PT Jornal Oficial da União Europeia C 28/16

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2014/C 28/11

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«CHAROLAIS»

N.o CE: FR-PDO-0005-0838-15.11.2010

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Charolais»

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O queijo «Charolais» é fabricado a partir de leite de cabra gordo, cru, com muito pouco coalho.

O queijo é obtido a partir de coalho de tipo láctico, apresenta forma cilíndrica vertical com ligeiro abaulamento e pasta de cor creme, firme e lisa. Apresenta-se revestido essencialmente de geotrichum. Durante o processo de cura podem surgir manchas azuis, principalmente de penicillium.

Decorrido o tempo mínimo de cura (ou seja, 16 dias, no mínimo, após adição do coalho), apresenta peso compreendido entre 250 e 310 gramas, para as seguintes dimensões:

— diâmetro a meia altura compreendido entre 60 e 70 mm;

— altura compreendida entre 70 e 85 mm;

O «Charolais» contém, no mínimo, 45 g de matéria seca por 100 g de queijo.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Não aplicável.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação das cabras baseia-se num sistema de forragens provenientes a 100 % da área geográfica.

As forragens são constituídas por pastagem verde (em pasto ou manjedoura) ou feno. São proibidas as forragens de prado monoespecífico e de culturas anuais.

A superfície forrageira por exploração reservada ao rebanho caprino é constituída por 60 %, no mínimo, de prados permanentes e/ou temporários com mais de 4 anos.

O período de pastagem e/ou administração de forragem verde estende-se por 150 dias, consecutivos ou não, incluindo a transição alimentar:

Em pastagem: Durante um período mínimo de 120 dias de pastagem, a parte de erva fresca pastada representa, no mínimo, um terço das forragens ingeridas diariamente por cabra, não podendo a administração de feno exceder 1,2 kg de matéria bruta.

Forragens verdes: Durante um período mínimo de 120 dias de pastagem, a parte de erva fresca distribuída em manjedoura representa, no mínimo, dois terços das forragens distribuídas diariamente por cabra, não podendo a administração de feno exceder 1 kg de matéria bruta. A erva é consumida no prazo de 24 horas. Todas as sobras com mais de 24 horas são retiradas das manjedouras. Os alimentos complementares das forragens são constituídos pelas matérias-primas incorporáveis definidas de acordo com uma lista positiva. O soro de leite proveniente da exploração pode ser redistribuído às cabras, mas não é incluído no cômputo da ração. A quantidade anual de alimentos complementares não pode exceder um terço da quantidade ingerida anualmente por cabra (incluindo luzerna), avaliada em quilos de matéria seca e 600 g por litro de leite produzido por cabra e por ano. Na alimentação das cabras, apenas são autorizadas plantas, co-produtos e alimentos complementares derivados de produtos não transgénicos. É proibida a implantação de culturas transgénicas na área de explorações que produzam leite destinado a transformação em DOP «Charolais». Esta proibição de implantação entende-se a todas as espécies vegetais que possam ser dadas como ração aos animais da exploração e a todas as culturas de espécies que as possam contaminar.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção de leite, o fabrico e a cura do queijo ocorrem na área geográfica.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Não aplicável.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

Independentemente das menções regulamentares aplicáveis ao queijo, todas as unidades de «Charolais» são comercializadas com rótulo. O rótulo comporta uma parte personalizada com a menção das coordenadas do operador e uma comum a todos os operadores, com as seguintes menções:

— A denominação «Charolais», inscrita em caracteres de dimensões iguais ou superiores a dois terços das dos caracteres maiores que figurem no rótulo, é autorizada em complemento de informação.

— Logótipo DOP da União Europeia;

— Pode também conter a menção «Denominação de Origem Protegida».

Todavia, tratando-se de venda direta garantida pelo produtor ou por alguém sob a sua responsabilidade, na exploração ou em mercados, a rotulagem individual não é obrigatória, bastando um quadro com afixação destes elementos.

