PT

Bruxelas, 18.9.2007

COM(2007) 540 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Criar uma Aliança Global contra as Alterações Climáticas entre a União Europeia e os países em desenvolvimento pobres e mais vulneráveis às alterações climáticas

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Criar uma Aliança Global contra as Alterações Climáticas entre a União Europeia e os países em desenvolvimento pobres e mais vulneráveis às alterações climáticas

1. Introdução

Os dados científicos analisados pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) [1] conduziram a três conclusões alarmantes para a comunidade internacional: em primeiro lugar, as alterações climáticas são uma realidade; em segundo lugar, a sua aceleração recente resulta de actividades humanas que conduzem à emissão de gases com efeito de estufa (GEE) para a atmosfera; e, em terceiro lugar, a maior parte das regiões do mundo, nomeadamente as do mundo em desenvolvimento, serão cada vez mais afectadas por estas alterações.

A União Europeia (UE) assumiu um papel de liderança na promoção de iniciativas internacionais de luta contra as alterações climáticas. Em Março de 2007, os Chefes de Estado e de Governo da UE apresentaram propostas com vista a um acordo global e abrangente sobre as alterações climáticas para o período pós-2012, destinado a limitar o aquecimento global a 2°C acima dos níveis pré-industriais, comprometendo-se a proceder a reduções significativas das emissões de GEE na UE, mesmo que não seja possível chegar a um acordo internacional [2]. A UE, o maior prestador de ajuda pública ao desenvolvimento (APD), assumiu igualmente um papel de liderança em iniciativas internacionais em matéria de desenvolvimento, o que se traduziu no "Consenso Europeu" [3], em compromissos ambiciosos de APD e na promoção da eficácia e da coerência da ajuda. Embora em 2003 a UE já tenha sublinhado a estreita ligação entre as alterações climáticas e a pobreza [4], a urgência e a dimensão deste desafio requerem uma iniciativa mais colectiva à altura das responsabilidades e do compromisso assumido pela Europa na luta contra a pobreza.

As previsões dos efeitos das alterações climáticas apontam para que os países menos desenvolvidos (PMD) e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID) sejam os primeiros mais intensamente afectados. Além disso, estes países dispõem de menos recursos para se prepararem para tais alterações e adaptarem os respectivos modos de vida. As alterações climáticas podem, portanto, atrasar ainda mais a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) em muitos destes países.

A presente comunicação propõe a instituição de uma Aliança Global contra as Alterações Climáticas (AGAC) entre a UE e os países em desenvolvimento pobres e mais vulneráveis às alterações climáticas, nomeadamente os PMD e os PEID, e define os objectivos e o modo de funcionamento desta iniciativa [5]. A Aliança constituirá uma plataforma de diálogo e intercâmbio, bem como de cooperação prática, para enfrentar o desafio conjunto da luta contra a pobreza e contra as alterações climáticas, em apoio das negociações internacionais de um acordo sobre as alterações climáticas para o período pós-2012 e a adopção de medidas efectivas a nível nacional.

Esta Aliança necessita de assentar num compromisso sólido da UE no sentido de aumentar o apoio financeiro à aplicação de medidas de adaptação nos PMD e nos PEID e a iniciativas de atenuação dos efeitos das alterações que contribuam para a agenda de redução da pobreza destes países. A Aliança constituirá um componente fundamental da acção externa colectiva da UE no domínio das alterações climáticas e complementará e reforçará outros diálogos e actividades de cooperação.

2. Fundamentação da acção

O 4.º Relatório de Avaliação do PIAC apresenta uma análise regional do impacto previsível das alterações climáticas. O relatório conclui que a África, que inclui a maior parte dos PMD, é um dos continentes mais vulneráveis às variações e às alterações climáticas devido à conjugação de múltiplos factores agravantes e a uma limitada capacidade de adaptação. Algumas das consequências previstas são a escassez de água, a insegurança alimentar devida às secas e à desertificação, o aumento do nível das águas do mar, novos riscos sanitários e pressões migratórias e fenómenos meteorológicos extremos. Outras regiões do mundo, incluindo a Ásia, a América Latina e os PEID, estão confrontadas com desafios semelhantes. Na maior parte dos casos, as alterações climáticas vêm somar-se às vulnerabilidades já existentes. Em muitos PME e PEID, a segurança alimentar e o abastecimento de água potável, por exemplo, encontram-se já em risco devido à erosão gradual dos recursos naturais. Frequentemente, estes países encontram-se também pouco preparados para catástrofes, que os deixaram muitas vezes num estado de devastação [6]. Simultaneamente, devido ao seu limitado desenvolvimento económico, os PMD e os PEID são os menos responsáveis pela acumulação de GEE na atmosfera e, por conseguinte, pelas alterações climáticas.

Em Outubro de 2006, o relatório Stern [7] sublinhou que o mundo não é obrigado a escolher entre a prevenção das alterações climáticas e a promoção do crescimento e do desenvolvimento. A inacção em matéria de alterações climáticas será, a longo prazo, muito mais onerosa para a economia mundial do que a tomada de medidas imediatas. Stern aborda explicitamente os elevados custos das alterações climáticas para os países mais pobres e insta a comunidade internacional a apoiar estes países.

Nas conclusões do Conselho Europeu de Março de 2007, a UE sublinhou a necessidade de se constituir uma aliança com os países em desenvolvimento. As propostas sublinham a importância do reforço da cooperação entre a UE e os PMD, designadamente nas seguintes áreas: adaptação, monitorização das alterações climáticas, segurança alimentar e redução dos riscos de catástrofe, para além de um melhor acesso ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). A UE também apela à atenuação das emissões resultantes da desflorestação nos países em desenvolvimento e a uma inversão deste processo dentro de duas a três décadas. A Cimeira do G8 de Heiligendamm reiterou a importância da redução das emissões resultantes da desflorestação e da adaptação enquanto domínios prioritários de cooperação do G8 com os países em desenvolvimento em matéria de alterações climáticas [8].

O Livro Verde recentemente adoptado sobre as possibilidades de acção da UE com vista à adaptação às alterações climáticas na Europa [9] prevê o pilar "integrar a adaptação na acção externa da União Europeia". O documento apela explicitamente ao reforço do diálogo e da cooperação entre a UE e os países em desenvolvimento em matéria de alterações climáticas através da constituição de uma Aliança Global contra as Alterações Climáticas.

3. criar uma Aliança Global contra as Alterações Climáticas (AGAC) entre a UE e os países em desenvolvimento pobres e mais vulneráveis às alterações climáticas

3.1. Objectivo geral

Ao promover a cooperação e o diálogo efectivos no domínio das alterações climáticas, a Aliança contribuirá para assegurar que os países em desenvolvimento pobres e mais vulneráveis às alterações climáticas, nomeadamente os PMD e os PEID, possam adaptar-se melhor aos efeitos das alterações climáticas com vista à consecução dos ODM. Ao contribuir para os seus objectivos de redução de pobreza, a Aliança promoverá simultaneamente a participação de tais países nas iniciativas globais de atenuação das alterações climáticas, mesmo que, como sucede com os PMD, estes países não sejam obrigados a assumir compromissos de redução das emissões no âmbito de um acordo para o período pós-2012.

3.2. Uma Aliança com vista ao diálogo e ao intercâmbio

A AGAC constituirá uma plataforma de diálogo e intercâmbio entre a UE e os países em desenvolvimento pobres e mais vulneráveis às alterações climáticas, nomeadamente os PMD e os PEID, sobre abordagens práticas que permitam atender às alterações climáticas nas estratégias de desenvolvimento. Os resultados deste diálogo e intercâmbio contribuirão para a elaboração de um acordo sobre as alterações climáticas para o período pós-2012, apoiando a convergência de perspectivas em relação ao acordo entre a Europa e os países em desenvolvimento.

A AGAC apoia e complementa estritamente o processo em curso no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CCNUAC) e do Protocolo de Quioto. A UE considera que a criação de um fórum para o intercâmbio de perspectivas e de experiências com os PMD e os PEID fora do contexto negocial contribuirá para acelerar a aplicação da CCNUAC e dos acordos a ela ligados.

A participação na AGAC destina-se aos países de facto empenhados em adoptar medidas de luta contra as alterações climáticas. Possibilitará reuniões periódicas entre a UE e estes países com vista à implementação da Aliança, recorrendo, sempre que adequado, às estruturas de diálogo e parcerias regionais existentes, como o Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), a União Africana (UA) [10], os PEID e o Encontro Ásia-Europa (ASEM). Apoiará igualmente o diálogo e o intercâmbio Sul-Sul.

3.3 Uma Aliança com vista a uma cooperação efectiva

A AGAC, para além do diálogo e do intercâmbio, prestará assistência técnica e financeira a medidas de adaptação e atenuação e à integração das alterações climáticas nas estratégias de desenvolvimento. Propõem-se em seguida cinco domínios prioritários e acções a eles ligadas, que terão de ser melhor debatidas e aprofundadas no quadro do diálogo AGAC. A última área prioritária, a integração das alterações climáticas nas iniciativas de redução da pobreza, é de carácter transversal e, por conseguinte, também relevante para os outros domínios prioritários.

(a) Adaptação às alterações climáticas

Objectivo: Contribuir para que os países em desenvolvimento melhorem a sua base de conhecimentos sobre os efeitos das alterações climáticas e elaborar e aplicar estratégias de adaptação. |

· Em relação a todas as medidas de adaptação, são necessárias observações climáticas fiáveis e a investigação aprofundada dos seus efeitos prováveis num dado país ou região. Os resultados devem traduzir-se em informações práticas destinadas aos decisores e aos responsáveis políticos. A investigação é fundamental tanto em sectores muito ligados ao clima, como os da água e da agricultura, dado estarem na base da segurança alimentar, bem como sobre os possíveis efeitos das alterações climáticas nos mares e nos oceanos.

· No que respeita aos PMD, as necessidades de adaptação constam dos Programas de Acção Nacionais de Adaptação (PANA). Até ao momento, 20 PMD finalizaram tais programas [11] e o processo está a decorrer na maior parte dos restantes PMD, com o apoio financeiro do Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (FPMD), gerido pelo Fundo Global para a Protecção do Ambiente (FGPA). Importa agora executar estes programas, elaborando simultaneamente planos de acção em matéria de adaptação em países não incluídos no grupo dos PMD, embora igualmente vulneráveis. As áreas que normalmente constam dos PANA são as seguintes: assistência em matéria de água (por exemplo, a utilização mais eficiente dos recursos hídricos), agricultura (por exemplo, investigação de variedades resistentes às secas), saúde (por exemplo, prevenção da malária em populações recentemente expostas) e produção e utilização sustentáveis da energia; e assistência não especificamente sectorial, como acções de sensibilização, difusão de conhecimentos, elaboração de currículos e supressão de entraves à transferência de tecnologia.

· A adaptação às alterações climáticas constitui uma grande oportunidade de colaboração entre a UE, os PMD e os PEID. O Livro Verde da Comissão sobre a Adaptação destina-se a incentivar o debate sobre as medidas de adaptação mais eficazes que devem ser tomadas na Europa. A UE partilhará os resultados do seu trabalho de acompanhamento com os países em desenvolvimento seus parceiros e apoiá-los-á no desenvolvimento de abordagens igualmente globais em relação à adaptação no quadro da AGAC.

Domínios de intervenção propostos►Apoiar o desenvolvimento de planos de acção no domínio da adaptação em países vulneráveis não incluídos no grupo dos PMD através da assistência técnica, do reforço de capacidades e da facilitação da cooperação entre as partes interessadas. ►Apoiar a aplicação de planos de acção no domínio da adaptação em PMD e PEID efectivamente empenhados em adoptar medidas de luta contra as alterações climáticas.►Financiar projectos-piloto de adaptação centrados nos sectores agrícola e da água, bem como na gestão sustentável dos recursos naturais.►Apoiar a cooperação internacional em matéria de investigação do impacto das alterações climáticas nos países e regiões em desenvolvimento, bem como com vista à definição e concepção de soluções de adaptação inovadoras, por exemplo através do 7.º Programa-Quadro de Investigação da UE e do Programa Temático de Segurança Alimentar. |

(b) Redução das emissões resultantes da desflorestação

Objectivo: Diminuir as emissões de CO2 resultantes da desflorestação em países em desenvolvimento através da criação de incentivos económicos para a protecção das florestas, preservando simultaneamente os meios de subsistência e os ecossistemas dependentes das florestas. |

· Cerca de 20% das emissões globais de CO2 são causadas pela desflorestação. Nos PMD, 62% do total das emissões devem-se à reafectação dos solos, em especial à desflorestação. As regiões com as taxas de desflorestação mais elevadas do mundo são a África, a América Latina e o Sudeste Asiático/Pacífico [12]. A desflorestação tem múltiplas causas, de ordem económica, sócio-política, demográfica e ambiental: o abate de árvores, a expansão agrícola, o desenvolvimento de infra-estruturas e a utilização da biomassa como principal recurso energético, assim como disfuncionamentos políticos e institucionais e factores culturais.

· A CCNUAC reconhece a importância da adopção de medidas significativas de luta contra a desflorestação e as Partes estão a discutir políticas e abordagens de redução das emissões resultantes da desflorestação no quadro de um acordo internacional sobre as alterações climáticas pós-2012. As conversações destinam-se a alcançar compromissos voluntários dos países em desenvolvimento no sentido de tomarem medidas para reduzir os respectivos níveis de desflorestação actuais, esforços esses que serão compensados com base nas emissões não produzidas. As Partes esperam chegar a acordo em Bali, em Dezembro de 2007, para que seja possível lançar iniciativas-piloto que contribuirão para que os países se preparem para o futuro regime de redução das emissões resultantes da desflorestação.

· O programa comunitário Aplicação da Legislação, Governação e Comércio no Sector Florestal (ALGCSF) recorre a um poderoso incentivo - a exportação para a UE de madeira certificada como sendo exclusivamente proveniente do abate legal -, a fim de lutar contra o abate ilegal de árvores e de promover a gestão sustentável das florestas, contribuindo assim indirectamente para a redução das emissões. Actualmente, estão a decorrer conversações ALGCSF em cerca de 15 países produtores de madeira.

Domínios de intervenção propostos►No período até 2012, contribuir para o reforço dos sistemas de notificação e das competências nacionais de monitorização da desflorestação, reforçar as instituições e desenvolver estratégias nacionais de luta contra a desflorestação.►Apoiar mecanismos experimentais e inovadores baseados no desempenho a fim de criar incentivos para a redução das emissões resultantes da desflorestação nos países em desenvolvimento. ►Alargar programas, como a iniciativa ALGCSF, que contribuem para melhorar a governação sustentável dos recursos naturais, reduzindo simultaneamente as emissões, e preservar os ecossistemas e as condições de subsistência. |

(c) Promoção da participação no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Objectivo: Contribuir para que os países em desenvolvimento participem e beneficiem do mercado do carbono global, através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. |

· O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) permite que empresas ou países que têm de reduzir as emissões no quadro do Protocolo de Quioto invistam em projectos de redução das emissões em países em desenvolvimento. Tais projectos devem contribuir para o desenvolvimento sustentável. O MDL conduz a um investimento significativo a longo prazo, cria empregos e fontes de rendimento, promove a transferência de tecnologia e contribui para que os países em desenvolvimento adoptem modelos de desenvolvimento respeitadores do clima e com reduzidas emissões de carbono. Os projectos MDL abrangem numerosos sectores, nomeadamente a produção e utilização sustentáveis da energia, o tratamento de resíduos, a reflorestação e os biocombustíveis.

· A repartição geográfica dos projectos MDL permanece assimétrica. A maior parte dos projectos abrange actualmente a Ásia e a América Central/do Sul [13]. Esta situação deve-se a múltiplas causas, como a complexidade e os elevados custos de registo, assim como a limitadas capacidades institucionais e a um contexto de investimento desfavorável. São necessários o reforço das capacidades e a assistência técnica para aumentar a participação dos PMD e dos PEID no MDL.

Domínios de intervenção propostos ►Reforçar as capacidades com vista à participação no MDL e prestar assistência técnica ao desenvolvimento de projectos economicamente eficientes.►Analisar a possibilidade de valorizar e divulgar projectos e tipos de projectos mais adequados às condições específicas dos PMD e dos PEID, nomeadamente através da elaboração das metodologias de tais projectos. |

(d) Promoção da redução do risco de catástrofes (RRC)

Objectivo: Preparar melhor os países e as sociedades em desenvolvimento para catástrofes naturais ligadas ao clima e limitar os riscos e o seu impacto. |

· Prevê-se que as alterações climáticas conduzam a uma maior variabilidade climática e a fenómenos meteorológicos cada vez mais extremos, como tufões, inundações e secas, assim como a riscos associados, como avalanchas, aluimentos de terras e torrentes de lama. O carácter imprevisível de muitos riscos requer a priorização de medidas RRC eficazes nos países e regiões a eles mais expostos. Há que prestar especial atenção a medidas que beneficiam directamente grupos populacionais vulneráveis [14].

· A Conferência Mundial sobre a Redução das Catástrofes Naturais, que se realizou no Japão em 2005, conduziu à adopção do Quadro de Acção de Hyogo 2005-2015: Reforço da Capacidade de Resistência às Catástrofes das Nações e das Comunidades. O Quadro apela a um maior atendimento às preocupações relativas às alterações climáticas nas estratégias RRC dada a importância das sinergias entre a redução de risco e a adaptação às alterações climáticas [15]. A UE está totalmente empenhada no apoio a este Quadro e decidirá sobre a sua contribuição na próxima Estratégia Comunitária em Matéria de Redução do Risco de Catástrofes nos Países em Desenvolvimento.

Domínios de intervenção propostos ►Melhorar e alargar a monitorização climática, as previsões e os sistemas de informação e traduzir os dados recolhidos em medidas de preparação efectiva, como sistemas de alerta precoce que contribuam para estratégias RRC e para outras políticas de desenvolvimento. ►Reforçar a capacidade regional de RRC ligados ao clima, designadamente com vista ao intercâmbio de informação, à gestão do conhecimento, a alertas precoces e à planificação de medidas de emergência.►Identificar medidas que contribuam para que os países em desenvolvimento propensos a catástrofes apliquem o Quadro de Hyogo, incluindo a abordagem dos factores de risco subjacentes, o reforço da capacidade de resistência e abordagens de partilha do risco (como regimes de seguros). |

(e) Integração das alterações climáticas nas iniciativas de redução da pobreza

Objectivo: Apoiar os países em desenvolvimento a integrarem sistematicamente as alterações climáticas nas estratégias e investimentos de desenvolvimento, bem como na cooperação para o desenvolvimento. |

· As alterações climáticas afectam numerosos sectores e devem ser integradas nas iniciativas de redução da pobreza para assegurar a sua sustentabilidade. Os Governos dos PMD e dos PEID requerem apoio para que possam atender plenamente às alterações climáticas nas políticas novas e já existentes. As carteiras de cooperação entre doadores da UE e países parceiros devem atender igualmente às preocupações em matéria de alterações climáticas [16]. Se as alterações climáticas não forem tomadas em consideração, os investimentos no desenvolvimento hoje efectuados podem vir a contribuir para o aquecimento global ou ser comprometidos devido a alterações climáticas.

· Foi possível extrair algumas lições da análise em curso [17] do Plano de Acção da UE em Matéria de Alterações Climáticas no Contexto da Cooperação para o Desenvolvimento [18]. Aumentou muito a importância política e a consciencialização em relação às alterações climáticas junto dos intervenientes no desenvolvimento. A Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE estão a apoiar uma vasta gama de actividades ligadas às alterações climáticas em países parceiros. No entanto, a avaliação sistemática dos riscos climáticos e a integração das alterações climáticas nas estratégias e programas de desenvolvimento (resistência às alterações climáticas) encontram-se ainda numa fase incipiente a nível quer dos países em desenvolvimento quer das instituições de desenvolvimento.

Domínios de intervenção propostos►Promover a inclusão de planos de acção em matéria de adaptação nas estratégias de redução da pobreza e noutras estratégias de desenvolvimento. ►Apoiar o desenvolvimento das capacidades institucionais nos PMD e nos PEID com vista à integração das alterações climáticas nas suas políticas.►Controlar os projectos e programas de desenvolvimento financiados pela UE, designadamente a nível sectorial ou para efeitos de apoio orçamental, em relação ao seu eventual impacto ambiental e proceder a avaliações ambientais estratégicas (AAE). No que respeita à Comissão Europeia, as questões ligadas às alterações climáticas respeitantes quer à atenuação quer à adaptação serão sistematicamente abordadas nos documentos de estratégia regional e por país e plenamente tomadas em consideração aquando da elaboração dos mesmos com vista ao próximo ciclo de programação que se iniciará em 2012. |

4. financiamento da aliança global contra as alterações climáticas

A Comissão Europeia está empenhada na mobilização de recursos importantes para aplicar a AGAC nos domínios prioritários acima propostos. É muito difícil quantificar de forma exacta o custo da abordagem das alterações climáticas nos PMD e nos PEID, embora as primeiras estimativas apontem para a necessidade de recursos significativos [19].

Na CE, o programa temático Ambiente e Gestão Sustentável dos Recursos Naturais, incluindo a Energia (AGSRN) é o principal instrumento operacional da AGAC. O AGSRN prevê 50 milhões de euros de recursos adicionais destinados especificamente à AGAC para o período de 2008-2010. Outras fontes de financiamento AGSRN que poderão contribuir para os objectivos da AGAC são as seguintes: uma parte da dotação de 25 milhões de euros no âmbito da rubrica Plano de Acção da UE em Matéria de Alterações Climáticas no Contexto da Cooperação para o Desenvolvimento e da Comunicação Limitação das alterações climáticas globais a 2 graus Celsius: Trajectória até 2020 e para além desta data [20]; e a dotação de 70 milhões de euros no âmbito da rubrica relativa às florestas.

Para além do financiamento AGSRN, a CE analisará outras formas de apoio por intermédio de programas geográficos. No que respeita ao 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), para além das dotações globais nacionais e regionais que podem contribuir para a AGAC, foram propostos os seguintes montantes indicativos para programas que abrangem todos os países ACP [21]: 100 milhões de euros no que respeita às alterações climáticas e ao ambiente e 100 milhões de euros para a redução do risco de catástrofes. No que respeita à Ásia, à América Latina e a outras regiões abrangidas pelo Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD), será igualmente ponderada a possibilidade de complementar os objectivos da AGAC.

É óbvio que os recursos comunitários apenas podem abranger uma pequeníssima percentagem das necessidades totais. Os Estados-Membros da UE impuseram a si próprios o objectivo ambicioso de aumentar a ajuda pública ao desenvolvimento para 0,56% do PIB até 2010. No que respeita à UE, isso significa um aumento superior a 20 mil milhões de euros. Para tornar a AGAC uma iniciativa atractiva e digna de crédito, é essencial a contribuição dos Estados-Membros.

A Comissão Europeia convida os Estados-Membros da UE a conjugar esforços em torno da AGAC e a trabalhar com vista a medidas concretas comuns. Este esforço colectivo poderá assumir a forma de um mecanismo conjunto de financiamento da AGAC administrado pela Comissão e gerido por forma a reflectir a participação da Comissão e dos Estados-Membros. |

Os desembolsos efectuados no âmbito da AGAC destinar-se-ão a apoiar e complementar outras iniciativas e fundos bilaterais ou multilaterais. No âmbito da CCNUAC, foram criados diversos fundos de financiamento de projectos ligados às alterações climáticas [22]. Estes assentam acima de tudo numa abordagem a nível de projecto do financiamento das despesas suplementares decorrentes da luta contra as alterações climáticas. A AGAC destina-se a aproveitar e reforçar o diálogo e a cooperação existentes em matéria de alterações climáticas entre a UE e os países em desenvolvimento pobres e mais vulneráveis, nomeadamente os PMD e os PEID, e a contribuir para a integração de iniciativas relativas às alterações climáticas nas estratégias e nos investimentos nacionais com vista ao desenvolvimento, assim como na cooperação para o desenvolvimento. Se necessário, as alterações climáticas devem ser abordadas de forma abrangente através do apoio orçamental.

5. Conclusões

A UE é o maior prestador de mundial de ajuda pública ao desenvolvimento e apresentou propostas concretas no sentido da redução das emissões de GEE para que o aumento de temperatura seja inferior a 2°C. A AGAC traduzirá esta perspectiva numa acção colectiva destinada a satisfazer a exigência legítima dos PMD e dos PEID de que as alterações climáticas não comprometam as suas iniciativas de desenvolvimento e a luta contra a pobreza.

Graças ao reforço do diálogo e a uma ajuda significativa ao desenvolvimento por parte da CE e dos Estados-Membros, a AGAC constituirá para a UE uma oportunidade única de demonstração de liderança internacional e de reafirmação dos princípios de multilateralismo e de responsabilidade global em que assentam as suas relações internacionais.

[1] PIAC, 4.º Relatório de Avaliação: Alterações climáticas, 2007.

[2] COM (2007) 2, Limitação das alterações climáticas globais a 2 graus Celsius: Trajectória até 2020 e para além desta data, de 10.1.2007, e conclusões do Conselho Europeu de 9.3.2007 (doc. 7224/07).

[3] O Consenso Europeu estabelece objectivos e princípios comuns da UE no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. Ver conclusões do Conselho de 22.11.2005 (doc. 14820/05).

[4] COM (2003) 85, Alterações climáticas no contexto da cooperação para o desenvolvimento, de 11.3.2003, e conclusões do Conselho, Alterações climáticas no contexto da cooperação para o desenvolvimento, de 24.11.2004 (doc. 15164/04).

[5] Está previsto para Dezembro de 2007 um documento de trabalho dos serviços da Comissão especificando melhor a aplicação desta iniciativa.

[6] Para uma análise pormenorizada do impacto das alterações climáticas nos países pobres, ver documento interserviços Pobreza e Alterações Climáticas, 2003.

[7] N. Stern, The Economics of Climate Change (Economia das Alterações Climáticas), Londres, Outubro de 2006.

[8] Comunicado da Cimeira do G8 de Heiligendamm - Crescimento e responsabilidade na economia mundial, de 7.6.2007.

[9] COM (2007) 354.

[10] A Comissão Europeia propôs recentemente o lançamento de uma Parceria UE-África sobre as Alterações Climáticas, sob a égide da AGAC. Ver COM(2007) 357.

[11] Para obter uma lista actualizada, consultar http://unfccc.int/national_reports/napa/items/2719.php

[12] FAO, State of the World's Forests (Estado das Florestas do Mundo), 2007.

[13] Só 22 projectos MDL num total de 766 estão a decorrer em África e apenas dois em PMD, o Uganda e a Tanzânia. Ver http://cdm.unfccc.int/Statistics/index.html.

[14] Como pessoas em situação de pobreza extrema, mulheres, crianças, idosos, deficientes e minorias étnicas.

[15] Grupo de Recursos em matéria de Vulnerabilidade e Adaptação (GRVA), Estabelecer um Elo entre a Adaptação às Alterações Climáticas e a Gestão do Risco de Catástrofe com vista ao Desenvolvimento Sustentável, Novembro de 2006.

[16] No quadro mais amplo do compromisso da UE de atender às preocupações ecológicas nas suas acções externas.

[17] A publicação do relatório intercalar está prevista para Setembro de 2007.

[18] O Plano de Acção da UE em Matéria de Alterações Climáticas no Contexto da Cooperação para o Desenvolvimento (2004-08) estabelece quatro domínios estratégicos de tomada em consideração das alterações climáticas nas iniciativas de redução da pobreza: (i) Atribuir uma maior importância política às alterações climáticas; (ii) Apoio à adaptação; (iii) Apoio à atenuação e perspectivas de desenvolvimento com um reduzido teor de GEE; e (iv) Desenvolvimento de capacidades. Ver conclusões do Conselho de 24.11.2004 (doc. 15164/04).

[19] No seu "Relatório sobre a análise dos investimentos e fluxos financeiros existente e potenciais relevantes para o desenvolvimento de uma resposta internacional efectiva e adequada em relação às alterações climáticas", o Secretariado da CCNUAC estima que os investimentos e fluxos financeiros adicionais necessários para a adaptação ascendam em 2030 a de várias dezenas de milhares de milhões de dólares americanos. Documento de trabalho de diálogo n.º 8 (2007).

[20] COM (2007) 2.

[21] Estão a decorrer conversações entre a CE e os países ACP sobre a estratégia de cooperação intra-ACP no âmbito do 10.º FED.

[22] O Fundo dos Países Menos Desenvolvidos (compromissos em Abril de 2007: 115,8 milhões de dólares americanos), o Fundo Especial para as Alterações Climáticas (compromissos em Abril de 2007: 62 milhões de dólares americanos) e o Fundo de Adaptação, que se prevê seja capaz de captar cerca de 400 milhões de dólares americanos até 2012. Desde 1991, o Instrumento Global do Ambiente afectou cerca de 1,98 mil milhões de dólares americanos a actividades ligadas às alterações climáticas, a maior parte dos quais para actividades de atenuação. Manual da CCNUAC, 2006, http://www.gefweb.org/.

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