O plano de ação revisto para a UMC reconhece a necessidade de apoiar o financiamento de projetos de investimento a longo prazo e a participação de investidores não profissionais. A Comissão também se comprometeu a rever o Regulamento ELTIF. Esta revisão está estreitamente ligada à UMC, ao Pacto Ecológico Europeu, à União Europeia da Energia, à estratégia para o financiamento sustentável e a outras iniciativas importantes da UE. Em 2 de dezembro de 2020, o Conselho da União Europeia exortou a Comissão a rever o Regulamento ELTIF.

O requisito de revisão do funcionamento do quadro regulamentar dos ELTIF é estabelecido no artigo 37.º do Regulamento ELTIF, segundo o qual tal análise deve apreciar as políticas de resgate, os requisitos de diversificação de ativos, a medida em que os ELTIF são comercializados na União e a conveniência de atualizar a lista de ativos e de investimentos elegíveis.

O presente relatório baseia-se no parecer técnico da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), em investigação documental e nas informações prestadas pelas partes interessadas no âmbito da consulta pública. Identifica uma série de obstáculos ao crescimento do mercado, bem como outras questões pertinentes para o funcionamento do quadro dos ELTIF. O relatório visa informar o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia sobre os domínios prioritários da revisão e apresentar sucintamente as suas principais conclusões.

No contexto da revisão do quadro dos ELTIF, o presente relatório resume as principais conclusões da avaliação do funcionamento do quadro regulamentar.

2. Funcionamento do quadro dos ELTIF: avaliação

Em outubro de 2021, apenas cerca de 57 ELTIF, com aproximadamente 2,4 mil milhões de EUR de ativos líquidos sob gestão, tinham sido autorizados a funcionar. Os ELTIF comunicados estavam domiciliados em apenas quatro Estados-Membros (França, Luxemburgo, Itália e Espanha). De acordo com as informações reunidas pela ESMA, a dimensão total do mercado de ELTIF aumentou de ligeiramente acima de 1,5 mil milhões de EUR em 2020 para cerca de 2,4 mil milhões de EUR em 2021. Apesar deste crescimento relativo, quando comparados com a dimensão geral do mercado dos FIA na UE, ou seja, aproximadamente 6,8 biliões de EUR, os ELTIF continuam a representar um segmento muito pequeno.

O número baixo de ELTIF, os seus ativos líquidos reduzidos, a concentração geográfica e a composição das carteiras indicam que o setor dos ELTIF está subdesenvolvido. Consequentemente, o quadro dos ELTIF não desenvolveu todas as suas potencialidades em termos de dimensão (nomeadamente no que se refere aos ativos sob gestão e ao número de fundos) e de âmbito (por exemplo, tipos de projetos e investimentos elegíveis). Os ELTIF não se tornaram atrativos para o mercado convencional nem concretizaram o seu potencial para canalizar o financiamento de capital para investimentos de longo prazo.

2.1. Restrições do lado da procura

As principais causas dos problemas do lado da procura são as regras que impõem restrições, dificultando o investimento dos investidores em ELTIF. As regras atuais parecem criar entraves desnecessários que impedem a entrada de investidores não profissionais no mercado. Por exemplo, a obrigação imposta pelo Regulamento ELTIF ao gestor de ativos de avaliar o conhecimento e da experiência do investidor não profissional sobrepõe-se parcialmente à avaliação de adequação prevista na Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros (MiFID II).

Além disso, conforme descrito na avaliação de impacto, o investimento inicial mínimo de 10 000 EUR e a limitação de 10 % do investimento agregado para investidores com uma carteira financeira inferior a 500 000 EUR constituem um obstáculo significativo para os investidores não profissionais. Mesmo que um investidor pretenda investir 10 000 EUR num único ELTIF, pode revelar-se difícil investir noutros ELTIF e diversificar a carteira de longo prazo, em virtude do requisito do limiar agregado de 10 %. Acresce que os valores de 500 000 EUR e de 10 % de exposição se baseiam em relatórios apresentados pelos próprios investidores não profissionais, sem que os gestores ou distribuidores de ativos estejam em condições de verificar de forma independente as exposições reais desses investidores.