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Os critérios industriais para avaliação dos diferentes aspectos do programa são: 
— se os convites para apresentação de propostas produziram um interesse industrial suficiente para permi­
tir a formulação de um programa coerente. O critério de suficiente de meios deveria ser que a razão 
entre os recursos mobilizados pelos contratantes industriais e a contribuição financeira da Comunidade 
seja superior a 1,5; 
— em que medida os projectos foram seleccionados em função de critérios industriais críveis; 
— que pelo menos metade das propostas recebidas considerem um papel importante para uma universi­
dade ou um laboratório de investigação num Estado-membro que não seja o de um parceiro industrial; 
— em que medida as ligações formadas para realizar projectos TELEMAN continuaram a existir e condu­
ziram ao desenvolvimento conjunto de produtos industriais, de novas firmas multinacionais ou de novos 
projectos de investigação; 
— que a aplicação da tecnologia e das patentes resultantes de TELEMAN são aplicadas por outras firmas 
e noutras indústrias. 
Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 86/298/CEE relativa aos dispositivos 
de protecção, montados na retaguarda, em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais 
de rodas, de via estreita 
COM(88) 626 final — SYN 163 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 21 de Novembro de 1988) 
(88/C 311/09) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100? A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que importa adoptar medidas destinadas a 
estabelecer progressivamente o mercado interno durante 
um período que termina em 31 de Dezembro 1992; que 
o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras 
internas no qual a livre circulação das mercadorias, das 
pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada; 
Considerando que a Directiva 86/298/CEE do Conse­
lho (') prevê, no seu artigo 13?, que se completem as 
normas actualmente em vigor através de normas que in­
troduzam os ensaios adicionais de choque no processo 
dos ensaios dinâmicos; 
Considerando que, estando já previsto um ensaio adicio­
nal para o processo do ensaio estático, é necessário fixar 
igualmente um ensaio adicional para o processo do en­
saio dinâmico — ensaio que, aliás, reflecte mais fiel-
O JO n? L 186 de 8. 7. 1986, p. 26. mente a situação em caso de capotagem de um tractor — 
de modo a tornar equivalentes o dois processos relativos, 
respectivamente, aos ensaios estáticos e aos ensaios dinâ­
micos e a eliminar o actual desequilíbrio entre esses dois 
ensaios; 
Considerando que os parâmetros e os cálculos pura­
mente teóricos sobre os quais se baseava inicialmente o 
ensaio dinâmico adicional de choque foram sujeitos a ex­
periências práticas que não deixaram dúvida alguma 
quanto à respectiva fiabilidade; 
Considerando que é igualmente oportuno alterar o âm­
bito de aplicação da directiva para melhor precisar o 
texto do segundo travessão do artigo 1? relativo aos 
pneumáticos que equipam os eixos dianteiro e traseiro e 
assim eliminar a possibilidade de diferentes interpreta­
ções; 
Considerando, por fim, que a Directiva 86/298/CEE 
fixa, no seu artigo 12?, o processo para adaptar ao pro­
gresso técnico as disposições dos seus anexos, que o pro­
gresso técnico torna, no entanto, necessária uma rápida 
adaptação das prescrições incluídas nos anexos da direc­
tiva e das prescrições técnicas definidas pelas directivas 
especiais; que é conveniente confiar a sua adopção à Co­
missão com vista a simplificar e acelerar o processo; que 
em todos os casos em que o Conselho atribua à Comis­
são competência para a execução de regras estabelecidas 
no sector dos tractores agrícolas ou florestais, é opor­
tuno prever um processo de consulta prévia entre a Co­
missão e os Estados-membros no âmbito de um Comité 
Consultivo; 
N?C 311/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 12. 88 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
A Directiva 86/298/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. O segundo travessão do artigo 1? passa a ter a se­
guinte redacção: 
«via mínima fixa ou regulável do eixo equipado com 
os pneumáticos de maiores dimensões inferior a 1 150 
mm; supondo-se o eixo equipado com os pneumáticos 
maiores regulado numa via de 1 150 mm no máximo, 
a via do outro eixo deve poder ser regulada de modo 
tal que os bordos externos dos pneumáticos mais es­
treitos não saiam do alinhamento dos bordos externos 
dos pneumáticos do outro eixo. No caso de os dois 
eixos estarem equipados com jantes e pneumáticos 
com as mesmas dimensões, a via fixa ou regulável dos 
dois eixos deve ser inferior a 1 150 mm.» 
2. O artigo 12? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 12°. 
As modificações necessárias para adaptar ao progresso 
técnico as disposições dos anexos da presente direc­
tiva são adoptadas em conformidade com o processo 
previsto no artigo 12? A». 3. É inserido um novo artigo 12? A com a seguinte re­
dacção: 
«Artigo 12° A 
Em caso de recurso ao processo definido no presente 
artigo, a Comissão decidirá após consulta do Comité. 
O Comité deliberará sobre os pedidos de parecer for­
mulados pela Comissão. A Comissão, ao solicitar o 
parecer do Comité, pode fixar o prazo no qual este 
deve ser emitido. As deliberações do Comité não im­
plicam qualquer votação. No entanto, qualquer mem­
bro do Comité pode exigir que a sua opinião seja re­
gistada em acta». 
4. Os anexos II e III A são alterados em conformidade 
com o Anexo da presente directiva. 
Artigo 2° 
Os Estados-membros porão em vigor as normas necessá­
rias para derem cumprimento à presente directiva antes 
de 1 de Outubro de 1989, e desse facto informarão ime­
diatamente a Comissão. 
Artigo 3° 
São destinatários da presente directiva os Estados-membros. 
ANEXO 
O ponto 3.1.1 do Anexo II passa a ter a seguinte redacção: 
«3.1.1. Após cada ensaio parcial do ensaio dinâmico, o dispositivo não apresentar fracturas ou fissuras tais 
como as descritas no ponto 3.1 do Anexo III A. 
Se, ne decorrer do ensaio dinâmico, aparecerem fracturas ou fissuras não desprezáveis, deve ser 
aplicado, imediatamente após o choque ou o esmagamento que originou tais fracturas ou fissuras, 
um choque ou um esmagamento adicional tal como o definido no ponto 1.6 do Anexo III A.» 
O ponto 1.6 do Anexo III A passa a ter a seguinte redacção: 
«1.6. Ensaios adicionais 
1.6.1. Se, no decorrer de um ensaio de choque, aparecerem fracturas ou fissuras não desprezáveis, é 
necessário proceder a um segundo ensaio semelhante, mas com uma altura de queda igual a: 
H 12 + 4a H = x 10 1 + 2a 
imediatamente após o ensaio de choque que originou tais fracturas ou fissuras, sendo «a» a relação 
entre a deformação permanente e a deformação elástica (a = Dp/De) medidas no ponto de im­
pacto. 
A deformação permanente suplementar devida ao segundo choque não deve ser superior a 30 % da 
deformação permanente devida ao primeiro choque. 
Para poder realizar o ensaio adicional, é necessário medir a deformação elástica durante todos os 
ensaios de choque. 
1.6.2. Se, no decorrer de um ensaio de esmagamento, aparecerem fracturas ou fissuras não desprezáveis, 
é necessário proceder a um segundo ensaio de esmagamento semelhante, mas com uma força igual 
a 1,2 F, imediatamente após o ensaio de esmagamento que originou essas fracturas ou fissuras.»