Parecer do Comité das Regiões sobre a «Proposta de decisão do Conselho relativa a um primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu Philoxenia (1997-2000)»

(97/C 42/04)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(96) 168 final - 96/0127 (CNS) ();

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 24 de Junho de 1996, de consultar o Comité das Regiões sobre este tema, nos termos do artigo 198º-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

Tendo em conta a decisão, de 8 de Março de 1996, de atribuir a preparação do parecer à Subcomissão 2 - Turismo e Espaço Rural;

Tendo em conta o projecto de parecer CdR 302/96 rev. emitido pela Subcomissão 2 em 9 de Outubro de 1996 (relatores: Catharina Segersten Larsson e M. Lafay);

adoptou na 15ª reunião plenária, de 13 e 14 de Novembro de 1996 (sessão de 14 de Novembro), o presente parecer.

1. Antecedentes

O Comité das Regiões, no parecer de 16 de Novembro de 1995 relativo ao livro Verde da Comissão sobre o papel da União Europeia em matéria de turismo (), enunciou o seguinte sobre os objectivos das futuras acções comunitárias em favor do turismo ():

- O Comité das Regiões sublinha a necessidade de esclarecer e fixar os objectivos da Comunidade em matéria de turismo e de estudar as possibilidades de os alcançar por meio de acções concertadas no âmbito dos actuais programas de políticas.

- O Comité das Regiões considera que os objectivos da Comunidade em matéria de turismo deveriam ser contribuir para o desenvolvimento sustentável no plano económico, cultural e do ambiente, que poderiam também, a longo prazo, aproveitar aos turistas, bem como à economia e à população local.

- O Comité da Regiões considera que é fundamental que o sector turístico, à semelhança de outros, seja dotado de enquadramento jurídico claro e apoiado por medidas de política económica que favoreçam a concorrência, o crescimento e o emprego.

- O Comité das Regiões salienta que importa que a Comunidade apoie e inspire rapidamente os parceiros locais e regionais, ou seja, as empresas e os poderes públicos locais, que tenham a principal responsabilidade pelo desenvolvimento turístico.

O Comité das Regiões, para emitir parecer sobre o programa de acções Philoxenia, teve em conta a avaliação de anteriores planos de acção (relatório de avaliação de um plano de acções comunitárias em favor do turismo 1993-1995, Decisão 92/421/CEE do Conselho) (), bem como o parecer do Comité das Regiões de 2 de Fevereiro de 1995 sobre «Uma política de desenvolvimento do turismo rural nas regiões da UE».

OBSERVAÇÕES NA GENERALIDADE

2. Contexto e âmbito

2.1. O Comité das Regiões considera que a proposta de um novo programa de acção a favor do turismo - Philoxenia, apresentada pela Comissão, é adequada e está bem estruturada.

O Comité das Regiões regista com satisfação que a proposta da Comissão acolheu muitos dos pontos de vista do Comité sobre o Livro Verde «O papel da União em matéria de turismo», bem como o anterior parecer do Comité das Regiões relativo ao desenvolvimento do turismo rural nas regiões da UE ().

2.2. O Comité das Regiões considera o facto de as acções da União, no programa Philoxenia agora proposto, se concentrarem em poucas, mas essenciais, medidas, que pretendem revigorar as acções nacionais regionais e locais, um ponto forte da proposta.

2.3. O Comité das Regiões sublinha que uma «política da UE» global e sustentada acrescenta valor às acções nacionais, regionais e locais.

2.4. Uma «política (de turismo) da União Europeia» deveria ser capaz de reflectir a diversidade de abordagens que os diferentes Estados-Membros possam adoptar e de incorporar princípios gerais relativamente à protecção do ambiente e do património cultural.

2.5. A União Europeia deveria, em conformidade com o Tratado, trabalhar para proteger e melhorar o ambiente e integrar as preocupações ambientais nas outras políticas europeias. O turismo faz parte dos sectores expressamente referidos no quinto programa de acção em favor do ambiente.

2.6. O Comité das Regiões insistiu, nomeadamente no seu parecer de 14 de Junho de 1966 sobre a Agenda 21 (), na necessidade de as actividades respeitantes ao ambiente abrangerem simultaneamente o ambiente, a economia, a cultura e a protecção social.

2.7. O Comité das Regiões considera que a as medidas em matéria de turismo deveriam ser concebidas de maneira a contribuirem para a definição de um quadro de referência aglutinador, ou do «valor comum» que possa acompanhar, de ano para ano, os planos de acções a favor do turismo, independentemente de poderem prosseguir, ou não, objectivos diferentes e adoptarem diferentes medidas.

2.8. O Comité das Regiões considera que medidas comunitárias claras e globais permitirão aos utilizadores e aos beneficiários do programa de acções em favor do turismo compreenderem mais facilmente, por exemplo, a razão porque a União Europeia favorece certas medidas no programa de acções.

2.9. Quanto à ampla difusão por que passa um novo programa de acções, o Comité das Regiões considera que, tanto do ponto de vista pedagógico como político, é importante que o programa Philoxenia a isso faça referência expressa.

2.10. O Comité das Regiões salienta que esta «política da UE» deve poder adaptar-se facilmente, na execução, às necessidades e condições nacionais, regionais e locais.

2.11. O Comité das Regiões chama, a este propósito, a actuação para os efeitos benéficos geradores de políticas que as iniciativas da União no âmbito das acções anteriores tiveram ao destacarem a importância da cultura no turismo e a dependência evidente de iniciativas públicas e privadas.

2.12. O Comité das Regiões acolhe favoravelmente a proposta da Comissão para prosseguir o apoio ao turismo cultural, já que há muito a fazer no que respeita, em geral, à metodologia, e para aumentar o interesse das empresas pelo «valor acrescentado» que a cultura traz às viagens de negócios ou pelos atractivos do turismo rural. Isto mesmo é válido para o turismo da saúde.

2.13. O Comité das Regiões realça, em conclusão e em termos gerais, que o turismo será objecto de um melhor apoio a longo prazo se for planeado no âmbito de uma estratégia local ou regional de desenvolvimento e de emprego, em que o apoio da União contribua para criar condições menos díspares. O Comité das Regiões, que representa as pessoas colectivas territoriais locais e regionais, trabalha para reforçar a consciência disto e contribuir deste modo para «um ambiente favorável ao turismo» que a Comissão tem em vista.

OBJECTIVO E MEDIDAS PROPOSTAS

3. Melhorar a informação em matéria de turismo

3.1. O Comité das Regiões apontou, noutro contexto, a urgência de encontrar uma linguagem comum em matéria de turismo, tanto para os métodos como para o saber-fazer.

3.2. Por isso, o Comité aprecia especialmente as medidas propostas a nível da União para melhorar o conhecimento básico do turismo, para melhorar a avaliação e comparação das situações e da sua evolução nos Estados-Membros, condição essencial para melhorar o conhecimento que os decisores têm do turismo e das suas necessidades específicas.

3.3. O Comité das Regiões considera que é, antes de mais, à luz de melhores dados de base, nomeadamente estatísticas comparáveis e normas de qualidade, que melhor poderá ser avaliado o objectivo último do plano de acções: «melhorar a qualidade e a competitividade do turismo europeu para contribuir para o crescimento e o emprego».

3.4. O Comité das Regiões acolhe a proposta de tornar os dados estatísticos que os Estados-Membros estão a introduzir e a recolher em conformidade com a directiva de 1995 sobre as estatísticas mais acessíveis e facilmente utilizáveis. Dever-se-á procurar limitar ao mínimo o trabalho administrativo.

4. Recolher informação sobre turismo junto de outras fontes

4.1. O Comité das Regiões considera que é útil que a UE se encarregue de reunir de forma eficaz e divulgar a informação que hoje se encontra em diversos organismos a diferentes níveis.

4.2. O Comité das Regiões parte do princípio que a proposta rede de investigação e documentação, para uma rendimento óptimo, seja estabelecida em concertação estreita com os seus utilizadores, as empresas de turismo e os organismos públicos, quando se tratar da elaboração de bases de dados concretas e dos serviços de aconselhamento.

4.3. O CR considera que as novas tecnologias de informação e comunicação devem facilitar uma melhor circulação da informação e facilitar o seu acesso aos diferentes públicos visados: profissionais, turistas, escolas, universidades, bibliotecas, etc. O programa comunitário Info 2000, que visa desenvolver a indústria do conteúdo da informação, deve intervir nesse sentido.

5. Facilitar a apreciação das acções comunitárias com incidência sobre o turismo

5.1. O Comité das Regiões considera ser extremamente urgente conseguir uma melhor coordenação das iniciativas e das políticas em matéria de turismo dos diversos programas e das direcções-gerais. É por isso que o Comité acolhe com satisfação as iniciativas de medidas a favor de uma mais clara visão de conjunto e de uma compreensão mais em profundidade da influência que possam ter outras iniciativas da UE no sector turístico. Deve, por exemplo, ser assegurada coerência com as intervenções dos Fundos Estruturais em matéria de desenvolvimento turístico e de capacidade de atracção regional realizadas no âmbito dos objectivos prioritários e das iniciativas comunitárias, nomeadamente o Interreg II.

5.2. O Comité das Regiões deseja igualmente que esta melhor coordenação interna conduza a uma igualmente melhor informação das entidades envolvidas no turismo, na forma, por exemplo, de um guia facilmente acessível que permita às empresas de turismo e aos representantes das pessoas colectivas públicas encontrarem o programa e a forma de financiamento certos para as necessidades específicas, que teria também o interesse de mostrar todos os recursos de que o turismo dispõe a título de outros programas e fundos para além do Philoxenia.

6. Melhorar o enquadramento legislativo e financeiro do turismo

6.1. O Comité das Regiões considera ser um objectivo importante, quer a nível nacional quer da União, destacar que é essencial para o sector dos serviços dispor de um quadro semelhante ao da indústria transformadora, a qual beneficia de condições mais favoráveis a vários títulos, nomeadamente no referente às taxas sobre a energia.

6.2. O Comité das Regiões considera essencial que a Comissão tome a iniciativa de fazer o balanço da situação legislativa e fiscal do turismo nos Estados-Membros e nos principais países terceiros concorrentes, fornecendo assim aos primeiros melhores dados para se pronunciarem sobre a eventual necessidade de alteração.

7. Reforçar a cooperação com os Estados-Membros, a indústria do turismo e os demais interessados

7.1. O Comité das Regiões concorda com a Comissão quando afirma que é essencial estimular a cooperação e a coordenação. O Comité considera, como a Comissão, que a parceria entre o sector privado e o sector público é a melhor forma de cooperação para desenvolver o turismo.

7.2. Contudo, o Comité das Regiões entende que competiria aos Estados sublinhar a necessidade de coordenação e cooperação em parceria nos programas nacionais em favor do turismo. A União poderá estimular cooperações deste tipo inserindo este aspecto no programa de acções Philoxenia, bem como a parceria inter-regional.

7.3. Quanto à cooperação, o Comité das Regiões pretende igualmente abordar a questão do papel que a União Europeia deve desempenhar no estímulo da cooperação entre regiões tradicionais de turismo e novas regiões turísticas - uma espécie de sistema de patrono entre regiões com situações semelhantes, o que poderia constituir um importante instrumento de apoio, até para os países da antiga Europa de Leste.

7.4. O Comité das Regiões duvida de que os encontros regulares de carácter geral sejam o melhor meio de promover uma cooperação eficaz entre os Estados-Membros.

7.5. O Comité das Regiões considera que, pelo contrário, reuniões sobre temas específicos, bem como grupos de trabalho que reunam peritos de diversas organizações se justificam inteiramente para, além do mais, garantir que certas partes do programa proposto sejam realizadas.

MELHORAR A QUALIDADE DO TURISMO EUROPEU

8. Promover um turismo sustentável

8.1. O Comité das Regiões sublinha que é importante a União propor políticas de longo prazo para aumentar a consciência do público e do sector turístico sobre a forma sensata de gerir os recursos naturais e culturais, sendo este um problema global fundamental que é urgente que tenha o apoio da União.

8.2. A qualidade do turismo depende em grande medida da impressão geral que o visitante colhe da região que visita e das pessoas que encontra. Os representantes das pessoas colectivas territoriais locais e regionais têm uma responsabilidade particular na adaptação do turismo para que este constitua uma experiência estimulante tanto para os visitantes como para a população local, sendo na sociedade local que o turismo imprime as suas marcas positivas e negativas.

8.3. É por isso que o Comité das Regiões apoia a proposta da Comissão de promover o intercâmbio de experiências entre as iniciativas e as redes locais que contribuirão para o melhor conhecimento nomeadamente dos métodos que assegurem um turismo sustentável que não prejudique o ambiente.

8.4. O Comité das Regiões pretende, no interesse do turismo, chamar particularmente a atenção para o número cada vez maior de centros de estudo orientados para a educação ao ar livre e para o estudo da natureza e da cultura. Um maior interesse pela aventura, pelas experiências da natureza e da cultura há-de ser acompanhado pelo conhecimento do que o ambiente pode suportar, tendo de haver guias documentados e motivantes que permitam aos turistas a percepção, com todos os sentidos, da natureza e da cultura. O Comité sublinha que a melhoria do conhecimento e o desenvolvimento da competência é uma parte importante do desenvolvimento do produto turístico, e essencial para o turismo verde se se pretende evitar conflitos com as populações locais. Nos países onde existe o direito de livre acesso à natureza mesmo em propriedade privada, as empresas turísticas devem mostrar compreensão e usar o seu conhecimento para garantir que não haja conflitos com os proprietários do solo em virtude da exploração comercial.

8.5. O Comité das Regiões considera que o objectivo do Prémio Europeu de Turismo e Ambiente é de louvar. O Comité tem dúvidas quanto à organização do concurso, que implica uma considerável estrutura administrativa nos Estados-Membros. Seria, por isso, vantajoso que a União Europeia encontrasse outro meio de premiar as melhores iniciativas que possam servir de modelo e fonte de inspiração.

8.6. O CR destaca, em termos gerais, a necessidade de a UE, ao avaliar os projectos a apoiar, dar mais importância aos benefícios e ao valor acrescentado potenciais do que à dimensão de cada projecto. Isto vale, por exemplo, no caso de projectos com acentuado efeito em cadeia em zonas rurais e turísticas próximas de cidades.

9. Eliminar os obstáculos ao desenvolvimento do turismo

9.1. O Comité das Regiões considera importante o contributo da União na definição de conceitos claros e utilizáveis por todos os Estados-Membros. Um bom exemplo disso é o turismo rural, com a divisa «pernoite numa quinta», e a cooperação transfronteiriça, como, por exemplo, «as rotas culturais» ou «campanhas de retorno às raízes».

9.2. As medidas políticas sem efeitos directos e rápidos na rentabilidade das empresas mas que contribuem para a execução das políticas não são de desprezar. As acções que, em programas anteriores, foram consagradas ao turismo cultural, económico, rural e ao turismo destinado aos deficientes constituíram fonte de inspiração e tiveram uma grande importância para a concepção das políticas em vários Estados-Membros. Uma melhor cooperação entre Estados-Membros à volta de um conceito comum pode constituir igualmente a base necessária para o turismo tornar economicamente rentáveis produtos sem grande afirmação no mercado.

9.3. O Comité das Regiões, considera que uma iniciativa da União ajudaria a analisar os problemas e as opções na valorização do potencial de desenvolvimento que, por exemplo, o turismo da saúde, de negócios, cultural e rural comportam. Contudo é especialmente importante desenvolver soluções adequadas recorrendo às novas tecnologias.

9.4. O Comité das Regiões sublinha em especial a importância do apoio, ao nível da União, ao intercâmbio de experiências sobre as questões da adaptação do turismo aos deficientes.

9.5. A possibilidade de os deficientes fazerem turismo depende dos esforços globais das autarquias para eliminarem os obstáculos para os diferentes tipos de deficiências.

9.6. As empresas e os organismos de turismo têm, segundo o Comité das Regiões, uma particular responsabilidade no fornecimento de informação adequada sobre se e em que medida os locais de visita e as instalações turísticas são acessíveis às pessoas deficientes. Uma tarefa importante é a de fixar os critérios de acessibilidade para diferentes deficiências e conceber símbolos imediatamente reconhecíveis para utilizar nas brochuras e junto das instalações turísticas.

9.7. O Comité deseja realçar muito especialmente a importância da harmonização dos símbolos para a acessibilidade dos deficientes e as trocas de experiências sobre os serviços de acompanhamento e questões dos seguros, por exemplo.

9.8. O Comité das Regiões pretende ainda lembrar um meio de melhorar a qualidade do turismo. O Comité considera que tanto económica como qualitativamente se justifica analisar mais de perto a maneira de dar forma a produtos turísticos que correspondam às necessidades das mulheres sós que viajam cada vez mais por razões profissionais ou de lazer. As questões da segurança são especialmente importantes no que diz respeito às mulheres e crianças. O Comité das Regiões considera que a UE deve analisar a questão da segurança em geral. A coordenação das questões de seguro das vítimas de actos criminosos constitui, neste contexto, um objectivo urgente.

9.8. O Comité das Regiões considera que, para eliminar os obstáculos ao desenvolvimento do turismo, também é necessária uma influência efectiva nas demais políticas comunitárias da União Europeia. Reporta-se, a esse propósito, ao direito da concorrência, em que, geralmente, não são levadas em conta as necessidades regionais do turismo.

9.8. O Comité das Regiões chama a atenção para a problemática da organização dos períodos de férias como um obstáculo ao desenvolvimento do turismo e recomenda, por isso, a busca de soluções para a sua disseminação ao longo do ano.

9.9. O Comité das Regiões sabe, por experiência, que a redacção do título «Eliminar os obstáculos ao desenvolvimento do turismo» dá lugar a interpretações erróneas e pode ser associada à eliminação das barreiras fiscais, etc.

9.10. O Comité propõe, por consequência, que a designação do objectivo seja «Adaptar o mercado dos diferentes temas e diferentes grupos-alvo», a qual, na opinião do Comité, descreve mais claramente o que a Comissão pretende.

AUMENTAR O NÚMERO DE TURISTAS DE PAÍSES TERCEIROS

10. Promover a Europa como destino turístico

10.1. O Comité das Regiões regista o objectivo expressamente declarado pela Comissão de dar a conhecer, tematicamente, a grande diversidade da Europa e de mostrar aos visitantes originários de países terceiros as oportunidades que lhes são oferecidas.

10.2. A promoção comercial da Europa como destino turístico, para o Comité das Regiões, virá completar, de uma outra maneira, as medidas que, por outras vias, a União apoia. A valorização das regiões fronteiriças como a Escandinávia interior e os países bálticos são disso um exemplo. Uma acção de «marketing» deste tipo corresponde igualmente ao objectivo de repartir os fluxos turísticos e está na linha das outras medidas da UE que visam atenuar as diferenças e repartir as riquezas.

O CR sublinha que os representantes locais e regionais devem poder pronunciar-se sobre a concepção da futura acção de «marketing» da Europa, a planear numa perspectiva «da base para o topo». O CR pressupõe que as acções serão cuidadosamente acompanhadas e avaliadas.

11. Observações na generalidade sobre o orçamento proposto

11.1. O Comité das Regiões não tem motivos para comentar em pormenor o orçamento destinado ao Philoxenia. O Comité julga que recursos que não fazem parte do Philoxenia vão também ser mais bem usados em favor do turismo do que anteriormente graças à proposta de coordenação reforçada entre outros programas e fundos com interesse estratégico para o turismo.

11.2. O Comité considera que a primeira prioridade do novo plano de acções, nos primeiros anos, deve ser dada às medidas de aperfeiçoamento do conhecimento do turismo. O Comité das Regiões pretende que seja dada prioridade ao trabalho concreto sobre as estatísticas, a investigação e a constituição de bases de dados, juntamente com medidas técnicas e específicas, em vez de acções de formação e encontros a nível da União, de natureza mais geral.

11.3. O Comité das Regiões considera, de modo geral, que as acções de «marketing» devem ser programadas de maneira a atingirem o máximo quando as outras medidas destinadas a melhorar a qualidade do turismo tenham produzido efeitos.

CONCLUSÕES

O CR acolhe com agrado o novo programa de acções Philoxenia:

- As medidas escolhidas conferem valor acrescentado às acções nacionais, regionais e locais;

- O turismo é um elemento positivo e de «interesse comum», desde que tenha em conta tudo o que influencia o ambiente;

- O turismo cultural, rural e de negócios têm, cada um por si e no seu conjunto, grande potencial de desenvolvimento;

- Acções de educação, investigação e intercâmbio de informação e estatísticas são fundamentais para a compreensão do turismo;

- A cooperação entre Estados-Membros deveria assentar numa base legal e económica sem disparidades;

- O intercâmbio de experiências e das melhores práticas tem uma importância considerável para o desenvolvimento sustentável do turismo na Europa;

- O turismo deve ser estruturado de modo a contemplar as necessidades dos deficientes em matéria de acessibilidade e de símbolos imediatamente reconhecíveis;

- Devem ser destacados os aspectos da segurança dos viajantes em geral e das mulheres e crianças em particular;

- A Europa deve ser promovida como destino turístico;

- É essencial uma forte intervenção local e regional para o êxito do programa.

As propostas que constam do documento em apreço uma contribuição positiva.

Bruxelas, 14 de Novembro de 1996.

O Presidente do Comité das Regiões

Pasqual MARAGALL i MIRA

() JO nº C 222 de 31. 7. 1996, p. 9.

() COM(95) 97 final.

() JO nº C 126 de 29. 4. 1996, p. 24.

() JO nº L 231 de 13. 8. 1992, p. 26.

() JO nº C 210 de 14. 8. 1995, p. 99.

() JO nº C 337 de 11. 11. 1996, p. 34.