COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 526 final 
Bruxelas, 4 de Novembro de 1993 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU 
E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
UMA ABORDAGEM GLOBAL 
PARA AS INDÚSTRIAS MARÍTIMAS: 
OS PRIMEIROS RESULTADOS TANGÍVEIS 
INDICE 
I. INTRODUÇÃO 
II. UMA ABORDAGEM COERENTE DAS QUESTÕES 
MARÍTIMAS 
III. APRECIAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO RELATÓRIO 
DO FÓRUM DAS INDÚSTRIAS MARÍTIMAS (ATENAS 
1993) 
1. Observações gerais 
2. Transporte marítimo de pequeno curso 
3. Recursos marinhos 
4. Financiamento naval 
5. Prosseguimento do diálogo 
IV. OBSERVAÇÕES FINAIS 
I. INTRODUÇÃO 
Na primeira comunicação da Comissão sobre as indústrias marítimas, "Novos desafios para as 
indústrias marítimas"' ', sublinha-se a importância das questões marítimas, que são aí 
analisadas à luz dos diferentes aspectos económicos e políticos. A comunicação adopta uma 
abordagem geral e horizontal, que engloba todo o sector marítimo nas suas várias vertentes. 
Um dos seus resultados foi a criação do Fórum das Indústrias Marítimas, cujas actividades se 
iniciaram em 28 de Janeiro de 1992. O Fórum agrupa as indústrias marítimas (transportes 
marítimos, construção naval, equipamento naval, portos, pescas e outras indústrias e serviços 
afins), sindicatos, institutos de investigação, deputados do Parlamento Europeu, o Comité 
Económico e Social, representantes dos Estados-membros e dos países nórdicos da EFTA e a 
Comissão Europeia. Os objectivos do Fórum são os seguintes: 
definir o âmbito da abordagem global e horizontal identificando as áreas prioritárias e 
as acções de interesse comum, a fim de reforçar a competitividade das indústrias 
marítimas comunitárias na Comunidade e no mundo; 
determinar os métodos adequados para a implementação dessas acções. 
O propósito do Fórum é instituir um diálogo permanente com a Comissão, providenciar 
informação e exprimir o seu ponto de vista. Esta actividade não tem quaisquer implicações a 
nível do papel institucional da Comissão, nomeadamente no que diz respeito à sua competência 
de elaborar propostas. 
A criação do Fórum estimulou o debate entre as diferentes partes interessadas nos assuntos 
marítimos - um debate ate então inexistente e possibilitou um diálogo construtivo entre as 
empresas, os Estados-membros e a Comissão. 
Em Outubro de 1992 o Fórum adoptou o seu primeiro relatório, na sessão plenária de Génova. 
As recomendações do relatório de Génova foram apreciadas pela Comissão na sua segunda 
comunicação "As indústrias marítimas europeias: novas medidas para reforço da sua 
competitividade"' '. 
Foram criados três Painéis para as questões mais importantes: 
Painel 1 - "transporte marítimo de pequeno curso" 
Painel 2 - "recursos marinhos" 
Painel 3 - "financiamento naval" 
Os painéis foram organizados pelas indústrias marítimas, constituindo a Comissão uma base de 
apoio. 
Em 27 c 28 de Junho de 1993, na sessão plenária de Atenas, o Fórum apresentou à Comissão c 
aos Estados-membros o seu segundo relatório, assinalando, contudo, a necessidade de se 
prosseguir o trabalho. Isto significa que o relatório de Atenas deve ser visto como uma etapa de 
um debate dinâmico que prossegue. O relatório aprofunda algumas das recomendações do 
relatório de Génova e faz um conjunto de novas recomendações concretas sobre as acções a 
desenvolver. Em anexo à presente comunicação é publicado um resumo dessas recomendações. 
(1) COM(91)335 final, 20.09.91 
(2) COM(92)490 final, 18.11.92 
No âmbito deste diálogo entre as instâncias política e industrial, o Fórum convidou a Comissão 
c os Estados-membros a pronuneiarem-sc sobre as suas recomendações c a informarem-no das 
actividades e iniciativas nacionais c comunitárias desenvolvidas nos domínios discutidos em 
ambos os relatórios (Génova c Atenas). A próxima sessão plenária do Fórum será realizada na 
primeira metade de 1994. 
Dada a importância de muitos dos elementos c recomendações do relatório de Atenas, que 
dizem respeito a questões da esfera de competência das indústrias marítimas interessadas, da 
Comissão ou dos Estados-membros, a presente comunicação ao Conselho, ao Parlamento 
Europeu e ao Comité Económico e Social informa três objectivos: 
1. Analisar os progressos alcançados no contexto da abordagem comunitária das questões 
marítimas; 
2. Avaliar o relatório de Atenas; 
3. Informar o Conselho da evolução do diálogo com o sector. 
II. UMA ABORDAGEM COERENTE DAS QUESTÕES 
MARÍTIMAS 
No documento de 1991 "Novos desafios para as indústrias marítimas", a Comissão definiu o 
enquadramento necessário à implementação de uma abordagem coerente para as indústrias 
marítimas. Ficou claro desde o início que a Comissão não se deveria substituir às empresas em 
matérias que são da competência exclusiva destas. São as empresas que têm de tomar as 
decisões necessárias e atempadas que, em última análise, lhes permitam manter actividade no 
mercado. 
Por outro lado, é papel da Comissão e das autoridades públicas criarem um clima económico 
propício ao fortalecimento e crescimento das empresas num mercado aberto e competitivo. 
Na implementação dessa abordagem, a Comissão ateve-sc a estes princípios básicos, que 
informam o seu conceito de política industrial' '. 
Sem ignorar os problemas e questões levantados pelas empresas, a Comissão assinala a 
importância de se fazer uso de instrumentos c políticas horizontais que favoreçam um clima 
económico adequado e um processo de ajustamento positivo, por oposição a instrumentos 
sectoriais defensivos. As políticas anteriores são referidas a seguir. 
(3) COM(9())556 final, 16.11.90 
POLITICA DE TRANSPORTES 
Em Dezembro de 1986 a Comunidade adoptou quatro regulamentos que estabelecem as bases 
da política marítima' ', a que se seguiu, em 1992, o regulamento que aplica o princípio da 
livre prestação de serviços aos transportes marítimos internos nos Estados-membros 
(cabotagem)'5^. 
No Livro Branco sobre o desenvolvimento futuro da política comum de transportes' ', 
adoptado cm Dezembro de 1992, a Comissão compromctc-sc a desenvolver, no contexto da 
nova abordagem da mobilidade sustentável, um conjunto de acções atinentes à redução dos 
desequilíbrios geográficos c modais existentes na Comunidade. Essas acções levarão: 
à redução das disparidades entre modos de transporte e à promoção da concorrência c 
da integração intcrmodal; 
ao desenvolvimento de redes de transporte transeuropeias que favoreçam a 
interconexão e a interoperabilidade das redes nacionais, no respeito dos 
condicionalismos ambientais; 
ao melhoramento das condições de segurança do transporte marítimo, tendo em conta e 
reforçando, sempre que necessário, as acções desenvolvidas pelas organizações 
internacionais (IMO e OIT); 
ao reforço da dimensão externa da política comum de transportes marítimos. 
Os efeitos combinados do mercado interno, do acordo EEE e das mudanças na Europa Central 
e Oriental deverão produzir um aumento significativo da procura de serviços de transporte. 
Num tal contexto, a promoção do transporte marítimo de pequeno curso é considerada um 
elemento vital desta estratégia. Embora esse transporte represente apenas um terço do 
transporte de mercadorias entre os Estados-membros, o seu potencial poderá ser mais bem 
explorado num mercado de transportes caracterizado por uma concorrência livre e leal entre 
modos de transporte. 
O transporte costeiro é considerado um modo de transporte amigo do ambiente, embora haja 
potencial para mais melhoramentos, eficiente no que respeita à relação entre o investimento em 
infraestruturas e em equipamento e em termos de consumo energético por t/milha e seguro. Em 
especial, a navegação de pequeno curso pode contribuir para o desenvolvimento das regiões 
periféricas da Comunidade ao estimular as actividades nos portos e zonas adjacentes. 
(4) Regulamentos (CEE) do Conselho n s 4055/86, que aplica o princípio da livre prestação de serviços 
aos transportes marítimos entre Estados-membros e dos Estados-membros para países terceiros, 
4056/86, que determina as regras de aplicação aos transportes marítimos dos artigos 85_ e 86_ do 
Tratado, 4057/86, relativo às práticas tarifárias desleais nos transportes marítimos, e 4058/86, relativo 
a uma acção coordenada com vista a salvaguardar o livre acesso ao tráfego transoceânico, JOCE n_ L 
378, de 13.12.1986. 
(5) Regulamento (CEE) n_ 3577/92 do Conselho, JOCE de 12.12.92. 
<6> COM(92)494 final, 02.12.92. 
Segurança no mar e meio marinho 
A Comunidade depende, cm larga medida, de transportes marítimos fiáveis, eficientes e 
seguros. A sua política de transporte marítimo deve, pois, assegurar que os serviços são 
prestados com um nível de risco mínimo para todos quantos estão directa ou indirectamente 
envolvidos e para o meio marinho. 
Neste contexto, os objectivos da Comissão, consagrados na comunicação "Uma política 
comum de segurança marítima"' ', são reforçar a segurança no mar e prevenir ou reduzir a 
poluição operacional ou acidental por navios. O 5_ Programa' ' de acção em matéria de 
ambiente e de desenvolvimento sustentável contempla outras formas de poluição do mar 
(nomeadamente as que têm fonte em terra). 
A preparação do programa de acção proposto na comunicação acima referida para 
prossecução desses objectivos está bastante avançada c inclui: 
medidas para a implementação convergente na Comunidade das normas internacionais 
existentes; 
medidas para um controlo mais rigoroso e eficaz dos navios nos portos, incluindo a 
aplicação uniforme das normas internacionais aos navios de todas as bandeiras que 
operem nas águas da Comunidade pelos Estados litorâneos; 
medidas para um desenvolvimento coerente e harmonizado dos sistemas de ajuda à 
navegação c das infraestruturas de fiscalização do tráfego, com especial incidência nas 
zonas ambientalmente sensíveis; 
medidas de apoio às organizações internacionais, que lhes permitam reforçar o seu 
papel na fixação de normas a nível internacional. 
A adesão a esta política é ditada pela necessidade de se aplicarem o mais amplamente possível 
normas que garantam um alto nível de segurança a nível mundial, a fim de melhorar a posição 
concorrencial das frotas que as respeitam relativamente às que não o fazem. 
Investigação & desenvolvimento e demonstração 
No que diz respeito à I&D, a proposta da Comissão relativa ao 4_ Programa-Quadro de acções 
comunitárias de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração^ ' cobre um amplo 
espectro das necessidades de I&D&D identificadas pelo Fórum. 
(7) COM(93)66 final, 24.02.93 
(íi) COM(92)23 final, 27.03.92 
(9) COM(93)276 final, 16.06.93 
Embora seja implementada por meio de programas específicos que abrangem temas genéricos 
de aplicação multissectorial, a proposta da ('omissão contempla a definição de abordagens 
operacionais para se estabelecer uma interface e coordenação efectivas entre estes programas 
de investigação interdisciplinares e as necessidades de sectores industriais específicos como o 
marítimo. O documento de trabalho da Comissão relativo ao conteúdo científico c tecnológico 
dos programas específicos que dão execução ao 4_ Programa-Quadro (COM(93)459) abrange, 
de modo geral e extensivo, a maioria das questões com importância para o sector marítimo. É 
esse o caso, por exemplo, das tecnologias dos materiais e das tecnologias de produção, 
contempladas no programa "Tecnologias industriais", das aplicações telemáticas, contempladas 
no programa "Tecnologias da informação c das comunicações", da aquicultura, contemplada 
no programa "Ciências e tecnologias do ser vivo", da investigação sobre a energia offshore, as 
energias renováveis, os parques eólicos offshore, a energia das ondas e das marés e os 
projectos de demonstração correspondentes, contemplados no programa "Energia", da 
investigação estratégica para o desenvolvimento de uma rede transeuropeia multimodal e a 
optimização das redes de transporte, contemplada no programa "Investigação para uma política 
europeia dos transportes". As consultas com os industriais, as entidades públicas e os 
utilizadores são consideradas particularmente importantes para garantir que as actividades de 
investigação têm em conta as necessidades prioritárias. 
O trabalho do Fórum das Indústrias Marítimas c dos painéis "transporte marítimo de pequeno 
curso" e "recursos marinhos" pode, em especial, dar um importante contributo para a definição 
da componente técnica desses programas específicos. Neste contexto, há que ter em conta que 
as necessidades das indústrias marítimas abrangem áreas tão diversas que é do seu interesse 
terem acesso a uma vasta gama de programas de I&D. Um programa específico único, como 
sugerido pelo Fórum, poderia, ao contrário, revelar-se demasiado limitativo. 
A sinergia entre as actividades da Comunidade e o Eureka será reforçada, como meio de apoiar 
as actividades de IDT com melhores perspectivas de aplicação comercial a curto prazo. 
Melhorar a difusão dos resultados entre as empresas, especialmente as PME, e a coordenação 
entre os programas nacionais serão igualmente prioridades da acção comunitária. 
Aspectos sociais 
A formação profissional no domínio da utilização das tecnologias de ponta pode ser 
extremamente importante para as indústrias marítimas. Para que a restruturação do sector 
tenha êxito, há que tomar medidas para reciclar e actualizar a mão-de-obra, promovendo o seu 
acesso a uma formação profissional contínua, de modo a que o sector possa enfrentar, de forma 
competitiva, a introdução de novas tecnologias e de novas formas de organização do trabalho. 
O novo objectivo 4 do Fundo Social Europeu visa, precisamente, o financiamento da 
reciclagem, reconversão e actualização da mão-de-obra. A Comissão sugere que os 
interessados (parceiros sociais, autoridades públicas) tirem o máximo proveito das 
possibilidades oferecidas a este nível para combater as consequências negativas da 
restruturação (o desemprego) e, ao mesmo tempo, melhorar a competitividade da indústria. 
Igualmente importantes são as medidas destinadas a melhorar a formação e qualificação das 
tripulações para combater o problema do erro humano, que continua a ser a causa principal 
dos acidentes no mar. Em Maio do corrente ano a Comissão apresentou ao Conselho e ao 
Parlamento uma roposta relativa às normas mínimas de formação dos marítimos. A Comissão 
tencionar abordar os problemas da fadiga e das condições de vida e trabalho a bordo dos 
navios, tendo em conta as discussões no âmbito da IMO e da OIT. 
Dimensão externa 
As actuais negociações sobre os serviços de transporte marítimo no âmbito do Acordo Geral 
sobre o Comércio de Serviços (GATS) respeitam à definição de prestador de serviços 
marítimos de uma parte terceira c, sobretudo, à vontade de se assumirem compromissos 
específicos no que se refere ao acesso ao mercado e aos procedimentos nacionais no domínio da 
navegação internacional, dos serviços auxiliares c do acesso e utilização das estruturas 
portuárias. A Comunidade batc-sc por um amplo compromisso de todos os participantes nestas 
áreas, que representam uma suspensão c uma redução substancial das restrições relativamente 
à presente situação. A Comunidade está disposta a liberalizar significativamente o sector, 
desde que as outras partes, e especialmente os EUA, assumam um compromisso no mesmo 
sentido. 
As negociações sobre a construção naval no âmbito da OCDE visam o restabelecimento de 
condições normais de concorrência no sector, mediante a supressão das práticas que distorcem 
a concorrência e que desde há anos vêm perturbando o mercado. Neste sentido, o compromisso 
assumido pela Comissão de suprimir progressivamente os auxílios à construção naval só tem 
sentido no quadro de um acordo satisfatório, equilibrado e global. Isso requer a criação de um 
instrumento anti-dumping eficaz, a supressão dos sistemas de crédito nacionais no Japão e uma 
solução dos problemas relacionados com o "Jones Act" dos EUA. 
III. AVALIAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO RELATÓRIO 
DO FÓRUM DAS INDÚSTRIAS MARÍTIMAS (ATENAS 
1993) 
OBSERVAÇÕES GERAIS 
Um objectivo importante - a instauração de um diálogo permanente entre as indústrias 
marítimas - foi plenamente alcançado. Isto é tanto mais importante quanto, antes de existir o 
Fórum, a comunicação entre armadores, construtores navais e fornecedores de equipamento 
naval, os portos, as empresas de pesca c as indústrias c serviços com eles relacionados, os 
sindicatos, etc., era por vezes limitada. Hoje, as diferentes partes entram em diálogo, 
possibilitando um melhor entendimento c uma melhor adequação do produto às necessidades do 
utilizador, bem como a consideração de aspectos como segurança no mar e meio marinho, 
política social, I&D, concorrência e a política internacional. 
Outro objectivo do Fórum - um diálogo permanente entre as empresas e as instâncias políticas -
foi também atingido, no respeito pelas competências das instituições comunitárias nos termos 
do Tratado. O painel de alto nível reúne regularmente, proporcionando um meio de as empresas 
c a Comissão se manterem constantemente a par da evolução registada no domínio marítimo. 
Os Estados-membros estão também envolvidos neste processo, na medida em que participam 
nas sessões plenárias do Fórum. 
Este diálogo só se tornou possível, todavia, porque as indústrias marítimas se concertaram e 
conseguiram definir prioridades, objectivos e estratégias. As empresas encontraram, em suma, 
um meio de cooperar, possibilitando que um até então disperso e fragmentado sector se 
apresentasse - através do Fórum - como um importante e competente parceiro industrial. Isso 
criou sinergias que ajudarão a aumentar a competitividade das indústrias marítimas. 
Outro resultado do Fórum foi melhorar a imagem da indústria marítima, durante muito tempo 
penalizada com o estigma de indústria cm declínio, que hoje se apresenta como um sector high-
tech dinâmico, desejoso de enfrentar a concorrência mundial. Realizaram-se progressos 
importantes a nível do quadro empresarial e verificou-se uma mudança de políticas e 
mentalidades no sentido de abandonar as medidas defensivas cm favor de iniciativas atinentes a 
uma maior competitividade. 
A Comissão congratula-se com o facto de o relatório do Fórum contemplar aspectos de 
interesse para as diferentes indústrias marítimas e propor medidas positivas, viradas para o 
futuro. Algumas das novas recomendações (como a eliminação das práticas restritivas nos 
portos, a simplificação dos procedimentos administrativos e as actividades de I&D) podem, de 
facto, contribuir para a melhoria da posição concorrencial das indústrias marítimas. 
Além disso, alguns dos participantes na reunião de Atenas defenderam a opinião de que os 
aspectos sociais deveriam ser objecto de maior atenção nos trabalhos do Fórum. A Comissão 
convida este a ter cm conta essa opinião. 
No que diz respeito à segurança no mar e meio marinho, a comunicação "Uma política comum 
de segurança marítima" deverá dar origem a amplas consultas entre as partes interessadas. Esta 
questão deverá manter-se na agenda do Fórum. 
2. TRANSPORTE MARÍTIMO DE PEQUENO CURSO 
A Comissão congratula-se com as recomendações práticas e construtivas para o transporte 
marítimo de pequeno curso apresentadas pelo Fórum. A Comissão tenciona apresentar, dentro 
em breve, uma comunicação sobre a promoção do transporte marítimo de pequeno curso na 
Comunidade ao Conselho de Ministros, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico c 
Social. Essa comunicação - que terá largamente por base o trabalho do painel "transporte 
marítimo de pequeno curso" - incluirá um programa de acção, com recomendações às 
autoridades nacionais, regionais e locais dos Estados-membros e às empresas, bem como 
iniciativas a tomar a nível comunitário, contexto cm que será tido cm conta c devidamente 
implementado o princípio da subsidiariedade. As iniciativas c acções a desenvolver para 
promoção do transporte marítimo de pequeno curso não deverão, contudo, dar origem a 
vantagens artificiais para este modo de transporte. A Comissão garantirá o respeito integral 
pelos princípios da concorrência livre e leal entre modos de transporte. 
10 
Eficiência dos portos 
A Comissão reconhece que o funcionamento eficiente dos portos tem importância vital para a 
fiabilidade e competitividade geral do sector dos transportes marítimos. Os serviços portuários 
podem ser melhorados se se aplicarem os seguintes princípios básicos: administração eficiente, 
adaptação às necessidades dos utentes c aumento da produtividade. A Comissão está a analisar 
o grau c efeitos de certas práticas restritivas existentes cm portos europeus, que podem 
prejudicar o crescimento c o desenvolvimento e afectar negativamente o comércio 
intracomunitário, estando já encomendado um estudo sobre esta matéria. 
Em vários Estados-membros, os projectos portuários beneficiam do apoio dos Fundos 
Estruturais, mais especificamente do FEDER. Encontra-se já cm fase avançada de preparação 
uma importante iniciativa respeitante ao futuro financiamento comunitário de projectos 
portuários nos quatro Estados-membros beneficiários do Fundo de Coesão (Grécia, Irlanda, 
Portugal e Espanha). Além disso, a Comissão vai apresentar, antes do final do ano, uma 
proposta relativa a um plano de rede portuária transeuropeia. 
No que diz respeito ao plano de integração dos portos na iniciativa das redes transeuropeias, o 
objectivo é desenvolver uma estratégia que melhore a posição dos portos na cadeia do 
transporte multimodal e a eficiência das operações portuárias. Um grupo de trabalho dos 
Estados-membros assiste a Comissão na identificação de projectos portuários de interesse 
comum. A selecção dos projectos portuários a incluir no plano da rede portuária transeuropeia 
basear-se-á num conjunto de critérios operacionais já definidos. Poderá eventualmente ser dado 
apoio financeiro a estudos de viabilidade, garantias de empréstimo e subsídios às taxas de juro 
no quadro da realização desses projectos. A Comissão tenciona apresentar a sua proposta 
relativa ao plano de rede portuária transeuropeia no final de 1993. 
Aspectos multimodais 
A Comissão reconhece que a capacidade de a navegação de pequeno curso explorar as suas 
vantagens dependerá em larga medida da sua ligação a outros modos de transporte. A 
Comissão apoia, neste contexto, a criação de um conceito de transporte multimodal que inclua 
o transporte marítimo de pequeno curso. Irão ser realizados estudos neste domínio, cm estreita 
cooperação com as empresas. A Comissão partilha, além disso, a opinião do Fórum de que o 
estabelecimento, pelas empresas marítimas, de novas rotas comerciais para a navegação de 
pequeno curso, ou mesmo de novas rotas terra-mar com maiores trajectos marítimos, pode, em 
alguns casos, necessitar de estudos prévios para se determinar a sua viabilidade comercial. Os 
serviços competentes da Comissão estão, portanto, a analisar a possibilidade de concessão de 
apoio financeiro a vários tipos de projectos-piloto destinados a promover o transporte marítimo 
de pequeno curso no quadro do transporte multimodal. 
Procedimentos administrativos e de controlo 
A Comissão regista com interesse as recomendações do Fórum relativas à compatibilidade 
técnica intcrmodal. Esta questão relaciona-sc com, por exemplo, o trabalho das Nações Unidas 
no domínio da harmonização das normas aplicáveis às mercadorias perigosas, a aceitação dos 
documentos comerciais normais para fins aduaneiros, o novo regime do IVA c os novos 
controlos veterinários, a adaptação dos requisitos relativos à documentação a apresentar nos 
portos à Convenção da IMO sobre a facilitação do tráfego marítimo e a adopção de uma 
declaração normalizada relativamente aos certificados de segurança dos navios. 
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A Comissão crê que se devem eliminar os obstáculos existentes a nível dos procedimentos. 
Estes devem limitar-se ao realmente necessário, há que evitar a duplicação do trabalho e da 
informação e, sempre que necessário, harmonizar as condições exigidas. Nas áreas que são da 
competência da Comissão estão já a ser analisados alguns problemas, como o IVA e os 
controlos veterinários. A Comissão considera a possibilidade de realizar um estudo sobre os 
procedimentos administrativos e documentários vigentes nos Estados-membros para determinar 
onde se situam os obstáculos c recomendar alterações. 
Transferência electrónica de dados (EDI) 
A Comunidade necessita de uma infraestrutura de informação moderna e eficiente. Há que 
definir uma política correcta, criar um sistema de intercâmbio de informações a nível 
comunitário e desenvolver novas formas de associação entre as entidades públicas e privadas. 
A Comissão é de opinião que a EDI tem um papel crucial a desempenhar na ligação dos 
diferentes modos de transporte e na melhoria da posição do transporte marítimo de pequeno 
curso na cadeia dos transportes. Será estudada a possibilidade de a Comunidade contribuir 
financeiramente para a instalação de sistemas EDI em portos localizados em regiões periféricas 
onde tal infraestrutura não exista. A Comissão congratula-se com as recomendações do Fórum 
nesta matéria e com a decisão de criação de um painel específico para a EDI. 
O painel tem os seguintes objectivos: 
* analisar a utilidade e as aplicações das mensagens e manuais do utilizador EDIFACT; 
* recomendar alterações que considere necessárias; 
* monitorar o programa ou a criação de sistemas EDI parcialmente ainda não abrangidos 
pelo sistema geral c recomendar acções de incentivo. 
O painel EDI será, tal como os outros, organizado pelas empresas. 
Inovação tecnológica 
No que diz respeito à inovação tecnológica, a Comissão regista a coerência existente entre as 
necessidades de investigação identificadas pelo Fórum e as áreas gerais de investigação 
incluídas na sua proposta de 4_ Programa-Quadro. Essa coerência significa que, para o sector 
marítimo, essa proposta representará um claro contributo para o reforço da posição do 
transporte marítimo de pequeno curso enquanto componente da rede transeuropeia de 
transportes e a base tecnológica necessária para responder aos desafios cada vez mais 
exigentes do mercado. 
As acções contemplarão não apenas as tecnologias de apoio ao desenvolvimento de conceitos e 
sistemas de navios mais eficientes c menos poluidores, com aspectos funcionais adaptados às 
necessidades da navegação de pequeno curso, mas também as infraestruturas intermodais 
operacionais, nomeadamente meios de transbordo eficientes e flexíveis, sistemas de informação 
para uma logística multimodal c sistemas de gestão do tráfego. O desenvolvimento destas 
acções terá de ter em conta a necessidade de uma estrutura altamente adaptável para o 
transporte de passageiros c mercadorias c de um intermutabiiidadc e interoperabilidade 
intermodais optimizadas. 
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O estudo desta matriz de problemas complexos integra-se, fundamentalmente, no espectro das 
actividades propostas nas áreas "Tecnologias da informação e das comunicações", 
"Tecnologias industriais", "Energia" c "Investigação para uma política europeia dos 
transportes", tendo em conta as aplicações multisscctoriais da sua base científica e tecnológica. 
Além disso, as actividades específicas relativas à difusão c optimização dos resultados das 
acções de IDT comunitárias em curso, nomeadamente no quadro de programas como EURET, 
BRITE-EURAM e ESPRIT e das acções COST c EUREKA, criarão a base para uma 
utilização eficaz das tecnologias de ponta pelas indústrias marítimas e para a promoção das 
sinergias com os sectores de actividade com ligações ao sector dos transportes. 
A fim de reunir os principais operadores do sector marítimo, a Comissão organizou em 18-19 
de Outubro de 1993 uma sessão de trabalho para debater a necessidade geral de investigação 
no domínio do transporte marítimo c fluvial. 
RECURSOS MARINHOS 
A Comissão regista não só a análise aprofundada das oportunidades que oferece a exploração 
dos recursos marinhos mas também as recomendações aprofundadas e concretas relativas à 
I&D e à inovação tecnológica necessárias. 
O meio marinho e os seus recursos constituem um grande desafio e são uma fonte potencial de 
matérias-primas, alimentos e energia em quantidades imensas, que pode ser explorada desde 
que para tanto se disponha das tecnologias adequadas. O meio marinho tem, além disso, um 
papel importantíssimo no equilíbrio climático global. A exploração dos recursos marinhos, da 
pesca tradicional às actividades tecnologicamente exigentes da recolha de minério nos fundos 
oceânicos ou da exploração dos gradientes térmicos, coloca desafios não apenas no que diz 
respeito à gestão conscienciosa dos recursos e à protecção contra a poluição questões que 
preocupam o mundo inteiro - como também ao desenvolvimento tecnológico. 
De facto, este deve ser visto como um meio de aumentar a eficiência da exploração tradicional 
de recursos já bem conhecidos, de facilitar a exploração de novos recursos c de apoiar e 
possibilitar uma gestão conscienciosa desses recursos. 
3.1 Energia 
A Comissão vê com agrado o facto de o Fórum ter debatido a importante questão da 
exploração c produção energéticas c concentrado a sua atenção na exploração de 
hidrocarbonetos offshore e nas energias renováveis. 
13 
Exploração de hidrocarbonetos offshore 
A Comissão partilha a opinião do Fórum de que o petróleo e o gás natural continuarão a ser, 
pelo menos nas próximas décadas, uma fonte de energia essencial a nível mundial. O 
crescimento esperado da procura mundial de hidrocarbonetos potenciará a exploração 
comercial de depósitos marginais e profundos, como contributo essencial para a segurança do 
aprovisionamento da Europa. A exploração económica destes depósitos, numa perspectiva de 
tempo de vida útil prolongado, exige o prosseguimento das acções cm curso no âmbito dos 
programas de demonstração existentes na área da energia, a fim de se desenvolverem técnicas 
de prospecção e sistemas de produção com uma relação custo-cficácia mais vantajosa, a par de 
infraestruturas adequadas de transporte, inspecção, manutenção c reparação à superfície c 
subaquáticas. Estes novos sistemas devem funcionar cm condições de segurança melhoradas, 
incluindo sistemas aperfeiçoados de prevenção e controlo de acidentes c maior automatização, 
possibilitando normas mais elevadas a nível das condições de trabalho c do impacto ambiental. 
Para alcançar estes objectivos é necessária uma investigação que aborde uma ampla gama de 
problemas tecnológicos e logísticos complementares, abrangendo as distintas fases das 
actividades offshore, nomeadamente a prospecção, a preparação e a produção. Ela diz respeito, 
em particular, a um conjunto de tecnologias genéricas como a robótica, os materiais avançados 
e as comunicações, que podem criar a base de apoio para a inovação necessária num mercado 
global mais competitivo. 
Energias renováveis 
A Comissão regista com satisfação o realce dado pelo Fórum à importância que as energias 
renováveis assumirão no futuro. 
A crescente procura de energia por parte dos países industrializados c especialmente dos países 
em desenvolvimento tem de ser encarada numa perspectiva de desenvolvimento sustentável. A 
exploração dos recursos energéticos marinhos renováveis, incluindo o vento, as marés, as 
ondas e as correntes, mostra elevado potencial de resposta a estas necessidades crescentes 
assegurando, simultaneamente, um impacto ambiental reduzido quando comparado com o das 
fontes clássicas. 
Tendo por base a integração das tecnologias e protótipos existentes e em desenvolvimento (p.e. 
conversores da energia das ondas, das marés e das correntes), o objectivo principal é testar a 
viabilidade económica de aplicações específicas por meio de projectos-piloto em grande escala, 
A realização destes projectos deverá possibilitar uma avaliação real do desempenho em termos 
de eficácia, eficiência c segurança operacional. 
Neste contexto, há que dar atenção especial à demonstração da viabilidade das unidades 
multifuncionais MEU (Marine Energy Utilisation - aproveitamento da energia do mar), que 
combinam, numa mesma infraestrutura, instalações de produção de energia, gás, água doce e 
alimentos. Isto implica uma interacção das tecnologias relevantes para a utilização quer das 
fontes energéticas renováveis quer dos hidrocarbonetos. 
3.2 Pescas 
A Comissão aprecia a análise aprofundada que as empresas fizeram da situação c dos 
problemas no sector das pescas, que acentua o facto de este constituir fracção importante das 
indústrias marítimas que com elas partilha de várias características comuns. 
14 
A Política Comum de Pescas tem por objectivo a exploração racional e responsável dos 
recursos halicuticos e da aquicultura. A exploração equilibrada dos recursos é condição sine 
qua non do reforço da viabilidade e competitividade do sector. 
Neste momento, há várias unidades populacionais importantes em situação muito depauperada 
devido ao excesso de capturas. O objectivo da política estrutural no sector das pescas é, pois, 
restruturar a frota pesqueira e restabelecer o equilíbrio entre a capacidade e as unidades 
populacionais disponíveis. 
Um dos instrumentos essenciais para a implementação dessa política é o sistema de Programas 
de Orientação Plurianuais, cujo objectivo é a redução gradual da tonelagem c da potência 
motriz da frota. 
No que diz respeito à aquicultura, a Política Comum de Pescas, c em especial a política 
estrutural, tem por objectivo a implementação de métodos de produção eficientes que 
respondam à procura diversificada do mercado e à necessidade de proteger o ambiente. 
As recomendações do Fórum no que diz respeito à segurança c ao ambiente são de extrema 
importância para o sector das pescas. A dependência do sector pescas/aquicultura marinha da 
qualidade do meio marinho é, efectivamente, um factor determinante a nível mundial. 
A Comissão analisou também as propostas de projectos de I&D do Fórum e, nomeadamente, 
se as mesmas contribuem para os objectivos da Política Comum de Pescas. Assinale-se que 
várias dessas propostas se encontram abrangidas pelos actuais programas de investigação ou 
irão ser contempladas no 4_ Programa-Quadro. 
3.3 Exploração mineira 
A exploração mineira nos fundos marinhos permanece um objectivo a longo prazo. As 
tecnologias necessárias à exploração e processamento dos depósitos de minério dos fundos 
marinhos foram já desenvolvidas na sua maioria, mas há que melhorar a sua eficiência c 
fiabilidade para que possam competir com a exploração mineira em terra. 
Uma perspectiva possível seria concentrar esforços num conjunto de tecnologias horizontais, 
como métodos aperfeiçoados de avaliação dos recursos minerais subaquáticos, materiais 
avançados, novos sensores, robótica, veículos de comando remoto (ROV), concepção de navios 
especializados, e integrá-las em instalações-piloto. Isso permitiria a demonstração da 
viabilidade económica dos conceitos em condições reais de aplicação e a avaliação do impacto 
ambiental. 
3.4 Inovação tecnológica 
No que se refere à inovação tecnológica, a Comissão congratula-se com a identificação, pelo 
painel "recursos marinhos", de áreas em que é necessária investigação, considerando-a um 
contributo positivo para a definição das prioridades de investigação a nível dos programas de 
I&D relevantes. 
A investigação nesta área deverá apontar para a criação de uma base tecnológica para uma 
maior, mas também mais racional, exploração dos recursos marinhos c que assegure, ao 
mesmo tempo, a competitividade a longo prazo da indústria europeia nos mercados tradicionais 
e cm novos mercados. 
Dadas as limitações dos recursos financeiros disponíveis e o número de sectores de aplicação, 
incluindo a exploração de hidrocarbonetos offshore, as energias marinhas renováveis, a 
aquicultura c as pescas, a extracção de minério e a produção de água doce, bem como os 
custos e os condicionalismos impostos pela severidade do meio e a concorrência internacional, 
há necessidade de se ser selectivo e adoptar uma estratégia que produza benefícios 
multissectoriais. 
15 
Essa estratégia deverá assentar no desenvolvimento comum de tecnologias horizontais e, onde 
necessário, de sistemas complexos de exploração multi-recursos. Deverá, ainda, envolver 
projectos de demonstração, que possibilitem a avaliação plena da viabilidade técnica c 
económica das aplicações específicas, tendo cm conta o impacto ambiental. Esses projectos 
deverão desenvolver-sc com base numa perspectiva sistémica, mediante uma colaboração 
transeuropeia alargada entre produtores de equipamentos, operadores e autoridades 
regulamentadoras, a fim de se encontrarem soluções que favoreçam um maior equilíbrio entre a 
exploração c a conservação dos recursos. 
Relativamente à maior parte das questões referidas, estão já a ser desenvolvidas actividades de 
investigação no âmbito de vários programas comunitários específicos, nomeadamente JOULE, 
MAST, BRITE-EURAM c THERMIE. A proposta de 4 Programa-Quadro possibilitará que 
esta I&D seja alargada c complementada, em especial no que diz respeito às actividades 
contempladas nas áreas temáticas tecnologias da informação c das comunicações, tecnologias 
industriais, ambiente, ciências e tecnologias do ser vivo e energia. 
Essas actividades contemplarão aspectos como as tecnologias destinadas a melhorar a 
qualidade, fiabilidade e comportamento funcional dos materiais c produtos, as tecnologias de 
produção e utilização limpas e eficientes da energia e a aplicação das ciências e tecnologias 
biológicas na aquicultura c nas pescas c dotarão a indústria das tecnologias nucleares 
necessárias para que ela possa inovar c, logo, assegurar a sua competitividade a longo prazo 
num mercado global. 
3.5 Fundos Estruturais c Fundo de Coesão 
A Comissão está preparada para analisar a possibilidade de recorrer aos Fundos Estruturais e 
ao Fundo de Coesão para financiar projectos que assumam importância para o sector dos 
recursos marinhos, nomeadamente projectos de infraestruturas e projectos no sector das pescas 
c da aquicultura. Os Estados-membros deverão, contudo, incluir tais prioridades nos planos 
gerais a apresentar à Comissão. 
4. FINANCIAMENTO NA VAL 
A Comissão é de opinião que o objectivo de conseguir um acordo multilateral a nível da OCDE 
- no respeito por condições normais de concorrência - é uma das primeiras prioridades cm 
termos de objectivos políticos. A Comissão congratula-se com o apoio dado pelas empresas a 
esse objectivo. 
A Comissão regista a decisão do Fórum de considerar temporárias as actuais conclusões, sendo 
aconselhável uma nova análise. 
A Comissão regista também o facto de as empresas - neste caso, os armadores e construtores 
navais - terem discutido e analisado o problema do financiamento naval em conjunto e em 
profundidade, sobretudo por as suas posições não serem necessariamente convergentes. 
4.1 Harmonização dos sistemas de crédito nacionais 
As recomendações relativas a esta questão são dirigidas aos Estados-membros. A Comissão 
gostaria, contudo, de assinalar que, em conformidade com os pedidos apresentados pela 
Comunidade no quadro das negociações da OCDE, este tipo de medidas deverá ser 
gradualmente abandonado se e quando esse acordo entrar em vigor. 
16 
4.2 BEI (Banco Europeu de Investimento) c FEI (Fundo Europeu de Investimento) 
O transporte marítimo pode beneficiar dos meios financeiros acordados para as redes 
transeuropeias (especialmente de transportes) na cimeira de Edimburgo e reforçados na cimeira 
de Copenhaga. Recordc-sc que, de acordo com estas decisões, o financiamento do BEI cobre -
cm derrogação dos critérios habituais - até 75% dos custos de um projecto com os seus 
recursos próprios. Em caso de cofinanciamento com os Fundos Estruturais, o financiamento 
total pode ir até 90% dos custos. A inserção do sector marítimo no quadro das redes 
transeuropeias implicaria que a actividade de concessão de garantias do novo Fundo Europeu 
de Investimento (FEI) o passaria a abranger. 
4.3 Medidas fiscais 
A Comissão reconhece a importância das medidas fiscais para os armadores. A Comissão 
regista e concorda com a recomendação do Fórum de estas medidas deverem ter impacto neutro 
na escolha do construtor pelo armador. 
A Comissão regista também a discussão havida sobre a compatibilidade das diferentes medidas 
fiscais com as negociações internacionais. Não há ainda acordo entre as empresas e a 
Comissão, pelo que há que continuar a estudar o assunto para maior clarificação. 
No quadro da sua proposta relativa a um registo comunitário de navios (EUROS) c outras 
medidas positivas, a Comissão está actualmente a analisar outras medidas para ajudar o sector 
comunitário dos transportes marítimos a fazer face à concorrência dos navios que não 
obedecem às normas internacionais c dos navios com bandeira de conveniência. 
4.4 Desmantelamento de navios 
A Comissão aprecia a recomendação relativa ao desmantelamento de navios e especialmente a 
opinião de que a questão deve ser tratada de acordo com os mecanismos de mercado., No que 
respeita à recomendação sobre a ajuda aos países terceiros para a renovação das suas 
instalações de desmantelamento, a Comissão irá estudar os processos e meios de realizar esse 
objectivo. 
As actividades relacionadas com a navegação c os transportes marítimos fazem parte dos 
domínios de cooperação estabelecidos na Convenção de Lomé, que constitui o enqudramento 
para o apoio da Comunidade a 69 países cm desenvolvimento da Africa, Caraíbas e Pacífico. 
Assim, poderá haver cooperação a nível das actividades de desmantelamento de navios 
mencionadas no relatório se os países beneficiários as incluírem nos seus planos nacionais 
indicativos e forem respeitados os critérios estabelecidos na Convenção. 
PROSSEGUIMENTO DO DIALOGO 
Futuro do Fórum 
As empresas são unânimes em reconhecer que o Fórum foi útil para definir claramente os 
desafios que as diferentes indústrias marítimas enfrentam e contribuiu para um melhor 
entendimento entre elas. A Comissão reconhece a importância c o valor atribuídos ao Fórum 
pelas empresas c a necessidade de se prosseguirem as discussões entre as partes para manter o 
impulso atinente a uma abordagem mais integrada. O intercâmbio informal de pontos de vista e 
informações irá prosseguir no âmbito do Painel de Alto Nível. 
17 
Dado o êxito c o carácter construtivo dos trabalhos do Fórum, a Comissão regista com 
interesse a decisão do Fórum de criar um secretariado permanente para um dos painéis. Logo 
que se tenha adquirido alguma experiência com esse secretariado c para assegurar a 
coordenação dos trabalhos de todos os painéis c criar um ponto de contacto para os membros 
do Fórum das diferentes indústrias, deverá considerar-se a possibilidade de esse secretariado 
ser alargado a todo o trabalho do Fórum. 
A Comissão defende uma perspectiva pragmática e realista e acentua que o papel principal 
cabe às indústrias marítimas. 
Cooperação entre as redoes marítimas da Europa 
O Parlamento Europeu, que acompanhou o Fórum desde o seu início, congratulou-sc com o 
trabalho do Fórum e propôs a criação da "Associação das Regiões Marítimas da Europa" para 
realçar a dimensão regional. Essa associação comprometeu-se a complementar e reforçar o 
trabalho do Fórum, acrescentando-lhe uma dimensão de autoridade pública regional e 
contribuindo para uma abordagem mais integrada evitando, simultaneamente, a duplicação de 
esforços. 
A Comissão regista a posição do Parlamento Europeu e considera que a integração de uma 
dimensão regional será útil para o trabalho do Fórum. Regista ainda o facto de estarem a ser 
criadas várias associações regionais, com o propósito de promover uma colaboração mais 
activa entre as regiões marítimas, e chama a atenção para a necessidade de uma maior 
coordenação entre essas associações. 
IV. OBSERVAÇÕES FINAIS 
A Comissão congratula-se com o diálogo activo encetado no Fórum das Indústrias Marítimas. 
As metas traçadas para o trabalho do Fórum estão a ser alcançadas a ritmo rápido: 
foram identificadas áreas prioritárias e vários tipos de acções; 
foi definido o nível adequado para o desenvolvimento das acções (Comunidade, 
Estados-membros ou empresas), no pleno respeito das responsabilidades de cada parte. 
Após dois anos de diálogo no âmbito do Fórum, há necessidade de avaliar o seu trabalho. A 
Comissão tenciona prosseguir activamente esse diálogo, nomeadamente disponibilizando 
informação sobre as acções c iniciativas que são da sua competência, c convida os Estados-
membros a contribuírem do mesmo modo. 
18 
A Comissão: 
convida o Conselho a aprovar estas orientações e a apoiar a abordagem para as 
indústrias marítimas seguida pela Comissão; 
convida os Estados-membros a prosseguirem activamente o diálogo com o Fórum; 
tenciona transmitir a presente comunicação, para informação, ao Parlamento Europeu 
c ao Comité Económico c Social; 
solicita a essas instituições que colaborem, na esfera das suas competências 
respectivas, na implementação desta abordagem. 
19 
RESUMO DAS RECOMENDAÇÕES 
DO FÓRUM DAS INDÚSTRIAS MARÍTIMAS (RELATÓRIO DE 
ATENAS) 
1. Questões políticas 
O Fórum formulou, com base no trabalhos dos três painéis constituídos, recomendações 
dirigidas à Comissão e aos Estados-membros. Essas recomendações são a seguir resumidas, 
por assunto tratado 
1.1 Transporte marítimo de pequeno curso 
0 Fórum está preocupado com as práticas restritivas que prejudicam a eficiência dos portos e 
considera que os Estados-membros deveriam assegurar que os serviços da administração 
pública nos portos tivessem horários de expediente consentâneos com as necessidades 
justificadas dos utentes, se necessário mediante disposições especiais. Deveria também ser 
reforçado o controlo dos navios nos portos. 
No relatório são referidas várias condições impostas pelas autoridades nacionais que criam 
dificuldades à integração do transporte marítimo de pequeno curso no conceito de transporte 
intcrmodal. Haveria que estudar meios de pôr termo a esses problemas. Foram feitas sugestões 
para integração da investigação a desenvolver no domínio deste transporte no 4_ Programa-
Quadro c na próxima fase do EURET. Haveria ainda que considerar a alteração dos programas 
existentes para facilitar a sua utilização no encorajamento do transporte combinado terrestre-
marílimo. 
O objectivo de que cada modo de transporte cubra integralmente os seus custos em 
infraestruturas deve ser realizado. 
1.2 Recursos marinhos 
O Fórum analisou com alguma profundidade as possibilidades de prospecção e/ou exploração 
de hidrocarbonetos offshore, energias renováveis, minérios, água doce, pescas. Foi sugerido 
que se considerasse a possibilidade de criar, no âmbito do 4_ Programa-Quadro, uma área 
distinta dedicada à investigação e ao desenvolvimento tecnológico no domínio marítimo. Essa 
área deveria beneficiar de um aumento substancial de fundos para investigação. Haveria ainda 
que estudar a contribuição dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão para projectos nos 
domínios marítimo e marinho. 
1.3 Financiamento naval 
Sem prejuízo do objectivo geral das negociações sobre a construção naval no âmbito da 
OCDE, os Estados-membros que estão a apoiar a indústria nacional da construção naval 
deveriam considerar a alteração dos seus sistemas de crédito para criar condições que reflictam 
as melhores práticas a nível destes sistemas. O BEI c o FEI são convidados a estudar a 
possibilidade de intensificarem e alargarem o seu papel no financiamento naval. 
Deve ser estudada a possibilidade de aplicar aos armadores medidas fiscais com impacto 
neutro na escolha do construtor pelo armador. 
Os Estados-membros deveriam estudar, no âmbito dos programas de ajuda aos países em 
desenvolvimento, medidas adequadas para expansão das instalações de desmantelamento de 
navios nesses países. 
20 
2. Questões organizativas 
O diálogo entre as empresas e a Comissão deverá prosseguir no âmbito do Painel de Alto 
Nível. 
Os painéis constituídos deverão continuar em funcionamento durante mais um ano e deveria 
ser constituído um novo painel para o desenvolvimento da EDI. 
A questão da criação de um secretariado geral deverá ser analisada no próximo Fórum, à luz 
da experiência adquirida pelo secretariado criado pelo painel "recursos marinhos". O Fórum 
deverá reunir novamente no primeiro trimestre de 1994. A agenda da reunião incluiria a 
apresentação de relatórios intercalares sobre a investigação, segurança no mar e meio marinho. 
Todas as entidades envolvidas nos trabalhos do Fórum deverão informar as outras partes das 
acções e iniciativas que tenham tomado relativamente às recomendações dos relatórios de 
Atenhas e Génova. 
21 
FICHA FINANCEIRA 
As implicações financeiras para os anos 1993-1995 da política comunitária de reforço da 
competitividade das indústrias marítimas estão expressas na ficha financeira que integra a 
comunicação da Comissão "As indústrias marítimas europeias: novas medidas para reforço da 
sua competitividade" - Doc. COM(92)490 de 18.11.1992. A presente comunicação não tem 
implicações financeiras que envolvam alterações importantes ou excedam as necessidades 
financeiras identificadas no referido documento para os anos 1993-1994. A degressividade será 
assegurada, uma vez que os encargos financeiros com a organização do trabalho do Fórum irão 
ser progressivamente assumidos pelas empresas. No entanto, como o volume de trabalho 
realizado pelo Fórum está também a aumentar, prevê-sc que o apoio da Comissão tenha de 
continuar ainda no ano de 1995. PropÕe-se, assim, que se considere para 1995 um montante 
para estudos, pessoal e despesas administrativas idêntico ao correspondente a 1994. 
Relativamente a 1996, a necessidade ou não de apoio organizativo por parte da Comissão 
dependerá do andamento dos trabalhos, pelo que não é possível fazer presentemente uma 
previsão. No quadro que se segue, são relembrados os montantes previstos no doe. 
COM(92)49() para os anos 1993 e 1994 e indicados os novos montantes para 1995. 
B-5411 Acções no domínio da indústriaEstudos sobre a 
competitividade das indústrias e o desenvolvimento 
tecnológico 
A-l 178 Assistência técnica administrativa de apoio a 
diversas actividades 
Secretariado (1 homem/ano 93, 0,5 em 94/95) 
Agente externo prestador de serviços 
(equivalência: 0,5 homem/1 ano) perito cm assuntos 
marítimos, categoria A 
A-250 Reuniões de peritos 
1995, cada 650 ecus 15 cm 1993,6 cm 1994 e 
A-2550 Organização de conferências (uma sessão plenária 
anual) 
2 representantes por Estado-mcmbro (24 x 483 ecus) 
Peritos (universidades c domínios não governamentais) (5 
x 650 ecus) 
A-260 Estudos e consultas : ligados ao funcionamento dos 
painéis 1993 
50.000 
50.000 
40.000 
9.750 
11.600 
3.250 
30.000 1994 
20.000 
25.000 
20.000 
3.900 
11.600 
3.250 
To.oõõ 1995 
20.000 
25.000 
20.000 
3.900 
11.600 
3.250 
Toooo 
ISSN 0257-9553 
COM (93) 526 final 
DOCUMENTOS 
PT io 
N.° de catálogo : CB-CO-93-569-PT-C 
ISBN 92-77-60255-4 
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I.r?Q85 Luxemburgo