Aviso relativo às medidas anti-dumping e de compensação em vigor no que respeita às importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita ao direito aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra

(2019/C 259/06)

As importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China, estão sujeitas a direitos anti-dumping e de compensação definitivos instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1579 da Comissão (1) («Regulamento (UE) 2018/1579») e pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1690 da Comissão (2) («Regulamento (UE) 2018/1690»).

A Sailun Jinyu Group Co. Ltd, código adicional TARIC (3)C351, uma empresa estabelecida na República Popular da China cujas exportações para a União de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121 estão sujeitas a um direito anti-dumping de 21,62 euros/unidade e a um direito de compensação de 27,69 euros/unidade, informou a Comissão de que alterou a sua firma, tal como indicado a seguir.

A empresa solicitou à Comissão a confirmação de que a alteração da firma não afeta o direito de a empresa beneficiar do direito anti-dumping e do direito de compensação que lhe eram aplicáveis sob a anterior firma.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento (UE) 2018/1579 e do Regulamento (UE) 2018/1690.

Por conseguinte, a referência no anexo do Regulamento (UE) 2018/1579 e no anexo I do Regulamento (UE) 2018/1690 a:

Sailun Jinyu Group Co., Ltd C351

deve entender-se como referência a:

Sailun Group Co., Ltd C351

O código adicional TARIC C351, anteriormente atribuído a Sailun Jinyu Group Co., é aplicável a Sailun Group Co., Ltd.

(1) Regulamento de Execução (UE) 2018/1579 da Comissão, de 18 de outubro de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/163 (JO L 263 de 22.10.2018, p. 3).

(2) Regulamento de Execução (UE) 2018/1690 da Comissão, de 9 de novembro de 2018, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1579 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados pneumáticos, novos ou recauchutados, de borracha, dos tipos utilizados em autocarros ou camiões, com um índice de carga superior a 121, originários da República Popular da China, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/163 (JO L 283 de 12.11.2018, p. 1).

(3) Pauta Aduaneira Integrada da União Europeia.