RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

sobre os resultados obtidos e os aspectos qualitativos e quantitativos da execução do Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros no período 2007 2009 (relatório apresentado em conformidade com o artigo 48.º, n.º 3, alínea b), da Decisão n.º 2007/435/CE de 25 de Junho de 2007)

1. INTRODUÇÃO

A União Europeia criou o programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios», com uma dotação global de 4 032 milhões de euros para o período 2007-2013, tal como actualmente programada[1]. O programa geral consiste em quatro Fundos e o seu objectivo é regular a partilha equitativa das responsabilidades entre os Estados-Membros no que se refere aos encargos financeiros resultantes da introdução da gestão integrada das fronteiras externas da UE e da aplicação das políticas comuns de asilo e de imigração[2].

Um dos quatro Fundos é o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros[3], (doravante designado Fundo), criado para o período 2007-2013, com um orçamento total indicativo de 825 milhões de euros.

O «acto de base» que institui o Fundo (ou seja, a Decisão do Conselho supramencionada) exige que a Comissão apresente um relatório intercalar sobre os resultados obtidos e os aspectos qualitativos e quantitativos da sua execução[4].

O relatório apresenta os resultados obtidos pelos programas anuais de 2007, 2008 e 2009, com base nos relatórios dos Estados-Membros relativos ao primeiro semestre de 2010[5], complementados com informações disponibilizadas à Comissão no primeiro trimestre de 2011.

2. OBJECTIVO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO, FINS E PRIORIDADES DO FUNDO

O Fundo tem por objectivo geral apoiar os esforços realizados pelos Estados-Membros para permitir aos nacionais de países terceiros oriundos de contextos económicos, sociais, culturais, religiosos, linguísticos e étnicos diferentes satisfazer as condições de residência e facilitar a sua integração nas sociedades europeias. Centra-se principalmente nas acções relacionadas com a integração dos nacionais de países terceiros recém-chegados.

Para promover a realização deste objectivo, o Fundo contribui para a definição e execução de estratégias nacionais de integração dos nacionais de países terceiros, em todos os aspectos da sociedade, em especial tendo em conta o princípio segundo o qual a integração é um processo dinâmico e recíproco que envolve a adaptação mútua de todos os imigrantes e residentes dos Estados-Membros.

O âmbito de aplicação do Fundo abrange os nacionais de países terceiros residentes legais, ou seja, qualquer pessoa que não seja cidadão da UE na acepção do artigo 17.º, n.º 1, do Tratado, mas não inclui o grupo-alvo do Fundo Europeu para os Refugiados.

O Fundo contribui para os seguintes objectivos específicos:

a) Facilitar o desenvolvimento e a aplicação de procedimentos de admissão pertinentes e que apoiem o processo de integração dos nacionais de países terceiros;

b) Desenvolver e aplicar o processo de integração dos nacionais de países terceiros recém‑chegados nos Estados-Membros;

c) Reforçar a capacidade dos Estados-Membros para definir, aplicar, acompanhar e avaliar as políticas e medidas de integração dos nacionais de países terceiros;

d) proceder ao intercâmbio de informações e de boas práticas e cooperação, no interior de cada Estado-Membro e entre Estados-Membros diferentes, no que se refere à definição, aplicação, acompanhamento e avaliação das políticas e medidas de integração dos nacionais de países terceiros.

O Fundo é gerido principalmente pelos Estados-Membros, através do método de gestão partilhada. Através de programas anuais apresentados pelos Estados-Membros, o orçamento da UE procura apoiar as actividades dos Estados-Membros ligadas à situação nacional ou local no domínio da integração de nacionais de países terceiros, bem como o reforço da capacidade nos serviços públicos e privados que se destinam aos nacionais de países terceiros.

As acções são co‑financiadas de acordo com as Directrizes Estratégicas da Comissão[6], que prevêem quatro Prioridades: 1) Execução de acções destinadas a pôr em prática os «Princípios Básicos Comuns para a política de integração dos imigrantes na União Europeia»; 2) Desenvolvimento de indicadores e metodologias de avaliação para aferir progressos, ajustar as políticas e as medidas e facilitar a coordenação da aprendizagem comparativa; 3) Reforço das capacidades políticas e melhoria da coordenação e das competências nos Estados-Membros a todos os níveis e nos serviços governamentais e 4) Intercâmbio de experiências, de boas práticas e de informações entre os Estados-Membros em matéria de integração. Os Estados-Membros devem executar, pelo menos, três destas prioridades, sendo que as prioridades 1 e 2 são obrigatórias; contudo, vários Estados-Membros escolheram executar as quatro prioridades.

Além disso, as Directrizes Estratégicas fixaram cinco Prioridades Específicas, aplicáveis no âmbito de qualquer uma das Prioridades supramencionadas. Qualquer projecto que aplique uma ou mais das Prioridades Específicas poderá ter a taxa de financiamento da UE aumentada. As Prioridades Específicas são:

- Prioridade Específica 1: a participação como forma de promover a integração dos nacionais de países terceiros na sociedade (acções que envolvem a participação de nacionais de países terceiros na elaboração e aplicação de políticas e medidas de integração)

- Prioridade Específica 2: grupos-alvo específicos (acções, incluindo actividades e programas de introdução, cujo principal objectivo consista em responder às necessidades específicas de determinados grupos, como mulheres, jovens e crianças, idosos, analfabetos e pessoas com deficiência)

- Prioridade Específica 3: actividades e programas de introdução inovadores (acções que desenvolvam actividades e programas de introdução inovadores que permitam aos nacionais de países terceiros trabalhar e estudar ao mesmo tempo, por exemplo, cursos a tempo parcial, módulos acelerados, sistemas de ensino à distância ou em linha)

- Prioridade Específica 4: diálogo intercultural (acções destinadas a incentivar a interacção e os intercâmbios mútuos, tais como o desenvolvimento do diálogo intercultural, num esforço especial para resolver potenciais conflitos causados por práticas culturais ou religiosas diferentes, assegurando assim uma melhor integração dos nacionais de países terceiros nas sociedades e a nível dos valores e formas de vida dos Estados-Membros)

- Prioridade Específica 5: participação da sociedade de acolhimento no processo de integração (acções que apresentem formas eficazes de melhorar a sensibilização e que impliquem activamente a sociedade de acolhimento no processo de integração)

Além dos programas nacionais, podem ser utilizados directamente pela Comissão até 7 % dos recursos anualmente disponíveis da UE para projectos transnacionais, estudos ou outros tipos de acções de interesse para a UE, através de «Acções comunitárias».

Para os exercícios orçamentais do período 2003-2006, foram inscritas no orçamento da UE dotações destinadas ao financiamento de acções preparatórias, nomeadamente as «Acções preparatórias de integração de nacionais de países terceiros (INTI)». Este instrumento originou experiência prática directa com projectos transnacionais e ajudou assim organizações de vários tipos nos Estados-Membros a prepararem-se para o lançamento do Fundo em 2007[7].

3. RECURSOS ORÇAMENTAIS

Os recursos orçamentais do Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros durante o período 2007‑2013 são enumerados abaixo.

Quadro 1 – Orçamento da UE para o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros, 2007‑2013

Montantes em €

Euros || 2007 || 2008 || 2009 || 2010 || 2011 || 2012 (*) || 2013 (*) || Total

Totais EM || 60 357 000 || 72 075 000 || 90 675 000 || 102 765 000 || 122 295 000 || 152 750 000 || 171 550 000 || 772 467 000

Comunidade Acções || 4 543 000 || 5 425 000 || 6 825 000 || 7 735 000 || 9 205 000 || 9 750 000 || 10 950 000 || 54 433 000

TOTAL || 64 900 000 || 77 500 000 || 97 500 000 || 110 500 000 || 131 500 000 || 162 500 000 || 182 500 000 || 826 900 000

(*) Dotações efectivas de 2007 a 2011, inclusive. Montantes para 2012 como estabelecidos no projecto de orçamento. Os montantes para o exercício de 2013 são provisórios.

Todos os Estados-Membros participam na execução do Fundo, com excepção da Dinamarca, nos termos do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia. Os recursos disponíveis para os programas nacionais são distribuídos anualmente entre os restantes 26 Estados-Membros, com base em dois critérios: i) média do número total de nacionais de países terceiros que residam legalmente nos Estados-Membros durante os três anos anteriores e ii) número de nacionais de países terceiros (com excepção de algumas categorias específicas) que tenham obtido uma autorização emitida por um Estado-Membro para residir no seu território durante os três anos anteriores; com os coeficientes de ponderação aplicáveis.

A contribuição do Fundo para apoiar projectos nos Estados-Membros não pode ser superior a 50 % do custo total de uma acção e a 75 % no caso dos Estados-Membros abrangidos pelo Fundo de Coesão e para as acções que reflectem as Prioridades Específicas estabelecidas nas Directrizes Estratégicas.

4. PREPARAÇÃO DA EXECUÇÃO NOS ESTADOS‑MEMBROS

A Comissão aprovou normas de execução para o Fundo[8], comuns aos quatro Fundos, com poucas excepções, a fim de assegurar uma aplicação harmonizada e estabelecer modelos para a programação e a apresentação de relatórios. As normas abrangem, nomeadamente, procedimentos de selecção e critérios para a elegibilidade das despesas incorridas ao abrigo do Fundo. Outra parte importante da orientação consistiu na preparação, em estreita colaboração com os Estados-Membros, de um manual relativo à elegibilidade, com exemplos práticos e melhores práticas sobre gestão de projectos, que tem sido actualizado regularmente. Foram organizadas sessões de informação sobre as regras relativas à elegibilidade das despesas e foram fornecidas orientações gerais complementares nas reuniões do Comité SOLID (Comité dos Estados-Membros para a gestão do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios») e em três conferências sobre os Fundos (em 2008, sobre os Fundos em geral, e em 2009, para as autoridades de auditoria e sobre programação e avaliação).

Enquanto os Estados-Membros são responsáveis pela gestão dos fundos no âmbito dos programas em gestão partilhada, a Comissão é, em última análise, responsável pela execução do orçamento da UE. Por conseguinte, os Estados-Membros são responsáveis pela criação de sistemas nacionais de gestão e controlo relativos ao Fundo, nomeadamente, uma Autoridade Responsável pela gestão do programa (apoiada sempre que necessário por uma autoridade delegada), uma Autoridade de Auditoria, responsável pela verificação do funcionamento eficaz dos sistemas de gestão e controlo, e uma Autoridade de Certificação, responsável pela certificação da declaração de despesas antes do seu envio à Comissão. Em conjunto, estas autoridades são responsáveis por assegurar uma boa gestão financeira dos fundos afectados ao Estado-Membro.

Cada Estado-Membro deve apresentar a descrição do seu sistema de gestão e controlo à Comissão para que esta possa verificar a sua conformidade com as disposições aplicáveis. No final de 2010, quase todas as descrições dos Estados-Membros dos sistemas de gestão e controlo relativos ao Fundo receberam um parecer sem reservas da Comissão. Além disso, foram concluídas até ao final de 2010 auditorias in loco dos sistemas de gestão e controlo relativos ao Fundo (que podem ser comuns a outros Fundos do Programa Geral) em 17 Estados-Membros, com outros 7 Estados-Membros a serem auditados em 2011. A maioria dos sistemas pareceu funcionar adequadamente, mas em alguns casos foi necessário introduzir melhorias. Nesta fase, as auditorias, que continuarão durante o período de programação 2007‑2013, incidem, em especial, nos procedimentos de selecção, nos recursos humanos disponíveis para as autoridades e na documentação sobre os procedimentos e as tarefas executadas. Em geral, verifica-se que a maioria dos Estados-Membros parece ter implementado sistemas sólidos.

5. OS PROGRAMAS PLURIANUAIS 2007-2013

A aprovação dos programas plurianuais do Fundo foi concluída no final de 2008 para a maior parte dos Estados-Membros, ou no início de 2009 para os restantes. Por forma a não adiar a execução dos programas plurianuais, que são executados através de programas anuais, a Comissão procedeu à aprovação, em simultâneo, do programa plurianual e dos dois primeiros programas anuais, para 2007 e 2008 respectivamente.

Os programas plurianuais, que não implicam qualquer decisão financeira, representam o quadro estratégico acordado entre a Comissão e cada Estado-Membro para a utilização conjunta dos recursos nacionais e dos recursos do Fundo durante todo o período de programação 2007‑2013. A nível da UE, os recursos financiarão uma quantidade significativa de acções em apoio da integração de nacionais de países terceiros, totalizando cerca de 1 400 milhões de euros durante o período 2007-2013[9].

Quadro 2: Custo total de todos os programas plurianuais e fontes de financiamento

2007 - 2013

(Consolidação dos planos financeiros dos programas plurianuais de todos os Estados-Membros durante o período de sete anos)

Todos os montantes estão em milhões de euros e são indicativos

Fonte de financiamento || || Montantes indicativos || %

Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros || A || 769 M € (*) || 55,6 %

Recursos públicos nacionais || B || 456 M € || 32,9 %

Financiamento público total || C = A +B || 1 225 M € || 88,5 %

Dotações privadas || D || 159 M € || 11,5 %

Custo total de todos os programas plurianuais 2007‑2013 || E = C+ D || 1 384 M € || 100 %

(*) As dotações do Fundo incluídas nos programas plurianuais dos Estados-Membros, que foram elaborados em 2008, basearam-se nas dotações orçamentais decididas pela Autoridade Orçamental para 2007 e 2008 e nas estimativas orçamentais para a restante parte do período de programação. Por este motivo, o montante global de 769 M € difere ligeiramente do montante global de 772 467 M € no Quadro 1, o qual é baseado nas dotações orçamentais efectivas do Fundo de 2007 até 2011 e em estimativas para 2012 e 2013.

Com base nas informações relativas à adopção de legislação nacional em matéria de integração, à execução dos programas nacionais de integração e às próprias declarações nos programas plurianuais, pode concluir-se que alguns Estados-Membros não tinham grande experiência com medidas especificamente destinadas à integração de nacionais de países terceiros quando os programas foram lançados. É o caso da Grécia, Hungria, Irlanda, Lituânia ou Roménia. Em contrapartida, vários Estados-Membros, como a Áustria, a Espanha, a França ou os Países Baixos, podiam já basear-se na sua própria experiência nacional, incluindo programas de financiamento significativos.

As necessidades prioritárias para a integração efectiva dos nacionais de países terceiros diferiram de um Estado-Membro para outro, dependendo da respectiva história de imigração, da percentagem de nacionais de países terceiros na população total, dos fluxos migratórios actuais, da situação e condições económicas e sociais, da disponibilidade de estruturas e serviços para apoio da integração e do quadro institucional. Apesar destas diferenças, várias prioridades de intervenção foram comuns à maior parte dos Estados-Membros. Em primeiro lugar, temos a «abordagem bidireccional» que reflecte o princípio de que quer os recém-chegados quer a sociedade de acolhimento devem estar envolvidos no processo de integração (21 Estados-Membros em causa), nomeadamente na melhoria da tolerância, na sensibilização e no combate à discriminação de migrantes e na promoção do diálogo intercultural. O segundo desafio importante (15 Estados-Membros) teve a ver com a necessidade de orientação cívica e prestação de informações aos nacionais de países terceiros sobre história, instituições, normas fundamentais e valores do país de acolhimento. O terceiro grande desafio (13 Estados-Membros) consistiu na adaptação dos serviços públicos e privados a uma sociedade multicultural, bem como no reforço da capacidade das organizações interagirem com os nacionais de países terceiros. Por último, a melhoria das competências linguísticas foi também uma necessidade prioritária óbvia (12 Estados-Membros).

A Prioridade 1 (ver capítulo 2) receberá a maior percentagem dos recursos do Fundo durante o período 2007‑2013 (uma percentagem prevista de 75 %, ao nível da UE, variando entre 94 % (República Checa) e 41 % (Finlândia)), uma percentagem muito superior à atribuída às Prioridades 2 (12 % ao nível da UE), 3 (9 %) e 4 (4 %). A Finlândia, que se centrou mais na Prioridade 2, é o único Estado-Membro em que se prevê que a Prioridade 1 receba menos do que 50 % dos recursos do Fundo.

Gráfico 1: Repartição dos recursos da UE entre as quatro Prioridades dos programas plurianuais

O acto de base do Fundo exige que cada Estado-Membro organize, em conformidade com as normas e práticas nacionais, uma parceria com as autoridades e os organismos envolvidos na gestão do programa plurianual ou que possam contribuir de forma útil para o seu desenvolvimento. É obrigatório que a parceria do Fundo inclua as autoridades responsáveis pela gestão do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu para os Refugiados.

Os programas plurianuais fornecem uma descrição do quadro organizacional em cada Estado‑Membro. Os comités de parceria são compostos, muitas vezes, por vários ministérios, pelas autoridades de execução supramencionadas do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu para os Refugiados e, em menor grau, pelas autoridades locais e ONG. Em alguns Estados-Membros, os comités de parceria trabalham a dois níveis, ou seja, um comité geral e grupos de trabalho específicos ou grupos de peritos. Além dos comités formais, a maioria dos Estados-Membros organizou reuniões regulares (por exemplo, anuais ou semestrais) com todas as organizações que executam o projecto para fazer o balanço dos resultados obtidos e das deficiências encontradas e debater as prioridades de financiamento para os próximos programas anuais.

A complementaridade do Fundo com os outros instrumentos de financiamento da UE é assegurada nos Estados-Membros, em primeiro lugar, através de uma estreita cooperação entre as autoridades de gestão responsáveis pelos diferentes fundos no âmbito da parceria. Normalmente, esta situação envolve a consulta das autoridades em causa durante a fase de programação e planeamento e da lista dos projectos efectivamente seleccionados para financiamento. Tal acontece quando a mesma autoridade é responsável por vários Fundos no âmbito do Programa Geral (por exemplo, a autoridade responsável pelo Fundo é a mesma para o Fundo Europeu para os Refugiados na Alemanha, Eslovénia, Espanha, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Reino Unido, República Checa, Eslováquia e Roménia). Em muitos Estados-Membros é ainda exigido aos candidatos a financiamento que declarem outras eventuais fontes de financiamento nacional ou da UE ou que justifiquem a relevância do Fundo em relação a outros Fundos europeus disponíveis ou que se comprometam a não utilizar outro financiamento europeu para projectos financiados pelo Fundo.

Além de evitar a sobreposição entre o Fundo e outros instrumentos de financiamento da UE, vários Estados-Membros conseguiram que o Fundo complementasse as acções no âmbito do Fundo Social Europeu, por exemplo, através da utilização do Fundo para aumentar as competências dos nacionais de países terceiros até ao nível exigido para participação nas medidas destinadas à integração no mercado de trabalho, financiadas pelo Fundo Social Europeu. Foram desenvolvidas sinergias genuínas entre o Fundo e Fundo Social Europeu em vários Estados-Membros, nomeadamente quando a autoridade responsável pelo Fundo é partilhada com o Fundo Social Europeu, por exemplo, na Bélgica, Espanha ou Suécia.

Além desta situação, a autoridade responsável pelo Fundo é também um membro da parceria do Fundo Social Europeu em vários Estados-Membros. Esta situação acontece, por exemplo, na Áustria, Hungria e Irlanda.

6. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO FUNDO EUROPEU PARA A INTEGRAÇÃO DE NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 2007 E 2009

O período de referência 2007-2009 abrange 29 % do montante de referência global do Fundo, com um total de 239,9 M € nas dotações da UE disponíveis para acções de gestão directas e partilhadas.

6.1. Programas nacionais executados em gestão partilhada

Nos primeiros três anos de execução do Fundo, foram aprovados 78 programas anuais, que totalizaram cerca de 223,1 M €. A repartição dos recursos do Fundo entre os Estados‑Membros, em aplicação da chave de repartição estabelecida na base jurídica, é apresentada no Gráfico 2 infra.

Gráfico 2: Repartição dos recursos da UE autorizados nos programas nacionais, 2007‑2009

Montantes em milhões de € (valores arredondados)

No período 2007‑2009, os cinco principais beneficiários do Fundo foram a Espanha (34,7 M €), o Reino Unido (34,3 M €), a Alemanha (33,6 M €) e a Itália (30 M €) (cada um com percentagens variando entre 13 % a 15 % da totalidade dos recursos da UE afectados aos programas nacionais), seguidos pela França (18,2 M € ou 8 % do total). Em conjunto, estes países receberam cerca de 68 % dos montantes totais afectados aos programas nacionais no período de referência.

Seguem-se, a alguma distância, oito Estados-Membros, cada um com uma percentagem entre 2 % e 3 % dos recursos do Fundo afectados durante o período 2007-2009, ou seja, uma dotação entre 4,5 M € e 5,5 M € (Áustria, Bélgica, Grécia, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa e Suécia).

Todos os restantes Estados-Membros receberam entre 0,7 % e 1,7 % dos recursos disponíveis do Fundo. No período de 2007-2009, as dotações para esses 13 Estados-Membros variaram entre 1,59 M € (Malta) e 3,75 M € (Hungria).

No período entre 2007 e 2011, os cinco principais Estados-Membros beneficiários foram os mesmos, mas a sua classificação alterou-se ligeiramente: a partir de 2011, surge em primeiro lugar a Itália, seguida do Reino Unido, Espanha, Alemanha e França, por esta ordem. Esta classificação reflecte os respectivos fluxos de imigração e a população de nacionais de países terceiros legalmente residentes durante o período de referência utilizado para a repartição dos recursos do Fundo entre os Estados-Membros[10].

Quando os recursos inscritos nos programas anuais pelos orçamentos nacionais e pelos beneficiários forem adicionados à contribuição do Fundo, os custos totais de todas as operações a financiar ascenderam a cerca de 371 M € durante o período de três anos 2007‑2009. A contribuição do Fundo representou 60 % desse montante, o financiamento público nacional dos Estados-Membros ligeiramente menos do que 35 % (128,7 M €) e, por último, os próprios beneficiários contribuíram para cerca de 5 % dos custos totais previstos (19,5 M €). Estas percentagens estão, em grande medida, em conformidade com as percentagens definidas nos programas plurianuais (ver Quadro 2, no capítulo 5), tendo em conta o facto de que, por definição, a contribuição prevista dos beneficiários apenas poderia ser «planeada» no início do período de programação 2007-2013.

Para cada programa anual, os Estados-Membros poderiam utilizar até 7 % das suas dotações anuais + 30 000 euros para financiar assistência técnica para a gestão do Fundo. Os recursos afectos à assistência técnica nos Estados-Membros representavam um total de 5 M €, 5,8 M € e 7,1 M € em 2007, 2008 e 2009, respectivamente.

De acordo com a taxa de execução comunicada no final de 2010, as autorizações nos Estados-Membros foram razoavelmente elevadas em 2007 (82 % de dotações) e em 2008 (83 %) e atingiram quase 100 % em 2009. Em 2007, seis Estados-Membros comunicaram autorizações próximas de 100 % e em quatro outros Estados-Membros atingiram 90 % ou mais. Em 2008, quatro Estados-Membros atingiram uma taxa de autorização próxima de 100 % e sete outros autorizaram pelo menos 90 % das suas dotações.

As autorizações durante o período 2007-2009 reflectem o padrão de execução global dos programas nacionais. Em muitos Estados-Membros, os programas foram significativamente influenciados por atrasos na fase inicial, em 2007 e 2008 (ver ponto 7.4), mas vários destes países conseguiram ultrapassar estes problemas ao longo do processo, o que resultou numa execução relativamente normal dos programas anuais de 2009 na maioria dos Estados‑Membros.

6.2. Acções comunitárias

Para cada um dos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, a Comissão aprovou um Programa de Trabalho anual que definiu os objectivos e as prioridades das acções comunitárias do Fundo, bem como as acções planeadas para apoio. As acções comunitárias incidem sempre em projectos transnacionais e acções no interesse da União no domínio da integração de nacionais de países terceiros.

Durante o período supramencionado, foram concedidas subvenções na sequência de convites públicos à apresentação de propostas dirigidos a qualquer tipo de organização, com a obrigatoriedade de incluir em cada projecto participantes de, pelo menos, três a cinco Estados‑Membros. As prioridades estabelecidas nos convites à apresentação de propostas incluíam, nomeadamente: promoção de estratégias de integração e medidas destinadas a grupos específicos, tais como mulheres e crianças migrantes; medidas de integração a nível local, tais como a gestão da diversidade nos bairros; recolha de percepções públicas e de migrantes sobre o processo de integração; estudo das ligações entre políticas de admissão e processos de integração, etc. Durante o período de 2007 a 2010, a Comissão financiou, através de subvenções, um total de 37 projectos transnacionais, aos quais foram afectados 17,85 M €.

Além das subvenções, que utilizaram a maior parte dos recursos disponíveis da UE, as Acções Comunitárias financiaram vários contratos públicos. Neste contexto, assumem particular interesse:

• O apoio prestado pelo Fórum Europeu da Integração[11], um fórum de intercâmbio e discussão sobre integração criado pela Comissão em conjunto com a sociedade civil, com reuniões semestrais desde 2008;

• O Sítio Web Europeu sobre Integração[12]: um sítio Web interactivo e acessível a qualquer interessado no domínio da integração, que disponibiliza vasta documentação, notícias, exemplos de boas práticas provenientes de todos os Estados-Membros da UE e que permite o intercâmbio de informações;

• O Manual de Integração para decisores políticos e profissionais[13], do qual foram publicadas três versões sucessivas; o Manual tem por objectivo compilar e divulgar boas práticas sobre várias questões de integração, tais como, «os meios de comunicação social e a integração», «sensibilização e participação dos migrantes», «aquisição de nacionalidade e práticas de cidadania activa», «os jovens imigrantes, a educação e o mercado de trabalho», etc.

7. EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE 2007, 2008 E 2009 NOS ESTADOS‑MEMBROS

Em conformidade com o acto de base[14], os Estados-Membros deviam transmitir à Comissão, até 30 de Junho de 2010, um relatório de avaliação sobre a execução das acções co‑financiadas pelo Fundo; todos utilizaram um modelo comum fornecido pela Comissão. Nesta fase inicial da execução dos programas plurianuais (em Junho de 2010, apenas estavam disponíveis para os Estados-Membros dados finais sobre projectos concluídos relativos ao programa anual de 2007, enquanto a execução do programa anual de 2008 tinha sido concluída recentemente e a execução do programa anual de 2009 estava em curso), os relatórios dos Estados-Membros incidem necessariamente mais nos aspectos de execução do que nos resultados e impactos. Estes últimos serão comunicados nos relatórios de avaliação nacionais sobre os resultados e o impacto das acções co‑financiadas pelo Fundo no período entre 2007 e 2010, que os Estados-Membros devem apresentar à Comissão até 30 de Junho de 2012.

O presente capítulo apresenta e compara os factos e os dados sobre a execução dos programas anuais de 2007, 2008 e 2009, comunicados pelos Estados-Membros. Convém recordar que os dados constantes do presente relatório são valores médios que nem sempre reflectem as discrepâncias relativamente à tendência prevalecente. Sempre que tal foi possível, foram assinaladas as variações ou divergências relativamente aos resultados médios.

7.1. Síntese

Até 30 de Junho de 2010, foram financiados pelo Fundo nos Estados-Membros 1 949 projectos no âmbito dos três primeiros programas anuais, de 2007, 2008 e 2009. Este número equivale a uma média, a nível da UE, de 75 projectos financiados em cada Estado-Membro para os três programas anuais, embora com diferenças significativas entre os Estados‑Membros (ver Quadro 4 infra).

Quadro 4: Projectos financiados no âmbito dos três programas anuais, 2007, 2008 e 2009

Estados-Membros || Programa 2007 || Programa 2008 || Programa 2009* || Total 2007-2009

Áustria || 34 || 31 || 39 || 104

Bélgica || 13 || 14 || 21 || 48

Bulgária || 13 || 14 || 0 || 27

Chipre || 3 || 10 || 8 || 21

República Checa || 2 || 27 || 17 || 46

Estónia || 17 || 76 || 72 || 165

Finlândia || 10 || 18 || 12 || 40

França || 2 || 3 || 29 || 34

Alemanha || 162 || 148 || 59 || 369

Grécia || 7 || 11 || 0 || 18

Hungria || 19 || 22 || 20 || 61

Irlanda || 8 || 0 || 0 || 8

Itália || 54 || 48 || 59 || 161

Letónia || 13 || 17 || 0 || 30

Lituânia || 16 || 12 || 12 || 40

Luxemburgo || 3 || 12 || 14 || 29

Malta || 0 || 1 || 3 || 4

Países Baixos || 3 || 9 || 6 || 18

Polónia || 35 || 36 || 0 || 71

Portugal || 12 || 10 || 3 || 25

Roménia || 1 || 7 || 4 || 12

República Eslovaca || 11 || 5 || 10 || 26

Eslovénia || 3 || 2 || 0 || 5

Espanha || 169 || 241 || 120 || 530

Suécia || 9 || 19 || 0 || 28

Reino Unido || 8 || 11 || 10 || 29

Total UE || 627 || 804 || 518 || 1949

* No âmbito do programa anual de 2009, a selecção e o financiamento de projectos ainda estavam em curso em 30 de Junho de 2010.

Embora os Estados-Membros com as maiores dotações sejam geralmente aqueles que têm também o maior número de projectos financiados (Espanha: 530 projectos, Alemanha: 369, Itália: 161) e, inversamente, os Estados-Membros com as menores dotações sejam aqueles com o menor número de projectos financiados (Malta: 4, Eslovénia: 5 e Irlanda: 8), o número de projectos nem sempre acompanha a dimensão da dotação. Por exemplo, a Estónia, com uma dotação comparativamente menor, financiou sensivelmente o mesmo número de projectos que a Itália. Pelo contrário, o Reino Unido, um dos maiores beneficiários do Fundo, concentrou os seus recursos num número limitado de grandes projectos (cerca de 30). Por conseguinte, o número de projectos nos Estados-Membros reflecte uma determinada estratégia de financiamento (apoio a vários projectos ou, pelo contrário, concentração), o que também é visível no montante médio do financiamento da UE por projecto.

Os projectos financiados no âmbito dos programas nacionais foram, em geral, projectos de pequena e média dimensão, com um montante médio de financiamento da UE de cerca de 76 000 € por projecto. Em 16 Estados-Membros (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Eslováquia, Espanha, Estónia, Finlândia, Hungria, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, Portugal, República Checa e Suécia), o montante médio foi ainda menor, ou seja, entre 18 338 € e 68 952 €. Os Estados-Membros com o financiamento médio mais baixo da UE por projecto são a Estónia, a Bulgária, o Luxemburgo e a Polónia (ver Quadro 5 infra).

Em contrapartida, em 10 Estados-Membros, o financiamento médio da UE por projecto foi superior à média da UE (Chipre, Eslovénia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Malta, Roménia, Países Baixos e Reino Unido). O Estado-Membro com o financiamento médio mais elevado da UE por projecto foi a França, seguida, a alguma distância, pelo Reino Unido, a Eslovénia e os Países Baixos.

Quadro 5: Montante médio do financiamento do FEI por projecto para os dois anos de programação 2007 e 2008*

|| FEI autorizados pelos EM (2007 e 2008) || Número de projectos (2007 e 2008) || Financiamento médio do FEI por projecto

Alemanha || 20 509 937,00 || 310 || 66 161,09

Áustria || 2 783 852,60 || 65 || 42 828,50

Bélgica || 1 339 531,31 || 27 || 49 612,27

Bulgária || 810 365,32 || 27 || 30 013,53

Chipre || 1 264 842,72 || 13 || 97 295,59

Eslovénia || 1 171 612,58 || 5 || 234 322,52

Espanha || 19 947 890,57 || 410 || 48 653,39

Estónia || 1 705 466,37 || 93 || 18 338,35

Finlândia || 1 534 600,00 || 28 || 54 807,14

França || 10 937 000,00 || 5 || 2 187 400,00

Grécia || 3 313 557,43 || 18 || 184 086,52

Hungria || 1 897 256,02 || 41 || 46 274,54

Irlanda || 722 187,00 || 8 || 90 273,38

Itália || 14 616 895,28 || 102 || 143 302,89

Letónia || 1 767 214,93 || 30 || 58 907,16

Lituânia || 1 351 598,09 || 28 || 48 271,36

Luxemburgo || 530 569,73 || 15 || 35 371,32

Malta || 99 155,20 || 1 || 99 155,20

Países Baixos || 2 425 961,57 || 12 || 202 163,46

Polónia || 2 580 226,27 || 71 || 36 341,22

Portugal || 1 068 431,68 || 22 || 48 565,08

Reino Unido || 11 341 023,28 || 19 || 596 895,96

República Checa || 1 449 221,39 || 29 || 49 973,15

República Eslovaca || 1 042 788,25 || 16 || 65 174,27

Roménia || 712 732,35 || 8 || 89 091,54

Suécia || 1 930 664,44 || 28 || 68 952,30

União Europeia || 108 854 581,38 || 1431 || 76 068,89

* Uma vez que, em 30 de Junho de 2010, a selecção e o financiamento de projectos ainda não estavam concluídos para 2009, o cálculo do financiamento médio da UE por projecto baseou-se apenas nos dois primeiros programas anuais.

7.2. Métodos de execução, selecção e financiamento de projectos

No âmbito do Programa Geral, os Estados-Membros podem escolher entre dois métodos de execução:

• a autoridade responsável actua como «entidade adjudicante» nos casos em que, em geral, executa os projectos com base em convites públicos à apresentação de propostas (em casos devidamente justificados, as subvenções podem ser atribuídas sem convite à apresentação de propostas); ou

• a autoridade responsável actua como «organismo de execução» nos casos em que optar pela execução directa dos projectos, sozinha ou em associação com qualquer autoridade nacional competente devido à sua especialização técnica, ao seu nível de especialização ou aos seus poderes administrativos, isto porque as características desses projectos não permitem outra opção, devido a situações de monopólio de jure ou por motivos de segurança.

Tal como esperado, tendo em conta o objectivo do Fundo e a variedade de interessados, o método «entidade adjudicante», com 95 % de todos os projectos financiados (1 852 projectos no total), foi de longe o método de execução mais importante. De facto, todos os Estados-Membros executaram os seus programas, em parte ou na totalidade, através do método «entidade adjudicante».

Apenas 9 Estados-Membros (Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, França, Itália, Letónia e Reino Unido) utilizaram o método «organismo de execução», num total de 97 projectos. Além disso, a maioria dos projectos executados através do método «organismo de execução» foram financiados no início do período de programação plurianual e o seu número diminuiu posteriormente.

No âmbito do método «entidade adjudicante», apenas 8 Estados-Membros (Áustria, Eslovénia, França, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo e Países Baixos) organizaram um único convite para apresentação de propostas para cada programa anual. Em todos os outros Estados-Membros, pelo menos para um dos programas anuais, foram necessários vários convites à apresentação de propostas, não só porque um único convite não seria suficiente para utilizar a dotação por inteiro mas também a fim de cobrir distintos domínios de intervenção do programa.

Os convites para a apresentação de propostas atraíram um enorme número de propostas (5 234 no total), ao longo do período de três anos. As propostas foram enviadas a todos os tipos de organizações: autoridades nacionais, regionais ou locais, ONG de qualquer estatuto, instituições de ensino e investigação, etc. Só no âmbito do programa anual de 2009, foram enviadas quase 2 000 propostas (ver Quadro 6).

Como resultado desta resposta muito positiva, só puderam ser seleccionadas 47 % das propostas, 73 % das quais foram efectivamente financiadas. Alguns Estados-Membros mencionaram o financiamento disponível como um factor de limitação (por exemplo, Bulgária, Estónia, Itália e Lituânia), mas este não foi o único motivo para a rejeição de propostas ou para o não‑financiamento de todas as propostas seleccionadas. Por exemplo, uma análise mais aprofundada das propostas seleccionadas, realizada pelas autoridades responsáveis, poderia resultar eventualmente numa decisão de não conceder financiamento devido à deterioração da situação da organização de execução ou porque esta já não poderia utilizar os fundos complementares previstos ou não era possível apresentar dados técnicos relevantes para o acordo de subvenção, etc. As autoridades responsáveis assumiram, assim, com determinação a tarefa de decidir o financiamento de projectos com os recursos do Fundo.

Quadro 6: Projectos recebidos, seleccionados e financiados durante 2007‑2009 através do método «entidade adjudicante» na sequência de convites à apresentação de propostas

Estados-Membros || Programa 2007 || Programa 2008 || Programa 2009 || Total 2007-2009

Propostas recebidas || Projectos seleccionados || Projectos financiados || Propostas recebidas || Projectos seleccionados || Projectos financiados || Propostas recebidas || Projectos seleccionados || Projectos financiados || Propostas recebidas || Projectos seleccionados || Projectos financiados

Áustria || 48 || 34 || 34 || 70 || 31 || 31 || 119 || 40 || 39 || 237 || 105 || 104

Bélgica || 14 || 14 || 13 || 14 || 14 || 14 || 25 || 23 || 21 || 53 || 51 || 48

Bulgária || 40 || 22 || 13 || 56 || 31 || 14 || 0 || 0 || 0 || 96 || 53 || 27

Chipre || 2 || 0 || 0 || 18 || 7 || 7 || 17 || 5 || 5 || 37 || 12 || 12

República Checa || 2 || 2 || 2 || 48 || 28 || 27 || 27 || 19 || 17 || 77 || 49 || 46

Estónia || 31 || 5 || 5 || 134 || 72 || 71 || 110 || 81 || 69 || 275 || 158 || 145

Finlândia || 47 || 10 || 10 || 23 || 18 || 18 || 48 || 12 || 12 || 118 || 40 || 40

França || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 135 || 30 || 27 || 135 || 30 || 27

Alemanha || 336 || 162 || 162 || 236 || 148 || 148 || 305 || 59 || 59 || 877 || 369 || 369

Grécia || 56 || 8 || 7 || 46 || 11 || 11 || 0 || 0 || 0 || 102 || 19 || 18

Hungria || 34 || 19 || 19 || 45 || 22 || 22 || 45 || 20 || 20 || 124 || 61 || 61

Irlanda || 41 || 10 || 8 || 0 || 0 || 0 || 29 || 0 || 0 || 70 || 10 || 8

Itália || 405 || 171 || 41 || 373 || 145 || 28 || 523 || 350 || 38 || 1301 || 666 || 107

Letónia || 14 || 11 || 11 || 21 || 15 || 15 || 0 || 0 || 0 || 35 || 26 || 26

Lituânia || 17 || 16 || 16 || 14 || 13 || 12 || 27 || 16 || 12 || 58 || 45 || 40

Luxemburgo || 7 || 3 || 3 || 19 || 12 || 12 || 20 || 15 || 14 || 46 || 30 || 29

Malta || 9 || 0 || 0 || 1 || 1 || 1 || 4 || 3 || 3 || 14 || 4 || 4

Países Baixos || 5 || 3 || 3 || 12 || 9 || 9 || 16 || 6 || 6 || 33 || 18 || 18

Polónia || 45 || 37 || 35 || 57 || 36 || 36 || 53 || 0 || 0 || 155 || 73 || 71

Portugal || 13 || 12 || 12 || 12 || 12 || 10 || 3 || 3 || 3 || 28 || 27 || 25

Roménia || 5 || 3 || 1 || 15 || 8 || 7 || 16 || 4 || 4 || 36 || 15 || 12

República Eslovaca || 14 || 10 || 10 || 7 || 5 || 5 || 18 || 10 || 10 || 39 || 25 || 25

Eslovénia || 2 || 2 || 2 || 1 || 1 || 1 || 0 || 0 || 0 || 3 || 3 || 3

Espanha || 437 || 126 || 126 || 331 || 233 || 233 || 258 || 115 || 115 || 1026 || 474 || 474

Suécia || 74 || 9 || 9 || 0 || 19 || 19 || 38 || 0 || 0 || 112 || 28 || 28

Reino Unido || 34 || 12 || 7 || 29 || 11 || 11 || 84 || 36 || 10 || 147 || 59 || 28

Total UE || 1732 || 701 || 549 || 1582 || 902 || 762 || 1920 || 847 || 484 || 5234 || 2450 || 1795

Nota: Apenas são incluídos os projectos/as propostas apresentados, seleccionados e financiados através do método «entidade adjudicante» na sequência de convites à apresentação de propostas (não projectos financiados sem convite à apresentação de propostas, a título de excepção, ou projectos financiados através do método «organismo de execução»). Sempre que foi organizado mais do que um convite à apresentação de propostas para um programa anual, os dados agregam o número total de propostas recebidas, de projectos seleccionados e de projectos financiados para todos os convites no âmbito desse programa anual específico.

7.3. Domínios dos projectos – execução de Prioridades e Prioridades Específicas

Dado o elevado número de projectos financiados e a variedade de organizações que os gerem, foram vários os aspectos abrangidos durante o período em análise. Os projectos financiados podem ser, de um modo geral, classificados em três categorias de acordo com o seu principal «objectivo»: os projectos destinados principalmente aos nacionais de países terceiros, os destinados aos serviços públicos e privados prestados aos nacionais de países terceiros e, por último, os que se destinaram à sociedade de acolhimento (ver Quadro 7). Nas páginas seguintes, é apresentada uma descrição pormenorizada dos tipos de acções financiados.

Os temas mais comuns financiados pelo Fundo nos Estados-Membros consistem em medidas destinadas principalmente aos nacionais de países terceiros, mais especificamente projectos de informação e formação, incluindo em matéria de competências linguísticas, informações práticas e orientação cívica. A abordagem «bidireccional» teve uma importância semelhante.

Embora classificadas apenas em segundo lugar, as medidas de reforço da capacidade no sentido geral (adaptação e coordenação de serviços públicos e privados), a cooperação entre Estados-Membros e as medidas destinadas à sociedade de acolhimento para promoção do diálogo intercultural foram financiadas na maioria dos Estados-Membros e são igualmente importantes. Curiosamente, a cooperação entre os Estados-Membros, a investigação, os estudos, o acompanhamento e a avaliação desenvolveram-se mais do que o previsto no início do período de programação.

Os projectos que executam a Prioridade 1 representaram cerca de 80 % dos projectos, um número muito superior aos projectos no âmbito da Prioridade 3 (10 %), Prioridade 2 (6 %) e Prioridade 4 (4 %). As percentagens das prioridades são coerentes com os montantes globais previstos no início do período de programação. De todos os quatros «Objectivos Específicos» do Fundo (ver capítulo 2), o «desenvolvimento e aplicação do processo de integração dos nacionais de países terceiros recém-chegados nos Estados-Membros» é claramente predominante, com quase 70 % dos projectos financiados. Isto está em conformidade com a disposição prevista no acto de base no sentido de que «o Fundo centra‑se principalmente nas acções relacionadas com a integração dos nacionais de países terceiros recém-chegados».

Os Estados-Membros utilizaram amplamente a possibilidade de uma taxa de co‑financiamento da UE mais elevada para projectos que executam uma ou várias Prioridades Específicas, com 62 % dos projectos abrangidos. A maior percentagem vai para projectos que executam mais do que uma Prioridade Específica, seguidos dos projectos que executam as Prioridades Específicas 2 e 5. Existem, contudo, diferenças significativas entre os Estados-Membros. Por exemplo, a Espanha, a Itália e a Letónia executaram projectos no âmbito de cada uma das cinco Prioridades Específicas. Em contrapartida, apenas uma das Prioridades Específicas foi executada na Áustria, no Chipre e na Eslovénia (Prioridade Específica 4), bem como em França e no Reino Unido (Prioridade específica 2). Em Espanha, Malta e Suécia, todos os projectos financiados através do método «entidade adjudicante» executaram uma ou mais Prioridades Específicas.

Em geral, as necessidades prioritárias identificadas na fase de planeamento nos programas plurianuais foram amplamente confirmadas, com as principais alterações a serem apenas resultado das propostas efectivas apresentadas pelas organizações de execução em resposta aos convites para apresentação de propostas.

Quadro 7: Síntese das operações financiadas pelos Estados-Membros no âmbito dos programas anuais 2007-2009

«Grupo-alvo» || Tipo de operação || Prioridade 1 || Prioridade 2 || Prioridade 3 || Prioridade 4 || Total Estados-Membros

Nacionais de países terceiros || Melhorias das competências linguísticas (e reforço da capacidade neste domínio) || 20: AT, BE, CY, CZ, DE, EE, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, PL, RO, SK, SI, ES, UK || || 2: BE, CY || 1: MT || 21: AT, BE, CY, CZ, DE, EE, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, PL, RO, SK, SI, ES, UK

Divulgação de informações gerais e práticas (direitos e obrigações, serviços disponíveis, etc.), bem como orientação cívica (cultura, história, instituições dos Estados-Membros de acolhimento) || 22: AT, BE, BG, CY, CZ, EE, FI, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, PL, PT, RO, SK, SI, ES, SE, UK || 1: IT || 6: BE, EE, FI, HU, IT, LV || 2: BE, MT || 23: AT, BE, BG, CY, CZ, EE, FI, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, PL, PT, RO, SK, SI, ES, SE, UK

Acesso a outras formas de educação || 6: BE, EE, EL, LV, SE, UK || 1: CZ || || || 7: BE, CZ, EE, EL, LV, SE, UK

Acções preliminares para facilitar o acesso subsequente ao mercado de trabalho, participação no emprego e na vida económica e auto‑suficiência || 12: AT, BG, DE, EL, LT, MT, PL, PT, RO, SK, ES, SE || 1: CZ || 3: FI, LV, LT || || 15: AT, BG, CZ, DE, FI, EL, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, ES, SE

Orientações e aconselhamento no domínio jurídico e social || 11: BE, CZ, FI, FR, HU, LV, PL, PT, RO, SK, ES || || 3: CZ, FI, LV || || 11: BE, CZ, FI, FR, HU, LV, PL, PT, RO, SK, ES

Abordagem bidireccional: facilitação ou promoção da participação de nacionais de países terceiros na vida cívica, serviços e intercâmbios com a sociedade de acolhimento || 14: AT, CY, DE, EE, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, SK, ES, SE || || 3: FI, LV, SK || 1: MT || 15: AT, CY, DE, EE, FI, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, SK, ES, SE

Saúde || 3: CZ, ES, SE || || 2: CZ, PL || || 4: CZ, PL, ES, SE

Operações específicas para grupos vulneráveis || 10: AT, BE, DE, CZ, FI, FR, IT, ES, SE, UK || || || 1: IT || 10: AT, BE, CZ, DE, FI, FR, IT, ES, SE, UK

Actualização dos serviços de acolhimento, incluindo instalações e legislação || 5: BE, CZ, IE, LV, UK || 1: BE || || || 5: BE, CZ, IE, LV, UK

Habitação || 2: PL, ES || || || || 2: PL, ES

Medidas prévias à partida (medidas destinadas a nacionais de países terceiros antes da sua chegada ao Estado-Membro de acolhimento) || 3: BE, FI, EL || || || || 3: BE, FI, EL

Quadro 7: Síntese das operações financiadas pelos Estados-Membros no âmbito dos programas anuais 2007-2009 (continuação)

«Grupo-alvo» || Tipo de operação || Prioridade 1 || Prioridade 2 || Prioridade 3 || Prioridade 4 || Total Estados-Membros

Decisores políticos, pessoal de organismos públicos e privados que tratam da integração e outras pessoas em contacto com nacionais de países terceiros ou questões de integração || Adaptação dos serviços públicos e privados a uma sociedade multicultural através de acções de formação, reforço da capacidade e sensibilização || 10: AT, CZ, EE, FR, HU, IT, LV, LT, PT, RO || 1: EE || 16: AT, BG, CY, CZ, EE, FI, EL, HU, LV, LT, LU, MT, PT, RO, SK, ES || 1: HU || 18: AT, BG, CY, CZ, EE, FI, FR, EL, HU, IT, LV, LT, LU, MT, PT, RO, SK, ES

Investigação sobre a situação dos nacionais de países terceiros no Estado-Membro em causa, incluindo a atitude da sociedade em relação aos nacionais de países terceiros para adaptar melhor as medidas e os processos de integração às suas necessidades || 6: BG, HU, IT, LV, RO, SE || 15: AT, BE, BG, CY, CZ, FI, EL, HU, IT, LT, LU, PL, RO, SK, UK || 4: AT, IT, PT, RO || 1: IT || 18: AT, BE, BG, CY, CZ, FI, EL, HU, IT, LV, LT, LU, PL, PT, RO, SK, SE, UK

Análise e avaliação das medidas e dos processos de integração em geral e no Estado-Membro em causa, no passado e no presente, a fim de aumentar a eficiência || 4: MT, NL, SK, SE || 12: BG, CY, CZ, EE, FI, EL, IT, LV, LU, PL, PT, ES || 2: IT, RO || 1: IT || 17: BG, CY, CZ, EE, FI, EL, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, ES, SE

Desenvolvimento de metodologias e instrumentos de acompanhamento e avaliação, incluindo indicadores || || 13: AT, BG, CY, DE, EE, FI, EL, HU, IT, LU, PL, SK, UK || 1: IT || 1: SK || 13: AT, BG, CY, DE, EE, FI, EL, HU, IT, LU, PL, SK, UK

Coordenação de serviços e políticas e intercâmbios entre os diferentes intervenientes no Estado-Membro || 3: EL, IT, PT || 6: LV, LT, PT, RO, SK, ES || 11: AT, BG, CY, DE, EL, HU, LT, LU, PL, PT, ES || 6: HU, LV, LU, NL, SK, ES || 16: AT, BG, CY, DE, EL, HU, IT, LV, LT, LU, NL, PL, PT, RO, SK, ES

Coordenação e cooperação entre Estados-Membros || || 1: LT || 2: LT, SK || 11: AT, CY, CZ, EE, EL, HU, IT, LU, MT, NL, SE || 13: AT, CY, CZ, EE, EL, HU, IT, LT, LU, MT, NL, SK, SE

Envolvimento dos meios de comunicação social || 5: CZ, EL, HU, LT, SK || || 1: CY || || 6: CY, CZ, EL, HU, LT, SK

Sociedade de acolhimento || Melhorar a tolerância, a sensibilização e o diálogo intercultural || 12: AT, CZ, DE, EE, EL, HU, IT, LT, LU, MT, PT, SK || 2: BG, PT || 6: AT, BG, CY, DE, LU, MT || 1: MT || 14: AT, BG, CY, CZ, DE, EE, EL, HU, IT, LT, LU, MT, PT, SK

Os principais domínios em que os projectos foram financiados no âmbito da Prioridade 1 («Acções destinadas a pôr em prática os Princípios Básicos Comuns para a política de integração dos imigrantes na União Europeia»), diziam respeito à disponibilização de informações gerais e práticas e orientação cívica aos nacionais de países terceiros, que foi executada na maioria dos Estados-Membros. Os projectos incluíram:

- a divulgação de materiais de informação em papel, em formato electrónico (portais Web, etc.) ou através de sistemas de aprendizagem electrónica;

- orientação através de cursos de formação inicial, workshops, seminários, etc.;

- o desenvolvimento de redes de centros de informação ou serviços de acolhimento;

- a organização de visitas de estudo para nacionais de países terceiros a instituições governamentais, locais históricos, museus;

- tutoria ou acompanhamento pela população local com o objectivo de orientar os nacionais de países terceiros através da sua integração na sociedade de acolhimento.

Em segundo lugar, temos o domínio da formação linguística, quer sob a forma de cursos de formação e outro material de aprendizagem para nacionais de países terceiros, incluindo a aprendizagem electrónica, ou através do desenvolvimento de técnicas específicas para o ensino de línguas adaptadas aos nacionais de países terceiros.

A promoção da «abordagem bidireccional da integração» foi financiada através de um amplo leque de actividades, muitas vezes de carácter inovador, como festivais, concursos de arte e exposições ou aulas para os pais e campos de férias para crianças nacionais de países terceiros conjuntamente com a população local. Os projectos para melhorar a tolerância e a sensibilização e promover o diálogo intercultural envolveram actividades desportivas e culturais, séries televisivas destinadas à sociedade de acolhimento, etc.

As acções preliminares para facilitar o acesso ao mercado laboral e a participação na vida económica incluíram o acesso a outras formas de ensino distintas da formação linguística ou profissional ou a disponibilização de avaliação de competências e cursos de requalificação.

A adaptação dos serviços públicos e privados a uma sociedade multicultural, através da sensibilização e do reforço das capacidades, envolveu a organização de sessões de formação específicas, workshops e seminários e a divulgação de materiais de informação.

As operações específicas para grupos vulneráveis centraram-se nas mulheres e crianças. Os projectos forneceram apoio especial à saída dos centros de acolhimento e à procura de habitação, prestaram assistência inicial na procura de emprego, ajudaram a facilitar o acesso aos serviços sociais e de saúde, etc.

Exemplos de projectos no âmbito da Prioridade 1

A Grécia, em cooperação com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), desenvolveu na Moldávia um programa de educação e informação prévio à partida, destinado a migrantes candidatos. Durante quatro meses, o programa disponibilizou informações formais e informais sobre o idioma, as instituições e os valores da sociedade grega, informações práticas sobre os direitos e obrigações dos migrantes e os procedimentos necessários para entrar e residir legalmente no território grego, bem como orientação profissional para garantir uma maior adequação entre as competências dos nacionais de países terceiros e a procura efectiva no mercado laboral grego. O projecto destinava-se a um grupo que é normalmente difícil de atingir. Espera-se igualmente que tenha um impacto positivo na migração ao facilitar a migração regular (e dessa forma desincentivar a migração irregular) para a Grécia. Em Itália, um projecto da responsabilidade do município de Veneza centrou-se na formação cívica e linguística destinada a categorias vulneráveis, como pessoas analfabetas, mulheres e jovens recém-chegados nacionais de países terceiros. O projecto envolveu os participantes em actividades flexíveis e personalizadas, bem como apoio e técnicas de formação inovadoras (mediação intercultural e baby-sitting, utilização de novas tecnologias, etc.). Uma rede de parceiros públicos e privados possibilitou o acompanhamento constante das actividades face ao planeamento. O evento de encerramento do projecto consistiu numa convenção durante a qual os participantes receberam os seus certificados de participação relacionados com as diversas actividades do projecto. Em Portugal, um projecto desenvolveu mediação intercultural em serviços públicos através de uma parceria que envolveu serviços públicos, mediadores e o ensino superior. Alguns resultados preliminares são já visíveis: iniciativas de formação, integração de mediadores em instituições e a prática de mediação intercultural. A mediação oferecida pelos serviços públicos será mantida e consolidada. Serão criados um perfil de nível III no Catálogo Nacional de Qualificações e um sistema de referência em matéria de formação que poderão ser adoptados num nível mais elevado pelas universidades. Num projecto executado na República Checa, famílias de nacionais de países terceiros são colocadas junto de famílias locais que vivem na mesma região. O projecto abrange todo o território nacional e complementa a criação de centros de integração em todas as regiões do país. A colocação conjunta de famílias, de modo a que os habitantes locais possam ajudar os nacionais de países terceiros, permite uma aproximação entre as necessidades dos nacionais de países terceiros e os serviços que o sistema de integração na República Checa é progressivamente capaz de prestar. O projecto é apoiado por uma ampla campanha na comunicação social. A Hungria apoiou um projecto de sensibilização da população de Budapeste para a presença de comunidades migrantes que vivem na capital e a sua contribuição para o multiculturalismo. Foram organizados quatro festivais numa instituição cultural popular situada no centro de Budapeste. Cada festival apresentou uma vasta gama de aspectos culturais (artesanato, música, dança, filmes, exposições fotográficas) de diferentes grupos de nacionais de países terceiros. Os eventos foram apoiados por diversas actividades de comunicação. O projecto teve êxito na sensibilização dos residentes para a presença de nacionais de países terceiros na cidade e na promoção do diálogo intercultural.

Os projectos no âmbito da Prioridade 2 «Desenvolvimento de indicadores e metodologias de avaliação para aferir progressos, ajustar as políticas e as medidas e facilitar a coordenação da aprendizagem comparativa» financiaram actividades de investigação sobre a situação de nacionais de países terceiros nos Estados Membros e sobre a atitude da sociedade em relação aos nacionais de países terceiros, a fim de adaptar as medidas de integração às necessidades. Estas medidas incluíram a recolha de dados sobre nacionais de países terceiros presentes no Estado‑Membro, investigação qualitativa sob a forma de grupos de discussão com representantes de ONG e do sistema educativo, entrevistas com peritos e com nacionais de países terceiros. Foram também financiados estudos mais específicos, por exemplo, sobre a integração de crianças de países terceiros no sistema educativo.

Além do acima exposto, foram financiadas análises e avaliações de políticas e medidas de integração, nomeadamente a análise do quadro jurídico e das práticas administrativas, o desenvolvimento de indicadores ou a avaliação de metodologias, a coordenação de serviços e intervenientes para partilhar informações, dados estatísticos e notícias sobre integração.

Exemplos de projectos no âmbito da Prioridade 2

Na Polónia, um projecto de investigação centrou-se na discriminação contra nacionais de países terceiros, em especial através de acções de sensibilização e campanhas de informação destinadas aos decisores. O projecto teve em conta um importante inquérito recente sobre a situação dos nacionais de países terceiros na Polónia, em especial no que respeita ao emprego. As actividades incluíram: um inquérito sociológico que envolveu 360 nacionais de países terceiros e 30 profissionais e peritos nas questões de integração e discriminação contra estrangeiros no país; uma análise dos aspectos sociais e jurídicos da discriminação que englobou 30 actos jurídicos; um inquérito sobre a disponibilidade dos empregadores para contratar diferentes categorias de nacionais de países terceiros, bem como a publicação e distribuição de dois ensaios sobre questões neste domínio com recomendações destinadas aos decisores e aos nacionais de países terceiros na Polónia, e ainda a realização de seminários para divulgar os resultados.

Na Lituânia, foi realizado um estudo de viabilidade sobre o acesso dos nacionais de países terceiros ao mercado de trabalho destinado a melhorar o conhecimento sobre as suas necessidades. Graças à identificação dos problemas e dificuldades mais importantes com que estes se confrontam, os seus resultados são utilizados de forma intensiva por muitos grupos sociais e por instituições da Lituânia.

Na Eslováquia, um projecto de estudo centrou-se na integração das crianças migrantes no nível básico do sistema educativo. Para além da avaliação das necessidades, desafios e restrições, teve como resultado a criação de módulos e materiais de trabalho relevantes para as crianças migrantes, que não existiam anteriormente.

Em França, um inquérito estatístico em grande escala permitiu analisar, pela primeira vez, o processo de integração de milhares de nacionais de países terceiros ao longo de vários anos, ou seja, nos poucos meses após a chegada, um ano mais tarde e três anos depois da sua chegada. As perguntas incidiam sobre a situação anterior à chegada e o processo administrativo após a chegada e, posteriormente, a aquisição de competências linguísticas, o acesso ao emprego e à habitação e, subsequentemente, o acesso à educação, aos serviços de saúde, vida social, etc.. O inquérito deve proporcionar aos decisores e aos serviços de integração um conhecimento aprofundado do processo de integração e sugerir formas de melhorar a política de integração.

No âmbito da Prioridade 3 («Reforço das capacidades políticas e melhoria da coordenação e das competências nos Estados Membros a todos os níveis e nos serviços governamentais»), os Estados-Membros financiaram operações relativas à adaptação dos serviços públicos e privados a uma sociedade multicultural através de formação, reforço da capacidade e sensibilização, em especial para o pessoal de organismos governamentais e não governamentais e outras pessoas em contacto com nacionais de países terceiros. Estas incluíram acções de formação e seminários para instituições públicas e privadas para aumentar a tolerância e a sensibilização em relação à diversidade, a coordenação de serviços e políticas nos Estados-Membros, a divulgação de manuais, a criação de parcerias com as autoridades locais, etc.

Exemplos de projectos no âmbito da Prioridade 3

Na Áustria, um projecto baseado num Centro de Integração e Acompanhamento recolhe dados sobre migração e integração. O Centro criou um sítio Web e uma biblioteca especializada e produz um boletim informativo trimestral. Proporciona aos interessados na integração dados e ferramentas para fins de integração e informações sobre projectos de integração e apoia a interacção. A actividade de acompanhamento permitirá avaliar os efeitos das actividades de integração e, a longo prazo, promover o debate político e social sobre questões relativas à integração.

Em Chipre, foram organizados seminários específicos para professores, nomeadamente seminários especiais de formação sobre educação intercultural e o ensino do grego como segunda língua ou língua estrangeira. O objectivo da acção era aumentar a capacidade dos professores para solucionar problemas de integração. Concretamente, os seminários proporcionaram aos professores o conhecimento e as informações necessários no que respeita a novos métodos de ensino e boas práticas a utilizar no ensino ministrado a nacionais de países terceiros. Os professores participaram nesses seminários com entusiasmo, tendo considerado que lhes foram extremamente úteis na compreensão da percepção das crianças nacionais de países terceiros e lhes proporcionaram informações e práticas essenciais para lidar com este grupo-alvo.

Um projecto executado na Finlândia visava sensibilizar as autoridades de uma zona regional para os membros da comunidade tailandesa, comunidade esta que se encontra numa posição especialmente vulnerável uma vez que não é abrangida pelas medidas adoptadas pelas autoridades. O projecto destacou os problemas do ponto de vista dos nacionais de países terceiros e deu origem a redes de cooperação entre diferentes intervenientes, assim como a uma melhor compreensão e conhecimento mútuos. Foi reunida imensa informação sobre o grupo-alvo, que poderá ser utilizada quer no planeamento de serviços públicos quer na organização de cooperação com o Terceiro Sector. Os resultados do projecto são utilizados para fins de formação das forças policiais e para a concepção e execução de medidas e políticas municipais em matéria de integração. Podem também ser utilizados em relação a outros grupos-alvo.

Por último, no âmbito da Prioridade 4 («Intercâmbio de experiências, de boas práticas e de informações entre os Estados Membros em matéria de integração») os projectos visaram não só a coordenação e cooperação das autoridades públicas entre Estados-Membros como também apoiaram as organizações não governamentais dos Estados-Membros na partilha de informações e de práticas.

Exemplos de projectos no âmbito da Prioridade 4

A administração da Estónia organizou visitas de estudo e seminários em conjunto com outros Estados-Membros, a fim de partilhar informações e trocar experiências e boas práticas sobre integração de nacionais de países terceiros. Em Itália, o Ministro do Interior lançou um projecto de cooperação com a administração de outros Estados-Membros sobre várias questões no domínio da integração. Os temas abrangidos incluem: estatísticas de integração, boas práticas no tratamento de grupos vulneráveis, a realização de uma convenção sobre integração, a análise comparativa da legislação sobre cidadania italiana e de outros Estados-Membros.

Vários Estados-Membros (Áustria, Espanha, Grécia, Hungria, Malta, Países Baixos, República Checa, República Eslovaca e Suécia) financiaram seminários, conferências, redes e visitas de estudo propostos por organizações governamentais e não governamentais com vista ao intercâmbio de experiência e boas práticas com organizações de outros Estados‑Membros.

O Luxemburgo financiou vários projectos que envolveram cooperação com organismos dos Estados-Membros vizinhos, Alemanha, Bélgica e França. Um dos projectos começou por recolher informação exaustiva sobre as organizações de nacionais de países terceiros nesses Estados-Membros, o que levou à cooperação entre estas organizações sobre vários temas relacionados com a integração. Noutro projecto, uma organização com sede no Luxemburgo baseou-se no conhecimento especializado de uma organização francesa para criar, e melhorar, serviços de interpretação intercultural (intérpretes com formação em valores culturais de nacionais de países terceiros de origens diferentes)

7.4. Avaliação da execução e resultados preliminares

A maioria dos Estados-Membros identificou problemas de execução nos dois primeiros programas anuais, de 2007 e 2008: tanto atrasos como dificuldades na execução integral dos programas. O atraso na aprovação dos programas (uma situação normal no início de qualquer novo instrumento financeiro da UE) foi o motivo mais frequente, uma vez que a aprovação era frequentemente um pré-requisito para o lançamento de convites à apresentação de propostas ou para o financiamento dos projectos seleccionados. Outros motivos frequentemente apontados foram, por exemplo, a necessidade de finalizar disposições organizacionais e administrativas no Estado-Membro para que os programas pudessem ser efectivamente executados, a falta de experiência das autoridades responsáveis ou dos beneficiários, a necessidade de organizar mais do que um convite à apresentação de propostas sempre que os projectos elegíveis não eram suficientes para utilizar por inteiro a dotação do Fundo, e, acima de tudo, as dificuldades sentidas pelas organizações de execução para garantirem o financiamento complementar num contexto económico muito difícil. Por forma a recuperar este atraso, alguns Estados-Membros iniciaram os programas anuais de 2007 e 2008 em simultâneo, por exemplo, através do lançamento de convites à apresentação de propostas que abrangessem os dois programas anuais. Não obstante, a execução foi acelerada, o que teve como consequência um calendário apertado para as organizações de execução e encargos administrativos para as autoridades responsáveis. Impediu ainda alguns Estados‑Membros de reformularem os seus programas anuais nos casos em que os seus convites à apresentação de propostas não tiveram êxito.

No entanto, a situação melhorou significativamente com o programa anual de 2009, no qual apenas nove Estados-Membros comunicaram atrasos na execução.

Apesar destes problemas, a maioria dos Estados-Membros espera poder completar as acções planeadas e atingir os objectivos definidos nos programas anuais. Nesta fase, a avaliação nos Estados-Membros tem por base os tipos e o número de projectos financiados em comparação com os objectivos indicativos definidos nos programas para cada Acção e nos resultados efectivos disponíveis no momento da apresentação do relatório à Comissão. Serão disponibilizadas informações pormenorizadas sobre os resultados e os impactos na avaliação ex-post a realizar em 2012.

Em quinze Estados-Membros (Alemanha, Áustria, Bulgária, Chipre, Espanha, Eslováquia, Estónia, França, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Polónia, Portugal e Reino Unido), os programas anuais de 2007 e 2008 foram, na sua grande maioria, integralmente executados (em alguns casos, após revisão pela Comissão). Na Bélgica, Eslovénia, Hungria, Luxemburgo e República Checa, apenas o programa anual de 2008 foi integralmente executado, enquanto na Bulgária apenas o programa anual de 2007 foi integralmente executado. Em dezanove Estados-Membros (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Espanha, Eslováquia, Estónia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Polónia, Portugal, Roménia e Reino Unido), os resultados previstos nos projectos foram ou serão provavelmente obtidos após a conclusão dos mesmos. Dois Estados-Membros (Luxemburgo e República Checa) especificaram que apenas o programa de 2008 deveria obter os resultados pretendidos.

Em termos gerais, o Fundo permitiu que vários Estados-Membros (por exemplo, Eslováquia e Hungria) definissem, pela primeira vez, um quadro político abrangente para a integração de nacionais de países terceiros que incluísse todos os Princípios Básicos Comuns. Noutros Estados-Membros, como a Bulgária, o Chipre, a Estónia ou a Grécia, onde já existia um quadro nacional de integração, o Fundo disponibilizou os recursos financeiros para a sua execução. Por último, nos Estados-Membros com mais experiência, o Fundo, que complementa muitas vezes recursos de financiamento existentes, teve como alvo medidas específicas ou grupos específicos, normalmente não abrangidos pelo âmbito dos instrumentos de financiamento habituais. Neste contexto, o Fundo teve efeitos significativos em domínios como as competências linguísticas, a promoção de contactos significativos e diálogo construtivo entre nacionais de países terceiros e a sociedade de acolhimento e a resolução de problemas de saúde de nacionais de países terceiros.

7.5. Avaliações globais dos Estados-Membros e sugestões para melhoramentos

Em todos os Estados-Membros (excepto nos Países Baixos e na Polónia), as prioridades do programa e as acções definidas nos programas foram consideradas relevantes para as necessidades e objectivos nacionais no domínio da integração. Em alguns dos novos Estados-Membros (por exemplo, a Bulgária, o Chipre e a República Checa) os programas foram especialmente relevantes, uma vez que o número de migrantes de países terceiros aumentou recentemente. Num pequeno número de Estados-Membros, algumas acções foram alteradas devido à crise económica (Espanha, Roménia) ou devido à alteração dos fluxos migratórios (Reino Unido); contudo, na globalidade, as prioridades e as acções continuaram a ser relevantes.

Nos Países Baixos, a dotação do Fundo representou uma percentagem relativamente pequena do orçamento nacional para a integração e não veio acrescentar um valor real às estratégias nacionais. Na Polónia, constatou-se, durante a execução, que um amplo leque de acções teria sido mais efectivo para apoiar as estratégias nacionais. As medidas iniciais tiveram de ser reformuladas e agrupadas para responder mais eficazmente às necessidades internas.

Embora sete Estados-Membros (Bélgica, Bulgária, Chipre, Estónia, Malta, Países Baixos e Suécia) ainda não tivessem podido avaliar se os respectivos programas tinham atingido os seus objectivos, os restantes dezanove Estados-Membros consideraram-nos eficazes: os projectos foram executados de forma eficaz e, em grande medida, os resultados foram coerentes com os objectivos definidos.

Os pareceres sobre eficiência foram heterogéneos. Embora muitos Estados-Membros estivessem satisfeitos com o facto de os projectos terem concretizado os seus objectivos a custos razoáveis, o que constituía um requisito para selecção, considerou-se que os custos administrativos foram elevados e que a sua gestão tinha exigido mais pessoal e recursos financeiros do que o previsto.

A complementaridade entre o Fundo e outros instrumentos financeiros da UE foi conseguida através de procedimentos estabelecidos no início dos programas, embora com algumas dificuldades, sendo a mais significativa evitar a sobreposição com o grupo-alvo do Fundo Europeu para os Refugiados.

Por último, em quase todos os Estados-Membros, o Fundo foi encarado como tendo um valor acrescentado genuíno. Produziu resultados no domínio da integração que não poderiam ter sido obtidos através de programas nacionais, políticas, orçamentos ou outros instrumentos financeiros da UE. Os resultados incluíram a inserção de projectos no âmbito de políticas e estratégias coerentes e específicas, complementaridade e coordenação com outros Fundos, nacionais ou instrumentos da UE, introdução de novos e importantes aspectos nos programas existentes, reforço de actividades realizadas por ONG e autoridades locais e promoção de diálogo e intercâmbio de ideias entre os interessados envolvidos no processo de integração.

Tendo em conta que a variedade das acções elegíveis foi considerada adequada, as recomendações dos Estados-Membros centraram-se na simplificação do sistema em vigor, que foi considerado demasiado complexo em vários aspectos:

- O volume de trabalho administrativo associado aos programas anuais deve ser reduzido, substituindo o actual sistema de um programa plurianual, seguido de programas anuais, por um único programa plurianual. Deve também ser introduzida maior flexibilidade durante a execução do programa sem a necessidade de um reexame pela Comissão. O período de elegibilidade dos programas anuais, se forem continuados, deve ser alargado. Devem ser reduzidos os requisitos relativos à apresentação de relatórios.

- As regras de elegibilidade para despesas devem ser clarificadas, simplificadas e flexibilizadas a fim de aumentar a eficácia e reduzir os encargos administrativos, com a opção de deixar os Estados-Membros definirem e aplicarem as suas próprias regras de elegibilidade.

- O âmbito de aplicação do Fundo deve ser alargado às pessoas que pertencem ao grupo‑alvo do Fundo Europeu para os Refugiados.

- A taxa de co-financiamento da UE deve ser aumentada até 75 % para qualquer projecto e a percentagem da contribuição da UE paga como primeiro pré‑financiamento deve aumentar, de modo a apoiar mais os projectos na data de lançamento e facilitar a execução do programa. O segundo pré‑financiamento poderia assim ser eliminado. O orçamento para assistência técnica deve também ser aumentado, de modo a satisfazer os custos administrativos reais.

- A Comissão poderia apoiar mais a execução nos Estados-Membros, nomeadamente através do aumento da partilha de conhecimentos, da promoção da cooperação entre Estados-Membros, da rápida disponibilização aos Estados-Membros de informações úteis, etc. Além das informações disponibilizadas no Comité SOLID, seriam úteis bases de dados em linha ou sítios Web especializados com toda a documentação. Por último, no futuro, deve ser concluído um quadro jurídico antes do início do período de programação e os programas devem ser aprovados o mais cedo possível.

8. OBSERVAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES

Em função da execução do Fundo nos três primeiros anos dos programas plurianuais de 2007‑2013 é possível fazer a seguinte avaliação:

- Após terem sido resolvidos os problemas de execução dos programas anuais de 2007 e 2008, a maioria dos Estados-Membros conseguiu recuperar o tempo perdido e executar os programas anuais de 2009 sem grandes atrasos. No entanto, persistem algumas dificuldades, que a Comissão está a analisar juntamente com os Estados-Membros em causa. Os projectos concluídos até à data cumpriram, em geral, os objectivos previstos e, pelo menos a partir do programa anual de 2009, a maioria dos Estados-Membros espera cumprir os objectivos dos programas.

- O Fundo ganhou reconhecimento na maioria dos Estados-Membros e, em especial, entre as organizações de execução dos projectos. Esse facto é comprovado, nomeadamente, pelo elevado número de respostas recebido para os convites à apresentação de propostas do programa anual de 2009 e pela variedade de organizações envolvidas nos Estados-Membros.

- O Fundo veio preencher uma lacuna: na maioria dos Estados-Membros considera-se que introduziu um valor acrescentado genuíno, independentemente de os Estados-Membros terem ou não experiência prévia com a integração de nacionais de países terceiros.

- Por outro lado, o quadro de programação e execução do Fundo parece ser demasiado complexo, tendo em conta os tipos de acções financiadas, as organizações beneficiárias envolvidas e o elevado número de projectos.

Por forma a responder às preocupações expressas pelos Estados-Membros, a Comissão procedeu, em 2011, a uma revisão significativa das normas de execução dos quatros Fundos do Programa Geral. A maior parte das alterações consiste numa simplificação significativa das regras de elegibilidade, sendo que as novas regras são aplicáveis a partir da execução dos programas anuais de 2011 (o mais tardar) e, sem prejuízo da plena observância dos princípios da igualdade de tratamento, da transparência e da não discriminação, até mesmo aos projectos financiados no âmbito dos programas anuais de 2009 e 2010[15]. Os Estados‑Membros congratularam-se com esta revisão. Serão tidas em conta novas sugestões dos Estados-Membros relativamente a melhoramentos no âmbito das propostas, que a Comissão irá apresentar este ano quanto aos futuros instrumentos financeiros no domínio dos Assuntos Internos, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual, aplicável a partir de 2014.

Nos restantes dois anos do actual período de programação, prevê-se que as dotações do orçamento do Fundo aumentem significativamente para 162,5 M € em 2012 e para 182,5 M € em 2013 (ou seja, no total para os dois anos, 42 % das dotações do Fundo para todo o período 2007-2013), comparativamente com 131,5 M € em 2011 e 110,5 M € em 2010[16]. É neste contexto que a Comissão tenciona debater com os Estados-Membros a melhor utilização possível dos recursos disponíveis em função das necessidades políticas e de execução nos próximos anos. No entender da Comissão, existem quatro domínios principais que merecem mais acção e maior atenção:

- Reforço da participação activa tanto dos nacionais de países terceiros como da sociedade de acolhimento no processo de integração, no contexto do «processo bidireccional» (processo recíproco): promoção de programas de integração abrangentes e do envolvimento de nacionais de países terceiros em órgãos consultivos e redes relevantes; reforço da participação de nacionais de países terceiros na vida colectiva; reforço das percepções do público relativamente ao fenómeno da migração, incluindo o reconhecimento do seu contributo para a sociedade de acolhimento, etc.

- Melhoria da eficácia das medidas de integração destinadas a necessidades específicas de grupos vulneráveis (mulheres, jovens e crianças, menores não acompanhados com estatuto legal, idosos, vítimas de tráfico, etc.): reforço das oportunidades educativas para crianças; promoção do papel da mulher na integração e da sua autonomia na sociedade, bem como melhoria do seu conhecimento dos direitos e da sua participação na vida pública; promoção da integração de menores não acompanhados a quem foi concedido um estatuto legal, etc.

- Promoção da integração a nível local e adopção de uma abordagem da integração «da base para o topo, bem como cooperação a vários níveis entre os diferentes níveis de governação envolvidos na definição de medidas e estratégias de integração: apoio de processos de integração a nível local, incluindo parcerias que envolvam todos os interessados em causa; melhoria da integração local de nacionais de países terceiros em domínios como a habitação, escolas, assistência social, saúde, educação; apoio a bairros inclusivos e iniciativas «da base para o topo» em matéria de integração local, etc.

- Desenvolvimento, nos países de origem, de medidas prévias à partida que apoiem a integração, sem que a admissão dos nacionais de países terceiros possa depender dessa participação: informações, por exemplo, sobre vistos e autorizações de trabalho, línguas, instituições e valores do país de acolhimento; formação profissional para garantir uma maior adequação entre as competências e as necessidades efectivas do mercado de trabalho do país de acolhimento, etc.

A Comissão irá estudar, juntamente com os Estados-Membros, a forma como os domínios prioritários supramencionados poderão ser mais apoiados no âmbito dos restantes programas anuais, com início no programa anual de 2012, que os Estados-Membros deverão apresentar até 1 de Novembro de 2011.

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[1] Salvo disposição em contrário, todos os valores do orçamento do relatório são baseados nas dotações efectivas decididas pela Autoridade Orçamental até à data.

[2] COM (2005) 123 final

[3] Decisão 2007/435/CE, JO L168, 28.6.2007, p.18.

[4] Artigo 48.º, n.º 3, alínea b), do acto de base.

[5] Estão disponíveis uma compilação e relatórios dos países em: http://ec.europa.eu/home-affairs/funding/integration/funding_integration_en.htm.

[6] Decisão da Comissão C(2007) 3926 final de 21.8.2007.

[7] A avaliação das acções preparatórias INTI está disponível em: http://ec.europa.eu/home-affairs/funding/integration/funding_integration_en.htm.

[8] Decisão n.º 2008/457/CE, JO L167, 27.6.2008, p.69.

[9] Será disponibilizada uma síntese de todos os programas plurianuais em: http://ec.europa.eu/ewsi/en/index.cfm.

[10] Para mais informações, ver COM (2011) 448 e SEC (2011) 940 sobre a aplicação dos critérios de repartição dos recursos pelos Estados-Membros no âmbito do Fundo para as Fronteiras Externas, do Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros e do Fundo Europeu de Regresso

[11] Para mais informações sobre o Fórum Europeu da Integração, ver http://ec.europa.eu/ewsi/en/policy/legal.cfm.

[12] http://ec.europa.eu/ewsi/en/index.cfm.

[13] http://ec.europa.eu/ewsi/en/resources/detail.cfm?ID_ITEMS=12892.

[14] Artigo 48.º, n.º 2, alínea a), da Directiva 2007/435/CE.

[15] A revisão das Normas de Execução do Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros foi aprovada pela Decisão da Comissão C(2011) 1289 de 3.3.2011.

[16] Os dados incluem os programas anuais e as acções comunitárias.