15.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C73/31
Parecersobre:
—apropostadedirectivarelativaanormascomunsparaomercadointernodaelectricidade ,
e
—apropostadedirectivarelativaanormascomunsparaomercadointernodogásnatural(*)
(93/C73/10)
Em6deMarçode1992,oConselhodecidiu,nostermosdon92doartigo57?edoarti­
go1009AdoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComité
EconómicoeSocialsobreaspropostassupramencionadas .
ASecçãodaEnergia,dosAssuntosNuclearesedaInvestigação,incumbidadeprepararos
correspondentes trabalhosdoComité,emitiuparecerem12deJaneirode1993.Foirelator
J.GafoFernandez.
Na302?reuniãoplenária(sessãode27deJaneirode1993),oComitéEconómicoeSocial
adoptouoseguinteparecerpor87votosafavor,17votoscontrae32abstenções.
1.2.OMercadoInternodaEnergia:Pareceresdo
ComitéEconómicoeSocial
1.2.1.OComitéEconómicoeSocialteveoensejo
deabordarestestemasemdiversasocasiões.Nospare­
ceresde31deJaneirode1990(2),oComitépronunciou­
-se,concretamente ,sobreasdirectivasrelativasàtrans­
parênciadospreçosdaelectricidadeedogásesobreo
trânsitodegásnaturaledeelectricidadenasgrandes
redes.
Estesparecerespodemsintetizar-sedaseguinteforma:
1.2.2.OComitéacolhiafavoravelmente estasdirec­
tivas,tendentesàconsecuçãodomercadointernoda
electricidadeedogás.
1.2.3.OComitésolicitavaàComissãooestudo
aprofundadodetodasasimplicações,vantagensecus­
tos,quedecorreriamdaintrodução,aindaquelimitada,
doconceitode«commoncarrier»,tendoparticular­
menteemcontaasexigênciasdeordemtécnicadestas
fontesdeenergia.
1.2.4.OComitéinsistiananecessidadedeseproce­
deraumestudoparticularmente aprofundadodas
implicaçõesparaasegurançadeabastecimento alongo
prazoe,nocasoconcretodogásnatural,daeventual
perdadecapacidadenegocialdecomprafaceauma
ofertaexterioràCEEdenaturezaecomportamentos
oligopolistas .
1.2.5.OComitédefendiaaintroduçãodeumacerta
transparênciadecustosemparaleloàpropostarelativa
aospreçoseàstarifasdogásedaelectricidade .
1.2.6.OComitérecomendava àComissãoextrema
prudêncianapreparaçãodasetapassucessivasparaa
realizaçãodomercadointernodaelectricidade edo
gás.1.Antecedentes
1.1.OMercadoInternodaEnergia:Perspectivada
Comissão
1.1.1.EmMaiode1988,aComissãoaprovouo
DocumentodeTrabalhosobreoMercadoInternoda
Energia[doe.COM(88)238final],noqualsedefiniao
mercadointernodaenergiacomoelementoinsubstituí­
veldograndemercadointernoprevistopara1992,
salientando-se,entreoutrasconsiderações ,que,anão
existiremcondiçõessemelhantesdepreçoededisponi­
bilidadedasdiversasfontesenergéticasemtodasas
regiõesdaComunidade ,omercadointernonãopoderia
considerar-seconcluído,jáqueaprodução,transmissão
edistribuiçãodeenergiasãofactoresdeproduçãoe,
consequentemente ,tambémdecusto,emtodasasacti­
vidadeseconómicas .
1.1.2.Analisava-se,noaludidodocumento,aescassa
incidênciadastrocasintracomunitárias degásede
electricidade ,muitoabaixodoslimiteseconómicos
impostospelosseuscondicionalismos físicoseeconómi­
cos,oqueapontavaparaaeventualexistênciadediver­
sosfactoreslimitativosdascitadastrocas.
1.1.3.Relativamente aogáseàelectricidade,orefe­
ridodocumentoidentificavatrêsgrandesgruposde
obstáculosquedificultavamaconsecuçãodomercado
interno,assimsintetizados :
1.1.3.1.Existênciadedireitosexclusivosemtodas
ouemdeterminadasáreas(importação,produção,dis­
tribuição)dossectoresdogásedaelectricidade .
1.1.3.2.Capacidadelimitadadàsredes-deinterli­
gaçãoentreEstados-membros ,oqueimpunhalimites
físicosàseventuaistrocas.
1.1.3.3.Desconhecimento dossistemasdefixaçãode
tarifasvigentesemcadapaís,bemcomodospreços
efectivamentepagospelosconsumidores .
(')JOn?C65de14.3.1992,p.4-14. (2)JOn?C75de26.3.1990,p.18,20e30.

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mentorigorosoeconstanteentreaprocuraeapro­
dução,eaexistênciadesubstanciaiscapacidadesde
reservadosistema,autilizarapenasemcasospontuais.
1.3.7.Adificuldadeemestabelecercritérioshomogé­
neosanívelcomunitárioparaarepartiçãodocusto
unitáriodeproduçãoededistribuiçãodaelectricidade
edogáspelastarifasaaplicaradiversascategoriasde
utilizadores,consoanteovolumedecompra,aestabili­
dadeeacontinuidadedaprocuraouascondições
específicasdeentregadoprodutooudeprestaçãodo
serviço.
1.3.8.Aexistênciadeespecificaçõestécnicasdiferen­
tesnosdiversospaísesouinsuficientemente homologa­
dasanívelcomunitário .
1.3.9.AsimplicaçõesparaosobjectivosdaComuni­
dadeemmatériadeutilizaçãoeficazdaenergiaede
ambiente,cujaestreitainterligaçãoéreclamadatanto
noActoÚnicoEuropeucomonoAcordodeMaastricht.1.3.ObservaçõespreliminaresdoComitésobreanova
directiva
1.3.1.Paraalémdasprincipaisconclusõesdosaludi­
dospareceres,citadasnospontosprecedentes,cabe
salientaralgumasoutras,tambémelasfactoresbásicos
deavaliaçãoateremcontanaavaliaçãodasimplicações
daprojectadarealizaçãodomercadointernodaenergia.
EntendeoComitéqueoêxitodestaimportanteacção
comunitáriadepende,emgrandemedida,dajustezada
perspectivaearticulaçãodestesfactores.
1.3.2.OComitéconsidera,porconseguinte,que
importaenumerá-losnestaintroduçãoaoparecer,de
formaaconstituíremoquadrodereferênciapréviaà
globalidadedoparecer,aindaqueaanálisedasua
aplicaçãoconcretasejaobjectodereflexãonoâmbito
dasobservaçõesnageneralidadeenaespecialidade .
Essesfactoressãoosseguintes:
1.3.3.Ocarácterestratégicodaenergia,queimplica
aabsolutanecessidadedeabastecimentoregulareorde­
nadocomobasedaactividadesocialeeconómica .Este
carácterestratégicotemdeserentendidotantoanível
dofornecimentodeenergiasprimáriascomodaquali­
dadeegarantiadoserviçoprestadoaoconsumidor
final.
1.3.4.Asimportantesrepercussõesdestasmedidas
emsectoresdelentaconsolidação ,comoéocasodos
sectoresdaelectricidadeedogásnatural.Estessectores
foram-seconsolidandoaolongodeváriasdécadas,
combaseemmonopóliosterritoriaisconcedidospelos
Estadosenodesenvolvimento ,emmuitoscasos,de
processosdeintegraçãoverticalnaprodução,transmis­
sãoedistribuição .Istoconduziu,comocontrapartida ,
àintervençãocrescentedasautoridadespolíticas,que
setraduziu,amiúde,nafixaçãodospreçosdevenda
sobaformadetarifas,paraalémdaobrigatoriedade
deobtençãodeautorizaçãopréviaparaaconstrução
denovoscentrosdeproduçãooudelinhasdetransporte
edistribuição .
1.3.5.Oslongosprazoseoselevadosvolumesfinan­
ceirosnecessáriosparaarendibilidadedosinvestimen­
tosnaprodução,transporteedistribuiçãodeenergia.
Paradarapenasumexemplo,oscustosdeprodução
de1992nossectoresdaelectricidadeedogássãoo
resultadodedecisõesdeinvestimentotomadasem1990,
em1985e,inclusivamente ,em1980,quandoascon­
diçõesdeconstruçãoedefinanciamento nãoestavam
suficientemente harmonizadas ,comoaindaonãoestão,
dequeresultaramfactoresdediferenciaçãodecusto
alheiosàvontadeouàcapacidadededecisãodecada
empresa,queconduzirão,muitoprovavelmente ,adis­
torçõesdeconcorrênciacontráriasaosdesígniosda
Comissão .
1.3.6.Ocarácterirregulardaprocuradeelectrici­
dadeedegás(sazonalehorária),aliadoàlimitada
capacidadedearmazenamento (gásnatural)ouàinca­
pacidadefísicadomesmo(electricidade),exigeoajusta­1.3.10.Aprópriaheterogeneidade daorganização
institucionaldosector,quecontacomempresaspúbli­
caseprivadas,empresasintegradasoudeâmbitosecto­
rial,eempresasdeâmbitonacionalouregional.Decor­
remdestasituaçãofactoresdiferenciadores ,queháque
ternecessariamente emcontaantesdeseestabelecer
ummodelohomogéneoanívelcomunitário .
1.3.11.OComitésalientadaesterespeito,queuma
expressivamaioriadeorganizaçõessindicaisedeconsu­
midoressemanifestouparcialoutotalmentecontrária
àspropostasdaComissãonasuaformulaçãoactual.
Apenasosgrandesconsumidoresindustriaisdeenergia
semostraramfavoráveisataispropostas.
1.3.12.OComitésalientaqueaSecçãodaEnergia,
acedendoaumconvitequelheforadirigidopelo
governobritânico,levouaefeitoumaaudiçãopública
comrepresentantes detodosossectoresdaenergia
envolvidosnoprocessodeliberalizaçãoemcursono
ReinoUnido.Estaaudiçãocolocouemevidênciaa
oportunidade eointeressedasuarealizaçãoe,ainda,
aexistênciadeopiniõesdivergenteseinconclusivas
quantoaosresultadosfavoráveisoudesfavoráveisde
umprogramadeliberalizaçãodegrandevultoealcance
semelhante,emalgunsaspectos,aopropostopela
Comissão .
1.3.13.Portodasestasrazões,oComitéconsidera
queomercadointernodaelectricidadeedogásnão
deveconsistirnaintensificaçãodaconcorrênciaemsi
mesma,antesdevendotercomoobjectivoassegurar
condiçõessemelhantesdedisponibilidade edecustoda
energiaemtodasasregiõesdaComunidadeeparaas
mesmascategoriasdeconsumidores ,mantendo,simul­
taneamente,oselevadosníveisdesegurançaequalidade
defornecimentoigualmenteexigidospelosutilizadores .

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aComissãoasobreelesreflectireareexaminaros
projectosdedirectivacombasenaspropostasereco­
mendaçõesseguintes:
2.1.2.OComitéestácônsciodequeoabastecimento
deelectricidadeedegás,paraalémdatransmissãodo
produtoemsi,encerraconotaçõesdeserviçopúblico.1.3.14.Tendoemcontaadiscussãopúblicaactual­
menteemcursosobreaspropostasdedirectiva,espe­
cialmentenoqueserefereaoAcessodeTerceirasPartes
àRede(ATP)osriscosexistentesparaasegurançados
fornecimentos naComunidadeeofactodeque,pelo
menosnomédioprazo,deverãorealizar-seprogressos,
oComitérecomendaàComissãoeaoConselho :
—oadiamentodaformulaçãodefinitivadosobjectivos
finaisdasdirectivas,atéquesejapossívelavaliar,
deformaadequada,asexperiênciasefectuadasno
âmbitodosprogramasdeliberalizaçãodosectorda
energia,
—estadecisãopermitiriadispordebasesdeavaliação
claramentemelhoresparaaformulaçãodasdirec­
tivas.
OComitépartedopressupostodeque,porocasião
doeventualreexamedasdirectivasassuasdiversas
sugestõesserãoigualmentetidasemconta.2.1.3.NoentenderdoComité,esteselementosdifi­
cultam,masnãoimpedem,alivrecirculaçãodestes
produtos,peloqueconsideraquenãosedeveráexcluí­
-losdaLivreCirculaçãodeMercadoriasprevistanos
Tratados.Recomenda,todavia,aadopçãodemedidas
cautelaressuficientes,atendendoàssuasespecifici­
dades.
2.1.4.OComitéfaz,sobretudo,questãodemanifes­
tarasuaoposiçãoàsmodalidadeseprazosdeintro­
duçãodosistemadeAcessodeTerceirasPartesàRede,
previstonascitadasdirectivas.
2.1.5.Outrosaspectoshaque,noentenderdo
Comité,nãoforamsuficientemente avaliados.Éocaso
dasegurançadeabastecimento ,tantoaníveldefontes
primáriascomonoqueserefereàgarantiaeàqualidade
doserviçoprestadoaoconsumidor,ainsuficientecapa­
cidadedasredestranseuropeias paraassegurarema
prossecuçãodosobjectivosfixadosnasdirectivase,
ainda,adificuldadeemimpulsionaromercadointerno
nestesectorsemprocurarreforçaracoordenação e
harmonização dáspolíticasenergéticasdosEstados­
-membros.1.4.AestratégiadaComissãoEuropeia
1.4.1.Paraaprossecuçãodosobjectivosfixadosno
DocumentodeTrabalhorelativoaoMercadoInterno
daEnergia,cujospontosprincipaisforamjárecordados
eenumeradosnopresenteparecer,aComissãodefiniu
trêsetapas.Aprimeira,jáaprovadaeemfasede
implementação ,implicouaaprovaçãodasdirectivas
relativasàtransparênciadospreços(*)eaotrânsitode
electricidadeedegásnasgrandesredes(2).
1.4.2.Asegundaetapa,objectodopresenteparecer,
consistenasupressãodosdireitosexclusivosnasáreas
deprodução,transmissãoedistribuição,naseparação
contabilísticadasactividadesdasempresasvertical­
menteintegradas,enaintroduçãodoconceitodeATP
(AcessodeTerceirasPartesàRede),inicialmentelimi­
tadaaumgrupodegrandesconsumidoresdefinidos
combaseemcritériosobjectivos.
1.4.3.Combasenaexperiênciaadquiridadurantea
segundafase,pretendeaComissãoalargaroAcessode
TerceirasPartesàRedeapartirde1996,atravésda
aplicaçãodenovascondiçõesdeelegibilidadeque
ampliemconsideravelmente oseuâmbitodeaplicação.2.1.6.IstonãoobstaaqueoComitéconsidereque
asactuaispropostasdedirectivacontêmelementos
positivos,aceitáveisparatodasaspartesinteressadas,
cujaaprovaçãoeaplicaçãopoderiamfacilitaraprocura
desoluçõesalternativas .
2.1.7.Concretamente ,oComitéaprovaaintrodução
dos«critérioscomerciais»comoprincípioorientador
destessectoresparaofuturo.Aprova,ainda,aliberali­
zaçãointroduzidanafasedeproduçãoeaprogressiva
desregulamentação dasfasesdetransporteedistri­
buição.Gostaria,todavia,dechamaraatençãoparaa
necessidadedeestasnovasorientaçõesterememconta
as«obrigaçõesdeserviçopúblico»e,maisconcreta­
mente,defornecimentoquedevemcontinuaraimpen­
dersobreestessectores.2.Observaçõesnageneralidade
2.1.Avaliaçãodaspropostas
2.1.1.OComitéapoia,tão-só,algunsaspectosdas
propostasdaComissão.Comefeito,emboraconcorde
comoobjectivofinalemvista,temsériasreservas
quantoaalgunsdosseuselementos,peloqueconvida2.1.8.Porúltimo,entendeoComitéqueaprópria
naturezaconcorrencialdeambasasfontesdeenergia,
emqueogásnatural,paraalémdeserumafontede
energiaprimária,éumfactordeproduçãodeelectrici­
dade,exigequeosprocessosdeaprovaçãoedeentrada
emserviçodasdirectivasdecorramemparalelo,como
previstonaspropostasapresentadaspelaComissão,
respeitandoemboraascaracterísticasprópriasdecada
sector.(i)JOn?L185de17.7.1990,p.16.
(2)JOn?L313de13.11.1990,p.30;JOn?L147de12.6.1991,
p.37.

N?C73/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.3.93
2.2.Segurançadeabastecimento equalidadeegarantia
doserviçoquantoàcapacidadedaslinhasdealtatensãoedos
gasodutosprincipaisquepermitiriaoincrementodo
fluxoregulardestesprodutos,aosplanosdeampliação
futuraeàcapacidadequeserianecessária,noentender
daComissão,parafacilitararealizaçãodomercado
internonestessectoreseaumentarasegurançaglobal
deabastecimento .Nestecontexto,arecenteComuni­
caçãodaComissãoaoConselhosobreasinfra-estrutu­
rasdetransportedeelectricidadeedegásnaturalna
Comunidade í1),emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
1056/72,apenascontémdadosparciaiseincompletos ,
emgrandemedidadevidoaofactodeosEstados­
-membrosnãoteremdisponibilizado todososdados
necessários .2.2.1.OComitéreconhecequeanecessidadede
assegurarasmelhorescondiçõesdefornecimentode
electricidadeedegásaoscidadãoscomunitários ,bem
comooestabelecimento dasnecessáriasbasesdedesen­
volvimentoeprogressoemcadaEstado-membro ,são
princípiosconsubstanciais aodesenvolvimento domer­
cadointernodaenergia.
2.2.2.Asegurançadeabastecimentonãoficaefecti­
vamenteconsignadanaspropostasdedirectiva.Não
estáincluídanalistadedefiniçõesdoartigo29,sendo
apenasreferidanon92doartigo169,ondesepreceitua
que«osEstados-membros atribuirãoàsempresasde
distribuiçãoaobrigaçãodeabastecerosclienteslocali­
zadosnumadeterminadaárea».Trata-sedeumagrave
lacunadestasdirectivas,queobrigaaprecisarquea
segurançadeabastecimento incumbe,antesdemais,às
empresasdistribuidoras degásnaturaledeelectrici­
dade,queverãoestaobrigaçãoreforçadanoquadrodo
adequadoordenamentoinstitucionaldecadaEstado,
deacordocomoprincípiodasubsidiariedade .2.3.2.AapresentaçãopelaComissão,emFevereiro
de1992,detrêspropostasderegulamentorelativasa
umadeclaraçãodeinteresseeuropeuparafacilitara
realizaçãodasredestranseuropeias ,especialmenteno
domíniodotransportedeelectricidadeedegás(2),deu
aoComitéaoportunidadedesepronunciarrecente­
mentesobreestetema(3).Todavia,aapreciaçãodas
propostassuscitafundadasdúvidasquantoàsuacapa­
cidadeparaimpulsionaraconstruçãodenovasredes.
2.2.3.Aaplicaçãodoprincípiodasubsidiariedade
implicaqueareferidasegurançadeabastecimento seja
garantidapelosEstados-membros ,comanecessária
coordenaçãoanívelcomunitário .2.3.3.Naausênciadeaumentodacapacidadede
interligaçãoentreEstados-membros (paraalémdaestri­
tamentenecessáriaporrazõesdesegurançadeabasteci­
mento),aspossibilidades deefectivaaplicaçãodas
directivasemapreçosãomaisteóricasdoquereais,e
limitar-se-iam,dependendodasituaçãoinstitucional
emcadacasoconcreto,aoacessodeterceiraspartesàs
redesinternasdecadaEstado,semqueoATPpudesse
aplicar-se,naprática,aconsumidores eprodutoresde
doisoumaisEstados-membros ,oquecontrastacoma
exiguidadedosprazosestabelecidosparaarranqueda
segundafaseecomaevoluçãodosistemaprevistopela
Comissãoatéàterceirafase.2.2.4.Asegurançadeabastecimento temdeser
entendidatantodopontodevistadoabastecimento
regulardeenergiaprimáriacomodaqualidadeegaran­
tiadefornecimento aoconsumidorindividualfinal.
2.2.5.Istoimplicaaprocuradoequilíbrioentreo
livrejogodasforçasdemercadoeasegurançade
abastecimento ,afimdeevitaraadopçãodedecisões
baseadasexclusivamente emconsiderações deordem
económicaefinanceira .2.4.Enquadramento institucionaldossectoresdaelec­
tricidadeedogásnosdiversosEstados-membros
2.4.1.Nãomenosimportanteeaanálisedoenqua­
dramentoinstitucionaldossectoresdaelectricidade e
dogásemcadaEstado-membro .OComitétemfunda­
dasdúvidasdequeosobjectivosdasdirectivaspossam
seralcançadossenãoforemmelhorcoordenados .Dado
queoartigo2229doTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiaadmiteadiversidadedeenquadra­
mentosinstitucionais ,oComitéinterroga-sesobrese
nãoseriaconvenientereavaliarosmeios"previstosnas
directivasparaaconsecuçãodosseusobjectivos.2.2.6.Nestaóptica,háqueterpresentesasobri­
gaçõesde«serviçopúblico»queimpendemsobreestes
sectores.Necessáriosetorna,pois,procuraroequilíbrio
entreaintensificaçãodaconcorrência ,asdecisõesba­
seadasemcritérioscomerciaiseasobrigaçõesdeserviço
público.Esteequilíbriosóépossívelatravésdeum
processoprudenteeordenado,comaplicaçãogradual
demedidaseflexibilidadesuficienteparaajustá-lasaos
objectivosfinais.
2.4.2.OComitérecordaqueoprocessodedesenvol­
vimentodossectoresdaelectricidadeedogásnos2.3.Redestranseuropeias deelectricidadeedegás
HDoe.SEC(92)553final.
(2)JOn?C71de20.3.1992. 2.3.1.OComitémanifestapreocupaçãocomaine­
xistênciadedadossuficientemente amplosefiáveis (3)JOn?C287de4.11.1992,p.12.

15.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C73/35
contaasconotaçõesespecificasde«serviçosdeutilidade
pública»queestesserviçosencerram.Domesmomodo,
oComitéapoiasemreservasareferênciaaoprincípiode
«nãodiscriminação »,aplicadonãoapenasaosEstados
mastambémàsempresaseaosparticulares,compru­
dentesalvaguardadosdireitoseconómicosadquiridos .diversosEstados-membros foi,nãoraro,ditadopor
considerações depolíticaenergética.Aoscritériosde
ordemeconómicaaliaram-sefactorescomoasegurança
deabastecimento ,oaproveitamento dosrecursosautóc­
tonesoupreocupaçõesdeordemsocial.Asempresas
viram-se,pois,coagidasarealizarinvestimentosnem
semprejustificadosdopontodevistaeconómicoe
obedecendoacritériossubstancialmente diferentesde
paísparapaís.Apretendidaceleridadenaintrodução
donovosistemapodeimpedirqueasempresasrecu­
perematotalidadedosaludidossobrecustoshistóricos
orareconhecidos ,deummodooudeoutro,emtodos
osEstados-membros .2.5.2.OComitéconcordacomaliberalizaçãoda
construçãodecentraisdeprodução,instalaçõesdeGNL
elinhasdetransporteoudedistribuiçãodeelectricidade
edegás,previstanasdirectivas.Tantoasespecificações
técnicascomoosprazoseosprocedimentos afiguram­
-sesuficientesparaaconsecuçãodosobjectivosfixados
semqueseestabeleçaumquadronormativoexcessiva­
menterígidoecomplexo.2.4.3.AintervençãodosEstadosfez-seatravésde
opçõesdeproduçãodeelectricidadeedeabastecimento
degásnatural,geralmenteatravésdadiversificaçãoda
origemdasfontesdeenergiaedoapoioàprodução
nacional,sobaformadesubsídioscapital-intensivos e
comlongosperíodosdeamortização .Onovosistema
propostonasdirectivasconduz,aoinvés,asoluções
commenorintensidadedecapitaléprazosde
construçãomaiscurtos,mastambémpotencialmente
maisvulneráveisdopontodevistadoabastecimento a
longoprazo,circunstânciaque,pelasuaimportância
estratégica,preocupasobremaneiraoComité.2.5.3.OCESchama,todavia,aatençãoparaquatro
problemasqueaaplicaçãodaspresentesdirectivas
pode,eventualmente ,suscitar.
2.5.3.1.Oprimeiroprende-secomasdisposiçõesdo
n?2doartigo4?dadirectivarelativaaomercado
internodaelectricidade ,noqualsepreceituaque«os
Estados-membros podem,porrazõesdepolítica
ambientaloudesegurançadoabastecimento ,completar
estescritérioscomcritériosderestriçãodanaturezada
fontedeenergiaprimáriaautilizarparaaproduçãode
electricidade».Estapossibilidade,consentâneacoma
autonomiadaspolíticasenergéticasnacionaisecomos
demaiscondicionalismos referidosnopresenteparecer,
ésusceptíveldecriardistorçõesnoscustosdeprodução
deelectricidadecontráriasaosistemadeconcorrência
imediataqueaComissãopretendeinstituir.2.4.4.Semnegaraconveniênciadeasempresassubs­
tituíremoprincípioda«RecuperaçãoGarantidados
Custos»peloprincípiode«Preços,RiscoseLucros»,
quecaracterizaosrestantessectoresprodutivos,o
Comitéinsistenanecessidadedeumaadaptaçãopro­
gressivaenãotraumática,adaptadaàsrealidadesdo
mercadoeàsexigênciasdasociedadenoseutodo,
queéconstituídaporempresasdegrandeepequena
dimensãoepormuitosmilhõesdepequenosconsumi­
doresdomésticos .
2.5.3.2.Osegundotemavercomanecessidadede
incluiroequilíbrioentreaofertaeaprocuradeenergia
anívelregionalnoscritériosdeautorizaçãoprevistos
non?2doartigo4?dasdirectivas.2.4.5.Portodasestasrazões,oComitéapoiaaideia
derealizaçãomaisprogressivadomercadointernones­
tessectores,desdeque,paralelamente ,sereforcea
coordenaçãodaspolíticasenergéticasdosEstados­
-membros,afimdeteremcontaoslegítimosdireitos
detodososconsumidores aumfornecimentoregular
enasmelhorescondiçõespossíveis.Nestesentido,a
introduçãoprudentedos«princípioscomerciais»ea
desregulamentação queestasdirectivasimplicam
podemcontribuirparaessacoordenaçãocombasenas
decisõesadoptadas,livreeindividualmente ,pelosector
industrialepelosconsumidoresdosdiversosEstados­
-membros .2.5.3.3.Oterceirodecorredarecusaouatrasona
concessãodalicençadeconstruçãodenovaslinhasde
electricidadeedegás,previstanon?3doartigo59da
directivarelativaàelectricidadeenon?3doartigo4?
dadirectivarelativaaogás,«casoasnecessidadesde
transporteoudistribuiçãoemquestãopossamsersatis­
feitaspelascapacidadesdetransporteoudistribuição
existentesnosistemainterligadoaumpreçorazoável
eequitativo».Conviriaprecisarestafaculdadediscri­
cionáriadasadministrações nacionais,tantonoque
respeitaàprovadecapacidadesuficientedaredecomo
noquetocaaoscritériosdetarificaçãoaplicáveisàsua
utilização.Poroutrolado,emrelaçãoaosdireitosde
expropriaçãooudeutilizaçãodeterrenospúblicos,
bastaráquearespectivadeclaraçãoinvoqueointeresse
geralouautilidadesocialquelhessãoinerentes.2.5.Acessoaomercado
2.5.1.OComitéaprovaainclusãodos«princípios
comerciais»comoelementodereferênciaorientadorda
realizaçãodomercadointernodaelectricidadeedo
gás,reafirmando,todavia,anecessidadedeseterem

N9C73/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.3.93
empresasverticalmenteintegradase,sobretudo,acapa­
cidadedeanáliseedeverificaçãopelasautoridades
competentes,levouváriosanos.
2.6.2.2.Asegundacondiçãoseriaestudar,deforma
aprofundada ,asimplicaçõesdo«unbundling»nosec­
tordogás,noqueconcerneàeventualperdadecapaci­
dadenegocialdasempresascomunitáriasparaaconclu­
sãodeacordoscomfornecedoresextracomunitários ,o
quepoderiaocasionarumconsiderávelprejuízoeconó­
micoeestratégicoparaasempresaseparaosconsumi­
dores.
2.7.Transportedeelectricidadeedegásnatural2.5.3.4.Oúltimoprende-secomofornecimento
atravésdelinhasdirectas.Oscritériosdeautorização
são,nestecaso,idênticosaosaplicáveisàsUnhasde
utilizaçãogeral.Todavia,emvirtudedanaturezadas
primeiras,especialmentenocasodefornecimentoa
instalaçõesprópriasouaempresasfiliaiseassociadas,
importariaestabelecercritériosmaisflexíveisemais
simplesparaconcessãodaautorização .
2.5.4.CasoahipotéticaintroduçãodoAcessode
TerceirasPartesàRede(ATP)venhaaseraceite,os
limitesestabelecidosparaestasegundafasedoprocesso
deliberalização—100GWhdeelectricidadeou
25milhõesdemetroscúbicosanuaisdegás—afiguram­
-seadequadosparaoscentrosdeconsumo,dadoo
carácterindividualquelheséatribuído.
2.5.5.Todavia,noqueserefereàsempresasdedistri­
buição,oslimitesde3%doconsumototaldecada
Estado-membro nocasodaelectricidade ,ede1%no
casodogás,sãosusceptíveisdecausaralgunsproble­
mas.Emprimeirolugar,porqueadiferentedimensão
dosmercadosdosEstados-membros fazcomque,nal­
gunscasos,estesnúmerossejampoucosignificativos .
Emsegundolugar,porque,aoadmitir-seapossibilidade
de«associaçõesdeempresasdedistribuição»,criam­
-secondiçõesparaosurgimentodafiguradasempresas
revendedorasdeenergia,oquepodeconstituirum
elementodedistorçãodaestabilidadedomercado,sem
queasvantagensparaosistemanasuaglobalidade
estejamsuficientemente justificadas,jáquepoderiam,
eventualmente ,favorecerumaconcentraçãoexcessiva,
oquereduziriaaconcorrência .
2.5.6.Portodasasrazõesenunciadas,oComité
entendequeaaceitaçãodoAcessodeTerceirasPartes
àRedenãoéaconselhável .2.7.1.Relativamente aoCapituloIIIdeambasas
directivas—«OperaçãodoSistemadeTransportede
Electricidade edeGásNatural»—oComitéaduzas
seguintesobservações :
2.7.2.Aprimeiraprende-secomointeresseduvidoso
do«operadordarededeelectricidade »oudas«empre­
sasdetransportedegás»emampliarascapacidades
existentes,cujarentabilidadecorresponderá ,namelhor
dashipóteses,àrecuperaçãodoscustos(defunciona­
mentoedeinvestimento),ecujoresultadoseráaintensi­
ficaçãodacomplexidade defuncionamento dasredes,
emvirtudedaproliferaçãodenovosoperadores.As
directivasnãovãoalémdeumadeclaraçãodeintenções,
nãoestabelecendo ,nemosmecanismoseconómicosde
avaliação(orelatórioanualafigura-seinsuficiente)nem
osmecanismosdecorrecção,àexcepçãodahipotética
liberdadedeconstruçãoderedesindependentes .
2.7.3.Estasituaçãoconduzaeventualcontradição
entre,porumlado,aobrigaçãoprevistanoartigo99
dadirectivarelativaàelectricidade,enoartigo89da
directivarelativaaogás,demanterumainfra-estrutura
deelectricidadeeumarededegásseguras,fiáveise
eficazesnarespectivaáreae,poroutrolado,oscritérios
deremuneraçãoprevistosnosartigos149(directiva
relativaàelectricidade )e129(directivarelativaaogás),
queestabelecemarecuperaçãodoscustosalongoprazo
earentabilidadedocapitalinvestido.Tendoemconta
asdimensõesmínimasunitáriasparaaconstruçãode
linhasdeelectricidadeedegás,haveriaaobrigaçãode
procederàrespectivaconstruçãosemqualquergarantia
deprocuraimediatadacapacidadetotal,oquepode
constituirumdesincentivoàconstrução .2.6.Separaçãoetransparênciadascontas
2.6.1.Nestamatéria,oComitéapoia,emprincípio,
oconceitoeoâmbitopropostosnascitadasdirectivas.
2.6.2.Entende,todavia,que,comomedidapréviaà
análisedasredesdetransmissãoededistribuiçãoeda
respectivapropostaderegulamentação ,importaclarifi­
caroconceitoeoâmbitoda«separaçãoetransparência
dascontas»(«unbundling»).OComitégostaria,pois,
desalientarduascondiçõesimportantes :
2.6.2.1.Aprimeiraseriaanteciparaentradaemvigor
dascitadas«separaçãoetransparênciadascontas»,
comomedidapréviaàeventualaplicaçãodeoutras
medidas.Ainformaçãoassimobtidapoderiaserrele­
vanteparaomelhoramento deaspectoscruciaisda
consecuçãodomercadointernodaelectricidadeedo
gás,oqueenriqueceriaatransiçãoparaasfasesseguin­
tes.Cumpre,ainda,recordaraexperiênciadoReino
Unido,ondeaefectivaaplicaçãodo«unbundling»em2.7.4.Emterceirolugar,nãoestãoprevistosmétodos
específicosdedesenvolvimento dasredesinterligadas
entreEstados-membros ,cujaslimitaçõesactuaisconsti­
tuemoprincipalestrangulamento queimportaelimi­
nar.NoentenderdoComité,estasdirectivasdeveriam
serinterligadascomaspropostasrelativasàsRedes
Transeuropeias deElectricidadeedeGásNaturalrecen­
tementeapresentadaspelaComissãoaoConselho.

15.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C73/37
2.8.Operaçãodosistemadedistribuição 2.7.5.Anomeaçãooudesignaçãodooperadorda
rededetransportedeelectricidadeconfereaestaenti­
dadeuminegávelpoderregulador,noquerespeitaà
entradaemfuncionamento dasinstalaçõesdeprodução
eléctrica,queimportaprecisar.Éocasodoconceitode
«preçorazoável»,contidonon94doartigo139,no
queserefereàspequenasinstalaçõesdeproduçãode
electricidadeouàeventualdiscriminaçãoentreempre­
sasresultantedaaplicaçãodecritériosdeprotecçãodas
fontesindígenas,previstanon95doartigo139.Todos
estesfactoresreforçamanecessidadedeseassegurar,
dadaaimportânciadamissãoquelheincumbe,o
carácterindependentedafiguradooperador,quenão
éexpressamente reconhecidanapropostadaComissão.
2.7.6.OComitéentendequeaaplicaçãodoprincipio
dasubsidiariedade implicaquesejamosEstados-mem­
brosaregulamentarestasmatériasdeformapormenori­
zada.Chama,todavia,aatençãoparaofactodea
existênciadecritériosnãouniformesnosdiversospaíses
sersusceptíveldepôremcausaaprópriaessência
dosprocedimentos previstosnadirectivacomvistaà
realizaçãodomercadointernodaelectricidade .
2.7.7.Estamesmareflexãoéválidaparaoestabeleci­
mentodenormastécnicas.Aindaqueoprocedimento
previstoemambasasdirectivassejaadequado,areali­
dadepráticasuscitará,semdúvida,problemasdeajus­
tamento,queexigirãoumprocessodearbitragem
técnicanãoprevistonasdirectivas.2.8.1.Muitasdasconsideraçõesprecedentessãováli­
dasparaoCapítuloIV—«Operaçãodosistemade
distribuição »—deambasasdirectivas.OComité
gostaria,contudo,delevantaralgumasquestõesespeci­
ficamenteatinentesaestescapítulos.
2.8.2.Aprimeirarefere-seàpossibilidadedeosEsta­
dos-membrosestabeleceremtarifasparaosclientesque
nãousufruamdodireitoaofornecimento atravésdo
acessodeterceiraspartesàredeinterligada,ouque
renunciemaofornecimento .OComitéentendeque
haveriaqueestabelecer,previamente,algunscritérios
básicosharmonizados paraoestabelecimento dessas
tarifas,afimdeevitardistorçõesincompatíveiscomos
objectivosdomercadointernodaelectricidade edo
gás.
2.8.3.OComitéconsideraimprescindível assegurar
queoacessodenovosagentesàsredesouàprodução
deenergiaeléctrica,ouarenúnciaaofornecimento ,
nãoimplicaráoaumentodocustoasuportarpelos
restantesconsumidores .
2.8.4.Paradarapenasalgunsexemplos,refira-se
queoestabelecimento detarifasmuitobaixasparaos
grandesconsumidoresdesincentivá-los-iadeoptarem
pelofornecimentoalternativoatravésdoATP.Seria,
pois,necessárioharmonizaroscritériosderepercussão
dasdiversasformasderepartiçãodocustoglobaldo
fornecimentoporcategoriasdeconsumidoresparacada
distribuidor (tarifanacionalouespecíficaparaaárea
servidaporcadadistribuidor).
2.8.5.Outroexemploseriaaaplicaçãodon93do
artigo169,nostermosdoqualosgrandesconsumidores
podempôrtermoaofornecimentonumadeterminada
áreanoprazodetrêsmeses,podendoretomaroforneci­
mento,seassimodesejarem,noprazodeseismeses.
Osrespectivoscustosdeverãosersuportadospelores­
ponsávelpelainterrupção .Amanter-seaobrigaçãode
retomadofornecimento ,acapacidadedeverámanter­
-setendoemcontaasnecessidadesfuturas.Destefacto
resultariaumaumentodecustosqueseriainjustofazer
incidirnosdemaisconsumidores .
2.8.6.Apesardosestudosefectuadosedasgarantias
dadaspelaComissãonestamatéria,oComitéexprime
asuapreocupaçãocomaausênciadequalquerbenefício
paraospequenosconsumidores ,que,emcasoalgum,
teriamacessoàsvantagensdecorrentesdareduçãode
custosqueoaumentodaconcorrênciapoderiapropor­
cionaraosgrandesconsumidores .Aindaqueastarifas
aplicáveisaosconsumidoresexcluídosdoATPfossem
fixadaspelasautoridadesnacionais,aprópriadinâmica
dosistemaseriasusceptíveldeacentuarosdesequi­
líbriosactualmenteexistentes,oqueseriacontrárionão
apenasàcoesãoeconómicaesocialcomotambém
aosprópriosprincípiosqueenformamaComunidade
Europeia.2.7.8.Relativamente aorelatorioanualaelaborar
pelosoperadoresdasredesdetransportedeelectrici­
dadeepelascompanhiasdetransportedegás,asua
utilidadepareceinegável,jáquepossibilitaráoacesso
àinformaçãosobreasredesemcondiçõesdetrans­
parência,oquepermitirámelhoraroprocessode
tomadadedecisõesemmatériadeprodução,dedistri­
buiçãoe,inclusivamente ,deconstruçãodelinhasdirec­
tasalternativasaosistemainterligado.Importaria,pois,
completá-locomdadosrelativos,nomeadamente ,àuti­
lizaçãorealeaoíndicedeocupaçãohoráriadarede
interligada,ouaonúmerodepedidosdeinformação
sobreautilizaçãodaredeeaonúmeroecategoriados
contratosefectivamente celebrados.Emtodoocaso,o
Comitéreceiaqueasconclusõesdesterelatórionão
setraduzamemdecisõesconcretasqueasseguremo
desenvolvimento harmonioso,alongoprazo,dossiste­
masdeproduçãoedetransporte.
2.7.9.Eis-noschegadosaoúltimopontodestaanalise
dautilizaçãodasredesdetransporte,istoé,oscontratos
acelebrarentreooperadordaredeeosseuseventuais
utilizadores .OComitéconstata,compreocupação ,a
possibilidadederecusadeprestaçãodoserviçopor
faltadecapacidadedisponível,nãoatribuídaaoabrigo
decontratosanteriores,oqueconstituiumdosaspectos
maiscontroversosdosistemaproposto.Considera,por
consequência ,queseriapossívelestabelecercondições
adicionaisparaambasaspartesquepermitissemmelho­
raraqualidadedoserviçoeagarantiadefornecimento .

N?C73/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.3.93
2.9.5.AaplicaçãodoATPsuscitaria,ainda,opro­
blemadocritériode«prioridadeeconómica»,previsto
nasdirectivas,paraaatribuiçãodacapacidadede
acessonoscasosemqueacapacidadedasredesinterli­
gadasélimitada.Aaplicaçãodestecritériopodecondu­
zir,pelomenosacurtoprazo,aqueaspossíveisvanta­
gensdolivretrânsitoapenasbeneficiemumreduzido
númerodeconsumidores ,enãoacolectividade ,
podendoagravar-se,nocurtoprazo,asdistorçõesde
concorrênciaqueasdirectivaspretendemcorrigir.2.8.7.Nãoéfacilmentejustificávelapossibilidade
derecusadeprestaçãodoserviço,previstanon?2do
artigo219(electricidade )enon92doartigo19?(gás)
noqueconcerneàredededistribuição.Emvirtudeda
própriaconcepçãodaredeterritorialdedistribuição,o
utenteutiliza,emcadamomento,acapacidadedisponí­
vel,incumbindoaooperadordaredeaobrigaçãolegal
deprestaçãodoserviço.Assim,arecusadeprestação
doserviçoapenaspodejustificar-seporrazõesdeordem
técnica,dificilmentedefensáveisdopontodevistajurí­
dico.
2.8.8.Porrazõesdeeficáciatécnica,oComitétem
porconvenientearevisãodoâmbitodon?4doarti­
go16?.Aseuver,apenasasempresasproprietáriasdas
redesouporelasresponsáveis (incluindoaslinhasde
electricidadeoudegásquedelasfazemparte)deveriam
poderdesignarooperadordarede,cabendoaoEstado,
sefosseocaso,ratificá-la.
2.8.9.Porúltimo,oComitéconsideranecessário
analisaraincidênciadestasmedidasnasempresaslocais
defornecimentodeelectricidadee,especialmente ,de
gásnatural.Estasempresas,dequesãofrequentemente
accionistasasadministrações locais,constituemuma
importantefontedereceitaparaestasúltimas,assim
comoumagarantiadequalidadeedeserviço,aspectos
queimportaexaminaremprofundidade .2.9.6.OComitéfazquestãodesublinhar,umavez
mais,queomercadointernodaelectricidadeedogás
nãoconsistenaintensificação daconcorrênciaemsi
mesma,masantesemcriarcondiçõesparaqueadispo­
nibilidadeeocustodaenergiasejamsemelhantesem
todasasregiõesdaComunidade ,eemmanter,simulta­
neamente,oselevadosníveisdesegurançaedequali­
dadedefornecimentoigualmenteexigidospelosutiliza­
dores.
2.9.7.Assim,semnegarinteiramenteaconveniência
daintroduçãofuturadoATP,oComitérecomenda
queseadoptemoutrasdisposições,designadamente o
reforçodalivreconcorrêncianaproduçãodeelectrici­
dade,aaplicaçãodecritérioscomerciaisnasfasesde
transporteededistribuiçãodegásedeelectricidadeeo
«unbundling»contabilístico .Combasenaexperiência
adquiridacomaaplicaçãodestasmedidas,aliadaà
buscadesoluçõesalternativas,poderáconcluir-sequal
omelhorcaminhoaseguirparaaconcretizaçãodo
mercadointernonestessectores.Emtodoocaso,há
queprosseguir,simultaneamente ,naviadaharmoni­
zaçãodaspolíticasenergéticasdosEstados-membros e
dascondiçõesfinanceiras,fiscaiseambientaisemque
seprocessaaactividadedestessectores,comopressu­
postooucondiçãopréviaparaaadopçãodemedidas
conducentesaoacessodeterceiraspartesàrede.
2.10.Processodeconsultaemedidasdesalvaguarda
2.10.1.Noqueserefereàsmedidasdesalvaguarda
previstasemambasasdirectivas,oComitéaprova-as,
comressalvadasprecisõesnecessárias,comogarantia
dequeaestabilidadedossistemasemsituaçõesdecrise
nãoficarágravementecomprometida .2.9.Acessodeterceirosàrede
2.9.1.OComitéentendequeaintroduçãodestesis­
tema,aindaquedeformaprogressivacomoproposto
pelaComissão,envolveindiscutíveisriscosderuptura
dossistemasdeelectricidade edegás.Aseventuais
vantagensque,emcontrapartida ,onovosistemapro­
porcionariaàComunidadenãoforamquantificadasde
formaprecisaepormenorizada ,àexcepçãodereferên­
ciasnãofundamentadas aumamaioreficáciadosis­
tema.
2.9.2.Assim,oComitéchamouaatenção,emcapí­
tulosanteriores,paraosgravesriscosedificuldades
queaaplicaçãodesteconceitocomportarianasdiversas
áreas(produção,transporte,distribuição).
2.9.3.OComitéfazquestãodemanifestaraopinião
dequeseriaigualmentepossívelmelhoraraeficáciado
sistemaatravésdosrestantesmecanismosprevistosnas
directivasedeumamaisestreitacooperaçãoentreo
governoeasindústriasdosdiversosEstados-membros .
2.9.4.AexperiênciadeATRnoutrasregiõesdo
mundo,incluindooReinoUnido,édedifíciltransposi­
çãoparatodaaComunidade,nunscasosdevidoàs
característicasprópriasdosmercadosdaenergiae,nou­
troscasos,àsuaproximidadedasfontesdeforneci­
mento.OComitéchama,pois,aatençãoparaosinsufi­
cientesensinamentos históricosdetaisexperiências,
queimpedemaavaliaçãoglobaldassuasvantagense
inconvenientes .2.10.2.Destemodo,oComitéconsideraexcessivos
ospoderesqueasdirectivasdelegamnaComissão.A
seuver,seriasuficientepreceituarqueasmedidasa
adoptaremsituaçõesexcepcionais,istoé,emsituações
decrisequeponhamemperigoasegurançadosistema,
nãodevemprejudicaromercadointernonematentar
contraointeressecomumdosEstados-membros .
2.10.3.Poroutrolado,serianecessáriorelacionaras
situaçõesdecrisenestessectorescomasquepoderiam
resultardecrisesnosectorpetrolífero,relativamenteao

15.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C73/39
qualaComissãoapresentouumapropostadedirectiva
tendenteacoordenarasactuaçõesdosEstados-mem­
bros.2.11.5.OComitégostaria,ainda,derecordarquea
aplicaçãodestasdirectivascoincidirá,previsivelmente ,
comacriaçãodoEspaçoEconómicoEuropeu.Dado
queaexistênciadestenovoEspaçointroduziránovos
factoresdeconcorrêncianomercadoeuropeu,inclusive
nosectordaenergia,oComitéconsideraqueimporta
recomendaràsautoridadescomunitáriasaavaliaçãoda
aplicaçãodestasdirectivasnonovoquadrocomuni­
tário.2.10.4.OComitégostariadechamarparticular­
menteaatençãoparaoscontratosdecompradegás
celebradoscomfornecedoresdepaísesterceiroscom
baseemcláusulas«takeorpay»acordadasantesda
publicaçãodapresentedirectiva,atéagorahabituais
noscontratosdeabastecimento degásnatural.Estes
contratossão*susceptíveisdepôremcausaaconcreti­
zaçãodomercadointernodogás,nãotemporaria­
mente,comoprevistonadirectiva,masdeformaper­
manente .3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.OComitépropõeque,non?1doartigo49da
directivarelativaàelectricidade ,ovocábulo«permiti­
rão»sejasubstituídopor«autorizarão».Propõe,ainda,
asupressãodovocábulo«autorização »nofinaldeste
número,quepassaráateraseguinteredacção:«...
obedecendoapenasacritérioseprocedimentos a
estabelecer...».2.10.5.Porúltimo,oComitéconsiderapositivosos
procèdimentos deconsultacomtodasascategorias
deconsumidores ,previstosemambasasdirectivas,
propondoqueosmesmossejamobjectodeumrelatório
anívelnacional,quedeveráprecederorelatórioanual
desínteseparatodaaComunidade ,contendoaava­
liaçãodaaplicaçãodestasdisposiçõesemencionando
eventuaisproblemasdeladecorrentes . 3.2.OComitéedoparecerdeque,aon?2doarti­
go4?dadirectivarelativaàelectricidade ,deveriaaditar­
-se:«...deelectricidade,tendoemcontaaslimitações
àentradaemfuncionamento estabelecidasnon95do
artigo139».Propõe,ainda,ainclusão,nestenúmero,
doseguintecritérioadicional,queocupariaaprimeira
posiçãonalistaquenelefigura:«necessidadesdepro­
duçãodaregiãoemcausa»rumavezqueasinstalações
deproduçãodeelectricidadepodemterumimpacto
ambientalconsiderável .Assim,háqueteremconta,
antesdemais,asnecessidadesdeproduçãodeelectrici­
dadedazonaemquestão,oque,deresto,aumentaria
aestabilidadedoserviço.2.11.AmbienteealargamentodaComunidade
2.11.1.OComitémanifestapreocupaçãocoma
inexistênciadequalquerreferênciaaostemasambien­
taisnaspropostasdedirectivaemanálise,instandoa
Comissãoaefectuarumestudoexaustivosobrea
matériadeformaqueodesenvolvimento dosprincípios
deconcorrênciaeliberalizaçãonãoprejudique,emcaso
algum,asexigênciasemmatériadeprotecçãodo
ambiente.OComitépropõequeseanalisemaspectos
comoaspossíveiseconomiasdeenergiaresultantesde
umamaioreficiênciadosistema,aalteraçãodo
esquemadefontesprimáriasutilizadasnaproduçãode
electricidadeeoimpactoambientalglobaldaliberdade
deconstruçãodeinstalaçõesdeproduçãodeelectrici­
dade,determinaisdeGNLedelinhasdetransportee
dedistribuição .
2.11.2.AComunidadeestá,ainda,confrontadacom
oprocessodealargamento,encontrando-seneste
momentoemdiscussãoosprotocolosrelativosàapli­
caçãodaCartaEuropeiadaEnergia.
2.11.3.OComitéédoparecerdequeseriaconvenie­
nteanalisarasimplicaçõesdospresentesprojectosde
directivanestesdomínios.3.3.NoentenderdoComité,on96doartigo49da
directivarelativaàelectricidade,eon98doartigo49
dadirectivarelativaaogás,deveriamestabelecerum
limitetemporalparaajustificaçãoadaraorequerente
eparaaapresentaçãoderecursoporesteúltimo.
3.4.Quantoaon93doartigo59dadirectivarelativa
àelectricidade (n93doartigo49dadirectivarelativa
aogás),tendoemcontaqueaslinhasdealtatensão
podemprovocardanosaoambiente,oComitéentende
queimportaavaliá-losnomomentodedeterminarseo
estabelecimento deumanovalinhaé,ounão,necessá­
rio.Propõe-se,pois,queseaditeaestenúmero:«Pode­
rão,ainda,recusaroudiferiraconcessãodeautori­
zação,oualterarotraçadosolicitado,noscasosem
quealinhadetransmissãooudedistribuição,ouos
equipamentos correspondentes ,sejamsusceptíveisde
provocardanosirreparáveisaoambiente».2.11.4.Concretamente ,oComitémanifestapreocu­
paçãocomoseventuaisefeitosnegativosdestasdirecti­
vassobreasnovaspossibilidades defornecimentode
gásnaturalprovenientedaCEIousobreasnecessidades
defornecimentodeelectricidade ,acurtoprazo,aos
paísesdaEuropaCentraleOriental,paracompensar
oencerramentodeinstalaçõesnessespaísesporrazões
ambientaisoudesegurançanuclear.3.5.OComitépropõequeseadite,nofinaldosdois
númerosdoartigo69dadirectivarelativaàelectrici­
dade(artigo59dadirectivarelativaaogás):«...desde
quenãoexistaumalinhaalternativaequeosrequisitos
deprotecçãodoambientesejamrespeitados».Com

15.3.93 N?C73/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
3.12.Non?5doartigo12?dadirectivarelativaà
electricidade (n?5doartigo11?dadirectivarelativaao
gás),queserefereànecessidadedeexistênciadeum
órgãopararesoluçãodosdiferendos,emcasodelitígio,
aexpressão«envidarãotodososesforços»deveriaser
substituída,emambasasdirectivas,peladefiniçãode
umprocedimento dearbitragem.efeito,estabeleceroprincípiodequeoEstadoautori­
zarálinhasdirectasentreosprodutoreseasrespectivas
instalações,ouentreosclienteseosfornecedores ,sem
fazerdependerestaobrigaçãodecondiçõespreviamente
definidas,poderiaresultarnaproliferaçãodelinhas
directas,emdetrimentodautilizaçãodasjáexistentes,
comtodasasconsequênciasnegativasquedaíadviriam
paraaeficiênciadosistemaeparaoambiente.
3.6.Comocondiçãopréviaàinterpretaçãodon?2
doartigo6?dadirectivarelativaàelectricidade (n?1
doartigo5?dadirectivarelativaaogás),oComité
temporconvenientequesedefinapreviamente,com
exactidão,oqueseentendepor«fornecedor»para
efeitosdestadisposição(termoutilizadonon?2do
artigo15?dadirectivarelativaàelectricidade),ese
aditeumn?3comaseguinteredacção:«Noscasos
referidosnosn?s1e2desteartigo,ter-se-áemcontaa
situaçãodasregiõesafectadasporestaslinhasnoque
respeitaaoabastecimento deenergia».3.13.OComitépropõequeon?5doartigo13?da
directivarelativaàelectricidadepasseateraseguinte
redacção:«...detalmodoqueaquantidadetotal
utilizadadoditocombustívelpossaatingir,numano
civil,20%daenergia...»,jáque,amanter-seaactual
formulaçãodon?5doartigo13?dadirectivarelativa
àelectricidade,poderáinterpretar-sequeésemprepos­
síveldarprioridadea20%daenergiaproduzidaa
partirdecombustíveisautóctones,independentemente
daquota-partedessaenergiaefectivamentejáintegrada
nosistemaporméritopróprio,àqualviriajuntar-sea
referidapercentagem .
3.7.Noqueconcerneaon?1doartigo8?dadirectiva
relativaàelectricidade,consideraoComitéque,na
ausênciadeacordoentreoEstadoeasempresas,ou
entreestas,sedeveriadefinirclaramenteaquem
incumbeadesignaçãodooperador,ouatravésdeque
mecanismosedeveráprocurarumasoluçãoarbitralna
eventualidade deinexistênciadeacordonestamatéria.3.14.OComitéconsideraconvenienterever,por
razõesdeeficáciatécnica,oalcancedon?4doarti­
go16?dadirectivarelativaàelectricidade (n?4doarti­
go14?dadirectivarelativaaogás).OCESentende,
comefeito,queapenasasempresasproprietáriasdas
redesouporelasresponsáveis (incluindoaslinhas
deelectricidadequedelasfazemparte)deverãopoder
procederàdesignaçãodooperadordarede,incumbindo
aoEstado,seforocaso,ratificá-la.3.8.NoentenderdoComité,non?3doartigo9?da
directivarelativaàelectricidade (n?2doartigo8?da
directivarelativaaogás),aexpressão«envidarátodos
osesforços»devesersubstituídapor«deverãodesen­
volver...ecriar...».3.15.Nointuitodeclarificararedacçãodon?2do
artigo24?dadirectivarelativaàelectricidade (n?2do
artigo22?dadirectivarelativaaogás),oComitésugere
aseguinteredacção:«Asempresasverticalmenteinte­
gradasmanterãonasuacontabilidadeinternacontas
separadasparacadadivisãoestabelecidaemconformi­
dadecomoartigo23?(artigo21?dadirectivarelativa
aogás),talcomolhesseriaexigidoseasactividadesem
questãofossemdesenvolvidasporempresasdistintas,e
publicarãoumbalançoeumacontadelucroseperdas
paracadadivisão,conjuntamente comascontasanuais
queasempresasdevemaprovarparaoconjuntodas
suasactividades».3.9.Noqueserefereaon?2doartigo10?da
directivarelativaàelectricidade ,oComitépropõea
supressãodosseguintespassos:«Paratal,concluirá...»
e«Ooperadordosistemadetransporte...».Quantoao
n?2doartigo9?dadirectivarelativaaogás,propõe­
seasupressãodoseguinteperíodo:«Paraisso,a
empresadetransporteconcluirá...»
3.10.Noartigo11?dadirectivarelativaaelectrici­
dade,nopassoondeselê«sobreacapacidadede
produçãoquepoderáseracrescentadaaosistema»,
deverápassaraler-se:«sobreacapacidadedeprodução
queserianecessárioacrescentaraosistema».3.16.OComitépropõequeaalíneaa)don?4do
artigo24?dadirectivarelativaàelectricidade [alíneaa)
doartigo22?dadirectivarelativaaogás]passeater
aseguinteredacção:«a)custosdefornecimentode
electricidade (gásnatural),porumlado,ecustosde
distribuiçãoeoutrosencargos,poroutrolado».3.11.Oestabelecimento dasnormastécnicasaplicá­
veisàslinhasdirectas,porseremalheiasaosistema,
nãodeveriaincumbiraooperadordomesmo.Assim,
oComitépropõeque,noartigo12?dadirectivarelativa
àelectricidade (n?1doartigo11?dadirectivarelativa
aogás),sesuprima«elinhasdirectasdetransportée
distribuição».Aindaemrelaçãoàsnormastécnicase
aoseuestabelecimento eaprovação,seriaconveniente
preceituarqueoconcessionáriodeveráconsultartodas
aspartesinteressadas .3.17.PresumeoComitéque,non?5doartigo24?
dadirectivarelativaàelectricidade (n?7doartigo22?
dadirectivarelativaaogás),quandosefaladerelatórios
degestão,sealude,nãoaumdocumentocomercial,
masaorelatórioanualdasociedadeemquestão,pelo
quepropõequeseutilizeoutrotermo.

