Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que cria um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios criados sobre as importações de escovas para cabelos originárias da República Popular da China, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS

(1) Em 13 de Agosto de 1999, a Comissão iniciou um inquérito anti-dumping relativo às importações de escovas para cabelos originárias da República Popular da China, de Hong Kong, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia.

(2) Pelo Regulamento (CE) nº 967/2000 [1], a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de escovas para cabelos originárias da República Popular da China, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia.

[1] JO L 111 de 9.5.2000, p. 4.

(3) No mesmo regulamento, concluiu-se que o processo relativo às importações de escovas para cabelos originárias de Hong Kong deveria ser encerrado, uma vez que se verificou que o volume destas importações havia sido negligenciável durante o período de inquérito.

(4) A proposta de regulamento do Conselho que figura em anexo baseia-se nas conclusões definitivas sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse comunitário, que confirmam em grande medida as conclusões provisórias.

(5) Propõe-se, por conseguinte, que o Conselho aprove a proposta de regulamento que figura em anexo, que deverá ser publicada no Jornal Oficial, o mais tardar, em 7 de Novembro de 2000.

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que cria um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios criados sobre as importações de escovas para cabelos originárias da República Popular da China, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não-membros da Comunidade Europeia [2], e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

[2] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 de 27 de Abril de 1998, JO L 128 de 30. 4. 1998, p.18.

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultar o Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS PROVISÓRIAS

(1) Pelo Regulamento (CE) nº 967/2000 [3] (o "regulamento provisório"), a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de escovas para cabelos originárias da República Popular da China ("China"), da República da Coreia ("Coreia"), de Taiwan e da Tailândia.

[3] JO L 111 de 9.5.2000, p. 4.

(2) No mesmo regulamento, concluiu-se que o processo relativo às importações de escovas para cabelos originárias de Hong Kong deveria ser encerrado, uma vez que se verificou que o volume destas importações havia sido negligenciável durante o período de inquérito.

B. PROCESSO SUBSEQUENTE

(3) Após a divulgação dos factos e considerações essenciais com base nos quais havia sido decidido criar as medidas provisórias sobre as importações de escovas para cabelos originárias da China, da Coreia, de Taiwan e da Tailândia ("divulgação provisória"), várias partes interessadas apresentaram comentários por escrito em que comunicavam os seus pontos de vista. Às partes que o solicitaram, foi concedida a possibilidade de serem ouvidas oralmente.

(4) A Comissão continuou a procurar obter e verificar todas as informações consideradas necessárias para efeitos das suas conclusões definitivas.

(5) Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a criação de direitos anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios ("divulgação definitiva"). Foi-lhes igualmente concedido um prazo durante o qual puderam apresentar as suas observações após esta divulgação definitiva.

(6) Os comentários apresentados oralmente e por escrito pelas partes foram tomados em consideração, tendo, sempre que adequado, as conclusões provisórias sido alteradas nessa conformidade.

C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

1. Considerações gerais

(7) No considerando (9) do regulamento provisório, considerou-se que todas as escovas para cabelos presentemente classificadas no código NC 9603 29 30 constituíam um único produto para efeitos do presente inquérito, uma vez que possuíam as mesmas utilizações e características de base.

(8) Após a divulgação provisória, certas partes alegaram que as escovas para cabelos não constituíam um único produto e que deveriam ser diferenciadas em função das suas características físicas e processo de fabrico, das suas aplicações e utilização, bem como da sua qualidade e preço.

(9) No que respeita às suas características físicas, confirmou-se que, independentemente do processo de fabrico utilizado, a maioria das escovas para cabelos possuía formas normais de base, sendo produzidas com os mesmos materiais de base. Só uma quantidade mínima de escovas para cabelos eram fabricadas com formas e materiais especiais.

(10) No que respeita às suas aplicações e utilização, confirmou-se que todas as escovas para cabelos tinham essencialmente a mesma utilização, isto é, escovar, pentear ou desembaraçar o cabelo humano. Além disso, embora certos tipos de escovas para cabelos se destinem claramente a utilizações especiais (por exemplo, certas escovas para cabelos utilizadas por cabeleireiros), verificou-se que não existe uma definição clara daquilo que constitui uma escova para cabelos para uso de profissionais ou uma escova para cabelos para uso privado. Verificou-se ainda que existe uma sobreposição significativa entre estes dois alegados grupos de produtos, uma vez que as escovas para cabelos destinadas a utilização privada e vendidas através do denominado mercado de retalho também podem ser utilizadas em aplicações profissionais, sendo as escovas para cabelos utilizadas por profissionais igualmente utilizadas para fins privados pelos consumidores. Este facto demonstra a existência de concorrência e de permutabilidade entre estes tipos, tornando impossível uma identificação em dois grupos distintos de produtos.

(11) Relativamente à qualidade e ao preço, embora as escovas para cabelos dos segmentos superior e inferior do mercado não sejam provavelmente permutáveis, verificou-se que as escovas para cabelos de segmentos de mercado vizinhos, em termos de preço e de qualidade, são efectivamente permutáveis. Por conseguinte, existe efectivamente um certo grau de sobreposição e de concorrência entre as escovas para cabelos de diferentes segmentos do mercado.

(12) Esta sobreposição entre escovas para cabelos pertencentes a diferentes grupos em termos de utilização, de qualidade e de preço, impediu a definição de critérios geralmente aceites para a repartição das escovas para cabelos em categorias distintas. Finalmente, no que respeita às diferenças a nível do processo de fabrico, importa referir que as mesmas só são normalmente pertinentes na medida em que impliquem diferenças a nível das características físicas e das utilizações de base. No entanto, tal como acima referido, tais diferenças não existem no presente caso.

(13) Nesta base, e uma vez que se verificou que, ainda que existam diferenças entre o tipo superior e o tipo inferior de uma gama, todas as escovas para cabelos possuem as mesmas características físicas e utilizações de base e que existe um certo grau de sobreposição e de concorrência entre as escovas para cabelos, concluiu-se que todos os produtos na gama constituíam um único produto, tendo, por conseguinte, todas as escovas para cabelos sido consideradas como um único produto.

