B4-0455/99

Resolução sobre o dumping praticado por países terceiros no sector têxtil

O Parlamento Europeu,

A. Considerando que a indústria têxtil e do vestuário é um dos sectores industriais mais importantes da União Europeia, com cerca de 2,3 milhões de trabalhadores e um volume de negócios de 189 mil milhões de euros,

B. Considerando que a indústria se vê confrontada com uma crescente globalização e, durante a última década, demonstrou as suas capacidades inovadoras e a sua determinação em se modernizar, melhorando a produtividade ao mesmo ritmo que outros sectores industriais,

C. Considerando que esta indústria enfrenta também condições comerciais desfavoráveis na sequência da crise financeira em várias parte do mundo; que, no mercado europeu, tem de concorrer com importações fraudulentas e, nos mercados de países terceiros, com barreiras pautais e não pautais insuperáveis,

D. Considerando que a aplicação dos compromissos do Uruguay Round não se traduziu em condições comparáveis de acesso aos mercados, que os compromissos relativos à redução dos direitos aduaneiros não foram respeitados; que, pelo contrário, as barreiras não pautais aumentaram; que, em particular, a gradual reintegração dos produtos têxteis e do vestuário nas normas do GATT não levaram, ao contrário do originariamente previsto, a uma redução dos excessivos obstáculos que impedem o acesso aos mercados de países terceiros,

E. Considerando que o anúncio de uma nova ronda de negociações multilaterais levanta a questão da oportunidade de se conseguirem eventuais acordos bilaterais antes da definição do novo quadro multilateral,

F. Considerando que, neste contexto, é necessário garantir condições comerciais mais leais e mais equitativas para a indústria do têxtil e do vestuário; que essa preocupação foi amplamente levada em consideração pela iniciativa Bangemann para a indústria do têxtil e do vestuário, iniciativa essa que se traduziu num Plano de Acção que será divulgado a breve prazo,

G. Considerando que algumas tendências recentemente manifestadas, nomeadamente o aumento das importações de determinados produtos de alguns países em condições fora das condições de mercado, tornam cada vez mais necessária a coerência da política comercial da União Europeia no que respeita à indústria do têxtil e do vestuário,

O Parlamento Europeu,

1. Solicita que, com vista a uma nova ronda de negociações no âmbito da OMC, a Comissão e os Estados-Membros garantam o pleno respeito dos compromissos da ronda anterior - desmantelamento pautal, redução de barreiras não pautais, acordos sobre subsídios e sobre propriedade intelectual;

2. Solicita que se efectue uma avaliação das condições de acesso dos produtos têxteis e do vestuário aos mercados de países terceiros, sob a égide da OMC e em estreita cooperação com a Comissão;

3. Exorta a que, no âmbito da nova ronda de negociações da OMC, se proceda a uma harmonização dos direitos aduaneiros ao nível dos aplicados pela UE, e que os compromissos em matéria de harmonização pautal e de acesso aos mercados se baseiem na reciprocidade;

4. Convida a Comissão a reavaliar a coerência dos acordos comerciais bilaterais e preferenciais da UE e, se necessário, a adaptar o calendário das negociações aos prazos multilaterais;

5. Insta a Comissão a recorrer aos instrumentos de defesa comercial para impedir um aumento das importações em condições comerciais desleais;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e ao Conselho.