P6_TA(2006)0279

Síria

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Síria

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria, designadamente a de 8 de Setembro de 2005 [1],

- Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico, de que a Comunidade Europeia e a Síria são Partes, designadamente o artigo 2o, que estabelece que o respeito dos princípios democráticos e dos direitos fundamentais inspira as políticas internas e externas das Partes e constitui um elemento essencial do Acordo,

- Tendo em conta a Declaração do Processo de Barcelona de 28 de Novembro de 1995 e a prioridade aí dada ao reforço dos direitos humanos,

- Tendo em conta a prioridade política da sua Presidência da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica em 2005 de reforçar o diálogo sobre os direitos humanos com os parlamentos dos países parceiros,

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre o Décimo Aniversário da Parceria Euro-Mediterrânica: um programa de trabalho tendo em vista fazer face aos desafios dos próximos cinco anos (COM(2005)0139), especialmente o de centrar a atenção em questões como a protecção dos direitos humanos,

- Tendo em conta a sua Resolução de 27 de Outubro de 2005 sobre o Processo de Barcelona revisitado [2],

- Tendo em conta as directrizes da UE em relação a países terceiros no que se refere à pena de morte (1998), à tortura e a outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (2001), ao diálogo com países terceiros sobre os direitos humanos (2001) e aos defensores dos direitos humanos (2004),

- Tendo em conta a Declaração da Presidência da UE, de 19 de Maio de 2006, sobre as recentes detenções na Síria,

- Tendo em conta o no 1 do Artigo 11o do Tratado da União Europeia e o Artigo 177o do Tratado CE, nos termos dos quais a promoção dos direitos humanos constitui um dos objectivos da política externa e de segurança comum,

- Tendo em conta o Artigo 115o do seu Regimento,

A. Ciente da importância dos laços políticos, económicos e culturais existentes entre a União Europeia e a Síria,

B. Considerando que a subida ao poder do actual presidente, Bashar Al Assad, gerou na Síria alguma esperança e levou, de certo modo, a uma abertura do regime político sírio, durante muitos anos dominado pelo partido Baath,

C. Considerando que o Parlamento e o seu Presidente intervieram já diversas vezes a favor da libertação de deputados detidos em prisões sírias, e considerando que, em 19 de Maio de 2006, a Presidência da União Europeia instou o governo sírio a respeitar plenamente a liberdade de expressão e reunião, protegidas pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, ratificado pela Síria em 1969,

D. Considerando que, em Maio de 2006, depois de assinarem uma petição a favor da melhoria das relações entre a Síria e o Líbano na perspectiva da resolução 1680 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, há notícias de que foram detidos e torturados vários activistas civis, entre os quais o advogado Anwar al Bunni e o escritor Michel Kilo, bem como Khalil Hussein, o Dr. Safwan Tayfour, Mahmoud Issa, Fateh Jammous, o Doutor Suleiman Achmar, Nidal Derwiche, Suleiman Shummor, Ghalem Amer, Muhammad Mahfud e Mahmoud Mer'i, e mais recentemente Yasser Melhem e Omar Adlabi,

E. Considerando que Anwar Al Bunni, advogado especializado em questões de direitos humanos, foi detido nas ruas de Damasco nas vésperas de assumir o lugar de director de um centro de direitos humanos financiado pela União Europeia,

F. Recordando que, já em Novembro de 2005, a Amnistia Internacional e o Observatório dos Direitos Humanos noticiaram a detenção e o risco de tortura do activista pacífico Kamal Al-Labwani, que agora arrisca uma sentença de prisão perpétua por ter manifestado a sua opinião,

G. Considerando que foi noticiado que as autoridades sírias detiveram igualmente numerosos jornalistas e activistas civis nos últimos dois meses,

H. Considerando que esta vaga de detenções constitui uma represália directa à difusão, em 12 de Maio de 2006, de uma petição assinada por cerca de 500 pessoas em que se apelava à normalização das relações entre o Líbano e a Síria; considerando que esta petição se revestia de uma importância muito particular enquanto iniciativa conjunta de intelectuais e defensores dos direitos humanos sírios e libaneses, a primeira desta natureza,

I. Considerando que em 2005 a Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas expressou a sua preocupação "perante os obstáculos impostos ao registo e à livre actividade de organizações não governamentais dos direitos humanos" na Síria e "a intimidação e perseguição de defensores dos direitos humanos",

J. Considerando que a Síria é governada por leis de emergência introduzidas há 43 anos, que são utilizadas para justificar a violação dos direitos humanos,

1. Insta as autoridades sírias a libertarem imediatamente todos os activistas ainda detidos pelo facto de terem assinado uma petição em prol da melhoria das relações entre a Síria e o Líbano;

2. Insta igualmente as autoridades sírias a reconsiderarem todos os casos de presos políticos e libertarem imediatamente todos os presos por delitos de consciência, assim como a assegurarem que:

a) os detidos sejam bem tratados e não sejam sujeitos a torturas ou outros maus-tratos,

b) as pessoas detidas ou encarceradas tenham acesso rápido, regular e sem restrições aos seus advogados, médicos e famílias;

3. Insta as autoridades sírias a ratificarem a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes;

4. Apoia vivamente a declaração de 19 de Maio de 2006 da Presidência da UE, em nome da União Europeia, sobre as recentes detenções na Síria,

5. Salienta que o respeito dos direitos humanos constitui um elemento essencial de qualquer futuro Acordo de Associação UE-Síria e apela à Síria para que respeite os compromissos assumidos no âmbito do Processo de Barcelona e no espírito da Política Europeia de Vizinhança;

6. Reafirma a necessidade de a Comissão e o Conselho envidarem igualmente todos os esforços para assegurar que o Acordo de Associação com a Síria, que ainda não foi assinado, conduza a uma melhoria da situação dos direitos humanos na Síria;

7. Solicita à Comissão que avalie anualmente a situação dos direitos humanos na Síria e o cumprimento das obrigações que lhe incumbem por força do Acordo Euro-Mediterrânico e a comunicar os resultados no âmbito da Parceria Euromediterrânica;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Governo e ao Parlamento da Síria.

[1] Textos Aprovados, P6_TA(2005)0340.

[2] Textos Aprovados, P6_TA(2005)0412.

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