2. Produto considerado

(14) Após a divulgação provisória, foram apresentadas várias observações aparentemente contraditórias. Por um lado, foi alegado que as escovas para cabelos de qualidade inferior eram unicamente fabricadas nos países em questão. Por outro, foi igualmente alegado que os produtos sofisticados para profissionais só eram fabricados nos países em questão, de acordo com determinadas especificações e concepção e utilizando por vezes matérias-primas especiais. Esta contradição só veio confirmar que os países em questão eram efectivamente capazes de produzir, e efectivamente produziram e exportaram para a Comunidade, tal como demonstrado no âmbito do inquérito, toda a gama dos produtos disponíveis no mercado, ainda que tal não seja evidente a partir das estatísticas de importação pelo facto de os preços médios terem sido influenciados pela maioria das importações, que efectivamente foram essencialmente constituídas por escovas para cabelos a baixo preço. À luz das conclusões que precedem, confirmam-se as conclusões apresentadas no considerando 9 do regulamento provisório.

3. Produto similar

(15) Na sequência da divulgação provisória, foi alegado que, uma vez que os processos de fabrico das escovas para cabelos nos países em questão e na Comunidade eram diferentes, o produto fabricado na Comunidade não podia ser considerado um produto similar ao produto importado. No entanto, tendo em conta as conclusões acima apresentadas e em conformidade com a prática habitual das instituições comunitárias, qualquer diferença a nível do processo de fabrico que não tenha consequências nas utilizações e nas características físicas de base é irrelevante para a determinação do produto similar.

(16) Além disso, foi alegado que as escovas para cabelos importadas e as produzidas na Comunidade pertenciam a segmentos de produto diferentes que não se encontravam em concorrência, não sendo, por conseguinte, um produto similar. No entanto, tal como acima referido, verificou-se que os produtores-exportadores fabricam produtos que pertencem tanto ao segmento superior como ao segmento inferior do mercado. Acresce que a indústria comunitária também fabricava e vendia na Comunidade produtos pertencentes tanto ao segmento superior como ao segmento inferior do mercado.

(17) À luz do que precede, confirmam-se as conclusões apresentadas no considerando 10 do regulamento provisório, isto é, que as escovas para cabelos produzidas e vendidas nos mercados internos da Coreia, que foi utilizada como país análogo para a China, de Taiwan e da Tailândia e as escovas para cabelos produzidas e vendidas pela indústria comunitária no mercado comunitário constituem um produto similar na acepção do nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/96 [4] ("o regulamento de base").

[4] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98, de 27 de Abril de 1998, JO L 128 de 30. 4. 1998, p.18.

D. DUMPING

I. China

I.1 Margens individuais de dumping

(18) Tal como referido no considerando (26) do regulamento provisório, considerou-se que a amostra inicial não havia resultado. Devido a este facto e tendo em conta o número considerável de diferentes modelos de escovas para cabelos importados da China, foi decidido aplicar um método alternativo de amostragem e estabelecer a margem de dumping relativamente à China com base nos quatro modelos mais vendidos pelos dois maiores exportadores, tal como referido no considerando 28 do regulamento provisório.

(19) Após a instituição das medidas provisórias, vários produtores-exportadores contestaram o método de amostragem utilizado pela Comissão, tendo alegado que esta última deveria aplicar uma margem média de dumping relativamente a todas as empresas às quais havia sido concedido tratamento individual.

(20) A Comissão aceitou rever o método de amostragem, tendo alargado a base da amostra. Para o efeito, aumentou o número de empresas incluídas na amostra por forma a incluir não as duas maiores mas as quatro maiores empresas, tendo utilizado as transacções de exportação dos quatro tipos de escovas para cabelos mais vendidos (pneumático, redondo, oval/rectangular e torcido) por essas quatro empresas. Além disso, a Comissão aceitou o argumento apresentado pelos exportadores e aplicado às empresas incluídas na amostra para determinar as margens individuais de cada empresa em vez da margem média, como havia feito para efeitos das medidas provisórias. Às duas restantes empresas que não haviam sido seleccionadas para integrarem a amostra foi atribuída a margem média das quatro empresas nela incluídas.

I.2 Valor normal

(21) Um produtor-exportador solicitou que o seu valor normal fosse determinado com base nos preços de exportação da Tong Fong Brush Factory Co, Ltd de Taiwan, justificando este pedido com base no facto de se tratar de uma empresa ligada que vende tipos similares de escovas para cabelos. Este pedido não foi aceite uma vez que é prática estabelecida das instituições comunitárias dar preferências aos preços ou aos valores calculados num país terceiro de economia de mercado adequado, tal como previsto no nº 2 do artigo 7º do regulamento de base. Neste caso, foi decidido utilizar a Coreia como país terceiro de economia de mercado, e não Taiwan como solicitado pelo exportador, pelas razões apresentadas nos considerandos 17 a 20 do regulamento do direito provisório.

(22) Na falta de novos argumentos, confirmam-se, por conseguinte, as conclusões apresentadas nos considerandos 13 a 19 do regulamento provisório relativamente ao valor normal.

(23) A fim de calcular o valor normal, a Comissão decidiu finalmente utilizar os quinze produtos mais básicos dos quatro tipos mais vendidos (pneumático, redondo, oval/rectangular e torcido) uma vez que se verificou serem os modelos mais comparáveis com os modelos exportados pelos produtores-exportadores chineses. A este respeito, importa referir que os ajustamentos efectuados nos valores normais coreanos, para ter em conta as informações adicionais apresentadas pelos exportadores coreanos (ver considerandos 29 a 32), também foram tidos em conta no valor normal coreano utilizado para o cálculo do dumping relativamente à China.

I.3 Preço de exportação e comparação

(24) Na falta de novos argumentos, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 21 a 25 do regulamento provisório relativamente aos preços de exportação.

I.4 Margem de dumping

Margens individuais de dumping

(25) As margens de dumping são as seguintes:

Kai Fat Brush Factory Ltd/ Ningbo Kai Fat Brush Factory Ltd 39,2%

Lung Tain (Brothers) Company Ltd 75,3%

National Brushes & Plastic Manufactory Ltd 59,2%

Yang Hau (Xiamen) Home Product Ltd 18,4%

Lee Chung Kee Plastic Brush Factory Ltd 26,3%

Long Sure Industries Ltd 26,3%

Margem de dumping aplicável aos produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito

(26) Foram levantadas várias objecções ao método utilizado para calcular a margem de dumping relativamente às empresas que não cooperaram no inquérito.

(27) Importa, no entanto, referir que o nível de cooperação no âmbito deste inquérito foi extremamente reduzido (25,9%) e que, por conseguinte, o método provisoriamente utilizado tem de ser mantido, em conformidade com a prática consolidada das instituições comunitárias. Com base numa comparação entre a média ponderada revista do valor normal coreano e os preços de exportação do Eurostat, a margem de dumping residual é de 114%.

II. Coreia

II.1 Valor normal

(28) O produtor-exportador coreano com vendas internas alegou que certos montantes relativos aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais (a seguir denominados "VAG") não estavam relacionados com vendas internas. Uma vez que se verificou que esta alegação era justificada, os VAG internos utilizados para calcular o valor normal voltaram a ser calculados, em conformidade com os elementos de prova obtidos, o mesmo tendo sido feito relativamente aos outros produtores coreanos que não realizaram vendas no mercado interno.

(29) Um outro produtor-exportador coreano alegou que o custo de fabrico utilizado para calcular o valor normal tendo em vista as medidas provisórias havia sido erradamente calculado devido a um erro técnico na apresentação do processo. Em conformidade com os elementos de prova obtidos, verificou-se que esta alegação era justificada, tendo, por conseguinte, o custo de fabrico relativamente a este produtor sido revisto.

(30) Os mesmos dois produtores-exportadores coreanos apresentaram comentários sobre o método de cálculo da margem de lucro a adicionar aos VAG a fim de obter o valor normal calculado. Alegaram que os lucros calculados com base nas vendas lucrativas realizadas no mercado interno não representavam os lucros efectivos das empresas. No entanto, os lucros relativos de uma dessas empresas puderam ser determinados com base nos dados reais, pelo facto de terem realizado vendas representativas no decurso de operações comerciais. Consequentemente,em conformidade com o nº 6 do artigo 2º do regulamento de base, a margem de lucro baseou-se no montante efectivo [médio ponderado] determinado relativamente ao único produtor-exportador coreano que realizou vendas no decurso de operações comercias normais. O método utilizado pelas instituições comunitárias no âmbito deste processo é apresentado de forma mais aprofundada nos considerandos 31 a 36 do regulamento do direito provisório e é conforme à prática normal das instituições comunitárias.

(31) Dado que não foram apresentados outros comentários relativamente ao valor normal, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 31 a 36 do regulamento provisório.

II.2 Preço de exportação e comparação

(32) Dado que não foram apresentados quaisquer comentários, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 37 e 38 do regulamento provisório.

II.3 Margem de dumping

Método geral

(33) Dado que não foram apresentados novos argumentos, confirma-se o método utilizado para estabelecer as conclusões provisórias, apresentado no considerando 39 do regulamento provisório.

Margens individuais de dumping

(34) Com base nos considerandos 28 e 29, as margens de dumping definitivamente estabelecidas, expressas em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, são as seguintes:

Kumduk Brush Co, Inc 1,7%

Kyung Sung Plastics and Brush Co 4,4%

Seodoo Industrial, Co 11,2%

Margem de dumping relativa aos produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito

(35) A comparação entre os valores do Eurostat e os dados sobre o volume das exportações para a Comunidade fornecidos pelos três produtores-exportadores coreanos que cooperaram no inquérito demonstrou um reduzido nível de cooperação de apenas 66,4%. A margem residual de dumping foi, por conseguinte, estabelecida neste caso ao nível da média dos 50 modelos mais afectados pelo dumping no caso da empresa coreana que realizou vendas internas, isto é, 19,0%.

III. Taiwan

(36) Na falta de novos argumentos, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 41 a 46 do regulamento provisório.

IV. Tailândia

(37) Na falta de novos comentários, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 47 a 49 do regulamento provisório.

E. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(38) Dado que não foram apresentados novos argumentos relativamente ao processo e aos critérios de selecção da amostra, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 51 a 53 do regulamento provisório. No que respeita aos produtores comunitários que integram a amostra, as informações fornecidas pela Indústrias Fushima não puderam ser integralmente tomadas em consideração na fase provisória do inquérito, tal como referido no considerando 54 do regulamento provisório, pelo facto de não poderem ter sido agregadas às informações obtidas dos outros produtores comunitários que foram seleccionados para integrarem a amostra e que forneceram os dados pretendidos. Posteriormente à publicação do regulamento provisório, a Comissão obteve da Indústrias Fushima informações revistas, mas ainda incompletas, pelo que não puderam ser tidas em conta. Por conseguinte, concluiu-se que, ainda que apoiasse expressamente o processo, a Indústrias Fushima tinha de ser excluída da amostra.

(39) Com base no que precede, concluiu-se que 10 das 11 empresas referidas na alínea a) do considerando 7 do regulamento provisório, que forneceram as informações pretendidas que posteriormente foram verificadas no local, constituíam os produtores comunitários incluídos na amostra. Estas 10 empresas representavam o maior volume representativo da produção e das vendas da indústria comunitária que podia ser razoavelmente investigado dentro do prazo disponível e que eram representativas do ponto de vista da dimensão da empresa, da mistura de produtos e da estrutura de produção das várias empresas que constituíam a indústria comunitária.

(40) Na ausência de outras informações, confirmam-se as conclusões provisórias apresentadas nos considerandos 50 a 61 do regulamento provisório.

F. PREJUÍZO

1. Consumo comunitário

(41) Após a divulgação provisória, a Comissão verificou informações recebidas sobre a avaliação provisória do consumo comunitário aparente, com base nas quais procedeu a uma revisão das conclusões provisórias.

(42) Nesta base, entre 1996 e o período de inquérito ("o período considerado"), o consumo comunitário aparente aumentou 32%, passando de aproximadamente 78 milhões de unidades para aproximadamente 103 milhões de unidades.

2. Importações em questão

(43) Dado que nenhuma das partes interessadas apresentou argumentos relativamente à avaliação cumulativa provisória, ao volume e aos preços das importações em questão, confirmam-se os dados e as conclusões apresentadas nos considerandos 67 a 74 do regulamento provisório.

(44) No entanto, com base na nova determinação do consumo comunitário aparente, as conclusões provisórias apresentadas no considerando 70 do regulamento provisório são alteradas no que respeita às partes de mercado das importações em questão. Assim, a parte de mercado comunitário detida pelas importações originárias dos países em questão aumentou de aproximadamente 74% em 1996 para aproximadamente 81% durante o período de inquérito. Entre 1996 e 1997, aumentou substancialmente, isto é, aproximadamente 5 pontos percentuais, permaneceu relativamente estável entre 1997 e 1998, tendo voltado a aumentar entre 1998 e o período de inquérito.

3. Situação da indústria comunitária

(45) Em conformidade com o nº 5 do artigo 3º do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores económicos e índices pertinentes relacionados com a situação da indústria comunitária.

(46) A este respeito, importa salientar que a rendibilidade média dos investimentos e os efeitos negativos, reais ou potenciais, no fluxo de caixa, nos salários, no crescimento e na capacidade de obtenção de capitais não foram considerados pertinentes para a determinação do prejuízo no que respeita à indústria comunitária de escovas para cabelos. Efectivamente, dado que os factores acima referidos não eram separadamente identificáveis no que respeita ao produto em questão, uma vez que a indústria comunitária também fabrica outros produtos não abrangidos pelo presente processo, foram reunidos e avaliados pela indústria comunitária a nível global relativamente a todas as empresas. Uma vez que um exame diferenciado destes factores já estaria implícito na avaliação de outros indicadores económicos da indústria comunitária, a análise da tendência relativamente a esses factores não deveria, pois, proporcionar nenhuma indicação quanto à situação específica da indústria comunitária de escovas para cabelos.

(47) A este respeito, posteriormente à divulgação provisória, foram fornecidas informações no que respeita aos indicadores económicos relativos à situação da indústria comunitária que foram seguidamente verificadas nas instalações das federações nacionais de fabricantes de escovas, bem como dos produtores comunitários. Por conseguinte, sempre que adequado, as conclusões provisórias apresentadas nos considerandos 75 a 84 do regulamento provisório foram alteradas nessa conformidade.

3.1. Dados relativos ao conjunto da indústria comunitária

Produção

(48) A tendência de diminuição da produção da indústria comunitária provisoriamente estabelecida acentuou-se durante o período considerado, uma vez que se verificou que a mesma diminuiu de aproximadamente 23 milhões de unidades para aproximadamente 19,5 milhões de unidades, isto é, cerca de 14%. A diminuição mais significativa verificou-se entre 1997 e 1998, sendo de 9%. Posteriormente, a produção voltou a diminuir em 3% entre 1998 e o período de inquérito.

Volume de vendas e parte de mercado

(49) Embora o consumo comunitário tenha aumentado aproximadamente 32% durante o período considerado, o volume de vendas da indústria comunitária diminuiu aproximadamente 7%, passando de 13 milhões de unidades para cerca de 12 milhões de unidades. Em especial, diminuiu significativamente entre 1996 e 1998 (-16%) e embora entre 1998 e o período de inquérito se tenha assistido a uma recuperação parcial (+9%), não voltou a atingir os níveis registados em 1996.

(50) A parte de mercado correspondente da indústria comunitária diminuiu de aproximadamente 17% em 1996 para 12% durante o período de inquérito. Entre 1996 e 1998, diminuiu fortemente (aproximadamente 6 pontos percentuais), tendo voltado a aumentar ligeiramente entre 1998 e o período de inquérito, sem no entanto voltar a atingir os níveis anteriores.

Emprego

(51) Confirmou-se a tendência para a diminuição do emprego na indústria comunitária de escovas para cabelos, referida nos considerandos 83 e 84 do regulamento provisório, embora o nível de emprego tenha sido substancialmente mais elevado, isto é 1 280 postos de trabalho durante o período de inquérito em vez de 770 postos de trabalho. Esta revisão deve-se ao facto de os valores provisoriamente estabelecidos relativamente ao emprego reflectirem unicamente a situação em alguns Estados-Membros em que existem actividades de fabrico de escovas para cabelos.

3.2. Dados relativos aos produtores comunitários incluídos na amostra

Preços

(52) Na fase provisória, havia sido estabelecido que os preços de venda da indústria comunitária haviam permanecido relativamente estáveis durante o período considerado, embora revelando uma ligeira diminuição entre 1998 e o período de inquérito. A tendência geral de estabilidade foi confirmada, embora se tenha registado um aumento de 1,57 para 1,62 euros entre 1998 e o período de inquérito.

Investimentos

(53) Durante o período considerado, os produtores comunitários incluídos na amostra mais do que duplicaram as suas taxas de investimento, atingindo aproximadamente 316 000 euros durante o período de inquérito.

Rendibilidade

(54) Durante o período considerado, a rendibilidade dos produtores comunitários incluídos na amostra passou de aproximadamente -0,1% para aproximadamente 1%.

4. Conclusões sobre o prejuízo

(55) Na sequência da divulgação provisória, foi alegado que a indústria comunitária não havia sofrido um prejuízo importante na acepção do artigo 3º do regulamento de base, uma vez que os indicadores relativos à produção, à capacidade, às vendas, aos preços, aos investimentos e à rendibilidade haviam permanecido estáveis ou melhorado durante o período considerado.

(56) Importa referir que, durante o período considerado, a situação da indústria comunitária sofreu uma deterioração. Efectivamente, a sua parte do mercado comunitário diminuiu 5 pontos percentuais durante o período considerado. Paralelamente, o seu volume de vendas diminuiu 7%, enquanto o consumo comunitário aumentou 32% durante o mesmo período. Verificou-se existir uma importante subcotação dos preços, bem como uma depreciação desses mesmos preços, uma vez que a indústria comunitária não conseguiu aumentar os seus preços de venda após uma mudança para modelos de um segmento superior durante o período considerado. Além disso, ainda que conseguisse melhorar ligeiramente a sua rendibilidade e os seus investimentos, tal melhoria foi conseguida através de uma redução substancial do seu volume de produção e de vendas.

(57) Além disso, a tendência ligeiramente positiva de certos indicadores económicos verificada no final do período de inquérito, apenas reflectiu o facto de a indústria comunitária ser constituída por empresas que eram suficientemente fortes para sobreviverem à concorrência das importações objecto de dumping e que haviam absorvido as máquinas e outros bens activos de outras empresas que haviam cessado o fabrico de escovas para cabelos na Comunidade. Nestas circunstâncias, a confirmada tendência geral de diminuição das vendas, do volume de produção, da utilização da capacidade instalada e do emprego da indústria comunitária, bem como a sua perda de partes de mercado, permite concluir que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante.

(58) O argumento acima apresentado foi, por conseguinte, rejeitado, confirmando-se a conclusão de que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, tal como referido nos considerandos 91 a 95 do regulamento provisório.

G. NEXO DE CAUSALIDADE

(59) Convém recordar que nos considerandos 96 a 111 do regulamento provisório a Comissão havia considerado que as importações de escovas para cabelos objecto de dumping haviam causado prejuízo à indústria comunitária. Após a divulgação das conclusões provisórias e a publicação do regulamento provisório, certas partes interessadas alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária havia sido causado por outros factores.

(60) Foi alegado que o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária não havia sido causado pelas importações em dumping, uma vez que as mesmas pertenciam a diferentes nichos de mercado, isto é, nichos de qualidade inferior no caso das importações em dumping e nichos de qualidade superior no caso das escovas para cabelos fabricadas na Comunidade. Tal como referido supra na secção C, estes argumentos devem ser rejeitados, uma vez que o produto fabricado na Comunidade é um produto similar ao produto importado e que se verificou que tanto a indústria comunitária como os produtores-exportadores fabricavam e vendiam produtos tanto do segmento superior como do segmento inferior do mercado, através dos mesmos canais de venda.

(61) Além disso, foi alegado que o prejuízo importante estabelecido não havia sido causado pelas importações em dumping mas por uma decisão dos produtores comunitários de passarem a fabricar produtos de qualidade superior que, contrariamente aos produtores-exportadores, não lhes permitiu beneficiarem da expansão da procura registada relativamente aos produtos de qualidade inferior. Tal como referido na secção C supra, existe um elevado grau de sobreposição e de concorrência entre as escovas para cabelos dos diferentes grupos, que impede que se faça uma distinção nítida dentro de uma gama de escovas para cabelos. Dado que tanto os produtores-exportadores como a indústria comunitária fabricam e vendem toda a gama de produtos, as importações em dumping estão em concorrência directa com os produtos fabricados e vendidos pela indústria comunitária.

(62) A este respeito, verificou-se também que as importações em dumping representavam aproximadamente 81% do mercado comunitário e influenciavam a evolução dos preços, que os preços da indústria comunitária eram objecto de uma subcotação importante provocada pelas importações em dumping que pertenciam aos mesmos segmentos de mercado e que eram vendidas através dos mesmos canais de venda e ainda que a indústria comunitária sofreu uma depreciação dos seus preços devido a estas importações em dumping. Esta pressão das importações a baixos preços obrigou a indústria comunitária a abandonar as actividades de produção de certos modelos da gama baixa, sem, no entanto, tal como acima referido, cessar completamente de produzir todos os modelos da gama baixa, que efectivamente são necessários para atingir a massa crítica de produção e de vendas necessária para que a indústria comunitária possa cobrir os seus custos fixos. Por conseguinte, o argumento acima apresentado foi rejeitado.

(63) Finalmente, foi alegado que a indústria comunitária era constituída por pequenas empresas, por vezes com uma produção artesanal, que não conseguiam satisfazer as necessidades do mercado e adaptar-se a essas mesmas necessidades e à evolução da procura, não possuíam máquinas adequadas e eram incapazes de concorrer com os produtores-exportadores dos países em questão em termos de gama de produtos, de inovação e de comportamento activo no mercado.

(64) Importa referir que a indústria comunitária se caracteriza por um elevado número de operadores, em muitos casos pequenas e médias empresas, entre as quais existe uma certa diversidade, em especial em termos de competitividade, desenvolvimento do produto e comportamento de mercado em geral (ver considerando 64 do regulamento provisório). Verificou-se que globalmente a indústria comunitária manteve um certo nível de investimentos e substituiu, modernizou e complementou as suas máquinas por forma a conferir uma maior eficiência às suas unidades de produção e a conseguir oferecer uma gama de produtos mais vasta a preços competitivos. Efectivamente, a indústria comunitária desenvolveu novos modelos de escovas para cabelos por forma a responder à evolução da procura. Além disso, verificou-se que a indústria comunitária se manteve activa e competitiva nos mercados de exportação (ver considerandos 113 a 116 do regulamento provisório).

(65) Com base no que precede, estes argumentos foram, por conseguinte, rejeitados. Confirma-se, pois, a conclusão provisória, apresentada nos considerandos 96 a 111 do regulamento provisório, de que o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária foi causado pelas importações de escovas para cabelos originárias dos países em questão.

H. INTERESSE COMUNITÁRIO

(66) Após a divulgação das conclusões provisórias e a publicação do regulamento provisório, foram avançados certos argumentos respeitantes à avaliação do interesse comunitário a que se referem os considerandos 112 a 132 do regulamento provisório.

1. A indústria comunitária

(67) Foi alegado que as medidas não teriam qualquer efeito positivo sobre a situação da indústria comunitária devido à sua incapacidade para se adaptar à evolução da procura aumentando significativamente a sua produção e para reagir a uma eventual mudança da produção dos países em questão para outros países terceiros. Além disso, foi alegado que a situação da indústria comunitária de escovas para cabelos a este respeito era comparável à dos fabricantes de bolsas de plástico e de matérias têxteis [5] e que, por conseguinte, no presente caso não deveriam ser adoptadas medidas.

[5] Regulamento (CE) nº 1567/97 do Conselho, de 1 de Agosto de 1997, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bolsas de couro originárias da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de bolsas de folhas de plástico ou de matérias têxteis originárias da República Popular da China, JO L 208 de 2.8.1997, p. 31.

(68) A este respeito, verificou-se que a indústria comunitária era viável, que havia automatizado e racionalizado a sua produção, que, em relação à situação actual, estava em condições de abastecer uma parte significativamente maior do mercado comunitário e que tinha capacidade para enfrentar a concorrência das importações de escovas para cabelos a preços equitativos originárias dos países em questão ou de outros países terceiros.

(69) Quanto à eventual transferência da produção dos países em questão para outros países terceiros, por um lado, dado o nível relativamente baixo do direito definitivo estabelecido relativamente a um certo número de produtores-exportadores nos países em questão, estes últimos não transferirão muito provavelmente as suas instalações de produção para outros países terceiros. Por outro, não é de excluir que outros produtores-exportadores dos países em questão possam decidir mudar as suas instalações de produção para outros países terceiros. Em geral, dado que um certo número de produtores-exportadores nos países em questão são pequenas e médias empresas e que a deslocalização das instalações de produção de escovas para cabelos exige um certo nível de investimento, uma transferência de algumas das instalações de produção dos produtores-exportadores para outros países terceiros não comprometerá a eficácia das medidas.

(70) A este respeito, importa salientar que, tendo em conta o facto de certos produtores-exportadores possuírem instalações de produção em vários dos países em questão, também não se pode excluir que possam decidir deslocalizar as suas instalações de produção para países aos quais são aplicáveis as taxas mais baixas do direito [6]. Dados os investimentos acima referidos necessários para a deslocalização das actividades de produção, tal deslocalização também não comprometeria a eficácia das medidas. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

[6] Dado que as taxas individuais do direito são aplicáveis aos produtos fabricados pelas empresas mencionadas no dispositivo do regulamento, as empresas que beneficiam de taxas individuais do direito anti-dumping serão obrigadas a apresentar certificados de produção.

(71) Quanto ao alegado paralelismo entre o presente processo e o caso das bolsas de matérias sintéticas, convém salientar que, contrariamente ao caso das bolsas de matérias sintéticas, a parte significativa de mercado ainda detida pela indústria comunitária autora da denúncia no âmbito do presente processo, bem como os investimentos por ela realizados na produção de escovas para cabelos nos últimos anos, distinguem claramente esta indústria da indústria de bolsas de matérias sintéticas. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

(72) Dado que não foram apresentados novos elementos de prova relativamente a estes argumentos, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 113 a 119 do regulamento provisório.

2. Fornecedores de matérias-primas para escovas para cabelos

(73) Dado que não foram apresentadas novas informações a este respeito, confirmam-se as conclusões apresentadas nos considerandos 120 a 122 do regulamento provisório.

3. Importadores não ligados e operadores comerciais na Comunidade

(74) Nos considerandos 123 a 126 do regulamento provisório, concluiu-se que, relativamente aos importadores ligados e aos operadores comerciais na Comunidade, não havia questões a nível do emprego ou de investimentos significativos directamente relacionados com as escovas para cabelos, uma vez que os mesmos também comercializam um certo número de outros produtos. A Comissão concluiu, por conseguinte, provisoriamente que, a serem adoptadas medidas anti-dumping, as mesmas não teriam muito provavelmente um impacto decisivo sobre estes operadores económicos. Após a divulgação das conclusões provisórias e a publicação do regulamento provisório, certas partes alegaram que a instituição de medidas teria um impacto económico globalmente negativo sobre o conjunto da cadeia de distribuição de escovas para cabelos.

(75) A este respeito, verificou-se que a cadeia de distribuição na Comunidade é constituída por retalhistas independentes, cadeias de marca e grandes armazéns, supermercados não especializados e cabeleireiros, que são abastecidos por importadores não ligados ou que se abastecem directamente nos países em questão. Uma análise aprofundada da situação de todos os canais de venda das escovas para cabelos na Comunidade, bem como da situação dos importadores não ligados com base nas escassas informações fornecidas tanto pelas partes que cooperaram no inquérito como por outras partes interessadas, revelou que as escovas para cabelos representam somente uma parte insignificante da sua gama de acessórios para cabelos e do seu volume de negócios. Verificou-se que, na maioria dos casos, estas empresas comercializavam escovas para cabelos de diferentes origens (dos países em questão e fabricadas na Comunidade). Além disso, relativamente a estes intermediários, foram estabelecidas margens muito elevadas, isto é, superiores a 200%. Por conseguinte, verificou-se que as importações originárias dos países em questão chegavam ao consumidor a um preço várias vezes superior ao preço de importação, sendo o preço proporcional ao número de fases na cadeia. Nesta base, considerou-se que a situação dos diferentes operadores comerciais envolvidos na cadeia de distribuição de escovas para cabelos não era susceptível de ser afectada pela instituição de medidas.

(76) Além disso, no que respeita à situação específica dos importadores não ligados, foi alegado que a avaliação apresentada nos considerandos 123 a 126 do regulamento provisório não era representativa, uma vez que se baseava em unicamente nove respostas e que um número importante de empresas comunitárias desconheciam a existência do processo. Além disso, a aplicação imediata das medidas provisórias, isto é, no dia seguinte ao da sua publicação, sem qualquer aviso prévio às partes interessadas, foi considerada excessiva, uma vez que afectava mercadorias que haviam sido encomendadas bastante antes da entrada em vigor do regulamento provisório. Foi ainda alegado que as escovas para cabelos constituem a parte essencial da gama de acessórios para cabelos dos importadores não ligados e que um aumento dos respectivos preços teria efeitos negativos sobre as suas vendas de toda a gama, que não se afigurava que a indústria comunitária estivesse em condições de satisfazer a procura e de fornecer produtos inovadores e da gama média e ainda que as medidas provisórias já haviam diminuído as suas margens de lucro e poderiam forçá-los a reduzir o pessoal ou a mudar para outros produtos. Finalmente, foi alegado que, tendo em conta o nível das medidas provisórias instituídas e, em especial, o direito específico residual aplicável à China, estas medidas não seriam do interesse da Comunidade, uma vez que fariam cessar completamente as importações de escovas para cabelos.

(77) Quanto à representatividade, as conclusões provisórias basearam-se em informações verificadas obtidas junto de importadores não ligados e de operadores comerciais que cooperaram no inquérito. Convém recordar que o nível de cooperação obtido destas empresas foi extremamente baixo apesar da quantidade de questionários enviada e dos contactos com certas associações de importadores não ligados e de operadores comerciais na Comunidade. Além disso, a Comissão teve devidamente em conta os argumentos apresentados por várias partes interessadas imediatamente após a instituição das medidas provisórias.

(78) Quanto à aplicação imediata das medidas provisórias, o aviso de início de qualquer processo anti-dumping é publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias a que têm acesso todas as partes na Comunidade. Além disso, os operadores económicos na Comunidade são informados de que podem ser instituídas medidas provisórias no prazo de 60 dias a contar da publicação do acima referido aviso de início e que, por conseguinte, os produtos importados após aquela data podem ser sujeitos a medidas provisórias.

(79) Quanto ao argumento relacionado com os efeitos de um aumento de preços sobre os importadores não ligados, o inquérito confirmou a conclusão provisória de que as escovas para cabelos representam unicamente uma parte mínima do volume de negócios destes importadores (entre 5% e 10% no caso da maioria das empresas que cooperaram no inquérito), não constituindo a actividade principal destas empresas.

(80) No entanto, tal como referido no considerando 98 do regulamento provisório, dado que a nível da procura das escovas para cabelos grande parte dos operadores dispõe de um poder de compra significativo, não se pode excluir que as margens dos importadores não ligados no que respeita às escovas para cabelos diminua. Por conseguinte, não se pode excluir que a instituição de medidas anti-dumping tenha consequências negativas sobre certos importadores.

(81) Porém, no que respeita ao argumento de que as importações de escovas para cabelos poderiam cessar completamente, dado o baixo nível das medidas definitivas aplicáveis aos produtores-exportadores em alguns dos países terceiros em questão e a alteração do nível e da forma do direito definitivo residual aplicável à China, não é provável que as importações cessem, mas antes que se continuem a verificar, embora a preços não objecto de dumping. Além disso, foi confirmado que certos importadores não ligados já se haviam passado a abastecer, ainda que parcialmente, junto de fontes alternativas, tendo passado a adquirir escovas para cabelos originárias de países terceiros ou fabricadas na Comunidade. Por conseguinte, muito provavelmente os importadores não ligados continuarão a fornecer aos seus clientes uma gama de escovas para cabelos a preços que, como se concluiu na fase provisória, não seriam substancialmente superiores aos preços actuais.

(82) Em conclusão, o efeito da instituição de eventuais medidas anti-dumping sobre as escovas para cabelos originárias dos países terceiros em questão não seria de molde a afectar de forma significativa a situação financeira quer dos importadores não ligados, quer dos operadores da cadeia de distribuição no seu conjunto, especialmente tendo em conta o facto de estas empresas não comercializarem exclusivamente o produto em questão mas uma vasta gama de produtos. Por conseguinte, confirmam-se as conclusões provisórias apresentadas nos considerandos 123 a 126 do regulamento provisório.

4. Consumidores

(83) Embora não tivessem sido recebidas observações quer dos consumidores, quer das organizações de consumidores, após a publicação do regulamento provisório, várias partes alegaram que as medidas anti-dumping afectariam gravemente os consumidores comunitários, especialmente os consumidores de rendimentos mais baixos. Este argumento inscreve-se numa argumentação mais geral quanto ao nível do direito residual específico provisoriamente instituído sobre as importações originárias da China, que foi considerado excessivo pelo facto de ter dado origem a preços de importação, que, com base no preço do produto desalfandegado, eram várias vezes superiores aos preços de exportação, podendo, por conseguinte, conduzir ao desaparecimento das importações de escovas para cabelos a baixos preços ou a aumentos significativos dos preços destes produtos, que se repercutiriam na situação dos consumidores.

(84) A Comissão analisou, por conseguinte, de forma aprofundada o potencial impacto de eventuais medidas sobre o preço de compra no consumidor. Verificou-se que, muito provavelmente, a indústria comunitária (com uma parte de mercado de 12% e um preço médio de aproximadamente 1,6 euros) não conseguiria aumentar os preços sem correr o risco de agravar a sua tendência actualmente negativa em termos de parte de mercado.

(85) Também as importações originárias de países terceiros, com uma parte de mercado de aproximadamente 5%, não deveriam poder provocar aumentos significativos dos preços, dado que os preços das escovas para cabelos dependem da estratégia de preços dos produtores-exportadores dos países em questão e do sistema de distribuição na Comunidade, caracterizado por um importante poder de compra.

(86) Além disso, no que respeita à Coreia e a Taiwan, os preços médios destas importações são superiores aos das outras importações em questão. Também a Tailândia (com uma parte de mercado significativamente inferior à da China, isto é, aproximadamente 10% durante o período de inquérito, e um preço médio de 0,31 euros) não conseguirá impor um aumento significativo dos preços. No entanto, dado o nível nacional do direito estabelecido relativamente a este país (cerca de 48%), não é de excluir que se assista a um aumento dos preços de venda na Comunidade no caso das escovas para cabelos originárias deste país. O máximo impacto médio das medidas definitivas sobre os consumidores deverá ascender a 0,14 euros por escova para cabelos, consoante, tal como abaixo explicado, a cadeia de distribuição decida manter as suas margens inalteradas ou repercutir a totalidade do direito nos consumidores.

(87) Finalmente, no que respeita à China, cuja parte de mercado é de aproximadamente 61% (com um preço médio de 0,41 euros por escova para cabelos) e tendo em conta a taxa do direito estabelecida, o máximo impacto médio previsível das medidas definitivas em relação ao consumidor, considerando a totalidade das importações originárias da China, ascenderia a aproximadamente 0,4 euros por escova para cabelos.

(88) Assim, só se a cadeia de distribuição optar por manter as suas margens inalteradas e repercutir a totalidade do eventual aumento dos seus custos nos consumidores é que estes últimos terão por sua vez de pagar o correspondente aumento dos preços por escova para cabelos. No entanto, dado que o consumo médio per capita de escovas para cabelos na Comunidade é inferior a 1 escova por pessoa e por ano, o impacto das medidas sobre o consumidor manter-se-ia perfeitamente marginal.

(89) Quanto aos argumentos respeitantes ao impacto excessivo, sobre os preços finais no consumidor, do direito residual específico provisoriamente instituído sobre as importações originárias da China, dado que o nível do direito definitivo é inferior e que o direito residual definitivo é um direito ad valorem, qualquer impacto sobre os preços de venda no consumidor final seria inferior e afectaria de igual modo os produtos da gama inferior, média ou superior.

(90) Na ausência de quaisquer outros elementos, e dado que não houve reacção da parte das organizações de consumidores, conclui-se que o impacto das medidas definitivas sobre os consumidores de escovas para cabelos em questão deverá ser mínimo, confirmando-se, por conseguinte, as conclusões provisórias apresentadas nos considerandos 127 a 129.

5. Efeitos de distorção da concorrência e do comércio

(91) Foi alegado que as medidas anti-dumping afectariam a concorrência, na medida em que se assistiria a uma redução global da procura e a uma diminuição da escolha dos consumidores.

(92) A este respeito, importa salientar que, dado o nível moderado dos direitos relativamente a vários produtores-exportadores e países em questão, bem como o facto acima referido de existirem longas cadeias de distribuição que praticam margens elevadas, os preços das escovas para cabelos não deverão muito provavelmente aumentar de forma significativa e, por conseguinte, a procura também não deverá diminuir.

(93) No que respeita à diminuição da escolha dos consumidores, verificou-se que, relativamente à situação actual, a indústria comunitária tem capacidade para abastecer uma parte mais vasta do mercado comunitário. Espera-se que os produtores-exportadores dos países em questão continuem a exportar para a Comunidade, embora a preços não objecto de dumping. Além disso, dado o nível do direito residual definitivo aplicável às importações originárias da China, as importações de escovas para cabelos originárias deste país não deverão cessar, mas muito provavelmente prosseguir a preços não objecto de dumping. Por conseguinte, haverá um número importante de operadores que conseguirão satisfazer a procura e oferecer uma vasta gama de modelos do produto. Confirmam-se, por conseguinte, as conclusões apresentadas nos considerandos 130 e 131 do regulamento provisório, isto é, que a eventual instituição de direitos anti-dumping não limitará a escolha dos consumidores nem reduzirá a concorrência.

6. Conclusão sobre o interesse da Comunidade

(94) Em conclusão, e após ter ponderado os vários interesses em presença, considera-se que não existem razões imperiosas para não instituir medidas em relação às importações objecto de dumping em questão. Confirmam-se, pois, as conclusões apresentadas no considerando 132 do regulamento provisório.

I. DIREITO ANTI-DUMPING DEFINITIVO

1. Nível de eliminação do prejuízo

(95) Em consonância com a alegação acima referida (secção D), apresentada por vários produtores-exportadores após a publicação das medidas provisórias, de que deveriam ser estabelecidas margens individuais de dumping relativamente às empresas que haviam beneficiado de um tratamento individual, foram igualmente estabelecidos níveis individuais de eliminação do prejuízo relativamente aos sete produtores-exportadores chineses que haviam beneficiado de tratamento individual de acordo com o método a que se referem os considerandos 135 e 136 do regulamento provisório. Os níveis de eliminação do prejuízo foram, em todos os casos, superiores às margens de dumping estabelecidas.

(96) Dado que não foram apresentados novos argumentos a este respeito, confirma-se o método geral utilizado para estabelecer o nível de eliminação de prejuízo a que se referem os considerandos 133 a 136 do regulamento provisório.

2. Forma e nível do direito anti-dumping definitivo

(97) Pelas razões apresentadas no considerando 138 do regulamento provisório (isto é, o grau extremamente baixo de cooperação dos produtores-exportadores chineses), foi instituído um direito residual específico (isto é, 0,55 euros) relativamente às importações originárias da China. Após a instituição das medidas provisórias, foi alegado que os efeitos do direito residual específico provisoriamente instituído sobre as importações originárias da China era excessivo, uma vez que, tal como acima referido, os preços de importação, numa base produto desalfandegado, haviam aumentado fortemente.

(98) Dado que existe uma grande variedade de escovas para cabelos, que se verificou que muitos dos preços das importações dos produtores-exportadores chineses que cooperaram no inquérito variavam entre 0,10 e 0,30 euros e que não havia indicações que a situação fosse significativamente diferente no caso dos produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito, os efeitos de um direito residual específico seriam muito provavelmente desproporcionados no caso dos produtos pertencentes ao segmento inferior do mercado. Por conseguinte, deveria ser instituído um direito residual ad valorem, isto é, 114%, sobre as importações de escovas para cabelos originárias da China em vez do direito residual específico provisoriamente instituído.

(99) Em conformidade com o nº 4 do artigo 9º do regulamento de base, sempre que as margens de dumping estabelecidas relativamente a um determinado produtor-exportador foram inferiores aos correspondentes aumentos de preços de importação necessários para eliminar o prejuízo, tal como acima calculado, as taxas definitivas do direito limitaram-se à margem de dumping estabelecida. Foi este o caso de todos os produtores-exportadores.

(100) As taxas do direito, expressas em percentagem do preço líquido CIF, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:

China

Kai Fat Brush Factory Ltd and Wangjiang Xiaoxiang Longxiang Machine Fty 39,2%

Lee Chung Kee Plastic Brush Factory Ltd and Long Gang Xin Sheng Chung Hing Plastic & Metal Factory 26,3%

Long Sure Industries Ltd 26,3%

Lung Tain (Brothers) Company Ltd and Sun Sang Metal & Plastic Toys Mfy 75,3%

National Brushes & Plastic Manufactory Ltd and National Plastic Manufactory 59,2%

Ningbo Kai Fat Brush Factory Ltd 39,2%

Yang Hau (Xiamen) Home Product Ltd 18,4%

Todas as outras empresas 114%

Coreia

Kumduk Brush Co, Inc 0%

Kyung Sung Plastic & Brushes Co 4,4%

Seodoo Industrial, Co 11,2%

Todas as outras empresas 19,0%

Taiwan

Tong Fong Brush Factory Co Ltd 2,6%

Todas as outras empresas 11,9%

Tailândia

Todas as empresas 48,4%

(101) As taxas do direito anti-dumping individuais das empresas especificadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nas conclusões a que se chegou no âmbito do presente inquérito. Por conseguinte, reflectem a situação apurada durante o inquérito relativamente a estas empresas. Estas taxas do direito (por oposição ao direito nacional aplicável a "todas as outras empresas") são, por conseguinte, exclusivamente aplicáveis às importações dos produtos originários do país em questão, fabricados pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa não especificamente mencionada no articulado do presente regulamento pelo seu nome, incluindo as entidades ligadas às especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a "todas as outras empresas".

(102) Qualquer pedido solicitando a aplicação destas taxas individuais do direito anti-dumping (por exemplo, na sequência de uma alteração da designação da entidade ou após a criação de novas entidades de produção ou de vendas) deverá ser imediatamente dirigido à Comissão [7], acompanhado de todas as informações pertinentes, designadamente qualquer modificação relativamente às actividades da empresa ligadas à produção ou às vendas internas e de exportação relacionadas, por exemplo, com essa alteração de designação ou qualquer alteração relativa às entidades de produção e de vendas. Se for caso disso, a Comissão, após consultar o Comité Consultivo, alterará o presente regulamento nessa conformidade actualizando a lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individuais.

[7] Comissão Europeia Direcção-Geral Comércio Direcção C DM 24 - 8/38 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelas / Bélgica

J. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS

(103) Tendo em conta a importância das margens de dumping estabelecidas relativamente aos produtores-exportadores e considerando o nível de prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantes do direito anti-dumping provisório, instituído pelo Regulamento (CE) nº 967/2000, sejam definitivamente cobrados à taxa do direito definitivo instituído, a menos que as taxas do direito provisório sejam inferiores, prevalecendo nesse caso estas últimas,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de escovas para cabelos presentemente classificadas no código NC 9603 29 30, originárias da República Popular da China, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia.

2. As taxas do direito aplicáveis ao preço líquido franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, relativamente aos produtos fabricados pelas empresas abaixo indicadas, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Os serviços aduaneiros podem subordinar a aplicação das taxas individuais do direito referidas no nº 2 à apresentação de certificados de produção emitidos pelas empresas acima referidas.

4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2º

Os montantes garantes dos direitos anti-dumping provisórios instituídos pelo Regulamento (CE) nº 967/2000 sobre as importações de escovas para cabelos originárias da República Popular da China, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia serão cobrados à taxa do direito definitivamente instituído. São liberados os montantes garantes que excedam a taxa definitiva dos direitos anti-dumping.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Conselho

O Presidente