COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 308 final 
Bruxelas, 24 de Julho de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO 
que prorroga o direito ant »-dumping provisório 
sobre as importações de isqueiros de pedra de bolso, 
a gás, não recarregáveis, originárias do Japão, 
da República Popular da China, 
da República da Coreia et da Thailândia 
(apresentada pela Comissão) 

is 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
(1)0 Regulamento (CEE) np_ 1386/91 da Comissão criou um direito ant i-
dumping provisório sobre as importações de isqueiros de pedra de 
bolso, a gás, não recarregáveis, originárias do Japão, da República 
Popular da China, da República da Coreia et da Thailândia. 
(2) 0 exame dos factos ainda não está concluído. 
(3) A Comissão informou os exportadores conhecidos como interessados da 
sua intenção de prorrogar a eficácia do direito provisório por um 
per iodo adicional de dois meses. Os exportadores não levantaram 
objecções. 
(4) Por conseguinte, nos termos do no 5 do artigo 11o do Regulamento 
(CEE) no 2423/88 do Conselho, a Comissão apresenta ao Conselho um 
projecto de regulamento que prorroga a eficácia do direito 
anti-dumping provisório sobre as importações de isqueiros de pedra 
de bolso, a gás, não recarregáveis, originárias do Japão, da 
República Popular da China, da República da Coreia et da Thailândia 
por um período adicional de dois meses. 
3 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) No. 
de 
que prorroga o direito anti-dumping provisório 
sobre as importações de isqueiros de pedra de bolso, 
a gás, não recarregáveis, originárias do Japão, 
da República Popular da China, 
da República da Coreia et da Thailândia 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no_ 2423/88 do Conselho, de 11 de 
Junho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto 
<te dump i ng ou de subvenções por parte de países não membros da 
Comunidade Económica Europeia(1) e, nomeadamente, o seu artigoe 11o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1386/91 <2> criou um direito 
anti-dupimg provisório sobre as importações de isqueiros de pedra de 
bolso, a gás, não recarregáveis, originárias do Japão, da República 
Popular da China, da República da Coreia et da Thailândia, 
Considerando que o exame dos factos ainda não está concluído e que a 
Comissão informou os exportadores conhecidos como interessados da sua 
intenção de propor uma prorrogação da eficácia do direito provisório 
por um período adicional de dois meses; 
Considerando que os exportadores não levantaram objecções, 
(1) JO no L 209 de 2.8.1988, p. 1. 
(2) JO no L 133, de 28.5.1991, p. 20 
H 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1o 
É prorrogada por um período de dois meses a eficácia do direito anti-
dumping provisório sobre as importações de isqueiros de pedra de 
bolso, a gás, não recarregáveis, originárias do Japão, da República 
Popular da China, da República da Coreia et da Thailândía, criado pelo 
Regulamento (CEE) no 1386/91. 0 referido direito deixa de ser aplicável 
se, antes do termo desse período, o Conselho adoptar medidas 
definitivas ou o processo for concluído, nos termos do artigo 9o do 
Regulamento (CEE) np_ 2423/88. 
Ar 11 go 2o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
pub Ii cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento ó obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
ISSN 0257-9553 
COM (91) 308 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-346-PT-C 
ISBN 92-77-74839-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo