N?C287/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias4.11.92
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaàaproximaçãodasdisposições
legislativas,regulamentares eadministrativas dosEstados-membros respeitantesàetiqueta­
gemdosmateriaisutilizadosnoscomponentesprincipaisdocalçadoparavendaaoconsumi­
dorfinalf1)
(92/C287/10)
Em26deMarçode1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo100?AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,incumbidadapreparaçãodos
trabalhosdoComitésobreestamatéria,emitiuparecerem2deJunhode1992.Foirelatora
H.Elstner.
Na298?reuniãoplenária(sessãode1deJulhode1992),oComitéaprovoupormaioria,
comsetevotoscontraetrêsabstenções,oparecerquesesegue.
1.SíntesedapropostadaComissão
1.1.AComissãopropõeaadopçãodeumadirectiva
doConselhorelativaàetiquetagemdocalçadocomos
seguintesobjectivos :
—informaçãodoconsumidorsobreacomposiçãodas
partescomponentesdocalçado,
—promoçãodalivrecirculaçãodemercadoriasna
Comunidadeemmatériadecalçado.
1.2.Apropostabaseia-senasexperiênciasrealizadas
emmatériadeetiquetagemdocalçadoemalgunsEsta­
dos-membros ,nomeadamente aEspanhaeaFrança.
Naperspectivadarealizaçãoiminentedomercado
interno,aComissãopropõeaintroduçãodeumsistema
deetiquetagemanívelcomunitário ,tantomaisque
outrosEstados-membros manifestaram tambéminte­
ressenaadopçãodeumsistemadestetipo.
1.3.Aetiquetagemrevestiria,segundoapropostada
Comissão,carácterobrigatório .TodososEstados­
-membrosapoiamestaobrigatoriedade queseriaexten­
sivatambémàsimportaçõesdepaísesterceiros,cuja
partedemercadocorrespondeacercade35%.
1.4.SegundoaapreciaçãodaComissão,asuapro­
postarepresentaumcompromissoentreosinteresses
divergentesdosprodutoresdecalçadoedosconsumido­
res.Apropostadefineaspartesdocalçadoemrelação
àsquaisénecessárioindicar,naetiqueta,osmateriais
utilizados.Asindicaçõesnocalçadorevestirãoaforma
depictogramasquedeverãoserdescodificadosatravés
deumletreironalínguanacionalaafixarnopontode
venda.
1.5.OalcancedapropostadaComissãoébastante
extenso,abrangendocalçadodestinadoàsutilizações
maisdiversaseproduzidoapartirdediferentesmate­
riais.ApropostadaComissãoapenasexcluidoseu
âmbitodeaplicaçãoumnúmeroreduzidodecasos
especiais.2.Apreciaçãoglobal
2.1.OComitécongratula-seporaComissãotratar,
comapropostaemanálise,aproblemáticadaetiqueta­
gemdocalçado.Umadirectivasobreestamatériaper­
mitirámelhorarospressupostosdaliberdadedecircu­
laçãodemercadorias ,emmatériadecalçado,naComu­
nidadeeainformaçãodosconsumidores sobreo
calçado.OComitéconsideraaetiquetagemdomaterial
quecompõeestesartigoscomoumimportanteprimeiro
passonosentidodeumauniformização dainformação
doconsumidorsobreocalçado.
2.2.OComitéconstataqueaqualidadedocalçado
nãodependeapenasdomaterialutilizado,mastambém,
emgrandemedida,datransformação edamontagem
dosmateriais.Umcalçadodequalidadedevesatisfazer
diversoscritériosquevãodaresistênciamecânicaà
impermeabilidade àágua,passandopordiversosaspec­
tossanitáriostaiscomoaformaanatómica,apermeabi­
lidadeaovapordeágua,acapacidadedeabsorçãoea
eliminaçãodaágua.OComitélamentaqueaComissão
tenhalimitadoasuapropostaàetiquetagemdosmate­
riais,queéinsuficienteparapermitirapreciardaquali­
dadedocalçado.Assim,oComitésugerequeaComis­
sãoapresente,numasegundafase,umapropostarela­
tivaàetiquetagemdocalçadoparafinsdeinformação
doconsumidor ,queincluaumcertonúmerodecarac­
terísticasqueosartigosdeverãosatisfazer.
Adefiniçãodestescritériosadicionaisdequalidadea
referirnaetiquetageminformativadocalçadodeveria
serdeixadaàresponsabilidade daspartesinteressadas ,
produtoreseconsumidores .Deveriaser-lhesdadaa
possibilidadede,pelaviadodiálogo,chegaremaacordo
sobreumcódigodecondutaaintegrarnaregulamen­
taçãosobreetiquetagemdocalçado.Tambémosprodu­
tosimportadosdeveriamserabrangidospelaregula­
mentaçãocomunitária ,estabelecendo adirectivaque
fossemigualmenteaplicáveisàquelesprodutosasdis­
posiçõessobreetiquetageminformativadecalçado
acordadaspelaspartesaoníveldaComunidade .
2.3.OspictogramaspropostospelaComissãonão
são,comexcepçãodospictogramasdocouro,conheci­ (')JOn9C74de25.3.1992,p.10.

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3.2.Artigo49
Non?5,deveriaserfeitareferênciaàresponsabilidade
docomercianteindividualpelacolocaçãodoletreiro
previstonon92doartigo49
3.3.Artigo59
AfaculdadedeosEstados-membros recomendarem
nassuaslegislaçõesnacionaisainclusãodeindicações
complementares éacolhidafavoravelmente .
3.4.Anexo
3.4.1.1.Partesdocalçado
Oforrodegáspeaeapalmilhadeacabamentodeveriam
seridentificadasseparadamente (veraesterespeitoo
ponto3.1).dosdopúblico.Paraqueadivulgaçãodaetiquetagem
docalçadoedospictogramaschegueaumalarga
camadadopúblico,eomaisrapidamentepossível,o
esclarecimento nãodevelimitar-sealetreirosaafixar
pelocomércio.OComitéconsideranecessáriauma
informaçãointensaporpartedeprodutores,comer­
cianteseorganizaçõesdeconsumidores .
2.4.Fundamentação jurídica
Oartigo1009A,emqueaComissãobaseiaasuapro­
posta,pareceapropriado .
2.5.Aformajurídicaescolhida,adirectiva,que
carecedetransposiçãoparaodireitonacionaldosEsta­
dos-membros ,parecetambémadequada.
3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.ArtigoIo.
3.1.1.Propõe-seque,non95,oconceito«Etikett»
sejasubstituídopor«Kennzeichnung ».Aexpressão
«Etikett»podeabranger,segundoousocorrente,um
rótulo,umtecidocozido,umbordadoouumaindi­
cação.Nestascondiçõesnãoseriamabrangidosnema
gravaçãonoprópriocalçado(sola)nemaetiquetagem
emdoissítiosdocalçado.OComitépropõe,assim,a
seguinteredacção :«Acomposiçãodosartigosde
calçadodeveserassinaladaemconformidade como
artigo49».
Asoutrasreferênciasa«Etikett»nadirectivadeverão
serigualmentesubstituídaspor«Kennzeichnung ».
3.1.2.Naetiquetareferidanaalíneai)don95,são
agrupadassobaalíneab)duaspartesdistintasdo
calçado,oforrodegáspeaeapalmilhadeacabamento .
Estaredacçãopodesuscitarodesagradodosinteressa­
dossujeitosàetiquetagemobrigatóriaeprovocarerros
deinterpretaçãonoespiritodosconsumidoresquando
oforrodegáspeaeapalmilhadeacabamentoforem
compostaspormateriaisdiferentesouquandoo
calçadoincluirumforrodegáspeasempalmilhade
acabamento .OComitéconsideranecessário,porrazões
declarezaeafimdeevitarqualquerequívoco,identifi­
carseparadamente oforrodegaspeaeapalmilhade
acabamento .3.4.2.2.Materiais
Opictogramapropostopara«outrosmateriais»deve
serurgentementeclarificado.OComitépartedoprincí­
piodequeaComissão,nasuaproposta,pretendefazer
etiquetarcomestepictogramatodososmateriaisque
nãocorrespondam àdefiniçãodocouroepelescurtidas,
dosmateriaistêxteisnaturaisesintéticos,tecidosou
nãotecidosedaborracha.Estacategoriaabrangeria,
porisso,quermateriaisnaturaistaiscomoamadeira,
aborrachanaturaleacortiça,quermateriaissintéticos
taiscomoopolipropileno ,ocloretodepolivinilo,etc.,
semquefossemindicadas,naetiqueta,asdiferenças
entreestesmateriais.OComitéconsideranecessário
distinguiraetiquetagemepropõe,porconseguinte,que
acategoria«outrosmateriais»sejasubdivididaemdois
subgruposdotadoscadaumdelesdeumpictograma,
umparaosmateriaisnaturaiseooutroparaosmate­
riaissintéticos.Nesteúltimopoderiafiguraraabrevia­
turadomaterialsintéticoutilizado,emconformidade
comanomenclaturaISO1043,porexemplo,PApara
apoliamida,PVCparaocloretodepoliviniloePPpara
opolipropileno ,afimdepermitirasuaidentificação
paraefeitos,designadamente ,deposteriorutilização
dosmateriaisaplicados.
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH