COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - Indicadores estruturais

RESUMO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Indicadores estruturais

I. Antecedentes

1. No Conselho Europeu Especial de Lisboa, realizado em Março de 2000, a União atribuiu-se um "objectivo estratégico para a próxima década: tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social" (ponto 5 das Conclusões do Conselho). Este Conselho reconheceu a necessidade de, debater e avaliar periodicamente os progressos realizados a nível da prossecução deste objectivo, com base em indicadores estruturais estabelecidos de comum acordo. Para o efeito, convidou (ponto 36): "... a Comissão a elaborar anualmente um relatório de síntese sobre os progressos efectuados, com base em indicadores estruturais a serem acordados, referentes ao emprego, à inovação, à reforma económica e à coesão social".

2. Em resposta a este pedido, a Comissão adoptou em 27 de Setembro de 2000 uma lista de 35 indicadores estruturais, com base na qual foi alcançado um acordo com o Conselho. Os indicadores estruturais foram utilizados no relatório de síntese da Comissão apresentado em Estocolmo. Os indicadores revelaram-se profícuos para identificar as áreas em que se impunha uma maior intervenção política e para a medição dos progressos realizados com vista a alcançar os objectivos fixados em Lisboa.

3. O Conselho Europeu de Estocolmo, reunido em Março de 2001, discutiu, com base no relatório de síntese da Comissão e nos indicadores estruturais "as possibilidade de modernizar o modelo europeu e alcançar o objectivo estratégico da União decidido em Lisboa para a próxima década" (ponto 2). Com base nestas discussões, foram delineadas nesse Conselho Europeu várias prioridades novas em matéria de indicadores estruturais. O Conselho Europeu de Estocolmo apelou para uma melhoria a nível do acompanhamento das acções no domínio da integração social e solicitou que fossem estabelecidos indicadores sobre o combate à exclusão social até ao final de 2001. Este Conselho Europeu convidou igualmente o Conselho e a Comissão a desenvolverem indicadores sobre as infra-estruturas de acolhimento das crianças, a qualidade do trabalho e outros destinados a avaliar as diferenças discriminatórias entre os salários dos homens e mulheres.

4. O Conselho Europeu de Gotemburgo, reunido em Junho de 2001, definiu "uma estratégia para o desenvolvimento sustentável que vem completar o compromisso político da renovação económica e social assumido pela União, que acrescenta à estratégia de Lisboa uma terceira dimensão, de carácter ambiental" (ponto 20). As conclusões de Gotemburgo destacaram quatro factores principais para o desenvolvimento sustentável: o combate às alterações climáticas; a necessidade de assegurar transportes sustentáveis; enfrentar os riscos para a saúde pública e uma gestão mais responsável dos recursos naturais. Em consequência da integração do vector do desenvolvimento sustentável no âmbito do processo de Lisboa, foi acordado que a Comissão "avaliará a implementação da Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável, no seu relatório anual de síntese, com base numa série de indicadores-chave que deverão ser aprovados pelo Conselho em tempo útil antes do Conselho Europeu da Primavera de 2002" (ponto 25).

II. Trabalhos em curso

5. Os trabalhos dos serviços da Comissão em matéria de indicadores estruturais desde o Conselho Europeu de Estocolmo têm vindo a pautar-se por três vertentes principais:

(i) Continuar a reforçar a qualidade dos indicadores da lista utilizada no relatório de síntese de 2001;

(ii) Elaborar definições rigorosas e identificar os dados necessários para a lista de indicadores a serem desenvolvidos; e

(iii) Avaliar se se justifica ou não a necessidade de alterar a lista, atendendo aos progressos realizados a nível dos indicadores em fase de desenvolvimento e às prioridades políticas identificadas nos Conselhos Europeus de Estocolmo e Gotemburgo.

6. O reforço da qualidade dos indicadores não deixará de se reflectir de forma positiva nas conclusões extraídas a partir dos dados contidos no relatório de síntese. O Eurostat tem vindo a colaborar com os outros serviços da Comissão e com os institutos nacionais de estatística dos Estados-Membros a fim de melhorar a qualidade dos indicadores constantes da lista. O Eurostat avaliou cada um dos indicadores, apreciando diversos aspectos qualitativos tais como a oportunidade, a relevância, a comparabilidade, a cobertura dos países e a extensão das séries cronológicas. Desde Fevereiro de 2000, foram já introduzidas melhorias em cerca de dois terços dos indicadores estruturais. No que respeita à disseminação de dados, o Eurostat concebeu um sítio Internet acessível ao público que contém todos os dados disponíveis para o período de 1991 a 2000 sobre os indicadores estruturais utilizados no relatório de síntese de 2001.

7. A presente Comunicação representa o principal resultado dos trabalhos da Comissão em matéria de indicadores estruturais ao longo do último ano. A Secção III delineia os princípios fundamentais subjacentes à nova lista de indicadores. A Secção IV apresenta a nova lista de indicadores estruturais e explica os motivos que determinaram a adopção dos novos indicadores na lista do corrente ano e a eliminação de outros. Por último, a Secção V descreve os progressos realizados pelos serviços da Comissão no desenvolvimento de novos indicadores estruturais desde o ano transacto. No anexo 3 são apresentadas informações complementares, bem como a nova lista dos indicadores a serem desenvolvidos.

III. Princípios que presidiram à ELABORAÇÃO da nova lista de indicadores

8. Trata-se do segundo ano em que a Comissão escolheu um conjunto de indicadores estruturais. A lista de indicadores pauta-se por um elevado grau de estabilidade, para que seja possível aferir os progressos realizados ao longo do tempo, conforme solicitado pelo Conselho. Esta estabilidade justifica-se também pelo facto de a maioria dos problemas estruturais persistirem normalmente vários anos. Simultaneamente, tal permite que sejam introduzidas melhorias contínuas nos indicadores, em termos de fiabilidade e qualidade. Se os indicadores fossem alterados todos os anos, tal tornaria mais difícil para o Eurostat e os institutos nacionais de estatísticas garantirem este desiderato.

9. A elaboração da lista de indicadores caracteriza-se igualmente por um certo grau de flexibilidade, uma vez que foram identificadas novas prioridades e disponibilizados indicadores mais sofisticados. No entanto, tal teve de ser contrabalançado pela necessidade de um grau de estabilidade suficiente, por forma a assegurar uma avaliação coerente e bem fundamentada dos progressos realizados no sentido da prossecução dos objectivos fixados em Lisboa e em Gotemburgo, a incluir nos relatórios anuais de síntese.

10. A principal alteração introduzida na lista de indicadores estruturais no corrente ano prende-se com a inclusão de um quinto domínio sobre o ambiente. Os indicadores neste domínio abrangem os quatro vectores destacados pelo Conselho Europeu de Gotemburgo (designadamente, combate às alterações climáticas; necessidade de assegurar transportes sustentáveis; evitar os riscos para a saúde pública; e uma gestão mais responsável dos recursos naturais).

11. A lista de indicadores deve ser mantida concisa no intuito de divulgar uma mensagem política clara, simples e dirigida a tópicos específicos, mas deve igualmente ser equilibrada para reflectir a importância idêntica que os Conselhos de Lisboa e Gotemburgo atribuíram aos domínios do emprego, inovação e investigação, reforma económica, coesão social e ambiente. Para o efeito, a presente Comunicação apresenta 36 indicadores, um número que se mantém praticamente inalterado em relação ao ano passado, muito embora tenha sido integrado um novo domínio sobre o ambiente na referida lista. Existem seis indicadores em cada domínio, de molde a assegurar que cada domínio político seja analisado com o mesmo grau de profundidade.

12. Quaisquer indicadores novos devem pertencer ao conjunto de indicadores que os serviços da Comissão têm vindo a desenvolver desde Estocolmo. Além disso, estes indicadores novos devem basear-se nos diferentes processos sectoriais de avaliação de indicadores e de aferição por padrões de referência. É importante assegurar que todos estes processos sectoriais sejam consentâneos com os indicadores estruturais de carácter global.

13. Quaisquer indicadores novos devem igualmente satisfazer os critérios utilizados para efeitos da selecção inicial. Os indicadores devem ser: (1) de fácil leitura e compreensão; (2) relevantes do ponto de vista das políticas prosseguidas; (3) mutuamente coerentes; (4) disponíveis em tempo útil; (5) comparáveis entre os Estados-Membros e, na medida do possível, com outros países; (6) seleccionados a partir de fontes fiáveis; e (7) não devem impor uma carga excessiva sobre os Estados-Membros e os inquiridos.

14. Por último, os indicadores estruturais não abrangerão os países candidatos no relatório de síntese de 2002. Contudo, o Eurostat coopera já com os institutos nacionais de estatísticas dos países candidatos, a fim de melhorar a disponibilidade e a qualidade dos indicadores estruturais relativamente a estes países. Estes trabalhos deverão garantir a inclusão destes países nos indicadores estruturais a partir de 2003, conforme solicitado pelo Conselho Europeu de Gotemburgo.

IV. A nova lista de indicadores

15. A nova lista de indicadores foi elaborada em conformidade com os princípios acima delineados. No total, foram acrescentados nove indicados e eliminados outros oito. A maioria destas alterações impôs-se pelo facto de ter sido acrescentado um novo domínio respeitante ao ambiente. Deste modo, são reflectidas as três dimensões do desenvolvimento sustentável (social, económico e ambiental) a nível do conjunto dos indicadores.

16. A lista inclui igualmente novos indicadores sempre que se tenham registados progressos suficientes a nível da recolha de dados, tais como a "estrutura do mercado nos sectores de rede" e quando surgiram novas prioridades políticas como, por exemplo, as "diferenças de salários entre homens e mulheres" e a "qualidade do trabalho". Sempre que tenham sido acrescentados à lista novos indicadores, tiveram que passar pelo teste constituído pelos critérios em matéria de qualidade definidos na Secção III.

17. Com a inclusão dos novos indicadores, tornou-se necessário eliminar alguns indicadores da lista do ano transacto. Tratou-se de um processo difícil, uma vez que os indicadores do ano anterior foram igualmente escolhidos com base em critérios rigorosos de qualidade. Todavia, foram eliminados indicadores quando estes se tornaram menos relevantes do ponto de vista político comparativamente ao novo indicador adoptado, quando o indicador representava, em certa medida, uma duplicação face a outro indicador da lista ou, num caso, quando surgiram dúvidas quanto à qualidade dos dados.

Contexto económico geral

18. Os indicadores do contexto económico geral ilustram o quadro económico global em que têm vindo a ser realizadas as reformas estruturais. Na nova lista, foi eliminado o indicador sobre o saldo orçamental, dado que representa, em certa medida, uma duplicação face ao "saldo das finanças públicas" que fornece igualmente uma panorâmica sobre a evolução orçamental. O indicador relativo à intensidade energética da economia foi transferido para o domínio do ambiente, que se revela um contexto mais adequado para este indicador. O indicador relativo à taxa de desemprego foi transferido do domínio do emprego para ser inserido juntamente com os outros indicadores económicos gerais.

Emprego

19. Os indicadores na área do emprego abordam vários objectivos fundamentais fixados no Conselho Europeu de Lisboa, designadamente, reforçar o emprego na União, a necessidade de assegurar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e a importância de uma "política de emprego activa", com a tónica colocada, por exemplo, na aprendizagem ao longo da vida.

20. Na nova lista, foi incluído um novo indicador sobre as diferenças de salários entre homens e mulheres na sequência do pedido formulado pelo Conselho Europeu de Estocolmo no sentido de serem desenvolvidos indicadores que ajudem a "eliminar os diferenciais discriminatórios de salários entre homens e mulheres". No intuito de obter novas informações destinadas a analisar as diferenças de salários entre homens e mulheres, serão aprofundados os trabalhos sobre os dados relativos às diferenças de salários, corrigidos de factores tais como a idade, o nível de habilitações/qualificações, profissão, experiência e sector de actividade.

21. Na nova lista, foi incluído um novo indicador sobre a qualidade do trabalho em resposta ao destaque atribuído a esta questão pelo Conselho Europeu de Estocolmo. Foi escolhido um indicador específico sobre os acidentes no local de trabalho, uma vez que as condições de saúde e segurança no emprego representam um aspecto fundamental da qualidade do trabalho, conforme referido na Comunicação da Comissão intitulada "Emprego e políticas sociais: um quadro para investir na qualidade" [1]. Mas outros indicadores da qualidade do trabalho, tais como a "aprendizagem ao longo da vida" tinham já sido incluídos na lista de indicadores estruturais.

[1] COM (2001) 313 final.

22. Procedeu-se à fusão da taxa de emprego feminino com a taxa de emprego, dado que foi decidido, no âmbito do relatório de síntese, discriminar todas as taxas de emprego e desemprego entre os homens e as mulheres. Tal evita a duplicação de dois indicadores. Esta discriminação dos dados entre homens e mulheres poderia ser igualmente prevista para outros indicadores estruturais, tais como os indicadores relativos à coesão social, na condição de se disporem de dados fiáveis na matéria. Esta questão deve ser aprofundada.

23. A taxa de desemprego foi transferida, passando a integrar-se nos indicadores económicos gerais, dado que se trata de um indicador bastante usual na análise da conjuntura económica. Considerou-se, por conseguinte, que seria mais adequado inserir a taxa de desemprego juntamente com outros indicadores económicos gerais, tais como o crescimento do PIB e a inflação, a fim de ilustrar o contexto económico global em que têm vindo a ser empreendidas as reformas estruturais.

24. A definição da taxa de imposto aplicável aos salários mais baixos foi alterada por forma a incidir na categoria "das pessoas solteiras que auferem 67% do salário médio de um trabalhador do sector produtivo" [2]. Esta categoria revela-se mais adequada para apreciar os incentivos/desincentivos resultantes do sistema fiscal para o empregador em matéria de contratação, uma vez que os empregadores contratam as pessoas sem terem em conta o seu estatuto familiar e devido ao facto de não haver grandes variações a nível dos impostos e das contribuições para a segurança social em função da estrutura familiar. Além disso, o limite de 67% do salário médio de um trabalhador no sector produtivo reflecte melhor a tónica colocada por este indicador nos trabalhadores solteiros com salários mais baixos do que um casal em que um dos cônjuges trabalha e aufere 100% do salário médio dos trabalhadores do sector produtivo.

[2] A definição anterior era a taxa do imposto aplicável a um casal (em que havia um único cônjuge trabalhador que auferia 100% do salário médio de um trabalhador do sector produtivo) com dois filhos (com idades compreendidas entre cinco e doze anos).

Inovação e Investigação

25. Os indicadores no domínio da inovação e da investigação traduzem a ênfase atribuída em Lisboa à transição para uma economia baseada no conhecimento através de melhores políticas nas áreas da I&D, ensino e sociedade da informação.

26. Na nova lista, foi acrescentado um novo indicador relativo ao número de doutoramentos no domínio das ciências e da tecnologia. Numa economia baseada no conhecimento, a disponibilidade de recursos humanos de elevada qualidade é essencial para a criação e disseminação do conhecimento. O número de novos doutorados no domínio das ciências e da tecnologia permite aferir a futura capacidade dos recursos humanos para criar, disseminar, compreender e utilizar os novos conhecimentos.

27. O indicador sobre as despesas em matéria de TIC foi eliminado da lista do ano transacto, uma vez que surgiram dúvidas desde a última Comunicação quanto à qualidade dos dados e aos resultados do indicador fornecido. Por exemplo, o indicador é definido de forma demasiado lata para ser um bom indicador do investimento nas TIC, dado que não estabelece qualquer distinção entre as despesas em matéria de investimento e em produtos de consumo no domínio das TIC. Tal pode levar a que a comparação entre os países não seja isenta de erros, uma vez que pode ser argumentado que o investimento nas TIC tem maiores repercussões sobre o desenvolvimento futuro da economia baseada no conhecimento. Em especial, alguns Estados-Membros com despesas de consumo relativamente elevadas podem beneficiar de uma avaliação favorável comparativamente a outros Estados-Membros em que os níveis das despesas são semelhantes, mas em que o investimento tem mais peso. No entanto, dado que o investimento nas TIC constitui um importante indicador, foi incluído na nova lista de indicadores a serem desenvolvidos (ver Anexo 3).

28. O indicador relativo às exportações de produtos de alta tecnologia foi igualmente suprimido da lista. Muito embora este indicador proporcione uma avaliação útil das vantagens comparativas dos países nos sectores inovadores, pode ser criticado com base no facto de a escolha dos produtos de alta tecnologia ser algo arbitrária e porque, teoricamente, nem todos os países pretenderão especializar-se em exportações de alta tecnologia se as suas vantagens comparativas se situarem noutros domínios.

29. Na área da inovação e da investigação, registaram-se já progressos a nível do desenvolvimento de indicadores compostos destinados a avaliar a transição da União Europeia para uma economia baseada no conhecimento. Em especial, estão em vias de ser concluídos os trabalhos relativos a dois indicadores compostos, designadamente, "o investimento na economia baseada no conhecimento" e "os resultados da transição para uma economia baseada no conhecimento.

Reforma económica

30. Os indicadores em matéria de reforma económica respondem à importância atribuída pelo Conselho Europeu de Lisboa à reforma dos mercados dos produtos e de capitais. Analisam a integração do mercado, os progressos a nível da liberalização dos sectores de rede e as eventuais distorções no funcionamento dos mercados dos produtos provocados pela intervenção do Estado.

31. Foi acrescentado à nova lista um indicador sobre a estrutura do mercado nos sectores de rede a fim de medir em que grau a liberalização intensificou a concorrência nos sectores de rede. O indicador escolhido avalia a medida em que a quota de mercado do operador histórico (o monopolista antes do processo de liberalização) diminuiu em resposta à entrada no mercado de novos concorrentes. Este indicador complementa o indicador relativo aos preços nos sectores de rede, explicando de certa forma a sua evolução. Impõe-se prosseguir os trabalhos com vista a reforçar a qualidade deste indicador, o que exigirá uma estreita cooperação com o Eurostat e os institutos nacionais de estatística para melhorar o âmbito e a comparabilidade dos dados [3].

[3] A inclusão deste indicador depende da transmissão dos dados pelos Estados-Membros.

32. O indicador relativo à integração comercial foi suprimido da nova lista, porque apesar de ser um instrumento muito útil para aferir a integração do mercado duplica, em certa medida, as informações proporcionadas pelo indicador "níveis relativos de preços". O investimento das empresas foi suprimido da nova lista, dado que não mede de forma directa os progressos realizados em matéria de reforma económica, pelo que é menos relevante do ponto de vista político.

Coesão social

33. Os indicadores da coesão social medem o grau de pobreza e a persistência deste fenómeno, bem como a dispersão da distribuição dos rendimentos e o risco conexo de exclusão social, em conformidade com a elevada prioridade atribuída pelo Conselho Europeu de Lisboa à coesão social. O Conselho Europeu de Estocolmo também apelou para a introdução de melhorias no acompanhamento das acções em matéria de integração social.

34. O indicador sobre as famílias sem qualquer empregado foi eliminado, dado que muito embora avalie até que ponto as famílias podem enfrentar, no seu conjunto, o risco de pobreza e exclusão social devido à falta de emprego, duplica de certo modo as informações recolhidas no âmbito dos indicadores relativos à "taxa de pobreza" e à "persistência da pobreza".

Ambiente

35. Foi incluído na nova lista um conjunto de seis novos indicadores relativos à protecção do ambiente, em resposta às Conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo. Foram incluídos dois indicadores sobre o combate às alterações climáticas. Foram seleccionadas as emissões de gases com efeito de estufa, uma vez que existem provas científicas de que o aumento da concentração atmosférica de gases com efeito de estufa (devido sobretudo a actividades humanas) conduz a alterações climáticas. O aquecimento, os serviços, a indústria e o transporte, juntamente com os requisitos daí resultantes em termos de produção de energia e da refinação do petróleo, são os principais factores responsáveis pela utilização de combustíveis fósseis, o que se traduz na consequente emissão de gases com efeito de estufa. É também incluída a intensidade energética da economia, dado que uma melhor eficiência energética se revela fundamental no âmbito da política de combate às alterações climáticas.

36. Foram incluídos dois indicadores sobre o transporte sustentável. O volume de transporte em proporção do PIB acompanha o binómio crescimento do transporte/crescimento real do PIB, que constitui um objectivo da estratégia em matéria de desenvolvimento sustentável. Foram apresentadas duas séries cronológicas, uma relativa ao transporte de mercadorias e outra respeitante ao transporte de passageiros. Estão a decorrer os trabalhos com vista a melhorar estes indicadores para que indiquem de forma mais precisa a circulação de veículos, o que reflectirá melhor o efeito sobre o desenvolvimento sustentável. A distribuição modal do transporte acompanha a transição do transporte rodoviário e aéreo para o transporte ferroviário, fluvial e público, que constitui um objectivo referido nas Conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo no que respeita à estratégia em matéria de desenvolvimento sustentável.

37. A qualidade do ar nos centros urbanos foi seleccionada enquanto indicador que reflecte os riscos ambientais para a saúde pública. A inexistência de poluição atmosférica nas cidades, nas quais vive cerca de 80% da população europeia, representa um importante factor da saúde pública. O indicador baseia-se no número médio de dias em que os poluentes atmosféricos seleccionados excedem os níveis fixados para as áreas urbanas.

38. Foi incluído um indicador sobre uma gestão mais eficiente dos recursos naturais. O indicador relativo aos resíduos municipais recolhidos, objecto de aterro e de incineração reflecte a produção da sociedade e os seus padrões de consumo. O objectivo de uma gestão mais responsável dos recursos naturais deve ter reflexos a nível da diminuição do volume de resíduos e da maximização da recuperação e da reciclagem. Na fase actual, não se dispõem de dados suficientes para a elaboração de um indicador relativo à recuperação e reciclagem, mas a cobertura será melhorada no futuro.

V. Indicadores em vias de desenvolvimento

39. Na Comunicação da Comissão do ano transacto relativa aos indicadores estruturais, foram apresentados 13 indicadores que seriam desenvolvidos. Desde que a Comunicação foi publicada em Setembro de 2000 e, nomeadamente, a partir do Conselho Europeu de Estocolmo de Março de 2001, os serviços da Comissão têm registado enormes progressos a nível do desenvolvimento dos indicadores.

40. No intuito de evitar uma dispersão excessiva dos recursos humanos da Comissão, foi decidido centrar as atenções no desenvolvimento de indicadores nas áreas seguintes: produção potencial, qualidade do trabalho, taxa de imposto efectiva marginal (e média), demografia das empresas, economia baseada no conhecimento, sociedade electrónica (nomeadamente governo electrónico), registo de empresas, estrutura do mercado nos sectores de rede, coesão social e protecção do ambiente. Estas áreas foram escolhidas com base nas prioridades identificadas na Comunicação da Comissão do ano transacto e nas salientadas pelo Conselho de Ministros. Em especial, estão a ser desenvolvidos indicadores em conformidade com as prioridades definidas nos Conselhos Europeus de Estocolmo e de Gotemburgo em áreas tais como a qualidade do trabalho, estruturas de acolhimento das crianças, as diferenças discriminatórias de salários entre os homens e as mulheres e, nomeadamente, o desenvolvimento sustentável. Um resumo dos progressos realizados em cada uma destas áreas é apresentado no Anexo 3.

41. A Comissão está igualmente a ponderar a possibilidade de adoptar uma abordagem baseada em indicadores compostos. Tais indicadores são já utilizados em alguns dos processos sectoriais mais pormenorizados, tais como o Painel de Avaliação da Inovação. Os indicadores compostos são calculados mediante a ponderação global de um conjunto de indicadores de base bem escolhidos a fim de apresentar um resumo dos progressos realizados por cada Estado-Membro num domínio político específico. Os indicadores compostos possuem a vantagem de permitir a inclusão de um leque de informações mais alargado na actual lista de indicadores estruturais e tornam igualmente possível a redução do número de indicadores constante da lista. No entanto, dado que os indicadores compostos apontam para a formulação de uma mensagem política importante, é necessário que sejam sólidos e se baseiem numa metodologia segura. Por conseguinte, revela-se necessário prosseguir os trabalhos para o desenvolvimento destes indicadores, a fim de examinar a forma como poderiam vir a ser integrados na lista de indicadores estruturais e avaliar a coerência da mensagem política por eles veiculada.

ANEXO 1 - INDICADORES PARA O RELATÓRIO DE SÍNTESE DE 2002

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os novos indicadores são assinalados a negrito.

ANEXO 2 - SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LISTA DE INDICADORES ESTRUTURAIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota: A "taxa de desemprego" foi transferida da secção relativa ao emprego para a secção relativa ao contexto económico geral. A "intensidade energética da economia" foi transferida da secção relativa ao contexto económico geral para a secção relativa ao ambiente.

ANEXO 3 - INDICADORES A SEREM DESENVOLVIDOS

1. Desde a publicação em Setembro de 2000 da Comunicação relativa aos indicadores estruturais do ano transacto e, nomeadamente, desde o Conselho Europeu de Estocolmo realizado em Março de 2001, os serviços da Comissão registaram progressos notáveis a nível do desenvolvimento de indicadores.

2. O presente anexo descreve os progressos realizados nas áreas em que os serviços da Comissão centraram os seus esforços, designadamente, produção potencial, qualidade do trabalho, taxa de imposto marginal efectiva, demografia das empresas, sociedade electrónica, registo de empresas, estrutura do mercado nos sectores de rede, coesão social e desenvolvimento sustentável. Neste anexo apresenta-se também a nova lista de indicadores a serem desenvolvidos.

3. Os serviços da Comissão têm vindo igualmente a ponderar a possibilidade de desenvolverem indicadores compostos. Registam-se progressos no domínio da inovação e da investigação no que diz respeito a dois indicadores compostos: o "investimento na economia baseada no conhecimento" e os "resultados da transição para uma economia baseada no conhecimento", devendo os trabalhos estar concluídos antes do relatório de síntese de 2003. Revelam-se necessários trabalhos mais aprofundados para apreciar a solidez dos indicadores compostos, para examinar a forma como poderiam ser integrados na lista e para avaliar a coerência da mensagem política por eles veiculada.

Contexto económico geral

4. No âmbito dos trabalhos dos serviços da Comissão no que respeita ao método de cálculo do indicador relativo à produção potencial, optou-se por uma abordagem em função da produção, em detrimento de uma abordagem estatística. Contudo, apesar de ter vindo a prevalecer um consenso sobre a metodologia exacta, nenhum indicador estará disponível para o relatório de síntese de 2002.

Emprego

5. Uma lista exaustiva de indicadores sobre a qualidade do trabalho foi desenvolvida para o Conselho Europeu de Laeken no âmbito de um processo paralelo. Um destes indicadores, a "aprendizagem ao longo da vida", foi já incluída na lista do ano anterior. Foram propostos mais quatro indicadores para os indicadores estruturais relativos ao presente ano, tendo sido incluídos na lista indicadores sobre "acidentes no trabalho - mortais e graves" e a "diferença de salário entre homens e mulheres". A fim de obter mais informações para analisar a diferença de salários entre homens e mulheres, é necessário prosseguir o estudo sobre os diferenciais de salário corrigidos de factores tais como a idade, nível de habilitações/qualificações, profissão, experiência e sector.

6. Estão a ser definidos indicadores sobre a "taxa de imposto marginal efectiva" e a "taxa de imposto média efectiva", com o apoio técnico da OCDE. Estes indicadores destinam-se, nomeadamente, a identificar as armadilhas de pobreza e desemprego. No entanto, não se prevê que os dados relativos a 1999 estejam disponíveis para o relatório de síntese de 2002.

Inovação e investigação

7. Foram desenvolvidos três indicadores sobre a sociedade electrónica. Para complementar o indicador existente relativo ao nível de acesso à Internet, foi publicado um primeiro conjunto de dados no que respeita ao "acesso dos alunos aos computadores em linha" em Junho de 2001. Dado que mais de 90% dos estabelecimentos de ensino na UE estão actualmente ligados à Internet, este novo indicador permitirá medir de forma mais exacta o nível efectivo do acesso dos alunos à Internet. O segundo indicador, "governo electrónico", é definido como a percentagem de utilização média de 20 serviços públicos de base disponíveis em linha. Uma vez que os resultados definitivos do inquérito associado a este indicador não serão disponibilizados antes de Novembro de 2001, não foi possível avaliar a qualidade dos dados, nem incluí-los no relatório de síntese do presente ano. O governo electrónico foi assim incluído como um indicador a ser desenvolvido. Os primeiros dados relativos ao indicador "a percentagem de volume de negócios realizado através do comércio electrónico" serão disponibilizados em Outubro de 2001, devendo todos os dados relativos a 2001 estar disponíveis em Setembro de 2002. Deste modo, não foi possível, uma vez mais, incluir este indicador no relatório de síntese, muito embora figure como um indicador a ser desenvolvido.

Reforma económica

8. No que respeita à estrutura do mercado nos sectores de rede, foram compilados dados junto dos serviços da Comissão e, por intermédio do Eurostat, dos institutos nacionais de estatística. A qualidade dos dados diverge em função do sector e da definição exacta do indicador escolhido. Todavia, deverá dispor-se de um número suficiente de dados de qualidade aceitável para que a "quota de mercado do operador histórico" seja incluída como um indicador na lista. No futuro, serão necessários novos trabalhos com vista a reforçar a qualidade dos indicadores nesta área, em estreita cooperação com o Eurostat e os institutos nacionais de estatísticas.

9. No que se refere à demografia das empresas, dados harmonizados relativos à "criação de empresas" e às "taxas de sobrevivência das empresas recém-criadas", englobando a maioria dos Estados-Membros, deverão estar disponíveis em finais de 2002, devendo todos os Estados-Membros passar a ser abrangidos até 2003. Devido a dificuldades técnicas, os dados relativos à "falência de empresas" não estarão disponíveis até à elaboração do relatório de síntese de 2004.

10. Estão a ser desenvolvidos indicadores sobre o registo de empresas no âmbito das melhores práticas ao abrigo do Programa Plurianual relativo às Empresas e ao Espírito Empresarial. Os dados compilados neste âmbito sobre o "período de tempo necessário para registar uma empresa", "o custo de registo de uma empresa privada de responsabilidade limitada", "o número total de procedimentos para o registo de uma empresa privada de responsabilidade limitada" e "os requisitos mínimos em matéria de fundos próprios para o registo de uma empresa privada de responsabilidade limitada" deverão estar disponíveis em Março de 2002.

Coesão social

11. O Comité de Protecção Social realçou a natureza pluridimensional da exclusão social. Estão a decorrer os trabalhos com vista ao desenvolvimento de indicadores adequados relativos, por exemplo, à saúde e ao estatuto sócio-económico, à habitação e às condições de vida. Além disso, registaram-se progressos a nível da recolha de dados mais actualizados junto do Painel das Famílias da Comunidade Europeia (ECHP). Os dados relativos a 1998 serão os últimos disponíveis para o relatório de síntese de 2001, o que reduzirá em ano o desfasamento temporal, comparativamente ao ano transacto. No futuro, tais indicadores basear-se-ão nas novas "Estatísticas sobre o Rendimento e as Condições de vida (Statistics on Income and Living Conditions - UE-SILC) que deverão fornecer, segundo as previsões, dados mais actualizados, com um desfasamento de apenas dois anos. Além disso, estão a ser desenvolvidos indicadores sobre as infra-estruturas de acolhimento de crianças, por exemplo, mediante a revisão do questionário do Inquérito às forças de trabalho, mas não se disporão de dados neste domínio para o relatório de síntese de 2002.

Nova lista de indicadores a serem desenvolvidos

12. A secção anterior descreveu as áreas em que se registaram progressos significativos ao longo do último ano. A presente secção apresenta a nova lista de indicadores a serem desenvolvidos, conforme referido mais à frente. A nova lista comporta indicadores que foram extraídos da lista do ano transacto porque, apesar de se terem registados progressos consideráveis a nível do desenvolvimento destes indicadores, estes não se encontram ainda em condições de ser incluídos na lista do presente ano. Tal foi o caso da produção potencial, taxa de imposto marginal efectiva, demografia das empresas, comércio electrónico e registo de empresas. Alguns outros indicadores mantiveram-se em relação ao ano anterior, dado que os progressos verificados a este nível foram reduzidos devido ao facto de os serviços da Comissão se terem centrado no desenvolvimento de um número mais razoável de indicadores, a fim de evitar a dispersão dos seus recursos.

13. Foi acrescentado um novo indicador a ser desenvolvido na área das infra-estruturas de acolhimento de crianças, o que reflecte o pedido formulado pelo Conselho Europeu de Estocolmo no sentido de serem desenvolvidos indicadores relativos a esta questão. Foi incluído um indicador relativo ao governo electrónico a fim de reflectir a prioridade política atribuída a esta questão pelo Conselho Mercado Interno, registando-se já consideráveis progressos a nível do respectivo desenvolvimento. Foi acrescentado o indicador relativo ao investimento nas TIC à lista de indicadores a serem desenvolvidos devido à existência de problemas técnicos que implicaram a supressão do indicador relativo às despesas em matéria de TIC da referida lista. A integração financeira foi incluída, o que traduz a necessidade de um melhor indicador da integração do mercado financeiro do que "o capital angariado nos mercados de títulos", que é fortemente influenciado pelo ciclo económico. São propostos seis indicadores a serem desenvolvidos no novo domínio relativo ao ambiente. Tal reflecte a recente introdução deste domínio no âmbito dos indicadores estruturais e a natureza relativamente subdesenvolvida dos indicadores em matéria de ambiente comparativamente a outros domínios. Neste contexto, o indicador relativo à esperança de vida sem deficiências reflecte o facto de a boa saúde ser vital para um vida produtiva, satisfatória e independente.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os indicadores em relação aos quais se registaram progressos são assinalados a itálico

ANEXO 4 - Definição, fonte, disponibilidade e objectivo dos indicadores seleccionados

Indicadores económicos gerais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* O período indicado nas séries cronológicas corresponde aos anos em relação aos quais se dispõem de dados na maioria dos Estados-Membros.

(I) Emprego

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(II) Inovação e investigação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(III) Reforma económica

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(IV) Coesão social

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(V) AMBIENTE

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