COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 10.10.2017 COM(2017) 585 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Terceiro Relatório Anual sobre a aplicação do Acordo Comercial UE-Colômbia-Peru



RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Terceiro Relatório Anual sobre a aplicação do Acordo Comercial UE-Colômbia-Peru 1.Introdução 2016 foi o quarto ano de aplicação do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro («Acordo»). O Acordo tem sido aplicado a título provisório com o Peru desde março de 2013 e com a Colômbia desde agosto de 2013 . O Acordo foi objeto de uma primeira alteração com o Protocolo de Adesão da Croácia à UE. Após a conclusão do processo de ratificação pelo Peru em 6 de abril de 2017, o Protocolo entrou em vigor com este país em 1 de maio de 2017. O Acordo foi ainda objeto de uma segunda alteração com o Protocolo de Adesão do Equador, que tem sido aplicado a título provisório desde 1 de janeiro de 2017. O processo de ratificação na Colômbia e no Peru, assim como nos Estados-Membros da UE, está em curso. Em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 19/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro («Regulamento»), a Comissão comprometeu-se a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre a aplicação, a execução e o cumprimento das obrigações do Acordo e do Regulamento. O relatório dá resposta a esse requisito. 2.Metodologia de análise adotada A análise dos fluxos comerciais bilaterais baseia-se na comparação dos dados do EUROSTAT relativos ao quarto ano de aplicação do Acordo (ano civil de 2016) com os dados para o ano civil imediatamente anterior ao Acordo (2012). No que respeita aos fluxos de serviços e de investimento e às existências, a análise baseia-se em dados anuais até 2015. De um modo geral, importa referir que as causas da flutuação dos fluxos comerciais refletem múltiplos fatores e não podem ser atribuídas exclusivamente à existência ou ao grau de adiantamento da aplicação do Acordo.



3.Evolução do comércio (de ano para ano e desde o início da aplicação provisória) 3.1 Comércio de mercadorias Colômbia A UE é o segundo maior parceiro comercial da Colômbia, depois dos EUA. Na sequência de um aumento entre 2012 e 2014, as trocas comerciais entre a UE e a Colômbia registaram uma diminuição nos dois últimos anos. Tal deve-se, principalmente, a um abrandamento da procura externa na Colômbia e à queda dos preços internacionais dos produtos de base, que afetaram a exportação de produtos minerais da Colômbia. Embora em 2016 o comércio bilateral tenha diminuído 23,5 % em relação a 2012, o comércio total da Colômbia com o resto do mundo diminuiu em cerca de 36 % durante o mesmo período.

Em 2016, o comércio bilateral atingiu 10,8 mil milhões de EUR em comparação com 14,2 mil milhões de EUR em 2012, o que, pela primeira vez desde há uma década, representa um ligeiro excedente comercial para a UE. As exportações da UE para a Colômbia aumentaram de 5,5 mil milhões de EUR em 2012 para 6,5 mil milhões de EUR em 2015, embora tenham diminuído 15 % em 2016, passando para 5,4 mil milhões de EUR, o que está em consonância com a tendência de redução das importações da Colômbia em proveniência do resto do mundo. As importações da UE provenientes da Colômbia ascenderam a 5,4 mil milhões de EUR em 2016, tendo diminuído relativamente aos 6,7 mil milhões de EUR registados em 2015 e aos 8,6 mil milhões de EUR registados em 2012 (diminuição de 37,5 %). No entanto, as exportações totais da Colômbia diminuíram 48 % no mesmo período. Quadro 1: Comércio bilateral de mercadorias UE-Colômbia 2012-2016 (milhões de EUR) Fonte: Eurostat Efeitos setoriais No que respeita às exportações da UE para a Colômbia, as categorias mais importantes, em 2016, são as seguintes: ·Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos (SH84), 16,1 % das exportações da UE, o que representa uma diminuição de 24,6 % em comparação com 2012, principalmente devido a uma menor procura de investimento; ·Produtos farmacêuticos (SH30), 13 % das exportações, o que representa um aumento de 12,5 %; ·Veículos automóveis e suas partes (SH87), 8,5 % das exportações da UE, o que representa um aumento de 2,1 %; ·Instrumentos médicos (e outros) (HS90) e plásticos e suas obras (HS39), que registaram um aumento de 11 % cada; ·As exportações totais da UE de produtos agrícolas (SH01 a 24) cresceram 82 % desde 2012, uma tendência em grande parte atribuída, na maioria das categorias de produtos, aos progressos na aplicação do capítulo sobre medidas sanitárias e fitossanitárias. No que respeita às importações da UE provenientes da Colômbia, as principais categorias são as seguintes: ·Minerais (SH 27), 51,3 % das importações da UE, contra 68,5 % em 2012; ·Frutas (HS08), 18 %, um valor que quase duplicou em comparação com 9,6 % em 2012 (além das bananas, outras frutas tropicais registaram um aumento importante); ·Café (SH09), que registou um aumento de 44,9 %, representando agora 10,9 % das importações da UE; ·O total das importações da UE de produtos agrícolas (SH01 a 24) aumentou 32,9 % desde 2012. Peru

A UE é o terceiro maior parceiro comercial do Peru, depois da China e dos EUA. Em 2016, o comércio bilateral diminuiu ligeiramente, devido sobretudo à redução da procura externa e à queda dos preços das matérias-primas a nível mundial. As trocas comerciais globais do Peru com o resto do mundo diminuíram 18 % entre 2012 e 2016, contra 11 % com a UE. O comércio bilateral atingiu 8,7 mil milhões de EUR em 2016, o que representa um decréscimo de 11 % em comparação com 2012, tendo a UE reduzido o seu défice comercial em relação a 2012. As importações da UE provenientes do Peru diminuíram 4 % desde 2012, em comparação com uma diminuição de 14 % nas exportações mundiais a partir do Peru. As exportações da UE para o Peru aumentaram 4 % ao longo do mesmo período, ao passo que as importações globais a partir desse país diminuíram 22 %. Quadro 2: Comércio bilateral de mercadorias UE-Peru 2012-2016 (milhões de EUR) Fonte: Eurostat Efeitos setoriais No que respeita às exportações da UE para o Peru, as categorias mais importantes, em 2016, são as seguintes: ·Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos (SH84), 27 % das exportações, contra 34 % em 2012; ·Aparelhos elétricos (HS85), 9 % das exportações, o que representa uma diminuição de 15 % desde 2012; ·Veículos a motor (SH87), 8 % das exportações, com um aumento de 17 % para os automóveis e 9 % para os camiões; ·Produtos farmacêuticos (HS30), 5 % das exportações da UE (um aumento de 76 % desde 2012); ·Os produtos agrícolas (SH01 a 24) registaram um aumento de 73 % desde 2012, em especial as bebidas espirituosas (60 %), as preparações alimentícias para crianças (277 %) e as preparações de produtos hortícolas (156 %). No que respeita às importações da UE provenientes do Peru, as principais categorias são as seguintes: ·Minério, escórias e cinzas (SH26), 24 % de todas as importações da UE, mas com uma diminuição de 40 % desde 2012; ·Combustíveis e óleos minerais (SH27), 7 % das importações da UE, o que representa uma diminuição de 48 % desde 2012;

·Frutas (HS08), atualmente 18 % das importações da UE, registaram um aumento de 120 % (sendo os principais produtos os abacates, as uvas de mesa, as mangas e os mirtilos, para além das bananas); ·Café (HS09), que passou a ser a terceira maior categoria de importação da UE com 7 % das importações, apesar de registar um decréscimo de 32 % desde 2012, devido, sobretudo, a um problema de pragas; ·Peixes e moluscos (SH03), 5 % das importações com um aumento de 30 %; ·Produtos hortícolas (SH07), 4 % das importações (77 % das quais espargos), o que representa um aumento de 22 %. ·O cacau registou um aumento de 226 %, representando agora 5 % das importações da UE. 3.2 Comércio de serviços e investimento 3.2.1. Comércio de serviços Quadro 3: Comércio bilateral de serviços UE-Colômbia 2010-2015 (milhões de EUR) 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Importações UE28 987 1,355 1,447 1,434 1,615 1,496 Exportações UE28 1,953 2,636 2,857 2,576 2,485 2,866 Saldo 967 1,281 1,410 1,141 870 1,370 Comércio total 2,940 3,992 4,304 4,010 4,100 4,362 Fonte: Eurostat O comércio bilateral de serviços da Colômbia permaneceu estável em 2015, situando-se nos 4,3 mil milhões de EUR. De acordo com as estatísticas da Colômbia, em 2016 a quota da UE no comércio total de serviços da Colômbia representou 16,2 %. Quadro 4: Comércio bilateral de serviços UE-Peru 2010-2015 (milhões de EUR) 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Importações UE28 898 849 855 831 879 803 Exportações UE28 1,067 1,094 1,503 1,704 1,472 1,667 Saldo 169 245 648 873 593 864 Comércio total 1,964 1,943 2,358 2,535 2,351 2,469 Fonte: Eurostat No que respeita ao Peru, em 2015, o comércio bilateral de serviços aumentou 5 % em comparação com 2012. Enquanto as exportações da UE aumentaram 11 %, as exportações do Peru diminuíram 6 % durante esse período. Com base em estatísticas do Peru, a participação da UE no comércio total de serviços do Peru representou quase 30 % em 2015.

3.2.2. Investimento Quadro 5: Fluxos de investimento e existências UE-Colômbia 2013-2015 (milhões de EUR) Entradas Saídas 2013 2014 2015 2013 2014 2015 Existências 4,788 4,248 4,418 17,528 16,258 18,163 Fluxos 1,365 -192 371 -278 183 1,458 Fonte: Eurostat

A UE é o primeiro investidor estrangeiro na Colômbia. As existências IDE da UE na Colômbia aumentaram 4 % entre 2013 e 2015, totalizando 18,2 mil milhões de EUR em 2015. As existências IDE da Colômbia na UE diminuíram 8 % desde 2013, totalizando 4,4 mil milhões de EUR em 2015. Quadro 6: Fluxos de investimento e existências UE-Peru 2013-2015 (milhões de EUR) Entradas Saídas 2013 2014 2015 2013 2014 2015 Existências 243 245 1,536 9,135 9,512 10,465 Fluxos 129 264 672 4 618 1,473 Fonte: Eurostat A UE é o primeiro investidor estrangeiro no Peru. As existências IDE da UE no Peru aumentaram 15 % entre 2013 e 2015, totalizando 10,4 mil milhões de EUR em 2015. As existências IDE do Peru na UE aumentaram para 1,5 mil milhões de EUR em 2015, o que representa um aumento de 533 % em relação a 2013. 3.3 Taxa de utilização das preferências A utilização das preferências pautais pode ser estimada avaliando a fração dos fluxos comerciais que é efetuada no âmbito do Acordo. As estatísticas da UE indicam que mais de 95 % das exportações da Colômbia e do Peru para a UE são efetuadas sob a égide do Acordo. Com base nas estatísticas da Colômbia, a taxa de utilização de preferências da UE na Colômbia ascendeu a 70,6 % em 2016 (contra 55,7 % em 2014, o que indica que os exportadores da UE estão a utilizar melhor o Acordo). Não foi possível obter estatísticas sobre a taxa de utilização de preferências da UE no Peru. 3.4 Impacto nas PME De acordo com os dados fornecidos pelas autoridades colombianas, 2 002 empresas exportaram para a UE em 2016, em comparação com 1 656 em 2012. Entre as empresas que exportaram pelo menos 10 000 USD para a UE, 314 são pequenas e médias empresas (PME) e 634 são microempresas. As PME estão fortemente representadas nas exportações de produtos não minerais, que aumentaram 35 % desde 2012. As microempresas aumentaram as suas exportações para a UE em 81 % desde 2012. Segundo o Conselho de Promoção da Exportação e do Turismo do Peru, desde a entrada em vigor do Acordo, 2 269 novas empresas exportaram para a UE, das quais 857 pertenciam ao setor agroindustrial e 458 ao setor têxtil. As novas empresas exportadoras são sobretudo PME (95,3 %) e são responsáveis por exportações de crescimento rápido de produtos como as frutas, os produtos hortícolas, as preparações alimentícias e os produtos da pesca. 4.Atividades dos órgãos de execução A terceira reunião do Comité Comercial do Acordo Comercial UE-Colômbia-Peru realizou-se em 9 de dezembro de 2016, em Bruxelas, Bélgica, com reuniões prévias dos oito subcomités. As principais conclusões dessas reuniões podem resumir-se do seguinte modo: a) Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem (28-29 de novembro de 2016 – por videoconferência) As partes debateram a disposição que define o transporte direto, no âmbito de uma eventual mudança para permitir o fracionamento de remessas de produtos em trânsito para um país terceiro. Não foi alcançado qualquer acordo, pelo que esta questão deverá ser analisada de forma mais aprofundada. A UE levantou a questão da sobreavaliação fiscal no Peru no que respeita à importação de ovas de truta. O Peru explicou que a questão foi tratada e o valor aduaneiro seria baseado no valor de transação com os importadores que têm direito a um reembolso de imposto pago em excesso. A Colômbia e o Peru levantaram questões relativas à prova de origem e ao número de pedidos de verificação provenientes de Espanha. b) Subcomité dos Contratos Públicos (2 de dezembro de 2016 – por videoconferência)

