RELATÓRIO DA COMISSÃO - DÉCIMO OITAVO RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE AS ACTIVIDADES ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES DA COMUNIDADE - PERSPECTIVA GERAL DO CONTROLO DE CASOS DE PROTECÇÃO DE PAÍSES TERCEIROS E DA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO SOBRE OS ENTRAVES AO COMÉRCIO (1999)

(18º Relatório anual ao Parlamento Europeu - 1999)

ÍNDICE

Objectivos

1. Breve apresentação da legislação anti-dumping e anti-subvenções

1.1. Quadro jurídico

1.1.1. Legislação aplicável

1.1.1.1. Contexto internacional

1.1.1.2. Legislação comunitária

1.1.2. Definição de dumping e de subvenções passíveis de medidas de compensação - condições materiais para a instituição de direitos

1.1.2.1. Dumping e subvenções

1.1.2.2. Prejuízo importante e nexo de causalidade

1.1.2.3. Interesse comunitário

1.1.3. Processo

1.1.4. Serviços anti-dumping e anti-subvenções

1.2. Alterações do regulamento de base

1.3. Aplicação do Regulamento (CE) nº 905/98 do Conselho no que respeita à concessão individual do estatuto de economia de mercado a empresas da China e da Rússia

1.3.1. Regulamento (CE) nº 905/98 que altera o regulamento anti-dumping de base

1.3.2. Observações sobre a aplicação da nova disposição desde 1 de Julho de 1998

1.4. Órgão de Resolução de Litígios da OMC em matéria de anti-dumping e de anti-subvenções

1.4.1. Definição do procedimento de resolução de litígios no quadro da OMC

1.4.2. Painéis que abrangem as actividades anti-dumping e anti-subvenções da UE

2. Perspectiva geral das medidas em vigor

3 INQUÉRITOS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES INICIADOS

3.1. Introdução

3.2. Processos

3.2.1. Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, originários da Bulgária, da Índia, do Irão, da África do Sul, da República Federativa da Jugoslávia e de Taiwan

3.2.2. Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, originários da Índia, de Taiwan e da África do Sul

3.2.3. Fósforo amarelo originário da República Popular da China

3.2.4. Sistemas de câmaras de televisão originários dos EUA

3.2.5. Partes de sistemas de câmaras de televisão originárias do Japão

3.2.6. Caixas de discos compactos originárias da República Popular da China

3.2.7. Fitas vídeo em bobinas originárias da República da Coreia

3.2.8. Fibras sintéticas de poliéster originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia

3.2.9. Fibras sintéticas de poliéster originárias da Austrália, da Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia (AS)

3.2.10. Produtos planos laminados a quente, de aço não ligado, originários da Índia, da República Popular da China e da Roménia

3.2.11. Fio-máquina de aço inoxidável originário da Turquia

3.2.12. Acessórios para tubos de ferro fundido maleável originários do Brasil, da Croácia, da República Checa, da República Federativa da Jugoslávia, do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia

3.2.13. Soluções de ureia e nitrato de amónio originários da Argélia, da Bielorrússia, da Lituânia, da Rússia, da República Eslovaca e da Ucrânia

3.2.14. Parafusos de aço inoxidável originários da Malásia, das Filipinas e da Tailândia (AS)

3.2.15. One Dye Black 1 (ODB-1) originário do Japão

3.2.16. One Dye Black 2 (ODB-2) originário do Japão

3.2.17. Tubos de raios catódicos para receptores de televisão a cores originários da República Popular da China, da Índia, da República da Coreia, da Lituânia e da Malásia.

3.2.18. Escovas para cabelo originárias da República Popular da China, de Hong Kong, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia

3.2.19. Glicina originária da República Popular da China

3.2.20. Borrachas termoplásticas de estireno-butadieno-estireno originárias de Taiwan (AS)

3.2.21. Borrachas termoplásticas de estireno-butadieno-estireno originárias de Taiwan

3.2.22. Balanças electrónicas originárias da República Popular da China, da República da Coreia e de Taiwan

3.2.23. Tecidos de fibra de vidro originários de Taiwan (AS)

3.2.24. Coque com granulometria superior a 80 mm originário da República Popular da China

3.2.25. Fibras descontínuas de poliéster originárias da República da Coreia

3.2.26. Nitrato de amónio originário da Lituânia, da Polónia e da Ucrânia

3.2.27. Garfos de bicicletas originários da República Popular da China e de Taiwan

3.2.28. Quadros de bicicletas originários da República Popular da China e de Taiwan

3.2.29. Rodas completas de bicicletas originárias da República Popular da China

3.2.30. Polietileno tereftalato (PET) originário da Índia, da Indonésia, da Malásia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia

3.2.31. Polietileno tereftalato (PET) originário da Índia, da Indonésia, da Malásia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia (AS)

3.2.32. Fibras descontínuas de poliéster originárias da Índia

4. Medidas provisórias

4.1. Síntese

4.2. Processos

4.2.1. Cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia

4.2.2. Fio de aço inoxidável de diâmetro inferior a 1 mm originário da Índia e da República da Coreia (AS)

4.2.3. Fio de aço inoxidável de diâmetro inferior a 1 mm originário da República da Coreia

4.2.4. Fio de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm originário da Índia

4.2.5. Fio de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm originário da República da Coreia (AS)

4.2.6. Tubos sem costura originários da Croácia e da Ucrânia

4.2.7. Películas de tereftalato de polietileno originárias da Índia (AS)

4.2.8. Caixas de discos compactos originárias da República Popular da China

5. Medidas definitivas

5.1. Síntese

5.2. Processos

5.2.1. Painéis de fibras (hardboard) de madeira originários da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Polónia e da Rússia

5.2.2. Bicicletas originárias de Taiwan

5.2.3. Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originários da Polónia, da República Checa e da Hungria

5.2.4. Fio de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm originário da Índia (AS)

5.2.5. Fio de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm originário da Índia

5.2.6. Fio de aço inoxidável de diâmetro igual ou inferior a 1 mm originário da Índia (AS)

5.2.7. Cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia

5.2.8. Películas de tereftalato de polietileno originárias da Índia (AS)

6. Inquéritos encerados sem adopção de medidas

6.1. Síntese

6.2. Processos

6.2.1. Sistemas de leitura óptica por laser originários do Japão, da República da Coreia, da Malásia, da República Popular da China e de Taiwan

6.2.2. Painéis duros originários do Brasil

6.2.3. Grandes condensadores electrolíticos de alumínio originários dos Estados Unidos da América e da Tailândia

6.2.4. Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originários da Arábia Saudita

6.2.5. Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originários da Arábia Saudita (AS)

6.2.6. Chapas grossas de aço inoxidável originárias da Eslovénia e da África do Sul

6.2.7. Fios texturizados de poliésteres originários da Índia e da República da Coreia

6.2.8. Fios texturizados de poliésteres originários da Índia e da República da Coreia (AS)

6.2.9. Fio de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm originário da República da Coreia (AS)

6.2.10. Fio de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm originário da República da Coreia

6.2.11. Fio de aço inoxidável de diâmetro inferior a 1 mm originário da República da Coreia (AS)

6.2.12. Fios de aço inoxidável de diâmetro inferior a 1 mm originário da República da Coreia

6.2.13. Cabos de aço originários da República da Coreia

6.2.14. Fitas vídeo em bobinas originárias da República da Coreia

7. REEXAMES DE MEDIDAS ANTI-DUMPING E DE COMPENSAÇÃO

7.1. Síntese

7.2. Reexames da caducidade das medidas

7.2.1. Reexames de caducidade iniciados

7.2.1.1. Etanolamina originária dos EUA

7.2.1.2. Espatoflúor originário da República Popular da China

7.2.1.3. Cloreto de potássio originário da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia

7.2.1.4. Carboneto de silício originário da República Popular da China, da Rússia e da Ucrânia

7.2.1.5. Sistemas de câmara de televisão originários do Japão

7.2.1.6. Discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários de Hong Kong e da República da Coreia

7.2.1.7. Permanganato de potássio originário da República Popular da China

7.2.1.8. Solução de ureia e de nitrato de amónio originária da Polónia

7.2.2. Reexames de caducidade das medidas concluídos

7.2.2.1. Óxido de magnésio originário da República Popular da China

7.2.2.2. Fibras sintéticas de poliéster originárias de Taiwan

7.2.3. Reexames de caducidade encerrados

7.2.3.1. Ferro-silício originário do Egipto da Polónia

7.2.3.2. Fibras sintéticas de poliéster originárias da República da Coreia

7.3. Reexames intercalares

7.3.1. Reexames intercalares iniciados

7.3.1.1. Etanolamina originária dos EUA

7.3.1.2. Espatoflúor originário da República Popular da China

7.3.1.3. Aparelhos pessoais de fax originários do Japão e de Singapura

7.3.1.4. Tubos sem costura de ferro e aço não-ligado originários da Rússia

7.3.1.5. Cloreto de potássio originário da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia

7.3.1.6. Fios de filamentos texturizados de poliéster originários de Taiwan

7.3.1.7. Fornos microondas originários da República da Coreia

7.3.1.8. Discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários de Taiwan

7.3.1.9. Acessórios para tubos de ferro ou aço originários da Tailândia

7.3.1.10. Fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Malásia

7.3.1.11. Partes de bicicletas originárias da República Popular da China

7.3.1.12. Solução de ureia e de nitrato de amónio originário da Polónia

7.3.2. Reexames intercalares concluídos

7.3.2.1. Cálcio metal originário da República Popular da China e da Rússia

7.3.2.2. Salmão (AD/AS) originário da Noruega

7.3.2.3. Telecopiadoras pessoais originárias do Japão e de Singapura

7.3.2.4. Ferro-crómio (com baixo teor de carbono) originário do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia

7.3.2.5. Discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários do Japão, de Taiwan, da República Popular da China, de Hong Kong, da República da Coreia, da Malásia, do México, dos EUA e da Indonésia

7.3.2.6. Furfuraldehido originário da República Popular da China

7.4. Reexames "novos exportadores"

7.4.1. Reexames "novos exportadores" iniciados

7.4.1.1. Bolsas de couro originárias da República Popular da China

7.4.2. Reexames "novos exportadores" concluídos

7.4.2.1. Sacos de polietileno ou de polipropileno originários da Índia

7.4.2.2. Discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Indonésia

7.5. Inquérito sobre a absorção dos direitos

7.5.1. Inquéritos ""anti-absorção"" iniciados

7.5.1.1. Mecanismos de argolas originários da República Popular da China

7.5.1.2. Parafusos de aço inoxidável e suas partes originários da Malásia e da Tailândia

7.5.1.3. Magnésio (não-ligado em formas brutas) originário da República Popular da China

7.6. Inquéritos sobre a evasão dos direitos

7.6.1. Inquéritos "anti-evasão" iniciados 100

7.6.1.1. Discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da República Popular da China e de Taiwan 100

7.6.1.2. Tubos e acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da China 100

7.6.2. Inquéritos "anti-evasão" concluídos 100

7.6.2.1. Isqueiros (recarregáveis e não-recarregáveis) originários da República Popular da China 100

7.6.2.2. Sistemas de câmara de televisão originários do Japão 101

7.7. Reexames acelerados 102

7.7.1. Reexames acelerados iniciados 102

7.7.1.1. Barras de aço inoxidável originárias da Índia 102

7.7.1.2. Fio de aço inoxidável de diâmetro inferior a 1 mm originário da Índia 102

7.7.1.3. Fio de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 mm originário da Índia 102

7.7.1.4. Barras de aço inoxidável originárias da Índia 103

7.7.2. Reexames acelerados concluídos 103

7.7.2.1. Barras de aço inoxidável originárias da Índia 103

8. CONTROLO DOS COMPROMISSOS 103

9. REEMBOLSOS 105

10. Recurso judicial: Decisões do Tribunal de Justiça/Tribunal de Primeira Instância 106

10.1. Apresentação geral dos recursos judiciais em 1999 106

10.2. Processos pendentes 106

10.3. Novos processos 106

10.4. Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Primeira Instância 107

10.4.1. Fornos micro-ondas originários designadamente da Tailândia 107

10.4.2. Isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não-recarregáveis originários, nomeadamente, das Filipinas 108

10.4.3. Nitrato de amónio originário da Rússia 108

10.4.4. Certos tubos sem costura, de ferro ou aço não ligado, originários da Hungria, Polónia, Rússia, República Checa, Roménia e República Eslovaca 108

11. Inquéritos Anti-dumping E Anti-Subvenções Iniciados Por Países Terceiros Em Relação A Importações Originárias De Estados-Membros Da União Europeia 110

11.1. Processos anti-dumping contra Estados-Membros da União Europeia 110

11.1.1. Inícios (ainda na fase de abertura) 112

11.1.1.1. Cabos de sobretensão originários da Alemanha 112

11.1.1.2. Fios de sutura sintéticos "reabsorvíveis" esterilizados para cirurgia originários da Alemanha 112

11.1.1.3. Película radiográfica originária da Alemanha 112

11.1.1.4. Ácido de tereftalato puro originário de Espanha 112

11.1.1.5. Placas de impressão pré-sensibilizadas originárias dos Países Baixos 112

11.1.1.6. Condutores de cabos entrançados de alumínio ou cabos com alma de aço originários de França 112

11.1.1.7. Estanho originário dos Países Baixos 112

11.1.1.8. Perfis estruturais de aço originários da Alemanha e da Espanha 113

11.1.1.9. Cartão originário da Áustria, de Espanha, da Itália e da Suécia 113

11.1.1.10. Oxo-álcool originário, designadamente, da União Europeia 113

11.1.1.11. Vitamina C originária da União Europeia 113

11.1.1.12. Produtos de insulina originários de França e da Dinamarca 113

11.1.1.13. Automóveis originários, designadamente, da União Europeia 113

11.1.1.14. Leite originário, designadamente, da União Europeia 113

11.1.1.15. Papel para fotografia originário do Reino Unido e de França 113

11.1.1.16. Sal originário da União Europeia 113

11.1.1.17. D-Glucitol (Sorbitol) originário da União Europeia 113

11.1.1.18. Metacrilato de metilo originário da Alemanha, de Espanha, do Reino Unido e de França 114

11.1.1.19. Produtos de poliuretano originários, designadamente, da União Europeia 114

11.1.1.20. Certas chapas de aço-carbono laminadas a quente originárias designadamente da Finlândia 114

11.1.1.21. Micosferas de vidro originárias, designadamente, de França e da Alemanha 114

11.1.2. Medidas provisórias 114

11.1.2.1. Chapas de aço de corte longitudinal originárias de França e de Itália 114

11.1.2.2. Papel térmico originário da Finlândia, da Alemanha e da União Europeia 114

11.1.2.3. Insecticidas originários da Dinamarca 114

11.1.2.4. Cianeto de sódio originário da Alemanha e da União Europeia 114

11.1.2.5. Tubos sem costura originários da Áustria 115

11.1.3. Medidas definitivas 115

11.1.3.1. Fibras acrílicas originárias de Portugal, de Espanha e de Itália 115

11.1.3.2. Tubos de papel de cigarro com filtro originários de França e da Alemanha 115

11.1.3.3. Papel para cópia branco, não revestido, em resmas, originário da Finlândia 115

11.1.3.4. Cartão originário da Alemanha 115

11.1.3.5. Agulhas hipodérmicas originárias da Bélgica, da Alemanha, da Irlanda e de Espanha 115

11.1.3.6. Chapas de aço inoxidável em bobinas originárias da Bélgica e de Itália 116

11.1.3.7. Acetaminofenol originário de França 116

11.1.3.8. Folhas planas de carbono e ligas, laminadas a quente, originárias de França 116

11.1.3.9. Chapas e fitas de aço inoxidável em bobinas originárias de França, da Alemanha, de Itália e do Reino Unido 116

11.1.3.10. Policarbonatos originários da Alemanha 116

11.1.3.11. Chapas de aço laminadas a frio originárias da Bélgica e de Espanha 116

11.1.3.12. Pneumáticos originários de França e da União Europeia 116

11.1.3.13. Papel térmico originário da Finlândia, da Alemanha e da União Europeia 117

11.1.3.14. Mosaicos originários de Itália 117

11.1.3.15. Fitas de veludo tecidas para isolamento originárias de Espanha e do Reino Unido 117

11.1.3.16. Fitas adesivas para feridas (strips) originárias de França e da Alemanha 117

11.1.4. Inquéritos encerrados sem adopção de medidas 117

11.1.4.1. Plastificantes poliméricos originários do Reino Unido 117

11.1.4.2. Borracha de estireno-butadieno originária de França e da Alemanha 117

11.1.4.3. Agulhas para máquinas de costura industriais originárias da Alemanha 118

11.1.4.4. Fio redondo de aço inoxidável originário, designadamente, de Espanha 118

11.1.4.5. Recipientes de vidro originários da Alemanha, de Itália, de Portugal e de Espanha 118

11.1.4.6. Leite para bebé em pó originário da Dinamarca e dos Países Baixos 118

11.1.4.7. Perfis estruturais de aço originários da Alemanha e da Espanha 118

11.1.4.8. Inibidores originários da Alemanha 118

11.1.4.9. Fibras acrílicas originárias, designadamente, da União Europeia 119

11.1.5. Inquéritos pendentes iniciados antes de 1999 119

11.1.5.1. Cartão revestido originário da Áustria, da Alemanha, dos Países Baixos e de Espanha 119

11.1.5.2. Lã mineral originária dos Países Baixos 119

11.1.5.3. Polistireno-cristal originário da União Europeia 119

11.1.5.4. Forro para alcatifa tecido em polipropileno originário, designadamente, da Bélgica e do Reino Unido 119

11.1.5.5. Porcas e parafusos originários, designadamente, de Espanha 120

11.1.5.6. Hidroetilcelulose originária, designadamente, dos Países Baixos 120

11.1.5.7. Aço inoxidável laminado a frio ou a quente originário da Alemanha, de França, de Itália e de Espanha 120

11.1.6. Inquéritos de reexame de caducidade que resultaram na alteração dos direitos em vigor 120

11.1.6.1. Barras de aço inoxidável originárias de França, da Alemanha, de Itália, de Espanha, da Suécia e do Reino Unido 120

11.1.6.2. Açúcar refinado originário da Bélgica, da Dinamarca, da Alemanha e dos Países Baixos 120

11.1.6.3. Certo papel revestido originário da Áustria e da Finlândia 120

11.2. Processos anti-subvenções contra Estados-Membros da União Europeia 121

11.2.1. Inícios (ainda na fase de abertura) 121

11.2.1.1. Brandy originário de França 121

11.2.1.2. Perna enlatada e carne de suíno comestível originárias da Dinamarca e dos Países Baixos 121

11.2.2. Medidas provisórias 122

11.2.2.1. Chapas de aço de corte longitudinal originárias de França e de Itália 122

11.2.2.2. Leite em pó originário da Comunidade Europeia 122

11.2.3. Medidas definitivas 122

11.2.3.1. Chapas de aço inoxidável em bobinas originárias de Itália e da Bélgica 122

11.2.3.2. Chapas de aço-carbono de corte longitudinal originárias da Bélgica 123

11.2.3.3. Chapas e fitas de aço inoxidável originárias de Itália e de França 123

11.2.3.4. Produtos em aço, de chumbo e de bismuto, originários do Reino Unido 123

11.2.4. Inquéritos encerrados sem adopção de medidas 124

11.2.4.1. Açúcar originário da Comunidade Europeia 124

11.2.4.2. Produtos em aço, de chumbo e de bismuto, originários da Alemanha 124

11.2.4.3. Biletes ligados com chumbo originários da Alemanha e do Reino Unido 124

11.2.5. Inquéritos de reexame que resultaram na alteração dos direitos em vigor 125

11.2.5.1. Massas alimentícias originárias de Itália 125

12. Medidas de salvaguarda 125

12.1. Quadro jurídico 125

12.2. Actividades da Comunidade no domínio das medidas de salvaguarda 126

12.3. Breve apresentação dos principais casos recentes de medidas de salvaguarda em países terceiros 126

12.3.1. Brasil 126

12.3.1.1. Brinquedos 126

12.3.2. Chile 127

12.3.2.1. Trigo, farinha de trigo, açúcar e óleos vegetais alimentares 127

12.3.3. República Checa 127

12.3.3.1. Açúcar 127

12.3.4. Egipto 128

12.3.4.1. Fósforos de madeira com segurança 128

12.3.4.2. Lâmpadas fluorescentes 128

12.3.5. Índia 128

12.3.5.1. Fenol 128

12.3.5.2. Acetona 128

12.3.5.3. Fósforo amarelo/branco 129

12.3.6. Letónia 129

12.3.6.1. Carne de suíno 129

12.3.7. Polónia 129

12.3.7.1. Produtos planos de aço 129

12.3.7.2. Tractores 129

12.3.7.3. Iogurte 130

12.3.8. Eslovénia 130

12.3.8.1. Carne de suíno 130

12.3.9. Eslováquia 130

12.3.9.1. Carne de suíno 130

12.3.10. EUA 131

12.3.10.1. Glúten de trigo 131

12.3.10.2. Fio-máquina de aço 131

12.3.10.3. Tubos soldados 132

12.3.10.4. Ovinos 132

12.4. Relatórios do Órgão de Recurso sobre medidas de salvaguarda 132

12.4.1. Relatório do Órgão de Recurso sobre a Argentina - calçado 133

12.4.2. Relatório do Órgão de Recurso sobre a Coreia - lacticínios). 134

13. Regulamento relativo aos Entraves ao Comércio 135

13.1. Antecedentes e objectivos 136

13.2. Quadro jurídico do regulamento relativo aos entraves ao comércio 136

13.2.1. Aplicabilidade 136

13.2.2. Processo 136

13.2.3. Acções empreendidas ao abrigo do regulamento relativos aos entraves ao comércio 136

13.2.3.1. Processos iniciados em 1999 137

13.2.3.2. Perspectiva geral da aplicação do regulamento sobre os entraves ao comércio desde a sua entrada em vigor 138

LISTA DOS ANEXOS

ANEXOS : SUMÁRIO

ANEXO A // Novos inquéritos iniciados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999

ANEXO B // Novos inquéritos iniciados por país de exportação durante o período 1994 - 1999 (31 de Dezembro)

ANEXO C // Novos inquéritos iniciados por sector de produção durante o período 1994 - 1999 (31 de Dezembro)

ANEXO D // Novos inquéritos concluídos com a instituição de direitos provisórios durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999

ANEXO E // Novos inquéritos concluídos com a instituição de direitos definitivos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999

ANEXO F // Novos inquéritos encerrados sem adopção de medidas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999

ANEXO G // Reexames da caducidade iniciados ou concluídos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999

ANEXO H // Reexames intercalares iniciados ou concluídos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999

ANEXO I // Reexames "novos exportadores" iniciados ou concluídos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999

ANEXO J // Inquéritos sobre a absorção dos direitos iniciados ou concluídos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999

ANEXO K // Inquéritos sobre a evasão aos direitos iniciados ou concluídos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999

ANEXO L // Inquéritos de reexame acelerado (anti-subvenções) iniciados ou concluídos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999

ANEXO M // Compromissos aceites ou revogados durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999

ANEXO N // Medidas que caducaram durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999

ANEXO O // Medidas definitivas em vigor em 31 de Dezembro 1999

A. Por produto

B. Por país

ANEXO P // Compromissos em vigor em 31 de Dezembro de 1999

A. Por produto

B. Por país

ANEXO Q // Inquéritos anti-dumping e anti-subvenções pendentes em 31 de Dezembro de 1999 :

A. Novos inquéritos (por produto)

B. Inquéritos de reexame (por produto)

C. Por país (novos inquéritos e inquéritos de reexame)

ANEXO R // Reembolsos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999

ANEXO S // Processos judiciais

A. Processos pendentes no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias em 31 de Dezembro de 1999

B. Acórdãos e decisões proferidos pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias em 1999

Objectivos

O presente relatório é apresentado ao Parlamento Europeu na sequência da sua Resolução de 16 de Dezembro de 1981 sobre as actividades anti-dumping da Comunidade [1] e dos relatórios da Comissão do Parlamento Europeu para a indústria, o comércio externo , a investigação e a energia [2]. O âmbito do relatório de 1999 foi alargado por forma a apresentar igualmente uma perspectiva geral de determinadas outras actividades da política comercial comunitária, nomeadamente, a aplicação da regulamentação sobre os obstáculos ao comércio e as actividades relacionadas com as medidas de protecção adoptadas por países terceiros, assim como as acções submetidas ao mecanismo de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio. O seu âmbito foi alargado pelas duas razões seguintes: as actividades referidas são executadas pelos serviços competentes em matéria de anti-dumping e de anti-subvenções e, mais importante ainda, as actividades no domínio do anti-dumping e das anti-subvenções e outras actividades da política comercial abordadas no relatório têm o mesmo objectivo geral, isto é, assegurar a concorrência leal, não só na Comunidade Europeia, mas também nos mercados dos países terceiros.

[1] JO C 11 de 18.1.1982, p. 37.

[2] PE 141.178/ fEm 30.11.1990, relator Gijs DE VRIES.

Todavia, as actividades no domínio do anti-dumping e das anti-subvenções permanecem os principais objectos do presente relatório. O relatório apresenta sucintamente a evolução da política geral e inclui um comentário conciso sobre cada processo iniciado, cada medida provisória ou definitiva adoptada, os processos de reexame iniciados e sobre cada processo encerrado sem adopção de medidas. O relatório contém ainda informações sobre os processos submetidos ao Tribunal relativos aos instrumentos de política comercial e um resumo dos inquéritos anti-dumping e anti-subvenções iniciados por outros países contra a Comunidade Europeia ou os seus Estados-Membros.

Em 1999, verificou-se um acréscimo das actividades no domínio do anti-dumping e das anti-subvenções, tal como para o grande número de novos inquéritos iniciados (86), em relação a 1998 (29) e aos anos anteriores.

O presente relatório analisa esta evolução e conclui que resulta parcialmente da crise económica na Ásia. Esta situação de crise provocou, em certos sectores da Comunidade mais sensíveis, tais como a siderurgia, a electrónica e a química, um afluxo nos respectivos mercados internos de enormes quantidades de importações a preços reduzidos ou objecto de subvenções. Todavia, a evolução das actividades em 1999 coincidiu com as actividades de outros principais países que aplicam instrumentos anti-dumping e anti-subvenções, nomeadamente os EUA. Além disso, dado que a situação específica da crise asiática tem poucas probabilidades de voltar a ocorrer, a existência de um maior número de novos inquéritos em 1999 poderá ser considerada uma excepção à tendência normal, em especial pelo facto de não terem sido alteradas as práticas comunitárias na matéria respeitantes à interpretação e à aplicação da legislação anti-dumping e anti-subvenções.

Os quadros que constituem os anexos do presente relatório permitem um fácil acesso às actividades desenvolvidas nesta matéria.

O presente relatório encontra-se também à disposição do público em geral. (o website http://europa.eu.int/comm/dg01/trade10.htm)

1. Breve apresentação da legislação anti-dumping e anti-subvenções

1.1. Quadro jurídico

1.1.1. Legislação aplicável

1.1.1.1. Contexto internacional

A nível internacional, as práticas comerciais desleais, tais como o dumping e a concessão de subvenções, foram consideradas uma ameaça à abertura dos mercados logo em 1947, ano em que foi assinado o primeiro Acordo GATT. Este Acordo continha disposições específicas que permitiam que os membros do GATT agissem contra essas práticas, caso causassem um prejuízo importante à indústria nacional de um membro dessa organização.

Desde então, têm sido envidados esforços consideráveis tendo em vista harmonizar as regras relativas aos instrumentos de política comercial. Nomeadamente, durante a última série de negociações GATT (o denominado Uruguay Round), que conduziu à criação da OMC e a acordos anti-dumping e anti-subvenções minuciosos, as atenções concentraram-se nas regras processuais, bem como nas condições materiais que devem ser preenchidas antes da adopção de medidas de defesa. A Comissão desempenhou um papel activo na negociação destes critérios, incluindo-os na sua própria legislação.

1.1.1.2. Legislação comunitária

A primeira legislação comunitária anti-dumping e anti-subvenções foi adoptada em 1968, tendo sido posteriormente alterada por diversas vezes. Os regulamentos de base actualmente em vigor (CE e CECA), que constituem a base jurídica para os inquéritos anti-dumping e anti-subvenções da Comunidade entraram em vigor entre Março de 1996 e Abril de 1998 [3]. Esta regulamentação está em conformidade com os acordos anti-dumping e anti-subvenções que resultaram das negociações do GATT/OMC.

[3] Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (JO L 56, 6.3.1996), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (JO L 128, 30.04.1998) e a Decisão nº 2277/96/CECA de 28.11.1996 (JO L 308, 29.11.1996) no que respeita aos processos anti-dumping e o Regulamento (CE) nº2026/97 do Conselho de 6 de Outubro de 1997 (JO L 288, 21.10.1997) e a Decisão nº 1889/98/CECA da Comissão de 3 de Setembro de 1998 (JO L 245, 4.9.1998) no que respeita aos processos anti-subvenções.

Além disso, a legislação comunitária contém algumas disposições destinadas a assegurar uma aplicação equilibrada, entre todas as partes interessadas, das normas comunitárias em matéria de anti-dumping e de anti-subvenções, que são, nomeadamente, a "prova do interesse comunitário" e a "regra do direito inferior".

A prova do interesse comunitário corresponde a uma cláusula de interesse público e prevê que só podem ser adoptadas medidas se estas não forem contrárias ao interesse global da Comunidade, o que exige uma apreciação de todos os interesses económicos envolvidos, incluindo os interesses da indústria comunitária, dos utilizadores e dos consumidores.

A regra do direito inferior permite que as medidas instituídas pela Comunidade sejam inferiores à margem de dumping ou de subvenção, se uma taxa de direito inferior a essa margem for suficiente para proteger de forma adequada a indústria comunitária.

1.1.2. Definição de dumping e de subvenções passíveis de medidas de compensação - condições materiais para a instituição de direitos

1.1.2.1. Dumping e subvenções

O dumping é tradicionalmente definido como uma discriminação de preços entre diferentes mercados nacionais ou como a venda de um produto inferior ao custo de produção. A legislação comunitária anti-dumping define "dumping" como a venda de um produto na Comunidade a um preço inferior ao seu "valor normal". Este "valor normal" é geralmente o preço de venda real no mercado interno do país exportador. Consequentemente, uma empresa pratica dumping se os preços no seu mercado interno forem mais elevados do que os seus preços de exportação (discriminação de preços).

Contudo, se as vendas no mercado interno não forem representativas, por exemplo, pelo facto de serem efectuadas em pequenas quantidades, o valor normal pode ser estabelecido noutra base, nomeadamente, com base nos preços de venda de outros produtores no mercado interno ou no custo de produção. Neste último caso, uma empresa pratica dumping se os seus preços de exportação forem inferiores ao custo de produção.

Na maior parte dos casos em que o dumping não ocorre de um modo acidental, existe uma certa segregação do mercado. Tal segregação pode resultar de disposições regulamentares governamentais, mas também de outras circunstâncias, nomeadamente das preferências do consumidor. Por conseguinte, os exportadores estão protegidos, pelo menos em certa medida, da concorrência internacional no seu mercado interno.

As subvenções, que podem ter efeitos similares aos dos preços objecto de dumping, consistem numa contribuição financeira das autoridades públicas, que concede uma vantagem aos produtores ou aos exportadores (por exemplo, subsídios, isenção de direitos e de impostos, empréstimos preferenciais a taxas de juro inferiores às taxas do mercado, regimes de promoção das exportações que permitem aos exportadores vender na Comunidade a preços reduzidos).

1.1.2.2. Prejuízo importante e nexo de causalidade

Para poder adoptar medidas contra estas práticas comerciais desleais, não é suficiente que as empresas exportem os seus produtos para a Comunidade a preços de dumping ou subvencionados. As medidas só podem ser tomadas se tais exportações causarem um prejuízo importante aos produtores comunitários, impedindo-os de concorrerem em condições de igualdade com os exportadores.

Os indicadores de prejuízo típicos são o aumento do volume das importações objecto de dumping ou de subvenções durante um certo período e a subcotação pelos preços de importação dos preços de venda da indústria comunitária. Em consequência dessa situação, esta última vê-se obrigada a diminuir os volumes de produção e os preços de venda, regista prejuízos ou uma redução da sua parte de mercado ou tem de despedir trabalhadores. Nos piores casos, os exportadores podem tentar eliminar produtores comunitários viáveis mediante uma estratégia de preços predatória. De qualquer modo, a análise do prejuízo implica que sejam tomados em consideração todos os factores relevantes, antes de se decidir se a indústria comunitária está ou não a sofrer um prejuízo importante.

Outra condição para a adopção de medidas é a de que o prejuízo deve ser causado pelas práticas de dumping ou pelas subvenções em questão. Esta condição encontra-se preenchida quando a deterioração da situação da indústria comunitária coincide com o aumento das importações objecto de dumping ou de subvenções. Importa salientar que as importações objecto de dumping ou de subvenções não têm de ser a única causa do prejuízo.

1.1.2.3. Interesse comunitário

Em último lugar, deve ficar determinado que a aplicação de medidas não é contrária ao interesse global da Comunidade. A este respeito, têm de ser tidos em conta os interesses de todos os operadores económicos relevantes que possam ser afectados pelos resultados do inquérito, a denominada prova do interesse comunitário. Neste contexto, o interesse em preservar o nível de emprego na Comunidade é cuidadosamente considerado.

1.1.3. Processo

Os inquéritos obedecem às regras processuais estipuladas nos respectivos regulamentos de base. Estas regras garantem um desenrolar do processo transparente, equitativo e objectivo, dado que asseguram direitos processuais significativos às partes interessadas. Além disso, os resultados dos inquéritos são publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e a Comunidade é obrigada a justificar as suas decisões aquando dessa publicação. Por último, cada caso é decidido com base nas suas próprias características intrínsecas, e a Comissão não hesita em encerrar um processo se as condições para a adopção de medidas não se encontrarem preenchidas.

Embora cada inquérito seja diferente consoante os produtos e os países em questão, todos os processos seguem sensivelmente as mesmas regras processuais. No entanto, certas regras preferenciais aplicam-se somente aos países da Europa Central e Oriental e à Turquia. As regras aplicáveis a um novo processo são apresentadas adiante de forma sucinta.

Início

Habitualmente, um processo tem início com uma denúncia que contenha elementos de prova suficientes apresentada pela indústria comunitária. Após receber essa denúncia, a Comissão determina se esta contém elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo. Os processos são iniciados por aviso de início publicado no Jornal Oficial, através do qual todas as partes interessadas, incluindo os utilizadores e, sempre que tal se afigure adequado, as organizações de consumidores, são convidadas a participar no processo. São enviados questionários pormenorizados aos produtores dos países exportadores e da Comunidade, aos operadores comerciais (nomeadamente, os importadores) e a outras partes interessadas, tais como os utilizadores. Estas partes são também informadas de que podem solicitar uma audição, bem como ter acesso aos processos não confidenciais que as ajudarão a defender a sua posição.

Tramitação do inquérito até à instituição de medidas provisórias

Na sequência da recepção das respostas ao questionário, os funcionários da Comissão efectuam visitas de verificação nas instalações das partes que colaboraram.

Estas visitas têm por objectivo verificar se as informações fornecidas no questionário são fidedignas. As informações verificadas são posteriormente utilizadas para calcular a margem de dumping, a margem de subcotação dos preços e o nível necessário para eliminar o prejuízo. Estes cálculos implicam frequentemente o processamento de milhares de transacções e exigem uma análise complexa dos custos de produção.

Os resultados destes cálculos, bem como as outras conclusões, são resumidos num documento de trabalho, com base no qual se decide - após consulta dos Estados-Membros no âmbito do Comité Consultivo - se devem ser instituídas medidas provisórias ou encerrado o processo. Em qualquer dos casos, a decisão nesta fase é da responsabilidade da Comissão.

Tramitação do inquérito até à instituição das medidas definitivas

Após a publicação no Jornal Oficial de um regulamento da Comissão que institui direitos provisórios, as partes interessadas que o solicitarem podem obter um acesso integral às informações, o que lhes permitirá verificar os cálculos da Comissão e apresentar as suas observações. As partes podem igualmente apresentar as suas observações durante uma audição. Todas as observações e comentários são tidos em conta aquando da elaboração de um segundo documento de trabalho, definitivo, pela Comissão.

Após a divulgação final das conclusões e de consultas dos Estados-Membros com base no segundo documento de trabalho, a Comissão apresenta uma proposta ao Conselho tendo em vista a confirmação ou não das medidas provisórias e a instituição ou não de medidas definitivas. A Comissão pode também aceitar compromissos oferecidos por exportadores, que se comprometem a respeitar determinados preços mínimos. Neste caso, não são instituídos quaisquer direitos em relação às empresas cujos compromissos forem aceites.

O Conselho decide da adopção da proposta da Comissão por maioria simples, ou seja, pelo menos oito Estados-Membros têm de ser favoráveis à proposta da Comissão. O regulamento que institui os direitos definitivos e que decide quanto à cobrança dos direitos provisórios é publicado no Jornal Oficial.

Prazos

O processo acima descrito obedece a prazos obrigatórios rigorosos. Efectivamente, uma decisão relativa à criação de direitos provisórios deve ser adoptada no prazo de nove meses, e a duração total de um inquérito limita-se a quinze meses, o que acarreta uma pressão considerável em termos de tempo, tendo em conta, nomeadamente, as consultas internas e a necessidade de publicar regulamentos e decisões simultaneamente em todas as línguas comunitárias.

As medidas anti-dumping e as medidas de compensação, que normalmente vigoram por um período de cinco anos, podem consistir em direitos ou em compromissos oferecidos pelos exportadores. As medidas são adoptadas país a país, podendo, contudo, no que respeita a exportadores que tenham colaborado no inquérito, ser concedido um tratamento individual, ou seja, a aplicação de um direito específico a uma determinada empresa. Durante esse período de cinco anos, as partes interessadas podem, em determinadas condições, solicitar um reexame das medidas ou o reembolso dos direitos anti-dumping pagos. As medidas podem igualmente ser suspensas por um período determinado, no caso de se encontrarem preenchidos determinados critérios.

A regulamentação anti-dumping e anti-subvenções prevê a execução de reexames administrativos e estabelece uma distinção entre reexames intercalares, reexames para novos exportadores e reexames de caducidade. Estes processos são iniciados exclusivamente com base em elementos de prova devidamente fundamentados e normalmente não podem exceder um prazo de 12 meses.

O reexame de caducidade tem por objectivo determinar se a caducidade das medidas é susceptível de provocar a continuação ou a reincidência do dumping ou do prejuízo. No decurso de um período de cinco anos, a Comissão poderá realizar reexames intercalares. No último procedimento, a Comissão determinará se se verificou uma alteração significativa das circunstâncias no que respeita às subvenções/dumping e ao prejuízo sofrido ou se as medidas em vigor permitiram obter os resultados esperados, ou seja, a eliminação do prejuízo. Por último, o regulamento de base prevê a realização de um reexame para estabelecer margens individuais para os novos exportadores dos países de exportação em causa.

Reexame judicial

Os direitos processuais das partes, incluindo as audiências e o acesso a processos não confidenciais, são plenamente respeitados durante todo o processo, existindo um sistema de recurso judicial que garante a sua correcta aplicação. A competência para a apreciação dos processos anti-dumping ou anti-subvenções incumbe ao Tribunal de Primeira Instância e ao Tribunal de Justiça, estabelecidos no Luxemburgo. Por outro lado, os membros da OMC têm igualmente a possibilidade de recorrer ao mecanismo de resolução de litígios da OMC.

1.1.4. Serviços anti-dumping e anti-subvenções

A condução dos inquéritos anti-dumping e anti-subvenções incumbe, entre outras responsabilidades, às Direcções C e E da Direcção-Geral do Comércio, responsável pela política comercial externa. Enquanto a Direcção C trata dos aspectos do dumping dos inquéritos, a Direcção E cobre os aspectos do prejuízo e do interesse comunitário. Além disso, a unidade 3 da Direcção E é responsável pelos inquéritos anti-subvenções e pela aplicação da regulamentação sobre os obstáculos ao comércio.

1.2. Alterações do regulamento de base

Os regulamentos de base em matéria de anti-dumping e de anti-subvenções não foram alterados durante 1999. Foi, todavia, necessário adaptar algumas das disposições da Decisão nº 2277/96/CECA da Comissão às disposições do Regulamento (CE) nº 384/96 tendo em vista assegurar a coerência da aplicação das normas anti-dumping previstas, respectivamente, no Tratado CE e no Tratado CECA. Para o efeito, a Comissão adoptou alterações à referida decisão pela Decisão nº 1000/99/CECA [4].

[4] Decisão nº 1000/99/CECA da Comissão de 11 de Maio de 1999 que altera a Decisão nº 2277/96/CECA da Comissão relativa à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da CECA (JO L 122, 12.5.1999).

Em primeiro lugar, a alteração referida torna a reformulação da legislação anti-dumping de base prevista no Regulamento (CE) nº 905/98 [5] extensiva aos produtos abrangidos pelo Tratado CECA. A reformulação em causa permite que seja concedido, numa base individual, o estatuto de economia de mercado a empresas da China ou da Rússia (cf. Décimo sétimo relatório, 1998, fn). Por força da Decisão nº 1000/99/CECA os critérios para conceder esse estatuto correspondem exactamente aos definidos no Regulamento (CE) nº 905/98.

[5] Regulamento (CE) nº 905/98 do Conselho, de 27 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping por países não membros da UE (JO L 128, 30.4.1998).

Em segundo lugar, o nº2 do artigo 1º da Decisão nº 1000/99/CECA alinha a Decisão 2277/96/CECA com o Regulamento (CE) nº 384/96 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96. Mais exactamente, a Decisão nº 1000/99/CECA suprime o carácter exaustivo da lista de factores para os ajustamentos, tendo em vista a comparação do valor normal com o s preços de exportação.

1.3. Aplicação do Regulamento (CE) nº 905/98 do Conselho no que respeita à concessão individual do estatuto de economia de mercado a empresas da China e da Rússia

1.3.1. Regulamento (CE) nº 905/98 que altera o regulamento anti-dumping de base

Este regulamento introduz um novo elemento no regime aplicável a casos que abrangem a China e a Rússia, respeitantes principalmente ao método aplicado para determinar o valor normal. Mantém-se, em princípio, a abordagem tradicional ( ou seja, com base nos preços e nos custos determinados num país análogo), mas é aplicada uma abordagem caso a caso nos inquéritos que abrangem a China e a Rússia em que os exportadores podem solicitar que lhes seja concedido o estatuto de economia de mercado.

Por força do regulamento de base, as empresas podem solicitar que lhes seja concedido o estatuto de economia de mercado que lhes será concedido somente se apresentarem elementos que comprovem que

(a) as decisões das empresas relativas aos preços, aos custos, aos factores de produção, às vendas e aos investimentos são adoptadas em função de sinais de mercado e sem uma interferência significativa do Estado;

(b) as empresas mantêm um registo contabilístico de base único e claro que, em conformidade com as normas internacionais em matéria de contabilidade, está sujeito a auditorias de contas independentes;

(c) os custos de produção e a situação financeira das empresas não estão distorcidos de forma significativa por práticas herdadas do anterior sistema de economia centralizada;

(d) as empresas estão sujeitas à aplicação da legislação em matéria de falências e de propriedade por forma a garantir uma certa segurança e estabilidade jurídica e

(e) as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado.

Os cinco critérios mencionados são cumulativos.

1.3.2. Observações sobre a aplicação da nova disposição desde 1 de Julho de 1998

O estatuto de economia de mercado foi concedido num número muito reduzido de casos, dado que as empresas requerentes não conseguiram reunir as condições previstas no regulamento de base.

Dos pedidos apresentados por força do nº7 do artigo 2º deduz-se que a maior parte das empresas requerentes não mantêm registos contabilísticos únicos e claros ou mesmo não mantêm qualquer tipo de registo de contabilidade. Na maioria dos casos, dado que não estava claramente cumprido o segundo critério previsto no nº7 do artigo 2º, nunca seria possível conceder o estatuto de economia de mercado. A capacidade da empresa para vender no respectivo mercado interno constituiu outro factor que parece ter sido determinante. Sempre que o Estado impediu a empresa de vender, tal proibição é considerada uma violação inequívoca do primeiro critério previsto no nº7 do artigo 2º, ou seja, a autonomia de decisão das empresas no que respeita, designadamente, às vendas em resposta a sinais do mercado tais como a oferta e a procura, sem interferência significativa do Estado a este respeito.

1.4. Órgão de Resolução de Litígios da OMC em matéria de anti-dumping e de anti-subvenções

1.4.1. Definição do procedimento de resolução de litígios no quadro da OMC

Em conformidade com as conclusões do Uruguay Round, a OMC prevê um mecanismo de resolução de litígios entre os Estados Membros da OMC sobre a aplicação de certos acordos desta Organização. Trata-se de um passo muito importante em matéria de legislação do comércio internacional. O procedimento está dividido em duas fases. A primeira situa-se a nível dos Estados-Membros e consiste na realização de consultas bilaterais. Se as consultas não forem bem sucedidas, passa-se à segunda fase que consiste na consulta de um grupo especial ("painel"). O painel publicará um relatório que poderá ser objecto de recurso interposto pelas partes junto do Órgão de Recurso. O relatório do painel e o relatório do Órgão de Recurso devem ser aprovados pelo Órgão de Resolução de Litígios, excepto se este último decidir, por unanimidade, não os aprovar [6].

[6] Cada recurso será examinado por três dos sete membros de um órgão de Recurso Permanente estabelecido pelo Órgão de Resolução de Litígios. Este último deve aceitar ou rejeitar os relatórios de recursos no prazo de 30 dias e a rejeição apenas poderá ser pronunciada por consenso.

O Acordo de Marráquexe identifica os acordos específicos da OMC que podem ser invocados para fundamentar o início de um procedimento de resolução de litígios. O mecanismo de resolução de litígios aplica-se expressamente aos acordos em matéria de anti-dumping e sobre as subvenções e as medidas de compensação.

1.4.2. Painéis que abrangem as actividades anti-dumping e anti-subvenções da UE

Estão pendentes algumas consultas relacionadas com processos anti-dumping e anti-subvenções. Nomeadamente, foram iniciados cinco processos na sequência de um pedido apresentado pela UE. Estão igualmente pendentes dois processos contra a legislação da UE em matéria de anti-dumping e de anti-subvenções. Por outro lado, em 1999 foram adoptados dois relatórios de painel e um relatório provisório relacionados com processos anti-dumping e anti-subvenções. Em cada um dos casos mencionados, as conclusões do painel são relevantes para a política da União Europeia em matéria anti-dumping e anti-subvenções e coincidem com a interpretação comunitária das regras da OMC.

(i) Processos em que a UE é parte requerente:

Painel da OMC sobre a instituição de medidas de compensação sobre certos produtos de chumbo laminados a quente e certos produtos de aço-carbono-bismuto originários do Reino Unido.

Em 6 de Outubro de 1999, o painel da OMC publicou os seus relatórios provisórios sobre os casos citados. O painel aceitou os principais argumentos apresentados pela Comunidade e concluiu que a aplicação de direitos de compensação sobre as importações de barras de chumbo originárias do RU, produzidas pelas empresas UES e British Steel plc (as empresas privadas sucessoras da British Steel Corporation), pelos Estados Unidos constituía uma violação das disposições do artigo 10º do Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação.

Mais importante ainda, o painel estabeleceu que a venda de activos segundo o valor normal de mercado (quer no contexto de um processo de privatização quer nas transacções entre partes privadas) elimina as vantagens de subvenções anteriormente concedidas e, deste modo, elimina a possibilidade de aplicação de direitos de compensação.

Trata-se de uma importante vitória para a Comunidade, na medida em que as conclusões do painel obrigarão os EUA a alterar as suas práticas de compensação nesta área e colocam em questão a constante aplicação de direitos de compensação por este país, em especial no sector dos produtos siderúrgicos, contra vários outros Estados-Membros da UE.

(ii) Outro processo de painel respeitante a medidas anti-dumping:

Painel da OMC respeitante aos direitos anti-dumping aplicáveis pelos EUA aos DRAMS originários da Coreia.

Em 29 de Janeiro de 1999, o Órgão de Resolução de Litígios estabeleceu um painel respeitante aos direitos anti-dumping aplicáveis pelos EUA aos semicondutores de memórias dinâmicas de acesso aleatório (DRAM) originários da Coreia [7]. Não obstante o facto de este processo não envolver a União Europeia, reveste-se de especial interesse para as práticas anti-dumping da UE na medida em que confirma efectivamente a conformidade de certos aspectos do regulamento comunitário de base com o Acordo Anti-dumping da OMC.

[7] WT/DS99/R.

Na sequência de uma decisão do Departamento americano do Comércio de não revogar uma decisão anti-dumping, a Coreia solicitou a realização de um painel alegando que a referida decisão constituía uma violação de diversas disposições da legislação anti-dumping. O painel examinou a compatibilidade da legislação anti-dumping em vigor nos EUA com, nomeadamente, o nº2 do artigo 11º, o nº1 do artigo 2º e o nº6 do artigo 6º do Acordo Anti-dumping da OMC.

Mais importante ainda, o painel concluiu que o exame de reincidência do dumping deveria ser igualmente efectuado no âmbito de um reexame intercalar, não obstante o facto de, apesar de referir o exame do prejuízo, o nº2 do artigo 11º do Acordo da OMC não conter nenhuma referência explícita ao exame das probabilidades de reincidência de dumping. Deste modo, o Painel confirma a prática comunitária de realização de reexames intercalares.

(iii) Painéis iniciados por países terceiros contra a UE:

- Denúncia da Índia contra a UE no que respeita a processos anti-dumping relacionados com tecidos de algodão não branqueado originários da Índia. A Índia alega que a determinação da existência, o início, a selecção da amostra e a determinação do dumping e do prejuízo estão em contradição com as obrigações da UE no âmbito da OMC. (Consultas pendentes)

- Denúncia da Índia contra a UE no que respeita à aplicação de direitos anti-dumping às importações de roupa de cama de algodão originárias da Índia. A Índia alega que a determinação da existência, o início, a selecção da amostra e a determinação do dumping e do prejuízo, bem como a fundamentação das conclusões das autoridades da UE estão em contradição com as obrigações da UE no âmbito da OMC. (Painel activo)

2. Perspectiva geral das medidas em vigor

No fim de 1999, estavam em vigor na Comunidade 156 medidas [8] que abrangem 63 produtos e 35 países (ver Anexo O). Cinco dessas medidas estão relacionadas com processos anti-subvenções. No que respeita às medidas definitivas, a grande maioria assumiu a forma de direitos. No entanto, num número considerável de processos, em especial os processos que dizem respeito aos PECO, foram aceites compromissos.

[8] As medidas são contabilizadas por produto e por país.

Das medidas em vigor no final de 1999, 33 são aplicadas à China, 11 à Rússia e 11 são aplicadas em relação a países sem economia de mercado, designadamente, a Bielorrússia com 2 medidas, o Cazaquistão com 2 medidas e a Ucrânia com 7 medidas. Dezoito medidas (ou seja, 11,54%) dizem respeito a um ou vários dos dez países da Europa Central e Oriental (PECO) [9].

[9] Trata-se dos seguintes países: Roménia, Bulgária, República Eslovaca, República Checa, Eslovénia, Hungria, Polónia, Letónia, Lituânia e Estónia.

No entanto, um critério mais realista a utilizar na avaliação do impacto das medidas anti-dumping é o do volume das trocas comerciais dos produtos em causa, que varia consideravelmente consoante o sector em questão. Este volume é geralmente mais elevado no caso de produtos de alta tecnologia, com um grande valor, tais como os produtos electrónicos. Note-se que, em 1999, 0,4% [10] das importações totais na Comunidade foram afectadas por medidas anti-dumping ou anti-subvenções.

[10] Fonte Comext.

QUADRO 1

Inquéritos anti-dumping e anti-subvenções

durante o período compreendido entre 1 Janeiro 1995 e 31 de Dezembro de 1999 [11]

[11] O início de um processo relativo a vários países é contabilizado como inquéritos/processos distintos por país.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3 INQUÉRITOS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES INICIADOS

3.1. Introdução

O ano de 1999 caracteriza-se notoriamente por um elevado número de inícios de inquérito comparativamente aos anos anteriores. Em 1998, a Comissão deu início a 29 novos inquéritos, enquanto em 1999 os novos inquéritos ascendem a 86. Todavia, entre 1995 e 1999, o número de novos inquéritos manteve-se estável, tendo mesmo diminuído em 1997 e em 1998 com, respectivamente, 45 e 29 inícios (cf. quadro 1).

Este aumento é particularmente evidente nos sectores químico e de ligas (com 0 processos em 1998 e 28 processos em 1999), ferro e aço (14 novos processos em 1998 e 21 em 1999) e electrónica (com 0 processos em 1998 e 10 em 1999).

Em termos geográficos, este aumento concerne em larga medida os países asiáticos, com um menor aumento para os países da Europa Central e Oriental e a CEI. Além disso, é de referir que a proporção de processos anti-subvenções aumentou significativamente, atingindo 23% dos novos inquéritos em 1999, enquanto em 1996 representava somente 4% do total.

Determinados factores revelam a correlação existente entre a crise financeira asiática e este aumento abrupto de novos inquéritos. A crise começou em Abril de 1997 e afectou directamente Hong Kong, a Indonésia, o Japão, a Malásia, Taiwan, a Tailândia e a Coreia do Sul. Esta crise caracteriza-se principalmente pela diminuição abrupta da procura interna no sudeste asiático, em particular no sector do aço. O consumo interno nesta região diminuiu drasticamente e os países tornaram-se mais dependentes do que nunca das exportações para a recuperação económica.

Por conseguinte, a crise provocou um aumento abrupto das exportações vendidas a preços inferiores aos custos ou objecto de subvenções. Foi alegado que as autoridades dos países do sudeste asiático concederam subvenções para a manutenção de fábricas no sector da siderurgia mesmo em condições que se caracterizavam por uma capacidade instalada excessiva. Esta alegação parece ser confirmada pelo aumento súbito de novos inquéritos anti-subvenções que passaram de 4 em 1997 para 20 em 1999, 19 dos quais abrangem países do sudeste asiático.

Por último, a diminuição do consumo interno na Ásia do Sudeste afectou o comércio com os países que tradicionalmente exportam para esta região. Estes são obrigados a canalizar as suas exportações para outros mercados existentes, principalmente os EUA e a UE. Neste contexto, importa referir o aumento de novos inquéritos iniciados pela UE em relação à República Popular da China e a Taiwan.

Note-se que o aumento de novos inquéritos em 1999 na UE acompanhou uma tendência idêntica à dos outros utilizadores principais que recorrem aos instrumentos anti-dumping e anti-subvenções. Por exemplo, os EUA deram início a mais inquéritos em 1999 do que em 1998, com um aumento de 46 em 1998 (36 anti-dumping e 10 anti-subvenções) passando para 56 em 1999 (46 anti-dumping e 10 anti-subvenções).

Todavia, importa realçar que este aumento de novos processos não deve ser considerado como uma alteração da tendência mas, antes, como o resultado de circunstâncias muito específicas que têm poucas probabilidades de se repetirem.

No contexto global em que novos países introduzem e aplicam instrumentos anti-dumping e anti-subvenções com crescente frequência, a política da UE permanece inalterada e não promove uma aplicação mais geral da regulamentação anti-dumping e anti-subvenções.

Em conclusão, importa recordar que a legislação comunitária em matéria anti-dumping e anti-subvenções integra requisitos rigorosos no que respeita à apresentação de denúncias e ao início de inquéritos, em especial no que respeita às provas relacionadas com a existência do dumping e o prejuízo dele resultante.

O Anexo A contém dados pormenorizados relativos aos novos inquéritos iniciados em 1999, apresentando-se seguidamente um resumo de cada processo.

3.2. Processos

3.2.1. Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, originários da Bulgária, da Índia, do Irão, da África do Sul, da República Federativa da Jugoslávia e de Taiwan

Em 7 de Janeiro de 1999, foi publicado o aviso de início do processo anti-dumping. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Eurofer, em nome da indústria comunitária. A denúncia era apoiada por mais de 89% da produção comunitária total.

A alegação de dumping no que respeita à Índia, ao Irão, a Taiwan e à África do Sul baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno, e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

A alegação de dumping respeitante à Bulgária e à República Federativa da Jugoslávia baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas relativamente a todos os países de exportação em questão.

O autor da denúncia alegou, tendo fornecido elementos de prova suficientes, que as importações do produto em causa originárias da Bulgária, da Índia, do Irão, da República Federativa da Jugoslávia e da África do Sul tinham, em geral, aumentado tanto em termos absolutos, como de parte de mercado.

É ainda alegado que, entre outras consequências, os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram um impacto negativo na parte de mercado e no nível dos preços praticados pelos produtores comunitários de que resultaram importantes efeitos negativos na situação financeira da indústria comunitária.

3.2.2. Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, originários da Índia, de Taiwan e da África do Sul

O aviso de início do processo anti-subvenções foi publicado em 8 de Janeiro de 1999. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação Europeia da Siderurgia (Eurofer), em nome de produtores comunitários que representavam uma parte importante da produção comunitária de produtos laminados planos de aço.

A denúncia continha elementos de prova de que os produtores e/ou exportadores do produto em causa beneficiaram de uma série de subvenções concedidas pelos governos da Índia, da África do Sul e de Taiwan. As subvenções alegadas não assumem a forma de créditos fiscais, isenções de impostos sobre os rendimentos das sociedades, amortização acelerada, isenção de direitos de importação, empréstimos a taxas de juros preferenciais, subvenções directas, transportes a condições preferenciais e tarifas preferenciais de utilização dos serviços públicos. Alega-se que dependem da utilização de produtos nacionais em detrimento dos importados, ou que estão limitados a certas empresas, sendo por conseguinte específicas e passíveis de medidas de compensação.

Em relação ao prejuízo, foi alegado que as importações do produto em causa originárias da Índia, da África do Sul e de Taiwan aumentaram significativamente, tanto em termos absolutos como em termos de parte de mercado. Foi ainda alegado que o volume e os preços das referidas importações tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo na parte de mercado, nas quantidades vendidas e no nível de preços cobrados pelos produtores comunitários. Foi alegado, igualmente, que estes factores tiveram efeitos negativos significativos nos resultados gerais e na situação financeira da indústria comunitária.

3.2.3. Fósforo amarelo originário da República Popular da China

Em 14 de Janeiro de 1999, foi publicado o aviso de início do processo anti-dumping. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela empresa Thermphos International BV, que é o único produtor de fósforo amarelo na Comunidade.

Trata-se do primeiro processo cujo inquérito geral é efectuado por força do nº7 do artigo 2º alterado do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho que prevê que, a pedido, se deve proceder ao exame do estatuto de economia de mercado dos produtores-exportadores chineses.

O autor da denúncia propôs que o cálculo do dumping fosse baseado numa comparação entre o valor normal estabelecido com base nos preços no mercado interno dos EUA e os preços de exportação respectivos do produto em causa para a UE. Nessa base, a margem de dumping calculada é significativa.

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que, em geral, as importações do produto em questão originárias da República Popular da China aumentaram em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto importado em questão tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo sobre as quantidades vendidas e sobre o nível dos preços cobrados pelos produtores comunitários, o que provocou efeitos negativos significativos nos resultados gerais, na situação financeira e a nível do emprego na indústria comunitária.

3.2.4. Sistemas de câmaras de televisão originários dos EUA

Em 22 de Janeiro de 1999, foi publicado o aviso de início do processo anti-dumping. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada por Philips BTS Broadcast Television Systems BV, que representa uma parte importante da produção comunitária de sistemas de câmaras de televisão.

A alegação de dumping respeitante aos EUA baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade. Nessa base, a margem de dumping calculada é significativa.

O autor da denúncia alegou, tendo fornecido elementos de prova suficientes, que as importações do produto em causa originárias dos EUA tinham, em geral, aumentado tanto em termos absolutos, como de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto importado em questão tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo sobre as quantidades vendidas e sobre o nível dos preços cobrados pelos produtores comunitários, o que provocou efeitos negativos significativos nos resultados gerais, na situação financeira e a nível do emprego na indústria comunitária.

3.2.5. Partes de sistemas de câmaras de televisão originárias do Japão

Em 12 de Fevereiro de 1999, foi publicado o aviso de início do processo anti-dumping. A Comissão decidiu dar início a um inquérito respeitante às importações de certas partes de sistemas de câmaras de televisão originários do Japão.

Em Junho de 1998, a Comissão deu início a um inquérito sobre a evasão dos direitos anti-dumping definitivos instituídos sobre as importações de módulos, kits, subconjuntos e partes de sistemas de câmara de televisão originários do Japão que alegadamente eram utilizados em operações de montagem na Comunidade.

O inquérito foi concluído por uma proposta de encerramento sem adopção de medidas devido à retirada da denúncia. Todavia, as informações disponibilizadas à Comissão no decurso desse inquérito indicavam a existência de provas prima facie do dumping, do prejuízo e do nexo de causalidade, tal como descrito no nº2 do artigo 5º do regulamento de base. Nestas circunstâncias especiais, a Comissão decidiu iniciar um novo processo anti-dumping com base no artigo 5º do regulamento de base.

3.2.6. Caixas de discos compactos originárias da República Popular da China

Em 5 de Março de 1999, foi publicado o aviso de início do processo anti-dumping. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela European Plastics Converters (EuPC), em nome da indústria comunitária. A denúncia foi apoiada por um total de oito empresas.

A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping significativo, determinado a partir de uma comparação entre o valor normal estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno de um país terceiro de economia de mercado (Tailândia) e os preços de exportação para a Comunidade do produto em causa.

Em relação ao prejuízo, foi alegado que as importações originárias da República Popular da China aumentaram significativamente tanto em termos absolutos como em termos de parte de mercado. Foi ainda alegado que o volume e os preços dos produtos importados tinham tido, entre outras consequências, um impacto negativo sobre as quantidades vendidas e os preços cobrados pelos produtores comunitários, o

que teve graves repercussões para os resultados globais e a situação financeira da indústria comunitária.

3.2.7. Fitas vídeo em bobinas originárias da República da Coreia

Em 11 de Março de 1999, foi publicado o aviso de início do processo anti-dumping. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Video Pancake Manufacturers Association (VIPAM), em nome da indústria comunitária. A denúncia era apoiada por produtores que representam mais de 70% da produção comunitária total de fitas vídeo em bobinas.

A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade. As margens de dumping determinadas nessa base revelaram-se consideráveis.

O autor da denúncia alegou, tendo fornecido elementos de prova nesse sentido, que as importações originárias da Coreia aumentaram significativamente em termos absolutos e em termos de parte de mercado. Foi, além disso, alegado que o volume e os preços do produto importado tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo sobre as quantidades vendidas e sobre os preços cobrados pelos produtores comunitários, com efeitos negativos consideráveis para a situação financeira da indústria comunitária.

3.2.8. Fibras sintéticas de poliéster originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia

Em 22 de Abril de 1999, foi publicado o aviso de início do processo anti-dumping. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité Internacional da Raiona e outras Fibras Sintéticas (CIRFS) em nome da indústria comunitária. A denúncia foi subscrita por um total de nove empresas.

A alegação de dumping respeitante à Austrália, à Indonésia e à Tailândia baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado nestes países e os preços de exportação do produto em questão para a Comunidade. Na denúncia, o Comité Internacional da Raiona e outras Fibras Sintéticas forneceu elementos de prova suficientes de que as importações do produto em causa originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia tinham, em geral, aumentado tanto em termos absolutos, como de parte de mercado. É alegado que, entre outras consequências, os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram um impacto negativo na parte de mercado e no nível dos preços praticados pelos produtores comunitários de que resultaram importantes efeitos negativos na situação financeira da indústria comunitária.

3.2.9. Fibras sintéticas de poliéster originárias da Austrália, da Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia (AS)

O aviso de início do processo anti-subvenções foi publicado em 22 de Abril de 1999. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité Internacional da Raiona e outras Fibras Sintéticas (CIRFS) em nome de uma percentagem importante da indústria comunitária, ou seja, de produtores que representam mais de 85% da produção comunitária total.

A denúncia continha elementos de prova suficientes da existência de subvenções passíveis de medidas de compensação que causaram um importante prejuízo à indústria comunitária. Em conformidade com o disposto no nº9 do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 2026/97 do Conselho, antes do início do processo foram realizadas, em Bruxelas, consultas com os Governos da Austrália, da Indonésia, da Coreia, de Taiwan e da Tailândia.

3.2.10. Produtos planos laminados a quente, de aço não ligado, originários da Índia, da República Popular da China e da Roménia

Em 13 de Maio de 1999, foi publicado o aviso de início do processo anti-dumping. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Eurofer, em nome da indústria comunitária. A denúncia era apoiada por 77% da produção comunitária total.

A alegação de dumping no que respeita à Índia baseia-se numa comparação entre o valor normal estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

A alegação de dumping no que respeita à Roménia baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Devido ao facto de o valor normal ser estabelecido com base nas regras previstas no nº7, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base - excepto para os produtores-exportadores que preenchem as condições previstas no nº7, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base , o autor da denúncia propôs que o valor normal fosse estabelecido com base no preço praticado num país terceiro de economia de mercado.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas relativamente a todos os países de exportação em questão.

O autor da denúncia alegou, tendo fornecido elementos de prova nesse sentido, que as importações do produto em causa originárias da República Popular da China, da Índia e da Roménia tinham, em geral, aumentado tanto em termos absolutos, como de parte de mercado.

É ainda alegado que, entre outras consequências, os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram um impacto negativo na parte de mercado e no nível dos preços praticados pelos produtores comunitários de que resultaram importantes efeitos negativos na situação financeira da indústria comunitária.

3.2.11. Fio-máquina de aço inoxidável originário da Turquia

Em 22 de Maio de 1999, foi publicado o aviso de início do processo anti-dumping. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Eurofer, em nome da indústria comunitária. A denúncia era apoiada por produtores que representam uma parte importante da produção comunitária total.

A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade. Nessa base, a margem de dumping calculada é significativa.

O autor da denúncia alegou, tendo fornecido elementos de prova suficientes, que as importações do produto em causa originárias da Turquia tinham, em geral, aumentado tanto em termos absolutos, como de parte de mercado.

É alegado que o volume e os preços do produto importado em questão tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo na parte de mercado e no nível dos preços praticados pelos produtores comunitários, que se traduziu em resultados negativos significativos no que respeita à situação financeira da indústria comunitária.

3.2.12. Acessórios para tubos de ferro fundido maleável originários do Brasil, da Croácia, da República Checa, da República Federativa da Jugoslávia, do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia

Em 29 de Maio de 1999, foi publicado o aviso de início do processo anti-dumping. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço Sem Costura da União Europeia, em nome da indústria comunitária. A denúncia foi apoiada por um total de seis empresas.

A alegação de dumping no que respeita ao Brasil, à República Checa, ao Japão, à República da Coreia e à Tailândia baseou-se numa comparação entre o valor normal estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

A alegação de dumping respeitante à Croácia e à República Federativa da Jugoslávia baseou-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

O autor da denúncia propôs que, relativamente à China, o cálculo do dumping fosse baseado numa comparação entre o valor normal estabelecido com base nos preços no mercado interno da Polónia e os preços de exportação respectivos do produto em causa para a UE.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas relativamente a todos os países de exportação em questão.

O autor da denúncia alegou, apresentando elementos de prova nesse sentido, que as importações do produto em causa originário do Brasil, da Croácia, da República Federativa da Jugoslávia, do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia registaram um aumento geral em termos absolutos e de parte de mercado.

Foi alegado igualmente que os volumes e os preços do produto importado em questão tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo sobre as quantidades vendidas e sobre o nível dos preços cobrados pelos produtores comunitários, de que resultaram efeitos negativos significativos no que respeita aos resultados gerais, à situação financeira e ao nível do emprego da indústria comunitária.

3.2.13. Soluções de ureia e nitrato de amónio originários da Argélia, da Bielorrússia, da Lituânia, da Rússia, da República Eslovaca e da Ucrânia

Em 26 de Junho de 1999, foi publicado o aviso de início do processo anti-dumping. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação Europeia de Fabricantes de Fertilizantes, em nome da indústria comunitária. A denúncia foi apoiada por produtores que representam uma parte importante, ou seja, mais de 99,8% da produção total comunitária "integrada" de ureia e nitrato de amónio.

A denúncia continha elementos de prova de um dumping significativo determinado por comparação entre o valor normal estabelecido para a Argélia e a Lituânia com base no valor calculado, para a República Eslovaca com base nos preços de internos, e para a Bielorrússia, a Ucrânia e a Rússia com base nos preços internos no país análogo proposto (EUA) e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Em relação ao prejuízo, foi alegado que as importações do produto em causa originárias da Argélia, da Bielorrússia, da Lituânia, da Rússia, da República Eslovaca e da Ucrânia aumentaram significativamente tanto em termos absolutos como em termos de parte de mercado. Foi alegado igualmente que, entre outras consequências, os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram um impacto negativo na parte de mercado e no nível dos preços praticados pelos produtores comunitários, de que resultaram importantes efeitos negativos na situação financeira da indústria comunitária.

3.2.14. Parafusos de aço inoxidável originários da Malásia, das Filipinas e da Tailândia (AS)

O aviso de início do processo anti-subvenções foi publicado em 26 de Junho de 1999. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo European Industrial Fasteners Institute (EIFI) em nome de uma parte importante da indústria comunitária, ou seja, de produtores que representam mais de 67% da produção comunitária total.

A denúncia continha elementos de prova suficientes da existência de subvenções passíveis de medidas de compensação que causaram um importante prejuízo à indústria comunitária. Em conformidade com o disposto no nº9 do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 2026/97 do Conselho, antes do início do processo foram realizadas, em Bruxelas, consultas com o Governo da Malásia.

3.2.15. One Dye Black 1 (ODB-1) originário do Japão

Em 24 de Julho de 1999, foi publicado o aviso de início do processo anti-dumping. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das Indústrias Químicas (CEFIC), em nome do único produtor na Comunidade.

O produto alegadamente objecto de dumping é um tipo de corante latente, conhecido sob a designação ODB-1, cuja definição química o inclui no número de registo 29512-49-0. O ODB -1 é utilizado principalmente com outros produtos químicos no revestimento de papel autocopiante.

A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo.

A denúncia continha elementos de prova de que as importações do produto em causa originário do Japão tinham registado um aumento geral em termos absolutos e de parte de mercado e que tais volumes e os respectivos preços de importação tiveram um impacto negativo na parte de mercado, no volume de vendas e no nível de preços da indústria comunitária.

3.2.16. One Dye Black 2 (ODB-2) originário do Japão

Em 24 de Julho de 1999, foi publicado o aviso de início do processo anti-dumping. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das Indústrias Químicas (CEFIC), em nome do único produtor na Comunidade.

O produto alegadamente objecto de dumping é um tipo de corante latente, conhecido sob a designação ODB-2, cuja definição química o inclui no número de registo 89331-94-2. O ODB -2 é utilizado principalmente com outros produtos químicos no revestimento de papel para termografia.

A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo.

A denúncia continha elementos de prova de que as importações do produto em causa originário do Japão tinham registado um aumento geral em termos absolutos e que tais volumes e os respectivos preços de importação tiveram um impacto negativo na parte de mercado, volume de vendas e nível de preços da indústria comunitária.

3.2.17. Tubos de raios catódicos para receptores de televisão a cores originários da República Popular da China, da Índia, da República da Coreia, da Lituânia e da Malásia.

Em 29 de Julho de 1999, foi publicado o aviso de início do processo anti-dumping. O produto definido nesse aviso foi posteriormente clarificado por aviso publicado em 20 de Outubro de 1999. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Taskforce against Unfair Business in Europe (TUBE), em nome do único fabricante do produto em causa na Comunidade.

A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade. Relativamente à Índia e à Malásia, o valor normal foi estabelecido com base nos preços internos, enquanto relativamente à Lituânia e à República da Coreia, foi aplicado um valor normal calculado. Relativamente à República Popular da China, a comparação baseou-se no valor normal determinado para a Índia, o país proposto na denúncia como sendo o país terceiro de economia de mercado adequado. As margens de dumping determinadas nessa base revelaram-se consideráveis.

O autor da denúncia alegou, tendo fornecido elementos de prova nesse sentido, que as importações originárias dos países em causa aumentaram significativamente em termos absolutos e em termos de parte de mercado. Foi alegado igualmente que, entre outras consequências, os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram um impacto negativo na parte de mercado e no nível dos preços praticados pelos produtores comunitários, de que resultaram importantes efeitos negativos na situação financeira da indústria comunitária.

3.2.18. Escovas para cabelo originárias da República Popular da China, de Hong Kong, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia

Em 13 de Agosto de 1999, foi publicado o aviso de início do processo anti-dumping. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Fédération Européenne des Industries de la Brosserie et de la Pinceauterie (FEIBP) em nome da indústria comunitária. A denúncia era apoiada por mais de 70% da produção comunitária total.

A alegação de dumping no que respeita a Hong Kong, a Taiwan e à Tailândia baseia-se numa comparação entre o valor normal estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

A alegação de dumping respeitante à República da Coreia baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Tendo em conta que o valor normal para a República Popular da China será determinado com base nas regras estabelecidas no nº 7, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base para os produtores-exportadores que não satisfazem as condições estabelecidas no nº 7, alíneas b) e c), do artigo 2º desse regulamento, o autor da denúncia propôs que o valor fosse determinado com base no preço de um país terceiro de economia de mercado, isto é, a Argentina. A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal, tal como acima estabelecido, e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas relativamente a todos os países de exportação em questão.

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto em causa originário da República Popular da China, de Hong Kong, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia registaram um aumento geral em termos tanto absolutos como de parte de mercado.

É alegado que, entre outras consequências, os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram um impacto negativo nas quantidades vendidas e no nível dos preços praticados pelos produtores comunitários que provocaram importantes efeitos negativos nos resultados globais e na situação financeira da indústria comunitária.

3.2.19. Glicina originária da República Popular da China

Em 24 de Agosto de 1999, foi publicado o aviso de início do processo anti-dumping. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das Indústrias Químicas (CEFIC), em nome do único produtor de glicina na Comunidade.

Dado que a República Popular da China foi considerada país sem economia de mercado, o autor da denúncia propôs que o valor normal fosse estabelecido com base no valor calculado num país terceiro de economia de mercado, ou seja, a Índia. A alegação baseou-se numa comparação entre o valor normal e os preços de exportação do produto em causa praticados pela República Popular da China nas suas vendas para a Comunidade. A margem de dumping assim determinada é substancial.

Os produtores-exportadores da República Popular da China foram informados de que o valor normal poderia ser determinado com base nos preços e custos na China se pudessem demonstrar, mediante pedido devidamente fundamentado, que no caso em apreço prevaleciam condições de economia de mercado no que respeita ao processo de produção, bem como às vendas do produto em causa. Os dois pedidos apresentados pelos produtores-exportadores chineses não continham elementos susceptíveis de comprovar que os mesmos funcionavam em condições de economia de mercado.

Em relação ao prejuízo, foi alegado que as importações originárias da República Popular da China aumentaram significativamente tanto em termos absolutos como em termos de parte de mercado. Foi ainda alegado que o volume e os preços dos produtos importados tinham tido, entre outras consequências, um impacto negativo sobre a parte de mercado, as quantidades vendidas e os preços cobrados pelos produtores comunitários, o que teve graves repercussões para os resultados globais e a situação financeira da indústria comunitária.

3.2.20. Borrachas termoplásticas de estireno-butadieno-estireno originárias de Taiwan (AS)

O aviso de início do processo anti-subvenções foi publicado em 26 de Agosto de 1999. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das Indústrias Químicas (CEFIC), em nome de produtores comunitários que representavam uma parte importante da produção comunitária de borrachas termoplásticas de estireno-butadieno-estireno.

A denúncia continha elementos de prova de que os produtores e/ou exportadores do produto em causa beneficiaram de uma série de subvenções concedidas pelo Governo de Taiwan. As subvenções alegadas assumem a forma de créditos fiscais, isenções de impostos sobre os rendimentos das sociedades, amortização acelerada, isenção de direitos de importação e empréstimos a taxas de juros preferenciais. Alega-se que dependem da utilização de produtos nacionais em detrimento dos importados, ou que estão limitados a certas empresas, sendo por conseguinte específicas e passíveis de medidas de compensação.

No que se refere ao prejuízo, foi alegado que as importações do produto em causa originários de Taiwan registaram um aumento geral, quer em termos absolutos quer em termos de parte de mercado, e que o volume e os preços das importações tinham tido, entre outras consequências, um impacto negativo sobre as quantidades vendidas e os preços cobrados pelos produtores comunitários, com graves repercussões para os resultados globais e para a situação financeira da indústria comunitária.

3.2.21. Borrachas termoplásticas de estireno-butadieno-estireno originárias de Taiwan

O aviso de início do processo anti-dumping foi publicado em 26 de Agosto de 1999. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo European Chemical Industry Council (CEFIC), em nome da indústria comunitária. A denúncia era apoiada por produtores que representam a produção comunitária total de borrachas termoplásticas de EBE.

A alegação de dumping baseou-se numa comparação entre o valor normal estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno de Taiwan e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade. As margens de dumping determinadas nessa base revelaram-se consideráveis.

O autor da denúncia alegou, tendo fornecido elementos de prova nesse sentido, que as importações originárias de Taiwan aumentaram significativamente em termos absolutos e em termos de parte de mercado. Foi, além disso, alegado que o volume e os preços do produto importado tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo sobre as quantidades vendidas e sobre os preços cobrados pelos produtores comunitários, com efeitos negativos consideráveis para a situação financeira da indústria comunitária.

3.2.22. Balanças electrónicas originárias da República Popular da China, da República da Coreia e de Taiwan

O aviso de início do processo anti-dumping foi publicado em 16 de Setembro de 1999. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada por produtores comunitários que representam mais de 50% da produção comunitária total de balanças electrónicas.

A alegação de dumping respeitante à Coreia e a Taiwan baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade. Para a República Popular da China o valor normal foi estabelecido em conformidade com o disposto no nº7 do artigo 2º do regulamento de base. Relativamente aos exportadores que não preenchem as condições previstas no nº7, alíneas b) e c), do artigo 2º do regulamento de base, o autor da denúncia propôs que a determinação do dumping fosse efectuada com base numa comparação do valor normal calculado na Indonésia com os respectivos preços de exportação para a Comunidade. As margens de dumping determinadas nessa base revelaram-se consideráveis.

O autor da denúncia alegou, apresentando elementos de prova, que, em geral, as importações do produto em questão originárias da República Popular da China, da Coreia e de Taiwan aumentaram significativamente em termos absolutos e em termos de parte de mercado. Foi, além disso, alegado que o volume e os preços do produto importado tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo sobre as quantidades vendidas e sobre os preços cobrados pelos produtores comunitários, com efeitos negativos consideráveis para a situação financeira da indústria comunitária.

3.2.23. Tecidos de fibra de vidro originários de Taiwan (AS)

O aviso de início do processo anti-subvenções foi publicado em 16 de Setembro de 1999. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Organização Europeia do Vestuário e dos Têxteis (Euratex), em nome de produtores que representam 100% da produção comunitária total.

A denúncia continha elementos de prova suficientes da existência de subvenções passíveis de medidas de compensação que causaram um importante prejuízo à indústria comunitária. O Governo de Taiwan apresentou à Comissão, antes do início do processo, as suas observações sobre a denúncia.

3.2.24. Coque com granulometria superior a 80 mm originário da República Popular da China

O aviso de início do processo anti-dumping foi publicado em 16 de Setembro de 1999. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada por EUCOKE-EEIG, em nome da indústria comunitária. A denúncia foi apoiada por um total de seis empresas.

O autor da denúncia propôs que o cálculo do dumping fosse baseado numa comparação entre o valor normal estabelecido com base nos preços no mercado interno dos EUA e os preços de exportação respectivos do produto em causa para a UE. Nessa base, a margem de dumping calculada é significativa.

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que, em geral, as importações do produto em questão originárias da República Popular da China aumentaram em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

Foi igualmente alegado que os volumes e os preços do produto importado em questão tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo sobre as quantidades vendidas e sobre o nível dos preços cobrados pelos produtores comunitários, o que provocou efeitos negativos significativos nos resultados gerais e na situação financeira da indústria comunitária.

3.2.25. Fibras descontínuas de poliéster originárias da República da Coreia

O aviso de início do processo anti-dumping foi publicado em 7 de Outubro de 1999. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité Internacional da Raiona e outras Fibras Sintéticas (CIRFS) em nome da indústria comunitária. A denúncia foi subscrita por um total de oito empresas.

A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade. Na denúncia, o Comité Internacional da Raiona e outras Fibras Sintéticas forneceu elementos de prova suficientes de que as importações do produto em causa originárias da República da Coreia tinham, em geral, aumentado tanto em termos absolutos, como de parte de mercado. Foi alegado que, entre outras consequências, os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram um impacto negativo na parte de mercado e no nível dos preços praticados pelos produtores comunitários de que resultaram importantes efeitos negativos na situação financeira global da indústria comunitária.

3.2.26. Nitrato de amónio originário da Lituânia, da Polónia e da Ucrânia

O aviso de início do processo anti-dumping foi publicado em 29 de Outubro de 1999. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação Europeia de Fabricantes de Fertilizantes, em nome da indústria comunitária. A denúncia foi apoiada por 11 produtores que representam uma parte importante, ou seja, mais de 96% da produção total comunitária de nitrato de amónio.

A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping significativo, determinado por comparação efectuada entre os valores normais estabelecidos com base no valor calculado na Lituânia e nos preços praticados no mercado interno da Polónia e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

No que se refere ao prejuízo, foi alegado que as importações originárias da Lituânia, da Polónia e da Ucrânia registaram um aumento significativo em termos de volume e em termos de parte de mercado. Foi alegado igualmente que, entre outras consequências, os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram um impacto negativo na parte de mercado e no nível dos preços praticados pelos produtores comunitários, de que resultaram importantes efeitos negativos na situação financeira da indústria comunitária.

3.2.27. Garfos de bicicletas originários da República Popular da China e de Taiwan

O aviso de início do processo anti-dumping foi publicado em 5 de Novembro de 1999. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação Europeia de Fabricantes de Bicicletas (EBMA), em nome de produtores que representam 55% da produção comunitária total de garfos de bicicletas. A denúncia foi subscrita por um total de 47 empresas.

A alegação de dumping para Taiwan baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade. O autor da denúncia baseou a sua alegação do dumping no que respeita à República Popular da China numa comparação entre o valor normal num país terceiro de economia de mercado, o México, e o preço de exportação do produto em causa vendido para o mercado comunitário. As margens de dumping determinadas nessa base revelaram-se consideráveis.

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que, em geral, as importações do produto em questão originárias da República Popular da China e de Taiwan aumentaram em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

Foi alegado que, entre outras consequências, os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram um impacto negativo na parte de mercado e no nível dos preços praticados pelos produtores comunitários, de que resultaram importantes efeitos negativos na situação financeira e no emprego da indústria comunitária.

3.2.28. Quadros de bicicletas originários da República Popular da China e de Taiwan

O aviso de início do processo anti-dumping foi publicado em 5 de Novembro de 1999. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação Europeia de Fabricantes de Bicicletas (EBMA), em nome de produtores que representam 55% da produção comunitária total de quadros de bicicletas. A denúncia foi subscrita por um total de 47 empresas.

A alegação de dumping para Taiwan baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade. O autor da denúncia baseou a sua alegação do dumping no que respeita à República Popular da China numa comparação entre o valor normal num país terceiro de economia de mercado, o México, e o preço de exportação do produto em causa vendido para o mercado comunitário. As margens de dumping determinadas nessa base revelaram-se consideráveis.

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que, em geral, as importações do produto em questão originárias da República Popular da China e de Taiwan aumentaram em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

Foi alegado que, entre outras consequências, os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram um impacto negativo na parte de mercado e no nível dos preços praticados pelos produtores comunitários, de que resultaram importantes efeitos negativos na situação financeira e no emprego da indústria comunitária.

3.2.29. Rodas completas de bicicletas originárias da República Popular da China

O aviso de início do processo anti-dumping foi publicado em 5 de Novembro de 1999. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação Europeia de Fabricantes de Bicicletas (EBMA), em nome de produtores que representam 55% da produção comunitária total de rodas completas de bicicletas. A denúncia foi subscrita por um total de 47 empresas.

O autor da denúncia baseou a sua alegação do dumping numa comparação entre o valor normal num país terceiro de economia de mercado, o México, e o preço de exportação do produto em causa vendido para o mercado comunitário. Nessa base, a margem de dumping calculada é significativa.

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que, em geral, as importações do produto em questão originárias da República Popular da China aumentaram em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

Foi alegado que, entre outras consequências, os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram um impacto negativo na parte de mercado e no nível dos preços praticados pelos produtores comunitários, de que resultaram importantes efeitos negativos na situação financeira e no emprego da indústria comunitária.

3.2.30. Polietileno tereftalato (PET) originário da Índia, da Indonésia, da Malásia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia

O aviso de início do processo anti-dumping foi publicado em 6 de Novembro de 1999. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité do Polietileno Tereftalato (PET) da Associação dos Produtores de Matérias Plásticas na Europa (A.P.M.E.), em nome da indústria comunitária. A denúncia foi apoiada por um total de sete empresas.

Dado que não foram obtidas informações suficientes sobre os preços no mercado interno, a alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade. As margens de dumping calculadas nessa base revelaram-se significativas para os seis países exportadores.

O autor da denúncia alegou, tendo fornecido elementos de prova nesse sentido, que as importações originárias da Índia, da Indonésia, da Malásia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia aumentaram significativamente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

Foi, além disso, alegado