Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2021/C 82/12)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar da presente publicação.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS OU DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de uma alteração nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Garbanzo de Fuentesaúco»

N.o UE: PGI-ES-0264-AM02 – 7.2.2020

DOP ( ) IGP (X)

1. Agrupamento requerente e interesse legítimo

Nome do agrupamento: Consejo Regulador de la Indicación Geográfica Protegida «Garbanzo de Fuentesaúco» (Conselho Regulador da IGP «Garbanzo de Fuentesaúco»)

Endereço: Plaza Mayor 29, 49400 Fuentesaúco (Zamora, Espanha)

Telefone: +34 923228345

Endereço eletrónico: gf@legumbresdecalidad.com

O agrupamento requerente representa os interesses coletivos dos produtores e das empresas de acondicionamento de «Garbanzo de Fuentesaúco» e tem um interesse legítimo no pedido de alteração do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Garbanzo de Fuentesaúco», sendo igualmente o agrupamento que solicitou, originalmente, o estatuto de proteção para este produto.

2. Estado-Membro ou País Terceiro

Espanha

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

☐ Nome do produto

☒ Descrição do produto

☐ Área geográfica

☒ Prova de origem

☒ Método de produção

☒ Relação

☒ Rotulagem

☒ Outras (estrutura de controlo)

4. Tipo de alterações

☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alterações

Alteração 1:

Rubrica «Descrição do produto» – características físico-químicas

Fundamentos da alteração:

O intervalo de peso de 100 grãos-de-bico secos foi ligeiramente alargado no limite inferior, de 40 g para 35 g. Esta alteração deve-se ao facto de as condições meteorológicas serem atualmente imprevisíveis. Registam-se anos com baixa precipitação e temperaturas elevadas que colocam as plantas de grão-de-bico sob tensão, resultando num calibre menor do grão-de-bico e, consequentemente, num peso de 100 grãos-de-bico que não excede 35 g.

Não obstante, demonstrou-se que o calibre não afeta nenhuma das qualidades organoléticas que definem o «Garbanzo de Fuentesaúco». Na verdade, o menor calibre, que resulta das condições meteorológicas extremas, significa uma maior capacidade de reidratação, que, na realidade, melhora as qualidades organoléticas.

Esta alteração afeta o ponto 4.2 do documento único original ou o seu equivalente.

Redação do caderno de especificações em vigor:

O peso de 100 grãos-de-bico secos após o acondicionamento deve variar entre 40 g e 50 g.

Nova redação:

O peso de 100 grãos-de-bico secos após o acondicionamento deve variar entre 35 g e 50 g.

Alteração 2:

Rubrica «Descrição do produto»

Foi suprimida a referência do despacho, de 16 de novembro de 1983, que aprova a norma de qualidade para determinadas leguminosas secas e leguminosas secas descascadas, embaladas, destinadas ao mercado nacional, dado que o documento único não pode incluir referências a outros documentos. Inclui-se agora uma descrição das categorias em causa:

Esta alteração afeta o ponto 4.2 do documento único original ou o seu equivalente.

Redação do caderno de especificações em vigor:

«Em todos os outros aspetos, o grão-de-bico deve pertencer às categorias comerciais “Extra” ou “I”, tal como estabelecido no despacho, de 16 de novembro de 1983, que aprova a norma de qualidade para determinadas leguminosas secas e leguminosas secas descascadas, embaladas, destinadas ao mercado nacional, ou por qualquer norma em vigor que a substitua.»

Nova redação:

«Em todos os outros aspetos, o grão-de-bico deve pertencer às categorias comerciais “Extra” ou “I”. O grão-de-bico seco da categoria “Extra” deve possuir uma qualidade superior e estar isento de defeitos, com exceção de defeitos superficiais muito ligeiros, desde que não afetem o aspeto geral, a qualidade ou a apresentação do produto na embalagem. O grão-de-bico seco da classe «I» deve ser de boa qualidade. Podem ser permitidos defeitos ligeiros, desde que não afetem o aspeto geral, a qualidade ou a conservação do produto.»

Alteração 3:

Rubrica «Prova de origem»

Fundamentos da alteração:

Foram suprimidas todas as referências à autorização e ao controlo efetuado pelo Consejo Regulador, uma vez que as autorizações foram substituídas por autodeclarações e os controlos oficiais são agora efetuados pela autoridade competente.

Foram aditadas as disposições do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão.

Esta alteração afeta o ponto 4.4 do documento único original ou o seu equivalente.

Redação do caderno de especificações em vigor:

Os procedimentos de controlo e de certificação asseguram que o produto é originário da área geográfica demarcada.

As missões de acompanhamento e de controlo da conformidade da produção, do armazenamento, do acondicionamento e da qualidade do grão-de-bico com o presente caderno de especificações devem ser realizadas pelo Consejo Regulador, por intermédio do Comité de Certificação, o qual, nos termos da versão mais recente da norma UNE-EN-45011, é o organismo responsável.

Terão de ser tomados em consideração os seguintes critérios:

— O grão-de-bico deve provir unicamente de parcelas inscritas, situadas na zona de produção agrícola, onde se utilizam as práticas de cultivo descritas na rubrica E.

— O grão-de-bico deve ser armazenado e acondicionado em instalações previamente inscritas nos registos do Consejo Regulador.

— O grão-de-bico transportado entre os diversos operadores deve ser acompanhado de uma guia de circulação expedida previamente pelo Consejo Regulador.

— O Consejo Regulador deve efetuar controlos e avaliações periódicas das parcelas, armazéns e empresas de acondicionamento destinados a comprovar o cumprimento do método de produção, bem como colheitas de amostras, ensaios e controlos da documentação.

— Só pode ser colocado no mercado, com garantia de origem comprovada pelo rótulo do Consejo Regulador, o grão-de-bico proveniente das empresas de acondicionamento que tenha satisfeito todos os controlos do processo.

— O número de rótulos ou contrarrótulos entregues pelo Consejo Regulador às empresas de acondicionamento será em função da quantidade de produto entregue pelo agricultor ou pelo armazenista a essas empresas e da capacidade das embalagens em que o grão-de-bico é comercializado.

Nova redação:

Os procedimentos de controlo e de certificação asseguram que o produto é originário da área geográfica demarcada.

Terão de ser tomados em consideração os seguintes critérios:

— O grão-de-bico deve provir unicamente de parcelas inscritas, situadas na zona de produção agrícola, onde se utilizam as práticas de cultivo descritas na rubrica E.

— O grão-de-bico deve ser armazenado e acondicionado em armazéns e empresas de acondicionamento previamente autorizados.

— O grão-de-bico transportado entre os diversos operadores deve ser acompanhado de uma guia de circulação.

— Devem ser efetuados controlos e avaliações periódicas das parcelas, armazéns e empresas de acondicionamento destinados a comprovar o cumprimento do método de produção, bem como colheitas de amostras, ensaios e controlos da documentação.

— Só pode ser colocado no mercado com garantia de origem comprovada pelo rótulo identificador da IGP o grão-de-bico proveniente das empresas de acondicionamento que tenha satisfeito todos os controlos do processo.

— O número de rótulos ou contrarrótulos entregues às empresas de acondicionamento é em função da quantidade de produto entregue pelo agricultor ou pelo armazenista a essas empresas e da capacidade das embalagens em que o grão-de-bico é comercializado.

— Todos os operadores devem poder determinar: a) O fornecedor, a quantidade e a origem de todos os lotes de grão-de-bico recebidos; b) O destinatário, a quantidade e o destino de todos os lotes de grão-de-bico rotulados; c) A correlação entre cada lote de grão-de-bico recebido, tal como indicado na alínea a), e cada lote de grão-de-bico rotulado, tal como indicado na alínea b).

Alteração 4:

Rubrica «Método de produção» – Nas parcelas

Fundamentos da alteração:

As características dos solos incluem os solos com uma textura «arenosa», um parâmetro contemplado no estudo de apoio inicial e que, nessa altura, não foi incluído por equívoco. Porém, como mencionado na rubrica «Relação», as áreas de cultivo de grão-de-bico localizam-se em depósitos quaternários, cujos tipos de solo característicos incluem os solos arenosos.

Inversamente, foi suprimida a baixa relação carbono/azoto, dado não ser considerada relevante para este tipo de solo e não afetar a qualidade da cultura.

A densidade de plantação foi reduzida para 70 kg/ha, dado que a maquinaria agora disponível no mercado permite uma densidade de plantação mais reduzida, sem que haja um efeito negativo na produção de grão-de-bico.

Foi suprimida a referência à variação entre 600 kg/ha e 800 kg/ha dos rendimentos normais. As quantidades podem ser superiores ou inferiores, em função das condições meteorológicas durante a época agrícola, fazendo com que os rendimentos variem consideravelmente de ano para ano.

Esta alteração afeta o ponto 4.5 do documento único original ou o seu equivalente.

Redação do caderno de especificações em vigor:

Nas parcelas O grão-de-bico deve ser cultivado em parcelas situadas na zona de produção agrícola definida. Tais parcelas são caracterizadas por solos profundos, bem drenados, de textura franca ou franco-arenosa, de pH ácido, neutro ou ligeiramente alcalino, com níveis baixos ou médios de cálcio assimilável, baixa relação carbono/azoto e salinidade nula ou muito baixa. As sementes utilizadas para a sementeira devem ser de grão-de-bico do ecótipo «Fuentesaúco» ou de variedades comerciais a obter futuramente a partir desse ecótipo, semeadas através de sementeira a lanço, entre 100 kg e 150 kg por hectare, dependendo do tamanho da semente, do tipo de solo e das condições de germinação. O grão-de-bico deve ser cultivado rotativamente com outras culturas e nunca na mesma parcela durante dois anos consecutivos. Caso sejam utilizados adubos orgânicos na terra, devem ser aplicados nas culturas anteriores, a fim de serem devidamente mineralizados previamente à plantação do grão-de-bico. Caso sejam utilizados adubos minerais, devem ser aplicados na terra previamente à sementeira. Uma vez que o grão-de-bico é uma leguminosa capaz de utilizar eficazmente o azoto atmosférico, não se aplicam adubos azotados de modo generalizado. As aplicações de fósforo e de potássio devem ser limitadas, pois as taxas de remoção pela cultura são baixas. Dado que as práticas de cultivo estão direcionadas para a prevenção da proliferação de quaisquer pragas ou doenças que possam afetar a cultura do grão-de-bico, os tratamentos fitossanitários só podem ser utilizados em circunstâncias excecionais. A cultura deve ser colhida quando as plantas e as infestantes da parcela estiverem perfeitamente secas, de modo a evitar a pigmentação do grão-de-bico. Os rendimentos normais variam entre 600 kg e 800 kg por hectare.

Nova redação:

Nas parcelas O grão-de-bico deve ser cultivado em parcelas situadas na zona de produção agrícola definida. Tais parcelas são caracterizadas por solos profundos, bem drenados, de textura arenosa, franca ou franco-arenosa, de pH ácido, neutro ou fracamente básico, com níveis baixos ou médios de cálcio assimilável e salinidade nula ou muito baixa. As sementes utilizadas para a sementeira devem ser de grão-de-bico do ecótipo «Fuentesaúco» ou de variedades comerciais a obter futuramente a partir desse ecótipo, semeadas através de sementeira a lanço, entre 70 kg e 150 kg por hectare, dependendo do tamanho da semente, do tipo de solo e das condições de germinação. O grão-de-bico deve ser cultivado rotativamente com outras culturas e nunca cultivado na mesma parcela durante dois anos consecutivos. Caso sejam utilizados adubos orgânicos na terra, devem ser aplicados nas culturas anteriores, a fim de serem devidamente mineralizados previamente à plantação do grão-de-bico. Caso sejam utilizados adubos minerais, devem ser aplicados na terra previamente à sementeira. Uma vez que o grão-de-bico é uma leguminosa capaz de utilizar eficazmente o azoto atmosférico, não se aplicam adubos azotados de modo generalizado. As aplicações de fósforo e de potássio devem ser limitadas, pois as taxas de remoção pela cultura são baixas. Dado que as práticas de cultivo estão direcionadas para a prevenção da proliferação de quaisquer pragas ou doenças que possam afetar a cultura do grão-de-bico, os tratamentos fitossanitários só podem ser utilizados em circunstâncias excecionais. A cultura deve ser colhida quando as plantas e as infestantes da parcela estiverem perfeitamente secas, de modo a evitar a pigmentação do grão-de-bico.

Alteração 5:

Rubrica «Método de produção» – Nas empresas de acondicionamento

Foi incluída a opção de acondicionamento manual. O caderno de especificações estabelece que o acondicionamento do grão-de-bico seja realizado com recurso a instrumentos de medição automáticos ou semiautomáticos, excluindo assim a opção de acondicionamento manual. Para não colocar restrições às pequenas empresas que preferem o acondicionamento manual ou que se encontram limitadas ao mesmo, passa a incluir-se igualmente este tipo de acondicionamento.

Foram suprimidas as referências à autorização e ao controlo efetuado pelo Consejo Regulador, dado que as autorizações foram substituídas por autodeclarações e os controlos oficiais são agora efetuados pela autoridade competente.

Esta alteração afeta o ponto 4.5 do documento único original ou o seu equivalente.

Redação do caderno de especificações em vigor:

Nas empresas de acondicionamento

Nas empresas de acondicionamento inscritas, o grão-de-bico deve ser submetido aos seguintes processos, pela ordem seguinte:

— Controlo da qualidade da matéria-prima, de modo a assegurar as características descritas na rubrica B «Descrição do produto» e para normalizar os diferentes lotes.

— Limpeza e eliminação de corpos estranhos do grão-de-bico, por meio da utilização de operações de peneiração e jatos de ar.

— Seleção do grão-de-bico, eliminação de quaisquer defeitos, manchas e grãos demasiado pequenos.

— Calibragem e seleção por calibre.

— Acondicionamento. Acondicionamento do grão-de-bico seco com recurso a instrumentos de medição automáticos ou semiautomáticos.

— Controlo da qualidade final para assegurar que as mercadorias acondicionadas não apresentam defeitos e que o produto cumpre as tolerâncias aplicáveis.

— Rotulagem. Rótulos de identificação ou contrarrótulos entregues pelo Consejo Regulador.

O grão-de-bico seco deve ser comercializado até setembro do segundo ano a contar da data de colheita.

Nova redação:

Nas empresas de acondicionamento

Nas empresas de acondicionamento inscritas, o grão-de-bico deve ser submetido aos seguintes processos, pela ordem seguinte:

— Controlo da qualidade da matéria-prima, de modo a assegurar as características descritas na rubrica B «Descrição do produto» e para normalizar os diferentes lotes.

— Limpeza e eliminação de corpos estranhos do grão-de-bico, por meio da utilização de operações de peneiração e jatos de ar.

— Seleção do grão-de-bico, eliminação de quaisquer defeitos, manchas e grãos demasiado pequenos.

— Calibragem e seleção por calibre.

— Acondicionamento. Acondicionamento do grão-de-bico seco, com recurso a instrumentos de medição manuais, automáticos ou semiautomáticos.

— Controlo da qualidade final para assegurar que as mercadorias acondicionadas não apresentam defeitos e que o produto cumpre as tolerâncias aplicáveis.

— Rotulagem. Aposição de rótulos de identificação ou de contrarrótulos.

O grão-de-bico seco deve ser comercializado até setembro do segundo ano a contar da data de colheita.

Alteração 6:

Rubrica «Estrutura de controlo»

Fundamentos da alteração:

A estrutura de controlo competente é o Instituto Tecnológico Agrario de Castilla y León.

Esta alteração afeta o ponto 4.7 do documento único original ou o seu equivalente.

Redação do caderno de especificações em vigor:

Nome: Consejo Regulador de la Indicación Geográfica Protegida Garbanzo de Fuentesaúco (Conselho Regulador da IGP «Garbanzo de Fuentesaúco») Endereço: Paseo del Cementerio s/n. Convento Monjas E-49400 Fuentesaúco (Zamora) Telefone: +34 923228345 Fax: +34 923228345 Endereço eletrónico: info@legumbresdecalidad.com O Consejo Regulador para a Indicação Geográfica Protegida «Garbanzo de Fuentesaúco» cumpre a norma EN 45011, de 1998.

Nova redação:

Instituto Tecnológico Agrario de Castilla y León (Instituto Tecnológico Agrário de Castela e Leão) Ctra. de Burgos km 119. Finca Zamadueñas 47071 Valladolid (Espanha) Telefone: +34 983412034 Fax: +34 983412040 Endereço eletrónico: controloficial@itacyl.es A verificação do cumprimento das condições descritas no presente caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Garbanzo de Fuentesaúco» é da competência do Instituto Tecnológico Agrario de Castilla y León, por intermédio da sua Subdireção da Qualidade e da Promoção dos Alimentos, em conformidade com o artigo 139.o da Lei n.o 1/2014, de 19 de março de 2014, relativa à agricultura de Castela e Leão.

Alteração 7:

Rubrica «Rotulagem»

Foi especificado o conteúdo obrigatório da rotulagem e foi incluído o logótipo da indicação geográfica protegida, que não figura no caderno de especificações atual.

Foram suprimidas todas as referências à autorização ou ao controlo efetuado pelo Consejo Regulador, dado que as autorizações foram substituídas por autodeclarações e os controlos oficiais são agora efetuados pela autoridade competente.

Foram suprimidas todas as referências à rotulagem de produtos que utilizam os produtos IGP como ingredientes, não só por não ser necessário incluí-las na rubrica «Rotulagem» do caderno de especificações, como também por existirem já orientações da Comissão neste domínio (JO C 341 de 16.12.2010, p. 3).

O texto foi reformulado para que a sua leitura seja mais clara.

Esta alteração afeta o ponto 4.8 do documento único original ou o seu equivalente.

Redação do caderno de especificações em vigor:

A rotulagem nas embalagens de «Garbanzo de Fuentesaúco» deve incluir as palavras «Indicación Geográfica Protegida Garbanzo de Fuentesaúco», juntamente com o logótipo do Consejo Regulador.

Tal rotulagem efetuada pela empresa de acondicionamento deve ser acompanhada do contrarrótulo de identificação emitido pelo Consejo Regulador.

Os contrarrótulos devem incluir uma chave alfanumérica que permita controlar a rastreabilidade e devem ser colocados no local de acondicionamento tal como determinado pelo Consejo Regulador no seu manual de qualidade, de modo a não poderem ser reutilizados.

No seu manual de qualidade, o Consejo Regulador deve estabelecer regras adicionais, que devem ser cumpridas, a respeito do tamanho do logótipo da IGP e da sua posição na embalagem.

Os produtos em cuja elaboração o «Garbanzo de Fuentesaúco» IGP é utilizado como matéria-prima, inclusive após os processos de laboração e transformação, podem ser introduzidos no consumo em embalagens que mencionem a denominação e que ostentem o logótipo da IGP, sem aposição do logótipo comunitário, desde que sejam respeitadas as seguintes condições:

— O «Garbanzo de Fuentesaúco» IGP, certificado como tal, constitua o componente exclusivo da categoria de produtos correspondente.

— Os fabricantes ou transformadores em causa sejam autorizados pelo Consejo Regulador e inscritos por este registo correspondente para efeitos de controlo, que velará pela utilização correta da denominação protegida.

— Quando o produto elaborado não contenha exclusivamente «Garbanzo de Fuentesaúco» IGP, a utilização da denominação protegida só poderá ser mencionada na lista dos ingredientes do produto que o contenha ou que resulte da transformação ou da elaboração.

Nova redação:

«Todas as embalagens nas quais o grão-de-bico é enviado para consumo devem ostentar um contrarrótulo numerado, que deve incluir o símbolo IGP da UE e o nome «Garbanzo de Fuentesaúco», juntamente com o logótipo da própria IGP. Os rótulos devem ser apostos pela empresa de acondicionamento de modo a não ser possível a sua reutilização. O logótipo da indicação geográfica protegida é: »

Alteração 8:

Rubrica «Relação com a área»

A «Relação com a área geográfica» foi reformulada para proporcionar uma explicação mais clara e mais pormenorizada a respeito da relação causal, mas a relação não sofreu uma alteração substancial. O novo texto fornece uma descrição rigorosa dos fatores naturais, das características edafoclimáticas, dos fatores humanos e do conhecimento especializado local que caracterizam a área geográfica e que conferem ao produto as suas características específicas.

Foram suprimidos um parágrafo e uma frase que não facultavam informações sobre a relação (o primeiro parágrafo e a última frase do parágrafo relativo ao ecótipo «Fuentesaúco»).

Foi adicionado um novo parágrafo no início, referindo a base para a relação.

Foram adicionados três parágrafos para atualizar e melhorar o texto, nomeadamente informações sobre os prémios que corroboram a qualidade do «Garbanzo de Fuentesaúco» e referências nos meios de comunicação social, em livros, em receitas, etc.

Esta alteração afeta o ponto 4.6 do documento único original ou o seu equivalente.

Texto suprimido do caderno de especificações.

O primeiro parágrafo da relação:

«O cultivo do grão-de-bico nas terras limítrofes do Mediterrâneo Oriental e na Mesopotâmia realiza-se desde a Antiguidade. Aparentemente, chegou à Espanha, e mais especificamente a Castela e Leão, com os colonizadores romanos. Continuou a ser cultivado durante o período visigótico e, com os Mouros, o cultivo disseminou-se.»

E a última frase sob o título «O ecótipo “Fuentesaúco”»:

«O Instituto Tecnológico Agrario de Castilla y León (Instituto Tecnológico Agrário de Castela e Leão) já selecionou duas variedades deste ecótipo, que em breve serão registadas e vendidas aos agricultores.»

A rubrica sobre a relação passa a ter a seguinte redação:

A relação entre o grão-de-bico e a área geográfica assenta na reputação e na notoriedade do produto, que deriva da elevada qualidade do ecótipo local e da longa tradição de cultivo de grão-de-bico da região, cujos agricultores são perfeitos conhecedores das melhores técnicas e da seleção das terras mais adequadas. As primeiras referências escritas ao cultivo do grão-de-bico na área de Fuentesaúco datam do século XVI. Decretos municipais emitidos em Fuentesaúco, em 1569, declaravam que o grão-de-bico não podia ser trazido de outro lugar que não Fuentesaúco: «dado que o grão-de-bico é o recurso e o negócio desta cidade, decretamos que ninguém da cidade ou de qualquer outro lugar pode levar grão-de-bico desta cidade, por sua conta ou por conta de outrem. Fazê-lo implica incorrer na sanção de serem confiscados, salvo se forem necessários para a sementeira e se o conselho tiver concedido autorização». Esta medida protecionista foi ratificada pelo Rei Felipe II, em 22 de novembro de 1571. Em 18 de novembro de 1612, o Rei Felipe III criou o título de Conde de la Fuente del Saúco, que conferiu a Pedro de Deza, o qual, consciente da qualidade única do grão-de-bico de Fuentesaúco, o enviou como presente a Francisco de Quevedo y Villegas. O famoso escritor mencionou esse presente numa carta enviada a Sancho Sandoval, datada de 16 de janeiro de 1639: «O Conde de Fuente del Saúco acaba de me enviar grão-de-bico dos seus domínios como presente, sabendo que são a minha iguaria favorita. Envio-lhe alguns. São famosos em todo o mundo, pois crescem ao cozer, são muito tenros e porque o seu sabor não se encontra em nenhum outro local. Se dependesse do meu estômago, não os trocaria pela mesma quantidade de pérolas do mesmo calibre [...]». O grão-de-bico tornou-se mais amplamente conhecido quando os agricultores começaram a levá-lo, juntamente com outros produtos, para a Feria de los Santos e para o mercado habitual de terça-feira criado pelo Rei Carlos III (1716-1788). Foi igualmente por volta dessa época que surgiu o ditado: «el buen garbanzo y el buen ladrón de Fuentesaúco son» (De Fuentesaúco são o bom grão e o bom ladrão). O adorado grão-de-bico vendido na cidade provinha também, sem dúvida, de outras aldeias próximas. O registo das terras compilado em 1752 pelo Marquês de la Ensenada menciona a produção de grão-de-bico em Fuentesaúco, citando as quantidades de sementes utilizadas, a produção e o preço de venda. O grão-de-bico de Fuentesaúco adquiriu alguma reputação na América de língua espanhola. Mais especificamente, em Caracas, na Venezuela, era possível encontrar sacos em algumas mercearias, com a indicação «Garbanzos de Fuentesaúco». Dado o número de pessoas que emigraram desta região para a Venezuela, não é de admirar que o grão-de-bico fosse aí conhecido. Madoz, no seu dicionário estatístico de 1845, afirma a respeito de Fuentesaúco: «produz o grão-de-bico tão famoso em toda a parte, embora em algumas das outras aldeias seja igualmente bom», referindo-se ao facto de todo o grão-de-bico da região ter passado a ser conhecido como grão-de-bico de Fuentesaúco. Benito Pérez Galdós, em «Episodios Nacionales», menciona igualmente este grão-de-bico. O «Garbanzo de Fuentesaúco» ganhou prémios em várias ocasiões pela sua excelência e elevada qualidade. Como exemplos, podemos mencionar a medalha recebida em Madrid na Exposição Agrícola de 1857 e o certificado de honra atribuído na Exposição Geral realizada em Sevilha, no início do século XX. Outros prémios mais recentes continuam a confirmar estas qualidades, por exemplo, «Melhor conserva artesanal de Castela e Leão» para o grão-de-bico de Fuentesaúco com bacalhau, em 2014; prémio «Cultura biológica de Castela e Leão» para o grão-de-bico orgânico de Fuentesaúco, em 2015; prémio «Mundo Rural» para a IGP «Garbanzo de Fuentesaúco» atribuído pela Caja Rural de Zamora, em 2016; e, como leguminosa seca produzida em Castela e Leão, o «Prémio de melhor alimento: leguminosas secas de Castela e Leão» atribuído pelo jornal «El Norte de Castilla», em 2017. Existem bastantes referências ao «Garbanzo de Fuentesaúco» na literatura do século XX. O Prémio Nobel da Literatura Camilo José Cela, no seu romance «Judíos, Moros y Cristianos» (Judeus, Mouros e Cristãos), escreveu: «Fuentesaúco de Fuentidueña, em Segóvia, não é o Fuentesaúco famoso pelo seu grão-de-bico, embora também seja aí cultivado. O Fuentesaúco conhecido pelo seu grão-de-bico é o de Zamora». O «Garbanzo de Fuentesaúco» é conhecido em todo o país. É frequentemente mencionado nos meios de comunicação social, mesmo quando o tema da discussão não é a alimentação. Por exemplo, a revista «La Hoja del Mar» do primeiro trimestre de 1979, publicada pelo Instituto Social de la Marina, afirma: «Perto de Cartagena, existia uma aldeia que, até ao século passado, se chamava Garbanzal [...]. O interessante é que o melhor grão-de-bico não é de Múrcia, mas de Castela, e o mais famoso é o grão-de-bico de Fuentesaúco». Existem inúmeras referências nos meios de comunicação social: nos jornais locais e regionais, na imprensa especializada (em títulos como «Origen», «Viajar», «España Gastronomica», «Verema», etc.); em programas noticiosos locais e nacionais na televisão e na rádio; e em inúmeros sítios Web («Robinfoodtv», «Canal cocina», «Planeta en conserva», «Te ayudo a cocinar», entre outros). O grão-de-bico também figura em livros de culinária e em revistas gastronómicas, tais como «Las legumbres de Castilla y León en la gastronomía del siglo XXI» e «Legumbres españolas con garantía de calidad y origen reconocida por la UE», publicado pelo Governo espanhol. Em círculos culinários, o nome «Garbanzo de Fuentesaúco» está sempre associado a uma qualidade superior à de qualquer outro grão-de-bico. No suplemento do jornal «El País» da primeira semana de fevereiro de 1989, foi publicado um artigo intitulado «Al amor de la Lumbre», que analisava a história do «cocido» e que incluía um conjunto de receitas, no qual o autor, o jornalista Carlos Delgado, escreve: «e se o grão-de-bico for de Fuentesaúco, melhor ainda [...]». A utilização tradicional do grão-de-bico numa vasta gama de pratos reflete-se em receitas criadas por cozinheiros de renome, como Antonio González, do restaurante El Rincón de Antonio, e Pedro e Oscar, do restaurante El Ermitaño, e até pelo «maître patissier» Justo Almendrote, conhecido por utilizá-lo nas suas criações de pastelaria, aproveitando ao máximo a versatilidade do produto. Relação natural: As características do «Garbanzo de Fuentesaúco» estão relacionadas com as características edafoclimáticas da área de produção e com o ecótipo cultivado. Clima: Os invernos são longos e frios, com geadas frequentes, o que atua como um controlo natural das pragas e doenças que atacam o grão-de-bico. Em maio e junho, quando a cultura se encontra em maior desenvolvimento, a temperatura máxima média ronda os 26 °C e a temperatura mínima média ronda os 11 °C. A tais temperaturas, as plantas produzem hidratos de carbono e proteínas e transportam-nos lentamente para as sementes. Além disso, a atividade respiratória das plantas abranda durante a noite, devido à queda da temperatura. Tais fatores influenciam diretamente as características organoléticas do albúmen. A precipitação no inverno é abundante, o que permite a acumulação de reservas de água no solo. Em abril, maio e junho, quando a cultura se encontra em desenvolvimento, a precipitação média é baixa, de aproximadamente 45 l/m2 por mês. Em julho, quando as sementes se encontram na fase de maturação, a precipitação média é de aproximadamente 17 l/m2. A cultura desenvolve-se e os grãos amadurecem nestas condições de baixa precipitação, recorrendo às reservas de água no solo, o que afeta diretamente as características organoléticas do grão-de-bico. Geologia: As áreas de cultivo localizam-se em depósitos quaternários. Estes depósitos são formados por materiais arenosos com boa drenagem e são profundos, com um baixo teor de matéria orgânica. Estas são as principais características que distinguem a área estudada. Na deslocação para este da área estudada é visível uma alteração litológica muito significativa, para uma área de materiais argilosos. Para nordeste, encontra-se solo franco, argiloso e limoso, enquanto para oeste começam a surgir materiais graníticos. Por conseguinte, o estudo geomorfológico realizado demonstra claramente que a área possui características geológicas distintas, as quais, combinadas com as condições climáticas, a distinguem das áreas circundantes. Solos: Na área demarcada existem extensas áreas de terra com solo profundo e bem drenado, constituído por areia limosa ou limo arenoso, com um pH ácido ou fracamente básico, cálcio assimilável baixo ou médio e pouca ou nenhuma salinidade. Estas condições do solo conferem características específicas ao grão-de-bico, especialmente as relacionadas com o seu tegumento fino, elevada capacidade de absorção de água e textura amanteigada. O ecótipo «Fuentesaúco»: A plantação da variedade «macrocarpum» de «Cicer arietinum L.» na área demarcada ao longo de inúmeras gerações deu origem ao ecótipo local «Fuentesaúco», pouco exigente, mas com reduzida produtividade, o que representa o grau mais elevado de adaptação à área de produção. Esta semente é um património genético de importância fulcral, dado que possui genes de resistência às principais pragas e doenças da área. Fatores humanos: Os agricultores centram as suas práticas de cultivo na produção de grão-de-bico de qualidade, considerando a produtividade como um objetivo secundário, e, com base na experiência adquirida ao longo de várias gerações, são capazes de identificar as parcelas mais adequadas para o efeito. Além disso, evitam misturar lotes diferentes, assegurando assim um produto uniforme que é apreciado pela maioria dos consumidores.

DOCUMENTO ÚNICO

«Garbanzo de Fuentesaúco»

N.o UE: PGI-ES-0264-AM02 – 7.2.2020

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Garbanzo de Fuentesaúco»

2. Estado-Membro ou País Terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O produto abrangido pela indicação geográfica protegida é a semente da espécie «Cicer arietinum L.», variedade «macrocarpum», ecótipo «Fuentesaúco», destinada ao consumo humano. É vendido acondicionado na qualidade de leguminosa seca.

O ecótipo «Fuentesaúco» inclui um grupo de populações cujas características genéticas são idênticas às da variedade à qual pertencem, mas que estão adaptadas às condições do local de cultivo, tendo desenvolvido diferenças morfológicas e fisiológicas devido ao seu ambiente. Por esse motivo, possuem o nome da área geográfica na qual são cultivadas.

Representam o mais elevado nível de adaptação em relação à área na qual são cultivadas e são pouco exigentes, mas não são altamente produtivas.

Para ser abrangido pela indicação geográfica, o grão-de-bico deve possuir as características que se seguem:

Morfológicas:

Tegumento interior rugoso, sem manchas, ápice curvo proeminente.

Físico-químicas:

O peso de 100 grãos-de-bico após o acondicionamento deve variar entre 35 g e 50 g.

Absorção de água destilada, a 25 °C durante 10 horas: superior a 100 %.

Organoléticas:

Depois de devidamente cozidos, até atingirem o ponto ideal para o consumo, devem apresentar um albúmen macio e amanteigado, o tegumento deve ser mole e pelo menos 85 % dos grãos devem estar ainda intactos e com o tegumento preso. O sabor é sempre agradável. A cor é uma mistura de amarelo, branco e castanho, que lhes confere tonalidades ténues e aveludadas.

Em todos os outros aspetos, o grão-de-bico deve pertencer às categorias comerciais «Extra» ou «I».

O grão-de-bico seco da categoria «Extra» deve possuir uma qualidade superior e estar isento de defeitos, com exceção de defeitos superficiais muito ligeiros, desde que não afetem o aspeto geral, a qualidade ou a apresentação do produto na embalagem.

O grão-de-bico seco da classe «I» deve ser de boa qualidade. Podem ser permitidos defeitos ligeiros, desde que não afetem o aspeto geral, a qualidade ou a apresentação do produto na embalagem.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

O grão-de-bico é cultivado na área geográfica delimitada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O grão-de-bico abrangido pela indicação geográfica protegida não pode ser colocado no mercado a granel.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Todas as embalagens nas quais o grão-de-bico é enviado para consumo devem ostentar um contrarrótulo numerado, que deve incluir o símbolo IGP da UE e o nome «Garbanzo de Fuentesaúco», juntamente com o logótipo da própria IGP.

Os rótulos devem ser apostos pela empresa de acondicionamento de modo a não ser possível a sua reutilização.

O logótipo da indicação geográfica protegida «Garbanzo de Fuentesaúco» é:

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica na qual o grão-de-bico é cultivado tem uma superfície de 687 km2 e abrange a comarca de La Guareña, localizada no extremo sudeste da província de Zamora. A norte, faz fronteira com a região de Duero Bajo e a oeste com a comarca de Tierra del Vino, ambas na província de Zamora. A sul, faz fronteira com a comarca de La Armuña, na província de Salamanca.

Inclui os seguintes municípios da província de Zamora:

Argujillo, La Bóveda de Toro, Cañizal, Castrillo de la Guareña, El Cubo de Tierra del Vino, Cuelgamures, Fuentelapeña, Fuentesaúco, Fuentespreadas, Gema, Guarrate, El Maderal, El Pego, El Piñero, San Miguel de la Ribera, Santa Clara de Avedillo, Sanzoles, Vadillo de la Guareña, Vallesa, Villabuena del Puente, Villaescusa e Villamor de los Escuderos.

5. Relação com a área geográfica

A relação entre o grão-de-bico e a área geográfica assenta na reputação e na notoriedade do produto, que deriva da elevada qualidade do ecótipo local e da longa tradição de cultivo de grão-de-bico da região, cujos agricultores são perfeitos conhecedores das melhores técnicas e da seleção das terras mais adequadas.

As primeiras referências escritas ao cultivo do grão-de-bico na área de Fuentesaúco datam do século XVI. Decretos municipais emitidos em Fuentesaúco, em 1569, declaravam que o grão-de-bico não podia ser trazido de outro lugar que não Fuentesaúco: «dado que o grão-de-bico é o recurso e o negócio desta cidade, decretamos que ninguém da cidade ou de qualquer outro lugar pode levar grão-de-bico desta cidade, por sua conta ou por conta de outrem. Fazê-lo implica incorrer na sanção de serem confiscados, salvo se forem necessários para a sementeira e se o conselho tiver concedido autorização». Esta medida protecionista foi ratificada pelo Rei Felipe II, em 22 de novembro de 1571.

Em 18 de novembro de 1612, o Rei Felipe III criou o título de Conde de la Fuente del Saúco, que conferiu a Pedro de Deza, o qual, consciente da qualidade única do grão-de-bico de Fuentesaúco, o enviou como presente a Francisco de Quevedo y Villegas. O famoso escritor mencionou esse presente numa carta enviada a Sancho Sandoval, datada de 16 de janeiro de 1639: «O Conde de Fuente del Saúco acaba de me enviar grão-de-bico dos seus domínios como presente, sabendo que são a minha iguaria favorita. Envio-lhe alguns. São famosos em todo o mundo, pois crescem ao cozer, são muito tenros e porque o seu sabor não se encontra em nenhum outro local. Se dependesse do meu estômago, não os trocaria pela mesma quantidade de pérolas do mesmo calibre».

O grão-de-bico tornou-se mais amplamente conhecido quando os agricultores começaram a levá-lo, juntamente com outros produtos, para a Feria de los Santos e para o mercado habitual de terça-feira criado pelo Rei Carlos III (1716-1788). Foi igualmente por volta dessa época que surgiu o ditado: «el buen garbanzo y el buen ladrón de Fuentesaúco son» (De Fuentesaúco são o bom grão e o bom ladrão). O adorado grão-de-bico vendido na cidade provinha também, sem dúvida, de outras aldeias próximas.

O registo das terras compilado em 1752 pelo Marquês de la Ensenada menciona a produção de grão-de-bico em Fuentesaúco, citando as quantidades de sementes utilizadas, a produção e o preço de venda.

O grão-de-bico de Fuentesaúco adquiriu alguma reputação na América de língua espanhola. Mais especificamente, em Caracas, na Venezuela, era possível encontrar sacos em algumas mercearias, com a indicação «Garbanzos de Fuentesaúco». Dado o número de pessoas que emigraram para a Venezuela a partir desta região, não é de admirar que o grão-de-bico fosse aí conhecido.

Madoz, no seu dicionário estatístico de 1845, afirma a respeito de Fuentesaúco: «produz o grão-de-bico tão famoso em toda a parte, embora em algumas das outras aldeias seja igualmente bom», referindo-se ao facto de todo o grão-de-bico da região ter passado a ser conhecido como grão-de-bico de Fuentesaúco.

Benito Pérez Galdós, em «Episodios Nacionales», menciona igualmente este grão-de-bico.

O «Garbanzo de Fuentesaúco» ganhou prémios em várias ocasiões pela sua excelência e elevada qualidade. Como exemplos, podemos mencionar a medalha recebida em Madrid na Exposição Agrícola de 1857 e o certificado de honra atribuído na Exposição Geral realizada em Sevilha, no início do século XX.

Outros prémios mais recentes continuam a confirmar estas qualidades, por exemplo, «Melhor conserva artesanal de Castela e Leão» para o grão-de-bico de Fuentesaúco com bacalhau, em 2014; prémio «Cultura biológica de Castela e Leão» para o grão-de-bico orgânico de Fuentesaúco, em 2015; prémio «Mundo Rural» para a IGP «Garbanzo de Fuentesaúco» atribuído pela Caja Rural de Zamora, em 2016; e, como leguminosa seca produzida em Castela e Leão, o «Prémio de melhor alimento: leguminosas secas de Castela e Leão» atribuído pelo jornal «El Norte de Castilla», em 2017.

Existem bastantes referências ao «Garbanzo de Fuentesaúco» na literatura do século XX. O Prémio Nobel da Literatura Camilo José Cela, no seu romance «Judíos, Moros y Cristianos» (Judeus, Mouros e Cristãos), escreveu:

«Fuentesaúco de Fuentidueña, em Segóvia, não é o Fuentesaúco famoso pelo seu grão-de-bico, embora também seja aí cultivado. O Fuentesaúco conhecido pelo seu grão-de-bico é o de Zamora».

O «Garbanzo de Fuentesaúco» é conhecido em todo o país. É frequentemente mencionado nos meios de comunicação social, mesmo quando o tema da discussão não é a alimentação. Por exemplo, a revista «La Hoja del Mar» do primeiro trimestre de 1979, publicada pelo Instituto Social de la Marina, afirma:

«Perto de Cartagena, existia uma aldeia que, até ao século passado, se chamava Garbanzal [...]. O interessante é que o melhor grão-de-bico não é de Múrcia, mas de Castela, e o mais famoso é o grão-de-bico de Fuentesaúco».

Existem inúmeras referências nos meios de comunicação social: nos jornais locais e regionais, na imprensa especializada (em títulos como «Origen», «Viajar», «España» Gastronomica», «Verema»); em programas noticiosos locais e nacionais na televisão e na rádio; e em inúmeros sítios Web («Robinfoodtv», «Canal cocina», «Planeta en conserva», «Te ayudo a cocinar», entre outros). O grão-de-bico também figura em livros de culinária e em revistas gastronómicas, tais como «Las legumbres de Castilla y León en la gastronomía del siglo XXI» e «Legumbres españolas con garantía de calidad y origen reconocida por la UE», publicado pelo governo espanhol.

Em círculos culinários, o nome «Garbanzo de Fuentesaúco» está sempre associado a uma qualidade superior à de qualquer outro grão-de-bico. No suplemento do jornal «El País» da primeira semana de fevereiro de 1989, foi publicado um artigo intitulado «Al amor de la Lumbre», que analisava a história do «cocido» e que incluía um conjunto de receitas, no qual o autor, o jornalista Carlos Delgado, escreve: «e se o grão-de-bico for de Fuentesaúco, melhor ainda».

A utilização tradicional do grão-de-bico numa vasta gama de pratos reflete-se em receitas criadas por cozinheiros de renome, como Antonio González, do restaurante El Rincón de Antonio, e Pedro e Oscar, do restaurante El Ermitaño, e até pelo «maître patissier» Justo Almendrote, conhecido por utilizá-lo nas suas criações de pastelaria, aproveitando ao máximo a versatilidade do produto.

Relação natural:

As características do «Garbanzo de Fuentesaúco» estão relacionadas com as características edafoclimáticas da área de produção e com o ecótipo cultivado.

Clima:

Os invernos são longos e frios, com geadas frequentes, o que atua como um controlo natural das pragas e doenças que atacam o grão-de-bico.

Em maio e junho, quando a cultura se encontra em maior desenvolvimento, a temperatura máxima média ronda os 26 °C e a temperatura mínima média ronda os 11 °C.

A tais temperaturas, as plantas produzem hidratos de carbono e proteínas e transportam-nos lentamente para as sementes. Além disso, a atividade respiratória das plantas abranda durante a noite, devido à queda da temperatura. Tais fatores influenciam diretamente as características organoléticas do albúmen.

A precipitação no inverno é abundante, o que permite a acumulação de reservas de água no solo. Em abril, maio e junho, quando a cultura se encontra em desenvolvimento, a precipitação média é baixa, de aproximadamente 45 l/m2 por mês.

Em julho, quando as sementes se encontram na fase de maturação, a precipitação média é de aproximadamente 17 l/m2. A cultura desenvolve-se e os grãos amadurecem nestas condições de baixa precipitação, recorrendo às reservas de água no solo, o que afeta diretamente as características organoléticas do grão-de-bico.

Geologia:

As áreas de cultivo localizam-se em depósitos quaternários. Estes depósitos são formados por materiais arenosos com boa drenagem e são profundos, com um baixo teor de matéria orgânica. Estas são as principais características que distinguem a área estudada.

Na deslocação para este da área estudada é visível uma alteração litológica muito significativa, para uma área de materiais argilosos. Para nordeste, encontra-se solo franco, argiloso e limoso, enquanto para oeste começam a surgir materiais graníticos.

Por conseguinte, o estudo geomorfológico realizado demonstra claramente que a área possui características geológicas distintas, as quais, combinadas com as condições climáticas, a distinguem das áreas circundantes.

Solos:

Na área demarcada existem extensas áreas de terra com solo profundo e bem drenado, constituído por areia limosa ou limo arenoso, com um pH ácido ou fracamente básico, cálcio assimilável baixo ou médio e pouca ou nenhuma salinidade. Estas condições do solo conferem características específicas ao grão-de-bico, especialmente as relacionadas com o seu tegumento fino, elevada capacidade de absorção de água e textura amanteigada.

O ecótipo «Fuentesaúco»:

A plantação da variedade «macrocarpum» de «Cicer arietinum L.» na área demarcada ao longo de inúmeras gerações deu origem ao ecótipo local «Fuentesaúco», pouco exigente, mas com reduzida produtividade, o que representa o grau mais elevado de adaptação à área de produção. Esta semente é um património genético de importância fulcral, dado que possui genes de resistência às principais pragas e doenças da área.

Fatores humanos:

Os agricultores centram as suas práticas de cultivo na produção de grão-de-bico de qualidade, considerando a produtividade como um objetivo secundário, e, com base na experiência adquirida ao longo de várias gerações, são capazes de identificar as parcelas mais adequadas para o efeito. Além disso, evitam misturar lotes diferentes, assegurando assim um produto uniforme que é apreciado pela maioria dos consumidores.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.itacyl.es/documents/20143/342640/2020_06_08+Pliego+IGP+Garbanzo+F+-Modificado-MM+.pdf/8b5167c3-16cb-959f-ae10-86c3a9c57466?t=1596450364056

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.