[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 4.11.2005

COM(2005) 542 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO (FED)Estimativa das autorizações, dos pagamentos e das contribuições a pagar pelos Estados-Membros para os exercícios de 2005 e 2006 eprevisão das autorizações e dos pagamentos para o período de 2007 a 2010

PREÂMBULO

Em conformidade com o artigo 8º do Regulamento Financeiro aplicável ao 9º FED (Fundo Europeu de Desenvolvimento), a Comissão elabora todos os anos uma Comunicação ao Conselho, que tem por objectivo apresentar uma previsão das autorizações e dos pagamentos para o exercício em curso (2005) e para o exercício seguinte (2006), bem como o calendário da mobilização das contribuições tendo em conta as previsões do BEI (Banco Europeu de Investimento) para as operações cuja gestão assegura. Tal como previsto no artigo 8º do referido regulamento, o documento apresenta igualmente as estimativas das autorizações e dos pagamentos para cada um dos quatro anos seguintes (de 2007 a 2010).

Desde a entrada em vigor do 9º FED em 2003, as contribuições são pagas directamente pelos Estados-Membros ao BEI, relativamente aos instrumentos do 9º FED cuja gestão o BEI assegura (a Facilidade de Investimento e as bonificações de juros), enquanto as contribuições para os anteriores instrumentos geridos pelo BEI (capitais de risco e bonificações de juros) continuam a transitar pela tesouraria da Comissão. A presente Comunicação estabelece assim uma distinção clara entre, por um lado, os pagamentos do BEI a título do 9º FED e, por outro, os pagamentos efectuados pela Comissão (incluindo os anteriores instrumentos geridos pelo BEI).

INTRODUÇÃO

A Comissão e o BEI actualizaram, relativamente a cada um dos países ACP[1] e a cada PTU[2], as previsões das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2005 e 2006. Prestou-se especial atenção à estimativa dos pagamentos, tendo em vista um duplo objectivo: por um lado, ajudar os Estados-Membros a constituir uma reserva de fundos o mais exacta possível nos seus orçamentos nacionais; por outro, velar por que esteja disponível para o FED um volume suficiente de recursos financeiros, a fim de evitar problemas de insuficiência de tesouraria.

Em conformidade com o artigo 8º do Regulamento Financeiro aplicável ao 9º FED[3], estas estimativas serão revistas na Comunicação de Junho de 2006.

O quadro do Anexo 1 apresenta as novas estimativas das autorizações e dos pagamentos para 2005 e 2006, comparando-as com os números apresentados na Comunicação de Junho de 2005[4]. O Anexo 2 apresenta a situação financeira para os dois anos em causa, nomeadamente os montantes globais das contribuições a pagar pelos Estados-Membros para financiar o FED. Os montantes previstos das autorizações e pagamentos para os anos 2007 a 2010 figuram no Anexo 3. Por último, os Anexos 4 e 5 apresentam as contribuições, discriminadas por Estado-Membro, para 2005 e 2006.

O gráfico seguinte apresenta um resumo geral da evolução das autorizações e dos pagamentos, realizados no passado e previstos para um futuro próximo, e indica claramente a tendência estrutural ascendente dos pagamentos a partir 2000.

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- - autorizações

___ pagamentos

1. AS AUTORIZAÇÕES EM 2005 E 2006

Uma análise pormenorizada dos projectos em curso confirma na presente fase que a estimativa para 2005 , apresentada na Comunicação de Junho (3 500 milhões de euros) deve ser atingida ou até ultrapassada. No entanto, há ainda algumas incertezas que não dependem da Comissão (por exemplo, o incumprimento, por parte de alguns países ACP, de certas condições, riscos de natureza política, etc.). Em geral, o BEI mantém igualmente a sua previsão em cerca de 600 milhões de euros. O volume previsto das autorizações para a Comissão e o BEI no seu conjunto é de 4 097 milhões de euros.

Enquanto, para 2006 , o BEI aumenta apenas ligeiramente a sua previsão de 550 para 571 milhões de euros, a Comissão prevê um aumento considerável, passando de 3 100 milhões de euros, previstos em Junho, para 3 400 milhões de euros. No total, o volume das autorizações está estimado em 3 971 milhões de euros.

O quadro do Anexo 1 fornece informações suplementares.

2. OS PAGAMENTOS EM 2005 E 2006

A actualização da estimativa dos pagamentos de 2005 efectuada pela Comissão para cerca de 2 600 milhões de euros confirma, por conseguinte, a estimativa apresentada em Junho. Em contrapartida, o BEI foi obrigado a rever em baixa as suas estimativas (292 milhões de euros contra 445 milhões de euros previstos em Junho). No total, os pagamentos FED deveriam ascender a 2 888 milhões de euros.

Também para 2006 , o BEI reviu em baixa as suas estimativas (360 milhões de euros contra 489 milhões de euros em Junho). Pelo seu lado, a Comissão considera poder efectuar pagamentos no montante de 2 784 milhões de euros, o que corresponde, aproximadamente, ao volume já anunciado em Junho (2 750 milhões de euros). Assim, com um montante de 3 144 milhões de euros para as duas instituições, 2006 deve ser o primeiro ano em que o nível dos pagamentos ultrapassa o montante de 3 000 milhões de euros.

O quadro do Anexo 1 fornece informações suplementares.

3. AS MOBILIZAÇÕES DE CONTRIBUIÇÕES EM 2005 E 2006

O Anexo 2 apresenta os diferentes elementos da situação financeira prevista para 2005 e 2006.

Recorde-se que dois tipos de medidas não exigem novos recursos financeiros dos Estados-Membros. Trata-se, por um lado, do instrumento Stabex, em relação ao qual os Estados-Membros já pagaram todos os fundos necessários e, por outro, das medidas financiadas a partir de uma conta especial para acompanhar as eleições na República Democrática do Congo. Embora o volume total previsto dos pagamentos da Comissão para 2005 se mantenha constante, a revisão em alta dos pagamentos a título do instrumento Stabex e o aumento, verificado pela primeira vez, dos juros ganhos sobre as contas da Comissão permitem à Comissão solicitar aos Estados-Membros uma contribuição ligeiramente menor para a última parcela (240 milhões de euros contra 275 milhões de euros). A revisão em baixa dos desembolsos previstos significa que o BEI já não necessita de fundos suplementares em 2005. O montante total das contribuições solicitadas pela Comissão e das contribuições do BEI para todo o ano ascende a 2 660 milhões de euros, valor que se mantém nos limites do montante aprovado pelo Conselho em Dezembro de 2004 (2 782 milhões de euros). O Anexo 4 apresenta as contribuições discriminadas por Estado-Membro.

Em relação a 2006 , uma vez que a nova previsão dos pagamentos da Comissão permanece aproximadamente ao mesmo nível que em Junho passado, o montante das contribuições que os Estados-Membros devem pagar mantém-se mais ou menos ao mesmo nível que o previsto em Junho (2 690 milhões de euros para todo o ano, contra 2 720 milhões de euros apresentados em Junho). A Comissão solicita aos Estados-Membros que paguem uma primeira parcela de 1 400 milhões de euros, o que está em conformidade com o objectivo da Comissão de conseguir um melhor escalonamento dos pagamentos durante o ano (ou seja, diminuir a concentração dos pagamentos no fim do ano). De acordo com a sua previsão de diminuição dos pagamentos, o BEI prevê necessitar de contribuições no valor de 350 milhões de euros, dos quais 150 milhões de euros para a primeira parcela.

Na presente fase, a Comissão e o BEI consideram que o nível das contribuições a título da segunda parcela de 2006 deveria ascender, respectivamente, a 1 000 milhões de euros e 130 milhões de euros. A última parcela deveria equivaler, pois, a 290 milhões de euros e 70 milhões de euros, respectivamente. Em conformidade com o Regulamento Financeiro do 9º FED, a segunda e a terceira parcelas poderão ser ajustadas, tanto para mais como para menos, aquando das mobilizações de contribuições, a fim de ter em conta as necessidades reais.

4. O FUTURO

A Comissão e o BEI reiteram o seu compromisso de envidar todos os esforços para mobilizar os fundos disponibilizados pelo Acordo de Cotonu (incluindo os saldos dos 6º, 7º e 8º FED transferidos para o 9º FED) até ao final de 2007. É evidente que o grau de realização deste objectivo não depende unicamente da Comissão e do BEI. Com efeito, dada a própria natureza dos acordos de cooperação (Lomé, Cotonu), que se baseiam no princípio da parceria, o ritmo de execução do FED depende da capacidade de absorção dos países ACP (situação política suficientemente estável, nível mínimo de governação, etc.). A Comissão continuará a apoiar estes países, prestando toda a assistência técnica possível aos gestores nacionais e propondo, se necessário, medidas correctivas, o mais tardar no âmbito do exercício de redistribuição dos recursos previsto por ocasião da revisão de fim de exercício em 2006.

Os números anuais, baseados na hipótese de uma plena utilização dos fundos disponíveis, figuram no Anexo 3. Uma vez que o quadro financeiro para o período após 2007 não foi ainda aprovado, o presente documento não apresenta o montante das autorizações para os anos 2008 a 2010, o que tem também um impacto nos montantes apresentados a título dos pagamentos e explica a baixa significativa dos montantes a partir de 2009. Os montantes dos pagamentos são calculados com base no ritmo histórico dos pagamentos a título dos FED precedentes, tendo em conta os efeitos benéficos previstos da reforma dos serviços externos da Comissão, nomeadamente os efeitos da desconcentração dos serviços para os Estados ACP.

ANEXO 1

Resumo geral das previsões das autorizações e dos pagamentos (2005 e 2006)

2005 | 2006 |

Comuni-cação Junho de 2005 | Actuali-zação | Comuni-cação Junho de 2005 | Actuali-zação |

AUTORIZAÇÕES |

Stabex | 10 | 10 | 10 | 10 |

Facilidade da Água | 80 | 80 | 125 | 125 |

Saldo (750 m€) dos mil milhões condicionais | 120 | 0 | 330 | 430 |

Outros | 3 290 | 3 410 | 2 635 | 2 835 |

Total Comissão | 3 500 | 3 500 | 3 100 | 3 400 |

Facilidade de Investimento | 537 | 537 | 511 | 511 |

Bonificações de juros | 73 | 60 | 39 | 60 |

Total Instrumentos do BEI no âmbito do 9º FED | 610 | 597 | 550 | 571 |

TOTAL | 4 110 | 4 097 | 3 650 | 3 971 |

PAGAMENTOS |

Facilidade “Paz” | 80 | 88 | 95 | 45 |

Facilidade da Água | 14 | 5 | 38 | 23 |

Capitais de risco[5] | 92 | 117 | 72 | 106 |

Saldo (750 m€) dos mil milhões condicionais | 0 | 0 | 153 | 62 |

Stabex | 17 | 52 | 20 | 45 |

R. D. Congo | 89 | 89 |

Outros | 2 296 | 2 245 | 2 372 | 2 503 |

Total Comissão | 2 588 | 2 596 | 2 750 | 2 784 |

Facilidade de Investimento | 372 | 247 | 450 | 300 |

Bonificações de juros | 73 | 45 | 39 | 60 |

Total Instrumentos do BEI no âmbito do 9º FED | 445 | 292 | 489 | 360 |

TOTAL | 3 033 | 2 888 | 3 239 | 3 144 |

ANEXO 2

Estimativa da tesouraria em 2005 e 2006 (em milhões de euros)

Comunicação de Junho de 2005 | Actualização |

Comissão | BEI | TOTAL | Comissão | BEI | TOTAL |

9º FED | 9º FED |

2005 | Saldo em 1/1/2005 | 62 | 8 | 70 | 62 | 8 | 70 |

Contribuições de 2004 pagas em 2005 | 42 | - | 42 | 42 | - | 42 |

Contribuições de 2005, das quais: | 2 385 | 460 | 2 845 | 2 350 | 310 | 2 660 |

1ª parcela[6] | 1 360 | 60 | 1 420 | 1 360 | 60 | 1 420 |

2ª parcela | 750 | 300 | 1.050 | 750 | 250 | 1 000 |

3ª parcela | 275 | 100 | 375 | 240 | 0 | 240 |

Juros e outras receitas | 5 | - | 5 | 25 | - | 25 |

Cobranças | 50 | - | 50 | 42 | - | 42 |

Pagamentos[7] | -2 482 | -445 | -2 927 | -2 455 | -292 | -2 747 |

Saldo em 31.12.2005 | 62 | 23 | 85 | 66 | 26 | 92 |

2006 | Contribuições de 2006 | 2 720 | 500 | 3 220 | 2 690 | 350 | 3 040 |

1ª parcela | 1 400 | 150 | 1 550 |

2ª parcela | 1 000 | 130 | 1 130 |

3ª parcela | 290 | 70 | 360 |

Juros e outras receitas | 5 | - | 5 | 10 | 10 |

Cobranças | 50 | - | 50 | 40 | 40 |

Pagamentos | -2 780 | -489 | -3 269 | -2 739 | -360 | -3 099 |

Saldo em 31.12.2006 | 57 | 34 | 91 | 67 | 16 | 83 |

ANEXO 3

Previsões das autorizações e dos pagamentos para o FED Anos 2007 a 2010

(em milhões de euros)

2007 | 2008 | 2009 | 2010 |

Autorizações | 3 150 | p.m. | p.m. | p.m. |

Pagamentos | 3 350 | 3 300 | 2 600 | 1 650 |

ANEXO 4

Contribuições para o FED para o ano 2005 por Estado-Membro (em euros)

PAÍS | CHAVE DE REPARTIÇÃO | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | TOTAL |

paga ao | paga à | paga ao | paga à | a pagar ao | a pagar à | das |

% | BEI | Comissão | BEI | Comissão | BEI | Comissão | parcelas |

ALEMANHA | 23,36 | 14 016 000 | 317 696 000 | 58 400 000 | 175 200 000 | 0 | 56 064 000 | 621 376 000 |

BÉLGICA | 3,92 | 2 352 000 | 53 312 000 | 9 800 000 | 29 400 000 | 0 | 9 408 000 | 104 272 000 |

DINAMARCA | 2,14 | 1 284 000 | 29 104 000 | 5 350 000 | 16 050 000 | 0 | 5 136 000 | 56 924 000 |

ESPANHA | 5,84 | 3 504 000 | 79 424 000 | 14 600 000 | 43 800 000 | 0 | 14 016 000 | 155 344 000 |

FRANÇA | 24,30 | 14 580 000 | 330 480 000 | 60 750 000 | 182 250 000 | 0 | 58 320 000 | 646 380 000 |

GRÉCIA | 1,25 | 750 000 | 17 000 000 | 3 125 000 | 9 375 000 | 0 | 3 000 000 | 33 250 000 |

IRLANDA | 0,62 | 372 000 | 8 432 000 | 1 550 000 | 4 650 000 | 0 | 1 488 000 | 16 492 000 |

ITÁLIA | 12,54 | 7 524 000 | 170 544 000 | 31 350 000 | 94 050 000 | 0 | 30 096 000 | 333 564 000 |

LUXEMBURGO | 0,29 | 174 000 | 3 944 000 | 725 000 | 2 175 000 | 0 | 696 000 | 7 714 000 |

PAÍSES BAIXOS | 5,22 | 3 132 000 | 70 992 000 | 13 050 000 | 39 150 000 | 0 | 12 528 000 | 138 852 000 |

PORTUGAL | 0,97 | 582 000 | 13 192 000 | 2 425 000 | 7 275 000 | 0 | 2 328 000 | 25 802 000 |

REINO UNIDO | 12,69 | 7 614 000 | 172 584 000 | 31 725 000 | 95 175 000 | 0 | 30 456 000 | 337 554 000 |

ÁUSTRIA | 2,65 | 1 590 000 | 36 040 000 | 6 625 000 | 19 875 000 | 0 | 6 360 000 | 70 490 000 |

FINLÂNDIA | 1,48 | 888 000 | 20 128 000 | 3 700 000 | 11 100 000 | 0 | 3 552 000 | 39 368 000 |

SUÉCIA | 2,73 | 1 638 000 | 37 128 000 | 6 825 000 | 20 475 000 | 0 | 6 552 000 | 72 618 000 |

TOTAL | 100,00 | 60 000 000 | 1 360 000 000 | 250 000 000 | 750 000 000 | 0 | 240 000 000 | 2 660 000 000 |

ANEXO 5

Contribuições para o FED para o ano 2006 por Estado-Membro (em euros)

CHAVE DE REPARTIÇÃO | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | TOTAL |

PAÍS |% |a pagar ao BEI |a pagar à Comissão |a pagar ao BEI |a pagar à Comissão |a pagar ao BEI |a pagar à Comissão |das parcelas | |ALEMANHA |23,36 |35 040 000 |327 040 000 |30 368 000 |233 600 000 |16 352 000 |67 744 000 |710 144 000 | |BÉLGICA |3,92 |5 880 000 |54 880 000 |5 096 000 |39 200 000 |2 744 000 |11 368 000 |119 168 000 | |DINAMARCA |2,14 |3 210 000 |29 960 000 |2 782 000 |21 400 000 |1 498 000 |6 206 000 |65 056 000 | |ESPANHA |5,84 |8 760 000 |81 760 000 |7 592 000 |58 400 000 |4 088 000 |16 936 000 |177 536 000 | |FRANÇA |24,3 |36 450 000 |340 200 000 |31 590 000 |243 000 000 |17 010 000 |70 470 000 |738 720 000 | |GRÉCIA |1,25 |1 875 000 |17 500 000 |1 625 000 |12 500 000 |875 000 |3 625 000 |38 000 000 | |IRLANDA |0,62 |930 000 |8 680 000 |806 000 |6 200 000 |434 000 |1 798 000 |18 848 000 | |ITÁLIA |12,54 |18 810 000 |175 560 000 |16 302 000 |125 400 000 |8 778 000 |36 366 000 |381 216 000 | |LUXEMBURGO |0,29 |435 000 |4 060 000 |377 000 |2 900 000 |203 000 |841 000 |8 816 000 | |PAÍSES BAIXOS |5,22 |7 830 000 |73 080 000 |6 786 000 |52 200 000 |3 654 000 |15 138 000 |158 688 000 | |PORTUGAL |0,97 |1 455 000 |13 580 000 |1 261 000 |9 700 000 |679 000 |2 813 000 |29 488 000 | |REINO UNIDO |12,69 |19 035 000 |177 660 000 |16 497 000 |126 900 000 |8 883 000 |36 801 000 |385 776 000 | |ÁUSTRIA |2,65 |3 975 000 |37 100 000 |3 445 000 |26 500 000 |1 855 000 |7 685 000 |80 560 000 | |FINLÂNDIA |1,48 |2 220 000 |20 720 000 |1 924 000 |14 800 000 |1 036 000 |4 292 000 |44 992 000 | |SUÉCIA |2,73 |4 095 000 |38 220 000 |3 549 000 |27 300 000 |1 911 000 |7 917 000 |82 992 000 | |TOTAL |100 |150 000 000 |1 400 000 000 |130 000 000 |1 000 000 000 |70 000 000 |290 000 000 |3 040 000 000 | |

[1] Estados de África, Caraíbas e Pacífico.

[2] Países e Territórios Ultramarinos.

[3] [4]4=HKQRSqrstu? ‚ Œ ¹

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Å

78-.—˜¹º½=A/3‹ŽÚÞ?C]`Œ-‘-¢!¦!í&ð&Q)R)8-óìèÝÖÒèÒèÖÝÖÝÎÝÖèìÃì¿Ãì²ì²ì²ì²ì§ì¿Öì?ì?ìÖì?ì?ìÖì?ì?ìÖì’ìhŠH6h!B?B*phÿhŠH6h!B?5?\?jÓhŠH6hJ[pic]·U[pic]jhŠH6h!B?0J3U[pic]h´q…hŠH6h!B?5?:JO L 83 de 1.4.2003, p. 1.

[5] Comunicação da Comissão ao Conselho - Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento (COM (2005) 287 final de 29.6.2005)

[6] Incluindo as bonificações de juros a título dos anteriores FED.

[7] Dos quais 180,4 milhões de euros de contribuições de 2005 pagas no fim de Dezembro de 2004.

[8] Excepto pagamentos para Stabex e pagamentos a partir da conta especial criada para a R.D. Congo.