A4-0321/97

Resolução sobre os problemas de desenvolvimento e as intervenções estruturais na Bélgica (C4-0107/97)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o documento único de programação (DOCUP) para as intervenções estruturais comunitárias na província do Hainaut, abrangida pelo Objectivo 1 na Bélgica,

- Tendo em conta os documentos únicos de programação (DOCUP) para as intervenções estruturais comunitárias nas regiões abrangidas pelo Objectivo 2 na Bélgica,

- Tendo em conta os documentos únicos de programação (DOCUP) para as intervenções estruturais comunitárias nas regiões abrangidas pelo Objectivo 5b) na Bélgica,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Política Regional e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A4-0321/97),

A. Considerando que a política de coesão económica e social constitui um dos principais objectivos da União Europeia,

B. Considerando que os Fundos Estruturais são um dos principais instrumentos para atingir este objectivo,

C. Considerando que, embora a Bélgica se situe entre os Estados-Membros cujo PIB/hab. é superior à média comunitária (113%), se registam disparidades significativas nos níveis de desenvolvimento, que oscilam entre 77% no Hainaut, 137% na região de Antuérpia e 183% na região de Bruxelas,

D. Considerando que o total dos Fundos Estruturais destinados à Bélgica se eleva a 2 mil milhões de ecus, isto é, cerca de 3% do total das dotações dos Fundos Estruturais (1994-1999),

E. Considerando que o total da ajuda comunitária concedida à Bélgica quase triplicou, passando de 864 milhões de ecus (1989-1993) a pouco mais de 2 mil milhões de ecus (1994-1999),

F. Considerando que, em 1994, a província do Hainaut foi pela primeira vez considerada elegível para o Objectivo 1 e que beneficia do programa mais importante no conjunto dos abrangidos por este Objectivo (740 milhões de ecus),

G. Considerando, no que se refere às zonas abrangidas pelo Objectivo 2, o aumento significativo das dotações que lhes são atribuídas (321 milhões de ecus em 1994-1999 contra 214 milhões de ecus em 1989-1993) e a duplicação das dotações atribuídas às zonas abrangidas pelo Objectivo 5b) (de 33 milhões de ecus em 1989-1993 para 77 milhões de ecus em 1994-1999),

H. Considerando a influência que os princípios orientadores da intervenção comunitária exerceram no reforço da política regional na Bélgica, tanto no que se refere ao seu conteúdo (procura de sinergias; importância dada à ajuda às empresas, à formação, à requalificação das zonas industriais, à protecção do ambiente) como no que se refere à sua execução (parceria, avaliação),

I. Considerando que o perímetro geográfico de algumas regiões elegíveis para o objectivo 5b) se limita por vezes a apenas uma pequena parte de uma única cidade,

J. Considerando que, embora as intervenções dos Fundos Estruturais tenham tido um impacto incontestável, são ainda insuficientes para reduzir as disparidades existentes e o desemprego nas regiões mais atingidas,

K. Considerando, numa fase intermédia e em relação à totalidade dos Fundos Estruturais na Bélgica, que a taxa de execução definitiva das dotações (despesas efectivamente realizadas) é, em muitos casos, insuficiente e preocupante,

L. Considerando o crescente êxodo rural, que agrava factores estruturais como o crescimento demográfico e o desenvolvimento económico,

M. Considerando, por conseguinte, que é indispensável melhorar a aplicação da política estrutural comunitária na Bélgica e dar-lhe novas orientações para a tornar mais eficaz,

N. Considerando as conclusões que se retiraram da audição pública sobre a utilização dos Fundos Estruturais na Bélgica, organizada pela Comissão da Política Regional em 7 de Julho de 1997,

1. Observa que a província do Hainaut regista há muitos anos um atraso de desenvolvimento notável, devido ao peso de uma especialização industrial tradicional (têxteis e siderurgia) e a carências estruturais como uma diversificação económica insuficiente, um potencial tecnológico demasiado restrito e uma mão-de-obra em muitos casos pouco qualificada;

2. Sublinha que, apesar dos aspectos positivos, não existem quaisquer garantias, segundo as actuais estimativas intermédias, de que a política estrutural comunitária permita ao Hainaut, região do Objectivo 1, recuperar de modo significativo relativamente à média comunitária do PIB por habitante até 1999;

3. Considera que a mesma constatação geral é válida para a maioria das zonas dos Objectivos 2 e 5b) na Bélgica;

4. Considera portanto indispensável, por razões de eficácia, conseguir uma melhor aplicação da política estrutural na Bélgica e rever algumas das suas orientações;

Para uma melhor aplicação da política estrutural

5. Preocupa-se vivamente com o fraco índice de execução definitiva das dotações (despesas efectivamente realizadas) que, para já, se eleva a apenas 17% da totalidade das dotações do FEDER para o Hainaut, região do Objectivo 1, de 5 a 25% para as zonas do Objectivo 2, embora todas as dotações tenham sido autorizadas, e a menos de 10% para as regiões do Objectivo 5b), devido à falta de uma taxa suficiente de autorização das dotações disponíveis (cerca de 12%);

6. Admite que esta situação preocupante se explica em parte pela complexidade inerente à execução de numerosos projectos de grande envergadura, bem como pelo atraso inicial das decisões de aprovação dos DOCUP referentes às regiões dos Objectivos 1, 2 e 5b);

7. Congratula-se com o êxito e a qualidade dos programas ao abrigo do Objectivo 3 e constata que os recursos disponíveis não são suficientes para financiar o elevado número de projectos propostos; lamenta que as autoridades locais sejam sistematicamente impedidas de tomarem iniciativas visando a integração de grupos de risco e solicita que estas autoridades sejam colocadas em pé de igualdade com os promotores privados;

8. Regista os bons resultados dos métodos de inserção sócio-profissional e subscreve a ideia do acompanhamento personalizado e da formação de consórcios; salienta, além disso, que as iniciativas de inserção devem, em princípio, ser aprovadas para períodos mais longos, a fim de garantir a planificação e a continuidade da política de recursos humanos;

9. Constata uma enorme subutilização das dotações previstas para a execução do Objectivo 4; insiste na necessidade de acelerar a execução deste novo Objectivo através da sensibilização de empresas e, nomeadamente, das PME para a formação dos trabalhadores; solicita às autoridades competentes e à Comissão que prevejam, aquando da avaliação intercalar, uma transferência de dotações não utilizadas do Objectivo 4 para o Objectivo 3;

10. Considera contudo que a avaliação dos resultados da totalidade dos DOCUP será efectuada no fim do período de apreciação das despesas destinadas a acções ligadas às operações cobertas pelos DOCUP, fixado para 31 de Dezembro de 2001;

11. Exorta, por conseguinte, a Comissão e as autoridades regionais e locais interessadas a tomarem as medidas que se impõem para resolver rapidamente o problema da manifesta subexecução orçamental das dotações, situação que pode comprometer o bom funcionamento e a eficácia da política europeia de coesão económica e social na Bélgica;

12. Chama particularmente a atenção das autoridades belgas para o facto de a taxa de autorização das dotações comunitárias em 1 de Janeiro de 1999 dever servir de base de referência para o cálculo das verbas a atribuir depois de 1999, e convida-as vivamente a fazerem a máxima utilização das referidas dotações;

13. Solicita portanto às autoridades regionais e locais que envidem esforços para:

- reduzir o peso dos circuitos administrativos e a lentidão daí resultante na execução dos programas, tanto em termos de processo decisório como em termos de liquidação de fundos;

- proporcionar sem demoras as contrapartidas públicas indispensáveis à execução de determinados projectos, designadamente os de infra- estruturas;

- assegurar um melhor sistema de enquadramento (designação de um chefe/coordenador de programa) e de avaliação independente dos DOCUP; regista em relação a este aspecto, os esforços já empreendidos;

14. Convida igualmente as autoridades belgas a aumentarem os seus esforços para que as transferências das dotações comunitárias cheguem mais rapidamente aos seus destinatários, dado que a actual lentidão desencoraja frequentemente os promotores dos projectos (PME, associações), que são obrigados a procurar financiamento prévio para os mesmos;

15. Salienta, por outro lado, o facto de o Tribunal de Contas lamentar que na realidade, muitas vezes não existe uma definição das PME beneficiárias e, quando existe, nem sempre é selectiva; manifesta-se preocupado com a circunstância de, mesmo no caso das medidas de apoio especificamente dirigidas às PME, serem autorizadas determinadas excepções e concedidas derrogações, a fim de permitir o financiamento de empresas de qualquer dimensão,

16. Lamenta que as dotações que deviam estar inscritas nos orçamentos dos poderes regionais, como, por exemplo, as dotações necessárias à conclusão de uma estrada já parcialmente construída, tenham sido em parte imputadas às ajudas estruturais, transferência orçamental esta que não garante qualquer desenvolvimento suplementar à zona em questão;

17. Solicita à Comissão que:

- zele por uma aplicação rigorosa dos critérios de selecção dos projectos susceptíveis de beneficiar de ajuda;

- zele por uma atribuição de prioridade às PME em matéria de selecção de projectos no âmbito dos programas operacionais,

- intensifique o esforço de assistência técnica e forneça informação mais completa aos operadores e aos organismos encarregados da execução das acções;

18. Considera desejável que a Comissão desempenhe um papel mais activo no acompanhamento das medidas, a fim de assegurar um maior respeito das prioridades adoptadas, em particular o crescimento, o emprego e a formação profissional, e maior coerência (evitar os duplos empregos) e dinamismo nas acções empreendidas, devendo-se de resto dispensar uma atenção especial às diferenças regionais específicas;

19. Considera que uma limitação geográfica das regiões elegíveis para as ajudas europeias no âmbito do Objectivo 5b (municípios costeiros do Westhoek) não deve dar origem a divisões entre bairros elegíveis e bairros não elegíveis para essas ajudas, atendendo justamente à pequena dimensão destas regiões (Ostende, Bredene, Middelkerke), o que implica restrições desnecessárias às propostas que podem provir destas regiões;

Para novas orientações da política estrutural comunitária na Bélgica

20. Teme, com base nos resultados registados até ao momento, que a política estrutural comunitária conduzida desde 1994 na província do Hainaut apenas consiga, apesar da importância dos meios disponibilizados, compensar os efeitos das reestruturações industriais, sem contudo reduzir, de modo significativo, o atraso de desenvolvimento desta região relativamente à média comunitária do PIB por habitante;

21. Manifesta-se convicto de que as iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego são condição prévia de qualquer desenvolvimento sustentável, que contribuem não só para melhorar as condições de vida nas zonas rurais mas conferem igualmente um quadro adequado para a criação de empregos sustentáveis e de manutenção do espaço; considera, por conseguinte, indispensável a criação de agências de desenvolvimento local descentralizadas que se empenhem em promover o relançamento das regiões rurais, a participação activa e o diálogo entre os cidadãos e os poderes locais e regionais, bem como em assegurar a gestão da auto-assistência técnica dos programas;

22. Constata igualmente que se mantêm desigualdades a nível de desenvolvimento e disparidades entre regiões da província do Hainaut e lamenta que as ajudas comunitárias não tenham contribuído para resolver esta situação;

23. Convida consequentemente a Comissão e as autoridades regionais e locais do Hainaut a reorientarem a sua actual estratégia de desenvolvimento, em particular nas zonas mais afectadas, para se obterem melhores resultados em termos de crescimento, desenvolvimento e emprego;

24. Regista com agrado a vontade das autoridades regionais em questão de conseguirem ultrapassar largamente até 1999 o objectivo inicial de criação de 5.000 postos de trabalho no Hainaut, como previsto no DOCUP;

25. Considera, em particular, indispensável que, até 1999, seja criado um número líquido bastante mais significativo de empregos novos, duradouros e qualificados no Hainaut e que se atinja um nível de formação profissional nitidamente mais elevado;

26. Solicita, por conseguinte, à Comissão e às autoridades regionais e locais que, até 1999, façam tudo o que estiver ao seu alcance para promover o emprego, especialmente no Hainaut:

- subordinando mais estreitamente as ajudas às empresas à criação efectiva de empregos duradouros e ao rigoroso controlo da sua manutenção;

- concedendo mais atenção e meios a projectos susceptíveis de criar empregos qualificados em sectores abertos às novas tecnologias;

- atribuindo prioridade às pequenas e médias empresas, dado o seu potencial de criação de postos de trabalho;

27. Manifesta a sua preocupação face ao reduzido número de projectos financiados nas zonas rurais; recorda a vontade da União Europeia de ter uma política de desenvolvimento rural integrada e sublinha a necessidade de diversificar os programas de criação de emprego e de empresas nas zonas rurais;

28. Assinala que a missão de desenvolvimento económico, ao nível local, é geralmente confiada a estruturas intermunicipais, em que cada uma defende os seus próprios projectos subregionais, sem se preocupar com sinergias ou com a complementaridade face aos projectos de outras estruturas intermunicipais ou do conjunto da zona;

29. Assinala que daí resulta uma grande dispersão de pequenos projectos mais voltados para dar satisfação aos responsáveis locais do que assegurar um desenvolvimento sustentável;

30. Manifesta igualmente a sua preocupação com as deslocalizações de empresas situadas em regiões não elegíveis próximas de regiões elegíveis, as quais são atraídas pelos efeitos de «facilidade» dos subsídios comunitários; considera que estas deslocalizações artificiais, feitas frequentemente em benefício de grandes empresas, prejudicam gravemente a eficácia real da política regional, e solicita à Comissão que ponha termo a esta situação mediante um controlo muito rigoroso da atribuição das ajudas e a aplicação de sanções em caso de concorrência desleal;

31. Considera indispensável definir melhor os objectivos dos programas de iniciativas comunitárias, como por exemplo o Programa LEADER;

32. Insta a Comissão a garantir a realização de estudos pormenorizados sobre o impacto das ajudas concedidas sobre a deslocalização de empresas e a tomar as medidas que se mostrem adequadas;

33. Manifesta a sua surpresa pelo facto de em determinadas regiões do Objectivo 1 de outros Estados-Membros, com recursos financeiros por vezes inferiores, ser muito mais bem conseguido o objectivo da criação de emprego do que no Hainault belga; solicita por conseguinte à Comissão que estabeleça indicadores precisos e harmonizados que permitam apreciar e comparar o número de empregos líquidos criados e o custo médio de cada emprego financiado pelos fundos comunitários nas diversas regiões;

34. Sublinha, de uma maneira geral, tanto em relação ao Hainaut como em relação ao conjunto das regiões elegíveis na Bélgica para os Objectivos 2 e 5b), que deveria ser conduzida sem tardar uma estratégia de desenvolvimento endógeno mais ofensiva, orientada prioritariamente para a diversificação económica, a promoção da investigação e da difusão das novas tecnologias e a formação profissional; o mesmo é válido para a requalificação das zonas industriais e urbanas em decadência e a melhoria do ambiente natural e artificial (incluindo os programas de turismo), aspectos essenciais para tornar mais atractivas as zonas consideradas; tal estratégia deverá implicar a redução do actual número excessivo de medidas no âmbito de cada DOCUP; considera todavia que o princípio da requalificação prioritária dos espaços já urbanizados ou explorados deve ser integrado na política de desenvolvimento industrial;

35. Considera que, no futuro, apesar das restrições financeiras associadas às perspectivas de alargamento, é necessário prosseguir o esforço comunitário a favor das regiões e das zonas da Bélgica que enfrentam graves atrasos de desenvolvimento;

36. Insta as autoridades regionais a adoptarem medidas que permitam superar as deficiências em matéria de financiamento público, a fim de que os recursos financeiros comunitários, baseados no co-financiamento, possam chegar aos seus destinatários;

37. Considera, contudo, que se deverá desencadear um esforço de concentração geográfica dos meios nas subregiões mais afectadas do Hainaut (Mons, Charleroi, Borinage, por exemplo) ou de outras zonas, como o Oeste do Brabante valão, o Baixo-Sambre da província de Namur ou a Bacia Meuse-Vesdre, e efectuar uma orientação temática mais operacional dos programas, demasiado numerosos e por vezes relativos a zonas demasiado exíguas, também no que diz respeito ao Objectivo 5B;

38. Solicita à Comissão que possibilite uma maior participação das autoridades regionais na escolha destas regiões e preveja uma interpretação mais flexível da condição territorial, por exemplo reduzindo a percentagem de investimento para promotores e beneficiários de municípios vizinhos, desde que isso seja útil para o desenvolvimento da região incluída no Objectivo; considera, além disso, que seria talvez preferível, em casos semelhantes, optar por objectivos temáticos ou sectoriais não orientados para uma região específica;

39. Entende que é necessário aumentar, tanto quanto possível, a participação das mulheres em programas de inserção do FSE; recomenda, consequentemente, às autoridades belgas competentes que dêem mais ênfase ao desenvolvimento das PME e do sector dos serviços; lamenta que, em certas regiões, a mudança dos trabalhadores para os sectores públicos e quaternário, assim como para projectos socioeconómicos, não seja tida em conta para a norma do emprego;

40. Salienta a importância dos comités de vigilância, não só no que diz respeito ao acompanhamento e à aplicação dos programas, mas também no que se refere ao desenvolvimento do dinamismo das regiões em questão; entende que os parceiros sociais, as administrações locais e as iniciativas privadas de inserção devem também participar nestas actividades;

41. Lamenta a falta de flexibilidade da Comissão na negociação e no acompanhamento da execução dos programas; considera que as regiões e as comunidades deveriam participar mais activamente e ter uma maior responsabilidade no estabelecimento e na execução dos programas, tanto no atinente à identificação das acções prioritárias como à definição territorial das regiões elegíveis para a concessão de ajuda; entende, no entanto, que as possibilidades de avaliação da Comissão devem ser reforçadas através da elaboração de procedimentos e de indicadores objectivos e mensuráveis que permitam fazer comparações;

42. Reitera que qualquer decisão que possa conduzir a uma nova abordagem dos problemas de desenvolvimento regional na Bélgica após 1999 não deverá implicar uma suspensão súbita dos financiamentos comunitários, o que seria incoerente e contraproducente, mas fazer-se acompanhar, ao longo de um período suficientemente longo, por todas as medidas essenciais de transição que se imponham;

43. Insta a Comissão e o Conselho a zelarem por que o trabalhos preparatórios da próxima fase de programação estejam concluídos atempadamente, para que a fase de negociação relativa aos DOCUP possa estar concluída quando o novo período de programação entrar em vigor no ano 2000;

44. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Governo e ao Parlamento federais belgas e aos Governos e Parlamentos da Flandres, da Valónia e de Bruxelas-Capital.