COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO - Para um reforço da relação transatlântica: orientado para a dimensão estratégica e a obtenção de resultados

SÍNTESE

A Nova Agenda Transatlântica (NAT) adoptada em 1995 alargou a cooperação entre a UE e os Estados Unidos a todas as questões políticas e económicas, ultrapassando o âmbito das competências fundamentais da CE e reconhecendo assim o papel cada vez mais importante da União enquanto protagonista da cena internacional. Presentemente, no início do mandato da nova Administração americana, afigura-se oportuno avaliar esta parceria e reflectir sobre os princípios e temas que a deverão orientar no futuro.

A NAT proporcionou o enquadramento para uma cooperação mais estruturada e de âmbito mais vasto entre a UE e os Estados Unidos. Muitos dos objectivos fixados em 1995 foram já alcançados, mas verificaram-se dificuldades no que se refere à definição de prioridades com vista a assegurar uma cooperação mais intensa e focalizada. Por conseguinte, o ciclo semestral de cimeiras e reuniões ministeriais UE/EUA não desenvolveu plenamente o seu potencial.

O planeamento estratégico, independentemente do seu alcance, não pode garantir que diminuam os litígios ou que se intensifique a cooperação. Muito embora as relações comerciais entre a União Europeia e os Estados Unidos sejam de um modo geral harmoniosas, existirão sempre situações de litígio entre as duas primeiras potências económicas mundiais, que contudo é necessário gerir e manter em perspectiva. Apesar dos numerosos e frequentes contactos em matéria de política externa, será necessário reforçar a coordenação, em consonância com o envolvimento crescente da União Europeia nos assuntos internacionais. A perspectiva de alargamento oferece igualmente novas oportunidades aos nossos parceiros. Os novos desafios mundiais exigem igualmente que a União Europeia e os Estados Unidos assumam uma posição de liderança para que as acções desenvolvidas a nível internacional possam ter algum impacto sobre questões como o crime organizado, a propagação das doenças infecciosas e a proliferação das armas de destruição maciça. A política europeia de segurança e de defesa e a introdução do euro representarão igualmente novos desafios.

Apesar das dificuldades que surgem por vezes entre a União Europeia e os Estados Unidos em relação a alguns aspectos políticos ou devido às diferenças entre as respectivas estruturas institucionais e práticas administrativas, as relações estratégicas entre os dois parceiros constituem indubitavelmente as mais importantes do mundo.

Não existe uma solução milagrosa para reforçar os laços entre a UE e os Estados Unidos. Contudo, para dinamizar a cooperação, as cimeiras entre os dois parceiros deverão ter objectivos mais específicos e definir prioridades mais claras. Há que concentrar os esforços nos desafios mais importantes - temas estratégicos - com que a UE e os EUA se deparam presentemente. A partir desses temas estratégicos é necessário realçar as questões específicas que preocupam ambos os parceiros. Entre os temas possíveis figuram os desafios emergentes em matéria de segurança, a globalização e o sistema comercial multilateral, a luta contra o crime organizado, as questões energéticas, a protecção dos consumidores, as questões macroeconómicas, a luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento e a economia digital.

O âmbito das cimeiras semestrais UE-EUA deverá ser reduzido, voltando-se ao modelo inicial de uma reunião restrita entre os dirigentes, a que se poderá seguir ou não uma sessão plenária com os Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Comércio. Foi igualmente posta em causa a frequência das cimeiras, afirmando-se que o intervalo de seis meses entre estas cimeiras deixava pouco tempo para a preparação e o seguimento. Na reunião ministerial UE-EUA de 6 de Março, os Estados Unidos referiram formalmente a necessidade de rever a forma e a frequência das cimeiras. Uma redução do número de cimeiras poderia ter repercussões sobre outras reuniões de alto nível com países terceiros. Este tipo de reuniões multiplicou-se ao longo dos últimos anos. Reuniões menos numerosas e mais bem preparadas poderiam revelar-se mais produtivas. As conclusões adoptadas pelo Conselho em 29 de Junho de 2000 no que se refere aos compromissos externos vão igualmente no mesmo sentido (Doc. 966000).

O objectivo desta revisão limitada da NAT consiste em garantir que os dirigentes políticos exerçam um controlo efectivo sobre um processo que corre o risco de se tornar demasiadamente burocrático e pesado. É necessária uma forte liderança política para definir um programa de cooperação e aproveitar o verdadeiro potencial das relações transatlânticas. Chegou a altura de discutir estas questões com os Estados-Membros e com a nova administração americana. A presente comunicação pretende ser um contributo para esse debate.

ÍNDICE

I. Contexto político

II. Âmbito das relações EU-EUA

III Avaliação da nova agenda transatlântica (NAT)

IV. Agenda essencialmente consagrada aos temas estratégicos

V. Identificação dos temas de importância estratégica

VI. Obtenção de resultados concretos: Identificação das questões prioritárias no âmbito dos temas de importância estratégica

VII. Garantir um melhor funcionamento das cimeiras adaptando um formato restrito

VIII. Desenvolvimento de relações parlamentares

IX. Envolvimento da sociedade civil

Organização das cimeiras

Melhoria das estruturas do processo NAT

I. Contexto político

II. Âmbito das relações EU-EUA

III Avaliação da nova agenda transatlântica (NAT)

IV. Agenda essencialmente consagrada aos temas estratégicos

V. Identificação dos temas de importância estratégica

VI. Obtenção de resultados concretos: Identificação das questões prioritárias no âmbito dos temas de importância estratégica

VII. Garantir um melhor funcionamento das cimeiras adaptando um formato restrito

VIII. Desenvolvimento de relações parlamentares

IX. Envolvimento da sociedade civil

Organização das cimeiras

Melhoria das estruturas do processo NAT

I. Contexto político

1. A Declaração Transatlântica, que a União Europeia e os Estados Unidos assinaram em 1990, durante a administração Bush, veio conferir um novo impulso à sua relação política pós-guerra fria. Em 1995, no decurso da presidência Clinton, as duas partes elaboraram a Nova Agenda Transatlântica (NAT), a fim de estabelecer uma nova base para a parceria à luz das profundas mutações verificadas na Europa e que marcam a passagem da União Europeia para uma nova fase decisiva - do mercado único, à queda do muro de Berlim, o Tratado de Maastricht para a criação de uma política externa e de segurança comum (PFSC). O objectivo era passar de uma agenda centrada nas competências fundamentais da CE para uma parceria global que coloque as duas entidades em pé de igualdade e abranja todas as matérias da competência da UE.

2. Decorreram já cinco anos desde a criação da NAT. A nova administração americana assumiu as suas funções no início do ano. Paralelamente, o contexto geopolítico alterou-se, tendo surgido novos desafios de âmbito mundial. A agenda institucional e política da União continuou a alargar-se, passando a abranger o lançamento do euro, a perspectiva de um novo alargamento, o reforço das suas competências no domínio da justiça e dos assuntos internos e, em especial, a consolidação da PESC, bem como a criação de uma política europeia em matéria de segurança e de defesa (PESD). A perspectiva de alargamento constitui o maior desafio para a União, oferecendo simultaneamente novas oportunidades aos nossos parceiros. Estamos a criar uma zona de paz, prosperidade e estabilidade para 500 milhões de cidadãos que partilham os mesmos valores.

3. Chegou agora o momento, especialmente com uma nova administração americana, de analisar a melhor forma de integrar estas novas dimensões na NAT, mas também de assegurar a eficácia da cooperação UE/EUA. Os mandatos respectivos do novo governo americano, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia terminam em 2004, situação que permite assegurar uma certa continuidade na prossecução dos nossos interesses políticos e económicos comuns.

4. As relações transatlânticas constituem uma das mais importantes e complexas a nível mundial. Em estreita colaboração, a União Europeia e os Estados Unidos podem abordar de uma forma muito mais eficaz os problemas do comércio internacional e as questões de política externa, tal como demonstrado pela nossa cooperação nos Balcãs Ocidentais, bem como os novos desafios globais colocados pelo crime organizado internacional, pela propagação de doenças transmissíveis e pela exploração possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias. Se a União Europeia e os Estados Unidos não encontrarem uma plataforma de entendimento estarão a comprometer as possibilidades de progressos na cena internacional. Através da consolidação da nossa relação, que assenta numa ampla base de sustentação, pretendemos evoluir no sentido de uma parceria efectiva, equilibrada e mais eficaz. Para tal, há que tirar plenamente partido das cimeiras UE-EUA para garantir um elevado nível de empenhamento político.

5. A presente comunicação pretende proporcionar um contributo para um debate mais amplo sobre a relação transatlântica. O objectivo consiste em ultrapassar o quadro das meras consultas entre os parceiros e avançar para uma relação mais orientada para a acção e baseada em realizações concretas. As sugestões a seguir formuladas pretendem contribuir para o desenvolvimento das possibilidade oferecidas pelas relações entre a União Europeia e os Estados Unidos, centrando a atenção num determinado número de questões estratégicas. Tendo em conta os interesses da União, bem como a necessidade de aumentar a eficácia da cooperação UE-EUA e adaptá-la às nossas preocupações comuns, a Comissão propõe que, para além da agenda habitual, as relações UE-EUA se concentrem nos próximos anos em algumas das seguintes estratégicas:

- Desafios emergentes em matéria de segurança

- Globalização e sistema comercial multilateral

- Luta contra o crime, especialmente o crime organizado

- Questões energéticas

- Protecção dos consumidores, nomeadamente segurança dos produtos alimentares

- Questões macroeconómicas

- Luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento

- Economia digital

II. Âmbito das relações EU-EUA

* Relações comerciais

6. As duas economias transatlânticas caracterizam-se por um grau de integração económica sem precedentes. A UE e os EUA são os principais actores do comércio internacional, assegurando mais de 40% do comércio mundial de bens e serviços. A sua relação em termos de comércio e de investimento é a mais importante do mundo, uma vez que cada um constitui o primeiro parceiro comercial do outro (cerca de 1 bilião de euros de fluxos comerciais e de investimento por ano). No entanto, a UE e os EUA não são apenas parceiros comercias, sendo paralelamente concorrentes nos seus próprios mercados e nos mercados de países terceiros.

7. A pedra angular da cooperação bilateral e multilateral no domínio do comércio e do investimento continua a ser a parceria económica transatlântica (TEP). No ano transacto, a Comissão, em colaboração com os Estados-Membros, procedeu a uma avaliação desta parceria. Não obstante os obstáculos que atrasaram a execução do plano de acção TEP, a Comissão concluiu que a parceria económica transatlântica se havia revelado um instrumento valioso para desenvolver a agenda da cooperação em matéria de comércio e investimento, pelo que era necessário reforçá-la e conferir-lhe um novo impulso. As discussões sobre a forma de alcançar tal objectivo poderão iniciar-se muito em breve com a nova administração americana.

8. Do ponto de vista bilateral, a UE e os Estados Unidos mantêm um diálogo sobre a maioria das questões abrangidas pelo plano de acção da TEP. Não obstante alguns problemas, os trabalhos permitiram alcançar resultados satisfatórios e registar alguns progressos, nomeadamente no que se refere aos entraves técnicos ao comércio, à cooperação em matéria de regulamentação, à segurança dos produtos para os consumidores, à segurança dos produtos alimentares, à biotecnologia e à concorrência. No sector dos serviços, os resultados não são tão animadores.

9. Quando às questões multilaterais abrangidas pela TEP, as duas partes têm um interesse comum em desenvolver o sistema comercial internacional baseado nas regras actuais. O seu principal objectivo tem sido lançar uma nova ronda de negociações da OMC. Embora não tenha ainda sido alcançado um consenso global UE-EUA, as trocas de pontos de vista foram positivas e deverão prosseguir a fim de se chegar o mais rapidamente possível a uma posição comum. Outras questões, como a adesão da China à OMC, demonstraram as vantagens que as duas partes podem retirar de uma estreita cooperação, tanto mais que esta é indispensável para desenvolver o sistema comercial multilateral e evitar conceder demasiada importância às negociações bilaterais/regionais.

10. No que respeita aos litígios comerciais, algumas questões serão sempre motivo de controvérsia, tendo em conta a profunda interpenetração dos dois primeiros blocos comerciais do mundo. Concretamente, o número de litígios em aberto, em qualquer período de tempo, é limitado. O essencial é gerir estes diferendos atribuindo-lhes a importância que merecem: os litígios afectam, no máximo, 1-2% das trocas comerciais e dos fluxos de investimento. Todavia, estas questões atraem uma atenção por parte dos meios de comunicação social muito superior à sua importância económica. Assim, as fricções comerciais são por vezes consideradas as responsáveis pela sombras que obscurecem outros aspectos da relação entre a União Europeia e os Estados Unidos. Na realidade, é muito reduzido o risco de que os diferendos individuais afectem significativamente a relação política global, que é excelente. Pelo contrário, as duas partes envidam o máximo de esforços para conter os litígios e evitar uma escalada.

11. A prevenção dos litígios comerciais continua a representar um objectivo essencial, no âmbito do qual o respeito e a aplicação das regras adoptadas pela comunidade internacional são determinantes para a resolução de potenciais conflitos. Assim, há que intensificar os esforços no sentido de encontrar rapidamente soluções acordadas entre as partes. Neste contexto, o mecanismo de alerta rápido para questões comerciais tem vindo a funcionar de forma satisfatória no âmbito da TEP, permitindo identificar os litígios latentes. Estão presentemente a ser analisados meios para melhorar o sistema, nomeadamente através de um acompanhamento mais estruturado. Contudo, o melhor sistema de alerta rápido não funcionará em todos os casos, devendo ser acompanhado de um reforço da cooperação e da liderança colectiva.

* Relações UE-EUA em sentido lato

12. Muito embora as fricções comerciais ocupem normalmente as primeiras páginas dos jornais, a relação UE-Estados Unidos é uma relação multifacetada, no âmbito da qual os aspectos não comerciais têm vindo a assumir uma importância crescente. Entre as muitas iniciativas coroadas de êxito, convém destacar a coordenação efectiva tanto das políticas prosseguidas como das acções executadas nos Balcãs Ocidentais. No entanto, há também que admitir que os Estados Unidos e a União Europeia não alcançaram uma parceria entre "iguais". As diferenças a nível das estruturas institucionais e das práticas administrativas têm dificultado a cooperação e a ausência de coesão política enfraquece a posição europeia em Washington. Além disso, a tendência americana para considerar as relações com a Europa através do prisma da NATO e das questões de segurança, e não em termos de laços UE-EUA, poderá afectar a evolução dos acontecimentos.

13. De uma certa maneira, os Estados Unidos tendem a considerar a União essencialmente como um parceiro regional, centrando a sua atenção nas questões europeias em sentido lato. A União, por sua vez, definiu obviamente como um dos seus principais objectivos uma gestão mais eficaz das suas relações com os seus vizinhos mais próximos. A União está presente nos Balcãs Ocidentais, na Rússia, na Ucrânia, no Cáucaso, na Ásia Central, no Mediterrâneo e no Médio Oriente, estando paralelamente empenhada num ambicioso processo de alargamento na Europa Central. Para além do mais, a União é também o principal dador mundial de ajuda ao desenvolvimento, desempenhando um importante papel de promotor da integração dos países em desenvolvimento na economia internacional.

14. Por razões geográficas, a União Europeia não pode depender tanto como os Estados Unidos de soluções militares e tecnológicas para garantir a sua segurança; tem de se empenhar em estabelecer relações construtivas com os nossos vizinhos. A União Europeia já contribuiu de forma significativa para a estabilidade de um continente que há menos de sessenta anos perdeu milhões de vidas humanas. Este empenhamento prosseguirá através do processo de alargamento, da promoção da integração dos países da ex-União Soviética no sistema internacional bem como assumindo um papel activo no restabelecimento da paz e na reconciliação nos Balcãs Ocidentais. Em todos os debates transatlânticos relativos à partilha de responsabilidades, é importante destacar este contributo significativo da UE para a estabilidade e a segurança.

15. Em numerosas regiões do mundo, a União Europeia e os Estados Unidos colaboram estreitamente para apresentar uma abordagem mais unida e mais coerente da política externa. A cooperação constitui o melhor meio para resolver toda uma série de problemas que são objecto de preocupação comum nos domínios político e económico, bem como da segurança. Todavia, mesmo quando os interesses são comuns, convém recordar que a UE e os Estados Unidos recorrem frequentemente a vias e a meios diferentes para alcançar objectivos similares.

16. Fora do continente europeu, algumas regiões como o Médio Oriente, a África e a Península Coreana representam exemplos de cooperação transatlântica. No entanto, a UE não pretende empenhar-se à escala mundial da mesma forma que o fazem os Estados Unidos. De qualquer modo, aderimos sem reservas ao multilateralismo e apoiamos o empenhamento permanente dos Estados Unidos na gestão das questões internacionais no âmbito da ONU, da OMC, ou das instituições financeiras internacionais.

17. A nossa posição será sempre um pouco diferente da posição dos nossos parceiros americanos. Enquanto a União Europeia privilegia uma política de compromisso com os países "sensíveis", os Estados Unidos têm revelado uma tendência, em certas situações (Irão, Cuba) para recorrer ao isolamento ou às sanções económicas para alcançar objectivos políticos. Também não partilhamos as mesmas opiniões sobre outros aspectos, que vão desde a importância concedida à manutenção dos actuais regimes de controlo dos armamentos, como o Tratado de Proibição Total dos Ensaios Nucleares, a política a adoptar em relação aos "países sensíveis", as alterações climáticas, a posição face à Organização das Nações Unidas e ao multilateralismo, o Tribunal Penal Internacional, a pena de morte ou a utilização do poder extraterritorial para fins de política externa.

* Novos desafios internacionais

18. A noção de cooperação em matéria de política externa tem vindo a alargar-se por forma a englobar desafios mundiais que vão desde o crime organizado, o branqueamento de capitais até ao cibercrime e outras utilizações ilegais da Internet, passando por questões relacionadas com a migração, a não-proliferação e as ameaças latentes à segurança tais como a propagação de doenças infecciosas, a degradação do ambiente e o aquecimento global. Temos um interesse comum em tratar esse conjunto crescente de problemas que os países não podem resolver individualmente. A entrada nesta nova zona de actividades transfronteiriças implicará uma coordenação cada vez mais estreita com os Estados Unidos.

19. Na ausência de uma liderança ou colaboração UE-Estados Unidos nestas matérias, existe um risco de inacção ou de impasse com os dois blocos económicos e políticos mais poderosos do mundo a dificultarem as acções recíprocas e não a ajudar-se mutuamente. Não existem dúvidas que a Europa e a América têm de reforçar a relação existente e que a defesa dos nossos interesses só ganhará com uma estreita colaboração assente nos valores comuns da democracia, do Estado de Direito e da economia de mercado. O perigo não reside unicamente no isolacionalismo dos Estados Unidos mas no unilateralismo, Uma União Europeia mais coesa que se exprima a uma só voz estará em melhor posição para contrariar estas tendências.

* Agenda da cooperação

20. Convém igualmente assinalar a cooperação que os Estados Unidos e a União mantêm desde há longa data num certo número de outros sectores. Efectivamente, os funcionários de ambas as partes colaboram permanentemente em domínios tais como as alfândegas, a ciência e a tecnologia, os intercâmbios a nível do ensino, a concorrência, a sociedade da informação e a segurança marítima, para citar apenas alguns.

