PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 27.10.2004 
COM(2004) 715 final 
 
33º RELATÓRIO FINANCEIRO 
relativo ao 
 
FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO  E DE GARANTIA AGRÍCOLA 
 
FEOGA, SECÇÃO GARANTIA 
 
– EXERCÍCIO DE 2003 – 
  
{SEC(2004) 1311} 
 
PT 2   PT ÍNDICE 
1. PROCESSO ORÇAMENTAL .................................................................................. 3 
1.1. Anteprojecto de orçamento de 2003 ............................................................................ 3 1.2. Projecto de orçamento de 2003.................................................................................... 3 1.3. Carta rectificativa....................................................................................................... .. 3 
1.4. Adopção do orçamento de 2003................................................................................... 3 
2. TESOURARIA E GESTÃO DAS DOTAÇÕES ..................................................... 3 
A. G
ESTÃO DAS DOTAÇÕES .............................................................................................. 3 
2.1. Dotações disponíveis a títu lo do exercício de 2003..................................................... 3 
2.2. Utilização das dotações disponíveis a título do exercício de 2003 .............................. 3 
2.3. Dotações transitadas automaticamen te do exercício de 2002 para 2003 ..................... 4 
2.4. Dotações relativas às verbas transitada s não automaticamente do exercício de 2002. 5 
2.5. Transferências de dotações dentro do FEOGA-Garantia............................................. 5 
B. REGIME  DOS  ADIANTAMENTOS ....................................................................... 5 
2.6. Adiantamentos aos Estados-Membros ......................................................................... 5 
3. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO ............................................................................ 6 
3.1. Execução do orçamento ............................................................................................... 6 
4. OBSERVAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO .......................... 6 
4.1. Sub-rubrica 1a ............................................................................................................ .. 6 
4.2. Sub-rubrica 1b............................................................................................................ .. 9 
4.3. Repartição das despesas por natureza económica........................................................ 9 
ANEXO  – EXERCÍCIO ORÇAMENTAL DE 2003  – UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES ..................... 11 
Aviso: O texto integral do documento de tr abalho dos serviços da Comissão em inglês, bem 
como os anexos em francês, será publicado no sítio Web da DG Agricultura.
 
PT 3   PT 1. PROCESSO ORÇAMENTAL  
1.1. Anteprojecto de orçamento de 2003 
O anteprojecto de orçamento (APO) de 2003 foi adoptado pela Comissão e proposto à 
autoridade orçamental em Abril de 2002. O total das dotações propostas para o 
FEOGA-Garantia ascendia a 45 117,8 milhõe s de euros, dos quais 40 419,85 milhões 
para a sub-rubrica la (2 260,2 milhões abaixo do limite máximo para essa sub-rubrica) 
e 4 698 milhões para a sub-rubrica 1b (ao nível do limite máximo). 
1.2. Projecto de orçamento de 2003 
O Conselho adoptou em Julho de 2002 o proj ecto de orçamento de 2003. As dotações 
da sub-rubrica 1a foram reduzidas de 288 milhões de euros, enquanto as da sub-
rubrica 1b foram mantidas pelo  Conselho ao nível do APO 2003. 
1.3. Carta rectificativa 
No final de Outubro de 2002, a Comissão adoptou a carta rectificativa n° 3/2003 do 
APO. Essa carta fixou as necessidades de  dotações para o exercício de 2003 em 
44 780,5 milhões de euros, dos quais 40 082,5  milhões afectados às medidas de 
mercado (2 597,6 milhões abaixo do limite máximo 1a) e 4 698 milhões ao desenvolvimento rural (igual ao limite máximo). 
1.4. Adopção do orçamento de 2003 
Em Dezembro de 2002, o orçamento de 2003 foi adoptado em conformidade com a 
carta rectificativa relativa a 2003. 
2. TESOURARIA
 E GESTÃO  DAS  DOTAÇÕES 
A. GESTÃO  DAS  DOTAÇÕES 
2.1. Dotações disponíveis a título do exercício de 2003 
As dotações finalmente disponívei s a título do exercício ascenderam a 
44 764 427 000,00 €. A autoridade orçamental ap rovou uma transição de dotações não 
automática de 2002 para 2003 num montante de 83 892 329 €. 
2.2. Utilização das dotações disponívei s a título do exercício de 2003 
2.2.1.  Operações orçamentais 
O quadro seguinte apresenta a situação por menorizada das operações orçamentais 
efectuadas durante o exercício de 2003: 
 
PT 4   PT em euros 
1. Dotações disponíveis 
– dotações normais (DN) – dotações não transitadas automaticamente (DNTA) 
 
2. Autorizações pormenorizadas 
– relativas a despesas efectuadas pelos EM com DN 
– relativas a despesas efectuadas pelos EM com DNTA 
– relativas a pagamentos directos 
Total das autorizações 
 
3. Imputações 
– relativas a despesas efectuadas pelos EM com DN 
– relativas a despesas efectuadas pelos EM com DNTA – relativas a pagamentos directos 
Total das imputações 
 
4. Dotações a transitar automaticamente 
– relativas a despesas efectuadas pelos EM com DN 
– relativas a despesas efectuadas pelos EM com DNTA – relativas a pagamentos directos 
Total a transitar automaticamente 
 
5. Dotações a transitar não automaticamente 
 
6. Dotações anuladas 
(= 1 – 2 – 5)  
44 764 427 000,00 
83 892 329,00 
44 072 548 900,34 
83 892 329,00 
305 519 864,52
 
44 461 961 093,86 
  
44 072 548 900,34 
81 397 691,00 15 492 512,96
 
44 169 439 104,30 
  
0,00 
0,00 
290 027 351,56
 
290 027 351,56 
 
41 200 000,00 
 
345 158 235,14 
 
2.2.2.  Dotações a transitar automaticamente 
As dotações a transitar automaticamente representam a diferença entre as autorizações 
e as imputações. Para este exercício, corre spondem a um montante de 290,03 milhões 
de euros, equivalente às dotações autorizadas pela Comissão com vista às despesas por ela liquidadas directamente e cujo paga mento ainda não foi realizado no final do 
exercício. 
2.2.3.  Dotações a transitar não automaticamente 
Em conformidade com os artigos 9º e 149º do Regulamento Financeiro (CE, Euratom) 
nº 1605/2002 do Conselho de 25 de Junho de 2002
1, a Comissão decidiu que fossem 
transitadas não automaticamente dotações do exercício de 2003 para o exercício de 2004, num montante total de 41,20 mil hões de euros. Trata-se de: 
– 8,7 milhões para o artigo B01-406 (05.040109) «
ºMelhoria da transformação e 
da comercialização dos produtos agrícolasº», 
– 32,5 milhões de euros para o número B01-4070 «ºSilvicultura – novo regime 
artigo 31º». 
2.3. Dotações transitadas automaticamente do exercício de 2002 para 2003 
O quadro seguinte mostra, a nível global, a utilização das dotações transitadas durante 
o exercício de 2003: 
                                                 
1 JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. 
 
PT 5   PT em euros 
1. Autorizações transitadas 
 – relativas a despesas efectuadas pelos EM – relativas a pagamentos directos 
Total das autorizações 
 
2. Anulações de dotações transitadas 
– relativas a despesas efectuadas pelos EM 
– relativas a pagamentos directos 
Total das anulações 
 
3. Pagamentos 
– relativos a despesas efectuadas pelos EM 
– relativos a pagamentos directos Total das imputações 
 
4. Dotações anuladas (= 1 + 2 – 3) 
– relativas a despesas efectuadas pelos EM 
– relativas a pagamentos directos 
Total das dotações transitadas anuladas  
– 
231 176 044,00
 
231 176 044,00 
  
– 
(2 543 486,79)
 
(2 543 486,79) 
  
– 
209 807 950,34
 
209 807 950,34 
 
  
18 824 606,87
 
18 824 606,87 
2.4. Dotações relativas às verbas transita das não automaticamente do exercício de 
2002 
Em conformidade com os artigos 9º e 149º do Regulamento Financeiro (CE, Euratom) 
nº 1605/2002, a Comissão decidiu que fosse m transitadas não automaticamente 
dotações do exercício de 2002 para o exercício de 200 3, num montante total de 
83,89 milhões de euros.  Trata-se de 34,576 milhões de euros para o artigo B01-332 «
 Fundo de emergência 
para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco 
para a saúde pública », de 4,571 milhões de euros para o artigo B01-400 
« Investimentos nas explorações agrícolas », de 32,256 milhões de euros para o 
número B01-4050 « Medidas agro-ambientais (novo regime) », de 6,49 milhões de 
euros para o número B01-4080 « Promoção da adaptação e desenvolvimento das 
zonas rurais; principais medidas ligadas ao sector agrícola » e de 5,999 milhões de 
euros para o número B01-4081 « Outras medidas ». Estas dotações foram autorizadas 
na sua totalidade em 2003. 
2.5. Transferências de dotações dentro do FEOGA-Garantia 
Em 2003, a autoridade orçamental aprovou as transferências entre os capítulos 
nº 41/03 e n° 51/03. 
B. REGIME DOS ADIANTAMENTOS 
2.6. Adiantamentos aos Estados-Membros 
2.6.1.  Sistema de adiantamentos mensais sobre a tomada a cargo 
O Regulamento (CE) nº 1258/1999 do Conselho,  de 17 de Maio de 1999, relativo ao 
financiamento da política agrícola comum2, prevê no seu artigo 7º que a Comissão 
                                                 
2 JO L 160 de 26.6.1999, p. 103. 
 
PT 6   PT decide dos «adiantamentos mensais sobre a tomada a cargo das despesas efectuadas 
pelos organismos pagadores aprovados». Os  adiantamentos são pagos aos Estados-
Membros no início do segundo mês seguinte ao da realização das despesas pelos organismos pagadores. Os pagamentos ef ectuados pelos Estados-Membros de 16 de 
Outubro de 2002 a 15 de Outubro de 200 3 estão submetidos ao regime dos 
adiantamentos. 
2.6.2.  Decisões de adiantamentos tom adas a título do exercício de 2003 
A título do exercício de 2003, a Comissão tomou 12 decisões de adiantamentos 
mensais. Em Dezembro de 2003, foi aprovado um adiantamento complementar 
destinado a adaptar os adiantamentos concedid os para todas as despesas imputáveis ao 
exercício. 
2.6.3.  Redução e suspensão dos adiantamentos 
Em 2003, foi corrigido um montante de –49,67 milhões de euros no quadro dos 
adiantamentos pagos aos Estados-Membros. 
3. EXECUÇÃO
 DO  ORÇAMENTO 
3.1. Execução do orçamento 
A execução das dotações para o exercí cio orçamental de 2003 cifrou-se em 
44 462,0 milhões de euros, isto é, 99,1 % das dotações orçamentais ao abrigo da 
rubrica B1, que se elevavam a 44 864,4 m ilhões de euros. As despesas foram 
inferiores às dotações em, aproximadament e, 402,4 milhões de euros. O quadro anexo 
apresenta a situação da utilização das dotações do orçam ento de 2003, por capítulo. 
Para a sub-rubrica 1a, as  dotações orçamentais ascenderam a 40 117,1 milhões de 
euros, incluindo cerca de 34,6 milhões de eu ros transitados de 2002 para o capítulo 
B1-33. A execução orçamental, após o apuramento das contas, elevou-se a 
39 782,4 milhões de euros, isto é, 99,2 % da s dotações orçamentais no âmbito desta 
sub-rubrica. 
No respeitante à sub-rubrica 1b, as dotações orçamentais elevaram-se a 
4 747,3 milhões de euros, incluindo apr oximadamente 49,3 milhões transitados de 
2002, tendo a sua execução, após o apur amento das contas, ascendido a 
4 679,6 milhões de euros, isto  é, 98,6 % das dotações or çamentais no âmbito desta 
sub-rubrica. 
4. OBSERVAÇÕES  SOBRE  A EXECUÇÃO  DO  ORÇAMENTO 
4.1. Sub-rubrica 1a 
O orçamento da sub-rubrica 1a registou uma subexecução para todos os títulos 
orçamentais. Todavia, essa subexecução para cada título orçamental concentrou-se nos seguintes sectores: 
– produtos vegetais: sectores do açúcar, frutos e produtos hortícolas e vinho; 
– produtos animais: sectores da s carnes de bovino e suíno; e 
 
PT 7   PT – despesas anexas: programas alimentares e medidas de promoção e 
agromonetárias. 
Por outro lado, alguns capítu los – como, por exemplo, out ros sectores ou produtos 
vegetais (arroz), leite, car ne de ovino e medidas veteri nárias e fitossanitárias – 
apresentaram uma sobreexecução das dotações correspondentes. 
As razões para o nível de execução fi nal de certos capítulos orçamentais, em 
comparação com as correspondentes dotações iniciais, são brevemente apresentadas 
em seguida. 
4.1.1.  Capítulo B1-11: açúcar 
A subexecução neste capítulo ficou a dever-se principalmente à redução do volume de 
açúcar exportado em comparação com o vol ume inicialmente tido em conta no 
orçamento. 
4.1.2.  Capítulo B1-15: frutas e produtos hortícolas 
A subexecução neste capítulo ficou a dever- se sobretudo aos pagamentos mais baixos 
no sector dos frutos e produtos hortícolas frescos, devido a condições de mercado 
favoráveis: 
– foram retiradas do mercado menores quantidades de frutos e produtos 
hortícolas, do que resultou uma diminuição dos pagamentos efectuados a título 
de compensações financeiras; 
– o aumento dos preços conduziu à fixação da  ajuda para as bananas a um nível 
inferior ao tido em conta aquando da elaboração do orçamento de 2003. 
4.1.3.  Capítulo B1-16: vinho 
Esta subutilização resultou principalmen te de uma diminuição dos pagamentos 
devido: 
– ao facto de não ter havido, durante o exer cício, destilação de crise, regime para 
o qual o orçamento previa dotações correspondentes a 8,0 milhões de hl; 
– à destilação de cerca de 8,8 milhões de  hl para a indústria de bebidas 
espirituosas, quando, no orçamento de 2003, tinham sido previstas para esse tipo de destilação dotações orçamentai s correspondentes a uma quantidade de 
12,5 milhões de hl; 
– à diminuição das quantidades de compras e vendas de álcool em armazenagem 
pública.  
4.1.4.  Capítulo B1-20: leite 
Esta subutilização ficou a dever-se principalmente a pagamentos mais elevados em 
consequência:  
– do aumento das taxas das restituições à exportação para a manteiga e a matéria 
gorda láctea para valores superiores  às taxas inicialmente adoptadas no 
orçamento de 2003, assim como do aument o das quantidades das exportações 
desses produtos; 
 
PT 8   PT – do aumento dos custos da armazenagem pública do leite em pó desnatado e da 
manteiga devido ao incremento das qua ntidades compradas, assim como do 
consequente aumento das existênciasdestes produtos no termo do exercício, em comparação com as quantidades inscritas no orçamento de 2003; 
– do aumento do nível da ajuda para o leit e desnatado transformado em caseína e 
aumento das quantidades deste produto destinadas à alimentação animal, em 
comparação com o nível registado no orçamento de 2003; 
– do aumento dos níveis de ajuda e das qua ntidades de manteiga utilizada em 
pastelaria, em comparação com as insc ritas no orçamento de 2003 para as 
utilizações específicas do regime das matérias gordas lácteas. 
A Comissão cobrou igualmente montantes mais  elevados de imposições sobre o leite 
em comparação com os montantes previstos no orçamento de 2003. 
4.1.5.  Capítulo B1-21: carne de bovino 
Esta subutilização ficou a dever-se sobretudo à: 
– diminuição dos pagamentos das restituições à exportação, na sequência do 
decréscimo das quantidades de  carne de bovino exportadas, 
– diminuição dos pagamentos de prémios, resultante do decréscimo do número de 
animais para os quais foram apresentados, em 2002, pedidos no contexto dos regimes de prémios relativos à vaca em aleitamento, à carne especial de bovino 
e ao abate. 
No entanto, esta subexecução foi me nos elevada devido a dois factores: 
– na sequência da seca verificada no Verão em determinados Estados-Membros, a 
Comissão adoptou medidas especiais nos  termos do Regulamento (CE) 
nº 1621/2003 da Comissão, de 16 de Setembro de 2003. Com base nessas 
medidas, alguns Estados-Membros pagaram adiantamentos para uma parte dos seus prémio à vaca em aleitamento e pr émio especial para a carne de bovino 
relativos a 2003 com dotações do exer cício orçamental de 2003, em vez de 
efectuar esses pagamentos no quadro do exercício orçamental de 2004. Esses adiantamentos ascenderam a cerca de 101,0 milhões de euros, e 
– a Comissão reembolsou cerca de 107,0 m ilhões aos Estados-Membros em 
causa, de acordo com o acórdão do Tr ibunal de Justiça das Comunidades 
Europeias no processo C-239/01 pelo qual o Tribunal anulou o nº 5 do artigo 5º 
do Regulamento (CE) nº 690/2001, uma vez que aquela disposição exigia que 
os Estados-Membros financiassem 30 % do preço da carne de bovino comprada 
ao abrigo do regime de compra especial. 
4.1.6.  Capítulo B1-22: carne de ovino 
O prémio relativo aos animais para o ano de 2002 foi pago com dotações do 
orçamento de 2003. Os prémios de 2002 fora m pagos para um número de animais 
inferior à estimativa tida em conta no orçamento de 2003. Por conseguinte, as dotações do orçamento de 2003 foram subex ecutadas no respeitante aos pagamentos 
dos prémios de 2002. Todavia, esta subexecu ção inverteu-se já que, tal como no caso 
dos prémios para a carne de bovino, na se quência da seca registada no Verão em 
certos Estados-Membros, a Comissão adopt ou medidas especiais ao abrigo do 
 
PT 9   PT Regulamento (CE) nº 1621/2003. Com base ne ssas medidas, alguns Estados-Membros 
pagaram adiantamentos para uma parte dos  seus prémios aos ovinos e caprinos 
relativos a 2003 com dotações do exercíci o orçamental de 2003, em vez de efectuar 
esses pagamentos com dotações do exercício de 2004. Esses adiantamentos ascenderam a aproximadamente 303,0 milhões de euros. 
4.2. Sub-rubrica 1b 
O FEOGA-Garantia, a partir das dotaç ões da sub-rubrica 1b, co-financia 
(Regulamento (CE) nº 1257/1999) 89 progr amas de desenvolvimento rural adoptados 
pelos 15 Estados-Membros para o período 2000–2006.  
A execução em 2003 a título das despesas ef ectivamente realizadas no âmbito dos 
89 programas em curso foi de 4 706,0 milhões de euros, ou seja 99,1 % das disponibilidades. As medidas subexecuta das em relação às disponibilidades 
orçamentais foram essencialmente as medidas relativas ao incentivo à adaptação e desenvolvimento das zonas rura is, à silvicultura, à reforma antecipada (novo regime) 
e, em menor grau, à transformação e co mercialização dos produtos agrícolas, bem 
como à formação.  
4.3. Repartição das despesas por natureza económica 
As despesas do FEOGA-Garantia repartem-s e em duas grandes categorias: despesas 
ligadas às restituições e despesas d itas «de intervenção», que compreendem, 
principalmente, as ajudas directas, a armazenagem, as retiradas e operações 
equiparadas e as outras despesas de interv enção. Há ainda que acrescentar as despesas 
a título do desenvolvimento rural, que não são consideradas no âmbito das restituições nem das intervenções. 
4.3.1.  Restituições 
As despesas a título das restituições elev aram-se a 3 729,6 milhões de euros, ou seja, 
no exercício de 2003, a 8,4 % das despesas totais do FEOGA-Garantia, nível quase 
idêntico ao do exercício anterior. 
4.3.2.  Ajudas directas 
As despesas classificadas como «ajudas directas» ascenderam a 29 692,4 milhões de 
euros (dos quais, 16 331,7 milhões para as culturas arvenses e 9 447,4 milhões para o 
sector animal), ou seja, repr esentaram 67 % das despesas totais do exercício de 2003, 
que ascenderam a 44 461,2 milhões de euros.  No exercício de 2002, essas despesas 
representaram a mesma percentagem das de spesas totais do FEOGA-Garantia. As 
despesas abrangidas pela denominação de aj udas directas são as referidas no anexo do 
Regulamento (CE) nº 1259/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999 (JO L 160, 
p. 113). 
4.3.3.  Armazenagem 
As despesas de armazenagem ascenderam a 928,1 milhões de euros, o que 
corresponde a 2 % das despesas totais do exercício, tendo diminuído relativamente a 
2002, ano em que representavam 3 % das de spesas totais. Estas despesas dizem 
sobretudo respeito à armazenagem de cereais (267,5 milhões de euros), de vinho (273,5 milhões de euros) e de leite e pr odutos lácteos (271,2 milhões de euros). 
 
PT 10   PT 4.3.4.  Outras 
As outras despesas de intervenção elevar am-se a 10 111,1 milhões de euros, o que 
representa 23 % do total das despesas do exercício. Inscrevem-se nesta denominação as despesas que não se enquadr am nas categorias anteriores. 
 
PT 11   PT ANEXO  – EXERCÍCIO ORÇAMENTAL DE 2003  – UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES  
Dotações 
orçamen-
tais 
ajustadas
1 Pagamen-
tos de 
16.10.2002
a 
15.10.2003  Paga-
mentos 
directos  Despesas 
totais Taxa de 
utilização Diferneça 
entre a 
execução 
e as 
dotações 
milhões 
de euros milhões 
de euros milhões 
de euros milhões de 
euros % milhões de 
euros Capítulo 
a B c d = b + c e = d x 100 
a g = d – a 
Sub-rubrica 1a: Despesas da PAC, com exclusão do desenvolvimento rural  
B-10 Culturas arvenses 16 790,0 16 809,4  16 809,4 100,1 19,4 
B1-11 Açúcar 1 482,0 1 277,4  1 277,4 86,2 -204,6 
B1-12 Azeite 2 341,0 2 346,3  2 346,3 100,2 5,3 
B1-13 Forragens secas e leguminosas para 
grão 389,0 388,6  388,6 99,9 -0,4 
B1-14 Plantas têxteis e bichos-da-seda 908,0 889,6  889,6 98,0 -18,4 
B1-15 Frutos e produtos hortícolas 1 609,0 1 532,2  1 532,2 95,2 -76,8 
B1-16 Produtos do sector vitivinícola 1 381,0 1 213,0  1 213,0 87,8 -168,0 
B1-17 Tabaco 973,0 950,0 10,2 960,2 98,7 -12,8 
B1-18 Outros sectores ou produtos vegetais 303,0 331,6  331,6 109,4 28,6 
 B1-1 Produtos vegetais  26 176,0 25 738,1 10,2 25 748,3 98,4 -427,7 
B1-20 Leite e produtos lácteos 2 672,0 2 796,2  2 796,2 104,6 124,2 
B1-21 Carne de bovino 8 404,0 8 090,9  8 090,9 96,3 -313,1 
B1-22 Carnes de ovino e de caprino 1 805,0 2 082,1  2 082,1 115,4 277,1 
B1-23 Carne de suíno,ovos,aves de capoeira 203,5 171,4  171,4 84,2 -32,1 
B1-26 Pesca 14,5 12,5 0,1 12,6 86,9 -1,9 
B1-2 Produtos animais  13 099,0 13 153,1 0,1 13 153,2 100,4 54,2 
B1-30 Produtos extra-anexo I 415,0 430,7  430,7 103,8 15,7 
B1-31 Ajuda alimentar 306,0 252,9  252,9 82,6 -53,1 
B1-32 Regiões ultraperiféricas e Ilhas Mar 
Egeu 249,0 234,0  234,0 94,0 -15,0 
B1-33 Medidas veterinárias e fitossanitárias2 221,6  316,9 316,9 143,0 95,3 
B1-36 Controlo e prevenção 48,0 24,4 3,3 27,6 57,6 -20,4 
B1-38 Acções de promoção 66,5 21,9 9,4 31,3 47,1 -35,2 
B1-39 Outras medidas 18,0 -2,6  -2,6 -14,4 -20,6 
B1-3 Despesas anexas  1 324,1 961,3 329,6 1 290,9 97,5 -33,2 
TOTAL 1a (extra-apuramento e 
B0-40)  40 599,1 39 852,5 339,9 40 192,4 99,0 -406,7 
B1-37 Apuramento dos exercícios  anteriores  e 
reduções/suspensões de adiantamentos -500,0 -410,0  -410,0 82,0 90,0 
B0-40 Dotações provisionais (rubrica 1a) 18,0 0,0  0,0 0,0 -18,0 
TOTAL 1ª  40 117,1  39 442,5  339,9 39 782,4  99,2 -334,7 
Sub-rubrica 1b: Desenvolvimento rural        
B1-40 Desenvolvimento rural3 4 747,3 4 706,0  4 706,0 99,1 -41,3 
Total 1b (extra-apuramento dos 
exercícios anteriores)  4 747,3 4 706,0 0,0 4 706,0 99,1 -41,3 
B1-41 Apuramento dos exercícios  anteriores  e 
reduções/suspensões de adiantamentos 0,0 -26,4  -26,4 0,0 -26,4 
B0-40 Dotações provisionais 
(sub-rubrica 1b) 0,0 0,0  0,0 0,0 0,0 
TOTAL 1b  4 747,3  4 679,6  0,0 4 679,6  98,6 -67,7 
TOTAL do orçamento(sub-rubricas 1a + 1b)  44 864,4  44 122,1  339,9 44 462,0  99,1 -402,4 
1 Dotações iniciais + dotaçõ es transferidas de 2002. 
2 Foram transferidas de 2002 dotações no m ontante de 34,58 milhões de euros. 
3 Foram transferidas de 2002 dotações no montante de 49,32 milhões de euros.