15.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C73/1
II
(Actospreparatórios )
COMITÉECONOMICO ESOCIAL
ParecersobreapropostadedecisãodoConselhoqueadoptaasegundafasedoSistemade
CooperaçãoTranseuropeiaparaEstudosUniversitários(TempusIljf1)
93/C73/01)
Em21deOutubrode1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1989doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodosAssuntosSociais,daFamília,daEducaçãoedaCultura,incumbidada
preparaçãodostrabalhosdoComitésobreestamatéria,emitiuparecerem14deJaneirode
1993.FoirelatorL.Connellan .
Na302?reuniãoplenária(sessãode27deJaneirode1993),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoparecerquesesegue.
1.4.AComissãopropõe,agora,quesejainiciada
umasegundafase(TempusII)eelaborou,paraesse
efeito,umprojectodedecisãodoConselho.O
documentobaseia-seamplamentenosresultadosda
avaliaçãoexternadoprograma,segundoaqual,em
termosgerais,oprogramaTempusarrancouemforça
egozadegrandepopularidadetantoaLestecomono
Ocidente.OsegundoprogramaTempus(TempusII)
teriaumhorizontedequatroanos,cominícioem1de
Julhode1994.1.Introdução
1.1.OprogramaTempus,quevisaapoiarodesen­
volvimentoearenovaçãodossistemasdeensinosupe­
riornocontextodareformaedarecuperaçãoeconómi­
cas,nospaísesdaEuropaCentraleOriental,pormeio
dacooperaçãocomparceirosapropriadosdaComuni­
dadeEuropeia,foiadoptadoparaumafase-piloto,que
começouem1deJunhode1990.Umadecisãoposterior
doConselhoprolongouessafaseinicialporumano,
até30deJunhode1994(DecisãodoConselho
92/240/CEE).
1.2.AComissãoapresentouumrelatórioanual,rela­
tivoaoperíodocompreendido entre7deMaiode1990
e31deJulhode1991,quetrata,deformafactual,dos
resultadosdosprimeirosconvitesàapresentaçãode
candidaturas .
1.3.Noâmbitodeumprocessodeavaliaçãoformal,
aComissãoencarregoua«Coopers&Lybrand
Europe»deprocederàavaliaçãodoprogramaTempus.
OsresultadosforamapresentadosemMaiode1992.O
relatóriofocouessencialmente acomponentefulcral
(ProjectosEuropeusConjuntos )daestratégiaTempus
paraareformadossistemasdeensinosuperiorno
contextodoprocessodereformaederecuperação
económicas .2.PropostadaComissão
Emtermosgerais,aComissãopropõeoseguinte:
2.1.Extensãodoprogramaaoutrospaísesalém
dosactuaisdezpaíseselegíveisdaEuropaCentrale
Oriental,afimdeincluirosEstadosrecém-independen­
tesdaex-UniãoSoviética,queestãoabeneficiarde
assistênciacomunitárianoâmbitodoprogramaTacis.
2.2.Orientaçãodoprogramaparaosdoisobjectivos
seguintes:
(i)reformadoensinosuperior;
(ii)necessidadesdereestruturação económicaacurto
prazo(penúriadequalificações ,etc.). 0)JOn?C311de27.11.1992,p.1.

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2.3.Concentração nosProjectosEuropeusConjun­
tos(PEC)comomeiomaiseficazpararealizarosobjec­
tivosdoprograma,emcontrastecomassimples«bolsas
demobilidade ».
2.4.Identificação ,pelosprópriospaíseselegíveis,dasrespectivasnecessidadesprioritáriasafimdemelhor
orientaroapoio.
3.Informaçãodebase
3.1.
AnoOrçamentodoprograma
(milhõesdeecus)Númerodepaíses
elegíveisCandidaturas Projectosaceites %deêxito
1990 25 3 1338 152 11,4
1991 74,5 6 1401 314 22,7
1992 104 10 1979 244 12
3.2.Tiposdeprojectos
Sãotrêsasformasdeprojectos:
(i)ProjectosEuropeusConjuntos,quecontemplam
associaçõesdeuniversidades eempresasdeumpaís
elegíveledoisEstados-membros equeprivilegiam
domíniosimportantesparaoprocessodereforma
doensinosuperior.
(ii)Bolsasdemobilidade .
(iii)Intercâmbiodejovens.individualmente consideradas ,éclaramenteofulcroe
acomponentedinâmicadoprogramaeestevenaorigem
doseugrandeêxito.Paraesteêxitocontribuiu,econti­
nuaráacontribuir,deformacrucial,umquadroregula­
mentarligeiro.Anecessidadedeointegrarnumaestra­
tégianacionalmaisclararevesteamaiorimportância,
porrazõestantodetransparênciacomodeequidadeno
processodecandidatura .Deoutromodo,areduzida
percentagemdeêxito(12%),quereflecteofactodéas
limitaçõesorçamentaisdoprogramanãocondizerem
comumnúmeroesmagadordecandidaturasdeelevada
qualidade (cercade50%,segundoaComissão),poderia
provocaralgumazedumeereduziroactualentusiasmo
pelapromoçãodeprojectosconjuntos.Noentanto,
reconhece-sequeaqualidadedealgumascandidaturas
provenientesdedeterminadospaíseselegíveispodenão
tersidoadequadaaoestadoderelativamenteescasso
desenvolvimento económicodessespaíses.Nesses
casos,deveriater-seespecialmenteematençãooprová­
velmaiorimpactedoprogramanaseconomiasmais
débeis.3.3.OComitééconvidadoadaraconheceraComis­
sãoassuasobservações ,naespecialidade enagenerali­
dade,sobreaProposta.Sãoasseguintesasobservações
doComité:
4.Observaçõesnageneralidade
4.3.Coordenação
4.3.1.Nomesmocontexto,oComitéapelainstante­
menteaumamaiorcoordenaçãoentrepaíseselegíveis
eaComissãonoestabelecimento conjuntodoscritérios
decandidatura .Damesmaforma,aestreitacoorde­
naçãoentreosdiversosserviçosoperacionaisdaComis­
sãoenvolvidospoderiatornar-semaisevidentesese
publicasseum«Vademecum »interserviçosdetodasas
pessoasenvolvidasnoprogramaTempus,incluindoas
váriasDirecções-Gerais interessadasea«TaskForce»
«RecursosHumanos,Educação,FormaçãoeJuven­
tude»,bemcomo,emanexo,umasíntesedosprojectos
emexecução.OVademecumdecadaprogramacomu­
nitáriorelacionadocomligaçõesentreoensinosuperior
easempresasdeveriaincluirumasíntesedoselementos­
-chavedeprogramascomplementares (Comett,
Erasmus,Linguaeprogramasdeinvestigaçãoedesen­
volvimentopertinentes).4.1.Apoioàconcepçãogeraldoprograma
4.1.1.OComitécongratula-secomoprograma
TempusII,apoiaaextensãoàsRepúblicasrecém-inde­
pendentesdaex-UniãoSoviética,écomagradoquevê
aComissãogarantirqueofactodealgunspaísesda
EuropaCentraleOrientalsefragmentarem emnovos
Estadosnãodaráorigemàinterrupçãodasuapartici­
paçãonoprograma,aprovaaposiçãodedefenderque
osobjectivosdereestruturaçãodoensinosuperioreda
economiaalongoprazo(incluindoaeliminaçãoda
escassezdepessoalqualificado )devamserdefinidos
commaiorprecisãoeconsideraqueaComissãotem
razãoaopreferirosPECàssimples«bolsasdemobili­
dade».
4.1.2.Noacompanhamento doprogramaTempus
deveriadar-seumaatençãoespecialagarantiraigual­
dadedeoportunidades departicipaçãodeambosos
sexos
4.4.Opapeldosparceirossociais
4.4.1.Oprogramadeveria,também,darmaior
realceaopapeldosparceirossociaisnaajudaàelabo­
raçãoeavaliaçãodeprojectosconjuntosnoâmbitodo4.2.Aabordagemapartirdabase
4.2.1.Aabordagemapartirdabase,assenteem
convitesàapresentaçãodecandidaturasdeinstituições

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comoscritériosrevistos),consideradaselegíveis,mas
quetenhamsidorejeitadasporrazõespuramenteorça­
mentais.programaTempus.Nocontextogeraldereformasocial
eeconómica,oComitérecomendaainstituiçãodeum
comitédeligaçãoconjuntoCES-parceiros sociaisdos
paísesdaEuropaCentraleOriental,semelhanteaoque
temfuncionado,desde1975,entreaCEeaAECL.Este
tipodeenvolvimentodasorganizaçõesrepresentativas
europeiasassegurariaaosparceirossociaismaiores
oportunidades deinfluenciarareestruturação econó­
micaesocialdospaíseselegíveis.5.2.InserçãodoprogramaTempusnocontextoda
reformaeconómicaesocial
5.2.1.Seriaútilpersuadirospaíseselegíveisaserem
maisclarosquantoaosrespectivosobjectivosderees­
truturação,àsnecessidadesdemão-de-obraeaodesen­
volvimentodascorrespondentes qualificaçõeseaserem
maisrigorososemexigiremaparticipaçãoactivada
indústriaedosparceirossociaisnoprogramaTempus.
OComitéinstacomaComissãoparaqueestabeleça
ligaçõesentreoprogramaTempuseoprogramaPhare­
-democracia(5milhõesdeecusem1993).4.5.Participaçãodaindústria
4.5.1.Aparticipação ,queestáaaparecer,da
«empresa»,talcomoédefinidanoartigo3?daproposta
daComissão,nosPECconstituiumaevoluçãopositiva
quedeveserencorajadaealargadadeformaagarantir
aconvenienteparticipaçãodetodasascategoriasde
empresas,públicaseprivadas.Afimdeaumentara
eficáciadoprogramanoprocessodereformaeconó­
micaesocial,oComitéconsideradesejávelumamaior
participaçãoda«empresa»edosparceirossociaisde
paíseselegíveisedeEstados-membros nosPEC.Reco­
menda,porisso,quesejaencaradocomoumaopção
prioritáriaparaofuturooenvolvimentoda«empresa»
nosPEC.Esseenvolvimento deveráserobjectode
acompanhamento ,paraquesejameliminadosquais­
querfactoresqueinibamaparticipação .5.3.Participaçãoda«empresa»
5.3.1.OComitérecomendaquehajaumamaior
participaçãoda«empresa»nosPEC(actualmente ,a
indústriadosEstados-membros participaemcercade
umterçodosPECeaindústriadospaíseselegíveisem
cercadeumsexto).Semdescurar,pelasuaimportância ,
ainvestigaçãofundamental/básica,amaiorpartici­
paçãodaindústriapermitiriaaoensinosuperiorrespon­
deràsnecessidadesdaindústrianaelaboraçãodos
programasdeestudo,aodaremrespostaàescassezde
pessoalcomdeterminadasqualificações ,egarantirà
indústriaumpapelmaisactivonavalorizaçãodopes­
soal.Alémdisso,funcionariacomocatalizadornaapro­
ximaçãoentreempresasdaCEedosPaísesdaEuropa
CentraleOriental.5.Observaçõesnaespecialidade
5.1.Processosecritériosdecandidatura
5.1.1.Ospaíseselegíveisdeveriamdefinircommaior
rigorasrespectivasprioridadesnoâmbitodoprograma,
nocontextodeumaestratégianacionaldereforma
económicaesocial(respeitandoaautonomiadasinsti­
tuiçõesrequerenteseanecessidadedeflexibilidade),e
chegaraumconjuntomaisharmonizado eauma
coordenaçãomaisestreitadecritériosdeeliminação,a
fimdeultrapassarem apercentagempoucorazoávelde
projectosaceitesem1992(12%).Seserevelardifícila
definiçãoconjuntadeprioridadesestritasdeveriaser
estudadoumprocessodefiltragememqueseaprecias­
sem,numaprimeirafase,as«candidaturasemesboço»,
parapouparaosparticipanteseaosserviçosdeselecção
tempo,dinheiroedesgasteemocional.5.3.1.1.OComitérecomendaqueocomitéconsul­
tivopropostonon?2doartigo59incluatambémum
representantedosectorindustrialdecadaEstado­
-membro.Passariaassimaexistirumrepresentanteda
comunidadeacadémicaeoutrodaindústria,tradu­
zindo,dessemodo,aimportânciadaparceriaensino
superior-indústria noprograma.
5.1.2.AComissãodeveriatambémreflectirsobrea
necessidadedepromover,comumsentidopositivo,um
maiorequilíbriolinguísticocomocritériodeaceitação.
Actualmentepareceserdadaenfâsedemasiadaadeter­
minadaslínguascomunitárias .5.4.Avaliaçãodoimpacto
5.4.1.Sãoospaíseselegíveisquedecidemdapercen­
tagemdorespectivofinanciamentonoâmbitodopro­
gramaPharequetencionamatribuiraoprogramaTem­
pus.OComitérecomendaque,nocasodepaísescomo
aPolóniaeaHungria(aosquaisforamconcedidas
verbasimportanteseondeoprogramaestábemimplan­
tado),sejadesenvolvidoumestudo-pilotodoimpacto
nacionalafimdeservirdeorientaçãoparaamelhoria
daeficáciadoprogramanoutrospaíseselegíveis.5.1.3.OComitéinsistiria,ainda,nanecessidadede
incluirnaépocaseguintedeapresentaçãodecandida­
turaaquelasquetenhamelevadaqualidade(conformes

N9C73/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.3.93
possível,comosserviçosdecoordenaçãocriadospara
osprojectosComettouErasmus,semprequesetrare
deprestarajudapromocional eadministrativa àsuni­
versidadeseàindústriainteressadasemparticiparem
emprojectosTempus.Esteprocedimento facilitariao
processodecriaçãodenovosPECutilizandoealar­
gandoasredesexistentes.,5.5.Interacçãocomprogramasconexos
5.5.1.OprogramaTempuséumprogramadeajuda
externanoâmbitodoprogramaglobalPhare,destinado
aospaíseselegíveisdaEuropaCentraleOriental.Está
previstoumprogramaTempussemelhantenoquadro
doprogramaTacis,paraosantigosEstadospertencen­
tesàUniãoSoviética.Porrazõesdeordemprática,
entreasquaissecontamoestadodedesenvolvimento
relativodasduaszonaseasrelaçõespolíticas,oComité
recomendaqueoprogramaTempusdestinadoacada
umadessaszonasfuncionecomdotaçãoorçamental
própria.Procederassimseriareconhecerqueospaíses
elegíveisdecadaumadessaszonasestãoemestádios
diferentesdedesenvolvimento etêmnecessidadesbas­
tantediversificadas .
5.5.2.NaComunidade ,oComitérecomendaqueos
serviçosnacionaisTempusestabeleçamcontactos,se
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1993.5.5.3.OComitésublinha,porúltimo,anecessidade
deumamaiortransparêncianasoportunidades ofereci­
dasaoensinosuperior,àindústriae«empresa»pelo
programaTempusepelosprogramascomunitários
directaouindirectamente relacionados ,assegurada
atravésdaorganizaçãodeumquadroinformativoclaro
eglobalparafacilitaroacessodetodosospotenciais
participanteseaintegraçãodasváriasiniciativas.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva89/107/CEEdo
ConselhorelativaàaproximaçãodaslegislaçõesdosEstados-membros .respeitantesaos
aditivosquepodemserutilizadosnosgénerosdestinadosàalimentaçãohumana
(93/C73/02)
Em3deJulhode1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1009AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,incumbidadapreparaçãodos
correspondentes trabalhosdoComité,emitiuparecerem5deJaneirode1993.Foirelator
G.H.E.Hilkens.
Na302?reuniãoplenária(sessãode27deJaneirode1993),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,opresenteparecer.
1.2.OConselhoadoptou,em1988,umaDirectiva
(89/107/CEE)queestabeleciaumquadronormativo
paraautilizaçãodeaditivosnosgénerosalimentícios
naComunidadeEuropeia.1.Introdução
1.1.Oestabelecimento deummercadointernodos
génerosalimentíciosimpõeàComunidadeEuropeiaa
adopçãodeumapolíticacomumparaestesprodutos.
Aseutempo,todososEstados-membros adoptaram
legislaçãonestedomínio,respeitantenomeadamente à
saúdepúblicaeaocontrolodequalidade.Essalegis­
laçãodeveráagorasersubstituídaporregulamentação
comunitária .1.2.1.NestaDirectiva,partia-sedopressupostode
quedeveriaserelaboradaumalistapositivadeaditivos
autorizadosnaComunidade e,sendonecessário,
tambémdasquantidadesautorizadas .Previa-sesimul­