RELATÓRIO DA COMISSÃO - 13º relatório anual sobre os Fundos estruturais (2001)

ÍNDICE

SÍNTESE GERAL

CAPÍTULO 1: momentos fortes de 2001

1.1 Segundo relatório sobre a coesão económica e social e Fórum sobre a Coesão

1.2. Lançamento das acções inovadoras

1.3. Comunicação sobre as negociações dos programas do objectivo nº 1

CAPÍTULO 2: EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS

2.1. Resumo

2.1.1. Aprovação de novos programas

2.1.2. Realização dos objectivos nº 1, nº 2 e nº 3

2.1.3. Execução das iniciativas comunitárias

2.1.4. Acções inovadoras e assistência técnica

2.2. Execução dos programas nos Estados-Membros

2.2.1. BÉLGICA

2.2.2. DINAMARCA

2.2.3. ALEMANHA

2.2.4. GRÉCIA

2.3.5. ESPANHA

2.2.6. FRANÇA

2.2.7. IRLANDA

2.2.8. ITÁLIA

2.2.9. LUXEMBURGO

2.2.10. PAÍSES BAIXOS

2.2.11. ÁUSTRIA

2.2.12. PORTUGAL

2.2.13. FINLÂNDIA

2.2.14. SUÉCIA

2.2.15. REINO UNIDO

2.3. Coordenação com os outros instrumentos financeiros

2.3.1. Fundo de Coesão

2.3.2. Banco Europeu de Investimento (BEI) e Fundo Europeu de Investimento (FEI)

2.3.3. Contribuições financeiras RTE

2.4. Coerência com outras políticas comunitárias

2.4.1. Fundos estruturais e política de emprego

2.4.2. Fundos estruturais, política de desenvolvimento rural e política da pesca

2.4.3. Fundos estruturais e política do ambiente

2.4.4. Fundos estruturais e política da concorrência

2.4.5. Fundos estruturais e política de contratos públicos

2.4.6. Fundos estruturais e política de igualdade entre mulheres e homens

2.4.7 Fundos estruturais e sociedade da informação

CAPÍTULO 3 : AVALIAÇÃO E CONTROLO FINANCEIRO

3.1. Avaliações realizadas em 2001

3.2. Controlos efectuados

CAPÍTULO 4: DIÁLOGO / INFORMAÇÃO

4.1. Parlamento Europeu

4.2. Comités dos Fundos

4.3. Comité Económico e Social e Comité das Regiões

4.4. Parceiros sociais

4.5. Informação / publicidade

ANEXOS FINANCEIROS

Anexo 1: Execução financeira por objectivo

Anexo 2: Execução financeira das iniciativas comunitárias

Anexo 3: Execução financeira da assistência técnica

Anexo 4: Execução orçamental

SÍNTESE GERAL

O presente relatório é apresentado em aplicação do nº 2 do artigo 45º do Regulamento (CE) n° 1260/1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais, e tem por objectivo apresentar um balanço das actividades dos Fundos estruturais e das actividades de coordenação entre estes e os outros instrumentos financeiros em 2001.

O relatório desenvolve três temas principais:

- factos primordiais da actividade de cada fundo e dos outros instrumentos financeiros

- coordenação com os outros instrumentos e políticas comunitários

- avaliação da aplicação e da execução transactas.

Momentos fortes de 2001

O ano de 2001 foi essencialmente assinalado pelo termo das negociações com os Estados-Membros no âmbito do objectivo nº 1, que representa 70% do orçamento dos Fundos estruturais para o período 2000-2006. A Comissão estabeleceu o balanço das negociações dos programas para o objectivo nº 1 numa comunicação, adoptada em 5 de Julho de 2001. Esse balanço é francamente positivo, apesar de algumas dificuldades. Entre estas, o facto de ter sido excedido o período de negociação de cinco meses inicialmente previsto para a finalização dos documentos de programação, atraso imputável à preocupação de uma programação de qualidade. De facto, um prazo de cinco meses é excessivamente curto, dada a complexidade de um processo que, para produzir uma programação eficaz, tem necessariamente de associar numerosos parceiros, de ter em conta os imperativos decorrentes das políticas nacionais e comunitárias e de instaurar sistemas de gestão e controlo suficientes.

No domínio da execução, a aprovação do conjunto de documentos únicos de programação/ programas operacionais permitiu a autorização de todas as dotações previstas e a liquidação de 70% dos pagamentos, tanto do objectivo nº 1 como do objectivo nº 2. O objectivo nº 3 sofreu, contudo, alguns atrasos.

As iniciativas comunitárias registaram também um ritmo constante de execução:

INTERREG III: 54 programas aprovados, de um total de 70.

URBAN II: foram aprovados os 70 programas, autorizadas as dotações correspondentes e efectuados os pagamentos por conta.

EQUAL: os Estados-Membros lançaram convites à apresentação de projectos após a aprovação do respectivo PIC; a Comissão criou uma base de dados comum, acessível através do servidor Europa, para facilitar a procura de parceiros transnacionais.

LEADER+: foram aprovados 56 dos 73 programas.

As iniciativas comunitárias registaram, no total, uma taxa de execução orçamental de 89%, tanto em autorizações como em pagamentos.

No domínio das acções inovadoras, o FEDER aprovou 81 dos 103 projectos que lhe foram apresentados. Por seu turno, o FSE aprovou 37 projectos dos 148 propostos no âmbito do tema «adaptação à nova economia», com um co-financiamento médio de 72%. No que respeita ao segundo tema, «estratégia local de emprego», foi lançado em 31 de Outubro de 2001 o convite à apresentação de projectos.

Em matéria de encerramento de programas anteriores a 1994, os saldos foram no essencial liquidados em 2001. Os montantes ainda por liquidar passaram assim de 581 para 315 milhões de EUR (objectivo nº 1), de 144 para 88 milhões de EUR (objectivo nº 2) e de 146 para 62 milhões de EUR (iniciativas comunitárias). Os montantes ainda em aberto correspondem essencialmente a dossiers sujeitos a controlos reforçados, devido a fortes presunções de irregularidade, ou a processos judiciais em curso.

Coordenação com os outros instrumentos e políticas comunitários

O Fundo de Coesão financia projectos de infra-estrutura no domínio dos transportes e dos projectos ambientais. A coerência com as medidas financiadas pelos Fundos estruturais é garantida pela criação de quadros de referência estratégicos.

Do mesmo modo, o acordo de cooperação entre o BEI e a Comissão para 2000-2006 permitiu a criação de um dispositivo de contacto entre as unidades geográficas das duas instituições, que melhora a coordenação entre as respectivas intervenções. Por outro lado, o BEI participou também na avaliação de 8 grandes projectos propostos para financiamento pelos Fundos estruturais.

Em termos da tomada em consideração das outras políticas comunitárias, as intervenções dos Fundos estruturais, tal como anteriormente, foram analisadas em profundidade de modo a garantir a sua compatibilidade com a legislação comunitária relativa à concorrência e, mais particularmente, aos auxílios públicos.

A coerência das intervenções dos Fundos estruturais com a política de emprego foi também objecto de especial atenção. A este propósito, convém contudo notar que a avaliação do impacto do FSE é por vezes difícil de determinar, devido à ausência de normalização na apresentação dos planos de acção nacionais para o emprego.

Por último, as intervenções dos Fundos estruturais foram submetidas a uma avaliação ex ante a fim de garantir a sua compatibilidade com a legislação relativa ao ambiente. Porém, a ausência de dados e de indicadores harmonizados na maior parte dos programas tornou essa avaliação difícil. Por ocasião das negociações de programação dos Fundos estruturais, a Comissão manteve-se especialmente atenta à aplicação da directiva Natura 2000.

Avaliação da aplicação e controlo da execução

Em 2001, o FEDER realizou 27 missões de inspecção dos sistemas de gestão dos Estados-Membros. Essas auditorias, efectuadas numa óptica de prevenção, revelaram o interesse que mereceu aos Estados-Membros a qualidade dos seus sistemas, nomeadamente pela criação de organismos de auditoria interna. Contudo, é de lamentar que as autoridades competentes dos Estados-Membros efectuem pagamentos, ainda com demasiada frequência, sem um autêntico controlo da realidade das despesas. As inspecções realizadas revelaram igualmente uma falta de autoridade sobre os organismos intervenientes e sobre os organismos de execução, que aliás deveriam dispor de normas mais precisas e harmonizadas em matéria de procedimentos.

O FSE efectuou por seu lado 41 inspecções e controlos, enquanto o IFOP realizou 12.

Os 18 controlos efectuados pelo FEOGA revelaram essencialmente uma aplicação insatisfatória do Regulamento 2064/97, alguns casos de financiamentos de despesas não elegíveis e, também com demasiada frequência, dificuldades de conciliar as declarações de despesas transmitidas à Comissão com as transacções correspondentes.

CAPÍTULO 1: momentos fortes de 2001

1.1 Segundo relatório sobre a coesão económica e social e Fórum sobre a Coesão

Intitulado «Unidade da Europa, solidariedade dos povos, diversidade dos territórios», o segundo relatório sobre a coesão económica e social foi aprovado pela Comissão em Janeiro de 2001. Estabelece um balanço da política de coesão aplicada desde 1989 e expõe os primeiros elementos do debate sobre o futuro dessa política na perspectiva de uma União alargada. O relatório foi apresentado ao Parlamento Europeu em 31 de Janeiro de 2001 por Michel Barnier, Comissário responsável pela política regional.

Transparece desse relatório que a coesão nacional e regional progrediu significativamente desde o final dos anos 80. As disparidades diminuíram de um terço entre Estados-Membros e de cerca de um quinto entre regiões. Nos três Estados-Membros menos prósperos (Grécia, Espanha, Portugal), o rendimento por habitante passou de 68% da média da União Europeia em 1988 para 79% em 1999. Por outro lado, a convergência da Irlanda para a média comunitária permitiu-lhe sair do grupo dos países intitulados «da coesão». Os países menos prósperos reforçaram também as suas infra-estruturas de comunicação e telecomunicação.

Todavia, em diversos Estados-Membros não se nota qualquer tendência para a redução das disparidades de desenvolvimento. Pelo contrário, por vezes as desigualdades acentuam-se, embora nos países da coesão o aumento das disparidades inter-regionais se possa acompanhar de uma convergência de todas as regiões para a média comunitária, em termos de PIB por habitante. Outros indicadores assinalam a persistência de disparidades regionais; por exemplo, importantes bolsas de desemprego em certas regiões (em Espanha, em Itália ou nos DU franceses) e a manutenção ou o reforço das disparidades regionais em matéria de investigação, de inovação ou de educação e formação.

O relatório alarga a sua análise aos países candidatos. Uma equação resume a situação: enquanto a superfície e a população da União irão aumentar de um terço, o produto interno bruto do novo conjunto deverá crescer apenas 5%.

O relatório faz a projecção de uma clivagem da União alargada em três grupos de Estados com níveis de desenvolvimento equivalentes. O primeiro compreenderia os doze Estados mais prósperos (cujo PIB iguala ou ultrapassa actualmente a média comunitária). O segundo incluiria os três países ditos da coesão (Grécia, Espanha, Portugal), além de uma série de países candidatos (Chipre, Malta, Eslovénia, República Checa) cujo PIB ronda 80% da média comunitária. Por último, o terceiro englobaria os outros candidatos, isto é, oito Estados representando cerca de 16% da população da União alargada, com um rendimento aproximado de 40% da média comunitária.

Perante os desafios do alargamento, é indispensável conceber novas pistas de reflexão e de acção. Essencial é a questão do critério básico de orientação da política regional. Se se mantiver o critério do PIB por habitante, e face ao decréscimo previsto do PIB médio da União, certas regiões hoje elegíveis para o objectivo nº 1 serão automaticamente afastadas da intervenção comunitária.

O segundo Fórum sobre a Coesão, realizado em 21 e 22 de Maio de 2001 em Bruxelas, proporcionou às 1800 pessoas presentes a oportunidade de participarem activamente no debate sobre o futuro da política regional. Vários ministros nacionais dos Estados-Membros e dos países candidatos, deputados europeus e representantes das autoridades regionais da União puderam desse modo confrontar os seus pontos de vista e dar a conhecer expectativas, e até receios, a respeito da aplicação das ajudas regionais numa União alargada.

Embora o Fórum não se propusesse abordar o financiamento, mas antes a filosofia da futura política regional europeia, foram com frequência afloradas questões financeiras. Vários interlocutores reclamaram, assim, o aumento dos dois limites máximos fixados para as ajudas regionais:

- a nível do orçamento da União: o equivalente a 0,45% do PIB global;

- a nível dos volumes financeiros transferidos: 4% do PIB nacional para cada país beneficiário.

Os temas territoriais abordados no segundo relatório sobre a coesão, como a questão urbana e a diversificação rural, as zonas com desvantagens naturais e geográficas ou ainda os problemas de reconversão, foram também objecto de numerosas intervenções que induziram o Comissário Barnier a propor o seu aprofundamento nos próximos dois anos.

1.2. Lançamento das acções inovadoras

Em Janeiro de 2001, a Comissão aprovou as suas novas orientações para as acções inovadoras do FEDER no período 2000-06. No âmbito do novo sistema, as regiões elegíveis são convidadas a candidatar-se a uma contribuição FEDER num máximo de 3 milhões de EUR a afectar a um programa regional de acções inovadoras. Este basear-se-á numa estratégia regional de fomento da inovação, estratégia que terá em conta as circunstâncias relativas da região e incluirá uma série de acções e respectivos projectos-piloto, a seleccionar pela parceria regional responsável.

O objectivo é aumentar e melhorar a qualidade das despesas para inovação nos programas básicos dos objectivos nº 1 e nº 2 e influenciar o conteúdo de outros programas de desenvolvimento regional. Além dos programas regionais, poderão também ser aprovados alguns programas específicos estruturados em rede, envolvendo pelo menos cinco regiões de cinco Estados-Membros.

O orçamento para acções inovadoras em cada ano do período 2000-06 é de 0,4% do orçamento anual do FEDER, ou seja, cerca de 400 milhões de EUR para todo o período.

1.3. Comunicação sobre as negociações dos programas do objectivo nº 1

Em 5 de Julho de 2001, a Comissão aprovou uma Comunicação [1] que reproduz os principais elementos das intervenções comunitárias programadas a favor das regiões elegíveis para o objectivo nº 1 durante o novo período de programação (2000-2006) e realça o balanço das negociações com os Estados-Membros e o valor acrescentado comunitário alcançado. Após um ano e meio de negociações impunha-se estabelecer um balanço, embora este não estivesse previsto na regulamentação de base.

[1] COM(2001) 378 final de 5 de Julho de 2001 e SEC(2001) 1140/2 de 18 de Julho de 2001.

A título informativo, o Conselho Europeu de Berlim estabeleceu um montante de 195 mil milhões de EUR para os Fundos estruturais no período 2000-2006, sendo cerca de 70% para os programas de desenvolvimento regional do objectivo nº 1, ou 127,5 mil milhões de EUR. Em 2006, estes recursos deverão ter permitido um aumento sensível do nível do PIB, em termos reais, nos Estados-Membros abrangidos (6% na Grécia e em Portugal, 2,4% em Espanha e 4% nos Länder do Leste da Alemanha). Acresce ainda que, por volta de 2006, os novos programas terão um acentuado efeito propulsor no nível de investimentos (+ 20% na Grécia, + 14% em Portugal, + 6% nos Länder do Leste da Alemanha).

Embora o balanço das negociações com as autoridades nacionais e regionais seja francamente positivo, subsistem ainda, num ponto ou outro, algumas dificuldades que a Comissão assinalou na Comunicação:

- Verificou-se que o período de cinco meses previsto para a negociação dos documentos de programação era demasiado curto (prazo médio de aprovação entre oito meses e um ano), atendendo às discussões aprofundadas realizadas entre a Comissão e os Estados-Membros no intuito de reforçar a qualidade da programação. É fundamental encontrar um equilíbrio entre a duração das negociações e a qualidade dos resultados, nomeadamente nos domínios da aplicação de sistemas de gestão e de controlo suficientes, da integração da avaliação a montante da programação ou de uma vasta consulta no âmbito da parceria, além da verificação da conformidade com as políticas comunitárias, sobretudo as políticas de ambiente e de concorrência. A Comissão zelará pelo respeito dos compromissos assumidos pelos Estados-Membros nesta área.

- O complemento de programação foi por vezes entendido como uma autêntica fase de programação, quando a sua finalidade era expor o conteúdo dos eixos prioritários dos programas através da descrição pormenorizada das medidas e da quantificação dos objectivos e dos indicadores atinentes, inclusive para a reserva de eficiência. Essa confusão provocou, em certos casos, dificuldades de gestão, associadas ao facto de as autoridades responsáveis pela preparação dos complementos de programação serem diferentes das que negociaram os planos e os programas.

- Em vários Estados-Membros, os novos sistemas de gestão, de controlo e de acompanhamento foram definidos em termos de linhas de orientação geral, mas é ainda necessário precisar as regras de aplicação desses sistemas e torná-los plenamente operacionais.

A Comissão convida os Estados-Membros a intensificar os seus esforços nesses domínios essenciais no sentido de aumentar a eficácia da utilização dos Fundos estruturais, em conformidade com as disposições dos novos regulamentos de aplicação e muito particularmente no domínio dos sistemas informatizados de gestão (evitando também deste modo atrasos nos pagamentos intermédios). A Comissão tenciona realizar uma análise comparativa da gestão financeira e dos sistemas de controlo, que permitirá identificar as melhores práticas e promover novas soluções para os problemas surgidos nesse domínio.

- Apesar dos progressos verificados em matéria de parceria durante a fase de preparação dos planos e dos programas, nem sempre é evidente a forma como esse princípio será aplicado durante a execução das intervenções.

A Comissão zelará por um bom funcionamento da parceria, que deverá ser tão ampla quanto possível, mas também mais voluntária e responsável em relação à gestão concreta das intervenções.

Estes aspectos menos positivos não põem em causa o valor fundamental dos princípios estipulados nos regulamentos dos Fundos estruturais. O modelo de gestão orientado para os resultados, que constitui um dos pilares desta reforma, é exigente e difícil de aplicar. Mas contribuiu já para reforçar a transparência e a qualidade da programação do período 2000-2006. A avaliação intercalar desses programas indicará em que medida esse modelo terá impacto na execução dos programas. A Comissão extrairá daí os ensinamentos que se impõem, sobretudo em termos de simplicidade, qualidade, eficácia e transparência.

A Comunicação foi objecto de um debate entre os Ministros responsáveis pela política regional numa reunião ministerial informal realizada em Namur, a 13 de Julho de 2001. O debate incidiu sobre os primeiros resultados da aplicação dos documentos de programação do objectivo nº 1. Revelou progressos importantes no conteúdo estratégico dos programas regionais, graças a um recurso sistemático à avaliação, ao reforço da parceria e à tomada em consideração de prioridades comunitárias, como a sociedade da informação e o ambiente. Os representantes de alguns Estados-Membros exprimiram a sua preocupação quanto ao perigo de não se atingir o objectivo de maior simplificação associado à descentralização, devido à aplicação pela Comissão das normas de gestão e de controlo financeiros. No seguimento deste debate, o Comissário responsável pela política regional, Michel Barnier, decidiu lançar uma iniciativa, em estreita colaboração com os Estados-Membros, sobre formas de simplificar a aplicação dos Fundos estruturais, no respeito total dos princípios de uma gestão sã e eficaz.

A experiência das negociações a título do objectivo nº 1 será especialmente útil para preparar os documentos de programação dos países candidatos, a meio do período 2000-2006.

O terceiro relatório sobre a coesão económica e social, que deverá ser apresentado pela Comissão no final de 2003, será uma oportunidade para eleger as melhorias regulamentares a introduzir no funcionamento dos Fundos estruturais para o período pós-2006.

CAPÍTULO 2: EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS

2.1. Resumo

2.1.1. Aprovação de novos programas

No que respeita ao objectivo nº 1, os DOCUP e PO não aprovados em 2000 foram aprovados em 2001. Trata-se de um total de 55 intervenções, principalmente na Grécia (25 PO) e em Espanha (17 PO). Nos outros Estados-Membros abrangidos pelo objectivo nº 1, apenas ficaram por aprovar algumas intervenções isoladas.

Quanto ao objectivo nº 2, todas as intervenções previstas foram também aprovadas em 2001. Trata-se de um total de 86 DOCUP. Recorde-se que em 2000 só puderam ser aprovados os DOCUP da Dinamarca, Finlândia e Suécia. Em contrapartida, a maioria dos programas dos outros países estava pronta para aprovação no final de 2000, justificando a transição para 2001 das respectivas dotações. Alguns programas referentes a Itália, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo e, em parte, à Alemanha não estavam prontos para aprovação em fins de 2000 e tiveram de ser adaptados devido à decisão de nova orçamentação das dotações anuladas no final de 2000.

No que se refere ao objectivo nº 3, foram aprovados durante o ano os quatro PO espanhóis ainda pendentes.

IFOP fora do objectivo nº 1

A Comissão autorizou as dotações da segunda fracção para dez dos onze programas das regiões fora do objectivo nº 1, correspondendo a 159,4 milhões de EUR. A primeira fracção de 14 milhões de EUR do programa italiano foi também autorizada a partir das dotações transitadas de 2000. O programa para os Países Baixos estava praticamente pronto no final do exercício, mas não pôde ser objecto de uma decisão da Comissão antes de 31 de Dezembro de 2001. A Comissão decidiu transitar as dotações correspondentes, que foram autorizadas antes de 31 de Março de 2002.

A nível das iniciativas comunitárias, todos os programas ainda por aprovar em 2000 foram aprovados em 2001.

Trata-se, nomeadamente, de 53 programas INTERREG III (vertentes A e B), aprovados em 2001.

Por outro lado, a totalidade dos 70 programas de reconversão urbana (iniciativa comunitária URBAN II) foi aprovada em 2001.

No que respeita à IC LEADER+, foram aprovados 56 programas nacionais e regionais em 2001.

Os Estados-Membros apresentaram as respectivas propostas de programa de iniciativa comunitária EQUAL em Setembro de 2000, num montante comunitário global de 3,026 mil milhões de EUR. No termo do processo de negociação com os Estados-Membros, a Comissão aprovou 17 PIC EQUAL entre 8 de Março e 22 de Maio de 2001, ou seja, um PIC por Estado-Membro, com excepção da Bélgica e do Reino Unido, que dispõem de dois [2].

[2] Para a parte francófona e germanófona e para a parte neerlandófona da Bélfica; para a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte.

Em 2001, foram assim aprovadas [341] intervenções a título dos diferentes objectivos e iniciativas comunitários.

A programação do período 2000-2006, que se pode considerar praticamente concluída no final de 2001 (salvo os programas relativos a INTERREG III - vertente C), é portanto executada através de [452] intervenções (DOCUP e PO). Recorde-se que a programação do período precedente 1994-1999 registava mais de 1 130 intervenções.

2.1.2. Realização dos objectivos nº 1, nº 2 e nº 3

Objectivo nº 1

No capítulo das dotações de autorização, o objectivo nº 1 foi reforçado pelas verbas transitadas de 2000, num montante de 5,375 mil milhões de EUR, representando um aumento de 25,8 % das dotações disponíveis. Essa transição de verbas explica-se pela necessidade de efectuar em 2001 as autorizações relativas às fracções anuais referentes a 2000 para certos programas, cuja decisão tinha sido ou estava prestes a ser aprovada no final de 2000.

No que se refere às dotações de pagamento, a verba do objectivo nº 1 foi reforçada por dotações transitadas de 2000, num montante de 1,02 mil milhões de EUR. Contudo, na transferência global anual aprovada pela autoridade orçamental, foi transferido um montante total de 209,7 milhões de EUR: 160 milhões de EUR para outros capítulos dos Fundos estruturais e 49,7 milhões de EUR para outros títulos orçamentais. Estas transferências representam 1,1% das dotações de pagamento do objectivo nº 1.

Durante o ano, foram executados 100 % das dotações de autorização disponíveis, assim como 70 % das dotações de pagamento. O saldo não executado das dotações de pagamento foi anulado, em conformidade com a regra geral estabelecida no regulamento financeiro.

No que respeita ao encerramento de programas dos períodos de programação precedentes e à liquidação do remanescente por liquidar (RAL), foram realizados em 2001 progressos importantes em relação ao objectivo nº 1:

Evolução do RAL anterior a 1994 para os programas do objectivo nº 1:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nos termos do nº 5 do artigo 52º do Regulamento n° 1260/1999, o RAL relativo aos programas decididos pela Comissão antes de 1 de Janeiro de 1994 que não tenha sido objecto de um pedido de pagamento definitivo à Comissão antes de 31 de Março de 2001, será automaticamente anulado em 30 de Setembro de 2001.

A permanência do RAL relativo a programas abrangidos pela referida disposição explica-se pelo facto de nos pedidos de pagamento definitivo apresentado para os programas em causa:

- a presença de casos judiciais que aguardam resolução

- ou a necessidade de verificação de presumíveis irregularidades

ou a combinação de ambas as situações impedir que o RAL seja definitivamente liquidado.

Objectivo nº 2

Como os programas a título do objectivo nº 2 foram maioritariamente aprovados em 2001, procedeu-se a uma transição de dotações de autorização de 2000 para 2001, representando um montante de 2,652 mil milhões de EUR e implicando um aumento de 73,4 % das dotações. Apesar desse aumento de dotações disponíveis, a totalidade das dotações de autorização, incluindo as transições, foi executada em 2001.

No capítulo dos pagamentos, as transições de dotações de 2000 representaram 150 milhões de EUR. Cerca de 70% das dotações de pagamento foram executadas em 2001. O saldo não executado das dotações de pagamento foi anulado, em conformidade com a regra geral estabelecida no nº 2 do artigo 7º do regulamento financeiro. Com efeito, a Comissão calculou, a partir das informações disponíveis, que as dotações de pagamento inscritas eram aparentemente suficientes em relação às previsões de execução.

No que respeita ao encerramento dos antigos programas e à liquidação das dotações por liquidar (RAL), foram realizados progressos importantes em 2001, tal como para o objectivo nº 1.

Evolução do RAL anterior a 1994 para os programas do objectivo nº 2:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nos termos do nº 5 do artigo 52º do Regulamento n° 1260/1999, o RAL relativo aos programas decididos pela Comissão antes de 1 de Janeiro de 1994 que não tenham sido objecto de um pedido de pagamento definitivo à Comissão antes de 31 de Março de 2001, será por esta automaticamente anulado em 30 de Setembro de 2001.

A permanência do RAL relativo a programas abrangidos pela referida disposição explica-se pelo facto de nos pedidos de pagamento definitivo apresentado para os programas em causa:

- a presença de casos judiciais que aguardam resolução

- ou a necessidade de verificação de presumíveis irregularidades

ou a combinação de ambas as situações impedir que o RAL seja definitivamente liquidado.

Objectivo nº 3

No final de 2001, os pagamentos totais no âmbito do objectivo nº 3 ascenderam a 2,8 mil milhões de EUR - ou seja, cerca de 40% das autorizações para os dois anos 2000-2001-, o que se deveu parcialmente ao atraso do início de muitos programas em 2000, que muitos Estados-Membros reduziram gradualmente em 2001. O nível relativo de pagamentos situou-se acima da média na Áustria, Alemanha, França e Espanha. Em comparação com todo o período de programação 2000-2006, os pagamentos totais ascendiam a 11% em finais de 2001. Este valor indica que o primeiro pagamento por conta, de 7%, foi seguido de pedidos de pagamento suplementar, antes do final de 2001, apenas em alguns Estados-Membros.

Esses atrasos suscitaram preocupação em certos Estados-Membros devido a um possível risco de anulação ou reembolso, embora a preocupação tenha diminuído, conforme observado nas reuniões de revisão anuais efectuadas no Outono de 2001. Outra preocupação afim que surgiu foi o impacto da regressão económica na execução de programas durante todo o ano de 2001. A possibilidade de um exame precoce dos programas foi sugerida por algumas autoridades de gestão durante as reuniões do Outono, em especial devido a dificuldades com a execução de determinadas medidas de activação ou de prevenção num contexto socioeconómico negativo.

2.1.3. Execução das iniciativas comunitárias

Na sequência da adopção, em 28 de Abril de 2000 [3], das orientações sobre INTERREG III para o período 2000-2006 (4,875 mil milhões de EUR a preços de 1999), os Estados-Membros foram convidados a apresentar propostas pormenorizadas nos seis meses seguintes à data de publicação da comunicação final no Jornal Oficial [4].

[3] JO C 143 de 23.5.2000.

[4] JO C 143 de 23.5.2000.

Embora uma parte considerável dos programas (sobretudo transfronteiriços) tenha já sido apresentada em 2000, a Comissão recebeu ainda 12 programas transfronteiriços (vertente A), 9 programas transnacionais (vertente B), os 4 programas inter-regionais (vertente C) e um programa de redes no âmbito do ponto 53 das Orientações (ORATE, Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu).

Os serviços da Comissão iniciaram, com as autoridades nacionais e regionais interessadas, a instrução e a negociação desses programas e dos programas já apresentados em 2000, afim de obter a sua aprovação no mais breve prazo possível.

Em 2001, os serviços da Comissão aprovaram 44 programas transfronteiriços (de um total de 53), 8 programas transnacionais (de um total de 13) e 2 programas inter-regionais (de um total de 4).

Por conseguinte, a execução efectiva de uma grande parte dos programas INTERREG III no terreno foi de facto iniciada em 2001. Por outro lado, a Comissão participou em vários comités de acompanhamento, conforme previsto no regulamento geral dos Fundos estruturais, e nos comités de pilotagem existentes, sempre que exigidos nas orientações da IC INTERREG III.

Quanto a URBAN II, esta iniciativa comunitária tem por objectivo a revitalização económica e social das cidades e dos subúrbios em crise, a fim de promover um desenvolvimento urbano sustentável. URBAN II cobre o período 2001-2006 e financia 70 cidades e bairros em dificuldade, propostos pelos Estados-Membros. A contribuição total do FEDER ascende a 743,6 milhões de EUR [5], a que acrescem financiamentos equivalentes provindos dos sectores público e privado. Esses financiamentos destinam-se a determinadas intervenções, como renovação de edifícios e espaços públicos, iniciativas em prol do emprego, melhoria dos sistemas de educação e formação para os grupos mais desfavorecidos, desenvolvimento de transportes em comum respeitadores do ambiente, introdução de sistemas de gestão mais eficazes, utilização de energias renováveis, desenvolvimento do potencial criado pelas tecnologias da informação e comunicação. Será igualmente lançado em 2002 um programa de intercâmbio de informações e de partilha de experiências no domínio da revitalização das zonas urbanas.

[5] A preços correntes.

Embora grande número dos 70 programas tenha sido apresentado na primeira parte de 2001, todos os programas foram instruídos, negociados, aprovados e autorizados pela Comissão no segundo semestre de 2001. Além disso, foi também efectuado o pagamento por conta.

As acções iniciaram-se no terreno no âmbito de uma ampla parceria entre todos os intervenientes implicados (nacionais, regionais e locais).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No que respeita a EQUAL, os Estados-Membros iniciaram a sua execução, que se traduziu principalmente no convite à apresentação de propostas, na recepção e na selecção dos projectos EQUAL com base nas orientações definidas nos seus programas. Todos se comprometeram a respeitar um calendário comum, a fim de facilitar a cooperação transnacional, princípio básico da iniciativa.

Assim, a Acção 1 iniciou-se em 15 de Novembro de 2001 para cerca de 1.500 parcerias de desenvolvimento EQUAL (PDD), após uma selecção no respectivo país. Dois Estados-Membros, a Alemanha e a Grécia, atrasaram-se na selecção, mas compensaram o atraso em Janeiro. Foram reunidas informações pormenorizadas sobre cada PDD EQUAL numa base de dados comum EQUAL, desenvolvida pela Comissão e alimentada regularmente desde 15 de Novembro de 2001 pelos Estados-Membros. Esta base de dados, além de constituir um instrumento para as PDD que procuram parceiros transnacionais, é igualmente a principal fonte de informação ao longo da vida do programa; é consultável no sítio EQUAL de EUROPA.

Durante a Acção 1, as PDD completaram o respectivo programa de trabalho nacional e estabeleceram uma cooperação transnacional com pelo menos uma PDD de outro Estado-Membro. Além da base de dados EQUAL, foram desenvolvidas outras ferramentas a nível europeu, como o "Guia EQUAL da Transnacionalidade" ou a aplicação informática "ETCIM", que permite completar os acordos de cooperação transnacional entre PDD de países diferentes.

A Acção 2 iniciou-se em 15 de Maio de 2002 e constituiu o arranque efectivo das 1 500 parcerias de desenvolvimento EQUAL através da União Europeia.

Dois países candidatos à adesão, a República Checa e a Hungria, implicaram-se na iniciativa EQUAL, tendo seleccionado as suas PDD EQUAL, que participam no programa como as suas homólogas dos Estados-Membros.

Relativamente a LEADER+, foram aprovados 56 programas em 2001, sendo 11 a nível nacional e 45 a nível regional. A aprovação dos 17 restantes será realizada no primeiro trimestre de 2002. A contribuição comunitária total afectada a Leader+ para 2000-2006 ascenderá a 2 020 milhões de EUR e será financiada pelo FEOGA-Orientação.

O ano de 2001 foi essencialmente consagrado ao processo de selecção dos grupos de acção local, com base nas orientações definidas nos programas, motivo pelo qual, no final de 2001, não estava ainda iniciada a execução efectiva de Leader+ no terreno.

Execução orçamental das iniciativas comunitárias

A Comissão não aprovou qualquer transição de dotações de autorização. Com efeito, no final de 2000 os processos de decisão de aprovação de programas não tinham ainda avançado o suficiente para justificar tal transição.

No que se refere às dotações de pagamento, em virtude do atraso verificado na aprovação dos programas, não foi aprovada qualquer transição de verbas, facto que - no caso de todos os programas serem aprovados em tempo útil - iria infalivelmente provocar uma certa escassez nas disponibilidades do pagamento por conta inicial. Finalmente, no processo de transferência global anual aprovado pela autoridade orçamental, foi transferido para este capítulo um montante global de 160 milhões de EUR proveniente do objectivo nº 1. Em contrapartida, tendo em conta o facto de determinadas propostas de programas INTERREG apresentarem insuficiências que tornavam impossível a sua aprovação antes do final de 2001, um montante de 75,75 milhões de EUR (sendo 2,4 milhões de EUR provenientes de URBAN) em dotações de autorização foi posto à disposição de outros capítulos dos Fundos estruturais. Por último, a Comissão propôs à autoridade orçamental a transferência dessas dotações, tendo em vista aumentar os fundos disponíveis para a aprovação de programas de acções inovadoras do FEDER, dado que esses fundos eram insuficientes para a aprovação de todos os programas seleccionados aquando do exame das propostas.

Em termos de execução das dotações, verifica-se que as dotações de autorização foram executadas a 89%, tal como as dotações de pagamento.

O saldo por autorizar no final do exercício, ou seja 161,8 milhões de EUR, foi objecto de uma decisão de transição, tendo em vista completar os processos de aprovação de determinados programas que, no final do ano, estavam praticamente terminados. Inversamente, o saldo não executado em dotações de pagamento foi anulado, de acordo com a regra geral estabelecida no nº 2 do artigo 7º do regulamento financeiro.

No tocante ao encerramento das antigas intervenções e ao resto das verbas autorizadas por liquidar (RAL), verificaram-se progressos importantes em 2001.

Evolução do RAL anterior a 1994 a título das iniciativas comunitárias:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.1.4. Acções inovadoras e assistência técnica

Relativamente ao FEDER, em 2001 candidataram-se a um programa regional 103 regiões. Cada candidatura foi examinada pela DG Política Regional e outras DG pertinentes, de acordo com os critérios de selecção previstos nas orientações. Dado o limitado orçamento disponível, a Comissão teve de seleccionar as candidaturas de mais elevada qualificação para co-financiamento, sendo obrigada a recusar algumas, embora a sua qualidade fosse relativamente boa. Neste casos, as regiões foram informadas das razões da qualificação insuficiente das suas candidaturas e convidadas a apresentar uma candidatura aperfeiçoada no ano seguinte.

No total, 81 das 103 candidaturas recebidas obtiveram o co-financiamento FEDER a partir do orçamento disponível. A verba FEDER para os programas aprovados é de cerca de 206 milhões de EUR e o seu valor total ronda 393 milhões de EUR.

Quanto ao FSE, a Comissão aprovou em 12 de Janeiro de 2001 uma "Comunicação relativa à execução de acções inovadoras ao abrigo do artigo 6º do regulamento do Fundo Social Europeu para o período de programação 2000-2006 [6]. A comunicação expõe o modo como a Comissão tenciona utilizar as possibilidades oferecidas pelo artigo 6º do Regulamento do FSE para promover novas abordagens e identificar exemplos de boas práticas no apoio às operações básicas do FSE. A experiência do período de programação anterior sugeriu que as medidas inovadoras deviam concentrar-se em escassos temas precisos, incidindo em questões específicas. A comunicação define os temas prioritários para o artigo 6º em 2001 e 2002:

[6] COM (2000) 894 final.

- adaptação à nova economia no contexto do diálogo social, e

- estratégias locais de emprego e inovação.

Adaptação à nova economia no contexto do diálogo social

Foi publicado no Jornal Oficial de 27 de Fevereiro de 2001 [7] um convite à apresentação de propostas no âmbito deste tema prioritário. A data-limite para apresentação das propostas foi 18 de Maio de 2001.

[7] JO C 62 de 27.2.2001.

O orçamento total máximo disponível era de 30 milhões de EUR. A dotação comunitária a conceder oscilava entre um mínimo de 300 000 EUR e um máximo de 3 milhões de EUR num período de dois anos. Foi solicitado aos candidatos que contribuíssem para o projecto, em numerário, com um mínimo de 5% dos custos totais, enquanto as contribuições em espécie se limitavam a um máximo de 10% dos custos totais.

Os projectos deveriam ter início entre 1 de Setembro e 1 de Dezembro de 2001, com duração máxima de 24 meses, e terminar o mais tardar em 30 de Novembro de 2003.

Em conformidade com a comunicação da Comissão, as candidaturas podiam referir-se a um ou mais temas, entre cinco abrangidos pelo título geral "Adaptação à nova economia no contexto do diálogo social":

- antecipação da mutação económica e social;

- uso de ferramentas da sociedade da informação no contexto do diálogo social;

- novas abordagens da responsabilidade social das empresas;

- modernização da organização do trabalho;

- aprendizagem ao longo da vida.

O convite à apresentação de propostas era aberto a uma vasta gama de concorrentes. Em princípio, e dependendo da prioridade temática abrangida, os candidatos podiam ser organizações parceiras de carácter social, empresas privadas, organizações sem fins lucrativos, ou estabelecimentos de educação e formação localizados na União Europeia. Todavia, a fim de assegurar a coerência com o tema geral, durante o processo de avaliação era dada prioridade aos projectos assentes numa abordagem de parceria com organizações parceiras de carácter social.

Ao todo, apresentaram-se 148 candidaturas e no final do prazo foram contempladas 35 para co-financiamento do FSE. A contribuição média do FSE por projecto ascende a 785.135 EUR, ou 72% da média do custo total dos projectos.

Estratégias locais de emprego e inovação

Foi publicado no Jornal Oficial de 31 de Outubro de 2001 [8] um convite à apresentação de propostas no âmbito do tema prioritário "Estratégias locais de emprego e inovação". Os candidatos podem apresentar as candidaturas até uma das duas datas seguintes: 22 de Fevereiro de 2002 e 31 de Janeiro de 2003. O facto de o concurso incluir datas-limite para dois anos consecutivos é o reflexo da importância atribuída a esta questão pela Comissão, garantindo deste modo que o apoio a projectos de desenvolvimento e à aplicação das estratégias locais de emprego será prosseguido em 2003.

[8] JO C 306 de 31.10.2001.

Este convite à apresentação de propostas tem por objectivo apoiar as acções inovadoras destinadas a promover estratégias locais de emprego, a fim de reforçar a aplicação da estratégia europeia de emprego a nível local. As candidaturas devem ter por finalidade a aplicação das prioridades do plano de acção nacional (PAN) para o emprego em determinado território, sob a forma de estratégias locais de emprego. O convite à apresentação de propostas pretende, por conseguinte, co-financiar projectos inovadores, susceptíveis de inclusão nas seguintes actividades (entre outras):

- análise da situação em que se encontra o emprego local;

- desenvolvimento de parcerias a nível local que incluam os actores pertinentes de diferentes sectores;

- estudos e investigação adequados para preparar estratégias locais de emprego;

- desenvolvimento e aplicação das estratégias locais de emprego;

- acompanhamento, aferição e avaliação;

- intercâmbio de informações, divulgação e estruturas em rede.

As organizações elegíveis para candidaturas no âmbito deste concurso são, em princípio, as autoridades públicas competentes e as administrações públicas territoriais em zonas NUTS de nível 2 ou NUTS de nível 3.

O orçamento disponível para este convite à apresentação de propostas é de 40 milhões de EUR em 2002 e um máximo de 40 milhões de EUR em 2003. A Comissão co-financiará acções até um máximo de 75% dos custos totais elegíveis, entre um mínimo de co-financiamento de 300.000 EUR e um máximo de 3 milhões de EUR, num período de dois anos. Os candidatos devem contribuir financeiramente (em numerário) com 25% do custo total do projecto.

Prevê-se que sejam assinados em Outubro de 2002 os contratos de subvenção relativos às candidaturas seleccionadas no âmbito da primeira ronda de candidaturas, com projectos a iniciar entre 1 de Novembro de 2002 e 31 de Dezembro de 2002. O período dos projectos pode atingir 24 meses e deve estar terminado em 31 de Dezembro de 2004.

No que se refere ao IFOP, o programa de assistência técnica foi executado em 2001, conforme previsto. Foi autorizado um montante total de 1,127 milhões de EUR. Por outro lado, para as acções inovadoras, nenhuma acção pôde ser autorizada em 2001 e o programa de trabalho foi adiado para 2002.

2.2. Execução dos programas nos Estados-Membros

2.2.1. BÉLGICA

1994-1999

O balanço ainda provisório do DOCUP do objectivo nº 1 para o Hainaut evidencia uma taxa de autorizações superior a 98%. As medidas de ajuda directa às empresas (ajuda ao investimento e à investigação), as medidas de apoio indirectas ao desenvolvimento económico (ordenamento de zonas industriais) e a valorização dos recursos humanos, foram as principais intervenções dos Fundos estruturais. O desenvolvimento e o equipamento dos centros de investigação e dos pólos de excelência prosseguiram com êxito. Pode traçar-se um quadro favorável a nível do número de empregos criados. As avaliações disponíveis prevêem a probabilidade de uns 12 000 empregos.

Foram conduzidas acções de modernização do ensino, a par de uma formação do pessoal docente nas novas tecnologias. O domínio NTIC, além de privilegiado nos meios juvenis, foi igualmente destinado aos candidatos a emprego e aos trabalhadores das PME mais idosos. Esta intervenção deu lugar ao aparecimento de novas estruturas como CEMI (Centro de Excelência em Manutenção Industrial), Centro de Tecnologias Avançadas ou CEQUAL. Acresce ainda a criação de cinco centros de competência eficazes destinados a dotar o Hainaut de uma mão-de-obra competente.

As acções realizadas a título do DOCUP do objectivo nº 2 para Meuse-Vesdre continuam em bom ritmo, estando terminada a maior parte dos projectos de infra-estruturas (ordenamento de acessos, infra-estruturas de acolhimento, I&D, projectos turísticos, recuperação de terrenos baldios). No DOCUP Aubange, estão em acabamento a construção do centro de apoio telemático e projectos de desenvolvimento económico.

Na Flandres, foram autorizadas todas as dotações disponíveis. O ritmo de execução dos dois programas do objectivo nº 2 (Limburgo e Turnhout) obedece ao calendário. Para estas duas regiões, os programas centram-se na promoção do sector terciário e, nomeadamente, dos serviços que devem criar empregos femininos suplementares.

As acções integradas FSE/FEDER relativas ao reforço dos centros de investigação revelaram resultados satisfatórios nos objectivos nº 2 e nº 5b e, em matéria de recursos humanos, as medidas de formação especializada de trabalhadores e de candidatos a emprego e as medidas de formação no domínio das novas tecnologias conheceram um verdadeiro êxito. As acções em prol do desenvolvimento da economia social deixam prever um resultado positivo, mas bastante inferior aos objectivos esperados.

A título do objectivo nº 3, foram utilizados todos os recursos dos cinco programas belgas, nomeadamente para acções a favor dos desempregados de longa duração, dos ex-reclusos, dos imigrados, das pessoas com deficiência, das pessoas pouco escolarizadas ou de fracas habilitações. Foi constante a introdução dos dispositivos do percurso de inserção. Os "Carrefours Formação" desempenham a partir de agora um papel de ferramenta de informação e aconselhamento, assegurando assim uma transparência da oferta e a divulgação eficaz das informações a favor das pessoas e dos operadores no terreno.

Graças ao objectivo nº 4 foram desenvolvidos esforços importantes no domínio da formação dos trabalhadores. Em parceria com os fundos sectoriais, foram designados consultores encarregados de um trabalho de promoção de formação adaptada junto das empresas. O Observatório Valão do Emprego, cuja criação foi iniciada pelo objectivo nº 4, assim como o Observatório para Bruxelas, elaboraram estudos sobre os sectores em mutação/reconversão e sobre os novos sectores. As medidas a favor das PME obtiveram grande êxito; por exemplo: o projecto PLATO, que combina um programa de aperfeiçoamento dos dirigentes e do pessoal das PME com o apadrinhamento de quadros das grandes empresas e o intercâmbio de experiência e de saber especializado entre empresas. Apesar desses êxitos, prevê-se desde já que o conjunto das dotações dos cinco programas executadas no âmbito deste objectivo não estará totalmente utilizado no momento do cômputo final, em 30 de Junho de 2002.

Quanto ao programa estrutural da pesca (objectivo nº 5a Pesca), foram autorizados quase todos os fundos IFOP no valor de 25,4 milhões de EUR. Segundo uma informação preliminar, o programa estava quase totalmente executado em fins de 2001.

Período 2000-2006

O complemento de programação (CP) do DOCUP do objectivo nº 1 para o Hainaut foi aprovado pelo comité de acompanhamento após ter sido alterado no sentido de constituir um documento operacional e transparente, após a integração das observações formuladas pela Comissão sobre a primeira versão, apresentada no final de 2000.

Um ano após a aprovação do DOCUP, foram aprovados mais de 150 projectos no âmbito do FEDER, num montante total de participação dos Fundos estruturais de mais de 410 milhões de EUR, ou seja, mais de dois terços do orçamento disponível para esse programa. As medidas principais, que foram objecto de decisões de autorização de projectos, são as medidas de ajuda aos investimentos industriais/de serviços e a engenharia financeira, o apoio aos pólos de excelência (centros de investigação) e a valorização do potencial turístico/cultural. O nível das despesas é ainda bastante modesto, atingindo apenas 30 milhões de EUR, ou 5% dos fundos disponíveis.

Foram aprovados dois programas a título do objectivo nº 2 para a Região Valã: um relativo à bacia Meuse-Vesdre (intervenção do FEDER e do FSE: 158,3 milhões de EUR) e outro à zona rural de Dinant-Philippeville (intervenção do FEDER e do FSE: 58,4 milhões de EUR).

O plano do objectivo nº 2 (2000-2006) para a bacia Meuse-Vesdre visa reforçar a prosperidade económica e social da zona elegível, pela afirmação do seu estatuto metropolitano. O DOCUP do objectivo nº 2 é constituído por cinco eixos, a par de assistência técnica. Os cinco eixos prioritários propostos são respectivamente: Eixo 1: Diversificação da base económica, Eixo 2: Inscrição na sociedade do conhecimento, Eixo 3: Reforço da empregabilidade e do saber especializado, Eixo 4: Consolidação da função internacional, Eixo 5: Promoção de um desenvolvimento urbano sustentável.

O plano do objectivo nº 2 para Dinant-Philippeville visa estimular e enquadrar o desenvolvimento endógeno da zona. Este plano inclui três eixos, a par de assistência técnica: Eixo 1: Incitamento e apoio ao desenvolvimento endógeno de actividades económicas de carácter comercial, Eixo 2: Estruturação do espaço rural, Eixo 3: Reforço da empregabilidade e do saber especializado.

Em 2001, terminaram as negociações estabelecidas com as autoridades regionais flamengas tendo em vista a aprovação dos quatro programas que estas apresentaram no âmbito do objectivo nº 2 e do apoio transitório, no âmbito dos objectivos nº 2 e nº 5b.

Os quatro DOCUP foram aprovados pela Comissão em Maio e Junho de 2001 e os quatro complementos de programação em Setembro e Novembro. Realizaram-se reuniões de acompanhamento, permitindo o arranque dos programas imediatamente após o termo das negociações com a Comissão.

Para o presente período de programação, a Flandres disporá de uma contribuição comunitária total de 186,4 milhões de EUR, sendo 148,2 milhões de EUR para o conjunto das zonas elegíveis a título do objectivo nº 2 propriamente dito e 38,2 milhões de EUR a título do apoio transitório.

A acção estrutural incide nas zonas em reconversão, nomeadamente a antiga bacia mineira flamenga e o litoral belga, nas zonas urbanas em dificuldade (Antuérpia, Gand) e nas zonas rurais. Foram propostos quatro programas (um por província, com exclusão do Brabante flamengo), cuja instrução terminou em Fevereiro/Março de 2001. As decisões finais ocorreram em Maio/Junho de 2001.

Pode verificar-se que cada um dos quatro programas «provinciais» se subdivide de certo modo em dois subprogramas claramente distintos.

Limburgo: Este programa representa um apoio financeiro da União Europeia no valor de 92,7 milhões de EUR ( 82,1 milhões de EUR do FEDER e 10,6 milhões de EUR do FSE). A estes fundos europeus juntar-se-ão 119 milhões de EUR de investimentos dos sectores públicos flamengos e 28,7 milhões de EUR do sector privado, englobando uma despesa total de 240,4 milhões de EUR. O programa inclui as seguintes prioridades: iniciativas de e a favor do investimento privado e emprego; melhoria das condições gerais da economia local; desenvolvimento rural integrado da Hesbaye rural.

Kustgebied-Westhoek (Flandres ocidental): Este programa representa uma dotação financeira da União Europeia no valor de 33 milhões de EUR (30,5 milhões de EUR do FEDER e 2,5 milhões de EUR do FSE). Incide, por um lado, na zona litoral, a braços com dificuldades específicas devido ao declínio do sector da pesca, sendo elegível, a esse título, para o objectivo nº 2 dos Fundos estruturais e, por outro, no Westhoek, antiga zona do objectivo nº 5b, elegível a partir de agora para apoio transitório. A estes fundos europeus virão juntar-se 70,6 milhões de EUR de investimentos públicos flamengos e 13,7 milhões de EUR do sector privado, resultando num custo total do programa de 117,4 milhões de EUR. O programa articula-se em torno das seguintes prioridades: desenvolvimento do turismo, reforço do tecido económico local, desenvolvimento intersectorial sustentável e melhoria qualitativa da zona enquanto local de trabalho e de vida, formação e mercado do emprego.

Flandres oriental: Este programa totaliza 13,6 milhões de EUR em termos de participação financeira da União Europeia (unicamente do FEDER). A estes fundos europeus acrescem 32 milhões de EUR de investimentos públicos flamengos e 13,5 milhões de EUR do sector privado, resultando num custo total do programa de 59,1 milhões de EUR. O programa inclui as seguintes prioridades: desenvolvimento da iniciativa económica e do emprego, melhoria da viabilidade e da qualidade de vida em centros urbanos e rurais, promoção do desenvolvimento do turismo na zona rural.

Província de Antuérpia: O programa representa 47 milhões de EUR de apoio financeiro por parte da União Europeia (41,6 milhões de EUR do FEDER e 5,5 milhões de EUR do FSE). A estes montantes juntar-se-ão 81,5 milhões de EUR de investimentos públicos flamengos e 7,3 milhões de EUR de investimentos privados, elevando-se os custos totais do programa a 135,8 milhões de EUR. O programa articula-se em torno de duas prioridades definidas geograficamente - Campine: estão previstas medidas destinadas a desenvolver e reabilitar zonas industriais, promover a colaboração entre as PME locais, fomentar as NTIC e a inovação, nomeadamente através do intercâmbio de conhecimentos entre empresas e da estruturação em rede, desenvolver infra-estruturas de formação e de investigação, e promover uma oferta mais bem integrada no sector do turismo. Nordeste de Antuérpia: Esta prioridade compreende medidas destinadas a promover a formação e melhorar as qualificações da população local, a reconstruir e tornar mais atraente o espaço público da cidade, a melhorar a qualidade dos serviços públicos locais e a promover as sinergias em sectores de importância local, como a indústria alimentar ou a moda e o design.

A Comissão aprovou 5 DOCUP a título do objectivo nº 3 na Bélgica a favor da formação profissional e do emprego, num total de 765 milhões de EUR e um programa a título de apoio transitório a favor do Hainaut com uma vertente FSE de 192 milhões de EUR. Estes seis programas concorrem para a aplicação da estratégia europeia de emprego naquele país.

DOCUP Ministério Federal do Emprego e do Trabalho: 69,1 milhões de EUR. Metade do orçamento é dedicado a medidas de reinserção dos grupos desfavorecidos no mercado de trabalho. Outras medidas têm em vista a consolidação do emprego nos serviços de proximidade e acções a favor da igualdade de homens e mulheres no mercado de trabalho.

DOCUP Flandres: 376,2 milhões de EUR. O mercado de trabalho flamengo está confrontado com a escassez de mão-de-obra qualificada, uma fraca taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos e uma taxa de desemprego relativamente elevada entre os jovens, as mulheres e os imigrados: são estas as prioridades do DOCUP.

DOCUP Valónia/Bruxelas (excepto Hainaut): 285,5 milhões de EUR. Nesta área, o combate ao desemprego continua a ser a primeira prioridade. Além disso, a exclusão social e profissional envolve muitos homens e mulheres. A abordagem preventiva foi favorecida e privilegiada neste DOCUP.

DOCUP Bruxelas-Capital: 23,7 milhões de EUR. Sendo a primeira jazida de emprego do país, a região tem a taxa de desemprego mais elevada da Bélgica (16,5%). As medidas aprovadas visam a inserção sócio-profissional dos candidatos a emprego.

DOCUP Comunidade germanófona: 10,7 milhões de EUR. A ajuda visa a redução do desemprego de longa duração, a promoção da integração no mercado de trabalho de grupos desfavorecidos, o fomento da formação e educação, o desenvolvimento da capacidade de adaptação e da iniciativa empresarial e, por último, a promoção da igualdade entre homens e mulheres.

DOCUP Hainaut: 191,9 milhões de EUR de contribuição do FSE. Estes recursos são principalmente mobilizados no âmbito de dois eixos prioritários: abordagem preventiva do mercado de trabalho e reinserção profissional e inclusão social.

O conjunto das intervenções do FSE na Bélgica desenvolve-se agora de forma totalmente satisfatória e de acordo com os objectivos previstos. Em 2001, mais de 90% das contribuições FSE programadas foram autorizadas. Entre as numerosas iniciativas, assinale-se a criação da célula de reconversão dos milhares de trabalhadores vítimas da falência da SABENA.

IFOP fora do objectivo nº 1: O programa aprovado prevê um subsídio de 35,3 milhões de EUR, destinado à transformação do peixe e à renovação e modernização da frota de pesca. A estas medidas adiciona-se outra a favor da aquicultura no DOCUP Hainaut.

2.2.2. DINAMARCA

Objectivo nº 2:

Período de Programação 1994-1999

Alguns programas do período de programação precedente foram concluídos em 2001, aguardando o relatório final e o encerramento. Trata-se nomeadamente de:

Programas a título do objectivo nº 2 para Lolland e Nordjylland 1997-99. A dotação total da Comunidade para estes programas ascendeu a 68,2 milhões de EUR.

Os objectivos gerais do Programa Nordjylland (54,4 milhões de EUR) consistiam em reforçar as condições de dinamização da actividade comercial da região, permitindo desse modo manter e aumentar o número de empregos. A estratégia para atingir esse objectivo era a "Globalização": um reforço da capacidade das empresas para concorrer internacionalmente, por meio da inovação, da capacidade de reconversão e da competência acrescida e pela intensificação da educação e de outros aspectos do quadro de infra-estruturas.

Para o Programa Lolland (13,8 milhões de EUR), os objectivos gerais consistiam em promover o potencial de desenvolvimento da região, em alargar a base para desenvolvimento das empresas, em manter e aumentar o número de empregos a curto e longo prazo e em incrementar o rendimento geral da região.

Ambos os programas obtiveram resultados positivos no período 1997-99, tanto em termos financeiros como na aplicação concreta. A criação de empregos, por exemplo, excedeu as metas fixadas nos programas. A procura foi também elevada para esses programas e assim todo o financiamento disponível foi autorizado até final de 1999.

Período de programação 2000-2006

Em 9 de Novembro de 2000, a Comissão tomou a decisão final relativa ao Programa do objectivo nº 2 da Dinamarca para 2000-2006. O Programa totaliza 617 milhões de EUR, sendo 189 milhões de EUR dos recursos da UE, 206 milhões de EUR do sector público nacional e 222 milhões de EUR do sector privado. São atribuídos 27 milhões de EUR para apoio transitório às regiões.

O Programa tem por objectivo criar condições para um crescimento autónomo nas regiões da Dinamarca que defrontam dificuldades estruturais. O Programa combina iniciativas do âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE),respectivamente com 71% e 29% de recursos da UE.

O complemento de programação, que especifica a estratégia, foi completado no Outono de 2001. O complemento de programação consiste numa "protecção social" que abrange aspectos gerais e cinco secções para cada uma das cinco sub-regiões geográficas: Bornholm (objectivo nº 2), Lolland, Falster e Møn (objectivo nº 2), parte dos condados de Viborg, Århus, Ringkøbing e Sønderjylland (objectivo nº 2 e apoio transitório), Sydfyn e ilhas não cobertas pelas regiões atrás mencionadas (objectivo nº 2).

O DOCUP apresenta a estratégia geral para toda a região do objectivo n° 2, enquanto as secções sub-regionais tratam das condições específicas das sub-regiões.

Cada uma dessas secções regionais pode classificar-se como subprograma para análise das necessidades específicas, potenciais, etc. e do modo de concentração nas intervenções definidas no DOCUP para as regiões específicas. As condições básicas para este modelo são, em primeiro lugar e antes de mais, a pequena dimensão da Dinamarca, aliada a zonas elegíveis (quase sempre coerentes) em diferentes partes do país, cada uma com características socioeconómicas próprias.

Foram organizadas em 2001 duas reuniões do comité de acompanhamento de programas (CAP). A primeira, realizada em 6 de Março de 2001, estabeleceu essencialmente o funcionamento da parceria e o CAP, além de definir as regras funcionais e administrativas de execução do Programa. A segunda reunião, ocorrida em 2 de Outubro de 2001, incidiu sobretudo na aprovação do complemento de programação e no esforço de justificação das despesas das dotações de 2000 e de 2001. A reunião discutiu ainda as possibilidades de inclusão das actividades da indústria de filmes; foi tomada a decisão de consultar a Comissão. Ainda não foi apresentada qualquer proposta concreta.

A reunião anual entre as autoridades de gestão e a Comissão teve lugar em 22 de Outubro de 2001.Verificou-se que o Programa evoluía bem no âmbito do FEDER e do FSE, em termos financeiros e de execução física.

No final de 2001, o valor FEDER dos projectos aprovados tinha praticamente absorvido a dotação dos dois primeiros anos, significando que o Programa tinha recuperado do razoável atraso da implementação. Simplesmente, os pagamentos dos projectos constituíram cerca de 1/3 do dotação do primeiro ano, devendo 2/3 ser pagos em 2002 (de preferência adicionados a uma parte substancial da dotação de 2001), a fim de não haver perda de dinheiro no âmbito da norma n+2. Mas o Programa não revela aparentemente problemas substanciais a este respeito.

Objectivo nº 3

Em 24 de Outubro de 2000, foi aprovado pela Comissão um programa para sete anos no valor de 379 milhões de EUR de apoio a educação, formação e emprego na Dinamarca. O programa estabelece cinco prioridades que reflectem o plano de acção nacional para o emprego de 1999: reforço das políticas activas do mercado de trabalho no sentido de evitar o desemprego de longa duração e de melhorar as estruturas do mercado de trabalho; promoção da igualdade de oportunidades para todos no acesso ao mercado de trabalho; desenvolvimento de capacidades e formação; incentivo à iniciativa empresarial e à inovação.

Foram reservados mais 3% do orçamento (12 milhões de EUR) para assistência técnica à gestão, execução e avaliação dos resultados do programa.

A Autoridade Nacional do Mercado de Trabalho integrada no Ministério do Trabalho é responsável pela coordenação, gestão e acompanhamento quotidianos do programa. Os comités do Fundo Social Regional dos condados são responsáveis pela aplicação dos Fundos descentralizados, que representam cerca de 75% dos Fundos totais. A reunião de constituição do comité de acompanhamento decorreu a 16 de Janeiro de 2001. A primeira reunião de revisão anual com a autoridade de gestão realizou-se em 26 de Novembro de 2001.

A intensa promoção do programa dinamarquês desenvolvida pela autoridade de gestão originou a apresentação de numerosas candidaturas de projectos. De um modo geral, as candidaturas de projectos apresentadas correspondem a mais de cinco vezes o orçamento disponível. Foram concedidas as autorizações de 2000 e 2001. No final de 2001, os pagamentos totais ascenderam a 7,12% dos Fundos totais disponíveis, incluindo o pagamento por conta inicial.

Programa de pescas fora do objectivo nº 1

O programa estrutural para o período 2000-2006 foi aprovado pela Comissão em 8 de Agosto de 2000. Foi disponibilizada pelo IFOP uma verba de 205 milhões de EUR e está previsto um investimento total de 1000 milhões de EUR. As principais áreas de incidência são a transformação, as instalações portuárias e a frota, que necessita de modernização para melhoria das condições de trabalho, das condições sanitárias e da selectividade das artes de pesca. Após a primeira reunião do comité de acompanhamento em 27 de Outubro de 2000 e a aprovação final dos regimes de ajuda pela Comissão, em princípios de Janeiro de 2001, a execução do programa iniciou-se como previsto. Contudo, alguns programas de assistência só foram aprovados pelas autoridades dinamarquesas no final de 2002 e iniciados portanto depois dessa data, como por exemplo a modernização e o desmantelamento da frota.

2.2.3. ALEMANHA

Período 1994-1999

Até final de 1999 foram autorizados 99,95% do orçamento para todos os programas, bem como 99,91% do orçamento para iniciativas comunitárias. De um modo geral, foi possível efectuar os pagamentos aos beneficiários até 31 de Dezembro de 2001. Para um programa do objectivo nº 3 (Baden-Vurtemberga), foi já efectuado o pagamento final; os restantes 138 programas deste período prosseguiram a sua execução, devendo utilizar todos os fundos até fins de 2001. Em seis iniciativas comunitárias ou programas do objectivo nº 2, a DG Política Regional considera que os pedidos de prolongamento apresentados se justificam, em virtude quer de um erro da Comissão quer de uma catástrofe natural. Para a maior parte dos outros casos, é possível estabelecer soluções alternativas com as autoridades de gestão.

Foi iniciado o procedimento de encerramento para uma iniciativa comunitária em 2001 (KONVER II em Hamburgo).

Para todos os programas, incluindo as iniciativas comunitárias, foram pagos pela Comissão em 2001 347 milhões de EUR. Num programa do objectivo nº 2, os pagamentos foram suspensos e aguarda-se autorização para controlos mais severos pela região.

Período 2000-2006

Objectivo nº 1: O QCA foi aprovado em Junho de 2000. Nove programas operacionais (seis para os Länder e três programas horizontais sob a responsabilidade das autoridades federais) levam a efeito o QCA. Para os programas regionais e o programa horizontal "Pesca", as decisões da Comissão foram tomadas no final de 2000. Os outros dois programas operacionais (transportes e programa federal FSE) para execução do QCA (ao todo 20,7 mil milhões de EUR de financiamento da UE, sendo 748 milhões de EUR para apoio transitório a zonas de Berlim) foram aprovados pela Comissão em Fevereiro de 2001. Foram concedidas autorizações para todos os fundos e todos os programas. Os complementos de programação para Brandenburg, Mecklenburg-Vorpommern, Saxónia-Anhalt, Saxónia e Turíngia, após as verificações necessárias, foram declarados pela Comissão em conformidade com o Regulamento 1260/99. Mas sobretudo os capítulos referentes ao desenvolvimento de recursos humanos dos complementos de programação de Brandenburg e Mecklenburg-Vorpommern exigiram alterações substanciais, a fim de serem alinhados com os capítulos respectivos do programa operacional subjacente.

Os nove programas operacionais do QCA têm por objectivo a criação e contribuição para um total de 370 000 empregos permanentes a tempo inteiro e adicionalmente de empregos limitados, equivalentes a 265.000 empregos a tempo inteiro. Cerca de 1,35 milhões de pessoas beneficiarão de medidas de qualificação ou ajudas ao emprego financiadas no âmbito do FSE.

As tabelas financeiras (co-financiamento nacional) para o QCA alemão foram alteradas na sequência de um pedido das autoridades alemãs, sem prejuízo dos objectivos e do alcance das acções. Foi apresentado um pedido de alteração para o programa na Saxónia.

Todos os programas operacionais realizaram reuniões dos seus comités de acompanhamento até 6 vezes por ano. O comité de acompanhamento para o QCA foi convocado duas vezes. Intensificou-se o envolvimento dos parceiros económicos e sociais, que em futuras reuniões, estarão presentes a nível do QCA. Nos comités de acompanhamento para os programas operacionais, os parceiros económicos e sociais foram oficialmente implicados desde o início. Alguns programas concederam direitos de voto aos parceiros económicos e sociais. A Comissão desenvolveu várias iniciativas no sentido de estimular o envolvimento das autoridades regionais na EEE (estratégia europeia de emprego) e no processo PAN (plano de acção nacional) e de reforçar a contribuição da prioridade Desenvolvimento dos Recursos Humanos para o processo PAN alemão. Houve igualmente uma primeira troca de pontos de vista sobre a Legislação do Emprego Activo (revisão da legislação da política do mercado de trabalho alemão) e do seu impacto nos programas operacionais. Esta discussão prossegue em 2002.

No fim do ano, foi apresentado um importante projecto no âmbito do programa horizontal «Transportes».

Os projectos de transportes estão quase todos concentrados na rede transeuropeia (RTE). São financiadas ligações especiais aos países candidatos.

Os complementos de programação revelam que a engenharia financeira está presente na maior parte dos programas regionais e o financiamento dessas medidas é quatro vezes mais elevado do que no período anterior.

Os sistemas de controlo financeiro foram verificados logo de início pela Comissão. Está ainda a ser debatida a revisão do acordo entre a Alemanha e a Comissão relativo ao controlo financeiro, em vigor desde 1997.

A Comissão solicitou e recebeu os planos de acção para comunicação, por programa. A Informação e Comunicação serão um elemento preponderante na administração de programas. Por exemplo, vários programas iniciaram uma acção destinada a determinar o "projecto do mês", que é promovido com esforços especiais.

O FEDER pagou 981 milhões de EUR e o FSE 1003 milhões de EUR, na totalidade, em pagamentos por conta ou pagamentos intermédios aos programas do objectivo nº 1.

No sector agrícola, todas as medidas do FEOGA aprovadas em 2000 estão agora em execução. Para todo o período, a despesa do FEOGA ascende a 188,7 milhões de EUR para os objectivos nº 1 e nº 2.

O programa da pesca nas regiões do objectivo nº 1 prevê um subsídio IFOP no valor de 105,2 milhões de EUR e incide primordialmente na indústria transformadora e no investimento em portos de pesca. A execução do programa iniciou-se no segundo semestre de 2000 e prossegue em 2001, como previsto.

Objectivo nº 2: Até 2006 estão disponíveis na Alemanha 3 096 milhões de EUR no âmbito do objectivo nº 2 e mais 530 milhões de EUR para as áreas em apoio transitório.

A Alemanha apresentou onze programas a título do objectivo nº 2. Trata-se de programas multifundos que combinam fundos FEDER e FSE, com excepção dos programas em Baden-Vurtemberga, Bremen, Hamburgo e Hessen (apenas FEDER). Em 2002, a Comissão aprovou 11 programas; os complementos de programação para 6 programas foram considerados em conformidade com o Regulamento 1260/99 (Baden-Vurtemberga, Bremen, Baixa Saxónia, Nordrhein-Vestefália, Renânia-Palatinado e Saarland).

Foi dado especial realce nas negociações à obtenção da complementaridade entre os programas do objectivo nº 2 e outros programas da UE. Assim, por exemplo, no programa de objectivo nº 2 Baden-Vurtemberga foi conseguida uma estreita cooperação com o objectivo nº 3 e com o programa URBAN de Mannheim-Ludwigshafen. As medidas no âmbito destes três programas estão ligadas entre si, evitando a duplicação. Northrhein-Vestefália apresentou dois importantes projectos.

A Comissão efectuou pagamentos por conta que totalizaram 229 milhões de EUR para programas do objectivo nº 2 no período 2000-2006. Foram recebidos os relatórios anuais de todos os programas, com excepção de Hamburgo, Berlim e Baden-Vurtemberga.

Objectivo nº 3: Após a aprovação do DOCUP objectivo nº 3 em 10 de Outubro de 2000, o projecto de complemento de programação foi em princípio aprovado pelo comité de acompanhamento em 30 de Janeiro de 2001 e, após a finalização, transmitido à Comissão em 18 de Abril, que o admitiu em 23 de Maio.

Durante a reunião do comité de acompanhamento em 4/5 de Julho de 2001, em que foi reforçada a contribuição do DOCUP para os planos de acção nacionais para o emprego e a inclusão social, foram apresentados os resultados fundamentais da execução da intervenção em 2000. Neste ano, foram despendidos 61,5% dos recursos gerais anuais previstos, sendo respectivamente 37,1% dos recursos FSE. As autorizações executadas em 2000 atingiram 87% dos recursos FSE projectados para esse ano. Em geral e analisados à luz de todas as prioridades, os resultados do FSE respeitaram as previsões, atendendo à tardia decisão do DOCUP. Cerca de 170 000 pessoas (42% das quais mulheres) beneficiaram das medidas, correspondendo a 96% do nível geral planeado, sendo dois terços imputados a medidas da responsabilidade do Serviço Federal do Emprego. Em termos de prioridades e medidas individuais, as acções não foram ainda iniciadas com a mesma rapidez e alcance em todos os Länder. Salvo determinados impedimentos financeiros, o atraso deveu-se sobretudo ao facto de algumas acções do âmbito da prioridade 4 (adaptabilidade e iniciativa empresarial) necessitarem de uma preparação mais intensa do que outras medidas, por exemplo, da prioridade 1 (política activa e preventiva do mercado de trabalho).

Até ao final de 2001, foi pago um montante total de 830 milhões de EUR (332 milhões de EUR de pagamentos por conta e 498 milhões de EUR de reembolsos) para o programa objectivo nº 3, ou 17,5% do DOCUP total.

O programa para pescas fora do objectivo nº 1 foi aprovado pela Comissão em 28 de Setembro de 2000. Disponibiliza uma dotação IFOP total de 111,1 milhões de EUR para todo o período e incide sobretudo na transformação e comercialização do peixe e na renovação e modernização da frota de pesca. A execução foi iniciada em 2001.

2.2.4. GRÉCIA

2000-2006

Após a aprovação do QCA em Novembro de 2000, quase todos os seus programas operacionais foram aprovados entre Fevereiro e Abril de 2001, salvo o PO Ambiente aprovado em Julho e a Assistência Técnica, apresentada pelas autoridades gregas em Outubro e aprovada pela Comissão em Dezembro de 2001. A Comissão aprovou também um montante adicional de 165 milhões de EUR para o PO Ambiente.

Entre os actuais 26 PO, 13 são PO regionais e 13 PO nacionais. O FSE tem uma participação maioritária nos 3 programas nacionais: "Promoção do Emprego e Formação Profissional", "Educação e Formação Profissional Inicial" e "Saúde e Prevenção", aprovados em Março e Abril de 2001. O montante total da contribuição comunitária para o conjunto dos três programas é de 21 320,6 milhões de EUR e a contribuição do FSE é de 4 241 milhões de EUR, ou 19,8 % do total dos Fundos estruturais para 2000-2006.

Os 3 programas de recursos humanos visam modernizar os serviços públicos do emprego, a fim de favorecer uma abordagem personalizada e seguir as orientações da política europeia de emprego, de unir a formação inicial à formação contínua, de intensificar a formação ao longo da vida, de continuar a modernização da educação, de reformar o sector da saúde para realização de uma gestão orçamental mais eficaz, prestar serviços de qualidade e combater a exclusão social. O PO "Sociedade da Informação" foi concebido no intuito de promover o carácter horizontal desse tipo de acção, favorecendo simultaneamente uma abordagem integrada para inserir as questões dos recursos humanos em todas as acções previstas. A execução das acções efectua-se, em princípio, de modo descentralizado e preconiza-se a consulta sistemática de todos os intervenientes. Estão previstas acções que favoreçam as iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego nos 13 PO regionais. Foi efectuado um esforço particular para incorporar a igualdade de oportunidades tanto nas acções do QCA como a nível de acções específicas.

O QCA a título do objectivo nº 1 prevê a intervenção do FEOGA-Orientação no co-financiamento do eixo Agricultura e Desenvolvimento Rural, num total de 2 260,3 milhões de EUR para todo o período 2000-2006.

O FEOGA-Orientação intervém na realização do programa operacional Desenvolvimento Rural apenas até ao montante de 1 233,4 milhões de EUR.

Intervém igualmente com os outros Fundos na realização do eixo Desenvolvimento Regional até ao montante de 1 026,9 milhões de EUR.

As principais medidas têm por objecto:

- Melhorar a competitividade da agricultura mediante intervenções integradas a nível da exploração, a nível da transformação, normalização e comercialização de produtos agrícolas e silvícolas e intervenções a nível dos produtos agrícolas.

- Desenvolver as zonas rurais de modo sustentável e integrado e restabelecer o equilíbrio social mediante melhoria da composição etária da população agrícola, aperfeiçoamento dos mecanismos de apoio da informação-sensibilização da população rural e planos integrados de desenvolvimento das zonas rurais.

- Conservar o ambiente e a coesão social do conjunto da população rural, mediante o desenvolvimento e a protecção dos recursos naturais e do ambiente.

Em 2001, os montantes FEOGA-Orientação autorizados ascenderam a 341,2 milhões de EUR e os pagamentos a 261,1 milhões de EUR.

No que respeita às pescas (contribuição do IFOP de 211,1 milhões de EUR), o programa foi aprovado em 28 de Março de 2001. A orientação deste programa é semelhante à do anterior (38% para medidas relativas à frota, 17% para aquicultura e 18% para indústria transformadora e comercialização), excepto maior concentração na melhoria da qualidade dos produtos da aquicultura e das condições de trabalho e na prevenção da poluição ambiental. O subsídio de 2000 foi redistribuído pelos anos seguintes.

Após a aprovação do QCA e da grande maioria dos programas operacionais, realizou-se em 23 e 24 de Abril a primeira reunião do comité de acompanhamento do QCA. Depois da reunião de Abril do comité de acompanhamento do QCA, todos os comités de acompanhamento dos programas operacionais se reuniram nos meses seguintes, antes das férias de Verão. Durante essas reuniões, foram aprovados os complementos de programação e os relatórios anuais de execução de 2000, antes da sua apresentação à Comissão.

Todos os relatórios anuais 2000 foram apresentados à Comissão antes do prazo previsto (30 de Junho de 2001). Em virtude do atraso geral da aprovação dos PO gregos, os relatórios anuais 2000 de todos esses PO são de carácter formal, descritivo e relacionados em grande parte com a preparação da programação, as regras de gestão e de execução, mas praticamente não abordam a execução financeira.

Os primeiros encontros anuais relativos aos programas do QCA 2000-2006 decorreram em 23 e 24 de Novembro de 2001. A discussão no momento desse encontro incidiu no QCA em geral e os temas essencialmente discutidos foram a execução das prioridades horizontais, o funcionamento das autoridades de gestão, o sistema de acompanhamento e controlos e o acompanhamento dos compromissos assumidos no QCA.

A Comissão organizou em 6 e 7 de Dezembro de 2001 um acontecimento extremamente apreciado e frequentado, nomeadamente dois seminários dirigidos às autoridades de gestão do QCA e de todos os programas operacionais, bem como às instâncias intervenientes, beneficiários finais e parceiros sociais, dedicados a temas como os mecanismos de execução para os projectos de desenvolvimento local e regional (incluindo iniciativas de emprego locais, inovação e sociedade da informação nas regiões, acções integradas para regiões urbanas e montanhosas) e as acções de informação e publicidade durante a execução do QCA.

Por último, a Comissão iniciou uma investigação em cumprimento do disposto no artigo 24º do Regulamento 2082/93 relativo ao financiamento de um projecto de criação de um cadastro territorial na Grécia no âmbito do QCA 1994-1999. Na sequência dessa investigação, a Comissão decidiu em Dezembro de 2001 introduzir uma correcção financeira no valor de 57,9 milhões de EUR, a reembolsar em duas fracções.

Para 2001, foi autorizado um total de 623,3 milhões de EUR para o conjunto dos PO e efectuado um pagamento por conta de 7%.

2.3.5. ESPANHA

Objectivo nº 1

Período 1994-1999

No que toca aos programas do período 1994-1999, todos os recursos estão autorizados, faltando apenas a nível dos pagamentos o saldo de encerramento dos programas. Três PO - o PO FEOGA-Orientação de Castilla la Mancha, o PO FEDER da Extremadura e o PO FEDER das Astúrias - foram objecto de um pedido de prorrogação da data-limite dos pagamentos. A Comissão deferiu apenas os dois primeiros.

Período 2000-2006

Em 2001, a Comissão aprovou 18 PO que se adicionaram aos 5 outros, já decididos em 2000, para completar o conjunto dos 23 programas que compõem o QCA espanhol para 2000-2006. Doze são programas regionais integrados (POI) cobrindo cada uma das regiões do objectivo nº 1, enquanto os programas restantes têm carácter pluri-regional, representando os primeiros cerca de 66% das contribuições comunitárias inscritas no QCA. As Ilhas Canárias, juntamente com as outras regiões ultraperiféricas da União definidas no artigo 299º do Tratado, beneficiam da Decisão do Conselho de 28 de Junho de 2001, que permite taxas de co-financiamento mais elevadas em vários domínios.

Além da nítida diminuição do número de programas em relação ao período precedente (23 contra 73), os progressos a salientar, em especial nos programas regionais, incluem:

- Integração dos diferentes Fundos e posterior coordenação efectiva no terreno. A autoridade de gestão é, assim, obrigada a informar regularmente o comité de acompanhamento das actividades de coordenação realizadas nesse domínio.

- Garantia de melhor integração das prioridades horizontais em matéria de ambiente e de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Esta exigência deve-se à presença nos comités de acompanhamento dos representantes da rede nacional das autoridades ambientais e dos organismos competentes em matéria de igualdade de oportunidades.

- Reforço do princípio de parceria, pela participação activa dos representantes de parceiros sócio-económicos em comités de acompanhamento de programas, com excepção das Comunidades Autónomas de Castilla y León e Valência e da cidade de Melilla, que preferiram uma parceria menos participativa.

- Por fim, uma cooperação mais intensa e equilibrada entre as administrações centrais e regionais, graças à noção de co-responsabilidade que presidiu à designação das autoridades de gestão.

Realizaram-se no primeiro semestre os primeiros comités de acompanhamento que aprovaram os complementos de programação, com excepção do programa «Sociedade da Informação», enviado pelas autoridades espanholas mais tarde do que os outros e aprovado pela Comissão em Dezembro de 2001. Os complementos de programação foram transmitidos para informação pela autoridade de gestão à Comissão, que verificou a sua conformidade com a regulamentação em vigor.

Por outro lado, a fim de disporem de uma verdadeira ferramenta de ajuda à decisão e de criarem sem demora o dispositivo de avaliação intercalar exigido pela regulamentação, os comités de acompanhamento, tanto do QCA como de cada um dos 23 programas operacionais, constituíram em Outubro de 2001 os «grupos técnicos de avaliação» (GTA) já previstos nos documentos de programação. O seu objectivo fundamental consiste em assegurar o exercício de avaliação a meio do programa e a sua posterior actualização em boas condições de transparência e de independência, com o nível de qualidade indispensável para garantir a credibilidade dos resultados e dentro dos prazos estipulados pela regulamentação. Além disso, os GTA, cujos membros têm responsabilidades directas em matéria de avaliação, servirão de plataforma comum para o intercâmbio de ideias e de experiências no domínio da avaliação.

Os encontros anuais entre a Comissão e as autoridades de gestão realizaram-se em Janeiro de 2002 com base nos complementos de programação, nos relatórios anuais de execução para 2000 e noutras informações disponíveis. Estes encontros permitiram que os serviços da Comissão e a administração espanhola estabelecessem um diálogo fértil sobre a confirmação dos aspectos estratégicos da programação, o respeito das prioridades comunitárias, a qualidade da execução das intervenções e a análise dos primeiros resultados obtidos, numa preocupação de melhorar a realização física e financeira, a gestão, o acompanhamento e o controlo das acções co-financiadas.

No domínio agrícola, o progresso das medidas FEOGA-Orientação é muito variável entre regiões. Assim, os níveis de execução dos programas situam-se em: 100% no PO horizontal «Melhoria das Estruturas» ; 57,4 % na Cantábria e Castilla y León ; 28,7 % na Galiza ; 22,9 % na Andaluzia ; 9 % na Extremadura ; 9,3 % em Murcia ; 4,8 % em Valência ; 0,1% nas Canárias, e 0% nas Astúrias, Castilla-La Mancha e na assistência técnica.

No domínio da pesca, os investimentos totais previstos ascendem a 3,122 milhões de EUR, sendo 1,504 milhões de EUR provenientes do IFOP. Os investimentos previstos dizem sobretudo respeito à transformação e comercialização dos produtos da pesca, bem como à reestruturação e renovação da frota.

Objectivo nº 2

Período 1994-1996

Todos os PO foram encerrados. No que se refere ao FEDER, verificou-se a absorção total das dotações comunitárias para as sete intervenções.

Período 1997-1999

Em 2001, foram assinadas as duas últimas decisões de reprogramação (PO Catalunha e Madrid).

Neste mesmo ano, foram efectuados vários pagamentos a favor desses PO. No fim do ano estavam apenas por instruir os saldos finais; em relação ao FEDER, o nível médio dos pagamentos do QCA ascendeu a 87% da dotação total desse Fundo.

Período 2000-2006

Em 29 de Dezembro de 2000, a Comissão deu o seu acordo de princípio a seis DOCUP e, em 17 de Janeiro de 2001, ao DOCUP Madrid. A assinatura das Decisões verificou-se a 15 de Fevereiro para os DOCUP de Aragão, Baleares, Catalunha e Navarra e a 7 de Março para os de Madrid, La Rioja e País Basco.

Cada um dos sete DOCUP inclui zonas «não-transitórias» e «transitórias». A contribuição comunitária das zonas não transitórias totaliza 2,649 milhões de EUR, a preços correntes, além da dotação para a reserva de eficiência (esta reserva é de 115 milhões de EUR para o período 2004-06). Esta dotação representa 12,9 % da ajuda total da União para as zonas não-transitórias do objectivo nº 2.

A repartição deste montante pelos sete DOCUP é proporcional à percentagem de população abrangida em cada região, relativamente ao total espanhol.

A contribuição comunitária das zonas de apoio transitório totaliza 99 milhões de EUR, a preços correntes e com exclusão da reserva de eficiência (esta reserva é de 4 milhões de EUR para o período 2004-05). Esta dotação de apoio transitório representa 3,6% do envelope total da União para as zonas de apoio transitório.

Os sete DOCUP articulam-se em torno de cinco eixos prioritários de intervenção, e ainda de um sexto eixo para as acções de assistência técnica:

1. Melhoria da competitividade e emprego e desenvolvimento do tecido produtivo.

2. Ambiente, meio natural e recursos hídricos.

3. Sociedade do conhecimento (inovação, I&D, sociedade da informação).

4. Desenvolvimento das redes de comunicação e energia.

5. Desenvolvimento local e urbano.

6. Assistência técnica.

As administrações regionais e locais intervêm em praticamente todos os eixos prioritários e as suas competências representam entre 65% e 75% da dotação FEDER total de cada DOCUP. Por seu lado, a administração central apenas intervém em três prioridades: no eixo nº 3 (através do desenvolvimento das infra-estruturas e do apoio dos projectos no sistema ciência-tecnologia-inovação) e, de modo muito limitado, nos eixos nº 1 (a favor da promoção da internacionalização das empresas) e nº 6 (assistência técnica).

As actividades a co-financiar pelo FSE em seis DOCUP implicam apenas 5% (cinco intervenções) ou 7% (DOCUP Madrid) da dotação total não-transitória; correspondem a competências da administração central e concentram-se no eixo n° 3. Por outro lado, essa percentagem excede 21% no DOCUP Catalunha, onde as actividades se desenvolvem nos eixos nº 1, nº 3 e nº 5 graças à administração pública central, regional e local.

Sendo 2000 o ano da instrução e estabelecimento dos DOCUP, 2001 foi o primeiro ano em que se desenvolveram todos os outros elementos regulamentares previstos pelo acompanhamento das intervenções (complementos de programação, comités de acompanhamento, relatórios anuais, encontros anuais).

As primeiras reuniões dos comités de acompanhamento realizaram-se nas regiões, entre 27 de Abril e 5 de Julho, com a participação das administrações públicas nacionais implicadas, dos serviços administrativos da Comissão e da parceria alargada (parceiros económicos e sociais, colectividades locais, representantes regionais responsáveis pela protecção e melhoria do ambiente e pela aplicação do princípio da igualdade de oportunidades). Estas reuniões permitiram aprovar os regulamentos internos dos comités e analisar os complemento de programação.

Estes Complementos foram oficialmente transmitidos à Comissão entre 6 de Agosto e 25 de Outubro, que confirmou posteriormente a sua conformidade com as disposições regulamentares.

Os relatórios de execução para 2000 foram examinados e aprovados pelos comités de acompanhamento em Outubro. Em meados de Novembro, a autoridade de gestão transmitiu os relatórios à Comissão, que os considerou satisfatórios.

Com base nos relatórios anuais e noutros documentos relativos aos DOCUP, os primeiros encontros anuais dessas intervenções decorreram em 19 e 20 de Dezembro e incluíram uma sessão plenária inicial (que tratou de aspectos comuns aos sete DOCUP) e sete sessões específicas.

A autoridade de gestão e a Comissão, com a participação das administrações regionais interessadas, examinaram os principais resultados do primeiro ano de execução. Esta análise deu lugar a diversas conclusões - relativas à melhoria da realização, ao acompanhamento e controlo das intervenções - que foram transmitidas à autoridade de gestão no início de 2002.

A Estrutura de Coordenação Nacional, instância ad hoc estabelecida pela autoridade de gestão com a missão de coordenar determinados aspectos da informação, do acompanhamento e da avaliação dos DOCUP, reuniu em Madrid a 20 de Dezembro. A primeira reunião ocupou-se dos primeiros elementos de preparação da avaliação intercalar e forneceu informações financeiras sobre os DOCUP e outras intervenções dos Fundos estruturais nas regiões beneficiárias do objectivo nº 2.

Objectivo nº 3

O QCA a título do objectivo nº 3 é executado através de 12 programas operacionais (7 regionais e 5 pluri-regionais/temáticos). Terminadas as negociações em final de 2000, foram aprovados em Janeiro de 2001 quatro PO pluri-regionais. O montante total da contribuição comunitária para esses programas é de 1 338 milhões de EUR, o que representa 60,2% da contribuição total do FSE a título do objectivo nº 3 para 2000-2006.

Estes programas visam o apoio ao desenvolvimento e à melhoria dos sistemas de formação profissional, o apoio à inserção e à reinserção dos desempregados no mercado do trabalho com prioridade para uma abordagem preventiva, a execução através dos percursos de inserção e do apoio às iniciativas locais de emprego, a promoção da participação das mulheres no mercado de trabalho, a luta contra a discriminação dos sexos e a promoção da integração de pessoas desfavorecidas no mercado, a promoção da iniciativa empresarial e da formação contínua para os trabalhadores.

Durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2001, realizaram-se os comités de acompanhamento para os PO regionais. Em relação aos 4 programas pluri-regionais, foi criado um comité de acompanhamento conjunto que reuniu em 4 de Maio de 2001. Os complemento de programação foram aprovados nessa primeira reunião dos comités.

Em virtude da aprovação em fim de 2000 e início de 2001 dos PO espanhóis do período 2000-2006, os relatórios anuais de execução 2000 foram apresentados à Comissão com um certo atraso e não respeitaram a data-limite de 30 de Junho. Foi durante o segundo semestre de 2001 que os relatórios anuais 2000 foram aprovados pelos comités de acompanhamento e transmitidos à Comissão. Quanto aos PO Iniciativa Empresarial y Formación continua (obj. nº 1 e nº 3), os relatórios anuais 2000 foram aprovados pelo comité de acompanhamento em fins de 2001 e transmitidos em Janeiro de 2002.

Os primeiros encontros anuais dos PO da programação 2000-2006 realizaram-se no final de 2001. Em 17 e 18 de Dezembro de 2001, foi organizado o encontro anual dos PO do objectivo nº 3 (exceptuando "Fomento del Empleo" e "Iniciativa Empresarial" cujo encontro anual foi organizado em 7 de Fevereiro de 2002) e do PO do objectivo nº 1 Sistema de Formación Profesional y Lucha contra la Discriminación. Os principais temas discutidos nesses encontros foram a execução das prioridades horizontais, a integração da Estratégia Europeia do Emprego nos PO, a revisão e melhoria dos critérios de selecção, a criação dos grupos técnicos de avaliação dos PO, e a melhoria geral da informação contida nos relatórios anuais.

Entre Janeiro e Maio de 2001, foi autorizado um total de 318 065 EUR para o objectivo nº 3. Foram recebidos 18 pedidos de pagamento intermédio dos PO dos objectivos nº 1 e nº 3 nos meses de Outubro e Novembro de 2001. Destes pedidos, 8 foram pagos antes do fim do ano, no valor de 118 509 527 EUR, representando 9% das previsões de pagamento apresentadas pelo Estado-Membro e transmitidas à Comissão em Abril de 2001.

IFOP fora do objectivo nº 1

Os investimentos totais previstos ascendem a 824,5 milhões de EUR, sendo 207,5 milhões EUR co-financiados pelo IFOP. Em 2001, o DOCUP pescas foi autorizado até 17% e pago até 7,8% do montante total programado. Os investimentos centram-se em prioridades análogas às do objectivo nº 1.

2.2.6. FRANÇA

Objectivo nº 1

Para além da Córsega e de Pas de Calais (Hainaut francês), duas regiões que beneficiam do apoio transitório, o objectivo nº 1 em França abrange os quatro departamento ultramarinos ("DOM"). Para estes últimos, bem como para as outras regiões ultraperiféricas da União definidas no artigo 299º do Tratado, a decisão do Conselho de 28 de Junho de 2001 permite taxas de co-financiamento mais elevadas para os investimentos em infra-estruturas, PME, melhoramento de explorações agrícolas e transformação e comercialização de produtos agrícolas. Estas disposições têm por objectivo ter em conta as desvantagens específicas das regiões ultraperiféricas.

O montante total do FEDER nas seis regiões francesas do objectivo nº 1 representa 2 215 milhões de euros para o período 2002-2006, dos quais 1 908 milhões (86%) para os quatro departamentos ultramarinos. O montante FEDER pago em 2001 a estas regiões representa 68 481 milhões de euros. Este montante inclui os 64 466 milhões de euros que representam o adiantamente de 7% para a Martinica, Guiana e Nord-Pas-de-Calais, e um pagamento intermédio de 4 015 milhões de euros.

Em 2001 não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de alteração de DOCUP para os departamentos ultramarinos no âmbito da decisão do Conselho de 28 de Junho de 2001.

No que se refere à vertente FSE, iniciou-se em 2001 a execução dos programas do objectivo nº 1. No final de 2001, o montante FSE pago totalizou 124,36 milhões de EUR (incluindo o pagamento por conta regulamentar), que representam 13% da dotação global do período. As prioridades adoptadas são designadamente a formação dos assalariados, o combate à exclusão (incluindo acções contra o analfabetismo), a formação e dispositivos de qualificação a favor dos jovens (inclusive o Serviço Militar Adaptado) e o incentivo à mobilidade profissional dos desempregados e dos jovens. As NTIC e o respeito do princípio da igualdade entre homens e mulheres mereceram especial atenção.

No capítulo do desenvolvimento rural, a vertente FEOGA-Orientação para os quatro departamentos ultramarinos, assim como para a Córsega e o Hainaut francês, representa um total de 680 milhões de EUR. Em 2001, os complementos de programação foram instruídos e admitidos. Apenas a Martinica aguarda ainda a admissão oficial do seu complemento de programação. Os pedidos de pagamentos intermédios foram transmitidos para cinco regiões: Guadalupe (2 pedidos), Reunião, Córsega e Hainaut francês em 2001 e Martinica em Fevereiro de 2002. Contudo, em 2001 apenas puderam ser efectuados os pagamentos intermédios para Guadalupe e para a Reunião.

As derrogações à regulamentação comunitária (taxa de intervenção pública nas explorações agrícolas e nas empresas agro-alimentares, elegibilidade da floresta estatal) determinadas pelo Conselho em 28 de Junho de 2001 exigiram a alteração dos complementos de programação para os quatro departamentos ultramarinos e ainda uma alteração nos DOCUP. Esta última deverá ser efectuada no primeiro semestre de 2002.

No domínio da pesca, os quatro DU e a Córsega beneficiam de medidas específicas, que representam um total de 40,7 milhões de EUR de co-financiamento do IFOP. As prioridades relacionam-se sobretudo com a preservação do emprego, a melhoria das instalações portuárias e o desenvolvimento da aquicultura.

Objectivos nº 1 e nº 2

Período 1994-1999

A Comissão recebeu, em 2001, 33 pedidos de prolongamento da data-limite de pagamento (fixada inicialmente para 31 de Dezembro de 2001). Na maior parte dos casos (20), a Comissão concedeu um prazo suplementar de alguns meses (9 no máximo), se os motivos invocados eram casos de força maior ou assimilados. Por outro lado, seis pedidos foram indeferidos. Os restantes pedidos estavam em fase de instrução em 31.12.2001.

Período 2000-2006

Em Março, a Comissão aprovou oficialmente todas as decisões relativas aos 21 DOCUP regionais do objectivo nº 2 para 2000-2006 e outras 2 decisões relativas ao PNI (programa nacional de informatização) para as regiões dos objectivos nº 1 e nº 2 no mesmo período de programação.

A Comissão aprovou também a proposta das autoridades francesas relativas ao PNAT (programa nacional de assistência técnica) para as regiões dos objectivos nº 1 e nº 2.

A Comissão procedeu ainda à autorização das dotações das anuidades 2000 e 2001 desses programas e pagou os montantes dos Fundos estruturais previstos, até 7 % do total de cada programa.

Foi recebido na Comissão o conjunto dos 26 complemento de programação dos DOCUP regionais e do PNI (programa nacional de informatização). A Comissão considerou que 18 desses Complementos estavam em conformidade com as disposições do nº 3 do artigo 18º do Regulamento 1260/99. Está em curso a análise dos outros complemento de programação.

Foram recebidos na Comissão, em 2001, 25 relatórios anuais 2000 de 27 programas. 21 dos relatórios foram considerados satisfatórios quanto à observância do nº 2 do artigo 37º do Regulamento 1260/99. Os outros relatórios estão a ser examinados nos serviços da Comissão.

Preocupados com a correcta execução dos programas da nova geração, os serviços da Comissão, em estreita colaboração com as autoridades francesas nacionais e regionais, organizaram dois seminários de animação e troca de pontos de vista para as regiões do objectivo nº 1 (regiões Guadalupe e Córsega) e um terceiro para as regiões do objectivo nº 2 (região Rhône-Alpes).

Estes seminários incidiram sobre os seguintes temas: aplicação dos dispositivos de avaliação e acompanhamento e reserva de eficiência; introdução do sistema informático único para a gestão dos DOCUP; sistemas de gestão e controlo; procedimento de aplicação das correcções financeiras; conteúdo dos relatórios anuais; procedimento de decisão dos grandes projectos; criação das subvenções globais; execução das vertentes territoriais dos DOCUP; constituição e execução dos planos de comunicação.

Objectivo nº 2

Com a aprovação dos últ