COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC91) 327 final 
Bruxelas, 21 de Agosto de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) no.3905/88 e revoga 
o direito anti-dumping definitivo criado 
sobre as importações na Comunidade de 
fios de poliésteres originários do México. 
(apresentada pela Comissão) 

A 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Na sequência de um pedido apresentado, em Setembro de 1990, por 
diversos exportadores do México, a Comissão, em Novembro de 1990, 
anunciou o inicio de um reexame de medidas ant i-dumping relativas às 
importações de fios de poliésteres originários do México, em 
conformidade com o artigo 14p_ do Regulamento (CEE) no 2423/88 do 
Conselho e deu inicio a um inquérito. 
2. As medidas objecto de exame eram direitos ant i-dumping de 15,8% sobre 
fios de filamentos parcialmente orientados e não texturizados (POY) e 
direitos ant i-dumping, que variam entre 5,8% e 26,7%, sobre fios de 
filamentos de poliésteres texturizados (PTY), instituídos pelo 
Regulamento (CEE) no_3905/88 do Conselho. Este regulamento instituiu 
igualmente direitos sobre fios de poliésteres originários da Coreia 
do Sul, de Taïwan e da Turquia, que não são abrangidos pelo presente 
processo. 
3.a) No cálculo do dumpina. o valor normal foi estabelecido com base 
no preço realmente pago ou a pagar pelo produto vendido no 
mercado interno. No caso dos dois exportadores, o preço interno 
situou-se constantemente bastante abaixo do custo de produção 
durante o período de inquérito. Nestes casos, o valor normal 
baseou-se no custo de produção acrescido do lucro interno de 
outros exportadores. Os preços de exportação basearam-se no 
preço pago ou a pagar pelo produto exportado para a Comunidade. 
b) Os valores normais (calculados numa base média mensal) e os 
preços de exportação (no estádio à saída da fábrica) foram 
comparados relativamente ao mês correspondente numa base de 
transacção a transacção. À excepção de um exportador de PTY, 
cuja a margem de dumpina (0,53%) é, em conformidade com uma 
prática constante da Comissão, considerada "de minimis", não se 
verificou qualquer dumpina no que respeita às importações de PTY 
e de POY originários do México. 
- 2 -
Por conseguinte, o inquérito revelou que as importações de fios de 
poliésteres originários do México não são Já objecto de dumping. 0 
Conselho verifica que, dado o volume importante de importações, esta 
ausência de prática de dumping resulta de uma alteração duradora no 
comportamento dos exportadores, nomeadamente no domínio da politica 
de preços. 
À luz desta alteração das circunstâncias, propõe-se a revogação do 
direito ant i-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) 
np_3905/88 sobre as importações originárias do México. As disposições 
do Regulamento (CEE) np_3905/88 relativas às importações do mesmo 
produto originário da Coreia do Sul, de Taiwan e da Turquia 
permanencem inalteradas. Além disso, é de notar qu« esta alteração, 
unicamente relativa às importações or igmár ias do México, não tem 
qualquer efeito sobre a data de caducidade do direito ant i-dumping 
definitivo sobre as importações de fios de poliésteres originários da 
Coreia do Sul, de Taiwan e da Turquia. Esta data continua a 
basear-se na data de ont rada em vigor do Regulamento (CEE) no3905/88. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no.2423/88 do Conselho, de 11 de Julho 
de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de 
dump i ng ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade 
Económica Europe ias*1) e, nomeadamente, o seu Artigo 14o, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consultas 
realizadas no âmbito do Comité Consultivo como previsto no referido 
regulamento, 
Considerando: 
A. PROCESSO 
1. Em Novembro de 1990, a Comissão anunciou, em aviso publicado no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias^2), o início de um reexame 
de medidas ant i-dumping relativas às importações de fios de 
poliésteres originários do México, em conformidade com o artigo 14o 
do Regulamento (CEE) no2423/88, e deu início a um inquérito. As 
medidas em causa consistiam em direitos definitivos sobre as 
importações de fios de poliésteres originários do México criados pelo 
Regulamento (CEE) no_3905/88(3> do Conselho. 
(1) JO no L 209 de 2.8.1988, p.1. 
(2) JO no C 289 de 17.11.1990, p.7. 
(3) JO no L 347 de 16.12.1988, p.10. 
2. O processo foi iniciado na sequência de um pedido apresentado em 
Setembro de 1990 por diversos exportadores do México, no qual era 
alegado que se havia verificado uma alteração de circunstâncias desde 
a cr iação do direito ant i-dumping définit ivo. Em especial , era 
alegado que as importações na Comunidade de fios de poliésteres 
originários do México eram presentemente efectuadas a preços não 
objecto de dumping. Os elementos de prova contidos neste pedido 
foram considerados suficientes para Justificar o inicio de um 
processo. 
3. A Comissão avisou oficialmente os exportadores conhecidos como 
interessados, os representantes do pais exportador e o autor da 
denúncia no processo iniciai, o "Comité International de la Rayonne 
et des Fibres Synthétiques (CIRFS)" em nome da indústria comunitária 
e deu às partes interessadas a oportunidade de darem a conhecer os 
seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. 
4. Os exportadores e o CIRFS comunicaram os seus pontos de vista por 
escr ito. 
5. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou 
necessárias para efeitos do presente processo e procedeu a inquéritos 
nas instalações dos seguintes produtores/exportadores mexicanos : 
Fibras Químicas SA, Monterrey, México 
Nylon de México SA, Monterrey, México 
Kimex SA, Cidade do México 
Fibras Sintéticas SA, Cidade do México 
Celanese Mexicana SA, Cidade do México 
6. 0 inquérito relativo às práticas de dumping compreendeu o período de 
1 de Janeiro de 1990 a 30 de Setembro de 1990 (período de inquérito). 
B. PRODUTOS EM CAUSA 
(i) Definição dos produtos 
7. Os produtos em causa são os fios de filamentos parcialmente 
orientados e não texturizados (POY), correspondentes ao código NC 
5402 42 00, e os fios de filamentos de poliésteres texturizados 
(PTY), correspondente aos códigos NC 5402 33 10 e 5402 33 90. 
(ii) Descrição dos produtos 
8. Os POY são utilizados para produzir PTY e outros tipos de fios. 
Produzem-se PTY de diversas qualidades, existindo diferentes tipos. 
9. São produzidas três qualidades de PTY: 
1a. qualidade : Mecanicamente perfeito, garantido para tingir; 
2a. qualidade : Mecanicamente perfeito, não garantido para tingir 
("unicamentos brancos"); 
3a. qual idade : fios de qualidade inferior. 
0 volume de cada qualidade produzida depende da eficiência do 
processo de produção. Os exportadores produzem as três qualidades de 
PTY. 
-é 
10. Existem diferentes tipos de PTY. A espesura e o peso relativos dos 
PTY são expressos em unidades de 1 dtex, ó correspondente ao peso, em 
gramas, de 10 000 metros de fio. Por vezes, são igualmente expressos 
em denier, sendo 1,1 denier igual a 1 dtex). Por conseguinte, o fio 
torna-se mais fino quando o número de dtex se torna mais pequeno. 
Além disso, cada tipo de fio é constituído por um certo número de 
filamentos de acordo com um certo dtex. Quando maior é o número de 
filamentos, mais elevado é o valor do fio. 
C DUMPING 
(I) Valor normal 
11. 0 valor normal foi calculado separadamente para cada mês (devido à 
elevada taxa de inflação existente no México) e para cada diferente 
tipo de qualidade de fio (Pontos 10 e 11). 
12. Em geral, o valor normal foi estabelecido com base no preço realmente 
pago ou a pagar pelo produto vendido no mercado interno. 
13. No caso dos dois exportadores, o preço interno situou-se 
constantemente bastante abaixo do custo de produção durante o período 
de inquérito. Nestes casos, foi considerado adequado estabelecer um 
valor normal calculado em conformidade com no3, ponto ii) da alínea 
b), do Artigo 2p_ do Regulamento (CEE) no.2423/88, utilizando os custos 
de produção destas empresas, acrescidos de um lucro (6%), equivalente 
ao lucro realizado por outros exportadores mexicanos sobre vendas 
lucrativas no mercado interno, que foi considerado como um nível de 
lucro razoável. 
(il) Preço de exportação 
14. Os preços de exportação foram determinados com base no preço 
realmente pago ou a pagar pelo produto exportado para a Comunidade. 
(IiI) Comparação 
15. 0 valor normal, por tipo e qualidade (calculado numa base média 
mensal), foi comparado com os preços de exportação do mesmo tipo e 
qualidade para o mês correspondente, numa base de transacção a 
transacção. Foram aceites pedidos de ajustamentos no que respeita às 
diferenças que afectam a comparabilidade dos preços directamente 
relacionados com as vendas em causa, em relação aos quais foram 
apresentados elementos de prova satisfatórios. Todas as comparações 
foram efectuadas no estádio à sa ida da fábrica. 
(iv) Margens de dumping 
16. A excepção de um exportador de PTY, cuja a margem de dumping (0,53%) 
é, em conformidade com a prática constante da Comissão considerada 
como sendo "de minimis", não se verificou qualquer prática de dumping 
no que respeita às importações de PTY e POY originários do México. 
17. 0 Conselho confirma as conclusões da Comissão no que respeita ao 
dumplng. 
- i-
C. CONCLUSÃO 
(i) Revogação das med i das anti-dumping 
18. 0 inquérito revelou que as importações de fios de poliésteres 
originários do México deixaram de ser objecto de práticas de dumping. 
0 Conselho nota que tais práticas não se verificaram, apesar do 
volume significativo de importações registado e do período importante 
considerado, não há nos mercados da Comunidade, mas também nos 
mercados de exportação fora da Comunidade. Por conseguinte, o 
Conselho conclui que se verificou uma alteração duradora no 
comportamento dos exportadores mexicanos em especial no âmbito da 
política de preços. À luz desta alteração de circunstâncias, o 
Conselho considera que as medidas ant i-dumping relativas às 
importações de fios de poliésteres originários do México não se 
Justificam nem são presentemente necessárias, pelo que devem ser 
revogadas. 
19. Os exportadores e o autor da denúncia solicitaram uma oportunidade de 
serem ouvidos pela Comissão, o que lhes foi concedido. 
A seu pedido, os exportadores e o autor da denúncia foram igualmente 
informados dos factos e considerações essenciais com base nos quais 
se tencionava recomendar a revogação das medidas ant i-dumping 
relativas às importações de fios de poliésteres originários do 
Méx ico. 
Foi concedido às partes um período para apresentarem as suas 
observações relativamente a qualquer dos assuntos acima referidos, 
posteriormente à respectiva divulgação. Sempre que adequado, os seus 
comentários foram tomados em consideração. 
20. Dado que as importações originárias da Coreia do Sul, de Taiwan e da 
Turquia assumiram uma importância tal que tiveram de ser consideradas 
como tendo causado só por si cumulativamente um prejuízo importante 
durante o período de inquérito inicial, a revogação das medidas 
ant i-dumping relativas às importações de fios de poliésteres 
originários do México não pode ter qualquer efeito sobre a 
continuação da eficácia das medidas ant i-dumping instituídas sobre as 
importações do mesmo produto originário da Coreia do Sul, de Taiwan e 
da Turquia. 
(ii) Alteração do Regulamento 3905/88 
21. 0 Regulamento (CEE) np_3905/88 relativo às importações de fios de 
poliésteres originários do México, da Coreia do Sul, de Taiwan e da 
Turquia deve, por conseguinte, ser alterado de modo a revogar os 
direitos ant i-dumping definitivos criados por esse regulamento sobre 
as importações originárias do México. 
22. 0 disposto no Regulamento (CEE) np_3905/88 no que respeita as 
importações do mesmo produto originário da Coreia do Sul, de Taiwan e 
da Turquia permanence inalterado. 
23. Esta alteração, que é unicamente relativa às importações originárias 
do México, não deverá ter qualquer efeito sobre a caducidade do 
direito anti-dumping definitivo criado sobre as importações de fios 
de poliésteres originários da Coreia do Sul, de Taiwan e da Turquia. 
A data prevista para a caducidade das medidas relativas a estes 
países deve continuar a basear-se na data de entrada em vigor do 
Regulamento (CEE) np_3905/88, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
ARTIGO 1o_ 
É alterado o np_ 1 do art igo 1p_ do Regulamento (CEE) np_3905/88 de modo a 
excluir a referência ao "México". 
É alterado o no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) np_3905/88 de modo a 
excluir o seguinte paragrafo : 
"15,8% relativamente aos fios POY originários do México, com 
excepção dos produzidos e vendidos para exportação para a 
Comunidade pela Sociedade Celanese Mexicana SA, México, que é 
isenta do direito," 
ARTIGO 2p_ 
O no 1 do artigo 2p_ do Regulamento (CEE) np.3905/88 é alterado de modo a 
excluir a referência ao "México". 
O no 2 do artigo 2o_ do Regulamento (CEE) no3905/88 ó alterado de modo a 
excluir o seguinte paragrafo : 
"26,7% relativamente aos fios ditos PTY originários do México. 
São aplicáveis os seguintes direitos aos ditos fios PTY 
produzidos e vendidos para exportação para a Comunidade pelas 
sociedades a seguir indicadas: 
Celanese Mexicana SA, México 15,9% 
Fibras Químicas SA, Monterrey 5,8% 
Kimex SA, México 18,7%" 
O resto do Regulamento (CEE) np_3905/88 permanece inalterado. 
-H 
ARTIGO 3o_ 
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 327 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-377-PT-C 
ISBN 92-77-75483-4 
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L-2985 Luxemburgo