No caso do Peru, a UE manifestou preocupações relativamente ao facto de as especificações técnicas poderem remeter para normas destinadas a criar obstáculos ao acesso dos operadores da UE ao mercado dos contratos públicos. Quanto à Colômbia, a UE levantou a questão do acesso ao mercado a nível subcentral, nomeadamente no que respeita às entidades descentralizadas (municipais) responsáveis pelas infraestruturas. As Partes acordaram em continuar os debates com vista a encontrar uma solução. c) Subcomité dos Obstáculos Técnicos ao Comércio (5 de dezembro de 2016 – no caso do Peru, por videoconferência) No caso da Colômbia, a UE levantou a questão da aplicação do Subsistema Nacional de Qualidade, em especial as alterações introduzidas nas práticas regulamentares, que afetam o desenvolvimento dos regulamentos técnicos. As Partes debateram as iniciativas de facilitação do comércio em matéria de avaliação da conformidade, a fim de melhorar o reconhecimento da certificação realizada no território das outras Partes. A Colômbia apresentou uma proposta para o reconhecimento desses certificados. Em relação ao Peru, a UE manifestou preocupações quanto ao reconhecimento dos Estados-Membros com estatuto de «alta vigilância sanitária» no que respeita às exportações de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos, e insistiu para que todos os Estados-Membros recebam o mesmo tratamento. d) Subcomité para as Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (6-7 de dezembro de 2016) As Partes reconheceram os progressos realizados na aplicação das disposições SFS, nomeadamente no estabelecimento de condições harmonizadas de importação e de certificação para os produtos lácteos e os produtos à base de carne. O Peru e a Colômbia aceitaram a aplicação do princípio da regionalização e a eliminação da exigência segundo a qual «os animais devem ser nascidos, criados e abatidos no mesmo Estado-Membro». O Peru e a Colômbia manifestaram o seu interesse em cooperar com a UE em matéria de resistência antimicrobiana. Em relação ao bem-estar dos animais, a Colômbia e o Peru confirmaram o seu interesse na colaboração e na troca de informações sobre ações neste domínio. As Partes chegaram a acordo sobre um plano de trabalho para melhorar as condições do comércio. e) Subcomité para a Agricultura (7 de dezembro de 2016) As Partes analisaram os fluxos comerciais e a utilização dos contingentes, o mecanismo de estabilização para as bananas e o programa de apoio da UE ao setor dos laticínios colombianos, bem como as possibilidades de reforçar a cooperação em questões agrícolas. Em relação às bebidas espirituosas, atualmente objeto de um processo de resolução de litígios no âmbito da OMC, a Colômbia informou que foi adotada uma nova lei nessa matéria. A UE manifestou a sua preocupação com a tributação discriminatória existente no Peru entre o «Pisco» e bebidas espirituosas importadas, bem como a legislação aplicável à análise de metais pesados que exclui o «Pisco» mas que é aplicável a produtos importados similares. d) Subcomité do Comércio e Desenvolvimento Sustentável (7-8 de dezembro de 2016) As Partes realizaram as reuniões no quadro das instituições responsáveis pela fiscalização da aplicação das disposições em matéria de Comércio e Desenvolvimento Sustentável do Acordo (ver parte 5 infra). g) Subcomité para a Propriedade Intelectual (8 de dezembro de 2016) O debate sobre as Indicações Geográficas (IG) abrangeu os problemas que persistem no registo de IG, questões relativas à execução e reflexões sobre um procedimento simplificado de atualização das listas das IG. O Peru e a Colômbia manifestaram a intenção de acrescentar novas indicações geográficas com vista à sua proteção. No que respeita a outros direitos de propriedade intelectual, a UE abordou aspetos relacionados com patentes farmacêuticas: no caso da Colômbia, o papel do Ministério da Saúde no exame das patentes e, no caso do Peru, as questões relacionadas com a proteção regulamentar de dados (como os dados relativos a ensaios clínicos). A UE levantou questões em matéria de direitos de autor e direitos conexos: relativamente à Colômbia, sobre a execução dos «direitos de difusão pública» nos transportes públicos e, relativamente ao Peru, sobre os problemas relacionados com as entidades de gestão coletiva no que diz respeito à transparência, à distribuição das receitas e à supervisão. A UE levantou questões sobre a aplicação da legislação, baseadas nas preocupações das partes interessadas. O Peru prestou informações sobre os desenvolvimentos positivos, como procedimentos mais rápidos e adoção de medidas cautelares, bem como sobre os trabalhos em curso para reforçar os tribunais especializados em PI. A Colômbia remeteu para a sua nova estratégia de controlo em domínios prioritários, que foi objeto da primeira avaliação anual da aplicação. h) Subcomité para o Acesso ao Mercado (8 de dezembro de 2016) As partes trocaram pontos de vista sobre os fluxos comerciais, incluindo a utilização das preferências e os contingentes pautais. Em matéria de acesso ao mercado com a Colômbia, a UE manifestou preocupações com a política de desmantelamento de veículos pesados. A Colômbia referiu a adoção de um futuro regulamento de execução do Decreto 1517 para melhorar o acesso ao mercado, até que a política seja totalmente abolida, no final de 2018. A UE levantou também a questão da aplicação de um limiar de 30 000 USD FOB, acima do qual é aplicada uma taxa de tributação mais elevada à venda de automóveis de passageiros, bem como a questão da obrigação, promulgada em 11 departamentos da Colômbia, de apor marcas fiscais nas cervejas importadas. No se diz respeito ao Peru, a UE manifestou preocupações quanto à aplicação do seu sistema de draubaque de direitos.



Comité de Comércio (9 de dezembro de 2016) O Comité de Comércio fez o balanço dos trabalhos dos subcomités. A UE reiterou as suas principais preocupações, nomeadamente: o transporte direto e o fracionamento de remessas na Colômbia e no Peru, o acesso da UE ao mercado dos contratos públicos a nível subcentral na Colômbia, a constante discriminação das bebidas espirituosas importadas no Peru, a falta de controlo da aplicação das IG no Peru (Porto e Feta), a obrigação de aposição de marcas fiscais nas cervejas importadas em certos departamentos na Colômbia. O Peru manifestou preocupações sobre o Regulamento (UE) 2015/2283 relativo a novos alimentos. A UE prestou informações atualizadas sobre as ratificações do Acordo pelos Estados-Membros. A Colômbia e o Peru prestaram informações sobre o processo de ratificação do Protocolo de Adesão da Croácia. As Partes congratularam-se com o processo de ratificação do Protocolo de Adesão do Equador em curso e com a sua aplicação provisória a partir de 1 de janeiro de 2017. 5.Aplicação das disposições em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável 5.1.Subcomité do Comércio e Desenvolvimento Sustentável A terceira reunião do Subcomité do Comércio e Desenvolvimento Sustentável («Subcomité») foi realizada em Bruxelas, em 7 e 8 de dezembro de 2016. 5.1.1.Aplicação das disposições relativas à mão de obra A UE prestou informações sobre a ratificação das convenções da OIT pelos seus Estados-Membros, em particular o Protocolo de 2014 sobre Trabalho Forçado e as convenções da OIT sobre os Trabalhadores Domésticos e sobre o Trabalho no Setor das Pescas. Informou ainda sobre a Plataforma Europeia de combate ao Trabalho não Declarado como instrumento para resolver o problema da economia informal e sobre a revisão em curso da legislação da UE em matéria de saúde e segurança. A UE manifestou preocupações em relação a problemas laborais suscitados pelo sistema de supervisão da OIT, tendo encorajado a Colômbia e o Peru a corrigirem as deficiências identificadas e a aplicarem de forma mais eficaz as normas internacionais de trabalho. A Colômbia descreveu as reformas que adotou para assegurar a liberdade de associação dos trabalhadores e os progressos alcançados na redução da impunidade e dos níveis de violência, bem como a sua ratificação da Convenção da OIT sobre o Trabalho Doméstico. A Colômbia informou ainda sobre os trabalhos para implementar as recomendações de política laboral no contexto do processo de adesão à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE). Além disso, destacou as experiências positivas em matéria de diálogo social e de mecanismos para a resolução de conflitos laborais e salientou os desafios suscitados pelo processo de paz no que respeita ao trabalho digno e ao trabalho informal nas zonas rurais. Fez o ponto da situação sobre as medidas destinadas a reforçar os serviços de inspeção do trabalho e a combater a subcontratação e as práticas laborais informais. O Peru definiu as prioridades do novo governo: formalização; diálogo social; prevenção e erradicação do trabalho forçado e infantil; inspeção do trabalho. Referiu-se à sua recente ratificação da Convenção da OIT sobre a Proteção da Maternidade e aos mecanismos destinados a envolver os parceiros sociais através do Conselho Nacional para o Trabalho e a Promoção do Emprego. 5.1.2.Aplicação das disposições relativas ao ambiente A UE salientou a evolução registada ao abrigo de acordos multilaterais em matéria de ambiente, bem como as ações destinadas a cumprir os seus compromissos por força do Acordo de Paris. No âmbito da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Ameaçadas de Extinção (CITES), a UE encorajou a Colômbia a cumprir os seus compromissos no sentido de implementar mecanismos de controlo sólidos para o comércio de peles de crocodilo e de caimão abrangidas pela CITES. A Colômbia declarou que iria fornecer à UE informações adicionais sobre as medidas adotadas para resolver este problema. A UE apresentou o pacote de medidas relativas à economia circular e manifestou o seu interesse em realizar reuniões a este propósito com a Colômbia. O Peru salientou os seus eixos estratégicos «Perú Limpio» e «Perú Natural», bem como as prioridades do novo governo: utilização sustentável da biodiversidade, nomeadamente as florestas; adaptação às alterações climáticas e atenuação das respetivas consequências; gestão eficaz dos resíduos sólidos; gestão integrada da zona costeira; prevenção e controlo da poluição, e ecoeficiência. Salientou ainda a necessidade de um quadro institucional adequado para o trabalho em todos os setores e a diferentes níveis da administração pública. 5.2.Consulta interna e sessões do Subcomité com a sociedade civil Consulta interna Desde a sua criação, o mecanismo de consulta da sociedade civil da UE («grupo consultivo interno») reuniu-se cinco vezes, tendo o Comité Económico e Social Europeu disponibilizado três dos seus membros e o Secretariado. Os representantes da sociedade civil colombiana realizaram várias reuniões na delegação da UE em Bogotá, nomeadamente uma com o presidente do grupo consultivo interno da UE, para discutir a possibilidade de criar subgrupo(s) dos seus mecanismos de consulta com vista ao seguimento do Acordo. Sessão do Subcomité com a sociedade civil Em 8 de dezembro de 2016, foi realizada uma sessão aberta do Subcomité com a sociedade civil, com a participação de cerca de 60 representantes, que foi transmitida em direto pela Internet. As Partes informaram a sociedade civil sobre os debates do Subcomité, através de um relatório oral e escrito, seguido de uma sessão de perguntas e respostas e de um debate. Os representantes da sociedade civil da UE, da Colômbia e do Peru apresentaram uma declaração conjunta, que abordou questões em matéria de trabalho, ambiente e direitos humanos, bem como de acesso dos pequenos produtores e das PME aos mercados, tendo sido formuladas recomendações relativas à participação da sociedade civil. 5.3.Prossecução dos trabalhos e outras atividades

Todas as partes acordaram em intensificar os contactos para desenvolver atividades com vista à aplicação das disposições sobre o comércio e o desenvolvimento sustentável. Para além do ambiente e do trabalho, as Partes discutiram possíveis trabalhos em matéria de conduta empresarial responsável/responsabilidade social das empresas enquanto instrumento transversal. A pedido da Colômbia e do Peru, a UE organizou, em 6 de dezembro de 2016, um seminário técnico com ligação vídeo a Bogotá e a Lima, onde apresentou e debateu as metodologias utilizadas nas avaliações de impacto dos acordos comerciais da UE. Colômbia Em dezembro de 2016, a UE participou num seminário regional da OCDE na Colômbia sobre cadeias de fornecimento responsável de minerais, centrando-se no seu futuro regulamento sobre minerais de conflito. Na sequência desse seminário, a delegação da UE em Bogotá criou, com outras embaixadas, um grupo de coordenação sobre a mineração ilegal a fim de coordenar posições e planear ações conjuntas. Durante a visita do Comissário da UE responsável pela Agricultura, Phil Hogan, em fevereiro de 2016, a UE e a Colômbia acordaram em encetar negociações relativas a um acordo bilateral sobre o comércio de produtos biológicos. Foram organizados vários eventos para aumentar a visibilidade do desenvolvimento sustentável e da sua ligação ao processo de paz, incluindo visitas às zonas afetadas pelo conflito. O último evento foi uma conferência realizada em fevereiro de 2017 sobre a forma como o Acordo Comercial pode contribuir para a criação de oportunidades económicas no contexto do processo de paz. Para aumentar a compreensão da situação laboral na Colômbia, a Delegação da UE organizou um workshop de três dias destinado a analisar a aplicação das normas laborais. Peru No âmbito do projeto «Promoção da Responsabilidade Social das Empresas/Conduta Empresarial Responsável na América Latina e nas Caraíbas – Fase-piloto», a Delegação da UE no Peru organizou em Lima, em 29 de novembro de 2016, o seminário «Towards OECD membership: Promoting Responsible Business Conduct in Peru». A delegação da UE no Peru participou no NEXOS +1, um seminário sobre modelos de negócio sustentáveis do ponto de vista ambiental, que teve lugar em Lima, em 24 de outubro de 2016. 6.Domínios específicos sujeitos a comunicação ou acompanhamento 6.1.Utilização de contingentes pautais O Acordo prevê contingentes pautais (CP), que concedem à outra Parte um tratamento pautal preferencial até ao limiar quantitativo do contingente, acima do qual as importações ficam sujeitas à aplicação da tarifa da nação mais favorecida aplicável. Contingentes pautais estabelecidos pela UE Os quadros 7 e 8 apresentam as taxas de utilização dos contingentes pautais estabelecidos pela UE para a Colômbia e o Peru. Apenas se faz menção aos contingentes pautais efetivamente utilizados. A utilização por parte da Colômbia do contingente pautal para os açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura aumentou de 88,4 % para 96,2 %. Outros contingentes pautais são subutilizados ou não chegam a ser utilizados. Quadro 7: Taxa de utilização dos CP da UE pela Colômbia 2013 2014 2015 2016 Açúcar de cana e sacarose quimicamente pura 88,4 % 85,72 % 93,8 % 96,2 % Outros produtos de confeitaria à base de açúcar 1,37 % 1,32 % 1,23 % 1,5 % Fonte: TAXUD, Base de dados Surveillance





O contingente pautal para o açúcar de cana foi quase totalmente utilizado pelo Peru desde a entrada em vigor do Acordo. O contingente pautal para o milho apresenta também uma elevada taxa de utilização. O Peru está a começar a beneficiar do contingente pautal para o alho. Os outros contingentes pautais apresentam uma taxa de utilização muito baixa. Quadro 8: Taxa de utilização dos CP da UE pelo Peru 2013 2014 2015 2016 Açúcar de cana 100 % 100 % 3,5 % 99,8 % Milho doce 21 % 76 % 83,2 % 87,3 % Alho 0 % 0 % 2,4 % 53,8 % Rum 0 % 0 % 0 % 7 % Milho 0,7 % 2,9 % 1,8 % 6,1 % Produtos de confeitaria à base de açúcar 0,02 % 0,01 % 0,16 % 0,1 % Fonte: TAXUD, Base de dados Surveillance Contingentes pautais estabelecidos pela Colômbia A UE está a utilizar plenamente os contingentes pautais estabelecidos para os cogumelos, produtos lácteos, como o iogurte e leite e nata em pó, soro de leite, preparações alimentícias para crianças, bem como milho doce, e, em menor grau, o contingente pautal para gelados (embora cada vez mais), registando-se uma fraca utilização dos CP relativos ao queijo (média de 8 %) e aos produtos de confeitaria à base de açúcar (média de 3 %). Quadro 9: Taxa de utilização dos CP da Colômbia pela UE 2013 2014 2015 2016 Cogumelos 1,6 % 5 % 100 % 100 % Leite e natas em pó 0 % 34,9 % 100 % 100 % Soro de leite 57,6 % 50 % 92,9 % Sem CP Preparações alimentícias para crianças 40,4 % 67,5 % 99,1 % 100 % Iogurte 0 % 0,5 % 0,8 % 100 % Milho doce 0,42 % 54,2 % 100 % 100 % Gelados 5,26 % 13,4 % 7,4 % 25,9 % Queijo 9 % 8 % 8,2 % 7,9 % Produtos de confeitaria à base de açúcar 1,8 % 3,4 % 3,1 % 3,8 %

Fonte: DIAN (Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales) Contingentes pautais estabelecidos pelo Peru A UE está a utilizar plenamente o contingente pautal para a manteiga e o leite em pó desnatado, e quase plenamente para o gelado. Os outros contingentes pautais são pouco utilizados. Quadro 10: Taxa de utilização dos CP do Peru pela UE 2013 2014 2015 2016 Manteiga 0 % 0 % 96,0 % 100 % Queijo 0 % 0 % 0 % 4,3 % Gelados 58,6 % 89,6 % 98,5 % 95,6 % Leite em pó 0 % 4,1 % 99,7 % 100 % Leite para lactentes 0 % 0 % 0 % 29,9 % Pastilhas elásticas 0,3 % 0 % 0,1 % 2,2 % Açúcar 0 % 0 % 0 % 0,8 % Rum 3,5 % 0,0 % 3,5 % 5,8 % Fonte: SUNAT (Superintendencia Nacional de Aduanas y de Administración Tributaria) 6.2.Aplicação do Regulamento (UE) n.º 19/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas O Regulamento (UE) n.º 19/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro («Regulamento») prevê a possibilidade de dar início a um inquérito de salvaguarda ou de introduzir medidas de vigilância nas condições previstas no Regulamento. Em conformidade com os artigos 3.º e 13.º do Regulamento, a Comissão tem vindo a acompanhar a evolução das importações de bananas frescas (SH 08039010) provenientes da Colômbia e do Peru. Em 2015, as importações de bananas frescas provenientes do Peru aumentaram quase 5 % em volume em comparação com 2014. Esta tendência prosseguiu em 2016, com um aumento de cerca de 10 % em relação a 2015. Em 2015 e 2016, as importações da UE provenientes do Peru atingiram em outubro o volume de importação de desencadeamento estabelecido pelo Acordo (86 250 toneladas em 2015 e 90 000 toneladas em 2016). Nos termos do artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento, a Comissão examinou o impacto no mercado de bananas da UE, tendo em conta, entre outros aspetos, o efeito sobre o nível dos preços, a evolução das importações provenientes de outras fontes e a estabilidade geral do mercado da União. A Comissão concluiu: 1) que, tendo em conta que as importações de bananas frescas do Peru representaram apenas 4 % do total das importações em 2015 e ligeiramente menos de 2 % em 2016; 2) que as importações de bananas frescas de outros países de exportação tradicionais se mantiveram em grande medida abaixo dos limiares definidos no âmbito de mecanismos de estabilização análogos; 3) que o preço grossista médio das bananas não registou alterações significativas; e 4) que não houve quaisquer indicações de um efeito negativo para a estabilidade do mercado da UE, para os produtores da UE ou para as regiões ultraperiféricas da UE, a suspensão do direito aduaneiro preferencial aplicado às bananas provenientes do Peru não era adequada.



Quadro 11: Importações na UE de bananas provenientes do Peru em 2015 e 2016

(volumes agregados em toneladas) Em 2015, as importações de bananas frescas originárias da Colômbia aumentaram 21 % em volume em comparação com 2014. Apesar disso, em 2016, diminuíram 4 % (passando de 1 307 458 toneladas em 2015 para 1 249 513 toneladas em 2016). A Colômbia permaneceu significativamente abaixo (em cerca de 75 %) do volume de importação de desencadeamento estabelecido pelo Acordo, ou seja, 1 687 500 toneladas em 2015 e 1 755 000 toneladas em 2016.