ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 150/05)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2019) 2941 24 de abril de 2019 Éter bis(2-metoxietílico) (diglima) N.o CE 203-924-4; N.o CAS 111-96-6 Life Technologies AS, Ullernchaussen 52, NO-0379, PO Box 114 Smestad, NO-0309, Oslo, Noruega REACH/19/20/0 Utilização enquanto produto químico de processo no fabrico de Dynabeads® 22 de agosto de 2029 — Os riscos estão adequadamente controlados em conformidade com o artigo 60.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. — Não existem alternativas adequadas.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
1)

A decisão torna juridicamente vinculativos os compromissos propostos pela Universal Studios International B.V., pela Universal Studios Limited e pela Comcast Corporation (conjuntamente designadas «NBCUniversal»), pela CPT Holdings Inc., pela Colgems Productions Limited e pela Sony Corporation (conjuntamente designadas «Sony Pictures»), pela Warner Bros. International Television Distribution Inc. e pela Warner Media LLC (conjuntamente designadas «Warner Bros.»), pela The Walt Disney Company e pela The Walt Disney Company Limited (conjuntamente designadas «Disney»), bem como pela Sky UK Limited e pela Sky Limited (conjuntamente designadas «Sky») ao abrigo do artigo 9. o do Regulamento (CE) n. o 1/2003 do Conselho [«Regulamento (CE) n. o 1/2003»], no quadro de um processo nos termos do artigo 101. o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («Tratado») e do artigo 53. o do Acordo EEE.
Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações na União de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia: alteração da firma e do endereço de uma empresa sujeita a uma taxa do direito individual

(2019/C 58/11)

As importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia estão sujeitas a direitos anti-dumping definitivos (1) instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1160 da Comissão (2).

Uma empresa estabelecida na República Popular da China, cujas exportações para a União de ciclamato de sódio estão sujeitas a uma taxa do direito anti-dumping individual, informou a Comissão de que alterou o seu endereço oficial, tal como indicado a seguir.

A empresa solicitou à Comissão a confirmação de que a alteração do endereço não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito individual que lhe era aplicável sob o anterior endereço.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração do endereço não afetava de modo algum as conclusões do Regulamento de Execução (UE) 2016/1160.

Por conseguinte, no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2016/1160, a referência à empresa:

Golden Time Chemical (Jiangsu) Co., Ltd., n.o 90-168, Fangshui Road, Chemical Industry Zone, Nanjing, Jiangsu Province, República Popular da China A473

deve entender-se como referência à empresa:

Golden Time Chemical (Jiangsu) Co., Ltd, n.o 88 Panyao Road, Nanjing Chemical Industry Park, Nanjing, Jiangsu Province, República Popular da China A473

O código adicional TARIC A473 anteriormente atribuído à Golden Time Chemical (Jiangsu) Co., Ltd, n.o 90-168, Fangshui Road, Chemical Industry Zone, Nanjing, Jiangsu Province, RPC, é aplicável à Golden Time Chemical (Jiangsu) Co., Ltd, n.o 88 Panyao Road, Nanjing Chemical Industry Park, Nanjing, Jiangsu Province.

(1) Inicialmente instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 435/2004 do Conselho, de 8 de março de 2004, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia (JO L 72 de 11.3.2004, p. 1) (já não está em vigor).

(2) Regulamento de Execução (UE) 2016/1160 da Comissão, de 15 de julho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China e da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 192 de 16.7.2016, p. 49).
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 46/04)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2019) 569 29 de janeiro de 2019 1,2-Dicloroetano N.o CE 203-458-1 N.o CAS 107-06-2 Microbeads AS, Vestvollvn 30A, N-2019, Skedsmokorset, Noruega REACH/19/12/0 Utilização industrial de 1,2-dicloroetano como agente de dilatação durante a reação de sulfonação de esferas de poliestireno reticulado no fabrico de resinas de permuta iónica para a purificação de resíduos radioativos 29 de janeiro de 2031 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade técnica e económica.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 30/05)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2019) 54 17 de janeiro de 2019 1,2-Dicloroetano N.o CE: 203-458-1 N.o CAS: 107-06-2 Eli Lilly Kinsale Limited, Dunderrow, Kinsale, P17 NY71 Cork, Co. Cork, Irlanda REACH/19/9/0 Utilização como meio de reação e agente de solvatação na mediação de reações de transformação química subsequentes que conduzem ao fabrico de um ingrediente farmacêutico ativo, cloridrato de raloxifeno 22 de novembro de 2029 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
Atualização, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, da taxa efetiva de cálculo de juros compostos, em conformidade com o artigo 12.o do anexo XII do Estatuto dos Funcionários (1)

(2019/C 1/08)

A taxa referida nos artigos 4.o e 8.o do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários e no artigo 40.o, quarto parágrafo, e no artigo 110.o, n.o 3, do Regime Aplicável aos outros Agentes, para o cálculo dos juros compostos é fixada em 2,9 %, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.

(1) Relatório do Eurostat sobre a avaliação atuarial de 2018 do regime de pensões dos funcionários europeus, de 1 de setembro de 2018.
Retificação do Processo de liquidação — Decisão de dar início ao processo de liquidação da Stronghold Insurance Company Limited

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 245 de 22 de julho de 2019 )

(2019/C 313/03)

Na página 3, no quadro, na linha correspondente a «Autoridades competentes»:

onde se lê:

Financial Conduct Authority

c/o Bank of England

deve ler-se:

«High Court of Justice, Business & Property Courts of England and Wales».
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 460/19)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 26.11.2018 Duração 26.11.2018 - 31.12.2018 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HER/5B6ANB Espécie Arenque (Clupea harengus) Zona Águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6b, 6aN Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 50/TQ120

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (1)

(2018/C 464/08)

Denominação do sistema Meios de identificação eletrónica (eID) ao abrigo do sistema notificado Estado-Membro notificante Nível de garantia Autoridade responsável pelo sistema Data de publicação no Jornal Oficial da UE eID alemão baseado em Controlo Alargado de Acesso Cartão de identidade nacional Cartão eletrónico de residência República Federal da Alemanha Elevado Ministério Federal dos Assuntos Internos Alt-Moabit 140, 10557 Berlin, Alemanha DGI2@bmi.bund.de +49 30186810 26.9.2017 SPID – Sistema Público de Identidade Digital Meios de identificação eletrónica SPID fornecidos por: — Aruba PEC S.p.A. — Namirial S.p.A. — InfoCert S.p.A. — In.Te.S.A. S.p.A. — Poste Italiane S.p.A — Register.it S.p.A. — Sielte S.p.A. — Telecom Italia Trust Technologies S.r.l. Itália Elevado Substancial Reduzido AgID – Agency for Digital Itália Viale Liszt, 21 - 00144 Roma eidas-spid@agid.gov.it +39 0685264407 10.9.2018 Sistema Nacional de Identificação e Autenticação (SNIA) Cartão de identidade pessoal (eOI) República da Croácia Elevado Ministério da Administração Pública República da Croácia Maksimirska 63, 10000 Zagreb e-gradjani@uprava.hr 7.11.2018 Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão de identidade Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão AR Sistema estónio de identificação eletrónica: Identificador (Digi-ID) Sistema estónio de identificação eletrónica: Identificador eletrónico da residência (e-Residency) Sistema estónio de identificação eletrónica: Mobiil-ID Sistema estónio de identificação eletrónica: Cartão de identidade diplomático — Cartão de identidade — Cartão AR — Identificador (Digi-ID) — Identificador eletrónico da residência (e-Residency) — Mobiil-ID — Cartão de identidade diplomático República da Estónia Elevado Departamento da Polícia e Guarda das Fronteiras Pärnu mnt 139, 15060 Talinn eid@politsei.ee +372 6123000 7.11.2018 Documento de identidade nacional eletrónico (DNIe) Cartão de identidade espanhol (DNIe) Reino de Espanha Elevado Ministério do Interior - Reino de Espanha C/ Julián González Segador, s/n 28043 MADRID divisiondedocumentacion@policia.es 7.11.2018 Cartão de identidade nacional do Luxemburgo (cartão eID) Cartão de identidade luxemburguês eletrónico Grão-Ducado do Luxemburgo Elevado Ministro do Interior BP 10 L-2010 Luxembourg minint@mi.etat.lu secretariat@ctie.etat.lu +352 24784600 7.11.2018 Sistema belga de identificação eletrónica FAS/cartão eletrónico Cartão de cidadão belga eletrónico Cartão de estrangeiro eletrónico Reino da Bélgica Elevado Política & Apoio do Serviço Público Federal (BOSA)/Direção-Geral da Transformação Digital Simon Bolivarlaan 30, 1000 Brussel eidas@bosa.fgov.be 27.12.2018

