COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(90) 478 final 
Bruxelas, 12 de Outubro de 1990 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta 
Aduaneira Comum para certo número de produtos Industriais 
(química e sectores conexos) 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. No decurso do terceiro trimestre deste ano, a Comissão, assistida 
pelo Grupo "Economia Pautal", procedeu à análise de todos os pedidos 
de suspensão temporária dos direitos da pauta aduaneira comum que lhe 
tinham sido apresentados pelos Estados-membros, incluindo os pedidos 
de recondução das suspensões actualmente em vigor. 
A proposta anexa diz respeito a um determinado número de produtos 
industriais do domínio da química e sectores conexos. 
2. Para os produtos agrícolas e para os outros produtos Industrials, a 
proposta de regulamento relativa à suspensão pautal dos direitos 
autónomos da pauta aduaneira comum Já foi apresentada ao Conselho. 
3. Os pedidos de suspensão foram examinados tendo em conta os critérios 
da comunicação da Comissão ao Conselho e aos Estados-membros em 
matéria de suspensões pautais autónomas (J.O. n°- C 235 de 13.9.89, 
p. 2). 
Após esta análise, a Comissão considera que a suspensão de direitos 
apenas se Justifica para os produtos contemplados em anexo ao 
projecto de regulamento que segue Junto. 
4. Tal como se deduz do artigo 1" do projecto de regulamento mencionado, 
a medida proposta tem uma duração limitada a 6 meses. 
z 
Projecto da proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? /90 DO CONSELHO 
de de de 1990 
que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para 
certo número de produtos industriais (química e sectores conexos) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, rário, fixando o seu prazo de validade em função do 
interesse da produção comunitária, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, em relação aos produtos referidos no 
presente regulamento, a produção é actualmente insuficien­
te ou nula na Comunidade e que os produtores não podem 
assim responder às necessidades das indústrias utilizadoras 
da Comunidade; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1? 
Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relati­
vos aos produtos enumerados no quadro que consta do 
anexo são suspensos ao nível indicado para cada um 
deles. 
Essas suspensões são válidas 
Considerando que é do interesse da Comunidade suspender 
apenas parcialmente os direitos autónomos da Pauta 
Aduaneira Comum em certos casos, nomeadamente devido 
à existência de uma produção comunitária, e proceder à 
suspensão total nos outros casos ; de 1 de Janei ro até 30 de Junho de 1991. 
Considerando que, tendo em conta as dificuldades em 
apreciar de forma rigorosa, num futuro próximo, a evolu­
ção da situação económica nos sectores interessados, è 
conveniente apenas tomar essas medidas a título tempo-Artigo 2? 
JcuKifo 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de de 
199». 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Esta- -membros. 
Feito no , em de de 1990. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
Código NC ANEXO 
Designação das aercadorias Taxa doa dirai tos autónoaoe 
(X) 
1' 6x28439690 Carboplatina (DCI) 
2 0x29033619 Tatrafluoralo da carbono (talrafluoroaatano) 
3 ex29072996 6,6' ,6"-Tri-(ar-buli 1-4,4' ,4"-(l-aali lpropano-1-i l-3-i li 
deno)lri-a-crasol, aesao contando loluano de cristalização 
6 ex29173996 3.5-8is(aeloxicarboniDbenzanosulfonalo da sódio 
7 QX29181990 Pravastalina sódica (DCIM) 
3.5 
8 QX29181990 (3f,5iP)-7-[lS,2S,6F,8S,8aí,)-8-(2l2-Diaatil 
obutirilóxi)-1l2,6,7,8,8a-haxahidro-216-diaalilo-l-naflilo]-3lS-diidrox 
ihaplanoalo ds aaónio 
3.5 
9 8x29182999 3-(3,S-Di-íar-buli l-4-hidroxifaniUpropionato da ocladecilo 
1 ex2921S966 2l2'-0icloro-4l4'-aalilanodÍ8nilin8 
12 8*29269890 2-Cianocataaida 
II utOBOOQOO flaiaidaaa <QQi> 
15 ax29291( Iaocianato da a-isopropanil-«,«-diaaliIbenzilo 
17 6x29369880 Probucol (OCl) 
3.8 
19 e x 2 9 3 2 2 9 9 9 2-Ani lino-6'-[alil(letranidro fur furil)aaino]-3'-aalilaspiro[iso 
benzo fur ano-1 (3n,),9'-xanleno]-3-ona 
20 ex29322996 2'-Anilino-6'-dialilaaino-3'-aalilespiro[isobenzofursno-l(3// 
),9'-xantano]-3-ona 
li 
Código NC Designação das aercadorias Taxa doa direitos autónoaos 
(X) 
21 6x29322998 Etoposide (DCI) 
23 6x29333998 Acido 2-(4-piridiUetanossulfónico 
24 6x29335990 1,4-Diazabiciclo[2.2.2]octano (Irietilenodiaaina) 
25 ex29339666 Estazolaaa (DCI) 
26 6x29349069 Etizolaa (DCI) 
27 ex29349866 Clotiazepaae (DCI) 
28 6x29349860 Teniposide (DCI) 
49 0x29349896 
6x38849899 2',3'-Dideoxi inosina 
29 6x29359880 Sulfadiaetoxina (DCI) e sau sal da aódio 
3.3 
30 6x29379908 Das-l-alanine-[125-aerina] intarlaucina-2 (huaana) 
31 ex294 iibose 
32 ex294U680 Piperacilina (DCI 
4.1 
33 (1x29411906 
0x30041018 Sat da sódio da piperacilina (0CIH) 
3.6 
34 0x29413080 Kinociclina (DCI) a saus saia 
35 6x29415000 Claritroaicina (DCI) 
2.7 
5 
Código NC Designação das aercadorias Taxa dos direitos autónoaos 
(X) 
36' ex29419000 Josaaicina (DCI) 
2.7 
37 ex29419O00 Propionalo de josaaicina (DCIN) 
2.7 
38 0x29419900 Hidecaaicina (DCI) e seus acetatos 
2.7 
39 6x29419909 fokitasicina (DCI) 
2.7 
40 ex29419000 Clindaaicina (DCI), seus seis e estares 
41 8x29419069 Sulfato de kanaaicina (DCIN) 
42 0x29419000 Lincoaicina (DCI), seus sais e ástsraa, destinados ao fabrico de 
aadicaaentos das posições 3083 e 3804 (a) 
43 ex29419OO0 Cefotetane (DCI) 
44 0x29419000 Sal de sódio de ceftizoxiaa (DCIN) 
45 ex2941í Dicloridrato de cafotiea (DCIN) 
46 ex2941! Heaicloridrato de cefaenoxiaa (DCIN) 
47 6x29419800 
8x30042090 Aaikacina (DCI) e seus seis 
50 8x30649019 Colagens purificada, disperse nuaa solução salina fisiológica 
taaponada ea fosfato, aasao contendo lidocaína (DCI) 
IA ex30649099 Carboplatina (DCI) aisturada coa aanitol 

Código NC Designação das aarcadorias Taxa dos direitos aulónoaos 
(X) 
64 6x39019690 Resina ionoaérica constituida por ua sal de ua copolieero de etileno e 
de ácido aolacr i lico 
65 ex39019OOO Resina ionoaérica constituida por ua sal de ua copoliaero ternário de 
etileno, de acritato de isobutilo e de ácido aelacrílico 
66 ex39839086 Copoliaero integralaente de anidrido aaleico e estireno, ou 
integrataonte de anidrido aaleico, de estireno e de ua aonóaero 
acrílico, aesao coapreendendo ua copoliaero ea bloco de estireno e 
butadieno, ea qualquer das foraas referidas na Nota 6 alínea b) do 
Capítulo 39 
67 ex39069086 Copoliaero de acri loni Irito e de acritato da aetilo, aodificado por 
aeio de potibuladieno-acriIoniIrilo (N8Í) 
68 ex39672090 «-4-Hidroxibulit-a-hidroxipoti(oxilelraaelileno), tendo ua teor, 
quer ea halogéneos quer ea aetais, inferior a 1 «g/kg e ua índice de 
coloração não superior a 28 unidades na escala de Hazen 
69 ex39094000 Produtos de policondensação de fenol e de foraaldetdo, ea foraa de 
esferas ocas de diâaelro inferior a 150 aicróaelros 
70 QX39119010 Poli(oxi-l,4-fenilenossulfonil-l,4-fenilenoxi-l,4-fenilenoisopropilide 
no-l,4-feniteno), ea qualquer das foraas referidas na Nola 6 alínea b) 
do Capitulo 39 
3.5 
72 ex39199031 Película de tereflalato de polietileno, tingida na aassa, de espessura 
ex39296200 não superior a 25 aicróaetros, aetalizada nuea face 
ex39219Õ19 
74 ex39199031 Películas reflectoras do poliéster, que apresentas iapressóes ea 
ex39206200 foraa de pirâaide, destinadas ao fabrico de auto-cotanles e etiquelas, 
ex39296390 de vestuário de segurança e seus acessórios, ou de cartáveis, sacos ou 
ex39286960 contentores seaelhantes (a) 
78 ex39263000 Folha ou tira laainada, constituída por uaa película de espessura igual 
ex39219660 ou superior a 100 aicróaetros aas não superior a 298 aicróaetros, 
coaposta de uaa aislure de otsstoaoro leraoplaslico (TPE) da 
estirono-butadieno'oslirono (S8S) coa polietileno ou polipropi Iene, 
rovestida nuaa duas facas por uaa película de po I ipropi leno do 
espessura não superior a 20 aicróaelros 
Código NC Designação das iorcadorias Taxa dos direitos aulónoaos 
(X) 
73' ox39204211 Películas reflectoras constituídas unicaaenta por uaa película de 
0x39264291 políclorclo de vinito, que apresentas ea toda a superfície de ua dos 
lados iaprossões oa foraa de piraaide 
75 ex39206900 Película iridescente da poliéster e polietileno 
ex39219õl9 
76 ax39286966 Folhas de ua copolíaero de alano-1,2-diol a de ácido 
naftaleno-2,6-dicarboxí l ico, de espessura inferior a 16 aicróaetros, 
destinadas ao fabrico de videocassetes de duração de 388 ainutos a 
uaa velocidade de desenrolar de banda de 24 aa por segundo (a) 
77 ex39269950 Folha constituída por uaa aistura de polifluoreto de vinilideno e de 
ua políaero acrílico, do espessura igual ou superior a 40 aicróaetros 
aas não superior a 60 aicróaetros 
79 ex48112100 Papel iapregnado, dotado de uaa caaada auto-adesiva sensível à 
pressão, o todo: 
- de resistência à ruptura por tracção igual ou superior a 2 288 N/a 
aas não superior a 3 400 N/a (segundo o aétodo DIN 534S5), 
- do atongaaenlo igual ou superior a 3,8X aas não superior a 4,5X 
(segundo o aétodo DIN 53455), 
e do indico de adosão no aço inoxidável (segundo o aálodo Final FTN 
1): 
- igual ou superior a 50 N/a aas não superior a 225 N/a sob uaa 
huaidade rotativa do 50X (•/- 5X) e à loaperalura de 23*C (•/- 3'C) 
e 
- não superior a 250 N/a após repouso de tris seaanas à teaperalura 
de 70'C 
80 ex55O94110 Fios ignífugos de fibras têxteis,contendo, ea peso, 75X ou sais de 
6x55094190 álcool polivinílico acetalisado [vinilal (ISO)] e 15X ou aenos de aodal 
ex5S09421O (ISO) 
exS5Q94290 
81 ex56030093 Falsos tecidos, ea peças ou siaplesaenle cortados, de foraa quadrada ou 
ex5603O095 rectangular, constituídos por uaa caaada de fibras de polipropi lano 
obtida por pulv-ização do políaero fundido, selada a quanta aa cada 
faca cm uaa < i d« fibra de pol ipropi lano obtida por fiação 
dirocta, de ospos^ura não superior a 556 aicróaetros a do peso não 
superior a 80 g/a", não iaprognados 
82 ex59111008 Feltro de agulha de fibras sintéticas nuaa base de tecido de fibras 
sintéticas, não contendo poliésteres, revestida ou coberta nua lado 
por ua filae de polilatraftuoroeli leno, destinado ao fabrico de 
produtos de filtração (a) 
83 ex59111090 Feltro de agulha de poliéster nuaa base da tecido de poliéster, 
revestida ou coberta nua lado por ua filae de polilatrafluoroatileno, 
de peso não superior a 500 g/a , destinado ao fabrico de produtos 
de filtração (a) 
Código NC Designação das aercadorias Taxa dos direitos aulónoaos 
(X) 
84 63851618 Sacos de quaisquer diaensõcs, para eabatagea, usados, de juta ou de 
outras fibras têxleis liberianas da posição 5383 
85 8x63659888 Sacos de quaisquer diaensões, para eabatagea, usados, de linho ou de 
sisal 
85A ex69O3209õ Fios constituídos por fitaaentos cerâaicos contínuos, cada filaaenlo 
dos quais contéa, ea peso, 12X ou sais da trióxido da diboro, 26X ou 
aenos de dióxido de silício e 60X ou aais de trióxido de dialuaínio 
86 ex69O91900 Suportes para catalisadores constituídos por eleaentos cerâaicos 
porosos de cordierite ou de aullite, de secção aproxiaadaaenlo 
circular, quadrada, rectangular, oval ou assiaélrica, coa ua votuae 
total não superior a 65 000 al, e de diaensóes exleriores igual ou 
superior a 20 aa aas não superior a 1 868 aa, possuindo, paio aenos, 
ua canal por cada 100 aa , paralelo ao eixo principal de siaelria, 
que pode ser aberto nas duas extreaidades ou fechado nuaa datas e cuja 
área total das secções dos canais está igual ou superior a 10X aas 
não superior a 98X da área total de secção do eleaenlo 
87 ex81118811 Manganês eleclrol ílico de pureza, ea peso, igual ou superior a 99,7X, 
destinado ao fabrico de ligas não ferrosas (a) 
88 ex81129938 Ligas de nióbio (colôabio) e titânio, ea foraa da barras 
(a) 0 controlo desta utilização especial efaclua-se aplicando as disposições 
coaunilárias existentes na aatéria. 
4o 
FICHE FINANCIERE 
1- Liane budgétaire concernée : Chap. 12 art. 120 
2. IntItulé de I'act ion : Projet de proposition de règlement du Conseil 
portant suspension temporaire des droits autonomes du tarif douanier 
commun pour un certain nombre de produits Industriels (domaine de la 
chimie et secteurs connexes). 
3. Base iuridiQUQ : Ari. 23 du Traité-CEE. 
4. Ob iect i f de I'act ion : Suspension des droits du T.D.C. pour les 
produits susvisés. 
5. çç>ût de i 'act ion : 
à la charge du budget de la CEE : 
Pour l'exercice analogue á celui-ci, en 1989 l'on avait prévu une 
perte en ressources propres d'environ 15 608 000 écus (cf. 
procédure écrite C0M(89) 439 du 11.9.1989). 
Pour l'exercice actuel, pour la première fols, Il a été possible 
de chiffrer sur base de statistiques réelles les pertes en 
ressources propres qui atteignent environ 21 778 000 écus. 
La différence par rapport à l'exercice précédent résulte du fait 
que l'année passée la Commission avait exclu de sa proposition 
une douzaine de produits litigieux, alors que cette année Ils 
sont repris dans la liste annexée à un taux moyen (voir par 
exemple les produits n. 7, 8, 17, etc.). 
Ceci constitue le résultat du compromis Intervenu avec les Etats 
membres. 
(•( 
FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI 
1. La proposition de règlement ci-Jointe a pour objet de suspendre le 
droit autonome du tarif douanier commun pour un certain nombre de 
produits Industriels (domaine de la chimie et secteurs connexes). 
2. En procédant de la sorte, l'on répond aux besoins des Industries 
utilisatrices parmi lesquelles figurent les petites et moyennes 
entreprIses. 
3. Cette mesure, outre à maintenir la compétitivité des entreprises en 
question, est de nature à sauvegarder et/ou améliorer l'emploi. 
//>' 
ISSN 0257-9553 
COM(90) 478 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-90-502-PT-C 
ISBN 92-77-64729-9 
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