PT Jornal Oficial da União Europeia C 254/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 254/04)

Número do auxílio: XA 224/08

Estado-Membro: Suécia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Stöd till insatser på livsmedelsområdet

Base jurídica: 8, 9 och 12 §§ förordningen (2008:80) om stöd till insatser på livsmedelsområdet

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílios: 10,480 milhões de SEK em 2008, 21,480 milhões de SEK em 2009 e em 2010. Estes montantes incluem igualmente os auxílios concedidos ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas, bem como os auxílios concedidos ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

Intensidade máxima do auxílio: 50 %

Data de execução: O auxílio não pode ser concedido ates do dia da publicação, pela Comissão, das presentes informações sintéticas na Internet

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio é promover e melhorar a competitividade dos produtores primários de produtos agrícolas no quadro da sua actividade de transformação de um produto animal ou vegetal para primeira venda ou da actividade do produtor primário com vista à primeira venda a revendedores ou a empresas de transformação. São elegíveis para auxílio as actividades de formação e outros serviços de consultoria fornecidos por consultores externos, bem como a participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos, concursos, e feiras. No que respeita à participação em feiras, o auxílio apenas pode ser concedido às empresas que participem pela primeira vez numa feira comercial específica e só pode ser utilizado para cobrir as despesas de aluguer, construção e funcionamento do pavilhão. São aplicáveis as alíneas a), c) e d) do n.o 2 do artigo 15.o

Sector(es) em causa: Produtores primários de produtos agrícolas para as actividades de transformação de um produto animal ou vegetal com vista à primeira venda ou à primeira venda a revendedores ou empresas de transformação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Statens jordbruksverk S-551 82 Jönköping

Endereço do sítio Web: http://www.riksdagen.se/webbnav/index.aspx?nid=3911&bet=2008:80

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 227/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Nome da empresa que recebe um auxílio individual: Asociación de Criadores de cordero del Maestrat

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en una línea nominativa descrita en la ley 15/2007 de presupuestos de la Generalitat

Despesas anuais previstas: 15 000 EUR durante 2008

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Ano de 2008

Objectivo do auxílio: Plano estratégico e de viabilidade para o sector do borrego de Maestrat, em especial para a criação de uma marca de qualidade [artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Sector do borrego de Maestrazgo, proprietários de explorações de pecuária no distrito «El Maestrat»

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación Amadeo de Saboya, no 2 E-46010 Valencia

Outras informações: —

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/Accm.pdf

Valencia, 2 de Junho de 2008.

Directora-geral da Produção Agrária

Número do auxílio: XA 228/08

Estado-Membro: Alemanha

Região: Alemanha

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual:

Auxílio individual:

Effizienter Energieeinsatz im Gartenbau — Aufbau einer Informationsplattform zur Förderung des effizienten Energieeinsatzes im Gartenbau als Zusatzmodul des Gartenbau-Informationssystems hortigate zur Nutzung durch die Gartenbaubranche

Beneficiário:

Zentralverband Gartenbau e.V. (ZVG)

Base jurídica: Die Beihilfe wird per Zuwendungsbescheid vom 27.5.2008 auf Grundlage der Bundeshaushaltsordnung gewährt

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2008: 50 000 EUR; 2009: 100 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio:

Objectivo do projecto:

O projecto visa acelerar a troca de informações sobre uma utilização eficiente da energia na horticultura e divulgar exemplos positivos de soluções sustentáveis. Com esta plataforma de informação, é criado um instrumento de transferência de conhecimentos sobre a horticultura à escala nacional.

A plataforma de informação serviria, designadamente, para colocar à disposição dos horticultores, mais rapidamente e compilados de melhor forma, os resultados dos projectos financiados ou a financiar através de fundos específicos do Estado federal no Landwirtschaftliche Rentenbank (introdução no mercado e experimentação, desenvolvimento preconcorrencial) ou no quadro do progama planeado para promover os investimentos relativos à eficiência energética.

Esta plataforma de informação será, além disso, transformada numa verdadeira rede de empresas modelo do sector da horticultura.

O projecto tem sete objectivos científicos e técnicos:

— construção de um «pool de conhecimentos» assente numa base de dados e na transferência de conhecimentos por intermédio da internet e da imprensa para as explorações hortícolas,

— colocação em rede do aconselhamento e dos trabalhos de investigação,

— trocas internacionais com países parceiros,

— realização de uma conferência anual de peritos,

— organização de visitas de estudo de projectos emblemáticos e de projectos-piloto,

— ajuda para a execução de programas de financiamento,

— elaboração e fornecimento de materiais de informação para os profissionais, os estabeleciemntos de ensino proficcional e técnico e as universidades.

A utilização desta plataforma não depende da adesão a uma associação; está aberta a todos.

A medida baseia-se no artigo 15.o (assistência técnica no sector agrícola) do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Horticultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE), Projektträger Agrarforschung Deichmanns Aue 29 D-53179 Bonn

Endereço do sítio Web: http://www.ble.de/cln_092/nn_467262/Shared_Docs/Downloads/04_Forschungsfoerderung/HortigateZusatzmodul,template_Id=raw,property=publicationFile.pdf/HortigateZusatzmodul.pdf

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 229/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Dol pri Ljubljani

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja na območju občine Dol pri Ljubljani

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Dol pri Ljubljani

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

2008: 20 000 EUR

2009: 20 000 EUR

2010: 25 000 EUR

2011: 25 000 EUR

2012: 25 000 EUR

2013: 25 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio:

1. Investimentos em explorações agrícolas de produção primária:

— até 40 % das despesas elegíveis.

Concessão de apoio a investimentos para a beneficiação das explorações agrícolas e o melhoramento das pastagens para a produção primária.

2. Auxílio à promoção de produtos agrícolas de qualidade:

— o auxílio, na forma de serviços subvencionados, destina-se a cobrir até 100 % das despesas elegíveis. Não implica pagamentos directos aos agricultores.

3. Concessão de apoio técnico:

— até 40 % das despesas elegíveis de formação dos agricultores e dos trabalhadores de empresas agrícolas, organização de conferências, concursos, exposições e feiras e participação nesses eventos; despesas de elaboração de publicações, catálogos e sítios Web. O auxílio, na forma de serviços subvencionados, não implica pagamentos directos aos agricultores

Data de aplicação: Junho de 2008 (o auxílio não será concedido antes da publicação de uma síntese no sítio Web da Comissão Europeia)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Apoio ás PME

Referência a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e custos elegíveis: O capítulo II da proposta Pravilnik o dodeljevanju pomoči za ohranjanje in razvoj podeželja v Občini Dol pri Ljubljani (Normas para a concessão de auxílios à agricultura e ao desenvolvimento rural no município de Dol pri Ljubljani) inclui medidas que constituem auxílios estatais em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 14.o: Auxílios à produção de produtos agrícolas de qualidade,

artigo 15.o: Concessão de apoio técnico no sector agrícola

Sector(es) abrangido(s): Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Občina Dol pri Ljubljani Dol pri Ljubljani 1 SLO-1262 Dol pri Ljubljani

Endereço do sítio Web: http://objave.uradni-list.si/1/content?id=86617

e

http://www.dol.si/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=438&Itemid=86

Outras informações: As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 no respeitante às medidas a adoptar, bem como as disposições gerais aplicáveis (procedimentos anteriores à concessão dos auxílios, cumulação de auxílios, transparência e acompanhamento dos auxílios)

Primož ZUPANČIČ

Presidente do município de Dol pri Ljubljani

Número do auxílio: XA 230/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Andalucía

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas para el apoyo a los programas de mejora y conservación genética de razas ganaderas puras en la Comunidad Autónoma de Andalucía

Base jurídica: Orden, por la que se regulan las ayudas para el apoyo a los programas de mejora y conservación genética de razas ganaderas puras en la Comunidad autónoma de Andalucía y se efectúa su convocatoria para 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 500 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Estabelecimento ou manutenção de livros genealógicos; difusão de melhoramentos genéticos: 100 %.

Testes para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo: 70 %.

Investimentos em centros de ensaio, centros de reprodução e outras instalações: 40 %

Data de aplicação: Em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, a entrada em vigor será posterior à data de publicação, pela Comissão Europeia, das presentes informações na sua página Web. Posteriormente, a Orden será publicada no Boletín Oficial de la Junta de Andalucía, entrando em vigor no dia da sua publicação

Duração do regime ou do auxílio individual: De 2008 a 2013

Objectivo do auxílio: Fomentar a participação das associações de criadores nos Programas de melhoramento e conservação genética de raças de animais puras na Andaluzia.

A Orden é conforme com os artigos 15.o e 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Artigo 16.o, n.o 1, alínea a): estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos. Intensidade até 100 %.

Artigo 16.o, n.o 1, alínea b): testes para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo. Intensidade até 70 %.

Artigo 16.o, n.o 1, alínea c): introdução de técnicas ou práticas inovadoras de reprodução animal nas explorações. Intensidade até 40 %.

Artigo 15.o, n.o 2, alínea d): organização e participação em exposições de gado, em que sejam subvencionados os seguintes custos elegíveis: despesas de participação, despesas de deslocação, despesas com publicações, despesas com aluguer de instalações de exposição e prémios simbólicos concedidos no âmbito de concursos. Intensidade até 100 %.

Artigo 15.o, n.o 2, alínea f): publicação de catálogos de animais reprodutores avaliados geneticamente e outras publicações relacionadas com o programa de selecção e/ou com o programa de conservação. Intensidade até 100 %

Sector(es) em causa: Associações de criadores de raças puras oficialmente reconhecidas que desenvolvam a sua actividade na Comunidade Autónoma de Andaluzia

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Consejería de Agricultura y Pesca de la Junta de Andalucía C/ Tabladilla s/n E-41013 Sevilla

Endereço do sítio Web: http://www.cap.junta-andalucia.es

Endereço Web do texto completo do projecto de Ordem: http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/www/portal/com/bin/portal/DGPAgraria/proyecto_orden_subvenciones_mejora_conservacion_razas/orden_mejora_vers_14.pdf

Sevilla, 15 de Maio de 2008.

Secretário-geral da Acção Externa

Enrique Ojeda VILA

Por: Javier Visus ARBESÚ