[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 24.6.2009

COM(2009) 282 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n.º 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade Geração, tratamento e transferência transfronteiras de resíduos perigosos e outros resíduos nos Estados-Membros da União Europeia, 2001-2006 {SEC(2009) 811}

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n.º 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade Geração, tratamento e transferência transfronteiras de resíduos perigosos e outros resíduos nos Estados-Membros da União Europeia, 2001-2006 {SEC(2009) 811}

relatório resumido: Evolução da situação no que respeita à geração, ao tratamento e à transferência de resíduos perigosos e outros resíduos nos Estados-Membros da UE 2001-2006

1. INTRODUÇÃO

As exportações e importações de resíduos regem-se a nível internacional pela Convenção de Basileia de 22 de Março de 1989 sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação. A Comunidade Europeia é Parte nesta Convenção, tendo-a transposto pelo Regulamento (CEE) n.º 259/93[1], o chamado Regulamento Transferências de Resíduos. O objectivo do presente regulamento é organizar a fiscalização e o controlo das transferências de resíduos de um modo que atenda à necessidade de preservar, proteger e melhorar a qualidade do ambiente e da saúde humana.

Baseando-se nos princípios orientadores da estratégia comunitária em matéria de gestão de resíduos, o Regulamento estabelece uma série de regras que deverão permitir à Comunidade no seu conjunto eliminar os seus próprios resíduos e a cada um dos Estados-Membros avançar para esse objectivo, tendo em conta as circunstâncias geográficas e a necessidade de instalações especializadas para lidar com certos tipos de resíduos.

O Regulamento introduziu algumas medidas cujo objectivo é o controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade, nomeadamente:

- estabelece definições e terminologia comuns no que respeita às transferências de resíduos;

- estabelece regras para a exportação, importação e trânsito de resíduos para eliminação ou valorização;

- especifica as informações a fornecer pelos Estados-Membros e pela Comissão.

O artigo 41.º do Regulamento estipula o seguinte:

1. “Antes do final de cada ano civil, os Estados-membros elaborarão um relatório nos termos do n.º 3 do artigo 13.º da Convenção de Basileia e enviá-lo-ão ao Secretariado da referida convenção, enviando igualmente uma cópia à Comissão.

2. Com base nesses relatórios, a Comissão elaborará trienalmente um relatório sobre a aplicação do presente regulamento pela Comunidade e pelos seus Estados-Membros. Para o efeito, poderá pedir quaisquer informações complementares nos termos do artigo 6.º da Directiva 91/692/CEE.”

Foi publicado em 2006 um primeiro relatório da Comissão sobre as transferências transfronteiras de resíduos nos anos 1997-2000[2]. A maior parte dos Estados-Membros enviara à Comissão até ao final de 2008 os seus relatórios anuais relativos ao período 2001-2006. O quadro que consta da introdução geral ao documento de trabalho em anexo contém uma lista dos Estados-Membros (UE-25; sem a Bulgária e a Roménia). Este quadro reflecte a forma como os Estados-Membros deram resposta às suas obrigações de notificação.

O questionário do Secretariado da Convenção de Basileia inclui perguntas sobre as disposições jurídicas, a execução e as medidas de protecção ambiental. Com base no n.º 2 do artigo 41.º, a Comissão adoptou em 1999 uma Decisão[3] que exige aos Estados-Membros o fornecimento de informações suplementares com base num questionário. O questionário da Comissão inclui principalmente perguntas sobre as restrições aplicáveis às transferências, o acompanhamento, as medidas de combate às transferências ilícitas e a cobertura financeira. Ao contrário do primeiro relatório da Comissão, o presente relatório já inclui informações provenientes do referido questionário (ver documento de trabalho, introdução geral).

A secção 2 do relatório é uma análise da forma e do conteúdo das respostas dadas pelos Estados-Membros. As secções B e E do documento de trabalho contêm informações mais pormenorizadas sobre os comentários dos Estados-Membros a ambos os questionários. Subsequentemente, serão extraídas as principais conclusões dos dados quantitativos dos Estados-Membros sobre a geração, o tratamento e a transferência de resíduos. Os dados subjacentes figuram na secção A do documento de trabalho.

É de notar que a Convenção de Basileia utiliza os termos “importação” e “exportação” para todas as transferências à entrada e à saída de um país que é Parte na Convenção. Na legislação da UE, estes termos aplicam-se apenas às transferências à entrada e à saída da União Europeia no seu conjunto; por conseguinte, não são utilizados no presente relatório para designar as transferências entre os Estados-Membros. Contudo, para maior legibilidade, surgem entre aspas e são utilizados ocasionalmente para designar as transferências de resíduos em geral. No documento de trabalho, no entanto, ambos os termos têm a mesma acepção que na Convenção de Basileia.

2. Comunicação de dados pelos Estados-Membros

Foram utilizadas para o presente relatório as respostas de todos os Estados-Membros aos questionários da Convenção de Basileia e da Comissão sobre os anos 2001-2006. Escolheu-se 2004 como ano de referência, na medida em que no final de 2008 faltavam ainda alguns relatórios importantes sobre o período 2001-2006. Contudo, pela sua relevância, foram incorporados todos os dados quantitativos e, sempre que possível, indicados também os dados agregados para 2005. Das 300 respostas possíveis, foram recebidas 219, sendo algumas do tipo sim/não e sendo outras explicações verbais e dados numéricos. Estas informações provaram ser suficientes para uma análise qualitativa e quantitativa.

A taxa de resposta ao questionário da Convenção de Basileia foi de 73 %, e de 67 % para o questionário da Comissão. Além disso, outras respostas ao questionário da Convenção de Basileia (4 %), que é mais complexo, continham dados incompletos ou inutilizáveis. A análise quantitativa dos dados sobre os resíduos exige que os dados primários sejam comunicados num formato coerente. A maior parte das respostas foi enviada por via electrónica, embora em alguns casos só depois de tal envio ter sido solicitado especificamente. No quadro sinóptico, assinalam-se com a letra “Y” todos os questionários integralmente preenchidos e utilizáveis, enquanto que os restantes questionários devolvidos são identificados com um “P” (ver documento de trabalho, introdução geral).

A maior parte dos relatórios foi enviada um a dois anos após o ano de referência. Em muitos casos, os Estados-Membros corrigiram os seus próprios dados em relatórios ulteriores. No que respeita aos questionários da Comissão classificados como “em falta” (31 %), deve recordar-se que antes de 2004 os “novos” Estados-Membros da UE (UE-10) não eram obrigados a responder. Faltam dados quantitativos sobre Malta no presente relatório, uma vez que este país não preencheu o questionário da Convenção de Basileia. A Grécia não preencheu o questionário da Comissão no que respeita aos anos 2001-2006. Em alguns raros casos, as lacunas foram compensadas utilizando informações dos anos anteriores ou seguintes.

A qualidade das respostas foi variável. As informações comunicadas sobre incidentes/acidentes específicos e/ou transferências ilícitas de resíduos interceptadas eram pouco coerentes e provavelmente irrealistas. Em alguns casos, as respostas fornecidas não permitiram esclarecer se houve ou não uma transferência ilícita ou se o estado dos conhecimentos foi considerado insuficiente. Segundo as observações pormenorizadas formuladas por Estados-Membros como a Finlândia, a Alemanha, a Irlanda e o Reino Unido, este é um ponto importante que deve ser melhorado no futuro (ver secção B, Quadro 9).

Todos os Estados-Membros respondentes enviaram amplas informações sobre as medidas destinadas a evitar a geração de resíduos. Estas eram essencialmente de carácter legislativo, seguidas de estratégias nacionais (ver secção B, questão 5). As medidas adoptadas para reduzir as transferências de resíduos foram menos frequentes (ver secção B, questão 6, e secção E). Os dados administrativos essenciais eram completos e exactos em todos os casos (ver secção B, questões 4, 7, Quadros 1, 2, 3, secção C e secção E).

A avaliação não revelou diferenças significativas entre a UE-15 (os 15 “antigos” Estados Membros) e a UE-10 no que respeita ao carácter exaustivo, ao respeito dos prazos e à qualidade dos seus relatórios anuais.

3. Geração de resíduos perigosos

O questionário da Convenção de Basileia pede a todos os países informações sobre a quantidade total de resíduos perigosos e de “outros resíduos” gerados. Neste contexto, entende-se por “outros resíduos” os resíduos domésticos recolhidos e os resíduos resultantes da incineração dos resíduos domésticos – duas categorias que requerem uma atenção especial e que estão sujeitas a controlos similares aos dos resíduos perigosos por força da Convenção de Basileia (Anexo I da Convenção, entradas Y46 e Y47)[4]. Os resíduos perigosos são definidos de acordo com uma lista de fluxos e/ou de constituintes de resíduos (entradas Y1-18 e Y19-45) e certas características perigosas (Anexo III). No entanto, se os resíduos forem considerados perigosos pela legislação de um Estado exportador, importador ou de trânsito, inserem-se também nessa definição para efeitos da Convenção.

Todos os Estados-Membros, excepto Malta, forneceram informações sobre o total de resíduos perigosos gerados. Em comparação com o primeiro relatório da Comissão, os dados sobre a geração de resíduos melhoraram (ver secção A, Quadro 1); foram em grande parte evitados os dados suplementares e as extrapolações.

Tal como em anos anteriores, foi a Alemanha que produziu a maior quantidade de resíduos perigosos. O marcado aumento destes resíduos desde 2002 até atingir um volume anual estável de cerca de 19 milhões de toneladas está relacionado com a aplicação da nova lista europeia de resíduos. Em 2001-2006, a Alemanha, a Estónia, a França, a Itália e o Reino Unido produziram as maiores quantidades, e estas aumentaram significativamente nos Países Baixos e na Bélgica (ver secção A, Quadro 1). Em termos de geração de resíduos per capita , a Bélgica e os Países Baixos estiveram mais uma vez no topo em 2005; se considerarmos um período mais longo, são a Alemanha e a Finlândia que produzem maiores quantidades. As quantidades mais baixas per capita foram registadas na Letónia, Lituânia, Portugal e Grécia (ver secção A, Quadro 2).

É difícil fazer uma avaliação da evolução cronológica, já que alguns Estados-Membros relataram aumentos consideráveis em 2001-2006. Esta evolução não reflecte necessariamente um aumento real da produção de resíduos e pode também estar relacionada com as alterações introduzidas na legislação relativa aos resíduos. A quantidade de resíduos perigosos gerada na UE-15 entre 2000 e 2005 teve um aumento aritmético de 22 % (o que corresponde a 4 % por ano), mas apenas de 10 % para a Comunidade no seu conjunto (UE-25). Os dados disponíveis indicam igualmente que a quantidade de resíduos perigosos gerada na UE-25 não foi muito mais elevada que em 2002. A produção de resíduos perigosos per capita na UE-25 atingiu cerca de 140 kg por ano (só se encontram disponíveis quadros completos para 2003 e 2005), com uma média mais elevada nos novos Estados-Membros.

Os códigos Y para a identificação dos resíduos ao abrigo da Convenção de Basileia foram utilizados de forma muito diversa pelos Estados-Membros, pelo que uma comparação internacional não é significativa (ver exemplos na secção A, Quadro 3). Os dados de alguns Estados-Membros, como a Dinamarca e a Lituânia, incidiram quase só nos resíduos domésticos recolhidos (Y46) e nos resíduos provenientes da sua incineração (Y47).

4. Transferência S DE RESÍDUOS PERIGOSOS PARA FORA DOS ESTADOS-MEMBROS

As transferências transfronteiras de resíduos devem respeitar os princípios potencialmente contraditórios da proximidade entre o local de produção e o local de tratamento, da auto-suficiência a nível comunitário e nacional e da eliminação segura dos resíduos. Nem todos os Estados-Membros têm capacidade suficiente para tratar os seus próprios resíduos (ver secção B, Quadros 2 e 3). Alguns fluxos específicos de resíduos requerem instalações de tratamento especializadas para uma valorização ou eliminação respeitadora do ambiente. Por conseguinte, os dados sobre as transferências transfronteiras de resíduos perigosos entre os Estados-Membros da UE constituem um indicador do nível de gestão dos resíduos na Comunidade.

Todos os Estados-Membros, excepto Malta, apresentaram informações sobre as transferências para fora da UE (“exportações” na acepção da Convenção de Basileia) de resíduos perigosos durante pelo menos quatro anos no período entre 2001 e 2005; os dados relativos a 2005 estão completos. Os dados agora disponíveis sobre o período 1997-2000 indicam que os correspondentes números no primeiro relatório da Comissão eram demasiado elevados, o que pode ser explicado tanto por os dados serem mais completos como pelas correcções introduzidas pelos Estados-Membros.

As transferências de resíduos perigosos para fora dos Estados-Membros mostram uma tendência clara. Entre 1997 e 2001, a quantidade duplicou, voltando praticamente a duplicar entre 2001 e 2005. A quantidade total na UE-25 foi de 5,6 de milhões de toneladas em 2005, das quais só 3 % foram transferências para fora da UE-10 (ver secção A, Quadro 4).

Em 2005, o principal “exportador” foram, de longe, os Países Baixos, que viram as suas “exportações” aumentar de 241 000 toneladas em 1997 para 2,6 milhões de toneladas em 2005. Em segunda posição ficou a Bélgica, seguida da Itália, França e Irlanda. A Alemanha, que ocupava o primeiro lugar em 1997 com 601 000 toneladas, comunicou recentemente quantidades estáveis ou em ligeira diminuição. As transferências para fora da Alemanha em 2005 foram inferiores em 70 % às de 1997. Os Países Baixos ocupam também o primeiro lugar nas transferências de resíduos para fora da UE em kg per capita ; são seguidos pelo Luxemburgo, Bélgica, Irlanda e Lituânia (ver secção A, Quadro 5).

O primeiro relatório da Comissão indicava que os países mais pequenos transferiam mais os seus resíduos perigosos para o estrangeiro por não disporem de instalações de tratamento suficientes. Contudo, não se observou nos últimos anos nenhuma tendência clara para a UE-25. A República Checa, a Estónia, a Grécia, a Letónia, a Polónia e a Eslováquia transferiram quantidades significativamente baixas per capita em 2005, ao passo que as “exportações” da Itália têm aumentado regularmente.

Em 2005, 91 % dos resíduos perigosos da Comunidade foram tratados no país de origem. Os países com uma taxa de “exportação” muito elevada, próxima dos 50 %, foram o Luxemburgo, os Países Baixos, a Bélgica, a Irlanda (ver secção A, Figura 6), e potencialmente Portugal (ver secção A, Quadro 1 para os anos 2001 e 2003).

Ao contrário das conclusões do relatório anterior da Comissão para o período 1997-2000, as relativas ao período de 1997 a 2005 indicam que a parte das transferências para fora da UE-15 e da UE-25 notificadas como “outros resíduos” na acepção da Convenção de Basileia (isto é, resíduos domésticos mistos e resíduos de incineração) oscilava entre 40 % e 50 % (ver secção A, Quadros 4 e 7).

No que respeita às categorias de resíduos perigosos identificados com os códigos Y de acordo com a Convenção de Basileia, convém assinalar que muitos Estados-Membros especificaram os seus resíduos “exportados” de forma mais exacta que em anos anteriores. Praticamente não foi utilizada a combinação de códigos Y (“mix”). Foram expedidos resíduos não especificados (“não classificados”) pela Alemanha e a Irlanda (representando mais de 50 % das suas transferências em 2005), os Países Baixos, a França, a Itália e a Dinamarca (ver secção A, Figura 9 e Quadro 9).

Os dados específicos fornecidos por dez Estados-Membros da UE-15 sobre as transferências para fora da UE de resíduos identificados com os códigos Y indicam que o aumento temporário dos resíduos “não classificados” entre 1997 e 2000 não continuou a verificar-se e que a tendência até se inverteu, ao passo que o grupo Y1-18 apresentou um aumento regular a partir de 1997 e já representava em 2004/2005 a maior fracção de “exportação” (ver secção A, Figura 10 e Quadro 10).

A maior parte dos resíduos perigosos e outros resíduos transferidos pelos Estados-Membros (UE-15 e UE-25) foi objecto de uma operação de valorização (ver secção A, Quadros 11 e 12). Em 2004 e 2005, 78 % dos resíduos transferidos para fora da UE-15 foram valorizados. Os Países Baixos, a Alemanha, a Bélgica e a França transferiram para o estrangeiro quantidades importantes, tanto em percentagem como em valor absoluto, de resíduos para valorização. Em 2005, Portugal, a Grécia, a Eslovénia e a Dinamarca transferiram resíduos principalmente para eliminação, embora só sejam relevantes para as estatísticas da UE as grandes quantidades da Dinamarca. A Itália transferiu para o estrangeiro mais de 1 milhão de toneladas de resíduos, sendo 45 % destinados a eliminação. Contudo, a parte dos resíduos “exportados” destinados a valorização em relação à parte destinada a eliminação não constitui um indicador directo do nível de gestão dos resíduos de um Estado-Membro, já que a maior parte dos resíduos é tratada no país de origem (por exemplo em Itália, 90 % em 2005).

