Parecer do Comité Económico e Social sobre as «Relações entre a União Europeia e o Canadá»

(97/C 66/16)

Em 23 de Novembro de 1995, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do artigo 23º, 3º parágrafo, do Regimento, elaborar parecer sobre as «Relações entre a União Europeia e o Canadá».

Incumbida a Secção de Relações Externas, Política Comercial e Desenvolvimento de preparar os correspondentes trabalhos do Comité, emitiu parecer em 17 de Outubro de 1996 (relator: J. Rodríguez García-Caro).

Na 340ª reunião plenária de 27 e 28 de Novembro de 1996 (sessão de 27 de Novembro de 1996), o Comité Económico e Social adoptou por 89 votos a favor, 2 contra e 7 abstenções o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. O Canadá e a União Europeia têm um património comum importante (nos planos histórico, cultural, etc.) e mantêm tradicionalmente boas relações. Além disso, o Canadá é membro do G-7 e da OTAN; a este título, manteve até 1994 forças militares destacadas no território europeu. O Canadá desempenha igualmente um papel activo nas diferentes missões de manutenção da paz da ONU, como aconteceu, recentemente, na antiga Jugoslávia.

1.2. Num contexto de consolidação dos acordos do Uruguay Round e de criação da Organização Mundial do Comércio, as relações transatlânticas conheceram um desenvolvimento importante em Dezembro de 1995, em Madrid, com a adopção de uma declaração política e de um plano de acção conjunta pela União Europeia e pelos Estados Unidos. No Conselho Europeu de Madrid, que se seguiu a esse encontro bilateral, o Conselho dizia esperar que «outras democracias atlânticas subscrevam os objectivos da nova agenda transatlântica».

1.3. Interessa, todavia, notar que o Canadá esteve na origem do renascimento do debate transatlântico com, já em 1992, um relatório do Subcomité do Comércio Externo do Comité Permanente dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Externo da Câmara dos Comuns sobre as relações do Canadá com a nova Europa. Esse relatório recomendava o estreitamento das relações económicas com a Europa, incluindo uma forma de comércio livre. Além disso, na sequência de várias declarações em favor do comércio livre pelo então ministro do Comércio Internacional, Roy Mac Laren, o primeiro-ministro canadiano, Jean Chrétien, tinha, em discurso proferido perante o Senado francês em 1 de Dezembro de 1994, previsto um acordo de liberalização do comércio entre a União Europeia e os países do ACLAN. Esse esforço foi, no entanto, afectado pelo desacordo no domínio da pesca entre a União Europeia e o Canadá ocorrido na Primavera de 1995, que suscitou um corte temporário nas relações bilaterais.

1.4. Solucionado o conflito da pesca, a Comissão adoptou uma comunicação na qual preconizava o estreitamento das relações com o Canadá, a fim de assegurar uma melhor cooperação sobre questões económicas, políticas e de segurança. Em 25 de Março de 1996, o Conselho «Assuntos Gerais» convidava a Presidência e a Comissão a entabular negociações com o Governo canadiano com vista à elaboração de uma declaração política UE-Canadá e de um plano de acção conjunta.

1.5. Apesar de intensas e inúmeras negociações, a União Europeia e o Canadá não conseguiram chegar a acordo sobre uma declaração política e um plano de acção na última cimeira UE-Canadá, que teve lugar em Roma, em 27 de Junho de 1996. O principal elemento de discórdia incidiu sobre a interpretação da noção de extraterritorialidade, problema, em parte, ligado à questão das pescas.

2. Situação política no Canadá

2.1. O Canadá é um estado federal dividido em dois territórios e dez províncias, as principais das quais são o Ontário, o Quebeque e a Colúmbia Britânica. As províncias detêm poderes importantes, nomeadamente no domínio da educação, da saúde, da fiscalidade e da regulamentação.

2.2. O Canadá é uma democracia parlamentar (cujo soberano é a rainha de Inglaterra) com uma câmara dos comuns (eleita por 5 anos) e um senado cujos membros são nomeados pelo primeiro-ministro. Cada província tem igualmente uma assembleia legislativa com um primeiro-ministro designado pela maioria.

2.3. Jean Chrétien, do Liberal Party, está no poder desde as eleições de Novembro de 1993, ao qual regressou depois de dois mandatos exercidos pelo Progressive Conservative Party (primeiro-ministro: Brian Mulroney). A oposição é constituída pelo Bloc Québécois (partido que representa a tendência soberana e cujos membros são exclusivamente naturais da província do Quebeque) e pelo Reform Party (cujos membros são principalmente representantes eleitos da região ocidental do país e favoráveis a uma forte redução do papel do estado).

2.4. No plano político, o principal acontecimento do ano transacto foi o referendo sobre a soberania do Quebeque, que resultou, em 30 de Outubro de 1995, na vitória do «não» sobre o «sim» com uma margem mínima de 53 000 votos em cerca de 5 milhões de votantes (50,6 % contra 49,4 %). Cabe notar que a taxa de participação neste referendo foi significativa (93,5 %) e que cerca de 60 % da população francófona do Quebeque se pronunciou a favor do «sim». Quinze anos volvidos sobre o referendo de 1980 (que registara a vitória do «não» por uma maioria de 60 %) e pouco mais de um ano sobre a chegada ao poder do Parti Québécois a nível provincial, este resultado está longe de pôr termo ao debate e deixa a província do Quebeque mais dividida que nunca sobre o acesso à soberania.

2.4.1. Posteriormente ao referendo, tiveram lugar dois desenvolvimentos. Em primeiro lugar, o primeiro-ministro, Jean Chrétien, fez adoptar pela Câmara dos Comuns uma moção que reconhece o Quebeque como sociedade distinta, concede ao Quebeque, ao Ontário, à Colúmbia Britânica, à região ocidental e às províncias marítimas um direito de veto sobre qualquer alteração constitucional futura e atribui às províncias a jurisdição em matéria de formação profissional. Estas medidas foram criticadas pelos defensores da soberania do Quebeque, que, por um lado, questionam a sua aplicação e, por outro, consideram que não satisfazem as reivindicações tradicionais do Quebeque.

2.4.2. Em segundo lugar, o referendo teve por consequência a demissão do primeiro-ministro do Quebeque, Jacques Parizeau, e a sua substituição pelo carismático líder do Bloc Québécois, Lucien Bouchard. Este afirmou claramente a sua vontade de levar o Quebeque à independência e, portanto, de realizar um novo referendo numa data posterior. O Governo do Quebeque tenciona cumprir o seu mandato (até 1999) e organizar, se reeleito, um novo referendo nos meses subsequentes.

3. Situação económica e social do Canadá

3.1. Com uma superfície de cerca de 10 milhões de km², o Canadá é o segundo país do mundo em superfície, mas a sua população, concentrada ao longo da fronteira com os EUA numa larga faixa com cerca de 250 km, não excede 26 milhões de habitantes. O Canadá é a sétima economia mundial (com um PIB de 750 mil milhões de dólares canadianos em 1994). Possui grandes recursos naturais, diversificados segundo as regiões, que determinaram o desenvolvimento da sua economia. Alberta é o principal produtor de petróleo e de gás. A exploração mineira está muito desenvolvida nas províncias ocidentais, ao passo que a exploração florestal é importante em Alberta e na Colúmbia Britânica e a agricultura constitui a actividade dominante no Sascachevão. As províncias marítimas têm como recursos a pesca e a exploração mineira. O Ontário e o Quebeque são as duas províncias mais ricas e mais industrializadas do país. Especializaram-se na fabricação de produtos transformados (o Ontário contribui com cerca de 40 % para a produção nacional); a Colúmbia Britânica apresenta também uma importante industrialização.

3.2. Nos últimos anos, o Canadá sofreu uma crise económica traduzida numa taxa de crescimento negativa (-1,2 % em 1992). Em 1994, registou, todavia, a taxa de crescimento mais elevada dos países do G-7 (4,6 %). Em 1995, os esforços para reduzir o défice, o abrandamento do crescimento nos Estados Unidos e as incertezas resultantes do referendo no Quebeque exerceram uma influência desfavorável sobre o crescimento, elevando-se este a cerca de 2 %.

3.3. Por força do esforço comum do Banco do Canadá e do Governo em favor de um objectivo de estabilidade dos preços, nomeadamente mediante a política de taxas de juro, a inflação mantém-se reduzida no Canadá, com uma taxa de 2,2 % em 1995.

3.4. Um dos principais problemas do Canadá provém do seu endividamento e da importância dos défices públicos. Assim, a dívida pública federal passou de 20 mil milhões de dólares em 1971 (19 % do PIB) para mais de 545 mil milhões em Março de 1995 (73 % do PIB) - montante que, somado à dívida das províncias, equivale ao do PIB. Actualmente, 30 % das despesas federais destinam-se ao reembolso da dívida.

3.4.1. No intuito de obviar a esta situação que ameaça o futuro do país, o Governo atacou o problema do défice orçamental, privatizando várias empresas públicas (Air Canada, Petro Canada), reduzindo ou eliminando alguns programas de subvenções, diminuindo as transferências para outros níveis de governo e reduzindo o número de funcionários públicos. As medidas postas em prática deram resultados encorajantes na medida em que o défice orçamental passou de 5 % do PIB, em 1994-1995, para 4,2 %, em 1995-1996, possibilitando, assim, a realização do objectivo de 3 % no exercício fiscal de 1996-1997, tendo em vista, a prazo, a obtenção do equilíbrio orçamental.

3.5. A prioridade declarada do Governo continua a ser, não obstante, a luta contra o desemprego. Com efeito, contrariamente ao seu vizinho do Sul, o Canadá conhece há vários anos uma taxa de desemprego próxima de 10 %-10,4 % em 1994 e 9,6 % em 1995. A estratégia do Governo federal neste domínio tem principalmente por objectivo assegurar condições económicas propícias a um aumento da contratação pelo sector privado, reduzindo o défice público e as taxas de juro, apoiar a inovação e as pequenas empresas e favorecer a expansão do comércio externo do Canadá. O quarto pilar da acção do Governo consiste na reforma dos programas sociais e, em especial, do regime de subsídio de desemprego que transformou no plano de seguro de emprego. Este põe a tónica na reinserção profissional, garantindo, ao mesmo tempo, um melhor apoio aos indivíduos e aos agregados familiares de fracos recursos.

3.6. A conjugação das repercussões das restrições orçamentais na população, da incerteza económica resultante da má situação do emprego e da inexistência de concertação e de diálogo social institucionalizado explica a deterioração do clima social do Canadá. Apesar de as sondagens revelarem que a maioria da população apoia os esforços tendentes a reduzir os défices, a proposta do Governo federal relativa à reforma do subsídio de desemprego num sentido mais restritivo deu lugar a múltiplos protestos. Ainda mais eloquente é o movimento social que se seguiu à política conduzida pelo novo primeiro-ministro conservador da província do Ontário, Mike Harris, que consiste, nomeadamente, na redução da assistência social e das subvenções aos municípios, e na racionalização do sistema de saúde.

3.7. Confrontado com as mesmas dificuldades financeiras e antes de tomar decisões difíceis, o Governo do Quebeque optou por uma via diferente. Encetou um processo de concertação (designado por «Oser choisir ensemble») com os representantes da sociedade local no intuito de obter um consenso sobre a reforma fiscal e a recuperação do emprego. Na primeira conferência sobre o futuro social e económico do Quebeque (Março de 1996), foi alcançado um acordo sobre o objectivo da eliminação do défice público no ano 2000. Uma segunda conferência, prevista para o Outono (Outubro de 1996), destina-se a elaborar um novo pacto social. Posteriormente, é provável que os órgãos de concertação criados se perpetuem em modalidades ainda a determinar.

3.8. Grupos de interesses económicos e sociais no Canadá

Empresas

3.8.1. O Conselho Canadiano dos Gestores de Empresas é o principal porta-voz das grandes empresas canadianas em matéria de política pública no Canadá e no estrangeiro. O conselho reúne os dirigentes de 150 empresas canadianas de primeiro plano. Estas representam os grandes sectores da economia e são responsáveis pela maior parte dos investimentos, exportações, formação profissional e investigação e desenvolvimento do sector privado canadiano. O conselho foi um veemente defensor do acordo de comércio livre com os Estados Unidos e da sua extensão ao México.

3.8.2. A Câmara de Comércio do Canadá, a Associação dos Fabricantes do Canadá (com as várias representações provinciais) e a Federação Canadiana da Empresa Independente representam igualmente o patronato no Canadá. Além disso, existem algumas representações provinciais, tais como, por exemplo, no Quebeque, o Conselho do Patronato do Quebeque.

Sindicatos

3.8.3. O CLC - Canadian Labour Congress (Congresso do Trabalho do Canadá), incluindo a sua componente quebequense a FTQ - Fédération des travailleurs et travailleuses du Québec (Federação dos Trabalhadores do Quebeque), é a principal central sindical do Canadá, seguida da Canadian Federation of Labour (Federação Canadiana do Trabalho). Reúne diversas federações presentes em vários sectores da economia. Além disso, o CLC mantém relações muito estreitas com o New Democratic Party do Canadá e com muitos outros movimentos associativos, tais como grupos que se ocupam da condição feminina e de protecção do ambiente.

3.8.4. O CLC denuncia a deterioração da situação social no Canadá e opôs-se vivamente ao acordo de comércio livre com os Estados Unidos e ao ACLAN. Apesar de o CLC ser activo em todo o Canadá e no Quebeque por intermédio da FTQ, existe, na província do Quebeque, uma outra central sindical de vocação geral: a CSN - Confédération des Syndicats Nationaux (Confederação dos Sindicatos Nacionais).

3.8.5. O Canadá não tem a mesma tradição de concertação social que a Europa. A negociação colectiva decorre geralmente ao nível da empresa, com excepção de alguns sectores como o do automóvel. No entanto, no intuito de «salvar os móveis», foram criados nos últimos anos alguns conselhos sectoriais, que reúnem os parceiros sociais.

Organizações de agricultores

3.8.6. A Federação Canadiana da Agricultura compõe-se de organizações provinciais da agricultura e de várias associações de produtores especializados (cereais, carne de aves de capoeira, gado, produtos lácteos, ...). Esta federação congrega interesses extremamente contraditórios com, por um lado, os produtores de cereais do Oeste, muito competitivos e orientados para a exportação e, por outro, os produtores de ovos, com um mercado muito protegido e um sistema de gestão da oferta.

Organizações de consumidores e outros grupos de cidadãos

3.8.7. A Associação dos Consumidores do Canadá é a única organização existente a nível nacional. Se bem que exercendo uma influência não negligenciável, devido ao grau de sensibilização dos consumidores canadianos, a associação sofre, no entanto, de falta de meios.

3.8.8. Fora do movimento dos consumidores, existe, também, uma série de outros grupos de cidadãos, nomeadamente no domínio do ambiente, em que os canadianos são particularmente activos. De resto, designadamente no Quebeque, desenvolveu-se um sector conhecido por «comunitário» que tende a multiplicar os locais de participação dos cidadãos em vários domínios da economia social (saúde e serviços sociais, educação, formação, cultura, etc.).

4. Comércio externo canadiano

4.1. Com mais de 30 % do PIB subordinado às exportações, o Canadá está muito dependente do exterior e do comércio internacional; facto que explica, nomeadamente, o papel particularmente activo que sempre desempenhou no GATT e agora na OMC.

4.2. Dotado de recursos naturais importantes, o Canadá exporta principalmente trigo, petróleo em rama, madeira, pasta de papel e papel, e metais. Por força, designadamente, da existência há muitos anos de um acordo com os Estados Unidos no domínio da indústria automóvel (que isenta as trocas bilaterais de direitos aduaneiros), é um forte exportador desses produtos. Exporta igualmente em quantidades importantes equipamento de telecomunicações, aeronaves e material ferroviário. Em contrapartida, o Canadá importa sobretudo produtos acabados, maquinaria e bens de equipamento, produtos electrónicos e bens de consumo. Em 1995, sob o impulso de um forte surto das exportações, em virtude da recuperação económica nos Estados Unidos, o saldo comercial canadiano atingiu o valor máximo de 28,3 mil milhões de dólares.

4.3. O comércio externo canadiano é muito desequilibrado já que se realiza predominantemente com os Estados Unidos. Com efeito, 70 % das importações provêm dos Estados Unidos e mais de 80 % das suas exportações vão para esse país. Estas percentagens conheceram um aumento nos últimos anos devido à entrada em vigor, em 1989, de um acordo de comércio livre com os Estados Unidos. Para o Canadá, a motivação principal à data era dotar-se de uma certa segurança face ao aumento do proteccionismo americano.

4.4. Em 1 de Janeiro de 1994, entrou em vigor o Acordo de Comércio Livre da América do Norte (ACLAN) entre o Canadá, os Estados Unidos e o México. Este visa principalmente eliminar as pautas aduaneiras e grande parte das barreiras não pautais num período de dez anos, liberalizar o movimento dos investimentos e criar um mecanismo de resolução dos diferendos em matéria de anti-dumping e direitos compensadores.

4.5. Além disso, o Canadá, face ao pouco interesse dos Estados Unidos em admitir o Chile no ACLAN, iniciou, no princípio de 1996, negociações com vista à conclusão de um acordo de comércio livre com esse país. Na qualidade de membro da APEC - Asia-Pacific Economic Cooperation (Cooperação Económica da Zona Ásia-Pacífico) e da Organização dos Estados Americanos, o Canadá é parte interessada nos esforços de liberalização do comércio realizados nessas duas instâncias.

5. Boas relações entre a União Europeia e o Canadá

5.1. Sob o impulso do primeiro-ministro da época, Pierre Elliot Trudeau, o Canadá celebrou, em 1976, um acordo-quadro de cooperação económica com as Comunidades Europeias. Esse acordo previa um compromisso das partes contratantes no sentido de aumentarem e diversificarem as trocas comerciais, desenvolverem a cooperação económica e encorajarem e facilitarem a criação de empresas comuns.

5.1.1. Considerado, no fim dos anos 70, como uma etapa importante no desenvolvimento das relações entre o Canadá e as Comunidades Europeias, esse acordo não produziu os efeitos esperados no plano comercial e não impediu a emergência de conflitos. Permitiu, todavia, o estabelecimento de um diálogo estruturado sobre questões económicas e comerciais, por intermédio do Comité Misto de Cooperação e de vários grupos de trabalho (comércio e investimentos, telecomunicações e tecnologias da informação, metais e minerais, e produtos da madeira e do papel).

5.2. As trocas comerciais entre a União Europeia e o Canadá efectuam-se com base na cláusula da nação mais favorecida. O Canadá ocupa o nono lugar dos parceiros comerciais da União e a União é o segundo parceiro em importância para o Canadá. Em 1994, as importações provenientes do Canadá (mercadorias e serviços) nos quinze países da União Europeia ascenderam a 12,1 mil milhões de ECU e as exportações a 13,2 mil milhões.

5.2.1. Nos últimos anos, as trocas comerciais entre a União e o Canadá conheceram uma certa estagnação (para o comércio de mercadorias, mas não para o comércio de serviços) por força da conjuntura económica geral e, decerto, do desvio das trocas comerciais ocasionado pela conclusão de acordos preferenciais. Em 1994, as exportações dos Doze para o Canadá representavam 1,75 % do total (2,23 % em 1990) e as importações provenientes do Canadá correspondiam a 1,7 % do total (2,05 % em 1990).

5.2.2. As principais exportações da União Europeia para o Canadá consistem em maquinaria e equipamento de transporte, produtos manufacturados e produtos químicos. As principais importações na União Europeia são pasta de madeira, aeronaves, alumínio, papel de jornal e madeira para construção. O Reino Unido e a Alemanha são os Estados-Membros com relações comerciais mais intensas com o Canadá.

5.3. Se as relações comerciais continuam tímidas, as trocas são, em contrapartida, mais satisfatórias no plano dos investimentos estrangeiros. Assim, a carteira de investimentos directos canadianos na União Europeia excede 15 mil milhões de ECU. A União Europeia é o segundo destino para os investimentos canadianos no estrangeiro (depois dos Estados Unidos) e a sua parte era 20 % em 1994 contra 12,5 % em 1995. A carteira dos investimentos estrangeiros da União Europeia no Canadá eleva-se a cerca de 20 mil milhões de ECU. A União é no Canadá o segundo investidor estrangeiro em importância, com cerca de 20 % do total.

5.4. No plano político, as relações entre a União Europeia e o Canadá obedecem ao quadro fixado na Declaração Transatlântica de Novembro de 1990. De forma similar à assinada um pouco antes pela União e pelos Estados Unidos, esta Declaração Transatlântica enuncia os objectivos e desafios comuns e a necessidade de reforçar a cooperação nos planos científico, económico e cultural. A Declaração de 1990 estabelece, sobretudo, contactos regulares ao mais alto nível, nomeadamente entre o presidente em exercício do Conselho, o presidente da Comissão e o primeiro-ministro do Canadá. O mecanismo criado em 1990 tem funcionado relativamente bem e permitiu o reforço de um diálogo permanente tanto a nível político como da administração.

6. Subsistência de alguns problemas

6.1. Alguns problemas antigos continuam a perturbar o clima das relações bilaterais com, por vezes, períodos de grande tensão.

6.2. Não há dúvida de que o problema da pesca é o mais conhecido, desde a crise ocorrida na Primavera de 1995, por motivo da captura dum alabote no Atlântico em águas internacionais. As relações bilaterais têm vindo a deteriorar-se há vários anos por causa desta questão. Em 1981, foi assinado um acordo depois de quatro anos de negociações. Em Dezembro de 1992, foi celebrado um novo acordo com o fim de encontrar uma solução satisfatória para a conservação, a optimização e a gestão racional dos recursos haliêuticos na zona de regulamentação da NAFO (Organização das Pescas do Atlântico Norte) e nas águas canadianas.

O Canadá não ratificou o protocolo decorrente do referido acordo, o que prejudica o sector pesqueiro comunitário, principalmente nos aspectos seguintes:

a) autorizar os barcos de pesca da União Europeia a entrar em portos canadianos e utilizar as suas instalações;

b) pôr à disposição da UE os excedentes de pesca declarados pelo Canadá na sua zona económica exclusiva, tendo em conta o interesse que a UE sempre manifestou, em caso de excedentes, por certas espécies;

c) autorizar os barcos da UE a participar com empresas canadianas em acordos comerciais concluídos no âmbito de programas de desenvolvimento e outros programas de pesca.

6.2.1. Durante a crise de 1995, a União Europeia condenou as medidas ilícitas tomadas pelas autoridades canadianas, concretamente o apresamento em águas internacionais de um barco pesqueiro espanhol, em violação das normas fundamentais e universalmente aceites do direito internacional, e a aplicação unilateral de uma moratória para a pesca do alabote do Atlântico na zona da NAFO. Depois de um período de grande tensão, chegou-se a um acordo em 16 de Abril do mesmo ano.

6.2.2. O acordo de Abril de 1995, aceite em Setembro pelos outros doze membros da NAFO, resolve a questão da atribuição das quotas pesqueiras para 1996 e estabelece novas medidas de conservação e vigilância. Além disso, em Junho de 1996, os portos canadianos foram reabertos aos barcos de pesca da União Europeia.

6.2.3. Se bem que a tensão registada no início de 1995 tenha diminuído, a questão não está definitivamente resolvida. Com efeito, o Canadá confronta-se com uma forte redução dos seus recursos haliêuticos, com consequências económicas muito nefastas para a população da Terra Nova e uma dimensão de política interna que dificulta qualquer compromisso a longo prazo. De resto, a Espanha, na sequência do apresamento da sua embarcação de pesca, apresentou recurso contra o Canadá no Tribunal Internacional de Justiça. A pendência da sentença (prevista para fim de 1997) torna hipotético qualquer compromisso do Canadá que possa prejudicar a causa.

6.3. A questão das armadilhas de mandíbulas põe igualmente um certo número de problemas. O Regulamento (CEE) nº 3254/91 do Conselho proíbe a utilização de armadilhas de mandíbulas a partir de 1 de Janeiro de 1995, data a contar da qual proíbe igualmente a importação de peles e de produtos derivados provenientes de países que não proíbem a utilização de armadilhas de mandíbulas ou utilizam técnicas de captura que não respondem a critérios internacionais de protecção de animais.

6.3.1. Em 1995, o Canadá beneficiou de um diferimento da aplicação da referida regulamentação. Opõe-se, com efeito, à sua aplicação argumentando que os seus povos indígenas, em particular os Inuits, dependem muito do comércio de peles. A questão põe-se de novo na ausência de uma norma internacional fixada pela Organização Internacional de Normalização ou de resultados tangíveis do grupo de trabalho criado pela União Europeia, o Canadá, os Estados Unidos e a Rússia. No parecer sobre a proposta de regulamento do Conselho no sentido de diferir por mais um ano a aplicação do regulamento de 1991, o Comité manifesta a sua preocupação quanto ao facto de a Comissão não insistir suficientemente na definição dos procedimentos de controlo que permitam assegurar a armadilhagem sem crueldade. Além disso, o CES solicita que:

- seja fixado um calendário vinculativo de negociações com os países terceiros;

- a Comissão examine o problema da assistência técnica às populações indígenas que caçam com métodos tradicionais para que tais populações aceitem e desenvolvam modalidades de armadilhagem sem crueldade;

- seja inserida, nas negociações com os países produtores, em benefício dos consumidores, uma «cláusula de transparência», com base na qual as peles importadas passem a ser acompanhadas de uma declaração relativa às modalidades de captura e ou morte que mencione os lugares de captura e ou de morte;

- num plano mais geral, a Comissão se empenhe em modificar os acordos existentes com os países terceiros e a negociar os futuros, inserindo uma cláusula de compromisso comum e de cooperação para a promoção da protecção do ambiente.

6.4. Alguns diferendos no domínio agrícola, a propósito, nomeadamente, do trigo, da carne de bovino desossada e das massas alimentares, foram resolvidos no âmbito de negociações destinadas a compensar as consequências negativas para o Canadá do alargamento da União (nº 6 do artigo 24º das regras da OMC).

6.5. Subsistem outros problemas como, por exemplo, os da presença de nemátodo na madeira do pinheiro, originando protestos europeus os cortes rasos na floresta canadiana ou ainda as denominações de vinhos ou bebidas espirituosas e práticas comerciais das organizações provinciais de venda de produtos alcoólicos.

7. Na senda de um novo impulso para as relações entre a União Europeia e o Canadá

7.1. O Comité Económico e Social acolhe favoravelmente a iniciativa da Comissão relativa ao Canadá. No seu entender, uma relação transatlântica completa e equilibrada não pode ser concebida sem a participação integral do Canadá.

7.2. O Comité considera necessário reconhecer a particularidade do Canadá, a meio caminho entre o que alguns designam por modelos americano e europeu. Além disso, o Comité Económico e Social reputa igualmente indispensável tomar em consideração a diversidade interna do Canadá nas relações bilaterais e, nomeadamente, a coexistência de duas comunidades anglófona e francófona.

7.3. O Comité perfilha a análise da Comissão e do Conselho segundo a qual a analogia entre os desafios a cumprir na relação entre a União Europeia e os Estados Unidos, por um lado, e na relação entre a União Europeia e o Canadá, por outro, conduz a adoptar uma abordagem idêntica dos dois «dossiers» no plano processual. Por outras palavras, não é necessário novo quadro institucional. Reconhece também, com a Comissão, que a abordagem deverá ser adaptada em função da escala e da especificidade das relações entre a União Europeia e o Canadá. Não obstante, o Comité, depois de ter lamentado que grande parte dos contenciosos tenha sido negligenciada na elaboração do plano de acção União Europeia-Estados Unidos, considera que o plano de acção com o Canadá não deveria ignorar os diferendos bilaterais.

7.4. O Comité lamenta que não tenha sido possível concluir na cimeira de Roma as negociações relativas à definição de um plano de acção entre a União Europeia e o Canadá. O Comité solicita à Presidência do Conselho e à Comissão que retomem em breve as negociações sobre o plano de acção para que não resulte infrutífero o esforço feito no início do ano. O Comité recomenda a manutenção de uma posição firme perante a interpretação dada pelo Canadá à noção de extraterritorialidade. A diferente interpretação pelo Canadá deste conceito, consoante se aplica aos efeitos da lei Helms-Burton ou ao apresamento de um navio estrangeiro nas águas territoriais, é inaceitável por razões evidentes de princípio.

7.5. Convém, no entanto, evitar que a questão de uma resolução definitiva do contencioso da pesca condicione um acordo sobre o plano de acção, mantendo uma atitude firme sobre o respeito dos princípios e das normas internacionais. O Comité considera, de resto, que a ausência de um plano de acção não deve obstar à continuação das negociações em curso sobre algumas questões nem ao início das negociações sobre outros temas.

7.6. Com base na comunicação da Comissão, o plano de acção discutido entre a União Europeia e o Canadá consiste em quatro partes principais: política externa e segurança, problemas transnacionais, comércio, cooperação e investimento. Uma outra parte trata do aprofundamento e alargamento do diálogo entre a União Europeia e o Canadá.

8. Política externa e de segurança

8.1. Como o faz notar a comunicação da Comissão:

«O papel crescente desempenhado pela União Europeia nas relações internacionais e a posição internacional do Canadá no que se refere a questões globais, bem como os valores partilhados pelas duas partes, tornam desejável um reforço da coordenação e da cooperação entre o Canadá e a UE em certas áreas da política externa.»

São indicados alguns domínios potenciais de maior cooperação, como os da segurança euro-atlântica, dos direitos do homem nos NEI e da reforma e consolidação da Organização das Nações Unidas.

8.2. Está também prevista uma cooperação mais estreita no tocante a objectivos humanitários. A este título, cabe notar, com pesar, que as medidas destinadas a reduzir o défice do orçamento do Estado afectaram significativamente os programas canadianos de ajuda pública ao desenvolvimento, visto que, nos três últimos anos, passaram de 3 mil milhões para 2,2 mil milhões de dólares. Não obstante, a União Europeia e o Canadá perfilham as mesmas preocupações em matéria de assistência humanitária e contribuem numa proporção sensivelmente equivalente do seu produto interno bruto (0,4 %) para a ajuda ao desenvolvimento. O Comité incentiva a Comissão a desenvolver a cooperação com o Canadá nesses importantes domínios. A criação de uma estrutura de coordenação e o intercâmbio de pessoal entre a Comissão e a Agência Canadiana de Desenvolvimento Internacional poderiam igualmente fomentar uma melhor coordenação das acções.

8.3. O Comité tem insistido frequentemente no cuidado que lhe inspira o agravamento da pobreza em África e o isolamento desse continente. O Canadá perfilha esta preocupação dado que a África (com 44 %) é o principal destino da ajuda pública canadiana para o desenvolvimento e, nesse contexto, poderiam ser previstas acções comuns.

9. Problemas transnacionais

9.1. Justiça e assuntos internos

9.1.1. A comunicação da Comissão indica que, desde a entrada em vigor do Tratado da União Europeia e, nomeadamente, do título VI sobre cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos, muitos países terceiros e, nomeadamente, o Canadá demonstraram interesse em colaborar activamente com a União Europeia nesses domínios. As questões relacionadas com a emigração e o direito de asilo, os problemas da criminalidade internacional organizada, o tráfico de droga e a reciclagem de capitais, a luta contra o terrorismo, bem como o tráfico de imigrantes clandestinos figuram entre as que podem ser objecto de cooperação.

9.1.2. O Comité perfilha totalmente estas preocupações. No entanto, declara-se convencido de que uma cooperação transatlântica eficaz, aliás indispensável para responder a estes desafios mundiais, só poderá concretizar-se se for reforçada a capacidade da União Europeia para se pronunciar em uníssono sobre tais questões. Este aspecto faz parte das questões que convém abordar na Conferência Intergovernamental.

9.2. Ambiente

O Comité preconiza uma cooperação mais estreita com o Canadá no domínio da política do ambiente, sector em que possui uma experiência não despicienda. Graças a uma acção conjunta, a União Europeia e o Canadá poderiam promover os acordos internacionais em matéria de ambiente. A título de exemplo, o Canadá e a União Europeia têm, ao invés dos Estados Unidos, uma óptica similar em matéria de rotulagem ecológica que justificaria um aprofundamento do diálogo e a procura de soluções comuns.

10. Comércio, cooperação e investimento

10.1. Multilateralismo

10.1.1. O Comité recorda o seu empenhamento em favor do multilateralismo e da consolidação da Organização Mundial de Comércio. A este respeito, felicita-se pelas negociações previstas com o Canadá sobre questões não finalizadas durante as negociações do Uruguay Round, relativas a contratos de direito público, negociações em matéria de investimentos directos estrangeiros e novas questões de política comercial.

10.2. Contexto transatlântico

10.2.1. Por intermédio dos seus dirigentes, o Canadá propôs, por várias vezes, negociações com vista a um acordo de comércio livre transatlântico ou mesmo a um acordo de comércio livre entre a União Europeia e o Canadá. O Comité reconhece que essas propostas tiveram o grande mérito de provocar uma reflexão comum sobre a questão. No entanto, à semelhança da Comissão, considera que tal iniciativa é prematura no sentido em que poderia, por um lado, revelar-se nefasta para a consolidação do acervo dos acordos do Uruguay Round e, por outro, deparar com dificuldades importantes para a sua realização. Além disso, há que reconhecer o nível relativamente reduzido e estagnado das trocas comerciais entre a UE e o Canadá e a muito forte orientação norte-americana da economia canadiana que nenhum acordo, mesmo de comércio livre, poderá alterar.

10.2.2. É proposto que o Canadá e a União Europeia realizem um estudo comum sobre as formas de facilitar o comércio de mercadorias e de serviços e reduzir, ou mesmo eliminar, os entraves pautais e não pautais. O Comité solicita à Comissão que o mantenha a par da evolução desse estudo e dos seus resultados e que sejam examinados os instrumentos para desenvolver e facilitar os investimentos, nomeadamente nas pequenas e médias empresas. O Comité interroga-se, todavia, sobre o paralelismo entre esse estudo e o que a União se comprometeu a realizar com os Estados Unidos sobre o mesmo tema. Além disso, o Comité interroga-se a propósito da ausência da expressão «Novo mercado transatlântico» na definição da política relativa ao Canadá, quando se trata de um dos capítulos importantes da colaboração decidida com os Estados Unidos. Uma vez mais, o Comité chama a atenção para a necessidade de uma reflexão profunda sobre uma estratégia conjunta para com os três estados membros do ACLAN.

10.3. Comércio bilateral

10.3.1. As relações comerciais bilaterais entre a União Europeia e o Canadá conheceram, amiúde, diferendos, passíveis alguns deles de resultar em conflitos importantes. Se bem que alguns desses problemas tenham sido recentemente resolvidos, importa reconhecer que o potencial de conflito subsiste. Faz-se mister constatar que grande número desses conflitos se prende com divergências quanto às preocupações ecológicas de uns e outros. É ou foi assim no tocante às focas bebés, à pesca, ao comércio dos produtos florestais ou ainda às armadilhas de mandíbulas. O Comité sugere, nesse contexto, que a procura de um diálogo sobre problemas ecológicos e suas relações com o comércio mereça um lugar mais importante.

10.3.2. O Comité regozija-se com a intenção da Comissão de encontrar formas de evitar a repetição desses problemas, utilizando mais eficazmente os mecanismos que permitem detectar sinais precursores de diferendos. Lamenta, todavia, que a proposta em causa pareça visar apenas o reforço dos mecanismos existentes cuja eficácia não está comprovada. A criação de um sistema «de prevenção dos conflitos» é algo que o Comité já recomendou por várias vezes. Constatando, aliás, que a maioria dos diferendos bilaterais resulta de acções de grupos de interesses na Europa ou no Canadá, o Comité propõe que se alargue o diálogo transatlântico a esses grupos com o fim de os integrar num mecanismo de prevenção de diferendos.

10.4. Cooperação em matéria de regulamentação

10.4.1. O Comité subscreve a óptica da Comissão que visa dar prioridade à cooperação em matéria de regulamentação no intuito de favorecer as trocas comerciais.

10.4.2. O Comité é favorável à breve conclusão de um acordo sobre o reconhecimento mútuo da normalização e avaliação de conformidade (a que pertencem os processos de certificação e de ensaio). O Comité reitera, além disso, o seu apelo em favor de uma utilização o mais intensiva possível das normas internacionais. Importa que aos processos de estabelecimento das normas sejam associados todos os grupos de interesses.

10.4.3. Estão em curso negociações para a conclusão de acordos nos domínios da política de concorrência e da cooperação aduaneira. O Comité preconiza ainda uma cooperação reforçada com vista a facilitar o acesso aos mercados em matéria de serviços financeiros.

10.4.4. Esta cooperação reforçada em matéria de regulamentação deveria ter alcance alargado, ou seja, por outras palavras, incluir a consulta dos grupos de interesses afectados por tais políticas. A consulta deveria abranger não só os interesses comerciais mas também as organizações sindicais, as associações de consumidores e as organizações não governamentais.

10.5. Cooperação em matéria de política de emprego e de política social

10.5.1. A promoção de domínios de interesse comum ligados à política de emprego e à política social figura entre os objectivos da revitalização das relações com o Canadá. O confronto de experiências e pontos de vista em matéria de luta contra o desemprego, de relações entre emprego e novas tecnologias, de formação profissional e de ensino e formação ao longo da vida, de saúde ou de protecção dos regimes sociais poderia revelar-se frutuoso, sobretudo porque o Canadá e a União Europeia se confrontam actualmente com problemas extremamente similares.

10.5.2. Nesse contexto, o Comité recomenda que o diálogo não se limite às administrações e se estenda aos parceiros sociais. O Comité, fortalecido pela sua experiência nesses domínios, poderia ter uma participação útil nessas trocas de pontos de vista para favorecer a emergência de uma maior compreensão mútua e da busca, se possível, de soluções comuns.

11. Alargamento e aprofundamento do diálogo

11.1. A última parte da estratégia da Comissão consiste em alargar o diálogo transatlântico a novos intervenientes do mundo económico e da sociedade civil e a novos domínios como a educação, a cultura e a ciência. Será escusado dizer que o Comité subscreve este objectivo. Já no seu parecer sobre as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos, tinha declarado que:

«Uma cooperação transatlântica entre grupos de interesses económicos e sociais que transcendesse o diálogo empresarial que actualmente se promove teria a vantagem de aprofundar um diálogo que tem ficado em grande parte entregue a grupos relativamente restritos de peritos da vida política e da segurança.»

11.2. Propõe-se assim estabelecer um diálogo entre as empresas, inspirado no encetado com os Estados Unidos. Além disso, o desenvolvimento de actividades de cooperação no âmbito do acordo bilateral recentemente concluído em matéria de ciência e tecnologia e o de programas comuns no quadro da sociedade da informação, em especial no que diz respeito à utilização de técnicas multimédia nos domínios da educação e da cultura, estão também na ordem do dia, factos com que o Comité se regozija.

11.3. O Comité acolhe favoravelmente a proposta destinada a examinar conjuntamente os problemas de política regional, já que a União Europeia e o Canadá enfrentam neste domínio desafios similares.

11.4. O Comité recomenda, também, uma utilização plena e integral dos mecanismos de cooperação oferecidos pelo acordo recentemente concluído sobre o ensino superior e a formação profissional, perguntando-se, todavia, se as condições de participação (necessidade de proveniência de instituições de dois Estados-Membros diferentes e de duas províncias diferentes) fixadas pelo acordo não são excessivamente restritivas. O Comité preconiza, aliás, o breve estabelecimento de um reconhecimento mútuo dos cursos e diplomas universitários.

11.5. O Comité apela a um alargamento do diálogo entre a União Europeia e o Canadá aos grupos de interesses presentes dos dois lados do Atlântico. Com efeito, para que a participação no diálogo bilateral seja completa, convém assegurar a participação dos grupos que representam os trabalhadores, os agricultores, os consumidores e as organizações ecológicas. Justificar-se-ia um diálogo construtivo sobre várias questões, nomeadamente:

- os problemas de política económica e monetária;

- a promoção do desenvolvimento sustentado, a ajuda pública ao desenvolvimento e a situação de África;

- a comparação das experiências e das políticas em matéria de criação de emprego, de formação profissional, de saúde e de serviços sociais;

- a política de protecção do ambiente e as relações entre comércio e ambiente;

- a informação e a protecção dos consumidores;

- as diferenças entre políticas agrícolas, as reduções mútuas de subvenções, a contribuição da agricultura para a protecção do ambiente;

- a comparação das experiências em matéria de política regional;

- as iniciativas inovadoras promovidas pelas ONG e as instâncias e modalidades de participação da sociedade civil;

- os intercâmbios culturais e os contactos entre jovens.

11.6. Atento o dinamismo da sociedade civil canadiana e o acolhimento muito favorável que a ideia de um diálogo alargado mereceu no Canadá, o Comité recomenda a organização de um encontro anual para debate de alguns dos temas já referidos. Estes encontros regulares teriam por objectivo melhorar a compreensão mútua, actuar como mecanismo de prevenção de conflitos e, por último, implicar a sociedade civil e, portanto, as populações no diálogo transatlântico que continua entregue aos especialistas. O Comité faria votos por que o plano de acção conjunta União Europeia-Canadá tomasse esse rumo.

Bruxelas, 27 de Novembro de 1996.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

ANEXO ao parecer do Comité Económico e Social

A alteração seguinte, que recolheu pelo menos um quarto dos sufrágios expressos, foi rejeitada no decurso do debate:

Ponto 7.5

Passa a ter a seguinte redacção:

«Em todo o caso, a necessária firmeza quanto ao respeito dos princípios e normas internacionais impõe que o estabelecimento de um plano de acção não condicione a absoluta necessidade de superar a anómala situação actual, traduzida na não ratificação pelo Canadá do acordo de pescas que assinou em 1 de Setembro de 1992, que previa a abertura dos portos canadianos aos navios pesqueiros da União, a constituição de empresas conjuntas UE/Canadá e o acesso aos excedentes de pesca. Deste modo se daria um importante passo para a normalização das relações entre a União Europeia e o Canadá - nas quais os aspectos relativos à pesca têm importância fundamental -, abandonando, sem que tal signifique qualquer menosprezo, as diligências contenciosas actualmente em curso no Tribunal de Justiça e enveredando pela via do entendimento mútuo.»

Justificação

Penso que o texto proposto, embora vá basicamente no mesmo sentido do texto do parecer, é mais concreto e conciso.

Resultado da votação

Votos a favor: 31, votos contra: 50, abstenções: 19.