PT Jornal Oficial da União Europeia C 276/14

Publicação, nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão, do documento único de uma denominação de origem ou de uma indicação geográfica registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho

2013/C 276/07

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1)

«MEL DO ALENTEJO»

N.o CE: PT-PDO-0117-0252-20.01.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Mel do Alentejo»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Portugal

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.4 outros produtos de origem animal (Mel)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Produto produzido pela abelha Apis mellifera (sp. Ibérica ) a partir do néctar de flores que fazem parte da flora melífera regional. O Mel do Alentejo DOP, é classificado como:

Mel monofloral de: — Rosmaninho (Lavandula stoechas L. ) — Eucalipto (Eucalyptus spp.) — Laranjeira (Citrus spp.) — Soagem (Echium spp.)

Mel multifloral.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Não é permitida a alimentação artificial das colónias de abelhas produtoras de Mel do Alentejo DOP, de uma forma sistemática ou massiva.

Exceptuam-se as situações pontuais de carência de alimentos ou de estimulação do aumento da população, em que os apicultores poderão alimentar as abelhas segundo as seguintes condições:

— Com xarope preparado na proporção de duas partes de mel ou açúcar branco e uma parte de água;

A alimentação artificial será sempre ministrada na ausência de alças ou melários e cessará uma semana antes da sua colocação.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As explorações apícolas produtoras do Mel do Alentejo DOP encontram — se parqueadas no interior da área geográfica delimitada. Os produtores aderentes assumem o compromisso, por escrito de só declararem os méis provenientes dos apiários registados e assentes na área geográfica da Denominação de Origem Mel do Alentejo.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O Mel do Alentejo é acondicionado em embalagens de vidro transparente e incolor, de capacidade até 1 000 gramas. O mel para consumo directo da indústria hoteleira, restauração e empresas de catering, poderá ser acondicionado em embalagens individuais fabricadas com matérias autorizadas para produtos alimentares e hermeticamente fechadas.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

Utilização na rotulagem de logótipo próprio do Mel do Alentejo DOP e marca de certificação do Organismo de controlo e certificação.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção do Mel do Alentejo DOP é constituída pelos limites dos seguintes concelhos: Alandroal, Alvito, Arraiolos, Barrancos, Beja, Borba, Cuba, Estremoz, Elvas, Évora, Ferreira do Alentejo, Fronteira, Montemor-o-Novo, Mora, Moura, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Serpa, Sousel, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vidigueira, Vila Viçosa.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

Nesta área geográfica onde as condições fito-edáfo-climáticas são marcadamente mediterrâneas, predominam espécies vegetais muito características, com elevada preponderância quer na qualidade quer na quantidade das produções apícolas.

A flora característica da região abrangida pela Denominação de Origem varia desde o rosmaninho, esteva, sargaço, medronheiro, madressilva, cardo asnil, tágueda, tasneira, soagem e toda uma flora coexistente com o montado de sobro e azinho característica da região mediterrânica.

São de salientar ainda, pela importância na produção de néctar, as monoculturas de girassol, de eucalipto e de laranjeira.

Nesta área geográfica, tão natural e rica em flora melífica recolhem-se méis de néctar de flores de aroma excepcional e gosto agradável, de cores suaves desde o amarelo transparente ao ambarino.

A tonalidade que os méis Alentejanos apresentam, é uma característica desta região, factor que lhe confere a preferência do consumidor, uma vez que os méis claros são mais procurados a nível nacional e internacional.

As pequenas indústrias rurais de produção de mel são uma tradição secular fortemente enraizada nos usos e costumes dos povos que têm habitado a região Alentejo.

5.2. Especificidade do produto

O espectro físico-químico, melisso-palinológico e organoléptico do Mel do Alentejo DOP apresenta as seguintes características:

a) Físico-químicas Acidez livre com menos de 35 meq/kg Condutividade elétrica com menos de 6,0 × 10–4 S/cm Colorometria — Todas as tonalidades entre o amarelo claro e o âmbar Hidroxilmetilfurfural (HMF) com menos ou igual a 10 mg/kg Humidade com menos de 18,5 % Cinzas inferiores a 0,6 %

b) Melisso-palinológicas Méis monoflorais Percentagem mínima de pólen de rosmaninho 13 %, laranjeira 15 %, e de eucalipto e soagem 40 %. Méis multiflorais Percentagem mínima de 5 % de pólen de pelo menos uma das seguintes espécies: rosmaninho, soagem, eucalipto, tomilho, alecrim, laranjeira e cardo.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou característica do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Nas condições fito-edáfo-climáticas da região delimitada, em particular devido à flora coexistente com o montado de sobro e azinho e às culturas de girassol, de eucalipto e de laranjeira, recolhe-se néctar que confere características distintas ao Mel do Alentejo, conforme ponto 5.2.

Referência à publicação do caderno de especificações

http://www.gpp.pt/Valor/DOP_IGP_ETG.html

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.