COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 64 final 
Bruxelas, 02.03.1994 
94/0066 (CNS) 
94/0067 (CNS) 
RELATÓRIO 
sobre a situação do mercado no sector do leite e dos produtos lácteos 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) PO CONSELHO 94/0066 (CNS) 
que fixa um subsídio relativo à redução das quantidades de referência individuais no sector do 
leite e um subsídio pelo abandono definitivo da produção leiteira 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 94/0067 (CNS) 
que altera o Regulamento (CEE) n° 3950/92 que institui uma imposição suplementar no 
sector do leite e dos produtos lácteos 
RELATÓRIO AO CONSELHO 
sobre a aplicação do regime de quotas leiteiras em Itália, Espanha e Grécia 
(Apresentados pela Comissão) 
Relatório sobre a situação do 
mercado no sector do leite 
e dos produtos lácteos 
/a 
- 1 -
IntrQduçgo 
Nas suas propostas de preços para 1991/92<1), apresentadas ao Conselho em 
Março de 1991, a Comissão chamou a atenção para a deterioração do mercado do 
leite e dos produtos lácteos que, não obstante uma produção leiteira estável 
ou quase, se caracterizava pela reconstituição rápida das existências de 
intervenção. 
Dados os sinais de estabilização apresentados pela evolução do consumo 
global comunitário e as possibilidades de exportação reduzidas de modo 
duradouro, devido às mutações politicas e económicas na ex-URSS e nos países 
da Europa Central, ou incertas, na sequência da guerra do Golfo, nos 
mercados tradicionais e importantes do Próximo e Médio Oriente, a Comissão 
considerou necessária uma redução de 5 % das quantidades globais garantidas 
para restabelecer um melhor equilíbrio no mercado dos produtos lácteos. A 
fim de escalonar o impacto desta redução no sector da carne de bovino, a 
Comissão propôs e o Conselho adoptou, para 1991/92, uma primeira redução das 
quantidades com isenção de imposição suplementar limitada a 2%. 
A comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, 
"Desenvolvimento e Futuro da Política Agrícola Comum"(2\ confirmou a 
análise da situação do mercado dos produtos lácteos atrás referida. Nesta 
base, a Comissão considerou necessária uma redução suplementar das 
quantidades globais garantidas e propôs ao Conselho, no sector do leite^3^, 
para além da redução escalonada dos preços institucionais, a prorrogação (e 
a simplificação) do regime da imposição suplementar e a diminuição de 3% das 
quantidades, por etapas de 1%, em três períodos de doze meses a contar de 1 
de Abri I de 1992. 
(1) COM (91) 72 final de 1.3.1991. 
(2) COM (91) 258 final de 22.7.1991. 
(3) COM (91) 409 final de 31.10.1991. n 
- 2 -
Em 21 de Maio de 1992, no âmbito da reforma da politica agrícola comum, o 
Conselho adoptou as propostas da Comissão no sector do leíteO), embora 
com algumas alterações^). Assim, o Conselho decidiu que não haveria 
redução de 1 % das quantidades para o período de 1992/93, confirmando deste 
modo a quantidade global garantida dos Estados-membros, fixada, para esse 
período e sob reserva, em 31 de Março de 1992(5). Além disso, antes da 
aplicação da redução de 1%, para cada um dos períodos de 1993/94 e 1994/95, 
do regime da imposição suplementar, o Conselho decidiu que a Comissão lhe 
deveria apresentar relatórios sobre a situação do mercado acompanhados, caso 
necessário, de propostas, de modo a permitir-lhe rever as decisões tomadas 
relativamente a estes dois períodos. 0 presente relatório foi elaborado 
neste contexto. 
(4) DOCUMENTO DO CONSELHO N* 6953/92 de 2.6.1992. 
(5) Reg. (CEE) n* 816/92 publicado no JO n* L 86 de 1.4.1992, p. 83. 
3 -
1. EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DO MERCADO COMUNITÁRIO 
A situação em 1993 caracterizou-se por uma relativa estabilidade dos 
mercados. Assim, o preço de mercado da manteiga permaneceu constante, ou 
quase, ao longo de todo o ano, apesar da redução de 4,3% do preço de 
intervenção, enquanto o preço de mercado do leite em pó desnatado, mais 
irregular, só registou uma ligeira inflexão no fim do ano. 0 mesmo 
aconteceu com a recolha de leite, que permaneceu próxima dos seus níveis 
do ano anterior, apesar de uma evolução contrastada consoante os 
Estados-mmebros: a acentuada redução da produção de leite em Espanha e 
em Itália foi mais ou menos exactamente compensada pelo aumento das 
entregas nos demais Estados-membros. 
Esta estabilidade global da situação refletiu-se na evolução das 
existências de intervenção, que permaneceram em níveis muito próximos 
dos do ano anterior. 
Quadro 1 - Intervenções no mercado comunitário (toneladas) 
MANTEIGA 
Existências em 1 de Janeiro 
compras 
vendas 
Existências em 31 de Dezembro 
LEITE EM PÓ DESNATADO 
Existências em 1 de Janeiro 
compras 
vendas 
Existências em 31 de Dezembro 1990 
20 300 
250 300 
19 800 
250 800 
4 811 
337 211 
8 880 
333 142 1991 
250 800 
174 000 
163 900 
260 800 
333 142 
198 570 
117 330 
414 383 1992 
260 800 
48 800 
136 400 
172 700 
414 383 
367 269 
47 114 1993 
172 400 
32 200 
44 100 
160 500 
47 114 
10 709 
20 873 
36 951 
Embora a evolução das existências de intervenção reflicta a relativa 
estabilidade do mercado e dos preços em geral, o seu nível é largamente 
influenciado pelas utilizações subvencionadas, que representam uma 
proporção considerável da produção comunitária. 
- 4 -
Quadro 2 - Utilizações subvencionadas no mercado comunitário itoneladas) 
1991 1992 
MANTEIGA (Matéria gorda láctea em equi val entérinante iga) 
Intervenção (venda a preço 
reduzido) 
Mercado (ajuda) 
TOTAL 
Produção 93 800 
344 300 
438 100 
1 800 000 96 200 
343 900 
440 100 
1 660 000 1993 
44 000 
430 300 
474 300 
1 680 000 variação 
1993/1992 
-54,3 % 
+25.2 X 
+ 7,8 X 
+ 1,2 % 
Razão UtlIIz. subvene. 
produção 24,3 % 26,5 X 28,2X + 6,4 X 
• 
LEITE EM PÓ DESNATADO (leite desnatado em equivalente-leite em pó desnatado) 
AlImentação animal 
Caseína 
TOTAL (equivalente LPD) 
Producção LPD 
Caseína (equivalente LPD) 
TOTAL (equivalente LPD) 
Razão UtlIIz. subvene, 
produção 955 000 
350 000 
1 305 000 
1 505 000 
350 000 
1 855 000 
70 X 860 000 
458 000 
1 318 000 
1 162 000 
458 000 
1 620 000 
81,4 X 697 000 
346 000 
1 043 000 
1 255 000 
346 000 
1 601 000 
65 X -19 X 
-24 X 
-21 X 
+ 8 X 
-24 X 
-1,2 X 
-20 X 
No que diz respeito ao leite desnatado, as utilizações subvencionadas 
registaram em 1993 uma redução de 300 OOO toneladas de equivalente-lei te 
em pó desnatado. Apesar da sua amplitude, esta variação não provocou 
movimentos importantes ao nível dos preços de mercado ou das quantidades 
em existências de leite em pó desnatado. Simultaneamente, as exportações 
de leite em pó desnatado diminuíram em cerca de 90 000 toneladas. 
Quadro 3 - Exportações comunitárias (toneladas) 
Exportações 
Mante loa e butteroiI 
Leite em pó desnatado 1991 
322 000 
252 000 1992 
242 000 
390 000 1993 * 
220 000 
300 000 Variação 
- 9X 
- 23X 
•Estimativa. 
- 5 -
As exportações, cujo nível afecta directamente a situação do mercado 
comunitário, dependem, simultaneamente, da capacidade orçamental para as 
financiar e da situação do mercado mundial. 
2. EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DO MERCADO MUNDIAL 
A Comunidade ocupa um lugar muito preponderante no mercado mundial, quer 
em termos de produção total e dos principais produtos, quer em partes de 
mercado, detendo os seus operadores cerca de 50%, graças à exportação, 
em 1992 como em 1993, de mais de 13 milhões de toneladas de 
equIva lente-lei te (ver os quadros do Anexo II). 
Quadro 4 - Partes comunitárias no mercado mundial 
Anos 
Equivalente-leite 
(miIhões de 
toneladas) 
X 1983 
10 
44 1984 
12,8 
48 1985 
12,2 
45 1986 
11,4 
41 1987 
13,8 
48 1988 
16,5 
53 1989 
14,2 
51 1990 
12,4 
47 1991 
12,8 
46 1992 
13,8 
48 1993* 
13,2 
47 
preliminar 
A estabilidade das exportações comunitárias enquadra-se na estabilidade 
do mercado mundial, cujas cotações pouco variaram em 1993. 
Quadro 5 - Preços internacionais (US $/+FOB) 
Preços mínimos 
GATT 
1990 10 sem. 
2o sem. 
1991 1o sem. 
2o sem. 
1992 1o sem. 
2o sem. 
1993 1o sem. 
2o sem. Manteiga 
1 350 
1 350 - 1 550 
1 350 - 1 500 
1 350 - 1 400 
1 450 - 1 850 
1 350 - 1 600 
1 350 - 1 500 
1 350 - 1 500 
1 350 - 1 500 Butteroll 
1 625 
1 600 - 1 900 
1 600 - 1 800 
1 600 - 1 800 
1 675 - 2 250 
1 625 - 1 950 
1 625 - 1 800 
1 625 - 1 800 
1 625 - 1 750 Queijo 
1 500 
1 700 - 2 000 
1 550 - 2 000 
1 600 - 1 900 
1 600 - 2 100 
1 750 - 2 100 
1 750 - 2 100 
1 750 - 2 100 
1 800 - 1 950 LPD 
1 200 
1 200 - 1 700 
1 300 - 1 500 
1 200 - 1 400 
1 450 - 1 800 
1 550 - 1 900 
1 550 - 1 900 
1 550 - 2 000 
1 500 - 1 750 
- 6 
No entanto, desde o último trimestre do ano passado, as cotações 
orientaram-se claramente no sentido da baixa, vindo a estabelecer-se 
mesmo, no caso da manteiga e do butteroiI. em níveis inferiores aos dos 
preços mínimos do GATT. Esta tendência para a baixa reflecte uma redução 
da procura internacional, que se enquadra na evolução negativa do 
consumo resultante da recessão económica. 
Para além da conjuntura económica desfavorável, o mercado mundial dos 
produtos lácteos continua a ser dominado pela situação na Europa de 
Leste e no Médio Oriente, que tem efeitos negativos: 
- a situação na Europa de Leste: a importante via de escoamento 
constituída pela URSS e por certos países da Europa Central não só 
desapareceu como também a diminuição do consumo e a necessidade de 
divisas fortes levaram a que as exportações destes países fossem 
efectuados a preços sem concorrência; se, no termo das mutações 
económicas em curso, estes países reaparecem duradouramente no mercado 
mundial, é provável que tal aconteça enquanto exportadores, dado as 
suas potencialidades agrícolas; 
- a situação no Médio Oriente: sem ter em conta os acontecimentos 
políticos que podem sempre afectar estes mercados tradicionais para as 
nossas exportações, a procura destes países é largamente determinada 
pelos preços do petróleo, cujas cotações continuam baixas. 
A estes factores que influenciam, em geral, o mercado mundial, há que 
juntar factores específicos do sector do leite, que constituem indícios 
preocupantes para as exportações comunitárias: 
- o consumo mundial de manteiga, cujo declínio se verifica ano após ano, 
diminui de acordo com uma tendência para a baixa de 2% por ano. A 
evolução do poder de compra na Europa de Leste acentua ainda esta 
tendência, 
- a produção leiteira e a oferta de produtos lácteos no mercado mundial 
da Oceania e Nova Zelândia, em especial, têm aumentado ano após ano 
(cf. Anexo II). Mesmo na ausência de políticas de apoio, o 
- 7 -
prosseguimento da reconversão das explorações pecuárias na produção 
leiteira e, em especial, a tendência para o aumento das matérias 
gordas lácticas que se confirma face ao declínio do consumo, ameaçam a 
estabilidade do mercado mundial, muito frágil perante a perspectiva 
próxima da constituição de novos excedentes, 
- por último, deve ser salientada a eficácia do programa de conquista de 
mercados financiado pelos Estados Unidos, o DE IP (isto ó, Dairy Export 
Incentive Programme), dirigido especificamente aos mercados 
tradicionais da Comunidade (cf. Anexo II). Entre 1990 e 1993, a parte 
do mercado mundial das exportações americanas, em equivalente-lei te, 
passou de 1,2% para 6,7%. 
Em suma, embora a situação do mercado mundial pareça ainda estável, o 
efeito conjugado da baixa da procura, nomeadamente na Europa de Leste, 
do aumento da oferta da Oceania e do crescimento das exportações dos 
Estados Unidos, ameaça gravemente o mercado mundial, que apresenta Já 
alguns indícios de fragilidade, entre os quais o mais evidente é a queda 
acentuada das cotações, mesmo para além dos preços mínimos do GATT, no 
caso da manteiga e do butteroiI. 
As medidas a adoptar pelo Conselho em matéria de domínio da produção 
leiteira revestem-se ainda de maior importância neste contexto de um 
mercado mundial tão vulnerável. 
3. DOMÍNIO DA PRODUÇÃO E EQUILÍBRIO DO MERCADO 
Não obstante as dificuldades inerentes a qualquer sistema de 
contingentes, o regime de domínio da produção demonstrou amplamente a 
sua eficácia. 0 Tribunal de Contas, no seu relatório especial n& 4/93 
afirma, na conclusão "que, desde 1984, a produção leiteira evoluiu no 
sentido do equilíbrio desejado entre a produção e o consumo de produtos 
lácteos"(6>. 
É conveniente acrescentar que o restabelecimento de um melhor equilíbrio 
não se realizou em detrimento das exportações comunitárias, o que é 
confirmado pelo Quadro 4. 
(6) JO no C 12, de 15.1.1994. parágrafo 5.2. 
Quodro 6 - Aplicoção do regime do imposição auplamentor a» antragos da laita 
(toneladas) 
CEE 
: 1984/85(1) • 
: 1985/86(1) 
: 1986/87(2) 
: 1987/88(2) 
: 1988/89(2) 
: 1989/90(2) 
: 19,90/91(2) 
: $91/92(3) 
: 1992/93(3) Quant idade : 
global : 
garantida : 
a 
99 524 000 
98 078 574 
103 988 574 
102 096 143 
101 059 108 
:100 209 222 
:100 559 222 
:106 657 695 
: 101 672 029 Quantidade : 
suspensa : 
b 
3 778 103 
5 396 485 
: 4 517 603 
: 4 679 486 
: 4 985 666 c : 
393 000 • 
393 000 
393 000 
443 000 
443 000 
443 000 
443 000 
443 000 
443 000 Atribuição c 
reserva cornu 
SL0M 
d 
0 
0 
0 
0 
0 
502 233 
502 233 
600 000 
600 000 partir da 
nitãrla 
+ 1 % 
e 
0 
0 
0 
0 
0 
1 039 886 
1 039 886 
1 039 886 
1 039 886 Quantidode : 
disponível : 
f—o-b+c+d+e. 
99 917 000 
98 471 574 
104 381 574 
98 761 040 
96 105 623 
97 676 738 
97 864 855 
:103 754 915 
:103 754 915 Quantidades : 
entregues : 
g 
99 293 261 
100 172 744 
105 073 297 
99 173 711 
97 619 776 
97 947 296 
96 781 893 
:105 209 594 
n.d. Desvio : 
bruto : 
h-g-f 
-623 739 
1 701 170 
691 723 
412 671 
1 514 153 
270 558 
: -1 082 962 
1 454 594 
n.d. Correcção : 
mater ia 
gorda : 
i 
142 
83 
118 735 
435 882 
408 506 
776 102 
1 372 861 
: 2 029 708 
2 254 897 Transféré»-: 
cios Vendas: 
directas : 
j 
55 115 
-57 131 
-8 519 
-265 031 
-332 123 
-372 628 
-402 808 
-388 219 
-560 390 Desvio : 
líquido : 
k-h+t+j : 
-568 482 : 
1 644 122 : 
801 939 : 
583 522 : 
1 590 536 : 
674 032 : 
-112 909 : 
3 130 602 : 
: n.d. <^3 
(a) Na 3 do artigo 5s-C do R. (CEE) n* 804/68 
(b) R. (CEE) n* 775/87 
(c), (d), (e) artigo 1B do R. (CEE) n* 1546/88 
(g) Declarações dos Estodos-membroe à Comissão, estimativas ou declaração* provtórios no que respeita a determinados Estodos-membros 
(I) artigo 12a do R. (CEE) n* 1546/88 
(j) artigo 6a-A do R. (CEE) n* 897/84 
(1) 10 Estodos-membros 
(2) 11 Estodos-membros 
(3) 12 Estodos-foembro» 
n.d. não disponível 
Se é certo que o regime permitiu limitar o volume das entregas na 
maioria dos Estados-membros, o quadro 6 demonstra também, na coluna í), 
um aumento acentuado do teor de matéria gorda do leite entregue e as 
correcções crescentes que este provoca ao nível das quantidades 
entregues. Este crescimento constante do teor de matéria gorda do leite 
entregue ameaça seriamente o equilíbrio do mercado. 
Com efeito, a tendência do consumo, embora se mostre estável na 
Comunidade e, de um modo geral, em todos os países desenvolvidos, 
apresenta evoluções diferentes segundo os produtos em causa(7): para o 
leite parcialmente desnatado, os produtos frescos (de reduzido teor de 
matéria gorda) e certos queijos, a procura cresce ao ritmo de 1 a 2 % 
por ano, enquanto para o leite inteiro, os queijos de pasta dura e, 
sobretudo, a manteiga, a baixa da procura é contínua, ao ritmo 2 a 2,5 % 
por ano. Daqui resulta uma perda global do consumo de matéria gorda 
láctea, que se agrava todos os anos, bem como dificuldades constantes no 
mercado da manteiga, o qual reflecte bem o preço do mercado que, nos 
três últimos anos, se estabeleceu sempre entre 90 e 94 % do preço de 
intervenção. 
Esta evolução para a baixa do consumo de manteiga e de matérias gordas 
lácteas, que obedece certamente a recomendações dietéticas, resulta 
igualmente da concorrência imposta pelo preço dos produtos de imitação e 
de substituição da manteiga. Pode-se afirmar que os produtos 
concorrentes da manteiga detêm, doravante, uma posição dominante no 
mercado das matérias gordas amarelas^7). 
0 Canadá, que enfrenta uma situação idêntica, reduziu repetidamente o 
contingente de leite de transformação. Na ausência de um regime 
semelhante, os Estados Unidos, em 1992, reduziram duas vezes o preço de 
apoio da manteiga e procederam a uma nova redução em 7 de Julho de 1993, 
alterando assim consideravelmente o ratio de valorização do leite, que 
corresponde a 1 469 $/t ou 1 096 ECU/t para a manteiga e a 2 280 $/t ou 
1 701 ECU/t para o leite em pó desnatado. 
(7) Cf. Evolução do mercado dos produtos lácteos e dos produtos 
concorrentes - Quarto relatório da Comissão ao Conselho - COM (93) 34 
final de 5.2.1993. 
10 
Esta desvalorização da manteiga, que pode contribuir eficazmente para 
contrariar o desenvolvimento dos produtos de imitação e de substituição, 
permite certamente favorecer o consumo. Por isso, no âmbito das 
propostas de preços para 1994/1995, a Comissão propôs ao Conselho uma 
redução suplementar de 3% do preço de intervenção da manteiga. A este 
respeito, é conveniente lembrar, para sublinhar a importância desta 
questão, que cerca de um terço da recolha comunitária é ainda valorizado 
sob forma de manteiga, do qual apenas 60 % encontra um escoamento ao 
preço do mercado. 
Em contrapartida, pode recear-se que a desvalorização, por vezes 
significativa, das taxas verdes das moedas que foram objecto dos 
recentes realinhamentos monetários no âmbito do SME venha a provocar um 
aumento sensível dos preços da manteiga, prejudicial ao consumo deste 
produto nesses Estados-membros, enquanto a firmeza de certas moedas 
pode, ao contrário, incentivar as entregas de manteiga para intervenção, 
na falta de um escoamento no mercado saturado com a manteiga proveniente 
dos Estados-membros com moeda menos forte. 
4. CONCLUSÕES 
No âmbito da reforma da PAC, o Conselho adoptou, em 21 de Maio de 1992, 
uma redução de 5% do preço de intervenção da manteiga, escalonada em 
dois anos, e decidiu o princípio de uma redução de 2% das quantidades 
globais garantidas. 0 mercado, embora pareça mais equilibrado do que 
seria de recear, permanece, todavia, sujeito às mesmas ameaças que as 
então identificadas. 
A estabilidade do mercado em 1993 parece ser resultante da evolução da 
recolha de leite, que permaneceu próxima do seu nível do ano anterior, 
apesar do aumento de 0,6 % das quantidades globais garantidas decididas 
pelo Conselho em Maio de 1993. 0 regime de prémios às vacas em 
aleitamento, a baixa do efectivo leiteiro que provocou e o impacto dos 
programas nacionais de cessação da produção leiteira, contribuíram para 
este resultado inesperado. A este respeito, além dos resultados obtidos 
por Espanha e Itália para fazerem corresponder as respectivas entregas 
aos limites da quantidade global garantida, é conveniente mencionar a 
- 11 -
situação nos novos Lender alemães, cuja produção leiteira em 1993 foi 
inferior em cerca de 30% à quantidade global garantida fixada pelo 
Conselho para essa região. Atendendo à renovação e ao aumento do 
efectivo leiteiro nos novos Lender e, de um modo geral, à reestruturação 
das explorações em curso, é de esperar, a curto prazo, um melhor 
ajustamento das entregas à quota disponível. 
A estabilidade do mercado parece, por conseguinte, muito frágil face aos 
indícios preocupantes que começam a surgir. A evolução previsível da 
recolha deveria fazer-se sentir logo no primeiro semestre, conduzindo a 
um aumento da produção de leite em pó desnatado e de manteiga. Dada a 
redução da procura internacional, a difícil situação do mercado das 
caseínas e a diminuição significativa das utilizações subvencionadas, 
parece inevitável a retomada a um ritmo sustentado das compras de leite 
em pó desnatado para intervenção. 
No que diz respeito ao mercado da manteiga, a redução persistente do 
consumo, tanto ao nível comunitário como mundial, e o aumento notável do 
teor de matéria gorda do leite recolhido, têm como consequência conjunta 
um desequilíbrio crescente, agravado ainda pelos produtos concorrentes 
que beneficiam de uma relação favorável de preços. 
Para concluir, a Comissão considera que os desequilíbrios já aparentes 
no mercado podem agravar-se a curto prazo e conduzir a uma deterioração 
profunda da situação. 0 panorama mais preocupante continua, no entanto, 
a ser o do mercado da manteiga, cujo desequilíbrio estrutural se tem 
agravado. Por isso, a Comissão propôs ao Conselho uma redução 
suplementar de 3% do preço de intervenção da manteiga no âmbito das 
propostas de preços para 1994/95. Atendendo à redução suplementar do 
preço de intervenção da manteiga, proposta para reequilibrar o mercado, 
parece possível limitar a amplitude da redução de 2% das quantidades 
globais garantidas decidida em principio no âmbito da reforma da PAC. 
Por conseguinte, a Comissão propõe uma redução de 1% das quantidades 
globais garantidas para o período de 1994/95, acompanhada, em 
conformidade com as decisões Já adoptadas, de um subsidio e de um 
programa de ajuda ao abandono da produção leiteira, e convida o Conselho 
a reexaminar a necessidade de proceder a uma baixa suplementar de 1% 
para o período de 1995/96, à luz de um novo relatório sobre a situação 
do mercado. 
- 12 -
ANEXO I 
Balanço manteiaa(1) 
Ex isténcias em 1 de Janeiro 
Públiças 
Privadas 
Produto 
Importações 
DIspon í veI s 
Consumo 
Preços normais de mercado 
Medidas especiais 
Exportações 
Existências em 31 de Dezembro 
Públiças 
Pr ivadas 1990 
124 
104 
20 
1796 
88 
2008 
145£ 
1089 
366 
218 
335 
251 
84 1991 
135 
251 
84 
1800 
68 
2203 
1602 
1163 
432 
321 
502 
261 
41 1992 
302 
261 
41 
1680 
48 
2030 
1548 
1153 
437 
242 
240 
172 
68 (em 1 000 t) 
1993 
240 
172 
68 
1682 
55 
1977 
1082 
467 
220 
208 
161 
47 
0 desenvolvimento das medidas internas de escoamento e a evolução das 
exportações, bem como a sua comparação com a produção de manteiga, é a 
seguinte: 
1. Escoamento interno (1 000 t) 
designadamente 
- Pastelaria e gelados 
- Organiz. sem fins lucrativos 
- Manteiga para fins 
culinár ios 
- Outros 
2. Exportações (1 000 t) 
designadamente 
- Normais 
- A preços especiais 
- Ajuda aiimentar 
3. Total 
- em % da produção 1990 
366 
292 
37 
16 
21 
218 
202 
5 
11 
584 
33 (meados do ano) 
1991 1992 
432 
352 
37 
19 
24 
321 
101 
107 
13 
754 
43 437 
364 
36 
19 
18 
242 
205 
40 
5 
691 
40 1993 
467 
392 
37 
22 
16 
220 
687 
41 
É de notar que a manteiga subvencionada destinada ao mercado interno e as 
exportações globais representavam mais de 40% da produção de manteiga em 
1991, 1992 e 1993, enquanto em 1990 tal soma não representava mais de 33%. 
(1) incluindo, desde 1991, a ex-RDA. 
- 13 -
BALANÇO LEITE EM PÓ DESNATADO (em 1 OOO t) 
1990(*) 1991 1992 1993 
1. Existências públicas em 1.1 5 333 414 47 
2. D i spon í veI s 1672 1510 1165 1280 
das quais 
- produção 1665 1505 1162 1255 
- importação 7 5 3 25 
3. Utilizações comunitárias 1067 1186 1140 994 
das quais 
- preço de mercado 300 330 335 335 
- alimentos vitelos 767 856 805 659 
4. Exportações 329 253 390 300 
das quais 
- export.comercial 261 192 291 250 
- ajuda alimentar 68 61 99(**) 50 
5. Saldo - (2)-(3)-(4) 276 89 326 -14 
6. Existências públicas 31.12 333 414 47 37 
7. Leite desnatado ut iIizado no 
fabrico de caseína 
(em equivalente- LPD) 334 350 458 346 
(*) Excluindo a ex-RDA. 
(**) Das quais 44 000 t para fornecimentos de emergência à Europa de Leste 
ESCOAMENTO SUBVENCIONADO DE LEITE DESNATADO (em 1 000 t) 
1990 1991 1992 1993 
1. Mercado comunitário 1166 1288 1317 1043 
do qual 
- alimentação animal 832 939 859 697 
- caseína 334 349 458 346 
2. Exportação 329 253 390 300 
3. Total 1495 1541 1706 1343 
4. Em % da produção 75 83 92 84 
(Leite em pó + caseína) 
- 14 -
ANEXO 
Recolha de leite em 
milhões de toneladas 
CEE (excl.ex-DDR) 
CEI + Países Bálticos (*) 
USA 
Nova Zelândia 
Austrália 1990 * 
100,7 
108,2 
66,3 
7.4 
6.4 1991 
105,4 
101,4 
66,5 
7.4 
6.4 1992 
103,5 
90,0 
67,5 
7,9 
6,7 1993 (p) 
102,9 
82,1 
67,3 
8,1 
7,2 
* sem a ex-DDR 
(x) estimativa da produção 
(p) provisório 
(p) provisório 
(p) provisório 
(p) provisório Produção de manteIga(toneladas) 
CEE 
CEI 
USA 
Nova Zelândia 
Austrália 1990 
2 013 000 
1 740 000 
591 000 
255 000 
104 000 1991 
1 800 000 
1 504 000 
606 000 
228 000 
112 000 1992 
1 660 000 
1 438 000 
610 000 
243 000 
135 000 1993 (p) 
1 680 000 
1 362 000 
580 000 
248 000 
140 000 
Produção de LPD (toneladas) 
CEE 
USA 
CEI 
Nova Zelândia 
Austrália 1990 
1 665 000 
399 000 
300 000 
184 000 
135 000 1991 
1 505 000 
398 000 
274 000 
158 000 
143 000 1992 
1 162 000 
396 000 
263 000 
155 000 
153 000 1993 (p) 
1 222 000 
340 000 
230 000 
131 000 
174 000 
Produção de queijo (toneladas) 
CEE 
USA 
CEI 
Austral ia 
Nova Zelândia 1990 
5 344 000 
2 749 000 
878 000 
175 000 
111 000 1991 
5 341 000 
2 730 000 
773 000 
182 600 
125 000 1992 
5 508 000 
2 943 000 
592 000 
205 500 
129 700 1993 (p) 
5 511 000 
3 050 000 
580 000 
205 000 
144 000 
Partes de mercado 
em equivalente-lei te 
CEE 
Nova Zelândia 
Austrália 
USA 1990 
mill ions 
tonnes 
12,5 
4,3 
1,8 
0,3 X 
49 
17 
7,3 
1.2 1991 
mill Ions 
tonnes 
12,8 
5,2 
2,4 
0,9 % 
46,2 
18,7 
8,6 
3,4 1992 
mill ions 
tonnes 
13,8 
5,1 
2.4 
1.6 % 
47,6 
17,4 
8,3 
5,5 1993 (p) 
mill ions 
tonnes 
13,2 
5,1 
2,0 
1.9 % 
47,1 
18,1 
7,0 
6,7 
(p) provisório 
- 19 -
Proposta de 94/ 0066(CNS) 
REGULAMENTO (CE) No. /94 DO CONSELHO 
de 
que fixa um subsidio relativo à redução das quantidades de 
referência individuais no sector do leite e um subsidio 
pelo abandono definitivo da produção leiteira 
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, 
o seu art ígo 43o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão^1) 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^2), 
Considerando que a evolução do mercado do leite tornou necessária uma 
redução de 1% das quantidades globais fixadas no no 2 do artigo 3o do 
Regulamento (CEE) no 3950/92(3), com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CEE) no (4), a partir de 1 de Abril de 1994; que, 
como contrapartida pela redução das quantidades de referência individuais 
resultante, parece ser necessário prever um subsidio de 5 ECUS por 100 
quilogramas e por ano, durante dez anos, proporcional ao esforço de 
adaptação pedido aos produtores; que ó conveniente prever que esse subsidio 
possa ser igualmente pagável sob a forma de obrigações transmissíveis 
garantidas e negociáveis no mercado; 
Considerando, porém, que deve ser evitada uma diminuição da quantidade de 
referência das pequenas e médias explorações; que, para tal, a fim de 
libertar quantidades de referência e de as afectar às referidas explorações, 
é conveniente estabelecer um regime comunitário de financiamento do abandono 
da produção leiteira através da atribuição, aos produtores, a pedido destes 
e desde que satisfaçam determinadas condições de elegibilidade, de um 
subsídio pago após a cessação total e definitiva da produção leiteira; que 
os Estados-membros devem ter em conta a existência de contratos de 
arrendamento rurais; 
(1) JO np_ C 
(2) JO n£ C 
(3) JO np_ C 405 de 31.12.1992, p. 1. 
(4) Cf. p. 
/>s 
- 20 -
Considerando que é conveniente, por outro lado, permitir que os 
Estados-membros decidam se aplicarão esse programa ou em que região o farão, 
por razões ligadas à necessidade de facilitar as evoluções e as adaptações 
estruturais, às exigências de desenvolvimento regional ou à possibilidade, 
nas condições de produção da região ou das regiões em causa, de libertar 
quantidades de referência significativas ou, ainda, a necessidades 
administrativas imperiosas; 
Considerando que o subsidio relativo ao abandono da produção leiteira é, em 
principio, concedido para a totalidade da quantidade de referência; que é, 
porém, conveniente, em certos casos, limitar esse direito, subentendendo-se 
que ficam excluídos os produtores que beneficiaram das disposições do artigo 
3o-C do Regulamento (CEE) no 857/84<5); 
Considerando que, atendendo à experiência adquirida, o subsídio máximo pelo 
abandono da produção leiteira pode ser fixado em 17 ecus por 100 quilogramas 
e por ano, durante três anos; que pode ser necessário aumentar o nível desse 
subs ido; que é, pois, conveniente autorizar os Estados-membros a atribuírem 
um financiamento complementar cujo montante pode ser adaptado para ter em 
conta especificidades regionais; que é conveniente, além disso, prever que o 
subsidio possa ser igualmente pagável sob a forma de obrigações 
transmissíveis garantidas e negociáveis no mercado; 
Considerando que as quantidades de referência assim libertadas devem ser 
reatribuídas às pequenas e médias explorações a fim de evitar uma diminuição 
da sua quantidade de referência; que o financiamento comunitário do subsidio 
pelo abandono da produção leiteira se deve limitar a essas necessidades de 
reatr ibuição; 
Considerando que, para além desse objectivo, é conveniente, para os períodos 
seguintes, possibilitar que os Estados-membros que considerem necessário 
prosseguir a reestruturação mantenham um regime de financiamento do abandono 
da produção leiteira através de uma contribuição comunitária para o 
financiamento desse regime até 50% do montante do subsidio fixado pelo 
Estado-membro, com um máximo de 2,5 ecus por 100 quilogramas e por ano, 
durante 10 anos; que o subsidio pode igualmente ser pago sob a forma 
obrigações transmissíveis garantidas e negociáveis no mercado; que, se for 
caso disso, as quantidades de referência libertadas 
(5) J0 no. L 90 de 1.4.1984, p. 13. Regulamento revogado pelo Regulamento 
(CEE) no 3950/92. 
- 21 -
por esse regime podem não ser reatribuidas para facilitar a diminuição das 
entregas e das vendas directas resultante da redução das quantidades globais 
garantidas; 
Considerando que os subsídios comunitários se destinam nomeadamente a 
restabelecer o equilíbrio no mercado, podendo, pois, ser considerados uma 
intervenção na acepção do artigo 3p_ do Regulamento (CEE) no_ 729/70 do 
Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política 
agricola comum*6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) no. 2048/88Í7), 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1o 
1. É concedido um subsidio aos produtores cuja quantidade de referência for 
reduzida de forma a não exceder as quantidades globais fixadas no no 2 do 
artigo 3o do Regulamento (CEE) no 3950/92, para o período em questão. 
2. Esse subsídio é: 
a) Fixado em 5 ecus por 100 quilogramas e por ano; 
b) Concedido para a parte cuja quantidade de referência individual for 
e permanecer efectivamente reduzida em relação à quantidade de 
referência disponível em 31 de Março de 1994, se necessário 
corrigida pelas quantidades atribuídas provenientes da reserva 
nacional e das transferências de quantidades de referência 
efectuadas desde então. A parte assim definida não pode exceder em 
valor relativo a redução aplicada às quantidades fixadas no no 2 do 
artigo 3o do Regulamento (CEE) no 3950/92 para o Estado-membro e o 
período em questão; 
c) Pago em dez anuidades a partir de 1955, entre 1 de Abril e 30 de 
Setembro. 
3. 0 Estado-membro pode pagar o subsidio sob a forma de obrigações 
transmissíveis garantidas e negociáveis no mercado. 
(6) JO no L 94 de 28.4.1970, p. 13. 
(7) JO nç2 L 185 de 15.7.1988, p. 1. 
fl 
22 -
Art igo 2o 
1. A pedido do interessado e nas condições previstas no presente artigo, os 
Estados-membros concederão ao produtor que se comprometa a abandonar 
total e definitivamente a produção leiteira antes de uma data a 
determinar, um subsidio pago em três anuidades, entre 1 de Abril e 30 de 
Setembro. 
No entanto, os Estados-membros podem, com base num ou mais dos seguintes 
critérios: 
- necessidade de facilitar as evoluções e as adaptações estruturais, 
- exigências do desenvolvimento regional a fim de evitar nomeadamente a 
desertificação de certas zonas, 
- possibilidade que um tal regime liberte poucas quantidades de 
referência nas condições de produção da região ou das regiões 
abrangidas, 
- necessidades administrativas imperiosas, 
decidir não aplicar o regime referido no parágrafo anterior numa, em 
várias ou em todas as regiões. 
2. a) São elegíveis os produtores que disponham de uma quantidade de 
referência "entregas" ou "vendas directas", com exclusão dos 
produtores que tenham beneficiado de quantidades por força do artigo 
3p_-C do Regulamento (CEE) no 857/84. 
No entanto, os Estados-membros: 
- podem decidir não conceder o subsidio aos produtores que possuam 
menos de seis vacas leiteiras ou cuja quantidade de referência for 
inferior a 25 000 quilogramas por ano, 
n 
- 23 -
- ficam autorizados a adoptar as disposições necessárias para assegurar 
que, no caso de o montante dos subsídios correspondente à soma dos 
pedidos elegíveis para o subsídio exceder o montante do financiamento 
comunitário referido no no 3, as diminuições de quantidade efectuadas no 
âmbito do presente regulamento sejam, tanto quanto possivel, 
harmoniosamente distribuídas entre as regiões e as zonas de recolha; 
b) 0 subsídio será concedido para a quantidade de referência disponível 
no final do período de doze meses em causa; 
c) No caso de produtores que disponham de duas quantidades de 
referência, a titulo das entregas e a titulo das vendas directas, o 
subsidio será concedido para as duas quantidades de referência; 
d) No caso de arrendamentos rurais, o pedido de indemnização será 
apresentado pelo arrendatário. 
Os Estados-membros determinarão as condições em que o arrendatário pode 
apresentar o pedido de subsídio e as condições em que este é concedido 
atendendo ao interesse legítimo das partes. 
3. 0 financiamento comunitário do subsídio referido no no 1 fica limitado às 
necessidades de reatribuição referidas no primeiro parágrafo do artigo 
3a. 
Até esse limite, os Estados-membros ficam autorizados a pagar um subsidio 
máximo de 17 ecus por 100 quilogramas e por ano. Os Estados-membros 
podem : 
a) Pagar um subsídio inferior a 17 ecus por 100 quilogramas e por ano e 
utilizar o saldo para libertar quantidades suplementares; 
li 
- 24 -
b) Contribuir para o financiamento comunitário através do aumento do 
montante do subsidio. 
0 nível do suplemento pode ser adaptado pelos Estados-membros nos 
seus territórios a fim de ter em conta diferentes condições locais 
no que diz respeito: 
- à evolução da produção leiteira, 
- ao nível médio das entregas por produtor, 
- à necessidade de não pôr entraves à reestruturação da produção 
leiteira, 
- à existência de possibilidades de reconversão noutras actividades 
produt ivas, 
- à localização da produção leiteira numa das zonas definidas nos 
nos 3, 4 e 5 do artigo 3o da Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 
28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas 
zonas desfavorecidas*8^, com a útlíma redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CEE) no 797/85*9). 
4. O Estado-membro pode pagar o subsídio sob a forma de obrigações 
transmissíveis garantidas e negociáveis no mercado. 
Art igo 3o 
As quantidades de referência libertadas em aplicação do artigo 2o serão 
reatribuidas, até ao limite da quantidade que é objecto do subsídio previsto 
no artigo 1o, aos produtores cuja quantidade de referência se mantenha 
inferior a 200 000 quilogramas, desde que, se o Estado-membro tiver aplicado 
o no 3 do artigo 1p_, seja restituído o montante ainda devido do subsídio 
correspondente às quantidades reatribuidas. 
(8) JO np_ L 128 de 19.5.1975, p. 1. 
(9) JO no L 93 de 30.3.1985, p. 1. 
1<? 
- 25 -
As quantidades suplementares referidas no no 3, alínea a) do segundo 
parágrafo, do artigo 2o serão reatribuidas prioritariamente às explorações 
extensivas das zonas definidas nos no_s 3, 4 e 5 do artigo 3o_ da Directiva 
75/268/CEE, e em seguida às outras zonas, bem como, se for caso disso, a 
produtores determinados segundo critérios objectivos estabelecidos em acordo 
com a Comissão, e nomeadamente aos pequenos produtores e outros produtores 
situados nas zonas supracitadas. 
Entende-se por exploração extensiva, uma exploração na qual a densidade 
máxima dos animais, convertidos em CN em conformidade com o Anexo I do 
Regulamento (CEE) np_ 2328/92<10>, não excede 1,4 CN por hectare de 
superfície forrageira total da exploração calculada em conformidade com o no 
3, segundo travessão, do artigo 4o-G do Regulamento (CEE) no 805/68<11). 
Art igo 4o 
1. A partir de 1 de Abril de 1995 e até ao termo do regime da imposição 
suplementar, os Estados-membros podem, a pedido do interessado e nas 
condições fixadas no artigo 2o, conceder aos produtores definidos no 
referido artigo um subsidio, pago em dez anuidades, a partir de 1996, 
entre 1 de Abril e 30 de Setembro. 
2. O Estado-membro fixará o montante do subsidio, que pode ser diferenciado 
com base num ou mais dos critérios previstos no no 3, segundo parágrafo, 
do art igo 2o. 
O financiamento comunitário fica limitado a 50% do subsidio concedido, 
com uma contribuição máxima de 2,5 ecus por 100 quilogramas e por ano, 
durante dez anos. 
3. As quantidades de referência libertadas em aplicação do presente artigo 
serão reatribuidas em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 3o 
ou, se for caso disso, não serão reatribuidas. 
4. 0 Estado-membro pode pagar o subsídio sob a forma de obrigações 
transmissíveis garantidas e negociáveis no mercado. 
(10) JO no_ L 218 de 6.8.1991, p. 1. 
(11) JO no L 148 de 28.6.1968, p. 24. 
11 
- 26 -
Ar t i go 5o 
0 financiamento dos subsídios comunitários previstos nos artigos 1o, 2o e 4o 
é considerado uma intervenção na acepção do artigo 3o do Regulamento (CEE) 
no 729/70. 
Ar 11 go 6o 
Os Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão, antes de 1 de Abril, 
todas as informações necesssárias para a avaliação da eficácia das medidas 
previstas no presente regulamento. 
Ar t i go 7o 
A Comissão adoptará, em conformidade com o processo previsto no artigo 30o 
do Regulamento (CEE) no 804/68, as regras de execução do presente 
regulamento. 
Ar 11 go 8o 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
É aplicável a partir de 1 de Abril de 1994. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
<> 1 
- 15 -
Proposta de 94/ 0067(CNS) 
REGULAMENTO (CE) N' /93 DO CONSELHO 
de 
que altera o regulamento (CEE) n* 3950/92 que institui um imposição 
supplementar no sector do leite e dos produtos lácteos 
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que instituiu a Comunidade Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 43o_, 
Tendo em conta a proposta da Comissão*1), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu*2), 
Considerando que, no âmbito da reforma da política agrícola comum, o 
Conselho decidiu o princípio de uma redução suplementar das quantidades 
globais garantidas de 2%, escalonada nos períodos de 1993/94 e 1994/95, sem 
prejuízo de uma eventual revisão à luz da situação geral do mercado e das 
situações especificas de determinados Estados-membros; 
Considerando que a análise do mercado apresentada em Março de 1993 levou o 
Conselho a diferir a redução de 1% das quantidades globais garantidas, 
decidida em principio para o per iodo de 1993/94, e a decidir o reexame da 
sua data de entrada em vigor ao mesmo tempo que a decidida para o período de 
1994/95; que a análise do mercado do leite e dos produtos lácteos mostra que 
este permanece exposto aos mesmos riscos que os identificados aquando da 
decisão do Conselho de reduzir em 2% as quantidades globais garantidas; que, 
por conseguinte, é conveniente reduzir as quantidades globais garantidas; 
que, todavia, dada a baixa suplementar do preço de intervenção da manteiga, 
proposta para reequilibrar o mercado, parece possível limitar a redução a 1% 
no período de 1994/95 e fixar em conformidade no artigo 3o do Regulamento 
(CEE) no 3950/92*3), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) no 1560/93*4), as quantidades globais garantidas; 
(1) 
(2) 
(3) JO no L 405 de 31.12.1992, p. 1. 
(4) JO no L 154 de 25.6.1993, p. 30. 
<n 
- 16 -
Considerando que as situações de Itália, Grécia e Espanha foram objecto de 
um exame particular; que, no que diz respeito a estes dois últimos 
Estados-membros, as conclusões do referido exame permitem a recondução do 
aumento da quantidade global garantida, mas apenas para o per iodo de 1994/95 
no que diz respeito à Grécia; que, antes do inicio do período de 1995/96, 
será de novo examinado se estão integralmente preenchidas todas as condições 
a que está sujeito o aumento definitivo da quantidade global da Grécia; 
Considerando que, na seqência deste exame, a situação de Itália se enquadra 
numa nova perspectiva que só Justifica, neste estádio e para o per iodo de 
1994/95, um aumento da quantidade global garantida de 550 000 toneladas; que 
o montante deste aumento, atendendo nomeadamente à reabsorção efectiva da 
soma das quantidades individuais e ao seu carácter definitivo, será 
reexaminado antes do inicio do per iodo de 1995/96, como no caso da Grécia; 
Considerando que se afigura oportuno, na medida do necessário, especificar 
os elementos com base nos quais é estabelecida a quantidade global garantida 
"entregas" da Grécia, Espanha e Itália para o periodo de 1994/95; que, em 
relação a cada um destes Estados-membros, aos montantes a seguir indicados 
devem ser adicionadas as quantidades provenientes da antiga reserva 
comunitária; que, no que diz respeito à Grécia, a quantidade global fixada 
para o periodo de 1992/93 é aumentada em 100 000 toneladas; que, para 
Espanha, o valor de 4 550 000 toneladas representa a quantidade global de 
base que é acrescida, por um lado, de 500 000 toneladas e, por outro, de 
150 000 toneladas na sequência de uma transferência das vendas directas para 
as entregas; que, no que se refere a Itália, a quantidade global fixada para 
o periodo de 1992/93 é aumentada em 550 000 toneladas, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1o 
0 no_ 2 do artigo 3p_ do Regulamento (CEE) no. 3050/92 passa a ter a seguinte 
redacção: 
"2. Sem prejuízo de uma eventual revisão à luz da situação geral do mercado 
e das condições especificas em determinados Estados-membros, são 
fixadas as seguintes quantidades globais: 
- 17 -
a) Para o período compreendido entre 1 de Abril de 1993 e 31 de Março 
de 1994: 
Estados-membros Entregas Vendas directas 
Bélgica 2 937 238 373 193 
Dinamarca 4 454 397 951 
Alemanha (x) 27 764 778 100 038 
Grécia 625 985 4 528 
Espanha 5 200 000 366 950 
França 23 502 974 732 824 
Irlanda 5 230 554 15 210 
Itália 9 212 190 717 870 
Luxemburgo 268 098 951 
Países-Baixos 10 972 104 102 588 
Portugal 1 804 881 67 580 
Reino Unido 14 197 179 392 868 
(*) Das quais 6 244 566 toneladas para as entregas aos compradores 
estabelecidos no território dos novos Lender e 8 801 toneladas 
para as vendas directas nos novos Lender. 
0 aumento das quantidades globais para a Bélgica, Dinamarca, 
Alemanha, França, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos e Reino Unido é 
concedido para permitir a atribuição de quantidades de referência 
suplementares aos produtores: 
- que, nos termos do no 1, segundo travessão, do artigo 3o_-A do 
Regulamento (CEE) no 857/84(*), tinham sido excluídos da 
atribuição de uma quantidade de referência específica, 
- situados em zonas de montanha como as definidas no no 3 do artigo 
3o_ da Directiva 75/268/CEE(**) ou aos produtores referidos no 
artigo 5o do presente regulamento. 
0 aumento da quantidade global para Portugal é concedido 
prioritariamente a fim de contribuir para satisfazer os pedidos de 
quantidades de referência suplementares dos produtores cuja produção 
durante o ano de referência de 1990 foi sensivelmente afectada pelos 
acontecimentos excepcionais registados durante o periodo de 
1989-1990 ou aos produtores referidos no artigo 5o. 
0 aumento das quantidades globais para a Grécia, Espanha e Itália é 
concedido para o periodo de 1993/94. 
as 
18 -
b) Para o período compreendido entre 1 de Abril de 1994 e 31 de Março 
de 1995 e períodos seguintes: 
Estados-membros Entregas Vendas directas 
Bélgica 2 907 866 369 461 
Dinamarca 4 409 853 941 
Alemanha (M 27 487 130 99 038 
Grécia 619 725 4 483 
Espanha 5 148 000 363 281 
França 23 267 944 718 167 
Irlanda 5 178 248 15 058 
Itália 8 770 068 710 691 
Luxemburgo 265 417 941 
Países-Baixos 10 862 383 101 562 
Portugal 1 786 832 66 904 
Reino Unido 14 055 207 388 939 
(*) Das quais 6 119 675 toneladas para as entregas aos compradores 
estabelecidos no território dos novos Lender e 8 625 toneladas 
para as vendas directas nos novos Lander. 
0 aumento das quantidades globais concedido para o periodo de 
1993/94 é reconduzido para o periodo de 1994/95, correspondendo, no 
caso da Grécia e de Espanha, a um montante idêntico e, no de Itália, 
a um montante reduzido em 350 000 toneladas. Antes de 1995/96, a 
Comissão apresentará ao Conselho um relatório acompanhado de 
propostas relativas à questão de saber se este aumento para a Grécia 
e o montante do aumento para Itália devem ser mantidos em 1995/96 e 
nos anos seguintes. 
(*) J0 n' L 90 de 1. 4.1984, p. 13. 
(**) J0 n' L 128 de 19. 5.1975, p. 1. " 
Artigo 2Q 
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua 
publIcação no Jornal Oficial das Comunidades Europeia. 
0 presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Abril de 1994. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 
INCIDÊNCIAS FINANCEIRAS 
A. REDUÇÃO DAS QUOTAS 
I. Incidência leite 
Relativamente aos níveis de 1993/94, as quotas para 1994/95 e períodos 
seguintes serão reduzidas do seguinte modo: 
Milhões de toneladas 
a) CE 12 
. Quota "entregas" 1,062 
. Quota "vendas directas" 0,029 
b) Quota Itália "entregas" 0,350 
TOTAL 1,441 
No que diz respeito à baixa da quota "vendas directas", pressupõe-se que 
não há impacto ao nível da quantidade de leite comercializado, uma vez 
que o volume de vendas directas já é sensivelmente inferior à quota. 
O orçamento para 1994 é estabelecido partindo do principio de uma baixa 
de 2% das quotas em 1994/95. A redução de 1% conduz, portanto, a entregas 
superiores relativamente às hipóteses do orçamento de 1994, o que se 
traduz numa produção mais elevada de leite em pó desnatado e de manteiga. 
A estimativa dos efeitos nas produções destes produtos é apresentada no 
seguinte quadro: 
1994 1995 e seguintes 
Entregas de leite (milhões t) + 0,425 + 1,062 
Produção de LPD (lOOOt) +35 +80 
Produção de manteiga (1000 t) +20 +50 
2? 
- 2 
Parte-se do principio de que estes aumentos se traduzem em aumentos 
correspondentes das quantidades de leite em pó exportadas e de manteiga 
compradas ao abrigo da intervenção pública. 
Atendendo a estee elementos quantitativos, a incidência financeira da redução 
das quotas é estimada do seguinte modo: 
1. EXERCÍCIO DE 1994 Milhões de ECU (B) 
a) Exportação suplementar de LPD (+ 35 000 toneladas) 
35 000 t x 700 ECU(A) x 1,207(TD) = + 29,6 
b) Compra suplementar de manteiga (+ 20 000 toneladas) 
Despesas técnicas + 1,0 milhões de ECU(A) x 1,207(TD) = + 1,2 
Despesas financeiras + 0,8 milhões de ECU(A) x 1,207(TD) = + 1,0 
Outras despesas +2,2 milhões de ECU(A) x 1,207(TD) = + 2,7 
Depreciações +32,2 milhões de ECU(A) x 1,207(TD) = +39,0 
Total armazenagem pública manteiga + 43,9 
c) Incidência total + 73,5 
2. EXERCÍCIO DE 1995 E SEGUINTES 
a) Exportação suplementar de LPD (+ 80 000 t) 
80 000 t x 910 ECU(A)x 1,207(TD) = + 87,9 
b) Compra suplementar de manteiga (+ 50 000 t) 
Despesas técnicas +2,3 milhões de ECU(A) x 1,207(TD) = + 2,8 
Despesas financeiras + 2,0 milhões de ECU(A) x 1,207(TD) = + 2,4 
Outras despesas +5,8 milhões de ECU(A) x 1,207(TD) = + 7,0 
Depreciações +78,5 milhões de ECU(A) x 1,207(TD) = +94,7 
Total armazenagem pública manteiga + 106,9 
c) Incidência total + 194,8 
? 
- 3 -
II. Incidência carne de bovino 
Uma redução das quotas "entregas" deve traduzir-se em abates 
correspondentes de vacas leiteiras e numa produção equivalente de carne 
de bovino. 
Para uma baixa das quotas "entregas" de 1%, esta produção é estimada do 
seguinte modo: 
1,06 milhões t/4 100 kg=258 000 cabeças x 290 kg = 75 000 t (arredondado) 
(4 100 kg = entrega média por vaca por ano, 290 kg = peso médio por 
vaca). 
Uma vez que o orçamento para 1994 foi estabelecido com base numa baixa de 
2% das quotas, regista-se uma economia correspondente a uma produção de 
carne de bovino inferior, de 75 000 t. 
Com efeito, considera-se que a incidência no mercado da carne de bovino 
surge a partir do Outono de 1994 (e é limitada ao exercício de 1995), sob 
a forma de uma quantidade comprada em intervenção inferior: 
A economia é estimada do seguinte modo: 
Milhões de ECU (B) 
Despesas técnicas - 14,5 milhões de ECU(A) x 1,207(TD) = - 17,5 
Despesas financeiras - 1,9 milhões de ECU(A) x 1,207(TD) • - 2,3 
Outras despesas + 2,7 milhões de ECU(A) x 1,207(TD) = + 3,3 
Depreciações - 109,4 milhões de ECU(A) x 1,207(TD) = - 132,0 
TOTAL - 148,5 
B. COMPENSAÇÃO PELA REDUÇÃO DAS QUOTAS 
O programa aplica-se às quotas "entregas" e às quotas "vendas directas". 
A quantidade a compensar é, portanto, de 1,090 milhões de toneladas. 
A compensação será concedida: 
no âmbito do abandono total da produção, aos produtores com um 
subsidio de 170 ECU/tonelada/ano, pago durante três anos; 
ou 
para uma redução linear das quotas, com um subsidio de 50 
ECU/tonelada/ano, pago durante dez anos. 
A estimativa da incidência financeira é feita partindo do princípio de 
que 50% da quantidade total serão compensados à taxa de 170 ECU/t e 50% à 
taxa de 50 ECU/t. 
Os primeiros pagamentos da compensação serão efectuados durante o 
exercício seguinte à redução das quotas, ou seja, a partir do exercício 
de 1995. 
?<? 
- 4 -
Relativamente a uma situação em que as quotas seriam reduzidas em 2%, a 
redução de J.% diminui as despesas nos seguintes montantes: 
•0,545 milhões de t x 170 ECU/T x 1,207 (TD) = 
-0,545 milhões de t x 50 ECU/t x 1,207 (TD) = 1995 
-111,8 
-32,9 
-144,7 1996 
-111,8 
-32,9 
-144,7 1997 
-111,8 
-32,9 
-144,7 1998 
-32,9 
(1) 
-32,9 
(1) 
(1) Até ao exercício de 2004. 
C. CONCLUSÃO 
A incidência financeira da proposta de redução das quotas em 1% pode ser 
resumida do seguinte modo: 
A. Redução das quotas 
. Incidência leite 
. Incidência carne de bovino 
B. Compensação pela redução 
das quotas 
TOTAL 1994 
+ 73,5 
+ 73,5 1995 
+194,8 
-148,5 
-144,7 
+ 98,4 1996 
+194,8 
-144,7 
+ 50,1 1997 
+194,8 
-144,7 
+ 50,1 1998 
+194,8 
-32,9 
+161,9 
É necessário salientar que a incidência é calculada pressupondo uma baixa 
das quotas de 2% a partir de 1.4.1994. 
Se não se tivesse considerado esta hipótese, a incidência da presente 
proposta seria uma economia de 73,5 milhões de ecus(B) em 1994, uma 
despesa de 98,4 milhões de ecus(B) em 1995, uma economia de 50,1 milhões 
de ecus(B) em 1996 e 1997 e uma economia de 161,9 milhões de ecus(B) em 
1998. 
A incidência da proposta não tem em conta a proposta de preços para 
1994/95. 
Relatório ao Conselho sobre 
a aplicação do regime de quotas leiteiras 
em Itália, Espanha e Grécia 
Introdução 
1. Aquando da aprovação (Maio de 1993) da proposta da Comissão para um 
aumento das quantidades globais garantidas para Itália, Espanha e 
Grécia, o Conselho de Ministros proferiu a seguinte declaração: 
"O Conselho regista que a Comissão acompanhará de perto a aplicação do 
esquema das quotas leiteiras na Grécia, Espanha e Itália, de modo a 
verificar o cumprimento dos compromissos pormenorizados em que se baseou 
o acordo relativo às quotas quanto a esses três países. Em Março de 
1994, a Comissão apresentará um relatório ao Conselho, acompanhado de 
propostas destinadas a definir se o aumento das quotas será prosseguido 
em 1994/1995 e anos subsequentes." 
O presente relatório, bem como as propostas que o acompanham, foi 
elaborado em conformidade com esta declaração, reflectindo não só a 
situação estabelecida após a última de uma série de missões aos 
Estados-membros, concluída em 4 de Fevereiro, como também todas as 
alterações significativas entretanto notificadas à Comissão. 
V 
Objectivos a atingir 
2. O aumento das quotas leiteiras atribuído relativamente a 1993/94 no caso 
de Itália (0,9 milhões de toneladas), Espanha (0,5 milhões de toneladas) e 
Grécia (0,1 milhões de toneladas) ficou sujeito a uma aplicação efectiva 
do regime de quotas. Foram identificadas determinadas exigências-chave 
que, em conjunto, proporcionam um quadro adequado para a análise dos 
progressos alcançados em cada Estado-membro: 
a) adopção de regulamentos de execução; 
b) cálculo das quantidades de referência individuais com base nasentregas 
a compradores em 1991/92, em conjunção com os teores de matéria gorda 
correspondentes ; 
c) notificação das quantidades de referência individuais a cada produtor e 
aos compradores; 
d) estabelecimento e equipamento de uma agência central para verificar os 
registos de produção e a cobrança das imposições; 
e) registos de produção adequados; 
f) cobrança das imposições aos produtores. 
Além disso, foram especificados determinados compromissos quantitativos 
(ver pormenores no Anexo I) na decisão do Conselho, em ligação com as 
medidas necessárias para adequar a produção à quota. No caso de Itália e 
de Espanha, estas medidas envolvem programas de resgate voluntário, em 
parte apoiadas financeiramente pela Comunidade; também foi encarada a 
supressão de algumas quotas sem compensação, no caso de Itália. 
A produção em Itália deveria conformar-se à quantidade global garantida 
com efeitos a partir da campanha leiteira de 1995/96, mas o regime de 
quotas deveria ser introduzido em 1993/94. Nos termos dos procedimentos de 
compensação (entregas de leite além-quota contra entregas aquém-quota, por 
parte de produtores individuais) a decidir em Itália, isto significa, na 
prática, que (i) apesar de um produtor individual poder ser objecto de 
retenção de imposições devido a superação da sua quota durante uma dada 
- 2 - 3 
campanha de comercialização, as mesmas só serão efectivamente devidas se 
as entregas ou as vendas directas excederem o total das quotas individuais 
atribuídas por Itália e (ii) o total das quotas atribuídas por Itália deve 
corresponder aos montantes fixados pelo Conselho, o mais tardar a partir 
da campanha de 1995/96. Todavia, a Itália será financeiramente responsável 
perante o FEOGA pelas imposições devidas relativamente a quaisquer 
entregas ou vendas directas que excedam as quantidades globais garantidas. 
Vigilância por parte da Comissão 
3. No seguimento da decisão do Conselho de Maio, os serviços da Comissão 
acompanharam de perto a situação nos três Estados-membros. Esta vigilância 
implicou discussões regulares nas capitais com funcionários dos 
ministérios e dos organismos de controlo envolvidos, bem como visitas no 
local às principais regiões produtoras de leite. As visitas abrangeram o 
exame dos registos e discussões com as autoridades locais de controlo, os 
compradores de leite e as centrais leiteiras; também as organizações de 
produtores italianas foram alvo de visitas. As regiões e os compradores 
visitados representam cerca de 75, 70 e 75% da produção leiteira em 
Itália, Espanha e Grécia, respectivamente. Foi prestada uma total 
cooperação aquando destas visitas. 
4. 0 principal teste à efectiva aplicação do regime será o de saber se: a) as 
quotas foram atribuídas aos produtores individuais de forma correcta e 
objectiva; b) os compradores aprovados registaram com precisão as entregas 
dos produtores em 1993/94, de forma a poderem fornecer às autoridades 
competentes as declarações pertinentes antes de 15 de Maio de 1994; c) as 
imposições devidas foram efectivamente cobradas aos produtores em causa 
antes de 1 de Setembro, como estatuído nos regulamentos. O presente 
relatório aborda as medidas preparatórias, em termos de disposições 
legais, acções administrativas e controlos, tomadas pelos Estados-membros 
para assegurarem a observância destas exigências. A verificação do 
pagamento das imposições suplementares em Itália, Espanha e Grécia será 
efectuada no âmbito do processo normal de inspecção e controlo, pela 
Comissão, do cumprimento das disposições financeiras. 
As informações actualmente disponíveis fornecem um quadro claro dos 
progressos verificados na aplicação do regime de quotas. Também é possível 
- 3 - 'M 
tirar algumas conclusões relativas aos objectivos quantitativos 
estabelecidos em conformidade com a decisão do Conselho. 
Na sequência de anteriores relatórios da Comissão, pretende este medir os 
progressos realizados relativamente às exigências identificadas no 
contexto da concessão do aumento de quotas. 
a) Adopção de regulamentos de execução 
5. Itália e Espanha já tomaram as principais medidas legislativas por elas 
consideradas necessárias para assegurar um funcionamento harmonioso do 
regime de quotas, incluindo o seu controlo. Aguarda-se que Itália venha a 
adoptar nas próximas semanas determinadas medidas complementares, que 
abrangem matérias tais como o mecanismo de compensação nacional e a 
reserva nacional. A Itália também tenciona adoptar regulamentos adequados 
sobre os processos destinados a reduzir a sua sobreprodução para as 
quantidades globais garantidas; o plano incluirá a primeira fase de 
redução das quotas B sem compensação (ver ponto 13). Estes regulamentos 
ainda não foram adoptados devido ao atraso na conclusão dos procedimentos 
associados à adopção das normas de execução do regime de quotas e a outras 
exigências processuais. Na Grécia, estão a ser tomadas medidas que 
permitirão à autoridade do controlo designada (ELOG) tornar-se 
completamente operacional no inicio da campanha de comercialização de 
1994/95. 
6. A Comissão não tomou uma posição definitiva relativamente à questão da 
conformidade das medidas individuais com a legislação comunitária. Algumas 
das medidas nacionais são anteriores aos regulamentos revistos(^) sobre 
as quotas leiteiras, adoptados pela Comunidade em Dezembro de 1992; outras 
são de adopção recente; outras ainda continuam por adoptar. 
7. A Comissão está a proceder a uma análise completa das medidas legislativas 
adoptadas em todos os Estados-membros, a fim de verificar a sua 
conformidade com os regulamentos revistos sobre as quotas leiteiras; as 
medidas tomadas em Itália, Espanha e Grécia serão parte integrante dessa 
análise. 
(1) Regulamento (CEE) n* 3950/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, 
que institui uma imposição suplementar no sector do leite e dos 
produtos lácteos (JO na L 405 de 31 de Dezembro de 1992, p. 1). 
Regulamento (CEE) na 536/93 da Comissão, de 9 de Março de 1993, que 
estabelece as normas de execução da imposição suplementar no sector 
do leite e dos produtos lácteos (JO na L 57 de 10 de Março de 1993, 
p. 12). 
- 4 -
8. Apesar de ainda não ter identificado medidas adoptadas a nivel nacional 
que, a priori, impeçam o regime de quotas de atingir os seus objectivos, 
a Comissão tem reservas quanto ao papel atribuído às associações de 
produtores na gestão de determinados aspectos do sistema em Itália, 
nomeadamente no que se refere ao mecanismo de compensação. A participação 
das associações representa, na melhor das hipóteses, uma carga 
administrativa adicional sem qualquer vantagem identificável para os 
produtores; na pior, pode ser um poderoso impedimento à conclusão dos 
procedimentos de compensação e à determinação das imposições 
suplementares a pagar após o final da campanha de comercialização. 
9. A preocupação da Comissão quanto ao papel desempenhado pelas associações 
de produtores é reforçada pela disposição, constante das normas de 
execução, que deixa em aberto a possibilidade de a UNALAT (União Nacional 
dos Produtores de Leite) assumir responsabilidades na gestão do fluxo de 
informações relativas às entregas de leite e a outros aspectos do regime 
de quotas. Esta preocupação levou a Comissão a solicitar às autoridades 
italianas que garantam que o regime possa, se necessário, ser gerido 
independentemente das organizações de produtores e que tais associações 
não sejam envolvidas em quaisquer aspectos de controlo. 
10. As disposições de execução do regime de quotas reflectem as competências, 
estruturas e práticas existentes nos Estados-membros, algumas das quais 
não podem ser facilmente adaptadas e nem sempre favorecem a gestão do 
mesmo. Se é certo que os Estados-membros necessitam de alguma 
flexibilidade na adopção dos esquemas que melhor se adaptem às 
situações, incluindo a participação das autoridades regionais, a Comissão 
sublinha a responsabilidade primordial das autoridades centrais no 
exercício dos controlos necessários para assegurar o respeito das 
disposições financeiras. Os Estados-membros devem estar particularmente 
atentos de forma a evitar a introdução de uma dimensão regional no regime 
que possa ser impugnada por discriminação. 
11. Existe actualmente um consenso generalizado dos produtores e compradores 
de leite nos Estados-membros quanto às implicações da introdução do 
regime de quotas e à inevitabilidade da sua aplicação. Consciente da 
necessidade de proceder rapidamente à sua implementação, a Comissão, nos 
seus contactos com os Estados-membros, tem procurado encorajar os 
progressos e evitar perturbações na dinâmica de aplicação do regime. 
- 5 - 3<T 
12. A Comissão lembra que, sendo as medidas legislativas nacionais uma 
condição prévia essencial, não constituem em si próprias a aplicação do 
regime de quotas leiteiras. Esta só se torna efectiva através do 
cumprimento das regras, confirmado por um processo independente e 
eficiente de controlo. 
b) Cálculo das quantidades de referência individuais com base nas entregas 
a compradores em 1991/92, em conjunção com os teores de matéria gorda 
correspondentes 
13. Foram calculadas as quantidades de referência individuais nos três 
Estados-membros: em Itália, são fixadas com base, parcialmente, nas 
entregas verificadas em 1988/89 (quotas A) e, parcialmente, nas entregas 
registadas entre 1988/89 e 1991/92 (quotas B, de carácter transitório, 
que devem ser desmanteladas em 1995/96). Em Espanha, as quotas baseiam-se 
nas atribuições provisórias de 1987, actualizadas para terem em conta as 
entregas e as vendas directas verificadas em 1991/92. Em Novembro de 
1993, a Grécia alterou a base de atribuição de quotas adoptada em Junho 
do mesmo ano; apesar de manterem uma ligação com as de 1991/92, as quotas 
dos produtores são agora determinadas principalmente com base nas 
entregas de 1992/93. 
14. Verificaram-se atrasos na conclusão do processo de atribuição de quotas 
aos produtores. 
Em Itália, a necessidade de levar a cabo um controlo completo de cerca de 
165 000 quotas individuais atribuídas inicialmente a produtores 
significou que, relativamente a 30% dos produtores, as quotas para 
1993/94 só puderam ser confirmadas em Dezembro de 1993; o processo da 
fixação de quotas relativo a 1993/94, que se iniciou em Janeiro de 1993, 
envolveu até agora três revisões, à luz de sucessivos controlos. Os 
restantes controlos devem estar concluídos em Março, o que permitiria a 
publicação das quotas para todos os produtores relativamente a 1994/95 no 
final desse mês. O termo normal do prazo (31 de Janeiro) previsto na 
legislação nacional italiana para a fixação das quotas relativas à 
campanha de comercialização seguinte foi prorrogado até 31 de Março por 
decreto presidencial. 
Em Espanha, as quotas foram atribuídas em Dezembro de 1992, tendo cerca 
de 1/3 (43 000) dos produtores recorrido das mesmas; quase todos os 
- 6 -
recursos foram arbitrados em Janeiro de 1994, devendo o pequeno número 
(200) de casos pendentes estar decidido em finais de Março. 
Na Grécia, a atribuição de quotas só foi efectuada em Novembro de 1993, 
podendo os produtores recorrer até finais de Fevereiro de 1994: até agora 
foram recebidos 4 000 recursos. 
15. Em Espanha e na Grécia, foram estabelecidas quantidades individuais de 
referência de matéria gorda directamente associadas às quotas atribuídas 
aos produtores; em Itália, esta exigência será cumprida pelos compradores 
quando procederem à comparação das entregas com as quotas, para efeitos 
de preparação das declarações a enviar às autoridades de controlo até 15 
de Maio. 
16. A abordagem escolhida pelos Estados-membros no que diz respeito à 
campanha de referência escolhida como base para atribuição das quotas foi 
influenciada por considerações de ordem jurídica e prática. 
No caso de Itália, as campanhas de referência são 1988/89 para as quotas 
A (permanentes) e 1991/92 para as quotas B (temporárias). Dadas as 
alterações estruturais verificadas na agricultura, aguardava-se que a 
aplicação de quotas em 1993/94 com base na situação registada cinco anos 
antes ocasionaria ajustamentos. Tal explica em parte a decisão 
activamente encorajada pela Comissão - de proceder a controlos exaustivos 
das quotas atribuídas aos produtores. Este processo, longo e laborioso, 
justificou-se plenamente, uma vez que revelou significativas deficiências 
no processo inicial de atribuição de quotas com base nas informações 
fornecidas através de fontes de UNALAT. A dimensão dos ajustamentos 
efectuados em 1993/94 é descrita no ponto 27. 
O elevado número de recursos introduzidos pelos produtores contra as 
quotas atribuídas em Espanha, que exigiram um exame de mais de 40 000 
casos, também absorveu muitos recursos humanos e materiais, não tendo 
revelado deficiências nas atribuições feitas inicialmente nem aumentado 
significativamente as quantidades atribuídas. 
- 7 - # 
A utilização, na Grécia, da última campanha relativamente à qual existem 
dados de entregas, ou seja, 1992/93, como base principal de atribuição de 
quotas é explicável pelas rápidas alterações estruturais que se 
verificaram neste Estado-membro, nomeadamente ao nível do produtor. Tendo 
em conta o recente termo do prazo de recurso contra as atribuições de 
quotas (finais de Fevereiro), não é possível indicar a extensão de 
eventuais ajustamentos necessários na Grécia. 
c) Notificação de quantidades de referência individuais a cada produtor e 
aos compradores 
17. Em Itália e em Espanha, as notificações individuais foram enviadas pelo 
correio directamente aos produtores. Na Grécia, as notificações foram 
postas à disposição dos produtores nos serviços regionais do Ministério 
da Agricultura. Além disso, as quotas dos produtores individuais foram 
publicadas oficialmente em Itália e divulgadas localmente na Grécia. 
18. Os compradores de leite também são informados das quantidades de 
referência dos seus fornecedores. Em Itália, as informações foram 
difundidas através de publicações oficiais que apresentam as quotas 
atribuídas aos produtores individuais; também há contactos permanentes 
com os organismos regionais oficiais, as associações de produtores e os 
produtores individuais. Em Espanha, as informações pertinentes foram 
comunicadas em Março de 1993. Na Grécia, os serviços locais do Ministério 
da Agricultura certificaram a quota dos produtores individuais numa ficha 
directamente fornecida aos compradores. 
19. Apesar de o canal de informação utilizado em cada caso ter variado 
consoante a situação do Estado-membro em causa, a Comissão entende que as 
informações pertinentes sobre as quotas dos produtores individuais são 
postas rapidamente à disposição dos produtores e dos compradores. Aquando 
das visitas aos Estados-membros, a Comissão verificou que os compradores 
visitados estavam a par das quotas dos seus fornecedores; muitos 
compradores tinham criado sistemas para manterem os produtores 
individuais regularmente informados quanto à evolução das entregas em 
relação à quota. Os compradores tinham um bom conhecimento das suas 
responsabilidades, nos termos da regulamentação das quotas leiteiras, no 
que diz respeito, por exemplo, ao registo das entregas, incluindo os 
teores de matéria gorda, à manutenção de registos de existências e à 
cobrança das imposições suplementares. Em Itália, estas foram já retidas 
8 - ?f 
em casos em que os produtores tinham excedido as respectivas quotas (por 
exemplo, quatro das centrais leiteiras visitadas em Fevereiro tinham 
retido imposições num montante total de 250 000 ecus). 
20. Por outro lado, a existência de um grande número de compradores de leite 
(cerca de 3 000 em Itália e 1 000 em Espanha), muitos dos quais agem como 
compradores intermediários de leite a pequena escala, não facilita o 
controlo e poderá dar origem a enormes problemas na verificação das 
declarações dos compradores e na determinação de eventuais imposições a 
pagar após o final da campanha de comercialização. Apesar de o processo 
de registo dos compradores de leite se encontrar em fase adiantada nos 
Estados-membros, existe um risco de que possam surgir pequenos 
compradores, possivelmente no âmbito do comércio de leite de produtores 
que tenham excedido as suas quotas, que não sejam detectados durante um 
certo período. A adopção de medidas para evitar que os produtores mudem 
de comprador durante determinados períodos sensíveis do ano facilitaria a 
estabilidade e o controlo. 
d) Estabelecimento e equipamento de uma agência central para verificar os 
registos de produção e a cobrança das imposições 
21. Os três Estados-membros designaram agências centrais. A AIMA em Itália e 
a SENPA em Espanha desempenharam, de um ponto de vista operacional, um 
papel activo no estabelecimento e no controlo do regime de quotas. A 
situação é diferente na Grécia: apesar de as competências, funções e 
recursos do organismo de controlo (ELOG) estarem estabelecidos por lei em 
Junho de 1993, o ELOG não dispõe dos efectivos e do equipamento 
necessários para efectuar um trabalho útil na gestão e controlo do 
regime. As autoridades gregas, informadas da gravidade desta situação, 
que está em contradição com anteriores indicações de que o ELOG estaria 
completamente operacional no início da presente campanha de 
comercialização, explicaram que a mesma se devia a procedimentos 
burocráticos e a atrasos inevitáveis, decorrentes da mudança de 
administração. A Grécia deu entretanto firmes garantias de que as 
deficiências existentes serão resolvidas a breve trecho. 
e) Registos de produção adequados 
22. A partir de 1993/94, os novos regimes e processos introduzidos para 
controlar as centrais leiteiras e outros compradores de leite deverão 
- 9 - 37 
garantir um fluxo constante de dados fidedignos e atempados, em 
substituição dos métodos estatísticos tradicionais, cujas insuficiências 
são evidentes. Além disso, nos termos das regras existentes, deve ser 
enviada uma informação completa à Comissão antes de 1 de Setembro de cada 
ano. 
Até agora, os três Estados-membros parecem ter tido dificuldades em 
coligir a nível central registos fiáveis e completos da produção. Este 
facto explica que ainda não estejam totalmente disponíveis dados 
fidedignos de entregas e vendas directas de leite em 1992/93 - baseados, 
por exemplo, nas declarações dos compradores de leite e dos produtores 
para venda directa. Só recentemente foram fornecidos por Espanha os dados 
relativos às entregas às centrais leiteiras em 1992/93, que também estão 
disponíveis para a Grécia. Enquanto não se dispuser de dados verificáveis 
para 1992/93, é difícil identificar o excedente de produção relativamente 
às quotas, nomeadamente em Itália, e avaliar o impacto dos recentes 
programas de abandono voluntário da produção leiteira. 
23. Em Itália, cabe às autoridades regionais um importante papel na 
verificação dos registos de produção, no controlo dos compradores de 
leite e na gestão de outros aspectos do regime, por exemplo, a 
transferência de quotas. As principais regiões produtoras de leite 
parecem estar em condições de satisfazer estas exigências. A situação 
afigura-se mais difícil em regiões onde a produção de leite não é 
significativa e onde as estruturas, em termos de quantidade e de dimensão 
dos produtores e dos compradores, estão menos desenvolvidas. 
24. Verificaram-se especiais dificuldades na identificação e na medição da 
quantidade de leite e de produtos lácteos vendidos por vendedores 
directos, especialmente quando estas operações são de pequena dimensão. 
Este facto pode explicar que, no caso de Espanha, apenas tenham sido 
pedidas quotas para vendas directas em relação a 210 000 toneladas (tendo 
cerca de metade desta quantidade sido atribuída definitivamente): dados 
anteriores sugeriam um maior volume de vendas directas. Até agora, as 
autoridades de Itália, Espanha e Grécia (onde as vendas directas de leite 
são activamente desencorajadas por motivos que se prendem com a saúde 
pública) tenderam a atribuir uma maior prioridade aos sistemas de 
controlo das entregas aos compradores, que representam de longe a maior 
parcela das vendas de leite em qualquer dos casos. Apesar de esta 
abordagem ser compreensível numa fase inicial, e de as alterações 
estruturais deverem levar a uma redução contínua da importância das 
vendas directas, a Comissão considera que neste momento deve ser feito um 
- 10 -l/C 
esforço especial para estabelecer e vigiar o nível real das vendas 
directas. Entretanto, os dados existentes sobre as vendas directas devem 
ser interpretados com precaução. 
f) Cobrança das imposições aos produtores 
Em Itália, a legislação nacional estabelece a retenção compulsória da 
imposição suplementar sempre que a quota de um produtor seja superada 
durante uma dada campanha de comercialização. Em Espanha e na Grécia, o 
comprador de leite está habilitado a reter a imposição, mas sempre que 
não o faça e as imposições não possam ser recuperadas dos produtores em 
causa, o comprador é responsável por quaisquer imposições devidas. Em 
Itália estão a ser cobradas imposições (ver ponto 19); os montantes 
retidos em Espanha e na Grécia são de pequena dimensão. 
Aspectos quantitativos 
25. Apesar de os dados finais sobre a produção actual em Itália, Espanha e 
Grécia só estarem disponíveis quando as declarações de entregas e de 
vendas directas forem analisadas no final da campanha de comercialização 
de 1993/94, pensa-se que em Itália o esquema de eliminação dos excedentes 
já não corresponde à situação prevista pelo Conselho (Anexo I). 
26. No que diz respeito aos compromissos de absorção dos excedentes, a 
Itália, na sua comunicação à Comissão (que consta do documento COM(93) 
109 final de 9 de Março de 1993), reafirmou o plano de redução da 
produção em cerca de 1,6 milhões de toneladas durante um período de três 
anos, ou seja, 300 000 toneladas em 1992/93, 650 000 t em 1993/94 e 
650 000 toneladas em 1994/95. O plano deveria ser concretizado através de 
programas de abandono voluntário ou de retirada das quotas B (ver ponto 
13) sem compensação. 
O programa de abandono financiado pela Comunidade nesta campanha em 
Itália, deve ocasionar a retirada da produção de um máximo de 202 000 
toneladas, devendo o seu impacto fazer-se sentir em 1994/95. O anterior 
programa de reestruturação (Regulamento 1637/91), em vigor desde 1992/93, 
resultou em cerca de 261 000 toneladas que não foram redistribuídas e que 
Itália considera deverem ser tidas em conta na avaliação da eliminação 
dos excedentes. Um programa de reestruturação de menor envergadura 
(Regulamento 3950/92), actualmente em conclusão, deverá ocasionar a 
retirada de um máximo de 11 500 toneladas. A Itália pretende suprimir 
- 11 -4/ 
quotas sem compensação num montante de cerca de 0,5 milhões de toneladas, 
ou seja, 30% do total da quota B, durante 1994/95 (ver ponto 13); 
pretende ainda introduzir um novo programa de abandono voluntário em 
1994/95, para liquidar os excedentes restantes, que poderá levar à 
retirada de 250 000 toneladas. 
O considerável défice até agora verificado (ver Anexo II) na realização 
dos compromissos de eliminação dos excedentes de leite e a quantidade 
substancial (650 000 toneladas) a suprimir em 1994/95 suscitam sérias 
dúvidas quanto à possibilidade de levar o plano a bom cabo; levanta-se, 
assim, a questão de saber se o esquema existente para a supressão dos 
excedentes pode ainda ser considerado realista e se os elementos 
constitutivos da decisão do Conselho continuam a ser uma base válida para 
a resolução equilibrada do problema das quotas leiteiras em Itália. A 
Comissão considera que, mesmo na hipótese mais optimista, a quantidade 
passível de absorção será bastante inferior - em cerca de 350 000 
toneladas, de acordo com as estimativas actuais - aos 1,57 milhões de 
toneladas especificados na decisão do Conselho como sendo o nível de 
excedentes a suprimir. 
27. O total das quotas individuais (entregas) atribuídas inicialmente pela 
Itália para a campanha de comercialização actual (1993/94) foi de 11,39 
milhões de toneladas; no seguimento de sucessivos controlos, este 
montante foi reduzido para 10,9 milhões de toneladas (9,3 milhões de 
toneladas de quotas A e 1,6 milhões de toneladas de quotas B), a comparar 
com a quantidade global garantida de 9,2 milhões de toneladas. No que diz 
respeito às vendas directas, as quotas atribuídas inicialmente 
correspondiam à quantidade global garantida de 0,7 milhões de toneladas; 
os controlos subsequentes reduziram o total para 0,6 milhões de toneladas 
(0,55 milhões de toneladas de quotas A e 0,05 milhões de toneladas de 
quotas B). 
A Comissão foi informada pelas autoridades italianas de que o total das 
quotas a fixar relativamente às campanhas de comercialização de 1994/95 e 
de 1995/96 será reduzido para 10,55 milhões de toneladas e 9,9 milhões de 
toneladas, respectivamente. 
A extensão em que as reduções previstas do nível geral das quotas 
atribuídas aos produtores pode ser considerada como um contributo para a 
redução dos excedentes reais de leite dependerá dos elementos individuais 
envolvidos. Por um lado, deveria existir uma real contribuição por parte 
dos programas de abandono voluntário com compensação, desde que os 
- 12 -l,l 
produtores em causa tenham efectivamente desenvolvido actividades de 
produção de leite e a sua capacidade produtiva não seja transferida para 
outros produtores, com o risco de que estes excedam as suas quotas. 
Também pode ser alcançado um real impacto nos excedentes pela retirada de 
quotas B sem compensação, desde que se verifique uma correspondente 
retirada de recursos produtivos do regime e que não se proceda a uma 
correspondente reatribuição de quotas permanentes aos produtores 
afectados, por exemplo a partir da reserva nacional. Por outro lado, de 
acordo com o padrão de redução das quotas registado em 1993/94, as 
correcções introduzidas na sequência da verificação do nível das quotas 
inicialmente atribuídas aos produtores não prestam qualquer contributo 
para a eliminação dos excedentes. Tão-pouco é possível aceitar que sejam 
contadas na absorção permanente dos excedentes as quantidades de 
referência individuais atribuídas à reserva nacional sempre que os 
produtores tenham deixado de produzir durante um determinado período: não 
só tais produtores podem recomeçar a produzir em determinadas 
circunstâncias, como as quantidades envolvidas podem ser reatribuídas a 
categorias prioritárias. Note-se que o plano italiano de absorção dos 
excedentes (ver ponto 26) envolvia programas de abandono voluntário e 
reduções de quotas B sem compensação. 
28. No caso de Espanha, os resultados correspondem em geral às expectativas. 
Foram eliminadas 657 000 toneladas de leite no âmbito de um programa de 
resgate, incluindo cerca de 140 000 atribuídas por Espanha ao programa de 
reestruturação financiado pela Comunidade (Regulamento 1637/91). O 
programa de resgate financiado pela Comunidade, referido na decisão do 
Conselho, poderá provavelmente levar à retirada da produção de cerca de 
250 000 toneladas. 
A Espanha atribuiu quotas a produtores individuais que totalizaram 5,165 
milhões de toneladas, de uma quantidade global de referência (entregas) 
de 5,2 milhões de toneladas. Há indicações de que, em 1993/94, as 
entregas às centrais leiteiras excederão, em princípio, as quotas 
correspondentes em cerca de 4%. Mas, uma vez que o preço do leite no 
produtor em Espanha corresponde apenas a cerca de 80% da imposição a 
cobrar, pergunta-se se se verificarão superações nas entregas. 
Quanto às vendas directas, foram atribuídas definitivamente 100 000 
toneladas e os pedidos ainda pendentes abrangem mais 100 000 toneladas. O 
total da quota de vendas directas é de 366 950 toneladas. 
- 13 -^ 
29. No caso da Grécia, as quotas atribuídas ascendem a 618 000 toneladas, em 
relação a uma quantidade global de referência (entregas) de 625 000. Há 
indicações de que as entregas se aproximarão do nível da quota fixada. 
No que diz respeito às vendas directas, a quota global (4 000 toneladas) 
foi dividida pelas regiões para subsequente redistribuição pelos 
produtores em causa. 
30. O resultado final em termos de produção leiteira e de cobrança de 
imposições suplementares em 1993/94 deverá ser influenciado por um 
determinado número de factores, nomeadamente as margens aquém-quota de 
que disponham os produtores individuais à medida que o final da campanha 
se for aproximando, a eficiente aplicação do mecanismo de compensação e o 
preço do leite no produtor. Os dados disponíveis apontam para que se 
deverão ser cobradas imposições em Espanha, poucas ou nenhumas imposições 
na Grécia e, após a conclusão do processo de compensação, serão 
reembolsadas as imposições cobradas aos produtores em Itália. 
O facto de o regime de quotas estar a ser introduzido pela primeira vez 
de uma forma significativa, associado às campanhas de informação aos 
produtores de leite e às centrais leiteiras quanto às suas 
responsabilidades, deverá ter um efeito de travão sobre as entregas por 
parte dos produtores; a produção global em 1993/94 nos Estados-membros em 
questão deverá estabilizar-se, ou pode mesmo diminuir ligeiramente, em 
relação a 1992/93. 
Conclusões sobre a implementação do regime 
31. Foram feitos progressos significativos na implementação do regime de 
quotas leiteiras, apesar de se terem verificado atrasos na atribuição das 
quotas individuais aos produtores e na adopção de algumas medidas 
legislativas, especialmente em Itália. 
Neste Estado-membro, está a proceder-se a um sólido trabalho de base 
através de controlos completos das quotas dos produtores, do 
desenvolvimento, nas principais regiões produtoras de leite, de sistemas 
de controlo computorizado e do trabalho preparatório levado a cabo por 
várias centrais leiteiras. Apesar deste esforço, o volume e a dificuldade 
do trabalho envolvido no controlo e na gestão das quotas atribuídas aos 
produtores, especialmente em situações em que os produtores tentam vender 
ou ceder quotas, na previsão de correcções para menos subsequentes a 
controlos, sugerem que a cabal instituição do regime representará um 
desafio formidável. A necessidade de assegurar o cumprimento das regras e 
- 14 -
procedimentos por parte de numerosos compradores e associações de 
produtores deverá requerer não apenas toda a atenção das regiões, que têm 
responsabilidades especificas neste aspecto, mas também a assistência das 
agências de controlo central, que até agora desempenharam um papel 
importante em toda a Itália na verificação das quotas atribuídas aos 
produtores. 
Em Espanha, deverá verificar-se nesta campanha uma aplicação integral do 
regime, com base nas quotas fixadas para 1993/94, apesar de o controlo de 
um grande número de compradores de leite e a gestão de alterações nas 
quotas dos produtores não serem fáceis. Na Grécia, a tardia revisão da 
base para a atribuição de quotas, associada aos limitados recursos 
administrativos consagrados à gestão do regime, pode levantar 
dificuldades; por outro lado, a capacidade de cumprimento das suas 
obrigações por muitas centrais leiteiras significa que os controlos ao 
nível dos compradores não levantarão problemas insuperáveis. 
A vontade política de prosseguir, especialmente em situações de 
diminuição de quotas e de cobrança de imposições, será crucial. Esta 
situação requererá uma forte determinação das autoridades na aplicação 
efectiva do regime e todo o apoio administrativo e legislativo 
necessário. A este respeito, a situação do organismo designado na Grécia 
(ELOG) não é satisfatória. Até que o ELOG esteja completamente 
operacional, a Grécia dificilmente poderá gerir e controlar o regime de 
quotas de forma adequada. É igualmente essencial que, em Itália, a gestão 
e o controlo do regime sejam independentes dos interesses dos produtores 
e que a legislação nacional contemple este objectivo. 
Proposta 
32. Tendo em conta os progressos até agora realizados, a Comissão considera 
que deve ser concedido um aumento de quotas a Itália e à Grécia, numa 
base provisória, relativamente a 1994/95. 
No caso de Espanha, é razoável concluir por progressos irreversíveis na 
aplicação do regime, pelo que, face aos resultados satisfatórios 
registados no que se refere aos compromissos quantitativos, a Comissão 
propõe que o aumento da quota atribuído relativamente a 1993/94 seja 
estabelecido numa base definitiva. 
- 15 -l,s 
No que diz respeito a Itália, a Comissão considera que as dúvidas 
existentes quanto à realização dos planos de absorção dos excedentes 
justificam uma revisão do aumento de quotas acordado para 1993/94 com 
base no pressuposto de um nível superior de eliminação de excedentes do 
mercado nesta altura. No ponto de vista da Comissão, um aumento de 0,55 
milhões de toneladas na quota de entregas, contra 0,9 milhões de 
toneladas de aumento acordado para 1993/94, é adequado para ter em conta 
esta nova perspectiva. A Comissão irá reexaminar esta quantidade, que tem 
carácter provisório, à luz dos resultados das medidas previstas no ponto 
26 sobre um novo programa de abandono voluntário e a retirada de quotas 
temporárias B. Também serão tidos em conta quaisquer dados tangíveis 
fornecidos por Itália relativamente aos níveis dos excedentes. A Comissão 
considera que a continua dificuldade na recolha de dados de produção 
verificáveis e as dúvidas daí decorrentes quanto ao nível dos excedentes 
a eliminar exigem que tais informações sejam fornecidas. Com base nesse 
reexame, a Comissão apresentará em Dezembro uma nova proposta relativa às 
quotas a fixar para a campanha de 1995/96, uma vez que nessa altura a 
Itália já terá tido ocasião de tomar todas as medidas necessárias para 
absorver os excedentes. 
33. No que se refere à Grécia, os resultados deverão estar em conformidade 
com as expectativas que estiveram na base da tomada de decisão. Por esta 
razão, o nível do aumento da quota concedido em 1993/94 deve ser mantido 
para 1994/95. A proposta é feita com base em sólidas garantias recebidas 
da Grécia quanto à completa operacionalidade do organismo de controlo 
(ELOG) a partir do início da campanha de 1994/95. O relatório de Dezembro 
dará indicações sobre a situação a este respeito. 
- 16 -l,C 
ANEXO I 
PROPOSTAS PARA A ABSORÇÃO DO EXCEDENTE DE PRODUÇÃO 
ESPANHA 
ESPANHA 
(toneladas) 
Quota actual 
- Entregas 
- Vendas directas 4 550 000 
527 000 
Produção actual estimada 
Diferencial quota/produção 
Resgate nacional já decidido 6 000 000 
1 450 000 
600 000 
SOLUÇÃO 
Revisão da quota 500 000 
Transferência 
vendas directas 150 000 
Resgate financiado 
pela Comunidade 200 000 
GRÉCIA: Aumento da quota em 100 000 toneladas 
ITÁLIA Milhões de toneladas 
I Excedente a eliminar 
II Do qual a eliminar sem compensação, 
nos termos da legislação italiana 
III Excedente líquido 
IV Aumento da quota total de vendas 
V Quantidade a resgatar 
VI Quantidade a adquirir com 
contribuição comunitária (25% de V) 2,47 
0,84 
1,63 
0,9 
0,73 
0,2 
4? 
ANEXO II 
A. 
1. Excedente a eliminar 
2.Aumento de quota concedido 2,47 mt 
0,9 mt 
3. Excedente líquido 1,57 mt 
B. Plano italiano de redução da produção leiteira - confirmado por carta de 
1 de Fevereiro de 1993 à Comissão e incluído no Relatório da Comissão ao 
Conselho - COM(93) 109 final de 9 de Março de 1993 
Campanha leiteira de 1992/93 
Campanha leiteira de 1993/94 
Campanha leiteira de 1994/95 300 000 t 
650 000 t 
650 000 t 
C. Medidas tomadas até este momento 
Campanha leiteira de 1992/93 (1637/91) 
Campanha leiteira de 1993/94 (FEOGA) 
Campanha leiteira de 1993/94 (3950/92) 261 000 t 
202 000 t (max) 
11 425 t (max) 
D. Compromissos para a campanha leiteira de 1994/95 
Programa de abandono voluntário 
com compensação nacional 
Redução das quotas B sem compensação 250 000 t 
± 500 000 t' 
* Com base nos dados apresentados por Itália relativamente à produção em 
1991/92, ou seja: 11,5 milhões de toneladas menos 9,03 milhões de 
toneladas (total das quotas). 
** Com base em 1,6 milhões de toneladas para o total das quotas B. 
tf 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 64 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-94-074-PT-C 
ISBN 92-77-65826-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo