COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 20.11.1996 
COM(96) 589 final 
Primeiro Plano de Acção 
para a Inovação 
na Europa 
A inovação ao serviço do crescimento e do 
emprego 
(apresentado pela Comissão) 

"Para lutar contra o desemprego, a Europa deve 
assegurar um crescimento mais forte e mais orientado 
para os domínios do futuro " 
(Pacto de Confiança para o Emprego, Junho de 1996) 
INTRODUÇÃO 
O debate público suscitado peio Livro Verde confirmou amplamente as grandes linhas do diagnóstico 
estabelecido pela Comissão sobre o défice de inovação1 de que padece a União. Chegou-se a um amplo 
consenso sobre a necessidade de uma abordagem global do problema, por forma a integrar os aspectos 
tecnológicos, a formação, o desenvolvimento do capital de risco e o enquadramento jurídico e 
administrativo. O debate contribuiu igualmente para salientar a importância da dimensão internacional e 
pôr em evidência a diversidade de situações a nível nacional, regional ou sectorial*. O Conselho Europeu, 
por ocasião da Cimeira de Florença, declarou claramente que "a luta peio emprego deve continuar a ser a 
primeira prioridade da União e dos seus Estados-membros" e, no quadro de uma estratégia tendo em vista 
esse objectivo, "convida a Comissão a elaborar um plano de acção sobre as medidas a tomar em matéria de 
inovação',J. 
Com efeito, nas áreas da informação, do ambiente, da saúde, da alimentação e da cultura, novos mercados 
estão a surgir, em ritmo acentuado, à escala mundial, com o consequente nascimento de uma procura de 
produtos e serviços novos. A capacidade de inovar para responder a estas novas necessidades não só irá 
condicionar, futuramente, a criação de novos postos de trabalho na Europa, mas será igualmente necessária 
para manter a competitividade e o emprego nos outros domínios de actividade. 
Agir para inovar cabe, antes de mais, aos cidadãos, às empresas e aos poderes públicos nacionais, regionais 
e locais. 
ímpõe-se. no entanto, agir a nível comunitário - respeitando o princípio da subsidiariedade -, quando se 
trate de estabelecer e fazer respeitar as regras do jogo, nomeadamente em matéria de concorrência, de 
direitos de propriedade industrial e de mercado interno. O nível comunitário permite, igualmente, induzir a 
visão de conjunto necessária, além de organizar o intercambio de experiências e a difusão de práticas 
exemplares. Finalmente, deve ser a Comunidade a indicar o caminho a seguir, mobilizando os seus 
próprios instrumentos, particularmente o programa-quadro de investigação e desenvolvimento e os fundos 
estruturais. 
O Livro Verde sobre a Inovação abria numerosas pistas. Numa preocupação de eficácia, o presente 
"Primeiro Plano de Acção" agrupa um número reduzido de acções prioritárias, a lançar rapidamente a nível 
comunitário, e integra as acções em curso, ou anunciadas desde o lançamento do Livro Verde, e por este 
identificadas como essenciais ao processo da inovação . 
Trata-se de um primeiro plano de acção em que a Comissão, por um lado, prossegue o estudo de algumas 
das pistas do Livro Verde, cuja implementação se inscreve numa perspectiva de longo prazo e. por outro, 
se propõe, no que se refere às actividades que são da competência dos Estados-membros e dos países 
A noção de inovação e o respectivo campo de aplicação encontram-se definidos no Livro Verde 
sobre a Inovação (COM(95) 688 finai) 
A síntese dos comentários recebidos figura no anexo 2. 
Cimeira de Florença, Conclusões da Presidência, 21 e 22 de Junho de 1996, SN/300/96. 
A descrição das acções e a sua justificação figuram no anexo 1. 
candidatos à adesão , aprofundar a sua análise em colaboração com estes, a fim de, numa segunda fase, 
instituir um quadro de referência comum que contribua para identificar as opções prioritárias e as 
oportunidades de cooperação. 
O presente plano de acção para a inovação abrange três domínios: 
• promoção de uma cultura da inovação 
• instauração de um quadro favorável 
• melhor articulação da investigação com a inovação 
Os dez países associados da Europa Central, bem como Chipre e Malta. 
1. A PRIMEIRA PRIORIDADE CONSISTE EM PROMOVER UMA VERDADEIRA 
CULTURA DA INOVAÇÃO 
Inovar requer, acima de tudo, uma cena atitude de espirito que associe a criatividade, a vontade de 
empreender, o gosto e o controlo do risco, e a aceitação da mobilidade social, geográfica ou profissional, 
inovar exige também a capacidade de prever as necessidades, o rigor na organização e, igualmente, a 
faculdade de controlar prazos e custos. 
Torna-se, pois, necessário promover uma mentalidade de inovação, o que não se faz nem por decreto, nem 
por acções a curto prazo. Assim existem meios para agir: 
(i) Agir, antes de mais, sobre a educação e a formação 
No plano nacional, é necessário prosseguir a reflexão critica sobre programas e métodos de ensino, a 
começar pela aptidão dos mesmos para estimular, desde a mais tenra idade, a criatividade e o espírito 
empresarial; há ainda que reflectir sobre as eventuais mudanças a introduzir na formação dos formadores. 
Além disso, os Estados-membros devem prosseguir na criação de modos de formação em alternância. 
A título de contribuição, a Comissão instituirá um fórum permanente de formação e inovação, a fim de 
estimular a troca de experiências e a difusão de praticas exemplares na matéria. Ao mesmo tempo, 
continuará a pôr em prática o Livro Branco sobre a educação e a formação, nomeadamente no que se refere 
à aprendizagem (Erasmus da aprendizagem, estatuto europeu do formando) e à formação contínua. 
Desenvolverá, além disso, a interligação das escolas, no quadro da iniciativa "Aprender na sociedade da 
informação". 
(ii) Facilitar a mobilidade de investigadores e engenheiros para as empresas 
Nas orientações para o quinto programa-quadro, a Comissão propõe um vasto programa cuja prioridade é o 
aumento do potencial humano, acentuando, aesignadamente, o esforço do programa-quadro a favor da 
colocação transnacional de jovens investigadores e engenheiros em empresas, especialmente em PME, para 
que possam acompanhar os projectos de inovação ou de transferência de tecnologia de que são autores. 
Os Estados-membros são convidados a adoptar medidas semelhantes e a criar condições efectivas para essa 
mobilidade. 
A Comissão lançou um debate em torno do Libro Verde sobre a mobilidade e promoverá um estudo sobre 
as recomendações do grupo Veil . 
(iii) Demonstrar formas eficazes de abordagem em matéria de inovação, na 
economia e na sociedade 
A aceitação e, portanto, em última análise, o êxito da inovação torna-se mais fácil quando os cidadãos, as 
empresas e os representantes destas são associados ao debate sobre as grandes escolhas tecnológicas e 
quando os trabalhadores, os utilizadores ou os consumidores participam no processo. Será reforçada a 
difusão de boas praticas nestes domínios. 
A Comissão encarregou um grupo de alto nível, presidido por Simone Veil, para examinar os 
obstáculos que ainda se opõem à livre circulação de trabalhadores e de outras pessoas. Com base 
nas suas reflexões, o grupo formulará propostas para eliminar as barreiras detectadas no plano 
legislativo, administrativo e prático. 
Por outro lado, o futuro programa-quadro deverá permitir novas formas de abordagem da demonstração, 
integrando os aspectos técnicos, económicos e sociais, de gestão e de organização, e favorecendo as 
iniciativas de participação. 
(iv) Difundir, junto das empresas, os melhores métodos de gestão e organização 
As empresas com êxito são cada vez mais as empresas "ágeis", reactivas, aptas a participar em acordos de 
cooperação com centros de competência externos. 
Deve ser dada maior prioridade, quer no plano nacional, quer a nível comunitário, à difusão de inovações 
organizacionais e também à utilização das tecnologias da informação e da comunicação neste domínio. 
Nesse intuito, a Comissão zelará para íavorecer a utilização de todos os instrumentos ao seu dispor 
(programa-quadro, fundos estruturais, programas de formação). Além disso, uma política de promoção da 
qualidade contribuirá para fazer evoluir as empresas e as administrações públicas nessa direcção. 
A emulação entre empresas, designadamente a prática da avaliação comparativa (benchmarking), que lhes 
permite posicionarem-se relativamente às melhores no plano internacional, é uma forma eficaz de difundir 
as boas práticas. Assim, a Comissão criará um sistema de benchmarking à escala europeia, a começar pelo 
domínio da qualidade, e facilitará a colocação em rede das experiências nacionais que, desde já, convida os 
Estados-membros a fomentar . 
(v) Finalmente, estimular a inovação no sector público e na administração 
Devem ser fomentadas, a nível nacional, acções de formação ou de sensibilização para a inovação, 
destinadas a decisores e gestores públicos de projectos e de fundos. 
A Comissão estimulará o intercâmbio de experiências sobre os meios de promover e difundir a inovação na 
administração e nos serviços públicos. Essa medida poderá conduzir à publicação de um Livro Verde em 
1998. 
Por outro lado. a Comissão estabelecera um quadro sinóptico permanente dos desempenhos e das políticas 
de inovação na Europa, o qual constituirá a base de um relatório periódico sobre a inovação na União. 
Finalmente, os Estados-membros são convidados a prosseguir com as acções susceptíveis de estimular a 
concorrência nos concursos públicos e a utilização de normas de desempenho. 
COM (96) 463. de 9.10.96. 
2. A SEGUNDA PRIORIDADE É A INSTITUIÇÃO DE UM QUADRO 
JURÍDICO, REGULAMENTAR E FINANCEIRO FAVORÁVEL 
(i) O enquadramento jurídico e regulamentar deve ser adaptado e simplificado 
• A União e os Estados-membros devem esforçar-se. antes de mais, por melhorar o sistema de 
patentes europeu, a fim de o tornar mais eficaz, acessível e menos oneroso. O debate público 
confirmou as necessidades dos utilizadores neste domínio. 
Grande parte das deficiências da situação actuai é devida à coexistência, na União, de três sistemas 
de patentes: nacional, europeu e comunitário. O sistema de patentes europeu não prevê tribunal 
competente a nível europeu para dirimir os litígios na matéria, o que envolve o risco de os 
tribunais competentes dos Estados-membros poderem pronunciar acórdãos diferentes entre si. A 
patente comunitária ainda não se encontra em vigor, dado não ter sido ratificada por todos os 
Estados-membros, mas reveía-se. desde já, insuficientemente adaptada à evolução das 
necessidades e da construção europeia. 
Em 1997, a Comissão irá preparar um Livro Verde sobre a questão da patente comunitária. Nesse 
contexto, está previsto analisar: 
* se é conveniente fazer migrar a convenção do Luxemburgo sobre a patente comunitária 
para um sistema jurídico dependente do Tratado: 
* em que medida convém harmonizar mais. a nível comunitário, os vários sistemas de 
direito de patentes nacionais: 
* em que medida é conveniente construir pontes de passagem entre o sistema da patente 
europeia e a patente comunitária: 
* em que medida é possível adaptar o sistema de taxas e encargos, por forma a 
corresponder aos serviços prestados e a não constituir um obstáculo à protecção da 
inovação. 
A Comissão, conjuntamente com os Estados-membros, prosseguirá os seus esforços para 
harmonizar e completar as legislações (designadamente no que diz respeito à sociedade da 
informação, aos desennos e modeios ou as invenções dos trabalhadores por conta de outrem) e 
reforçará o papel que lhe é possível desempennar na luta contra a contrafacção. Nesse sentido, 
instituirá um serviço de informação e ae assistência aos participantes do programa-quadro de 
investigação. 
A'iém disso, a Comissão recomenda aos Estados-membros a criação de instrumentos de assistência 
às PME e às universidades, em caso ae litigio, a realização de acções para uma maior 
sensibilização das PME e o fomento de acções oe formação neste domínio. 
• A criação de empresas e o apoio à inovação devem ser simplificados, quer a nível nacional 
quer comunitário. 
A Comissão recomenda aos Estados-membros a fixação de objectivos quantificados e um 
calendário de realizações ambicioso, a rim de reduzir as formalidades e os prazos para a criação de 
empresas. 
À semelhança do que se faz em alguns Estados-membros. a Comissão experimentará um 
mecanismo de avaliação "ex-ante" do impacto da regulamentação sobre a inovação, no quadro das 
linhas de orientação gerais para a política legislativa. 
As empresas, e sobretudo as PME. sentem-se frequentemente perdidas no meio da profusão de 
serviços de apoio que se têm vindo a multiplicar a nível iocal, regional, nacional e comunitário. 
Deve acenruar-se o esforço de racionalização das estruturas e de coordenação das iniciativas, a fim 
de maximizar o valor acrescentado e a eficácia das mesmas. 
Deve, igualmente, generalizar-se a implantação de redes locais ou regionais de pontos de entrada 
únicos para as PME, no que se refere à ajuda à inovação. 
Deve, -.ainda, caminhar-se no sentido de se chegar á adopção de estruturas jurídicas adaptadas 
(sociedade europeia, empresa comum) e prosseguir activamente na promoção dos instrumentos 
existentes (GEIE). 
(ii) O financiamento da inovação na Europa deve ser facilitado 
Neste domínio vital, muito depende da iniciativa privada ou do escalão regional ou nacional. A Comissão 
deve fazer diligências para difundir boas praticas e facilitar a adopção das mesmas, não só apoiando 
acções-piloto. mas também mobilizando os fundos estruturais e os instrumentos recentes como, por 
exemplo, o Fundo Europeu de investimento (FEI). Três objectivos devem guiar esta acção: > 
• Primeiro: deve ser encorajado o investimento em capital de risco e em fundos próprios. 
Isto é válido, particularmente, para os investimentos de arranque e para as empresas inovadoras de 
forte crescimento, as quais constituem uma importante fonte de criação de novos postos de 
trabalho. 
Deve acentuar-se a orientação da poupança de longo prazo (fundos de pensão, seguros de vida, 
"business angels", poupança-ordenado) para investimentos de risco. 
A Comissão apoiará a intensificação das intervenções do FEI a favor da inovação. Esse apoio 
poderá tomar a forma de um mecanismo-piloto para incentivar os fundos de capital de risco, em 
que o FEI tomará participações a aplicar nas fases precoces de investimento e nos projectos 
inovadores, especialmente os que emanem da investigação comunitária. 
• Segundo: devem ser garantidas condições para o desenvolvimento de novos mercados de capitais 
europeus para as empresas inovadoras de forte crescimento (como, por exemplo, a federação 
dos "Nouveaux Marchés" ou o EASDAQ). Isso implica rever um certo número de disposições 
jurídicas e fiscais e diligenciar cara que seja disponibilizada a competência especializada 
necessária. 
• Terceiro: devem ser reforçadas as interfaces entre a inovação tecnológica e os meios 
financeiros. Para tal. devem ser apoiadas a difusão transnacional de boas práticas e a 
experimentação de métodos novos neste domínio. Convém, igualmente, favorecer a exploração 
dos resultados da investigação comunitária através de uma melhor articulação desta com o capital 
de risco. Assim, será criado um serviço de informação e de orientação na matéria, destinado aos 
participantes no programa-quadro. 
Desde Junho de 1996, os estatutos do FEI permitem-lhe tomar essas participações. 
3. A TERCEIRA PRIORIDADE CONSISTE EM ARTICULAR MELHOR 
INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO, TANTO NO PLANO NACIONAL COMO A 
NÍVEL COMUNITÁRIO 
Nas economias fundamentadas no saber, os sistemas mais eficazes são os que associam a capacidade de 
produzir conhecimentos com os mecanismos susceptíveis de "distribuir" esses conhecimentos da forma 
mais ampla possível, e com a aptidão dos diferentes agentes (indivíduos, empresas ou organizações) para 
os absorver e utilizar. Assim, a articulação entre investigação (produção de conhecimentos), formação, 
mobilidade, interacções (distribuição de conhecimentos) e capacidade das empresas, particularmente das 
PME. para absorver tecnologias e novos conhecimentos, é o factor crucial da inovação. 
i) No piano nacional, são necessárias várias acções, moduláveis segundo os 
Estados-membros, as quais poderão, eventualmente, ser acompanhadas pela Comissão 
• Em primeiro lugar, criar uma visão estratégica e prospectiva da investigação e das suas 
aplicações. 
Os exercícios do tipo "tecnoiogias-chave". "delphi" ou "foresight" podem contribuir para orientar 
os esforços colectivos para os sectores, disciplinas ou tecnologias mais pertinentes para o futuro. 
Os Estados-membros sem experiência na matéria deveriam examinar a oportunidade de adoptar 
este tipo de medida. 
A Comissão, por seu lado, agirá no sentido de: 
facilitar a troca de experiências entre Estados-membros e explorar os resultados desses 
exercícios, para daí tentar extrair pistas relevantes à escala comunitária: 
reforçar as actividades de observação tecnológica a nível europeu, no âmbito do 
Observatório Europeu de Ciência e Tecnologia (ESTO), criado pelo Instituto de 
Prospectiva Tecnológica do CCI como ponto de convergência dos observatórios dos 
Estados-membros. 
• Em segundo lugar, intensificar a investigação feita nas empresas, quer em valor absoluto, 
quer em termos relativos. 
Os Estados-membros são convidados a estabelecer objectivos quantificados e ambiciosos no 
sentido de aumentarem a percentagem oo produto interno bruto consagrado à investigação, ao 
desenvolvimento e à inovação, incentivando, nomeadamente, a investigação realizada pelas 
empresas (em especial a que é por estas financiada, ou a que é financiada pelos poderes públicos 
nos limites aceitáveis ao abrigo do artigo 92° do Tratado). Com efeito, a parte do PNB consagrada 
na Europa à investigação financiada nelas empresas, que oferece mais possibilidades de 
exploração, é em média inferior em 38% à percentagem dos Estados Unidos e em 55% à do Japão. 
• Em terceiro lugar, encorajar vigorosamente a criação de empresas de base tecnológica 
("campus companies", «enxameação», etc.). 
A Comissão recomenda aos Estados-membros que reforcem a sua acção neste domínio e 
valorizem as estruturas que tenham provado a sua eficácia no terreno. 
A partir de 1997, a Comissão organizará um intercâmbio aprofundado de ideias sobre este tema, 
com os Estados-membros, associando os agentes no terreno. Esse intercâmbio abordará as 
disposições que facilitem a enxameação (em matéria de direitos de propriedade intelectual, 
direitos sociais, acordos financeiros, etc.) e as medidas de promoção, nacionais ou regionais. Além 
disso, a Comissão apoiará a difusão de boas praticas por meio de acções-piloto que impliquem. 
nomeadamente, os serviços de transferência de tecnologia das universidades, as instituições 
regionais competentes, as sociedades de capital de risco e os corretores de tecnologia. 
Em quano lugar, intensificar a cooperação entre a investigação pública, as universidades e 
as empresas. 
A Comissão recomenda aos Estados-membros que instituam um quadro jurídico e prático que 
favoreça essa cooperação, proporcionando, por exemplo: 
a possibilidade de os universitários e os investigadores consagrarem uma parte do seu 
tempo ao desenvolvimento de uma empresa; 
o reconhecimento da possibilidade de as universidades ou os centros de investigação 
públicos celebrarem contratos exclusivos com empresas industriais para a exploração dos 
resultados, inclusivamente através de tomadas de participação financeira. 
Finalmente, consolidar a capacidade de utilizar os conhecimentos e o saber-fazer, qualquer 
que seja a sua proveniência. 
É necessário um esforço substancial neste domínio. Os Estados-membros deveriam alargar o 
âmbito das medidas de apoio, por forma a englobar as transferências de tecnologia de origem 
internacional. As empresas, sobretudo as PME, devem poder aceder mais facilmente às 
competências mais avançadas, no plano europeu ou mundial, em matéria de tecnologia, de 
organização, de formação ou de gestão. 
Por outro lado. no plano nacional e regional, o esforço de racionalização dos organismos de apoio 
à inovação, de que acima se fala, deve ser acompanhado de medidas que visem levar esse esforço 
a atingir a massa critica e o profissionalismo necessários. 
A Comissão desenvolverá as actividades tendentes a uma melhor articulação dos diferentes 
sistemas de inovação, nacionais e regionais. Além disso, em ligação com os respectivos 
intervenientes, ajudará a profissionalizar e. eventualmente, a certificar as novas profissões que 
tenderão a desenvolver-se. 
(ii) A nível da União, a Comunidade mobilizará todos os seus instrumentos a favor 
da inovação 
• Antes de mais. a Comissão propõe, no quinto programa-quadro, um enquadramento único e 
simplificado para integrar as dimensões "inovação" e "PME", 
Admitindo o facto de que as grandes empresas desempenham um papei importante na inovação, 
especialmente devido às interligações que estabelecem com as empresas de menor dimensão, esta 
acção deverá permitir não só o acesso de um maior número de PME ao conjunto dos trabalhos de 
investigação e aos respectivos resultados, mas também desenvolver a transferência de tecnologia e 
estimular a inovação. 
A abordagem do PQID (Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento) deve ser 
uma abordagem integrada. Deste modo, os aspectos relativos à organização, à gestão e 
aos mercados. Dcm como as aspectos de natureza financeira, jurídica e de protecças serão 
mais sistematicamente tomados em conta nos projectos de investigação. 
Em segundo lugar, adaptar-se-ão as modalidades de execução dos projectos e dos 
programas. Essas adaptações visarão, em especial: 
* os critérios de avaliação das propostas; 
* o incitamento à preparação da exploração e da difusão dos resultados durante a 
fase de investigação (documentação dos resultados, estudos complementares, 
acções de formação, preparação de licenças, identificação de parceiros, reflexão, 
a montante, sobre a dimensão pré-normativa, etc.): 
* a adaptação dos contratos, com a finalidade de, designadamente, introduzir mais 
flexibilidade e proteger melhor os direitos de propriedade intelectual dos 
contratantes, no caso dos trabalhos de desenvolvimento ou de demonstração; 
* a procura da máxima simplificação para as PME e a aceleração dos trâmites 
necessários, com fixação de prazos máximos para as diferentes fases. 
Em terceiro lugar, há que reforçar a coordenação da concepção e da gestão entre as 
diferentes acções, a fim de garantir: 
* uma coerência global reforçada das acções: 
* uma gama integrada de serviços adaptados às necessidades das diferentes 
categorias de PME; 
* a criação de pontes de ligação entre os projectos nas diferentes fases 
(investigação, demonstração, transferência, exploração); 
* a utilização optimizada das redes já existentes de ajuda, designadamente às 
PME. em materia de inovação, de preparação de projectos e de procura de 
parceiros. 
Finalmente, a experiência positiva das task-forces "Investigação-Indústria" será 
aproveitada e integrada no quinto programa-quadro de investigação. 
O debate a propósito do Livro Verde sobre a inovação e a experiência levada a cabo 
através das task-forces, no quano programa-quadro. mostraram a utilidade de dispor de 
instrumentos que permitam: 
* melhor identificar, com os utilizadores, os investigadores e os industriais, as 
barreiras tecnológicas cuja eliminação constitui uma prioridade económica e 
social na Europa; 
* mobilizar ao máximo a competência e os recursos, privados ou públicos, 
comunitários ou nacionais, para levar a bom termo projectos orientados de 
grande escala, acelerando assim a obtenção de resultados de investigação, 
evitando a duplicação de esforços e aumentando a visibilidade e a 
exemplaridade da investigação comunitária. 
Seria, assim, conveniente melhorar, a nível comunitário: 
* o carácter incitativo da participação nos trabalhos das task-forces, levando mais 
em conta a inovação como critério de selecção de projectos, dentro do quinto 
programa-quadro: 
* a eficácia dos procedimentos, prevendo a futura publicação de convites à 
apresentação de propostas simultâneos ou integrados, entre os vários programas, 
no que se refere aos trabalhos de investigação prioritários. 
Além disso, e para além do programa-quadro. todo o conjunto de instrumentos comunitários 
será mobilizado a favor da inovação: 
Assim, prosseguir-se-á com a orientação dos fundos estruturais a favor da inovação, 
tanto a nível comunitário (artigo 10° do FEDER, iniciativas PME. ADAPT ou LEADER 
II), como no plano nacional e regional. 
Os Estados-membros e as regiões interessadas são convidados a investir mais fortemente 
em acções ligadas à inovação, no limite das possibilidades existentes para o período de 
programação actual, bem como para a próxima vigência dos fundos estruturais. 
Nesse sentido, a Comissão tirara os necessários ensinamentos dos projectos estratégicos 
regionais de inovação, conjuntamente apoiados no quadro do artigo 10° do FEDER e do 
programa "Innovation", Por outro iado, reforçará o papel da inovação nas suas diferentes 
iniciativas. 
A União Europeia deve tirar plenamente partido da dimensão internacional da 
inovação. Com efeito, dois terços das inovações e descobertas científicas mundiais 
ocorrem fora da União e os mercados em expansão encontram-se, na maior parte dos 
casos, fora do nosso continente. Isto implica, especialmente: 
* uma interacção mais estreita do programa-quadro com os programas de 
cooperação COSTe EUREKA: 
* um apoio à cooperação industrial internacional; 
* uma intensificação da cooperação internacional com países terceiros em matéria 
de investigação e desenvolvimento; 
* um incentivo maior das entidades dos países interessados, através das 
possibilidades oferecidas por instrumentos como os programas TACIS, 
PHARE , MEDA. etc., no sentido de uma sinergia mais acentuada com os 
projectos de investigação comunitários; 
* uma vigilância muito especial, nas negociações internacionais, no que se refere 
aos aspectos que possam afectar a inovação europeia e a sua saída para o 
mercado (por exemplo, direitos de propriedade intelectual e luta contra a 
contrafacção). 
Finalmente, o plano de acção será modulado de acordo com os diversos 
sectores/campos tecnológicos prioritários 
As situações variam muito consoante os países, os sectores ou as tecnologias. Convirá, 
portanto, adaptar o plano de acção a certos campos ou sectores considerados prioritários. 
Entre estes, poderiam figurar a protecção do ambiente e do desenvolvimento sustentável, 
o sector dos serviços, o desenvolvimento rural, os aspectos ligados à procura e aos 
consumidores, o sector do audiovisual, ou, ainda, a melhor valorização das tecnologias 
espaciais e duais. 
Para os países que não são candidatos à adesão. 
10 
CONCLUSÃO 
Nos três grandes domínios identificados, a Comissão propõe as medidas cujo carácter prioritário e impacto 
previsto ou cuja urgência foram confirmados pelo debate ocorrido. Essas medidas são recapituladas nos 
quadros que adiante se apresentam e o seu financiamento, no plano comunitário, tem cabimento no âmbito 
das dotações orçamentais actuais ou previstas. 
O esforço principal deve. no entanto, ter lugar a nível local, regional ou nacional. A Comissão propõe-se 
realizar uma análise aprofundada das actividades que são da competência dos Estados-membros e dos 
países candidatos à adesão, em colaboração com estes, a fim de estabelecer um quadro de referência 
comum e contribuir, assim, para a identificação das opções prioritárias dos mesmos, bem como das 
oportunidades de cooperação. 
A Comissão dará ainda os passos necessários para assegurar a coordenação efectiva das medidas 
dependentes de diferentes políticas e para reforçar a interacção com os Estados-membros, convidando estes 
últimos a tomarem iniciativas semelhantes. 
Além disso, a Comissão definirá um calendário pormenorizado de aplicação, bem como uma quantificação 
precisa do custo das medidas que propõe e, partindo desta base, apresentará ao Conselho, ao Parlamento, 
ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões as propostas legislativas e regulamentares 
correspondentes. Complementarmente, elaborará um relatório periódico sobre a execução do plano de 
acção, relatório esse destinado a ser apresentado ao Conselho Europeu. O mesmo relatório incluirá, 
eventualmente, propostas de ajustamento, em função da evolução constatada ou dos contextos específicos 
aos quais venha a ser aplicado. 
Devem ser mobiiizadas as vontades e as energias necessárias à execução do presente Plano de Acção, a fun 
de construir uma Europa mais inovadora, competitiva e criadora de emprego. 
**************************** 
Os quadros récapitulatives a seguir apresentados fazem parte integrante do presente plano de acção. 
11 
í - PROMOVER UMA CULTURA DA INOVAÇÃO 
1.1. NOVAS ACÇÕES 
1- Educação e formação iniciai e contínua 
Comissão 
Instituição de um fórum "formação e inovação", para troca de experiências e divulgação de 
práticas exemplares (1997). 
Estados-membros e colectividades territoriais 
• Reflexão crítica sobre os programas e os métodos de ensino, bem como sobre a formação dos 
formadores 
• Adaptação do conteúdo da formação inicial para desenvolver, desde a mais tenra idade, a 
criatividade, o espírito empresarial, etc. 
2- Mobilidade de investigadores, estudantes e docentes 
Comissão 
• Proposta de um vasto programa visando aumentar o potencial humano no quinto 
programa-quadro de investigação (primeiro semestre de 1997) 
Incentivo aos "doutoramentos industriais" transnacionais (colocação de 
investigadores/engenheiros nas empresas) (acçáo-piioto em 1997) 
Maior flexibilização dos auxílios comunitários à mobilidade (quinto programa-quadro) 
Estados-membros 
Medidas a favor da colocação temporária de investigadores nas empresas, designadamente nas 
PME 
Criação de condições efectivas que favoreçam a mobilidade entre a investigação e as empresas 
(avaliação de méritos, desenvolvimento de carreiras) 
3- Inovação e gestão de empresas 
Comissão 
Promoção das inovações organizacionais através dos instrumentos comunitários 
(programa-quadro, fundos estruturais, programas de formação, etc.) (1997/1998) 
Implantação de um sistema de aferimento de desempenhos (benchmarking) à escala europeia 
(projecto-piloto em 1997) 
4- Poderes públicos 
Comissão 
Desenvolvimento da troca de experiências sobre promoção e divulgação da inovação nas 
administrações e nos serviços públicos. Conferência em 1997 e publicação de um Livro 
Verde em 1998. 
Criação de um quadro sinóptico permanente de desempenhos e de políticas de inovação na 
Europa (implementação em Í997). 
Estados-membros 
Desenvolvimento de acções de sensibilização e de informação dos responsáveis políticos e 
dos quadros superiores da administração pública quanto ao interesse da inovação. 
12 
ï - PROMOVER UMA CULTURA DA INOVAÇÃO 
1.2. ACÇÕES EM CURSO RELACIONADAS COM A MELHORIA DO ENQUADRAMENTO DA INOVAÇÃO 
NA EUROPA 
1- Educação e formação inicial e contínua 
Comissão 
Aplicação das propostas do Livro Branco sobre educação e formação (nomeadamente. Erasmus 
da aprendizagem, estatuto europeu do formando) 
• Projectos-piloto que favoreçam a interligação das escolas (iniciativa "Aprender na sociedade da 
informação") 
Estados-membros e colectividades territoriais 
Desenvolvimento da formação em alternância, nomeadamente a de nível universitário 
Incentivo ao domínio efectivo de várias línguas comunitárias. 
2- Mobilidade de investigadores, estudantes e docentes 
Comissão e Estados-membros 
Lançamento de um debate acerca do Livro Verde sobre a mobilidade dos investigadores, 
estudantes e docentes, e aplicação de pistas de acção validadas; exame e aplicação eventual 
das recomendações do Grupo Veil. 
3- Obter a participação dos agentes interessados e sensibilizar o público 
Comissão 
Desenvolvimento de acções de divulgação de boas práticas neste domínio. 
Estados-membros 
Promoção da cultura científica e técnica e do conhecimento dos efeitos benéficos da inovação. 
Comissão e Estados-membros 
Associação das empresas, dos cidadãos e dos seus representantes ao debate sobre as grandes 
opções tecnológicas 
Desenvolvimento das acções de participação, suscitando a colaboração dos empregados, 
utilizadores ou consumidores, facilitando, assim, a aceitação da inovação. 
4- inovação e gestão de empresas 
Estados-membros 
Reforço das actividades de formação em gestão da inovação 
Acções destinadas a favorecer o desenvolvimento da prática de benchmarking entre empresas 
5- Poderes públicos 
Estados-membros 
• Incentivo à concorrência nos contratos públicos e à utilização de normas de desempenho. 
13 
2 - ESTABELECER UM ENQUADRAMENTO FAVORÁVEL À INOVAÇÃO 
2.1. NOVAS ACÇÕES 
1- Protecção da propriedade intelectual e industrial 
Comissão e Estados-membros 
• Lançamento de um Livro Verde sobre a questão da patente comunitária (Setembro de 1997) 
Comissão 
Implementação de um serviço de assistência sobre a propriedade intelectual (IPR-Helpline) para 
a investigação comunitária (1997) 
Estados-membros 
Instauração de instrumentos de informação e assistência às PME e às universidades em caso de 
litígio. 
2- Simplificação administrativa 
Comissão 
• Aplicação de um mecanismo-piloto de avaliação ex-ante do impacto da regulamentação sobre a 
inovação (fim de 1997) 
Implementação de mecanismos operacionais de coordenação entre as redes comunitárias de 
apoio à inovação (1997) 
Estados-membros 
Fixação de objectivos e de um calendário preciso para a simplificação das formalidades de 
criação de empresas 
Estados-membros e colectividades territoriais 
Aceleração da racionalização das actividades e dos organismos de apoio à inovação. 
3-Financiamento 
Comissão 
Reforço das intervenções do FEI a favor da inovação e da cooperação entre o BEI e os fundos 
estruturais (principio.de 1997) 
Melhor articulação da investigação comunitária com o capital de risco, nomeadamente pelo 
fornecimento de informações e de serviços de orientação neste domínio aos participantes no 
programa-quadro e aos investidores (meados de 1997) 
Desenvolvimento do intercâmbio de experiências e divulgação de boas práticas entre os 
Estados-membros e os agentes no terreno (1997 e 1998) 
Estados-membros 
Criação de condições de base para mercados bolsistas destinados a empresas em crescimento 
Reforço da orientação dos capitais estacionados para investimentos de risco 
^- Fiscalidade 
Comissão 
Planear uma comunicação sobre "a fiscalidade e a inovação" (eventualmente 1997) 
Estados-membros 
• Fomento de um tratamento fiscal e contabilístico mais favorável do investimento incorpóreo 
14 
2 - ESTABELECER UM ENQUADRAMENTO FAVORÁVEL À INOVAÇÃO 
2.2. ACÇÕES EM CURSO RELACIONADAS COM A MELHORIA DO ENQUADRAMENTO DA INOVAÇÃO 
NA EUROPA 
1-Concorrência 
Comissão 
Seguimento do Livro Verde sobre o controlo das concentrações, aumentando o âmbito de 
aplicação de um controlo europeu unificado das fusões e harmonizando o tratamento das 
empresas comuns estruturais 
Publicação de um Livro Verde sobre a aplicação das regras de concorrência aos acordos verticais 
• Continuação do diálogo com as entidades oficiais americanas do sector da concorrência, a fim de 
permitir a aproximação das definições do mercado pertinente, designadamente nos acordos com 
fone componente tecnológica 
2- Protecção da propriedade intelectual e industriai 
Comissão e Estados-membros 
Completar a harmonização das legislações, para ter em consideração desenvolvimentos ligados 
às tecnologias da sociedade da informação e completar as legislações relativas à protecção dos 
desenhos e modelos e ás invenções dos trabalhadores por conta de outrem. 
Comissão 
Reforço do combate à contrafacção 
Estados-membros 
Levar a bom termo a proposta de directiva sobre as invenções biotecnológicas 
Apoio aos esforços do Instituto Europeu de Patentes para reduzir os custos de depósito 
Transposição das directivas europeias no domínio da protecção intelectual para as legislações 
nacionais, até ao final de 1996 
Desenvolvimento da formação neste domínio 
Sensibilização das empresas para a vantagem competitiva da protecção 
3- Simplificação administrativa 
Comissão 
introdução, nos trabalhos do comité para a melhoria e a simplificação do enquadramento das 
empresas, de uma acção especifica sobre a inovação 
Consideração da importância da inovação nos exercícios de simplificação administrativa 
(nomeadamente, na escolha dos sectores no âmbito do projecto SLIM) 
Estados-membros 
Facultar um primeiro ponto de entrada único, às empresas, para as questões que se prendem com 
a inovação 
4- Enquadramento jurídico e regulamentar 
Direito das sociedades 
Conselho 
Adopção rápida do estatuto da sociedade europeia 
Comissão 
Continuação da promoção da utilização do agrupamento europeu de interesse económico, 
designadamente através de uma melhor informação 
Estudo sobre a viabilidade de um estatuto de empresa comum (artigo 130°-N do Tratado) 
15 
3 - ARTICULAR MELHOR A INVESTIGAÇÃO E A INOVAÇÃO 
3.1. NOVAS ACÇÕES 
1- Medidas nacionais e seu acompanhamento comunitário 
(i) reforço da investigação efectuada peias empresas 
Estados-membros 
fixação de objectivos quantificados e aplicação de políticas de incentivo adaptadas 
(JH criação de empresas de base tecnológica 
Comissão 
organização de um intercâmbio aprofundado com os Estados-membros e com os agentes no 
terreno sobre as disposições jurídicas e fiscais e sobre as medidas de promoção (1997) 
lançamento de acções-piloto para divulgar as boas práticas, associando universidades, capital de 
risco, indústria e instituições regionais (1998) 
(iii) cooperação mais estreita entre a investigação as universidades e as empresas 
Estados-membros 
criação de um quadro jurídico que favoreça as acções de exploração dos organismos de 
investigação, incluindo a criação de empresas 
(iv) reforço da capacidade das PME para absorverem novos conhecimentos e tecnologias 
Estados-membros 
apoio à transferência transnacional de tecnologia 
Comissão e Estados-membros 
melhor articulação, à escala comunitária, dos sistemas nacionais e regionais de inovação 
(v) demonstração de abordagens eficazes para a inovação 
Comissão 
criação de uma nova geração de projectos de demonstração que integrem aspectos técnicos, 
organizacionais e sociais da inovação (quinto programa-quadro) 
2- Integrar as dimensões "inovação" e "PME" no programa-quadro de investigação 
Comissão 
adaptação das modalidades de aplicação do programa-quadro (critérios e rapidez de selecção dos 
projectos, reforço das acções de demonstração, adaptação do quadro jurídico para os contratos) 
(quarto e quinto programas-quadro) 
reforço do papel de consulta e de coordenação das task forces investigação-indústria (quinto 
programa-quadro) 
desenvolvimento de um programa subordinado ao tema "Inovar e fazer participar as PME", o 
qual garanta uma maior participação das PME no programa-quadro e uma abordagem integrada 
do objectivo inovação, através do tratamento jurídico e financeiro dos projectos (quinto 
programa-quadro) 
3- Mobilizar os outros instrumentos comunitários 
Comissão e Estados-membros 
preparação de uma aplicação adaptada do plano de acção em domínios prioritários 
16 
3 - ARTICULAR MELHOR A INVESTIGAÇÃO E A INOVAÇÃO 
3.2. ACÇÕES EM CURSO RELACIONADAS COM A MELHORIA DO ENQUADRAMENTO DA INOVAÇÃO 
NA EUROPA 
1- Medidas nacionais e seu acompanhamento comunitário 
(i) visão estratégica da investigação e do desenvolvimento 
Estados-membros 
• implementação de consultas de prospectiva tecnológica (foresight) 
Comissão 
facilitação do intercâmbio de experiências e da exploração de resultados no plano comunitário 
• estímulo da observação tecnológica (rede de organismos nacionais em torno do Observatório 
Europeu da Ciência e da Tecnologia - ESTO) 
(ii) criação de empresas de base tecnológica 
Estados-membros 
reforço da sua acção a favor de campus companies e da associação de empresas 
(iii) cooperação mais estreita entre a investigação as universidades e as empresas 
Estados-membros 
continuação e reforço das acções neste domínio 
Comissão 
análise das barreiras e divulgação de boas práticas 
apoio aos esforços nacionais para a melhoria da gestão dos organismos de investigação e de 
tecnologia e respectivo benchmarking no plano internacional 
organização de plataformas de intercâmbio sectorial e inter-sectorial no domínio das tecnologias 
(iv) reforço da capacidade das PME para absorverem novos conhecimentos e tecnologias 
Estados-membros 
melhoria da eficácia e transparência das estruturas de apoio 
Comissão 
auxílio à profissionalização das profissões de aooio à inovação 
desenvolvimento de uma acção para a absorção e a utilização de tecnologias (apoio à primeira 
utilização, acesso a tecnologias não desenvolvidas na União, internacionalização de novas 
empresas de base tecnológica, projectos regionais) 
(v) demonstração de abordagens eficazes para a inovação 
Estados-membros e Comissão 
melhor utilização de especialistas em ciências humanas nos projectos tecnológicos 
2- Integrar as dimensões "inovação" e "PME" no programa-quadro 
p.m. (ver novas acções) 
3- Mobilizar os outros instrumentos comunitários 
Comissão e Estados-membros 
reforço da orientação dos fundos estruturais a favor da inovação 
tirar partido da dimensão internacional da inovação 
17 
PLANO DE ACÇÃO PARA A INOVAÇÃO NA EUROPA 
ANEXO 1 
Descrição das acções 
INDICE 
INTRODUÇÃO.. 2 
1. CONSULTA 2 
2. REACÇÕES 3 
3. PRIMEIRO PLANO DE AcçÀo 4 
A. PROMOVER UMA CULTURA DA INOVAÇÃO: .' 6 
1. EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO '. 6 
2. FAVORECER A MOBILIDADE 8 
3. PARTICIPAÇÃO DOS AGENTES rNTERESSADOS E SENSIBILIZAÇÃO DO PUBLICO 9 
4. GESTÃO DAS EMPRESAS 10 
5. PODERES PÚBLICOS 12 
(i) A inovação no sector público 12 
(ii) Contratos públicos 12 
(iii) Análise das políticas e dos sistemas de inovação 13 
B. ESTABELECER UM QUADRO FAVORÁVEL. 16 
1. ENQUADRAMENTO JURÍDICO, ADMINISTRATIVO E REGULAMENTAR.... 16 
(i) Concorrência 16 
(ii) Protecção da propriedade intelectual e industriai 17 
(iii) Simplificação administrativa 22 
(iv) Direito das sociedades 24 
(v) Normas 25 
2. ENQUADRAMENTO FINANCEIRO 26 
(i) Financiamento 26 
(ii) Imposições obrigatórias 28 
C. ARTICULAR MELHOR A INVESTIGAÇÃO E A INOVAÇÃO 33 
1. MEDIDAS NACIONAIS E SEU ACOMPANHAMENTO COMUNITÁRIO 34 
(ï) Visão estratégica e prospectiva da investigação 35 
(ii) Reforço da investigação efectuada pelas empresas 35 
(iii) Criação de empresas de base tecnológica 36 
(iv) Cooperação mais estreita entre a investigação pública, as universidades e as empresas 37 
(v) Desenvolvimento da capacidade das emoresas para absorverem os novos conhecimentos e 
tecnologias 38 
(vi) Demonstração de medidas eficazes para a inovação 39 
2. INTEGRAR AS DIMENSÕES "INOVAÇÃO" E "PME" NO PROGRAMA-QUADRO 40 
(i) Abordagem integrada 40 
(ii) Modalidades de aplicação adaptadas 41 
(iii) Gestão coordenada 42 
3. MOBILIZAR OS OUTROS INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS 43 
(i) Reforçar a orientação dos fundos estruturais para a inovação 43 
(ii) Tirar partido da dimensão internacional da inovação 45 
(iii) Modular o plano de acção conforme os diversos sectores/domínios tecnológicos prioritários 46 
a CONCLUSÃO: 50 
tf 
"Para lutar contra o desemprego, a Europa 
deve assegurar um crescimento mais forte e 
mais orientado para os domínios do futuro " 
(Pacto de Confiança para o.Emprego, Junho 
de 1996) 
INTRODUÇÃO 
1. Consulta 
O eco que o Livro Verde sobre a Inovação' conheceu foi muito importante e p debate 
foi amplo, ultrapassando as fronteiras do Espaço Económico Europeu. A difusão 
ultrapassou os 40.000 exemplares e o Livro Verde foi examinado pelas diferentes 
instituições comunitárias, pelos governos e pelos intervenientes no domínio em 
questão. 
Os pareceres do Parlamento Europeu, do Comité Económico e Social e do Comité das 
Regiões2 foram positivos, salientando, por exemplo, a importância da difusão das 
tecnologias, o princípio da subsidiariedade, o papel dos agentes económicos e a 
dimensão social da inovação. 
Em todos os Estados-membros. bem como na Noruega e na Islândia, foram 
organizadas conferências-debate sobre o Livro Verde, por iniciativa da Comissão e 
com o apoio das entidades oficiais. Essas conferências reuniram cerca de 5.000 
participantes: empresários, responsáveis de centros de investigação, de instituições 
financeiras, da administração pública, de agências de inovação, de sindicatos, de 
universidades, etc. 
Por outro lado, foram transmitidas à Comissão mais de 300 contribuições substanciais 
provenientes, designadamente, de empresas ou de organizações representativas3. 
Finalmente, a maioria dos Estados-membros, assim como a Noruega e a Hungria, 
comunicou a sua reacção oficial4, juntando-se aos comentários dos intervenientes no 
terreno. 
Trata-se, por conseguinte, de uma mobilização sem precedentes em torno da exigência 
da inovação, considerada não como um fim em si. mas como o instrumento necessário 
para atingir objectivos sociais fundamentais e um crescimento duradouro e 
sustentável, bem como para aumentar a competitividade das empresas e o emprego. 
Na Cimeira de Florença, o Conselho Europeu indicou claramente que "a luta pelo 
emprego deve continuar a ser a primeira prioridade da União e dos seus 
Estados-membros" e. no quadro de uma estratégia tendo em vista esse objectivo, 
"convidou a Comissão a elaborar um plano de acção sobre as medidas a tomar em 
matéria de inovação"5. 
"Livro Verde sobre a Inovação". COM(95)688 final. 
Ver Anexo 2c 
O documento 2a. em anexo, apresenta uma síntese dessas contribuições. 
Ver anexo 2b 
Cimeira de Florença, Conclusões da Presidência. 21 e com base em experiências nacionais de 
êxito 22 de Junho de 1996. SN/300/96 
l<? 
Com efeito, nos domínios da informação, do ambiente, da saúde, da alimentação e da 
cultura, desenvolvem-se à escala mundial novos mercados a um ritmo sustentado. 
Uma procura de novos produtos e serviços começa a emergir. A criação de futuros 
postos de trabalho na Europa está subordinada à capacidade de inovar para satisfazer 
essa procura. De igual modo, esta capacidade é necessária para manter a 
competitividade e o emprego nos outros sectores de actividade. 
2. Reacções 
Os pontos de vista expressos diferem necessariamente. No entanto, estabeleceu-se um 
consenso quanto: 
• à importância e à oportunidade do debate, 
• à abordagem integrada do problema, proposta pela Comissão (incluindo questões 
de formação, concorrência! enquadramento jurídico e administrativo, capital de 
risco, etc.), 
• às grandes linhas do diagnóstico, 
• à urgência de uma acção coordenada, a cada um dos níveis de intervenção e entre 
estes. 
O debate fez sobressair um determinado número de pontos: 
• a diversidade das situações nacionais, regionais e sectoriais. Uma abordagem 
uniforme à escala comunitária que ignorasse estas especificidades estaria votada 
ao fracasso. Agir no sentido da inovação cabe, antes de mais, aos cidadãos, às 
empresas e aos poderes públicos nacionais, regionais e locais. E necessária uma 
rigorosa aplicação do princípio da subsidiariedade; 
• o valor acrescentado do nível comunitário, designadamente para: 
- estabelecer e fazer respeitar as regras do jogo (condições de base em termos de 
concorrência, de mercado interno, direito da propriedade industrial, etc.), 
- contribuir com uma visão global necessária para a formulação de opções numa 
base comum. 
- trocar experiências e divulgar práticas exemplares, 
- dar os impulsos e os sinais políticos necessários, através dos seus próprios 
instrumentos e políticas (investigação, fundos estruturais, mercado interno, 
PME, etc.); 
• os domínios em que se devem lançar acções prioritárias, tanto a nível nacional 
como comunitário: 
Trata-se, nomeadamente, de: 
- promover, na economia e na sociedade, uma verdadeira cultura da inovação, 
favorável à criatividade, ao gosto e ao controlo do risco e ainda à 
experimentação. Isto pressupõe, designadamente, acções a longo prazo em 
matéria de educação e de formação contínua, de estreitamento de relações 
entre os mundos do ensino e da economia, bem como de sensibilização dos 
agentes públicos e privados, 
- adaptar o enquadramento administrativo, jurídico, regulamentar e financeiro, 
para o tornar, permanentemente, mais propício à inovação. Além da aceleração 
da simplificação administrativa, ao nível comunitário e à escala nacional ou 
regional, isto implica, particularmente, regras em matéria de concorrência e de 
propriedade intelectual tendentes a estimular a inovação e dispositivos 
jurídicos que facilitem o estabelecimento da cooperação internacional. Mas 
implica também a criação de um enquadramento mais favorável ao 
financiamento da inovação e ao reforço da estrutura financeira e dos fundos 
próprios das empresas inovadoras, 
- manter, mas também, mais frequentemente, concentrar e reforçar o esforço 
colectivo de investigação e, nomeadamente, o das empresas, bem como a 
capacidade destas para acederem aos novos conhecimentos e tecnologias e 
para deles tirarem partido, seja qual for a sua origem. Isto implica, 
simultaneamente, uma maior previsão das necessidades, da evolução técnica e 
dos mercados, uma colaboração mais estreita entre investigação e indústria e 
uma tónica particular na difusão de tecnologias e competências, 
designadamente junto das PME e nas regiões desfavorecidas; 
a importância da dimensão internacional, que é um facto e uma necessidade6. 
Promover a inovação na Europa não quer dizer fechar-se sobre si mesmo. É 
necessário actuar num ambiente de cooperação e de concorrência internacional, 
aberto e dinâmico. 
3» Primeiro Plano de Acção 
O Livro Verde sobre a Inovação abria numerosas pistas. Numa preocupação de eficácia, o 
presente "Primeiro Plano de Acção" agrupa um número reduzido de acções prioritárias, a 
lançar rapidamente a nível comunitário, e integra as acções em curso, ou anunciadas 
desde o lançamento do Livro Verde, e por este identificadas como essenciais ao processo 
da inovação. 
Trata-se de um primeiro plano de acção em que a Comissão, por um lado, prossegue o 
estudo de algumas das pistas do Livro Verde, cuja implementação se inscreve numa 
perspectiva de longo prazo e, por outro, se propõe, no que se refere às actividades que 
são da competência dos Estados-membros e dos países candidatos à adesão, 
aprofundar a sua análise em colaboração com estes, a fim de, numa segunda fase, 
instituir um quadro de referência comum que contribua para identificar as opções 
2/3 dos progressos mundiais no domínio da ciência e da tecnologia são realizados fora da União. 
Os mercados em expansão situam-se fora da Europa, especialmente no Sudeste Asiático, que, 
dentro de alguns anos, terá 3.000 milhões de habitantes e cujo rendimento global ultrapassará o 
rendimento acumulado dos Estados Unidos e da União. Os fluxos de capitais, de informação e de 
tecnologias são globais. Os investimentos directos no estrangeiro aumentaram 68.000 milhões de 
dólares em 1960 e 1,65 biliões em 1993. não contando com os fluxos intracomunitários. As 
alianças estratégicas, nomeadamente de 1DT, põem em causa a capacidade dos governos para 
identificar os beneficiários das suas politicas tecnológicas. Cerca de 40% do comércio mundial 
realiza-se no interior das empresas. 
prioritárias e as oportunidades de cooperação. Nesta fase, no que diz respeito ao nível 
comunitário, apenas se retiveram as medidas cujo modo de funcionamento pode ser 
descrito e susceptiveís de se inserir no quadro orçamental conhecido, sem novas 
despesas, mas com uma eventual reafectação de recursos. 
A inovação conta com a intervenção de numerosos agentes e pressupõe uma 
abordagem integrada bem como interacções enérgicas. As medidas propostas são 
necessariamente múltiplas e diversas. Por uma questão de clareza, essas medidas 
foram classificadas segundo o respectivo horizonte temporal e o efeito previsto, por 
ordem decrescente, e agrupadas de acordo com os três objectivos seguintes: 
• promover uma cultura da inovação na economia e na sociedade 
• estabelecer um quadro favorável à inovação 
• articular melhor a investigação e a inovação. 
Este primeiro plano estabelece um quadro geral de acção ao nível da União e dos 
Estados-membros, bem como para os países candidatos à adesão7. Pretende-se que ele 
constitua a primeira etapa de uma mobilização duradoura da Comunidade, dos 
governos e dos agentes no terreno, a favor da inovação. 
A nível comunitário, serão imediatamente lançadas novas acções. Caso seja 
necessário, as acções em curso serão aceleradas ou reforçadas. Prosseguir-se-á com a 
reflexão e o plano será eventualmente adaptado às áreas temáticas, aos sectores 
industriais ou de serviço aos quais pareça oportuno aplicar-se. 
No que diz respeito às actividades da competência dos Estados-membros e dos países 
candidatos à adesão, a Comissão propôe-se aprofundar a sua análise, em colaboração 
com os mesmos, a fim de estabelecer um quadro de referência comum e de os ajudar, 
assim, a identificar as suas opções prioritárias e as oportunidades de cooperação. 
7 De acordo com as conclusões das reuniões do Conselho de Copenhaga e de Essen, os programas 
comunitários ou iniciativas semelhantes estarão abertos à participação dos países candidatos, no 
âmbito da estratégia de preparação da adesão. Um número importante de pontos tratados no plano 
de acção diz respeito a esses países. Trata-se. em especial, de propostas relacionadas com a 
educação e a formação, a mobilidade dos estudantes e dos investigadores, a sensibilização do 
público e a participação desses países na investigação socioeconómica orientada do quinto 
programa-quadro. Ademais, esses países devem ser considerados no que respeita à aplicação das 
recomendações sobre a concorrência, bem como sobre a melhoria do enquadramento jurídico, 
administrativo e regulamentar. Devem também poder tirar pleno partido dos mercados de capitais 
transeuropeus. As modalidades concretas da sua participação no quinto programa-quadro 
continuam Dor definir. Contudo, é previsível que as mesmas acentuem as relações 
universidade-indústria e as medidas para a inovação nas PME. 
Será lançado um debate específico com estes oaises. no âmbito do diálogo estrutural sobre a forma 
como os mesmos poderão integrar-se no plano de acção. 
n 
A. PROMO VER UMA CUL TURA DA INO VA CÃO: 
1.1. Inovar pressupõe criatividade, espírito de iniciativa e empreendedor, gosto e 
controlo do risco, aceitação do erro e da mobilidade social, geográfica ou 
profissional. Mas inovar exige também outras virtudes: capacidade de prever as 
necessidades, rigor na organização, controlo dos prazos e dos custos. A 
inovação faz cada vez mais apelo às mais diversas interacções; assim, são-lhe 
necessárias competências em matéria de recolha e processamento da 
informação, de comunicação interpessoal ou social. Uma cultura propícia é-lhe 
indispensável. 
Os Estados Unidos, cultivando o mito da fronteira e da mistura social (melting 
pot), valorizam o gosto do risco, a mobilidade social e geográfica, a 
simplicidade dos contactos. A sociedade e a cultura japonesas privilegiam a 
excelência, o aperfeiçoamento constante e a organização. Quanto à Europa, ela 
evoluiu em torno de sistemas sociais muito díspares nos quais, hoje em dia 
prevalece não o gosto do risco, mas a procura de estabilidade e de segurança. 
Modificar ou fazer evoluir as mentalidades e a cultura não se faz por decreto, 
nem por acções a curto prazo. Existem, todavia, meios de agir. Na primeira 
linha, surgem a educação e a formação. A mobilidade das pessoas facilita a 
divulgação de conhecimentos e a circulação de ideias. As acções de participação 
facilitam a adesão dos grupos interessados. Tornam-se igualmente necessárias 
acções de sensibilização e de comunicação, nomeadamente através dos novos 
meios de comunicação social, bem como a divulgação de novos métodos de 
organização e de gestão nas empresas e nas administrações públicas. 
1. Educação e formação 
1.2. A educação iniciai deve ter em conta, tanto quanto possível, a aquisição das 
competências necessárias para produzir e pôr em prática as inovações. A 
educação técnica e a formação profissional não devem ser desvalorizadas. Mas é 
indispensável uma cultura gerai de base para facilitar a adaptação permanente a 
novas funções, exigida pela inovação . 
É ilusório pensar que, no futuro, uma pessoa se pode dar por satisfeita, para toda 
a vida, com a formação adquirida inicialmente. A formação torna-se uma 
necessidade constante ao longo de toda a vida. No entanto, a este título, as PME 
são confrontadas com problemas específicos (por exemplo, a fraca 
disponibilidade dos dirigentes e do pessoal), que convém tentar suprimir através 
de soluções inovadoras9, as quais poderiam incluir a utilização das 
"Em 1996, a Europa conta com 4,7 cientistas e engenheiros para cada 1.000 habitantes, os Estados 
Unidos com 7.4 e o Japão com 8. Facto recente, o número total dos cientistas e engenheiros com 
actividades no sector da investigação na China. índia e Indonésia corresponde ao da União". 
("Inventar o Amanhã - A investigação europeia ao serviço dos cidadãos". COM(96) 332 final de 
10.7.1996, p. 6) 
O relatório conjunto do Conselho e da Comissão sobre o emprego (SI(95)1000) sublinha a 
importância da adaptação dos programas de formação às necessidades das PME e de incentivos às 
PME que pretendam investir na formação. 
possibilidades do ensino à distância e dos multimédia. O terceiro programa 
plurianual a favor das pequenas e médias empresas propõe projectos-piloto para 
ajudar a identificar novas perspectivas neste domínio10. 
De igual modo, convém aproximar o mundo do ensino do da empresa, 
nomeadamente através da formação em alternância, a fim de favorecer a 
inserção dos jovens no mundo do trabalho, a antecipação de novas competências 
e de qualificações necessárias assim como a adequação da formação a essas 
necessidades. A par dos programas de ensino e de formação - nomeadamente 
Leonardo da Vinci e Socrates - a União Europeia contribui para estes objectivos 
no quadro do Fundo Social Europeu, a título dos diferentes objectivos e das 
iniciativas comunitárias ADAPT e EMPLOI. 
Os Estados-membros e as entidades regionais ou locais são convidados a 
reforçar a sua acção nestes domínios e. em particular, a: 
prosseguir uma reflexão crítica1' sobre os programas e métodos de ensino, 
nomeadamente a sua aptidão para estimular espírito crítico e reflexão 
lateral, criatividade e comunicação interpessoal, trabalho de equipa, gosto 
pela experiência, capacidade para descobrir e explorar a informação, 
capacidade de aprendizagem, espírito empresarial; 
analisar as alterações que parece ser necessário introduzir na formação dos 
formadores; 
se necessário, alargar a formação à economia e à gestão, à criação de 
empresas, à protecção da propriedade intelectual, ao design e ao 
marketing, designadamente nos cursos científicos e técnicos; 
desenvolver os ciclos de formação em alternância, a nível do ensino 
superior, e inter-relacionar as disciplinas; 
incentivar o domínio efectivo de várias línguas comunitárias12; 
estimular as acções concretas de cooperação entre a escola e a empresa; 
desenvolver parcerias a longo prazo entre as empresas e os organismos de 
formação; 
encorajar um acesso alargado das empresas aos melhores organismos de 
formação profissional da Europa. 
A Comissão prosseguirá a aplicação das propostas contidas no Livro Branco 
sobre a educação e a formação, adoptado em Novembro de 1995. 
Proposta de decisão do Conselho que adopta o terceiro programa plurianual a favor das pequenas e 
médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000). COM(96)98 
A exemplo da Dinamarca, onde o Ministério da Educação se debruçou recentemente sobre os 
meios para incentivar a cultura da inovação e o espírito empresarial, desde o ensino primário e 
secundário. No plano comunitário, a reflexão foi já encetada no Livro Branco sobre a educação e a 
formação, COM(95) 590 final de 29.11.1995. 
A auditoria a 927 PME. realizada em 1995 no âmbito da acção Euromanagement, mostrou que o 
obstáculo linguístico continuava a ser determinante para 67% destas empresas, que podiam 
beneficiar dos programas comunitários de l&D, sem, todavia, avançarem nesse sentido. 
Assim, estimulará a troca de experiências e a difusão de práticas exemplares na 
matéria, entre os Estados-membros e com os parceiros sociais, pela criação de 
um fórum permanente sobre formação e inovação. 
1.3. A Comissão pretende, pois, desenvolver, a partir de 1997, um "Erasmus da 
aprendizagem" e elaborar, com os governos e os parceiros sociais, um estatuto 
europeu do formando. Ademais, no seguimento do Ano Europeu da Educação e 
da Formação ao Longo da Vida, formulará1 propostas tendentes a facilitar o 
acesso, a nível europeu, à valorização e à validação de competências ao longo 
da vida. 
1.4. Por último, através da iniciativa "Aprender na sociedade da informação", 
assumirá a coordenação dos instrumentos e acções existentes (educação e 
formação, investigação, redes transeuropeias de telecomunicações, fundos 
estruturais) para interligar as escolas em toda a Europa, com base nas iniciativas 
nacionais existentes; de igual modo, estimulará o desenvolvimento de software 
e conteúdo necessários e contribuirá para a formação das equipas pedagógicas 
que, por sua vez, ministrarão a formação necessária à utilização destas novas 
tecnologias. 
2. Favorecer a mobilidade 
1.5. A mobilidade dos estudantes, investigadores, engenheiros ou cientistas de um 
país ou sector industrial para outro, como, por exemplo, entre o ensino ou a 
investigação e a indústria, favorece a transferência de tecnologias e a divulgação 
de conhecimentos. Apesar das medidas de estímulo, como o programa 
"Formação e Mobilidade dos Investigadores", esta mobilidade entre a 
investigação, a universidade e a empresa ainda é muitas vezes travada por 
barreiras práticas ou culturais. De igual modo, à medida que as tecnologias se 
tornam cada vez mais "trans-sectoriais", deve ser facilitada a mobilidade entre 
os sectores industriais. 
O Livro Verde *'Educação-Formação-Investigação: obstáculos à mobilidade 
transnacional", publicado no finai de Î99614, salienta que os obstáculos à 
mobilidade têm principalmente a ver com o direito de residência, a segurança 
social, a fiscalidade e a falta de enquadramento jurídico a nível europeu, por 
exemplo, no caso dos formandos'5. 
A nível comunitário, a Comissão aplicará as medidas prioritárias a favor da 
mobilidade dos estudantes, professores, engenheiros e investigadores, que 
tiverem sido validadas pelo debate acerca deste Livro Verde. 
13 Com base na avaliação em curso da transposição, pelos Estados-membros, da recomendação do 
Conselho, de 30 de Junho de 1993, relativa ao acesso à formação contínua (JO L 181 de 
23.7.1993). 
COM (96) 462 
Por outro lado. a Comissão encarregou um Grupo de Alto Nível, presidido por Simone Veil, de 
examinar os obstáculos que ainda se opõem à livre circulação de trabalhadores e pessoas. Com base 
nas suas reflexões, o grupo formulará propostas para eliminar os obstáculos legislativos, 
administrativos e práticos identificados. 
. u 
Nas suas orientações para o quinto programa-quadro de investigação, a 
Comissão propõe um vasto programa que tem como prioridade o aumento do 
potencial humano, tendo em vista, nomeadamente, acentuar o esforço para a 
colocação transnacional de jovens investigadores e engenheiros em empresas, 
em especial nas PME, a fim de poderem acompanhar projectos de inovação ou 
de transferência de tecnologia. A Comissão adoptará as medidas necessárias 
para introduzir maior flexibilidade nos programas comunitários de ajuda à 
mobilidade, nomeadamente: 
integrando a troca de pessoal nos custos elegíveis dos projectos de 
cooperação a longo prazo em IDT e da utilização de grandes 
equipamentos16; 
articulando as medidas de apoio à mobilidade com os projectos de 
investigação, para que os respectivos beneficiários possam combiná-las 
num mesmo projecto de inovação; 
flexibilizando os limites de idade e a duração dos destacamentos 
autorizados, a fim de aumentar o número de possíveis beneficiários 
(investigadores mais idosos, pessoai das PME). 
A nível nacional, recomenda que se implante uma "interoperabilidade" efectiva 
dos sistemas de apreciação de méritos ou de desenvolvimento de carreiras (por 
exemplo, a instauração, nos sistemas de avaliação dos investigadores públicos, 
de uma apreciação positiva para os períodos passados na indústria, em 
projectos industriais, ou para as patentes registadas, bem como a adopção, 
pelas empresas e pelos organismos interessados, de mecanismos para garantir 
carreiras sem interrupções, em caso de mobilidade externa). 
3. Participação dos agentes interessados e sensibilização do público 
1.6. A inovação só pode desenvolver-se e difundir-se se a sociedade a aceitar. A 
existência de consumidores exigentes e abertos à novidade estimula-a. A 
inovação não se limita aos progressos dos conhecimentos científicos e ao 
desempenho técnico. A inovação nas formas de organização e de comunicação 
sociais deve acompanhar a inovação técnica ou comercial e é, com frequência, 
mais difícil, dado que em jogo estão atitudes, valores e estatuto dos grupos 
sociais envolvidos. Um esforço particular deverá ser-lhe consagrado. 
A necessidade e os efeitos benéficos da mudança, no sentido lato do termo, 
devem ser amplamente debatidos. Os mecanismos que permitem associar as 
empresas, os cidadãos e os seus representantes ao debate sobre as grandes 
escolhas tecnológicas assim como as iniciativas de participação, implicando os 
empregados, os utilizadores ou os consumidores, facilitam a aceitação e, em 
última análise, o êxito final da inovação. 
Um exemplo de intercâmbio de pessoal a curto prazo são as "missões científicas de curto prazo" do 
COST. 
Nestes domínios, são numerosas as iniciativas e os sucessos nacionais. O 
intercâmbio de experiências entre os Estados-membros deve ser estimulado, tal 
como, se adequado, a constituição de uma rede europeia de operações bem 
sucedidas, se uma rede desse tipo puder contribuir para a sua divulgação e 
melhoria. 
1.7 A Comissão mobilizará os seus diferentes meios, de forma coordenada, a fim de 
identificar as práticas exemplares e de difundir os métodos tendentes a facilitar a 
participação dos agentes socioeconómicos em projectos de inovação 
.susceptíveis de grande impacto social 
1.8. Incentivará uma maior cooperação entre os organismos nacionais ou regionais 
competentes em matéria de promoção da cultura científica e técnica e da 
inovação e divulgará as boas práticas, no âmbito do programa INFO2000, em 
especial por intermédio da rede de pontos nacionais de convergência (MIDAS). 
1.9. Estudará a viabilidade de uma maior cooperação entre as televisões europeias, 
em particular no quadro do programa MEDIA, para a promoção de programas 
de sensibilização ou de divulgação científica e técnica com base em 
experiências nacionais coroadas de êxito; estudará ainda os meios de conferir 
uma imagem realista do trabalho científico nas obras de ficção veiculadas pelos 
meios audiovisuais. 
4. Gestão das empresas 
1.10. A intervenção na gestão das empresas não faz, obviamente, parte do campo de 
acção dos poderes públicos. Contudo, estes podem e devem criar um ambiente 
propício à melhoria contínua da gestão e da organização das empresas. A rápida 
difusão das tecnologias da informação e da comunicação contribuirá fortemente 
para essas adaptações e deve ser activamente apoiada. 
A inovação compete, com efeito, essencialmente às empresas, sendo a gestão 
das mudanças um dos principais desafios com que estas se defrontam. Ora, as 
mudanças aceleram-se. Ocorrem nos mercados, nas técnicas e também nos 
modos de concepção, de produção e de organização que lhes estão associados. 
Para continuarem competitivas, as empresas devem ser capazes de absorver 
novas técnicas. Mas, para inovarem, é também importante que elas renovem as 
suas estruturas ou a sua organização, que remodelem os métodos, os papéis e as 
responsabilidades individuais. Assim, compete-lhes tornarem-se não só locais 
de aprendizagem permanente, mas também organismos em aprendizagem 
permanente (learning enterprises). 
As empresas "ágeis", aptas a reagir rapidamente às mudanças que ocorrem à sua 
volta, a entrar em cooperação com parceiros exteriores muito diversos (outras 
empresas, universidades, consultores, centros de excelência) e a constituir, deste 
modo, conjuntos flexíveis de competências, são as que parecem mais bem 
adaptadas às exigências da inovação. 
10 
A inovação é igualmente estimulada pelas modificações do enquadramento 
regulamentar, peia disponibilidade de recursos e pelas formas de financiamento 
e de comunicação. Assim, as empresas devem manter-se vigilantes em relação 
às evoluções neste domínios e praticar a "inteligência económica" e a 
observação tecnológica e comercial. 
A emulação entre empresas, nomeadamente pela prática da avaliação 
comparativa, é uma forma eficaz de difundir as boas práticas nestes domínios. 
Deve expandir-se a implementação de uma série de métodos de gestão17 ao 
melhor nível, em especial nas PME. 
1.11. A Comissão lançará acções-piloto transnacionais, destinadas às empresas, para a 
constituição de redes de certos sectores ou de certas tecnologias [ver secção 
C3(iii), a seguir]. Estas acções devem tentar explorar as práticas exemplares nos 
domínios da gestão e da formação. O resultado desses projectos será 
amplamente divulgado na União, através de um Guia Europeu da Inovação 
Industrial. Essa publicação proporá aos industriais um método de auto-avaliação 
dos seus pontos fortes e fracos no domínio da inovação, bem como um guia das 
fontes de assistência e de aconselhamento úteis. 
1.12. Na sua comunicação sobre a padronização dos desempenhos competitivos da 
indústria europeia , a Comissão indicou o interesse desta medida para a 
melhoria da competitividade das empresas. 
Os Estados-membros são convidados a favorecerem o desenvolvimento desta 
prática, que permite às empresas compararem-se com as que, de entre elas, 
obtêm melhores resultados em diversos domínios essenciais da sua actividade (à 
semelhança do R&D scoreboard britânico ou ainda dos programas de visitas a 
empresas, como a iniciativa TOP, na Alemanha e em Espanha. Références em 
França ou Inside UK Enterprise). 
A Comissão, por seu lado. apoiará a constituição de uma rede das diferentes 
acções realizadas a nível nacional e implementará um sistema de avaliação 
comparativa (benchmarking) à escala europeia, em particular no domínio da 
qualidade. 
1.13. Os Estados-membros são convidados a reforçarem as suas actividades de 
formação de responsáveis de empresas e de parceiros sociais, na gestão para a 
inovação. 
A Comissão apoiará acções de formação em gestão para a inovação, 
nomeadamente pelo desenvolvimento das redes europeias de Business schools e 
da sua cooperação com a indústria e os organismos de apoio às PME. Estas 
actividades destinar-se-ão, em particular, a apoiar a reflexão sobre as novas 
Estes métodos incluem a gestão da qualidade, o trabalho de equipa, a responsabilização e a 
participação dos empregados, a concurrent engineering, os métodos de produção flexíveis ou 
"inteligentes" e a gestão integrada da logística. 
Comunicação da Comissão "Aferimento dos desempenhos competitivos da indústria europeia". 
COM(96) 463, 9.10.96 
11 
2^ 
formas de organização das empresas e o seu impacto nas estruturas de apoio e 
nas PME. 
No contexto das operações a título dos objectivos n°s 2 e 4 e das iniciativas 
comunitárias ADAPT e PME, a Comissão reforçará ainda o seu apoio às 
actividades de formação dos dirigentes de empresas, particularmente das PME, 
aos novos métodos de gestão, e às acções de formação dos trabalhadores 
necessárias à implementação destes novos métodos nas empresas. 
5. Poderes públicos 
(i) A inovação no sector público 
1.14. Os decisores políticos têm em conta, cada vez mais frequentemente, a inovação 
e a tecnologia. Todavia, a percepção que têm dos desafios ou das possibilidades 
oferecidas pelas tecnologias , bem como da especificidade das acções a favor 
da inovação, continua, regra geral, a ser fraca. 
Os Estados-membros são convidados a desenvolver acções de sensibilização e 
. de informação dos responsáveis políticos, dos altos funcionários da 
administração central, das administrações regionais e dos gestores de projectos e 
de fundos, quanto aos desafios da tecnologia e da inovação. 
1.15 As despesas públicas aproximam-se ou ultrapassam mesmo a barreira dos 50% 
do Produto Interno Bruto, em vários países da União. Neste contexto, melhorar 
os desempenhos e difundir a inovação no sector público e na administração 
pública pode ter um impacto económico directo considerável. Essa acção 
deverá, ainda, contribuir fortemente para melhorar o quadro de funcionamento 
das empresas, como frisa o Grupo Consultivo sobre a competitividade (grupo 
Ciampi), no seu segundo relatório. 
A partir de 1997, a Comissão empreenderá uma série de reflexões e de trocas de 
experiências sobre promoção e divulgação da inovação na administração e nos 
serviços públicos, explorando as actividades em curso, em ligação com o 
Instituto Europeu de Administração Pública. Em 1997, será organizada uma 
conferência subordinada a este tema, podendo as reflexões daí resultantes 
conduzir à publicação de um Livro Verde, no princípio de 1998. 
1.16. Prosseguirá, além disso, as acções da iniciativa "Sociedade da Informação" que 
se destinam a estimular acções inovadoras no sector público. 
(ii) Contratos públicos 
1.17. No domínio dos contratos públicos, é desejável um recurso mais activo à 
concorrência, dado que esta pode estimular a inovação. Várias disposições da 
legislação comunitária no domínio dos contratos públicos prevêem, 
A proporção de dirigentes políticos dos países da União com formação científica ou técnica é 
limitada; inquéritos recentes, realizados junto de determinados governos, confirmaram que poucos 
dos seus elementos eram utilizadores conhecedores da informática ou da Internet. 
12 
^U 
particularmente nos sectores especiais (água, energia, etc.), derrogações ou 
regras específicas de aplicação, quando os contratos dizem respeito a produtos 
ou processos de fabrico inovadores; o recurso a estas possibilidades deve ser 
plenamente utilizado. Além disso, a utilização de normas de desempenho pode 
permitir alcançar soluções técnicas inovadoras, restituindo plenamente à 
concorrência o seu papel. 
(iii) Análise das políticas e dos sistemas de inovação 
1.18. São necessários um acompanhamento atento e uma análise permanente dos 
processos de inovação, dos seus resultados e do seu impacto na vida 
socioeconómica. Deve ser prosseguido o estudo comparativo dos sistemas, 
políticas e infra-estruturas de inovação dos países desenvolvidos e, em 
particular, da União Europeia, devendo ser estimulado o intercâmbio de 
informação e de experiências entre os Estados-membros. É igualmente 
importante intensificar, com a coordenação da Comissão, o desenvolvimento de 
um sistema de informações estatísticas harmonizadas, incluindo, entre outras 
actividades, inquéritos regulares sobre a inovação na indústria, nos serviços e 
nas PME, embora evitando aumentar a carga administrativa que pesa sobre as 
empresas. 
A Comissão reforçará o seu sistema de recolha e análise de informações sobre a 
investigação e a inovação e criará um quadro sinóptico permanente dos 
desempenhos e das políticas de inovação na Europa, comparando-os com os do 
resto do mundo. Além disso, produzirá e divulgará amplamente um relatório 
regular sobre a inovação na União, apoiando-se em estudos e análises nacionais 
e internacionais neste domínio. 
13 
1 - PROMOVER UMA CULTURA DA INOVAÇÃO 
1.1. NOVAS ACÇÕES 
1- Educação e formação iniciai e contínua 
Comissão 
• Instituição de um fórum "formação e inovação", para troca de experiências e 
divulgação de práticas exemplares (1997). 
Estados-membros e colectividades territoriais 
• Reflexão crítica sobre os programas e os métodos de ensino, bem como sobre a 
formação dos formadores 
• Adaptação do conteúdo da formação inicial para desenvolver, desde a mais tenra 
idade, a criatividade, o espírito empresarial, etc. 
2- Mobilidade de investigadores, estudantes e docentes 
Comissão 
• Proposta de um vasto programa visando aumentar o potencial humano no quinto 
programa-quadro de investigação (primeiro semestre de 1997) 
• Incentivo aos "doutoramentos industriais" transnacionais (colocação de 
investigadores/engenheiros nas empresas) (acção-piloto em 1997) 
• Maior flexibilização dos auxílios comunitários à mobilidade (quinto 
programa-quadro) 
Estados-membros 
• Medidas a favor da colocação temporária de investigadores nas empresas, 
designadamente nas PME 
• Criação de condições efectivas que favoreçam a mobilidade entre a investigação e 
as empresas (avaliação de méritos, desenvolvimento de carreiras) 
3- Inovação e gestão de empresas 
Comissão 
Promoção das inovações organizacionais através dos instrumentos comunitários 
(programa-quadro, fundos estruturais, programas de formação, etc.) (1997/1998) 
Implantação de um sistema de aferimento de desempenhos (benchmarking) à 
escala europeia (projecto-piloto em 1997) 
4- Poderes públicos 
Comissão 
Desenvolvimento da troca de experiências sobre promoção e divulgação da 
inovação nas administrações e nos serviços públicos. Conferência em 1997 e 
publicação de um Livro Verde em 1998. 
Criação de um quadro sinóptico permanente de desempenhos e de políticas de 
inovação na Europa (implementação em 1997). 
Estados-membros 
Desenvolvimento de acções de sensibilização e de informação dos responsáveis 
políticos e dos quadros superiores da administração pública quanto ao interesse 
da inovação. 
14 
M^ 
1 - PROMOVER UMA CULTURA DA INOVAÇÃO 
1.2. ACÇÕES EM CURSO RELACIONADAS COM A MELHORIA DO ENQUADRAMENTO 
DA INOVAÇÃO NA EUROPA 
1- Educação e formação inicial e contínua 
Comissão 
• Aplicação das propostas do Livro Branco sobre educação e formação 
(nomeadamente, Erasmus da aprendizagem, estatuto europeu do formando) 
• Projectos-piloto que favoreçam a interligação das escolas (iniciativa "Aprender na 
sociedade da informação") 
Estados-membros e colectividades territoriais 
Desenvolvimento da formação em alternância, nomeadamente a de nível 
universitário 
Incentivo ao domínio efectivo de várias línguas comunitárias. 
2- Mobilidade de investigadores, estudantes e docentes 
Comissão e Estados-membros 
Lançamento de um debate acerca do Livro Verde sobre a mobilidade dos 
investigadores, estudantes e docentes, e aplicação de pistas de acção validadas; 
exame e aplicação eventual das recomendações do Grupo Veil. 
3- Obter a participação dos agentes interessados e sensibilizar o publico 
Comissão 
• Desenvolvimento de acções de divulgação de boas práticas neste domínio. 
Estados-membros 
• Promoção da cultura científica e técnica e do conhecimento dos efeitos benéficos 
da inovação. 
Comissão e Estados-membros 
Associação das empresas, dos cidadãos e dos seus representantes ao debate 
sobre as grandes opções tecnológicas 
Desenvolvimento das acções de participação, suscitando a colaboração dos 
empregados, utilizadores ou consumidores, facilitando, assim, a aceitação da 
inovação. 
4- Inovação e gestão de empresas 
Estados-membros 
Reforço das actividades de formação em.gestão da inovação 
Acções destinadas a favorecer o desenvolvimento da prática de benchmarking 
entre empresas 
5- Poderes públicos 
Estados-membros 
Incentivo à concorrência nos contratos públicos e à utilização de normas de 
desempenho. 
15 
31 
B. ESTABELECER UM QUADRO FA VORA VEL 
2.1. Criar um enquadramento favorável à inovação pressupõe, em primeiro lugar, 
que a concorrência se possa exercer plenamente. Em seguida, é necessário 
implementar um sistema de protecção da propriedade intelectual e industrial, 
eficaz e a custo aceitável, o que implica igualmente a procura intensa de um 
aligeiramento das obrigações que pesam sobre as empresas, em particular das 
formalidades administrativas, mantendo, simultaneamente, a protecção de que 
beneficiam os consumidores em matéria de saúde, segurança e ambiente. Por 
fim, é necessário que os inovadores tenham acesso facilitado ao financiamento 
necessário para as diferentes etapas dos projectos e que o tratamento fiscal 
incentive a inovação. 
1. Enquadramento jurídico, administrativo e regulamentar 
(i) Concorrência 
2.2. A concorrência é um dos motores principais da inovação, sendo estimulada pela 
luta contra os monopólios, pela abertura e pela liberalização dos mercados. A 
Comissão atribuiu sempre especial atenção à inovação na sua política da 
concorrência. Ademais, continuará a zelar para que a concorrência se exerça 
plenamente no mercado interno e no piano internacional e prosseguirá a sua 
acção a favor da liberalização e da desregulamentação de sectores da economia 
europeia até aqui protegidos, ou com delimitação demasiado rígida. 
2.3. Ao aplicar o direito da concorrência, a Comissão reconhece a importância 
económica do bom funcionamento do sistema de patentes, que garante ao 
detentor, através da aplicação de isenções individuais e de isenções por 
categoria a favor dos acordos de transferência de tecnologia, a máxima liberdade 
para explorar a sua patente sem distorção injustificada da concorrência. 
Recentemente , a Comissão adoptou um novo regulamento de isenção por 
categorias sobre os acordos de transferência de tecnologia, realizando, assim, 
uma simplificação substanciai das regras que regiam, até agora, este tipo de 
acordos . 
No passado, a Comissão adoptou igualmente regras de isenção para os acordos 
11 . ' • 23 
de especialização e para os acordos de investigação e de desenvolvimento . O 
objectivo é evitar o sistema de notificação individual e o tratamento caso a caso, 
garantindo a segurança jurídica. 
20 Regulamento n° 240/96, de 31 de Janeiro de 1996 (JO L 31 de 9.2.1996) 
Com efeito, o novo regulamento abole as disparidades que existiam entre o regulamento sobre as 
licenças de patente e o regulamento sobre a comunicação de saber-fazer, elimina ou remete para o 
processo de oposição (cujo prazo passa de 6 para 4 meses) várias cláusulas destes regulamentos que 
impediam a isenção por categoria e prevê novas cláusulas lícitas, com vista a um maior respeito 
pela liberdade contratual das panes. 
Regulamento n° 417/85, de 19 de Dezembro de 1984 (JO L 53 de 22.2.1985) 
Regulamento n° 418/85, de 19 de Dezembro de 1984 (JO L 53 de 22.2.1985) 
16 
Dado que estas duas isenções expiram em 31 de Dezembro de 1997, a Comissão 
revê-las-á, após a publicação eventual de um Livro Verde, a fim de as renovar e 
adaptar às exigências actuais. As regras relativas aos auxílios estatais no 
domínio da investigação e do desenvolvimento (novo enquadramento de 
Fevereiro de 1996) visam garantir a igualdade de tratamento aos diferentes 
agentes nesta área. 
Na sequência do debate encetado acerca da revisão do regulamento sobre o 
controlo das concentrações, a Comissão propõe aos Estados-membros alargar o 
âmbito de aplicação do controlo europeu das fusões, para cobrir um maior 
número de operações de interesse comunitário e evitar que as empresas tenham 
de notificar dos acordos de cooperação, simultaneamente, um grande número de 
entidades nacionais que aplicam critérios materiais, prazos e processos bastante 
diversos. As fusões de interesse comunitário seriam, consequentemente, 
controladas com base em critérios uniformes pela Comissão, na sua qualidade 
de única autoridade europeia ''antitrust". A Comissão propõe ainda harmonizar 
o tratamento das empresas comuns estruturais. Por último, está a finalizar um 
Livro Verde sobre a regulamentação dos acordos verticais (acordos de 
distribuição exclusiva, etc.) no direito da concorrência. 
No que diz respeito aos novos produtos de alta tecnologia, em que os mercados 
se interpenetram cada vez com maior frequência, o intercâmbio de informação 
entre as diferentes entidades de controlo da concorrência é muito útil. Assim, a 
Comissão prosseguirá o seu diálogo com as entidades oficiais americanas 
responsáveis pela concorrência, o que permitirá aproximar as definições do 
mercado pertinente, designadamente nos acordos com forte componente 
tecnológica. 
(ii) Protecção da propriedade intelectual e industrial 
• Rever a arquitectura de conjunto 
2.4. A arquitectura de conjunto do sistema europeu de protecção da propriedade 
industrial é exageradamente complexa. Foi adoptada uma solução "comunitária" 
para marcas, desenhos e modelos (Instituto de Harmonização no Mercado 
Interno, em Alicante), bem como para os produtos vegetais (Instituto 
Comunitário das Variedades Vegetais, provisoriamente estabelecido em 
Bruxelas), onde. por outro lado, foram recentemente atribuídos os primeiros 
títulos de protecção comunitária. Em contrapartida, utilizou-se a via de uma 
convenção internacional para a patente europeia (ou comunitária). A 
Comunidade pode negociar acordos internacionais (por exemplo, acordos 
TRIPS, no âmbito do GATT) e pode emitir textos regulamentares, mas estes 
arriscam-se a ficar sem efeito no que respeita à convenção sobre a patente 
europeia. 
Existem actualmente três sistemas de patentes na União Europeia, dos quais só 
dois se encontram plenamente operacionais. Existe, por um lado, a patente 
nacional e, por outro, a patente europeia, nascida da convenção de Munique de 
1973 e gerida pelo Instituto Europeu de Patentes (Munique). A patente europeia 
não é um titulo uniforme de propriedade industrial, mas permite obter protecção 
17 
li" 
em todos os países europeus que o requerente solicitar. Este sistema apresenta a 
vantagem de uma grande flexibilidade, mas apresenta certos inconvenientes 
ligados à sua complexidade e ao seu custo24. Além disso, não prevê uma 
jurisdição competente, a nível europeu, para julgar litígios em matéria de 
patentes, o que não exclui o risco de os tribunais competentes dos 
Estados-membros poderem pronunciar decisões diferentes. 
A arquitectura de conjunto do sistema de patentes deve ser completada com a 
entrada em vigor do terceiro sistema de protecção, a patente comunitária, 
nascida da Convenção do Luxemburgo, de 1975. Esta convenção, alterada em 
1989, ainda não entrou em vigor, devido aos atrasos na sua ratificação pelos 
doze Estados-membros que a assinaram. 
O sistema de patentes foi instituído na Europa pelo recurso a convenções 
internacionais, o que se explica pelo facto de estas iniciativas terem sido 
adoptadas numa época em que a competência da Comunidade neste domínio 
não estava estabelecida. Essa época está agora ultrapassada e o Tribunal de 
Justiça, em diversas ocasiões, reconheceu competência à Comunidade para 
intervir no domínio das patentes, se isso contribuir para realizar um dos 
objectivos do Tratado (livre circulação de mercadorias ou criação de condições 
para uma concorrência que não seja distorcida). 
Segundo as opiniões dos utilizadores do sistema de patentes da Europa, a 
patente europeia dá um elevado nivel de satisfação, apesar de ser necessário 
introduzir rapidamente duas correcções importantes. A primeira destas 
correcções diz respeito à patenteabilidade das invenções biotecnológicas, onde 
as actuais incertezas devem ser suprimidas pela rápida adopção da nova 
proposta de directiva apresentada pela Comissão, no fim do ano de 1995; a 
segunda prende-se com a redução dos custos de uma patente europeia, redução 
essa que poderia conseguir-se por uma revisão do sistema de taxas cobradas 
pelo Instituto Europeu de Patentes e por uma adaptação do regime de traduções 
da patente europeia, dois temas actualmente em debate neste contexto. 
No que respeita à patente comunitária, poderá perguntar-se se continua a 
cumprir, na sua forma actual, os objectivos que lhe foram atribuídos nessa época 
ou se será mais conveniente adaptá-la á evolução da construção europeia e às 
necessidades dos utilizadores. Assim, na sua forma actual, a Convenção do 
Luxemburgo apenas se aplica aos doze Ëstados-membros que a assinaram em 
1989: os alargamentos da Comunidade ocorridos depois dessa data e os que se 
seguirão exigem uma adaptação da convenção à nova realidade. 
Até Setembro de 1997, a Comissão preparará um Livro Verde sobre a questão 
da patente comunitária. A intenção é examinar, neste contexto: 
* se é conveniente a migração da Convenção do Luxemburgo sobre a patente 
europeia para um sistema jurídico dependente do Tratado: 
* em que medida é conveniente maior harmonização, a nível comunitário, do 
direito de patentes dos vários países; 
O custo total de obtenção e manutenção de uma patente em 8 Estados-membros é de 120.000 
dólares (contra 13.000 nos Estados Unidos). 
18 U 
* em que medida é conveniente estabelecer pontes de ligação entre o sistema 
de patentes europeu e a patente comunitária; 
* em que medida é possível adaptar o sistema de taxas e encargos, por forma a 
corresponder aos serviços prestados e a não ser um obstáculo à protecção da 
inovação. 
* O caso particular da biotecnologia e da sociedade da informação 
2.5. Nos sectores da alta tecnologia, como a sociedade da informação ou a 
biotecnologia, os desafios económicos são consideráveis e prementes . E 
indispensável rapidez de acção ou de reacção. Convém, pois, chegar 
rapidamente a uma harmonização, no plano mundial, das regras de protecção no 
domínio das novas tecnologias, para que se possa manter uma capacidade de 
investigação pertinente na Europa, além de se estimular a criação de novas 
empresas e a comercialização dos resultados. 
O procedimento de co-decisão sobre a nova proposta de directiva relativa à 
protecção jurídica das invenções biotecnológicas deve ser concluído o mais 
rapidamente possível. A Comissão, por seu lado, participará activamente nas 
reflexões que se iniciam sobre a revisão do artigo 27° do acordo TRIPS e no 
acompanhamento da Convenção sobre Biodiversidade. Nesses debates, 
certificar-se-á de que a indústria europeia não venha a confrontar-se com 
condições menos favoráveis que as dos seus concorrentes devido a abordagens 
restritivas no domínio dos direitos de propriedade intelectual. 
O n° 1 do artigo 27° daquele acordo autoriza o registo de patente de todas 
inovações, produtos ou processos, em todos os domínios tecnológicos. Daí 
decorre que, em princípio, os programas informáticos e as invenções na área do 
software podem ser patenteados. Com base nesta decisão, o instituto de patentes 
norte-americano decidiu, em determinados casos, emitir patentes para 
programas informáticos relativamente aos quais a protecção do direito de autor, 
que é a regra, não lhe pareça suficiente, o que seria impossível na Europa. Esta 
situação tornar-se-á ainda mais complexa com o desenvolvimento de programas 
de multimédia e com o advento da sociedade da informação. 
No que diz respeito à patenteabilidade do software e às consequências das 
tecnologias da sociedade da informação sobre os direitos de propriedade 
industrial, a Comissão acaba de lançar um processo de reflexão com os meios 
interessados, a fim de, se for adequado, completar a harmonização das 
legislações dos Estados-membros. Para já, a Comunidade adoptou cinco 
directivas, desde 1991, sobre os direitos de autor e os direitos conexos. Para 
enfrentar os novos desafios relacionados com o desenvolvimento da sociedade 
da informação, a Comissão publicou um Livro Verde sobre uO direito de autor e 
os direitos conexos na Sociedade da Informação", que lançou uma vasta 
25 78% das receitas da indústria informática provêm de produtos apresentados no mercado de há 2 
anos para cá ou menos; o mercado da biotecnologia, calculado, em 1996, em quase 10.000 milhões 
de ecus, deverá atingir perto de 80.000 milhões no ano 2000. ("Inventar o amanha: A investigação 
europeia ao serviço dos cidadãos ") 
19 _, 
•1 L 
consulta dos meios interessados. A Comissão acaba de adoptar uma 
comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o seguimento do 
Livro Verde: nesta comunicação, são identificados quatro temas prioritários, em 
relação aos quais serão brevemente apresentadas propostas legislativas (direito 
de reprodução, direito de comunicação ao público, protecção jurídica da 
integridade dos sistemas técnicos e direito de distribuição). Além disso, é 
conveniente prestar especial atenção às questões relacionadas com a aplicação 
das regras de responsabilidade no enquadramento global da sociedade da 
informação. 
• Outras medidas de harmonização 
2.6. Tendo em conta a grande importância económica dos desenhos e modelos e das 
diferenças entre os Estados-membros em termos de protecção do design, a 
Comissão prosseguirá os seus esforços de harmonização das legislações 
26 * 11 
nacionais e de criação de um direito comunitário neste domínio , No que toca 
às invenções dos trabalhadores, lançará um estudo sobre a necessidade e o 
conteúdo eventual de uma harmonização das legislações nacionais e encetará 
um debate sobre este tema com os meios interessados. Por fim, tendo em 
consideração os comentários acerca do Livro Verde sobre a protecção dos 
modelos de utilidade no mercado interno., decidirá da oportunidade de um 
projecto de legislação comunitária neste domínio. 
2.7. Conforme a Comissão lembra no Pacto de Confiança para o Emprego, o 
potencial do mercado interno só poderá ser concretizado se as directivas 
pertinentes forem Transpostas para as legislações nacionais e efectivamente 
aplicadas. A situação é preocupante particularmente no domínio-chave da 
propriedade intelectual, dado que apenas uma directiva foi transposta por todos 
os Estados-membros. A Comissão solicita aos Estados-membros interessados 
que assumam as suas responsabilidades e apresentem aos respectivos 
parlamentos os projectos legislativos solicitados até final de 1996 . 
• Reduzir os custos 
2.8. No domínio das patentes, existem propostas complementares destinadas a 
reguiamentar o problema espinhoso das traduções e o alinhamento pelos 
sistemas dos países concorrentes em termos de âmbito de elegibilidade e de 
custos, bem como a assistência em termos de combate à contrafacção. 
A Comissão apoia os esforços do instituto Europeu de Patentes para reduzir os 
custos de depósito e de manutenção de patentes, como a revisão das actuais 
exigências em matéria de tradução (à semelhança da Convenção sobre a Patente 
Europeia, de 1975, que apenas exige tradução para o resumo, caso esteja em 
causa a protecção) e estudará a oportunidade de introduzir medidas de incentivo 
para as PME, os inventores individuais e as universidades (small entity fee). 
Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção jurídica 
dos desenhos e modelos, COM(96) 66 final. JO C 142 de 14.5.96, p. 7 
Proposta de regulamento do Parlamento Eurooeu e do Conselho, reiativo aos desenhos ou modelos 
comunitários, COM(93) 342 final. JO C 29 de 31.1.94. p. 20 
"Acção para o Emprego na Europa - Um pacto de confiança". CSE(96)1 final, 5.6.1996. 
20 
V6 
Na perspectiva de uma melhor afectação dos recursos ligados às taxas sobre a 
patente europeia, os Estados-membros são convidados a analisar o sistema 
actual da chave de repartição das taxas de manutenção em vigor para as patentes 
europeias (actualmente pagas, até 50%, ao Instituto Europeu de Patentes e 
mantidas, até 50%, pelos Estados contratantes), à luz das seguintes questões: (1) 
é adequado que sejam as taxas em vigor de manutenção das patentes europeias a 
financiar parcialmente os sistemas de patentes nacionais? (2) A actual chave de 
repartição deve ser mantida tal como está ou deve ser modificada? (3) No 
quadro da promoção da inovação, este sistema não comportará efeitos 
negativos, nomeadamente quando uma grande parte desses recursos é 
directamente atribuída ao orçamento gerai do Estado e não a tarefas 
directamente relacionadas com a inovação? 
• Promover a protecção 
2.9. São necessárias acções de sensibilização das empresas para todas as 
potencialidades do sistema de protecção e de formação. No quinto 
programa-quadro, a Comissão reforçará as suas actividades neste domínio e, em 
particular: 
• o intercâmbio de boas práticas entre os países membros (em especial, entre 
os serviços nacionais de patentes), bem como com o IEP, em matéria de 
divulgação de informação sobre patentes e, nomeadamente, de métodos para 
tornar essa informação acessível e compreensível para as PME; 
• a verificação do grau de inovação das propostas de investigação29 e a criação 
de um serviço de informação aos participantes no programa-quadro 
(IPR-HelpLine); 
2.10. Ademais, os Estados-membros são convidados a desenvolver as suas 
actividades de formação no domínio da protecção , integrando plenamente a 
. dimensão internacional. 
• Combater a contrafacção 
2.11. A contrafacção tem custos imponantes e representa um risco particular para as 
PME que, muitas vezes, hesitam em introduzir uma acção na justiça, sobretudo 
num país terceiro. 
Os Estados-membros são convidados a instituírem a assistência às PME e às 
universidades, em matéria de litígios, bem como, se for adequado, mecanismos 
de empréstimo destinados a financiar o custo de uma patente e a introdução de 
29 A aplicação-piloto do sistema QUICK SCAN no programa "Innovation", em colaboração com o 
IEP, mostra que o seu custo é inferior a 0,5% do custo total do projecto e que ele afecta cerca de 
5% dos projectos que são redefinidos, reorganizados ou rejeitados por falta de inovação suficiente. 
A exemplo da Alemanha, que criou 100 postos para docentes no ensino superior técnico, durante o 
primeiro semestre de 1996. 
Em 1994, a indústria europeia consagrou cerca de 2.000 milhões de ecus à defesa judiciária ou 
extrajudiciária de patentes. 
21 
37 
sistemas de garantia para proteger as empresas, nomeadamente as PME, contra 
atentados aos respectivos direitos de propriedade intelectual e industrial. 
A Comissão encomendou um estudo sobre o papel potencial da Comunidade, 
em complemento das acções nacionais, no combate à contrafacção, e lançará um 
processo de consulta com base nos respectivos resultados. 
(iii) Simplificação administrativa 
2.12. "As exigências administrativas e regulamentares acarretam custos demasiado 
elevados na Europa. Segundo certos estudos, esses custos elevar-se-iam a mais 
de 100.000 milhões de ecus por ano , especialmente em detrimento das PME. 
Neste contexto, haverá que rever tanto a abordagem comunitária como a acção 
das autoridades nacionais.'' 
Foi dado um passo nesta direcção com a criação do grupo Molitor34 e a 
instituição, pela Comissão, no âmbito do programa integrado a favor das PME e 
do artesanato, do comité para a melhoria do enquadramento empresarial e a 
promoção do desenvolvimento das empresas. Este comité constitui a instância 
de um intercâmbio de boas práticas, neste domínio, entre os Estados-membros e 
a Comunidade. A Comissão proporá ao comité a realização de uma acção 
específica sobre a inovação. 
• Criação de empresas 
As formalidades ligadas à criação de uma empresa, bem como todos os outros 
trâmites obrigatórios, são, geralmente, mais complexos e mais longos para as 
empresas europeias do que os que são impostos às suas concorrentes. Este facto 
afecta o seu dinamismo, designadamente em termos de competitividade. 
Os estudos e reflexões realizados demonstraram que alguns Estados-membros já 
estavam a praticar uma acção sustentada de simplificação administrativa. Assim, 
em alguns países da União Europeia, as formalidades para a criação de uma 
empresa foram reduzidas a um formulário e a um único ponto de entrada. Os 
países que ainda não tenham adoptado medidas deste tipo são convidados a 
inspirarem-se nestes processos e a simplificarem as formalidades para a criação 
de novas empresas. [As medidas de estímulo à criação de empresas são ainda 
evocadas nos pontos B2 (i) (Financiamento) e C3 (iii) (Criação de empresas de 
base tecnológica)]. 
•Análise do impacto da regulamentação sobre a inovação 
2.13. No domínio do mercado interno, a Comissão acaba de lançar em 4 sectores-teste 
um projecto-piloto destinado a simplificar a legislação- -i iniciativa SLIM 
Em 1995-1996, um inquérito do Ministério da Indústria francês, efectuado junto de 8.000 PMI, 
verificou que o custo médio anual de resposta aos formulários enviados pela administração pública 
representava o equivalente a 3 meses de ordenado a tempo inteiro. 
"Acção para o emprego na Europa - Um pacto de confiança" CSE (96) 1 final p.8 
Observações da Comissão sobre o relatório do grupo de peritos independentes relativo à 
simplificação legislativa e administrativa. SEC/2121 final de 29.11.1995. 
22 
(Simpler Legislation for the Internal Market), banco de ensaio para acções de 
mais longo alcance. Se o projecto tiver êxito, a Comissão, na selecção de novos 
sectores a considerar para a iniciativa SLIM, terá em conta o impacto possível 
da legislação sobre a inovação e solicitará às respectivas equipas SLIM que 
dêem a devida importância a este aspecto nas suas deliberações. 
A semelhança do que se faz em certos Estados-membros, a Comissão 
experimentará um mecanismo de avaliação ex-anre do impacto da 
regulamentação sobre a inovação35, no âmbito das orientações gerais para a 
política legislativa36. 
Por outro lado, deve promover-se uma maior homogeneidade na aplicação das 
regras comunitárias, pelas administrações nacionais, o que implica uma melhor 
cooperação entre as entidades competentes dos Estados-membros, em 
conformidade com a resolução do Conselho, de 8 de Julho de 199637. A 
Comissão empreenderá acções de apoio, particularmente no que se refere ao 
intercâmbio de experiências e de formação comum dos funcionários nacionais, à 
imagem dos programas Mattheus e Karoius. 
• Pontos de entrada únicos para apoio à inovação 
2.14. A vontade dos poderes públicos e dos operadores privados de fornecer serviços 
de apoio às PME causou muitas vezes a multiplicação, no plano nacional ou 
regional, de estruturas de aconselhamento, informação e assistência, cuja 
pertinência e razão de ser deixaram de ser claras para os seus beneficiários. 
Os Estados-membros onde ainda não tenha sido tomada qualquer iniciativa 
neste campo são convidados a proporcionar às PME redes de pontos de entrada 
únicos, a nível local ou regional, aos quais as empresas e outros agentes da 
inovação possam recorrer, para as questões de apoio à inovação; são igualmente 
convidados a utilizar o melhor possível as possibilidades apresentadas pelas 
novas tecnologias da informação e da comunicação nestes domínios. 
A escala comunitária, a Comissão divulgará as boas práticas neste âmbito e 
implementará uma maior coordenação entre as diferentes redes de apoio à 
investigação e à inovação que sejam da sua responsabilidade. Assegurará, 
igualmente, uma melhor articulação entre estas redes e os organismos nacionais 
A exemplo do Ministério Federal da Economia alemão, que declara no relatório sobre "O futuro da 
indústria alemã", adoptado em 1993: "o governo alemão certificar-se-á de que as disposições 
legislativas e administrativas existentes ou projectadas serão examinadas, para saber se não 
constituem obstáculo à inovação e para evitar que, no futuro, outras disposições tenham o 
mesmo efeito". Há 18 meses, foi criado no Ministério da Investigação, Tecnologia e Educação um 
grupo para a "Desregulamentação da Investigação e da Inovação". Este grupo, que passa em 
revista leis, regulamentos, etc., com implicações em matéria de investigação e inovação, é assistido 
por peritos externos de diversas disciplinas. Os comentários são dirigidos ao ministério responsável, 
que é obrigado a dar-lhes resposta. A experiência mostrou, até agora, que 70 a 80% das queixas não 
têm fundamento ou que podem ser facilmente resolvidas pela aplicação adequada das regras 
existentes. Um outro problema importante identificado é a multiplicação de textos legislativos 
sobre o mesmo assunto, mas partindo de oerspectivas diferentes. Trata-se de uma questão de 
coordenação. 
SEC (95) 2255/7 
JO C 224 de 1.8.1996 
23 
que exerçam as mesmas funções nos Estados-membros, a fim de se apoiar nos 
organismos existentes de reconhecida competência. Promoverá, além disso, os 
eurogabinetes como primeiros pontos de contacto para as PME que ainda não 
estejam ligadas a outras redes38. 
(iv) Direito das sociedades 
São necessárias iniciativas no que se refere ao estatuto da sociedade europeia, à 
promoção do AEIE, e ao estatuto da empresa comum ou da sociedade fechada. 
• Estatuto da sociedade europeia 
2.15. A adopção do estatuto da sociedade europeia permitirá derrubar certos 
obstáculos à inovação, gerados pela aplicação de quinze sistemas legislativos 
diferentes, e contribuirá para atrair os capitais privados necessários à realização 
•jq 
de grandes projectos no domínio da inovação . As empresas europeias 
beneficiarão de um quadro jurídico adaptado ao mercado interno e à 
concorrência mundial. 
Em Novembro de 1995, a Comissão encetou uma ampla consulta das 
instituições e dos parceiros sociais, ao nível comunitário, sobre a sua 
Comunicação em matéria de informação e consulta dos trabalhadores, de 14 de 
Novembro de 199540. 
O objectivo essencial desta comunicação consiste em tornar o quadro 
comunitário neste domínio mais completo e coerente e em facilitar a adopção do 
estatuto da sociedade europeia, em discussão no Conselho desde há vários anos, 
mas também, por consequência, de outras propostas de estatutos, como o 
estatuto da sociedade cooperativa europeia, da associação europeia e da 
sociedade mútua europeia, bem como a proposta de uma décima directiva sobre 
as fusões transfronteiras. 
A Comissão instituiu um grupo de peritos de alto nível, que tem por missão 
apresentar propostas susceptíveis de fazer sair estas questões do impasse em que 
se encontram. 
• Outras formas sociais 
2.16. O Agrupamento de Interesse Económico Europeu (AEIE) é um instrumento de 
cooperação entre empresas, que já demonstrou o interesse de que se reveste para 
o lançamento e a gestão de projectos inovadores. A Comissão incentivará uma 
melhor divulgação de informações sobre o AEIE. 
3E Proposta de decisão do Conselho que adopta o terceiro programa plurianual a favor das pequenas e 
médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000), COM(96)98 final, de 20.3.1996 
O grupo Ciampi calculou que a sua inexistência provoca um excesso de custos, para as empresas, 
no valor de 30.000 milhões de ecus por ano. No finai da Cimeira de Florença, o Conselho Europeu 
solicitou que se acelerem as negociações com vista á sua rápida adopção. 
COM (95) 547 final, de 14.11.1995. 
24 
U 
2.17. Na procura de uma estrutura que permita uma verdadeira integração jurídica, 
para além da cooperação que o AEIE permite, a Comissão examina a 
viabilidade de um estatuto da empresa comum, com base no artigo 130°-N do 
Tratado, o qual prevê a possibilidade de a Comunidade criar esse tipo de 
empresas ou qualquer outra estrutura necessária à boa execução dos programas 
comunitários de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de 
demonstração. 
2.18. Parece igualmente útil incentivar a criação, no plano nacional, de um estatuto 
simplificado de sociedade fechada. Um tal instrumento jurídico flexível 
favorecerá a criação de pequenas empresas e de sociedades com um número 
restrito de accionistas, frequentemente inovadoras, sem pôr em perigo as 
salvaguardas que o direito das sociedades deve continuar a fornecer às 
sociedades com grande número de accionistas dispersos. 
(v) Normas 
2.19. Criar um enquadramento em termos de normas que seja favorável à inovação, 
em vez de a entravar, implica a promoção de normas de desempenho e de 
acordos voluntários, melhor articulação entre o estabelecimento de normas e o 
desenvolvimento científico e técnico (investigação pré-normativa), e bem assim 
maior sensibilização dos autores e dos utilizadores das normas, nomeadamente 
das PME. 
Os Estados-membros (e, nos domínios da sua competência, os comités europeus 
de normalização) são convidados a incentivar a adopção de normas voluntárias 
entre fabricantes e fornecedores e, nas regulamentações técnicas e normas que 
emitam, tal como para os contratos públicos, devem optar, sempre que possível, 
por normas de desempenho, garantindo assim uma maior liberdade aos autores 
de novos produtos e estimulando a concorrência entre os fornecedores. 
São ainda convidados a acentuarem as suas acções de informação e de 
sensibilização das empresas, mas também dos responsáveis pela concepção 
industrial e dos laboratórios de investigação sobre normas, e a promoverem a 
participação da indústria e das PME nos organismos e comités de normalização. 
A Comissão propõe que, no quinto programa-quadro, se dê uma maior atenção à 
articulação entre os projectos de investigação destinados a aperfeiçoar novas 
tecnologias e as actividades de normalização (nomeadamente, as acções de 
pré-normalização), tal como a aplicação dos conhecimentos científicos à medida 
dos desempenhos (investigação perinormativa e metrologia). O Centro Comum 
de Investigação (CCI) é chamado a desempenhar um papel especial neste último 
domínio. 
A Comissão estimulará as iniciativas dos agentes do mercado para a utilização 
de normas novas no âmbito de projectos-piloto de experimentação, validação e 
demonstração. 
25 
^ 
Por outro iado, incentivará uma fertilização cruzada entre os vários sectores, 
estimulando a assimilação dos produtos e serviços normalizados, bem como das 
práticas exemplares dos sectores mais inovadores das actividades industriais 
mais tradicionais. 
2. Enquadramento financeiro 
(i) Financiamento 
2.20. A questão do financiamento é uma das grandes prioridades identificadas pelo 
'debate em torno do Livro Verde. Neste domínio, muito cabe à iniciativa privada 
ou de nível nacional ou regional. Os objectivos a prosseguir incluem: 
• desenvolvimento de um mercado transeuropeu de capitais para as 
empresas inovadoras, apto a ser o equivalente do Nasdaq americano, bem 
como incentivo de iniciativas complementares a nível nacional; 
• incentivo ao investimento em capital de risco e em fundos próprios, 
particularmente para as novas empresas (capital de lançamento) e para as 
empresas inovadoras de fone crescimento, que constituem uma importante 
fonte de criação de novos empregos41; 
• melhoria das interfaces que ligam os agentes da inovação (entre os quais 
os participantes nos programas de investigação comunitária) e os meios 
financeiros42. 
A Comissão, por seu turno, deve certificar-se de que estão reunidas as condições 
de base favoráveis, ou seja, em especial, a implementação efectiva do mercado 
único e o respeito das regras da concorrência. Pretende, ademais, trabalhar para 
a divulgação de boas práticas e facilitar a sua adopção, nomeadamente graças ao 
apoio a acções-piloto, mas também pela mobilização dos fundos estruturais e 
pela plena utilização dos instrumentos existentes, como o BEI ou o Fundo 
Europeu de Investimento. 
2.21. • Desenvolver os mercados de capitais para empresas em crescimento 
A Comissão esforçar-se-à para que se estabeleçam as condições de base do 
desenvolvimento e do bom funcionamento, na Europa, de mercados de capitais 
para "empresas de crescimento". 
Convém, em particular, que os Estados-membros realizem a transposição das 
directivas relativas aos serviços financeiros e à informação sobre as empresas 
Em 1994, 310 milhões de ecus foram investidos peio capital de risco europeu em projectos em fase 
de arranque, o que representou 5,7% do valor de todos os seus investimentos nesse ano. Nos 
Estados Unidos, a percentagem correspondente foi de 37%. A proporção de capital de risco 
investida nos projectos de base tecnológica, em 1993, na Europa, foi de 17% do valor total. Nos 
Estados Unidos, a proporção foi de cerca de 80%. 
Assim, para encorajar o investimento em projectos de alta tecnologia, o EUREKA suscitou, em 
1995, a Interlaken Declaration, que foi assinada por bancos de vários países do EUREKA e pelo 
BEI. Esta declaração representa uma atitude de boa vontade no sentido de examinar, com uma 
posição favorável, embora sem qualquer garantia, pedidos de investimentos de risco oriundos de 
projectos EUREKA. 
26 
para o direito nacional, que se reforce a cooperação entre as entidades de 
controlo nacionais e que se eliminem os obstáculos legislativos ou 
regulamentares ainda existentes. É. igualmente, necessário criar o ambiente 
propício ao seu bom funcionamento, em termos de: 
- sensibilização das empresas e preparação dos candidatos (o plano 
plurianual a favor das PME da União Europeia prevê consagrar a estas 
actividades uma pane da iniciativa Euromanagement); 
- práticas de divulgação de informações sobre as empresas: 
- formação dos especialistas necessários (analistas); 
- sistemas de comunicações electrónicas, etc. 
Está em curso um estudo, no âmbito do programa "Innovation", que permitirá 
precisar as acções a realizar. 
• Investir em fundos próprios para a inovação 
2.22. A Comissão divulgará as boas práticas existentes para orientar a poupança de 
longo prazo (fundos de pensão, seguros de vida, poupança-ordenado, business 
angels) para os investimentos de risco. 
2.23. Por outro lado, terá em vista a consolidação do desenvolvimento do capitai de 
risco na Europa, incentivando o estabelecimento de um quadro fiscal e 
regulamentar favorável na União e favorecendo o estabelecimento e a utilização, 
pelos profissionais, de estatísticas de desempenho que permitam apreciar este 
último de forma objectiva s comparável, no plano internacional, 
designadamente para facilitar a obtenção de novos capitais junto dos 
investidores institucionais. 
2.24. Além disso, como se indica no Pacto de Confiança para o Emprego, a Comissão 
pretende implementar uma maior cooperação entre o BEI e os fundos 
estruturais, para desenvolver os necessários instrumentos financeiros a favor de 
empresas e projectos inovadores de regiões desfavorecidas. 
2.25. Em colaboração com o FEI. a Comissão estudará a possibilidade de instaurar 
mecanismos de apoio ao investimento em capital de risco, já utilizados com 
êxito, nomeadamente nos Estados Unidos (empréstimos baseados no montante 
de fundos obtidos) cujo efeito de alavanca sobre os rendimentos esperados pelos 
investidores retira importância ao impacto do seu tratamento fiscal. 
2.26. A Comissão comprometer-se-á a reforçar as intervenções do Fundo Europeu de 
Investimento a favor da inovação, instaurando um mecanismo-piloto para 
incentivar os fundos de capital de risco em que o FEI tomará participações , a 
fim de investir nas fases iniciais de investimentos e nos projectos inovadores. 
43 Desde Junho de 1996 que o estatuto do FEI lhe permite tomar estas participações 
27 
hï 
• Desenvolver as interfaces entre investidores e inovadores 
2.27. A Comissão desenvolverá o intercâmbio de experiências e a divulgação de boas 
práticas entre operadores públicos e privados, nacionais e regionais44, 
apoiando-se nas instâncias existentes. No âmbito do programa "Innovation", 
apoiará a cooperação transnacional para a experimentação em comum de novos 
métodos (p.ex., technology rating, utilização de patentes como garantia, etc.). 
2.28. A Comissão empenhar-se-á em melhorar o acesso ao financiamento privado 
(capital de risco) pelos participantes nos programas de investigação 
comunitários (e no Eureka). Isso poderia implicar a criação de um Innovation 
Financing Help-Desk, destinado a informar os potenciais investidores sobre os 
projectos em curso e o seu potencial (por exemplo, acesso ao Eurotech Data) e a 
ajudar as empresas ou os investigadores interessados a obter um acesso mais 
fácil aos capitais privados, em especial no plano transnacional (por exemplo, 
informações sobre as fontes e as condições de acesso ao capital de risco, as 
expectativas dos investidores, etc.). 
(ii) Imposições obrigatórias 
2.29. A Comissão já elaborou várias recomendações e comunicações em domínios 
que afectam o tratamento fiscal da inovação. Dois exemplos são a comunicação 
relativa à melhoria do enquadramento fiscal das pequenas e médias empresas e a 
recomendação relativa ao regime fiscal que incide sobre as pequenas e médias 
empresas , 
A Comissão frisou ainda a necessidade de uma abordagem global da questão 
das imposições obrigatórias (impostos directos, impostos indirectos, cotizações 
sociais) no contexto mais amplo das políticas comunitárias. 
O Conselho Europeu de Florença46 solicitou ao Conselho um relatório sobre o 
desenvolvimento dos sistemas fiscais na União, que tenha em conta a 
necessidade de criar um enquadramento fiscal estimulante para as empresas e 
para a criação de emprego. Esse trabalho incluirá acções eventuais para 
melhorar o enquadramento fiscal das empresas, o que servirá igualmente a 
inovação. É necessário, por exemplo, rever o tratamento fiscal dos pagamentos 
transfronteiras, dos juros e dos encargos, dado que o Conselho não conseguiu 
chegar a acordo sobre uma solução comunitária. 
Na medida em que os investimentos incorpóreos têm uma forte componente de 
trabalho (investigação, formação), são muito mais afectados que os 
investimentos corpóreos pelo aumento contínuo das imposições fiscais e sociais 
sobre o trabalho. Esta tendência estrutural, que foi desfavorável ao emprego, 
Podendo os primeiros temas ser o estímulo (das redes) de Business Angels e a sua participação na 
inovação, a substituição por valores mobiliários, os financiamento híbridos (público-privado) ou a 
apreciação do risco técnico pelas instituições financeiras. 
94/390/CE, de 25/5/94. JO L 177, de 9/7/94. 
Ver Conclusões da Presidência. Florença, 21 e 22 de junho de 1996. SN/300/96 
28 
deve ser invertida, conforme indica o Livro Branco "Crescimento, 
Competitividade, Emprego". 
A Comissão planeia elaborar, em 1997, uma comunicação sobre a fiscalidade e 
a inovação, que terá em consideração os efeitos da evolução da estrutura das 
imposições obrigatórias e, a partir de uma análise das situações nacionais e com 
base nos trabalhos em curso nos Estados-membros e na OCDE, proporá aos 
Estados-membros algumas "boas práticas" nessa área. 
2.30. Além disso, a Comissão analisará as formas de promover um tratamento fiscal e 
contabilístico do investimento incorpóreo, nomeadamente em formação47, que 
seja favorável à competitividade. 
47 O Livro Branco sobre a Educação e a Formação recomenda o tratamento em pé de igualdade do 
investimento físico e do investimento em formação. 
29 
) ~2 
2 - ESTABELECER UM ENQUADRAMENTO FAVORÁVEL A INOVAÇÃO 
2.1. NOVAS ACÇÕES 
1- Protecção da propriedade intelectual e industriai 
Comissão e Estados-membros 
• Lançamento de um Livro Verde sobre a questão da patente comunitária (Setembro de 1997) 
Comissão 
• Implementação de um serviço de assistência sobre a propriedade intelectual (IPR-Helpline) 
para a investigação comunitária (1997) 
Estados-membros 
Instauração de instrumentos de informação e assistência às PME e às universidades em caso 
de litígio. 
2- Simplificação administrativa 
Comissão 
• Aplicação de um mecanismo-piloto de avaliação ex-ante do impacto da regulamentação sobre 
a inovação (fim de 1997) 
• implementação de mecanismos operacionais de coordenação entre as redes comunitárias de 
apoio à inovação (1997) 
Estados-membros 
• Fixação de objectivos e de um calendário preciso para a simplificação das formalidades de 
criação de empresas 
Estados-membros e colectividades territoriais 
• Aceleração da racionalização das actividades e dos organismos de apoio à inovação. 
3- Financiamento 
Comissão 
• Reforço das intervenções do FEI a favor da inovação e da cooperação entre o BEI e os fundos 
estruturais (principio de 1997) 
• Melhor articulação da investigação comunitária com o capital de risco, nomeadamente pelo 
fornecimenio de informações e de serviços de orientação neste domínio aos participantes no 
programa-quadro e aos investidores (meados de 1997) 
• Desenvolvimento do intercâmbio de experiências e divulgação de boas práticas entre os 
Estados-membros e os agentes no terreno (1997 e 1998) 
Estados-membros 
• Criação de condições de base para mercados bolsistas destinados a empresas em crescimento 
• Reforço da orientação dos capitais estacionados para investimentos de risco 
4- Fiscalidade 
Comissão 
• Planear uma comunicação sobre "a fiscalidade e a inovação" (eventualmente 1997) 
Estados-membros 
• Fomento de um tratamento fiscal e contabilístico mais favorável do investimento incorpóreo 
30 
In' 
2 - ESTABELECER UM ENQUADRAMENTO FAVORÁVEL À INOVAÇÃO 
2.2. ACÇÕES EM CURSO RELACIONADAS COM A MELHORIA DO ENQUADRAMENTO DA 
INOVAÇÃO NA EUROPA 
1- Concorrência 
Comissão 
• Seguimento do Livro Verde sobre o controlo das concentrações, aumentando o âmbito 
de aplicação de um controlo europeu unificado das fusões e harmonizando o 
tratamento das empresas comuns estruturais 
• Publicação de um Livro Verde sobre a aplicação das regras de concorrência aos 
acordos verticais 
• Continuação do diálogo com as entidades oficiais americanas do sector da 
concorrência, a fim de permitir a aproximação das definições do mercado pertinente, 
designadamente nos acordos com forte componente tecnológica 
2- Protecção da propriedade inteiectuai e industrial 
Comissão e Estados-membros 
- Completar a harmonização das legislações, para ter em consideração 
desenvolvimentos ligados às tecnologias da sociedade da informação e completar as 
legislações relativas à protecção dos desenhos e modelos e às invenções dos 
trabalhadores por conta de outrem. 
Comissão 
• Reforço do combate à contrafacção 
Estados-membros 
• Levar a bom termo a proposta de directiva sobre as invenções biotecnológicas 
• Apoio aos esforços do Instituto Europeu de Patentes para reduzir os custos de depósito 
• Transposição das directivas europeias no domínio da protecção inteiectuai para as 
legislações nacionais, até ao final de 1996 
• Desenvolvimento da formação neste domínio 
• Sensibilização das empresas para a vantagem competitiva da protecção 
3- Simplificação administrativa 
Comissão 
• Introdução, nos trabalhos do comité para a melhoria e a simplificação do 
enquadramento das empresas, de uma acção específica sobre a inovação 
• Consideração da importância da inovação nos exercícios de simplificação 
administrativa (nomeadamente, na escolha dos sectores no âmbito do projecto SLIM) 
Estados-membros 
• Facultar um primeiro ponto de entrada único, às empresas, para as questões que se 
prendem com a inovação 
31 
h*) 
4- Enquadramento jurídico e regulamentar 
Direito das sociedades 
Conselho 
• Adopção rápida do estatuto da sociedade europeia 
Comissão 
• Continuação da promoção da utilização do agrupamento europeu de interesse 
económico, designadamente através de uma melhor informação 
• Estudo sobre a viabilidade de um estatuto de empresa comum (artigo 130°-N do 
Tratado) 
32 
C. ARTICULAR MELHOR A INVESTIGAÇÃO E A INOVAÇÃO 
3.1. As empresas europeias experimentam mais dificuldades que as suas 
concorrentes, quando se trata de transformar os frutos da investigação em 
inovações. Como é evidente, esta constatação deve ser encarada com algumas 
reservas, tendo em conta a diversidade de situações na Europa. Não é menos 
evidente, no entanto, se nos ativermos à observação de alguns indicadores, que 
os esforços realizados se mostraram, até agora, insuficientes48. 
3.2. O aumento do esforço de investigação é justificável, para os decisores e os 
contribuintes, num período de redução das despesas públicas e de procura de 
competitividade pelas empresas, quando são claramente entendidas as suas 
vantagens ou consequências, quer em termos sociais (luta contra a doença, 
preservação do ambiente, poupança energética, etc.), quer em termos de novos 
produtos, processos ou serviços. 
E óbvio que a investigação também tem por objectivo fazer alargar os limites do 
saber, sem ter necessariamente consequências práticas imediatas nas aplicações 
industriais. A investigação de base e a investigação a mais longo prazo 
preparam o futuro. Ambos os tipos de investigação podem, contudo, ser também 
fonte de vantagens tecnológicas inesperadas com aplicações industriais mais 
imediatas. Por isso, devem ser prosseguidas, particularmente a nível nacional, 
48 O diagnóstico estabelecido no documento "A competitividade da indústria europeia" COM(96) 
463/3 é claro: As actividades de IDT representam um aspecto significativo do investimento 
incorpóreo, relativamente ao qual a Europa não se empenha suficientemente. Apesar da 
manutenção de uma base científica avançada, as despesas totais da Europa em IDT (2% do PIB) 
são inferiores em quase um terço às dos Estados Unidos (2,8%) e do Japão (3,1%). O esforço de 
investigação realizado e financiado pela indústria é um domínio em que o atraso da Europa 
continua a ser grande em reiação aos Estados Unidos e ao Japão (1% do PIB contra, 
respectivamente. 1,6% e 2,2%). 
A Europa não soube aproveitar da melhor maneira o seu avanço científico e tecnológico e a 
investigação europeia surge mesmo como a menos bem orientada para o mercado, quando 
comparada com os seus principais concorrentes. O desenvolvimento de novos produtos representa 
menos de metade das despesas de IDT, na Alemanha e em França, ao passo que os Estados Unidos 
e o Japão lhe consagram mais de 60% cada um. Acresce ainda que a percentagem dos recursos 
humanos consagrados às actividades de IDT é cada vez mais pequena. Os investigadores 
constituem apenas 0,42% da força de trabalho, representando 0.76% nos Estados Unidos e 0,73% 
no Japão. 
Entre 1984 e 1993, a União Europeia registou um número decrescente de patentes, o principal meio 
de protecção da propriedade intelectual. Todos os sectores são afectados, com excepção do 
aeroespacial e do equipamento para transportes, sectores que continuam a ter uma importância 
apenas relativa no número total de patentes registadas. A perda de terreno no sector químico 
continua a ser moderada. O desvio mais importante surgiu no sector da electrónica, onde a IDT é 
intensiva e exerce considerável influência sobre a inovação, e no resto da indústria, através das 
tecnologias integradas nos bens de equipamento. 
No final da sua reunião de Florença, o Conselho Europeu convidou os Estados-membros a 
reforçarem os seus esforços de reequilíbrio orçamental, tendo em conta os princípios gerais já 
identificados e, designadamente, a oportunidade reduzir as despesas mais do que aumentar as 
receitas, de proceder a uma reestruturação selectiva das despesas que incentive o investimento 
incorpóreo em capital humano e em ínvestigação-desenvoivimento, a inovação e as 
infra-estruturas indispensáveis à competitividade,... SN/300/96. 
33 
Ç( 
onde as dotações que lhes são consagradas são mais importantes e também ao 
nível comunitário, em casos específicos. 
Nas economias fundadas no saber, os sistemas mais rentáveis são os que 
associam a capacidade de produzir conhecimentos, os mecanismos para 
"distribuir" estes o mais amplamente possível e a aptidão dos diferentes agentes 
(indivíduos, empresas ou organizações) para os absorverem e utilizarem. Deste 
modo, o que é crucial para a inovação é a articulação entre a investigação 
(produção de conhecimentos), a formação, a mobilidade, as interacções 
(distribuição de conhecimentos) e a capacidade das empresas, em particular das 
PME, para absorverem novos conhecimentos e tecnologias. 
3.3. Isso pressupõe que se adopte uma série de medidas especificas, essencialmente 
da competência nacional, às quais a Comunidade pode dar apoio e eco, pela 
divulgação de boas práticas, pelo estabelecimento de relações entre os sistemas 
nacionais de inovação e pela aplicação de % medidas semelhantes ou de 
acompanhamento, à escala da União. 
A segunda série de medidas diz respeito à arquitectura e aos métodos do 
programa-quadro, para assegurar uma melhor adequação às necessidades das 
empresas e da sociedade e integrar plenamente as dimensões inovação e PME, 
em particular pelo desenvolvimento do sistema de task forces como mecanismos 
de coordenação. 
Finalmente, a Comunidade assegurará a mobilização efectiva, neste sentido, dos 
outros instrumentos e políticas, mais particularmente dos fundos estruturais e 
das acções de cooperação internacional. 
1. Medidas nacionais e seu acompanhamento comunitário 
3.4. Os contextos nacionais são extremamente variados e as soluções devem ser 
moduladas segundo as situações existentes nos diferentes países. Todavia, 
podem ser formuladas algumas recomendações gerais, cuja aplicação deve ser 
adaptada aos diferentes sistemas de inovação, segundo as necessidades. Essas 
recomendações dizem respeito a: 
(i) * visão estratégica e prospectiva da investigação, 
(ii) • reforço, em termos absolutos e relativos, da investigação feita pelas 
empresas, 
(iii) • criação de empresas de base tecnológica, 
(iv) • cooperação mais estreita entre a investigação pública, as universidades 
e as empresas, 
(v) • desenvolvimento da capacidade das PME para absorverem os novos 
conhecimentos e tecnologias, 
(vi) • demonstração de abordagens eficazes para a inovação 
34 
SI 
(i) Visão estratégica e prospectiva da investigação 
3.5. A Europa deve dotar-se de uma visão estratégica e prospectiva da investigação e 
das suas aplicações, mais orientadas para os mercados em crescimento 
(inclusive os serviços) e nos nichos nacionais pertinentes . Os exercícios do 
tipo "tecnologias-chave'\ "delphi" ou "foresight" podem contribuir para orientar 
os esforços colectivos para os sectores, disciplinas ou tecnologias mais 
pertinentes para o futuro. O seu interesse reside no amplo diálogo que 
alimentam sobre as opções tecnológicas possíveis, nas redes que geram entre 
indústria, investigação, poderes públicos, formadores, financeiros, etc., mas 
também no carácter interdisciplinar e inter-sectorial das reflexões que 
provocam. 
A Comissão actuará no sentido de: 
facilitar a troca de experiências entre países membros neste domínio; 
explorar os resultados desses exercícios para tentar obter pistas pertinentes 
à escala comunitária; 
reforçar as actividades de observação tecnológica a nível europeu, no 
âmbito do Observatório Europeu da Ciência e da Tecnologia (ESTO), 
criado pelo Instituto de Prospectiva Tecnológica do CCI, como ponto de 
convergência dos observatórios dos Estados-membros. 
Convida os Estados-membros que não tenham experiência neste domínio a 
estudarem a oportunidade de realizarem este tipo de iniciativa prospectiva (para 
a qual contribuirá financeiramente, se for oportuno, no contexto dos fundos 
estruturais). 
Ademais, a Comissão criará um grupo de trabalho para estudar quais os tipos - e 
formas de gestão - dos programas de investigação e de transferência de 
tecnologia adequados às necessidades das empresas do sector dos serviços, 
baseando-se na experiência adquirida com os programas específicos já 
directamente orientados para os serviços (por exemplo, programas no domínio 
da telemática e dos transportes) e dos projectos de formação LEONARDO. 
(ii) Reforço da investigação efectuada peias empresas 
3.6. A parte do PNB consagrada à investigação financiada pelas empresas varia 
bastante de acordo com o país, encontrando-se alguns já acima do nível dos 
nossos concorrentes. Outros, porém, têm ainda de realizar grandes esforços, 
dado que. no total, a média europeia é inferior em 38% à dos Estados Tinidos e 
50 Em matéria de criação de emprego, o desenvolvimento previsto do sector dos serviços oferece 
perspectivas globalmente mais favoráveis do que. por exemplo, as da indústria transformadora. O 
processo de inovação neste sector distingue-se mais claramente do que o dos sectores mais 
tradicionais. 
35 
em 55% à do Japão. Entre as boas práticas, actualmente bastante difundidas, 
mas que parece necessário reforçar em cenas regiões, encontram-se: 
a associação das empresas à definição dos programas de investigação e a 
sua participação, em alguns casos, nas instâncias de avaliação das 
propostas; 
o reforço das actividades contratuais dos centros de investigação públicos 
e das universidades (parte dos seus recursos deve resultar de contratos 
industriais, obtidos de forma concorrencial); 
a generalização dos programas de investigação em colaboração (do tipo 
COST, EUREKA), em que é necessária uma participação mínima das 
empresas; 
a implementação de mecanismos institucionais ou de incentivos fiscais 
adaptados. 
Os Estados-membros são convidados a fixarem objectivos quantificados e 
ambiciosos para aumentar a percentagem do produto interno bruto consagrada à 
investigação, ao desenvolvimento e à inovação, designadamente através do 
incentivo à investigação realizada peias empresas (em particular, a que é 
financiada por elas próprias ou pelos poderes públicos, dentro dos limites 
aceitáveis ao abrigo do artigo 92° do Tratado). 
(iii) Criação de empresas de base tecnológica 
3.7. É necessário intensificar as acções de incentivo à criação de empresas de base 
tecnológica, pelos investigadores e engenheiros integrados nas universidades 
51 
(campus companies) ou situados em pólos tecnológicos, ou ainda pela 
disseminação peias grandes empresas. 
Os Estados-membros são convidados a reforçar a sua acção neste domínio, 
respeitando as regras que regem os auxílios estatais, privilegiando as medidas 
indirectas e valorizando as estruturas existentes que tenham provado a sua 
eficácia no terreno, a exemplo dos Centros Europeus de Empresa e Inovação 
(CEEI). 
Por seu lado, a Comissão organizará, a partir de 1997, no âmbito do programa 
"Innovation", um intercâmbio aprofundado com os Estados-membros sobre as 
práticas neste domínio, associando os agentes no terreno a esta reflexão. Esse 
intercâmbio dirá respeito às disposições que facilitam essa disseminação (em 
matéria de direitos de propriedade intelectual, direitos sociais, disposições 
financeiras, etc.), e sobre as medidas de promoção nacionais ou regionais. 
Apoiará, por outro lado, a divulgação de boas práticas por meio de 
acções-piloto, com a participação, por exemplo, dos serviços de transferência de 
tecnologia das universidades e as instituições regionais interessadas 
(colectividades territoriais, câmaras de comércio, etc.), sociedades de capital de 
risco e corretores de tecnologia. 
S1 Vários estudos empíricos mostraram o impacro económico, nomeadamente em termos de 
divulgação da inovação, deste tipo de empresas (Storey, 1996), e o valor acrescentado do apoio 
publico ao seu arranque (Mustar. 1995). 
36 
a, 
(iv) Cooperação mais estreita entre a investigação pública, as 
universidades e as empresas 
3.8. No plano nacional e regional, esta cooperação deverá intensificar-se, devendo 
procurar-se uma maior eficácia na sua orientação para a inovação, a criação de 
novas empresas e, de uma forma mais gerai, a transferência e a divulgação de 
conhecimentos, que podem implicar: 
uma associação mais estreita da investigação e da formação, a partir de 
uma previsão das necessidades do sector produtivo; 
a possibilidade oferecida aos universitários e investigadores de 
consagrarem uma pane do seu tempo ao desenvolvimento de uma 
empresa; 
a possibilidade legal reconhecida a universidades e centros de 
investigação pública de celebrar contratos exclusivos com industriais para 
a exploração de resultados (o que já acontece em diversos países), ou 
mesmo por meio de tomadas de participação financeira; 
a introdução de parâmetros de gestão e de avaliação, tendo em conta estes 
aspectos, nos organismos de investigação e de tecnologia e o 
desenvolvimento, entre eles, da prática da avaliação comparativa 
(benchmarking) internacional; 
o incentivo do diálogo entre produtores e utilizadores de tecnologias (por 
exemplo, fóruns sectoriais e ínter-sectoriais, clubes tecnológicos, etc.). 
A Comissão continuará a análise das barreiras existentes e dos factores 
favoráveis a esta cooperação e divulgará amplamente os seus resultados nos 
meios interessados. 
Apoiará, ainda, os esforços nacionais, regionais ou profissionais de melhoria da 
gestão dos centros de investigação e de tecnologia, com vista à inovação, e 
organizará, no plano transnacional, fóruns tecnológicos sectoriais ou 
trans-sectoriais destinados a produzir acções concretas de cooperação, 
certificando-se de que a respectiva organização e gestão é profissional. 
Estes fóruns serão criados no sentido de favorecer o diálogo com a indústria e o 
mundo da investigação, bem como entre os próprios industriais, sobre desafios 
tecnológicos e organizacionais que exijam uma resposta a nível europeu, por 
meio do programa-quadro ou de outros mecanismos. Poderão, além disso, 
constituir uma base de troca de práticas exemplares entre empresas e entre 
sectores de actividade. Se os mecanismos permitirem identificar acções-piloto 
essenciais, a Comissão assegurará a disponibilização dos recursos necessários 
para a experimentação dessas medidas inovadoras. 
Por outro lado, apoiar-se-á na experiência das task forces investigação-indústria, 
para reforçar a cooperação entre agentes e disciplinas, a concentração e a 
coordenação de esforços. 
37 
ÇÏ 
(v) Desenvoïvimento da capacidade das empresas para absorverem os 
novos conhecimentos e tecnologias 
3.9. Este objectivo deve ser prosseguido, seja qual for a origem dos novos 
conhecimentos, métodos e tecnologias, e inclui, no plano nacional, acções 
como: 
melhoria da eficácia e da transparência dos dispositivos nacionais ou 
regionais de apoio à inovação 
desenvolvimento de profissões de mediação entre a investigação, a 
tecnologia e as PME (serviços de interface, como os business links 
britânicos, equipas de acompanhamento tecnológico, como os centros de 
recursos tecnológicos franceses, etc.) capazes de identificar os problemas 
tecnológicos no conjunto das necessidades de inovação da PME 
(organização, formação, marketing, financiamento, etc.) 
recurso facilitado às competências externas, europeias ou mundiais, 
nomeadamente em termos de organização e de métodos de gestão (por 
exemplo, os knowledge resource centres preconizados pelo relatório 
Ciampi) e à cooperação entre empresas (agrupamentos, redes e cadeias de 
valor); 
auxílio ao recrutamento ou à colocação temporária de investigadores, 
engenheiros ou técnicos nas PME, bem como visitas (designadamente 
transnacionais) a empresas e outros mecanismos de demonstração de 
tecnologias, métodos e processos inovadores. 
Os Estados-membros são convidados a alargar o âmbito das medidas nacionais 
de apoio à transferência de tecnologia de origem internacional. 
Deve ser prosseguido o esforço de racionalização das actividades e dos 
organismos de apoio à inovação, nas regiões e nos Estados-membros (ver 
secção BI (iii) atrás), a fim de lhes permitir alcançar a massa crítica e o 
profissionalismo necessários. 
A Comissão continuará, por seu lado, a dar o apoio a essas iniciativas, no 
âmbito dos fundos estruturais e do programa "Innovation" (estratégias regionais 
de inovação e auditoria de infra-estruturas regionais de apoio à transferência de 
tecnologia e à inovação). 
Intensificará, além disso, as actividades tendentes a uma melhor articulação, 
entre si. dos diferentes sistemas nacionais e regionais de apoio à inovação. 
Juntamente com os agentes interessados, ajudará a definir as competências e os 
instrumentos necessários para profissionalizar e, se necessário, certificar as 
novas profissões que venham a desenvolver-se. 
Finalmente, a Comissão, no âmbito do quinto programa-quadro, proporá um 
conjunto coerente e reforçado de acções para incentivar e facilitar a 
transferência, a utilização e a absorção das tecnologias desenvolvidas na União 
ou fora dela. 
38 
Propõe, igualmente, um reforço considerável das acções dos fundos estruturais 
de apoio à inovação [ver secção C3(i)]. A complementaridade destas acções será 
assegurada por uma coordenação mais estreita e sistemática. 
Estas acções poderão incluir: 
o apoio à transferência de tecnologias para empresas ou sectores de 
regiões menos desenvolvidas, em particular no contexto dos fundos 
estruturais 
o apoio à primeira utilização de novas tecnologias, sob reserva da 
divulgação posterior da experiência adquirida pelo utilizador (à 
semelhança das iniciativas FUSE e ESPRIT), bem como acções de 
transferência de tecnologia tendentes a permitir que novas empresas 
inovadoras tenham acesso ao mercado europeu ou internacional; 
(vi) Demonstração de medidas eficazes para a inovação 
3.10. Em colaboração com a indústria europeia, a Comissão proporá, nomeadamente 
nos programas de investigação da União, uma nova geração de projectos 
transnacionais de demonstração, que ilustrem abordagens eficazes da inovação, 
integrando os aspectos técnicos, organizacionais e sociais. 
Esses projectos transnacionais facultarão um quadro para experimentar a 
inovação "ao vivo" e demonstrar como são tratadas inovações semelhantes em 
contextos culturais e nacionais diferentes, permitindo, assim, uma redução mais 
eficaz dos obstáculos à sua divulgação. Particularmente, possibilitarão: 
• experimentar novos métodos, parcerias e serviços (por exemplo: direitos 
de propriedade inteiectuai. gestão de projectos, financiamento da 
inovação); 
<* mostrar como optimizar os benefícios sociais da inovação técnica, em 
especial no que diz respeito ao emprego e à melhoria das condições de 
trabalho, mas também peia adopção de normas comuns; 
• desenvolver boas práticas de gestão participativa para melhorar e acelerar 
a inovação industrial; 
• estimular a participação de grupos sociais" que possam agir como 
catalisadores e multiplicadores da inovação; 
• incentivar a divulgação dos resultados dos projectos, em diversos sectores. 
A Comissão recomenda que, nos projectos de investigação industrial, se tenha 
em conta a dimensão socioeconómica e esforçar-se-á por promover a sua 
integração nos programas da sua competência, utilizando, para esse efeito, 
especialistas em ciências económicas e sociais. 
52 O Livro Verde "Viver e trabalhar na sociedade da informação" ilustra a importância da aceitação da 
mudança por toda a sociedade e pelos empregados da empresa. Este último aspecto será 
aprofundado no Livro Verde sobre a organização do trabalho, que se encontra em preparação. 
COM(96) 389 final, de 24.7.1996. 
39 
No âmbito do quinto programa-quadro. a Comissão tomará as iniciativas 
adequadas para apoiar acções de investigação e desenvolvimento com resultados 
a curto e médio prazo que garantam a sustentabilidade dos sistemas de 
produção, em termos ambientais, e para facilitar a aceitação social das novas 
tecnologias, nomeadamente na sociedade da informação (por exemplo, projectos 
que demonstrem a capacidade das novas tecnologias para reforçar a protecção 
dos direitos fundamentais, como, por exemplo, o respeito pela vida privada 
mediante a utilização de privacy enhancing technologies. 
2. Integrar as dimensões "inovação" e "PME" no programa-quadro 
3.11. Com este intuito, é necessário efectuar um re-engineering global do 
programa-quadro. A abordagem, as modalidades de aplicação e a organização 
da gestão devem ser adaptadas nesse sentido. 
(i) Abordagem integrada 
3.12. Em primeiro lugar, o programa-quadro deve ter uma abordagem integrada. O 
debate sobre o Livro Verde confirmou" que a investigação e a tecnologia em 
geral apenas são um dos elementos da inovação, importante sem dúvida, mas 
por si só insuficiente. Os aspectos de organização, gestão, contratos, financeiros, 
jurídicos e de protecção serão considerados de forma mais sistemática, com 
diversas implicações: 
• serão integrados, desde a definição dos programas mais industriais e dos 
respectivos projectos (inclusive a protecção dos direitos de propriedade 
intelectual, as normas e a medição posterior da conformidade com estas, a 
questão dos intermediários de financiamento privado, a análise 
prospectiva de mercados, os desenhos e modelos, etc.); 
• realizar-se-á uma articulação mais estreita entre a IDT e as outras políticas 
(formação, mercado interno, fundos estruturais, etc.), para que sejam 
* reunidas as condições gerais de exploração e de divulgação rápidas dos 
resultados; 
• será afinado o mecanismo das task forces, enquanto instrumento de 
coordenação para definir e acompanhar a execução de acções orientadas 
de cariz social e industriai de primeiro plano, que permitam clareza, 
selectividade e concentração dos esforços; essa afinação irá no sentido de 
uma maior transparência na selecção dos temas e de uma participação tão 
ampla quanto possível das PME de todas as regiões; 
• a coordenação das políticas comunitárias e nacionais deve tornar-se uma 
realidade. 
53 O inquérito comunitário sobre a inovação mostrou que a capacidade para resolver as dificuldades 
técnicas era o menos importante dos obstáculos à inovação, citados pela empresas. 
40 
ÇB 
(ii) Modalidades de aplicação adaptadas 
3.13. Em segundo lugar, serão adaptadas as modalidades de aplicação dos programas 
e dos projectos. Isto diz respeito, em especial: 
• à determinação dos objectivos tecnológicos de conjunto e do conteúdo dos 
programas de trabalho dos programas específicos, tendo em conta os 
principais factores que influenciam a inovação nos seus domínios de 
actividades respectivos; 
• à revisão, ou mesmo a uma aplicação mais estrita dos critérios de 
avaliação das propostas de projectos, para melhor ter em consideração o 
carácter inovador das propostas, a qualidade dos planos de exploração 
apresentados pelos principais contratantes dos consórcios (e, se 
necessário, a sua adequação aos planos de actividades das empresas ou 
dos centros de investigação em causa), a pertinência dos elementos que 
necessitem de aceder a um nível transnacional (efeitos de escala, acesso 
das PME ao mercado europeu, etc.), os critérios de eficácia em relação a 
outras políticas comunitárias (emprego, coesão, enquadramento, etc.); 
• ao incentivo a preparar a exploração e a divulgação dos resultados durante 
a fase de investigação, pondo à disposição dos contratantes novos 
instrumentos, métodos ou boas práticas e serviços de apoio em termos de 
métodos de gestão da inovação e da tecnologia, de propriedade intelectual, 
de acesso ao financiamento privado, etc. Como se indicou atrás, 
realizar-se-á uma estreita articulação entre os projectos comunitários de 
investigação e de inovação e as fontes de capital de risco aptas a garantir a 
intermediação financeira para os projectos que cheguem ao mercado, em 
cooperação, designadamente, com o Fundo Europeu de Investimento; 
• à modificação das modalidades contratuais de gestão e de 
acompanhamento dos projectos, para que estas sejam orientadas para o 
fornecimento de resultados (deliverables) e/ou à realização de objectivos 
mensuráveis (milestones) claramente identificados por cada um dos 
parceiros principais dos consórcios. Será desenvolvido, testado e aplicado 
um Project Life Cycle Management for RTD. Este modelo pretende 
conseguir uma homogeneidade de critérios e de métodos em todo o 
programa-quadro. Poderão ser aplicadas as técnicas de gestão de 
qualidade total; 
• à procura da simplificação máxima para as PME: redução dos prazos dos 
vários trâmites, implantação de uma interface única e manutenção do 
procedimento dos concursos públicos permanentes e de apresentação de 
propostas em duas fases; 
• à adaptação dos contratos, para introduzir maior flexibilidade na 
constituição dos consórcios e permitir a sua adaptação durante o projecto 
(por exemplo, associando PME ou organismos de transferência numa fase 
avançada, para exploração ou transferência dos resultados) ou ainda 
proteger melhor os direitos de propriedade intelectual dos contratantes, em 
caso de actividades de desenvolvimento ou de demonstração; 
• ao reforço das acções (métodos e meios) dos programas específicos para 
promover a exploração dos seus resultados e a divulgação 
41 
cr 
(nomeadamente, através de programas de demonstração) dos 
conhecimentos e tecnologias genéricos que eles tenham criado, a fim de 
que um número crescente de empresas possa beneficiar dos resultados das 
actividades comunitárias de IDT; 
• à exploração efectiva dos resultados dos projectos de investigação, que 
dependerá, em grande medida, das acções dos próprios parceiros, a partir 
da fase de investigação propriamente dita, para preparar essa exploração 
dentro dos consórcios, se necessário como uma transferência para outros 
parceiros (estudos complementares relativos à introdução das tecnologias, 
acções de formação nas novas tecnologias, documentação desde o início 
do projecto, preparação de licenças, identificação de parceiros, etc.). Para 
que estas acções sejam eficazes, devem ser-lhes consagrados recursos 
significativos. Por isso. o projecto de investigação deve inscrever-se numa 
estratégia de inovação. Nos critérios de selecção e em toda a execução do 
projecto, bem como na avaliação dos seus resultados, deve ter-se presente 
essa ideia. 
(iii) Gestão coordenada 
3.14. Aceitando o facto de que as grandes empresas têm um papei imponante na 
inovação, particularmente através da interacção com as empresas de menor 
dimensão, esta acção deve permitir o acesso de um maior número de PME a 
todas as actividades de investigação e aos seus resultados, bem como o 
desenvolvimento da transferência de tecnologias, o que exigirá uma melhor 
coordenação das diferentes acções, com vista a garantir: 
• uma coerência global reforçada, a exploração óptima de sinergias entre as 
diferentes acções e uma maior visibilidade das acções a favor da inovação 
e das PME; 
• uma gama integrada de serviços particularmente adaptados às 
necessidades das diferentes categorias de PME (inclusive em termos de 
direito de propriedade inteiectuai. métodos de gestão para a inovação e 
acesso ao capital de risco); 
• uma maior homogeneidade na aplicação das medidas de promoção da 
inovação, bem como de medidas destinadas às PME e o estabelecimento 
de pontes de ligação entre os projectos, nas diferentes fases (investigação, 
demonstração, transferência, exploração); 
• uma maior coordenação com as outras políticas (regionais, de formação, 
etc.). 
A promoção da inovação e a participação mais efectiva das PME dependerão, 
em grande medida, da disponibilidade, do reforço e da racionalização das redes 
de organizações implantadas a nível local, que abranjam todo o território e 
disponham de competências para aconselhar e auxiliar os diversos agentes 
interessados (e, mais particularmente, as PME), em termos de inovação, bem 
como na preparação dos projectos e na procura de parceiros (ver secções BI (iii) 
eCl(v)). 
42 
A proposta de um programa subordinado ao tema "Inovar e fazer participar as 
PME" deverá, nesse contexto, contribuir para acentuar e coordenar de forma 
efectiva os esforços de inovação e de divulgação tecnológica, bem como os 
esforços para promover uma maior participação das PME na investigação. 
3.15. Finalmente, a experiência positiva das task forces investigação-indústria será 
aproveitada no quinto programa-quadro de investigação. 
O debate acerca do Livro Verde sobre a Inovação e a experiência realizada com 
as task forces no quarto programa-quadro mostraram a utilidade dos 
instrumentos que permitem: 
• identificar melhor, com os utilizadores, investigadores e industriais, os 
obstáculos tecnológicos cuja solução constitui uma prioridade económica 
e social na Europa; 
• mobilizar o melhor possível os conhecimentos especializados e os 
recursos públicos ou privados, comunitários ou nacionais, para levar a 
cabo projectos direccionados de grande envergadura, acelerando, assim, a 
obtenção de resultados dos esforços de investigação, ao evitar duplicação 
de esforços e ao aumentar a visibilidade e o exemplo da investigação 
comunitária. 
Consequentemente, conviria melhorar, a nível comunitário: 
• o carácter estimulante da participação nos trabalhos das task forces, tendo 
mais em conta a inovação como critério de selecção de projectos no seio 
do quinto programa-quadro; 
• a eficácia dos procedimentos, prevendo a realização de convites à 
apresentação de propostas, simultâneos ou integrados, relativamente aos 
diferentes programas prioritários de investigação; 
3. Mobilizar os outros instrumentos comunitários 
(i) Reforçar a orientação dos fundos estruturais para a inovação 
3.16. A capacidade das regiões para inovar não é uniforme. As estatísticas mostram 
que o fosso tecnológico é duas vezes mais importante do que o fosso "coesão" 
entre as regiões desenvolvidas e as menos desenvolvidas da União. Além disso, 
diversos factores contribuem para aumentar este fosso. Consequentemente, a 
região torna-se um nível particularmente pertinente para uma abordagem que 
vise promover e reforçar a inovação na Europa. De resto, é ao nível regional que 
melhor se podem abordar as relações entre coesão, investigação e inovação. 
Três considerações apoiam este ponto de vista: 
• Uma política de inovação deve basear-se num conhecimento profundo da 
procura das empresas, inclusive das PME, num dado sistema económico: 
não existe um modelo normativo susceptível de ser generalizado e este 
tipo de política deve ancorar-se à realidade regional. As regiões devem 
encontrar o seu próprio caminho no sentido da inovação. 
43 
6/ 
54 • É ao nível regional que a colaboração necessária entre os agentes mais 
imponantes da inovação se estabelece da melhor maneira. 
• As colectividades territoriais são as entidades mais bem posicionadas para 
organizar, ao seu nível, o "meio" inovador que está na origem das 
capacidades regionais de inovação. 
Tendo em conta os aspectos mencionados e a par das acções a favor da inovação 
aplicáveis no conjunto da União Europeia, a Comissão fomentou acções para 
reforçar a importância da inovação nos fundos estruturais. Para além das acções 
do artigo 10° do FEDER, a maioria das iniciativas da Comissão, como as 
iniciativas PME, ADAPT e LEADER II, dá lugar de destaque à inovação. Além 
disso, a inovação é uma das prioridades das novas directivas relativas ao 
objectivo n° 2, no qual se indica que a inovação é essencial para manter a 
competitividade e o emprego. 
Na mesma linha, a Comissão considera que a inovação é um elemento 
importante da prioridade dada ao emprego na utilização dos fundos estruturais. 
Assim, acha desejável que os Estados-membros e as regiões interessadas 
invistam mais em acções ligadas à inovação, dentro das possibilidades 
existentes, no período de programação actual e na próxima geração de fundos 
estruturais , 
A Comissão, por seu turno, retirará ensinamentos dos projectos de estratégias 
regionais de inovação, apoiados conjuntamente ao abrigo do artigo 10° do 
FEDER e do programa "Innovation". 
Nas regiões dos objectivos n°s ï e 2, a Comissão recomenda aos 
Estados-membros e às colectividades territoriais interessadas que atribuam 
ampla consideração à necessidade de medidas a favor da inovação e, 
particularmente, da investigação, do desenvolvimento e da transferência de 
tecnologia, bem como da qualificação dos trabalhadores, a fim de corresponder 
à prioridade dada ao emprego. Nas zonas rurais, em particular nas regiões do 
objectivo n° 5b, a Comissão esforçar-se-á, nas estratégias a favor do emprego, 
por divulgar, tanto quanto possível, as boas práticas, identificadas e validadas 
pelo Observatório Europeu da Inovação e do Desenvolvimento Rural, da 
iniciativa LEADER II. No âmbito do objectivo n° 4 e da iniciativa ADAPT, os 
esforços deverão concentrar-se nas acções inovadoras, nomeadamente no 
domínio da previsão das necessidades e da melhoria dos sistemas de formação, 
bem como para ajudar as PME a fazerem uma melhor gestão dos recursos 
humanos. 
O Pacto de Confiança para o Emprego fixa como prioridade das políticas estruturais o 
desenvolvimento das PME e preconiza que "Deverá ser realizado um esforço particular para a 
criação de novas PME e de empresas unipessoais. Trata-se agora de difundir as medidas inovadoras 
que deram resultado e, em particular, as que dizem respeito à engenharia financeira, como o acesso 
ao capital de risco. Da mesma forma, o desenvolvimento das PME é favorecido pelo esforço em 
matéria de investigação e inovação tecnológica e pela tomada em conta do ambiente, 
nomeadamente pelo acesso a novos mercados ligados a eco-produtos." (Acção para o emprego na 
Europa - Um pacto de confiança. CSE(96)1 final, 5.6.1996, p. 24.) 
44 Ub 
(ii) Tirar partido da dimensão internacional da inovação 
3.17. As acções a favor da inovação devem inscrever-se num contexto de 
globalização das tecnologias e dos mercados. Os fluxos de informação, de 
conhecimentos e de capitais aceleram-se e multiplicam-se, no plano mundial. 
Integrar esta dimensão implica várias abordagens complementares: 
• Maior interacção do programa-quadro com as estruturas de cooperação 
constituídas pelo COST e peio EUREKA. 
• Apoio à cooperação industrial internacional e promoção da colaboração 
entre empresas, com base em acordos bilaterais, permitindo, deste modo, 
às empresas europeias (designadamente, às PME) um maior acesso às 
tecnologias, aos conhecimentos e às competências mundiais, valorizar o 
melhor possível o seu saber-fazer e reforçar a sua presença nos mercados 
de futuro. 
• Intensificação da cooperação internacional em IDT com os países 
terceiros. Essa cooperação deve estar em sintonia com os objectivos 
políticos da União (por exemplo, em termos energéticos e de protecção do 
ambiente, ou na instauração da sociedade da informação) e fazer-se de 
acordo com o princípio do interesse mútuo e, se adequado, com base em 
acordos bilaterais. Destinar-se-á a favorecer, num ambiente de 
reciprocidade, uma maior participação directa de organismos de países 
terceiros nos projectos comunitários de IDT. Será dada especial atenção 
aos países da Europa Central e Oriental, cuia integração na União está já 
programada. Além disso, convirá atrair mais para o espaço de investigação 
europeu os investigadores dos países com os quais a União mantém 
relações de interesse. Finalmente, serão definidas actividades de 
cooperação científica internacional sobre temas e para países ou regiões 
como o Mediterrâneo, a CEI e os países em vias de desenvolvimento, em 
apoio à política externa e à política industrial da União. 
• Maior incentivo, por pane das entidades dos países interessados, através 
das possibilidades oferecidas por programas como o TACIS, o PHARE55, 
o MEDA, etc. no sentido da procura de uma maior sinergia com os 
projectos de investigação comunitária. 
• Vigilância permanente, nas negociações internacionais, relativamente aos 
aspectos que possam afectar a inovação europeia e os seus efeitos (por 
exemplo, os direitos de propriedade intelectual e o combate à 
contrafacção). 
Para os países que não são candidatos à adesão 
45 
/:.? 
(iii) Modular o plano de acção conforme os diversos sectores/domínios 
tecnológicos prioritários 
3.18. Algumas das propostas deste plano de acção poderão revelar-se mais ou menos 
apropriadas para um ou outro sector, para esta ou aquela tecnologia, sendo, por 
isso, necessário fazer adaptações. Na medida das suas possibilidades, a 
Comissão garantirá igualmente a eficácia da aprendizagem cruzada, pelo 
estabelecimento de relações inter-sectoriais e entre tecnologias. Serão realizados 
esforços para integrar melhor as preocupações da indústria na definição das 
políticas. 
Entre as diferentes áreas em que pode prever-se esta aplicação destacam-se, para 
além do ambiente e do sector dos serviços, uma melhor valorização das 
tecnologias espaciais e das tecnologias duais, o desenvolvimento rural, o 
consumo e o audiovisual, aqui apresentados a título de exemplo. 
a) A inovação é um factor imponante para o desenvolvimento das economias 
rurais. A tónica deve, consequentemente, ser colocada no incentivo e na 
divulgação da inovação nos diversos domínios do desenvolvimento rural, 
visando, mais especificamente: 
• a utilização de novas tecnologias pelas pequenas e médias empresas 
e indústrias (PME/PMI) das zonas rurais; 
• a melhoria do acesso dos utilizadores das zonas rurais e/ou 
periféricas aos modernos meios de informação e de comunicação; 
• o desenvolvimento dos serviços prestados aos produtores agrícolas e 
às PME/PMI das zonas rurais (estudos, auxílio à gestão, à previsão e 
à avaliação dos riscos, etc.) 
b) Os aspectos relacionados com a procura são essenciais para a inovação. 
Dizem respeito, particularmente, à adequação dos novos produtos ou 
serviços. às necessidades, não sp das empresas, mas também dos 
consumidores finais. A inovação deve. especialmente, satisfazer 
necessidades que não surgem forçosamente, apenas através das forças do 
mercado (aspectos de coesão social e territorial, serviços universais e de 
interesse gerai, procura de produtos e serviços user friendly, consideração 
dos problemas ligados ao analfabetismo e à exclusão, etc.). Por outro lado, 
é necessário integrar na reflexão sobre a procura a abordagem em termos 
de consumo sustentável. 
Estes aspectos afectam igualmente as questões ligadas à protecção dos 
consumidores, relativamente à qualidade dos produtos ou ao 
enquadramento jurídico. Este último ponto é particularmente importante 
nos produtos ou serviços informáticos (Internet, placas de memória 
multiusos, dinheiro electrónico, etc.). Nestes sectores, o direito 
encontra-se ainda numa fase incipiente, tanto no que se prende com a 
protecção da ordem pública como com a do utilizador. A reflexão 
multidisciplinar sobre estes temas merece ser aprofundada, para identificar 
as acções eventualmente necessárias. 
46 
£4 
c) O audiovisual é um sector prioritário que conhece uma evolução acelerada 
com o impacto das novas tecnologias. A Comissão incentivará parcerias 
entre a indústria digital e os centros de cultura (divulgadores, museus e 
criadores). Nesse sentido, serão lançados processos de consulta alargada 
sobre as consequências das novas tecnologias para o audiovisual na 
Europa e realizar-se-ão projectos-piloto de demonstração. 
d) O sector do ambiente (por exemplo, tratamento de águas residuais, gestão 
de resíduos, redução do ruído e das emissões para a atmosfera) é um 
sector em forte crescimento económico, tanto em termos de indústria 
transformadora como de serviços. Estes sectores conheceram um 
crescimento nitidamente superior ao do resto da economia. O emprego 
aumentou 3% ao ano, ou seja, cerca de duas vezes mais do que nos outros 
sectores. Actualmente, a área do ambiente é dominada por tecnologias (e 
serviços^ associados) de redução da poluição ("fim de ciclo"). 
Entretanto, as tendências para o futuro vão no sentido do desenvolvimento 
de tecnologias integradas não poluentes, domínio em que a inovação é 
essencial e indispensável para acelerar a introdução destas tecnologias no 
mercado, bem como a sua aplicação. 
47 
£9 
3 - ARTICULAR MELHOR A INVESTIGAÇÃO E A INOVAÇÃO 
3.1. NOVAS ACÇÕES 
1- Medidas nacionais e seu acompanhamento comunitário 
(i) reforço da investigação efectuada pelas empresas 
Estados-membros 
• fixação de objectivos quantificados e aplicação de políticas de incentivo adaptadas 
(ii)criação de empresas de base tecnológica 
Comissão 
• organização de um intercâmbio aprofundado com os Estados-membros e com os agentes no 
terreno sobre as disposições jurídicas e fiscais e sobre as medidas de promoção (1997) 
• lançamento de acções-piloto para divulgar as boas práticas, associando universidades, capital 
de risco, indústria e instituições regionais (1998) 
(iii) cooperação mais estreita entre a investigação pública, as universidades e as empresas 
Estados-membros 
• criação de um quadro jurídico que favoreça as acções de exploração dos organismos de 
investigação, incluindo a criação de empresas 
(iv) reforço da capacidade das PME para absorverem novos conhecimentos e 
tecnologias 
Estados-membros 
• apoio à transferência transnacional de tecnologia 
Comissão e Estados-membros 
• melhor articulação, à escala comunitária, dos sistemas nacionais e regionais de informação 
(v) demonstração de abordagens eficazes para a inovação 
Comissão 
• criação de uma nova geração de projectos de demonstração que integrem aspectos técnicos, 
• organizacionais e sociais da inovação (quinto programa-quadro) 
2- Integrar as dimensões "inovação" e "PME" no programa-quadro de investigação 
Comissão 
• adaptação das modalidades de aplicação do programa-quadro (critérios e rapidez de selecção 
dos projectos, reforço das acções de demonstração, adaptação do quadro jurídico para os 
contratos) (quarto e quinto programas-quadro) 
• reforço do papel de consulta e de coordenação das task forces investigação-indústria (quinto 
programa-quadro) 
• desenvolvimento de um programa subordinado ao tema "Inovar e fazer participar as PME", o 
qual garanta uma maior participação das PME no programa-quadro e uma abordagem 
integrada do objectivo inovação, através do tratamento jurídico e financeiro dos projectos 
(quinto programa-quadro) 
3- Mobilizar os outros instrumentos comunitários 
Comissão e Estados-membros 
• preparação de uma aplicação adaptada do plano de acção em domínios prioritários 
48 
3 - ARTICULAR MELHOR A INVESTIGAÇÃO E A INOVAÇÃO 
3.2. ACÇÕES EM CURSO RELACIONADAS COM A MELHORIA DO ENQUADRAMENTO DA 
INOVAÇÃO NA EUROPA 
1- Medidas nacionais e seu acompanhamento comunitário 
(i) visão estratégica da investigação e do desenvolvimento 
Estados-membros 
• implementação de consultas de prospectiva tecnológica (foresight) 
Comissão 
• facilitação do intercâmbio de experiências e da exploração de resultados no plano 
comunitário 
• estímulo da observação tecnológica (rede de organismos nacionais em tomo do 
Observatório Europeu da Ciência e da Tecnologia - ESTO) 
(ii)criação de empresas de base tecnológica 
Estados-membros 
• reforço da sua acção a favor de campus companies e da associação de empresas 
(iii) cooperação mais estreita entre a investigação pública, as universidades e as 
empresas 
Estados-membros 
• continuação e reforço das acções neste domínio 
Comissão 
• análise das barreiras e divulgação de boas práticas 
• apoio aos esforços nacionais para a melhoria da gestão dos organismos de investigação e de 
tecnologia e respectivo benchmarking no plano internacional 
• organização de plataformas de intercâmbio sectorial e inter-sectorial no domínio das 
tecnologias 
(iv) reforço da capacidade das PME para absorverem novos conhecimentos e 
tecnologias 
Estados-membros 
• melhoria da eficácia e transparência das estruturas de apoio 
Comissão 
• auxílio à profissionalização das profissões de apoio à inovação 
• desenvolvimento de uma acção para a absorção e a utilização de tecnologias (apoio à 
primeira utilização, acesso a tecnologias não desenvolvidas na União, internacionalização 
de novas empresas de base tecnológica, projectos regionais) 
(v) demonstração de abordagens eficazes para a inovação 
Estados-membros e Comissão 
• melhor utilização de especialistas em ciências humanas nos projectos tecnológicos 
2- Integrar as dimensões "inovação" e "PME" no programa-quadro 
• p.m. (ver novas acções) 
3- Mobilizar os outros instrumentos comunitários 
Comissão e Estados-membros 
• reforço da orientação dos fundos estruturais a favor da inovação 
• tirar partido da dimensão internacional da inovação 
49 
ai 
D. CONCLUSÃO: 
Nos três grandes domínios identificados, a Comissão propõe medidas cujo 
carácter prioritário e impacto esperado ou cuja urgência foram confirmados pelo 
debate. 
No plano comunitário, as medidas propostas podem, sem afectação suplementar 
de fundos, encontrar o seu financiamento nas dotações orçamentais actuais ou 
previstas. 
Todavia, o esforço principal deve realizar-se a nível local, regional ou nacional. 
Actuar a favor da; inovação deve, antes de mais, ser uma responsabilidade dos 
Estados-membros e dos agentes no terreno, entre os quais se destacam as 
empresas. 
A diversidade das situações nacionais torna necessária uma análise mais 
aprofundada. A Comissão propõe-se realizar essa análise, em estreita 
colaboração com os Estados-membros, com vista a estabelecer um quadro de 
referência comum e a ajudá-los, assim, a identificarem as suas opções 
prioritárias, bem como as oportunidades de cooperação. 
A Comissão convida os Estados-membros a adoptarem as medidas necessárias 
para garantir, no plano interno, a coordenação efectiva de medidas oriundas de 
diferentes políticas e, no plano externo, a melhor interacção com os outros 
países membros e com a União. 
A Comissão estabelecerá um calendário detalhado de realização e uma 
quantificação precisa do custo das medidas que propõe. Nessa base, apresentará 
ao Conselho, ao Parlamento, ao Comité Económico e Social e ao Comité das 
Regiões as propostas legislativas e regulamentares correspondentes. 
Elaborará, por outro lado, relatórios regulares, destinados ao Conselho Europeu, 
sobre a aplicação do plano de acção, os quais incluirão, eventualmente, 
propostas de adaptação ou de complementos que pareçam necessários em 
função quer da evolução constatada, quer do contexto específico em que o plano 
de acção for aplicado. 
Devem mobilizar-se vontades e energias para a aplicação do presente plano de 
acção, a fim de construir uma Europa mais inovadora, competitiva, e criadora de 
emprego. 
************** 
50 
A 
PLANO DE ACÇÃO PARA A INOVAÇÃO NA EUROPA 
1. Reacções à consulta sobre o Livro Verde 
2. Desenvolvimentos recentes nas políticas de inovação nos 
Estados-membros da União Europeia 
3. Quadros estatísticos 
Cá 
ANEXO 2.1. 
Reacções à consulta 
A. Síntese dos comentários dos agentes no terreno 
B. Reacção dos governos 
C. Reacção das instituições 
> 
A. Síntese dos comentários dos agentes no terreno 
>/ 
Introdução 
A consulta sobre o Livro Verde permitiu um debate sem precedentes acerca da inovação, nos 
quinze países da União, bem como na Noruega e na Islândia. 
Foram distribuídos mais de quarenta mil exemplares do Livro Verde, que foi analisado, 
discutido e comentado por investigadores, directores de grandes empresas e de PME. 
entidades públicas, sindicalistas, associações profissionais e ainda pelas diferentes 
instituições comunitárias. As conferências-debate tiveram a participação de cerca de 5.000 
responsáveis, em 17 países. 
Foi apresentado à Comissão um grande número de propostas concretas. Além das 
conferências nacionais, cujas actas testemunham a amplidão das reacções e das expectativas 
suscitadas por esta iniciativa, os serviços da Comissão receberam directamente mais de 300 
contribuições1, demonstrando muitas delas, pela sua amplitude e pela qualidade da sua 
análise, o interesse suscitado pelo Livro Verde. 
Faz-se aqui uma primeira análise das actas das conferências e das contribuições mais 
representativas (nomeadamente, das principais associações profissionais e sindicais, das 
associações nacionais e europeias, das grandes empresas e dos organismos financeiros) e mais 
concretas. Estas comunicações dizem respeito, principalmente, aos temas e às diversas vias de 
acção propostas pelo Livro Verde, em particular a uma melhor adaptação da investigação à 
inovação, à melhoria do financiamento da inovação, aos direitos de propriedade intelectual e 
ao apoio às pequenas e médias empresas. Além disso, algumas dessas contribuições propõem 
temas pouco abordados no Livro Verde, como a inovação organizacional, a inovação nos 
serviços, o papel das grandes empresas, etc. 
Este documento apresenta uma primeira síntese não-exaustiva desses comentários, agrupados 
segundo os grandes temas do Livro Verde. Esta síntese não considera as contribuições das 
Instituições Europeias, nem as contribuições oficiais dos Estados-membros, que são descritas 
nos capítulos 2 e 3 do presente anexo, respectivamente. 
A lista das reacções individuais ao Livro Verde encontra-se apensa. 
Resumo 
1. Entre os temas propostos pelo Livro Verde, existem muitos aspectos que são abordados com 
mais frequência nas contribuições. É o caso, nomeadamente, da melhor orientação das 
actividades de I&D para a inovação, do financiamento da inovação, da protecção da 
propriedade industrial e do apoio às pequenas e médias empresas. 
v No que respeita a uma melhor orientação da investigação para a inovação, a opinião geral 
é de que se devem melhorar as relações entre o meio da investigação e o da indústria, 
reforçando as capacidades de diálogo entre- ambos e melhorando a compreensão dos 
investigadores em relação aos problemas do mundo dos negócios. A observação tecnológica é 
considerada importante, devendo coordenar-se as iniciativas nacionais e melhorar as trocas de 
informação, e não criar uma nova instituição comunitária. No que se refere ao esforço público 
de investigação, começa a esboçar-se um debate entre os detentores do financiamento da 
investigação pré-competitiva e o financiamento do processo de inovação global (até à fase de 
industrialização). De um modo geral, os grandes países consideram as task forces 
interessantes. No entanto, desejam que o seu funcionamento seja mais transparente e que os 
industriais possam participar mais activamente na sua definição. Por fim, é desejo de todos 
que os programas de investigação dêem mostras de mais rapidez na selecção dos projectos e 
simplifiquem os trâmites. Face à actual situação, parecem estar mal adaptados à quase 
totalidade das PME. 
No que diz respeito aos recursos humanos, recomenda-se maior mobilidade, 
designadamente entre a universidade e a indústria, bem como o reconhecimento de 
qualificações a nível europeu e maior consideração das questões ligadas à inovação, nos 
programas de ensino das escolas e universidades. 
A melhoria do financiamento da inovação suscitou muitos comentários, em particular sobre 
' a necessidade de um mercado financeiro para as empresas inovadoras, à escala europeia, 
sobre o estabelecimento de relações entre tecnologia e financiamento, a criação de sistemas 
de garantia e a utilização dos sistemas fiscais para favorecer a inovação. 
Quanto ao enquadramento jurídico e regulamentar, os comentários incidiram sobretudo 
nos direitos de propriedade intelectual, considerados um instrumento dispendioso, de acesso 
complexo e desconhecido das empresas, bem como na necessidade de dispor de um estatuto 
de sociedade adaptado ao mercado único e abordável para as PME. 
Finalmente, um grande número de sugestões prende-se com o apoio directo às PME e com a 
infra-estrutura nacional ou regional de apoio a essas empresas. Estes aspectos são, muitas 
vezes, específicos dos diferentes Estados-membros. sendo difícil identificar um denominador 
comum. Podem, porém, detectar-se certas constantes, como a necessidade de facilitar a sua 
participação nos programas de investigação (nacionais e comunitários), de racionalizar e 
tornar mais clara a oferta de serviços, nomeadamente a oferta pública, e de não considerar 
apenas as PME de forma isolada, mas antes na sua relação com as grandes empresas, os 
clientes ou os fornecedores. 
2. Por outro lado, alguns comentários dizem respeito aos temas que o Livro Verde não evocou 
ou que apenas abordou vagamente: 
Trata-se, por exemplo, da inovação no sector dos serviços (quando, afinal, este é o primeiro 
empregador, na Europa) e no sector público (pelo mesmo motivo). Por outro lado, "A 
inovação nos serviços é um domínio que tem sido largamente ignorado. A inovação no sector 
dos serviços tem um papel importante para provocar mudanças nas indústrias 
transformadoras" (Oslo). 
Algumas críticas aludem a que o Livro Verde acentua excessivamente os aspectos 
tecnológicos da inovação, negligenciando os factores sociais e ambientais. Alguns pensam, 
em particular, que a promoção das capacidades organizacionais das empresas são, em grande 
parte, ignoradas. "A DGB lamenta que o Livro Verde esteja demasiado orientado para a 
promoção da tecnologia e que pouco tenha em consideração as acções directas para 
promover as capacidades organizacionais das empresas, que são decisivas para a absorção 
de IDT'\ Também os sindicatos (sobretudo os alemães) lamentam a falta de referência, nas 
propostas, às acções que se destinam à motivação e à participação dos empregados. A 
UEAPME menciona ainda que "É importante não esquecer que a inovação não diz respeito 
apenas ao desenvolvimento de novos produtos, mas é também organizacional e estrutural"'. 
Consídera-se. além disso, que a noção de inovação incremental (progressiva) é pouco 
abordada, sendo favorecida a inovação radicai e a alta tecnologia (IRDAC). 
As grandes empresas são largamente citadas nas contribuições como geradoras de muitas 
inovações. E manifestada alguma admiração pelo facto de elas não serem mais mencionadas 
no Livro Verde. "As grandes organizações foram omitidas no debate, apesar de o seu 
esforço de I&D ser muito importante e de serem adaptadoras precoces da inovação oriunda 
de PME" (CEST). 
• Por último, o cenário delineado pelo Livro Verde á, por vezes, entendido como sendo 
demasiado sombrio. Assim, a indústria farmacêutica é citada como o exemplo de um sector 
em que a Europa soube explorar muito bem. no domínio comercial, os seus conhecimentos 
tecnológicos. 
3. Os principais argumentos adiantados nas diversas contribuições são apresentados a seguir, de 
acordo com os cinco grandes objectivos indicados no resumo do Livro Verde: 
orientar melhor a investigação no sentido da inovação 
reforçar os recursos humanos consagrados à inovação 
melhorar as condições de financiamento da inovação 
criar um enquadramento jurídico e regulamentar propício à inovação 
• desenvolver o papel e as modalidades de acção dos poderes públicos 
1/ Dirigir melhor os esforços de investigação para a inovação 
È importante melhorar as relações entre a investigação, a universidade, em particular, e a 
indústria, na Europa. 
De um modo geral, é desejável uma melhor adaptação dos programas de investigação às 
necessidades da indústria. Algumas contribuições sublinham, porém, a necessidade de 
manter a investigação fundamental que não esteja directamente ligada às necessidades 
3 
>/, 
imediatas do mercado. Essa adaptação pode ser o fruto de mais diálogo e mais coordenação 
entre os dois meios, nomeadamente para evitar uma concorrência nefasta na utilização dos 
recursos consagrados à investigação. Ela necessita igualmente da participação activa de 
intermediários como os centros colectivos de investigação, bem como de organização e apoio 
à transferência de tecnologia da universidade para a indústria. 
Uma das propostas da conferência de Paris consiste em reforçar, na investigação, a presença 
de engenheiros financeiros e gestores de projectos, com formação para estabelecerem relações 
com as empresas e acompanharem os projectos de investigação até à sua transferência 
industrial. A contribuição do CNPF menciona ainda que, ao nível francês, é necessário 
reavaliar os programas tecnológicos e os dos organismos de investigação, os quais, muitas 
vezes, se tornaram obsoletos sem, consequentemente, terem sido revistos. 
A inadaptação dos critérios de avaliação universitários é frequentemente evocada. Os 
critérios clássicos assentam nas publicações e não permitem considerar a aptidão dos 
investigadores para a mobilidade e para o intercâmbio com a indústria. "O actual sistema de 
avaliação dos investigadores públicos entrava a sua participação na indústria" (Madrid). 
Propõe-se uma reformulação destes critérios e. nomeadamente, a introdução, como critério 
positivo, da utilização dos resultados da investigação pelas empresas. 
Os princípios que regem actualmente a carreira dos investigadores são considerados fortes 
travões a esta colaboração. Com efeito, os investigadores têm, muitas vezes, uma carreira 
para toda a vida. "Seria necessário incentivar os contratos de duração determinada para os 
investigadores que trabalham nos institutos públicos de investigação, com possibilidade de 
incentivos fiscais para as empresas que os contratassem quando estivessem disponíveis no 
mercado de trabalho" (Milão), Poder-se-ia ainda sensibilizá-los e formá-los para o 
conhecimento do meio empresarial. Contudo, as organizações sindicais pensam que, pelo 
contrário, é conveniente assegurar perspectivas de carreira estáveis aos jovens investigadores, 
para lhes garantir a serenidade necessária à sua criatividade. 
Observação tecnológica e informação económica 
Os exercícios de prospectiva e de observação tecnológica realizados a nível nacional são 
por vezes considerados pelas empresas como meios de orientar as políticas tecnológicas e 
industriais dos Estados-membros, mais do que instrumentos úteis às empresas. "As 
iniciativas de observação tecnológica ou de "prospectiva tecnológica" apenas criam 
empregos na ciência prospectiva e não nas empresas" (UEAPME). Considera-se que a 
informação económica e técnica das empresas, particularmente das pequenas e médias 
empresas, é um problema que deve ser tratado separadamente. Todavia, entende-se que é 
necessária uma síntese. Efectivamente, os industriais participam nos exercícios de prospectiva 
tecnológica e os resultados desses exercícios fornecem, em parte, informação útil às 
empresas. 
Quanto à prospectiva tecnológica, é sublinhada a necessidade de explorar o que já foi 
realizado pelos Estados-membros com base nas suas competências específicas. A constituição 
de uma rede destas iniciativas é mais apoiada do que a realização de um novo exercício à 
escala europeia. "O modelo centralizado para a prospectiva tecnológica é arriscado " (Oslo). 
A utilização da observação tecnológica pelas PME parece insuficiente. Há quem exprima 
4 
-K 
dúvidas sobre a necessidade de fornecer informações suplementares às empresas. A 
conferência de Berlim salienta que "De um modo gerai, as PME não têm necessidade de 
informação suplementar sobre a situação tecnológica. Nem as informações de que dispõem 
elas sabem já utilizar". A esse nível, a distinção entre informação tecnológica e económica 
parece artificial. Seria necessário dar informações directamente utilizáveis pelas empresas, 
como sejam informações sobre os mercados, a concorrência e os domínios financeiro e 
jurídico. Um grande número de correspondentes indica que seria preferível sensibilizar as 
PME para a "inteligência económica". O contexto pertinente para este tipo de acção parece 
ser o nível regional, em que se poderia organizar o intercâmbio de informações e de estudos 
entre empresas e em que poderiam intervir organismos de proximidade como as câmaras de 
comércio,"os centros de ligação em inovação, etc. 
Esforço público 
Surgem diversos temas relacionados com a oportunidade de aumentar o esforço público 
em IDT, pondo-se particularmente em causa a distinção entre investigação pré-competitiva 
ou não, a consideração dos objectivos de coesão e a necessidade de focalizar melhor os 
esforços. 
Os participantes nas conferências alemã e britânica mostraram uma certa desconfiança 
quanto ao eventual aumento dos orçamentos destinados às actividades de I&D. Por um lado, 
estas actividades são vistas como um possível encargo suplementar para as empresas; por 
outro lado, um grande número de comentários questiona a existência de uma relação directa 
entre as despesas de I&D e os resultados em termos de inovação. A conferência de 
Birmingham considera que "A Europa não tem necessidade de mais investigação. Tem 
necessidade de investigação correctamente aplicada, eficaz e de elevada qualidade ". 
A consideração de objectivos de coesão nos programas de I&D é entendida como 
contraditória em relação ao objectivo de reforço da capacidade inovadora das empresas 
europeias, nomeadamente pelos participantes na conferência de Berlim. O BDI afirma, em 
especial, que "É tão nocivo utilizar fundos comunitários atribuídos apolítica de investigação 
para objectivos de coesão como bem fundamentado financiar I&D no quadro dos fundos 
estruturais ", Contudo, são consideradas necessárias as acções destinadas a reforçar a coesão. 
"E necessário favorecer a cooperação entre as regiões menos favorecidas e as mais 
desenvolvidas, garantindo, de todo o modo, que os benefícios dessa cooperação permanecem 
nas regiões menos favorecidas" (Madrid). 
Muitos intervenientes pensam que está aberto o debate sobre a oportunidade de financiamento 
para além da fase pré-competitiva e, nomeadamente, da fase de industrialização. 
Considera-se, por exemplo, que "o processo de inovação não termina com a realização de 
um protótipo. O apoio deve ser contínuo e incluir a entrada no mercado" (Berlim). A 
conferência de Madrid menciona a possibilidade de lançar um programa que possa financiar 
as primeiras aplicações de tecnologias específicas que já tenham provado a sua utilidade 
industrial. Existe porém, uma oposição clara por parte de algumas grandes empresas. 
"Aproximar do mercado as actividades de I&D financiadas por fundos públicos significa que 
tem de se escolher entre favorecer uma determinada empresa ou publicar informações sobre 
as últimas fases da investigação. Para ser realista, nem uma nem outra política pode ser 
apoiada " (SmithKline Beecham): 
Por último, parece necessário, para alguns sectores (designadamente, para as indústrias 
eléctricas), que se compense a redução dos orçamentos públicos de I&D relacionados com a 
defesa. 
Task Forces 
As task forces costumam ser consideradas, nomeadamente nos grandes países, como um 
instrumento útil para concentrar recursos em domínios importantes. Todavia, 
recomenda-se que, para melhorar a transparência destes dispositivos, os industriais participem 
de forma mais eficaz, desde a fase de concepção, na selecção dos temas e na preparação do 
programa de trabalho. "O papel e o funcionamento das task forces deve ser aberto e ter em 
conta a consulta aos industriais e os resultados dos diversos exercícios nacionais de 
prospectiva " (CBI). 
Embora a participação das PME nas task forces se considere desejável, muitos comentários 
acentuam a incompatibilidade entre PME e task forces. Estas são vistas, sobretudo, como 
apresentando interesse para as grandes empresas, o que explica a reserva de alguns 
Estados-membros. "As task forces, conforme surgem no Livro Verde, não interessam a 
Portugal " (Lisboa). 
Finalmente, alguns grandes industriais inauietam-se com uma eventual tentativa, da parte da 
União Europeia, de coordenar os esforços de investigação industrial. Parece-lhes ser melhor 
solução reforçar a coerência dos programas comunitários. 
Programas de investigação 
É desejo de todos que estes programas dêem mostras de maior rapidez na selecção dos 
projectos e simplificação dos trâmites. Em especial, eles não parecem ser, frequentemente, 
bem adaptados às limitações das PME. Considera-se desproporcionado o custo de elaboração 
de um dossier. "Uma pequena empresa de ponta não pode ficar à espera do apoio 
comunitário - seis meses é uma eternidade '•' (Birmingham). Finalmente, a empresa tem 
necessidade de mais liberdade e flexibilidade na utilização dos fundos. A própria questão da 
participação das PME no programa-quadro é colocada, na medida em que apenas um pequeno 
número de entre elas é considerado capaz de dar um contributo real e. por isso, de ser 
admitido a participar nos programas específicos. 
Algumas propostas visam descentralizar o processo de decisão e criar organismos que 
estejam presentes no terreno. Um comentário menciona que "os projectos do tipo EUREKA, 
que estão próximos das preocupações dos industriais e próximos dos produtos, merecem ser 
reforçados " (Paris). Também se sugere que a participação nos programas específicos possa 
ser substituída por dispositivos de apoio indirecto mais flexíveis. 
Alguns comentários incidiram ainda nos trâmites de selecção dos projectos: 
deveriam envolver maior número de peritos do meio industrial 
as qualificações técnicas deveriam ser critérios decisivos, com mais valor do que a 
participação de numerosos parceiros de diferentes Estados-membros 
os objectivos de desempenho deveriam ter em conta o retorno do investimento, em 
termos de investigação-desenvolvimento e de inovação 
a avaliação dos projectos deveria ter em conta, não só os planos da empresa, mas também 
6 
T> 
os planos dos institutos de investigação que participam nos projectos. 
Por último, pretende-se que os programas tenham mais em consideração a noção de 
colaboração entre pequenas e grandes empresas e que seja possível subsidiar projectos 
definidos a partir de temas pré-estabelecidos. 
2/ Reforçar os recursos humanos para a Inovação 
Deve ser reforçada a mobilidade de pessoas entre a investigação, o sistema educativo e a 
indústria, 
Encontram-se aqui as preocupações já mencionadas quanto aos critérios de avaliação dos 
investigadores, que não os incentivam a participar em projectos industriais. 
Todas as conferências consideram muito importante que se facilite a integração de jovens 
diplomados nas empresas, nomeadamente nas PME. "A mobilidade dos investigadores e 
dos estudantes ao nível local entre círculos académicos e industriais, pode ser uma forma 
interessante de melhorar o ensino e a formação, e também de incentivar o investimento e o 
espírito empresarial" (UNICE). Já existem programas a nível nacional (por exemplo, 
Teaching Company Scheme, no Reino Unido, CIFRE e CORTECHS, em França) que podem 
servir de exemplo para outros países membros. Poder-se-ia, por exemplo, contribuir para a 
integração de jovens doutorados através de um estágio pós-doutoramento em empresas, 
designadamente em PME. 
Alguns comentários, por vezes contraditórios, visam a adaptação dos programas (sobretudo 
dos programas comunitários) que favoreçam a mobilidade: 
deveriam tornar-se mais flexíveis, para satisfazerem verdadeiramente as necessidades das 
empresas 
não deveriam implicar um limite de idade 
deveriam ser mais focalizados 
deveriam ser alargados e o seu- financiamento reforçado 
Lamenta-se a falta de mobilidade interna para domínios de competências diferentes. Seria 
necessário valorizar as mudanças de currículo, favorecer a assistência à orientação 
profissional, ajudar os trabalhadores a gerirem a angústia criada pelas mudanças, desenvolver 
as actividades a tempo parcial, etc. 
Muitas são as sugestões para que os cursos das escolas ou universidades incluam disciplinas 
relacionados com a inovação. Em especial, deveria incluir-se a economia e a gestão na 
formação dos cientistas. Poderia dar-se maior importância à experimentação nos cursos 
científicos e técnicos. Os direitos de propriedade industrial deveriam ter uma presença mais 
forte nos cursos superiores e mesmo no ensino secundário, etc. 
A formação deveria ser adaptada a todos os níveis, quer para os futuros dirigentes, quer para 
os operacionais sem qualificações, que deverão estar aptos a enfrentar novas 
conceptualizações bem como adaptações técnicas frequentes. 
Segundo alguns, a intervenção da Comissão deveria fazer-se no sentido do desenvolvimento 
de redes de agências nacionais competentes e não pela criação de um organismo 
7 
-x 
suplementar. 
3/ Melhorar as condições do financiamento da inovação 
O financiamento é claramente um tema de grande preocupação. Alguns comentários, no 
entanto, chamam a atenção para o facto de o financiamento continuar a ser um recurso como 
os outros e de não ser suficiente, por si só, para garantir a inovação. "'Osproblemas ligados à 
organização e às atitudes empresariais são mais importantes que os défices financeiros ou 
tecnológicos" (Berlim). 
A União Europeia é muito solicitada para facilitar a troca de experiências e de boas 
práticas, para adoptar medidas de harmonização ou para incentivar iniciativas de 
financiamento transnacional. 
Mercados 
A maior parte das conferências nacionais acolhe favoravelmente a criação de um mercado 
europeu (tipo NASDAQ), no qual possam estar cotadas acções de jovens sociedades em 
crescimento. Os planos para a criação desse mercado devem ser acelerados. "Não é uma 
solução satisfatória ser obrigado a encaminhar para o mercado americano as empresas cujo 
financiamento pelo capital de risco ê um êxito: isso. evidentemente, terá repercussões muito 
importantes para a própria empresa, e pode ir até uma exigência de deslocalização " (BDI). 
Os mercados nacionais deste tipo devem mternacionalizar-se. (Paris) 
Este tipo de mercados só acolhe as empresas mais dinâmicas, sendo necessárias outras 
soluções para facilitar a saída dos investidores (fundos de auxílio à transmissão de 
empresas, dispositivos que dêem aos investidores a recuperação da sua participação, 
mutualização dos riscos do tipo Fundos de investimentos Abertos de risco, etc.). 
Tecnologia e financiamento 
Em geral, considera-se necessário que os estabelecimentos financeiros dêem mais atenção à 
inovação e à tecnologia. Para isso. sugere-se o iançamento de operações de investimento em 
tecnologia, por exemplo peio estabelecimento de um banco especializado em tecnologia 
(Birmingham), peia criação de um sistema de certificação técnica ou de garantia/seguro (a 
nível comunitário, nacional ou regional) que poderia servir como primeira referência e atrair 
um financiamento externo, bem como pelo incentivo ao desenvolvimento de sistemas de 
technology rating, que permitam quantificar as possibilidades de sucesso industrial de um 
projecto técnico. "A União Europeia tem o dever de incentivar o intercâmbio de experiências 
neste domínio " (ANVAR). 
Garantias 
Estimular o apoio bancário às empresas inovadoras implica reduzir ao máximo o risco do 
banco. Em França, "o aumento das taxas de cobertura da SOFARIS deverá incentivar os 
bancos a um maior financiamento das PME inovadoras" (Paris). Neste contexto, é muito 
desejado e acolhido com agrado o facto de o Fundo Europeu de Investimento fornecer 
garantias aos bancos (Dublim, Helsínquia, Milão. etc.). 
As sociedades de garantia mútua deveriam ser autorizadas, mediante uma directiva, a ter 
8 
^*? 
um rácio de capital mais favorável. "Os niveis de cobertura do risco exigidos pelo 
fornecimento de garantias por estas socieaades devem ser autorizados a aproximar-se dos 
níveis dos bancos " (Madrid). 
Fiscalidade 
Existe quase um consenso sobre a necessidade de um tratamento fiscal mais favorável do 
investidor, em sociedades ou projectos inovadores. Sugere-se a redução, ou mesmo a 
isenção, dos lucros de capital realizados sobre valores de inovação (nomeadamente, para os 
investidores individuais), a limitação do risco de perda para os accionistas de capital de risco 
(por exemplo, por um crédito de imposto correspondente a uma certa percentagem do seu 
investimento), a isenção de impostos para os benefícios cumulados, etc. 
Estas medidas fiscais poderiam ter como finalidade específica incentivar as fontes de capital 
dito "estacionado" (fundos de pensão, seguros de vida, poupança-ordenado) a orientarem-se 
para investimentos de risco. 
Por fim, várias sugestões vão no sentido de um melhor tratamento fiscal do investimento 
consentido pelas empresas a título da inovação, sobretudo no domínio da formação. 
Outras acções 
O capital de lançamento deve ser incentivado, por exemplo a partir do modelo das SBIC 
americanas, para lhe garantir um melhor rendimento. As diferentes iniciativas adoptadas neste 
domínio pelos Estados-membros devem ser estudadas e, se adequado, divulgadas. 
A EVCA (Associação Europeia de Capital de Risco) recomenda que o FEI invista 
directamente no capital das PME. por intermédio de fundos de capital de risco. Esta ideia é, 
em geral, bem recebida pelas conferências nacionais, embora seja difícil avaliar os custos e o 
impacto de uma acção deste tipo. "Não existem objecções quanto à possibilidade de 
existirem fundos de inovação. Todavia, verifica-se uma certa angústia por ver o dinheiro 
pura e simplesmente injectado de forma dispersa ' (Zeist. NL). 
As condições regulamentares na União devem ser harmonizadas, a fim de que o capital 
não fuja para onde as condições forem mais favoráveis. 
P 
4/ Encorajar um enquadramento jurídico e regulamentar favorável à 
inovação 
Os direitos de propriedade intelectual e industrial suscitaram muitos comentários. Em 
geral, considera-se que a sua imponância é subestimada. A carestia dos mecanismos para a 
obtenção de patentes e a necessidade de ter um sistema harmonizado na Europa são dois 
aspectos relativamente aos quais a maior pane das conferências nacionais considera que a 
situação actual não é satisfatória. 
Direitos de propriedade intelectual 
Uma grande pane dos comentários incide sobre as patentes. Considera-se a situação na 
Europa muito complexa. "Os decisores devem desenvolver uma abordagem integrada, para 
uma melhor protecção dos direitos de propriedade intelectual em todos os domínios" 
(UNICE). Segundo a conferência de Birmingham, "uma patente que cubra todos os 
Estados-membros é uma prioridade evidente", E necessário favorecer a entrada em vigor da 
patente comunitária. Os custos ligados às patentes, nomeadamente os custos de tradução, são 
considerados por todos demasiado elevados. Para tornar mais atraente uma futura patente 
comunitária, devem reduzir-se estes custos e o tempo de espera para a obtenção. A 
conferência de Atenas, em sintonia com muitos outros comentários, pede "uma redução do 
custo de registo e de protecção das patentes. O financiamento para I&D deve ser alargado 
aos custos de depósito de patentes para os produtos inovadores ". 
Ë sublinhada a importância do acesso à informação sobre patentes (rede de informação, 
bases de dados). Também parece desejável melhorar a imagem dos direitos de propriedade 
industrial, por exemplo, introduzindo cursos específicos nas universidades (ou mesmo no 
ensino secundário). "Nos Estados Unidos e no Japão, consideram-se as patentes e as marcas 
factores de melhoria da produtividade " (Madrid). 
Entende-se ser necessária e urgente a realização de esforços de harmonização nas novas 
tecnologias (nomeadamente, na biotecnologia e nas telecomunicações). 
Quanto à utilização de modelos de utilidade, parecem predominar as opiniões negativas. "A 
Comissão não deve encorajar a sua utilização ao nível nacional, nem procurar a sua 
utilização na União " (Birmingham). 
Defender direitos de propriedade intelectual, principalmente num país terceiro, é caro. 
Sugere-se a criação de um sistema de seguro para cobrir estas despesas, eventualmente 
apoiado por fundos públicos. "A introdução de um sistema de seguro contra o atentado aos 
direitos de propriedade intelectual que poderia ser financiado/apoiado por fundos públicos" 
(Suécia). 
Simplificação administrativa 
Considera-se essencial a simplificação administrativa. Uma opinião muito generalizada é a 
de que a eliminação dos obstáculos administrativos é preferível à criação de novas estruturas 
para os ultrapassar. "Ë mais útil eliminar os diversos obstáculos administrativos do que criar 
mais estruturas novas para os ultrapassar" (UEAP ME). A este respeito, a ANVAR 
menciona que "o balcão único mostrou ser uma má ideia ". 
10 
# 
Direito das sociedades 
Todos os comentários vão no sentido da adopção de um estatuto da sociedade anónima 
europeia para ir além do conceito do AEIE. Porém, considera-se com frequência que este 
conceito é dificilmente aplicável às PME e que deveria existir um estatuto especial para estas. 
"É importante a rápida adopção do estatuto da sociedade anónima europeia, para facilitar a 
cooperação transfronteiras. A proposta de «pequena SA europeia» representa uma tentativa 
de introdução de uma solução comum " (DIHY). 
Concorrência 
A concorrência costuma ser vista como um dos motores da inovação. Alguns comentários 
solicitam, todavia, um certo aligeiramento dos regulamentos neste domínio, a exemplo da 
Associação Alemã de Câmaras de Comércio, a qual menciona que "certos progressos só são 
possíveis por uma associação de forças ". 
Alguns desses comentários apelam a uma redução dos encargos administrativos que pesam 
sobre as empresas, pela extensão do domínio de aplicação de regras uniformes quanto às 
fusões na Europa e pela harmonização do tratamento das filiais comuns estruturais. O BDI 
sublinha, por exemplo, que "A Comissão deve acelerar e simplificar os trâmites de 
autorização para os projectos de cooperação. A actual situação jurídica tende a 
desencorajar a cooperação devido aos procedimenios demasiado morosos e a uma falta de 
segurança jurídica. Além disso, o âmbito do controlo europeu das fusões deve ser aumentado 
por forma que as empresas deixem de ser obrigadas a notificar simultaneamente as filiais 
comuns a um grande número de administrações nacionais". A Siemens exprime o mesmo 
parecer: "Um número cada vez maior de acordos de cooperação está sujeito ao controlo 
nacional sobre as fusões. Esta situação implica importantes despesas e esforços, para as 
empresas envolvidas, além de riscos. As fusões deveriam ser controladas, com base em 
critérios uniformes, pela Comissão". 
A Siemens menciona ainda que "O artigo 85° abrange igualmente todos os entraves à 
concorrência vertical enquanto, ao abrigo da lei alemã da concorrência, apenas se aplica o 
princípio do abuso neste domínio... uo que diz respeito às isenções por categoria das 
relações entre empresas (contratos de forneceaores e OEM) ". 
Outros comentários sugerem uma revisão do artigo 85°, "para que seja possível a 
cooperação entre concorrentes («Regra de razão» americana), salvo abuso ou 
contra-indicação" (Thomson Multimédia). Ou ainda: "O artigo 85° deve ser reformulado 
numa óptica de liberalização e de uma abordagem ampla e dinâmica dos mercados (IBM 
França) ", 
Avaliação do impacto da regulamentação sobre a inov ção 
"Toda a regulamentação deve ser avaliada pela sua capacidade de promover ou inibir a 
inovação. Para isso, é importante que as empresas sejam associadas, o mais passivei a 
•>.t>;.:,. . à elaboração dessa regulamentação, tanto ao nível local como a nível europeu" 
(CNPF). 
11 
5/ Adaptar o papel e as modalidades da acção pública para a inovação 
Embora este tema atraia grande número de comentários, por vezes é difícil vislumbrar um 
ponto de vista coerente, nomeadamente peia grande diversidade das situações nacionais. 
Contudo, é possível identificar alguns grandes temas de interesse. 
Apoio às PME 
Há muitas críticas ao sistema de classificação das PME por número de efectivos, considerado 
inadaptado para traduzir a diversidade dos problemas que as afectam. 
Muitas contribuições insistem também no facto de não se dever colocar a tónica apenas nas 
PME, por oposição às grandes empresas, mas de ter também em conta a totalidade da cadeia 
cliente-fornecedor. bem como os recursos tecnológicos das grandes empresas que não são 
utilizados. 
De um modo gerai, os comentários convergem quando mencionam o facto de se dever 
incentivar projectos-piloto de internacionalização de PME. Por outro lado. "devem 
adoptar-se medidas de acompanhamento para permitir o acesso de PME seleccionadas aos 
mercados e à cooperação transnacional com outras empresas ou com universidades ou 
centros de investigação de outros países " (Madrid). 
Infra-estrutura nacional ou regional de apoio 
Uma observação genérica é que os programas públicos de apoio podem parecer complicados 
para as PME, que têm dificuldades em percebê-los. As câmaras de comércio alemãs precisam 
que seria bem recebida a racionalização dos centros comunitários de informação, ao passo 
que o patronato britânico frisa que devem utiiizar-se as iniciativas já em curso, em vez de 
lançar novas iniciativas. "Deve tentar encontrar-se o equilíbrio certo entre a proximidade e a 
proliferação de centros de ligação de informação, que causaria confusão e, em última 
análise, rejeição " (UNICE). 
A conferência francesa, por sua vez, menciona que se deve favorecer a criação de redes de 
apoio às PME e desbloquear os apoios oúblicos. De um modo mais gerai, procura-se. na 
maioria dos países, promover uma abordagem global do problema das PME. 
As contribuições espanholas demonstram especial interesse pelo nível regional (frisando o 
facto de o Livro Verde não insistir o suficiente nos aspectos regionais) e pelo reforço do papel 
da administração local na inovação. Esta visão do problema é apoiada por vários outros 
contributos que mencionam o papel das entidades locais no apoio às PME. O domínio dos 
parques científicos é igualmente mencionado, várias vezes, como um domínio em c ••• ^ 
verificaram sucessos e que conviria ter em consideração. Alguns outros contributos tempa^i 
este ponto de vista e sublinham, juntamente com o Land de Hesse, que "é importante 
reforçar a dimensão regional da inovação: todavia, a inovação regional não deve ser 
considerada como um remédio para todos os males ou < orno uma reacção à crescente 
globalização das economias. " 
Programas de investigação 
Surgem, neste contexto, vários comentários que já tinham sido emitidos a propósito do tema 
12 
"Dirigir melhor os esforços de investigação para a inovação", em particular a dificuldade que 
as PME têm para participar nos programas de investigação. Perante estas dificuldades, a 
Daimler-Benz menciona que uma forma eficaz de estimular a participação das PME nos 
programas de investigação pode ser através da sua associação a grandes empresas. 
Outras medidas podem ser mais eficazes para as PME do que os programas de investigação: 
"para satisfazer as necessidades das PME no quadro do processo de inovação, são mais 
convenientes instrumentos de ordem geral, incentivos fiscais, projectos conjuntos de 
investigação industrial e utilização de resultados do que as quotas fixadas nos programas 
específicos " (BDI). 
Finalmente, a conferência de Madrid salienta que seria necessário "aumentar a transparência 
ao nível da apresentação das modalidades de auxílio público às empresas, para que se 
conheçam, desde o início, as etapas que a proposta deve seguir, os critérios de avaliação, os 
prazos de pagamento, etc. ". Sugere-se ainda que se tornem mais coerentes os formulários de 
candidatura e que se ajudem as empresas a dar resposta às exigências de administração. 
13 
sr 
Apêndice 
Lista das reacções individuais ao 
Livro Verde 
14 
K 
Designação Acrónimo País 
aBaCus Partnership ! Reino Unido 
ABBOy __ ABB Finlândia 
Académie des Sciences - Institut de France - Comité Applications de L'Académie des CADAS França 
Action in Europe for Education, invention, and Innovation AEI França 
Afonso Paulo Manuel (consultor) Espanha 
Agence Nationale pour l'Amélioration des Conditions de Travaii ANACT França 
Agence Nationale pour ia Valorisation de ia Recherche ANVAR França 
Agencia d'Avaluacio de Tecnologia Medica ' Espanha 
Air France França 
Air Liquide __________ França 
Akademie fur Innovation, Unternehmensdesign und Politikgestaitung GmbH Die Denkfabrik Alemanha 
Akademie fur Technikfolgenabschatzung * Alemanha 
Allianz Lebensversicherung, AG Alemanha 
Amerada Hess ltd Reino Unido 
Amsterdam Economisai en Sociaai Instituut * ESI-VU Países Baixos 
Amsterdam University * Países Baixos 
Amt der Kartner Landesregierung Austria 
Ann Christoph (professeur) Alemanha 
Ansaldo * Itália 
Arcadi - Réseau - Association des Consultants França 
ARGO - Plastic Packaging Materials - Plastics in Engeenng ARGO Grécia 
Arovit Petfood Dinamarca 
Associação Portuguesa de Profissionais em Socioiogia Industriai, das Org. e do APSIOT i Portugal 
Association "Industrialisation des Recherches sur les Procedes et ies Appi.tions au I IREPA França 
Association des Grandes Entreprises Françaises AGREF França 
Association Nationale de la Recherche Technique ANRT França 
Association of European Radios AER Bélgica 
Associazione Italia per la Ricerca * AIRI Italia 
Associazione Tigullio Attiva + Promotiguílio srl Itália 
Atlantis Research Organisation Grécia 
Banca Nazionale del Lavoro BNL Itália 
Banca Sella . Itália 
BASF BASF Alemanha 
Bayerische Vereinsbank. AG Alemanha 
Bayerisches Forchungszentrum fur Wissensbasierte Système FORWISS Alemanha 
Becdelièvre Roland (Conseiller Général Le Mans) , França 
Bertelsmann, AG Alemanha 
Bio Soft Dinamarca 
Bodilsen Holding *• Dinamarca 
Boehringer ingeiheim I j Alemanha 
Bonn International Centre for Conversion * I Alemanha 
Bonnaure P. (expert) i França 
Bosch, GmbH Alemanha 
Bouju André (consultant) Suíça 
British Ceramic Confederation BCC Reino Unido 
British Technology Group BTG Reino Unido 
British Telecom BT j Reino Unido 
BundesarDeitkammer in der Standigen Vertretung Osterreichs bei der EU BAK Austria 
Bundesverband der Deutschen Industrie BDI Alemanha 
Bureau of European Designers Associations I BEDA Países Baixos 
Burmah Castrol Reino Unido 
Bilro fur Energie und Okologie Management ^ Alemanha 
CAR1PLO ~~ CAR1PLO itâlia 
Casa de la Sabiduria SA Espanha 
Centre d'Etudes et Recherches Appliquées à la Gestion CERAG França 
Centre de coopération internationale en recherche agronomique * C1RAD França 
Centre de Ressources et d'initiatives pour l'International (Ministère de i'éducation CR2i França 
Centre européen d'entreprise et d'innovation Promotech , França 
Centre Européen des Entreprises à Participation Publique CEEP Bélgica 
Centre for Exploitation of Science and Technology ^ CEST Reino Unido 
ETAN 
500 maiores da Europa 
15 
Centre for Working Life Research & Dev.ment - Halmstad University j CAU j Suécia 
Centre Technique des industries Mécaniques | CETIM | França 
Centro de Enlace dei Mediterrâneo - innovation Relay Centre - CENEMES Espanha 
Centro de Formação Profissional para a Indústria Cerâmica • CENCAL Portugal 
Centro de Robótica Inteligente UNINOVA Portugal 
Centro di Ricerca Fitotecnica Itália 
Centro Promotor de inovação e Negócios CPfN | Portugal 
CERAME-UNIE Bureau ae liaison des industries céramiaues européennes CERAMI - UNIE Bélgica 
Chambre de Commerce Américaine - The EU Committee * Bélgica 
Chambre de Commerce et d'Industrie de Paris CCI de Paris França 
Chambre économique autrichienne Austria 
Chambre Régionale de Commerce et d'Industrie de Lorraine CCI de Lorraine França 
Chartered Society of Designers CSD Reino Unido 
Chemical Industries Association CIA Reino Unido 
Christeijk Nationaal Vakverbond CNV Países Baixos 
Colas França 
Colónia Assurance Alemanha 
Commerzbank, AG Alemanha 
Compagnie des Signaux CS França 
Compagnie Nationale des Conseils en Propriété Industrielle CNCPI França 
Compania Espanola de Petróleos CEPSA Espanha 
Computermac ** Dinamarca 
Confédération Européenne des Syndicats CES Bélgica 
Confederation of British Industry CBI Reino Unido 
Confindustria Itália. 
Conseil Européen de l'Industrie Chimique ! CEFIC j Bélgica 
Conseil National du Patronat Français i CNPF França 
Consejo Superior de Investigaciones Cientificas CSIC Espanha 
Consigiio Nazionaie délie Ricerche | CNR itâlia 
Construction Industry Council CIC Reino Unido 
Construction Research and Innovation Strategy Panel CRISP Reino Unido 
Cornwall Innovation Centre. Ltd Reino Unido 
Corporacion Empresarial de Extremadura Espanha 
Cranfield International Ecotechnology Research Centre ' Reino Unido 
Crédit Local de France França 
CUV Progress CUV Progress I Bulgaria 
Daimier Benz j Alemanha 
Danei Technology Consultant | l França 
De Montgolfier Philippe (consultant) - Essor Europe j França 
Deutsche Aktionsgemeinschaft Bildung-Erfmdung Innovationen DABEI j Alemanha ~ 
Deutsche Ausgieichbank j Alemanha 
Deutsche Bahn DB Alemanha 
Deutsche Bank, AG | { Alemanha 
Deutsche Erfinder Akademie j Alemanha 
Deutsche Telekom Alemanha j 
Deutscher Gewerkschftsbund - Bundesvorstand DGB Alemanha j 
Deutscher Industrie und Handeistag DIHT Alemanha j 
Ejner Hessel ** Dinamarca 
Electrolux Bélgica 
Empresa Nacional de Innovacion Sociedad Anónima ENISA Espanha 
Enemaerke & Petersen ** Dinamarca 
Ente per le Nuove Tecnologie, l'Energiae l'Ambiente ENEA Italia 
Emst& Young k" Dinamarca 
Esbjerg Oilfield Services ** Dinamarca 
Escuela Superior de Administration y Direccion de Empresas ae ia Universidad Ramon j ESADE Espanha 
Espoirs Suscités par ies Etudes et la Recherche Club Esper França 
Esso. AG Alemanha 
ETAN » ETAN Bélgica 
Etane S.A. Grécia 
Europaburo der Deutschen Kommunalen Selbsverwaltung Europaburo Alemanha 
Europe's 500 Europe's 500 | Dinamarca 
European Association of Aerospace Industries AECMA Bélgica 
European Automative Initiative Group EAIG Alemanha 
European Business and innovation Centre Network EBN Bélgica 
European Confederation of Iron and Steel Industries " Eurofer 1 Luxemburgo 
16 
Vf 
European Council for Construction. Research. Development and Innovation ECCREDI j Bélgica j 
European Councii of Applied Sciences and Engineering i EuroCase Bélgica 
European Economic Interest Group * ZEUS Grécia 
European Federation of Equipment Leasing Company Associations Leaseurope '. Bélgica 
European Federation of Technology & Innovation Consultants l EFTIC França 
European Fundation for Entrepreneurship Research EFER ' Bélgica 
European independent Steel Works Association EISA Bélgica 
European Industrial Research Managment Association EIRMA França 
European Institute of Social Studies * Itália 
European Organisation for Research and Treatment of Cancer i EORTC Bélgica 
European Organisation for Technical Approvals ! EOTA Bélgica 
European Public Telecommunications Network Operators Association I ETNO Bélgica 
European Telecommunication Professional Electronic industry I ECTEL Reino Unido 
European Venture Capital Association j EVCA Bélgica 
Eurostat I Luxemburgo 
Fauconnier Jean-Marie, (architecte) l França 
Fédération Internationale des Conseiis en Propriétés Industrielles FICPI Reino Unido 
Federation of European Cancer Societies FECS Bélgica 
Federation of Small Businesses - National Federation of self employed ana small FSB Reino Unido 
Federazione Italiana délie Casse Rurali e Artigiane Itália 
FIAT Auto FIAT ~ Itália 
FIAT S.p.A. FIAT • Itália 
Finmeccanica Itália 
Finnish Forest Industries Federation Finlândia 
Forbitec ~ Portugal 
Ford-Werke Alemanha 
Fraunhofer - Patentstelle fur die Deutsche Forschung Alemanha 
Fraunhofer-Institut tUr Systemtechnik und Innovationsforschung * Alemanha 
Fundacion Cotec para ia innovacion tecnológica COTEC Espanha 
Fundacion para el Desarrollo de la Funcion Social de las Communicaciones Fundesco Espanha 
Gaz de France | França 
General Electric Compagny Reino Unido 
Généraie de Placement Banque G.P Banque França 
GlaxoWellcome Pie Reino Unido 
GPV Industri ** Dinamarca 
Groupe Ecoie de Hautes Etudes Commerciales du Nord EDHEC França 
Groupement Européen des Caisses a'Epargne GECE Bélgica 
Groupement Européen des Entreprises d'Electricité Eureiectric Bélgica 
Halarose of Oxford Reino Unido 
Handelsblatt - Wirtschafts und Finanzzeitune • i Alemanha 
: 1 
Haour Georges (protesseur ) j Suíça 
Hellenic Republic - Ministry of Development j Grécia 
Helsinki Inventors' Association i HERE | Finlândia 
Helsinki School of Economics Business Administration * Finlândia 
Hessisches Ministerium des innern & fur Landvvinschatt. Forsten. Naturschuiz I Alemanha 
Hoesch - Krupp, AG Alemanha 
Huber Edelstahl Alemanha 
lb Andersen industri ** Dinamarca 
IBM Deutschland Alemanha 
Ideon Centre Suécia-
Industrie und Handelskammer zu Aachen IHK. zu Aachen Alemanha 
Industry Research and Development Group * Irlanda 
Infobrief * Luxemburgo 
Innovation Relay Centre - North of England IRC North England Reino Unido 
Innovatop Alemanha 
Institut Catalã de Tecnologia • ICJ Espanha 
Institut Français du Pétrole i [FP França 
Institut National de Recherche Agronomique * ' 1NRA França 
Institute for Managment of Innovation and Technology 1M1T Suécia 
Institute for Material Research - Universitair Centrum Limburgs Bélgica 
Institute lor Strategic Consumer Research * SWOKA Países Baixos 
Institute of Profissional Representatives before the European Patent Office EPI França 
Institution of Civil ingeneers Reino Unido 
Instituto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica do Minho ^ ID1TE Minho Portugal 
Instituto Superior de Economia e Gestão CEDE Portugal 
17 
Instituto Superior Técnico i iST | Portugal 
lnstituut voor Maatschappelijke Innovatie iMI Países Baixos 
Instrument. Measuring.Technique Servicing and Trading Company Limited MTA/MMSZ | Hungria 
Inter Primo Dinamarca 
International Federation of Science Editors IFSE Itália ~~ 
Istituto di studi sulla ricerca e documentazione scientifica - Consiglio Nazionaie delle iSRDS -CNR Itália 
Istituto Sperimentale per la Frutticoltura * -—--—-—-—————— -__- _ 
Jular importação e comércio de madeiras. Lda Portugal 
Kiel Institute of World Economics * Alemanha 
Knight Peter (consultant) Reino Unido 
Koff ** Dinamarca 
Koninklijke Hoogovens Países Baixos 
Kovacs llona (professor) Portugal 
Kraft Malenverkstatten Gmbh ARTA Alemanha 
Kredietbank Bélgica 
Kreditanstalt fur Wiederaulbau I Alemanha 
Krog Iversen &Co ** Dinamarca 
Labbri Mirko (project manager) Itália 
Lacave Michel et Del Castillo Jaime (consultants) Espanha 
Lahure Bernard (consultant) França 
Lancashire Enterprises Reino Unido 
Lancaster Centre for the Study of Environmental Change * Reino Unido 
Landesbank Berlin Alemanha 
Larsson John (consultant) Dinamarca 
Library and Information Commission Reino Unido 
Lloyds TSB Group Reino Unido 
LPE ID Databank (Lex Poot) ~ LPE Taises Baixos " 
Lyonnaise des Eaux França 
Magneti Marelli Itália 
Managment Construction and Engineering MACE Reino Unido 
Marks & Spencer Reino Unido 
Maroushkina Maria (consultante) Rússia 
Medinova AB Suécia 
Merck KgaA Darmstadt Alemanha 
Micrel Grécia 
Minister of Education of Lithuania Lituânia 
Mission of the Republic of Hungary to the European Communities * Hungria 
M.O.A. Développement M.O.A. França 
Monte dei Paschi di Siena Itália 
Mordchelles-Regnier G. (consultant) França 
Morgan Bruce Sollicitors (avocats) . Reino Unido 
Morin Jacques (consultant) França 
Mulcahy Noel (professor) irlanda 
Multi-Poles * Luxemburgo 
National Committe for Technological Development Hungria 
National School of Public Health * Grécia 
Nestlé Suíça 
Nethold Finance Bélgica 
Nonhoff Dieter (consultant) Alemanha 
North East Innovation Center Company, Ltd Reino Unido 
North Tyneside Councii , Reino Unido 
Nuclear Research Institute - Department of Nuclear Technology Rep. Checa 
Nutek Nutek Suécia 
nv Bank Nederlandse Gemeemen Países Baixos 
Observatory on Agricultural Research Systems * 1BV Itália 
Ole Flensted Holding •* Dinamarca 
Omega Generation BNG Itália 
Organisation de Coopération et de Développement Economiques OCDE França 
Osterreichischc Patentanwalt Kammer Austria 
Otakon KY Finlândia 
Otto Versand Alemanha 
P. I. Holding Dinamarca 
Pateloup Monique (consultante) França 
Patent-Och Registrenngsverket PRV Suécia 
Pechiney França 
18 Xf 
Pentad e j França 
PFl-PrUf- und Forschungsintitut fur die Schuhhersteilung * Alemanha 
Piastre Robert (inventeur) França 
Preussag AG ^ Alemanha 
Preussenelektra, AG ^^^^^ Alemanha 
Qazar7 Reino Unido 
Rank Xerox Reino Unido 
Renault _ ^ ^ Franca 
Repsol, S.A . Espanha 
Research and Consultancy Services for Food, Land, and Environment ^^^ SAC Reino Unido 
RETI NET - University of Salford Réti-net Bélgica 
Reunanen Matti (consultant) " Finlândia 
Roma Ricerche ^ ' Itália 
RWE AG (Khunt Dietmar) __~_~~____~____"_ Alemanha 
Siemens AG Alemanha 
Smithkline Beecham Bélgica 
SNIA Ricerche ftáiiã 
Sociedad Estatal para el Desarollo del Diserto Industriai DDÍ Espanha 
Société de Calcul Mathémathique SCM França 
Steelcon Chimney, Esbjerg ** Dinamarca 
Stephens David Huw (consultant) - Reino Unido 
STQAS * Países Baixos " 
Stokis Oil Bélgica 
Stratégie et Mutation (consultants) S&M França 
Strategische Studien der Transtormationsprozesse. Forschune und Beratuns Alemanha 
Studio Tempo, s.r.l Itália 
Swedish Inventor Association Suécia 
Swiss Federal Institute of Technology at Zurich ETHZ Suíça 
Swissair Suíça 
Tampere University of Technology Finlândia 
Tech'Innove Exapnsion França 
Technologie Beratung Alemanha 
Technology Innovation Information Til Luxemburgo 
TEKES - Teknologian Kehittamiskeskus TEKES Finlândia 
Télédiffusion de France ^ TDF França 
Telefonica Espanha 
The C1M Institute * Reino Unido 
The College of Management - Tel Aviv Israel 
Thomson Multimedia França 
Total França 
Toy Manufacturers of Europe TME Bélgica 
Trinity College - Dublin . Irlanda 
Unibus Rutertratïk ** Dinamarca 
Unilever Países Baixos 
Union des Assurances de Paris UAP França 
Union des Banques Suisses UBS Suíça 
Union des Confédérations de l'Industrie et des Employeurs d'Europe UNICE Bélgica 
Union Européenne de l'Artisanat et des Petites et des Moyennes Entreprises UEAPME Bélgica 
Union Française des Designers industriels UFDI França 
Union Internationale des Associations et organismes techniques UATI França 
Unioncamere Piemonte Itália 
Unité de Formation et de Recherche en Science Sociales * CTESI França 
Universidad Nacional de Education a Distancia * Espanha 
Universidade Aberta Portugal 
Universidade Autónoma de Lisboa Portugal 
Università degli Studi di Pavia, Dip.to di Elettronica. Prof. Franco Maioberti Itália 
Università di Bologna Itália 
Université de Innsbruck Austria 
Université de Lund ACLU Suécia 
Université de Vilnius Lituânia 
University College Galway UCG Irlanda 
University of Hamburg Alemanha 
University of Hamlstadt - Hõgslan Halmstadt HH Suécia 
University of Central England in Birmingham UCE Reino Unido 
University of Goteborg * | Suécia 
19 
<^S> 
University of Iceland, Scientific and Technical Information Services Islândia 
University of Sheffield (National Transputer Support Centre) NTSC Reino Unido 
University of Sussex, Science Policy Research Unit SPRU Reino Unido 
University of Sydney - Graduate School of Business GSB Sydney Australia 
University of Warwick * WR1 , Reino Unido 
Usinor-Sacilof França 
Veba, AG ^ Alemanha 
Verbindungsbtlro des Landes Sachsen-Anhalt bei der Europaische Union Bélgica 
Vew, AG (Ziegler Fritz) Alemanha 
Victoria Holding Versicherung, AG Alemanha 
Vienna Economics and BA University * Austria 
Villa Real, Ltd Finlândia 
Voest Alpine Stahl Linz Austria 
Volkswagen * Alemanha 
Volvo AB Suécia 
Vuman Technology Services * Reino Unido 
Welsh Development Agency WDA Reino Unido 
Wenzel Joachim (avocat) Alemanha 
Wilson Roger (consultant) Reino Unido 
Wirtschaftskammer Osterreich WKO Austria 
Yorkshire and Humberside Regional Technology Network RTN Reino Unido 
Zentrum Mechanisierung &Technologte Alemanha 
20 11 
2.1-B - Reacção dos governos 
(Resumo elaborado pelos serviços da Comissão) 
REACÇÃO DO GOVERNO AUSTRÍACO AO LIVRO VERDE SOBRE A 
INOVAÇÃO 
O governo austríaco congratula-se com o Livro Verde sobre a inovação e acha positiva a 
utilização de uma ampla definição do conceito de inovação, que reconhece a importância não 
só de factores tecnológicos mas também de aspectos como a organização, a gestão, a 
participação, as qualificações e a cultura. A inovação é importante para a competitividade 
económica, para o emprego e para os problemas da sociedade. 
Segundo a perspectiva austríaca, deve dar-se maior destaque à inovação social, colocando-se 
a tónica na relação entre tecnologia, inovação e emprego. No entanto, as acções futuras 
devem ter em conta o trabalho competente realizado em termos de política de inovação e de 
emprego pelas diferentes organizações dos Estados-membros, bem como os estudos da 
OCDE. 
O debate provocado pelo Livro Verde nos Estados-membros ë um processo que, na Áustria, 
será combinado com a finalização de um conceito de política tecnológica nacional. O governo 
austríaco congratula-se pelo facto de a inovação ter alcançado uma posição central na 
preparação de directrizes para o 5o programa-quadro e propõe que, a nível comunitário, o 
programa INNOVATION tenha um papel de chefia e de coordenação. 
Subsidiariedade 
O princípio da subsidiariedade deve ser o ponto de partida para todas as considerações 
relativas à educação, à fiscalidade, ao direito e a outras características institucionais. Deve 
ter-se o cuidado de não criar novos trâmites burocráticos para a realização das linhas de acção 
do Livro Verde. O princípio de orientação deve ser o pragmatismo e o reconhecimento do 
papel crucial desempenhado pelos agentes económicos, individualmente. 
Task Forces 
As task forces são consideradas úteis, embora se deva ter em atenção a contribuição 
financeira da União. Deve assegurar-se transparência e a participação dos Estados-membros 
na tomada de decisões. 
PME 
O papel da oferta deve ser mais bem adaptado às necessidades reais de transferência de 
tecnologia e de inovação das PME. Indicadores úteis nesta direcção seriam a noção de 
"inovação permanente", melhor uso dos instrumentos das TI, aceitação da perspectiva de 
longo prazo, a partir da ideia da realização comercial, e adaptação dos programas de apoio 
neste sentido (O contributo do Grupo de Trabalho do CREST sobre PME pode influenciar 
positivamente os novos trabalhos sobre o Livro Verde). 
Orientação das actividades de I&D para a inovação 
O governo austríaco entende ainda que: 
• se deve atribuir à inovação uma prioridade elevada, em geral, no programa-quadro; 
• a inovação organizacional e estrutural é, pelo menos, tão importante como a exploração 
das invenções; 
• a Comissão deve organizar um prémio europeu de inovação e eventuais acções de 
relações públicas para promover a inovação entre as PME e junto do grande público. 
O governo austríaco está céptico quanto ao papel de uma instituição centralizada de 
22 
f? 
observação tecnológica. 
Recursos humanos para a inovação 
Em princípio, o governo apoia as propostas do Livro Verde relativas aos recursos humanos, 
designadamente: 
imponância do ensino de disciplinas tecnológicas nas escolas; 
necessidade de melhores capacidades de comunicação e cooperação; 
promoção de uma melhor imagem das disciplinas científicas e tecnológicas; 
aprendizagem ao longo da vida; 
maior atenção à gestão da inovação na educação: 
melhoria da transferência de conhecimentos e inovação, através de uma maior 
mobilidade de estudantes, investigadores e técnicos/engenheiros. 
Melhores condições financeiras para a inovação 
Para o governo austríaco, deve fazer-se uma distinção entre business angels (principalmente, 
para as pequenas empresas), capital de risco (para as médias empresas) e EASDAQ (para 
empresas maiores). E necessário que os bancos desenvolvam uma cultura orientada para a 
inovação e o risco. De uma maneira mais geral, é necessária uma maior coerência e 
relacionamento, entre serviços diferentes, para a transferência de tecnologia, o financiamento, 
a gestão, a organização, a tecnologia, etc. Os instrumentos dos fundos estruturais podem ser 
mais eficazmente dirigidos para a inovação. 
Os benefícios fiscais são limitados por restrições nacionais em termos de orçamento e, em 
qualquer caso. estão sujeitos ao princípio da subsidiariedade. 
Criar um enquadramento favorável à inovação 
• E preferível reduzir as barreiras à inovação do que criar uma assistência ineficaz para as 
ultrapassar. 
• A criação de empresas e de projectos inovadores deve ser simplificada: é necessária uma 
melhoria geral da coordenação entre os níveis local, regional, nacional e comunitário. 
• É necessária uma cultura de (des)reguiamentação que tenha em conta as necessidades e 
possibilidades dos empresários. 
• Não existe um uso estratégico de patentes, que se deve tornar um elemento da política de 
patentes a nível nacional e no Instituto Europeu de Patentes. 
• Recomendam-se a harmonização das taxas relativas às patentes e a aplicação de taxas 
mais baixas para as PME. 
- Deve promover-se melhor o uso de iicenças como instrumento de marketing. 
23 
íf; 
REACÇÃO DO GOVERNO DINAMARQUÊS AO LIVRO VERDE SOBRE A 
INOVAÇÃO 
O governo dinamarquês recebe com agrado a iniciativa de atribuir um papel mais central à 
perspectiva da inovação nas políticas relativas à investigação e à indústria. O tema da 
inovação tem sido um tema permanente na Dinamarca. O contexto cultural, a inovação social 
e institucional, o respeito pela protecção dos recursos naturais e energéticos e o impacto da 
sociedade da informação fazem parte do contexto em que o governo dinamarquês recebe 
favoravelmente a análise de medidas concretas. Contudo, a seu ver, é necessário fazer melhor 
utilização de bases analíticas (estudos da OCDE e da UE, por exemplo) para mobilizar uma 
estratégia coerente de iniciativas de inovação. O governo dinamarquês concorda com os cinco 
objectivos gerais do Livro Verde, com algumas reservas: 
A política comunitária de I&D não deve ser confundida com objectivos restritos de política 
industrial. 
A melhoria do acesso ao financiamento deve ser vista, principalmente, como uma 
preocupação nacional. 
Em geral, as acções a nível comunitário devem respeitar o princípio da subsidiariedade e. por 
conseguinte, ser justificadas pela sua dimensão europeia, como, por exemplo, no caso das 
normas, dos DPI ou de actividades de I&D especialmente dispendiosas. 
No que se refere às linhas de acção do Livro Verde, chama-se a atenção para os seguintes 
aspectos específicos: 
A observação tecnológica tornar-se-á cada vez mais importante para os responsáveis 
pela tomada de decisões dos sectores público e privado. Os esforços comunitários 
devem visar o desenvolvimento da cooperação e da metodologia, nesta disciplina, entre 
os vários institutos nacionais. 
As áreas prioritárias para as actividades de I&D da UE devem ser definidas prestando 
mais atenção à procura. 
O ensino deve continuar a ser uma preocupação de cada um dos Estados-membros; no 
entanto, embora enraizado nas tradições culturais dos Estados, pode incorporar o 
reconhecimento europeu mútuo de qualificações e méritos. 
Embora concorde com as vantagens da mobilidade, considera-se que essas iniciativas 
não devem tornar-se obrigatórias. Salientando que o programa TMR (Formação e 
Mobilidade dos Investigadores) não alcançou uma dimensão suficientemente orientada 
para a indústria, essas iniciativas devem dispor de meios diferentes e realistas para 
satisfazer diferentes necessidades. 
É necessário dar especial atenção às barreiras administrativas e económicas que se 
colocam à participação das PME nos programas de IDT. Convém considerar a 
coordenação dos próprios instrumentos da Comissão, como é o caso dos centros de 
ligação e da iniciativa CRAFT. 
24 
Não devem ser introduzidos instrumentos fiscais a nível comunitário, sendo preferível 
uma maior transparência dos créditos à inovação e às empresas. 
O principal objectivo da política industrial do governo dinamarquês é incentivar a 
inovação nas empresas, especialmente nas PME, e a nível regional. As PME, que 
geralmente sofrem de falta de competências e de gestão, continuam a ser motivo de 
grande preocupação, sendo o reforço interno e a criação de redes e de "cachos" 
mencionados como aspectos-chave neste domínio. 
O governo dinamarquês gostaria de desenvolver uma maior experiência no sentido de 
desenvolver a "Inteligência Económica". 
25 
«r-
REACÇÃO DO GOVERNO ALEMÃO AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO 
O governo federal alemão saudou a publicação do Livro Verde da Comissão e comunicou que 
o "debate da inovação", na Alemanha, se iniciou já há bastante tempo. A reacção alemã 
contém uma viva recomendação no sentido de que os problemas da inovação sejam geridos a 
nível regional e dos Estados-membros. para se conseguirem os melhores resultados. Salienta, 
além disso, a importância vital do intercâmbio de informação e de experiência entre os 
Estados-membros. Pensa-se que a Comissão poderia realizar a coordenação necessária para 
iniciar esse diálogo. 
Faz-se, ainda, especial referência às seguintes iniciativas alemãs, cuja experiência se julga 
poder ter valor para o debate europeu sobre a inovação: 
• O relatório Koopman debruça-se sobre a apresentação formal e a eficácia dos 
regulamentos 
• O programa LNSTI (Innovationsstimulierung der Deutschen Wirtschaft durch 
wissenschaftlich-technische Information), cujo objectivo é ajudar a estimular a economia 
alemã através do fornecimento da informação científica/técnica necessária 
» A iniciativa de previsão tecnológica Delphi, que tem funcionado bem, a nível nacional. 
O sistema de educação de cada um dos Estados-membros é único, embora devesse ter estudos 
de base relativos a capacidades tecnológicas de informação e estudos jurídicos/comerciais. 
Deveria preparar quem tem capacidades e vontade para ter uma carreira individualizada. 
As actividades de observação tecnológica serão mais bem conseguidas, se forem executadas a 
nível nacional e se se fizerem comparações coordenadas pela Comunidade. Em última 
análise, as decisões sobre quais as tecnologias mais importantes são da responsabilidade de 
cada empresa. 
Não se recomenda, neste ponto, a realização de inquéritos regulares sobre a inovação nos 
Estados-membros. 
O governo alemão concorda com as questões respeitantes à propriedade intelectual e indica 
que as patentes são, com frequência, um factor essencial para a obtenção de financiamento. 
Sugere que, para demonstrar ao público o verdadeiro preço da usurpação dos direitos de uma 
patente, se apresente a estimativa dos custos sociais, isto é, da perda de lucros para a indústria 
e o desemprego daí resultante. Concorda, em princípio, com a Comunidade. No domínio da 
educação, propõe a ampla utilização de modelos de utilidade. 
Defende uma maior transparência entre Estados-membros no que diz respeito ao conteúdo 
dos cursos, em vez da concentração no reconhecimento mútuo do produto final, por exemplo 
das qualificações. 
Para aumentar a mobilidade dos investigadores e estudantes, sugere que os fundos estruturais 
da UE sejam utilizados para empregar licenciados ou pessoas com formação de nível 
secundário como assistentes de inovação. 
A simplificação dos trâmites administrativos foi recebida com agrado, tendo sido sugerida a 
26 
??-• 
realização de um seminário com participação industrial, para um brain storming sobre a 
simplificação dos trâmites. 
Embora concorde com o conceito de que os esforços de investigação devem ser mais 
dirigidos para a inovação, julga que se deve ter cuidado para que isso não limite a criatividade 
ou baixe o nível científico básico, nomeadamente a nível comunitário. 
• O programa de I&D da UE deve centrar-se em determinadas áreas específicas de 
importância estratégica para o futuro da Europa; 
• As actividades de I&D da UE devem ser reservadas a projectos de maior dimensão e alto 
risco, que não possam ser realizados a nível nacional; 
• Os objectivos de cada programa de I&D devem ser claramente definidos, com uma tónica 
particular no seu impacto em áreas de imponância estratégica; 
• Os fundos estruturais da UE devem ser dirigidos para meios inovadores; 
• Também há acordo quanto ao objectivo de cada Estado-membro aumentar as suas 
despesas de I&D para 3% do respectivo PIB. 
O governo alemão concorda que os benefícios da inovação devem ser reconhecidos, 
particularmente pelo grande público, e considera que as sugestões do Livro Verde não vão 
suficientemente longe. Sugere as seguintes acções: 
• mostrar ao público o impacto dos programas comunitários de I&D na vida quotidiana; 
• examinar a possibilidade de instituir um grupo de consultores de relações públicas para 
aplicar uma série de medidas praticas destinadas a promover uma imagem positiva da 
inovação, se possível utilizando métodos modernos de TI; 
• no futuro, estas medidas devem acompanhar os programas-quadro. 
27 
REACÇÃO DO GOVERNO ESPANHOL AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO 
Observações gerais 
O governo espanhol recebeu o Livro Verde com agrado. Aprova a abordagem horizontal e 
integrada deste documento e concorda com a necessidade de articular uma estratégia europeia 
para promover a inovação. Embora o governo espanhol esteja de acordo, de uma maneira 
geral, com a análise da situação na Europa, lamenta que o Livro Verde não explore 
completamente certas pistas do Livro Branco "Crescimento, Competitividade, Emprego", 
como, por exemplo, o fosso económico entre as grandes empresas e as PME, a fractura social, 
etc. Particularmente, considera inadequado o tratamento deficiente dado à inovação enquanto 
base de uma coesão tecnológica, social e económica a longo prazo. 
O Livro Verde limita-se a abordar os principais obstáculos e desafios à inovação, sem propor 
um quadro apropriado para promover a inovação na UE. Por último, deve dar-se maior 
atenção às iniciativas destinadas a promover a transferência de tecnologia entre regiões e 
sectores (tradicionais), para reforçar a competitividade das PME. 
Comentários específicos 
1. Sugestão de acção 1: Desenvolver a observação e a prospectiva tecnológicas 
O papel previsto para o Instituto de Prospectiva Tecnológica (IPT) deve ter um âmbito 
mais vasto. 
2. Sugestão de acção 2: Orientar melhor a investigação para a inovação 
• Os comités dos programas devem ocupar-se das actividades das task forces 
• Participação precoce das PME nas actividades de I&D, e não só na aplicação dos 
resultados 
• Nos parâmetros de controlo e avaliação dos programas de investigação, devem ser 
incluídas a coesão social e económica e a melhoria das condições de vida. 
3. Sugestão de acção 4: Favorecer a mobilidade dos estudantes e dos investigadores 
Devem conceber-se acções para atrair (e fixar) recursos humanos especializados nas 
regiões desfavorecidas. 
4. Sugestão de acção 5: Facilitar a sensibilização para as vantagens da inovação 
Deve ser usada a comunicação social tradicional (televisão, rádio, imprensa) para 
promover a sensibilização do público neste sector. 
5. Sugestão de acção 7: Instaurar uma fiscalidade favorável à inovação 
No contexto da redução do défice público, deve ser obrigatória uma análise rigorosa a 
posteriori do custo orçamental de novas iniciativas. 
6. Sugestão de acção 8: Promover a propriedade intelectual 
Os centros de investigação (públicos e privados) devem também beneficiar das políticas 
28 
1f 
de promoção. 
7. Sugestão de acção 9: Simplificar as formalidades administrativas 
Os pontos de vista da Comissão são inteiramente partilhados. 
8. Sugestão de acção 12: Incentivar a inovação nas empresas, particularmente, nas PME, e 
reforçar a dimensão regional da inovação 
Devem ser reforçados a cooperação inter-regional necessária e o papel de coordenação 
das administrações nacionais. 
9. Sugestão de acção 13: Renovar a acção pública a favor da inovação 
Devem igualmente incentivar-se os instrumentos de apoio público directo. 
A terminar, as políticas de inovação devem ser tratadas a nível de chefes de Estado/governos, 
que constituem os fóruns políticos adequados para incoiporar os problemas da inovação nas 
agendas dos Conselhos de Ministros. 
29 
sC<irt> 
REACÇÃO DO GOVERNO FINLANDÊS AO LIVRO VERDE SOBRE A 
INOVAÇÃO 
O governo finlandês congratulou-se com o Livro Verde sobre a inovação e pretende partilhar 
a experiência que adquiriu ao nível dos Estados-membros da Comunidade, bem como 
participar activamente nas actividades de acompanhamento ligadas a esta publicação. As 
iniciativas actualmente em curso na Finlândia, que em seguida se apresentam, têm tido um 
êxito muito particular e podem ser interessantes para os outros Estados-membros. 
(i) Após a sua introdução, o Programa Director Nacional de Alta Tecnologia foi 
testado com resultados promissores. Um grupo de industriais experientes classifica 
as PME interessadas e emite um "Certificado europeu de capital de risco" que 
facilita os contactos com os investidores. Esta acção foi preparada em colaboração 
com a Comissão. 
(ii) O Kera (Fundo de Desenvolvimento Regional) introduziu recentemente um 
mecanismo de financiamento público de pequenos empréstimos rápidos (inferiores 
a 20.000 ecus), com requisitos de segurança muito baixos para as novas empresas, 
o qual foi muito bem recebido pelas PME. 
O governo finlandês apoia o aumento rápido das despesas de I&D. A Europa não pode 
competir com o Japão e os EUA enquanto essas despesas não atingirem cerca de 3% do PIB. 
Para possibilitar um desenvolvimento favorável da política europeia de inovação e promover 
a competitividade industrial da Europa, as despesas de I&D devem aumentar, tanto a nível 
nacional como a nível europeu. As ideias de melhoria de processos europeus de inovação 
devem ser incorporadas no quinto programa de trabalho finlandês, para garantir o seu impacto 
na competitividade europeia. Há necessidade de assistência externa para avaliar a inovação, 
para proceder a estudos de mercado e para solucionar outros problemas para os quais as PME 
não possuam suficiente competência. 
Apoia a criação do EASDAQ e sugere que se experimente a avaliação tecnológica a nível 
europeu e se divulguem os conhecimentos daí resultantes. Recomenda ainda que os bancos 
desenvolvam capacidades e conhecimentos sobre as tecnologias e os problemas específicos 
do financiamento com que se defrontam as empresas de base tecnológica. O TEKES vai 
começar a usar um novo mecanismo de financiamento, denominado empréstimo 
participativo. Este empréstimo é calculado como o capital líquido próprio da empresa, 
melhorando, assim, o balanço da mesma. A utilização dos fundos de desenvolvimento 
regional deve ser orientada para os projectos de I&D a nível nacional. 
Não apoia o papel de observação tecnológica do IPT e preferiria a utilização dos actuais 
sistemas nacionais e a troca de experiências. 
A inovação na indústria dos serviços deve ser encorajada. Os sistemas de financiamento da 
inovação devem abranger o sector dos serviços e tratá-lo ao mesmo nível que a indústria, já 
que a sua incidência no emprego é, pelo menos, de igual importância. 
A nível comunitário, devem ser tratados os seguintes elementos da inovação: 
(i) preparação de normas comuns, directivas e acordos globais. 
30 
/io A 
(ii) mecanismos e fóruns de cooperação que ajudem os Estados-membros e as suas 
empresas a aprenderem com a experiência mútua, 
(iii) projectos demasiado amplos ou dispendiosos, que um único país não pode realizar 
sozinho, 
(iv) novos elementos legislativos e regulamentares comuns (p.ex., o estatuto da 
empresa europeia), 
(v) coordenação de actividades da política comunitária de inovação com outras 
medidas da União (p.ex., fundos estruturais, política industrial). 
31 
/)0\ 
REACÇÃO DO GOVERNO FRANCÊS AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO 
O Livro Verde sobre a inovação contribui de forma útil para um debate público e sem 
dogmatismo acerca do importante tema que é a inovação. 
Inovação e subsidiariedade 
A inovação é um bom exemplo a que a subsidiariedade se aplica com mais clareza (inovar é, 
antes de mais, uma responsabilidade das empresas e dos empresários, visto que são eles e não 
a administração pública quem tem as boas ideias). A intervenção da União na inovação 
justifica-se principalmente para as empresas presentes nos mercados europeus e mundiais. O 
acesso das PME aos programas europeus deve ser melhorado. 
Análise do Livro Verde 
Para melhorar o financiamento privado da inovação nas PME, a França adoptou medidas de 
apoio ao capital de risco, como a criação do Nouveau Marché (1996). Estão a decorrer 
estudos sobre reformas fiscais orientadas para as empresas inovadoras e sobre um incentivo 
para que os fundos de pensão, uma vez criados, dediquem uma parte dos seus investimentos à 
inovação. 
A França recorda que é favorável à instituição de uma patente comunitária (ratificou o acordo 
sobre a patente comunitária, em 1992). 
A simplificação das formalidades administrativas continua a ser da competência dos 
Estados-membros. 
A análise da Comissão sobre a insuficiência do esforço de investigação é pessimista. Em 
França, notam-se importantes esforços financeiros a favor da investigação, tanto a nível 
nacional, como comunitário. 
O governo francês considera que a investigação fundamentai deve ser apoiada pelo Estado, 
garantindo, inter alia, a ligação da investigação fundamental à criação de novos produtos. 
Lamenta ainda que o Livro Verde não mencione a enxameação e a participação dos 
investigadores nos iucros das empresas. 
Sugestões de acção do Livro Verde 
A França constata que o Livro Verde não apresenta propostas concretas e acções práticas a 
lançar, eventualmente, pela Comissão. 
O Livro Verde fala pouco do programa-quadro de I&D e é deplorável que se note uma 
separação demasiado marcada entre a acção 3 "difusão e valorização dos resultados" e a 
acção 1 "realização" dos programas de investigação. No 5o programa-quadro, é desejável uma 
melhor coordenação entre estas duas acções. 
A França reclama ainda maior clareza nos objectivos do programa-quadro: deve apoiar a 
nossa competitividade científica e tecnológica e não pode desempenhar, simultaneamente, um 
papel específico de coesão (que é mais da responsabilidade do FEDER). 
Apoia a excelente iniciativa das task forces. 
32 
/<£>} 
É mais reservada no que toca ao aparecimento de novos observatórios, como o "Observatório 
europeu da inovação e do desenvolvimento rural" ou o "Observatório europeu das práticas 
inovadoras de formação profissional". 
O reforço do Instituto de Sevilha não é uma prioridade. Pelo contrário, a França sugere que se 
aproveitem melhor os esforços de prospectiva dos. Estados-membros, como o Technology 
Foresight britânico ou as 100 technologies-clés francesas. 
É favorável à ideia de que a União tenha um papel de coordenação e possa assegurar a 
coerência das intervenções públicas e dos esforços privados, para apoiar, no 
programa-quadro, a investigação industrial, cujo financiamento é feito pela Comissão e por 
industriais ou laboratórios públicos. A Comissão pode, por este meio, dar uma dimensão 
realmente importante à investigação fundamentai e favorecer o desenvolvimento das 
tecnologias essenciais. 
33 
REACÇÃO DO GOVERNO IRLANDÊS AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO 
O governo irlandês recebeu com agrado o Livro Verde sobre a inovação e concordou, em 
princípio, com a essência do seu conteúdo. As seguintes observações ilustram o ponto de 
vista do governo irlandês em relação aos temas específicos: 
(i) A capacidade dos Estados-membros para realizar extensos exercícios de 
observação tecnológica tem limites. Por isso, seria vantajoso se essa actividade 
pudesse ser executada a nível da UE. com um enfoque na "orientação para a 
tecnologia". 
(ii) As task forces, conforme são actualmente apresentadas, só poderão estimular a 
inovação em alguns sectores ou países. Sugere-se que o método para as seleccionar 
reflicta as necessidades de todos os Estados-membros. 
(iii) A importância dada às PME no Livro Verde sobre a inovação é vista com bons 
olhos e o governo irlandês, quando assumiu a presidência da União, criou um 
grupo de trabalho do CREST, para estudar formas de incentivar uma maior 
participação das PME nos programas de investigação da UE. Embora algumas 
sugestões de acção possam igualmente facilitar a melhoria de condições para as 
PME. frisou-se a necessidade de uma política mais intervencionista para passar as 
ideias e os conhecimentos dos institutos de investigação à fase comercial. Foram 
mencionadas como exemplos algumas políticas actuais da Finlândia e de Israel. 
(iv) A percepção de ciência, tecnologia e inovação deve ser melhorada entre os 
responsáveis pela tomada de decisões, a indústria e o público. Todo o conceito de 
aprendizagem deve estar presente no processo de inovação. Considera-se a noção 
de formação demasiado específica para se conseguir uma evolução de 
mentalidades. 
(v) Os incentivos financeiros foram considerados da máxima importância, tendo sido 
bem recebidas as propostas relativas ao estabelecimento do EASDAQ, às garantias 
bancárias a favor das PME inovadoras pelo FEI e à criação de fundos 
multinacionais de capital de lançamento. 
(vi) Foi destacada a importância da cransferência de tecnologia e sugeriu-se a adopção 
de um conjunto de medidas especifico, para sublinhar que a absorção de 
tecnologia, independentemente da sua criação dentro ou fora da Europa, pode 
muitas vezes ser uma solução mais adequada para as empresas do que a I&D 
interna. 
(vii) A análise do STIAC (Science. Technology and Innovation Advisory Council) 
sublinhou a importância das ligações e das redes, em especial para superar as 
desvantagens da pequena escala. 
34 
REACÇÃO DO GOVERNO ITALIANO AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO 
O governo italiano congratulou-se com o Livro Verde sobre a inovação e concordou com a 
sua conclusão e com as acções que ele propõe. Considera que o Livro Verde e a conferência 
de síntese, realizada em Roma (30.5.1996) constituíram oportunidades úteis de sensibilização 
para os diversos aspectos relativos à inovação na Europa. 
O governo italiano concorda que os investimentos em ciência e tecnologia devem ser feitos 
de acordo com as necessidades da sociedade e/ou da indústria. 
Sugere que, além dos obstáculos à inovação considerados neste documento, as acções futuras 
devem ter em conta os obstáculos sectoriais à inovação relacionados com a indústria 
específica em causa (p.ex., indústria de montagem, produção integrada, indústrias em fase de 
maturidade, etc.). 
Sugere ainda que se preste especial atenção ao incentivo da protecção dos recursos 
intelectuais da UE. 
35 
joC 
REACÇÃO DO GOVERNO NORUEGUÊS AO LIVRO VERDE SOBRE A 
INOVAÇÃO 
O governo norueguês recebeu favoravelmente esta iniciativa para aumentar a capacidade de 
inovação da Europa. Os seguintes pontos denotam o seu ponto de vista quanto aos factores 
essenciais que ressaltam do debate. 
(i) Os esforços de observação tecnológica devem ser coordenados de forma mais 
eficaz e o trabalho de institutos como o IPT deve ser amplamente divulgado. 
(ii) E necessário intensificar os trabalhos no domínio dos inquéritos estatísticos à 
inovação, trabalhos esses que devem ser mais coordenados com o trabalho da 
OCDE. 
(iii) A Comunidade deve ter um papel importante no desenvolvimento de novos 
sistemas de reconhecimento de capacidades, que sejam mais transparentes. 
(iv) Foi recebida com agrado a proposta de criação de um mercado europeu de capitais, 
o EASDAQ. 
(v) O governo norueguês mostra-se preocupado com o facto de as empresas europeias 
deslocarem as suas actividades de I&D para fora da Europa, devido à existência de 
uma legislação inibidora. como acontece com o direito da propriedade intelectual. 
Outras iniciativas neste domínio devem ser estreitamente associadas às iniciativas 
da OCDE e da OMC e coordenadas entre os níveis nacional e comunitário. 
(vi) Deve acentuar-se a troca de experiências no que diz respeito às condições regionais 
para a inovação. 
O governo norueguês chama a atenção para o facto de as capacidades de análise e 
identificação da "inteligência económica" serem difíceis de obter e necessitarem de ser 
reforçadas. Sublinha ainda que uma politica europeia de inovação para o século XXI deve 
incluir uma análise mais profunda da capacidade inovadora do sector dos serviços. 
36 
/?? 
REACÇÃO DO GOVERNO PORTUGUÊS AO LIVRO VERDE SOBRE A 
INOVAÇÃO 
1. Política de inovação 
A formulação do "paradoxo europeu" está ligada a uma visão linear e ultrapassada do 
fenómeno da inovação. As políticas de I&D e uma eventual política comunitária de inovação 
não podem solucionar as lacunas das políticas industriais e das políticas empresariais, nem 
resolver problemas importantes, como a divulgação e a demonstração, que têm importância 
primordial para as PME. Para Portugal, a transferência de recursos dos programas de I&D 
para uma política da inovação não tem viabilidade política nem económica. 
2. Crescimento e emprego - Inovação social e organizacional 
Portugal considera que o Livro Verde só aborda de uma forma muito limitada o problema da 
relação entre inovação, crescimento e emprego. Não são as tecnologias que podem resolver os 
problemas das organizações, ou que criam novas oportunidades para as empresas, mas a sua 
aplicação de forma inovadora, inclusive as novas formas de inovação social e organizacional. 
Nesta matéria, Portugal deseja igualmente a realização de acções relacionadas com o 
urbanismo e a revitalização do espaço rural, o ensino e a formação, a saúde e os problemas da 
terceira idade. 
3. Financiamento 
Portugal considera que se deve prever a criação de um quadro favorável ao funcionamento de 
um mercado financeiro europeu, favorecendo a criação de sociedades europeias de capital de 
risco para financiar as empresas que oferecem produtos e serviços inovadores. Paralelamente, 
faz notar que concorda com a criação de um mercado do tipo EASDAQ. 
4. Fiscalidade 
Para poder criar um sistema de incentivos fiscais coerente com os sistemas nacionais de 
auxílio directo, Portugal sugere que se actue ao nível da harmonização fiscal, por motivos de 
concorrência, tendo em conta a crescente homogeneidade dos regulamentos e das condições 
de investimento no mercado único. 
5. Redes transnacionais entre empresas 
Portugal chama a atenção para a falta de incentivos e apoio comunitários (em particular às 
PME), que permitam a participação de empresas dos países menos avançados nos projectos 
transnacionais de custos repartidos que envolvem grandes empresas e PME. 
Consequentemente, mostra-se necessário promover, junto das PME, o conhecimento dos 
mercados europeus e das modalidades de acesso aos fundos comunitários de I&D, bem como 
desenvolver redes de cooperação. 
6. Task forces 
As intenções louváveis de coordenação e articulação entre os diferentes programas que 
justificam a criação de task forces sofreram uma falta de transparência nos respectivos 
processos de selecção e de financiamento, gerando, desse modo, uma confusão no início do 
debate sobre o 5o programa-quadro. Todavia, Portugal é favorável às task forces para a 
intermodalidade dos transportes, os transportes marítimos e o software educativo multimédia. 
37 
REACÇÃO DO GOVERNO NEERLANDÊS AO LIVRO VERDE SOBRE A 
INOVAÇÃO 
O governo neerlandês concorda plenamente com os principais pontos esboçados no Livro 
Verde sobre a inovação. Estudos recentes realizados nos Países Baixos deram a este país 
expenência em quase todas as sugestões de acção descritas no Livro Verde. Ciente do 
princípio da subsidiariedade, o governo neerlandês julga que só se deve considerar a 
realização de actividades a nível comunitário se um projecto transcender a dimensão nacional 
ou se resultar directamente de políticas ou regulamentos comunitários. Os pontos que se 
seguem ilustram a opinião do governo neerlandês em àreas-chave de actuação: 
(I) Faz uma advertência contra a utilização de fundos europeus como capital de 
investimento 
(ii) Acolhe favoravelmente a formação do EASDAQ, desde que esse tipo de 
intercâmbio seja deixado ao critério do mercado 
(iii) Adverte contra prémios ou certificados europeus, enquanto o valor de tais 
iniciativas comunitárias não for mais claro 
(iv) Aprova os aspectos essenciais referentes à formação contínua e sublinha a 
necessidade de estabelecer métodos de reconhecimento mútuo da formação e das 
qualificações obtidas em todos os Estados-membros. 
O governo neerlandês chama a atenção para a inclusão de questões de natureza geral, por 
exemplo, custos administrativos, legislação do trabalho ou sobre patentes, etc., que são 
frequentemente tratadas em fóruns consultivos regulares diferentes, especificamente criados 
para cada uma dessas finalidades. E imperativo que a inovação seja incluída nos programas 
de trabalhos desses fóruns. 
/^? 
REACÇÃO DO GOVERNO SUECO AO LIVRO VERDE SOBRE A INOVAÇÃO 
O governo sueco ficou preocupado com a abordagem muito técnica apresentada relativamente 
à inovação e sublinha que a inovação influencia todos os aspectos da vida. Salienta, 
particularmente, o papel das escolas na criatividade dos indivíduos e indica que o trabalho da 
OCDE pode ter interesse neste domínio. Julga que todas as sugestões de acção estão 
orientadas no sentido de melhorar o desempenho económico pela inovação e, embora isso 
seja recomendável, há necessidades da sociedade a satisfazer que exigirão igualmente 
actuações muito inovadoras, por exemplo, os cuidados a prestar ao crescente número de 
idosos na população. Considera ainda que a inovação organizacional não foi abordada. 
O parecer do governo sueco acerca do Livro Verde sobre a inovação é ilustrado pelos 
seguinte pontos específicos: 
O papel da Comissão na melhoria da inovação europeia deve limitar-se às actividades 
que não possam ser realizadas a nível nacional. Uma área importante é a coordenação 
da transferência e do intercâmbio de experiências e de conhecimentos entre 
Estados-membros. 
O conteúdo das treze sugestões de acção não apresenta nada de novo. São acções 
experimentadas e testadas há bastante tempo, não tendo, muitas vezes, dado um 
contributo significativo para a inovação. 
Receia que a ratificação da convenção sobre a patente europeia não seja uma 
abordagem muito positiva. 
Recomenda que os trabalhos relativos à inovação, encetados pela OCDE, funcionem como 
ponto de convergência para quaisquer actividades de inovação que a Comissão venha a 
realizar. 
/I1L 
REACÇÃO DO GOVERNO BRITÂNICO AO LIVRO VERDE SOBRE A 
INOVAÇÃO 
O Reino Unido acolhe favoravelmente a iniciativa da Comissão no sentido de preparar e 
publicar o Livro Verde. Congratuía-se, particularmente, com o reconhecimento da 
necessidade de partir das experiências de sucesso de cada região e país, para difundir as 
melhores práticas na Europa. Além disso, o Reino Unido concorda que se coloque a tónica na 
necessidade de se aprender com os outros, pelo intercâmbio das melhores práticas, em vez de 
todos os Estados-membros fazerem necessariamente o mesmo. 
Especialmente a nível comunitário, o Reino Unido saúda e apoia a atitude da Comissão ao 
abordar a desregulamentação, a simplificação das formalidades e dos concursos, assim como 
o recurso a contratantes privados e à descentralização. É possível aumentar a eficácia das 
actuais medidas e iniciativas da Comunidade e melhorar a coordenação entre as actividades 
da UE. 
Orientar melhor a investigação para a inovação 
Os mecanismos que ligam a investigação de base e a inovação são essenciais. Contudo, pouca 
atenção tem sido dada à inovação progressiva que é particularmente importante para a 
inovação nas PME. 
O Reino Unido é inteiramente a favor da cooperação eficaz entre programas e considera que 
as task forces são adequadas para o reconhecimento de áreas úteis de cooperação. Contudo, o 
funcionamento da primeira série de task forces deu motivo a algumas preocupações. 
O Reino Unido acolhe favoravelmente a proposta de inclusão, nos processos de controlo e 
avaliação do quarto programa-quadro, de uma avaliação do impacto da inovação. 
Além disso, concorda com a necessidade de ter em conta os factores da inovação no quinto 
programa-quadro, mas considera que não é clara a forma como a Comissão pretende agir 
nesse sentido. 
Não há necessidade de um novo programa comunitário de informação. 
A possibilidade de valor acrescentado através da observação e da prospectiva tecnológicas, a 
nível comunitário, é relativamente limitada. 
Reforço dos recursos humanos para a inovação 
As recomendações são pertinentes. No entanto, os Estados-membros terão um leque de 
prioridades e de abordagens diferentes no que diz respeito à melhoria dos seus sistemas de 
formação. 
Os poderes públicos, a nível nacional ou comunitário, não são quem se encontra mais bem 
colocado para identificar as competências e qualificações de que as empresas têm 
necessidade. Não há justificação para criar uma nova instituição que duplicaria o trabalho já 
realizado. 
Não há motivo para aumentar o financiamento da TMR (Formação e Mobilidade dos 
Investigadores), nem se justifica o lançamento de novas iniciativas. 
40 
/111 
Melhoria das condições de financiamento da inovação 
Os mecanismos propostos devem ser desenvolvidos no sector privado. A experiência mostra 
que a falta de acesso ao financiamento raramente constitui um obstáculo importante à 
inovação, embora seja frequentemente usada como desculpa. Todavia, não se apresenta 
qualquer objecção às propostas de que o FEI possa investir no capital social de empresas. 
As questões fiscais constituem, acima de tudo. um assunto da competência dos 
Estados-membros a nível nacional, no âmbito do princípio da subsidiariedade. 
Criar um enquadramento jurídico e legislativo favorável à inovação 
Apoiam-se os esforços dos fóruns internacionais no sentido da harmonização, se as medidas 
daí resultantes forem susceptíveis de melhorar o enquadramento comercial e/ou de aumentar 
a eficácia ou reduzir os custos do sistema de DPI. 
O Reino Unido apoia a promoção de serviços de informação sobre patentes como método de 
observação tecnológica. 
Apoia também inteiramente a simplificação dos trâmites administrativos a nível comunitário. 
Não se opõe, em princípio, a um estatuto de sociedade europeia. Contudo, não se justifica 
uma forma de estatuto de sociedade europeia ou de AEIE diferente, no que diz respeito às 
pequenas empresas ou às empresas inovadoras. 
O controlo dos auxílios estatais deve ser uma prioridade importante para a Comissão. Em 
princípio, o Reino Unido apoia plenamente os esforços da Comissão para limitar os níveis 
dos auxílios estatais a grandes produtos de investimento. Acolhe ainda favoravelmente, e 
apoia inteiramente, a proposta da Comissão no sentido de continuar a ter regras de 
concorrência que facilitem a transferência de tecnologia. 
Adaptar o papei e as modalidades da acção pública a favor da inovação 
O Reino Unido apoia o objectivo de promover a cooperação entre empresas e reforçar os 
agrupamentos. Considera imponante que se incentive uma abordagem internacional entre as 
empresas. 
Os programas-quadro não devem ser usados para apoiar acções regionais, as quais podem 
íirar melhor partido da utilização dos fundos estruturais. 
Deve proceder-se a uma avaliação apropriada do investimento comunitário, nacional e 
regional na inovação. As iniciativas regionais e nacionais devem ser avaliadas pelos 
Estados-membros. O Reino Unido é a favor da acção da Comissão no sentido de facilitar a 
troca das melhores práticas entre regiões e países. 
41 
/l*l 
2.1-C - Reacção das Instituições: 
(Resumo elaborado pelos serviços da Comissão) 
1. Parlamento 
2. Comité Económico e Social 
3. Comité das Regiões 
42 
<111 
1. Comentários do Parlamento Europeu 
O Parlamento Europeu recebeu com agrado o Livro Verde e as suas sugestões de acção, 
mostrando-se interessado na obtenção de resultados mensuráveis. Numa resolução de 35 
pontos, o Parlamento solicita, inter alia: 
Divulgação e exploração dos resultados de IDT 
• Melhor divulgação do saber-fazer técnico, inclusive maior apoio ao programa 
"Innovation" e ao programa de incentivo à formação e à mobilidade dos trabalhadores. 
• Uma nova task force para promover a divulgação e a exploração de IDT. 
• Enfoque na investigação interdisciplinar, orientada para aplicações e por redes, ou na 
investigação que abranja as indústrias actualmente demasiado pequenas para se 
autofinanciarem em matéria de investigação. 
• Maior utilização das tecnologias da informação, devendo, para isso, existir acesso à 
Internet em todas as escolas. 
» Fixação de prioridades com base num melhor conhecimento do processo da inovação, 
fundado em indicadores de inovação quantitativos. 
• Análise permanente das melhores práticas nacionais de incentivo à inovação nos 
Estados-membros. 
Acompanhamento das actividades de IDT 
• Maior cooperação entre as políticas de investigação nacionais e da UE. 
• O Instituto de Prospectiva Tecnológica do Centro Comum de Investigação deve ter um 
papel ímponante no desenvolvimento de redes entre os centros com actividades do 
mesmo tipo. 
Considerações económicas e financeiras 
• Os Estados-membros devem rever os respectivos regimes fiscais com o propósito de 
promover a inovação. As sugestões incluem uma regulamentação dos mercados 
financeiros nacionais ao estilo japonês, períodos de reembolso mais longos para o 
investimento e empréstimos pouco onerosos para empresas inovadoras. 
o Mais concorrência no mercado interno, impedindo as grandes empresas de dominarem os 
mercados e os subsídios. 
• Avaliações técnicas independentes que proporcionem aos bancos uma melhor 
compreensão sobre as empresas de base tecnoiógic. 
Limitações administrativas e jurídicas 
• Simplificação dos trâmites administrativos a nível nacional e comunitário. A iniciativa 
SLIM (Simpler Legislation for lhe Internal Market - Legislação mais Simples para o 
Mercado Interno) da Comissão é bem-vinda e o Parlamento pede, ainda, que se considere 
uma maior simplificação administrativa dos programas-quadro de investigação. 
• Adopção, numa fase precoce, do estatuto da sociedade europeia. 
• Períodos de protecção de patentes que variem de acordo com o tipo de produto, para 
43 
equilibrar a inovação (auxiliada peias patentes) com a concorrência (dificultada pelas 
patentes). 
Incentivo às PME para inovarem 
• Apoio à inovação a nível regional e programas que incentivem as PME a cooperarem com 
as universidades, os centros de investigação industriais e as grandes empresas. 
• Atenção ao papel desempenhado pelas organizações de intermediários, como os bancos, 
os consultores, as cooperativas de comercialização e os institutos técnicos na ajuda às 
pequenas empresas. 
• Orientação dos fundos estruturais para a inovação. 
• Reconhecimento de que as PME não são um grupo homogéneo, para que as políticas 
respeitem as suas diferenças e sejam orientadas com base na sua dimensão e no respectivo 
sector. 
• Ajuda às PME para reduzirem os riscos financeiros da inovação, nomeadamente mediante 
o apoio do Banco Europeu de Investimento. 
Aspectos sociais, educacionais e de formação 
• Melhor comunicação entre os investigadores e o público, especialmente por meio da 
televisão pública. Aos responsáveis pelo financiamento deve caber a comunicação dos 
resultados da investigação ao público. 
• Uma política de investigação mais orientada para o consumidor. 
• Maior participação dos trabalhadores no processo da inovação, através da formação e da 
participação directa. 
• Maior atenção à inovação "progressiva", que pode ser tão importante como os produtos 
essencialmente novos. 
• Destaque para a integração da inovação no ensino e na formação profissional e novo 
quadro para futuras qualificações profissionais com base na inovação. 
Task forces e inovação 
• Debate sobre os objectivos das task forces e estabelecimento de uma relação clara entre a 
sua actividade e as sugestões de acção do Livro Verde. 
44 
Sri*) 
2. Parecer do Comité Económico e Social 
O Comité Económico e Social acolhe favoravelmente o Livro Verde, considerando que uma 
abordagem horizontal integrada é a condição para o sucesso de uma política de inovação. 
O Comité considera que o incentivo da inovação deve tornar-se o principal objectivo dos 
dirigentes políticos, dado ser a chave da melhoria da competitividade, do emprego e do 
desenvolvimento e que é necessário realizar uma acção europeia comum, respeitando o 
princípio da subsidiariedade. O Comité considera ainda que as inovações são um factor-chave 
para a coesão económica e social. 
Sublinha, além disso, a importância de todo o sistema de investigação apoiado pela 
prospectiva tecnológica. 
O Comité entende que é necessário privilegiar uma abordagem a partir da base, tendo em 
conta o ponto de vista dos potenciais utilizadores, bem como promover a interacção entre os 
investigadores e os utilizadores. 
Os recursos disponíveis devem ser concentrados nos domínios e projectos comuns europeus 
essenciais. A cooperação é fundamentai, dado que a utilização eficaz dos recursos é mais 
importante do que a sua quantidade. E necessária uma focalização e deve dar-se prioridade 
aos objectivos. 
O Comité considera que as condições favoráveis ao aparecimento de inovações são criadas 
por uma integração suficientemente grande das empresas, das unidades de investigação e de 
outros factores, para que possa gerar-se uma "massa crítica". 
Entende que a política a favor da inovação deve melhorar as possibilidades de as empresas 
menos favorecidas aderirem às redes de inovação. 
O Comité salienta que o processo de inovação, numa empresa ou em qualquer outra estrutura, 
exige a participação de todos os empregados, nomeadamente pela formação contínua e por 
uma atmosfera abena e favorável à cooperação. 
Acerca dos factores que a Comissão analisa e que favorecem a inovação, o Comité entende 
que cada novo projecto de disposição regulamentar deve ser apreciado em função da sua 
influência: que, além disso, é necessário criar uma procura solvente nos domínios importantes 
do ponto de vista da sociedade e deve reduzír-se a rigidez dos mercados. 
Entre os sectores de acção mais importantes, destacam-se. segundo o Comité, a orientação 
das actividades de investigação, que é apoiada pela prospectiva tecnológica, a formação, o 
financiamento, a fiscalidade, a abertura dos mercados e o acesso das PME às inovações. 
O Comité acha necessário promover a sinergia entre as políticas de investigação, as políticas 
industriais e outras. 
45 
/1U 
Entende que o Livro Verde acentua a cooperação entre as instituições de investigação e as 
empresas, mas que descura a cooperação entre os diferentes departamentos de uma empresa, 
o facto de o potencial de uma empresa aumentar quando há uma melhoria da qualidade de 
vida no local de trabalho, a política de pessoal e a distinção entre mobilidade interna e 
externa. 
Quanto às sugestões de acção do Livro Verde, o Comité emitiu as seguintes observações: 
Sugestão de acção 1 - Desenvolver a observação e a prospectiva tecnológicas. É 
necessário incentivar as unidades que realizam prospectiva tecnológica nos 
Estados-membros. 
Sugestão de acção 2 - Orientar melhor a investigação para a inovação. Os poderes 
públicos têm o direito de intervir, em particular nos domínios importantes para a sociedade, 
se o mercado não criar, por si próprio, a procura, utilizando actividades do tipo task forces. 
Sugestão de acção 3 - Desenvolver a formação inicial e contínua. É necessária uma 
orientação no sentido de uma cultura da melhoria permanente. É necessário pôr em prática a 
experiência ''Knowledge Resource Centres \ cujo objectivo é servir de ligação entre a oferta e 
a procura de informações, na área de formação peninente. 
Sugestão de acção 4 - Favorecer a mobilidade dos estudantes e dos investigadores. Deve 
ser promovida a mobilidade entre os diferentes domínios e no interior de cada país. 
Sugestão de acção 5 - Facilitar a sensibilização para as vantagens da inovação. As 
eventuais campanhas de sensibilização do público deverão basear-se numa compreensão mais 
profunda dos factores em causa. 
Sugestão de acção 6 - Melhoria do financiamento da inovação. Devem usar-se todos os 
meios para garantir às PME as mesmas condições de financiamento abertas às grandes 
empresas. 
Sugestão de acção 7 -Fiscalidade favorável à inovação. Aquando da tomada de decisões 
políticas e também de uma alteração do sistema fiscal, devem ser considerados os eventuais 
efeitos negativos das decisões sobre a inovação. 
Sugestão de acção 8 - Promoção da propriedade intelectual e industrial. Seria desejável 
criar um sistema europeu de patentes. 
Sugestão de acção 9 - Simplificação das formalidades administrativas. Já é tempo de 
passar a medidas concretas. 
Sugestão de acção 10 - Enquadramento jurídico e regulamentar favorável à inovação. É 
necessário ter em conta as necessidades da inovação na politica de concoucncia da UE. As 
normas europeias sobre saúde, ambiente e segurança devein ci estritas e obrigatórias. 
Sugestão de acção 11- Desenvolver as acções de "inteligência económica". Compete às 
entidades públicas facilitar uma melhor instrução. 
Sugestão de acção 12- Encorajar a inovação das empresas, em especial das PME e 
46 
reforçar a dimensão profissional da inovação. A coesão económica e social constitui um 
objectivo central da União e a subsidiariedade é o seu princípio de funcionamento. 
Sugestão de acção 13- Renovar a acção pública a favor da inovação. As actividades 
baseiam-se sobretudo na cooperação com os diferentes sectores da sociedade. 
47 
/f* 
3. Parecer do Comité das Regiões 
O Comité das Regiões congratula-se com a elaboração do Livro Verde e considera necessário 
instaurar uma verdadeira coordenação dos dispositivos de divulgação dos conhecimentos e de 
exploração dos resultados, de acordo com o princípio da subsidiariedade. Mostra-se satisfeito 
com a importância atribuída às pessoas colectivas locais e regionais. 
O Comité aprova a ideia de uma política voluntarista da inovação e da mobilização dos 
agentes locais, como condição de manutenção e reforço da competitividade e da criação de 
emprego. As pessoas colectivas locais e regionais têm uma importante responsabilidade nesta 
mobilização. 
Quanto à ajuda à inovação, as entidades regionais e locais devem participar na criação de um 
enquadramento jurídico, económico, financeiro e de formação favorável à inovação. O 
Comité insiste na prioridade que as entidades públicas devem dar aos auxílios financeiros 
destinados aos centros de investigação e à inovação. Além disso, os meios financeiros 
privados devem ser sensibilizados para a importância da inovação. Finalmente, as regras de 
intervenção dos fundos estruturais para o financiamento do capital de risco devem ser 
esclarecidas, para que este dispositivo se torne operacional. É necessário desenvolver 
políticas de incentivo à inovação para a melhoria dos processos de fabrico, para a criação de 
novos produtos industriais e terciários e para a formação, no contexto de uma política a favor 
das PME/PMI. A União Europeia apoiou diversas vezes os esforços das entidades locais e 
regionais neste domínio. Por último, os programas regionais de ensino e formação devem 
contribuir para a formação da inovação, sendo reforçados neste domínio pelos programas 
comunitários SOCRATES, LEONARDO e INFO2000. 
O Comité considera que a divulgação dos resultados da inovação contribui para a coesão 
económica e social e que da criação de uma rede de sistemas regionais de inovação resultará 
uma melhor estruturação do território. As pessoas colectivas locais e regionais devem 
favorecer a criação de relações entre centros de investigação, universidades e empresas, com 
vista a desenvolver redes de troca de informações e de experiências a nível regional, 
transregional e transfronteiras. Os mecanismos de ajuda à inovação devem abranger, não só a 
investigação/desenvolvimento, mas também as fases de comercialização e de industrialização. 
Deve desenvolver-se uma política regional de observação tecnológica. O Comité pensa que a 
rede europeia de centros de ligação em inovação deve adquirir uma massa crítica no que se 
refere à sua dimensão geográfica e que, no âmbito de uma simplificação dos mecanismos de 
ajuda e de divulgação dos resultados da investigação, esses centros devem poder servir como 
balcões únicos para as PME. 
Quanto às sugestões de acção do Livro Verde, o Comité emitiu as seguintes observações: 
Sugestão de acção 1 - Desenvolver a observação e a prospectiva tecnológicas. As 
informações recolhidas e processadas pelo Instituto de Prospectiva Tecnológica de Sevilha 
devem ser passíveis de exploração a nível regional e local. 
Sugestão de acção 2 - Orientar melhor a investigação para a inovação. As pessoas 
colectivas locais e regionais devem implementar organismos de observação e de escuta 
respeitantes às PME, com vista a reforçarem as suas capacidades em termos de investigação 
de novas tecnologias. 
48 
-7^5 
Sugestão de acção 3 - Desenvolver a formação inicial e contínua. As pessoas colectivas 
locais e regionais podem sensibilizar os jovens para a inovação, com o apoio financeiro da 
União Europeia, e desenvolver a cooperação em investigação entre as empresas e os 
estabelecimentos de ensino. 
Sugestão de acção 4 - Favorecer a mobilidade dos estudantes e dos investigadores. O 
Comité insiste na importância da mobilidade e salienta o papel das colectividades locais e 
regionais que desenvolvem relações de cooperação estreitas entre regiões europeias. 
Sugestão de acção 5: Facilitar a sensibilização para as vantagens da inovação. O Comité 
deseja que as pessoas colectivas locais e regionais sejam associadas à informação sobre as 
experiências de sucesso no domínio da inovação. 
Sugestão de acção 6: Melhoria do financiamento da inovação. É importante sensibilizar 
todos os parceiros financeiros no sentido de se questionarem sobre os seus instrumentos de 
ajuda, e implementar mecanismos para os incentivar à intervenção em projectos de inovação. 
Quanto às sugestões de acção 7, 8, 9 e 10, o Comité aprova a acção de consulta dos agentes 
económicos e sociais locais sobre a criação de um enquadramento fiscal, administrativo e 
jurídico favorável à inovação. Poderão organizar-se seminários regionais no contexto de 
acções destinadas a simplificar o enquadramento das empresas. 
Sugestão de acção 11 - Desenvolver as acções de "inteligência económica". Os 
orçamentos dos dispositivos regionais neste domínio devem ser reforçados, tanto para 
assistência ou aconselhamento, como para a formação contínua ou a ajuda no recrutamento de 
pessoal dirigente. É oportuno avaliar regularmente as intervenções realizadas ao nível das 
colectividades, para conhecer melhor o impacto destas políticas. . 
Sugestão de acção 12 - Encorajar a inovação das empresas, em especial das PME e 
reforçar a dimensão profissional da inovação. O nível local ou regional é o escalão de 
proximidade mais adequado para chegar até às empresas, no que diz respeito ao apoio à 
inovação. 
Sugestão de acção 13 - Renovar a acção pública a favor da inovação. O Comité aprova as 
sugestões relativas à nova concepção do papel do Estado em termos de inovação. 
Em conclusão, o Comité regozija-se com a iniciativa tomada peia Comissão Europeia e 
destaca a constante referência à subsidiariedade e ao papel das pessoas colectivas locais e 
regionais. Propõe que se faça uma recolha, junto dos seus membros, de experiências e 
propostas que possam contribuir para o relatório de síntese e para o plano de acção. 
49 
ANEXO 2.2. 
Desenvolvimentos recentes da política de 
inovação nos Estados-membros da União 
Europeia 
DESENVOLVIMENTOS RECENTES DA POLÍTICA DE INOVAÇÃO NOS 
ESTADOS-MEMBROS DA UE 
Introdução 
As páginas seguintes apresentam alguns dos desenvolvimentos da política de inovação, nos 
Estados-membros da UE, durante os anos 90. Por forma a ilustrar o que actualmente se 
encontra envolvido no conceito de política de inovação, são fornecidos exemplos, que se 
encontram agrupados de acordo com os três objectivos principais do Plano de Acção para a 
Inovação: 
A Recursos humanos, educação e formação 
B Condições de enquadramento da capacidade empresarial e do financiamento da inovação 
C IDT e indústria 
Concentrar uma tal quantidade de informação em poucas páginas não permite, obviamente, 
que se faça justiça às abordagens do Governo de cada Estado-membro. Contudo, é fácil 
observar que os governos da UE estão a envidar esforços no sentido de conferir um conteúdo 
novo mais avançado e uma maior coerência às suas políticas em matéria de inovação e 
de mudança tecnológica. O relatório alemão Bundesbericht Forschung 1996, os Livros 
Brancos ingleses e as propostas governamentais trienais da Suécia são elucidativas desses 
esforços. 
A Recursos humanos, educação e formação 
A educação, a formação profissional e o aperfeiçoamento profissional, bem como a 
preocupação com os níveis de qualificação de toda a força de trabalho têm um peso 
considerável nas políticas de inovação. No entanto, os orçamentos destinados à educação nos 
Estados-membros têm um carácter mais descentralizado do que as rubricas orçamentais da 
maior parte das outras acções relevantes da política de inovação. A constatação de que as 
disciplinas científicas gozam de cada vez menos popularidade entre as crianças em idade 
escolar e os jovens tornou-se uma preocupação para a maioria dos governos dos 
Estados-membros. Por exemplo, o Conselho para a política científica e tecnológica da 
Finlândia declara, no seu documento sobre estratégia de desenvolvimento Rumo à sociedade 
da inovação, que "(•••) a qualidade do ensino irá melhorar e o conteúdo educativo será 
renovado para todos os níveis de ensino". A Agência de Inovação da Áustria promove 
projectos inovadores em escolas, estimula soluções de problemas inovadoras, desenvolvidas 
por estudantes, financiando os custos dos projectos, atribuindo prémios às equipas 
vencedoras e permitindo-lhes participar em concursos internacionais. A agência gere, 
igualmente, o Prémio à Inovação. No Luxemburgo, está a ser promovida uma revisão da lei 
que rege o ensino técnico secundário e o diploma de engenharia correspondente. Além disso, 
a federação de indústrias luxemburguesa criou o "Prix à l'Innovation", em associação com o 
sistema de ensino. Na Dinamarca, o Ministério da Educação está a desenvolver maneiras de 
incentivar a inovação e a cultura de empresa a partir dos níveis de ensino primário e 
secundário. A iniciativa THOR "Tecnologia desenvolvida por investigação altamente 
especializada", prevista para 1997 e que irá consistir num número limitado de bolsas de 
investigação generosas, atribuídas a cientistas de grande craveira, irá igualmente contribuir 
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para atrair os jovens para o domínio da ciência e da tecnologia. No Reino Unido, o Prince of 
Wales Award foi recentemente alargado, e atribui agora prémios às inovações mais bem 
sucedidas comercialmente. 
Nas áreas mais específicas do domínio da educação, salientam-se as seguintes iniciativas: 
Â.l Formação e mobilidade de investigadores a nível de doutoramento 
Na Alemanha, o intercâmbio internacional de investigadores é apoiado através de diversos 
programas, como o Alexander von Humboldt Stiftung, que atribui bolsas a mais de 2000 
investigadores por ano. e o Deutscher Akademischer Austauschdienst, que apoia mais de 
50.000 indivíduos anualmente. Além disso, o programa de doutoramento DFG 
(Graduiertenkollegs) tem vindo a aumentar a um ritmo rápido, tendo passado de 1,6 milhões 
de ecus, em 1990, para 41 milhões em 1995. Em Itália, no Plano trienal de investigação e 
inovação 1994-96. afirma-se que "o diploma universitário e o doutoramento em investigação, 
introduzidos muito mais tarde do que em outros países industrializados, devem ser adaptados 
para melhor corresponderem aos requisitos do sistema de produção do pais." 
Na Grécia, o programa de bolsas de estudo à investigação orientada (YPER) foi iniciado em 
1995, com o objectivo de constituir uma equipa de pessoas altamente qualificadas para lidar 
com os problemas relacionados com a indústria. Em Espanha, o Programa nacional para a 
formação de pessoal de investigação centrou-se nas áreas prioritárias dos 19 programas 
nacionais que constituem o Terceiro plano nacional de I&D (1996-1999). Na Irlanda, as 
bolsas de apoio a doutoramentos irão passar dos actuais 1.250 ecus por pessoa, por ano, para 
2.500 ecus em 1997, o que representa um acréscimo do número de doutorandos apoiados por 
outras rubricas do orçamento de C&T. Na Dinamarca, o Governo continua a atribuir elevada 
prioridade à formação de investigadores, «através, por exemplo, da continuação do programa 
para investigadores estrangeiros em visita e da atribuição de subsídios a estudantes de 
investigação dinamarqueses que desejem deslocar-se ao estrangeiro. O objectivo é. pelo 
menos, manter o nível actuai de inscrições em cursos de doutoramento. 
A.2 Elos entre o ensino universitário e o sector empresarial 
Neste domínio, a maior pane das políticas e medidas destinam-se a apoiar a mobilidade dos 
licenciados universitários nos seus primeiros empregos e a promover o intercâmbio de 
pessoal ligado à investigação. Na Bélgica, as regiões da Valónia e da Flandres 
implementaram programas destinados a financiar o recrutamento de licenciados pelas 
empresas, em especial por PME. Na Valónia. o programa FIRST permite o recrutamento de 
investigadores por universidades e empresas (PME), com o objectivo de desenvolver 
parcerias, e, na Flandres, foi desenvolvido um esquema semelhante, patrocinado por grupos 
de empresas. No Reino Unido, o Teaching Company Scheme incentiva a mobilidade de 
estudantes e licenciados para a indústria. Tentou-se, igualmente, solucionar os problemas 
relacionados com a carreira profissional do pessoal de investigação contratado em 
universidades, através de um acordo que envolve os conselhos de investigação, a Royal 
Society e a British Academy. Nos Países Baixos, irão ser utilizados fundos adicionais para o 
projecto Kennisdragers in het Midden- en Kleinbedrijf (KIM) (semelhante ao leaching 
company scheme inglês). Na Suécia, um relatório do Ministério da Indústria recomenda que 
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os programas de doutoramento sejam adaptados às necessidades da indústria e que seja 
criado um novo tipo de professor associado à industria, para permitir a contratação de 
pessoas com experiência nesse domínio. Em Espanha, o Ministério da Educação e Ciência 
lançou um Programa sectorial para a formação de pessoal académico universitário e a 
melhoria de pessoal de investigação, com o intuito de promover, por um lado, o intercâmbio 
de pessoal de investigação entre as indústrias e os centros de investigação públicos e, por 
outro, o desenvolvimento de unidades de Ï&D nas empresas. 
Na Alemanha, estão a ser prosseguidos e a adquirir maior volume vários programas ao 
abrigo do BMBF (Ministério da Educação. Ciência. Investigação e Tecnologia) e do BMWi 
(Ministério dos Assuntos Económicos), com o objectivo específico de integrar os recursos 
humanos de I&D em projectos de I&D das PME dos novos "Lãnder". A criação, em 1995, 
do Centro de estudos europeus avançados - CAESAR, em Bona, representou mais uma 
tentativa de aumentar a flexibilidade, ao evitar, designadamente, a obrigação de vínculo para 
os investigadores. Em vez disso, os cientistas são contratados para trabalhar por apenas cinco 
anos em projectos de investigação fundamental orientada para a aplicação, como a 
nanotecnología e a bioelectrónica. que prometem vir a estar na ribalta no próximo século. 
Outra novidade é que o CAESAR irá ser financiado como instituto privado, que subsistirá 
graças aos juros do capital inicial, composto por 360 milhões de ecus fornecidos pelo 
governo federai e por 34 milhões de ecus atribuídos pelo "Land" de NordRhein Westphalen. 
Na Dinamarca, as bolsas de estudo para doutoramentos industriais continuam a ser 
concedidas a 45 novos licenciados, todos os anos, os quais são simultaneamente recrutados 
por uma empresa e matriculados num instituto universitário como doutorandos. Na Grécia, o 
programa Diavlos tem um carácter de demonstraçáo-piioto (co-financiado pelo Fundo Social 
Europeu) e visa apoiar os primeiros contactos entre estudantes e empresas que desenvolvem 
actividades de IDT. Na Irlanda, os esauemas de formação e mobilidade de licenciados 
incluem: apoio financeiro ao pe-ssoal ocupado com actividades de I&D nas empresas, de 
modo a possibilitar-lhes trabalhar em departamentos de I&D em empresas estrangeiras: 
formação a empresários licenciados, para os ajudar a desenvolver as capacidades necessárias 
para gerirem as suas próprias empresas: assistência ao recrutamento, pelas PME. de 
licenciados técnicos, por períodos de um ano. 
A.3 Formação profissional e aperfeiçoamento profissional 
Os governos dos Estados-membros encaram a formação profissional e o aperfeiçoamento 
profissional essencialmente como meios de proporcionar a um maior número de jovens os 
conhecimentos adequados e de manter as capacidades dos mesmos de encontrar emprego. 
No Reino Unido, o governo, através do Livro Branco Competitiveness. Forging Ahead 
(1995), aprova os novos objectivos nacionais para a educação e a formação propostos pelo 
National Advisory Council for Education and Training (NACETT) e enuncia os seus 
objectivos concretos, que incluem: o apoio de um desafio de orientação sectorial às 
organizações que ministram formação em domínios industriais e outras: a comparação das 
qualificações básicas para o emprego com as dos principais países concorrentes e a 
colaboração com as organizações que ministram formação em domínios industriais, a fim de 
aferir a formação em empresas: um desafio às pequenas empresas, em matéria de formação, 
oferecendo um total de 6 milhões de ecus aos melhores projectos de formação que envolvam 
dez ou mais pequenas empresas: e a publicação de um documento de consulta sobre a 
responsabilidade individual na formação profissional ao longo da vida. O Conselho para a 
política científica e tecnológica finlandês declarou, em 1993 (Rumo à Sociedade da 
Inovação), que pretendia atribuir maior ênfase às competências básicas na formação 
profissional iniciai, com o propósito de tornar os currículos mais abrangentes, e que iria levar 
a cabo uma avaliação do sector educativo da formação de adultos, justificada pela sua 
importância crescente. Nos Países Baixos, o Livro Branco "Conhecimento em acção" 
(1995) reconheceu a necessidade de aumentar a eficiência e a eficácia do financiamento 
actuai da formação profissional e da formação orientada para a empresa. Reconheceu, 
igualmente, a necessidade de financiar um fundo de inovação para a tecnologia e a formação 
profissional, ao qual serão atribuídos, anualmente, 7 milhões de ecus, bem como de 
incentivar fiscalmente a aprendizagem e os estágios nas empresas. Na Áustria, as medidas 
com relevância tecnológica em matéria de formação profissional incluem: a introdução e 
utilização de novas tecnologias, métodos, formas organizacionais e promoção da qualidade; o 
desenvolvimento de modelos educacionais que combinem qualificações "em exercício" e 
externas; o desenvolvimento de modelos que tenham em consideração a ligação entre as 
competências tecnológicas, de comunicação e sociais: e o estabelecimento da cooperação em 
matéria de qualificações cruzadas entre as empresas. 
B Condições de enquadramento da capacidade empresarial e do financiamento 
da inovação 
Os recentes Livros Brancos e pianos de acção nacionais demonstram a necessidade de 
racionalizar as condições de enquadramento do apoio às PME e à competitividade industrial. 
Os exemplos seguintes incluem-se nas principais categorias relacionadas com a capacidade 
empresarial e o financiamento da inovação. 
B.l Simplificação administrativa 
A simplificação administrativa, a desregulamentação, a liberalização e o estabelecimento de 
organismos do tipo balcão único para as empresas fazem todos parte dos planos publicados 
por vários governos. Na Bélgica, cada uma das regiões tem previsto o estabelecimento de 
organismos funcionando como balcão único, no âmbito dos esforços para simplificar os 
procedimentos administrativos. Na Dinamarca, o Ministério do Comércio e da Indústria -
como parte de um plano de acção mais vasto - inclui vários elementos no seu projecto de 
redução dos encargos administrativos: abolição ou simplificação de regulamentos 
administrativos existentes, simplificação de taxas e impostos e criação de um sistema de 
declaração simplificado, de modo a que as empresas possam satisfazer todas as autoridades 
com uma declaração única. Tanto a França como a Alemanha criaram organismos do tipo 
balcão único para as formalidades administrativas. Da mesma maneira, o BMBF alemão está 
a rever a legislação existente, na óptica dos seus efeitos sobre a investigação e a inovação. 
Em França, irá ser lançado, em quatro regiões, um projecto-piloto destinado a coordenar as 
intervenções legais técnicas de vários ministérios. No Reino Unido, foi desenvolvido o 
protótipo de um organismo de balcão único, que será demonstrado em "Business Links'' 
seleccionados por todo o país. Ademais, o Ministro da Ciência e Tecnologia anunciou um 
pacote de medidas de desregulamentação destinado a ajudar as pequenas empresas nas 
seguintes áreas: declaração única de impostos e seguros para as empresas recém-criadas. 
5 
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novos direitos para as empresas, em acções de execução coerciva, e controlos racionalizados 
de desenvolvimento: além disso, apresentou um projecto de lei relativo à consulta em 
tribunais de trabalho e um sistema-protótipp de TI para lhes fornecer fomulários e 
regulamentos. 
B.2 DPI e patentes 
A maior parte dos Estados-membros está a tentar resolver os problemas do custo excessivo 
da protecção de patentes na Europa, quando comparado com os custos de patentes nos 
Estados Unidos, bem como do número, cada vez maior, de novos problemas ligados aos DPI. 
A variedade de medidas existentes nesse sentido demonstra a dificuldade de combinar os 
benefícios da protecção (permitindo uma remuneração do inventor/inovador) com os 
benefícios de uma exploração mais vasta de novos produtos, processos (em especial, 
biotecnologia) ou serviços. 
A Finlândia aderiu à Convenção sobre a Patente Europeia e a Irlanda está a considerar 
fazer o mesmo. A protecção de patentes na Grécia foi alargada de 15 para 20 anos, para a 
tornar compatível com as directrizes da UE. No Reino Unido, estão a ser conduzidos estudos 
sobre o papel do UK Patent Office face á Convenção sobre a Patente Europeia e sobre o 
papei das directivas europeias aplicadas às invenções biotecnológicas. 
Outras iniciativas destinadas a utilizar melhor a informação sobre patentes estão a ser 
tomadas na Austria, com a criação de uma plataforma denominada 'Patentverwertung'; em 
Espanha, com o auxílio do Ministério da Indústria: e. na Bélgica, através do Gabinete para 
os Direitos de Propriedade Industrial (na comunidade flamenga). Na Alemanha, estarão 
disponíveis, a partir de 1997, subsídios ás PME para a apresentação de pedidos de patentes e 
serão criadas 100 novas vagas para professores de informação sobre patentes em faculdades 
de ciência e engenharia, ao abrigo do novo programa Innovationsstimulierung der deutschen 
Wirtschaft durch wissenschaftlich-technische Information (INSTI). 
Os problemas relacionados com os direitos de propriedade intelectual estão a ser 
examinados em muitos paises. Novas normas sobre procedimentos e sanções relativos a 
patentes, marcas registadas, direitos de autor. etc. entraram em vigor em Itália, ao passo que, 
na Alemanha, as recomendações da Schiichterkommission assumiram a forma de propostas 
governamentais a aprovar peio Bundesrat. O BMBF está a ser apoiado - tanto nesse trabalho 
como na diminuição das barreiras não-legais á investigação e à inovação - pela Clearingstelle 
fur Innovation und Recht. Na Suécia, os problemas específicos dos DPI, nos casos em que a 
indústria utiliza as capacidades de investigação das universidades, foram estudados peio 
Ministério da Indústria. 
B.3 Normas e padrões 
Varia muito de país para país a existência de infra-estruturas adequadas à promoção dos 
progressos dos últimos anos em matéria de utilização de normas e padrões de elevada 
qualidade, tanto no domínio dos serviços como da aplicação de normas de qualidade total ou 
do design como parâmetro de concorrência. Entre os desenvolvimentos mais recentes, 
assinaiam-se os seguintes: 
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Em Espanha, foi implementada regulamentação relativa à qualidade e à segurança 
industrial, assim como às eco-auditorias com o propósito de auxiliar as exportações, tendo 
sido criada uma Agência de certificação nacional (ENAC) como associação privada Na 
Suécia, o sistema de teste e controlo irá ser mais adaptado às regras europeias. No Reino 
Unido, um novo organismo nacional de acreditação para o serviço de avaliação da 
conformidade, conhecido por United Kingdom Accreditation Service (UKAS), foi criado em 
Agosto de 1995. completando assim a privatização dos anteriores National Measurement 
Accreditation Services (NAMAS). Na Áustria, tem estado a ser dado apoio à revisão da 
norma ISO 9000 no sector dos serviços, ao passo que a Agência de Inovação promove o 
design industrial. Na Grécia e em Portugal, a promoção da normalização e da certificação 
fazem parte das linhas de acção para a promoção do desenvolvimento industrial e da 
inovação. 
B.4 Financiamento da Inovação 
O financiamento da inovação e os substanciais investimentos necessários à exploração de 
produtos e processos inovadores são apoiados - em especial na óptica das necessidades das 
PME - em todos os Estados-membros. através de esquemas de apoio ao capital de 
lançamento e ao capitai de risco, empréstimos a taxas reduzidas e garantias ou incentivos às 
poupanças privadas, "business angels" e acções destinadas a permitir aos fundos de pensões 
e às sociedades de crédito imobiliário disponibilizarem fundos a empresas de base 
tecnológica. Em muitos Estados-membros. os orçamentos governamentais permitem 
também, até certo ponto, a perda de receitas, através de incentivos fiscais. Nos grandes 
mercados financeiros de Londres, Francoforte, Bruxelas e Paris, estão a ser dados passos 
concretos para a formação da EASDAQ (National Association of Securities Dealers 
Automated Quotation) até ao final de 1996. 
Na Áustria, serão implementadas duas iniciativas: Privatcapital fur KMU com garantias 
para os investidores privados, desenvolvimento, de um modelo padronizado de financiamento 
de capitais próprios/capital social e estabelecimento de um "mercado" para "business 
angels"; e Grùndungssparen. para créditos ao investimento de longo prazo a novas empresas 
na fase de arranque e a criação e aquisição de empresas. Um esquema de financiamento de 
capital de lançamento, fundado pelo ITF e gerido peia Innovationagentur, presta assistência 
a novas empresas activas no domínio das novas tecnologias, através do fornecimento de 
serviços de consultoria e de capital de risco. Na Dinamarca, o esquema Empresas de 
Desenvolvimento Industrial fornece uma garantia (de 50%) ao investimento de empresas 
privadas de desenvolvimento que financiem PME necessitadas de mais capital e de 
capacidades de gestão. Doze dessas empresas de investimento foram aprovadas desde 1994, 
ao abrigo de uma garantia estatal global de 132 milhões de ecus. Na Finlândia, parecem 
continuar os empréstimos ao desenvolvimento, baseados no capital social, para actividades 
de I&D em PME, bem como o capitai de risco para empresas em fase de arranque, este 
último através do recem-criado Fundo Industrial Finlandês. 
Em França, espera-se que o lançamento do "NOUVEAU MARCHE" venha a mobilizar 
agentes-chave do mercado francês de títulos de capital e que atinja cerca de 30 admissões por 
ano. O Plano de Inovação francês prevê que os fundos de capital de risco venham a 
mobilizar 155 milhões de ecus dentro de 3 anos. Na Alemanha, a Deutsche Bõrse, em Março 
de 1996, anunciou a abertura de um novo mercado (Neuer Markt) em 1997. Esse novo 
mercado orientar-se-á para as telecomunicações, a biotecnologia, os multimédia e os novos 
serviços. A Deutsche Bõrse irá também juntar-se ao Nouveau Marché1 de Paris e à Bourse de 
Bruxelas, com o fim de desenvolver uma rede de novos mercados para títulos de capital 
(EURONM) de empresas em crescimento. Os planos de títulos de capital e de credito, 
destinados às PME e apoiados pelo governo, serão também alargados: o programa de 
empréstimos à inovação, Kreditanstalt fur Wiederaufbau, deverá ser aumentado em, pelo 
menos. 525 milhões de ecus por ano (aguarda a aprovação da Comissão Europeia) e o 
programa experimental Beteiîigungskapital fur junge Technologieunternehmen (BJTU), 
iniciado em 1989, será continuado pelo Beteiîigungskapital fur kleine 
Technologieunternehmen (BTU), com a atribuição de outros 471 milhões de ecus. 
Na Grécia, irá ser lançado em breve um programa do tipo financiamento do desempenho 
tecnológico (XAT) com o intuito de distribuir o financiamento da inovação por três 
interessados diferentes, a saber, o fornecedor da tecnologia, o utilizador da tecnologia e a 
instituição financeira. Em Espanha, uma das linhas de acção da Iniciativa PME para o 
desenvolvimento industrial é dedicada à melhoria do acesso das PME às fontes de 
financiamento e ao apoio de redes de organizações servindo como interface de carácter 
financeiro. O ICO-Pymes é uma nova forma de linha de crédito, disponibilizada às empresas 
que desenvolvam projectos financiados pelo Centro de Desenvolvimento Tecnológico e 
Industrial (CDTI), com a possibilidade de um financiamento adicionai até 70% do 
investimento total do projecto. A Empresa Nacional de Inovação (ENISA) - uma empresa 
pública de capital de risco - prevê, no seu piano para 1996-1999, investimentos no valor de 
21 milhões de ecus. No Luxemburgo, a 'Société Nationale de Crédit et de l'Investissement" 
(SNCI) desenvolveu pianos de empréstimo para projectos relacionados com a tecnologia e a 
inovação. 
Nos Países Baixos, onde os custos administrativos são considerados um problema geral que 
afecta todos os tipos de empresas, existem muitas iniciativas destinadas a facilitar o credito e 
o financiamento de investimentos em tecnologia, como, por exemplo: a simplificação de 
formulários de candidatura, a estudos-piioto e â atribuição de créditos de montantes 
reduzidos, pelo Fundo de Desenvolvimento Técnico (Technisch Ontwikkelingskrediet): um 
auxilio governamental suplementar a empresas tecnológicas em fase de arranque; corretores 
de tecnologia (capital de lançamento ou licenças); e avaliações tecnológicas (teste de 
viabilidade). Na Suécia, estão a decorrer três programas NUTEK (Conselho nacional para o 
desenvolvimento industrial e técnico), que diminuem os custos das PME envolvidas em 
projectos inovadores; os programas SNITS apoiam a transferência de tecnologia através da 
atribuição de prémios de viabilidade ao desenvolvimento de um plano empresarial; o SMINT 
promove a formação de consórcios de Í&D, em especial para a cooperação internacional; e o 
financiamento do capital de lançamento atribuí pequenos prémios de viabilidade e 
empréstimos a taxas reduzidas a projectos inovadores nas fases em que o financiamento 
comerciai ainda não é possível. Foi introduzida uma versão sueca do Business Expansion 
Scheme inglês, que concede benefícios fiscais a quem investir em pequenas empresas que 
não se encontrem cotadas na Bolsa. O Fundo Industrial Sueco está a lançar uma nova 
operação de capital de risco para pequenas empresas inovadoras. Em 1993. o Parlamento 
sueco decidiu dissolver os Fundos Assalariados. Cerca de 770 milhões de ecus foram 
in 
atribuídos a operações de capital de risco {ao passo que uma grande quantia ainda mais 
avultada serviu para criar 18 fundações de investigação). 
No Reino Unido, as propostas governamentais constantes dos Livros Brancos sobre a 
competitividade, de 1995 e 1996, incluíam: incentivos a uma maior concorrência no 
fornecimento de capital, em especial às PME: apoio a empresas em crescimento, em matéria 
de acesso ao financiamento mais adequado, através de novos serviços de Business Links em 
Inglaterra, de Enterprise Networks na Escócia e de Business Connect no País de Gales: a 
continuação do incentivo aos pagamentos imediatos; a permissão para a inclusão de 
obrigações de empresas em pianos pessoais de investimentos em acções; e a diminuição das 
restrições, por forma a facilitar às empresas a emissão de obrigações. No Reino Unido, que 
concentra mais de 45% dos fundos de capitais de risco da Europa, foram desenvolvidas 
algumas iniciativas e esquemas, como a rede de ''business angels" ou o "Alternative 
Investment Market (AIM)", pela Bolsa de Valores londrina, em Julho de 1995. 
B.S Incentivos fiscais 
Os incentivos fiscais que visam o desenvolvimento de actividades de I&D peias empresas 
são agora vastamente aplicados nos Estados-membros (Áustria, Bélgica. Grécia, Irlanda, 
Países Baixos, Espanha e Suécia), mas foram abandonados na Finlândia. Na Grécia, por 
exemplo, a Lei do Investimento foi alterada em 1994. Prevê uma ampla gama de incentivos 
(subsídios ao investimento, bonificação de juros, benefícios fiscais e taxas de amortização 
alargadas) visando, simultaneamente, a promoção do desenvolvimento regional. Na Bélgica, 
o Governo Federai tem planos no sentido de rever o regime fiscal, de modo a encorajar o 
reforço dos recursos próprios das empresas. O autofinanciamento das PME tornar-se-á mais 
atractivo. Deduções fiscais mais elevadas passarão também a estar associadas ao depósito de 
patentes. No Luxemburgo, os incentivos fiscais a investimentos materiais em empresas 
foram desenvolvidos de modo a promoverem indirectamente a inovação nas empresas. 
Na Finlândia, as deduções fiscais gerais concedidas às empresas que desenvolvem esforços 
de I&D foram implementadas no final dos anos 80. mas já não se encontram entre os 
instrumentos fiscais disponíveis. Na Manda, entre as recomendações do STIAC 
encontrava-se um conjunto integrado ae medidas fiscais destinadas a estimular I&D 
emoresarial, incluindo deduções em relação aos dividendos dos proprietários-gerentes, 
redução de impostos sobre as actividades de I&D. redução de impostos relativamente ao 
pessoal de I&D e às empresas de serviços de I&D. bem como alterações fiscais destinadas a 
incentivar as empresas multinacionais a estabelecerem as suas sedes regionais e funções 
estratégicas naquele país. Nos Países Baixos, serão atribuídos 23 milhões de ecus por ano à 
melhoria da flexibilidade da amortização das tecnologias inovadoras introduzidas nesse país. 
Desde 1994, foram aumentados os fundos ao abrigo da Lei da promoção da investigação e 
do desenvolvimento (WBSO). através de incentivos fiscais: a WBSO pode ser implementada 
como uma redução dos custos com o pessoal - através de uma redução dos impostos e 
contribuições pagos pelo empregador sobre os salários do pessoal envolvido em actividades 
de I&D -, ou como uma redução suplementar do imposto sobre o rendimento, acrescentada 
ao imposto fixo dos independentes que desenvolvam, por si próprios, actividades de I&D em 
PME. Em Espanha, os incentivos fiscais entraram em vigor no início de 1996. As empresas 
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podem deduzir 40% dos custos relacionados com actividades de I&D que excedam a média 
de custos dos dois anos precedentes. 
C IDT e Indústria 
Muitos países passaram por alterações nas pastas ministeriais, em muitos casos na sequência 
de uma mudança de governo. A tendência comum tem sido a de tentar obter uma melhor 
coordenação das políticas industrial, de investigação e de recursos humanos. Os objectivos 
coincidem, e todos os países estão em vias de preparar ou implementar acções muito 
semelhantes, mais visíveis no que respeita às iniciativas da sociedade da informação. As 
prioridades diferem entre os Estados-membros. dependendo da actual situação de cada um 
em termos de ciência, tecnologia e sistema de inovação. A dimensão das economias de cada 
um desses países, a sua estrutura industrial e os seus problemas económicos específicos são, 
igualmente, factores que determinam as prioridades a nível nacional e regional. Nas páginas 
seguintes resumem-se exemplos característicos dos últimos desenvolvimentos. 
Cl Previsão tecnológica 
Em 1995, foram publicados no Reino Unido, na França e na Alemanha os primeiros 
resultados dos exercícios de previsão tecnológica em grande escala, utilizando a técnica 
Delphi. As consequências são já visíveis no -mpacto sobre os planos de despesas 
governamentais com as actividades de ÍDT, Na Austria, o Programa de informação sobre 
tecnologia e aconselhamento sobre políticas sera alargado até 1998. Nos Países Baixos, 
existem redes de previsão tecnológica e o Comité Consultivo de estudos exploratórios 
(OCV) envolve as principais organizações de investigação nos seus trabalhos. A Irlanda 
também desenvolveu uma estratégia para os seus exercícios de previsão tecnológica. Na 
Finlândia, o Conselho para a política científica e tecnológica (presidido pelo Primeiro 
Ministro) examina as necessidades tecnológicas aue vão surgindo na economia. Na 
Dinamarca, foi criado um novo Conselho de avaliação tecnológica para assessorar o 
Parlamento e o Governo, com ênfase especial em debates públicos sobre várias tecnologias 
emergentes. Em Espanha, a Agência Nacional de Avaliação executa, igualmente, estudos e 
análises prospectivas. No Luxemburgo, uma iniciativa de observação tecnológica está a ser 
conduzida peio Ministério da Economia e pelo CRP-Henri Tudor. 
C 2 Programas plurian uais 
O planeamento abrangente de programas plurianuais a nível governamental, juntamente com 
os orçamentos anuais obrigatórios e as leis financeiras, é um exercício comum em vários 
Estados-membros. Na maioria dos exemplos que se seL icm. c.^es planos referem tanto os 
objectivos gerais como as rubricas orçamentais e as instituições. 
Os planos de despesas anuais para o Comércio e Indústria, do Governo do Reino Unido, e 
do Ministério dos Assuntos económicos (BMWi) da Alemanha apresentam praticamente as 
mesmas características para as áreas correspondentes em matéria de inovação. Na Finlândia, 
é executado de cinco em cinco anos um vasto exercício, destinado a estabelecer novas 
gerações de programas tecnológicos nacionais. Na Alemanha, o relatório Bundesbericht 
10 
Forschung 1996 representa uma revisão levada a cabo a cada três anos. A Grécia está a meio 
do 2o Programa Operacional de Investigação e Tecnologia - EPET II (1994-99), ao passo 
que a Itália está a implementar o terceiro Plano trienal de investigação e inovação 
(1994-1996). Em Portugal, o financiamento plurianual dos melhores institutos de I&D faz 
parte do programa do novo governo. Em Espanha, o III Plano Nacional de I&D 
(1996-1999) foi introduzido em Junho de 1995. Na Suécia, de acordo com as práticas 
estabelecidas, deverá ser apresentada, em Setembro de 1996, uma proposta de investigação 
para três anos, no seguimento de uma proposta para a indústria, apresentada em 1995. 
C.3 Livros Brancos 
Os Livros Brancos e as estratégias ou planos de desenvolvimento nacionais possibilitam aos 
poderes políticos uma maior coordenação ao longo do tempo e entre rubricas orçamentais 
que, caso contrário, se encontrariam desligadas. Os exemplos relevantes para a inovação 
variam tanto nos pormenores como nos objectivos. À Dinamarca está a desenvolver uma 
estratégia nacional para a ciência e a investigação. Na Finlândia, foi dada a conhecer, em 
1993, uma estratégia para a inovação e, em 1996, foi publicado um Livro Branco 
denominado industrial Policy Vision, que se espera venha a ser seguido por uma estratégia 
tecnológica. Em França, o Ministério da indústria anunciou um plano para a inovação. A 
Irlanda e os Países Baixos produziram, em 1995, Livros Brancos sobre o tema da sociedade 
do conhecimento. Em 1996, o Forfás. na Irlanda, lançou um novo documento estratégico 
para 15 anos intitulado Shaping our future: A strategy for enterprise in Ireland in the 21st 
century, preparado para o Ministro da Empresa e do Emprego. Por último, o Reino Unido, 
onde tem origem a designação "Livro Branco", tornou o exercício uma instituição anual. 
C.4 Novas formas nacionais de organização 
Um outro indicador do desenvolvimento das politicas é a nova forma de atribuição das 
verbas dos ministénos e das responsabilidades ministeriais. A tendência, em vários países, 
tem sido manter ou aumentar o nível a partir do qual as despesas com actividades de I&D são 
coordenadas com os orçamentos correspondentes da indústria. 
Na Áustria, os dois principais ministérios são, actualmente, o Ministério da Ciência, 
Transportes e Artes e o Ministério dos Assuntos Económicos. Na Bélgica, a Conferência 
Interministerial sobre Política Científica é o fórum onde se debatem os acordos de 
cooperação que envolvem as competências das autoridades federais, regionais e 
comunitárias. Na Dinamarca, as tecnologias da investigação e da informação estão, desde 
1994, reunidas num único ministério, tendo sido aprovada, em 1995 e 1996, uma nova 
legislação sobre o sistema consultivo. Na Finlândia, o Conselho para a política científica e 
tecnológica (presidido pelo Primeiro Ministro) evamw •• ••••• necessidades tecnológicas que 
vão surgindo na economia. 
Na Alemanha, o governo federal fornece a maior parte do financiamento à investigação 
através do, reorganizado Ministério da Educação. Ciência, Investigação e Tecnologia 
(BMBF). Com a criação, em 1995. do Conselho para a investigação, tecnologia e inovação, 
sob a égide do Chanceler Federal, estabeleceu-se uma plataforma de orientação do diálogo 
entre a ciência, a indústria, os sindicatos e a política para as questões centrais do futuro. Na 
11 
n 
Grécia, foi criado um novo Ministério do Desenvolvimento, que resultou da fusão entre os 
anteriores ministérios da Indústria, do Comércio e do Turismo. Em Itália, os planos trienais 
serão actualizados anualmente, sob as linhas directrizes do Comité interministerial para o 
planeamento económico: um comité parlamentar está a examinar um projecto de lei que 
pretende confiar a um observatório externo a avaliação das universidades e dos organismos 
públicos de investigação; foi, além disso, criada a AGITEC (agência para a inovação), por 
iniciativa do Ministério da Indústria. 
Em Portugal, o novo governo tornou públicos os seus objectivos relativamente a várias 
questões centrais da política de inovação (PEDIP IL financiamento plurianual dos melhores 
organismos de I&D, sociedade da informação, formação profissional e Instituto de Apoio às 
Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), por exemplo); estão, além disso, 
a ser feitas mudanças importantes no Ministério da Economia e no Ministério da Ciência e 
da Tecnologia. Em Espanha, as propostas do novo governo vão no sentido de manter a 
abordagem introduzida pelo IIIPlano Nacional de I&D (1996-1999), em Junho de 1995. No 
Reino Unido, o Office of Science and Technology (OST) foi transferido para o Department 
of Trade and Industry, em 1995. 
CS Orientar as actividades de I&D para a inovação 
Apresentam-se em seguida alguns exemplos característicos dos programas e instrumentos 
dos Estados-membros. destinados a direccionar melhor os esforços de investigação para a 
inovação e a competitividade internacional. 
Na Austria, os dois instrumentos principais são o Fundo de promoção da investigação 
(FFF) - que, em 1994, passou a centrar-se em áreas como a microelectrónica, a protecção do 
ambiente, as tecnologias da informação e o desenvolvimento de software - e os fundos de 
inovação e tecnologia (ITF). Na Bélgica, as estruturas de interface universidades-indústria e 
os parques científicos multiplicaram-se nos últimos dez anos, bem como os centros sectoriais 
de investigação comum, financiados peio Governo Federal e pelas regiões. Na Dinamarca, o 
mais recente pacote governamental de investigação atribuiu verbas ao reforço da 
mvestigação nas universidades e homologou novos institutos tecnológicos e novos 
programas estratégicos; a THOR ^Tecnologia desenvolvida por investigação altamente 
especializada) prevista para 1997. ira consistir na atribuição de um número limitado de 
avultadas bolsas de investigação a cientistas de alta craveira, para projectos básicos de 
investigação com grande relevância industriai; finalmente, um novo Plano de acção para 
empresários dedica-se ao estabelecimento e sobrevivência de novas empresas, em especial 
PME. 
Na Finlândia, a estratégia tecnológica finlandesa, acima referida, irá servir de linha de 
orientação para o Centro de Desenvolvimento Tecnológico (TEKES). que desempenha um 
papel fundamental em matéria de financiamento, tanto da investigação universitária como da 
industrial e de outros organismos de implementação, como, por exemplo, o Centro de 
Investigação Técnica da Finlândia (VTT). que é o maior instituto de investigação daquele 
país. Tanto o TEKES como o VTT passaram por um processo de avaliação, de modo a 
melhorar a sua eficiência. Em Franca, o Ministério da Indústria anunciou um plano de 
inovação, tendo alterado substancialmente a orientação das suas intervenções, que se 
12 
\Yt 
concentram agora no desenvolvimento de questões relacionadas com tecnologias-chave (155 
milhões de ecus serão destinados a um convite à apresentação de propostas) e com os 
esquemas ANVAR. O Ministério das PME. do Comércio e do Artesanato anunciou a criação 
de uma nova agência pública (ANVAC), dedicada ao desenvolvimento da inovação nos 
sectores dos serviços e do comércio. O Ministério da Investigação inclui, entre as suas 
prioridades, a classificação dos Centres de Ressources Technologiques, que se encontram já 
presentes em seis regiões. A partir de 1997. será atribuído um bónus de 5 a 10% às grandes 
empresas que incluam nos seus projectos parcerias com PME. As linhas de acção da 
investigação médica serão modificadas, de modo a aumentar a mobilidade entre as 
actividades de investigação e clínicas e a centrar a investigação na medicina e nas ciências da 
vida. 
Na Alemanha, a introdução de projectos-modelo (Leitprojekte) irá contribuir para que 
investigadores e utilizadores compreendam rapidamente como explorar o potencial existente 
em matéria de I&D; por outro lado, o Ministério dos Assuntos Económicos (BMWï) tem 
vindo, desde a unificação, a empenhar-se cada vez mais em programas destinados ao pessoal 
de I&D, ao apoio da inovação e ao apoio da investigação nos novos "Lãnder", por exemplo 
sob a forma de Innovationkollegs que envolvem vários departamentos científicos e empresas 
inovadoras, cada um por um período de cinco anos. Na Grécia, a gestão dos esquemas 
existentes e o lançamento de outros continuam a basear-se na implementação dos fundos 
sociais comunitários; um certo número de programas requer a participação activa de 
empresas: Programa para o desenvolvimento da investigação industrial (PAVE), Consórcios 
de investigação para a melhoria da competitividade industrial (EKVAN), Programa de 
co-financiamento (SYN) e Programa de bolsas de estudo para a investigação orientada 
(YPER). 
Na Irlanda foi anunciada, em Março de 1996, a atribuição adicional de 5 milhões de ecus a 
programas de ciência, tecnologia e inovação, ao passo que a resposta global do governo ao 
relatório do Science, Technology and Innovation Advisory Council (STIAC) ainda não se 
encontra finalizada; os Programmes in Advanced Technologies (PATs) representam uma 
estratégia de médio a longo prazo para o desenvolvimento de uma infra-estrutura tecnológica 
destinada a servir a indústria irlandesa. Em Itália, o Plano trienal de investigação e inovação 
atrás mencionado considera que os consórcios interuniversidades que obtiveram sucesso e 
oferecem perspectivas de uma maior eficiência na utilização de recursos devem ser 
classificados como instituições. O plano estabelece orientações para o CNR (maior 
integração das suas actividades com as de outras entidades públicas e privadas), para o ENEA 
(que, desde os anos 80, diversifica as suas actividades, incluindo novas tecnologias, energia e 
ambiente) e para os organismos de investigação de outros ministérios. Sob a égide do 
Ministério das Universidades e da Investigação Científica e Tecnológica (MURST) e no 
âmbito dos programas nacionais de investigação, foram assinados novos contratos relativos 
a tecnologias para a construção e protecção de edifícios, ambiente e cardiologia 
Nos Países Baixos, estão a ser desenvolvidas as iniciativas políticas definidas no Livro 
Branco "Conhecimento em acção": serão atribuídos, por exemplo, subsídios à cooperação 
baseada em projectos, com o fim de promover a cooperação entre as próprias empresas e 
entre o sector privado e os institutos de investigação, em vários domínios tecnológicos. O 
Governo vai estabelecer institutos tecnológicos de poma (Topinstituten). Em Portugal, a 
13 
m 
restruturação administrativa acima mencionada pretende obter maior eficiência, também para 
os dois principais programas de incentivo, apoiados pela UE: o PEDIP II e o PRAXIS XXL 
Em termos da política cientifica, o destaque sera dado ao apoio à excelência de equipas de 
investigadores, assim como à formação e emprego de investigadores, em vez de se centrar 
nas infra-estruturas físicas. A política de inovação industrial irá incluir um maior empenho 
no incentivo a investimentos intangíveis. Em Espanha, o Programa nacional para a 
promoção e fusão do sistema ciência-tecnoiogia-indústria (PACTI) destaca e melhora os 
instrumentos existentes e cria novos mecanismos. 
Na Suécia, 28 centros de competência, em 8 universidades, deram início às suas actividades 
em 1995, com o apoio do Conselho Nacional para o Desenvolvimento Industrial e 
Tecnológico (NUTEK) e com o objectivo de criar quadros de investigação concentrados, nos 
quais os parceiros industriais possam participar activamente: existe um programa temporário, 
com a duração de 5 anos - Consórcios de IDT vara o desenvolvimento regional - ao abrigo 
do qual foram lançados 22 consórcios. No Reino Unido, a influência mais acentuada do 
programa de previsão faz-se sentir, por exemplo, nas prioridades de C&T dos conselhos de 
investigação e dos ministérios: desde Março de 1995,vl3 novos programas LINK foram 
orientados para áreas-chave promissoras, ao passo que a investigação relevante para as 
empresas será tomada em consideração no financiamento de universidades. 
C.6 PME, infra-estruturas de apoio à inovação e dimensão regional 
A reorganização a nível governamental tem sido acompanhada por uma reestruturação das 
instituições. As instituições intermediárias de apoio à transferência de tecnologia e a 
cooperação entre as principais instituições que desenvolvem investigação são, 
frequentemente, organizadas como entidades sem fins lucrativos, exteriores ao sector 
público. A dimensão regional do acto de tornar esta rede de intermediários mais eficiente e 
com melhor ligação às iniciativas nacionais é aqui ilustrada através de alguns exemplos. 
Na Áustria, o Instituto austríaco para a promoção da economia (WIFI) criou um serviço 
abrangente de consultoria em gestão, ao passo que o Ministério dos Assuntos Económicos 
tem a intenção de dar início a um esquema de visitas empresa a empresa; o Fundo austríaco 
de promoção industrial lançou um programa inovador de transferência de tecnologia com 
"projectos de contacto" que incluem a possibilidade de atribuir subsídios ou empréstimos 
subvencionados a produtos comercializáveis: os fundos do Programa de recuperação 
europeu (ERF), que antes se destinavam á promoção de investimentos, passaram a dar 
destaque à inovação, ao desenvolvimento regional, às infra-estruturas e à internacionalização. 
A Agência de Inovação, além das actividades acima mencionadas, funciona como 
secretariado-geral da Associação de Centros tecnológicos austríacos. Na Bélgica, o governo 
da Flandres, por exemplo, incentiva a criação de agrupamentos de sectores para a 
colaboração entre empresas que se ocupem principalmente com actividades de I&D e com o 
fornecimento de serviços tecnológicos. 
Na Dinamarca, o Plano de acção para empresários para 1996 e 1997 pretende reforçar a 
cultura de empresa, reduzir os encargos administrativos, melhorar o acesso das empresas ao 
financiamento da inovação, reforçar e racionalizar os serviços regionais de consultoria e 
apoio e envidar esforços especiais no sentido de apoiar os empresários inovadores e que 
14 
W 
desenvolvam alta tecnologia. Na Finlândia, existem centros de competência técnica, ligados 
aos melhores laboratórios de universidades e institutos de investigação, sendo um dos elos 
entre as actividades de I&D e a política regional. 
Em França, a nova estratégia prevista pela ANVAR no plano de inovação irá implicar um 
melhor acompanhamento das empresas de crescimento rápido, introduzir critérios de 
avaliação de projectos, relativa ao impacto dos mesmos sobre o crescimento e o emprego, 
reforçar o papel das delegações regionais e oferecer novos instrumentos de financiamento às 
PME. Espera-se que venha a ter lugar no Outono a apresentação de novos planos de 
reorganização do apoio á criação e sobrevivência de novas empresas. A dimensão regional 
das políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação é reforçada pela iniciativa ORATE 
(Observation Régionale de l'Appui Technologique aux Entreprises), empreendida pelo 
Ministério da Educação e Investigação. Esta iniciativa liga as PME inovadoras em 
crescimento com as responsabilidades dos poderes públicos regionais, para garantir um 
conjunto coerente de medidas. A ORATE centra-se também nas exigências em termos de 
recursos humanos e no impacto económico a médio prazo, na região, da divulgação 
tecnológica. 
Na Alemanha, três dos programas actuais do BÏAWi serão reunidos num único programa 
federal, com um aumento considerável do financiamento; os programas do BMBF para os 
novos "Lander" apoiam as empresas em materia de encargos salariais aquando do 
recrutamento de novos cientistas ou engenheiros, auxiliam as pequenas empresas na 
utilização de contratos externos de I&D, protegem domínios tecnológicos essenciais e 
favorecem a criação de novas empresas. Na Grécia, além do programa STRIDE-Hellas. está 
a ser incentivada a criação descentralizada de empresas sectoriais de desenvolvimento 
tecnológico, de parques científicos e tecnológicos e de gabinetes de ligação. Estão também a 
ser lançados programas para projectos de demonstração (PEPER) e corretagem tecnológica. 
Na Irlanda, além dos programas existentes. íòram criados 37 conselhos empresariais 
regionais, a fim de incentivar a formação de novas empresas e de apoiar o desenvolvimento 
das microempresas já existentes; há também uma proposta para prestar assistência a 
empresas no sentido de formarem redes de empresas. 
Em Itália, a racionalização das infra-estruturas tecnológicas das PME é um dos objectivos do 
plano trienal de investigação e inovação 1994-96. Foram lançadas algumas iniciativas locais 
(incubadoras, laboratórios de investigação, experiências no âmbito da sociedade da 
informação, etc.). que envolvem a indústria locai, câmaras de comércio, universidades e 
poderes públicos regionais. Nos Países Baixos, foi já referida a criação de uma gama de 
infra-estruturas de inovação para as PME. que funcionam como incentivos fiscais e ao 
crédito, tal como referido acima. Entre os novos projectos, podem ser referidas as "Casas da 
Empresa ". que se destinam a melhorar a cooperação entre as organizações intermediárias de 
transferência de tecnologia. Os instrumentos nacionais para tecnologias genéricas oferecem, 
igualmente, infra-estruturas às PME. 
Em Portugal, o IAPMEL acima mencionado, pretende vir a envolver-se mais de perto no 
fornecimento de consultoria e serviços às PME; o parque científico Taguspark lançou 
projectos-âncora. nos quais se encontram envolvidos grandes institutos de I&D, empresas e 
bancos; o potencial dos parques científicos e tecnológicos na área de Lisboa está a ser 
15 
/3J-
estudado, assim como os centros de incubação. Em Espanha, um dos três instrumentos da 
política tecnológica, que se desenvolve sob a égide do Ministério da Indústria, é o Instituto 
das Pequenas e Médias Empresas Industriais (IMIP). 
Na Suécia, os 22 novos consórcios de IDT para o desenvolvimento regional, acima 
referidos, estão a auxiliar as PME de áreas apoiadas a cooperar e a encarar os institutos, 
universidades e grandes empresas como recursos de competências. Outros novos 
instrumentos são, por exemplo, um programa-piloto de transferência, para PME, de 
tecnologia de institutos de investigação industrial, que pretende criar redes de longa duração, 
os Parceiros Comerciais ALMI -um departamento de consultoria pertencente ao governo, 
com 40 gabinetes - e o apoio ao comércio, em matéria de serviços tecnológicos, entre PME e 
fornecedores públicos de tecnologia. No Reino Unido, o Governo prevê um aumento do 
número de programas 'Teaching Company Scheme', bem como o crescimento de 
'College-Business Partnership', uma iniciativa semelhante lançada no início de 1996, e ainda 
uma rápida aceitação, pelas empresas, dos novos serviços 'Design Counsellors', que 
representam um acréscimo ao esquema dos "Business Links". 
16 
Livros Brancos recentes e lançamento de pianos estratégicos dos Estados-membros 
ÁUSTRIA 
"Technologiepolitisches Konzept der Bundesregierung" (projecto), WIFO, 
Seibersdorf & Joanneum Research, Maio 1996. 
"Informationsoffensive, Bundeskanzier Vranitzky stellte in Alpbach die Weichen fur 
den Informations-Highway", in Innovativ, 3/1994 Outubro. 
"BMõWV - Informationsgesellschaft - Telekom Initiative Õsterreich, Griissworte von 
Bundesminister Mag. Viktor Klima1'. de webmaster@iis.joanneum.ac.at, (4/7/95). 
DINAMARCA 
"Research in perspective. White paper on a national research strategy", Ministério da 
Investigação e da Tecnologia da informação. 1995. 
"From vision to action, Info-society 2000", Ministério da Investigação e da 
Tecnologia da Informação, 1995. 
"Erhvervsredegorelse 1995", Ministério da Indústria e Comércio, 1995. 
"Open dialogue on Danish research for the future, Research policy 1996 report to the 
Danish Parliament", Ministério da Investigação e da Tecnologia da Informação, 
Junho 1996. 
FINLÂNDIA 
"Towards an innovative society. A development strategy for Finland", Conselho para 
a Política Científica e Tecnológica. 1993. 
"Finland's way to the information society. The national strategy", Ministério das 
Finanças, 1995. 
"National innovation system and employment", Conselho para a Política Científica e 
Tecnológica. Novembro 1995. 
"Industrial policy vision". Ministério da Indústria, Maio 1996. 
FRANÇA 
"Les 100 technologies clés pour l'industrie française à l'horizon 2000", Direcção-geral 
das estratégias industriais, 1995. 
"L'innovation dans les PME", Relatório Chabbal, 1995. 
GRÉCIA 
2nd Operational Programme for Research and Technology (EPET II). 
Operational programme for the Industry (1994-1989) 
ALEMANHA 
"Bundesbericht Forschung 1996", BMBF. 1996. 
"Forschungsleistungsplan 1994 des Bundesministeriums fur Wirtschaft", BMWi, 
1994. 
IRLANDA 
"Making knowledge work for us. A strategic view of science, technology and 
innovation in Ireland", STIAC, 1995. 
"Shaping our future: A strategy for enterprise in Ireland in the 21st century", Forfas, 
Maio 1996. 
ITÁLIA 
"Ricerca e innovazione per lo svilupp v I'M: ,;.,' della ricerca 1994-1996", 
MURST. 1994. 
PAÍSES BAIXOS 
17 
"Kennis in beweging, Over kermis en kunde in de Nederlandse économie", EZ. 
OC&WeLNV, 1995. 
"SWAP 2000", EZ e OC&W. 1996. 
PORTUGAL 
"Programa do XII Governo Constitucional", 1995. 
ESPANHA 
"III Plan Nacional de I+D 1996-1999", CICYT. 
"Libro Blanco de la industria: Una politica industrial para Espana". 
"Estratégia Tecnologia Energética de Largo Alcance (ESTELA)", Ministério da 
Indústria e Energia, 1995. 
SUÉCIA 
"Nãringsdepartemeniet", Regeringens proposition 1994/95:100 Bilaga 13, 1994. 
"Átgãrder for art bredda och utveckia anvándingen av ínformationsteknik", 
Regeringens proposition 1995/96:125, 1996. 
"Samverkan mellan hõgskolan och náríngslivet". Ministério da Indústria, 1996. 
"Forskning och pengar", Ministério da Educação, 1996. 
REINO UNIDO 
"Competitiveness: Forging ahead. White paper1', DTI, 1995. 
"Trade and Industry 1996, The Government's Expenditure Plans 1996-97 to 
1998-99". apresentadas ao Parlamento pelo Presidente do Board of Trade and 
Industry ..., 1996. 
"Developing a Winning Partnership", relatório de um grupo de trabalho conjunto 
cidade/indústria, estabelecido peia "Innovation unit" do DTI. 
"Foresight. First progress report". OST, 1996. 
"Competitiveness, Creating the enterprise centre of Europe", HMSO, Junho 1996. 
"Forward look of government-funded science, engineering and technology 1996", 
HMSO. 
18 
ANEXO 2.3. 
Quadros Estatísticos 
m 
Quadro I 
A Europa na investigação mundial: Indicadores de I&D na Tríade. 
Despesas totais com I&D (MECUS) 1994 
Despesas totais com I&D em % do PIB 1995 
Despesas totais com I&D por habitante (ECUS) 1994 
% das despesas totais com I&D, financiadas pelo Estado 
1993 
% das despesas totais com I&D, financiadas pela indústria 
1993 
Número de investigadores 1993 
Número de investigadores por milhar de trabalhadores 
activos 1993 
Número de investigadores nas empresas 1993 
Número de investigadores nas empresas por milhar de 
trabalhadores activos 1993 UE15 
121.882 
1,91 
329 
39,6 
53,5 
774.071 
4,7 
376.000 
2 EUA 
142.047 
2,45 
545 
39,2 
58,7 
962.700 
7,4 
765.000 
6 JAPÃO 
104.069 
2,95 
833 
19,7 
73,4 
526.501 
8,0 
367.000 
6 
Fonte: Comissão Europeia, DG XII, com base em dados da OCDE 
Quadro 2 
Tendências recentes das despesas das empresas privadas com I&D (preços US 
1987, mil milhões de ecus, taxas médias de crescimento anual) 
UE 
GB 
NL 
SE 
EUA 
JAP 
Percentagens 
• 1981-1991 Q1991-1993 12 16 
Fonte: MERIT, dados: OCDE. EUROSTAT, FMI. UNIDO e UNESCO 
Quadro 3 
Posições da Tríade por domínios tecnológicos, medidas em patentes. 1993 
EUROPA Percentagem (%) de patentes 
europeias no mundo 
UE EUA JAPÃO Percentagem (%) de patentes 
norte-americanas no mundo 
UE EUA JAPÃO 
Electronica / electricidade 
Instrumentos / óptica 
Química / produtos farmacêuticos 
Processos industriais 
Engenharia mecânica / transportes 
Bens de consumo 
Todos os domínios 34.2 
37,8 
40,3 
50,1 
58,5 
64,0 
46,4 30.0 
32,4 
33.7 
25,6 
19.2 
16.9 
27,3 31,8 
23,4 
20,0 
16,6 
15,5 
8,0 
20,9 11,5 
14,9 
28,2 
22,3 
23,6 
19,1 
16,6 46,7 
50,8 
51,0 
50,5 
45,4 
50,1 
48,7 35,4 
28,0 
19,7 
19,3 
22,5 
12,5 
25,0 
Fonte: USPTO. 
Dados: tratamentos OST e CHI-Research, 1995. 
UNESCO - Relatório sobre a ciência no mundo. 
Quadro 4 
Despesas com I&D (em % do PNB) e respectiva evolução em vários países 
Despesas com I&D em % do PNB 
1993 
0,5 1.5 2,5 1989-93 
Taiwan 
Coreia Sul 
JAP 
E 
F 
D 
EUA 
Canadá 
GB 
I Crescimento real das despesas 
com I&D 
h-
•5 Média anual (% 20 
Fonte: Relatório sobre a competitividade no mundo. Fórum económico mundial. IMD 
Ih! 
Quadro 5 
Despesas internas brutas com I&D em % do PNB por Estado-membro 
2,5 4-
2 + 
1.5 + 
1 + 
0,5 4-
F GB OK HL B I IRL E P GR 
Anos de referência: 1991 (B), 1992 (D, F, IRL, P), 1993 (GB, DK, NL, ï, E, GR) 
Fonte: Eurostat, Investigação e desenvolvimento, estatísticas anuais 1995. 
Quadro 6 
REPARTIÇÃO DAS DESPESAS DE INOVAÇÃO EM 1992, EM CERTOS 
ESTADOS-MEMBROS * 
Produção de ensaio, 
etc. 
Outras 
Concepção do 
produto Análise de mercados 
Patentes 
* Em 1992, nos 12 Estados-membros da altura, excepto Grécia, Portugal, Reino Unido e França 
Fonte: CIS 
Resultados preliminares 
l I 
Quadro 7 
REPARTIÇÃO DAS DESPESAS DE INOVAÇÃO EM 1992, EM CERTOS ESTADOS-MEMBROS*, 
POR DIMENSÃO DE EMPRESAS 
• Análise do mercado 
Q Produção de ensaio, etc. 
O Outras 
O Concepção do Droduto 
D Patentes 
• I&D 
importante Média Dimensão Reduzida 
* Em 1992, nos 12 Estados-membros da altura, excepto Grécia, Portugal, Reino Unido e França. 
Para a Alemanha, apenas se apresentam os dados relativos às grandes empresas 
Fonte: CIS, resultados preliminares 
Quadro 8 
MÉTODOS PARA MANTER A COMPETITIVIDADE EM MATÉRIA DE 
INOVAÇÃO DE PRODUTOS EM CERTOS ESTADOS-MEMBROS* 
60 T 
50 4-
40 4-
30 4-
20 4-
10 + 
Avanço fase 
estud/plan. 
sobre 
concorrent. Complexidade 
do conceito 
produzido Segredo Patentes Registo do 
conceito 
I Importante D Médio I Reduzido 
* Em 1992, nos 12 Estados-membros da altura, excepto Espanha, França, Itália, Grécia, Portugal e 
Reino Unido 
Fonte: CIS, resultados preliminares 
Quadro 9 
IMPORTÂNCIA DOS FACTORES QUE ENTRAVAM A INOVAÇÃO 
60 , 
Factores Factores DPI Demasiado Reacção Calendário Falta de 
económicos empresa fácil de copiar clientes oportunida­
des técnicas 
I Empresas não-inovadoras Q Empresas inovadoras 
* Empresas que procederam a inovações em matéria de produtos ou processos de fabrico, no período 
1990-1992 
Fonte: EUROSTAT (CIS), Resultados preliminares 
Quadro 10 
IMPORTÂNCIA DOS OBJECTIVOS DA INOVAÇÃO 
90 x 
80 ••^^m ^^^ lllllllll 
Aumento Custos Qualidade Alarga- Criação Melhoria Melhoria Substitui- Redução 
quotas de produção do mento novos flexibili- condições cão deterio-
mercado mats produto gama do mercaaos dade do trabalho produto ração 
baixos produto produto obsoleto ambiental 
Objectivos 
Percentagem de empresas que consideram estes factores muito importantes ou essenciais (anos de 
referência: 1990-1992) 
Fonte: CIS (Resultados preliminares) 
K 
Quadro 11 
Coeficientes de correlação significativos entre as taxas médias de crescimento do 
emprego, a inovação em produtos e a inovação em processos, em diversos países 
da Europa (1970 - 1992) 
Inovação em produtos Inovação em processos 
Ano 70-90 80-90 89-92 91-92 70-90 80-90 89-92 9ÏÏ92 
Bélgica + ~ +" Õ " ~ ~ õ 
Dinamarca + + ~0 + + + Õ 
prança 1 ~ I ~ ~ + + + 
Alemanha ~ + Õ Õ + ~ Ò" Õ 
Itália + - - - + - - -
Países Baixos + + 0 + +- Õ j 
Noruega ~ + Õ Õ + Õ Õ Õ 
Espanha + + + Õ + + + Õ 
Reino Unido •+• + *- + + + + +' 
I ' 
Fonte: EIMS, "Innovation et emploi en Europe \ com base em dados do CIS, Licht, 1995 
Quadro 12 
Evolução do emprego nas microempresas e nas pequenas, médias e grandes 
empresas, Europa-15, 1988-1995, base 1988=100 
110 T 
105 1 
100 Micro 
Pequenas 
1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 
Fonte: "Etudes et recherches sur les petites entreprises ". EIM. Vol. A, n° 11/12 Novembro de 1994. 
/^ 
Quadro 13 
índice dos registos de empresas por país 1988-1993 
1988 1989 1990 1991 1992 1993 variação em % 
Alemanha 1 
Alemanha 2 
Bélgica 
Dinamarca 
Espanha 
França 
Grécia 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Áustria 
Finlândia 
Noruega 
Suécia 100 
n.d. 
100 
100 
n.d. 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 103 
n.d. 
100 
117 
100 
101 
84 
99 
95 
130 
109 
112 
109 
115 
108 
n.d 
99 114 
100 
95 
117 
99 
99 
70 
98 
94 
Î37 
112 
125 
109 
83 
95 
76 
117 120 
110 
93 
Î43 
107 
91 
62 
n.d 
114 
140 
121 
119 
91 
79 
88 
n.d 
101 122 
102 
97 
131 
118 
90 
69 
n.d 
103 
149 
135 
146 
75 
91 
92 
52 
84 125 
101 
n.d. 
n.d. 
n.d. 
90 
76 
n.d 
97 
159 
n.d. 
141 
67 
102 
96 
n.d 
94 +25 
+1 
-3 
+31 
+18 
-10 
-24 
-2 
-3 
+59 
+35 
+41 
-33 
+2 
-4 
-48 
-6 
Valor médio 100 103 99 107 99.5 99 •1 
Alemanha 1 refere-se à antiga República Federal da Alemanha; Alemanha 2 refere-se à Alemanha reunificada. 
Fontes: 
Alemanha 
Austria 
Bélgica 
Dinamarca 
Espanha 
Finlândia 
França 
Grécia 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Noruega 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Suécia I/M, Bonn 
Banco de dados do IFG, Viena 
Instituto nacional de estatística 
Serviço de estatística dinamarquês 
Gabinete de registos industriais e estimativas - IKEI 
Serviço de estatística finlandês. Registo de sociedades 
INSEE, ficheiro SIRENE, 1994, ANCE 
Serviço nacional de estatística 
Recenseamento da produção industrial 1987-1990 
Banco de dados Movimprese 
Registre du Commerce 
Serviço central de estatísticas 
Van der Hoeven, WHM e WHJ Verhoeven, Creatie en teloorgang 
vanarbeidsplaatsen, Estudos e pesquisas sobre as pequenas empresas, 
ElM, 1994. 
INE-Estatísticas Monetárias e Financeiras 
Estimativas de nascimento de empresas, National Westminster Bank 
Estatísticas suecas 
\h 
Quadro M 
Impacto da inovação sobre o emprego. O caso de Itália 
Dimensão 
20-199 
200-499 
500+ Taxa de crescimento do emprego 
Empresas inovadoras 
Cresciment 
o emprego 
1992 
1.07 
1,01 
0,98 Cresciment 
o produtivi­
dade 
1,12 
1,14 
1,10 Percentagem 
de 
exportações 
1992 
73,0 
81.3 Empresas não-inovadoras 
Crescimento 
emprego 
1992 
1,03 
0,98 
98,3 0,94 Crescimento 
produtivi­
dade 
1,03 
0,95 
0,86 Percentagem 
de 
exportações 
1992 
59,0 
64,5 
68,1 
Fonte: EIMS, "Impact de l'innovation sur l'emploi en italie ". Análise com base em dados CIS, 1995. 
Quadro 15 
Factores imateriais e competitividade 
Inovação 
Patentes 
Qualidade 
Promoção 
Processos 
Esforço de venda 
-2 0 
Quotas dos mercados emergentes O Baixa O Média BEIevaaaj 10 
Fonte: PIMS 1994. 
Estudo PIMS (Profit Impact of Market Strategy) realizado por PIMS Associates Ltd (Estados Unidos) e pelo 
Irish Management Institute. 
Análise efectuada em unidades de grandes sociedades estabelecidas na América do Norte (principalmente nos 
Estados Unidos) e na Europa (50% no Reino Unido). 
Quadro 1$ 
CAPITAL DE RISCO 
REPARTIÇÃO DAS ETAPAS EM PERCENTAGEM DO NÚMERO DE 
INVESTIMENTOS, EM 1995, NA EUROPA* 
Expansão 
52,8% Substituição 6,8% 
Aquisição Dor 
empréstimo 
21.5% 
* Nos 15 Estados-membros, excepto no Luxemburgo, na Noruega, na Suíça e na Islândia 
Fonte: EVCA, Ernst & Young 
Quadro 17 
CAPITAL DE RISCO 
REPARTIÇÃO DO INVESTIMENTO EM 1995 
POR MONTANTES INVESTIDOS 
UE GB NL 
• Aquisição por D Capital de O Expansão D Arranque e 
empréstimo substituição lançanento 
Fonte: EVCA - Ernst & Young 
10 
Quadro 18 
Investimentos em capital de risco ná Europa e nos Estados Unidos (1995) 
1995 
Investimentos totais 
Investimentos por etapas 
Lançamento e arranque 
Desenvolvimento 
Aquisição por empréstimo 
Invest, por sectores 
Tecnologias da inform. 
Ciências da vida 
Não-tecnológico 
Dimensão média dos invest, 
de lançamento EUA(l) 
KECU 
5.748.000 
1.475.000 
3.307.000 
932.000 
2.641.000 
1.398.000 
1.709.000 
932 % 
+50* 
26 
58 
16 
46 
24 
30 # 
1.100' 
• 
445 UE(2) 
KECU 
5.546.000 
320.000 
2.300.000 
2.900.000 
902.000 
422.000 
4.222.000 
280 % 
+2 
5,7 
42 
52 
16 
8 
76 # 
4.955 
939 
(1) Fonte: Venture One (sociedade americana) 
(2) EVCA 
* 50% de aumento do número de investimentos (período 1994-1995) 
** 1.100 investimentos nos Estados Unidos em 1995. 
Quadro 19 
Impostos e contribuições sociais na Europa (1993) 
País 
Alemanha Impostos e contribuições sociais 
em % do PNB 
41.4 
Austria 43.7 
Bélgica 44.5 
Dinamarca 49.0 
Espanha 35.9' 
Finlândia 45.9 
França 43.2 
Irlanda 35.8 
Itália 
Luxemburgo 42.3 
Noruega 43.2 
47.5' 
Países Baixos 47.6 
Portugal 33.0* 
Reino Unido 32.2 
Suécia 50.6 
* 1991 
" 1992 
Fonte: Eurostat, Impostos e contribuições sociais 1982-1993 
11 


ISSN 0257-9553 
COM(96) 589 final 
DOCUMENTOS 
PT 08 04 15 10 
N. ° de catálogo : CB-CO-96-606-PT-C 
ISBN 92-78-11819-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo