COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 9.3.2020 JOIN(2020) 4 final COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Rumo a uma estratégia abrangente para África















Rumo a uma estratégia abrangente para África O continente africano é o vizinho mais próximo da Europa. Os laços que unem África à União Europeia (UE) são amplos e profundos como resultado da história, da proximidade e de interesses comuns. Com a Sexta Cimeira entre a União Africana (UA) e a UE e a conclusão das negociações do novo acordo de parceria entre a UE e o Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, 2020 será um ano fulcral para a realização da nossa ambição de uma parceria ainda mais reforçada. Estão a surgir em África novas possibilidades e desafios resultantes da evolução económica, política, social, tecnológica, demográfica, climática e ambiental. Temos de estabelecer uma parceria com África, um continente que nos está muito próximo, para enfrentar em conjunto os desafios do século XXI e promover os nossos interesses e futuro comuns. África, em toda a sua diversidade, abriga mais de mil milhões de pessoas. Ostenta a classe média mais jovem e em mais rápido crescimento do mundo. Os jovens de África têm a capacidade de transformar as perspetivas políticas, económicas e sociais do continente, mas para tal necessitam de empregos dignos, de um lugar na sociedade, de acesso a serviços sociais, à energia e a infraestruturas, bem como de um papel ativo na determinação do futuro dos seus países. As mulheres africanas, em particular, contribuem de forma determinante para o crescimento sustentável, o desenvolvimento e a paz. A resposta às suas aspirações determinará o futuro do continente. A África tem registado um forte crescimento. Em 2018, seis das dez economias que mais rapidamente cresceram no mundo eram africanas. Trinta Estados africanos são países de rendimento médio ou elevado. A expansão económica do continente poderá acelerar e fomentar um maior desenvolvimento social e humano, com novas oportunidades a surgir da transformação digital, do dividendo demográfico, das energias renováveis de baixo custo, da transição ecológica e de uma economia hipocarbónica, azul e circular. Este é o reflexo da visão das iniciativas transformadoras dos dirigentes africanos, nomeadamente a Agenda 2063 da União Africana, a zona de comércio livre continental africana, o espaço de isenção de visto africano, um mercado único digital africano e o mercado único dos transportes aéreos africanos. Ao mesmo tempo, subsiste um conjunto de desafios. Trinta e seis dos países mais frágeis do mundo são africanos, os quais são, muitas vezes, debilitados por conflitos. O continente abriga 390 milhões de pessoas, que vivem abaixo do limiar de pobreza. O crescimento nem sempre tem sido inclusivo, nomeadamente em virtude de desafios de governação. O continente africano, como o resto do mundo, é igualmente afetado pelas consequências das alterações climáticas, da degradação ambiental e da poluição. A UE e África podem envidar esforços em conjunto no sentido de aproveitar as oportunidades e dar resposta aos desafios, criando medidas que garantam a estabilidade, a paz, a segurança, os direitos humanos, a democracia, a igualdade de género, meios de subsistência sustentáveis, o crescimento económico sustentável assente em ecossistemas saudáveis, a coesão social e a boa governação. Para beneficiar ambos os continentes, a nossa parceria deverá assentar numa clara compreensão dos respetivos e mútuos interesses e responsabilidades, espelhando a abrangência e a maturidade da nossa relação. Estes interesses incluem: o desenvolvimento de um modelo de crescimento ecológico; a melhoria do ambiente empresarial e do clima de investimento; a promoção do ensino, da investigação e da inovação, a criação de empregos dignos e de valor acrescentado por meio do investimento sustentável; a maximização dos benefícios da integração económica regional e do comércio; a salvaguarda da segurança alimentar e do desenvolvimento rural; a luta contra as alterações climáticas; a garantia do acesso às energias sustentáveis e a proteção da biodiversidade e dos recursos naturais; a promoção da paz e da segurança; a garantia da boa gestão da migração e da mobilidade; a intervenção conjunta a nível mundial para reforçar a ordem multilateral assente em regras, promovendo os valores universais, os direitos humanos, a democracia, o Estado de direito e a igualdade de género. A evolução positiva num destes domínios depende do progresso noutros domínios, o qual será possível se trabalharmos em conjunto com base em compromissos mundiais comuns, como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas e a Agenda 2063. As potencialidades do continente africano despertam cada vez mais o interesse de muitos intervenientes na cena mundial. Esta é uma evolução bem-vinda, dado que aumenta as opções do continente africano e cria espaço para as sinergias. Significa igualmente que a Europa, com a UE e os respetivos Estados-Membros a trabalhar em uníssono, tem de adaptar o modo como interage com África, garantindo que o seu posicionamento está alinhado com os nossos interesses mútuos e dando um maior destaque aos valores, aos princípios fundamentais e às boas práticas regulamentares. A UE e os respetivos Estados-Membros constituem os maiores parceiros de África a todos os níveis, nomeadamente em termos de investimento, comércio, ajuda pública ao desenvolvimento ou segurança. Esta parceria de confiança, de longo prazo e multifacetada deve agora traduzir-se numa aliança política forte. O estreitamento dos laços políticos, económicos e culturais entre a Europa e África são fundamentais num mundo multipolar, em que a ação coletiva é extremamente necessária. O reforço da cooperação em assuntos mundiais e multilaterais estará no cerne da nossa ação comum. Para reforçar a aliança estratégica da UE com África, a Comissão Europeia e o Alto Representante da União propõem que sejam encetados debates com os parceiros africanos com vista a definir conjuntamente, na próxima Cimeira UE-UA, uma nova estratégia abrangente da UE com África, que poderá assentar em cinco parcerias: 1.Uma parceria para a transição ecológica e o acesso à energia; 2.Uma parceria para a transformação digital; 3.Uma parceria para o crescimento sustentável e o emprego; 4.Uma parceria para a paz e a governação; e 5.Uma parceria para a migração e a mobilidade. Esta nova estratégia e estas parcerias estão em consonância com as prioridades comuns estabelecidas pela UE e pela União Africana na cimeira de 2017 em Abidjã. Inspiram-se, nomeadamente, nos debates muito produtivos entre a Comissão Europeia e a Comissão da União Africana, que se realizaram em Adis Abeba em 27 de fevereiro de 2020, e refletem as propostas da UE para os intercâmbios em curso com os parceiros africanos com vista a definir uma agenda da parceria conjunta na próxima Cimeira UE-UA, em outubro de 2020. O empenhamento da UE em África continuará a nível bilateral, regional e continental. I.Parceiros na transição ecológica e no acesso à energia A luta contra as alterações climáticas e a degradação ambiental é a incumbência decisiva desta geração. Por conseguinte, a Europa e África são aliados no desenvolvimento de energias sustentáveis, de soluções de transporte, da agricultura, das economias circular e azul, que podem sustentar o crescimento económico de África. Para realizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, tanto a UE como África têm de optar por um futuro hipocarbónico, eficiente na utilização dos recursos e resiliente às alterações climáticas, em consonância com o Acordo de Paris. Os países africanos são particularmente vulneráveis às alterações climáticas, que ameaçam comprometer os atuais progressos no domínio do desenvolvimento sustentável. Temos de envidar esforços em prol de ecossistemas saudáveis, limitando e travando o aquecimento global, reduzindo as vulnerabilidades e aumentando as oportunidades de adaptação das pessoas e dos ecossistemas. Tal exige a intensificação dos esforços de atenuação e de resiliência às alterações climáticas, bem como a adoção de medidas de adaptação adequadas de uma forma sustentável em termos sociais. A inovação é fundamental para fomentar a transição ecológica. Por conseguinte, os investimentos devem ser orientados para o reforço das capacidades científicas em África, proporcionando acesso e uma adaptação local às tecnologias, o que permitirá aos países africanos dedicarem-se a uma trajetória hipocarbónica, resiliente às alterações climáticas e de crescimento ecológico, que evite tecnologias ineficientes e resista ao investimento na produção de eletricidade a partir do carvão, utilizando antes fontes de energia renováveis e a produção de hidrogénio. O comércio deverá igualmente facilitar a adoção de modelos empresariais inovadores e sustentáveis e desempenhar um papel crucial na construção de um futuro neutro em termos climáticos.

O continente africano possui um vasto capital natural, bem como uma biodiversidade e ecossistemas singulares, que proporcionam oportunidades significativas para o desenvolvimento social e económico e podem contribuir para soluções duradouras baseadas na natureza para a adaptação às alterações climáticas e a atenuação dos seus efeitos. Existe, simultaneamente, um risco de sobre-exploração e esgotamento, além das ameaças que a pesca e a gestão insustentável dos recursos hídricos, a poluição, a desertificação e, no caso das zonas costeiras, a subida do nível do mar apresentam. Uma economia circular limpa, com cadeias de valor justas, será fundamental para a transição para um modelo económico sustentável. A economia circular faz com que o valor dos produtos, dos materiais e dos recursos é mantido na economia durante o máximo de tempo possível. Os resíduos são, assim, reduzidos ao mínimo, a par de uma gestão sustentável das águas residuais e do saneamento. Para o efeito, é necessário reforçar a cooperação entre a UE e África em prol de um setor das matérias-primas responsável e cadeias de valor industriais seguras e limpas, cumprindo normas ambiciosas no domínio do ambiente e do clima. As cidades africanas têm um papel fundamental a desempenhar na transição ecológica. A UE deverá apoiar o desenvolvimento de modelos e de empresas ecológicas e de urbanização inteligente em África, combatendo, deste modo, a poluição. Para suprir as necessidades da sua economia e população em crescimento, o continente africano deve duplicar o seu aprovisionamento energético até 2040, garantindo, simultaneamente, o acesso à eletricidade a 600 milhões de pessoas, o que implica concentrar esforços em infraestruturas resilientes, no acesso a energia mais limpa, mais sustentável e segura, no reforço das fontes de energia renováveis, na transição e eficiência energética em todas as cadeias de valor, assim como na integração regional para a segurança energética. A UE deve estabelecer com África uma forte parceria para a energia sustentável, quer para as populações rurais quer para as urbanas. A UE e África têm de unir esforços para realizar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da erradicação da fome e para dar resposta aos desafios da nutrição e da segurança alimentar, promovendo sistemas agroalimentares seguros e sustentáveis. Uma parceria para a agricultura apoiaria o desenvolvimento de práticas agrícolas respeitadoras do ambiente, fomentaria a produção local e integraria as preocupações relacionadas com a biodiversidade. Tal inclui o estabelecimento de normas sanitárias e fitossanitárias e a proteção dos recursos naturais. O comércio entre a UE e África desempenha um papel instrumental, apoiando oportunidades em matéria de sistemas alimentares sustentáveis. Ao mesmo tempo, a produção, a transformação e a distribuição agroalimentar assegura a maior parte dos empregos e dos rendimentos diretos em África, em particular em zonas rurais, contribuindo, deste modo, para um desenvolvimento territorial equilibrado. Tem potencial para empregar uma parte significativa dos 800 milhões de africanos que, segundo as estimativas, integrarão a população ativa nos próximos 30 anos. Ação proposta n.º 1 – Estabelecer uma parceria com África para maximizar os benefícios da transição ecológica e minimizar as ameaças ao ambiente em plena conformidade com o Acordo de Paris. Para o efeito, propõe-se que a UE apoie a implementação de contributos determinados a nível nacional, ajude na conceção de estratégias de longo prazo ambiciosas, que visem a redução das emissões, e contribua para o desenvolvimento de planos nacionais de adaptação. Ao apoiar quadros de financiamento nacionais integrados, a UE continua a colaborar com os países nos seus esforços para mobilizar e harmonizar uma vasta gama de fontes de financiamento com as suas prioridades de desenvolvimento sustentável. A UE deverá estabelecer uma parceria com África para o financiamento ecológico, as energias renováveis e a eficiência energética por meio do lançamento da iniciativa «Energia Verde», baseando-se nas recomendações da plataforma de alto nível para o investimento em energia sustentável em África. A UE e África deverão igualmente partilhar experiências na gestão de uma transição dos combustíveis fósseis que seja justa em termos sociais. A UE deverá, em parceria com África, incentivar a uma melhoria da governação dos oceanos, nomeadamente o desenvolvimento de um setor das pescas sustentável e da economia azul. A UE está pronta para intensificar a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, a fim de dar resposta à ameaça ambiental que esta representa para a sustentabilidade dos recursos haliêuticos, os proventos dos pescadores e as comunidades costeiras que cumprem as regras. Por fim, a UE e África devem tomar medidas conjuntas para proteger e reduzir a pressão sobre as florestas, os recursos hídricos e os ecossistemas marinhos, reforçando, simultaneamente, a gestão dos mesmos através do combate à exploração ilegal e aos crimes ambientais, eliminando, deste modo, os fatores que contribuem para a perda de biodiversidade. Tal poderá ser alcançado, nomeadamente, com o lançamento de uma iniciativa intitulada «NaturÁfrica». II.Parceiros na transformação digital É necessário garantir a todos o acesso seguro e a preços acessíveis a serviços digitais por meio do investimento em infraestruturas e em fontes de eletricidade fiáveis. É também fundamental criar um quadro regulamentar que favoreça a competitividade e harmonização de mercados da conectividade regionais. A realização dos potenciais benefícios da digitalização exige um quadro regulamentar sólido em domínios como a proteção dos dados e dos consumidores, os serviços financeiros digitais, a cibercriminalidade e a governação eletrónica. São necessárias políticas específicas para garantir a plena inclusão digital e a equidade digital às mulheres e às comunidades marginalizadas. Estima-se que um aumento de 10 % da cobertura digital resulte num aumento de mais de 1 % do PIB africano. Por meio de reformas e investimentos adequados para apoiar as aspirações africanas no sentido de criar um mercado único digital africano, e com base numa nova estratégia de transformação digital, o continente africano pode tirar partido da digitalização enquanto fator de crescimento em todos os setores da economia. As infraestruturas digitais e o apoio ao empreendedorismo e à inovação digital poderão proporcionar postos de trabalho tão necessários aos 15 a 20 milhões de jovens que entram no mercado todos os anos. A transformação digital pode igualmente modernizar setores tradicionais como a agricultura, melhorar o acesso a serviços de qualidade, aumentar as receitas públicas e tornar o setor público mais transparente e responsável, reforçando, deste modo, a confiança pública nos governos. Pode ainda transformar a oferta de serviços públicos, incluindo o ensino, a formação, a energia e os cuidados de saúde, nomeadamente com a melhoria do acesso aos serviços de saúde em zonas remotas e a facilitação do diagnóstico e do tratamento. A governação eletrónica protegerá os consumidores e a privacidade e apoiará a luta contra a corrupção. O comércio eletrónico e os serviços financeiros digitais têm potencial para impulsionar a integração económica de África, melhorando o acesso aos bens e serviços em todo o continente. Os serviços digitais podem igualmente reforçar o acesso a contas de transações e a soluções financeiras digitais para serviços bancários, de seguros e de pagamentos, incluindo as remessas. A aceleração da digitalização da administração pública constitui uma condição prévia necessária para criar valor para os cidadãos e as empresas em toda a Europa e África, e é um elemento essencial para realizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para o efeito, seria útil reforçar a cooperação na aplicação de soluções digitais interoperacionais para dar resposta à escassez de competências digitais, promover a utilização de dados abertos, reforçar a cibersegurança e tirar partido das novas tecnologias, nomeadamente a inteligência artificial, as cadeias de blocos e os megadados. A este respeito, o reforço das capacidades no setor público é importante para apoiar a agenda mais alargada da transformação digital. A digitalização deve ser acompanhada de fortes medidas para garantir a segurança, a resiliência e a dissuasão da cibercriminalidade, incluindo a cooperação internacional nos quadros jurídicos estabelecidos. A UE e África devem aprofundar a sua colaboração neste domínio, nomeadamente para prevenir a exploração da Internet para fins terroristas e de extremismo violento. É necessária uma legislação e capacidade operacional adequada para realizar progressos nestes domínios e limitar as ameaças em linha para a democracia e os direitos humanos. No que respeita ao combate à desinformação, a UE tem desenvolvido instrumentos úteis e continuará a trabalhar em estreita colaboração com os seus parceiros africanos para encontrar abordagens comuns e partilhar boas práticas. A economia digital exige melhores competências e literacia no domínio digital e gera uma grande procura de mão de obra qualificada local em todos os setores suscetíveis de beneficiar da transformação digital. É necessário continuar a promover oportunidades de formação profissional e de ensino de qualidade proporcionadas por instituições públicas e privadas. A utilização de dados e tecnologias espaciais contribui para transportes inteligentes e seguros, cidades verdes, gestão sustentável dos recursos naturais e agricultura eficiente. Os dados abertos e gratuitos fornecidos pelos programas espaciais da UE podem impulsionar um emergente setor privado espacial africano, permitindo que as empresas em fase de arranque e as pequenas e médias empresas (PME) criem soluções e serviços locais inovadores. A monitorização por observação da Terra dos recursos naturais, da utilização do solo, dos recursos hídricos interiores e dos ecossistemas marinhos e costeiros pode suportar a elaboração de políticas e a tomada de decisão em África.

Ação proposta n.º 2 – Estabelecer uma parceria com África para impulsionar a transformação digital do continente. Isto exige que seja dada ênfase à convergência regulamentar, nomeadamente em matéria de reforço da proteção de dados pessoais, investimento em infraestruturas sustentáveis essenciais, digitalização da administração pública para a prestação de serviços eletrónicos, reforço das oportunidades de ensino e formação e reforço dos fluxos de dados seguros. A UE deve igualmente prosseguir a cooperação com África no domínio da inteligência artificial, a qual deve ser desenvolvida e utilizada com responsabilidade. III.Parceiros no crescimento sustentável e no emprego Os laços estreitos e a proximidade geográfica entre a UE e África tornam-nas aliadas naturais na promoção do crescimento económico inclusivo e sustentável em ambos os continentes. As oportunidades económicas e a criação de emprego digno em África e na UE poderão ser substancialmente reforçadas por uma ação conjunta em quatro frentes prioritárias: (a)A promoção do comércio e do investimento sustentável em África; (b)A melhoria do ambiente empresarial e do clima de investimento; (c)A expansão do acesso ao ensino de qualidade, às competências, à investigação, à inovação, à saúde e aos direitos sociais; (d)A promoção da integração económica regional e continental. O Pacto Ecológico Europeu constitui a nova estratégia de crescimento da UE e, simultaneamente, um plano para tornar a Europa o primeiro continente neutro em termos climáticos do mundo até 2050. Com enormes potencialidades em matéria de energias renováveis e biodiversidade, África está extremamente bem posicionada para desenvolver e aplicar soluções sustentáveis à medida que a sua economia cresce. Partindo dos êxitos iniciais da Aliança África-Europa para o investimento sustentável e o emprego e do trabalho realizado pelos grupos de trabalho conjuntos para a economia digital, a energia, os transportes e a África rural, a UE propõe tornar a Aliança o pilar central das relações económicas entre os dois continentes. a.Investimentos sustentáveis Os investimentos públicos e privados são fundamentais para estimular o empreendedorismo e a diversificação económica sustentável. A atenção deverá centrar-se: nas infraestruturas essenciais de qualidade, que sejam resilientes às alterações climáticas, no acesso ao financiamento, na melhoria dos dados, para ajudar a identificar as aplicações mais eficientes e eficazes das novas fontes de energia renovável, e no desenvolvimento de um setor privado que crie valor, com grandes potencialidades de crescimento económico e criação de emprego digno. Com um volume de investimento direto estrangeiro que ascende a 222 mil milhões de EUR, a UE é o maior investidor em África , muito à frente dos Estados Unidos (42 mil milhões de EUR) ou da China (38 mil milhões de EUR) . Ao abrigo da Aliança África-Europa para investimentos e empregos sustentáveis, os instrumentos da UE, como o mandato de empréstimo externo, a Facilidade de Investimento para África, as Caraíbas e o Pacífico e, mais recentemente, o Plano de Investimento Externo Europeu, desbloquearam investimentos consideráveis em África. Entre eles, incluem-se investimentos nos setores dos transportes, das energias limpas e da agricultura e no desenvolvimento do setor privado. É necessário que a UE e África prossigam os esforços conjuntos para continuar a acelerar estes investimentos sustentáveis. Em consonância com a proposta da Comissão para a criação de um Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional (IVDCI), a UE deverá poder utilizar plenamente diversos instrumentos financeiros da UE, como as garantias orçamentais e o financiamento misto ao abrigo do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, que deverão ser lançados em 2021. Ao abrigo do IVDCI proposto, a Garantia para a Ação Externa poderá conceder até 60 mil milhões de EUR em operações de garantia para estimular investimentos sustentáveis durante o período de 2021-2027, concentrando-se principalmente em África. Estas operações devem ser realizadas no âmbito de uma ação coordenada com as Instituições Financeiras Europeias de Desenvolvimento. Em conjunto, estas instituições são as que têm a maior presença e as que dedicam a maior atenção à África Subsariana, tendo uma carteira que representa um terço de toda a atividade institucional de financiamento do desenvolvimento e três quartos dos fundos com maior absorção do risco. Uma abordagem mais integrada entre os instrumentos financeiros da UE e as Instituições Financeiras Europeias de Desenvolvimento aumentará a mobilização dos investidores privados e dos recursos internos, acelerará a transição para investimentos mais responsáveis e neutros em termos climáticos e incentivará o desenvolvimento do setor privado em África. b.Integração económica regional e continental Fazer avançar a integração a nível regional e continental é uma componente essencial de uma estratégia económica coerente e sustentável. Saudamos o Acordo de Comércio Livre Continental Africano, em vigor desde maio de 2019 – que proporciona um impulso significativo para a integração continental – e a ambição final de instituir um mercado único continental. Este acordo aumentará a atividade comercial intra-africana, nomeadamente com os países no Norte de África, diversificará as exportações, melhorará a qualidade e aumentará a segurança dos produtos. A construção de sistemas digitais, de energia e de transporte a nível continental, que sejam fiáveis e sustentáveis para as pessoas, as empresas e a indústria, apoiará a criação de cadeias de valor que podem contribuir para uma zona de comércio livre continental africana. A UE a União Africana têm um interesse comum na existência de um sistema comercial multilateral estável, assente em regras e centrado na Organização Mundial do Comércio (OMC). Ação proposta n.º 3 – Estabelecer uma parceria com África para reforçar substancialmente os investimentos sustentáveis em termos ambientais, sociais e financeiros que sejam resilientes aos impactos das alterações climáticas; promover oportunidades de investimento, aumentando a utilização de mecanismos de financiamento inovadores; e impulsionar a integração económica regional e continental, em particular por meio do Acordo de Comércio Livre Continental Africano.

Para o efeito, o apoio político, técnico e financeiro ao Acordo de Comércio Livre Continental Africano (para o qual o apoio da UE aumentou de 12,5 milhões de EUR, para o período de 2014-2017, para 60 milhões de EUR, para o período de 2018-2020) tornar-se-á uma prioridade máxima. Estamos prontos para partilhar as nossas experiências no domínio da união aduaneira e do mercado único. A cooperação em matéria de corredores estratégicos que facilitam o comércio e o investimento intra-africano e África-Europa e melhoram a conectividade sustentável, eficiente e segura entre ambos os continentes será igualmente reforçada pela perspetiva a longo prazo da criação de uma zona abrangente de comércio livre intercontinental. As associações empresariais da UE podem desempenhar um papel importante no Fórum Empresarial organizado à margem do próxima Cimeira UA-UE. A cooperação e o diálogo, as parcerias empresariais em cadeias de valor críticas e o aprofundamento de acordos de parceria económica, bem como outros acordos comerciais da UE com países africanos parceiros, constituem instrumentos por meio dos quais é possível realizar este objetivo. * * O acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 do Acordo Euro-Mediterrânico de Associação, que entrou em vigor em 19 de julho de 2019, prevê a extensão das preferências pautais aos produtos originários do território não autónomo do Sara Ocidental. c.Ambiente empresarial e clima de investimento O reforço do investimento do setor privado é fundamental para acelerar o crescimento económico sustentável e a criação de emprego digno. O aumento da confiança dos investidores em África dependerá crucialmente do aumento da segurança, de quadros regulamentares eficazes, transparentes e estáveis, em conjunto com a facilitação e proteção dos investimentos, a estabilidade macroeconómica, sistemas financeiros sólidos, o acesso ao crédito, a inovação e os dados necessários para sustentar a transição ecológica. É igualmente essencial adotar reformas políticas em domínios fundamentais como a governação, o Estado de direito, o sistema judicial, a gestão das finanças públicas (nomeadamente a qualidade e a eficácia da despesa pública), a gestão da dívida, a transparência em matéria de contratos públicos, a concorrência, as normas e a facilitação do comércio, os quadros de investimento e a tributação do crescimento ecológico. Inclui-se, ainda, a luta contra a corrupção, a fraude, os fluxos financeiros ilícitos, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Ação proposta n.º 4 – Estabelecer uma parceria com África para atrair investidores, apoiando os Estados africanos na adoção de políticas e reformas regulamentares que melhorem o ambiente empresarial e o clima de investimento, nomeadamente condições de concorrência equitativas para as empresas. Tendo isto em mente, propõe-se que a UE desenvolva formas mais ambiciosas para facilitar, atrair e apoiar o investimento em África. A UE deverá desenvolver a utilização de plataformas como a Plataforma Empresarial Sustentável para a África e a Plataforma Internacional para o Financiamento Sustentável. Paralelamente, convém promover reformas regulamentares e reforçar a capacidade institucional das autoridades públicas, das organizações empresariais e dos empresários, incluindo empresários sociais, apoiando, simultaneamente, o reforço das capacidades relacionadas com o acesso das PME aos mercados e ao financiamento. Neste aspeto, as organizações empresariais europeias deverão continuar a apoiar o empreendedorismo em África. A UE deverá igualmente promover um diálogo regulamentar com as administrações públicas para proceder ao intercâmbio de boas práticas. Os diálogos em matéria de apoio orçamental deverão continuar a ser um instrumento fundamental na promoção das reformas. Por fim, os acordos comerciais e as disposições em matéria de investimentos para atrair, facilitar e apoiar investimentos sustentáveis contribuirão igualmente para melhorar o clima empresarial. d.Educação, competências, investigação, inovação, saúde e direitos sociais O investimento nas pessoas, em particular nos jovens, reveste-se de suprema importância para a construção de uma parceria ainda mais forte entre estes dois continentes. Nos próximos 15 anos, espera-se que aproximadamente 375 milhões de jovens atinjam a idade ativa em África. Atualmente, menos de 10 % dos africanos com idades compreendidas entre os 18 e os 24 anos estão inscritos em qualquer tipo de formação ou ensino pós-secundário. Proporcionar aos jovens ensino, formação e competências e prepará-los para as novas oportunidades do futuro mercado de trabalho constitui uma prioridade estratégica comum. Para que as jovens e os jovens possam tirar pleno partido das oportunidades económicas, necessitarão de um maior acesso a um ensino de qualidade inclusivo e equitativo, incluindo oportunidades de formação, aprendizagem e ensino superior. Para tal, é necessário conferir uma atenção especial às raparigas e às mulheres. O apoio à capacitação das mulheres exige um combate às práticas e à regulamentação discriminatória e a garantia do acesso das mulheres ao conhecimento, às competências, ao microcrédito e ao financiamento do empreendedorismo. Para aumentar a empregabilidade dos licenciados e estimular o seu sentido de empreendedorismo, é necessário que os sistemas de ensino ajustem as competências e os resultados da aprendizagem à procura do mercado de trabalho e aos novos setores emergentes, nomeadamente o setor digital e as tecnologias verdes e respeitadoras do ambiente. Será igualmente fundamental promover a colaboração entre os meios académicos, a investigação e as empresas locais, bem como apoiar as abordagens de aprendizagem inovadoras. A intensificação da cooperação no setor cultural apresenta igualmente grandes potencialidades de criação de emprego e de estreitamento dos contactos interpessoais. As oportunidades de emprego digno serão fundamentais para proporcionar perspetivas de futuro à juventude africana, em rápido crescimento, a par de uma mão de obra e ambiente saudáveis e condições de trabalho dignas. Tal exige, em particular, saúde e segurança no trabalho, sistemas de proteção social inclusivos, um regime universal de cuidados de saúde, o acesso a serviços de saúde de qualidade, incluindo o planeamento familiar, e a luta contra a desigualdade e a discriminação, o trabalho infantil (em especial no setor agrícola) e o trabalho forçado. Exige igualmente uma transição da economia informal para a economia formal. A este respeito, um diálogo social eficaz com as autoridades públicas e com as organizações de trabalhadores e empregadores melhorará o clima empresarial e social. A UE e África têm igualmente um interesse comum na promoção do investimento nos cuidados de saúde básicos, em água limpa e habitação, assim como no desenvolvimento de infraestruturas e no reforço das capacidades para enfrentar surtos de doenças. Ação proposta n.º 5 – Estabelecer uma parceria com África para melhorar rapidamente a aprendizagem, os conhecimentos e as competências, bem como as capacidades de investigação e inovação, em particular para as mulheres e os jovens, protegendo e reforçando os direitos sociais e erradicando o trabalho infantil. Propõe-se que a UE reforce a cooperação académica e científica UE-África, nomeadamente no ensino e formação profissionais e técnicos, melhorando o desenvolvimento das competências (também em associação com as empresas da UE), com vista a criar uma sociedade e economia do conhecimento. A UE deve facilitar a mobilidade dos estudantes, professores, formadores e investigadores. A UE deve ainda apoiar o reforço das capacidades em África, uma formação de qualidade para os professores e o desenvolvimento das capacidades de investigação e de inovação, explorando a interação entre o ensino, a ciência, a tecnologia e a inovação em prol de uma aprendizagem melhor. Além disso, a UE deverá procurar participar em diálogos laborais com os países africanos para proteger os direitos sociais e, em particular, para erradicar o trabalho infantil. A UE propõe que o seu apoio à melhoria dos sistemas de saúde seja reforçado. IV.Parceiros na paz, segurança, governação e resiliência A UE tem tanto interesse como África em garantir uma paz e segurança duradoura em África. A paz e a segurança são condições fundamentais para o desenvolvimento sustentável. Embora o objetivo seja alcançar a paz e a segurança em todo o continente africano, devem ser prioritariamente envidados esforços nas regiões onde as tensões sejam mais elevadas. Os Estados africanos, com o apoio de organizações regionais e continentais, têm a principal responsabilidade de agir, visto que são os primeiros garantes da própria segurança. No entanto, a UE está disposta a intensificar significativamente o seu apoio a África em cooperação com a comunidade internacional. A resiliência, em particular, deve estar no cerne dos esforços africanos e da UE para fazer face aos conflitos prolongados e à fragilidade.

A instabilidade em África já não se caracteriza por conflitos entre Estados, mas sim pela limitação do controlo estatal do território e do domínio marítimo, coesão social, extremismo interno, conflitos intercomunitários, proliferação de grupos armados, terrorismo e criminalidade transnacional, incluindo a cibercriminalidade. As alterações climáticas, o aumento da concorrência em matéria de recursos naturais, os desafios ambientais, a falta de serviços sociais básicos, as pandemias e outras ameaças para a saúde pública representam fontes de instabilidade adicionais. Os governos enfrentam o desafio de corresponder às expectativas políticas e económicas de uma população jovem em crescimento, incluindo em matéria de direitos humanos, cuja negligência tem exacerbado tensões comunitárias latentes. a.Paz e segurança Embora tenham sido alcançados muitos resultados positivos por meio da Parceria UE-África em matéria de paz e segurança – patentes no Memorando de Entendimento UA-UE sobre a Paz, a Segurança e a Governação –, a complexidade dos esforços e o agravamento da situação em determinadas regiões exigem que reforcemos de forma significativa o nosso compromisso em conjunto, o que também implica unir esforços com parceiros internacionais, nomeadamente as Nações Unidas. Neste contexto, importa salientar a iniciativa «Silenciar as Armas», promovida pela UA. Deverá ser aprofundada a harmonização dos instrumentos da UE e das capacidades africanas. Há uma manifesta necessidade de rever e continuar a reforçar a cooperação de modo mais estratégico e direcionado, com base na apropriação, na responsabilidade e em compromissos mútuos. Não obstante os progressos relativos ao Fundo para a Paz da UA, ainda está por tratar a questão do financiamento de iniciativas de apoio à paz sob liderança africana, incluindo por meio de contribuições fixadas pela ONU. É também necessário que a UE e África adaptem as modalidades de trabalho em conjunto em zonas frágeis para que possam ter impacto na governação a nível local. A atual abordagem integrada da UE mobiliza toda a sua gama de instrumentos, nomeadamente a diplomacia política de alto nível, as consultas regulares, a mediação para a prevenção e resolução de conflitos, as medidas restritivas e a cooperação em matéria de combate ao terrorismo, luta contra a criminalidade organizada, incluindo o tráfico de seres humano, e segurança marítima. Por meio da «Facilidade de Apoio à Paz em África» , a UE apoia operações de paz sob liderança africana e a Arquitetura de Paz e Segurança Africana (APSA). A nível operacional, as missões no âmbito da política comum de segurança e defesa (PCSD), bem como outros destacamentos dos Estados-Membros da UE no domínio da segurança e defesa, contribuem visivelmente para a paz e a segurança no Sael, no Corno de África, no Golfo da Guiné, na bacia do lago Chade e na República Centro-Africana. Ação proposta n.º 6 – Estabelecer uma parceria com África para aprofundar e adaptar o apoio da UE aos esforços de paz africanos por meio de uma cooperação mais estruturada e estratégica, dedicando particular atenção às regiões com maiores tensões e vulnerabilidades. Para realizar os nossos objetivos, as cimeiras e a diplomacia de alto nível concentrar-se-ão, nomeadamente, no desenvolvimento de estratégias e medidas concretas para ajudar a resolver crises, designadamente, na Líbia, no Sael, na região dos Grandes Lagos ou no Corno de África. A UE propõe apoiar os esforços dos parceiros africanos para enfrentar toda a gama de desafios e aumentar a sua resiliência global. Propõe igualmente apoiar a capacidade africana de defesa e segurança, recorrendo à Facilidade Europeia de Apoio à Paz proposta, às missões da PCSD e aos instrumentos de segurança e defesa da UE, a fim de dar uma melhor resposta aos desafios que os intervenientes africanos no domínio da segurança e defesa enfrentam no terreno. A UE propõe a intensificação dos seus atuais esforços para garantir o respeito dos direitos humanos, da proteção das pessoas civis e do direito internacional humanitário. As ações serão realizadas em estreita cooperação com os Estados-Membros da UE, a União Africana, organizações regionais africanas, a ONU e outros parceiros importantes – nomeadamente por meio da cooperação trilateral UA-UE-ONU. Será igualmente conferida especial atenção à execução da Agenda para as Mulheres, a Paz e a Segurança e da Agenda para a Juventude, a Paz e a Segurança. A UE deverá adaptar e aprofundar o seu apoio aos esforços de paz africanos, concentrando-se numa abordagem integrada dos conflitos e das crises, agindo em todas as etapas do ciclo de conflito, investindo na prevenção, no combate à radicalização, na resolução e na estabilização e articulando melhor os esforços humanitários, de desenvolvimento, de paz e de segurança. b.Governação, democracia, direitos humanos e Estado de direito A segurança e o desenvolvimento apenas serão sustentáveis a longo prazo se assentarem no pleno respeito dos direitos humanos, sem discriminação de qualquer natureza, dos princípios democráticos, da igualdade de género e do Estado de direito. Reconhecendo que todos os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes e que estão interrelacionados, a UE e os países africanos estão empenhados na promoção e proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais a nível mundial. A boa governação, as políticas económicas, sociais, educativas e de saúde eficazes e inclusivas, o acesso equitativo aos serviços sociais básicos, o acesso equitativo aos recursos e a justa redistribuição dos mesmos, o acesso equitativo à justiça e sociedades abertas e inclusivas fomentam a paz e a estabilidade e servem de base ao emprego e crescimento, atraindo investimento. Deve ser conferida particular atenção à salvaguarda e proteção dos direitos das crianças. Ação proposta n.º 7 – Estabelecer uma parceria com África para integrar a boa governação, a democracia, os direitos humanos, o Estado de direito e a igualdade de género nas ações e na cooperação. O respeito dos direitos humanos universais – sejam eles políticos, civis, económicos, sociais ou culturais – continuará a ser uma das principais características da nossa parceria com todos os intervenientes pertinentes e principais iniciativas de apoio, como a Arquitetura da Governação Africana. Adotar-se-á uma abordagem mais estratégica e estruturada para os diálogos políticos em matéria de direitos humanos com países africanos, em complementaridade com consultas regulares com organizações regionais africanas e o já consolidado diálogo UA-UE sobre os direitos humanos. A UE procura continuar a apoiar processos eleitorais e democráticos credíveis, inclusivos e transparentes, nomeadamente por meio do reforço da coordenação entre a UA e a UE nas observações eleitorais e no seu seguimento. A UE pretende também intensificar a cooperação em matéria de governação democrática e Estado de direito em ambos os continentes, nomeadamente no que respeita à responsabilidade e transparência das instituições públicas, à independência e imparcialidade da justiça, à corrupção e criminalidade transnacional e ao tráfico de seres humanos. A UE deve apoiar iniciativas concretas para reforçar as organizações da sociedade civil e os defensores dos direitos humanos, pôr termo à impunidade, garantir o acesso à reparação das vítimas e promover a reconciliação. Realizar-se-ão iniciativas para e com as mulheres e a juventude (incluindo as crianças), apoiando a sua capacitação, garantindo a sua participação ativa no processo decisório da vida civil e política, promovendo a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos e prevenindo e eliminando todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas, incluindo a violência sexual e de género relacionada com os conflitos. c. Resiliência A resiliência, a paz, a segurança e a governação estão intimamente relacionadas. Por conseguinte, a UE deverá estabelecer uma parceria com as partes interessadas africanas para reforçar a resiliência, tendo em conta toda a gama de desafios, desde as causas profundas dos conflitos até ao impacto das crises. Para o efeito, aprofundar-se-ão os esforços de paz africanos por meio de uma abordagem integrada, agindo em todas as etapas do ciclo de conflito e crise à medida que se desenvolvem. Isto implica a realização de esforços de prevenção, resolução e estabilização no âmbito de ações humanitárias, de desenvolvimento, paz e segurança bem direcionadas, em consonância com o respetivo valor acrescentado e mandato. Ação proposta n.º 8 – Garantir a resiliência, interligando as intervenções humanitárias, de desenvolvimento, paz e segurança em todas as etapas do ciclo de conflito e crise.

V.Parceiros no domínio da migração e mobilidade As tendências demográficas, o desejo de oportunidades económicas e estabilidade política, a fuga de situações de crise e conflito e a adaptação às alterações climáticas e à degradação ambiental indicam que os níveis de migração e deslocações forçadas continuarão a apresentar desafios e oportunidades para ambos os continentes. A migração e a mobilidade bem geridas podem ter um impacto positivo nos países de origem, de trânsito e de destino. Os fluxos de migração e mobilidade africana são maioritariamente intra‑africanos, estando a ser criados regimes de livre circulação quer a nível regional quer a nível continental. Alguns Estados membros da União Africana abrigam um número considerável de migrantes, refugiados e pessoas que foram obrigadas a deslocar-se e, por conseguinte, são confrontados com desafios e oportunidades. A migração também coloca desafios e oportunidades aos Estados-Membros da UE. Desde 2015, a UE e os países africanos têm desenvolvido uma abordagem conjunta à gestão da migração e da mobilidade. Esta abordagem tem levado a uma redução no número de entradas irregulares na Europa, a uma melhor cooperação na luta contra a introdução clandestina de migrantes e ao desenvolvimento de abordagens mais sustentáveis para os refugiados em países de acolhimento em África. No entanto, subsistem grandes desafios. A África Subsariana abriga mais de um quarto da população de refugiados do mundo. As viagens perigosas e as tentativas de atravessar o Mediterrâneo continuam a causar a perda de vidas e a alimentar atividades criminosas. Para dar resposta a estes desafios, a UE e África necessitam de uma abordagem equilibrada, coerente e abrangente para a migração e a mobilidade, orientada pelos princípios da solidariedade, da parceria e da responsabilidade partilhada e assente no respeito dos direitos humanos e do direito internacional. O objetivo conjunto da UE e dos parceiros africanos deverá consistir na gestão sustentável e eficaz das migrações. A UE continuará a conferir particular atenção, em todas as atividades, ao respeito dos seus valores fundamentais e, em especial, à consideração das necessidades específicas das pessoas em situações vulneráveis, nomeadamente as mulheres, as crianças, os menores não acompanhados e as pessoas com deficiência. A proteção das pessoas desfavorecidas, como os refugiados, as pessoas deslocadas internamente e outras pessoas deslocadas em situação de vulnerabilidade, deverá continuar a ser uma prioridade comum. A UE permanece empenhada em ajudar os parceiros africanos na resposta a crises de refugiados e na procura de soluções duradouras para os refugiados em países de acolhimento. A UE deverá igualmente prosseguir os esforços de reinstalação de pessoas com necessidade de proteção internacional na Europa. É necessário um maior empenho no sentido de prevenir a migração irregular e de pôr termo à perda de vidas no mar. Tal inclui a intensificação da luta contra a introdução clandestina de migrantes, com destaque para a questão do papel desempenhado pelas redes criminosas. Além disso, esta luta deve ocorrer a par da luta contra o tráfico de seres humanos. O reforço das capacidades para uma gestão eficaz das migrações, nomeadamente a gestão eficaz das fronteiras, é particularmente importante, devendo a UE continuar a apoiar os parceiros africanos neste domínio. São igualmente necessárias mais medidas para combater as causas profundas da migração irregular e da deslocação forçada de pessoas, com base no apoio diversificado concedido pelo Fundo Fiduciário da UE para África. Torna-se necessário melhorar a cooperação em matéria de regresso e readmissão e de taxas de regresso efetivas. A UE e a África devem agir em prol de mecanismos mais eficientes e sustentáveis, nomeadamente por meio do apoio ao regresso voluntário e da aplicação efetiva e conclusão de acordos de readmissão. Os regressos devem ser associados a uma reintegração sustentável nos países de origem. Paralelamente, o reforço da cooperação no domínio da migração legal pode trazer benefícios bidirecionais consideráveis, suscetíveis de proporcionar oportunidades de emprego coincidentes com as necessidades do mercado de trabalho em ambos os continentes. Os projetos com os países africanos relativos à migração legal e circular e à mobilidade laboral e os esforços envidados para melhorar os benefícios da migração em matéria de desenvolvimento, nomeadamente por meio da facilitação das remessas dos emigrantes, poderão contribuir, de modo significativo, para que a migração e a mobilidade se tornem regulares e seguras. Ação proposta n.º 9 – Estabelecer uma parceria com África para garantir uma abordagem equilibrada, coerente e abrangente para a migração e a mobilidade. Para o efeito, integrar-se-á a migração e a mobilidade, de forma equilibrada, na nossa parceria global a todos os níveis. Procuraremos adotar uma abordagem de acompanhamento ao longo de toda a rota (whole-of-route), trabalhando com os países de origem, de trânsito e de destino. Será igualmente dada particular ênfase ao reforço da governação no domínio da migração, à capacidade dos países parceiros para gerir melhor as suas fronteiras, ao reforço das capacidades e à cooperação assente em factos. A nível continental, a UE propõe estabelecer um quadro conjunto para o diálogo em matéria de migração e mobilidade intercontinental e prosseguir o reforço da cooperação trilateral UA-UE-ONU, partindo da experiência positiva com o Grupo de Trabalho para a Migração. A nível regional, a UE propõe promover a aplicação do Plano de Ação de Valeta e os Processos de Cartum e de Rabat em conjunto com a UE, a ONU, os Estados-Membros da UE e organizações regionais. A nível bilateral, a UE deverá estabelecer diálogos e parcerias adaptadas no âmbito das suas relações gerais com os países africanos. Importa garantir a complementaridade e o valor acrescentado dos quadros de cooperação atuais e futuros. VI.Conclusão: envidar esforços em conjunto para pôr em prática a parceria Para concretizar as ambições descritas acima e pôr em prática de modo eficaz a nova parceria, a UE e África têm de encontrar formas de colaborar mais estreitamente. a.A nível mundial: reforçar o multilateralismo assente em regras A União Africana e a UE estão empenhadas na ordem internacional assente em regras e no sistema multilateral, com as Nações Unidas no seu cerne. Partilhamos a convicção de que nenhum país ou grupo de países conseguirá por si só resolver qualquer desafio mundial. A cooperação mundial e a integração regional oferecem as melhores garantias de estabilidade internacional e crescimento económico. Por conseguinte, temos um interesse comum em cooperar no âmbito do multilateralismo e de agendas comuns (p. ex., a ação climática, a governação da digitalização, etc.) que apenas podem ser tratadas de forma eficaz em conjunto. Juntos, a Europa e África formam o maior bloco na ONU. Ao unirmos forças, tornámos possível a adoção de acordos internacionais importantes, nomeadamente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os respetivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem como o Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, e estamos empenhados na aplicação dos mesmos. Esta abordagem também deverá ser adotada no âmbito das diversas agências especializadas da ONU. A UE e África deve aproveitar todas as oportunidades para continuar a agir em conjunto, de forma eficaz, em todos os domínios estratégicos de interesse comum dos três pilares da ONU e devem assegurar a cooperação e o alinhamento das posições sempre que necessário. Devemos igualmente estabelecer parcerias e procurar alinhar as posições em todos os outros fóruns multilaterais, como o G20 e a Organização Mundial do Comércio (OMC). É necessária uma ação coletiva e uma sensibilização em defesa da ordem internacional assente em regras e do sistema multilateral por parte de todos os membros da UE e da União Africana. Num mundo cada vez mais competitivo, onde as ideias circulam livremente e os valores ficam sob ameaça, conferir-se-á particular atenção à diplomacia pública em defesa do multilateralismo em ambos os continentes, e em todo o mundo, sensibilizando os jovens, os académicos e outras partes interessadas que, coletivamente, moldam a futura ordem mundial.