Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2003/C 196/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 43/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Inglaterra

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Projecto-piloto de formação nas empresas 2002-2004

Base jurídica: Employment Act 1973, Sections 2(1) and 2(2) as substantiated by Section 25 of the Employment and Training Act 1998 and the Industrial Development Act 1982, Section 11; Industrial Development Act 1982, Section 7; Learning and Skills Council Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Este programa assegurará um financiamento em torno de 34000000 libras esterlinas (54400000 euros) ao longo de um período de três anos (1 de Setembro de 2002 a 31 de Março de 2004). Estima-se que as despesas anuais em matéria de financiamento serão as seguintes:

- 2002-2003: 13,0 milhões de libras esterlinas (20,8 milhões de euros)

- 2003-2004: 20,5 milhões de libras esterlinas (32,8 milhões de euros)

- 2004-2005: 0,5 milhões de libras esterlinas (0,8 milhões de euros)

Intensidade máxima do auxílio: No caso dos regimes de auxílio e da formação individual isentos ao abrigo do presente regime, serão respeitadas as taxas de intensidade especificadas nos n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, ou seja, 50 % para as grandes empresas e 70 % para as PME. Esta intensidade será majorada de 5 % para as empresas em áreas assistidas e de 10 % se os beneficiários preencherem as devidas condições para serem considerados trabalhadores desfavorecidos. Ao abrigo desta isenção por categoria, o montante máximo de que uma empresa individual pode beneficiar será de 100000 libras esterlinas (163000 euros, com base na taxa de câmbio em 17 de Junho de 2002, ou seja, 1 GBP = 1,60 EUR) ao longo do período de três anos abrangido pela presente notificação e, em todo o caso, respeitará o disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão

Data de execução: 1 de Setembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Três anos

Objectivo do auxílio: O regime centra-se exclusivamente em trabalhadores pouco qualificados e pouco especializados e tem como objectivo utilizar a formação para tornar os trabalhadores menos vulneráveis ao desemprego, bem como incentivar as empresas, nomeadamente as pequenas empresas, a investirem na formação dos seus trabalhadores. Trata-se de um projecto-piloto, que será apreciado tendo em vista a implementação de uma estratégia nacional acessível a todos as empresas numa fase futura, com base na experiência adquirida no âmbito deste projecto.

A formação assumirá a forma de qualificações reconhecidas a nível nacional, tais como as National Vocational Qualifications ou outras qualificações específicas no domínio da formação, conforme definidas pelo organismo sectorial competente (Sector Skills Council), sempre que as NVQ não sejam aplicáveis nesse âmbito

Sector ou sectores económicos afectados: Em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, a presente isenção por categoria no domínio da formação englobará todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Learning and Skills Council Cheylesmore House

Quinton Road

Coventry CV1 2WT United Kingdom

Outras informações: Funcionário responsável a contactar: David Greer Linha telefónica (44-2476) 70 33 27

Telemóvel (44-7789) 65 11 36

N.o do auxílio: XT 77/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baviera

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Mudra e.V. I; Garten- und Landschaftsbau, Service-Projekt

Base jurídica: Verordnung (EG) Nr. 1784/1999; EPPD zu Ziel 3; Ergänzendes Programmplanungsdokument Ziel 3; Bayerische Haushaltsordnung (BayHO)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Custos totais elegíveis: 293482 euros

FSE: 92032 euros

Intensidade máxima do auxílio: 70 %

Data de execução: 16 de Julho de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Outubro de 2002

Objectivo do auxílio: Trata-se de uma medida de formação geral destinada a ex-toxicodependentes com o objectivo de facilitar a sua inserção no mercado de trabalho em geral. Esta formação prevê uma qualificação no domínio da arquitectura paisagística, horticultura e serviços. O nível de qualificação e a capacidade de inserção serão melhorados mediante estágios na empresa. No quadro da medida, os participantes adquirem qualificações aplicáveis na prática, o que melhora significativamente as suas perspectivas de encontrar emprego. O auxílio beneficia uma PME, na acepção do anexo I do Regulamento (CE) n.o 68/2001

Sector ou sectores económicos afectados: Outros serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regierung von Mittelfranken Integrationsamt D - 91511 Ansbach

N.o do auxílio: XT 79/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Inglaterra no seu conjunto (e Gibraltar), excluindo as regiões do objectivo 1 de Cornwall, Merseyside e South Yorkshire

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa Operacional do objectivo 3 para a Inglaterra e Gibraltar 2000-2006

Base jurídica: - Learning and Skills Act 2000,

- Employment Act 1973, Section 2(1) and 2(2), substantiated by Section 25 of the Employment and Training Act 1998,

- Sections 5 and 6, Regional Development Agencies Act 1998,

- Section 2 of the Employment and Training Act 1993,

- Further and Higher Education Act 1992

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesas totais durante um período de cinco anos: 615,543 milhões de libras esterlinas

Despesas anuais:

2002: 36,950 milhões de libras esterlinas

2003: 152,338 milhões de libras esterlinas

2004: 139,274 milhões de libras esterlinas

2005: 142,076 milhões de libras esterlinas

2006: 144,907 milhões de libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: - 25 % no caso de grandes empresas para formação específica

- 35 % no caso de PME para formação específica

- 50 % no caso de grandes empresas para formação geral

- 70 % no caso de PME para formação geral.

Estas intensidades de auxílio podem ser majoradas de 5 pontos percentuais em regiões assistidas.

Quando o auxílio seja concedido a um trabalhador desfavorecido, tal como definido na alínea g) do artigo 2.o, a intensidade de auxílio pode ser aumentada de 10 pontos percentuais.

O auxílio recebido por uma empresa não pode ultrapassar 1000000 de euros

Data de execução: 1 de Outubro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 30 de Junho de 2007

Objectivo do auxílio: O Programa do objectivo 3 é um vasto programa de formação e de desenvolvimento, destinado a melhorar as possibilidades de emprego de pessoas desempregadas, incluindo trabalhadores desfavorecidos, a promover a aprendizagem ao longo da vida dos trabalhadores e dos desempregados, a melhorar as competências de base e a capacidade de adaptação dos assalariados e a reduzir o nível das desvantagens com que as mulheres se encontram confrontadas no mercado de trabalho. O auxílio à formação abrangido por esta isenção abrange as medidas do programa destinadas a assistir os trabalhadores e as empresas

Formação geral

A formação financiada no âmbito do objectivo 3 é, no seu essencial, de natureza geral. Aplica-se não só ao posto de trabalho actual ou futuro do trabalhador na empresa beneficiária, uma vez que a formação proporciona qualificações transferíveis que melhorarão substancialmente as possibilidades de emprego dos trabalhadores em causa. A formação é considerada como geral quando é sancionada por "National Vocational Qualifications" (qualificações profissionais nacionais) e "Key Skills Qualifications" (qualificações em domínios-chave). No anexo são fornecidas informações adicionais.

Formação específica

Quando a formação é fornecida ao abrigo do objectivo 3 é principalmente aplicável ao posto de trabalho actual ou futuro do trabalhador na empresa beneficiária e proporciona qualificações não transferíveis, aplicam-se as intensidades máximas de auxílio para a formação específica

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Department for Work and Pensions ESF Division

Moorfoot

Sheffield S1 4PQ United Kingdom Tel. (44-114) 267 73 06

Outras informações: Contacto: Steve Briggs Tel. (44-114) 267 73 06