(1)Em 26 de novembro de 2015, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento, assinalando o início do Semestre Europeu de 2016 para a coordenação das políticas económicas. As prioridades da Análise Anual do Crescimento foram aprovadas pelo Conselho Europeu em 17 e 18 de março de 2016. Em 26 de novembro de 2015, a Comissão adotou, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, o Relatório sobre o Mecanismo de alerta, em que não identificou a Lituânia como sendo um dos Estados-Membros que deveriam ser objeto de uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou igualmente uma recomendação relativa a uma recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro. Esta recomendação foi adotada pelo Conselho Europeu em 18 e 19 de fevereiro de 2016 e adotada pelo Conselho em 8 de março de 2016. Como país cuja moeda é o euro e tendo em conta a estreita interligação entre as economias da União Económica e Monetária, a Lituânia deverá garantir a execução plena e atempada destas recomendações.

(4)Foram dirigidas recomendações específicas por país no âmbito da programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período de 2014-2020. Tal como previsto no artigo 23.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, caso tal seja necessário para apoiar a execução das recomendações pertinentes do Conselho, a Comissão pode solicitar a um Estado-Membro que reveja e proponha alterações ao seu acordo de parceria e a programas relevantes. A Comissão forneceu informações mais pormenorizadas sobre a forma como tenciona recorrer a esta disposição nas orientações que associam a eficácia dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento a uma boa governação económica.

(5)No seu programa de estabilidade de 2016, a Lituânia solicitou autorização para um desvio temporário de 0,6 % do PIB em relação à trajetória de ajustamento exigida com vista ao objetivo de médio prazo de 2017, para ter em conta as importantes reformas estruturais planeadas que deverão ter um impacto positivo sobre a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. Todavia, na pendência de um acordo final, a incerteza quanto ao conjunto de medidas de reforma e à respetiva implementação persiste. Por conseguinte, embora a Lituânia disponha de margem de manobra orçamental suficiente para beneficiar de um desvio temporário, não parece preencher os critérios de elegibilidade relacionados com a implementação da reforma para fazer uso da cláusula das reformas estruturais. Além disso, atualmente não é possível avaliar a plausibilidade dos efeitos da reforma previstos pelo governo. Por conseguinte, o ajustamento necessário no sentido do objetivo de médio prazo em 2017 não reflete ainda o impacto destas reformas.

(6)A Lituânia encontra-se atualmente sujeita à vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu Programa de Estabilidade de 2016, o governo prevê melhorar o défice nominal de 0,8 % do PIB em 2016 para um excedente de 0,9 % do PIB em 2019. O saldo estrutural deverá diminuir temporariamente em 2016, antes de se atingir o objetivo orçamental de médio prazo — um défice de 1 % do PIB em termos estruturais — em 2017, acima do qual se deverá manter posteriormente. A trajetória de ajustamento incorpora a reforma sistémica do sistema de pensões de 2016, mas não reflete a reforma estrutural planeada em 2017. De acordo com o Programa de Convergência, prevê-se que o rácio dívida pública/PIB do governo diminua gradualmente de 39,9 % do PIB em 2016 para 35,7 % em 2019. O cenário macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível. As medidas necessárias para apoiar os objetivos em matéria de défice planeados a partir de 2018 não foram suficientemente especificadas. Com base nas previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2016, o saldo estrutural deverá ser de -1,2 % do PIB em 2016, podendo ser considerado próximo do objetivo orçamental de médio prazo, e de -0,8 % em 2017, acima do objetivo orçamental de médio prazo. Com base na sua avaliação do Programa de Estabilidade e tendo em conta as previsões dos serviços da Comissão da primavera de 2016, a Lituânia deverá cumprir o disposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

(7)Uma diminuição da população ativa, causada pelo envelhecimento, uma situação sanitária deficiente e fluxos migratórios líquidos significativos podem ser prejudiciais para o potencial de crescimento da Lituânia e, em última análise, para a sua trajetória de convergência futura, colocando em risco a sustentabilidade dos seus sistemas de pensões e de cuidados de saúde a longo prazo. A perda cumulativa da população ativa em 2030 é estimada em 35 %. Se não for invertida, essa tendência poderá pôr em risco a disponibilidade de mão de obra, a sustentabilidade do crescimento económico a longo prazo e dos sistemas de segurança social, nomeadamente do sistema de pensões.

(8)As atuais tendências demográficas apontam para a necessidade de uma reforma abrangente do sistema de pensões na Lituânia que aborde a sustentabilidade a médio prazo e os riscos de adequação do atual sistema de pensões. O nível de pobreza dos idosos na Lituânia é dos mais elevados na UE. No entanto, não existe atualmente qualquer mecanismo de indexação em vigor para as pensões pagas pelo setor público e as despesas relativas às pensões de seguro social são relativamente baixas. O governo não adotou ainda planos para introduzir um mecanismo de indexação, ligar a idade da reforma à esperança de vida após 2026 e melhorar a forma como a parte de base da pensão da segurança social é financiada.

(9)Na Lituânia, os resultados em matéria de saúde figuram entre os mais pobres da União Europeia. Em especial, a taxa de mortalidade da população entre os 20 e os 64 anos de idade é a mais elevada da União Europeia, o que tem um impacto importante sobre o potencial de mão de obra e a produtividade do trabalho. Deficiências no sistema de saúde incluem uma dependência excessiva em relação a cuidados de saúde a doentes internados e baixas despesas com a prevenção e a saúde pública. É necessário dar resposta à tendência demográfica negativa.

(10)É importante que a Lituânia reforce o investimento em capital humano, de forma a contrariar alguns dos efeitos negativos da redução da sua população ativa e apoiar a transição do país para uma economia de maior valor acrescentado. Embora os níveis de habilitações tenham aumentado, a proporção de alunos com falta de competências básicas é elevada. Devem ser envidados esforços para garantir um ensino de elevada qualidade, crucial para combater o insucesso escolar e os desfavorecimentos educativos. Além disso, existem insuficiências ao nível da qualidade da docência no ensino superior e da sua capacidade de fomentar a inovação. O nível persistentemente baixo de participação na educação de adultos está a minar os esforços para melhorar a qualidade do capital humano e o aumento da produtividade. Existem sinais de emergência de lacunas em termos de competências em determinados setores da economia. Prevê-se que estas lacunas se venham a agudizar futuramente. O forte aumento dos salários e um abrandamento do crescimento da produtividade podem enfraquecer a competitividade dos custos. É, por conseguinte, importante melhorar a relevância do ensino para o mercado de trabalho, racionalizar a estrutura e o financiamento do sistema educativo, promover a aprendizagem ao longo da vida e melhorar a orientação e a eficácia das políticas ativas do mercado de trabalho. A Lituânia tomou medidas no sentido de melhorar as suas medidas ativas a nível do mercado de trabalho e outros serviços de apoio aos candidatos a emprego, mas ainda há margem para melhorar a orientação para grupos específicos, em especial os desempregados de longa duração e as pessoas que não dispõem das competências necessárias. As despesas com medidas ativas eficazes do mercado de trabalho continuam a ser limitadas e as redes de segurança social na Lituânia são fracas. Cerca de 27 % da população da Lituânia encontra-se em risco de pobreza ou de exclusão social e a desigualdade de rendimentos é uma das mais elevadas na UE. O governo lituano pretende melhorar a cobertura e a adequação dos sistemas de prestações de desemprego e assistência social, mas a legislação relevante ainda não foi adotada.

(11)Uma revisão completa do Código do Trabalho e do modelo social está em discussão no Parlamento. O objetivo é aumentar a flexibilidade das relações de trabalho e garantir maior segurança, mas há que adotar a legislação relevante. A participação dos parceiros sociais na implementação da reforma e um diálogo social mais amplo são importantes.

(12)O investimento recuperou lentamente desde o início da crise económica e continuará a beneficiar do apoio dos fundos estruturais e de investimento da UE nos próximos anos. No entanto, a adoção e absorção de novas tecnologias não se propagou por toda a economia e a inovação é reduzida, impedindo o crescimento da produtividade. O investimento privado na investigação e inovação foi igualmente reduzido, possivelmente devido à insuficiência de incentivos à investigação e inovação das empresas e à cooperação entre os setores público e privado. O reforço do investimento privado poderá atenuar os riscos relacionados com a dependência do investimento público na investigação e inovação na Lituânia dos fundos estruturais e de investimento da UE. O sistema de ensino superior revela insuficiências na qualidade e na inovação, com níveis limitados de cooperação com universidades estrangeiras e centros de investigação. O sistema de investigação e inovação é fragmentário e caracteriza-se por sobreposições e duplicações. Esta situação impede a Lituânia de atingir a massa crítica de investigação e desenvolvimento necessária para aumentar o conhecimento inovador. Os incentivos à inovação e cooperação entre universidades e empresas devem ser reforçados, nomeadamente através do desenvolvimento e do investimento em capital humano, suscetível de aumentar o nível das transferências de tecnologia para a economia real. A melhoria da capacidade limitada das empresas lituanas para absorver os conhecimentos externos e aplicá-los para fins comerciais aumentaria o nível de inovação.

(13)No contexto do Semestre Europeu, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Lituânia, que publicou no relatório relativo à Lituânia de 2016. Avaliou igualmente o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Lituânia em anos anteriores. Tomou em consideração não só a sua relevância para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica da Lituânia, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da UE, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da UE mediante o contributo a nível da UE para as futuras decisões nacionais. As recomendações no âmbito do Semestre Europeu estão refletidas nas recomendações 1 a 3 infra.

(14)À luz dessa apreciação, o Conselho examinou o programa de estabilidade, estando o seu parecer refletido, em especial, na recomendação 1 infra.

RECOMENDA que, em 2016 e 2017, a Lituânia tome medidas no sentido de:

1.Garantir que o desvio em relação ao objetivo orçamental de médio prazo se limite ao autorizado no contexto da reforma sistémica do regime de pensões em 2016 e 2017. Reduzir a carga fiscal sobre os trabalhadores com baixas rendimentos, transferindo a carga fiscal para outras fontes menos prejudiciais para o crescimento e melhorar o cumprimento das obrigações fiscais, em particular no domínio do IVA.

2.Reforçar o investimento em capital humano e dar resposta às lacunas em termos de competências, melhorando a relevância do ensino para o mercado de trabalho, promovendo a qualidade do ensino e prosseguindo mais políticas ativas do mercado de trabalho e da educação de adultos. Reforçar o papel dos mecanismos de diálogo social. Melhorar o desempenho do sistema de cuidados de saúde, reforçando os cuidados ambulatórios, a prevenção de doenças e a promoção da saúde. Melhorar a cobertura e a adequação dos sistemas de prestações de desemprego e assistência social.

3.Tomar medidas para aumentar a produtividade e melhorar a adoção e a aplicação de novas tecnologias em toda a economia. Melhorar a coordenação das políticas de inovação e incentivar o investimento privado, nomeadamente através do desenvolvimento de meios alternativos de financiamento.

Feito em Bruxelas, em