PT Jornal Oficial da União Europeia C 290/23

Resumo transmitido pelos Estados-Membros sobre os auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

(2006/C 290/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Número XA: XA 83/06

Estado-Membro: França

Região: Departamento de Loire-Atlantique

Denominação do regime de auxílios: Auxílio às cooperativas de utilização de equipamento agrícola (CUMA)

Base jurídica:

— Articles 4 et 6 du règlement (CE) no 1/2004 de la Commission

— L 1511-2 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales

— Délibération du Conseil général de Loire-Atlantique du 19 juin 2006

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílios: 290 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: Transferência da sede das CUMA: o auxílio, calculado à taxa de 20 % e com o limite máximo de 20 000 EUR, é concedido às CUMA, que, por condicionalismos de natureza urbanística, são obrigadas a transferir a sua sede. O parecer de um arquitecto paisagista é financiado a 70 %, com o limite máximo de 1 400 EUR.

Adequação dos edifícios das CUMA às normas ambientais em vigor: o auxílio, calculado à taxa de 40 %, não pode exceder 20 000 EUR.

Aquisição de equipamento com vista a favorecer dinâmicas colectivas de desenvolvimento sustentável (produção de biocombustíveis, monda «suave», …): o auxílio, à taxa de 40 %, não pode exceder 24 000 EUR.

Data de aplicação:

Duração do regime de auxílios: Um ano, renovável na sequência de uma avaliação anual que permitirá definir as alterações a efectuar e o termo eventual do dispositivo.

Objectivo do auxílio: Estimular as dinâmicas colectivas através do apoio do investimento das CUMA às construções e equipamento no âmbito do desenvolvimento sustentável.

Sectores em causa: Todos os sectores de produção agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável:

Monsieur le Président du Conseil général de Loire-Atlantique 3 quai Ceineray BP 94109 F-44041 Nantes Cedex 1

Endereço do sítio Web: www.cg44.fr

Número XA: XA 79/06

Estado-Membro: República Eslovaca

Região: Západné Slovensko

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: GAZDA SLOVAKIA, spol. s r.o.

Base jurídica:

— Ustanovenie § 240 ods. 3 a § 241 ods. 3 v spojení s ustanovením § 277a zákona č. 461/2003 Z. z. o sociálnom poistení v znení zákona č. 721/2004 Z. z.

— Ustanovenie § 5 ods. 2 písm. b) zákona 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci

— Metodické usmernenie Sociálnej poisťovne č. 30/2005

— N.o 3, alíneas a) e c), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 032 664,- SKK

Intensidade máxima de auxílio: 36,03 %

Data de aplicação: 2006

Duração do regime ou do auxílio individual: Agosto de 2006

Objectivo do auxílio: PME — Sector agrícola

Sectores em causa: Sector agrícola — produção vegetal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão do auxílio:

Sociálna poisťovňa pobočka Dunajská Streda Galantská cesta 693/5 SK-929 01 Dunajská Streda

Endereço electrónico: www.socpoist.sk

Número XA: XA 80/06

Estado-Membro: República Eslovaca

Região: Západné Slovensko

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Poľnohospodárske družstvo Modrý Dunaj

Šamorín

Base jurídica:

— Ustanovenie § 240 ods. 3 a § 241 ods. 3 v spojení s ustanovením § 277a zákona č. 461/2003 Z. z. o sociálnom poistení v znení zákona č. 721/2004 Z. z.

— Ustanovenie § 5 ods. 2 písm. b) zákona 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci

— Metodické usmernenie Sociálnej poisťovne č. 30/2005

— N.o 3, alínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 583 912,- SKK

Intensidade máxima de auxílio: 23,2 %

Data de aplicação: 2006

Duração do regime ou do auxílio individual: Agosto de 2006

Objectivo do auxílio: PME — Sector agrícola

Sectores em causa: Sector agrícola — produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão do auxílio:

Sociálna poisťovňa pobočka Dunajská Streda Galantská cesta 693/5 SK-929 01 Dunajská Streda

Endereço electrónico: www.socpoist.sk

Número XA: XA 81/06

Estado-Membro: República Eslovaca

Região: Západné Slovensko

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual:

AGRA M, s.r.o. Kozia 2243 SK-901 01 Malacky

Base jurídica:

— Ustanovenie § 240 ods. 3 a § 241 ods. 3 v spojení s ustanovením § 277a zákona č. 461/2003 Z. z. o sociálnom poistení v znení zákona č. 721/2004 Z. z.

— Ustanovenie § 5 ods. 2 písm. b) zákona 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci

— Metodické usmernenie Sociálnej poisťovne č. 30/2005

— Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2,954.141,50 SKK

Intensidade máxima de auxílio: 45,68 %

Data de aplicação: 2006

Duração do regime ou do auxílio individual: Setembro de 2006

Objectivo do auxílio: PME — Sector agrícola

Sectores em causa: Empresa agrícola — produção animal e vegetal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão do auxílio:

Sociálna poisťovňa pobočka Bratislava-okolie Lazaretská 25 SK-814 99 Bratislava

Endereço electrónico: www.socpoist.sk

Número XA: XA 82/06

Estado-Membro: República Eslovaca

Região: Východné Slovensko

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Agrokondor s.r.o., SK-094 35 Čaklov

Base jurídica:

— Ustanovenie § 240 ods. 3 a § 241 ods. 3 v spojení s ustanovením § 277a zákona č. 461/2003 Z. z. o sociálnom poistení v znení zákona č. 721/2004 Z. z.

— Ustanovenie § 5 ods. 2 písm. b) zákona 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci

— Metodické usmernenie Sociálnej poisťovne č. 30/2005

— N.o 3, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 916 659,00 — SK ou seja, 24 128,319 EUR (câmbio de 19.6.2006)

Intensidade máxima de auxílio: 39 %

Data de aplicação: 2006

Duração do regime ou do auxílio individual: Agosto de 2006

Objectivo do auxílio: Sector agrícola

Sectores em causa: Sector agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão do auxílio:

Sociálna poisťovňa pobočka Vranov nad Topľou

Endereço electrónico: www.socpoist.sk