COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 6.4.2016 COM(2016) 181 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 8.º RELATÓRIO FINANCEIRO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre o FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER)

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 {SWD(2016) 111 final}



Índice 1.PROCEDIMENTO ORÇAMENTAL 1.1.Projecto de orçamento (PO) para 2014 1.2.Adopção do orçamento de 2014 1.3.Adoção dos orçamentos retificativos 2.Gestão das dotações 2.1.Gestão das dotações de autorização 2.1.1.Programas de desenvolvimento rural FEADER 2.1.2.Assistência técnica 2.2.Gestão das dotações de pagamento 2.2.1.Programas de desenvolvimento rural FEADER 2.2.2.Assistência técnica 3.Execução do orçamento do FEADER de 2014 3.1.Introdução 3.2.Execução das dotações de autorização 3.2.1.Programas de desenvolvimento rural FEADER 3.2.2.Assistência técnica 3.3.Execução das dotações de pagamento

3.3.1.Programas de desenvolvimento rural FEADER 3.3.2.Assistência técnica 3.4.Análise das despesas declaradas por eixo e por medida Período de programação 20072013 3.5.Execução dos programas FEADER — período de programação 20072013 1. PROCEDIMENTO ORÇAMENTAL 1.1. Projecto de orçamento (PO) para 2014 O projeto de orçamento (PO) para 2014 foi adotado pela Comissão e proposto à autoridade orçamental em 28 de junho de 2013. O PO relativo ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) a título da rubrica 2 do quadro financeiro para 20072013, totalizou 10 340 milhões de EUR em dotações de pagamento. Não foram pedidas dotações de autorização para 2014, dado que o antigo período de programação terminava em 2013. O PO para 2014 – novo período de programação 20142020 previu 13 987 milhões de EUR em dotações de autorização e 1 312 milhões de EUR em dotações de pagamento. Quadro 1 Rubrica orçamental Dotações de autorização

(em EUR) Dotações de pagamento

(em EUR) 20072013 05.040501 (Progr. Desenv. Rural) 10 333 305 000 05.040502 (Assistência técnica operacional) 6 433 956 20142020 05.046001 (Progr. Desenv. Rural) 13 970 049 059 1 303 887 960 05.046002 (Assistência técnica operacional) 17 222 000 7 748 500 O Conselho adotou a sua posição sobre o projeto de orçamento de 2014 em 2 de setembro de 2013. As dotações de pagamento para os programas do FEADER registaram uma redução de 4,6 milhões de EUR para o antigo período de programação e de 50 milhões de EUR para o novo período de programação, em comparação com o PO da Comissão, não tendo as autorizações sofrido alterações. O Parlamento Europeu adotou a sua posição em 23 de outubro de 2013, repondo a proposta da Comissão. O procedimento de conciliação resultou num acordo entre as duas instituições. O Conselho e o Parlamento Europeu acordaram num pacote de compromisso em 12 de novembro de 2013. 1.2. Adopção do orçamento de 2014 O projeto de orçamento foi aprovado pelo Parlamento em votação de 20 de novembro de 2013. O orçamento votado para o FEADER no capítulo 05 04 totalizou 10 336 milhões de EUR em dotações de pagamento para o período de programação 20072013, 13 987 milhões de EUR em dotações de autorização e 1 275 milhões de EUR de dotações de pagamento para o período 20142020. Quadro 2 Rubrica orçamental Dotações de autorização

(em EUR) Dotações de pagamento

(em EUR) 05.040501 (Progr. Desenv. Rural 20072013) 10 329 896 149 05.040502 (Assistência técnica 20072013) 6 433 956 05.046001 (Progr. Desenv. Rural 20142020) 13 970 049 059 1 267 275 423 05.046002 (Assistência técnica 20142020) 17 222 000 7 748 500

1.3. Adoção dos orçamentos retificativos O Orçamento Retificativo n.º 2 foi adotado em 17 de dezembro de 2014. Reduziu as dotações de pagamento dos programas de desenvolvimento rural para 20142020 em 20 milhões de EUR. 2. Gestão das dotações 2.1. Gestão das dotações de autorização 2.1.1. Programas de desenvolvimento rural FEADER O orçamento de 2014 não incluiu as dotações de autorização ds programas do FEADER para 20072013, tendo as dotações de autorização do FEADER para 20142020 ascendido, no total, a 13 970 milhões de EUR. Quadro 3 Gestão das dotações de autorização em 2014 – FEADER Rubrica orçamental 05.040501 (Montantes em EUR) Rubrica orçamental 05.046001 (Montantes em EUR) Dotações no início de 2014 13 970 049 059 Dotações transitadas de 2013 0 Dotações disponíveis em 2014 13 970 049 059 Dotações utilizadas em 2014 3 294 627 697 2.1.2. Assistência técnica Nos termos do artigo 51.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, o FEADER pode utilizar até 0,25 % da sua dotação anual para financiar, por iniciativa da Comissão, ações de assistência técnica necessárias para a implementação da política de desenvolvimento rural, em especial os custos de criação e de funcionamento da Rede Europeia de Desenvolvimento Rural e da Parceria Europeia de Inovação (PEI). No orçamento de 2014, o montante inicial disponível para este efeito foi de 17,2 milhões de EUR. Deste montante, 0,7 milhões de EUR foram reafetados a outras rubricas orçamentais. No final de 2014, o montante total autorizado foi de 11,9 milhões de EUR. 2.2. Gestão das dotações de pagamento 2.2.1. Programas de desenvolvimento rural FEADER As dotações de pagamento dos programas de 20072013 inscritas no orçamento votado para 2014 ascenderam a 10 330 milhões de EUR. Além disso, as receitas afetadas disponíveis, quer transitadas de 2013 quer coletadas no decurso do exercício, ascenderam a 149,9 milhões de EUR. Durante o exercício, o acompanhamento da execução orçamental e a análise das previsões de despesas apresentadas pelos EstadosMembros revelaram uma necessidade adicional de 536,4 milhões de EUR em dotações de pagamento. Esta necessidade foi coberta por transferências de programas e rubricas de assistência técnica de 20142020. O montante total pago aos EstadosMembros em 2014 para os programas FEADER de 20072013 ascendeu a 10 947 milhões de EUR. O montante de 69 milhões de EUR das receitas afetadas transitou automaticamente para 2015. Para os programas de 20142020, as dotações de pagamento do orçamento votado ascenderam a 1 267 milhões de EUR. Deste montante, apenas 225 milhões de EUR foram executados em 2014, devido ao atraso na adoção dos novos programas de desenvolvimento rural. No que diz respeito ao excedente, uma parte foi disponibilizada para os antigos programas (532 milhões de EUR) e o restante foi incluído na transferência do final do exercício (490 milhões de EUR) ou no Orçamento Retificativo n.º 2/2014 (20 milhões de EUR). Quadro 4 Gestão das dotações de pagamento em 2014 (em EUR) FEADER (20072013) Rubrica orçamental 05.040501 Dotações no início de 2014 10 329 896 149 Receitas afetadas transitadas de 2013 80 494 135 Receitas afetadas coletadas em 2014 69 413 811 Transferências dos PDR de 20142020 e rubricas de AT 536 390 000 Dotações disponíveis em 2014 11 016 194 095 Dotações utilizadas em 2014 10 947 350 314 FEADER (20142020) Rubrica orçamental 05.046001 Dotações no início de 2014 1 267 275 423 Transferência para programas do período 20072013 532 190 000 Orçamento Rectificativo n.º 2/2014 20 000 000 Transferência de final do exercício 490 090 023 Dotações disponíveis em 2014 224 995 400 Dotações utilizadas em 2014 224 989 886

2.2.2. Assistência técnica O total das dotações de pagamento no orçamento de 2014 ascendeu a 14,2 milhões de EUR. Deste montante, 6,4 milhões de EUR do período de 20072013 correspondem a necessidades pendentes (RAL aberto da rubrica orçamental 05.040502), enquanto 7,7 milhões de EUR correspondem à assistência técnica para o novo período (rubrica 05.046002). No final do exercício, o montante total dos pagamentos elevouse a 8,4 milhões de EUR, tendo 4,2 milhões de EUR sido reafetados ao reforço dos programas de 20072013. 3. Execução do orçamento do FEADER de 2014 3.1. Introdução As últimas autorizações do período de programação 20072013 foram dadas no exercício financeiro de 2013. No que se refere aos pagamentos, o ritmo de execução dos programas de desenvolvimento rural em 2014 continuou elevado, embora as despesas declaradas relativamente a certos programas não tenham sido totalmente reembolsadas, devido à aplicação do limite máximo de 95 %. A execução em 2014 representa 83,5 % da execução de 2012, o que constitui a mais elevada execução registada durante o período de programação. 3.2. Execução das dotações de autorização 3.2.1. Programas de desenvolvimento rural FEADER Em 2014, as dotações de autorização estavam disponíveis unicamente para programas do FEADER de 20142020. O orçamento votado para 2014 ascendeu a 13 970 milhões de EUR, mas a adoção tardia dos programas não permitiu afetar a totalidade do montante. Em consequência, para os programas não aprovados, foi necessário reprogramar as dotações ou, estando cumpridos os requisitos fixados pelo Regulamento (UE) n.º 966/2012, fazer transitar as dotações correspondentes para o exercício de 2015. O quadro 5 mostra a repartição estabelecida pelo Regulamento (UE) n.º 1305/2013, de 17.12.2013, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/791 de 27.4.2015 (ou seja, incluindo a reprogramação), para os novos programas do FEADER e os montantes autorizados por EstadoMembro em 2014.

Quadro 5 Regulamento (UE) n.º 1305/2013 / montantes autorizados no final de 2014 Rubrica orçamental: 05.046001 (em EUR) EM Regulamento (UE) n.º 1305/2013 – Fundos UE 2014 Montantes transitados para autorizações em 2014 Montantes autorizados no exercício orçamental de 2014 a) b) (c=a+b) AT 557 806 503 557 806 503 BE 40 855 562 BG CY CZ DE 664 601 903 234 970 693 DK 90 287 658 90 287 658 EE 103 626 144 ES FI 335 440 884 332 522 548 FR 4 353 019 GR HR HU IE IT LT 230 392 975 LU LV 138 327 376 MT NL 87 118 078 PL 1 569 517 638 1 569 517 638 PT 577 031 070 509 522 657 RO SE SI 118 678 072 SK 271 154 575 UK 475 531 544 Total 5 264 723 001 3 294 627 697 3.2.2. Assistência técnica O quadro 6 apresenta as dotações de autorização destinadas a assistência técnica que foram utilizadas em 2014. A parte mais importante está relacionada com a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural.

Quadro 6 Assistência técnica – Execução das dotações autorizadas Rubrica orçamental: 05.046002 (em EUR) Descrição Montante autorizado Ponto de contacto da Rede Europeia de Desenvolvimento Rural 4 000 000 Grupos de trabalho / Comité de peritos / Seminários (REDR) 1 087 693 PEI (Sítio web e rede) 2 569 923 Tecnologias da informação 1 927 013 Proteção dos símbolos 290 443 Eventos 1 000 000 Rede Europeia de Avaliação (serviço de assistência de avaliação e comités de peritos) 993 950 Total 11 869 022 3.3. Execução das dotações de pagamento 3.3.1. Programas de desenvolvimento rural FEADER

Foram executadas no período de programação de 20072013 todas as dotações de pagamento disponíveis no orçamento votado para 2014 (10 330 milhões de EUR). Os pagamentos adicionais de 81 milhões de EUR e de 536,4 milhões de EUR, respetivamente, foram efetuados com dotações das receitas afetadas e transferências das rubricas de assistência técnica (05.040502 e 05.046002) e da rubrica para novos programas (05.046001). No final de 2014, o montante total pago para programas do FEADER de 20072013 ascendeu a 10 947 milhões de EUR. O montante de 68,8 milhões de EUR das receitas afetadas transitou para 2015. Para o período de programação de 20142020, apenas foi pago o préfinanciamento, no montante de 225 milhões de EUR. O quadro 7 indica a repartição, por período de declaração, dos pagamentos efetuados em 2014. Quadro 7 Pagamentos em 2014 para programas de desenvolvimento rural do FEADER

(em milhões de EUR) 20072013 20142020 Rubrica 05.040501 Rubrica 05.046001 Reembolso dos pedidos de pagamento de 2013 (T3) 2.61 Reembolso dos pedidos de pagamento de 2013 (T4) 4 927,28 Reembolso dos pedidos de pagamento de 2014 (T1) 2 101,38 Reembolso dos pedidos de pagamento de 2014 (T2) 1 711,84 Reembolso dos pedidos de pagamento de 2014 (T3) 2 204,24 Préfinanciamento 20142020 224,99 Total 2014 10 947,35 224,9 Em relação aos programas de 20072013, o gráfico seguinte representa a utilização mensal das dotações de pagamento nesse exercício (de janeiro a dezembro de 2014). O ritmo de utilização está associado ao calendário de envio das quatro declarações de pagamento [31 de janeiro, 30 de abril, 31 de julho e 10 de novembro, para os pedidos de pagamento correspondentes, respetivamente, ao quarto trimestre (T4) de 2013, ao primeiro trimestre (T1) de 2014, ao segundo trimestre (T2) de 2014 e ao terceiro trimestre (T3) de 2014], em conformidade com o artigo 22.º, n.º 2, do Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014. No que diz respeito aos programas de 20142020, todos os adiantamentos (225 milhões de EUR) foram pagos em dezembro de 2014. O gráfico mostra a utilização mensal de dotações de pagamento. O ritmo dos pagamentos foi influenciado por restrições orçamentais, que retardaram alguns reembolsos no início de 2014 (janeiro a junho) e no final do exercício. Gráfico 1 A repartição por EstadoMembro e por período de declaração dos montantes pagos pela Comissão para os programas de 20072013 no exercício orçamental de 2014 consta do quadro 8a. O montante total pago, 10 947 milhões de EUR, referese unicamente a pagamentos intercalares. Quadro 8a Pagamentos efetuados entre 1.1.2014 e 31.12.2014 Rubrica orçamental 05.040501 (em EUR) EM T3 2013 T4 2013 T1 2014 T2 2014 T3 2014 Total geral AT 0 244 873 999 0 0 0 244 873 999 BE 0 2 689 192 3 244 454 9 266 757 1 427 705 16 628 109 BG 0 284 557 645 24 550 102 27 675 831 56 967 049 393 750 627 CY 0 13 267 957 1 055 853 4 586 052 3 988 489 22 898 351 CZ 0 41 674 370 187 320 552 54 253 139 0 283 248 060 DE 0 477 758 847 119 748 265 96 522 148 223 278 056 917 307 316 DK 0 22 147 611 19 064 163 20 158 227 21 937 263 83 307 265 EE 0 19 809 432 42 326 220 0 0 62 135 652 EL 0 297 262 410 28 283 661 54 263 779 169 354 762 549 164 613 ES 0 495 902 738 147 877 593 103 782 522 216 625 787 964 188 641 FI 0 56 934 909 0 0 0 56 934 909 FR 0 351 132 742 165 867 656 139 255 349 141 896 984 798 152 731 HU 0 171 302 480 121 740 056 110 912 819 146 395 713 550 351 068 IE 0 0 0 0 0 0 IT 51 734 634 840 721 128 549 026 211 279 181 229 312 537 1 204 033 199 LT 0 22 936 917 119 899 042 49 775 609 39 769 642 232 381 211 LU 0 1 287 916 0 0 0 1 287 916 LV 0 51 845 146 6 941 296 0 0 58 786 443 MT 0 4 949 774 527 688 2 451 135 3 482 391 11 410 988 NL 0 24 827 909 19 292 515 44 919 341 21 976 313 111 016 078 PL 0 626 415 545 392 425 430 335 987 350 345 944 778 1 700 773 103 PT 913 213 210 553 953 154 826 061 139 415 532 177 413 253 683 122 011 RO 0 345 989 125 172 531 090 107 792 851 196 529 406 822 842 472 SE 0 178 628 972 34 930 716 7 714 548 0 221 274 236 SI 0 54 749 783 17 568 160 33 916 658 11 856 850 118 091 451 SK 0 79 574 145 25 024 890 25 142 009 18 604 336 148 345 380 UK 1 646 288 211 369 622 167 784 553 132 767 523 177 476 500 691 044 486 Total 2 611 235 4 927 283 862 2 101 379 040 1 711 838 362 2 204 237 814 10 947 350 314 Para os programas de 20142020 adotados em 2014, os adiantamentos pagos ascenderam a 224,99 milhões de EUR. O quadro 8b apresenta a repartição por EstadoMembro.

Quadro 8b Préfinanciamento 20142020 pago entre 1.1.2014 e 31.12.2014 (em EUR) Rubrica orçamental: 05.046001 ESTADOMEMBRO Montante AT 39 375 519,97 BE BG CY CZ DE 15 994 705,09 DK 6 294 006,90 EE ES FI 23 596 993,38 FR GR HR HU IE IT LT LU LV MT NL PL 85 982 808,14 PT 53 745 852,35 RO SE SI SK UK Total 224 989 885,83 O quadro 9 compara, para cada EstadoMembro, os pagamentos relativos ao FEADER 20072013 efetuados em 2014 com os pagamentos efetuados em 2013. O total dos pagamentos diminuiu de 15,5 % (10,95 mil milhões de EUR, contra 12,95 mil milhões de EUR). Quadro 9 Pagamentos efetuados aos EstadosMembros – Comparação 2014 2013 (em EUR) EM 2013 2014 Diferença 2014 – 2013 Pag. interc. Préfinanc. Total Pag. interc. Préfinanc. Total (em EUR) (em %) AT 526 926 131 526 926 131 244 873 999 244 873 999 282 052 131 53,53 % BE 52 721 009 52 721 009 16 628 109 16 628 109 36 092 900 68,46 % BG 396 641 691 396 641 691 393 750 627 393 750 627 2 891 064 0,73 % CY 23 033 218 23 033 218 22 898 351 22 898 351 134 866 0,59 % CZ 373 075 923 373 075 923 283 248 060 283 248 060 89 827 863 24,08 % DE 1 267 359 343 1 267 359 343 917 307 316 917 307 316 350 052 027 27,62 % DK 62 519 910 62 519 910 83 307 265 83 307 265 20 787 355 33,25 % EE 127 044 772 127 044 772 62 135 652 62 135 652 64 909 120 51,09 % EL 225 793 111 225 793 111 549 164 613 549 164 613 323 371 502 143,22 % ES 1 038 317 781 1 038 317 781 964 188 641 964 188 641 74 129 140 7,14 % FI 340 230 873 340 230 873 56 934 909 56 934 909 283 295 964 83,27 % FR 998 803 101 998 803 101 798 152 731 798 152 731 200 650 370 20,09 % HU 491 234 841 491 234 841 550 351 068 550 351 068 59 116 226 12,03 % IE 256 972 589 256 972 589 0 0 256 972 589 100,00 % IT 1 275 133 647 1 275 133 647 1 204 033 199 1 204 033 199 71 100 448 5,58 % LT 252 927 822 252 927 822 232 381 211 232 381 211 20 546 611 8,12 % LU 10 094 904 10 094 904 1 287 916 1 287 916 8 806 989 87,24 % LV 184 032 828 184 032 828 58 786 443 58 786 443 125 246 385 68,06 % MT 9 682 192 9 682 192 11 410 988 11 410 988 1 728 796 17,86 % NL 99 485 140 99 485 140 111 016 078 111 016 078 11 530 938 11,59 % PL 1 820 972 541 1 820 972 541 1 700 773 103 1 700 773 103 120 199 438 6,60 % PT 656 450 463 656 450 463 683 122 011 683 122 011 26 671 547 4,06 % RO 1 191 637 130 1 191 637 130 822 842 472 822 842 472 368 794 658 30,95 % SE 182 871 555 182 871 555 221 274 236 221 274 236 38 402 681 21,00 % SI 126 635 115 126 635 115 118 091 451 118 091 451 8 543 663 6,75 % SK 197 308 952 197 308 952 148 345 380 148 345 380 48 963 572 24,82 % UK 763 498 948 763 498 948 691 044 486 691 044 486 72 454 462 9,49 % Total 12 951 405 528 0 12 951 405 528 10 947 350 314 0 10 947 350 314 2 004 055 214 15,47 % 3.3.2. Assistência técnica No orçamento de 2014, o montante para dotações de pagamento foi de 6,4 milhões de EUR para os programas de 20072013 e de 7,7 milhões de EUR para os programas de 20142020. Uma parte destas dotações foi transferida para cobrir as necessidades de pagamento dos programas de desenvolvimento rural do FEADER 20072013: 0,8 milhões de EUR do antigo período de programação e 3,4 milhões de EUR provenientes do novo período de programação. O quadro 10 apresenta os pagamentos agrupados por atividades principais. A parte mais importante está relacionada com a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural. Quadro 10