Tal como já mencionado no primeiro relatório da Comissão, as transferências de resíduos perigosos para fora dos Estados-Membros é objecto de restrições. As exportações de resíduos para eliminação para países que não sejam membros da UE ou da EFTA e de resíduos perigosos para valorização para países que não sejam membros da OCDE são proibidas pelo Regulamento Transferências de Resíduos[5]. Nos seus relatórios ao Secretariado da Convenção de Basileia, os Estados-Membros da União Europeia forneceram informações sobre o país de destino dos resíduos perigosos exportados. De acordo com esses relatórios, a grande maioria dos resíduos perigosos e outros resíduos que foram objecto de transferência transfronteiras entre 1997 e 2005 tiveram como destino outros Estados-Membros da UE. Em 2000-2005, mais de 90 % dos resíduos transferidos permaneceu na UE-15; pelo menos 98 % das transferências da UE-15 desde 2001 foram destinadas a Estados-Membros da UE-25 e a países da EFTA (ver secção A, Quadro 14). Isto significa que os princípios da proximidade e da auto-suficiência ganharam popularidade nos últimos anos.

A situação nos novos Estados-Membros é difícil de avaliar devido às quantidades consideravelmente menores de resíduos transferidos (ver secção A, Quadro 7) e à menor duração do período de monitorização. Embora em média a maioria das transferências para fora da UE-10 em 2000-2005 fosse destinada a países da UE-15, uma percentagem consideravelmente elevada de transferências foi também efectuada de países da UE-10 para países não membros da OCDE. As futuras análises mostrarão se houve uma inversão da tendência a partir da adesão dos países da UE-10 (como o indicam os dados relativos a 2004/2005) e se as transferências de resíduos com destino aos países da UE-25 estão a aumentar.

5. Transferência de resíduos perigosos para os Estados-Membros

Todos os Estados-Membros, excepto Chipre, a Lituânia e Malta, apresentaram informações sobre as transferências para os Estados-Membros (“importações” na acepção da Convenção de Basileia) de resíduos perigosos, embora a qualidade geral dos dados fosse claramente inferior à dos fornecidos para as “exportações”. Estão disponíveis poucas informações para os novos Estados-Membros, embora os dados relativos a 2005 sejam completos (com excepção dos países acima mencionados). Paralelamente às transferências para fora dos Estados-Membros, aumentou também a quantidade de resíduos perigosos transferidos para os Estados-Membros. As “importações” totais declaradas foram sempre inferiores em 1/3 às “exportações”, embora a comparação dos dados indique que as informações disponíveis sobre as “importações” são plausíveis. Tal como para as transferências para fora da UE, os países da UE-10 desempenham um papel menor (ver secção A, Quadro 15). Em 2005, foi comunicada a transferência de 3,5 milhões de toneladas de resíduos perigosos para a UE-25.

Em 2000-2005, os países da UE que receberam maiores quantidades de resíduos provenientes de outros países foram a Alemanha, a Itália, a Bélgica, a França e os Países Baixos. A sua participação no total dos resíduos transferidos para a Comunidade em 2005 foi de 80 %. Em 2004, as “importações” alemãs foram pela primeira vez superiores a 1 milhão de toneladas. A Bélgica é o país que recebe o maior volume de resíduos perigosos per capita ; é seguida dos Países Baixos, Suécia, Alemanha e Dinamarca (ver secção A, Quadro 16). Entre os Estados-Membros com menores volumes de “importação”, predominam os países mais pequenos, provavelmente pela sua falta de capacidade de eliminação.

Desde 1999 que as transferências de “outros resíduos” para a Comunidade são as mais representativas (ver secção A, Quadros 15 e 17). Cerca de 78 % (4,6 milhões de toneladas) das transferências de resíduos para a Alemanha em 2005 foram constituídas por “outros resíduos”. Ao contrário dos dados da UE-25 relativos a “importações” e “exportações” apenas de resíduos perigosos, os dados correspondentes que associam os resíduos perigosos aos “outros resíduos” são muito comparáveis (ver secção A, Quadros 5 e 15 em comparação com os Quadros 7 e 17).

No que respeita aos resíduos transferidos para os Estados-Membros e identificados com os códigos Y, predominaram os não especificados (“não classificados”); a combinação de códigos Y (“mix”) mais uma vez não foi praticamente utilizada. Foram expedidos resíduos não especificados principalmente para a Alemanha, a Itália, a França, a Suécia e o Reino Unido. Em 2005, os resíduos “não classificados” representaram cerca de 60 % das transferências para a Comunidade, sendo essa percentagem de 20 % para os resíduos Y1-18, 13 % para os resíduos Y19-45 e 6 % para os resíduos Y46-47 (ver secção A, Quadro 19). A grande quantidade de resíduos “não classificados” poderá indicar que os códigos Y contidos no Anexo I à Convenção de Basileia são insuficientes para descrever todos os fluxos possíveis de resíduos perigosos. Por esse motivo, a Conferência das Partes na Convenção de Basileia considerou, na sua Decisão IV/9, que os códigos que constam da lista A do Anexo VIII e da lista B do Anexo IX da Convenção de Basileia constituem um meio eficaz para facilitar a aplicação da Convenção, enquanto que o questionário da Convenção de Basileia dá a possibilidade de notificar esses códigos. Além disso, na sua Decisão VIII/15, as Partes na Convenção chegaram a acordo quanto a um procedimento para a revisão ou o ajustamento das listas acima referidas, se tal for necessário.

Os dados fornecidos por dez Estados-Membros sobre as transferências para o seu território de resíduos identificados com os códigos Y mostram um aumento relativamente estável para todos os grupos no período 1997-2005. O maior aumento foi o registado no grupo de resíduos “não classificados”. Este grupo representou mais de metade das “importações” desde 2001, principalmente devido às quantidades de resíduos não classificados transferidos para a Alemanha.

A maior parte dos resíduos transferidos para os Estados-Membros foi objecto de uma operação de valorização. Em 2001-2005, a taxa de valorização foi ainda mais elevada que nos anos anteriores; em média, 85 % dos resíduos transferidos para a UE-15 foram valorizados, representando um volume total de cerca de 40 milhões de toneladas (ver secção A, Quadro 21). As transferências de resíduos para eliminação nos Estados-Membros aumentaram igualmente, embora partindo de um nível inicial muito menor.

Os dados disponíveis mostram diferenças significativas entre os Estados-Membros no que respeita à percentagem de valorização em relação à eliminação (ver secção A, Figura 22). Em 2005, cerca de 38 % dos resíduos transferidos para a Áustria eram destinados a eliminação, enquanto que na Finlândia, Luxemburgo e Espanha tal percentagem era mesmo superior a 50 %. A Alemanha, com 631 000 toneladas, comunicou a quantidade mais elevada de resíduos “importados” para eliminação, embora este volume represente apenas 13 % das “importações” de resíduos para a Alemanha em 2005. Estas elevadas percentagens de resíduos para eliminação podem ser devidas à existência de instalações de tratamento especializadas nos países “importadores”.

Tal como mencionado no primeiro relatório da Comissão, as transferências de resíduos perigosos para os Estados-Membros estão sujeitas a certas restrições, embora estas sejam menos rigorosas que as aplicáveis às exportações. Nos seus relatórios, os Estados-Membros forneceram informações sobre o país de origem dos resíduos perigosos importados.

Segundo esses relatórios, entre 1997 e 2005 a grande maioria (uma média de 89 % para a UE-15) das transferências de resíduos para os Estados-Membros era proveniente de outros Estados-Membros. Esta percentagem pouco mudou ao longo de todo o período. Pelo menos 96 % das transferências de resíduos provinham de países da UE-25 e da EFTA, contra apenas 1 % em proveniência de países não membros da OCDE (ver secção A, Quadro 24). Esta situação é conforme com os princípios da proximidade e da auto-suficiência a nível comunitário.

6. RESUMO E RECOMENDAÇÕES

Com base nos relatórios recebidos dos Estados-Membros, podem ser tiradas as seguintes conclusões:

- Apresentação de relatórios

Em geral, os Estados-Membros apresentaram informações suficientes sobre as transferências de resíduos, tanto à entrada como à saída da Comunidade. A taxa de resposta a ambos os questionários foi de cerca de 70 %. Um número relativamente elevado de respostas ao questionário da Conferência de Basileia apresentava lacunas. A maior parte dos relatórios foi enviada 1 a 2 anos após o ano de referência. Aparentemente, os Estados-Membros não consideraram vinculativo o prazo previsto no n.º 1 do artigo 41.º do Regulamento.

Os problemas encontrados na transmissão e avaliação dos dados quantitativos apontam para a necessidade de uma abordagem mais normalizada da recolha e transmissão, comparável aos requisitos do Regulamento Estatísticas de Resíduos. Não houve diferenças importantes entre a UE-15 e a UE-10 na apresentação de relatórios, embora esteja disponível muito pouca informação sobre as transferências para os países da UE-10.

- Qualidade dos dados

A qualidade das respostas foi variável. Com algumas excepções, a comunicação de incidentes/acidentes e/ou de transferências ilícitas foi inadequada. No futuro, parece ser absolutamente necessário introduzir melhorias neste domínio.

A qualidade geral dos dados relativos às “exportações” de resíduos foi mais elevada que para as “importações”; contudo, a comparação dos dados indica que as informações sobre as “importações” são igualmente plausíveis. Os dados para 2001-2006 são significativamente melhores que para o período anterior.

- Classificação dos resíduos

Os códigos Y para identificação dos resíduos ao abrigo da Convenção de Basileia foram utilizados de forma muito diversa pelos Estados-Membros, e foi comunicada uma quantidade significativa de resíduos “não classificados”. Os Estados-Membros utilizaram indiferentemente os códigos dos dois sistemas de classificação dos resíduos (legislação europeia em matéria de resíduos e Convenção de Basileia).

- Geração de resíduos

É difícil fazer uma avaliação da evolução cronológica no período 2001-2006, já que alguns Estados-Membros relataram aumentos consideráveis devidos a alterações introduzidas na legislação sobre resíduos. A quantidade de resíduos perigosos gerada na UE-15 entre 2000 e 2005 teve um aumento de 22 % em 2000-2005 (o que corresponde a 4 % por ano). Os dados disponíveis indicam igualmente que a quantidade de resíduos gerados na UE-25 não tem aumentado significativamente desde 2002.

- Transferências de resíduos

Entre 1997 e 2001, as transferências de resíduos perigosos para fora dos Estados-Membros duplicaram, voltando praticamente a duplicar entre 2001 e 2005. A quantidade total na UE-25 foi de 5,6 de milhões de toneladas em 2005. Apesar deste aumento, em 2005, 91 % dos resíduos perigosos da Comunidade foram tratados no país de origem. As transferências de resíduos para a UE tiveram uma evolução semelhante. Segundo as informações por eles comunicadas, os países da UE-10 registaram um menor volume de transferências de resíduos.

A maior parte dos resíduos transferidos foi objecto de uma operação de valorização. Em 2001-2005, em média 85 % dos resíduos transferidos para a UE-15 foram valorizados (cerca de 40 milhões de toneladas). As poucas “importações” de maior volume da UE-15 para eliminação foram devidas à existência de instalações de tratamento especializadas nos países “importadores”.

Entre 1997 e 2005, a grande maioria das transferências de resíduos teve lugar entre Estados-Membros da UE. Em 2000-2005, mais de 90 % dos resíduos transferidos ficaram na UE-15; pelo menos 98 % das transferências da UE-15 desde 2001 foram destinadas à UE-25 e a países da EFTA. Os dados sobre as transferências para a UE indicam que 96 % das “importações” da UE-15 provinham de países da UE-25 e da EFTA, contra apenas 1 % em proveniência de países não membros da OCDE.

[1] De 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade, JO L 30 de 6.2.1993, p. 1, revogado pelo novo Regulamento (CE) n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativo a transferências de resíduos, aplicável desde 12 de Julho de 2007. Este novo regulamento não é tomado em consideração na presente análise.

[2] Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n.º 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade. Geração, tratamento e transferência transfronteiras de resíduos perigosos e outros resíduos nos Estados-Membros da União Europeia, 1997-2000 {SEC(2006) 1053}, 1.8.2006.

[3] Decisão 1999/412/CE da Comissão, de 3 de Junho de 1999, JO L 156 de 23.6.1999, p. 37.

[4] Ver secção D do documento de trabalho em anexo.

[5] Ver nota de rodapé 1.