O sector dos transportes merece uma menção especial dada a sua importância nas relações comerciais transatlânticas. Há que reforçar o diálogo no que se refere à nossa análise dos problemas e ao quadro regulamentar, a fim de abrir caminho para uma maior liberalização do mercado dos transportes aéreos

III Avaliação da nova agenda transatlântica (NAT)

21. Na origem da NAT está a convicção, partilhada por ambas as margens do Atlântico em meados dos anos 90, de que era necessário assentar a relação UE-EUA numa base mais ampla do que a proporcionada pela Declaração Transatlântica de Novembro de 1990.

22. Os altos responsáveis políticos da União Europeia e dos Estados Unidos viram no reforço da dimensão UE-EUA uma forma de cimentar ainda mais a relação transatlântica, em sentido lato, numa altura em que o seu factor dominante, a segurança global, havia perdido importância na sequência do final da guerra fria. Na mesma altura, as iniciativas de política externa da administração americana com vista a reforçar os laços económicos com os seus vizinhos (NAFTA), o Pacífico (APEC) e o hemisfério ocidental (Zona de Comércio Livre das Américas) implicava a necessidade de reforçar paralelamente a dimensão transatlântica.

23. Tudo isto acabaria por conduzir à assinatura, aquando da Cimeira UE-EUA de Madrid, em Dezembro de 1995, de uma ambiciosa agenda política (a Nova Agenda Transatlântica) acompanhada de um plano de acção pormenorizado ("Plano de Acção Conjunto UE-EUA") que alargava a cooperação aos três pilares definidos pelo novo Tratado de Maastricht.

24. A Nova Agenda Transatlântica apoiou-se essencialmente nas estruturas criadas no âmbito da Declaração Transatlântica de 1990, tanto a nível de representantes políticos como de funcionários. O principal elemento novo consistiu na criação de um órgão de supervisão horizontal, o Grupo de Alto Nível (GAN), no qual a União Europeia é representada por altos funcionários da Presidência (assistidos pelo Secretariado do Conselho) e da Comissão. Este grupo é responsável pela supervisão do processo de execução da NAT e pela elaboração de um relatório sobre as realizações e as novas prioridades para a futura presidência (relatório do Grupo de Alto Nível) a apresentar aquando da Cimeira semestral UE-EUA. Um grupo de preparação, denominado Task Force NAT, assiste o Grupo de Alto Nível no desempenho das suas funções.

25. A implementação da NAT, bem como do plano de acção correspondente, implicou o desenvolvimento de novos instrumentos, mais pormenorizados, destinados a promover a cooperação bilateral em domínios como as alfândegas, a educação, a ciência e a tecnologia. Um outro elemento de relevo, a Parceria Económica Transatlântica (PET), foi lançada em 1998 com vista a intensificar e alargar a cooperação multilateral e bilateral e as acções comuns em matéria de comércio e de investimento. Para o efeito, foram criados no âmbito da estrutura da NAT um Grupo de Coordenação da PET, a nível de funcionários e alguns grupos de trabalho especializados.

26. O processo de execução da Nova Agenda Transatlântica contribuiu indubitavelmente para a criação de uma relação mais abrangente e mais estruturada. Muitos dos objectivos fixados em 1995 já foram alcançados ou estão em vias de o ser, o que indica que foram já obtidos alguns resultados concretos. No entanto, nem todas estas realizações podem ser atribuídas à NAT.

27. Foi óbvio desde o início que a Nova Agenda Transatlântica e o seu plano de acção não podiam, por si só, solucionar alguns problemas que estão na origem de muitas das dificuldades da relação bilateral, nomeadamente:

- Os limites impostos ao poder executivo americano pelo processo legislativo do Congresso dos Estados Unidos, essencialmente motivado por questões de política interna,

- Os limites institucionais impostos à União Europeia pelos Tratados e os condicionalismos estruturais inerentes ao seu processo de decisão,

- Uma vontade desigual de fazer sacrifícios económicos para obter progressos à escala mundial em matéria de respeito pelas normas ambientais,

- Um grau de tolerância diferente por parte dos consumidores da UE e dos Estados Unidos no que se refere a algumas práticas como a utilização de organismos geneticamente modificados,

- A incapacidade por parte da administração federal americana, por força da sua Constituição, de envolver organismos de regulamentação e os Estados federados nas suas relações com a UE,

- As dificuldades sentidas por ambas as partes para assegurar uma aplicação rápida e integral das regras da OMC.

28. Apesar de os limites institucionais e os condicionalismos de carácter político desempenharem um papel significativo, uma liderança e um empenhamento político de alto nível de ambos os parceiros poderão contribuir para ultrapassar essas dificuldades, assegurar o êxito da cooperação bilateral e conter os conflitos em gestação.

De qualquer modo, a Nova Agenda Transatlântica deve ser um instrumento dinâmico e em evolução. Tendo em conta as alterações positivas presentemente em curso no âmbito da União Europeia, o desenvolvimento das suas capacidades em matéria de política externa, bem como a tomada de posse da nova administração americana, consideramos que o momento é extremamente propício a um reexame da agenda transatlântica.

IV. agenda essencialmente consagrada aos temas estratégicos

29. A principal realização da NAT consistiu no alargamento do âmbito do diálogo e da cooperação. A próxima etapa deverá consistir numa melhor definição do processo NAT e numa fixação de prioridades mais precisas. Apesar de a NAT privilegiar uma cooperação orientada para a acção, as estruturas formais do diálogo UE-EUA têm vindo a ser essencialmente dominadas por intercâmbios de informação ad hoc, tendo apresentado poucos resultados em termos de actividades de cooperação concretas.

30. Os parceiros tendem geralmente a concentrar-se nas prioridades a curto prazo, sem se preocuparem necessariamente com o seguimento a dar às iniciativas anteriores. Muito frequentemente, a agenda é dominada pela última crise, pela rotação da Presidência da UE ou pelas novas preocupações americanas que surgiram de forma imprevista. Por conseguinte, muitas iniciativas passam a ser letra morta logo após terem desempenhado o seu papel de "resultados a fornecer" aquando da cimeira. O elevado número de iniciativas e de pontos que figuram na ordem do dia são suficientes para minar qualquer tentativa de definir prioridades e de estabelecer um calendário de acção mais preciso e centrado na obtenção de resultados concretos.

31. Para começar, ambos os lado poderiam identificar quatro a cinco desafios comuns (temas estratégicos). Através da selecção desses temas, os líderes presentes na cimeira poderiam definir uma orientação política a longo prazo, a partir da qual seria possível estabelecer as prioridades a curto prazo da cooperação. Ao concentrar as discussões numa série de temas estratégicos, a UE teria melhores possibilidades de definir a sua agenda a longo prazo no que se refere às relações UE-EUA.

32. Paralelamente aos temas estratégicos que serão debatidos pelos dirigentes políticos aquando das cimeiras, para definir a orientação geral da relação transatlântica, as agendas das referidas cimeiras deverão ser suficientemente flexíveis para poderem incluir os principais problemas do momento. Todavia, ao centrar os debates nos temas estratégicos, a definição dos pontos a incluir na ordem de trabalhos será mais precisa. Como é óbvio, os dirigentes abordarão provavelmente temas "quentes" da actualidade como os Balcãs Ocidentais ou o Médio Oriente, mas não deverão empenhar-se excessivamente em debater questões em relação aos quais há poucas esperanças de se alcançarem progressos.

V. Identificação dos temas de importância estratégica

33. A lista de temas estratégicos que a seguir se apresenta tem um carácter meramente ilustrativo. Os temas de importância estratégica, que terão naturalmente de ser seleccionados conjuntamente com os Estados Unidos, reflectem o papel cada vez mais importante ocupado pela UE na cena internacional, através da identificação dos desafios globais e das novas formas de acção internacional aos quais uma agenda comum permitiria dar uma resposta mais eficaz. Para a União Europeia, tais temas estão em conformidade com as prioridades de trabalho internas definidas pela Comissão. No âmbito de cada tema estratégico, os líderes presentes na cimeira deverão aprovar uma ou duas questões prioritárias cujo seguimento seria assegurado a nível de funcionários (ver ponto VI).

* Desafios emergentes em matéria de segurança: A segurança é já a primeira prioridade da relação UE-EUA, tal como testemunhado pelas recentes cimeiras. Sendo por definição um tema de importância estratégica, a segurança continuará a constituir parte integrante do diálogo transatlântico. Questões tais como a cooperação entre a NATO/PESD e o sistema de defesa anti-mísseis previsto no contexto de uma revisão geral da política de defesa estratégica estarão inevitavelmente no centro dos debates, bem como os esforços destinados a prevenir e gerir os conflitos em zonas de instabilidade política, as crises regionais com implicações mais vastas em matéria de segurança e a proliferação de armas de destruição maciça.

* Globalização e sistema comercial multilateral: O objectivo fundamental a curto prazo continua a ser o lançamento da nova ronda de negociações da OMC. A UE e os Estados Unidos partilham o desejo de reforçar a OMC enquanto alicerce do sistema comercial multilateral e evitar um recurso excessivo a acordos comerciais bilaterais ou regionais. O que está em causa é a credibilidade da OMC e a sua capacidade de adaptação aos novos desafios colocados pelo sistema comercial multilateral: como ter em conta as necessidades dos países em desenvolvimento- Como utilizar a política comercial para combater a pobreza, a fome e as doenças- Como responder às preocupações da sociedade civil em domínios como os problemas sociais e ambientais e a protecção dos consumidores-

* Luta contra o crime e especialmente contra o crime organizado: A criminalidade tornou-se cada vez mais um fenómeno global e as novas tecnologias da informação e da comunicação permitem às organizações criminosas agir com maior facilidade através das fronteiras. Esta evolução contribuiu para o aumento de crimes como o branqueamento de capitais, a pornografia infantil na Internet e o cibercrime em geral, o terrorismo e o tráfico de armas, de estupefacientes e de seres humanos.

* A melhoria da situação exige um reforço da cooperação em matéria de aplicação efectiva da lei. Para o efeito, será eventualmente necessário debater com os Estados Unidos os métodos para melhorar a cooperação policial - mas no pleno respeito pelos direitos individuais fundamentais e nomeadamente o direito à privacidade - através da Europol (nomeadamente através do intercâmbio de informações para efeitos de aplicação da lei), de contactos mais estreitos entre o Ministério Público e magistrados da UE e dos EUA, do reforço da cooperação jurídica e judicial em domínios tais como a extradição, a assistência jurídica mútua e os processos de deportação. O tráfico de seres humanos suscita igualmente um certo número de problemas para cuja resolução a UE e os EUA deveriam comparar as respectivas experiências, nomeadamente no contexto da Convenção das Nações Unidas sobre o Crime Organizado Transnacional, recentemente assinada, e os seus dois protocolos.

* Energia - preparar o futuro: À luz da evolução da situação internacional no domínio da energia, alguns problemas energéticos poderão prestar-se a uma cooperação entre os dois parceiros. A UE e os Estados Unidos têm um interesse comum em obter uma maior estabilidade dos preços do petróleo no mercado internacional, nomeadamente através do diálogo entre produtores e consumidores. Poderíamos igualmente debater as nossas políticas respectivas tendo em vista reforçar a segurança do nosso abastecimento, aumentar a diversificação dos recursos e analisar a actual evolução nos mercados do gás e da electricidade. Entre os principais pontos da agenda figurarão igualmente várias questões ambientais relacionadas com a energia, como o rendimento energético e as energias renováveis, bem como a cooperação no domínio da investigação.

* Protecção dos consumidores e especialmente segurança dos produtos alimentares: A UE e os EUA têm por objectivo assegurar um elevado nível de protecção dos consumidores. Os nossos cidadãos atribuem uma importância crescente às questões relacionadas com a qualidade de vida, e nomeadamente à garantia de disporem de produtos alimentares seguros e de elevada qualidade. Num sistema comercial globalizado é essencial ter em conta a dimensão internacional da protecção dos consumidores, designadamente nos domínios da segurança dos produtos alimentares e do comércio electrónico, nos quais deveremos assegurar um elevado nível de protecção dos consumidores independentemente da origem da produto e da forma que assumem as transacções. Entre as questões prioritárias poderiam ainda figurar o reforço da cooperação no âmbito do Acordo UE-EUA sobre as questões veterinárias e no domínio da biotecnologia, bem como a intensificação do diálogo sobre a utilização adequada do princípio da precaução, as questões de rotulagem e os aspectos relacionados com a ciência e a tecnologia.

* Questões macroeconómicas: As questões macroeconómicas são contempladas pela Nova Agenda Transatlântica. Efectivamente, o intercâmbio de pontos de vista sobre as questões macroeconómicas na Nova Agenda Transatlântica, previsto desde sempre, deparou-se com algumas dificuldades iniciais. Este aspecto deverá ser reconsiderado à luz da evolução da União Económica e Monetária desde 1995. Convém identificar os aspectos que se prestam a um diálogo macroeconómico entre a UE e os Estados Unidos tendo em conta o processo em curso no âmbito do G7/G8 e as consultas realizadas nas outras instâncias económicas internacionais. A União e os Estados Unidos poderão continuar a analisar o papel do emprego e das políticas sociais no processo económico, designadamente à luz da Cimeira de Lisboa de Maio de 2000.

* Luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento: A UE e os EUA partilham o mesmo objectivo de desenvolvimento sustentável e de redução da pobreza nos países em desenvolvimento, apesar de nem sempre estarem de acordo sobre o método mais eficaz de alcançar esse objectivo. As iniciativas realizadas com vista a travar a propagação das doenças transmissíveis em África constituem um bom exemplo de colaboração contra uma ameaça à escala global e continuarão a ocupar um papel de destaque na agenda comum, sem contudo esquecer as estratégias de desenvolvimento perseguidas no âmbito das organizações internacionais. A União e os Estados Unidos deveriam promover um crescimento económico sustentável e uma liberalização comercial em favor dos países em desenvolvimento, nomeadamente para evitar a emergência de uma cultura de dependência da ajuda; além disso, deveriam analisar o impacto da globalização sobre esses países, bem como as possibilidades de os integrar na ronda de negociações da OMC; por último, deveriam debater as formas de apoiar as parcerias económicas regionais através de um sistema de incentivos e coordenar os esforços envidados para diminuir o peso da dívida desses países no âmbito da iniciativa HIPC. A melhoria da assistência técnica, e nomeadamente a participação das mulheres em micro-projectos com vista a reduzir a pobreza, bem como uma melhor coordenação da ajuda humanitária e da assistência em caso de catástrofes constituem igualmente questões fundamentais.

* Economia digital: Na década de 90, a economia dos Estados Unidos, em especial, beneficiou de um nível de crescimento económico sem precedentes, que foi atribuído ao aumento significativo da produtividade decorrente de múltiplos factores, designadamente a utilização crescente de produtos e serviços baseados nas tecnologias da informação. O advento da Internet, que é utilizada pelas empresas e pelos consumidores de ambos os lados do Atlântico, constitui o resultado mais visível desta evolução. A Europa conheceu um efeito semelhante decorrente do desenvolvimento das indústrias da informação, das comunicações e da informática a partir de 1998, numa altura em que a maioria dos países da UE abriu plenamente à concorrência os seus mercados de serviços de comunicações. O processo de mudança tem um impacto económico e social de vasto alcance tanto a nível interno como a nível global, bem como consequências políticas, tal como demonstrado pela iniciativa eEurope. A cooperação transatlântica procurará abrir caminho para a internacionalização da Internet e a sua regulamentação. Paralelamente, a falta de confiança por parte dos consumidores e das empresas poderia pôr em causa um rápido desenvolvimento do comércio electrónico; é, pois, necessário criar condições adequadas, nomeadamente no que se refere às questões de jurisdição, aos processos de resolução de litígios on-line e à luta contra o cibercrime. Uma liderança UE-EUA neste domínio poderia contribuir para desenvolver a confiança na Internet e enviar uma mensagem positiva ao resto do mundo. As questões comuns relacionadas com a reestruturação da indústria da informação e das comunicações, incluindo uma análise dos enquadramentos regulamentares, continuam igualmente a constituir assuntos da maior importância no âmbito do diálogo sobre a sociedade da informação entre a União Europeia e os Estados Unidos.

34. O ambiente constitui um tema da maior importância que continuará a beneficiar de prioridade no âmbito da cooperação UE-EUA; contudo, muitas das questões ambientais poderiam ser abordadas de forma mais adequada no âmbito de outros temas estratégicos não analisadas individualmente. De facto, as questões ambientais são pertinentes no contexto da segurança (problemas de segurança causados pela escassez de água ou pelas alterações climáticas), do crime internacional (tráfico de espécies ameaçadas ou de substâncias perigosas) bem como do desenvolvimento sustentável e da protecção dos consumidores. Além disso, existem algumas problemáticas ambientais de carácter global, tal como as mudanças climáticas, que terão de ser abordadas só por si.

VI. Obtenção de resultados concretos: Identificação das questões prioritárias no âmbito dos temas de importância estratégica

35. Uma vez definidos os grandes temas estratégicos aquando da Cimeira, afigura-se indispensável, para o bom funcionamento de todo o processo, identificar uma ou duas questões prioritárias específicas no âmbito de cada tema. Tanto a selecção dos temas como as orientações para a definição das questões prioritárias devem ser feitas a nível político. Para assegurar a continuidade e a obtenção de resultados concretos, as actividades da NAT no período entre as cimeiras, ou mesmo numa base plurianual, deveria centrar-se essencialmente neste número limitado de questões.

* Programa de trabalho evolutivo

36. Na sequência da selecção das questões prioritárias, em acordo com os Estados Unidos, os líderes encarregariam os funcionários de aprofundar o diálogo e/ou desenvolver ideias para cooperação no âmbito desses parâmetros, essencialmente numa base plurianual. Com um número limitado de projectos em preparação deverá ser possível apresentar alguns resultados e preparar debates interessantes sobre alguns dos temas aquando da cimeira, reservando, simultaneamente, mais tempo para o seguimento de cada prioridade.

37. Em termos de calendário, os líderes poderiam encarregar os funcionários de apresentar relatórios aquando da cimeira imediatamente a seguir, da cimeira seguinte ou mais tarde ainda, consoante o tema. O sistema de programa de trabalho evolutivo poderá ter de ser adaptado caso se decida alterar a frequência das cimeiras. Tal como previsto no Anexo II, os dirigentes poderiam reexaminar as questões prioritárias mediante proposta do Grupo de Alto Nível, mas o número total de questões deste tipo não deverá aumentar no decurso do processo. Novas prioridades só deverão ser incluídas caso as questões prioritárias anteriormente definidas tenham sido concretizadas ou abandonadas.

38. Este programa de tipo evolutivo assegurará uma abordagem "da cúpula para a base" centrada nos resultados efectivamente obtidos. Os líderes poderiam, por exemplo, encarregar os funcionários de identificar soluções possíveis para um determinado problema, propostas de cooperação ou de obter uma posição UE-EUA antes de negociações internacionais, tudo isto dentro de um calendário preciso.

VII. Garantir um melhor funcionamento das cimeiras adaptando um formato restrito

39. A fim de evitar o modelo pesado do dispositivo actual, as cimeiras deveriam passar a consistir numa reunião restrita dos líderes que poderia ser ou não seguida de uma reunião mais alargada na qual participariam os Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Comércio. Em contrapartida, o princípio de três reuniões ministeriais distintas que precedem a reunião dos líderes deveria ser abandonado (ver Anexo I para mais pormenores). Seria igualmente útil que a UE acordasse em regras fundamentais relativas à participação nas cimeiras.

A actual frequência semestral das cimeiras UE-EUA foi posta em causa, tendo sido alegado que este intervalo não é suficiente para um seguimento eficiente e uma adequada preparação entre as reuniões. Aquando da Cimeira Ministerial UE-EUA de 6 de Março de 2001, os Estados Unidos sublinharam a necessidade de uma reflexão sobre o formato e a frequência das cimeiras transatlânticas e ministeriais. Uma redução no número de cimeiras UE-EUA poderia ter repercussões sobre outras reuniões de alto nível com países terceiros. Este tipo de reuniões tem vindo a multiplicar-se nos últimos anos. Contudo, um número mais reduzido de reuniões, mais bem preparadas, poderá revelar-se mais produtivo.

VIII. Desenvolvimento de relações parlamentares

40. Nenhuma análise das relações transatlânticas estaria completa sem uma referência às relações parlamentares. Há que ter em conta o papel do Congresso americano no que se refere às questões de política externa, de regulamentação e de comércio de interesse para a União Europeia. O Congresso tem frequentemente a sua própria agenda, tal como demonstrado pela questão das sanções unilaterais adoptadas para efeitos de política externa ou os financiamentos destinados aos Balcãs Ocidentais. Um reforço significativo dos laços entre a União Europeia e os Estados Unidos exige um esforço considerável por parte da União para estabelecer contactos quer com o Senado quer com a Câmara dos Representantes, assembleias nas quais o conhecimento dos assuntos europeus continua limitado.

41. O Parlamento Europeu estabeleceu relações com o Congresso americano através da Assembleia Interparlamentar PE/EUA. Estes laços foram recentemente reforçados pela criação de um diálogo transatlântico entre parlamentares. O aprofundamento dos contactos entre o Parlamento Europeu e ambas as Câmaras do Congresso deverá ser incentivado, a fim de definir um terreno de entendimento e de contribuir para ultrapassar os diferendos em matéria de regulamentação e os mal-entendidos que frequentemente estão na origem dos problemas bilaterais.

42. A UE deverá também procurar melhorar o sua capacidade de exercer pressão junto do Parlamento americano através de uma abordagem coordenada, que implique simultaneamente os Estados-Membros e a Comissão, posto que ambos têm um importante papel a desempenhar na promoção da Agenda Europeia junto do Congresso. Efectivamente, estas iniciativas serão especialmente importantes nas relações com a Administração e o Congresso recentemente eleitos, nomeadamente para assegurar sempre que possível que os Estados-Membros e a Comissão actuam de forma coordenada em Washington e se exprimem a uma só voz.

IX. Envolvimento da sociedade civil

43. À margem dos contactos diplomáticos, é igualmente necessário promover o diálogo transatlântico a nível da sociedade civil se pretendermos que os pontos de vista europeus sejam reconhecidos. Os numerosos contactos entre grupos de pressão e grupos de interesse bem implantados revelaram-se especialmente úteis nos casos em que as posições da UE divergem significativamente das posições dos Estados Unidos. Tendo em conta a sua contribuição para o processo político, os diálogos intersectoriais actualmente previstos no âmbito da NAT (empresas, ambiente, consumidores e trabalhadores) poderiam ser aprofundados - com base numa avaliação do seu funcionamento - a fim de aumentar a sensibilização, de ambos os lados do Atlântico, para as diferenças a nível regulamentar e "cultural" fortemente enraizadas. O apoio à criação e desenvolvimento de contactos entre as pessoas, nomeadamente a cooperação no domínio da educação, contribui para tornar as relações transatlânticas mais próximas dos cidadãos.

ANEXO I

Organização das cimeiras

Cimeiras UE-Estados Unidos: criação de um processo estratégico

* No decurso dos primeiros anos da Nova Agenda Transatlântica, as cimeiras eram relativamente simples, consistindo numa reunião restrita dos líderes seguida de uma reunião plenária na qual participavam os Ministros do Comércio e dos Negócios Estrangeiros. A série de reuniões ministeriais preparatórias (sessões distintas dos Ministros do Comércio e dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e reunião ministerial comum) constitui um fenómeno recente, dado que foi instituída após a Cimeira de Londres de Maio de 1998.

* A avaliar pela experiência recente, o objectivo seria o de voltar ao formato original, com ou sem a participação dos Ministros do Comércio e dos Negócios Estrangeiros, quer para que as cimeiras se concentrem nos temas estratégicos, sem demasiadas fontes de dispersão, quer para simplificar aquilo que se tornou num complexo mecanismo burocrático, incapaz de produzir grandes resultados. As cimeiras deverão constituir acontecimentos "autónomos". Quase todos os aspectos contemplados pelas reuniões ministeriais poderiam ser abordados no âmbito de outros contactos ministeriais ou do Grupo de Alto Nível.

Relações políticas

* As reuniões realizadas no âmbito da NAT (Cimeiras/reuniões ministeriais, Grupo de Alto Nível, Task Force) têm um mandato que abrange os três pilares e que, por conseguinte, contempla as questões de política externa. Esta situação conduz frequentemente a uma certa duplicação de esforços em matéria de política externa, com a Troika dos directores políticos e a Troika dos Ministros dos Negócios Estrangeiros UE-EUA que se reúnem semestralmente. Este vector PESC distinto, que existe paralelamente ao processo NAT, é um vestígio da Declaração Transatlântica de 1990.

* Uma vez que a Task Force e o Grupo de Alto Nível terão de concentrar-se na gestão dos temas estratégicos e das questões prioritárias, as reuniões PESC deveriam proporcionar uma oportunidade para discutir aprofundadamente as questões de política externa do momento. Esta abordagem permitiria restabelecer o papel distinto e específico do vector PESC, designadamente no caso de ser eliminada a reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros que precede imediatamente a cimeira.

* Paralelamente, os grupos de trabalho da Troika UE-EUA deverão tornar-se mais operacionais. Por um lado, poderão ser integrados nas reuniões dos directores políticos e nas reuniões ministeriais e, por outro, deveriam proporcionar o seu contributo para a abordagem das questões prioritárias definidas no âmbito dos temas estratégicos.

Relações comerciais

* No domínio comercial, as relações prestam-se menos à realização de reuniões em datas fixas. Assim, deverão prosseguir os contactos periódicos e ad hoc entre o Comissário europeu responsável pelo comércio e o Secretário de Estado americano para o comércio e/ou os funcionários das suas administrações respectivas.

* Além disso, os Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Comércio deveriam reunir-se em videoconferências para analisar os progressos registados no que se refere à concretização das prioridades e, de uma forma geral, acompanhar a organização da ordem do dia antes das cimeiras.

ANEXO II

Melhoria das estruturas do processo NAT

A definição, no decurso das cimeiras, dos temas estratégicos e da série de questões prioritárias deles decorrentes teria repercussões directas sobre a organização do Grupo de Alto Nível e da Task Force UE/Estados Unidos. Os esforços de modernização das cimeiras deveriam ser acompanhados e consolidados mediante uma revisão dos métodos de trabalho dessas instâncias. Apresentam-se seguidamente algumas sugestões quanto à forma como tal poderá ser realizado.

Sem entrar em pormenores, há que reconhecer que o Grupo de Alto Nível (Directores-Gerais/Directores Políticos) e a Task Force (nível de directores) desempenharam um importante papel enquanto órgãos de gestão administrativa no processo NAT embora só raramente tenham cumprido o seu objectivo de contribuir para uma cooperação mais dinâmica e produtiva. Uma das principais críticas formuladas em relação a esses dois órgãos diz respeito à repartição pouco clara das respectivas tarefas que se traduziu numa multiplicação de reuniões que representavam uma duplicação de esforços e eram ocasionalmente repetitivas.

Medidas para fazer funcionar as estruturas da NAT

O ponto de partida reside na necessidade de manter tanto o Grupo de Alto Nível como a Task Force. A rede de relações UE/EUA é bastante complexa e, sobretudo, a gestão e a implementação das questões prioritárias definidas no âmbito dos temas estratégicos exigirá um acompanhamento atento por parte dos funcionários. O Grupo de Alto Nível e a Task Force deverão assumir mais responsabilidades no que se refere à gestão dos progressos realizados a nível da cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos.

Grupo de Alto Nível (gestão global)

No quadro da Nova Agenda Transatlântica, o mandato do Grupo de Alto Nível consiste em "supervisionar os trabalhos relativos à NAT e, em especial, as acções prioritárias identificadas nesse contexto". No que se refere às questões prioritárias, o Grupo de Alto Nível deverá assegurar a supervisão e a orientação, enquanto a Task Force é responsável pelo controlo e pelo seguimento operacional.

Para poder cumprir efectivamente a sua função de orientação, o Grupo de Alto Nível deverá:

* Assistir os líderes na selecção das questões prioritárias a debater durante a cimeira e analisar os progressos registados em relação às questões identificadas;

* Reunir-se várias semanas antes da cimeira a fim de efectuar um balanço dos progressos realizados, assegurar que os objectivos estão em vias de concretização e que os líderes dispõem das informações necessárias para uma discussão aprofundada das prioridades que identificaram;

* À luz dos resultados da cimeira propriamente dita, reunir-se pouco tempo depois da conclusão da cimeira para avaliar o impacto dos resultados obtidos sobre a prossecução dos trabalhos e actualizar as instruções a dar à Task Force e ao Grupo de Coordenação da TEP.

Para além disso, os funcionários que integram o Grupo de Alto Nível poderão considerar a possibilidade de realizar reuniões extraordinárias dedicadas a um determinado tema para assegurar um intercâmbio aprofundado de pontos de vista. Foram também avançadas outras sugestões relativas ao Grupo de Alto Nível, tais como a sua eliminação pura e simples ou a sua substituição por um modelo "sherpa". No entanto, em qualquer dos casos, tal situação conduziria a um vazio político na nossa rede de contactos que a União teria dificuldades em gerir, tanto a nível institucional como na prática.

Task Force (responsabilidade operacional)

A Task Force deverá ser o motor operacional do processo NAT, assegurando a gestão corrente, tanto em termos de organização como de conteúdo.

* A Task Force deverá supervisionar a concretização das prioridades à luz das orientações definidas pelos dirigentes e pelo Grupo de Alto Nível; a Task Force seria efectivamente responsável pela obtenção de resultados concretos em relação às diversas prioridades, de acordo com o calendário fixado pelos dirigentes. Uma vez que é responsável pela organização do trabalho, a Task Force poderá recorrer a peritos de ambas as partes para tratar uma questão específica (este método já deu bons resultados em relação às doenças transmissíveis e à nova economia) e seguidamente assegurar o acompanhamento periódico dos progressos registados.

* Paralelamente, a Task Force deveria continuar a desempenhar o seu papel de centro de recolha e difusão de informações para todas as questões relativas à Nova Agenda Transatlântica, assegurando a coordenação global. Considerando que o âmbito de acção da NAT contempla muito mais do que os temas estratégicos, é necessário continuar a assegurar um vasto acompanhamento dos trabalhos noutros sectores abrangidos pelas competências da Task Force. Para evitar a saturação, este trabalho pode ser organizado através de uma rotação periódica dos temas tratados ou da introdução de respostas escritas. Em numerosos domínios, os serviços da Comissão colaboram eficazmente com a administração americana através dos seus próprios canais. O objectivo não é duplicar este processo, mas preservar a coerência.

Grupo de Coordenação da Parceria Económica Transatlântica PET

O Grupo de Coordenação da PET e os grupos de trabalho a ele associados deverão prosseguir os trabalhos ao abrigo do actual mandato, tal como previsto no plano de acção PET. Este mandato inclui a supervisão da execução do plano de acção PET e a criação de um fórum horizontal para as consultas bilaterais, as questões de alerta rápido e outros assuntos. O Grupo de Coordenação da PET presta contas das suas actividades ao Grupo de Alto Nível.

Redimensionamento

Por último, convém mencionar que, a nível de funcionários, foram já introduzidas algumas adaptações no decurso do ano transacto para racionalizar todo o processo NAT. Essas medidas, destinadas a simplificar os procedimentos e diminuir a carga burocrática incluem:

- Redução do número de reuniões da Task Force e do Grupo de Alto Nível (qualidade e não quantidade);

- Ordens do dia dessas reuniões mais resumidas e mais orientadas para um objectivo específico;

- Recurso mais sistemático às videoconferências;

- Formato mais reduzido e revisão da estrutura do relatório que o Grupo de Alto Nível deve apresentar à cimeira;

- Esforços tendo em vista limitar o número de declarações e de "resultados a fornecer" a fim de evitar um número excessivo no balanço das cimeiras.