RELATÓRIO DA COMISSÃO

22.º RELATÓRIO ANUAL SOBRE A EXECUÇÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS (2010) SEC(2011) XXX

O presente relatório é apresentado em conformidade com o artigo 45.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1260/1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais. Abrange as actividades apoiadas em 2010 a título dos Fundos Estruturais no âmbito do período de programação de 2000-2006.

Para informações mais pormenorizadas, consultar o documento de trabalho dos serviços da Comissão (em anexo).

1. Introdução

O ano de 2010 foi o décimo primeiro ano de execução dos programas e projectos dos Fundos Estruturais do período de programação de 2000-2006. No total, foram geridos 718[1] programas operacionais em 2010.

Em 2010, teve início o procedimento de encerramento da maioria dos programas operacionais do período de 2000-2006. A maior parte dos respectivos documentos de encerramento foi apresentada pelos Estados-Membros em Setembro de 2010. O quadro geral de encerramento da assistência dos fundos estruturais relativa ao período de 2000-2006 foi estabelecido na Decisão C(2006)3424 da Comissão, em 2006, alterada pela Decisão C(2008)1362 da Comissão e pela Decisão C(2009)960 da Comissão.

O pacote de relançamento proposto pela Comissão em resposta à crise financeira permitiu conceder uma prorrogação de seis (ou doze) meses, consoante os programas individuais, aos Estados-Membros que optaram por esta solução. Esta flexibilidade permitiu que os Estados-Membros e as regiões absorvessem, o máximo possível, os fundos atribuídos, ao dar aos programas mais capacidade para resolver problemas inesperados e, consequentemente, para alcançar os seus objectivos.

Para além da execução dos programas e projectos dos Fundos Estruturais de 2000-2006 e da preparação para o seu encerramento, em 2010 a Comissão esteve também fortemente envolvida na execução de 434 programas (317 do FEDER e 117 do FSE)[2] do período de 2007-2013.

Para poder demonstrar o valor acrescentado da política de coesão europeia, a Comissão continuou a avaliação ex post dos objectivos n.º 1 e n.º 2 do período de 2000-2006. O relatório de resumo da avaliação ex post foi publicado em Abril de 2010[3]. Além disso, as avaliações ex post das iniciativas comunitárias URBAN[4] e INTERREG[5], lançadas em 2008, foram publicadas em Junho de 2010. A avaliação ex post da iniciativa comunitária EQUAL foi lançada no início de 2009 e os seus resultados preliminares apresentados no início de 2010. Quanto ao Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP), a avaliação ex post foi realizada em 2009 e apresentada em Maio de 2010[6]. Em Dezembro de 2010, a Comissão apresentou ainda a avaliação ex post da iniciativa Leader+[7], enquanto a avaliação do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Orientação, continua a decorrer.

Foi promovida a partilha de experiências, nomeadamente através de redes urbanas e inter-regionais e da conferência subordinada ao tema «As regiões e a mudança económica: construção de um crescimento sustentável», realizada em 20 e 21 de Maio, que contou com 755 participantes de todos os 27 países.

A 8.ª edição das jornadas abertas «Semana Europeia das Regiões e das Cidades», organizada conjuntamente pela Comissão e pelo Comité das Regiões, teve lugar de 4 a 7 de Outubro de 2010. Reuniu 5 900 decisores políticos locais, regionais, nacionais e europeus, bem como peritos no domínio do desenvolvimento regional e local. Além destes, foram organizados mais 263 eventos ao nível local, em 33 países. As jornadas abertas constituem um espaço propício à colaboração e interligação, bem como ao intercâmbio de conhecimentos e de experiências, e oferecem às regiões e às cidades a possibilidade de mostrar os resultados alcançados. Oferecem ainda a oportunidade ideal para dar a conhecer as sinergias entre a política de coesão e outras políticas da UE.

A Presidência belga organizou uma conferência de dois dias (18 e 19 de Novembro de 2010) sobre «O papel do FSE no combate à pobreza e à exclusão social». Foram organizadas sessões de trabalho durante dois meios dias, com destaque para o papel do FSE enquanto instrumento político de luta contra a pobreza e a exclusão social.

2. Análise da Execução

2.1. Execução Orçamental

2.1.1. FEDER

Apesar da crise financeira, 2010 foi um ano excelente em termos de execução orçamental. A taxa de absorção generalizada atingiu 100,0% ou seja, 1 693 milhões de euros reembolsados aos programas operacionais. Embora a execução no âmbito do objectivo n.º 2 tenha sido mais elevada do que a inicialmente votada (230 milhões de euros em vez de 104 milhões de euros), os pagamentos para o objectivo n.º 1 e os programas INTERREG foram inferiores às previsões iniciais (do objectivo n.º 1, foram pagos 1 348 milhões de euros em vez de 2 077 milhões de euros, e a título do INTERREG foram pagos 90 milhões de euros em vez de 202 milhões de euros), devido, principalmente, a uma transferência de dotações no decurso da transferência global para reforçar as dotações de 2007-2013. No total, foram pagos 25 milhões de euros para outros programas (URBAN e acções de inovação).

Em 2010, teve início o procedimento de encerramento da maioria dos programas operacionais do FEDER do período de 2000-2006. Do total de 379, 281 programas (ou seja, 74%), que representam 90% de fundos FEDER, optaram por prorrogar as respectivas datas de elegibilidade. Até 31 de Dezembro de 2010, tinham sido recebidos documentos de encerramento relativos a 356 programas. As unidades responsáveis estão actualmente a analisar as declarações de encerramento e os relatórios finais.

Foram enviadas propostas de encerramento aos Estados-Membros relativamente a 25 programas e os restantes 354 serão encerrados em 2011 e 2012.

Até 31 de Dezembro de 2010, foram pagos aos Estados-Membros 123 339 milhões de euros em relação a todo o período de 2000-2006. Este montante representa uma taxa de absorção média por parte dos Estados-Membros de 95,2 % da dotação global de 129,6 milhões de euros. A maior parte dos pagamentos restantes diz respeito a pagamentos de saldos finais para o encerramento de programas.

No final de 2010, as autorizações por liquidar de anos anteriores (remanescente a liquidar, RAL) atingiram 6 719 milhões de euros no âmbito do FEDER, em comparação com 8 400 milhões de euros no final de 2009. Este montante representa 5,2% do total autorizado para o FEDER. Prevê-se que o pagamento dos saldos finais no encerramento dos programas conduza a uma nova redução do RAL.

Em 2010, tal como no ano anterior, a chamada regra «n+2» não se aplicou. A última parcela de autorizações (ou seja, 2006) será utilizada para fazer pagamentos finais, uma vez acordado o encerramento do programa entre o Estado-Membro e a Comissão. Assim, o montante total a anular só será calculado no encerramento dos programas operacionais[8].

2.1.2. FSE

Em 2010, o consumo das dotações de pagamento correspondentes ao período de programação de 2000-2006 atingiu 319 milhões de euros. Este valor corresponde a 26,42 % do crédito anual para dotações de pagamento.

Este montante deve-se ao facto de a maior parte dos programas terem alcançado o limiar de 95% e de o saldo remanescente apenas ser pago no contexto do encerramento dos programas actualmente em curso.

O total das autorizações por liquidar (RAL) alcançou 3 004 milhões de euros no fim de 2010 (tendo sido de 4 700 milhões de euros em 2009). Tal representa 4,38% do total de autorizações para o período de 2000-2006. O RAL foi utilizado para pagamentos intercalares, um pequeno número de pagamentos finais e uma anulação automática do RAL não utilizado num montante de 1 460 milhões de euros efectuada a título do exercício de encerramento.

Em 2010, tal como no ano anterior, a chamada regra «n+2» não se aplicou e o RAL correspondente tem diminuiu com as anulações para o período de programação de 2000-2006, no encerramento dos programas operacionais, de acordo com as disposições previstas no artigo 105.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1083/2006.

Até ao final de 2010, foram pagos 64 118 milhões de euros aos Estados-Membros, correspondentes à totalidade do período. Este montante representa uma taxa de absorção dos Estados-Membros equivalente a 93,47 % da dotação global de 68 600 milhões de euros.

No total, relativamente aos 229 programas a encerrar em 2010, foram apresentados todos os documentos de encerramento no prazo previsto e 10 dos programas foram mesmo já encerrados.

2.1.3. FEOGA

Em 2010, foi pago um montante total de 168,3 milhões de euros, ou seja, 30,7% do orçamento disponível no final do ano (foi transferido um montante de 13,9 milhões de euros, durante o ano, para outras rubricas orçamentais fora do FEOGA). O orçamento inicial para as dotações de pagamento foi executado em 29,9%.

Em termos absolutos, o montante pago em 2010 encontra-se muito abaixo do que foi pago em 2009 (300 milhões a menos). São três as razões principais para tal redução:

- Os programas de desenvolvimento rural financiados pelo FEOGA-Orientação foram implementados a um ritmo intensivo nos anos anteriores. No final de 2009, da contribuição total prevista pelo FEOGA-Orientação para todo o período já tinham sido pagos 94% e 112 programas (um número importante no conjunto de 152) tinham mesmo atingido o limiar de 95% para os pagamentos intercalares. Nestes casos, não foi possível em 2010 proceder a mais pagamentos até ao encerramento.

- O encerramento dos programas do FEOGA-Orientação correspondentes ao período de 2000–2006 foi iniciado em 2010 e, no final do ano, estavam já encerrados 19 programas (do total de 152).

- O baixo nível de despesas do FEOGA-Orientação em 2010 foi amplamente compensado pelos 11,12 mil milhões de euros de despesas do FEADER no âmbito da programação de desenvolvimento rural de 2007-2013 (mais 2,91 mil milhões de euros do que em 2009).

No final de 2010, as autorizações por liquidar (RAL) do FEOGA-Orientação totalizaram 1 183,3 milhões de euros, ou seja, 5,3% da dotação global para 2000-2006. Este montante é inferior, em 171,3 milhões de euros, aos 1 354,6 milhões de RAL no final de 2009.

2.1.4. IFOP

A taxa global de absorção dos pagamentos atingiu 100 % dos 10 milhões de euros desembolsados para os Estados-Membros.

No que se refere ao nível de execução das dotações de pagamento, 10 milhões de euros foram pagos no âmbito do objectivo n.º 1. Nenhum pagamento foi feito fora do objectivo n.º 1.

O RAL total do IFOP no final de 2010 ascendeu a 296,44 milhões de euros (comparados com 306,41 milhões em 2009). Tal representa 7,5 % do total de autorizações para o período de 2000-2006.

Até ao final de 2010, foram pagos 3 639 milhões de euros aos Estados-Membros, correspondentes à totalidade do período. Este montante representa uma taxa de absorção de todos os Estados-Membros equivalente a 92,5 % da dotação global de 3 935 milhões de euros.

2.2. Execução do programa

2.2.1. Objectivo n.º 1

Os programas do objectivo n.º 1 centraram-se em projectos de infra-estruturas de base (40,2 %), com quase metade (49,9 %) de todo o investimento efectuado nesta categoria a ser aplicado em infra-estruturas de transportes. Mais de um terço (34,9 %) dos recursos do objectivo n.º 1 foi investido na envolvente produtiva e o enfoque continua a ser feito na assistência às pequenas e médias empresas (PME) e ao sector do artesanato (26,6 %), enquanto os projectos de recursos humanos representaram 22,5 % dos recursos.

2.2.2. Objectivo n.º 2

Nas regiões do objectivo n.º 2, os programas continuam a centrar-se nos investimentos produtivos, com mais de metade dos recursos financeiros (55,4 %) votada a essa categoria, nomeadamente as PME e o sector do artesanato. O segundo domínio mais apoiado é o das infra-estruturas de base, com 29,2 % de todos os recursos do objectivo n.º 2. Na categoria dos recursos humanos, aos quais foram devotados 10,5 % dos recursos, os principais domínios de investimento estão relacionados com a flexibilidade da força de trabalho, as actividades empresariais, a inovação e as tecnologias da comunicação e da informação.

2.2.3. Objectivo n.º 3

A execução dos programas do FSE em 2010 continuou a concentrar-se na estratégia europeia para o emprego, particularmente nas medidas dirigidas à melhoria da empregabilidade no mercado de trabalho (30,9 % das despesas certificadas), à aprendizagem ao longo da vida (as acções que desenvolvem a formação educativa e profissional representaram 31,2 % das despesas certificadas), à inclusão social (13,3 % das despesas certificadas), à igualdade de oportunidades (5,2 % das despesas certificadas) e às actividades empresariais, à flexibilidade da força de trabalho, à inovação e às tecnologias da informação e da comunicação (19,05 %).

2.2.4. Pescas fora do objectivo n.º 1

As despesas dos programas do IFOP fora do objectivo n.º 1 concentraram-se na transformação, comercialização e promoção dos produtos da pesca (26,7 %). A segunda medida mais importante foi o ajustamento do esforço de pesca (17,8 %), seguido da renovação e modernização da frota de pesca (17,5 %), das instalações portuárias (16,9 %) e das acções levadas a cabo pelos profissionais da pesca (formação profissional e pequena pesca costeira) (12,8 %).

2.2.5. Iniciativas comunitárias

2.2.5.1. INTERREG

Até ao final de 2010, os 81 programas INTERREG III/Neighbourhood seleccionaram cerca de 19 000 projectos e redes que visam a redução dos efeitos das fronteiras nacionais, das barreiras linguísticas e das diferenças culturais, bem como o desenvolvimento das zonas fronteiriças, o apoio ao desenvolvimento estratégico e à integração territorial em zonas mais vastas da EU, e ainda uma melhor integração com as regiões vizinhas. Para a eficácia das políticas e dos instrumentos de desenvolvimento regional contribuíram igualmente a partilha de boas práticas e o intercâmbio de experiências.

Até ao final de 2010, a taxa de absorção dos pagamentos rondou 92%. Devido à natureza mais específica e aos desafios dos programas e projectos de cooperação, não foi possível evitar as anulações devidas à regra «n+2» no caso de alguns programas. Durante o período de programação, foi anulado um total de 135 milhões de euros devido à regra de anulação automática.

Em 2010, o processo de encerramento foi iniciado para 81 programas INTERREG III/Neighbourhood e finalizado relativamente a 3 programas.

2.2.5.2. EQUAL

Os programas da iniciativa comunitária EQUAL foram encerrados administrativamente em 2008 na maioria dos Estados-Membros. Apenas alguns pediram uma prorrogação do prazo de elegibilidade até 2009, para obterem uma maior taxa de absorção e prosseguirem as acções de integração. Em 2010, foi prosseguido o processo de encerramento administrativo e, até ao final do ano, foram encerrados 4 programas operacionais EQUAL.

2.2.5.3. URBAN

Em 2010, o programa URBACT I foi encerrado. O programa URBACT comunicou um total de custos elegíveis de 25 043 714 euros, dos quais 15 386 591 a título do FEDER. Este montante representa uma subutilização de 2 644 526 euros de fundos do FEDER, ou seja, 14,67 %.

O programa URBACT II, o programa em rede de desenvolvimento urbano no âmbito do objectivo de Cooperação Territorial Europeia, é um programa de aprendizagem e de intercâmbio para as cidades, assente nas boas experiências do programa URBACT I. Em 2010, o trabalho de gestão do programa URBACT II continuou, através dos comités de acompanhamento e da elaboração de relatórios.

2.2.5.4. LEADER+

A iniciativa comunitária LEADER+ consiste em três actividades: aplicação das estratégias de desenvolvimento local através de parcerias público-privado, cooperação entre territórios rurais e ligação em rede. No período de 2000-2006, foram aprovados 73 programas LEADER+ para a UE-15. Os Estados-Membros da UE que aderiram após 1 de Maio de 2004 tiveram a opção de integrar nos seus programas do objectivo n.º 1 do FEOGA medidas do tipo LEADER+.

Até ao final de 2010, foram encerrados 14 programas LEADER + e enviadas 8 cartas de pré-encerramento aos Estados-Membros.

2.2.6. Acções inovadoras

2.2.6.1. FEDER

A DG Política Regional teve igualmente a seu cargo a gestão de 181 programas regionais de acções inovadoras (até 31 de Dezembro de 2010 foram encerrados 171 programas, dos quais 24 durante o ano de 2010) que contribuíram para promover a inovação estratégica nas regiões e testar os métodos e práticas inovadores concebidos para melhorar o nível de inovação e a qualidade da assistência prestada pela UE, em três domínios: conhecimento e inovação tecnológica, sociedade da informação e desenvolvimento sustentável.

2.2.6.2. FSE

Os projectos das restantes acções inovadoras para 2005 e 2006 foram concluídos, tal como programado, e encerrados em 2010.

3. Coerência e Coordenação

3.1. Coerência com outras políticas comunitárias

Os anteriores relatórios deram conta de importantes medidas destinadas a garantir a coerência entre a política de coesão e outras prioridades políticas da UE nos domínios da concorrência, do mercado interno, do ambiente, dos transportes e da igualdade entre homens e mulheres. Não se verificaram alterações especiais dos requisitos ou expectativas relativamente às autoridades de gestão, uma vez que os programas de 2000-2006 entraram na fase de encerramento.

3.2. Coordenação de instrumentos

3.2.1. Os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão

Em 2000-2006, os 25 Estados-Membros beneficiaram do apoio dos Fundos Estruturais e 13 beneficiaram mesmo simultaneamente do Fundo de Coesão, que se destina a apoiar os países menos prósperos. A programação e execução dos Fundos Estruturais foram cuidadosamente coordenadas entre si e com o Fundo de Coesão (o FEDER, especialmente) para se evitar a duplicação nos projectos apoiados.

3.2.2. Os Fundos Estruturais e o BEI/FEI

Durante o período de 2000-2006, a Comissão, o BEI e o FEI reforçaram a sua cooperação graças à criação das três iniciativas JASPERS, JEREMIE e JESSICA. As modalidades desta cooperação foram apresentadas em anteriores relatórios. Uma vez que a execução do período de 2000-2006 entrou na fase de encerramento em 2010, nada há a relatar.

4. Avaliações

Em 2010, a Comissão continuou a realizar avaliações para apoiar as tomadas de decisão no âmbito da política de coesão.

FEDER

Em 2010, a Comissão concluiu a avaliação ex post das intervenções do FEDER, nas regiões do objectivo n.º 1 e n.º 2. O relatório de síntese de todo o trabalho feito foi publicado e apresentado ao público, em Abril de 2010. As avaliações ex post das iniciativas comunitárias URBAN e INTERREG foram igualmente concluídas em 2010.

Além disso, em 2010, a Comissão lançou avaliações sobre a política de coesão no que toca ao apoio às empresas e à inovação e investigação. Além disso, foram igualmente iniciados três estudos temáticos sobre a política de coesão e o desenvolvimento local, as regiões com características geográficas específicas e as actividades de inovação.

FSE

A avaliação ex post das intervenções do FSE para o período de 2000-2006 foi completada em 2010. É constituída por um estudo preparatório, dois estudos temáticos (sobre o apoio do FSE ao método aberto de coordenação, no âmbito da protecção e inclusão social, sobre o impacto do FSE no funcionamento do mercado de trabalho e sobre o investimento em infra-estruturas de capital humano através do apoio a sistemas e estruturas), e duas avaliações principais sobre o FSE e a iniciativa EQUAL. Todos os relatórios de avaliação foram publicados.

Em 2010, foram concluídos 5 trabalhos de avaliação e estudo e iniciados outros 3.

FEOGA

A avaliação ex post da iniciativa Leader+ foi completada em 2010. Esta avaliação abrange os programas Leader+, tal como especificado no Regulamento (CE) n.º 1260/99 do Conselho, e as medidas do tipo LEADER+ incluídas nos programas transitórios de desenvolvimento rural para o período de 2004-2006 (UE-10). A avaliação concluiu que a iniciativa Leader+ complementou de modo importante as políticas gerais e contribuiu para a diversificação económica, a qualidade de vida e a melhoria do ambiente natural e do ambiente construído das zonas rurais.

Em 2010, a Comissão lançou a avaliação ex post dos programas de desenvolvimento rural de 2000-2006. A avaliação apreciará a relevância, coerência, eficácia e eficiência das diversas medidas e dos vários programas. Será concluída no decurso de 2011.

5. Controlos

As informações pormenorizadas sobre os resultados dos controlos está disponível nos relatórios anuais de actividade das Direcções-Gerais respectivas[9].

5.1. FEDER

A eficiência do funcionamento dos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros tem sido objecto de amplas auditorias, desde 2004, a elementos fundamentais da gestão e do controlo. Os programas auditados representam 43 % do número de programas gerais e 76 % da contribuição decidida do FEDER. No tocante ao INTERREG, o inquérito de auditoria lançado em 2006 e concluído em 2010, contemplou 23 programas (28% do total), o que representa 54% da contribuição decidida.

Foi efectuado um extenso inquérito preparatório entre 2007 e 2010 visando os organismos de encerramento (OE) para verificar se o trabalho de encerramento que realizaram dá garantias suficientes para que nele se baseiem as declarações de encerramento (DE), para fiscalizar a preparação dos Estados-Membros para o encerramento e para identificar e mitigar os riscos correlativos. As 42 auditorias realizadas no âmbito do inquérito, em conjunto com as auditorias efectuadas regularmente aos organismos de encerramento no âmbito das auditorias de sistemas desde 2004, resultaram na cobertura de um conjunto de organismos de encerramento responsável por cerca de 85% do montante decidido para os programas de 2000-2006.

Além disso, durante 2010, foram realizadas quatro missões de auditoria para dar seguimento a anteriores auditorias de sistemas no âmbito do FEDER (sobretudo a execução de planos de acção para corrigir as deficiências detectadas nos sistemas), em três países: Espanha (1), Alemanha (1) e Itália (2).

Outros trabalhos de auditoria realizados em 2010 relativamente ao período de programação de 2000-2006 incluíram o exame de 86 relatórios de auditoria de sistemas recebidos de organismos de auditoria nacionais, 11 relatórios de controlo anuais recebidos nos termos do artigo 13.° do Regulamento n.º 438/2001 (em 2009, foi apresentado pela última vez o relatório anual de controlo com o resumo de todos os trabalhos de auditoria realizados, cuja apresentação era obrigatória antes da apresentação dos documentos de encerramento dos Estados-Membros relativos à maioria dos programas em 2010). Foram enviadas cartas de avaliação a todos os Estados-Membros com observações e, quando foi necessário, com pedidos de informações adicionais para garantir a máxima fiabilidade dos resultados do trabalho de auditoria efectuado a nível nacional.

5.2. FSE

Durante o período de programação de 2000-2006, o trabalho realizado pela direcção de auditoria incluiu a avaliação das descrições dos sistemas de gestão e de controlo, a análise dos relatórios nacionais de auditoria de sistemas e dos relatórios de controlo anuais, no contexto das reuniões bilaterais de coordenação anual, e três inquéritos de auditoria principais.

Tendo em conta a fase de execução dos programas operacionais do período de programação de 2000-2006, não foi organizada em 2010 mais nenhuma auditoria aos sistemas de gestão e controlo. Em vez disso, o trabalho de auditoria incidiu sobre o acompanhamento de irregularidades e reservas emitidas no relatório de actividade anual de 2009 e na análise das declarações de encerramento.

5.3. FEOGA

No final de 2010, foram auditados 103 programas num total de 152 (67,8 %), abrangendo 21 700 milhões de euros (96,4 %) das dotações de autorização. Foram objecto de auditoria de acompanhamento 44 programas. Em 2010, todas essas auditorias foram encerradas.

Até 31 de Dezembro de 2010, foi finalizado o exame das declarações de encerramento apresentadas pelos Estados-Membros e relativas a 78 programas (51,3% do número total de programas).

5.4. IFOP

Desde o início do período de programação de 2000-2006, a DG Assuntos Marítimos e Pescas efectuou um total de 58 missões de auditoria a todos os seus programas financiados por um fundo único (18 programas que representam uma contribuição orçamental inicial de 3 608,73 milhões de euros, ou seja, 87,4 % do total do orçamento de 2000-2006), bem como a 18 programas financiados por mais de um fundo e que representam um montante de 374,58 milhões de euros, ou seja, 9,2 % do total do orçamento inicial de 2000-2006. Foram realizadas auditorias de sistemas pela DG MARE a um conjunto de programas que representa 96,6 % da contribuição inicial total do IFOP para 2000-2006. Relativamente aos outros programas, a garantia é obtida graças ao trabalho de auditoria de outras DG dos Fundos Estruturais e/ou às auditorias nacionais.

Até ao final de 2010, foram analisadas 17 declarações de encerramento: 9 foram aceites, 8 foram interrompidas e solicitadas informações complementares, e as restantes 43 estão em curso. Das 9 aceites, 8 receberam pareceres sem reservas e a restante mereceu um parecer com reservas bem como uma proposta de correcção financeira.

5.5. OLAF

Em 2010, o OLAF efectuou 53 missões nos Estados-Membros relacionadas com medidas co-financiadas pelos Fundos Estruturais. Durante essas missões, foram realizadas verificações no local[10] relativamente a 52 operadores económicos e 6 outros tipos de verificações para reunir informação ou ajudar as administrações nacionais ou as autoridades judiciais. Tal como nos anos anteriores, os problemas identificados pelo OLAF no decurso de 2010 incluíam declarações e facturas falsas, inobservância das regras dos concursos públicos, bem como casos específicos de conflito de interesses em determinados processos de concurso.

Em 2010, os Estados-Membros comunicaram à Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1681/94[11], alterado[12], e o Regulamento (CE) n.º 1828/2006[13], alterado[14], cerca de 6 910[15] notificações de irregularidades que envolvem 1 546 mil milhões de euros relativos a medidas co-financiadas nos períodos da programação de 1994-1999, 2000-2006 e 2007-2013.

6. Comités que assistem a Comissão

6.1. Comité de Coordenação dos Fundos (COCOF)

A única actividade do COCOF em 2010 relativa à execução do período de 2000-2006 foi a análise de duas decisões da Comissão:

- Projecto de Decisão da Comissão que isenta certos casos de irregularidade decorrentes de operações co-financiadas pelos Fundos Estruturais e pelo Fundo de Coesão, para o período de programação de 2000-2006, da obrigação de comunicação especial prevista no artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1681/94 e no artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1831/94, e

- Projecto de Decisão da Comissão relativa às consequências financeiras, para o orçamento da União, da isenção concedida a certos casos de irregularidade decorrentes de operações co-financiadas pelos fundos estruturais e pelo Fundo de Coesão, para o período de programação de 2000-2006, da obrigação de comunicação especial prevista no artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1681/94 e no artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1831/94.

O Comité deu parecer favorável a ambas as propostas.

6.2. Comité FSE

Em 2010 foram realizadas três sessões plenárias e seis reuniões do grupo técnico de trabalho, mas não foram abordadas quaisquer questões relativas à execução do período de 2000-2006.

6.3. Comité de Estruturas Agrícolas e Desenvolvimento Rural (STAR)

O Comité STAR reuniu-se seis vezes em 2010 e emitiu um parecer favorável sobre duas decisões:

- Projecto de Decisão da Comissão que isenta certos casos de irregularidade decorrentes de operações co-financiadas pelos Fundos Estruturais e pelo Fundo de Coesão, para o período de programação de 2000-2006, da obrigação de comunicação especial prevista no artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1681/94 e no artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1831/94, e

- Projecto de Decisão da Comissão relativa às consequências financeiras, para o orçamento da União, da isenção concedida a certos casos de irregularidade decorrentes de operações co-financiadas pelos fundos estruturais e pelo Fundo de Coesão, para o período de programação de 2000-2006, da obrigação de comunicação especial prevista no artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1681/94 e no artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1831/94.

6.4. Comité do Sector da Pesca e da Aquicultura (CSPA)

O Comité do Sector da Pesca e da Aquicultura (CSPA) reuniu-se duas vezes em 2010. Os principais pontos discutidos incluíram a avaliação ex post e o encerramento do IFOP.

[1] 226 do objectivo n.º 1 e do objectivo n.º 2, 47 do objectivo n.º 3, 12 do IFOP (fora do objectivo n.º 1), 81 INTERREG, 71 URBAN, 27 EQUAL, 73 LEADER+ e 181 programas para acções inovadoras.

[2] Ver comunicação sobre os resultados das negociações relativas às estratégias e aos programas para o período de programação de 2007-2013.

[3] Publicado em: http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docgener/evaluation/expost_reaction_en.htm

[4] Publicado em http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docgener/evaluation/expost2006/urban_ii_en.htm

[5] Publicado em: http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docgener/evaluation/expost2006/interreg_en.htm

[6] Publicado em: http://ec.europa.eu/fisheries/documentation/studies/fifg_evaluation/index_en.htm

[7] Publicado em: http://ec.europa.eu/agriculture/eval/reports/leaderplus-expost/index_en.htm

[8] Artigo 105.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1083/2006.

[9] Publicado em http://ec.europa.eu/atwork/synthesis/aar/index_en.htm

[10] Regulamento (CE) n.º 2185/1996, JO L 292 de 15.10.1996, p. 2.

[11] JO L 178 de 12.7.1994, p. 43.

[12] Regulamento (CE) n.º 2035/2005, JO L 328 de 15.12.2005, p. 8.. 8

[13] JO L 371 de 27.12.2006, p. 1.

[14] Regulamento (CE) n.º 846/2009, JO L 250 de 23.9.2009, p.1 .

[15] 2009: número de casos comunicados: 4 858; montante total relacionado com as comunicações:

1 161 865 730 euros.