COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU - Sexta publicação do Elincs (em conformidade com o artigo 21º da Directiva 67/548/CEE)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU - Sexta publicação do Elincs (em conformidade com o artigo 21º da Directiva 67/548/CEE)

(Texto de interesse para o EEE)

Em conformidade com a Decisão 85/71/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1984 [1], é estabelecida e publicada no presente Jornal Oficial da União Europeia a lista de substâncias químicas notificadas no âmbito da Directiva 67/548/CEE [2] relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (a seguir denominada "directiva").

[1] JO nº L 30 de 2.2.1985, p.33.

[2] JO nº 196 de 16.8.1967, p.1. com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/59/CE (JO nº L 225 de 21.8.2001, p. 1).

A presente lista substitui a lista precedente [3], incluindo todas as substâncias notificadas até 30 de Junho de 1998, em conformidade com o artigo 7º da directiva.

[3] JO nº C 72 de 11.03.2000, p.1.

A lista complementa o Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (Einecs) publicado em 15 de Junho de 1990 [4], que inclui todas as substâncias colocadas no mercado até 18 de Setembro de 1981. Além das excepções previstas nos artigos 1º e 13º da directiva, encontram-se incluídas no Einecs ou no Elincs todas as substâncias colocadas no mercado comunitário ou, no caso das novas substâncias, notificadas, até 30 de Junho de 1998, nomeadamente as substâncias componentes de preparações.

[4] JO nº C 146A de 15.6.1990, p.1

Além das excepções referidas supra, as substâncias colocadas no mercado que não figuram no Einecs nem no Elincs devem ter sido ou deverão ser notificadas em conformidade com a directiva, sendo incluídas numa actualização do Elincs.

A inclusão de uma substância no Elincs não dispensa um novo importador e/ou um novo fabricante que a coloque no mercado comunitário de notificá-la em conformidade com a directiva. Todavia, se a substância tiver já sido notificada, a autoridade competente pode aceitar que, no que respeita ao processo que inclui os dados técnicos, o novo notificante se reporte a resultados de estudos efectuados por outro(s) notificador(es), mediante autorização por escrito do(s) mesmo(s), nomeadamente para evitar, tanto quanto possível, a repetição de ensaios com animais vertebrados.

Em conformidade com a Decisão 85/71/CEE, o Elincs apenas inclui a classificação das substâncias caso a mesma tenha sido oficialmente adoptada a nível da Comunidade e referida no anexo I da directiva. As restantes substâncias perigosas incluídas na lista, classificadas a título provisório pelo notificador, são actualmente objecto de um procedimento de classificação oficial, devendo esta última ser incluída numa actualização do Elincs.

Comunicação da Comissão em conformidade com o artigo 2º da Decisão 85/71/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1984, relativa à lista das substâncias notificadas em conformidade com a Directiva 67/548/CEE do Conselho respeitante à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas

Elincs

(European list of notified chemical substances)

(Lista Europeia das Substâncias Químicas Notificadas)

NOTA EXPLICATIVA

A Lista Europeia das Substâncias Químicas Notificadas (Elincs) é publicada em conformidade com a Decisão 85/71/CEE da Comissão [5]. A lista é constituída por todas as substâncias químicas notificadas na Comunidade Europeia até 30 de Junho de 1998, nos termos da Directiva 67/548/CEE [6] (a seguir denominada "directiva"), prevendo-se a sua actualização anual.

[5] JO nº L 30 de 2.2.1985, p.33.

[6] JO nº 196 de 16.8.1967, p.1. com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/59/CE (JO nº L 225 de 21.8.2001, p. 1).

Cada entrada da lista corresponde a uma substância química. Todavia, muitos processos foram apresentados por um ou mais importadores e/ou produtores.

Para cada substância, fornecem-se as seguintes informações, caso sejam relevantes e não confidenciais:

(a) Números

Número CE: // Número atribuído pela Comissão Europeia.

Números de processo: // Apresenta-se em primeiro lugar o número do processo principal (primeiro processo recebido para a substância em causa por qualquer Estado-Membro, em conformidade com o artigo 7º da directiva), seguido dos números dos restantes processos.

O número de processo possui uma estrutura do tipo xx-xx-xxxx

Os dois primeiros dígitos indicam o ano de notificação, os dois dígitos seguintes designam o Estado-Membro em que a substância foi notificada e os últimos quatro dígitos designam o número do processo no país em causa, por ordem cronológica de recepção. Os códigos dos diversos Estados-Membros são os seguintes: 01-França, 02-Bélgica, 03-Países Baixos, 04-Alemanha, 05-Itália, 06-Reino Unido, 07-Irlanda, 08-Dinamarca, 09-Luxemburgo, 10-Grécia, 11-Espanha, 12-Portugal, 13-Finlândia, 14-Áustria, 15-Suécia; 16-Noruega

(b) Identificação da substância

Em conformidade com o anexo da Decisão 85/71/CEE, cada substância é identificada pela(s) sua(s) denominação(ões) comercial(ais) e a sua denominação química, ou apenas pela(s) sua(s) denominação(ões) comercial(ais), caso, na sequência de um pedido de um notificador, tenha sido garantida a confidencialidade por motivos de segurança comercial.

Tendo em conta o que precede, a lista inclui, para cada substância, as seguintes secções:

Denominação comercial: Todas as denominações comerciais sob as quais o produto é comercializado no mercado comunitário.

Denominação química: Em geral, a denominação química consiste na denominação da substância de acordo com as normas da União Internacional de Química Pura e Aplicada (IUPAC). Caso não seja possível atribuir à substância uma denominação química específica (se, por exemplo, a substância não se encontrar perfeitamente definida), é-lhe atribuída uma denominação conforme às normas definidas no Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (Einecs) [7]para a identificação do tipo de substâncias em causa. Algumas denominações químicas incluídas na quinta edição do Elincs [8]foram alteradas em conformidade com a notificação e as normas de nomenclatura da IUPAC.

[7] JO nº C 146A de 15.6.1990, p.1.

[8] JO nº C 72 de 11.03.2000, p.1.

- Uma entrada Elincs corresponde a uma substância sempre que o componente principal se encontre presente num teor igual ou superior a 80% (SNIF [9], secção 1.1.00: mistura "não"). A substância é incluída no Elincs apenas com a denominação em causa;

[9] Summary Notification Interchange Format (formato de intercâmbio dos resumos de notificações).

- Uma entrada Elincs corresponde a uma mistura sempre que o componente principal se encontre presente num teor inferior a 80% (SNIF, secção 1.1.00: mistura "sim"). Todos os componentes presentes num teor mínimo de 10% serão incluídos no Elincs.

Salvo indicação em contrário, os componentes secundários e as impurezas não são incluídos no ELINCS, sendo, todavia, incluídos na secção "identificação" se contribuírem de forma significativa para a classificação da substância.

As novas regras foram aplicadas a todas as notificações e actualizações de notificações desde a quarta publicação da Elincs. Está em curso a análise sistemática de todas as entradas Elincs.

c) Classificação

As substâncias são classificadas em conformidade com o anexo I da directiva.

Apenas se apresenta uma classificação para a substância caso a mesma tenha sido objecto de classificação harmonizada a nível comunitário, em conformidade com o artigo 4º da directiva, e a referida classificação harmonizada tenha sido publicada no anexo I da directiva.

Caso a substância seja classificada de perigosa mas não se encontre ainda incluída no anexo I, coloca-se um asterisco na secção em causa.

Nota:

No que respeita à rotulagem da substância, aplicam-se as disposições estabelecidas pela directiva, nomeadamente os artigos 4º e 23º, bem como o anexo VI (Critérios gerais de classificação e de rotulagem das substâncias perigosas.)

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>