PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 10.9.2010 
SEC(2010) 1012 final 
  
RESPOSTA DA COMISSÃO AO RELATÓRIO ESPECIAL   
«AUDITORIA DO PROCEDIMENTO DE APURAMENTO DAS CONTAS»  
PT 2   PT RESPOSTA DA COMISSÃO AO RELATÓRIO ESPECIAL  
«AUDITORIA DO PROCEDIMENTO DE APURAMENTO DAS CONTAS»  
SÍNTESE  
III. A Comissão considera que, no âmbito do enquadramento geral para a gestão e o controlo 
das despesas agrícolas, o novo trabalho exigido aos organismos de certificação é um elemento 
útil e importante para efeitos de obtenção de garantias razoáveis sobre a legalidade e a regularidade das operações subjacentes. Este s novos requisitos foram introduzidos pela 
primeira vez para o exercício de 2007 e, embo ra alterados e alargados para o exercício de 
2008, mantiveram-se, desde então, substancialmen te os mesmos. Os novos requisitos foram 
igualmente debatidos com os organismos de certificação numa conferência anual. 
Em consequência, a situação melhorou significa tivamente no exercício de 2009 (após o termo 
do período auditado) em relação a todos os novos  elementos de garantia mencionados (ou 
seja, os elementos respeitantes à lega lidade e regularidade de pagamentos). 
IV. O procedimento de apuramento da confor midade foi concebido de maneira a excluir do 
financiamento da UE as desp esas que não foram efectuadas de acordo com as regras 
comunitárias. Por outro lado, não se trata de um mecanismo de recuperação dos pagamentos irregulares aos beneficiários, o que, de acordo com o princípio da gestão partilhada e as regras 
do artigo 9.º, número 1, alínea a), subalín ea iii), do Regulamento  (CE) n.º 1290/2005 do 
Conselho e do artigo 53.º-B, númer o 2, alínea c), do Regulamento Financeiro, é da exclusiva 
responsabilidade dos Estados-Membros. Nos caso s em que os pagamentos irregulares aos 
beneficiários são ou podem ser identificados em  resultado de procedimentos de apuramento 
da conformidade, os Estados-Membros têm de lhes dar seguimento através de acções de 
recuperação junto dos re feridos beneficiários. 
O artigo 31.º, número 2, do Regulamento (CE) n.º 1290/2005 estabelece que as correcções 
financeiras são decididas em f unção da natureza e da gravidade da infracção, bem como do 
prejuízo financeiro causado à UE. Quando possíve l, o seu montante é calculado com base na 
perda realmente causada ou com base numa ex trapolação. Se tal não for possível, são 
aplicadas taxas forfetárias que , de acordo com as formalidad es legais, têm em conta a 
gravidade das deficiências dos sistemas naciona is de controlo, a fim de reflectir o risco 
financeiro para a UE. O sistema da Comissão estabelece assim uma hierarquia clara de 
métodos a utilizar e, por conseguinte, a Co missão não concorda que num dado caso existam 
outras «opções» quanto ao tipo de correcção fina nceira a aplicar. A Comissão considera que 
existe uma relação válida entre o montante da correcção e o valor dos pagamentos irregulares 
efectuados devido a deficiências detectadas no si stema. O apuramento da conformidade inclui 
casos em que as deficiências detectadas se limitam ao sistema de controlo em vigor e não 
podem ser associadas a pagamentos irregulares  individuais a beneficiários mas, devido à 
abordagem forfetária adoptada para as deficiênci as de controlo, o risco para o orçamento da 
UE está coberto, por exemplo, quando um Esta do-Membro não cumpre o número mínimo de 
controlos. 
Além disso, dado que as despesas agrícolas são executadas segundo o princípio da gestão 
partilhada, os Estados-Membros estão em melh or posição do que a Comissão para avaliar e 
apresentar provas das perdas financeiras reais ou do risco para o orçamento da UE. O manual 
operacional reconhece explicitamente este facto e solicita à Comissão que  tenha estas provas 
em conta, se fiáveis. Um cálculo mais exacto das perdas financeiras para o orçamento da UE 
necessita, por conseguinte, da cooperação ac tiva do Estado-Membro em causa a todos os 
PT 3   PT níveis do procedimento de apuramento da conformidade, na medida em que apenas o 
Estado-Membro dispõe de todas as informações necessárias para efectuar esse cálculo. Infelizmente, apesar dos pedidos da Comissão, os Estados-Membros não recorrem, em muitos 
caos, a esta possibilidade. Desde a reforma do sistema em 1996, as correcções forfetárias 
correspondem a pouco menos de 70% do volume tota l de correcções em termos de valor. No 
entanto, a Comissão considera que se afigura ma is apropriado ter em conta o número de casos 
com uma correcção financeira em que tenha sido utilizada uma taxa forfetária. Nesta situação, 
apenas 45% de todos os casos se baseia numa a bordagem forfetária e, se forem consideradas 
as últimas dez decisões de conformidade, esta  percentagem desce para 37%. Este resultado 
mostra o esforço contínuo da Comissão para lim itar, tanto quanto possível, a utilização de 
taxas forfetárias. 
Uma vez que a metodologia utilizada pela Comissão para calcular as correcções financeiras se 
baseia na sua melhor estimativa do risco para  o orçamento da UE, não pode, por definição, 
resultar numa sanção. 
Como parte deste esforço, a Comissão expô s recentemente aos Estados-Membros as 
condições em que está preparada para limitar o montante de qualquer correcção financeira à 
taxa de erro detectada pelo Estado-Membro nas operações a nível do beneficiário final e 
comunicadas nas suas estatísticas de cont rolo para o regime de ajuda pertinente. 
As correcções financeiras são uma correcção cont abilística e não uma sanção às autoridades 
dos Estados-Membros. A utilização de taxas fo rfetárias foi aceite pelo Tribunal de Justiça 
como estando em conformidade com as regr as jurídicas que re gem o exercício de 
conformidade. O Tribunal de Ju stiça confirmou, nomeadamente , que não compete à Comissão 
efectuar os controlos necessários com vista a av aliar com precisão as pe rdas incorridas, mas 
sim aos Estados-Membros demonstrar que a estimativa da Comissão era excessiva.  
A utilização de correcç ões forfetárias foi igualmente adopt ada pelo Parlamento Europeu na 
sua resolução relativa à quitação de 2007 (ponto 83) para os casos em que os 
Estados-Membros não cumprem as suas obrigações legais.  
Os métodos alternativos para o cálculo das correcções financeiras re feridas pelo Tribunal 
exigiriam um aumento substancial dos recursos de auditoria, o que não se coadunaria com os 
resultados de uma análise custos-benefícios.  
V. As decisões de apuramento financeiro são adoptadas cerca de seis meses após o final do 
exercício em questão. Através desta decisão, a Comissão estabelece o montante das despesas 
reconhecidas como imputáveis no orçamento da UE para esse ano. O fa cto de a decisão não 
prejudicar as decisões de conformidade ul teriores, que impõem correcções financeiras aos 
Estados-Membros, está expressamente previs to no artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 
1290/2005, que tem o mesmo estatuto jurídico do Regulamento Financeiro. Além disso, na 
sua substância, é plenamente compatível co m o Regulamento Financeiro, o qual, para 
quaisquer outras despesas, estabelece que a Comissão pode realizar controlos ex post  nos 5 
anos subsequentes à decisão de quitação rela tiva ao ano em que o pagamento final foi 
efectuado. Caso contrário, todas as  despesas orçamentais seriam consideradas provisórias até 
ter sido realizado um controlo ex post  ou até ter decorrido o período de 5 anos.  
O montante das despesas susceptível de se r excluído do financiamento por decisões de 
conformidade futuras é registado como um ac tivo contingente no sistema contabilístico da 
Comissão e consta de uma nota às demonstrações  financeiras. Em conjunto com esta decisão 
de apuramento financeiro, este  registo disponibiliza ao Parlam ento Europeu e ao Conselho as 
informações de que estes carecem para o procedimento de quitação. 
PT 4   PT A observação do Tribunal refere-s e ao princípio fundamental dos sistemas de apuramento de 
contas, conforme previsto na actual base ju rídica que a Comissão está obrigada a aplicar 
(desde 1996). Não mereceu quaisquer objecções das partes intervenientes na adopção da legislação.
 Como tal, a observação poderia ser melhor enquadrada no contexto de uma 
eventual revisão da legislação. 
VI. A Comissão considera que o actual sistema funciona corre ctamente e cumpre os seus 
objectivos globais. No entanto, c ontinuará a melhorar as suas ope rações na prática e, sempre 
que necessário, a apresentar propostas adequadas para novas melhorias ao Parlamento Europeu e ao Conselho para o período pós-2013.  
INTRODUCÃO
 
2. O artigo 42.º, número 1, das Normas de Ex ecução que dão aplicação aos artigos 53.ºB e 
53.ºC do Regulamento Financeiro indica que «o pro cedimento de apuramento de contas […], 
visa assegurar a regularidade e a conformidade com a regulamentação comunitária aplicável das despesas efectuadas pelos Estados-Membros,  no âmbito da gestão partilhada, […] e que 
sejam susceptíveis de ser imputadas ao orçamento comunitário». 
5. O grupo de trabalho «Belle», criado pela Comi ssão em 1991, foi mandatado para estudar as 
operações envolvidas no proced imento de apuramento de contas, a fim de avaliar a sua 
eficácia e eficiência na concretização dos objectivos gerais da PAC e do Regulamento 
Financeiro e, se necessário, propor instrument os legislativos e/ou administrativos para a 
execução dessas operações.  
b) Cada correcção financeira incluída numa de cisão de conformidade está associada a um 
exercício específico identif icado no Anexo desta decisão. 
CAIXA 1 
b) Os controlos realizados pelos organismos pagadores (OP) são baseados em sistemas de 
gestão e controlo para os quais foram es tabelecidos requisitos mínimos pela Comissão. 
6. Ao abrigo do sistema revisto, a decisão de apuramento financeiro é adoptada em 30 de 
Abril do ano posterior ao exercício considerado.  Deste modo, o procedimento de apuramento 
de contas revisto acelerou sign ificativamente o calendário de apuramento das contas dos 
organismos pagadores. 
PARTE I - APURAMENTO FINANCEIRO DAS CONTAS
 
21. A confiança no trabalho de outros auditores,  quando considerada ade quada, está prevista 
nas Normas Internacionais de Auditoria e na s directrizes da Comissão. Os organismos de 
certificação (OC) podem confiar no trabalho das unidades de aud itoria interna (UAI) se estas 
tiverem procedido a uma verificação  suficiente desse trabalho.  
Uma missão de auditoria realizada em Nove mbro de 2009 ao organismo de certificação 
dinamarquês, que abrangeu principalmente  o exercício de 2009, não revelou qualquer 
deficiência significativa em ne nhum dos organismos em relação aos documentos de trabalho e 
às listas de controlo.  
No que diz respeito à observação do Tribunal, na nota de rodapé 9, de que na Dinamarca a 
unidade de auditoria interna esteve envolvida no processo de selecção do organismo de 
certificação, que veio a ser contratado directamen te pelo organismo pagador após proposta da 
referida unidade, é preciso salie ntar que o contrato do organismo de certi ficação foi renovado 
para os exercícios financeiros de 2009 e 2010 com a assinatura da Autoridade Competente. 
PT 5   PT 22. Na grande maioria dos casos, as conclusões do Tribunal referem-se a insuficiências nos 
documentos de trabalho elaborados pelo orga nismo de certificação e não no próprio trabalho 
de auditoria. 
O organismo de certificação deve compilar provas  de auditoria suficientes para fundamentar 
as suas conclusões. A Comissão considera que es ta questão faz parte da sua análise de risco, 
embora apenas possa efectuar essa avaliação directamente durante as suas visitas ao 
organismo de certificação seleccionado para au ditoria. Embora o modelo e conteúdo exactos 
dos documentos de trabalho e das listas de controlo devam ser deixados ao critério 
profissional dos organismos de certificação, a Comissão emitiu (e continuará a emitir) recomendações neste domínio essencial, sempre que detectar insuficiências. 
Para além dos requisitos gerais para os test es substantivos das despesas de acordo com a 
Directriz n.º 3, os organismos de certificação de vem verificar se os pagamentos no quadro do 
Regime de Pagamento Único (RPU) podem ser dete rminados a partir dos direitos subjacentes. 
No entanto, não existem requisitos para veri ficar esses direitos no âmbito dos testes 
substantivos.  
24. As directrizes foram revistas  para o exercício de 2009 com o objectivo de clarificar a 
forma como os testes de exactidão e de integralidade das contas de devedores e os Anexos III e IIIA do Regulamento (CE) n.º 885/2006 deve m ser executados e comunicados. Uma análise 
dos relatórios de certificação re lativos ao exercício de 2009 most ra que, desde a auditoria do 
Tribunal, foram introduzidas melhorias neste domínio.  
Além do trabalho efectuado pelos organismos de certificação, a Comissão realizou, durante os 
últimos três anos, auditorias a 14 organismos  pagadores de 11 Estados-Membros no que diz 
respeito ao acompanhamento de situações de irregularidade e à sua comunicação nos termos 
do Anexo III do Regulamento (CE) n.º 885/2006. Em geral, os organismos pagadores 
dispõem de procedimentos adequados para prot eger os interesses financeiros da União 
Europeia. As deficiências detectadas durante essas auditorias têm sido objecto de seguimento 
no âmbito dos procedimentos de apuramento de contas. 
26. A Comissão propôs recentemente um sistema
1 que permite aos Estados-Membros, a partir 
de 2010, reforçar o enquadramento geral para a obtenção de garantias razoáveis sobre a legalidade e a regularidade das operações a nível dos beneficiár ios finais. Para o efeito, os 
organismos de certificação devem alargar o âmbito do seu trabalho para além das exigências dos presentes requisitos, repeti ndo integralmente, para um dete rminado conjunto de despesas, 
o exame de uma amostra representativa de operações que o organismo pagador em causa tenha verificado no local. O trabalho deverá abranger o tratamento completo do processo, 
desde a recepção do pedido de ajuda até ao  cálculo e execução do pagamento final. 
28. A Comissão concorda que podem e devem ser introduzidas novas melhorias e aborda 
regularmente a questão com os Estados-Membros . No entanto, não existe qualquer requisito 
para testar e avaliar os controlos-chave e secundários que deveriam ser aplicados pelo 
organismo pagador. 
29. No entender da Comissão, um parecer sobre os procedimentos de controlo interno não 
exigiria avaliações e testes específicos da fiabilidade de cada controlo-chave e secundário. O Regulamento (CE) n.º 885/2006 não exige que  o organismo de certificação afira a 
operacionalidade de todos os eventuais controlos, mas apenas exige que este verifique se o organismo pagador cumpre os critérios de acreditação (Anexo I do Regulamento (CE) n.º 
885/2006).  
                                                
 
1 Documento D/413722/2009. 
PT 6   PT No entanto, os organismos de certificação seri am solicitados a avaliar estes aspectos no 
âmbito do novo sistema descrito na resposta da Comissão ao ponto 26.  
30. Sempre que necessário, a Comissão sa lientou em comunicações formais aos 
Estados-Membros que os organismos delega dos deveriam também ser identificados e 
testados. Não existe, contudo, qualquer requisito pa ra visitar e testar cada organismo delegado 
todos os anos.  
31. A alteração pretendeu clarificar as obrigaçõe s que já existiam anteriormente e melhorar a 
elaboração de relatórios pelos organismos de certificação.  
32. A Comissão considera que as di rectrizes revistas especificam adequadamente o âmbito da 
tarefa de auditoria. Os organismos pagador es devem conciliar todas as informações dos 
questionários anuais que apresentam com as informações subjacentes contidas nas bases de 
dados. Os organismos de certificação devem co nfirmar que a conciliação contabilística foi 
feita e indicar se foram detectad as discrepâncias. Devem igualmente verificar a existência e 
adequação de uma pista de auditoria. 
A fim de testar a exactidão das bases de dados, os organismos de certificação devem 
seleccionar uma amostra de, pelo menos, 20 re latórios de inspecção no terreno por conjunto 
de estatísticas e verificar se os dados que contêm foram correct amente introduzidos na base de 
dados. 
Os organismos de certificação devem retirar  conclusões claras dos elementos acima 
mencionados. Não obstante as melhorias nest e domínio no exercício de 2009, a Comissão irá 
considerar se é necessária uma clarificação suplementar nas directrizes. 
33. a) Os organismos pagadores devem efectuar esta conciliação contabilístic a. Os organismos de 
certificação devem confirmar que  a conciliação contabilística foi correctamente efectuada. 
Esta situação foi apresentada de forma muito  clara aos Estados-Membros no relatório de 
síntese para o exercício de 2008
2 e foram feitas recomendações a este respeito aos 
Estados-Membros (organismos pagadores e orga nismos de certificação) quando pertinente. 
Consequentemente, a Comissão considera que a situação melhorou no exercício de 2009. De 
acordo com os relatórios dos organismos de certificação para o exercício de 2009, a maioria 
dos organismos pagadores procedeu a uma conciliação contabilística completa. 
b) – c) Resposta conjunta aos pontos b) e c): A Comissão reconhece as insuficiências identificad as pelo Tribunal relativas aos exercícios de 
2007 e 2008 e abordou estas questões com os Estados-Membros em causa. Consequentemente, a Comissão considera que a situação melhorou significativamente para o exercício de 2009. Uma análise dos relatórios de certificação mostra que, em cerca de 90% 
dos casos, os organismos de certificação exec utaram o trabalho de acordo com os níveis 
exigidos pelas directrizes da Comissão, com raras excepções. 
34. Pelos motivos descritos seguidamente, a Comissão considera que  as deficiências 
identificadas não limitam significativamente a su a utilização para efei tos de garantia pela 
Comissão: 
– As taxas de erro estabelecidas pela Comissã o com base nas estatí sticas de controlo 
fornecidas pelos Estados-Membros são coerentes ao longo dos anos. 
                                                
 
2 AGR/2009/80073-00-03/EN de 3 de Abril de 2009 
PT 7   PT – Uma análise dos relatórios de  certificação em relação ao exercício de 2009 mostra que 
foram introduzidas melhorias claras  pelos organismos de certificação. 
– As informações estatísticas são o resultado de  uma grande amostra de pedidos controlados3 
e, mesmo que tivesse sido ap licada uma margem de segurança de 25% de aumento nas 
taxas de erro, as taxas residuais de  erro continuariam abaixo dos 2%. 
– As taxas de erro estabelecida s pelo Tribunal no exer cício DAS (declaração de fiabilidade) 
de 2008 são coerentes com as taxas de erro residuais estabelecida s pela Comissão com 
base nas estatísticas de controlo fornecidas pelos Estados-Membros.  
Em relação às metodologias de amostragem utilizadas pelos organismos pagadores na 
selecção de pedidos para controlos no local, sã o exigidas normalmente amostras aleatórias. 
Embora as amostras aleatórias não sigam um a metodologia estatística como o método de 
amostragem por unidade monetária (MUS), tê m normalmente dimensão suficiente para 
fornecer garantias razoáveis quanto à sua representatividade. 
35. A Comissão reconhece as insuficiências iden tificadas pelo Tribunal relativamente aos 
exercícios de 2007 e 2008 e já di vulgou as informações nos rela tórios anuais de actividade 
relativos a esses exercícios. A Comissão abordou  estas questões com os Estados-Membros em 
causa e considera que, em resultado, a situação melhorou significativamente para o exercício 
de 2009. Uma análise dos relatórios dos orga nismos de certificação mostrou que estes 
executaram o seu trabalho de acordo com os níve is exigidos pelas directrizes da Comissão 
(com raras excepções) em mais de 90% dos cas os (ambos os Fundos) abrangidos pelo Sistema 
Integrado de Gestão e de C ontrolo (SIGC), tendo concluíd o que em 92% (FEAGA – Fundo 
Europeu Agrícola de Garantia) e 87% (FEADER – Fundo Europeu Agrícola de 
Desenvolvimento Rural) desses casos a qualidade dos controlos no local era adequada. Para 
as amostras não abrangidas pelo SIGC, os or ganismos de certificação cumpriram os requisitos 
de trabalho (com raras excepções) em mais de 80% dos casos e chegaram a conclusões 
idênticas em 90% (FEAGA) e 87% (FEADER) de todos os casos. 
A Comissão considera que estas alterações foram introduzidas com suficiente antecedência (a 
versão inglesa das directrizes revistas foi já introduzida em Julho de 2008) para permitir que 
os organismos de certificação cu mprissem as novas directrizes. 
36. A Comissão concorda que podem e devem ser introduzidas novas melhorias e aborda 
regularmente a questão com os Estados-Membros. 
37. Apesar de a Comissão concordar que, em gera l, as repetições de controlos anteriores 
proporcionam uma melhor ava liação da qualidade dos  controlos no local, continua a ser 
possível avaliar o ambiente de controlo através de inspecções acompanhadas pelos organismos de certificação. Em alguns casos , pode também não ser possível repetir um 
controlo. Estes problemas registam-s e em relação a vários controlos ex post  realizados por 
auditores externos. 
Além disso, as inspecções no terreno acompan hadas reduziriam os encargos administrativos 
do agricultor. 
                                                
 
3 RPU/RPUS: 600 315 pedidos contro lados; animais: 798 119 animais controlados (prémio por vaca em 
aleitamento e prémio especial carne de bovino ); restituições à exportação: 13 023 declarações 
controladas; 275 491 controlos de beneficiários realizados no quadro das medidas de desenvolvimento 
rural do âmbito territorial (cfr. Relatório Anual de Actividade de 2009 da DG Agricultura e 
Desenvolvimento Rural, nota de rodapé 33, página 61). 
PT 8   PT 38. Pelos motivos expostos na resposta ao pont o 34, a Comissão considera que as conclusões 
do Tribunal não limitam significativamente a utiliz ação que pode ser feita das estatísticas de 
controlo para efeitos de garantia. 
O novo sistema para o reforço das garantias referido não constitui uma resposta a 
insuficiências no trabalho dos organismos de certificação, mas antes uma tentativa de reforçar 
as garantias já proporcionad as pelo sistema actual. 
41. Com a publicação da Directriz n.º 4 relativa à declaração de  fiabilidade, é apresentada 
uma metodologia comum para a elaboração deste documento. Esta directriz estabelece as 
disposições legais e apresenta recomendações  da Comissão com vista a assegurar que as 
declarações de fiabilidade são elaboradas  com base em critérios comparáveis. 
43. A directriz revista relati va à declaração de fiabilidade foi apresentada aos 
Estados-Membros, pela primeira vez, em Junho de 2008 e concluída em Julho de 2008, 
suficientemente a tempo de os directores dos organismos pagadores prepararem a sua 
declaração de fiabilidade para assinatura em Janeiro de 2009. Não foi possível efectuar essa 
revisão mais cedo, porque era necessário avaliar os resultados do exercício do ano anterior. 
A Comissão considera que as directrizes estã o devidamente pormenorizadas. Após a análise 
das declarações de fiabilidade para o exercí cio de 2008 recebidas, a directriz foi objecto de 
nova revisão. A revisão de 2009 aborda em anexos  separados a forma de realizar a análise das 
estatísticas de controlo, solic itando explicitamente informações pormenorizadas quando a taxa 
de erro numa amostra for superior a 2%, qu ando a comparação com a situação no exercício 
anterior mostrar uma deterioração significa tiva ou quando a taxa de erro numa amostra for 
improvavelmente baixa, e a forma de lidar com o requisito de divulgação da base em que a declaração de fiabilidade foi elaborada. A Co missão forneceu modelos para a transmissão das 
estatísticas de controlo, a fim de assegurar  a uniformidade dos dados fornecidos pelos 
Estados-Membros à Comissão. 
44. O requisito de cada declaração de fiabilidade seja acompanhada de uma lista dos 
documentos examinados e dos trabalhos execut ados pelo director do organismo pagador, 
antes da assinatura da sua declaração, foi cump rido em 75 dos 82 casos para o exercício de 
2008. A análise das estatísticas de controlo fo i apresentada em 32 casos e a comparação com a 
situação no exercício anterior foi fornecida em 24 casos. 
A análise da Comissão mostra que, para o exer cício de 2009, a situação melhorou: todos os 88 
organismos pagadores apresentaram uma lista dos documentos examinados e uma síntese dos trabalhos executados e 83 apresentaram a anális e obrigatória das estatí sticas de controlo. 
45-46.  O modelo de garantia subjacente às declarações de fiabilidade obedece às directrizes da 
Comissão e foi discutido na primeira reunião co m os directores dos or ganismos pagadores em 
Dezembro de 2007. Nessa ocasião, a Comissão  também declarou expressamente que o 
denominado «modelo em cascata» baseado em «subdeclarações de fiabilidade» era insuficiente e desencorajou inclusivamente a sua utilização, em especial para efeitos de 
execução de pagamentos. 
47. Para o exercício de 2008, a análise das estatís ticas de controlo foi apresentada em 32 casos 
e a comparação com a situação no exercício ante rior em 24 casos. Para o exercício de 2009, a 
Directriz n.º 4 foi revista com o intuito de me lhorar esta situação. Consequentemente, para 
este exercício, a análise obrigatória das estatís ticas de controlo foi realizada por 84 dos 88 
organismos pagadores. 
PT 9   PT 48. A análise das estatísticas de  controlo é obrigatória ao nível do regime de ajudas e a 
ultrapassagem do limiar de 2% (ao nível de uma população) sign ifica que há que encarar a 
possibilidade de formular uma reserva. No enta nto, apenas é exigida um a reserva se estiverem 
reunidos cumulativamente os seguintes factores: 
- a análise dos aspectos qualitativos permite afer ir a existência de deficiências significativas 
num sistema nacional de controlo, tal como definido no ponto 4.2 (Aspectos qualitativos) da 
Directriz n.º 4;  
- o montante previsto de pagamentos indevi dos é superior a 2% do total de pagamentos 
efectuados no exercício em questão para qu alquer das amostras referidas no ponto 4.3 
(Aspectos quantitativos) da Directriz n.º 4; 
- não foi possível colmatar o impacto das de ficiências através de medidas correctivas. 
O director do organismo pagador deve incluir uma reserva apenas se estas três condições 
estiverem reunidas. 
49. Pelos motivos expostos na resposta ao ponto 34, a Comissão não questiona a fiabilidade 
das estatísticas de controlo.  
51. É verdade que o trabalho realizado no contexto  da certificação deveria, em grande parte, 
também fornecer uma base adequada para o pa recer relativo à declaraçã o de fiabilidade.  
No entanto, o organismo de certificação deve rá também verificar se as informações 
comprovativas que acompanham a declaração de  fiabilidade são adequadas e emitir um 
parecer que indique: 
• se as reservas do director do organismo pagador foram correctamente divulgadas (se 
aplicável); 
• quais as populações cobertas pela auditori a que, na sua opinião, de veriam ter recebido 
uma reserva, mas não receberam (se aplicável); 
• quais as populações cobertas  pela auditoria que receberam uma reserva que não era 
obrigatória (ou seja, as questões subjacen tes não eram materiais) (se aplicável); 
• se, na sua opinião, a declaração de fiabilidade cumpre, em todos os aspectos 
materialmente relevantes, os requisitos prev istos no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 
885/2006 (Directriz n.º 4 da Comissão) para  o exercício de 16/10/xx a 15/10/xx+1. 
Assim, a Comissão considera que o parecer representa uma mais-valia. No exercício de 2009, o organismo de certifica ção francês adoptou o modelo exigido pela 
Directriz n.º 7.  
52. A partir do exercício de 2009, os organism os de certificação têm estado em melhores 
condições para avaliar estas informações, uma v ez que a Directriz n.º 4 revista inclui modelos 
que devem ser preenchidos pelo organismo pagador. 
PARTE II –APURAMENTO DA CONFORMIDADE DAS CONTAS 
54. O gráfico 1 do Tribunal mostra a data das vári as decisões de apuramento da conformidade 
foram adoptadas, em vez dos montantes ex cluídos em cada exercício. As correcções 
financeiras introduzidas nas despesas relativas a cada exercício, incluindo as estimativas de 
futuras correcções, são apresent adas no Gráfico 1 da Comissão. 
56. A análise de risco central constitui um in strumento de planeamento. Com efeito, as 
despesas agrícolas do exercício N-2 foram afectadas a 76 «domínio s de auditoria» diferentes, 
sendo cada domínio sujeito a um sistema de gestão e controlo semelhante. Uma vez que as 
PT 10   PT despesas no âmbito destes domínios de auditori a foram efectuadas por diferentes organismos 
pagadores, foram identificados, para efeitos de planeamento, 1807 pares de domínios de auditoria/organismos pagadores. Foram tidos em conta os seguintes fact ores de risco para 
estes pares: materialidade (montantes de despesas declarados), último exercício auditado (período decorrido desde a última auditoria da me dida em questão), risc o inerente da medida 
em questão, riscos do sistema de controlo (risco  associado ao sistema de controlo), risco do 
organismo pagador (risco associado ao organi smo pagador) e, por último, considerou-se o 
risco OLAF (relacionado com irregularidades e denúncias OLAF) e o risco do Tribunal de 
Contas (relacionado com as conclusões do Trib unal de Contas Europeu). O risco composto é 
calculado por cada par domínio de audi toria/organismo pagador, multiplicando a 
materialidade pelo «risco ponderado», que corresponde à média ponderada dos vários 
indicadores de risco mencionados  acima. Com base no risco co mposto é estabelecida para 
todas as Direcções uma classificação dos pares domínio de auditoria/organismo pagador.  
57-58.  Para o exercício de 2009, a parte das despesas ab rangida pelas auditorias de conformidade da 
Comissão aumentou para 61%
4. A Comissão considera esta cobertura considerável e 
suficiente e, por conseguinte, não considera que , em resultado da análise de risco, apenas seja 
submetido a auditoria um número limitado de medidas e de organismos pagadores identificados como prioritários. Além disso, no caso das ajudas direct as, que representaram 
72% do total das despesas agrí colas no exercício de 2009 e são abrangidas pelo SIGC, todos 
os Estados-Membros, com excepção do Luxemburgo, foram auditados ao longo dos últimos três anos. 
59. A «regra dos 24 meses» foi uma escolha de liberada do legislador comunitário com o 
intuito de fornecer aos Estados-Membros segura nça jurídica. A aplicação  desta regra implica 
que certas despesas não podem estar sujeitas a co rrecções financeiras, apesar de poderem ser 
afectadas por deficiências. A Comissão sugeri u, várias vezes, que este prazo fosse alargado, 
mas as propostas neste sentido foram recusada s pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. 
60. A Comissão considera que uma cobertura comple ta de todos os domínios de auditoria ao 
longo de, por exemplo, um período de três anos , não seria possível, mesmo com um aumento 
significativo de recursos, e iria contra o conceito de auditoria única
5. Seria ineficaz dedicar 
recursos humanos e financeiros à auditoria dos  pares auditorias de domínio/organismos 
pagadores com despesas limitadas e um risco ba ixo. Por conseguinte, a Comissão efectua os 
seus trabalhos de auditoria da  conformidade com base numa análise de risco central, que 
incorpora todos os factores de risco necessá rios e respeita as normas de auditoria 
internacionalmente aceites. 
CAIXA 3 
No caso mencionado pelo Tri bunal, a Comissão reagiu atempadamente às informações 
recebidas e o risco foi coberto correctamente. Por conseguinte, a Comissão não considera que 
o montante de 100 milhões de euros mencionado pelo Tribunal deveria ter sido sujeito a uma 
correcção financeira. 
A «regra dos 24 meses» foi uma escolha deliber ada do legislador comunitário com o intuito 
de fornecer aos Estados-Membros segurança jurí dica. A aplicação desta regra implica que 
                                                 
4 26,5% para «Intervenção nos mercados agrícolas» 70,9% para «Ajudas directas» e 43,6% para 
«Desenvolvimento rural». 
5 Seria necessário auditar cerca de 1800 domínios de auditoria durante este pe ríodo de tempo a fim de 
evitar que determinadas partes já não pudessem ser corrigidas devido à regra dos 24 meses. 
PT 11   PT certas despesas não podem estar sujeitas a co rrecções financeiras apesar de poderem ser 
afectadas por deficiências. A Comissão sugeri u, várias vezes, que este prazo fosse alargado, 
mas as propostas neste sentido foram recusada s pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. 
61. No que diz respeito às aj udas directas, que no exercício de 2009 representaram 72% das 
despesas agrícolas to tais e são abrangidas pelo SIGC , todos os Estados-Membros, com 
excepção do Luxemburgo, foram auditados ao longo do triénio 2007-2009 e, portanto, num 
período de tempo que evita o efeito de  exclusão da regra dos 24 meses. 
O número de pares auditorias de domínio/orga nismos pagadores é a consequência do elevado 
número de diferentes sistemas de controlo apli cados aos diversos regimes de ajuda agrícola e 
do número de organismos pagadores estabel ecidos pelos Estados-Membros. No entanto, as 
ajudas directas apenas representaram 12 domínios  de auditoria na análise de risco relativa a 
2008.  
63. A Comissão considera que a utilização de  taxas forfetárias está plenamente em 
conformidade com o objectivo do apuramento da conformidade e constitui a forma mais 
eficaz e eficiente de atingir es te objectivo, nomeadamente se as deficiências detectadas 
afectarem apenas o sistema de gestão e controlo do Estado-Membro. Esta utilização tem em conta a impossibilidade de obter uma amostra esta tisticamente válida no âmbito de cada uma 
das cerca de 150 missões de conformidade re alizadas anualmente pela DG Agricultura. A 
Comissão estima que esses testes substantivos exigiriam, em mé dia, a auditoria de cerca de 
100 processos individuais em cada caso, o que re presentaria mais de 15 000 processos por 
ano.  
A utilização de correcções forfetárias foi aceite  pelo Tribunal de Justiça como estando em 
conformidade com as regras jurídicas que  regem o exercício de conformidade.  
64. Para a totalidade das 32 deci sões de conformidade adopta das entre 1996 e o final de 2009, 
uma percentagem ligeiramente inferior a 70% do montante total de correcções financeiras foi 
determinada através da utilização de taxas forfetárias. No entanto, a Comissão considera 
pertinente olhar pref erencialmente para o número  de casos em vez dos montantes envolvidos, 
uma vez que cada auditoria de conformidade  tem a mesma importância no âmbito do 
programa de auditoria anual global. Neste contex to, as taxas forfetárias foram utilizadas em 
apenas 45% de todos os casos e, se forem co nsideradas as dez deci sões anteriores, esta 
percentagem diminui para 37%. Este facto demo nstra os esforços contínuos da Comissão no 
sentido de calcular ou extrapolar  as perdas financeiras para o orçamento da UE sempre que é 
possível. 
Como parte deste esforço, a Comissão expô s recentemente aos Estados-Membros as 
condições em que está preparada para limitar o montante de qualquer correcção financeira à 
taxa de erro detectada pelo Estado-Membro nas operações a nível do beneficiário final e 
comunicadas nas suas estatísticas de cont rolo para o regime de ajuda pertinente.  
65. A Comissão considera que, ao  centrar-se no funcionamento dos sistemas de gestão e 
controlo dos Estados-Membros, a abordagem de auditoria baseada nos sistemas constitui a forma mais eficaz de atingi r este objectivo. Complementar  este trabalho com um teste 
substantivo de uma amostra representativa de  pagamentos individuais no contexto de cada 
uma das cerca de 150 auditorias de  conformidade realizadas no local pela DG Agricultura em 
cada ano exigiria um aumento substancial (p ara mais do dobro) dos actuais recursos de 
auditoria, o que não estaria em conformi dade com os resultados de uma análise 
custos-benefícios. O aumento seria ainda maio r (para o quíntuplo) se a Comissão tivesse de 
realizar testes substantivos em todos os do mínios de auditoria durante, por exemplo, um 
período de três anos.  
PT 12   PT Também não seria tido em conta o facto de orga nismos de auditoria independentes estarem a 
certificar as contas dos organi smos pagadores e o funcionament o dos seus procedimentos de 
controlo internos, bem como a verificar e validar as suas estatísticas de controlo, um elemento 
que abrange a legalidade e regularidade das operações subjacentes e está actualmente a ser reforçado.  
Não seria igualmente possível limitar os referido s testes substantivos aos casos em que «as 
consequências são quantificáveis e significativ as», uma vez que essas conclusões não podem 
ser retiradas aquando da auditori a; por outro lado, caso fossem im plementados até ao final do 
procedimento, esses testes substantivos seriam  provavelmente irrelevantes e/ou inviáveis.  
66. As correcções forfetárias reflectem o grau do risco financeiro para o orçamento da UE 
resultante das deficiências dos sistemas de  gestão e controlo dos Estados-Membros. Por 
conseguinte, a Comissão considera existir uma co rrelação entre a taxa fo rfetária utilizada e o 
valor dos pagamentos finais efectuados aos be neficiários finais. As directrizes do documento 
de trabalho VI/5330/97 estabelece ram um sistema claro, objecti vo e estável para a aplicação 
de correcções forfetárias, evitando a s ubjectividade e o tratamento desigual. 
O manual operacional da Comissão refere e xpressamente que o sistema de correcções 
forfetárias é utilizado para associar as insuficiências identificadas ao risco para o orçamento da UE e que este risco é o elemento determ inante na avaliação do nível de correcções 
financeiras. Por conseguinte, os  auditores devem avaliar a exis tência de factores que possam 
mitigar ou potenciar o risco. As decisões de conformidade constituem exemplos claros de que esta avaliação está a ser efect uada e, quando tal se justifica,  conduz a uma redução ou a um 
aumento do nível de correcções financeiras. 
Além disso, dado que as despesas agrícolas são executadas segundo o princípio da gestão 
partilhada, os Estados-Membros estão em melh or posição do que a Comissão para avaliar e 
apresentar elementos probatórios das perdas fi nanceiras reais ou do risco para o orçamento da 
UE. O manual operacional reconhece explicitam ente este facto e solicita à Comissão que 
tenha estas provas em conta, caso sejam fiáv eis. Um cálculo mais exacto das perdas 
financeiras para o orçamento da UE dispõe , por conseguinte, da  cooperação activa do 
Estado-Membro em causa a todos os níveis do pr ocedimento de apuramento da conformidade, 
na medida em que apenas ele dispõe de todas as informações necessárias  para efectuar esse 
cálculo. Infelizmente, apesar dos pedidos da  Comissão, os Estados-M embros não recorrem, 
em muitos casos, a esta possibilidade. O Tri bunal de Justiça confirmou que não compete à 
Comissão efectuar os controlos necessários com vista a avaliar com precisão as perdas incorridas, mas sim aos Estados-Membros de monstrar que a estimativa da Comissão era 
excessiva. 
Neste contexto, a Comissão expôs recentemente aos Estados-Membros as condições em que 
está preparada para limitar o montante de qua lquer correcção financeira à taxa de erro 
detectada pelos Estados-Membros nas operações a nível do beneficiário final e comunicadas 
nas suas estatísticas de controlo pa ra o regime de ajuda pertinente. 
CAIXA 5  
No caso em apreço, o teste de uma amostra representativa de processos sugerido pelo 
Tribunal teria, provavelmente, a um tratamen to do Reino Unido dife rente do reservado aos 
outros Estados-Membros. Para tratar os Esta dos-Membros de forma igual, esse teste 
substantivo teria de ser executado de forma sist emática, pelo menos em todos os casos onde 
existe potencialmente uma correcção financei ra. Uma abordagem deste tipo exigiria um 
aumento significativo dos recursos de auditoria e não estaria em conformidade com uma análise custos-benefícios. Po r esse motivo, a Comissão optou por uma abordagem de auditoria 
PT 13   PT baseada nos sistemas com uma hierarquia de correcções, das quais a abordagem forfetária é 
apenas uma, o que tem sido aceit e pelo Tribunal de Justiça. Além disso, os Estados-Membros 
são sempre incentivados a calcular de forma mais precisa as perdas financeiras para o orçamento da UE, mas nem sempre recorrem a esta possibilidade. No entanto, a Comissão 
desenvolveu um método alternati vo a fim de determinar melhor  o risco residual efectivo, o 
qual foi exposto aos Estados-Membros (ver ponto 104 e último parágrafo).  
Ver também respostas aos pontos 65 e 66.  67. Na sua resolução relativa à quitação de 2007, o Parlamento solicitou expressamente que 
«as correcções forfetárias sejam aplicadas aos Estados-Membros que não respeitem as suas 
obrigações»
6.  
Até à data, a percentagem de correcção financeira  (em termos de valor) determinada com base 
em taxas forfetárias, é ligeiramente inferior a 70%.  
Além disso, em Dezembro de 2009, a Comissão expôs aos Estados-Membros as condições em 
que está preparada para limitar o montante de qualquer correcção financeira à taxa de erro 
detectada pelo Estado-Membro nas operações a nível do beneficiário final e comunicadas nas 
suas estatísticas de controlo pa ra o regime de ajuda pertinente. 
68. A reforma de 1996 introduziu um  apuramento financeiro anua l, que devrá estar concluído 
até 30 de Abril do ano n + 1, bem como a regra dos 24 meses para o apuramento da conformidade, o que contribuiu decisivamente pa ra o procedimento de quitação (e para os 
actuais relatórios anuais de actividade), tendo em conta que o período de tempo disponível 
para concluir o trabalho de apuramento da conf ormidade dentro desse pr azo prejudicaria esse 
mesmo processo.  
69. O período de tempo necessário para concluir o procedimento de conformidade depende de 
diversos factores, alguns dos qua is não são da responsabilidad e nem estão sob controlo da 
Comissão. Esses factores incluem, por exempl o, a complexidade do caso, exigindo trabalho 
suplementar ou mesmo missões suplementares,  o cumprimento dos prazos pelos Estados-
Membros, as necessidades de tradução e o se guimento dado às recomendações do Órgão de 
Conciliação. Além disso, o objectivo é frequentemente excedido, a fim de respeitar integralmente o direito de defesa dos Esta dos-Membros, um princípio fundamental do 
procedimento de apuramento da conformidade e exigido expressamente no artigo 42.º, número 2, alínea c), das Normas de Execução do Regulamento Financeiro. 
71. Os Estados-Membros são informados das even tuais deficiências detectadas logo após a 
missão e podem adoptar de imediato acções corre ctivas. Os resultados da auditoria são 
conhecidos e tidos em conta no relatório anual de actividade para o ano em causa. O período 
de tempo necessário para determinar o valor da  correcção financeira é uma questão secundária 
se as deficiências já tiverem sido notificadas e corrigidas.  
A redução dos prazos para o procedimento de apuramento da conformidade teria um impacto 
negativo na capacidade da Comissão para execut ar os trabalhos de a uditoria necessários, o 
que não seria benéfico nem para a UE nem para os Estados-Membros. Não obstante, a 
Comissão continuará a trabalhar no sentido de reduzir o tempo necessário para concluir os 
procedimentos de apuramento da conformidade. 
                                                
 
6 Ver ponto 83 da resolução do Parlamento Europeu,  de 23 de Abril de 2009, sobre a quitação pela 
execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007, Secção III – Comissão 
(P6_TA(2009)0289). 
PT 14   PT 72. Nenhuma das partes envolvidas no processo legislativo propôs qualquer alteração ao 
procedimento de conciliação nos seus pareceres sobre a proposta da Comissão de um Regulamento do Conselho relativo ao financiame nto da política agrícola comum, o qual foi 
posteriormente adoptado como Regulamento (CE) n.º 1290/2005. 
Em 2006, a Comissão adoptou medidas para re duzir o número de casos objecto de 
conciliação, através da duplicação do limiar acima do qual os casos são considerados 
admissíveis. O Órgão de Conciliação não dete ctou um aumento de casos proporcional ao 
aumento de tamanho da UE. 
A Comissão considera que o procedimento de conciliação é um elemento útil no 
procedimento de conformidade, o que é demonstrado pelo impacto do Órgão de Conciliação nas correcções financeiras propostas. Em 28%  dos casos, o procedimento resultou numa 
redução de mais de 10% no valor da correcção financeira; em 13% dos casos, registou-se uma 
redução inferior a 10% e, em 3,5% dos casos , a Comissão decidiu re tirar a correcção.  
73. O cumprimento do prazo num determinado caso depende de diversos factores, alguns dos 
quais não são da responsabilidade e não estão sob o controlo da Comissão. Esses factores incluem, por exemplo, a complexidade do caso, exigindo trabalho suplementar ou mesmo missões suplementares, o cumprimento dos pr azos pelos Estados-Membros e o seguimento 
dado às recomendações do Órgão de Concili ação. O objectivo é freque ntemente excedido a 
fim de respeitar integralmente o direito de  defesa dos Estados-Membros, um princípio 
fundamental do procedimento de apuramento da conformidade.  
No final de 2009, apenas 10 auditorias real izadas em 2004 e em anos anteriores, que 
permitiam a correcção financeira de despesas do período anterior a 2003, não tinham sido concluídas. O valor das correcções financeiras associadas a essas auditorias relativas às 
despesas do período anterior a 2003 está esti mado em cerca de 15 milhões de euros, o que 
significa que o trabalho de conformidade sobre as despesas incorridas nos anos anteriores a 
2003 estava praticamente concluído. 
PARTE III – O PROCEDIMENTO DE APURAMENTO DAS CONTAS NO SEU 
CONJUNTO 
76-77  
As decisões de apuramento financeiro são ad optadas cerca de seis meses após o final do 
exercício em questão. Através desta decisão, a Comissão estabelece o montante das despesas 
reconhecidas como imputáveis ao orçamento da UE para esse ano. O facto de a decisão não 
prejudicar as decisões de c onformidade ulteriores que impõem correcções financeiras aos 
Estados-Membros está expressamente previs to no artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 
1290/2005, que tem o mesmo estatuto jurídico do Regulamento Financeiro. Além disso, na 
sua substância, é plenamente compatível com o Regulamento Financeiro, o qual, para quaisquer outras despesas, estabelece que a Comissão pode realizar controlos ex post  nos 5 
anos subsequentes à decisão de quitação rela tiva ao ano em que o pagamento final foi 
efectuado. Caso contrário, todas as  despesas orçamentais seriam consideradas provisórias até 
ter sido realizado um controlo ex post  ou ter decorrido o período de 5 anos.  
O montante das despesas susceptível de se r excluído do financiamento por decisões de 
conformidade futuras é registado como um ac tivo contingente no sistema contabilístico da 
Comissão e consta de uma nota às demonstrações  financeiras. Em conjunto com esta decisão 
de apuramento financeiro, esta divulgação disponibiliza ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho as informações de que estes car ecem para o procedimento de quitação. 
Esta função da decisão de apuramento financ eiro tinha já sido expr essamente definida no 
memorando de Março de 1993, no qual a Comissão ap rovou as directrizes para a reforma do 
PT 15   PT sistema de apuramento de contas que entr ou em vigor em 1996 (SEC (93) 306), e não foi 
posta em causa por qualquer das partes envolvid as na adopção da legislação subsequente.  
78  a) Cada correcção financeira incluída numa de cisão de conformidade está associada a um 
exercício específico identif icado no Anexo desta decisão. 
b) Conforme já indicado na resposta ao ponto 73, o trabalho de conformidade relativo às 
despesas incorridas antes de 2003 estava praticamente concluído no final de 2009 . 
As demonstrações financeiras da Comissão contêm as informações pertinentes relativas às 
correcções financeiras do exercício. 
Ver também resposta aos pontos 76-77. 79. O que o Tribunal descreve como limitações são, pelo contrário, características positivas 
inerentes a um sistema com provas dadas na protecção dos interesses financeiros da UE.  
80. As decisões de apuramento da confor midade divulgam os montantes excluídos do 
financiamento da UE por ano de despesas  e por Estado-Membro. Os montantes por 
Estado-Membro são divulgados na nota 6 às de monstrações financeiras de 2009 da Comissão. 
O Anexo 36 do Documento de trabalho dos serviç os da Comissão, que acompanha o relatório 
financeiro do exercício de 2008 do FEAGA, contém informações sobre as correcções 
financeiras introduzidas nas despesas relativas  a cada exercício. As informações relativas à 
distribuição dessas correcções entre os Estados-M embros e entre os sectores são fornecidas na 
ficha informativa Managing the agricultural budget wisely  (Para uma boa gestão do 
orçamento agrícola), publicada no seguinte endereço da Internet: 
http://ec.europa.eu/agricu lture/publi/fact/index_en.htm
. 
81. As decisões de apuramento financeiro são adoptadas cerca de seis meses após o final do 
exercício em questão. Através desta decisão, a Comissão estabelece o montante das despesas 
reconhecidas como imputáveis no orçamento da UE para esse ano. O fa cto de a decisão não 
prejudicar as decisões de conformidade ulte riores que venham a impor correcções financeiras 
aos Estados-Membros está expressamente prev isto no artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 
1290/2005, que tem o mesmo estatuto jurídico do Regulamento Financeiro. Além disso, na 
sua substância, é plenamente compatível co m o Regulamento Financeiro, o qual, para 
quaisquer outras despesas, estabelece que a Comissão pode realizar controlos ex post  nos 5 
anos subsequentes à decisão de quitação rela tiva ao ano em que o pagamento final foi 
efectuado. Caso contrário, todas as  despesas orçamentais seriam consideradas provisórias até 
ter sido realizado um controlo ex post  ou até ter decorrido o perí odo de 5 anos. O montante 
das despesas susceptível de se r excluído do financiamento por  decisões de conformidade 
futuras é registado como um activo contingente no sistema contabilístico da Comissão e consta de uma nota às demonstrações finan ceiras. Em conjunto com esta decisão de 
apuramento financeiro, esta divulgação disponib iliza ao Parlamento Europeu e ao Conselho as 
informações de que estes carecem para o procedimento de quitação.  
As demonstrações financeiras já contêm toda s as informações exigidas pelo Regulamento 
Financeiro e pelas normas contabilísticas. Ver também resposta aos números 76-77. 
82. Ao abrigo do sistema revisto, a decisão de apuramento financeiro é adoptada em 30 de 
Abril do ano posterior ao exercício considerado.  Deste modo, o procedimento de apuramento 
de contas revisto acelerou sign ificativamente o calendário de apuramento das contas dos 
organismos pagadores.  
PT 16   PT 83. Com a adopção da decisão de apuramento fi nanceiro anual, a Comissão aceita as contas 
dos organismos pagadores acreditados e as  despesas correspondentes tornam-se, por 
conseguinte, definitivas. Esta aceitação não é posta em causa pela possibilidade de correcções financeiras posteriores ao abrigo do processo de apuramento da conformidade. O montante 
das despesas susceptível de ser excluído do fi nanciamento da UE por essas decisões de 
conformidade futuras é registado como um ac tivo contingente no sistema contabilístico da 
Comissão e consta de uma nota às de monstrações financeiras da Comissão. 
As demonstrações financeiras contêm todas as informações exigidas pelo Regulamento 
Financeiro e pelas normas contabilísticas. Apresentam, nomeadamente, uma estimativa de correcções financeiras futuras, enquanto activo contingente.  
84. O Regulamento Financeiro e os regulamentos s ectoriais relativos à ag ricultura conferem à 
Comissão o direito de controlar todas as desp esas durante vários anos após terem sido 
incorridas. As contas não devem implicar a ace itação de todas as despesas envolvidas, devido 
a este direito. Sempre que os montantes de r ecuperações potenciais sejam quantificáveis, são 
apresentados nas notas 5.3 e 5.4 das contas consolidadas. 
Estas decisões de apuramento da conformi dade divulgam os montantes excluídos do 
financiamento da UE por ano de despesas  e por Estado-Membro. Os montantes por 
Estado-Membro são divulgados na nota 6 às de monstrações financeiras de 2009 da Comissão. 
85. O objectivo do registo dos activos contingentes  nas contas da Comissão é o de divulgar os 
créditos (potenciais), com base nos resultados das suas auditorias e não pretende prestar 
quaisquer garantias quanto à legalidade e re gularidade das operações subjacentes. 
O montante incluído no activo contingente co rresponde à melhor estimativa das despesas 
susceptíveis de serem excluídas do financia mento da UE por decisões de conformidade 
futuras. Este montante é divulgado numa not a às demonstrações financeiras da Comissão, 
dividido pelo FEAGA e pelo FEADER.  
88. As contas anuais contêm todas as informaç ões exigidas pelo Regulamento Financeiro e 
pelas normas contabilísticas. Em especial, o montante das despesas susceptível de ser 
excluído do financiamento da UE por decisões de conformidade futuras é registado como um 
activo contingente no sistema contabilístic o da Comissão e consta de uma nota às 
demonstrações financeiras da Comissão. As c ontas não são alteradas por decisões de 
conformidade subsequentes. O efeito financeiro  de uma decisão de conformidade é imputado 
ao exercício em que a decisão foi executada e, portanto, não altera as contas dos exercícios 
anteriores. 
89. O apuramento da conformidade foi concebid o de maneira a excluir do financiamento da 
UE as despesas que não foram efectuadas de acordo com as regras comunitárias, protegendo, 
desse modo, o orçamento da UE das despesas  que não lhe devem ser imputadas. Por outro 
lado, não se trata de um mecanismo de recuperação dos pagamentos irregulares aos beneficiários, o que, de acordo co m o princípio da gestão  partilhada e as re gras do artigo 9.º, 
número 1, alínea a), subalínea iii), do Re gulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho e do 
artigo 53.ºB, número 2, alínea c), do Regulamento  Financeiro, é da exclusiva responsabilidade 
dos Estados-Membros. 
A Comissão considera que o apuramento da conformidade tem demonstrado, ao longo dos 
anos, ser um forte incentivo para que os Esta dos-Membros melhorem os seus sistemas de 
gestão e controlo, revelando-se assim eficaz para  evitar ou detectar e recuperar pagamentos 
irregulares a beneficiários finais, conforme de monstrado pela redução das taxas de erro ao 
nível do beneficiário final. 
90. 
PT 17   PT a) O apuramento da conformidade não é um  mecanismo de recuperação dos pagamentos 
irregulares aos beneficiários, o que, de acordo com o princípio da gestão partilhada e as regras 
do artigo 9.º, número 1, alínea a), subalín ea iii), do Regulamento  (CE) n.º 1290/2005 do 
Conselho e do artigo 53.ºB, númer o 2, alínea c), do Regulamento Financeiro, é da exclusiva 
responsabilidade dos Estados-Membros. Nos caso s em que os pagamentos irregulares aos 
beneficiários são ou podem ser identificados na  sequência de procedimentos de apuramento 
da conformidade, os Estados-Membros têm de lhes dar seguimento através de acções de 
recuperação junto dos mesmos beneficiários.  
b) Mesmo nos casos em que as correcções financeiras apenas estão associadas a deficiências 
na gestão e controlo dos Esta dos-Membros e não a pagamentos irregulares, essas correcções 
constituem um instrumento importante para mel horar os sistemas de gestão e controlo dos 
Estados-Membros e, desse modo, evitar ou detectar e recuperar pagamentos irregulares a 
beneficiários finais. Assim, o apuramento da conformidade contribui para a legalidade e 
regularidade das operações ao nível dos benefici ários finais. Além disso, a legislação agrícola 
determina a imposição de sanções eficazes, diss uasivas e proporcionais aos beneficiários que 
receberam pagamentos irregulares. 
91. As correcções financeiras não são sanções aplicadas aos Estados-Membros, conforme já 
referido pela Comissão no memorando de Março de 1993, no qual aprovou as directrizes para 
a reforma do sistema de apuramento de contas  que entrou em vigor em 1996 (SEC(93) 306). 
O mecanismo actual de apuramento da confor midade, incluindo a utilização de correcções 
forfetárias, tem sido aceite pelo  Tribunal de Justiça, o que im plica que não se trata de um 
mecanismo sancionatório, uma vez que as sa nções sobre os Estados-Membros são uma 
prerrogativa do Tri bunal de Justiça.  
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES  
93. A Comissão congratula-se com a conclusã o do Tribunal de que o procedimento de 
apuramento de contas, no que respeita à fiab ilidade das contas, oferece garantias razoáveis e 
informações suficientes para qu e a Comissão adopte a sua decisã o de apuramento financeiro 
anual. 
94. A Comissão reconhece as deficiências identifi cadas pelo Tribunal rela tivas aos exercícios 
financeiros de 2007 e 2008 e discutiu estas quest ões com os Estados-Membros. Em resultado 
dessa acção, a situação melhorou para todos os  novos elementos de garantia mencionados no 
exercício de 2009. 
No entender da Comissão, um parecer sobre os  procedimentos de controlo interno não 
exigiria avaliações e te stes específicos da fiabilidade de  cada controlo-chave e secundário 
(aspectos de conformidade). O organismo de  certificação apenas tem a incumbência de 
verificar se o organismo pagador dispõe de um a organização administrativa e de um sistema 
de controlo interno que esteja m em conformidade com os crit érios estabeleci dos no Anexo I 
do Regulamento (CE) n.º 885/2006.  
Pelos motivos expostos na respos ta ao ponto 34, a Comissão consid era que as estatísticas de 
controlo são suficientemente fiáveis para se rem utilizadas para efeitos de garantia. 
Pelos motivos expostos no ponto 51 acima, a Co missão considera que os pareceres dos 
organismos de certificação sobre as declarações de fiabilidade represen tam uma mais-valia.  
95. A Comissão não considera que existam deficiên cias significativas que afectem a execução 
do procedimento de apuramento da conf ormidade. As críticas do Tribunal dizem 
essencialmente respeito à concepção do proced imento e não à sua execução, que, tal como a 
Comissão expôs nas suas respostas aos pontos 76-77, 78-B e 81 está em plena conformidade 
com as normas actuais (tal como reconhecido pe lo Tribunal de Justi ça) e deu, ao longo dos 
PT 18   PT últimos 15 anos, as suas provas na exclusão  do financiamento da UE de despesas não 
conformes. 
96. Para o exercício de 2009, a parte das despesas abrangida pelas auditorias de conformidade 
da Comissão aumentou para 61%7. A Comissão considera que esta  cobertura é suficiente e, 
por conseguinte, que a análise de risco resulta num número adequado de medidas e 
organismos pagadores identific ados como prioritários em matéria de auditorias de 
conformidade. 
A Comissão considera que uma cobertura completa  de todos os domínios de auditoria ao 
longo de, por exemplo, um período de três anos , não seria possível, mesmo com um aumento 
significativo de recursos, e iria contra o con ceito de auditoria única. Seria desproporcionado 
dedicar recursos humanos e financeiros à auditoria dos pares auditorias de 
domínio/organismos pagadores com despesas limitadas e risco baixo. Por conseguinte, a 
Comissão efectua os seus trabalhos  de auditoria com base numa análise de risco central, que 
incorpora todos os factores de risco necessários e está em conformidade com as normas de auditoria internacionalmente aceites. 
Além disso, no caso das ajudas directas, que representaram 72% do total das despesas 
agrícolas no exercício de 2009 e são abrangida s pelo SIGC, todos os Estados-Membros, com 
excepção do Luxemburgo, foram auditados  ao longo dos úl timos três anos. 
A «regra dos 24 meses» foi uma escolha deliber ada do legislador comunitário com o intuito 
de proporcionar aos Estados-Membr os segurança jurídica. A ap licação desta regra implica 
que certas despesas não podem ser sujeitas a co rrecções financeiras apesar de poderem ser 
afectadas por deficiências. A Co missão sugeriu, em diversas ocasiões, que este prazo fosse 
alargado, mas as propostas neste sentido foram recusadas pelo Conselho e pelo Parlamento 
Europeu. 
97. A Comissão considera que, ao  centrar-se no funcionamento dos sistemas de gestão e 
controlo dos Estados-Membros, a abordagem de auditoria baseada nos sistemas constitui a 
forma mais eficaz de atingir o seu objectivo de  uma gestão financeira sólida. Complementar 
este trabalho com um teste substantivo de uma amostra representativa de pagamentos 
individuais no contexto de cada uma das cerca de 150 auditorias de conformidade realizadas 
no local pela DG Agricultura em cada ano exigiria um aumento substancial (para mais do dobro) dos actuais recursos de auditoria, o que não estaria em conformidade com os 
resultados de uma análise custos-benefícios. O aumento seria ainda maior (para o quíntuplo) se a Comissão tivesse de realizar testes subs tantivos em todos os domínios de auditoria 
durante, por exemplo, um período de três anos.  
Não seria igualmente possível limitar os referido s testes substantivos aos casos em que «as 
consequências são quantificáveis e significativ as», uma vez que essas conclusões não podem 
ser retiradas aquando da auditori a; por outro lado, caso fossem im plementados até ao final do 
procedimento, esses testes substantivos seriam  provavelmente irreleva ntes e/ou inviáveis. 
(Ver resposta ao número 65).  
As correcções forfetárias reflectem o grau do  risco financeiro para  o orçamento da UE 
resultante das deficiências nos sistemas de  gestão e controlo dos Estados-Membros. Por 
conseguinte, a Comissão considera existir uma co rrelação entre a taxa fo rfetária utilizada e o 
valor dos pagamentos finais efectuados ao s beneficiários finais. O apuramento da 
conformidade inclui casos em que as defici ências detectadas se limitam ao sistema de 
                                                
 
7 26,5% para «Intervenção nos mercados agrícolas» 70,9% para «Ajudas directas» e 43,6% para 
«Desenvolvimento rural». 
PT 19   PT controlo em vigor e não podem ser associadas a pagamentos  irregulares individuais a 
beneficiários mas, devido à aborda gem forfetária adoptada para as  deficiências de controlo, o 
risco para o orçamento da UE está cobert o, por exemplo, quando um Estado-Membro não 
cumpre o número mínimo de controlos. 
98. O principal objectivo da reforma de 1996 do procedimento de apuramento de contas foi o 
de reforçar a eficácia e a eficiência na c oncretização dos objectivos gerais da PAC e do 
Regulamento Financeiro.  
No final de 2009, o trabalho de conf ormidade sobre as despesas in corridas nos anos anteriores 
a 2003 estava praticamente concluído. 
99. Cada correcção financeira incluída numa de cisão de conformidade está associada a um 
exercício específico identif icado no Anexo desta decisão. 
100. As decisões de apuramento financeiro são a doptadas cerca de seis meses após o final do 
exercício em questão. Através desta decisão, a Comissão estabelece o montante das despesas 
reconhecidas como imputáveis no orçamento da UE para esse ano. O fa cto de a decisão não 
prejudicar as decisões de c onformidade ulteriores que impõem correcções financeiras aos 
Estados-Membros está expressamente previs to no artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 
1290/2005, que tem o mesmo estatuto jurídico do Regulamento Financeiro. Além disso, na 
sua substância, é plenamente compatível co m o Regulamento Financeiro, o qual, para 
quaisquer outras despesas, estabelece que a Comissão pode realizar controlos ex post  nos 5 
anos subsequentes à decisão de quitação rela tiva ao ano em que o pagamento final foi 
efectuado. Caso contrário, todas as  despesas orçamentais seriam consideradas provisórias até 
ter sido realizado um controlo ex post  ou até ter decorrido o período de 5 anos.  
O montante das despesas susceptível de se r excluído do financiamento por decisões de 
conformidade futuras é registado como um ac tivo contingente no sistema contabilístico da 
Comissão e consta de uma nota às demonstrações  financeiras. Em conjunto com esta decisão 
de apuramento financeiro, esta divulgação disponibiliza ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho as informações que estes exigem para  o procedimento de quitação. Ver respostas 
aos números 76-77. 
101. Com a adopção da decisão de apuramento fi nanceiro anual, a Comissão aceita as contas 
dos organismos pagadores acreditados e as  despesas correspondentes tornam-se, por 
conseguinte, definitivas. Esta aceitação não é posta em causa pela possibilidade de correcções financeiras posteriores ao abrigo do processo de apuramento da conformidade. O montante 
das despesas susceptível de ser excluído do fi nanciamento da UE por essas decisões de 
conformidade futuras é registado como um ac tivo contingente no sistema contabilístico da 
Comissão e consta de uma nota às de monstrações financeiras da Comissão. 
102. As correcções financeiras não são sanções,  mas sim uma exclusão do financiamento da 
UE das despesas que não foram efectuadas de acordo com as regras comunitárias. Essas correcções financeiras não são «negociáveis», ma s são determinadas pela Comissão com base 
nos princípios estabelecidos no documento de trabalho VI/5330/97 e nas informações 
recebidas no âmbito do procedimento administrativo que conduziu à decisão de conformidade. A participação dos Estados-Membros neste procedimento integra-se no princípio audi et alteram partem  (princípio do contraditório), permitindo ao Estado-Membro 
emitir o seu parecer e apresentar  o seu ponto de vista, e a Co missão está, e deverá estar, 
disposta a ouvir e ter em conta os argumen tos do Estado-Membro. O número de correcções 
financeiras aceites pelo Tribunal de Justiça demonstra que os m ontantes são, em geral, claros 
e inquestionáveis. 
PT 20   PT 103. O apuramento da conformidade não é um mecanismo de recuperação dos pagamentos 
irregulares aos beneficiários, o que, de acordo com o princípio da gestão partilhada e as regras 
do artigo 9.º, número 1, alínea a), subalín ea iii), do Regulamento  (CE) n.º 1290/2005 do 
Conselho e do artigo 53.ºB, númer o 2, alínea c), do Regulamento Financeiro, é da exclusiva 
responsabilidade dos Estados-Membros. No entanto, nos casos em que os pagamentos irregulares são ou podem ser identif icados em resultado de procedimentos de apuramento da 
conformidade, os Estados-Membros têm de lhes dar seguimento através de acções de recuperação junto dos beneficiários. 
104. A Comissão considera que o act ual sistema funciona correctamente e cumpre os seus 
objectivos globais. No entanto, c ontinuará a melhorar as suas ope rações na prática e, sempre 
que necessário, a apresentar propostas adequadas para novas melhorias ao Parlamento Europeu e ao Conselho para o período pós-2013. 
a) A Comissão considera que, em geral, as regr as e responsabilidades das diferentes partes 
estão definidas com um grau suficiente de clar eza nos regulamentos existentes e têm em conta 
a necessidade de manter a flexibilidade ade quada. No entanto, a Comissão irá ponderar se 
deverá definir de forma mais exaustiva o papel dos organismos de certificação nas regras para 
o período pós-2013. 
b) As regras existentes já estabelecem um pr azo para a adopção da decisão de apuramento 
financeiro anual. Os prazos para a conclu são dos procedimentos de apuramento da 
conformidade dificultariam a concretização do objectivo de protecção dos interesses 
financeiros da UE, uma vez qu e excluiriam a correcção fi nal uma vez findo o prazo. Por 
conseguinte, a Comissão não pretende propor  a introdução desses prazos adicionais. 
c) As decisões de apuramento financeiro sã o adoptadas cerca de seis meses após o final do 
exercício em questão. Através desta decisão, a Comissão estabelece o montante das despesas 
reconhecidas como imputáveis no orçamento da UE para esse ano. O fa cto de a decisão não 
prejudicar as decisões de conformidade ulte riores que venham a impor correcções financeiras 
aos Estados-Membros está expressamente prev isto no artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 
1290/2005, que tem o mesmo estatuto jurídico do Regulamento Financeiro. Além disso, na 
sua substância, é plenamente compatível co m o Regulamento Financeiro, o qual, para 
quaisquer outras despesas, estabelece que a Comissão pode realizar controlos ex post  nos 5 
anos subsequentes à decisão de quitação rela tiva ao ano em que o pagamento final foi 
efectuado. Caso contrário, todas as  despesas orçamentais seriam consideradas provisórias até 
ter sido realizado um controlo ex post  ou até ter decorrido o período de 5 anos.  
O montante das despesas susceptível de se r excluído do financiamento por decisões de 
conformidade futuras é registado como um ac tivo contingente no sistema contabilístico da 
Comissão e consta de uma nota às demonstrações  financeiras. Em conjunto com esta decisão 
de apuramento financeiro, esta divulgação disponibiliza ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho as informações que estes exig em para o procedimento de quitação. 
Esta função da decisão de apuramento financ eiro tinha já sido expr essamente definida no 
memorando de Março de 1993, no qual a Comissão ap rovou as directrizes para a reforma do 
sistema de apuramento de contas que entr ou em vigor em 1996 (SEC (93) 306), e não foi 
posta em causa por qualquer das partes envolvid as na adopção da legislação subsequente.  
Ver também resposta ao número 97. d) O montante estimado das despesas susceptível  de ser excluído do fina nciamento da UE por 
decisões de conformidade futuras é regist ado como um activo contingente no sistema 
contabilístico da Comissão e consta de uma not a às demonstrações financeiras da Comissão. 
Não seria apropriado realizar uma avaliação por Estado-Membro ou por domínio orçamental 
PT 21   PT destes montantes, os quais constituem, actua lmente a melhor estimativa disponível e podem 
ser alterados quando for adoptada uma decisão final, nem incluir essas informações pormenorizadas nas demonstrações financeiras.  
As decisões de apuramento da conformida de identificam os montantes excluídos do 
financiamento da UE por ano de despesas  e por Estado-Membro. Os montantes por 
Estado-Membro são divulgados na nota 6 às de monstrações financeiras de 2009 da Comissão. 
e) Ao abrigo do sistema revist o, a decisão de apuramento fi nanceiro é adoptada em 30 de 
Abril do ano posterior ao exercício considerado.  Deste modo, o procedimento de apuramento 
de contas revisto acelerou sign ificativamente o calendário de apuramento das contas dos 
organismos pagadores.  
O período de tempo necessário para concluir o procedimento de conformidade depende de 
diversos factores, alguns dos qua is não são da responsabilidade nem estão sob o controlo da 
Comissão. Esses factores incluem, por exempl o, a complexidade do caso, exigindo trabalho 
suplementar ou mesmo missões suplementares,  o cumprimento dos prazos pelos Estados-
Membros e o seguimento dado às recomendações  do Órgão de Conciliação. Além disso, o 
objectivo temporal é frequentemente excedido a fi m de respeitar integr almente o direito de 
defesa dos Estados-Membros, um  princípio fundamental do procedimento de apuramento da 
conformidade e exigido expressamente no arti go 42.º, número 2, alínea c), das Normas de 
Execução do Regulamento Financeiro. 
A utilização de taxas forfetárias está plen amente em conformidade com o objectivo do 
apuramento da conformidade e constitui a forma mais eficaz de atingir este objectivo. Esta 
utilização tem em conta a impossibilidade de obter uma amostra estatisticamente válida no 
âmbito de cada uma das cerca de 150 missões de conformidade realizadas anualmente pela DG Agricultura. Não seria igualmente possível lim itar os referidos testes substantivos aos 
casos em que «as consequências são quantific áveis e significativas», uma vez que essas 
conclusões não podem ser retiradas aquando da auditoria; por ou tro lado, caso fossem 
implementados até ao final do procedimento, es ses testes substantivos seriam provavelmente 
irrelevantes e/ou inviáveis.  
Além disso, dado que as despesas agrícolas são executadas segundo o princípio da gestão 
partilhada, os Estados-Membros estão em melh or posição do que a Comissão para avaliar e 
apresentar elementos probatórios das perdas fi nanceiras reais ou do risco para o orçamento da 
UE. O manual operacional reconhece explicitam ente este facto e solicita à Comissão que 
tenha estas provas em conta, caso sejam fiáv eis. Um cálculo mais exacto das perdas 
financeiras para o orçamento da UE impõe , por conseguinte, da  cooperação activa do 
Estado-Membro em causa a todos os níveis do pr ocedimento de apuramento da conformidade, 
na medida em que apenas o Estado-Membro dis põe de todas as informações necessárias para 
efectuar esse cálculo. Infelizmente, apesar dos pedidos da Comissão, os Estados-Membros 
não recorrem, em muitos casos , a esta possibilidade.  
Além disso, a utilização de taxas forfetárias foi aceite pelo Tribunal de Justiça como estando 
em conformidade com as regras jurídicas que re gem o exercício de controlo da conformidade. 
O Tribunal de Justiça confirmou, nomeadamente , que não compete à Comissão efectuar os 
controlos necessários com vista a avaliar com precisão as perdas incorridas, mas sim aos Estados-Membros demonstrar que a es timativa da Comissão era excessiva.  
A Comissão propôs recentemente um sistema que  permite aos Estados-Membros, a partir de 
2010, reforçar o enquadramento geral para a obtenção de garantias razoáveis sobre a 
legalidade e a regularidade das operações a nível dos beneficiár ios finais. Para o efeito, os 
organismos de certificação devem alargar o âm bito dos seus trabalhos para além das 
PT 22   PT exigências dos presentes requisitos, repetindo integralmente, para um determinado conjunto 
de despesas, o exame de uma amostra represen tativa de operações que o organismo pagador 
em causa tenha verificado no local. O trabalho deverá abranger o tratamento completo do 
processo, desde a recepção do pedido de ajuda até ao cálculo e execução do pagamento final. 
f) As correcções financeiras impostas aos Estados-Membros através das decisões de 
apuramento da conformidade não são sanções,  mas sim uma exclusão do financiamento da 
UE das despesas que não foram efectuadas de  acordo com as regras comunitárias. Estas 
conclusões são confirmadas pela juri sprudência do Tribunal de Justiça. 
g) A Comissão continuará a supervisionar o trabalho dos organismos de certificação através 
de visitas de auditoria específicas. 
PT 23   PT 0100200300400500600700800Mlhões de EUR
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Exercício FinanceiroGráfico 1 - Montantes excluídos no que respeita a cada exercício 
(incluindo estimativas de futuras correcções)
Estimativa com base na média histórica
Correcções em preparação
Decisões 30-32
Decisões 1-29