N?C19/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.1.93
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhoqueintroduzmedidascomunitáriaspara
ocontrolodedeterminadasdoençasdepeixes
(93/C19/05)
Em2deJulhode1992,oConselhodasComunidadesEuropeiasdecidiu,nostermosdo
artigo1989doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComité
EconómicoeSocialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodaAgriculturaePescas,incumbidadapreparaçãodostrabalhosdoComitésobre
estamatéria,emitiuparecerem3deNovembrode1992.FoirelatorHans-JiirgenWick.
Na301?reuniãoplenária(sessãode24deNovembrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeopresenteparecer.
1.OComitésaúdaapropostadedirectivadoCon­
selhoqueintroduzmedidascomunitáriasparaocon­
trolodedeterminadasdoençasdepeixes,quetêmcomo
objectivolimitarasconsequências eapropagaçãodas
doençasemquestão.2.8.OComitéobservaquequalquerexcepçãoà
políticadenãovacinaçãopodeserperigosa,sódevendo
serautorizadaseacompanhadadedisposiçõesdesegu­
rançaegarantiascientíficasmuitoprecisas.
2.9.OComitécongratula-secomapropostadehar­
monizaçãododiagnósticodestasdoençasanívelcomu­
nitárioecomofactodeestediagnósticoserconfiado
alaboratóriosautorizados .Aprova,alémdisso,que
estestrabalhossejamcoordenadosporumlaboratório
dereferência .
2.10.OComitéchamaaatençãoparaanecessidade
desedispordeumnúmerosuficientedelaboratórios ,
porqueosdiagnósticosdefinitivosdeverãoserelabora­
dosmuitorapidamentedemodoaimpedirapropa­
gaçãodadoençaemcasodesuspeitadeinfecção.Por
conseguinte ,pareceigualmentenecessáriopôràdisposi­
çãopessoalcompetenteemnúmerosuficiente.
2.11.Nestecontexto,oComitésolicitaàComissãoa
apresentaçãodedadosestatísticossobreaimportância
económicadaaquiculturaeopapeldestanosectordas
pescas.2.Observaçõesnageneralidade
2.1.Dadoqueospeixesdeaquiculturacoabitamna
águanumespaçomuitolimitado,certasdoençasde
peixes,umavezdeclaradas,podemassumirrapida­
mentecarácterepizoótico.Oquesignificaqueunidades
populacionaisinteiraspodem,empoucotempo,con­
trairadoença,provocandoperdasconsideráveis .
2.2.Devidoàscaracterísticas naturaisdosector,o
controlodasdoençasdepeixesmostra-semuitomais
difícildoqueocontrolodasdoençasdosanimaisde
criação.
2.3.OComitéconsideranecessáriocontrolarrapida­
menteestasdoençasdepeixes,semoqueseráposta
emperigoaviabilidadeeconómicadasexplorações .
2.4.Dadoqueospeixessãocomercializados tanto
nointeriorcomonoexteriordaComunidade ,éno
mínimoindispensávelaplicarnaComunidademedidas
uniformesdelutacontraasdoençasemquestão.Neste
contexto,oComitéconsideratambémdesejávelestabe­
lecercontactoscomospaísesdaAssociaçãoEuropeia
deComércioLivre(AECL).
2.5.OComitécongratula-secomaintençãodeerra­
dicardaComunidadedoençasparticularmente conta­
giosas.
2.6.Asdoençasendémicasdevemsererradicadasdas
zonaseexploraçõesoficialmentereconhecidascomo
indemnesdeepizootiaseurgentementecombatidasnas
outrasexplorações .
2.7.OComitécongratula-secomaproibiçãogené­
ricadavacinação,dadoque,aquandodavacinaçãodos
peixes,nãoestátotalmenteexcluídoqueavacinase
propaguenaágua,contaminandoassimoutrasespécies.2.12.OComitéverificaqueapresentedirectivado
Conselhoqueintroduzmedidascomunitáriasparao
controlodedeterminadasdoençasdepeixesconstituia
sequêncialógicadaDirectivadoConselhode28de
Janeirode1991relativaàscondiçõesdepolíciasanitária
queregemaintroduçãonomercadodeanimaiseprodu­
tosdaaquicultura .Aestepropósito,remeteparaoseu
parecerde19deSetembrode1990(]).
2.13.OComitéchamaaindaaatençãoparaoseu
parecer(2)sobreapropostadedecisãodoConselho
quecriaumaacçãofinanceiradaComunidadecom
vistaàerradicaçãodanecrosehematopoiética infec­
ciosa(NHI)dossalmonídeosnaComunidade [doe.
COM(89)502finall.
(•)JOn9C332de31.12.1990,p.105.
(2)JOn9C124de21.5.1990,p.3.

25.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C19/15
3.4.Artigo39
Oiníciodoartigodeveriateraseguinteredacção :
«Todasasexploraçõesemquesecultivem,mante­
nhamoucapturempeixes...»
Relativamente àsdoençasdaListaI,deveriamserin­
cluídasasexploraçõesque,enquantoexploraçõesde
pescafluvialoumarítima,sócapturampeixeemliber­
dade(quepodeestarinfectadoouserportadorde
doenças)porque,casocontrário,seriaimpossívelapli­
carasdisposiçõesdaalíneac)don91doartigo69.
3.5.N92doartigo39
OComitépropõeaexpressão«registar»emvezde
«manterumregisto».Istopermitirádiferentesproces­
sosaprovadosnosváriosEstados-membros .
3.6.Artigo49
Conviriareferir,non92,queoartigo59sódizrespeito
àsdoençasdepeixesenumeradasnaListaI.
3.7.N92doartigo89
OComitéconsideradespropositada umaexcepçãopara
ospeixesdeespéciesquenãosãoportadorasepropõe,
porconsequência ,asupressãodonúmero.2.14.OComitésugerequeaComissãoconceda
ajudafinanceiraaprogramasdeerradicaçãoconsidera­
dosnecessários .
2.15.OComitésugereaelaboraçãodeumestudo
económicoquereúnaosváriosconhecimentos disponí­
veisaníveldaComunidadeemmatériadecontágioe
propagaçãodasdoençasdepeixes,incluindoconheci­
mentossobrepeixesresistentesàsdoenças.Osresulta­
dosdetalestudodeveriamservirdebaseparafomentar
odesenvolvimento dainvestigaçãocientíficasobreas
doençasdospeixes.
2.16.OComitétomanotadaexistência,naComis­
são,deumComitéConsultivoqueseocupaigualmente
daaquiculturaeconsideraimportantequeneleestejam
representadostodososmeioseconómicosesociaisliga­
dosaestaactividade .
2.17.OComitéchamaaatençãoparaofactodea
propostadaComissãonãoindicarsempreosgâmetas
quandoserefereaospeixeseaosovos.Afimdeevitar
mal-entendidos ,deveriamserintroduzidasascorres­
pondentesalterações.
2.18.Aleituradealgunsartigosdapropostada
Comissão(emespecialosartigos59,109e139)torna
claraanecessidadedeseprocederàharmonização das
diferentesversõeslinguísticasdodocumento .
3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.ArtigoIo-
OComitéapontaqueapropostadaComissãoselimita
amedidasparacontrolodedeterminadasdoençasde
peixesenãotratadosmoluscos.OComitépropugna
quesejamprevistas,omaisbrevementepossível,numa
directivaespecial,medidascorrespondentes destinadas
aosmoluscos .
3.2.Artigo29
Conviriaretomaraquiasdefiniçõesdoartigo29da
DirectivadoConselhode28deJaneirode1991relativo
àscondiçõesdepolíciasanitáriaqueregemaintrodução
nomercadodeanimaiseprodutosdaaquicultura,dado
queapresentedirectivafazfrequentemente referência
àquelasdefinições .
3.3.N93doartigo29
OComitépropõeaseguinteredacção:
«Peixessuspeitosdeestareminfectados :
Peixesqueapresentamsintomasclínicosoulesões
post-mortemereacçõespositivasemtestesdelabo­
ratórioqueindiquemapresençapossíveldeuma
doençadalistaIouII».
Estaredacçãoindicaclaramentequeasuspeitadeinfec­
çãonãoédeclaradacombaseemmerassuposições .3.8.N93doartigo109
Conviriaaquireferiranecessidadedegarantir,por
ocasiãodotransporte,quenenhumagentepatogénico
possaprovirdoprópriomeiodetransporte.
3.9.N91doartigo139
Deveriaserpreceituadaaproibiçãodevacinasvivas.
3.10.Artigo159
OComitéverificaque,comoprocedimentodeComité
proposto,seassisteaumafastamentodosprocessos
queatéagoratêmorientadoasregulamentações veteri­
nárias,tornando-seimpossívelqualquerinfluênciapolí­
ticanoestabelecimento dasmedidasnecessárias .
Talcomonopassado,deveriaserconferidoaosEsta­
dos-membros umdireitodeintervenção .Oprocesso
propostolimita-seporém,apreveraaudiçãodosEsta­
dos-membros ,razãoporqueoComitéconsideraneces­
sáriaumadecisãodoConselho,oupelomenosdo
ComitéVeterinárioPermanente ,emconformidade com
oprocessoatéagoraseguido.

N?C19/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.1.93
3.11.Anexo àscondiçõesdepolíciasanitáriaqueregemaintrodução
nomercadodeanimaiseprodutosdaaquicultura,
dadoque,naregulamentação oraemanálise,sefaz
frequentemente referênciaàsdoençasdepeixesconstan­
tesdocitadoAnexo.Deveriaserretomado,comoanexo,oAnexoAda
DirectivadoConselhode28deJaneirode1991relativa
FeitoemBruxelas,em24deNovembro1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
Parecersobreaprotecçãodostrabalhadorescontraosriscosligadosàexposiçãoaagentes
biológicosduranteotrabalho
(93/C19/06)
Em10deAgostode1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo118?AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodosAssuntosSociais,daFamília,daEducaçãoedaCultura,encarregadade
prepararostrabalhossobreestamatéria,emitiuparecerem19deNovembrode1992,sendo
relatorT.Etty.
Na301?reuniãoplenária(sessãode24deNovembrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoseguinteparecer.
1.Introdução
1.1.ApropostadeDirectivaemapreçovisaalterar
aDirectiva90/679/CEErelativaà«protecçãodostraba­
lhadorescontraosriscosligadosàexposiçãoaagentes
biológicosduranteotrabalho»,queconstituiuumadas
directivasespecíficasnoâmbitodaDirectiva-Quadro
89/391/CEErelativaà«aplicaçãodemedidasdestina­
dasapromoveramelhoriadasegurançaedasaúdedos
trabalhadores notrabalho».OComitéemitiuparecer
sobreaDirectiva90/679/CEE,aindacomoproposta,
emDezembrode1988.1.2.OpresenteprojectodealteraçãodaDirectiva
90/679/CEEjávinhaanunciadonotextodaDirectiva,
cujoartigo18?prevêque,noprazodeseismesesa
contardadatadasuaaplicação,istoé,até28deMaio
de1994,oConselhoestabeleceráumaprimeiralistade
agentesbiológicosdosgrupos2,3e4.
1.3.OAnexoIIIdaDirectiva90/679/CEE,queinclui
unicamentealistadebactérias,vírus,parasitasefun­
gos,foiapresentadopelaComissãoacompanhado de
notassobreaaplicaçãodoesquema.
1.4.NoparecerdeDezembrode1988oComité
nãofezobservaçõessobreaspartesmaisrelevantesda
propostaqueviriaatornar-seaDirectiva90/679/CEE. (')JOn?C217de24.8.1992,p.32.