31. 12. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 339/35 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à fiscalização e ao controlo dos 
grandes riscos de instituições de crédito (l) 
(91/C 339/10) 
Em conformidade com o disposto no n? 2 do artigo 57? do Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, o Conselho decidiu, em 13 de Maio de 1991, consultar o Comité 
Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Indústria, do Comércio* do Artesanato e dos Serviços, incumbida da preparação 
dos trabalhos, emitiu parecer em 10 de Julho de 1991, sendo relator R. Pelletier. 
Na 289? reunião plenária (sessão de 25 de Setembro de 1991), o Comité Económico e Social 
adoptou o parecer que se segue. 
A Comunidade bancária internacional tem vindo a 
atravessar desde há alguns anos uma zona de turbulên­
cia cujas origens são várias: crise do endividamento 
dos países em vias de desenvolvimento (PVD), custo 
elevado para o balanço das instituições de crédito das 
soluções adoptadas no âmbito das recomendações do 
Fundo Monetário International (FMI), crise do sistema 
bancário americano e do sistema financeiro japonês, 
etc. A CEE, que tem estado relativamente abrigada dos 
grandes sinistros, assiste actualmente ao enfraqueci­
mento de instituições de crédito que, apesar de controla­
das por países terceiros, têm actividades e compromis­
sos em todo o território desta. 
Nestas condições, é compreensível que as autoridades 
de fiscalização das instituições de crédito procurem 
reforçar, drasticamente, os mecanismos de controlo, e 
até de alerta, que permitem evitar os sinistros. 
O Comité compreende e aprova que a Comissão se 
associe a este reforço das regras prudenciais propondo 
uma directiva tendente a evitar os riscos que represen­
tam para as instituições de crédito os compromissos 
correspondentes a uma parte importante dos respecti­
vos fundos próprios. O Comité presta homenagem à 
qualidade da reflexão levada a cabo pela Comissão 
num domínio regulamentar complexo. 
No entanto, a complexidade da matéria, as dificuldades 
de abarcar todas as implicações económicas e financei­
ras de uma iniciativa obrigatoriamente mais regulamen-
tarista que económica, forçam o Comité a formular 
observações que, embora mais frequentemente técnicas, 
lhe parecem indispensáveis. 
A reflexão do Comité, que se pretende construtiva, não 
pode esquecer que deve também reflectir as preocu­
pações dos meios económicos e sociais face a regula­mentações que podem ter efeitos importantes no dina­
mismo do todo comunitário. 
1. Apresentação da directiva 
1.1. Objecto da directiva 
A presente proposta de directiva relativa à fiscalização 
e ao controlo dos grandes riscos de instituições de 
crédito visa completar as disposições prudenciais [o 
termo « prudencial» obteve já foros de cidade na gíria 
bancária portuguesa — vejam-se, v.g., o artigo 1? do 
decreto-lei n? 318/89 de 23 de Setembro e o artigo 23? 
alínea d) do decreto-lei n? 337/90 de 30 de Outubro 
(lei orgânica do Banco de Portugal)] comunitárias já 
propostas ou adoptadas, como as referentes ao rácio 
de solvabilidade, aos fundos próprios, à adequação dos 
fundos próprios e à consolidação. 
A proposta de directiva em apreço destina-se a substi­
tuir a recomendação de 22 de Dezembro de 1986 sobre 
a mesma matéria (2), tendo a necessidade de harmoni­
zação desta regra de repartição dos riscos sido expressa­
mente referida no Livro Branco da Comissão sobre a 
realização do mercado interno em 1993. 
A proposta apresentada tem, pois, um duplo objectivo: 
— completar o dispositivo prudencial da livre 
prestação de serviços, fiscalizando e limitando os 
grandes riscos de forma a favorecer a dispersão do 
risco, uma vez que a sua forte concentração numa 
mesma contraparte poderia, em caso de incumpri­
mento, pôr em perigo a solvabilidade de uma insti­
tuição de crédito, e até, por vezes, levá-la à perda, 
— evitar distorções de concorrência entre instituições 
de crédito, por vantagem das sujeitas a regras menos 
restritivas. 
