[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 24.11.2009

COM(2009)647 final

DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO

CONSULTA SOBRE A FUTURA ESTRATÉGIA «UE 2020»

DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO

CONSULTA SOBRE A FUTURA ESTRATÉGIA «UE 2020»(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Europa vive um período de transformação profunda

Há décadas que a Europa não vivia uma crise económica e financeira tão profunda, com uma contracção económica tão acentuada. A taxa de desemprego deve atingir os dois dígitos em 2010, o nível mais elevado dos últimos dez anos.

A acção colectiva para salvar o sistema financeiro, relançar a procura e restabelecer a confiança graças à intervenção pública permitiu evitar o caos na economia, mas a crise enfraqueceu a nossa resistência. A UE deve agora redobrar esforços para trabalhar em conjunto para que a saída da crise seja um êxito e para conceber a nova geração de políticas públicas num contexto completamente diferente.

Esta saída da crise deve constituir o ponto de partida de uma nova economia social de mercado sustentável, uma economia mais inteligente e mais verde, em que a nossa prosperidade assente na inovação e numa melhor utilização dos recursos e cujo principal motor será o conhecimento. Estas novas linhas de força devem permitir-nos explorar novas fontes de crescimento sustentável e criar novos postos de trabalho, para compensar o aumento do desemprego que as nossas sociedades enfrentarão provavelmente nos próximos anos. Todavia, só poderemos ter êxito se conseguirmos conceber e aplicar uma resposta ambiciosa em termos de políticas. Caso contrário, corremos o risco de entrar num período de fraco crescimento, que tornará ainda mais difícil para a Europa fazer face aos principais desafios actuais.

Para conseguir este crescimento sustentável, é necessário chegar a um acordo sobre uma agenda que coloque as pessoas e a responsabilidade em primeiro plano. Os esforços que permitiram reduzir numa década a taxa de desemprego de 12 % para 7 % na UE ameaçam ser anulados pela crise. São necessárias novas fontes de crescimento para substituir os postos de trabalho que a crise destruiu.

Esta nova abordagem deve tirar partido de um mundo global e interdependente, características que a crise veio sublinhar ainda mais. A UE deve desenvolver esforços, tanto a nível interno como no âmbito de instâncias internacionais como o G20, para aproveitar as novas oportunidades que são indispensáveis para atingir os nossos objectivos para 2020.

A Estratégia «UE 2020» é concebida para suceder à actual Estratégia de Lisboa que consubstanciou a estratégia de reforma da UE durante a última década e a ajudou a enfrentar a recente crise. A «UE 2020» apoiar-se-á nas suas realizações, enquanto parceria para o crescimento e a criação de emprego, e renová-la-á para fazer face aos novos desafios. Apoiar-se-á igualmente nos benefícios decorrentes da resposta coordenada dada à crise pelo Plano de Relançamento da Economia Europeia. A Comissão considera que a Estratégia «UE 2020» deve centrar-se em áreas de intervenção essenciais, em que a colaboração entre a UE e os Estados-Membros conduz a melhores resultados, bem como na melhoria desses resultados através de uma melhor utilização dos instrumentos disponíveis.

O presente documento de consulta tem por objectivo recolher os pontos de vista das outras instituições e partes interessadas sobre esta nova abordagem. A Comissão tenciona adoptar uma comunicação formal que apresentará ao Conselho Europeu da Primavera no início de 2010. O êxito da Estratégia «UE 2020» depende de uma parceria para o progresso que articule o compromisso dos Estados-Membros de agirem a nível nacional com a exploração dos instrumentos comunitários para maximizar as potencialidades a nível da UE. Por conseguinte, na sua comunicação, a Comissão apresentará tanto as acções que, na sua opinião, devem ser desenvolvidas a nível nacional, como as propostas pormenorizadas de acção a nível comunitário.

Reconhecer as limitações e enfrentar os novos desafios

Para atingir os seus objectivos, a Estratégia «UE 2020» deve basear-se numa análise adequada das limitações que pesarão sobre os responsáveis políticos nos próximos anos e numa identificação correcta dos desafios que temos pela frente.

A crise económica e financeira fez pagar um pesado tributo às finanças públicas, às empresas, ao emprego e às famílias. A todos os níveis, os responsáveis pelas políticas públicas terão de encontrar meios para desencadear o dinamismo económico com uma reduzida margem de manobra orçamental. Quando os défices do sector público estiverem de novo sob controlo, a despesa pública deverá ser reformulada na perspectiva da nossa visão para 2020. Cortes orçamentais em domínios orientados para o futuro, como a educação e a investigação, tornariam esta tarefa ainda mais difícil.

Na elaboração desta nova visão e desta nova orientação para as políticas da UE, é necessário reconhecer que a preservação da energia, dos recursos naturais e das matérias-primas, utilizando-as de maneira mais eficiente e aumentando a produtividade, será o principal motor da futura competitividade da nossa indústria e das nossas economias.

Também não podemos perder de vista o desafio associado à demografia europeia: mesmo já antes da crise, previa-se que, se não fossem adoptadas medidas de correcção, a evolução da nossa demografia, com uma percentagem mais reduzida dos jovens na população total, teria como resultado uma redução substancial do crescimento potencial até 2020. A crise exacerbou os desafios sociais a longo prazo com que a Europa se vê confrontada actualmente, como a integração de uma população imigrante crescente, a exclusão social e a pobreza infantil, bem como a solidariedade entre gerações numa sociedade em envelhecimento. A fim de dar resposta a estes desafios, as taxas de emprego tanto masculina como feminina têm de aumentar rapidamente e os sistemas de protecção social têm de ser modernizados, a fim de suprir as futuras necessidades da nossa sociedade a um custo razoável.

Tal implica que as novas políticas contribuam claramente para a coesão social, resolvendo o problema do desemprego e reforçando a inclusão social, garantindo simultaneamente o funcionamento adequado dos mercados de trabalho. Para o efeito, será conveniente repensar os sistemas educativos e os mercados de trabalho, reforçar a mobilidade e impulsionar o dinamismo da Europa, a fim de libertar o nosso potencial inovador e criativo.

O desafio de passarmos a ser uma economia mais inteligente e mais verde exige o reforço da coordenação das políticas, a fim de tornar a economia mais competitiva. Os nossos objectivos sociais, económicos e ambientais devem ser prosseguidos em paralelo, se pretendemos obter resultados relativamente às nossas prioridades temáticas para 2020. No presente documento, a Comissão procura obter opiniões sobre a forma como a UE pode fixar prioridades para os próximos dez anos, que lhe permitam trabalhar em concertação com o nível nacional para ultrapassar a crise actual e mobilizar novas fontes de crescimento, assegurando a coesão social e territorial, em conformidade com os princípios fundamentais do novo Tratado de Lisboa.

Prioridades essenciais para a «UE 2020»

Para atingir uma economia social de mercado sustentável e uma economia mais inteligente e mais verde, a Europa deve promover prioridades essenciais, acordadas em conjunto, e trabalhar para a sua realização durante vários anos. Nenhum Estado-Membro pode, por si só, dar resposta a estes desafios. A política da UE não é também a soma de 27 políticas nacionais. Ao trabalhar em conjunto para um objectivo comum, obteremos um todo maior que a soma das suas partes. Esta agenda diz respeito a todos os Estados-Membros, grandes e pequenos, antigos e novos, mais desenvolvidos e menos desenvolvidos: a UE alargada apresenta níveis de desenvolvimento diferentes e tem, por conseguinte, necessidades diferentes. Mas a visão da «UE 2020» é pertinente para cada um deles e pode ser adaptada a diferentes pontos de partida e a diferentes especificidades nacionais, a fim de promover o crescimento de todos.

Existem enormes oportunidades para as pessoas e as empresas capazes de as aproveitar. O objectivo da Comissão é que a Europa possa liderar, competir e prosperar graças a uma economia baseada no conhecimento, interligada, mais verde e mais inclusiva, com um crescimento rápido e sustentável e que gere elevados níveis de emprego e progresso social. Para o efeito, a Europa deve dispor de uma base industrial sólida e competitiva, de um sector dos serviços moderno e de uma agricultura, uma economia rural e um sector marítimo prósperos. A Europa pode retirar importantes benefícios do seu papel de «precursora» na construção desta sociedade do futuro, desenvolvendo produtos inovadores e competitivos, implantando as infra-estruturas do futuro, penetrando em novos mercados e criando novos empregos de qualidade.

No entanto, os benefícios vão muito mais longe. Uma Europa aberta ao mundo continuará a constituir um modelo a seguir pelos outros, divulgando os seus valores e favorecendo a adopção no mundo inteiro de normas mais rigorosas nos domínios do trabalho, do ambiente e da segurança. Desta forma, a UE poderá desempenhar um papel de líder mundial demonstrando - graças ao quadro adequado de políticas existentes e recorrendo integralmente às novas figuras e estruturas instituídas pelo Tratado de Lisboa - que é possível combinar a abertura necessária para garantir um dinamismo económico constante com o respeito das preocupações sociais e ambientais dos nossos cidadãos.

A Comissão considera que as linhas de força da Estratégia «UE 2020» devem ser temáticas e centrar-se nas seguintes prioridades:

1. Criar valor baseando o crescimento no conhecimento . A coesão social e as oportunidades serão reforçadas num mundo em que a inovação se tornou decisiva tanto em termos de produtos como de processos, explorando plenamente o potencial da educação, da investigação e da economia digital;

2. Capacitar as pessoas em sociedades inclusivas . A aquisição de novas competências, o fomento da criatividade e da inovação, o desenvolvimento do empreendedorismo e uma transição fácil entre diferentes postos de trabalho constituirão elementos cruciais num mundo que proporcionará mais emprego em troca de uma maior capacidade de adaptação;

3. Criar uma economia competitiva, interligada e mais verde . A UE deve ser mais competitiva e aumentar a sua produtividade através de um consumo mais reduzido e mais eficaz dos recursos e das energias não renováveis num mundo em que o seu preço é elevado e maior a concorrência para os obter. Tal incentivará o crescimento e contribuirá para a prossecução dos nossos objectivos ambientais. Beneficiará todos os sectores da economia, desde as indústrias tradicionais até às mais recentes empresas de alta tecnologia. A modernização e a interligação das infra-estruturas, a redução dos encargos administrativos e a aceleração da penetração das inovações no mercado contribuirão igualmente para este objectivo.

Estas prioridades orientarão a elaboração das políticas da UE quer a nível interno quer a nível externo. A promoção da cooperação internacional e da governação multilateral, nomeadamente de sistemas financeiros e comerciais internacionais eficazes, justos e regulamentados, fará parte integrante da Estratégia «UE 2020». A Comissão pretende obter opiniões sobre as prioridades a seguir apresentadas que considera constituírem as linhas de força da Estratégia «UE 2020».

1. Criar valor baseando o crescimento no conhecimento

O conhecimento é o motor do crescimento sustentável. Num mundo em rápida mutação, a educação e a investigação, inovação e criatividade fazem a diferença.

O reforço da educação constitui um dos meios mais eficazes para combater as desigualdades e a pobreza. É necessário resolver urgentemente a questão do elevado número de pessoas com competências de base insuficientes (leitura, matemática e ciências), a fim de aumentar a empregabilidade dos jovens e de os inserir no mundo do trabalho após a escola. A prevenção do abandono escolar precoce permite reduzir o número de casos de posterior exclusão do mercado de trabalho, bem como os riscos de uma futura exclusão social. Há que atribuir maior importância aos grupos vulneráveis, à igualdade de género e à coesão social para garantir que ninguém é excluído do acesso ao conhecimento.

A Europa possui algumas das melhores universidades do mundo. Contudo, deveríamos ter a ambição de aumentar o seu número, tornando-as verdadeiros motores do conhecimento e do crescimento. Este projecto exige não apenas investimentos, mas igualmente reformas e, eventualmente, uma consolidação e uma cooperação mais estreita, nomeadamente com o mundo empresarial, bem como uma atitude mais aberta à mudança. Para apoiar este processo de mudança, as universidades europeias devem ser objecto de uma avaliação comparativa em relação às melhores universidades do mundo. A melhoria da qualidade das universidades europeias e da sua investigação deve ser acompanhada por uma maior mobilidade dos estudantes, com o objectivo de adquirirem novos conhecimentos e aprenderem novas línguas, ganhando experiência vivendo e estudando no estrangeiro e constituindo redes. Há que prever a criação de uma nova fase dos programas existentes Erasmus, Leonardo e Erasmus Mundus, complementada por iniciativas nacionais, a fim de dar a todos os jovens europeus a possibilidade de efectuarem uma parte do seu percurso educativo noutros Estados-Membros.

Um Espaço Europeu da Investigação eficiente, eficaz e dotado de recursos adequados constitui um elemento fundamental da visão «UE 2020». A UE deve aumentar os seus esforços em matéria de investigação através de uma congregação dos recursos, do desenvolvimento conjunto de importantes infra-estruturas de investigação em toda a UE e da melhoria da qualidade da nossa investigação para atingir padrões de vanguarda a nível mundial. Deve igualmente maximizar e acelerar os benefícios concretos da investigação para as empresas e as PME europeias – nomeadamente através de importantes parcerias entre o sector público e o sector privado. A atracção e o desempenho da Europa enquanto local de investigação dependem também da criação de um mercado interno e de perspectivas de carreira atraentes para os investigadores. Para avançar nesta via é necessária uma parceria em matéria de investigação entre a UE e os Estados-Membros que maximize as sinergias com outras políticas, principalmente a inovação e a educação. A UE deve criar condições gerais mais atractivas para a inovação e criatividade , nomeadamente graças a medidas de incentivo para o crescimento das empresas baseadas no conhecimento. O acesso ao crédito coloca problemas específicos, não apenas no período que se segue à crise, mas igualmente porque as novas fontes de crescimento, como o sector criativo, necessitam de novos modos de financiamento adaptados ao seu modelo empresarial. As empresas inovadoras devem ter acesso a fontes de capital conjuntas público-privadas para assegurar o crescimento, por exemplo capital de risco. Estas medidas devem ser acompanhadas por uma simplificação administrativa e por assistência técnica destinadas a promover o arranque e o crescimento de pequenas empresas inovadoras.

É conveniente criar um sistema eficiente de direitos de propriedade intelectual, que proporcione uma protecção eficaz e rentável, permita o arranque de jovens empresas inovadoras, proporcione aos autores uma gestão transparente dos seus direitos e ajude as universidades e os centros de investigação a mobilizarem capitais, através da comercialização das suas ideias e das suas invenções, a fim de desenvolver a criatividade, o conhecimento e a capacidade de investigação na Europa.

Baseando-se nas suas vantagens em matéria de tecnologia e conhecimento, a Europa deve explorar plenamente o potencial da economia digital , que abre boas oportunidades para as PME, tanto nos sectores da produção como nos dos serviços, por si próprias e enquanto fornecedoras de empresas de maiores dimensões. As novas empresas inovadoras criam novos postos de trabalho, frequentemente de qualidade, em toda a UE. Podem contribuir em grande medida para o desenvolvimento regional. Por esta razão, uma agenda digital para a Europa, ambiciosa que preveja medidas concretas para a realização de um mercado único em linha, representa um elemento essencial do relançamento económico sustentável e do desenvolvimento social da Europa. Os ganhos de produtividade obtidos incentivarão a inovação e a criatividade, facilitarão os serviços públicos, tornando-os mais eficazes, e reforçarão as oportunidades de participação e de expressão democrática. O acesso à Internet torna-se necessário para uma plena participação dos cidadãos na vida quotidiana. A Europa deve dotar-se de políticas eficazes em matéria de inclusão e de competências digitais e deve incentivar a participação e a expressão activas na Internet.

O objectivo para 2020 consiste em realizar um verdadeiro espaço europeu do conhecimento, que se baseie em infra-estruturas do conhecimento de envergadura mundial, no âmbito das quais todos os intervenientes (estudantes, professores, investigadores, estabelecimentos de ensino, centros de investigação e empresas) beneficiarão da livre circulação das pessoas, dos conhecimentos e das tecnologias (a quinta liberdade).

2. Capacitar as pessoas em sociedades inclusivas

Na economia do pós-crise, muitos dos postos de trabalho que foram suprimidos não serão substituídos. A transformação da UE numa economia mais inteligente, mais verde e mais competitiva relançará a criação de novos empregos e permitirá fazer face a taxas de desemprego elevadas. Mas enquanto se desenrola esta transição, serão essenciais esforços consideráveis para impedir a exclusão das pessoas do sistema e para garantir a coesão social. Com efeito, estão a surgir novos modelos, em que os trabalhadores efectuam várias entradas e saídas do mercado de trabalho durante a sua vida profissional, o que substitui o esquema clássico (estudos, trabalho e reforma) e proporciona novas possibilidades às pessoas. Por conseguinte, é necessário um quadro para organizar e apoiar esta transição, eventualmente baseando-se em determinadas medidas adoptadas durante a crise (por exemplo, o emprego de curta duração associado a acções de formação).

Serão criados novos postos de trabalho que exigem novas competências. Será necessário gerir a transição entre os postos de trabalho, bem como entre as formações e os postos de trabalho. É neste ponto que a flexigurança deve ser explorada de forma optimizada. O desafio consiste em encontrar a melhor forma de reforçar, por um lado, a flexibilidade dos mercados de trabalho em matéria de organização do trabalho e de relações laborais e, por outro, a segurança dada pela aprendizagem ao longo da vida, bem como uma protecção social adequada. A aprendizagem ao longo da vida deve ser muito mais acessível e as universidades devem ser mais abertas relativamente a estudantes atípicos.

As competências representam um elemento essencial do crescimento económico e da produtividade da Europa, bem como da criação de emprego. A aprendizagem ao longo da vida constitui o elemento fundamental que permite assegurar uma boa transição entre postos de trabalho e profissões e evitar o desemprego de longa duração que conduz a uma perda de capital humano. A economia digital proporciona novas possibilidades de ensino à distância no quadro da aprendizagem ao longo da vida, bem como de novas formas de comunicação que alteram o mundo do trabalho, reduzem as distâncias e fazem do trabalho a longa distância uma possibilidade real num número crescente de actividades.

Garantir que os nossos trabalhadores dispõem das competências necessárias para contribuir para a economia baseada no conhecimento constitui uma condição necessária, mas não suficiente. É necessário um melhor equilíbrio entre a oferta e a procura. A mobilidade da mão-de-obra deve ser incentivada para garantir que as pessoas podem aproveitar novas oportunidades deslocando-se para onde as suas competências forem mais solicitadas. Devemos antecipar e equilibrar melhor as competências e as necessidades futuras, nomeadamente para novos tipos de empregos, como os empregos «verdes», e outras áreas de crescimento, designadamente no sector da saúde. Por último, apesar da contribuição considerável que dão para o crescimento, o potencial das migrações não é plenamente tomado em consideração na elaboração das políticas a nível europeu ou nacional. A taxa de emprego dos imigrantes pode ser melhorada, em especial em relação a determinadas categorias, como os imigrantes com um baixo nível de instrução, as mulheres e os imigrantes recém-chegados.

Ter um emprego é provavelmente a melhor salvaguarda contra a pobreza e a exclusão , mas não é suficiente por si só para garantir uma diminuição dos níveis de pobreza ou a inclusão social. Serão necessários sistemas de segurança social e de pensões modernos, adaptados à crise e ao envelhecimento da população europeia, para assegurar um nível adequado de apoio ao rendimento e cobertura às pessoas temporariamente sem emprego. Lutar contra a segmentação ineficaz do mercado de trabalho constitui uma outra forma de melhorar a justiça social.

A fim de criar mais emprego, deve desenvolver-se na Europa uma cultura empresarial mais forte que adopte uma atitude mais positiva face à assunção de riscos, bem como uma maior capacidade de inovação. O emprego independente deve tornar-se uma verdadeira opção para as pessoas que perderam recentemente o seu posto de trabalho. Para o efeito, será contudo necessário suprimir os efeitos dissuasores como a desigualdade de tratamento dos independentes na maior parte dos sistemas de segurança social, bem como os entraves ao estabelecimento dos trabalhadores noutros Estados-Membros devido à impossibilidade de transferência dos direitos sociais e dos direitos de pensão.

O objectivo para 2020 consiste em mais postos de trabalho, taxas de emprego mais elevadas da população em idade activa, melhores postos de trabalho, de melhor qualidade e maior produtividade, e justiça, segurança e oportunidades, para que cada um possa realmente aceder ao mercado de trabalho, criar novas empresas e gerir as transições do mercado de trabalho, graças a sistemas sociais e de protecção social modernos e financeiramente sustentáveis.

3. Criar uma economia competitiva, interligada e mais verde

É necessário que a Europa continue a ser competitiva no futuro, num mundo com preços da energia relativamente elevados, com restrições em matéria de emissões de carbono e com uma concorrência consideravelmente maior a nível dos recursos. Uma utilização mais eficaz dos recursos, nomeadamente da energia, e a aplicação de novas tecnologias mais verdes estimularão o crescimento, criarão novos postos de trabalho e novos serviços e ajudarão a UE a manter uma base industrial sólida e um sector dos serviços dinâmico e a alcançar os seus objectivos ambientais e climáticos. Garantir o correcto funcionamento dos mercados dos produtos, dos serviços e do trabalho constitui uma condição prévia de êxito. Não é suficiente criar novas indústrias para criar uma economia mais verde. É igualmente importante acelerar a modernização dos sectores industriais existentes na Europa, muitos dos quais estão já a ser reestruturados na sequência da crise. A realização destes objectivos será essencial para a UE competir num mundo onde todos os países procurarão encontrar soluções para os mesmos problemas.

Tal significa utilizar de forma mais eficaz as matérias-primas à disposição da economia e tornar-se mais produtivo, atenuando a pressão exercida sobre os recursos. Por conseguinte, é necessário reorientar a nossa economia, através de uma regulamentação adequada (por exemplo, promovendo produtos e sistemas eficientes em termos energéticos), do comércio de licenças de emissão, das reformas fiscais, de subvenções, subsídios e empréstimos, de políticas de investimento público e de contratos públicos e de uma reorientação dos nossos orçamentos de investigação e inovação para o efeito.

Para reforçar a competitividade e, simultaneamente, proporcionar benefícios tangíveis para os consumidores, é essencial melhorar e interligar as infra-estruturas e garantir uma concorrência efectiva nas indústrias de rede no mercado único. É fundamental que a Europa invista em redes sustentáveis de elevado débito. A Europa necessita de dispor, quanto antes, de uma cobertura de banda larga a 100 % e de concluir a implantação da Internet de elevado débito através de um vasto programa de investimento nas redes de fibra óptica e na banda larga sem fios.

Juntamente com a implantação da Internet de elevado débito, o desenvolvimento de infra-estruturas de transportes e energia inteligentes e modernas contribuirá para a realização de múltiplos objectivos, incluindo a descarbonização, a segurança dos transportes, a segurança energética e a competitividade da nossa economia em linha.

Para concretizar tal mudança, será necessário repensar a política de transportes. Uma melhor integração das redes de transportes, o desenvolvimento de alternativas ao transporte rodoviário, a promoção de tecnologias limpas e a modernização das infra-estruturas constituirão elementos fundamentais desta reflexão. Grandes projectos europeus como Galileo, GMES e programas de gestão do tráfego rodoviário, do tráfego ferroviário (ERTMS) e do tráfego aéreo (SESAR) serão fundamentais para a integração das redes de transportes.

A UE deverá substituir, até 2030, metade das suas centrais eléctricas actuais. Se tomarmos agora as decisões estratégicas acertadas em termos de investimento, dois terços da nossa electricidade poderão, no início de 2020, ser produzidos de forma mais segura e com um baixo nível de emissões de carbono. Neste contexto, a criação de uma «super-rede» europeia de electricidade permitirá aumentar consideravelmente a proporção de electricidade proveniente de fontes renováveis e a produção descentralizada. O reforço da eficácia energética é também indispensável porque se trata do meio menos dispendioso para reduzir as emissões, aumentando, simultaneamente, a independência energética da Europa.

Devido à importante contribuição da política industrial para o crescimento e para a criação de emprego e também para o desenvolvimento da inovação, é necessário adoptar uma abordagem inovadora neste contexto, a fim de apoiar a indústria, colocando a ênfase na sustentabilidade, na inovação e nas qualificações necessárias para manter a competitividade da indústria da UE nos mercados mundiais. Um enquadramento estável e previsível deverá ajudar a indústria a fazer face aos desafios futuros em termos de competitividade. Na sequência da crise, as empresas de diversos sectores terão de sanar as capacidades estruturais excedentárias existentes e a UE terá de facilitar uma reestruturação aceitável do ponto de vista social, mantendo simultaneamente condições de concorrência equitativas. Para tal, é necessária uma política industrial integrada que promova mecanismos de mercado a favor da competitividade e que desenvolva novas fontes de crescimento sustentável, com especial relevo para a capacidade de inovação, a eco-inovação e as novas tecnologias e competências facilitadoras. Esta transformação proporcionará igualmente uma oportunidade para melhorar o quadro regulamentar, reforçar a coesão territorial e promover condições favoráveis ao espírito empresarial, favorecer o desenvolvimento das PME e apoiar o seu potencial de crescimento e de internacionalização.

Num período de reestruturação industrial, a política em matéria de auxílios estatais desempenhará um papel fundamental no apoio à transição para uma economia mais inteligente e mais verde. As regras em matéria de auxílios estatais foram revistas nos últimos anos. As empresas europeias aumentaram a sua produtividade e realizaram economias de escala porque tiraram partido das oportunidades proporcionadas pelo mercado único. Agora que é necessário proceder ao ajustamento de alguns sectores, a Comissão estará atenta a que o mercado único continue a constituir a base do crescimento da UE e à necessidade de combater as barreiras nacionais.

O objectivo para 2020 consiste em atingir as metas fixadas por todos em termos de alterações climáticas e de energia, reforçar a nossa base industrial, desbloquear plenamente o potencial das PME e dar resposta às necessidades futuras através de um aumento da produtividade e de uma redução da pressão exercida sobre os recursos.

Passar à prática: começar por uma saída com êxito da crise

A primeira tarefa da UE consiste, evidentemente, em sair com êxito da crise, promovendo estratégias de saída globais destinadas a garantir um crescimento equilibrado e sustentável e políticas orçamentais sólidas. A recessão e as dificuldades financeiras tiveram maior impacto nos países que, quando a crise ocorreu, sofriam já de importantes desequilíbrios ou deficiências. Esta situação heterogénea exige respostas diferenciadas, o que suscita problemas de coordenação. As repercussões das diferentes respostas em todos os países e nas diferentes políticas tornam indispensável uma coordenação eficaz por parte da UE. Em especial, na estratégia coordenada da UE para a saída da crise, devem ser preservadas condições equitativas de concorrência nos sectores financeiro e industrial e tomadas em consideração as repercussões a nível macroeconómico.

Os recursos financeiros foram sujeitos a pressões devido à crise. Por conseguinte, os problemas que subsistem no sistema financeiro devem ser resolvidos rapidamente a fim de promover o relançamento. O acesso ao crédito e uma supervisão eficiente dos mercados financeiros serão essenciais para o relançamento e a transição para uma economia do valor dependerá da disponibilidade de capital para financiar a inovação. As novas prioridades devem ser integradas nas políticas orçamentais.

O principal desafio consiste em encontrar um equilíbrio entre a necessidade constante de apoio orçamental à procura a curto prazo e a necessidade de restabelecer a sustentabilidade das finanças públicas e a estabilidade macroeconómica. Existe o risco de a retoma ser lenta e não gerar um crescimento do emprego suficiente para reduzir os elevados níveis de desemprego.

Passar à prática: explorar os instrumentos existentes através de uma nova abordagem

A Comissão considera que, para sair com êxito da crise e alcançar os objectivos da «UE 2020», é necessária uma estratégia de convergência e integração que reconheça de forma mais explícita a forte interdependência da UE:

- Interdependência entre Estados-Membros ligada às repercussões (positivas ou negativas) das acções nacionais, principalmente na zona do euro;

- Interdependência entre os diversos níveis de governação (UE, Estados-Membros, regiões, parceiros sociais, ou seja, uma governação a vários níveis);

- Interdependência entre diferentes políticas e entre políticas e instrumentos e a importância da integração das políticas para a realização dos objectivos gerais;

- Interdependência a nível mundial – nenhum dos Estados-Membros tem uma dimensão suficiente para, por si só, fazer face às economias emergentes ou levar a cabo esta transformação.

O desafio de passarmos a ser uma economia social de mercado sustentável, ou seja, uma economia inclusiva, mais inteligente e mais verde, exigirá uma coordenação cada vez maior das políticas, um aumento das sinergias através de uma verdadeira subsidiariedade e de uma parceria reforçada entre a UE e os Estados-Membros na concepção e execução das políticas públicas. É necessária uma integração de diferentes instrumentos de acção, que estabeleça ligações entre as reformas institucionais, legislar melhor, novas iniciativas e investimento público.

( Explorar plenamente o mercado único

O quadro do mercado único proporciona à UE a dimensão e a escala necessárias para atingir estes objectivos. Constitui o instrumento central que garante que os cidadãos tirem realmente partido do reforço da concorrência e que as empresas desenvolvam as suas actividades em condições equitativas – desde que as regras do mercado único sejam correctamente aplicadas, incluindo a nível das políticas sectoriais. Mas a UE não está ainda a extrair todos os benefícios do seu mercado único, concebido há mais de duas décadas: subsistem barreiras às actividades transfronteiras, o que por sua vez provoca uma redução das escolhas dos consumidores, da concorrência a nível dos preços e da produtividade potencial. Para orientar o mercado único no sentido dos objectivos da «UE 2020», a União Europeia necessita de mercados que funcionem correctamente, em que a concorrência e o acesso dos consumidores estimulem o crescimento e a inovação. Capacitar as pessoas significa também colocar os mercados ao seu serviço. Deve ser dada aos cidadãos a possibilidade de participarem plenamente no mercado único, o que implica aumentar as possibilidades e a confiança na aquisição de bens e serviços transfronteiras, principalmente em linha.

O mercado único evoluiu consideravelmente desde que foi criado. Foi concebido antes do aparecimento da Internet, antes das TIC se terem tornado um dos principais motores do crescimento e antes de os serviços passarem a ocupar uma posição tão preponderante na economia europeia. A emergência de novos serviços (por exemplo, serviços em linha, como a saúde em linha) revela enormes potencialidades. A Comissão considera que, para realizar as prioridades da «UE 2020», é urgente ultrapassar a fragmentação que impede actualmente os fluxos de conteúdos em linha e o acesso dos consumidores e das empresas; considera também que o mercado único devia ser actualizado para poder dar resposta às necessidades da economia do futuro.

( Integrar a estratégia «UE 2020» num contexto global

Esta nova agenda insere-se no contexto da globalização que continuará a constituir um dos principais motores do dinamismo europeu na próxima década. Não é só a UE que reconhece as oportunidades de uma economia inteligente e verde para aumentar a competitividade e a prosperidade; outros países identificaram prioridades semelhantes e estão a realizar avultados investimentos nas tecnologias verdes, nas TIC e nas redes inteligentes. Para se manter na vanguarda, a UE tem de ser rápida a aproveitar estas oportunidades, antecipar as tendências futuras e adaptar-se a elas. A crise veio sublinhar a amplitude da interdependência da economia europeia e da economia mundial. Para alcançarmos os nossos objectivos para 2020, temos de agir com determinação no G20 e nas instâncias internacionais, a fim de promover os princípios subjacentes à economia social de mercado sustentável no contexto global.

O comércio internacional é um dos motores do crescimento, do emprego e do investimento na UE. Temos de agir simultaneamente no quadro da OMC e da cooperação bilateral, a fim de garantir a redução dos obstáculos que entravam os fluxos internacionais de comércio e de investimento e promover um comércio mundial aberto e baseado em regras. Devemos igualmente aprofundar as relações económicas e políticas com os nossos principais parceiros estratégicos, dando especial atenção ao acesso ao mercado, à energia e às matérias-primas e aos progressos na consecução dos objectivos no domínio social e ambiental.

( Apoiar o crescimento tirando pleno partido do Pacto de Estabilidade e Crescimento

O Pacto de Estabilidade e Crescimento, conjuntamente com outros instrumentos de supervisão multilateral, desempenhará um importante papel para orientar as políticas orçamentais no sentido da consolidação orçamental, disponibilizando simultaneamente os meios orçamentais necessários a um crescimento e emprego sustentáveis. Ao consolidar as finanças públicas, os Estados-Membros devem reorientar a despesa pública para os objectivos temáticos da «UE 2020», para que possam ser realizados os investimentos indispensáveis ao futuro da Europa. Numa altura de significativas restrições orçamentais, é ainda mais importante investir os escassos recursos existentes no crescimento sustentável. Os investimentos e as reformas estruturais destinados a garantir uma economia mais inteligente, interligada e mais verde permitirão aumentar as receitas e facilitarão a consolidação das finanças públicas.

Simultaneamente, não é possível conseguir uma transformação tão importante sem investir nas pessoas e na capacidade produtiva. O desenvolvimento do potencial da economia implica que as reformas estruturais sejam plenamente aplicadas a fim de criar novas fontes de crescimento. Uma agenda de reformas estruturais reforçada, baseada em medidas susceptíveis de aumentar o crescimento potencial e de reforçar a produtividade, beneficiará igualmente da coordenação a nível da UE, no que se refere à sua concepção e aplicação, nomeadamente a fim de tirar pleno partido do funcionamento do mercado único.

Mesmo num período em que a consolidação orçamental é indispensável, o Pacto de Estabilidade e Crescimento proporciona uma margem para investir no futuro. Trata-se, nomeadamente, de fixar prioridades em matéria de investimentos na I&D e nas novas tecnologias, na inovação, no ensino de elevada qualidade e no desenvolvimento de competências e também em redes «inteligentes», o que implica combinar investimentos com a modernização de estruturas existentes, nomeadamente através de um aumento da eficácia da administração pública e de reformas regulamentares.

( Reflectir as prioridades políticas nos orçamentos públicos

Depois de decididas em conjunto, estas novas prioridades devem ser integradas nas políticas orçamentais. A Comissão tenciona abordar esta questão na revisão do orçamento que publicará no próximo ano e nas suas propostas relativas ao próximo quadro financeiro plurianual. Será também conveniente que os Estados-Membros analisem as suas despesas públicas com o objectivo de melhorar a qualidade e a eficiência e de, apesar das significativas restrições orçamentais, encontrar meios de investir no crescimento sustentável. Simultaneamente, devem ser explorados novos modelos de financiamento (como as PPP ou a mobilização de fundos da UE ou do BEI), para reunir os recursos dos sectores público e privado e para maximizar os seus efeitos.

( Instituir uma governação transparente a fim de garantir a eficácia da nova estratégia

A estratégia será prosseguida através de uma abordagem de parceria para realizar um conjunto limitado de objectivos fundamentais. As acções e objectivos específicos da estratégia só poderão ser alcançados através de uma parceria, visto que é essencial levar a cabo acções a nível da UE, a nível nacional e a nível regional e que será precisamente a interacção entre estes diferentes níveis que permitirá à estratégia explorar todas as suas potencialidades. No que se refere ao Conselho, o ponto central da nova estratégia deve ser o Conselho Europeu, visto ser a instância que assegura a integração das políticas e que gere a interdependência entre os Estados-Membros e a UE. Com base nas novas disposições do Tratado de Lisboa, deve ser portanto o Conselho Europeu a orientar a estratégia, tomando as decisões fundamentais e fixando os objectivos. As suas diferentes formações, como o Conselho ECOFIN e os Conselhos temáticos relevantes, devem subsequentemente e no âmbito das respectivas esferas de competência, aplicar estas decisões de forma integrada, a fim de alcançar os objectivos a mais longo prazo da «UE 2020».

A Comissão gostaria que o Parlamento Europeu desempenhasse um papel muito mais significativo na nova estrutura de governação. Para além do seu papel tradicional a nível do emprego e das orientações integradas, o Parlamento podia ser convidado a pronunciar-se sobre a estratégia «UE 2020» antes do Conselho Europeu da Primavera.

A estratégia «UE 2020» necessitará do apoio activo de intervenientes como os parceiros sociais e a sociedade civil. A sua adopção em todas as regiões da UE constituirá um elemento fundamental do seu êxito e a Comissão muito apreciaria que os parlamentos nacionais se interessassem profundamente pela evolução desta nova estratégia.

O Conselho Europeu da Primavera de 2010 deverá fixar a sua estratégia para os próximos cinco anos, com base numa proposta da Comissão a apresentar no início de 2010. O Conselho Europeu deverá fixar um pequeno número de objectivos prioritários e definir as acções correspondentes a serem empreendidas em parceria, a nível da UE e dos Estados-Membros. As conclusões do Conselho Europeu, bem como as respectivas orientações para as políticas da UE e dos Estados-Membros, constituiriam assim a base das orientações integradas previstas no Tratado.

Para cada um destes objectivos, os Estados-Membros seriam convidados a fixar objectivos nacionais para um período de cinco anos, em função da respectiva situação e dos seus pontos de partida. A Comissão e o Conselho Europeu acompanharão anualmente os progressos realizados nos Estados-Membros e a nível da UE.

Observações

A Comissão solicita a apresentação de observações e sugestões sobre as ideias apresentadas no presente documento, que deverão ser enviadas para EU2020@ec.europa.eu até 15 de Janeiro de 2010.

As contribuições recebidas serão publicadas na Internet, salvo se o autor colocar objecções à publicação de dados pessoais invocando que essa publicação prejudicaria os seus interesses legítimos. Nesse caso, a contribuição será publicada de forma anónima. As organizações profissionais que apresentarem uma resposta à presente consulta são convidadas, caso ainda não o tenham feito, a inscreverem-se no registo de representantes de interesses da Comissão (http://ec.europa.eu/transparency/regrin). Este registo foi criado no quadro da iniciativa europeia em matéria de transparência, tendo em vista facultar à Comissão e ao público em geral informações sobre os objectivos, o financiamento e as estruturas dos representantes de interesses.