[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 4.5.2007

COM(2007) 235 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

relativo aos instrumentos financeiros do programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas(PME) (2001-2006) (nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Decisão 2000/819/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 593/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Julho de 2004)

ÍNDICE

1. Introdução geral 3

2. Panorâmica 3

2.1. Implementação 3

2.2. Utilização 4

3. Mecanismo de garantia às PME 4

3.1. Descrição do mecanismo 4

3.2. Situação orçamental 5

3.3. Intermediários Financeiros 10

3.4. PME beneficiárias e emprego 10

4. MTE - Apoio ao arranque 11

4.1. Descrição do mecanismo 11

4.2. Situação orçamental 12

4.3. Intermediários Financeiros 16

4.4. PME beneficiárias 16

5. Acção de capital de lançamento 16

5.1. Descrição do mecanismo 16

5.2. Situação orçamental 17

5.3. Intermediários Financeiros 18

6. Conclusões 18

Annex 1: Geographical distribution - all financial instruments 22

Annex 2: SME Guarantee Facility– Leverage (gearing) 23

Annex 3: SME Guarantee Facility– Financial intermediaries 24

Annex 4: SME Guarantee Facility – Beneficiary SMEs 45

Annex 5: SME Guarantee Facility -Analysis of Defaulted Loans, situation as at 30 june 2005 51

Annex 6: ETF Start-up 53

Annex 7: Seed Capital Action 56

Annex 8: Financial Statements 57

Annex 9: Joint European Venture (JEV) programme 58

1. INTRODUÇÃO GERAL

Este é o terceiro relatório anual que dá conta dos progressos realizados na implementação dos instrumentos financeiros do programa plurianual (MAP) para as empresas e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME).

Foi elaborado nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Decisão 2000 /819/CE (JO L 333 de 29.12.2000, p.84) do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 593/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Julho de 2004 (JO L 268 de 16.8.2004, p. 4).

O programa plurianual foi inicialmente concebido para abranger o período 2001-2005. Contudo, a fim de dar continuidade às acções até ao início do programa seguinte, elaborado de acordo com as novas Perspectivas Financeiras, o programa plurianual foi prolongado, em Dezembro de 2005, por mais um ano, até ao final de 2006.

Os instrumentos financeiros do programa plurianual destinam-se a melhorar a envolvente financeira das empresas, em especial das PME. O programa plurianual parte dos resultados da Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego, de 1998.

O presente relatório abrange os três instrumentos financeiros do programa plurianual: o Mecanismo de Garantia às PME, o MTE - Apoio ao Arranque e a Acção Capital de Lançamento. Resume os progressos realizados até 31.12.2005 e dedica um capítulo a cada um dos instrumentos financeiros (capítulos 3, 4 e 5).

Os três instrumentos financeiros são geridos pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI) e visam suprir as falhas detectadas no mercado, por forma a melhorar o acesso das PME ao financiamento.

A aprovação de projectos que utilizam recursos orçamentais do programa plurianual começou efectivamente em 25 de Março de 2002. Os projectos apresentados antes desta data foram aprovados ao abrigo da Iniciativa Crescimento e Emprego.

2. PANORÂMICA

2.1. Implementação

Em 10 de Dezembro de 2001, a Comissão adoptou a sua Decisão C(2001) 3973 sobre a implementação dos instrumentos financeiros do programa plurianual. Seguidamente, em 18 de Dezembro de 2001, Comissão assinou com o FEI os acordos fiduciário e de gestão para o MTE - Apoio ao Arranque, para o Mecanismo de Garantia às PME e para a Acção Capital de Lançamento.

Estes acordos foram revistos em 22 de Dezembro de 2005, a fim de ter em conta o prolongamento do programa plurianual.

Inicialmente, os instrumentos financeiros do programa plurianual foram dotados de um orçamento indicativo de 317 milhões de euros para o período 2001-2005. Tendo em conta o prolongamento do programa plurianual por mais um ano, os aumentos decididos pelas autoridades orçamentais e as transferências provenientes de outras rubricas do orçamento, o orçamento indicativo do programa plurianual para o período 2001-2006 ascende a 512 milhões de euros.

Além dos Estados-Membros da União Europeia, também são elegíveis para efeitos do programa plurianual a Bulgária, a Roménia e a Turquia. Por outro lado, o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) celebrado com os países EFTA/EEE possibilita aos países do EEE a participação no programa plurianual.

2.2. Utilização

Nos termos dos acordos fiduciário e de gestão entre o FEI e a Comissão, o FEI procurará conseguir uma distribuição geográfica equilibrada dos três instrumentos financeiros do programa plurianual, à luz dos quatro critérios a seguir enumerados, sem qualquer ordem de prioridade:

- a cobertura geográfica global dos três instrumentos deve ser equilibrada;

- cada Estado-Membro deve poder beneficiar de pelo menos um dos instrumentos financeiros;

- deve ser garantida a dimensão mínima necessária de cada operação;

- devem ser consideradas as características dos diferentes mercados.

As diferentes necessidades, condições de mercado e conjunturas macro-económicas dos vários países participantes têm um impacto na capacidade de absorção e na utilização dos vários instrumentos financeiros. Em consequência, prevê-se flexibilidade suficiente para permitir os necessários ajustamentos, por exemplo, transições entre os diferentes instrumentos financeiros. Com base na experiência adquirida com a implementação dos instrumentos, a Comissão considera que o conjunto dos instrumentos financeiros, considerados globalmente e não individualmente, deve ter uma distribuição geográfica adequada.

O quadro no anexo 1 dá conta da cobertura geográfica do plano plurianual, com base no que a Comissão aprovou em 31 de Dezembro de 2005, com os três instrumentos financeiros considerados em conjunto.

3. MECANISMO DE GARANTIA ÀS PME

3.1. Descrição do mecanismo

Este mecanismo tem por objectivo promover o espírito empresarial, aumentar o crescimento e a competitividade, melhorar a envolvente financeira e proporcionar um acesso mais fácil aos serviços e aos programas comunitários de apoio, mercê de potencialidades de crescimento e emprego proporcionadas às PME por meio da disponibilização de financiamento através de créditos. O mecanismo fornece volumes de garantias mais elevados para os produtos de garantia existentes dos intermediários financeiros (IF), proporciona acesso ao financiamento a uma população mais vasta de pequenas empresas para a realização de uma maior diversidade de investimentos e concede garantias para empréstimos mais arriscados. É também uma fonte de apoio à criação e ao desenvolvimento de novos sistemas de garantias. Cobre também parte das perdas associadas às garantias até um montante pré-determinado (« plafond» [1]).

O mecanismo é gerido pelo FEI em nome da União Europeia. O FEI identifica, avalia e selecciona potenciais intermediários financeiros, de acordo com a política de garantia pertinente.

O Mecanismo de Garantia às PME aplica-se às empresas com menos de 100 trabalhadores. Os intermediários financeiros poderão estabelecer critérios de elegibilidade mais rigorosos para as PME, consoante os seus produtos específicos em matéria de garantias ou empréstimos. Seja como for, a constituição de um dossier de avaliação do risco, assim como o acompanhamento das acções correctivas relativamente às PME beneficiárias finais são da total responsabilidade dos intermediários financeiros escolhidos.

O programa plurianual alarga a cobertura do instrumento a novos produtos e países. Em relação à Iniciativa Crescimento e Emprego, foram acrescentadas três novas subvertentes com vista a alargar o leque dos instrumentos disponíveis e garantir micro-empréstimos, investimentos em capital próprio e empréstimos destinados ao financiamento de equipamento de tecnologias da informação, software e formação no domínio da Internet e do comércio electrónico.

São as seguintes as vertentes disponíveis:

- Garantias de empréstimos: apoiar empresas com potencialidades de crescimento até 100 trabalhadores. No quadro desta vertente, o FEI emite garantias parciais ou contra-garantias para cobrir carteiras de empréstimos.

- Garantias de micro-créditos: apoiar micro-empréstimos a empresas muito pequenas, com um máximo de 10 trabalhadores. No quadro desta vertente, o FEI emite garantias parciais para cobrir carteiras de empréstimos.

- Garantias de participações de capital: contra-garantias ou co-garantias destinadas a garantir regimes de cobertura de investimentos em capital próprio em PME (não se trata de uma garantia directa dos fundos de capital de risco).

- Garantias TIC: cobrir carteiras de empréstimos para financiar equipamento de TI, software e formação no domínio da Internet e do comércio electrónico. Deve ser dada prioridade às pequenas empresas com menos de 50 trabalhadores.

3.2. Situação orçamental

3.2.1. Panorâmica

Em 31 de Dezembro de 2005, os recursos orçamentais autorizados ao abrigo do mecanismo de garantia às PME ascendiam a 267,50 milhões de euros, o que representa 64,3% do total da dotação orçamental do programa plurianual autorizada até ao final de 2005.

Além disso, segundo o ponto II.G do anexo II da Decisão 2000/819/CE do Conselho, os juros vencidos da conta fiduciária podem ser acrescentados aos recursos do mecanismo. Este orçamento global abrangerá a totalidade do custo do mecanismo, que inclui prejuízos decorrentes de garantias, bem como quaisquer outros custos ou despesas elegíveis. O quadro a seguir dá conta da repartição do orçamento, dos juros e de outras receitas e despesas.

Quadro 1 – Dados orçamentais em 31 de Dezembro de 2005

Recursos | (milhões de euros) |

Dotações orçamentais | 267,01 |

Juros e outras receitas | 0,49 |

Recursos totais (1) | 267,50 |

Utilização |

Dotações de autorização do FEI para intermediários financeiros (base: aprovações dos serviços da Comissão) | 226,00 |

Reserva para despesas de gestão do FEI e outras despesas elegíveis | 24,53 |

Utilização total (2) | 250,539 |

Orçamento disponível (1) – (2) | 16,96 |

3.2.2. Autorizações

O gráfico 1 dá conta de evolução dos contratos de garantias do FEI (226 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2005) em comparação com o orçamento disponível até finais de 2005 de 242,96 milhões de euros (267,5 milhões de euros menos 24,53 milhões de euros para comissões cumulativas devidas ao FEI a título do mecanismo e de outras despesas elegíveis em 31 de Dezembro de 2005). As autorizações aprovadas pela Comissão são apresentadas por trimestre.

Figura 1. Autorizações do FEI para intermediários financeiros (por trimestre).

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O gráfico 2 apresenta a evolução cumulativa das operações em Dezembro de 2005, relativamente ao orçamento, às autorizações, à utilização real e às reclamações de garantias.

Gráfico 2. Evolução cumulativa das operações do FEI (por trimestre)

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3.2.3. Utilização

A utilização corresponde ao volume agregado das garantias emitidas pelo FEI em relação aos contratos assinados entre o FEI e os intermediários financeiros no âmbito do mecanismo. Em 31 de Dezembro de 2005, a taxa média de utilização atingiu 67% da vertente garantia de empréstimos, 66% da vertente micro-crédito e 65% da vertente garantias de participações de capital.

A utilização efectiva correspondeu plenamente às expectativas. Importa recordar que, após a assinatura do acordo de garantia entre o FEI e os IF, há um período de disponibilidade durante o qual os IF podem fornecer garantias a subintermediários ou empréstimos a PME e incluir os correspondentes empréstimos a PME na carteira garantida pelo FEI.

Conforme consta do anexo 3, o período de disponibilidade para a maior parte dos IF termina em 31 de Dezembro de 2006 ou em 30 de Junho de 2007, permitindo assim uma transição suave para o programa sucessor, o PIC (Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação) que vigorará de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013.

Na sequência da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de prolongar o programa plurianual por mais um ano, as autorizações do FEI para IF poderão ser feitas até finais de 2006. Contudo, o mecanismo continuará após a última afectação da Comunidade em 2006, já que os contratos de garantia entre o FEI e cada IF podem estipular períodos de disponibilidade que vão além de 2006. Acresce que as garantias emitidas pelo FEI ao abrigo deste mecanismo têm prazos de maturidade até 10 anos. Isto significa que os pagamentos relativos a empréstimos em situação de incumprimento serão escalonados por períodos que poderão ir até dez anos após o termo do primeiro período de disponibilidade, mas nunca além da data do termo da vigência do programa plurianual, em 31 de Dezembro de 2016, e que os vários intervenientes implicados prosseguirão durante esse período as respectivas actividades de comunicação, acompanhamento e controlo.

A utilização do mecanismo de garantia às PME no âmbito do programa plurianual (SMEG01) parece análoga à do mecanismo de garantia da Iniciativa a favor de Crescimento e do Emprego (SMEG98). Em 31 de Dezembro de 2005, os resultados obtidos no âmbito do SME01 eram já comparáveis aos que tinham sido obtidos com o SMEG98, em termos de empréstimos abrangidos, garantias assinadas, etc[2]. Há uma forte procura para as vertentes Garantia de empréstimos e micro-crédito. A vertente Garantias de participações de capital foi utilizada até à data de forma restrita porque a população-alvo em termos de sistemas de garantia de tomadas de participação é limitada. Acresce que questões técnicas, designadamente as ligadas aos auxílios estatais, impuseram condicionalismos à implementação desta vertente. Não foram aprovados contratos no âmbito da vertente TIC. Parece não haver procura para uma vertente sectorial desta natureza. Os empréstimos TIC também podem ser garantidos no âmbito da vertente garantia de empréstimos. Não está previsto continuar com esta vertente no próximo programa PIC.

3.2.4. Efeito de alavanca

Os mecanismos de garantia possuem, em geral, um efeito de alavanca muito significativo. As garantias de empréstimos possuem um efeito de alavanca significativo, uma vez que são frequentemente concedidas sob forma de contra-garantias a instituições que, por seu turno, concedem garantias a outros intervenientes, tais como os intermediários financeiros. Em razão da partilha de riscos entre os vários intervenientes, a alavanca em termos de volume de empréstimos apoiados é muito significativa. (71,1 para a vertente garantia de empréstimos). Por outro lado, as exigências de acompanhamento, informação e visibilidade têm de ser transpostas até aos beneficiários finais.

Na UE-15, o mecanismo foi implementado com sistemas de garantias. Contudo, nos novos Estados-Membros, onde não foram concluídos acordos com instituições de garantia (ou porque tais sistemas ainda não estavam operacionais ou porque não cumpriam as exigências de adicionalidade), foram celebrados acordos com bancos. Em consequência, o efeito de alavanca é menor: na UE-15, o efeito de alavanca actualmente atingido é de 78,6 contra 36,0 nos novos Estados-Membros e 23,0 na Noruega, Roménia, Bulgária e Turquia .

Para os micro-empréstimos, a situação é geralmente diferente, na medida em que a maior parte das garantias FEI são garantias directas a intermediários que geralmente concedem empréstimos directamente aos beneficiários finais. Acresce que os micro-créditos visam as PME de alto risco, o que implica plafonds elevados. O risco mais elevado significa que, com recursos orçamentais idênticos, os montantes financiados para garantir micro-créditos são inferiores aos das garantias de empréstimos, sendo o efeito de alavanca geralmente inferior ao das garantias de empréstimos (8,1:1).

No anexo 2, apresenta-se informação específica relativa ao efeito de alavanca.

3.2.5. Auxílios estatais

É dada particular atenção à necessidade de os programas de garantias ou de empréstimos dos IF estarem em conformidade com as disposições que regem os auxílios estatais, consoante os casos. Cada IF é obrigado por contrato a assinar uma declaração relativa ao regime de auxílios estatais aplicável e as disposições relevantes neste domínio são mencionadas nos acordos entre o FEI e os IF.

3.2.6. Pagamentos por perdas

Até 31 de Dezembro de 2005, foram pagos 17,9 milhões de euros, correspondentes à participação do FEI na cobertura das perdas decorrentes de empréstimos não reembolsados, depois de deduzidas as somas recuperadas. No anexo 5, apresenta-se informação detalhada a este respeito.

Conforme consta do gráfico 2, o total cumulado dos pagamentos resultantes das utilizações de garantias é reduzido em relação ao volume cumulado das responsabilidades do FEI.

3.2.7. Contas

As demonstrações financeiras do mecanismo constam do anexo 8.

3.3. Intermediários Financeiros

3.3.1. Panorâmica

Em 31 de Dezembro de 2005, tinham sido assinados 45 contratos com 41 IF, abrangendo 23 dos 25 Estados-Membros, assim como a Bulgária, a Roménia, a Turquia e a Noruega. Estes contratos abrangiam três vertentes diferentes: Garantia de empréstimos, micro-créditos e garantia de participações de capital. A maior parte dos IF eram organismos de garantia.

Todos os Estados-Membros estão agora abrangidos pelo programa plurianual, com excepção do Luxemburgo e de Chipre. Contudo, em Dezembro de 2005 foi apresentado um pedido de aprovação de um acordo com um IF em Chipre (assinado no primeiro trimestre de 2006). O Luxemburgo tinha dois acordos no âmbito do MTE - Apoio ao Arranque da Iniciativa Crescimento e Emprego.

O quadro 1 do anexo 3 apresenta uma síntese por vertente e país. A descrição constante do quadro 2 do mesmo anexo fornece informação mais detalhada por país sobre os IF, os respectivos contratos e os produtos de financiamento que estão garantidos no âmbito da Iniciativa Crescimento e Emprego.

3.4. PME beneficiárias e emprego

Conforme já foi mencionado, a aprovação de projectos no âmbito do programa plurianual teve início em Maio de 2002. O número de beneficiários finais aumentou progressivamente e situava-se na casa dos 140 000 em finais de 2005 (dos quais mais de 115 000 na vertente garantia de empréstimos).

Informação mais detalhada sobre as PME beneficiárias em 30 de Junho de 2005 é apresentada no anexo 4.

A informação relativa ao emprego nas PME beneficiárias está disponível a partir da data de emissão do empréstimo. Algumas análises baseadas em amostras indicam que, no final do ano, o emprego terá provavelmente aumentado 20%. Em 2005, cerca de 570 000 pessoas estavam registadas como empregadas na data de emissão do empréstimo, contra menos de 310 000 em 2004.

O quadro 2 apresenta o detalhe dos investimentos da vertente garantia às PME no final de 2005.

Quadro 2 – Estimativa do volume de investimentos do mecanismo de garantia às PME por vertente em 31.12.2005

Investimento estimado Milhões de euros |

Garantia de empréstimos | 15 449 |

Micro-crédito | 362 |

Garantia de participações | 203 |

Total programa plurianual | 16 024 |

No fim de 2005, os beneficiários finais com um máximo de 10 trabalhadores representavam 91% do total das PME abrangidas pela vertente garantia de empréstimos, 100% pela vertente micro-crédito (importa notar que as orientações políticas para esta vertente visam as PME com um máximo de 10 trabalhadores) e 64% pela vertente garantia de participações de capital.

É interessante comparar a distribuição das PME, por dimensão, no âmbito do mecanismo com a sua distribuição geral na UE. Segundo os dados estatísticos mais recentes (fonte: Eurostat), cerca de 92% das PME na UE são micro-empresas (0-9 trabalhadores), 7% são pequenas empresas (10-49) e 1% são médias empresas (50-249). Isto demonstra claramente que o Mecanismo de Garantia às PME está firmemente orientado para a população-alvo da Carta Europeia das Pequenas Empresas .

4. MTE - APOIO AO ARRANQUE

4.1. Descrição do mecanismo

O objectivo do MTE - Apoio ao Arranque consiste em aumentar a disponibilização de capital de risco para PME inovadoras nas fases de criação e de lançamento.

O FEI investe em fundos de capital de risco especializados, especificamente constituídos para proporcionar às PME capital próprio ou outras formas de capital de risco. Os fundos considerados no âmbito deste mecanismo são de dimensão reduzida ou de criação recente, incluindo os que têm um raio de acção regional, os que se orientam para indústrias ou tecnologias específicas e os que financiam a exploração de resultados de I&D.

Os investimentos são efectuados nas mesmas condições ( pari passu ) que os dos outros investidores com participação no capital. As orientações em matéria de investimento do mecanismo MTE - Apoio ao Arranque estipulam que os investidores devem representar entre 10% e 25% do capital total do fundo de capital de risco ou dos fundos próprios, ou 50% em certos casos excepcionais como, por exemplo, os novos fundos susceptíveis de produzir um forte efeito catalisador no desenvolvimento do mercado do capital de risco para uma dada tecnologia ou região. Podem ser efectuados investimentos até ao montante máximo de 10 milhões de euros. Em casos excepcionais devidamente justificados, o montante afectado pode ser mais elevado, não devendo, em qualquer caso, exceder 15 milhões de euros.

As novas orientações em matéria de investimento prevêem igualmente a possibilidade de co-investimentos em fundos de capital de risco com outros mecanismos comunitários, com os recursos próprios do FEI ou com outros recursos ao abrigo de mandatos. São permitidos co-investimentos, desde que o respectivo montante total não exceda 50% do capital do fundo.

Compete aos gestores dos fundos de capital de risco maximizar a participação do sector privado, devendo em regra obter pelo menos 50% do volume total do fundo a partir de fontes privadas. Os fundos que operam em regiões assistidas (objectivos 1 e 2) ou nos países candidatos podem ver autorizados até 70% de financiamento público, em linha com as disposições em matéria de auxílios estatais.

Sempre que a política de investimento de um fundo de capital de risco preveja investimentos fora dos países elegíveis, a participação do FEI é reduzida na percentagem correspondente dos mesmos. Em tais casos, contudo, o capital tem de ser investido maioritariamente nos países elegíveis.

O FEI examina as propostas do fundo com base em vários critérios, como a dimensão, o nível de participação do sector privado, a estratégia de investimento, o mercado visado, o número de investimentos propostos, as condições propostas, a taxa de rendimento esperada, a equipa gestora do projecto e em que medida se pode esperar que o investimento do FEI no fundo de capital de risco tenha um efeito catalisador na obtenção de fundos.

Após a aprovação, pela Comissão, da elegibilidade das propostas apresentadas pelos fundos de capital de risco, o FEI assina acordos contratuais com os gestores dos fundos e com os outros investidores participantes no fundo. Em seguida, a FEI distribui os montantes afectados aos fundos de capital de risco, de acordo com as respectivas oportunidades de investimento e as correspondentes necessidades financeiras.

4.2. Situação orçamental

4.2.1. Panorâmica

Em 31 de Dezembro de 2005, os recursos orçamentais autorizados no âmbito do mecanismo MTE - Apoio ao Arranque ascendiam a 143,20 milhões de euros, o que representa 34,4% do total da dotação orçamental autorizada no âmbito do programa plurianual até finais de 2005.

Este orçamento global abrangerá a integralidade do custo do mecanismo, incluindo os investimentos em fundos de capital de risco e quaisquer outros custos elegíveis. O quadro 3 a seguir dá conta da repartição das dotações orçamentais, juros e outras receitas, bem como da respectiva utilização:

Quadro 3 – Dados orçamentais em 31 de Dezembro de 2005

Recursos | (milhões de euros) |

Dotações orçamentais | 142,11 |

Juros e outras receitas | 1,09 |

Recursos totais (1) | 143,20 |

Utilização |

Dotações de autorização do FEI para intermediários financeiros (base: aprovações dos serviços da Comissão) | 91,76 |

Reserva para despesas de gestão do FEI e outras despesas elegíveis | 12,58 |

Utilização total (2) | 104,34 |

Orçamento disponível (1) – (2) | 38,86 |

4.2.2. Autorizações

Desde o início do programa plurianual, foram apresentados 12 pedidos de aprovação aos serviços da Comissão Europeia. Foram assinados 9 contratos pelo FEI com fundos de capital de risco. Está ainda em negociação um investimento de 15 milhões de euros na Alemanha. Para as duas propostas remanescentes, as operações não se concretizaram. Importa notar que 5 dos 10 contratos acima mencionados foram assinados em 2005. Acresce que o FEI tem em curso diversos dossiers que, se passarem o controlo prévio a que estão a ser submetidos, poderão concretizar-se em 2006. Uma das possíveis operações diz respeito a um fundo de capital de risco cujo alvo de investimento inclui a Bulgária, a Roménia, a Turquia e a Croácia.

Tal como no passado, o FEI desenvolveu esforços substanciais para conseguir uma ampla participação. Especialmente em 2003 e 2004 foi difícil atrair capital privado, por várias razões:

- Situação de mercado difícil, designadamente para o financiamento na fase de arranque que representa o segmento de mercado com maior risco. Os fundos de capital de risco elegíveis no âmbito do mecanismo MTE - Apoio ao Arranque pertencem ao subsegmento mais arriscado deste mercado (lançamento e arranque). Os investidores privados continuaram a revelar alguma aversão ao risco, pelo que vários fundos não conseguiram chegar ao "closing";

- fases de desenvolvimento diferentes no mercado de capital de risco nos vários países;

- dificuldades em garantir pelo menos 50% de capital do sector privado;

- regulamentações fiscais nacionais.

Acresce que a baixa registada nos mercados bolsistas e a reapreciação de que foram objecto as empresas inovadoras de crescimento rápido influenciaram o número de propostas de investimento do FEI 2003 e 2004. A situação melhorou em 2005, tendo sido assinados 5 novos contratos no âmbito do MTE - Apoio ao Arranque. O FEI prevê para 2006 um forte aumento do número de projectos, o que confirma que o mercado de capital de risco que o mecanismo visa beneficia da retoma e das perspectivas positivas no mercado privado das tomadas de participação que a European Private Equity & Venture Capital Association (EVCA) anunciou.

O gráfico 3 apresenta a evolução cumulativa do montante total autorizado correspondente a 91,8 milhões de euros, em comparação com o orçamento disponível para autorizações para fundos de capital de risco (130,62 milhões de euros em finais de 2005). Em 31 de Dezembro de 2005, o total disponibilizado para fundos de capital de risco ascendia a 11,68 milhões de euros. As receitas totais (reembolsos e dividendos) recebidas dos fundos de capital de risco ascenderam a 153 656,25[3].

Gráfico 3 - Evolução cumulativa das operações do FEI (por trimestre)

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Os anos 2001 a 2004 caracterizaram-se por uma forte diminuição da actividade de investimento no mercado europeu de capital de risco, em comparação com o ano 2000. Esta situação mudou em 2005.

O ano de 2005 representou um ano recorde para o mercado europeu do investimento privado. Os números publicados pela EVCA no seu comunicado de imprensa de 15 de Junho de 2006 revelam os fundos obtidos em 2005 ascenderam a 71,8 mil milhões de euros, o que representa um recorde para a indústria europeia e corresponde a duas vezes e meia o montante obtido em 2004 (27,5 mil milhões de euros). Segundo os números apresentados pela EVCA, os fundos de capital de risco para investimentos em fase de início ou de expansão ascenderam a 10,9 mil milhões de euros, O que representa um aumento de 24% em relação a 2004.

A obtenção de fundos na área da alta tecnologia duplicou. A dotação dos fundos na área da alta tecnologia para investimentos em fases de arranque passou de 1,3 mil milhões de euros em 2004 para 3,6 mil milhões em 2005.

De acordo com a EVCA, o ano de 2005 foi também um ano recorde para o investimento, com 47 mil milhões de euros de fundos próprios. As aquisições representam a maioria (68%) do investimento enquanto o investimento em capital de risco passou de 10,3 mil milhões de euros em 2004 para 12,7 mil milhões de euros em 2005 (+ 23%), o que representa 74,7% do número total dos contratos celebrados. Os números da EVCA mostram que, após anos de desaceleração na angariação de fundos, o ano de 2005 a marcou uma mudança nítida nas perspectivas industriais, assim como um relançamento do capital de risco que se torna cada vez mais atractivo.

4.2.3. Contas

As demonstrações financeiras do mecanismo constam do anexo 8.

4.3. Intermediários Financeiros

Em geral, os fundos de capital de risco nos quais o FEI investiu têm uma dimensão internacional, nacional ou regional. Orientam-se, fundamentalmente, para investimentos de fases iniciais em sectores de alta tecnologia, por exemplo, tecnologias da informação e da comunicação, Internet, cuidados de saúde e ciências da vida, o que corresponde à política de investimento do mecanismo MTE - Apoio ao Arranque.

O anexo 6 apresenta uma breve descrição dos fundos de capital de risco nos quais o FEI investiu.

4.4. PME beneficiárias

Em finais de 2002, foram efectuados dois investimentos a título do programa plurianual, um em 2003, outro em 2004 e cinco em 2005. Os fundos de capital de risco estão ainda numa fase inicial do respectivo período de investimento, pelo que é ainda demasiado cedo para fornecer informações representativas sobre o emprego. Até Dezembro de 2005, os fundos de capital de risco a título deste mecanismo tinham investido em 35 empresas da carteira de investimento que declaravam um total de 568 trabalhadores, em Junho de 2005.

5. ACÇÃO DE CAPITAL DE LANÇAMENTO

5.1. Descrição do mecanismo

A Acção de Capital de Lançamento pretende incentivar a oferta de capital para a constituição de novas empresas inovadoras e com potencial de crescimento e de criação de emprego, incluindo empresas que se enquadrem na economia tradicional, através de apoio aos fundos de capital para a fase embrionária, de incubadoras de empresas ou de organizações similares.

O instrumento é gerido pelo FEI em nome da Comunidade Europeia. A acção tem por objectivo o recrutamento a longo prazo de mais gestores de investimento, o que permitirá reforçar a capacidade da indústria do capital de risco para fazer face aos investimentos em capital de lançamento. A subvenção concedida a título deste mecanismo apoia novos fundos ou incubadoras cujo programa de investimento global comporte capitais de arranque, sendo o objectivo cobrir uma parte das despesas de gestão ligadas a estes investimentos com forte intensidade de mão-de-obra. A Acção de Capital de Lançamento disponibiliza subvenções para cobrir custos de gestão até 100 000 euros por cada novo gestor recrutado e até um máximo de três novos efectivos por beneficiário. Os beneficiários são seleccionados exclusivamente entre as sociedades onde o FEI tem participações próprias ou através de fundos atribuídos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) ou a Comissão.

5.2. Situação orçamental

5.2.1. Panorâmica

Em 31 de Dezembro de 2005, os recursos orçamentais autorizados no âmbito da Acção Capital de Lançamento ascendiam a 5,6 milhões de euros, o que representa 1,3% do total da dotação orçamental autorizada para o programa plurianual até finais de 2005.

Este orçamento total cobre a integralidade dos custos da acção, incluindo as ajudas pagas aos beneficiários e quaisquer outros custos elegíveis. O quadro a seguir dá conta da repartição da dotação orçamental e da correspondente utilização:

Quadro 4 – Dados orçamentais em 31 de Dezembro de 2005

Recursos | (Milhões de euros) |

Dotações orçamentais | 5,60 |

Recursos totais (1) | 5,60 |

Utilização |

Dotações de autorização do FEI para intermediários financeiros | 0,80 |

Comissões de gestão máximas do FEI e outras despesas elegíveis | 0,36 |

Utilização total (2) | 1,16 |

Orçamento disponível (1) – (2) | 4,44 |

5.2.2. Autorizações e pagamentos

O gráfico 4 apresenta a evolução cumulativa do total das ajudas concedidas a fundos de capital de risco (0,80 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2005), tendo 0,10 milhões sido pagos em 2005, o que está em linha com o calendário e as condições estabelecidos nos acordos de subvenção, os quais prevêem o pagamento das ajudas em duas parcelas, a primeira não antes de 18 meses e a segunda o mais tardar 36 meses após a assinatura do acordo.

Gráfico 4 - Evolução cumulativa das operações do FEI (por trimestre)

[pic]

5.2.3. Contas

As demonstrações financeiras do mecanismo constam do anexo 8.

5.3. Intermediários Financeiros

Os fundos de capital de risco aprovados a título da Acção Capital de Lançamento têm acordos contratuais com o FEI no âmbito do MTE - Apoio ao Arranque (Programa plurianual e Iniciativa Crescimento e Emprego). Em 31 de Dezembro de 2005, tinham sido assinados três acordos de subvenção com dois fundos de capital de risco. No anexo 7, apresenta-se informação detalhada a este respeito.

6. CONCLUSÕES

O Mecanismo de Garantia às PME foi muito bem aceite pelo mercado. As vertentes Garantia de Empréstimos e Micro-Crédito foram particularmente bem sucedidas, o que permitiu que os intermediários financeiros que nelas participaram aumentassem os volumes em carteira e assumissem maiores riscos. Em 31 de Dezembro de 2005, o Mecanismo de Garantia às PME abrangia 27 países e 45 carteiras de 41 intermediários financeiros. Quase todos os Estados-Membros estavam representados (com excepção de Chipre e do Luxemburgo), além da Bulgária, Roménia e Noruega. Em Janeiro de 2006, foi aprovada uma transacção que envolvia Chipre.

O efeito de alavanca é significativo, como o demonstram várias avaliações independentes. Em finais de 2005, mais de 277 000 empresas tinham beneficiado do mecanismo a título da Iniciativa Crescimento e Emprego e do programa plurianual. O Mecanismo de Garantia às PME é o segundo programa comunitário mais importante, em termos do número de PME beneficiárias finais. É precedido apenas pelos Fundos Estruturais que dispõem de recursos orçamentais muito mais elevados e de um âmbito de acção diferente.

O Mecanismo de Garantia às PME acompanha de perto as necessidades do mercado, tendo sido desde o início concebido para se adaptar de forma harmoniosa às condições de mercado específicas de cada país. Este mecanismo está disponível e acessível às PME de todos os Estados-Membros da UE, dos países do EEE e dos países candidatos. Dirige-se essencialmente às PME que empregam até 100 trabalhadores e que constituem o subgrupo mais vulnerável a condições económicas adversas.

A implementação do MTE - Apoio ao Arranque conheceu algumas dificuldades entre 2002 e 2003, em razão da difícil situação em matéria de obtenção de fundos que prevaleceu no mercado do capital de risco na UE. Importa sublinhar que é precisamente em condições de mercado difíceis que este mecanismo tem um papel essencial a desempenhar, enquanto instrumento financeiro europeu único e importante para dinamizar o investimento em sectores estratégicos no contexto da estratégia de Lisboa. A procura de investimento para a fase inicial permanece importante e os centros tecnológicos europeus (em especial os centros de investigação e as universidades) continuam a produzir resultados positivos nos domínios teóricos e em matéria de direitos de propriedade intelectual.

O comunicado de imprensa de Junho da EVCA[4] indica que 2005 foi um ano particularmente bom para o mercado europeu de capital de risco, em termos de obtenção de fundos, investimentos e cessões. Os profissionais do capital de risco estão confiantes nas perspectivas de futuro desta categoria de activos e consideram que a dinâmica positiva prosseguirá em 2006 e bem além.

No que se refere à Acção Capital de Lançamento, em razão dos seus condicionalismos em termos de critérios de elegibilidade e das difíceis condições de mercado para o capital de risco no período inicial do programa plurianual, o programa não foi tão bem sucedido quanto se esperava. Só três acordos de subvenção foram assinados até à data.

A avaliação dos mecanismos de assistência financeira para as PME[5] indicou que os instrumentos financeiros do programa plurianual eram efectivos e eficazes. A sua gestão por parte do FEI foi considerada um exemplo de melhores práticas pela sua proximidade do mercado. De acordo com os avaliadores, os instrumentos respondem às lacunas do mercado (designadamente a oferta de financiamento para a alta tecnologia), registam bons resultados em termos de adicionalidade e completam sistemas que existem à escala nacional, ao mesmo tempo que tendem a utilizar com maior eficácia as técnicas de engenharia financeira. Desempenham um papel de catalisador quando se trata de melhorar o acesso das PME ao financiamento em toda a UE, incluindo nos países onde os instrumentos financeiros nacionais estão menos desenvolvidos. A mais recente avaliação do programa plurianual[6] reforça as conclusões da avaliação dos mecanismos de assistência financeira.

A avaliação conclui que o Mecanismo de Garantia às PME e o TEM - Apoio ao Arranque contribuíram em grande medida para a melhoria do ambiente financeiro das empresas enquanto instrumentos de política pública para apoiar o acesso das PME ao financiamento. Os avaliadores consideraram que os instrumentos financeiros eram aplicados com eficácia ao longo da «cadeia» constituída pela DG Empresas - DG Assuntos Económicos e Financeiros - Fundo Europeu de Investimento (FEI). O relatório confirma que não se deve utilizar uma abordagem única: Os instrumentos de garantis e de capital de risco têm capacidade para se adaptar às diferentes condições de um mercado em evolução. A principal recomendação para o actual programa plurianual diz respeito à visibilidade do apoio da Comunidade. Considerou-se que era necessário promover a «marca MAP» (a par do FEI) junto dos intermediários financeiros, das organizações financeiras nacionais e das organizações profissionais, a fim de reforçar a visibilidade dos instrumentos financeiros comunitários.

- O programa sucessor do MAP, o PIC (Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação), foi adoptado pelo Conselho e pelo Parlamento em 24 de Outubro de 2006[7]. Será um instrumento que contribuirá para a concretização das prioridades políticas da agenda de Lisboa, da Carta Europeia das PME e de novas iniciativas, como a inovação empresarial, a competitividade das empresas e a política industrial. Pretende, em particular, ajudar as PME, designadamente as empresas com forte crescimento e inovadoras, na fase inicial ou de expansão, para que possam ter acesso aos instrumentos financeiros adequados.

- Para os instrumentos de capital de risco, será mantida a vocação para o mercado, com algumas modificações: o PIC dará apoio e cobrirá uma parte mais significativa do ciclo de vida das empresas com elevado potencial de crescimento; haverá apoio para co-investimentos com business angels através de investimentos na fase inicial; a existência de dois instrumentos (GIF1, orientado para os investimentos na fase inicial, e GIF2, para os investimentos em fase de expansão) deverá de certo modo atenuar os efeitos dos ciclos macro-económicos (o MTE - Apoio ao Arranque e o mercado do capital de risco na fase inicial sofreram de uma forma geral com a conjuntura desfavorável, enquanto o mercado do capital de risco numa fase de desenvolvimento avançado foi menos afectado). Os fundos de capital de risco cujo principal investimento se concentra na eco-inovação serão apoiados mercê de taxas de intervenção mais elevadas.

No plano das garantias financeiras, as vertentes Empréstimos e Micro-Crédito serão mantidas. O financiamento Mezzanine será elegível no âmbito deste mecanismo. A vertente das tomadas de participação também será mantida. Acresce que se prevê uma nova vertente de titularização. O seu objectivo é permitir a angariação de fundos em condições interessantes, reduzir as exigências regulamentares e em matéria de capital económico, facilitar o acesso aos mercados de capitais, designadamente para as entidades sem notação ou com notação baixa (por exemplo, os bancos mais pequenos) e apoiar o lançamento de novos produtos (por exemplo, a concessão de empréstimos para os transformar em títulos), a fim de permitir que as entidades angariadoras forneçam capitais adicionais às PME.

O Dispositivo de Reforço das Capacidades engloba a Acção Capital de Lançamento e a Acção Parceria.

A Acção Capital de Lançamento abrange subvenções para o recrutamento a longo prazo, por fundos de capital de risco, de pessoal adicional especializado na área do investimento e das tecnologias, tendo este mecanismo um alcance mais vasto em comparação com o programa plurianual.

A Acção Parceria inspira-se no mecanismo de financiamento das PME do programa PHARE e da Acção Preparatória (2004-2006). Concede subvenções aos intermediários financeiros para cobrir os custos da assistência técnica necessária para melhorar os procedimentos de avaliação do crédito para o financiamento das PME através de créditos. A acção limita-se aos países onde a intermediação bancária não está muito desenvolvida. Uma parte considerável da acção destinar-se-á a melhorar a capacidade de os bancos avaliarem a viabilidade comercial de projectos com uma componente de eco-inovação significativa.

O Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação (PIC) reúne num quadro comum programas comunitários específicos de apoio e partes pertinentes de outros programas comunitários em domínios essenciais para o reforço da produtividade, capacidade de inovação e crescimento sustentável da Europa, dando simultaneamente resposta a preocupações ambientais complementares. Combina acções comunitárias nos domínios do empreendedorismo, PME, competitividade industrial, inovação, desenvolvimento e utilização das TIC, ecotecnologias e energia inteligente.

Os instrumentos financeiros comunitários ligados ao PIC apoiarão as PME dos sectores tradicionais e as que investem em TIC e em inovação, incluindo a eco-inovação.

O PIC deverá tornar-se numa das principais medidas da Comunidade para promover a competitividade e apoiar a agenda de Lisboa.

Annex 1: Geographical distribution - all financial instruments

Table Breakdown by country of the commitments approved at the end of 2005, all three financial instruments taken together:

COUNTRY | % | COUNTRY | % |

Austria | 4.3% | Malta | 0.1% |

Belgium | 4.3% | Netherlands | 2.5% |

Cyprus | 0.0% | Poland | 1.8% |

Czech Republic | 1.6% | Portugal | 0.5% |

Denmark | 1.3% | Slovakia | 0.8% |

Estonia | 0.4% | Slovenia | 0.2% |

Finland | 1.8% | Spain | 13.3% |

France | 12.4% | Sweden | 3.7% |

Germany | 18.6% | United Kingdom | 10.0% |

Greece | 0.4% | Bulgaria | 0.8% |

Hungary | 0.8% | Romania | 1.0% |

Ireland | 0.2% | Turkey | 0.1% |

Italy | 12.9% | Iceland | 0.0% |

Latvia | 0.3% | Liechtenstein | 0.0% |

Lithuania | 0.4% | Norway | 0.7% |

Luxembourg | 4.7% | TOTAL | 100.0% |

Annex 2: SME Guarantee Facility– Leverage (gearing)

Table Leverage effect (gearing) achieved at 31.12.2005 with the Community funds in terms of:

1. estimated volume of loans,

2. guaranteed amounts.

Micro-credit window | 32.1 | 259.1 | 177.6 | 8.1 | 5.5 |

Equity guarantee window | 17.3 | 306.3 | 89.4 | 17.7 | 5.2 |

Total | 223.2 | 12,917.9 | 3,891.1 | 57.9 | 17.4 |

Figure Actual loan volume granted to SMEs and corresponding amounts that the beneficiary SMEs have declared to have invested; period: third quarter 2002, fourth quarter 2005.

[pic]

Annex 3: SME Guarantee Facility– Financial intermediaries

Table 1 - Overview of Financial Intermediaries by country and window – Approvals

[pic]1Including amounts to cover technical support (for micro-credits only), marketing costs and collection of information

Table 2 - Overview of the financing products

Country | Financial Intermediary | Financing products under MAP |

Austria | Austria Wirtschaftsservice (AWS) | Austria Wirtschaftsservice (AWS) is the result of the merger of Bürges Förderungsbank GmbH (Bürges), Innovationsagentur GmbH and Finanzierungsgarantie-Gesellschaft mbH (FGG). The Austria Wirtschaftsservice GmbH (AWS) is 100% owned by the Republic of Austria and operates the public guarantee activities in Austria. Bürges had an agreement with the EIF under the Growth and Employment programme. Under the MAP Loan Guarantee window, two guarantee programmes are counter-guaranteed by EIF: The programme for young entrepreneurs Jungunternehmer-Förderungsaktion supports start-ups and ownership transfer of small SMEs in all sectors, except agriculture and tourism. Eligible SMEs are start-ups that have a business history of up to 24 months and in the case of transfer of ownership not more than 50 employees. Guarantees cover loans for working capital and investment financing, including intangible assets. Maximum loan amount is EUR 300,000 for up to 10 years. The programme for structural development Unternehmensdynamik supports innovative SMEs, i.e. the development of new products, services or significant improvement of existing products or services in all sectors, except agriculture and tourism. Eligible SMEs are those with less than 100 employees. Guarantees cover loans for investment financing. The maximum loan amount is EUR 750,000 and the maturity is up to 10 years. The EIF guarantee has supported an increase in the loan volumes and also facilitated the access to finance as AWS is waiving the collateral requirements for amounts up to EUR 75,000. The cap amount has been increased and the availability period for the intermediary has been prolonged and will end on 30.06.2007. Since the signing of the agreement under the MAP Loan Guarantee Facility window, 2,185 loans have been guaranteed with an average loan amount of EUR 56,653 and EUR 242,733 respectively. Under the MAP Equity Guarantee window, one guarantee programme is counter-guaranteed by EIF. The equity programme was introduced in 1997 and aims at stimulating direct private equity investments in Austrian SMEs in order to improve their financial structure. The guarantee covers the invested capital only. Small investments (amounts up to EUR 20.000) of individuals are guaranteed up to 100%, higher amounts of other investors are covered up to 50%. AWS enters into a tri-partite guarantee agreement with the SME and the investor. AWS guarantees either equity participation (shares or similar) or quasi-equity (risk-capital which is subordinated to other creditors, has a minimum term of 10 years and no fixed interest, interest depending exclusively on the profit generated by the SME). Guaranteed equity must be in the form of additional cash (no substitution of already existing equity). Take-overs are excluded (guaranteed equity investments must be a minority of the voting capital). The guarantee covers the invested capital but not the return. The guarantee is callable in the event of insolvency of the investee. The maximum maturity is 10 years. The availability period for the equity agreement will end on 30.6.2007. Since the signing of the agreement under the MAP Equity Guarantee window in 2004, 52 investments have been guaranteed, with an average amount of EUR 219,047. No losses have been reported as of 30/06/2005 |

Belgium | Fonds de Participation, (FdP) | Fonds de Participation, FdP, is a public institution, operating on a national basis. It already had an agreement under the Growth and Employment programme and under the MAP it currently has two agreements, one under the Loan Guarantee window and one under the Micro-credit Guarantee window. The utilisation of the FdP programmes has been rapidly growing under the Facility. Therefore, the contract was amended under the Micro-credit Guarantee window, the volumes were increased and the availability period extended until 30.6.2007. In September 2003 a new agreement under the Loan Guarantee window was signed and the availability period was extended to 30.6.2007. FdP offers different loan products to start-ups: Prêts lancement - subordinated loans to unemployed people who wish to create a business; Prêts création - subordinated loans to entrepreneurs who have conducted their business activity for less than 4 years or who wish to establish their own business and are not unemployed; Prêts solidaires - granted to financially excluded persons such as unemployed persons without any income or immigrants waiting for a regularisation of their status, wishing to become entrepreneur; Prêts BA+ - a newly launched lending programme targeting entrepreneurs or SMEs with no access to the classic banking system and whose business has reached a critical development stage or whose companies are developing innovative technologies. Borrowers of BA+ must benefit from the support of a Business Angel. The EIF guarantee enhances the access to finance with higher guarantee cover, reduced cost of financing and start-up financing. The extension of prêts lancement and prêts création are facilitated by the financial support of MAP. The availability period for both contracts will end on 30.6.2007. |

Bulgaria | Encouragement Bank AD | Encouragement Bank AD (EB) is a state-owned bank operating nation-wide (promotional bank) based in Sofia. Its role is to provide access to long-term financing to SMEs and to stimulate export activities. EB is the only promotional institution for SMEs in Bulgaria, acting as a complement to banking financing. The contract with EB was the first in the newly eligible countries following the notification in February 2003. Thanks to the Facility EB provides enhanced access to finance by waiving partly its collateral requirements. EB has an agreement with the EIF under the Loan Guarantee window. All loans granted under the EB programmes for investment financing (without limitations in terms of tangible assets, intangible assets and/or working capital) and with a minimum maturity of 3 years are eligible for cover under the Facility. Loans are provided to finance start-up, development as well as modernisation of a company. Eligible borrowers are SMEs, including start-ups, with up to 100 employees. The availability period for the intermediary will end on 30.06.2007. |

Czech Republic | Czech Moravian Guarantee and Development Bank | The Czech–Moravian Guarantee and Development Bank (CMZR Bank) was incorporated in 1992 as a financial institution of the Czechoslovak State. It is a promotional bank, based in Prague. It has an agreement with the EIF under the Loan guarantee window. Loans for investment financing and with a minimum maturity of 3 years are eligible for cover under the Facility. Eligible borrowers are SMEs, including start-ups, with up to 100 employees. With the help of the Facility, volumes are increased. After a slow start, utilisation increased in 2005 and volumes were consequently increased. The availability period for the intermediary has been extended and will end on 30.6.2007. |

Ceska Sporitelna (CS) | CS was established in 1991 and is a private financial institution based in Prague. Erste Bank owns almost 98% of the share capital. It operates as a commercial bank offering the full range of banking services. Due to its history as a savings bank CS operates mainly as a retail and SME bank. The business segment is seen as an important source for growth for the bank over the next few years. CS is the largest retail bank in the Czech Republic with a total of 667 branches. It currently has an agreement with the EIF under the Loan Guarantee window. Eligible borrowers are SMEs, including start-ups, with up to 100 employees; the portfolio covers investment financing with a minimum maturity of 3 years. With the help of the Facility, collateral requirements are reduced and lending to start-ups is increased. The availability period for the intermediary will end on 30.6.2007 . |

Denmark | Growth Fund (Vaekstfonden) | The Growth Fund (Vaekstfonden) is a public scheme providing guarantees and venture capital in Denmark. The Growth Fund already had an agreement under the Growth and Employment initiative. It currently has an agreement with the EIF under the Loan Guarantee window. The scheme provides guarantees for various financing needs: start-ups, innovation, ownership succession, business growth, market development and job creation for the disabled. Start-ups represent the most important category, with more than one third of the total guarantee volume. Furthermore, micro enterprises (i.e. companies with up to 5 employees) represent 95% of the portfolio currently guaranteed by EIF. It is the only SME loan guarantee scheme operating in Denmark. Eligible companies are those with growth potential and up to 100 employees. The maximum loan amount is EUR 675,000 and the maturity is up to 10 years. Thanks to the Facility, the Growth Fund has been able to increase its guarantee volumes. The availability period for the intermediary will end on 30.6.2007. During the first two years, all eligible loans were guaranteed automatically, without sharing collateral with the banks. This caused heavy losses. Growth Fund therefore implemented a new strategy starting its independent risk assessment and demanding collateral to the borrowers. It also launched a marketing campaign to boost demand. Working with banking and SME experts led to an increase of activities during the last two years. |

Estonia | Estonian Credit and Export Guarantee Fund (KredEx) | KredEx was founded by the Estonian Ministry of Economic Affairs and Communications in July 2000. It is a guarantee fund which aims to support the development of SMEs as well as export and housing. KredEx is based in Tallinn. Its operations are supervised by the Ministry of Economic Affairs and Communications. KredEx is the only organisation in Estonia providing guarantees for SME loans and it has signed co-operation agreements with all commercial banks in Estonia. Eligible borrowers are SMEs, including start-ups, with up to 100 employees. Guarantees are provided for investment loans and leases with a maturity of up to 10 years. It currently has an agreement with the EIF under the Loan Guarantee window. The availability period for the intermediary will end on 30.6.2007. The maximum portfolio volume and the counter-guarantee cap have been increased in November 2005, clear signal of a very positive performance. |

Finland | Finnvera | Finnvera is a public institution providing loans and guarantees to SMEs. It already had an agreement under the Growth and Employment initiative. Under the MAP Loan Guarantee window, EIF counter-guarantees two different programmes. The two different programmes were created thanks to the Facility: “Growth and Employment Guarantee Scheme”, targeted at companies with up to 100 employees, job creation potential and an element of innovation in the products offered. “Small Enterprise Guarantee Scheme”, targeted at companies with up to 50 employees and with a specific window for entrepreneurs between 18 and 30 years. Guarantees issued for debt finance (loans, leasing and hire purchase financing) are eligible for the EIF guarantee and both existing and new companies can be supported. The guarantee volume was already increased and the availability period of the existing agreement was extended. The current availability period will end on 30.6.2007. |

France | ADIE | ADIE (Association pour le Droit à l'Initiative Economique) is a non-profit organisation. Through its activity, ADIE enables unemployed and disadvantaged people to have access to bank financing in order to set up their own business. It also provides mentoring services to SMEs through a network of more than 650 volunteers. It has an agreement with EIF under the Micro-credit Guarantee window and since the signing of the agreement in 2002 7,413 loans have been guaranteed with an average amount of EUR 3,510. The products covered are: prêts solidaires (74% of ADIE's loan portfolio) and prêts de développement (in both cases guarantees for loans extended by banks), prêts solidaires progressifs and prêts d'honneurs (both granted on ADIE's own funds). The availability period was extended and will end on 30.6.2007. The cap amount as well as the maximum portfolio volume have been increased in December 2005. This is a signal of very positive performance. |

SOCAMA | SOCAMA is a network of mutual guarantee societies in France belonging to Groupe Banques Populaires. The counter party of EIF is the Banque Fédérale des Banques Populaires which is responsible for implementing the agreement through the network of regional banks with their more than 2,000 branches in France. Under the Facility, SOCAMA was able to create a new programme that targets existing SMEs and start-ups and finances small investments without any collateral requirements. It has an agreement with the EIF under the Loan Guarantee window. The “Prêt Express SOCAMA Europe” consists of medium-term loans (2-7 years) granted to finance a wide range of investment projects. The maximum loan amount is EUR 30,000, guaranteed up to 100% by SOCAMA. SOCAMA waives all collateral requirements with the exception of the request to the borrower to subscribe a life insurance. Eligible SMEs are companies with up to 100 employees, including start-ups. A new programme supporting business transfers has been added and is covered under the Facility. Amounts were increased and the availability period was extended to 31.12.2006. |

SOFARIS | SOFARIS is a national public guarantee institution. The scheme targets mainly young SMEs or those that are developing innovative technologies, irrespective of the date of their establishment. SOFARIS cooperated already under the Loan Guarantee window with the EIF under the Growth and Employment programme. Currently, it has two agreements under MAP. One agreement has been entered into under the Loan Guarantee window, the second one has been signed under the Equity Guarantee window. For the Loan Guarantee window, the covered sub-portfolio consists of guarantees for micro enterprises issued under the SOFARIS programme Création, that supports medium and long term financing for starting up new enterprises, new enterprises established by existing enterprises for the development of new activities or investment activities of enterprises with a business history of less than 3 years. Small SMEs with up to 9 employees are eligible for the EIF guarantee. SOFARIS was able to increase its volumes thanks to the Facility. The cap amount was increased and the availability period was extended and will end on 30.6.2007. 4,580 loans were included as of 30.6.2005. The Equity scheme finances equity and quasi equity investments (shares, convertible bonds, participating loans and participation in limited partnerships) made by venture capital funds in SMEs established in France. The scheme is open to all venture capital funds. The scheme targets mainly young SMEs or those that are developing innovative technologies, irrespective of the date of their establishment. Guarantees have a maximum term of 10 years and are callable after a 9 month grace period in the case of bankruptcy or of disinvestments with a loss if the company’s equity has fallen below 50% of the original amount. Thanks to the Facility, SOFARIS was in a position to launch a new programme focusing on innovative technology and specifically designed to meet in full the objectives and requirements of the Equity Guarantee Facility. The cap amount was increased and the availability period was extended to 30.6.2007. |

Germany | Kreditanstalt für Wiederaufbau, (KfW) | At the end of December 2002, the German government decided to fully integrate Deutsche Ausgleichsbank, DtA, into Kreditanstalt für Wiederaufbau, KfW. KfW is the largest promotional bank in Germany, offering a variety of programmes for the support of companies. KfW and DtA already had agreements with the EIF under the Growth and Employment programme. Under the MAP, it has two contracts with the EIF, one under the Micro-credit guarantee window and one under the Loan Guarantee window. The micro-lending programme was the first one operating at national level and providing strong incentives to banks to enter into this segment of the market. Under the Loan programme, the bank provides slightly larger loans to starters. Taking into account the low utilisation, the contract for the micro-lending programme was amended: the volumes were reduced and the availability period extended. The Startgeld programme supports people setting up their own business and therefore job creation. Eligible SMEs are those with up to 100 employees. The maximum eligible loan amount under the Startgeld programme may not exceed EUR 50,000 with a maturity of 10 years. Due to the large number of start-ups requesting finance under the Startgeld programme, DtA decided to launch a micro-lending facility specifically designed to meet the requirements of the Micro-credit Guarantee window under MAP. In accordance with the eligibility criteria of the Micro-credit Guarantee window, SMEs with up to 10 employees are eligible for the loans provided by DtA under its micro-lending programme. The programme targets entrepreneurs setting up their own business (either for the first time or entrepreneurs who previously failed) and part-time businesses. The target group includes legal immigrants and financially excluded people. The incentive for on-lending banks to enter into this segment of the market is stronger with the EIF support, due to the risk sharing arrangements. Amounts under the Startgeld programme were increased. The availability period for the Loan Guarantee window will end on 30.12.2006, while the agreement under the Micro-credit Guarantee window is extended until 30.6.2007. |

Greece | Credit Guarantee Fund of Small and Very Small Enterprises (TEMPME) | TEMPME is a financial institution based in Athens. The initial share capital was co-financed by the European Union/ERDF 67% and the Greek state 33%. Established in 2002 and having started its activity in 2004, TEMPME is the only Greek Guarantee Scheme that provides guarantees to financial institutions covering SME loans. Its main objective is to support the establishment, growth and development of SMEs by facilitating their access to financing, especially when they cannot offer sufficient collateral. Guarantees are provided for micro-loans with a maturity of minimum 18 months and loans with a maturity of minimum 3 years. The maximum loan amount supported is capped at EUR 320,000. TEMPME covers 70% of the bank loan. Guarantees are offered to the 15 commercial banks that have already signed co-operation contracts, thus covering all the 13 regions of Greece. Eligible borrowers are SMEs, including start-ups, with up to 30 employees and with an annual turnover of up to EUR 7 million. TEMPME currently has an agreement with the EIF under the Loan Guarantee window which leads to an increased guarantee rate and provides additional incentives to the banks to use the guarantee in order to help the implementation of the guarantee scheme in Greece. The availability period for the intermediary will end on 30.6.2007. |

Hungary | CIB Bank Lt. | CIB Bank was set up by a consortium of European and Japanese banks as well as the National Bank of Hungary and it was authorised to carry out commercial business activities in December 1995. At present it is a member of BancaIntesa Group, an Italian bank. The bank and its subsidiaries (CIB group) offer universal banking services. As of 31.3.2004 it had a nation-wide network of 62 branches. As of 31.12.2004 CIB Bank ranks 4th in the country by total assets and it pays particular attention to increasing its market share in the SME sector. SME lending is a rather new activity for the bank and thanks to the MAP guarantee under the Loan Guarantee window, the bank launched a new programme to provide enhanced access to finance especially to small and micro companies. It includes reduced collateral requirements, extended loan maturities and a higher financing rate. The availability period will end on 31.12.2006 |

Hungarian Development Bank Ltd. (MFB) | The Hungarian Development Bank (MFB) is a 100% government-owned bank with the objective to develop and modernise the Hungarian economy. It is focusing on long-term financing to SMEs and on infrastructure projects. Loans have a minimum maturity of 3 years (and up to 10 years) and a grace period of up to 2 years. Eligible investments include the establishment of new premises, the extension of existing premises and the start of new activities that . Thanks to the Facility, on-lending banks only keep part of the risk and therefore lower the collateral requirements (or price). MFB had an agreement with the EIF under the Loan Guarantee window with nil utilisation. Therefore, the cooperation has not been extended and stopped on 31.12.2005. |

HVB Bank Hungary Rt. | HVB is the result of a merger between Bank Austria Creditanstalt Hungary Rt. and Hypo Vereinsbank Hungaria Rt. in September 2001. It provides the full range of financial services to corporate clients and consumers, with a particular attention to SMEs. Loans for investment financing with a minimum maturity of 3 years are eligible for cover under the Facility. Eligible borrowers are SMEs with up to 100 employees. HVB can finance up to 75% of the investment cost. Thanks to the Facility, collateral requirements were reduced. It currently has an agreement with the EIF under the Loan Guarantee window. Due to a good take up amounts have been increased. The availability period for the intermediary will end on 30.6.2007 and the maximum portfolio volume has been doubled. |

Ireland | First Step | The agreement signed with First Step Limited under the Micro-credit Guarantee window is the first deal in Ireland, since there was no agreement under the Growth and Employment initiative. First Step is a non-profit private company with charitable status. It is the only private sector organisation in Ireland providing micro-lending nation-wide with a mentoring programme. It has an agreement with the EIF under the Micro-credit Guarantee window. The programme’s main objective is to provide access to finance for start-ups with loans for investments and working capital. Borrowers must have tried, but failed, to obtain financing elsewhere. Only companies with up to 10 employees are eligible and EUR 25,000 is the maximum amount lent to the Final Beneficiary. All loans have a maturity of 3 years and First Step does not require collateral. Up to 100% of the project cost can be financed. Furthermore, First Step provides mentoring services. With the help of the Facility, First Step can substantially increase its loan activity. The availability period of the intermediary will end on 30.6.2007 and both the guarantee cap and the maximum portfolio volume have been reduced in December because of the low utilisation of the Facility. This is due to the fact that the cooperation with the two largest Irish banks did not materialise. |

Italy | Under the Growth and Employment programme the EIF signed contracts with a number of Italian mutual guarantee schemes, “Confidi”. Under the MAP some of those Confidi formed joint ventures as temporary business associations with the aim to jointly apply for the MAP Loan Guarantee window. Although those Confidi operate in different regions, they apply similar standards and it was therefore possible to group them and establish uniform cap rates. One member of each joint venture is the general co-ordinator responsible vis à vis the EIF for reporting and the management of the Facility (guarantee calls etc.). The members of these “Confidi” associations are companies, chambers of commerce and entrepreneurial associations. |

ATI Allenza di Garanzia (ALL.GAR) | ALL. GAR is a joint venture set up as a temporary association of business and consists of 7 “Confidi” (Mutual Guarantee Funds). It has an agreement with the EIF under the Loan Guarantee window. It offers collective guarantees and facilitates access to credit and bank loans, particularly for SMEs. The geographical area covered is Piemonte, Lombardia, Trentino Alto Adige, Veneto and Emilia Romagna. Under the Facility, the EIF counter-guarantees all investment loans and leasing transactions with a maturity of at least 3 years, as well as mezzanine loans and loans granted to directly support the recruitment of new staff by the borrower in connection with an investment plan. Thanks to the EIF, guarantee volumes can be increased and access to finance can be enhanced (higher guarantee cover, reduced cost of financing, start-up financing). The counter-guarantee cap and the maximum portfolio volume were revised in July 2005 and the availability period for the current contract was extended by another year until 31.12.2006. The utilisation under the Facility is very high and over 3,100 SMEs has so far benefited from a counter-guarantee. |

ATI Controgaranzia/ APEROL | ATI Controgaranzia represents three Italian mutual guarantee schemes whose main geographical area of activity is Lombardia, Emilia Romagna and Piemonte. They extend counter-guarantees to the benefit of their members, local Confidis that in turn guarantee debt finance given to SMEs through local banks. It has an agreement with the EIF under the Loan Guarantee window. By applying for the Loan Guarantee Window, the ATI members are able to provide better access to finance to artisan SMEs through local Confidis at acceptable costs since the interest rates are lowered for SMEs not having adequate collateral. SMEs with up to 100 employees are eligible for the EIF guarantee, although most companies are micro-enterprises. The counter-guarantee cap as well as the maximum portfolio volume have been increased and the availability period has been extended to 31.6.2007. |

ATI Garanzia Diretta | ATI Garanzia Diretta consists of two mutual regional guarantee schemes Artigiancredito Toscano (“ACT”) and Fidart Calabria (“FIDCAL”). It operates in the Tuscany region and in Calabria. EIF counter-guarantees all investment and start-up loans with a maturity of at least 3 years and loans granted to directly support the recruitment of new staff by the borrower linked to an investment plan. Thanks to the Facility, enhanced access to finance for SMEs (higher volumes, reduced cost of financing, start-up financing) is provided, in particular in Calabria, which is an Objective 1 region and where access to debt financing for SMEs is even more difficult. The counter-guarantee cap and the maximum portfolio volume have been increased. The availability period of the agreement signed under the Loan Guarantee Window will end on 30.6.2007. So far, 7,591 loans have been guaranteed. |

ATI Sistema Garanzia Umbria-Marche (SIS.GAR) | ATI Sistema Garanzia Umbria-Marche (SIS.GAR) represents three Italian mutual guarantee schemes and a financial institution whose main geographical areas of activity are Umbria and Marche. It has an agreement with the EIF under the Loan Guarantee window. It provides better access to finance to artisan and industrial SMEs at acceptable costs: thanks to theguarantee, companies without adequate collateral gain access to medium and long-term bank loans. SIS.GAR provides either direct or co-guarantees to financial institutions or counter-guarantees to local Confidis. The guarantees cover all investment loans with a maturity of at least 3 years and loans granted to directly support the recruitment of new staff by the borrower. SMEs with up to 100 employees are eligible, although most companies are expected to be micro-enterprises. The operation provides for increased access to finance for SMEs through higher guarantee volumes and more favourable financing conditions. The cap amount was further increased and the availability period for the intermediary was extended and will end on 30.6.2007. |

Mediocredito Centrale (MCC) | MCC is a public, national guarantee fund. MCC issues direct loan guarantees to banks and counter-guarantees to guarantee schemes for long-term investment loans with a maturity of at least 3 years. It already had an agreement under the Growth and Employment Initiative. In the context of MAP, it has an agreement with the EIF under the Loan Guarantee window. Eligible loans are long-term investment loans as well as start-up financing to SMEs with up to 100 employees. Thanks to the Facility MCC is able to increase its loan volumes: 2,293 loans have been guaranteed since the signing of the agreement . Volumes were increased and the availability period was extended until 30.6.2007. |

Latvia | Mortgage and Land Bank | The Mortgage and Land Bank of Latvia - Mortgage Bank, established in 1993, is 100% owned by the Government of Latvia and operates in practice as a national development bank. Under the Facility, the bank is providing enhanced access to finance by lowering its collateral requirements, financing a higher portion of the investment cost and by providing loans to SMEs that would otherwise not have access to bank loan finance. It was expected that the portfolio would mainly target start-ups and micro-enterprises, but during 2005, as utilisation was low, the bank decided to widen the scope of its operations under the Loan Guarantee window. Eligible borrowers are SMEs, including start-ups, with up to 100 employees, with a particular focus on start-up companies, micro-enterprises and companies proposing risky, but innovative and viable projects. The availability period has been extended and will end on 30.6.2007. |

Lithuania | INVEGA | INVEGA is a limited liability company established in November 2001, 100% owned by the Lithuanian state and based in Vilnius. The preliminary role of INVEGA is to support Lithuanian SMEs by extending guarantees on investment loans provided by banks to micro and small companies with up to 50 employees. INVEGA is the only institution with such a mission in Lithuania. Eligible borrowers are SMEs, including start-ups, with up to 50 employees. The EIF guarantees investment financing with a minimum maturity of 2 years. The average maturity of loans covered is at least 3 years. Thanks to the Facility, INVEGA can increase its guarantee volumes. It currently has an agreement with the EIF under the Loan Guarantee window. After a slow start, utilisation has picked up; it is expected that INVEGA will reach full utilisation by the end of the availability period, i.e. 30.6.2007. |

Malta | Malta Enterprise (ME) | ME was set up in January 2004 as the Maltese corporation to promote the establishment and expansion of business enterprises of Malta. It took over activities from three former government agencies. It supports a whole range of promotional activities and tailor-made assistance to SMEs. ME is the only guarantee institution in Malta issuing SME Loan Guarantees. It co-operates with all major banks in Malta. Guarantees issued by ME under the three product categories – SME loan guarantee scheme, loan guarantee scheme for new entrepreneurs and loan guarantee scheme for crafts and artisans - are eligible under the Facility, as long as they refer to loans granted by banks to SMEs with up to 100 employees for i) investment financing and ii) with a minimum maturity of 3 years. It currently has an agreement with the EIF under the Loan Guarantee window which enables ME to increase its guarantee activity. The availability period for the intermediary will end on 31.12.06. |

Netherlands | SME Credit Guarantee Scheme (“BBMKB Scheme”), | BBMKB is a public guarantee scheme, operated on a national basis and managed by the Ministry of Economic Affairs of the Netherlands on behalf of the Dutch state. It already had an agreement with the EIF under the Growth and Employment initiative. BBMKB offers three guarantee products: standard guarantees, guarantees for start-ups and special guarantees for innovative companies. The BBMKB scheme is an established national guarantee scheme for the support of SMEs and has a diversified portfolio with national coverage. The guarantees are provided with a particular attention to the job creation potential. Eligible SMEs are those with up to 100 employees. Loans between EUR 70,000 and EUR 700,000 and a maturity of less than 6 years are eligible for cover. Start-ups are defined as entrepreneurs who have operated in a business for less than 5 years. Thanks to the Facility BBMKB is able to increase the guarantee volumes. As of June 2005, 1,672 loans have been guaranteed and no losses have been reported. The availability period of the intermediary will end on 30.6.2007. Both the counter-guarantee cap and the maximum portfolio volume were increased in December 2005. |

Norway | Innovation Norway | Innovation Norway is a public organisation owned by the Ministry of Trade and Industry. It was established on 1 January 2004 by merging four institutions with the aim to create an efficient and transparent company servicing SMEs. IN is based in Oslo and has branches in all Norwegian counties. IN provides loans, guarantees and grants. Eligible borrowers are start-ups and small companies with growth potential and established small and innovative enterprises that plan to expand and present a higher risk. Eligible investments relate to the establishment, reorganisation or development of a company, as well as the introduction of new technology and the implementation of research and development results. Loans have maturities between 3 and 8 years. It currently has an agreement with the EIF under the Loan Guarantee window that helps IN to increase its volumes for those risky SMEs. The availability period for the intermediary will end on 31.12.2006. |

Cultura Bank | Cultura Sparebank is a savings bank that provides micro loans for sound projects that have a positive impact on society and added value from a social, ecological or cultural point of view. It was one of the founding members of Microinvest in 2003. Both formed in 2005 a cooperation. Since then, Cultura Bank provides loans on behalf of Microinvest that are in turn guaranteed by Microinvest. The latter offers mentoring services. The cooperation under the MAP Micro-credit Guarantee window allows the intermediary to expand its activity. The availability period for the intermediary will end on 30.6.2007. |

Poland | Bank BPH S.A. | BPH is part of the HVB banking group. It was established in December 2001. It has a nation-wide network of over 460 branches and it ranks third in Poland. BPH has a market share of 11% in the SME segment. Investment loans (standard and simplified) as well as commercial vehicles financed under the “Auto Sezam” loan programme with a minimum maturity of three years and granted to SMEs with up to 100 employees are eligible. The Facility provides enhanced access to finance through reduced collateral requirements, increased financing rates, etc. The bank currently has an agreement with the EIF under the Loan Guarantee window. The availability period for the intermediary will end on 30.6.2007. Taking into account the strong utilisation under the Facility, both the guarantee cap and the maximum portfolio volume were increased . |

Polfund SA | Polfund is a private guarantee fund supporting SMEs that due to a lack of collateral do not have access to commercial bank financing. It started its activities at the end of 2001. It operates nation-wide and is open to all banks in Poland. So far, guarantees have only been provided to its shareholder BZ WBK and to the state-owned bank BGK. The activity was limited to short term and working capital financing. Under the MAP Loan Guarantee window, the maximum guarantee maturity is extended to 7 years, the guarantee rate is increased and fees are reduced. The availability period will end on 31.12.2006. |

Portugal | Sociedade de Investimento, (SPGM) | Sociedade de Investimento SA, SPGM, was established to set up a mutual guarantee scheme for SMEs in Portugal. It is a financial institution regulated by the Portuguese bank act. SPGM manages the public guarantee fund, FCGM, that counter-guarantees the mutual guarantee societies, MGS, in Portugal. The EIF had an agreement with SPGM under the Growth and Employment initiative. All SMEs active in the manufacturing, tourism, commerce, services and construction sector can apply for a guarantee. Only medium and long-term investment loans (minimum 3 years maturity) are eligible. It currently has an agreement with the EIF under the Loan Guarantee window, which provides for higher guarantee rates. The availability period for the intermediary will end on 31.12.06. |

Romania | BRD Groupe Société Générale (BRD) | BRD is a joint stock company and the majority shareholder is Société Générale Group which holds 51% of the shares. BRD is the largest private financial institution in the country. It provides the full range of financial services to corporate clients and consumers. Particular attention is paid to SMEs. BRDintends to expand in this segment of the market. The bank has a nation-wide network of 179 branches and agencies. It currently has an agreement with the EIF under the Loan Guarantee window. Eligible borrowers are SMEs, including start-ups, with up to 100 employees. Loans cover investment financing with a minimum maturity of 3 years. Thanks to the MAP, BRD has designed a specific programme with reduced collateral requirements. Depending on the quality of the customer, loans with maturities of up to 10 years are offered. The guaranteed amounts were increased and the availability period was extended until 30.06.2007. |

Raiffeisen Bank SA (RB) | Raiffeisen Bank SA (RB) is the result of the merger between the former Bank Agricola - taken over by Raiffeisen Zentralbank Österreich AG (RZB) in April 2001 - and Raiffeisenbank Romania, the corporate subsidiary of RZB in Romania. Particular attention is paid to SMEs and RB has the intention to expand in this segment of the market. RB offers a wide range of lending products to SMEs including investment loans, working capital facilities, overdrafts and internal factoring. It currently has an agreement with the EIF under the Loan Guarantee window. The Facility supports a new RB programme specifically designed to match the objectives of the Facility (by extending loan maturities, accept start-ups, lower collateral requirements The guaranteed portfolio covers loans granted to SMEs with up to 100 employees for investment financing with a minimum maturity of 3 years.. Target SMEs include start-up companies. The availability period for the intermediary will end on 30.6.2007. |

Slovakia | Tatra Banka A.S. | Tatra Banka AS (TB) was established in 1990 as the first privately owned bank in Slovakia. The Raiffeisen group owns 86.4%. TB is the third largest bank in the Slovak Republic. TB provides the full range of corporate and retail banking services. All loans granted to SMEs with up to 100 employees for investment financing with a minimum maturity of 3 years are eligible for cover. It currently has an agreement with the EIF under the Loan Guarantee window. Additionality is achieved by extended loan maturities, lower collateral requirements and increased volumes. The availability period for the intermediary will end on 30.6.2007. The guarantee cap as well as the maximum portfolio amounts were increased in December 2005 to meet the strong. |

Slovenia | Slovene Enterprise Fund (SEF) | The Slovene Enterprise Fund (SEF) is a financial institution based in Maribor. Established in 2000, it is the legal successor to the Small Business Development Fund of the Republic of Slovenia, which was founded in 1991. It is fully owned by the government of the Republic of Slovenia. SEF is the only public financial fund promoting investment projects by SMEs in Slovenia and the sole financial institution in Slovenia that grants direct loans to start-ups. Eligible borrowers are SMEs, including start-ups, with up to 100 employees. Thanks to MAP, SEF started a new guarantee activity. Guarantees are provided for investment loans with a maturity of up to 10 years. The maximum investment amount supported is capped at EUR 130,000, with a maximum loan amount of 75%, which in turn is guaranteed by SEF at 50%. It currently has an agreement with the EIF under the Loan Guarantee window. The availability period for the intermediary will end on 30.6.2007. |

Spain | CERSA | Compañia Española de Reafianziamiento (Cersa) was created as a result of a restructuring of Spain’s national guarantee schemes. It became operational in 1994. The State holds 92% of its capital, 68% directly and 24% through Instituto de Crédito Oficial – ICO. Cersa counter-guarantees loans with a minimum maturity of three years. It already had an agreement with the EIF under the Growth and Employment initiative. It has an agreement with the EIF under the Loan Guarantee window. CERSA offers counter-guarantees and guarantees for all medium and long-term loans, including loans granted by the Ministry for Science and Technology, for new investments and start-up financing with a maturity of at least 3 years. EIF’s counter-guarantee has permitted CERSA to issue effective counter-guarantees with no loss cap. Eligible SMEs are those with up to 100 employees. Utilisation is constantly strong and the availability period will end on 31.12.2006. The counter-guarantee cap and the maximum portfolio volume were extended in July 2005. |

Instituto de Crédito Oficial (ICO) | Instituto de Crédito Oficial (ICO) is a state-owned credit institution of the Ministry of Economy. The Micro-credit programme which was established thanks to the Facility is the only one operating at national level. . ICO has an agreement with the EIF under the Micro-credit Guarantee window. The final beneficiaries are financially excluded people who want to start an independent activity, i.e. people that do not have access to finance through the banking system since they cannot offer adequate collateral. Only companies with up to 10 employees are eligible. In most cases, however, financial beneficiaries are self-employed starters. This is a new programme that was launched thanks to the MAP guarantee. The availability period ended on 31.12.05 and ICO decided not to further offer the programme. |

Sweden | ALMI Företagspartner | ALMI Företagspartner is a public development agency whose mission is to increase the number of start-ups and to support the growth of companies. It already had an agreement with the EIF under the Growth and Employment intitiative. Under the Facility, EIF covers different lending programmes. In order to meet the high demand and ensure on-going support, a contract under the MAP Loan Guarantee window was signed. ALMI offers long-term financing to SMEs that lack sufficient collateral, but have growth and job creation potential. ALMI mainly supports micro enterprises with up to 10 employees. Under the Facility, EIF covers two programmes, the” SME Loan Programme” and the Growth Loan Programme. The SME Loan Programme is covering start-ups, female entrepreneurs with less than 100 employees at all stages of the business life, young entrepreneurs and SMEs with growth potential. The Growth Loan Programme is for growing companies with a business life of more than 3 years. ALMI is able to increase the loan volumes thanks to the Facility. At the end of 2005, the cap amount as well as the maximum portfolio volume were increased, and the availability period was extended until 30.06.2007. |

Turkey | Credit Guarantee Fund, KGF. | KGF was founded as a joint stock company under private law in 1991 by a number of Turkish SME organisations; it became operational in 1994. Its mission is to provide guarantees to existing SMEs and start-ups that are unable to obtain sufficient financing due to their insufficient collateral or operational history. KGF operates nation-wide through its headquarters in Ankara and its branch office in Istanbul. The portfolio covers guarantees provided for investment loans with a minimum maturity of 36 months, granted to SMEs with up to 100 employees. Thanks to MAP, guarantee volumes can be increased and guarantee fees are lowered. KGF currently has an agreement with the EIF under the Loan Guarantee window. The availability period for the intermediary will end on 31.12.2006. |

UK | The Prince's Trust and Prince's Scottish Youth Business Trust | The Prince's Trust and Prince's Scottish Youth Business Trust is a private charity organisation in the UK. The Prince’s Trust (although not Prince's Scottish Youth Business Trust at the time) already had an agreement with the EIF under the Growth and Employment initiative. It benefits from a direct guarantee by the EIF for its micro-lending programme and is therefore able to provide significantly higher volumes of micro-loans. It offers a variety of programmes addressed to young and underprivileged people. The start-up scheme supports young people, between 18 and 30, in setting up their own business through a combination of soft loans, grants and mentoring. The cap amount was increased in 2004 and the availability period was extended by two years and will end on 31.12.2006. |

Annex 4: SME Guarantee Facility – Beneficiary SMEs

Tables 1 to 3 in this Annex include data as at 30 June 2005. They provide detailed information on beneficiary SMEs by country, size of the enterprise and by year of establishment.

The breakdown of sectors of the SME beneficiaries under the three windows as at 31.12.2005 is shown in figures 1 to 3.

Table 1 Breakdown by country of beneficiary SMEs for the Loan Guarantee window, the Micro-credit window and the Equity window as at 30.06.2005.

Country | Number of beneficiary SMEs | Average loan amount (EUR 000) |

Austria | 2,145 | 136,373.7 |

Belgium | 1,036 | 31,431.4 |

Bulgaria | 60 | 338,092.2 |

Czech republic | 788 | 168,720.2 |

Germany | 8,808 | 21,319.0 |

Denmark | 422 | 176,846.4 |

Estonia | 116 | 180,050.1 |

Spain | 11,844 | 93,642.6 |

Finland | 1,709 | 209,244.2 |

France | 24,333 | 32,179.2 |

Greece | 107 | 48,704.7 |

Hungary | 35 | 194,464.2 |

Ireland | 47 | 10,481.6 |

Italy | 43,328 | 72,628.2 |

Lithuania | 183 | 87,704.3 |

Latvia | 65 | 108,657.7 |

Malta | 6 | 92,592.6 |

The Netherlands | 1,633 | 154,788.7 |

Norway | 5 | 200,871.7 |

Poland | 547 | 41,129.3 |

Portugal | 75 | 270,059.9 |

Romania | 411 | 92,726.0 |

Sweden | 4,393 | 46,740.1 |

Slovenija | 20 | 118,008.4 |

Slovak Republic | 140 | 207,606.5 |

Turkey | 30 | 146,606.6 |

United Kingdom | 8,802 | 2,704.3 |

Total | 111,088 | 61,620.7 |

Table 2 Beneficiary SMEs per size class as at 30.06.05 for the Loan Guarantee window, the Micro-credit window and the Equity window

Calls received | 13,816,656.21 | 3403 |

Payments made | 12,168,406.44 | 3171 |

Recoveries received | -1,976,043.39 | 905 |

Payments made excluding recoveries | 14,144,449.83 | 3171 |

Table 2: Amount of the calls received and net payments made, taking into account the amounts recovered.

Financial Intermediary | Window | Calls Received (EUR) | Payments made (EUR, excluding recoveries) | Amounts Recovered (EUR) |

ALMI | Loan Guarantee Facility | 1,730,405.07 | 1,959,705.08 | -176,137.38 |

Artigiancredit Lombardia | Loan Guarantee Facility | 36,896.20 | 26,150.52 | -60 |

ADIE | Micro Credit | 499,907.95 | 393,517.89 | -21,991.75 |

ATI-Alleanza di Garanzia | Loan Guarantee Facility | 91,915.27 | 91,915.2 |

ATI-Artigiancredit Piemonte – Emilia Romagna – Lombardia | Loan Guarantee Facility | 77,619.22 | 75,945.84 | -2,886.83 |

Austria Wirtschaftsservice GmbH | Loan Guarantee Facility | 303,176.50 | 303,539.63 | -363.13 |

CERSA | Loan Guarantee Facility | 56,358.52 | 100.15 |

Encouragement Bank Ad | Loan Guarantee Facility | 111,070.69 | 126,731.28 | -15,660.59 |

Finnvera | Loan Guarantee Facility | 249,238.77 | 251,649.55 | -48,607.03 |

Fonds de Participation | Micro Credit | 206,807.79 | 113,107.21 |

Instituto de Credito Oficial | Micro Credit | 1,769,677.04 | 1,780,065.83 | -6,499.63 |

Kreditanstalt für Wiederaufbau | Micro Credit | 2,944,746.32 | 2,003,296.25 | -107,662.63 |

Kreditanstalt für Wiederaufbau | Loan Guarantee Facility | 28,692.43 |

Socama | Loan Guarantee Facility | 128,486.26 | 11,105.12 |

Sofaris | Equity | 396,002.80 | 187,750.00 |

The Danish Investment Fund | Loan Guarantee Facility | 379,077.15 | 379,937.82 |

The Prince’s Trust | Micro Credit | 4,806,578.24 | 6,435,932.39 | -1,596,174.42 |

TOTAL | 13,816,656.21 | 14,144,449.83 | -1,976,043.39 |

Annex 6: ETF Start-up

Table 1 : Information about Venture Capital funds that have contractual agreements with the EIF

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Table 2: Short description of Venture Capital funds that have contractual agreements with the EIF.

European Molecular Biology Laboratory Technology Fund (EMBLTF)

EMBLTF is a German Venture Capital fund sponsored by the European Biology Laboratory, a research institute in molecular biology. It focuses on seed and start-up investments in life science and related enabling technologies.

The fund’s target investment area covers the EMBL Member States (the whole of EU excluding Luxembourg and Ireland, together with Israel, Norway and Switzerland). Special emphasis is given to investments in the region of Heidelberg. The fund’s headquarters are situated in Heidelberg, Germany.

T-Source

T-Source is a French seed fund focusing on investments in communication technologies.

The fund’s target investment area is primarily France, with a possibility of investing up to 20% of the fund in other EU countries. Its headquarters are situated in Versailles, France.

VIVES

VIVES is a Belgian seed capital fund focusing exclusively on companies in their seed and start-up phase. Its sector focus is on ICT, biotechnology, engineering and nano-technology.

The fund’s target investment area is predominantly Belgium and selectively the neighbouring countries (the Netherlands, France, Germany and UK). Its headquarters are situated in Louvain-la-Neuve, Belgium.

Eden One LP

Eden One LP is a British venture capital fund focusing on seed and early stage investments in the technology area, primarily applications and systems software for next generation network infrastructure, digital media tools and infrastructure, telemetry services over mobile networks and other applications of mobile communications.

The Fund’s target investment areas are the UK and Ireland. Its headquarters are situated in Bath, UK.

Pontis Venture Partners I Beteiligungs-Invest AG (PVP I)

PVP I is a spin-out from the venture arm of the “Land Niederösterreich”. It focuses mainly on start-up and to a lesser extent on expansion investments in ICT and Life Sciences.

The fund’s target investment area is mainly the East-Austrian market and selectively in the neighbouring regions of Hungary, Slovakia and Czech Republic. Its headquarters are situated in Vienna, Austria.

Crescent Capital II L.P.

Crescent Capital II L.P. is a British venture capital fund with its headquarters in Belfast, Northern Ireland. It focuses predominantly on early stage companies.

The primary sector focus is on technology-related sectors (ICT and life sciences). Crescent Capital II L.P. is a regional fund focusing on Northern Ireland.

Talde Capital II FCR

Talde Capital II FCR is a Spanish venture capital fund with headquarters in Bilbao.

It is a multi-stage vehicle including seed and start-up companies in its investment programme. The fund is a generalist with a balanced portfolio consisting of innovative SMEs operating in both traditional industry and technology related sectors.

The geographical focus of Talde II is mainly on Spain and to a lesser extent on Portugal. Special attention is given to Spanish objective 1 regions.

Adara Ventures

Adara Ventures is a Spanish venture capital fund with headquarters in Madrid. It is a fund primarily focusing on the ICT sectors, and more specifically (i) software, (ii) communication & computer systems and (iii) professional technology services sub-sectors. It includes primarily early-stage companies in its investment programme.

The main geographical focus of Adara Ventures is Spain. Other markets are considered on a more selective basis.

New Tech Venture Capital Fund II (NTVC II)

NTVC II is a venture capital fund with headquarters in Luxembourg. It is primarily focusing on the ICT sectors, in particular network management systems, wireless, services and software. It invests mainly in the pre (seed) and start-up rounds.

The geographical focus of NTVC II is the EU with a small percentage of investments outside the participating countries.

Annex 7: Seed Capital Action

Table 1 : Information about EIF approvals under the Seed Capital Action.

Fund | Country | Requested SCA amount | Purpose |

EMBLTF* | Germany | 200,000 | Long-term recruitment of two junior investment professionals |

Pentech Ventures* | UK | 100,000 | Long-term recruitment of one junior investment manager |

Bullnet | Spain | 200,000 | Investment team to be strengthened by a long-term recruitment of two additional investment managers, |

TecNet Equity | Austria | 100,000 | Long-term recruitment of one junior investment manager |

Vives | Belgium | 200,000 | Long-term recruitment of two junior investment professionals |

TOTAL | 800,000 |

* Signed in 2003

Annex 8: Financial Statements

SME G uarantee Facility

ETF Start-up Facility

Seed Capital Action

Financial Statements as at 31 December 2005

(expressed in euro)

Annex 9: Joint European Venture (JEV) programme

The JEV programme supports the creation of transnational partnerships established by at least two SMEs from different states within the European Economic Area. By the end of 2005, a cumulative total of 323 applications had been received, 230 agreements signed, EUR 19.8 million allocated to projects and EUR 3.5 million paid out.

On 21 July 2004, by a decision of the European Parliament and of the Council[8], it was decided that the JEV programme should be phased out. It was closed to new applications on 29 December 2004. It is anticipated that it will take approximately two years to close all the ongoing JEV projects. This decision also contained a minor change to the eligibility criteria of the ETF Start-up scheme to improve access for companies in specific high tech sectors.

[1] O plafond é um montante pré-estabalecido em euros (e em percentagem) que corresponde àquilo que o FEI deve pagar a um IF para assumir uma parte das perdas resultantes de uma dada carteira de investimentos. Baseia-se nas perdas esperadas. O risco financeiro para o orçamento da Comunidade é limitado pelo plafond e pela taxa de garantia aprovada pela Comissão para um dado intermediário (geralmente 50%).

[2] Em 31 de Dezembro de 2005, havia 115 690 beneficiários finais (contra 137 271 para o SMEG98), 173,8 milhões de euros de afectações orçamentais (contra 177,5 para o SMEG98) e 12 352,5 milhões de euros de empréstimos subjacentes (contra 10 328,7 para o SMEG98).

[3] A comparar com as receitas no valor de 36 150 104,58 recebidos da ESU98 – Iniciativa Crescimento e Emprego

[4] Thomson, PriceWaterhouseCoopers, EVCA: Comunicado de imprensa de 15 de Junho de 2005, Monte Carlo.

[5] The Strategic Evaluation of the EC Financial Assistance Schemes for SMEs , relatório da Deloitte&Touche para a Comissão Europeia (DG Orçamento), Dezembro de 2003.

[6] O relatório de avaliação foi publicado como documento de trabalho d