15.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C73/41
4.Conclusões
4.1.OComitéapoiatão-só,algunsaspectosdas
propostasdaComissão.Comefeito,emboraconcorde
comoobjectivofinalemvista,temsériasreservas
quantoaalgunsdosseuselementos,peloqueconvida
aComissãoasobreelasreflectireareexaminaros
projectosdedirectivacombasenaspropostasereco­
mendaçõesseguintes:
4.2.OComitétemfundadasdúvidasdequeaspro­
postasdaComissão,nasuaactualformulação,sejam
oúnicomeioparaalcançarosobjectivosfixados.Rele­
ve-seofactodenãoseteremquantificado,deforma
precisaepormenorizada ,asvantagensqueacolectivi­
daderetirarádaintroduçãodonovosistemaemcon­
trastecomosriscosqueaalteraçãodeumsistema
estáveleconsolidadocomporta.
4.3.OComitédefende,firmemente,opontodevista
dequeaadopçãodeumnovoquadrodedesregulamen­
taçãoparaossectoresdaelectricidadeedogás,como
oqueestáprevistonasdirectivas,deveassentar,de
formaequilibrada,nosprincípiosdeprogressividade ,
aplicaçãodecritérioscomerciaisesegurançaequali­
dadedefornecimento ,sebemqueentendaquealivre
circulaçãodeprodutosenergéticos,nomeadamente a
electricidadeeogás,nãopodemficarexcluídosdo
âmbitocomunitário .3.18.OComitésugereque,nosn?s1e2doarti­
go259dadirectivarelativaàelectricidade (artigo239
dadirectivarelativaaogás),sesuprimaovocábulo
«repentina»,umavezque,seoobjectivoégarantira
segurançafísicadaspessoas,dosequipamentos edas
instalações,ouaintegridadedarede,ofactodeacrise
serrepentinaouconsequênciadaevoluçãoprogressiva
dosacontecimentos éirrelevante.Oqueéfundamental
éofactodeosbensjuridicamenteprotegidosseencon­
traremameaçados.Aactualformulaçãoimplicaria,
ainda,adistinçãoentreanoçãodecriseeanoçãode
incidentesgravesdecaráctertécnico.Ora,asdificulda­
destêmdeserultrapassadas ,quersejamdecurtaou
longaduração.
3.19.Emrelaçãoaoúltimopontodoartigo259da
directivarelativaàelectricidade ,oComitépropõea
seguinteredacção:«OEstado-membro emcausanotifi­
carásemdemoraessasmedidasaosrestantesEstados­
-membroseàComissão,asquaisdeverãoseralteradas
ourevogadas,namedidaemquecausemdistorçõesde
concorrênciaouprejudiquemocomércio,contrariando
ointeressecomum.»
3.20.Porrazõesdeprecisãotécnicaedeeficácia,o
Comitéconsideraqueoartigo269dadirectivarelativa
àelectricidade (artigo259dadirectivarelativaaogás)
deverápassarateraseguinteredacção:«OsEstados­
-membrosestabelecerão ,decomumacordocoma
Comissão,umprocedimentodearbitragemparaareso­
lução...»
3.20.1.Asdirectivasreferem-secontinuamente à
ComissãocomosendooorganismoaqueosEstados­
-membrosdevemcomunicarassuasdecisões,assuas
normas,etc.,peloqueseafiguraconvenientequea
Comissãoparticipenadefiniçãodeummecanismode
arbitragemparaaresoluçãodediferendosnosdomínios
regulamentados pelasdirectivas.
3.21.Noquetocaaoprazodeadaptaçãodasdirecti­
vas,oComitépropõeque,noartigo289dadirectiva
relativaàelectricidade (artigo279dadirectivarelativa
aogás),sesubstitua«...omaistardaraté31deDezem­
brode1992»por«omaistardarumanoapósa
adopçãodamesma».
3.21.1.Adataindicadaéclaramenteprematura.Por
outrolado,parecelógicoqueseconcedaaosEstados­
-membrosoprazomínimodeumanoparaprocederem
àadaptaçãodeumalegislaçãoeregulamentação em
muitoscasostãocomplexaquantoaqueéproposta.
3.22.Ofuncionamento domercadointernodaelec­
tricidadeedogásterádeserprogressivoecontínuo,
peloquesedeveráconcederumprazodeadaptação
oudeajustamentomaisdilatado.Poroutrolado,só
transcorridoumcertolapsodetemposepoderãoava­
liaraestruturaeasdeficiênciasdosistemaeequacionar
assoluçõespossíveis.Assim,oComitépropõeasupres­
sãodadatade1deJaneirode1996noartigo299da
directivarelativaàelectricidade (artigo289dadirectiva
relativaaogás).4.4.OComitéentendequenãofariasentidofalar
decoesãoeconómicaesocialnoâmbitodomercado
internodaenergiasenãosepudessegarantiroforneci­
mentodeelectricidadeedegásnasmelhorescondições
possíveis,eapreçossemelhantes,atodososcidadãos
detodososEstados-membros ,e,emespecial,àsregiões
maisdesfavorecidas .
4.5.OComitéconsidera,pois,queaprestaçãode
serviçosdeelectricidadeedegáseagarantiadeforneci­
mentoaoscidadãosseinscrevem,inequivocamente ,no
âmbitodeumamissãodeinteressegeral,oquedeverá
sertidoemcontaaquandodadefiniçãodascondições
aqueaprestaçãodestesserviçosdeveráobedecer.
4.6.OComitéconcordacomaliberalizaçãoda
construçãodecentraisdeprodução,instalaçõesdeGNL
elinhasdetransmissãooudedistribuiçãodeelectrici­
dadeedegás,previstanasdirectivas.Estaliberalização
deverásercompatívelcomasegurançaeprotecçãodo
ambiente.
4.7.OComitérecusa,todavia,osistemadeAcesso
deTerceirasPartesàRedeeosprazosprevistosnas
directivasparaasuaintrodução.Gostaria,sobretudo,
dechamaraatençãoparaanecessidadedeseevitar
operigodeinovaçõesprofundaseinsuficientemente
testadasemsectoresquetêmdadoprovasdeeficiência
ecujossistemastêmevoluídodeformapositivaao
longodeváriasdécadas.

N?C73/42 15.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
4.8.OComitéreafirmaqueoadequadoordena­
mentoinstitucional àescalacomunitáriadossectores
daelectricidadeedogás,queconstituioobjectivodas
presentesdirectivas,serádedifícilrealizaçãosenãofor
precedidodeumaharmonizaçãoadequadadaspolíticas
energéticasnacionais.4.11.OComitégostaria,emparticular,dechamar
aatençãoparaaimportânciaqueaconsultadosconsu­
midoresdeveassumirnodesenvolvimento eaplicação
destasnormas.
4.12.OComitéreafirma,ainda,asuapreocupação
comosaspectosambientaisdetodasasdisposiçõesem
matériadeenergia,muitoespecialmente asquevisam
umnovoordenamentoouumanovaregulamentação
institucionaldestessubsectores .
4.13.OComitégostariaderecordarqueacriação
deumnovoEspaçoEconómicoEuropeu,atravésdo
qualospaísesmembrosdaAssociaçãoEuropeiade
ComércioLivreaderemaosobjectivoseàstarefasdo
mercadointerno,proporcionará umlequemaisvasto
dealternativasedemodelosparaossectoresdaelectri­
cidadeedogás,cujaseventuaisimplicaçõesparaa
aplicaçãodaspropostasdedirectivaimportaponderar.4.9.OComitésalientaaimportânciadeseassegurar
aindependênciadosoperadoresegestoresdasredesde
transporteededistribuiçãodeelectricidadeedegás
natural.
4.10.OComitééfavorávelàaplicaçãodoprincípio
datransparênciadascontas,peloqueaceitaaregula­
mentaçãorelativaao«unbundling»previstanasdirecti­
vas.Desejaria,todavia,queaComissãoexplicitasseas
possíveisconsequências daaplicaçãodesteprincípio.
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
ANEXO 1
aoparecerdoComitéEconómicoeSocial
VotaramafavordoparecerdoComitéosseguintesMembros,presentesourepresentados :
ABEJONRESA,AMATO,ANDRADE,ARENA,ATTLEY,BAGLIANO,BEALE,BERNABEI,BLESER,
BONVICINI ,BORDES-PAGES ,BOTTAZZI,BREDIMA-SAVAPOULOU ,CAL,CASSINA,CEYRAC,
CHEVALIER ,COLOMBO ,VANDAM,VONDERDECKEN,DELOROZOY ,VANDIJK,DOUVIS,
DRAIJER,DUNKEL,ENGELEN-KEFER ,EULEN,FLUM,FORGASICABRERA,FRANDI,FRERICHS,
GAFOFERNANDEZ ,GARDNER,GERMOZZI ,GEUENICH,GIACOMELLI ,GIESECKE,GOMEZ
MARTINEZ ,GROBEN,KAZAZIS,KNEGT,LACAMARTIN,LAPPAS,LAUR,LIVERANI,LÖW,MAR­
GALEFMASIA,MARVIER,MAYAYOBELLO,MERCEJUSTE,MEYER-HORN ,MOLINAVALLEJO,
MORIZE,MUÑIZGUARDADO ,NOORDWAL ,OVIDEETIENNE,PANERÒFLOREZ,PASQUALI,
PELLARINI ,PELLETIER ,PELLETIER,PERRIN-PELLETIER ,PETERSEN,PETROPOULOS ,POMPEN,
PRICOLO,QUEVEDOROJO,RAMAEKERS ,REBUFFEL,RODRIGUEZ GARCIA-CARO ,ROMOLI,
ROSEINGRAVE ,SAITIS,SANTILLAN CABEZA,ARAÚJODOSSANTOS,SCHADE-POULSEN ,
SCHMIDT,SCHMITZ,SCHNIEDERS ,VONSCHWERIN ,SEQUEIRA,STECHERNAVARRA,TESORO
OLIVER,VELASCOMANCEBO,WHITWORTH ,WICK,ZUFIAURNARVAIZA .
VotaramcontraoparecerdoComitéosseguintesMembros,presentesCHIrepresentados :
ASPINALL,BELTRAMI ,BLACK,BRIESCH,DAWSON,DECAILLON ,DRILLEAUD ,LITTLE,MER­
CIER,MORELAND ,MOURGUES ,NIELSEN,NIELSEN,PE,ROBINSON ,SALA,TIXIER.
Abstiveram-seosseguintesMembros,presentesourepresentados :
ATAÍDEFERREIRA,BARROW,BELL,CARROLL,CEBALLOHERRERO,CHRISTIE,CONNELLAN ,
DONCK,FREEMAN,GUILLAUME ,JANSSEN,JENKINS,KAFKA,LUSTENHOUWER ,LYONS,MAD­
DOCKS,McGARRY ,MOBBS,MORRIS,PARDON,PEARSON,PIETTE,PROUMENS ,SAUWENS,
SMITH,STOKKERS ,STRAUSS,TUKKER,VANDERMEEREN ,VERBOVEN ,WAGENMANS ,WAL­
DACK.

15.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C73/43
ANEXOII
aoparecerdoComitéEconómicoeSocial
Apropostadealteraçãoseguinte,formuladacombasenoparecerdaSecçãoeapresentadaemconformidade
comoRegimento,foirejeitadanodecursodosdebates:
Suprimirtodootextodoparecerapartirdoponto1.2.6,substituindo-opeloseguinte:
«1.3.SíntesedoParecerdoComité
1.3.1.Naabordagemdasduaspropostasdedirectivaemapreço,oComitésegueoexemplodaComissão,
começandoporexaminarcomalgumpormenoraspropostasrelativasàelectricidadepara,depois,sedebruçar
sobreaspropostasrelativasaogás,ondedifiramsensivelmente .OComitéextrai,emseguida,conclusões
paraambososmercadose,porfim,fazumasériederecomendações concretas.Poderáserdealgumautilidade
oíndicedoParecerquesesegue.
1.3.2.
I.Electricidade (1-45)
Características técnicas,tecnológicasesociaisdaelectricidade .(1-6)
OobjectivodaComissãodeATP.(7-8)
ObjecçõesdoComitéàPropostadeDirectiva:
(A)NocasodeseviraacordarnoobjectivodeATP.(9-20)
Nãoindependência dosOperadoresdeSistemasdeTransporte .(11-13)
Asegurançadoabastecimentonãoficasalvaguardada .(14-17)
Medidasinadequadasdeaplicaçãoedeexecução.(18-20)
(B)Deficiênciasdaargumentação pró-ATP.(21-45)
Inexistênciadesinaisevidentesdepoderresultarempreçosmaisbaixos(22-24),e
depoderfazersurgirconcorrênciaséria.(25-29)
Asegurançadoabastecimentonãoficasalvaguardada .(30-31)
Asconsequênciassociaisnãoforambempesadas.(32-36)
Nãoédadoquadroapropriadoparaestratégiasemmatériadeambienteedeenergia.(37-43)
II.Gás(46-50)
Diferençasemrelaçãoàelectricidade (47)
AabordagemdaComissão(48-49)
Objecçõesàtransparênciadoscontratos(50).
III.Conclusões(emrelaçãoàelectricidadeeaogás)(51-54)
AspropostasdaComissãonãosãoconvincentes (51-52)
AspropostasdaComissãotêmdeseranalisadascomoumtodointerligado (53)
OobjectivodaComissãoécorrecto,noentantoaspectosfundamentaisdassuaspropostasestãoerrados(54).
IV.Recomendações (emrelaçãoàelectricidadeeaogás)[54,(l)-(7)]
Poragora,dever-se-iaabandonaroobjectivodoATPealteraraspropostasdedirectiva,paraoquese
apresentamasseguintesrecomendações .
1)Primeiranecessidade :convergênciadasdisposiçõeslegislativas,regulamentares eadministrativas ;

N9C73/44 15.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
2)EncorajarinterligaçõesentreEstados;
3)Deveriaserintroduzidaconcorrênciaentreprodutores;
4)Paraoefeito,dever-se-iamcriarredesdetransporteindependentes
—paraacompraevendadeelectricidade ,e
—sobrequemimpendesse«obrigaçãodeabastecimento »;
abrir-se-ia,assim,ocaminhoàconcorrênciaaoníveldaprodução,semprejuízodasegurançado
abastecimento apreçoscorrectosparaoconsumidor,eàpossibilidadedeopçõesestratégicasporrazões
ambientaisoudeaprovisionamento energético.
5)Àsemelhançadasdestinadasàelectricidade,dever-se-iamcriarredesdetransportedegásindependentes ,
tendoemconta,noentanto,asrespectivasdiferenças.
6)Ocabimentodatransparência eseparaçãodascontas.
7)AquestãodoATPdeveriaserreexaminadaem1998.
I.ELECTRICIDADE
Antecedentes
1.Aelectricidadenãoéumprodutocomercialcomooutroqualquer.É,semdúvida,umamercadoriaeé
comercializada .Masé,aomesmotempo,umserviçoessencialaqualquersociedademoderna.Éinsubstituível
comofornecedordeforçamotrizedeluz,etemlargaprocuraparaaquecimento .Háapenasdoisaspectos
emqueasociedade,enquantoconsumidoradeelectricidade,teminteressenoproduto:opreçoeasegurança
deabastecimento .(Por«segurançadeabastecimento »entendeoComité,nestecaso,adisponibilidade
ininterruptadeenergiaeléctricaparaquemquerquequeirautilizá-la,anãoseremcircunstâncias muito
excepcionais.)Étendoemconta,antesdequaisqueroutros,estesdoiscritérios—preçoesegurançade
abastecimento—quesedeveráavaliarejulgarapropostadedirectiva.
2.Aproduçãoedistribuiçãodeelectricidadeaqualquersociedadeestácondicionada ,emparticular,por
trêsordensdefactores:técnicos,tecnológicosesociais,queaseguirseindicam.
3.Ofactordeordemtécnicaconsisteemqueaelectricidadenãoésusceptíveldearmazenagemdemassa.
Temqueserproduzidaetransportadaatodooladoeatodoomomento,enomomentoexactoemqueé
necessária.
4.Ofactordeordemtecnológicaéanecessidadedetecnologiadedimensãoindustrialecapital-intensiva
tantoparaaproduçãocomoparaotransporte.Aantecedênciatípicadasdecisõesdeinvestimentoéde3a
7anos,porvezesmais,querparaascentraiseléctricasquerparaasredesdetransporte(ouparaaampliação
dessasredes).Duasmodificaçõesrecentes—adecisãodeautorizarqueogásnaturalsejautilizadocomo
combustívelnascentraiseléctricaseaevoluçãodatecnologiadasturbinasagásdecircuitocombinado
(TGCC)—reduziramessaantecedênciapara2a3anosnocasodaconstruçãodecentraiseléctricascom
TGCC,queutilizamogáscomocombustível .(Aconstruçãodestascentraisétambémmenosdispendiosa
doqueadasgrandescentraisconvencionais dasúltimasdécadas).Poroutrolado,onúmerocrescentede
normasambientaisexigidopelasociedadetende(masnãoinvariavelmente )aaumentarotempo,jádesi
muito,necessárioaoplaneamentoedeferimentodosprojectosquerdeconstruçãodecentraiseléctricasquer
deinstalaçãoderedesdetransporte.
5.Ofactorsocialenvolvidoconsisteemqueoconsumidorfinalpretendequeaelectricidadelheseja
fornecidaaumpreçoestávelemtodasasestaçõesdoano.Nosclimastemperados,amaiorprocurade
electricidadedá-seemplenoInverno,oqueexigeautilização,porperíodoslimitados,decapacidadede
produçãoquenãoéusadaduranteorestodoano.Manteressacapacidadeémuitodispendioso .Opreçoda
electricidadeaoconsumidornãopode,noentanto,seraumentadonessasépocas,porqueasconsequências
sociaisepolíticasseriaminaceitáveis.Enquantoque,porexemplo,aindústriapetrolíferapodeaumentaros
preçosnospicosdeprocuraoudeescassez,provocando,entreoutrosaspectos,aumentosnopreço.da
gasolina,omesmonãoacontececomaindústriadefornecimentodeelectricidade .Apopulaçãopode-se
conformarcomgasolinamaiscara,masnãopodeficarsemaquecimentoouluzemplenoInverno.
6.Nãoépossível,poressasmesmasrazões,fazerdependeroabastecimento deelectricidadeàsociedade,
emtodasascircunstâncias ,daacçãonormaldasforçasdemercado.Dadososfactorestécnicosetecnológicos
queregulamaproduçãodeelectricidade,nãosepodecontarcomqueasforçasdemercadofuncionemcom
arapidezeasensibilidadeindispensáveisparagarantirumarespostapermanenteànecessidadeabsoluta,por
partedapopulação,desegurançadeabastecimento .EstaarazãopelaqualosGovernostêmexigidodas
empresasprodutorasumcompromissode«obrigaçãodeabastecimento »,concedendo-lhesoupermitindo­
-lhes,emcontrapartida ,umestatutodemonopólioousemi-monopólio territorial,sujeitoadiferentestipos
deregulamentação .

15.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C73/45
AnálisedaspropostasdaComissão(A)
7.Oobjectivobásicodapropostadedirectivaéabriromercadodaelectricidadetantoparaosprodutores
comoparaosconsumidores ,detalmodoque,maiscedooumaistarde,qualquerprodutorpossavender
electricidadeaqualquerconsumidorequalquerconsumidorapossacompraraqualquervendedor.Comoé
referidonoponto6.3(III)daMemóriaExplicativadaComissão,essaéasituaçãoquesepretendeintroduzir
comoAcessodeTerceirasPartes(ATP).Naspropostasjacentes,aComissãoprocurainiciaroATPnuma
baselimitada;noentanto,oobjectivofinalédeoestenderatodasassituações.
8.OComiténãoseopõenecessariamente ,emprincípio,aoobjectivodaComissão.Noentanto,pelas
razõesqueaseguirseexpõem,consideraqueé,nomínimo,prematuroperseguiroobjectivodeATPsem
quêsepresteumamaioratençãoaosproblemasquelheestãoassociados.Talénecessário,naopiniãodo
Comité,devidoadoispontosdevistaopostos.Porumlado,atendendoaqueoobjectivo(atravésdoATP)
éodecriarummercadocompetitivocomoqualqueroutro,aproposta,dedirectivatemgrandesdeficiências .
Poroutro,hárazõesdepesopara,combasenosconhecimentos enaexperiênciadisponíveis,sepôrem
dúvidase,actualmente,sedeveráprosseguirsequeroconceitodeATP.
9.Osargumentosfavoráveisàintroduçãodeummercado,sepossível,genuinamentecompetitivosão,
antesdemais,osargumentosgenéricosdedefesadaconcorrênciacontraosmonopóliosouossemi­
-monopólios :oincentivoàentradadesanguenovonumaindústriaaltamenteestruturada,otorná-lamais
conscientedoscritérioscomerciaisesensívelaeles;oargumento,ainda,depromoverageneralizaçãodo
comérciolivre,comoocorreentreprodutoreseconsumidoresdequalquerprodutoede,nomesmomovimento,
sedescentralizar omáximopossíveloprocessodetomadadedecisão.
10.AexperiênciadaintroduçãonoReinoUnidodoAcessodeTerceirasPartesdemonstrouasua
exequibilidade ,tantodopontodevistatécnicocomooperacional .Nãoénessabasequesepodelevantar
objecçõesaoATP.AsprincipaisrazõesquenoslevamaconsideraraspropostasdaComissãonotoriamente
inadequadasàconsecuçãodosobjectivosqueapregoasãotrês,abaixoindicados.
11.a)NãoindependênciadosOperadoresdeSistemasdeTransporte .Éessencialqueotransporte(istoé,
atransferênciadeelectricidadeporatacadoatravésdeumsistemaderedeentreempresasdeproduçãoede
distribuição)sejageridocomoactividadetotalmenteindependente .Sónestabaseéqueasempresasde
produçãoededistribuiçãopoderãoteracertezadesersempreequitativoeobjectivootratamentodeque
sãoobjecto.Sónestabaseéqueopúblicoemgeralpoderiacapacitar-sedaintegridadedoregimeproposto.
12.AposiçãodaComissãoficamuitoaquémdadefesadaindependênciadosOperadoresdoSistemade
Transporte (OST).Apropostadedirectivaexigequeosistemadetransportesejaexplorado«independente­
mente»dasactividadesdeproduçãoededistribuição(n92doartigo89),queooperadornãoadopte«medidas
discriminatórias entreosutilizadoresoucategoriasdeutilizadores»,etc.(n?6doartigo9?)equeaplique
critérios-«objectivos,transparentes »deformanãodiscriminatória (n?2doartigo13?).Apalavra«indepen­
dente»nãoconstaempartealgumadotexto.
13.Estaomissãonãoéacidental.Estáclaramenteprevisto(porexemplo,noponto5.2.daMemória
Explicativa)queoOSTpodeserparte,sebemqueseparada,deumaempresacominteressesnaprodução
e/ounadistribuição,desdequetenhacontastransparentes eautónomas.Nestabase,agestãodeumOST
continuará,porconseguinte,aintegraragestãodeumaorganizaçãomaisvastaàqualpertencerelativamente
adomínioscomo,porexemplo,odascarreiras,daformaçãoprofissional,daflexibilidadedegestãoe,
sobretudo,daresponsabilidade final.Nestascircunstâncias ,nãopoderáhaververdadeiraindependência .Esta
éumabasedemasiadolimitadaeinstávelparasepoderiniciaroATP.Paraqueestepossaterêxito,é
necessárioqueoseuestabelecimento tenhaporbaseaintegridadeeaindependênciadosOST.
14.b)Segurançadoabastecimento .Asegurançadoabastecimento (comofoidefinidaem1)nãoé
devidamentetratadanapropostadedirectiva.Nãoestáincluídanalistadedefiniçõescontidanoartigo29.
Aúnicareferênciasurgenon92doartigo169,ondeseprevêque«osEstados-membros atribuirãoàsempresas
dedistribuiçãoaobrigaçãodeabastecerosclienteslocalizadosnumadeterminadaárea».Compare-seesta
disposiçãocomoregimeactualdesegurançadoabastecimento ,emcujostermossãoasempresasprodutoras
queestãosujeitasà«obrigaçãodoabastecimento »deelectricidade,semprequesolicitadas,emtrocade
ummonopólioousemi-monopólio territorial(videponto6).(Evidentemente quetalobrigaçãocaduca
automaticamente logoqueestabelecidaconcorrênciaentreprodutores,umavezquenenhumaempresa
produtorapodearrostarcomobrigaçõesàsquaisasoutrasnãoestãosujeitas).
15.Estaéumadeficiênciafataldapropostadedirectiva.Asempresasdedistribuiçãonãopodemexercer
a«obrigaçãodeabastecimento »,dadoquenãocontrolam,nempodemcontrolar,aproduçãonecessária
paracumpri-laeconomicamente ,salvonacircunstânciaexcepcionaldeumaempresadedistribuiçãoque
operenumaáreaisoladaeautónomanosectordaelectricidade,comoumailha.

N?C73/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.3.93
16.Foiprovavelmente porestarazãoque,quandopressionadospeloComitésobreestamatéria,os
representantesdaComissãodeclararamque,naverdade,asegurançadoabastecimento eradedeixarao
critériodosEstados-membros ,introduzindo ,assim,formalmenteoconceitodeque,numassuntotão
fundamentalcomoeste,aComunidadepermitiráquesejamaplicadasnormasdiferentesdesegurançade
abastecimento agruposdiferentesdecidadãoscomunitários,dependendodaspolíticasdosrespectivos
Estados-membros .
17.Éverdadeque,actualmente,osEstados-membros sãoindividualmente responsáveispelasegurançado
abastecimento .Desempenham -sedestaresponsabilidade ,exigindoàsempresasprodutorasqueaceitema
«obrigaçãodeabastecimento »,comoreferidonoponto6.Adiferençaestáemque(1)nãohavia,atéagora,
políticacomunitáriageralparaomercadointernodaenergiaeque(2)aspropostasdaComissãoretiram
aosprodutoresa«obrigaçãodeabastecimento »,alterando,assim,completamente abaseemquesetem
efectivado,atéaomomento,asegurançadoabastecimento .OsEstados-membros terãodedecidir,nofuturo,
casoseestabeleçaoATP,seadoptarãoumapolíticadesegurançadoabastecimento e,emcasoafirmativo,
porquenovomecanismooptarãoparaasuarealização.Quando,noReinoUnido,aindústriaabastecedora
deelectricidadefoiprivatizadaeforamintroduzidososprincípiosdeATP,adecisãotomadafoi,no
fundamental,adedeixarasegurançadoabastecimento àacçãodasforçasdemercado.
18.c)Aplicaçãoeexecução.AterceiradeficiênciagravedaspropostasdaComissãoéaescassezde
disposiçõesexplícitasdeaplicaçãoeexecução.Comoéclaramentereferidonoponto6.4.daMemória
Explicativa,osEstados-membros poderão(1)«continuaradeterminarlivrementeoalcanceenaturezadós
direitosdasempresasdedistribuiçãoedassuasobrigaçõesenquantoserviçospúblicos»;(2)«estabelecer
livrementeoscritériosespecíficos,maisoumenosrigorosos,paraaconcessãodelicençasdeconstruçãode
centraiseléctricasedeinstalaçãodelinhasdetransporteedistribuição»;e(3)«escolheraformadeaplicação
dadirectiva,ouseja,atravésdeumaautoridaderegulamentadora oucombasenalegislaçãorelativaà
concorrência».Nestaordemdeideias,osEstados-membros tambémcontinuarãoapoderestabelecerlivre­
mentediferentesnormasdesegurançadoabastecimento aosseuscidadãos,comofoisalientadonospontos
16e17.
19.Atendendoaqueasempresasdedistribuiçãodisporãodemaiorliberdadecomercial,quelhespermitirá
assumirriscosatéagoranãoconsiderados ,ésobretudoessencialqueapopulaçãoemgeral(omercado
concessionado )estejaprotegidaporregulamentação adequadaesólida.Nãoseenquadranasperspectivas
previsíveisqueosconsumidoresprivadospossamviraescolherentreváriosfornecedoresdeelectricidade ,
peloqueterãodeserprotegidos.Noentanto,tambémistosepretendefiqueaocuidadodosEstados­
-membros.
20.Éprovável,senãocerto,queofactodenãosepreveremmecanismosdeaplicaçãoeexecuçãodas
propostascontidasnapropostadedirectivaresulteemnormasdeaplicaçãomuitodiferentespelaComunidade
fora.Équasecertoquedaíadvenhadistorçãoparaomercadodaenergiae,muitoprovavelmente ,aumento
dasdistorçõesjáexistentes.Alémdisso,pelasrazõesexpostas,serãopermitidas (e,até,criadas)normas
sociaisdiferentes,quecontradirãoapolíticadepromoçãodacoesãosocial.Acompatibilidade naaplicação
dapropostadedirectivacontinuariaaservitalparaoseuêxito,mesmoqueasdeficiênciasfundamentais
referidassupraema)eb)viessemaserresolvidasacontento.
AnálisedaspropostasdaComissão(B)
21.IgualpesotêmasrazõesalternativasparaconsideraraspropostasdaComissão,nomínimo,prematuras,
queforamreferidasnoponto8.AComissãonãoconseguiu,essencialmente ,apresentarargumentosconvincen­
tesparaasmodificaçõesdegrandealcancequepropõe.Seguem-seasprincipaisobservaçõesqueoComité
consideradeveradiantar.
22.(1)Preço.Umadascaracterísticasdaproduçãodeelectricidadeemlargaescalaapartirdecombustíveis
convencionais (carvão,petróleoegás)éadeasempresasprodutorasseremobrigadasafirmarcontratosde
longoprazodecompradevolumesprefixadosdocombustíveldequenecessitam.(Éverdadequesepode
comprarcarvão,petróleoegásnospotmarketinternacional ,massóquantidadesmarginaisemrelaçãoaos
totaisnecessários.)Sãogeralmenteobrigatórioscontratosalongoprazo,porquesóassiméqueosprodutores
decombustíveisprimáriosinvestirãonasinstalaçõesdeproduçãonecessárias .(Poroutrolado,aspróprias
empresasprodutorasdeelectricidadepreferemestetipodecontrato,quelhesproporcionaumasegurança
recíproca.)Nessascircunstâncias ,grandesempresasdeproduçãodeelectricidadecapazesdeplanearasua
produçãocomanosdeantecedência,porcontaremcommercadosseguros,podemexercerumaforçanegoçial
muitomaiordoqueaqueospequenosprodutoresindividuaisnormalmentepoderiamesperarnanegociação
dospreçosdocombustívelcomosrespectivosfornecedores .
23.Aseguiraocombustível,osegundomaiorcustodaproduçãodeelectricidadeápartirdecarvão,
petróleoegásé,normalmente ,ocapital.(Nocasodaenergianuclearoudaenergiaproduzidaapartirde
fontesrenováveis,ocustodecapitaléofactoresmagadoramente dominante.Oscustosdecombustívelsão
relativamentebaixosnocasodaenergianucleareinexistentesnaproduçãodeenergiaapartirdefontes
renováveis.)Emtodososcàsos,ocustodecapitalconstituiumfactorimportanteoumesmocrucialda
determinaçãodopreçofinaldaelectricidadeaoconsumidor .Aplica-seaquiomesmoprincípioquenocaso
docustodocombustível :muitasempresaspequenasdeproduçãodeelectricidadeterão,emprincípio,de
pagarmaispelocapitalusadodoquepoucasempresasdemaioresdimensões.

15.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C73/47
24.Nãodeixadeserrazoávelconcluirque,emgeral,qualquerpoliticaqueviseaumentaraomáximoo
númerodeempresasprodutorasconcorrentesnomercadodaelectricidadelevará,provavelmente ,aterêxito,
aumacréscimodoscustostantodocombustívelcomodocapitalempreguesnaactividadedeproduçãoe,
consequentemente ,aumpreçomaiselevadodaelectricidadeaoconsumidor (umavezqueéimprobabilissimo
queapoupançaquesepoderáesperarnoscustosoperacionaissejacompensaçãosuficiente).Élegítimo,por
conseguinte,pôrahipótesedequeumapolíticademaximizaçãodonúmerodeempresasprodutoras
concorrentesacabassepornegarosseusprópriospressupostos .
25.(2)Concorrência .Estaanáliselevaàquestãodesaberse,porsisó,oestabelecimento doATPnos
termosprevistospelaComissãoatrairámaisdoqueumpequenonúmerodenovosintervenientesnomercado
produtordeelectricidadedaComunidade .Poder-se-áesperar,naverdade,queseinstalegrandeconcorrência ?
26.Narespostaaestapergunta,valeapenaconsideraraexperiênciadoReinoUnidodosúltimosdois
anos.Foramconstituídasalgumasnovasempresasdeprodução,quecomeçaramaconstruirnovascentrais
eléctricas,enquantooutrasestãoapensarseodevemfazer.[Emtodososcasosemqueaconstruçãoestáem
curso,foiassinadoumcontratoalongoprazo(10-15anos)decompraobrigatóriadevolumesprefixadosdo
combustívelnecessárioàcentraleléctrica,apardeoutrocontrato,tambémalongoprazo,comumaoumais
empresasdistribuidoras ,decompradaelectricidadeproduzida.]
27.Aprimeiravista,aexperiênciadoReinoUnidoconstituiumverdadeiroêxitoparaoATP;noentanto,
atravésdeumaanálisemaisaprofundada,verifica-sequeaconclusãoéerrada.Asmodificaçõesoperadasno
sistemabritânicocoincidiramcomadecisãodaComissãodeautorizarqueogásfosseutilizadocomo
combustívelnascentraiseléctricas,oque,anteriormente ,eraproibido.Inicialmente (durantealgunsmeses),
opreçodogásdoMardoNortefoisuficientemente baratoparaqueosnovosprodutorespudessemconstruir
novascentraiscomTGCC(videponto4),capazesdeproduzirelectricidademaisbaratadoquecomqualquer
outrocombustível (exceptoaenergiahidráulica).Asempresasdeproduçãojáexistentesseguiramoexemplo.
Passadosapenaspoucosmeses,opreçodogásdisponívelsofreuumgrandeaumento,peloquenãohá
qualquercertezadequeasúltimasempresasaentraremnosector,queterãodepagarogásaumpreço
muitomaiselevado,prossigamcomosplanosanunciados,masaindanãoconcretizados ,deaumentarema
suacapacidadedeprodução.
28.Daexperiênciabritânicapoder-se-á,legitimamente ,concluirque,seogásnãotivessesidoautorizado
enãotivessecomeçadoporserbaratonoMardoNorte,nãoteriamsurgidonovosprodutores.Ofactode
algunsdelesteremsurgidodeve-se,emprimeirolugar,àintroduçãodoATP,queotornoupossível.A
possibilidadedeutilizaratecnologiadaTGCCfoiumaajuda;noentanto,foiapossibilidaderepentinade
dispordegásabaixospreçosqueconstituiuofactordeterminante .Assim,naprática,aexperiênciabritânica
deixaemabertoaquestãosuscitadanoponto25desaberseaintroduçãodoATPlevariarealmenteao
aparecimentodeconcorrentessériosàsempresasprodutorasexistentesnaComunidade .
29.Combasenaanálisesupra,oComiténãoconsideraserpossívelconcluirqueospreçosdaelectricidade
naComunidadesofreriamdescidasignificativa,seéquealguma,emtermosreais,nocasodeserdado
seguimentoàpropostadedirectiva.Assimcomonãoéevidentequeaspropostasconstituíssemnecessariamente
umestímuloaoaparecimentodenovascapacidadesdeprodução,quecompetissemcomasactuais.
30.(3)Segurançadoabastecimento .Esteéosegundodoscritérios-chave (referidosnoponto1)para
avaliarliminarmenteaspropostasdaComissão.PelasobservaçõessobreestaquestãojáfeitaspeloComité
nospontos14a18supra,torna-seevidentequeapropostadedirectivaretirariaabaseemqueassentaetem
assentadoasegurançadoabastecimento ,deixandoaocritériodosEstados-membros aconcepção(ounão)
desoluçõesdiferentesnumcontextototalmentenovo,conformeentenderem.(Valeráapenanotar,de
passagem,queopedidodeum«estudopormenorizado dasimplicaçõesparaasegurançadoabastecimento »
feitopeloComiténãofoiconsiderado—vide1.2.4supra.)
31.Háaindaduasoutrasconsiderações que,naopiniãodoComité,nãosãodevidamentetratadasna
propostadedirectiva.
32.(4)Consequências sociais.Naformajacente,aspropostasdaComissãonãoesclarecemquaisassuas
possíveisconsequênciassociais.Podeserquesejammínimas,massócommuitasorte.OComitéconsidera
maisplausívelquevenhamaserdesiguais,tantoentreEstados-membros comoentresectoresdiferentesdas
respectivaspopulações .
33.AspropostasdaComissãosãoapoiadasporgrandesconsumidoresindustriaisdeelectricidade,porque
estesestãoconvencidosdeque,dessemodo,aobterãoapreçosmaisbaixos.Nãotemsidoessaaexperiência
dosgrandesconsumidoresindustriaisdeelectricidadenoReinoUnido,maspodeserque,nestecaso,haja
factoresespeciais.

N?C73/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.3.93
34.Suponhamos ,noentanto,queasexpectativasdosgrandesconsumidoresindustriaisseconcretizam .
Seráqueoconsumidordomésticocomumirátambémbeneficiar?Issoserápoucoprovávelcasoosgrandes
consumidoresrecebamelectricidadeapreçosinferioresdeumaestruturadecustosquenãotenhasofrido
alteração.Emigualdadedasrestantescondições,talteriadeocorreràcustadoconsumidorprivado.Pode
serqueosdiferenciaisdepreçoresultantesfossempequenos.Podeserqueasgrandesempresasdedistribuição
tivessemcapacidadeparafazeremassuasprópriaspropostasenquantograndesutentes,nãoconseguindoos
grandesconsumidoresindustriais,nessecaso,aspoupançasqueprevêem.(SeriadiferenteseoATPtrouxesse
umareduçãogeraldastarifas,masoComitéjáexprimiucepticismoquantoàprobabilidadedetalvira
acontecer.)
35.Numcasoounoutro,nãoéevidentecomoéqueoconsumidordomésticopoderávirabeneficiardas
prppostascontidasnapropostadedirectiva.Talcomojáfoicomentadonospontos18a20supra,volta-sea
considerardeficiênciagraveaausênciadepropostasdenormasregulamentares sólidasparaprotegeros
interessesdosconsumidores domésticos .
36.Alémdisso,seosvalorescomerciaisvieremaserocritério,aspopulaçõesquevivemetrabalhamem
zonasisoladase/ousubdesenvolvidas dosEstados-membros ver-se-ão,provavelmente ,obrigadasapagara
electricidadeapreçosmaiselevadosdoqueasquevivememáreascomgrandedensidadee/ouindustrialmente
desenvolvidas ,ondeoscustosdaprodução,transporteedistribuiçãodeelectricidadeserãoinevitavelmente
inferiores.Serianecessáriaregulamentação eficazparaevitarquetalviesseaacontecer;noentanto,pretende­
-sedeixararespectivadecisãoparaEstados-membros .
37.(5)Energiaepolíticadoambiente.Aelectricidadee,evidentemente ,aenergiaemgeral,éuma
componentetãoessencialàvidadeumasociedademodernaqueosgovernostêm,normalmente,adoptado
umapolíticadeusoestratégicodediferentescombustíveis .Preocupaçõesdeordemambientaltêmtambém
influenciado ,nosúltimosanos,aescolhadecombustíveis .On?2doartigo130?SdoTratadodeMaastricht
prevêexplicitamente queoConselhodeMinistrospossaadoptar«medidasqueafectemconsideravelmente a
escolhadeumEstado-membro entrediferentesfontesdeenergiaeaestruturageraldoseuaprovisionamento
energético»,casoopretenda.
38.Afigura-sequeareorganizaçãodaindústriadefornecimentodeelectricidadenumabasepuramente
demercadorestringiriaoucoarctariamesmoapossibilidadedequerosEstados-membros queraComunidade
teremumapolíticade«estruturageral»doseuaprovisionamento energéticonorteadasejaporrazões
estratégicasdeâmbitogeralsejaporrazõesambientaisou,aliás,quaisqueroutras.Apolíticadaconcorrência
nãocombinanaturalmentenemcomapolíticaenergéticanemcomapolíticadoambiente.
39.Épossíveladaptá-lasumasàsoutras,masissoimplicaintervenção,directaouindirecta,doEstado
(oudaComunidade )comvistaasubstituir,emcertosaspectos,asforçasdemercadoou,noutros,ageri-las.
SórecentementeoReinoUnidodeparoucomestemesmoproblema,apropósitododesmantelamento
aceleradodaindústriadocarvão,provocadopeladecisãodeautorizarautilizaçãodogáscomocombustível
nascentraiseléctricas.Tem-severificadoqueoGovernosedebatecomgrandesdificuldadesparalidarcom
asrepercussõessociaisepolíticas.ComeçouagoranoReinoUnidoumimportantedebatesobreseopaís
deveabdicardeseaprovisionaremcarvãoapartirdeumareservaprópriasuficienteparaoconsumodurante
ospróximos300anosecontarapenascomreservasdegásnaturalderelativamentecurtaduração.Nãose
trata,deresto,deumassuntounicamentebritânico.OcarvãodoReinoUnidoconstitui,nofimdecontas,
umareservaestratégicaparaaComunidadeemgeral.
40.AprópriaComunidadetemjáentremãosumproblemaimportante.AComissãoprevêqueaprodução
deelectricidadenaComunidadesefaça,cadavezmais,apartirdogásnatural.Actualmente,40%dogás
naturalutilizadonaComunidadeprovémdefontesexternas,prevendo-seque,atéaoano2010,estenívelse
elevea60%(MemóriaExplicativa,SecçãoC,pontos1-3).
41.Todavia,essasfontestornar-se-ãocadavezmaisdistantesésituar-se-ãoemzonasdoMundocuja
estabilidadenãoéprevisível.SerásensatoaComunidadeadoptarumapolíticadefontesdeenergiaprimária
quereflictaapenasojogodasforçasdemercado,deprazorelativamentecurto?
42.NãoéclaroquecabimentoaspropostasincluídasnodocumentodaComissãoemapreçodãoparao
tratamentodestasquestõesestratégicas .On?2doartigo4?dapropostadedirectivarelativaàelectricidade
permitiráaosEstados-membros «completar»oscritériosaíreferidos«porrazõesdepolíticaambientalou
desegurançadoabastecimento ».
43.Surgemváriasquestões.Queseentende,nestecontexto,por«segurançadoabastecimento »?Seráa
definiçãodadapeloComiténoponto1supraaqueinteressa?Ouaexpressãoincluiráaquestãomuitomais
latadasfontesdeenergiaprimária,referidanoponto40supra?Nesteúltimocaso,poderátalpolíticaser
resolvidacomumacláusulasuplementarnapropostadedirectiva?Haveriacompatibilidade entreon?2do
artigo130?SdoTratadodeMaastrichteestamesmacláusulasuplementar,quandoqualquerpolíticadecidida
aoabrigodaqueleartigoteriacarácterjuridicamentepreventivo?

15.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C73/49
44.On?5doartigo139dapropostadedirectivarelativaàelectricidadeétambémdifícildeentender.
NasrespostasàsperguntasdoComité,aComissãonãofoicapazdeesclarecerqueraintenção,queromodo
comoestadisposiçãoseaplicaria.E,noentanto,elaparecerestringirfortementeapossibilidadedequalquer
Estado-membro prosseguirumapolíticaenergéticaestratégicarelacionadacomrecursosnacionaisdeque
disponha.
45.ÉcombasenestasobservaçõesqueoComitéconsideraqueaComissãodeverádarmuitomaisatenção
aorelacionamento dasquestõesambientaisedepolíticaenergéticacomassuaspropostasdeintroduçãodo
ATP.
II.GAS
46.AComissãoconsagraamaiorpartedaMemóriaExplicativadasduaspropostasdedirectivaà
electricidade,acrescentando ,nofinal,assuasconsideraçõessobreogásnosaspectosemquedifereda
electricidade .Oabastecimento eléctricoémuitomaiscomplexodoqueodegás,e,apesardasdiferenças
importantesentreambos,existemtambémmuitassemelhanças.OComité,aoelaboraroseu.parecer,seguiu,
portanto,aabordagemdaComissão.
47.Aogás,comocombustível,faltaacomodidadegeral,aflexibilidadeeauniversalidade daelectricidade .
Aocontráriodaelectricidade ,podeserarmazenadoemquantidadeslimitadas,oqueajudaaresolveros
problemasdeabastecimento .Actualmente,sóhágásdisponívelemgrandesquantidadesemcincoEstados­
-membrosdaComunidade .Nestes,éutilizadoparaaquecimentoeforçamotriz,emalsepodedizerqueo
seupreçoesegurançadoabastecimento sejammenoresdoqueopreçoeasegurançadoabastecimento da
electricidade .Ogástem,alémdisso,umaoutrautilizaçãocompletamente diferente,comomatéria-prima
química,estandoaindalargamenteporexploraroseupotencialnestecampo.
48.AComissãonotaquenãoexisteemnenhumpontodaComunidadeconcorrênciaentreosfornecedores
degásparavendaaosconsumidoresfinais.RealçaqueaComunidadeéfortementedependentedefornecedores
depaísesterceirosparaoaprovisionamento degáseque,atéaoano2010,estadependênciaaumentará50%.
AComissãonãoconsideraqueoabastecimento degásprecisedeumarededeabastecimentocentralmente
controladaeachaqueoscontratosdecompraobrigatóriaalongoprazocomosprodutoresdegástenderão
aperderimportância .
49.AperspectivadaComissão,paraefeitosdomercadointerno,éade,comalgumasexcepções,trataro
gásdomesmomodoqueaelectricidade .Talnãoéinfundado,mas,porissomesmo,ficaapropostade
directivarelativaaogássujeitaamuitasdasobjecçõesdequeéalvoapropostarelativaàelectricidade,
nomeadamente noquetocaaopreço,àsegurançadeabastecimento eàquestãodepermitirounãoqueas
forçasdemercadoponhamdepartepreocupaçõesemmatériadepolíticaenergéticaeambiental.
50.UmadaspropostasdaComissãoquemaisfortesobjecçõestemsuscitadoporpartedasempresasde
gáséadaintroduçãodatransparênciadascontas.Asempresasdegásargumentaramqueissoenfraqueceria
oseupodernegocialfaceaospoderososprodutoresdegás,aquemtêmdecomprarogásquefornecemà
Comunidade .
III.CONCLUSÕES
51.OComitéconsideraqueaComissãonãoapresentouargumentação convincenteemdefesadassuas
propostasdedirectivarelativasqueràelectricidadequeraogás.MesmoqueoComitéestivesseconvencido
doméritogeraldaintençãodaComissãodeintroduziroATP,verifica-se,pelasrazõesexplanadasnos
pontos11a20,queosmecanismospropostostêmdeficiênciasdebase.MasaComissãonãoconseguiu
demonstrarquedassuaspropostasresultariavantagemsignificativaemtermosdepreços.Maisgrave,e
inaceitável,équeaspropostasdaComissãodestruiriamabaseemquetemassentado,hámuitasdécadas,a
segurançadoabastecimento nosEstados-membros ,semproporregimealternativo .
52.Alémdisso,oComiténãoestáconvencidodequeaComissãotenhaanalisadoaspossíveisconsequências
sociaisdaspolíticasquepretendeaplicar.AComissãonãotratouconvenientemente asquestõesdepolítica
energéticanemasdepolíticaambiental.
53.OComitéanalisouaviabilidadedahipótesedeaprovarosaspectosdaspropostasdedirectiva
relacionadoscoma«liberalização»,opondo-se,simultaneamente ,àintroduçãodoATP.Concluiuqueas
propostasdaComissãonãopodemserseparadasdemodotãosimplista.Algumasdascríticasconstantesdo
presentepareceraplicam-setantoàspropostasde«liberalização »comoàsrelativasaoATP,caso,por
exemplo,daquestão-chavedasegurançadeabastecimento .AspropostasdaComissãoconstituemumtodo
interligado,cujoexpressofimúltimoéintroduziroATP.Seriadetodoirrealistaesperarque,umavez
aprovadaeadoptadaapropostadedirectiva,osseustermosnãofossemaplicadosexactamentenoespírito
pretendido .

N?C73/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.3.93
54.OComitéédoparecerdeque
i)aComissãotemrazãoemquererintegrarosectorenergéticonoMercadoÚnicoe,porconseguinte,em
desenvolveresforços(deacordocomasConclusõesdoConselhoEnergiade30deNovembrode1992)
«nosentidodemercadosdaelectricidadeedogásmaisabertos,transparentes ,eficientesecompetitivos »;
mas
ii)aComissãocometeumerro,aoprocurar,comassuaspropostasdedirectiva,introduzir,nestafase,o
conceitodeATPeaoapresentarpropostasquenãosóenfraquecemacontinuaçãodasegurançade
abastecimento ,mastambémpoucaatençãoprestamarepercussõesporventuraadversasdassuaspropostas
paraosinteressesdoconsumidordeelectricidadecomum.
IV.RECOMENDAÇÕES
55.Impõe-se,porconseguinte,queoobjectivodeATPsejaespecificamente abandonadoenquantoparte
daconcepçãocorrentesobreofuturodomercadointernodaenergiarelativoàelectricidadeeaogás;queas
propostasdaComissãosejamalteradasdemodoateremconsideraçãonãosóospontosdevistacomoas
medidas—abaixoreferidas—cujaintroduçãooComitérecomendaàComissão,paracumprirosobjectivos
acordados,referidosnoponto54.Asrecomendações doComitévisampromoveraconcorrênciaanívelda
produção,garantindo,aomesmotempoacontinuidadedasegurançadeabastecimento eprotecçãodevida
dosinteressesdoconsumidoremgeral.
i)Promoçãodaconvergência .Osrepresentantes dasempresasdeelectricidadeedegás,emdeclarações
aoComité,exprimiramvivamenteaopiniãodequeaComissãodeveria,antesdemais,insistirna
convergênciadasdisposiçõeslegislativas,regulamentares eadministrativas queregulam,actualmente ,
assuasactividadesnosdiferentesEstados-membros .Énecessáriotambémharmonizar,tantoquanto
possível,osdiferentesregimestributáriosededireitosniveladores.OComitéapoiaestespontosdevista
einstaaComissãoaactuarnessesentido.
ii)ReforçodasligaçõesentreEstados
(a)Provavelmente ,omeioespecíficomaiseficazparainjectarpressãocompetitivanomercadocomuni­
táriodaelectricidaderesidenodesenvolvimento maisrápidopossíveldeligaçõesmaisfortesentre
osEstados.Assim,asactuaisempresasprodutoraspoderãocomercializar asuaproduçãonos
sistemasderededeoutrosEstados,quandoformaisbarataousemprequenecessárioporrazões
decapacidadeoudesegurançadoabastecimento .
(b)Relativamente aogás,aprincipalnecessidadeconsistenacriaçãodeumaestruturaadequadade
gasodutosnasextensasáreasdaComunidadequeaindanãodispõemdetalequipamento .O
subsequentedesenvolvimento deligaçõesentreEstadosfacilitará,então,aconcorrênciadentrodo
mesmoprincípioqueseaplicaàelectricidade .
(c)OsplanosactuaisparadesenvolverambasasredessãoestabelecidosnoRelatóriodaComissãoao
Conselho«Infra-estruturas detransportedeelectricidadeegásnaturalnaComunidade»,datado
de27deMarçode1992.Algunsdosprojectosmaisurgentesaíindicadossãoapoiadospelosfundos
estruturaiscomunitários ,nosterritóriosdeObjectivo1.Essaajudaénecessáriaafimdepromover
osobjectivosdecoesãosocialedeconvergênciaeconómica,masnãocontribuimaterialmentepara
afinalidademaisgeraldoaumentodacompetitividade nosmercadosinternosdaelectricidadeedo
gás.
(d)OComitéconsideraqueaComissãodeveriaanalisarseserápossíveldisponibilizarfundosadicionais
destinadosaesteúltimoobjectivoesesepoderãoobteroutrosmeiosdepromoverdesenvolvimento
maisrápidodasredesdeelectricidadeedegás.
iii)Promoçãodeconcorrêncianaprodução,salvaguardando asegurançadeabastecimento eacoesãosocial.
Paraalémdasrecomendações acimaindicadas,quecontêmomaiorpotencialdeharmonização de
ambososmercadosinternosedepromoçãodeconcorrêncianeles,aComissãodeveria,nofuturo
próximo,concentrarasuaatençãonapromoçãodeconcorrênciaaoníveldaprodução.Muitoembora
oComité,pelasrazõesexpostas,nãoestejaconvictodaeficáciadaspropostasdaComissãodeintrodução
demaisconcorrêncianomercadodaelectricidade,issonãoquerdizerquesedevaficardebraços
cruzados.OComitéreconheceque,seaconcorrênciapermiteeconomizarnoscustos,énaáreada
produção,querepresenta75-80%docustofinaldaelectricidade ,quehámaisoportunidadedeofazer.
iv)CriaçãodeOperadoresdoSistemadeTransporteindependentes
(a)AComissãodeveriapreparar,paraoefeito,umapropostadedirectivaqueconstituísseOperadores
deSistemasdeTransporte (OST)emtermosidênticosaosprevistosnon91doartigo8?daproposta
dedirectivarelativaàelectricidade .Noentanto,aocontráriodoquedispõeon92doartigo89,
essesOSTdeveriamserdefinidoscomototalmenteautónomos,istoé,independentesdosinteresses
tantodaproduçãocomodadistribuição .Poderiamserempresaspúblicasouafins,ouempresas
privadas,sujeitasalicenciamento .Teriamdesercobertosporregulamentação específica.

15.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C73/51
(b)Semprejuízodaalíneag)infra,osOSTfuncionariamsegundoasorientaçõesestabelecidasnos
artigos99a15?(inclusive)daactualpropostadedirectiva,àexcepçãodeduas:on?2doartigo99,
poisseriasuafunção,entreoutras,comprarevenderelectricidade,eon95doartigo139,cuja
intençãoéquestionávelecujomodusoperandificaporesclarecer.Cabésuprimirasreferênciasa
«nãoperturbarofuncionamento domercadointerno»nosartigos99a159,umavezqueoComité
nãoconsideraaintroduçãodoATPoportunanestemomento.
(c)AosOSTconstituídossegundoomodeloacimapropostoseriatransmitida «aobrigaçãodoabasteci­
mento»que,actualmente,cabeàsempresasprodutoras (videponto14).Trata-sedeumadisposição
essencialafimdegarantirqueasegurançadeabastecimento sejavistacomofulcralparao
desenvolvimento domercadointerno.OSTconstituídosnostermospropostosficariamemsituação
idealparaassumirestaresponsabilidade .
(d)ParapermitiraosOSTcumprirema«obrigaçãodeabastecimento »,ser-lhes-iaatribuídaaresponsabi­
lidadelegaldeassegurarem,salvoemcircunstâncias absolutamente excepcionais,queasredesde
quefossemresponsáveisdispusessemdecapacidadedeproduçãosuficienteparasatisfazeraprocura
quetivessem,incluindosolicitaçõesfuturas,namedidadorazoavelmente previsíveleplaneável.No
casodeumOSTverificarquefosseouviesseasernecessáriacapacidadedeproduçãoadicional,
nãoagenciávelporacordoscomoutrosOSToudecapacidadedeproduçãodisponívelnaprópria
rede,teriaautorizaçãoparacelebrarcontratosdefornecimentoadicionalou,emúltimorecurso,
paraconstruir,porsuaprópriaconta,centraiseléctricas.Teriadeseassociaraodesempenhodesta
responsabilidade umregimedeconsultadas(e,porventura,deaprovaçãofinalpelas)autoridades
governamentais e/ouregionais.
(e)Nãoseincluinestapropostaapossibilidadedeasempresasprodutorascelebraremlivrementeacordos
directoscomconsumidoresindividuais,ouvice-versa(oelementodeATPdasactuaispropostasda
Comissão).OsOSTpagariamaelectricidadequeadquirissememconformidadecomodispostonos
artigos99a159,talcomofoijáreferido.Astarifasaplicadasaosconsumidoresdetodasascategorias
continuariam aserdeterminadascomoosãoagora,precedendoconsultaàsempresasdedistribuição,
aosGovernosouaautoridadesregionaisououtrasaquemestivesseatribuídaacompetência
respectiva .Continuaria,assim,garantidotratamentocorrectodagrandemaioriadosconsumidores
deelectricidadedeacordocomorientaçõesbemconsolidadas .
(f)UmOSTconstituídonabasepropostaestariabemcolocadoparalevaraconcorrênciaatéàprodução,
semprequeascircunstâncias selhepropiciassem .Podendoofereceraumaempresaquepretendesse
entrar,pelaprimeiravez,nosectordaproduçãoummercadoseguroalongoprazo,oOSTpoderia
ajudaracompensar,talvezdemodosignificativo,asdesvantagensquetalempresaestariasujeitaa
ternacompradecombustívelenaangariaçãodecapital(22a24).ÉevidentequeumOSTteriade
consideraracapacidadetécnicaefinanceiradocandidato,talcomoestáprevistonon92doarti­
go49daactualpropostadedirectiva.
(g)Asfunçõesreferidasnoponto55(IV)(b)seriamdesempenhadas pelosOSTcomomodode
funcionamento normal;masteriadeserdevidamenteesclarecidoquequerosEstados-membros quer
aComunidade,actuandoatravésdosEstados-membros ,teriampoderesparaexigirquefossem
incluídasouquefossedadaprioridadeaconsideraçõesdepolíticaambientalouenergéticaque
fossemsuscitadasperiodicamente ,nomeadamente naocasiãodaadmissãodenovacapacidadede
produçãonasrespectivasredes.Emcircunstânciaalguma,salvosituaçõesdeextremaemergência
(porexemplo,umgrandeacidentenuclearouumainterrupçãosúbitanocomérciointernacionalde
petróleoougás)poderiamserpostasdeladoasresponsabilidades dosOSTpelasegurançado
abastecimento .
(h)Aspropostasconstantesdoponto54(IV)(aag)supradecriarOSTindependentes visamintroduzir
ummecanismodepromoçãodeconcorrêncianaproduçãodeelectricidade ,massemprejuízoda
protecçãodosinteressesdopúblicoemmatériadesegurançadoabastecimento edemanutençãode
tarifasequitativaseequilibradas .
v)Gás.Relativamenteaogás,oComitéconsideraqueoconceitoderedesdegásindependentessegundoa
orientaçãopropostasupraem(IV),comobjectivosecondiçõesidênticos(incluindo,portanto,a
responsabilidade pelasegurançadoabastecimento ),serviriaomercadodegásconvenientemente ,sem
prejudicaraprotecçãodosinteressesdopúblico.Éóbvioque,naelaboraçãodasmodalidadesconcretas,
seteriadeteremcontáasdiferençasentreogáseaelectricidade ,masoComitéconsideraquetodosos
princípiosapontadosnoponto55(IV)sepodemaplicaraogás.
vi)Práticascontabilísticas .Asrecomendações acimareferidas(IIaVinclusive)implicamtambémmodifi­
caçõesnosregimesdecontabilidade .OsOSTteriamdemantercontabilidades transparentes ,que
tornassempatenteaopúblicoasuabasedetrabalhoedeestabelecimento dospreços.Asempresasde
distribuição,querfossemindependentes ,querfizessempartedeorganizaçõesmaisvastas,teriamde
procederdeigualmodo.Asempresasdeproduçãoedefornecimentodegásseriamobrigadasamanter

N?C73/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.3.93
contasseparadas,pelomenosquandotivessemtambémoutrosinteressesdentrodosectordaprodução
eabastecimento degás.Poroutrolado,nãoparecenecessárioinsistiremqueasempresasdosector
devampublicarcontastransparentes ,istoparaevitaràsempresasdefornecimentodegásoterem,na
prática,decolocarassuascontasàdisposiçãodosprodutoresdegáscomquemnegoceiam.Sese
considerassequeosprodutoreseasempresasdefornecimentodegásnecessitavamdetercontas
transparentesparaqueficassegarantidaconcorrêncialealentreeles,bastariaqueosOSTpudessem,de
temposatempos,ter-lhesacessonumabasedeconfidencialidade comercial(ouseja,sempublicação).
vii)ReapreciaçãofuturadoATP
(a)OComitépropõe,noponto55,que«oobjectivodeATPsejaespecificamente abandonadoenquanto
partedaconcepçãocorrentesobreofuturodomercadointernodaenergiarelativoàelectricidadee
aogás».Anteriormente ,noponto8,oComitéafirmouque«nãoseopõenecessariamente ,em
princípio,aoobjectivo(deATP)daComissão».
(b)Asduasafirmaçõesnãosãocontraditórias .OATPenvolveaaberturadosmercadosdaelectricidade
edogásatransacçõesdirectasentreprodutores(oufornecedoresdegás)econsumidoresindividuais.
Aargumentação emdefesadestepontodevistaédebasequasesóteórica,eateoriaéalvodeferoz
controvérsia .Apenasumpaís,oReinoUnido,estátotalmenteempenhadonaprossecuçãodo
ATP.Mesmoassim,noReinoUnidoaindanãoestáinstaladoumsistemademercadototalmente
apetrechado,eaindamaldecorreramdoisanosdeexperiênciadoregimeprovisórioactualmente
vigente.ComoaComissãoParlamentardaEnergiadaCâmaradosComunsdaalturanotava,em
Fevereirodesteano(1992),numrelatóriosobreasnovasmedidas,édemasiadocedoparasetirarem
conclusõesdefinitivas,eserãotalveznecessáriosalgunsanosparasepoderextrairquaisquer
conclusões .
(c)AtendendoàvastaoposiçãoqueaspropostasdeATPsuscitarameànecessidadedeprogredir,o
ComitérecomendaquesereaprecieoATPem1998(poucomaisde5anos),quandoaexperiência
doReinoUnidopuderserconvenientemente avaliada,epassadoquesejaumperíodoexperimental
detrêsouquatroanosdoregimequeoComiténestemomentorecomenda .
(d)Asrecomendações doComité,noseutodo,nãosóincutirãoactivamenteconcorrêncianaprodução
efornecimentodegás,demodoseguroejustodopontodevistadopúblico,mascriarãotambém,
seforemadoptadas,umcontextoeumaestruturasusceptíveisdeadaptaçãoquaseimediataaos
princípiosdoATPse,subsequentemente ,fordecididaasuaintrodução.»
Justificação
OcernedadiferençaentreaópticadosmeuscolegasdeSecçãoeaminhaprópriaé,creio,queosmeus
colegaspretenderam ,aomesmotempo,aprovaroconceitodeliberalizaçãoecercá-lodeumasériedereservas
erestrições.Emmeuentender,talenfoqueéfontedeconfusãoe,afinal,dedescrédito.Acrescemtrês
diferençasespecíficassobrepontosconcretos,dasquaisamaisimportanteéaquedizrespeitoàsegurança
doaprovisionamento .
FoiminhaconvicçãoqueaspropostasdaComissãohaveriamdesersujeitasaexamerigoroso,quepassasse
dasobservaçõesgeraissobrereservasquantoaesteouaqueleaspecto.Dadaaimportânciadoassunto,eu
houve,então,pornecessárioapresentaralgumasoluçãoaosproblemasidentificados .Comoonossotrabalho
visainfluenciaropensamentodaComissão,afigurava-se-menecessárioumenfoqueconstrutivoquedespo­
sasseestalinhageral.
Dei-meaotrabalhodeapresentar,virtualmente,umacontraproposta deparecerintegral,nãosemeafigu­
rando,porrazõesqueficarãoevidentes,exequívelouútilpropormúltiplasalteraçõesaoparecer.
Nosparágrafosseguintes,passoaapresentaromeuraciocínioumpoucomaisdesenvolvidamente .
A.Segurançadoaprovisionamento
Asegurançadoaprovisionamento ,querdaelectricidadequerdogás,temdeserumadascomponentes
essenciaisdequalquerreorganizaçãoquesequeirafazerdestesdoissectores.OpróprioComitétematribuído
importânciafulcralaestaquestão,doquesãotestemunhooseupedidoàComissãomencionadonoponto
1.2.4doparecer—pedidoignoradopelaComissão.
AspropostasdaComissãodesmantelamabaseemquetemassentadoasegurançadoaprovisionamento nas
últimasdécadas,pornadaasubstituindo .Consideroquetalcircunstâncianãoéensejoparaexpressãodè
preocupaçãoeemissãodealgumareserva,masantesvíciofataldequepadecemaspropostasdaComissão.
NãosemeafiguraquepossamosaprovaraspropostasdaComissão,mesmoemprincípio,senãopudermos
apresentarsoluçãoaoproblemada«segurançadoaprovisionamento ».Muitomeprouve,porisso,quena
reuniãode30deNovembro,oConselhodaEnergiativessedeclaradoquea«segurançadoaprovisionamento
terádecontinuaraseroobjectivofundamentaldapolíticadaenergia».

15.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C73/53
Oquecriticonopareceréelenãoser—aocontráriodoConselhodaEnergia—capazdeentenderquea
segurançadoaprovisionamento éoproblemacentraldaspropostasdaComissão.Nãobastadizerque«a
segurançadoaprovisionamento (...)[nãoé]suficientemente avaliada»(2.1.5),ou,ainda,(nasúmulaconclu­
siva)queasegurançadoabastecimento équestãodeinequívocointeressegeralequeisso«deverásertido
emcontaaquandodadefiniçãodascondiçõesaqueaprestaçãodestesserviçosdeveráobedecer»(4.5).
B.Confusão
Écompesarqueodigo,creioteroenfoqueadoptadopelosmeuscolegasdeSecçãodadoazo,inadvertida­
mente,aconfusão,doqueéexemploprimeiroamaneiracomoétratadaasegurançadoaprovisionamento .
Écertoque,noponto2.2.5,sedeclaraserprecisoumequilíbrio«entreolivrejogodasforçasdemercadoe
asegurançadeabastecimento »,noçãoreiteradanoponto2.2.6.Esteconcluique«esteequilíbriosóépossível
atravésdeumprocessoprudenteeordenado,comaplicaçãogradualdemedidaseflexibilidadesuficiente
paraajustá-lasaosobjectivosfinais».Masgarantirasegurançadoabastecimento nãotemquevercom
equilíbrio,gradualismoouflexibilidade .Ématériaquedependedaestruturadosector.
Poder-se-áargumentar,bementendido,queasegurançadoabastecimento devepassaraficarentregueao
jogodasforçasdomercado.Éasoluçãoporqueoptaactualmenteogovernobritânico,maséóbvionãoser
asoluçãodesejadapeloConselhodaEnergia.Qualqueroutrafilosofiarequeralgumorganismoquefique
responsabilizado pelasegurançadoabastecimento .Talresponsabilidade temestadoentregueàsempresas
geradoras,que,emtroca,foraminvestidasnumasituaçãodemonopólioouquase-monopólio .Sendo-lheesta
retirada,quemmaispoderáassumiraresponsabilidade ?
Aresponsabilidade podepassarparaosgovernos,mas,paraisso,éprecisoqueelesparticipemdirectamente
naindústrianacionaldeabastecimento eléctrico;alémdequeessatransferênciaderesponsabilidade iriade
encontroaoestabelecimento deconcorrência,sendo,ainda,.indesejávelporoutrasrazões.Naprática,o
governodependeriadaassessoriadèumoperadordesistemasdetransmissão (ouorganismoafim),jáquesó
essetipodeorganismodeteriaainformaçãocircunstanciada sobreosistemadeabastecimento eléctrico
necessáriaparaformarjuízos.Foiporestemotivoquepropusque,paratornaraconcorrêncianaproduçãode
electricidadenumarealidade,aresponsabilidade fossetransferidaparaoperadoresdesistemasdetransmissão
independentes .Estesoperadoresestariamemposiçãoprivilegiadaparaassumi-la,e,técnicaeoperacional­
mente,aideiaéplenamenteexequível.
Encontra-seamesmaconfusãosobresegurançadoabastecimento noParecer,quandose«aprovaaliberali­
zaçãointroduzidanafasedeprodução»(2.1.7,repetidonoponto4.5),conquantosejaestamesmaliberalização
aorigemdoproblemadesegurançadoabastecimento ,alvode«preocupação »expressanoutrospassos.
Oponto2.1.7,queaprovaseguidamente«aprogressivadesregulamentação dasfasesdetransportee
distribuição»,ignoraqueadesregulamentação destasduasfasesimplica,quaseautomaticamente ,aintrodução
doATP,comaaberturaprogressivadasredesdetransmissãoedistribuiçãoàutilizaçãoporprodutores
individuaisparanegóciosdirectos.Ora,oATPérejeitadonoutropassodoparecer.Osefeitosdadesregula­
mentaçãonadistribuiçãosãodiscutidosecriticadosnospontos2.8.1a2.8.6,comoseoParecernãoativesse
jáaprovadonoponto2.1.7e,novamente,noponto4.6.
Afigura-se-mesintomáticoquenem«liberalização »nem«ATP»,termosquesão,nãoobstante,liberalmente
empregadospeloparecer,sejamdefinidosalgures.
C.Credibilidade
Parafinalizar,eacrescendoàsconsiderações aquejáaludi,creioqueficariaglobalmenteferidadedescrédito
aentregaàComissãodeparecercujoteoracabasseporser«tenhamcuidado,mas,"estábem",avancemlá
comasvossaspropostas(exceptoadoATP)»edeque,aomesmotempo,constassequeoComité
«seinterroga"sobresenãoseriaconvenientereavaliarosmeiosprevistosnasdirectivasparaaconsecução
dosseusobjectivos".(2.4.1);
instaaqueaComissãoefectue"umestudoexaustivo"do"impactoambientalglobal"daspropostas
(2.11.1);
tem,todavia,fundadasdúvidasdequeaspropostasdaComissão,nasuaactualformulação,sejamo
únicomeioparaalcançarosobjectivosfixados.(...)»(2.2);
exprime,noponto2.8.6,preocupação «comaausênciadequalquerbenefícioparaospequenosconsumi­
dores»queparececaracterizaraspropostasdaComissão.

N?C73/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.3.93
Ameuver,perantetaisduvidasereservas(ehámais,porexemplonospontos2.1.3,2.1.5,2.4.1,2.4.2,2.4.3,
2.4.4,2.6.2.2enoutros),aconclusãológicaecorrecta,nãosendoapresentadassoluções,équesepeçaque
taisassuntossejamresolvidoscapazmenteantesdesepoderdarassentimento ,mesmonageneralidade ,à
adopçãodosprincípiosqueestãonasuaorigem.
Resultadodavotação
Votosafavor:13;votoscontra:amplamaioria;abstenções :26.
ANEXOIII
aoparecerdoComitéEconómicoeSocial
Apropostadealteraçãoseguinte,formuladacombasenoparecerdaSecçãoeapresentadaemconformidade
comoRegimento,foirejeitadanodecursodosdebates:
Suprimirapartirdoponto1.2.6einseriroseguintetextoemsubstituição :
«2.Observaçõesnageneralidade
2.1.Aumentaracoerência,atransparência eaconcorrênciasãoosprincipaisobjectivosdaspropostasda
Comissãorelativasàliberalizaçãodasredesdegáseelectricidade .OCESapoiaesteconceitoporconsiderar
queaenergiaéaespinhadorsaldaeconomia.SeaindústriadaComunidadeeosconsumidoresestiverem
organizadosnumquadroqueexploreaseficiênciasecondiçõesorientadasparaomercado,emvezdeum
comportamento monopolista,serámaisfácilmaximizarasvantagensdomercadointerno.
2.2.Aliberalizaçãpdosmercadosdogásedaelectricidadeéindispensávelsesequiserquehajauma
distribuiçãoeficientedosrecursos.Comaaberturadomercadodaenergia,baseadanosprincípiosda
concorrência,épossíveleliminarasbarreirascomerciais,aumentarasegurançadoabastecimento ereduzir
oscustosdaenergia,factoresquecontribuirãoparaamelhoriadacompetitividade daComunidadeEuropeia.
2.3.OCESestáconvictodequeaintroduçãodefactoresdeconcorrêncianaprodução,distribuiçãoe
transportedogásedaelectricidadenãoprejudicaráocrescimentoeconómico.Pelocontrário,oacessode
terceiraspartesàrede(ATP),associadoàseparaçãoetransparênciadascontas(«unbundling»),maximizará
aeficiênciaenergética.OCEScrêqueumaabordagemmaiseficientedasquestõesenergéticaseambientais
terádeestarnoepicentrodaspolíticasenergéticasfuturas.SóentãoaComunidadeeosEstados-membros
poderãotomardecisõesequilibradasdecurtoelongoprazo.
2.4.OComitéEconómicoeSocialsubscreveaspropostasdaComissãotendoemcontaocarácter
estratégicodogásedaelectricidade,econsideraqueaconcorrênciaconstituiumprocessoevolutivonecessário
sesepretenderqueaindústriaeuropeiasejamaiseficienteeaumenteasuaquotadomercadointernacional .
Ummercadodaenergiacoesopermitirá,ainda,areduçãodospreçosdaenergia.AspropostasdaComissão
permitemaosEstados-membros assegurarqueospequenosconsumidores beneficiarãodosganhosde
eficiência.Alémdisso,osganhosobtidospelosgrandesconsumidoresquegozamda«liberdadedeescolher
ofornecedor»parasatisfazeremassuasnecessidades ,beneficiarãotambémosconsumidores ,atravésde
preçosmaiscompetitivos ,maioreslucrosemaisperspectivasdeemprego.
3.Separaçãoetransparênciadascontas(«Unbundling»)
3.1.«Unbundling »significasepararosprocessosdegestãoeosprocessoscontabilísticos dasseguintes
vertentes:produção,distribuiçãoetransportenocasodaelectricidade,eabastecimento ,distribuiçãoe
armazenagemnocasodogás.Istopossibilitaráatransparêncianecessáriaparamaximizaragestãodosistema
nasuaglobalidade,atravésdapromoçãodeumamaiorconsciênciadoscustosenvolvidosedaidentificação
dossubsídiosgovernamentais .
3.2.OCESapoia,entusiasticamente ,o«unbundling»,dadoqueesteprocessointroduzatransparência ,
factoressencialparaaentradadenovosagentesnomercadoembasestãoequitativasquantopossível.O
conceitodeunidadedelucrodeveseractivamenteaplicadopelosserviçospúblicos.Sãocadavezmaisas
grandesempresas,emtodosossectores,,quevêmadoptandoesteconceito(mesmoasanteriormente

15.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C73/55
controladaspelogoverno)semdificuldadesinultrapassáveis .Assim,asuaaplicaçãoaosectordaenergianão
deve,deformaalguma,serconsideradaanormalouirregular.
4.Liberalização
4.1.Aliberalizaçãopossibilitaráoacessodemaisprodutoresefornecedoresaomercado.Aconcorrência
intensificar-se-á ,aumentandoaseficiênciaseexercendopressãonosentidodareduçãodospreços.Emvez
dedesestabilizaromercado,críticafrequentemente formuladapelosserviçospúblicos,oaumentodonúmero
deagentesestabilizaráospreçosaovalordemercado.
5.Acessodeterceiraspartes
5.1.Liberdadedeescolhadosconsumidores
5.1.1.Osconsumidoresterãoaliberdadedeoptarpelofornecedordegáseelectricidadequepratique
preçosmaisbaixos,jáqueasdirectivasdaComissãoprevêemqueosconsumidores elegíveispoderãooptar
porumamenorsegurançadeabastecimento emtrocadepreçosinferiores,sesedispuseremaassumirriscos
adicionais.Oexercíciodestaopçãoexigequeodistribuidorofereçaaosconsumidoressoluçõesalternativas,
assegurando,destemodo,umarelaçãomaisequitativaentreasduaspartes.Todavia,osconsumidoresterão
deestaremcondiçõesderecorreracombustíveisalternativosparasatisfazeremassuasnecessidades
energéticas.
5.1.2.Porexemplo,umaempresadegrandesdimensõespoderiabeneficiardeumaconsiderávelredução
dopreçodaelectricidadesesedispusesseaaceitarumabreveinterrupçãodeabastecimentocomunicadacom
poucaantecedência .Paraaceitarestapossibilidade,oconsumidorteriadeobviaràinterrupçãodeforneci­
mentomedianterecursoaoutrafonte.Poderia,porexemplo,produzirasuaprópriaenergiaatravésdeum
sistemadeproduçãocombinadadeelectricidadeecalor.Estaalternativatornar-se-iaaindamaisatractivase
oexcessodecapacidadepudesseservendidoàredeaumpreçorazoável,oque,actualmente,nãoépossível
emmuitosEstados-membros .
5.1.3.OsconsumidoresqueexerçamasualiberdadedeescolhaatravésdosistemadeATPpretenderão,
provavelmente ,concluiracordosdeabastecimento alternativocomumaoumaisempresasdedistribuição,
paraaeventualidade deodistribuidorprincipalnãocumprirasuaobrigação.
5.1.4.OCESestáconvictodeque,emcondiçõesapropriadas,osgrandesconsumidores easempresasde
distribuiçãopoderãotirarproveitodaspropostasdaComissãoatravésdeumamaiorliberdadedeescolhae
deumserviçomaiseficiente.Nocasodosconsumidoresquenãodesejarembeneficiardosseusdireitosde
acesso,bemcomonocasodosconsumidorescativos,aestruturadastarifasseriaassegurada .Anaturezade
ummercadoeficienteecompetitivo,associadaaincentivosàsempresasdedistribuição,devidamente
planeados,assegurarãoquetambémosconsumidorescativosbeneficiarãodasrespectivasvantagens.Além
disso,devemsercriadascondiçõesparaqueaComissãopossareduziroseulimiar,possibilitando ,deste
modo,quetodososconsumidorestenhamacessoàsvantagensdirectasdosistemadeATP.
5.2.Distribuidores
5.2.1.Apossibilidadedeosgrandesconsumidores negociaremospreçosdogásedaelectricidade
directamentecomosprodutores,associadaàintensificaçãodaconcorrênciaentreosdistribuidores ,estimulará
sobremaneira omercadointernodaenergia.Nestenovosistema,osdistribuidorescontinuarãoatera
responsabilidade defornecimentonumquadrodevidamenteregulamentado (possivelmenteatravésdeum
operadorindependente).Osmeiosautilizarparaamanutençãodosníveisdosistemaactualdevembasear­
-senoprincípiodasubsidiariedade .
6.Segurançadeabastecimento
6.1.Osprodutoresconsideram,invariavelmente ,queasegurançadeabastecimento ficaráemriscocoma
introduçãodaliberalização .DopontodevistadoCES,nãodeveráhaverdiscrepâncias,jáque,onde,há
procura,hámercado.Alémdisso,asdirectivasprevêemqueosgovernoscontinuarãoaterpoderesconsiderá­
veisemmatériadeinvestimentos ,segurançadeabastecimento eescolhadoscombustíveis .Todavia,os
compradoresresponsáveisquenegoceiamcontratosnãonacionaisterãodeactuarnumquadroeficaze
organizado .
7.Ambiente
7.1.Todasaspartesenvolvidasreconhecemque,nasactuaiscondições,aintensificaçãodaconcorrência
incentivaráoaumentodosinvestimentos eminstalaçõesdeproduçãodeelectricidadequeutilizamgás.Se
houvertendênciaparaautilizaçãodesistemasmistoscalor/energia,ascentraiseléctricasmenoseficientes

N?C73/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.3.93
serãomenosutilizadas,oqueteráconsequências beneficasobviasparaoambiente.Acresceque,num
mercadocompetitivo,asempresasterãodeutilizartodososseusrecursos,incluindooscombustíveis,mais
acuradamente ,oqueimpulsionaráaeficiênciaenergética.
8.Investimentos
8.1.Osserviçospúblicosargumentamquealiberalizaçãonãocriaráascondiçõesideaisparaoinvestimento
eminfra-estruturas .OCESestáconvictodequeofinanciamento necessárioaoaumentodacapacidadeeao
desenvolvimento dasredesficaráasseguradopeloaumentodaprocuraepeloslucrosdasempresas.Desde
queasbarreirascomerciaissejamremovidas,asempresasinvestirãoemnovasinstalaçõesdeprodução,de
formaamanteremasuaactualquotademercadoeadesenvolverem novosmercados.Osriscosserão
partilhadosdeformamaisequitativaentreoinvestidoreoconsumidor,emvezdeseremassumidos
exclusivamente pelocliente,comoéactualmenteocaso.
8.2.OCESestácertodeque,nahipótesepoucoprováveldeseremprojectadosinvestimentosinadequados
eminfra-estruturas ,osgovernospoderão,aoabrigodasdirectivas,intervirparaassegurarosinvestimentos
necessários .Emvezdeteremumefeitodesestabilizador ,asdirectivasdaComissãocriarãoascondições
necessáriasaoincentivoàdiversificaçãodosinvestimentosnofornecimento (enacapacidadedearmazenagem
nocasodogás),oquereduziráaexposiçãoàsflutuaçõesdopreçodoscombustíveis eaumentaráa
disponibilidade defornecimento .
9.Conclusões
9.1.OCESapoiafirmementealiberalizaçãodosmercadosdogásedaelectricidadeeaprova,por
consequência ,oAcessodeTerceirasPartesàRede.O«unbundling»aumentaráaeficiênciaeatransparência
domercadoeuropeudaenergia.
9.2.Oacessodeterceiraspartesàredecriarácondiçõeseoportunidadesparaoacessodeumvastoleque
denovosprodutoresefornecedoresaomercado,oqueaumentaráaconcorrência .Incentivaráumamelhor
utilizaçãodasredesedarámaiorliberdadedeescolhaaosconsumidorescomdireitodeopção,oqueevitará
aduplicaçãodasredes.
9.3.Osgrandesconsumidores ,ouconsórcios,terãoaliberdadedenegociarcontratoscomosdistribuidores
ouprodutoresdasuaescolha.Osconsumidorescativos,porseuturno,beneficiarãodosganhosproporciona­
dospelaliberalização .
9.4.Omercadoseráestimuladoeserãocriadascondiçõesparaaeliminaçãodasbarreirascomerciais,
aumentaráasegurançadeabastecimento ediminuiráocustodaenergiaparatodososconsumidores .
9.5.AiniciativadaComissãodeincluirumcapítulorelativoàsRedesTranseuropeias noTratadode
Maastricht,queprevêaampliaçãodasinterligações,incentivaráastransferênciastransfronteiras emaximizará
osganhosproporcionados pelosistemadeATP.»
Resultadodavotaçãonominal
Votosafavor:9;votoscontra:114;abstenções:15.
VotaramafavordapropostadealteraçãoosseguintesMembros,presentesourepresentados :
ASPINALL,BARROW,BELL,BLACK,GUILLAUME ,LITTLE,MORELAND ,REA,ROBINSON .
VotaramcontraapropostadealteraçãoosseguintesMembros,presentesourepresentados :
ABEJONRESA,AMATO,ANDRADE,ARENA,ATTLEY,BAGLIANO ,BELTRAMI,BERNABEI,BLE­
SER,BOISSEREE ,BONVICINI ,BORDES-PAGES ,BOTTAZZI ,BREDIMA-SAVAPOULOU ,BRIESCH,
CAL,CARROLL,CASSINA,CEYRAC,CHEVALIER ,CHRISTIE,COLOMBO ,CONNELLAN ,VAN
DAM,DAWSON,VONDERDECKEN,DELOROZOY ,VANDIJK,DONCK,DOUVIS,DRAIJER,
DRILLEAUD ,DUNKEL,ENGELEN-KEFER ,EULEN,FLUM,FRANDI,FREEMAN,GAFOFERNAN­
DEZ,GEUENICH ,GIACOMELLI ,GOMEZMARTINEZ ,GREDAL,HAGEN,JANSSEN,JENKINS,
KNEGT,LACAMARTIN,LAPPAS,LARSEN,LAUR,LIVERANI,LÖW,LYONS,MADDOCKS ,MARGA­
LEFMASIA,MARVIER,MAYAYOBELLO,McGARRY,MERCEJUSTE,MERCIER,MEYER-HORN ,
MOBBS,MOLINAVALLEJO,MORIZE,MORRIS,MOURGUES ,MÜLLER,MUNIZGUARDADO ,
NIELSEN,NIELSEN,NIERHAUS ,NOORDWAL ,OVIDEETIENNE,PANEROFLOREZ,PARDON,

15.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C73/57
PASQUALI,PE,PELLARINI,PELLETIER,PELLETIER,PERRIN-PELLETIER ,PIETTE,POMPEN,PRI­
COLO,PROUMENS ,QUEVEDOROJO,RAMAEKERS ,RODRIGUEZ GARCIA-CARO ,ROMOLI,
ROSEINGRAVE ,SAITIS,SALA,SANTILLANCABEZA,ARAÚJODOSSANTOS,SAUWENS,SCHADE­
POULSEN,SCHMIDT,SCHMITZ,SCHNIEDERS ,VONSCHWERIN ,SEQUEIRA,SMITH,STECHER
NAVARRA,TESOROOLIVER,TIXIER,TUKKER,VANDERMEEREN ,VELASCOMANCEBO ,VERBO­
VEN,WAGENMANS ,WALDACK,WICK,ZUFIAURNARVAIZA .
Abstiveram-seosseguintesMembros,presentesourepresentados :
ATAÍDEFERREIRA,BEALE,CEBALLOHERRERO,FRERICHS,GARDNER,GIESECKE,GROBEN,
KAZAZIS,LUSTENHOUWER ,PEARSON,PETERSEN,PETROPOULOS ,STOKKERS ,STRAUSS,WHIT­
WORTH .
ParecersobreaComunidadeEuropeiaeaCooperaçãoEconómicanoMédioOriente
(93/C73/11
Em25deMarçode1992,oComitéEconómicoeSocialdecidiu,deharmoniacomodisposto
noartigo209doRegimento,emitirparecersobreaComunidadeEuropeiaeaCooperação
EconómicanoMédioOriente.
FoiincumbidadapreparaçãodostrabalhosdaSecçãodasRelaçõesExternas,daPolítica
ComercialedoDesenvolvimento ,queemitiuparecerem15deJaneirode1993.Foirelator
NevilleBeale.
Na302?reuniãoplenária(sessãode28deJaneirode1993),oComitéadoptouporunanimi­
dadeopresenteparecer.
1.3.Temvindoasercelebradaumasériedeacordos
entreaComunidadeeospaísesdoMédioOriente.A
Comunidademantémrelaçõesestreitascomtodosos
paísesdoMediterrâneomeridional,comexcepçãoda
Líbia,assimcomocomaJordânia.Desde1975,passou
ahaverumacordodecooperaçãocomercialeeconó­
micacomIsrael,efirmaram-seacordosdecooperação
comoEgipto,aJordânia,aSíriaeoLíbanoem1977.
AComunidadeé,ainda,aprincipalfontedeajuda
aosterritóriosocupados.Desde1973,aComunidade
começouadesenvolverlaçoscomaLigaÁrabeatravés
dodiálogoeuro-árabe,sebemquepoucoounenhum
progressosetenhafeito.Foirecentementeassinadoum
acordodecooperaçãocomoConselhodeCooperação
doGolfo(CCG),aacrescentarembrevedeumacordo
decomérciolivre.Comaadopçãodapolíticamediter­
rânearenovadapeloConselho,emDezembrode1989,
aComunidadetornouclaroserseupropósitonãosó
reforçarassuasrelaçõesbilateraiscomospaísesdo
MediterrâneoSul,mastambémpromoveracooperação
regional.Éoqueficaclaramentedemonstradopelo
factodequasemetadedoorçamentoquinquenalda
políticamediterrânearenovadatersidoreservadapara
co-financiamento deprojectosregionais.1.Observaçõespreliminares
1.1.Emparecerdeiniciativasobreapolíticamediter­
rânearenovadadaComunidadedeJulhode1989{*),
emaditamentoaparecerdeAbrilde1990(2)eem
segundoaditamentoaparecerdeNovembrode1991(3),
oComitéavançouposiçõesesugestõesacercadapolí­
ticacomunitáriaparaaáreamediterrâneacomoum
todo.Fazendo-o,realçouanecessidadedediálogoeco­
nómicoesocialcomosprincipaisgruposeconómicos
esociais,depreferênciaaonívelregional.
1.2.Oparecerpresentepoderiaservirdeestímuloa
essediálogonazonadoSudestedoMediterrâneoeno
MédioOriente,diálogoquecomeçariaporsecentrar
nasoportunidades decooperaçãoregionaledeapoio
comunitárionoâmbitodacooperaçãoeuro-mediterrâ­
nea.Oparecerpõeemevidênciaointeressedosgrupos
económicosesociaisnacooperaçãoeconómicaeno
desenvolvimento estáveldaregiãoeexaminadiversas
formasdecooperaçãoedeapoio.
(1)JOn9C221de28.8.1989,p.5.
(2)JOn?C168de10.7.1990,p.14.
(3)JOn?C40de17.2.1992,p.19.