1.Implantação atempada das tecnologias 5G: uma oportunidade estratégica para a Europa

Vinte e quatro anos após a introdução bem-sucedida das redes móveis 2G (GSM) na Europa, está à vista outra revolução, com uma nova geração de tecnologias de rede, conhecidas por 5G, que abrem perspetivas a novos modelos empresariais e de economia digital. As tecnologias 5G ainda não estão totalmente normalizadas, mas as suas principais especificações e módulos tecnológicos já estão a ser desenvolvidos e testados. As tecnologias 5G são vistas como um fator de mudança, uma vez que possibilitam transformações industriais através dos serviços de banda larga sem fios disponibilizados com velocidades ao nível dos gigabits, do apoio a novos tipos de aplicações que permitem a conectividade de objetos e dispositivos (a Internet das Coisas) e da versatilidade permitida por software de virtualização que permite o desenvolvimento de modelos empresariais inovadores em vários setores (por exemplo: transportes, saúde, indústria transformadora, logística, energia, meios de comunicação social e entretenimento). Embora já tenham começado com base nas redes existentes, estas transformações precisarão das tecnologias 5G para poderem atingir o seu pleno potencial nos próximos anos.

A estratégia da Comissão para o Mercado Único Digital (Estratégia MUD) e a comunicação Conectividade para um Mercado Único Digital Concorrencial: Rumo a uma Sociedade Europeia a Gigabits sublinham a importância de redes com uma capacidade muito elevada, como as redes 5G, enquanto ativo fundamental para que a Europa possa competir no mercado mundial. As receitas provenientes das redes 5G a nível mundial deverão atingir o equivalente a 225 mil milhões de euros em 2025. Outra fonte indica que os benefícios da introdução das redes 5G em quatro setores industriais relevantes poderão atingir 114 mil milhões de euros por ano.

A Comissão lançou, em 2013, uma parceria público-privada (5G-PPP), dotada de 700 milhões de euros de financiamento público, com o objetivo de assegurar que as redes 5G estejam disponíveis na Europa até 2020. No entanto, os esforços ao nível da investigação não serão, por si só, suficientes para garantir a liderança da Europa no domínio 5G. É necessário um maior esforço para tornar as redes 5G e os serviços delas decorrentes numa realidade, em especial para o surgimento de um «mercado doméstico» europeu no domínio 5G.

A proposta de Código Europeu das Comunicações Eletrónicas apoiará a implantação e a adoção das redes 5G, nomeadamente no que se refere à atribuição do espetro radioelétrico, aos incentivos ao investimento e às condições de enquadramento favoráveis, enquanto as regras recentemente adotadas sobre a Internet aberta proporcionam certeza jurídica no que toca à implantação de aplicações 5G. A presente comunicação complementa e alavanca este novo quadro regulamentar através de um conjunto de ações orientadas. Estas ações baseiamse em diversas consultas, eventos com as partes interessadas, num inquérito orientado, vários estudos, consultas à indústria e nos primeiros resultados da 5G-PPP. Apresenta um plano de ação para a implantação atempada e coordenada das redes 5G na Europa através de uma parceria entre a Comissão, os Estados-Membros e a indústria.

2.Necessidade de uma abordagem coordenada

Uma vez que estão em curso grandes esforços em matéria de investigação a nível mundial, é fundamental evitar o aparecimento de normas 5G incompatíveis em diferentes regiões. Para que a Europa possa contribuir decisivamente para um consenso global quanto à escolha das tecnologias, das faixas de espetro e das principais aplicações 5G, serão necessários um planeamento e uma coordenação transfronteiras eficazes por parte da UE. O lançamento de serviços comerciais 5G também exigirá investimentos substanciais, a disponibilização de uma gama adequada do espetro e uma estreita colaboração entre os operadores de telecomunicações e as principais indústrias utilizadoras. Os operadores de rede não investirão em novas infraestruturas sem perspetivas claras de uma procura sólida e sem condições regulamentares que tornem o investimento interessante. De igual modo, os setores industriais interessados nas tecnologias 5G para o seu processo de digitalização poderão querer esperar até que a infraestrutura 5G seja testada e esteja pronta.

Neste contexto, a falta de coordenação entre as abordagens nacionais no que diz respeito à implantação de redes 5G poderia criar um risco significativo de fragmentação em termos de disponibilização de espetro, de continuidade dos serviços transfronteiras (por exemplo, veículos conectados) e de aplicação das normas. O resultado seria um atraso na criação de uma massa crítica em termos de inovação baseada nas redes 5G no Mercado Único Digital. Prova disso foi o atraso inicial na implantação das redes 4G na Europa: em 2015, mais de 75 % da população dos EUA tinha acesso a 4G/LTE, em comparação com apenas 28 % da população da UE. Não obstante o facto de a diferença estar a diminuir a um ritmo constante, ainda subsistem grandes diferenças entre os Estados-Membros. É por esta razão que a Comissão propõe o presente plano de ação, como forma de fomentar uma coordenação adequada. O plano visa criar uma dinâmica de investimento em redes 5G e novos ecossistemas de inovação, aumentando assim a competitividade europeia e produzindo benefícios concretos para a sociedade.

A Comissão identificou os seguintes elementos principais do plano:

-Alinhar os roteiros e as prioridades para uma implantação coordenada das redes 5G em todos os Estados-Membros da UE, visando a introdução das primeiras redes até 2018 e avançando no sentido de uma introdução comercial em larga escala até ao final de 2020, o mais tardar;

-Disponibilizar faixas de espetro provisórias para as redes 5G, ainda antes da Conferência Mundial das Radiocomunicações 2019 (WRC-19), complementando-as com faixas adicionais o mais rapidamente possível, e trabalhar no sentido de uma abordagem recomendada para a autorização de faixas de espetro específicas para 5G acima dos 6 GHz;

-Promover a implantação precoce nas principais zonas urbanas e ao longo das principais vias de transporte;

-Promover ensaios multilaterais pan-europeus como catalisadores para transformar a inovação tecnológica em soluções empresariais concretas;

-Facilitar a implementação de um fundo de capital de risco liderado pela indústria que apoie a inovação baseada nas redes 5G;

-Unir os principais intervenientes no sentido de trabalharem para a promoção de normas mundiais.

3.Manter a Europa na liderança da corrida às 5G: principais áreas de ação

3.1.Um calendário comum da UE para a introdução das redes 5G

A existência de um calendário ambicioso para a introdução das redes 5G é fundamental para que a Europa assuma uma posição de liderança e tire rapidamente partido das novas oportunidades de mercado criadas pelas redes 5G, não só no setor das telecomunicações como para a economia e a sociedade no seu todo. A digitalização da indústria europeia deve começar desde já, com base nos recursos disponíveis (nomeadamente 4G/LTE, Wi-Fi ou satélite) e deve ser impulsionada pela adoção gradual das tecnologias 5G a partir de 2018. A Comissão irá apoiar os Estados-Membros no contexto dos respetivos planos nacionais para a banda larga e do Fórum da Internet do Futuro (FIF) e colaborará com a indústria através da 5G-PPP com vista a definir objetivos comuns e medidas concretas para testar e implantar as redes 5G.