7. Observa que, nas conclusıes da PresidŒncia proferidas por ocasiªo da Cimeira de Estocolmo de 23 e
24 de Março de 2001, o Conselho aceitou que o BEI abrisse uma linha de crØdito a favor da Rœssia paraprojectos ambientais seleccionados em Kaliningrado e Sªo Petersburgo; observa que, para alØm do BEI, achamada Parceria Ambiental da Dimensªo Setentrional compreenderÆ a Comissªo, o Banco Europeu deReconstruçªo e Desenvolvimento, o Banco Nórdico de Investimento, o Banco Mundial e os Estados BÆlti-cos, incluindo a Rœssia; exprime as suas reservas quanto à viabilidade, à sustentabilidade e aos aspectosprÆticos deste instrumento; convida todas as partes a velar para que sejam criados mecanismos de controlorigorosos, nomeadamente um acordo de cooperaçªo claramente definido;
Banco Europeu de Reconstruçªo e Desenvolvimento
8. Recorda que a ideia de criar o BERD para facilitar a transiçªo de uma economia planificada para uma
economia de mercado e para promover a empresa privada foi anunciada pela primeira vez ao ParlamentoEuropeu em 25 de Outubro de 1989; observa que, contrariamente à Comissªo, o BERD atribui umagrande importância aos controlos ex-ante centralizados que sªo efectuados pelos seus serviços competen-tes, bem como à avaliaçªo ex-post dos projectos realizada por peritos independentes; congratula-se com aimportância atribuída pelo BERD aos princípios de adicionalidade e condicionalidade; aguarda a oportuni-dade de poder examinar a eficÆcia do Banco na promoçªo da empresa privada na Europa Central e Orien-tal e na Comunidade de Estados Independentes, na sequŒncia de uma auditoria do Tribunal de Contas;
Tribunal de Contas
9. Convida o Tribunal de Contas a pronunciar-se, no seu relatório anual relativo ao exercício de 2000,
sobre os progressos realizados pela Comissªo, pelo Banco Europeu de Investimento e pelos Estados-mem-bros para corrigir as deficiŒncias assinaladas na presente resoluçªo e nos seus relatórios especiais; esperapoder examinar a auditoria sobre os fundos de capital de risco apoiados pela Comissªo;
*
**
10. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, ao Tribunal
de Contas e ao Banco Europeu de Investimento.
6. Ofertas pœblicas de aquisiçªo *** III
A5-0237/2001
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo ComitØ de
Conciliaçªo, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ofertas pœblicas de
aquisiçªo (C5-0221/2001  1995/0341(COD))
(Processo de co-decisªo: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo ComitØ de Conciliaçªo e a declaraçªo da Comissªo
que se lhe reporta (C5-0221/2001),
 Tendo em conta a sua posiçªo em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissªo ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(95) 655 (2)),
 Tendo em conta a proposta alterada da Comissªo (COM(97) 565 (3)),
 Tendo em conta a sua posiçªo em segunda leitura (4) sobre a posiçªo comum do Conselho (5),
(1) JO C 222 de 21.7.1997, p. 20.
(2) JO C 162 de 6.6.1996, p. 5.
(3) JO C 378 de 13.12.1997, p. 10.
(4) Textos Aprovados de 13.12.2000, ponto 9.
(5) JO C 23 de 24.1.2001, p. 1.C 65 E/112 PT 14.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 4 de Julho de 2001
 Tendo em conta o parecer da Comissªo sobre as alteraçıes do Parlamento à posiçªo comum
(COM(2001) 77  C5-0063/2001),
 Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
 Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da sua delegaçªo ao ComitØ de Conciliaçªo (A5-0237/2001),
1. Rejeita o projecto comum;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo legislativa ao Conselho e à Comissªo
7. Promoçªo da electricidade produzida a partir de fontes de energia renovÆ-
veis *** II
A5-0227/2001
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a posiçªo comum do Conselho tendo em vista
a adopçªo da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoçªo da electricidadeproduzida a partir de fontes renovÆveis de energia no mercado interno da electricidade
(5583/1/2001  C5-0133/2001  2000/0116(COD))
(Processo de co-decisªo: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a posiçªo comum do Conselho (5583/1/2001  C5-0133/2001) (
1),
 Tendo em conta a sua posiçªo em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissªo ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (3) (COM(2000) 279),
 Tendo em conta a proposta alterada da Comissªo (COM(2000) 884) (4),
 Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
 Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
 Tendo em conta a recomendaçªo para segunda leitura da Comissªo da Indœstria, do ComØrcio
Externo, da Investigaçªo e da Energia (A5-0227/2001),
1. Altera a posiçªo comum como se segue;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
POSI˙ˆO COMUM
DO CONSELHOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 1
Considerando 7
(7) A Comissªo deverÆ avaliar em que medida os Estados-
-membros realizaram progressos no sentido de alcançarem as
suas metas indicativas nacionais e em que medida essas metas(7) A Comissªo deverÆ avaliar em que medida os Estados-
-membros realizaram progressos no sentido de alcançarem as
suas metas indicativas nacionais e em que medida essas metas14.3.2002 PT C 65 E/113 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 4 de Julho de 2001
(1) JO C 142 de 15.5.2001, p. 5.
(2) Textos Aprovados de 16.11.2000, ponto 4.
(3) JO C 311 E de 31.10.2000, p. 320.
(4) JO C 154 E de 29.5.2001, p. 89.