PT Jornal Oficial da União Europeia C 272/11

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 272/11

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«CAROTA DELL’ALTOPIANO DEL FUCINO»

N.o CE: IT-PGI-0105-0988-17.04.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto —  Área geográfica —  Prova de origem —  Método de obtenção —  Relação —  Rotulagem —  Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alterações

— ☒ Alteração do documento único ou ficha-resumo —  Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração do caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alterações

3.1. Descrição do produto

— O caderno de especificações do produto precisa que as cenouras que podem beneficiar da IGP «Carota dell’Altopiano del Fucino» são os cultivares da espécie «Daucus carota L.», provenientes das variedades Maestro, Presto e Concerto (Vilmorin), Napoli (Bejo), Nandor (Clause) e Dordogne (SG). Esta disposição exclui a utilização de outros cultivares ou de híbridos hoje em dia disponíveis no mercado que apresentem, na área de produção, as mesmas características e qualidades previstas no caderno de especificações da «Carota dell’Altopiano del Fucino», ou mesmo, em alguns casos, características agronómicas reforçadas (resistência acrescida a algumas fitopatologias) e uma melhor conservação. Neste contexto, é oportuno alterar o caderno de especificações do produto, a fim de autorizar a utilização de outros cultivares ou híbridos, desde que fique demonstrada, através de provas experimentais documentadas, a conformidade destes cultivares com os parâmetros qualitativos descritos no caderno de especificações da «Carota dell’Altopiano del Fucino».

— É conveniente atualizar o teor de betacaroteno na sequência dos resultados de testes realizados no território, que demonstraram que o teor de betacaroteno é influenciado pela quantidade de fertilizante utilizado e, em particular, pela técnica de adubação. Obtêmse níveis mais elevados de betacaroteno quando se força a adubação azotada, sobretudo se for praticada pelo método de irrigação fertilizante logo antes da colheita. Estas práticas, além de serem onerosas e não terem benefícios em termos de rendimento final do produto, tornam frequentemente as cenouras mais vulneráveis a doenças, reduzindo o seu tempo de conservação, e não são compatíveis com o compromisso de redução da utilização de azoto e de utilização mais responsável dos recursos hídricos na agricultura. A restrição proposta prevê que o teor de betacaroteno da «Carota dell’Altopiano del Fucino» seja superior a 60 mg/kg. Este valor permite preservar a especificidade do produto, na medida em que situa a produção da «Carota dell’Altopiano del Fucino» para além do valor médio de referência das cenouras indicadas na literatura pertinente.

— É conveniente baixar o teor de proteínas das cenouras de 1,2 % para 0,5 %. Esta diminuição não altera o seu valor qualitativo, uma vez que a cenoura não é considerada pelo consumidor como uma fonte importante de proteínas. Além disso, o valor proposto não altera as características comerciais ou a viabilidade comercial do produto, nem o seu reconhecimento pelo consumidor.

— Considerou-se oportuno eliminar as referências às categorias Extra e Prima, na sequência da revogação do Regulamento (CE) n.o 730/1999 que fixa a norma de comercialização relativa às cenouras.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«CAROTA DELL’ALTOPIANO DEL FUCINO»

N.o CE: IT-PGI-0105-0988-17.04.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«Carota dell’Altopiano del Fucino»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6 Frutas, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A IGP «Carota dell'Altopiano del Fucino» designa as cenouras do cultivar da espécie «Daucus carota L.», procedentes das seguintes variedades: Maestro (Vilmorin), Presto (Vilmorin), Concerto (Vilmorin), Napoli (Bejo), Nandor (Clause) e Dordogne (SG).

Podem também ser utilizados cultivares resultantes do grupo varietal Nantes e dos seus híbridos correspondentes, desde que os produtores tenham demonstrado, mediante provas experimentais documentadas, a conformidade do produto com os parâmetros qualitativos da IGP «Carota dell’Altopiano del Fucino». A utilização do grupo varietal Nantes e dos seus híbridos correspondentes para a produção da «Carota dell’Altopiano del Fucino» só é permitida após uma avaliação positiva dos testes experimentais levados a cabo pelo Ministero delle Politiche Agricole Alimentari e Forestali (Ministério da Agricultura), que pode pedir para o efeito um parecer técnico do organismo de controlo ou de outra entidade idónea.

O produto deve ter as características seguintes:

— Forma: cilíndrica, com ponta arredondada, sem pelos radiculares;

— Cor: laranja forte, incluindo no colo;

— Teor de: — sacarose >3 %, — betacaroteno > 60 mg/kg, — ácido ascórbico > 5 mg/kg, — proteínas > 0,5 %, — fibras > 1,2 %;

— Propriedades físicas: polpa estaladiça, corte nítido.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as operações relacionadas com o cultivo da «Carota dell’Altopiano del Fucino» devem ter lugar na área geográfica de produção delimitada no ponto 4.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Nas primeiras quatro horas após a colheita, as cenouras devem ser transportadas para os centros de acondicionamento, onde, antes de serem lavadas e acondicionadas, são arrefecidas para se conservarem estaladiças e manterem a cor da casca e o sabor.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

O produto deve ser comercializado em embalagens novas adequadas, feitas de madeira, cartão ou plástico, e identificado por um rótulo do qual constem as seguintes indicações:

— A denominação «Carota dell’Altopiano del Fucino “IGP” Indicazione geografica protetta», em carateres pelo menos duas vezes maiores do que qualquer outra menção;

— Todos os elementos relativos ao nome, razão social, endereço da empresa de produção/acondicionamento e qualquer outra indicação prevista pela regulamentação pertinente;

— É proibido indicar qualquer outra qualificação.

Os produtos em cuja elaboração se utilize como matéria-prima a «Carota dell’Altopiano del Fucino», acompanhada da sigla IGP, mesmo após o processo de elaboração e transformação, poderão ser colocados no mercado em embalagens que ostentem a menção à referida indicação protegida, sem a aposição do logótipo da União Europeia, desde que:

— A «Carota dell’Altopiano del Fucino», acompanhada da sigla IGP, certificada como tal, seja o único componente da sua categoria;

— Os utilizadores da «Carota dell’Altopiano del Fucino», acompanhada da sigla IGP, estejam inscritos num registo específico realizado, mantido e atualizado pelo organismo aprovado pelo Ministero delle Politiche Agricole Alimentari e Forestali e por este controlado no que se refere, unicamente, à denominação protegida.

Se a «Carota dell’Altopiano del Fucino», acompanhada da sigla IGP, não for utilizada de forma exclusiva, só é permitido fazerlhe referência, de acordo com as normas em vigor, como um dos ingredientes do produto que a contém ou no qual foi transformada.

Logótipo

Da parte superior da marca de identificação consta a menção «Carota dell’Altopiano del Fucino», em cor verde Pantone P.C.S. (S 274-1 CVS), delineada a preto, em carateres Cooper blk hd bt, com uma evidente variação em curva para representar um topo na parte central da indicação (Altopiano) e uma zona mais baixa na parte final (Fucino). Na parte inferior encontrase a menção «Indicazione geografica protetta», em carateres Arial rounded mt bold, de cor branca, destacando-se num fundo de cor azul-Pantone reflex blue. À esquerda das menções aparece o logótipo IGP da União Europeia.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A zona de produção da «Carota dell’Altopiano del Fucino» corresponde à totalidade do planalto del Fucino.

É delimitada pela estrada provincial Circonfucense e inclui terrenos subdivididos por caminhos entre propriedades agrícolas e parcelas numeradas pertencentes aos seguintes municípios da província de Aquila: Avezzano e aldeias, Celano e aldeias, Cerchio, Aielli, Collarmele, Pescina e aldeias, S.Benedetto dei Marsi, Gioia nei Marsi e aldeias, Lecce dei Marsi, Ortucchio, Trasacco e Luco dei Marsi.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

O planalto del Fucino, zona particularmente conhecida pela produção hortícola, está situado na Itália central meridional, na «região dos parques», Abruzzo.

Essa zona, totalmente plana, situada a 700 m de altitude e com uma superfície de 16 000 ha, é circundada por montanhas de especial interesse natural, como as do Parque Nacional de Abruzzo, do Velino-Sirente e do Ernici-Simbruini.

A sua origem agrícola data do final do século XIX, período em que terminaram os trabalhos de drenagem, ordenados pelo Príncipe Alexandre Torlonia, do que foi considerado como o terceiro maior lago da Itália: o lago del Fucino.

O solo é arenoso-limoso, com uma elevada quantidade de calcário ativo; a reação (pH) oscila entre subalcalina e alcalina, com níveis elevados de matéria orgânica, que se devem, nomeadamente, às abundantes fertilizações com estrume efetuadas de dois em dois anos pelos agricultores de Fucino.

O clima é influenciado pelas cadeias montanhosas circundantes, pela altitude e pela humidade relativa resultante da densa rede de canais que asseguram, simultaneamente, as necessidades em água durante o período de cultivo e a recuperação das águas de superfície no inverno. Em geral, os invernos são rigorosos e chuvosos, enquanto no verão todo o território é assolado pelo calor, principalmente em julho e durante metade do mês de agosto; por outro lado, dada a altitude, a zona caracteriza-se por grandes variações térmicas entre o dia e a noite.

5.2. Especificidade do produto

A cenoura produzida no Fucino caracteriza-se pela forma da raiz, que é principalmente cilíndrica, com ponta arredondada, sem pelos radiculares e sem cicatrizes profundas nos pontos de emissão do cabelame, epiderme lisa e cor laranja forte em toda a raiz; por outro lado, outras características podem ser encontradas em termos de nutrientes: as cenouras do Altopiano del Fucino têm a seu favor um elevado teor de ácido ascórbico e açúcares totais, com uma relação equilibrada entre si.

As vitaminas da «Carota dell’Altopiano del Fucino» constituem outro dos elementos característicos que a tornam única: a tiamina, a riboflavina e, principalmente, o caroteno estão presentes em grau elevado.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Fucino encontrou na «Carota dell’Altopiano del Fucino» a sua principal cultura, em parte graças às qualidades únicas que a própria terra confere ao produto.

Na verdade, graças às condições climáticas, à natureza e à tipologia do solo, muito solto e sem esqueleto, a área de cultivo consegue conferir à «Carota dell’Altopiano del Fucino» as características organolépticas e nutritivas que a torna tão apreciada e reconhecida pelos consumidores europeus.

A grande abundância do produto favoreceu na zona em causa atividades conexas de preparação e acondicionamento de cenoura, bem como o estabelecimento de unidades de transformação da cenoura para produção de cenoura em cubinhos ou sumo. Tudo isto contribuiu para criar um sistema que associa às características pedoclimáticas ótimas da zona, o elevado nível de especialização dos trabalhadores do setor (tanto dos agricultores, como dos comerciantes) e o impressionante conjunto de instalações de transformação, uma combinação que confere a esta zona notoriedade enquanto zona de produção de cenouras por excelência.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

Esta administração iniciou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de alteração ao caderno de especificações da IGP «Carota dell’Altopiano del Fucino» no Jornal Oficial da República Italiana n.o 51, de 1 de março de 2012.

O texto completo do caderno de especificações da denominação de origem pode ser consultado no seguinte endereço:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página Web do Ministero delle Politiche Agricole Alimentari e Forestali (http://www.politicheagricole.it) e seguindo os apontadores «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito) e «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4) Ver nota de pé-de-página 3.