1.

Recomenda ao Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e à Comissão: a) Que colaborem estreitamente com os Estados-Membros para intensificar as relações políticas entre a UE e Taiwan e procurar estabelecer uma parceria abrangente e reforçada sob a orientação da política de «uma só China» da UE; que considerem Taiwan um parceiro fundamental e um aliado democrático na região do Indo-Pacífico enquanto democracia sólida com uma economia tecnologicamente avançada, que poderia contribuir para manter uma ordem assente em regras no contexto de uma rivalidade crescente entre grandes potências; b) Que realizem urgentemente uma avaliação de impacto, uma consulta pública e um exercício de análise prévia sobre um acordo bilateral de investimento com as autoridades taiwanesas tendo em vista a preparação das negociações para aprofundar os laços económicos bilaterais, uma vez que tal acordo conduziria a uma flexibilização dos requisitos de «conteúdos próprios» por parte dos investidores e dos produtores europeus em Taiwan; que recordem, no contexto da dinâmica regional, a importância das relações comerciais e económicas entre a UE e Taiwan, nomeadamente no que respeita a questões relacionadas com o multilateralismo e a Organização Mundial do Comércio, a tecnologia e a saúde pública, bem como da cooperação essencial relativa aos fornecimentos críticos, como os semicondutores; que incentivem Taiwan a aumentar os investimentos na UE e salientem que o país é membro de pleno direito da Organização Mundial do Comércio; c) Que manifestem profunda preocupação com a persistente beligerância militar da China contra Taiwan e a pressão sobre esta última, nomeadamente através do investimento considerável da China em capacidades militares, da realização de exercícios de operações ofensivas e das frequentes violações da zona de identificação da defesa aérea de Taiwan; que apelem à China para que ponha imediatamente termo às suas atuais intrusões na zona de identificação da defesa aérea de Taiwan, em particular devido ao facto de, entre 1 e 4 de outubro de 2021, terem sido registadas cerca de 150 intrusões de aeronaves, incluindo caças; que critiquem igualmente a retórica inflamatória da China, assinalando a intenção aparentemente contraditória do país de querer integrar Taiwan no regime totalitário do Partido Comunista Chinês (PCC), ao mesmo tempo que afirma prosseguir um desenvolvimento pacífico das relações com Taiwan e insiste em que eventuais mudanças nas relações entre as duas margens do estreito não devem ser feitas de forma unilateral nem contra a vontade dos cidadãos taiwaneses; que exortem a UE e os Estados-Membros a assumirem um papel proativo na colaboração com parceiros internacionais que partilham as mesmas ideias, de modo a procurar obter a paz e a estabilidade no estreito de Taiwan e estabelecer parcerias com o governo democrático de Taiwan; d) Que manifestem profunda preocupação com a situação nos mares da China Oriental e da China Meridional e se oponham veementemente a eventuais tentativas unilaterais de alterar o statu quo e fazer aumentar as tensões; que reiterem a importância de respeitar o direito internacional, em especial a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e as suas disposições sobre a obrigação de solucionar conflitos por meios pacíficos e de manter a liberdade de navegação e de sobrevoo; e) Que manifestem profunda preocupação com a capacidade da China para preparar uma invasão em larga escala de Taiwan até 2025; que condenem firmemente a violação sem precedentes da zona de identificação da defesa aérea de Taiwan desde 1 de outubro de 2021 pela China, que enviou 150 aviões de combate para essa zona, entre os quais caças e bombardeiros com capacidade nuclear; que exprimam a opinião de que as recentes provocações militares da China levantam dúvidas em relação às intenções a longo prazo da China de encontrar uma solução pacífica; f) Que relembrem que a manutenção da paz e da estabilidade na região do Indo-Pacífico se reveste de interesse fundamental para a UE e os seus Estados-Membros; que salientem que um conflito militar no estreito de Taiwan causaria não só fortes perturbações económicas com impacto nos interesses europeus mas também prejudicaria gravemente a ordem assente em regras na região, bem como a governação democrática centrada nos direitos humanos, na democracia e no Estado de direito; g) Que tenham presente o facto de que a UE atribui grande valor à segurança no estreito de Taiwan e há uma ligação direta entre a prosperidade europeia e a segurança asiática e que, por conseguinte, caso um conflito se alastrasse, as consequências para a Europa iriam muito além do domínio económico; que declarem que as ações da China contra Taiwan e no mar da China Meridional terão consequências para as relações entre a UE e a China; h) Que manifestem a sua preocupação com a legislação da China relativa a Taiwan e salientem que, devido à imposição da Lei de Segurança Nacional a Hong Kong, a reivindicação da Lei Antissecessão de 2005 no sentido de conceder a Taiwan um elevado grau de autonomia em caso de unificação perdeu por completo a credibilidade; i) Que sublinhem a importância, especialmente à luz das contínuas provocações e do reforço militar da China, de continuar a realizar progressos a todos os níveis da parceria e da cooperação entre a UE e Taiwan; que salientem, em particular, o papel de proa que o Parlamento Europeu pode desempenhar na identificação de domínios em que é possível aprofundar a cooperação, bem como na identificação clara e na denúncia de provocações por parte da China e na demonstração de solidariedade com Taiwan; j) Que defendam firmemente a participação significativa de Taiwan, na qualidade de observador, em reuniões, mecanismos e atividades de organismos internacionais, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC); que instem os Estados-Membros e as instituições da UE a apoiarem as iniciativas internacionais que apelam à participação de Taiwan em organizações internacionais; que saúdem novamente a cooperação proativa de Taiwan com a comunidade internacional no âmbito da aquisição de conhecimentos sobre a pandemia de COVID-19 e da procura da melhor forma de lhe dar resposta, e sublinhem que esta situação demonstrou que os contributos de Taiwan na OMS seriam uma mais-valia para a saúde e o bem-estar dos cidadãos de todos os membros da organização; k) Que incentivem o reforço dos intercâmbios, reuniões e cooperação a nível económico, científico, cultural, político e interpessoal entre a UE e Taiwan, bem como os intercâmbios com a participação de representantes dos Estados-Membros, inclusive nos níveis de maior responsabilidade, a fim de refletir plenamente a cooperação dinâmica, multifacetada e estreita entre a UE e Taiwan enquanto parceiros que partilham as mesmas ideias; que condenem as ameaças de represálias e a pressão exercida pela República Popular da China (RPC) sobre Miloš Vystrčil, presidente do Senado checo, relativamente à sua visita a Taiwan em agosto de 2020, e façam notar que a República Checa e todos os outros países soberanos têm o direito de desenvolver a cooperação económica e cultural com Taiwan; l) Que continuem a apoiar a inclusão de Taiwan na estratégia da UE para a região do Indo-Pacífico; que registem com agrado a recente publicação, pela Comissão e pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, da estratégia da UE para a cooperação na região do Indo-Pacífico, na qual se observa que o reforço militar significativo da China conduziu ao aumento das tensões nas zonas mais sensíveis da região, como os mares da China Meridional e Oriental, bem como no estreito de Taiwan, e se afirma que é essencial para a UE reforçar a cooperação com os parceiros regionais para garantir a paz, a estabilidade e a prosperidade em todo o estreito;; que exortem a UE a prosseguir a estreita colaboração com outros parceiros que partilhem as mesmas ideias, através da estratégia da UE para a cooperação na região do Indo-Pacífico, em resposta à posição assertiva da China na região e para reforçar a ordem assente em regras, tendo em conta os interesses da UE na região; m) Que continuem a adotar iniciativas para reforçar as relações económicas bilaterais e os contactos interpessoais, particularmente entre os jovens e também no meio académico, na sociedade civil, no desporto, na cultura e na educação, bem como as parcerias entre cidades e entre regiões; que louvem as geminações atualmente existentes entre cidades europeias e taiwanesas e incentivem a diplomacia das cidades como ferramenta para ajudar Taiwan a participar em iniciativas internacionais que lhe permitam evadir as tentativas da China de aumentar ainda mais o seu isolamento diplomático; n) Que incentivem a cooperação europeia e taiwanesa no setor dos meios de comunicação social, de molde a diversificar o ambiente mediático em língua chinesa na UE e oferecer uma alternativa aos meios de comunicação social controlados pela RPC; o) Que incentivem a UE e os Estados-Membros a ajudarem a sensibilizar a Europa para a situação no estreito de Taiwan, bem como para a complexidade das relações entre Taiwan e a China, através da criação e do financiamento de investigação e programas específicos destinados à sociedade em geral; que sublinhem a importância de investir num debate inclusivo nos Estados-Membros, para explicar ao público europeu os riscos de um avanço autoritário na região do Indo-Pacífico através da posição assertiva da China e dos seus esforços com vista a enfraquecer a democracia, especialmente em Taiwan, e as implicações para as democracias de todo o mundo de deixar tais ameaças por resolver; p) Que incentivem o diálogo e a cooperação com Taiwan em todos os setores industriais e cadeias de abastecimento, em particular as indústrias emergentes e as indústrias de importância estratégica, como os veículos elétricos, a robótica e o fabrico inteligente, bem como as tecnologias de semicondutores; q) Que apoiem o reforço de iniciativas que permitam à UE participar em parcerias com Taiwan nos domínios das tecnologias da informação e comunicação, da biotecnologia, da saúde e da segurança, e trabalhem em colaborações e iniciativas concretas entre a Estratégia da UE para a Conectividade e a Nova Política para o Sul de Taiwan; que apoiem fortemente a intensificação das parcerias no domínio dos semicondutores; r) Que reconheçam o papel central de Taiwan em indústrias estratégicas, como a quinta geração de infraestruturas de comunicação (5G), uma vez que alberga a maior fundição do mundo e é o principal produtor de semicondutores; que salientem que, no futuro, os microcircuitos terão um papel fundamental na definição da ordem mundial e quem controlar a conceção e o fabrico de microcircuitos definirá o rumo para o século XXI; que recordem que a perturbação nas cadeias de abastecimento mundiais causada pela pandemia pôs Taiwan no centro dos esforços tecnológicos e também fez a UE perceber as suas vulnerabilidades, realçando a urgência de refletir sobre a forma de reduzir as suas dependências de intervenientes externos; que solicitem, por conseguinte, uma maior cooperação com Taiwan, a fim de apoiar a agenda da UE relativa à transição ecológica e digital, bem como os esforços da UE rumo à diversificação de cadeias de valor e de abastecimento, tendo em conta que a pandemia veio acelerar a procura de ambas, realçando a necessidade de mais investimento e apoio político, especialmente nas cadeias de valor de importância estratégica, como a microeletrónica, a condução autónoma e a inteligência artificial (IA), domínios em que Taiwan tem um papel de destaque; s) Que louvem a organização do primeiro Fórum Europeu de Investimento em Taiwan, em setembro de 2020, e incentivem mais investimentos bilaterais em ambos os sentidos; que instem ao aumento de tais investimentos, em especial nas indústrias em que Taiwan é líder, nomeadamente tecnologias críticas como os semicondutores, que podem apoiar os esforços da UE para reforçar a sua própria capacidade em matéria de microeletrónica; que observem que, na sequência do diálogo sobre a economia digital entre Taiwan e a UE em 2020, as duas partes deveriam aprofundar as suas discussões no domínio da investigação e cooperação tecnológica, da cadeia de blocos, da IA, da certificação da cibersegurança, da economia dos dados e da conectividade digital, por forma a identificar novas sinergias, alargar o intercâmbio político sobre o desenvolvimento da economia digital e estabelecer parcerias mais alargadas; t) Que se congratulem com os compromissos voluntários assumidos por Taiwan para ajudar a combater o aquecimento global, contribuindo assim para a concretização dos objetivos do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas; u) Que incentivem a UE e os Estados-Membros a aprofundarem a cooperação com Taiwan no combate à desinformação proveniente de países terceiros mal-intencionados, incluindo a partilha de boas práticas, abordagens conjuntas para promover a liberdade dos meios de comunicação social e o jornalismo, o aprofundamento da cooperação em matéria de cibersegurança e de combate a ciberameaças, a sensibilização dos cidadãos e a melhoria global da literacia digital entre a população, de modo a reforçar a resiliência dos nossos sistemas democráticos; que apoiem uma cooperação mais intensa entre grupos de reflexão pertinentes europeus e taiwaneses neste domínio; v) Que considerem a possibilidade de aprender com a experiência de Taiwan no combate à desinformação proveniente do continente, que visa atacar a independência dos meios de comunicação social taiwaneses utilizando as plataformas de redes sociais, infiltrando-se na televisão e na imprensa escrita taiwanesa a fim de influenciar a opinião pública, no intuito de prejudicar as eleições em Taiwan; que louvem o facto de Taiwan considerar a literacia mediática uma ferramenta útil e essencial para ensinar as pessoas a identificarem a desinformação e, por conseguinte, incorporar a literacia mediática nos programas de ensino; w) Que salientem que os benefícios dos esforços de Taiwan na luta contra a desinformação e no combate às notícias falsas se estendem para além de Taiwan, influenciando não só a sua sociedade na ilha, mas também a comunidade de língua chinesa em Hong Kong e noutros países do Sudeste Asiático; x) Que condenem as tentativas da China de desacreditar a forma como o Governo taiwanês fez face à pandemia; que louvem a abordagem ascendente eficaz de Taiwan, conduzida pelos seus cidadãos, com vista a verificar os factos das notícias e da informação recorrendo a tecnologia como a IA para intensificar esforços e permitir que os verificadores de factos identifiquem as alegações mais nocivas em circulação nas plataformas de redes sociais e, dessa forma, interrompam a sua propagação; y) Que relembrem que a ameaça enfrentada por Taiwan devido às operações de desinformação da China faz parte de um problema maior com que se deparam as democracias de todo o mundo, numa era em que as tecnologias da informação têm um papel central na competição geopolítica pela liderança mundial; que relembrem que a China, juntamente com outros países não democráticos, continua a ser uma ameaça importante para as democracias na Europa devido a campanhas de desinformação, uma ameaça que aumentou significativamente com a pandemia, como se pode ler no relatório do SEAE de junho de 2020; que observem que a cooperação na luta contra a desinformação é, por conseguinte, do interesse tanto da UE como de Taiwan; z) Que continuem a fomentar a colaboração existente entre a UE e Taiwan em matéria de investigação e inovação no âmbito do Programa-Quadro Horizonte Europa (2021-2027); que apelem à participação futura de um maior número de investigadores taiwaneses no Horizonte Europa; aa) Que continuem a promover o turismo e os intercâmbios de jovens com Taiwan através de iniciativas como os regimes de trabalho de férias, os programas Erasmus ou a Bolsa de Conectividade Taiwan-Europa, e a explorar oportunidades de cooperação no ensino superior e noutros domínios, com o objetivo de reforçar os conhecimentos especializados da China e de Taiwan na Europa e de contribuir para uma melhor compreensão da Europa em Taiwan; ab) Que incentivem a UE e os seus Estados-Membros a reforçarem a cooperação com Taiwan no âmbito do «Global Cooperation and Training Framework» (GCTF), uma plataforma de cooperação regional para o desenvolvimento de capacidades e de programas de formação para países terceiros em todo o mundo; ac) Que alterem o nome do Gabinete Económico e Comercial Europeu em Taiwan para «Gabinete da União Europeia em Taiwan», por forma a refletir o amplo alcance dos nossos laços; ad) Que se congratulem com os planos de criação de um Gabinete de Representação de Taiwan na Lituânia; que condenem a reação do Governo chinês de impor sanções económicas à Lituânia; que manifestem o seu apoio e solidariedade com a Lituânia a este respeito, tomem as medidas adequadas e instem o Conselho a proceder de igual modo; ae) Que elogiem Taiwan enquanto parceiro notável na promoção dos direitos humanos e da liberdade de religião na região do Indo-Pacífico; que reconheçam que o desempenho de Taiwan permite que o país dê o exemplo na região, dado o seu forte historial de respeito das liberdades fundamentais, tanto económicas como sociais, bem como dos direitos políticos e culturais, incluindo os progressos realizados na defesa dos direitos das pessoas LGBTIQ, e dos direitos das comunidades indígenas; que solicitem ao Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos e ao Enviado Especial da UE para a promoção da liberdade de religião ou de convicção fora da UE que participem nas convenções internacionais em matéria de direitos humanos em Taiwan e tomem medidas concretas para cooperar com Taiwan no sentido de promover os direitos humanos, os direitos sociais, a liberdade de religião, a economia digital e o crescimento sustentável dos países em desenvolvimento da região do Indo-Pacífico; af) Que reforcem a cooperação com Taiwan com vista ao intercâmbio de boas práticas no contexto da resposta à pandemia de COVID-19 e ao lançamento de iniciativas para facilitar a aquisição de vacinas, e continuem a reforçar a cooperação da UE com Taiwan no domínio da saúde e do controlo das doenças transmissíveis; que elogiem o Governo e o povo de Taiwan pela forma relativamente bem-sucedida como conseguiram conter a pandemia a nível interno e pela sua generosidade ao oferecerem ajuda a outros países; que relembrem que a resposta eficaz de Taiwan assentou na transparência, na abertura e na utilização de tecnologia em colaboração com a sociedade, uma abordagem baseada na confiança pública; ag) Que louvem os atos de solidariedade de Taiwan com a UE, como demonstra a doação de mais de 7 milhões de máscaras cirúrgicas a vários Estados-Membros durante os difíceis primeiros meses da pandemia, bem como de cinco linhas de produção de máscaras à República Checa; que apelem a que esta solidariedade seja retribuída; ah) Que continuem a incentivar a partilha de informações entre os Estados-Membros e Taiwan e a luta conjunta contra a criminalidade transfronteiriça; ai) Que reconheçam que os EUA e o Japão realçaram pela primeira vez a importância da paz e da estabilidade no estreito de Taiwan na declaração conjunta realizada numa cimeira bilateral recente, a que se seguiu uma declaração semelhante do G7 no início de maio; que instem a UE a colaborar com outros parceiros que partilham as mesmas ideias, como a Austrália, a Nova Zelândia, a Índia, o Japão, a Coreia do Sul e os Estados Unidos, e considerem a possibilidade de convidar Taiwan a participar com os seus parceiros nas plataformas e grupos de trabalho existentes no âmbito das indústrias críticas; aj) Que incentivem os Estados-Membros que não disponham de uma convenção destinada a evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal ou de um acordo para o intercâmbio de informação fiscal com Taiwan a encetarem negociações sobre esses acordos o mais rapidamente possível;