31. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 356/69 
7.3. Tratando-se do mandato da Comissão em nego­
ciações do tipo daquelas em que se encontra empen­
hada, no âmbito da Comissão para a protecção do 
Reno, põe-se a questão de saber que possibilidades teria 
1.1. Constitui um motivo de regozijo o facto de o 
âmbito de aplicação da Directiva 86/280/CEE ter sido 
alargada aos produtos HCB e HCBD. O Comité 
lamenta, porém, que esta proposta não tenha surgido 
mais cedo. 
1.2. O Comité considera que os prazos mencionados 
na proposta para a aplicação dos valores-limite e dos 
objectivos de qualidade (1988/1991), bem assim para a 
entrada em vigor das disposições necessárias para se 
respeitar a Directiva (1990) são prazos limite que, no 
interesse da protecção das águas contra a poluição, 
conviria não esgotar inteiramente. Por conseguinte, o 
Comité solicita à Comissão e ao Conselho que recomen­
dem aos Estados-membros que comecem a respeitar os 
valores limites e os objectivos de qualidade antes do 
termo dos prazos estabelecidos, sem prejuízo da sua 
entrada em vigor oficial. Esta recomendação justifica-
se tanto mais quanto a própria Comissão assinala, no 
seu «impact statement» (avaliação das repercussões) 
que a Directiva já está a ser aplicada em grande escala. 
2.1. De acordo com o Directiva-quadro 76/464/CEE, 
a directiva estabelece, para a inclusão das substâncias 
aqui referidas (HCB e HCBD), valores-limite de emissão 
e objectivos de qualidade, prevendo-se a possibilidade 
de apenas se aplicar um destes critérios. 
(') JO n? C 314 de 26. 11. 1987, p. 5. ela de se desviar do mandato que lhe foi confiado, caso 
outras partes contratantes surgissem com propostas que 
fossem além deste mandato. 
No que respeita ao fundo da questão, o Comité remete 
para o seu parecer sobre o «Projecto de resolução 
do Conselho das Comunidades Europeias relativa à 
prossecução e à realização de uma política e de um 
programa de acção comunitários no domínio do 
ambiente (1987-1992) »; no seu ponto 2.3.2.1, e relativa­
mente à luta contra a poluição aquática, pede-se que 
os instrumentos até agora considerados como opções 
possíveis (normas de emissão ou objectivos de quali­
dade) passem agora a ser utilizados conjuntamente. 
Seria oportuno estudar, no âmbito da presente direc­
tiva, a possibilidade de alterar a Directiva-quadro cor­
respondente ao presente parecer em função do atrás 
exposto, a fim de que, a partir de agora, os valores-
-limites e os objectivos de qualidade também possam 
aplicar-se conjuntamente às substâncias HCB e HCBD. 
2.2. No que respeita às bases científicas dos objecti­
vos de qualidade, não foi tido na devida conta o facto 
de que as diferentes descargas indicadas nas propostas 
agem conjuntamente sobre o meio aquático e que os 
efeitos se acumulam. Esta acumulação dos efeitos deve­
ria ser considerada no âmbito dos estudos necessários 
à prossecução destes trabalhos. Seria útil que, de futuro, 
os quadros relativos aos objectivos de qualidade discri­
minassem os dados em função deste fenómeno cumula­
tivo. 
3.1. Quanto ao resto, o Comité concorda com o 
texto da proposta de directiva. Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1987. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho que altera o Anexo II da Directiva 86/ 
280/CEE relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas 
substâncias perigosas incluídas na lista I do Anexo da Directiva 76/464/CEE (segunda 
alteração) (*) 
(87/C 356/18) 
Em 23 de Outubro de 1987, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social, nos 
termos do disposto no artigo 130 S do Tratado que institui a Comunidade Económica 
Europeia, sobre a proposta supramencionada. 
O Comité Económico e Social decidiu encarregar o Sr. Proumens, na qualidade de relator-
-geral da preparação dos trabalhos nesta matéria. 
Na sua 250? sessão plenária (reunião de 19 de Novembro de 1987), o Comité Económico e 
Social adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer: 
N? C 356/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 87 
3.2. No que se refere ao Capitulo V, quadro 
«Rubrica A (83): valores-limite das normas de emis­
são» do HCB, seria conveniente que numa ulterior 
actualização, se melhorassem sensivelmente os valores--Hmite das emissões do HCB ocorridas durante a produ­
ção do percloroetileno e do tetracloreto de carbono por 
percloração; o projecto de directiva não prevê qualquer 
melhoria a este respeito depois de 1988. 
Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1987. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT