21. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 214/1 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta objecto de reexame de Decisão do Conselho que adopta um programa específico 
para a divulgação e utilização dos resultados da investigação científica e tecnológica 
(VALUE) (1989 a 1992) 
COM(89) 283 final — SYN 136 
(Apresentada pela Comissão por força do disposto no n°. 2, alinea d), do artigo 149°. 
do Tratado CEE em 6 de Junho de 1989) 
(89/C 214/01) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 1309-Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão 
Em cooperação com o Parlamento Europeu (*) 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social (2) 
Considerando que a alínea c) do artigo 1309-G do Tratado 
atribui à Comunidade, entre outras, a tarefa da divulgação 
e valorização dos resultados das actividades comunitárias 
em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e 
demonstração; 
Considerando que o artigo 1309-K do Tratado prevê que a 
execução do programa-quadro seja feita por meio de 
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada 
acção; 
Considerando que, através da Decisão 87/516/Euratom, 
CEE (3), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/ 
193/CEE, Euratom (4), o Conselho adoptou un programa-
-quadro para acções comunitárias de investigação e 
desenvolvimento tecnológico (1987-1991) que prevê acções 
de divulgação e utilização dos resultados da investigação 
científica e tecnológica a fim de aumentar a eficácia do 
próprio trabalho de investigação e desenvolvimento 
tecnológico e incentivar o processo de inovação e 
exploração industrial na Europa; 
(*) Parecer emitido em 16 de Novembro de 1988 (ainda não 
publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias). 
(2) JO n? C 337 de 31. 12. 1988, p. 12. 
(3) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. 
(4) JO n? L 89 de 6. 4. 1988, p. 35. Considerando que o Conselho decidiu, na mesma ocasião, 
concentrar maior atenção nessas acções horizontais, que 
constituem uma parte essencial da estratégia científica e 
tecnológica da Comunidade; 
Considerando que a Decisão 87/516/Euratom, CEE 
estipula que um dos objectivos específicos da investigação 
comunitária é o de reforçar as bases científicas e 
tecnológicas da indústria europeia, particularmente nos 
sectores estratégicos da tecnologia avançada, e encorajar a 
indústria, tornando-a mais competitiva a nível internacio­
nal, e que essa mesma decisão estabelece igualmente que a 
acção comunitária se justifica quando contribua, entre 
outros aspectos, para melhorar a coesão económica e social 
da Comunidade e para encorajar um desenvolvimento 
global harmonioso, mantendo-se ao mesmo tempo coeren­
te com a prossecução de uma alta qualidade científica e 
técnica; considerando que o programa VALUE foi previsto 
com o fim de contribuir para a prossecução desses 
objectivos; 
Considerando que um programa específico para a 
divulgação e utilização dos resultados da investigação 
científica e tecnológica deve ser um complemento das 
actividades levadas a efeito nessa área no contexto de 
outros programas comunitários específicos de investigação 
e desenvolvimento e deve igualmente ser objecto de uma 
coordenação estreita com outros programas comunitários 
em domínios conexos, tais como o programa SPRINT e o 
plano de acção para as pequenas e médias empresas; 
Considerando desejável que se promova a cooperação 
entre os programas de investigação e desenvolvimento da 
Comunidade Europeia e os projectos EUREKA; conside­
rando que, no contexto do programa da presente decisão, é 
desejável que se estabeleçam relações apropriadas com o 
projecto EUREKA COSINE; 
N? C 214/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 8. 89 
Considerando que neste programa se deverão utilizar as 
telecomunicações e a tecnologia de informação mais 
recentes para atingir os objectivos previstos, através, por 
exemplo, da criação de redes de computadores; 
Considerando que a divulgação dos resultados deve ser 
efectuada tendo em conta os interesses de estratégia 
tecnológica dos participantes dos Estados-membros e da 
Comunidade e de acordo com as exigências da confidencia­
lidade ; 
Considerando que é conveniente ter em conta as necessida­
des específicas das pequenas e médias empresas no que se 
refere à informação tecnológica e à assistência à explora­
ção; 
Considerando que a Comissão, ao executar o Tratado que 
institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, 
conduz acções no sector do carvão e do aço que não se 
encontram abrangidas pelo programa-quadro de I&cDT e 
cujos resultados devem ser divulgados e utilizados por meio 
de acções autónomas adequadas; 
Considerando que as acções para a divulgação e utilização 
dos resultados de programas comunitários específicos de 
investigação e desenvolvimento tecnológico definidos no 
programa-quadro (1987-1991) estão dependentes desses 
programas específicos; 
Considerando que o Comité da investigação científica e 
técnica (CREST) foi consultado, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
É adoptado um programa específico para a divulgação e 
utilização dos resultados da investigação científica e 
tecnológica, conhecido como programa VALUE e a seguir 
denominado «o programa», por um período inicial de 3 
anos a partir de 1 de Janeiro de 1989. 
Artigo 2? 
O programa compreende dois subprogramas. 
Os objectivos e o conteúdo científico e técnico desses 
subprogramas são especificados no Anexo I. 
Artigo 3? 
1. Os fundos considerados necessários para a contribui­
ção financeira da Comunidade para a execução do 
programa elevam-se a 38 milhões de ecus, incluindo as 
despesas com 20 funcionários temporários. 
2. A repartição das dotações do citado montante global 
por entre as acções definidas no Anexo I é estabelecida, a 
título indicativo, no Anexo II. Artigo 4°. 
Constam do Anexo III as regras pormenorizadas para a 
execução do programa e a taxa da participação financeira 
da Comunidade. 
Artigo 5? 
1. A Comissão será responsável pela execução do 
programa. 
2. A Comissão será assistida por um Comité de natureza 
consultiva composto por representantes dos Estados-
-membros e presidido por um representante da Comissão. 
Artigo 6° 
1. O representante da Comissão submeterá à apreciação 
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité 
emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão em 
causa, se necessário procedendo a uma votação. 
2. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, 
cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua 
posição conste da acta. 
3. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido 
pelo Comité. O Comité será por ela informado do modo 
como o seu parecer foi tomado em consideração. 
Artigo 7? 
O processo estabelecido no artigo 6° será aplicado, 
especialmente: 
— ao conteúdo dos anúncios de concursos, 
— à apreciação dos projectos propostos e ao montante da 
contribuição da Comunidade para eles considerada 
necessária, 
— aos critérios de confidencialidade para a divulgação dos 
resultados, 
— às excepções às regras gerais que determinam a 
participação financeira comunitária, estabelecidas no 
Anexo III, 
— a quaisquer adaptações da distribuição indicativa de 
dotações estabelecida no Anexo II, 
— aos processos exactos de execução resultantes de 
acordos com países terceiros, 
— às medidas a tomar para a avaliação do programa. 
Artigo 8? 
1. No primeiro semestre do terceiro ano de execução do 
programa, a Comissão passará em revista o programa e a 
medida em que tenham sido alcançados os objectivos 
estabelecidos no Anexo I. A Comissão apresentará ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório dos 
21. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 214/3 
resultados desse reexame conjuntamente, se for caso disso, 
com eventuais propostas de alteração ou de prolongamento 
do programa, de acordo com os resultados entretanto 
obtidos. 
2. No final do programa, a Comissão apresentará ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a 
avaliação dos resultados obtidos. 
3. Os relatórios previstos nos n?s 1 e 2 serão elaborados 
tendo em vista os objectivos definidos no Anexo I da 
presente decisão e nos termos do n? 2 do artigo 2? da 
Decisão 87/516/Euratom, CEE. Artigo 9° 
1. A Comissão fica autorizada a negociar, nos termos do 
artigo 1309-N do Tratado, acordos com países terceiros 
que participem na cooperação europeia no domínio da 
investigação técnica e científica (COST), tendo em vista a 
sua associação, completa ou parcial, ao presente programa. 
Esses acordos serão baseados no critério das vantagens 
mútuas. 
Artigo 10° 
Os Estados-membros são os destinatários da presente 
decisão. 
ANEXO I 
Objectivos e conteúdo científico e técnico 
O objectivo geral do programa VALUE consiste em promover a utilização efectiva dos resultados das acções 
comunitárias de I&DT, com vista a atingir o objectivo declarado do programa-quadro de reforçar as bases 
científicas e tecnológicas da indústria europeia e com vista, quer a encorajar a indústria, tornando-a mais 
competitiva a nível internacional, quer a contribuir para a plena realização do mercado interno e para o reforço 
da coesão económica e social. 
SUBPROGRAMA I: DIVULGAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ACÇÕES COMUNITÁ­
RIAS DE I&DT 
1. Objectivos 
Respeitando as convenções contratuais que regem as acções comunitárias de I&DT, divulgar pelos 
canais adequados os resultados dessas acções de modo a garantir uma melhoria substancial do nível de 
exploração e a subsequente criação de actividades económicas. A fim de melhorar a competitividade da 
indústria europeia, atender-se-á aos interesses das PMEs e ter-se-á em especial consideração as suas 
necessidades no que se refere à informação tecnológica e à assistência à exploração. 
Linhas de acção: 
1.1. Recolha e divulgação da informação relativa aos programas comunitários de I&DT, em curso ou 
previstos, através de métodos e instrumentos adequados, tais como: 
— bases de dados computorizadas, 
— serviços de informação electrónica, 
— centros de informação e de divulgação nos Estados-membros, 
— publicação e distribuição de literatura diversa (circulares, brochuras, revistas, artigos). 
Esta acção deve facilitar a participação em geral nas acções de I&DT e a identificação de parceiros. 
Tanto quanto possível, serão utilizadas as bases de dados existentes e os serviços de informação 
conexos, incluindo, se for o caso, os serviços oferecidos por organizações privadas. 
1.2. Identificação, caracterização e triagem, a fim de determinar a sua utilidade para divulgação ou 
exploração, dos resultados relevantes das acções comunitárias de I&DT, mediante: 
— análise de contratos e de relatórios, 
— avaliação do potencial científico/técnico e de utilização, 
— análise da necessidade de protecção através de patentes, etc. 
N? C 214/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 8. 89 
1.3. Iniciativas no âmbito da protecção jurídica dos resultados mediante: 
— recurso a uma rede de consultores de patente seleccionados, 
— análise de relatórios previamente à sua publicação, a fim de assegurar a confidencialidade e a 
protecção jurídica, 
— assistência a contratantes e inventores, 
— actividades de informação e de sensibilização. 
1.4. Divulgação dos resultados que não necessitam de protecção mediante: 
— publicações (livros, relatórios, circulares, etc), 
— organização e participação em seminários, conferências, exposições, etc, 
— organização de actividades de divulgação específicas, 
— estágios de curta duração para investigadores que participem em projectos comunitários de I&DT, 
— assistência a organizações nos Estados-membros e colaboração com essas organizações na criação 
de mecanismos de divulgação, 
— meios electrónicos tais como bases de dados e serviços conexos. 
1.5. Promoção da exploração dos resultados significativos mediante: 
— determinação, com a ajuda de peritos, do potencial de exploração dos resultados, 
— fornecimento de pareceres de peritos na criação e planeamento de projectos de exploração, 
— assistência no âmbito da protecção jurídica e técnica, 
— exposições, assistência na identificação de parceiros para joint ventures ou actividades sob licença, 
— apoio técnico e financiamento para o desenvolvimento de protótipos de laboratório para utilização 
em colaboração pré-concorrencial, 
— aconselhamento na obtenção de fundos provenientes de terceiros. 
SUBPROGRAMA II: REDES DE COMPUTADORES 
2. Objectivos 
Promover, com vista a aumentar a eficácia das actividades de investigação e desenvolvimento 
distribuídas pela Europa, tendo em devida conta as necessidades de confidencialidade e de integridade 
da informação comunitária de I&DT (ver 2.2), uma infra-estrutura de comunicações comum e 
integrada por computador, e serviços conexos, acessíveis a um largo público e aos centros privados de 
investigação na Europa. 
Linhas de acção: 
2.1. Apoio geral ao desenvolvimento de redes de comunicações por computador no campo da I&DT. 
— Assistência técnica e apoio à Associação RARE (Réseaux associes pour la Recherche Européenne), 
em especial aos seus projectos pan-europeus (i.e. nos domínios da comunicação de mensagens e de 
transferência de ficheiros), à fase de execução do projecto EUREKA COSINE e aos 
Estados-membros que desejem desenvolver ou adaptar redes para efeitos do presente programa. 
2.2. Contribuições para as exigências de confidencialidade e integridade da informação comunitária de 
I&DT. 
21. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 214/5 
ANEXO 11 
Distribuição indicativa das dotações 
(Mecu) 
SUBPROGRAMA I: 
Divulgação e utilização dos resultados das acções comunitárias de 
I&DT 
1.1. Recolha e divulgação de informação relativa a programas de 
I &c DT comunitários existentes ou em projecto 
1.2. Identificação, caracterização e triagem dos resultados das acções 
comunitárias de I & DT 
1.3. Acções de protecção jurídica dos resultados (patentes, etc.) 
1.4. Divulgação dos resultados 
1.5 Promoção da exploração dos resultados 
Subtotal 
SUBPROGRAMA II: 
Redes de computadores 
2.1. Apoio geral ao desenvolvimento de redes de computadores no 
campo da I & DT 
— assistência técnica e apoio à Associação RARE (Réseaux 
Associes pour la Recherche Européenne), em particular aos seus 
projectos pan-europeus (por exemplo, nos domínios da 
comunicação de mensagens e da transferência de ficheiros), à 
fase de execução do projecto EUREKA COSINE e aos 
Estados-membros que desejem desenvolver ou adaptar redes 
para efeitos do presente programa 
2.2. Acções no âmbito das exigências de confidencialidade e integridade 
da informação comunitária de I & DT 
Subtotal 
A ser concedido após reexame a médio prazo do programa 
Total 6,0 
2,0 
2,0 
8,0 
10,0 
6,0 
2,0 28,0 
8,0 
2,0 
38,0 
^7C^BP^ ]orn^iC^hci^ld^Corrinnid^dc^^nronci^ ^1 ^ ^ 
^^^xeo^ 
execução do programa 
LC^N^AMOAO^ 
Naexecuçãodoprograma, aComissãoestudara,seleccionaráeaplicarametodospara adivulgaçãoeo 
aproveitamento eficazes das inovações tecnológicas.AComissãoaplicaráomelhor da expenênciaeda prática 
adquiridas pelos peritos e^uer europeus o,uer internacionais nesse campo. No seu trabalho de utilização eficaz,a 
Comissão terá em consideração os interesses legítimos das partes contratantes. 
ttma^c^A5^^ct^CA^n^^x^cnçAo 
r As acções definidas no Anexotdevem ser levadasaefeito nomeadamente através de contratos de estudose 
serviços eme devem ser executados em nome daComissão. 
^.. No^ueserefereàsacçõesapôrempratica,atravésdecontratosacustosrepartidos,aparticipação 
comunitária deve, em princípio, ir ate ^0^ do custo total. 
t^or outro lado,no c^ue se refere as universidadeseaos institutos de investigação c^ue realizem projectos,a 
Comunidade pode suportar atétOO^ das despesas adicionais envolvidas. 
^. Osconvitespara apresentação depropostaseosanúncios de concursos ^limitadosoupúblicos^ serão 
publicados, sempre c^ue necessário, no^o^^O^^^^Co^^^^^^^o^^. 
4. O apoio às redes de cooperação europeiaséum meio suplementar de alcançar os objectivos do programa.A 
comissão pode igualmente nomear organismos, na dualidade de correspondentes,paraapromoção local 
dos objectivosdoprograma nos^stadosmembros ou nas regiõesem eme seja necessário desenvolver 
infra-estruturas para essas actividades. 
21. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 214/7 
COMENTÁRIOS DA COMISSÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO 
PARLAMENTO EUROPEU, QUE NÃO FORAM ACEITES PELA COMISSÃO 
O Parlamento Europeu propôs em segunda leitura, em 24 de Maio de 1989, três alterações que não 
foram aceites pela Comissão, à posição comum relativa a uma decisão (CEE), adoptando um 
programa específico de difusão e utilização dos resultados da investigação científica e tecnológica 
(VALUE). 
A Comissão considera que a introdução de uma alteração de carácter orçamental não é desejável na 
proposta de decisão actualmente em curso, na medida em que ela retardaria a adopção do 
respectivo programa. 
A Comissão considera que é inoportuno recordar o seu papel na « coordenação das actividades dos 
diversos gestores dos programas e das Direcções Gerais competentes » numa proposta de decisão 
relativa a um programa específico. 
A alteração n? 4 refere, nomeadamente, a adopção de uma proposta para reduzir as barreiras 
linguísticas e as disparidades regionais. O seu conteúdo foi introduzido na proposta modificada da 
Comissão. Mas não foi mantido na posição comum adoptada pelo Conselho. A Comissão solicitou 
então que uma declaração fosse inscrita no P.V. a fim de marcar a sua intenção de respeitar o 
espírito dessa alteração. Não julgou portanto necessário reintroduzir esta alteração na presente 
proposta reexaminada. 
ALTERAÇÃO N? 2 
Apresentada pela Comissão da Energia, Investigação e Tecnologia 
Recomendação para uma segunda leitura (Doe. A2-131/89) 
Relatório: Kolokotronis 
Proposta de decisão (Doe. C2-20/89 — SYN 136) 
Programa VALUE 
TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO TEXTO ALTERADO PELO PARLAMENTO 
Alteração n? 2 
Artigo 3°, n? 1 bis (novo) 
1 bis. Todos os anos, no contexto do processo de 
aprovação do orçamento, a Comissão proporá à autorida­
de orçamental que determine o montante das dotações a 
inscrever no âmbito do presente programa, tendo em 
devida conta as necessidades efectivas no exercício em 
questão e as perspectivas financeiras estabelecidas no 
Acordo Interinstitucional. 
N? C 214/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 8. 89 
ALTERAÇÃO N? 3 
Apresentada pela Comissão da Energia, Investigação e Tecnologia 
Recomendação para uma segunda leitura (Doe. A2-131/89) 
Relatório: Kolokotronis 
Proposta de decisão (Doe. C2-20/89 — SYN 136) 
Programma VALUE 
TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO TEXTO ALTERADO PELO PARLAMENTO 
Alteração n? 3 
Artigo 4o, após o primeiro parágrafo (novo parágrafo) 
A Comissão responsabilizar-se-á por assegurar a coordena­
ção das actividades dos diversos gestores do programa e das 
Direcções-Gerais competentes. 
ALTERAÇÃO N? 4 
Apresentada pela Comissão da Energia, Investigação e Tecnologia 
Recomendação para uma segunda leitura (Doe. A2-131/89) 
Relatório: Kolokotronis 
Proposta de decisão (Doe. C2-20/89 — SYN 136) 
Programa VALUE 
TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO TEXTO ALTERADO PELO PARLAMENTO 
Alteração n? 4 
Artigo 8° 
1. No primeiro semestre do terceiro ano de execução do 
programa, a Comissão passará em revista o programa e a 
medida em que tenham sido alcançados os objectivos 
estabelecidos no Anexo I. A Comissão apresentará ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório dos 
resultados desse reexame conjuntamente, se for caso disso, 
com eventuais propostas de alteração ou de prolongamento 
do programa, de acordo com os resultados entretanto 
obtidos. Artigo 8° 
1. No primeiro semestre do terceiro ano de execução do 
programa, a Comissão passará em revista o programma e 
apresentará um relatório ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu sobre os resultados desse reexame (fornecendo 
estatísticas sobre a consecução dos diversos objectivos 
enumerados no Anexo I), conjuntamente, se for caso disso, 
com eventuais propostas de alteração ou de prolongamento 
do programa, de acordo com os resultados entretanto 
obtidos. No mesmo prazo, e de acordo com o procedimen­
to estabelecido no n? 2 do artigo 1309-Q do Tratado CEE, 
serão adoptadas propostas de medidas destinadas a reduzir 
os efeitos negativos das barreiras linguísticas no âmbito da 
divulgação e utilização dos resultados da investigação 
cientifica e tecnológica, bem como os efeitos negativos 
decorrentes de variações regionais de adequação das 
infra-estruturas a actividades desta natureza.