RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU  
de 17 de abril de 2013  
que contém observações que constituem parte integrante da sua decisão sobre a quitação pela 
execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o exercício de 2011  
O PARLAMENTO EUROPEU,  
— Atendendo às contas anuais definitivas do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia relativas ao 
exercício de 2011,  
— Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas do Instituto 
Europeu de Inovação e Tecnologia relativas ao exercício de 2011, acompanhado das respostas do 
Instituto (  1 ), 
— Tendo em conta a recomendação do Conselho de 12 de fevereiro de 2013 (05753/2013 – 
C7-0041/2013),  
— Tendo em conta o artigo 319.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,  
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  2 ), 
nomeadamente o artigo 185.  o , 
— Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.  o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que 
revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 (  3 ), nomeadamente o artigo 208.  o , 
— Tendo em conta o Regulamento (CE) n.  o 294/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de 
março de 2008, que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (  4 ), nomeadamente o 
artigo 21.  o , 
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 
2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.  o do 
Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro apli ­
cável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  5 ), nomeadamente o artigo 94.  o , 
— Tendo em conta o artigo 77.  o e o Anexo VI do seu Regimento,  
— Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0108/2013),  
A. Considerando que o Tribunal de Contas afirmou ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais 
do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (o «Instituto») relativas ao exercício de 2011 são fiáveis e 
de que as operações subjacentes são legais e regulares;  
B. Considerando que o Instituto, localizado em Budapeste, foi criado pelo Regulamento (CE) 
n. o 294/2008;  
C. Considerando que a Comissão concedeu autonomia financeira ao Instituto em 8 de junho de 2011;  
D. Considerando que, em 2011, o Tribunal de Contas publicou, pela primeira vez, um relatório sobre as 
contas anuais do Instituto; considerando que o período de auditoria se situou entre 8 de junho e 31 de 
dezembro de 2011;  
E. Considerando que o orçamento geral do Instituto para 2011 era de 64 294 640 EUR;PT 16.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 308/249  
( 1 ) JO C 388 de 15.12.2012, p. 110.  
( 2 ) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.  
( 3 ) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.  
( 4 ) JO L 97 de 9.4.2008, p. 1.  
( 5 ) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.
F. Considerando que as subvenções representam cerca de 90 % do orçamento do Instituto, tendo, por 
conseguinte, um impacto significativo na execução orçamental; considerando que o montante de 
subvenções atribuído às Comunidades de Conhecimento e Inovação (subvenções CCI) ascendeu a 
56 847 080 EUR;  
G. Considerando que, em conformidade com o regulamento que estabelece o Instituto, o orçamento de 
2011 do mesmo foi financiado por uma subvenção concedida pela União, uma contribuição dos países 
membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e uma contribuição do Estado-Membro de 
acolhimento;  
H. Considerando que, em 23 de março de 2010, o Instituto celebrou um acordo de sede com o Governo 
da República da Hungria;  
I. Considerando que, no final de 2011, o Instituto registou resultados da execução orçamental negativos, 
de 1 824 955,81 EUR (  1 ); considerando que o Instituto reconhece que os resultados constituem um 
ativo contingente; considerando que, de acordo com as orientações emitidas pelos serviços de conta ­
bilidade da Comissão, os resultados negativos da execução orçamental não devem ser registados como 
contas a receber da Comissão, já que os montantes transitados do exercício anterior são, habitualmente, 
anulados parcialmente;  
J. Considerando que, em 2010 e 2011, o Instituto e a DG associada, a Direção-Geral da Educação e da 
Cultura, trabalharam em conjunto no sentido de criar estruturas e procedimentos internos adequados, a 
fim de permitir ao Instituto gerir os fundos da União, em conformidade com os princípios da boa 
gestão financeira, e de criar condições mínimas para a sua autonomia financeira; considerando que a 
definição dessas condições (  2 ) implica:  
— uma separação efetiva das funções do gestor orçamental e do contabilista,  
— um sistema de contabilidade operacional que permita controlar e refletir a utilização dos fundos nas 
contas da União,  
— um procedimento adequado para os pagamentos a fim de assegurar uma boa gestão financeira dos 
fundos da União;  
1. Congratula-se com o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Instituto, relativas ao 
exercício de 2011;  
Gestão orçamental e financeira  
2. Recorda, com base nas contas anuais, que o orçamento geral do Instituto para o exercício de 2011 
ascendeu a 64 294 640 EUR;  
3. Regista que, de acordo com as contas anuais, o orçamento do Instituto para o exercício de 2011 
relativamente ao período de autonomia financeira (de junho a dezembro) foi de 9 794 873,70 EUR;  
4. Constata que, de acordo com as contas anuais, a contribuição da União correspondeu a 
8 234 873,70 EUR para o período de autonomia financeira; regista, além disso, que a contribuição 
inclui um montante de 191 433,87 EUR concedido pelos países membros da EFTA, que foi recebido 
pela Comissão e por ela transferido para o Instituto juntamente com a subvenção da União;  
5. Lembra que o Instituto celebrou um acordo de sede com o Governo da República da Hungria em 23 de 
março de 2010; recorda ainda que, nos termos do acordo, o Estado-Membro onde se encontra a sede se 
compromete a contribuir para as despesas do pessoal do Instituto, a fim de cobrir os custos salariais de 
20 funcionários durante cinco anos; observa, igualmente, que, a partir de 2011, a contribuição deve ser 
paga em cinco parcelas anuais de 1 560 000 EUR;  
Sistema de contabilidade  
6. Regista que, de acordo com as contas anuais, em 8 de junho de 2011 o Instituto passou a utilizar o 
ABAC, sistema de contabilidade de exercício utilizado pela Comissão para a contabilidade orçamental; 
nota igualmente que, em 8 de junho de 2011, o sistema de gestão de contratos foi gerado pelo módulo 
ABAC Contract;PT L 308/250 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2013  
( 1 ) Contas anuais de 2011, p. 23.  
( 2 ) Decisão C(2009) 10145 da Comissão, de 17 de dezembro de 2009.
7. Observa que, de acordo com as contas anuais, o Instituto aplicou, em 8 de junho de 2011, o sistema 
SAP para a contabilidade geral, que é o sistema utilizado pela Comissão e está diretamente ligado ao 
ABAC; regista, além disso, que, de 1 de janeiro a 7 de junho de 2011, o Instituto utilizou o sistema de 
contabilidade da DG sua associada;  
8. Observa que, de acordo com as contas anuais, a partir de 19 de dezembro de 2011, o sistema de gestão 
de ativos foi gerado pelo módulo ABAC Assets;  
Autorizações  
9. Observa que, de acordo com as contas anuais (  1 ), a taxa de execução da totalidade do exercício equivale 
a 97,21 % para as dotações de autorização, a 83,83 % para as dotações de pagamento e a 67,33 % para 
os pagamentos baseados em autorizações;  
10. Toma nota de que a taxa de execução relativa ao período de autonomia financeira equivale a 92,81 % 
para as dotações de autorização, a 24,70 % para as dotações de pagamento com base em autorizações e 
a 11,48 % para pagamentos baseados em autorizações; solicita ao Instituto que informe a autoridade de 
quitação sobre as medidas que pretende tomar para resolver a deficiência verificada, já que as baixas 
taxas de execução indicam dificuldades de planeamento e de execução orçamental;  
11. Observa que a taxa de execução das autorizações para o Título I (despesas de pessoal) relativamente à 
totalidade do exercício representa 73,28 %, enquanto a taxa de execução dos pagamentos baseados em 
dotações autorizadas equivale a 92,79 %;  
12. Regista que a taxa de execução das autorizações para o Título I (despesas de pessoal) relativamente ao 
período de autonomia financeira representa 63,36 %, enquanto a taxa de execução dos pagamentos 
baseados em dotações autorizadas equivale a 88,56 %; insta o Instituto a informar a autoridade de 
quitação sobre as medidas que pretende tomar para resolver a deficiência verificada, já que as baixas 
taxas de execução indicam dificuldades de planeamento e de execução orçamental;  
13. Regista que, de acordo com as contas anuais, a taxa de execução das autorizações relativa ao Título II 
(despesas de funcionamento) foi de 72,41 % no final de 2011, enquanto a taxa de execução das 
dotações de pagamento foi de 47,77 %; insta o Instituto a informar a autoridade de quitação sobre 
as medidas que pretende tomar para resolver a deficiência verificada, já que as baixas taxas de execução 
indicam dificuldades de planeamento e de execução orçamental;  
14. Observa que a taxa de execução das autorizações para o Título II (despesas de funcionamento) relati ­
vamente ao período de autonomia financeira representa 70,32 %, enquanto a taxa de execução dos 
pagamentos baseados em dotações autorizadas equivale a 42,13 %; insta o Instituto a informar a 
autoridade de quitação sobre as medidas que pretende tomar para resolver a deficiência verificada, já 
que as baixas taxas de execução indicam dificuldades de planeamento e de execução orçamental;  
15. Regista que a taxa de execução das autorizações para o Título III (despesas operacionais) relativamente à 
totalidade do exercício representa 99,32 %, enquanto a taxa de execução dos pagamentos baseados em 
dotações autorizadas equivale a 66,39 %; nota, além disso, que a taxa de execução das autorizações, 
tanto para as subvenções CCI como para a fundação do Instituto, equivale a 100 % e que o rácio de 
66,39 % relativo a pagamentos baseados em autorizações para despesas operacionais deriva de não ter 
sido realizado nenhum pagamento do pré-financiamento para as subvenções adicionais provenientes da 
segunda transferência em agosto;  
16. Observa que a taxa de execução das autorizações para o Título III (despesas operacionais) relativamente 
ao período de autonomia financeira representa 98,09 %, enquanto a taxa de execução dos pagamentos 
baseados em dotações autorizadas é muito reduzida, equivalendo a 3,46 %; insta o Instituto a informar 
a autoridade de quitação sobre as medidas que pretende tomar para resolver a deficiência verificada, já 
que as baixas taxas de execução indicam dificuldades de planeamento e de execução orçamental;PT 16.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 308/251  
( 1 ) Contas anuais de 2011, p. 34.
17. Toma nota de que, de acordo com o Tribunal de Contas, a Comissão (Direção-Geral da Educação e da 
Cultura) e o Instituto assinaram sistematicamente convenções de subvenção, que deram origem a 
pagamentos realizados em 2011, depois de a maioria das atividades ter já sido executada; nota, 
além disso, que, entre setembro e dezembro de 2011, o Instituto efetuou pagamentos finais num 
montante de 4 200 000 EUR relativos a três convenções de subvenção assinadas muito depois do 
início das atividades; insta o Instituto a informar a autoridade de quitação sobre as medidas que 
pretende tomar para resolver a deficiência verificada, já que tal representa um problema de boa gestão 
financeira;  
Transições de dotações  
18. Observa que um montante de 4 500 000 EUR em dotações de pagamento transitou para a rubrica 
orçamental 3 100 (subvenções CCI) entre 2010 e 2011; nota, além disso, que foram pagos 
3 780 634,25 EUR, o que ascendeu a uma taxa de execução de pagamentos com base em dotações 
autorizadas de 84,01 % no final de 2011;  
19. Regista que 21 903 441,85 EUR em dotações foram automaticamente transitados de 2011 para 2012 
do seguinte modo: 0,97 % para despesas de pessoal, 2,25 % para despesas administrativas e a maior 
parte do montante, 96,79 %, para despesas operacionais; insta o Instituto a informar a autoridade de 
quitação sobre as medidas que pretende tomar para resolver a deficiência verificada, já que o elevado 
nível de dotações transitadas não está em consonância com o princípio da anualidade orçamental;  
20. Observa que 3 778 942,31 EUR em dotações de pagamento foram transitados de forma não automá ­
tica de 2011 para 2012, já que, no final de 2011, o Instituto dispunha de várias autorizações 
correspondentes a obrigações regularmente contraídas, para as quais não foi executado qualquer paga ­
mento, total ou parcial, em 2011; insta o Instituto a informar a autoridade de quitação sobre as 
medidas que pretende tomar para resolver a deficiência verificada;  
Procedimentos de recrutamento  
21. Observa que, de acordo com o relatório anual de atividades do Instituto, no final de 2011, tinham sido 
preenchidas 40 vagas (23 de agentes temporários e 17 de agentes contratuais), o que representa um 
aumento de 66 % em comparação com as 24 vagas preenchidas no final de 2010;  
22. Observa que, para além do aumento do pessoal, foi criada uma nova estrutura organizativa em 
setembro de 2011 no intuito de reforçar o pessoal adstrito, nomeadamente, a funções administrativas 
e horizontais, ao planeamento e execução orçamentais, à gestão de recursos humanos e aos serviços de 
contabilidade e auditoria interna, instituindo assim um serviço de apoio sólido no Instituto;  
23. Regista que, de acordo com o relatório anual de atividades do Instituto, o novo Diretor assumiu funções 
em 1 de julho de 2011;  
24. Remete, no que se refere às outras observações de natureza horizontal que acompanham a sua decisão 
de quitação, para a sua Resolução, de 17 de abril de 2013 (  1 ), sobre o desempenho, a gestão financeira 
e o controlo das agências.PT L 308/252 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2013  
( 1 ) Textos aprovados, P7_TA(2013)0134 (ver página 374 do presente Jornal Oficial).