PT Jornal Oficial da União Europeia C 31/25

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 31/11

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«CARNE DE ÁVILA»

N.o CE: ES-PGI-0117-0093-13.06.2008

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

—  Nome do produto — Descrição do produto — Área geográfica — Prova de origem — Método de obtenção —  Relação — Rotulagem —  Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

—  Alteração ao documento único ou ficha-resumo — Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1. Descrição do produto:

Alarga-se a definição das raças bovinas utilizadas. Podem utilizar-se machos das raças para carne Charolesa e Limousine, reprodutoras mais vulgares nos cruzamentos com reprodutoras da raça Avilenha-Negra Ibérica.

A definição passa a incluí-las por ser habitual a sua utilização na zona protegida e por se justificar na sequência de estudos realizados e nas conclusões deles decorrentes, ou seja, que a inclusão, no produto protegido, dos animais descendentes do primeiro cruzamento com reprodutoras provenientes exclusivamente da raça Avilenha-Negra Ibérica permite preservar a qualidade da carne assim obtida e melhorar a qualidade da carcaça em termos de conformação, conservando-se o grau de gordura.

A descrição do produto assenta em critérios mensuráveis, como atestado nas conclusões do relatório do Instituto Nacional de Investigação e Tecnologia Agrícola e Alimentar (INIA), dependente do Ministério da Ciência e da Inovação, intitulado «La evaluación genética de animales de la raza Avileña-Negra Ibérica para caracteres de la canal» (Avaliação genética dos animais de raça Avilenha-Negra Ibérica relativamente às caraterísticas da carcaça).

Os resultados de uma experiência realizada em quatro grupos de indivíduos repartidos por sexo e raça, incluindo machos e fêmeas da raça Avilenha-Negra Ibérica e machos e fêmeas do primeiro cruzamento entre reprodutoras da raça Avilenha-Negra Ibérica e machos das raças Charolesa e Limousine, demonstrou que a classificação da carcaça em termos de conformação e rendimento é ligeiramente superior no caso do primeiro cruzamento. O grau médio de gordura é de tipo 3 e semelhante em todas as carcaças. O fator está intimamente relacionado com a obtenção da maturidade ideal da carne e a qualidade da mesma.

A homogeneidade e qualidade do produto final proposto ao consumidor são asseguradas graças à diferença de peso da carcaça. Acresce que se melhoram as caraterísticas de conformação nos casos de animais descendentes do primeiro cruzamento entre reprodutoras da raça Avilenha-Negra Ibérica e machos das raças Charolesa e Limousine.

Por último, atualiza-se a denominação dos diferentes tipos de animais em função da idade, tendo em conta o disposto no Regulamento (CE) n.o 275/2007 sobre rotulagem.

3.2. Prova de origem:

Introduzem-se novas exigências em matéria de rastreabilidade:

— Identificação individual dos animais, de forma oficial e, no caso dos animais da raça Avilenha-Negra Ibérica, também por marca auricular do Livro Genealógico;

— Certificação do produto: métodos de certificação do produto e sistemas de identificação das carcaças, peças e cortes, garantindo a rastreabilidade;

— Os operadores mantêm registos da exploração, nos quais inscrevem, relativamente às matérias-primas e aos produtos recebidos, os lotes relativos à aquisição de matéria-prima destinada à alimentação e à aquisição de animais destinados às suas explorações. Registam igualmente informações sobre os clientes, a quantidade e origem das matérias-primas ou produtos entregues, o destino dos animais vendidos (pecuária ou abate), etc., e, por último, a correspondência entre os animais enviados para abate ou criação e o destino das carcaças ou grupos de carcaças e respetivas peças.

3.3. Área geográfica:

O texto desta rubrica é modificado devido à existência de um erro no caderno de especificações que foi registado. Efetivamente, o caderno de especificações não faz referência à província de Segóvia, embora esta figure no artigo 1.o do Diploma de 10 de novembro de 1993 referido neste ponto. É evidente tratar-se de um erro de redação.

3.4. Método de obtenção:

Embora não haja alterações no modo de obtenção, a redação deste ponto foi alterada de modo a refletir as práticas habituais da exploração: criação extensiva e/ou transumância, defesa do ambiente e bem-estar animal.

3.5. Rotulagem:

Atualização dos sistemas de identificação utilizados, do teor dos rótulos e das informações neles mencionadas.

As marcas antigas foram substituídas por rótulos, visto ser esta agora a melhor forma de identificar as carcaças e respetivas peças e cortes e de garantir a rastreabilidade e a identificação completa do produto protegido.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CARNE DE ÁVILA»

N.o CE: ES-PGI-0117-0093-13.06.2008

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Carne de Ávila»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.1 — Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Os animais aptos para a produção de carne protegida pela IGP («Carne de Ávila») pertencem à raça Avilenha-Negra Ibérica ou descendem do primeiro cruzamento entre reprodutoras desta raça e machos das raças Charolesa e Limousine.

Distinguem-se várias categorias de animais, consoante a idade:

Vitela: animais destinados ao abate, com 12 meses de idade, no máximo, que permaneceram com a mãe durante, no mínimo, 5 meses;

Vitelão: animais desmamados com 5 meses de idade, no mínimo, destinados ao abate, com idade compreendida entre 12 e 24 meses;

Novilho: animais destinados ao abate, com idade compreendida entre 24 e 48 meses.

As carcaças que podem beneficiar da IGP têm de figurar na classificação europeia, numa classe de conformação compreendida entre O e U+ e apresentar um grau de gordura compreendido entre 2 e 4.

Grau de gordura 1 1 + 2 – 2 2 + 3 – 3 3 + 4 – 4 4 + 5 – 5 Conformação E U + X X X X X X X U X X X X X X X U – X X X X X X X R + X X X X X X X R X X X X X X X R – X X X X X X X O + X X X X X X X O X X X X X X X O – P + P P –

A carne proveniente destes animais apresenta consistência firme ao toque, ligeiramente húmida e textura fina. A cor é brilhante, entre rosado e púrpura. Contém gordura de cor branca ou creme, sendo muito apreciada pela tenrura e a intensidade e qualidade do sabor.

O período mínimo de maturação da «Carne de Ávila» é de quatro dias.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Sistema de produção em pecuária extensiva e/ou transumância com exploração dos recursos de pastagem e silvícolas (bolota e rebentos). A transumância é um modo de produção ancestral que consiste em tirar partido dos recursos naturais disponíveis, deslocando o gado entre lugares e por períodos de tempo diferentes e complementares: pastagens de altitude no verão e no outono, prados arborizados de azinho e carvalho no inverno e na primavera. Trata-se de sistemas de produção extensiva, com baixa carga de gado, em média compreendida entre 0,2 e 0,4 UGM/ha, em zonas de maneio tradicional em pastagem, de exploração difícil noutras circunstâncias. Em período de escassez, o gado recebe complementos alimentares de cereais, proteaginosas e outras matérias-primas, sempre de origem vegetal, bem como os minerais e vitaminas necessários.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A área geográfica descrita no ponto 4 corresponde à de nascença, crescimento e engorda dos animais destinados a abate, em explorações que praticam a pecuária extensiva das mães reprodutoras.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

A identificação e rastreabilidade das carcaças, peças e cortes é assegurada pela rotulagem de todas as carcaças protegidas pela IGP, a saber:

1. Rótulos de carcaça, que ostentam todas as informações pormenorizadas infra, exceto o tipo de peça;

2. Rótulos de peça, que ostentam todas as informações obrigatórias, bem como o tipo de peça (chambão da pá, acém-redondo, etc.);

3. Contra-rótulos, adicionados quando as peças são expedidas em cortes, com as mesmas informações constantes dos rótulos da carcaça;

4. Rótulos «Carne de Ávila» que, para além das menções obrigatórias, contêm, no mínimo, as seguintes informações: identificação pelo Consejo Regulador, identificação oficial, data de abate, número da carcaça, logótipo do Consejo Regulador, logótipo IGP da UE e código de barras.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção da raça Avilenha-Negra Ibérica é composta pelas comarcas agrícolas abaixo mencionadas (agrupadas por províncias e comunidades autónomas):

Comunidade Autónoma de Andaluzia: Huelva: Sierra. Jaén: Sierra Morena. Sevilha: Sierra Norte.

Comunidade Autónoma de Aragão: Teruel: Serranía de Albarracín, Maestrazgo.

Comunidade Autónoma de Castilla-La Mancha: Ciudad Real: Montes Norte, Campo Calatrava, Montes Sur, Pastos. Toledo: Talavera, Torrijos, Sagra Toledo, La Jara, Montes de Nava Hermosa, Montes de los Yébenes.

Comunidade Autónoma de Castilla y León: Ávila: todas as comarcas. Burgos: Demanda. León: La Montaña de Riaño. Palência: Guardo, Cervera. Salamanca: todas as comarcas. Segóvia: todas as comarcas. Soria: Pinares. Valladolid: centro, sul, sueste. Zamora: Sayago.

Comunidade Autónoma de Estremadura: Cáceres: todas as comarcas. Badajoz: Alburquerque, Mérida, Don Benito, La Puebla de Alcocer, Herrera del Duque, Badajoz, Almendralejo, Olivenza, Jerez de los Caballeros, Llerena.

Comunidade Autónoma de La Rioja: todas as comarcas.

Comunidade Autónoma de Madrid: Lozoya-Somosierra, Guadarrama, zona metropolitana de Madrid, sudoeste.

A área de produção é composta pelas comarcas agrícolas abaixo mencionadas (agrupadas por províncias e comunidades autónomas):

Comunidade Autónoma de Castilla y León: Ávila: todas as comarcas. Salamanca: todas as comarcas. Segóvia: todas as comarcas. Valladolid: centro, sul, sueste.

Comunidade Autónoma de Castilla-La Mancha: Toledo: Talavera, Sagra Toledo.

Comunidade Autónoma de Estremadura: Cáceres: Cáceres, Trujillo, Brozas, Valencia de Alcántara, Plasencia, Hervás. Badajoz: Mérida, Badajoz, Olivenza.

Comunidade Autónoma de Madrid: Lozoya-Somosierra, Guadarrama, zona metropolitana de Madrid, sudoeste.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

a) Orografia

Nas zonas de montanha, o relevo carateriza-se por terreno de topografia acidentada e orografia complexa, que engloba vales de altitude, pequenos vales estreitos, encostas íngremes e planaltos extensos, por vezes abertos a zonas fortemente expostas a ventanias. As zonas de pastagem arborizada são constituídas por uma vasta planície situada a altitude variável, entre 300 e 1 200 metros, de relevo pouco acentuado.

b) Clima

Clima fortemente contrastado devido à grande propagação da raça, à sua implantação e à transumância. O gado pasta entre prados, vales e serras: nas zonas montanhosas os verões são frescos, os invernos rigorosos e as geadas persistentes; em contrapartida, nas zonas de pastagem os verões podem ser muito quentes e os invernos amenos.

c) Flora

A criação da raça Avilenha-Negra Ibérica está associada à exploração de pastagens em que predominam as zonas de prado e de cultivo, o matagal e o bosque.

Inclui zonas exclusivamente de pastagem, zonas mistas de pastagem e lavoura junto a outras de charneca. Nas primeiras destacam-se a azinheira, o carvalho e o zimbro. As árvores escasseiam, mas abundam as extensões de prado. Nas zonas mistas prevalecem a azinheira, o carvalho e os prados, que oferecem ao gado os recursos proporcionados pelo arvoredo (designadamente bolota e rebentos) e pelos terrenos de restolho.

Nos ervaçais de montanha predomina o pinhal, coberto de neve durante parte do ano, obrigando por isso à transumância do gado.

5.2. Especificidade do produto:

Caraterísticas da carne protegida pela IGP «Carne de Ávila»:

A carne proveniente destes animais apresenta consistência firme ao toque, ligeiramente húmida e textura fina. A cor é brilhante, entre rosado e púrpura. Contém gordura de cor branca ou creme, sendo muito apreciada pela tenrura, intensidade e qualidade do sabor.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou caraterísticas do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras caraterísticas do produto (para as IGP):

As reprodutoras de raça Avilenha-Negra Ibérica pertencem a uma espécie bovina autóctone perfeitamente adaptada, de longa data, à criação nestas zonas geográficas e cujos efetivos têm vindo a aumentar.

Inicialmente utilizados como animais de tração, tornou-se uma raça de carne na sequência da mecanização dos campos. Por este motivo, foram cruzadas com outras raças de carne, sobretudo com a Charolesa e a Limousine.

Os animais desta raça autóctone estão perfeitamente adaptados ao meio e nele usufruem dos recursos naturais disponíveis (flora, prados, forragens, rebentos e bolota). A dieta variada das mães e as particularidades da raça Avilenha-Negra Ibérica e dos animais descendentes do primeiro cruzamento com raças de maior conformação permitem obter uma carne de caraterísticas muito diferenciadas. Conta-se entre as mais apreciadas, nomeadamente pela tenrura, pela intensidade e qualidade do sabor e pela cor brilhante, oscilante entre o rosado e o púrpura. As caraterísticas da carne devem-se essencialmente ao meio e tipo de alimentação disponível, viável graças à perfeita adaptação da raça ao modelo produtivo existente na zona geográfica em causa, e ao fator racial.

Referência à publicação do caderno de especificações:

http://www.marm.es/es/alimentacion/temas/calidad-agroalimentaria/Pliego_de_Condiciones_IGP_Carne_de_%C3%81vila_tcm7-141852.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.