COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16.12.1997 
COM(97)721 final 
97/0361 (ACC) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que torna extensiva aos países menos avançadosa aplicação dos Regulamentos (CE) n° 
3281/94 e 1256/96 relativos aos sistemas de preferências pautais generalizadas da União 
europeia 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
O plano de acção da Organização Mundial do Comércio (OMC) adoptado por ocasião da 
reunião ministerial de Singapura tem por objectivo melhorar o acesso dos países menos 
avançados (PMA) aos mercados dos países industrializados. Recomenda, nomeadamente, 
a concessão pelos últimos e a título autónomo da isenção de direitos às importações 
originárias dos PMA1. 
Com base numa comunicação da Comissão na sequência do Plano de Acção, em 2 de 
Junho de 1997, o Conselho de Ministros adoptou conclusões que determinam que, numa 
primeira fase, a União Europeia deveria executar as conclusões de Singapura, 
concedendo aos PMA não membros da Convenção de Lomé vantagens equivalentes às 
concedidas aos países signatários da referida Convenção. O instrumento que permite a 
concretização desta orientação é o sistema de preferências generalizadas da União 
Europeia (SPG) instituído pelos Regulamentos (CE) n° 3281/94 e (CE) n° 1256/962 que, 
pela própria estrutura, impõem um certo enquadramento para a transposição das medidas 
previstas. 
A transposição para o SPG das concessões previstas na Convenção de Lomé para o sector 
industrial não coloca problemas específicos. 
Pelo contrário, coloca-se a questão de saber se é possível transpor para o SPG as 
concessões agrícolas da Convenção de Lomé, nomeadamente no que respeita aos 
produtos sujeitos a contingentes, sabendo-se, por um lado, que não é possível uma 
transposição "para o equivalente" através da conversão dos contingentes em modulação 
pautal devido ao princípio jurídico da não discriminação incluído na Convenção de Lomé 
e, por outro, que o SPG não prevê mais nenhuma limitação quantitativa. 
A solução mais coerente para esta dificuldade pode consistir em reconhecer no âmbito de 
um futuro regime ACP uma forma de discriminação positiva a favor dos países mais 
desfavorecidos. Esta abordagem permitiria ultrapassar os actuais instrumentos e lançar 
uma iniciativa específica a favor do grupo dos PMA no conjunto. 
Na pendência desta iniciativa e da introdução no SPG dos contingentes previstos na 
Convenção de Lomé em função dos importantes efeitos inibidores na utilização das 
preferências, a Comissão considera que não seria inoportuno incluir na presente proposta 
os produtos agrícolas abrangidos por contingentes no âmbito da Convenção de Lomé. A 
Comissão propõe, por conseguinte, que os regulamentos relativos ao SPG sejam 
alterados por forma a integrar, em benefício dos PMA, por um lado, os produtos 
industriais de base ainda não abrangidos e, por outro, os produtos agrícolas que não estão 
sujeitos a contingentes no âmbito da Convenção de Lomé. Esta proposta, que abrange 
mais de 99% das exportações dos PMA que actualmente não beneficiam do SPG, é 
substancial e constitui uma resposta concreta aos desejos do Conselho. 
1 Incluindo a possibilidade de introduzir excepções. 
2 Que definem, respectivamente, a vertente industrial e agrícola do regime ( JO L 348 de 31.12.1994, 
p.l eJOL 160 de 29.6.1996, p.l.) 
Proposta de 
Regulamento (CE) do Conselho 
que torna extensiva aos países menos avançadosa aplicação dos Regulamentos (CE) n° 
3281/94 e 1256/96 relativos aos sistemas de preferências pautais generalizadas da União 
europeia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Considerando que o Regulamento (CE) n° 3281/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 
1994, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas 
no período 1995-1998 a certos produtos industriais originários dos países em vias de 
desenvolvimento2, prevê no seu artigo 3o um regime pautal mais favorável para os países 
menos avançados; 
Considerando que o Regulamento (CE) n°l256/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, 
relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no 
período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1999 a certos produtos 
agrícolas originários de países em desenvolvimento3, prevê no seu artigo 3o um regime 
pautal mais favorável para os países menos avançados; 
Considerando que os Estados-membros da OMC, aquando da reunião ministerial de 
Singapura de Dezembro de 1996 aprovaram um Plano de Acção tendo em vista melhorar 
o acesso dos produtos originários dos países menos avançados aos respectivos mercados; 
Considerando que, com base na comunicação da Comissão, de 16 de Abril de 1997, o 
Conselho adoptou, em 2 de Junho de 1997, conclusões em que considera que as decisões 
de Singapura devem ser concretizadas, concedendo nomeadamente aos países menos 
avançados não signatários da Convenção de Lomé vantagens equivalentes às concedidas 
aos países Partes na referida Convenção; 
1 JO C ,p. 
2 JO L 348 de 31.12.1994, p.l, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 
998/97 (JO L 144 de 4.6.1997, p.l3) 
3 JO L 160 de 29.6.1996, p.l, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 
2448/96 ( JO L 333 de 21.12.1996, p.12) 
Considerando que, no que respeita aos produtos industriais, este tratamento equivalente 
implica a inclusão no regime SPG de produtos que estão actualmente excluídos do 
sistema e relativamente aos quais a Convenção de Lomé prevê uma isenção de direitos 
aduaneiros; 
Considerando que, no que respeita aos produtos agrícolas, se afigura conveniente incluir, 
em benefício dos países menos avançados, os produtos que beneficiam de redução pautal 
no âmbito da Convenção de Lomé, aplicando-lhes, de acordo com a redução que lhes é 
outorgada ao abrigo da Convenção de Lomé, um dos níveis preferenciais previstos no 
artigo 2o do Regulamento (CE) n° 1256/96 referido, com excepção dos produtos sujeitos a 
contingentes na referida Convenção; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigol0 
O regime previsto no n°l do artigo 3o do Regulamento (CE) n° 3281/94 é tornado 
extensivo aos produtos referidos no Anexo I do presente regulamento. 
Artigo 2o 
O regime previsto no n°l do artigo 3o do Regulamento (CE) n° 1256/96 é completado 
pela aplicação, aos produtos referidos no Anexo II do presente regulamento, de um 
direito preferencial de nível equivalente ao previsto no artigo 2o do Regulamento (CE) 
n° 1256/96 em função do respectivo grau de sensibilidade. 
Artigo 3o 
A lista dos países e territórios menos avançados beneficiários referida no Anexo IV dos 
Regulamentos (CE) n° 3281/94 e (CE) n° 1256/96, é alterada do seguinte modo: 
no Anexo IV do Regulamento (CE) n° 3281/94 a seguir a "328 Burundi" é aditado 
"330 Angola" e são suprimidos "391 Botsuana" e "817 Tonga"; 
no Anexo IV do Regulamento (CE) n° 1256/96 são suprimidos "391 Botsuana" e 
"817 Tonga". 
Artigo 4o 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
ANEXO I 
Lista dos produtos referidos no artigo 1 °7 
Código NC Designação das mercadorias 
0) (2) 
2501 00 31 
250100 51 
250100 91 
250100 99 
2503 00 90 
2516 12 10 
2516 22 10 
2516 90 10 
2518 20 00 
2518 30 00 
2530 40 00 
2804 6100 
2804 69 00 
2805 1100 
2805 19 00 
2805 21 00 
2805 22 00 
2805 30 Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, 
mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes 
ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar : 
Destinados à transformação química (separação Na de Cl) para 
fabricação de outros produtos(l): 
Desnaturados ou destinados a outros usos industriais (incluída a 
refinação), excepto à conservação ou à preparação de produtos destinados 
à alimentação humana ou animal(l) 
Sal próprio para alimentação humana 
Outros 
Enxofre de qualquer espécie, excepto o enxofre sublimado, precipitado e 
coloidal, excepto enxofre em bruto e enxofre não refinado 
Granito simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou 
placas de forma quadrada ou rectangular, de espessura igual ou inferior a 
25 cm 
Arenito simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou 
placas de forma quadrada ou rectangular, de espessura igual ou inferior a 
25 cm 
Pórfiro, cianite, lava, basalto, gneisse, traquite e outras rochas duras 
semelhantes, simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em blocos 
ou placas de forma quadrada ou rectangular e de espessura igual ou 
inferior a 25 cm 
Dolomite calcinada ou sinterizada 
Aglomerado de dolomite 
Óxidos de ferro micáceos naturais 
Silício 
Metais alcalinos 
Metais alcalino-terrosos 
Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados 
entre si 
Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o texto da designação 
das mercadorias é considerado como tendo apenas um valor indicativo, sendo o regime 
preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que o 
código NC é precedido por "ex", o regime preferencial é simultaneamente determinado pelo 
código NC e pela descrição correspondente. 
(O. 
2805 40 10 
2818 20 00 
2818 30 00 
ex 2844 30 11 
2844 30 19 
ex 2844 30 51 
2845 10 00 
2845 90 10 
2905 43 00 
2905 44 
320120 00 
3201 90 20 
ex 3201 90 90 
ex 3201 90 90 
ex 3201 90 90 
3502 11 90 
3502 19 90 
3502 20 91 
3502 20 99 
3502 90 70 
3505 10 10 
3505 10 90 
3505 20 
3809 10 
3824 60 
4104 10 91 
4105 II 91 
4105 1199 
4105 12 
4105 19 
4106 11 90 
4106 12 00 
4106 19 00 
4107 10 10 
4107 29 10 
4107 90 10 (2) 
Mercúrio apresentado em botijas de conteúdo líquido de 34,5 kg (peso 
standard) e cujo valor FOB, por botija, não seja superior a 224 ECUs 
Óxido de alumínio excepto o corindo artificial 
Hidróxido de alumínio 
Ceramais (cermets), em forma bruta, desperdícios e resíduos de urânio 
empobrecido em U 235 
Urânio empobrecido em U 235; ligas, dispersões, produtos cerâmicos e 
misturas contendo urânio empobrecido em U 235 ou compostos deste 
produto, excepto ceramais (cermets) 
Ceramais (cermets), em forma bruta, desperdícios e resíduos de tório 
Água pesada (Óxido de deutério) 
Deutério e compostos de deutério; hidrogénio e seus compostos, 
enriquecidos em deutério; misturas e soluções contendo estes produtos 
Manitol 
D-glucitol (sorbitol) 
Extracto de mimosa 
Extractos de sumagre, de valonado, de carvalho ou de castanheiro 
Extractos tanantes de eucalipto 
Extractos tanantes derivados do gambir e dos frutos do mirobâlano 
Outros extractos tanantes de origem vegetal 
Ovalbumina, seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.) 
Outra (ovalbumina) 
Lactalbumina seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.) 
Outra (lactalbumina) 
Outras albuminas 
Dextrina 
Outros amidos e féculas modificados, excepto esterificados ou 
eterifícados 
Colas 
Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de 
fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por 
exemplo : aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos 
utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro 
ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em 
outras posições : à base de matérias amiláceas 
Sorbitol, excepto da subposição 2905 44 
Outros couros e peles, simplesmente curtidos 
Outras peles, não divididas 
Outras peles, divididas 
Peles depiladas de ovinos, preparadas, excepto das posições 4108 ou 
4109, curtidas ou recurtidas, mas sem outra preparação ulterior, mesmo 
divididas, pré-curtidas de outro modo 
Outras peles depiladas de ovinos 
Peles depiladas de caprinos, preparadas, excepto das posições 4108 ou 
4109, curtidas ou recurtidas, mas sem outra preparação ulterior, mesmo 
divididas, com pré-curtimenta vegetal, excepto de cabras-das-índias 
Peles depiladas de caprinos, preparadas, excepto das posições 4108 ou 
4109, curtidas ou recurtidas, mas sem outra preparação ulterior, mesmo 
divididas, pré-curtidas de outro modo 
Outras peles depiladas de caprinos 
Peles depiladas de suínos, excepto das posições 4108 ou 4109, 
simplesmente curtidas 
Peles de répteis, excepto com pré-curtimenta vegetal, simplesmente 
curtidas 
Peles depiladas de outros animais, simplesmente curtidas 
(I) 
4403 10 10 
4501 
5001 00 00 
5002 00 00 
5105 
5203 00 00 
7201 10 
7201 10 11 
7201 10 19 
7201 10 30 
7201 20 00 
7201 50 90 
7203 
7204 50 90 
7206 
7218 10 00 
7224 10 00 
7601 
7602 00 19 
7801 
7801 10 
7801 99 91 
7801 99 99 
7901 
7903 
8101 1000 
810191 
8102 10 00 
8102 91 
8103 10 
8104 11 00 
8104 19 00 
8107 10 
8108 10 
8109 10 (2) 
Postes de coníferas, de comprimento de 6 m, inclusive, a 18 m, inclusive, 
e com uma circunferência, na extremidade mais grossa, de mais de 45 cm 
até 90 cm, inclusive, injectados ou impregnados de outro modo, em 
qualquer grau 
Cortiça natural em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de 
cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada 
Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar 
Seda crua (não fiada) 
Lâ, pêlos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluída a «lâ 
penteada a granel») 
Algodão cardado ou penteado 
Ferro fundido bruto não ligado, contendo, em peso, 0,5 % ou menos de 
fósforo 
Contendo, em peso, 0,4 % ou mais de manganês, contendo, em peso, 1 % 
ou menos de silício (CECA) 
Contendo, em peso, 0,4 % ou mais de manganês, contendo, em peso, 
mais de 1 % de silício (CECA) 
Contendo, em peso, de 0,1 %, inclusive a 0,4 %, exclusive de manganês 
Ferro fundido bruto não ligado, contendo, em peso, mais de 0,5 % de 
fósforo (CECA) 
Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel: excepto que contenham, em 
peso, de 0,3 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de titânio, e de 0,5 %, 
inclusive, a 1 %, inclusive, de vanádio 
Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro e 
outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas 
semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, 
esferas ou formas semelhantes 
Desperdícios em lingotes, excepto de ligas de aço 
Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, excepto o 
ferro da posição 7203 
Aço inoxidável, em lingotes ou outras formas primárias (CECA) 
Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias (CECA) 
Alumínio em formas brutas : não ligado 
Outros desperdícios e resíduos de alumínio (incluídos os refugos de 
fabricação) 
Chumbo em formas brutas 
Chumbo afinado 
Ligas de chumbo 
Outros 
Zinco em formas brutas 
Poeiras, pó e escamas, de zinco 
Pó de tungsténio 
Tungsténio em formas brutas, incluídas as barras simplesmente obtidas 
por sinterização; desperdícios, resíduos e sucata 
Pó de molibdénio 
Molibdénio em formas brutas, incluídas as barras simplesmente obtidas 
por sinterização; desperdícios, resíduos e sucata 
Tântalo em formas brutas, incluídas as barras simplesmente obtidas por 
sinterização; desperdícios, resíduos e sucata; pó 
Magnésio em formas brutas, contendo, pelo menos, 99,8 %, em peso, de 
magnésio 
Outros 
Cádmio em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata; pó 
Titânio em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata; pó 
Zircónio em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata; pó 
(D I (2) 
8110 00 II Antimónio em formas brutas; pó 
8110 00 19 Desperdícios, resíduos e sucata 
8111 00 11 Manganês em formas brutas; pó 
8111 00 19 Desperdícios, resíduos e sucata 
8112 2031 Crómio em formas brutas; pó, excepto ligas de crómio contendo, em 
peso, mais de 10 % de níquel 
8112 20 39 Desperdícios, resíduos e sucata 
8112 30 20 Germânio em formas brutas; pó 
8112 30 40 Desperdícios, resíduos e sucata 
8112 40 11 Vanádio em formas brutas; pó 
8112 40 19 Desperdícios, resíduos e sucata 
8112 91 10 Háfnio (céltio) 
8112 91 31 Nióbio (colômbio), rénio em formas brutas; pó 
8112 91 39 Desperdícios, resíduos e sucata 
8112 9150 Desperdícios, resíduos e sucata 
8112 9181 índio 
8112 9189 Gálio e tálio 
8113 00 20 Ceramais (cermets) em formas brutas 
8113 00 40 Desperdícios, resíduos e sucata _^ 
CÓDIGO NC ANEXO II 
Lista dos produtos referidos no artigo 2 ' 
PARTE I 
Produtos muito sensíveis 
Designação das mercadorias 
0103 91 10a 
0103 92 11a 
0103 92 19a 
0105a 
0209 00 90a 
0210 90 71' Animais vivos da espécie suína: 
- outros: 
~ De peso inferior a 50 Kg: 
- Das espécies domésticas 
- De peso igual ou superior a 50 kg : 
- Das espécies domésticas : 
- Bácoras que tenham parido pelo 
menos uma vez e com peso mínimo de 
160 kg p/st 
—Outros 
Galos, galinhas, patos, gansos, perus, 
peruas e pintadas, das espécies 
domésticas, vivos 
Toucinho sem partes magras, gorduras 
de porco e de aves, não fundidas nem 
extraídas de outro modo, frescos, 
refrigerados, congelados, salgados ou em 
salmoura, secos ou fumados : 
- Gorduras de aves domésticas 
Carnes e miudezas comestíveis, salgadas 
ou em salmoura, secas ou fumadas; 
farinhas e pós comestíveis, de carnes ou 
de miudezas : 
- Outras, incluindo as farinhas e pós 
comestíveis, de carnes ou de miudezas: 
- Miudezas: 
- Outras: 
-— Fígados de aves domésticas: 
Fígados gordos, de gansos ou de 
patos, salgados ou em salmoura 
Sem prejuízo das regras de interpretação da nomenclatura combinada, o texto da designação das 
mercadorias é considerada como tendo um simples valor indicativo, sendo o regime preferencial 
determinado, no âmbito deste anexo, pelos códigos NC. Nos casos em que o código NC é 
precedido por um "ex", o regime preferencial é determinado simultaneamente pelo código NC e 
pela descrição correspondente. 
CÓDIGO NC 
?5— Designação das mercadorias 
0210 90 79" Outros 
0401 10a 
0401 20a 
0401 30a 
0403 10 11a 
0403 10 13a 
0403 10 19a 
0403 10 31a 
0403 10 33a 
0403 10 39a 
0403 90 11a 
0403 90 13a 
0403 90 19a 
0403 90 31a 
0403 90 33a 
0403 90 39a 
0403 90 51a 
0403 90 53a 
0403 90 59a 
0403 90 61a 
0403 90 63a 
0403 90 69a 
0404a Leite e nata, não concentrados nem 
adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes : 
- Com um teor, em peso, de matérias 
gordas, não superior a 1 % 
- Com um teor, em peso, de matérias 
gordas, superior a 1 % mas não superior a 
6% 
- Com um teor, em peso, de matérias 
gordas, superior a 6 % 
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, 
kefír e outros leites e natas fermentados ou 
acidificados, mesmo concentrados ou 
adicionados 
de açúcar ou de outros edulcorantes, ou 
aromatizados ou adicionados de frutas ou 
de cacau: 
- Iogurte: 
~ Não aromatizados, nem adicionados de 
frutas ou de cacau: 
- Outros: 
- Não aromatizados, nem adicionados de 
frutas ou de cacau: 
- Em pó, grânulos ou outras formas 
sólidas: 
— Outros 
Soro de leite, mesmo concentrado ou 
adicionado de açúcar ou de outros 
edulcorantes; produtos constituídos por 
componentes naturais do leite, mesmo 
adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes, não especificados nem 
compreendidos em outras posições 
10 
Designação das mercadorias 
Manteiga e outras matérias gordas 
provenientes do leite; pastas de barrar 
(espalhar) de produtos provenientes do 
leite : 
-Manteiga 
- Pastas de barrar (espalhar) de 
produtos provenientes do leite: 
-- De teor, em peso, de matérias gordas, 
superior a 75 % mas inferior a 80 % 
- Outros 
Ovos de aves, com casca, frescos, 
conservados ou cozidos : 
- De aves domésticas : 
--Para incubação1 
— Outros 
Ovos de aves, sem casca, c gemas de 
ovos, frescos, secos, cozidos em água 
ou vapor, moldados, congelados ou 
conservados de outro modo, mesmo 
adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes: 
— Gemas de ovos : 
-Secas: 
— Outras 
— Outras: 
— Outras: 
-— Líquidas 
-—Outras, incluindo congeladas 
— Outras: 
-- Secas: 
— Outras 
-- Outras: 
— Outras 
Cebolas, chalotas, alho comum, 
alho-porro e outros produtos hortícolas 
aliáceos, frescos ou refrigerados : 
— Alho comum CÓDIGO NC 
0405 10a 
0405 20 90a 
0405 90a 
0407 00 11a 
0407 00 19a 
0407 00 30a 
0408 11 80a 
0408 19 81a 
0408 19 89a 
0408 91 80a 
0408 99 80a 
0703 20 00b A redução é aplicável de 1.6 a 
31.1 
1 A admissão nesta subposição esta sujeita às condições nas disposições communitárias em vigor na 
matéria. 
11 
CÓDIGO NC Designação das mercadorias 
ex 0707 00 05* 
0707 00 90b 
ex 0709 10 00e 
0709 52 00b 
ex0809 10 00b 
ex 0809 30D 
ex 0809 40 05b 
1101 00 IIa 
1101 00 15" 
1101 00 90a 
1102 10 00a 
1103 11a 
1103 2100a Pepinos c pepininhos (comichões), 
frescos ou refrigerados : 
Pepinos: 
Pepinos de Inverno com excepção dos 
pepininhos 
- Pepininhos (comichões) 
Outros produtos hortícolas, frescos ou 
refrigerados : 
- Alcachofras 
- Cogumelos e trufas: 
-- Trufas 
Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas 
as nectarinas), ameixas e abrunhos, 
frescos : 
- Damascos 
- Pêssegos, incluindo as nectarinas 
- Ameixas e abrunhos: 
- Ameixas 
Farinhas de trigo ou de mistura de trigo 
com centeio : 
- De trigo: 
-- De trigo duro 
- De Irigo mole e de cspella 
- De mistura de trigo com centeio 
Farinhas de cereais, excepto de trigo ou 
de mistura de trigo com centeio : 
- Farinha de centeio 
Grumos, sêmolas e pellets, de cereais: 
- Grumos e sêmolas : 
~ De trigo 
- Pellets: 
- De trigo A redução é aplicável de 1.11 a 
15.5 
A redução é aplicável de 1.1 a 
30.6 
A redução é aplicável de 1.6 a 
31.7 
A redução é aplicável de 11.6 a 
30.9 
A redução é aplicável de 11.6a 
30.9 
12 
CÓDIGO NC Designação das mercadorias 
121291a 
1212 92 00a 
1501 00 19a 
exl602 10 00b 
ex 1602 20 90 ' 
1602 41 10a 
1602 42 10a 
1602 49 IIa 
1602 49 13a 
1602 49 15a 
1602 49 19a 
1602 49 30a 
1602 49 50a Alfarroba, algas, beterraba sacarina e 
cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, 
congeladas ou secas, mesmo em pó; 
caroços e amêndoas de frutos e outros 
produtos vegetais (incluídas as raízes 
de chicória não torradas, da variedade 
Cichorium intybus sativum) usados 
principalmente na alimentação 
humana, não especificados nem 
compreendidos em outras posições : 
-Outros: 
~ Beterraba sacarina 
~ Cana-de-açúcar 
Gorduras de porco (incluindo a banha) 
e gorduras de aves domésticas, com 
excepção das posições 0209 e 1503: 
- Gorduras de porco (incluindo a 
banha): 
-Outros 
Outras preparações e conservas de 
carne, miudezas ou sangue : 
- Preparações homogeneizadas: 
de carne suína, bovina, ovina e caprina 
- de fígados de quaisquer animais. 
~ Outros: 
De suínos, de bovinos, de ovinos e de 
caprinos 
- Da espécie suína: 
- Pernas e respectivos pedaços: 
- Da espécie suína doméstica 
- Pás e respectivos pedaços: 
- Da espécie suína doméstica 
-- Outras, incluídas as misturas: 
- Da espécie suína doméstica 
13 
CÓDIGO NC Designação das mercadorias 
ex 1602 90 10" 
1602 90 51a 
1702 11 00a 
1702 19 00a 
1702 20 10a 
1702 20 90° 
1702 30 10a 
1702 40 10a 
1702 60a 
1702 90 30a 
1702 90 60a - Outras, incluídas as preparações de 
sangue de quaisquer animais : 
-Preparações de sangue de quaisquer 
animais: 
Preparações de sangue das espécies 
bovina e suína 
- Outras: 
- Outras: 
- Contendo came ou miudezas da 
espécie suína doméstica 
Outros açúcares, incluídos a lactose, 
maltose, glicose e frutose (lévulose), 
quimicamente puras, no estado sólido; 
xaropes de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; 
sucedâneos do mel, mesmo misturados 
com mel natural; açúcares e melaços 
caramelizados : 
- Lactose e xarope de lactose 
- Açúcar e xarope, de bordo (ácer) : 
- Açúcar de bordo (ácer), no estado 
sólido, adicionado de aromatizantes ou 
de corantes 
-Outros 
- Glicose e xarope de glicose, não 
contendo frutose ou contendo em peso, 
no estado seco, menos de 20 % de 
frutose : 
- Isoglicose 
- Glicose e xarope de glicose, contendo 
em peso, no estado seco, de 20% 
inclusive, a 50%, exclusive, de frutose: 
- Isoglicose 
- Outra frutose e xarope de frutose, 
contendo em peso, no estado seco, 
mais de 50 % de frutose 
- Outros, incluído o açúcar invertido : 
- Isoglicose 
Sucedâneos do mel, mesmo misturados 
com mel Natural 
14 
CÓDIGO NC Designação das mercadorias 
1702 90 71a 
1702 90 75a 
1702 90 80a 
1702 90 99a 
2106 90 30a 
2106 90 51a 
2106 90 59 
2309 10 15a — Açúcares e melaços, caramelizados: 
— Contendo, em peso, no estado seco, 
50 % ou mais de sacarose 
— Outros: 
-— Em pó, mesmo aglomerado 
— Xarope de inulina 
— Outros 
Preparações alimentícias não 
especificadas nem compreendidas 
noutras posições: 
— Outras: 
— Xaropes de açúcar, aromatizados ou 
adicionados de corantes : 
— De isoglicose 
—Outras: 
— De lactose 
— Outras 
Preparações dos tipos utilizados na 
alimentação de animais : 
— Alimentos para cães e gatos, 
acondicionados para a venda a retalho: 
— Contendo amido ou fécula, glicose 
ou xarope de glicose, maltodextrina ou 
xarope de maltodextrina, classificáveis 
pelas subposições 1702 30 51 a 1702 
30 99,1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 
90 55, ou produtos lácteos : 
— Contendo amido ou fécula, glicose 
ou maltodextrina, xarope de glicose ou 
xarope de maltodextrina : 
— Não contendo nem amido nem 
fécula ou de teor, em peso, destas 
matérias inferior ou igual a 10 % : 
De teor, em peso, de produtos 
lácteos, igual ou superior a 50% e 
inferior a 75% 
15 
CÓDIGO NC Designação das mercadorias 
2309 10 19" 
2309 10 39a 
2309 10 59a 
2309 10 70a 
2309 90 35a 
2309 90 39a De teor, em peso, de produtos 
lácteos, igual ou superior a 75% 
— De teor, em peso, de amido ou de 
fécula, superior a 10% e inferior a 30%: 
De teor, em peso, de produtos 
lácteos, igual ou superior a 50% 
-— De teor, em peso, de amido ou de 
fécula, superior a 30%: 
De teor, em peso, de produtos 
lácteos, igual ou superior 50% 
— Não contendo amido, fécula, glicose 
ou xarope de glicose maltodextrina ou 
xarope de maltodextrina, mas contendo 
produtos lácteos: 
— Outros: 
— Outros: 
— Contendo amido ou fécula, glicose 
ou xarope de glicose, maltodextrina ou 
xarope de maltodextrina, classificáveis 
pelas subposições 1702 30 51 a 1702 
30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 
90 55, ou produtos lácteos : 
— Contendo amido ou fécula, glicose 
ou maltodextrina, xarope de glicose ou 
xarope de maltodextrina : 
Não contendo nem amido nem 
fécula ou de teor, em peso, destas 
matérias inferior ou igual a 10 % : 
De teor, em peso, de produtos 
lácteos igual ou superior a 50 % e 
inferior a 75% 
De teor, em peso, de produtos 
lácteos igual ou superior a 75 % 
De teor, em peso, de amido ou 
fécula superior a 10 % e inferior ou 
igual a 30 % : 
16 
CÓDIGO NC Designação das mercadorias • 
De teor, em peso, de produtos 
lácteos igual ou superior a 50 % 
De teor, em peso, de amido ou de 
fécula superior a 30 %: 
De teor, em peso, de produtos 
lácteos igual ou superior a 50 % 
— Não contendo amido, fécula, glicose 
ou xarope de glicose, maltodextrina ou 
xarope de maltodextrina, mas contendo 
produtos lácteos 2309 90 49a 
2309 90 59a 
2309 90 70a 
PARTE 2 
Produtos sensíveis 
Código NC Designação das mercadorias 
0102 90e 
2010M 
0202 b 1 
021020" 
1108 14 00a 
ex 1108 19 90a 
1109 00 00a Animais vivos da espécie 
bovina: 
- Outros 
Carnes de animais da espécie 
bovina, frescas ou refrigeradas 
Carnes de animais da espécie 
bovina, congeladas 
Carnes e miudezas comestíveis, 
salgadas ou em salmoura, secas 
ou fumadas; farinhas e pós 
comestíveis, de carnes ou de 
miudezas : 
- Carnes da espécie bovina 
- Amidos e féculas; inulina : 
— Fécula de mandioca 
— Outros amidos e féculas : 
— Outros: 
Com excepção das féculas de 
araruta 
Glúten de trigo, mesmo seco 
Nos casos em que as importações, na Comunidade, de carne de bovino dos códigos 0201 e 0202, 
originária dos países mencionados no AnexoIV do Regulamento (CE) n° 1256/96, ultrapassarem, 
num mesmo ano, uma quantidade correspondente à quantidade das importações , na Comunidade, 
no ano que,entre 1969 e 1974, foi objecto das importações comunitárias mais importantes da 
origem em causa, acrescidas de uma taxa de crescimento anual de 7%, o benefício da isenção do 
direito aduaneiro é parcial ou totalmente suspenso para os produtos da origem em causa. 
17 
CÓDIGO NC Designação das mercadorias 
1702 90 79a Outros açúcares, incluídos a lactose, 
maltose, glicose e frutose (lévulose), 
quimicamente puras, no estado sólido; 
xaropes de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; 
sucedâneos do mel, mesmo misturados 
com mel natural; açúcares e melaços 
caramelizados : 
- Outros, incluído o açúcar invertido : 
- Açúcares e melaços, caramelizados : 
- Outros: 
-— Outros 
2106 90 55a Preparações alimentícias não 
especificadas nem compreendidas 
noutras posições: 
- Outras: 
- Xaropes de açúcar, aromatizados ou 
adicionados de corantes : 
— Outros: 
- De glicose ou de maltodextrina 
2303 10 11' Resíduos da fabricação do amido e 
resíduos semelhantes, polpas de 
beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e 
outros desperdícios da indústria do 
açúcar, borras e desperdícios da 
indústria da cerveja e das destilarias, 
mesmo em pellets : 
- Resíduos da fabricação do amido e 
resíduos semelhantes : 
- Resíduos da fabricação do amido de 
milho (excepto águas de maceração 
concentradas) de teor em proteínas, 
calculado sobre a matéria seca : 
- Superior a 40 %, em peso 
18 
CÓDIGO NC Designação das mercadorias 
2309 90 31' Preparações dos tipos utilizados na 
alimentação de animais : 
— Outras: 
— Outras: 
— Contendo amido ou fécula, glicose 
ou xarope de glicose, maltodextrina ou 
xarope de maltodextrina, classificáveis 
pelas subposições 1702 30 51 a 1702 
30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 
90 55, ou produtos lácteos : 
— Contendo amido ou fécula, glicose 
ou maltodextrina, xarope de glicose ou 
xarope de maltodextrina : 
Não contendo amido, fécula ou de 
teor em peso, destes produtos, inferior 
ou igual a 10%; 
Não contendo produtos lácteos ou 
de teor, em peso, destes produtos 
inferior a 10 % 
PARTE 3 
Produtos semi-sensíveis 
Código NC Designação das mercadorias 
0805 10" 
0805 20° Citrinos, frescos ou secos : 
- Laranjas 
- Tangerinas, mandarinas e 
satsumas; Clementinas, wilkings 
e outros citrinos híbridos 
semelhantes : A redução é aplicável de 1.11 
até ao final de Fevereiro 
PARTE 4 
Produtos não sensíveis 
Código NC Designação das mercadorias 
0204 10 00" Carnes de animais das espécies 
ovina ou caprina, frescas, 
refrigeradas ou congeladas : 
- Carcaças e meias carcaças de 
borrego, frescas ou refrigeradas 
19 
CÓDIGO NC 
0204 21 00" 
0204 22b 
0204 23 00b 
0204 30 00° 
0204 41 00D 
0204 42b 
0204 43b 
0204 50° Designação das mercadorias 
0206 10 95" 
0206 29 91' 
0208 90 50" 
0210 12 90° 
0210 90 4L 
0210 90 90" - Outras carnes 
espécie ovina, 
refrigeradas de animais 
frescas da 
ou 
- Carcaças e meias carcaças de 
borrego, congeladas 
- Outras cames de animais da 
espécie ovina, congeladas 
- Cames de animais da espécie 
caprina 
Miudezas comestíveis de animais 
das espécies bovina, suína, ovina, 
caprina, cavalar, asinina e muar, 
frescas, refrigeradas ou congeladas: 
- Da espécie bovina, frescas ou 
refrigeradas : 
~ Outras : 
Pilares do diafragma e 
diafragmas 
- Da espécie bovina,congeladas: 
- Outras: 
- Outras: 
- Pilares do diafragma e 
diafragmas 
Outras cames e miudezas 
comestíveis, frescas, refrigeradas 
ou congeladas : 
- Outras: 
- Carnes de baleia e de foca 
Carnes e miudezas comestíveis, 
salgadas ou em salmoura, secas ou 
fumadas; farinhas e pós 
comestíveis, de carnes ou de 
miudezas : 
- Carnes da espécie suína: 
- Barrigas entremeadas e seus 
pedaços : 
- Outras 
- Outras, incluídas as farinhas e pós 
comestíveis, de cames ou de 
miudezas : 
- Miudezas: 
- Da espécie bovina: 
-— Pilares do diafragma e 
diafragmas 
- Farinhas e pós comestíveis, de 
cames ou de miudezas 
20 
CÓDIGO NC Designação das mercadorias 
0703 20 00n 
ex 0707 00 05b 
ex0709 10 00" 
0714 10 91' 
ex 0714 90 11' 
ex 0714 90 19a Cebolas, chalotas, alho comum, 
alho-porro e outros produtos 
hortícolas aliáceos, frescos ou 
refrigerados: 
- Alho comum 
Pepinos e pepininhos (comichões), 
frescos ou refrigerados: 
-Pepinos: 
Pepininhos de Inverno 
Outros produtos hortícolas, frescos 
ou refrigerados : 
- Alcachofras 
Raízes de mandioca, de araruta e de 
salepo, topinambos, batatas-doces e 
raízes ou tubérculos semelhantes, 
com elevado teor de fécula ou de 
inulina, frescos, refrigerados, 
congelados ou secos, mesmo 
cortados em pedaços ou em pellets; 
medula de sagueiro : 
- Raízes de mandioca : 
- Outras: 
- Dos tipos utilizados para o 
consumo humano, em embalagens 
imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 28 kg, frescos e inteiros 
ou congelados sem pele, mesmo 
cortados em pedaços 
- Outras 
- Raízes de araruta e de salepo e 
raízes ou tubérculos semelhantes 
com elevado teor de fécula : 
- Dos tipos utilizados para o 
consumo humano, em embalagens 
imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 28 kg, frescos e inteiros 
ou congelados sem pele, mesmo 
cortados em pedaços: 
De raízes de araruta 
- Outras: 
De raízes de araruta A redução é aplicável de 1.2 a 
31.5 
A redução é aplicável de 1.11 a 
15.5 
A redução é aplicável de 1.11 a 
31.12 
21 
CÓDIGO NC Designação das mercadorias 
0806 20 92D 
1001 90 10" 
ex 1106 20 10a 
ex 1106 20 90a 
ex 1108 19 90a 
1504 30 11' 
1509 90 00a Uvas frescas ou secas : 
- secas: 
- Outras: 
- Sultanas 
Trigo e mistura de trigo com 
centeio : 
-Outros: 
- Espelta, destinada a sementeira^ 
Farinhas, sêmolas e pós, de 
legumes de vagem secos da posição 
0713, de sagu ou das raízes ou 
tubérculos, da posição 0714 e dos 
produtos do Capítulo 8 : 
- De sagu ou das raízes ou 
tubérculos,da posição 0714: 
- Desnaturadas : 
Das farinhas e sêmolas de araruta 
- Outras: 
De farinhas e sêmolas de araruta 
Amidos e féculas; inulina: 
- Amidos e féculas: 
- Outros amidos e féculas: 
- Outros: 
Fécula de araruta 
Gorduras, óleos e respectivas 
fracções, de peixes ou de 
mamíferos marinhos, mesmo 
refinados, mas não quimicamente 
modificados : 
- Gorduras e óleos de mamíferos 
marinhos e respectivas fracções : 
- Fracções sólidas: 
- De baleia ou de cachalote 
Azeite de oliveira e respectivas 
fracções, mesmo refinados, mas 
não quimicamente: 
- Outros 
A admissão a esta subposição está sujeita às condições previstas pelas disposições comunitárias na 
matéria. 
22 
CÓDIGO NC Designação das mercadorias 
1510 00 90a 
1602 90 72" Outros óleos e respectivas fracções, 
obtidos exclusivamente a partir de 
azeitonas, mesmo refinados, mas 
não quimicamente modificados, e 
misturas desses óleos ou fracções 
com óleos ou fracções da posição 
1509: 
- Outros 
Outras preparações e conservas de 
carne, miudezas ou sangue : 
- Outras, incluídas as preparações 
de sangue de quaisquer animais : 
-Outras: 
— Outras: 
— Outras: 
Outras: 
De ovinos ou de caprinos: 
Não cozidas; misturas de 
carne ou de miudezas cozidas e de 
carne ou de miudezas não cozidas: 
De ovinos 
A redução e aplicável aos direitos específicos. 
•) 
b)A redução é aplicável aos direitos ad valorem. 
23 
Ficha financeira 
Designação da acção 
Projecto de proposta de regulamento que torna extensiva aos países menos avançados a 
aplicação dos Regulamentos (CE) n° 3281/94 e 1256/96 relativos aos sistemas de 
preferências pautais generalizadas da União Europeia. 
Base jurídica 
Artigo 113° do Tratado 
Objectivo da acção 
O presente projecto de proposta de regulamento tem por objectivo tornar extensiva aos 
países menos avançados a concessão das preferências pautais generalizadas aplicadas a 
certos produtos. 
Estimativa das receitas aduaneiras 
Com base nas importações em 1996 de produtos referidos nos anexos I e II da presente 
proposta provenientes dos países beneficiários mencionados no Anexo IV dos 
Regulamento (CE) n° 3281/94 e n° 1256/96 bem como de uma utilização média do 
regime SPG por parte dos países menos avançados de 50% em 1996, a perda de receitas 
aduaneiras pode ser estimada em 77 918 ecus. 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 721 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 05 11 14 
N. ° de catálogo : CB-CO-97-741-PT-C 
ISBN 92-78-29793-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo