N? C 139/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 6. 89 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta dois programas específicos de 
investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio do ambiente: STEP: Ciência e 
Tecnologia para a Protecção do Ambiente, EPOCH: Programma Europeu em matéria de 
Climatologia e Riscos Naturais - 1989-1992(1) 
(89/C 139/02) 
Em 8 de Dezembro de 1988 o Conselho decidiu, nos termos do artigo 130.° Q do Tratado 
que institui as Comunidades Europeias, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
A Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo, encarregada de preparar os trabalhos 
sobre esta matéria, elaborou um parecer com base no relatório de Enrico Vercellino em 28 
de Fevereiro de 1989. 
O Comité Económico e Social adoptou por unanimidade, na 264a sessão plenária, em 30 de 
Março de 1989, o seguinte parecer. 
1. Observações e apreciação na generalidade 
1.1. O Comité congratula-se com a iniciativa da 
Comissão de incrementar e aperfeiçoar as acções combi­
nadas de investigação destinadas a melhor avaliar, 
controlar e prevenir as alterações e riscos ambientais e 
climáticos que tenham profunda incidência na quali­
dade de vida e na actividade socioeconómica do 
homem. 
Considera, ainda, esse relançamento de extrema utili­
dade e actualidade no momento em que as alterações e 
os riscos ambientais e naturais são o centro das atenções 
dos meios científicos, dos Estados e da opinião pública 
europeia e mundial, e em que são as mais variadas as 
avaliações quantitativas e temporais que se fazem dos 
seus efeitos no estado e na evolução da vida humana e 
da natureza na Terra. 
Apesar da diversidade dos cálculos e das previsões sobre 
a gravidade dos riscos iminentes, pode considerar-se 
que estes são realmente insuportáveis pelo homem e 
pela natureza a já não dizem respeito a um futuro 
longínquo. 
As estimativas mais fidedignas dos processos em curso 
e dos tempos previsíveis para se chegar a alterações 
irreversíveis («ponto sem retorno»), ou reversíveis a 
um preço dificilmente suportável pelo homem e pela 
natureza, vão de um decénio, as mais pessimistas, a 
alguns decénios. O que é certo e merece o mais amplo 
consenso é que a margem é já de tal modo estreita 
que impõe a máxima urgência. A difícil e complexa 
investigação neste domínio pede-se, hoje, um empenho 
sem precedentes e avaliações mais pontuais para ajudar 
a definir políticas e intervenções mais eficazes e tem­
pestivas. 
1.1.1. Portanto, o Comité, após uma análise atenta 
e aprofundada dos novos programas específicos STEP 
e EPOCH, manifesta a sua aprovação dos projectos 
t1) JO n? C 327 de 20. 12. 1988, p. 10. apresentados pela Comissão com o objectivo de forne­
cer uma « resposta científica da Comunidade Europeia 
aos desafios ambientais dos anos 90 » e prestar « apoio 
científico e técnico à política ambiental da Comunidade 
com uma certa ênfase no desenvolvimento de políticas 
de prevenção e antecipação». Estes programas darão 
um novo impulso à política da CEE neste domínio, 
relançada pela inclusão nos « Tratados » de um capítulo 
dedicado ao ambiente e pela crescente necessidade de 
integrar a dimensão ambiente nas diversas políticas 
comunitárias concernentes, dadas as consequências 
socioeconómicas da poluição. 
1.1.2. O Comité aprova igualmente os três objectivos 
gerais comuns aos dois programas STEP - EPOCH: 
1) consolidar a base científica do programa de acção 
comunitário em matéria de ambiente; 
2) melhorar a actividade de investigação neste domí­
nio, na Comunidade, através de uma melhor coor­
denação das diversas iniciativas e programas nacio­
nais de investigação e desenvolvimento; 
3) contribuir para desenvolver e consolidar a coesão 
económica e social da Comunidade. 
1.1.3. O Comité aprova a proposta da Comissão de 
concentrar as acções a desenvolver em dois programas 
estreitamente relacionados e complementares: o 
programa EPOCH, relativo ao clima e aos riscos para 
o ambiente e para o homem decorrentes de fenómenos 
e processos naturais, e o programa STEP, relativo às 
interacções entre o sistema de produção e o ambiente 
natural, o homem e os diversos aspectos da sua activi­
dade. 
1.1.4. Neste sentido, o Comité recomenda à Comis­
são, ao Conselho e aos Estados-membros que aprovem 
e procedam à rápida aplicação dos dois programas, 
5. 6. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 139/5 
dotando-os de meios adequados e definindo as necessá­
rias prioridades para os diversos sectores, linhas de 
investigação e projectos de maior importância. 
1.2. Financiamento 
1.2.1. Os programas mobilizam, no período quadrie­
nal previsto, um montante de 115 milhões de ECU 
distribuídos do seguinte modo: 
— 75 milhões de ECU para o programa STEP, dos 
quais cerca de 6 milhões para gestão e coordenação, 
— 40 milhões de ECU para o programa EPOCH, dos 
quais cerca de 4 milhões para gestão e coordenação. 
1.2.2. O programa STEP engloba nove sectores de 
investigação e 28 projectos, que incluem, por sua vez, 
73 linhas de investigação (em média, para cada linha 
de investigação, estão previstos cerca de 0,94 milhões 
de ECU para o período de quatro anos, e para cada 
um dos 28 projectos, 2,46 milhões de ECU, para o 
mesmo período quadrienal). Por seu lado, o programa 
EPOCH compreende quatro sectores de investigação, 
subdivididos em 21 projectos (estão previstos, em 
média, para cada projecto, 1,74 milhões de ECU para 
o período de quatro anos). 
1.2.3. Os financiamentos propostos não correspon­
dem à envergadura da concepção geral dos programas 
nem aos objectivos fixados, e nem sequer ao contributo 
científico e ao empenhamento da Comunidade em 
diversos programas internacionais, entre os quais o 
IGBP (International Geosphere Biosphere Programme) 
ou o «Global Change». Já anteriormente, no parecer 
emitido, em 1986, sobre o programa 1986-1990 (!), o 
Comité criticara a modéstia dos recursos previstos (105 
milhões de ECU em 1986), apesar de a apreciação 
da actividade até aí desenvolvida ser extremamente 
positiva e de existir da parte do sector industrial uma 
considerável procura de investigação relativamente aos 
grandes riscos tecnológicos e ao impacte sobre o 
ambiente das unidades de produção, e da parte da 
sociedade em geral relativamente à evolução que no 
nosso planeta actualmente se verifica ou a que poderá 
vir a verificar-se em resultado das alterações do clima 
e de outros fenómenos naturais. 
A procura de conhecimento sobre estas matérias, clara­
mente identificada em 1986, não tem certamente dimi­
nuído. Tem até aumentado. Não obstante, verifica-se 
que o financiamento global atribuído actualmente é 
sensivelmente o mesmo de então. 
1.2.4. A distribuição dos fundos pelos dois progra­
mas favorece o programa STEP (2,46 milhões de ECU 
para cada projecto) em relação ao programa EPOCH 
(1,74 milhões de ECU para cada projecto). No entanto, 
os projectos integrados no programa STEP, dado o tipo 
de problemas que abordam, ligados à poluição e aos 
riscos em sectores muito diversos, exigiram um maior 
número de linhas de investigação. Por seu lado, o 
programa EPOCH, que trata de uma temática 
(') JO n? C 101 de 28. 4. 1986, p. 1. complexa e relativamente nova no domínio das alte­
rações climáticas e dos riscos naturais, tendo até já sido 
reforçado, dará certamente origem a novos temas e a 
novas linhas de investigação. Neste contexto, dever-
-se-á recorrer às ciências humanas, especialmente aos 
estudos históricos das alterações climáticas e dos seus 
riscos potenciais. 
1.3. Conteúdo dos programas 
1.3.1. O Comité recomenda que sejam definidos 
objectivos operacionais claros, na consecução dos quais 
se deverão concentrar os recursos disponíveis e os estu­
dos a realizar. 
1.3.2. O Comité é a favor das modalidades de 
actuação propostas, que prevêem contratos de investi­
gação a custos repartidos, actividades de coordenação, 
acção concertada, acções de formação, estudos e avali­
ações. 
1.4. Cooperação internacional 
1.4.1. O Comité é a favor da mais ampla colaboração 
internacional, a que se associem igualmente Estados 
europeus « não-membros » da Comunidade, e que crie 
ligações e sinergias com outros programas de investi­
gação internacionais actualmente em curso. 
1.4.2. Alguns projectos, relativos, por exemplo, ao 
transporte de poluentes a longa distância ou ao estudo 
de espécies animais migratórias, ou mesmo ao clima 
em geral, não poderão realizar-se sem uma ampla cola­
boração a nível mundial. 
1.5. Participação da indústria 
1.5.1. A indústria europeia, consciente dos proble­
mas ambientais a que pode dar origem, deverá ser 
associada aos programas de investigação propostos, 
tanto mais que, através dos seus centros de investigação, 
dispõe dos meios necessários para uma eficaz colabo­
ração. 
1.5.2. O interesse do sector industrial está sobretudo 
orientado para os sectores da investigação que mais 
directamente possam ter aplicação concreta, por 
exemplo, os grandes riscos tecnológicos e o impacte 
ambiental das grandes unidades de produção; não se 
deve, no entanto, esquecer a forte interrelação que 
existe entre os programas propostos, nem a importância 
da investigação fundamental, absolutamente necessária 
para a investigação funcional efectuada pela indústria. 
1.5.3. O Comité recomenda que se procure facilitar 
a participação da indústria nos dois programas de 
investigação mediante uma simplificação dos processos 
administrativos; desse modo, poder-se-á contribuir para 
N? C 139/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 6. 89 
que a indústria europeia se torne competitiva no quadro 
mundial, onde vem sendo crescente a preocupação com 
a protecção do ambiente. 
1.5.4. As necessidades da pequena e média indústria 
europeia no campo da investigação devem obter 
resposta com o apoio da grande indústria através da 
transferência de tecnologia no âmbito dos projectos em 
curso, sem exclusão de outras medidas. 
1.6. Difusão dos resultados da investigação 
1.6.1. O Comité considera particularmente impor­
tante que sejam desenvolvidos todos os esforços no 
sentido de os resultados obtidos com os dois programas 
serem bem utilizados pelos governos dos Estados-
-membros, pelas empresas e pelos grupos sociais interes­
sados. 
1.6.2. É, pois, necessário desenvolver meios diferen­
ciados de informação capazes de a fazer chegar a todos 
os interessados. 
1.6.3. Actualmente, parece ser suficientemente fácil 
o fluxo de informações até aos governos dos Estados-
-membros, mas parece ser difícil a percepção dos resul­
tados da investigação pelo grande público, como reve­
lou o Comité Consultivo para a investigação e o desen­
volvimento industrial (IRDAC) referindo-se ao anterior 
programa sobre a rnesma matéria. 
2. Observações na especialidade 
2.1. Programa STEP 
2.1.1. O sector «Ambiente e saúde humana» deve 
ter como objectivo principal a definição das relações 
entre a concentração de poluentes no ambiente e o seu 
efeito sobre a saúde humana. 
O estudo de indicadores precoces ou de novas metodo­
logias para análises epidemiológicas são temas que é 
importante desenvolver, dado poderem contribuir para 
a consecução do primeiro objectivo. 
2.1.2. No que se refere à «Avaliação de riscos asso­
ciados a produtos químicos», o projecto relativo às 
relações quantitativas estrutura/actividade (QSAR) é 
formulado de modo genérico: não é claro se tais 
relações são já existentes e se é de proceder à sua 
aplicação a fim de serem confirmadas ou se deve ainda 
provar-se a sua existência. De qualquer modo, sob a 
forma actual, o projecto parece extremamente vago. 
Sugere-se que se procure indicar objectivos mais claros 
e circunscritos. 
2.1.3. O sector «Processos atmosféricos e qualidade 
do ar » deve estar em estreita ligação com o programa 
EPOCH, devendo, além disso, integrar-se na acção 
611 do programa COST e cooperar com o projecto 
EUROTRAC (EUREKA). É necessário prever uma estrutura organizativa de gestão que facilite todas as 
possíveis acções coordenadas entre os diferentes pro­
gramas. 
Os resultados dos estudos relativos a este sector podem 
ser utilizados para a apreciação do impacte ambiental 
das unidades de produção ou de serviços, desde que seja 
possível quantificar a interacção entre essas unidades e 
o ambiente através de um tipo de indicador já proposto 
por alguns, embora de validade ainda discutível. O 
Comité sugere que, neste sector, se dediquem a atenção 
e os recursos necessários à definição de um ou mais 
indicadores da qualidade do ar. 
2.1.4. A semelhança do que se passa com o ar, deve 
procurar-se a ligação do sector « Qualidade da água » 
com outros projectos internacionais, embora a dife­
rença de concepção entre este sector e o anterior possa 
não tornar evidente, de imediato, tel necessidade. 
O Comité sugere que se dediquem atenção e recursos 
à definição dos indicadores (ou indicador) da qualidade 
da água pelas razões expostas no ponto 2.1.3. 
2.1.5. O sector «Protecção dos solos e das águas 
subterrâneas» deve estar associado com os programas 
de investigação relativos à utilização de adubos e fito-
fármacos na agricultura, bem como com o programa 
EPOCH no que se refere à erosão. O Comité sugere, 
igualmente, que se dediquem atenção e recursos à defi­
nição dos indicadores (ou indicador) de qualidade do 
solo pelas razões expostas no ponto 2.1.3. 
2.1.6. O sector «Investigação em matéria de ecossis­
temas» deverá interligar-se com projectos internacio­
nais já em curso, como o COST 647 e o EUROCARE 
(EUREKA), tratando de temas de fundamental impor­
tância para uma política ambiental consciente. O 
Comité sublinha, contudo, a inexistência de uma for­
mulação clara dos objectivos que se pretendem atingir 
com o projecto « Ecossistemas terrestres », sendo apenas 
referidas linhas de investigação tão amplas que raiam 
o genérico. 
2.1.7. O sector «Protecção e conservação do patri­
mónio cultural europeu» visa a protecção de todo o 
património, incluindo as expressões materiais da histó­
ria da cultura europeia, que são os monumentos. Este 
assunto continuará, com efeito, a ser desenvolvido, 
prosseguindo a eficaz actividade realizada no quadro 
do programa precedente. 
2.1.8. O Comité recomenda que sejam actividadas 
todas as possibilidades de colaboração com as indús­
trias dos Estados-membros com o fim de desenvolver 
5. 6. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 139/7 
em conjunto os projectos no sector das «Tecnologias 
para a protecção do ambiente». Conseguir-se-á, assim, 
verificar directamente quanto os objectivos que se quer 
perseguir são concretos. 
2.1.9. O sector « Riscos tecnológicos maiores e segu­
rança contra incêndios » requer, igualmente, uma ampla 
colaboração com as indústrias que possam quer forne­
cer conhecimentos necessários ao seu desenvolvimento, 
quer controlar a aplicabilidade dos resultados obtidos. 
O Comité recomenda que se procure valorizar a com­
petência adquirida no Centro comum de investigação 
(CO) de Ispra. 
2.2. Programa EPOCH 
2.2.1. O sector « Paleoclimas e alterações climáticas » 
reveste-se de particular interesse para a apreciação da 
eficácia dos'modelos destinados a seguir a evolução 
do clima e a composição da atmosfera nos séculos 
passados. 
2.2.2. O sector «Processos e modelos climáticos» 
deverá interagir grandemente com o sector « Processos 
atmosféricos e qualidade do ar » do programa STEP. O 
Comité considera a articulação dos projectos muito 
clara e exaustiva; por outro lado, na opinião do Comité, 
os resultados poderão ser de grande utilidade para a 
avaliação do impacte ambiental das unidades de pro­
dução ou de serviços. 
2.2.3. O sector «Impactos climáticos e riscos relacio­
nados com o clima » reveste-se de grande importância, 
nomeadamente pelo contributo que poderá dar ao pro­
grama de investigação «International Geosphere Bio-
sphere Programme». O Comité faz, em relação a este 
sector, as mesmas observações positivas quanto à arti­
culação dos projectos. 
2.2.4. O sector « Riscos sísmicos » parece bem prepa­
rado e os projectos visam bem objectivos específicos e 
possíveis de atingir. O Comité recomenda que se pro­
cure coordenar as actividades com o programa em 
preparação pelas Nações Unidas no âmbito do Decénio 
internacional sobre a redução das catástrofes naturais. 
Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1989. 3. Conclusões 
O Comité, ao aprovar os dois programas de investi­
gação: 
— congratula-se com a sua formulação articulada, que 
aborda todos os problemas ambientais de maior 
relevo que actualmente tornam crítica a compatibili­
dade do sistema produtivo e do dos serviços com o 
ambiente natural, 
— sublinha a importância de os dois programas abor­
darem os problemas numa perspectiva que não se 
limita aos interesses dos Estados-membros, antes 
abarcando a evolução de todo o planeta, 
— insiste na necessidade de estreitar a coordenação 
entre os dois programas e outros programas interna­
cionais sobre temáticas afins, 
— propõe a criação de um comité de coordenação 
comum aos dois programas, que se deverá igual­
mente encarregar das relações com programas exte­
riores à Comissão, 
— recomenda vivamente que se tomem todas as medi­
das necessárias e se recorra aos diversos meios de 
informação para interessar e fazer participar tanto 
na realização de projectos de investigação como na 
correcta utilização dos resultados neles obtidos a 
administração pública, a indústria, os parceiros 
sociais e as populações, 
— lamenta a exiguidade dos fundos atribuídos, insufi­
cientes para a persecução de todos os objectivos 
gerais e específicos enunciados, insistindo em que 
sejam aumentados no próximo programa quadrie­
nal ou, de preferência, ainda antes, por altura da 
revisão do programa-quadro de investigação e de­
senvolvimento; devem, entretanto, definir-se as 
principais prioridades e concentrar-se os fundos dis­
poníveis nos objectivos que, no decurso dos traba­
lhos, se venham a revelar merecedores de especial 
atenção para o prosseguimento e para o êxito da 
investigação. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE