COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.07.1997 
COM(97) 347 final 
96/0318 (COD) 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que cria o Programa Comunitário de Acção "Serviço Voluntário Europeu para 
Jovens" 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
No seguimento do parecer do Parlamento Europeu, de 12 de Junho de 1997, a Comissão 
apresentou ao Conselho, por força do artigo 189A, n°2, do Tratado da CE, uma proposta 
alterada de decisão que, em termos gerais, conserva a mesma estrutura e os mesmos 
objectivos da proposta inicial, mas desenvolve com maior pormenor uma série de 
aspectos. O texto comporta principalmente dois tipos de alterações: 
- um grupo de alterações que fornece informações e esclarecimentos 
complementares e úteis relativamente à proposta inicial; 
- um segundo grupo de alterações que melhora a proposta da Comissão, na medida 
em que introduz precisões quanto às actividades com os países terceiros e confere 
um elemento de flexibilidade relativamente ao escalão etário. 
Das 40 alterações propostas pelo Parlamento Europeu, 22 foram parcialmente ou 
totalmente recusadas; 18 foram aceites, das quais 14 com ligeiras modificações. 
A Comissão não aceitou o princípio da definição de um estatuto europeu do jovem 
voluntário e da coordenação dos regimes fiscais de protecção social, nem o da integração 
dos serviços civis nacionais no serviço voluntário europeu, respeitando desta forma o 
princípio da subsidiariedade. 
A Comissão, embora sensível ao montante proposto pelo Parlamento Europeu, não 
aceitou o aumento da dotação financeira global para os dois primeiros anos do programa, 
na medida em que se deve de respeitar as actuais orientações financeiras. 
Finalmente, no que se refere à comitologia, a Comissão não aceitou a proposta de um 
comité de carácter consultivo, por considerar que a experiência demonstra a utilidade de 
um comité misto para este tipo de programa. A Comissão também não aceitou outras 
alterações respeitantes aos procedimentos a observar pelo Comité que não constam da 
Decisão de 13 de Julho de 1987. A Comissão, embora respeitando os compromissos 
assumidos no âmbito do modus vivendi, cinge-se estritamente ao texto da Decisão. 
A Comissão aceitou a consagração dos seguintes princípios: desenvolvimento da política 
de cooperação no domínio da juventude; apresentação - até 31 de Dezembro de 1997 - de 
um relatório que consubstancie as grandes linhas de orientação sobre a matéria na 
perspectiva do ano 2 000; importância da coerência e da coordenação com o programa 
Juventude para a Europa; participação dos jovens de países terceiros nas actividades do 
programa no respectivo país de origem e na União Europeia; tomada em consideração de 
certos aspectos específicos para o serviço voluntário europeu nos países em vias de 
desenvolvimento; importância da preparação linguística e intercultural; informação e 
flexibilidade relativamente ao limite superior do escalão etário. A Comissão procedeu a 
algumas alterações relativamente a estes diferentes aspectos. 
-2-
Proposta alterada de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que cria o Programa Comunitário de Acção "Serviço Voluntário Europeu para 
Jovens" 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189o-A do Tratado CE) 
- X c^ -
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada no seguimento do 
parecer do PE de 12 de Junho de 1997 
PROPOSTA DE DECISÃO 
DO PARLAMENTO EUROPEU E DO 
CONSELHO 
que cria o Programa Comunitário de 
Acção "Serviço Voluntário Europeu 
para Jovens" 
O PARLAMENTO EUROPEU E O 
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
1.Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o 
seu artigo 126.°, 
2.Tendo em conta a proposta da Comissão, ' 
3.Tendo em conta o parecer do Comité 
Económico e Social,2 
4.Tendo em conta o parecer do Comité das 
Regiões,3 
.Deliberando em conformidade com o 
procedimento previsto no artigo 189.°-B do 
Tratado, 4 
1 .Considerando que os Conselhos Europeus 
de Essen (9-10 de Dezembro de 1994) e de 
Cannes (26-27 de Junho de 1995) 
sublinharam a necessidade de empreender 
novas acções a fim de favorecer a integração 
social e profissional dos jovens na Europa; 
2.Considerando que as conclusões do 
Conselho Europeu de Florença (21-22 de 
Junho de 1996) sublinharam a importância 
de facilitar a inserção dos jovens na vida 
activa e, a esse respeito, assinalaram com 
interesse a ideia de um serviço europeu de 
voluntariado; 
3.Considerando que o Conselho convidou a 
Comissão a propor medidas concretas, 
destinadas a facilitar a cooperação 
transnacional no domínio do trabalho 
voluntário5; 
4.Considerando que o Conselho, na sua 
Resolução de 5 de Outubro de 1995, relativa 
à cooperação com países terceiros no que 
diz respeito à juventude, salienta a 
importância de se intensificar a cooperação, 
nomeadamente no domínio do serviço 
voluntário, com os países terceiros com os 
quais a Comunidade celebrou acordos de 
associação ou de cooperação 6; 
5.Considerando que o Conselho Europeu de 
25 e 26 de Junho de 1984 pediu aos 
Estados-membros que tomassem as medidas 
necessárias para encorajar os jovens a 
participarem em projectos organizados pela 
Comunidade além das suas fronteiras e 
recomendou que os Estados-membros 
reconhecessem como um dos objectivos da 
sua política social a introdução da protecção 
social dos voluntários do desenvolvimento 
Conclusões do Conselho e dos ministros da Juventude, de 30 de Novembro de 1994, sobre a 
promoção de estágios de serviço voluntário para jovens (JO C 348, de 9.12.1994, p. 2) 
JO C 296, de 10.11.1995, p. 11 
ou a-supressão das lacunas neste domínio; 
6.Considerando que, em diversas ocasiões, o 
Parlamento tem também expressado o seu 
apoio a um desenvolvimento do serviço 
voluntário a nível da Comunidade, 
nomeadamente na sua Resolução de 22 de 
Setembro de 1995 sobre a criação de um 
serviço cívico europeu7; 
7.Considerando que, em vários 
Estados-membros, existem igualmente 
actividades de serviço voluntário, sob 
formas diversificadas, e que neste domínio 
labora uma série de organizações não 
governamentais; 
8.Considerando que, apesar de tais 
experiências, as acções transnacionais de 
serviço voluntário continuam limitadas; 
9.Considerando que é necessário criar novas 
possibilidades de transferência e execução 
de experiências e práticas correctas, bem 
como promover novas parcerias; 
10.Considerando que, em Janeiro de 1996, 
foi lançada e prossegue uma acção piloto, 
designadamente com vista a testar as 6.bis Considerando que a política de 
cooperação no domínio da juventude, 
enquanto parte integrante da educação 
informal, é hoje um sector complementar 
da política da educação, prevista no 
Tratado, e que é necessário desenvolvê-la: 
Considerando que, em Janeiro de 1996, foi 
lançada e prossegue uma acção piloto, 
designadamente com vista a testar as 
B4-1127/95 (pe 193.734) 
-5-
modalidades de execução descentralizada de 
actividades de serviço voluntário de longa 
duração, na perspectiva do futuro programa 
plurianual; que um primeiro relatório 
intercalar sobre a execução dessa acção 
incide nos primeiros resultados da acção 
piloto; 
11 .Considerando que, segundo os princípios 
elaborados pela Comissão para a segunda 
etapa do programa SEM 2000 (Sound and 
efficient management)8, foi efectuada de 
forma independente uma avaliação ex-ante 
relativa a um programa plurianual de serviço 
voluntário; 
12.Considerando que, com base no primeiro 
relatório intercalar e na avaliação ex-ante, é 
desde já possível estabelecer a estrutura 
jurídica e financeira do programa, bem 
como o quadro da sua gestão administrativa; 
que, com efeito, nos debates a realizar no 
âmbito do procedimento de co-decisão 
relativo à proposta de decisão, a Comissão 
terá plenamente em conta os resultados da 
acção piloto a meio percurso (segundo 
relatório) e os seus resultados definitivos 
uma vez concluída; que, se for caso disso, 
proporá modificações à sua proposta, 
nomeadamente no que se refere às 
actividades nos países terceiros; 
13 .Considerando que se coloca uma série de 
obstáculos jurídicos ao desenvolvimento do 
serviço voluntário: modalidades de execução descentralizada de 
actividades de serviço voluntário de longa 
duração, na perspectiva do futuro programa 
plurianual; que um primeiro relatório 
intercalar sobre a execução dessa acção 
incide nos primeiros resultados da acção 
piloto, conduzida a partir da linha 
orçamental específica criada para o efeito 
para o ano de 1996: 
13. Considerando que se colocam 
obstáculos jurídicos importantes à 
mobilidade transnacional dos jovens e que 
esses obstáculos podem ser removidos . 
nomeadamente através de medidas a tomar 
ao nível nacional em matéria de protecção 
social e de regimes fiscais aplicáveis aos 
SEC(95) 1814/5 
14.Considerando que, consequentemente, a 
presente decisão institui o quadro 
comunitário que visa ultrapassar esses 
obstáculos e facilitar o desenvolvimento das 
actividades transnacionais de serviço 
voluntário; 
15.Considerando que a participação em 
actividades de serviço voluntário^ para 
jovens constitui uma experiência de 
formação susceptível de favorecer a 
integração dos mesmos jovens na vida 
activa; 
ló.Considerando que importa reforçar os 
laços entre as acções realizadas no âmbito 
do presente programa e as realizadas no 
âmbito da política social - com destaque 
para as intervenções a favor da formação 
dos jovens e do seu acesso ao emprego, 
apoiadas pelo Fundo Social Europeu 
(mainstream e Iniciativa Comunitária 
Employment-Youthstart) -, da luta contra o 
racismo e a xenofobia e da cooperação com 
os países terceiros; 
17.Considerando que importa reforçar os 
laços entre as acções realizadas no âmbito 
do presente programa e as realizadas no subsídios e pagamentos relativos a 
deslocações, alojamento e alimentação que 
esses jovens recebem durante a prestação 
do seu serviço, e através de uma 
cooperação reforçada entre os Estados-
membros: 
15.Considerando que a participação em 
actividades de serviço voluntário para 
jovens constitui uma experiência de 
formação susceptível de favorecer a 
integração dos mesmos jovens na vida 
activa e promover a consciência de uma 
verdadeira cidadania europeia: 
15.bis Considerando que a criação de um 
serviço voluntário europeu deverá ser 
articulada com as outras acções 
comunitárias a favor da juventude 
desenvolvidas, nomeadamente, no âmbito 
do programa "Juventude para a Europa" e 
que importa, por conseguinte, garantir a 
respectiva complementaridade: 
7-
âmbito da política social - com destaque 
para as intervenções a favor da formação 
dos jovens e do seu acesso ao emprego, 
apoiadas pelo Fundo Social Europeu 
(mainstream e Iniciativa Comunitária 
Employment-Youthstart) -, da luta contra o 
racismo e a xenofobia e da cooperação com 
os países terceiros; 
18.Considerando que o serviço voluntário 
pode ajudar a suprir novas necessidades 
sociais e igualmente indicar novos nichos de 
actividades e profissões; 
19.Considerando que a participação nas 
acções de serviço voluntário visadas pela 
presente decisão é feita numa base 
puramente voluntária e que se trata de 
actividades sem fim lucrativo nas quais a 
relação voluntário/projecto de acolhimento 
não é, em caso algum, assimilável à relação 
empregado/entidade patronal; 
20.Considerando que os jovens voluntários 
participantes no presente programa disporão 
dos meios de subsistência necessários, não 
ficando a cargo do país de acolhimento; 
21.Considerando que as actividades de 
serviço voluntário europeu não se 
substituem ao serviço militar, às 
modalidades de serviço alternativo previstas,' 
nomeadamente, para a objecção de 
consciência ou ao serviço cívico obrigatório, 
existentes nos Estados-membros; que 
tão-pouco se substituem a empregos 
remunerados potenciais ou efectivos: 
22.Considerando que a participação no 
serviço voluntário europeu está aberta, sem 21.Considerando que as actividades de 
serviço voluntário europeu não se 
substituem ao serviço militar, às 
modalidades de serviço alternativo previstas, 
nomeadamente, para a objecção de 
consciência ou ao serviço civil obrigatório, 
existentes nos Estados-membros, e não 
devem ter por efeito a restrição ou a 
substituição de empregos remunerados 
potenciais ou existentes: 
discriminação, a todos os jovens residentes 
em Estados-membros; 
23.Considerando que é também necessário 
facilitar a participação no serviço voluntário 
europeu dos jovens nacionais de países 
terceiros legalmente residentes num 
Estado-membro; 
24.Considerando que é necessário que a 
execução do presente programa assente em 
estruturas descentralizadas designadas pelos 
Estados-membros em estreita cooperação 
com as éitoridades nacionais responsáveis 
em matéria de juventude, com vista a 
assegurar que a acção comunitária apoie e 
complete as actividades nacionais, 
respeitando o princípio de subsidiariedade, 
tal como definido pelo artigo 3.°-B do 
Tratado; 
25.Considerando que, na sua comunicação 
de 13 de Junho de 1995 sobre "Uma 
Estratégia Europeia de Incentivo às 
Iniciativas Locais de Desenvolvimento e de 
Emprego"9, a Comissão indica que as 
iniciativas locais de desenvolvimento e 
emprego se multiplicam no conjunto da 
Comunidade Europeia, de tal forma 
correspondem plenamente às aspirações 
actuais; 
26.Considerando que as actividades de 
serviço voluntário europeu interessam 
directamente às autoridades locais e 
regionais, tendo em conta o papel que lhes 
caberá no apoio directo aos projectos e 
também no desenvolvimento de uma 
COM(95) 273 final 
-9 
informação de proximidade e no 
acompanhamento dos jovens uma vez 
terminada a sua prestação; 
27.Considerando o importante papel que 
devem desempenhar os parceiros sociais no 
desenvolvimento de um serviço voluntário 
europeu, não só para evitar qualquer 
actividade de substituição de empregos 
potenciais ou existentes, mas também no 
âmbito do acompanhamento da experiência 
adquirida, a fim de contribuir para a 
integração dos jovens na vida activa; 
27. bis Considerando igualmente a 
importância do papel que deveriam 
representar as associações de solidariedade 
como motor da'participação em ambos os 
programas de jovens com maiores 
dificuldades: 
-10 
28.Considerando que o Acordo sobre o 
Espaço Económico Europeu (EEE)10 prevê 
uma cooperação alargada no domínio da 
educação, da formação e da juventude entre 
a Comunidade Europeia e os seus 
Estados-membros, por um lado, e os países 
da Associação Europeia de Comércio Livre 
(EFTA) e do Espaço Económico Europeu, 
por outro; que o artigo 4.° do Protocolo 
n.° 31 precisa que os Estados da EFTA e do 
EEE participarão, a partir de 1 de Janeiro de 
1995, em todos os programas da 
Comunidade no domínio do ensino, da 
formação e da juventude em vigor nessa 
data ou que tenham sido adoptados; 
29. Considerando que o programa "Serviço 
Voluntário Europeu para Jovens" está aberto 
a participação dos países associados da 
Europa Central e Oriental (PECO), em 
conformidade com as condições 
mencionadas nos acordos europeus ou nos 
protocolos adicionais relativos à 
participação em programas comunitários, 
celebrados ou a celebrar com aqueles países; 
que o programa está aberto à participação de 
Chipre e de Malta com base em dotações 
suplementares, segundo as mesmas regras 
aplicadas aos Estados da EFTA e de acordo 
com os procedimentos a ajustar com aqueles 
países; 27. ter Considerando que é conveniente 
instaurar um acompanhamento permanente 
que tenha plenamente em conta o parecer 
dos parceiros sociais e do sector 
associativo; 
27 quater Considerando que a Comissão e 
os Estados-membros empenham-se na 
cooperação com as organizações não 
governamentais da sociedade civil que 
operam no âmbito juvenil e na esfera 
social, do ambiente, da cultura e da luta 
contra as diversas formas de exclusão; 
10 JO LI, de 3.1.1994, p. 3 
íoUu.-
PT/22/97/01150000. WOO (FR) 
DG 
30.Considerando que os acordos de 
associação e de cooperação prevêem a 
possibilidade de intercâmbio juvenil; 
31 .Considerando que o presente acto 
estabelece, para toda a duração do programa, 
um pacote financeiro que constitui a 
referência privilegiada para a autoridade 
orçamental no âmbito do processo 
orçamental anual, na acepção do ponto 1 da 
declaração do Parlamento Europeu, do 
Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 
1995; 
32.Considerando que as perspectivas 
financeiras da Comunidade são válidas até 
1999, devendo ser revistas relativamente ao 
período para além desse prazo; 29. bis Considerando que a aquisição de 
uma cidadania activa, bem como de uma 
experiência formadora, por um lado, e a 
contribuição dos jovens para a cooperação 
entre a Comunidade e os países terceiros. 
por outro, sao importantes objectivos do 
programa "Serviço Voluntário Europeu 
para Jovens": 
29. ter Considerando que a qualidade do 
serviço voluntário se baseará em grande 
*. —~x A~ ~«~ K~ ï: .'„+: „ parte em acções de preparação linguística e 
cultural: 
-11 -
33.Considerando que, a 20 de Dezembro de 
1994, o Parlamento Europeu, o Conselho e a 
Comissão chegaram a acordo sobre um 
modus vivendi relativamente às medidas de 
execução dos actos adoptados segundo o 
procedimento a que se refere o 
artigo 189.°-B do Tratado, 
DECIDEM: 
Artigo 1/ 
Criação do programa "Serviço 
Voluntário Europeu para Jovens" 
1. A presente decisão cria o programa 
comunitário de acção "Serviço 
Voluntário Europeu para Jovens", 
cuja descrição figura em anexo, a 
seguir designado "programa", 
relativo às actividades de serviço 
voluntário europeu para jovens no 
interior da Comunidade e em países 
terceiros. 
O programa é adoptado para o 
período de 1 de Janeiro de 1998 a 31 
de Dezembro de 2002. 32 bis Considerando que, na perspectiva da 
conclusão, em 31 de Dezembro de 1999. da 
terceira fase do programa "Juventude para 
a Europa" e da primeira fase de execução 
da acção-piloto "Serviço volontário 
europeu para os jovens", a Comissão 
apresentará, até 31 de Dezembro de 1997. 
ao Parlamento Europeu e ao Conselho um 
relatório em que exporá as suas 
considerações sobre os eixos prioritários da 
política de cooperação no domínio da 
juventude na perspectiva do ano 2000: 
-12 
O presente programa insere-se no 
âmbito dos objectivos gerais de uma 
política de cooperação no domínio 
da juventude, enunciados no 
programa "Juventude para a Europa" 
(artigo 1.°, segundo parágrafo). No 
respeito da igualdade de 
oportunidades entre homens e 
mulheres, destina-se a estimular a 
mobilidade dos jovens europeus no 
contexto de uma cidadania activa, a 
permitir-lhes adquirir uma 
experiência de formação em diversos 
sectores de actividade e a favorecer o 
seu contributo activo para a 
construção europeia e para a 
cooperação entre a Comunidade 
Europeia e países terceiros, mediante 
a sua participação em actividades 
transnacionais de utilidade colectiva. 
Artigo 2.° 
Âmbito - Objectivos - Meios 
O presente programa, fundado numa 
cooperação intensificada entre os 
Estados-membros, propõe aos 
jovens europeus uma experiência de 
formação validada, a nível 
transnacional, que se articula em 
torno da aquisição de competências 
e aptidões e, simultaneamente, do 
exercício de uma cidadania 
responsável, com vista a reforçar a 
integração dos mesmos jovens na 
vida activa. 
Em conformidade com o objectivo 
geral referido no artigo 1.°, são os 
seguintes os objectivos específicos 
do presente programa: O presente programa insere-se no 
âmbito dos objectivos gerais de uma 
política de cooperação no domínio 
da juventude, enunciados no 
programa "Juventude para a Europa" 
(artigo 1.°, segundo parágrafo). No 
respeito da igualdade de 
oportunidades entre homens e 
mulheres, destina-se a estimular a 
mobilidade dos jovens europeus no 
contexto de uma cidadania activa, a 
permitir-lhes adquirir uma 
experiência de formação em diversos 
sectores de actividade e a favorecer o 
seu contributo activo para os ideais 
de democracia, de tolerância e de 
coesão da construção europeia e para 
a cooperação entre a União Europeia 
e os países terceiros, mediante a sua 
participação em actividades 
transnacionais de utilidade colectiva. 
-13 
a) Intensificar a participação 
dos jovens residentes nos 
Estados-membros em 
actividades transnacionais -
de longa ou curta duração -, 
ao serviço da colectividade, 
no interior da Comunidade e 
em países terceiros; 
b) Favorecer uma experiência 
de formação validada a nível 
europeu; 
c) Encorajar o espírito de 
iniciativa e de 
empreendimento dos jovens, 
para favorecer a sua 
integração na vida activa e a 
sua contribuição para o 
desenvolvimento dos 
objectivos do programa; 
d) Favorecer o acesso de todos 
os jovens ao programa. 
Para este efeito, e em conformidade 
com o objectivo geral referido no 
artigo 1.° e com os objectivos 
específicos indicados no n.° 2, são os 
seguintes os eixos de acção do 
programa: 
a) Apoiar actividades 
transnacionais de longa ou 
curta duração ao serviço da 
colectividade, no interior da 
Comunidade e em países 
14 
terceiros; 
b) Apoiar as redes de iniciativas 
inovadoras, mais 
particularmente nos 
domínios social, ambiental e 
cultural e no domínio da luta 
contra as diversas formas de 
exclusão; 
c) Apoiar projectos que 
permitam aos jovens 
voluntários valorizar a 
experiência adquirida e que 
visem favorecer o seu 
acompanhamento ; 
d) Desenvolver e apoiar a 
preparação, nomeadamente 
linguística e intercultural, e o 
enquadramento dos jovens 
voluntários, com destaque 
para os de longa duração, 
dos intervenientes 
pedagógicos e dos gestores 
de projectos europeus, a fim 
de permitir aos jovens 
voluntários beneficiarem de 
acções de qualidade 
associadas aos objectivos do 
programa; 
e) Apoiar a qualidade das 
actividades de todo o 
programa e o 
aprofundamento da sua 
dimensão europeia e 
contribuir para a cooperação 
no domínio da juventude, 
apoiando os esforços dos 
Estados-membros para d) ^Desenvolver e apoiar a preparação, 
nomeadamente linguística e intercultural, e 
o enquadramento dos jovens voluntários, 
dos intervenientes pedagógicos e dos 
gestores de projectos europeus, a fim de 
permitir aos jovens voluntários beneficiarem 
de acções de qualidade associadas aos 
objectivos do programa; 
-15-
melhoria dos serviços e 
medidas á favor do serviço 
voluntário europeu, 
nomeadamente através de 
acções que visem fornecer 
aos jovens informações 
relacionadas com os 
objectivos do programa e 
através de estudos e de uma 
avaliação contínua que 
permitam adaptar a execução 
e as orientações do programa 
às necessidades dos 
grupos-alvo. 
Artigo 3.° 
Disposições financeiras 
O pacote financeiro consagrado à 
execução do presente programa, para 
o período 1998-99, é fixado em 60 
milhões de ecus e corresponde às 
actuais perspectivas financeiras. Para 
a fixação do montante relativo aos 
três últimos anos do programa 
(2000-2002), serão elaboradas 
propostas em conformidade com o 
disposto no artigo 10°. 
As dotações anuais são autorizadas 
pela autoridade orçamental, no 
limite das perspectivas financeiras. 
Artigo 4.° 
Acção positiva destinada a facilitar o 
acesso ao programa 
1. É dedicada uma particular atenção 
ao acesso de todos os jovens, sem 
discriminação, às actividades do 
programa. 
16-
A Comissão e os Estados-membros 
velam por que seja envidado um 
esforço em prol dos jovens que, por 
razões de ordem cultural, social, 
física, económica ou geográfica, têm 
mais dificuldades em participar nos 
programas de acção existentes quer a 
nível comunitário quer aos níveis 
nacional, regional e local. Este 
esforço será proporcional às 
dificuldades com que se depara este 
grupo-alvo. 
Artigo 5.° 
Participação dos países associados 
O presente programa é aberto à participação 
dos países associados da Europa Central e 
Oriental (PECO), em conformidade com as 
condições estabelecidas nos acordos 
europeus ou nos protocolos adicionais a eles 
referentes, relativos à participação em 
programas comunitários, celebrados ou a 
celebrar com esses países. É aberto à 
participação de Chipre e de Malta com base 
em dotações suplementares, de acordo com 
as regras aplicadas aos Estados da EFTA e 
em conformidade com procedimentos a 
definir com esses países. 
Artigo 6.° 
Relações com outras acções 
comunitárias e cooperação com as 
organizações internacionais competentes 
1. A Comissão e os Estados-membros 
velam pela complementaridade e 
pela compatibilidade do programa 
com as restantes acções dos 
Estados-membros e da Comunidade 
relativas aos jovens. A Comissão e os Estados-membros 
velam pela complementaridade e 
pela compatibilidade - incluindo 
orçamentais - do programa com as 
restantes acções dos 
Estados-membros e da Comunidade 
relativas aos jovens. Neste contexto. 
17-
2. A Comissão e os Estados-membros 
favorecem toda a cooperação 
relativa a este programa que permita 
complementaridade de acção com as 
organizações internacionais 
competentes, designadamente o 
Conselho da Europa. 
Artigo 7.° 
Cooperação com os Estados-membros 
A Comissão e os Estados-membros 
tomarão as medidas necessárias para 
desenvolver as estruturas existentes 
aos níveis europeu, nacional, 
regional e local, visando concretizar 
os objectivos do programa, facilitar 
o acesso ao programa dos jovens e 
outros parceiros a nível local, 
assegurar a avaliação e o 
acompanhamento das acções 
previstas pelo programa e aplicar os 
mecanismos de concertação e 
selecção. os Estados-membros interessados 
poderão estudar modalidades que 
permitam aos jovens de países 
terceiros participar nas actividades 
decorrentes do presente programa, 
quer no seu país de origem, quer na 
Comunidade Europeia. 
A Comissão e os Estados-membros 
tomarão as medidas necessárias para 
desenvolver as estruturas existentes 
aos níveis europeu, nacional, 
regional e local, visando concretizar 
os objectivos do programa, facilitar 
o acesso ao programa dos jovens e 
outros parceiros a nível local, 
assegurar a avaliação e o 
acompanhamento das acções 
previstas pelo programa e aplicar os 
mecanismos de concertação e 
selecção. Diligenciarão para que 
sejam asseguradas aos níveis 
europeu, nacional e local uma 
informação sensibilização 
adequada dos voluntários sobre os 
seus direitos e obrigações e 
contribuam activamente para a 
complementaridade entre as 
actividades transnacionais e as 
acções nacionais de voluntariado. 
18-
2. Cada Estado-membro esforçar-se-á 
por adoptar as medidas necessárias 
para permitir aos jovens uma 
participação sem obstáculos no 
programa, sobretudo no que se refere 
à concessão do direito de estada no 
Estado-membro de acolhimento 
durante a prestação do serviço 
voluntário e à manutenção dos 
direitos dos jovens, com destaque 
para os relativos à protecção social. 
Artigo 8.° 
Validação 
Os jovens voluntários recebem um atestado 
europeu, instituído pela Comissão em 
colaboração com os Estados-membros, 
relativo à sua participação no serviço 
voluntário europeu e às experiências e 
competências que tiverem adquirido durante 
esse período. 
Artigo 9.° 
Comité 
1. A Comissão aplicará o programa em 
conformidade com a presente 
decisão. 
Na execução dessa incumbência, a 
Comissão será assistida por um 
comité composto por dois 
representantes de cada 
Estado-membro e presidido pelo 
representante da Comissão. 
19-
3. O representante da Comissão 
submeterá à apreciação do comité, 
em conformidade com o 
procedimento previsto no n.°4, um 
projecto de medidas sobre: 
o regulamento interno do 
comité; 
o plano de trabalho anual 
para execução das acções do 
programa; 
o equilíbrio geral entre as 
diversas vertentes do 
programa; 
os critérios para a repartição 
indicativa dos fundos 
consoante os 
Estados-membros; 
as modalidades de controlo e 
de avaliação do presente 
programa. 
O comité emitirá o seu parecer sobre 
os projectos de medidas referidos no 
n.°3, num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da 
questão. O parecer será emitido pela 
maioria prevista no artigo 148.°, 
n.° 2, do Tratado para a adopção de 
decisões que o Conselho é 
convidado a tomar sob proposta da 
Comissão. Nas votações do comité, 
-20-
aos votos dos representantes dos 
Estados-membros é atribuído o 
factor de ponderação definido no 
artigo supramencionado. O 
presidente não toma parte na 
votação. 
A Comissão adoptará medidas que 
são imediatamente aplicáveis. 
Todavia, se não se conformarem 
com o parecer emitido pelo comité, 
essas medidas serão imediatamente 
comunicadas pela Comissão ao 
Conselho. Neste caso: 
a) a Comissão pode diferir por 
um período de dois meses, a 
contar da data da 
comunicação, a aplicação 
das medidas que decidiu; 
b) o Conselho, deliberando por 
maioria qualificada, pode 
tomar uma decisão diferente, 
no prazo previsto na 
alínea a). 
A Comissão pode consultar o comité 
sobre quaisquer outras questões 
relativas à execução do presente 
programa. 
O representante da Comissão 
submeterá ao comité um projecto 
das medidas a tomar. O comité 
emitirá o seu parecer sobre esse 
projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da 
questão, procedendo a votação se 
-21 
necessário. 
O parecer é exarado em acta. Cada 
Estado-membro poderá solicitar que 
a sua posição fique lavrada em acta. 
A Comissão prestará a máxima 
atenção ao parecer emitido pelo 
comité e informará este último da 
forma como o mesmo foi tido em 
conta. 
Artigo 10.° 
Acompanhamento e avaliação 
1. Após a entrada em vigor da presente 
decisão, a Comissão tomará as 
medidas necessárias para assegurar o 
acompanhamento e a avaliação 
contínua do programa, tendo em 
conta o objectivo principal referido 
no artigo 1.°, os objectivos 
específicos definidos em anexo e as 
disposições previstas no artigo 3.°, 
bem como as eventuais indicações 
do comité instituído pelo artigo 9o. 
2. No decurso do segundo ano de 
execução do programa, a Comissão 
apresentará ao Parlamento Europeu e 
ao Conselho um relatório de 
avaliação, que poderá definir 
eventuais novas orientações e 
modalidades de execução e um novo 
pacote orçamental para os três 
últimos anos do programa. 
3. À luz do relatório de avaliação 
previsto no n.°2 e das propostas a 
-22-
apresentar pela Comissão, o 
Parlamento Europeu e o Conselho 
analisarão a possibilidade de alterar 
o presente programa, ampliar 
algumas acções ou prever novas 
acções. 
Artigo 11.° 
A presente decisão entra em vigor na data da 
sua publicação no Jornal Oficial. 
Feito em , em 
Pelo Parlamento Europeu 
O Presidente 
ANEXO 
Para encorajar a mobilidade dos jovens no 
âmbito de uma cidadania activa, a sua 
participação concreta na criação de uma 
solidariedade europeia, a sua integração na 
vida activa, a Comunidade pretende apoiar 
actividades de serviço voluntário europeu no 
seu território e em países terceiros, projectos 
de acompanhamento dessas actividades, e 
bem assim acções de cooperação europeia, 
visando melhorar a sua qualidade e 
aprofundar a sua dimensão europeia. 
São os seguintes os princípios de base que 
fundamentam a acção comunitária: 
parcerias locais entre os diversos 
agentes públicos/privados ligados à 
integração dos jovens na vida 
activa; 
-23-
parcerias transnacionais entre 
projectos de acolhimento -
validados pelos Estados-membros e 
pela Comissão — e projectos de 
envio; 
garantias em termos de preparação e 
enquadramento dos jovens 
voluntários e a nível das condições 
materiais, dos seguros e da 
protecção social dos mesmos; 
presença de orientadores no seio 
dos projectos de acolhimento, com 
um importante papel no 
enquadramento dos jovens 
voluntários e também na validação 
das competências adquiridas e na 
preparação do acompanhamento da 
experiência; 
validação da experiência de 
formação; 
acompanhamento dos jovens 
voluntários e valorização das 
competências adquiridas. 
Para este efeito, a Comissão Europeia 
elaborou o presente programa, que 
compreende cinco vertentes estreitamente 
relacionadas entre si e oferecendo toda a 
flexibilidade necessária para responder o 
melhor possível às aspirações dos jovens 
envolvidos. 
-24 
VERTENTE 1: INTRACOMUNITÁRIA 
1. A Comunidade apoiará projectos 
transnacionais de longa duração 
(6 meses a 1 ano, em princípio) e de 
curta duração (3 semanas a 3 meses, em 
princípio), que permitirão aos jovens -
dos 18 aos 25 anos - residentes em 
Estados-membros participarem 
activamente em actividades que 
contribuam para atender a necessidades 
da sociedade nos domínios mais 
diversos (social, ambiental, cultural, 
etc.) e susceptíveis de exercer um 
impacto directo no bem-estar das 
' populações nas colectividades de 
acolhimento. Estes projectos 
destinar-se-ão a propiciar aos jovens da 
Comunidade uma experiência de 
formação e a fazê-los entrar em 
contacto com outras culturas e com 
ideias e projectos novos, num contexto 
intercultural. 
2. O apoio concedido a título desta 
vertente não deverá exceder 50% da 
totalidade das despesas previstas, sob 
reservado n.° 3. 
Em conformidade com o artigo 4.°, 
n.° 2, da decisão, deve ser envidado um 
esforço no sentido de facilitar o acesso 
dos jovens com dificuldades de 
natureza cultural, social, económica, 
física ou geográfica. O esforço deve ser 
proporcional às dificuldades sentidas 
por este grupo-alvo em participar em 
programas de acção existentes. Neste 
contexto, poderão ser concedidos 
apoios financeiros superiores aos 50% A Comunidade apoiará projectos 
transnacionais de longa duração 
(6 meses a 1 ano, em princípio) e de 
curta duração (3 semanas a 3 meses, em 
.princípio), que permitirão aos jovens -
prioritariamente dos 18 aos 25 anos, 
sem contudo excluir de forma 
excepcional a possibilidade, em certos 
casos devidamente justificados, de 
considerar a candidatura de jovens com 
idades superiores ao limite estabelecido 
- residentes em Estados-membros 
participarem activamente em 
actividades que contribuam para 
atender a necessidades da sociedade 
nos domínios mais diversos (social, 
ambiental, cultural, etc.) e susceptíveis 
de exercer um impacto directo no 
bem-estar das populações nas 
colectividades de acolhimento. Estes 
projectos destinar-se-ão a propiciar aos 
jovens da Comunidade uma experiência 
de formação e a fazê-los entrar em 
contacto com outras culturas e com 
ideias e projectos novos, num contexto 
intercultural. 
-25 
previstos no n.°2 ou, se necessário, 
poderão ser apoiadas outras actividades 
susceptíveis de facilitar a participação 
do referido público-alvo, incluindo 
acções de preparação e 
acompanhamento. 
4. Serão apoiadas: 
Actividades de longa duração 
5. As actividades de longa duração 
colocarão a tónica na experiência 
qualificante adquirida no âmbito de 
projectos de serviço voluntário europeu 
e no acompanhamento das actividades 
para jovens. 
6. A Comunidade velará pela validação, a 
nível europeu, das competências 
adquiridas por intermédio dessa 
experiência de formação e pelo 
acompanhamento dos jovens 
voluntários no final das actividades. 
Acções de preparação e de enquadramento 
7. Acções que, sobretudo aos níveis 
linguístico e intercultural, entre outros, 
visem reforçar a dimensão europeia das 
actividades, preparar os jovens 
voluntários de longa duração antes da 
partida e favorecer a sua integração 
durante as actividades e no final do 
serviço voluntário europeu. 
Acções (sobretudo formação para 
concepção de projectos, entre outras) 
que visem favorecer a emergência de 
projectos de acompanhamento dos 
-26-
jovens voluntários no final do serviço 
voluntário europeu. 
Actividades de curta duração 
9. A Comunidade apoiará projectos 
transnacionais de curta duração 
tendentes a sensibilizar concretamente 
os jovens para o impacto que tais 
actividades podem ter nas suas vidas e 
a familiarizar o conjunto dos parceiros 
para o conceito de cidadania activa. 
10. Estes projectos visarão, em primeiro 
lugar, grupos de jovens. Poderá ser 
considerado o apoio a uma participação 
individual num projecto de 
acolhimento, em função da duração do 
projecto, da sua natureza ou do perfil 
do jovem voluntário. 
VERTENTE 2: PAÍSES TERCEIROS 
1. A Comunidade apoiará projectos 
transnacionais de longa duração 
(6 meses a 1 ano, em princípio) e de 
curta duração (3 semanas a 3 meses, em 
princípio), que permitirão aos jovens -
dos 18 aos 25 anos - residentes em 
Estados-membros participarem 
activamente, nos países terceiros, em 
actividades que contribuam para suprir 
necessidades da sociedade nos 
domínios mais diversos (social, 
ambiental, cultural, etc.) e susceptíveis 
de exercer um impacto directo no 
bem-estar das populações das 
colectividades de acolhimento. Estes 
projectos destinar-se-ão a propiciar aos 
jovens uma experiência de formação e a 
fazê-los entrar em contacto com outras A Comunidade apoiará projectos 
transnacionais de longa duração 
(6 meses a 1 ano, em princípio) e de 
curta duração (3 semanas a 3 meses, em 
princípio), que permitirão aos jovens -
prioritariamente dos 18 aos 25 anos, 
sem, contudo excluir de forma 
excepcional a possibilidade . em certos 
casos devidamente justificados, de 
considerar a candidatura de jovens com 
idades superiores ao limite estabelecido 
- residentes em Estados-membros 
participarem activamente, nos países 
terceiros, em actividades que 
contribuam para suprir necessidades da 
sociedade nos domínios mais diversos 
(social, ambiental, cultural, etc.) e 
susceptíveis de exercer um impacto 
-27-
culturas e com ideias e projectos novos, 
num contexto de sociedade civil 
intercultural. 
As dotações concedidas a título desta 
vertente cobrirão, em princípio, os 
custos associados às actividades dos 
jovens residentes nos 
Estados-membros. 
3. Serão apoiadas: 
Actividades de longa duração 
As actividades de longa duração 
colocarão a tónica na experiência 
qualificante adquirida no âmbito de directo no bem-estar das populações 
das colectividades de acolhimento. 
Estes projectos destinar-se-ão a 
propiciar aos jovens uma experiência 
de formação e a fazê-los entrar em 
contacto com outras culturas e com 
ideias e projectos novos, num contexto 
de sociedade civil intercultural. 
1 bis No que se refere mais 
ificamente às actividades de especil serviço 
voluntário nos países em vias de 
desenvolvimento, a Comunidade apoiará as 
actividades que respeitarem os objectivos e 
o âmbito de acção da cooperação da União 
Europeia com os países em vias de 
desenvolvimento, nos termos em que estão 
definidos nos acordos de cooperação, nas 
convenções e nos regulamentos pertinentes. 
Estas actividades poderão ser acessíveis a 
jovens voluntários com mais de 25 anos, 
em caso de projectos justificados por uma 
transferência específica de know how para 
os países em questão ou por condições 
particulares justificadas. Os projectos de 
longa duração poderão excepcionalmente 
durar 2 anos. 
-28-
projectos de serviço voluntário europeu 
e no acompanhamento das actividades 
para jovens. 
5. A Comunidade velará pela validação, a 
nível europeu, das competências 
adquiridas por intermédio dessa 
experiência de formação e pelo 
acompanhamento dos jovens 
voluntários no final das actividades. 
Acções de preparação e de enquadramento 
6. Acções que permitam lançar ou 
consolidar as bases necessárias para o 
desenvolvimento de projectos 
transnacionais de serviço voluntário 
europeu nos países terceiros e, mais 
particularmente, as actividades de longa 
duração. 
7. Acções que, sobretudo aos níveis 
linguístico e intercultural, entre outros, 
visem reforçar a dimensão europeia das 
actividades, preparar os jovens 
voluntários de longa duração antes da 
partida e favorecer a sua integração 
durante as actividades e no final do 
serviço voluntário europeu. 
Acções (sobretudo formação para 
concepção de projectos, entre outras) 
que visem favorecer a emergência de 
projectos de acompanhamento dos 
jovens voluntários no final do serviço 
voluntário europeu. 
-29-
Actividades de curta duração 
A Comunidade apoiará projectos 
transnacionais de curta duração 
tendentes a sensibilizar concretamente 
os jovens para o impacto que tais 
actividades podem ter nas suas vidas e 
a familiarizar o conjunto dos parceiros 
para o conceito de cidadania activa. 
10. Estes projectos visarão, em primeiro 
lugar, grupos de jovens. Poderá ser 
considerado o apoio a uma participação 
individual/ num projecto de 
acolhimento, em função da duração do 
projecto, da sua natureza ou do perfil 
do jovem voluntário. 
VERTENTE 3: REDES INOVADORAS 
Serão apoiadas acções de redes 
inovadoras, mais particularmente nos 
domínios social, ambiental e cultural e 
no domínio da luta contra as diversas 
formas de exclusão. 
2. Este apoio respeita a redes inovadoras 
entre iniciativas, tanto no interior da 
Comunidade como com os países 
terceiros. 
3. O apoio a est; redes inovadoras 
destina-se a cob: ir, por um lado, o 
desenvolvimento de actividades de 
serviço voluntário europeu 
propriamente ditas organizadas pelas 
redes e, por outro, a integração da 
dimensão do serviço voluntário 
30-
europeu nas mesmas. 
VERTENTE 4: APOIO AO ESPIRITO 
DE INICIATIVA E DE 
EMPREENDIMENTO 
Poderão ser concedidos apoios a 
projectos tendentes a valorizar de modo 
concreto a experiência adquirida pelos 
jovens no âmbito do serviço voluntário 
europeu e a favorecer desse modo a sua 
integração na vida activa. 
2. Este apoio possibilitará que os jovens 
voluntários desenvolvam um espírito de 
iniciativa e de empreendimento, 
permitindo-lhes: 
iniciar projectos de formação 
complementar; 
desenvolver iniciativas de 
serviço voluntário na 
continuidade da actividade 
realizada; 
lançar actividades de ordem 
económica, incluindo a criação 
de empresas. 
3. Particular atenção deverá ser 
consagrada à admissão de parceiros 
(públicos e/ou privados) nestes 
projectos, para apoiarem, ajudarem e 
apadrinharem os jovens nas suas acções 
31 
de integração na vida activa. 
VERTENTE 5: MEDIDAS 
COMPLEMENTARES 
5.1 Preparação e enquadramento 
1. Para além das actividades de serviço 
voluntário propriamente ditas, serão 
também concedidos apoios a acções 
destinadas a assistir a acção dos 
intervenientes pedagógicos e dos 
gestores dos projectos europeus. Estas 
acções respeitam a actividades apoiadas 
tanto a nível intracomunitário como nos 
países terceiros e visam, por um lado, 
assegurar qualidade ao conteúdo da 
experiência de formação e, por outro, 
contribuir para o desenvolvimento de 
métodos de validação. 
2. Entende-se por intervenientes 
pedagógicos as pessoas que estão 
envolvidas, na qualidade de 
orientadores dos jovens voluntários, nas 
actividades de serviço voluntário 
europeu nos projectos de acolhimento e 
as que actuam como pessoas de 
referência para os jovens voluntários e 
para os projectos no interior das 
estruturas de ligação aos níveis 
nacional, regional ou local. 
Particular atenção será concedida aos 
projectos com pouca ou nenhuma 
experiência em matéria de actividades 
transnacionais. 
Intervenientes pedagógicos 
-32-
Actividades destinadas a preparar e 
apoiar os intervenientes pedagógicos na 
sua acção de acompanhamento e de 
enquadramento dos jovens voluntários, 
no âmbito de uma acção transnacional 
de serviço voluntário. 
Gestores dos projectos europeus 
4. Actividades destinadas a desenvolver a 
capacidade dos gestores de projectos 
europeus para levarem a bom termo as 
suas funções administrativas num 
contexto europeu (concepção e 
acompanhamento financeiros e 
administrativos de projectos europeus, 
aspectos jurídicos, etc.). 
5.2 Parcerias 
1. A Comunidade apoiará actividades 
visando impulsionar parcerias a nível 
local/regional/nacional - entre agentes 
das esferas pública e privada -
centradas no serviço voluntário europeu 
e com uma perspectiva de parceria 
transnacional. 
2. Serão apoiadas actividades tendentes a 
facilitar e promover a instituição de 
parcerias transnacionais entre parcerias 
locais/regionais/nacionais que 
pretendam trabalhar em conjunto no 
âmbito do presente programa, quer no 
interior da Comunidade quer com os 
países terceiros. 
-33 
3. Particular atenção será concedida a 
projectos/iniciativas locais com pouca 
ou nenhuma experiência/possibilidade 
de contacto a nível europeu. 
5.3 Informação - Estudos e avaliação 
1. Apoio a actividades destinadas a lançar 
dispositivos de sensibilização, 
informação e aconselhamento aos 
níveis local, regional, nacional e 
transnacional, para promover e apoiar 
os objectivos do programa. 
No que respeita mais particularmente 
aos estudos e à avaliação associados 
aos objectivos do programa, a 
Comunidade centrará os seus esforços 
na análise e na divulgação de dados e 
na promoção da cooperação 
comunitária neste domínio. Em 
colaboração com os Estados-membros, 
a Comissão assegura o 
acompanhamento e a avaliação 
contínua do presente programa, no 
objectivo, se pertinente, do seu 
reajustamento em função das 
necessidades na fase de execução. 
34 


ISSN 0257-9553 
COM(97) 347 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 06 05 04 
N. ° de catálogo : CB-CO-97-338-PT-C 
ISBN 92-78-21975-4 
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L-2985 Luxemburgo 
IS