Jornal Oficial da União Europeia PT 15.4.2004 C 91 E/64
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2003
P5_TA(2003)0555
Fundo de Coesão ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente a uma proposta de regulamento do
Conselho que institui o Fundo de Coesão (versão codificada) (COM(2003) 352 —C5-0291/2003
—2003/0129(AVC))
(Processo de parecer favorável)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho (COM(2003) 352) (1),
— Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo
parágrafo do n.o3 do artigo 300.o, em conjugação com o artigo 161.o, do Tratado CE (C5-0291/
/2003),
— Tendo em conta o n.o1 do artigo 86.oeon .o1 do artigo 158.odo seu Regimento,
— Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno (A5-
-0454/2003),
1. Dá parecer favorável à proposta de regulamento do Conselho;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) Ainda não publicada em JO.
P5_TA(2003)0556
Sementes (2004-2005) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho
que fixa os montantes da ajuda concedida no sector das sementes para a campanha de comercia-
lização de 2004/05 (COM(2003) 552 —C5-0459/2003 —2003/0212(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2003) 552) (1),
— Tendo em conta o artigo 37.odo Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-
-0459/2003),
— Tendo em conta o artigo 67.oeon .o1 do artigo 158.odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A5-0416/
/2003),
(1) Ainda não publicada em JO.
Jornal Oficial da União Europeia PT 15.4.2004 C 91 E/65
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2003
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
P5_TA(2003)0557
Leite e produtos lácteos dos Açores e da Madeira *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho
que altera o Regulamento (CE) n.o1453/2001 que estabelece medidas específicas relativas a
determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira e revoga o Regulamento (CEE)
n.o1600/92 (POSEIMA), no tocante à aplicação, nos Açores, da imposição suplementar no sector
do leite e dos produtos lácteos (COM(2003) 617 —C5-0500/2003 —2003/0244(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2003) 617) (1),
— Tendo em conta o n.o2 do artigo 299.odo Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo
Conselho (C5-0500/2003),
— Tendo em conta o artigo 67.oeon .o1 do artigo 158.odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A5-0415/
/2003),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) Ainda não publicada em JO.