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*i<* COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 21.12.1995 
COM(95) 741 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa os totais admissíveis de capturas para 1996 
e certas condições cm que podem ser pescadas 
determinadas unidades populacionais 
ou grupos de unidades populacionais de peixes 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
A presente proposta de regulamento do Conselho fixa os totais admissíveis de capturas 
(TAC) para 1996, as partes da Comunidade e a repartição das partes entre os 
Instados membros sob a forma de quotas, bem como as condições em que podem ser 
pescadas as quotas. A fixação e a repartição das possibilidades de pesca cabem 
exclusivamente à Comunidade e resultam das obrigações expostas no n° 4 do artigo 8o do 
Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho de 20 de Dezembro de 1992. 
li de observar que, nos termos da declaração do Conselho e da Comissão, de 4 de Janeiro 
de 1995 (SN 355/1/94 (PESCAS) REV 1), a presente proposta refere três novas unidades 
populacionais de carapau, a proximidade dos Açores, da Madeira e das ilhas Canárias. 
No caso das unidades populacionais autónomas relativamente às quais o Comité 
Consultivo da Gestão das Pescas (ACFM) fundamentou o seu parecer em avaliações 
analíticas é o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca da CE (CCTEP) 
completou; o parecer do ACFM, os TAC propostos baseiam-se nos pareceres destes 
comités. ' 
Em relação às unidades populacionais autónomas para as quais não estão disponíveis 
avaliações analíticas, foram propostos TAC (TAC de precaução). Nesses casos, a 
Comissão baseou a sua proposta nos pareceres quer do ACFM quer do CCTEP, quando 
estes organismos indicaram um valor explícito para o TAC. Quando não foi esse o caso, 
o valor proposto é igual ao adoptado no ano passado pelo Conselho. 
As consultas entre a Comunidade e a Noruega com vista a acordar em convénios 
recíprocos de pesca para 1996 foram concluídas. Essas medidas estabelecem, inter alia, 
certas quotas de captura para os navios da Noruega nas águas comunitárias. 
O mais recente relatório do ACFM, aprovado pelo CCTEP, indica que, nas Regiões 1 e 
2, várias unidades populacionais de peixes demersais, nomeadamente o bacalhau, a arinca, 
o escamudo, o badejo, a pescada e a solha, são exploradas de forma demasiado intensa, 
considerando-se que o estado destas unidades populacionais está potencial ou realmente 
abaixo dos limites biológicos. Encontram-se igualmente disponíveis avaliações analíticas 
do estado de um certo número de unidades populacionais demersais da região 3. Em 
relação a cada unidade populacional em causa, o ACFM recomendou medidas de gestão 
que implicam a imposição de TAC restritivos. A presente proposta de regulamento 
reflecte estas recomendações. 
No respeitante às espécies pelágicas, o ACFM e o CCTEP mostram-se igualmente muito 
preocupados com o estado das unidades populacionais de arenque no mar do Norte e de 
sarda. Os TAC relativos a estas duas unidades populacionais são objecto das consultas 
anuais com a Noruega. 
As medidas técnicas que devem ser executadas a partir de 1 de Janeiro de 1996 
encontram-se na proposta sob a forma de derrogações temporárias das normas de base, 
na pendência da alteração dos regulamentos cm causa. Nomeadamente: 
1 o^ 
é prorrogada, durante todo o ano de 1996, a proibição do arrasto de vara na 
parte sul do mar do Norte, estabelecida no n° 3 do artigo 9o do Regulamento 
(CEE) n° 3094/86 (box da solha). 
o rendimento económico da pesca de carapau nas zonas Ville e IX pode ser 
melhorado se for autorizado o desembarque de carapaus pequenos, dentro de 
limites compatíveis com a sustentabilidade do recurso. lista questão é objecto 
de uma nota de pé-de-página relativa às respectivas quotas. 
2 sx_ 
REGULAMENTO (CE) N° /95 DO CONSELHO 
de 
que fixa os totais admissíveis de capturas para 1996 
e certas condições em que podem ser pescadas 
determinadas unidades populacionais 
ou grupos de unidades populacionais de peixes 
O CONSEEHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
fendo em conta o Tratado que institui a Comunidade liuropeia, 
fendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 
20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1 
e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 8o, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1985 e, nomeadamente, os seus artigos 157°, 161° 
e 348°, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, os seus artigos 121° e 122°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe ao 
Conselho elaborar, à luz dos pareceres científicos existentes e, em especial, do relatório 
do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca, as medidas necessárias para 
assegurar uma exploração racional e responsável dos recursos numa base sustentável; 
Considerando que, devido à necessidade de aplicar certas medidas de controlo das pescas, 
de continuar a desenvolver o enquadramento administrativo adequado para um sistema de 
limitação do esforço de pesca e de aprofundar os conhecimentos científicos, ainda não é 
possível instituir um regime que utilize plenamente as novas possibilidades de gestão 
facultadas pelo Regulamento (CEE) n° 3760/92, nomeadamente a gestão de limitações de 
captura numa base plurianual e multiespécies; que, até se consolidar esse regime de 
JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1. 
gestão, a limitação das taxas de exploração deve ser garantida pelo actual sistema de 
TAC; 
Considerando que, nos termos do n° 4 do artigo 8° do Regulamento (CEE) n° 3760/92, 
cabe ao Conselho determinar o total admissível de capturas (TAC) por pescaria ou grupo 
de pescarias nos termos do artigo 4o; que as possibilidades de pesca devem ser atribuídas 
aos Estados-membros nos termos do n° 4, alínea ii), do artigo 8o; 
Considerando que é necessário estabelecer os princípios e certos processos de gestão das 
pescas a nível comunitário, de forma a que os Estados-membros possam assegurar a 
gestão das frotas arvorando o seu pavilhão ou sob a sua jurisdição; 
Considerando que, nos termos do procedimento previsto no artigo 2o do Acordo de Pesca 
entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local 
das Ilhas Faroé, por outro2, as partes consultaram-se sobre os seus direitos de pesca 
recíprocos para o ano de 1996; que essas consultas foram concluídas com êxito; que, por 
conseguinte, é possível determinar os TAC, as partes da Comunidade e as quotas para 
certas unidades populacionais comuns ou autónomas das quais uma parte é atribuída às 
ilhas Faroé; 
Considerando que, nos termos do procedimento previsto nos artigos 2o e 7o do Acordo 
de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega3, a Comunidade 
e a Noruega realizaram consultas sobre direitos de pesca recíprocos para 1996; que essas 
consultas foram concluídas c que é, por conseguinte, possível determinar os TAC, as 
partes da Comunidade e as quotas para as unidades populacionais comuns e, se for caso 
disso, para outras unidades populacionais; 
Considerando que a Comunidade assinou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito 
do Mar, que enuncia os princípios e regras de conservação e gestão dos recursos vivos 
do mar; 
JO n° I. 226 de 29.8.1980, p. 12. 
JO n° L 226 de 29.8.1980, p. 48. 
Considerando que, no âmbito do conjunto das suas obrigações internacionais, a 
Comunidade participa no esforço de conservação das unidades populacionais de peixes 
que evoluem nas águas internacionais; que o nível de pesca dessas unidades populacionais 
pelos navios da Comunidade deve ser ponderado em função do conjunto das actividades 
de pesca e da contribuição prestada até hoje pela Comunidade para a conservação dessas 
unidades populacionais; 
Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou os 
TAC para as unidades populacionais de bacalhau, salmão, arenque e espadilha do mar 
Báltico e as partes a atribuir a cada Parte Contratante; 
Considerando que, em relação a certas unidades populacionais pescadas principalmente 
para transformação em farinha e em óleo, não se afigura necessário fixar quotas; 
Considerando que o artigo 161° do Acto de Adesão de 1985 fixa a parte dos TAC 
concedida a Espanha, relativamente a certas unidades populacionais em determinadas 
zonas, e atribui quantidades forfetárias de carapau e verdinho a esse país; 
Considerando que as quantidades forfetárias de verdinho devem ser repartidas entre as 
subáreas e divisões CIEM Vb (zona CE), VI, VII e Villa, bed; 
Considerando que, nos termos do artigo 158° do Acto de Adesão de 1985, deve ser feita 
uma distinção entre actividades de pesca de espécies demersais e de outras espécies; que, 
por conseguinte, se deve definir o grupo a que pertencem o verdinho, o biqueirão 
(anchova) e o carapau; 
Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz desses TAC, se devem definir as 
condições específicas que regulam as operações de pesca; 
Considerando que, para assegurar uma melhor exploração das quotas de arenque, 
biqueirão (anchova), pescada, verdinho, sarda e areeiro, se devem autorizar transferências 
de uma parte das quotas da zona de atribuição para zonas adjacentes; 
(Considerando que, para assegurar uma melhor exploração das unidades populacionais de 
arinca que evoluem nas zonas Vb (zona CE), VI, XII e XIV, se devem limitar as capturas 
nas zonas Vb e Via; 
(Considerando que, no Outono, estão a ser realizadas capturas maciças de peixes-chatos 
jovens na parte sul do mar do Norte; que esses peixes devem ser protegidos* a fim de 
obter uma melhor exploração; 
Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou 
determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos, a aplicar pelas Partes 
Contratantes a partir de 1 de Janeiro de 1996, 
Considerando que, nos termos do artigo 122° do Acto de Adesão de 1994, as condições 
em que as quantidades atribuídas no âmbito da adesão podem ser pescadas serão idênticas 
às aplicáveis imediatamente antes da entrada em vigor do Tratado de Adesão; 
Considerando que um melhor aproveitamento económico de determinadas unidades 
populacionais de arenque impõe que estas sejam utilizadas para fins diferentes do 
consumo humano; que o estado destas unidades populacionais permite, em condições de 
gestão adequada, aplicar esta medida sem riscos; 
Considerando que o regime de gestão estabelecido no Regulamento (CE) n° 2027/95 do 
Conselho, que institui um regime de gestão do esforço de pesca no que respeita a 
determinadas zonas e recursos de pesca comunitários4, exige a manutenção dos equilíbrios 
verificados actualmente nas actividades de pesca; que, no caso de determindas unidades 
populacionais de carapau, esses equilíbrios podem ser mantidos através da fixação de 
TAC adequados e da sua repartição entre os Estados-membros em causa; 
(Considerando que o rendimento económico da pescaria do carapau nas zonas Ville e IX 
pode ser melhorado se for autorizado o desembarque de carapaus pequenos, dentro de 
limites compatíveis com a sustentabilidade deste recurso, 
JO n° L 199 de 24.08.1995, p. 1. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
O presente regulamento fixa, para 1996 e em relação a determinadas unidades 
populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, totais admissíveis de 
capturas (TAC) por unidade populacional ou grupo de unidades populacionais, a parte 
dessas capturas atribuída à Comunidade, a repartição dessa parte entre os Estados-
membros e as condições especiais a que está sujeita a pesca das unidades populacionais 
em causa 5. 
Para efeitos do presente regulamento, o Skagerrak é delimitado, a oeste, por uma linha 
que une o farol de I Ianstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de 
Skagen ao de Tistlarna e, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca. 
Para efeitos do presente regulamento, o Kattegat é delimitado, a norte, por uma linha que 
une o farol de Skagen ao de Tistlarna e, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca 
e, a sul, por uma linha que une Hasen0re a Gniben Spids, ICorshage a Spodsbjerg e 
Gilbjerg Hoved a Kullen. 
Para efeitos do presente regulamento, o mar do Norte inclui a subárea Cl PCM IV e a parte 
da divisão CIEM Ília não abrangida pela definição do Skagerrak do presente artigo. 
Artigo 2° 
Os TAC para as unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais a que é 
aplicável a regulamentação comunitária, bem como a parte dessas capturas atribuída à 
Comunidade, são fixados para 1996, nos termos do Anexo I. 
As definições das zonas CIEM e COPACE referidas no presente regulamento constam 
respectivamente das comunicações da Comissão 85/C 347/05 (JO n° C 347 de 31.12.1985, p. 14) 
e 85/C 335/02 (JO n° C 335 de 24.12.1985, p. 2). 
Artigo 3" 
A repartição entre os Estados-membros, sob a forma de quotas de pesca para 1996, da 
parte dos TAC mencionados no artigo 2o, atribuída à Comunidade, é fixada no Anexo I. 
Essa repartição não prejudicará as trocas efectuadas nos termos do n° 1 do artigo 9o do 
Regulamento (CEE) n° 3760/92 e as reatribuições efectuadas nos termos do n° 4 do 
artigo 21°, do n° 1 do artigo 23°, e do n° 2 de artigo 32° do 
Regulamento (CEE) n° 2847/93 de 12 de Outubro de 1993 6. 
Artigo 4o 
Quanto à unidade populacional de arenque do mar do Norte e da Mancha Oriental, é 
possível proceder a transferências, até 50 % das quotas, das divisões CIEM IVc e VHd 
para a divisão CIEM IVb. 
Quanto à unidade populacional de pescada das zonas Ha (zona CE) e IV (zona CE), os 
Estados-membros que tenham uma quota nessas zonas, quando esta estiver esgotada, 
podem efectuar transferências das zonas Vb (zona CE), VI, VII, XII, XIV e das zonas 
Villa, bed para as zonas Ha (zona CE) e IV (zona CE). 
Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. 
Artigo 5o 
1. E proibido manter a bordo ou desembarcar capturas de unidades populacionais 
para as quais tenham sido fixados TAC ou quotas, excepto se: 
i) As capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-membro que 
disponha de uma quota ainda não esgotada; ou 
6 JO n° L 261 de 20.10.1993, p. I. 
ii) A parte do TAC atribuído à Comunidade (parte da Comunidade) não tiver 
sido repartida entre os Estados-membros através de quotas e a parte da 
(Comunidade não estiver esgotada; ou 
iii) Em relação a todas as espécies, com exclusão do arenque e da sarda, as 
capturas estiverem misturadas com outras espécies e tiverem sido 
efectuadas com redes de malhagem igual ou inferior a 32 milímetros nas 
regiões 1 e 2 ou a 40 milímetros na região 3, nos termos do n° 1 do artigo 
2° do Regulamento (CEE) n° 3094/867, e não forem separadas a bordo ou 
aquando do desembarque; ou 
iv) Em relação ao arenque, se situarem nos limites fixados no n° 2; ou 
v) Em relação à sarda, estiverem misturadas com capturas de carapau ou de 
sardinha, a sarda não exceder 10% do peso total de sardas, carapaus e 
sardinhas a bordo e as capturas não forem separadas; ou 
vi) As capturas forem efectuadas durante operações de investigação científica, 
realizadas nos termos do Regulamento (CEE) n° 3094/86. 
Todas as quantidades desembarcadas serão imputadas à quota ou, se a parte da 
Comunidade não tiver sido repartida entre os Estados-membros através de quotas, 
à parte da Comunidade, excepto no caso das capturas efectuadas nos termos das 
alíneas iii), iv), v) e vi). 
Quando as operações de pesca se efectuarem com redes de malhagem inferior a 
32 milímetros nas regiões 1 e 2, com exclusão do Skagerrak e do Kattegat, e com 
redes de malhagem inferior a 40 milímetros na região 3, é proibido manter a 
bordo capturas de arenque misturadas com outras espécies, excepto se essas 
capturas não forem separadas e se a percentagem de arenque, quando misturado 
exclusivamente com espadilha, não exceder 10 %, em peso, do total das capturas 
reunidas de arenque e de espadilha. 
Quando as operações de pesca se efectuarem com redes de malhagem inferior a 
32 milímetros nas regiões 1 e 2 e com redes de malhagem inferior a 40 milímetros 
na região 3, é proibido manter a bordo capturas de arenque misturadas com outras 
JO n° L 288 de 11.10.1986, p. 1. 
espécies, excepto se essas capturas não forem separadas e se a percentagem de 
arenque, quando misturado com outras espécies incluindo ou não a espadilha, não 
exceder 5%, em peso, do total das capturas reunidas de arenque e outras espécies. 
3. A percentagem de capturas acessórias será determinada c afectada nos termos do 
artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 3094/86. 
Artigo 6o 
O verdinho, o biqueirão (anchova) e o carapau são considerados espécies não demersais. 
Artigo T 
Em derrogação do Regulamento (CEE) n° 2115/778, é autorizada a pesca dirigida e o 
desembarque de arenque, para fins diferentes do consumo humano, até 31 de Dezembro 
de 1996, por navios que arvorem o pavilhão da Suécia ou da Finlândia e, no mar Báltico, 
a título de experiência-piloto, por navios que arvorem o pavilhão de outro Estado-
membro, nos termos das disposições do Regulamento (CEE) n° 1866/86. 
Artigo 8o 
Em derrogação do n° 3, segundo parágrafo da alínea a), do artigo 9o do 
Regulamento (CEE) n° 3094/86, o período de alargamento da zona em que é proibido o 
arrasto de vara é compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996. 
JO N° L247 de 28.09.1977, p.2. 
Artigo 9o 
Em derrogação do artigo 5o do Regulamento (CEE) n° 1866/86 do Conselho, de 12 de 
Junho de 19869, a área em que a pesca de peixe-chato é autorizada com malhagens iguais 
ou superiores a 90 mm abrange a totalidade das subdivisões 22 e 24. 
Artigo 10° 
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
JO n° L 162 de 18.06.1986, p. 1 
I Espécie Arenque 
Clupea harengus Zona: fila 
iBelgië / Belgique 
iDanmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 50190 (1) 
800 (2) (*) TAC de precaução 
(1 ) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(2) Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
52510 (1) 
103500 
120000 (*) 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona: lllbcd (1 ) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 32140 
97450 
36430 (3) 
127680 
293700 (2) (1) 
(2) 
(3) Águas comunitárias 
Das quais, para Alemanha e Dinamarca conjuntamente, nao mais de 3000 t podem ser 
pescadas na zona da Estónia, nâo mais de 2000 t na zona da Letónia, e nao mais de 
1000 t na zona da Lituânia 
Das quais nao mais de 25001 podem ser pescadas na zona da Estónia e nao mais de 
10001 na zone de Letónia 
TAC 307700 
^À* PO 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona: llld (Management Unit 3) (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Tal como definido na IBSFC em 1994 
90180 
19820 
110000 
110000 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona: lia (1), IVab 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 46210 
31250 
4990 
41550 (1 ) Águas da Comunidade 
(2) Só podem ser pescadas nas divisões IVa e IVb 
(3) Das quais nao mais de 500001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega 
(4) Cada Estado-membro comunica à Comissão os seus descarregamentos de arenque, 
distinguindo entre as divisões CIEM Ma, IVa e IVb 
3180 (2) 
45050 
172230 (3)(4) 
263000 
PO 
J* 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona: IVc, VI Id 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 7370 
830 
830 
20660 
16180 (*) TAC de precaução 
(1 ) Excepto existências de Blackwater trat-se das existências em arenque da região 
marítima situada no estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha que vai do 
verdadeiro sul landgaurd point (51"56'N, 1°19,1' E), ao ponto situado a 51 "53' de 
latitude norte depois do verdadeiro oeste a um ponto situado na costa do Reino Unido 
4130 
50000 
50000 o 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona: Vb(1), VlaN(2), Vlb 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 7840 
1480 
10600 
7840 (1) Águas comunitárias 
(2) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a norte de 56°00' N 
e na parte situada a leste de 07°00' W e a norte de 55°00' N, excluindo Clyde 
(*) TAC de precaução 
42380 
70140 
77000 C) 
PO 
\l 
[Espécie Arenque 
Clupea harengus Zona: VlaS(1), Vllbc 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a sul de 56"00' N 
e a oeste de 07°00' W 
(*) TAC de precaução 
25450 
2550 
28000 
28000 O 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona: Via Clyde (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Unidade populacional de Clyde trata-se da unidade populacional de arenque da região 
marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall 
Point. 
(*) TAC de precaução. 
1000 
1000 
1000 (*) 
«/* PO 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona: Vila (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC n A divisão CIEM Vila é diminuída da zona acrescentada ao mar Céltico, delimitada 
- a norte por 52°30'de latitude N, 
- a sul por 52°00'de latitude N, 
- a oeste pela costa da Irlanda, 
- a leste pela costa do Reino Unido 
1 AC de precaução 
1820 
5180 
7000 
7000 (*) 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona: Vlle.f 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (*) TAC de precaução 
500 
500 
1000 
1000 o 
PO 
H 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona: Vllg.h.j.k (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 170 
930 
13050 
930 (1 ) Aumentada da zona delimitada 
- a norte por 52°30'de latitude N, 
- a sul por 52"00'de latitude N, 
- a oeste pela costa da Irlanda, 
- a leste pela costa do Reino Unido 
(*) TAC de precaução 
20 
15100 
15100 O 
Espécie Biqueirão 
Engraulis encrasicolus Zona: VIII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (*) TAC de precaução 
29700 
3300 
EC 33000 
ITAC 33000 (•) 
PO 
W 
Espécie Biqueirão 
Engraulis encrasicolus Zona: IX, X, COPACE 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 5740 (2) (*) TAC de precaução 
(1) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em 
causa ou nas águas internacionais da zona em causa 
(3) Sem prejuízo da nota (2) supra, 5008 toneladas, no máximo, podem ser pescadas 
nas águas da subárea CIEM VIII sob a soberania ou a jurisdição de França 
6260 (2)(3) 
12000 
12000 O 
I Espécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona: I, Il b 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 4820 
11500 
2130 (1) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Suécia, Finlândia, 
Alemanha, Espanha, França, Portugal e Reino Unido 
(2) A atribuição da parte da unidade populacional de bacalhau acessível à Comunidade na 
zona de Spizberg e da Ilha dos Ursos nao afecta em nada os direitos e obrigações 
resultantes do Tratado de Paris de 1920 
2390 
3130 
250 (1) 
24220 
24220 (2) 
U PO 
[Espécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona: llla Skagerrak 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 60(1) 
18390 (2) 
460 (1) (*) TAC de precaução 
(1 ) Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 1 ? milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(2) Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
120 (1) 
3220 (2) 
22250 
23000 O 
I Espécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona: Ilia Kattegat 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (*) TAC de precaução 
4130 
90 
2480 
6700 
6700 (*) 
t> PO 
•Espécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona: lllbcd (1 ) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 45910 
20070 
2260 (4) 
34025 (2) 
102265 (3) 
103915 d) 
(2) 
(3) 
(4) Águas comunitárias 
Excluindo uma quantidade adicionai de 60 t de peixe chato enquanto capturas acessórias 
nas águas da Comunidade na sua composição em 1994. 
Das quais, para Alemanha e Dinamarca conjuntamente, não mais de 1100 t podem ser 
pescadas na zona da Estónia, nâo mais de 700 t na zona da Letónia, e não mais de 
7001 na zona da Lituânia 
Das quais nao mais de 135 t podem ser pescadas na zona da Letónia 
I Espécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona: lia (1), IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 4160 
23910 
15160 
5140 
13510 
160 
54860 
116900 (2) 
130000 (1) Águas da Comunidade 
(2) Das quais nao mais de 500001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega 
M PO 
lEspécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona: Vb (1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 40 
380 (2) 
4130 (3) 
1610 (4) 
6840 (5) 
13000 
13000 (*) (1) Águas comunitárias 
(2) Of which no more than 350 tonnes may be taken in ICES Divisions Vb (EC zone), Via 
(3) Of which no more than 3810 tonnes may be taken in ICES Divisions Vb (EC zone), Via 
(4) Das quais não mais de 1490 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via 
(5) Das quais nao mais de 6310 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via 
(*) TAC de precaução 
lEspécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona: Vila 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 150 
430 
2710 
40 
2470 
EC 5800 
ITAC 5800 
IS po 
lEspécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona: Vllb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 760 (2) (1) Águas comunitárias 
(2) Nâo podem ser pescadas nas águas sob a soberanin ou jurisdição de Espanha ou de 
Portugal 
(*) TAC de precaução 
12990 (2) 
1730 (2) 
110 (2) 
1410 (2) 
17000 
17000 O 
lEspécie Areeiros 
Lepidorhombus Zona: Vb (1), VI, XII, XIV 
SPP 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Águas da Comunidade 
(*) TAC de precaução 
550 
2140 
630 
1520 
4840 
4840 
PO 
2^ 
lEspécie Areeiros 
^ Lepidorhombus spp. Zona: VII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 400 
4410 (1) 
5350 
2430 (1 ) Das quais 300 toneladas podem 6er pescadas na zona Vb (zona CE), VI,XII,XIV, quando 
se esgotar a quota na zona Vb (zona CE),VI,XII,XIV 
2110 
14700 
14700 
[Espécie Areeiros 
Lepidorhombus Zona: VIII abde 
spp-
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1050 
850 
1900 
1900 
PO 
2J 
Espécie Areeiros 
Lepidorhombus spp. Zona: Vlllc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 5540 (2) 
280 (3) 
180 (2) 
6000 
6000 (•) ( 1 ) Águas comunitá rias 
(2) Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou 
Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa 
(3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal 
(*) TAC de precaução 
lEspécie Tamboril 
Lophiidae Zona: Vb(1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 310 
350 
330 
3800 
860 
300 (1) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
2650 
EC 8600 
TAC 8600 (*) 
PO 
Z_l 
lEspécie Tamboril 
Lophiidae Zona: VII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 2180 
240 
870 
13960 
1790 
280 
4240 
23560 
23560 
lEspécie Tamboril 
Lophiidae Zona: Vlllabd 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Das quais 100 toneladas podem ser pescadas na zona VII, quando se esgotar 
a quota na zona VII 
1030 (1) 
5710 
6740 
6740 
£->> PO 
lEspécie Tamboril 
Lophiidae Zona: Ville 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 100 (1) 
100 
100 (*) (1 ) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Noruega, Suécia e Finlândia. 
(*) TAC de precaução 
lEspécie Tamboril 
Lophiidae Zona: Ville, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 10830 (2) 
10(3) 
2160 (2) 
13000 
13000 O (1 ) Águas comunitárias 
(2) Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou 
Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa 
(3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal 
(*) TAC de precaução 
*H PO 
Espécie Capelim 
Mallotus villosus Zona: lib 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Sem prejuízo dos direitos da Comunidade e sujeito a revisão na sequência de pareceres 
científicos 
0(1) 
0(1) 
Espécie Arinca 
Melanogrammus aeglefinus Zona: llla, lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 30 (2) 
5540 (3) 
350 (2) 
10(2) 
650 (3) 
6580 (4) 
10000 o (1 ) Águas comunitárias 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(4) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 30001. 
(*) TAC de precaução 
PO 
Z£ 
Espécie Arinca |Zona: lla(1), IV 
Melanogrammus aeglefinus 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 930 
6370 
4050 
7070 
700 
450 
67830 
87400 (2)(3) 
120000 (1) Águas comunitárias. 
(2) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 6000 t. 
(3) Das quais não mais de 53000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega 
Espécie Arinca 
Melanogrammus aeglefinus Zona: Vb (1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 50(2) 
60 (3) 
2530 (4) 
1800 (5) 
18460 (6) 
22900 
22900 (•) (1) Águas comunitárias 
(2) Das quais não mais de 40 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. 
(3) Das quais nao mais de 40 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. 
(4) Das quais não mais de 1770 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via 
(5) Das quais não mais de 1260 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via 
(6) Das quais não mais de 12900 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via 
(*) TAC de precaução 
PO 
^<r 
Espécie Arinca |Zona: VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
Melanogrammus aeglefinus 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 70(2) 
4000 (2) 
1330 (2) 
600 (2) 
6000 
6000 O (1) Águas comunitárias 
(2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal 
(*) TAC de precaução 
Espécie Badejo 
Meriangius meriangus Zona: llla 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 3980 (2) (1 ) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 105001 
(2) Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(*) TAC de precaução 
10(3) 
430 (2) 
4420 (1) 
15200 (*) 
1} PO 
Espécie Badejo 
Merlangius merlangus Zona: lia (1), IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1340 
5810 
1510 
8740 
3360 
10 
23190 
43960 (2)(3) 
67000 (1) Águas comunitárias 
(2) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 16340 t 
(3) Das quais nâo mais de 25000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega 
Espécie Badejo 
Merlangius merlangus Zona: Vb(1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
60 
1220 
2990 
5730 
10000 
10000 (*) 
2£ PO 
Espécie Badejo 
Merlangius merlangus Zona: Vila 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 50 
580 
3370 
10 
4490 
8500 
8500 
Espécie Badejo 
Merlangius merlangus Zona: Vllb-k 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 240 (*) TAC de precaução 
15010 
6950 
120 
2680 
EC 25000 
ITAC 25000 (*) 
PO 
<>^ 
Espécie Badejo 
Merlangius merlangus Zona: VIII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Excepto para quantidades sojeitas a troca com outro Estado-membro, esta quota pode 
ser pescada apenas nas aguas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membro em 
causa ou nas águas internacionais da zona em causa 
(*) TAC de precaução 
2000 (1) 
3000 (1) 
5000 
5000 (*) 
Espécie Badejo 
Merlangius merlangus Zona: IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
2640 
2640 
2640 (* 
iU, PO 
lEspécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona: llla, lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1200 (2) (1 ) Águas comunitárias 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
100 (2) 
1300 
1300 
lEspécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona: lla(1), IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 20 
880 
100 
190 
50 
270 
1510 
1510 (1) Águas comunitárias 
PO 
n 
lEspécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona: Vb(1), VI, VII, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 220 
7120 (2) 
11020 (2) 
1330 
140 (1 ) Águas da Comunidade na sua composição em 1994 
(2) Das quais 800 t podem ser pescadas na zona Vlllabde, quando se esgotar a quota na 
zona Vlllabde 
4340 
24170 
24170 
lEspécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona: Vlllabde 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 10(2) 
4960 (1) 
11140 (3) 
10(2) (1 ) Das quais 1000 t podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se 
esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV 
(2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha 
(3) Das quais 1800 t podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se 
esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV 
16120 
16120 
PO 
32 
lEspécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona: Ville, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 4480 (2) 
430 (3) (1) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou junsdjçâo de Portugal 
(3) Das quais 430 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas sob a 
soberania ou jurisdição de Portugal 
(4) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha 
2090 (4) 
7000 
7000 
Espécie: Pichelim/verdinho 
Micromesistius poutassou Zona: lla(1), IV (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC ( 1 ) Águas da Comunidade 
(2) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia 
(*) TAC de precaução 
50000 (2) 
50000 
90000 (*) 
PO 
53 
Espécie: Pichelim/verdinho 
Micromesistius poutassou Zona: Vb(1), VI, VII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 20000 (2) (1) Águas comunitárias 
(2) Das quais 5 000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM 
Vb(zona UE),VI,VII ou Vllla.b.d 
(3) Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia 
(*) TAC de precaução 
1500 
47500 (3) 
69000 
340000 O 
Espécie: Pichelim/verdinho 
Micromesistius poutassou Zona: Vlllabd 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 10000 (1] (1 ) Das quais 5000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM Vb 
(zona UE),VI,VII ou Vllla.b.d 
(2) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia 
(3) Podem apenas ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição daFrança ou nas 
águas internacionais da zona em causa 
(*) TAC de precaução 
1500 
15000 (2)(3) 
26500 
26500 O 
PO 
JV 
lEspécie: Pichelim/verdinho 
Micromesistius poutassou Zona: Ville 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
jUomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Disponível para todos os Estados membros, com exchisão daSuécia e Finlândia 
(*) TAC de precaução 
1000 (1) 
1000 
1000 o 
Espécie: Pichelim/verdinho 
Micromesistius poutassou Zona: Vlllc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1] 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espaha 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (1 ) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição dos 
Estados-mebros em causa, ou nas águas internacionais da zona em causa 
(*) TAC de precaução 
44000 (2) 
11000 (2) 
EC 55000 
TAC 55000 O 
PO *r 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona: llla(1), lllbcd (1 ) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 3550 (2) 
10(3) (1 ) Águas comunitárias 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(*) TAC de precaução 
1270 (2) 
4830 
4830 (•) 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona: lla(1), IV (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 795 
795 
10 
25 
410 (1 ) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
13165 
15200 
TAC 15200 O 
PO 
U 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona: Vb(1). VI 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
25 
100 
170 
12305 
12600 
12600 (*) 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona: VII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (*) TAC de precaução 
1380 
5590 
8485 
7545 
23000 
23000 C) 
3} PO 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona: Vlllab 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (*) TAC de precaução 
410 
6390 
6800 
6800 (*) 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona: Vlllc 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (*) TAC de precaução 
960 
40 
EC 1000 
ITAC 1000 o 
PO 
J tf 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona: Vlllde 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (*) TAC de precaução 
50 
50 
50 n 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona: IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 625 (2) (1 ) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto no respeitante às 
capturas acessórias 
(*) TAC de precaução 
1875 (2) 
2500 
2500 O 
3 PO 
? 
lEspécie: Camarão ártico 
Pandalus borealis Zona: llla 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 3650 (1) (1 ) Esta quota nâo pode ser pescada no Skageirak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
1960 (1) 
5610 
10500 (2) 
Espécie: Camarão "Penaeus" 
Penaeus spp Zona: Guiana francesa 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) É proibida a pesca de Camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em 
profundidades inferiores a 30 metros 
(*) TAC de precaução 
4000 
4000 
4108 0(1) 
PO 
# O 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: llla Skagerrak 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 70(1) 
8720 (2) 
40(1) (*) TAC; de precaução 
(1 ) Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(2) Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
1680 (1) 
470 (2) 
10980 
11200 (•) 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: Ilia Kattegat 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (*) TAC de precaução 
2490 
30 
280 
2800 
2800 (*) 
Hl PO 
lEspécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: lllbcd (1 ) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 2700 
300 (1) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
200 
3200 
3200 (•) 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: lia (1 ). IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 4650 
15110 
4360 
870 
29050 (1 ) Águas comunitárias 
(2) Das quais não mais de 40000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega por Estados-membros que não a Noruega 
21500 
EC 75540 (2) 
TAC 78000 
PO 
V.i 
lEspécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: Vb (1 ), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
70 
880 
1450 
2400 
2400 C) 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: Vila 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 110 
50 
840 
30 
1070 
EC 2100 
TAC 2100 
PO 
Ï3 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: Vllbc 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (*) TAC de precaução 
60 
240 
300 
300 O 
lEspécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: VIIde 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1230 
4110 
2190 
7530 
7530 
PO 
MV 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: Vllfg 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 225 
410 
80 
215 
930 
930 
lEspécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: Vllhjk 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 80 (*) TAC de precaução 
170 
590 
340 
170 
EC 1350 
TAC 1350 O 
PO 
</y 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: VIII. IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou 
Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa 
(*) TAC de precaução 
120 
460 (2) 
120 
700 
700 O 
lEspécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona: Vb(1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC ( 1 ) Águas comunitá rias 
(*) TAC de precaução 
20 
530 
150 
400 
1100 
1100 o 
PO 
ïé' 
Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona: VII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 440 
30 
10020 
1070 (*) TAC de precaução 
2440 
14000 
14000 O 
Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona: Vlllab 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (*) TAC de precaução 
440 
2160 
2600 
2600 (*) 
Hf PO 
|Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona: Ville 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (*) TAC de precaução 
720 
80 
800 
800 O 
Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona: Vllld 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (*) TAC de precaução 
50 
EC 50 
ITAC 50 n 
tfi PO 
Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona: Ville 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (*) TAC de precaução 
(1 ) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão daSuécia e Finlândia 
100 (1) 
100 
ioo n 
lEspécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona: IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (1) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
430 
20 
EC 450 
TAC 450 (*) 
¥? PO 
lEspécie: Escamudo 
Pollachius virons Zona: fia (1). Illa, lllbcd (1), IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 40(2) 
4600 (3) 
11630 (2) 
27350 (2) 
120 (2) 
630 (3) 
8910 (2) 
53280 (4) 
111000 ( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(4) Das quais nâo mais de 45000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega 
lEspécie: Escamudo 
Pollachius virens Zona: Vb (1 ), VI. XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (1 ) Águas comunitárias 
750 
7400 
250 
1800 
EC 10200 
TAC 10200 
r^> PO 
lEspécie: Escamudo 
Pollachius virens Zona: VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1 1 ' 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 40(2) (1) Águas comunitárias 
(2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e 
Portugal 
(*) TAC de precaução 
7870 (2) 
3940 (2) 
2150 (2) 
14000 
14000 (*) 
lEspécie: Salmão-do-Atlântico 
Salmo salar Zona: lllbcd (1)(2) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 91480 (3) 
10180 (3) (1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) Águas comunitárias 
Com exclusão da subdivisão 32 da IBSFC. 
Expressas em número 
Dos quais, para Alemanha e Dinamarca conjuntamente, não mais de 2700 salmões podem 
ser pescados na zona da Estónia, não mais de 1000 salmões na zona da Letónia, e não 
mais de 700 salmões na zona da Lituânia 
Dos quais nao mais de 1000 salmões podem ser pescados na zona da Estónia, e não 
mais de 1000 salmões na zona da Letónia 
114070 (3)(5) 
122147 (3) 
337877 (3)(4) 
339377 (3) 
57 PO 
lEspécie: Salmão-do-Atlântico 
Salmo salar Zona: Sub-division 32 of IBSFC 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC ( 1 ) Expressas em número 
97680 (1) 
97680 (1) 
97680 (1) 
lEspécie: Sarda 
Scomber scombrus Zona: lla(1), llla, lllbcd (1), IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 400 (2) 
10645 (3)(4)(5) 
420 (2) 
1270 (2)(6) 
1280 (2)(6) 
3610 (3)(7)(9)(10)(1 
1190 (6) 
18815 (8) 
52755 (8) (1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) 
(7) 
(8) 
(9) 
(10) 
(11) Águas comunitárias 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Das quais 2320 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1996 
em águas comunitárias entre 59" e 62" de latitude norte- o 4" e 6" de longitude oeste 
Das quais nâo mais de 3980 toneladas podem SCM pescadas nas divisões llla, IVb.c 
Das quais não mais de 300 toneladas podem ser pescadas nas divisões llla, IVb.c 
Esta quota não pode ser pescada na divisão CIEM IVc 
Incluindo 1865 toneladas resultantes das condições definidas na nota de fundo n° 2 do 
anexo dos "Agreed Records of Conclusions of Fisheries Consultations between the 
European 'Community, Sweden and Norway. Brussels, 9 December 1995" 
Das quais não mais de 1865 toneladas podem ser pescadas nas divisões llla. 
Das quais não mais de 1745 toneladas podem ser pescadas nas divisões IVa.b. 
Das quais não mais de 300 toneladas podem ser pescadas nas divisões IVb. 
Si. PO 
lEspécie: Sarda 
Scomber scombrus Zona: lia (1), Vb(2), VI, VII, Vlllabde, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 15810 (3)(4) 
20(5) 
10540 (3)(6) 
52700 (3)(7) 
23060 (3)(8) (1) Excluindo águas comunitárias 
(2) Águas comunitárias 
(3) Nâo podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha 
(4) Das quais 4160 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1996 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa 
(5) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha 
(6) Das quais 2770 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1996 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa 
(7) IJas quais 13860 toneladas (iodem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1996 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa 
(8) Das quais C060 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1996 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa 
(9) Das quais 38150 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1996, 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa 
144940 (3)(9) 
247070 
261100 
lEspécie: Sarda 
Scomber scombrus Zona: Ville, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 20100 (2)(3) 
130 (4) (1 ) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estasdo-
membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa 
(3) Das quais 3 000 toneladas podem ser pescadas nas águas da divisão CIEM Vlllb sob a 
soberania ou jurisdição de Espanha 
(4) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e 
Portugal 
(*) TAC de precaução 
4150 (2) 
24380 
24380 O 
53 po 
lEspécie: Linguado legitimo 
Solea solea Zona: llla, lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1890 (2) 
110 (3) (1) Águas comunitárias 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(*) TAC de precaução 
180 (3) 
70(2) 
2250 
2250 (•) 
lEspécie: Linguado legitimo 
Solea solea Zona: II, IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 1250 
. 570 
1000 
250 
11285 
645 
EC 15000 
TAC 15000 
JV PO 
lEspécie: Linguado legítimo 
Solea solea Zona: Vb(1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
125 
30 
155 
155 n 
Espécie: 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom Linguado legitimo 
Solea solea 
635 Zona: Vila 
5 
100 
125 
180 
EC 800 
TAC 800 
sr PO 
lEspécie: Linguado legítimo 
Solea solea Zona: Vllbc 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (*) TAC de precaução 
15 
60 
75 
75 n 
Espécie: 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC Linguado legítimo 
Solea solea 
1255 Zona: Vlld 
2510 
895 
4660 
4660 
Si PO 
lEspécie: Linguado legitimo 
Solea solea Zona: Vlle 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 20 
210 
330 
EC 560 
ITAC 560 
Espécie: 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom Linguado legítimo 
Solea solea 
500 Zona: VI If g 
50 
25 
225 
EC 800 
TAC 800 
^T PO 
lEspécie: Linguado legítimo 
Solea solea Zona: Vllhjk 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 60 (*) TAC de precaução 
120 
325 
95 
120 
720 
720 (*) 
lEspécie: Linguado legítimo 
Solea solea Zona: Vlllab 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 60(1) 
10(2) 
4585 (1) 
345 (1) (1 ) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição da França ou nas 
águas internacionais da zona em causa. 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa 
EC 5000 
TAC 5000 
12 PO 
lEspécie: Linguado legítimo 
Solea spp. Zona: Vlllcde, IX, X, CECAF 34.1 1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
(2) P'odem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanfia ou 
Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa 
(*) TAC de precaução 
755 (2) 
1245 (2) 
2000 
2000 (*) 
lEspécie: Espadilha 
Sprattus sprattus Zona: llla 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 28810 (1)(2) 
60(1)(3) (1 ) Inclui todas as capturas acessórias de todas as outras espécies realizadas aquando da 
pesca do carapau e desembarcadas sem selecção prévia, não obstante o disposto no 
n" 2 do artigo 5g do presente regulamento e os n"s 1 e 2 do artigo 5o do Regulamento 
(CEE) n° 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986 (JO n° L 288, de 11 10 86, p 1) 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(*) TAC de precaução 
10900 (1)(2) 
39770 (1 ) 
43000 (1)0 
*? PO 
lEspécie: Espadilha 
Sprattus sprattus Zona: lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 45270 
27170 (D 
(2) 
(3) Águas comunitárias 
Das quais, para Alemanha e Dinamarca conjuntamente, não mais de 4000 t podem ser 
pescadas na zona da Estónia, não mais de 6000 t na zona da Letónia, e não mais de 
2000 t na zona da Lituânia 
Das quais nâo mais de 2500 t podem ser pescadas na zona da Estónia e não mais de 
10001 na zone de Letónia 
23220 (3) 
75240 
170900 (2) 
182900 
lEspécie: Espadilha 
Sprattus sprattus Zona: lla(1), IV (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1500 
1500 
1500 
1500 
1500 (1) Águas comunitárias 
(2) Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia. 
(3) Incluindo a galeota/sandilho 
(*) TAC de precaução 
1330 (3) 
1500 
164670 (2) 
175000 
200000 (*) 
£j^ PO 
lEspécie: Espadilha 
Sprattus sprattus Zona: Vllde 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 60 
3900 
60 
840 
840 (*) TAC de precaução 
6300 
12000 
12000 (* 
lEspécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona: lla(1), IV (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Águas comunitárias 
(2) Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, Noruega, 
Suécia e Finlândia 
(3) Das quais até 50% podem ser pescados antes de 1 de Agosto de 1996 
(*) TAC de precaução 
55000 (2)(3) 
55000 
60000 o 
èA PO 
lEspécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona: Vb (1), VI, VII, Vlllabde, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 31000 
3000 
259000 (2)(3)(4) 
293000 (3)(4) 
300000 (3)(4)(*) ( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Disponível para todos Lstadofc-rnembros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia 
(3) Das quais até 50% podem ser pescados antes de 1 de Agosto de 1996 
(4) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e 
Portugal. 
(*) TAC de precaução 
[Espécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona: Vlllc, IX 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
ITAC 31200 (1)(4) 
400 (2)(5) 
26400 (3)(6) (1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) 
58000 
58000 Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em 
causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal 
Com exclusão da subárea CIEM IX 
Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em 
causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha 
Das quais um máximo de 325 toneladas pode ser constituído por carapau de comprimento 
compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5o do Regulamento (CEE) n" 
3094/86 do Conselho. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques 
será afectado do coeficiente de 1,2 
Das quais um máximo de 5 toneladas pode ser constituído por carapau de comprimento 
compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5° do Regulamento (CEE) n° 
3094/86 do Conselho. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques 
será afectado do coeficiente de 1,2. 
Das quais um máximo de 270 toneladas pode ser constituído por carapau de comprimento 
compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5o do Regulamento (CEE) n° 
3094/86 do Conselho. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques 
será afectado do coeficiente de 1.2. 
fz PO 
lEspécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona:X. C0PACE(1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Águas adjacentes ao arquipélago dos Açores sob a soberania e jurisdição de Portugal 
(*) TAC de precaução 
5000 
5000 
5000 (*) 
lEspécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona: COPACE (1 ) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (1 ) Águas adjacentes ao arquipélago da Madeira sob a soberania e jurisdição de Portugal 
(*) TAC de precaução 
2000 
EC 2000 
ITAC 2000 (*) 
O PO 
lEspécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona: COPACE(1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Águas adjacentes às ilhas Canárias sob a soberania e jurisdição de Espanha 
(*) TAC de precaução 
2000 
2000 
2000 O 
Espécie: Faneca da Noruega 
Trisopterus esmarki Zona: lia (1), llla, IV (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) 
(2) 
(3) 
n Águas comunitárias 
Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia 
Este TAC não pode ser pescado pelos barcos dinamarqueses ou suecos no Skagerrak, 
dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega Este TAC 
não pode ser pescado pelos barcos de outros Estados membros no Skagerrak dentro 
da zona de 4 milhas a partir'das linhas de base do Reino da Noruega. 
TAC de precaução 
180000 (2)(3) 
180000 
220000 O 
fv PO 
lEspécie Outras espécies Zona: lia (1), IV (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
1000 (3) 
(2) 
(2) 
(2) (1 ) Águas comunitárias 
(2) Som limitações 
(3) 750 toneladas são reservadas para capturas acidentais de chicharro aquando, entre 
outras, da pesca à cavala, camarão (Pandalus) unicamente como captura acessória 
/r PO 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 741 final 
DOCUMENTOS 
PT U 03 
N." de catálogo : CB-CO-95-780-PT-C 
ISBN 92-77-99279-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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