Os modelos de rótulo e de quadro são definidos pelo agrupamento que assegura a comercialização.

Uma vez efetuado o registo na União Europeia, é obrigatória a inscrição da denominação «Charolais» nas faturas e documentos comerciais, seguida da menção «Appellation d'origine protégée» ou «AOP».

4. Delimitação concisa da área geográfica

A produção de leite, o fabrico e a cura do queijo ocorrem na área geográfica, assim distribuída no território das seguintes subdivisões administrativas (comunas):

Divisão administrativa (departamento) de Allier (03):

Comunas e parte de comunas dos cantões de:

— Le Donjon: Avrilly, Chassenard, Le Bouchaud, Le Donjon, Lenax, Loddes, Luneau, Montaiguët-en-Forez, Neuilly-en-Donjon, Le Pin, Saint-Didier-en-Donjon, Saint-Léger-sur-Vouzance.

— Dompierre-sur-Besbre: Coulanges, Molinet, Monétay-sur-Loire.

— Jaligny-sur-Besbre: Liernolles.

Departamento de Loire (42):

Cantões de Belmont-de-la-Loire, Charlieu.

Comunas e parte de comunas dos cantões de:

— La Pacaudière: Changy, La Pacaudière, Sail-les-Bains, Urbise, Vivans.

— Perreux: Coutouvre, Montagny, Perreux.

Departamento do Rhône (69):

Cantão de Monsols.

Comunas e parte de comunas dos cantões de:

— Beaujeu: Les Ardillats, Avenas, Saint-Didier-sur-Beaujeu, Vernay.

— Lamure-sur-Azergues: Chenelette, Claveisolles, Poule-les-Echarmeaux, Saint-Nizier-d’Azergues.

Departamento de Saône-et-Loire (71):

Cantões de Charolles, Chauffailles, Digoin, Gueugnon, Issy-l’Evêque, La Clayette, La Guiche, Le Creusot-Est, Marcigny, Matour, Montcenis, Montchanin, Palinges, Paray-le-Monial, Saint-Bonnet-de-Joux, Semur-en-Brionnais, Toulon-sur-Arroux.

Comunas e parte de comunas dos cantões de:

— Bourbon-Lancy: Bourbon-Lancy, Chalmoux, Gilly-sur-Loire, Maltat, Mont, Perrigny-sur-Loire, Saint-Aubin-sur-Loire.

— Buxy: Bissy-sur-Fley, Cersot, Chenôves, Culles-les-Roches, Fley, Germagny, Marcilly-lès-Buxy, Saint-Boil, Saint-Martin-d’Auxy, Saint-Martin-du-Tartre, Saint-Maurice-des-Champs, Saint-Privé, Saint-Vallerin, Saules, Savianges, Villeneuve-en-Montagne.

— Cluny: Bergesserin, Buffières, Chérizet, Curtil-sous-Buffières, Donzy-le-National, Saint-André-le-Désert, Sainte-Cécile, Saint-Vincent-des-Prés.

— Couches: Essertenne, Saint-Pierre-de-Varennes.

— Mesvres: La Boulaye, La Chapelle-sous-Uchon, Charbonnat, Dettey, Saint-Eugène, Saint-Nizier-sur-Arroux, La Tagnière, Uchon.

— Montceau-les-Mines: Montceau-les-Mines, Saint-Vallier.

— Mont-Saint-Vincent: Genouilly, Gourdon, Marigny, Mary, Mont-Saint-Vincent, Le Puley, Saint-Micaud, Saint-Romain-sous-Gourdon.

— Saint-Gengoux-Le-National: Sailly.

— Saint-Léger-sous-Beuvray: Etang-sur-Arroux, Saint-Didier-sur-Arroux, Thil-sur-Arroux.

— Tramayes: Clermain, Germolles-sur-Grosnes, Saint-Léger-sous-la-Bussière, Saint-Pierre-le-Vieux, Tramayes.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

Situada nas proximidades da cidade de Charolles, a área geográfica do queijo «Charolais» é uma região de colinas de transição entre as montanhas de Auvergne, a sul, e o maciço de Morvan, a norte. O relevo é acidentado e a altitude varia entre 200 e 900 m, aproximadamente.

O clima predominante é oceânico fresco, marcado por pluviometria de 750 a 950 mm/ano, bem repartida ao longo do ano e amplitude térmica moderada, influenciada pelo relevo (frio invernal nos setores mais elevados).

O subsolo é maioritariamente composto de granitos e rochas ácidas. Na periferia oriental e ocidental do maciço de Charolles são visíveis afloramentos de formações sedimentares por vezes calcárias e, sobretudo, argilosas ou arenosas. No conjunto destas rochas com predominância de silicatos (granitos, argilas, areias) desenvolveram-se solos ácidos, frequentemente lixiviados e profundos.

Predomina a paisagem de arvoredo. A zona possui a particularidade de não ter conhecido o movimento de retirada de pastagens em prol de superfícies de culturas extensivas, pelo que cerca de 90 % das superfícies agrícolas utilizadas da área geográfica são forrageiras, contra menos de 50 % à escala nacional. Os prados caracterizam-se por grande riqueza florística com muitas espécies acidófilas — a parte leste da área é classificada Natura 2000 (Enclave de interesse comunitário «Bocage, forêts et milieux humides du bassin de la Grosne et du Clunysois» — Pequenos bosques, floresta e zonas húmidas da bacia do Grosne e do Clusysois). A diversidade florística é igualmente favorecida nos prados temporários pela proibição de prados monoespecíficos e a obrigação de um desenvolvimento de 4 anos, permitindo a colonização por espécies variadas resistentes ao espezinhamento, espécies de gramíneas e de pasto.

Em finais do século XIX, a criação de cabras em Saône-et-Loire era importante (40 000 cabras em 1892), conduzindo ao desenvolvimento do fabrico de queijo de cabra, «alimento muito apreciado de todos os Charollais» (La fortune agricole du Charolais, Raymond Boivin, 1924).

Historicamente, a produção de queijo «Charolais» está intimamente ligada à criação de bovinos, enquanto atividade complementar. A qualidade do queijo era fator de reconhecimento da mulher que garantia o seu fabrico. A tecnologia láctea era a que mais se prestava à valorização do leite, permitindo rendimento queijeiro mais elevado. A queijaria era contígua à casa, permitindo, nomeadamente, proceder à adição frequente de coalho (recargas) necessária ao fabrico deste queijo de grande formato.

O queijo é procurado pelas suas dimensões, textura e qualidades de conservação. Nos anos 50, por exemplo, o queijo era muito apreciado pelos trabalhadores da bacia mineira da área geográfica que participavam nas tarefas agrícolas sazonais. Compravam-nos frescos e conservavam-nos na despensa ou em locais próprios de nomes consagrados na terminologia local, como «tsézires» ou «chazères», que continuam a ser utilizados pelos apreciadores de «Charolais».

A partir dos anos 60, o fabrico de queijo de leite de cabra estreme é viabilizado pela instalação de criadores caprinos especializados, sem manada de vacas em lactação ou leiteiras.

A comercialização do queijo «Charolais» desenvolveu-se graças aos «operadores de cura» ou «coquetiers», que recolhiam o queijo nas explorações para o revender nas queijarias, talhos e mercearias das localidades vizinhas de Lyon e Roanne. Por último, é no final dos anos 70 que a fama do «Charolais», durante muito tempo limitada à Borgonha e ao norte da região Rhône-Alpes, se desenvolve, com a expansão comercial do produto para os grandes mercados da capital. Passa-se então de um queijo de sociedade rural para um queijo de comércio urbano.

Hoje, as técnicas de produção assemelham-se às utilizadas no passado. Efetivamente, os fermentos utilizados no fabrico do queijo «Charolais» apresentam a particularidade de provir preferencialmente de antigas formas de fabrico do «Charolais». Além disso, continua a utilizar-se o leite cru inteiro no fabrico do queijo, sem tratamento físico. A coalhada é transferida à concha para os cinchos altos e de grande diâmetro do «Charolais». As operações de salga por aplicação em todas as faces do queijo e de viragem são efetuadas manualmente. A cura ocorre em local fresco e húmido propício ao desenvolvimento de géotrichum e, ocasionalmente, de pénicillium.

5.2. Especificidade do produto

O queijo «Charolais» caracteriza-se pela complexidade dos seus aromas, a densidade da pasta de cor creme e a textura macia, fina e lisa. Possui sabor acentuado, com notas vegetais (erva, feno, palha fresca, cogumelo, etc.), a frutos secos (avelã) e manteiga, que se vão revelando ao longo dos 16 dias (no mínimo) necessários para fabricar e curar o «Charolais».

Ao longo da cura, realizada em local fresco e húmido, a crosta, que, em fresco, é cor-de-marfim, devido sobretudo ao géotrichum, pode evoluir para azulada, devido principalmente ao desenvolvimento de pénicillium. O queijo apresenta formato importante para queijo de cabra e forma cilíndrica vertical, ligeiramente abaulada, de tipo abarrilado.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A área geográfica, pelo clima oceânico fresco sem seca estival, o relevo pouco acentuado e os solos profundos desenvolvidos em substratos de sílica, é propício ao desenvolvimento de pastagens ricas em diversidade florística e em qualidade. A regularidade da precipitação, aliada à fertilidade dos solos, propicia o crescimento uniforme da erva dos prados na primavera e no outono. A prática da fenação e, em alguns setores, a utilização de restolho, constituem recursos forrageiros abundantes. A paisagem de região de Charolles está estruturada numa rede de parcelas que alia o sistema de pequenos bosques a prados maioritariamente permanentes.

Estes prados constituem a grande maioria das superfícies forrageiras consumidas pelas cabras no estado fresco ou seco. Estas características tornam a área geográfica uma zona de pecuária em que a atividade caprina completa os efetivos bovinos de engorda. O «Charolais» é igualmente produto da história agrícola local, que assistiu à estruturação das explorações devido à oposição entre grandes domínios consagrados à criação de bovinos (pertencentes, nomeadamente, às principais indústrias da região), e grande número de pequenas explorações agrícolas, levadas a valorizar superfícies reduzidas através da especialização na criação de caprinos.

As técnicas tradicionais e artesanais de fabrico mantêm-se graças à longa experiência destes queijeiros, que valorizam de forma ideal as condições naturais e a matéria-prima. Neste processo, a inoculação ocorre preferencialmente com soro de leite proveniente de coalhada anterior. A flora microbiana importante que se desenvolve assim naturalmente à superfície do queijo reparte-se de forma homogénea graças às manipulações manuais ocorridas durante a cura. A manipulação contribui igualmente para a obtenção da forma abarrilada típica do «Charolais».

As dimensões importantes do «Charolais» conferem-lhe longa conservação em boas condições. O período de cura, longo para queijo de cabra, permite o desenvolvimento de uma crosta ligeiramente vermiculada que o protege do dessecamento e lhe confere textura fina, macia e de grande qualidade sápida. Ao longo da cura, realizada em local fresco e húmido, a crosta, que, em fresco, é cor-de-marfim, devido sobretudo ao géotrichum, pode evoluir para azulada, devido principalmente ao desenvolvimento de pénicillium.

A alimentação das cabras, à base de erva e forragens provenientes de prados caracterizados por uma grande variedade de espécies vegetais e localizados no seio da área geográfica, contribui para a riqueza de aromas e a cor da pasta do queijo «Charolais».

Referência à publicação do caderno de especificações

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCCharolais.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.