Proposta alterada de decis}o do Conselho que adopta um programa plurianual de estudos, an‘liÜ
ses, previsøes e outras acøes conexas no sector da energia (1998Ü2002) (Programa ETAP) (˛)
(98/C 382/10)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
COM(1998) 607 final - 98/0233(CNS)
(Apresentada pela Comiss}o, em conformidade com o disposto no no. 2 do artigo 189o.A do Tratado
CE, em 19 de Outubro de 1998)
(˛)ÙJO C 261 de 19.8.1998, p. 6.
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA, O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia e, nomeadamente, o seu artigo 235
o.,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o.,
Tendo em conta a proposta da Comiss}o, Tendo em conta a proposta da Comiss}o,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Considerando que o Livro Branco intitulado Uma polòÜ
tica energ~tica para a Uni}o Europeia°Ø(˛) propøe uma
nova abordagem de acompanhamento das tendðnciasenerg~ticas, que se baseia na coopera}o com os EstaÜdosÜmembros e trar‘ valor acrescentado ao criar e favoÜ
recer os melhores m~todos, ao promover uma abordaÜ
gem de coopera}o em mat~ria de estudos e an‘lises e aoincentivar o interc|mbio de conhecimentos neste domòÜnio;Considerando que o Livro Branco intitulado Uma polòÜ
tica energ~tica para a Uni}o Europeia°Ø(˛) propøe uma
nova abordagem de acompanhamento das tendðnciasenerg~ticas, que se baseia na coopera}o com os EstaÜdosÜmembros e trar‘ valor acrescentado ao criar e favoÜ
recer os melhores m~todos, ao promover uma abordaÜ
gem de coopera}o em mat~ria de estudos e an‘lises e aoincentivar o interc|mbio de conhecimentos neste domòÜnio;
Considerando que, na sua Resolu}o de 8 de Julho de
1996Ø(ˇ) sobre o referido Livro Branco, o Conselho conÜsiderou que as decisøes comunit‘rias em mat~ria de
energia devem ser tomadas com base numa an‘lise partiÜ
lhada da situa}o e das tendðncias futuras no sector daenergia, tendo instado a Comiss}o a instaurar uma cooÜpera}o entre os EstadosÜmembros;Considerando que, na sua Resolu}o de 8 de Julho de
1996Ø(ˇ) sobre o referido Livro Branco, o Conselho conÜsiderou que as decisøes comunit‘rias em mat~ria de
energia devem ser tomadas com base numa an‘lise partiÜ
lhada da situa}o e das tendðncias futuras no sector daenergia, tendo instado a Comiss}o a instaurar uma cooÜpera}o entre os EstadosÜmembros;
(˛)ÙCOM(95) 682 de 13.12.1995.
(ˇ)ÙJO C 224 de 1.8.1996.(˛)ÙCOM(95) 682 de 13.12.1995.(ˇ)ÙJO C 224 de 1.8.1996.C 382/26 9.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
Considerando que, nas suas conclusøes de 11 de Maio
de 1998 sobre o protocolo da conferðncia de Quioto, o
Conselho acolheu favoravelmente as opøes de polòtica
energ~tica apresentadas pela Comiss}o para dar respostaao desafio da mudana clim‘tica e salientou a necessiÜdade de preparar uma an‘lise conjunta do impacto ecoÜ
nömico da redu}o dos gases com efeito de estufa;Considerando que, nas suas conclusøes de 11 de Maio
de 1998 sobre o protocolo da conferðncia de Quioto, o
Conselho acolheu favoravelmente as opøes de polòtica
energ~tica apresentadas pela Comiss}o para dar respostaao desafio da mudana clim‘tica e salientou a necessiÜdade de preparar uma an‘lise conjunta do impacto ecoÜ
nömico da redu}o dos gases com efeito de estufa;
Considerando que, nas suas conclusøes, o Conselho EuÜ
ropeu de Cardiff instou o Conselho Energia° a concreÜtizar a integra}o do ambiente e do desenvolvimento noseu |mbito de competðncias e incitou o Conselho e aComiss}o a acompanharem regularmente as modalidades
de organiza}o necess‘rias para fazer avanar este proÜ
cesso; que ~ por conseguinte conveniente desenvolver osindicadores adequados para acompanhar os progressosregistados nesta mat~ria;Considerando que, nas suas conclusøes, o Conselho EuÜ
ropeu de Cardiff instou o Conselho Energia° a concreÜtizar a integra}o do ambiente e do desenvolvimento noseu |mbito de competðncias e incitou o Conselho e aComiss}o a acompanharem regularmente as modalidades
de organiza}o necess‘rias para fazer avanar este proÜ
cesso; que ~ por conseguinte conveniente desenvolver osindicadores adequados para acompanhar os progressosregistados nesta mat~ria;
Considerando que a consolida}o e o seguimento do
mercado interno da energia constituem tarefas priorit‘Ü
rias para a Comunidade e para os EstadosÜmembros; que~ importante, neste contexto, que as tendðncias e a proÜblem‘tica energ~ticas sejam analisadas a nòvel comunit‘Ü
rio em coopera}o com o sector;Considerando que a consolida}o e o seguimento do
mercado interno da energia constituem tarefas priorit‘Ü
rias para a Comunidade e para os EstadosÜmembros; que~ importante, neste contexto, que as tendðncias e a proÜblem‘tica energ~ticas sejam analisadas a nòvel comunit‘Ü
rio em coopera}o com o sector;
Considerando que a segurana do aprovisionamento de
energia constitui um dos objectivos priorit‘rios da polòÜtica energ~tica; que, no contexto de dependðncia energ~Ütica crescente da Uni}o Europeia em rela}o aos seus
fornecedores externos, ~ necess‘ria uma estreita monitoÜ
riza}o e an‘lise das tendðncias do mercado energ~tico,tanto na Uni}o como a nòvel mundial;
Considerando que ~ por conseguinte conveniente prever
um programa especòfico de estudos, an‘lises, previsøes e
outras acøes conexas no sector da energia no |mbito do
programaÜquadro plurianual de acøes no sector daenergia (1998Ü2002);Considerando que ~ por conseguinte conveniente prever
um programa especòfico de estudos, an‘lises, previsøes e
outras acøes conexas no sector da energia no |mbito do
programaÜquadro plurianual de acøes no sector daenergia (1998Ü2002);
Considerando que ~ desej‘vel que estas an‘lises, estudos,
previsøes e acøes conexas n}o se sobreponham {s activiÜdades da mesma natureza desenvolvidas por outros orgaÜ
nismos internacionais e pelos EstadosÜmembros;Considerando que ~ desej‘vel que estas an‘lises, estudos,
previsøes e acøes conexas n}o se sobreponham {s activiÜdades da mesma natureza desenvolvidas por outros orgaÜ
nismos internacionais e pelos EstadosÜmembros;
Considerando que algumas dessas actividades devem ser
abertas { participa}o dos organismos internacionaiscompetentes em mat~ria de energia, como por exemplo a
Agðncia Internacional da Energia, as inst|ncias represenÜ
tativas da indœstria e a certos paòses terceiros, em conforÜmidade com as normas que regem as relaøes da ComuÜnidade com essas organizaøes e paòses;Considerando que algumas dessas actividades devem ser
abertas { participa}o dos organismos internacionaiscompetentes em mat~ria de energia, como por exemplo a
Agðncia Internacional da Energia, as inst|ncias represenÜ
tativas da indœstria, de consumidores, de organizaøes eassociaøes europeias do ambiente e a certos paòses terÜceiros, em conformidade com as normas que regem asrelaøes da Comunidade com essas organizaøes e paòÜ
ses;9.12.98 C 382/27 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
Considerando que ~ conveniente coordenar este conÜ
junto de acøes com as restantes actividades da ComuniÜ
dade, dos EstadosÜmembros, dos paòses terceiros e dos
organismos internacionais;Considerando que ~ conveniente coordenar este conÜ
junto de acøes com as restantes actividades da ComuniÜ
dade, dos EstadosÜmembros, dos paòses terceiros e dos
organismos internacionais;
Considerando que ~ polòtica e economicamente desej‘vel
abrir o programa aos paòses associados da Europa CenÜ
tral e Oriental, em conformidade com as conclusøes da
reuni}o do Conselho Europeu realizada em Copenhaga,em Junho de 1994, e com as indicaøes contidas na coÜmunica}o apresentada pela Comiss}o ao Conselho soÜ
bre este assunto, em Maio de 1994, bem como a Chipre;Considerando que ~ polòtica e economicamente desej‘vel
abrir o programa aos paòses associados da Europa CenÜ
tral e Oriental, em conformidade com as conclusøes da
reuni}o do Conselho Europeu realizada em Copenhaga,em Junho de 1994, e com as indicaøes contidas na coÜmunica}o apresentada pela Comiss}o ao Conselho soÜ
bre este assunto, em Maio de 1994, bem como a Chipre;
Considerando que o Tratado que institui a Comunidade
Europeia n}o prevð, para a adop}o do presente proÜgrama, poderes distintos dos mencionados no artigo
235
o.,Considerando que o Tratado que institui a Comunidade
Europeia n}o prevð, para a adop}o do presente proÜgrama, poderes distintos dos mencionados no artigo
235
o.,
ADOPTOU A PRESENTE DECIS]O: ADOPTOU A PRESENTE DECIS]O:
Artigo 1o.
1.ÙÙÙNo |mbito do programaÜquadro de acøes no secÜ
tor da energia, a Comunidade adoptou, para o peròodo
de 1998Ü2002, um programa especòfico de estudos, an‘liÜses, previsøes e outras acøes conexas tendo em vista odesenvolvimento futuro da polòtica europeia da energia,
abaixo denominado ETAP°.Artigo 1
o.
1.ÙÙÙNo |mbito do programaÜquadro de acøes no secÜ
tor da energia, a Comunidade adoptou, para o peròodo
de 1998Ü2002, um programa especòfico de estudos, an‘liÜses, previsøes e outras acøes conexas tendo em vista odesenvolvimento futuro da polòtica europeia da energia,
abaixo denominado ETAP°.
2.ÙÙÙPara al~m dos objectivos priorit‘rios mencionados
no n
o. 2 do artigo 1o. da decis}o do Conselho que adopta
um programa plurianual de acøes no sector da energia,o programa ETAP tem os seguintes objectivos:2.ÙÙÙPara al~m dos objectivos priorit‘rios mencionados
no n
o. 2 do artigo 1o. da decis}o do Conselho que adopta
um programa plurianual de acøes no sector da energia,o programa ETAP tem os seguintes objectivos:
-Ùadoptar, a nòvel comunit‘rio, uma abordagem partiÜ
lhada em mat~ria de estudos, an‘lises, previsøes e
acøes conexas no sector da energia;-Ùadoptar, a nòvel comunit‘rio, uma abordagem partiÜ
lhada em mat~ria de estudos, an‘lises, previsøes e
acøes conexas no sector da energia;
-Ùpromover a an‘lise dos mercados e das polòticas enerÜ
g~ticas a nòvel da Comunidade e dos EstadosÜmemÜ
bros;-Ùpromover a an‘lise dos mercados e das polòticas enerÜ
g~ticas a nòvel da Comunidade e dos EstadosÜmemÜ
bros;
-Ùanalisar e avaliar as questøes energ~ticas e de compeÜ
titividade, nomeadamente no contexto da realiza}odo mercado interno da energia;
-Ùanalisar e avaliar as questøes energ~ticas e ambienÜ
tais, nomeadamente no que se refere { mudana cliÜm‘tica;-Ùanalisar e avaliar as questøes energ~ticas e ambienÜ
tais, nomeadamente no que se refere { mudana cliÜm‘tica;
-Ùanalisar e avaliar a evolu}o dos mercados energ~tiÜ
cos na Europa e no mundo;-Ùanalisar e avaliar a evolu}o dos mercados energ~tiÜ
cos na Europa e no mundo, nomeadamente no que serefere ao seu impacto sobre a segurana do aproviÜ
sionamento de energia na Uni}o;C 382/28 9.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
-Ùcontribuir para a identifica}o e transferðncia das
melhores metodologias e pr‘ticas de an‘lise;-Ùcontribuir para a identifica}o e transferðncia das
melhores metodologias e pr‘ticas de an‘lise;
-Ùfacilitar as redes de informa}o no domònio da enerÜ
gia;-Ùfacilitar as redes de informa}o no domònio da enerÜ
gia;
-Ùdesenvolver uma polòtica activa de divulga}o dos reÜ
sultados obtidos.-Ùdesenvolver uma polòtica activa de divulga}o dos reÜ
sultados obtidos.
Artigo 2o.
As dotaøes disponòveis ser}o determinadas para cada
exercòcio pela autoridade oramental, em conformidadecom as perspectivas financeiras e a disciplina oramental.Artigo 2
o.
As dotaøes disponòveis ser}o determinadas para cada
exercòcio pela autoridade oramental, em conformidadecom as perspectivas financeiras e a disciplina oramental.
Artigo 3
o.
A fim de alcanar os objectivos mencionados no no. 2 do
artigo 1o., a Comunidade pode levar a cabo e/ou promoÜ
ver, directamente ou em coopera}o com as partes inteÜressadas, e/ou contribuir financeiramente para as seÜguientes medidas:Artigo 3
o.
A fim de alcanar os objectivos mencionados no no. 2 do
artigo 1o., a Comunidade pode levar a cabo e/ou promoÜ
ver, directamente ou em coopera}o com as partes inteÜressadas, e/ou contribuir financeiramente para as seÜguientes medidas:
1) observa}o, acompanhamento e interc|mbio de inforÜ
maøes compar‘veis no domònio da energia, bem
como realiza}o de estudos, an‘lises e previsøes soÜ
bre todos os aspectos da actividade energ~tica, inÜcluindo a evolu}o das tendðncias, dos mercados edos preos;1) observa}o, acompanhamento e interc|mbio de inforÜ
maøes compar‘veis no domònio da energia, bem
como realiza}o de estudos, an‘lises e previsøes soÜ
bre todos os aspectos da actividade energ~tica, inÜcluindo a evolu}o das tendðncias, dos mercados edos preos;
2) presta}o de assistðncia t~cnica e metodolögica a
projectos, a fim de identificar e transferir as melhorespr‘ticas para domònios como, por exemplo, os m~toÜdos de an‘lise e de previs}o, os m~todos de recolha
da informa}o energ~tica, o acesso e as transferðncias
atrav~s de redes electrönicas e quaisquer outras mediÜdas pertinentes para a realiza}o do objectivo geral;2) presta}o de assistðncia t~cnica e metodolögica a
projectos, a fim de identificar e transferir as melhorespr‘ticas para domònios como, por exemplo, os m~toÜdos de an‘lise e de previs}o, os m~todos de recolha
da informa}o energ~tica, o acesso e as transferðncias
atrav~s de redes electrönicas e quaisquer outras mediÜdas pertinentes para a realiza}o do objectivo geral;
3) apoio ao desenvolvimento de contratos nos meios
produtores de energia, utilizadores, acad~micos e adÜministrativos, a fim de promover a investiga}o polòÜtica e econömica associada { energia;3) apoio ao desenvolvimento de contratos nos meios
produtores de energia, utilizadores, acad~micos e adÜministrativos, a fim de promover a investiga}o polòÜtica e econömica associada { energia;
4) lanamento de iniciativas capazes de incentivar a amÜ
pla divulga}o dos resultados obtidos, incluindo aprepara}o e a publica}o de relatörios e a organizaÜ
}o de ateliers , semin‘rios e conferðncias.4) lanamento de iniciativas capazes de incentivar a amÜ
pla divulga}o dos resultados obtidos, incluindo aprepara}o e a publica}o de relatörios e a organizaÜ
}o de ateliers , semin‘rios e conferðncias.9.12.98 C 382/29 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
Artigo 4o.
1.ÙÙÙA Comiss}o ~ respons‘vel pela execu}o financeira
e pela aplica}o do programa ETAP.Artigo 4o.
1.ÙÙÙA Comiss}o ~ respons‘vel pela execu}o financeira
e pela aplica}o do programa ETAP.
2.ÙÙÙPara efeitos da execu}o financeira e da aplica}o
do referido programa, a Comiss}o ~ assistida pelo comit~mencionado no artigo 4
o. da decis}o do Conselho que
adopta um programaÜquadro plurianual de acøes no
sector da energia.2.ÙÙÙPara efeitos da execu}o financeira e da aplica}o
do referido programa, a Comiss}o ~ assistida pelo comit~mencionado no artigo 4
o. da decis}o do Conselho que
adopta um programaÜquadro plurianual de acøes no
sector da energia.
3.ÙÙÙA Comiss}o elaborar‘ anualmente um projecto de
programa das acøes a empreender no ano seguinte, proÜjecto esse que ser‘ submetido ao comit~ referido no n
o. 2.3.ÙÙÙA Comiss}o elaborar‘ anualmente um projecto de
programa das acøes a empreender no ano seguinte, proÜjecto esse que ser‘ submetido ao comit~ referido no n
o. 2.
Artigo 5o.
A an‘lise e avalia}o interna e externa da aplica}o do
presente programa s}o efectuadas nos termos do disÜposto no artigo 5
o. da decis}o do Conselho que adopta
um programaÜquadro plurianual de acøes no sector da
energia.Artigo 5o.
A an‘lise e avalia}o interna e externa da aplica}o do
presente programa s}o efectuadas nos termos do disÜposto no artigo 5
o. da decis}o do Conselho que adopta
um programaÜquadro plurianual de acøes no sector da
energia.
Artigo 6o.
A participa}o no programa ETAP est‘ aberta aos paòses
da Europa Central e Oriental (PECO) associados, em
conformidade com as condiøes, nomeadamente as disÜposiøes financeiras, fixadas nos protocolos adicionaisaos acordos de associa}o ou nos pröprios acordos de
associa}o relativos { participa}o em programas comuÜ
nit‘rios. A participa}o no programa est‘ igualmenteaberta a Chipre, com base em dotaøes adicionais e deacordo com as normas aplicadas aos paòses da EFTA//EEE, nos termos dos procedimentos a acordar com
aquele paòs.Artigo 6
o.
A participa}o no programa ETAP est‘ aberta aos paòses
da Europa Central e Oriental (PECO) associados, em
conformidade com as condiøes, nomeadamente as disÜposiøes financeiras, fixadas nos protocolos adicionaisaos acordos de associa}o ou nos pröprios acordos de
associa}o relativos { participa}o em programas comuÜ
nit‘rios. A participa}o no programa est‘ igualmenteaberta a Chipre, com base em dotaøes adicionais e deacordo com as normas aplicadas aos paòses da EFTA//EEE, nos termos dos procedimentos a acordar com
aquele paòs.
Artigo 7
o.
A presente decis}o entra em vigor no vig~simo dia a seÜ
guir { data da sua publica}o no Jornal Oficial das CoÜ
munidades Europeias .Artigo 7o.
A presente decis}o entra em vigor no vig~simo dia a seÜ
guir { data da sua publica}o no Jornal Oficial das CoÜ
munidades Europeias .
Artigo 8o.
Os EstadosÜmembros s}o os destinat‘rios da presente deÜ
cis}o.Artigo 8o.
Os EstadosÜmembros s}o os destinat‘rios da presente deÜ
cis}o.C 382/30 9.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT