COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.10.1996 
COM(96) 509 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
SOBRE 
AS PRIORIDADES DA UNIÃO EUROPEIA 
TENDO EM VISTA A CIMEIRA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO 
ORGANIZADA PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A 
ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA 
Roma, Novembro de 1996 

Comunicação da Comissão 
AS PRIORIDADES DA UNIÃO EUROPEIA 
TENDO EM VISTA A CIMEIRA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO, 
ORGANIZADA PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 
PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA 
Roma, Novembro de 1996 
A participação activa da União Europeia na Cimeira Mundial da Alimentação que, por 
iniciativa da FAO, reunirá em Roma, de 13 a 17 de Novembro, os Chefes de Estado e de 
Governo para discutirem o tema da segurança alimentar justifica-se por três motivos: em 
primeiro lugar, pela importância, no presente e no futuro, da segurança alimentar para a 
humanidade; em segundo lugar, pelo papel da UE a nível mundial, quer enquanto grande 
produtor, importador líquido e exportador de produtos agrícolas, quer como principal 
dador de ajuda alimentar; por último, em virtude do estatuto de membro da FAO 
atribuído à Comunidade Europeia. 
Para que a União possa exercer uma influência activa, quer nas orientações da Declaração 
Política, que será assinada pelos Chefes de Estado e de Governo - bem como, no caso da 
Comunidade, pelo Presidente do Conselho da União e pelo Presidente da Comissão - quer 
nas recomendações operacionais que constarão do Plano de Acção, importa estabelecer 
objectivos claros e definir prioridades. 
Para tal, convém delimitar os termos em que se coloca, presentemente e no futuro, o 
problema da segurança alimentar no mundo, a fim de evitar orientações não desejáveis e 
formular claramente os nossos objectivos de modo a facilitar a integração das nossas 
ideias nos projectos de textos em negociação, bem como divulgá-las amplamente junto 
dos nossos parceiros, países em desenvolvimento ou países industrializados, junto das 
ONG europeias e das ONG do Sul e, por último, através dos meios de comunicação. 
1. Objectivo: alimentar correctamente todos os seres humanos, assegurando-
lhes um acesso efectivo, duradouro e equitativo à alimentação 
Presentemente, não obstante o mundo produzir alimentos em quantidade suficiente para 
alimentar os seis mil milhões de habitantes que conta o nosso planeta, cerca de 800 
milhões de pessoas, ou seja, quase uma pessoa em cada sete, são afectadas pela fome ou 
por uma grave malnutrição. No futuro, tendo em conta a continuação do crescimento 
demográfico e a quantidade limitada de recursos naturais, serão necessários esforços 
consideráveis para garantir a longo prazo a satisfação das necessidades alimentares 
através da combinação de políticas de desenvolvimento adequadas, de investigação 
científica e de inovação tecnológica; contudo, o principal problema continuará a residir no 
acesso aos alimentos disponíveis, a menos que os países afectados pela subnutrição e pela 
malnutrição adoptem as medidas necessárias, com o apoio da cooperação internacional, 
para melhorar esta situação Os mercados competitivos, internos e internacionais, 
desempenham um papel central no abastecimento alimentar. A sociedade civil, por sua 
vez, desempenha também uma função indispensável. 
Três problemas principais impedem um acesso efectivo e equitativo à alimentação: 
a) a pobreza, especialmente nos casos em que resulta de grandes disparidades no 
acesso à terra, ao crédito e à educação, nomeadamente no que respeita às 
mulheres, e de empregos produtivos em número insuficiente, impede as pessoas 
quer de produzirem elas próprias os alimentos necessários, quer de adquirirem os 
alimentos disponíveis; 
b) a situações de violência - guerras civis, perturbações sociais, conflitos étnicos ou 
religiosos, conflitos regionais - comprometem a produção de víveres e o seu 
encaminhamento para as zonas de consumo; 
c ) os danos causados ao ambiente por modos de produção inadequados, associados 
quer a uma ausência de conhecimentos científicos ou tecnológicos, quer à 
inexistência das alfaias e equipamentos necessários, quer ainda a erros de 
concepção das políticas agrícolas, ameaçam a viabilidade a longo prazo, 
especialmente nas regiões mais vulneráveis onde se concentra frequentemente a 
pobreza. 
As respostas para estes problemas situam-se a diversos níveis: 
1) Em primeiro lugar, cabe aos países afectados pela insegurança alimentar adoptar 
as medidas para combaterem este problema na sua raiz: 
. esforçando-se por criar as condições de base necessárias: paz, direitos humanos, 
democracia - incluindo a igualdade entre homens e mulheres - bem como a boa 
governação ("good governance") ; 
. seguidamente, adoptando estratégias de desenvolvimento duradouro centradas 
no ser humano e tendo como objectivo prioritário a erradicação da pobreza; estas 
estratégias assentam em políticas sólidas macroeconómicas que incentivem a 
poupança e o investimento, em políticas sociais e estruturais simultaneamente de 
carácter geral - instituições de crédito, saúde, educação, infra-estrutura - e de 
caráctt* sectorial - reforma agrária, recurso aos mecanismos e aos sinais do 
mercado para orientar a produção, infra-estruturas de transporte e de 
armazenamento, formação dos produtores de base de produtos alimentares, 
investigação e divulgação dos conhecimentos, designadamente com vista a 
proteger os ecossistemas; 
. por último, incentivando a criação de empregos correctamente remunerados, no 
sector manufactureiro e nos serviços, a fim de permitir aos agregados familiares 
adquirirem nos mercados locais os alimentos necessários. 
2) Os países industrializados têm também um papel a desempenhar, ajustando de 
forma equilibrada a sua própria produção aos imperativos do ambiente, tanto em 
termos de protecção dos recursos naturais como da paisagem, aos 
condicionalismos da concorrência internacional baseada nas vantagens 
comparativas naturais e às exigências da sua própria segurança alimentar. 
Os seus esforços de investigação e inovação tecnológicas, e designadamente de 
cooperação científica com os países em desenvolvimento, são preciosos para fazer 
recuar as fronteiras da produção duradoura de alimentos a nível mundial, devendo, 
por conseguinte, ser incentivados e prosseguidos. 
Por último, cabe também aos países industrializados contribuir directamente para a 
segurança alimentar dos países mais pobres, através da abertura dos mercados -
incluindo movimentos de capitais sob forma de investimentos directos nos países 
em desenvolvimento - por um lado e através da cooperação internacional, por 
outro. 
3) A cooperação internacional e regional, para além da concretização dos resultados 
do Uruguay Round em todos os sectores, designadamente os mercados agrícolas, 
e das acções autorizadas pelo GATT tendo em vista a sua estabilização, deve 
privilegiar o apoio às estratégias de desenvolvimento duradouro dos países que as 
executam efectivamente, concentrando os meios de ajuda nos países menos 
avançados (PMA). 
A ajuda alimentar de urgência permanece uma prioridade; todavia, há que 
privilegiar a reabilitação dos sistemas de produção e de distribuição após as fases 
de crise aguda, devendo o objectivo da ajuda alimentar consistir, mais do que 
nunca, no reforço das políticas de desenvolvimento agrícola e agroalimentar do 
país beneficiário. Neste contexto, as operações triangulares (entre países dadores, 
países em desenvolvimento fornecedores de alimentos e países em 
desenvolvimento beneficiários), paralelamente ao recurso à monetização da ajuda 
alimentar e à afectação judiciosa dos fundos de contrapartida dela resultantes a 
objectivos de segurança alimentar, revelam-se especialmente úteis. 
Os países em desenvolvimento devem integrar a ajuda alimentar nas suas políticas 
de melhoria da segurança alimentar, devendo a ajuda constituir um verdadeiro 
instrumento de desenvolvimento, nomeadamente através da execução de 
estratégias tendo em vista combater a pobreza e em última análise, tornar a ajuda 
alimentar supérflua. Importa igualmente reforçar a coordenação em matéria de 
segurança alimentar e de programas de ajuda alimentar, designadamente mediante 
a adopção pelos dadores de um código de conduta no domínio da ajuda alimentar. 
A UE e os Estados-membros estão já empenhados em melhorar a sua própria 
coordenação neste domínio. 
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2. Objectivos prioritários da UE 
1) Incentivar os países em desenvolvimento a reconhecerem que são os principais 
responsáveis pela melhoria do acesso à alimentação, encorajando a produção 
duradoura nos locais em que esta se revela insuficiente, bem como, 
essencialmente, aumentando o poder de compra alimentar das populações mais 
pobres através de políticas de erradicação da pobreza e de redução das 
desigualdades. 
2) Realçar a importância de que se reveste para a segurança alimentar o reforço ou o 
restabelecimento da paz e da estabilidade interna, assentes na democracia, na boa 
governação e no respeito dos direitos humanos. 
3) Insistir na necessidade de políticas internas adequadas: estabilidade 
macroeconómica, funcionamento competitivo dos mercados de produtos e de 
factores (crédito e inputs agrícolas), acesso à terra e aos outros recursos 
produtivos, políticas sociais e sanitárias, nomeadamente em benefício das crianças 
e das mulheres (educação, saúde - incluindo higiene nutricional e planeamento 
familiar), reconhecimento do papel da sociedade civil. 
4) Assegurar a aplicação efectiva e leal dos resultados do Uruguay Round, e 
nomeadamente da Decisão de Marraquexe sobre as medidas relativas aos 
eventuais efeitos negativos do programa de reforma sobre os países menos 
avançados e os países em desenvolvimento importadores líquidos de produtos 
alimentares; contribuir para a estabilização dos mercados agrícolas através de 
medidas compatíveis com o GATT. 
