PT Jornal Oficial da União Europeia C 186/7

Aviso da Comissão relativo às partes que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, estão isentas da extensão, prevista no Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, mantido pelo Regulamento n.o 1524/2000 do Conselho e alterado pela última vez pelo Regulamento n.o 1095/2005 do Conselho: alterações da denominação e endereço de certas partes isentas

(2006/C 186/07)

O Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão (1) («regulamento provisório») autoriza a isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China. Este direito resultou da extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho (2), do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (3), mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho (4) e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 (5).

Neste contexto, e por decisões sucessivas da Comissão, um certo número de produtores de bicicletas foram isentos do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão: Bike Systems (código adicional Taric 8034) (6), Biria GmbH (código adicional Taric 8062) (7), Cicli Lombardo di Gaspare Lombardo & C. Snc (código adicional Taric A271) (8), Cicli Regina di Romagna Snc (código adicional Taric 8005) (9), Ciclo Meccanica Srl (código adicional Taric A170) (10) e Open Space Srl (código adicional Taric A486) (11).

A Bike Systems informou a Comissão de que a denominação e o endereço da empresa — que realiza a operação de montagem e, por conseguinte, solicita a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão — foram alterados de Bike Systems, 97493 Bergrheinfeld, Alemanha, para Bike Systems GmbH, Freiherr vom Stein Straße 31, 99734 Nordhausen, Alemanha.

A Biria GmbH informou a Comissão de que a denominação e o endereço da empresa — que realiza a operação de montagem e, por conseguinte, solicita a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão — foram alterados de Biria GmbH, 68535 Edingen, Alemanha, para Biria Bike GmbH, Hauptstraße 37, 01904 Neukirch/Lausitz, Alemanha.

A Cicli Lombardo di Gaspare Lombardo & C. Snc informou a Comissão de que a denominação da empresa — que realiza a operação de montagem e, por conseguinte, solicita a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão — foi alterada de Cicli Lombardo di Gaspare Lombardo & C. Snc para Cicli Lombardo S.p.A.

A Cicli Regina di Romagna Snc informou a Comissão de que a denominação da empresa — que realiza a operação de montagem e, por conseguinte, solicita a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão — foi alterada de Cicli Regina di Romagna Snc para Gruppo Bici Srl.

A Ciclo Meccanica Srl informou a Comissão de que a denominação da empresa — que realiza a operação de montagem e, por conseguinte, solicita a isenção do direito anti-dumping objecto de extensão — foi alterada de Ciclo Meccanica Srl para GI Bike Srl.

A Open Space Srl informou a Comissão de que a denominação da empresa foi alterada de Via Guido Rossa 18/A, 35020 Roncaglia de Ponte San Nicolo, Padova, Itália, para Viale Europa 6/B, Int. D, 35020 Roncaglia de Ponte San Nicolo, Padova, Itália.

Após ter analisado as informações fornecidas, a Comissão determinou que a alteração das denominações e endereços das empresas não afecta as operações de montagem nos termos das disposições do regulamento que autoriza a isenção, pelo que considera que as referidas alterações não afectam a isenção do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão.

Assim, as referências a Bike Systems na Decisão 98/115/CE da Comissão, a Biria GmbH na Decisão 97/447/CE da Comissão, a Cicli Lombardo di Gaspare Lombardo & C. Snc na Decisão 2002/606/CE da Comissão, a Cicli Regina di Romagna Snc na Decisão 98/684/CE da Comissão, a Ciclo Meccanica Srl na Decisão 2006/22/CE da Comissão e a Open Space Srl na Decisão 2004/776/CE da Comissão devem-se ler como indicado no seguinte anexo.

(1) JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

(2) JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(3) JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.

(4) JO L 175 de 14.7.2000, p. 39.

(5) JO L 183 de 14.7.2005, p. 1.

(6) Decisão 98/115/CE da Comissão (JO L 31 de 6.2.1998, p. 25).

(7) Decisão 97/447/CE da Comissão (JO L 193 de 22.7.1997, p. 32).

(8) Decisão 2002/606/CE da Comissão (JO L 195 de 24.7.2002, p. 81).

(9) Decisão 98/684/CE da Comissão (JO L 320 de 28.11.1998, p. 60).

(10) Decisão 2006/22/CE da Comissão (JO L 17 de 21.1.2006, p. 16).

(11) Decisão 2004/776/CE da Comissão (JO L 343 de 19.11.2004, p. 23).