Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação no setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2021/C 87/10)

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«MINERVOIS»

PDO-FR-A0330-AM01

Data de comunicação: 14.12.2020

DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Data de aprovação da superfície parcelar delimitada

Inclui-se a data em que foi aprovada pela autoridade nacional competente a alteração da superfície parcelar delimitada da área geográfica de produção. A delimitação parcelar consiste na identificação das parcelas da área geográfica aptas à produção da denominação de origem controlada em apreço.

2. Encepamento

A lista das castas autorizadas é complementada por duas novas castas, grenache gris G e viognier, para a produção de vinhos rosados e vinhos brancos. Estas castas, já estabelecidas na área de produção, são incluídas como castas secundárias, a fim de harmonizar o encepamento da DOP «Minervois» com a DOP regional «Languedoc».

Consequentemente, a grenache gris G é aditada à lista de castas secundárias para a produção de vinhos rosados.

A grenache gris G e a viognier blanc B são aditadas à lista de castas secundárias destinadas à produção de vinhos brancos.

3. Regras relativas à proporção de castas na exploração

Especificam-se as regras relativas à proporção na exploração para as castas grenache grisG e viognier:

— no caso dos vinhos rosados, é aditado o seguinte terceiro parágrafo: «— A proporção da casta grenache gris G é igual ou inferior a 20 % do encepamento.»

— no caso dos vinhos brancos, é aditado o seguinte terceiro parágrafo: «— A proporção da casta viognier blanc B é igual ou inferior a 10 % do encepamento.»

4. Rotulagem

A rotulagem dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada pode especificar a unidade geográfica mais ampla «Languedoc» através da referência «Grand Vin du Languedoc».

O nome da DOP pode também ser completado pelo nome de uma unidade geográfica complementar mais pequena, desde que se trate de um lugar com registo no cadastro e conste da declaração de colheita.

O nome do lugar registado no cadastro é inscrito imediatamente após o nome da DOP e impresso em caracteres de dimensões iguais ou inferiores, quer em largura quer em altura, a metade da dimensão dos caracteres que compõem o nome da DOP.

5. Obrigações em matéria de declaração

A identificação das parcelas que podem ser irrigadas deve ser anexada à declaração prévia das parcelas utilizadas para a produção da denominação.

6. Referência do organismo de controlo

As referências do organismo de controlo são atualizadas no documento único.

O capítulo II, ponto II, do caderno de especificações da DOP é alterado para especificar que o controlo é efetuado por um organismo de controlo e não por um organismo de inspeção, agindo por conta da autoridade responsável pelo controlo, que é o INAO (Institut National de l'Origine et de la Qualité).

DOCUMENTO ÚNICO

1. Denominação do produto

«Minervois»

2. Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

4. Descrição do(s) vinho(s)

Características analíticas dos vinhos

Trata-se de vinhos secos, tranquilos, tintos, rosados e brancos.

Os vinhos tintos, rosados e brancos têm um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 12 %.

Os vinhos tintos com um título alcoométrico natural não superior a 14 % vol. têm um teor máximo de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) de 3 gramas.

Os vinhos tintos com um título alcoométrico natural superior a 14 % vol. têm um teor máximo de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) de 4 gramas.

Os vinhos tintos têm um teor de ácido málico igual ou inferior a 0,4 gramas por litro.

Os vinhos rosados e brancos têm um teor máximo de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) de 4 gramas.

Os teores de acidez volátil, dióxido de enxofre e acidez total são os valores fixados pela regulamentação da União.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

Características organoléticas dos vinhos

Os vinhos tintos são produzidos, segundo a prática, a partir de um encepamento em que as castas grenache N, mourvèdre N e syrah N representam, pelo menos, 60 %. Apresentam uma cor púrpura com reflexos violeta. O equilíbrio e a riqueza aromática, que evocam frutos vermelhos, permitem que sejam consumidos jovens.

Quentes e potentes, libertam notas aromáticas, frequentemente de especiarias ou alcaçuz; garantem uma boa capacidade de envelhecimento.

Os vinhos rosados têm cor de salmão clara e uma paleta aromática que evoca frutos vermelhos. São simultaneamente frescos e potentes, harmoniosos e persistentes.

Os vinhos brancos apresentam cor dourada clara, com reflexos verdes. Complexos e quentes, com acentos florais marcados, trazem na boca notas fortes de frutos frescos, como o pêssego, a manga ou o damasco.

5. Práticas vitivinícolas

a. Práticas enológicas específicas

Prática de cultivo

As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 4 000 pés por hectare. A distância entre as linhas não pode exceder 2,5 m e a distância entre os pés, numa mesma linha, não pode ser inferior a 0,8 m.

A poda é efetuada antes da fase E, com três folhas separadas pelos dois primeiros olhos francos.

— Efetua-se uma poda curta com um máximo de doze olhos francos por pé. Cada talão tem um máximo de 2 olhos francos.

— No caso das castas marsanne B, roussanne B e syrah N, pode efetuar-se a poda Guyot simples, com um máximo de 10 olhos francos por pé, não mais de seis olhos francos por vara e não mais de dois talões com um máximo de dois olhos francos cada.

— A rega pode ser autorizada.

Prática enológica específica

Na elaboração de vinhos rosados, é proibida a utilização de carvões de uso enológico, estremes ou em preparações.

Para além da disposição acima descrita, as práticas enológicas devem respeitar todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime.

b. Rendimentos máximos

60 hectolitros por hectare

6. Área geográfica delimitada

Área geográfica

A colheita, a vinificação e a produção dos vinhos efetuam-se no território dos municípios seguintes:

— Departamento de Aude: Aigues-Vives, Argeliers, Argens-Minervois, Azille, Badens, Bagnoles, Bize-Minervois, Blomac, Bouilhonnac, Cabrespine, Castelnau-d’Aude, Caunes-Minervois, Ginestas, Homps, Laure-Minervois, Limousis, Mailhac, Malves-en-Minervois, Marseillette, Mirepeisset, Paraza, Pépieux, Peyriac-Minervois, Pouzols-Minervois, Puichéric, La Redorte, Rieux-Minervois, Roquecourbe-Minervois, Roubia, Rustiques, Saint-Couat-d’Aude, Saint-Frichoux, Saint-Nazaire-d’Aude, Sainte-Valière, Sallèles-Cabardès, Salsigne, Tourouzelle, Trassanel, Trausse, Trèbes, Ventenac-en-Minervois, Villalier, Villarzel-Cabardès, Villegly, Villeneuve-Minervois.

— Departamento de Hérault: Agel, Aigne, Aigues-Vives, Azillanet, Beaufort, Cassagnoles, La Caunette, Cesseras, Félines-Minervois, La Livinière, Minerve, Montouliers, Olonzac, Oupia, Saint-Jean-de-Minervois, Siran.

7. Principais castas de uva de vinho

Bourboulenc B — Doucillon blanc

Carignan N

Cinsaut N — Cinsault

Clairette B

Grenache N

Grenache blanc B

Grenache gris G

Lledoner pelut N

Macabeu B — Macabeo

Marsanne B

Muscat à petits grains blancs B — Muscat, Moscato

Piquepoul blanc B

Piquepoul noir N

Rivairenc N — Aspiran noir

Roussanne B

Syrah N — Shiraz

Terret blanc B

Terret noir N

Vermentino B — Rolle

Viognier B

8. Descrição da(s) relação(ões)

Fatores naturais e humanos que contribuem para a relação

A área geográfica está rodeada pela Montanha Negra, a parte mais meridional das Cévennes, que culmina no pico de Nore (1 210 metros).

A vinha está no centro de um grande anfiteatro, que desce regularmente de norte para sul e termina em declive suave junto do rio Aude. Totalmente exposta a sul, está rodeada por dois conjuntos de colinas:

— um deles, na proximidade de Carcassonne, orientado a oeste, é composto por colinas orientadas norte/sul, de Salsigni a Trèbes, e é atravessado pelo rio Clamoux;

— o outro, orientado a leste, conhecido por «serre d’Oupia», é atravessado pelo rio Cesse.

O centro da área geográfica encima, numa centena de metros, o lago de Marseillette, prosseguindo para um grande planalto atravessado pelos rios l’Argent-Double e l’Ognon, afluentes do Aude.

A estrada «Minervoise», que atravessa as colinas e planícies, permite desfrutar de uma vinha em harmonia com o ambiente natural, marcado pela presença esparsa de garrigues, pinheiros e carvalhos.

A área geográfica faz parte de um imenso sinclinal — que se apoia, a norte, no maciço da Montanha Negra — enchido com sedimentos de molassos terciários, entrecortados por bancos de grés e de conglomerados calcários lacustres.

Os solos mais característicos desenvolvem-se em socalcos compostos por cascalho, margas, grés, calcário duro alterado e algumas lâminas de xisto nas zonas de altitude.

O clima é mediterrânico, caracterizando-se por uma grande amenidade, uma seca relativa, uma precipitação média anual de 630 mm e uma temperatura média anual superior a 14 °C, com uma insolação anual superior a 2 400 horas.

Na parte oriental, a área geográfica beneficia de influências marítimas mediterrânicas, que se manifestam por brisas húmidas de sudeste, no verão, e baixas precipitações na primavera e no outono. Em contrapartida, a oeste (na zona de Cers), a área geográfica está sujeita aos efeitos do vento noroeste, frequentemente violento e geralmente seco, mas que, em contacto com a Montanha Negra, origina precipitação oceânica, principalmente no outono e na primavera.

A área geográfica abrange o território de 45 municípios do departamento de Aude e 16 municípios do departamento de Hérault.

Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

A presença da vinha no «Minervois» remonta à época romana.

A abertura do canal do Midi em 1680 e a melhoria da rede viária no século XVIII, seguida da chegada do caminho de ferro, contribuíram para o desenvolvimento das vinhas, impondo a sua monocultura.

Esta prosperidade sofreu as consequências da crise da filoxera e da sobreprodução, que culminaram na crise vinícola de 1907, a qual determinou uma profunda reorganização de toda a região.

Na parte oriental da área geográfica, encontra-se a localidade de Argeliers, onde, em 1907, o viticultor Marcellin Albert lançou a revolta dos viticultores franceses contra a fraude e a venda de vinho com prejuízo. Este período de graves perturbações, que atingiram todo o sul do país e uma parte da França vitícola, esteve na origem da lei que instituiu a «denominação de origem».

Em 1922, foi criada uma associação para a proteção da viticultura, na região do Minervois. Inicialmente reconhecido ao abrigo da denominação de origem vins délimités de qualité supérieure em 1951, o «Minervois» foi reconhecido como denominação de origem controlada por decreto de 15 de fevereiro de 1985, na sequência da conversão das vinhas, principalmente nas castas tintas grenache N, syrah N, mourvèdre N e cinsaut N, castas nobres de outrora, e nas castas brancas grenache B, maccabeu B, roussanne B, marsanne B, vermentino B, bem como do estabelecimento de condições de produção rigorosas.

A fim de melhor controlar estas condições, os operadores optaram, em 1996, por um procedimento especial que exige que as parcelas destinadas à vindima de uvas sejam atribuídas dois anos antes da apresentação de qualquer pedido.

Em 2009, foram apresentados ao abrigo da denominação de origem controlada pedidos respeitantes a 124 000 hectolitros, por 210 adegas particulares e 25 adegas cooperativas, que representam 40 % do volume.

Os vinhos tintos representam 92 % da produção e os vinhos rosados 6 %. Os vinhos tintos são produzidos, segundo a prática, a partir de um encepamento em que as castas grenache N, mourvèdre N e syrah N representam, pelo menos, 60 %. Apresentam uma cor púrpura com reflexos violeta. O equilíbrio e a riqueza aromática, que evocam frutos vermelhos, permitem que sejam consumidos jovens.

Quentes e potentes, libertam notas aromáticas, frequentemente de especiarias ou alcaçuz; garantem uma boa capacidade de envelhecimento.

Os vinhos rosados têm cor de salmão clara e uma paleta aromática que evoca frutos vermelhos. São simultaneamente frescos e potentes, harmoniosos e persistentes.

Os vinhos brancos apresentam cor dourada clara, com reflexos verdes. Complexos e quentes, com acentos florais marcados, trazem na boca notas fortes de frutos frescos, como o pêssego, a manga ou o damasco.

Interações causais

A combinação do clima mediterrânico e da topografia com exposição a sul, enfrentando os ventos dominantes que determinam uma baixa pluviosidade, confere à área geográfica aptidão para o cultivo de uma vinha original em solos predominantemente argilo-calcários.

Estas condições específicas favorecem a maturação ótima das uvas e proporcionam aos viticultores a possibilidade de adequar as castas à situação vitícola, o que contribui para a expressão característica dos vinhos.

A casta grenache N dá-se particularmente bem nos terraços pedregosos e nos solos margosos, distinguindo-se pelo paladar quente e arredondado. A casta syrah N, uma variedade de uvas precoce, confere aos vinhos um elevado teor de açúcares e aromas de frutos vermelhos. A casta tradicional cinsaut N é geralmente reservada ao vinho rosado, mas faz também parte da lotação dos vinhos tintos, aos quais confere o seu toque e a sua fineza; a também tradicional carignan N proporciona encorpamento e taninos muito maduros, com aromas específicos de alcaçuz. Por seu turno, a casta mourvèdre N confere aos vinhos taninos finos e notas especiadas.

Jacques Puisais descreve a relação entre o produto e o seu ambiente natural: «O Minervois é um vinho de ar; o principal fator é o ano eólico, em especial no período anterior à vindima, que determina a velocidade da evapotranspiração. Caracteriza-se pela leveza e riqueza dos taninos, bem como pelo respeito do aroma frutado de origem».

A viticultura marcou a história do «Minervois» nos últimos dois milénios.

A localidade de Minerve, de conotação mitológica, situada no cimo de um esporão rochoso calcário, deu o seu nome à denominação de origem controlada. Esta antiga praça-forte é famosa pela sua localização excecional e pela resistência a Simão de Montfort, na cruzada de 1210 contra os cátaros. Neste local emblemático, característico da denominação de origem controlada, as vinhas, implantadas em solos calcários duros, inserem-se numa paisagem meridional de luminosidade intensa.

As referências históricas ao Império Romano permanecem omnipresentes. A maioria das propriedades e dos castelos atuais situa-se em antigos «domus», como é o caso de «Massanier la Mignarde», no município de Pepieux, que pertenceu, na Antiguidade, a um legionário de nome Maximus; em 2005, o seu vinho foi considerado um dos melhores do mundo no certame International Wine Challenge.

No lado ocidental da área geográfica, a cidade de Carcassonne, praça-forte medieval classificada como Património Mundial pela UNESCO, insere-se no património cultural e histórico do «Minervois». A parte sul da área geográfica é dominada pelo canal do Midi, que originou o desenvolvimento económico do século XVII; está também classificado como Património Mundial pela UNESCO.

Através do seu património histórico e dos seus locais privilegiados, a área da denominação de origem controlada «Minervois» demonstra, assim, uma forte ligação à viticultura, que se encontra enraizada no seu território.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

A rotulagem dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada pode especificar a unidade geográfica mais ampla «Languedoc» através da referência «Grand Vin du Languedoc».

As dimensões dos carateres desta unidade geográfica não ultrapassam, nem em altura nem em largura, metade dos que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Pode indicar-se nos rótulos dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada o nome de uma unidade geográfica menor, desde que:

— se trate de um lugar registado no cadastro;

— conste da declaração de colheita.

O nome do lugar registado no cadastro é inscrito imediatamente após o nome da denominação de origem controlada e impresso em carateres de dimensões iguais ou inferiores, quer em largura quer em altura, a metade da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação e elaboração dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios:

— Departamento de Aude: Barbaira, Berriac, Canet, Capendu, Carcassonne, Castans, Citou, Conques-sur-Orbiel, Douzens, Escales, Floure, Fontiès-d’Aude, Fournes-Cabardès, Labastide-Esparbairenque, Lastours, Lespinassière, Lézignan-Corbières, Marcorignan, Montbrun-des-Corbières, Montirat, Moux, Ouveillan, Pradelles-Cabardès, Raissac, Saint-Marcel-d’Aude, Sallèles-d’Aude, Villanière, Villardonnel, Villedubert, Villemoustaussou.

— Departamento de Hérault: Assignan, Cruzy, Ferrals-les-Montagnes, Villespassans.

Hiperligação para o caderno de especificações

http://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-cc1cf391-d666-49f9-81cc-7ca4a90414cd

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.