Abertura ao público dos documentos/registos abrangidos pelo sigilo profissional ou de empresa e emanados do arquivo histórico da Comissão

(2001/C 308/03)

Nos termos da regra dos 30 anos [artigo 1.o da Decisão n.o 359/83/CECA da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1983, e do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 354/83 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1983, relativo à abertura ao público dos arquivos históricos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica(1)], a Comissão, a partir de 1983, deve tornar acessíveis ao público todos os anos os documentos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, a partir de 1989, os da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica que se encontram no arquivo histórico da Comissão. A decisão de colocar tal acervo à disposição do público corresponde a um triplo objectivo: incentivar a investigação sobre história das Comunidades Europeias; fomentar o interesse do público pelo desenvolvimento da construção europeia; aumentar a transparência do funcionamento das Instituições Europeias.

A Comissão (nos termos do artigo 4.o da decisão e do regulamento acima mencionados) considera que, regra geral, após terem decorrido 30 anos a colocação à disposição do público deste acervo pode ser efectuada sem qualquer problema, mesmo no caso de documentos cujas informações tenham estado abrangidas pelo sigilo profissional ou de empresa.

Não obstante, em conformidade com a Decisão de 30 de Novembro de 1990(2), a Comissão informa previamente, mediante uma comunicação publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, as pessoas e as empresas - ou o(s) seu(s) sucessor(es) jurídico(s) - a que disser respeito o sigilo profissional ou de empresa, de que tenciona tornar acessíveis ao público documentos abrangidos por esse segredo.

Os documentos nos quais são mencionadas as empresas acima referidas e que contêm segredos profissionais ou de empresas serão tornados acessíveis ao público decorrido o período de 30 anos (regra acima referida dos 30 anos) a contar da data de produção dos documentos e peças em questão e num prazo de oito semanas após a data da publicação da comunicação, salvo se uma objecção devidamente fundamentada e baseada no sigilo profissional ou de empresa for apresentada durante as referidas oito semanas, por escrito, ao arquivo histórico da Comissão [Sr. Hofmann, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas, JECL 03/40, tel. (32-2) 295 20 53, fax (32-2) 296 10 95, e-mail: archis@cec.eu.int].

Esquema dos grandes domínios dos documentos/registos abrangidos pelo sigilo profissional ou de empresa [artigo 4.o da Decisão n.o 359/83/CECA da Comissão e do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 354/83 do Conselho]

LISTA DAS EMPRESAS ABRANGIDAS PELO SIGILO PROFISSIONAL OU DE EMPRESA PARA O PERÍODO DE 1952-1971 - 24.a parte

B. PRODUÇÃO

B.2. ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO DO MERCADO DO CARVÃO, DO AÇO E DA SUCATA:

Documentos sobre: objectivos gerais, produção, política carbonífera, abastecimento, consumo, stocks, custos e receitas, subvenções e créditos, conjuntura e programas previsionais.

República Federal da Alemanha

ATH: August Thyssen-Hütte AG

Elektro-Chemie Ibbenbüren GmbH

Friedrich Krupp

Gewerkschaft Dr. Hermann Müller

Harpener Bergbau AG

Hibernia Bergbaugesellschaft AG

Hüttenwerk Oberhausen AG

Hüttenwerk Salzgitter AG

Kautex-Werke

Klöckner, Hütte Haspe

Klöckner-Werke AG

Mannesmann AG

Rheinelbe Bergbau AG

Röchling'sche Eisen- und Stahlwerke GmbH

SA des forges et aciéries de Dilling

Saarbergwerke AG

Schlaraffia-Werke Hüser & C, Kommandit Gesellschaft

Siegener AG für Eisenkonstruktion, Brückenbau und Verzinkerei

Stahlwerke Südwestfalen AG

Steinkohlenbergwerk Mathias Stinnes

Steinkohlenbergwerk Westfalen AG

Wuppertaler Stadtwerke

Bélgica

Caterpillar Belgium

Charbonnages de Monceau-Fontaine

Émailleries et tôleries réunies de Gosselies

Fabrique de fer de Charleroi

Owens-Corning Fiberglas Europe SA

SA Cokeries du Marly

SA Constructions électriques Schreder

SA Métallurgique d'Espérance-Longdoz

França

CTA: Société chaudronnerie-tôlerie de l'Aveyron

Centrale sidérurgique de Richemont

Charbonnages de France

De Wendel & Cie

SA Établissements Bertrand Faure

Sollac: Société lorraine de laminage continu SA

Société bretonne de fonderie et de mécanique

Société Clima-Chappée

Société des forges de Gueugnon

Société des hauts-fourneaux et forges de Saulnes et Uckange

Société minière et métallurgique de Rodange

Société nouvelle des mines d'Urville SA

Société des mines et de produits chimiques

Usinor: Union sidérurgique du nord de la France

Luxemburgo

ARBED: Aciéries réunies de Burbach-Eich-Dudelange

Itália

AFEM: Acciaiere Ferriere Mediterranee

Acciaierie Ferriere Fenotti e Comini SpA

Attrezzature Edili Jolly SpA

Italsider SpA

OLS: Officine e Laminatoio Sebino di Pisogne

SISMA: Società Industrie Siderurgiche Meccaniche e Affini SpA

Società Fratelli Orsenigo

Terni - Società per l'Industria e l'Elettricità, SpA

Países Baixos

Cox-Geelen NV

Dedert NV

Handelsmaatschappij Curver NV

Koninklijke Nederlandsche Hoogovens en Staalfabrieken NV

Maas.-Kabel NV

NV Bouwbedrijf Noordland

NV Eurocarpet

NV Nederlandse Steenwolfabriek

NV Steenfabriek Nievelsteen

B.5. PROBLEMAS DO TRABALHO:

Documentos relativos à política de alojamento, aos salários, à saúde e à readaptação dos trabalhadores.

República Federal da Alemanha

Anton Brinkhege

Barbara Erzbergbau

Bergbau AG Constantin der Große

Bergbau AG Lothringen

Bergbaubetrieb Blankenburg GmbH

Bergbaugesellschaft Rudolf Schwarz

Bergwerke Essen-Rossenray AG

Bochumer Bergbau AG

Erzbergbau Salzgitter AG

Erzbergbau Siegerland AG

Eschweiler Bergwerks Verein

Essener Steinkohlenbergwerke

Ewald König Ludwig Bergbau AG

Ewald-Kohle AG

Friedrich Krupp

Friedrich Thyssen Bergbau AG

Färberei und Appretur Schusterinsel GmbH

Gelsenkirchener Bergbau AG

Gewerkschaft Carolus Magnus

Gewerkschaft Hausbach

Grube Emma Glück

Grube Ohnverzagt

Grube Petrus Segen

HWS-Hüttenwerke Siegerland

Hamborner-Bergbau

Harpener Bergbau AG

Harz-Lahn Erzbergbau AG

Heinrich Bergbau AG

Hessische Berg- und Hüttenwerke

Hibernia Bergbaugesellschaft AG

Hoesch AG Bergbau

Hüttenwerk Oberhausen AG

Hüttenwerk Salzgitter AG

Ilseder Hütte

Klöckner-Bergbau Köningsborn-Werne AG

Klöckner-Werke AG

Mannesmann AG

Märkische Steinkohlengesellschaft

Niederrheinische Hütte AG

Ohler Eisenwerk

Preussische Bergwerks- und Hütten AG

Rheinelbe Bergbau AG

Rheinpreussen AG für Bergbau und Chemie

Rheinstahl Eisenwerke

Rudolf Damm Bergbaubetriebe

Ruhrkohlenkontor Gemeinschaftliches Büro der Präsident, Geitling, Mausegatt

Röchling'sche Eisen- und Stahlwerke GmbH

Saarbergwerke AG

Stahl- und Walzwerke Rasselstein

Stahlwerke Bochum AG

Steinkohlenbergwerk Mansfeld

Steinkohlenbergwerk Friedrich der Große

Steinkohlenbergwerk Graf Bismarck GmbH

Steinkohlenbergwerk Hannover Hannibal AG

Steinkohlenbergwerk Mathias Stinnes

Steinkohlenbergwerk Victoria Mathias

Steinkohlenbergwerk Westfalen AG

Steinkohlengrube Maria

Bélgica

Aciéries et minières de la Sambre

Charbonnages d'Aiseau-Presle SA

Charbonnages d'Amercoeur SA

Charbonnages de Bonnier SA

Charbonnages de Fontaine l'Évêque SA

Charbonnages de Gosson-Kessales SA

Charbonnages de Mariemont-Bascoup SA

Charbonnages de Monceau-Fontaine

Charbonnages de Noël Sart-Culpart SA

Charbonnages de Ressaix, Leval, Péronnes, Sainte-Aldegonde et Genck SA

Charbonnages de Strépy-Bracquegnies SA

Charbonnages de Wérister SA

Charbonnages des Quatre-Jean SA

Charbonnages du Bois-d'Avroy SA

Charbonnages du Bois-de-Micheroux SA

Charbonnages du Bois-du-Luc SA

Charbonnages du Centre

Charbonnages du Petit-Try SA

Charbonnages du Trieu-Kaisin SA

Charbonnages Elisabeth

Charbonnages Mambourg, Sacré Madame et Poirier réunis SA

Charbonnages réunis Roton-Farciennes et Oignies-Aiseau SA

Charbonnages réunis de la minerie SA

Cockerill-Ougrée SA

Fedechar: Fédération charbonnière de Belgique

Houillères unies du bassin de Charleroi

SA Métallurgique d'Espérance-Longdoz

Société des charbonnages du Borinage

Société minière et métallurgique de Musson et Halanzy

Société métallurgique Hainaut Sambre

França

CAFL: Compagnie des ateliers et forges de la Loire

Charbonnages de France

Compagnie des hauts-fourneaux et fonderie de Givors - Ets. Prenat

De Wendel & Cie

Établissements Bedel et compagnie des forges et aciéries de la Berardière

Établissements Bessonneau

Établissements Prenat

Forges d'Audincourt

Forges d'Hennebont

Forges et laminoirs de Vizille

Mine de Bertholène

Mine de fer de la Ferrière-aux-Étangs

Mine de fer de la Mourière

Mine de fer de Moutiers

Mine de fer de Murville

Mine de fer de Tucquegnieux

Mine de fer de Valleroy

Mine de May-Sur-Orne

Mine de Meglin

Mine de la Coume

Mines Ahun-Nord

Mines de Basse-Aumance

Mines de Bosmoreau

Mines de Champagnac

Mines de fer De Batère

Mines de fer De Giraumont

Mines de fer De Godbrange et De Hussigny

Mines de fer De Jarny

Mines de fer De Joudreville

Mines de Plamores

Mines de Puy-St-Gulmier

SCAC: Société commerciale d'affrêtements et de commission

SMS: Société mosellane de sidérurgie

Société métallurgique de l'Escaut

Société Alumetal

Société commentryenne des aciers fins Vanadium Alloys

Société des aciéries et laminoirs de Beautor

Société des fonderies de Pont-à-Mousson

Société des hauts-fourneaux de Rouen

Société des hauts-fourneaux de la Chiers

Société des hauts-fourneaux et forges de Saulnes et Uckange

Société des mines d'Anderny-Chevillon

Société des usines St-Jacques

Société Kléber-Colombes

Société métallurgique D'Imphy

Société Onatra

Usinor: Union sidérurgique du nord de la France

Usines métallurgiques de St. Éloi, Louis Piret & Cie, André Piret & Cie

Itália

Acciaierie e Ferriere Pugliesi

Attrezzature Edili Jolly SpA

Carbosarda: Società Mineraria Carbonifera Sarda

Ercole SpA

Etablissements Bocciolone

Fonderie Elettriche O. Pracchi

Italsvenska Mineraria

Società Ferriere di Cogoleto

Società Nazionale Cogne SpA

Società Toscosider

Società Unibios

Países Baixos

Domaniale Mijn-Maatschappij NV

Koninklijke Demka Staalfabrieken

Maatschappij Tot Exploitatie Der Steenkolenmijnen Laura & Vereeniging

NV Maatschappij Carisborg

NV Maatschappij tot exploitatie van Limburgsche Steenkolenmijnen

SA Nederlandse Staatsmijnen

(1) JO L 43 de 15.2.1983.

(2) JO L 340 de 6.12.1990, p. 24.