PT Jornal Oficial da União Europeia C 304/148

RELATÓRIO

sobre as contas anuais do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2008, acompanhado das respostas do Observatório

2009/C 304/27

ÍNDICE

Pontos Página INTRODUÇÃO … 1-2 149 DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE … 3-12 149 OUTRAS QUESTÕES … 13 150 Quadro … 151 Resposta do Observatório … 153

INTRODUÇÃO

1. O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (a seguir designado por «Observatório»), sedeado em Lisboa, foi criado pelo Regulamento (CEE) n.o 302/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993 (1). É seu objectivo principal recolher dados sobre o fenómeno da droga e da toxicodependência a fim de elaborar e divulgar informações objectivas, fiáveis e comparáveis a nível europeu. As informações devem servir para analisar a procura de droga e os meios de a reduzir, bem como, de uma forma geral, os fenómenos associados ao mercado da droga (2).

2. Em 2008, o orçamento do Observatório elevou-se a 15,1 milhões de euros, comparativamente a 14,4 milhões de euros no ano anterior. O número de efectivos do Observatório no final do exercício ascendia a 104, em comparação com 98 no ano anterior.

DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE

3. o do Tratado, o Tribunal auditou as contas anuais Em conformidade com o disposto no artigo 248.do Tratado, o Tribunal auditou as contas anuais ( 3 ) do Observatório, que são constituídas pelas «demonstrações financeiras» ( 4 ) e pelos «mapas sobre a execução do orçamento» ( 5 ) relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008, bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes a essas contas.

4. o 2 do artigo 185. o do Regulamento (CE, Euratom) n. o 1605/2002 do Conselho A presente declaração de fiabilidade é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.2 do artigo 185.do Regulamento (CE, Euratom) n.1605/2002 do Conselho ( 6 )

Responsabilidade do Director

5. Na sua qualidade de gestor orçamental, o Director executa as receitas e despesas do orçamento nos termos da regulamentação financeira do Observatório, sob a sua própria responsabilidade e nos limites das dotações atribuídas ( 7 ) . Compete ao Director instituir ( 8 ) a estrutura organizativa e os sistemas e procedimentos de gestão e de controlo internos, relevantes para a elaboração de contas definitivas ( 9 ) isentas de distorções materiais devidas a fraudes ou erros, e garantir que as operações subjacentes são legais e regulares.

Responsabilidade do Tribunal

6. Compete ao Tribunal, com base na sua auditoria, fornecer uma declaração sobre a fiabilidade das contas anuais do Observatório, bem como sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

7. O Tribunal efectuou a sua auditoria em conformidade com as normas internacionais de auditoria e os códigos deontológicos da IFAC e da ISSAI ( 10 ) . Estas normas exigem que o Tribunal cumpra os requisitos éticos e planeie e execute a auditoria de modo a obter uma garantia razoável de que as contas estão isentas de distorções materiais e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

8. A auditoria do Tribunal implica a execução de procedimentos visando obter provas de auditoria relativas aos montantes e às informações das contas, bem como à legalidade e regularidade das operações subjacentes. A escolha dos procedimentos depende do juízo do Tribunal em matéria de auditoria, incluindo a avaliação do risco de as contas conterem distorções materiais ou de as operações, devido a fraudes ou erros, serem ilegais ou irregulares. Ao efectuar essas avaliações do risco, examina-se o controlo interno aplicável à elaboração e apresentação das contas por parte da entidade, a fim de conceber procedimentos de auditoria adequados às circunstâncias. A auditoria do Tribunal implica igualmente apreciar se as políticas contabilísticas adoptadas são adequadas e se as estimativas contabilísticas efectuadas pelos gestores são razoáveis, bem como avaliar a prestação de contas no seu conjunto.

9. O Tribunal considera que as provas de auditoria obtidas são suficientes e adequadas como base para as opiniões a seguir apresentadas.

Opinião sobre a fiabilidade das contas

10. Na opinião do Tribunal, as contas anuais do Observatório ( 11 ) reflectem fielmente, em todos os aspectos materialmente relevantes, a sua situação financeira em 31 de Dezembro de 2008, bem como os resultados das suas operações e fluxos de tesouraria relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com as disposições do seu regulamento financeiro.

Opinião sobre a legalidade e a regularidade das operações subjacentes às contas

11. Na opinião do Tribunal, as operações subjacentes às contas anuais do Observatório relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008 são, em todos os aspectos materialmente relevantes, legais e regulares.

12. As observações que se seguem não colocam em questão as opiniões do Tribunal.

OUTRAS QUESTÕES

13. O programa de trabalho do Observatório para 2008 enumera, para cada prioridade estratégica, vários objectivos operacionais, acções e realizações. Com frequência, os objectivos não estão claramente relacionados com as realizações nem são quantificáveis e não existem indicadores de resultados, o que dificulta o acompanhamento da progressão da actividade. O programa de trabalho não especifica os recursos humanos e financeiros que se consideram necessários para a execução das acções previstas. A fim de assegurar uma gestão inteiramente baseada em actividades, que permita uma melhoria contínua da afectação dos recursos e a análise do rendimento, o Observatório deverá definir objectivos quantificáveis com indicadores pertinentes, afectar os seus recursos segundo as necessidades previstas para os projectos e fomentar a obtenção de resultados.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 8 de Outubro de 2009. Pelo Tribunal de Contas Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA Presidente

Quadro Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (Lisboa) Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado Competências da Agência [Regulamento (CE) n.o 1920/2006, de 12 de Dezembro de 2006, do Parlamento e do Conselho] Governação Meios colocados à disposição do Observatório em 2008 (2007) Actividades e serviços fornecidos em 2008 (2007) A acção da Comunidade será complementar da acção empreendida pelos Estados-Membros na redução dos efeitos nocivos da droga sobre a saúde, nomeadamente através da informação e da prevenção. (Artigo 152.o do Tratado) Objectivos Fornecer à Comunidade e aos seus Estados-Membros informações factuais, objectivas, fiáveis e comparáveis a nível europeu sobre a droga e a toxicodependência e respectivas consequências. O Observatório deverá concentrar-se nos seguintes domínios prioritários: 1. Acompanhamento da evolução do problema da droga e das novas tendências, nomeadamente de policonsumo; 2. Acompanhamento das respostas encontradas para os problemas ligados à droga e prestação de informações sobre as melhores práticas; 3. Avaliação dos riscos de novas substâncias psicoactivas e manutenção de um sistema de alerta rápido; 4. Desenvolvimento de ferramentas e instrumentos para ajudar os Estados-Membros a acompanhar e avaliar as respectivas políticas nacionais e a Comissão a acompanhar e avaliar as políticas da União Europeia. Atribuições — Recolha e análise dos dados. — Melhoria da metodologia de comparação dos dados. — Difusão dos dados. — Cooperação com organismos e organizações europeus e internacionais e com países terceiros. — Identificação de novas evoluções ou alterações das tendências. 1 – Conselho de Administração Composto por um representante de cada Estado-Membro, dois representantes da Comissão e duas personalidades científicas especialmente qualificadas, designadas pelo Parlamento Europeu. Adopta o programa de trabalho, o relatório geral de actividades e o orçamento. 2 – Director Nomeado pelo Conselho de Administração, com base numa proposta da Comissão. 3 – Comité Científico Formula pareceres. É composto por, no máximo, quinze reputados cientistas nomeados, em função da sua excelência científica, pelo Conselho de Administração, na sequência da publicação de um convite à manifestação de interesse. O Conselho de Administração pode ainda nomear um painel de peritos para o Comité Científico alargado para a avaliação de risco de novas substâncias psicoactivas. 4 – Auditoria externa Tribunal de Contas. 5 – Autoridade de quitação Parlamento sob recomendação do Conselho. Orçamento 15,1 milhões de euros (14,4 milhões de euros), Subvenção comunitária 93 % (93 %). Efectivos em 31 de Dezembro de 2008 Lugares previstos no quadro do pessoal: 82 (82) dos quais ocupados: 78 (73) + outros 26 (25) lugares (contratos de auxiliares, agentes contratuais e interinos) Total dos efectivos: 104 (98) Desempenhando as seguintes funções: operacionais: 62 (60) administrativas e de apoio informático: 32 (29) mistas: 10 (9) Rede O Observatório dispõe de uma rede informatizada de recolha e troca de informações, designada por «Rede Europeia de Informação sobre a Droga e a Toxicodependência» (Reitox); esta rede faz a ligação entre as redes nacionais de informação sobre droga, os centros especializados existentes nos Estados-Membros e os sistemas de informação das organizações internacionais que cooperam com o Observatório. Publicações — Relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga na Europa; 23 (23) versões linguísticas, publicação e sítio web interactivo; — Temas seleccionados (3 (3) edições, publicação, síntese multilinguística EN); — Boletim estatístico e sítio internet interactivo, com mais de 350 (350) quadros, 100 (100) gráficos; — Relatório geral de actividades - anual, EN; — Folheto informativo Drugnet Europe - 4 edições, EN (4); — Drogas em destaque (documentos de informação política) - 1 (3) edições, 25 versões linguísticas; — Monografia científica do EMCDDA - 1 (0), dois volumes, EN; — EMCDDA Insights (sínteses temáticas do EMCDDA) - 3 (0), EN; — Fichas técnicas do EMCDDA - 3 (0); — Perfis das drogas - 5 novos e 6 actualizados (6), DE, EN, FR; — Estudos técnicos e científicos, incluindo artigos e sínteses científicas 53 (57); — Sistema de recolha, validação, armazenagem e recuperação de dados (Fonte). Outros sítios web Criação/actualização/desenvolvimento do conteúdo do sítio internet público do EMCDDA, incluindo: — resumos nacionais, — resumos do tratamento da toxicodependência, — base de dados jurídica europeia sobre as drogas, — banco de dados de instrumentos de avaliação, — portal das melhores práticas (intercâmbio das acções destinadas a reduzir a procura de drogas). Brochuras promocionais: 6 (3) publicações Produtos multimédia: 177 (174) produtos diversos Participação em conferências/reuniões internacionais: 203 (230) Organização de reuniões técnicas e científicas: 35 (41). Fonte: Informações fornecidas pelo Observatório.

RESPOSTA DO OEDT 13. De acordo com as recomendações do Tribunal, o programa de trabalho do OEDT de 2009 garante uma melhor ligação entre as prioridades, os objectivos e as actividades que serão implementadas. O programa de trabalho atribui igualmente recursos humanos e financeiros às diversas prioridades e actividades com base nos custos previstos para a sua implementação. Foi elaborado um relatório de progresso intercalar com o intuito de monitorizar o estado de implementação. Além disso, para o ciclo de planificação 2010-2012, procedeu-se ao melhoramento da abordagem sobre a gestão baseada em actividades através da promoção de processos orientados para os resultados, da definição de objectivos mais fáceis de medir e do desenvolvimento de indicadores de desempenho apropriados.

(1) JO L 36 de 12.2.1993, p. 1. Este regulamento e as suas alterações foram revogados pelo Regulamento (CE) no 1920/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006 (JO L 376 de 27.12.2006, p. 1).

(2) O quadro indica sucintamente as competências e actividades do Observatório, sendo apresentado a título informativo.

(3) Estas contas são acompanhadas de um relatório sobre a gestão orçamental e financeira durante o exercício, o qual indica, entre outros elementos, a taxa de execução das dotações, fornecendo informações sucintas sobre as transferências de dotações entre as várias rubricas orçamentais.

(4) As demonstrações financeiras são constituídas por: balanço e conta dos resultados económicos, mapa dos fluxos de tesouraria, mapa da variação dos capitais próprios e anexo às demonstrações financeiras, que inclui a descrição das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas.

(5) Os mapas sobre a execução do orçamento incluem a conta de resultados da execução orçamental e o seu anexo.

(6) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(7) Artigo 33o do Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002 (JO L 357 de 31.12.2002, p. 72).

(8) Artigo 38o do Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão.

(9) As regras relativas à prestação de contas e à contabilidade das Agências são estabelecidas no capítulo 1 do título VII do Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) no 652/2008 da Comissão, de 9 de Julho de 2008 (JO L 181 de 10.7.2008, p. 23), sendo assim integradas no regulamento financeiro do Observatório.

(10) Federação Internacional de Contabilistas (IFAC - International Federation of Accountants) e Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo (ISSAI - International Standards of Supreme Audit Institutions).

(11) As contas anuais definitivas foram elaboradas em 17 de Junho de 2009 e recebidas pelo Tribunal em 6 de Julho de 2009. As contas anuais definitivas, consolidadas com as da Comissão, serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia até 15 de Novembro do ano seguinte ao exercício encerrado. Estão disponíveis nos sítios internet http://eca.europa.eu ou http://www.emcdda.europa.eu/html.cfm/index81990EN.html