Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 187/02)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.oD do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: IG/02/98

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Institut national des appellations d'origine

Endereço: 138, avenue des Champs Elysées - F-75008 Paris

Tel. (33-1) 53 89 80 00

Fax (33-1) 42 25 57 97

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Association Brioche de Vendée

2.2. Endereço: 10 bis, Place Turgot - F-85000 La Roche sur Yon

Tel. (33-2) 51 47 34 56

Fax (33-2) 51 47 34 60

E-mail: info@produits-de-vendee.com

2.3. Composição: Artesãos/industriais/distribuidores

3. Tipo de produto: Anexo 1 do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, de 14 de Julho de 1992

Classe 2.4. "Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos"

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Brioche Vendéenne"

4.2. Descrição: O produto "Brioche Vendéenne" é um brioche dourado e entrançado, de forma circular, oval ou rectangular. É sempre apresentado fresco, inteiro ou fatiado e embalado em papel alimentar. O brioche congelado e o fabrico do produto "Brioche Vendéenne" a partir de massa congelada são proibidos.

O brioche é fabricado a partir de uma massa rica em açúcar e em ovos. Além do sabor específico conferido por esses ingredientes, caracteriza-se por uma combinação equilibrada entre o aroma da manteiga e do álcool, ou qualquer outro aroma à base de baunilha ou de flor de laranjeira.

O produto "Brioche vendéenne" caracteriza-se por um miolo de cor amarela homogénea. A estrutura é alveolada, com uma textura fofa, fibrosa mas untuosa. O peso do brioche é de 300 gramas no mínimo.

4.3. Área geográfica: O produto "Brioche Vendéenne" é fabricado, fatiado e acondicionado na área geográfica constituída pelas seguintes zonas:

- Departamento da Vendeia: Todos os cantões.

E pelas zonas limítrofes dos departamentos vizinhos que têm uma fronteira comum com a Vendeia, assim definidas:

- Loire-Atlantique:

Inclusão de todo o território do departamento situado a sul do Loire, ou seja, os seguintes cantões: Clisson, Aigrefeuille-sur-Maine, Légé, Machecoul, Saint-Philbert de Grand Lieu, Bourgneuf-en-Retz, Pornic, Paimboeuf, Saint-Père-en-Retz, Le Pellerin, Bouaye, Rezé, Vertou, Basse-Goulaine, Vallet, Le Loroux-Bottereau, Nantes (parte a sul do Loire), Saint-Herblain Ouest-Indre (parte a sul do Loire).

- Maine-et-Loire:

Inclusão de todo o território do departamento situado a sul do Loire (até Saumur), ou seja, os seguintes cantões: Champtoceaux, Montevrault, Beaupréau, Montfaucon, Cholet, Cholet 1, Cholet 2, Cholet 3, Chemillé, Saint-Florent-Le-Vieil, Vihiers, Montreuil-Bellay, Saumur, Saumur Sud, Doué-la-Fontaine, Gennes, Ponts-de-Cé, Thouarcé.

- Deux-Sèvres:

Inclusão do território da região de La Plaine et Marais do departamento, contíguo ao departamento da Vendeia, ou seja, os seguintes cantões: Mauléon, Argenton Chateau, Bressuire, Cerizay, Montcoutant, Parthenay, Secondigny, Coulonges-sur-l'Autize, Mazières-en-Gâtine, Champdeniers, Saint-Maixent, Niort, Fontenay-Rohan-Rohan, Mauzé-sur-le-Mignon, Thouars, Saint-Varent, Prahecq.

- Charente-Maritime:

Inclusão do território da região de La Plaine et Marais do departamento, contíguo ao departamento da Vendeia, ou seja, os seguintes cantões: Marans, Courçon, La Rochelle, La Jarrie, Surgères, Aigrefeuille-d'Aunis, Tonnay-Charente, Rochefort.

4.4. Prova de origem: Histórica

A composição original do produto baseia-se numa combinação geográfica que explica, nomeadamente, a proveniência dos ingredientes de base:

- os cereais, fortemente implantados desde a alta Idade Média nas regiões do Bocage e de La Plaine et Marais, como o testemunham as abadias de La Grainetière, Grammont, Maillezais, Nieul-sur-l'Autize, Mareuil-sur-Lay (...),

- a produção de leite e de manteiga, nas regiões do Bocage e do Marais, favorecida pelo clima oceânico,

- os ovos, que no método de criação tradicional são particularmente abundantes na época da Páscoa,

- as bebidas alcoólicas, produzidas na zona (aguardente local), ou provenientes do Sul (conhaque) ou do exterior (rum importado através de Nantes e de La Rochelle).

Rastreabilidade

O produto "Brioche vendéenne" só pode ser fabricado em unidades implantadas na área geográfica.

Cada um dos brioches, embalado numa saqueta individual, apresenta os elementos de rastreabilidade necessários para comprovar a origem do produto. Todos os brioches são identificados com um número de lote que indica o dia de fabrico e a receita utilizada. As etiquetas ou saquetas são numeradas.

A rastreabilidade consiste assim na possibilidade de identificar, através da embalagem, o lote de fabrico e o fabricante e, consequentemente, a origem das matérias-primas utilizadas, cuja proveniência é controlada a partir da recepção, graças aos documentos de entrega (rótulos, guia de entrega, facturas) que as acompanham.

4.5. Método de obtenção: O produto "Brioche Vendéenne" é obtido a partir das seguintes matérias-primas:

- farinha (45 a 55 %),

- ovos frescos ( > 14 %) ou ovos inteiros líquidos frescos com 22 % de extracto seco, no mínimo,

- manteiga fresca ou concentrada ( > 12,5 %),

- sacarose e/ou açúcar invertido ( > 9 %),

- massa levedada (utilização obrigatória),

- fermento de padeiro fresco (< 2 %),

- álcool (mínimo de 0,5 % de aguardente, rum ou conhaque não desnaturado, a 44 % no mínimo),

- sal (0,8 a 1 %), água potável e/ou leite fresco, pasteurizado ou UHT (< 8 %),

- aroma facultativo (quando presente: baunilha ou flor de laranjeira).

A farinha é obtida a partir de trigo para panificação proveniente das seguintes regiões: Centro, Oeste (Pays du Loire, Bretanha, Normandia e Poitou-Charentes), bem como Beauce e Brie (referências geográficas: "Code et Nomenclature des Régions Agricoles de la France au 1er janvier 1971", publicado em 1974 sob a autoridade conjunta do INSEE e do SCEES). A selecção deste trigo e das regiões de onde provém para o abastecimento de farinha, tanto a nível dos artesãos, como dos industriais e dos distribuidores, baseia-se nas qualidades tecnológicas e qualitativas: a qualidade da farinha para panificação, que deve ter um coeficiente W de 180, no mínimo; e o teor proteico global, que deve ser de 10,5 %, no mínimo.

Os ovos e o leite provêm da área geográfica.

A manteiga provém da área geográfica e da região Oeste da França (Pays du Loire, Bretanha, Normandia e Poitou-Charentes).

O sal é originário da faixa da costa atlântica compreendida entre o estuário do Gironda e o litoral Sul da Bretanha, nomeadamente a ilha de Ré, Noirmoutier e Guérande.

Não podem ser utilizadas amassadeiras contínuas. A massa, depois de amassada, é submetida a uma fermentação longa, designada pelo nome de "pousse". Podem ser utilizados dois sistemas de fermentação:

- quer a fermentação directa, de 4 horas no mínimo, à temperatura ambiente,

- quer a fermentação dirigida, de 24 horas no máximo, a baixa temperatura, efectuada por razões de organização do trabalho dos artesãos.

Esta fermentação longa está dividida em duas fases:

- uma primeira fase ("pointage") durante a qual se desenvolvem os aromas específicos,

- uma segunda fase ("apprêt") durante a qual a produção de gás carbónico permite a formação da massa fofa característica do produto "Brioche vendéenne".

A duração total da fermentação e a sucessão destas duas fases características são responsáveis pela especificidade deste tipo de brioche em comparação com todos os outros. O brioche é entrançado à mão, dourado e cozido. A cozedura do brioche é feita exclusivamente nos chamados fornos de túnel ou de soleira, não podendo ser utilizados fornos rotativos ou ventilados. A cozedura é feita a baixa temperatura, durante 20 a 45 minutos.

O produto "Brioche vendéenne" é acondicionado numa saqueta transparente e fechada, para se manter fresco, com uma rotulagem específica. O prazo de validade óptimo é de 21 dias para o brioche inteiro, 19 dias para o brioche fatiado e 5 dias para os brioches de vários quilos, fabricados por encomenda. No transporte, os brioches devem ser dispostos numa única camada, em veículos isotérmicos ou frigoríficos, se forem transportados a uma distância superior a 80 km. Quando é colocado no mercado, o produto "Brioche vendéenne" deve estar intacto e ser exposto em lugar seco e protegido do sol.

4.6. Relação: Historicamente, era habitual fazer um bolo rico em ovos e açúcar para as festas pascais ("gâteau pascal", "brioche pacaude") e para os casamentos ("gâteau de la mariée", "gâteau de noces"). O teor de açúcar, mais elevado do que o dos outros brioches, explica-se pelo desejo dos habitantes da Vendeia de celebrarem as festas com um bolo mais rico, no fim de um Inverno caracterizado pelas privações e por uma alimentação à base de pão escuro, menos apetecível. O fabrico deste bolo caseiro foi assumido gradualmente por artesãos profissionais, alguns dos quais criaram indústrias destinadas a perpetuar esta tradição culinária.

Só a partir de 1950 o termo comum de brioche passa a ser utilizado para designar todos estes produtos idênticos.

A notoriedade e a reputação do produto "Brioche vendéenne" aumentaram graças à expedição do mesmo para a capital francesa, aos fluxos turísticos crescentes recebidos pela Vendeia (combinados com a publicidade aos artesãos locais) e ao desenvolvimento de uma indústria de padaria-confeitaria dinâmica, que se difundiu em todo o país.

Actualmente a actividade gerada pelo produto "Brioche Vendéenne" tem um peso económico considerável. De acordo com os institutos de estatística, o brioche entrançado com a denominação de "Brioche vendéenne" representa 11 % do mercado francês dos bolos de pastelaria e 17 % do do brioche, ou seja, cerca de 15000 toneladas.

A produção protegida pela IGP ocupa 800 a 1000 padeiros e pasteleiros artesanais e gera 900 postos de trabalho no sector industrial. Por outro lado, alguns estabelecimentos da grande distribuição local dispõem de uma padaria tradicional para o fabrico do produto "Brioche vendéenne".

Estas raízes territoriais, patrimoniais e socioeconómicas explicam esta iniciativa de alguns artesãos profissionais e industriais, destinada a proteger a combinação "uma receita, um território", evitando assim a banalização e a apropriação abusiva do produto por outros operadores. Na base desta iniciativa esteve o desejo de identificação da origem, e só depois surgiu a preocupação de criar instrumentos que facultassem essa protecção.

As especificidades e características do produto "Brioche vendéenne" derivam em grande medida das técnicas de fabrico. Assim, a utilização de massa levedada no início do processo induz uma fermentação lenta, activando os fermentos lácticos. Esta especificidade do processo de fabrico, combinada com a utilização de fermento, produz um brioche de massa muito fofa.

O fermento de padeiro, associado à massa levedada, apoia e acelera a fermentação, numa segunda etapa. A utilização simultânea de massa levedada e de fermento equilibra a acção dessas duas leveduras (inicialmente lenta e depois mais forte), produzindo uma massa fofa, mas que não é seca, com uma textura fibrosa e untuosa. Além da fermentação, a presença de água ou de leite contribui para obter essa textura untuosa muito característica.

Por outro lado, o produto "Brioche vendéenne" caracteriza-se também por um teor de açúcar elevado. Efectivamente, a cozedura deve ser feita a baixa temperatura, para evitar a caramelização do açúcar. O produto "Brioche vendéenne", ao contrário dos outros brioches, que são mais ricos em matérias gordas totais, é fabricado exclusivamente com manteiga. Além disso, é um brioche aromatizado com álcool ou com um aroma.

A combinação de todos estes elementos, simultaneamente em termos de composição e de processo de fabrico, conferem ao brioche com a denominação "Brioche vendéenne" as características de um produto típico, de forma, cor e sabor específicos.

4.7. Estrutura de controlo: Nome: ACLAVE

Endereço: 56, rue Roger Salengro - F-85013 La Roche sur Yon Cedex

Tel. (33-2) 51 05 14 92

Conforme com a norma EN 45011

4.8. Rotulagem: Produto vendido com a denominação "Brioche Vendéenne".

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: FR/00271/03.01.02.

Data de recepção do processo completo: 2 de Janeiro de 2003.