PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 3.12.2008 
SEC(2008) 2948 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a 
 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPE U E DO CONSELHO RELATIVA À 
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE  NO PROGRAMA EUROPEU DE 
INVESTIGAÇÃO METROLÓGICA EMPREENDIDO POR VÁRIOS 
ESTADOS-MEMBROS  
  
RESUMO DA AVALIAÇÃO DO IMPACTO  
 
{COM(2008) 814 final} 
{SEC(2008) 2949} 
PT 2   PT RESUMO 
Introdução e questões processuais 
O primeiro exemplo da importância da qualidade das medições na construção da sociedade remonta a 
3000 A.C. O " cúbito ", que é a primeira unidade de compri mento conhecida e que foi utilizada na 
construção das pirâmides, foi definido como o co mprimento do antebraço do faraó mais a largura da 
sua palma da mão. No tempo do Faraó Quéops, a gra nde pirâmide de Giza fo i construída com este 
sistema e a uniformidade da medida de comprime nto foi obtida com uma precisão relativa de 0,05% 
numa distância de 230 metros. A moderna metrologi a europeia tem as suas raízes na Revolução 
Francesa, com a motivação política de harmonização das unidades em toda a França e o conceito de 
estabelecimento de unidades de medida ao dispor de “ todo o povo, para sempre”.   
Na economia mundial de hoje, a metrologia dá um  contributo importante para o desenvolvimento 
tecnológico e económico de muitas nações no mundo. A investigação metrológica é necessária para 
resolver problemas societais e afecta domínios como, por exemplo, a navegação por satélite, os cuidados de saúde, a indústria de semicondutores e as alterações climáticas . Na década de 1990, a 
União Europeia viu-se confrontada com a chamada "doença das vacas loucas" ou crise da EEB. Todos 
nos recordamos da necessidade urgente de investigação  metrológica e de novos materiais de referência 
para apoiar a regulamentação e restabelecer a confiança dos consumidores, ajudando a salvar o 
mercado europeu de carne de bovino. A investig ação metrológica, que é uma actividade de apoio 
fundamental para fins de regulamentação e norma lização, tem por isso sido tradicionalmente uma 
grande prioridade nacional em muitas economias.
 Contudo, olhando para trás para a Revolução 
Francesa, o facto é que os países europeus estão  desde então a desenvol ver as suas actividades 
nacionais de investigação metrológica em isolamento  total. Ainda hoje, os Estados-Membros da UE 
não conseguiram reunir as suas acções e criar, por si próprios, um programa europeu de investigação metrológica (EMPR) único, moderno e verdadeiramente integrado. 
 
Durante muitos anos, a Comunidade utilizou as vári as disposições do Tratado para incentivar uma 
maior coordenação e cooperação entre programas de investigação nacionais. Em 2000, o Conselho 
Europeu de Lisboa concluiu que as actividades de investigação a nível nacional e da União devem ser 
objecto de uma melhor integração e coordenação de modo a torná-las tão eficientes e inovadoras 
quanto possível. Em 2006, o Parlamento Europeu colocou a ênfase numa melhor coordenação dos 
programas de investigação nacionais e europeus. No Programa Específico "Cooperação" do 7.° PQ, foi 
anunciada uma iniciativa ao abrigo do artigo 169.° para a implementação de um programa europeu 
conjunto de investigação metrológica através das redes de laboratórios nacionais de metrologia 
existentes.  
Para além do apoio bem documen tado do Parlamento Europeu e do Conselho a essa iniciativa, uma 
vasta consulta a partes interessadas confirmou a n ecessidade de acção comunitária no sentido previsto 
de integração e modernização do sistema europeu de metrologia. Os serviços da Comissão competentes que utilizam resultados da investig ação metrológica nos seus respectivos domínios na 
preparação da regulamentação/legislação moderna (por exemplo, SANCO, ENV, ENTR) confirmaram 
também em reuniões interserviços a utilidade de um  programa integrado que incorpore largamente os 
programas de investigação nacionais existentes.
 
Definição do problema 
A visibilidade pública da metrologia é nula, apesar de esta ser essencial para facilitar o comércio e as 
comunicações nos tempos modernos. O acesso aos mercados pode ser entravado por normas 
incompatíveis ou pela falta de pesos e medidas uniformes e precisos. A investigação metrológica tem 
um forte carácter de bem público  e dá um apoio importante à acção  das autoridades em matéria de 
regulamentação e normalização. Todas as grand es potências económicas do mundo reconheceram que 
a investigação e desenvolvimento tecnológico no domíni o da metrologia são um factor crítico para o 
crescimento económico a longo prazo de uma nação avançada. Neste contexto, a Europa está a enfrentar o chamado "dilema europeu da metrologia", ou seja, alinhar permanentemente as 
PT 3   PT actividades de investigação metrológica com as necessidades societais que são mais exigentes e 
complexas e, por conseguinte, mais consumidor as de recursos, continuando simultaneamente a 
satisfazer as actuais necessidades "tradicionais" sem recursos novos ou adicionais . Simultaneamente, 
as necessidades globais em matéria de medições exact as e rápidas em indústrias tradicionais estão a 
aumentar, as tecnologias novas e emergentes estão a colocar uma pressão adicional no sistema de 
medidas e a necessitar de "tipos de  medição inteiramente novos" e, em  muitas áreas societais como os 
cuidados de saúde, a protecção do ambiente, a segurança dos alimentos ou os transportes, o 
reconhecimento da importância das normas e medições está a crescer rapidamente e está directamente relacionado com a legislação, enqua nto os recursos europeus disponíveis não estão a 
aumentar nem a ser utilizados de uma maneira optimizada.
 
A comunidade de investigação metrológica da Europa é uma comunidade especializada com uma 
ligação pouco estruturada a organismos de investig ação ou ao meio académico. Encontra-se altamente 
fragmentada, sendo composta por al guns centros de excelência globais que beneficiariam com uma 
maior concorrência a uma escala internacional. Veri fica-se claramente uma s ituação de duplicação da 
investigação, como por exemplo no que diz resp eito às “capacidades de calibração e medição 
declaradas” ( Calibration and Measurement Capability Statements  - CMC), em que os 4 grandes países 
europeus com actividades de I&D no domínio da me trologia (Alemanha, Reino Unido, França e Itália) 
têm 4050 CMC em comparação com um total de 2250 CMC para o conjunto dos EUA. Os Estados-
Membros de menor dimensão dispõem de excele ntes conhecimentos científicos em diferentes 
domínios relevantes para a metrologia (por exempl o, nanotecnologias), mas não têm conseguido criar 
as suas próprias capacidades em investigação me trológica devido à falta de massa crítica e aos 
enormes investimentos necessários para o arranque . A falha do sistema foi também reconhecida a 
nível nacional, pelo que uma europeização e modernização da programação podem modificar esta 
situação e resolver o problema -chave:  
O sistema europeu de investigação metrológica, a ssente na lógica da intervenção nacional isolada no 
que se refere à programação da inves tigação, tem de superar o "dilema da metrologia". O potencial 
europeu no domínio da investigação metrológica não está plenamente explorado a fim de assegurar a 
optimização das respostas aos desafios soci etais. Falta uma acção conjunta entre os 
Estados-Membros e a Comunidade que proporcion e uma abordagem moderna e orientada para os 
desafios no domínio da metrologia. Qualquer no va abordagem implica um aumento dos recursos 
disponíveis e só pode ser bem sucedida se tomar plen amente em consideração os sistemas nacionais 
existentes e se os integrar num programa verdadeir amente europeu, o que deverá permitir uma 
mudança substancial e uma modernização dos sistemas nacionais existentes.  
O direito da Comunidade de actuar neste domínio es tá consagrado em vários  artigos do Tratado que 
prevêem a cooperação e coordenação da investigação entre os Estados-Membros e a Comunidade. O artigo 165.º estipula que "a Comunidade e os Esta dos-Membros coordenarão a sua acção em matéria 
de investigação e de desenvolvimento tecnológico, de forma a assegurar a coerência recíproca das 
políticas nacionais e da política comunitária.” É assim claro que o artigo 169.° convida a Comunidade a prever a participação em programas de investigação e desenvolvimento empreendidos por vários Estados-Membros. A acção comunitá ria parece altamente justificáv el, dado ser improvável que os 
Estados-Membros possam enfrentar estes problem as actuando individualmente. Em segundo lugar, a 
justificação para a acção da UE provém, em parte,  da natureza transnacional de alguns dos desafios 
fundamentais (por exemplo, cuidados de saúde, protecção do ambiente ou segurança dos alimentos) 
relativamente aos quais os Esta dos-Membros precisam de actuar  em conjunto para enfrentar 
correctamente os problemas a nível transnacional. 
 
Objectivos  
Os objectivos políticos gerais  da iniciativa são aumentar a capacidade da UE de modo a que esta 
possa atingir os seus objectivos políticos de alto ní vel e responder aos grandes desafios com que se vê 
confrontada nos próximos anos: 
• Contribuir para a realização dos objecti vos da Estratégia de Lisboa revista.  
• Em particular, investir mais e melhor no conhecimento a fim de promover o crescimento e a 
criação de emprego. 
PT 4   PT • Contribuir para a realização do Esp aço Europeu da Investigação (EEI).  
• Ajudar a Europa a responder mais eficazmente a de safios societais fundamentais, como a protecção 
do ambiente, os cuidados de saúde, a seg urança dos alimentos ou a segurança pública.  
A fim de contribuir para a realização destes object ivos políticos gerais, será necessário melhorar a 
eficiência e eficácia da investigação pública no domínio da metrologia. Os objectivos específicos  são: 
• Estruturação do EEI mediante a coordenação e inte gração parcial dos programas nacionais públicos 
de investigação metrológica. 
• Maior eficiência na abordagem da Europa em matéria de investiga ção metrológica, que se encontra 
muito fragmentada. 
• Maior impacto destes programas. 
• Eliminação das barreiras entre programas nacionais de investigação metrológica. 
A fim de promover as melhorias supramencionadas em termos de impacto e de eficiência, os 
objectivos operacionais  são:  
• Coordenação e integração transfronteiras dos programas de investigação públicos. 
• Abordagem dos grandes desafios (por exemplo, alterações climáticas) e de áreas com necessidades 
prementes no domínio da metrologia (por exemplo, tecnologias novas e emergentes como as nanotecnologias, as biotecnologias, os cuidados de saúde e a metrologia). 
• Ajuda na criação de capacidades de inv estigação metrológica em alguns dos "novos" 
Estados-Membros ou países candidatos. 
• Acesso aberto a infra-estruturas e instalações de investigação únicas  
• Maior colaboração genérica entre programas naciona is de investigação metrológica e a comunidade 
científica relevante a nível europeu. 
• Modernização na programação das prioridad es nacionais e europeias de investigação. 
• Promoção da mobilidade dos investigadores em in ício de carreira de institutos nacionais de 
metrologia (INM) e de institutos designados (ID). 
• A Europa deveria falar a uma só voz a fim de  reforçar a sua influência a nível mundial. 
• A investigação metrológica tem de se tornar  uma actividade de apoio à regulamentação do 
Governo. 
• Apoio ao crescimento industrial e económico atra vés de investigação metrológica pública inicial. 
Apresentação das opções políticas 
As opções para acção comunitária são orientadas pe lo lógica e pelos mecanismos de intervenção do 
7.° Programa-Quadro. Para além da inacção, estas opções referem-se portanto a acções comunitárias 
indirectas ou directas (financiamento da investigação ) ao abrigo do 7.° PQ, susceptíveis de responder à 
actual lógica de intervenção nacional no que diz respe ito à programação da investigação nos diferentes 
Estados-Membros.  
As opções são designadas do modo a seguir indicado,  com base nas suas principais características: 
(1) Opção política 1: "Sem outra acção comunitária"; statu quo , sem outra acção relativa 
ao Programa EMRP - pode conduzir a uma abordagem intergovernamental. 
(2) Opção política 2: Acção comunitária indirecta a scendente: coordenação ligeira no âmbito dos 
programas e temas do 7.° PQ (Programas "Coope ração" – "Capacidades"). O objectivo seria 
utilizar o regime ERA-NET e/ ou o regime ERA-NET Plus, ma s tratando questões isoladas 
tema a tema e, no Programa-Quadro, parte por parte (opção "continuação da política actual").  
(3) Opção política 3: Acção comunitária indirecta descendente - Reinserir o tema metrologia no 
PQ – como parte do 7.° PQ ou na prepar ação do 8.º PQ e reintroduzir um programa 
comunitário sobre metrologia.  
(4) Opção política 4: "Artigo 169.° - integração do programa através de acção comunitária 
indirecta"; acção comunitária a fim de obter uma integração dos programas dos 
Estados-Membros ao abrigo do artigo 169.°, c onforme indicado no Programa Específico 
"Cooperação" do 7.º PQ.  
PT 5   PT (5) Opção política 5: "CCI - acção directa"; um  único programa europeu de investigação 
metrológica a implementar através do Centro Comum de Investigação a fim de satisfazer as 
necessidades a nível europeu no domínio da metrologia.  
A diferença entre estas cinco opções reside no modo como a intervenção comunitária é introduzida – 
como uma acção indirecta ou como uma acção directa. As principais características de cada opção política são apresentadas em pormenor nas subsecções seguintes.
 
Análise e comparação das opções   
Caso fosse escolhida a opção política 1 , a actual situação não se poderia manter devido à ausência de 
qualquer intervenção política e/ou financeira da Comunidade (ERA-NET ou outros instrumentos de 
coordenação). A situação iria muito provavelmente deteriorar-se, dado que seria de prever que os 
Estados-Membros investiriam menos se o domínio da investigação metrológica não fosse considerado 
uma área prioritária europeia. O statu quo  e a separação entre os programas dos Estados-Membros 
manter-se-ão, dado a fraca probabilidade de os gr upos de investigação dos novos países se ligarem a 
equipas de investigação experientes e de alto nível em países mais avançados. A opção política 2  
prosseguiria na via adoptada com a ERA-NET no 6.° PQ e com a ERA-NET-Plus no início do 7.° PQ. Será fácil associar directamente domínios políticos  e áreas de investigação da UE (por exemplo, 
energia e ambiente) na coordenação com programas dos Estados-Membros e a chave para tal serão mecanismos de interacção bem concebidos com várias ERA-NET orientadas para a metrologia. Não 
seria possível uma abordagem programática conjunta a longo prazo e coerente, como no caso de um 
programa de investigação verdadeiramente europeu. A opção política 3  não exige uma grande 
estruturação institucional. Criaria um programa de investigação dedicado à metrologia em que a 
respectiva comunidade e toda a comunidade científ ica, bem como a indústria em geral, poderiam 
competir para o financiamento ao abrigo das regras do PQ. Permite concentrar especialmente a 
atenção em novos desafios tecnológicos em dom ínios emergentes, contribuindo assim para a 
modernização do sector. Esta via é semelhante à da op ção 2. Não terá efeitos nos sistemas nacionais de 
investigação metrológica existentes e na integração en tre os programas e infra-estruturas nacionais. A 
opção política 4  cria uma plataforma para a programação conjunta da investigação pela UE e pelos 
Estados-Membros, estabelecendo assim uma agenda de  investigação coerente e a longo prazo com a 
massa crítica adequada. A participação activa da Comissão Europeia pode assegurar uma ênfase na 
mobilidade, na abertura e na incidência em áreas emergentes. A combinação dos fundos nacionais e da 
UE proporciona uma massa crítica que poderá incentivar  mudanças estruturais nos sistemas nacionais 
de investigação metrológica. As ligações com a indústr ia não são explícitas a nível da UE e mantêm-se 
sobretudo a nível nacional. Esta opção exigirá muda nças institucionais substanciais que provavelmente 
demorarão tempo a implementar e que implicam negociações comple xas com os Estados-Membros. A 
opção política 5  implica que a investigação metrológica se realizará sem ligação com os Estados-
Membros e seus respectivos programas de investig ação e infra-estruturas conexas e que terá assim 
pouca influência na reestruturação dos sistemas naci onais de investigação metrológica e não terá em 
conta as necessidades dos Estados-Membros. Estra ngulamentos adicionais são os requisitos de 
recrutamento para o CCI e a falta de concorrência no domínio da metrologia, o qual, pela sua própria 
natureza, necessita de linhas de investigação conc orrentes para encontrar as soluções mais fiáveis. 
 
Em função desta comparação geral das cinco opç ões políticas, consideramos que as opções 1 e 5 não 
são alternativas viáveis para enfrentar o problema indicado anteriormente, pelo que limitaremos o debate mais aprofundado às opções 2, 3 e 4, compar ando directamente as rest antes opções. É descrita 
uma vasta gama de impactos em relação aos obj ectivos operacionais. O quadro seguinte resume a 
análise efectuada e apresenta a comparação entre as três opções viáveis em termos de impacto no 
objectivo de uma acção comunitária em investigação metrológica.
 
Quadro: Panorâmica dos potenc iais impactos das três opções  
Impacto em termos de:  Opção 2: 
Coordenação 
ligeira  Opção 3: 
PQ Opção 4: 
Artigo 169.º  
PT 6   PT Eficiência da coordenação, integração de INM e de 
programas nacionais  Médio  Muito baixo  Muito elevado
Eficácia da coordenação, integração de INM e de programas nacionais
 Médio  Baixo  Elevado  
Grandes desafios  Médio  Elevado  Elevado  
Novos Estados-Membros: reforço das capacidades  Baixo/Médio  Baixo  Médio/Elevad
o 
Acesso aberto a infra-estruturas  Baixo/Médio  Baixo  Médio/Elevad
o 
Interacção com a comunidade científica  Baixo-Médio  Muito 
elevado  Médio/Elevad
o 
Modernização do sistema de metrologia  Médio  Baixo  Elevado  
Mobilidade e desenvolvimento dos recursos 
humanos  Baixo  Muito baixo  Médio  
Cooperação global e posição da Europa  Baixo/Médio  Baixo  Elevado  
Apoio a regulamentação da UE  Baixo  Baixo  Elevado  
Crescimento: serviço à indústria  Baixo  Baixo  Médio  
Crescimento: apoio a sectores emergentes  Médio  Elevado  Elevado  
Esta comparação mostra que uma acção no domínio da metrologia ao abrigo do artigo 169.º é a que tem maior impacto nos objectivos. 
 
A nossa conclusão global é que chegou o momento de criar uma iniciativa ao abrigo do artigo 
169.° no domínio da metrologia. A iniciati va é importante tanto para o progresso e 
modernização do sistema europeu de investigação metrológica, como para o apoio às indústrias e 
domínios científicos que necessitam de activida des de metrologia cada vez mais sofisticadas.  
Os principais resultados da avaliação do impacto são a seguir resumidos. O “dilema da metrologia" é 
uma realidade. Os exemplos confirmam que as necessidades de investigação e de serviços 
metrológicos estão a aumentar. A metrologia tem uma importância directa para a resolução dos 
problemas e a concretização dos objec tivos políticos na Europa. Quanto mais a Europa define grandes 
desafios, mais a política se orienta para esses desa fios e mais a Europa se revela também uma 
referência para a gestão de cris es que implicam a disponibilidade de medições e ensaios rigorosos. A 
criação de uma iniciativa ao abrigo do artigo 169.°  mobilizaria fundos adicionais, tanto a nível 
europeu como a nível nacional. A contribuição comunitária asseguraria que os interesses 
verdadeiramente europeus seriam reflectidos no programa de trabalho do novo Programa EMRP 
realizado ao abrigo do artigo 169.º, sem limitar as ac tividades nacionais e ligando-as exclusivamente à 
dimensão europeia do programa. De todas as altern ativas comparadas, a criação de uma iniciativa ao 
abrigo do artigo 169.° seria a que melhor contribuiria para a modernização das estruturas nacionais. Os 
objectivos inscrevem-se no contexto europeu no sentido de contribuir directamente para o processo de 
Lisboa e, se adequadamente implementada, a investigação metrológica poderia colocar-se na 
vanguarda da criação do EEI baseado em iniciativ as conjuntas dos Estados-Membros e da Comissão.  
Acompanhamento e avaliação 
PT 7   PT O acompanhamento e a avaliação incluirá a apresentação de um relatório anual elaborado pela 
estrutura de execução específica relativa a indicad ores de integração registáveis e a indicadores de 
progressos qualitativos com base nas acções previst as no âmbito do Programa EMPR. A estrutura de 
execução específica deverá incluir, em cada conv ite à apresentação de propostas, as informações 
necessárias relativas aos indicadores e à auto-avaliação,  a começar com dados relativos ao ano anterior 
ao início do Programa EMPR. Um  grupo de peritos responsável pela avaliação intercalar e ex post  será 
encarregado de avaliar os progressos verificados n as diferentes acções do programa previsto e de 
basear a sua avaliação em 13 indicadores bem definidos . O grupo de peritos avaliará ainda o impacto 
do Programa EMPR na integração dos programas naciona is de metrologia, na reestruturação das redes 
e programas de metrologia e no EEI em geral.