Uma estratégia da UE para a normalização:

definir normas mundiais para garantir um mercado único da UE resiliente, ecológico e digital

I.Introdução — normas para promover os valores, os objetivos políticos e a aplicação da regulamentação da UE

As normas estão no cerne do mercado único da UE. Nos últimos 30 anos, o Sistema Europeu de Normalização produziu mais de 3600 normas harmonizadas que permitem às empresas demonstrar a conformidade com a legislação da UE, bem como muitas mais normas e especificações técnicas europeias para promover a interoperabilidade, a segurança dos cidadãos da UE e a proteção do ambiente. As normas europeias trouxeram grandes benefícios para as empresas e os consumidores, criando condições de concorrência equitativas no mercado único para as empresas e aumentando a confiança dos consumidores.

A normalização europeia funciona num contexto global cada vez mais competitivo. Muitos países terceiros assumem uma atitude assertiva relativamente à normalização, proporcionando às suas indústrias uma vantagem competitiva em termos de acesso ao mercado e implantação de tecnologias.

A competitividade, a soberania tecnológica, a capacidade de reduzir as dependências e a proteção dos valores da UE, incluindo as nossas ambições sociais e ambientais, dependerão do êxito dos intervenientes europeus relativamente à normalização a nível internacional. Para isso serão necessárias não apenas competências de normalização sólidas em toda a indústria e no meio académico mas também que a normalização europeia se torne mais ágil, flexível e orientada para antecipar as necessidades de normalização.

Ao mesmo tempo, a normalização europeia deve responder a um ritmo de inovação cada vez mais rápido e tem de produzir normas rapidamente, ao mesmo tempo preservando resultados de elevada qualidade. Outros consórcios, muitas vezes liderados por intervenientes privados e não europeus, são mais simples e mais rápidos na elaboração de normas. Sobretudo nas tecnologias novas e emergentes, o sistema de normalização europeu muitas vezes não produz resultados em tempo útil e, por conseguinte, perde a importante «vantagem do pioneiro» através da normalização.

Embora a normalização europeia tenha sido uma história de sucesso no estabelecimento do mercado único da UE, a importância estratégica das normas não foi devidamente reconhecida, e isso custou a liderança da UE na definição de normas. Há que mudar esta situação. Tendo em conta as reações recebidas sobre o roteiro, a presente estratégia propõe um conjunto de ações destinadas a colocar as normas no centro de um mercado único da UE resiliente, ecológico e digital e a reforçar o papel global do sistema de normalização europeu.

II.Aproveitar o sistema europeu de normalização — concretizar a dupla transição ecológica e digital e apoiar a resiliência do mercado único

A transição digital e ecológica das indústrias da UE e o bom funcionamento e a resiliência do mercado único dependem de um sistema de normalização capaz de refletir adequadamente as prioridades políticas da UE. As ambições da UE no sentido de alcançar uma economia com impacto neutro no clima, resiliente e circular não podem ser concretizadas sem normas europeias relativas a métodos de ensaio, sistemas de gestão ou soluções de interoperabilidade. Na corrida mundial à liderança digital, a capacidade de definir normas internacionais para produtos, processos e serviços digitais como referências mundiais é essencial para a competitividade da UE. Em suma, as ambições políticas da UE quanto a uma economia resiliente, ecológica e digital não serão concretizadas se as normas que lhe estão subjacentes forem definidas por outras regiões do mundo.

Por conseguinte, para além dos trabalhos de normalização em curso em todos os ecossistemas industriais, a União Europeia enfrenta atualmente «urgências de normalização» críticas, domínios nos quais serão necessárias normas nos próximos anos, a fim de evitar dependências estratégicas e de manifestar a liderança mundial da UE no domínio das tecnologias ecológicas e digitais. Na sequência da análise das dependências estratégicas na estratégia industrial atualizada, bem como do contributo das partes interessadas através das alianças industriais, foi identificada uma necessidade urgente de elaborar normas nos seguintes domínios estratégicos fundamentais: normas para superar os atuais obstáculos à produção de vacinas e medicamentos contra a COVID-19; normas de apoio à reciclagem de matérias-primas críticas; normas de apoio à implantação da cadeia de valor do hidrogénio limpo; normas de apoio ao cimento com baixo teor de carbono, dado o significativo potencial de poupança de emissões; normas para a certificação de microcircuitos em termos de segurança, autenticidade e fiabilidade; e normas aplicáveis aos dados que reforcem a interoperabilidade, a partilha e a reutilização de dados em apoio dos espaços comuns europeus de dados.

A fim de fazer face a estas urgências de normalização e identificar e antecipar melhor futuras urgências e necessidades, a Comissão apresentará uma série de medidas.

Em primeiro lugar, a Comissão atuará em breve sobre as urgências de normalização acima enumeradas, tal como refletido no programa de trabalho anual da União para a normalização de 2022. A Comissão lançará pedidos de normalização, colaborará com as respetivas comunidades de partes interessadas em tempo útil e apoiará o trabalho também com financiamento. A Comissão apela às organizações europeias de normalização (OEN) que deem prioridade à realização deste trabalho sem demora.

Em segundo lugar, um novo fórum de alto nível reunirá representantes dos Estados-Membros, das organizações europeias de normalização e dos organismos nacionais de normalização, da indústria, da sociedade civil e do meio académico para ajudar a definir prioridades, prestar aconselhamento sobre as futuras necessidades de normalização, coordenar a representação efetiva dos interesses europeus nos fóruns de normalização (internacionais) e assegurar que as atividades de normalização europeias respondem às necessidades de tornar a economia da UE mais ecológica, digital, justa e resiliente. Além disso, o fórum trabalhará no sentido de reforçar os conhecimentos técnicos e as competências em matéria de normas. Haverá subgrupos específicos para impulsionar os trabalhos a nível operacional. O fórum de alto nível trabalhará em estreita colaboração com os grupos de peritos existentes, como o Fórum Industrial, o Conselho de Inovação de Dados, as alianças industriais e o Fórum Europeu de Investigação sobre Segurança. A comunidade de normalização poderá assim reagir mais rapidamente e mais em consonância com as necessidades dos inovadores e dos utilizadores. A participação do Parlamento Europeu e do Conselho no debate sobre as prioridades da normalização da UE é fundamental para assegurar a concertação política e será facilitada por um evento anual de alto nível.

Em terceiro lugar, juntamente com o fórum de alto nível, a Comissão lançará um processo de revisão das normas existentes para identificar as necessidades de revisão ou de elaboração de novas normas, a fim de cumprir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e da Década Digital da Europa e apoiar a resiliência do mercado único.

Em quarto lugar, a nível técnico, a Comissão criará um centro de excelência da UE para a normalização, a fim de melhor coordenar e mobilizar os conhecimentos especializados existentes em matéria de normalização dispersos pela Comissão, pelas agências da UE e pelas empresas comuns. Em estreita colaboração com os Estados-Membros, o centro trabalhará na antecipação das futuras necessidades de normalização, apoiará o trabalho em domínios prioritários de normalização e acompanhará as atividades de normalização internacional. O centro permitirá responder melhor aos pedidos do setor público para a elaboração de orientações e especificações em domínios como a identificação eletrónica, a administração pública em linha ou a infraestrutura europeia de cadeia de blocos. A Comissão criará a função de responsável pela normalização para orientar o trabalho do centro de excelência e assegurar a supervisão e coordenação globais das várias atividades de normalização em toda a Comissão.

Em quinto lugar, em parceria com as OEN, a Comissão trabalhará em soluções e definirá objetivos claros para acelerar todas as etapas da elaboração de normas subjacentes à aplicação da legislação da UE. Para que isso aconteça, é necessário intensificar os esforços de todas as partes. Será necessário melhorar a coerência das novas normas com a legislação da UE, a fim de facilitar a sua adoção atempada. Será igualmente necessário que as OEN reduzam o tempo entre a adoção de uma norma harmonizada e a sua entrega formal à Comissão. Embora o período entre a entrega e a publicação da referência no Jornal Oficial da União Europeia tenha diminuído em 2020 e 2021, a Comissão continuará também a trabalhar no sentido de uma publicação mais rápida das normas, ao mesmo tempo cumprindo a sua responsabilidade de verificar se cumprem os requisitos do direito da UE.