28. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 49/37 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de . . . 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de objectivo das 
sementes de soja 
(90/C 49/26) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1491/85 do 
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas 
especiais para as sementes de soja (!), com a última redacção 
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2217/88 (2), 
previu, nos n?s 1 e 3 do seu artigo 1?, que o preço de 
objectivo, bem como a qualidade-tipo das sementes de soja 
sejam determinados de acordo com o processo previsto no 
n? 2 do artigo 43? do Tratado; 
Considerando que, aquando da fixação anual do preço de 
objectivo das sementes de soja, há que ter em conta quer os 
objectivos da política agrícola comum quer a contribuição 
que a Comunidade entende dar ao desenvolvimento harmo­
nioso do comércio mundial; que a política agrícola comum 
tem, nomeadamente, por objectivos assegurar à população 
agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos 
abastecimentos e assegurar que os fornecimentos aos consu­
midores se efectuem a preços razoáveis; 
Considerando que o n? 1, segundo parágrafo, do artigo 1? 
do Regulamento (CEE) n? 1491/85 prevê, especificamente, 
que há que fixar este preço a um nível equitativo para os 
produtores, tendo em conta as necessidades de abastecimen­
to da Comunidade; que convém, a este respeito, manter uma 
relação equilibrada entre este preço e o preço de outras 
sementes oleaginosas; 
Considerando que a aplicação destes critérios conduz à 
fixação do preço de objectivo no nível a seguir indicado; 
Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em 
relação a uma qualidade-tipo que há que determinar tendo em conta a qualidade média das sementes colhidas na 
Comunidade; que a qualidade definida relativamente à 
campanha de 1989/1990 corresponde a esta exigência e 
pode, por conseguinte, ser mantida para a campanha 
seguinte; 
Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de 
Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços 
diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do 
disposto no n? 1 do artigo 70? do Acto de Adesão, é 
conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços 
comuns, anualmente e no início da campanha de comercia­
lização; que os critérios previstos para esta aproximação 
conduzem à fixação dos preços espanhóis no nível a seguir 
indicado, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 ? 
Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço 
de objectivo das sementes de soja é fixado: 
a) Para Espanha, em 47,63 ecus por 100 quilogramas; 
b) Para os outros Estados-membros, em 55,85 ecus por 
100 quilogramas. 
Artigo 2? 
O preço referido no artigo 1? respeita às sementes: 
— a granel, de qualidades sã, íntegra e comercializável, 
com 2% de impurezas e, para as sementes tais quais, 
14% de humidade e 18% de óleo. 
Artigo 3? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias. 
É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em . . . 
Pelo Conselho 
0) JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15. 
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11.