Relatório exaustivo ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a utilização da garantia da UE no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) EU e sobre o funcionamento do fundo de garantia do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

4.5. Avaliação da adequação da taxa-objetivo e do nível do Fundo de Garantia

4. Funcionamento do Fundo de Garantia da UE ao abrigo do FEIE

Foi criado o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), em conjunto com a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e com o Portal Europeu de Projetos de Investimento, ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2015, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1291/2013 e (UE) n.º 1316/2013 — Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (a seguir designado «Regulamento FEIE»), com o objetivo de impulsionar os investimentos na União através da mobilização de financiamento privado.

O acordo relativo à gestão do FEIE e à concessão da garantia da UE (a seguir designado «Acordo FEIE») foi assinado pela Comissão e pelo Banco Europeu de Investimento (a seguir designado «BEI») em 22 de julho de 2015. Em 21 de julho de 2016, foi assinada a primeira alteração e reafirmação do Acordo FEIE. Em 21 de novembro de 2017, foi assinada a segunda alteração e reafirmação do Acordo FEIE.

No final de 2017, o Regulamento FEIE foi alterado pelo Regulamento (UE) 2017/2396 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2017, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) 2015/1017 no que se refere à prorrogação da vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e à introdução de melhorias técnicas nesse Fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (a seguir designado «Regulamento FEIE 2.0»). O Regulamento FEIE 2.0 aumentou, nomeadamente, a dimensão da garantia da UE e ajustou a taxa-objetivo de provisionamento. Em 9 de março de 2018, foi assinada uma terceira alteração e reafirmação do Acordo FEIE, para refletir o Regulamento FEIE 2.0.

O artigo 18.º, n.º 3, alínea b), do Regulamento FEIE estabelece que, até 30 de junho de 2018 e, subsequentemente, de três em três anos, a Comissão publica um relatório exaustivo sobre a utilização da garantia da UE e sobre o funcionamento do Fundo de Garantia.

Para mais informações pormenorizadas sobre a execução do FEIE, consultar o documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a proposta da Comissão para um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um Fundo InvestEU para o período 2021-2027, onde são apresentados os resultados de uma avaliação externa independente da aplicação do Regulamento FEIE.

A data de referência de todos os dados apresentados no presente relatório é 31 de dezembro de 2017.

2. Garantia da UE

A União presta uma garantia irrevogável e incondicional ao BEI para operações de financiamento e de investimento no âmbito do FEIE. A garantia da UE é a pedra angular do FEIE. Ao proporcionar ao BEI uma capacidade de absorção de risco mais elevada, a garantia da UE permite aumentar o volume de projetos de risco mais elevado apoiados por operações de financiamento e de investimento do BEI no âmbito da Secção Infraestruturas e Inovação («SII»), ajudando a dar resposta às falhas do mercado e a situações em que o investimento seja insuficiente. Além disso, a garantia da UE permite que um maior volume de empréstimos e um maior número de empresas sejam abrangidos no âmbito da Secção PME pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI), facilitando assim o acesso ao financiamento por parte das PME e das pequenas empresas de média capitalização.

Uma parte das operações do FEIE é abrangida pela garantia da UE, ao passo que a outra parte é efetuada por conta e risco do BEI. A dotação inicial da garantia da UE era de 16 mil milhões de euros provenientes do orçamento da União, complementados por uma afetação de 5 mil milhões de euros de recursos próprios do BEI. Estes montantes foram aumentados para 26 mil milhões de euros e 7,5 mil milhões de euros, respetivamente, pelo Regulamento FEIE 2.0.

A garantia da UE cobre as operações de financiamento e de investimento assinadas pelo BEI no âmbito da Secção Infraestruturas e Inovação («SII») e pelo FEI no âmbito da Secção PME («SPME»). A repartição inicial entre as duas secções correspondia a 13,5 mil milhões de euros, no máximo, para a SII e a 2,5 mil milhões de euros, no máximo, para a SPME. Tendo em conta a resposta particularmente forte na SPME, o Conselho Diretivo do FEIE, composto por representantes da Comissão e do BEI, decidiu utilizar a flexibilidade prevista no regulamento para reforçar essa secção através da reafetação de 500 milhões de euros a partir da SII, em julho de 2016. O Regulamento FEIE 2.0 aumentou ainda mais a quota da SPME, fixando um limite de 6,5 mil milhões de euros que pode ser ajustado pelo Conselho Diretivo até 9 mil milhões de euros , no máximo.

A garantia da UE é renovável por natureza durante o período de vigência do FEIE, uma vez que a cobertura disponível ao abrigo dessa garantia pode ser disponibilizada para novas operações à medida que as operações em curso forem sendo amortizadas, desde que a garantia da UE nunca ultrapasse 26 mil milhões de euros, a partir de 6 de julho de 2018 (ou 16 mil milhões de euros, até essa data), e que os pagamentos líquidos agregados efetuados a partir do orçamento geral da União ao abrigo da garantia da UE não ultrapassem 26 mil milhões de euros, a partir de 6 de julho de 2018 (ou 16 mil milhões de euros, até essa data).

Quadro 1 — Repartição da garantia da UE e respetiva evolução ao longo do tempo

(em milhares de milhões de EUR) FEIE 1.0 Ajustamento do FEIE 1.0 FEIE 2.0 SII 13,5 13,0 19,5 PME 2,5 3,0 6,5 Total da garantia da UE 16,0 16,0 26,0 Capacidade de absorção de risco do BEI 5,0 5,0 7,5 Total do FEIE 21,0 21,0 33,5

Fonte: Serviços da Comissão

3. Utilização da garantia da UE

A presente secção analisa a utilização da garantia da UE ao abrigo das diferentes atividades apoiadas pelo FEIE. A garantia da UE cobre diferentes produtos no âmbito das duas secções (SII e SPME).

Até ao final de 2017, o grupo BEI (BEI e FEI) tinha assinado 606 operações ao abrigo do FEIE, para um financiamento total de 37,4 mil milhões de euros. Espera-se que estas operações mobilizem investimentos de 207,3 mil milhões de euros em todos os 28 Estados-Membros da UE, relacionados com todos os objetivos enunciados no Regulamento FEIE (ver a figura 1).

Figura 1: Investimento do FEIE mobilizado para operações assinadas ao abrigo da SII e da SPME (por setor, até 31 de dezembro de 2017)

Fonte: BEI