 3 0 I 0 4 
4.Social policy and action Romania 10 15 ,• 0 0 25 
Number of White Paper measures 12 15 0 2 29 
5.Agriculture Romania 69 25 7 0 101 
Number of White Paper measures 93 46 62 2 203 
6.Transport Romania 17 11 3 9 40 
Number of White Paper measures 19 15 8 13 55 
7 .Audiovisual Romania 1 0 0 0 1 
Number of White Paper measures I 0 0 0 I 
8.Environment Romania 26 7 5 0 38 
Number of White Paper measures 31 7 7 0 45 
9. Telecommunication Romania 8 3 0 0 11 
Number of White Paper measures 9 7 0 0 16 
IO.Direct Taxation Romania 1 1 0 0 2 
Number of White Paper measures 2 2 0 0 4 
11.Free movement of goods Romania 0 0 0 0 0 
Number of White Paper measures 0 0 0 0 0 
12.Public Procurement Romania 4 0 0 0 4 
Number of White Paper measures 5 I 0 0 6 
13.Financial services Romania 12 7 0 0 19 
Number of White Paper measures 13 8 0 0 21 
14.Protection of personal data Romania 0 0 0 0 0 
Number of White Paper measures 0 2 0 0 2 
IS.Company Law Romania 2 3 0 0 5 
Number of White Paper measures 2 3 0 I 6 
16.Accountancy Romania 3 1 0 0 4 
Number of White Paper measures 3 2 0 0 5 
17 .Civil law Romania 0 1 0 0 1 
Number of White Paper measures I I 0 0 2 
18.Mutual rec. of prof. Qual. Romania 0 10 0 0 10 
Number of White Paper measures 2 16 0 0 18 
19 .Intellectual property Romania 5 3 0 0 8 
Number of White Paper measures 5 3 0 3 II 
20.Energy Romania 8 0 1 0 9 
Number of White Paper measures 10 2 3 0 15 
21.Customs law Romania 2 1 12 14 29 
Number of White Paper measures 2 I 14 184 201 
22.Indirect Taxation Romania 7 . 3 0 0 10 
Number of White Paper measures 15 54 0 6 75 
23.Consumer Protection Romania 5 0 0 0 5 
Number of White Paper measures 8 3 0 0 II 
Total Romania 217 154 30 25 426 
Number of White Paper measures 295 293 99 212 899 
Jt9 Source: TAIEX 
Dados Estatisticos 
Salvo indica~io explicita em contrario, os dados incluidos neste anexo sio fomecidos pela "Comissio Nacional de Estatistica 
(COMISIA NA TIONALA PENTRU STA TISTICA)", com quern o Eurostat e os servi~os de estatistica dos Estados-membros tern 
cooperado desde ha varios anos, no quadro do programa Phare. A recolha e divulga~io regulares de dados silo parte deste processo 
de coopera~io, que visa permitir a aplica~io da legisla~io e praticas estatisticas da UE. Os dados abaixo apresentados foram 
compilados, tanto quanto possfvel, segundo as defini~oes e padroes da UE, que, em alguns casos, diferem das praticas nacionais. 
Isto pode levar, ocasionalmente, a diferen~as entre os dados aqui apresentados e os indicados em outras partes deste parecer, que se 
baseiam, geralmente, nas respostas actualizadas dadas por cada pais candidato ao questionario que lhe foi enviado em Abril de 
1996. A exacta compatibilidade com os padroes estatisticos da UE e, portanto, a comparabilidade com os mimeros relativos a UE 
nio podem ainda ser garantidas, particularmente no caso das estatisticas que nio foram fomecidas atraves do Eurostat, mas sim 
enviadas directamente pelos paises em questao. Sio fomecidas, sempre que disponiveis, notas metodo16gicas descrevendo o 
conteudo e particularidades dos dados estatisticos apresentados neste anexo. Os dados correspondem a informa~io disponivel em 
Maio de 1997. 
DADOS DE BASE 
1990 1993 1994 1995 1996 
I 000 hectares 
Area Total 23839,0 23839,0 23839,0 
Popula~io (em fim de periodo) cm 1000 
-Total 22748,0 22712,0 22656,0 
-Mulheres 11579,0 11569,0 11548,0 
-Homens 11169,0 11143,0 11108,0 
por km2 
Densidade da popula~io 97,7 95,1 
cm % da popul~ total 
Popula~io Urbana 54,3 54,9 
por I 000 habitantcs 
Taxa de mortalidade 11,6 11,7 12,0 
Taxa de natalidade 11,0 10,9 10,4 
Rendimentos e PIB per capita Unidadc de Conta Europcia 
-Salano medio mensal por empregado 118 79 
-PIB per capita 1294 1203 
Estrutura da produ~io: percentagem do V AB por sector cm% do Valor Acresccntado Bruto Total 
-agricultura 
-industria 
-constru~io 
-servi~os 
share of branch GVA in 1990 
 21.8 • • 
D 
Iii 
• 
% do V AB por sector em 1990 
(agricultura, industria, constru~io, servicos, outros) 21,8 20,5 
40,5 35,7 
5,4 6,8 
32,3 36,9 
share of branch GV A in 1995 
-agriculture 
-industry CJ 36.9 
-construct ion 
-services 
-Others 
% do VAB por sector em 1995 
(agricultura, industria, constru~io, servicos, outros) • • 
D 
El 
• 23839,0 
22608,0 
11527,0 
11081,0 
94,8 
54,9 
12,6 
10,2 
-agriculture 
-industry 
-construction 
-services 
-Others 
Popula~io (em fim de periodo), Densidade da Popula~io e popula~io urbana: Os dados relativos a 1996 referem-se a 1 de 
Julho. 
Estrutura da produ~io: percentagem do V AB por sector: Os servi~os incluem discrepancia estatistica. 
CONTAS NACIONAIS 
1990 1991 1992 1993 1994 1995 
em milhoes, na mocda nacional 
Produto Interno Bruto (pre~os correntes) 857851 2203912 6029168 20035719 49773186 72559700 
em milhares de milhoes de ECU 
Produto Interno Bruto (pre~os correntes) 30,0 23,3 15,1 22,5 25,1 27,3 
em Padrio do Poder de Compra per capita 
Produto Interno Bruto 3414 3633,0 3780,0 4055,0 
% de vari~ao em rel~ ao ano anterior 
Produto Interno Bruto -5,6 -12,9 -8,8 1,5 3,9 7,1 
Despesa de consumo final 8,9 -11,8 -5,6 1,2 3,8 14,3 
-das familias e ISFLSF 7,9 -16,3 -7,5 0,9 2,4 19,0 
-das administra1yoes publicas 8,1 10,6 2,2 2,7 11,0 -7,6 
Forma~io bruta de capital fixo -35,6 -31,6 11,0 8,3 20,7 8,6 
Exporta~io de bens e servi~os -39,4 -17,9 2,9 11, 1 19,0 32,6 
lmporta~io de bens e servi~os 18,4 -29,6 7,5 4,4 2,8 44,8 
em % do Produto lntemo Bruto 
Despesa de consumo final 79,2 75,9 77,0 76,0 77,3 80,8 
-das familias e ISFLSF 65,9 60,7 62,7 63,7 63,5 68,6 
-das administra1yoes publicas 13,3 15,2 14,3 12,3 13,8 12,2 
Forma~io bruta de capital fixo 19,8 14,4 19,2 17,9 20,3 21,9 
Exporta~io de hens e servi~os 16,7 17,6 27,8 23,0 24,9 27,8 
Importa~io de hens e servi~os 26,2 21,5 36,2 28,0 27,0 33,0 
PIB (% de varia~io em rela~io ao ano anteriror) 
10.0 ·---------------------------------
2 /2)) 
PRINCIPAIS INDICADORES ECONOMICOS 
1990 1991 1992 1993 1994 1995 
% de vari~ cm rel~ ao ano anterior 
Taxa de infla~io 5,1 170,2 210,4 256,1 136,7 32,3 
ano anterior = I 00 
indices de volume da produ~io industrial 101,1 103,3 109,4 
indices de volume da produ~io agricola bruta 110,2 100,2 104,5 
Taxa de desemprego (metodologia OIT) cm % da fo~ de trabalho 
-Total 8,1 8 
-menos de 25 anos 22,6 20,8 
-25 anos ou mais 5,3 5,4 
cm mHharcs de milhi'.>cs de USD 
Divida externa bruta 2,169 3,549 3,708 4,327 5,481 
Balan~• de pagamentos cm milhi'.>cs de USD 
-Exporta9io de bens 5775 4266 4364 4892 6151 7910 
-Importa9io de hens -9202 -5372 -5784 -6020 -6562 -9487 
-Balan9a comercial -3427 -1106 -1420 -1128 -411 -1577 
-Servi9os, liquidos -177 -139 -168 -115 -171 -190 
-Rendimentos, liquidos 161 15 -87 -145 -129 -241 
-Balan9a de Transac9oes Correntes -3337 -1012 -1564 -1174 -428 -1639 
-Bal. de capitais e financeira (excl. reservas) 1606 1059 1054 968 952 847 
-Activos de reserva 1843 -187 113 54 -618 257 
Taxa de infla~io: Varia9io percentual da media anual em rela9io ao ano anterior -indice geral. (Os dados baseiam-se em IPC 
nacionais, que nio sio estritamente comparaveis.) 
indices de volume da produ~io industrial: A produ9io industrial abrange as industrias extractivas, as industrias transformadoras e 
o abastecimento de electricidade, gas e agua (de acordo com as sec9oes C, D e E da NACE). Os indices da produ9io 
industrial sio calculados com base na produ9io industrial fisica de cerca de 600 produtos e grupos de produtos 
representativos, ponderados com o valor acrescentado de 1991 a custo de factores 
indices de volume da produ~io agricola bruta: Os indices da produ9io agricola bruta silo calculados com base no ano anterior. 
Taxa de desemprego (metodologia OIT): Esta taxa e calculada a partir do IFT (lnquerito as For9as de Trabalho ), observando as 
seguintes defini9oes e recomenda9oes da OIT: 
Forra de trabalho: pessoas empregadas e desempregadas, no sentido das defini9oes da OIT adiante indicadas. 
Empregados: todas as pessoas com idade igual ou superior a 15 anos que, durante o periodo de referencia, trabalharam, 
pelo menos, uma hora com um salario ou outra remunera9io como empregados, empresarios, membros de cooperativas ou 
trabalhadores domesticos familiares. Incluem-se os membros das for9as armadas e as mulheres com licen9a parental. 
Desempregados: todas as pessoas com idade igual ou superior a 15 anos que preencham todas as tres condi9oes da 
defini9io da OIT para serem classificadas como desempregados: (i) nao terem trabalho, (ii) estarem activamente a procura 
de emprego e (iii) estarem prontas a aceitar um emprego no prazo de quinze dias. 
Divida externa bruta: A divida e tirada das Estatisticas da Divida Extema da OCDE. 
Balan~a de pagamentos: Os dados silo tirados da base de dados do FMI. A sua comparabilidade com as estatisticas 
correspondentes da UE nao pode ser garantida, mas a balan9a de pagamentos e compilada, basicamente, de acordo com os 
padroes do FMI. Balan9a comercial de mercadorias de acordo com os principios da balan9a de pagamentos. A exporta9ao e 
importa9ao estao ambas em valores f.o.b. Os rendimentos liquidos incluem os rendimentos directos, de carteira e de outros 
investimentos e as remunera9oes de empregados. Balan9a de transac9<}es correntes segundo a defini9ilo do 5° Manual do 
FMI; excluem-se as transferencias de capitais. Activos de reserva: indicam as varia9oes dos activos de reserva durante o 
ano; (+) significa um aumento e (-) uma diminui9ao nos activos de reserva. 
3 /2/ 1996 
38,8 
109,9 
101,8 
8239 
-10368 
-2130 
-271 
-314 
-2336 
2935 
-217 
COMERCIO EXTERNO 
Importa~io e exporta~io (pre~os correntes) 
-Importa~ao 
-Exporta~ao 
-Balan~a comercial 
indices de volume do comercio externo 
-Importa~ao 
-Exporta~ao 
Estrutura da importa~io segundo a CTCI (pre~os correntes) 
-(o+ 1) produtos alimentares e animais vivos, bebidas e tabacos 
-2 materias brutas nao-comestiveis, excepto carburantes 
-3 combustiveis minerais, lubrificantes e produtos afins 
-4 6leos e produtos similares de origem animal e vegetal 
-5 produtos quimicos e afins, n. e. 
-6 art. manufacturados classificados principalmente seg. a mat.-prima 
-7 maquinas e material de transporte 
-8 artigos manufacturados diversos 
Estrutura da exporta~io segundo a CTCI (pre~os correntes) 
-(O+ 1) produtos alimentares e animais vivos, bebidas e tabacos 
-2 materias brutas nao-comestiveis, excepto carburantes 
-3 combustiveis minerais, lubrificantes e produtos afins 
-4 61eos e produtos similares de origem animal e vegetal 
-5 produtos quimicos e afins, n. e. 
-6 art. manufacturados classificados principalmente seg. a mat.-prima 
-7 maquinas e material de transporte 
-8 artigos manufacturados diversos 
indices de pre~os do comercio externo 
-Importa~ao 
-Exporta~ao 1993 
6693,5 
4968 
-1725,5 
13,8 
6,2 
25,8 
0,2 
9,1 
15,7 
22,3 
6,6 
5,1 
4 
10 
1,3 
8 
27,4 
17,1 
27 1994 1995 
cm milhocs de USO 
7201,5 
6206,8 
-994,7 
ano anterior = I 00 10413,5 
7974,3 
-2439,2 
cm% do total da lmpo~ 
8,5 8,2 
5,8 5,3 
23,6 21,4 
0,3 0,2 
9,1 10,5 
18,5 19,8 
25,3 24,8 
8 8,9 
cm% do total da Expo~ 
5,4 5,5 
4,5 3,8 
10 
0,8 
9,6 
24,3 
14,3 
30,6 
ano anterior = I 00 7,9 
1 
10,8 
25,9 
13,1 
31,7 
lmporta~io e exporta~io (pre~os correntes): Os dados do comercio excluem as reexporta~oes directas, o comercio de servi~os e o 
comercio com zonas isentas de direitos aduaneiros, assim como as licen~as, saber-fazer e patentes. Os dados baseiam-se no 
sistema comercial especial. Classificaroes do Comercio: A Romenia utiliza a classifica~ao das mercadorias segundo a 
Nomenclatura Combinada. lmportario e exportariio: 0 valor das mercadorias importadas e exportadas foi estabelecido 
com base nos pre~os reais FOB para as exportaroes e nos pre~os reais CIF para as importaroes. A transforma~ao das 
importa~oes CIF em importa~oes FOB foi calculada por meio de um coeficiente de transforma~ao CIF/FOB, que, em 1995 
e 1996, e igual a 1,0834; este valor foi estabelecido por investiga~ao nas principais sociedades comerciais. As estatisticas 
aduaneiras silo utilizadas para o controlo dos dados do comercio extemo. 0 Eurostat converteu as moedas nacionais em 
USO aplicando as taxas de cambio medias anuais do Fundo Monetario Internacional. 
Estrutura do comercio externo segundo a CTCI (pre~os correntes): Os dados do comercio excluem as reexporta~oes directas, o 
comercio de servi~os e o comercio com zonas isentas de direitos aduaneiros, assim como as licen~as, saber-fazer e patentes. 
Os dados baseiam-se no sistema comercial especial. Classificaroes do Comercio: A Romenia utiliza a classifica~ao das 
mercadorias segundo a Nomenclatura Combinada. lmportafio e Exportario: 0 valor das mercadorias importadas e 
exportadas foi estabelecido com base nos pre~os reais FOB para as exportaroes e nos pre~os reais CJF para as 
importaroes. A transforma9ao das importa9oes CIF em importa9oes FOB foi calculada por meio de um coeficiente de 
transforma9ao CIF/FOB, que, em 1995 e 1996, e igual a 1,0834; este valor foi estabelecido por investiga9ao nas principais 
sociedades comerciais. As mercadorias importadas e exportadas sao classificadas usando-se a Nomenclatura Combinada, 
que tambem serve de base a pauta aduaneira. 
4 1996 
10226,2 
7778,2 
-2447,9 
6,7 
5,6 
21,1 
0,2 
9,9 
21,9 
25 
8,7 
7,7 
3,9 
7,8 
0,9 
10,1 
23,2 
13,5 
32,7 
COMERCIO EXTERNO 
Estrutura da importa~io segundo os principais paises (pre~os 
correntes) 
1° parceiro 
2° parceiro 
3° parceiro 
4° parceiro 
5° parceiro 
outros 
Estrutura da exporta~io segundo os principais paises (pre~os correntes) 
1°parceiro 
2° parceiro 
3° parceiro 
4° parceiro 
5° parceiro 
outros 
Structure of eX)X)rt by main ptrtners 
in 1996 
DE 
18.1% 
50.4% 
NL 
4.2% 5.0% IT 
16.7% 1993 
DE 
RU 
IT 
IR 
FR 
DE 
CN 
IT 
TR 
RU 1994 1995 
em% do total da i~ 
15,8 DE 18 DE 
11,7 RU 13,8 IT 
9,4 IT 11,8 RU 
9,3 us 6,5 FR 
7,8 IR 6,2 us 
46 43,7 
em% do total da ex~ 
14,3 DE 16,1 DE 
8,6 IT 12,9 IT 
8,3 FR 5,1 FR 
5,7 CN 4,5 TR 
4,5 TR 4,1 NL 
58,6 57,3 
Structure of iffllX)rt by main partners 
in 1996 
45.9% 
KRFR 
3.S'IS.0% DE 
17.1% 
IT 
15.6% 
12.6% 17,5 
13,3 
12 
5,2 
4,1 
47,9 
18,1 
15,7 
5,8 
4,4 
3 
53 
Estrutura das exporta~oes segundo os principais parceiros 
em 1996 Estrutura das importa~oes segundo os principais parceiros 
em 1996 
CN China KR Coreia (Republica da) 
DE Alemanha NL Paises Baixos 
FR Fran~a RU Federa~io Russa 
IR Irao (Republica Islamica do) TR Turquia 
IT Italia us Estados Unidos 
5 1996 
DE 17,1 
IT 15,6 
RU 12,6 
FR 5 
KR 3,8 
45,9 
DE 18,1 
IT 16,7 
FR 5,6 
TR 5 
NL 4,2 
50,4 
INDICADORES SOCIAIS 
1991 1992 1993 1994 
Popula~io em 1 de Janeiro em milharcs 
23192,27 22811,39 22778,53 22748,03 
Propor~io da popula~io por faixa etaria (1 de Janeiro de 1995) em % da popul~ total 
0 -14 anos 
15 -24 anos 
25 -44 anos 
45 -64 anos 
65 ou mais anos 
mimerototal 
Nados-vivos 275275 260393 249994 246736 
6bitos 251760 263855 263323 266101 
Mortalidade infantil 
-Menos de 1 ano 6258 6080 5822 5894 
-Fetos-mortos 1910 1700 1582 1623 
Casamentos 183388 174593 161595 154221 
Divorcios 37031 29290 31193 39633 
por I 000 habitantcs 
Taxa bruta de nupcialidade 7,91 7,66 7,10 6,78 
Taxa bruta de divorcialidade 1,6 1,29 1,37 1,74 
Taxa de crescimento natural 1,01 -0,15 -0,59 -0,8 
Taxa de migra~io lfquida -17,44 -1,29 -0,86 -0,72 
Taxa de acrescimo populacional total -16,43 -1,44 -1,44 -1,57 
Taxa de f ertilidade total 1,56 1,51 1,44 1,41 
Taxa de mortalidade infantil 22,73 23,35 23,29 23,89 
Taxa de mortalidade fetal tardia 6,89 6,49 6,29 6,53 
Esperan~a de vida a nasccn~ 
-Homens 
-Mulheres 
Esperan~a de vida aos 65 anos 
-Homens 
-Mulheres 
Popula~io em 1 de Janeiro: Em 1991, a migra~ao liquida e o acrescimo/decrescimo foram afectados por diferen9as estatisticas 
entre as estimativas da popula9ao intercensitaria e os resultados do recenseamento de Janeiro de 1992. 
Taxa de migra~io lfquida: Em 1991, a migra~ao liquida foi afectada por diferen~as estatisticas entre as estimativas da popula~ao 
intercensitaria e os resultados do recenseamento de Janeiro de 1992. 
Taxa de acrescimo populacional total: Em 1991, o acrescimo/decrescimo foram afectados por diferen9as estatisticas entre as 
estimativas da popula9ao intercensitaria e os resultados'do recenseamento de Janeiro de 1992. 
/)'1 1995 
22712 
20,8 
16,7 
28,3 
22,4 
11,8 
6,8 
1,5 
21,2 
65,7 
73,4 
12,8 
15,3 
MERCADODETRABALHO 
1993 1994 1995 
Taxa de Actividade Economica (metodologia OIT) em % da popul~ com mais de 15 anos 
64,9 67,2 
Emprego medio em milhares 
10062 10011 9493 
Taxa de desemprego (metodologia OIT) em % da fol"? de trabalhoa 
-Total 8,1 8 
-menos de 25 anos 22,6 20,8 
-25 anos ou mais 5,3 5,4 
Desemprego registado (em fim de periodo) em % da popul~ cconomicamcntc activa 
10,4 10,9 9,5 
1993 1994 1995 
Indices medios do emprego remunerado, por classes da NACE ano anterior,. 100 
-Agricultura, pecuaria, ca9a e silvicultura; pesca 99,2 88,7 87,4 
-Industrias extractivas 96,9 99,1 97,1 
-Industrias transformadoras 92,2 93,6 · 90,4 
-Produ9ao e distribui9ao de electricidade, gas e agua 100,2 103,9 100,1 
-Constru9ao 116,8 96 86,1 
-Transportes, armazenagem e comunica9oes 94,3 94,5 95,5 
indices salariais mensais 
-reais 83,2 100,l 111,9 
-nominais 296,5 237,7 148,9 
Taxa de Actividade Economica (metodologia OIT): Percentagem da for9a do trabalho em rela9ao ao total da popula9ao com 
idade igual ou superior a 15 anos. Esta taxa e calculada a partir do IFT (lnquerito as For9as de Trabalho), observando as 
seguintes defini9oes e recomenda9oes da OIT: 
Forra de trabalho: pessoas empregadas e desempregadas, no sentido das defini9oes da OIT adiante indicadas. 
Empregados: todas as pessoas com idade igual ou superior a 15 anos que, durante o periodo de referencia, trabalharam, 
pelo menos, uma hora com um salario ou outra remunera9ao como empregados, empresarios, membros de cooperativas ou 
trabalhadores domesticos familiares. Incluem-se os membros das for9as armadas e as mulheres com licen9a parental. 
Desempregados: todas as pessoas com idade igual ou superior a 15 anos que preencham todas as tres condi9oes da 
defini9ao da OIT para serem classificadas como desempregados: (i) nao terem trabalho, (ii) estarem activamente a procura 
de emprego e (iii) estarem prontas a aceitar um emprego no prazo de quinze dias. 
Taxa de desemprego (metodologia OIT): Esta taxa e calculada a partir do IFT (lnquerito as For9as de Trabalho ), observando as 
defini9oes e recomenda9oes da OIT adiante indicadas. 
Emprego medio: Para os anos de 1993, 1994 e I 995, os dados referem-se ao emprego civil resultante de: 
• inquerito as empresas, que inclui: 
-todas as empresas com 200 ou mais empregados 
-amostra representativa das empresas com menos de 200 empregados 
• fontes administrativas. 
A partir de 1995, os dados referem-se ao emprego total ( incluindo as for9as armadas) resultante do lnquerito trimestral a 
fo~a de trabalho familiar. 
Para 1996, nao estao disponiveis os dados do emprego medio anual, mas estao disponiveis os dados trimestrais de 1996: 
QI 1996 9896 
Q2 I 996 11410 
Q3 1996 11543 
Q4 1996 11592 
indices medios do emprego remunerado, por classes da NACE: Os dados para a esfera empresarial abrangem as empresas com 
200 ou mais empregados e uma amostra representativa das empresas com menos de 200 empregados. 
Desemprego registado (em fim de periodo): Desemprego registado, em percentagem: percentagem de desempregados registados 
na popula9ao civil economicamente activa, com base no inquerito por amostragem as for9as de trabalho (IFT). A taxa de 
desemprego esta calculada com base na popula9ao civil activa. 
indices salariais mensais: Os indices salariais mensais reais sao derivados dos indices salariais nominais liquidos divididos pelos 
indices de pre9os no consumidor dos empregados. Os dados relativos a esfera ernpresarial abrangem todas as empresas 
com 200 ou mais empregados e uma amostra representativa das empresas com menos de 200 empregados. 
7 1996 
6,3 
1996 
107,5 
149,3 
FINAN<;AS PUBLICAS 
1990 1991 1992 1993 1994 
Or~amento do Estado em milharcs de milhocs, na mocda nacional 
-Receitas consolidadas da administra9ao central 297,91 822,81 2200,47 6389,17 14884,3 
-Suhsidios 
-Despesas consolidadas da administra9ao central 289,87 779,98 2406,03 6311,76 15913,1 
-Despesas consolidadas das administra9oes puhlicas 332,46 826,82 2479,2 6686,95 16927 
-Defice/excedente consolidado da administra9ao central 8,04 42,83 -205,56 77,41 -1028,8 
-Defice/excedente das administra9oes puhlicas 8,72 44,82 -198,95 97,89 -971,33 
Or~amento do Estado em % do Produto Intemo Bruto 
-Despesas consolidadas da administra~ilo central 33,8 35,4 39,9 31,5 32,0 
-Despesas consolidadas das administra~oes puhlicas 38,8 37,5 41,1 33,3 34,0 
-Defice/excedente consolidado da administra9ao central 0,9 1,9 -3,4 0,4 -2,1 
-Defice/excedente das administra9oes puhlicas 1,0 2,0 -3,3 0,5 -2,0 
Or~amento do Estado: Estes dados referem-se a administra9ao central e as administra9oes puhlicas, conforme puhlicado no 
Government Finance Statistics Yearbook (1996) (GFSY) do FMI; inclui-se tamhem a apresenta9ao do pais no GFSY. 
Uma vez que o GFSY nilo apresenta estatisticas das administra9oes puhlicas em geral, mas sim de cada nivel da 
administra~ao separadamente, as series consolidadas aqui apresentadas foram ohtidas a partir de dados das administra~oes 
central e local e ajustadas na consolida9ilo para as transferencias interadministra~oes identificadas. 
Emhora as estatisticas ahranjam as administra9oes central e local, conforme puhlicado no GFSY, a cohertura pode nilo 
ser exaustiva, se algumas unidades da administra~ao central ou local nao estiverem incluidas nessa cohertura. Uma medida 
da exaustividade da cohertura pode ser ohtida comparando-se no GFSY a nota sobre a cobertura dos dados para cada pais 
com a lista de unidades das administra~oes central e local que e fomecida. 
Note-se que o defice/excedente aqui usado e igual as receitas e suhsidios menos despesas e nao leva em considera~ao os 
emprestimos concedidos menos reemholsos (ver mais adiante ). 
0 calculo liquido das transferencias interadministra~oes realizado nos quadros anexos limita-se as transferencias 
correntes e de capital constituidas pelos suhsidios identificados e pelas suhven9oes correntes e de capital entre os niveis da 
administra9ao. Outros tipos de transac9oes entre niveis da administra~ilo, como os pagamentos de impostos e as 
contrihui~oes dos empregadores para a seguran9a social, e as compras reciprocas de hens e servi9os nilo silo norrnalmente 
classificados como transferencias interadministra~oes e nilo foram eliminados no processo de consolida9ao. Finalmente, 
nilo e claro se a ausencia de dados relativos as transferencias correntes e de capital deve ser atrihuida a ausencia de 
transferencia ou a falta de dados; em todos os casos, a ausencia de inforrna9ilo sohre transf erencias foi considerada como 
representando transferencias zero. 
a. As despesas das administra~oes publicas sao constituidas pelas despesas em numerario feitas pelas 
administra9oes puhlicas com hens e servi~os correntes e de capital, pagamentos de juros e transferencias correntes e de 
capital, mas excluem as opera9oes nilo realizadas em numerario. 
b. O defice/excedente e igual as receitas em numerario e suhsidios em numerario menos despesas em 
numerario. Esta medida do defice/excedente difere da usada nas GFS (Government Finance Statistics -Estatisticas 
Financeiras das Administra9oes Puhlicas), que e igual as receitas em numerario e suhsidios em numerario menos as 
despesas em numerario menos a capacidade Hquida de financiamento. Esta exclusilo da capacidade liquida de 
financiamento (constituida, na metodologia das GFS, pelas opera9oes de activos e passivos financeiros realizadas para fins 
de politicas especificas, e nao por razoes de liquidez) aproxima a medida do defice/excedente aqui apresentada do conceito 
das contas nacionais de capacidade/necessidade liquida de financiamento. Alem disso, em resultado desta exclusao, as 
receitas de privatiza9oes (classificadas como reemholsos na metodologia das GFS) nao entram na determina~ao do 
defice/excedente apresentado nos quadros anexos (e, por isso, nao reduzem o defice). 1995 
8 ;1£ 
SECTOR FINANCEIRO 
1990 1991 1992 1993 1994 1995 
Agregados monetarios Milharcs de milhocs (10"9) de d6larcs US 
-Agregado monetario M 1 1,75 2,57 2,75 
-Quase-moeda 1,76 3,46 4,34 
Total das reservas (excluindo o ouro, em fim de Milhocs (JQA6) de d6larcs US 
perfodo) 
995 2086 1579 
Taxas medias de juro de curto prazo % por ano 
-Taxa de opera'roes activas 
-Taxa de opera~oes passivas 
Taxa de desconto oficial (em fim de perfodo) 70 58 35 
Taxas de cimbio do USD I USD=,..ROL 
Media do periodo 307,95 760,05 1655,09 2033,28 
Fim do periodo 460 1276 1767 2578 
Taxas de cimbio do ECU I ECU =,.. ROL 
Media do periodo 28,563 94,659 399,751 890,018 1980,655 2659,551 
Fim do periodo 47,320 253,436 557,014 1423,598 2173,478 3388,111 
Agregados monetarios (em fim de perfodo): Massa monettiria (Ml): Inclui os dep6sitos a ordem e o numerario fora dos bancos. Quase­
moeda (QM): Inclui os dep6sitos a prazo, de poupam;a e em moeda estrangeira. 0 Eurostat converteu as moedas nacionais em 
d61ares US aplicando as taxas de cambio anuais em fim de periodo do Fundo Monetario Internacional. 
Total das reservas (excluindo o ouro, em fim de periodo): As estatisticas sobre reservas oficiais de divisas sao extraidas da publica9ao 
mensal do FMI International Financial Statistics (IFS). 0 total das reservas (excluindo o ouro) e definido como a soma das 
reservas do banco central em divisas e outros activos (brutos) face a nao-residentes; esta defini'rao exclui os activos face a 
residentes expressos em divisas. De acordo com a defini9ao, as reservas oficiais de divisas sao calculadas as taxas de cambio e 
pre9os do mercado em vigor no fim do periodo em considera9ao. 0 total das reservas (excluindo o ouro) publicado nas IFS pode 
diferir dos valores publicados pelas autoridades nacionais. Alguns factores que contribuem para possiveis diferen9as sao a 
valoriza9ao da posi9ao das reservas no Fundo e um diferente tratamento dos activos em divisas nao-convertiveis. 
Taxas de cimbio do USD: Taxas de cambio do Fundo Monetario Internacional, conforme indicadas na publica9ao "Statistiques 
Financieres Intemationales". 1996 
2,77 
4,75 
2103 
35 
3085,39 
4035 
4740,472 
5055,815 
/1} 
INFLA<;AO (varia~oes em 12 meses) 
Percentagem de varia~Ao dos IPC, com o mes corrente comparado com o mes correspondente do ano anterior (t/t-12) 
Jan Fev Mar Ahr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 
1993 
1994 272,0 264,1 260,9 248,1 180,2 172,5 144,5 124,6 110,4 88,8 70,l 61,7 
1995 57,3 50,6 40,5 34,6 29,6 28,0 26,0 28,2 25,3 24,3 25,8 27,8 
1996 28,3 28,7 34,2 33,8 43,9 44,2 45,3 47,4 56,9 
lnfla~io (% de varia~io dos IPC) 
300.0 ...,,._..,,.,......,...,..,....,..,... ________ ........., _______ ...... _______ -,--........, ____________________ ......,... __________ __ 
250.o P:-~~ S:b/ > 
150.0 
50.0 
0.0 ........ ..+--L---i..--lo---a---~+--i--"'"""""-+--+-+--'-.__+--+--+--+--+-+-:..+...;._1-,..,,+--+--+--+--+---+~.,_;_+--4--...,..;..-+-;...+-...;J 
Mar 
Jan-94 Maio Jul Set Nov Mar Maio Jul 
Jan-95 Set Nov Mar 
Jan-96 Maio Jul Set Nov 
lnfla~io (varia~oes em 12 meses): As taxas de infla~Ao (varia~oes em 12 meses) silo varia~oes percentuais dos IPC, com o mes 
corrente comparado com o mes correspondente do ano anterior. As taxas de infla~Ao baseiam-se nos IPC nacionais, que nilo 
silo estritamente comparaveis entre os paises candidatos ou com as baseadas nos IPCH da UE (diferentes metodos, 
conceitos e praticas no calculo dos IPC). A infla~ilo (varia~oes em 12 meses) baseia-se em dados da OIT. 
10 
INDUSTRIA 
1993 1994 1995 
Estrutura do PIB por actividades economicas (NACE, pre~os correntes) em % do Produto lntemo Bruto 
-Industrias extractivas 32,8 33 
-Industrias transfonnadoras 26,6 28,7 34,6 
-Produyao e distribuiyao de electricidade, gas e agua 3,9 4,2 
indices de volume da produ~io industrial, por classes da NACE ano anterior = I 00 
-Total 101,l 103,3 109,4 
-Industrias extractivas 98,6 101,8 99,4 
-Industrias transfonnadoras 100,7 103,8 112,1 
-Produyao e distribuiyao de electricidade, gas e agua 106,9 99,9 103,3 
Estrutura do PIB por actividades economicas (NACE, pre~os correntes): esta expressa em pre~os de base. A partir de 1995, os dados 
das industrias transfonnadoras incluem as industrias extractivas, as industrias transfonnadoras e o abastecimento de electricidade, 
gas e agua (C+D+E=total da industria). 
indices de volume da produ~io industrial, por classes da NACE: A produyao industrial abrange as industrias extractivas, as industrias 
transfonnadoras e o abastecimento de electricidade, gas e agua (de acordo com as secyoes C, D e E da NACE). Os indices da 
produyao industrial sao calculados com base na produyao industrial fisica de cerca de 600 produtos e grupos de produtos 
representativos, ponderados com o valor acrescentado de 1991 a custo de factores. 
INFRA-ESTRUTURA 
Rede f erroviaria 
Rede de auto-estradas 
Numero de habitantes por veiculo de 
passageiros 1985 
47,4 
72799 1990 1995 1996 
em km por I 000 km2 
47,6 47,7 
quil6metros 
72816 72859 
habitantcs 
18 10 
Numero de habitantes por veiculo de passageiros: Os dados excluem os miniautocarros. 1996 
36 
109,9 
99,3 
112,5 
101,7 
AGRICULTURA 
1992 1993 1994 1995 1996 
Area terrestre, por categorias de utiliza~io do solo cm I 000 hectares 
-total 23839 23839 23839 23839 23839 
-terras agricolas 14790 14793 14798 14797 14743 
-florestas 6682 6681 6680 6680 
-terras araveis 9357 9341 9338 9337 9336 
-prados e culturas permanentes 4830 4852 4872 4890 4869 
Terras agrfcolas, por estatuto juridico cm o/o das terras agricolas 
-empresa estatal 30 30 28 
-cooperativas 12 12 12 
-outros 58 58 60 
1992 1993 1994 1995 1996 
Percentagem do PIB cm o/o do Produto lntemo Bruto 
-Agricultura, pecuaria, caya e silvicultura; pesca (NACE 21 19,9 19,9 19,3 
A+B) 
ano anterior= 100 
indices de volume da produ~io agricola bruta 110,2 100,2 104,5 101,8 
Principais culturas por area cm I 000 hectares 
-Cereais 5757,5 6383 6553 6438,6 5847,2 
-dos quais: trigo 1460,8 2281,6 2412,2 2480,8 1780,6 
-Batatas 219 249 249 244 257 
-Beterraba ayucareira 180 97 130 133 136 
-Beterraba forraginosa 47 42 39 40 39 
Principais culturas por rendimento cm I 00 kg/hectare 
-Cereais 21,3 24,2 27,7 30,8 24,3 
-dos quais: trigo 22,0 23,3 25,4 30,9 17,66 
-Batatas 118,9 149,0 118,5 123,6 139,5 
-Beterraba ayucareira 161 182,8 212,6 199,3 209,6 
-Beterraba forraginosa 268,7 326,3 309,2 270,6 
1992 1993 1994 1995 1996 
Vendas ou fornecimento de animais para abate cm I 000 toneladas de peso vivo 
-suinos 646 618 561 594 
-bovinos 330 340 298 303 
-aves de capoeira 163 123 152 159 
Intensidade de cria~io de animais (em fim de periodo) ~ por I 000 ha de terras agricolas 
-bovinos 243 235 236 250 
-dos quais: vacas 121 121 122 133 
-ovinos 773 736 702 663 
~ por I 000 ha de terras aniveis 
-suinos 991 830 853 
Estrutura do PIB por actividades economicas (NACE, pre~os correntes): Esta expressa em preyos de base. 
indices de volume da produ~io agricola bruta: Os dados s~o calculados com base no ano anterior. 
Vendas ou fornecimento de animais para abate: Os dados referem-se as vendas de produtos agricolas fora da Divisio O 1 : 
Agricultura 
12 

POLAND 
UKRAINE 
'HUNGARY 
! 
YUGOSLAVIA I 
BULGARIA Legend: Romania 
1994 
N Country boundary 
N Region boundary 
COUNTRY NAME 
REOIONNAME 
CITYNAME 
Selected major settlements: 
(1 000 Inhabitants) 
O 200.-250 
• 250-500 
 500-1000 
 >1000 
General lnformallon about the country: 
Age groups On years): 
CJ <15 .. 15-65 
1111 >65 
Living standard (In 1993): ECU 975 
(GDPperoapll) 
Area: 238 391 km2 
Administrative regions: 41 
Population: 22 730 600 
Sounle: ........ COllffllllclntar811111111Nt 
CalDglllphyand........,Wannllanma..,.•• .. 81800 
0 60 160km 
~ 

UKRAINE ·tJ Romania 
1994 
N Q.)untry boundary 
N Main railway line 
Ferry connection 
N Motorway 
N National road, Double lane 
N National road· 
N Principal road 
N -Main na'ligable waterway 
lnfraslruclln dala not available for UA and MD 
Selected major settlements: 
(1 000 lnhabitan1s) 
o-200.-250 
• 250-500 
 500-1000 
 -· >-1000 
General information about the country: 
Age groups On years): 
c=J <15 
1111 15-65 
1111 >65 
Living standard (in 1993): ECU 975 
(GDP per oapla) 
Area: 238 391 km2 
Administrative regions: 41 
Population: 22 730 600 
Sounle:N16111110ommllllontDr811111111aa 
c.lDgrllplly .......................... -.GIIOO 
0 50 150km 
~ 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 2003 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 01 06 
N. 0 de catalogo CB-C0-97-383-PT-C 
Servi90 das Publica9oes Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo ISBN 92-78-22965-2