1.2. Agentes económicos visados 
A proposta de directiva aplica-se às instituições de 
crédito. [Portugal — sobre riscos de créditos pode ver-
-se: aviso n? 10/90 (Diário da República, I Série, de 
5 de Julho de 1990); aviso n? 12/90 (Diário da Repú­
blica, I Série, de 4 de Dezembro de 1990); regulamento 
(!) JO n? C 123 de 9. 5. 1991, p. 18. (2) JO n? L 33 de 4. 2. 1987, p. 10. 
N9 C 339/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 91 
sobre centralização de riscos de crédito, Banco de Portu­
gal, 15 de Março de 1991 (in Boletim do Banco de 
Portugal, n? 3, 1991)]. 
1.3. Normas propostas 
A proposta de directiva visa impedir a concentração 
excessiva num determinado cliente ou « grupo de clien­
tes ligados entre si» dos riscos de uma instituição de 
crédito, com o objectivo de evitar que um incumpri­
mento de determinada contraparte possa arrastar o da 
instituição. 
Com essa finalidade, a proposta de directiva impõe 
notificação às autoridades competentes de todos os 
riscos que atinjam ou ultrapassem 10% dos fundos 
próprios da instituição e fixa um duplo limite para os 
grandes riscos, definido como se segue: 
— limite individual: uma instituição de crédito não 
pode assumir, em relação a um dado cliente ou 
grupo de clientes ligados entre si, riscos cujo mon­
tante agregado exceda 25% dos seus fundos pró­
prios, 
— limite global: uma instituição de crédito não pode 
incorrer em grandes riscos cujo montante agregado 
exceda 800% dos seus fundos próprios. 
São previstas medidas temporárias, que autorizam as 
autoridades a conceder às instituições de crédito um 
prazo máximo de cinco anos para harmonizarem os 
riscos incorridos com os limites previstos. Contudo, 
créditos cujos prazos de vencimento sejam superiores e 
relativamente aos quais a instituição de crédito tenha 
de respeitar os termos contratuais poderão ser mantidos 
até ao respectivo vencimento. Além disso, é concedida 
uma derrogação suplementar, até ao ano 2000, às insti­
tuições de crédito com capital próprio inferior 
a 5 milhões de ECU. 
2. Observações na generalidade 
Atentos os objectivos definidos pela proposta de direc­
tiva, o Comité considera essenciais os pontos seguintes. 
2.1. O Comité de Basileia produziu um texto sobre 
esta matéria. O texto é um código de boa prática, ao 
contrário do texto sobre o rácio Cooke. Não é, por­
tanto, imperativa a sua aplicação por todos os países 
membros do Comité de Basileia; ademais, as suas moda­
lidades comportam amplas margens de apreciação. 
Deste modo, ao fixar normas exactas e imperativas, a 
Comissão faria pesar sobre as instituições de crédito da 
Comunidade Europeia restrições suplementares. 
O Comité sente-se, pois, no dever de apontar à Comis­
são os riscos de distorção de concorrência entre insti­
tuições de crédito comunitárias e não comunitárias 
cominados pela adopção da directiva. Acresce que o projecto de directiva é inspirado no 
Comité de Basileia. Ora, este o texto deste último 
interessa, sem o dizer explicitamente, as instituições de 
crédito de certa dimensão e com actividade internacio­
nal. Em contrapartida, o projecto de directiva concerne 
todas as instituições de crédito da Comunidade Euro­
peia, qualquer que seja a sua dimensão. Deste modo, o 
projecto não faz jus à especificidade das instituições de 
vocação regional ou de dimensão limitada que, não 
obstante, desempenham um papel essencial no financia­
mento do seu ambiente económico e, nomeadamente, 
das pequenas e médias empresas (PME), assumindo 
riscos importantes em relação aos seus fundos próprios. 
A aplicação da directiva traria problemas de aplicação 
a esta categoria de instituições, ao ponto de poder 
pôr em causa a subsistência de algumas delas, se as 
autoridades de fiscalização não pudessem conceder 
derrogações e prazos de adaptação suplementares. 
2.2. A proposta de directiva relativa à fiscalização e 
ao controlo dos grandes riscos inscreve-se na lógica 
das outras directivas adoptadas (rácio de solvabilidade, 
definição dos fundos próprios, adequação dos fundos 
próprios, consolidação). 
Ora, as ponderações de riscos aplicáveis ao rácio de 
solvabilidade não são, designadamente, retomadas na 
proposta de directiva sobre a fiscalização e o controlo 
dos grandes riscos. 
Dever-se-ia procurar obter uma coerência entre os dife­
rentes textos, com o objectivo de: 
— por um lado, salvaguardar a racionalidade metodo­
lógica das normas prudenciais propostas, 
— e, por outro, permitir às instituições de crédito e às 
autoridades a criação de instrumentos homogéneos 
e coerentes de fiscalização. 
2.3. O projecto de directiva aplica-se apenas às insti­
tuições de crédito; no entanto, uma parte das activida­
des que figuram na Segunda Directiva Bancária também 
pode ser exercida pelas sociedades de investimento. 
Parece indispensável que normas prudenciais idênticas 
e definições de fundos próprios equivalentes sejam apli­
cáveis a todas as instituições que podem exercer o 
mesmo tipo de actividades, de modo que não possa 
haver distorção de concorrência alguma. Estas regras 
deveriam, portanto, figurar na directiva «Adequação 
dos fundos próprios» para as sociedades de investi­
mento. 
2.4. A proposta de directiva sublinha claramente que 
a redução muito significativa do limite em relação ao 
fixado na recomendação pode colocar problemas de 
adaptação a determinadas instituições de crédito ou, de 
forma mais estrutural, a determinados sistemas bancá­
rios ou partes de sistemas bancários. 
31.12. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 339/37 
Nesse contexto, a directiva deveria manter a percenta­
gem de 40% fixada nos termos da recomendação de 
22 de Dezembro de 1986, quer para os riscos externos 
quer para os do grupo. todavia, que as exigências de agrupamento de riscos 
que constam da definição são presunções relativas, 
susceptíveis de impugnação por prova em contrário. 
O limite daria às autoridades uma maior margem de 
apreciação que lhes permitiria tomar em consideração 
as estruturas próprias a cada um dos países membros. 
2.5. Em relação aos riscos assumidos para com um 
cliente ou um grupo de clientes ligados entre si, que é 
a empresa-mãe da instituição de crédito, e/ou uma ou 
várias filiais da referida empresa-mãe (n° 2 do artigo 
4° da proposta de directiva), não deve reduzir-se a 
percentagem prevista no n? 1 do artigo 49, mas antes 
adoptar-se um limite único para os dois tipos de risco. Quando o limite imposto aos grandes riscos era de 
40%, esta definição, ainda que muito extensiva, era 
tolerável. O projecto de directiva da Comissão prevê 
que este limite seja reduzido para 25%. O Comité 
propõe que quer seja retomado o limite de 40%, quer, 
se o limite de 25% for mantido, se deixe à instituição 
de crédito declarante o cuidado de determinar, em 
função das informações que possui, as contrapartes 
consideradas como « grupo de clientes ligados entre si», 
ficando, todavia, essa liberdade de apreciação subme­
tida ao controlo das autoridades competentes. 
3. Observações na especialidade 
O Comité chama a atenção da Comissão para certo 
número de pontos, que convém clarificar ou mesmo 
alterar : 
3.1. Definições (artigo Io.) b) Quanto à noção de «interdependência comercial 
directa, que não pode ser substituída a curto prazo», 
esta redacção abrange categorias de relações económi­
cas demasiado amplas. Se, nesta definição, a Comissão 
visa apenas o caso de um fornecedor que entrega deter­
minado produto específico que não pode ser utilizado 
por nenhum outro produtor, é conveniente reformular 
a subalínea «ii» da alínea, de forma a evitar qualquer 
interpretação abusiva. 
3.1.1. Compromisso de tomada firme de 
uma emissão de valores mobiliá­
rios (n°. 4 do artigo Io.) 
O risco principal associado a qualquer compromisso 
de tomada firme de uma emissão de valores mobiliários 
é não tanto o risco de contraparte, mas antes o risco 
de curto prazo com o mercado. 
Por isso, este tipo de actividade deveria ser tratado 
apenas no âmbito da directiva « Adequação dos fundos 
próprios», que incide especificamente nos riscos de 
mercado. Cumpre, ainda, assinalar que o compromisso 
de tomada firme de uma emissão de valores imobiliários 
é explicitamente mencionado e tratado na directiva 
«Adequação dos fundos próprios». 3.2. Notificação dos grandes riscos (artigo 3o.) 
O Comité considera que as duas possibilidades propos­
tas pela directiva originam custos financeiros para as 
instituições de crédito. 
No que se refere à primeira possibilidade, parece indis­
pensável precisar que só os aumentos — e apenas os 
de alguma importância — devem ser notificados. 
O Comité considera, no entanto, que a melhor solução 
consistiria em deixar a periodicidade das notificações 
ao critério dos Estados-membros. 
Deste modo os compromissos de tomada firme de emis­
sões de valores mobiliários deveriam poder ficar isentos 
da directiva até à data de lançamento, total ou parcial, 
no balanço. A não ser assim, o mercado das tomadas 
firmes corre o risco de ser posto em perigo. Esta exclu­
são é tanto mais justificada quanto é manifesto que os 
compromissos de tomada firme representam apenas 
riscos provisórios. 
3.1.2. «Grupo de clientes ligados entre si» 
a) A definição de «Grupo de clientes ligados entre 
si» refere-se simultaneamente a um critério jurídico — 
a existência de um poder de controlo — e a um critério 
económico — a interdependência efectivamente resul­
tante de certos vínculos económicos. O texto precisa, 3.3. Limites aplicáveis aos grandes riscos (artigo 4o.) 
Várias questões de interpretação deveriam ser precisa­
das na directiva: 
— na prática, é desejável que os riscos possam ser 
considerados pelo seu valor contabilístico, o qual 
não coincide necessariamente com o valor nominal. 
Este facto aplica-se particularmente aos títulos, que 
as instituições consideram pelo seu valor líquido 
(valor de compra menos provisões), 
— os riscos deveriam ser considerados pela sua vida 
residual. 
N? C 339/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12.91 
3.3.1. Para os instrumentos não incluídos no 
balanço, as linhas de crédito ou linhas «stand-by» 
negociadas entre instituições de credito deveriam ser 
consideradas pela parte susceptível de mobilização ime­
diata e não pelo montante total, o que equivale a ter 
em consideração o respectivo limite de utilização. Desta 
forma, uma linha de crédito com limite semestral deve­
ria ser considerada como operação interbancária a 
menos de um ano. 
No que se refere às linhas de crédito com duração 
superior a um ano, a proposta de directiva relativa à 
fiscalização e ao controlo dos grandes riscos deveria 
retomar a ponderação de 50% usada para o rácio de 
solvabilidade, a fim de respeitar uma homogeneidade 
de tratamento de um mesmo risco entre duas directivas. 
3.3.2. Para os «swaps» de taxas de juro e/ou de 
câmbio, os «caps»^) e os «floors»(2), seria conve­
niente ter em conta a existência eventual de contrato-
-quadro bilateral entre uma instituição de crédito e a 
sua contraparte, reconhecido pelas autoridades nacio­
nais de fiscalização. Seria o montante líquido das ope­
rações celebradas ao abrigo desse contrato que deveria 
ser tomado para o cálculo, uma vez que é esse montante 
que reflecte realmente o risco potencial das mesmas. 
3.3.3. Para os acordos de venda com compromisso 
de resgate («repo») e para os empréstimos de títulos 
secundários, o cálculo deveria ser efectuado com base 
nos riscos subjacentes, tomando-se as ponderações da 
directiva « Adequação dos fundos próprios»; 
3.3.4. Para as garantias hipotecárias, deveria ser con­
siderado o regime previsto na directiva relativa ao rácio 
de solvabilidade, a qual tem em conta o nível de segu­
rança particularmente elevado do crédito hipotecário na 
Europa. De acordo com essa directiva, os empréstimos 
integralmente garantidos por hipotecas de uma unidade 
habitacional — ocupada ou a ocupar, ou dada em 
arrendamento pelo contraente do empréstimo — rece­
bem uma ponderação de 50%. Esta ponderação de 50% 
deveria igualmente aplicar-se à locação financeira de 
bens imobiliários, por razões idênticas às acima descri­
tas para o crédito hipotecário. 
O Comité gostaria de chamar a atenção para o efeito 
potencial da aplicação directiva para os contraentes 
de empréstimos. A título de exemplo, as indicações 
numéricas fornecidas pela Federação dos bancos hipote­
cários alemães revelam que, para o financiamento de 
(*) «Cap»: contrato em que — contra uma comissão — um 
banco garante, para um empréstimo a correr num período 
futuro e para um montante determinado, certa taxa máxima 
acordada. Esta garantia traduz-se no compromisso de paga­
mento pelo banco do diferencial de juros, no caso de a taxa 
de juro verificada no início do período futuro vir a ser 
superior à taxa máxima garantida. 
(2) « Floor »: contrato em que — contra uma comissão — um 
banco garante, para um depósito a correr num período futuro 
e para um montante determinado, certa taxa mínima acor­
dada. Esta garantia traduz-se no compromisso de pagamento 
pelo banco do diferencial de juros, no caso de a taxa de juro 
verificada no início do período futuro vir a ser inferior à taxa 
mínima garantida. um complexo com a natureza de um grande risco para 
a instituição mutuante, composto de vários alojamentos 
familiares tipo com um valor médio de 420 000 DM e 
dão origem a um crédito de 300 000 DM, o efeito 
directo da directiva sobre o contraente de empréstimo 
consistiria em encarecer os reembolsos de 500 para 
750 DM por ano, ou seja, 40 a 60 DM por mês. 
3.4. Tratamento dos créditos interbancários 
A Comissão autoriza isenção parcial ou total dos crédi­
tos interbancários a menos de um ano da aplicação dos 
limites. Os créditos a mais de um ano continuam a ser 
sujeitos a uma ponderação de 100%. 
Desta forma, a Comissão considerou que os riscos 
incorridos pelas instituições de crédito no mercado 
interbancário apresentavam especificidades em matéria 
de risco, a saber: 
— estar-se em presença de um mercado exclusivamente 
composto por operadores profissionais e objecto de 
fiscalização particular por parte das autoridades de 
controlo, 
— a exigência de tratamento diferenciado das várias 
categorias de créditos com base na sua duração. 
Seria conveniente aprofundar estes dois critérios na 
óptica dos grandes riscos nos dois planos seguintes: 
— tratamento prudencial dos créditos interbancários, 
— definição dos créditos interbancários. 
3.4.1. Tratamento prudencial dos créditos 
interbancários 
O Comité considera que seria conveniente aplicar a 
ponderação tomada na proposta de directiva (0%) aos 
créditos seguidamente definidos, deixando a cargo das 
autoridades a criação de um sistema de fiscalização 
reforçado. Os outros créditos ficariam sujeitos à ponde­
ração usada para o rácio de solvabilidade (20%). 
3.4.2. Definição dos créditos interbancá­
rios 
Deveriam, assim, ser considerados como créditos inter­
bancários para efeitos de aplicação da ponderação (0%) 
constante da proposta de directiva relativa à fiscali­
zação e ao controlo dos grandes riscos: 
— os créditos a menos de um ano sobre instituições 
de crédito, 
— os créditos a mais de um ano sobre instituições de 
crédito representados por títulos emitidos por uma 
instituição de crédito e efectivamente negociáveis 
num mercado regulado por uma autoridade 
nacional. 
31.12. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 339/39 
3.5. Aplicação das disposições transitórias aos instru­
mentos extrapatrimoniais (artigo 6o.) 
O projecto de directiva sobre os grandes riscos autoriza 
as instituições de crédito a dar continuidade, até ao 
vencimento, a créditos a longo prazo concedidos antes 
da data de publicação da directiva. 
Esta disposição transitória não abrange, portanto, os 
instrumentos extrapatrimoniais com vencimentos con­
tratualmente estabelecidos. 
Ora, não há razão para fazer uma distinção entre 
elementos patrimoniais e elementos extrapatrimoniais; 
aliás, o projecto de directiva não justifica tal diferença. 
3.6. Data de aplicação 
3.6.1. A data da entrada em vigor da directiva rela­
tiva à fiscalização e ao controlo dos grandes riscos é 
fixada em 1 de Janeiro de 1993. Todavia, desde a data 
da publicação da directiva em análise, as instituições 
de crédito deverão, num prazo máximo de cinco anos 
a contar dessa data, harmonizar com os limites fixados 
pela directiva os riscos que os excedam, salvo no que 
se refere aos créditos cujo prazo de vencimento seja 
superior e relativamente aos quais a instituição de 
crédito mutuante deva respeitar os termos contratuais. 
Para além disso, uma vez publicada a directiva, a insti­
tuição de crédito perde o benefício do prazo concedido 
para conciliar com as normas regulamentares qualquer 
acréscimo de risco abrangido. 
3.6.2. Ora, observa-se que as modalidades e, nomea­
damente, a inserção do dispositivo relativo à data de 
publicação da directiva, não antecipadamente conhe­
cida pelas instituições de crédito: 
— podem afectar de forma grave as relações comerciais 
dessas instituições com os seus clientes. Com efeito, 
em virtude da sanção que comportam, isto é, a 
perda do benefício do prazo para harmonização 
com as normas, as instituições hesitarão em nego­
ciar novas operações que façam aumentar os riscos 
incorridos para além do limite dos 25%, e cuja 
concretização possa cair para lá da data de publi­
cação, 
— conduzirão, de facto, à aplicação antecipada das 
normas para a grande maioria dos riscos indivi­
duais, 
— penalizarão, sobretudo, as instituições que aceitam 
importantes volumes de créditos a curto prazo reno­
váveis anualmente, a favor de clientes com necessi­
dades financeiras cíclicas (financiamento de 
existências no sector agro-alimentar, etc), pelas 
duas razões seguintes: 
(i) ao encontrarem-se a baixo nível conjuntural, 
na data de publicação da directiva, os riscos 
assumidos com certo número de clientes impor­
tantes; (ü) ao deixarem os seus créditos renováveis de 
poder, de qualquer modo, exceder, a partir de 
1 de Janeiro de 1993, a norma dos 25%. Imagi­
nam-se os problemas que um calendário tão 
apertado colocaria tanto às instituições de 
crédito afectadas, em termos de desdobramento 
das suas actividades, como aos seus clientes, em 
termos de diversificação de financiamentos, 
— o mesmo se passará com as instituições mutuantes 
de créditos a longo prazo, que serão obrigadas a 
congelar completamente as suas relações com os 
clientes com os quais tenham riscos superiores a 
25% na data da publicação da directiva. 
3.6.3. Pelo atrás exposto, no caso de ser mantida a 
norma dos 25%, apesar da proposta formulada no 
parágrafo 2.4 deste parecer, seria conveniente abando­
nar qualquer referência à data da publicação da direc­
tiva e fixar um prazo geral de cinco anos, a contar de 
1 de Janeiro de 1993, para o respeito dessa norma 
pelas instituições, com a ressalva da derrogação para os 
créditos de prazo superior. 
3.6.4. As instituições deveriam, sob controlo das 
autoridades de tutela, ter de reduzir progressivamente 
os riscos excedentários, mas sem ficar sujeitas ao efeito 
de limiar (data de publicação) previsto, de forma a ser-
-lhes preservada a necessária flexibilidade nas relações 
comerciais. 
4. Conclusão 
4.1. A experiência destes últimos anos tem mostrado 
que as instituições de crédito do mundo ocidental se 
podem revelar mais vulneráveis do que se poderia pen­
sar. As graves dificuldades enfrentadas por redes intei­
ras nos Estados Unidos moveram as autoridades de 
fiscalização bancária a definir um quadro harmonizado 
de novas regras prudenciais. 
Não gostaria o Comité de criticar uma iniciativa inspi­
rada no cuidado de salvaguardar a solidez e a estabili­
dade do sistema bancário da Comunidade e, do mesmo 
passo, os haveres dos depositantes. 
4.2. Contudo, é difícil menosprezar, por um prisma 
puramente económico, o freio assim imposto à inicia­
tiva e, mesmo, ao dinamismo de uma profissão cuja 
vocação é financiar o desenvolvimento económico e o 
investimento das empresas — correndo, por definição, 
riscos. 
Receia-se ver o sector bancário sujeito a restrições tais 
que acarretem detrimento grave ao seu dinamismo a 
nível europeu. Os sectores cuja missão é decisiva no 
progresso da nossa sociedade estão amiúde eivados de 
risco. Mas são esses mesmos sectores vitais os que 
N? C 339/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 91 
poderiam ver-se privados do financiamento de que 
carecem. 
O estabelecimento de normas rígidas, aplicáveis à tota­
lidade das instituições de crédito, pode reverter tanto 
em contracção das responsabilidades que elas estarão 
dispostas a assumir como num travão à concorrência. 
A acumulação, encadeada, das regras prudenciais pode 
tomar o aspecto de uma cartelização latente do sector 
bancário. 
É igualmente pertinente duvidar da validade da perspec­
tiva «grandes riscos», porquanto a experiência — e, 
mormente, a americana — ensina que os verdadeiros 
grandes riscos são os que se tomam com um sector 
de actividade inteiro atingido pela crise — seja, por 
exemplo, a construção imobiliária — e não os relacio­
nados com esta ou aquela grande concentração de ope­
rações em um ou alguns devedores. 
Poderiam substituir-se as restrições regulamentares por 
obrigações estritas de informação com o mesmo efeito 
Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1991 de protecção da poupança, mas que deixariam maior 
liberdade de gestão às instituições de crédito. 
De qualquer modo, as anteriores considerações justifi­
cam plenamente o nosso pedido de ser mantido o limite 
de 40%. 
4.3. O Comité deseja ver instaurada uma concer­
tação com as Direcções dos assuntos económicos e 
sociais da Comissão, em especial com a Direcção-
-Geral II, encarregada da avaliação económica das polí­
ticas comunitárias, por forma que possam ser efectua­
das simulações a partir de uma amostra de instituições 
de crédito da. Comunidade, para medir as consequên­
cias, no plano da actividade bancária, do conjunto das 
directivas prudenciais, oportunamente apresentadas ao 
Comité Económico e Social, compreendendo, obvia­
mente, a que é objecto do parecer jacente. 
Se a Comissão considerava não ser possível efectuar 
este estudo com os meios à sua disposição, o Comité 
sugere que esta missão seja confiada a um gabinete 
independente ao qual seriam dados os meios necessários 
para levar a cabo as investigações necessárias. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN