COMISSÃO DAS COMUNIDA ^S EUROPEIAS 
COM(91)368 final 
Bruxelas, 17 de Outubro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PO CQNSEIHQ 
relativo à abertura e modo de gestão de um contingente comunitário 
para a fructose quimicamente pura originária de países terceiros 
não ligados á Comunidade por um acordo comercial preferencial (1992) 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSE DES MOTIFS 
1. Par règlement (CEE) n" 1436/90 du Conseil, modifiant le règlement (CEE) n* 
3033/80 déterminant le régime d'échanges applicable à certaines 
marchandises résultant de la transformation de produits agricoles, la 
Communauté a introduit l'application d'un élément mobile qui frappe les 
importations de fructose chimiquement pur relevant du code NC 1702 50 00 
et originaire des Pays tiers non liés par un accord préférentiel avec la 
Communauté. 
2. Dans le contexte actuel de l'Uruguay Round il apparaît opportun pour des 
raisons évidentes de politique commerciale, de ne pas sacrifier les 
courants de commerce préexistants. Ainsi, il convient de maintenir 
correctement les possibilités d'importation sur le marché communautaire du 
fructose chimiquement pur, originaire desdits pays. A cet effet, il 
convient de tenir compte de la moyenne des importations de ce produit, 
réalisée au cours des années 1987 et 1988. Etant donné que cette moyenne 
s'élève à 4 504 tonnes, l'ouverture en 1991 d'un contingent communautaire 
de 4 504 tonnes, avec un droit de douane égal à 20%, et l'exemption de 
l'élément mobile constitueraient une solution satisfaisante. 
3. Une fois que le volume contingentaire est atteint au niveau communautaire, 
les importations supplémentaires dudit produit seront frappés aussi par la 
perception de Isolément mobile applicable en ce moment dans la Communauté. 
4. Etant donné que les négociations dans le cadre de l'Uruguay Round qui 
pourrait aboutir à une modification du taux de droit de douane applicable 
aux échanges de ce produit par la Communauté sont actuellement en cours, 
la Commission se réserve la possibilité de retirer ou de modifier sa 
proposition en cours de procédure, pour d'adapter en fonction des 
nécessi tés. 
Il y a donc lieu d'ouvrir ce contingent communautaire pour l'année 1992. 
- 2 -
5. Concernant le mode de gestion de ce contingent, il est proposé d'affecter 
la totalité du volume contingentaire á la constitution d'une réserve 
communautaire à laquelle auront accès tous les Etats membres selon la 
procédure prévue à l'article 3 du règlement proposé. 
Tel est l'objet de la proposition cl-annexée 
Annexe : 1 proposition de règlement 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? /91 DO CONSELHO 
de 
relativo à abertura e modo de gestão de um contingente comunitário para a 
frutose quimicamente pura originária de países terceiros não ligados à 
Comunidade por um acordo comercial preferencial (195^) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o artigo 7?A do Regulamento (CEE) 
n? 3033/80 do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, 
que determina o regime de trocas aplicável a certas 
mercadorias que resultam da transformação de produtos 
agrícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? 1436/90 (2), prevê que o elemento 
móvel que recai a partir de 1 de Julho de 1990 sobre as 
importações de produtos do código NC 1702 50 00, origi­
nários de países terceiros não ligados à Comunidade por 
um acordo preferencial, será igual ao direito nivelador 
mencionado no n? 6 do artigo 16? do Regulamento (CEE) 
n? 1785/81 ('), com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CEE) n? 1069/89 (**), que incide sobre 
as importações de produtos dos códigos NC 1702 30 10, 
1702 40 10, 1702 60 10 e 1702 90 30; 
Considerando que é conveniente, no contexto actual do 
« Uruguay Round », manter as possibilidades de exporta­
ção para o mercado comunitário da frutose quimicamente 
pura originária de países terceiros não ligados à Comuni­
dade por um acordo comercial preferencial ; que essa 
orientação é mantida se as possibilidades de penetração no 
mercado comunitário de produtos agrícolas individuais, 
originários desses paises terceiros, não forem inferiores em 
199 2. à média realizada durante os anos de 1987 e 1988 ; 
que a média das importações de frutose quimicamente 
pura originárias desses países durante os anos de 1987 e 1988 se elevou a 4 504 toneladas ; que é conveniente, por 
conseguinte, abrir, para o ano de 1992!, um contingente 
comunitário com isenção do elemento móvel para uma 
quantidade igual a 4 504 toneladas ; 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o 
acesso igual e contínuo de todos os importadores da 
Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem inter­
rupção, da taxa prevista para esse contingente a todas as 
importações do produto em questão em todos os Estados-
-membros, até ao esgotamento do contingente ; que é 
conveniente não prever repartição entre os Estados-mem-
bros, sem prejuízo do saque, sobre o volume contingentá-
rio, das quantidades correspondentes às suas necessidades, 
em condições e segundo o procedimento previsto no 
artigo 3? ; 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o 
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
burgo estarem reunidos e representados pela união econó­
mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão dos 
saques efectuados pela referida união económica pode ser 
efectuada por um dos seus membros, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1? 
De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 199 2 o elemento 
móvel aplicável à importação na Comunidade do produto 
a seguir designado, originário de países terceiros não 
ligados à Comunidade por um acordo comercial preferen­
cial, é totalmente suspenso no limite do contingente 
comunitário a seguir indicado : 
Número 
de ordem 
09.0091 Código NC 
1702 50 00 Designação das mercadorias 
Frutose quimicamente pura Volume do 
contingente 
(em toneladas) 
4 504 Direito do 
contingente 
(em %) 
20 
Artigo 2? 
O contingente referido no artigo 1 ? é gerido pela Comis­
são, que pode tomar as medidas administrativas conside­
radas necessárias para garantir eficazmente a respectiva 
gestão. 
Artigo 3o 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma 
declaração de introdução em livre prática que inclua um 
pedido do benefício do contingente para o produto refe­rido no presente regulamento, e se essa declaração for 
aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em 
causa procederá, por via de notificação à Comissão, ao 
saque sobre o volume do contingente de uma quantidade 
correspondente a essas necessidades. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação 
da referida declaração, devem ser transmitidos, sem 
demora, à Comissão. 
(') JO n? L 323 de 29. 11. 1980, p. I 
(2) JO 11? L 138 de 31. 5. 1990, p. 9. 
O JO n° 1. 177 de 1. 7. 1981, p, 4. 
O JO 11" L 114 de 27. 4. 1989, p. 1. Os saques serão concedidos pela Comissão em função da 
data de aceitação das declarações de introdução em livre 
prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro 
-éh-
em causa, na medida em que o saldo disponível o 
permita. 
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca­
das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do 
contingente. 
Se as quantidades pedidas foram superiores ao saldo 
disponivcl do contingente, a atribuição será feita propor­
cionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão 
informados pela Comissão dos saques efectuados. Artigo 4? 
Os Estados-membros garantirão aos importadores do 
produto em questão um acesso igual e contínuo ao 
contingente, tanto quanto o saldo do volume do contin­
gente o permita. 
Artigo 5? 
O presente regulamento entra em vigor em I de Janeiro 
de 1992. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
- ri 
FICHA FINANCEIRA 
1. Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120 
2. Base Jurídica : Art. 113 do Tratado 
3. Titulo da medida pautal : Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho 
relativo à abertura e modo de gestão de um contingente comunitário 
para a fructose quimicamente pura originária de países terceiros não 
ligados à Comunidade por um acordo comercial preferencial (1992) 
4. Object ivo : Execução de um compromisso da Comunidade como GATT 
5. Modo de cálculo : 
Código NC : 1702 50 00 
Volume do contingente: 4 504 toneladas 
Direitos a aplicar: 20% 
Direitos aduaneiros aplicáveis fora do contingente: 20% + M0B 
(MOB - cerca de 326 ECU/toneladas) 
6. Perda de receitas : A perda de receitas a inscrever para 1992 eleva-
se a 1 468 304 ECUs. Em 1991 foi prevista uma perda do mesmo nível. 
ISSN 0257-9553 
COMÍ91) 368 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-428-PT-C 
ISBN 92-77-76180-6 
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Lr2985 Luxemburgo