4. Preparaçªo do Conselho Europeu (Gotemburgo, 15 e 16 de Junho de 2001)
B5-0405, 0406, 0408 e 0409/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a preparaçªo do Conselho Europeu de 15 e 16 de Ju-
nho de 2001 em Gotemburgo
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta as declaraçıes do Conselho e da Comissªo sobre a preparaçªo do Conselho Europeu
de 15 e 16 de Junho de 2001, em Gotemburgo,
 Tendo em conta as conclusıes dos Conselhos Europeus de Cardiff (Junho de 1998), Helsínquia
(Dezembro de 1999), Lisboa (Março de 2000) e Estocolmo (Março de 2001),
 Tendo em conta a Comunicaçªo da Comissªo intitulada «Rio, dez anos volvidos: preparaçªo da
Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento SustentÆvel em 2002» e o documento de consulta daComissªo sobre o desenvolvimento sustentÆvel,
 Tendo em conta a sua Resoluçªo de 31 de Maio de 2001 sobre a política ambiental e desenvolvi-
mento sustentÆvel: preparaçªo do Conselho Europeu de Gotemburgo (2000/2322(INI)) (
1), a sua posi-
çªo de 31 de Maio de 2001 sobre a proposta de decisªo do Parlamento Europeu e do Conselho queadopta um programa comunitÆrio de acçªo em matØria de ambiente 2001/2010 (COM(2001) 31 C5-0032/2001  2001/0029(COD)) (
2) e a sua Resoluçªo de 31 de Maio de 2001 sobre a comunica-
çªo da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Conciliar as necessidades e asresponsabilidades  integrar as questıes ambientais e o desenvolvimento sustentÆvel na política eco-nómica» (COM(2000) 576  C5-0012/2001  2001/2004(COS)) (
3),
 Tendo em conta a sua Resoluçªo de 31 de Maio de 2001 sobre o Tratado de Nice e o futuro da Uniªo
Europeia (2001/2022(INI)) (4),
 Tendo em conta a sua Resoluçªo de 17 de Maio de 2001 sobre a situaçªo no MØdio Oriente (5),
 Tendo em conta a sua Resoluçªo de 15 de Março de 2001 sobre o reforço das capacidades da Uniªo
para a prevençªo de conflitos e gestªo de crises (6),
 Tendo em conta a sua Resoluçªo de 17 de Maio de 2001 sobre o diÆlogo transatlântico (7),
Alargamento
1. Relembra que a reunificaçªo da Europa num espaço de paz, segurança, prosperidade e estabilidade
permanece a missªo histórica da Uniªo Europeia e o maior desafio que se coloca à Europa;
2. Alerta para a falta de dinâmica do processo de alargamento devido ao facto de, nos Estados-mem-
bros, a tónica incidir actualmente nos efeitos do alargamento sobre as actuais políticas da UE e reconheceque hÆ que manter os princípios da actual política de coesªo; convida os governos dos Estados-membros aprepararem devidamente a sociedade para o alargamento;
3. Exorta o Conselho Europeu a garantir que as negociaçıes para o alargamento sejam levadas a cabo a
um ritmo acelerado, a fim de que os países candidatos com os quais tenham sido concluídas possamparticipar nas eleiçıes europeias de 2004;
(1) «Textos Aprovados», ponto 11.
(2) «Textos Aprovados», ponto 5.
(3) «Textos Aprovados», ponto 10.
(4) «Textos Aprovados», ponto 4.
(5) «Textos Aprovados», ponto 6.
(6) «Textos Aprovados», ponto 4.
(7) «Textos Aprovados», ponto 7.28.2.2002 PT C 53 E/183 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 13 de Junho de 2001
4. Adverte contra o impacto que qualquer atraso no processo de adesªo poderÆ ter na opiniªo pœblica
dos países candidatos e constata, com profunda preocupaçªo, o decrescente apoio à adesªo na EuropaCentral e Oriental, situaçªo que exige maiores esforços por parte dos governos em questªo para conven-cerem os seus cidadªos das vantagens e benefícios da adesªo à UE;
5. Congratula-se com os recentes acordos alcançados sobre uma posiçªo comum da UE com vista às
negociaçıes com os países candidatos;
6. Exorta o Conselho Europeu a garantir que nas futuras negociaçıes para o alargamento nªo se pro-
ceda a uma amÆlgama de questıes como a liberdade de circulaçªo e o reajustamento das perspectivasfinanceiras, e que cada pedido de adesªo seja tratado de acordo com os seus próprios mØritos; acorda emque, num nœmero limitado de domínios, possam ser previstos períodos transitórios, desde que estes sejamtªo breves quanto possível;
7. Lamenta as iniciativas tendentes à adopçªo de períodos de transiçªo longos para a livre circulaçªo de
trabalhadores e convida o maior nœmero possível de Estados-membros a optar pelo período mais curtopossível nesta matØria;
Futuro da Uniªo
8. Entende que a reforma dos Tratados deve ser precedida de um amplo e profundo debate pœblico,
tanto a nível europeu como a nível nacional; apela à constituiçªo de comitØs nacionais ou de outro tipo deentidades, escolhidas pelas autoridades nacionais, para organizarem esse debate;
9. Considera que o resultado final da próxima reforma dependerÆ essencialmente da sua preparaçªo e,
por esse motivo, preconiza a criaçªo de uma Convençªo, segundo o modelo e o mandato da Convençªocriada para a elaboraçªo da Carta dos Direitos Fundamentais:
 constituída por membros dos parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu, da Comissªo e dos
governos, bem como por observadores dos países candidatos,
 encarregada de elaborar propostas constitucionais que deverªo servir de base aos trabalhos da CIG,
 e que deverÆ iniciar a sua actividade no princípio de 2002;
10. Considera que a CIG deverÆ ser convocada para o segundo semestre de 2003, a fim de concluir os
seus trabalhos atØ ao final desse ano;
11. Toma nota dos resultados do referendo irlandŒs, que rejeita o Tratado de Nice; insiste em que o
Conselho Europeu aceite toda a responsabilidade, nªo só pela redacçªo do Tratado mas tambØm pela suaratificaçªo; reitera a sua insistŒncia numa reforma radical da metodologia a seguir para as futuras alteraçıesdo Tratado, que implica um processo transparente de desenvolvimento constitucional com a ampla parti-cipaçªo dos cidadªos;
Desenvolvimento sustentÆvel
12. Congratula-se com a importância especial concedida pela PresidŒncia sueca ao tema do desenvolvi-
mento sustentÆvel e exorta o Conselho Europeu de Gotemburgo a conferir uma nova e significativa dinâ-
mica a uma política europeia cujo objectivo seja uma estratØgia de desenvolvimento a longo prazo, queinclua os aspectos económicos, sociais e ambientais; considera essencial que o Conselho Europeu assumauma forte liderança política neste domínio; acolhe com satisfaçªo o documento de consulta da Comissªocom vista à elaboraçªo de uma estratØgia comunitÆria para o desenvolvimento sustentÆvel, mas lamentaque o mesmo nªo tenha sido transmitido ao Parlamento Europeu com a antecedŒncia suficiente para lhepermitir emitir um parecer sobre as propostas específicas nele contidas;
13. Apoia a estratØgia delineada no documento de consulta, em particular a proposta proveniente de
diversos sectores industriais destinada a assegurar uma maior coerŒncia e uma melhor relaçªo custo-eficÆ-cia das decisıes políticas, por um lado, e, por outro, a fixaçªo de objectivos prioritÆrios e de medidas anível comunitÆrio para enfrentar os grandes desafios do desenvolvimento sustentÆvel nªo cobertos pelaestratØgia de Lisboa, nomeadamente as alteraçıes climÆticas, as ameaças à saœde pœblica, o esgotamentodos recursos naturais e a utilizaçªo do solo;C 53 E/184 PT 28.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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14. Entende que, a fim de manter o seu papel fundamental de liderança na cena internacional, a UE
deve, em primeiro lugar, definir e adoptar objectivos internos concretos e realistas tendentes a resolver oproblema premente das tendŒncias nªo sustentÆveis;
15. Solicita à Comissªo que acrescente o tema «Aprovisionamento alimentar sustentÆvel» aos seis temas
fundamentais da estratØgia europeia de desenvolvimento sustentÆvel, e que apresente propostas concretasem matØria de desenvolvimento urbano e territorial;
16. Entende que as orientaçıes gerais de política económica podem facilmente incorporar os objectivos
do desenvolvimento sustentÆvel e salienta que nªo hÆ qualquer contradiçªo, mas uma verdadeira comple-mentaridade, entre o objectivo de criar emprego, o desenvolvimento económico e as estratØgias de desen-volvimento sustentÆvel;
17. Salienta que a inclusªo social constitui uma dimensªo crucial de qualquer estratØgia de desenvolvi-
mento sustentÆvel; considera que o acesso a serviços bÆsicos de interesse geral Ø um elemento-chave dessedesenvolvimento; considera que a promoçªo da qualidade de vida com a criaçªo de mais e melhoresempregos deve fazer parte desta estratØgia, devendo portanto a agenda social, que reconhece a importânciade um sistema de pensıes viÆvel a longo prazo, constituir um elemento importante neste contexto;
18. Salienta que existe uma ligaçªo entre sustentabilidade e solidariedade e entre regiıes e populaçıes;
solicita portanto à Comissªo que elabore uma declaraçªo sobre «a coesªo económica e social no contextodo alargamento da Uniªo Europeia», baseada na necessidade de estabelecer o debate sobre os FundosEstruturais e os Fundos de Coesªo numa perspectiva positiva e num espírito de solidariedade, de acordocom os Tratados e a experiŒncia histórica;
19. Considera que a responsabilidade global deve constituir um elemento-chave da estratØgia e que, por
conseguinte, a UE deve prestar um contributo significativo para a Cimeira Rio + 10, a realizar em Joanes-burgo em 2002;
20. Regista que o processo de Cardiff constituiu um instrumento essencial de apoio à integraçªo das
questıes ambientais no seio da Comissªo, nos Estados-membros e no Conselho;
21. Manifesta a firme convicçªo de que o processo de Cardiff Ø o melhor instrumento de aplicaçªo do
disposto no artigo 6
odo Tratado CE e, por conseguinte, solicita aos chefes de Estado e de Governo
presentes em Gotemburgo que reafirmem o seu compromisso com o processo de Cardiff;
22. Solicita que seja adoptado em Gotemburgo um plano de acçªo claro e preciso para a aplicaçªo
eficaz de uma estratØgia comunitÆria de desenvolvimento sustentÆvel, acompanhado de calendÆrio de
acçªo e de um compromisso com vista à revisªo da situaçªo numa cimeira posterior;
23. Solicita a introduçªo de uma avaliaçªo obrigatória do impacto ambiental em todas as decisıes e
propostas legislativas da Comissªo, e a publicaçªo dos resultados; congratula-se antecipadamente com aadopçªo e aplicaçªo da legislaçªo comunitÆria em matØria de responsabilidade ambiental, mas observa quea prevençªo dos danos ambientais, nomeadamente atravØs de mecanismos de auditoria ambiental, continuaa ser a forma mais sustentÆvel de proteger o ambiente;
24. Acolhe com satisfaçªo a proposta da Comissªo no sentido de alterar o regime de apoios no âmbito
da PAC a fim de recompensar os produtos e as prÆticas de grande qualidade, e nªo a quantidade, e deeliminar progressivamente os subsídios ao tabaco, adoptando simultaneamente medidas destinadas aencontrar fontes de rendimento e actividades económicas alternativas para os agricultores e os trabalhado-res do sector do tabaco;
25. Salienta que uma estratØgia comunitÆria de desenvolvimento sustentÆvel só serÆ eficaz se for dotada
dos recursos orçamentais necessÆrios;
26. Sublinha a importância de se criar uma «mesa redonda da sustentabilidade» independente, com
mandato para controlar, avaliar e acompanhar as questıes da sua alçada, com base nas prioridades políti-cas e nos indicadores de sustentabilidade; considera que este organismo consultivo deve reflectir os inte-resses das diferentes partes, na Uniªo Europeia e nos países candidatos à adesªo, e apresentar regularmenterelatórios ao Conselho, ao Parlamento Europeu e à Comissªo; considera que o Parlamento Europeu deveestar representado neste organismo e ser consultado para a designaçªo dos seus membros;28.2.2002 PT C 53 E/185 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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27. Encarrega a sua Presidente de rever os próprios mØtodos de trabalho do Parlamento Europeu, tendo
em vista a elaboraçªo de prÆticas que promovam o desenvolvimento sustentÆvel e a organizaçªo de umdebate anual em plenÆrio sobre o desenvolvimento sustentÆvel; encarrega as comissıes parlamentares deacompanhar regularmente os progressos da introduçªo da sustentabilidade nas políticas da UE;
Alteraçıes climÆticas
28. Espera que os líderes da UE reafirmem o seu compromisso relativamente ao protocolo de Quioto
sobre as alteraçıes climÆticas e convida-os a intensificar os seus contactos diplomÆticos com o Congresso
dos EUA, à luz dos recentes desenvolvimentos políticos em Washington, a fim de levar o Governo ameri-
cano a reconsiderar a sua posiçªo;
29. Acolhe com satisfaçªo as recentes propostas da Comissªo com vista à fixaçªo de um objectivo para
as emissıes de gases com efeito estufa para 2020 e à eliminaçªo gradual dos subsídios à produçªo e aoconsumo de combustíveis fósseis atØ 2010;
Política Externa
Política Europeia de Segurança e de Defesa
30. Recorda ao Conselho todas as propostas contidas nas suas anteriores resoluçıes sobre a Política
Europeia de Segurança e de Defesa (PESD) e reafirma, muito particularmente, a sua convicçªo de que ØnecessÆrio assegurar uma dimensªo parlamentar à PESD;
31. Congratula-se com os esforços desenvolvidos pelos Estados-membros nos œltimos dois anos no
sentido de criar uma força europeia de reacçªo rÆpida constituída por 60 000 homens e que, atØ 2003,estarÆ pronta a actuar num prazo de 60 dias, e manifesta a esperança de que esta força disponha de umaprimeira capacidade operacional atØ ao final de 2001;
32. Recorda aos Estados-membros que se comprometeram a manter os seus orçamentos de defesa no
nível necessÆrio para alcançar os ambiciosos objectivos da PESD;
33. Congratula-se com as iniciativas da PresidŒncia sueca no domínio da prevençªo de conflitos e gestªo
de crises; convida o Conselho Europeu a aprovar um programa sólido e eficaz para a prevençªo de con-flitos, no quadro da Política Externa e de Segurança Comum; sublinha que esse programa deverÆ serimplementado sem demora e focar os aspectos estruturais da prevençªo de conflitos, bem como a gestªodas crises civis;
34. Solicita ao Conselho que reafirme o seu compromisso no tocante a controlos rigorosos das expor-
taçıes, bem como o seu apoio a iniciativas de paz regionais, como formas importantes de resolver oproblema da proliferaçªo de mísseis, observando igualmente que esses esforços devem ser completados
por abordagens globais e multilaterais;
Relaçıes transatlânticas
35. Insiste em que Ø essencial uma cooperaçªo estreita entre os Estados Unidos da AmØrica e a Uniªo
Europeia, nªo só para os interesses norte-americanos e europeus mas tambØm para os interesses mundiais,a fim de resolver questıes como o combate à pobreza, a protecçªo do ambiente, o comØrcio mundial, adiversidade cultural e de informaçªo, a reduçªo do fosso entre os que tŒm acesso às novas tecnologias e osque nªo tŒm e a luta contra o crime organizado;
36. EstÆ convicto de que a cooperaçªo no âmbito da Aliança Atlântica continua a assumir uma impor-
tância decisiva, à escala mundial, para a segurança e a estabilidade;
37. Manifesta a sua preocupaçªo em relaçªo às propostas dos EUA no tocante a um sistema de defesa
antimísseis; realça que Ø necessÆrio que os EUA consultem os seus parceiros europeus e todos os paísesimplicados antes do desenvolvimento de um sistema de defesa antimísseis; solicita ao Conselho que, nassuas conversaçıes com o Presidente dos EUA, assegure que quaisquer novos desenvolvimentos no tocanteao Tratado ABM sejam precedidos pelo diÆlogo e por negociaçıes multilaterais;C 53 E/186 PT 28.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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MØdio Oriente
38. Manifesta o seu profundo pesar pelas mortes causadas pelo conflito e exprime os seus pŒsames e a
sua solidariedade às famílias das vítimas; condena com firmeza o acto terrorista perpetrado em Tel Aviv,bem como o uso de força militar exagerada e quaisquer outros actos de violŒncia, independentemente dasua origem;
39. Toma nota da declaraçªo da PresidŒncia da UE segundo a qual «os progressos efectuados nas prin-
cipais questıes durante as œltimas negociaçıes devem constituir a base para as futuras negociaçıes relati-vas ao estatuto permanente» da regiªo do MØdio Oriente;
40. Convida o Conselho a assumir a liderança de uma iniciativa internacional sobre o conflito israelo-
-palestiniano com base no relatório Mitchell e a estudar as possibilidades de uma acçªo conjunta com osEUA; considera que esse plano deveria incluir uma plataforma para novas negociaçıes entre as duas partes,o envio de observadores internacionais, mecanismos adequados de combate ao terrorismo, a suspensªo daimplantaçªo de colonatos, a protecçªo da populaçªo civil e o pleno respeito dos Direitos do Homem e daQuarta Convençªo de Genebra;
Antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia (ARJM)
41. Condena os actos das forças terroristas provenientes da UCK e de outros grupos armados no terri-
tório da ARJM; congratula-se com as iniciativas do Conselho, do Alto Representante para a PESC, JavierSolana, e do ComissÆrio Patten; manifesta o seu apoio aos œltimos planos de paz emanados do Governo daARJM e de todos os partidos democrÆticos que procuram encontrar uma soluçªo política para os proble-mas do país;
42. Exorta a Comissªo a prestar a ajuda necessÆria, em total cooperaçªo com o Governo da ARJM, para
dar assistŒncia aos refugiados e à populaçªo civil envolvida no conflito;
*
**
43. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho Europeu, ao Conselho, à
Comissªo e aos parlamentos dos Estados-membros.
5. Ozono no ar ambiente *** II
A5-0187/2001
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu referente à posiçªo comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopçªo da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao ozono no
ar ambiente (13114/1/2000  C5-0090/2001  1999/0068(COD))
(Processo de co-decisªo: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a posiçªo comum do Conselho (13114/1/2000  C5-0090/2001) (1),
 Tendo em conta a sua posiçªo em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissªo ao Parlamento e
ao Conselho (COM(1999) 125) (3),
 Tendo em conta a proposta alterada da Comissªo (COM(2000) 613) (4),
 Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
 Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
 Tendo em conta a recomendaçªo para segunda leitura da Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde
Pœblica e da Política do Consumidor (A5-0187/2001),
(1) JO C 126 de 26.4.2001, p. 1.
(2) JO C 377 de 29.12.2000, p. 154.
(3) JO C 56 E de 29.2.2000, p. 40.
(4) JO C 29 E de 30.1.2001, p. 291.28.2.2002 PT C 53 E/187 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 13 de Junho de 2001