COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 31.7.2020 COM(2020) 346 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUBAL DE CONTAS

sobre a gestão do Fundo de Garantia



do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável





















Índice 1. Introdução 2. Contexto operacional 3. Gestão do Fundo de Garantia FEDS em 2019 3.1. Gestão financeira 3.2. Composição e principais características da carteira 3.3. Comportamento funcional 4. Contas anuais 4.1. Demonstrações financeiras do Fundo de Garantia FEDS à data de 31 de dezembro de 2019 4.2. Aprovisionamento 5. Avaliação da adequação do montante-objetivo e do nível do Fundo de Garantia do FEDS



1. Introdução A base jurídica do presente relatório é o Regulamento (UE) 2017/1601 («Regulamento FEDS»). O artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento FEDS estabelece que a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas um relatório sobre a gestão do Fundo de Garantia FEDS no ano civil anterior, incluindo uma avaliação da adequação do aprovisionamento e do nível do Fundo de Garantia FEDS, e da necessidade da sua reconstituição. 2. Contexto operacional O FEDS cobre o financiamento de operações em África e nos países abrangidos pela política de vizinhança da UE, incluindo operações de financiamento misto e a garantia FEDS. A garantia FEDS é um elemento essencial inovador utilizado para reduzir os riscos de investimento no desenvolvimento sustentável em países parceiros, ajudando assim a mobilizar investimentos, a promover o desenvolvimento socioeconómico sustentável e inclusivo, a maximizar a adicionalidade, bem como a captar fundos do setor privado. A garantia destina-se a funcionar como mecanismo de redução dos riscos para mobilizar financiamento do setor privado, evitando ao mesmo tempo distorções de mercado. A garantia FEDS foi instituída num montante global de 1 500 milhões de EUR, a cobrir pelo orçamento geral. Até ao final de 2019, as contribuições adicionais para apoiar o Fundo de Garantia FEDS incluem 50 milhões de USD da Fundação Bill e Melinda Gates, 9,6 milhões de EUR da Dinamarca, 300 000 EUR da República Checa e 100 000 EUR da Estónia.

O artigo 14.º do Regulamento FEDS institui o Fundo de Garantia FEDS, que constitui uma reserva de liquidez a partir da qual as contrapartes elegíveis são pagas em caso de acionamento da Garantia FEDS. A União disponibilizou 750 milhões de EUR para cobrir os seus passivos financeiros, o que corresponde a 50 % das obrigações de garantia da UE. O Fundo de Garantia FEDS foi efetivamente criado em 2018. Em 31 de dezembro de 2019 tinha sido pago ao fundo um montante de 600,1 milhões de EUR Fundo. No recente relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho foram incluídas informações sobre a execução do FEDS. O relatório, baseado nos resultados de uma avaliação externa independente, conclui que o FEDS é altamente pertinente para dar resposta à necessidade de um novo modelo mundial de financiamento do desenvolvimento e também extremamente pertinente no que respeita às necessidades de investimento da África Subsariana e das regiões da Vizinhança da UE. 3. Gestão do Fundo de Garantia FEDS em 2019 3.1. Gestão financeira A carteira de investimentos do Fundo de Garantia do FEDS é gerida em conformidade com os princípios de gestão estabelecidos na Decisão C(2017) 7693 da Comissão, de 22 de novembro de 2017, que aprova as orientações de gestão de ativos do Fundo de Garantia do FEDS. De acordo com estas orientações, os ativos da carteira de investimentos devem fornecer liquidez suficiente para potenciais acionamentos de garantias, procurando simultaneamente otimizar o retorno e manter um nível de risco compatível com um grau elevado de segurança e de estabilidade. Foram adotadas estratégias de investimento e de gestão do risco que têm em conta os objetivos de investimento e as perspetivas de evolução das condições de mercado. A estratégia de investimento visava uma maior diversificação por várias categorias de ativos de rendimento fixo. 3.2. Composição e principais características da carteira Uma estratégia de investimento orienta a gestão dos ativos da carteira de investimento do Fundo de Garantia FEDS a fim de alcançar os objetivos de investimento. Esta estratégia de investimento deve assumir a forma de um índice de referência que fixa os montantes indicativos a afetar às diferentes categorias de ativos financeiros elegíveis na carteira. Em 31 de dezembro de 2019, a carteira de investimentos era constituída predominantemente por títulos emitidos por entidades soberanas, bem como por entidades subsoberanas, supranacionais, agências e governos estrangeiros (45 % do valor de mercado, contra 52 % do valor de referência), obrigações não garantidas emitidas por empresas e instituições financeiras (22 % do valor de mercado, contra 18 % do valor de referência) e obrigações garantidas (14 % do valor de mercado, contra 0 % do valor de referência). O restante foi afeto principalmente a fundos do mercado monetário. No final de 2019, a exposição da carteira a obrigações conformes com critérios ambientais, sociais e de governação era mais de duas vezes superior à do valor de referência. A duração da carteira no final de 2019 era de 2,51 anos, e as notações dos valores mobiliários do FEDS estavam repartidas do seguinte modo: A maior parte da carteira está investida em títulos líquidos e uma parte significativa (14 % do valor total da carteira) vence a menos de 12 meses. O perfil da carteira, em termos de duração, risco de crédito e liquidez, foi definido em conformidade com os fluxos de caixa previstos gerados pelas operações do FEDS cobertas pela Garantia da UE (por exemplo, previsões de acionamentos e de receitas). 3.3. Comportamento funcional O desempenho anual é calculado de forma ponderada pelo tempo, de forma a não ser afetado pela dimensão da carteira, que aumentou consideravelmente durante o ano. Num contexto de mercado muito difícil, caracterizado por rendimentos globalmente negativos ou historicamente baixos, associado a uma volatilidade e a incertezas significativa nos mercados, em 2019 o desempenho anual absoluto do Fundo foi de 0,242 % (desempenho calculado numa base ponderada em função do tempo, antes dos custos e das comissões). Este resultado está em consonância com o desempenho anual do valor de referência do FEDS (0,149 %) e foi alcançado num contexto marcado por taxas negativas na área do euro (especialmente em relação ao que os mercados consideram exposições «isentas de risco de crédito» e líquidas na Europa). 4. Contas anuais

São apresentadas em seguida informações financeiras relativas ao Fundo de Garantia FEDS Em 2019, não foram lançados convites à apresentação de propostas para a Garantia FEDS. 4.1. Demonstrações financeiras do Fundo de Garantia FEDS à data de 31 de dezembro de 2019 A evolução positiva do mercado, com a queda da curva de rendimento do EUR combinada com o bom desempenho da maioria dos setores de rendimento fixo, tal como descrito no ponto 3.3 supra, permitiu manter o total dos ativos do Fundo de Garantia FEDS em 599,59 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2019, um montante próximo das contribuições totais para o Fundo, que se elevam a 600,1 milhões de EUR, e isto apesar do impacto dos juros negativos. Os ativos incluíam a carteira de títulos de investimento classificados como disponíveis para venda (594,71 milhões de EUR) e numerário (4,88 milhões de EUR). Em termos da demonstração de resultados financeiros de 2019, o Fundo de Garantia FEDS terminou o ano com um resultado económico ligeiramente negativo de -0,26 milhões de EUR. Tal ficou-se a dever principalmente aos encargos com juros negativos sobre as disponibilidades líquidas e sobre os valores mobiliários (-0,45 milhões de EUR), devido a uma conjuntura de taxas de juro bastante negativas, que só foram parcialmente compensados pelos ganhos realizados com a venda de valores mobiliários e pelos rendimentos resultantes de empréstimos de valores mobiliários (0,19 milhões de EUR). Balanço em 31 de dezembro de 2019 (montantes expressos em EUR) ATIVO 31 de dezembro de 2019 31 de dezembro de 2018 EUR EUR ATIVOS NÃO CORRENTES 348 061 980 3 577 001 Ativos financeiros disponíveis para venda 348 061 980 3 577 001 ATIVOS CORRENTES 251 527 281 271 469 460 Ativos financeiros disponíveis para venda 246 643 539 5 795 882 Valores a receber (ou seja, comissões sobre empréstimos de valores mobiliários) 1 595 - Caixa e equivalentes de caixa 4 882 147 265 673 578 Contas correntes 4 885 215 265 721 781 Juros vencidos sobre caixa e equivalentes de caixa (3 068) (48 203) TOTAL DOS ATIVOS 599 589 261 275 046 461 ATIVOS E PASSIVOS LÍQUIDOS 31 de dezembro de 2019 31 de dezembro de 2018 EUR EUR ATIVO LÍQUIDO 599 567 587 275 030 778 Contribuição do orçamento da UE 600 100 000 275 100 000 Reserva de justo valor (188 713) (655) Lucros retidos (68 567) - Resultado económico do exercício (275 133) (68 567) PASSIVOS CORRENTES 21 674 15 683 Outras contas a pagar 21 674 15 683 TOTAL DOS ATIVOS E PASSIVOS LÍQUIDOS 599 589 261 275 046 461 Demonstração de resultados financeiros do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019 (montantes expressos em EUR) 2019 2018 EUR EUR Receitas das atividades operacionais - - Despesas das atividades operacionais - - Outras despesas das atividades operacionais (15 000) (15 000) Honorários de auditoria (15 000) (15 000) RESULTADO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (15 000) (15 000) Receitas financeiras 188 403 (1 088) Receitas de juros sobre: (54 689) (1 088) Caixa e equivalentes de caixa - - Ativos disponíveis para venda (54 689) (1 088) Outras receitas de juros - - Ganhos realizados com a venda de ativos disponíveis para venda 240 839 - Rendimentos resultantes de empréstimos de valores mobiliários 2 253 - Custos financeiros (448 536) (52 479) Despesas com juros — caixa e equivalente de caixa (404 272) (50 958) Perdas realizadas na venda de ativos disponíveis para venda (15) - Despesas de custódia e outras despesas financeiras (44 249) (1 521) RESULTADOS FINANCEIROS (260 133) (53 567) RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO (275 133) (68 567)



4.2. Aprovisionamento O Fundo de Garantia FEDS é aprovisionado pelo orçamento da União e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). No que respeita ao atual QFP (2014-2020), as fontes de financiamento do Fundo de Garantia FEDS incluem: 400 000 000 EUR da reserva geral do FED e 350 000 000 EUR do orçamento geral da União, incluindo do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV). O Fundo de Garantia FEDS também pode ser aprovisionado com contribuições voluntárias dos Estados-Membros ou de outros contribuintes, rendimentos obtidos com os recursos investidos, receitas e montantes recuperados junto de devedores em situação de incumprimento No final de 2019, a Estónia, a República Checa, a Dinamarca e a Fundação Bill e Melinda Gates assinaram convenções de contribuições adicionais num montante total de cerca de 49 milhões de EUR. O Fundo de Garantia foi criado em 2018 e o primeiro pagamento, no valor de 75 milhões de EUR, foi efetuado em novembro de 2018. Como até 31 de dezembro de 2019, os montantes totais pagos pelo orçamento da UE ao Fundo de Garantia ascendem a 600,1 milhões de EUR, não houve necessidade de acionamento da Garantia FEDS. 5. Avaliação da adequação do montante-objetivo e do nível do Fundo de Garantia do FEDS