B4-0319, 0328, 0342, 0362, 0366 e 0375/98

Resolução sobre a situação na República Eslovaca

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na República Eslovaca, designadamente a de 23 de Outubro de 1997 ((Cf. acta de 23.10.1997, Parte II, ponto 9 e).)), bem como a sua Resolução de 4 de Dezembro de 1997 sobre a Comunicação da Comissão intitulada «Agenda 2000 - Para uma União mais forte e mais ampla» ((Cf. acta de 4.12.1997, Parte II, ponto 3 a).)),

- Tendo em conta o Acordo Europeu de Associação entre a União Europeia e a República Eslovaca, que inclui expressamente o respeito dos direitos humanos e dos direitos das minorias, da democracia e do Estado de Direito entre os seus elementos fundamentais,

A. Assinalando que a Comissão, no seu parecer sobre o pedido de adesão da República Eslovaca à União Europeia, concluiu que a República Eslovaca não satisfaz actualmente os critérios políticos para adesão, dada a instabilidade das suas instituições, que não estão suficientemente enraizadas na vida política, e as insuficiências do funcionamento da sua democracia,

B. Salientando que, até à data, o Conselho Nacional da República Eslovaca não foi capaz de eleger um novo Presidente da República e que, após o termo do mandato do Presidente Kovac em 2 de Março de 1998, muitos poderes presidenciais foram transferidos para o Governo da República Eslovaca, em conformidade com a Constituição eslovaca,

C. Expressando a sua profunda apreensão perante algumas medidas adoptadas pelo Governo eslovaco nos últimos dias, tais como a anulação do referendo sobre eleições presidenciais directas e a adesão à NATO, a retirada e demissão de mais de metade dos embaixadores do país e o bloqueio dos procedimentos judiciais contra os que participaram no rapto do filho do antigo Presidente Kovac, bem como os acusados de crimes durante o referendo de 1996,

D. Salientando que estas decisões suscitam sérias dúvidas quanto à determinação do Governo eslovaco de adoptar as medidas necessárias para prosseguir a democratização da vida política na República Eslovaca e, deste modo, preencher os critérios políticos necessários para a adesão à União Europeia,

1. Confessa-se profundamente preocupado com a concentração do poder nas mãos de um Primeiro-Ministro que continua a adoptar atitudes cada vez mais totalitárias;

2. Apela a todos os partidos representados no Conselho Nacional da República Eslovaca para que envidem todos os esforços para procederem, com a maior brevidade possível, à eleição bem-sucedida de um novo Presidente da República, restabelecendo assim a aplicação integral e correcta da Constituição eslovaca;

3. Solicita ao Primeiro-Ministro e actual Presidente interino que autorize, tão rapidamente quanto possível, um referendo sobre a eleição directa do Presidente da República, possibilitando a eventual realização de eleições presidenciais no mais curto espaço de tempo, de modo a pôr termo ao impasse político e constitucional que actualmente se verifica;

4. Insta o Primeiro-Ministro e o Governo da República Eslovaca a que se abstenham, especialmente durante o período em que exercerem interinamente poderes presidenciais transferidos de acordo com a Constituição, de quaisquer medidas que possam suscitar sérias dúvidas quanto à determinação do Governo eslovaco de prosseguir a democratização da vida política na República Eslovaca;

5. Insta o Governo e o Parlamento da República Eslovaca a adoptarem todas as medidas necessárias para assegurar o pleno respeito dos direitos humanos e dos direitos das minorias, da democracia e do Estado de Direito, a fim de preencher as condições necessárias para o prosseguimento do processo de integração da República Eslovaca nas estruturas da União Europeia, em particular através da implementação das recomendações adoptadas em diversas ocasiões e por unanimidade nas reuniões da Comissão Parlamentar Mista UE-República Eslovaca;

6. Apela às autoridades eslovacas para que garantam que as eleições agendadas para 1998 serão livres e leais e que as normas que regem essas eleições se baseiem no mais amplo consenso possível e insiste em que todos os partidos políticos deverão ter acesso aos meios de comunicação em pé de igualdade durante a campanha eleitoral;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e ao Governo e ao Parlamento da República Eslovaca.