RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU  
de 10 de maio de 2012  
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela 
execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção IV — Tribunal 
de Justiça  
O PARLAMENTO EUROPEU,  
— Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010 (  1 ), 
— Atendendo às contas anuais da União Europeia relativas ao exercício de 2010 [COM(2011) 473 - C7- 
-0259/2011] (  2 ), 
— Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Justiça à autoridade de quitação, relativo às auditorias 
internas efetuadas em 2010,  
— Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas relativo à execução do orçamento para o 
exercício de 2010, acompanhado das respostas das Instituições (  3 ), 
— Tendo em conta a declaração (  4 ) relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das 
operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2010 nos termos do 
artigo 287.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,  
— Tendo em conta o n.  o 10 do artigo 314.  o e os artigos 317.  o , 318.  o e 319.  o do Tratado sobre o 
Funcionamento da União Europeia (TFUE),  
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  5 ), 
nomeadamente os artigos 50.  o , 86.  o , 145.  o , 146.  o e 147.  o , 
— Tendo em conta o artigo 77.  o e o Anexo VI do seu Regimento,  
— Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0088/2012),  
1. Salienta que, no seu Relatório anual relativo ao exercício de 2010, o Tribunal de Contas declara que 
«não tem observações a formular sobre o Tribunal de Justiça» (ponto 7.23);  
2. Congratula-se com o facto de o Tribunal de Contas ter concluído, com base nos seus trabalhos de 
auditoria, que os pagamentos relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010 respeitantes 
a despesas administrativas e outras despesas das instituições e organismos estão, no seu conjunto, 
isentos de erros significativos, tendo a taxa de erro mais provável sido avaliada em 0,4 % no setor 
das «despesas administrativas» em geral (pontos 7.9 e 7.10);  
3. Toma nota de que, em 2010, o Tribunal de Justiça dispunha de um total de dotações de autorização de 
331 000 000 EUR (318 000 000 EUR em 2009) e de que a taxa de execução dessas dotações foi de 
97,9 % (98,5 % em 2009); salienta que o orçamento do Tribunal de Justiça é apenas administrativo, de 
que 75 % se destinam às pessoas ligadas à instituição e 25 % a edifícios, mobiliário, equipamento e 
despesas diversas de funcionamento;  
4. Recorda que, em 2009, o Tribunal de Justiça foi objeto de uma avaliação aprofundada dos sistemas de 
controlo e supervisão; salienta que o Tribunal de Contas constatou que os referidos sistemas funcio ­
naram de forma eficaz para detetar os eventuais erros e exceções;PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/101  
( 1 ) JO L 64 de 12.3.2010.  
( 2 ) JO C 332 de 14.11.2011, p. 1.  
( 3 ) JO C 326 de 10.11.2011, p. 1.  
( 4 ) JO C 332 de 14.11.2011, p. 134.  
( 5 ) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
5. Recorda também que o Tribunal de Contas constatou que, em 2009, o Tribunal de Justiça não 
antecipou o termo de um contrato-quadro; toma nota das explicações apresentadas pelo Tribunal de 
Justiça, no seu relatório anual de atividades de 2010 (  1 ) quanto à legalidade do procedimento escolhido; 
nota que o reforço da gestão dos dados relativos a contratos no sistema integrado de gestão SAP 
(instrumento de gestão orçamental e financeira) deverá permitir evitar tais situações no futuro;  
6. Constata com agrado que a Direção da Interpretação executou as recomendações do auditor interno 
sobre a gestão da interpretação e das despesas relativas aos intérpretes externos, e que o bom funcio ­
namento será objeto de uma verificação ulterior;  
7. Toma nota de que a Direção-Geral das Infraestruturas estabeleceu, em 2009, um plano de ação para dar 
seguimento às principais recomendações do auditor interno relativas à gestão e conservação de obras de 
arte; deseja ser informado dos progressos realizados no âmbito do relatório anual de atividades relativo 
ao exercício de 2011;  
8. Toma nota de que o serviço competente efetuou duas auditorias internas à gestão de tesouraria, às 
contas bancárias, à execução dos pagamentos e aos subsídios diários; deseja ser informado sobre a 
execução das recomendações resultantes dessas auditorias no âmbito do relatório anual de atividades;  
9. Congratula-se com o facto de o desenvolvimento da aplicação «e-Curia», que permite a entrega e a 
notificação das peças processuais por via eletrónica, ter entrado em fase de teste em 2010, com a 
participação de dois Estados-Membros; nota que a «e-Curia» deverá permitir, a prazo, a supressão de 
uma grande parte das trocas de correspondência, a digitalização das peças processuais recebidas e 
enviadas e a otimização dos fluxos de trabalho internos;  
10. Nota com satisfação que o Tribunal de Justiça examinou a questão da interpretação no seu relatório 
anual de atividades relativo ao exercício de 2010, como solicitado pelo Parlamento na sua Resolução de 
10 de maio de 2011 (  2 ) sobre a quitação pelo exercício de 2009 (ponto 14); constata um aumento 
considerável do número de sessões (+ 27 %), essencialmente devido ao alargamento e à entrada em 
vigor do Tratado de Lisboa;  
Número de sessões  ( 3 ) 
com  2004  2005  2006  2007  2008  2009  2010  
audiências  350  411  366  369  517  454  520  
outras reu ­
niões  63 51  78  54  30  37  102  
total de ses ­
sões  413  462  444  423  547  491  622  
11. Salienta a importância da cooperação interinstitucional no contexto da gestão e do recrutamento de 
intérpretes;  
12. Nota com satisfação que o Tribunal de Justiça apresentou à autoridade orçamental, em abril de 2011, 
um plano atualizado de investimento imobiliário para 2011-2013, orientado por dois objetivos prin ­
cipais: por um lado, reagrupar o conjunto dos serviços do Tribunal de Justiça num único local e, por 
outro lado, tornar-se proprietário dos edifícios; nota que, os custos de construção estão estimados em 
aproximadamente 355 300 000 EUR, sendo o saldo a consolidar da ordem dos 40 000 000 EUR no 
final de 2010;PT L 286/102 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012  
( 1 ) Relatório anual de atividades relativo ao exercício de 2010, p. 91.  
( 2 ) JO L 250 de 27.9.2011, p. 90. 
( 3 ) Relatório anual de atividades relativo ao exercício de 2010, p. 54.
13. Congratula-se com o facto de as estatísticas judiciais do Tribunal de Justiça relativas ao ano de 2010 
indicarem, em termos globais, uma produtividade constante e uma melhoria da eficácia no que diz 
respeito à duração dos processos: 16,1 meses para reenvios prejudiciais, 16,7 meses para ações diretas 
(em comparação com 17,1 meses em 2009) e 14,3 meses para recursos (em comparação com 15,4 
meses em 2009);  
14. Espera que continue a tendência em curso para a diminuição da duração dos processos; considera que 
uma reorganização interna e a reafetação de pessoal especializado às suas áreas de especialização 
respetivas poderão ser benéficas para alcançar este objetivo;  
15. Manifesta-se preocupado com o forte aumento do número de processos intentados junto do Tribunal 
de Justiça (631 em 2010), enquanto que o número de processos encerrados permaneceu estável; 
constata, além disso, que o número de processos em curso no Tribunal de Justiça foi de 799 no 
ano em questão, e isto apesar de a duração média dos processos ser a mais baixa de sempre, ou seja, 
16,1 meses por processo:  
Atividade geral do Tribunal de Justiça  ( 1 ) 
Processos  2006  2007  2008  2009  2010  
intentados  537  581  593  562  631  
encerrados  546  570  567  588  574  
em curso  731  742  768  742  799  
16. Nota com preocupação o grande aumento do número de ações intentadas junto do Tribunal (636 em 
2010); constata que o número de processos encerrados baixou ligeiramente, mas que, entretanto, o 
número de processos em curso no Tribunal atingiu 1 300, e isto apesar de uma diminuição da duração 
média dos processos (que passou de 27,2 meses em 2009 para 24,7 meses em 2010);  
Atividade geral do Tribunal  ( 2 ) 
Processos  2006  2007  2008  2009  2010  
intentados  432  522  629  568  636  
encerrados  436  397  605  555  527  
em curso  1 029  1 154  1 178  1 191  1 300  
17. Apoia, consequentemente, a iniciativa do Tribunal de Justiça que, no fim de março de 2011, apresentou 
aos dois ramos da autoridade legislativa uma proposta de reforma do seu Estatuto (a reforma prevê, 
nomeadamente, a nomeação de 12 juízes adicionais para o Tribunal); considera que esta iniciativa 
deverá ser conduzida com a melhor relação custo/benefício de execução possível; espera que as medidas 
estruturais possam ser aprovadas no início de 2012, com vista à sua aplicação logo que possível 
durante o mesmo ano;  
18. Deseja que o relatório anual de atividades apresente igualmente um quadro exaustivo do conjunto dos 
recursos humanos do que o Tribunal de Justiça dispõe, ventilada por categorias, graus, sexo, partici ­
pação na formação profissional e nacionalidade; entretanto, congratula-se desde já com a exaustividade 
da informação dada pelo Tribunal de Justiça no seu relatório anual de atividades sobre a gestão do seu 
pessoal, bem como com as suas respostas às perguntas complementares do Parlamento a este propó ­
sito; solicita que tal informação seja, doravante, incluída oficiosamente no seu relatório e que o Tribunal 
comunique igualmente os resultados da utilização do teletrabalho e do horário flexível pelo seu pessoal.PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/103  
( 1 ) Relatório anual de atividades relativo ao exercício de 2010, p. 6. 
( 2 ) Relatório anual de atividades relativo ao exercício de 2010, p. 8.