PT Jornal Oficial da União Europeia C 48/51

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «A resposta da UE face à alteração do equilíbrio do poder económico mundial» (parecer de iniciativa)

2011/C 48/10

Relator: Brian CALLANAN

Em 18 de Fevereiro de 2010, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre:

A resposta da UE face à alteração do equilíbrio do poder económico mundial.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social que emitiu parecer em 20 de Julho de 2010.

Na 465 reunião plenária de 15 e 16 de Setembro de 2010 (sessão de 15 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 135 votos a favor, 4 votos contra e 3 abstenções, o seguinte parecer:

1. Síntese e conclusões

1.1 Os Estados-Membros sofreram a pior crise económica desde 1930 e a recuperação é irregular, frágil e vulnerável. Depois da mais profunda crise desde a Segunda Guerra Mundial os equilíbrios globais mudaram e a Europa tem agora de redefinir a sua posição e as suas estratégias dentro deste novo quadro. Dado que 85 % das transacções comerciais da Europa se efectuam dentro do seu próprio mercado, algumas das respostas aos novos desafios serão encontradas a nível interno. A expansão da procura interna é crucial para uma União sustentável se a UE quiser fazer face aos desafios globais. O CESE emitiu vários pareceres sobre esta matéria. O presente parecer faz uma apreciação da dimensão externa da resposta da UE à crise económica mundial: o novo posicionamento da Europa no mercado global. Analisa as mudanças no desempenho económico da UE no mercado mundial e o impacto internacional da recente ascensão da China e de outras economias de países em desenvolvimento; coloca questões que visam a análise imediata destes assuntos e um debate sobre as suas implicações para as relações políticas e comerciais da UE com o resto do mundo; e expõe opiniões e ideias da sociedade civil relativamente a um debate político cujas conclusões virão a ter consequências de grande alcance.

1.2 A Europa depara-se com importantes desafios para responder às alterações que abalaram profundamente as relações económicas, políticas e comerciais mundiais que esta recessão veio acelerar. Para tanto tem de se adaptar estimulando o crescimento, criando mais e melhores empregos e tornando a economia mais ecológica e mais inovadora, realizando a taxa de emprego de 75 % fixada na Estratégia 2020, e assegurando, para o efeito, a inclusão dos grupos de risco como os jovens, as mulheres, as pessoas de meia idade e os portadores de deficiência.

1.3 Até aqui o projecto europeu tem utilizado grande parte da sua energia em actividades internas, nomeadamente a criação do Mercado Único, a arquitectura das instituições, os debates sobre questões monetárias e as intermináveis negociações dos Tratados. Na próxima década, para sair desta recessão e reorganizar-se de modo a superar eficazmente os desafios do século XXI, a Europa terá de se virar mais para o exterior. Isto significa estar mais consciente e atento sobretudo à evolução da nova interacção entre os EUA e a China e da influência de grupos poderosos de países em desenvolvimento como os BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China).

1.4 Como afirmou o presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, a Europa tem para isso todos os recursos: inteligência, espírito crítico, história, recursos humanos, intelectuais e culturais.

1.5 No seu programa de trabalho, a Comissão está empenhada em reduzir os obstáculos aos fluxos internacionais de comércio e de investimento, concluir as negociações bilaterais em curso, reforçar a aplicação dos acordos existentes e realizar iniciativas para abrir os mercados a áreas em crescimento como a alta tecnologia, os serviços e os serviços ambientais.

1.6 Uma tendência preocupante é o facto de não haver nenhum sector de alta tecnologia em que a Europa é líder à escala mundial e de a UE não ter suficientes empresas líderes no sector da alta tecnologia para poder explorar adequadamente as tecnologias facilitadoras essenciais do futuro.

1.7 O CESE realça a importância das questões de concorrência que não cabem no âmbito do presente parecer, o qual trata, essencialmente, do proteccionismo e seus efeitos negativos e da resposta às alterações climáticas através de medidas como, por exemplo, encorajar o desenvolvimento de empresas e o empreendedorismo à escala global, promover a inovação nas indústrias já bem implantadas, apoiar os sectores estrategicamente vitais para a Europa, ter em conta o potencial de exportação de serviços públicos, como a prestação de cuidados de saúde e a educação e encorajar os municípios da UE a associarem-se aos seus homólogos em todo o mundo.

1.8 Com a recessão mundial, as políticas proteccionistas ganham atractividade. O director-geral da OMC, Pascal Lamy, tem vindo a advertir os países para não caírem nesta tentação.

1.9 No plano externo, é necessário levar a bom termo a Ronda de Doha, tarefa que, aliás, se tem revelado difícil. Entretanto a UE está a desenvolver uma nova matriz de relações e acordos bilaterais com países desenvolvidos e em desenvolvimento que terão uma forte influência na política geral de comércio.

1.10 Outros importantes objectivos visados pela UE incluem a reciprocidade nestes novos acordos bilaterais da UE, incluindo, na medida do possível, o aumento da segurança energética, a adopção de regras flexíveis e adaptadas a situações, muitas vezes, em rápida mudança, a supressão dos entraves não pautais, incluindo «além das fronteiras», transparência das normas laborais e de qualidade de acordo com as regras da OIT, bem como acordos de comércio livre (ACL) para bens e serviços ambientais.

1.11 Os acordos multilaterais na área do ambiente têm de se articular com os acordos de comércio internacional de forma a apoiarem-se e não a oporem-se.

1.12 A segurança energética é um dos aspectos centrais do desafio das alterações climáticas com que se defronta a UE. Por exemplo, através de uma actuação em diversas vertentes, como sejam: negociar acordos de abastecimento externos (como já está a ser feito no contexto dos acordos comerciais bilaterais), vender conhecimentos especializados e tecnologia para melhorar as infra-estruturas, como as «redes inteligentes» ou a nova geração de tecnologia produtora de electricidade a partir de matérias-primas e não de combustíveis fósseis, partilhar as novas tecnologias que estão a ser desenvolvidas para ajudar a cumprir os actuais objectivos energéticos alternativos de «20 %» da UE, procurar oportunidades de exportar os conhecimentos especializados para desenvolver e utilizar incentivos à redução do carbono.

1.13 À medida que o mundo se vai tornando mais interdependente e interligado, os responsáveis políticos têm de pensar com lógica e coerência. A interacção entre o mercado único europeu e a política comercial nunca foi tão importante como hoje, como também nunca foi tão importante a necessidade de a consulta ao nível da UE e entre as suas instituições e os seus Estados Membros apoiar efectivamente a elaboração, a aceitação e a implementação de uma política comercial mais flexível.

1.14 A um nível mais humano, é necessário combater o medo e a insegurança resultantes de alterações no poder económico. A sociedade civil organizada tem a oportunidade e o dever de ajudar as pessoas, os responsáveis políticos e as economias a atravessar esta fase de mudança.

1.15 A nova Estratégia 2020 da Comissão é a primeira resposta estratégica da UE à recessão e à alteração do equilíbrio do poder económico mundial. O sucesso desta estratégia vai depender de uma resposta europeia coordenada, com a participação dos parceiros sociais e da sociedade civil (ver a Comunicação Europa 2020 apresentada por José Manuel Durão Barroso). Para responder a estas mutações no poder económico mundial, a UE tem de recorrer à parceria entre o Estado e a sociedade civil organizada para alcançar um elevado desempenho económico e a coesão social.

1.16 No entanto, a Comissão dispõe de poucos instrumentos directos para influenciar o progresso. A responsabilidade recai, em larga medida, nos governos dos Estados-Membros que também estão a braços com pressões financeiras, políticas e sociais a nível interno.

2. Introdução

2.1 Os Estados-Membros sofreram a pior crise económica desde 1930 (…) e a recuperação é irregular, ténue e vulnerável (1). Na sequência da mais profunda crise desde a Segunda Guerra Mundial os equilíbrios globais mudaram e a Europa tem agora de redefinir a sua posição e as suas estratégias dentro deste novo quadro. Dado que 85 % das transacções comerciais da Europa se efectuam dentro do seu próprio mercado, algumas das respostas aos novos desafios serão encontradas a nível interno. A expansão da procura interna é crucial para uma União sustentável se a UE quiser fazer face aos desafios globais. O CESE emitiu vários pareceres sobre esta matéria (2). O presente parecer faz uma apreciação da dimensão externa da resposta da UE à crise económica mundial: o novo posicionamento da Europa no mercado global. Analisa as mudanças no desempenho económico da UE no mercado mundial e o impacto internacional da recente ascensão da China e de outras economias de países em desenvolvimento; coloca questões que visam a análise imediata destes assuntos e um debate sobre as suas implicações para as relações políticas e comerciais da UE com o resto do mundo; e expõe opiniões e ideias da sociedade civil relativamente a um debate político cujas conclusões virão a ter consequências de grande alcance.

2.2 A Europa está dependente da economia mundial e, actualmente, domina muitos mercados. Mas por quanto tempo ainda? Em 1800, a Europa e as nações europeias do «Novo Mundo» representavam 12 % da população mundial, sendo responsáveis por aproximadamente 27 % do rendimento total. Em 1913, esta dominação atingiu o seu auge quando estas economias «desenvolvidas» representavam 20 % da população mundial, mas correspondiam a mais de metade do seu rendimento (mais de 50 %). Hoje, essa percentagem não vai além de 12 % e continua a diminuir, embora o rendimento das nossas economias corresponda a aproximadamente 45 % do rendimento mundial (3).

Para fazer face de maneira eficaz ao impacto das mudanças que se produzem nos mercados mundiais, o CESE considera que os responsáveis políticos da UE vão ter de dar mais importância e relevo às novas realidades das relações comerciais da Europa com o mundo, em particular a situação das suas exportações.

3. Contexto

3.1 O comércio europeu

3.1.1 Calcula-se que o valor total das exportações europeias ronde os 1,3 biliões de dólares. Excluindo as trocas comerciais entre os Estados-Membros, a UE, em 2008, foi responsável por 16 % do total das exportações mundiais, tendo os EUA, a Rússia, a Suíça, a China e a Turquia sido os principais parceiros comerciais.

3.1.2 Num mundo globalizado em que os países da UE têm peso em mercados importantes, as políticas pelas quais se pautam as relações entre os Estados-Membros têm de responder às mudanças a nível mundial, como o impacto, nas relações políticas, do crescimento do poder económico de parceiros comerciais como a China, a Índia e o Brasil. Mas como se adaptará a Europa? Assumindo a UE um papel de maior relevo nos assuntos mundiais? Ou, inversamente, aceitando que se está a verificar uma rápida passagem para um paradigma mundial diferente, em que a influência predominante é um novo «G2» entre Washington e Pequim?

3.1.3 No seu programa de trabalho, a Comissão reconhece que o comércio internacional constitui um dos motores do crescimento, do emprego e do investimento na União, e evidencia estar empenhada em reduzir os obstáculos aos fluxos internacionais de comércio e de investimento; concluir as negociações bilaterais em curso; reforçar a aplicação dos acordos existentes e realizar iniciativas para abrir os mercados a áreas em crescimento como a alta tecnologia, os serviços e os serviços ambientais. A melhoria das relações bilaterais com os EUA, a China, o Japão e a Rússia é considerada uma área crítica.

3.2 O comércio europeu na economia mundial

3.2.1 A recessão está a modificar o equilíbrio do poder económico mundial. Entre 2000 e 2007, as economias emergentes, e muito particularmente a China, alargaram a sua base de investimento e assumem agora a liderança da recuperação económica mundial, largamente impulsionada pelo crescimento das exportações (por exemplo, 17,7 % em Dezembro de 2009). No mesmo período, o crescimento das exportações na UE foi irregular e registaram-se perdas significativas em alguns mercados dinâmicos, em particular na Ásia e na Rússia.

3.2.2 Na China, assiste-se à recuperação da economia no seu conjunto graças às exportações, mas na Europa isso continua a ser, em grande medida, uma aspiração. A Comissão prevê que as exportações da UE aumentem 5 % em 2010 e 5,1 % em 2011, em grande parte devido à queda do valor do euro face aos principais parceiros comerciais, mas isto não está (nem sequer é considerado estar) a impulsionar a recuperação económica «nacional», a não ser na Alemanha e na Irlanda, países que já têm uma importância significativa no comércio internacional (4).

3.2.3 Segundo um relatório da Comissão Europeia, o desempenho da UE no sector da exportação de produtos de alta tecnologia tem sido fraco, o que é preocupante quanto à capacidade de a Europa manter um elevado nível de qualidade e de inovação dos seus produtos (5). O desempenho do segmento dos serviços também tem vindo a decair, tendo-se registado uma perda da quota de mercado entre 2004 e 2006. Esta tendência é preocupante, assim como o facto de não haver nenhum sector de alta tecnologia em que a Europa é líder à escala mundial e de a UE não ter empresas de alta tecnologia bastantes para explorar adequadamente as tecnologias facilitadoras essenciais do futuro.

3.2.4 Apesar destes pontos fracos, a UE é a primeira potência comercial no domínio dos serviços, o principal exportador e o segundo maior importador de mercadorias, para além de ser fonte e destino de grandes volumes de investimento directo estrangeiro. O principal desafio da Europa é, portanto, manter e reforçar a sua posição no comércio mundial, tendo para isso de adoptar uma nova abordagem, firmemente assente nas realidades de um ambiente comercial internacional diferente e muito mais complexo.

3.2.5 O CESE realça a importância das questões de concorrência que não cabem no âmbito do presente parecer, o qual trata, essencialmente, do proteccionismo e seus efeitos negativos e da resposta às alterações climáticas através de medidas como, por exemplo, encorajar o desenvolvimento de empresas e o empreendedorismo à escala global, promover a inovação nas indústrias já bem implantadas, apoiar os sectores estrategicamente vitais para a Europa, ter em conta o potencial de exportação de serviços públicos, como a prestação de cuidados de saúde e a educação e encorajar os municípios da UE a associarem-se aos seus homólogos em todo o mundo.

3.3 Reequilibrar o poder económico e a política

3.3.1 A falência do banco Lehman Brothers, um dos bancos de investimento mais antigos da Wall Street, e o caos que criou nos mercados, provocando a pior queda da produção mundial desde a Segunda Guerra Mundial, colocou a economia mundial em queda livre. A intervenção estatal permitiu evitar um efeito «dominó» no sistema bancário mundial mas não conseguiu impedir quedas abruptas e rápidas nos fluxos de capitais.

3.3.2 O impacto no comércio foi imediato devido às restrições ao crédito e ao colapso do consumo, forçando as empresas a reduzir a produção. No entanto, a gravidade deste ajustamento variou significativamente entre os diferentes blocos comerciais, sendo a China o país que mais rapidamente recuperou graças à decisão do seu Governo de adoptar uma política financeira que injectou 580 mil milhões de dólares na economia para estimular rapidamente o seu relançamento.

3.3.3 Em Março de 2009, foram tomadas medidas políticas em Pequim, Londres, Washington e Francoforte. Os líderes do G20 comprometeram-se a reforçar em 1 bilião de dólares os recursos do FMI e do Banco Mundial para apoiar os esforços de cada Estado. Nesta reunião assistiu-se à entrada em cena de actores recentemente poderosos e/ou influentes no palco mundial, representando uma nova ordem económica mundial, e que está a provocar um forte abalo nas relações económicas, possivelmente com profundas implicações na política comercial da UE.

3.3.4 Países que têm excesso de consumo, como os EUA, foram encorajados a cortar nas despesas e países com excedentes de crédito e reservas de moeda foram encorajados a estimular o consumo. Reconheceu-se a necessidade de seguir trajectórias sustentáveis e equilibradas na economia mundial e salientou-se que a UE tem todo o interesse em cooperar mais estreitamente com o resto do mundo.

3.3.5 Apesar de o crescimento estar de volta é preciso ter cautela. Os economistas continuam sem certezas quanto à direcção que a economia mundial vai tomar. Há questões relativas a quando e como abolir os incentivos orçamentais, aos seus efeitos e sustentabilidade a longo prazo. Mesmo que se esteja a voltar a uma situação de crescimento, há também uma «recessão humana» (6). Com taxas de desemprego elevadas tornou-se difícil para os líderes mundiais, em termos políticos, intelectuais e de política interna, defender o comércio liberal.

3.3.6 Para dar resposta a esta alteração no equilíbrio de poder à escala mundial, os responsáveis políticos na UE enfrentam os seguintes desafios: adaptar-se rapidamente às consequências e contribuir com novas ideias para tal; agir conjuntamente de modo mais coeso, ponderado e eficiente; apoiar as oportunidades de criação de emprego como a «economia verde»; ajudar as empresas a desenvolverem acções de formação para reconversão profissional; ajudar os que perderam o emprego a desenvolverem capacidades para se adaptarem às novas possibilidades, uma vez que os ajustamentos estruturais mostraram, no passado, que ajudar as pessoas a readaptarem-se é a resposta política mais eficaz (7).

4. Dois temas fundamentais

4.1 Proteccionismo

4.1.1 Com a recessão mundial, as políticas proteccionistas tornam-se mais atractivas. O director-geral da OMC, Pascal Lamy, tem vindo a advertir os países para não caírem nesta tentação (8). A UE tem beneficiado muito da existência de regras transparentes e imperativas que sustentam e facilitam, de modo justo e objectivo, um ambiente de concorrência comercial. Mas segundo o comissário europeu para a Comércio, Karel De Gucht, com a actual crise económica já foram introduzidas 280 medidas restritivas pelos principais parceiros comerciais da UE. Receia-se que estas novas medidas se transformem num aspecto novo e permanente do sistema de comércio mundial.

4.1.2 Actualmente, uma das mais importantes barreiras comerciais é a taxa artificialmente baixa do renminbi, ou yuan, encarada pelo Governo chinês como medida para aumentar a competitividade das exportações do seu país, e que constitui um sério obstáculo ao comércio livre e justo. Embora as medidas recentemente tomadas para aliviar a situação sejam de saudar, é preciso, também, alterar a longo prazo a política de taxa de câmbio do Governo chinês.

4.1.3 Os pacotes de incentivos contribuem para o crescimento económico ao aumentarem a procura, mas o objectivo principal é ajudar as empresas locais. Podem também ter como efeito indirecto o apoio a sectores não competitivos. As regras em matéria de auxílios estatais e de concorrência colocaram a UE em posição de coordenar esforços para evitar que isso acontecesse. Além disso, o funcionamento correcto do Mercado Único permite evitar o proteccionismo potencialmente nefasto.

4.1.4 No plano externo, é necessário levar a bom termo a Ronda de Doha, tarefa que, aliás, se tem revelado difícil. Entretanto a UE está a desenvolver uma nova matriz de relações e acordos bilaterais com países desenvolvidos e em desenvolvimento que terão uma forte influência na política geral de comércio.

4.1.5 Outros importantes objectivos visados pela UE incluem: reciprocidade nestes novos acordos bilaterais da UE, incluindo, na medida do possível, o aumento da segurança energética; adopção de regras flexíveis e adaptadas a situações, muitas vezes, em rápida mudança; supressão dos entraves não pautais, incluindo «além das fronteiras», transparência das normas laborais e de qualidade; e acordos de comércio livre (ACL) para bens e serviços ambientais (9).

4.1.6 Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o processo de decisão da UE está a ser reformado, incluindo o alargamento das competências de co-decisão do Parlamento a políticas importantes, como a do comércio. O importante é que estes novos procedimentos, que envolvem o Conselho, o Parlamento e a Comissão, se reflectem em respostas mais rápidas e flexíveis que melhoram a capacidade de a União atender, eficaz e coerentemente, às necessidades estratégicas a um nível elevado ou tratar de questões mais particulares relacionadas com o comércio.

4.2 Alterações climáticas

4.2.1 Na Europa, hoje já ninguém questiona a necessidade de se agir imediatamente para combater as alterações climáticas. Uma das consequências mais marcantes da globalização é a interdependência que causa. O ritmo a que as alterações climáticas estão a acontecer vai hipotecar as gerações futuras e impedir a globalização, causando subidas dos preços dos recursos e catástrofes ambientais, em particular nos países em desenvolvimento. Portanto, as alterações climáticas são uma questão económica que tem também uma dimensão comercial significativa.

4.2.2 No âmbito do Protocolo de Quioto, a UE assumiu a liderança na procura de soluções para limitar o aquecimento global. Os resultados da Cimeira de Copenhaga sobre alterações climáticas significaram um retrocesso nos esforços da UE para reforçar a cooperação internacional, em particular com as economias emergentes, cujas emissões, em 2020, terão ultrapassado as das nações desenvolvidas. A UE está também preocupada com o facto de serem os mais pobres deste mundo que, actualmente, mais sofrem com as alterações climáticas, às quais a UE necessita de responder com uma política abrangente, realista e prática para impedir que as futuras gerações sofram consequências sociais e económicas negativas que podem ser evitadas.

4.2.3 Integrar as alterações climáticas nas políticas comercial e de desenvolvimento da UE acarreta custos e impõe limitações a um objectivo impossível de realizar se os outros grandes blocos comerciais não fizerem o mesmo (10). Os acordos multilaterais na área do ambiente têm de se articular com os acordos de comércio internacional de forma a apoiarem-se mutuamente e não a oporem-se. Assim sendo, será que é prudente assumir a liderança quando os outros não são - e de facto não podem ser - obrigados a fazer o mesmo? Por exemplo, poderá a China ser forçada a substituir o seu modelo do «consumidor pagador» pelo modelo da UE do «produtor pagador» para assegurar a redução de emissões de carbono (11)? Ou poder-se-á travar a tendência na Wall Street de assegurar, com o apoio de Washington, o papel principal num mercado mundial do carbono tão vasto?

4.2.4 A segurança energética é um dos aspectos centrais do desafio das alterações climáticas com que se defronta a UE. As medidas que os Estados-Membros estão a tomar para responder a este desafio não prescindem de a UE ter que intervir verdadeira e substancialmente, em particular ao nível comercial, por exemplo, através de uma actuação em diversas vertentes: negociar acordos de abastecimento externos (como já está a ser feito no contexto dos acordos comerciais bilaterais); vender conhecimentos especializados e tecnologia para melhorar as infra-estruturas, como as «redes inteligentes» ou a nova geração de tecnologia produtora de electricidade a partir de matérias-primas e não de combustíveis fósseis; partilhar as novas tecnologias que estão a ser desenvolvidas para ajudar a cumprir os actuais objectivos energéticos alternativos de «20 %» da UE; procurar oportunidades de exportar os conhecimentos especializados no sentido de desenvolver e utilizar incentivos à redução do carbono.

5. Resposta

5.1 Responder aos desafios e aproveitar as oportunidades

5.1.1 Para criar oportunidades para o comércio europeu é importante ser-se honesto em relação aos desafios que um ambiente global diferente coloca à UE, às suas instituições e aos seus Estados-Membros. Na opinião do CESE, para implementar eficazmente as reformas institucionais introduzidas pelo Tratado de Lisboa é necessário melhorar ainda mais a cooperação para responder ao desafio de identificar novas formas inovadoras de apoiar o que já foi alcançado pela UE e de atingir os seus objectivos futuros. (12). Uma intervenção eficaz requer uma visão global assente num elevado nível de conhecimento, discernimento e compreensão.

5.1.2 À medida que o mundo se vai tornando mais interdependente e interligado, os responsáveis políticos têm de pensar com lógica e coerência. A interacção entre o mercado único europeu e a política comercial nunca foi tão importante como hoje, como também nunca foi tão importante a necessidade de a consulta ao nível da UE e entre as suas instituições e os seus Estados-Membros apoiar efectivamente a elaboração, o acordo e a implementação de uma política comercial mais flexível.

5.1.3 A um nível mais humano, é necessário combater o medo e a insegurança resultantes de alterações no poder económico. A sociedade civil organizada tem uma oportunidade e o dever de ajudar as pessoas, os responsáveis políticos e as economias a atravessar esta fase de mudança. À luz das alterações no poder mundial, as políticas proteccionistas assemelham-se às tentativas do Rei Canuto de deter a maré. Ajudar as pessoas, as empresas e os governos a adaptarem-se às novas realidades é uma forma eficaz de lutar contra o medo e a insegurança que se instalaram. Por exemplo, baixas taxas de natalidade e uma população em envelhecimento na Europa colocam profundos e graves desafios estruturais.

5.1.3.1 O aumento da taxa da população activa é a política mais importante, consentânea com os objectivos da Estratégia EU2020. Uma medida óbvia é a criação de estruturas de acolhimento de crianças a preços módicos, para os pais que assim o desejem. Na prática, isto significa que mais mulheres poderão permanecer no mercado de trabalho. Esta medida devia ser combinada com licenças parentais remuneradas adequadamente e mais longas. Em consequência da diminuição dos encargos económicos dos pais, a taxa de natalidade deveria aumentar.

5.1.3.2 Por outro lado, na falta de políticas de imigração que permitam aumentar sensivelmente a mão de obra disponível no mercado de trabalho, as empresas que exportam para fora da UE deparam-se com um grave dilema: limitar a expansão das suas actividades ou deslocá-las para onde a mão de obra é mais abundante? (13). Por estas razões, seria prudente e urgente, e também justificável, que a UE dispusesse de uma política de imigração abrangente e inclusiva capaz de fazer face ao desafio demográfico da Europa.

5.1.4 A nova Estratégia 2020 da Comissão é a primeira resposta estratégica da UE à recessão e à alteração do equilíbrio do poder económico mundial. O sucesso desta estratégia vai depender de uma resposta europeia coordenada, com a participação dos parceiros sociais e da sociedade civil (ver a Comunicação Europa 2020 apresentada por José Manuel Durão Barroso). Para responder à alteração do poder económico mundial, a UE tem de recorrer à parceria entre o Estado e a sociedade civil organizada para alcançar um elevado desempenho económico e a coesão social.

5.1.5 No entanto, a iniciativa deparar-se-á com muitas das dificuldades enfrentadas pela Estratégia de Lisboa: as suas prioridades podem ser muito diversas; a implementação pode ser problemática; a Comissão dispõe de poucos instrumentos directos para influenciar o progresso; a responsabilidade recai, em larga medida, nos governos dos Estados-Membros que também estão a braços com pressões financeiras, políticas e sociais a nível interno (14).

Bruxelas, 15 de Setembro de 2010 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI

(1) Citação do antigo presidente do Parlamento Europeu, Pat Cox, retirada de um recente artigo de jornal, intitulado Europe must raise its game now not later [A Europa deve actuar agora, e não mais tarde]: http://www.irishtimes.com/newspaper/opinion/2010/0407/1224267827518.html

(2) Ver nomeadamente os seguintes pareceres: Crise financeira: Consequências para a economia real JO C 255 de 22.9.2010, p. 10; Plano de relançamento da economia europeia (aditamento a parecer) JO C 228 de 22.9.2009, p. 149; Plano de relançamento da economia europeia JO C 182 de 4.8. 2009, p. 71; A Estratégia de Lisboa após 2010 JO C 128 de 18.5. 2010, p. 3.

(3) Segundo dados do historiador Niall Ferguson, publicados no jornal Financial Times (10.4.2010) num artigo sobre a reforma do ensino da História no secundário no Reino Unido.

(4) Previsões Económica Europeias, Primavera de 2010, European Economy, 2 - 2010.

(5) Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio, Global Europe: EU Performance in the global economy, ver http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2008/october/tradoc_141196.pdf (consultado em 4 de Fevereiro de 2010).

(6) Falling Flat: More Evidence that America is Experiencing a Jobless Recovery [Sem fôlego: Mais provas de que a retoma na América não está a criar empregos], artigo publicado no jornal The Economist, disponível em http://www.economist.com/world/united-states/displaystory.cfm?story_id=15473802 (consultado em 6 de Fevereiro de 2010).

(7) Por exemplo, o parecer do CESE, intitulado Plano de relançamento da economia europeia (JO C 228 de 22.9.2009, p. 149) propõe que «a evolução demográfica prevista também obriga a uma reestruturação inteligente da economia, mantendo os trabalhadores nas empresas e proporcionando-lhes novas formações em vez de os despedir, para que quando a economia estiver mais forte haja suficiente mão-de-obra qualificada disponível. O apoio aos desempregados deveria articular-se com programas de reciclagem e de melhoria dos níveis de qualificação».

(8) http://www.wto.org/english/news_e/sppl_e/sppl101_e.htm Lamy warns on protectionism [Lamy adverte para o perigo do proteccionismo], WTO news.

(9) Embora não sejam um tema que faça parte da agenda actual, conviria debater as regras em matéria de propriedade intelectual.

(10) O Grupo dos Empregadores do CESE indicou recentemente, por exemplo, que o aumento dos centros de gravidade rivais entre os actores mundiais resultou numa interacção altamente complexa das relações bilaterais e multilaterais, que requerem, entre outras medidas, a aplicação de políticas de poupança de energia e hipocarbónicas, bem como a salvaguarda dos mercados abertos contra o proteccionismo velado. A New Phase Ahead: Need for a Political and Economic Impetus [No limiar de uma nova fase: Necessidade de um impulso político e económico], p. 10, brochura disponível em http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.group-1-statements&itemCode=9894.

(11) De um ponto de vista meramente lógico, é difícil rejeitar completamente a posição da China: porque razão deverá este país aceitar um imposto sobre a produção de bens que vão ser consumidos em países desenvolvidos que não aplicam um imposto específico sobre o consumo de carbono?

(12) Um bom exemplo da inovação necessária foi a recente constituição, pelo presidente José Manuel Durão Barroso, de um grupo de comissários incumbido de tratar a questão do financiamento da investigação e desenvolvimento, em que várias Direcções têm papéis, orçamentos e responsabilidades próprios, mas que se sobrepõem e/ou apoiam mutuamente.

(13) De facto, muitas empresas já se decidiram e as que se deslocaram para fora da Europa beneficiam também de tarifas baixas em relação a muitas mercadorias importadas para a UE, um factor que aponta para a necessidade de reequilibrar esta relação impostos/direitos.

(14) A Irlanda, por ser a economia europeia mais pequena, mais aberta e dependente do comércio, poderia ser considerada um laboratório para observação desta resposta num microcosmos, pois o Governo, para promover a recuperação da economia impulsionada pelo comércio, está a encorajar: investimentos na educação terciária e superior para desenvolver a ciência, a tecnologia e a inovação; um sistema de investigação competitivo à escala internacional com transferência de conhecimento dos institutos de investigação para o mercado; competitividade melhorada para empresas que operam na Irlanda na área do comércio internacional, redução em 20 % das emissões de CO2, apoio aos países em desenvolvimento afectados pelas alterações climáticas.