PT Jornal Oficial da União Europeia C 130/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 130/06)

Número do auxílio XR 43/07 Estado-Membro República Checa Região Jihovýchod Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Podpora investic v souvislosti se zpracováním a uváděním zemědělských produktů na trh Base jurídica 1. Zákon č. 129/ 2000 Sb., o krajích (krajské zřízení), ve znění pozdějších předpisů. 2. Zákon č. 250/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech územních rozpočtů, ve znění pozdějších předpisů. 3. Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů. 4. Program rozvoje kraje Vysočina. 5. Zásady Zastupitelstva kraje Vysočina pro poskytování finančních příspěvků na podporu zemědělství v kraji Vysočina pro období 2007–2013 z rozpočtu kraje Vysočina a způsobu kontroly jejich využití č. 07/06 Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 5 milhões de CZK Intensidade máxima dos auxílios 40 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.3.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional — Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Vysočina Žižkova 57 CZ-587 33 Jihlava O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.kr-vysocina.cz/soubory/450008/zasady-7-2006.pdf Outras informações —





Número do auxílio XR 134/07 Estado-Membro Espanha Região Galicia Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Proyectos de inversión empresarial de carácter tecnológica o en equipamiento en general en el sector turístico, superiores a 600 000 EUR y hasta 3 000 000 de EUR de inversión subvencionable Base jurídica Resolución de 9 de marzo de 2007 (DOG no 59, de 23 de marzo) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) que aprueba las bases reguladoras de los incentivos económicos del Igape y se procede a la convocatoria de determinadas líneas de ayuda. Resolución de 10 de abril de 2007 (DOG no 74, de 17 de abril) por la que se procede a la convocatoria de esta línea de ayudas Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 0,785 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 30 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.8.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Limitado a sectores específicos NACE: C, D, H55.10, H55.23, I, K 73, K 74 Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña) O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://dxosi.xunta.es:90/Doc/Dog2007.nsf/FichaContenido/A40A?OpenDocument Outras informações —





Número do auxílio XR 135/07 Estado-Membro Espanha Região Galicia Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Ayudas a proyectos medioambientales de ampliación hasta 3 000 000 de EUR Base jurídica Resolución de 9 de marzo de 2007 (DOG no 59, de 23 de marzo) por la que se da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) que aprueba las bases reguladoras de los incentivos económicos del Igape y se procede a la convocatoria de determinadas líneas de ayuda. Resolución de 10 de abril de 2007 (DOG no 74, de 17 de abril) por la que se procede a la convocatoria de esta línea de ayudas Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 0,17 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 30 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.8.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Limitado a sectores específicos NACE: D: Industria manufacturera (fabricación de equipamiento para instalaciones de gestión y tratamiento de residuos, reducción o eliminación de la contaminación; 37: reciclaje). K: Servicios prestados a las empresas (74.10: actividades industriales de limpieza). O: Otras actividades sociales de servicios prestados a la comunidad (90: actividades de saneamiento público) Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n E-15703 Santiago de Compostela (A Coruña) O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://dxosi.xunta.es:90/Doc/Dog2007.nsf/FichaContenido/A40A?OpenDocument Outras informações —





Número do auxílio XR 186/07 Estado-Membro Espanha Região Región de Murcia Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Programa de ayudas a proyectos innovadores y creadores de empleos de calidad Base jurídica Orden de 29 de octubre de 2007, por la que se aprueban las bases reguladoras y la convocatoria para 2007 de las ayudas del Instituto de Fomento de la Región de Murcia dirigidas a las empresas (anexo 1) (BORM no 257 de 7 de noviembre de 2007) Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 2 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 30 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 8.11.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Instituto de Fomento de la Región de Murcia Avda de la Fama no 3 E-30003 Murcia O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.institutofomentomurcia.es/InfoDirectoV3/pdf/PublicacionAyudas2007-3.pdf Outras informações —