Parecer do Comité Económico e Social sobre as «Relações entre a União Europeia e os países costeiros do Mar Báltico»

(98/C 73/17)

O relatório de informação do Comité Económico e Social sobre as relações entre a União Europeia e os países costeiros do Mar Báltico foi adoptado por unanimidade pela Secção de Relações Externas, Política Comercial Desenvolvimento em Janeiro de 1997. Na sua reunião plenária de Março de 1997, o Comité decidiu unanimemente enviar o relatório ao Conselho de Ministros e à Comissão.

Na reunião plenária de 10 de Julho de 1997, o Comité decidiu, ao abrigo do nº 3 do artigo 23º do Regimento, elaborar um parecer sobre o tema: «Relações entre a União Europeia e os países costeiros do Mar Báltico».

O parecer baseou-se largamente no conteúdo do citado relatório.

O Comité Económico e Social já adoptou diversos pareceres sobre as relações entre a UE e os países do Mar Báltico, os quais constam do Anexo I ao relatório de informação, sendo brevemente tidos em conta neste parecer.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção de Relações Externas, Política Comercial e Desenvolvimento, que emitiu parecer, por unanimidade, em 25 de Novembro de 1997, sendo relator F. Hamro-Drotz.

Na 350ª reunião plenária (sessão de 10 de Dezembro de 1997), o Comité Económico e Social adoptou por 119 votos a favor e 6 abstenções o seguinte parecer.

1. Antecedentes e situação actual

1.1. Existem nove países costeiros do Mar Báltico: República Federal da Alemanha, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Rússia, Polónia, Lituânia, Letónia e Estónia. Na cooperação em torno do Mar Báltico integram-se muitas vezes outros países, como por exemplo a Noruega.

O Mar Báltico teve influência de relevo na história da Europa. É uma via vital na Europa do Norte e tem actuado ao longo dos anos como elo de ligação entre os países e as populações costeiras.

1.2. Nos últimos anos, a situação do Mar Báltico modificou-se drasticamente depois de terminados os confrontos Este-Oeste. As alterações baseiam-se essencialmente nos seguintes factores: o alargamento da União Europeia (com a adesão da Suécia e da Finlândia em 1995); a reunificação da Alemanha no princípio dos anos 90; a recente recuperação da independência dos Estados bálticos (Estónia, Letónia, Lituânia), a melhoria da situação económica e política da Polónia e o Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e a Rússia.

1.3. O Mar Báltico, incluindo o Golfo de Bótnia e o Golfo da Finlândia, está a tornar-se num mar interno para a UE e está cada vez mais cercado pelo mercado único da UE. Iniciou-se uma nova fase na qual se respeita a independência dos povos. Esta nova situação baseia-se na confiança e na coexistência pacífica entre os países vizinhos da região.

Os países da zona do Mar Báltico dispõem de bons recursos naturais, estruturas de produção e recursos humanos. Uma cooperação mais estreita entre os países da região permite a exploração desses recursos.

1.4. Nos últimos anos, o comércio entre os países do Mar Báltico tem aumentado cerca de 20 % por ano (). Nos países em transição económica da região, o processo de internacionalização empresarial ainda está no início e, segundo o estudo da ETLA mencionado, os maiores obstáculos à cooperação económica com estes países encontram-se na legislação e na sua aplicação, má aceitação de empresas estrangeiras, elevados custos de investimento, problemas no transporte de mercadorias e criminalidade. A elevada inflação, a manutenção de níveis elevados de propriedade colectiva, estruturas de privatização e deficiências no processo de decisão público diminuem igualmente as oportunidades de cooperação económica. O crescimento no comércio externo entre os países da região do mar Báltico, os crescentes investimentos directos das empresas e uma incipiente cooperação na produção são, no entanto, sinais do aumento das perspectivas de crescimento económico ().

1.5. O Mar Báltico é afectado por algumas condições desfavoráveis e pela pressão contínua da poluição e da super-exploração da natureza pelo Homem. A UE e os países costeiros do Mar Báltico constataram diversas vezes que as iniciativas comuns para combater a poluição ambiental tinham de ser reforçadas e que as medidas que já se tinham adoptado eram insuficientes. A Comissão de Protecção do Ambiente Marinho da Região do Mar Báltico (HELCOM) está a funcionar desde 1974. Todos os países da zona circundante são membros da comissão, tal como a UE.

1.6. As recentes modificações políticas nos países da Europa Central e Oriental exigem claras alterações em diversos sectores políticos: na administração, infra-estruturas, e na preparação dos países para a cooperação e integração. O desenvolvimento social nos Estados bálticos, na Polónia e na Rússia recebe apoio da UE, principalmente através dos programas Tacis, Phare e Interreg. Prestam também apoio económico instituições como o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Europeu para Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o Banco Nórdico de Investimento (NIB) e o Conselho dos Países Nórdicos. É também prestado apoio bilateral considerável por certos países, em particular os Estados-Membros da UE limítrofes do Báltico. Entre 1990 e 1994, o apoio às regiões do Mar Báltico ascendeu a cerca de 4 500 milhões de ECU (cerca de 15 % provenientes da UE; cerca de 45 % de ajudas nacionais, cerca de 40 % de organismos internacionais) e, entre 1995 e 1999, espera-se um aumento para cerca de 4 700 milhões de ECU (cerca de 20 % da UE; cerca de 45 % de ajudas nacionais; cerca de 35 % de organismos internacionais) ().

1.7. As relações internacionais dos países do Mar Báltico e as relações com a UE estão estabelecidas em diversos acordos. Estas relações sofreram grandes alterações nos últimos anos e serão provavelmente reforçadas e desenvolvidas no futuro. Os acordos mais importantes figuram na tabela do Anexo II.

1.8. Os países costeiros da região podem ser divididos em três grupos:

1) Estados-Membros da UE (Alemanha, Dinamarca, Finlândia e Suécia);

2) Estados associados que firmaram acordos europeus de associação à UE (Polónia, Lituânia, Letónia, Estónia);

3) Um Estado que assinou um acordo de parceria e de cooperação com a UE (Rússia).

1.9. A União Europeia já elaborou as grandes linhas da sua estratégia para a região do Mar Báltico. No Outono de 1994, a Comissão Europeia começou a preparar as linhas da política comunitária relativa ao Mar Báltico. Aprovou-se a iniciativa para o Báltico da Comissão, constatando as conclusões do Conselho Europeu de Florença, de Junho de 1996, que «o Conselho reitera a importância de uma implementação efectiva da estratégia da União na região do Mar Báltico, tendo em conta nomeadamente a necessidade de intensificar as relações da União com a Rússia» ().

1.10. Existem muitos fóruns de cooperação a funcionar na região do Mar Báltico. A cooperação local e sectorial é diversificada. As organizações sindicais, nomeadamente, levam a cabo uma acção coordenada no âmbito do projecto Sodicoba. O Conselho dos Estados do Mar Báltico (CEMB) foi fundado em 1992 como organismo de cúpula ao nível de Estados. Para além dos países costeiros, a Noruega e a Islândia são igualmente membros, tal como a UE através da Comissão Europeia.

1.11. Os chefes de Estado dos países membros do CEMB reuniram-se com os líderes da UE numa cimeira, em Maio de 1996. O objectivo era consolidar a zona do Mar Báltico como parcela dinâmica, democrática e estável da nova Europa. A cimeira adoptou uma declaração onde se afirmava, entre outras coisas, o seguinte: «... os chefes de Estado debateram diversas medidas em três áreas - aumento da cooperação entre os povos e segurança civil, desenvolvimento económico e integração, bem como reforço da protecção do ambiente - que poderiam ser realizadas através de programas de acção a serem elaborados pelo Conselho dos Estados do Báltico (1).

(1) Cimeira dos Estados do Mar Báltico 1996: Declaração da Presidência e Programas de Acção.» A reunião de ministros do CEMB, em Julho de 1996, em Calmar, aprovou concretização do programa de acção de acordo com as recomendações da cimeira ().

1.12. Desde a publicação do relatório de informação do CES tem havido desenvolvimentos importantes na região e na cooperação do Mar Báltico:

1) A Comissão Europeia publicou, em Julho de 1997, a Agenda 2000 () relativa à estratégia de alargamento da UE, o seu financiamento, etc. Simultaneamente, Comissão publicou os seus relatórios sobre os países candidatos, incluindo os Estados bálticos da Estónia (), Letónia (), Lituânia () e Polónia ().

Baseando-se nas análises feitas, a Comissão recomenda que as negociações de adesão, no que respeita à região do mar Báltico, devam começar pela Polónia e pela Estónia. As negociações com os outros países do Báltico deveriam começar quando eles estivessem mais bem preparados para a adesão. Existem planos para uma conferência europeia em que todos os países da Europa participem para debater a integração.

O objectivo é tomar uma decisão na Cimeira do Luxemburgo, em Dezembro de 1997, sobre a escolha de candidatos e as datas de início das negociações e sobre outras medidas importantes decorrentes das conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga de 1993 e dos relatórios da Comissão.

2) O Parlamento Europeu adoptou, em Junho de 1997, o seu relatório sobre a iniciativa da Comissão para a Região Báltica ().

O relatório dá grande apoio ao incremento da cooperação na região. O Parlamento propõe o início da cooperação parlamentar na região do Báltico, solicitando igualmente à Comissão a apresentação, durante 1997, de um relatório sobre o desenvolvimento da cooperação bem como sobre os recursos necessários para a sua continuação.

3) Em Maio de 1997, a Comissão apresentou uma comunicação sobre cooperação transfronteiriça no âmbito do programa Tacis ().

A Comissão justifica a necessidade de uma cooperação transfronteiriça, nomeadamente, com a crescente importância da região do Báltico no âmbito da União alargada. Com esse novo instrumento, é possível incitar as regiões confinantes divididas por fronteiras nacionais a uma maior cooperação no sentido, por exemplo, do desenvolvimento das infra-estruturas. Já se iniciaram alguns projectos, financiados pelo programa Tacis.

4) O grupo de trabalho para a cooperação económica (WGEC) do CEMB apresentou um relatório sobre o seu trabalho na reunião de ministros do CEMB, em Julho de 1997 (). De acordo com as conclusões da reunião de ministros do CEMB, em Calmar, em Julho de 1996, os países concentraram-se especialmente nos seguintes domínios: formalidades alfandegárias, transportes e comunicações, energia, pequenas e médias empresas, financiamento, legislação, reforma agrícola e ordenamento do território, acordos comerciais, medidas de apoio.

De um modo geral, conclui-se que a maioria das questões atrás referidas estão a ser tratadas, nomeadamente, no âmbito do programa de acção de pré-adesão à UE e na cooperação com a Rússia e que várias destas questões estão a ser geridas por vários outros organismos de cooperação, sendo, por isso, importante coordenar com eles a cooperação no Mar Báltico. A tónica é colocada, principalmente, na importância das decisões nacionais e nas medidas executivas decorrentes das orientações do relatório.

5) A sexta reunião de ministros do CEMB realizou-se em Julho de 1997, em Riga. No respectivo comunicado, () observam-se com satisfação os progressos efectuados na cooperação numa série de domínios, no ano anterior, resultantes da iniciativa na Região Báltica da Comissão bem como do programa de acção aprovado na reunião de ministros do CEMB em Julho de 1996. A reunião de ministros incentivou os países do Mar Báltico a prosseguir os seus esforços nessas áreas de cooperação e a estabelecer um secretariado permanente para tornar a administração mais eficaz. A Dinamarca assumiu a presidência do CEMB do próximo ano até à próxima reunião de ministros, em 1998, na Dinamarca. Está ser planeada a próxima cimeira, para o início de 1998, entre os chefes de Estado e de governo dos países do Báltico.

6) As inundações na Polónia, na Alemanha e na República Checa no verão de 1997 causaram um grande aumento dos caudais de águas sujas escoados para o Báltico, poluindo consideravelmente o Mar Báltico e as regiões circundantes. A eutrofização crescente das águas no Báltico levou, nomeadamente, a um aumento considerável da quantidade de algas azuis venenosas. Estas espalharam-se de tal modo, que uma área cada vez maior do Mar Báltico está praticamente inutilizável, por exemplo, para actividades de lazer durante os meses quentes de verão.

2. Recomendações

2.1. No seguimento das conclusões apresentadas pelo CES no seu relatório de informação, e considerando a evolução na região, o CES nota que:

- estão a realizar-se importantes alterações nos países do Báltico que não pertencem à UE e nas relações entre os próprios países, alterações essas que contribuem para reforçar a importância do Báltico como região, trazendo benefícios a toda a Europa;

- a região do Báltico é uma região em crescimento, com uma série de vantagens económicas e de potenciais de produção, servindo, igualmente, como elo importante do tráfego em trânsito para várias direcções, o que também pode ser benéfico para toda a Europa;

- existem grandes discrepâncias entre os níveis de prosperidade dos países costeiros do Mar Báltico, especialmente entre os países da UE e países terceiros, e existem ainda muitos factores de incerteza que são um obstáculo à cooperação na região.

2.2. À luz do referido anteriormente, o Comité apresenta as seguintes recomendações:

1) O CES salienta que a estabilidade na região pode aumentar se a UE e os seus Estados-Membros apoiarem as reformas nos países e regiões que não são membros da UE de acordo com os princípios da economia de mercado e de uma sociedade baseada nos direitos dos cidadãos e no Estado de direito. O Comité considera a cooperação entre a UE e os países costeiros do Mar Báltico como um meio multilateral importante de prevenção de conflitos políticos e de reforço do desenvolvimento económico, da segurança, da liberdade e da prosperidade na Europa do Norte. A cooperação não deve apenas desenvolver as relações entre a UE e os Estados bálticos, devendo encorajar, igualmente, os países não membros da UE a cooperar mais estreitamente entre si. Dado que o Báltico é a única região onde existe uma fronteira entre a UE e a Rússia, a cooperação no Mar Báltico deve ser igualmente um instrumento de reforço da cooperação entre ambas. O CES gostaria, portanto, de enfatizar a importância de uma boa cooperação multilateral na região e que a UE deve encorajar e desenvolver activamente os esforços de cooperação. Todos os países da região terão de mostrar grande empenho, para ser possível obter resultados.

2) O CES considera que a cooperação no Mar Báltico não necessita de novos acordos multilaterais, podendo, pelo contrário, os acordos existentes e os esforços de alargamento (de acordo, nomeadamente, com as orientações constantes da proposta de Agenda 2000 da Comissão) ser, regra geral, usados como base para o desenvolvimento da cooperação. Os Estados-Membros da UE que ainda não ratificaram o acordo europeu assinado em Junho de 1995 com os Estados bálticos devem fazê-lo imediatamente. É igualmente do interesse da UE que o APC (acordo de parceria e cooperação) com a Rússia entre em vigor. O desafio para os próximos anos será obter os maiores benefícios possíveis dos acordos existentes e aproveitar intencionalmente as oportunidades oferecidas pelos acordos. O Báltico necessita de uma estratégia válida, clara, bem estruturada e coordenada. A cooperação no Báltico proporciona uma base natural para uma dimensão setentrional das actividades da UE. Tal pode ser ligado às actividades do Conselho Euro-Árctico de Barents (estabelecido em 1993), às actividades de cooperação dos países nórdicos e de cooperação fronteiriça e de proximidade mais estreita com os países terceiros da região. Neste contexto, deverá a UE desenvolver a sua estratégia de modo decididamente activo.

3) O CES considera que seria desejável as negociações de adesão entre a UE e os países candidatos do Mar Báltico começarem simultaneamente, tal como em relação aos outros países candidatos da Europa Central. Se esse não for o caso, é, então, da maior importância a concessão de apoio suplementar aos países que não possam iniciar as negociações, por forma a melhorar rapidamente a sua preparação. O CES considera que estratégia de alargamento da Agenda 2000 da Comissão, especialmente no tocante à parceria de pré-adesão, é necessária para o efeito. O CES espera que se efectue um acompanhamento anual da capacidade de negociação de adesão dos países candidatos e que possa dar o seu contributo para aquele acompanhamento.

4) O CES considera importante que a cooperação no Mar Báltico esteja ligada aos principais domínios de política da UE, nomeadamente em matéria de objectivos de alargamento e de parceria (ver Agenda 2000, por ex.), de infra-estruturas para os transportes e comunicações, energia, ambiente, formação e emprego, diálogo social, apoio estrutural e regional e funcionamento do mercado único, no que respeita aos países candidatos.

A estratégia da UE deve ser tentar desenvolver uma cooperação funcional baseada num plano de acção o mais concreto possível em questões de interesse comum. Para o CES, a cooperação deve basear-se em quatro pilares: crescimento económico e desenvolvimento social, democracia e segurança, relações recíprocas entre os povos e protecção do ambiente. O Comité apoia as actividades que têm vindo a ser levadas a cabo no âmbito do CEMB e que se baseiam nos programas de acção adoptados pela reunião de ministros de Julho de 1996 e em outros fóruns de cooperação no Báltico, incitando estes organismos a continuarem os seus esforços.

5) No domínio da economia, o CES considera que são necessárias medidas nas seguintes áreas:

- melhoria das oportunidades de planeamento empresarial e da cooperação entre empresas;

- melhoramento e adaptação da rede de energia e das redes de transporte de mercadorias, pessoas e informações;

- simplificação das formalidades fronteiriças;

- redução das actividades comerciais criminosas;

- harmonização dos regulamentos relativos às condições de comércio, comercialização, investimento e concorrência;

- garantias dos investimentos e promoção dos sistemas financeiros.

Os países terceiros precisam de ajuda prática na modernização das suas legislações económicas e das suas instituições, incluindo a administração aduaneira, a comercialização e exportação das empresas, a distribuição de mercadorias e a logística. O comércio em trânsito e a adesão dos países terceiros do Báltico à OMC devem ser encorajados. Deve também ser dada atenção especial à agricultura e ao comércio de produtos alimentares.

6) O CES sublinha que a cooperação com a região do Báltico deve constar igualmente de objectivos culturais e sociais de interesse comum. Estes incluem, entre outros, o emprego, o tratamento das minorias étnicas, bem como os «direitos fundamentais» de igualdade de tratamento na vida laboral e a segurança social nos países de economia de transição.

O mercado único e a chamada dimensão social encontram-se interligados. O alargamento à região do mar Báltico não deveria limitar-se apenas à formação de uma zona de livre circulação, devendo o alargamento e as outras formas de cooperação basear-se no modelo europeu, o qual pretende minimizar as tensões sociais e o desemprego, bem como eliminar as injustiças na vida laboral.

7) O CES observa com grande preocupação a crise ambiental na região do Báltico. A destruição do ambiente não conhece fronteiras e a melhor maneira de combatê-la é coordenadamente ao nível regional. São necessárias medidas decididas e imediatas para proteger o Mar Báltico e a sua região costeira da poluição e da eutrofização causadas por uma série de descargas graves no ambiente. Isto vai exigir novas medidas comuns novos recursos, salientando o Comité que a UE deve, acima de tudo, apoiar as actividades da HELCOM de concretização do programa de protecção do Mar Báltico 1992-2012 e do programa da Agenda 21 para o Báltico.

8) O CES considera que a cooperação regional e local no Báltico é da maior importância. A cooperação entre cidades e municípios, entre diferentes organizações não governamentais, sindicatos, organizações juventude, desportivas, femininas, agrícolas, estabelecimentos de ensino, empresas, etc. deve ser encorajada. O CES considera importante a cooperação entre as organizações cívicas, bem como o apoio a prestar a esta cooperação. A UE deve adoptar medidas para reforçar a cooperação bilateral entre os países da região. O CES apoia igualmente a proposta do Parlamento Europeu de início de uma cooperação parlamentar regional na região do Báltico.

O CES considera que a cooperação no Báltico deve basear-se principalmente nas necessidades dos actores económicos e sociais. É importante que o comércio e a indústria, os trabalhadores, agricultores, consumidores e outros grupos de interesse com responsabilidades na sociedade recebam a informação adequada e as suas opiniões sejam tomadas em consideração através de um diálogo social adequado. Estes grupos devem ser, por isso, incluídos na cooperação do Báltico a nível local, nacional e internacional. Uma interacção estruturada e mecanismos apropriados de consulta podem abrir melhor caminho para aproveitar os conhecimentos, experiências e opiniões desses grupos, o que representa a melhor maneira de a UE e os Estados do Báltico conseguirem uma boa cooperação regional.

O CES chama a atenção para o facto de diversos dos seus pareceres anteriores terem enfatizado a importância do estabelecimento de contactos bilaterais entre o Comité e os grupos de interesse dos países da Europa Central e Oriental. O CES reitera essa proposta e recomenda que a UE apoie o estabelecimento de comités paritários e outras oportunidades, para que, nomeadamente, os grupos de interesses dos países candidatos possam iniciar contactos e ficar a conhecer o CES. Tal pode contribuir bastante para preparar melhor os países da região não membros da UE para uma cooperação mais estreita e para a adesão.

9) O CES considera que o apoio às transformações sociais dos países da região não membros da UE é o melhor caminho para que se estabeleçam com a maior rapidez possível Estados de direito que funcionem. A tónica deve ser deslocada da ajuda directa para a criação de um clima favorável ao investimento. Para tal, o apoio técnico deve ser suficientemente alargado e concentrar-se especialmente no melhoramento das competências e das capacidades. Os programas existentes (em especial Tacis, Phare, Interreg) que também envolvem os Estados bálticos devem ser concretizados o mais eficazmente possível. Por isso, o Comité apoia enfaticamente as recentes medidas tomadas pela Comissão no sentido de melhorar a gestão dos programas.

Para tirar o melhor proveito dos programas de apoio na região do Báltico, a Comissão também deve introduzir medidas que conduzam a uma melhor combinação dos projectos dos diferentes programas e colocar maior ênfase nos projectos locais e transfronteiras. O CES apoia a iniciativa recentemente adoptada pela Comissão de incentivar a cooperação transfronteiriça.

O CES recomenda que se procure coordenar melhor os principais objectivos dos apoios da UE, das instituições de crédito internacionais e dos países individuais e recomenda que a UE reserve espaço suficiente para a cooperação no Mar Báltico nas políticas estruturais e regionais futuras e no quadro de financiamento da UE para 2000-2006. Futuramente, o BEI poderia igualmente dirigir ajudas para as zonas do Báltico situadas no interior das fronteiras da Rússia.

10) O CES pensa que o CEMB proporciona um fórum adequado para manter e intensificar a coordenação da cooperação na região do Báltico. Para tal, o papel do CEMB e a participação da UE devem ser reforçados. O Comité apoia os planos de estabelecimento de um secretariado do CEMB, devendo ser criadas bases de dados, etc., comuns, para acompanhar e registar com fiabilidade os progressos da cooperação no Báltico. O CES considera importante que todos os países da região do Báltico reforcem o seu compromisso de execução, a nível nacional, das orientações preconizadas pelo CEMB.

Bruxelas, 10 de Dezembro de 1997.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() Näringslivet forskninginstitut/ETLA: Barriers to Economic Cooperation of the Baltic Rim Countries.

() Prof. U. Kivikari: The Legacy of Hansa - The Baltic Economic Region, Otava Publishing 1996, C. Fredriksson: Handel och investeringar i Östersjöregionen 1996.

() Comunicação da Comissão Europeia CSE (96) 608 final: Iniciativa da região do Mar Báltico (BSRI).

() Reunião do Conselho Europeu em Florença, Junho de 1996.

() CEMB, 5ª reunião de ministros, comunicação.

() COM(97) 2000 final, vol. I, vol. II, + resumos e conclusões sobre os pedidos de adesão.

() COM(97) 2006 final.

() COM(97) 2005 final.

() COM(97) 2007 final.

() COM(97) 2002 final.

() Relatório sobre a comunicação da Comissão relativa à Iniciativa para a Região Báltica, A4-0196/97, PE 220.283/fin.

() Comunicação da Comissão sobre cooperação transfronteiriça no âmbito do programa Tacis, COM(97) 239 final.

() Relatório anual para o período 9.1996/6.1997, WGEC 52.

() 6ª reunião de ministros do CEMB, comunicação.

ANEXO I

Pareceres do CES que abordam igualmente as relações entre a UE e os Estados costeiros do mar Báltico

- Parecer sobre as relações da Comunidade com os países da Europa Central e de Leste, Setembro de 1991. Relator: J. P. Petersen.

- Parecer sobre as organizações económicas e sociais nos países da Europa Central e Oriental: mecanismos de consulta, Novembro de 1992. Relator: E. Masucci.

- Parecer sobre as relações da Comunidade Europeia com os Estados bálticos, Março de 1993. Relator: J. P. Petersen.

- As relações da Comunidade Europeia com os países associados da Europa Central e Oriental, PECO, nomeadamente no que diz respeito aos problemas comuns nos sectores da Energia, do Ambiente, dos Transportes e das Telecomunicações, Relatório de Informação, Dezembro de 1993. Relator: E. Masucci.

- Parecer sobre as relações da União Europeia com a Rússia, a Ucrânia e a Bielorrússia, Janeiro de 1995. Relator: J. P. Petersen.

- Avaliação do Programa Phare, Relatório de Informação, Outubro de 1995. Relator: J. Gafo Fernandez.

- Parecer do Comité Económico e Social sobre «A Conferência Pan-Europeia sobre Transportes e o Diálogo Social - de Creta a Helsínquia», Abril de 1996. Relator: E. Eulen.

- Parecer do Comité Económico e Social sobre o «Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o mercado único em 1995», Maio de 1996. Relator: B. Vever.

- Parecer do Comité Económico e Social sobre o «Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a gestão integrada das zonas costeiras», Abril de 1996. Relator: J. Bento Gonçalves.

- Livro Branco - Preparação dos países associados da Europa Central e Oriental para a sua integração no mercado interno da União, Setembro de 1996. Relator: E. Masucci.

- Parecer do Comité Económico e Social sobre o alargamento da UE e a política agrícola, Dezembro de 1996. Relator: J.-P. Bastian.

- Relações entre a União Europeia e os países costeiros do Mar Báltico. Comunicação, Novembro de 1997. Relator: F. Hamro-Drotz.

- Parecer do Comité Económico e Social sobre o alargamento da UE, Outubro de 1997. Relator: E. Masucci.

- Parecer do Comité Económico e Social sobre a Agenda 2000, Outubro de 1997. Relatores: V. Cal e R. Moreland.

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>