Alteraçªo 38
Capítulo IV, no3 bis (novo)
3 bis. Os Estados-membros assegurarªo uma concertaçªo
estreita entre as autoridades nacionais, regionais e locais, osdiferentes níveis da administraçªo, os parceiros económicos esociais, os organismos representativos dos cidadªos/habitan-
tes, as ONG e o sector privado.
Alteraçªo 39
Capítulo V, n
o1
1. Os Estados-membros deverªo estabelecer um diÆlogo com
os países vizinhos, incluindo com países terceiros no mesmomar regional, com vista ao estabelecimento de mecanismospara uma melhor coordenaçªo das respostas às questıes deíndole transfronteiriça.1. Os Estados-membros deverªo estabelecer um diÆlogo e
aplicar as convençıes em vigor com os países vizinhos,
incluindo com países terceiros no mesmo mar regional, comvista ao estabelecimento de mecanismos para uma melhorcoordenaçªo das respostas às questıes de índole transfrontei-riça.
Alteraçªo 40
Capítulo VI, Título
Relatórios Relatórios e revisªo
Alteraçªo 42
Capítulo VI, n
o2, alínea d bis) (nova)
d bis) avaliaçªo do estado de cumprimento da legislaçªo
comunitÆria nas zonas costeiras, em especial no que dizrespeito às zonas e espØcies protegidas,
Alteraçªo 43
Capítulo VI, n
o2 bis (novo)
2 bis. A Comissªo deverÆ rever a presente recomendaçªo
no prazo de trŒs anos a contar da data da sua adopçªo esubmeter ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório
de avaliaçªo acompanhado de uma proposta de quadro jurí-
dico comunitÆrio para a gestªo integrada da zona costeira.
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de recomendaçªo do ParlamentoEuropeu e do Conselho relativamente à execuçªo da Gestªo Integrada da Zona Costeira na Europa
(COM(2000) 545  C5-0474/2000  2000/0227(COD))
(Processo de co-decisªo: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2000) 545),
 Tendo em conta o n
o2 do artigo 251oeono1 do artigo 175odo Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissªo (C5-0474/2000),14.3.2002 PT C 65 E/309 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Julho de 2001
TEXTO
DA COMISSˆOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde Pœblica e da Política do Con-
sumidor e os pareceres da Comissªo das Pescas e da Comissªo da Política Regional, dos Transportes edo Turismo (A5-0219/2001),
1. Aprova a proposta da Comissªo assim alterada;
2. Requer que esta proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissªo pretenda alterÆ-la substan-
cialmente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
9. Embarcaçıes de recreio *** I
A5-0218/2001
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/25/CE rela-
tiva à aproximaçªo das disposiçıes legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-mem-bros respeitantes às embarcaçıes de recreio (COM(2000) 639  C5-0529/2000  2000/0262(COD))
Esta proposta foi alterada como segue:
TEXTO
DA COMISSˆO (1)ALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 43
CONSIDERANDO 8
(8) A harmonizaçªo das legislaçıes nacionais Ø a œnica forma
deabolir os entraves ao comØrcio e a concorrŒncia desleal que
existem no mercado interno. O objectivo de reduzir as emis-sıes de gases de escape e de ruído nªo pode ser atingido deforma satisfatória pelos Estados-membros, a título individual.As medidas previstas na presente directiva estabelecem apenasos requisitos essenciais para a livre circulaçªo de todos os
tipos de motores abrangidos no seu âmbito;(8) A harmonizaçªo das legislaçıes nacionais pode contribuir
para abolir os entraves ao comØrcio e a concorrŒncia desleal
que existem no mercado interno. O objectivo de reduzir asemissıes de gases de escape e de ruído nªo pode ser atingidode forma satisfatória pelos Estados-membros, exclusivamente a
título individual. As medidas previstas na presente directivaestabelecem apenas os requisitos mínimos tendentes a facilitar
a livre circulaçªo de todos os tipos de motores abrangidos no
seu âmbito. Sem prejuízo das disposiçıes previstas no Tratado
para determinadas Æguas, designadamente para as Æguasinteriores destinadas à obtençªo, actual ou futura, de ÆguapotÆvel, os Estados-membros podem estabelecer requisitosmais rigorosos em matØria de reduçªo das emissıes e de pro-tecçªo do ambiente.
Alteraçªo 1
CONSIDERANDO 10
(10) As disposiçıes em matØria de emissıes de ruído estabe-
lecidas na presente directiva devem ser aplicadas a todos osmotores, quer sejam interiores, fora de borda ou com transmis-sªo por coluna e a embarcaçıes individuais, com o objectivo(10) As disposiçıes em matØria de emissıes de ruído estabe-
lecidas na presente directiva devem ser aplicadas a todos osmotores, quer sejam interiores, fora de borda ou com transmis-sªo por coluna e a embarcaçıes individuais, com o objectivoC 65 E/310 PT 14.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Julho de 2001
(1) JO C 62 E de 27.2.2001, p. 139.