RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta nº 9/2001 e n° 10/2001

ÍNDICE

1. Evolução global das despesas mensais

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

3. Observações

4. Conclusões

1. evolução global das despesas mensais

É apresentada nos quadros seguintes a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. Esta situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 31 de Agosto de 2001.

1.1. Rubrica 1a: Despesas da PAC, com exclusão do desenvolvimento rural

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1.2. Rubrica 1b: Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento

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3. OBSERVAÇÕES

3.1. Execução das dotações em Setembro e Outubro de 2001

Em Outubro de 2001 a execução das dotações da rubrica 1 do orçamento (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 31 de Agosto de 2001) eleva-se a 37 646,10 milhões de euros, isto é, a 85,5 % das dotações. As despesas encontram-se:

- no respeitante à rubrica 1a (despesas da PAC, com exclusão do desenvolvimento rural), 1 999,7 milhões de euros abaixo do indicador;

- no respeitante à rubrica 1b (desenvolvimento rural), 997,9 milhões de euros abaixo do indicador.

3.2. Factores monetários

3.2.1. Taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas acima indicado tem em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da taxa de câmbio do dólar.

Em conformidade com o Regulamento do Conselho sobre a disciplina orçamental (Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000), o orçamento rectificativo e suplementar (ORS) nº 1/2001 foi estabelecido com base na paridade 1 EUR = 0,87 USD. A taxa de câmbio média, não-ponderada, entre Agosto de 2000 e o final de Julho de 2001 foi de 1 EUR = 0,8861 USD.

3.2.2. Impacte das taxas duplas

O custo das taxas duplas para o FEOGA-Garantia foi estimado em - 45 milhões de euros.

3.3. Factores de mercado

3.3.1. Rubrica 1a

No período compreendido entre 16 de Outubro de 2000 e 31 de Agosto de 2001, 44 % (- 850 milhões de euros) da subutilização relativamente ao indicador deveram-se ao sector da carne de bovino. Segue-se uma explicação detalhada, por capítulo, dos desvios mais significativos:

Capítulo B1-10: Culturas arvenses // Desvio: - 384 milhões de euros (-2,2 %)

// (despesas: 17 228 milhões de euros)

(indicador: 17 612 milhões de euros)

Prevê-se uma subutilização das dotações deste capítulo até ao final do exercício. Esta subutilização dever-se-á, sobretudo, à quantidade significativamente mais baixa de compras de intervenção de cereais (6,7 milhões de toneladas), comparativamente à hipótese de 11,2 milhões de toneladas considerada na elaboração do orçamento. Em relação às ajudas "superfícies", alguns Estados-Membros efectuaram pagamentos inferiores aos que deviam ter efectuado com base nas suas declarações "superfícies".

Capítulo B1-11: Açúcar // Desvio: - 169 milhões de euros (-10,0 %)

// (despesas: 1 360 milhões de euros)

(indicador: 1 529 milhões de euros)

Prevê-se uma subutilização importante das dotações orçamentais deste capítulo até ao final do exercício. Tal é devido a um menor volume de exportações de açúcar - que, até ao final de Julho de 2001, representaram apenas 80 % das exportações esperadas até então.

Capítulo B1-15: Frutas e produtos hortícolas // Desvio: - 115 milhões de euros (-7,0 %)

// (despesas: 1 352 milhões de euros)

(indicador: 1 467 milhões de euros)

A subutilização do indicador deve-se, essencialmente, a pagamentos inferiores aos previstos para os frutos e produtos hortícolas frescos. A razão principal deste défice de pagamentos tem, sobretudo, a ver com a diminuição das quantidades retiradas do mercado e com o efeito dos atrasos iniciais na execução dos fundos operacionais das organizações de produtores. De notar, porém, que o ritmo de execução desses fundos conheceu uma ligeira aceleração em Agosto de 2001.

A Comissão considera que a subutilização das dotações deste capítulo se manterá até ao final do exercício.

Capítulo B1-16: Produtos do sector vitivinícola // Desvio: + 170 milhões de euros (+ 14,8 %)

// (despesas: 997 milhões de euros)

(indicador: 827 milhões de euros)

Esta superação substancial do indicador deveu-se, sobretudo, aos pagamentos referentes às operações de destilação suplementares de crise (5 milhões de hectolitros) decididas pela Comissão em relação à Espanha, França e Itália.

A Comissão prevê que os pagamentos relativos a este capítulo excedam as dotações disponíveis até ao final do exercício orçamental.

Capítulo B1-20: Leite e produtos lácteos // Desvio: - 319 milhões de euros (-13,6 %)

// (despesas: 1 818 milhões de euros)

(indicador: 2 137 milhões de euros)

A subutilização deve-se, sobretudo, a um nível de pagamentos inferior nos seguintes domínios:

- restituições à exportação: diminuição das taxas de restituição à exportação de leite em pó desnatado, queijo e outros produtos lácteos;

- ajuda à utilização de leite em pó desnatado: diminuição das quantidades utilizadas na alimentação de vitelos;

- armazenagem pública de manteiga: no final de Junho de 2001, o volume das compras de intervenção era apenas de 6 000 t, face à hipótese orçamental de uma quantidade de 53 000 toneladas de manteiga comprada em regime de intervenção.

A Comissão prevê, portanto, que as dotações deste capítulo sejam significativamente subutilizadas até ao final do exercício.

Capítulo B1-21: Carne de bovino // Desvio: - 885 milhões de euros (-12,7 %)

// (despesas: 5 681 milhões de euros)

(indicador: 6 566 milhões de euros)

Confirma-se a subexecução global do orçamento, já referida em relatórios anteriores. Recorda-se que a mesma se deve, sobretudo:

- a um défice do pagamento de restituições à exportação, devido à diminuição do volume das exportações em virtude do encerramento dos mercados de exportação da carne de bovino;

- a uma menor celeridade de execução das medidas de apoio excepcionais destinadas ao Reino Unido;

- ao recurso muito pouco expressivo ao regime de "compra para destruição";

- à aplicação muito pouco expressiva do prémio ao abate, em parte devida às dificuldades dos Estados-Membros na execução desta nova medida.

A Comissão prevê, portanto, que as dotações globais deste capítulo sejam significativamente subutilizadas até ao final do exercício.

Capítulo B1-30: Produtos extra-anexo I // Desvio: + 27 milhões de euros (+ 6,5 %)

// (despesas: 392 milhões de euros)

(indicador: 365 milhões de euros)

Esta superação do indicador deve-se:

- a um aumento das quantidades de leite em pó e manteiga utilizadas nos produtos agrícolas transformados exportados;

- ao pagamento de processos de restituição à exportação relativos a exportações da última campanha de comercialização, que está a processar-se às taxas de restituição elevadas de então.

A Comissão prevê, portanto, que a sobreutilização neste sector se mantenha até ao final do exercício.

Capítulo B1-39: Outras medidas // Desvio: + 37 milhões de euros (+ 8,9 %)

// (despesas: 438 milhões de euros)

(indicador: 401 milhões de euros)

A superação do indicador deve-se, sobretudo, ao pagamento, pelo Reino Unido, de saldos pendentes referentes à primeira parcela das medidas agrimonetárias de 2000.

A Comissão prevê uma sobreutilização das dotações deste capítulo até ao final do exercício, devido, nomeadamente, à valorização significativa das divisas do Reino Unido e da Suécia em 2000.

3.3.2. Rubrica 1b

Capítulo B1-40: Desenvolvimento rural // Desvio: - 998 milhões de euros (-22,2 %)

// (despesas: 2 036 milhões de euros)

(indicador: 3 034 milhões de euros)

Até 31 de Agosto de 2001, os Estados-Membros continuaram a aplicar, sobretudo, as antigas medidas de desenvolvimento rural, encontrando-se atrasadas as despesas relativas às novas medidas (ex-secção Orientação do FEOGA). A Comissão considera, porém, que, com base nas comunicações dos Estados-Membros de 30 de Setembro, a subexecução das dotações deste capítulo será significativamente reduzida até ao final do ano.

4. CONCLUSÕES

4.1. Execução das dotações da rubrica 1a em Outubro de 2001

Em Outubro de 2001 a execução das dotações (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 31 de Agosto de 2001) eleva-se a 35 964,0 milhões de euros, isto é, a 89,5 % do montante total das dotações.

As despesas são inferiores ao indicador em 2 000 milhões de euros. O desvio entre as despesas efectuadas e o indicador é bastante mais elevado do que o observado no mês anterior.

As previsões dos Estados-Membros apontam para uma subutilização das dotações orçamentais de 2 100 milhões de euros até ao final do exercício. Todavia, existem algumas despesas (que montam a cerca de 420 milhões de euros) que os Estados-Membros estavam impossibilitados de ter em conta quando elaboraram as suas previsões, nomeadamente:

- a decisão de autorizar pagamentos por conta em relação a certas culturas arvenses a título da próxima campanha de comercialização, em Espanha e Portugal, antes do final do exercício em curso (previsão de 150 milhões de euros de pagamentos);

- a depreciação de final do ano dos produtos em regime de intervenção (previsão de 110 milhões de euros de custos);

- os pagamentos directos efectuados pela Comissão até ao final do ano (previsão de 50 milhões de euros de custos);

- o pagamento dos saldos da ajuda à produção de azeite em Itália (previsão de cerca de 160 milhões de euros de custos);

- a colecta da imposição adicional aplicada ao leite a um nível superior ao previsto, comparativamente às previsões dos Estados-Membros (previsão de um crédito de cerca de 50 milhões de euros ao orçamento).

Por outro lado, a Comissão estima que as correcções financeiras decorrentes do apuramento de contas sejam inferiores em cerca de 190 milhões de euros à verba orçamentada. A Comissão prevê, portanto, que a subexecução do orçamento será inferior à prevista pelos Estados-Membros, cifrando-se em cerca de 1 500 milhões de euros.

Em conclusão, a Comissão prevê que, não obstante a superação previsível das dotações orçamentais de certos capítulos, sobretudo no que respeita às medidas agrimonetárias e ao vinho, o orçamento global seja significativamente subexecutado até ao final do ano.

4.2. Execução das dotações da rubrica 1b em Outubro de 2001

Em Outubro de 2001 a execução das dotações (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 31 de Agosto de 2001) eleva-se a 2 036,3 milhões de euros, isto é, a 45 % das dotações.

As despesas são inferiores ao indicador em 998 milhões de euros. O desvio entre as despesas efectuadas e o indicador é maior do que o observado no mês anterior.

Todavia, a Comissão tem razões para crer que esta subexecução será significativamente reduzida até ao final do ano. As previsões de despesas constantes das comunicações dos Estados-Membros de 30 de Setembro em conformidade com o artigo 37º do Regulamento (CE) nº 1750/1999 da Comissão apontam para uma subutilização esperada de cerca de 51 milhões de euros, pois é prevista a liquidação de um montante significativo de despesas nas duas primeiras semanas de Outubro de 2001.