PT Jornal Oficial da União Europeia C 91/6

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2016/C 91/05)

O Ministério do Desenvolvimento Económico anuncia que a empresa PENGAS Italiana S.r.l. apresentou um pedido de autorização de prospeção de hidrocarbonetos, denominado «GUSSOLA», numa área localizada na região da Lombardia, nomeadamente na província de Cremona e Mantova, delimitada pelos arcos de meridiano e paralelo cujos vértices são indicados pelas seguintes coordenadas geográficas:

Vértices Coordenadas geográficas Longitude Oeste Monte Mario Latitude Norte a – 2°15′, 45°10′, b – 2°09′, 45°10′, c – 2°09′, 45°09′, d – 2°07′, 45°09′, e – 2°07′, 45°08′, f – 2°05′, 45°08′, g – 2°05′, 45°07′, h – 1°58′, 45°07′, i – 1°58′, 45°00′, l – 2°09′, 45°00′, m – 2°09′, 45°02′, n – 2°14′, 45°02′, o – 2°14′, 45°03′, p – 2°19′, 45°03′, q – 2°19′, 45°08′, r – 2°15′, 45°08′,

As coordenadas acima são determinadas de acordo com a cartografia nacional do Istituto Geografico Militare (IGM — Instituto Geográfico Militar), folhas n.os 61 e 62 do mapa de Itália à escala de 1:100 000.

A superfície assim delimitada tem a área de 363,80 km2.

Em conformidade com a diretiva supracitada, com o artigo 4.o do decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996, com o decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e com o decreto direttoriale de 22 de março de 2011, o Ministério do Desenvolvimento Económico publica um anúncio a fim de permitir às partes interessadas apresentarem pedidos concorrentes de autorização de pesquisa de hidrocarbonetos na referida zona, delimitada pelos pontos e coordenadas acima indicados.

A autoridade competente para a emissão da correspondente autorização de pesquisa é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Direção-Geral para a segurança do abastecimento e das infraestruturas energéticas — Divisão VII.

A regulamentação aplicável à emissão dos direitos mineiros é especificada em mais pormenor na seguinte legislação: legge n.o 613, de 21 de Julho de 1967; legge n.o 9, de 9 de janeiro de 1991; decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996; decreto ministeriale de 4 de março de 2011, com o decreto direttoriale de 22 de março de 2011 e decreto ministeriale de 30 de outubro de 2015.

O prazo para a apresentação dos pedidos é de 3 meses, a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos recebidos após o termo deste prazo não serão tidos em conta.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministero dello sviluppo economico Direzione generale per la sicurezza dell’approvvigionamento e le infrastrutture energetiche Divisione VII Via Molise, 2 00187 Roma ITÁLIA

Os pedidos podem também ser enviados por correio eletrónico para o endereço eletrónico certificado (PEC) dgsaie.div07@pec.mise.gov.it, acompanhados da documentação em formato eletrónico e da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri n.o 22, de 22 de dezembro de 2010, anexo A, ponto 2, o procedimento único para a concessão da autorização de pesquisa tem a duração total máxima de 180 dias.