PT Jornal Oficial da União Europeia C 323/2

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013

2014/C 323/02

ÍNDICE

Certificação das contas

Relatório do auditor externo

Demonstrações financeiras e notas explicativas

Balanço a 31 de dezembro de 2013

Demonstração de resultados financeiros

Mapa dos fluxos de caixa

Demonstração de variações do ativo líquido

Políticas contabilísticas e notas às demonstrações financeiras

1. Aspetos gerais

2. Base jurídica e regras contabilísticas

3. Notas ao balanço

4. Notas à demonstração de resultados financeiros

5. Outras informações significativas

Informações orçamentais relativas ao exercício de 2013

A. Cálculo do resultado orçamental

B. Reconciliação do resultado económico com o resultado orçamental

Relatório de garantia independente

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS

Certificação das contas anuais relativas ao exercício de 2013 do Tribunal de Contas Europeu

As contas anuais do Tribunal de Contas Europeu relativas ao exercício de 2013 foram elaboradas em conformidade com o Título IX do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral da União Europeia, com as regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão e com os princípios e métodos contabilísticos adotados por mim.

Reconheço ser responsável pela elaboração e apresentação das contas anuais do Tribunal de Contas Europeu, em conformidade com o artigo 68.o do Regulamento Financeiro.

Obtive do gestor orçamental, que certificou a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o ativo e o passivo do Tribunal de Contas Europeu e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas refletem fielmente a situação financeira, os resultados das operações e fluxos de caixa do Tribunal de Contas Europeu em todos os aspetos materialmente relevantes.

Luxemburgo, 28 de maio de 2014. Isidoro RODRÍGUEZ DE LAS PARRAS Contabilista do Tribunal de Contas Europeu

RELATÓRIO DO AUDITOR EXTERNO Aos Gestores do Tribunal de Contas Europeu Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras do Tribunal de Contas Europeu, que são constituídas pelo balanço a 31 de dezembro de 2013, pela demonstração de resultados financeiros, pelo mapa dos fluxos de tesouraria e pela demonstração de variações do ativo líquido relativos ao exercício encerrado nessa data, bem como por uma síntese das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas, que começam na página 8 e terminam na página 17. Responsabilidade da gestão relativamente às demonstrações financeiras A gestão é responsável pela elaboração e apresentação fiável das presentes demonstrações financeiras, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e com o Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro, bem como pelos controlos internos que considere necessários para a elaboração de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraudes ou erros. Responsabilidade do revisor oficial de contas A nossa responsabilidade consiste em formular uma opinião sobre as presentes demonstrações financeiras, com base nos nossos trabalhos de auditoria. Realizámos a nossa auditoria de acordo com as normas internacionais de auditoria aplicáveis no Luxemburgo, conforme adotadas pela Commission de Surveillance du Secteur Financier. Estas normas exigem da nossa parte o cumprimento dos requisitos éticos, bem como o planeamento e execução da auditoria de modo a obter uma garantia razoável de que as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materiais. Uma auditoria pressupõe a aplicação de procedimentos destinados à obtenção de provas relativas aos montantes e às informações divulgadas nas demonstrações financeiras. A escolha dos procedimentos depende do juízo profissional do revisor oficial de contas, tal como a avaliação do risco de as demonstrações financeiras conterem distorções materiais, devidas a fraudes ou erros. Ao proceder a estas avaliações do risco, o revisor oficial de contas tem em consideração o controlo interno relativo à elaboração e apresentação fiável, pela entidade, das demonstrações financeiras, para definir os procedimentos de auditoria adequados nesse contexto, e não para formular uma opinião sobre a eficácia desse controlo. Uma auditoria implica igualmente apreciar se as políticas contabilísticas utilizadas são adequadas e se as estimativas contabilísticas efetuadas pelos gestores são razoáveis, bem como avaliar a apresentação das demonstrações financeiras no seu conjunto. Consideramos que os elementos de prova obtidos são suficientes e adequados para fundamentar a nossa opinião. Opinião Em nossa opinião, as demonstrações financeiras dão uma imagem fiel e verdadeira da situação financeira do Tribunal de Contas Europeu em 31 de dezembro de 2013, bem como do seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia e com o Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro. Luxemburgo, 28 de maio de 2014. PricewaterhouseCoopers, Société coopérative Representados por Pierre KRIER

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E NOTAS EXPLICATIVAS Balanço a 31 de dezembro de 2013 (euros) Notas 31 de dezembro de 2013 31 de dezembro de 2012 Ativo não corrente Ativos intangíveis 3.1. 4 1 48 978 2 2 71 343 Ativos fixos tangíveis 3.2. 9 5 6 10 315 9 5 4 37 237 Contas a receber 25 25 9 9 7 59 318 9 7 7 08 605 Valores realizáveis Contas a receber 3.3. 3 89 149 1 5 87 108 Caixa e equivalentes de caixa 3.4. 1 2 4 79 808 2 3 6 25 043 1 2 8 68 957 2 5 2 12 151 Ativo total 11 2 6 28 275 12 2 9 20 756 Passivo não corrente Benefícios sociais do pessoal 3.5. 6 6 3 74 932 5 8 9 35 308 Outros passivos 3.6. 1 75 000 1 75 000 6 6 5 49 932 5 9 1 10 308 Dívidas a curto prazo Provisões 3.7. 1 0 52 207 3 0 66 916 Contas a pagar 3.8. 1 4 2 80 819 2 3 7 02 306 1 5 3 33 026 2 6 7 69 222 Passivo total 8 1 8 82 958 8 5 8 79 530 Ativo líquido 3 0 7 45 317 3 7 0 41 227 Excedente/défice acumulado 3 7 0 41 226 3 9 4 60 724 Resultado económico do exercício 6 2 95 909 2 4 19 498 Ativo líquido 3 0 7 45 317 3 7 0 41 226 As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras. Demonstração de resultados financeiros (euros) Notas 2013 2012 Fundos transferidos da Comissão para outras instituições 4.1. 11 2 8 00 000 11 7 7 95 049 Receitas de operações administrativas: 4.2. 1 7 3 09 843 1 9 3 04 343 Outras receitas de exploração 4.3. 30 268 45 439 Total receitas de exploração 4.4 13 0 1 40 111 13 7 1 44 831 Despesas de pessoal 4.5. (9 9 3 47 366) (10 3 4 41 065) Despesas relativas ao ativo 3.1. — 3.2: e 4.6 (5 9 88 272) (3 3 51 126) Outras despesas administrativas 4.7. (1 9 7 88 770) (2 3 5 43 939) Despesas operacionais 4.8. (12 695) (18 586) Total despesas operacionais (12 5 1 37 103) (13 0 3 54 716) Excedente/(défice) das atividades operacionais 5 0 03 008 6 7 90 115 Receitas financeiras 4.9. 646 59 336 Despesas financeiras 4.10. (20 020) (20 025) Variação das pensões (- despesa, + receita) 3.5. e 4.11 (1 1 2 79 543) (9 2 48 924) Excedente/(défice) das atividades não operacionais (1 1 2 98 917) (9 2 09 613) Resultado económico do exercício (6 2 95 909) (2 4 19 498) As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras. Mapa dos fluxos de caixa (euros) 2013 2012 Resultado económico do exercício (6 2 95 909) (2 4 19 498) Atividades operacionais — Ajustamentos Amortizações 1 97 753 2 09 828 Depreciações 5 7 61 980 3 1 39 253 Aumento/(diminuição) do saldo das provisões (2 0 14 710) 2 1 68 917 (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber 1 1 97 959 (1 1 63 164) Aumento/(diminuição) do saldo das contas a pagar (9 4 21 487) 1 2 8 43 333 Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (1 0 5 74 414) 1 4 7 78 669 Fluxos de caixa das atividades de investimento Aquisição de ativos fixos tangíveis e intangíveis (-) (8 0 38 985) (4 4 5 35 664) Produto da venda de ativos tangíveis e de ativos fixos intangíveis (+) 28 540 2 043 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (8 0 10 445) (4 4 5 33 621) Aumento/(diminuição) dos benefícios sociais do pessoal 7 4 39 624 5 2 70 865 Aumento/(redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa (1 1 1 45 235) (2 4 4 84 087) Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2 3 6 25 043 4 8 1 09 130 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 1 2 4 79 808 2 3 6 25 043 As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras. Demonstração de variações do ativo líquido (euros) Ativo líquido 2013 2012 Balanço no início do exercício 3 7 0 41 226 3 9 4 60 724 Resultado económico do exercício (6 2 95 909) (2 4 19 498) Balanço no final do exercício 3 0 7 45 317 3 7 0 41 226 As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras. Políticas contabilísticas e notas às demonstrações financeiras 1. Aspetos gerais O Tribunal de Contas Europeu (em seguida designado por «Tribunal») foi criado pelo Tratado de Bruxelas de 22 de julho de 1975 e iniciou a sua atividade em outubro de 1977, com sede no Luxemburgo. Missão do Tribunal de Contas Europeu O Tribunal é a instituição da UE criada pelo Tratado para realizar a auditoria das suas finanças. Enquanto auditor externo da UE, contribui para melhorar a sua gestão financeira e age como guardião independente dos interesses financeiros dos seus cidadãos. O Tribunal presta serviços de auditoria no âmbito dos quais avalia a cobrança das receitas e a utilização dos fundos da UE. Examina se as operações financeiras foram registadas e apresentadas corretamente, executadas de forma legal e regular e geridas tendo em conta os princípios de economia, eficiência e eficácia. O Tribunal divulga os resultados das suas auditorias através de relatórios claros, relevantes e objetivos. Formula igualmente pareceres sobre questões respeitantes à gestão financeira. O Tribunal fomenta a prestação de contas e a transparência e assiste o Parlamento Europeu e o Conselho no controlo da execução do orçamento da UE, especialmente durante o procedimento de quitação. O Tribunal compromete-se a ser uma organização eficiente na vanguarda do progresso no domínio da auditoria e da administração do setor público. O exercício financeiro do Tribunal inicia-se a 1 de janeiro e termina a 31 de dezembro. 2. Base jurídica e regras contabilísticas 2.1. Base de apresentação A contabilidade do Tribunal é elaborada em conformidade com as disposições do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia (1) e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de dezembro de 2012, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro (2). 2.2. Princípios contabilísticos Nos termos do artigo 144.o do Regulamento Financeiro, as demonstrações financeiras apresentam informações, inclusive sobre as políticas contabilísticas, de modo a assegurar que sejam relevantes, fiáveis, comparáveis e compreensíveis. A contabilidade orçamental respeita os princípios orçamentais estabelecidos no Regulamento Financeiro. Deve apresentar uma imagem verdadeira e apropriada das operações orçamentais associadas às receitas e às despesas. As demonstrações financeiras são elaboradas em conformidade com as Regras Contabilísticas da União Europeia (Regras Contabilísticas da UE), baseadas nas normas de contabilidade internacionalmente aceites para o setor público. Estas regras contabilísticas foram adotadas pelo contabilista da Comissão após consulta das outras instituições. 2.3. Valorização de saldos e operações em moeda estrangeira As operações em moeda estrangeira são convertidas em euros à taxa de câmbio em vigor na data da operação. Os ganhos e perdas cambiais resultantes da regularização das operações em moeda estrangeira e da conversão à taxa de câmbio em vigor no final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são reconhecidos na demonstração de resultados financeiros. Os saldos de final do ano dos ativos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de dezembro. 2.4. Ativos intangíveis As licenças de programas informáticos adquiridas são registadas pelo seu custo histórico, deduzidas as amortizações e as perdas por imparidade. Os ativos são amortizados numa base linear ao longo de quatro anos. Os ativos desenvolvidos internamente são capitalizados quando os critérios relevantes das Regras Contabilísticas da UE são satisfeitos. As despesas que podem ser capitalizadas são todas as despesas diretamente imputáveis necessárias à criação, produção e elaboração do ativo que sejam capazes de operar na modalidade pretendida pela gestão. As despesas relativas a atividades de investigação, as despesas de desenvolvimento não capitalizadas e as despesas de manutenção são reconhecidas como despesas incorridas. 2.5. Ativos fixos tangíveis Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, deduzidas as depreciações e as perdas por imparidade. O custo histórico inclui as despesas diretamente imputáveis à aquisição ou construção dos bens. Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que o Tribunal venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. As despesas de reparações e manutenção são imputadas à demonstração de resultados financeiros durante o exercício em que são incorridas. Como o Tribunal não contrai empréstimos para financiar a aquisição de ativos fixos tangíveis, não existem despesas de empréstimos relacionadas com essas aquisições. Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, porquanto se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em curso não são depreciados, porquanto ainda não se encontram disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear para imputar os custos aos seus valores residuais durante o seu período de vida útil estimado, da seguinte forma: Edifícios 25 anos ou vida útil estimada Instalações, máquinas, ferramentas 4, 8 anos Mobiliário e parque automóvel 4, 8, 10 anos Material informático 4 anos Equipamentos específicos aos imóveis arrendados período de arrendamento Outras instalações e equipamentos 4, 6, 8 anos 2.6. Benefícios sociais do pessoal Os benefícios sociais do pessoal correspondem aos futuros direitos a pensão dos Membros do Tribunal. Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos Membros do Tribunal de Contas (3), as prestações previstas no regime de pensões constituem um encargo do orçamento da União e os Estados-Membros garantem coletivamente o respetivo pagamento. Os encargos relativos a estes pagamentos futuros de pensões são contabilizados e divulgados em conformidade com a Regra Contabilística da UE n.o 12, «Benefícios sociais do pessoal». O método de cálculo destes encargos toma em consideração as características do regime de pensões definido na regra contabilística IPSAS 25. O compromisso atuarial é determinado de modo contínuo, tomando em conta tanto os benefícios prometidos durante a vida ativa como o previsível aumento de vencimentos. O método de avaliação atuarial utilizado para calcular os encargos é o «método da unidade de crédito projetada». O passivo é reduzido pelo montante estimado de impostos a aplicar a pagamentos futuros de pensões, dado que estes impostos revertem para o orçamento da UE na qualidade de receitas. O passivo relativo a pensões é recalculado todos os anos na data de relato. Na demonstração de resultados financeiros, as despesas relativas a pensões de determinado exercício são constituídas pelas pensões pagas durante esse exercício e pelo ajustamento do passivo relativo a pensões no final do exercício, ambos líquidos de impostos. Os ganhos e perdas atuariais são reconhecidos na «demonstração de resultados financeiros». No que se refere a potenciais «ativos do plano», o Tribunal não dispõe atualmente de quaisquer ativos destinados ao financiamento dos compromissos em matéria de pensões. 2.7. Provisões As provisões são reconhecidas quando o Tribunal tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. O valor da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato. 2.8. Reconhecimento de despesas De acordo com as regras contabilísticas da União Europeia, as operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas que visam garantir que as demonstrações financeiras reflitam uma imagem verdadeira e apropriada. 3. Notas ao balanço ATIVO NÃO CORRENTE 3.1. Ativos intangíveis Os movimentos registados nos ativos intangíveis em 2013 foram os seguintes: (euros) Montantes brutos escriturados 1 de janeiro de 2013 Adições Montantes brutos escriturados 31 de dezembro de 2013 Amortizações e perdas por imparidade acumuladas 31 de dezembro de 2013 Montantes líquidos escriturados 31 de dezembro de 2013 Programas informáticos 1 4 03 346 1 49 047 1 5 52 393 (1 2 64 183) 2 88 210 Ativos intangíveis em desenvolvimento 1 9 34 427 1 9 26 341 3 8 60 768 3 8 60 768 Total 3 3 37 773 2 0 75 388 5 4 13 161 (1 2 64 183) 4 1 48 978 Em 2013, não foram reconhecidas despesas relativas a atividades de investigação. 3.2. Ativos fixos tangíveis Os movimentos registados nos ativos fixos tangíveis em 2013 foram os seguintes: (euros) Montantes brutos escriturados 1 de janeiro de 2013 Adições Alienações Transferência Montantes brutos escriturados 31 de dezembro de 2013 Amortizações e perdas por imparidade acumuladas 31 de dezembro de 2013 Montantes líquidos escriturados 31 de dezembro de 2013 Terrenos 7 76 631 7 76 631 7 76 631 Edifícios 12 2 8 59 988 6 658 12 2 8 66 646 (3 7 1 78 783) 8 5 6 87 863 Instalações e equipamentos 6 52 847 1 05 224 (5 368) 7 52 703 (3 38 700) 4 14 003 Material informático 4 7 30 767 1 2 39 504 (1 1 71 654) 4 7 98 617 (3 2 06 316) 1 5 92 301 Mobiliário e parque automóvel 4 4 46 526 3 98 659 (2 59 961) 4 5 85 224 (1 6 90 621) 2 8 94 603 Outras instalações e equipamentos 1 8 91 828 68 569 (1 42 385) 1 8 18 012 (1 7 22 180) 95 832 Ativos em curso 4 099 4 1 44 983 — 4 1 49 082 4 1 49 082 Total 13 5 3 62 686 5 9 63 597 (1 5 79 368) — 13 9 7 46 915 (4 4 1 36 600) 9 5 6 10 315 ATIVO CORRENTE 3.3. Contas a receber (euros) 31 de dezembro de 2013 31 de dezembro de 2012 Contas a receber correntes devidas principalmente à transferência dos direitos a pensão nacionais pelo pessoal 2 768 2 030 Contas a receber diversas sobretudo relacionadas com remunerações e adiantamentos para deslocações em serviço 1 89 485 2 00 942 Custos diferidos pelo arrendamento de imóveis e contratos de informática 1 95 197 1 3 82 757 Contas a receber de entidades da UE 1 699 1 379 Total 3 89 149 1 5 87 108 3.4. Caixa e equivalentes de caixa (euros) 31 de dezembro de 2013 31 de dezembro de 2012 Fundos para pequenas despesas 1 000 1 000 Conta corrente bancária 3 32 783 2 6 27 191 Conta fiduciária 1 2 1 46 025 2 0 9 96 852 Total 1 2 4 79 808 2 3 6 25 043 Foi aberta em 27 de janeiro de 2010 uma conta fiduciária entre o Tribunal de Contas Europeu e o banco Banque et Caisse d’épargne de l’État, Luxembourg. Esta conta permite ao Tribunal de Contas Europeu gerir o orçamento concedido pela autoridade orçamental relativamente ao projeto de construção do edifício K3 (ver ponto 5.3). A conta fiduciária é utilizada pelo Tribunal de Contas Europeu apenas mediante determinadas condições constantes do contrato com o banco Banque et Caisse d’épargne de l’État, Luxembourg. O beneficiário exclusivo dos pagamentos efetuados a partir desta conta fiduciária é a conta bancária corrente do consórcio que atua como gestor do projeto. Esta conta corrente é utilizada exclusivamente pelo gestor do projeto para efetuar os pagamentos das faturas das empresas de construção. PASSIVO NÃO CORRENTE 3.5. Benefícios sociais do pessoal O cálculo do passivo é efetuado pelo Eurostat, com a assistência de um perito independente qualificado para a implementação da metodologia e definição dos pressupostos atuariais correspondentes. O passivo decorrente das obrigações relativas aos pagamentos futuros de pensões é líquido dos impostos a cobrar sobre os pagamentos futuros de pensões (ver igualmente o ponto 2.6). (euros) 31 de dezembro de 2013 31 de dezembro de 2012 Montante bruto 8 1 9 44 360 7 2 8 04 580 Taxa de imposto (%) (4) 19,00 % 19,05 % Impostos 1 5 5 69 428 1 3 8 69 273 Montante líquido de impostos 6 6 3 74 932 5 8 9 35 308 Variação do passivo líquido relativo às pensões dos Membros 7 4 39 624 5 2 70 865 O plano de pensões destinado aos Membros é um plano de benefícios definidos. Os benefícios definidos neste contexto são os seguintes: — Subsídio transitório (pago no final do mandato de três anos), — Pensão de aposentação, — Pensão e subsídio de invalidez, — Pensão de sobrevivência (paga após a morte do Membro quer esta ocorra antes ou durante a aposentação). As categorias de beneficiários para os quais os encargos têm de ser calculados são: — Membros ativos, — Membros não ativos com um subsídio transitório, — Membros não ativos após o período de transição (pensão diferida), — Membros aposentados, — Membros com invalidez permanente, — Membros com invalidez temporária, — Cônjuges sobreviventes, — Órfãos. A avaliação do passivo relativo às pensões implica o tratamento de variáveis referentes a aspetos económicos e demográficos. Os principais pressupostos atuariais são: Pressuposto atuarial 31 de dezembro de 2012 31 de dezembro de 2013 Diferença etária média entre homens e mulheres casados 3 anos 3 anos Probabilidade de ser casado (homens) 89 % 81 % Probabilidade de ser casada (mulheres) 24 % 49 % Estado civil Estado civil à data de referência Estado civil à data de referência Coeficiente da pensão para órfãos e cônjuges divorciados 0 % 0 % Presumível idade de aposentação 65 65 Taxa de inflação esperada durante o regime 1,7 % 1,5 % Taxa de desconto nominal 3,3 % 3,3 % Taxa de desconto real 1,6 % 1,8 % Aumento geral dos vencimentos 0,0 % - 0,1 % Reavaliação geral das pensões 0,0 % - 0,1 % Progressão salarial individual Nenhuma (exceto no caso de nova nomeação) Nenhuma (exceto no caso de nova nomeação) Tabela de mortalidade para pessoas saudáveis ICSLT de 2008 ICSLT de 2013 Tabela de mortalidade para pessoas inválidas Taxa correspondente a uma pessoa saudável com mais três anos (5) Taxa correspondente a uma pessoa saudável com mais três anos (5) 3.6. Outros passivos O montante de 1 75 000 euros é contratualmente devido no termo do arrendamento do edifício K9. PASSIVO CORRENTE 3.7. Provisões Em 11 de janeiro de 2012, a Comissão decidiu interpor um recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão do Conselho de não proceder à adaptação anual das remunerações de 2011 dos efetivos da UE. No seu acórdão de 19 de novembro de 2013 (C-63/12), o Tribunal de Justiça concluiu que a Comissão teria de apresentar uma nova proposta de ajustamento salarial para 2011. Em 14 de abril de 2014, O Conselho aprovou a posição do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento relativa ao ajustamento anual dos salários e pensões dos funcionários da UE de 0 % para 2011 e de 0,8 % para 2012 (a serem pagos a partir de 1 de julho de 2012). Na sequência desta decisão, foi inscrita nas contas uma provisão a curto prazo destinada ao pagamento dos retroativos dos vencimentos correspondente a 0,8 %, líquidos de impostos, e da dedução para pensões. 3.8. Contas a pagar (euros) 31 de dezembro de 2013 31 de dezembro de 2012 Contas a pagar correntes 14 393 4 45 830 Contas a pagar relativas às remunerações e ao pessoal (10 212) 3 44 427 Encargos acrescidos 1 4 1 07 180 2 2 8 64 727 Contas a pagar a organismos da UE consolidados, sobretudo ao Conselho e ao Parlamento Europeu 1 69 458 47 322 Total 1 4 2 80 819 2 3 7 02 306 4. Notas à demonstração de resultados financeiros 4.1. «Fundos transferidos da Comissão para outras instituições»: o montante corresponde à solicitação mensal de fundos apresentada pelo Tribunal à Comissão para reabastecer a sua conta bancária. 4.2. «Receitas de operações administrativas»: a maior parte desta rubrica é constituída por deduções dos vencimentos dos Membros e do pessoal relativas a impostos e contribuições sociais. 4.3. A rubrica «Outras receitas operacionais» resulta nomeadamente dos ganhos cambiais. 4.4. As receitas foram geradas por operações cambiais e não cambiais, da seguinte forma: (euros) 2013 2012 Receitas de operações cambiais 22 378 41 910 Receitas de operações não cambiais 13 0 1 17 733 13 7 1 02 921 Total das receitas 13 0 1 40 111 13 7 1 44 831 4.5. A rubrica «Despesas de pessoal» inclui os vencimentos dos Membros, dos funcionários, dos agentes contratuais e dos agentes temporários. Os subsídios transitórios de antigos Membros e os impostos relativos às pensões e subsídios transitórios dos Membros estão igualmente incluídos na rubrica «Variação das pensões» (ver ponto 4.11). 4.6. As «despesas relativas ao ativo» consistem na depreciação/amortização dos ativos tangíveis e intangíveis. 4.7. Os elementos mais significativos das «outras despesas administrativas» foram: — as rendas dos imóveis e encargo conexo, — as despesas informáticas e de telecomunicações, — as despesas de deslocações em serviço, — os serviços de limpeza e de segurança. 4.8. As «Despesas operacionais» resultam, entre outros elementos, de perdas cambiais. 4.9. A rubrica «Receitas financeiras» é constituída pelos juros vencidos pelas contas à ordem e fiduciárias do Tribunal. 4.10. As «Despesas financeiras» são encargos bancários suportados pelas contas à ordem e fiduciárias do Tribunal. 4.11. A rubrica «Variação das pensões» refere-se a todas as despesas relativas às pensões dos Membros do Tribunal. Trata-se das pensões e subsídios transitórios pagos durante o ano, bem como do ajustamento no final do ano dos encargos relativos a todos os pagamentos futuros de pensões, o que explica a diferença entre os dois anos. (euros) 2013 2012 Variação do passivo líquido relativo às pensões dos Membros 7 4 39 624 5 2 70 865 Pensão vitalícia paga 2 7 15 911 2 5 90 511 Pensões de sobrevivência pagas 3 25 474 3 50 485 Subsídios transitórios pagos 1 5 37 185 1 7 85 937 Pensões de invalidez pagas — 23 809 Subtotal das pensões pagas durante o exercício 4 5 78 570 4 7 50 742 Coeficiente de correção 1 62 071 1 63 476 Impostos deduzidos dos pagamentos (9 00 722) (9 36 159) Total da variação das pensões 1 1 2 79 543 9 2 48 924 5. Outras informações significativas 5.1. Ativo contingente Foram constituídas as seguintes garantias bancárias por fornecedores em cumprimento das obrigações contratuais: (euros) 31 de dezembro de 2013 31 de dezembro de 2012 Agência de viagens 50 000 50 000 Renovação do edifício K1 2 500 2 500 Gestão do projecto do edifício K3 7 1 96 680 7 0 96 680 Companhia de seguros 1 361 1 361 Telecomunicações 20 000 20 000 Total 7 2 70 541 7 1 70 541 5.2. Compromissos de financiamento futuro (euros) 31 de dezembro de 2013 31 de dezembro de 2012 Locação operacional de edifícios 5 60 000 2 5 79 580 Locação operacional de material informático, viaturas e outros equipamentos 2 3 73 573 1 0 44 344 Subtotal 2 9 33 573 3 6 23 924 Autorizações ainda não executadas — RAL («Restant à liquider») — após dedução dos acréscimos de custos relativos a 2013 9 3 64 602 1 3 85 871 Total 1 2 2 98 175 5 0 09 795 O RAL é um elemento da contabilidade orçamental que representa o valor das autorizações ainda por liquidar. Trata-se da diferença entre as autorizações concedidas e os pagamentos, que se deve ao espaço de tempo decorrido entre a concessão de uma autorização e a realização do respetivo pagamento. 5.3. Projetos imobiliários do Tribunal O Tribunal ocupou o edifício da sua sede (edifício «K1») em 1988, tendo-o adquirido, bem como o terreno no qual se encontra edificado, em 1990. Em 1999, o Tribunal assinou um contrato-quadro com o Estado luxemburguês, através do qual lhe foi concedido o direito de utilizar um segundo lote de terreno pelo período de 49 anos (renovável uma vez) para a construção de uma extensão (edifício «K2») em troca do pagamento de um euro. Contudo, no que se refere à segunda extensão (edifício «K3»), devido às diferentes condições de realização do projeto, tornou-se necessário celebrar um novo contrato-quadro entre o Estado luxemburguês e o Tribunal em 22 de fevereiro de 2008. Quanto aos dois terrenos relativos às duas extensões mencionadas («K2» e «K3»), o Estado vendeu-os ao Tribunal pelo preço simbólico de um euro. Por seu lado, o Tribunal, caso eventualmente considere ceder algum dos dois edifícios a um terceiro que não seja um organismo ou instituição da União, restituirá os terrenos à propriedade do Estado mediante o pagamento de 1 euro simbólico, dispondo ainda este último da opção de compra do edifício a um preço que será determinado por um perito independente. Caso o Estado decida não exercer esta opção, concederá um direito de superfície aos compradores do edifício. No Luxemburgo, a utilização de edifícios de escritórios é autorizada pelo período de 15 anos, após o qual têm de ser modernizados com vista a assegurar a sua conformidade com as normas em vigor no domínio da saúde, da segurança e do ambiente. Os trabalhos exigidos no domínio da saúde e da segurança foram efetuados no edifício K1. Os trabalhos estão terminados, tendo a aceitação final formal sido confirmada em 2010. O edifício K2 entrou em serviço em novembro de 2003, pelo que dispõe de uma autorização («autorisation d’exploitation») válida até 2018. Os trabalhos de construção do edifício K3 tiveram início em 20 de março de 2010 e o edifício entrou em serviço em 15 de novembro de 2012. 5.4. Responsabilidade significativa eventual por litígios (6) Não existe responsabilidade significativa eventual por litígios. (1) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1. (2) JO L 362 de 31.12.2012, p. 1. (3) JO L 268 de 20.10.1977, p. 1. (4) arredondada (5) Tabela de Esperança de Vida dos Funcionários de Organizações Internacionais (6) Regra Contabilística da UE n.o 10: Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

INFORMAÇÕES ORÇAMENTAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013 A. Cálculo do resultado orçamental O resultado orçamental do exercício é calculado com base nos valores da execução orçamental. (euros) Pagamentos relativos a dotações do exercício de 2013 (12 0 8 69 858) Pagamentos efetuados a partir da transição de dotações de pagamento (1 1 1 09 965) Pagamentos relativos a dotações referentes a receitas afetadas (1 74 759) Ordens de cobrança do exercício, cobradas durante o exercício de 2013 1 7 3 14 791 Ordens de cobrança orçamentais emitidas antes de 2013 e cobradas durante o exercício de 2013 — Ajustamento relativo a ordens de cobrança de exercícios anteriores — Dotações de pagamento transitadas para o exercío de 2013 (1 1 4 29 492) Dotações transitadas de exercícios anteriores 1 2 6 77 899 Ajustamento relativo à transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31.12 provenientes de receitas afetadas 4 52 139 Resultado orçamental (11 3 1 39 245) Não houve qualquer suplemento nem reduções entre o orçamento inicial e o orçamento final. B. Reconciliação do resultado económico com o resultado orçamental (euros) Resultado económico do exercício (6 2 95 909) Ajustamento de elementos incluídos no resultado económico mas não no resultado orçamental (9 0 9 10 188) Diferença entre acréscimos do final do exercício anterior e do final do exercício em curso (3 1 92 546) Montante da conta de ligação com a Comissão inscrito na conta de resultados económicos (11 2 8 00 000) Faturas não pagas no final do exercício mas inscritas nas despesas (classe 6) 44 362 Depreciação de ativos intangíveis e tangíveis 6 7 01 213 Provisões 7 4 39 624 Reduções de valor Ordens de cobrança emitidas em 2013 na classe 7 ainda não cobradas (13 025) Pagamentos efetuados a partir da transição de dotações de pagamento 1 1 1 09 965 Outros (2 04 585) Diferenças cambiais 4 804 Ajustamento de elementos incluídos no resultado orçamental mas não no resultado económico (1 5 9 33 148) Aquisição de ativos (paga durante o exercício) (6 5 23 653) Ordens de cobrança orçamentais emitidas antes de 2013 e cobradas durante o exercício — Dotações de pagamento transitadas para o exercío de 2013 (1 1 4 29 492) Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercicio anterior 1 5 67 934 Ajustamento relativo à transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31.12 provenientes de receitas afetadas 4 52 139 Pagamentos para pensões (pagamentos orçamentais imputados a provisões) Outros (76) Resultado orçamental (11 3 1 39 245)