sobre o exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos do Regulamento (UE) n.º 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre o turismo

Na década que se seguiu à entrada em vigor do Regulamento (UE) n.º 692/2011, novos desenvolvimentos económicos, sociais e técnicos deram origem a uma mudança das necessidades de quem utiliza as estatísticas do turismo. Além disso, os ganhos de eficiência no processo de produção tornaram possível apresentar dados de forma mais atempada e mais pertinente para o utilizador. O presente ato delegado teve em conta estes desenvolvimentos e atualizou o Regulamento (UE) n.º 692/2011, alterando os prazos de transmissão dos dados e os anexos I e II.

A Comissão deve elaborar um relatório sobre a delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. O presente relatório dá resposta a este requisito.

O artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 692/2011 confere à Comissão o poder de adotar atos delegados por um prazo de cinco anos a contar de 11 de agosto de 2011. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por períodos de cinco anos, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.

·no que diz respeito à alteração das definições, com o objetivo de as adaptar a alterações nas definições internacionais (artigo 2.º, n.º 2);

O Regulamento (UE) n.º 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às estatísticas europeias sobre o turismo() estabeleceu um quadro comum para o desenvolvimento, produção e difusão sistemáticos de estatísticas sobre o turismo na União Europeia.

sobre o exercício do poder de adotar atos delegados conferido à Comissão nos termos do Regulamento (UE) n.º 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre o turismo

a)uma melhoria gradual dos prazos de transmissão de todos os dados mensais e a transmissão de dados validados para todos os conjuntos de dados mensais e anuais (artigo 9.º);

b)a transmissão anual das seguintes novas ventilações dos dados sobre dormidas em alojamento turístico por residentes e não residentes, com vista a uma melhor granularidade geográfica e temporal (anexo I, secção 2):

-dados mensais para as regiões NUTS 2;

-dados de acordo com o grau de urbanização, separadamente para as zonas costeiras e não costeiras;

-dados para as regiões NUTS 3; e

-dados sobre as capitais e outras cidades selecionadas;

c)a transmissão, de três em três anos, de informações do lado da procura em plataformas digitais, com base em variáveis ligadas ao modo de reserva das viagens declaradas;

d)transmissão anual de ventilações afinadas relativamente aos principais meios de transporte e ao alojamento para as viagens declaradas; e

e)transmissão anual das despesas relativas às viagens organizadas, caso as viagens declaradas sejam viagens organizadas.

O ato delegado não aumentou significativamente o ónus para os Estados-Membros e os respondentes, nem afetou o quadro conceptual subjacente.

A Comissão procedeu às consultas adequadas, nomeadamente a nível de peritos, durante os trabalhos preparatórios relativos ao presente ato delegado. As partes consultadas incluíram o grupo de peritos em estatísticas do turismo, o grupo de peritos do grupo dos diretores das estatísticas das empresas e o grupo de peritos dos institutos nacionais de estatística do Sistema Estatístico Europeu. As consultas ocorreram, por escrito e/ou em reuniões, entre junho de 2018 e junho de 2019, tendo o Parlamento Europeu e o Conselho sido devidamente informados dos resultados.

A Comissão adotou o regulamento delegado em 1 de agosto de 2019, tendo notificado o Parlamento Europeu e o Conselho; nem o Parlamento Europeu nem o Conselho formularam qualquer objeção ao regulamento delegado no prazo de dois meses previsto. Após o termo desse prazo de dois meses, o regulamento delegado foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 9 de outubro de 2019 e entrou em vigor em 29 de outubro de 2019.

·Regulamento Delegado (UE) 2020/1569 da Comissão

O segundo regulamento delegado da Comissão alinhou o Regulamento (UE) n.º 692/2011 com o facto de o Reino Unido passar a ser um país terceiro a partir de 1 de fevereiro de 2020. A partir dessa data, as estatísticas europeias sobre o turismo devem refletir o Reino Unido como país terceiro. O ato delegado atualizou as categorias a utilizar para o país ou área geográfica de residência dos hóspedes de estabelecimentos de alojamento turístico, tal como estabelecido na secção 3 «E. Países e áreas geográficas» do anexo I do Regulamento (UE) n.º 692/2011, incluindo o Reino Unido como país separado.

A Comissão exerceu o poder de adotar este ato delegado nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 692/2011.

O Reino Unido é uma importante fonte de turistas para a UE, pelo que a Comissão teve de continuar a receber separadamente os dados dos países declarantes relativos aos fluxos de turismo recetor provenientes do Reino Unido, o que já acontecia com os dados dos principais parceiros, como a Rússia, os Estados Unidos, o Canadá, o Brasil, a China e os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA). A alteração não implicava um ónus adicional para os Estados-Membros, uma vez que estes já enviavam estes dados ao Eurostat na categoria «União Europeia (União); a indicar separadamente: cada Estado-Membro». A alteração implicou apenas um deslocamento para outra linha do modelo de declaração.

A Comissão procedeu às consultas adequadas, nomeadamente a nível de peritos, durante os trabalhos preparatórios relativos ao presente ato delegado. As partes consultadas incluíram o grupo de peritos em estatísticas do turismo, o grupo de peritos do grupo dos diretores das estatísticas das empresas e o grupo de peritos dos institutos nacionais de estatística do Sistema Estatístico Europeu. As consultas ocorreram, por procedimento escrito, entre fevereiro de 2020 e maio de 2020, tendo o Parlamento Europeu e o Conselho sido devidamente informados dos resultados.

A Comissão adotou o regulamento delegado em 23 de julho de 2020, tendo notificado o Parlamento Europeu e o Conselho; nem o Parlamento Europeu nem o Conselho formularam qualquer objeção ao regulamento delegado no prazo de dois meses previsto. Após o termo desse prazo de dois meses, o regulamento delegado foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 29 de outubro de 2020 e entrou em vigor em 18 de novembro de 2020.

Conclusão

A Comissão exerceu corretamente os seus poderes delegados e convida o Parlamento Europeu e o Conselho a tomar nota do presente relatório.