RELATÓRIO DA COMISSÃO TERCEIRO RELATÓRIO SOBRE A APLICAÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS DA DIRECTIVA 92/3/EURATOM DO CONSELHO, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1992, RELATIVA À FISCALIZAÇÃO E AO CONTROLO DAS TRANSFERÊNCIAS DE RESÍDUOS RADIOACTIVOS ENTRE ESTADOS-MEMBROS E PARA DENTRO E FORA DA COMUNIDADE (1996-1998)

ÍNDICE

INTRODUÇÃO E RESUMO

Parte A - Informações sobre a execução da Directiva 92/3/Euratom (primeiro parágrafo do artigo 18º)

1. Execução formal da directiva

2. Declarações dos Estados-Membros

2.1. Autoridades competentes

2.2. Aceitação do processo automático de aprovação

3. Informações sobre as transferências de resíduos radioactivos

4. Informações sobre as principais condições exigidas pelos Estados-Membros

5. Informações sobre os principais casos de recusa de autorização/consentimento

6. Problemas encontrados na utilização do documento uniforme estabelecido pela Decisão 93/552/Euratom da Comissão

Parte B - Informações sobre a situação relativa às transferências dentro do território de cada um dos Estados-Membros (segundo parágrafo do artigo 18º da Directiva 92/3/Euratom)

INTRODUÇÃO E RESUMO

A Directiva 92/3/Euratom do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992, relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos entre Estados-Membros e para dentro e fora da Comunidade [1], introduziu um sistema de fiscalização e controlo administrativo dessas transferências, destinado a completar os requisitos da Directiva que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes [2].

[1] JO L 35 de 12.2.1992.

[2] Directiva 96/29/Euratom do Conselho, que substitui a Directiva 80/836/Euratom do Conselho (JO L 246 de 17.9.1980), alterada pela Directiva 84/467/Euratom (JO L 265 de 5.10.1984).

O artigo 18º da referida directiva determina que os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um relatório sobre a execução da directiva e devem completar esse relatório com informações sobre a situação no que se refere às transferências dentro dos respectivos territórios. Com base nesses relatórios dos Estados-Membros, a Comissão deve elaborar um relatório sumário para o Parlamento Europeu, o Conselho e o Comité Económico e Social.

O presente relatório é o terceiro elaborado pela Comissão nos termos do artigo 18º da directiva. Foi redigido com base em contribuições dos Estados-Membros e após consulta do Comité Consultivo instituído pelo artigo 19º da directiva. O relatório cobre o período entre 1996 e 1998. Os dois primeiros relatórios foram elaborados em 1995 e 1998 [3].

[3] COM(95) 192 final e COM(98) 778 final.

A situação geral da gestão de resíduos radioactivos e do transporte de materiais radioactivos na União Europeia foi examinada pela Comissão nas suas comunicações:

- Comunicação e quarto relatório da Comissão sobre a situação actual e as perspectivas da gestão dos resíduos radioactivos na União Europeia [4],

[4] COM(98) 799 final.

- Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a segurança do transporte de materiais radioactivos na Comunidade Europeia [5].

[5] COM(98) 155 final.

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De acordo com as informações recebidas dos Estados-Membros:

- a directiva é aplicada em todos os Estados-Membros,

- número de transferências transfronteiriças de resíduos radioactivos é relativamente pequeno. No período abrangido pelo presente relatório, os Estados-Membros comunicaram a concessão de 63 autorizações; algumas autorizações são atribuídas para várias transferências a efectuar durante um período de tempo que poderá ir além do abrangido pelo presente relatório. De igual modo, durante o período coberto pelo presente relatório, efectuaram-se transferências ao abrigo de autorizações concedidas durante o período anterior,

- a directiva assegura as condições adequadas para que as transferências transfronteiriças de resíduos radioactivos só tenham lugar após prévia informação e consentimento das autoridades competentes de todos os Estados-Membros envolvidos,

- começaram a fazer-se sentir as dificuldades esperadas pela Comissão no seu primeiro relatório sobre a aplicação da directiva, no que diz respeito a proibições gerais nacionais da importação de resíduos radioactivos dos Estados-Membros e às razões de recusa de determinadas transferências. Trata-se de uma questão que terá ainda de ser esclarecida,

- artigo 14º da directiva salienta o direito de um Estado-Membro para o qual sejam exportados combustíveis nucleares irradiados para reprocessamento, de reenviar para o país de origem os resíduos resultantes do reprocessamento. Todavia, um Estado-Membro assinala dificuldades no exercício deste direito,

- foram apontados pelos Estados-Membros alguns problemas práticos; normalmente, foram ultrapassados de forma pragmática pelas autoridades competentes que foram progressivamente adquirindo experiência na aplicação da directiva. No entanto, o Comité Consultivo instituído pelo artigo 19º da directiva sugeriu que se considerasse a oportunidade de uma revisão parcial do documento uniforme previsto pela decisão da Comissão de 1993 [6],

[6] Decisão da Comissão, de 1 de Outubro de 1993, que estabelece o documento uniforme para a fiscalização e controlo das transferências de resíduos radioactivos especificados na Directiva 92/3/Euratom do Conselho (93/552/Euratom) (JO L 268 de 29.10.1993, p. 83).

- devem ser analisadas as implicações da entrada em vigor da Convenção Conjunta de 1997 sobre a segurança da gestão de combustível irradiado e a segurança da gestão dos resíduos radioactivos.

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No que diz respeito às transferências no interior do território de cada um dos Estados-Membros, a Comissão observa que as disposições nacionais existentes, nomeadamente as adoptadas para implementação da Directiva que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes [7], permitem às autoridades competentes nacionais a fiscalização da circulação de resíduos radioactivos nos seus territórios.

[7] Directiva 96/29/Euratom do Conselho, que substitui a Directiva 80/836/Euratom do Conselho (JO L 246 de 17.9.1980), alterada pela Directiva 84/467/Euratom (JO L 265 de 5.10.1984).

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Para terminar, regista-se que não foram comunicados, durante o período coberto pelo relatório, quaisquer acidentes que tivessem conduzido a uma exposição da população, significativa do ponto de vista da protecção contra as radiações, ou a uma libertação significativa de substâncias radioactivas no ambiente e em que estivessem envolvidas transferências nacionais ou transfronteiriças de resíduos radioactivos.

Parte A - Informações sobre a execução da Directiva 92/3/Euratom (primeiro parágrafo do artigo 18º)

1. Execução formal da directiva

O nº 1 do artigo 21º da directiva determina que os Estados-Membros deviam adoptar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à directiva o mais tardar até 1 de Janeiro de 1994. Na presente secção enumeram-se as disposições nacionais de execução da directiva.

Bélgica

A directiva é implementada pelo Arrêté Royal du 2 Octobre 1997 modifiant l'arrêté royal du 28 février 1963 portant règlement général de la protection de la population et des travailleurs contre le danger des radiations ionisantes et portant mise en vigueur partielle de la loi du 15 avril 1994 relative à la protection de la population et de l'environnement contre les dangers résultant des rayonnements ionisants et relative à l'Agence fédérale de Contrôle nucléaire (decreto real de 2 de Outubro de 1997 que altera o decreto real de 28 de Fevereiro de 1963 que estabelece regras gerais para a protecção da população e dos trabalhadores contra os perigos das radiações ionizantes e respeitante à aplicação parcial da lei de 15 de Abril de 1994 relativa à protecção da população e do ambiente contra os perigos resultantes das radiações ionizantes e relativa à Agência Federal de Controlo Nuclear), publicado no Moniteur Belge de 23 de Outubro de 1997.

Dinamarca

A directiva é implementada pela publicação do decreto do Conselho Nacional da Saúde nº 969, de 13 de Dezembro de 1993, relativo às transferências internacionais de resíduos radioactivos.

Alemanha

A directiva é implementada pelo decreto relativo às transferências de resíduos radioactivos (Atomrechtlichen Abfallverbringungsverordnung) de 27 de Julho de 1998, publicado no BGBl I de 31 de Julho de 1998, e que entrou em vigor em 1 de Agosto de 1998.

Grécia

A directiva é implementada pelo Decreto Presidencial nº 22 (Jornal Oficial nº 20/A/26.02.1997) relativo à "Fiscalização e controlo das transferências de resíduos radioactivos entre a Grécia e os outros Estados-Membros, e para dentro e fora da Comunidade."

Espanha

A directiva foi implementada em 27 de Novembro de 1994 pelo Real Decreto 2088/1994 de 20 de Outubro, publicado no Boletín Oficial del Estado de 26 de Novembro de 1994.

França

A directiva foi implementada em 1 de Dezembro de 1994 pelo Décret 94-853 de 22 de Setembro de 1994 e pelo Arrêté da mesma data (publicado no Journal Officiel de 2 de Outubro de 1994).

Irlanda

A directiva foi implementada em 15 de Setembro de 1994 pelo Statutory Instrument (lei) nº 276 de 1994 - European Communities Regulations (regulamentação das Comunidades Europeias) 1994 (Supervision and Control of Certain Shipments of Radioactive Waste) (supervisão e controlo de determinadas transferências de resíduos radioactivos).

Itália

A directiva é implementada pelo Decreto legislativo nº 230 de 17 de Março de 1995, publicado na Gazzetta ufficiale della Repubblica Italiana nº 136 de 13 de Junho de 1995.

Luxemburgo

A directiva foi implementada em 16 de Abril de 1994 pelo Règlement grand-ducal relatif au transfert transfrontalier de déchêts radioactifs (regulamento grão-ducal relativo à transferência transfronteiriça de resíduos radioactivos), publicado no jornal oficial (Mémorial) A-nº 31 de 25 de Abril de 1994.

Países Baixos

A directiva foi implementada pelo Besluit in- uit- en doorvoer van radioactieve afvalstoffen (decreto relativo à importação, exportação e transporte de resíduos radioactivos) de 17 de Novembro de 1993, publicado no Staatsblad nº 626 de 12 de Dezembro de 1993.

Áustria

A directiva é implementada pela Radioactive Abfälle - Verbringungsverordnung (Rabf-VV) (decreto relativo às transferências de resíduos radioactivos), publicado no Bundesgesetzblatt für die Republik Österreich nº 44/1997.

Portugal

A directiva é implementada pelo Decreto-Lei nº 138/96 de 14 de Agosto de 1996, publicado no Diário da República nº 188/96 de 14 de Agosto de 1996.

Finlândia

A directiva é implementada por:

(1) SÄTEILYLAKI (lei sobre as radiações) 592/91 de 27.3.1991, alterada pelas leis 1102/92 de 27.11.1992 e 1334/94 de 22.12.1994.

(2) SÄTEILYASETUS (decreto sobre as radiações) 1512/91 de 20.12.1991, alterado pelo Decreto 1598/94 de 31.12.1994.

(3) YDINENERGIALAKI (lei sobre a energia nuclear) 990/87 de 11.12.1987, alterada pela lei 1420/94 de 29.11.1994.

(4) YDINENERGIA-ASETUS (decreto sobre a energia nuclear) 161/88 de 12.2.1988, alterado pelos Decretos 278/93 de 26.3.1993 e 473/96 de 20.6.1996.

Suécia

A directiva é implementada por:

(1) Ändringar i strålskyddslagen (1988:220) 20a och 24 (alterações à lei sobre a protecção contra as radiações), que entrou em vigor em 1 de Julho de 1995.

(2) Ändring i lagen (1984:3) om kärnteknisk verksamhet (5 a andra stycket) (alteração à lei sobre actividades nucleares), que entrou em vigor em 1 de Julho de 1995.

(3) Ändringi lagen (1991:34) om strategiska produkter (4 ) (alteração à lei sobre produtos estratégicos), que entrou em vigor em 1 de Julho de 1995.

(4) Statens strålskyddsinstituts föreskrifter (SSI FS 1995:4) om kontroll vid in-och utförsel av radioaktivt avfall (regulamentos do Instituto sueco de protecção contra as radiações sobre a fiscalização e o controlo da importação e exportação de resíduos radioactivos), que entrou em vigor em 17 de Janeiro de 1996.

Reino Unido

A directiva é implementada pelo Statutory Instrument (lei) 1993 N° 3031, ATOMIC ENERGY AND RADIOACTIVE SUBSTANCES, the Transfrontier Shipment of Radioactive Waste Regulations 1993 (energia atómica e substâncias radioactivas, regulamentos relativos às transferências transfronteiriças de resíduos radioactivos) - Publicado em 2 de Dezembro de 1993.

2. Declarações dos Estados-Membros

O artigo 17º da directiva estabelece que os Estados-Membros devem comunicar à Comissão:

- os nomes e os endereços das autoridades competentes habilitadas para implementar as disposições da directiva,

- a sua possível não aceitação do processo de aprovação automática referido no nº 4 do artigo 6º (cláusula de consentimento tácito).

2.1. Autoridades competentes

Bélgica

(FR) Ministère des Affaires Sociales, de la Santé publique et de l'Environnement Service de Protection contre les Radiations Ionisantes (SPRI) Rue Ravenstein 36 1000 Bruxelles

(NL) Ministerie van Sociale Zaken, Volksgezondheid en Leefmilieu Dienst voor Bescherming tegen Ioniserende Stralingen (DBIS) Ravensteinstraat 36 1000 Brussel Tel: (32-2) 289 21 11 ou 289 21 81 Fax: (32-2) 289 21 12 ou 289 21 82

Dinamarca

Statens Institut for Strålehygiejne Knapholm 7 2730 Herlev Tel.: (45) 44 54 34 54 Fax: (45) 44 54 34 50 E-mail: sis@sis.dk

Alemanha

Bundesausfuhramt (BAFA) Referat 313 Frankfurterstrasse 29-35 65760 ESCHBORN Tel.: (49) 6196 908398 / 908564 Fax: (49) 6196 908888

Grécia

Greek Atomic Energy Commission Aghia Paraskevi 153 10 ATHENS Tel.: (30-1) 650 67 71 Fax: (30-1) 650 67 48

Espanha

Dirección General de la Energía Paseo de la Castellana, 160 28046 MADRID Tel.: (34-91) 349 45 51 Fax: (34-91) 457 80 66

França

Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie Direction générale de l'énergie et des matières premières Service des affaires nucléaires 101, rue de Grenelle 75353 PARIS Cedex 07 Tel.: (33-1) 43 19 33 06 Fax: (33-1) 43 19 25 00

Irlanda

Radiological Protection Institute of Ireland (RPII) 3 Clonskeagh Square - Clonskeagh Road DUBLIN 14 Tel.: (353-1) 269 77 66 Fax: (353-1) 269 97 37 E-mail: rpii@rpii.ie

Itália

(a) Ministero dell'Industria, del Commercio e dell'Artigianato Direzione Generale Energia e Risorse Minerarie Divisione XIII Via Molise, 2 00187 ROMA

(b) Presidente da Câmara ou outra autoridade local, na sua qualidade de autoridade competente na área

(c) ANPA (Agenzia Nazionale per la Protezione dell'Ambiente) Via Vitaliano Brancati, 48 00144 ROMA Tel.: (39-06) 50 07 1 Fax: (39-06) 50 07 2941

Luxemburgo

Ministère de la Santé Direction de la Santé Division de la Radioprotection Villa Louvigny Allée Marconi L - 2120 LUXEMBOURG Tel.: (352) 478 56 70 - 72/ 77, 78 Fax: (352) 45 75 21 Telex: 69553 RADPR Lu

Países Baixos

Ministerie van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer Directoraat-Generaal Milieubeheer Directie Stoffen, Veiligheid, Straling / IPC 655 Afdeling Externe Veiligheid Rijnstraat 8, postbus 30945 NL-2500 GX DEN HAAG Tel.: (31 70) 339 49 65 Fax: (31 70) 339 12 97

Áustria

De acordo com a divisão de responsabilidades estabelecida na Strahlenschutzgesetz (lei austríaca de protecção contra as radiações), publicada no Bundesgesetzblatt BGBl. (jornal oficial) nº 227/1969, as áreas de responsabilidade e as respectivas autoridades competentes são as seguintes:

- medicina: Bundeskanzleramt-Sektion VI (Chancelaria Federal-Departamento VI). Em virtude de uma "cláusula de subsidiariedade", este ministério é também responsável por todas as matérias que não tenham sido expressamente confiadas a outro ministério,

- comércio e indústria, exploração mineira: Bundesministerium für wirtschaftliche Angelegenheiten (Ministério Federal dos Assuntos Económicos),

- investigação e transportes: Bundesministerium für Wissenchaft und Verkehr (Ministério Federal da Ciência e Transportes),

- sistema de educação: Bundesministerium für Unterricht und kulturelle Angelegenheiten (Ministério Federal da Educação e dos Assuntos Culturais),

- ensaio de equipamento militar: Bundesministerium für Landesverteidigung (Ministério Federal da Defesa).

Existe, também, uma divisão vertical das responsabilidades que confia algumas responsabilidades na aplicação da lei de protecção contra as radiações, por delegação da autoridade federal, aos órgãos administrativos relevantes a nível distrital (autoridades distritais ou conselhos municipais com os seus estatutos próprios) e aos chefes de Governo de cada província. As responsabilidades específicas confiadas a cada autoridade estão definidas na secção 41 da lei de protecção contra as radiações.

Contudo, o ponto de contacto para os pedidos relativos a transferências para a Áustria, que trata ele mesmo os pedidos ou os envia directamente à autoridade competente é:

Bundeskanzleramt Sektion VI Radetzkystraße 2 A-1031 Wien

Tel: (43 1) 711 72 ext. 4127 Fax: (43 1) 718 65 95

Portugal

Segundo as responsabilidades estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 138/96, publicado no Diário da República de 14 de Agosto de 1996, que implementa em Portugal a Directiva 92/3/Euratom, a autoridade competente é:

Instituto Tecnológico e Nuclear E.N. 10, Apart. 21 P - 2686-953 SACAVÉM Tel.: (351 1) 955 00 21 Fax: (351 1) 994 19 95

Finlândia

Säteilyturvakestus (STUK) (autoridade de protecção nuclear) PO Box 14 FIN - 00881 - HELSINKI Tel.: (358 9) 759881 Fax: (358 9) 75988500 Telex: 122691 STUK FI

Suécia

O Statens strålskyddsinstitut, SSI (Instituto sueco de protecção contra as radiações) é a autoridade competente em matéria de transporte de resíduos radioactivos, excluindo os resíduos nucleares de alto nível provenientes do reprocessamento e os materiais nucleares cindíveis para os quais não se preveja futura utilização.

Statens strålskyddsinstitut SE-17116 STOCKHOLM Tel.: (46 8) 729 7100 Fax: (46 8) 729 7108

A Statens kärnkraftinspektion, SKI (Inspecção sueca da energia nuclear) é a autoridade competente em matéria de transporte de resíduos radioactivos de alto nível provenientes do reprocessamento e de materiais nucleares cindíveis para os quais não se preveja futura utilização.

Statens kärnkraftinspektion SE-10658 STOCKHOLM Tel.: (46 8) 698 8400 Fax: (46 8) 661 9086

Reino Unido

Para a Inglaterra e o País de Gales:

The Environment Agency Rio House Aztec West Almondsbury Bristol UK-BS 32 4UD Tel.: (44) 1454 624 098 Fax: (44) 1454 624 319

Para a Escócia: The Scottish Environment Protection Agency Erskim Court The Castle Business Park Stirling UK-FK9 4TR Tel.: (44) 1786 45 77 00 Fax: (44) 1786 44 80 40

Para a Irlanda do Norte: Chief Radiochemical Inspector The Industrial Pollution and Radiochemical Inspectorate Calvert House Department of the Environment for Northern Ireland Environment and Heritage Service Calvert House 23 Castle Place Belfast United Kingdom BT1 1 FY Tel.: (44) 1232 25 47 33 Fax: (44) 1232 25 47 00

2.2. Aceitação do processo automático de aprovação

A Bélgica, a Dinamarca, a Grécia, a França, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Áustria, Portugal, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido comunicaram à Comissão que não aceitam o processo automático.

A Alemanha, a Espanha e a Irlanda comunicaram que aceitam o processo. No entanto, a Espanha suspenderá os períodos estabelecidos no artigo 6º da directiva se a Direcção-Geral da Energia tiver de solicitar a um ou mais organismos a apresentação de um relatório antes de tomar uma decisão, caso em que essa suspensão será comunicada à Comissão Europeia e ao requerente.

3. Informações sobre as transferências de resíduos radioactivos

As informações que se seguem cobrem o período de 1996-1998.

Foram concedidas autorizações de transferências de resíduos radioactivos pela Bélgica (9 autorizações), Dinamarca (1 autorização), Alemanha (23 autorizações, 19 das quais foram utilizadas), França (12 autorizações), Áustria (1 autorização), Portugal (1 autorização), Suécia (19 autorizações), Reino Unido (1 autorização). Algumas autorizações são emitidas para várias transferências a realizar ao longo de um período de tempo que pode exceder o abrangido pelo presente relatório. As informações sobre estas transferências constam do quadro 1.

Durante o período 1996-1998, ocorreram transferências ao abrigo de autorizações concedidas durante o período anterior. As informações sobre estas transferências constam do quadro 2.

As autoridades da Grécia utilizaram em alguns casos o documento uniforme para devolver fontes seladas aos fornecedores para revisão.

4. Informações sobre as principais condições exigidas pelos Estados-Membros

A Bélgica exige que todas as partes envolvidas numa transferência de resíduos radioactivos respeitem a regulamentação belga em matéria de detenção, transporte, importação e trânsito de substâncias radioactivas.

O decreto francês que implementa a directiva especifica que o cumprimento do decreto em si mesmo não prejudica todas as outras disposições francesas aplicáveis, nomeadamente em matéria de protecção e controlo de materiais nucleares, transporte de mercadorias perigosas e protecção contra as radiações.

Em concertação com os expedidores, o SSI sueco estabeleceu condições de limitação do peso das transferências de resíduos de combustíveis radioactivos para a Suécia, de modo a não exceder a capacidade da unidade de incineração sueca. Outro requisito consiste na exigência de que o acondicionamento cumpra as condições estabelecidas na autorização de funcionamento da unidade de incineração. Após o tratamento, as cinzas e os resíduos não-combustíveis devem ser devolvidos ao país de origem no prazo de dois anos.

5. Informações sobre os principais casos de recusa de autorização/consentimento

A França salienta algumas dificuldades em devolver ao Estado-Membro de origem os resíduos radioactivos vitrificados provenientes do reprocessamento de combustível nuclear irradiado. Em alguns casos, após consulta com o Estado-Membro de destino dos resíduos a devolver, as autoridades francesas autorizam a transferência de resíduos com uma actividade total consideravelmente inferior à exigida pelo operador. Noutros casos, as transferências autorizadas não se podem por vezes efectuar. Estas dificuldades não se relacionam directamente com o procedimento estabelecido pela directiva mas a França insiste no facto de constituírem uma importante violação dos direitos atribuídos aos Estados-Membros nos termos do artigo 14º da directiva.

A Irlanda refere que o Reino Unido recusou a aprovação de uma transferência de resíduos radioactivos, sob a forma de frascos Bactec contendo carbono-14, provenientes de um hospital na Irlanda, com base na sua política geral.

6. Problemas encontrados na utilização do documento uniforme estabelecido pela Decisão 93/552/Euratom da Comissão [8]

[8] Decisão 93/552/Euratom da Comissão, de 1 de Outubro de 1993, que estabelece o documento uniforme para a fiscalização e controlo das transferências de resíduos radioactivos especificados na Directiva 92/3/Euratom do Conselho (JO L 268 de 29.10.1993, p. 83).

A Alemanha refere os seguintes problemas:

- tempo de resposta longo de alguns Estados-Membros,

- incertezas resultantes da falta de reacção por parte dos Estados-Membros que recusaram o processo automático,

- interpretação divergente da definição de resíduos, nomeadamente no caso de resíduos contaminados a reciclar.

A França salienta que, de um modo geral, a comunicação através do documento uniforme melhora à medida que os utilizadores vão adquirindo experiência. Em alguns casos, foi facilitada através do correio electrónico utilizado em paralelo com o procedimento administrativo formal.

A Suécia aponta problemas ocorridos sobretudo no que toca à interpretação do conceito de resíduos radioactivos. Uma fonte de dificuldades é constituída pela expressão "para os quais não se encontre prevista qualquer utilização". No caso dos metais a fundir, nem sempre é possível, antes de proceder à fundição, à colheita de amostras do material fundido e à respectiva medição, decidir se algum desse material pode ou não ser reutilizado. A Suécia considera normalmente este tipo de material como resíduo. Se se revelar que o produto fundido contém concentrações suficientemente baixas de actividade, as autoridades suecas podem decidir considerá-lo isento da classificação de resíduo radioactivo e autorizar, portanto, a sua reutilização. Este processo deu origem a problemas na aplicação da Directiva 92/3/Euratom, já que outros países dão uma interpretação diferente à expressão.

A Suécia considera também que são necessárias instruções sobre o modo como deve ser calculada a concentração de actividade. Que grau de homogeneidade deve ser exigido- O limite de concentração de actividade aplica-se à totalidade da remessa ou apenas a uma parte- Como determinar, no caso de material contaminado na superfície, a concentração de radioactividade quando algumas partes estão muito mais contaminadas que outras-

As instruções da directiva e do documento uniforme para a transmissão das diferentes partes do documento uniforme entre as diferentes partes envolvidas são por vezes pouco claras e a sua redacção é contraditória.

O Reino Unido chama a atenção para a falta de disposições quanto à língua a utilizar. Verificaram-se atrasos na recepção da cópia das secções 4 e 5 do documento uniforme após conclusão da transferência.

A Finlândia assinala a exagerada complexidade do documento uniforme.

QUADRO 1: Informações sobre transferências de resíduos radioactivos no âmbito da Directiva 92/3/Euratom autorizadas durante o período 1996-1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO 2: Transferências autorizadas durante o período 1994-1995 e não concluídas até ao final de 1995

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Parte B - Informações sobre a situação relativa às transferências dentro do território de cada um dos Estados-Membros (segundo parágrafo do artigo 18º da Directiva 92/3/Euratom)

Generalidades

O segundo parágrafo do artigo 18º da directiva determina que os Estados-Membros devem completar os seus relatórios sobre a execução da directiva com informações sobre a situação no que se refere às transferências dentro dos respectivos territórios. As informações que se seguem foram fornecidas pelos Estados-Membros para a preparação do presente relatório e cobrem o período de 1996-1998.

Durante o período coberto pelo relatório, não se verificaram acidentes envolvendo transferências de resíduos radioactivos que tivessem conduzido a uma exposição da população, significativa do ponto de vista da protecção contra as radiações, ou a uma libertação significativa de substâncias radioactivas no ambiente.

Bélgica

* Autoridades que autorizam as transferências internas

O Dienst voor Bescherming tegen Ioniserende Stralingen (DBIS) van het Ministerie van Sociale Zaken, Volksgezondheid en Leefmilieu/Service de Protection contre les rayonnements ionisants du Ministère des Affaires Sociales, de la Santé Publique et de l'Environnement (Serviço de protecção contra as radiações ionizantes do Ministério dos Assuntos Sociais, da Saúde Pública e do Ambiente) é responsável pela emissão de autorizações para a realização dos transportes. As autorizações de transporte são concedidas directamente ao transportador.

O Organisme National des Déchets Radioactifs et des Matières Fissiles/Nationale Instelling voor het Beheer van Radioactief Afval en Splijtstoffen ONDRAF/NIRAS (Organismo nacional dos resíduos radioactivos e dos materiais cindíveis) é responsável pela gestão dos resíduos radioactivos na Bélgica. As transferências são efectuadas sob as ordens deste organismo e com a sua aprovação expressa.

* Legislação ou regulamentação nacional que rege as transferências internas

As transferências são regidas pelo Décret Royal (decreto real) de 30 de Março de 1981 relativo ao estabelecimento e funcionamento da Agência nacional dos resíduos radioactivos e materiais cindíveis enriquecidos, alterado pelo Décret Royal de 16 de Outubro de 1991.

* Organizações que efectuam as transferências

Nos termos do Décret Royal acima referido, o NIRAS/ONDRAF é responsável pela organização do transporte de resíduos radioactivos a partir das instalações de cada um dos produtores. O Décret Royal especifica que esta obrigação pode ser cumprida directamente ou por contratantes. O transporte de resíduos radioactivos durante o período 1996-1998 foi entregue por contrato às empresas TRANSNUBEL e TRANSRAD.

* Modos de transporte utilizados

Todas as operações de transporte foram efectuadas por estrada, utilizando na maior parte dos casos contentores ISO de 20 pés ou contentores ISO de 40 pés, em combinação com embalagens adequadas, como as de tipo A e de tipo B.

Foram utilizados contentores especiais (TNB 167, TNB 178) no caso de resíduos com taxa de dose elevada.

* Natureza dos resíduos transportados internamente

Resíduos não-acondicionados

- Resíduos radioactivos sólidos e líquidos de fraca, média e elevada actividade (alfa, beta, gama)

- Resíduos provenientes de desmantelamentos

- Fontes fora de uso

* Resíduos acondicionados

- Resíduos provenientes do acondicionamento dos resíduos não-acondicionados acima referidos; resíduos acondicionados nas centrais nucleares de Doel e Tihange. Os resíduos acondicionados são encerrados numa matriz de betume ou de betão.

* Informações sobre as transferências internas

Em 1996, foram efectuadas 316 transferências envolvendo 1450 m³ de resíduos com uma actividade total de 20,2 PBq.

Em 1997, foram efectuadas 274 transferências envolvendo 1350 m³ de resíduos com uma actividade total de 0,91 PBq.

Em 1998, foram efectuadas 282 transferências envolvendo 1220 m³ de resíduos com uma actividade total de 0,58 PBq.

Dinamarca

* Informações gerais

Só os resíduos resultantes da utilização dos radionuclídeos para fins médicos, industriais e de investigação dão origem a transferências nacionais de resíduos radioactivos. O único local da Dinamarca em que podem ser armazenados resíduos radioactivos é o laboratório nacional de Risø, onde desde finais dos anos 50 estão em vigor disposições que prevêem a armazenagem provisória de resíduos de fraco e médio nível radioactivo. Estas disposições serão mantidas até que seja adoptada uma decisão quanto à eliminação final de resíduos radioactivos na Dinamarca. Todos os resíduos que não possam ser eliminados ou armazenados durante o seu período de decaimento radioactivo no local onde foram produzidos devem, portanto, ser enviados para armazenagem em Risø. (No caso das fontes seladas, só o seu detentor poderá também decidir devolvê-las ao produtor).

A regulamentação dinamarquesa não exige que as transferências de resíduos sejam objecto de notificação pelo produtor dos resíduos. O laboratório de Risø tem a obrigação de manter os registos de todas as transferências de resíduos recebidas, mas só tem de comunicar às autoridades os totais anuais. No que diz respeito aos produtores, estas operações são tratadas em paralelo com outros procedimentos em matéria de radionuclídeos, o que significa neste caso que qualquer pessoa que tenha autorização para possuir, utilizar, armazenar ou transportar substâncias radioactivas é responsável pela segurança da manipulação e eliminação dos resíduos radioactivos produzidos no desempenho dessa actividade autorizada.

* Informações sobre as transferências internas

O quadro seguinte resume a informação relativa aos resíduos entregues ao laboratório de Risø em 1996, 1997 e 1998.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Alemanha

* Informações gerais

Actualmente, os resíduos radioactivos têm origem em:

- funcionamento e desmantelamento de centrais nucleares e instalações do ciclo do combustível nuclear,

- centros de investigação nuclear,

- utilização de radioisótopos na indústria, na investigação (universidades) e na medicina.

Os resíduos radioactivos provenientes das centrais nucleares e das instalações do ciclo do combustível nuclear são na sua maioria recolhidos, pré-tratados e acondicionados no local. Nos centros de investigação nuclear, os resíduos radioactivos são tratados e armazenados no local.

* Autoridade que autoriza as transferências internas

Em conformidade com as disposições jurídicas nacionais, a autoridade competente em matéria de transporte ferroviário de resíduos radioactivos é o Eisenbahnbundesamt - EBA (serviço federal dos caminhos-de-ferro) enquanto o transporte rodoviário de resíduos radioactivos é autorizado pelas autoridades competentes dos estados federais. O transporte de resíduos radioactivos contendo material nuclear, por exemplo, combustível irradiado, é autorizado pelo Bundesamt für Strahlenschutz - BfS (serviço federal para a protecção contra as radiações).

* Legislação ou regulamentação nacional que rege as transferências internas

As operações de transporte de resíduos radioactivos devem respeitar a regulamentação em matéria de transportes bem como a regulamentação jurídica em matéria nuclear. Trata-se, nomeadamente, da Gesetz über die Beförderung gefärhlicher Güter (lei relativa ao transporte de mercadorias perigosas), da Atomgesetz - AtG (lei relativa à energia atómica) e da regulamentação derivada, como o Gefahrgutverordnung Strasse - GGVS (regulamento relativo ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas), o Gefahrgutverordnung Eisenbahn - GGVE (regulamento relativo ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas), o Strahlenschutzverordnung - StrlSchV (disposições relativas à protecção contra as radiações), etc.

* Organizações que efectuam as transferências

O transporte de resíduos radioactivos de centrais nucleares e de instalações do ciclo do combustível nuclear é efectuado exclusivamente pela Deutsche Bahn AG. O principal modo de transporte é o ferroviário, recorrendo a ligações rodoviárias apenas no caso das instalações sem acesso aos caminhos-de-ferro. Os transportes rodoviários são levados a cabo por diversas empresas transportadoras.

* Modos de transporte

O transporte é efectuado essencialmente por caminho-de-ferro, mas também por estrada.

* Principais locais de eliminação ou armazenagem

O Endlager für radioaktive Abfälle Morsleben - ERAM (depósito de Morsleben) foi utilizado para a eliminação de resíduos radioactivos de vida curta, de fraco e médio nível radioactivo e com concentrações de emissores alfa até 0,4 GBq/m³. A colocação dos resíduos radioactivos foi interrompida por decisão judicial em Setembro de 1998. No período entre 1971 e 1998, foi colocado um volume de 36 753 m³ de resíduos radioactivos bem como 6617 fontes seladas de radiação. O volume anual de resíduos radioactivos transferidos para o depósito de Morsleben elevou-se a 5 471 m³ em 1996, 6 081 m³ em 1997 e 5 077 m³ em 1998.

Existem instalações centralizadas de armazenagem provisória em Gorleben, Ahaus, Lubmin e Mitterteich. A maioria dos produtores de resíduos dispõem no local de instalações descentralizadas de armazenagem provisória. Existem depósitos, a operar por conta dos estados federais, para a recolha de resíduos radioactivos com origem na indústria, universidades e medicina, ou seja, os pequenos produtores de resíduos.

* Natureza dos resíduos expedidos

Os resíduos radioactivos transportados internamente foram principalmente resíduos sólidos ou solidificados de fraco e médio nível radioactivo.

As características dos resíduos transportados dependem da sua origem, do tipo de resíduo, do pré-tratamento e do acondicionamento. As formas típicas dos resíduos são, por exemplo, líquidos e/ou concentrados imobilizados, materiais contaminados e/ou activados, resíduos de incineração, lamas secas, resinas e outros.

* Informações sobre as transferências internas

No período entre 1996 e 1998, foram transportados para o depósito de Morsleben os seguintes resíduos de fraco e médio nível radioactivo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Espanha

* Informações gerais

O combustível irradiado produzido pelas centrais nucleares é armazenado nas piscinas das centrais, pelo que não dá origem a transferências, excepto no caso de Vandellós I, que envia o combustível irradiado para França para reprocessamento, pelo que não constitui um resíduo na acepção da directiva. A última transferência efectuou-se no final de 1994.

No que diz respeito aos resíduos de média e fraca actividade, a Empresa Nacional de Residuos Radiactivos, S.A. (ENRESA) celebrou contratos com os produtores, tanto em instalações nucleares como noutras instalações que utilizem substâncias radioactivas. Os produtores devem preencher determinados critérios de aceitação dos resíduos estabelecidos pela ENRESA e aprovados pelo Governo. A observância desses critérios é verificada pela própria ENRESA.

* Autoridade que autoriza as transferências internas

As transferências internas de resíduos radioactivos em Espanha são autorizadas, quando necessário, pela Dirección General de la Energía do Ministerio de Industria e Energía.

* Legislação ou regulamentação nacional que rege as transferências internas

As transferências são regidas pela regulamentação seguinte:

- Lei 25/1964 relativa à energia nuclear,

- Real Decreto 1749/1984 relativo às transferências por via aérea,

- Real Decreto 879/1989 relativo às transferências ferroviárias,

- Real Decreto 2088/1994 - transposição da Directiva 92/3/Euratom do Conselho,

- Real Decreto 2115/1998 relativo às transferências rodoviárias,

- Real Decreto 2225/1998 - alteração do Real Decreto 879/1989.

* Organizações que efectuam as transferências

As transferências de resíduos radioactivos em Espanha são levadas a cabo pela ENRESA, empresa espanhola de gestão de resíduos radioactivos, quer pelos seus próprios meios quer através da subcontratação de uma empresa especializada.

* Modos de transporte utilizados

Em Espanha, o transporte de resíduos radioactivos é efectuado por estrada. As autoridades espanholas recebem mensalmente o plano das transferências a efectuar, incluindo datas, características, origem e volume dos resíduos. Deve também ser notificado qualquer incidente ocorrido durante o transporte.

* Principais locais de eliminação ou armazenagem

O principal local de eliminação em Espanha é a instalação de El Cabril, para a eliminação a baixa profundidade de resíduos de fraco e médio nível radioactivo, a operar desde 1992.

* Natureza dos resíduos expedidos

Os resíduos transportados para El Cabril são resíduos de fraco e médio nível radioactivo, que cumprem os critérios de aceitação estabelecidos pela ENRESA e aprovados pelas autoridades espanholas. A ENRESA celebra contratos com os produtores de resíduos, tanto com as instalações radioactivas (pequenos produtores) como com as instalações nucleares. No final de 1998, 500 instalações radioactivas em Espanha tinham contratos com a ENRESA para a remoção dos seus resíduos. Os resíduos das instalações nucleares provêm de nove centrais com reactores nucleares em funcionamento e uma em processo de desactivação, uma unidade de fabrico de combustível e um centro de investigação.

As transferências de resíduos das instalações radioactivas para a unidade de El Cabril consistem em resíduos sólidos, líquidos, orgânicos e fontes seladas irradiadas. Os resíduos provenientes das instalações nucleares consistem em resíduos solidificados e compactados.

* Informações sobre as transferências internas

Em 1996, o número total de transferências internas de resíduos provenientes de instalações nucleares foi de 264, correspondentes a um volume total de 1 966 m³ e a uma actividade de 19 400 GBq. Em 1997, houve um total de 265 transferências, com um volume total de 1 939 m³ e uma actividade de 28 200 GBq. Em 1998, o número de transferências internas foi de 238, com um volume de 1 955 m³ e uma actividade de 21 900 GBq.

Em relação ao número total de transferências internas de resíduos provenientes de instalações radioactivas em 1996, foi de 50, com um volume total de 137 m³ e uma actividade de 50 900 GBq. Em 1997, houve 60 transferências, com um volume total de 153 m³ e uma actividade de 565 000 GBq. Em 1998, o número de transferências internas foi de 47, com um volume de 129 m³ e uma actividade de 246 000 GBq. O aumento da actividade neste último período quando comparada com as dos dois anos anteriores deve-se a transferências de fontes seladas de Co 60 e Cs 137.

França

* Informações gerais

A responsabilidade pelo transporte de resíduos radioactivos cabe aos produtores dos resíduos ou à Agence Nationale pour la Gestion des Déchets Radioactifs, ANDRA (agência nacional para a gestão de resíduos radioactivos), entre cujas tarefas figura a exploração de instalações de armazenagem à superfície. (Centro de armazenagem de Aube).

Existem duas categorias de produtores:

- os grandes produtores, ou seja, as empresas que participam nas várias fases do ciclo do combustível nuclear (EDF, COGEMA, CEA, etc.). Todos os anos transferem-se entre 30 000 e 40 000 embalagens, com um volume total aproximado entre 13 000 e 21 000 metros cúbicos. Os resíduos são transferidos por estrada ou caminho-de-ferro,

- os pequenos produtores (hospitais, centros de investigação), num total de cerca de 800. O volume anual de resíduos produzidos é de cerca de 300 metros cúbicos, correspondentes a cerca de 1 000 embalagens.

Os resíduos de fraco e médio nível radioactivo transferidos para as instalações de armazenagem são constituídos por resíduos tecnológicos (luvas, matérias plásticas, peças metálicas, etc.) ou resíduos do processo (resinas de permuta iónica, filtros, etc.). São colocados em barris metálicos, em depósitos ou contentores de betão, ou em contentores metálicos. As embalagens são preparadas pelos produtores de acordo com as especificações estabelecidas pela ANDRA. A autoridade nacional em matéria de segurança, a Direcção de Segurança das Instalações Nucleares, tem conhecimento dessas especificações, que têm em conta os regulamentos de segurança em matéria de armazenagem e de gestão das instalações.

Para assegurar que as embalagens correspondem às especificações, a ANDRA efectua controlos durante o fabrico e ensaios rigorosos (destrutivos e não-destrutivos) após a entrega nas instalações de armazenagem.

Todos os transportadores de resíduos estão sujeitos a uma aprovação anual pela ANDRA. Esta aprovação diz respeito tanto ao pessoal como aos veículos de transporte. Além disso, são feitos regularmente controlos aleatórios com o objectivo de verificar se os transportadores respeitam toda a regulamentação.

Desde 1994, o centro de armazenagem de Aube é o único em funcionamento activo.

* Informações sobre as transferências internas

O quadro seguinte resume informações sobre as transferências internas efectuadas em França durante os anos de 1996 a 1998:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Grécia

A Grécia não dispõe de locais de eliminação de resíduos radioactivos. Durante o período coberto pelo presente relatório, não se realizaram transferências internas.

Irlanda

* Autoridades que autorizam as transferências internas

A autorização de transferências de resíduos radioactivos dentro da Irlanda é emitida pelo Radiological Protection Institute of Ireland, RPII (instituto irlandês de protecção contra as radiações).

* Legislação ou regulamentação nacional que rege as transferências internas

Todas as transferências na Irlanda regem-se pela lei de protecção contra as radiações, Radiological Protection Act, 1991 (General Control of Radioactive Substances, Nuclear Devices and Irradiating Apparatus) (controlo geral das substâncias radioactivas, instrumentos nucleares e aparelhos emissores de radiação) Order, 1993 (Statutory Instrument - lei - Nº 151 de 1993).

* Organizações responsáveis pela realização das transferências

A legislação irlandesa prevê o controlo mediante licença, a conceder pelo RPII, das actividades que incluem o transporte de substâncias radioactivas. Os detentores das licenças são responsáveis pela realização das transferências de quaisquer resíduos radioactivos por eles gerados.

* Modos de transporte utilizados

As transferências de resíduos radioactivos na Irlanda são exclusivamente efectuadas por estrada.

* Principais locais de eliminação ou armazenagem

Durante o período de 1996, 1997 e 1998, os detentores de licenças que eliminaram resíduos contendo substâncias radioactivas fizeram-no a níveis inferiores aos valores de isenção especificados no Statutory Instrument (lei) nº 151 de 1993 relativamente aos radionuclídeos em causa. Os locais de armazenagem de resíduos radioactivos na Irlanda pertencem aos detentores dos resíduos radioactivos. Actualmente, a Irlanda não dispõe de um local nacional para a armazenagem de resíduos radioactivos.

* Natureza dos resíduos expedidos

Os resíduos radioactivos transferidos na Irlanda consistem em resíduos aquosos e sólidos de fraco nível radioactivo contendo iodo-125. Os resíduos sólidos são constituídos por material descartável de laboratório, tal como contentores em plástico e luvas.

* Informações sobre as transferências internas

- O número total de transferências internas de resíduos radioactivos durante o período 1996-1998 foi de 15 (cinco por ano);

- O volume total das 15 transferências foi de aproximadamente 5 m3;

- A actividade total das 15 transferências foi inferior a 1 GBq.

Itália

* Autoridades que autorizam as transferências internas

As transferências de resíduos radioactivos no interior do território italiano são autorizadas pelo Ministero dell'Industria, del Commercio e dell'Artigianato, Direzione Generale Energia e Risorse Minerarie (ministério da indústria, comércio e artesanato, direcção-geral da energia e minas) ou pelas autoridades locais, conforme as características dos resíduos.

* Legislação ou regulamentação nacional que rege as transferências internas

As transferências regem-se pelo Decreto legislativo nº 230, de 17 de Março de 1995, e pela Guida Tecnica n° 26 da Agenzia Nazionale per la Protezione dell'Ambiente (ANPA).

* Organizações que efectuam as transferências

As transferências são efectuadas pelas organizações responsáveis pela gestão das instalações de armazenagem distribuídas pelo território nacional e ainda pelos transportadores autorizados para o transporte de materiais radioactivos.

* Natureza dos resíduos expedidos e informação sobre as transferências internas

As transferências no interior da Itália dizem sobretudo respeito a três tipos de resíduos:

- resíduos de fraco nível radioactivo provenientes do ciclo do combustível nuclear (cinzas encerradas em cimento). Durante o período coberto pelo presente relatório, a Itália recebeu quatro transferências desses resíduos autorizadas pelas autoridades da Bélgica, Alemanha e Áustria,

- fontes seladas fora de uso de cobalto-60 e césio-137,

- resíduos de fraco nível radioactivo provenientes do diagnóstico médico, da prática industrial ou da investigação.

* Informações sobre as transferências internas

Cobalto-60, césio-137 e outras fontes fora de uso

- 1996: houve uma transferência de um aparelho hospitalar com uma fonte de Cs-137 e uma actividade de 35 900 GBq,

- 1997: houve três transferências de aparelhos industriais e hospitalares com fontes de Co-60 e Ra-Be e uma actividade total de 17 450 GBq,

- 1998: não se efectuaram transferências internas de fontes de radiação fora de uso.

Resíduos de fraco nível radioactivo provenientes de utilizações médicas, industriais ou da investigação

- 1996: volume total = 670 m³ com uma actividade total de 3 390 GBq,

- 1997: volume total = 620 m³ com uma actividade total de 5 020 GBq,

- 1998: volume total = 580 m³ com uma actividade total de 3 485 GBq.

* Principais locais de eliminação ou armazenagem

Os resíduos são, na maior parte dos casos, transportados para um pequeno número de centros de recolha explorados por empresas como a Nucleco (Roma), Protex (Forli), Cemerad (Taranto) e Campoverde (Milão).

* Modos de transporte utilizados

As transferências são normalmente efectuadas por caminho-de-ferro no caso dos resíduos do ciclo do combustível nuclear e por estrada no caso dos outros resíduos.

Luxemburgo

O Luxemburgo não tem instalações de tratamento, de acondicionamento nem de armazenagem final de resíduos radioactivos. Por esta razão, durante o período coberto pelo presente relatório, não se realizaram transferências internas.

Países Baixos

* Autoridade que autoriza as transferências internas

As transferências internas são autorizadas pelo Ministerie van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer (Ministério da Habitação, Ordenamento Territorial e Ambiente).

* Legislação ou regulamentação nacional que rege as transferências internas

As transferências regem-se pela Kernenergie-wet; Besluit vervoer splijtstoffen, ertsen en radioactieve stoffen, Stb. 1969, 405 (Lei sobre a energia nuclear; Decreto relativo ao transporte de materiais cindíveis, minérios e substâncias radioactivas); Decreto de 31 de Agosto de 1987 nomeando a organização COVRA como serviço de recolha, Staatscourant 176.

* Organização responsável pelas transferências

A Centrale Organisatie voor Radioactief Afval (organização central para os resíduos radioactivos) COVRA é responsável pela realização das transferências.

* Modos de transporte utilizados

As transferências são efectuadas por estrada.

* Principais locais de eliminação ou armazenagem

Os principais locais de eliminação ou armazenagem são: Spanjeweg 1 (Doca nº 8601), Industrieterrein Vlissingen-Oost.

* Natureza dos resíduos expedidos

Os resíduos transportados no interior dos Países Baixos são geralmente resíduos não-acondicionados provenientes de laboratórios e hospitais e resíduos acondicionados provenientes de instalações nucleares.

* Informações sobre as transferências internas

O quadro seguinte resume informações sobre as transferências internas efectuadas nos Países Baixos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Áustria

* Legislação ou regulamentação nacional que rege as transferências internas - Principais locais de eliminação ou armazenagem

A gestão e eliminação de resíduos radioactivos na Áustria é regulamentada com base na quinta secção da parte III (parágrafos 89-92) do Strahlenschutzverordnung (Decreto sobre a protecção contra as radiações), BGBR. Nº 47/1972. Em conformidade com um decreto de 16 de Abril de 1982 do anterior ministro da saúde e da protecção do ambiente, os resíduos radioactivos são transportados para o centro de investigação de Seibersdorf (ÖFZS) para armazenagem e acondicionamento, a menos que os resíduos possam ser considerados como inactivos ou possam ser eliminados mediante uma descarga de água.

* Informações sobre as transferências internas

Durante o período 1996-1998, foram transportados para o centro de investigação de Seibersdorf os seguintes resíduos radioactivos de fraca ou média actividade:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Mais de metade dos resíduos provém de actividades médicas. O restante tem origem na indústria, na investigação, nos laboratórios da Agência Internacional da Energia Atómica e ainda no próprio centro de Seibersdorf.

Portugal

* Autoridade que autoriza as transferências internas

As autoridades competentes em matéria de transferências internas de resíduos radioactivos são a Direcção-Geral da Saúde, do Ministério da Saúde, e o Instituto Tecnológico e Nuclear, do Ministério da Ciência e da Tecnologia, no que respeita às fontes radioactivas seladas usadas.

* Legislação ou regulamentação nacional que rege as transferências internas

A supervisão e o controlo estão regulamentados pelo Decreto-Lei n° 348/89 de 12 de Outubro de 1989, que estabelece as medidas básicas de protecção de todas as actividades que impliquem um risco radiológico, incluindo o transporte de todos os materiais radioactivos, e o Decreto Regulamentar n° 9/90, de 19 de Abril de 1990, que transpõe para o direito português a Directiva 80/836/Euratom.

* Organizações que efectuam as transferências

Todas as transferências foram efectuadas pelo Departamento de Protecção Radiológica e Segurança Nuclear (DPRSN) do Instituto Tecnológico e Nuclear, com excepção de pequenas fontes irradiadas expedidas pelos utilizadores quando para tal autorizados.

* Modos de transporte utilizados

Todas as transferências foram feitas por estrada.

* Principais locais de eliminação ou armazenagem

Os resíduos que não foi possível eliminar, incinerar ou depositar para decaimento no local de produção foram expedidos para o DPRSN onde uma instalação central de armazenagem provisória de resíduos radioactivos está a funcionar desde os anos 60. No que respeita às fontes radioactivas seladas usadas, o detentor pode optar por devolvê-las ao produtor. As disposições relativas à armazenagem provisória serão mantidas até que sejam adoptadas decisões quanto à eliminação final dos resíduos radioactivos.

* Natureza dos resíduos expedidos

Em Portugal, só a utilização de radioisótopos na indústria, medicina e investigação dá origem a transferências internas de resíduos radioactivos.

* Informações sobre as transferências internas

Durante 1996-1997:

(a) 140 transferências internas;

(b) 12 m³ de equivalente de resíduos acondicionados;

(c) 1 400 GBq.

Durante 1998:

(a) 60 transferências internas;

(b) 5 m³ de equivalente de resíduos acondicionados;

(c) 20 GBq.

Finlândia

* Autoridade que autoriza as transferências internas

A STUK (autoridade competente em matéria de segurança nuclear e radiológica).

* Legislação ou regulamentação nacional que rege as transferências internas

Lei e decreto sobre as radiações; lei e decreto sobre a energia nuclear.

Lei sobre o transporte de mercadorias perigosas.

* Organização responsável pelas transferências

A STUK (autoridade competente em matéria de segurança nuclear e radiológica).

* Modos de transporte utilizados

As transferências são feitas por estrada.

* Principais locais de eliminação ou armazenagem

Depósito de Olkiluoto.

Todo o material do "antigo" depósito de resíduos em Helsínquia foi transferido para o depósito de Olkiluoto em 1997.

* Natureza dos resíduos expedidos

Fontes seladas retiradas de equipamentos, antigos resíduos radioactivos industriais e médicos (incluindo trítio, rádio, etc.).

* Informações sobre as transferências internas

Em 1997, realizaram-se duas transferências de resíduos. Não houve transferências internas em 1996 e 1998.

O volume dos resíduos foi aproximadamente de 35 m3, incluindo as embalagens.

A actividade dos resíduos transferidos era de cerca de 32 000 GBq.

Suécia

* Autoridade que autoriza as transferências internas

O SSI, instituto sueco de protecção contra as radiações, autoriza as transferências dos resíduos radioactivos que não sejam resíduos de alto nível do reprocessamento ou material nuclear cindível.

O serviço sueco de inspecção da energia nuclear, SKI, autoriza as transferências de resíduos radioactivos constituídos por resíduos de alto nível do reprocessamento e material nuclear cindível.

* Legislação ou regulamentação nacional que rege as transferências internas

Lei sueca de protecção contra as radiações. Lei sueca sobre actividades nucleares.

* Organizações responsáveis pela realização das transferências internas

De um modo geral, o expedidor dos resíduos é responsável pela sua transferência. A maioria das transferências internas de resíduos na Suécia realiza-se entre as centrais nucleares e o SFR em Forsmark (local de eliminação de resíduos de fraco e médio nível de actividade), a Studsvik AB (unidade de tratamento de resíduos) e o CLAB em Oskarshamn (local de armazenagem provisória de combustível nuclear irradiado e de determinados resíduos de nível médio e elevado. Todos estes locais de origem e destino se encontram na costa sueca. A empresa sueca de gestão de combustíveis e resíduos nucleares, propriedade conjunta das empresas suecas de energia nuclear, é responsável pelas operações de transporte. A maior parte das remessas utiliza um sistema especial de transporte constituído por embalagens e veículos especificamente concebidos para o efeito e um navio especial (M/S Sigyn).

* Modos de transporte

As transferências de resíduos acondicionados provenientes das centrais nucleares de Ringhals, Barsebäck, Oskarshamn e da unidade de tratamento de Studsvik AB são efectuadas com um navio especial (M/S Sigyn) para o SFR em Forsmark. As transferências provenientes da central nuclear de Forsmark são efectuadas por estrada para o SFR.

As transferências de componentes do núcleo com elevada actividade específica são efectuadas com um navio especial (M/S Sigyn) das centrais nucleares para a instalação de armazenagem provisória CLAB em Oskarshamn.

Os grandes componentes com fraca actividade específica são enviados das centrais nucleares para a instalação de fusão em Studsvik, quer com um navio especial (M/S Sigyn) quer por estrada.

Os resíduos de combustíveis provenientes das centrais nucleares e de outros expedidores, por exemplo, os hospitais e as universidades, são transportados por estrada para a unidade de tratamento Studsvik AB.

Adicionalmente, o transporte do combustível nuclear irradiado entre as centrais nucleares e a instalação de armazenagem provisória CLAB em Oskarshamn é efectuado com um navio especial (M/S Sigyn). No presente relatório, estas transferências não foram tidas em consideração.

* Principais locais de eliminação ou armazenagem

Na Suécia, os principais locais de armazenagem de resíduos radioactivos são a instalação CLAB em Oskarshamn (instalação de armazenagem provisória para combustível nuclear irradiado e determinados resíduos de nível de actividade médio e elevado) e o SFR em Forsmark (local de eliminação para resíduos acondicionados de nível de actividade fraco e médio provenientes das centrais nucleares, de actividades médicas e da investigação). Em Studsvik AB, os resíduos de fraco nível radioactivo são armazenados em ligação com o tratamento.

* Natureza dos resíduos expedidos

A maioria dos resíduos radioactivos transportados dentro do país é constituída por resíduos acondicionados provenientes de centrais nucleares e enviados para eliminação final.

Além disso, efectuam-se transferências de materiais combustíveis (roupa e calçado de protecção, luvas, panos, etc.) que são enviados para incineração, tal como o equipamento e a sucata metálica com actividade induzida ou contaminados que devem ser descontaminados e/ou fundidos.

Os resíduos radioactivos provenientes de actividades médicas, de investigação ou técnicas são principalmente constituídos por fontes radioactivas descartáveis e por resíduos de combustíveis.

* Informações sobre as transferências internas

O quadro seguinte resume informações sobre as transferências internas efectuadas para a instalação de SFR durante os anos de 1996 a 1998:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Reino Unido

* Autoridade que autoriza as transferências internas

Actualmente, no Reino Unido, são as seguintes as autoridades com competência para autorizar as transferências internas de resíduos radioactivos:

A Environment Agency (agência do ambiente) para transferências em Inglaterra e no País de Gales.

A Scottish Environment Protection Agency (agência escocesa de protecção do ambiente) para as transferências na Escócia; e

Na Irlanda do Norte, o Chief Radiochemical Inspector (inspector principal em matéria de radioquímica), Industrial Pollution and Radiochemical Inspectorate (inspecção da poluição industrial e radioquímica), Environment and Heritage Service (serviço do ambiente e do património).

Durante uma parte do período coberto pelo presente relatório, as autoridades competentes foram: Her Majesty's Inspectorate of Pollution (inspecção real da poluição) para a Inglaterra e o País de Gales, Her Majesty's Industrial Pollution Inspectorate (inspecção real da poluição industrial) para a Escócia e Alkali and Radiochemical Inspectorate of the Department of the Environment (inspecção em matéria de alcalinos e de radioquímica do ministério do ambiente) para a Irlanda do Norte.

* Legislação ou regulamentação nacional que rege as transferências internas

A acumulação e eliminação de resíduos radioactivos no Reino Unido rege-se pela Radioactive Substances Act 1993 (RSA 93) (lei relativa às substâncias radioactivas). Nos termos da RSA 93, a transferência de resíduos radioactivos de qualquer instalação (indústria nuclear ou outra) é tratada como "eliminação" desse local. A autorização pode ser concedida especificamente para uma determinada eliminação ou ser extensiva a várias operações de eliminação ao longo de um dado período.

As Exemption Orders (despachos de isenção) (direito derivado) estabelecem que as disposições da RSA 93 em matéria de autorização de eliminação de resíduos radioactivos não se aplicam a certas categorias de resíduos radioactivos de muito fraca actividade. É este o caso quando os resíduos radioactivos em questão são: a) um sólido, que não seja uma fonte selada, altamente insolúvel em água e cuja actividade não exceda, ao converter-se em resíduo, 0,4 Bqg-1; b) um líquido orgânico cuja radioactividade se deva apenas à presença de carbono-14 ou trítio (ou ambos), cuja actividade ao converter-se em resíduo não exceda 4 Bqml-1; ou c) um gás que contenha um ou mais radionuclídeos nenhum dos quais com uma semi-vida superior a 100 segundos. Além disso, alguns outros resíduos são isentos por Exemption Orders da necessidade de autorização ao abrigo da RSA 93.

* Organizações responsáveis pela realização das transferências

Não existe no Reino Unido nenhuma agência responsável pela transferência de resíduos radioactivos. A responsabilidade pelo transporte dos resíduos cabe ao produtor dos resíduos, que pode contratar empresas adequadas para este fim.

As transferências de resíduos radioactivos no Reino Unido devem cumprir os regulamentos nacionais e códigos de práticas aplicáveis ao transporte de materiais radioactivos. A responsabilidade por garantir este cumprimento cabe ao Department of the Environment, Transport and the Regions (ministério do ambiente, dos transportes e das regiões) (Environment and Heritage Service - serviço do ambiente e do património - no caso da Irlanda do Norte).

* Modos de transporte utilizados

As transferências internas de resíduos radioactivos no Reino Unido são efectuadas por estrada ou caminho-de-ferro.

* Principais locais de eliminação ou armazenagem

A principal instalação de eliminação no Reino Unido para resíduos radioactivos de fraco nível é gerida pela British Nuclear Fuels (BNFL) em Drigg, Cumbria.

Os resíduos de nível médio são geralmente armazenados no local de produção ou numa instalação central de armazenagem gerida pela United Kingdom Atomic Energy Authority (UKAEA) (autoridade da energia atómica do Reino Unido) em Harwell, Oxfordshire. Efectuam-se algumas transferências de resíduos de nível médio provenientes de instalações na Escócia para armazenagem em Sellafield.

Existe também uma instalação de acondicionamento de resíduos gerida pela Safeguard International em Harwell. Esta empresa acondiciona os resíduos radioactivos de vários produtores e envia as embalagens para Drigg ou para a instalação da UKAEA.

Na Irlanda do Norte, os resíduos de fraco nível são sobretudo enviados para aterros locais a fim de serem eliminados tomando precauções especiais. Efectuam-se algumas transferências de resíduos de muito fraco nível para aterros em Inglaterra, no País de Gales e na Escócia. Contudo, as autoridades competentes não recolhem dados relativos ao número e volume destas transferências.

* Natureza dos resíduos expedidos

A maioria dos resíduos radioactivos transportados internamente dentro do Reino Unido inclui resíduos de fraco nível provenientes da indústria nuclear. Pequenas quantidades de resíduos de nível fraco e muito fraco são expedidas dos hospitais, universidades, indústria não-nuclear e instalações de investigação. Os resíduos são de natureza heterogénea, incluindo vestuário de protecção contaminado, restos de demolição, resíduos clínicos, cinzas de incineração, etc.

* Informações sobre as transferências internas

O quadro seguinte resume informações sobre as transferências internas efectuadas no Reino Unido durante os anos de 1996 a 1998:

Quadro - Transferências internas no Reino Unido no período 1996-1998

Inglaterra e País de Gales (transferências de resíduos de fraco nível para Drigg)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Escócia (transferências de resíduos de fraco nível para Drigg)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Escócia (transferências de resíduos de nível médio para Sellafield)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Irlanda do Norte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>