1.Introdução

Ao longo da última década, a política da UE em matéria de comunicações eletrónicas tem sido bem-sucedida na garantia de mais concorrência, de preços mais baixos e de mais opções de escolha para empresas e consumidores. Contudo, os consumidores e as empresas são ainda confrontados com a fragmentação dos mercados de comunicações eletrónicas ao longo das fronteiras nacionais e o atual quadro regulamentar não tem contribuído de forma sistemática para a implantação, por parte de todos os agentes do mercado, de redes de capacidade muito elevada.

Além disso, desde a última revisão do quadro regulamentar da UE para as telecomunicações, em 2009, ocorreram alterações significativas no setor das comunicações eletrónicas. Os padrões e necessidades de consumo estão a mudar radicalmente, com a telefonia vocal a dar cada vez mais lugar ao acesso fixo e móvel à Internet, disponibilizado através de uma série de dispositivos conectados (smartphones, tablets, computadores, televisores) e que permite o acesso a um leque crescente de serviços digitais, que exigem cada vez mais das redes por via das quais são prestados. As necessidades serão ainda maiores nos anos vindouros, com o desenvolvimento e crescimento dos serviços e aplicações baseados na Internet das Coisas, da computação em nuvem e da realidade virtual e aumentada.

Os benefícios económicos e sociais desta transformação digital só serão plenamente concretizados se a Europa conseguir assegurar a implantação e adoção generalizadas das redes de capacidade muito elevada nas zonas rurais e urbanas, e pela sociedade em geral. Assim, um dos principais objetivos da Estratégia para o Mercado Único Digital da Comissão Europeia, de maio de 2015, consistia em criar um ambiente e condições favoráveis à implantação de redes digitais avançadas de capacidade muito elevada. Uma vez que o setor das telecomunicações é hoje um dinamizador da economia digital e da sociedade em geral, a Europa tem de agir rapidamente para garantir a sua competitividade futura a nível mundial e a sua prosperidade.

Em janeiro de 2016, o Parlamento Europeu sublinhou a importância do investimento privado em redes de conectividade Internet para o progresso digital, bem como de um quadro regulamentar estável e propício ao investimento de todas as partes interessadas em todas as zonas, incluindo as zonas rurais e periféricas. De igual modo, o Conselho Europeu apelou em junho de 2016 à garantia de uma conectividade em banda larga fixa e sem fios de capacidade muito elevada em toda a Europa, enquanto pré-requisito para a competitividade futura, bem como à reforma do enquadramento regulamentar das telecomunicações com o objetivo de incentivar importantes investimentos nas redes, promovendo simultaneamente uma concorrência efetiva e os direitos dos consumidores.

A presente comunicação confirma a importância da conectividade Internet para o Mercado Único Digital e a necessidade de a Europa implantar desde já as redes de que precisará para o seu futuro digital. Para o efeito, propõe a visão de uma sociedade europeia a gigabits, na qual a disponibilidade e a adesão às redes de capacidade muito elevada permitam a utilização generalizada de produtos, serviços e aplicações no Mercado Único Digital. Esta visão é posta em prática através de três objetivos estratégicos para 2025: no domínio do crescimento e emprego na Europa, conectividade a gigabits nos locais que promovem o desenvolvimento socioeconómico; no domínio da competitividade europeia, cobertura 5G em todas as zonas urbanas e grandes vias de transporte terrestre; no domínio da coesão europeia, acesso de todos os agregados familiares europeus a uma conectividade Internet com uma velocidade mínima de 100 Mbps.

A fim de ajudar a tornar esta visão uma realidade, a presente comunicação propõe uma série de iniciativas destinadas a criar as condições adequadas para os investimentos necessários, principalmente num contexto de mercado. Tais iniciativas passam por uma grande reforma do quadro regulamentar das comunicações eletrónicas, sob a forma da proposta legislativa associada relativa a um Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (a seguir designada «o Código»), do Regulamento ORECE, de um plano de ação para a conectividade 5G na Europa e de outras medidas de natureza política e financeira, aos níveis da União, nacional e local, incluindo uma iniciativa designada «Wi-Fi para a Europa» que visará promover uma disponibilidade alargada de ligações Wi-Fi para os cidadãos em toda a UE. O objetivo consiste em impulsionar a economia digital e a competitividade da Europa, incentivar as comunidades a participar ativamente no Mercado Único Digital e dar resposta às crescentes necessidades dos europeus no domínio da conectividade.