N? C 179/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.7. 88 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 2771/75 que 
estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos 
COM(88) 313 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 9 de Junho de 1988) 
(88/C 179/15) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 
42? e 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que a Comunidade é Parte Contratante na 
Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado 
de Designação das Mercadorias, a seguir denominado 
«Sistema Harmonizado», que substitui a Convenção de 
15 de Dezembro de 1950, sobre a nomenclatura para a 
classificação das mercadorias na Pauta Aduaneira Co­
mum; 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 ('), 
do Conselho, estabeleceu, com efeitos a partir de 1 de 
Janeiro de 1988, com base no Sistema Harmonizado, 
uma nomenclatura combinada das mercadorias que 
preencherá, simultaneamente, as exigências da Pauta 
Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo 
da Comunidade; 
Considerando que, por consequência, é necessário for­
mular as designações das mercadorias e os números pau­
tais constantes do Regulamento (CEE) n? 2771/75 do 
Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CEE) n? 4C00/87 da Comissão (3), 
segundo os termos da nomenclatura combinada baseada 
no Sistema Harmonizado; 
Considerando que os ovos cozidos com casca e os pro­
dutos de ovos moldados tais como ovos de «forma alon­
gada» cilíndricos foram classificados numa subposição da 
posição n? 21.07 (preparados alimentares não especifi­
cados nem compreendidos noutras posições) da Pauta 
Aduaneira Comum em vigor até 31 de Dezembro de 
1987; que, por conseguinte, os referidos produtos de 
ovos não eram considerados produtos abrangidos pelo 
Anexo II do Tratado; que, com a introdução da nomen­
clatura combinada, esses produtos estão agora classifica­
dos nos códigos NC 0407 (ovos de aves, com casca, fres­
cos, conservados ou cozidos) ou 0408 (ovos de aves, sem 
casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água 
ou vapor, moldados, congelados ou conservados de ou­tro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes); que os ovos cozidos com casca e os pro­
dutos de ovos moldados podem ser utilizados do mesmo 
modo ou como substitutos de ovos conservados com ou 
sem casca; que os ovos conservados estão incluídos no 
Anexo II do Tratado e, por conseguinte, especificados 
no Regulamento (CEE) n? 2771/75; que é lógico e dese­
jável que os ovos cozidos com casca e os produtos de 
ovos moldados sejam também incluídos no Regulamento 
(CEE) n? 2771/75; 
Considerando que deve ser revogado o Regulamento 
(CEE) n? 4000/87 que altera o Regulamento (CEE) 
n? 2771/75 que estabelece a organização comum de mer­
cado no sector dos ovos; 
Considerando que devem ser adaptados numerosos regu­
lamentos do sector dos ovos para ter em conta a utiliza­
ção da nova nomenclatura; que, por força do artigo 15? 
do Regulamento (CEE) n? 2658/87, só podem ser efec­
tuadas as alterações de natureza puramente técnica; que, 
em consequência, se deve prever que todas as outras 
adaptações dos regulamentos do Conselho e da Comis­
são respeitantes à organização comum de mercado no 
sector dos ovos sejam efectuadas segundo o processo 
previsto no artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 
2771/75, na condição de que essas adaptações sejam ex­
clusivamente devidas à Introdução do Sistema Harmoni­
zado, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
O Regulamento (CEE) n? 277'1 /75 é alterado do se­
guinte modo: 
1. O artigo 1? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 1°. 
1. A organização comum de mercado no sector dos 
ovos abrange os seguintes produtos: 
Código NC 
a) 0407 00 11 
0407 00 19 
0407 00 30 
b) 0408 11 10 
0408 19 11 
0408 19 19 
0408 91 10 
0408 99 10 1 Designação das mercadorias 
Ovos de aves domésticas, com casca, 
frescos, conservados ou cozidos 
Ovos sem casca, e gemas de ovos, 
próprias para usos alimentares, fres­
cos, secos, cozidos em água ou va­
por, moldados, congelados, ou con­
servados de outro modo, mesmo 
adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes (') JO n<? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. 
(2) JO n? L 282 de 1. 11. 1975, p. 49. 
(') JO n<? L 377 de 31. 12. 1987, p. 42. b) 0408 11 10 
0408 19 11 
0408 19 19 
0408 91 10 
0408 99 10 Ovos sem casca, e gemas de ovos, 
próprias para usos alimentares, fres­
cos, secos, cozidos em água ou va­
por, moldados, congelados, ou con­
servados de outro modo, mesmo 
adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes 
8. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 179/11 
2. Para efeitos do presente regulamento sao consi- Artigo 2? 
É revogado o Regulamento (CEE) n? 4000/87. 
a) «Ovos com casca», os ovos de aves de capoeira 
com casca, frescos, conservados ou cozidos, com . • ,0 
excepção dos ovos para incubação referidos na alí­
nea b); 
b) «Ovos para incubação», os ovos de aves de ca­
poeira para incubação; 
c) «Produtos inteiros», os ovos de aves sem casca, 
mesmo adicionados de açúcar e outros edulcoran-
tes, próprios para usos alimentares; 
d) «Produtos separados», as gemas de ovos de aves, 
próprias para consumo humano, mesmo adiciona­
das de açúcar e outros edulcorantes; 
e) «Trimestre» um período de três meses com início 
em 1 de Fevereiro, 1 de Maio, 1 de Agosto, 1 de 
Novembro." 
2. O Anexo I é substituído pelo anexo do presente regu­
lamento. A Comissão procederá, segundo o processo previsto no 
artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 2771/75, às adap­
tações que é necessário introduzir nas regulamentações 
do Conselho ou da Comissão relativas à organização co­
mum de mercado no sector dos ovos resultantes do dis­
posto no artigo 1? 
Artigo 4o. 
O presente regulamento entra em vigor na data da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
N?C 179/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 88 
ANEXO 
ANEXO I 
Código NC 
ex 0403 
1806 
ex 1901 
1902 11 00 
ex 1904 
ex 1905 
1905 20 
1905 30 
1905 40 00 
1905 90 40 
1905 90 50 
1905 90 60 
1905 90 90 
ex 2105 00 
ex 2208 90 
ex 3502 10 
3502 10 91 
3502 10 99 Designação das mercadorias 
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou 
acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulco-
rantes, ou aromatizados ou adicionados de cacau 
Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau 
Preparações alimentícias das posições 0401 a 0404 que contenham cacau em pó, 
não especificadas nem compreendidas em outras posições 
Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, 
contendo ovos 
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: 
flocos de milho (corn flakes)]; grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou pre­
parados de outro modo 
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adi­
cionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas 
de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes: 
— Pão de especiarias 
— Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes, waffles e wa/ers 
— Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados 
— Outros 
Sorvetes, mesmo contendo cacau 
Aguardentes, licores e outras bebidas, contendo ovos ou gema de ovo 
— Ovalbumina: 
Outra: 
Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.) 
Outra»