5) Promover a investigação no sector alimentar, a fim de permitir a oferta de 
produtos alimentares sãos, da máxima qualidade nutritiva e susceptíveis de 
contribuir para a saúde pública. 
Incentivar o desenvolvimento da investigação agrícola e da divulgação das 
inovações tecnológicas através da cooperação científica entre países 
industrializados e países em desenvolvimento, nomeadamente para fazer recuar as 
fronteiras da produção duradoura através de uma utilização mais eficiente dos 
recursos naturais (terra, água, biodiversidade) e dos ecossistemas, insistindo na 
necessidade de preservar o ambiente e a biodiversidade. 
6) Adoptar o mais rapidamente possível as medidas previstas na Declaração de Kyoto 
e o plano de acção sobre a contribuição do sector das pescas para a segurança 
alimenfir. 
7) Reforçar, sempre que possível, e reorientar a ajuda disponível para os países mais 
pobres, a fim de os incentivar a executar estratégias de desenvolvimento 
sustentável que sejam consequentes; deverão prosseguir os esforços no sentido da 
diminuição do peso da dívida pública dos países mais pobres e fortemente 
endividados, segundo as perspectivas propostas pelo G-7 às instituições 
financeiras internacionais, que tomarão uma decisão no próximo Outono, em 
Washington. 
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8) A ajuda alimentar, por sua vez: 
permanece indispensável em caso de urgência, devendo contudo, logo que 
possível, ser orientada para a reabilitação; as acções de ajuda alimentar só podem 
constituir uma solução viável se forem integradas em operações de 
desenvolvimento visando relançar a produção local e o comércio; 
não pode constituir uma panaceia a ineficácia das políticas de desenvolvimento 
agrícola e agroalimentar, devendo, pelo contrário, ser integrada nestas políticas e 
contribuir para as reforçar; 
a ajuda alimentar deve ser concedida de uma forma flexível, a fim de ter em conta 
da forma mais adequada as especificidades locais ou nacionais (potencialidades e 
condições); as aquisições locais ou num país vizinho, a monetização da ajuda 
alimentar, a ajuda financeira ou mesmo o acesso a divisas fortes para incentivar 
uma maior participação do sector privado nacional na importação de produtos 
alimentares e a plena integração das operações de ajuda alimentar na ajuda ao 
desenvolvimento devem ser considerados no seu conjunto; 
9) A cooperação regional e uma melhor integração dos mercados de países 
limítrofes permitem tirar proveito das complementaridades naturais e 
constituem, neste contexto, uma solução eficaz que contribui para os 
objectivos de segurança alimentar dos países beneficiários. A UE apoia 
esta estratégia, incentivando os restantes dadores a adoptar uma linha de 
acção similar. 
Conclusões 
1. A União Europeia deve em primeiro lugar zelar por que a Cimeira Mundial para a 
Alimentação se insira na sequência das grandes Conferências das Nações Unidas 
sobre o Desenvolvimento Humano (Rio 1992, Ambiente: Viena 1993, Direitos 
Humanos; Cairo 1994, População; Copenhaga 1995, Desenvolvimento Social; 
Pequim 1995, Mulheres; Istambul 1996, Habitat II) consolidando os seus 
resultados sem alterar as suas conquistas, designadamente em matéria de direitos 
humanos, de igualdade entre os homens e as mulheres, de desenvolvimento 
duradouro, de erradicação da pobreza, etc. 
2. A política de segurança alimentar deve constituir uma das componentes da luta 
contra a pobreza; a sua execução assenta em primeiro lugar em estratégias de 
desenvolvimento duradouro e equitativo. Nesta perspectiva, a solução do 
problema da segurança alimentar não reside essencialmente no aumento da 
produção agrícola mundial, nem numa liberalização dos mercados mundiais de 
produtos alimentares que, a curto prazo, ultrapassaria o âmbito dos acordos do 
Uruguay Round, os quais, como é óbvio, importa aplicar de forma efectiva e leal, 
mas antes na boa orientação e na eficiência das estratégias de desenvolvimento em 
matéria de erradicação da pobreza e redução das desigualdades. 
3. Não consideramos conveniente, na sequência da Cimeira, alargar as missões da 
FAO. A responsabilidade pelo acompanhamento do Plano de Acção, 
nomeadamente deve incumbir ao ECOSOC, no contexto geral do seguimento às 
grandes conferências das Nações Unidas. Em contrapartida, é essencial que no 
exercício do seu mandato, a FAO proceda à revisão dos seus programas de acção 
a fim de os tornar coerentes com a orientação definida pela Declaração Política e o 
Plano de Acção que serão aprovados em Roma em 13 e 14 de Novembro. 
Consequentemente: 
A Comissão preparou a presente comunicação que retoma as orientações essenciais com 
base nas quais a Comunidade e os Estados-membros participarão nos trabalhos da 
Cimeira. 
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ISSN 0257-9553 
COM(96) 509 final 
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