DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

Razões e objetivos da proposta

O cancro, independentemente de ser ou não de origem profissional, é a segunda principal causa de mortalidade nos países da UE após as doenças cardiovasculares, sendo responsável por cerca de um quarto de todas as mortes. É reconhecido como um dos principais fatores que contribuem para mortes prematuras na União Europeia. Tem impacto não só na saúde individual e na vida familiar, mas também nos sistemas sociais e de saúde nacionais, nos orçamentos públicos e na produtividade e no crescimento da economia. A luta contra o cancro é, por conseguinte, uma prioridade urgente para a UE. Para o efeito, tal como anunciado pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nas suas Orientações Políticas, a Comissão apresentará, antes do final de 2020, um plano europeu que visa reduzir o sofrimento causado pela doença e ajudar os Estados-Membros a melhorar o controlo e os cuidados em matéria de cancro, a fim de assegurar um acesso mais equitativo ao tratamento em toda a UE. O cancro é também a primeira causa de mortalidade ligada ao trabalho na UE: 52 % dos óbitos por doença profissional são atualmente imputáveis a cancros relacionados com o trabalho, contra 24 % atribuídos a doenças cardiovasculares, 22 % a outras doenças e 2 % a lesões. O combate ao cancro de origem profissional, através desta e de outras iniciativas, fará também parte integrante do Plano Europeu de Luta contra o Cancro. A presente proposta tem por objetivo específico melhorar a proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores mediante a redução da exposição profissional a três substâncias ou grupos de substâncias cancerígenas (a seguir designadas por «substâncias»), proporcionar maior clareza aos trabalhadores, às entidades patronais e às autoridades responsáveis pela aplicação da lei e contribuir para a existência de condições de concorrência equitativas para os operadores económicos. A proposta surge no contexto de uma crise sem precedentes na UE e no mundo. A pandemia de COVID-19 tem graves consequências para a saúde, a economia e a sociedade que terão de ser mitigadas. A pandemia revela igualmente a importância das questões de saúde e segurança nos locais de trabalho, especialmente para os trabalhadores que se encontram na linha da frente da resposta à crise. Constitui um incentivo acrescido para redobrar os esforços de proteção dos trabalhadores e das sociedades contra todos os riscos profissionais possíveis, tendo assim um impacto positivo no emprego e na economia. A fim de construir uma Europa social forte no rescaldo da crise, e à medida que a economia da UE recupera, são necessárias melhorias constantes para garantir a todos condições de trabalho mais seguras e saudáveis. Além disso, tal como sublinhado na Comunicação intitulada «Uma Europa social forte para transições justas», as medidas de proteção dos trabalhadores têm de acompanhar uma multitude de desenvolvimentos sociais, económicos e tecnológicos, ao mesmo tempo que asseguram uma proteção contínua contra os riscos tradicionais. Na sua comunicação, a Comissão comprometeu-se já a rever a estratégia de saúde e segurança no trabalho (SST) a fim de abordar, nomeadamente, a exposição a substâncias perigosas e manter as rigorosas normas europeias em matéria de saúde e segurança no trabalho. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado conjuntamente pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, em 17 de novembro de 2017, consagra o direito dos trabalhadores a um ambiente de trabalho são, seguro e bem adaptado, incluindo à proteção contra agentes cancerígenos. Na sua Comunicação intitulada «Condições de trabalho mais seguras e mais saudáveis para todos», a Comissão salienta igualmente que a União Europeia deve continuar a investir na segurança e saúde no trabalho, comprometendo-se a intensificar a luta contra o cancro de origem profissional por meio de propostas legislativas. O recente alargamento do Roteiro sobre agentes cancerígenos, assinado em Helsínquia em 28 de novembro de 2019, é também prova de que várias partes interessadas continuam empenhadas em melhorar a proteção dos trabalhadores contra a exposição a substâncias cancerígenas.

A fim de contribuir para melhorar a proteção dos trabalhadores, a Comissão continua a atualizar a Diretiva relativa aos agentes cancerígenos e mutagénicos (a seguir designada por «a diretiva»), a fim de acompanhar os novos desenvolvimentos científicos e técnicos e ter em conta os pontos de vista das partes interessadas. Nos termos do artigo 16.º da diretiva, devem ser fixados valores-limite de exposição profissional (LEP), com base na informação disponível, incluindo dados científicos e técnicos, relativamente a todos os agentes cancerígenos ou mutagénicos para os quais isso seja possível, no anexo III da diretiva. Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, o anexo III da diretiva só pode ser alterado segundo o procedimento enunciado no artigo 153.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), isto é o procedimento legislativo ordinário.

Nos últimos anos, a Comissão propôs três diretivas que alteram a Diretiva 2004/37/CE, que foram adotadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em dezembro de 2017, janeiro de 2019 e junho de 2019. Estas três revisões, que, no total, abrangeram 26 substâncias, permitiram, nomeadamente, rever dois LEP existentes, introduzir novos 22 LEP e introduzir uma notação «pele» para as duas substâncias restantes (sem definição de LEP).

Com vista a propor esta quarta alteração da diretiva, a Comissão realizou uma consulta dos parceiros sociais a nível europeu em duas fases, em julho e em novembro de 2017, em conformidade com o artigo 154.º do TFUE. Tanto as organizações de trabalhadores como as organizações patronais confirmaram que as três substâncias abaixo indicadas são muito relevantes para a proteção dos trabalhadores e incentivaram a Comissão a prosseguir os trabalhos preparatórios para o estabelecimento de LEP para estes agentes cancerígenos prioritários:

·Acrilonitrilo

·Compostos de níquel

·Benzeno

Esta lista foi reconfirmada pelas autoridades dos Estados-Membros, pelas organizações de empregadores e de trabalhadores no âmbito do Comité Consultivo tripartido para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (CCSST), através do seu Grupo de Trabalho sobre os Produtos Químicos (WPC) em conformidade com o seu mandato, no âmbito do qual a Comissão solicita o envolvimento ativo do WPC na recomendação de prioridades para novas avaliações científicas ou revisões de avaliações científicas já existentes.

Mais de um milhão de trabalhadores são atualmente expostos ao acrilonitrilo, a compostos de níquel ou ao benzeno. Caso não sejam tomadas medidas ao nível da UE, estes trabalhadores continuarão a incorrer no risco de contrair cancro ou de sofrer de outros problemas de saúde graves. A avaliação de impacto que acompanha a presente proposta dá pormenorizadamente conta das diferentes utilizações destas três substâncias e da forma como afetam os trabalhadores, bem como dos setores específicos em que estes se encontram a elas expostos.

A diretiva estabelece um certo número de requisitos gerais mínimos para eliminar ou reduzir a exposição a todos os agentes cancerígenos e mutagénicos abrangidos pelo seu âmbito de aplicação. As entidades patronais devem identificar e avaliar os riscos para os trabalhadores associados à exposição a determinados agentes cancerígenos e mutagénicos no local de trabalho, e evitar essa exposição caso existam riscos. Se for tecnicamente possível, é exigida a substituição por um processo ou agente químico que não constitua perigo ou que seja menos perigoso. Nos casos em que a substituição não for tecnicamente possível, os produtos químicos cancerígenos devem, na medida em que seja tecnicamente viável, ser fabricados e utilizados num sistema fechado, a fim de evitar a exposição. Se a técnica não o permitir, a exposição dos trabalhadores deve ser reduzida a um valor tão baixo quanto tecnicamente possível. Esta é a obrigação de minimização imposta no artigo 5.°, n.os 2 e 3, da diretiva.

Para além destes requisitos mínimos gerais, a diretiva indica claramente que a fixação de LEP no que respeita à exposição por inalação relativamente a agentes cancerígenos e mutagénicos para os quais isso seja possível faz parte integrante do mecanismo de proteção dos trabalhadores. Estes valores ainda terão de ser definidos para os agentes químicos para os quais não existam e ser revistos, sempre que tal seja possível, em função dos dados científicos mais recentes. No anexo III da Diretiva, estão estabelecidos LEP para agentes cancerígenos e mutagénicos específicos.