COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 347 final 
Bruxelas, 19.07.1994 
A VIA EUROPEIA PARA A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 
PLANO DE ACÇÃO 
COMUNICAÇÃO 
da 
COMISSÃO 
ao CONSELHO e ao PARLAMENTO EUROPEU 
e 
ao COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL e ao COMITÉ DAS REGIÕES 
A VIA EUROPEIA PARA A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. 
PLANO DE ACÇÃO 
INTRODUÇÃO 
I.QUADRO REGULAMENTAR E JURÍDICO 
1. Para um ambiente concorrencial 
2. Normalização, interconexão e interoperabilidade 
3. Tarifas 
4. Dimensão mundial 
5. Direitos de propriedade intelectual 
6. Privacidade 
7. Protecção electrónica, protecção jurtíica e segurança 
8. Propriedade dos media 
9. Concorrência 
10. Audiovisual 
II.REDES, SERVIÇOS BÁSICOS, APLICAÇÕES E CONTEÚDO 
1. Redes 
2. Serviços básicos 
3. Aplicações 
4. Conteúdo 
III.ASPECTOS SOCIAIS E CULTURAIS 
IV.ACTIVIDADES DE PROMOÇÃO 
ANEXO: Quadros: medidas pendentes 
novas medidas em estudo 
parcerias 
\(X 
INTRODUÇÃO 
A sociedade da informação está em nlarcha. Uma "revolução digital" está a operar mudanças 
estruturais comparáveis à revolução industrial do século passado com os correspondentes grandes 
desafios económicos. O processo é imparável e acabará por conduzir a uma economia baseada no 
conhecimento. 
O Livro Branco da Comissão sobre "Crescimento, competitividade e emprego - os desafios e as pistas 
para entrar no século XXI" reconhece a importância desse processo, fundamental para o futuro da 
sociedade europeia. O Livro Branco apresenta uma visão positiva, acentuando que as tecnologias da 
informação e da comunicação e os serviços conexos têm potencialidades para promover um 
crescimento estável e sustentado, aumentar a competitividade, abrir novas oportunidades de emprego 
e melhorar a qualidade de vida de todos os europeus. 
O Livro Branco foi analisado pelo Conselho Europeu na sua reunião de Dezembro de 1993. O 
Conselho deu o seu total apoio político e pediu que um grupo de personalidades destacadas elaborasse 
um relatório sobre a sociedade da informação, contendo recomendações concretas de acção. 
O relatório "A Europa e a sociedade global da informação - Recomendações ao Conselho Europeu " 
ilustra a procura de consenso sobre esta questão e baseia-se na análise do Livro Branco. O relatório 
realça a necessidade de acelerar o processo de liberalização e de realizar e manter o serviço universal 
e os princípios da livre circulação do mercado interno. As autoridades públicas terão de estabelecer 
novas "regras de jogo", controlar a sua implementação e lançar iniciativas de interesse público. A 
implantação e o financiamento de uma infra-estrutura da informação será essencialmente da 
responsabilidade do sector privado. A nível comunitário, como complemento à iniciativa legislativa, 
será necessário orientar melhor os recursos disponíveis para contribuir para os novos objectivos. 
Por fim, o relatório acentua a urgência da adopção das suas recomendações. A corrida começou a 
nível mundial, nomeadamente a nível dos EUA e do Japão. Estes países, cuja adaptação será 
extremamente rápida, estabelecerão de facto normas tecnológicas para os seus "perseguidores". O 
relatório sublinha igualmente a natureza global da questão e apela à criação de mecanismos adequados 
de coordenação e ao avanço das negociações internacionais. 
O relatório foi apresentado ao Conselho Europeu na sua reunião de Corfu de 24 e 25 de Junho de 
1994. As conclusões do Conselho Europeu reconhecem a importância da oportunidade oferecida e 
a escala do desafio que se coloca à Europa. O Conselho acentuou que a principal responsabilidade 
de acção reside no sector privado e que o papel da Comunidade e dos Estados-membros é apoiar esse 
desenvolvimento através de um impulso político, criando um quadro regulamentar claro e estável e 
dando o exemplo em áreas da sua responsabilidade directa. 
A Comissão apoia integralmente estas conclusões. A Comissão congratula-se com os convites do 
Conselho Europeu (a) ao Conselho e ao Parlamento Europeu para que adoptem, antes do final do 
corrente ano, as medidas já propostas pela Comissão e (b) a si próprio para que estabeleça um 
programa de trabalho para as restantes medidas necessárias a nível comunitário. 
ír 
A presente comunicação constitui a resposta a esse convite e é prova de que o desafio da sociedade 
da informação está efectivamente a ser assumido. Deve ser mantido o ímpeto criado com a publicação 
do Livro Branco. Mas não basta agir; há necessidade de uma resposta coerente da Europa ao desafio, 
evitando iniciativas que se neutralizem mutuamente ou que sejam incompatíveis entre si. Impõe-se 
uma abordagem global, coerente e equilibrada de medidas que se apoiem mutuamente. A Comunidade 
assumirá as suas responsabilidades na criação do ambiente regulamentar adequado. Paralelamente, 
o sector privado é convidado a desempenhar o seu papel dinamizador e a lançar sem demora 
iniciativas concretas para a rápida implantação da sociedade da informação. 
Embora já tenham sido apresentadas algumas propostas cuja análise está em curso, são necessárias 
novas propostas em algumas áreas. A presente comunicação apresenta um panorama do programa de 
trabalho da Comissão sobre a sociedade da informação. Ela constitui um quadro de acção em que se 
articularão diversas políticas ligadas a esta matéria e será seguida de novas comunicações mais 
especializadas. 
A resposta da Comissão abrange quatro áreas: 
* o quadro regulamentar e jurídico, área relativamente à qual se apresentarão novas propostas, 
nomeadamente no que respeita à infra-estrutura e aos serviços de telecomunicações, à protecção 
dos direitos de propriedade intelectual e da privacidade, à concentração dos media e à actualização 
das "regras do jogo" para a livre circulação da radiodifusão televisiva na Comunidade; 
* redes, serviços básicos, aplicações e conteúdo, em que é necessário reunir as partes interessadas 
para estimular o desenvolvimento de aplicações nas áreas propostas pelo Grupo de Alto Nível e 
aprovadas pelo Conselho Europeu; 
* aspectos sociais e culturais, incluindo as dimensões linguística e cultural da sociedade da 
informação sublinhadas pelo Conselho Europeu; 
* promoção da sociedade da informação para aumentar a consciencialização e o apoio do público. 
A Comissão convida o Conselho e o Parlamento Europeu, bem como o Comité Económico e Social 
e o Comité das Regiões, a debaterem as questões e a darem apoio político ao desenvolvimento deste 
plano de acção. 
I. QUADRO REGULAMENTAR E JURÍDICO 
As conclusões da presidência da cimeira de Corfu sublinham a importância de apoiar os esforços do 
sector privado através do rápido estabelecimento de um quadro regulamentar claro e estável, 
nomeadamente no que respeita ao acesso ao mercado, à compatibilidade entre redes, aos direitos de 
propriedade intelectual, à protecção de dados e aos direitos de autor. Como resposta, a Comissão 
propõe um amplo pacote de medidas regulamentares (ver Anexos 1 e 2), mantendo embora as 
missões de interesse público de acordo com os princípios da universalidade, igualdade e continuidade. 
Seguir-se-ão comunicações mais específicas que abrangem diferentes áreas a seguir assinaladas. 
De importância fundamental para o desenvolvimento da sociedade da informação europeia é a 
necessidade de proteger a livre circulação de serviços através das nossas fronteiras internas. Dada a 
gama de medidas que poderão ser necessárias, a Comissão inserirá essas questões, dada a sua 
importância, no contexto do mercado interno, com o objectivo de garantir condições equitativas. 
1. Para um ambiente concorrencial 
* Liberalização das infra-estruturas 
O relatório do grupo Bangemann recomenda que os Estados-membros acelerem a liberalização 
em curso no sector das telecomunicações. É neste momento adequado procurar um acordo sobre 
o princípio da liberalização das infra-estruturas no sector das telecomunicações e fixar datas claras 
para a sua implementação. Esses esforços servirão de complemento ao acordo sobre a total 
liberalização de serviços nos termos da Resolução do Conselho de Julho de 19931. Em Setembro 
será apresentada uma comunicação sobre a abordagem proposta. 
O segundo passo será a publicação, pela Comissão, de um Livro Verde sobre infra-estruturas até 
final do ano. Assim se abrirá um amplo processo de consultas sobre as condições de liberalização 
geral das infra-estruturas para a oferta de serviços públicos de telecomunicações. 
* Estabelecimento de uma autoridade a nível europeu 
A questão do estabelecimento de uma autoridade a nível europeu foi levantada. Respeitando 
embora integralmente o princípio da subsidiariedade, a Comissão lançará estudos aprofundados 
sobre aspectos institucionais, que analisarão quais as actividades actualmente exercidas pelos 
Estados-membros e a Comissão que poderão ser confiadas a essa autoridade e iniciará debates 
com autoridades dos Estados-membros. 
Com base nessas consultas, poderão ser apresentadas propostas até Janeiro de 1996. 
Resolução do Conselho de 22 de Julho de 1993 relativa à análise da situação no sector das telecomunicações e à 
necessidade de um maior desenvolvimento desse mercado (93/C213/01; JO C213/1. de 06.08.93). 
2. Normalização, interconexão e interoperabilidade 
* Normalização 
A normalização é essencial para realizar a interconexão de redes e a interoperabilidade de serviços 
a nível internacional. A Comissão deu início a um debate sobre normalização no campo da 
política das tecnologias da informação e das comunicações, para aumentar a sua capacidade de 
resposta as realidades do mercado. Desse debate resultará uma comunicação em Outubro sobre 
a utilização mais vasta da normalização em apoio da política da União. 
Relativamente aos aspectos específicos das tecnologias da informação e das comunicações, reunirá 
em Novembro um importante grupo de trabalho aberto a todas as partes interessadas. Nessa 
reunião serão identificadas as medidas destinadas a melhorar a planificação e a atribuição de 
prioridades, por forma a facilitar a obtenção de um consenso, acelerar o processo de elaboração 
de normas e promover a utilização adequada das normas no contexto internacional. Com base 
nesta reunião de trabalho, a Comissão dará início a acções adequadas no decurso de 1995. 
* Interconexão e interoperabilidade 
À medida que se introduz a concorrência e para evitar a fragmentação, adquire uma importância 
crescente a interconexão de redes e a interoperabilidade de serviços e aplicações. O realce dado 
à interconexão deve reflectir-se no ajustamento do regime regulamentar geral, como preparação 
para a liberalização dos serviços de telecomunicações. A Comissão actualizará o quadro da oferta 
de rede aberta, centrando-se nas regras para a interconexão entre os actuais e os novos prestadores 
de serviços, as entidades envolvidas, interfaces de normas para redes e serviços que permitam um 
acesso à rede justo e aberto, devendo as propostas ser apresentadas até finais de 1995. 
As propostas da Comissão para as RT-RDIS (redes digitais com integração de serviços) irão 
melhorar a interconexão das redes. A acção IDA (redes para o intercâmbio de informações entre 
administrações) aborda, nomeadamente, a interoperabilidade dos serviços de aplicações entre 
administrações. O Conselho e o Parlamento são convidados a adoptarem essas propostas antes do 
final do ano. 
3. Tarifas 
* Ajustamento de tarifas 
Quase todos os Estados-membros iniciaram ou anunciaram planos para reequilibrarem as actuais 
estruturas tarifárias como elementos-chave da preparação para a liberalização, nos termos das 
Resoluções do Conselho de Julho de 1993 e de Fevereiro de 1994\ 
A orientação para os custos é o objectivo traçado pela Comissão na perspectiva da transição para 
o regime de concorrência. A nível comunitário existem já requisitos vinculativos para que as 
tarifas das linhas alugadas sejam orientadas para os custos e para que as OT de cada Estado-
membro estabeleçam sistemas de contabilização de custos verificáveis. A directiva correspondente 
não foi ainda totalmente transposta por todos os Estados-membros. A Comissão, por conseguinte, 
está a instaurar processos de infracção. 
Resolução do Conselho 94/C 48/01 de 7 de Fevereiro de 1994, relativa aos princípios do serviço universal no sector < 
telecomunicações (JO C48/1, 16.02.94). 
* Financiamento do serviço universal 
A Comissão concluirá os estudos sobre o financiamento do serviço universal nos termos da 
Resolução do Conselho de Fevereiro de 1994 e apresentará o respectivo relatório antes do final 
de 1995. Neste contexto, a Comissão elaborará princípios comuns para os encargos de acesso. 
4. Dimensão mundial 
A Comissão está envolvida nas negociações sobre os chamados serviços "básicos" de 
telecomunicações no contexto do acordo geral sobre comércio de serviços (GATS). Nesse contexto 
serão abordadas questões específicas do comércio de telecomunicações (por exemplo, a necessidade 
de garantir uma participação equilibrada nos novos sistemas de comunicações pessoais via satélite e 
a necessidade de um acesso efectivo para as novas tecnologias de comunicações móveis terrestres nos 
mercados mundiais). 
Outras questões comerciais a abordar referem-se a serviços (distintos dos serviços de 
telecomunicações), DPI (direitos de propriedade intelectual) ou a acordos de reconhecimento mútuo 
(por exemplo, sobre questões de normalização). Estes problemas devem igualmente ser abordados 
numa base global, nomeadamente sob os auspícios da nova Organização Mundial do Comércio e da 
Organização Mundial da Propriedade Intelectual. A Comissão participa activamente nestes debates. 
Estes aspectos da política comercial devem ser formulados numa abordagem global e coerente, que 
exige um diálogo intenso com os EUA no contexto da sociedade da informação. As discussões 
bilaterais com outros grandes parceiros comerciais, como o Japão e o Canadá, serão alargadas. Além 
disso, no futuro próximo, serão abordadas noutros fóruns como a União Internacional de 
Telecomunicações, várias questões relacionadas com a sociedade global da informação. 
A Comissão promoverá igualmente a criação de um quadro de cooperação e apoiará acções concretas 
no domínio da IDT e a cooperação industrial com países terceiros, por forma a contribuir para o 
desenvolvimento de infra-estruturas e aplicações compatíveis com as da União. 
Na reunião do G7 em Nápoles foi acordada a realização, em Bruxelas, de uma conferência dos 
ministros competentes para discutir o desenvolvimento de uma infra-estrutura mundial de informação 
aberta, concorrencial e integrada. A Comissão organizará essa conferência no final do ano. 
5. Direitos de propriedade intelectual (DPI) 
As medidas no domínio dos DPI, já adoptadas ou abordadas no programa de trabalho de 1990 no 
domínio dos direitos de autor e direitos conexos, terão de ser revistas e terá de ser estudada a 
eventual necessidade de novas medidas. Nos próximos meses será preparado um Livro Verde sobre 
os DPI na sociedade da informação e haverá a oportunidade de se proceder a consultas extensivas 
com as partes interessadas. 
A proposta de Directiva do Conselho sobre a protecção jurídica das bases de dados3 é fundamental 
para o desenvolvimento de um ambiente regulamentar adequado para as redes. O Conselho é 
convidado a adoptá-la com urgência 
Proposta de Directiva do Conselho relativa à protecção jurídica das bases de dados, COM(93) 464 final, SYN 393. 
No domínio da reprodução para uso privado, a Comissão apresentará brevemente uma proposta de 
directiva. 
6. Privacidade 
Após as conclusões da cimeira de Corfu, em que se apelava à rápida adopção da directiva-quadro 
sobre a privacidade dos dados4, a Comissão envidará todos os esforços para que o texto seja adoptado 
no Outono. A Comissão está, no entanto, consciente da necessidade de especificar o modo como os 
princípios gerais serão aplicados a situações específicas criadas pela introdução de novas tecnologias. 
A Comissão alterou a sua proposta de directiva relativa à protecção dos dados pessoais e da vida 
privada no contexto das redes digitais de telecomunicações3 com base no princípio da subsidiariedade 
e no parecer do Parlamento após primeira leitura. 
7. Protecção electrónica, protecção jurídica e segurança 
. Protecção electrónica 
O Conselho e o Parlamento pediram que na proposta de directiva relativa à utilização de normas 
para a transmissão de sinais de televisão6 fossem incluídas regras para o acesso condicional. Os 
agentes económicos tentam neste momento chegar a acordo sob os auspícios do projecto europeu 
de radiodifusão video digital. Face aos resultados desse processo, que estará concluído em 
Setembro, a Comissão incluirá na directiva as disposições adequadas. 
. Protecção jurídica 
A Comissão está a preparar um Livro Verde sobre a protecção jurídica das emissões cifradas no 
mercado interno, centrando-se nos problemas relacionados com a inexistência de legislação 
específica em alguns Estados-membros e com as disparidades entre as legislações existentes em 
outros Estados-membros. A Comissão analisará a necessidade de harmonizar as disposições 
jurídicas dos Estados-membros relativas ao acesso não autorizado e o nível adequado de 
intervenção. 
. Segurança 
A Comissão, aconselhada pelo Grupo de Altos Funcionários para a segurança da informação, 
tenciona apresentar até Setembro de 1994 uma nova proposta que aborda os requisitos de cifragem 
para as empresas e o comércio e ainda a integridade das assinaturas. 
COM(92) 422. 
Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais e da vida 
privada no contexto das redes digitais de telecomunicações, nomeadamente da rede digital com integração de serviços 
(RDIS) e das redes móveis digitais; COM(94) 128 final - COD 288, de 13.06.94. 
Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização de normas para a transmissão de sinais 
de televisão, COM(93) 556 final - COD 476. 
Tendo em conta o princípio da subsidiariedade, a Comissão procederá a uma ampla análise das 
questões relacionadas com a segurança da informação e a sociedade da informação, que culminará 
com a apresentação de uma comunicação. 
A Comunidade explorará a possibilidade de cooperação com países terceiros, nomeadamente os 
EUA, em matéria de cifragem. 
8. Propriedade dos media 
A Comissão apresentará em breve uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento sobre as acções 
subsequentes ao Livro Verde "Pluralismo e concentração dos media no mercado interno", 
designadamente para evitar o risco de maior fragmentação do mercado interno com a emergência de 
novas regulamentações nacionais. A Comissão analisará os comentários recebidos durante o processo 
de consulta as partes interessadas e assumirá uma posição quanto às diferentes opções relativas à 
necessidade e ao nível adequado de intervenção, 
9. Concorrência 
A lei da concorrência desempenha um papel importante na manutenção dos mercados abertos, bem 
como na garantia de que a cooperação entre OT não conduz à criação de novos obstáculos. A 
Comissão desempenha um papel activo na aplicação das regras da concorrência ao sector das 
telecomunicações, como demonstram duas directivas baseadas no artigo 90° e muitos casos 
individuais abrangidos pelos artigos 85° e 86°. As regras desempenharão, inclusivamente, um papel 
cada vez mais importante na resolução de litígios no domínio da interconexão. A Comissão está a 
estudar a possibilidade de tomar medidas quanto à utilização de alternativas e de redes de TV por 
cabo para os serviços não reservados. 
As regras da concorrência fornecem um contributo positivo para a realização da sociedade da 
informação e a Comissão aplicá-las-á tendo em conta a realidade dos novos mercados mundiais e a 
rapidez das mudanças. 
10. Audiovisual 
O quadro regulamentar aplicável ao conteúdo dos serviços audiovisuais deve contribuir para a livre 
circulação .desses serviços na União e dar resposta às oportunidades de crescimento do sector abertas 
pelas novas tecnologias. Estas medidas devem ter em conta a natureza específica, nomeadamente o 
impacto cultural e sociológico, dos programas audiovisuais, seja qual for o seu modo de transmissão. 
A televisão tradicional continua a ser um serviço importante no que respeita à extensão da sociedade 
da informação ao lar. Deve ser revista a directiva de 1989 "Televisão sem fronteiras"1. No Outono 
será apresentada uma proposta. 
Directiva 89/552/CEE do Conselho de 3 de Outubro de 1989, relativa a coordenação de certas disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva 
(JOCE n° L 298/23, de 17.10.1989). 
II. REDES, SERVIÇOS BÁSICOS, APLICAÇÕES E CONTEÚDO 
O sector privado conduzirá o processo de implantação da sociedade da informação. Está habituado 
a correr riscos, tem grande experiência na exploração e desenvolvimento de novos mercados e é uma 
importante fonte de capital. A Comissão desempenhará o seu papel de catalisador disponibilizando 
de forma fácil e coordenada os seus vários instrumentos e incentivando a criação de parcerias e o 
lançamento de novas iniciativas concretas. 
As aplicações no domínio das redes transeuropeias, bem como no campo audiovisual, desempenharão 
um papel importante no desenvolvimento e implantação da sociedade da informação. 
1. Redes 
* EURO-RDIS: as propostas da Comissão sobre as RT-RDIS8 devem ser adoptadas pelo Conselho 
e pelo Parlamento até final deste ano. 
* Comunicações integradas em banda larga (IBC): estão a realizar-se trabalhos no âmbito dos 
programas específicos de IDT em informação e comunicação e da experiência "modo de 
transferência assíncrono" (ATM) (actualmente participam nela 18 operadores de redes públicas). 
O relatório Bangemann recomenda a criação de um comité directivo europeu para a banda larga 
onde estejam representados todos os intervenientes neste domínio, a fim de se elaborar uma 
estratégia comum de implementação até final do ano. A Comissão encorajará esta actividade até 
final de 1994. 
* Comunicações móveis: a Comissão publicou recentemente um Livro Verde que propõe uma 
maior liberalização do sector e o desenvolvimento à escala da União dos mercados dos 
equipamentos, das redes e dos serviços9. A Comissão apresentará um relatório sobre os resultados 
da fase de consultas até final de 1994 e avançará com as respectivas medidas legislativas em 1995. 
* Comunicações via satélite: a Comissão está a terminar a primeira fase da sua política baseada 
no Livro Verde Satélites10. Esta fase poderá, se necessário, ficar concluída com a adopção, ainda 
este Verão, de uma directiva baseada no artigo 90° que liberalizará os serviços e equipamentos 
de comunicações via satélite e com a adopção, pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, de uma 
directiva relativa ao reconhecimento mútuo de licenças de serviços via satélite11 até final de 1994. 
Comunicação da Comissão relativa ao desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia, proposta de decisão do Conselho 
relativa a uma série de linhas de orientação para o desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia e proposta de decisão 
do Conselho que adopta uma acção comunitária plurianual para o desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia, 
COM(93)347 final (1.9.93) 
Para o ambiente de comumicações pessoais : Livro Verde sobre uma abordagem comum no domínio das comunicações móveis 
e pessoais na União Europeia, COM(94)145 final 
Para o ambiente de comumicações pessoais: Livro Verde sobre uma abordagem comum no domínio das comunicações móveis 
e pessoais na União Europeia, COM(90)490 (20.11.1990) 
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a uma política para o reconhecimento mútuo de licenças 
e outras autorizações nacionais para a prestação de serviços de redes de satélites e/ou serviços de comunicações por satélite, 
C0M(93)652 final COD 482, 4.1.1994 
8 
Com a recente adopção de uma comunicação relativa à oferta de - e acesso a - capacidade de 
segmento espacial12, a Comissão tenciona lançar uma nova fase da sua política, sendo o Conselho 
convidado a adoptar uma resolução sobre esta questão. Os serviços de comunicações pessoais via 
satélite serão amplamente debatidos com as autoridades dos EUA e a indústria europeia. 
A Comissão elaborará, até final do ano, um quadro conceptual global para as várias iniciativas 
relativas a redes transeuropeias de telecomunicações. 
2. Serviços básicos 
Com o surgimento da EURO-RDIS e a introdução de serviços de comunicações em banda larga 
baseados no ATM, toma-se possível oferecer serviços básicos mais diversificados de correio 
electrónico, videoconferência e serviços multimedia. 
A Comissão dará início a um fórum europeu dos serviços básicos com o objectivo de estabelecer uma 
cooperação mais estreita sobre serviços e especificações funcionais comuns e sobre o calendário da 
sua introdução. 
A Comissão criará um grupo para identificar os benefícios e as condições de coexistência e 
convergência das sequências de protocolos INTERNET e OSI no contexto do compromisso de 
normalização assumido pela União. 
3. Aplicações 
Os projectos de investigação e as aplicações experimentais devem passar do laboratório para a vida 
real, de modo a que sejam criados novos mercados e novas oportunidades de emprego. A cimeira de 
CORFU aprovou as áreas de aplicações propostas pelo grupo Bangemann: teletrabalho, ensino à 
distância, rede de universidades e centros de investigação, serviços telemáticos para as PME, gestão 
do tráfego rodoviário, controlo do tráfego aéreo, redes de cuidados de saúde, rede transeuropeia entre 
as administrações públicas, concursos processados electronicamente e auto-estradas urbanas da 
informação. 
* Metodologia de implementação 
Serão concebidas e estabelecidas iniciativas segundo o processo ascendente por parte do sector 
privado, eventualmente em parceria, para as aplicações relacionadas com o interesse público ou 
influenciadas e regulamentadas por entidades públicas, com os Estados-membros, as regiões e as 
cidades. 
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa às comunicações via satélite : oferta de 
* .-«|ii».-|.Me «te «^t»»Míi.. »*!•••t#|, t '« tMi'-M))!»» ij.ml. |n r. |UU4 
Para além das suas acções no domínio regulamentar e jurídico, a Comissão apoiará o 
desenvolvimento de aplicações de vários modos. Dado que cada caso é único, não existe uma 
solução única universal, sendo necessária uma combinação de diferentes meios. Como medida 
prática imediata, a Comissão criará um "Gabinete do Projecto Sociedade da Informação". Este 
gabinete funcionará como interface única e "amigável" entre a Comissão e os autores de 
iniciativas nas diferentes áreas (abordagem do tipo "balcão único"), de modo a facilitar a 
utilização óptima destes diversos instrumentos. 
Financiamento 
Embora a criação da sociedade da informação seja confiada ao sector privado, a Comissão terá 
o cuidado de assegurar que os instrumentos financeiros existentes sejam utilizados de forma mais 
eficaz e rigorosa. 
Com base nos resultados do Terceiro Programa-quadro, o de IDT contribuirá largamente para 
acelerar a implantação das aplicações contempladas nas conclusões do Conselho Europeu. Serão 
desenvolvidas novas tecnologias no âmbito dos programas específicos de implementação à escala 
real de aplicações na sequência de experiências-piloto. Tendo sido adoptado o programa específico 
"Serviços avançados de comunicações e telecomunicações", a Comissão procurará chegar a 
decisões rápidas sobre os programas "Telemática " e "Tecnologias da informação ". Devem ser 
lançados convites à apresentação de propostas respectivamente em 15 de Setembro e em 15 de 
Dezembro de 1994. O Quarto Programa-quadro apoiará também a divulgação e valorização das 
actividades, incluindo actividades de planeamento de engenharia financeira e de transferência de 
tecnologias. 
No contexto das redes transeuropeias, a Comissão utilizará as iniciativas RT-RDIS e RT-IBC 
para apoiar as aplicações que contribuem para o desenvolvimento de redes avançadas de 
comunicações, através de estudos de viabilidade, garantias de empréstimos e juros bonificados. 
No contexto dos fundos estruturais, a Comissão vê com agrado o relevo atribuído às questões 
da sociedade da informação nos documentos do Quadro Comunitário de Apoio / programa 
integrado acordados para as regiões do objectivo 1 no período 1994-1997. A Comissão procurará 
assegurar, através dos comités de acompanhamento, que sejam suficientemente tomadas em conta 
as necessidades da sociedade da informação no processo de selecção dos projectos a financiar. 
Estas necessidades serão também abordadas nas negociações dos planos para os objectivos 2 e 5b. 
Além disto, os Estados-membros poderão incluir medidas adequadas nos projectos de programas 
a apresentar no âmbito da iniciativa PME até final de Outubro de 1994. 
Definição de iniciativas, criação de parcerias e experiências concretas 
A Comissão tomará diversas iniciativas para estimular parcerias entre entidades privadas ou 
públicas/privadas e fazer aumentar a participação dos utilizadores. 
Por iniciativa própria ou em resposta a manifestações de interesse (para as quais lançará um 
convite à apresentação de ideias e um convite à apresentação de intenções em vários domínios), 
a Comissão reunirá os potenciais intervenientes (utilizadores, operadores, prestadores de serviços, 
fabricantes de equipamentos, etc.) em mesas redondas, fóruns e conferências, de acordo com o 
grau de maturidade das iniciativas. Os debates abordarão questões como a identificação das 
necessidades, estimativas de custos, estruturas organizativas e mecanismos de financiamento. As 
áreas existentes em que esta metodologia será aplicada pela primeira vez são o teletrabalho, o 
10 
ensino à distância, as redes de investigação e os cuidados de saúde, bem como os exemplos abaixo 
descritos. 
Através destes exercícios de definição em comum e da criação de parcerias e com o apoio dos 
instrumentos da Comissão, pretende-se chegar ao lançamento de experiências de campo e de 
experiências-piloto em grande escala em ambientes comerciais reais. 
Além disto, a Comissão estudará novos processos e abordagens que facilitem ainda mais a 
multiplicação de iniciativas concretas. 
Exemplos (ver Anexo 3) 
Segue-se uma lista não exaustiva de temas mencionados no relatório Bangemann que estão já a 
ser abordados: 
Serviços telemâticos para PME: no âmbito da execução do programa integrado para PME e 
com a colaboração de competentes instituições locais, a Comissão incentivará a criação de 
redes telemáticas para reforçar as relações de parceria entre PME e entre PME e grandes 
empresas. Paralelamente, serão promovidos novos serviços como a divulgação de novas 
tecnologias, investigação em parceria, formação, apoio jurídico e ainda uma nova cultura de 
cooperação e parceria entre empresas, nomeadamente através do desenvolvimento de 
organismos de consultoria. 
Telemática para os transportes: a Comissão publicará no final do Verão de 1994 uma 
comunicação sobre "Aplicações telemáticas para os transportes na Europa", que identificará 
as acções necessárias (técnicas, jurídicas, organizativas) ao desenvolvimento da infra-estrutura 
telemática e proporá projectos de telemática prioritários para vários meios de transporte. 
A Comissão continuará a colaborar com associações de cidades e de regiões, como POLIS 
e CORRIDOR, para desenvolver redes comuns para projectos-piloto, e ERTICO (que reúne 
mais de 30 administrações, empresas, operadores e utilizadores), para coordenar a 
implementação da telemática nos transportes rodoviários. 
Redes transeuropeias entre administrações públicas: a Comissão propôs em Março de 1993 
linhas de orientação e a acção de implementação IDA13. Este programa abrange não só o 
correio electrónico entre as administrações na União, mas também aspectos jurídicos e 
arquitecturais e ainda diversas redes sectoriais relacionadas com a abolição dos controlos nas 
fronteiras internas, pescas, estatísticas, segurança social, produtos medicinais, etc.. Após a 
recente adopção da resolução relativa à coordenação em matéria de intercâmbio de 
informações entre administrações, o Conselho14 e o Parlamento Europeu são convidados a 
adoptar rapidamente este programa. 
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa às redes telemáticas transeuropeias entre 
administrações, proposta de decisão do Conselho relativa a um conjunto de orientações respeitantes às redes telemáticas 
transeuropeias entre administrações e proposta de decisão do Conselho que institui uma acção plurianual comunitária de apoio 
à implantação de redes telemáticas transeuropeias destinadas à transferência de dados entre administrações (IDA), C0M(93)69 
final (12.3.1993) 
Ver também a Resolução do Conselho de 20 de Junho de 1994 relativa à coordenação em matéria de intercâmbio de informações 
entre administrações (JO n° C 181 de 2.7.94) 
11 
Concursos informatizados: a Comissão, com o apoio dos Estados-membros, desenvolverá o 
programa SIM AP {Système informatisé des marchés publiques). Este programa, para o qual 
está em vias de conclusão um projecto-piloto, criará a possibilidade de intercâmbio interactivo 
de dados para as entidades abrangidas pelas directivas comunitárias relativas a contratos 
públicos e seus fornecedores. 
Auto-estradas urbanas da informação: a Comissão incentivará o estabelecimento de 
instalações-piloto em cidades europeias convidando grupos pluridisciplinares (técnicos e 
criadores) a promover experiências-piloto, a formação em novas qualificações e o 
desenvolvimento de aplicações interactivas. 
4. Conteúdo 
* Audiovisual 
No domínio audiovisual, o Livro Verde "Opções estratégicas para o reforço da indústria europeia 
de programas no contexto da política audiovisual da UE", publicado pela Comissão em Abril de 
1994, incide no desenvolvimento da indústria de filmes e programas de televisão, sublinhando a 
importância do desenvolvimento de uma estratégia que contribua para o crescimento da sociedade 
da informação e permita que a indústria de programas seja competitiva no mercado mundial. 
As acções subsequentes ao Livro Verde abordarão questões de regulamentação (p. ex., promoção 
de programas europeus) e mecanismos de incentivo (p. ex., acções subsequentes ao programa 
MEDIA), bem como a convergência de sistemas de apoio nacionais. Será dado relevo às acções 
a nível da UE, mas é necessário um esforço colectivo em que participem todos os interessados 
nos Estados-membros. 
* Indústria e mercado da informação 
A disponibilidade de recursos de informação de elevada qualidade (bases de dados, bancos de 
imagens, etc.) será um elemento essencial da infra-estrutura europeia da informação. Com base 
nos resultados do programa IMPACT, a Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu um programa de continuação para estimular a criação de condições favoráveis para os 
detentores de conteúdo, editores e outros fornecedores de informação, de modo a que as suas 
aptidões e produtos se adaptem a um ambiente em mudança, e para estimular igualmente a sua 
utilização crescente. 
12 
III. ASPECTOS SOCIAIS E CULTURAIS 
A sociedade da informação é a promessa de criação de novos empregos, de reforço da solidariedade 
social e de promoção da diversidade linguística e cultural da Europa. No entanto, a ausência de um 
enquadramento adequado pode criar novas discrepâncias sociais e económicas. O verdadeiro arranque 
da sociedade da informação exige o forte apoio dos cidadãos europeus. É possível que o seu advento 
crie receios, que não devem ser subestimados. 
Para maximizar os benefícios económicos, sociais e culturais das novas tecnologias e para enfrentar 
os riscos será necessário avaliar o seu impacto e adoptar as medidas de resposta adequadas para 
acompanhar as alterações, garantindo embora os conceitos sociais essenciais como o serviço 
universal. 
A Comissão tenciona criar um Grupo de Alto Nível de Peritos para aconselhá-la sobre os problemas 
considerados prioritários e a adequação das medidas elaboradas. 
Concluídos os trabalhos do grupo, a Comissão pode convidar todos os intervenientes interessados a 
discutirem questões sociais no âmbito de um grande Colóquio. 
A Comissão tenciona dar prioridade às seguintes questões: 
* Emprego e ambiente de trabalho 
A Comissão considera vital garantir que sejam exploradas plenamente as oportunidades para 
desenvolver novos e melhores empregos e que seja dada uma resposta eficaz aos potenciais efeitos 
negativos. Nomeadamente, a Comissão considera que o pleno envolvimento dos parceiros sociais 
constitui uma parte essencial do processo de enfrentar tais alterações estruturais. 
Assim sendo, a Comissão tenciona garantir que, no contexto das acções subsequentes ao Livro 
Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego e na preparação do Conselho de Essen, 
sejam definidas as necessárias condições para garantir a exploração óptima das novas 
possibilidades de crescimento do emprego associadas às alterações tecnológicas, incluindo linhas 
de orientação destinadas a facilitar o processo de adaptação económica e social. 
Para poder formular políticas relativamente ao impacto da sociedade da informação no emprego, 
a Comissão conduzirá igualmente alguns estudos específicos sobre a matéria e contribuirá para 
uma série de estudos da OCDE, um dos quais incidirá sobre as infra-estruturas da informação e 
será conduzido pela Comissão no âmbito do programa de 1995-1996. 
Em colaboração com outras instâncias, a Comissão tomará medidas para garantir que seja feita 
uma avaliação eficaz do impacto geral previsto a nível do emprego, quer quantitativo quer 
qualitativo. 
A Comissão tenciona preparar, no futuro próximo, um relatório sobre o emprego e as 
consequências sociais mais vastas do desenvolvimento da "empresa flexível" - incluindo as 
consequências do desenvolvimento de actividades centrais e periféricas, acordos em matéria de 
flexibilidade do horário de trabalho, formação contínua em serviço, teletrabalho e estabelecimento 
de redes entre empresas. 
13 
Aspectos sociais 
A sociedade da informação alterará profundamente o dia-a-dia e o tempo de lazer, promoverá 
novas formas de desenvolvimento urbano e rural e melhorará a qualidade dos sistemas educativos 
e de saúde. No entanto, a difusão acelerada de novas tecnologias pode igualmente levar à rejeição 
e ao isolamento. 
Em consonância com as acções empreendidas no domínio das aplicações e com o apoio do Grupo 
de Alto Nível de peritos, a Comissão lançará uma série de trabalhos sobre os principais impactos 
sociais causados pela introdução das novas tecnologias. 
A Comissão lançará igualmente um estudo para avaliar o impacto e os benefícios da sociedade 
da informação na coesão regional, económica e social. 
Aspectos culturais 
A sociedade da informação oferece a oportunidade de facilitar a divulgação dos valores culturais 
europeus e a valorização de um património comum. Os bens culturais, especialmente o cinema 
e os programas de televisão, não podem ser tratados como os restantes produtos: eles são os 
veículos privilegiados da identidade, do pluralismo e da integração e mantêm a sua especificidade 
no âmbito dos novos produtos e serviços multimedia. 
As medidas derivadas do Livro Verde do audiovisual, a propor no Outono, terão por objectivo 
fazer da política audiovisual um elemento-chave da estratégia dos conteúdos que irá desempenhar 
um papel crucial na realização dos benefícios da sociedade da informação. 
Questões linguísticas ; 
A força da Europa reside na riqueza do seu património histórico e cultural. A sua diversidade e 
os seus laços linguísticos e culturais com outras partes do mundo constituem um bem valioso para 
a oferta de novos serviços "talhados" à medida de audiências regionais ou especializadas. No 
entanto, essas características impõem igualmente um desafio aos serviços destinados a uma 
audiência à escala europeia. 
Até de Janeiro de 1995, a Comissão apresentará uma comunicação que identifica os modos de 
abordar as questões linguísticas europeias e de estimular a nova indústria de produtos linguísticos. 
14 
IV. ACTIVIDADES DE PROMOÇÃO 
No âmbito do programa de informação sobre o Livro Branco, está previsto um pacote de actividades 
de informação destinado a promover uma consciencialização acerca da sociedade global da 
informação em toda a União Europeia. 
O programa de divulgação d& informações teve início com a vasta distribuição do relatório "A Europa 
e a sociedade global da informação - Recomendações ao Conselho Europeu " produzido pelo grupo 
de alto nível para a sociedade da informação. Foram distribuídos exemplares do relatório em todas 
as instituições e administrações nacionais da UE, nos media e em resposta a pedidos. O relatório está 
actualmente disponível para leitura em todo o planeta, através das redes electrónicas mundiais. 
As actividades de informação incidem nos cidadãos europeus em geral, bem como em audiências 
especializadas (incluindo empresas, imprensa, grupos de utilizadores, associações comerciais, 
parceiros sociais e administrações públicas), e visam uma sensibilização geral para o surgimento da 
sociedade da informação. Estas actividades abrangem os benefícios e efeitos dos serviços e aplicações 
da informação que estão em desenvolvimento. A audiência da campanha de promoção inclui também 
as instituições da UE e alargar-se-á a todos os Estados-membros, de modo a que todas as regiões da 
UE fiquem informadas. Serão utilizadas da melhor maneira as organizações existentes a nível nacional 
e regional capazes de apoiar este exercício de promoção. 
A Comissão realizará diversas actividades de informação e promoção a partir do início do Outono 
de 1994, que incluem a organização de jornadas de informação e demonstrações multimedia, uma 
conferência sobre a sociedade global da informação em que participarão personalidades influentes a 
nível internacional neste domínio, a produção de materiais audiovisuais para audiências não 
especializadas e a produção de uma brochura destinada ao público em geral. 
Serão usados todos os métodos modernos de edição electrónica e de distribuição de informação para 
promover uma consciencialização das potencialidades tecnológicas da sociedade da informação. 
No que respeita à consciência, por parte dos utilizadores, das melhores práticas, serão estabelecidos 
mecanismos para o intercâmbio de melhores práticas na utilização das tecnologias, com incidência 
nos sectores empresarial e dos serviços públicos, dando especial atenção às necessidades das PME. 
Este processo envolverá os Estados-membros, associações industriais e de utilizadores, câmaras de 
comércio, governos locais e regionais e organizações locais. 
15 
Anexo 1: Medidas pendentes 
Medida Processo de decisão Calendário 
L Quadro regulamentar e jurídico 
1. Pan um ambiente de concorrência 
Directiva ORA para a telefonia vocal (processo de co-decisão) 
3. Tarifas 
Aplicação da directiva do Conselho relativa à ORA nas linhas alugadas 
através do acompanhamento da transposição nos Estados-membros 
4. Dimensão mundial 
Negociações sobre serviços "básicos" (essencialmente telefonia vocal) 
Questões ligadas aos DPI, M RA 
5. Direitos de propriedade intelectual (DPI) 
Proposta de directiva relativa à protecção jurídica de bases de dados 
6. Privacidade 
Directiva-quadro relativa à protecção dos dados e da privacidade 
7. Protecção electrónica, protecção Jurídica e segurança 
Radiodifusão avançada: directiva revista relativa a normas de televisão 
9. Concorrência 
Processos relativos aos monopólios na telefonia móvel 
IL Redes, serviços básicos, aplicações c conteúdo 
1. Redes 
Euro-RDIS: orientações e plano de acção 
Reconhecimento mútuo de licenças e autorizações de prestação de serviços; 
directivas nos sectores dos serviços de telecomunicações e de satélites 
Comunicações via satélite: liberalização de terminais e serviços via satélite 
3. Aplicações 
IDA: orientações e plano de acção 
Programa especifico de I&D para as tecnologias da infermaçio 
Programa especifico de I&D para aplicações telemáticas Posição comum do Conselho; 1994 
a votar pelo PE em Julho de 1994 
Medidas a adoptar pela Comissão acção contínua 
Acções a realizar pela Comissão no Abril de 1996 
âmbito do GATT, OMPI e OEP 
acção contínua 
A adoptar pelo Conselho 1994 
A adoptar pelo PE e Conselho fim de 1994/1995 
Posição comum a adoptar pelo Conselho Novembro de 1994 
Acção em curso acção contínua 
Proposta revista que atende às alterações Julho de 1994 
do PE, a apresentar pela Comissão 
Posição comum do Conselho 
Presentemente no Conselho e PE para 
debate e decisão 
Directiva da Comissão (art. 90°) em 
consulta com o Conselho 
A adoptar pelo Conselho e PE 
A adoptar pelo Conselho 
A adoptar pelo Conselho Novembro de 1994 
fim de 1994/1995 
1994 
fim de 1994 
Setembro de 1994 
Setembro de 1994 
Ib 
Anexo 2: Novas medidas em estudo 
Medida Processo de decisão Calendário 
L Quadro regulamo&Sar* juridico 
1. Para um ambiente de concorrência 
Comunicação sobre a liberalização da infra-estruturi: princípio e calendário 
Livro Verde sobre as medidas de execução da liberalização da infra-estrutura 
2. Normalização, interconexão « interoperabilidade 
Comunicação sobre uma maior utilização da normalização para apoio à política da UE 
Proposta de adaptação da politica de normalização «das TIC 
Actualização do quadro da ORA (organização, normalização) 
Directiva relativa i interconexão (actualização do quadro da ORA) 
3. Tarifas 
Relatório sobre os princípios que regem o financiamento do serviço universal 
4. Dimensão mundial 
Promoção da sociedade global da informação 
5. Direitos de propriedade intelectual (DPI) 
Livro Verde sobre os DPI na sociedade 4a informação 
Directiva relativa a reprodução para uso -privado 
7. Protecção electronica, protecção Jurídica e segurança 
Comunicação sobre questões de segurança s papel dos Estados-membros 
Acções subsequentes ao INFOS EC 
Harmonização das disposições jurídicas dos Estados-membros respeitantes ao acesso 
não autorizado 
Livro Verde sobre a protecção jurídica das transmissões cifradas 
8. Propriedade dos media 
Comunicação ao Conselho « ao PE sobre as acções subsequentes ao Livro Verde sobre 
o pluralismo dos media 
9. Concorrência 
Medidas relativas á utilização de alternativas e de redes de TV por cabo para serviços 
não reservados 
10. Audiovisual 
Directiva "Televisão sem fronteiras", directiva do Conselho revista 
H Redes, serviços básicos, aplicações e conteúdo 
1. Redes 
Acções subsequentes à comunicação sobre o acesso ao segmento espacial 
Estabelecimento do quadro global que abrange todos os temas ligados às telecom. 
Comunicação relativa às acções subsequentes ao Livro Verde sobre as comunicações 
móveis e pessoais 
3. Aplicações 
Comunicação sobre aplicações telemáticas para os transportes na Europa 
4. Conteúdo 
Acções subsequentes ao programa IMPACT 
Acções subsequentes ao Livro Verde sobre o audiovisual 
HL Aspectos sociais e culturais 
Análise das condições de exploração óptima das novas fontes de emprego e orientações 
para facilitar a adaptação económica e social 
Relatório descritivo das necessidades e opções electivas de desenvolvimento de 
estruturas organizativas flexíveis nas empresas 
Comunicação sobre questões linguísticas na Europa e meios para incentivar a nova 
indústria de produtos linguísticos Adopção pela Comissão 
Adopção pela Comissão 
Adopção pela Comissão 
Propostas da Comissão 
Propostas da Comissão 
Adopção pela Comissão 
Consultas com os E-m; 
Relatório ao PE e ao Conselho Setembro de 1994 
fim de 1994 
Outubro de 1994 
1995 
fim de 1995 
1995 
fim de 1995 
Reunião a nível de ministros do G7 Novembro de 1994 
Adopção pela Comissão 
Adopção pela Comissão 
Adopção pela Comissão 
Adopção pela Comissão 
Propostas da Comissão 
Adopção pela Comissão 
Em estudo na Comissão antes da 
adopção 
Adopção pela Comissão 
Adopção pela Comissão 
Proposta de resolução do Conselho 
Proposta da Comissão 
Adopção pela Comissão 
Primeiro debate no Conselho 
Adopção pela Comissão 
Proposta da Comissão 
Propostas da Comissão 
Adopção pela Comissão 
Adopção pela Comissão início de 1995 
1994 
1994 
Setembro de 1994 
1995 
1994 
Julho de 1994 
1994 
fim de 1994 
1995 
fim 1994/inicio 1995 
Novembro de 1994 
1994 
1994 
1994 
1994/1995 
fim 1994/intcio 1995 
l> 
Anexo 3: Parcerias possíveis 
O quadro abaixo colige todas as iniciativas não processuais destinadas a proporcionar ou incentivar parcerias entre os diversos 
intervenientes, do sector público ou privado, instituições e utilizadores. 
Sector e âmbito da iniciativa Acção prevista / Calendário 
L Quadre regulamentar e jurídico 
2. Nawnalhacaa, hriereenexfto e interopetafclHdade 
Politica de normalização: juntar todos os interessados para analisar a politica 
europeia de normalização 
Memorar a cooperação internacional nas questões ligadas à sociedade da 
informação através da promoção de iniciativas conjuntas 
10. Audiovisual 
Radiodifusão avançada: execução do plano de acção 1993-1997 para os serviços 
avançados de TV e desenvolvimento de novos serviços digitais de TV 
EL Redes, serviços básicos, aplicações e conteúdo 
2. Serviços básicos 
Promover uma concertação mais estreita nos serviços e especificações funcionais 
comuns e nos meios para a sua introdução 
3. Aplicações 
Promoção da realização e implantação de aplicações à escala europeia; áreas 
prioritárias identificadas no "relatório Bangemann" e aprovadas na cimeira de 
Corfu 
Continuação dos trabalhos em curso em domínios específicos 
Esforço em investigação e desenvolvimento para assegurar uma base tecnológica 
sólida com vista ao desenvolvimento da sociedade da informação 
Aproveitar plenamente as oportunidades oferecidas pelas redes transeuropeias 
Utilizar da melhor forma os QCA 1994-1999 e a iniciativa PME 
HL Aspectos sociais e culturais 
Aconselhar a Comissão 
Maximizar os benefícios económicos, sociais e culturais resultantes da introdução 
de novas tecnologias e controlar os riscos 
IV. Actividades de promoção 
Incentivar a reflexão e iniciativas por parte dos cidadãos, utilizadores, organismos 
públicos e privados; promover a consciencialização e sensibilização do maior 
número possível de pessoas Seminário com todos os interessados a realizar em Novembro de 
1994 e amplo processo de consulta 
Lançamento de projectos comuns UE-EUA (p. ex., Teia Mundial, 
tetetrabamo, telemática para o ambiente); bancada de trabalho da 
interoperabilidade; segurança da informação 
Acção continua da Comissão junto dos intervenientes no sector, 
actividades de apoio realizadas no âmbito do fórum da radiodifusão 
video digital 
Proposta da Comissão para a criação de um fórum europeu dos 
serviços básicos 
Combinação de diferentes meios com a participação de intervenientes 
dos sectores público e privado, incluindo mesas redondas, comités 
directores, fóruns, eonvites à apresentação de intenções e ideias 
Serviços telemáticos para PME; telemática para os transportes, redes 
transeuropeias das administrações públicas; processamento electrónico 
de concursos 
Programa-quadro e programas específicos comunitários de IDT. p. 
ex., lançamento de convites à apresentação de propostas nos sectores 
das comunicações avançadas, tecnologias da informação e telemática 
antes do final de 1994 
Realização de estudos de viabilidade, preparação de sistemas de 
bonificação de juros e de garantias de empréstimos 
P. ex., apoio à construção de infra-estruturas da informação para 
centros de teletrabalho e de ensino i distância 
Grupo de peritos de alto nível 
Reunir todos os interessados num colóquio 
Divulgação de informações no início do Outono de 1994, através de 
publicações, jornadas de informação, conferências, demonstrações 
multimedia 
(« 
BSN 0257-9553 
COM(94) 347 final 
DOCUMENTOS 
FT 16 
N.° de catálogo : CB-CO*94^364-PT-C 
ISBN 92-77-72088-3 
Serviço das PubJicaçûrs Oficiais das Cannrm<í*de* Europeias 
1^2985 Luxemburgo 
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