PT Jornal Oficial da União Europeia C 216/29

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 216/10

N.o do auxílio: SA.33161 (11/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Noord-Brabant

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidieverlening project „Fosfaat, natuur en landbouw”

Base jurídica:

— Algemene wet bestuursrecht

— Subsidieverordening inrichting landelijk gebied 2007 (provincie Noord-Brabant)

— Tijdelijke subsidieregeling inrichting landelijk gebied

— Beschikking betreffende de toekenning van een subsidie voor het project „Fosfaat, natuur en landbouw”

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0,09 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Noord-Brabant Brabantlaan 1 Postbus 90151 5200 MC 's-Hertogenbosch NEDERLAND

Waterschap De Dommel Bosscheweg 56 Postbus 10001 5280 DA Boxtel NEDERLAND

Endereço do sítio web: http://www.brabant.nl/politiek-en-bestuur/gedeputeerde-staten/bestuursinformatie/bekendmakingen/water/bekendmaking-subsidieverlening-zlto-de-hilver.aspx

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33263 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Lazio

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Intervento contributivo regionale riferito a estirpazioni o capitozzature di piante di actinidia colpite da cancro batterico causato da «Pseudomonas syringae pv. actinidiae».

Base jurídica: L.R. 16 marzo 2011, n. 2 «Misure di intervento a favore delle piccole e medie imprese agricole per la prevenzione ed eradicazione di fitopatie e infestazioni parassitarie».

DGR del 24 giugno 2011 n. 301, «L.R. 16 marzo 2011, n. 2 “Misure di intervento a favore delle piccole e medie imprese agricole per la prevenzione ed eradicazione di fitopatie e infestazioni parassitarie”. Programma regionale di intervento contributivo riferito a estirpazioni o capitozzature di piante di actinidia …»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 1 milhão de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 21 de Julho de 2011-30 de Junho de 2013

Objectivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Lazio Dipartimento Istituzionale e Territorio Direzione regionale Agricoltura Via C. Colombo 212 00147 Roma RM ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.agricoltura.regione.lazio.it

Outras informações: —