COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 407 final 
Bruxelas, 29 de Outubro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera os limites quantitativos fixados pelo Regulamento (CEE) 
no_ 4134/86 relativo ao regime comum aplicável ás importações de certos 
produtos têxteis originários de Taiwan 
(apresentada pela Comissão) 

-2-
EXPOSICÃO DOS MOTIVOS 
1. Desde a unificação da República Democrática Alemã com a República 
Federal da Alemanha, em 3 de Outubro de 1990, as disposições do 
Regulamento (CEE) 4134/86 do Conselho são aplicáveis ao conjunto 
dos territórios alemães resultante da unificação. 
2. Por força das directrizes do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, 
a Comissão ofereceu ao Taiwan, para o ano de 1991, uma adaptação 
das quantidades fixadas pelo Regulamento (CEE) np_ 4134/86 
relativo ao regime comum aplicável às importações de certos 
produtos têxteis originários de Taiwan^), com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) np_ 3058/90^2). 
3. Solicita-se ao Conselho que aprove o projecto de regulamento 
destinado a aplicar as adaptações aceites por este pais e que 
altera o Anexo II do Regulamento (CEE) np_ 4134/86. 
(1) JO no. L 386 de 31 de Dezembro de 1986, p. 1. 
(2) JO no. L 294 de 25.10.90 , p. 18. 
-3-
REGULAMENTO (CEE) Np. /91 DO CONSELHO 
que altera os limites quantitativos fixados peio Regulamento (CEE) 
np_ 4134/86 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos 
produtos têxteis originários de Taiwan 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 113p_, 
Tendo em conta a proposta da Commisao, 
Considerando que, na sequência da unificação da República Democrática 
Alemã com a República Federal da Alemanha, em 3 de Outubro de 1990, as 
disposições do Regulamento (CEE) no. 4134/86 do Conselho, de 22 de 
Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de 
certos produtos têxteis originários de Taiwan*1), com a última redacção 
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3058/90(2)f são aplicáveis 
ao conjunto dos territórios alemães resultante da unificação; 
Considerando que, na sequência da unificação alemã, o Conselho de 4 de 
Dezembro de 1990 deu directrizes à Comissão que lhe permitem proceder a 
adaptações quantitativas, relativamente ao ano de 1991, das quantidades 
fixadas pelo Regulamento 4134/86(3>; 
Considerando, por conseguinte, que é conveniente aplicar, desde já, as 
adaptações aceites por esse pais, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1o_ 
Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis originários do 
Taiwan, fixados no Anexo il do Regulamento (CEE) no 4134/86, são 
alterados para 1991, do modo indicado no Anexo 1. 
Art igo 2p_ 
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficiai das Comunidades Europeias. 
É aplicável de 1 de Janeiro de 1991 até 31 de Dezembro de 1991. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
(1) JO no L 386 de 31 de Dezembro de 1986, p. 1. 
(2) JO no. L 294 de 25.10.90, p. 18. 
(3) Proposta de decisão do Conselho, JO no. C 248 de 2 de Outubro de 
1990, p. 1. 
ANEXO 1 
Limites cuantitativos que alteran o Anexo II 
do Regulamento (CEE) 4134/86 para 1991 
(ias designações das mercadorias são repetidas neste quadro de 
forma abreviada*1)) 
CATE-
GORÍA DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS UNIDA­
DES LÍMITE 
CEE PARTE DE 
ALEMANIA 
2A 
3A Tecidos de algodão 
dos quais outros, 
com excepção dos 
crus ou branqueados 
Tecidos de fibras 
sintét iças 
descont inuas 
com excepção 
dos crus e 
branqueados TA I WAN 
TAIWAN 
TA I WAN 
TAIWAN Tone­
ladas 
Tone-
adas 
Tone­
ladas 
Tone-
adas 6.091 
413 1 .440 
122 
8.376 1 .665 
641 108 
(1) A designação completa das mercadorias figura no anexo I do 
Regulamento (CEE) nol653/88 do Conselho JO L153 du 18.6.88, 
P- 1 
„ s~ 
CATE-
GORIA DESIGNAÇÃO DAS kCRCADORIAS PAÍSES TERCEIROS UNIDA­
DES LÍMITE 
CEE PARTE DE 
ALEMANIA 
20 
22 
23 Camisas, T-shirts 
ou semelhantes de 
malha 
Cam i so I as, 
pulôveres 
Calções tecidos 
Blusas 
Camisas, com exclusão 
das de malha 
Roupa de cama, com 
exclusão da de malha 
Fios de fibras 
sintét iças 
descont inuas 
Fios de fibras art i-
fleiais descontinuas TAIWAN 
TAIWAN 
TAIWAN 
TA I WAN 
TA I WAN 
TA I WAN 
TA I WAN 
TAIWAN 1000 
peças 
1000 
peças 
1000 
peças 
1000 
peças 
1000 
peças 
Tone-
adas 
Tone-
adas 
Tone-
adas 10.502 
21.255 
5.371 
3.382 
8.876 
245 
8.015 
4.567 4.114 
5.667 
3.035 
2.114 
5.946 
157 
2.898 
1.206 
- G -
CATE-
GORÍA DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS UNIDA­
DES LIMITE 
CEE PARTE DE 
ALEMANIA 
12 
13 
14 
15 Meias 
SIips e cuecas, de 
malha 
Impermeávis para 
homens, com exclusão 
dos de malha 
Imperméavis para 
senhoras, com 
exclusão dos de 
malha TAIWAN 
TA I WAN 
TAIWAN 
TA I WAN 1000 
1000 
peças 
1000 
peças 
1000 
peças 34.291 
2.653 
3.31a 
2.198 14.058 
1 .391 
1.843 
1.371 
-?-
CATE­
GORIA DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS UNIDA­
DES LÍMITE 
CEE PARTE DE 
ALEMANIA 
16 
17 
18 
21 
24 
26 
27 
28 
68 Fatos e conjuntos 
Cascos e Jaquetões com 
exclusão dos de mai ha, 
para homens 
Camisolas interiores 
sem mangas com ex­
clusão das de malha 
Parkas, anoraques 
e semelhantes 
Pijamas, camisas, 
de noite de malha 
Vest idos 
Saias, compreen­
dendo saias-calças 
Calças, fatos-
macaco, de malha 
Vestúario para 
bebés TA I WAN 
TAIWAN 
TA I WAN 
TAIWAN 
TA I WAN 
TA I WAN 
TAIWAN 
TAIWAN 
TA I WAN 1000 
peças 
1000 
peças 
Tone­
ladas 404 
810 287 
524 
1 .704 772 
1000 
peças 
1000 
peças 
1000 
peças 
1000 
peças 
1000 
peças 
Tone-
adas 5.689 
3.743 4.147 
2.248 
3.131 
1.650 
1 .804 2.423 
1.061 
560 
542 210 
-tf -
CATE-
GORÍA DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS UNIDA­
DES LIMITE 
CEE PARTE DE 
ALEMANIA 
73 
77 
78 
83 
33 
35 
37 Fatos de treino para 
desporto 
Fatos e conjuntos 
)ara a prát ica de 
jsqui 
Vestuár io com ex­
clusão de de malha 
Casacos e outro 
vestuár io, de malha 
Tecidos de fios de 
filamentos sintéticos 
Tecidos de fibras 
sintéticas contínuas 
Tecidos de fibras 
art if iciais 
descont ínuas TA I WAN 
TA I WAN 
TAIWAN 
TAIWAN 
TAIWAN 
TAIWAN 
TA I WAN 1000 
peças 
Tone-
adas 
Tone-
adas 
Tone­
ladas 
Tone­
ladas 
Tone­
ladas 
Tone­
ladas 1.591 
303 761 
188 
4.013 
892 1 .953 
478 
1 .222 
5.957 490 
1.136 
14.633 3.431 
- 3-
CATE-
GORÍA DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS UNIDA­
DES LIMITE 
CEE PARTE DE 
ALEMANIA 
10 
67 
74 
91 
97 
110 GRUPO 
Luvas de malha 
pun to 
Vestuár io e res­
pect i vos acessór i os 
Saias-casacos e 
conjuntos 
Tendas 
Redes fabricas com 
fios 
Co Ichões pneumát i cos 
tecidos TAIWAN 
TAIWAN 
TAIWAN 
TAIWAN 
TAIWAN 
TA I WAN 1000 
pares 
Tone­
ladas 
1000 
peças 
Tone­
ladas 
Tone-
adas 
Tone­
ladas 18.736 
1.078 5.627 
358 
219 93 
1 .034 
915 
3.500 354 
201 
1 .138 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 407 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-454-PT-C 
ISBN 92-77-76666-2 
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