Introdução

O panorama económico está a mudar tanto na UE como entre os seus parceiros comerciais internacionais. As fronteiras entre o fabrico tradicional, a digitalização e os serviços são cada vez mais ténues, estando as soluções digitais a integrar-se progressivamente nas cadeias de valor das indústrias globais. Face a estes desafios, a Comissão deve traduzir esta realidade económica nas suas prioridades de normalização para as políticas e as legislações europeias, em conjunto com os parceiros interinstitucionais. Na Comunicação «As normas europeias no século XXI» (a seguir, «a Comunicação»), de junho de 2016, a Comissão apresentou uma nova visão para que o Sistema Europeu de Normalização (SEN) enfrente estes desafios.

A nova visão, enunciada na Comunicação, vai além da forma tradicional de lidar com as normas ao nível da UE que, no passado, se limitou a um apoio técnico para fins de harmonização na UE. A nova visão centra-se no contributo da normalização para os desafios societais e as políticas europeias, como a promoção da inovação, o aumento da qualidade e da segurança, o fomento do emprego e do crescimento, o apoio às cadeias de valor globais e o desenvolvimento do mercado único.

Para além deste apoio alargado às políticas, a Comunicação também introduziu novas iniciativas para a consecução destes objetivos no âmbito do SEN. Contam-se entre estas iniciativas a Iniciativa Conjunta em matéria de Normalização (ICN) e a proposta de lançamento de um diálogo interinstitucional com os colegisladores. Além disso, em abril de 2016, a Comissão estabeleceu prioridades para a normalização no domínio das TIC e propôs ações concretas na sua Comunicação «Prioridades de normalização no domínio das TIC para o Mercado Único Digital» (a seguir «Comunicação sobre TIC») com base numa abordagem estratégica assente em dois pilares. No primeiro pilar, a Comunicação identificou cinco domínios prioritários em que uma ação é considerada mais urgente. No segundo pilar, a Comissão propôs um processo de alto nível para a concretização das ações, fazer o balanço dos progressos alcançados em matéria de produtos de normalização e, sempre que necessário, adaptar as prioridades.

Um dos princípios mais importantes da normalização é a transparência, que requer a criação de instrumentos para comunicar e partilhar informações com as partes interessadas. Na normalização europeia, tal foi alcançado, até agora, através do Programa de Trabalho Anual da União para a Normalização Europeia (PTAUNE) e do Plano Evolutivo para a Normalização das TIC.

O presente relatório tem por objetivo explicar de que forma as diversas ações e os agentes dos PTAUNE anteriores, a Comunicação «Prioridades de normalização no domínio das TIC para o Mercado Único Digital» («Comunicação sobre TIC») e a ICN contribuíram, até agora, para os objetivos definidos pela Comunicação. Está dividido em duas partes: uma sobre os elementos políticos desta nova visão e outra sobre a cooperação com as partes interessadas. Acompanha-o um Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão que expõe em pormenor os progressos alcançados nas diferentes ações dos referidos PTAUNE e outras atividades em curso. O presente relatório destina-se a apoiar o diálogo interinstitucional previsto na Comunicação, que a Comissão prosseguirá com os colegisladores nos meses que se seguem, a fim de lançar as bases para os trabalhos sobre o PTAUNE de 2019.

Elementos políticos da nova visão

1.Promoção da inovação

As normas são, reconhecidamente, um motor da inovação. Um instrumento essencial da inovação no processo de normalização é a obtenção dos dados científicos e técnicos pertinentes, mais conhecidos como investigação pré-normativa, que conduz à redação de uma norma. O Regulamento (UE) n.º 1025/2012 (a seguir, «o Regulamento») estabeleceu o enquadramento, no seguimento da crescente contribuição da normalização para a inovação na Europa. Desde 2016, em conjunto com outras partes interessadas no âmbito da ação ICN, a Comissão intensificou a sua ação em prol deste objetivo, associando a investigação e a inovação à normalização.

Assegurar uma interação estreita e atempada entre a investigação e o desenvolvimento (I&D) e a normalização constitui um fator essencial para que bens inovadores possam chegar ao mercado. O programa Horizonte 2020 também renovou a sua atenção para a relação entre os seus projetos de investigação e o processo de normalização, integrando especificamente as atividades de normalização nos projetos de investigação e reconhecendo o seu potencial para estimular o impacto dos resultados da investigação e da I&D. Diversas atividades pré-normativas de apoio aos dispositivos médicos, à proteção do ambiente, à descarbonização, à eficiência energética e à metrologia estão a ser desenvolvidas ao abrigo de projetos do Horizonte 2020 para os sistemas de transporte inteligentes colaborativos (C-ITS), a cibersegurança e a privacidade digital, as nanotecnologias, os materiais avançados, a biotecnologia, a energia, incluindo as pilhas de combustível e o hidrogénio, as sociedades seguras e o fabrico e transformação avançados.

A investigação pré-normativa em curso também contribui para os regimes harmonizados de certificação de produtos e sistemas de segurança.

A Comissão está a trabalhar com as Organizações Europeias de Normalização (OEN) e outros organismos de normalização (ON), fóruns e consórcios e partes interessadas relevantes no que respeita a eventuais medidas que poderão melhorar o ecossistema de normalização das TIC. Entre estas medidas contam-se a promoção da interação entre comunidades de utilizadores de software de fonte aberta e comunidades de normalização e a definição de um quadro europeu de licenciamento de patentes essenciais a normas (PEN) que seja equilibrado, claro e previsível. Sobre esta última temática, a Comissão publicou uma comunicação sem novembro de 2017.

A Comissão usa muito o Horizonte 2020 para financiar projetos de investigação e inovação que contribuem para a normalização e está a trabalhar com as OEN no que diz respeito a ações destinadas a colmatar o fosso entre a investigação, a inovação e a normalização. As parcerias público-privadas (PPP) são essenciais para o desenvolvimento dos elementos de base das tecnologias digitais essenciais. O desenvolvimento de projetos-piloto em grande escala prepara uma vasta implantação através de bancos de ensaio, instalações de experimentação e linhas-piloto, gerando conhecimento e alimentando os processos de normalização. Com base em contributos preliminares dos Estados-Membros e da indústria, foram identificadas iniciativas de plataformas industriais para «a fábrica inteligente conectada», «saúde e prestação de cuidados», «agricultura inteligente», «mobilidade conectada e automatizada», «energia inteligente», assim como para dados industriais transversais e plataformas da «Internet das Coisas».

A Comunicação relativa à Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica afirma que «[a] normalização e a interoperabilidade são cruciais para tirar o máximo partido da dimensão do mercado interno, especialmente em relação à eletromobilidade e aos obstáculos que o carregamento de veículos elétricos enfrenta (e que têm de ser eliminados)». A Comissão está prestes a adotar o primeiro de vários regulamentos delegados destinados a completar e/ou a atualizar as referências às normas referidas nas especificações técnicas estabelecidas no anexo II da Diretiva 2014/94/UE relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos.

2.Aumento da qualidade, da segurança, da proteção e da sustentabilidade de bens e serviços

Uma política eficiente de normalização contribui para o cumprimento dos requisitos legais de segurança, ao desenvolver especificações técnicas pertinentes e conformes ao estado da arte, e ao proporcionar métodos de ensaio comummente aceites para medir a conformidade dos bens e dos serviços com os valores prescritos para a qualidade, a segurança, a proteção, a energia e a eficiência dos materiais. Os objetivos de qualidade, segurança, proteção e sustentabilidade são geralmente complementares, mas, nalguns casos, podem entrar em conflito. A prossecução dos objetivos do trabalho de normalização, tanto quanto possível, de forma equilibrada e de reforço mútuo constitui uma dificuldade permanente.

2.1.Qualidade

Para ajudar a melhorar a qualidade dos serviços, a Comissão solicitou às Organizações Europeias de Normalização (OEN) que desenvolvessem normas europeias em domínios como os serviços postais, em que as normas contribuíram para o desenvolvimento do setor da entrega de encomendas, bem como normas para serviços horizontais que o CEN está a desenvolver para ajudar os prestadores de serviços, por exemplo par medir o respetivo desempenho.