Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho de um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio das tecnologias e dos serviços avançados de comunicações (1994-1998) (1) (94/C 295/16)

Em 14 de Abril de 1994, o Conselho decidiu, nos termos do nº 4 do artigo 130º-I do Tratado da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

O Comité Económico e Social decidiu incumbir da preparação dos correspondentes trabalhos, como relator-geral, K. von der Decken.

Na 316ª Reunião plenária (sessão de 2 de Junho de 1994) o Comité Económico e Social aprovou por unanimidade o parecer que se segue.

1. Preâmbulo

1.1. O Comité lamenta profundamente que a brevidade do prazo que lhe foi fixado pelo Conselho para se pronunciar sobre a presente proposta, e, paralelamente, sobre duas outras propostas de programas específicos, o impeça de exercer plenamente a função consultiva que o Tratado lhe comete em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico e, nomeadamente, de proceder a uma análise aprofundada do conteúdo científico e técnico do programa proposto.

1.2. Acresce que a proposta em apreço se inscreve num conjunto de dezassete propostas de programas específicos, apresentadas simultaneamente pela Comissão, que dão execução ao Quarto Programa-Quadro de acções comunitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998), adoptado, em Abril de 1994 (2), por co-decisão do Conselho e do Parlamento Europeu.

1.3. A Comissão adoptou ainda um esquema uniforme de apresentação que responde a uma dupla preocupação de simplificação e racionalização dos procedimentos utilizados, facto de que o Comité se regozija.

1.4. Neste contexto, o Comité gostaria de ter podido formular uma série de observações atinentes ao conjunto das propostas da Comissão e ao próprio Programa--Quadro. Infelizmente, o prazo que urge agora respeitar impede-o de o fazer no âmbito do presente parecer.

1.5. O Comité entende, todavia, reservar-se a possibilidade de tecer tais observações no âmbito do parecer que emitirá ulteriormente sobre as outras propostas de programas específicos, bem como sobre as três propostas relativas à execução do « Programa-Quadro de actividades comunitárias de investigação e de ensino da Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998) », adoptado também pelo Conselho em Abril último (3).

1.6. No que diz respeito ao enquadramento geral da participação nos programas específicos e da execução dos mesmos, o Comité remete para as inúmeras obser-vações e propostas contidas no parecer sobre as duas propostas de decisão relativas às regras de participação das empresas, universidades e centros de investigação nos programas específicos de investigação (1).

2. Introdução

2.1. O programa proposto inscreve-se no âmbito da primeira das quatro acções previstas pelo Quarto Programa-Quadro, a saber, a execução de programas de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, promovendo a cooperação com e entre empresas, centros de investigação e universidades, acção essa que abranje a maior parte das actividades comunitárias no domínio da investigação.

2.2. As actividades de investigação no domínio que é objecto do presente programa começaram realmente em 1987, após uma fase de definição de dois anos. Foram assim adoptados anteriormente dois programas que abrangem, respectivamente, os períodos de 1987-1991 e 1990-1994, tendo o último sido aprovado em 7 de Junho de 1991 (2) com uma dotação de cerca de 485 milhões de ECU. O Comité pronunciou-se sobre este programa em 9 de Novembro de 1990 (3).

2.3. O programa em apreço, ao qual a Comissão propõe que se atribua uma dotação, a cargo do orçamento comunitário, de 630 milhões de ECU, tem por objectivo « o desenvolvimento de sistemas e serviços de comunicação avançados que contribuam para o desenvolvimento económico e a coesão social da Europa, tendo em conta a rápida evolução das tecnologias, a situação regulamentar em mutação e as oportunidades de desenvolvimento de redes e serviços transeuropeus avançados ».

2.4. Nesta perspectiva, os trabalhos de investigação deverão concentrar-se em seis domínios, sendo a dotação proposta repartida da forma seguinte (em milhões de ECU) :

- Serviços multimedia digitais interactivos

150

- Tecnologias fotónicas

112

(63 dos quais para a investigação fundamental)

- Redes de alta velocidade

75

- Mobilidade e redes de comunicações pessoais

119

- Inteligência nas redes e engenharia de serviços

100

- Qualidade, segurança e fiabilidade dos serviços e sistemas de comunicação

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2.5. Está também previsto um montante de 31 milhões de ECU para acções horizontais com as seguintes finalidades :

- desenvolvimento de consensos e concertação entre actividades nacionais e regionais para estímulo e promoção do desenvolvimento de uma infra--estrutura e de serviços em banda larga,

- promoção da cooperação internacional,

- divulgação e exploração de resultados e formação profissional em tecnologias de comunicações avançadas e gestão de serviços.

3. Observações na generalidade

3.1. O Comité aprova, na generalidade, a proposta da Comissão e, em especial, o conteúdo científico e técnico do programa específico em apreço.

3.2. O Comité considera, mesmo assim, necessário introduzir alterações nas propostas da Comissão, para que o programa adoptado pelo Conselho possa contribuir efectivamente para a realização dos objectivos visados com a adopção do Quarto Programa-Quadro, objectivos esses que se reflectem nos considerandos da proposta de decisão, sem deixar de ter em conta a situação económica e social que a União Europeia tem de enfrentar.

3.3. Assim, o Comité é de parecer que, nas circunstâncias actuais, para promover a curto prazo o relançamento económico dos países da União Europeia e criar postos de trabalho, é indispensável concentrar a atenção em acções práticas de rápida aplicação e divulgação, reajustando em baixa, mas razoavelmente, as acções precedentes em matéria de investigação fundamental, devido à escassez de resultados imediatos e ao seu longo período de maturação.

3.4. Deste modo, as alterações propostas vão no sentido de favorecer o crescimento económico, a competitividade e o emprego, bem como a coesão económica e social.

4. Observações na especialidade

4.1. Nº 1 do artigo 2º

4.1.1. Destinar 10,3% da dotação total a despesas de pessoal e de funcionamento é demasiado e esquece o propósito de simplificar a gestão administrativa dos programas da Comissão. O CES veria com agrado a redução daquela percentagem para metade.

4.2. Nº 1 do artigo 5º

4.2.1. O CES gostaria de tomar conhecimento, na devida altura, e de se pronunciar sobre o programa de trabalho que a Comissão estabeleça e sobre as suas eventuais actualizações. Para o efeito, o nº 1 do artigo 5º deveria prever expressamente que a Comissão enviará ao CES o referido programa e respectivas actualizações.

4.3. Anexo I : Objectivos científicos e tecnológicos e conteúdo do programa

4.3.1. Devem ser incluídos e quantificados, em todos os domínios do programa, ensaios-piloto (« field trials ») e de demonstração, extensivos a todas as regiões da UE.

4.3.2. Na página 12, depois do primeiro parágrafo do ponto 1, deve ser inserido o texto seguinte :

« A maior parte das evoluções ACTS relacionadas com os domínios a seguir descritos deverão estar ligadas a ensaios operacionais nos quais se aborde a problemática integral das comunicações avançadas, em condições próximas da realidade, sempre com o objectivo de responder às necessidades reais dos utilizadores finais, os quais devem participar nos referidos ensaios. »

4.4. Anexo II : Repartição indicativa do montante considerado necessário

4.4.1. O Comité considera que os montantes atribuídos a cada área de actividade deveriam ser redistribuídos levando em conta as observações feitas no ponto 3, mais em especial, no ponto 3.3.

4.4.2. A redistribuição poderia levar ao aumento do orçamento atribuído às áreas de « Serviços multimedia digitais interactivos » e « Redes de alta velocidade » e a uma redução do orçamento atribuído às áreas de « Mobilidade e redes de comunicações pessoais », « Inteligência nas redes e engenharia de serviços » e « Qualidade, segurança e fiabilidade dos serviços e sistemas de comunicação ».

4.4.3. Além disso, o orçamento destinado às acções horizontais deveria ser, também, aumentado para dar um forte impulso à concertação e à divulgação.

Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1994.

A Presidente

do Comité Económico e Social

Susanne TIEMANN

(1) JO nº C 113 de 23. 4. 1994, pp. 4-15, 24.

(2) JO nº L 126 de 18. 5. 1994, p. 1.

(3) JO nº L 115 de 6. 5. 1994, p. 31.

(4) JO nº C 81 de 18. 3. 1994, p. 9.

(5) JO nº L 192 de 16. 7. 1991, p. 8.

(6) JO nº C 41 de 18. 2. 1991, p. 12.