COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC91) 121 final 
Bruxelas, 16 de Abril de 1991 
CONCLUSÕES DO RELATÓRIO 
nos termos do artigo 25Q do Regulamento (CEE) nû 4253/88 
FEOGA-ORIENTAÇÃO - ANO 1989 
(Apresentada pela Comissão) 

- A A»o -
CONCLUSÕES PO RELATÓRIO nos termos do art loo 2So do Regulamento (CEE) no 4253/88 
FE0GA-0RIENTAÇÃ0 - ANO 1989 
0 presente relatório refere-se a 1989, primeiro ano de execução da 
reforma dos fundos estruturais; trata-se de um ano de transição e de 
introdução da reforma. As acções levadas a cabo constituem o 
prolongamento das que já existiam, encontrando-se em elaboração, 
discussão ou aprovação os novos programas. 0 FEOGA-Orientaçao actua 
Juntamente com os outros dois fundos nas regiões do objectivo 1 e nas 
zonas do objectivo 5b; intervém isoladamente no financiamento das medidas 
horizontais do objectivo 5a. 
As acções financiadas pelo FEOGA-Ortentação distinguem-se pelo seu método 
de intervenção: acções directas sob a forma de financiamento de projectos 
individuais, ou acções indirectas sob a forma de reembolso aos Estados-
membros de uma parte das suas despesas. A partir da reforma dos fundos, a 
Intervenção do FEOGA-Orientaçao em relação aos objectivos 1 e 5b efectua-
se também de acordo com os novos procedimentos dos quadros comunitários 
de apoio; os novos métodos de intervenção financeira começaram a ser 
introduzidos no âmbito de alguns programas operacionais; este tipo de 
Intervenção será levada a desenvolver-se no futuro. 
I. Anal Isa por objectivo 
A natureza dos trabalhos realizados durante o ano de 1989 variou 
sensivelmente de acordo com os objectivos. No âmbito do objectivo 1, 
tratou-se de analisar os planos de desenvolvimento apresentados pelos 
Estados-membros para cada região e, em seguida, de elaborar e de 
fazer aprovar pela Comissão os respectivos quadros comunitários de 
apoio; a vertente agrícola constitui apenas uma parte da intervenção 
comunitária; a maioria das contribuições provém do Fundo de 
Desenvolvimento Regional. 
No que diz respeito às zonas do objectivo 5b, os trabalhos abrangeram 
principalmente a selecção das zonas a considerar para este objectivo. 
Quanto às medidas do objectivo 5a, foi necessário reexaminar um 
determinado número delas para ter em conta os objectivos da reforma 
dos fundos estruturais e as orientações da politica agrícola comum, 
tendo essa revisão conduzido a uma alteração das legislações em vigor 
e/ou a uma alteração das taxas de co-flananclamento. 
- 2 -
Regiões do objectivo 1 
Tendo sido definidas as regiões no Regulamento (CEE) no. 2052/88 do 
Conselho, de 24 de Junho de 1988, a principal tarefa consistiu em 
analisar os aspectos agrícolas e rurais dos planos de desenvolvimento 
apresentados pelos Estados-membros, em efectuar negociações com as 
autoridadôs nacionais no âmbito da parceria, tendo em conta os pedidos 
apresentados e as verbas disponíveis, e em definir os eixos agrícolas e 
de desenvolvimento rural dos quadros comunitários de apoio para cada pais 
em causa. 
Os principais eixos definidos, a suportar total ou parcialmente pelo 
FEOGA-Orientaçao, são os seguintes: 
melhoramento da competitividade do sector agrícola, 
melhoramento da qualidade e da comercialização dos produtos agrícolas 
em função das exigências do mercado, 
tomada em consideração e protecção do ambiente, 
diversificação das produções, 
- desenvolvimento rural... 
Os quadros comunitários de apoio foram adoptados pela Comissão em 31 de 
Outubro de 1989, com excepção do QCA da Grécia (adoptado em 30 de Março 
de 1990). 
0 montante das dotações previstas para o FEOGA-OrIentaçao, em relação ao 
período de 1989-1993, eleva-se a 5 427 milhões de ecus, ou seja 15% do 
total das verbas previstas para este objectivo ( 36 200 000 milhões de 
ecus). 
Zonas do objectivo 5b 
Os Estados-membros apresentaram, em 1989, as respectivas propostas 
destinadas ao estabelecimento da lista das zonas a Incluir nas zonas 
rurais do objectivo 5b. Tais propostas corresponderam aos critérios do no. 
1 do artigo 4g_ do Regulamento (CEE) no. 4253/88: 
taxa elevada da parte do emprego agrícola no emprego total, 
baixo nível de rendimento agrícola, expresso, nomeadamente, em valor 
acrescentado agrícola por unidade de trabalho agrícola, 
baixo nível do desenvolvimento socioeconómico, apreciado com base no 
produto interno bruto por habitante. 
A Comissão aprovou a lista das zonas integradas no objectivo 5b em 10 de 
Maio de 1989, tomando em consideração as zonas que preenchiam também um 
ou mais critérios do no. 2 do artigo 4o.. As zonas consideradas abrangem 
17% da superfície da Comunidade e 5% da população. Os países que não 
estão totalmente incluídos nas regiões do objectivo 1 possuem pelo menos 
uma zona classificada como zona do objectivo 5b. 
Os Estados-membros introduziram em seguida os seus planos de 
desenvolvimento, antes de 28 de Outubro de 1989, com excepção da Bélgica 
que o fez em 22 de Novembro de 1989. No âmbito da parceria, foram 
Iniciadas as negociações com os Estados-membros; foram introduzidos 56 
pI anos. 
Em 20 de Dezembro de 1989, a Comissão decidiu repartir entre os Estados-
membros um montante de 2 493 milhões de ecus, sendo o montante total 
previsto para o objectivo 5b de 2 795 milhões de ecus. 
- 3 -
Objectivo 5a 
No contexto da execução do objectivo 5a, relativo à adaptação das 
estruturas agrícolas, as medidas estruturais horizontais foram objecto de 
adaptações. As principais alterações incidiram sobre as medidas a favor 
das explorações agrícolas, sobre as disposições relativas aos 
investimentos nos sectores da comercialização e da transformação dos 
produtos agrícolas e sobre as taxas de co-finane lamento. 
Quanto ás medidas a favor das explorações agrícolas, previstas no âmbito 
do Regulamento (CEE) no. 797/85, alterado pelo Regulamento (CEE) no. 
3808/89, as principais alterações disseram respeito às ajudas aos 
investimentos (alargamento ás explorações a tempo parcial e das 
categorias dos investimentos elegíveis: turismo, artesanato...); às 
ajudas à instalação dos Jovens agricultores (agricultores a tempo 
parcial, aumento dos máximos elegíveis para a ajuda à primeira 
instalação); às ajudas às zonas desfavorecidas (adaptação das condições 
de concessão do subsídio compensatório); às ajudas às zonas sensíveis do 
ponto de vista do ambiente... 
Quanto às ajudas à transformação e à comercialização dos produtos 
agrícolas, foi proposto ao Conselho um novo regulamento que prevê novas 
condições e novos métodos de financiamento. É abandonado o sistema de 
projectos Individuais. 0 financiamento passará a assumir a forma de ajuda 
a programas operacionais ou a pedidos de subvenções globais. Tais pedidos 
de contribuição deverão obedecer aos critérios de selecção adoptados pela 
Comissão após consulta dos Estados-membros e deverão corresponder ao 
plano sectorial apresentado pelos Estados-membros à Comissão, o qual 
especificará os eixos prioritários de intervenção num quadro comunitário 
de apoio. Este regulamento foi adoptado pelo Conselho em 29 de Março de 
1990, tal como o foi o relativo aos produtos silvícolas (Regulamentos 
(CEE) no_s 866/90 e 867/90). 
Finalmente, no sentido de se ter em conta o artigo 13o. do Regulamento 
(CEE) no. 2052/88, sobre a reforma dos fundos estruturais, foram adaptadas 
as taxas de co-finaciamento comunitário. 
II. Execução orçamental em 1989 
0 montante total das autorizações foi de 1 462 milhões de ecus, dos quais 
862,1 milhões de ecus para as regiões do objectivo 1^1^, 516,2 para o 
objectivo 5a, 26,8 para as zonas do objectivo 5b e 56,8 para medidas 
transitórias. É conveniente realçar que os valores considerados para o 
objectivo 5b apenas se referem às acções regionalizadas. Tal apresentação 
é diferente da do objectivo 1, pois, em relação a este, são incluídas 
todas as despesas, inclusivamente as que resultam das medidas gerais 
(t ipo object Ivo 5a). 
Os principais países beneficiários foram a Itália (263,6 milhões de 
ecus), a Grécia (235,3), a Espanha (203,9), a França (179,8) e Portugal 
(179,4). 
(1) Incluindo as despesas do objectivo 5a nestas regiões 
4 -
Ac nível das medidas, fol ao abrigo do Regulamento (CEE) ng_ 797/85, 
relativo â melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, que foi gasta a 
maior parta das dotações; este regulamento diz respeito a uma série de 
categorias de despesas em todas as regiões da Comunidade. As mais 
importantes são as relativas ao subsidio compensatório (artigo 15o.): 
282,7 milhões de ecus; aos Investimentos nas explorações agrícolas 
(artigo 4oJ : 90.8 milhões de «cus; e aos jovens agricultores (artigo 7o.) : 
42,6 milhões de ecus... 
As contribuições concedidas aos projectos de transformação e de 
comercialização dos produtos agrícolas e da pesca elevaram-se a 361,6 
milhões de ecus, dos quais 319,3 milhões para projectos agrícolas 
(Regulamento (CEE) no. 355/77). 
De entre as medidas regionais mais importantes, foram concedidos um 
montante de 66,6 milhões de ecus ao abrigo do Regulamento (CEE) no. 
1975/82, relativo à aceleração do desenvolvimento agrícola em certas 
regiões da Grécia; um montante de 65,8 milhões de ecus ao abrigo do 
Regulamento (CEE) no. 3828/85, que Institui um programa específico de 
desenvolvimento da agricultura em Portugal; e um montante de 63,6 milhões 
de ecus ao abrigo do Regulamento (CEE) no. 1118/88, que cria uma acção 
comum especifica para a promoção do desenvolvimento agrícola em certas 
regiões de Espanha. 
Uma última categoria de despesas Importantes é a relativa aos prémios 
pelo abandono definitivo de superfícies vitícolas: 156,6 milhões de ecus. 
Finalmente, é conveniente sublinhar que os três primeiros programas 
operacionais aprovados em 1989 pela Comissão receberam uma contribuição 
de 12,8 milhões de ecus (na Grécia: luta contra a filoxera e a 
reconversão dos damasquelros; na Irlanda: controlo da poluição na empresa 
agr ícola). 

HSN 0257-9553 
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