Updating the 2007 Joint EU Strategy on Aid for Trade

Alcançar a Prosperidade através do Comércio e do Investimento Atualização da Estratégia Conjunta da UE em matéria de ajuda ao comércio de 2007

Alcançar a Prosperidade através do Comércio e do Investimento

Atualização da Estratégia Conjunta da UE em matéria de ajuda ao comércio de 2007

1Introdução

A ajuda ao comércio consiste na assistência prestada para apoiar os esforços dos países parceiros no sentido de reforçarem as capacidades económicas e expandirem o respetivo comércio, como uma forma de potenciar o crescimento e a redução da pobreza. Desde que a Organização Mundial do Comércio (OMC) lançou o conceito em 2005, este tornou-se uma sólida vertente da cooperação para o desenvolvimento a fim de ajudar os países em desenvolvimento a colher os benefícios do comércio. A ajuda ao comércio abarca uma vasta gama de domínios, nomeadamente a definição de políticas comerciais, regulamentos e normas relacionadas com o comércio, infraestruturas económicas (por exemplo, energia, transportes e telecomunicações) e reforço das capacidades de produção em setores orientados para a exportação, como a agricultura, as pescas e a indústria transformadora.

Em resposta à OMC, a UE elaborou a sua Estratégia em matéria de Ajuda ao Comércio «Reforçar o apoio da UE para suprir as necessidades no domínio comercial dos países em desenvolvimento», em 2007, como uma resposta conjunta da UE e dos seus Estados-Membros, a fim de ajudar os países em desenvolvimento e, sobretudo, os Países Menos Desenvolvidos (PMD) a integrar-se no sistema comercial mundial regulamentado e a utilizar o comércio de modo mais eficaz para promover o crescimento e reduzir a pobreza.

Decorridos dez anos, as realidades económicas evoluíram significativamente, devido ao aumento de cadeias de valor globais cada vez mais complexas. De igual modo, o contexto político mudou radicalmente, não apenas a nível mundial, em especial com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, como também a nível da UE, através da Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da UE, o Novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento e a Estratégia «Comércio para todos».

O objetivo da presente comunicação consiste na atualização da atual estratégia de ajuda ao comércio à luz destes desenvolvimentos. A comunicação propõe uma abordagem integrada e orientada para os resultados no que respeita à ajuda e ao investimento no comércio, tirando o melhor partido da vasta gama de instrumentos da UE disponíveis, para aumentar o seu impacto global sobre o crescimento e a redução da pobreza. A tónica é colocada na criação de mais e melhores empregos e nos países com maiores necessidades, nomeadamente os PMD.

2A ajuda ao comércio prestada pela UE nos últimos dez anos

Se olharmos para os últimos dez anos, a UE e os seus Estados-Membros assumiram-se como o maior prestador mundial de ajuda ao comércio, assegurando um terço do montante total desta ajuda à escala mundial. De um modo geral, os compromissos assumidos pela UE em matéria de ajuda ao comércio aumentaram mais de 85 % entre 2007 e 2015, atingindo 96,79 mil milhões de EUR. Só em 2015, as autorizações ascenderam a um montante recorde de 13,16 mil milhões de EUR. Um elemento importante do conceito de ajuda ao comércio consiste na assistência relacionada com o comércio (ARC) cujo objetivo de 2 mil milhões de EUR foi alcançado em 2008, dois anos antes do calendário previsto. Até 2015, o valor anual alcançou um montante significativo de 2,8 mil milhões de EUR, elevando o montante total previsto ao longo do período 2007-2015 para 21,5 mil milhões de EUR. Deste total, 37 % foram afetados aos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (países ACP). O apoio concedido aos PMD manteve-se estável em termos absolutos, atingindo cerca de 18 mil milhões de EUR durante o período 2007-2015 (19 % do total da ajuda da UE ao comércio), embora tenha diminuído em termos relativos à medida que o total da ajuda ao comércio global da UE foi aumentando.

Na vertente qualitativa, a assistência relacionada com o comércio da UE alcançou resultados significativos na maioria das áreas prioritárias. Em países menos desenvolvidos e em contextos de fragilidade, a assistência conseguiu muitas vezes estabilizar, ou mesmo aumentar, o volume das trocas comerciais. A ajuda da UE ao comércio atingiu igualmente resultados positivos através de iniciativas plurianuais regionais ou temáticas mais ambiciosas, como o apoio da UE às capacidades dos Estados ACP com vista à sua integração no sistema de comércio multilateral e à preparação de acordos de parceria económica.

Ao mesmo tempo, a ajuda ao comércio teve apenas resultados escassos no que respeita à promoção e diversificação do comércio no caso dos países mais pobres e em situação de fragilidade. Não obstante o apoio substancial e o acesso isento de direitos ao mercado da UE para quase todos os seus produtos, os PMD e os países em situação de fragilidade permaneceram à margem da economia mundial. A quota das indústrias transformadoras dos PMD em 2015, de 12%, foi ainda muito inferior à da média dos países em desenvolvimento, que atingiu os 20%. O défice do comércio de bens e serviços dos PDM aumentou consideravelmente entre 2006 e 2015, passando de 7,3 para 104,2 mil milhões de USD, e a sua quota nas exportações mundiais, em 2015, ainda foi inferior a 1%, apesar de estes países representarem 12,8% da população mundial.

3Uma economia mundial e um contexto político em mutação

A globalização das atividades económicas não é um fenómeno novo, mas os motores e as tendências da globalização estão a mudar rapidamente.

Atualmente, uma das principais tendências é o aumento das cadeias de valor globais e regionais criadas por redes de produção internacionais cada vez mais baseadas no comércio entre empresas e no interior das empresas. Os serviços estão a assumir uma importância crescente no comércio internacional e a digitalização está a contribuir para uma configuração da economia mundial em novos moldes, muitos dos quais terão ainda de ser explorados. No entanto, o grande desafio reside no facto de a digitalização e a participação dos países em desenvolvimento nas cadeias de valor mundiais continuarem a manter um caráter marginal. Os níveis de industrialização, produtividade e diversificação das economias de muitos países em desenvolvimento permanecem reduzidos, uma vez que continuam a depender dos baixos custos salariais, da exportação de matérias-primas e da produção primária de produtos de gama baixa. Esta situação requer reformas e investimentos consideráveis que os fluxos de financiamento oficiais, por si só, não serão capazes de concretizar.

O contexto político também mudou. A Agenda de Ação de Addis Abeba, adotada em 2015, aborda os meios necessários para a concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável acordada pouco tempo depois. As referidas agendas sublinham a importância do comércio internacional e do investimento do setor privado como forma de implementação, juntamente com a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). A Agenda 2030 estabelece o novo paradigma de desenvolvimento universal para os próximos anos, com base na integração e interdependência de todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e das 169 metas em torno das três dimensões do desenvolvimento sustentável: económica, social e ambiental.

O Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas exige alterações estruturais a nível dos sistemas de produção e comercialização de modo a criar uma nova economia hipocarbónica e resistente às alterações climáticas, com capacidade de se adaptar e de atenuar os efeitos das alterações climáticas. A transição para uma economia circular cria novas oportunidades económicas e de inovação que os países em desenvolvimento também devem aproveitar.

Este contexto de mudança reflete-se em duas iniciativas fundamentais da UE. A primeira, a Estratégia global para a política externa e de segurança da UE, apela a uma União atenta e coesa, tirando pleno partido da vasta gama de instrumentos à sua disposição, entre os quais se destacam os instrumentos das políticas de comércio e desenvolvimento.

Em segundo lugar, o novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento incorpora a mudança de paradigma da Agenda 2030 na política da UE de cooperação para o desenvolvimento. Concentra-se na redução da pobreza, em consonância com os princípios de uma cooperação para o desenvolvimento eficaz. Apela à criação de sinergias entre as políticas; a uma maior coordenação e coerência entre os intervenientes e os instrumentos da UE; bem como à promoção do comércio e do investimento responsável nos países em desenvolvimento com vista a apoiar o desenvolvimento sustentável, no seguimento das orientações definidas na Comunicação «Comércio, Crescimento e Desenvolvimento» e atualizadas pela Comunicação «Comércio para todos».

Deste novo contexto político decorrem dois aspetos importantes. Em primeiro lugar, os recursos da ajuda pública ao desenvolvimento devem ser encaminhados para países onde as necessidades mais se fazem sentir, especialmente os países menos desenvolvidos e em situação de fragilidade. Em segundo lugar, a atenção está a mudar no sentido de utilizar a ajuda pública ao desenvolvimento mais estrategicamente como um catalisador na mobilização de outros fluxos financeiros públicos e privados, como os fundos no âmbito do novo Plano de Investimento Externo da UE (PIE). No futuro, o aumento do investimento público e privado será parte integrante do apoio da UE ao reforço das capacidades comerciais e produtivas.