Bruxelas, 23.1.2007

SEC (2007) 70 final

Recomendação de

PARECER DO CONSELHO

em conformidade com o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado de Chipre para 2006-2010

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Contexto geral

O Pacto de Estabilidade e Crescimento, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1998, baseia-se no objectivo de assegurar a solidez das finanças públicas como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para um crescimento robusto e sustentável, conducente à criação de emprego. A reforma do Pacto, realizada em 2005, reconheceu a utilidade deste no processo de consolidação da disciplina orçamental, embora tenha procurado reforçar a sua eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.

O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], que faz parte integrante do Pacto de Estabilidade e Crescimento, estabelece que os Estados-Membros devem apresentar ao Conselho e à Comissão programas de estabilidade ou convergência, bem como actualizações anuais dos mesmos (os Estados-Membros que já tenham adoptado a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os que ainda não a tenham adoptado apresentam programas de convergência (actualizados)). Chipre apresentou o seu primeiro Programa de Convergência em Maio de 2004. Em conformidade com o Regulamento, o Conselho emitiu um parecer sobre este programa em 5 de Julho de 2004, com base numa recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro. Nos termos do mesmo procedimento, os programas de estabilidade e convergência actualizados são avaliados pela Comissão e analisados pelo Comité supramencionado, podendo igualmente ser examinados pelo Conselho.

Contexto da avaliação do programa actualizado

A Comissão examinou a última actualização do Programa de Convergência de Chipre, apresentada em 6 de Dezembro de 2006, tendo adoptado uma recomendação de parecer do Conselho a seu respeito (ver caixa para os principais aspectos contemplados na avaliação).

A fim de explicar o contexto em que avaliada a estratégia orçamental apresentada no novo programa de convergência, os parágrafos que se seguem resumem:

1. O desempenho económico e orçamental nos últimos dez anos;

2. A avaliação mais recente da situação do país atendendo à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (resumo do parecer do Conselho sobre a actualização anterior do programa de convergência);

3. A avaliação, pela Comissão, do Programa Nacional de Reformas de Outubro de 2006.

Desempenho económico e orçamental recente

Chipre tem uma pequena economia aberta, muito exposta a choques externos. Está em curso, neste país, um processo bem sucedido de convergência nominal e real com a UE. O crescimento do PIB robusto (3,5% por ano, em média, nos últimos dez anos) e a inflação reduzida. A inflação aferida pelo IHPC manteve-se abaixo de 3% durante a maior parte da década. A economia cipriota está numa situação de quase pleno emprego. O nível de desemprego de longa duração muito baixo e o crescimento da produtividade, tendo em conta os padrões internacionais. Contudo, em termos relativos, o crescimento dos salários nominais tendeu a ser mais rápido e os custos unitários por unidade produzida (CTUP) tenderam a subir mais depressa do que nos parceiros comerciais. Não obstante, os sectores dos serviços orientados para a exportação, que representam o grosso das exportações, obtêm bons resultados, mesmo se os importantes excedentes verificados no comércio de serviços não compensaram plenamente o défice registado no comércio de mercadorias. Em consequência, o saldo da balança corrente de Chipre foi negativo nos últimos dez anos. Contudo, o seu financiamento não levantou dificuldades, graças à entrada de investimentos directos e de carteira e aos depósitos de não residentes nas instituições financeiras residentes. O programa de consolidação orçamental, que está actualmente a ser aplicado, permitiu reduzir o défice para 2% do PIB em 2006 e a dívida das administrações públicas está em declínio.

Avaliação constante do parecer do Conselho sobre o programa anterior

Em 14 de Março de 2006, o Conselho emitiu o seu parecer sobre a actualização anterior do Programa de Convergência relativa ao período de 2005-2009. O Conselho considerou "louvável a programação de um processo de ajustamento estrutural ao longo do período do programa, após a recondução do défice para um nível inferior a 3% do PIB em 2005". O Conselho convidou Chipre a "assegurar através de medidas de carácter permanente que a consolidação orçamental na direcção do objectivo de médio prazo do programa seja sustentada, após a correcção da situação de défice excessivo" e a "controlar as despesas públicas com pensões e aplicar novas reformas nos domínios das pensões e da saúde, a fim de melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas".

Avaliação, pela Comissão, do Programa Nacional de Reformas de Outubro de 2006

O relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas cipriota foi apresentado em 17 de Outubro de 2006, no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego. O Programa em causa identifica como principais desafios/prioridades: a sustentabilidade e qualidade das finanças públicas, a I&D, a inovação e as TIC, uma maior diversificação da economia, a concorrência e o ambiente empresarial, a sustentabilidade ambiental, as infra-estruturas, o capital humano e a coesão social.

A avaliação deste programa pela Comissão (adoptada no âmbito do seu relatório anual sobre a Estratégia de Lisboa de Dezembro de 2006 [2] ) mostra que a execução do Programa Nacional de Reformas cipriota tem registado progressos satisfatórios. De modo geral, a aplicação da maior parte das medidas estará a decorrer como previsto.

Atendendo aos pontos fortes e fracos identificados, recomendou-se que Chipre tomasse medidas no domínio da reforma dos sistemas de pensões e de saúde e do reforço das possibilidades de emprego e formação dos jovens.

Caixa: Principais aspectos contemplados na avaliação Em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.° (programas de estabilidade) e o n.º 1 do artigo 9.° (programas de convergência) do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, a avaliação deve: Examinar se as hipóteses de natureza económica em que o programa se baseia são realistas; Examinar o objectivo orçamental de médio prazo (OMP) apresentado pelo Estado-Membro e determinar se a respectiva trajectória de ajustamento é adequada; Examinar se as medidas tomadas e/ou propostas para respeitar a trajectória de ajustamento são suficientes para alcançar o OMP durante o ciclo; Ao apreciar a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP, determinar se os esforços de ajustamento são maiores em períodos de conjuntura económica favorável, atendendo a que podem ser mais limitados em períodos desfavoráveis, e, no respeitante aos Estados-Membros da área do euro e aos que participam no MTC II, examinar se o Estado-Membro prossegue a melhoria anual do seu saldo, em termos corrigidos de variações cíclicas e líquidos de medidas pontuais ou temporárias, para alcançar o seu OMP, tendo 0,5 % do PIB como valor de referência; Ao definir a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP (no que se refere aos Estados-Membros que ainda não alcançaram este objectivo) e ao autorizar um desvio temporário em relação a esse objectivo (no que se refere aos Estados-Membros que já o alcançaram), examinar a execução das reformas estruturais importantes que induzam economias directas a longo prazo, inclusive através do reforço do crescimento potencial, e que tenham, portanto, um impacto verificável na sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo (na condição de ser garantida uma margem de segurança para assegurar a observância do valor de referência de 3% do PIB e de a situação orçamental regressar ao OMP dentro do período do programa), dando especial atenção às reformas dos sistemas de pensões, com a introdução de um sistema em vários pilares que inclua um pilar obrigatório de capitalização integral. Determinar se as políticas económicas do Estado-Membro são compatíveis com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas. A credibilidade dos pressupostos macroeconómicos do programa é avaliada em função das previsões estabelecidas no Outono de 2006 pelos serviços da Comissão, de acordo com a metodologia comum utilizada para a estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas. A análise da compatibilidade do programa com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas tem em conta as orientações gerais no domínio das finanças públicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008. A avaliação examina igualmente: A evolução do rácio da dívida e as perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, a que deve ser dada - de acordo com o relatório do Conselho de 20 de Março de 2005 intitulado "Melhorar a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento" - "uma atenção suficiente, no âmbito da supervisão das situações orçamentais". Uma comunicação da Comissão de 12 de Outubro de 2006 define a abordagem para fins de avaliação da sustentabilidade a longo prazo[3]; O grau de coerência com os programas nacionais de reformas, apresentados por cada Estado-Membro no contexto da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Na sua nota de envio de 7 de Junho de 2005 ao Conselho Europeu relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas para o período de 2005-2008, o Conselho ECOFIN indicou que os programas nacionais de reformas devem ser coerentes com os programas de estabilidade e convergência; O cumprimento do Código de Conduta[4], que impõe, nomeadamente, uma estrutura e um conjunto de quadros de dados comuns em todos os programas de estabilidade e convergência. |

- Recomendação de

PARECER DO CONSELHO

em conformidade com o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado de Chipre para 2006-2010

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[5], nomeadamente o n.º 3 do artigo 9.º,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

(1) Em [27 de Fevereiro de 2007], o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado de Chipre relativo ao período de 2006-2010.

(2) O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais acelere, passando de 3,7% em 2006 para 4,1%, em média, durante a parte restante do período. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento realistas. As projecções do Programa em matéria de inflação também se afiguram plausíveis.

(3) No respeitante a 2006, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 estimam que o défice das administrações públicas se situará ligeiramente abaixo de 2% do PIB, como previsto na actualização anterior do Programa de Convergência. Atendendo a que o crescimento do PIB em termos reais foi inferior ao previsto na actualização anterior (3,7% em vez de 4,2%), estima-se que as despesas totais sejam superiores às previsões, mas compensadas por receitas totais mais elevadas.

4. Após a correcção do défice excessivo em 2005, o Programa pretende prosseguir com a consolidação das finanças públicas. Projecta-se que o saldo das administrações públicas, correspondente a um défice de 1,9% do PIB em 2006, volte a uma situação de equilíbrio em 2010 graças exclusivamente à contenção das despesas, uma vez que o rácio das receitas permanecerá constante durante todo o período do Programa. As despesas totais devem baixar 1¾ pontos percentuais do PIB durante o período do Programa – correspondendo 1 ponto percentual à diminuição dos pagamentos de juros –, enquanto as transferências sociais devem aumentar 1¼ ponto percentual. O excedente primário deve passar de 1½% do PIB em 2006-2007 para um valor ligeiramente acima de 2% do PIB em 2008 e permanecer, em seguida, constante. A consolidação prevista ligeiramente mais acelerada do que na actualização anterior do Programa de Convergência, num contexto macroeconómico em grande parte similar.

5. O Programa prevê que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, melhore, passando de um défice de cerca de 1½% do PIB em 2006 para um excedente de cerca de ¼% do PIB no final do período do Programa. Como na actualização anterior do Programa de Convergência, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental consiste num défice estrutural de 0,5% do PIB, mas este deverá ser atingido até 2008, isto , um ano antes do que anteriormente previsto. Uma vez que o OMP mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1¾% do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O nível do OMP está compreendido no intervalo de variação indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e reflecte adequadamente o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo.

6. Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do Programa afiguram-se globalmente equilibrados. O objectivo para 2007 parece plausível quando comparado com as Previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 e o programa fornece informações relativamente pormenorizadas sobre as medidas de apoio ao ajustamento para 2008, ano em que se prevê uma melhoria do excedente primário. Contudo, existe um risco de derrapagem das despesas, atendendo ao elevado grau de contenção das despesas previsto e à falta de informações sobre os limites das despesas e sua aplicação. Por outro lado, Chipre tem, globalmente, obtido bons resultados no domínio do cumprimento dos objectivos orçamentais.

7. Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a estratégia orçamental prevista no Programa afigura-se suficiente para cumprir o OMP até 2008, tal como projectado. Além disso, parece assegurar uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3% do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, durante o período abrangido pelo programa. O ritmo de ajustamento em relação ao OMP implícito no programa está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da área do euro e aos Estados-Membros que participam no MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5% do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis, podendo ser mais limitado em períodos de conjuntura desfavorável. Após ter sido atingido o OMP, a orientação da política orçamental decorrente do programa também está em conformidade com o Pacto.

8. Segundo as estimativas, a dívida bruta das administrações públicas atingiu 64¾% do PIB em 2006, ou seja, um nível superior ao valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. O Programa prevê que o rácio da dívida desça abaixo desse valor de referência em 2008 e se situe ligeiramente acima de 46% do PIB no final do período do Programa. Os riscos que pesam sobre as projecções da evolução do rácio da dívida afiguram-se globalmente equilibrados. Tendo em conta a avaliação dos riscos, o rácio da dívida diminuirá a um ritmo suficiente em direcção ao valor de referência na primeira parte do período do Programa, prevendo-se que atinja um nível próximo desse valor em 2007.

9. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico em Chipre dos mais elevados da UE, nomeadamente atendendo ao aumento muito sensível das despesas com pensões em percentagem do PIB. A situação orçamental inicial permite atenuar, em parte, esse impacto orçamental considerável, mas não suficiente para o absorver integralmente. Além disso, o nível actual da dívida bruta situa-se acima do valor de referência previsto no Tratado. A continuação do processo de consolidação das finanças públicas e a adopção simultânea de medidas de reforma do sistema de pensões, destinadas a conter o forte aumento das despesas ligadas ao envelhecimento da população, devem contribuir, como o reconhecem as autoridades, para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. De modo geral, no caso de Chipre, esses riscos são elevados.

10. O Programa de Convergência contém uma avaliação qualitativa do impacto global que o relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Outubro de 2006, teve na estratégia orçamental de médio prazo. Além disso, o Programa de Convergência apresenta informações sistemáticas sobre os custos ou as poupanças orçamentais directas das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas e as projecções orçamentais parecem ter em conta as incidências que as acções descritas nesse programa têm nas finanças públicas. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Convergência parecem estar em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Em particular, ambos os programas prevêem a aplicação progressiva de reformas dos sistemas de pensões e de saúde, a fim de fazer face ao impacto do envelhecimento demográfico, mas não se pronunciam claramente sobre o conteúdo e os prazos para a finalização e plena execução de uma estratégia global para os cidadãos ao longo de toda a sua vida.

11. Em geral, a estratégia orçamental contida no Programa coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008.

12. No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos[6].

Em termos gerais, pode concluir-se que, após a correcção do défice excessivo em 2005, o Programa está a realizar progressos significativos no sentido de alcançar o OMP no conjunto do período graças à contenção das despesas e num contexto de perspectivas de um forte crescimento. A dívida bruta das administrações públicas deve aproximar-se do valor de referência de 60% do PIB até 2007 e continuar a diminuir nos anos seguintes.

Tendo em conta a avaliação supra , designadamente o nível da dívida e o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, Chipre convidada a "controlar as despesas públicas com pensões e aplicar novas reformas nos domínios das pensões e da saúde, a fim de melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas".

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 |

PIB real (variação em %) | PC de Dezembro de 2006 | 3.9 | 3.7 | 3.9 | 4.1 | 4.1 | 4.1 |

COM Nov. de 2006 | 3.8 | 3.8 | 3.8 | 3.9 | n.d. | n.d. |

PC de Dezembro de 2005 | 4.1 | 4.2 | 4.2 | 4.2 | 4.3 | n.d. |

Inflação IHPC (%) | PC de Dezembro de 2006 | 2.0 | 2.4 | 2.5 | 2.4 | 2.0 | 2.0 |

COM Nov. 2006 | 2.0 | 2.4 | 2.0 | 2.4 | n.d. | n.d. |

PC de Dezembro de 2005 | 2.1 | 2.0 | 2.0 | 2.0 | 2.0 | n.d. |

Hiato do produto (% do PIB potencial) | PC de Dezembro de 20061 | -0.9 | -1.0 | -1.1 | -1.1 | -1.1 | -1.1 |

COM Nov. 20065 | -1.3 | -1.3 | -1.3 | -1.3 | n.d. | n.d. |

PC de Dezembro de 20051 | -0.8 | -0.3 | 0.1 | 0.0 | 0.1 | n.d. |

Saldo das administrações públicas (% do PIB) | PC de Dezembro de 2006 | -2.3 | -1.9 | -1.6 | -0.7 | -0.4 | -0.1 |

COM Nov. 2006 | -2.3 | -1.9 | -1.7 | -1.7 | n.d. | n.d. |

PC de Dezembro de 2005 | -2.5 | -1.9 | -1.8 | -1.2 | -0.6 | n.d. |

Saldo primário (% do PIB) | PC de Dezembro de 2006 | 1.1 | 1.4 | 1.4 | 2.1 | 2.1 | 2.2 |

COM Nov. 2006 | 1.1 | 1.4 | 1.4 | 1.4 | n.d. | n.d. |

PC de Dezembro de 2005 | 0.7 | 1.2 | 1.2 | 1.4 | 1.7 | n.d. |

Saldo corrigido das variações cíclicas (% do PIB) | PC de Dezembro de 20061 | -2.0 | -1.5 | -1.2 | -0.3 | 0.0 | 0.3 |

COM Nov. 2006 | -1.8 | -1.4 | -1.2 | -1.2 | n.d. | n.d. |

PC de Dezembro de 20051 | -2.2 | -1.8 | -1.8 | -1.2 | -0.6 | n.d. |

Saldo estrutural2 (% do PIB) | PC de Dezembro de 20063 | -3.3 | -1.9 | -1.0 | -0.3 | -0.1 | -0.1 |

COM de Novembro de 20064 | -2.7 | -1.4 | -1.2 | -1.2 | n.a. | n.a. |

PC de Dezembro de 2005 | -3.1 | -2.1 | -2.1 | -1.5 | -0.6 | n.d. |

Dívida bruta das administrações públicas (% do PIB) | PC de Dezembro de 2006 | 69.2 | 64.7 | 60.5 | 52.5 | 49.0 | 46.1 |

COM Nov. 2006 | 69.2 | 64.8 | 62.2 | 59.6 | n.d. | n.d. |

PC de Dezembro de 2005 | 70.5 | 67.0 | 64.0 | 56.9 | 53.5 | n.d. |

Notas: 1 Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do Programa. 2 Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas precedentes) com exclusão das medidas extraordinárias ou temporárias. 4 Medidas extraordinárias ou temporárias extraídas do Programa (1,3% do PIB em 2005 e 0,4% em 2006; com efeito de redução do défice). Incluem 0,4% do PIB em 2005 e 2006 a título de operações ligadas a fundos da UE. 4 Medidas extraordinárias ou temporárias extraídas das previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 (0,9% do PIB em 2005); com efeito de redução do défice; em relação ao Programa (ver nota 3), os serviços da Comissão não trataram as operações ligadas a fundos da UE como medidas extraordinárias. 5 Com base num crescimento potencial estimado de 3,9%, 3,7%, 3,9% e 4,0%, respectivamente, para o período de 2005-2008. Fontes: Programa de Convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Web :

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

[2] Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera: "Execução da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego – balanço de um ano" de 12.12.2006 (COM(2006)816).

[3] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: "A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na UE" de 12.10.2006 (COM (2006) 574 final) e Comissão Europeia, Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (2006), "The long-term sustainability of public finances in the European Union", Economia Europeia n.º 4/2006.

[4] "Especificações sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e orientações sobre o conteúdo e a apresentação dos Programas de Estabilidade e Convergência", aprovadas pelo Conselho ECOFIN de 11 de Outubro de 2005.

[5] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Web :

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

[6] Os dados sobre as "variações cíclicas" (quadro 5) e as contribuições para o crescimento do PIB potencial (secção 4) não são, nomeadamente, apresentados.