[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 31.01.2006

SEC(2006) 115 final

Projecto de

DECISÃO N.º 1/2006 do COMITÉ MISTO CE - SUÍÇA

que substitui os quadros III e IV b) do Protocolo n.º 2

- Projecto de proposta comum da Comunidade - (apresentado pela Comissão)

Projecto de

DECISÃO N.º 1/2006 do COMITÉ MISTO CE - SUÍÇA

que substitui os quadros III e IV b) do Protocolo n.º 2

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972, em seguida designado por “o Acordo”, com a redacção que lhe foi dada pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados, assinado no Luxemburgo em 26 de Outubro de 2004, e o respectivo Protocolo n.º 2, nomeadamente o artigo 7.º,

Considerando que, para a aplicação do Protocolo n.º 2 do Acordo, o Comité Misto fixa preços de referência internos para as partes contratantes,

Considerando que os preços reais registaram alterações nos mercados internos das partes contratantes, no que diz respeito às matérias-primas em relação às quais se aplicam medidas de compensação de preços,

Considerando que necessário, por conseguinte, actualizar os preços de referência e os montantes constantes dos quadros III e IV b) do Protocolo n.º 2 em conformidade,

DECIDE:

Artigo 1.º

O quadro III e o quadro constante da alínea b) do quadro IV do Protocolo n.º 2 são substituídos pelos quadros do anexo I e do anexo II da presente decisão.

Artigo 2.º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2006.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Comité Misto

O Presidente

ANEXO I

Quadro III

Preços de referência dos mercados internos comunitário e suíço

Matéria-prima | Preço de referência | Preço de referência | Diferença entre o preço de referência |

agrícola | do mercado interno suíço | do mercado interno comunitário | suíço/comunitário |

CHF por | CHF por | CHF por |

100 kg/líquido | 100 kg/líquido | 100 kg/líquido |

Trigo mole | 55,36 | 17,88 | 37,48 |

Trigo duro | 35,39 | 26,51 | 8,88 |

Centeio | 48,45 | 17,82 | 30,63 |

Cevada | 26,48 | 20,33 | 6,15 |

Milho | 29,42 | 20,67 | 8,75 |

Farinha de trigo mole | 99,96 | 37,36 | 62,60 |

Leite em pó inteiro | 583,10 | 370,70 | 212,40 |

Leite em pó desnatado | 456,50 | 315,29 | 141,21 |

Manteiga | 897,00 | 433,29 | 463,71 |

Açúcar branco | – | – | 0,00 |

Ovos (1) | 255,00 | 205,50 | 49,50 |

Batatas frescas | 42,00 | 21,00 | 21,00 |

Gordura vegetal (2) | 390,00 | 160,00 | 230,00 |

(1) Derivado dos preços de ovos de aves, sem casca, líquidos, multiplicados pelo factor 0,85.

(2) Preços para gorduras vegetais (para a indústria alimentar e pastelaria) com teor de matéria gorda de 100%.

ANEXO II

Quadro IV

b) Montantes de base das matérias-primas agrícolas consideradas no cálculo dos elementos agrícolas:

Matéria-prima agrícola | Montante de base aplicado a partir da entrada em vigor | Montante de base aplicado três anos após a entrada em vigor |

CHF por 100 kg/líquido | CHF por 100 kg/líquido |

Trigo mole | 34,00 | 32,00 |

Trigo duro | 8,00 | 8,00 |

Centeio | 28,00 | 26,00 |

Cevada | 6,00 | 5,00 |

Milho | 8,00 | 7,00 |

Farinha de trigo mole | 54,00 | 51,00 |

Leite em pó inteiro | 191,00 | 181,00 |

Leite em pó desnatado | 127,00 | 120,00 |

Manteiga | 464,00 (1) | 464,00 (1) |

Açúcar branco | Zero | Zero |

Ovos | 36,00 | 36,00 |

Batatas frescas | 19,00 | 18,00 |

Gordura vegetal | 207,00 | 196,00 |

(1) Tendo em conta a ajuda à manteiga ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 2571/97 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1997, e regulamentos subsequentes, o montante de base aplicado à manteiga não reduzido em relação à diferença de preço no quadro III.

FINANCIAL DETAILS | ENTR |

1. The financial details have not yet been communicated. Draft decision replacing Tables III and IV b) of Protocol 2 to be adopted as Community position to be taken in EC – Switzerland Joint Committee. | The financial details have already been communicated, this being : The implementation of a Council Regulation, see financial statement annexed to Written Procedure No ....... |

2. Does the measure as such entail financial consequences? concerns the technical implementing arrangements (1) negligible …………. Financial consequences of the measure as such (on revenue/expenditure) : * for current financial year: -….mio € * for next financial year:-….mio € |

3. Budget headings concerned and appropriations for current financial year - item(s) : all tariff lines mentioned in Table I of Protocol 2 - appropriations: since 1 February 2005 there are no export refunds applicable on exports to Switzerland. |

Financing of measure: a) Possible using appropriations entered in current budget? -under item(s) concerned -under chapter(s) concerned b) If no, is there a risk because of this measure: of insufficient total EAGGF-Guarantee appropriations entered for the current financial year? c) Is it planned/envisaged in the preliminary draft budget for the following year? |

Comments: (1) It concerns a yearly update of measures applicable on the Swiss side based on reduced price differences. |

X

YES

NO

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