Em 15 de abril de 2021, a UE e os membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP) rubricaram um novo quadro de parceria de 20 anos — o «acordo pós-Cotonu». Na antecâmara da Cimeira de 2022 com a União Africana (UA), a UE procurou reforçar e aprofundar a cooperação com África.

Em 2021, a UE reforçou as relações com os países e regiões limítrofes e reafirmou o apoio à perspetiva europeia dos Balcãs Ocidentais. A Comissão começou a aplicar uma metodologia de alargamento revista, que se encontra refletida no pacote de alargamento de 2021 da Comissão .

A UE continuou a defender uma agenda a longo prazo alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Utilizando a abordagem da Equipa Europa, preparou um conjunto de iniciativas destinadas a aumentar o impacto e a eficácia da ação da UE para enfrentar desafios prementes, tais como as crescentes desigualdades mundiais, o fosso digital e a emergência ambiental.

O presente relatório descreve os principais elementos do apoio financeiro concedido pela UE, em 2021, no âmbito da cooperação internacional e do desenvolvimento, da ajuda humanitária, da política externa e do alargamento .

A pandemia de COVID-19 continuou a ter, em 2021, um impacto significativo nas relações externas da União Europeia. Graças a uma abordagem da Equipa Europa, a UE, os Estados-Membros e as instituições financeiras europeias ajudaram a orientar a luta mundial contra a COVID-19, inclusive partilhando mais de 380 milhões de doses de vacinas com países parceiros. Esta resposta unida da UE demonstrou uma vez mais a adaptabilidade, a flexibilidade e o poder dos seus instrumentos de ação externa, bem como o valor das suas parcerias internacionais.

A UE continuou a melhorar os seus instrumentos financeiros e a prestação de ajuda a fim de cumprir os compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável, em consonância com as Conclusões do Conselho, de 10 de junho de 2021, sobre a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento (AFED). Na sequência da adoção do IVCDCI — Europa Global, foi criado o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais (FEDS+). Da capacidade total da Garantia para a Ação Externa da UE (até 53 450 milhões de EUR), cerca de 40 mil milhões de EUR estarão disponíveis para reduzir o risco de investimento no desenvolvimento sustentável em países parceiros.

Em 2021, a UE reorientou o exercício de coordenação financeira do Semestre Europeu para os ODS e integrou-os na revisão do quadro Legislar Melhor, de modo que se reflitam em todas as políticas da Comissão.

A UE, juntamente com os Estados-Membros, continua a ser a maior doadora de ajuda humanitária do mundo. Em 2021, a UE afetou, por si só, mais de 2 100 milhões de EUR à ajuda humanitária.

A UE considera que o multilateralismo assente em regras constitui a pedra angular de relações internacionais pacíficas, com as Nações Unidas (ONU) no seu cerne. Em 2021, a Comissão e o alto representante apresentaram uma nova estratégia para reforçar a contribuição da UE para um multilateralismo assente em regras, definindo as ambições da UE para esse sistema.

A política comercial é um dos instrumentos que a UE pode utilizar para exercer o seu papel enquanto interveniente preponderante no plano internacional, apoiando simultaneamente os seus parceiros comerciais. A abertura, a sustentabilidade e a assertividade constituem os três pilares da estratégia comercial da UE. A revisão da política comercial, adotada em 2021, descreve como o comércio, em sinergia com outras políticas, pode apoiar a recuperação económica, promovendo simultaneamente a dupla transição ecológica e digital e uma globalização mais sustentável e mais justa.

A UE continua a ser um dos poucos intervenientes com uma presença à escala mundial e um conjunto de instrumentos de política abrangente capaz de apoiar parceiros em todo o mundo. A UE e os Estados-Membros estão empenhados em integrar objetivos de desenvolvimento sustentável em todas as políticas externas e internas que afetam países parceiros.

No final do ano, a presidente Ursula von der Leyen lançou a estratégia Global Gateway, um importante programa de investimento baseado na Agenda 2030 e no Acordo de Paris, com vista a impulsionar a conectividade sustentável em todo o mundo.

A promoção e a proteção da paz no mundo são uma pedra angular da ação externa da UE. O Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, de cariz extraorçamental, criado no início de 2021, visa preservar a paz, prevenir conflitos e reforçar a segurança internacional.

No início de 2021, a Comissão propôs reforçar o impacto humanitário da UE a nível mundial e acelerar a prestação de ajuda humanitária, apoiando os parceiros humanitários, alargando a base de doadores e combatendo as causas profundas das crises por via de uma abordagem da Equipa Europa.

Após a tomada do poder no Afeganistão pelos talibãs, a UE anunciou um pacote de apoio no valor de mil milhões de EUR para dar resposta às necessidades urgentes no país e na região. Durante a reunião de dirigentes UE-Índia de 8 de maio de 2021, as duas partes lançaram uma parceria de conectividade abrangente.

As Conclusões do Conselho de 25 de janeiro de 2021 sobre a diplomacia climática e energética salientaram que a diplomacia energética da UE deve acelerar a transição energética mundial e promover a eficiência energética e as tecnologias renováveis. A UE apelou igualmente para a eliminação progressiva, a nível mundial, do carvão na produção de energia e para o lançamento de iniciativas internacionais com vista a reduzir as emissões de metano. Em fevereiro de 2021, a Comissão adotou uma nova Estratégia para a Adaptação às Alterações Climáticas, que reforça a ambição da UE em matéria de adaptação junto dos países parceiros.

Em 2021, a UE continuou a ser líder mundial na resposta às alterações climáticas e aos desafios ambientais, estando na vanguarda dos esforços internacionais para promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu. A UE estabeleceu uma meta ambiciosa de despesas — 30 % do orçamento da Europa Global para 2021-2027 deverá contribuir para objetivos climáticos. Na sequência do discurso da presidente Ursula von der Leyen sobre o estado da União, foram acrescentados 4 mil milhões de EUR.

Uma vez que a pandemia continuou a perturbar os sistemas de educação, a Comissão decidiu aumentar o financiamento desta prioridade para, pelo menos, 10 % do orçamento total para parcerias internacionais no período 2021-2027. Em 2021, a UE aumentou em quase 50 % a sua contribuição para a Parceria Global para a Educação, que passou para 700 milhões de EUR até 2027, no intuito de ajudar a aprendizagem de 175 milhões de estudantes e a garantir o ensino básico a mais 88 milhões de crianças. O programa Erasmus+ também registou um aumento do financiamento, incluindo 3,5 vezes mais financiamento para a África Subsariana durante o período 2021-2027.

Além de apoiar o Mecanismo COVAX, a UE continuou a ser um dos principais apoiantes do trabalho de base da GAVI — criação de sistemas de imunização — e do Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, a Tuberculose e o Paludismo, a fim de limitar os danos causados pela pandemia a intervenções que salvam vidas e que lutam contra estas doenças mortais.

Em 2021, a pandemia de COVID-19 continuou a perturbar as sociedades de várias formas, conduzindo ao aumento das desigualdades. A UE reforçou e adaptou a colaboração com iniciativas mundiais nos domínios da saúde, da educação, da juventude e da igualdade de género, reorientando simultaneamente o apoio que presta a países parceiros a fim de atenuar o impacto da COVID-19 no desenvolvimento humano.

Graças a uma abordagem da Equipa Europa, a estratégia Global Gateway reúne recursos do orçamento da UE, dos Estados-Membros, de instituições financeiras europeias e de instituições nacionais de financiamento do desenvolvimento e procurará ativamente mobilizar financiamento e conhecimentos especializados do setor privado para apoiar o acesso a financiamento sustentável.

Em dezembro, a UE lançou uma nova estratégia, a Global Gateway , para mobilizar investimentos num montante de 300 mil milhões de EUR no período de 2021-2027. Em consonância com as ambições geopolíticas da UE e o compromisso com a Agenda 2030, a estratégia Global Gateway visa impulsionar ligações inteligentes, limpas e seguras nos domínios do digital, da energia e dos transportes, bem como reforçar os sistemas de saúde, educação e investigação em todo o mundo, a fim de apoiar uma recuperação mundial duradoura, promovendo simultaneamente valores universais e normas exigentes, bem como a boa governação e a transparência.

Ao longo de 2021, a UE reforçou a cooperação internacional contra a pandemia, nomeadamente através da iniciativa «Acelerador do acesso aos meios de combate à COVID-19» (Acelerador ACT) e da Cimeira Mundial da Saúde do G20+, em que os líderes presentes assinaram a Declaração de Roma sobre a preparação e a prevenção de futuras pandemias.

O acesso equitativo à vacinação é fundamental para vencer a COVID-19 a nível mundial. A UE não só assegurou doses de vacinas suficientes para todos os Estados-Membros, como também exportou ou partilhou mais de 1 700 milhões de doses para 165 países parceiros. A UE e os Estados-Membros desempenharam um papel de liderança na criação do Mecanismo COVAX, única iniciativa mundial de apoio à distribuição equitativa de vacinas, para o qual contribuíram com mais de 3 mil milhões de EUR. No final de 2021, a UE e os Estados-Membros eram, em conjunto, o maior doador mundial de vacinas contra a COVID-19.

Até ao final de 2021, a UE e os Estados-Membros haviam desembolsado 47 700 milhões de EUR de apoio financeiro a mais de 140 países parceiros para fazer face às consequências da pandemia de COVID-19. Este apoio contribuiu para acudir a necessidades humanitárias, melhorar sistemas de saúde, distribuição de água e saneamento e atenuar as consequências socioeconómicas da pandemia. No final do ano, o compromisso assumido para o pacote de apoio da Equipa Europa totalizava 53 700 milhões de EUR.

Para promover a dimensão sustentável dos acordos comerciais da UE, a Comissão lançou, em 2021, uma revisão do plano de ação de 15 pontos, que incluiu uma consulta pública aberta e um estudo comparativo independente sobre as práticas comerciais e de desenvolvimento sustentável nos acordos comerciais de países terceiros. Este estudo confirmou que a UE é uma importante pioneira na promoção da sustentabilidade através de acordos comerciais.

Durante 2021, a UE tomou medidas para melhorar o ambiente empresarial e de investimento, aumentar a inclusão financeira e o acesso a serviços financeiros, e promover o comércio e a facilitação do comércio em prol do desenvolvimento sustentável e das cadeias de valor. Promoveu o trabalho digno, melhorando a sustentabilidade social, laboral e ambiental, eliminando as desigualdades de género e os obstáculos à capacitação económica das mulheres e dos jovens e melhorando as políticas e os sistemas de ensino e formação profissionais.

O ano de 2021 também assistiu ao lançamento do programa ACP-UE, no valor de 60 milhões de EUR, para reforçar a capacidade de investigação e inovação em países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP).

O ano de 2021 também foi um ano importante para a biodiversidade, com o compromisso de duplicar os fundos externos e o lançamento da NaturAfrica, uma iniciativa para proteger a biodiversidade, melhorando simultaneamente os meios de subsistência. Elaboraram-se programas nacionais para apoiar a iniciativa Grande Muralha Verde de África. A UE lançou igualmente as suas parcerias em favor das florestas durante a COP26.

Em 2021, a UE afetou 75 milhões de EUR do orçamento para ajuda humanitária à preparação para catástrofes, incluindo os potenciais impactos das alterações climáticas. A comunicação sobre a ação humanitária, publicada em março de 2021, pretende intensificar as atividades da UE para fazer face aos impactos humanitários das alterações climáticas e da degradação ambiental e assegurar uma maior integração da preparação para catástrofes nas ações humanitárias financiadas pela UE.

No final de 2021, as ações apoiadas pela UE em países parceiros tinham contribuído para a instalação de novas capacidades de produção de energia renovável — 18 GW — e para o acesso a serviços energéticos sustentáveis por mais de 22 milhões de pessoas.

Neste contexto, a UE deu um forte contributo para o êxito da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP26), realizada em Glasgow, em 2021, nomeadamente apoiando a Parceria para uma Transição Justa com a África do Sul e contribuindo com mil milhões de EUR para o Compromisso mundial de financiamento das florestas.

Um projeto-piloto de 15 milhões de EUR em 11 países africanos visa alinhar a oferta de formação de competências com as oportunidades e necessidades dos programas de investimento.

O 2021 Aid for Trade Progress Report (Relatório de progresso da ajuda ao comércio da UE de 2021), publicado em outubro, confirmou que a UE e os Estados-Membros eram os principais doadores (38 %) da ajuda mundial ao comércio.

Migração

Em 2021, enfatizou-se a aplicação da dimensão externa do Pacto da UE em matéria de Migração e Asilo, sobretudo devido aos acontecimentos no Afeganistão e na Bielorrússia e a uma tendência preocupante de utilizar os fluxos migratórios para exercer influência política. A atenção centrou-se igualmente em fluxos migratórios contínuos, irregulares e pouco seguros e em diversos casos de deslocações forçadas na Vizinhança da UE, na África Subsariana, na Ásia, no Médio Oriente e nas Américas.

Ao longo de 2021, o Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria procurou suprir as necessidades vitais dos refugiados sírios e das comunidades de acolhimento nos países vizinhos, chegando a mais de 8,4 milhões de pessoas. Acordou-se um pacote de apoio estratégico, no montante de 5 700 mil milhões de EUR para o período 2020-2024, em favor dos refugiados e das comunidades de acolhimento na Turquia, na Jordânia, no Líbano, no Iraque e na Síria.

Para satisfazer as necessidades do Norte de África anteriormente financiadas ao abrigo do Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África, adotaram-se medidas no valor de 165 milhões de EUR no âmbito do IVCDCI — Europa Global, estando a ser preparado um novo programa plurinacional em matéria de migração.

Foram adotadas medidas no montante de 234 milhões de EUR ao abrigo programa indicativo plurianual para a região da África Subsariana, com vista a dar resposta, em parceria com o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, às deslocações forçadas na região e a continuar, em conjunto com a Organização Internacional para as Migrações, a executar a Iniciativa Conjunta UE-OIM para a Proteção e Reintegração dos Migrantes.

Nos Balcãs Ocidentais, a segunda fase do apoio regional à gestão da migração tendo em conta a necessidade de proteção terminou em dezembro de 2021, reforçando as capacidades em todos os domínios da gestão da migração.

No tocante à Ásia, no final de 2021 adotou-se um pacote de medidas especiais visando as deslocações regionais no Afeganistão (79 milhões de EUR), bem como uma ação de apoio à assistência prestada pelo Iraque às pessoas deslocadas internamente e aos refugiados sírios acolhidos no território do país (75 milhões de EUR).

Governação, paz e segurança

Em 2021, a UE lançou a iniciativa Equipa Europa pela Democracia, a fim de coordenar melhor o apoio a projetos nos domínios do Estado de direito, da responsabilização e da governação em países parceiros em todo o mundo.

Em dezembro do mesmo ano, a presidente Ursula von der Leyen participou na primeira Cimeira para a Democracia e anunciou o novo programa Europa Global para os Direitos Humanos e a Democracia da Comissão.

A colaboração da UE com as organizações da sociedade civil manteve-se forte. O novo programa temático para a sociedade civil no âmbito do IVCDCI — Europa Global, no valor de 1 500 milhões de EUR, promoverá um ambiente propício às organizações da sociedade civil. Além disso, os intervenientes não estatais nos países parceiros do alargamento nos Balcãs Ocidentais e na Turquia podem recorrer ao novo Instrumento para a Sociedade Civil e ao Programa Media no âmbito do IPA III, com um financiamento total de 218 milhões de EUR para o período 2021-2023.

A governação, a paz e a segurança continuam a ser componentes importantes dos documentos conjuntos que estabelecem prioridades políticas entre a UE e a maioria dos países abrangidos pela política europeia de vizinhança e dos países do alargamento. O IPA III continuou a apoiar os sistemas judiciários e o conjunto das forças policiais no sentido de intensificar a luta contra a criminalidade organizada.

A criação, em março de 2021, do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz abriu novas possibilidades para apoiar as capacidades militares e de defesa dos países parceiros, entre outros. O objetivo consiste em promover a resiliência interna e a paz e reforçar a capacidade e a interoperabilidade das forças armadas para contribuir para missões e operações militares da política comum de segurança e defesa.

DIMENSÃO GLOBAL

África Subsariana

Os importantes diálogos políticos e estratégicos que se encetaram em 2021 abriram caminho à Cimeira de 2022 com a União Africana (UA). Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE e da UA reuniram-se em Quigali, em outubro de 2021, tendo delineado quatro domínios prioritários principais: o reforço da resposta conjunta à COVID-19; as estratégias para acelerar a recuperação pós-COVID-19 e as transições ecológica e digital; a paz, segurança e governação; a migração e a mobilidade. Em junho de 2021, a UA e a Comissão Europeia coorganizaram a quarta conferência ministerial UA-UE sobre agricultura.

Em 16 de abril, o Conselho aprovou uma nova estratégia integrada da UE para o Sael, com uma abordagem mais abrangente centrada no reforço da governação, no desenvolvimento e na responsabilização mútua. Em 10 de maio, adotou-se uma nova estratégia para o Corno de África no sentido de aprofundar as relações estratégicas da UE com a região.

Em 2021, a UE disponibilizou cerca de 730 milhões de EUR de ajuda humanitária na região, centrando-se na segurança alimentar, na resposta à COVID-19, na prevenção e preparação para catástrofes e na prestação de apoio básico às pessoas deslocadas e às populações afetadas por conflitos. Foram afetados 85,5 milhões de EUR à crise na Etiópia e 81,3 milhões de EUR para fazer face às consequências do conflito no Sudão do Sul.