2.

As obrigações de serviço público impostas nas referidas ligações são as seguintes: a) Frequência mínima dos voos e número mínimo de lugares oferecidos por semana e por ligação: Atenas — Kalimnos — Seis viagens de ida e volta por semana, num total de 120 lugares por semana em cada direcção, durante a época de Inverno. — Oito viagens de ida e volta por semana, num total de 160 lugares por semana em cada direcção, durante a época de Verão. Tessalónica — Kalamata — Duas viagens de ida e volta por semana, num total de 30 lugares por semana em cada direcção, durante a época de Inverno. — Três viagens de ida e volta por semana, num total de 45 lugares por semana em cada direcção, durante a época de Verão. Tessalónica — Limnos — Ikaria — Duas viagens de ida e volta por semana, num total de 40 lugares por semana em cada direcção, durante a época de Inverno. — Três viagens de ida e volta por semana, num total de 60 lugares por semana em cada direcção, durante a época de Verão. Por «época de Inverno» e «época de Verão», entende-se os períodos definidos como tal pela IATA. Se a taxa média de ocupação de todos os voos efectuados numa ligação exceder 75 % durante a época precedente, a frequência semanal mínima ou o número mínimo de lugares oferecidos por semana podem ser aumentados na proporção do aumento registado. Esse aumento será notificado por carta registada à transportadora aérea que explora a ligação seis meses antes da sua entrada em vigor e só será aplicado após a sua publicação, pela Comissão Europeia, no Jornal Oficial da União Europeia. Se os aparelhos utilizados não tiverem a capacidade necessária para cobrir o número mínimo de lugares oferecidos por semana (conforme previsto na alínea a) do ponto 2, a frequência dos voos será aumentada em conformidade. Os voos cancelados devido a condições meteorológicas desfavoráveis deverão ser realizados nos dias imediatamente a seguir, de modo a satisfazer a procura semanal, tendo em conta o número mínimo de lugares oferecidos por semana previsto na alínea a) do ponto 2. b) Tarifas O preço de uma viagem de ida em classe económica não deverá exceder os montantes a seguir indicados: — : Atenas — Kalimnos: : 60 EUR — : Tessalónica — Kalamata: : 70 EUR — : Tessalónica — Limnos: : 60 EUR — : Tessalónica — Ikaria: : 70 EUR — : Limnos — Ikaria: : 40 EUR Os preços acima mencionados poderão sofrer aumentos em caso de crescimento imprevisto dos custos de exploração do serviço não imputável à transportadora aérea. Tal aumento será notificado à transportadora aérea que explora a ligação em causa e entrará em vigor após a sua publicação, pela Comissão Europeia, no Jornal Oficial da União Europeia. c) Frequência mínima dos voos Nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, as transportadoras aéreas que pretendam prestar serviços regulares nestas ligações deverão operar esses voos por um período mínimo de doze meses consecutivos. Salvo casos de força maior, o número de voos anulados por razões imputáveis à transportadora aérea não poderá exceder 2 % do total dos voos previstos anualmente. Caso preveja a interrupção da oferta de qualquer das ligações atrás mencionadas, a transportadora aérea informará desse facto o Serviço da Aviação Civil, Direcção de Operações Aéreas, Departamento de Acordos Bilaterais no domínio dos transportes aéreos, com uma antecedência mínima de seis meses.