COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à avaliação intercalar do programa comunitário plurianual destinado a estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação (eContent)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à avaliação intercalar do programa comunitário plurianual destinado a estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação (eContent) (Texto relevante para efeitos do EEE)

Introdução

A presente comunicação diz respeito à avaliação intercalar do programa eContent (2001-2004). A avaliação foi efectuada por um consórcio de empresas [1] contratado com base num convite à apresentação de propostas aberto publicado pela DG Sociedade da Informação em Junho de 2002. A avaliação decorreu entre Janeiro e Junho de 2003. O resumo do relatório da avaliação encontra-se anexado à presente comunicação [2].

[1] Technopolis Ltd (contratante principal), IDATE, PRISMA.

[2] Mid term evaluation of the eContent Programme: Final Report, June 2003, Technopolis Ltd., IDATE, PRISMA, versão integral disponível em www.cordis.lu/econtent .

O programa eContent

Os objectivos do programa eContent, especificados na decisão do Conselho que o estabelece [3], são os seguintes:

[3] Decisão 2001/48/CE do Conselho de 22 de Dezembro de 2000 (JO L 14 de 18.1.2001, p. 32).

* Criar condições favoráveis para o desenvolvimento da indústria europeia de conteúdos multimedia.

* Estimular a procura e a utilização de conteúdos multimedia.

* Contribuir para o desenvolvimento profissional, social e cultural dos cidadãos.

* Promover a troca de conhecimentos entre utilizadores e fornecedores.

O programa eContent abrange o período de quatro anos compreendido entre Janeiro de 2001 e Janeiro de 2005 e dispõe de um orçamento de referência de 100 milhões de euros. O programa é executado através de três linhas de acção:

* melhorar o acesso às informações do sector público e alargar a sua utilização;

* desenvolver a produção de conteúdos num contexto multilingue e multicultural;

* dinamizar o mercado dos conteúdos digitais.

Em 2001-2002, foram co-financiados 58 projectos, que envolveram mais de 468 organizações [4].

[4] Contratos celebrados com consórcios no seguimento de convites à apresentação de propostas, no âmbito das actividades do programa em 2001 e 2002.

Objectivos da avaliação

A avaliação intercalar do programa eContent visava determinar em que medida os objectivos do programa, definidos na decisão do Conselho, tinham sido efectivamente cumpridos nos primeiros dois anos de execução; o valor dos princípios de acção do programa (lógica de intervenção); a eficiência da organização e da gestão do programa; questões como a justificação, a sinergia e a sustentabilidade do programa; em que medida o programa respondera às necessidades do público visado. Os avaliadores formularam recomendações para a segunda parte do programa actual e deram indicações para o eventual prosseguimento das actividades.

Principais resultados da avaliação

Os avaliadores consideraram que os benefícios do programa foram significativos, atendendo ao nível de recursos que lhe foram atribuídos. Correspondendo às expectativas, o programa demonstrou os benefícios económicos potenciais das informações detidas pelo sector público e as maiores oportunidades de acesso ao mercado oferecidas pela adaptação linguística e cultural dos conteúdos digitais aos públicos visados.

Os avaliadores reconheceram o impacto positivo do actual programa e formularam uma recomendação clara de que se continuem a apoiar os conteúdos digitais através de políticas e programas comunitários.

Resultados mais pormenorizados

O relatório apresenta, mais especificamente, as seguintes conclusões:

- A lógica de intervenção do programa foi bem concebida, estabelecendo uma hierarquia de objectivos que vão do estabelecimento de um quadro político que facilita o acesso de todos à Internet, até aos objectivos operacionais das linhas de acção e aos resultados esperados de cada projecto seleccionado.

- O programa estimulou o surgimento de projectos que não teriam surgido na mesma forma ou com a mesma dimensão transnacional, o que revela um elevado nível de adicionalidade e uma boa utilização dos fundos públicos. Nomeadamente, as organizações participantes reconheceram o efeito de alavanca da criação de redes transnacionais decorrente dos projectos.

- O programa atingiu o público visado, principalmente PME, que representaram 43% dos participantes, seguidas de organizações do sector público (40 %). Em termos de financiamento, 44% dos fundos foram atribuídos a PME, tendo 29% sido atribuídos a empresas com menos de 50 trabalhadores. Estes beneficiários mostraram-se regozijados por poderem colaborar em projectos transnacionais.

- O programa foi, em geral, bem gerido. Os problemas encontrados durante a execução do programa foram relativamente menores: verificaram-se alguns atrasos na adjudicação dos contratos e nos pagamentos, e a ligação em rede e a troca de informações dentro dos próprios projectos e entre eles poderia ter sido mais eficaz.

Principais recomendações para a execução do programa eContent

O relatório de avaliação contém recomendações sobre a execução do actual programa dirigidas à Comissão bem como aos Estados-Membros. Apresentam-se de seguida as principais recomendações e a respectiva resposta da Comissão:

Recomendação nº 1: Os requisitos financeiros impostos aos participantes são demasiado estritos para as PME e as novas empresas, principal grupo visado pelo programa. A Comissão deverá igualmente reduzir os prazos para os pagamentos às organizações participantes.

Comentário da Comissão. As disposições jurídicas e financeiras aplicadas aos participantes no programa eContent são as estabelecidas pelo Regulamento Financeiro das Comunidades. Este regulamento baseia-se nos princípios de boa gestão financeira e de salvaguarda do interesse público. Todos os contratantes, incluindo as PME e as novas empresas, precisam de demonstrar que possuem capacidade para co-financiar o projecto e os recursos humanos e financeiros necessários para o executar. A Comissão apoia a participação das PME e das novas empresas através da concessão de um pré-financiamento que pode ir até 30% dos montantes contratuais, partilhando os custos das garantias financeiras quando são necessárias.

Com a entrada em vigor do novo Regulamento Financeiro em 1 de Janeiro de 2003, os prazos para os pagamentos contratuais aplicáveis aos novos participantes passaram de 60 para 45 dias a contar da data de aceitação dos relatórios, aliviando assim a carga financeira para as empresas mais pequenas.

Recomendação nº 2: Deve ser acentuada a dimensão comercial dos projectos.

Comentário da Comissão. Embora orientado para o mercado, o programa eContent intervém em áreas em que o risco de fracasso do mercado é generalizadamente reconhecido e o interesse público é elevado. O programa eContent apoia financeiramente dois tipos de projectos.

Em primeiro lugar, projectos baseados em parcerias entre os sectores público e privado e/ou aplicações multilingues/multiculturais que visam conseguir produtos de demonstração de serviços geradores de receitas. Esta acção está directamente relacionada com a acção legislativa de apoio à reutilização das informações do sector público proposta pela Comissão [5]. Contribui para a mudança de cultura de que os organismos do sector público necessitam para facilitarem a reutilização dos seus recursos de informação.

[5] JO C 227 E, 24.9.2002, p. 382-386 - Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à reutilização e exploração comercial de documentos do sector público (COM(2002) 207 final).

Em segundo lugar, há projectos que abrem caminho ao desenvolvimento de serviços numa segunda fase, interligando recursos de dados existentes nos Estados-Membros e especificando claramente as políticas de reutilização para os dados que tratam. Embora tenham um prazo de chegada ao mercado mais longo, esses projectos [6] procuram envolver potenciais utilizadores dos serviços que deverão resultar da conclusão dos próprios projectos.

[6] Para pormenores sobre os tipos de projectos apoiados, consultar o Anexo I da decisão do Conselho sobre o programa eContent.

Esta abordagem conduz, por um lado, à entrega de produtos de demonstração funcionais com o primeiro tipo de projectos e, por outro, e simultaneamente, à disponibilização de dados adicionais para exploração posterior em áreas em que o interesse público pode ser mais bem servido.

Recomendação nº 3: Os proponentes não seleccionados devem ser mais bem informados das razões da sua exclusão.

Comentário da Comissão. Cada proposta é avaliada em função de uma série de critérios publicados nos documentos relativos ao convite. A Comissão comunica a todos os proponentes os motivos exactos para a aceitação ou a rejeição das suas propostas. Fornece-se uma justificação em relação a cada um desses critérios, o que permite aos proponentes reverem as suas propostas e - eventualmente - apresentarem uma versão melhorada aquando de um futuro convite. Além disso, os serviços da Comissão oferecem aos potenciais proponentes a possibilidade de confrontarem as suas ideias antes da formulação integral das propostas, de modo a garantir a coerência com os objectivos do programa eContent.

Recomendação nº 4: A Comissão deve encorajar a colaboração e a comunicação em rede entre os pontos de contacto nacionais que divulgam as informações sobre o programa, de forma a melhorar a qualidade do serviço prestado.

Comentário da Comissão. A Comissão toma nota dessa recomendação e continuará a fornecer formação aos pontos de contacto nacionais. Convém notar que os pontos de contacto nacionais são um mecanismo de apoio cuja missão é divulgar informações aos potenciais participantes. São estabelecidos e financiados pelos Estados-Membros e pelos países participantes de acordo com o princípio da subsidiariedade. Por esse facto, o nível dos serviços prestados e os recursos mobilizados variam em função dos fundos atribuídos nos diferentes países.

Principais recomendações sobre um eventual programa subsequente

Recomendação nº 5: O contratante conclui da necessidade de um programa subsequente.

Comentário da Comissão. A Comissão toma nota da análise do impacto do presente programa bem como do amplo processo de consultas empreendido pelo contratante. No seguimento da avaliação, foram inquiridas mais de 2000 organizações que participaram no programa, com o objectivo de reunir informações sobre as suas actividades no domínio dos conteúdos digitais.

Muitas das organizações inquiridas consideraram o apoio a nível europeu um elemento valioso, que lhes permitiu estabelecer uma rede com organizações afins ou complementares de outros países, ou um incentivo à colaboração transfronteiras.

Na sua comunicação sobre o plano de acção eEurope 2005 [7], a Comissão reconheceu os conteúdos digitais como elemento fundamental para a redução da clivagem digital e o aumento da utilização das redes mundiais. Neste momento, está a ser estudada uma proposta relativa a um programa que dê continuidade ao actual.

[7] eEurope 2005: Uma sociedade da informação para todos, COM(2002) 263 final de 28 de Maio de 2002.

Recomendação nº 6: O contratante pede à Comissão que maximize o impacto do programa com um dado conjunto de recursos e que restrinja o potencial grupo alvo.

Comentário da Comissão. A Comissão concorda que o impacto deve ser maximizado e que é necessária uma certa racionalização das actividades. Na sua proposta, a Comissão especificará os domínios em que pode ser maximizado o valor acrescentado a nível europeu. Nomeadamente, a Comissão partilha do ponto de vista do contratante de que os elementos multilingues e multiculturais devem estar no centro de todos os projectos financiados e não ser objecto de uma linha de acção específica.

Está em curso um processo de consulta do sector para identificar os domínios em que há convergência entre o elemento "interesse público" e a prioridade do sector, por forma a preparar o terreno para a constituição de parcerias efectivas entre os sectores público e privado.

CONCLUSÃO

A Comissão regista as constatações e recomendações do relatório de avaliação sobre o programa eContent. Tendo em conta as respostas dadas, a Comissão convida o Parlamento Europeu, o Conselho, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões a:

(1) reconhecerem o papel que os conteúdos digitais desempenham na melhoria do acesso dos cidadãos às informações e no estímulo ao desenvolvimento económico e social das empresas europeias;

(2) apoiarem o programa eContent no seu papel de apoio a demonstradores para a reutilização das informações do sector público e a criação de conteúdos europeus multilingues e multiculturais.

ANEXO

Avaliação intercalar do

Programa eContent

efectuada para a Comissão Europeia

Technopolis Ltd

17 de Julho de 2003

1. Introdução

O programa eContent foi desenvolvido pela Comissão Europeia [8] para incentivar o crescimento e o desenvolvimento da indústria dos conteúdos digitais na Europa. O programa arrancou em 2001 e decorrerá até 2005. Com um orçamento de 100 milhões de euros, o programa visa estimular a produção, utilização e distribuição de conteúdos digitais (e-content) europeus nas redes mundiais. Com esse objectivo, o programa encoraja a crescimento de um sector comunitário dos conteúdos digitais dinâmico e competitivo, capaz de explorar melhor as oportunidades criadas pelas novas tecnologias e as tecnologias emergentes.

[8] Ver decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 2000, JO L 14 de 18.1.2001.

O programa prevê três linhas de acção:

- melhorar o acesso às informações do sector público e alargar a sua utilização

- desenvolver a produção de conteúdos num contexto multilingue e multicultural

- dinamizar o mercado dos conteúdos digitais.

A presente avaliação, efectuada no período de seis meses compreendido entre Janeiro e Junho de 2003 por um consórcio transnacional dirigido pela Technopolis Ltd, dá resposta ao exigido pela decisão do Conselho adoptada em 22 de Dezembro de 2000.

Embora a avaliação verifique os progressos realizados a meio caminho do termo do programa, ela possui um outro objectivo importante, que é determinar se o programa constitui um instrumento político adequado para ajudar a indústria europeia de conteúdos digitais a ultrapassar as actuais e futuras barreiras à inovação. Esse aspecto, por sua vez, permitiu a formulação de recomendações sobre a conveniência de, futuramente, dar continuidade ao programa e de que forma.

A avaliação abrange os projectos dos Convites I e II [9] nos quinze Estados-Membros da União Europeia e ainda nos três países da EFTA: Noruega, Liechtenstein e Islândia. Os países candidatos à adesão não foram incluídos na avaliação, porque, aquando do arranque dos trabalhos, em Janeiro de 2003, apenas um pequeno número de entre eles tinha assinado um memorando de entendimento com a Comissão com vista à participação no programa. No entanto, para ter em conta as prováveis futuras necessidades, preferências e expectativas desses países, foram entrevistados alguns representantes dos respectivos Pontos de Contacto Nacionais (PCN) [10] .

[9] O programa é executado principalmente através de convites à apresentação de propostas, que exigem que os candidatos interessados enviem as suas propostas de projectos num dado prazo. Há um Convite por ano. O Convite III foi lançado em Dezembro de 2002.

[10] Os Pontos de Contacto Nacionais são mecanismos de ajuda instituídos pelos Estados-Membros para divulgar o programa a um público nacional e prestar assistência aos eventuais participantes no que respeita aos procedimentos de candidatura. Embora sejam importantes para o programa, estes pontos de contacto são inteiramente da responsabilidade dos Estados-Membros.

2. Síntese dos principais resultados da avaliação

A presente síntese e as recomendações que a acompanham constituem um resumo da avaliação. No relatório integral podem encontrar-se os resultados mais desenvolvidos e as análises associadas. A avaliação centrou-se numa série de seis questões principais.

2.1. A lógica de intervenção que presidiu ao programa foi eficaz?

Entende-se por "lógica de intervenção" a relação entre o programa e os recursos por ele utilizados e os resultados e impactos conseguidos. Em suma, deve haver uma relação lógica entre os objectivos gerais do programa, os objectivos operacionais, os resultados concretos esperados e as medidas e actividades concebidas para alcançar esses resultados. Para um programa ser eficaz, a lógica de intervenção deve ser o mais clara possível, já que uma lógica de intervenção nebulosa pode implicar a atribuição de recursos a medidas que não reforçam o objectivo geral do programa.

Um esquema lógico útil para demonstrar a eficácia da lógica de intervenção é considerar o programa a vários níveis, como mostra o Quadro 1.

Quadro 1: Interpretação da lógica de intervenção do programa eContent

Quadro global // * eEurope - Estimular a utilização da Internet e o seu acesso generalizado

Objectivo geral do programa // * Reforçar a competitividade da indústria europeia de conteúdos, apoiando a produção, a utilização e a distribuição de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais

Objectivos operacionais do programa // * Melhorar o acesso às informações do sector público comercialmente viáveis e promover a sua utilização

* Promover a diversidade cultural e o multilinguismo através do reforço da produção de conteúdos num contexto multilingue e multicultural

* Dinamizar o mercado dos conteúdos digitais

Resultados // * Realizações concretas dos projectos, tais como demonstradores para os novos produtos/serviços digitais que tenham viabilidade comercial

* Desenvolvimento de modelos de boas práticas e respectivas metodologias

* Divulgação dos resultados

* Incentivo à constituição de novas parcerias

Actividades // * Financiamento de projectos cooperativos que:

- tenham um prazo curto de chegada ao mercado

- desenvolvam soluções baseadas nas tecnologias disponíveis

- se baseiem numa abordagem multiparceiros, multinacional e multidisciplinar

Em apoio dos principais objectivos do programa, o programa eContent atribui fundos a projectos que apresentam um prazo curto de chegada ao mercado, desenvolvem soluções baseadas nas tecnologias disponíveis e pretendem experimentar novos modelos e parcerias comerciais. O programa eContent é, pois, um programa com uma perspectiva comercial clara e que coloca a tónica na criação de redes e parcerias pan-europeias.

Os objectivos declarados na decisão do Conselho possuem um âmbito muito mais vasto, na medida em que o seu alcance político e social transcende as fronteiras de um programa comercialmente orientado. Embora estes objectivos não sejam incompatíveis entre si, faria sentido ordená-los por ordem de prioridade para tornar mais clara e definida a lógica de intervenção. Caso contrário, o programa corre o risco de pretender tudo abarcar - ou seja, tentar alcançar uma multiplicidade enorme de objectivos com recursos relativamente limitados.

Os avaliadores defendem, por conseguinte, que o estímulo ao acesso e à utilização da Internet constitui o quadro de fundo em que se insere o programa eContent, ao passo que o seu objectivo geral, que contribui significativamente para esse quadro, é o reforço da competitividade da indústria europeia de conteúdos digitais. A perspectiva da futura comercialização dos produtos e serviços resultantes dos projectos funciona como o grande incentivo a que as organizações do sector público e as universidades/institutos de investigação se unam para produzir conteúdos a nível europeu e os disponibilizem a um público mais vasto.

As três Linhas de Acção devem ser consideradas os objectivos operacionais do programa, à luz dos quais se deverá avaliar o seu êxito. A escolha das três Linhas de Acção foi considerada sensata, dado o carácter fragmentado do sector e a panóplia de questões envolvidas na altura. O programa centra-se numa forma de conteúdo importante e subaproveitada, o conteúdo na posse do sector público. O programa abarca também uma série de questões transversais que dificultam o desenvolvimento de conteúdos digitais na Europa, como o multilinguismo e a gestão dos direitos digitais (GDD).

Para que a lógica de intervenção seja sólida, os objectivos operacionais têm de contribuir para o objectivo geral do programa, que é o reforço da competitividade do sector de conteúdos e não apenas a maior disponibilidade de conteúdos. A orientação para o mercado tem de ser um requisito fundamental para todos os projectos desde o início, caso contrário corre-se o risco de que conteúdos altamente pertinentes e interessantes não sejam utilizados eficientemente ou não sejam suficientemente bem dirigidos para os potenciais utilizadores. Em 2003 passou a exigir-se que todos os proponentes fornecessem, com a candidatura, planos comerciais seguros. Os avaliadores consideram esta alteração justificável e meritória.

2.2. Qual a pertinência do programa?

O programa eContent é, em termos gerais, pertinente para um grande número de intervenientes do sector dos conteúdos. No entanto, o programa é particularmente pertinente para um subconjunto relativamente pequeno do sector. Trata-se principalmente de empresas envolvidas na distribuição de conteúdos do sector público em linha, de peritos em localização e de fornecedores de conteúdos especializados dentro dos organismos públicos e dos institutos de investigação. O programa é igualmente pertinente para as empresas, os cidadãos e os utilizadores europeus, na medida em que aumenta a disponibilidade de conteúdos que lhes interessam. O programa ganha maior importância pelo facto de serem poucos os programas nacionais recenseados nos Estados-Membros susceptíveis de comparação directa com o eContent.

A pertinência do programa eContent não é idêntica para as diversas partes envolvidas. Eis os principais aspectos a destacar:

Pertinência dos conteúdos europeus para as PME

- Maior acesso às informações comercialmente relevantes na posse do sector público

- As parcerias entre o sector público e o privado garantem o envolvimento das PME, desde o início, na concepção, embalagem, distribuição e formação de preços dos conteúdos

- Acesso a guias de boas práticas sobre localização, o que permite às PME adequarem as suas ofertas mais eficazmente aos diferentes mercados alvo

- Maiores oportunidades de estabelecer redes com peritos em localização e linguistas, penetrando num viveiro de conhecimentos e oportunidades ainda não totalmente explorado

- Difusão dos seus conteúdos a um nível europeu

- Maior conhecimento de matérias transversais, como a gestão dos direitos digitais e as transacções de direitos

Pertinência para o sector público

- Maiores oportunidades de explorar recursos de conteúdos de existência muitas vezes dissimulada

- Melhores níveis de serviço para um número crescente de cidadãos e empresas, com a contribuição do multilinguismo para a eliminação dos obstáculos linguísticos

- Difusão dos conteúdos a um público mais vasto, promovendo assim o conceito de "governo aberto"

- Distribuição dos conteúdos adaptada às necessidades do mercado, graças às parcerias público-privado

- A comercialização como oportunidade de receitas suplementares

Pertinência para as universidades e institutos de investigação

- Exploração eficiente de conteúdos altamente pertinentes, mas fragmentados

- Difusão dos conteúdos a um público mais vasto

- Maiores oportunidades de colocarem no mercado os seus conhecimentos linguísticos e em matéria de localização através do estabelecimento de redes com as empresas do sector

- Partilha de conhecimentos com vista a acelerar a resolução de problemas

- A comercialização como oportunidade de receitas suplementares

Pertinência para os utilizadores europeus

- Maior disponibilidade de conteúdos pertinentes

- Melhor acesso graças à redução das barreiras linguísticas

2.3. O programa foi gerido eficientemente?

Ao considerar esta questão, convém fazer a distinção entre a gestão quotidiana dos processos que conduzem à realização dos objectivos do programa e a "adequação" geral aos objectivos e percepções da Comissão. Em termos gerais, os inquéritos efectuados para efeitos da presente avaliação mostraram que o programa foi gerido com eficiência de ambos os pontos de vista. A consecução concreta dos objectivos é abordada mais desenvolvidamente noutra parte do relatório.

No geral, os participantes mostraram-se bastante satisfeitos com os contributos dados pela Comissão nas três principais fases de pré-apresentação, apresentação e gestão do projecto. Embora haja pequenas melhorias a considerar a nível da documentação relativa aos projectos, das respostas e dos pagamentos, a Comissão merece ser felicitada pelo seu trabalho.

A base jurídica do programa provou ser clara, coerente e inequívoca nas suas disposições e nas suas exigências, na medida em que sublinha a necessidade de um programa como o eContent, expõe os seus objectivos e especifica o conteúdo das Linhas de Acção. Contém todas as informações necessárias para que a Comissão ponha em prática o programa. Os procedimentos descritos na decisão do Conselho foram escrupulosamente respeitados pela Comissão.

Num sector em rápida evolução como o dos conteúdos digitais, as condições técnicas e de mercado podem alterar-se rapidamente e influenciar o potencial de comercialização dos resultados dos projectos. Haverá maiores garantias de que o programa produza bons resultados se se der mais atenção a estes dois aspectos numa fase ainda precoce da execução dos projectos. Embora, idealmente, as equipas dos projectos devam dispor dessas competências, sugere-se que a Comissão incentive os pontos de contacto nacionais (PCN) a fornecerem listas de peritos tanto em questões tecnológicas como comerciais, para, se necessário, se obter uma perspectiva externa e reforçar assim esse aspecto. Do mesmo modo, os planos de comercialização dos resultados dos projectos foram, em muitos casos, considerados adormecidos, devendo ter sido activados numa fase bem mais precoce do processo. Os aspectos da comercialização e do marketing deveriam merecer uma atenção especial por parte da Comissão e dos seus avaliadores aquando dos exames dos projectos.

O papel desempenhado pelos PCN na divulgação de informações sobre o programa foi menos claro, na medida em que todos eles foram estabelecidos em bases diferentes pelos Estados-Membros. Em consequência disso, alguns PCN possuem recursos e o destaque necessários para uma participação extremamente activa, ao passo que outros são muito mais passivos. Melhorias a nível da ligação em rede e das boas práticas dos PCN permitiriam oferecer uma rede bastante mais útil aos actuais e aos futuros utilizadores.

No que respeita às actividades de sensibilização, a divulgação dos resultados - por exemplo, nos sítios Web - poderia ser melhorada de modo a torná-los mais adaptados ao mercado. Também seria positivo que os eventos especificamente destinados ao mercado implicassem mais o sector comercial, para, mais uma vez, incentivar as actividades no domínio da comercialização numa fase mais precoce do processo.

No geral, o programa foi considerado bem gerido, mas necessitando de uma maior centragem prática no mercado para maximizar o potencial dos seus projectos.

2.4. O programa respondeu às expectativas dos participantes?

Os objectivos do programa, nomeadamente no que respeita aos aspectos comerciais e do estabelecimento de redes, foram, em princípio, bem compreendidos pelos participantes. O "desenvolvimento de novos produtos/processos e serviços" foi considerado por todos os participantes um dos objectivos de topo. Os objectivos no âmbito da constituição de redes, como "o acesso a competências especializadas complementares" e a "formação de alianças estratégicas" foram igualmente muito bem classificados. Os objectivos relacionados com a aquisição de conhecimentos e o reforço da formação interna obtiveram uma classificação inferior. Embora a aprendizagem seja um resultado de projecto importante, não foi considerada um dos principais objectivos dos projectos. A fraca classificação obtida pela "partilha de riscos tecnológicos" indica claramente a percepção generalizada de que o eContent não é um programa centrado nas tecnologias.

Como era de esperar, os diversos tipos de participantes apresentaram pontos de vista acentuadamente diferentes no que respeita à hierarquização dos objectivos. Para as empresas, os objectivos mais importantes são o acesso aos mercados, os clientes e o aumento da competitividade. Para o sector público e as universidades, a difusão dos conteúdos a um público mais vasto foi considerado o objectivo central. O desenvolvimento de um produto final foi considerado por todos os participantes um objectivo altamente prioritário.

Os resultados mostraram também que as empresas, mas também as organizações do sector público e as universidades, possuem expectativas diferentes no que respeita às redes e às parcerias. Embora os objectivos do estabelecimento de redes tivessem sido, em geral, considerados altamente prioritários por todos os tipos de participantes, as empresas mostraram-se mais interessadas em arranjar competências complementares, ao passo que às autoridades públicas e às universidades interessam mais as alianças estratégicas para divulgarem os seus conteúdos a um público mais vasto.

Alguns dos objectivos do programa já foram atingidos, apesar da sua existência relativamente curta. É o caso dos objectivos do estabelecimento de redes, como a "formação de alianças estratégicas" e o "acesso a competências complementares". Assim, um dos principais objectivos do programa, o estabelecimento de redes entre os diferentes tipos de intervenientes no mercado, não só foi classificado de muito importante pelos participantes, como também já apresenta um elevado nível de realização.

Muitos participantes pensam que o objectivo da exploração dos resultados dos projectos apenas será realizado depois de terminados os projectos, o que indica que a comercialização não tem merecido, até agora, grande atenção e que o impacto comercial dos projectos poderá demorar algum tempo a materializar-se.

2.5. Quais os produtos directos do programa eContent e como serão comercializados?

Já se produziu ou, como indicado pelos participantes, será produzida num futuro muito próximo uma ampla gama de realizações concretas. A maioria dos projectos está já em avançada fase de execução, prevendo-se a disponibilidade de novos produtos e serviços até à conclusão dos projectos. Tudo indica, portanto, que o programa está a ser um êxito no que respeita ao aumento da disponibilidade de conteúdos digitais na Europa.

Em termos de exploração comercial, que é um dos principais objectivos do programa eContent, tinham sido poucos os participantes a fazer planos concretos quanto ao marketing, os procedimentos de venda, os clientes visados e os modelos/volumes de receitas. Um pequeno número de projectos já se encontra em fase piloto, testando uma primeira versão do seu produto final junto de potenciais clientes alvo. A maioria dos projectos, no entanto, ainda se encontra na fase de estudo de viabilidade, tentando identificar as necessidades dos potenciais utilizadores e avaliar a sua disposição para pagar um produto ou serviço final. Para a maioria dos projectos, por conseguinte, há que investir mais tempo, esforços e dinheiro em estudos de marketing, fases piloto e outras actividades pré-lançamento para que se possam esperar resultados potencialmente comerciais.

A incerteza quanto aos resultados comerciais é um aspecto inevitável do processo de inovação, sendo habitual mesmo nos programas cujo alvo directo é o mercado. A constatação de que a comercialização ainda se encontra numa fase embrionária na maioria dos projectos deverá suster as expectativas da Comissão de que os resultados já estarão próximos da entrada no mercado e que a comercialização será quase automática uma vez concluídos os projectos. Para diminuir um pouco essa incerteza, devem ser tomadas medidas para apoiar os aspectos da comercialização desde as primeiras fases dos projectos. A inclusão nos projectos, desde as primeiras fases, dos potenciais utilizadores empresariais e/ou distribuidores é uma medida que reforçará e acelerará a exploração comercial. Se as necessidades dos utilizadores não forem consideradas numa fase precoce de um projecto, corre-se o risco de os bons produtos na área dos conteúdos não serem plenamente explorados, de os produtos poderem não ser adequadamente concebidos e de o prazo para a chegada ao mercado ser desnecessariamente longo.

2.6. Os objectivos do programa foram atingidos?

Os objectivos gerais do programa são muito vastos e os recursos correspondentes bastante limitados. Será, por conseguinte, irrealista esperar que o programa tenha um impacto estrondoso. O programa eContent deve ser visto mais como um programa de demonstração, que mostre ao sector europeu dos conteúdos que o sector público possui informações com interesse comercial, que o multilinguismo é um trunfo importante a nível europeu/mundial e que questões como a gestão dos direitos digitais dificultam efectivamente a comercialização dos conteúdos digitais e, por conseguinte, precisam de ser resolvidas.

Melhorar o acesso às informações do sector público e alargar a sua utilização

No domínio das informações do sector público, o programa foi considerado muito válido nos progressos realizados até à data. Os projectos financiados interessam a vastos grupos de cidadãos e empresas da Europa e cobrem temas importantes como o cadastro fundiário, informações geográficas e sociais, dados ambientais e informações sobre patentes. Os projectos já contribuíram para resolver importantes diferenças terminológicas, legais e conceptuais. Sem o programa, muitos desses projectos não teriam surgido, ou, pelo menos, poderiam ter surgido de um modo mais limitado. É legítimo, pois, concluir que o acesso às informações do sector público e a sua disponibilidade foram, ambos, melhorados através do programa. Além disso, a Linha de Acção 1 também dá apoio aos trabalhos legislativos e políticos conduzidos pela Comissão no domínio das informações do sector público. [11]

[11] Ver "Livro Verde sobre a informação do sector público na Sociedade da Informação", publicado em Janeiro de 1999, e "eEurope 2002: Estabelecer um quadro comunitário para a exploração da informação do sector público", que fornecem em linhas gerais orientações para a Comissão sobre a reutilização e a exploração comercial da informação do sector público. Em 5 de Junho de 2002, foi publicada uma proposta de directiva relativa à reutilização e exploração comercial de documentos do sector público. Estes documentos podem consultar-se em http://www.cordis.lu/eContent/psi/ pubsec.htm

Neste preciso momento é impossível determinar se essa maior disponibilidade resultará em futuros dividendos comerciais. Nesta fase do programa, é patente que alguns dos projectos têm potencialidades para singrar comercialmente se convenientemente apresentados e distribuídos. No entanto, o facto de a maioria dos projectos ainda não ter desenvolvido um cenário de exploração - o que, para alguns deles, não era exigido à partida - significa que não será para já o surgimento de oportunidades de mercado para as PME europeias. Como já sugerido, a inclusão das empresas utilizadoras e/ou distribuidoras em cada projecto desde as suas fases iniciais poderá abreviar o prazo para a chegada ao mercado dos produtos/conteúdos do sector público e garantirá que esses produtos sejam de raíz adaptados às necessidades dos utilizadores potenciais.

Em resumo, no que respeita ao potencial comercial das informações do sector público (ISP) em que incidem as actividades financiadas pelo presente programa, podem fazer-se as seguintes observações:

- Os conteúdos do sector público com maiores probabilidades de criar receitas situam-se no domínio do comércio interempresas ('business to business' (B2B)): informações geográficas ou fundiárias, por exemplo, que podem ser utilizadas por empresas mais do que por cidadãos individualmente e que possuem um potencial comercial mais elevado.

- É possível que ocorram conflitos de interesse entre os sectores público e privado quando estão envolvidas informações socialmente sensíveis, como dados médicos. Um importante elemento para o sucesso ou o fracasso dos futuros modelos de comercialização será a natureza exacta e a adequação dos modelos de receitas escolhidos. No que respeita às informações socialmente sensíveis em particular, o sector público continuará a querer estar envolvido nas decisões sobre quem terá acesso ao produto e a que preço.

- Nalguns casos, o sector público mostra-se relutante em explorar a utilização dos conteúdos, porque isso pode prejudicar as eventuais receitas geradas pelos seus próprios recursos de ISP ao permitir que o sector privado obtenha licenças de exploração. Algumas instituições do sector público preferem continuar a comercializar os conteúdos por conta própria ou em conjugação com outras instituições do sector público para evitar esse risco.

Reforçar a produção de conteúdos num contexto multilingue e multicultural

O programa ajudou a produzir - ou ajudará a produzir num futuro próximo - uma série de resultados que

- demonstrarão a importância da localização e do multilinguismo para as empresas europeias;

- ajudarão as empresas de conteúdos a adaptar a sua gama de ofertas às condições locais (localização), por exemplo fornecendo conselhos, modelos de melhores práticas, guias interactivos e modelos de formação;

- tornarão os conteúdos importantes disponíveis a um público europeu numa variedade de línguas, garantindo assim um acesso mais generalizado;

- fornecerão mecanismos eficazes de extracção e busca, multilingues, que permitirão aceder a conteúdos importantes.

Pode, por conseguinte, esperar-se que o programa produza resultados de boa qualidade. Além disso, ao reunir equipas multidisciplinares constituídas por prestadores de serviços, proprietários de conteúdos altamente específicos, consultores especializados, empresas de software e associações internacionais de empresas da área dos conteúdos, já se conseguiram benefícios importantes mas menos tangíveis com o estabelecimento de redes e a troca de conhecimentos entre os participantes. Com o estabelecimento de redes entre diferentes grupos de intervenientes que trabalham em diferentes domínios, criaram-se importantes sinergias, o que criou valor acrescentado para as empresas europeias de conteúdos.

O impacto mais importante da Linha de Acção 2 é o facto de reforçar o conceito de localização enquanto fenómeno multicultural e não apenas multilingue. Foi esclarecido no início do programa que os projectos que visassem desenvolver software de tradução não seriam considerados. Para muitos participantes, a localização ainda é sinónimo de tradução. O programa contribuiu para corrigir essa ideia restritiva e forneceu às PME europeias um trunfo valioso para as suas actividades noutros mercados nacionais.

A Linha de Acção 2, no entanto, embora sensata no seu objectivo, é apresentada de um modo que carece obviamente de foco, pelo que, para além do efeito directo nos participantes, o seu impacto não será tão marcado como o da Linha de Acção 1. A Linha de Acção 2 abrange um público muito vasto sem grande coisa em comum - praticamente toda a gente que tenha algo a ver com o multilinguismo é encorajada a participar.

Essa diversidade não é, em princípio, negativa, uma vez que reflecte a diversidade e o carácter fragmentado do sector e, na altura em que o programa foi concebido e lançado, justificava-se certamente uma abordagem aberta. Numa perspectiva de futuro, porém, pode ser aconselhável clarificar o ponto focal do programa eContent (ver o capítulo "Recomendações"). Dada a importância do aspecto de demonstração do programa, seria sensato clarificar o seu ponto focal para maximizar o impacto. Uma centragem mais bem definida transmitirá uma mensagem mais clara a grupos de utilizadores definidos com maior precisão, o que é preferível a um efeito mais vasto mas mais difuso. Sem uma orientação suficientemente precisa, os grupos de utilizadores e os mercados alvo são demasiado fragmentados para que o programa atinja a massa crítica indispensável ao êxito da demonstração.

Dinamizar o mercado dos conteúdos digitais

Ao abranger uma ampla gama de questões, desde o acesso ao capital até à gestão dos direitos digitais, o programa colocou em destaque elementos estruturais fundamentais do sector. Foram financiados projectos altamente pertinentes, em geral destinados a reduzir alguns dos obstáculos à exploração comercial dos conteúdos digitais.

Dada a pequena dimensão desta Linha de Acção em termos orçamentais - conta apenas com 15% do orçamento total do programa eContent - seria irrealista esperar um impacto mais vasto. O mérito da Linha de Acção 3 reside no facto de visar "pontos negros" que preocupam o sector e que exigem uma solução a nível pan-europeu. A actual centragem do programa eContent no intercâmbio de boas práticas, no estabelecimento de um panorama estratégico do mercado do conteúdo digital e na divulgação dos resultados dos projectos tem grande mérito, atendendo ao carácter de demonstração do programa.

Ao examinar os resultados do programa, há que salientar mais alguns pontos:

- A orientação do programa para as PME tem obtido bons resultados. Uma percentagem substancial (43%) dos participantes é constituída por PME, 16% das quais com menos de 10 trabalhadores e outros 16% com 10 a 49 trabalhadores. Este resultado é considerado bom, atendendo a que as PME eram o principal grupo que a Comissão desejava atrair.

- O programa atingiu até agora o objectivo de criar e reforçar as redes e as parcerias pan-europeias e promoveu o intercâmbio de conhecimentos entre diferentes grupos de intervenientes. Embora uma elevada percentagem de participantes conhecesse a totalidade ou alguns dos seus parceiros antes da participação no programa eContent, o programa contribuiu para reforçar essas redes. Além disso, é de esperar que o efeito do estabelecimento de redes revele um elevado grau de sustentabilidade, já que uma larga percentagem de participantes indicou que planeia continuar a trabalhar com alguns dos seus parceiros em futuros projectos.

- Embora não sendo um objectivo explícito do eContent, os efeitos pedagógicos constituíram um resultado imaterial importante do programa. Os projectos ajudaram as organizações a abordar o seu próprio trabalho de um modo mais estruturado e a combinar os principais elementos de conhecimento das empresas participantes. Também no domínio intercultural se notaram efeitos pedagógicos importantes, com o desenvolvimento de modelos interessantes e eficazes de cooperação transfronteiras.

3. Recomendações

O capítulo do relatório relativo às recomendações divide-se em duas secções. A primeira propõe melhoramentos a introduzir no programa em curso e a segunda examina as possibilidades de conceber um futuro programa.

3.1. Recomendações para o actual programa

Recomendações gerais para a Comissão

- Os controlos financeiros da Comissão exigem que o desempenho financeiro seja provado no processo de candidatura. Embora esta exigência possa ser levantada para os candidatos de empresas em fase de arranque, estes mesmos candidatos não podem receber pagamentos adiantados. Ora são eles a principal razão para o envolvimento das novas empresas em programas como o eContent. A Comissão deve rever os seus requisitos de candidatura para que as jovens empresas possam receber apoio de programas total ou parcialmente dirigidos a esse tipo de empresas.

Os procedimentos financeiros devem ser melhorados para que as organizações participantes recebam os pagamentos, especialmente os pagamentos adiantados, num espaço de tempo mais curto - idealmente no prazo de 60 dias após a assinatura do contrato. A demora dos pagamentos foi muitas vezes alvo dos comentários das empresas participantes. Essa demora tem consequências particularmente negativas para as PME, cuja participação no programa, se não mesmo a sua própria existência, pode ficar comprometida com os pagamentos tardios.

Recomendações para a gestão do programa pela CE

- Há que centrar o programa no mercado, e esta importante perspectiva comercial deve estar presente ao longo de todo o desenvolvimento do projecto e não apenas na sua fase final. Para além da exigência de apresentação de um plano comercial sólido no acto de candidatura, a inclusão dos utilizadores comerciais/ distribuidores de conteúdos - embora em termos práticos não possa ser tornada obrigatória - deve ser considerada um elemento positivo no processo de selecção. Também nos eventos promocionais deve ser dada maior ênfase aos aspectos comerciais.

- O sistema de resposta aos candidatos seleccionados e aos não seleccionados deve ser revisto de modo a melhorar a sua qualidade e coerência. Também se recomenda o estabelecimento de formulários normalizados e de exigências quanto ao seu preenchimento. Deve também considerar-se a possibilidade de dar aos avaliadores uma formação suplementar sobre estas matérias.

- A documentação do programa deve ser revista de modo a torná-la mais clara e coerente e a simplificá-la para os utilizadores, dentro dos limites fixados pelas exigências dos procedimentos internos da Comissão.

- O sítio Web do programa deve ser reconhecido como um dos principais meios de acesso ao programa. Deve ser revisto nessa perspectiva, clarificando-se a sua estrutura e conteúdo.

- A Comissão deve encorajar a realização de eventos consagrados às boas práticas em matéria de estabelecimento de redes entre os pontos de contacto nacionais (PCN) enquanto acções de apoio ao programa. Estas acções deverão ser totalmente dirigidas pelos PCN com a participação da Comissão e ter como objectivo melhorar a qualidade e a coerência dos serviços oferecidos pela rede europeia de PCN.

- A Comissão deve reconsiderar, à luz das presentes recomendações, o nível de efectivos afectados ao programa, por forma a manter ou melhorar a elevada qualidade de serviço constatada pelo inquérito.

Recomendações para os Estados-Membros

- Os Estados-Membros devem promover, na medida do possível, o valor comercial dos conteúdos e a importância do multilinguismo. Para esse efeito, poderão apresentar exemplos de projectos eContent bem sucedidos em eventos ou nos sítios Web do governo relativos às tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e incluir os objectivos do programa eContent nas estratégias e programas nacionais. Desse modo se garantirá a ampliação do impacto do programa e a transmissão da sua mensagem a todos os interessados nos Estados-Membros.

- Para garantir a continuação do apoio ao desenvolvimento de conteúdos digitais, os Estados-Membros poderão considerar a inclusão das actividades ligadas aos conteúdos nos seus próprios programas de financiamento nacionais, ou, se necessário, criar novos programas nacionais semelhantes, no princípio, ao programa eContent.

Recomendações para os PCN

- Os PCN devem ser encorajados a demonstrar as boas práticas nas jornadas informativas. Além disso, devem prosseguir as reuniões bilaterais realizadas por ocasião das jornadas informativas, devendo tornar-se parte integrante desses eventos. Desse modo se reforçará a qualidade das propostas apresentadas à Comissão com o fornecimento aos potenciais participantes de uma ideia mais clara sobre quais os projectos com maiores hipóteses de sucesso ou através do seu direccionamento para outros programas.

- Os PCN devem elaborar e manter constantemente actualizadas listas de peritos nacionais em domínios pertinentes para os projectos eContent nos seus respectivos países. O ideal será submeter os peritos a um exame de qualidade antes da sua inclusão na lista, mas não poderá ser invocada a responsabilidade dos PCN nessa matéria. Os participantes que o solicitarem, devem poder obter os nomes e as coordenadas dos peritos competentes em determinada matéria, para que os ajudem a resolver os problemas comerciais e tecnológicos que possam surgir durante a execução dos seus projectos.

- Os PCN devem cada vez mais participar em actividades conjuntas no domínio do estabelecimento de redes para melhorar os serviços oferecidos. Essas actividades poderão incluir reuniões regulares, o intercâmbio de boas práticas, seminários, normalização dos serviços oferecidos, marketing, recolha de dados, etc. Os eventos conjuntos no domínio do estabelecimento de redes poderão igualmente sublinhar a necessidade de maior apoio nacional em alguns Estados-Membros.

3.2. Recomendações para um programa subsequente

3.2.1. Justificação de um "eContent II"

Uma das conclusões da presente avaliação é o reconhecimento da necessidade absoluta de um programa de seguimento. O contexto para os conteúdos digitais alterou-se desde o arranque do programa. Os preços dos serviços básicos de telecomunicações e das linhas com elevada largura de banda na Europa - apontados, na avaliação ex-ante do programa, como um dos principais dissuasores da utilização de serviços digitais ricos em conteúdo e um dos principais obstáculos ao desenvolvimento de um mercado de massas - baixaram substancialmente nos últimos anos. As questões jurídicas, como a protecção dos direitos de propriedade intelectual, têm sido abordadas por uma série de iniciativas nacionais e europeias, a mais importante das quais é a directiva comunitária relativa aos direitos de autor. Paralelamente a estes desenvolvimentos, o recente desencanto com a economia Internet levou a que muitas empresas reduzissem o investimento em actividades relacionadas com o comércio em linha e os conteúdos digitais.

Apesar dessas questões, os avaliadores consideram que continua a justificar-se inteiramente o lançamento de um programa "eContent II" pelos seguintes motivos :

Em primeiro lugar, apesar das alterações do contexto regulamentar e comercial, muitas das barreiras que levaram à criação do programa eContent mantêm-se. A exploração da informação do sector público continua a ser dificultada por uma série de obstáculos legislativos e conceptuais, que demorarão bastante tempo a desaparecer. A localização ainda é entendida principalmente como sinónimo de tradução em vez de adaptação aos mercados locais, o que reduz as hipóteses de sucesso das PME europeias nos mercados estrangeiros.

Em segundo lugar, é preciso continuar a encorajar as actividades de estabelecimento de redes, de modo a juntar as empresas europeias das áreas dos conteúdos e das línguas com vista a melhorar a concepção, a produção e a distribuição de conteúdos de alta qualidade num contexto cada vez mais multilingue e multicultural. Esta necessidade é tanto mais vincada quanto o alargamento da União Europeia implica a adesão de países com exigências culturais e linguísticas muito diferentes.

Em terceiro lugar, o valor comercial do conteúdo digital ainda não foi suficientemente demonstrado para garantir que a Europa acompanhará o ritmo dos seus principais concorrentes, como os EUA. O êxito comercial dos projectos em curso no âmbito do actual programa eContent não é seguro em muitos casos, o que torna necessário dar continuidade ao programa centrando-o mais na vertente comercial, para reforçar a competitividade do sector dos conteúdos digitais a longo prazo.

Por último, a maior cautela por parte dos investidores de capital de risco e dos bancos em financiarem projectos ligados aos conteúdos significa que o sector do eContent tem menos possibilidades de aceder ao capital para realizar todo o seu potencial. Um programa que dê seguimento ao eContent será um passo essencial para o fornecimento de modelos comerciais sólidos de serviços de conteúdos e para a redução dos custos da criação de conteúdos apropriados para o mercado europeu.

3.2.2. Justificação para uma centragem mais bem definida

Como assinalado nas conclusões, as Linhas de Acção do actual programa foram bem escolhidas e pertinentes para os participantes e para um grupo mais vasto de intervenientes do sector dos conteúdos. O carácter fragmentado do sector, que conta com um conjunto altamente diversificado de intervenientes, bem como a sua "novidade" na altura em que o programa foi lançado, exigiu uma abordagem tão ampla quanto possível. Recomenda-se vivamente, porém, que qualquer futuro programa tenha um ponto focal mais restrito em termos de participantes e de disciplinas. O sector dos conteúdos está mais amadurecido do que quando o programa começou e, embora não exista ainda uma classificação universal, o perfil do sector tornou-se mais reconhecido, no sentido em que é claramente distinto dos sectores da produção ou dos serviços. Um programa mais direccionado e mais bem definido terá duas vantagens principais:

- Em primeiro lugar, há a questão do impacto. Um programa de financiamento, para ser o mais eficaz possível, terá por objectivo maximizar o impacto num grupo de actores para além dos seus participantes directos. Deve procurar alterar a longo prazo os comportamentos, como a reatribuição de recursos humanos e financeiros a novos domínios tecnológicos e/ou empresariais. Com um foco demasiado alargado, os grupos de utilizadores e os mercados alvo são demasiado fragmentados para que um programa consiga massa crítica, factor determinante para o êxito da demonstração. Dada a importância do aspecto de demonstração do programa eContent, seria aconselhável reduzir a sua linha de mira para maximizar o impacto. Um foco mais direccionado permitirá transmitir uma mensagem mais clara a grupos de utilizadores bem definidos, o que é preferível à obtenção de efeitos mais alargados, mas mais difusos.

- Em segundo lugar, um foco mais direccionado tornará mais fácil a comunicação e a administração do programa, na medida em que permitirá visar melhor os potenciais participantes ou grupos de participantes. O resultado será, eventualmente, o surgimento de menos propostas mais direccionadas, o que permitirá definir melhor a orientação das medidas de sensibilização e de difusão.

3.2.3. O eventual perfil do programa "eContent II"

O futuro programa poderá articular-se em torno de uma série de questões, que, de acordo com a opinião dos interessados e a experiência dos avaliadores, são essenciais para o desenvolvimento de conteúdos digitais europeus. O programa "eContent II" poderá centrar-se na utilização dos conteúdos para:

Alargar as possibilidades de aprendizagem: Neste domínio, o programa centrar-se-á em projectos que visem a "fertilização cruzada" (ou enriquecimento recíproco) entre o sector público, as universidades/institutos de investigação e as empresas. Poderão, por exemplo, desenvolver-se conteúdos para ambientes de aprendizagem virtuais (AAV) para o ensino superior e a formação permanente e conteúdos para melhorar a utilização dos conhecimentos existentes nas organizações (organisational learning). Será necessária a coordenação com a iniciativa e-Learning da DG Educação e Cultura.

Generalizar a utilização da informação do sector público (ISP): O actual programa mostrou que a ISP é um produto comercialmente viável, um aspecto que exige ser mais promovido na União Europeia. De momento, as informações geográficas e meteorológicas e os dados comerciais são os que suscitam maior interesse. Esta secção do programa poderá financiar projectos que visem desenvolver e explorar comercialmente as informações do sector público de carácter pan-europeu. Todos os projectos devem ter de apresentar, juntamente com o dossier de candidatura, um plano comercial sólido, para reforçar a orientação comercial - uma orientação que deve depois ser prosseguida ao longo da execução do projecto.

Alargar a base europeia de conhecimentos em matéria de conteúdo digital: Esta secção poderá incluir uma série de medidas de acompanhamento destinadas a dar destaque a questões transversais, como estudos de mercado e de tecnologias, estudos sobre as melhores práticas, eventos no domínio do estabelecimento de redes e medidas de informação e divulgação.

Usar a tecnologia como meio de explorar a base de conteúdos: É importante que as empresas e organizações do sector dos conteúdos digitais possam desenvolver e tirar partido da utilização das tecnologias horizontais que aumentam a velocidade e as possibilidades de utilização do eContent e reduzem o custo dessa utilização. Este objectivo centrar-se-á na utilização de novas tecnologias em matéria de conteúdos digitais, mas, evidentemente, evitará as duplicações com outros programas de investigação e tecnologia da Comissão.

As duas principais exigências para todos os projectos, independentemente da secção do programa a cujo título sejam apresentados, deverão ser a comercialização e a "europeização'.

Comercialização

- A viabilidade comercial de todos os projectos deverá ser demonstrada, na medida do possível, à partida. Juntamente com a candidatura, deverá ser apresentado um plano de actividade tão detalhado quanto possível, incluindo aspectos da comercialização.

- Todos os projectos (talvez com excepção das medidas de acompanhamento) deverão obrigatoriamente assentar em parcerias público-privado. Desse modo se garantirá que a comercialização será um aspecto pensado numa fase inicial dos projectos e que os produtos serão mais adaptados às necessidades do mercado logo à partida.

- Os potenciais utilizadores empresariais e/ou distribuidores deverão ser associados numa fase muito precoce dos projectos. Deverão favorecer-se os projectos que possuem um elevado potencial de mercado e que apresentam um interesse demonstrável para futuros grupos de utilizadores.

"Europeização"

- Valor acrescentado europeu: Os projectos deverão interessar a um vasto grupo de empresas e utilizadores privados europeus, reforçando ao mesmo tempo a diversidade cultural europeia e dando destaque a questões de interesse comum, como, por exemplo, as questões ambientais, a adaptação aos mercados locais (localização) e as melhores práticas.

- Em vez de ser objecto de uma Linha de Acção separada, o multilinguismo deverá tornar-se parte integrante de todos os projectos, que devem, por exemplo, prever um acesso multilingue ou a instalação de mecanismos de pesquisa multilingues. A integração do multilinguismo em todos os projectos demonstra mais claramente que se trata de um meio para atingir um fim e não de uma medida independente. Para que os conteúdos pan-europeus sejam um êxito em termos de mercado, o acesso multilingue é indispensável.

Outros aspectos

Para além dos requisitos referidos, um eventual novo programa deve dar maior ênfase quer à utilização de dispositivos móveis ou outros para aceder aos conteúdos digitais, quer ao desenvolvimento de produtos eContent para esses dispositivos. Este aspecto já figurava no Convite II do actual programa, mas deve ser mais realçado. Dados os recentes desenvolvimentos a nível do sector das comunicações móveis, a distribuição de conteúdos em dispositivos móveis ganhará uma importância futura significativa para o sector [12]. A maior flexibilidade na distribuição de conteúdos contribuirá para os tornar mais interessantes para um grupo mais vasto de intervenientes no mercado, reforçando assim o seu potencial comercial.

[12] Ver "Digital Content for Global Mobile Services". Relatório encomendado pela Comissão Europeia à sociedade Andersen Consulting, 2000 Este relatório encontra-se disponível no endereço www.cordis.lu/eContent/studies/studies.htm.

Há que manter a actual abordagem, que consiste em utilizar projectos de demonstração e projectos para a fase de definição (projectos de viabilidade) baseados em consórcios transnacionais. A experiência mostra que, nos programas orientados para o mercado, o financiamento de projectos concretos destinados a produzir demonstradores - ou a avaliar a viabilidade de o fazer - se tem revelado precioso. As medidas destinadas a reforçar a formação e o desenvolvimento de qualificações são igualmente valiosas, mas, a manterem-se os actuais níveis de financiamento, tais medidas estarão fora das possibilidades do programa.

Medidas de acompanhamento, como estudos de mercado e de tecnologias ou guias das melhores práticas, poderão igualmente contribuir para a criação das qualificações necessárias. Para a fase que se segue à conclusão do projecto, tal é especialmente importante para garantir que os seus resultados sejam comercializados com êxito no mercado. Com esse objectivo, poderão ser financiados estudos sobre os factores que contribuem para o êxito de uma comercialização Além disso, a Comissão deve encorajar os PCN a fornecer listas de peritos qualificados que possam prestar assistência aos utilizadores em todo o tipo de questões, desde os demonstradores até aos produtos finais.

Todas estas medidas terão, evidentemente, um impacto nos níveis de financiamento. Paralelamente às alterações a nível da centragem do programa, há também a questão do volume de projectos que poderão ser financiados se o orçamento for reforçado. Embora esta seja uma questão a resolver pela Comissão tendo em conta outros programas igualmente exigentes, recomenda-se vivamente um reforço orçamental substancial, dada a escala e a importância de todo o sector dos conteúdos digitais, quer neste momento, quer num futuro previsível.