PT Jornal Oficial da União Europeia C 43/1

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre As mutações industriais no desenvolvimento de indústrias sustentáveis de elevada intensidade energética com vista a realizar o objectivo de eficiência dos recursos da Estratégia Europa 2020 (parecer de iniciativa)

2012/C 43/01

Relator: Edgardo Maria IOZIA

Co-relator: Dirk JARRÉ

Em 20 de Janeiro de 2011, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre o tema:

As mutações industriais no desenvolvimento de indústrias sustentáveis de elevada intensidade energética com vista a realizar o objectivo de eficiência dos recursos da Estratégia Europa 2020.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI), que emitiu parecer em 17 de Novembro de 2011, sendo relator Edgardo Maria Iozia e co-relator Dirk Jarré.

Na 476.a reunião plenária de 7 e 8 de Dezembro de 2011 (sessão de 8 de Dezembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 143 votos a favor, com 7 abstenções, o seguinte parecer:

1. Observações e recomendações do CESE

1.1 O CESE considera que só optando por sistemas altamente inovadores e elevando as suas normas tecnológicas, ambientais e de produção, a par dos desenvolvimentos tecnológicos, a União Europeia estará à altura de fazer face ao recrudescimento da concorrência com as economias emergentes. Ter-se-á de proteger, neste contexto, os trabalhadores dos efeitos das mutações, graças a uma formação adequada e actualizada, evolução esta que as políticas da UE deveriam favorecer.

1.2 Os produtos das indústrias sustentáveis de elevada intensidade energética formam a base da cadeia de valor de todos os sectores da transformação que são responsáveis por um grande número de empregos na UE. A estabilidade, a oportunidade, a qualidade e a segurança no abastecimento destes sectores são o garante da sua competitividade no mercado mundial e de empregos altamente qualificados na UE.

1.3 É preciso, com efeito, dispor de um quadro europeu adequado para responder às exigências comuns das indústrias de elevada intensidade energética, cujo objectivo prioritário deverá ser reforçar a sua competitividade e mantê-la em território da UE, num clima favorável à sustentabilidade económica, social e ambiental. Os sectores relevantes têm igual importância e são interdependentes.

1.4 Não obstante a difícil conjuntura actual, o CESE recomenda que se invista ainda mais na investigação, no desenvolvimento, na implantação e na formação, bem como nas actividades científicas com aplicação na indústria. Estes investimentos deveriam encontrar a cobertura adequada no próximo programa-quadro e permitir o intercâmbio de experiências e de resultados, pelo menos, a nível europeu. Os programas europeus e nacionais deveriam centrar-se mais na investigação relacionada com a eficiência energética e a inovação (1).

1.5 Na opinião do CESE, é indispensável praticar uma política industrial integrada que seja capaz de manter sempre sob controlo as variáveis externas e permita às empresas europeias concorrer com outras a nível mundial em pé de igualdade e com condições recíprocas. Para garantir um nível adequado de competitividade, são necessárias políticas comuns no plano industrial e fiscal e opções estratégicas aplicáveis à indústria europeia no seu todo.

1.6 A Europa não pode continuar a gerir a sua economia impondo obrigações cada vez mais estritas, sem adoptar as medidas adequadas para a tomada de decisões de governação comuns estáveis e estratégicas que lhe permitam defender o seu modelo económico e social e obter os melhores resultados também na protecção do ambiente.

1.7 O CESE está plenamente convicto de que a UE terá de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para conceber sistemas flexíveis para alcançar os objectivos considerados necessários que tenham em conta as especificidades da indústria de base.

1.8 O CESE interroga-se se não será conveniente sujeitar os importadores a medidas equivalentes às previstas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE). O primeiro objectivo seria encontrar um sistema eficiente a nível mundial fundado num acordo rigoroso e vinculativo. Na sua falta e para alcançar de qualquer modo os objectivos que a UE se propôs alcançar, os bens e os serviços oferecidos no mercado dentro do seu território assim como os exportados deveriam ter o mesmo tratamento e obedecer às mesmas condições.

1.9 O CESE recomenda vivamente que se pondere a possibilidade de manter o sistema de conceder gratuitamente certificados RCLE às empresas que tenham já atingido níveis de excelência e se encontrem mais próximas dos limites físicos e termodinâmicos no âmbito da sua especificidade técnica. Os leilões de licenças de emissão, que entrará em vigor em 2013, são sem dúvida uma boa prática mas apenas se forem adoptados por outras partes do mundo. A UE tenciona abrir o comércio a outros operadores dos países terceiros, no intuito de construir um mercado mundial de licenças de emissões.

1.10 No caso das indústrias de elevada intensidade energética, o regime RCLE, se não for gerido com a devida perspicácia, poderá causar danos incalculáveis na indústria em questão. A relocalização das emissões de carbono não é algo a considerar apenas para o futuro. Tem vindo a verificar-se há pelo menos dez anos, desde que os investimentos foram redireccionados da Europa para países como os EUA, China, Índia, Brasil, etc. Seria extremamente útil investigar a fundo este fenómeno.

1.11 Sempre que possível, a energia conservada nos materiais deve ser reutilizada para facilitar as operações de reciclagem. O vidro, o ferro e o aço e o alumínio podem dar aqui um contributo muito considerável. A Europa exporta os seus materiais nobres, mas em vez disso convinha encorajar a reutilização interna economizando a energia contida em cada um deles (2).

1.12 Importa incentivar as indústrias de elevada intensidade energética – agrupando-se talvez para esse efeito – a realizar investimentos a longo prazo no sector energético, em particular no das energias renováveis, dando-lhes a possibilidade de comprarem energia com contratos plurianuais e a preços estáveis.

1.13 Na opinião do CESE, um quadro regulamentar estável, eficaz e duradouro é extremamente importante. Os ciclos económicos de investimento nas indústrias de elevada intensidade energética oscilam entre sete e vinte anos, por exemplo, no caso dos altos-fornos. E não é por acaso que, na Europa, já há mais de trinta anos que o investimento na indústria do aço de ciclo integrado fica aquém do esperado.

1.14 As políticas adoptadas até à data têm-se orientado mais para a punição do que para a recompensa de práticas inovadoras e de comportamentos e investimentos responsáveis. Convém modificar esta atitude e apoiar com incentivos fiscais as acções das empresas que provarem ter conseguido bons resultados no âmbito da eficiência energética.

1.15 É oportuno dar mais realce aos resultados espectaculares obtidos já pelas indústrias sustentáveis de elevada intensidade energética no período imediatamente anterior à entrada em vigor do regime RCLE. Essas indústrias foram capazes de antecipar novas necessidades e a mudança dos tempos, pelo que não há nenhum motivo para penalizá-las severamente por causa disso e causar a perda de um milhão de empregos muito estáveis e qualificados (tanto directos como indirectos).

1.16 A disseminação transnacional e transsectorial de boas práticas é seguramente um instrumento a apoiar, do mesmo modo que os novos projectos-piloto e os projectos de demonstração.

1.17 Têm-se revelado fundamentais as várias medidas de apoio público a favor da investigação e da inovação mediante programas específicos. O CESE solicita à Comissão Europeia, ao Conselho e ao Parlamento que reforcem esses programas centrados na eficiência e na diversificação energéticas e os convertam em componente permanente das iniciativas de desenvolvimento.

1.18 O mundo das pequenas e médias empresas (PME) poderá contribuir significativamente para alcançar estes objectivos graças a programas especiais concebidos especificamente para elas. Há empresas de elevada intensidade energética em todos os segmentos de mercado. Só que os custos necessários para atingir níveis ideais de eficiência energética são inversamente proporcionais à dimensão da empresa. Ora, são justamente as PME quem poderá obter os melhores resultados, pelo que devem ser elas o alvo de esforços redobrados e de recursos substanciais.

2. Introdução

2.1 As indústrias de elevada intensidade energética estão na base de todas as cadeias de valor da manufactura europeia, visto fornecerem os materiais de base para o fabrico de produtos industriais. Estas indústrias ocupam uma posição crucial no desenvolvimento de uma economia hipocarbónica.

2.2 A introdução de regras destinadas a reduzir os consumos em 20 % representa um desafio face ao desenvolvimento de uma nova geração de produtos das indústrias de elevada intensidade energética. Serão necessárias muitas medidas e muitos incentivos para abrir o mercado aos novos produtos económicos em energia.

2.3 O sector da indústria transformadora, que contribui com 17,6 % do PIB europeu, é responsável por 27 % da procura final de energia na UE. As grandes indústrias produtoras de matérias-primas – produtos químicos e petroquímicos (18 %), ferro e aço (26 %) e cimento (25 %) – apresentam uma elevada intensidade energética e representam 70 % do consumo industrial de energia.

2.4 A ideia de reduzir os custos para manter e possivelmente aumentar a competitividade impeliu muitas indústrias, em particular as de elevada intensidade energética, a melhorar a sua eficiência energética. O seu potencial económico no horizonte de 2020 é, por esse motivo, inferior ao dos outros sectores.

Quadro 1

Evolução prevista e potencial de poupança de energia para 2020 (3)

2020 (PRIMES 2007) [Mtep] 2020 (PRIMES EE 2009) [Mtep] Progressos esperados em 2020 sem novas acções [%] 2020 Potencial económico [%] 2020 Potencial técnico [%] 1 2 3 [=(2-1)/1 (4)100] 4 5 Consumo interno bruto menos utilizações não energéticas finais 1 842 1 678 –9 % – 20 % (objectivo da UE) n.d. Consumo final de energia do qual: 1 348 1 214 –10 % –19 % –25 % Indústria 368 327 –11 % –13 % –16 % Transporte 439 395 –10 % –21 % –28 % Residencial 336 310 –8 % –24 % –32 % Sector terciário 205 181 –12 % –17 % –25 % Transformação, transporte e distribuição da energia 494 464 –6 % –35 % n.d. Fontes: PRIMES nas colunas 1, 2 e 3 e Fraunhofer Institute nas colunas 4 e 5.

2.5 No entanto, ainda não foram exploradas todas as possibilidades, sobretudo no caso particular das indústrias de pequena e mesmo de algumas de média dimensão (5).

3. Situação tecnológica das diversas indústrias de elevada intensidade energética

As indústrias de elevada intensidade energética exploram e produzem uma série de produtos e tecnologias necessários para fazer face às alterações climáticas e a outras mutações à escala mundial. Uma política industrial e inovação são um pressuposto fundamental para aumentar a eficiência na utilização de energia e de recursos. A I&D deve-se concentrar ainda mais em soluções tecnológicas e organizativas eficientes no plano da energia e dos recursos. Além disso, as empresas terão, em conjunto com os trabalhadores e seus representantes, de conseguir melhorias nesta eficiência que levem à inovação em produtos e processos.

Segue uma sinopse das principais indústrias sustentáveis de elevada intensidade energética.

3.1 Indústria química e petroquímica

3.1.1 A indústria de produtos químicos emprega 1 205 000 trabalhadores em 29 000 empresas com uma produção no valor de 449 mil milhões de euros (Eurostat 2009) e um volume de negócios de quase o dobro equivalente a 1,15 % do PIB da UE. Apenas 8 % do petróleo é utilizado na indústria química como combustível e destina-se, na sua maioria, à transformação. O consumo de energia de transformação representa, nos sectores industriais, 18 % do consumo total.

3.1.2 A indústria química converte as matérias-primas em produtos para as demais indústrias e os consumidores. As matérias-primas de base subdividem-se em orgânicas e inorgânicas, encontrando-se entre as primeiras o ar, a água e os minerais e entre as segundas os combustíveis fósseis e a biomassa.

3.1.3 Cerca de 85 % dos produtos químicos são produzidos a partir de uma vintena de substâncias químicas simples de base que derivam, por seu turno, de uma dezena de matérias-primas, sendo depois transformadas em, aproximadamente, 300 produtos intermédios. Os produtos químicos de base e intermédios são designados por produtos químicos a granel (bulk chemicals). Há cerca de 30 000 produtos de consumo derivados de produtos intermédios. Os produtos químicos representam 12 % dos custos de um automóvel (revestimento dos assentos; tubos e cintos de segurança e airbags), 10 % dos custos de uma casa (tubos fundamentais de isolamento e cabos eléctricos), 10 % dos produtos utilizados diariamente por uma família média (produtos alimentares, vestuário, calçado, artigos de cuidados e higiene pessoal, etc.).

3.1.4 O carvão, o petróleo e o gás natural são as principais matérias-primas na produção da maioria dos produtos químicos a granel. Em cada fase há um valor acrescentado, a saber: valor relativo do crude: 1; combustível: 2; produto petroquímico típico: 10; produto de consumo típico: 50.

3.1.5 Os combustíveis fósseis são também a fonte de energia mais importante, com o petróleo em primeiro lugar (~40 %), seguido do carvão (~26 %) e do gás natural (~21 %).

3.1.6 A indústria química utiliza grandes quantidades de energia. Cerca de 8 % da procura total de crude é utilizado como matéria-prima e o resto para a produção de combustível especialmente para os transportes.

3.2 Indústrias de metais não ferrosos

3.2.1 As indústrias de metais não ferrosos têm um carácter muito diversificado e compreendem a produção de vários metais como o alumínio, o chumbo, o zinco, o cobre, o magnésio, o níquel, o silício e muitos outros. No seu conjunto, o sector emprega directamente 400 000 trabalhadores (Eurometaux, Julho de 2011). O subsector mais amplo e mais importante é o do alumínio, que, em 2010, empregava 240 000 trabalhadores com um volume de negócios de 25 mil milhões de euros. A produção de bauxite foi de cerca de 2,3 Mt, a de alumina de 5,9 Mt enquanto a produção de alumínio (primário e reciclado) ascendeu a 6 Mt (270 fábricas). O termo de referência definido pela Comissão Europeia é de 1 514 kg de CO2 eq/tonelada para a produção de alumínio primário.

3.2.2 Várias análises revelam que as matérias-primas e a energia são os principais factores de competitividade para a indústria de metais não ferrosos da UE. Consoante o subsector, os custos da energia e das matérias-primas representam aproximadamente uma percentagem compreendida entre 50 % e 90 % dos custos totais da produção de metais refinados. Os custos das matérias-primas vão de 30 % a 85 % enquanto os da energia oscilam entre 2 % e 37 % dos custos totais. No atinente às matérias-primas, a importância da reciclagem das sucatas para a produção de metal na UE é comparável à da utilização de minerais e concentrados.

3.2.3 No que se refere à dependência das importações, em 2005 a indústria de metais da UE classificava a bauxite, o magnésio, o silício e os concentrados de cobre como as matérias-primas mais sensíveis (p.ex. 50 % das exportações mundiais de coque provêm da China e 40 % das exportações mundiais de concentrados de cobre do Chile).

3.2.4 Consoante a indústria, subsistem riscos de aprovisionamento no caso das sucatas de alumínios, das sucatas de cobre e cobre para afinação, dos concentrados de zinco e chumbo e, a longo prazo, das sucatas de alumínio e de cobre e dos concentrados de cobre e cobre para afinação.

3.2.5 A produção de metais não ferrosos é uma actividade de elevada intensidade energética, o que se aplica especialmente ao alumínio, ao chumbo e ao zinco, que são grandes consumidores de energia eléctrica.

3.2.6 Uma parte considerável do consumo de metais não ferrosos na UE advém já das importações e, na falta de alternativa, essa percentagem aumentará à medida que os produtores europeus forem cessando as suas actividades. Tal implicará a relocalização das emissões de carbono.

3.3 Indústria siderúrgica

3.3.1 A indústria siderúrgica europeia emprega directamente 360 000 trabalhadores e o seu volume de negócios em 2010 foi de 190 mil milhões de euros. O valor total do consumo de energia eleva-se a 3 700 GJ, o que equivale a cerca de um quarto da energia consumida pela indústria transformadora: o total das emissões de CO2 é aproximadamente de 350 megatoneladas equivalentes a 4 % do total das emissões da UE.

3.3.2 A produção do aço passa por dois percursos principais: o primeiro, denominado «percurso integrado», baseia-se na produção do ferro a partir do mineral ferroso (mas também neste percurso, em média, 14 % do ferro é produzido a partir de sucata), o segundo, conhecido por «percurso da reciclagem», utiliza as sucatas de ferro como principal matéria-prima ferrosa em fornos eléctricos em arco.

3.3.3 Em ambos os casos, o consumo de energia está relacionado com o combustível (fundamentalmente carvão e coque) e a electricidade. O percurso da reciclagem implica um consumo de energia muito menor (cerca de 80 %). O «percurso integrado» engloba a utilização de fornos de coque, instalações de sinterização, altos-fornos e conversores de oxigénio.

3.3.4 Calcula-se que o actual consumo de energia no percurso integrado oscile entre 17 e 23 GJ por tonelada de produto laminado a quente [1][SET_Plan_Workshop_2010]. A nível europeu, o valor inferior é considerado como um bom termo de referência para uma instalação integrada, ao passo que um valor equivalente a 21 GJ/tonelada é considerado um valor médio em toda a UE-27.

3.3.5 A nítida diminuição do consumo de energia (cerca de 50 %) registada na indústria europeia nos últimos quarenta anos deve-se, em parte, à maior utilização do percurso da reciclagem em vez do percurso integrado (a sua percentagem passou de 20 % nos anos setenta para os actuais 40 %).

3.3.6 No entanto, a perspectiva de uma transição para a reciclagem é limitada pela disponibilidade e pela qualidade das sucatas. Na Europa, cerca de 80 % das emissões de CO2 relacionadas com o percurso integrado advêm das descargas de gases utilizados em larga escala pela mesma indústria para produzir cerca de 80 % das suas necessidades em electricidade [EUROFER_2009a].

3.3.7 Em 2008, a produção de aço bruto na UE elevava-se a 198 milhões de toneladas, ou seja, 14,9 % da produção mundial total (de 1 327 milhões de toneladas) [WorldSteel_2009]. Dez anos antes, com uma produção ligeiramente inferior (191 milhões de toneladas), a quota-parte dos mesmos países europeus relativamente à produção mundial era de 24,6 %.

3.4 Indústria cerâmica

3.4.1 A indústria cerâmica emprega directamente 300 000 pessoas e abarca uma série de produtos, desde tijolos e telhas, tubos de barro, ladrilhos para paredes e soalho, passando por louça sanitária e louça de mesa e decorativa até abrasivos, produtos refractários e cerâmica técnica (6).

3.4.2 Estes sectores fornecem aplicações para a construção, processos a altas temperaturas, indústria automóvel, energia, ambiente, bens de consumo, mineração, construção naval, defesa, sector aeroespacial, equipamento médico e muitos outros. Os sectores da cerâmica caracterizam-se pela sua dependência de materiais nacionais e importados.

3.4.3 Há um grande número de PME activas na indústria cerâmica europeia, representando cerca de 10 % das fábricas ao abrigo do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE), mas menos de 1 % das emissões.

3.5 Cimento

3.5.1 Em 2010, a indústria europeia do cimento empregava directamente 48 000 trabalhadores para uma produção de 250 Mt e um volume de negócios de 95 mil milhões de euros. O termo de referência do consumo de energia equivale a 110kWh/t: o total de emissões de CO2 foi de 3 % do total da UE.

3.5.2 O cimento é um material essencial tanto para a construção como para a engenharia civil e hidráulica. O nível de produção da indústria cimenteira está directamente relacionado com a situação geral do sector da construção e reflecte quase fielmente a situação económica no seu todo.

3.5.3 Na União Europeia, a produção de cimento recorre essencialmente ao método de via seca, uma das tecnologias mais modernas, a qual requer cerca de 50 % menos de energia relativamente à produção de clínquer pelo método de via húmida.

3.5.4 Em 2009, a produção de cimento na UE-27 ascendeu a cerca de 250 milhões de toneladas, o equivalente a 8,6 % da produção mundial de cimento num total de cerca de 3 mil milhões de toneladas (7). A produção mundial concentra-se essencialmente na Ásia (75 %), produzindo só a China cerca de metade do cimento mundial (54,2 %). Este dado indica que uma percentagem muito elevada de cimento é produzida em países que não aplicam o Protocolo de Quioto.

3.5.5 A indústria cimenteira europeia tem como principais características a sua forte intensidade de capital (150 milhões de euros por milhão de toneladas de capacidade de produção), assim como o seu elevado consumo energético (60 a 130 kg por tonelada de petróleo ou de equivalente-petróleo acrescido de 90 a 130 KWh suplementares de electricidade por tonelada).

3.5.6 Outra característica importante desta indústria é a existência de mercados regionais do cimento, que se estendem por uma área inferior a 200 milhas (cerca de 300 km).

3.5.7 A indústria do cimento é um dos principais responsáveis pelas emissões de CO2. As suas emissões de dióxido de carbono representam cerca de 5 % de todas as emissões associadas à actividade humana (8). As principais fontes de emissões de CO2 nas cimenteiras são o processo de descarbonização e a combustão dos carburantes.

3.5.8 Calcula-se que a descarbonização gere aproximadamente 50 % das emissões totais de uma cimenteira e a combustão de carburantes uns 40 %. O CO2 emitido em resultado destes dois processos diz respeito a emissões directas. As principais fontes de emissões indirectas (cerca de 10 % das emissões das cimenteiras) são o transporte e a produção de energia eléctrica utilizada nas cimenteiras (9).

3.5.9 O desenvolvimento do sector da produção de cimento na UE depende em larga medida das políticas e das decisões da UE com respeito às emissões de CO2 e de outros poluentes.

3.5.10 No sector do cimento, o RCLE aplica-se à produção de cimento (clínquer) nos fornos rotativos com uma capacidade superior a 500 toneladas por dia. Segundo dados dos últimos anos (10), as emissões do sector do cimento foram inferiores ao esperado. Talvez seja mais interessante vender a preço elevado as quotas de emissões de CO2 do que produzir mais cimento. O modelo utilizado no RCLE poderá limitar a produção. Assim, a atribuição de quotas deveria ser precedida de uma análise que permita fixar objectivos sustentáveis, evitar perturbações no mercado e motivar as empresas a melhorarem a sua eficiência energética e reduzirem, simultaneamente, as suas emissões de CO2.

3.6 Indústria vidreira

3.6.1 A indústria vidreira europeia emprega directamente 200 000 trabalhadores, contando o sector da produção e da transformação com 1 300 operadores cuja produção atingiu, em 2010,34 Mt (30 % do total mundial). A reciclagem de uma tonelada de vidro evita a emissão de 670 kg de CO2. As emissões anuais de CO2 andam à volta de 25 Mt.

3.6.2 O vidro é composto principalmente de material vitrificável como o silício (areia de elevada qualidade), alcalis para mudar o estado do silício de sólido a líquido, principalmente sódio e potássio, estabilizantes para reduzir a corrosão superficial do vidro (óxido de cálcio, magnésio e óxido de alumínio), alguns agentes afinantes e pequenas quantidades de outros aditivos para conferir características específicas a cada um dos tipos de vidro.

3.6.3 A classificação por tipo de vidro mais disseminada é a que tem por base a composição química que dá origem a quatro grupos principais: vidro sódico-cálcico, cristal de chumbo e cristal, vidro borossilicato e vidros especiais.

3.6.4 No atinente aos subsectores, o «vidro para embalagens» constitui o segmento principal da indústria vidreira da UE com mais de 60 % da produção total de vidro. Os seus produtos são recipientes de vidro (garrafas e boiões). O vidro para recipientes é produzido em todos os Estados-Membros da UE, à excepção da Irlanda e do Luxemburgo. À escala mundial, a UE é, com cerca de 140 fábricas, a região que mais produz vidro para embalagens.

3.6.5 O vidro plano, que ocupa, com cerca de 22 % da produção total de vidro, o segundo lugar entre os sectores da indústria vidreira da UE, abarca a produção de vidro flutuante e de vidro laminado. Na UE há cinco produtores de vidro flutuante e cinco de vidro laminado. Em 2008, as emissões totais de CO2 produzidas pelo sector de vidro plano elevavam-se a 7 Mt, das quais cerca de 6,5 Mt se deveram à produção de vidro flutuante e cerca de 0,5 Mt à de vidro laminado (fonte: CITL).

3.6.6 A fibra de vidro de filamentos contínuos é produzida e fornecida sob diversas formas: mechas (roving), emaranhados (mat), fio cortado, fios têxteis, tecidos, fibras trituradas. A sua principal utilização final (cerca de 75 %) é reforçar materiais compostos, sobretudo resinas termoendurecedoras mas também termoplástico. Os mercados mais importantes de materiais compostos são a construção civil, a indústria automóvel e os transportes (50 %) e a indústria eléctrica e electrónica.

3.6.7 Eis alguns dados relativos à pegada de CO2:

— Produção média: 870 000 toneladas/ano de produto de fibra de vidro com filamento contínuo

— Média das emissões directas de CO2: 640 mil toneladas

— Média CO2/tonelada: 735 kg de CO2 por tonelada de produto de fibra de vidro com filamento contínuo.

3.6.8 O sector de vidros especiais representa cerca de 6 % da produção da indústria vidreira e ocupa a quarta posição, em toneladas. São de citar entre os produtos principais: o vidro para televisores e monitores, o vidro de iluminação (tubos e lâmpadas), o vidro óptico, o vidro de laboratório e técnico, o vidro borossilicato e a vitrocerâmica (artigos para cozinha e aplicações domésticas a temperaturas elevadas) e o vidro para a indústria electrónica (painéis LCD).

3.6.9 O sector dos artigos de vidro domésticos é um dos segmentos mais pequenos da indústria vidreira, já que representa apenas cerca de 4 % da produção total. Este sector compreende a produção de loiça de mesa, de utensílios de cozinha e objectos decorativos, entre os quais copos, chávenas, taças, pratos, artigos de cozinha, jarras e ornamentos.

4. Panorama geral das emissões de CO2 em 2010 na Europa

4.1 O RCLE da UE impõe um limite a cerca de 12 600 instalações industriais, incluindo centrais eléctricas, fábricas e refinarias. Este regime cobre cerca de 40 % das emissões totais de gases com efeito de estufa na UE. Segundo as análises efectuadas com base nos dados sobre a produção industrial, em 2010 as emissões aumentaram 3,2 % em comparação com a diminuição de cerca de 11,3 % em 2009 (Barclays Capital, Nomisma Energia, IdeaCarbon).

4.2 A crer nos dados da Agência Europeia do Ambiente, as emissões totais de gases com efeito de estufa ascenderam em 2009 a cerca de 4,6 mil milhões de toneladas. Se estas continuarem a aumentar ao mesmo ritmo das emissões industriais de carbono registadas no ano passado, isso significa que, em 2020, a UE terá ultrapassado em cerca de 300 milhões de toneladas o seu objectivo de 4,5 mil milhões de toneladas de gases com efeito de estufa. No entender dos especialistas da UE em questões climáticas, a UE ficará abaixo desse limite desde que cumpra as metas estabelecidas para as fontes de energia renováveis e a eficiência.

4.3 CO2

As emissões ao abrigo do RCLE da UE aumentaram em 2010, em consequência do aumento da procura de energia e da produção do sector industrial no seu conjunto, que levou a uma utilização acrescida de combustíveis fósseis para gerar electricidade e calor (Sikorski).

A subida do preço do gás forçou igualmente as centrais termoeléctricas a utilizarem mais carvão que liberta maiores quantidades de dióxido de carbono.

5. Observações do CESE

5.1 A cadeia de valor depende da disponibilidade e da qualidade das matérias-primas a qual é garantida ao mais alto nível pelas indústrias de base europeias. A indústria transformadora europeia beneficia desta qualidade elevada e da inovação constante gerada pela investigação. Por exemplo, na indústria do aço, a qualidade depende em 70 % do tipo de vazamento. Ora, é preciso manter esta qualidade e, se possível, melhorá-la.

5.2 Sem uma indústria forte, competitiva e inovadora, a Europa não será capaz de realizar nenhum dos objectivos sustentáveis fixados pela Comissão, por exemplo, no âmbito das emissões de CO2.

5.3 O RCLE da UE é um regime de limitação e comércio de emissões (cap and trade) que foi adoptado como instrumento essencial para realizar o objectivo que a UE se propôs alcançar de reduzir, até 2020, as emissões em, pelo menos, 20 % relativamente a 1990 e em 30 % caso se chegue a um acordo a nível internacional. Este regime abrange cerca de 12 500 instalações do sector da energia e da indústria que são, no seu conjunto, responsáveis por quase metade das emissões de CO2 da UE e por 40 % das emissões totais de gases com efeito de estufa.

5.4 O RCLE encontra-se actualmente activado em trinta países (além dos 27 Estados-Membros, a Islândia, o Lichtenstein e a Noruega). Em comparação com outros sectores excluídos do regime como, por exemplo, os transportes, as instalações do RCLE conseguiram reduzir significativamente os gases com efeito de estufa. No entanto, as indústrias de elevada intensidade energética estão sempre sujeitas a uma pressão permanente para melhorarem a eficiência energética por causa do aumento constante dos custos de energia. Seria de toda a conveniência que se procedesse a uma análise aprofundada da redução das emissões imputada ao RCLE da UE.

6. A dimensão social e ambiental

6.1 Apenas será possível salvaguardar o sistema industrial europeu e proteger os trabalhadores e os interesses europeus, o ambiente, a saúde e os consumidores, se nenhum destes interesses predominar e se procurar conseguir um equilíbrio ideal entre as políticas ambientais, sociais e económicas.

6.2 O CESE concorda com os objectivos ambientais e de sustentabilidade social e identifica certas áreas de intervenção prioritárias onde se poderá levar a cabo uma acção integrada a partir de uma abordagem holística.

6.3 Convém, antes de mais, dispor de programas eficazes para apoiar a evolução profissional, graças a acções de formação destinadas a criar as competências necessárias para fazer face aos desafios tecnológicos, bem como conseguir mais e melhores resultados no âmbito da eficiência energética. As indústrias sustentáveis de elevada intensidade energética caracterizam-se por processos de produção contínuos e por um elevado grau de responsabilidade, o que as torna pouco atraentes para os jovens. São, por conseguinte, necessários incentivos para apoiar programas de formação profissional (incluindo bolsas de estudo) para preservar as competências europeias neste domínio.

6.4 Importa prever incentivos para favorecer a mobilidade de técnicos e trabalhadores especializados a fim de disseminar os conhecimentos e as boas práticas a nível nacional e internacional.

6.5 Merecem particular atenção os períodos de transição, devendo-se garantir uma assistência adequada aos trabalhadores afectados pelos processos de reestruturação resultantes das mutações indispensáveis para adaptar a produção às novas necessidades. Este processo deveria ser apoiado por investimentos públicos.

6.6 Os processos de mutação industrial nas indústrias sustentáveis de elevada intensidade energética terão de ser alvo de um verdadeiro compromisso e ser acompanhados por avaliações adequadas do impacto sobre a sociedade e os trabalhadores, a fim de evitar repercussões sociais nefastas e preparar com antecedência a passagem a novos modelos de produção.

6.7 É fundamental desenvolver nos cidadãos o conhecimento, a compreensão e a consciência dos benefícios que é possível retirar de uma indústria de elevada eficiência energética. Para tal, a par do desenvolvimento da rotulagem dos produtos, convém chamar a atenção para os processos energeticamente eficientes que levaram à sua realização. Por outras palavras, é necessária uma rotulagem dupla: a do produto e a da fábrica que contribuiu para manter a eficiência energética elevada.

6.8 A investigação e a inovação nestas indústrias necessitam de um apoio financeiro mais substancial. O actual sistema de financiamento da UE deveria promover instrumentos específicos (semelhantes ao SPIRE PPP para as indústrias sustentáveis) para aumentar a margem de realização de projectos industriais. As plataformas tecnológicas têm trabalhado arduamente na preparação de um ambiente mais propício para as indústrias que, desse modo, poderão tirar maior partido dos programas-quadro da UE. Também convém realçar o papel das Organizações de Investigação e Tecnologia que têm uma função essencial na cadeia de inovação por transformarem ideias em aplicações industriais.

7. A dimensão internacional

7.1 Os EUA, o Japão, a Rússia, o Brasil, a Índia e, sobretudo, a China (país onde as emissões são mais elevadas: 22 % do valor total) terão de assumir as suas responsabilidades. Estes países, juntamente com a Europa, produzem mais de 70 % das emissões de CO2 (2007). Se se pretende enfrentar os desafios colocados pela subida da temperatura causada por factores antropogénicos, é indispensável celebrar um acordo para o clima e a saúde do planeta.

7.2 O CESE tem-se manifestado repetidamente a favor dessas políticas europeias, recomendando um máximo de esforços no sentido de se chegar a um acordo internacional justo, que reparta as responsabilidades e os encargos e tenha em conta os múltiplos factores e não apenas factos e números absolutos.

7.3 As políticas em matéria de alterações climáticas só serão bem sucedidas se a próxima Conferência de Durban conseguir estabeler novos objectivos pós-Quioto para os principais países responsáveis pelas emissões no mundo. A Europa comprometeu-se a alcançar objectivos ainda mais ambiciosos se for concluído um acordo mundial. O CESE apoia este compromisso, desde que as considerações tecidas sobre as condições de sustentabilidade para as empresas europeias e para os trabalhadores sejam estruturalmente reconhecidas e respeitadas.

Bruxelas, 8 de dezembro de 2011 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) JO C 218 de 23.7.2011, p. 38.

(2) JO C 107 de 6.4.2011, p. 1; JO C 218 de 23.7.2011, p. 25.

(3) SEC(2011) 779 final.

(4) Os dados sobre o potencial económico no sector de transformação de energia baseiam-se em cálculos da DG ENER da Comissão Europeia.

(5) Plano de Eficiência Energética de 2011, COM(2011) 109 final; Estudo sobre a Avaliação de Impacto, Ibidem nota 3; JO C 218 de 23.7.2011, p. 38; Jornal Oficial C 318, de 29.10.2011, p. 76.

(6) JO C 317 de 23.12.2009, p. 7.

(7) Relatório de informação sobre «A evolução da indústria cimenteira europeia», CCMI/040 – CESE 1041/2007

CEMBUREAU, Evolution and Energy Trends [Evolução e tendências energéticas] - sítio Web de Cembureau, Maio de 2011.

(8) Carbon dioxide emissions from the global cement industry [Emissões de dióxido de carbono da indústria de cimento no seu todo], Ernst Worrell, Lynn Price, Nathan Martin, Chris Hendriks e Leticia Ozawa Meida, Annual Review of Energy and the Environment [Análise Anual da Energia e do Ambiente], Novembro de 2001, Vol. 26, pp. 303-329.

(9) Vanderborght B., Brodmann U. 2001. The Cement CO2 Protocol: CO2 Emissions Monitoring and Reporting Protocol for the Cement Industry [O Protocolo CO2 do cimento: Protocolo de acompanhamento e de notificação das emissões de CO2 para a indústria do cimento]. Guide to the Protocol, version 1.6 [Guia do Protocolo, versão 1.6] - www.wbcsdcement.org.

(10) Relatório publicado pelo Euronews em Maio de 2006.