A4-0269/97

Resolução sobre a Comunicação da Comissão intitulada «Primeiro plano de acção para a inovação na Europa - a inovação ao serviço do crescimento e do emprego» (COM(96)0589 - C4-0624/96)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão (COM(96)0589 - C4-0624/96),

- Tendo em conta a sua Resolução de 6 de Junho de 1996 relativa ao Livro Verde da Comissão sobre a Inovação ((JO C 181 de 24.6.1996, p. 35.)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e os pareceres da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social (A4-0269/97),

A. Considerando que a inovação é necessária para melhorar a posição concorrencial da indústria europeia e é fundamental para a criação de emprego e para o crescimento económico,

B. Considerando que a política de inovação dos Estados-Membros deve ser parte integrante do sistema educativo,

C. Considerando que as evoluções verificadas na sociedade da informação são de particular importância para todos os aspectos da inovação,

D. Considerando que os recursos públicos podem ser mais eficazmente distribuídos a fim de reunirem as universidades, os institutos de investigação, os organismos governamentais e a indústria no desenvolvimento conjunto de programas de investigação a longo prazo,

E. Considerando que nem a legislação nem medidas a curto prazo terão qualquer utilidade real na promoção de uma genuína cultura da inovação,

1. Saúda o «Primeiro plano de acção para a inovação na Europa» da Comissão, mas sublinha que, na sua forma actual, esse plano deve ser considerado meramente como um primeiro quadro para a continuação do debate que se iniciou com o Livro Verde sobre a Inovação;

2. Salienta que a inovação deve ser compreendida no sentido mais amplo do termo, e recorda que a educação e a melhoria das qualificações graças à formação profissional e à reciclagem são requisitos prévios essenciais para qualquer outro investimento no domínio da inovação, em particular no domínio da tecnologia da informação;

3. Entende que a adopção de padrões elevados no domínio do ambiente geraria, no domínio das novas tecnologias, inovações altamente vantajosas para a humanidade;

4. Recorda que não há nenhum modelo padrão para a política de inovação que possa ser generalizado; as regiões, as empresas, as organizações e os cidadãos devem encontrar os seus próprios caminhos para a inovação; no entanto, devem tomar-se medidas para que as novas organizações ou pessoas que exercem actividades no domínio da inovação recebam o maior apoio possível, eventualmente através de incentivos fiscais, e para que os entraves ao crescimento sejam reduzidos ao mínimo;

5. Aprova os esforços da Comissão para estimular o intercâmbio de experiências por meio da promoção e divulgação das melhores práticas e acções inovadoras da administração pública das Instituições Europeias, dos serviços e autoridades dos governos e das organizações;

6. Congratula-se com os esforços desenvolvidos pela Comissão para melhorar e simplificar o ambiente empresarial de forma a favorecer a criação de empresas;

7. Salienta que as empresas que põem em prática o trabalho de grupo e os sistemas de qualidade e que, em geral, são capazes de adoptar uma abordagem flexível estão em boa situação para procederem às mudanças necessárias para integrarem a inovação, quer esta se refira aos processos de produção, à organização do trabalho ou aos serviços orientados para o cliente;

8. Saúda os esforços da Comissão no sentido da criação de um sistema europeu de avaliação comparativa das empresas;

9. Sublinha que o financiamento adequado após o processo de criação inicial, reunidas as condições convenientes, pode ser decisivo para o sucesso ou o fracasso das empresas em início de actividade; reconhece a importância do papel do Banco Europeu de Investimento e do Fundo Europeu de Investimentos em matéria de criação de emprego através de oportunidades de investimento existentes na Europa;

10. Sublinha a necessidade de intensificar o financiamento da inovação durante a fase de penetração no mercado, em que um protótipo toma a forma de produto final; este tipo de financiamento não deve incluir subsídios ocultos, antes devendo basear-se numa sólida análise de riscos;

11. Entende que o financiamento da inovação a nível comunitário poderá ser aumentado com uma melhor coordenação entre os serviços responsáveis pela política empresarial, pela política de investigação, pela educação e pelo desenvolvimento regional;

12. Regista com agrado o estabelecimento do EASDAQ (European Association of Securities Dealers Automated Quotation - mercado electrónico europeu de acções não cotadas na Bolsa) para o financiamento de empresas de tecnologia avançada em crescimento;

13. Exorta a Comissão a:

- estabelecer uma ordem de prioridades para as suas acções;

- formular sugestões concretas sobre o financiamento da inovação, incluindo projectos de programas relativos a opções sobre acções, e a associar estas sugestões ao apoio às PME, tendo em conta o carácter heterogéneo destas, que exige uma abordagem flexível, e incentivando as PME a reforçarem a sua contribuição para a formulação de propostas para o financiamento e desenvolvimento da inovação;

- fixar regras em matéria de normas, marcas e patentes, a fim de garantir a compatibilidade e a interoperabilidade dos produtos e dos serviços europeus a nível da União e a nível mundial;

- definir de que modo instrumentos comunitários como o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, os fundos regionais e estruturais, os fundos sociais, a educação e a formação profissional, a investigação no domínio do carvão e do aço e os serviços de informação e cooperação internacional podem ser incluídos nos esforços destinados a melhorar a capacidade de inovação da UE;

- incentivar a investigação na União a ter uma orientação mais inovadora;

- desenvolver os projectos do âmbito do Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento à luz da experiência obtida com os projectos EUREKA;

- promover projectos-piloto que visem a internacionalização de PME;

14. Exorta os Estados-Membros a:

- continuarem a rever a estrutura dos cursos e os métodos de ensino, sobretudo quanto à sua aptidão para estimularem a criatividade e o espírito empresarial logo nos níveis etários mais baixos, e a reflectirem sobre quaisquer alterações que possam ser necessárias no domínio da formação de professores;

- garantirem o reforço da interligação do mundo da investigação com o da indústria, aumentando a capacidade de diálogo entre os dois;

- reforçar a mobilidade entre a universidade e a indústria com a criação de quadros administrativos adequados;

- estudarem um tratamento fiscal mais favorável dos investimentos em projectos ou empresas inovadores;

- concederem apoio directo às PME reforçando as infra-estruturas para esse tipo de empresas; a considerarem as PME como condição prévia essencial para a gestão de evoluções rápidas no domínio tecnológico, de alterações na cadeia fornecedor-produtor-cliente e de situações de mercado flutuantes;

- atribuírem à Comissão uma competência mais ampla para a gestão de projectos do âmbito do Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, de modo a permitir-lhe reorientar projectos e desencadear novos projectos sempre que a evolução da investigação essencial e das novas tecnologias o torne aconselhável;

- apoiarem as PME na aquisição de mais informação económica; poderia ser organizado um quadro adequado para este tipo de acção com a participação de PME e organismos locais, câmaras de comércio e centros de inovação;

15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros.