PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 5.2.2009 
SEC(2009) 104 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a 
 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO 
CONSELHO 
  
sobre um plano de acção da Comunidade Europeia para a conservação e 
gestão do tubarão 
 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO
 
{COM(2009) 40 final} 
{SEC(2009) 103} {SEC(2009) 106} 
 
PT 2   PT 1. QUESTÕES PROCESSUAIS E CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS  
A presente avaliação de impacto refere-se a uma proposta de comunicação da Comissão 
ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre um  plano de acção da Comunidade Europeia 
para a conservação e gestão do tubarão. O relatório foi elaborado tendo em conta os resultados das consultas públicas e institucionais e um estudo sobre o tema confiado a um consultor privado. 
2. D
EFINIÇÃO DO PROBLEMA  
2.1. Questões que exigem uma intervenção 
Não obstante a sua vulnerabilidade notória à sobrepesca, os condropterígeos (tubarões, 
raias e quimeras) têm sido alvo de uma exploração crescente nas últimas décadas. Esta tendência está associada a diversos factores , que contribuíram para tornar o tubarão um 
recurso haliêutico mais valioso. 
As populações de tubarões são geralmente fr ágeis quando se tornam objecto de pescarias 
não regulamentadas, o que se traduz numa e volução em «altos e baixos». O aumento das 
capturas é seguido de um declínio rápido e de  uma reconstituição extremamente lenta, a 
partir do momento em que as unidades populacionais são protegidas. A União 
Internacional para a Conservação da Natu reza (UICN) considera que aproximadamente 
um terço das espécies de tubarão presen tes nas águas da UE estão ameaçadas de 
extinção. 
No âmbito do Código de Conduta para uma Pesca Responsável, a FAO adoptou em 1999 
o Plano de Acção Internacional para a C onservação e Gestão dos Tubarões (IPOA 
SHARKS). Este plano internacional é de ap licação facultativa, mas todos os Estados 
interessados são inst ados a aplicá-lo. 
Consequentemente, a Comissão prevê a doptar, no início de 2009, uma comunicação 
sobre um plano de acção da Comunidade para a conservação e gestão do tubarão. 
2.2. Causas subjacentes do problema 
Em geral, os ciclos de vida dos condr opterígeos caracterizam-se por uma taxa de 
fecundidade reduzida, juvenis de grandes dimensões, crescimento lento, maturidade 
tardia, longa vida e uma taxa de sobrevivência elevada em todas as categorias etárias. 
Este conjunto de características traduz-se num potencial de reprodução reduzido e numa 
capacidade diminuta de aumento das popul ações, limitando a sua capacidade de 
recuperação em caso de sobrepesca  ou de outros impactos negativos. 
A capacidade de gerir unidades populacionai s de condropterígeos nas águas europeias e 
fora destas é fortemente limitada pela ausê ncia de informações circunstanciadas sobre 
capturas, devoluções e desembarques. Re gra geral, as capturas, devoluções e 
desembarques declarados têm-se revelado inferiores à realidade, para além de o comércio 
de produtos de tubarão ser pouco conheci do e as estatísticas  comerciais serem 
insuficientes. 
 
PT 3   PT Um dos principais problemas que coloca a ge stão dos tubarões nas águas da UE é o 
carácter misto da pesca demersal, que torna muito difícil direccionar a acção para a 
protecção do tubarão, sem consequências graves  para as restantes espécies capturadas. 
Além disso, a sobrecapacidade considerável da s frotas que efectuam capturas acessórias 
de tubarões e raias de pequenas dimensões no quadro da pesca demersal constitui igualmente um importante factor de problemas de gestão nesta zona. 
2.3. Quem é afectado? 
O plano de acção da Comunidade afectará potencialmente um vasto leque de partes 
interessadas. A presente avaliação de impacto destina-se a identificar as consequências económicas, ambientais e sociais para as refe ridas partes interessadas, que incluem os 
sectores da captura e da transformação, os retalhistas, os consumidores e a sociedade 
civil em geral.  
2.4. Qual será a evolução do problema? 
Foram já adoptadas diversas medidas jurídicas  para abordar aspectos da conservação e 
gestão do tubarão a nível intern acional e comunitário. Existem todavia indícios claros de 
que as populações de tubarões estão a diminui r. O estado real da maioria das populações 
de elasmobrânquios continua, no entanto, a ser vaga na  ausência de informações 
específicas sobre as diversas unidades populacionais, especialmente em horizontes 
temporais significativos. Esta situação pode ma nter-se se não forem adoptadas ulteriores 
medidas. 
3. O
BJECTIVOS  
O plano de acção baseia-se em três objectivos específicos principais: 
(1) Aprofundar os conhecimentos sobre a pesc a do tubarão e sobre as espécies de 
tubarões e o seu papel no ecossistema. 
(2) Assegurar que as pescarias dirigidas ao  tubarão sejam sustentáveis e que as 
capturas acessórias de tubarão prove nientes de outras pescarias sejam 
devidamente regulamentadas. 
(3) Promover uma abordagem coerente entre a política interna e externa da 
Comunidade aplicável à pesca do tubarão. 
Para alcançar os três objectivos especí ficos do plano de acção da Comunidade, 
enunciados no documento de consulta da Comissão, esta propôs nove «domínios de 
acção» ou objectivos operacionais. 
4. OPÇÕES POLÍTICAS  
A avaliação de impacto que consta da s ecção 5 considera três opções principais: 
Opção A: Status quo sem plano de acção  
 
PT 4   PT Esta opção representa a manutenção do status quo , sem plano de acção da Comunidade, e 
da legislação comunitária em vigor sobre os  tubarões, adaptando-a, se necessário, às 
novas circunstâncias, tendo em c onta novos pareceres científicos. 
Opção B: Abordagem de uma série de «domínios de acção»  
Na sequência do estudo de avaliação de impacto, os nove domínios de acção submetidos 
a consulta pública foram reduzidos a ci nco mediante fusão de alguns deles. 
Além disso, para cada medida (ou actividade) foram analisadas diversas alternativas de 
execução («estrita» ou «moderada»). 
Opção C: Aplicação estrita do princípio de precaução  
Adopção de um plano de acção  para alterar o quadro legisl ativo comunitário aplicável 
aos tubarões mediante a introdução de um a interpretação estrita do princípio de 
precaução e a proibição de todas as pescarias dirigidas ao tubarão ou capturas indirectas 
de tubarões por navios comunitários, a menos que tenham sido estabelecidos TAC e 
outras medidas regulamentares na sequência de pareceres científicos. 
5. ANÁLISE DOS IMPACTOS  
5.1. Opção A 
Impactos 
ambientais A continuação da comunicação de dados ge néricos ou erróneos sobre as espécies pode 
impedir o desenvolvimento de planos de gestão  da pesca dirigidos destinados a prevenir 
a sobreexploração do tubarão. 
Não obstante os esforços renovados da Comuni dade, da ICCAT, da IOTC e de outras 
ORGP no sentido de incluir espécies pelági cas de tubarão nas avaliações das unidades 
populacionais (designadamente no que respeita às  pescarias de tunídeos), certas unidades 
populacionais podem continuar a diminuir, com um risco de extinção de algumas das 
espécies mais vulneráveis. Es ta tendência pode ser invertida mediante planos de 
recuperação futuros que podem ser executa dos no âmbito da opção de manutenção do 
status quo . 
A eliminação de espécies fundamentais e de predadores superiores provoca uma 
simplificação do ecossistema marinho e uma redução da biodiversidade e da funcionalidade dos ecossistemas. 
Impactos 
económicos As frotas de pesca longínqua de Espanha, Po rtugal e França são as que mais dependem 
economicamente da pesca do tubarão. Uma re dução das capturas da  espécie tintureira, 
especialmente no oceano Índico, onde o estado desta unidade populacional é «extremamente incerto» e onde  «devido às características do seu ciclo de vida… a 
tintureira é vulnerável à sobrepesca» (IOTC, 2007), pode afectar especialmente a frota 
de palangreiros de superfície. Embora a I CCAT considere que as capturas de tintureira 
no Atlântico Norte e Sul são superiores ao nível de biomassa correspondente ao 
rendimento máximo sustentável (ICCAT, 200 5), a tendência a longo prazo das capturas 
por unidade de esforço é descendente. 
As capturas de tubarão no Atlântico Norte gera m alguns benefícios para as frotas de UE, 
embora constituam uma percentagem relativ amente reduzida da produção total. 
É muito provável que as capturas diminuam a mais longo prazo devido à depauperação 
das unidades populacionais, afectando assim os subsectores da captura e da 
transformação. 
 
PT 5   PT Esta opção não tem impactos económicos signi ficativos para as autoridades de controlo 
dos Estados-Membros da UE, embora a situação possa mudar a mais longo prazo. 
Impactos sociais Globalmente, é nas pescarias mistas do Atlântico Norte que se regista a maior 
dependência profissional, embora a dependê ncia social (em termos de valor do 
desembarque por empregado) seja superior para as frotas de pesca longínqua. 
Prevêem-se impactos de magnitude e probabilidade médias. 
Certas regiões NUTS-2 da UE dependem especia lmente da pesca, incluindo do tubarão, 
designadamente a Galiza, a Bretanha, o Nordeste da Escócia, as Highlands e Islands e o 
Algarve, podendo enfrentar desafios sociais significativos à medida que as capturas de tubarões diminuem. Prevêem-se impactos de magnitude e probabilidade elevadas nestas zonas dependentes. 
As oportunidades de participação das pa rtes interessadas na governação sectorial 
continuarão a ser limitadas, contribuindo para um possível declínio do estado das 
unidades populacionais. 
Riscos e 
compromissos Os riscos são mínimos a curto e médio prazo. 
A opinião pública seria desfavorável se o plano de acção da Comunidade não fosse 
adoptado, atendendo ao relevo que esta quest ão assumiu na imprensa internacional e aos 
progressos recentes registados noutros âmbitos, por exemplo o NMFS dos EUA. 
 
5.2. Opção B 
Impactos 
ambientais Impacto extremamente positivo na cap acidade de gestão de unidades 
populacionais e de execução de medidas orientadas para espécies 
vulneráveis ou ameaçadas. 
Probabilidade de melhoria do estado das unidades populacionais e de 
benefícios ecológicos a jusante, mas a mais longo prazo. 
Estes impactos são essencialmente de magnitude reduzida a média e a 
sua probabilidade é média a elevada. 
Impactos 
económicos Muitas medidas podem envolver custos directos para as autoridades 
reguladoras, embora estes diminuam se as modalidade de 
regulamentação forem menos rigorosas (por exemplo, 3,7 milhões de 
euros para uma cobertura de 40 % no que respeita à presença de observadores contra 9,26 milhões de euros para uma cobertura de 100 
%). Os impactos são essencialmente de magnitude média a elevada e a 
sua probabilidade é elevada. 
É improvável que a recolha de dados  suplementares tenha um impacto 
económico negativo significativo. 
Contribuiria para salvaguardar benefícios económicos actuais. 
Impactos 
sociais Todas as partes interessadas obteriam benefícios directos positivos em 
todos os horizontes temporais, acrescidos de benefícios sociais 
indirectos a mais longo prazo. Os impactos são essencialmente de 
magnitude média e a sua probabilidade é elevada. Domínio de 
acção 1: 
Melhoria da 
identificação e 
da 
comunicação 
de dados 
Riscos e 
compromissos A resposta das partes interessadas seria extremamente favorável, 
embora dividida no que respeita às subopções estrita e moderada. 
Os riscos decorrem da aceitabilidad e e da adopção de medidas por 
partes contratantes nas ORGP que não são membros da UE (as capturas 
efectuadas por navios da UE representam apenas uma percentagem das 
capturas efectuadas por navios com outras bandeiras em zonas 
reguladas por ORGP). 
 
PT 6   PT Impactos 
ambientais Extremamente positivos, especialmente para as espécies vulneráveis e 
ameaçadas, com uma magnitude reduzida a média e uma probabilidade 
média a elevada. 
Impactos 
económicos Negativos em termos dos custos  elevados envolvidos, embora 
sobretudo a curto prazo, mas provave lmente positivos a longo prazo, 
com benefícios económicos para os serviços responsáveis pela 
execução. Impactos de magnitude mé dia mas de probabilidade elevada. 
Impacto económico indirecto positivo a mais longo prazo mediante o 
apoio a unidades populacionais ou a sua reconstituição. 
Impactos 
sociais Impactos directos positivos em todos os horizontes temporais, 
essencialmente devido ao reforço da capacidade. Inúmeros benefícios 
indirectos resultantes da manuten ção ou do aumento dos rendimentos 
associados às capturas de tubarões. Impactos de magnitude média mas 
de probabilidade elevada. Domínio de 
acção 2: 
Medidas de 
conservação 
baseadas na 
investigação 
Riscos e 
compromissos A resposta das partes interessadas seria extremamente favorável. 
Certos riscos decorrentes da aceitab ilidade e da adopção de medidas, 
relativamente às unidades populacionais que se estendem até ao 
alto-mar, por partes contratantes nas ORGP que não são membros da 
UE. 
Impactos 
ambientais Redução da mortalidade pós-devolu ção e aumento da selectividade, 
bem como maior rigor na comunicação de dados. Impactos de 
magnitude reduzida e de probabilidade média. 
Impactos 
económicos Essencialmente custos directos a curto prazo para a UE e os 
Estados-Membros, mas impacto positiv o para os serviços responsáveis 
pela execução. Impactos de magnitude média mas de probabilidade 
elevada. 
Benefícios económicos positivos a mais longo prazo para todas as 
partes interessadas. 
Impactos 
sociais Impactos sociais directos positivos em todos os horizontes temporais 
mediante uma melhoria do conhecimento e da participação das partes 
interessadas na governação sectorial 
Inúmeros benefícios indirectos resultantes da manutenção ou do 
aumento dos rendimentos associados às capturas de tubarões. Domínio de 
acção 3: 
Melhoria da 
sensibilização 
das partes 
interessadas 
Riscos e 
compromissos A resposta das partes interessadas seria extremamente favorável. 
Riscos decorrentes da aceitabilidad e e da adopção de medidas, 
relativamente às unidades populacionais que se estendem até ao 
alto-mar, por partes contratantes nas ORGP que não são membros da 
UE. 
Impactos 
ambientais Resposta directa extremamente positiv a em termos de conservação das 
unidades populacionais e de biodiversidade. As opções «mais estritas» (por exemplo, TAC cautelares imediatos) produzem os mesmos benefícios mas num horizonte temporal mais curto. Impactos de 
magnitude e probabilidade elevadas.  Domínio de 
acção 4: 
Adaptação do 
esforço de 
pesca e das 
capturas aos 
recursos 
disponíveis Impactos 
económicos Impactos negativos a curto prazo para os sectores da captura e da 
transformação, os quais podem tornar-se significativos para frotas 
extremamente dependentes. A maioria dos custos diminuiria a mais longo prazo. Impactos de magnitude média mas de probabilidade elevada.  
Os impactos indirectos seriam ex tremamente positivos a mais longo 
prazo, à medida que as unidades populacionais recuperam e os controlos abrandam. 
 
PT 7   PT Impactos 
sociais Impactos negativos fragmentários mas significativos a curto e médio 
prazo, especialmente para os sectores da captura e da transformação. 
Impactos de magnitude média mas de probabilidade elevada. 
Inúmeros benefícios indirectos resultantes da manutenção ou do 
aumento dos rendimentos associados às capturas de tubarões, 
especialmente a mais longo prazo. 
Riscos e 
compromissos Todas as partes interessadas se manifestaram favoráveis, embora 
sensíveis à natureza das medidas de execução (por exemplo, introdução 
imediata ou progressiva). 
Impactos 
ambientais Impacto significativo para algumas espécies, designadamente a 
tintureira e o tubarão-anequim, que são actualmente as pescarias a que 
se aplica a maioria das derrogaçõ es em matéria de remoção das 
barbatanas. Impactos de magnitude e prioridade médias. 
Impactos 
económicos Impactos essencialmente nas frot as de pesca longínqua , que aplicam 
derrogações no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1185/2003. Elevada probabilidade mas magnitude reduzida a média. 
Os custos de monitorização, contro lo e vigilância aumentariam, mas 
provavelmente não de forma significativa. 
Impactos 
sociais Impactos negativos a curto e médio prazo, nomeadamente nas frotas de 
pesca longínqua e nos portos de origem (por exemplo, Galiza). Domínio de 
acção 5: 
Minimização 
dos resíduos e 
das descargas 
de tubarões 
Riscos e 
compromissos A opinião pública sugere que é necessário algum tipo de acção, mas 
existe um risco de ausência de acção por outras partes e de transferência 
do esforço para outras espécies vulneráveis. 
 
5.3. Opção C 
Impactos 
ambientais Semelhantes à opção B, mas num horizo nte temporal mais curto. Magnitude e 
impacto elevados. As unidades populacion ais do Atlântico NE beneficiariam 
especialmente em termos de recuperação.  
Impactos 
económicos Os impactos económicos negativos a curto e médio prazo seriam extremamente 
significativos e inevitáveis, podendo certas pe scarias dirigidas e mistas tornar-se 
inviáveis. 
Na ausência de rendimentos proveniente s dos tubarões (aproximadamente 25 %), 
as frotas de palangreiros de pesca lo ngínqua da UE podem tornar-se inviáveis 
(apenas num cenário de ausência de capturas). 
A mais longo prazo, esta opção pode ser posi tiva para todas as partes interessadas, 
caso as unidades populacionais recuperem o suficiente para permitir a aplicação de 
TAC cautelares. 
Impactos 
sociais Impactos sociais negativos a curto e mé dio prazo em certas zonas dependentes do 
Atlântico Norte e do Mediterrâneo. 
Impacto social extremamente negativo a curto e médio prazo num número limitado 
de portos de origem fortemente dependent es e de processos a jusante relacionados 
com as frotas de pesca longínqua. 
Riscos e 
compromissos Os impactos extremamente significativos desta opção a curto prazo suscitariam 
uma oposição significativa por parte da indústria e dos círculos políticos 
associados. 
 
PT 8   PT Os benefícios da partilha de unidades populacionais no alto-mar e em águas de 
países terceiros seriam menores em caso de incumprimento e de ausência (suposta) 
de adopção da regulamentação pela s partes contratantes nas ORGP. 
5.4. Comparação dos impactos 
Impacto Opção Ambiental Económico Social 
Opção A • Declínio progressivo 
de inúmeras espécies 
de tubarão e danos para o ecossistema. • Impacto reduzido a 
curto e médio prazo, 
mas crescente a longo prazo. • Impacto reduzido a 
curto e médio prazo, 
mas crescente a longo prazo. 
Opção B 
Domínio 
de acção 
1 • Melhoria da gestão, 
nomeadamente de 
espécies ameaçadas/vulneráveis.• Impacto negativo 
reduzido para a 
indústria, mas execução onerosa. 
 • Alguns benefícios 
directos para todos e 
em todos os horizontes temporais. 
Opção B 
Domínio 
de acção 
2 • Melhoria da gestão, 
nomeadamente de espécies ameaçadas/vulneráveis.• Custos públicos 
directos elevados a curto prazo, mas benefícios indirectos ulteriormente. • Melhoria do emprego e 
da capacidade no sector público. 
Opção B 
Domínio 
de acção 
3 • Benefícios limitados 
para espécies passíveis 
de intervenção. • Alguns custos públicos 
directos a curto prazo, 
mas benefícios indirectos ulteriormente. • Benefícios indirectos 
devido a um aumento 
da capacidade de participação das partes interessadas na governação sectorial. 
Opção B 
Domínio 
de acção 
4 • Extremamente 
positivos, 
designadamente no caso de subopções mais estritas. • Impactos negativos a 
curto prazo nos 
sectores da captura/transformação, mas melhoria a longo prazo. • Impactos localizados 
mas significativos a 
curto e médio prazo nos sectores dependentes, com melhoria a longo prazo.
Opção B 
Domínio 
de acção 
5 • Impacto significativo 
para certas espécies • Possibilidade de 
impacto na frota de 
palangreiros de pesca longínqua. • Possibilidade de 
impacto na frota de 
palangreiros de pesca longínqua. 
Opção C • Semelhantes à opção 
B, mas num horizonte 
temporal mais curto. • Extremamente 
negativos a curto e 
médio prazo. • Extremamente 
negativos a curto e 
médio prazo. 
 
PT 9   PT 6. COMPARAÇÃO DAS OPÇÕES  
As opções de aplicação do plano de acção para  o tubarão são analisadas anteriormente, 
com indicação dos impactos respectivos. 
Tendo em conta a situação evidente de de terioração de uma série de populações de 
tubarões, a opção A  não permitiria à UE apresentar uma resposta sistemática eficaz em 
tempo útil e a situação actual poderia tornar-se inaceitável. 
A opção C , se fosse integralmente aplicada e cumprida, seria extremamente eficaz na 
consecução de objectivos em matéria de dados e gestão. No entanto, os graves 
inconvenientes acima assinalados indicam que  esta não pode ser a opção preferencial. 
A avaliação de impacto conclui, por consegui nte, que a opção preferencial é uma versão 
revista da opção B.  Os principais elementos da opção escolhida incluem medidas no 
domínio da recolha de dados e da obtenção de pareceres científicos, medidas de gestão e 
técnicas, bem como ulteriores limitações às  práticas de remoção das barbatanas de 
tubarão. 
7. CONCLUSÃO  
Em resumo, os impactos negativos associados à manutenção do status quo vão agravar-se 
a longo prazo. As acções previstas na opção B, revista, deveriam contribuir para anular 
tais impactos, nomeadamente em águas co munitárias, sem repercussões sociais e 
económicas inaceitáveis a curto ou médio prazo.