b) O Estado-membro que representam seja afectado pelo
caso;b) O Estado-membro que representam seja afectado pelo
caso;
c) Os restantes Estados-membros envolvidos aceitem essa
participaçªo.c) Os restantes Estados-membros envolvidos aceitem essa
participaçªo.
10. No cumprimento do seu mandato, a Eurojust pode
trocar experiŒncias com outros organismos, nomeada-mente as autoridades competentes dos países terceiros eas organizaçıes internacionais.
11. O Conselho pode concluir acordos com países ter-
ceiros com vista a uma cooperaçªo entre a Eurojust e asrespectivas autoridades de investigaçªo, tendo especial-mente em conta o destacamento de funcionÆrios de liga-çªo associados.
(1) JO L 191 de 7.7.1998, p. 4.
(2) JO L 105 de 27.4.1996, p. 1.
Alteraçªo 26/rev.
Artigo 18o,no3
3. O presidente e os dois vice-presidentes, todos eles escolhidos de
entre os membros nacionais, sªo nomeados pelo Conselho nos termosdo título VI do Tratado, sob proposta dos membros nacionais, porum período de quatro anos .3. A Eurojust elege o presidente e os dois vice-presiden-
tes entre os seus membros por um período de dois anos.O seu mandato Ø renovÆvel.
Alteraçªo 25
Artigo 20
o
1. O Presidente presta contas ao Conselho, anualmente e
por escrito, sobre a sua gestªo e as actividades da Eurojust.1. O Presidente presta contas ao Conselho e ao Parlamento
Europeu , anualmente e por escrito, sobre a sua gestªo e as
actividades da Eurojust.
O Presidente deve, para o efeito, apresentar ao Conselho um
relatório anual sobre as actividades da Eurojust e os problemas
de política criminal na Uniªo Europeia; deve igualmente facul-tar qualquer relatório ou informaçªo eventualmente pedido pelo
Conselho.O Presidente deve, para o efeito, apresentar ao Conselho ea o
Parlamento Europeu um relatório anual sobre as actividades
da Eurojust e os problemas e Œxitos de política criminal na
Uniªo Europeia . A Comissªo tambØm deve receber este
relatório. O Presidente deve igualmente facultar qualquer
relatório ou informaçªo eventualmente pedidos pelo Conselho
ou pelo Parlamento Europeu .
2. A Eurojust pode igualmente formular propostas destina-
das a melhorar a cooperaçªo judiciÆria penal.2. A Eurojust pode igualmente formular propostas destina-
das a melhorar a cooperaçªo judiciÆria penal.
3. A PresidŒncia do Conselho deve apresentar anualmente ao Par-
lamento Europeu um relatório especial sobre as actividades da Euro-just.
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a iniciativa da Repœblica Portuguesa, da Repœ-blica Francesa, do Reino da BØlgica e do Reino da SuØcia tendo em vista a adopçªo de uma decisªodo Conselho relativa à criaçªo da «Eurojust» a fim de reforçar a luta contra as formas graves de
criminalidade organizada (10357/2000  C5-0396/2000  2000/0817(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a iniciativa da Repœblica Portuguesa, da Repœblica Francesa, do Reino da BØlgica e do
Reino da SuØcia, bem como a iniciativa da Repœblica Federal da Alemanha (10357/2000 (
1)e
8938/2000 (2)),
(1) JO C 243 de 24.8.2000, p. 15.
(2) JO C 206 de 19.7.2000, p. 1.7.2.2002 PT C 34 E/355 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 17 de Maio de 2001
INICIATIVA DA REPÚBLICA PORTUGUESA,
DA REPÚBLICA FRANCESA, DO REINO DA BÉLGICA
E DO REINO DA SUÉCIAALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
 Tendo tomado conhecimento dos documentos do Conselho 14052/2000, 14900/2000 e 5552/2001
(C5-0113/2001),
 Consultado pelo Conselho, nos termos do no1 do artigo 39odo Tratado da Uniªo Europeia
(C5-0343/2000 e C5-0396/2000),
 Tendo em conta os artigos 106oe6 7odo seu Regimento,
 Tendo em conta o parecer de 18 de Janeiro de 2000 da Comissªo dos Assuntos Jurídicos e do Mer-
cado Interno relativo ao recurso ao artigo 29odo TUE, enquanto base jurídica, anexado ao relatório
A5-0317/2000,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo das Liberdades e dos Direitos dos Cidadªos, da Justiça e dos
Assuntos Internos que propıe tomar como referŒncia o texto da iniciativa da Repœblica Portuguesa, daRepœblica Francesa, do Reino da SuØcia e do Reino da BØlgica (A5-0153/2001),
1. Aprova a iniciativa da Repœblica Portuguesa, da Repœblica Francesa, do Reino da BØlgica e do Reino
da SuØcia assim alterada;
2. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a iniciativa da Repœblica
Portuguesa, da Repœblica Francesa, do Reino da SuØcia e do Reino da BØlgica;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho, à Comissªo e aos
governos da Repœblica Portuguesa, da Repœblica Francesa, do Reino da BØlgica, do Reino da SuØcia e daRepœblica Federal da Alemanha.
6. Situaçªo no MØdio Oriente
B5-0344, 0346, 0349, 0352, 0354 e 0355/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a situaçªo no MØdio Oriente
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta as suas Resoluçıes precedentes sobre o processo de paz no MØdio Oriente e, em
particular, a de 5 de Janeiro de 2000 (1),
 Tendo em conta as Resoluçıes 242, 338, 1310 e 1322 do Conselho de Segurança das Naçıes Unidas, Tendo em conta as conclusıes do Conselho Europeu de Nice, de 8 de Dezembro de 2000, Tendo em conta as Resoluçıes aprovadas pela Comissªo dos Direitos Humanos das Naçıes Unidas em
18 de Abril de 2001,
 Tendo em conta a declaraçªo da PresidŒncia da Uniªo Europeia, de 18 de Abril de 2001, Tendo em conta a sua Resoluçªo de 5 de Abril de 2001 sobre os resultados do Conselho Europeu de
Estocolmo (
2),
 Tendo em conta o princípio da ConferŒncia de Madrid sobre o processo de paz no MØdio Oriente,
A. Alarmado face à deterioraçªo contínua das perspectivas de paz no MØdio Oriente, uma vez que a
regiªo Ø diariamente assolada por uma escalada de violŒncia, que inclui a perda de um grande nœmerode vidas entre a populaçªo civil,
B. Considerando que nªo foi possível atØ ao presente concretizar efectivamente qualquer iniciativa ten-
dente ao restabelecimento do diÆlogo entre israelitas e palestinianos, a fim de pôr termo à escalada deviolŒncia,
(1) «Textos Aprovados», ponto 9.
(2) «Textos Aprovados», ponto 14.C 34 E/356 PT 7.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 17 de Maio de 2001