Relatório final do Auditor no processo COMP/M.2706 - Carnival Corporation/P & O Princess Cruises

[nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)]

(2003/C 233/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O projecto de decisão submetido à Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 suscita algumas considerações relativamente ao direito de audição.

No que diz respeito ao direito das partes interessadas, a operação de concentração analisada apresenta uma característica específica, que resulta do facto de haver duas empresas que se defrontam no mercado para assumir o controlo da empresa-alvo da operação.

Este facto teve como consequência a criação de um ambiente em que estas empresas apresentaram muitas reservas na transmissão de informações, criando assim algumas dificuldades no acesso ao processo por parte de empresas que tinham esse direito, em especial a Carnival Corporation. Estas questões foram sendo resolvidas de forma progressiva, nomeadamente através da troca de numerosa correspondência e de e-mails entre a Comissão e as referidas empresas.

Foi concedido à Carnival um prazo adicional para responder à comunicação de objecções, especialmente porque informações relativas à empresa-alvo, normalmente fornecidas ao potencial adquirente para a notificação, não lhe foram enviadas no contexto de uma oferta pública de aquisição hostil.

As empresas Carnival, enquanto parte notificante, e P & O Princess Cruises, enquanto interessada directa, tinham o direito de apresentar oralmente os seus argumentos numa audição formal, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 447/98. As duas empresas renunciaram expressamente a tal direito.

No que diz respeito ao direito dos terceiros a serem ouvidos, tal direito expressa-se de modo diferente e é menos lato, uma vez que só indirectamente os terceiros participam na operação. Os considerandos 9 a 14 do Regulamento (CE) n.o 447/98 ilustram especialmente as diferenças de abordagem do legislador a este propósito.

O n.o 1 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 447/98, baseado no n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89, atribui-lhes o direito de serem informados por escrito da natureza e do objecto do processo se comprovarem um interesse legítimo para apresentar observações escritas e eventualmente para participar numa audição formal.

No caso em apreço, a empresa Royal Caribbean Cruises Limited dirigiu-se-me por escrito solicitando especificamente que fosse organizada uma audição formal em que a empresa estivesse presente, mesmo que as partes não solicitassem qualquer audição.

Reconheci o interesse legítimo desta empresa em participar eventualmente, enquanto terceiro interessado, numa audição se esta fosse solicitada pelas partes referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 447/98, o que acabou por não acontecer, e concluí assim que os terceiros num processo não têm de modo nenhum o direito de exigir à Comissão a realização de uma audição formal.

Ainda que este pedido da Royal Caribbean não tenha sido aceite, deve salientar-se que a empresa foi ouvida de forma extensiva, em termos compatíveis com o seu estatuto de terceiro no processo.

Com efeito, esta empresa comunicou por escrito à Comissão, de forma circunstanciada e por diversas vezes, o seu ponto de vista sobre os diversos aspectos do processo.

Além disso, a aplicação estrita do direito de audição da Royal Caribbean teria levado apenas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 447/98, a informá-la de forma necessariamente sucinta da natureza e do objecto do processo.

Apesar disso, a Royal Caribbean recebeu - com o acordo da Carnival - uma cópia da versão não confidencial da comunicação de objecções.

Por conseguinte, concluo que a empresa Carnival, parte notificante, a empresa P & O Princess, interessada directa, e os terceiros, em especial a empresa Royal Caribbean, exerceram normalmente o direito de serem ouvidos neste processo.

Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2002

Serge Durande