PT Jornal Oficial da União Europeia C 162/6

Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos de licença exclusiva de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Gélannes»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 162/07)

Mediante pedido de 17 de novembro de 2014, a Société Pétrolière de Production & d’Exploitation SAS (ZA Pense Folie, 45220 Château-Renard, França) solicitou, por um período de cinco anos, uma autorização exclusiva de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos convencionais líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Gélannes», respeitante a uma parte do território do departamento de Aube.

O perímetro da referida autorização é formado pelos segmentos de reta que unem os vértices a seguir definidos:

Vértice NTF – Meridiano de Paris (meridiano de referência) RGF93 – Meridiano de Greenwich (meridiano de referência) Longitude Este Latitude Norte Longitude Este Latitude Norte A 1,30 gr 53,90 gr 3°30′24″ 48°30′36″ B 1,50 gr 53,90 gr 3°41′12″ 48°30′36″ C 1,50 gr 53,84 gr 3°41′12″ 48°27′21″ D 1,47 gr 53,83 gr 3°39′34″ 48°26′59″ E 1,47 gr 53,80 gr 3°39′34″ 48°25′12″ F 1,30 gr 53,80 gr 3°30′24″ 48°25′12″

A superfície assim definida tem uma área de cerca de 126 km2.

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição dos direitos

Os requerentes do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à concessão dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

As sociedades interessadas podem apresentar pedidos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia, cujo endereço se indica abaixo. As decisões relativas ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 24 de novembro de 2016.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua interrupção

Os requerentes devem consultar os artigos 79 e 79.1 do código mineiro e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos trabalhos de exploração mineira, aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Para mais informações, os interessados devem dirigir-se ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia:

Direction générale de l’énergie et du climat – Direction de l’énergie Bureau exploration et production des hydrocarbures Tour Séquoia 1 place Carpeaux 92800 Puteaux FRANÇA Tel. +33 140819527

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no portal Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.