Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carvão activado em pó originário da República Popular da China

(2002/C 262/02)

A Comissão decidiu, por iniciativa própria, dar início a um reexame intercalar parcial, ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2) (a seguir designado "regulamento de base"), que se limita à forma das medidas em vigor.

1. Produto

O produto objecto de reexame é o carvão activado em pó originário da República Popular da China ("produto em causa"), actualmente classificado no código NC ex 3802 10 00. O presente código é dado a título meramente informativo.

2. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor consistem num direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2002 do Conselho(3) sobre as importações de carvão activado em pó originário da República Popular da China. Este direito assume a forma de um direito específico.

3. Motivos do reexame

A Comissão decidiu, por iniciativa própria, dar início a um reexame intercalar parcial, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, por forma a avaliar a adequação das medidas em vigor no que respeita à questão em apreço.

As medidas actualmente em vigor sob a forma de direitos anti-dumping específicos não abrangem as situações em que as mercadorias foram danificadas antes da sua introdução em livre prática na Comunidade. De referir, a este respeito, que as medidas não deverão ir para além do que é necessário para eliminar o prejuízo.

4. Procedimento de determinação do dumping

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, sendo o seu alcance limitado ao aspecto referido no ponto 3 do presente aviso.

a) Recolha de informações

De modo a obter o parecer das partes interessadas sobre o que precede, a Comissão contactará a indústria comunitária, as associações de produtores na Comunidade, os exportadores/produtores do país em causa, qualquer associação de exportadores/produtores do país em causa, os importadores, qualquer associação de importadores que tenha colaborado no inquérito que deu origem às medidas objecto do presente reexame e as autoridades competentes dos países em questão.

Convidam-se todas as partes interessadas, desde que demonstrem que podem ser afectadas pelos resultados do inquérito sobre a forma das medidas actualmente em vigor, a apresentar as suas observações e informações e a fornecer elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 5 do presente aviso.

b) Audições

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, se estas assim o solicitarem e se demonstrarem existir motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 5 do presente aviso.

5. Prazos

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a menos que de outro modo especificado.

Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

Todas as partes interessadas poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

6. Observações apresentadas por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (e não em formato electrónico, salvo disposição em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

7. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo nos prazos estabelecidos ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 1.10.2000, p. 2.

(3) JO L 155 de 14.6.2002, p. 1.