Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, do Acordo Interno do 11.º FED e com o artigo 21.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, as estimativas apresentadas no presente documento foram atualizadas.

A Comissão e o BEI atualizaram, relativamente a cada um dos países ACP e dos PTU, as previsões das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2017 e 2018. Prestou-se especial atenção à compilação das estimativas dos pagamentos, com o objetivo de ajudar os Estados-Membros a prever, da forma mais exata possível, o montante a reservar nos seus orçamentos nacionais e de assegurar que o FED disponha de um volume suficiente de recursos financeiros, de modo a evitar problemas de insuficiência de tesouraria.

As contribuições são pagas diretamente pelos Estados-Membros ao Banco Europeu de Investimento (BEI) relativamente aos instrumentos cuja gestão é assegurada pelo Banco no âmbito dos 9.º, 10.º e 11.º FED (Facilidade de Investimento e bonificações de juros).

Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, do Acordo Interno do 11.º FED e com o artigo 21.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2015/323 do Conselho relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado por «Regulamento Financeiro do 11.º FED»), a Comissão apresenta no presente documento as autorizações, os pagamentos e as contribuições efetuados em 2016 e a efetuar em 2017 e 2018, tendo em conta as previsões do Banco Europeu de Investimento (BEI).

* Artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED (UE 2015/323): previsão indicativa não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, dos montantes anuais das contribuições previstos para os anos n+3 e n+4.

5.Execução financeira em 2016 e previsões para 2017 e 2018

No final do ano, as autorizações totais de 2016 excederam as estimativas contidas na comunicação de outubro de 2016. No entanto, a meta para os pagamentos não foi alcançada.

As estimativas de 2016 relativas às autorizações assumidas na comunicação de outubro de 2016 (5 325 milhões de EUR) foram ultrapassadas em 1 594 milhões de EUR. Uma das razões para a superação do objetivo é o facto de as previsões iniciais não incluírem a decisão de atribuir 500 milhões de EUR em dotações adicionais para o Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África (FFUE África). O atual nível de absorção por parte da Comissão assegura o cumprimento da totalidade do 11.º FED até ao final do período de execução.

Os pagamentos do FED (3 416 milhões de EUR) não atingiram as estimativas de 2016 anunciadas em outubro de 2016 (3 752 milhões de EUR), mas superam a execução do ano de 2015 (3 210 milhões de EUR) em 216 milhões de EUR. As estimativas da Comissão dependiam dos pagamentos do FFUE África (250 milhões de EUR para 2016, com 207,5 milhões de EUR provenientes do FED). No entanto, apenas 98,5 milhões de EUR dos fundos do FED foram mobilizados para o FFUE África.

Prevê-se, de qualquer modo, uma situação de tesouraria difícil para 2017-2018, nomeadamente devido à utilização da reserva financeira do FED em 2015 (contribuições solicitadas = 3 200 milhões de EUR contra pagamentos = 3 210 milhões de EUR), aos pagamentos para o FFUE África, ao aumento do financiamento à Facilidade de Apoio à Paz em África para o período 2016-2018 e à proposta de regulamento relativo ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) que institui o Fundo de Garantia FEDS. Uma vez adotada, a proposta prevê uma contribuição de 400 milhões de EUR do 11.º FED, dos quais 150 milhões de EUR a serem pagos em 2017.

Os apêndices 1 e 2 apresentam, respetivamente, as autorizações e os pagamentos em valores reais para 2016 e as previsões para o período 2017-2018, em comparação com as anteriores previsões comunicadas.

O apêndice 3 apresenta a situação financeira efetiva em 2016 e as previsões para o período 2017-2020, em comparação com as anteriores previsões comunicadas.

Os apêndices 4 e 5 apresentam, respetivamente, as contribuições dos Estados-Membros por FED para o exercício de 2017 por parcela e para os anos 2017-2020 no total.

Apêndice 6 e 7 apresentam, respetivamente, os fundos anulados dos FED anteriores e o impacto da redução sobre as contribuições de cada Estado-Membro.

5.1.Apêndice 1: Autorizações efetivas em 2016, e previsões para 2017 e 2018 (em milhões de EUR)

2016 2017 2018 Comunicação outubro 2016 Valores reais 2016 Comunicação outubro 2016 Comunicação junho 2017 Comunicação outubro 2016 Comunicação junho 2017 Regiões África Oriental 810 892 703 África Ocidental 1 776 2 729 1 943 África Central 1 139 1 179 950 Caraíbas 213 272 352 Pacífico 25 131 230 África Austral 560 682 469 Subtotal 4 525 5 886 4 646 Outros Facilidade de Apoio à Paz, Direitos Humanos 545 627 467 Facilidade para a Água e a Energia 100 118 367 Fundo Fiduciário (*) 0 0 0 Outros (**) 155 287 150 Subtotal 800 1 032 984 Total Comissão Europeia 5 325 6 919 4 663 5 629 4 550 4 550 Facilidade de Investimento 775 793 800 775 825 800 Bonificações de juros (***) 80 85 80 80 80 80 Total BEI 855 878 880 855 905 880 TOTAL CE+BEI 6 180 7 797 5 543 6 484 5 455 5 430

Autorizações brutas, ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações.

* Fundo Fiduciário de Emergência da UE para a estabilidade e a luta contra as causas profundas da migração irregular em África e Fundo Fiduciário Bêkou.

** Inclui as despesas de apoio (por exemplo, instituições conjuntas, Secretariado ACP), DG ECHO, outras DG e agências.

*** Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores.





5.2.Apêndice 2: Pagamentos efetivos em 2016, e previsões para 2017 e 2018 (em milhões de EUR)

2016 2017 2018 Comunicação outubro 2016 Valores reais 2016 Comunicação outubro 2016 Comunicação junho 2017 Comunicação outubro 2016 Comunicação junho 2017 Regiões África Oriental 618 605 500 África Ocidental 918 911 1 501 África Central 513 477 674 Caraíbas 176 171 199 Pacífico 63 66 113 África Austral 442 437 334 Subtotal 2 730 2 666 3 322 Outros Facilidade de Apoio à Paz, Direitos Humanos 436 211 151 Facilidade para a Água e a Energia 95 92 105 Fundo Fiduciário (*) 290 98 298 Outros (**) 201 348 188 Subtotal 1 022 749 742 Total Comissão Europeia 3 752 3 416 3 900 4 064 4 400 4 600 Facilidade de Investimento 430 662 430 500 450 525 Bonificações de juros (***) 20 17 40 40 50 40 Total BEI 450 679 470 540 500 565 Total Comissão Europeia + BEI 4 202 4 095 4 370 4 604 4 900 5 165

* Fundo Fiduciário de Emergência da UE para a estabilidade e a luta contra as causas profundas da migração irregular em África e Fundo Fiduciário Bêkou.

** Inclui as despesas de apoio (por exemplo, instituições conjuntas, Secretariado ACP), DG ECHO, outras DG e agências.

*** Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores.





5.3.Apêndice 3: Situação financeira em 2016, previsões para 2017 e 2018 (em milhões de EUR) e previsões não vinculativas para 2019-2020: