PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 10.8.2004 
COM(2004) 547 final 
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COMUNICAÇÃO DA CO MISSÃO AO CONSELHO 
relativa à abertura de consul tas com a Costa do Marfim 
em aplicação do artigo 96° do Acordo de Cotonu 
 
PT 2   PT 1. O Acordo de Paz assinado em Marcoussis, em  24 de Janeiro de 2003, prevê que o país 
assuma uma série de compromissos tendo em vista garantir o regresso à paz e à estabilidade e 
a permitir a realização, no final de 2005, de eleições credíveis, livres e transparentes. Estes 
compromissos dizem respeito a diversos domínios que integram os elementos essenciais mencionados nos artigos 9° e 96° do Acordo de Cotonu e dizem respeito aos direitos 
humanos, aos princípios democrátic os e ao Estado de Direito. 
No discurso pronunciado aquando da Conferênci a dos Chefes de Estado e de Governo de 
Paris-Kléber de 26 de Janeiro de 2003, no d ecurso da qual a comunidade internacional 
sufragou o Acordo de Marcoussis, que o Conselho de Segurança da ONU aprovou formalmente na sua Resolução 1464, de 4 de Fevereiro de 2003, o Presidente da Comissão 
Europeia afirmou a disponibili dade da instituição para " mobilizar os recursos necessários a 
fim de que a Costa do Marfim possa recupe rar a estabilidade e retomar o processo de 
desenvolvimento económico ", na condição expressa de que os compromissos assumidos em 
Marcoussis e solenemente enunciados duran te a Conferência de Paris-Kléber " sejam 
efectivamente traduzidos na realidade, e a paz, a estabilidade e a segurança sejam 
restabelecidas de uma forma duradoura no mais  estrito respeito pelos direitos humanos ". No 
seu discurso, o Presidente da União Europeia referiu igualmente a necessidade de as forças marfinenses em presença respeitarem os compromissos assumidos em Marcoussis. 
 2. No que respeita aos direitos humanos, desde o início da grave crise político-militar que 
desde 19 de Setembro de 2002 assola o país qu e a União Europeia manifestou, em diversas 
ocasiões, a sua inquietação quanto às violações  cometidas em ambos os campos, em especial 
durante o período que precedeu a assinatura do Acordo de Marcous sis, em 24 de Janeiro de 
2003.   
Em diversas declarações que publicou desde o início do conflito, a UE manifestou a sua 
preocupação quanto à situação em matéria de direitos humanos na Costa do Marfim. Numa 
Declaração de 21 de Outubro de 2002, a Uniã o Europeia demonstrou o seu regozijo pelo 
cessar-fogo, mas exprimiu igualmente a sua inquietação quanto ao respeito dos direitos 
humanos. Numa declaração de 15 de Novembro de 2002 em que a UE lançava um apelo para 
a assinatura de um acordo de paz, condenava igualmente as violações dos direitos humanos 
constatadas de que o assassinato do Dr. Dacoury-Tabley constitui um trágico exemplo. Em 17 de Dezembro de 2002, após a descoberta das va las comuns, a União Europeia condenou, uma 
vez mais, as violações dos direitos hu manos perpetradas na Costa do Marfim. 
 A situação registou algumas melhorias até ao a ssassinato do jornalista Jean Hélène, veemente 
condenado numa declaração da União Europeia de 27 de Outubro de 2003, que exortava as 
autoridades marfinenses para que retomassem o controlo das forças de segurança. Após 
alguns meses de acalmia a União Europeia, numa declaração de 25 de Março de 2004, deplorou o recrudescimento da violência na Co sta do Marfim e, numa declaração de 8 de 
Abril de 2004, condenou os acontecimentos oco rridos em 25 de Março, tendo manifestado a 
sua inquietação quanto a outras graves violações dos direitos  humanos observadas nos dias 
seguintes e quanto à segurança dos ci dadãos nacionais e estrangeiros.  
Para além disso, as conclusões do relatório da  comissão especial de inquérito da ONU sobre 
os acontecimentos de 25 de Março de 2004, tornado público em 13 de Maio de 2004, são 
edificantes: " Em 25 e 26 de Março assist iu-se ao massacre de civis inocentes, durante o qual 
foram cometidas violações maci ças dos direitos humanos. A marc ha de protesto serviu de 
pretexto para o que se veri ficou ser um plano minuciosament e planeado e executado pelas 
forças de segurança, ou seja, as forças de  polícia, o exército, bem como as unidades 
 
PT 3   PT especiais e as chamadas forças paralelas, sob a direcção e a responsabilidade das mais altas 
autoridades do Estado ". Segundo o relatório, “ os confrontos caus aram 120 mortos, 274 
feridos e 20 desaparecidos ". 
Desde então, verificaram-se outras ocorrências preocupantes em matéri a de direitos humanos. 
O desaparecimento, desde sexta-feira, 16 de Abril de 2004, do jornalista franco-canadiano 
Guy-André Kieffer, foi seguida, em 7 de Junho, nas ruas de Abidjan, por uma "caça aos 
ocidentais", em que diversas dezenas de pe ssoas foram agredidas por "jovens patriotas" 
extremistas. Em 25 de Junho de 2004, foi a vez de um soldado francês da operação Licorne 
ser assassinado por um elemento  descontrolado do exér cito marfinense. Por último, em 28 de 
Junho de 2004, o líder do movimento de jovens  do Partido Comunista Revolucionário da 
Costa do Marfim (PCRCI), Habib Dodo, um estuda nte de Direito que ha via sido raptado em 
23 de Junho, em Abidjan, por estudantes extrem istas que se identificav am como membros da 
federação estudantil, a FESCI, foi encontrado morto na berma de uma estrada em Abidjan, 
enfiado num saco, com uma corda ao pescoço. 
De referir, por último, a propósito da criação  da Comissão Nacional dos Direitos Humanos 
prevista pelo Acordo de Marcoussis, que a lei adoptada nesse sentido pelo Parlamento durante 
a sua sessão extraordinária de Abril de 2004 nã o é conforme ao que havia sido previsto no 
Acordo de Marcoussis. Com efeito, a compos ição desta Comissão não inclui os três 
movimentos das Forças Novas signatários do Ac ordo de Marcoussis, cu jo n° 1 do anexo VI 
previa, no entanto, que a Comissã o fosse constituída por delegados de todas as partes. 
3. No que respeita aos princípios democrá ticos, outro elemento essencial do Acordo de 
Cotonu, forçoso é constatar os importantes at rasos ou irregularidades  verificados no que 
respeita aos compromissos assumidos em Marcoussis.   Constitui motivo de especial inquietação a r ealização de eleições, em 2005, em condições 
satisfatórias. Em virtude dos atrasos registados  a nível da aplicação do  Acordo de Marcoussis, 
já não será possível aplicar as disposiçõe s dos anexos I e II do Acordo relativas ao 
recenseamento da população e às listas eleitorais. Verificaram- se também enormes atrasos a 
nível do tratamento da delicada questão da el egibilidade dos candidatos à presidência, aspecto 
visado no anexo III do Acordo.  
No que respeita, em primeiro lugar, ao pro cesso de identificação (ou seja, uma operação de 
recenseamento destinada a identificar a n acionalidade das pessoas) levada a cabo pela 
empresa concessionária SITEL, verificaram-se at rasos importantes. A operação apenas pôde 
ser retomada em Junho de 2004, tendo sido circunscr ita às zonas sob controlo governamental. 
Quanto à Comissão Nacional de Supervisão da Identificação (CNSI) (c riada em Janeiro de 
2004 em conformidade com o Acordo de Marcou ssis para supervisiona r o Serviço Nacional 
de Identificação, criado em 2001, e que é o único organismo habilitado a emitir os 
documentos de identidade), não havia, até à da ta, sido dotada de quaisquer meios financeiros. 
Só no início de Julho de 2004 se decidiu afect ar uma dotação a favor da CNSI. Tecnicamente, 
já não é certamente possível basear a reelab oração das listas eleitorais no exercício de 
identificação. Estes dois exercícios terão de ser realizados separadamente, sem que se saiba, 
neste momento, em que base o recenseamento (que, segundo a actual Comissão Eleitoral decorrerá entre meados de Janeiro e meados  de Março de 2005), poderá ser efectuado na 
ausência de uma identificação adequada da população. 
Além disso, o projecto de alteração da lei so bre a nacionalidade não foi ainda adoptado, dado 
que só muito recentemente (Junho de 2004) foi apresentado à Assembleia Nacional.  
 
PT 4   PT Por último, a lei de 3 de Maio de 2004 sobr e a identificação, adopt ada durante a sessão 
extraordinária de Abril, coloca um grave proble ma, uma vez que o n° 5 do seu artigo 3° prevê 
que o cartão nacional de identidade indique se  a nacionalidade é de or igem ou foi adquirida. 
Esta menção, cujo utilidade não foi demonstrada, poderá estar na origem de muitas das irregularidades ou complicações ocorrida s durante os controlos, comportando, 
potencialmente, um risco enorme, como demonstraram os acontecimentos trágicos recentemente ocorridos em outros países. 
Verificaram-se também importantes atrasos no que respeita à alteração do regime eleitoral. O 
projecto de lei que altera a composição da Co missão Eleitoral Independ ente (CEI) criada em 
2001 e cujo papel é fundamental, uma vez que  lhe incumbe a responsabilidade pela 
organização das eleições e referendos, só foi in scrito na ordem do dia da Assembleia Nacional 
na sua sessão ordinária de 28 de Abril de 2004. Durante os debates, os deputados 
anti-Marcoussis puseram em causa a composição  da CEI, muito embora  o texto apresentado 
pelo governo tivesse sido elaborado, em conf ormidade com as linhas de orientação do Acordo 
de Marcoussis, de forma a reflectir todo o leque político marfinense. Em 24 de Junho, o 
Ministro da Administração do Te rritório preferiu retirar o seu texto a vê-lo ser desnaturado, 
tal como havia acontecido, em Abril, à lei ac ima referida sobre a Comissão Nacional dos 
Direitos Humanos. No que respeita à CEI, o FPI pretendia condicionar a entrada das Forças 
Novas no seio do organismo central após o de sarmamento, desejando igualmente que a sua 
presença fosse limitada no tempo. 
Além disso, a composição do Conselho Constitucional, que desempenha um papel 
fundamental em matéria eleitoral, uma vez que lhe compete estatuir sobre os contenciosos 
eleitorais e proclamar os resultados das el eições, é susceptível de causar problemas. O 
Secretário-Geral da ONU, no seu relatório de 6 de Janeiro de 2004 ao Conselho de Segurança, 
levantou ele mesmo a questão da nomeação, em Agosto de 2003, dos membros do Conselho. 
O Conselho é constituído por oito membros: o an terior Presidente da República, três membros 
nomeados pelo Presidente da Assembleia Nacion al e três membros nomeados pelo Presidente 
da República, ao qual compete igualmente nomear o Presidente do Conselho. As nomeações realizadas em Agosto de 2003 não foram decidi das com a concertação dos partidos, o que vai 
de encontro ao espírito dos Acordos de Ma rcoussis, que, com efeito, não fazem qualquer 
referência ao Conselho Constitucional. As circunstâncias em que ocorreram estas nomeações suscitam apreensões quanto à possibilidade de o Conselho vir a tomar decisões partidárias, 
como as que foram tomadas, em 2000, pelo Tribunal Supremo, que desde então foi substituído por diversas instâncias e, nomeadamente, o Conselho Constitucional. 
O orçamento eleitoral também ainda não pôde ser objecto de uma avaliação pormenorizada 
por parte da ONU que, devido aos bloqueios po líticos que persistem e a problemas de 
segurança, se viu na impossibilidade de enviar , à Costa do Marfim, a missão prevista para o 
efeito.  
No que respeita à questão extremamente delicada da elegibilidade para o cargo de Presidente 
da República, continua a reinar a maior in certeza quanto ao respeito dos compromissos 
exactos sobre esta matéria adoptados em Marcou ssis. O projecto de a lteração do artigo 35° da 
Constituição que, segundo o artigo 126° desta ú ltima, deve ser aprovado por referendo, não 
foi ainda apresentado à Assembleia Naci onal que, de acordo com o artigo 125° da 
Constituição, deve aprovar este texto por uma ma ioria de dois terços antes que o mesmo possa 
ser submetido a referendo. 
 
PT 5   PT 4. No que diz respeito ao Estado de Direito, ou tro elemento essencial do Acordo de Cotonu, 
coloca problemas o facto de, aparentemente,  o Estado não dispor dos meios jurídicos 
necessários para vencer as difi culdades surgidas aquando da r ealização da auditoria sobre o 
sector do cacau, para a qual o governo da Un ião Nacional havia, em 2003, solicitado um 
financiamento à União Europeia. A primeira fase da auditoria terminou no Ou tono passado, tendo sido elaborado um relatório 
provisório em 9 de Outubro de 2003. Não foi possí vel analisar todos os aspectos do caderno 
de encargos, uma vez que as informações dis poníveis eram incomple tas devido à falta de 
cooperação e à recusa de certas estruturas em se  submeterem às exigências da auditoria. O 
relatório salienta que as duas instituições mais importantes em termos de obtenção de recursos 
se recusaram a cooperar na auditoria.  O relatório provisório pôs em evidência uma série de problemas, de entre os quais se 
destacam: 
– a confusão que existe, a nível institucional, neste sector e que é pr ovocada pela variedade 
de estatutos jurídicos atribuídos às quatro estruturas que, em 1999, substituíram a CAISTAB. São, com efeito, competentes em matéria de gestão ou de regulamentação do 
sector quatro organismo: a ARCC (Agência de Regulação do Café e do Cacau), a BCC 
(Bolsa do Café e do Cacau), o FDPCC (Fundo de Desenvolvimento e de Promoção das 
Cooperativas de Café e de Cacau) e o FRC (Fundo de Regulação do Cacau) para além de diversos ministérios e de um comité interministerial; 
– a impossibilidade de efectuar uma síntese dos fluxos financeiros, tendo em conta a 
insuficiência e/ou a falta de dados sobre as taxas cobradas pelo FDPCC e destinadas à 
Reserva Prudencial (que, segundo o relatório provisório, devia di spor de um saldo de mais 
de 100 mil milhões de FCFA, cuja util ização está ainda por determinar); 
– a adequação entre os impostos cobrados e a su a utilização: as dificuldades de acesso às 
informações não permitiram aos auditores da r resposta a esta pergunta fundamental; 
– o elevado nível de tributação do sector: duran te as conversações re alizadas em 2001 com 
as entidades financiadoras, nomeadame nte o Banco Mundial e o Fundo Monetário 
Internacional, havia sido deci dido que a totalidade dos imposto s não deveria ultrapassar os 
30% (20% para a fiscalidade e 10% para as taxas). O relatório provisório constata que o 
total dos impostos é de cerca de 37%. 
 
Na sequência deste relatório provisório, em Novembro de 2003 as entidades financiadoras 
enviaram uma nota ao Primeiro-Ministro (com o qual se reuniram em Janeiro de 2004) em 
que reafirmavam a necessidade de prosseguir co m a segunda fase da auditoria e de adoptar 
imediatamente as medidas cautelares pr econizadas pelo rela tório provisório. 
 O governo referiu o “carácter priv ado” destes quatros organism os, que impediria o Estado de 
os obrigar a efectuar uma auditoria dos seus  fluxos financeiros. No seu memorando, as 
entidades financiadoras retorquiram que: - todos os impostos foram instituídos por decret o ministerial e não com base em contribuições 
voluntárias dos camponeses; - cada conselho de administração ou de gest ão conta com representantes do governo, 
encarregados de garantir o respeito dos textos, aconselhar as partes e conciliar os pontos de 
vista em caso de divergências. 
 
PT 6   PT  
Não foi possível, até à data, dar início à segunda fase da auditoria, devido à recusa persistente 
dos organismos ainda não auditados, se be m que a Comissão, tanto em Abidjan como em 
Bruxelas, não tenha cessado de insistir junto da s autoridades marfinenses na necessidade de 
levar a cabo a referida auditoria. Em Bruxelas,  este ponto foi evocado por diversas ocasiões, 
em especial durante as reuniõe s com o Ministro da Agricultura , em 13 de Fevereiro de 2004, 
o Primeiro-Ministro, em 25 de Fevereiro de 20 04 e o Ministro da Reconciliação Nacional, em 
29 de Junho de 2004. Ao que parece, a recusa persistente dos organi smos ainda não sujeitos a auditoria não pode ser 
sancionada por via judicial. Esta  ausência de um recurso judici al efectivo constitui um caso de 
não-respeito do Estado de Direito. 
 
5. Tendo em conta o que precede, a Comissão cons idera ser necessário iniciar consultas com a 
Costa do Marfim em conformidade com o dispos to nos artigos 9° e 96° do Acordo de Cotonu. 
Essas consultas têm por objectivo: 
• recordar a preocupação suscitada, na União Europeia, pelas violações dos direitos humanos 
e indagar sobre o que as autoridades da Costa do Marfim pretendem fazer para pôr termo 
ao clima de impunidade que propicia essas violações e lançar bases duradouras, em 
especial a nível legislativo, regulamentar e judicial, tendo em vista um saneamento da 
situação nesta matéria; 
• salientar a extrema importânci a que a União Europeia atri bui à organização em 2005 de 
eleições que decorram em condições satisf atórias e não permitam uma repetição dos 
abusos cometidos em 2000, que estiveram na or igem das consultas pr ecedentes realizadas, 
a título do artigo 96° em Fevereiro de 2001, e obt er esclarecimentos quanto às medidas que 
a Costa do Marfim pretende adoptar para alcançar esse objectivo dentro dos prazos 
previstos; 
• recordar a necessidade, que a União Europe ia e as outras entidades financiadoras 
internacionais consideram imperiosa, de o Estado marfinense adoptar as medidas 
necessárias para exercer a sua autoridade de forma a permitir o bom desenrolar da segunda 
fase da auditoria do sector do cacau, in iciada, a seu próprio pedido, em 2003; 
• determinar se é necessário adoptar medidas adequadas a título do 96° do Acordo de 
Cotonu. 
6. Pelos motivos invocados, a Comissão propõe ao Conselho que convide a Costa do Marfim 
a iniciar consultas em aplicação dos artigos 9° e 96° do Acordo de Cotonu, em conformidade com o projecto de carta em anexo. 
 
PT 7   PT ANEXO  
Bruxelas, 
 
Ex.mo Senhor Presidente 
Laurent Gbagbo 
Presidente da República da Costa do Marfim  
Presidência 
Abidjan  
Costa do Marfim 
PROJECTO 
 
Senhor Presidente, 
 
A União Europeia manifestou, por diversas ocas iões, e nomeadamente através de declarações 
da Presidência, bem como durante os encontros de alto nível com as autoridades marfinenses 
no quadro do diálogo político constante que mantém com o governo de V.Exa, a sua 
preocupação quanto à situação na Costa do Marfim. 
As preocupações frequentemente manifestad as pela União Europeia dizem respeito, 
concretamente, à situação em matéria de dire itos humanos, às consequências dos atrasos 
verificados a nível da aplicaç ão do Acordo de Marcoussis,  quanto à possibilidade de 
organizar, em 2005, eleições credíveis, livres e transparentes, em condi ções satisfatórias e à 
impossibilidade, que perdura desde há mais de seis meses, de prosseguir com a auditoria do sector do cacau, financiada pela União Eu ropeia e iniciada em 2003 a pedido do governo 
marfinense de união nacional. 
Em aplicação do artigo 96° do Acordo de Cotonu tenho a honra, em nome  da Comunidade e 
dos Estados-Membros da União Europeia, de convidar o país de V.Ex.
a a celebrar consultas, 
tal como previsto no Acordo, te ndo em vista proceder a uma an álise aprofundada da situação 
e, se for caso disso, encontra r uma solução para a mesma. 
 
Sugiro que essas consultas se realizem o mais rapidamente possível, numa data a fixar de 
comum acordo, num dos edifícios do Conselho da União Europeia. 
 
Queira aceitar, Senhor Presidente, os prot estos da minha mais elevada consideração. 
 
 Pelo Conselho Pela Comissão 
Cópias: Presidente do Comité dos Embaixadores ACP  
 Secretário-Geral do Grupo dos Estados ACP