COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 26.10.2021 COM(2021) 950 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES



Estado da União da Energia 2021 – Contribuir para o Pacto Ecológico Europeu e a recuperação da União











(em aplicação do Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática) {COM(2021) 952 final} - {COM(2021) 960 final} - {COM(2021) 961 final} - {COM(2021) 962 final} - {SWD(2021) 298 final} - {SWD(2021) 307 final} - {SWD(2021) 308 final}



1.Introdução e destaques Todos os anos, o relatório do Estado da União da Energia assinala o momento de fazer um balanço das mudanças e progressos na execução das políticas de energia e clima da União Europeia (UE), incluindo a União da Energia nos seus cinco pilares, no caminho para a neutralidade climática até 2050. O presente ano anuncia uma década que é geralmente considerada decisiva para o combate contra as alterações climáticas, a perda de biodiversidade e a poluição, impulsionado pelo esgotamento dos recursos naturais. Assinala igualmente uma passagem importante da crise da COVID-19 para a recuperação económica, e da definição do Pacto Ecológico Europeu e das estratégias que o acompanham para uma transição decisiva para a sua execução. Por conseguinte, o relatório deste ano do Estado da União da Energia faz um balanço do trabalho intenso que a Comissão realizou com as outras instituições europeias, os Estados-Membros e os seus parceiros internacionais a respeito da resposta da UE ao duplo desafio de alcançar uma recuperação rápida e sustentada dos impactos da crise da COVID-19 e das alterações climáticas. O investimento na transformação do sistema energético faz parte da solução para a neutralidade climática e é uma resposta aos impactos da crise da COVID-19. O relatório deste ano é também publicado no contexto de um aumento acentuado dos preços do gás e da eletricidade na União Europeia, tal como em muitas outras regiões do mundo. Estes aumentos, que se devem principalmente ao aumento da procura mundial de gás à medida que a recuperação económica acelera sem que o aumento da procura seja acompanhado por uma oferta mais elevada, constituem uma grande preocupação para os cidadãos, empresas, instituições europeias e governos de toda a UE. A fim de apoiar e ajudar a resolver o impacto negativo nos agregados familiares e nas empresas, a recente comunicação da Comissão intitulada «Enfrentar o aumento dos preços da energia: um conjunto de medidas de apoio e ação» descreve um conjunto de medidas a curto e a longo prazo. O objetivo é permitir uma abordagem coordenada e rápida para proteger os mais expostos, sem fragmentar o mercado único europeu da energia nem comprometer os investimentos no setor da energia nem a transição ecológica. A médio prazo, as respostas políticas deverão centrar-se em tornar a UE mais eficiente na utilização da energia, menos dependente dos combustíveis fósseis e mais resiliente à subida dos preços da energia, fornecendo em paralelo energia limpa economicamente acessível aos utilizadores finais. As conclusões do presente relatório aprofundam a reflexão sobre a melhor forma de a União da Energia contribuir para este efeito. Por último, o relatório é publicado em vésperas da 26.ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 26), que terá lugar em Glasgow. Esta situação ocorre durante um ano em que muitas regiões sofreram fenómenos meteorológicos extremos e o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) chamou a atenção para o risco acrescido de tais acontecimentos no futuro, tendo atribuído claramente as alterações climáticas a causas antropogénicas. Tal como demonstrado pelo World Energy Outlook 2021 da Agência Internacional de Energia (AIE), o combate às alterações climáticas requer uma ação urgente na presente década e exigirá uma profunda transformação dos padrões de consumo e de produção, nomeadamente a forma como a energia é produzida, transportada e consumida. A presente comunicação faz o ponto da situação desta transformação, ajudando a identificar domínios de ação futuros e esforços a intensificar. Os relatórios de acompanhamento conexos possibilitam uma análise mais aprofundada dos seguintes aspetos: -o relatório sobre o funcionamento do mercado do carbono (sistema de comércio de licenças de emissão). Principais conclusões sobre o Estado da União da Energia ·Em 2020, as emissões de gases com efeito estufa (GEE) da UE (incluindo a aviação internacional) diminuíram 31 % em relação a 1990 devido ao impacto da pandemia no consumo de energia, assim como às tendências contínuas de descarbonização; ·Em 2020, pela primeira vez, as energias renováveis ultrapassaram os combustíveis fósseis como a principal fonte de energia da UE (38 % da produção de eletricidade na UE, contra 37 % a partir de combustíveis fósseis e 25 % a partir de energia nuclear). Prevê-se que a quota de fontes de energia renováveis no cabaz energético geral da UE atinja pelo menos 22 %, embora alguns Estados-Membros corram o risco de não cumprir a sua meta nacional vinculativa; ·Os mais recentes dados disponíveis indicam que, em 2019, o consumo de energia primária e o consumo de energia final da UE diminuíram 1,9 % e 0,6 %, respetivamente, em relação a 2018; ·A dependência da UE das importações líquidas de energia atingiu 60,6 % em 2019, em comparação com 58,2 % em 2018 e 56 % em 2000, representando o nível mais elevado nos últimos 30 anos; ·Embora os subsídios aos combustíveis fósseis tenham diminuído ligeiramente em 2020, passando de 56 mil milhões de EUR em 2019 para 52 mil milhões de EUR, tal deveu-se à diminuição do consumo no contexto das restrições relacionadas com a COVID-19. Na ausência de medidas dos Estados-Membros, é provável que os subsídios aos combustíveis fósseis voltem a aumentar à medida que a atividade económica recupera; ·Até à data, nove Estados-Membros eliminaram o recurso ao carvão, 13 assumiram compromissos nacionais nesse sentido até uma determinada data, quatro estão a considerar datas possíveis e apenas um ainda não iniciou discussões nacionais sobre a eliminação; ·Os preços da energia oscilaram fortemente, uma vez que a economia registou uma contração em resultado da crise da COVID-19, tendo depois começado a recuperar. Devido à baixa do preço dos combustíveis, à fraca procura e à rápida expansão da produção de energias renováveis, os preços grossistas da energia diminuíram acentuadamente em 2019. Os preços negativos da eletricidade generalizaram-se em 2020. Esta tendência decrescente foi abruptamente invertida: os preços grossistas da eletricidade aumentaram 230 % num ano com um impacto mais moderado nos preços a retalho até setembro de 2021 (+11 % em média na UE). Tal deveu-se, em grande medida, ao aumento dos preços do gás que teve um efeito sobre o preço da eletricidade nove vezes superior ao efeito do aumento observado no preço do carbono durante o mesmo período; ·Mais de 98,6 % do consumo de eletricidade da UE ocorre em mercados acoplados. Em 2019, os volumes de gás transacionados nas plataformas de gás natural atingiram o máximo de sempre. Esta tendência continuou em 2020; ·A despesa pública em investigação e inovação (I&I) no domínio das energias limpas nos Estados-Membros continua a ser inferior à de 2010, mas o financiamento nacional e da UE para a recuperação destinado à I&I no dominío das energias limpas poderá compensar parcialmente esta situação; ·A pobreza energética afeta cerca de 31 milhões de pessoas na UE desde 2019, com diferenças persistentes entre Estados-Membros e níveis de rendimento. Este facto sublinha a importância de proteger as pessoas vulneráveis do atual aumento dos preços e de assegurar uma transição justa para a neutralidade climática. ·Por conseguinte, a maioria das tendências, embora não todas, são positivas, mas continuam a ficar aquém do necessário para impulsionar a transformação necessária para a consecução dos objetivos da União da Energia. É necessário imprimir uma aceleração não só para alcançar uma transição socialmente justa para a neutralidade climática até 2050, mas também como um seguro contra o tipo de choques de preços que a UE enfrenta atualmente. ·A adoção da Lei Europeia em matéria de Clima e do pacote «Concretização do Pacto Ecológico Europeu» propostos pela Comissão em meados de 2021 marcou dois passos importantes no sentido da criação de um quadro credível para garantir o acima exposto. ·Os planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros deverão impulsionar os investimentos conexos com o clima em, pelo menos, 177 mil milhões de EUR e promover as reformas necessárias para apoiar a transição climática e energética. 2. Cumprimento dos objetivos em matéria de alterações climáticas, recuperação e resiliência 2.1.Progresso na execução do Pacto Ecológico Europeu com ênfase na política energética e climática O ano de 2021 marcou uma mudança do lançamento de uma visão abrangente da transição rumo à neutralidade climática, e das suas estratégias setoriais de apoio, para a proposta e execução das iniciativas daí resultantes. Os principais momentos a este respeito foram a adoção, em junho, da Lei Europeia em matéria de Clima, e a apresentação do pacote «Concretização do Pacto Ecológico Europeu» (designado por «Objetivo 55»), em julho de 2021. A adoção da Lei Europeia em matéria de Clima estabeleceu um quadro vinculativo claro para alcançar a neutralidade climática até 2050, que fixa definitivamente a meta de pelo menos 55 % de redução de gases com efeito de estufa para 2030 apresentada no Plano para a Meta Climática 2030 e depende dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima (PNEC) dos Estados-Membros. Apoiando a via definida na Lei Europeia em matéria de Clima, o pacote pioneiro «Concretização do Pacto Ecológico Europeu» apresentou um conjunto de propostas interligadas para todos os setores da economia, que aumenta a ambição para 2030 através da definição de novas metas para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para as energias de fontes renováveis e a eficiência energética (capítulos 3.1 e 3.2), entre outros. Neste contexto, a Comissão propôs aumentar a meta da UE para 2030 em matéria de energias renováveis de, pelo menos, 32 % para, pelo menos, 40 % do consumo final bruto de energia da União, estabelecendo simultaneamente um quadro completo para a implantação de energias renováveis, que abranja todos os setores da economia. A Comissão propôs também aumentar as metas da eficiência energética a nível da UE e torná-las vinculativas, a fim de garantir reduções globais de 36 % do consumo de energia final e de 39 % do consumo de energia primária até 2030.

O esforço para aumentar as taxas de renovação dos edifícios, conforme previsto na Iniciativa Vaga de Renovação,foi impulsionado por vários desenvolvimentos. O Instrumento de Recuperação da União Europeia disponibilizou recursos financeiros adicionais para a renovação dos edifícios enquanto instrumento destinado a apoiar a recuperação económica e a aumentar a eficiência energética e dos recursos. A proposta de revisão da Diretiva Eficiência Energética visa que o setor público desempenhe um papel de liderança, introduzindo uma obrigação de renovação anual de 3 % para os edifícios públicos. A proposta segue igualmente o «princípio da prioridade à eficiência energética» e revê o fator de energia primária. A próxima revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (DDEE) será também fundamental para tornar o quadro jurídico da UE adequado aos objetivos da Iniciativa Vaga de Renovação, nomeadamente através da introdução faseada de normas mínimas de desempenho energético. Os resultados da primeira fase de conceção conjunta da iniciativa Novo Bauhaus Europeu foram igualmente apresentados numa comunicação de 15 de setembro de 2021, a qual estabelece também os primeiros elementos de um quadro de apoio para a sua concretização na fase seguinte. A iniciativa Novo Bauhaus Europeu visa trazer o Pacto Ecológico Europeu para a vida de uma forma atrativa, inovadora e centrada no ser humano. Os seus valores fundamentais são a sustentabilidade (incluindo a circularidade), a estética e a inclusividade. A fim de prosseguir a integração do sistema energético, a proposta de alteração da Diretiva Energias Renováveis proporciona um caminho sólido para a eletrificação baseada nas energias renováveis e ajuda a dar resposta a setores de difícil descarbonização, inclusive com hidrogénio renovável. Introduz a meta necessária para alcançar em 2030 a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Com uma nova meta de 40 % de energias renováveis no consumo final bruto de energia até 2030, a União Europeia está a disponibilizar os instrumentos para apoiar a transformação fundamental do seu sistema energético. A proposta também facilita a integração de veículos elétricos e baterias no sistema energético e apoia uma maior implantação e integração de sistemas de aquecimento urbano. A estratégia de energia renovável ao largo, adotada em 2020, estabelece a ambição de implantar, até 2030, pelo menos 60 GW de energia eólica ao largo e 1 GW de energia oceânica, com o objetivo de atingir, até 2050, uma potência de 300 GW de energia eólica ao largo e de 40 GW de energia oceânica, sem impactos negativos no ambiente e permitindo diferentes utilizações do mar através do ordenamento do espaço marítimo. Antecipando o consequente aumento da quantidade de eletricidade que será gerada em todas as bacias marítimas europeias, a estratégia define uma nova abordagem das infraestruturas de rede. A execução da estratégia para as energias renováveis ao largo está a avançar com a identificação de pontos de estrangulamento. Os trabalhos centrar-se-ão agora na expansão, garantindo que os promotores de energias renováveis tenham os incentivos de mercado adequados para a implantação de parques eólicos, e no apoio à inovação revolucionária no setor, com convites à apresentação de propostas de investigação em domínios inovadores através do Horizonte Europa. Em conformidade com o objetivo da estratégia para o hidrogénio de instalação de uma potência eletrolítica de 40 GW até 2030 para a produção de hidrogénio renovável, como estabelecido na estratégia para o hidrogénio, a Comissão propôs incluir na Diretiva Energias Renováveis metas vinculativas para a utilização de hidrogénio renovável nos transportes e na indústria. De acordo com as projeções do setor, prevê-se que a maioria destes projetos seja executada por eletricidade renovável, resultando num volume estimado de 6,7 Mt de hidrogénio renovável e de 2,3 Mt de hidrogénio hipocarbónico até 2030 na UE. Os planos de recuperação e resiliência contribuirão para expandir os investimentos em hidrogénio renovável e hipocarbónico em cerca de 9,3 mil milhões de EUR, com base nos 22 planos aprovados até à data. Apoiar e impulsionar tanto a produção, como uma maior utilização do hidrogénio nos transportes, é uma prioridade refletida na nova proposta para a iniciativa ReFuelUE Aviação e para o transporte marítimo. A proposta de revisão do regulamento relativo às redes transeuropeias de energia (Regulamento RTE-E) visa continuar a melhorar o planeamento de infraestruturas e agilizar os processos de licenciamento de projetos de interligação, em particular no setor ao largo. A proposta de revisão da Diretiva Energias Renováveis reforça a cooperação transfronteiras e fornece instrumentos para acelerar os procedimentos de licenciamento. Será preciso continuar a trabalhar nos próximos meses para apoiar os projetos planeados pelos Estados-Membros. Os planos de recuperação e resiliência apresentados pelos Estados Membros incluem reformas para facilitar os investimentos em energias renováveis e nas infraestruturas de rede conexas. Além disso, na sua atualização da estratégia industrial em 2021, a Comissão reitera a necessidade de um melhor entendimento dos desafios e oportunidades para a indústria europeia na sua transição para uma economia com impacto neutro no clima, bem como a forma como as políticas da UE podem apoiar este processo. O orçamento da UE para 2021-27 prestará um apoio significativo à execução do Pacto Ecológico Europeu e à transição energética em toda a União. Em especial, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão afetarão, pelo menos, 30 % e 37 %, respetivamente, do financiamento disponível à consecução dos objetivos climáticos da União. O Mecanismo para uma Transição Justa (Mecanismo para uma Transição Justa, secção 4.3) afetará 100 % do seu apoio à realização dos objetivos climáticos da União e aliviará a situação socioeconómica nas regiões mais afetadas pela transição para a neutralidade climática. O InvestEU centra-se principalmente no apoio à transição ecológica com a sua vertente estratégica relativa às infraestruturas sustentáveis dotada de 9,9 mil milhões de EUR. Em 2021, a Comissão também apoiou os Estados-Membros no desenvolvimento e execução de reformas com vista à consecução dos objetivos climáticos e energéticos da UE, através de mais de 65 projetos de assistência técnica. 2.2.Apoio do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para acelerar a transição ecológica Enquanto elemento central do Instrumento de Recuperação da União Europeia, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) apoia a dupla transição ecológica e digital. Neste contexto, a execução atempada dos planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR) pode ajudar os Estados-Membros a alcançar as metas mais ambiciosas para 2030, em consonância com o pacote do Pacto Ecológico Europeu. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência exige que os Estados-Membros dediquem pelo menos 37 % da sua dotação total a medidas que contribuam para a transição climática e pelo menos 20 % para a transição digital, garantindo a coerência dos planos nacionais de recuperação e resiliência com os NECP. Todas as despesas devem respeitar o princípio de «não prejudicar significativamente», a fim de evitar qualquer impacto negativo nos objetivos climáticos e ambientais. A análise dos 22 planos de recuperação e resiliência aprovados pela Comissão até 5 de outubro de 2021 mostra que os Estados-Membros em causa tencionam ir além do requisito de dedicar pelo menos 37 % da sua dotação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência à transição climática e expandiram-se significativamente em torno das «iniciativas emblemáticas» apresentadas pela Comissão relativamente à transição ecológica, em especial as iniciativas emblemáticas «Reforço da Capacidade Energética», «Renovar» e «Recarregamento e Reabastecimento». O investimento combinado planeado relacionado com o clima é de cerca de 177 mil milhões de EUR, representando 40 % de um total de 445 mil milhões de EUR de fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência atribuídos a estes Estados-Membros. Quase 76 mil milhões de EUR estão afetados a investimentos e reformas no domínio da eficiência energética e das energias limpas (figura 1). Quase todos os Estados-Membros estão a empregar os fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em investimentos na renovação de edifícios e em transportes limpos, e muitos estão a utilizá-los para investir em energias renováveis. Os planos nacionais de recuperação e resiliência aprovados até à data incluem também reformas necessárias para facilitar a transição ecológica, que contribuirão para criar um ambiente propício à transição climática e energética. A título de exemplo, os Estados-Membros apresentaram nos seus planos nacionais de recuperação e resiliência reformas para promover o aumento da eficiência energética através da eliminação progressiva de sistemas de aquecimento obsoletos, ou do desenvolvimento de balcões únicos para a renovação energética dos edifícios; reformas dos mercados da energia para facilitar a implantação das energias renováveis; e reformas destinadas a incentivar a mobilidade sustentável através da promoção da intermodalidade ou de incentivos fiscais para veículos não poluentes. Figura 1: Repartição dos investimentos relacionados com o clima nos planos nacionais de recuperação e resiliência dos Estados-Membros.

Fonte: Avaliação preliminar de 22 planos nacionais de recuperação e resiliência aprovados pela Comissão (até 5 de outubro de 2021). 3. União da Energia — essencial para a descarbonização 3.1.Acelerar a descarbonização e a implantação das energias renováveis Em 2020, as emissões de gases com efeito de estufa atingiram seu nível mais baixo em 30 anos, uma queda de 31 % em relação a 1990 e de 10 % em relação aos níveis de 2019. Se contabilizarmos as emissões e remoções respeitantes ao setor do uso do solo, da alteração do uso do solo e das florestas (LULUCF), a redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa atinge 34 %. Os principais fatores impulsionadores foram a redução do consumo de energia devido à pandemia, mas também a continuação das tendências de descarbonização, como a transição dos combustíveis fósseis para as energias renováveis.

Mesmo antes da crise da COVID-19, a UE tinha ultrapassado a sua meta da CQNUAC de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 20 % até 2020. As projeções apresentadas pelos Estados-Membros em 2021 indicam, para a UE, uma redução de 34 % das emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2030 com as medidas em vigor e de 41 % com medidas adicionais, em comparação com a redução de, pelo menos, 55 % das emissões de gases com efeito de estufa prevista na Lei Europeia em matéria de Clima. O relatório de 2021 sobre o mercado do carbono mostra que o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) contribuiu significativamente para que a UE atingisse a sua meta de redução das emissões para 2020. Desde o lançamento do CELE em 2005, as emissões do setor da produção de eletricidade e calor, bem como dos setores industriais com utilização intensiva de energia, diminuíram cerca de 43 %. As receitas totais dos leilões geradas pelo CELE entre 2013 e 2020 excederam 68 mil milhões de EUR, tendo uma grande parte (75 %) sido utilizada para a ação climática. A fim de manter a integridade ambiental e a certeza no CELE, a Comissão apresentou uma proposta de revisão em consonância com a meta de redução das emissões de, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990. São essenciais estratégias a longo prazo estáveis e fiáveis, que contribuam para uma evolução coordenada e custo-eficaz dirigida para o objetivo a longo prazo fixado pelo Acordo de Paris. Até outubro de 2021, 20 Estados-Membros tinham apresentado à Comissão as suas estratégias de longo prazo. Destes, 13 afirmaram claramente que pretendem alcançar a neutralidade climática ou carbónica até 2050 ou antes. Os restantes Estados-Membros pretendem ser bastante neutros em termos climáticos, ou projetam para 2050 reduções de emissões entre 80 % e 95 % relativamente a 1990. No entanto, uma vez que as estratégias nacionais recebidas ainda não são suficientes para o cumprimento coletivo dos objetivos e metas da União da Energia, os Estados-Membros são incentivados a ponderar a sua atualização, sempre que possível, aumentando a sua ambição. Além disso, a necessidade de uma ação rápida para fazer face às emissões de metano provenientes principalmente da agricultura e dos setores da energia e dos resíduos é bem salientada na Estratégia da Comissão para o metano e confirmada pelo PIAC no seu último relatório sobre as alterações climáticas. Para combater as emissões de metano no setor da energia, a Comissão apresentará, ainda em 2021, uma proposta de redução das emissões de metano. O aumento da ambição e a concretização dos objetivos de descarbonização destinam-se também a alcançar a atual meta para 2020 em matéria de energias renováveis. Os Estados-Membros devem apresentar, até 30 de abril de 2022, dados sobre o cumprimento das metas em matéria de energias renováveis em 2020. Os últimos dados disponíveis (2019, ver a figura 2) e as análises externas existentes indicam que a UE no seu conjunto, e a maioria dos Estados-Membros individualmente, estavam no bom caminho para atingir as metas, em parte graças à descida ao longo dos anos dos custos das tecnologias essenciais, como a energia eólica e a energia solar. No entanto, alguns Estados-Membros, nomeadamente a França e a Polónia, parecem correr o risco de não conseguirem atingir a sua meta vinculativa nacional sem recorrer, por exemplo, a transferências estatísticas com Estados-Membros que possuem excedente de energias renováveis em relação à sua meta nacional. A Comissão ajudou e continuará a ajudar os Estados-Membros a celebrar tais acordos. Figura 2: Quota global de energia proveniente de fontes renováveis (% do consumo final bruto de energia, 2019). Fonte: Eurostat Estão também a avançar os trabalhos sobre o Mecanismo de Financiamento da Energia Renovável da UE como uma opção adicional para dar apoio a projetos no domínio das energias renováveis e, por conseguinte, incentivar uma maior utilização das fontes de energia renováveis em toda a UE. Os compromissos assumidos nos PNEC dos Estados-Membros correspondem a uma potência coletiva da UE que excede a meta atual para 2030 em matéria de energias renováveis (33,1 %-33,7 %, acima da atual meta de, pelo menos, 32 % de energias renováveis no consumo final bruto de energia até 2030). As atualizações dos PNEC ao abrigo do Regulamento Governação, previstas para 30 de junho de 2023 (projetos de atualização) e para 30 de junho de 2024 (atualizações finais), devem refletir as metas e a ambição mais elevadas para 2030, em consonância com a proposta de revisão da Diretiva Energias Renováveis. A Comissão emitirá orientações sobre essas atualizações, em conformidade com as propostas legislativas apresentadas. O investimento global em energias renováveis aumentou substancialmente na UE, de 32,9 mil milhões de EUR em 2019 para 48,8 mil milhões de EUR em 2020. No entanto, a situação variou consoante as várias tecnologias: a potência adicional anual diminuiu de 8,4 GW para 7,1 GW para a energia eólica terrestre, mas aumentou de 1,5 GW para 2,5 GW para a energia eólica ao largo, e de 16,3 GW para 18,6 GW para a energia solar fotovoltaica. A fim de continuar a apoiar a inovação e a implantação das energias renováveis, a Comissão irá trabalhar, em 2022, numa estratégia da UE em matéria de energia solar. Os trabalhos centrar-se-ão nos obstáculos que existem à implantação da potência de energia solar necessária para 2030 e para 2050, bem como nas condições que permitirão essa implantação. A Comissão apoia a adoção e implantação de hidrogénio renovável, facilita a Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo e apoia a implantação de hidrogénio renovável e hipocarbónico através do Fundo de Inovação, a criação da Empresa Comum Hidrogénio Limpo e os Estados-Membros que lideram o processo relativo aos projetos importantes de interesse europeu comum. A principal fonte de energia renovável continua a ser a bioenergia, representando cerca de 60 % de todas as fontes renováveis. A atual Diretiva Energias Renováveis inclui critérios de sustentabilidade para a utilização de bioenergia. A Comissão trabalhou intensamente com os Estados-Membros para finalizar os atos de execução que estabelecem orientações operacionais para os Estados-Membros sobre os critérios de sustentabilidade florestal. Além disso, no contexto das previsões de aumento das energias renováveis, a Comissão adotou uma série de medidas destinadas a colmatar as lacunas existentes, a reforçar a colheita sustentável e a garantir o maior valor acrescentado económico e ambiental da biomassa lenhosa. 3.2.Aumentar a eficiência energética Tal como acontece com a quota de fontes de energia renováveis, a Comissão avaliará no próximo ano se foram atingidas as metas de eficiência energética para 2020. Em 2019, o consumo de energia primária diminuiu pelo segundo ano consecutivo. Foi 1,8 % mais baixo do que em 2018, embora ainda 1,8 % acima da trajetória linear para se atingir a meta de eficiência energética de 2020. O consumo final de energia diminuiu em 2019, pela primeira vez em seis anos, mas dada a divergência acumulada, a descida anual de 0,6 % em 2019 não foi suficiente para se atingir a meta: o consumo real excedeu em 2,3 % a trajetória linear rumo à meta de 2020. A UE reduziu a sua intensidade de energia primária em mais de 3 % em comparação com o ano anterior. Tendo o inverno de 2019 sido mais quente do que em 2018, as condições meteorológicas foram um fator impulsionador da redução do consumo de energia, assim como foi a transição para as energias renováveis. A melhoria anual na intensidade energética final foi de 2 %. Em 2020, os impactos da crise da COVID-19 conduziram a uma queda substancial do consumo de energia e as estimativas iniciais da Agência Europeia do Ambiente indicam que esta descida foi suficiente para que as metas em matéria de consumo de energia primária e final fossem alcançadas. No que se refere ao progresso na consecução das atuais metas para 2030, o consumo de energia primária e final da UE, em 2019, excedeu em 19,7 % e 16,3 %, respetivamente, os níveis das metas para 2030. O ritmo de descida em 2019 em relação às metas para 2030 foi satisfatório apenas para o consumo de energia primária. São necessários muito mais esforços para reduzir a atual meta de consumo final de energia e a maior ambição estabelecida na proposta de revisão da Diretiva Eficiência Energética. Tal exigirá a atualização e a aplicação adequada dos PNEC, estando previstas novas medidas para colmatar o défice coletivo de ambição dos atuais PNEC. A Comissão poderá emitir orientações sobre essas atualizações. Os edifícios representam um domínio em que estas medidas são mais necessárias e oferecem maior potencial. São responsáveis por cerca de 40 % do consumo total de energia e por 36 % das emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com a energia a nível da UE. Atualmente, cerca de 75 % do parque imobiliário é considerado ineficiente em termos energéticos, pelo que são necessárias medidas eficazes, incluindo a revisão do quadro regulamentar pertinente, nomeadamente a revisão da Diretiva Eficiência Energética e a revisão do Sistema de Comércio de Emissões da UE proposta em julho, bem como a próxima proposta de revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios. A prioridade da renovação eficiente do ponto de vista energético dos edifícios públicos e privados reflete-se também positivamente nos investimentos previstos no âmbito dos 22 planos nacionais de recuperação e resiliência aprovados pela Comissão. A Comissão verificou que esta percentagem corresponde a 23 % das despesas totais destinadas à consecução dos objetivos climáticos nos referidos planos. Além disso, todos os Estados‑Membros têm de estabelecer estratégias de renovação a longo prazo para apoiar a transformação do seu parque imobiliário nacional num parque imobiliário altamente eficiente do ponto de vista energético e descarbonizado até 2050. Até ao final de 2021, a Comissão avaliará todas as estratégias de renovação a longo prazo. As etiquetas energéticas da UE têm sido úteis para ajudar os consumidores a escolherem produtos mais eficientes do ponto de vista energético e para incentivar os fabricantes a promover a inovação através da utilização de tecnologias energeticamente mais eficientes. Desde março de 2021, o sistema de classificação da etiquetagem energética utiliza apenas as classificações de A a G, em vez das anteriores classificações de A+++ a D. Quatro grupos de produtos foram obrigados a introduzir as etiquetas reescalonadas a partir de 1 de março de 2021, sendo as novas etiquetas para lâmpadas elétricas e lâmpadas aplicáveis a partir de 1 de setembro de 2021.

3.3.Melhoria da segurança energética e das medidas de segurança Tal como se verificou nos últimos meses, a persistência de uma elevada dependência das importações de combustíveis fósseis expõe a economia da União a flutuações dos preços mundiais. A melhoria da resiliência exige o reforço da fiabilidade e segurança energéticas, eliminando gradualmente os combustíveis fósseis e integrando energias renováveis mais descentralizadas. A recente comunicação intitulada «Enfrentar o aumento dos preços da energia: um conjunto de medidas de apoio e ação» descreve as principais medidas a médio e longo prazo para garantir este objetivo. Em 2021, dois incidentes técnicos de grande escala foram resolvidos no prazo de uma hora, demonstrando a resiliência do sistema energético da UE, apesar da COVID-19. Demonstraram igualmente que uma preparação eficaz para eventuais choques é uma necessidade permanente a nível dos Estados-Membros e da UE. Este aspeto é também particularmente importante no contexto do aumento da dependência das importações líquidas de energia, que atingiram 60,6 % em 2019, o nível mais elevado dos últimos 30 anos. Este nível explica-se pela conjugação de um ligeiro aumento da procura de energia com a redução da produção interna a partir de combustíveis fósseis e com a potência interna de energias renováveis, que continua a ser insuficiente. Em 2020 e em 2021, os grupos de coordenação europeus setoriais (para a eletricidade, o gás e o petróleo) desempenharam um papel particularmente importante de monitorização da segurança do aprovisionamento, por exemplo, abordando o impacto dos atrasos na manutenção de centrais elétricas devido a medidas relacionadas com a COVID-19 e analisando possíveis reações a fenómenos meteorológicos extremos. No setor da eletricidade, a aplicação do regulamento relativo à preparação para riscos é a abordagem ao primeiro conjunto de planos nacionais de preparação para riscos. Estes planos definirão as medidas dos Estados-Membros destinadas a prevenir, preparar e atenuar potenciais crises de eletricidade, em cooperação mútua, tendo em conta o aumento da eletrificação. No contexto das últimas regras de segurança do aprovisionamento de gás , todos os Estados-Membros, à exceção de dois, adotaram planos nacionais para prevenir ou atenuar o impacto das perturbações no aprovisionamento de gás. Os Estados-Membros realizaram progressos no sentido de celebrar acordos bilaterais de solidariedade destinados a garantir o abastecimento transfronteiras dos clientes vulneráveis em caso de crise grave . A Comissão prevê para dezembro de 2021 uma revisão do regulamento relativo à segurança do aprovisionamento de gás, que poderá facilitar o acesso à capacidade de armazenamento transfronteiras, incluindo para os gases renováveis e hipocarbónicos. Além disso, os níveis de armazenamento de gás e o bom funcionamento do mercado do gás continuarão a ser monitorizados antes da época de inverno. As melhorias contínuas na interconectividade da eletricidade e do gás reforçaram também a cooperação regional e a segurança do aprovisionamento a nível da UE, dos Estados-Membros e regional. A UE está preparada para potenciais perturbações temporárias no aprovisionamento do petróleo. A fim de garantir a segurança das operações das atuais instalações ao largo de petróleo e gás da UE, a Comissão e os Estados-Membros cooperaram estreitamente para atualizar os planos de emergência externos. Incidentes recentes, como o ciberataque de maio de 2021 contra o gasoduto Colonial dos EUA, demonstraram de que forma as ameaças e vulnerabilidades em matéria de cibersegurança podem afetar o sistema energético. A Comissão começou também a trabalhar num código de rede destinado a assegurar a cibersegurança dos fluxos de eletricidade transfronteiras. Prevê adotar o código até ao final de 2022. Em dezembro de 2020, no âmbito da Estratégia da UE para a União da Segurança, a Comissão propôs duas novas diretivas relativas à resiliência das entidades críticas e à segurança das redes e dos sistemas de informação, a fim de melhorar a resiliência do setor da energia. Relançou igualmente a Thematic Network on Critical Energy Infrastructure Protection (Rede Temática sobre a Proteção das Infraestruturas Energéticas Críticas), um fórum dedicado à realização dea debates periódicos entre operadores e proprietários de infraestruturas energéticas críticas. Na atualização da Estratégia Industrial em maio de 2021, a Comissão sublinhou a necessidade de acelerar as transições ecológica e digital, reforçando simultaneamente as capacidades estratégicas e de resiliência da UE. As alianças industriais são um instrumento fundamental para facilitar uma cooperação mais forte e uma ação conjunta entre todos os intervenientes nos setores de importância estratégica. Em outubro de 2021, a Comissão publicou um estudo que identifica potenciais pontos de estrangulamento nas cadeias de abastecimento de matérias-primas destinadas a tecnologias energéticas que são cruciais para a segurança energética e para a transição para as energias limpas. No que respeita ao setor nuclear, a Comissão está a trabalhar em estreita colaboração com as entidades reguladoras da segurança nuclear dos Estados-Membros a fim de monitorizar os potenciais impactos da pandemia na segurança das instalações nucleares. O setor demonstrou solidez perante estas condições através da sua prática estabelecida de avaliação e atenuação dos riscos. Não foram comunicados efeitos adversos na segurança ou na fiabilidade. No entanto, a Comissão está a financiar um estudo para analisar a forma como o setor geriu a pandemia e garante a resiliência nessas condições. De um modo mais geral, em termos da abordagem dos riscos potenciais relacionados com desastres naturais, tais como inundações ou condições meteorológicas extremas, a solidez das centrais nucleares da UE face a acontecimentos externos foi revista e reforçada no âmbito dos testes de esforço pós-Fukushima realizados em cooperação com a Comissão. A Diretiva Segurança Nuclear exige que os titulares de licenças efetuem revisões periódicas da segurança com vista a identificar melhorias adicionais em matéria de segurança, tendo em conta a experiência de funcionamento. 3.4. Reforçar o mercado interno da energia 3.4.1. Progressos nos mercados da eletricidade e do gás Embora se esperasse que os preços da eletricidade aumentassem na sequência dos mínimos históricos atingidos pelos preços grossistas durante a pandemia e como resultado da recuperação da atividade económica, uma combinação de fatores levou os preços a atingir níveis historicamente elevados nos últimos meses. Esta situação teve impacto nas empresas e nos consumidores, nomeadamente nos mais vulneráveis, numa altura em que muitos estavam fragilizados pela perda de rendimentos provocada pela pandemia. Para além do aumento da procura global de gás devido à recuperação económica mundial, os principais fatores impulsionadores foram as condições sazonais e, em muito menor medida, os preços do carbono. O efeito do aumento do preço do gás sobre o preço da eletricidade é nove vezes maior do que o efeito do aumento do preço do carbono . A maioria dos Estados-Membros é afetada pelos preços elevados do gás e da eletricidade, mas em graus e em momentos diferentes. A repercussão dos preços grossistas nos preços de retalho também varia em cada Estado-Membro, em função do cabaz energético, da regulamentação e da estrutura dos preços de retalho. Cerca de dois terços do preço de retalho são, em média, normalmente determinados pelos custos de transporte e distribuição, impostos e taxas; um terço pelo elemento preço grossista. A velocidade a que os aumentos dos preços grossistas do gás se repercutem nos preços de retalho depende igualmente dos termos do contrato de (ou seja, duração do contrato, preços fixos ou variáveis, etc.). Na recente comunicação intitulada «Enfrentar o aumento dos preços da energia: um conjunto de instrumentos de ação e apoio», a Comissão explica a ajuda e o apoio para fazer face aos impactos negativos indesejáveis do aumento dos preços da energia nos agregados familiares e nas empresas, na recuperação, na confiança na transição energética e a sua equidade e inclusividade. Figura 3: Componentes do preço pago pelos consumidores domésticos em 2020 (%). Fonte: Eurostat.

Nesta fase, não existem provas claras de que um regime de mercado alternativo ao método de fixação de preços marginais e ao mercado pay-as-clear proporcionaria preços mais baratos e incentivos melhores. Face à recente volatilidade, a Comissão incumbiu a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) de avaliar as vantagens e desvantagens da atual conceção do mercado grossista de eletricidade, incluindo a sua capacidade para resolver situações de extrema volatilidade dos preços nos mercados do gás. As medidas tomadas ao longo do último ano também melhoraram o funcionamento do mercado interno da energia. A transposição da Diretiva Eletricidade para o direito nacional até 31 de dezembro de 2020 criou novas oportunidades para as empresas e consumidores participarem nos mercados da eletricidade, por exemplo ajustando a sua procura para ajudar a aliviar o congestionamento da rede ou a equilibrar a oferta e a procura. Esta flexibilidade do lado da procura está a desenvolver-se no mercado europeu da eletricidade, embora em graus variáveis. A flexibilidade do lado da procura aumenta a flexibilidade do sistema de eletricidade e contribui para assegurar a relação custo-eficácia dos mercados de eletricidade. Ao mesmo tempo, registaram-se progressos significativos na harmonização das regras nacionais relativas ao comércio de energia e ao funcionamento do sistema. O exemplo mais tangível é o acoplamento de mercados da UE, que liga todos os Estados‑Membros e cria uma plataforma comercial comum da UE para a eletricidade. O acoplamento de mercados faz parte de um modelo a preços acessíveis para a transição energética, assegurando que a eletricidade de menor custo possa ser distribuída em toda a UE em benefício dos consumidores. As fronteiras entre a Polónia, a Chéquia, a Eslováquia, a Roménia e a Hungria foram incluídas com êxito no acoplamento a nível da UE, em 17 de junho de 2021. Prevê-se que, numa próxima etapa, as duas últimas fronteiras sejam incluídas no acoplamento único do mercado diário (entre a Roménia e a Bulgária, até ao final de outubro de 2021, e entre a Croácia e a Hungria, em março de 2022). Os ganhos globais para a sociedade decorrentes do alargamento do acoplamento único do mercado diário a todas as fronteiras internas da UE são estimados em mais de 115 milhões de EUR por ano. Foram realizados progressos significativos no que respeita ao acoplamento único intradiário, com 22 Estados-Membros associados desde 2019. Está previsto o acoplamento da Itália, da Grécia e da Eslováquia. Os benefícios sociais adicionais decorrentes de uma utilização mais eficiente da capacidade de comércio de eletricidade intradiária em toda a Europa são estimados em mais de 50 milhões de EUR por ano. A conclusão do acoplamento único intradiário é essencial para uma maior integração das energias renováveis, uma vez que contribui para reduzir as divergências dos preços de eletricidade entre regiões. A realização do acoplamento de mercados através das fronteiras internas em qualquer instante, incluindo a equilibração próxima do tempo real, geraria benefícios adicionais para a sociedade de mais de 1,5 mil milhões de EUR por ano e reduziria a necessidade de centrais elétricas de reserva alimentadas a combustíveis fósseis, resultando assim numa redução significativa de emissões de gases com efeito de estufa. Em 2019, os volumes de gás transacionados nas plataformas de gás natural atingiram o máximo de sempre. Esta tendência continuou em 2020, com a crise da COVID-19 a impulsionar o comércio e a procura de gás. Apesar da diminuição das importações de gás natural liquefeito (GNL), as retiradas de armazenamento intensificaram-se em 2020. Embora os atuais níveis de armazenamento de gás sejam diminutos, mas adequados caso se verifique um inverno semelhante ao anterior, nem todos os Estados-Membros da UE dispõem de armazenamento e uma abordagem europeia mais integrada poderia ajudar a amortecer a volatilidade dos preços da energia. A aplicação tardia ou incompleta do acervo existente, incluindo os códigos de rede, parece constituir um obstáculo à melhoria do mercado grossista. Há uma estreita correlação de preços entre as plataformas no noroeste da Europa e o mercado de transferência de títulos (Title Transfer Facility ou TTF) dos Países Baixos, o qual tem vindo a tornar-se numa referência para o gás natural liquefeito (GNL) transacionado a nível internacional, reunindo cerca de três quartos de todo o comércio europeu de gás. No entanto, o nível de desenvolvimento do mercado, da liquidez e da concorrência ainda varia em toda a União. Ao longo do ano, verificam-se diferenças de preços de 1 a 3 EUR por megawatt-hora (MWh) ou mais, entre o mercado de transferência de títulos (TFF) e os mercados do nordeste (Polónia, países Bálticos e Finlândia) ou do sudoeste (Espanha, Itália). 3.4.2. Infraestruturas energéticas para uma maior descarbonização As infraestruturas são fundamentais para que o mercado da energia funcione de forma adequada e eficiente e integre mais energias renováveis. A maioria dos Estados‑Membros já atingiu o nível de interconectividade de 15 % até 2030 exigido pelo Regulamento Governação, que substitui a meta anterior de 10 % até 2020. Os projetos de interesse comum (PIC), que são projetos vitais de infraestruturas transfronteiriças ligando os sistemas energéticos dos países da UE, têm um papel importante na consecução desta meta. Desde o último relatório sobre o Estado da União da Energia, vários PIC foram encomendados ou completamente construídos. Entre 2014 e 2020, mais de 4,7 mil milhões de EUR de financiamento da UE ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) foram afetados a obras e a estudos de apoio relacionados com os PIC, gerando um investimento total de 9,5 mil milhões de EUR. Dois terços desse orçamento foram atribuídos a projetos de eletricidade e de redes inteligentes para apoiar a integração de fontes de energia renováveis no sistema energético. Prevê-se a adoção da 5.ª lista de PIC em novembro de 2021 ao abrigo do atual regulamento sobre as diretrizes da RTE-E. Em dezembro de 2020, a Comissão propôs uma revisão do Regulamento RTE-E, atualmente em fase de negociação, a fim de refletir o papel fundamental das infraestruturas energéticas na transição ecológica. Uma nova abordagem do planeamento das infraestruturas apoiará o papel da eletrificação no futuro cabaz energético, ajudará a descarbonizar o setor do gás por meio de gases renováveis e hipocarbónicos, incluindo o hidrogénio, e desenvolverá um sistema energético mais integrado. A proposta exclui as infraestruturas de combustíveis fósseis (incluindo o gás natural) e introduz critérios de sustentabilidade obrigatórios para todos os PIC. O quadro revisto terá de entrar em vigor a tempo do processo de seleção da 6.ª lista de PIC da União. O Regulamento Mecanismo Interligar a Europa revisto prevê uma nova janela para projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis, incluindo novos projetos de parques eólicos ao largo para continuar a explorar este vetor de fontes renováveis. O primeiro convite à apresentação de propostas para estudos de pré-viabilidade foi publicado em 22 de setembro de 2021, num montante total de 1 milhão de EUR. O primeiro convite à apresentação de propostas para estudos técnicos e obras para projetos transfronteiriços selecionados na lista específica da UE será publicado no terceiro trimestre de 2022, correspondendo a um montante total de 100 milhões de EUR. 3.4.3. Eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis Em 2019, o total dos subsídios à energia na UE ascendeu a 176 mil milhões de EUR. Tal como especificado no anexo sobre os subsídios à energia, dados recentes mostram que, apesar dos compromissos da UE no sentido de eliminar gradualmente os subsídios aos combustíveis fósseis, estes não estão a diminuir suficientemente. Desde 2015, os subsídios aos combustíveis fósseis já aumentaram em 11 Estados-Membros. Os subsídios aos combustíveis fósseis, que representam cerca de 30 % do total dos subsídios à energia, diminuíram ligeiramente em 2020, para 52 mil milhões de EUR (de 56 mil milhões de EUR em 2019), devido ao menor consumo de energia na sequência da pandemia de COVID-19. Tendo em conta que, em 2020, o PIB e o consumo de energia diminuíram a um ritmo semelhante, não há uma tendência clara para uma diminuição do nível dos subsídios aos combustíveis fósseis, apesar do compromisso internacional da UE. Por conseguinte, à medida que a economia recupera e o consumo de combustíveis fósseis recrudesce, a UE tem de intensificar esforços para evitar o regresso aos níveis de subvenção anteriores à pandemia. A eliminação progressiva do carvão na produção de eletricidade foi incentivada em muitos Estados-Membros através de subsídios ao encerramento de instalações. As energias renováveis receberam um total de 78 mil milhões de EUR em subsídios, o que representa um aumento de 8 % desde 2015 . Os subsídios à eficiência energética continuaram a aumentar, atingindo 16 mil milhões de EUR em 2019 e 17 mil milhões de EUR em 2020, o que representa um aumento de quase 50 % desde 2015. Simultaneamente, em certos casos, poderá ser adequado prestar apoio financeiro aos agregados familiares vulneráveis. Em especial num contexto de recuperação económica pós-COVID, a atribuição de prestações sociais específicas aos mais expostos pode constituir um meio adequado para os ajudar a pagar as suas faturas de energia a curto prazo ou para apoiar a melhoria da eficiência energética, assegurando simultaneamente o funcionamento eficaz do mercado. O financiamento de subsídios à produção de energias renováveis por recurso a receitas públicas que não a faturação da eletricidade pode ter, em certos Estados-Membros, o benefício de aliviar os consumidores vulneráveis de uma parte significativa da sua fatura energética. Paralelamente, a taxonomia da UE ajudará a orientar os investidores privados e fundos públicos, identificando atividades económicas ambientalmente sustentáveis e canalizando mais financiamento para as mesmas, reduzindo assim o investimento em capacidade de combustíveis fósseis e os subsídios associados.

A Lei Europeia em matéria de Clima altera o Regulamento Governação, a fim de assegurar em todos os Estados-Membros uma comunicação mais uniforme sobre a eliminação progressiva dos subsídios à energia, em especial para os combustíveis fósseis, devendo as disposições em matéria de comunicação de informações ser estabelecidas através de um ato de execução em 2022, atualmente em preparação. 3.5.Investigação & Inovação e competitividade Embora a maioria das reduções de emissões de CO2 até 2030 provenha de tecnologias já existentes no mercado atual, a Agência Internacional de Energia (AIE) estima que quase metade das reduções necessárias até 2050 serão conseguidas graças a tecnologias que se encontram atualmente em fase de demonstração ou protótipo. A UE está bem posicionada em termos de quotas de mercado globais em determinados segmentos da cadeia de valor das tecnologias de energia limpa, mas o aumento do investimento em I&I e a intensificação dos esforços em matéria de transferência de tecnologia assegurariam que a UE aproveita a oportunidade proporcionada pela transição energética para reforçar a sua competitividade no setor das energias limpas. O segundo relatório sobre os progressos em matéria de competitividade mostra que a UE continua na vanguarda da investigação no domínio das energias limpas. A nível mundial, tem uma maior percentagem de invenções «verdes» em tecnologias de atenuação das alterações climáticas do que as outras grandes economias. No entanto, a taxa de investimento público da UE em tecnologias de energia limpa necessárias para a descarbonização é a mais baixa das principais economias (0,027 % do PIB em 2019). A despesa pública em I&I no domínio das energias limpas nos Estados-Membros continua a ser inferior aos níveis de 2010, mas o financiamento nacional e da UE destinado à recuperação que visa a I&I no domínio das energias limpas pode compensar parcialmente esta situação. Além disso, as despesas têm vindo a aumentar desde 2016, o que constitui um sinal de recuperação parcial da crise económica anterior. Falta ainda ver qual o impacto a longo prazo da COVID-19 no ecossistema de inovação. O setor privado da UE registou uma diminuição de 7 % nas despesas gerais com I&I no setor da energia. As despesas públicas globais com o mesmo setor apresentaram um crescimento contínuo, embora mais lento em 2020. Os gastos específicos com I&I em energia renovável foram mais resilientes e continuaram a aumentar. A UE é o líder mundial no setor da energia eólica, mas a concorrência continua forte. Em 2020, o mercado europeu de energia eólica ao largo representava 71 % (24,8 GW) do mercado global em termos de potência instalada acumulada. A quota de mercado global dos Estados-Membros representa cerca de 42 % (14,6 GW). A dimensão do mercado interno é fundamental neste contexto. Na energia solar fotovoltaica, o défice comercial da UE aumentou para mais de 5,7 mil milhões de EUR em 2019 e a UE tem uma quota de mercado comparativamente pequena no fabrico de células e módulos. No entanto, mantém uma posição de vanguarda noutras partes da cadeia de valor, incluindo na investigação e desenvolvimento, nomeadamente no que diz respeito ao desempenho, sustentabilidade e circularidade dos produtos. A UE encontra-se numa encruzilhada no que respeita a várias tecnologias que aguardam a expansão do mercado. As suas indústrias de bombas de calor, combustíveis renováveis, redes inteligentes e hidrogénio renovável estão bem colocadas para beneficiar do futuro aumento de procura decorrente da expansão dos respetivos mercados impulsionada por medidas políticas. Ao mesmo tempo, a indústria de baterias da UE está a recuperar o seu atraso através de uma combinação de investimentos na produção de baterias, aumento da procura de veículos elétricos, mudança da indústria automóvel da UE e ênfase na circularidade para enfrentar o problema das matérias-primas, também norteada pela Diretiva Pilhas e Acumuladores. 4. Benefícios mais amplos na perspetiva do Pacto Ecológico Europeu 4.1. Sustentabilidade, crescimento económico e emprego 4.1.1. Qualidade do ar e outros impactos ambientais A transição para uma maior descarbonização da economia da UE tem implicações positivas para aspetos do ambiente que vão para lá do clima. Em particular, a poluição do ar é reduzida em consequência do aumento da eficiência energética, da substituição de combustíveis fósseis e do desenvolvimento de fontes de energia renováveis não combustíveis (como a energia eólica e solar), ou da mudança para modos de transporte mais limpos que resultam em menos poluição atmosférica. Tal ajudar-nos-á a alcançar a meta do Plano de Ação para a Poluição Zero de reduzir em mais de 55 % até 2030 os impactos da poluição atmosférica na saúde (expressos como mortes prematuras) na UE, em comparação com 2005. Em 2019 , a poluição atmosférica foi ainda responsável por cerca de 400 000 mortes prematuras na UE, com variações regionais que refletem frequentemente padrões de consumo energético, como a utilização de carvão ou de biomassa para aquecimento doméstico. O efeito da poluição atmosférica na saúde segue o mesmo padrão regional que a exposição à poluição atmosférica por partículas finas, sendo que, em 2018, a exposição mais elevada da população se situava em vários Estados-Membros da UE, principalmente na Bulgária, Croácia, Chéquia, Grécia, Itália, Polónia e Roménia. É necessário encontrar possíveis soluções de compromisso entre a transição para um sistema energético descarbonizado e a redução da poluição atmosférica. Por exemplo, é necessário evitar o aumento da utilização de bioenergia em dispositivos que não possuam tecnologias adequadas de redução das emissões. Desenvolvimentos relacionados com a monitorização são importantes após a adoção pela Organização Mundial da Saúde, em setembro de 2021, de orientações atualizadas sobre a qualidade do ar, que servirão de base à próxima revisão da Diretiva relativa à qualidade do ar ambiente . Paralelamente, a implantação das energias renováveis é orientada pela legislação ambiental europeia, nomeadamente nos casos em que esta é elaborada no contexto do Pacto Ecológico Europeu. 4.1.2. Emprego e crescimento O valor acrescentado bruto do setor de energias limpas teve um crescimento médio anual de 5 % desde 2010 e atingiu 133 mil milhões de EUR em 2018. As atividades de eficiência energética apresentaram um crescimento médio anual particularmente forte no mesmo período, de 9 %, enquanto o da produção de energias renováveis foi em média 2 %. Ambos aumentaram mais do que o resto da economia. Os últimos dados disponíveis são anteriores à crise da COVID-19 e indicam que a intensidade energética reduzida mostrou sinais de um crescimento económico dissociado do consumo de energia. No entanto, este último não tem vindo a diminuir em termos absolutos. Os últimos dados disponíveis anteriores à crise da COVID-19 mostram que, em 2018, o emprego direto no setor de energias limpas representou 1,7 milhão de empregos em tempo integral, com um crescimento médio anual de 2 %, o dobro da taxa de crescimento da economia geral (1 %) no período 2010-2018. A rápida emergência de inovações no domínio das energias limpas exige a requalificação e o aperfeiçoamento profissional em todos os níveis de competências, a fim de continuar a desenvolver e implantar tecnologias e soluções em toda a UE. Prevê-se que a procura de uma vasta gama de categorias profissionais adequadas à transição para as energias limpas aumente no período até 2030 . O Pacto para as Competências da UE apoia este processo, criando parcerias com ecossistemas industriais, como a construção e as indústrias com utilização intensiva de energia. Espera-se que as energias renováveis e a eficiência energética impulsionem a futura criação de emprego na UE no contexto da transição energética. Os setores da energia eólica e da energia solar fotovoltaica (instalação e produção de painéis) são motores essenciais da criação de emprego. Prevê-se que, até 2050, o setor da energia eólica crie mais de 420 000 novos postos de trabalho a tempo inteiro e o setor da energia solar fotovoltaica até 140 000 postos de trabalho a tempo inteiro , .

Do lado da procura, são criados empregos verdes sobretudo no setor da construção, especialmente relacionados com a renovação de edifícios, onde se estima que, na UE, sejam criados 13 a 28 postos de trabalho por milhão de euros investidos . Certas medidas dos planos nacionais de recuperação e resiliência, como a prioridade dada à renovação para melhorar o desempenho energético e em termos de recursos dos edifícios, são um bom exemplo de correlações entre o estímulo económico e a transição para as energias limpas. As obras de renovação requerem muita mão-de-obra, criam postos de trabalho e investimentos assentes em cadeias de abastecimento muitas vezes locais, podem gerar procura de equipamentos altamente eficientes em termos de utilização de energia e de recursos e acrescentam valor a longo prazo às propriedades. Por outro lado, prevê-se que ocorram perdas de postos de trabalho principalmente nos setores do carvão, do fabrico de maquinaria e do equipamento de transporte convencional. Numa perspetiva de futuro, o reforço das metas climáticas e energéticas conduzirá a novas necessidades de investimento. Nos próximos dez anos, serão necessários, em média, investimentos adicionais de 390 mil milhões de EUR por ano, em comparação com os montantes anuais médios investidos nos últimos dez anos. Mais especificamente, o cumprimento das metas reforçadas em matéria de clima e energia para 2030 representa um aumento de cerca de 100 mil milhões de EUR por ano no que diz respeito às necessidades de investimento previstas para a execução dos PNEC. 4.2.Prioridade à escolha do consumidor Os consumidores proativos e os produtores-consumidores empenhados desempenharão um papel fundamental na transição para um sistema energético mais integrado e baseado em energias renováveis. Esses produtores-consumidores estão mais bem protegidos contra as flutuações de preços. Ao mesmo tempo, o apoio aos consumidores vulneráveis e às empresas continuará a ser importante num contexto de preços elevados da energia e de potenciais vulnerabilidades no pós-pandemia de COVID-19. O pacote de descarbonização do mercado do hidrogénio e do gás, previsto para dezembro de 2021, abordará as disposições relativas aos consumidores, também para os mercados do gás. A fim de permitir que os consumidores se empenhem ativamente no mercado, a Comissão centrar-se-á igualmente na aplicação da legislação em vigor que promove a escolha dos consumidores e a sua participação ativa. Por exemplo, a Diretiva Energias Renováveis e a Diretiva Eletricidade refletem a importância crescente dos autoconsumidores (prossumidores) de energias renováveis e dos consumidores ativos. Este quadro jurídico abre a possibilidade de cooperação entre os operadores das redes de distribuição e as comunidades de energias renováveis, bem como as comunidades de cidadãos para a energia. A fim de reforçar ainda mais o papel dos consumidores, a Comissão está a analisar opções para a criação de um rótulo ecológico à escala da União, com vista a promover a utilização de energias renováveis a partir de novas instalações. Atualmente, pelo menos 2 milhões de pessoas na UE estão envolvidas em mais de 7 700 comunidades de energia . As comunidades de energia contribuíram com até 7 % da potência instalada nacionalmente, com uma potência total de energias renováveis estimada de, pelo menos, 6,3 GW. Segundo uma estimativa prudente, investiram um total de, pelo menos, 2,6 mil milhões de EUR. No outono de 2021, a Comissão lançará uma plataforma de registo e de aconselhamento da comunidade da energia para as comunidades rurais de energia, a fim de facilitar ainda mais o desenvolvimento das comunidades de cidadãos e de energias renováveis. Para capacitar os consumidores, são fundamentais soluções de redes energéticas inteligentes, em especial os contadores inteligentes adequados à finalidade e os fluxos de dados sem descontinuidades e com uma proteção adequada dos dados. A Comissão está a desenvolver regras transparentes e não discriminatórias em matéria de acesso aos dados e um plano de ação para a digitalização da energia. 4.3.Proteger os mais vulneráveis A pobreza energética continua a comprometer a inclusão social e a capacidade das pessoas de participar ativamente e beneficiar da transição para a energia verde. Tal é também reconhecido pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que coloca os serviços energéticos entre os serviços essenciais aos quais todos devem ter acesso; apelar a medidas de apoio para as pessoas necessitadas. Em 2019, a pobreza energética afetou até 31 milhões de pessoas na União Europeia, incluindo uma parte significativa de famílias de baixo rendimento, assim como de rendimento médio, com diferenças substanciais entre os Estados-Membros. Para combater esta situação, o pacote «Concretização do Pacto Ecológico Europeu» foi concebido para atenuar os potenciais efeitos distributivos e impactos sociais adversos da transformação do sistema energético. Por outro lado, as medidas de apoio apresentadas na recente comunicação intitulada «Enfrentar o aumento dos preços da energia: um conjunto de medidas de apoio e ação» têm em conta o facto de os agregados familiares em situação de pobreza energética ou com rendimentos baixos ou médios-baixos serem os mais afetados pelos atuais aumentos de preços uma vez que consagram uma proporção significativamente maior dos seus rendimentos às despesas de energia. No contexto do aumento dos preços da energia, a Comissão continuará a acompanhar a forma como a legislação da UE relativa à pobreza energética será aplicada nos Estados-Membros e a forma como a pobreza energética evolui. Com base nas recomendações no ano passado sobre a pobreza energética, a Comissão apelará a uma cooperação mais estreita com as autoridades competentes pertinentes através da criação de um grupo de coordenação da pobreza energética e dos consumidores vulneráveis. Tal permitirá os Estados-Membros procederem ao intercâmbio de boas práticas e participarem em esforços coordenados, de modo que qualquer análise baseada em indicadores a nível nacional ou da UE possa ser complementada com políticas conexas da UE, como a eficiência energética e a vaga de renovação. A iniciativa de habitação a preços acessíveis, uma componente essencial da Iniciativa Vaga de Renovação, visa revitalizar, nos próximos anos, 100 bairros como projetos-farol em toda a UE. O início desses projetos de renovação está previsto para o quarto trimestre de 2021. A Comissão criou igualmente uma Plataforma de Aconselhamento sobre Pobreza Energética com o objetivo de se tornar o centro da experiência e dos conhecimentos especializados em matéria de pobreza energética na Europa. Começará por prestar assistência a 80 municípios individuais, com apoio direto para aumentar e divulgar amplamente soluções específicas destinadas a erradicar a pobreza energética a nível local. Ao mesmo tempo, a Diretiva Eletricidade reconhece a importância dos sistemas nacionais de segurança social, que estão bem colocados para canalizar o apoio para as pessoas mais afetadas pela pobreza energética e pelo aumento dos preços. Os Estados-Membros podem canalizar pagamentos específicos para as pessoas em maior risco, a fim de os ajudar a cobrir as suas faturas a curto prazo. Estas medidas podem também ser complementadas por medidas destinadas a evitar cortes de fornecimento. No entanto, é importante que essas medidas de emergência não sejam vistas como uma alternativa à resolução de problemas, como habitações com isolamento deficiente ou eletrodomésticos ineficientes. O Pacto Ecológico Europeu enfatiza o apoio às regiões, setores e indivíduos diretamente afetados pela transição para as energias limpas, a fim de assegurar uma transição justa. A transição tem também um impacto significativo nas regiões fortemente dependentes de indústrias com uma elevada intensidade de emissões de carbono, como as indústrias do aço, do cimento ou de produtos químicos, que irão sofrer grandes transformações. Para o efeito, foi criado o Mecanismo para uma Transição Justa. Inclui o Fundo para uma Transição Justa, que investirá 19,2 mil milhões de EUR nos territórios que enfrentam os impactos socioeconómicos mais negativos da transição. Os Estados-Membros estão agora a preparar os seus planos territoriais de transição justa, que darão acesso aos três pilares do Mecanismo para uma Transição Justa. Além disso, a Comissão criou a Plataforma para uma Transição Justa a fim de ajudar todas as partes interessadas no acesso e na utilização dos recursos do Mecanismo para uma Transição Justa. Esta plataforma desenvolve e alarga o apoio da iniciativa da UE para as regiões carboníferas em transição, que ajuda as regiões carboníferas de 12 Estados-Membros a formularem estratégias de transição hipocarbónica e a abordarem potenciais impactos socioeconómicos negativos, . Prevê-se a criação de até 315 000 postos de trabalho até 2030 através da implantação de tecnologias de produção de energia limpa, podendo atingir 460 000 postos de trabalho até 2050; criar oportunidades de emprego em várias regiões carboníferas ao longo da transição. 4.4.Eliminar os obstáculos administrativos e ao investimento Para alcançar os objetivos da UE em matéria de clima, precisaremos de um quadro adequado para facilitar os enormes investimentos envolvidos. Procedimentos administrativos de licenciamento excessivamente complexos e morosos constituem um obstáculo importante à transição para um sistema energético descarbonizado, em especial para a implantação e integração das energias renováveis. Entre os obstáculos constam estruturas complexas, falta de coerência jurídica, bem como quadros e orientações políticas e regulamentares insuficientes. A Diretiva Energias Renováveis de 2018 introduziu disposições sobre a organização e a duração máxima do processo de concessão de licenças, abrangendo todas as licenças necessárias à construção, ao reequipamento e à exploração de instalações para a produção de energia de fontes renováveis e para a sua ligação à rede. Exige igualmente que os Estados-Membros estabeleçam um ponto de contacto único para orientar os candidatos ao longo de todo o processo administrativo. A Comissão está a acompanhar de perto a transposição das disposições pertinentes da diretiva e está a avaliar se são necessárias novas medidas. Para o efeito, foi incluída uma cláusula de revisão para artigos relativos aos procedimentos administrativos na proposta da Comissão de alteração da Diretiva Energias Renováveis, apresentada em julho de 2021. Os Estados-Membros são igualmente convidados a estabelecer um quadro facilitador que elimine os últimos obstáculos não financeiros aos projetos de energias renováveis, tais como a insuficiência de recursos digitais e humanos das autoridades para processar um número crescente de pedidos de licenciamento. Para ajudar os Estados-Membros a eliminar os obstáculos administrativos e ao investimento, a Comissão emitirá orientações em 2022 sobre a racionalização dos procedimentos de licenciamento e administrativos para a implantação de energias renováveis, com base na análise dos obstáculos existentes e das melhores práticas nos Estados-Membros. 5. A dimensão externa, a diplomacia climática e energética A UE continuou a dar o exemplo sobre como alcançar a neutralidade climática até 2050. Ao mesmo tempo que aumenta o seu próprio nível de ambição e toma medidas específicas em conformidade com o Acordo de Paris, desempenha também um papel ativo nos fóruns internacionais. A UE e os seus Estados-Membros dão um contributo substancial para o objetivo coletivo dos países desenvolvidos de disponibilizar 100 mil milhões de USD por ano para apoiar a ação climática nos países em desenvolvimento. O novo instrumento de financiamento Europa Global (79,5 mil milhões de EUR para o período 2021-2027) assegurará que pelo menos 30 % do financiamento apoie a ação climática.

Ao longo de 2021, a UE tem também liderado o debate sobre a transição energética em instâncias multilaterais, como o diálogo de alto nível das Nações Unidas. A UE coopera estreitamente com o G7 e o G20 no sentido de alcançar emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa até 2050 e de eliminar progressivamente o financiamento internacional para a produção de energia a partir do carvão sem captação de emissões, bem como os subsídios. Além disso, a UE tem vindo a trabalhar ativamente no sentido de obter resultados importantes também na COP26. Há cada vez mais parceiros a estabelecer planos mais ambiciosos no que diz respeito à adoção da eficiência energética e das energias renováveis e respetivas metas, tendo em vista economias hipocarbónicas ou com emissões líquidas nulas de carbono. Em setembro de 2021, a UE, os Estados Unidos e outros países participantes acordaram em estabelecer, até 2030, um objetivo coletivo de redução das emissões de metano em, pelo menos, 30 % relativamente aos níveis de 2020. O objetivo abrange todos os setores da economia a fim de incluir as emissões de metano provenientes da produção de energia a partir de combustíveis fósseis, nomeadamente as emissões libertadas durante a extração e transporte de petróleo e gás, bem como da agricultura e dos resíduos. O compromisso global para o metano será lançado em novembro, durante a conferência sobre o clima em Glasgow. Além disso, a Comissão Europeia tem vindo a apoiar, incluindo financeiramente, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) na criação de um observatório internacional das emissões de metano independente, a fim de colmatar as lacunas de dados e melhorar a transparência neste domínio a nível mundial. A cooperação bilateral e regional entre a UE e os parceiros internacionais no domínio da energia continua a centrar-se no apoio sistemático à transição para economias hipocarbónicas e resilientes às alterações climáticas e em garantir a segurança energética e a competitividade. O relançamento da cooperação entre a UE e os EUA no domínio da energia e a Aliança Verde UE-Japão, de maio de 2021, são exemplos da sua abordagem. De igual modo, está a dar prioridade à cooperação no domínio das energias limpas com a Índia (parceria UE-Índia em matéria de energia limpa e clima) e com a China (plataforma de cooperação energética UE-China). Para o quadro financeiro plurianual 2021-2027, a UE definiu os seus objetivos de cooperação regional com as regiões vizinhas do Leste, do Sul e dos Balcãs Ocidentais, apelando a novas ações conjuntas para reforçar a segurança energética sustentável, acelerar coletivamente a transição para uma energia verde e promover o investimento em energias limpas. A Comissão trabalha intensamente no sentido de estabelecer o quadro relativo ao clima e à energia para 2030, incluindo as metas importantes de 2030 para as nove partes contratantes da Comunidade da Energia não pertencentes à UE e a adoção de um roteiro de descarbonização que apoiará estas partes contratantes na sua trajetória rumo à neutralidade climática até meados do século. Além disso, estão a envidar-se esforços para modernizar o Tratado da Carta da Energia. Os Estados-Membros da UE aprovaram uma nova agenda para o Mediterrâneo assente numa parceria renovada com a vizinhança meridional. Em junho de 2021, os 42 países membros da União para o Mediterrâneo aprovaram uma declaração em que sublinhavam o seu empenho numa via de transição para as energias limpas e no reforço da cooperação regional no domínio da energia. Com os países em desenvolvimento e, em especial, com a África Subsariana, a cooperação está a dar prioridade ao acesso a energia fiável, sustentável e a preços acessíveis e à mobilização de investimentos do setor privado. A UE apoia a iniciativa da União Africana de criar um mercado único africano da eletricidade (AfSEM) que permita uma transformação produtiva e alimente o desenvolvimento económico, crie emprego, combata a pobreza e promova a prosperidade. A garantia da segurança nuclear para além das suas fronteiras tem sido também uma das principais áreas de atenção da Comissão. No final do verão, peritos técnicos do Grupo de Reguladores Europeus em matéria de Segurança Nuclear (ENSREG) e da Comissão concluíram uma avaliação pelos pares da execução do plano de ação para os testes de resistência em matéria de segurança nuclear da Bielorrússia. O ENSREG e os peritos técnicos da Comissão iniciaram igualmente os preparativos para uma avaliação pelos pares do teste de resistência da Turquia, previsto para meados de 2022. Por outro lado, a UE demonstrou que continua empenhada na aplicação do anexo III do plano de ação conjunto global (PACG) relativo à cooperação nuclear civil com o Irão. A fim de prosseguir uma transição energética global, garantindo a segurança do aprovisionamento e as tecnologias limpas, a Comissão iniciou uma reflexão sobre uma estratégia europeia para a participação externa no setor da energia, a adotar em 2022. Com o objetivo de alinhar a diplomacia da UE em matéria de energia e clima com o Pacto Ecológico Europeu, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE adotaram conclusões do Conselho sobre o tema. O trabalho da Comissão centra-se em novas oportunidades na implantação de um sistema energético limpo e na promoção da eficiência energética e de tecnologias seguras e sustentáveis, passando gradualmente da utilização de combustíveis fósseis para soluções de energia verde e promovendo uma transição justa. A política comercial e a diplomacia energética terão de trabalhar em conjunto para garantir o comércio e o investimento sem distorções nos seguintes domínios: I.matérias-primas necessárias para a transição energética na UE, II.produtos energéticos necessários para a transição energética, e III.tecnologias de que a UE e os nossos parceiros comerciais dependem para a transição para economias com impacto neutro no clima. 6. Conclusão Este balanço de 2021 do Estado da União da Energia 2021 mostra que a execução das políticas da UE em matéria de energia e clima está a contribuir para a concretização do Pacto Ecológico Europeu e para a recuperação dos impactos da crise da COVID-19. Com base nesta análise e na Comunicação «Enfrentar o aumento dos preços da energia: um conjunto de medidas de apoio e ação», a Comissão gostaria de destacar os seis domínios de ação que se seguem. A Comissão continuará a acompanhar a evolução dos preços da energia, a fim de assegurar que a sua resposta ao atual aumento dos preços da energia continua a ser proporcionada e centrada nos mais afetados. A Comissão continuará a criar um quadro legislativo adequado às nossas metas climáticas e energéticas mais ambiciosas. Tal incluirá a revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios e iniciativas sobre o hidrogénio, a descarbonização do mercado do gás e o metano, a adotar ainda este ano. A Comissão insta o Parlamento Europeu, o Conselho e os comités consultivos a realizarem progressos na adoção desta proposta juntamente com o pacote de julho e salienta a importância de manter a sua ambição, integridade e coerência. Outros investimentos públicos e privados em eficiência energética e energias renováveis, em especial nos setores da energia eólica e solar, do armazenamento e da produção descentralizada de eletricidade, são cruciais para a transição, aumentando a resiliência e atenuando os aumentos renovados dos preços da eletricidade. Em 2022, a Comissão tenciona adotar uma estratégia da UE em matéria de energia solar que abranja os obstáculos existentes e as condições que irão possibilitar a implantação da capacidade de produção de energia solar necessária até 2030 e até 2050. É necessário eliminar os obstáculos ao investimento na transição, para que as empresas assumam um papel de liderança e a UE e os seus Estados-Membros atraiam investimento. Em especial, a simplificação dos procedimentos de licenciamento cria a previsibilidade necessária para os investidores no setor da energia e não só. A supressão gradual de congestionamentos na rede e a eliminação rápida dos obstáculos à integração das energias renováveis, fomentando simultaneamente a aceitação social das energias renováveis, pode acelerar ainda mais a transição. Em 2022, a Comissão tenciona emitir orientações destinadas aos Estados-Membros sobre a racionalização dos procedimentos administrativos e de licenciamento para a implantação de energias renováveis. Os subsídios aos combustíveis fósseis devem acabar. Com a redução das despesas relacionadas com os subsídios aos combustíveis fósseis e com as doenças causadas pela poluição, os orçamentos nacionais terão uma margem maior para investimentos em tecnologias inovadoras, em competências ecológicas e na mitigação de potenciais efeitos distributivos da transição. Em 2022, a Comissão tenciona adotar um ato de execução sobre os relatórios de progresso dos PNEC; tal deverá contribuir para assegurar uma comunicação de informações mais uniforme sobre a eliminação progressiva dos subsídios à energia, em especial aos combustíveis fósseis.