B4-0076, 0092, 0114, 0116 e 0129/97

Resolução sobre a situação na região dos Grandes Lagos, nomeadamente no Leste do Zaire

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Leste do Zaire, em particular a de 12 de Dezembro de 1996 ((Cf. acta de 12.12.1996 (Parte II, ponto 10).)),

- Tendo em conta as conclusões do Conselho «Assuntos Gerais» de 20 de Janeiro de 1997,

- Tendo em conta a recente missão da Comissária Bonino ao Zaire;

- Tendo em conta a declaração do Conselho de Segurança da ONU de 7 de Fevereiro de 1997,

A. Extremamente preocupado pela escalada do conflito no Leste do Zaire, pela presença de tropas e de mercenários estrangeiros na área e pelo grave risco de guerra aberta e generalizada entre os países da região,

B. Profundamente alarmado pelo destino de centenas de milhar de refugiados e de deslocados provenientes do Ruanda, do Burundi e do Zaire, que erram no Leste do Zaire expostos à guerra civil,

C. Deplorando as profundas divisões existentes no Conselho da UE, que, associadas à posição adoptada pelos EUA, levaram ao abandono dos refugiados ao seu destino e à renuncia ao lançamento de uma iniciativa diplomática de envergadura para encontrar uma solução para a crise regional e impediram efectivamente a intervenção da força multinacional que podia ter prevenido a escalada do conflicto e salvo as vidas de muitos civis indefesos,

D. Chocado com os recentes assassínios e ataques perpetrados no Ruanda ocidental contra estrangeiros e, especialmente, a morte em 19 de Janeiro de 1997, em Ruhengeri, de três espanhóis membros da organização «Médecins du Monde», de um padre canadiano, em 2 de Fevereiro de 1997, na mesma área, e de quatro elementos da ONU e do seu motorista, em 4 de Fevereiro de 1997, em Cyangugu, que constituem uma grave ameaça à reintegração dos refugiados e ao processo de reconciliação,

E. Sublinhando as graves denúncias da Amnistia Internacional sobre as violações dos Direitos do Homem no Burundi, onde o exército é responsável por diversos massacres de civis, e considerando a situação de bloqueio político que o país vive actualmente apesar dos esforços de mediação do ex-presidente Nyerere e do enviado especial da UE, Sr. Ajello, e a prisão em Bujumbura de Augustin Nzojibwani, Secretário-Geral do FRODEBU,

F. Convicto de que a solução dos problemas com os quais se confrontam os refugiados e os deslocados está intrinsecamente ligada às soluções políticas globais e duradouras a nível regional,

G. Deplorando que o Tribunal Internacional da ONU para o Ruanda, sediado em Arusha, pareça, até ao momento, incapaz de executar o seu mandato,

1. Condena a escalada dos combates no Leste do Zaire, que constitui uma grave ameaça à estabilidade da região e põe em perigo as vidas de centenas de milhares de civis; expressa a sua profunda inquietação perante as consequências humanitárias da situação na região dos Grandes Lagos africanos e no Leste do Zaire, bem como perante as dificuldades com que se debatem as organizações internacionais para levar a assistência àqueles que dela necessitam;

2. Exorta todos os beligerantes a cessarem as hostilidades e a assinarem imediatamente um cessar-fogo;

3. Condena a presença de tropas estrangeiras e de mercenários no Leste do Zaire e apela a que se proceda ao desarmamento de todas as milícias presentes na região; apela a todos os governos estrangeiros presentemente envolvidos no conflito para que retirem as suas tropas, e reafirma o seu empenhamento no respeito da integridade territorial dos Estados da região e da inviolabilidade das suas fronteiras;

4. Insiste em que sejam criados urgentemente corredores humanitários, sob a égide e a protecção das Nações Unidas, por forma a atingir os milhares de refugiados e deslocados que ainda não beneficiam de assistência humanitária;

5. Apoia firmemente a organização de uma «Conferência Regional para a Paz, a Segurança e a Estabilidade» prevista pela Comissão e o Conselho da União, e convida os governos da região a aproveitarem esta oportunidade; entende que esta Conferência, sob a égide da ONU e da OUA, deveria definir as condições para a paz, a reconciliação, e o relançamento do processo de democratização nestes países, a fim de pôr termo à propagação da violência na região dos Grandes Lagos africanos;

6. Lamenta profundamente a ausência de uma política europeia coerente e coordenada para a região dos Grandes Lagos, e considera urgente que o Conselho adopte uma acção comum nos termos do Tratado para promover a reconciliação nacional, primado do Direito e a democracia nos países da região, a fim de encontrar uma solução política para esta crise regional;

7. Apoia a decisão da Comissária Bonino de solicitar uma explicação da União Europeia e do Secretário-Geral da ONU para a resposta inadequada da comunidade internacional à crise dos refugiados no Leste do Zaire;

8. Solicita ao Secretário-Geral da ONU, ao Conselho e aos Estados-membros que desenvolvam todos os esforços necessários para que o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda possa funcionar correctamente e julgar os responsáveis pelo genocídio de 1994;

9. Exige do governo de Kigali o total respeito pela segurança dos refugiados que regressaram ao Ruanda, bem como pelo seu direito de recuperarem integralmente os bens que abandonaram em 1994;

10. Condena energicamente o assassínio no Ruanda, tanto da população local como de pessoal expatriado, e expressa as suas condolências aos familiares das vítimas e às organizações a que pertenciam;

11. Exige ao governo do Ruanda a criação de uma comissão ad hoc que investigue estes assassínios e leve os culpados a tribunal; solicita aos Estados- membros da União Europeia que auxiliem o governo do Ruanda na criação da citada comissão de investigação, promovam um acompanhamento exaustivo dos seus trabalhos até que todos os factos sejam esclarecidos de forma satisfatória;

12. Convida o governo do Burundi e as diferentes forças políticas deste país a empenharem-se sem hesitação num processo político de diálogo nacional, a fim de possibilitar uma transição institucional consensual capaz de pôr fim às violências no país; solicita a libertação imediata do Secretário- Geral do FRODEBU, Augustin Nzojibwani;

13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Secretários-Gerais da ONU e da OUA e aos governos do Burundi, do Ruanda, do Zaire, do Quénia, do Uganda, da Tanzânia e dos Estados Unidos da América.