COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 240 final - SYN394 
Bruxelas, 9 de Junho de 1993 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa á aproximação das legislações dos Estados-membros 
respeitantes aos ascensores 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n* 3 
do artigo 149* do tratado CEE) 
2 -
Exposição dos motivos 
0 Parlamento Europeu emitiu, na sessão de 29 de Outubro de 1992, o seu 
parecer relativo à proposta da Comissão constante do documento COM(92) 35 
flnal-SYN 334. 
A presente proposta tem em consideração as alterações propostas pelo 
Parlamento Europeu que a Comissão considera como podendo ser aceites. 
Com efeito, as referidas alterações permitem melhorar: 
a definição do âmbito de aplicação, 
a compreensão do texto, 
a segurança na utilização dos ascensores 
e tèm em conta alterações de redacção introduzidas pela proposta de 
directiva sobre a marcação CE. 
Em contrapartida, no que diz respeito às alterações rejeitadas pela 
Comissão (alterações n&s 1, 4, 12 e 13), esta considerou que não são 
aplicáveis à livre circulação de mercadorias, pois referem-se quer ao 
controlo e manutenção dos ascensores existentes, quer a problemas de 
urbanismo (acesso de deficientes a Imóveis). 
- 3 -
Proposta alterada de Directiva do Conselho 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros 
respeitantes aos ascensores 
Na sequência do parecer expresso em primeira leitura pelo Parlamento 
Europeu^), no âmbito do procedimento de cooperação, sobre a proposta de 
Directiva do Conselho*2) relativa aos ascensores que a Comissão tinha 
transmitido ao Conselho, a Comissão decidiu alterar a sua proposta do 
seguinte modo: 
Proposta Inicial Proposta alterada 
Art I go 1fi, no. 1 
A presente directiva é aplicável 
aos ascensores Instalados com 
carácter permanente em edifícios 
duráveis e Igualmente ... A presente directiva é aplicável 
aos ascensores que servem com 
carácter permanente edifícios e 
construções e igualmente ... 
(1) Parecer dado em 29 de Outubro de 1992 (JO no. C ) 
(2) JO np_ C 62 de 11.03.92, p.4. 
- 4 
ErapQsta inicial Proposta alterada 
Art igo 1o_, no. 2 
Para efeitos do disposto na 
presente directiva, entende-se por 
ascensor, um aparelho de elevação 
servindo níveis definidos, que 
tenha uma cabina destinada ao 
transporte de pessoas, ou de 
pessoas e objectos, e que se 
desloque ao longo de gulas 
verticais ou cuja inclinação em 
relação à vertical seja Inferior a 
15*. Para efeitos do disposto na 
presente directiva, entende-se por 
ascensor, um aparelho que serve com 
carácter permanente níveis 
definidos de edifícios e 
construções por melo de uma cabina 
que se desloca ao longo de gulas 
rígidas e cuja inclinação em 
relação à horizontal é superior a 
15*, destinado ao transporte de: 
-pessoas, 
-pessoas e objectos, 
-objectos apenas, se a cabina for 
acessível, ou seja, se uma pessoa 
puder nela penetrar sem 
dificuldades, e estiver equipada 
com elementos de comando situados 
no seu Interior ou ao alcance de 
uma pessoa que lá se encontre. 
- 5 -
Artigo 4o_ 
Os Estados-membros não podem 
proibir, restringir ou entravar, 
por motivos ligados às exigências 
essenciais de segurança e de saúde 
referidas no artigo 3o_, a 
colocação no mercado e a entrada em 
serviço no seu território dos 
ascensores ou componentes de 
segurança que satisfaçam as 
disposições da presente directiva. Os Estados-membros não podem 
proibir, restringir ou entravar, 
por motivos ligados às disposições 
da directiva, a colocação no 
mercado e a entrada em serviço no 
seu território dos ascensores ou 
componentes de segurança que 
satisfaçam a presente directiva; 
Artigo 5Q, no. 1 
Os Estados-membros presumirão como 
estando em conformidade com as 
exigências essenciais de segurança 
e de saúde referidas no artigo 3o., 
os ascensores e componentes de 
segurança que ostentem a marca CE e 
sejam acompanhados da declaração CE 
de conformidade referida no Anexo Os Estados-membros presumirão como 
estando em conformidade com as 
exigências essenciais de segurança 
e de saúde referidas no artigo 3o., 
os ascensores e componentes de 
segurança que ostentem a marcação 
CE e seJam acompanhados da 
declaração CE de conformidade 
refer Ida no Anexo 11. 
6 -
Na ausência de normas harmonizadas, 
os Estados-membros adoptarão as 
disposições que considerarem 
necessárias para que sejam 
comunicadas às partes Interessadas 
as normas e as especificações 
técnicas nacionais existentes 
consideradas documentos Importantes 
ou úteis para a correcta aplicação 
das exIgêncI as essenclais de 
segurança e de saúde constantes no 
Anexo I. Na ausência de normas harmonizadas, 
os Estados-membros adoptarão as 
disposições que considerarem 
necessárias para que sejam 
comunicadas às partes interessadas 
as normas e as especificações 
técnicas nacionais existentes 
consideradas documentos importantes 
ou úteis para a correcta aplicação 
das exigências essenciais de 
segurança e de saúde constantes no 
Anexo I. 
(Esta alteração aplica-se a todo o 
texto). 
Artigo 8o_, no. 2 
2. 0 fabricante deve cumprir os 
procedimentos seguintes : 2. Antes da colocação de um 
ascensor no mercado, o instalador 
deve: 
a) Antes da colocação de um 
ascensor no mercado: 
ou submeter um modelo 
representativo do ascensor a um 
exame CE de tipo de acordo com o 
Anexo V da presente directiva, a) Ou submeter um modelo 
representativo do ascensor a um 
exame CE de tipo de acordo com o 
Anexo V; 
- 7 
- ou aplicar um sistema de garantia b) Ou aplicar um sistema de 
de qualidade total de acordo com o garantia da qualidade total de 
Anexo IX da presente directiva; acordo com o Anexo IX; 
b) Antes da entrada em serviço, 
submeter o ascensor à recepção 
indicada no Anexo VI e realizada : 
- ou por um organismo competente, 
- ou pelo próprio fabricante se 
este aplicar um sistema aprovado de 
qualidade de acordo com o Anexo 
VIM, ou mais completo*, 
c) Proceder à recepção referida na 
alínea b) num organismo notificado, 
segundo o procedimento de 
verificação da unidade referido no 
Anexo X, caso o fabricante tenha 
escolhido não apresentar um modelo 
représentant Ivo do ascensor ao 
exame CE de tipo referido na alínea 
a); c) Ou decidir ligar a colocação no 
mercado e a entrada em serviço 
aplicando o no. 3, alínea b), do 
artigo 8o.. 
3. Antes da entrada de um ascensor 
em serviço, o instalador deve 
seguir um dos seguintes 
procedimentos: 
a)Se o modelo representativo do 
ascensor tiver sido objecto dos 
procedimentos referidos nas alíneas 
a) ou b) do no. 2, submeter o 
ascensor á recepção indicada no 
Anexo VI e realizada: 
- ou por um organismo notificado, 
- ou pelo próprio Instalador, se 
este aplicar um sistema aprovado de 
qualidade de acordo com o Anexo 
VIII, ou mais completo; 
- 8 -
d) Apor a ir.arca CE ao ascensor e b)Se o modelo representativo do 
emitir uma declaração de ascensor não tiver sido objecto de 
conformidade, cujos elementos são nenhum dos procedimentos referidos 
apresentados no Anexo II; nas alíneas a) ou b) do no. 2: 
e) Conservar uma cópia da 
declaração de conformidade durante 
um período mínimo de 10 anos a 
contar da data de entrada em 
serviço do ascensor. - ou mandar efectuar a recepção por 
um organismo notificado, segundo o 
procedimento de verificação por 
unidade referido no Anexo X, 
- ou aplicar um sistema de garantia 
da qualidade total de acordo com o 
Anexo IX; 
c) Apor a marcação CE ao ascensor 
e emitir uma declaração de 
conformidade, cujos elementos são 
apresentados no Anexo 11. 
4. 0 instalador deve conservar uma 
cópia da declaração de conformidade 
durante um período mínimo de 10 
anos a contar da data de entrada em 
serviço do ascensor. 
- 9 -
Ar 11 go 9Q 
1. Cada Estado-membro notificará a 
Comissão e os outros 
Estados-membros dos organismos 
encarregados de realizar: 
- os exames CE de tipo referidos no 
no. 1 e no. 2, alinéas a), primeiros 
travessões do artigo 8o., 
- os controlos dos sistemas de 
garantia de qualidade referidos no 
ng_ 1 e no. 2 alíneas a), segundo 
travessões e no no. 2, alínea b), 
segundo travessão, do artigo 8o., 1. Cada Estado-membro notificará a 
Comissão e os outros 
Estados-membros dos organismos 
encarregados de realizar: 
- os exames CE de tipo referidos no 
ng_ 1, primeiro travessão da alínea 
a), e no no. 2, alínea a), do artigo 
8fi, 
- os controlos dos sistemas de 
garantia da qualidade referidos no 
no. 1, segundo travessão da alínea 
a), no no. 2, alínea b), e no no. 3, 
segundos travessões das alíneas a) 
e b), do artigo 8o., 
- a ver Ificação da unidade referida - a verificação por unidade 
no no. 2, alínea c), do artigo 8o_. referida no no. 3, alínea b), do 
artigo 8g_, 
- a recepção de um ascensor aquando 
da sua entrada em serviço, referida 
no no. 3, primeiro travessão da 
alínea a), do artigo 8o_. 
- 10 -
A Comissão publicará, para 
informação, no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias a 11sta 
desses organismos e assegurará a 
respectiva actualização. A Comissão publicará, para 
informação, no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias a lista 
desses organismos e assegurará a 
respectiva actualização. 
2. Cada Estado-membro 
estabelecerá e manterá actualizada 
a lista dos organismos competentes 
para efectuar as recepções 
indicadas no no. 2, alínea b), 
primeiro travessão do artigo 8o.. 
Esses organismos podem não ser os 
mesmos referidos no no. 1. 
A Comissão, os outros Estados-
membros e toda a pessoa singular ou 
colectiva interessada pode, 
mediante pedido, receber uma cópia 
dessa lista. 
- 11 
3. Os Estados-membros devem aplicar 
os critérios previstos no Anexo VII 
para a avaliação dos organismos a 
notificar. Presume-se que os 
organismos que satisfazem os 
critérios de avaliação previstos 
nas normas harmonizadas pertinentes 
estão em conformidade com esses 
cr iter los. 
4. Um Estado-membro que tenha 
designado um organismo deve retirar 
a sua notificação se verificar que 
o organismo em questão deixou de 
satisfazer os critérios referidos 
no Anexo VII. Desse facto informará 
imediatamente a Comissão e os 
outros Estados-membros. 2. Os Estados-membros devem aplicar 
os critérios previstos no Anexo VII 
para a avaliação dos organismos 
notificados. Presume-se que os 
organismos que satisfazem os 
critérios de avaliação previstos 
nas normas harmonizadas pertinentes 
estão em conformidade com esses 
critérios. 
4. Um Estado-membro que tenha 
notificado um organismo deve 
retirar a sua notificação se 
verificar que o organismo em 
questão deixou de satisfazer os 
critérios referidos no Anexo VII. 
Desse facto Informará imediatamente 
a Comissão e os outros 
Estados-membros. 
- 12 -
Anexo I ponto 1.3, titulo 
1.3. Cabos ou correntes que 1.3. Meios de suspensão 
suportam a carga 
Anexo I ponto 4.4 
As cabinas devem ser equipadas com As cabinas devem ser equipadas com 
um dispositivo de pedido de socorro meios de comunicação que permitam 
que actue em locais habitados pedir socorro em qualquer 
permanentemente. circunstância. 
Anexo I após ponto 4.7, aditar: 
4.8. Quando em utilização, deve 
existir na cabina uma Iluminação 
suficiente; essa Iluminação deve 
ser acompanhada de uma Iluminação 
de emergência. 
4.9. Os meios de comunicação 
previstos no ponto 4.4 e a 
Iluminação de emergência prevista 
no ponto 4.8 devem ser concebidos e 
pruduzídos para poderem funcionar 
mesmo na- ausência de uma fonte 
exterior de. energia. 0 tempo de 
funcionamento autónomo deve ser 
suficiente para permitir a 
Intervenção normal dos socorros. 
\4 
ISSN 0257-9 :o3 
COM(93) 240 final 
DOCUMENTOS 
PT 06 
N.° de catálogo : CB-CO-93-269-PT-C 
ISBN 92-77-56201-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo