ANEXO

As prioridades de normalização europeia para 2021 centram-se no desenvolvimento de normas europeias cujo objetivo é apoiar a dupla transição em direção à neutralidade climática e à liderança digital e no reforço da recuperação e da resiliência da indústria europeia.

Tendo em conta as circunstâncias atuais decorrentes da COVID-19, é essencial elaborar normas que respondam às atualizações tecnológicas e à procura de dispositivos médicos no mercado. Estas normas apoiarão a aplicação do Regulamento (UE) 2017/745 relativo aos dispositivos médicos e do Regulamento (UE) 2017/746 relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — ver ação 16 no quadro abaixo.

Com o objetivo de melhorar a segurança dos ascensores face aos recentes desenvolvimentos tecnológicos, a Comissão solicitará revisões do trabalho de normalização nesse setor. Estas normas apoiarão a aplicação da Diretiva 2014/33/UE relativa aos ascensores e componentes de segurança para ascensores — ver ação 8 no quadro abaixo.

No que se refere a instrumentos de medição, a Comissão solicitará normas adequadas às tecnologias de ponta neste domínio. Estas normas apoiarão a aplicação da Diretiva 2014/31/UE relativa aos instrumentos de pesagem não automáticos e da Diretiva 2014/32/UE relativa aos instrumentos de medição — ver ação 9 no quadro abaixo.

Os progressos na interligação das redes postais e os interesses dos utilizadores exigem que a normalização técnica seja incentivada. A Comissão solicitará normas relacionadas com a aplicação da Diretiva 97/67/CE relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade do serviço — ver ação 10 no quadro abaixo.

No setor dos contratos públicos, a Comissão solicitará normas que facilitem a interoperabilidade entre compradores e fornecedores que operam nesse setor especialmente a nível transfronteiras. Essas normas apoiarão a aplicação da Diretiva 2014/24/UE relativa aos contratos públicos — ver ação 11 no quadro abaixo.

A Comissão, em aplicação da Diretiva 2001/95/CE relativa à segurança geral dos produtos, solicitará trabalho de normalização sobre novos requisitos de segurança que tenham em conta os conhecimentos científicos e técnicos mais avançados — ver ação 12 no quadro abaixo.

A Diretiva 2009/125/CE relativa à conceção ecológica e o Regulamento (UE) 2017/1369 relativo à etiquetagem energética deram provas de grande êxito e obtiveram poupanças de energia consideráveis ao longo da última década, assegurando a colocação no mercado europeu de produtos mais resistentes e duradouros. Por um lado, a conceção ecológica define limites mínimos para que os produtos cumpram os requisitos de eficiência energética e dos materiais. Por outro lado, as etiquetas energéticas incentivam os consumidores a adquirir os produtos mais eficientes.

Neste contexto, a Comissão solicitará normas adicionais de apoio a vários requisitos de conceção ecológica e de etiquetagem energética específicos para determinados produtos que abranjam, nomeadamente, fontes de luz e dispositivos de comando separados, ventiladores industriais, ecrãs eletrónicos, aparelhos de refrigeração com função de venda direta ou aparelhos de refrigeração.

Em conformidade com os objetivos do Regulamento (UE) 2017/1369 relativo à etiquetagem energética e da Diretiva 2009/125/CE relativa aos requisitos de conceção ecológica, a Comissão irá propor a elaboração de normas para medir o desempenho energético das ventoinhas acionadas por motores com uma potência elétrica de entrada de 125 W a 500 kW, de fontes de luz e dispositivos de comando separados, de aparelhos de refrigeração com função de venda direta, de servidores e produtos de armazenamento de dados e, eventualmente, de produtos fotovoltaicos (módulos, inversores e sistemas). Estas normas irão apoiar os atos de execução relacionados com as categorias específicas de produtos — ver ações 1 a 5 do quadro abaixo.

Para apoiar a proposta de regulamento relativo aos requisitos de sustentabilidade, recolha e reciclagem de pilhas, a Comissão solicitará normas que prevejam especificações técnicas pormenorizadas para a conceção e o fabrico de pilhas eletroquímicas recarregáveis com armazenamento interno— ver ação 6 no quadro abaixo.

A Comissão solicitará normas relativas à conceção e ao fabrico de pilhas eletroquímicas recarregáveis com armazenamento interno que melhorem os seus aspetos de desempenho, durabilidade, reutilização, reconversão e reciclagem. Estas normas apoiarão a aplicação do futuro regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e que revoga a Diretiva 2006/66/CE — ver ação 7 no quadro abaixo.

Serão solicitadas novas normas para assegurar a interoperabilidade dos pontos de carregamento elétricos e de hidrogénio para veículos pesados, incluindo a interoperabilidade e a segurança dos pontos de abastecimento/carregamento para a navegação marítima e interior. Estas normas apoiarão a aplicação da Diretiva 2014/94/UE relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos — ver ação 13 no quadro abaixo.

Em conformidade com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu (1) relativo à descarbonização dos transportes e em apoio da Diretiva 2014/94/UE relativa às infraestruturas de combustíveis alternativos, a Comissão irá igualmente iniciar e apoiar a elaboração de normas com especificações técnicas pormenorizadas dos pontos de carregamento e de abastecimento a fim de promover o recurso a veículos pesados sem emissões, bem como a criação de navios de mar e embarcações de navegação interior inovadores. Estas normas apoiarão também a recuperação do ecossistema da mobilidade (2) — ver ação 14 no quadro abaixo.

No âmbito da recuperação do ecossistema industrial da mobilidade automóvel, e em apoio da Diretiva 2014/90/UE relativa aos equipamentos marítimos, a Comissão apoiará a elaboração de normas para instalações fixas de extinção de incêndios com pó seco para a proteção dos navios de transporte de gases liquefeitos a granel. Estas normas irão aumentar a segurança marítima não só para os navios-tanques de transporte de gás, mas também para os navios de passageiros movidos a gás — ver ação 15 no quadro abaixo.

Relativamente à qualidade da água destinada ao consumo humano, a Comissão solicitará normas com o objetivo de reduzir o consumo de energia e as perdas desnecessárias de água. Estas normas apoiarão a aplicação da futura Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano — ver ação 17 no quadro abaixo.

A Comissão solicitará normas para assegurar um elevado nível de interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária para os utilizadores abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2019/520 — ver ação 18 no quadro abaixo.

A Comissão solicitará ainda a elaboração de normas para melhorar a fiabilidade dos sistemas de inteligência artificial (3), tornar as plataformas em linha mais seguras (4), apoiar o quadro europeu de referência para a identidade digital (5)e a implementação de contratos inteligentes (6)— ver as ações 19 a 22 no quadro abaixo.

Ref. Designação da ação Referência política/legislativa Normas europeias/produtos de normalização europeia a solicitar Objetivos e políticas específicos para normas europeias/produtos de normalização europeus a solicitar 1 Conceção ecológica Regulamento (UE) n.o 327/2011 da Comissão, de 30 de março de 2011, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica de ventoinhas acionadas por motores com uma potência elétrica de entrada de 125 W a 500 kW Revisão das normas existentes e elaboração de novas normas para os ventiladores industriais. O principal objetivo é definir um número suficiente de pontos de funcionamento e um método de interpolação/cálculo, mas também limitar o impacto ambiental das ventoinhas acionadas por motores com uma potência elétrica de entrada de 125 W a 500 kW e aumentar a penetração de mercado de tecnologias que limitem o impacto ambiental deste tipo de ventoinhas. 2 Conceção ecológica e rotulagem energética Regulamento (UE) 2019/2019 da Comissão que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração nos termos da Diretiva 2009/125/CE e Regulamento Delegado (UE) 2019/2016 da Comissão no respeitante à etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração Elaboração de novas normas para medir os parâmetros relevantes dos produtos, utilizando métodos fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição considerados mais avançados. O principal objetivo é reduzir o consumo de energia dos aparelhos de refrigeração, com poupanças de energia finais estimadas em 10 TWh anuais em 2030. 3 Conceção ecológica e rotulagem energética Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ecrãs eletrónicos nos termos da Diretiva 2009/125/CE e Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2019/2013, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à etiquetagem energética dos ecrãs eletrónicos Revisão das normas existentes e elaboração de novas normas para ecrãs eletrónicos que abranjam funções de codificação de grande alcance dinâmico (HDR) e níveis de resolução acima de k (ou HD), estabelecendo um método de ensaio específico para os comportamentos de controlo automático do brilho (CAB) e adaptando os métodos de verificação para o teor de aditivos de plástico. O principal objetivo é reduzir o consumo de energia dos televisores, monitores e ecrãs de sinalização digitais. 4 Conceção ecológica e rotulagem energética Regulamento (UE) 2019/2020 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de luz e aos dispositivos de comando separados nos termos da Diretiva 2009/125/CE e Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2019/2015 de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das fontes de luz Revisão das normas existentes e elaboração de novas normas que abranjam procedimentos e métodos de medição dos parâmetros exigidos para lâmpadas fluorescentes e lâmpadas de descarga de alta intensidade, para balastros que possam funcionar com essas lâmpadas, para luminárias que possam funcionar com essas lâmpadas para luminárias para iluminação de escritório e luminárias para iluminação pública. O principal objetivo é reduzir o consumo de energia das fontes de luz, com poupanças de energia finais estimadas em 41,9 TWh anuais em 2030. 5 Conceção ecológica e rotulagem energética Regulamento (UE) 2019/2024 da Comissão que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração com função de venda direta nos termos da Diretiva 2009/125/CE e do Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2019/2018, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta Revisão das normas existentes e elaboração de novas normas para os aparelhos de refrigeração com função de venda direta que abranjam métodos e cálculos para medir os parâmetros exigidos. O principal objetivo é reduzir o consumo de energia dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta, com poupanças de energia finais estimadas em 48 TWh anuais em 2030. 6 Pilhas PLAN/2019/5391: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de sustentabilidade, recolha e reciclagem de pilhas, que revoga a Diretiva 2006/66/CE relativa a pilhas Elaboração de novas normas europeias relativas a ensaios de medição de baterias/módulos de pilhas no que diz respeito à conceção e fabrico de pilhas eletroquímicas recarregáveis com armazenamento interno. O principal objetivo é assegurar a conformidade com os requisitos de desempenho da legislação aplicável, nomeadamente descrever os passos e as condições necessários para medir os seguintes parâmetros: capacidade, potência, resistência interna, capacidade de retenção, perda de potência, aumento da resistência interna, eficiência útil. As normas solicitadas devem também fornecer orientações sobre como assegurar que a conceção modular e as técnicas de montagem reversíveis facilitam a manutenção, a reparação e a reconversão das baterias e dos módulos de baterias. 7 Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos PLAN/2019/5391: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de sustentabilidade, recolha e reciclagem de pilhas, que revoga a Diretiva 2006/66/CE relativa a pilhas Revisão das normas europeias existentes e elaboração de novas normas europeias relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e resíduos de pilhas no que se refere a i) reciclagem de elevada qualidade e eficiente (em termos de materiais) e preparação para a reutilização dos principais de fluxos de resíduos: resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos — REEE (incluindo os painéis fotovoltaicos), resíduos de pilhas, veículos em fim de vida e resíduos de turbinas; e a ii) requisitos de qualidade à escala da UE para as matérias-primas secundárias. O principal objetivo desta ação acessória é apoiar o Pacto Ecológico Europeu nas suas ambições de facilitar a transição da indústria para uma economia circular e com impacto neutro no clima. Para tal, as tecnologias sustentáveis são fundamentais e devem ser exploradas estratégias para recuperar recursos preciosos, como as matérias-primas críticas nos processos. Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e os resíduos de baterias são dois fluxos de resíduos bem conhecidos (produtos em fim de vida) que contêm matérias-primas críticas. Elaborar ou complementar as normas europeias em matéria de gestão, incluindo destes fluxos de resíduos, seria importante para aumentar a circularidade das matérias-primas críticas em produtos eletrónicos, pilhas e outros fluxos de resíduos. 8 Ascensores Diretiva 2014/33/UE relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante a ascensores e componentes de segurança para ascensores Revisão das normas harmonizadas existentes, nomeadamente da série EN 81 e elaboração de novas normas para os ascensores. O principal objetivo é melhorar a segurança e facilitar o acesso ao mercado, nomeadamente para as PME. Isto irá contribuir para a competitividade das empresas da UE no mercado mundial onde as normas são amplamente reconhecidas. Os consumidores e os proprietários de edifícios irão usufruir de uma melhoria na segurança. Os operadores económicos irão usufruir da segurança jurídica. A carga administrativa desnecessária será reduzida através da remoção de outros elementos que não as especificações técnicas dos produtos. A acessibilidade das áreas construídas será melhorada. 9 Metrologia Diretiva 2014/31/UE Instrumentos de pesagem não automáticos Diretiva 2014/32/UE Instrumentos de medição Revisão das normas harmonizadas existentes. O principal objetivo é atualizar as normas existentes em relação ao progresso técnico, em conformidade com o atual estado da arte em termos de desenvolvimento tecnológico. 10 Serviços postais Diretiva 97/67/CE relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço Revisão das normas europeias existentes e elaboração de novas normas europeias no domínio da qualidade do serviço. O principal objetivo é apoiar a prestação do serviço postal universal no mercado interno. 11 Contratos públicos Diretiva 2014/24/UE relativa aos contratos públicos Elaboração de novas normas europeias relativas aos formatos técnicos, ao processo e às normas de envio de mensagens no domínio dos contratos públicos. O principal objetivo é assegurar a interoperabilidade dos formatos técnicos, dos processos e das normas de envio de mensagens no domínio dos contratos públicos. As normas europeias a desenvolver terão como objetivo facilitar a interoperabilidade entre compradores e fornecedores de contratos públicos, especialmente a nível transfronteiras. Alcançar a interoperabilidade é essencial para assegurar o mercado único na Europa. 12 Artigos de puericultura Diretiva 2001/95/CE relativa à segurança geral dos produtos Elaboração de novas normas europeias relativas a outros produtos para crianças que não brinquedos. O principal objetivo é proteger a segurança e/ou a saúde das crianças. As normas europeias a desenvolver ajudarão igualmente as autoridades públicas, fornecendo-lhes parâmetros de referência para a realização de ações de fiscalização do mercado e proporcionarão segurança jurídica às empresas (incluindo as PME). 13 Pontos de abastecimento, carregamento PLAN/2019/6184: Revisão da Diretiva 2014/94/UE relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos Elaboração de novas normas europeias para: — pontos de carregamento elétrico para veículos pesados (VP) — pontos de abastecimento de hidrogénio para veículos pesados (VP), incluindo o conector adequado — comunicação do veículo para a rede («Vehicle to grid» — V2G) O principal objetivo é solucionar as questões atuais de interoperabilidade e funcionamento técnico associadas ao consumo e à infraestrutura para combustíveis alternativos. As normas europeias solicitadas irão também melhorar o recurso no mercado a veículos pesados sem emissões, em conformidade com os objetivos do Pacto Ecológico. 14 Pontos de abastecimento, carregamento Revisão da Diretiva 2014/94/UE relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos Elaboração de novas normas europeias relativas à interoperabilidade e à segurança dos pontos de abastecimento/carregamento para a navegação marítima e interior, no que diz respeito a: — pontos de carregamento elétrico para navios de mar — pontos de carregamento elétrico para embarcações de navegação interior — troca de baterias para embarcações de navegação interior — pontos de abastecimento de hidrogénio para navios de mar movidos a pilhas de combustível e hidrogénio («PCH») — pontos de abastecimento de hidrogénio para embarcações de navegação interior movidas a PCH — abastecimento de metanol — abastecimento de amoníaco O principal objetivo é apoiar a criação de navios de mar e embarcações de navegação interior inovadores, a fim de cumprir os objetivos de descarbonização dos transportes do Pacto Ecológico. As normas europeias solicitadas proporcionarão mais segurança para a interoperabilidade no reabastecimento do combustível inovador nos portos fluviais e marítimos da UE. 15 Equipamentos marítimos Regulamento de Execução (UE) 2020/1170 da Comissão, que indica as prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio para os equipamentos marítimos, Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de julho de 2014 relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE do Conselho Elaboração de uma nova norma europeia para ensaio de instalações fixas de extinção de incêndios com pó seco e produtos relacionados para a proteção dos navios de transporte de gases liquefeitos a granel e navios de combustível gás. O principal objetivo é melhorar a segurança marítima. A Organização Marítima Internacional está a rever as diretrizes para a aprovação de instalações fixas de extinção de incêndios com pó seco para a proteção dos navios de transporte de gases liquefeitos a granel, mas, até à data, não existe qualquer norma de ensaio validada para um ensaio de fogo a caminhos de cabos. A elaboração de uma norma deste tipo, em estreita coordenação com a ISO, deverá melhorar a segurança marítima, não só para os navios-tanque de transporte de gás, mas também para os navios de passageiros movidos a gás. 16 Dispositivos médicos Regulamento (UE) 2017/745 relativo aos dispositivos médicos e do Regulamento (UE) 2017/746 relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro Revisão das normas existentes e elaboração de novas normas para os dispositivos médicos e os dispositivos médicos para diagnóstico in vitro. O principal objetivo é em atualizar as normas existentes em relação a tecnologias setoriais de ponta, a fim de permitir que os utilizadores e os doentes usufruam do mais elevado nível de segurança. 17 Água potável Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação) COM/2017/0753 final — 2017/0332 (COD) Elaboração de novas normas europeias relativas a métodos analíticos, incluindo limites de deteção, valores dos parâmetros e frequência de amostragem para a monitorização de substâncias relevantes, nomeadamente substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS). O principal objetivo é garantir que todos têm acesso a um abastecimento mínimo de água e gerir a água potável de forma sustentável e eficiente em termos de recursos, ajudando assim a reduzir o consumo de energia e as perdas desnecessárias de água. 18 Serviço eletrónico europeu de portagem. Diretiva (UE) 2019/520 relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária e que facilita o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre o não pagamento de taxas rodoviárias na União, Regulamento Delegado (UE) 2020/203 relativo à classificação dos veículos, às obrigações dos utilizadores do serviço eletrónico europeu de portagem, aos requisitos aplicáveis aos componentes de interoperabilidade e aos critérios mínimos de elegibilidade para os organismos notificados, e Regulamento de Execução (UE) 2020/204 da Comissão relativo às obrigações dos fornecedores do serviço eletrónico europeu de portagem, ao teor mínimo do regulamento de setor do serviço eletrónico europeu de portagem, suas interfaces eletrónicas e requisitos aplicáveis aos componentes de interoperabilidade Elaboração de novas normas europeias para interfaces eletrónicas para utilização pelos fornecedores do serviço eletrónico europeus de portagem e pelas portageiras, assegurando o funcionamento adequado do sistema de reconhecimento automático de chapas de matrícula (ANPR). O principal objetivo é assegurar um elevado nível de interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária para os utilizadores em toda a União e assegurar condições de concorrência equitativas entre os operadores económicos relevantes responsáveis pela tarifação rodoviária e pelas portagens eletrónicas, em especial as pequenas e médias empresas. Essas normas contribuem igualmente, de forma indireta, para uma redução dos custos, em especial para os consumidores. 19 Sistemas de inteligência artificial Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece requisitos para a inteligência artificial https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/e4c43528-ccfc-11ea-adf7-01aa75ed71a1/language-en Elaboração de novas normas e orientações europeias em matéria de sistemas de inteligência artificial, que abordem a fiabilidade, incluindo, por exemplo, aspetos de responsabilização, transparência, robustez, acessibilidade e inclusão da deficiência, equidade, privacidade e utilização ética. O principal objetivo é assegurar, através de normas, que os sistemas de inteligência artificial sejam fiáveis, benéficos para os cidadãos e para a sociedade, respeitem os valores fundamentais e os direitos humanos reconhecidos na Europa, reforcem a competitividade europeia e sejam governados de forma adequada durante todo o seu ciclo de vida. 20 Plataformas em linha PLAN/2020/7444: Proposta de ato legislativo sobre os serviços digitais https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/digital-services-act-package Elaboração de novas normas europeias para vários processos de tratamento de conteúdos gerados pelos utilizadores, tais como a apresentação de alertas por parte de utilizadores privados ou sinalizadores de confiança, decisões de remoção por parte das autoridades, obrigações de comunicação de informações ou mecanismos de apresentação de queixas. O principal objetivo é assegurar que o cumprimento das obrigações impostas pelo ato legislativo sobre os serviços digitais a alguns tipos de serviços da sociedade da informação seja mais fácil através de normas comuns a nível da UE e tornar as plataformas em linha mais seguras. 21 Identidade digital PLAN/2020/8518: Proposta de uma identidade digital europeia (EUeID) https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/35274ac3-cd1b-11ea-adf7-01aa75ed71a1/language-en Elaboração de novas normas, especificações e orientações europeias para o quadro de referência de identidade digital europeia, que abordem, por exemplo, a autenticação dos utilizadores, os dispositivos e a comunicação seguros, o fornecimento e a validação de credenciais, bem como os requisitos de políticas para os fornecedores de identidade e a sua avaliação da conformidade. Serão abordados os requisitos funcionais, de interoperabilidade, de usabilidade e de desempenho, bem como a segurança, a proteção de dados e a privacidade. O principal objetivo é apoiar a criação de um ecossistema europeu de identidade digital através de um quadro / normas de referência comuns, bem como a implementação de sistemas para uma identificação eletrónica europeia fiável e segura (EUeID) que permita aos cidadãos e às empresas autenticarem-se de forma integrada nos serviços em linha, minimizando ao mesmo tempo a divulgação e mantendo o total controlo dos dados. 22 Contratos inteligentes PLAN/2020/7444: Pacote legislativo relativo aos serviços digitais: aprofundamento do mercado interno e a clarificação das responsabilidades dos serviços digitais https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/digital-services-act-package Elaboração de novas normas europeias para contratos inteligentes e validadores que cumpram os requisitos essenciais definidos no artigo 42.o do Regulamento (UE) n.o 910/2014 relativos aos selos temporais eletrónicos e aos selos temporais eletrónicos qualificados com base na tecnologia de cadeia de blocos e os requisitos essenciais a definir numa nova disposição da Diretiva sobre o comércio eletrónico (o futuro: «Ato legislativo sobre os serviços digitais») para os contratos inteligentes baseados em ativos sob a forma de criptofichas («tokenizados»). O principal objetivo é assegurar, através de normas comuns a nível da UE, que os contratos inteligentes baseados na tecnologia de cadeias de blocos sejam juridicamente equivalentes a um contrato tradicional, que esse contrato seja reconhecido como juridicamente válido pelos tribunais de todos os Estados-Membros da UE e que a representação digital de ativos em fichas relativas a contratos inteligentes seja correta e legalmente reconhecida pela participação de um validador de fichas.

(1) COM(2019) 640 final

(2) SWD(2020) 98 final

(3) https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/e4c43528-ccfc-11ea-adf7-01aa75ed71a1/language-en

(4) https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/digital-services-act-package

(5) https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/35274ac3-cd1b-11ea-adf7-01aa75ed71a1/language-en

(6) https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/digital-services-act-package