COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO CONSELHO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

TRABALHAR JUNTOS PARA OS JOVENS EUROPEUS

APELO À AÇÃO CONTRA O DESEMPREGO DOS JOVENS

Os jovens têm a solução do dinamismo e da prosperidade da Europa do futuro. O seu talento, energia e criatividade contribuirão para que a Europa cresça e se torne mais competitiva, à medida que ultrapassamos a crise económica e financeira. No entanto, os jovens foram afetados muito duramente pela crise. Atualmente, cerca de 6 milhões de jovens na Europa com idade inferior a 25 anos estão desempregados e 7,5 milhões não trabalham, nem se encontram inseridos nos sistemas de ensino ou de formação. A taxa de desemprego dos jovens na Europa situou‑se em 23,5 % no primeiro trimestre de 2013, ou seja, mais do dobro da taxa, já muito elevada, registada pela população em geral. Em alguns países, mais de metade dos jovens que pretendem trabalhar estão desempregados.

Esta situação representa um enorme recurso subaproveitado que a Europa não se pode permitir desperdiçar e uma crise social que a Europa não pode permitir que continue. O desemprego dos jovens tem um impacto profundo nas pessoas, bem como na sociedade e na economia. A menos que a tendência atual seja rapidamente invertida, os atuais níveis de desemprego dos jovens ameaçam comprometer as perspetivas de emprego dos jovens a mais longo prazo, com graves implicações para o crescimento e a coesão social no futuro. No quadro mais vasto da estratégia da Europa para gerar crescimento e criar emprego, ajudar os jovens a entrarem e permanecerem no mercado de trabalho, bem como a adquirirem e desenvolverem as competências que os prepararão para um futuro emprego constitui, por conseguinte, uma prioridade essencial da União Europeia.

Desde o início da crise financeira, a Comissão tem trabalhado com Estados‑Membros para dar resposta às consequências económicas e sociais de uma taxa de desemprego elevada e que continua a aumentar. Uma parte deste trabalho levará tempo a dar frutos: a Europa deve realizar reformas estruturais profundas para se tornar mais competitiva e este objetivo não pode ser atingido de um dia para o outro. As reformas fundamentais devem, por conseguinte, ser acompanhadas de medidas de efeito rápido para dinamizar o crescimento e ajudar os jovens a encontrar um emprego e adquirir competências essenciais. Estas medidas reforçarão a confiança e mostrarão aos jovens que têm um futuro brilhante.

A Comissão propôs uma série de medidas práticas e concretas suscetíveis de produzir um efeito imediato, mais recentemente no quadro do Pacote de Emprego dos Jovens de dezembro de 2012 e nas propostas de março de 2013 relativas à Iniciativa para o Emprego dos Jovens, no valor de 6 mil milhões de EUR. Algumas destas propostas foram adotadas a nível da UE, devendo agora ser urgentemente transformadas em oportunidades para os jovens. Outras devem ainda ser adotadas a nível da UE, nomeadamente as associadas ao Quadro Financeiro Plurianual para 2014‑2020.

Neste contexto, o presente relatório enumera as medidas que devem ser tomadas sem demora para que os jovens voltem ao trabalho, à educação ou à formação. Estas medidas abrangem nomeadamente:

- a implementação da iniciativa Garantia para a Juventude;

- um investimento nos jovens através do Fundo Social Europeu;

- a aplicação acelerada da Iniciativa para o Emprego dos Jovens;

- um apoio à mobilidade da mão de obra intra‑UE com a EURES;

- a adoção de medidas para facilitar a transição do ensino para o trabalho, impulsionando a oferta de aprendizagens e estágios de alta qualidade e dando resposta à escassez de competências;

- uma aceleração a nível das reformas para criar um verdadeiro mercado do trabalho da UE a mais longo prazo; e

- a adoção de medidas de apoio à criação de emprego com efeito imediato, em especial pelas PME, e para incentivar a contratação dos jovens.

Em muitas destas áreas, o trabalho de base já foi efetuado. A prioridade agora consiste em acelerar e consolidar a implementação. O êxito dependerá da vontade política dos Estados‑Membros e da capacidade do setor privado para criar oportunidades para os jovens. A UE não pode substituir-se ao trabalho que é necessário efetuar a nível nacional. Pode, no entanto, ajudar a obter resultados concretos, identificando as reformas mais essenciais através das recomendações específicas por país, divulgando as melhores práticas, canalizando o investimento a partir do orçamento da UE, e ajudando os jovens a beneficiarem plenamente do mercado único europeu.

A Comissão Europeia apela às instituições europeias, aos Estados-Membros, aos parceiros sociais e à sociedade civil para trabalharem em parceria na aplicação das medidas constantes do presente relatório, e ao Conselho Europeu de junho para dar o seu forte apoio político a estas medidas.

1. Concretizar a Garantia para a Juventude

No quadro do Pacote de Emprego dos Jovens apresentado em dezembro de 2012, a Comissão apelou aos Estados‑Membros para garantirem que todos os jovens europeus recebem uma oferta de emprego de boa qualidade, formação contínua, oportunidades de aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após terem terminado o ensino oficial ou após terem ficado desempregados. Trata‑se da Garantia para a Juventude.

A proposta da Comissão foi adotada pelo Conselho em abril de 2013. Assegurar a sua aplicação constitui agora uma prioridade, como consignado nas recomendações específicas por país da Comissão para 2013. A Comissão identificou medidas urgentes necessárias em 19 Estados-Membros para combater o desemprego dos jovens através de, nomeadamente, políticas ativas do mercado do trabalho, reforço dos serviços públicos de emprego e apoio aos regimes de formação e de aprendizagem. Estas medidas contribuirão todas para a execução da Garantia para a Juventude (ver anexo I para um resumo das respetivas recomendações).

A execução da Garantia para a Juventude exigirá um investimento sustentável a nível nacional. No entanto, a experiência demonstrou, por exemplo na Áustria e na Finlândia, que este investimento compensa e que os custos económicos e sociais da inércia são muito mais elevados do que os custos da execução. É preciso tempo para que a Garantia para a Juventude se torne plenamente operacional, sendo portanto essencial que o processo comece agora com um claro plano de execução por país, que explique exatamente de que forma a Garantia para a Juventude será implementada na prática, tendo devidamente em conta as variações na dimensão e na natureza dos desafios nos diferentes contextos nacionais.

Por conseguinte, a Comissão apela:

Ø o Conselho a adotar as propostas de recomendações específicas por país sobre a Garantia para a Juventude e, mais em geral sobre o emprego para os jovens e os Estados‑Membros a implementarem rapidamente estas recomendações.

Ø os Estados-Membros com regiões que registem taxas de desemprego dos jovens superiores a 25 % a apresentarem um plano de implementação da Garantia para a Juventude até outubro de 2013. Estes planos devem explicar a maneira como a Garantia para a Juventude será implementada a nível nacional, os papéis respetivos das autoridades públicas e de outros organismos, a forma como será financiada, o modo como os progressos realizados serão acompanhados e definir o calendário. Os outros Estados‑Membros serão incentivados a apresentar planos semelhantes até à primavera de 2014.

2. O Fundo Social Europeu ao serviço dos jovens

Os fundos estruturais da UE demonstraram ao longo de muitas décadas constituir um poderoso motor de criação de emprego e de coesão social na Europa. O Fundo Social Europeu (FSE) dispõe de um montante de quase 80 mil milhões de EUR relativamente ao período 2007‑2013 no seu conjunto, tendo concedido apoio extensivo a diversas atividades em toda a Europa destinadas a ajudar a integrar os jovens no mercado do trabalho e a desenvolver o capital humano.

Na perspetiva do período 2014‑2020, os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (ESIF) desempenharão um papel fundamental no apoio aos jovens e na implementação da Garantia para a Juventude. Impõe-se com urgência um acordo sobre o próximo QFP e os seus programas de execução, a fim de assegurar que o FSE e os ESIF podem ser mobilizados imediatamente em janeiro de 2014. Este acordo deve refletir a prioridade que a UE atribui à luta contra o desemprego dos jovens e à respetiva prevenção: a afetação de uma parte mínima de 25 % de financiamento da política de coesão para o FSE permitiria garantir que pelo menos 80 mil milhões de EUR permaneceriam disponíveis para investimento no capital humano da Europa.

Paralelamente, os Estados-Membros estão a trabalhar de forma intensiva com a Comissão para conceber a próxima geração de programas operacionais que irão reger as modalidades de utilização deste financiamento. Será a oportunidade ideal para orientar os novos programas para as reformas mais prementes em relação ao crescimento e ao emprego, tal como definidas nas recomendações específicas por país, e em especial na execução da Garantia para a Juventude.

Por conseguinte, a Comissão apela:

Ø o Parlamento Europeu e o Conselho a adotarem rapidamente o Quadro Financeiro Plurianual e os novos regulamentos ESIF, que devem garantir uma parte mínima de 25 % do financiamento da política de coesão social (pelo menos 80 mil milhões de EUR) é atribuída ao Fundo Social Europeu. Os Estados-Membros com taxas de desemprego particularmente elevadas devem afetar uma parte fixa às prioridades associadas à luta contra o desemprego dos jovens.

Ø os Estados-Membros a acelerarem os trabalhos com a Comissão sobre os acordos de parceria e os programas operacionais relativos aos ESIF e a manterem uma tónica muito forte no emprego dos jovens, no investimento no capital humano e na adaptação dos sistemas de ensino e de formação às realidades do mercado de trabalho.

3. Arrancar rapidamente com a Iniciativa para o Emprego dos Jovens

A fim de centrar o apoio financeiro ainda mais nas regiões e nos indivíduos mais afetados pelo desemprego e na inatividade dos jovens, o Conselho Europeu aprovou, em fevereiro último, a criação de uma Iniciativa para o Emprego dos Jovens que será financiada no montante de 6 mil milhões de EUR a partir do orçamento da UE. Esta iniciativa será orientada para os NEET (jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação) individuais com idades compreendidas entre 15 e 24 anos e complementará o apoio fornecido pelo FSE para a implementação da Garantia para a Juventude.

A Comissão acelerou as necessárias propostas jurídicas, tendo-as apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho em março de 2013[1]. A prioridade consiste agora na adoção destas propostas e na disponibilização deste financiamento por parte do Parlamento Europeu e do Conselho o mais rapidamente possível.

3.1 Centrar‑se na Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) e acelerar a sua execução

A Comissão propôs centrar o apoio da Iniciativa para o Emprego dos Jovens em regiões que registem taxas de desemprego dos jovens superiores a 25 %, e nestas regiões nos jovens (NEET) com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos. Estes critérios devem ser mantidos: qualquer redução do limite máximo de 25 % distribuiria os fundos de forma demasiado dispersa em detrimento das regiões com maiores necessidades[2]. Afigura-se igualmente fundamental que a Iniciativa para o Emprego dos Jovens contribua principalmente para apoiar a execução da Garantia para a Juventude. Outros grupos‑alvo serão apoiados por outras fontes de financiamento a partir dos ESIF e, em especial, do FSE.

A fim de garantir que as verbas da Iniciativa para o Emprego dos Jovens podem ser canalizadas rapidamente após a adoção do quadro jurídico, a Comissão propõe ajustar o perfil do próximo QFP a fim de disponibilizar a totalidade do montante de 6 mil milhões de EUR em autorizações nos primeiros dois anos do próximo QFP. Tal será realizado através da mudança do perfil de execução de outros programas, de forma a deixar inalterados os níveis globais anuais das autorizações.

Os Estados-Membros devem estar prontos para executar rapidamente os seus programas operacionais e uma reserva de projetos para ajudar os jovens a obterem emprego, aprendizagens e formação de boa qualidade. A execução deve começar sem demora, mesmo antes de os acordos de parceria entrarem em vigor e antes do quadro jurídico entrar em vigor. Tudo depende da capacidade dos Estados‑Membros para apresentarem os seus programas atempadamente: a Comissão procederá rapidamente ao seu tratamento.

Por conseguinte, a Comissão apela:

Ø o Parlamento Europeu e o Conselho a adotarem a Iniciativa para o Emprego dos Jovens a fim de orientar o seu apoio para regiões que registem taxas de desemprego dos jovens superiores a 25 % e para os jovens (NEET) com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos, dando simultaneamente prioridades às ações de apoio à Garantia para a Juventude.

Ø o Parlamento Europeu e o Conselho a aceitarem autorizar a totalidade dos 6 mil milhões de EUR da Iniciativa para o Emprego dos Jovens em 2014 e 2015, ajustando o perfil da dotação do próximo QFP e a adaptarem os regulamentos ESIF a fim de permitir que as despesas ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens sejam elegíveis a partir da data de apresentação dos programas operacionais da Iniciativa, mesmo antes dos acordos de parceria entrarem em vigor e antes do quadro jurídico entrar em vigor.

Ø os Estados-Membros a acelerarem a preparação dos programas específicos relativos à Iniciativa para o Emprego dos Jovens e a apresentarem estes programas em 2013 para execução imediata.

3.2 Relançar as equipas de ação para promover o emprego dos jovens

Em 2012, a Comissão criou equipas de ação para promover o emprego dos jovens conjuntamente com os Estados-Membros que registavam taxas de desemprego dos jovens particularmente elevadas. Estas equipas trabalharam para ajudar a garantir que os fundos estruturais da UE são utilizados ao máximo para apoiar os jovens. Graças a este trabalho, cerca de 16 mil milhões de EUR de financiamento da UE foram já orientados para uma afetação acelerada ou uma reafetação, o que provavelmente ajudará mais de um milhão de jovens, sendo os resultados já sentidos no terreno (ver infra e anexo II).

Exemplos de resultados obtidos pelas equipas de ação para promover o emprego dos jovens

- Em Portugal, a iniciativa «Impulso Jovem» obrigou a uma reprogramação global dos fundos estruturais da UE e beneficiará 90 000 jovens e apoiará 4 500 PME até ao final de 2015. Por exemplo, foram reafetados 143 milhões de EUR do FSE para financiar medidas como o «passaporte para o emprego», que permite estágios profissionais nos principais setores económicos, bem como apoios à contratação de jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, através do reembolso das contribuições patronais para a segurança social.

- Em Espanha, mais de 286 milhões de EUR de fundos do FSE foram reafetados a ações relacionadas com o apoio aos jovens. As ações implementadas até agora incluem a organização de escolas-oficina e conferências sobre o emprego com a participação de cerca de 9 500 jovens. As subvenções sob a forma de reduções das contribuições para a segurança social concedidas a empresas que contratem jovens beneficiaram 142 000 jovens. A nova estratégia para o emprego e o empreendedorismo dos jovens define 100 medidas suplementares para combater o desemprego dos jovens. Foram reservados 3, 485 mil milhões de EUR para estas ações, algumas das quais serão cofinanciadas pelo FSE. Várias medidas específicas estão a ser financiadas pelo FEDER em regiões em que as taxas de desemprego dos jovens são mais elevadas.

- Em Itália, no quadro da primeira fase do Plano de Ação para a Coesão, foram afetados 1,4 mil milhões de EUR a ações destinadas aos jovens, nomeadamente o Plano de Emprego para os Jovens na Sicília, no valor de 452 milhões de EUR e atividades educativas para 65 300 estudantes das regiões do sul e 13 000 novas oportunidades de mobilidade. Numa segunda fase, foram atribuídos 620 milhões de EUR suplementares para novas ações de apoio aos jovens e aos NEET, nomeadamente cuidados de saúde, apoio ao empreendedorismo e combate ao abandono escolar precoce. O FSE cofinanciará igualmente ações para apoiar regimes de aprendizagem (100 milhões de EUR) e para dar orientação e proceder à colocação de alunos e de jovens licenciados (36 milhões de EUR).

Com base nesta experiência positiva, a Comissão está pronta a relançar e expandir as equipas de ação para trabalharem com os Estados-Membros elegíveis para apoio financeiro ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens. Por iniciativa dos Estados-Membros em questão, serão criadas equipas para apoiar e acelerar os trabalhos de preparação dos programas operacionais e para prestar aconselhamento sobre a forma como o financiamento da UE a partir do FSE e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens poderá ser melhor utilizado para assegurar a execução da Garantia para a Juventude.

Por conseguinte, a Comissão apela:

Ø os Estados-Membros elegíveis para beneficiarem da Iniciativa para o Emprego dos Jovens a solicitarem uma cooperação com os peritos da Comissão através de equipas de ação para promover o emprego dos jovens, a fim de prestar assistência na execução do regime da Garantia para a Juventude e na mobilização do FSE e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens para este efeito. Para apoiar este processo e a pedido de um Estado‑Membro, a Comissão coordenará a assistência técnica, por exemplo através da geminação entre Estados‑Membros.

4. Dinamizar a mobilidade com a ajuda da EURES e do FSE

O mercado único proporciona uma grande variedade de possibilidades de emprego, de aprendizagem e de formação aos jovens europeus. Tudo indica que os jovens estão desejosos de explorar estas possibilidades. Contudo, identificar e aproveitar estas oportunidades noutros Estados-Membros em tempo real pode revelar-se desencorajador. A Comissão dedica-se há muito tempo a facilitar a mobilidade tanto em benefício dos cidadãos como dos empregadores e da economia europeia em geral.

O portal EURES dá acesso a mais de 1,4 milhões de ofertas de trabalho e a cerca de 31 000 empregadores registados. Contudo, a rede EURES não funciona ainda a plena capacidade. A Comissão procedeu a uma reforma de grande amplitude para tornar o sistema EURES mais reativo às realidades do mercado do trabalho e reforçar a prioridade dada à mobilidade dos jovens, propondo‑lhes postos de trabalho e possibilidades de combinarem trabalho e formação, tal como as aprendizagens. O portal EURES foi igualmente remodelado numa preocupação de maior convivialidade, e será apresentado antes do final do ano um mapa EURES com orientações comuns da UE aplicáveis aos mecanismos nacionais de oferta de serviços EURES. Além disso, a Comissão está atualmente a elaborar uma nova legislação destinada a reforçar os serviços EURES em benefício dos empregadores e das pessoas à procura de emprego. O objetivo consiste em propor um maior número de ofertas de trabalho e melhorar a adequação entre estas ofertas e as candidaturas, aprofundando simultaneamente a integração do EURES no âmbito dos serviços públicos nacionais de emprego.

Para um jovem, identificar oportunidades de trabalho ou de aprendizagem no estrangeiro é uma coisa, aproveitá-las é outra. A Comissão experimenta atualmente um novo sistema destinado a ajudar os jovens a aproveitarem as possibilidades de emprego publicadas no EURES e as PME a recrutarem jovens candidatos a emprego provenientes de toda a Europa. «O teu primeiro emprego EURES» presta assistência aos jovens para encontrarem um emprego noutro Estado‑Membro, ajudando-os a financiar cursos de língua e outras necessidades de formação, despesas de deslocação e programas de integração no caso de recrutamento por uma PME. Este projeto ajudará cerca de 5 000 pessoas a encontrar um emprego nos seis Estados‑Membros participantes e será alargado em 2013 à aprendizagem e à formação. Os primeiros resultados são muito encorajadores e alguns Estados-Membros, entre os quais a Alemanha, inspiraram‑se neste modelo para os seus próprios programas de mobilidade.

No âmbito do próximo QFP, o Programa da União Europeia para a Mudança e a Inovação Social concederá um financiamento direto suplementar de cerca de 5 milhões de EUR por ano para apoiar este tipo de programa específico. Contudo, tendo em conta a dimensão do desafio, incumbirá aos Estados-Membros, através dos seus serviços públicos de emprego, e aos empregadores, reforçar o seu apoio financeiro à contratação no quadro de uma mobilidade intraeuropeia, segundo o modelo do projeto «O teu primeiro emprego EURES». O FSE também pode ajudar: a partir de 2014, estará disponível assistência financeira para formações linguísticas e orientação de carreira, despesas de deslocação e integração no país de acolhimento.

Por conseguinte, a Comissão apela:

Ø os Estados-Membros a explorarem as possibilidades de financiamento ao abrigo do FSE e de outras fontes nacionais de financiamento para promover a mobilidade da mão de obra no interior da UE, nomeadamente com a ajuda do EURES, e reforçar a capacidade dos serviços públicos nacionais de emprego relativamente a este aspeto;

Ø o Parlamento Europeu e o Conselho a examinarem rapidamente a proposta legislativa da Comissão relativa ao reforço do EURES, que será apresentada no final de 2013.

5. Facilitar a passagem dos estudos para o trabalho

A ajuda dada aos jovens para que se integrem no mercado do trabalho após terem saído da escola ou da universidade é um aspeto indispensável da execução da Garantia para a Juventude. Nas recomendações específicas por país deste ano, a Comissão recomendou a 16 Estados‑Membros que procedessem à reforma dos seus programas de ensino e formação profissionais (EFP), adaptando‑os melhor ao mercado de trabalho através de um reforço da componente de formação pelo trabalho e acelerando a reforma da aprendizagem. O orçamento da UE pode apoiar este processo: os Estados-Membros podem recorrer ao FSE, à IEJ e ao programa «Erasmus +» a fim de melhorarem a qualidade e a eficácia dos seus sistemas de educação e de formação.

A passagem dos estudos para a vida ativa estava no cerne do Pacote de Emprego dos Jovens, que lançou duas iniciativas específicas para facilitar esta passagem: a Aliança Europeia para a Aprendizagem e o Quadro de Qualidade para os Estágios.

5.1 Implementar a Aliança Europeia para a Aprendizagem

A experiência mostra que os países dotados de sistemas de ensino e formação profissionais robustos e atrativos, e mais particularmente os que dispõem de sistemas de aprendizagem bem estabelecidos e de uma formação pelo trabalho bem desenvolvida, tendem a obter melhores resultados no que diz respeito a facilitar a passagem dos estudos para a vida ativa e manter o desemprego dos jovens num nível reduzido. Melhorar a oferta e a qualidade da aprendizagem constitui, por conseguinte, um elemento importante da estratégia para o emprego dos jovens.

Tal como anunciado no Pacote de Emprego dos Jovens, a Comissão lança uma Aliança Europeia para a Aprendizagem a fim de contribuir para melhorar a qualidade e a oferta dos programas de aprendizagem e fazer evoluir as mentalidades relativamente à formação pelo trabalho. A Aliança reunirá os Estados-Membros, os parceiros sociais, as empresas, a Comissão e outros atores pertinentes, a fim de desenvolver uma formação pela aprendizagem de alta qualidade e a excelência da formação pelo trabalho no domínio do ensino e da formação profissionais, bem como promover o estabelecimento de parcerias nacionais para a formação em alternância.

O lançamento da Aliança em 2 de julho de 2013 constitui uma oportunidade para mobilizar o setor privado e dar um novo impulso à oferta e à procura de programas de aprendizagem de alta qualidade e à formação pelo trabalho. As empresas têm tudo a ganhar de um acesso a uma imensa reserva de candidatos potenciais a uma aprendizagem e de um investimento presente que permitirá desenvolver mão de obra altamente qualificada no futuro.

Por conseguinte, a Comissão apela:

Ø os Estados-Membros a implementarem as recomendações específicas por país propostas nos domínios da aprendizagem e do ensino e da formação profissionais;

Ø os Estados-Membros a integrarem uma reforma da aprendizagem nos seus planos de execução da Garantia para a Juventude e a mobilizarem fundos da UE de apoio a este objetivo; e a estabelecerem parcerias sólidas a nível nacional para a formação em alternância que reúnam as autoridades responsáveis pela educação e o emprego, os parceiros sociais, as organizações profissionais, os prestadores de EFP, as organizações de estudantes e da juventude, os serviços de emprego e os organismos encarregados da gestão dos fundos da UE;

Ø o setor privado a apoiar plenamente a Aliança e a empenhar-se em aumentar a oferta de programas de aprendizagem de alta qualidade, baseando-se em iniciativas recentes lideradas pela indústria.

5.2 Realizar estágios de alta qualidade

Os estágios desempenham igualmente um papel importante na passagem suave dos estudos para o trabalho, em especial no contexto da crise. Estágios de alta qualidade contribuem para dinamizar a empregabilidade dos jovens e constituem trampolins importantes na progressão para um emprego regular.

Contudo, apesar do amplo consenso sobre a importância dos estágios, manifestam‑se sérias preocupações quanto à qualidade dos estágios no que diz respeito à oferta e ao seu valor acrescentado. Estas preocupações referem-se a conteúdos de aprendizagem insuficientes, a condições de trabalho inadequadas e a estágios repetidos que na realidade são utilizados para substituir verdadeiros postos de trabalho. Para dar resposta a estas preocupações, a Comissão anunciou no âmbito do Pacote de Emprego dos Jovens uma nova iniciativa europeia para um Quadro de Qualidade Europeu para os Estágios. A Comissão procedeu a consultas junto dos parceiros sociais, sendo agora os trabalhos sobre este quadro acelerados a fim de apresentar uma proposta no final de 2013.

Por conseguinte, a Comissão apela:

Ø o Conselho a examinar rapidamente a futura proposta da Comissão relativa a um Quadro de Qualidade Europeu para os Estágios para que o novo quadro esteja em vigor no início de 2014.

5.3 «Erasmus +»: abrir as oportunidades de ensino e de formação transfronteiras

Os programas específicos da UE dão também um importante contributo para o desenvolvimento do ensino e da formação profissionais (EFP) e ajudam os jovens a beneficiar plenamente do mercado único. Uma maior mobilidade dos estudantes reforça a mobilidade da mão de obra e contribui para a criação de um mercado do trabalho mais integrado. Por exemplo, o atual programa Aprendizagem ao Longo da Vida - e em especial o subprograma «Leonardo Da Vinci» no domínio da EFP - permitiu já a 500 000 alunos da EFP e a 225 000 estudantes do ensino superior aproveitarem uma formação em situação de trabalho num outro Estado-Membro, permitindo-lhes desenvolver competências com relevância profissional e competências transversais procuradas pelos empregadores.

Exemplos da forma como os programas de mobilidade europeus no domínio da EFP ajudaram os jovens

- Em 2012, Lili, de nacionalidade romena, participou num projeto de mobilidade «Leonardo da Vinci denominado «Aplicação dos sistemas de cuidados de saúde modernos». Passou quatro semanas a desenvolver competências no domínio da enfermagem durante um curso de formação no hospital Barmherzige Bruder em Viena na Áustria, o que lhe deu a oportunidade de adquirir novos conhecimentos no que diz respeito às técnicas de enfermagem e às técnicas de investigação modernas, bem como de desenvolver as suas competências no domínio da língua alemã. Esta experiência e o Europass Mobilidade obtido no final do projeto ajudou‑a a encontrar um novo posto de trabalho no estrangeiro.

- Joana, de nacionalidade polaca, participou em 2008 num estágio profissional de um mês na Alemanha no quadro do programa `«Leonardo da Vinci», a trabalhar numa empresa de sementes local, a Appels Wilde Samen. O estágio permitiu-lhe adquirir competências no cultivo de muitas espécies de plantas, bem como trabalhar numa língua e num ambiente cultural diferentes. Esta experiência preparou o caminho para que ela abrisse a sua própria exploração agrícola na Polónia, onde mantém fortes ligações com a empresa da Alemanha que a acolheu.

- Matthias, de nacionalidade alemã, realizou um primeiro estágio profissional no aeroporto internacional de Munique para se especializar em mecatrónica, tendo seguidamente ido trabalhar três semanas para o aeroporto de Viena para adquirir experiência no estrangeiro no quadro do programa «Leonardo da Vinci». Um estágio no estrangeiro permitiu‑lhe obter uma nova visão sobre as diferenças entre as práticas e as culturas de trabalho e deu‑lhe uma nova perspetiva relativamente aos processos de trabalho na empresa do seu país.

No âmbito do próximo QFP, no quadro do programa «Erasmus +» proposto pela Comissão, o apoio a favor da mobilidade será intensificado de forma significativa, de modo a ajudar cerca de 5 milhões de jovens no total, nomeadamente 700 000 estágios no domínio da EFP. A cooperação entre empregadores e fornecedores de serviços de educação será aprofundada através de parcerias estratégicas e alianças a nível de competências setoriais, a fim de apoiar programas de ensino de maior qualidade e a mobilidade transfronteiriça.

O impacto desta cooperação será reforçado através da injeção de fundos nacionais e de fundos da UE - nomeadamente do FSE – a fim de proporcionar oportunidades a um número cada vez maior de jovens. É evidente que a procura de mobilidade transfronteiriça é elevada e que o número de oportunidades de estágio no estrangeiro tem, por conseguinte, um potencial de crescimento significativo. Para ajudar a explorar este potencial, a Comissão irá acelerar a implementação desta vertente do programa «Erasmus +», devendo os Estados‑Membros afetar as dotações que recebem do FSE para este efeito.

Por conseguinte, a Comissão apela:

Ø o Parlamento Europeu e o Conselho a adotarem rapidamente o novo programa «Erasmus +». A Comissão irá acelerar a implementação da componente EFP deste programa, após o seu lançamento em 2014;

Ø os Estados-Membros a utilizarem o FSE para desenvolver e apoiar a mobilidade no domínio da EFP a fim de ajudar os jovens a adquirirem as competências necessárias para se inserirem no mercado do trabalho.

5.4 Investir nas competências e resolver as inadequações em matéria de competências

A competitividade, a capacidade de inovação e a produtividade da Europa dependem essencialmente da disponibilidade de trabalhadores com elevados níveis de educação e formação. A tendência persistente para exigir cada vez mais competências significa que os jovens que não disponham das competências que a economia requer terão cada vez mais dificuldades em encontrar trabalho. Combater o desemprego dos jovens exige, por conseguinte, a adoção de medidas para lutar contra os défices e as inadequações em termos de competências.

O processo de aquisição de competências começa na escola e continua ao longo da educação superior e da formação pelo trabalho. Contudo, hoje em dia o desempenho de muitos sistemas de educação é inadequado, uma vez que registam taxas de abandono escolar inaceitavelmente elevadas e podem não conseguir dar aos jovens as competências essenciais. É, por conseguinte, urgente tornar os sistemas educativos mais reativos às necessidades de competências atuais e futuras, de forma a evitar inadequações e estrangulamentos em termos de competências.

Resolver as inadequações em matéria de competências em setores com um potencial reconhecido de criação de emprego, como as TIC, os cuidados de saúde e a economia verde constitui uma prioridade absoluta. A Comissão lançou, em março de 2013, uma parceria multilateral a nível de toda a UE – a Grande Coligação para a criação de emprego na área digital - para resolver a insuficiência de competências a nível das TIC na UE e preencher as várias centenas de milhares de vagas que exigem estas competências. No quadro deste plano de ação para a mão de obra da UE no domínio dos cuidados de saúde, a Comissão lançou em abril de 2013 uma ação conjunta para ajudar a melhorar as previsões e o planeamento a nível da mão de obra no domínio dos cuidados de saúde, reunindo os Estados‑Membros e as partes interessadas num intercâmbio das melhores práticas. A Comissão está igualmente a realizar um estudo do mapeamento de todo o território sobre estratégias inovadoras de recrutamento, como a utilização dos meios de comunicação social para atrair os jovens a escolherem uma carreira no domínio dos cuidados de saúde. A Comissão lançará coligações semelhantes ou planos de ação mais vastos para libertar o potencial de criação de emprego da «economia verde».

As competências no domínio do empreendedorismo são igualmente essenciais para jovens que procuram emprego e que criam a sua própria empresa. As experiências empresariais práticas para todos os jovens contribuem para estabelecer uma ligação entre o ensino e o mundo real, transformando ideias criativas em ações empreendedoras. Para apoiar as alterações no sistema educativo, a Comissão fornecerá orientações estratégicas mais pormenorizadas em matéria de empreendedorismo na educação. O estabelecimento de relações de cooperação com a OCDE em matéria de quadros de orientação para o espírito empresarial a nível das escolas, da EFP e das universidades, incentivará o ensino e a aprendizagem no domínio do empreendedorismo.

Para continuar a ajudar os jovens a partir e encontrar um emprego no estrangeiro, a Comissão está a trabalhar, em estreita cooperação com os Estados-Membros e as partes interessadas, na criação de um espaço europeu das competências e qualificações. Tal garantirá que as competências e as qualificações podem ser facilmente reconhecidas transfronteiras e facilitar a mobilidade da mão de obra.

Por conseguinte, a Comissão apela:

Ø os Estados-Membros a modernizarem e melhorarem os seus sistemas educativos, colmatando as lacunas identificadas a nível das competências de base, intensificando os esforços de luta contra o abandono escolar precoce, a melhorarem a oferta de competências transversais como as competências digitais, empresariais e linguísticas, e reforçando o recurso à aprendizagem apoiada nas TIC.

Ø todos os intervenientes a reforçarem o seu apoio à Grande Coligação para a criação de emprego na área digital, com vista a dar resposta à insuficiência prevista de 900 000 profissionais no domínio das TIC na Europa até 2015.

6. Construir um mercado de trabalho europeu a mais longo prazo

A maior parte das ações acima descritas, se forem implementadas agora, terão um efeito imediato. No entanto, muito há ainda a fazer a médio prazo para realizar reformas na economia de forma a criar um mercado de trabalho verdadeiramente europeu em que todos os cidadãos, jovens e velhos, possam circular livremente para trabalhar, estudar e seguir uma formação. Tal tornará a economia europeia mais dinâmica e flexível, garantindo simultaneamente a existência dos mecanismos de proteção necessários para os cidadãos que exercem os seus direitos de viver, trabalhar e estudar no estrangeiro.

Existem já inúmeras propostas na mesa que contribuirão para tornar o funcionamento do mercado único mais eficaz, nomeadamente as propostas de alteração à Diretiva Qualificações Profissionais, à Diretiva relativa à transferibilidade dos direitos à pensão complementar e à Diretiva relativa à aplicação efetiva dos direitos dos trabalhadores migrantes. Verifica-se igualmente uma necessidade premente de melhorar a execução da legislação da UE, nomeadamente no que diz respeito ao emprego e às condições de trabalho. Além disso, a Comissão está a trabalhar em regras mais conviviais para os cidadãos em matéria de coordenação da segurança social no que diz respeito às prestações de desemprego e a analisar a possibilidade de permitir que as prestações de desemprego sejam pagas por um período superior aos 3 meses atuais aos trabalhadores que procuram emprego num outro Estado‑Membro.

A recente proposta da Comissão no sentido de modernizar e reforçar a cooperação entre os serviços públicos de emprego contribuirá igualmente para melhorar o funcionamento operacional dos mercados de trabalho e a aplicação dos respetivos programas, ajudando, por conseguinte, os jovens a integrarem‑se no mercado de trabalho. A Comissão proporá a criação de uma rede de serviços públicos de emprego a fim de lançar um sistema de referência e as atividades de aprendizagem mútua correspondentes contribuirão para a construção de um mercado de trabalho europeu e, em última análise, fornecerão aos candidatos a emprego e aos empregadores serviços de emprego de melhor qualidade e mais eficazes.

Por conseguinte, a Comissão apela:

Ø o Parlamento Europeu e o Conselho a intensificarem os seus trabalhos sobre todas as propostas destinadas a promover o desenvolvimento de um verdadeiro mercado do trabalho europeu, acessível a todos os jovens.

7. Criar emprego: ajudar as empresas a recrutar jovens

O desemprego dos jovens só diminuirá de forma sustentável se a economia criar mais postos de trabalho. Todos os trabalhos em curso na Europa para relançar o crescimento e a criação de emprego contribuirão, por conseguinte, para resolver o problema do desemprego dos jovens. As prioridades sublinhadas a nível europeu no contexto da Análise Anual do Crescimento e a nível nacional no quadro das recomendações específicas por país definiram o rumo a seguir. Neste contexto, é necessário envidar um esforço especial para criar os incentivos adequados para que as empresas, nomeadamente as PME, recrutem e seguidamente mantenham os jovens.

O desemprego afeta de forma desproporcionada os jovens. Trata‑se de um fenómeno que traduz problemas mais vastos e profundamente enraizados no funcionamento dos mercados de trabalho. Além disso, em muitos países, os jovens estão sobrerepresentados entre os trabalhadores com contratos temporários. Reduzir o fosso existente entre legislações em matéria de níveis de proteção no emprego, entre contratos com duração determinada e contratos com duração indeterminada contribuirá para facilitar a passagem dos recém‑chegados, nomeadamente os jovens, do primeiro emprego com curta duração para postos de trabalho mais estáveis que proporcionam perspetivas de carreira interessantes. Por outro lado, reduzir os encargos decorrentes da contratação de jovens para o seu primeiro posto de trabalho, por exemplo através de subvenções específicas e reduções das contribuições para a segurança social no caso de postos que exigem trabalhadores pouco qualificados, pode ser um importante contributo nas circunstâncias adequadas.

As PME e, em especial, as micro empresas constituem um motor especialmente importante da criação de emprego para os jovens e, enquanto tal, devem ser envidados esforços para as ajudar a ter acesso ao financiamento de que necessitam para o seu desenvolvimento. Neste sentido, os instrumentos da UE, nomeadamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, desempenham um papel importante, tanto na prestação de apoio direto às PME, como no cofinanciamento de uma grande variedade de instrumentos financeiros. O Banco Europeu de Investimento (BEI) desempenha também um papel fundamental relativamente ao acesso das PME ao financiamento. Espera‑se que o recente aumento de capital de 10 mil milhões de EUR permita desbloquear 12,5 mil milhões de EUR por ano em apoio financeiro direto para as PME em 2013‑2015 e possa mobilizar no total cerca de 37,5 mil milhões de EUR em empréstimos às PME, quando forem tomados em consideração outros tipos de empréstimos que beneficiem indiretamente as PME, bem como o cofinanciamento. Além disso, a Comissão trabalha atualmente com o BEI no sentido de desenvolver instrumentos conjuntos para apoiar a concessão de empréstimos às PME.

Por conseguinte, a Comissão apela:

Ø os Estados-Membros a implementarem as recomendações específicas por país que lhes são dirigidas, nomeadamente limitando a carga fiscal sobre o trabalho, reduzindo as lacunas a nível da proteção do trabalho entre diferentes tipos de contratos e explorando medidas específicas para incentivar o recrutamento de jovens.

Ø o BEI a reforçar o apoio às PME que criam emprego e oferecem aprendizagens para os jovens com menos de 25 anos e a acelerar os trabalhos com a Comissão a fim de implementar novos mecanismos de apoio às PME.

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Anexo 1: Recomendações específicas por país relacionadas com o emprego dos jovens

BE || Simplificar e reforçar a coerência entre os incentivos ao emprego, as medidas de ativação, a adequação da oferta à procura de trabalho, o ensino, a aprendizagem ao longo da vida e as políticas de formação para os mais velhos e os jovens.

BG || Acelerar a iniciativa nacional para a promoção do emprego entre os jovens, por exemplo, através de uma «Garantia para a Juventude». Adotar a lei da educação escolar e prosseguir a reforma do ensino superior, nomeadamente através de um melhor alinhamento entre os resultados e as necessidades do mercado de trabalho e do reforço da cooperação entre o ensino, a investigação e as empresas.

DK || Melhorar a qualidade da formação profissional para reduzir a taxa de abandono e aumentar o número de estágios profissionais.

EE || Prosseguir os esforços a fim de melhorar a adequação entre o mercado de trabalho e os sistemas de educação e formação, designadamente através de uma maior implicação dos parceiros sociais e da execução de ações específicas para combater o desemprego dos jovens.

ES || Implementar e acompanhar de perto a eficácia das medidas de combate ao desemprego dos jovens estabelecidas na estratégia para o emprego e o empreendedorismo dos jovens para 2013-2016, por exemplo através de uma garantia para a juventude. Prosseguir os esforços no sentido de adaptar o ensino e a formação profissional ao mercado de trabalho e de reduzir o abandono escolar precoce, nomeadamente prorrogando a formação profissional dual após a atual fase piloto e introduzindo um sistema global de acompanhamento do desempenho dos alunos até ao final de 2013.

FI || Implementar e acompanhar de perto o impacto das medidas em curso com vista a melhorar a posição dos jovens e dos desempregados de longa duração no mercado do trabalho, com especial atenção para o desenvolvimento de competências com relevância profissional.

FR || Adotar medidas suplementares para melhorar a transição da escola para o trabalho, por exemplo, através de uma «Garantia para a Juventude» e de estágios.

HU || Combater o desemprego dos jovens, por exemplo através de uma «Garantia para a Juventude». Aplicar uma estratégia nacional para fazer face ao abandono escolar precoce e garantir que o sistema educativo proporcione aos jovens formação, competências e qualificações adequadas ao mercado de trabalho. … Apoiar a transição entre as diferentes fases do ensino e para o mercado de trabalho. Aplicar uma reforma do ensino superior que permita maiores taxas de sucesso a nível do ensino superior, em especial dos estudantes desfavorecidos.

IT || Adotar medidas suplementares para incentivar a participação no mercado do trabalho, em especial das mulheres e dos jovens, por exemplo através de um mecanismo de garantia destinado aos jovens. Reforçar a formação e o ensino profissionais, garantir serviços públicos de emprego mais eficientes e melhorar os serviços de orientação dos estudantes do ensino superior. … Intensificar os esforços para prevenir o abandono escolar precoce e melhorar a qualidade e os resultados escolares, também através da reforma da atividade docente e da progressão na carreira.

LT || Promover a empregabilidade dos jovens, por exemplo através de uma Garantia da Juventude, melhorar a implementação e a eficácia dos programas de aprendizagem e reduzir a inadequação persistente das qualificações.

LU || Redobrar esforços para reduzir o emprego dos jovens através da melhoria da conceção e do acompanhamento das políticas ativas do mercado do trabalho. Reforçar o ensino geral e profissional, a fim de melhor equiparar as competências dos jovens à procura do mercado do trabalho, nomeadamente das pessoas oriundas da imigração.

LV || Combater o desemprego de longa duração e o desemprego dos jovens aumentando a cobertura e a eficácia das políticas ativas do mercado de trabalho e serviços sociais específicos. Melhorar a empregabilidade dos jovens, por exemplo graças a uma Garantia para a Juventude, estabelecer orientações profissionais abrangentes, executar reformas no domínio da educação e da formação profissionais e melhorar a qualidade e a acessibilidade a regimes de aprendizagem.

MT || Prosseguir os esforços políticos para diminuir o abandono escolar precoce, nomeadamente através da criação de um sistema geral de monitorização, e aumentar a relevância em termos de mercado laboral da educação e da formação para corrigir a falta de qualificações, nomeadamente através da anunciada reforma do sistema de ensino profissional.

PL || Intensificar os esforços para reduzir o desemprego dos jovens, por exemplo, através de uma «Garantia para a Juventude», nomeadamente aumentando a disponibilidade de estágios e formação no local de trabalho, reforçando a cooperação entre os estabelecimentos de ensino e os empregadores e melhorando a qualidade do ensino.

RO || A fim de combater o desemprego dos jovens, executar imediatamente o Plano Nacional de Emprego para os Jovens, incluindo, por exemplo, através de uma Garantia para a Juventude. Acelerar as reformas nos domínios do ensino e da formação profissional. Alinhar em maior grau o ensino superior com as necessidades do mercado do trabalho e melhorar o acesso por parte das pessoas desfavorecidas. Aplicar uma estratégia nacional relativa ao abandono escolar precoce, sendo atribuída ênfase à melhoria do acesso a uma educação infantil de qualidade por parte das crianças em idade pré-escolar, nomeadamente dos ciganos.

SE || Reforçar os esforços envidados para melhorar a integração no mercado de trabalho de jovens pouco qualificados e de pessoas oriundas da imigração, através de medidas específicas mais fortes e mais adequadas para reforçar a sua empregabilidade e a procura de trabalho para estes grupos. Desenvolver esforços para facilitar a transição da escola para o trabalho, nomeadamente através de uma utilização mais vasta de regimes de aprendizagem baseados na prática e outras formas de contratos que combinem emprego e ensino. Completar a Garantia para a Juventude a fim de melhor abranger as necessidades dos jovens que não prosseguem qualquer forma de educação ou formação.

SI || Adotar novas medidas para aumentar o emprego de jovens diplomados do ensino superior, de trabalhadores mais velhos e de trabalhadores pouco qualificados, centrando os recursos em medidas personalizadas do mercado de trabalho, melhorando simultaneamente a sua eficácia. Resolver a inadequação entre a oferta e a procura melhorando a atratividade da formação profissional adequada e aumentando a cooperação com as partes interessadas pertinentes para avaliar as necessidades do mercado de trabalho.

SK || Intensificar os esforços para resolver o problema do elevado desemprego dos jovens, por exemplo através de uma «Garantia para a Juventude». Tomar medidas para atrair os jovens para a profissão docente e melhorar os resultados escolares. No domínio do ensino e formação profissionais, promover a oferta de aprendizagem no trabalho junto das empresas. No ensino superior, desenvolver programas de licenciatura melhor adaptados às necessidades do mercado de trabalho.

UK || Com base nos chamados «contratos de juventude», intensificar as medidas destinadas a combater o desemprego dos jovens, por exemplo através de uma Garantia para a Juventude. Aumentar a qualidade e duração dos estágios, simplificar o sistema de qualificações e reforçar a participação dos empregadores, em particular mediante a oferta de competências técnicas intermédias e avançadas. Reduzir o número de jovens entre os 18 e os 24 anos com competências básicas muito insuficientes, nomeadamente através da execução efetiva do programa de estágios.

Anexo 2 – Como as equipas de ação para o emprego jovem ajudam os jovens

Irlanda || - Um fundo para o ensino e a formação no quadro do mercado de trabalho, designado Momentum e que faz parte do plano de ação da Irlanda para o emprego, foi lançado em dezembro de 2012 para prestar formação centrada na aquisição de competências até um máximo de 6 500 desempregados de longa duração. O FSE contribuirá com 10 milhões de EUR para este Fundo, que terá um orçamento global de 20 milhões de EUR. Uma das quatro componentes deste Fundo destina-se especificamente aos jovens com menos de 25 anos. Atualmente, 816 jovens são apoiados no âmbito desta componente específica. No entanto, uma vez que os jovens podem igualmente participar nas outras três componentes, o número total de participantes jovens no Momentum é de 1 353. - 25 milhões de EUR foram reorientados para o programa integrado Youthreach, que faculta educação, formação e experiência profissional aos jovens que abandonaram precocemente a escola sem qualificações ou formação profissional. O programa assegurará a conservação até ao final de 2013 de 3 700 vagas de formação para jovens.

Eslováquia || - Na sequência da reafetação de fundos do FSE, foram lançados, em novembro de 2012, dois projetos nacionais (no valor de 70 milhões de EUR) para apoiar a criação de emprego para jovens com menos de 29 anos nos setores do privado e da atividade independente nas regiões com os níveis mais elevados de desemprego (a meta: 13 000 novos postos de trabalho). A execução dos projetos tem sido, até agora, bem-sucedida, com as microempresas e as PME a demonstrarem o maior interesse em oferecer oportunidades de trabalho aos jovens. Em meados de maio de 2013, tinham sido criados mais de 6 200 novos postos de trabalho (financiamento de 33,1 milhões de EUR).

Lituânia || - Na Lituânia, todas as ações previstas a título do FSE estão a ser realizadas. Um projeto existente foi reorientado para oferecer programas de formação profissional a cerca de 6 000 jovens. O orçamento é de cerca de 6 milhões de EUR. O projeto foi lançado em agosto de 2012 e terminará em agosto de 2013. O número de participantes previsto será de 4 851. - Um projeto que disponibiliza competências para o primeiro emprego aos jovens foi alargado, com um orçamento adicional de 6 milhões de EUR, o que permite apoiar cerca de 6 000 jovens. O projeto teve início em julho de 2011 e termina em novembro de 2013. Participaram já neste projeto 4 382 jovens desempregados. - O Fundo de Promoção do Espírito Empresarial (14,5 milhões de EUR a cargo do FSE) concede atualmente empréstimos e serviços de formação para a criação de «start-ups» e de trabalho por conta própria, sendo os jovens um dos grupos prioritários contemplados por esta medida. Foi aprovada uma nova medida (no valor de 3 milhões de EUR) para reforçar o caráter aliciante destes regimes de empréstimo para as empresas em fase de arranque e do trabalho por conta própria. - Foi aprovada recentemente outra nova medida do FSE (no valor de 9,3 milhões de EUR) intitulada «Apoio ao primeiro emprego» com o intuito de substituir o atual regime de redução das contribuições para a segurança social para o primeiro emprego por subvenções salariais. O projeto foi lançado em agosto de 2012 e terminará em setembro de 2015. O número previsto de participantes é de cerca de 20 000. Até 18 de abril de 2013 foram recebidas 4 858 candidaturas. - Foi aprovada em 17 de abril de 2013 uma nova medida no valor de 2,3 milhões de EUR a «Promoção do emprego dos jovens e motivação». Dois dos projetos incidirão no voluntariado e no apoio individual para jovens vulneráveis.

Letónia || - Foram afetados 11 milhões de EUR a várias medidas de apoio a jovens sem qualificações profissionais e que procuram novas aptidões orientadas para o mercado de trabalho. Como resultado destas medidas, a parte de jovens desempregados que beneficiarão do apoio da UE passará de 24 % para 40 %, enquanto o número de pessoas em formação profissional duplicará. - O projeto de 5 anos «Adquirir programas de formação profissional, qualificações básicas e competências para um ensino sustentável e desenvolvimento da carreira» tem por objetivo preparar profissionais no domínio da EFP de nível secundário, a fim de promover a aquisição de competências profissionais para atividades profissionais e educação suplementar, bem como facilitar a integração no mercado trabalho. Está a ser implementada uma parceria com escolas de ensino e formação profissionais, a fim de ministrarem programas de 12-18 meses para os segundo e terceiro níveis de qualificações profissionais a pelo menos 4 000 jovens com menos de 25 anos. No final de maio de 2013, 1 372 estudantes tinham recebido uma qualificação profissional de segunda e terceiro níveis. - Em 2013, a medida «Seminários para jovens», cofinanciada pelo FSE, está a ser implementada com o objetivo de ajudar até 500 jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos sem experiência de ensino profissional anterior a experimentarem 3 profissões e a realizarem uma escolha de carreira bem informada.

Portugal || - Uma iniciativa nacional denominada «Impulsos jovem» obrigou a uma reprogramação global dos fundos estruturais que beneficiará 90 000 jovens até ao final de 2015 em Portugal continental. Foram reafetados 143 milhões de EUR de financiamento para medidas incluindo estágios profissionais nos principais setores económicos, bem como apoios à contratação de pessoas com idades compreendidas entre 18 e 30 anos, através do reembolso das contribuições patronais para a segurança social. - Em fevereiro de 2013, o âmbito do programa foi alargado, sendo os critérios de elegibilidade agora mais amplos, e abrangendo outras regiões. No final de maio, tinham beneficiado do programa 9 676 jovens. Transferência de 10 milhões de EUR do programa operacional do FEDER em favor da Região Autónoma da Madeira para o programa operacional correspondente do FSE, com vista a apoiar medidas de fomento do emprego dos jovens, como incentivos à realização de estágios e contratação. No final de maio, tinham sido abrangidos 1 497 jovens suplementares.

Espanha || - Em Espanha, durante 2012, mais de 286 milhões de EUR de fundos do FSE foram reafetados a ações relacionadas com os jovens. Deste montante, foi atribuída uma dotação de 135 milhões de EUR a serviços públicos de emprego com vista a ajudar os jovens a encontrar trabalho. As ações para os jovens implementadas até agora são escolas-oficina e conferências sobre emprego com cerca de 9 500 jovens participantes. Trata-se de programas mistos de emprego e formação. Além disso, as subvenções sob a forma de reduções das contribuições para a segurança social concedidas a empresas que contratem jovens foram implementadas em relação a um total de cerca de 142 000 jovens. - No que diz respeito aos 50 milhões de EUR do FSE reafetados em 2012 ao programa «Luta contra a discriminação», as medidas para combater o desemprego dos jovens consistem principalmente em atividades relacionadas com percursos integrados para o emprego adaptados às necessidades específicas dos diferentes grupos, como os jovens com deficiência, os jovens ciganos, os jovens com dificuldades especiais e os jovens desempregados com um nível médio de empregabilidade. - O governo espanhol apresentou em 12 de março de 2013 a estratégia para o emprego e o empreendedorismo dos jovens para 2013-2016. Esta iniciativa prevê 100 medidas individuais para combater o desemprego dos jovens. As medidas destinam-se aos jovens em geral com menos de 30 anos, e especialmente os que estão desempregados. Para realizar os objetivos da estratégia e implementar as novas medidas, foram reservados recursos suplementares que se elevam a 3 485 mil milhões de EUR. Algumas das medidas serão parcialmente financiadas pelo FSE durante o atual e o futuro período de programação.

Itália || - Como parte da primeira fase do Plano de Ação para a Coesão, foram afetados 1,4 mil milhões de EUR a ações destinadas a dinamizar o ensino e o emprego, nomeadamente o Plano de Emprego para os Jovens na Sicília, no valor de 452 milhões de EUR e que se espera venha a beneficiar cerca de 50 000 jovens, novas atividades educativas para 65 300 estudantes das regiões do sul ou 13 000 novas oportunidades de mobilidade. Numa segunda fase, foram atribuídos 620 milhões de EUR suplementares para ações de apoio aos jovens e aos jovens que não trabalham, não estudam e nem seguem uma formação, nomeadamente apoio ao empreendedorismo e combate ao abandono escolar precoce. - O FSE está igualmente a financiar o «programa AMVA» no valor de 118 milhões de EUR de apoio a regimes de aprendizagem e o «programa FIXO» (promoção de orientação e colocação de jovens alunos) no valor de 36 milhões de EUR.

Grécia || - Na sequência de um extenso processo de reprogramação no final de 2012, foi aprovado, em janeiro de 2013, um plano de ação para a juventude, dotado de um financiamento da UE de 517 milhões de EUR. O plano visa promover a criação de emprego, formação e empreendedorismo para os jovens e visa cerca de 350 000 jovens. No último exercício de reprogramação está a ser atribuído um apoio suplementar de 1,2 mil milhões de EUR para dar resposta às necessidades de liquidez das PME. De acordo com as últimas informações das autoridades gregas, as novas iniciativas incluídas no plano de ação para a juventude adotado, que já foram iniciadas (cerca de 47 milhões de EUR), incluem a contratação temporária de jovens desempregados (até 35 anos de idade) em programas de trabalho de proximidade no setor cultural, bem como o apoio a estruturas sociais de combate à pobreza e à exclusão social para o recrutamento de jovens desempregados. - Além disso, está a ser lançada a implementação dos seguintes regimes do plano de ação (aproximadamente 146 milhões de EUR): a) «cupão de entrada no mercado de trabalho», que combina formação com um estágio de cinco meses em empresas e visa 45 000 jovens desempregados até aos 29 anos de idade; b) misto de formação teórica e em contexto de trabalho para 1 000 jovens marinheiros desempregados até ao mesmo limite de idade.

[1] COM(2013) 144 final.

[2] Reduzir o limite máximo para regiões com taxas de desemprego jovem superiores a 20 % e alargar o apoio à faixa etária de 25 – 29 anos reduziria para mais de metade o nível de apoio por NEET, passando de 1360 para 560 EUR, com um efeito gravemente prejudicial sobre a eficácia destas intervenções.