PT Jornal Oficial da União Europeia C 297/32

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2013/C 297/02

N.o do auxílio: SA.35540 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: PIEMONTE

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: D.g.r.: «Programma degli interventi previsti dall'art. 4 a decorrere dall'anno 2012 a favore delle società cooperative a mutualità prevalente e dei loro consorzi operanti nel settore della produzione primaria di prodotti agricoli o che realizzano gli investimenti finalizzati alla produzione primaria di prodotti agricoli di cui all'All. I del Trattato rientranti tra le PMI.»

Base jurídica:

— Legge regionale 23/2004 e s.m.i. art. 6.

— DGR n. 18 — 4597 del 24 settembre 2012.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1,6 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 40,0000 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 19.9.2013-31.3.2014

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Piemonte Direzione Lavoro Via Magenta, 12 10128 Torino

Endereço do sítio web: http://www.regione.piemonte.it/lavoro/imprendi/coopera/index.htm

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37093 (13/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: NOORD-LIMBURG, MIDDEN-LIMBURG

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Herstructurering concentratiegebieden glastuinbouw Noord- en Midden-Limburg (paragraaf 1.5 van de Subsidieverordening inrichting landelijk gebied Limburg)

Base jurídica: Subsidieverordening inrichting landelijk gebied Limburg

http://www.limburg.nl/Beleid/Europa/Kennisgevingen_staatssteun

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1 500 000

Intensidade máxima dos auxílios: 45 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 21.9.2013-31.12.2015

Objetivo do auxílio: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público (art. 6.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Emparcelamento (art. 13.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Limburg Postbus 5700 6201 MA Maastricht

Endereço do sítio web: http://www.limburg.nl/Beleid/Europa/Kennisgevingen_staatssteun

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37094 (13/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: LIMBURG (NL)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Verplaatsen grondgebonden landbouwbedrijven met grondverwerving (paragraaf 1.9 van de Subsidieverordening inrichting landelijk gebid Limburg)

Base jurídica: Subsidieverordening inrichting landelijk gebied Limburg

http://www.limburg.nl/Beleid/Europa/Kennisgevingen_staatssteun

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 900 000

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 21.9.2013-31.12.2015

Objetivo do auxílio: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público (art. 6.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Limburg Postbus 5700 6201 MA Maastricht

Endereço do sítio web: http://www.limburg.nl/Beleid/Europa/Kennisgevingen_staatssteun

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37095 (13/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: LIMBURG (NL)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Innovatie-advies (paragraaf 1.3 van de Subsidieverordening inrichting landelijk gebied Limburg)

Base jurídica: Subsidieverordening inrichting landelijk gebied Limburg

http://www.limburg.nl/Beleid/Europa/Kennisgevingen_staatssteun

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 300 000

Intensidade máxima dos auxílios: 75 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 21.9.2013-31.12.2015

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Limburg Postbus 5700 6201 MA Maastricht

Endereço do sítio web: http://www.limburg.nl/Beleid/Europa/Kennisgevingen_staatssteun

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37096 (13/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: LIMBURG (NL)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Sociale contracten (paragraaf 1.7 van de Subsidieverordening inrichting landelijk gebied Limburg)

Base jurídica: Subsidieverordening inrichting landelijk gebied Limburg

http://www.limburg.nl/Beleid/Europa/Kennisgevingen_staatssteun

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 150 000

Intensidade máxima dos auxílios: 40 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 21.9.2013-31.12.2015

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Limburg Postbus 5700 6201 MA Maastricht

Endereço do sítio web: http://www.limburg.nl/Beleid/Europa/Kennisgevingen_staatssteun

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37351 (13/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: DEUTSCHLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Bund: Richtlinie über die Förderung der Beratung landwirtschaftlicher Unternehmen vor und während einer Umstellung des Betriebes auf ökologischen Landbau

Base jurídica: Bundeshaushaltsordnung (BHO) (§§ 23, 44, 91, 100),

Allgemeine Verwaltungsvorschriften zu § 23, 44 BHO,

Verwaltungsverfahrensgesetz /VwVfG) (§§ 48 bis 49 a),

Bund: Richtlinie über die Förderung der Beratung landwirtschaftlicher Unternehmen vor und während einer Umstellung des Betriebes auf ökologischen Landbau

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,5 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 50,0000 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 23.9.2013-30.6.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung Deichmanns Aue 29 53168 Bonn

Endereço do sítio web: http://www.bundesprogramm.de/fileadmin/sites/default/files/foerderrichtlinien/RL_Beratung_2010_2013_EV_201007.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37395 (13/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: TRENTO

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Disciplina relativa alla concessione degli indennizzi per i danni alle imprese agricole colpite da Pseudomonas syringae pv. actinidiae (P.s.a.).

Base jurídica:

— Legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4 (Legge provinciale in materia di agricoltura), art. 52 (Altri eventi naturali);

— Deliberazione della Giunta provinciale n. 1830 del 30 agosto 2013 avente per oggetto: «Disciplina relativa alla concessione degli indennizzi per i danni alle imprese agricole colpite da Pseudomonas syringae pv. actinidiae (P.s.a.).».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 300 000

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 26.9.2013-30.6.2014

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, Cultura de outros frutos (incluindo de casca rija) em árvores e arbustos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia Autonoma di Trento Servizio Agricoltura Via G.B. Trener, n. 3 38121 TRENTO — ITALY

Endereço do sítio web:

http://www.consiglio.provincia.tn.it

http://www.delibere.provincia.tn.it

Outras informações: —