B4-0986, 0987, 0988, 0989, 0990 e 0991/96

Resolução sobre a situação política na Turquia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Turquia,

A. Recordando, em particular, que na sua Resolução de 13 de Dezembro de 1995 sobre a situação dos diretios do Homem na Turquia ((JO C 17 de 22.1.1996, p. 46.)) - adoptada no contexto do seu parecer favorável sobre a União Aduaneira UE-Turquia - manifesta a firme esperança de que as novas relações contratuais entre a União Europeia e a Turquia venham a contribuir para a concretização das melhorias prometidas pela antiga Primeira-Ministra Tansu Ciller em matéria de democratização e de respeito dos direitos do Homem, bem como para a realização de progressos no âmbito da questão cipriota e para uma solução pacífica para o problema curdo,

B. Considerando o recente acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre a situação dos direitos humanos na Turquia,

C. Considerando que, desde o estabelecimento da União Aduaneira, a situação dos direitos do Homem na Turquia se deteriorou visivelmente e que não se registaram quaisquer progressos assinaláveis no processo de democratização, enquanto que se multiplicaram as tensões externas tais como as provocações no Mar Egeu e em Chipre e a agressão no Norte do Iraque,

D. Lamentando que, apesar dos apelos que lançou e dos apelos emanados de todas as partes do mundo, Leyla Zana, galardoada com o Prémio Sakharov, bem como outros três deputados do DEP de origem turca continuem ainda detidos,

E. Profundamente preocupado com as operações militares recentemente efectuadas pelas forças armadas turcas na Turquia Oriental e com a sua recusa em procurar vias para uma resolução pacífica do conflito do Curdistão,

F. Considerando que, ao assinar diversos acordos internacionais, entre os quais a Convenção dos Direitos do Homem do Conselho da Europa, a Turquia se comprometeu a garantir os direitos do Homem e o pluralismo democrático,

G. Considerando que as negociações de adesão com Chipre terão início seis meses após a conclusão da Conferência Intergovernamental,

H. Consternado perante o assassinato brutal de dois jovens cipriotas desarmados, perpetrado a sangue frio na linha de demarcação com a parte ocupada da ilha por soldados turcos apoiados por forças para-militares turcas,

I. Lamentando os numerosos incidentes na zona neutra que causaram diversas vítimas de ambos os lados da linha de demarcação,

J. Preocupado com o projecto das autoridades turcas de criar uma zona de segurança no Norte do Iraque, em violação dos acordos internacionais,

1. Insta energicamente o governo turco a explicitar de forma clara e inequívoca a sua posição relativamente à União Europeia nos quatro domínios enunciados na referida Resolução do Parlamento Europeu de 13 de Dezembro de 1995 como condição para o seu parecer favorável sobre a União Aduaneira, nomeadamente os direitos do Homem, a democratização, a questão cipriota e o problema curdo;

2. Espera do governo turco que confirme os compromissos que assumiu por força da assinatura do Acordo sobre a União Aduaneira;

3. Declara que as violações dos direitos do Homem que continuam a ser perpetradas na Turquia violam a letra e o espírito do Acordo sobre a União Aduaneira UE- Turquia, não sendo, além disso, compatíveis com os instrumentos específicos de ajuda financeira e com o programa MEDA;

4. Decide, consequentemente, dar início ao processo de inscrição na reserva das dotações respeitantes ao Regulamento Financeiro CE-Turquia;

5. Convida, pelo mesmo motivo, a Comissão a bloquear, com efeitos imediatos, todas as dotações previstas no âmbito do programa MEDA para a realização de projectos na Turquia, com excepção do que se refere à promoção da democracia, dos direitos do Homem e da sociedade civil, até estarem esclarecidas as questões em aberto e se terem registado melhorias nos domínios mencionados;

6. Condena energicamente os assassinatos de Anastassios Isaak e Solomon Solomou por soldados e para-militares turcos e exige a detenção e condenação de todos os que participaram nestes assassinatos,

7. Solicita ao governo turco que aceite e aplique as resoluções da ONU que exijem nomeadamente a retirada das forças militares de ocupação e uma solução justa e viável da questão cipriota e apela ao governo de Chipre e aos líderes da comunidade turco-cipriota para que continuem a procurar uma solução pacífica para o problema, em conformidade com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

8. Entende ser mais do que nunca necessário encetar as negociações para a adesão de Chipre à União Europeia seis meses após a conclusão da CIG, a fim de prevenir uma situação explosiva, e salienta que deverá ser atribuída prioridade absoluta à segurança das duas comunidades de Chipre;

9. Rejeita energicamente a intenção da Turquia no sentido de criar uma zona de segurança no Norte do Iraque, porquanto considera tratar-se de violação grave do direito internacional e convida o Conselho a levar a Turquia a renunciar ao seu projecto;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, bem como aos governos da Turquia, de Chipre e do Iraque.