PT    PT  
 COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 19.12.2011  
SEC(2011) 1614 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
que acompanha o documento 
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de 
formação para a proteção do euro contra  a falsificação (pr ograma «Pericles 2020») 
 
{COM(2011) 913 final} 
{SEC(2011) 1615 final}  
 
  
 
O presente relatório compromete unicamente os serviços da Comissão envolvidos na sua elaboração e não condiciona a forma definitiva de qualquer decisão que venha a ser tomada pela Comissão. 
 
PT 2   PT Resumo da avaliação de impacto sobre o programa Pericles  
1. CONTEXTO POLÍTICO E CONTRIBUIÇÃO PARA AS PRIORIDADES DA UE 
O Programa Pericles é um programa de intercâmbio, assistência e formação  para a 
proteção do euro contra a fals ificação, sendo gerido pelo OLAF. 
O Tratado reflete as preocupações quanto à proteção do euro, prevendo a tomada das medidas 
necessárias para a sua utili zação como moeda única (artigo 133.º do TFUE). O Regulamento 
(CE) n.º 1338/2001 do Conselho1 define as medidas necessárias para a proteção do euro 
contra a falsificação e prevê a realização de intercâmbios de  informações, a cooperação e a 
assistência mútua, estabelecendo assim um qua dro harmonizado para a proteção do euro.  
O orçamento proposto para o programa Pericl es para 2014-2020 é de 1 milhão de EUR por 
ano. 
2. CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS  
A avaliação de impacto reflete o processo de c onsultas realizado junto das partes interessadas, 
em especial dos serviços opera cionais dos Estados-Membros, de  outros serviços da Comissão 
e de outros organismos da UE, bem como a e xperiência operacional do OLAF e a experiência 
da Comissão na gestão do program a. Integra elementos decorrentes  da avaliação intercalar do 
programa, concluída no início de 2011. 
3. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA E JUSTIFICAÇÃO DA INTERVENÇÃO  
3.1. Dimensão 
A proteção do euro contra a falsificação é um esforço contínuo baseado numa estreita 
cooperação entre as instituições  europeias e os Estados-Membros . O programa Pericles vai ao 
encontro da necessidade de prosseguir ações de vigilância, formação e assistência técnica 
necessárias para assegurar a proteção do eu ro contra a falsific ação, proporcionando um 
enquadramento estável para o planeamento das atividades dos Estados-Membros. 
O Grupo de Peritos em Falsificação do Euro (GPFE) coordena e está associado à execução 
das atividades do programa Pericles. 
3.2. Desafios 
A avaliação de impacto identifica os seguintes desafios fundamentais que  o programa Pericles 
2020 deve ter em conta: 
– o euro continua a ser um alvo para grupos de criminalidade organizada que desenvolvem 
atividades no domínio da falsificação de mo eda, não só na Europa mas também noutras 
regiões do mundo como a Améric a do Sul e a Ásia Oriental; 
                                                 
1 JO L 181 de 4.7.2001, p. 6. 
 
PT 3   PT – diferenças a nível dos incentivos e capacidades entre os países obstam a uma proteção 
uniforme do euro contra a falsificação. 
3.3. Problemas  
Em relação a cada desafio, são identificados problemas específicos, nomeadamente: 
manutenção da prioridade que os Estados-Membros da UE atribuem à luta contra a falsificação do euro, reforço da proteção do euro na Europa do Sudeste e aumento da 
cobertura na América do Sul e identificação  dos domínios em que surgem riscos. 
4. O
BJETIVOS DO PROGRAMA  
4.1. Objetivo geral  
O objetivo geral do programa é prevenir e combater a falsificação e a fraude, de forma a 
reforçar a competitividade da economia europeia e garantir a sustentabilidade das finanças públicas. 
4.2. Objetivo específico  
O objetivo específico do programa é proteger as notas e moedas em euros contra a falsificação 
e a fraude a ela associada, apoiando e comp lementando as ações dos Estados-Membros e 
assistindo as autoridades nacionais e europe ias competentes nos seus esforços para 
desenvolver uma cooperação estrei ta e regular entre si e com a Comissão Europeia, incluindo 
ainda países terceiros e orga nizações internacionais.  
A consecução deste objetivo será aferida, entre outros, pela eficácia da  ação das autoridades 
financeiras, técnicas, responsáveis pela aplica ção da lei e judiciais, avaliada com base no 
número de falsificações detetadas, oficinas ile gais desmanteladas, pessoas detidas e sanções 
impostas. 
5. 
SUBSIDIARIEDADE E VALOR ACRESCENTADO DA UE 
O euro continua a ser um alvo atrativo para os grupos de criminalid ade organizada que se 
dedicam à falsificação de moeda, não apenas  na Europa mas também noutras regiões do 
mundo. A dimensão internacional da ameaça de fa lsificação do euro torna necessária uma 
coordenação supranacional para enfrentá-l a; através do programa Pericles, a Comissão 
assegura essa coordenação por meio de intercâm bios, ações de formação e assistência técnica. 
Em especial, ao implementar uma estratégia específica de formação e assistência acordada com os Estados-Membros, o programa compleme nta a formação realizada a nível nacional, 
conferindo-lhe uma dimensão plur idisciplinar e transnacional. Proporciona aos beneficiários a 
oportunidade de participar em ações de form ação a nível internacional e eleva o nível de 
cooperação fora da União Europeia, ao envolv er diretamente os países terceiros mais 
sensíveis em ações de formação específicas.  
6. D
ESCRIÇÃO DAS OPÇÕES ESTRATÉGICAS  
Opção 1: Prosseguir o programa com o mesmo ní vel de financiamento (cenário de base). 
 
PT 4   PT Opção 2: Renovar o programa Pericles, me lhorando os objetivos e a metodologia, 
incluindo, em especial, o aumento da taxa máxima de cofinanciamento. 
Opção 3: Fundir o programa Pericles com outros programas da Comissão. Opção 4: Terminar o programa Pericles, pass ando os Estados-Membros a organizar a nível 
nacional as ações em matéria de proteção do euro. 
Tendo em conta a experiência até ao momento, que está estreitamente associada às atividades 
realizadas tanto pelos Estados-Membros como  pela Comissão em matéria de proteção do 
euro, bem como o impacto esperado, nomeadamente através do desenvolvimento de atividades, a opção de renovar o programa, me lhorando os objetivos e a metodologia, é a 
preferida. Esta opção prevê uma dotação orça mental, a preços reais, de valor idêntico à 
dotação atual (aproximadamente um milhão de EUR por ano). Esta opção permite uma maior flexibilidade na determinação do montante da subvenção, simplificando a fixação dos custos a 
suportar pelos Estados-Membros
2; 
alarga o leque de atividades elegíveis, torn ando possível o financiamento da aquisição de 
equipamento a utilizar por organismos especiali zados na luta contra a falsificação de moeda 
em países terceiros, com vista à proteção do eu ro contra a falsificação; e aumenta a taxa de 
cofinanciamento até 90 % dos custos elegíveis, em casos devidamente justificados e excecionais. Procura-se, assim, dar resposta à carência generalizada su rgida nos últimos anos 
de fundos a nível das administraçõ es públicas para cofinanciar pr ojetos. A subida da taxa de 
cofinanciamento proporcionará, sobretudo, uma di stribuição geográfica mais equilibrada das 
atividades, aumentando as possibilidades de os Estados-Membros se candidatarem. Em 
contrapartida, o abandono do programa reduziria as  despesas a nível da UE, mas não geraria 
uma poupança efetiva e não compensaria os recu rsos a nível nacional ou no quadro de outro 
programa da UE, pelo que colocaria em risc o a proteção eficaz e uniforme do euro nos 
diversos Estados-Membros e países terceiros. 
7. L
IGAÇÕES COM OUTRAS INICIATIVAS PÓS -2013 
Foi realizada a necessária coordenação entre o OLAF e outros serviços da Comissão, a fim de 
evitar sobreposições ou a c onfusão entre programas. 
8. SIMPLIFICAÇÃO E REDUÇÃO DOS ENCARGOS ADMINISTRATIVOS  
Com base nos resultados da avaliação interc alar, o programa facilitará a preparação das 
candidaturas pelas autoridades nacionais compet entes. Para simplificar os procedimentos e 
reduzir a carga administrativa, o cálculo dos mo ntantes a atribuir será clarificado e o recurso 
ao programa será mais convivial. A legislação será alterada de forma a permitir uma maior 
flexibilidade na utilização do montante atri buído; este objetivo será alcançado com a 
simplificação das disposições financeiras do pr ograma que definem, com rigor, os custos 
específicos a suportar pelos Estados-Membros e pela Comissão. 
                                                 
2 Ver artigos 8.° a 11.º da Decisão 2001/923/CE  do Conselho, de 17 de dezembro de 2001. 
 
PT 5   PT Outra medida de simplificação prevista consiste em informar e consultar diretamente os 
representantes dos Estados-Membros no Grupo de Peritos em Falsificação do Euro (GPFE) em diferentes fases da execução do programa. 
9. A
COMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
Serão fornecidos anualmente ao Parlamento Eur opeu e ao Conselho relatórios anuais sobre os 
resultados do programa, incluindo sobre a coerência e a complementaridade com outros 
programas da UE; Além disso, está prevista  uma avaliação intercalar independente da 
execução dos objetivos do programa (o mais tardar, até 31 de dezembro de 2017). No final de 2021, será apresentado à autoridade orçamental um relatório final s obre a realização dos 
objetivos do programa.