(1) JO L 257, 28.8.2014, p. 73.
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 447/15)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 24.10.2018 Duração 24.10.2018 - 31.12.2018 Estado-Membro União Europeia (todos os Estados-Membros) Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/N3M. Espécie Bacalhau (Gadus morhua) Zona NAFO 3M Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 40/TQ120

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
(9)

As informações transmitidas à Comissão no contexto do pedido público de informações indicam que as seguradoras privadas de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo continuaram a ter uma postura restritiva no que respeita à cobertura das exportações para a Grécia em todos os setores comerciais. Ao mesmo tempo, as seguradoras públicas continuaram a registar uma procura considerável de seguro de crédito à exportação para a Grécia, o que corrobora a disponibilidade limitada dos seguros privados. Entre os Estados-Membros, seis solicitaram explicitamente uma prorrogação da atual exclusão da Grécia da lista de países com riscos negociáveis, quatro indicaram que não se opunham a uma prorrogação e três consideraram que as exportações são negociáveis, devido ao restabelecimento da situação económica na Grécia. Muitos dos respondentes destacaram, por um lado, a procura de créditos à exportação junto das seguradoras públicas e, por outro, a relutância destas em cobrir créditos à exportação no que diz respeito à Grécia. Entre as outras partes interessadas, uma considerou que a situação na Grécia tinha melhorado, o que, na sua opinião, indicava que o risco de curto prazo na Grécia podia ser coberto pelo setor privado, ao passo que outra apoiou a prorrogação da retirada da Grécia da lista dos países com riscos negociáveis.
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 439/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 6.10.2018 Duração 6.10.2018-31.12.2018 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais NEP/8ABDE. Espécie Lagostim (Nephrops norvegicus) Zona 8a, 8b, 8d e 8e Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 38/TQ120

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 425/06)
Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2018/C 368/05)

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma atualização regular no sítio Web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

ROMÉNIA

Alteração das informações publicadas no JO C 242 de 23.8.2013.

LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DAS FRONTEIRAS

Fronteiras aéreas

Fronteiras marítimas

(1) Constanța

(2) Constanţa Sud - Agigea

(3) Mangalia

(4) Midia

Portos no Danúbio

(6) Călăraşi

(7) Olteniţa

(8) Giurgiu

(9) Zimnicea

(10) Turnu Magurele

(11) Corabia

(12) Bechet

(13) Calafat

(14) Orşova

(15) Drobeta Turnu Severin

(16) Moldova Veche

Fronteiras terrestres

Hungria:

(1) Petea, estrada

(2) Urziceni estrada

(3) Carei, estrada

(4) Valea lui Mihai, caminho-de-ferro e estrada

(5) Săcuieni, estrada

(6) Borş, estrada

(7) Episcopia Bihor, estrada

(8) Salonta, caminho-de-ferro e estrada

(9) Vărşand, estrada

(10) Curtici, caminho-de-ferro

(11) Turnu, estrada

(12) Nădlac, estrada

(13) Cenad, estrada

(14) Tudor Vladimirescu, estrada (RO-LA)

(15) Nădlac II, autoestrada

Bulgária:

(1) Giurgiu, caminho-de-ferro e estrada

(2) Ostrov, estrada

(3) Negru Vodă, caminho-de-ferro e estrada

(4) Vama Veche, estrada

(5) Calafat, caminho-de-ferro e estrada

(6) Lipnița, estrada

Sérvia:

(1) Jimbolia, caminho-de-ferro e estrada

(2) Stamora Moraviţa, caminho-de-ferro e estrada

(3) Naidaş, estrada;

(4) Porţile de Fier I, estrada

(5) Porţile de Fier II, estrada

Moldávia:

(1) Galați, caminho-de-ferro e estrada

(2) Oancea, estrada

(3) Fălciu, caminho-de-ferro (tráfego suspenso)

(4) Albiţa, estrada

(5) Iaşi (Ungheni), caminho-de-ferro

(6) Sculeni, estrada

(7) Stânca, estrada

(8) Rădăuţi Prut, estrada

Ucrânia:

(1) Siret, estrada

(2) Vicşani, caminho-de-ferro

(3) Valea Vişeului, caminho-de-ferro (tráfego suspenso)

(4) Câmpulung la Tisa, caminho-de-ferro (tráfego suspenso)

(5) Halmeu, caminho-de-ferro e estrada

(6) Sighetul Marmației, estrada

(7) Vicovu de Sus, estrada (tráfego suspenso)

Lista das publicações anteriores

(1) Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

(2) JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

(*1) Certificadas como aeroporto internacional.

(*2) Certificadas como aeroporto aberto ao tráfego internacional.

(*3) Danúbio marítimo.

(*4) Danúbio interior.

(*5) Aberto diariamente das 8h00 às 20h00 para peões, bicicletas e veículos até 3,5 toneladas.
Prolongation of the winding-up scheme for small banks

Base jurídica
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 362/06)
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2018/C 327/08)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 185, na Nota Explicativa da subposição da NC «3906 90 90 Outros», a primeira frase passa a ter a seguinte redação:

«Esta subposição inclui o poli(acrilonitrilo) e os elastómeros poliacrílicos (ACM) em formas primárias (não vulcanizadas).»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.
1.

o do Regulamento (CE) n. o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81. o e 82. o do Tratado o , n. o 4, do mesmo regulamento, a Comissão deve publicar um resumo conciso do processo e do conteúdo essencial dos compromissos. Os terceiros interessados podem apresentar as suas observações no prazo fixado pela Comissão. Nos termos do artigo 9.do Regulamento (CE) n.1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.e 82.do Tratado ( 1 ) , quando a Comissão Europeia («a Comissão») tencione aprovar uma decisão que exija a cessação de uma infração e as empresas em causa assumirem compromissos suscetíveis de dar resposta às objeções expressas pela Comissão na sua apreciação preliminar, esta pode, mediante decisão, tornar esses compromissos vinculativos para as empresas. Esta decisão pode ser adotada por um período determinado e deve concluir pela inexistência de fundamento para que a Comissão tome medidas. Nos termos do artigo 27., n.4, do mesmo regulamento, a Comissão deve publicar um resumo conciso do processo e do conteúdo essencial dos compromissos. Os terceiros interessados podem apresentar as suas observações no prazo fixado pela Comissão.
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 322/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 28.7.2018 Duração 28.7.2018 - 31.12.2018 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais GFB/89- incluindo condição especial GFB/*567- Espécie Abrótea-do-alto (Phycis blennoides) Zona Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII e IX Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 14/TQ2285

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas a uma autorização para uma utilização do trióxido de crómio nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho [Clariant Produkte (Deutschland) GmbH]

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 260/05)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2018) 4454 17 de julho de 2018 Trióxido de crómio N.o CE 215-607-8 N.o CAS 1333-82-0 Clariant Produkte (Deutschland) GmbH, Am Unisys-Park 1, 65843, Sulzbach am Taunus, Alemanha REACH/18/12/0 Utilização do trióxido de crómio num catalisador para a desidrogenação de propano para propeno. 21 de setembro de 2029 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas para o requerente antes da data de expiração.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm