7. 1. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 6/3 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho relativa às pilhas e acumuladores que contêm matérias 
perigosas 
COM(88) 672 final — SYN 170 
(Apresentada pela Comissão em 9 de Dezembro de 1988) 
(89/C 6/03) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que as regras gerais aplicáveis à elimina­
ção dos resíduos, fixadas na Directiva 75/442/CEE (') se 
aplicam às pilhas e acumuladores usados; 
Considerando que um Estado-membro notificou à Co­
missão a sua intenção de adoptar medidas obrigatórias 
relativamente à marcação e eliminação das pilhas e acu­
muladores que contêm matérias perigosas e que outros 
Estados-membros iniciaram reflexões sobre este assunto; 
considerando que uma disparidade entre as medidas le­
gislativas ou administrativas adoptadas pelos Estados-
-membros é susceptível de criar entraves técnicos às tro­
cas comerciais comunitárias e distorções de concorrên­
cia, podendo por esse facto ter uma incidência directa no 
estabelecimento e funcionamento do mercado interno; 
que se revela necessário proceder à aproximação das le­
gislações neste domínio; acção das Comunidades Europeias em matéria de am­
biente (2), visam, nomeadamente, prevenir, reduzir ou 
mesmo suprimir a poluição e assegurar uma boa gestão 
dos recursos de matérias-primas; 
Considerando que para atingir estes objectivos os 
Estados-membros devem tomar medidas, nomeadamente 
relativas à marcação das pilhas e acumuladores segundo 
as regras estatuídas na directiva; que ao estabelecer essas 
regras a Comissão tomou como base um nível elevado de 
protecção do ambiente; 
Considerando que, devido ao progresso da ciência e da 
técnica verificado, deve ser obtido um nível elevado de 
protecção do ambiente através da proibição de comercia­
lizar pilhas que contenham mais de 0,30 % em peso de 
mercúrio; 
Considerando que uma parte importante das pilhas e 
acumuladores usados que contêm mercúrio são deitados 
fora sem precauções especiais e acabam quer em lixeiras 
públicas, quer num incinerador, e que estes metais pesa­
dos, elementos essenciais das pilhas e acumuladores, são 
tóxicos e, por conseguinte, perigosos; 
Considerando que as pilhas e acumuladores usados po­
dem contribuir para a economia de matérias-primas, 
desde que sejam recolhidos e reciclados; 
Considerando que é conveniente notificar à Comissão os 
projectos relativos a estas medidas de modo a permitir-
-lhe examiná-las e, se for caso disso, pedir aos Estados-
-membros para adiarem a introdução das referidas medi­
das; 
Considerando que para ter em conta os vários aspectos 
do problema relacionado com as pilhas e acumuladores é 
oportuno tomar as medidas adequadas para reduzir os 
riscos de poluição; 
Considerando que os objectivos e o princípios da política 
de ambiente da Comunidade, fixados pelos programas de 
(l) JO n? L 194 de 25. 7. 1975, p. 47. (2) JO n° C 112 de 20. 12. 1973, p. 1. 
JOn?C 139 de 13.6. 1977, p. 1. 
JOn?C 46 de 17. 2. 1983, p. 1. 
JO n?C 70 de 18. 3. 1987, p. 3. 
N?C 6/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 1. 89 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
A presente directiva tem por objectivo a aproximação das 
legislações dos Estados-membros relativas à eliminação 
controlada das pilhas e acumuladores que contêm subs­
tâncias perigosas e enumeradas no Anexo. 
Artigo 2o. 
Na acepção da presente directiva entende-se por: 
a) Pilha ou acumulador: uma fonte de energia eléctrica 
obtida por transformação directa de energia química, 
constituída por um ou vários elementos primários 
(não recarregáveis) ou secundários (recarregáveis), 
constantes do Anexo; 
b) Pilha e acumulador usado: uma pilha ou um acumula­
dor não reutilizável ou destinado a ser eliminado; 
c) Eliminação: a recolha, triagem e o transporte das pi­
lhas e acumuladores usados bem como a sua armaze­
nagem e depósito à superfície ou no solo; assim como 
as operações de transformação necessárias à sua reci­
clagem; 
d) Reciclagem: o tratamento com vista à recuperação das 
matérias-primas secundárias contidas nas pilhas e acu­
muladores usados; 
e) Consignação: sistema segundo o qual, na compra de 
pilhas ou acumuladores, o comprador paga ao vende­
dor uma quantia que lhe será reembolsada aquando 
da restituição das pilhas e acumuladores usados. 
Artigo 3o. 
Os Estados-membros proibirão a colocação no mercado 
de pilhas alcalinas de manganês com mais de 0,30 % em 
peso de mercúrio a partir de 1 de Janeiro de 1993. 
Artigo 4o. 
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias 
para que as pilhas e acumuladores apresentem uma mar­
cação que indique se a pilha ou o acumulador deve ser 
eliminado separadamente, se é reciclável ou se pode ser 
eliminado com os lixos domésticos. 
A marcação deve figurar nas pilhas ou nos acumulado­
res, e, se for caso disso, no aparelho em que estão incor­
porados. 
A marcação deve respeitar o símbolo ISO 7000-1135 que 
consiste num quadrado de fundo claro contendo três fle­
chas de contornos negros. Cada pilha e acumulador deve conter dois símbolos, em 
lados opostos, a fim de garantir uma visibilidade ime­
diata. 
Cada símbolo cobrirá 3 °/o da superfície total e terá a 
dimensão máxima de 25 cm2. 
Se, no entanto, a pilha tiver uma dimensão tão pequena 
que 3 % da superfície total representem menos de 
0,5 cm2, será impresso um símbolo de 1 cm2 na embala­
gem em vez de dois símbolos na própria pilha. 
Artigo 5° 
Os Estados-membros tomarão medidas para que as pi­
lhas e acumuladores só possam ser incorporados em apa­
relhos na condição de poderem ser facilmente retirados 
pelo consumidor, isto é, sem o recurso a instrumentos 
especiais. 
Artigo 6o. 
Para proteger o ambiente dos riscos decorrentes das pi­
lhas e acumuladores, as acções empreendidas pelos 
Estados-membros no domínio regulado pela presente di­
rectiva prosseguirão os seguintes objectivos: 
— redução do teor em metais pesados das pilhas e acu­
muladores, 
— promoção da colocação no mercado de pilhas e acu­
muladores contendo menos substâncias perigosas, 
— redução da quantidade de pilhas e acumuladores usa­
dos nos resíduos a eliminar em instalações de trata­
mento de lixos domésticos, 
— promoção da investigação sobre a redução do teor 
em substâncias perigosas das pilhas e acumuladores e 
sobre a sua reciclagem, 
— eliminação separada das pilhas e acumuladores usa­
dos. 
Artigo 7o. 
Os Estados-membros assegurarão que a eliminação e, se 
for caso disso, a criação de um sistema de consignação, 
sejam organizadas de uma forma eficaz. 
Artigo 8o. 
Os Estados-membros assegurarão que o consumidor seja 
informado sobre: 
a) Os perigos de uma eliminação incontrolada das pilhas 
e acumuladores usados; 
b) A marcação das pilhas e acumuladores, bem como 
dos aparelhos em que as pilhas e acumuladores estão 
incorporados de modo permanente; 
c) As possibilidades de escolha entre diferentes tipos de 
pilhas e acumuladores; 
7. 1. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C6/5 
d) O modo de retirar as pilhas e acumuladores incorpo­
rados de modo permanente num aparelho; 
e) Se for caso disso, as razões para a cobrança da con­
signação e o respectivo montante. 
Artigo 91 
Para atingir os objectivos fixados no artigo 6?, os 
Estados-membros estabelecerão programas de eliminação 
e de reciclagem. 
Os programas serão estabelecidos, pela primeira vez, por 
um período de quatro anos com início em 1 de Janeiro 
de 1990. Devem dar entrada na Comissão o mais tardar 
em 1 de Julho de 1989. 
Os programas serão revistos e actualizados regularmente 
(no mínimo de quatro em quatro anos) com base, no­
meadamente, nos progressos técnicos e na situação eco­
nómica. Os programas alterados devem igualmente ser 
comunicados à Comissão em tempo útil. 
Os programs devem incluir, pelo menos, medidas relati­
vas: 
— à promoção de procedimentos de tratamento com 
vista a uma reciclagem mais profunda, 
— à recolha separada de pilhas e acumuladores usados, 
— à eliminação separada das pilhas e acumuladores usa­
dos. o custo da eliminação das pilhas e acumuladores, excep­
tuando os casos de uma eventual valorização, seja supor­
tado pelo importador na Comunidade das pilhas e acu­
muladores e/ou pelo fabricante. 
Artigo 11°. 
Os Estados-membros não podem entravar, proibir ou 
restringir a colocação no mercado das pilhas e acumula­
dores abrangidos pela presente directiva e conformes 
com o disposto na mesma, com excepção das pilhas ob­
jecto do artigo 3?. 
Artigo 12? 
A Comissão procederá à adaptação ao progresso técnico 
do artigo 4? e do anexo da presente directiva de acordo 
com o processo previsto no artigo 12? C da Directiva 
75/442/CEE. 
Artigo 13? 
1. Os Estados-membros adoptarão as medidas neces­
sárias para darem cumprimento à presente directiva a 
partir de 1 de Julho de 1989. Desse facto informarão 
imediatamente a Comissão. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das normas legais e regulamentares nacionais que 
adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. 
A Comissão informará desse facto os outros Estados-
-membros. 
Artigo 10? 
Em derrogação do artigo 11? da Directiva 75/442/CEE, 
os Estados-membros tomarão medidas destinadas a que Artigo 14°, 
São destinatários da presente directiva os Estados-
-membros. 
ANEXO 
Pilhas e acumuladores 
São objecto da presente directiva: 
1. Todas as pilhas e acumuladores postos em circulação após a entrada em vigor da directiva e contendo 
mais de 25 mg de mercúrio por elemento de pilha ou acumulador à excepção de pilhas de manganês. 
2. As pilhas alcalinas de manganês contendo: 
— ,mais de 0,30 % em peso, de mercúrio, a partir de 1 de Julho de 1989 e 
— mais de 0,15 % em peso, de mercúrio, a partir de 1 de Janeiro de 1991, 
— mais de 0,10 % em peso, de mercúrio, a partir de 1 de Janeiro de 1993. 
3. As pilhas e acumuladores contendo mais de 0,025 % em peso de cádmio a partir de 1 de Julho de 1989. 
4. As pilhas e acumuladores contendo mais de 0,4 % de chumbo.