B4-0459, 0461, 0462 e 0465/97

Resolução sobre o turismo

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas Resoluções de 17 de Maio de 1995 sobre o funcionamento do Tratado da União Europeia na perspectiva da Conferência Intergovernamental de 1996 - a realização e o desenvolvimento da União ((JO C 151 de 19.6.1995, p. 56.)), e de 13 de Março de 1996 que contém (i) o parecer do Parlamento Europeu sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG) e (ii) a avaliação dos trabalhos do Grupo de Reflexão e a definição das prioridades políticas do Parlamento Europeu tendo em vista a Conferência Intergovernamental ((JO C 96 de 1.4.1996, p. 77.)),

- Tendo em conta o seu parecer de 25 de Outubro de 1996 sobre a proposta de decisão do Conselho relativa a um primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu - Philoxenia (1997-2000) ((JO C 347 de 18.11.1996, p. 430.)),

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(96)0635) ((JO C 13 de 14.1.1997, p.1.)),

- Tendo em conta a sua aprovação final do orçamento da União Europeia para 1997 ((JO L 44 de 14.2.1997. )),

- Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Janeiro de 1997 sobre o quadro geral para um projecto de revisão dos Tratados ((JO C 33 de 3.2.1997, p. 66.)),

A. Considerando a importância de uma política europeia para o turismo no contexto do mercado interno,

B. Considerando que a actual Presidência neerlandesa não incluiu nas suas propostas à Conferência Intergovernamental as recomendações do Parlamento contidas na sua citada Resolução de 16 de Janeiro de 1997, segundo a qual o turismo, na sua dimensão europeia, deveria constituir uma política comum independente no Tratado revisto,

C. Considerando que a proposta da Comissão relativa a um primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu - Philoxenia (1997-2000) pode indubitavelmente contribuir para o crescimento do emprego, ajudando a melhorar a qualidade e a competitividade industrial deste sector,

D. Considerando que a recusa de aprovar o programa Philoxenia não tem qualquer fundamento, quer em termos políticos quer socioeconómicos, especialmente quando o orçamento da União para 1997 consagrou 4 milhões de ecus em dotações para autorizações e 4,75 milhões de ecus em dotações para pagamentos inscritas na rubrica orçamental B5-325 (Política comunitária do turismo),

1. Invoca a sua citada Resolução de 16 de Janeiro de 1997, em que reitera o ponto de vista segundo o qual o turismo, na sua dimensão europeia, deveria constituir uma política comum independente e bem diferenciada, com uma base jurídica e um capítulo próprios no Tratado revisto, e lamenta que, até ao momento, a opinião do Parlamento não tenha sido mencionada nas negociações entre os Estados-membros para a revisão do Tratado;

2. Exorta portanto a actual Presidência neerlandesa, à luz das suas citadas resoluções de 17 de Maio de 1995 e de 13 de Março de 1996, a apresentar imediatamente à Conferência Intergovernamental uma proposta nesse sentido;

3. Convida a Comissão a introduzir novas modificações na sua proposta para o programa Philoxenia, tendo seriamente em conta as alterações apresentadas pelo Parlamento Europeu no seu parecer, e a submeter a proposta revista ao Conselho;

4. Insta, por conseguinte, o Conselho a adoptar sem mais demora a proposta da Comissão tal como foi alterada pelo Parlamento;

5. Exorta a Comissão a evitar transferir fundos da rubrica orçamental B5-325 do orçamento de 1997, já que os mesmos devem ser totalmente utilizados para financiar o programa Philoxenia, e a formular uma política para o turismo a nível europeu;

6. Convida a Comissão, tendo em conta o potencial da indústria turística para criar postos de trabalho e gerar actividade económica, a coordenar as actividades da DG XXIII a todos os níveis do processo de decisão, a fim de proporcionar maior transparência e visibilidade a partir do exterior;

7. Lamenta que a actual Presidência neerlandesa do Conselho não tenha convocado o Conselho «Turismo», pelo que insta a Presidência luxemburguesa a organizar esse Conselho em colaboração com a Comissão;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Comité Económico e Social, ao Comité das Regiões e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.