N? C 340/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.12.87 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Alteração à proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo a uma acção comunitária no 
domínio das tecnologias das telecomunicações — I & D sobre as tecnologias de ponta no domí­
nio das comunicações na Europa (Programa RACE) (') 
COM(87) 460 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 28 de Setembro de 1987, de acordo com o n°. 3 do 
artigo 149? do Tratado CEE) 
(87/C 340/07) 
Alteração n° 1 
apresentada pela Comissão da energia, da investigação e 
da tecnologia. 
Relatório Turner — Doe. A 2-119/87 
Acção comunitária no domino das tecnologias das tele­
comunicações (RACE). 
Proposta de regulamento COM(87) 547 final. 
Sétimo considerando 
Redija-se este considerando do seguinte modo: 
«Considerando que, ao optar-se, pelas tecnologias de 
ponta no domínio das telecomunicações, se deve ter em 
conta a necessidade de não agravar as desigualdades re­
gionais existentes na Comunidade; que o desenvolvi­
mento de especificações comuns para os equipamen­
tos e serviços, sendo necessário, não é no entanto sufi­
ciente para impedir que se verifiquem desníveis cada 
vez maiores no processo de desenvolvimento regional;» 
Alteração n°. 2 
apresentada pela Comissão da energia, da investigação e 
da tecnologia. 
Relatório Turner — Doe. A 2-119/87 
Acção comunitária no domínio das tecnologias das tele­
comunicações (RACE). 
Proposta de regulamento COM(87) 547 final. 
Considerando 18? 
Redija-se este considerando do seguinte modo: 
«Considerando ser necessário obter uma boa coordena­
ção entre a presente acção e o programa ESPRIT, na 
medida em que ambos os programas se beneficiam mu­
tuamente.» 
Alteração n? 3 
apresentada pela Comissão da energia, da investigação e 
da tecnologia. 
O JO n? C 304 de 28. 11. 1986, p. 2. Relatório Turner — Doe. A 2-119/87 
Acção comunitária no domínio das tecnologias das tele­
comunicações (RACE). 
Proposta de regulamento COM(87) 547 final. 
Considerando 18? A (novo) 
Após o 18? considerando, àcrescente-se o seguinte consi­
derando novo: 
«Considerando ser necessário obter-uma boa coordena­
ção entre as acções nacionais e o programa EUREKA, a 
fim de evitar duplicações,» 
Alteração n° 4 
apresentada pela Comissão da energia, da investigação e 
da tecnologia. 
Relatório Turner — Doe. A 2-119/87 
Acção comunitária no domínio das tecnologias das tele­
comunicações (RACE). 
Proposta de regulamento COM(87) 547 final. 
Considerando 18? B (novo) 
Após o 18? considerando, acrescente-se o seguinte consi­
derando novo: 
«Considerando que, no âmbito da realização da fase 
principal do programa RACE, terão que ser tomadas inú­
meras decisões de extrema relevância para os utilizado­
res — quer empresas, quer particulares —, no que res­
peita, por exemplo, ao grau de fiabilidade e privacidade 
do processo de transmissão de informações;» 
Alteração n° 5 
apresentada pela Comissão da energia, da investigação e 
da tecnologia. 
Relatório Turner — Doe. A 2-119/87 
Acção comunitária no domínio das tecnologias das tele­
comunicações (RACE). 
Proposta de regulamento COM(87) 547 final. 
18.12.87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 340/9 
Considerando 18° C (novo) dos na Comunidade ou, de acordo com regras ade­
quadas fixadas nos acordos específicos de execução a 
Após o 18? considerando, acrescente-se o seguinte consi- concluir, estabelecidos em país terceiro indicado no 
derando novo: Anexo 2, a seguir designados "parceiros";» 
« Considerando que uma das preocupações fundamentais 
formuladas a partir da experiência da fase de definição 
do programa RACEfoi a falta de atenção concedida aos 
aspectos dos futuros seiviços de telecomunicações que 
respeitam directamente aos utilizadores; que requisitos 
qualitativos e custos são aspectos relacionados entre si, 
sobre os quais haverá permanentemente que tomar deci­
sões no decurso da realização da fase principal do pro­
grama; e que, por estas razões, o Parlamento deverá 
permanecer ao corrente da evolução da situação, de 
modo a poder intervir, se for caso disso;» 
Alteração n° 6 
apresentada pela Comissão da energia, da investigação e 
da tecnologia. 
Relatório Turner — Doe. A 2-119/87 
Acção comunitária no domínio das tecnologias das tele­
comunicações (RACE). 
Proposta de regulamento COM(87) 547 final. 
N? 2 do artigo 1°. 
Acrescente-se, neste número, o seguinte texto: 
«A acção tem por fim promover, em concertação com 
acções públicas e privadas no domínio das tecnolo­
gias das telecomunicações empreendidas a nível na­
cional e internacional, a competitividade da indústria 
comunitária de telecomunicações, dos operadores co­
munitários e dos prestadores comunitários de servi­
ços, a fim de tornar acessíveis aos utilizadores finais, 
ao mínimo preço e no menor dos prazos, os serviços 
que manterão a competitividade da economia euro­
peia ao longo das próximas décadas e contribuirão 
para manter e criar emprego na Comunidade, assim 
como para fortalecer a sua coesão económica e social e 
promover o seu desenvolvimento global harmonioso;» 
Alteração n°. 7 
apresentada pela Comissão da energia, da investigação e 
da tecnologia. 
Relatório Turner — Doe. A 2-119/87 
Acção comunitária no domínio das tecnologias das tele­
comunicações (RACE). 
Proposta de regulamento COM(87) 547 final. 
N° 4 do artigo 3° 
Altere-se este número como segue: 
«Os contratos em todos os aspectos do programa de ac­
ção serão concluídos com os operadores da rede, cen­
tros de investigação, empresas, incluindo pequenas e 
médias empresas, e outras organizações, estabeleci-Alteração n? 9 
apresentada pela Comissão da energia, da investigação e 
da tecnologia. 
Relatório Turner — Doe. A 2-119/87 
Acção comunitária no domínio das tecnologias das tele­
comunicações (RACE). 
Proposta de regulamento COM(87) 547 final. 
Artigo 4° A (novo) 
Após o artigo 4?, acrescente-se o seguinte artigo novo: 
«A Comissão assegurará uma boa coordenação entre a 
presente acção, o programa comunitário ESPRIT e o 
programa intergovernamental EUREKA.» 
Alteração n°. 10 
apresentada pela Comissão da energia, da investigação e 
da tecnologia. 
Relatório Turner — Doe. A 2-119/87 
Acção comunitária no domínio das tecnologias das tele­
comunicações (RACE). 
Proposta de regulamento COM(87) 547 final. 
N° 2 do artigo 6? 
Altere-se este número como segue: 
«A Comissão estabelecerá para cada e actualizará, se 
necessário, em conformidade com o processo do n°. 1 
do artigo 8?, um programa de trabalho, definindo 
cada um dos objectivos a atingir, o tipo de projectos 
e de acções a empreender e os planos financeiros 
correspondentes. O Parlamento será informado pela 
Comissão sobre os programas de trabalho;» 
Alteração n° 15 
apresentada pela Comissão da energia, da investigação e 
da tecnologia. 
Relatório Turner — Doe. A 2-119/87 
Acção comunitária no domínio das tecnologias das tele­
comunicações (RACE). 
Proposta de regulamento COM(87) 547 final. 
Nbi48° 3 do Artigo 9o. 
Substituir por: 
«Caso a Comissão deseje um prolongamento, deverá, 
em devido tempo e após ter consultado o Comité, fa­
zer chegar aos Estados-membros e ao Parlamento 
Europeu um relatório sobre a execução e os resulta­
dos do programa. Caso não seja pedido prolonga­
mento, o relatório será apresentado depois de termi­
nado o período previsto para o mesmo.»