Comunicação da Comissão ao Conselho - Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento

ÍNDICE

Advertência 3

Síntese 4

1. Estado de execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento em 31.12.2000 6

1.1. Quadro geral 6

1.2. Execução dos FED em 31 de Dezembro de 2000 7

2. Previsões relativas à execução financeira para o exercício de 2001 (dados revistos em Maio de 2001) 9

2.1. Decisões 9

2.2. Pagamentos 10

3. Estimativas relativas à execução para o exercício de 2002 11

Advertência

O presente documento é apresentado em anexo ao projecto de orçamento para 2002, em conformidade com os acordos concluídos em 1979 no âmbito do processo orçamental.

A fim de facilitar a tarefa da autoridade orçamental, o presente documento limita-se ao essencial. Tal como nos anos anteriores, é dado especial relevo:

- ao estado de execução dos FED em 31 de Dezembro de 2000;

- às previsões relativas à execução financeira para o exercício em curso;

- às previsões de despesas para o exercício de 2002.

Para obter dados mais pormenorizados sobre a execução dos FED em 31 de Dezembro de 2000, pode consultar-se a comunicação da Comissão ao Tribunal de Contas, ao Parlamento e ao Conselho que apresenta os balanços financeiros e as contas do 6°, 7°e 8° FED no que se refere ao exercício de 2000.

Síntese

1. A execução do FED em 2000, com um montante de 1 548,17 milhões de euros em pagamentos, foi inferior às previsões de 1 985 milhões de euros apresentadas aos Estados-Membros em Novembro de 1999, o que representa uma percentagem de realização de 85% sem incluir o Stabex (de 78% com o Stabex incluído). Esta diferença significativa entre as realizações e as previsões encontrava-se ainda mais acentuada no documento "Informações financeiras sobre os FED", apresentado ao Conselho em Julho de 2000, uma vez que a previsão havia sido revista no sentido da alta, para um montante de 2 635 milhões de euros. Esta revisão destinava-se a ter em conta, nomeadamente, um aumento substancial da previsão para a iniciativa PPAE (+350 milhões de euros), para o mecanismo financeiro de ajustamento estrutural (+150 milhões de euros), bem como, na rubrica "Diversos", as iniciativas de grande envergadura que a Comissão tencionava adoptar no decurso do ano 2000 nos sectores dos cuidados de saúde e dos capitais de risco. Uma vez que estas duas iniciativas não se concretizaram, o documento "Estimativa das contribuições" apresentado ao Conselho em Dezembro de 2000 rectificou consideravelmente no sentido da baixa a previsão para o ano 2000, que passou a corresponder a um total de 2025 milhões de euros. Assim, a percentagem de realização global dos pagamentos atingiu 76% da última previsão (81% excluindo o Stabex).

Em contrapartida, em matéria de decisões, o ano de 2000 constitui um bom ano em relação à média das realizações registadas pelos Fundos Europeus de Desenvolvimento durante os últimos anos. Com efeito, as despesas correntes atingiram 3 396,36 milhões de euros e o Stabex 361,06 milhões de euros, correspondendo a um montante total de 3 757,42 milhões de euros, o que representa 125% das previsões de Novembro de 1999 fixadas em 3 000 milhões de euros para o conjunto dos instrumentos. Contudo, este excesso explica-se principalmente pelo facto de a previsão de Novembro de 1999 não ter em conta os 1 000 milhões de euros da iniciativa PPAE. Abstraindo destes 1 000 milhões de euros, o desempenho em termos de decisões do ano 2000 deverá ser considerada unicamente como correspondendo a um bom ano médio, tendo em conta a entrada em vigor do 8º FED.

A fim de compreender a diferença significativa entre as decisões e os pagamentos, é conveniente, em primeiro lugar, ter em conta a entrada em vigor tardia do 8° FED, em Julho de 1998, bem como o prazo razoável entre a tomada de uma decisão relativa a um projecto e a sua execução. Dentro desta lógica, prevê-se para o ano 2001 uma melhoria do desempenho em termos de pagamentos em relação aos anos precedentes.

Num contexto político e económico sempre muito instável e sensível às variações da economia mundial, a ajuda pública ao desenvolvimento concedida pela União Europeia aos Estados ACP e aos PTU está constantemente sujeita à influência destes factores exógenos.

Além disso, tal como em 1999, a situação interna de alguns países beneficiários continuou a registar uma forte instabilidade durante o exercício de 2000, o que afectou o ritmo dos desembolsos e o seu volume previsional.

2. As previsões de execução para o ano 2001 foram revistas no sentido da baixa, tanto em termos de decisões como em termos de pagamentos, a fim de ter em conta as realidades da situação actual. O tempo necessário para finalizar a ratificação do 9º FED, os recursos limitados dos FED precedentes que se encontram disponíveis e a entrada num novo ciclo de programação constituem elementos que conduziram a Comissão a fixar as previsões actualizadas em 2 000 milhões de euros em termos de decisões e em 2 000 milhões de euros em termos de pagamentos. Estes valores, embora constituam uma baixa considerável em relação às previsões precedentes, continuam a representar a melhor previsão de desempenhos em relação à média das realizações dos últimos anos, em especial a nível dos pagamentos.

Para financiar estas despesas, foi decidido, em Dezembro de 2000, proceder a uma mobilização das contribuições junto dos Estados-Membros no montante de 1 415 milhões de euros, para cobrir os pagamentos correntes de 2001. Para além desta mobilização, transferir-se-á progressivamente no decurso do ano um montante de 885 milhões de euros da conta do Stabex para a conta das despesas correntes do FED, em conformidade com a decisão conjunta do Comité de Embaixadores adoptada no final de Setembro relativa à constituição de uma reserva destinada ao financiamento das decisões adoptadas a título do Stabex e do Sysmin durante o período compreendido entre 2 de Agosto e 31 de Dezembro de 2000. Isto eleva a 2 300 milhões de euros a estimativa do montante total necessário para fazer face às despesas do exercício de 2001. Em conformidade com as modalidades fixadas no regulamento financeiro do FED, o montante da mobilização das contribuições poderá naturalmente ser ajustado, tanto no sentido da alta como da baixa, em função das necessidades de liquidez da tesouraria, cujo nível é objecto de um acompanhamento contínuo. Neste contexto, a mobilização do segundo trimestre de 2001 foi reduzida de 129 milhões de euros (200 em vez de 329 milhões de euros), estando ainda prevista uma redução das duas últimas mobilizações de 2001, a fim de ter em conta a revisão no sentido da baixa do nível das previsões de pagamentos de 2001.

No que diz respeito ao Stabex, as mobilizações terminaram em Julho de 2000, em conformidade com as modalidades fixadas no regulamento financeiro do 8º FED. Por conseguinte, não haverá mobilização das contribuições para o Stabex em 2001.

3. Relativamente a 2002, as previsões elevam-se a 3 000 milhões de euros em termos de decisões e a 2 100 milhões de euros em termos de pagamentos.

1. Estado de execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento em 31.12.2000

1.1. Quadro geral

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Às dotações acima inscritas há que acrescentar 1 120 milhões de euros a título do 6° FED, 1 225 milhões de euros a título do 7° FED e 1 693 milhões de euros a título do 8° FED, a partir dos recursos próprios do BEI.

1.2. Execução dos FED em 31 de Dezembro de 2000

1.2.1. As despesas do FED atingiram 1548,17 milhões de euros em 2000

EVOLUÇÃO DOS PAGAMENTOS (em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Comparação decisões/pagamentos (6°,7° e 8° FED - em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Pelo terceiro ano consecutivo, mantém-se o nível das decisões, excluindo a iniciativa PPAE, com o início efectivo da execução do 8° FED, fenómeno que ainda não se verificou a nível dos pagamentos mas que virá a ocorrer inevitavelmente num futuro mais ou menos próximo. O desvio significativo no nível de decisões entre 1999 e 2000 deve-se unicamente à iniciativa PPAE sobre a redução da dívida, inscrita em 2000. No âmbito do Sysmin, o nível dos pagamentos manteve-se fraco no decurso do ano 2000.

1.2.2. O FED pôde financiar normalmente as suas operações em 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os fundos de tesouraria disponíveis no final do exercício de 2000 cifram-se em 1 431,74 milhões de euros, incluindo todas as contas: 783,51 milhões de euros a título das despesas correntes e 648,23 milhões de euros para o Stabex. Para além desses 648,23 milhões de euros, a Comissão dispõe igualmente, no final do exercício de 2000, de um crédito junto de alguns Estados-Membros que ascende, ainda a título do Stabex, a 618,50 milhões de euros, o que eleva o total Stabex para 1 266,73 milhões de euros. Em Agosto de 2000, foi decidido pelo Comité de Embaixadores constituir uma reserva para o instrumento Stabex num montante de 240 milhões de euros, cujo saldo deverá ser progressivamente transferido da conta Stabex para a conta de despesas correntes do FED. Esses 240 milhões de euros encontram-se incluídos no total do Stabex.

No que diz respeito à conta das despesas correntes, o nível anormalmente elevado do saldo de tesouraria em 31 de Dezembro de 2000 (783,51) explica-se pelo seguinte:

- um nível mais fraco do que previsto das despesas correntes do conjunto do exercício de 2000;

- o facto de os pagamentos a efectuar no âmbito da "Facilidade de Ajustamento Estrutural", no montante de 130 milhões de euros, cuja realização estava prevista para imediatamente antes do encerramento do exercício de 2000, só poderem ter sido efectuados no início de Janeiro de 2001; encontram-se, por conseguinte, imputados no exercício de 2001;

- a transferência de 350 milhões de euros efectuada no decurso de 2000 da conta Stabex para a conta de despesas correntes do FED, destinada a financiar a iniciativa PPAE. Esta transferência foi efectuada em Agosto de 2000, num momento em que o nível de tesouraria das despesas correntes do FED se encontrava especialmente fraco, a fim de evitar qualquer incidência do financiamento da iniciativa PPAE sobre o nível de mobilização das contribuições, e tendo em vista uma regularização posterior da operação. Esta regularização encontra-se actualmente em curso; de facto, foram suspensas as transferências de 221 milhões de euros do Stabex para a conta do FED que estavam previstas para os dois primeiros trimestres de 2001. Os 350 milhões de euros transferidos em 2000 vêm completar a transferência de 220 milhões de euros da conta Stabex para a conta das despesas correntes efectuada aquando da primeira mobilização de contribuições de 2000, o que explica o total de 570 milhões de euros que figura no quadro a seguir reproduzido.

As operações Stabex dispõem de uma conta bancária específica, encontrando-se as possibilidades de reduzir estes fundos de tesouraria estritamente ligadas ao nível das transferências decididas no âmbito deste instrumento.

2. Previsões relativas à execução financeira para o exercício de 2001 (dados revistos em maio de 2001)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.1. Decisões

As previsões em termos de decisões foram revistas no sentido da baixa em relação às previsões estabelecidas em Novembro de 2000, que se baseavam nas declarações efectuadas por ocasião da negociação do acordo de Cotonou. Esta baixa foi decidida pela Comissão para poder tomar em conta as realidades da situação actual:

- o tempo necessário para finalizar o processo de ratificação do 9º FED havia sido subestimado;

- os recursos financeiros que restam dos 6º, 7º e 8º FED e que poderão ser utilizados em 2001 e 2002, elevam-se a 4 230 milhões de euros;

- em 2001, entra-se num novo ciclo de programação; a experiência do passado mostra que o tempo e a energia consagrados a este exercício conduzem a uma descida significativa do nível das decisões;

- não se verificou uma concretização da rubrica adicional "Diversos" introduzida nas previsões de Novembro de 2000 para ter em conta as intenções da Comissão de apresentar intervenções em diversos países ACP, que se encontram a ser estudadas (iniciativa no domínio da saúde), nem um aumento dos recursos em capitais de risco.

Todavia, cumpre sublinhar que, com excepção do ano 2000, cujas decisões foram aumentadas de 1 000 euros para a iniciativa PPAE, o desempenho previsto para o ano 2001 continua a ser em grande medida superior à média alcançada no período compreendido entre 1995 e 1999 (1 600 milhões de euros).

2.2. Pagamentos

Despesas do FED em 31 de Maio de 2001 em relação às previsões anuais para 2001 de Maio de 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Paralelamente às previsões de decisões, as previsões de pagamentos foram igualmente objecto de uma revisão no sentido da baixa, encontrando-se actualmente estimadas em 2 000 euros. A percentagem de realização global em 31 de Maio de 2001 foi de 41,52 %, devido, nomeadamente, a desembolsos significativos do Stabex. Prevê-se ainda a sua melhoria, uma vez que se aguardam desembolsos importantes a partir de outros instrumentos até ao final do ano, em especial no âmbito do ajustamento estrutural. Contudo, este desempenho positivo não deverá esconder o fraco nível dos desembolsos atingido no âmbito da ajuda programável. Cumpre assinalar que, no âmbito da Facilidade de Ajustamento Estrutural, foi desembolsado nos primeiros dias do mês de Dezembro de 2000 um montante de 130 milhões de euros, que foi contabilizado no início de 2001. Isto explica o nível de pagamentos superior à previsão.

3. Estimativas relativas à execução para o exercício de 2002

Em termos de decisões, as estimativas para o exercício de 2002 foram revistas no sentido da baixa em relação às estimativas apresentadas em Novembro de 2000 (3 500 milhões de euros), pelas mesmas razões que levaram à revisão no sentido da baixa das previsões de 2001.

O nível das decisões estimado situa-se em 3 000 milhões de euros. Todavia, a Comissão está dependente de um determinado número de acontecimentos externos, por definição imprevisíveis, quando se lida com Estados terceiros (instabilidade política, conflitos armados, catástrofes naturais). Estes acontecimentos podem, em qualquer altura, pôr em causa toda e qualquer estimativa.

Em contrapartida, com um nível de pagamentos estimado em 2 100 milhões de euros, a estimativa apresentada em Novembro de 2000 (2 050 milhões de euros) foi ligeiramente revista no sentido da alta, devendo, pelo segundo ano consecutivo, ultrapassar o limiar dos dois mil milhões de euros. A repartição por instrumento destes pagamentos está actualmente a fazer objecto de um exercício de estimativa mais preciso, em colaboração com as Delegações nos países terceiros, que deverá dar os seus primeiros resultados no final do primeiro semestre de 2001 e permitir a obtenção de dados absolutamente fiáveis.

Para fazer face a estes pagamentos, as necessidades financeiras a título do ano 2002, que serão examinadas em Novembro de 2001, deverão ascender a cerca de 2 000 milhões de euros.

Esta previsão das necessidades financeiras baseia-se nos seguintes elementos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Este quadro tem em conta, no montante de transferência da conta Stabex para a conta de despesas correntes do FED, a transferência de 350 milhões de euros efectuada em 2000 para cobrir os desembolsos realizados no âmbito da iniciativa PPAE (transferência total de 2001 = 885 milhões de euros - 350 milhões de euros = 535 milhões de euros / ver ponto 1.2.2. supra). Tem igualmente em conta os 130 milhões de euros de FAE desembolsados no final de 2000, mas contabilizados no início de 2001 (não incluídos na previsão de 2001 / ver o ponto 2.2 supra).

Para que os fundos de tesouraria se situem a um nível razoável no final de 2001, está previsto reduzir para 200 milhões de euros as duas últimas mobilizações de contribuições do ano.

ANEXOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Anexo 1 : Contribuições para o FED - exercício de 2001

Anexo 2 : Extractos das contas de gestão em 31 de Dezembro de 2000

CONTAS CONSOLIDADAS DO FED EM 31 de Dezembro de 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

CONTAS CONSOLIDADAS DO FED EM 31.12.2000 Natureza da ajuda (EUR'000)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>