Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho – Promover a participação dos jovens enquanto agentes de mudança para proteger o ambiente

(2022/C 159/07)

O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

RECORDANDO O SEGUINTE:

1. O objetivo para a juventude europeia n.o 10, anexo à Estratégia da UE para a Juventude, intitulado «Europa Verde e Sustentável» visa «Alcançar uma sociedade na qual todos os jovens estão ativos e formados em questões ambientais e capazes de fazer a diferença no seu dia a dia»;

2. A Agenda 2030 das Nações Unidas (1) para o Desenvolvimento Sustentável reconhece que os jovens são «agentes críticos de mudança» no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável. Além disso, o Programa de Ação Mundial das Nações Unidas para a Juventude (2) incentiva os jovens a desempenharem um papel ativo na sociedade;

3. A União Europeia está empenhada na Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e nos respetivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a fim de construir o mundo de amanhã de uma forma mais ecológica, mais pacífica e mais justa (3);

4. A União Europeia e os seus Estados-Membros estão plenamente empenhados no Acordo de Paris adotado por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP21) realizada em Paris em dezembro de 2015. A fim de concretizar a finalidade e os objetivos do Acordo de Paris, a União Europeia sublinha a importância dos seis elementos da ação para a capacitação climática, reconhece o papel fundamental dos jovens enquanto agentes de mudança no domínio da ação climática e apela a uma maior participação dos jovens na política para as alterações climáticas a nível internacional, europeu, nacional, regional e local, bem como no que toca a libertar o pleno potencial da ação para a capacitação climática;

5. A proteção do ambiente constitui um objetivo fundamental da União Europeia, que permitirá assegurar, em particular, um «elevado nível de proteção e de melhoramento da qualidade do ambiente» (4) e alcançar a neutralidade climática até 2050 (5);

6. O Ano Europeu da Juventude (2022) (6), que tem por objetivo dinamizar os esforços da União, dos Estados-Membros e das autoridades regionais e locais no sentido de apoiar os jovens e trabalhar com eles à medida que saímos da pandemia, visa também promover as novas oportunidades e possibilidades criadas pelas transições ecológica e digital. Estas transições deverão ser inclusivas e atender à integração dos jovens com menos oportunidades;

7. O Pacto Ecológico Europeu (7) constitui um roteiro para a criação de uma sociedade sustentável na União Europeia, assegurando uma transição justa e inclusiva para todos, e salienta a necessidade de prestar atenção às regiões ultraperiféricas, que são particularmente vulneráveis às alterações climáticas e às catástrofes naturais.

CONSCIENTES DO SEGUINTE:

8. Assiste-se a uma crescente consciencialização e vontade entre os jovens de se empenharem em questões de desenvolvimento sustentável, em particular no que toca a questões climáticas e ambientais (8). Os jovens têm estado fortemente mobilizados a nível local, regional, nacional, europeu e internacional na sensibilização para as questões ambientais, nomeadamente as alterações climáticas, através da promoção de causas, de marchas pelo clima, de campanhas de mobilização em linha e de outros meios;

9. Muitos jovens estão a favor de uma ação ambiental forte e de medidas destinadas a combater as alterações climáticas (9) e a perda de biodiversidade. Alguns deles adotam práticas respeitadoras do ambiente que podem servir de modelo para o resto da sociedade. Jovens delegados provenientes de todo o mundo, incluindo de todos os Estados-Membros da União Europeia, apresentaram o Manifesto «Youth4Climate» na COP 26, realizada em Glasgow, a fim de exigir aos dirigentes mundiais que tomassem medidas (10);

10. O grau de mobilização e de participação varia entre os jovens: normalmente, níveis elevados de capital educativo (11) , cultural e social correspondem a níveis mais elevados de participação;

11. A crise sanitária mundial da COVID-19 e o abrandamento temporário da atividade económica mundial, que tiveram implicações económicas e sociais significativas, em particular para os jovens, vieram evidenciar o impacto direto de determinadas atividades humanas no ambiente (12). Os vários pacotes de estímulo e planos para superar a crise constituem oportunidades para impulsionar uma transição sustentável e ecológica, na qual todos os jovens deverão ter a oportunidade de participar plenamente enquanto agentes de mudança.

CONSIDERAM QUE:

12. É importante assegurar que todos os jovens, independentemente de fatores como o género, a deficiência, o nível de educação, o contexto social ou económico, o país de origem ou o local de residência, compreendam os desafios associados ao desenvolvimento sustentável e estejam conscientes das implicações de decisões, ações e opções de estilo de vida para o ambiente, a biodiversidade e o clima. Todas as gerações, incluindo os jovens, deverão ter as competências necessárias para tomar medidas pertinentes;

13. A fim de poderem participar plenamente, os jovens deverão dispor de informações e dados fiáveis e baseados em dados concretos, para que possam fazer juízos informados sobre os desafios e as soluções em matéria de ambiente, biodiversidade e alterações climáticas, bem como desenvolver e reforçar o pensamento crítico. Importa envidar esforços para combater a desinformação sobre o ambiente e as alterações climáticas;

14. É igualmente importante promover o diálogo, tanto entre os jovens como entre gerações, sobre questões éticas relacionadas com o desenvolvimento sustentável, a proteção do ambiente e o respeito pelos seres vivos, abrindo espaço para o debate, por forma a que os jovens e a sociedade em geral possam refletir sobre os valores e as controvérsias envolvidos nestas questões;

15. Os esforços destinados a mobilizar os jovens para as questões ambientais e as medidas de combate às alterações climáticas, à poluição e à perda de biodiversidade deverão estar contemplados nas políticas públicas locais, regionais, nacionais e europeias. Estes esforços deverão não só corresponder tanto quanto possível às expectativas dos jovens, mas também dar-lhes a oportunidade de participarem de forma ativa e expressiva no desenvolvimento e na execução dessas políticas;

16. Promover a participação dos jovens na ação ambiental exige a sensibilização e a aprendizagem – formal, não formal ou informal – sobre as questões ambientais desde a mais tenra idade;

17. A fim de serem plenamente capazes de propor e desenvolver soluções práticas para fazer face às questões ambientais, os jovens, incluindo os que têm menos oportunidades, deverão ser apoiados na execução dos seus projetos voluntários ou de empreendedorismo e beneficiar de apoio prático e assistência técnica, bem como de subvenções públicas ou de investimento privado.

DESTACAM O SEGUINTE:

18. É importante incentivar todos os jovens a participarem na construção da vida das suas comunidades locais, incluindo, sempre que possível, instituições de ensino e formação, organizações de juventude e de trabalho com jovens, bem como autoridades locais e regionais, para que possam ser agentes e impulsionadores de uma mudança que reforce a proteção do ambiente e contribua para combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade;

19. A colaboração entre os decisores, as instituições de ensino e formação, as organizações de juventude e de trabalho com jovens e outras partes interessadas no domínio do ambiente é fundamental para apoiar a participação dos jovens e dotá-los dos meios para agir. Importa incentivar a confiança mútua e a colaboração nos processos de tomada de decisão relativos ao ambiente;

20. Os processos de tomada de decisão relativos à proteção do ambiente devem atender à solidariedade e à justiça entre as gerações, por forma a que os benefícios para as gerações atuais não colidam com os direitos das gerações futuras.

TOMAM NOTA DO SEGUINTE:

21. As ideias e opiniões dos jovens que foram partilhadas na Conferência da UE sobre a Juventude realizada em janeiro de 2022, no início do 9.o ciclo do Diálogo da UE com a Juventude, incidiram sobre os seguintes aspetos: a) Foram identificados cinco domínios de ação. Ao longo do 9.o ciclo do Diálogo da UE com a Juventude, os jovens e os decisores terão de pensar e trabalhar em consonância com estes domínios específicos para elaborar propostas concretas. b) Em primeiro lugar, no domínio da informação e da educação, as competências adquiridas através da educação não formal têm de ser reconhecidas como um processo de aprendizagem completo. Tanto as autoridades locais como as organizações de juventude têm a responsabilidade de trabalhar em conjunto para dar aos jovens a oportunidade de aprender mais sobre o ambiente e encontrar soluções. A educação é o investimento mais valioso em democracia. c) No domínio da ação e do empoderamento, importa dar aos jovens a oportunidade de desempenhar um papel ativo nas decisões que moldarão as suas vidas e as das gerações futuras. Os jovens têm de participar no processo de tomada de decisão a todos os níveis. Os jovens são frequentemente ignorados e sub-representados, embora tenham manifestado ideias e preocupações que deveriam ser do interesse dos decisores de alto nível. d) No domínio da governação, os jovens com menos de 30 anos representam menos de 2,6 % dos membros dos parlamentos nacionais. É necessário assegurar que a presença dos jovens não é utilizada como mecanismo de «branqueamento jovem». As estruturas existentes, como o Diálogo da UE com a Juventude e o Parlamento Europeu dos Jovens, têm de ser dotadas de instrumentos eficazes para funcionarem como estruturas de tomada de decisão. Durante o 9.o Diálogo da UE com a Juventude, é necessário trabalhar de forma sustentável e inclusiva em prol da participação dos jovens no processo de tomada de decisão. É também fundamental que os jovens disponham de apoio, financiamento e informações suficientes para participarem de forma efetiva. É necessário analisar os processos participativos a nível nacional para assegurar que sejam tão sustentáveis e inclusivos quanto possível. e) No domínio da mobilidade e da solidariedade, verificou-se que a mobilidade não é acessível ou possível em condições de igualdade para todos os jovens. Graças à investigação podemos identificar melhor os jovens que não participam em programas de mobilidade. É necessário enveredar por práticas mais virtuosas, que ajudarão a sociedade a compreender melhor os programas de solidariedade e a fazer chegá-los a todos os membros da sociedade. f) Por último, mas não menos importante, o acesso às infraestruturas pode parecer um domínio de menor importância, mas existe uma ligação estreita entre as infraestruturas e a qualidade de vida e a educação dos jovens. O facto de serem oriundos de uma zona rural ou urbana tem um impacto na forma como os jovens tomam decisões. Nas zonas rurais, os transportes públicos constituem um problema importante. Os problemas relacionados com os transportes podem redundar no isolamento dos jovens. Por conseguinte, a exclusão de determinados grupos de jovens não permite atingir o objetivo de uma sociedade inclusiva. É necessário garantir opções sustentáveis e a preços acessíveis para todos.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS, EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E AOS NÍVEIS ADEQUADOS, A:

22. Apoiarem o trabalho com jovens, as organizações de juventude e ambientais e outros peritos pertinentes e partes interessadas no papel que desempenham na disponibilização de informações aos jovens, permitindo-lhes divulgar informações e dados fiáveis, exatos e de qualidade sobre as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a poluição e outras questões ambientais, baseados na ciência, adequados a públicos de diferentes idades e origens e adaptados a cada ambiente geográfico, incluindo ambientes insulares ou tropicais;

23. Proporcionarem aos intervenientes na educação e formação formais e na aprendizagem não formal e informal, incluindo técnicos de juventude, oportunidades de formação e aprendizagem profissional sobre métodos e abordagens de aprendizagem interativos, práticos e orientados para a procura de soluções, a fim de informar, educar e apoiar melhor os jovens em relação às questões ambientais e sociais, bem como às alterações climáticas;

24. Prepararem melhor os jovens, através da educação e formação formais e da aprendizagem não formal e informal, e dotá-los das competências necessárias para compreender as questões ambientais e agir neste domínio;

25. Incentivarem e permitirem que as crianças e os jovens tenham contacto com a natureza, sempre que necessário, através de atividades específicas, e desenvolvam iniciativas ecológicas, com o apoio das partes interessadas em questões ambientais. Este contacto é fundamental para aumentar a sensibilização para as questões relativas ao clima e à biodiversidade;

26. Incentivarem o desenvolvimento de parcerias entre os setores da educação, da juventude, do desporto (13) e da cultura, bem como entre todos os setores pertinentes, a fim de desenvolver abordagens transversais, coordenadas e complementares de sensibilização e baseadas na educação para as questões relativas ao ambiente, à perda de biodiversidade e às alterações climáticas;

27. Incentivarem e apoiarem a criação de atividades de aprendizagem entre pares inclusivas e centradas nos jovens, bem como o intercâmbio de boas práticas para questões relativas ao ambiente e às alterações climáticas, designadamente os programas de Jovens Embaixadores e programas de mentoria ou atividades de formação e cooperação (AFC, Erasmus+) e atividades de ligação em rede (NET, Corpo Europeu de Solidariedade), a fim de sensibilizar todos os jovens, incluindo os que têm menos oportunidades, e incentivá-los a mobilizar-se para proteger o ambiente e combater as alterações climáticas;

28. Promoverem uma educação e formação adequadas para os técnicos de juventude, a fim de assegurar que as atividades de juventude criadas para os jovens e com os jovens são respeitadoras do ambiente e sustentáveis e continuarem a desenvolver iniciativas adequadas de trabalho com jovens, centradas na sua participação em questões ambientais, em particular no que se refere ao combate às alterações climáticas e à preservação da biodiversidade;

29. Incentivarem e apoiarem as autoridades públicas, o setor privado e a sociedade civil a reconhecer e a tirar partido da participação dos jovens na proteção do ambiente, bem como das competências transversais, particularmente sociais, que adquiriram graças a essa participação;

30. Salvaguardarem e criarem espaços cívicos sustentáveis (14), duradouros, seguros, acessíveis e inclusivos para a cooperação com os decisores locais, regionais, nacionais, europeus e internacionais, nos quais sejam ouvidas as vozes dos jovens – independentemente da sua idade –, as suas preocupações ou as suas propostas de ações destinadas a proteger o ambiente e combater as alterações climáticas, por forma a que não sejam apenas consultados, mas estejam também em condições de participar ativamente nas decisões relativas a estas questões;

31. Apoiarem os jovens investigadores e o seu trabalho em matéria de desenvolvimento sustentável para fazer face aos desafios ambientais, em parte para que sirvam de modelo aos jovens e em parte para incentivar e promover a partilha dos resultados da investigação com os jovens de forma mais direta, capacitando-os para agir;

32. Apoiarem a criação de referências de formação para questões climáticas, ambientais e de sustentabilidade, destinadas a todas as faixas etárias e a qualquer nível ou tipo de aprendizagem, educação e formação.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO EUROPEIA, NAS RESPETIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA E AOS NÍVEIS ADEQUADOS E NO RESPEITO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

33. Terem em conta as necessidades e as opiniões específicas de todos os jovens, em especial dos que têm menos oportunidades, nas políticas e programas ambientais locais, regionais, nacionais e europeus, em particular os que se destinam a combater as alterações climáticas e a preservar a biodiversidade, promovendo a participação dos jovens na elaboração e execução dessas políticas e programas;

34. Apoiarem iniciativas tomadas por jovens e por organizações de juventude e retirarem ensinamentos das mesmas, a fim de criar e levar a cabo atividades e campanhas de sensibilização, incluindo digitais, sobre o clima, a poluição, a biodiversidade e outras questões ambientais;

35. Incentivarem, reconhecerem e, se for caso disso, apoiarem financeiramente as ações e os programas iniciados e liderados por jovens no domínio do ambiente, em particular os que se destinam a combater as alterações climáticas e a preservar a biodiversidade, para que os jovens possam ser agentes de mudança na sociedade em geral, bem como nos seus estabelecimentos de ensino e formação, instituições de ensino superior, organizações de juventude e de trabalho com jovens, comunidades locais e entre os seus pares;

36. Promoverem atividades de voluntariado para jovens que incidam nas questões ambientais, particularmente as destinadas a combater as alterações climáticas e que visem preservar a biodiversidade, e facilitarem o acesso a essas atividades, mais concretamente assegurando que estas ofertas estejam amplamente disponíveis e sejam divulgadas nos portais adequados a nível nacional e da UE, designadamente o Portal Europeu da Juventude e outros canais pertinentes. Promoverem experiências de voluntariado que combinem o voluntariado local ou nacional com o voluntariado transnacional, incentivando, se for caso disso, sinergias e complementaridades entre os regimes e atividades nacionais – incluindo regimes nacionais de voluntariado ou de serviço cívico, caso existam – e regimes de voluntariado da UE, a fim de consolidar a participação dos jovens voluntários, melhorar as suas competências e reforçar o seu sentimento de pertença à União Europeia;

37. Se for caso disso, investirem na economia verde e ajudarem os jovens a adquirir as competências necessárias, facilitando o seu acesso a formação que os prepare para os empregos verdes do futuro;

38. Se for caso disso, apoiarem os jovens empresários que pretendam desenvolver projetos centrados na criação de soluções práticas para as questões ambientais, em particular, no domínio da luta contra as alterações climáticas e da preservação da biodiversidade; prestarem especial atenção aos projetos desenvolvidos por jovens com menos oportunidades, que enfrentam dificuldades adicionais na criação de empresas;

39. Se for caso disso, desenvolverem programas de mentoria dirigidos por profissionais e empresários ativamente envolvidos na procura de soluções ambientais, em especial as destinadas a preservar a biodiversidade e combater as alterações climáticas, a fim de prestar apoio e orientação aos jovens que pretendam desempenhar um papel ativo neste setor;

40. Aumentarem a sensibilização e a participação dos jovens nas políticas e iniciativas ambientais das Nações Unidas, reforçando a cooperação com os seus organismos competentes, designadamente o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB).

CONVIDAM A COMISSÃO EUROPEIA A:

41. Assegurar que todos os jovens são capazes de compreender e de se apropriar do Pacto Ecológico Europeu e das iniciativas dele decorrentes (como o Novo Bauhaus Europeu (15)), bem como dos vários programas ambientais europeus. Promover ativamente todos os aspetos do Pacto Europeu para o Clima junto de todos os jovens;

42. Assegurar que as consultas públicas sobre as políticas ambientais europeias sejam acessíveis aos jovens e às organizações de juventude e de trabalho com jovens e que, por meio dessas consultas, a Comissão Europeia dê aos cidadãos e às partes interessadas a oportunidade de exprimirem os seus pontos de vista antes da finalização das suas propostas legislativas. Na mesma ordem de ideias, incentivar a participação efetiva dos jovens e das organizações de juventude em iniciativas de participação cidadã no âmbito das missões da União Europeia (16);

43. Promover e incentivar oportunidades europeias para a mobilidade e para iniciativas no setor do ambiente no contexto dos programas Erasmus + e Corpo Europeu de Solidariedade, a fim de assegurar que todos os jovens que assim o desejarem possam participar ativamente em questões ambientais, incluindo os jovens com menos oportunidades, particularmente os oriundos das regiões ultraperiféricas, bem como das regiões insulares e das zonas rurais e remotas. Assegurar que nessas iniciativas é dada prioridade aos modos de transporte respeitadores do ambiente, a fim de reduzir a pegada de carbono dos projetos de mobilidade dos jovens, garantindo simultaneamente que estes projetos se adequam às necessidades das regiões ultraperiféricas, que enfrentam constrangimentos devido à sua perifericidade;

44. Executar, em cooperação com organizações de juventude e com jovens, atividades de aprendizagem interpares dedicadas à participação dos jovens nas questões ambientais, na preservação e restauração da biodiversidade e no combate às alterações climáticas e à poluição, a fim de identificar as boas práticas existentes nos Estados-Membros e facilitar o intercâmbio destas práticas entre eles.

CONVIDAM TODAS AS PARTES INTERESSADAS QUE PARTICIPAM EM INICIATIVAS DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA JUVENTUDE, DO AMBIENTE E DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS A:

45. Desenvolverem atividades de voluntariado que incidam nas questões ambientais, destinadas aos beneficiários do Corpo Europeu de Solidariedade e de outros programas de voluntariado nacionais ou internacionais; sensibilizarem todos os voluntários, independentemente dos domínios em que são ativos, sobre as questões ambientais e o impacto ambiental das suas missões, para que possam estar particularmente atentos à sua pegada de carbono durante estas atividades;

46. Reforçarem a cooperação europeia através da partilha de ferramentas e boas práticas no domínio do empenho e da participação dos jovens na ação ambiental – particularmente no que se refere ao combate às alterações climáticas e à poluição e à preservação da biodiversidade – a nível europeu, em especial, tirando pleno partido das possibilidades oferecidas pelo Erasmus+, pelo Corpo Europeu de Solidariedade e por outros instrumentos financeiros pertinentes da UE.

(1) Resolução 70/1 adotada pela Assembleia Geral da ONU em 25 de setembro de 2015. Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

(2) Programa de Ação Mundial das Nações Unidas para a Juventude, junho de 2010: https://www.un.org/esa/socdev/unyin/documents/wpay2010.pdf

(3) Conclusões do Conselho intituladas «Construir uma Europa sustentável até 2030» (10 de dezembro de 2019): https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14835-2019-INIT/pt/pdf

Conclusões do Conselho sobre uma abordagem abrangente para acelerar a execução da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável – uma melhor reconstrução após a crise da COVID- 19 (22 de junho de 2021) https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9850-2021-INIT/pt/pdf

(4) Artigo 3.o do Tratado da União Europeia.

(5) Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de junho de 2021 que cria o regime para alcançar a neutralidade climática e que altera os Regulamentos (CE) n.o 401/2009 e (UE) 2018/1999 («Lei europeia em matéria de clima»).

(6) Decisão (UE) 2021/2316 do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de dezembro de 2021 sobre o Ano Europeu da Juventude (2022), (JO L 462 de 28.12.2021, p. 1-9).

(7) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – «Pacto Ecológico Europeu». COM(2019) 640 final.

(8) Comissão Europeia, Eurobarómetro Flash 478 (2019) – Como construir uma Europa mais forte e mais unida? Os pontos de vista dos jovens [How do we build a stronger, more united Europe? The views of young people]: relatório.

https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/99cb705b-fa13-11e9-8c1f-01aa75ed71a1/language-en

(9) Inquérito pan-europeu, principal relatório plurinacional, #Climate of change, 2021: https://eeb.org/wp-content/uploads/2021/04/IPSOS-Multi-Country-Report-complete.FINAL_.pdf

(10) O Manifesto «Youth4Climate » é resultado do evento «Youth4Climate: promover a ambição», organizado pelo Governo de Itália. Contém ideias e propostas concretas sobre algumas das questões mais prementes que constam da agenda climática, nomeadamente a educação para o desenvolvimento sustentável.

(11) David E. Campbell, What is the impact of education on civic and social engagement? [Qual o impacto da educação na participação cívica e social?] Measuring the effects of education on health and civic engagement. [Medir os efeitos da educação sobre a saúde e a participação cívica] Trabalhos do simpósio de Copenhaga, OCDE 2006, https://www.oecd.org/education/innovation-education/37425694.pdf

(12) Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), "Climate Change 2021: The Physical Science Basis: [Alterações Climáticas 2021: os elementos científicos] https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg1/downloads/report/IPCC_AR6_WGI_SPM_final.pdf

(13) [Conclusões do Conselho, de 4 de abril de 2022, sobre o desporto enquanto alavanca para transformar comportamentos em prol do desenvolvimento sustentável]

(14) Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a salvaguarda e a criação de espaços cívicos para os jovens que facilitem uma verdadeira participação dos jovens, JO C 501I, 13.12.2021, p. 19–23.

(15) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, Novo Bauhaus europeu, COM(2021) 573 final.

(16) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre as missões europeias, COM(2021) 609 final.