RELATÓRIO DO REVISOR INDEPENDENTE SOBRE AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2008

(2009/C 254/01)

NOTA AOS LEITORES

Sem prejuízo das disposições do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, que atribuem ao Tribunal de Contas a responsabilidade pelo exame da totalidade das receitas e despesas da Comunidade, bem como das disposições do artigo 276.o do referido Tratado, relativas à concessão de quitação, o Tribunal de Contas, desde o encerramento do exercício de 1987, entrega a verificação anual das contas da sua gestão administrativa interna a um revisor de contas independente.

Os relatórios que o revisor independente do Tribunal de Contas elaborou em relação às contas do Tribunal relativas aos exercícios de 1987 a 1991 apenas foram enviados ao presidente da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu.

Em conformidade com a decisão tomada pelo Colégio do Tribunal de Contas na sua reunião de 8 de Julho de 1993, os relatórios do revisor independente são, a partir do exercício de 1992, publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008

ÍNDICE

Relatório do revisor independente

Balanço

Conta dos resultados económicos

Mapa dos fluxos de caixa

Demonstração de variações do activo líquido

Políticas contabilísticas e notas às demonstrações financeiras

1. Aspectos gerais

2. Principais políticas contabilísticas e apresentação das demonstrações financeiras

3. Notas ao balanço

4. Notas à conta dos resultados económicos

5. Elementos extrapatrimoniais

Relatório de garantia independente

Relatório do revisor independente Aos Gestores do Tribunal de Contas Europeu Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras do Tribunal de Contas Europeu, que são constituídas pelo balanço a 31 de Dezembro de 2008, pela conta dos resultados económicos, pela demonstração de variações do activo líquido e pelo mapa dos fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, bem como por uma síntese das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas. Responsabilidade dos gestores relativamente às demonstrações financeiras Os gestores do Tribunal de Contas Europeu são responsáveis pela elaboração e apresentação fiável das presentes demonstrações financeiras, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do referido Regulamento do Conselho e as Normas Contabilísticas do Tribunal de Contas Europeu. São igualmente da sua competência a concepção, implantação e manutenção de um sistema de controlo interno relevante para a elaboração e apresentação fiável de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraudes ou erros, a selecção e aplicação de políticas contabilísticas adequadas, bem como a elaboração de estimativas contabilísticas razoáveis no contexto. Responsabilidade dos revisores oficiais de contas A nossa responsabilidade consiste em formular uma opinião sobre as presentes demonstrações financeiras, com base nos nossos trabalhos de auditoria. Realizámos a nossa auditoria de acordo com as normas internacionais de auditoria, conforme adoptadas pelo Institut des Réviseurs d'Entreprises. Estas normas exigem da nossa parte o cumprimento dos requisitos éticos e que a auditoria seja planeada e executada de modo a obter uma garantia razoável de que as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materiais. Uma auditoria pressupõe a aplicação de procedimentos destinados à obtenção de provas relativas aos montantes e às informações divulgadas nas demonstrações financeiras. A escolha dos procedimentos depende do julgamento profissional do revisor oficial de contas, tal como a avaliação do risco de as demonstrações financeiras conterem distorções materiais, devidas a fraudes ou erros. Ao proceder a estas avaliações do risco, o revisor oficial de contas tem em consideração o controlo interno relativo à elaboração e apresentação fiável, pela entidade, das demonstrações financeiras, para definir os procedimentos de auditoria adequados nesse contexto, e não para formular uma opinião sobre a eficácia desse controlo. Uma auditoria implica igualmente apreciar se as políticas contabilísticas adoptadas são adequadas e se as estimativas contabilísticas efectuadas pelos gestores do Tribunal de Contas Europeu são razoáveis, bem como avaliar a apresentação das demonstrações financeiras no seu conjunto. Consideramos que os elementos de prova obtidos são suficientes e adequados para fundamentar a nossa opinião. Opinião Em nossa opinião, as presentes demonstrações financeiras dão uma imagem fiel e verdadeira da situação financeira do Tribunal de Contas Europeu em 31 de Dezembro de 2008, bem como do seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do referido Regulamento do Conselho e as Normas Contabilísticas do Tribunal de Contas Europeu. Luxemburgo, 26 de Junho de 2009. PricewaterhouseCoopers SARL Revisores Oficiais de Contas Representados por Marianne WEYDERT

Balanço a 31 de Dezembro de 2008 As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras. (euros) Activo Notas 31 de Dezembro de 2008 31 de Dezembro de 2007 Activos fixos intangíveis 3.1. 417 792 209 449 Activos fixos tangíveis 3.2. 35 080 585 33 283 667 Contas a receber a longo prazo 525 550 Total activo não corrente 35 498 902 33 493 666 Contas a receber a curto prazo 3.3. 1 455 781 1 679 772 Caixa e seus equivalentes 3.4. 1 488 625 2 012 791 Total do activo corrente 2 944 406 3 692 563 Total do activo 38 443 308 37 186 229

(euros) Passivo Notas 31 de Dezembro de 2008 31 de Dezembro de 2007 Capital –22 012 092 –13 098 711 Défice acumulado –13 098 711 –11 418 315 Resultado económico do exercício (lucro+/prejuízo –) –8 913 381 –1 680 396 Benefícios sociais do pessoal 3.5. 52 533 398 41 867 460 Outros passivos a longo prazo 3.6. 175 000 175 000 Total do passivo não corrente 52 708 398 42 042 460 Provisões para riscos e encargos 3.7. — — Credores 3.8. 7 747 002 8 242 480 Total do passivo corrente 7 747 002 8 242 480 Total do passivo 38 443 308 37 186 229 Conta dos resultados económicos relativa ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008 (euros) Notas 2008 2007 Fundos transferidos da Comissão para as outras instituições 4.1. 97 366 264 90 474 401 Receitas de operações administrativas 4.2. 17 487 342 16 339 509 Outras receitas operacionais 4.3. 143 540 210 887 Total das receitas operacionais 114 997 147 107 024 797 Despesas de pessoal 4.4. –88 868 529 –84 209 144 Despesas relativas ao activo fixo 3.1.-3.2. & 4.5. –3 307 315 –3 426 683 Outras despesas administrativas 4.6. –19 074 703 –21 386 771 Despesas operacionais –74 871 –32 486 Total das despesas operacionais – 111 325 418 – 109 055 084 Excedente/(défice) das actividades operacionais 3 671 729 –2 030 287 Receitas financeiras 4.7. 193 432 105 517 Despesas financeiras 4.8. –15 067 –15 096 Variação das pensões (– despesa, + receita) 3.5. & 4.9. –12 763 475 259 470 Excedente/(défice) das actividades não operacionais –12 585 110 349 891 Resultado económico do exercício –8 913 381 –1 680 396 As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Mapa dos fluxos de caixa relativo ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008 (euros) 2008 2007 Resultado económico do exercício –8 913 381 –1 680 396 Actividades operacionais - Ajustamentos Amortizações (activos fixos intangíveis) 131 022 55 323 Depreciações (activos fixos tangíveis) 2 073 498 3 321 950 Aumento/(diminuição) de valor das provisões para riscos e encargos 0 –80 789 Aumento/(diminuição) da redução de valor de dívidas de cobrança duvidosa 1 790 0 (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a longo prazo 25 – 475 (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a curto prazo 219 123 309 862 (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber de organismos comunitários 3 078 3 144 Aumento/(diminuição) de valor de outros passivos a longo prazo 0 –26 995 Aumento/(diminuição) do saldo das contas a pagar – 545 311 1 192 756 Aumento/(diminuição) de valor das dívidas a organismos comunitários 49 834 49 208 (Ganhos)/perdas na venda de activos fixos tangíveis 1 360 666 205 Fluxo de caixa líquido das actividades operacionais –6 978 962 3 809 793 Fluxos de caixa das actividades de investimento Aquisição de activos fixos tangíveis e intangíveis (–) –5 439 210 –1 362 613 Produto da venda de activos fixos tangíveis e intangíveis (+) 1 228 068 38 030 Fluxo de caixa líquido das actividades de investimento –4 211 142 –1 324 583 Aumento/(diminuição) dos benefícios sociais do pessoal 10 665 938 –2 279 511 Aumento/(diminuição) líquido(a) da caixa e seus equivalentes – 524 166 205 699 Caixa e seus equivalentes no início do período 2 012 791 1 807 092 Caixa e seus equivalentes no final do período 1 488 626 2 012 791 As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Demonstração de variações do activo líquido relativa ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2008 (euros) Capital Défice acumulado Resultado económico do exercício Capital (total) Saldo em 31 de Dezembro de 2007 –11 418 315 –1 680 396 –13 098 711 Imputação do resultado económico do exercício anterior –1 680 396 1 680 396 — Resultado económico do exercício –8 913 381 –8 913 381 Saldo em 31 de Dezembro de 2008 –13 098 711 –8 913 381 –22 012 092 As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras

POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS E NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1. Aspectos gerais O Tribunal de Contas Europeu (em seguida designado por «Tribunal») foi criado pelo Tratado de Bruxelas de 22 de Julho de 1975 e iniciou a sua actividade de organismo de auditoria externo da Comunidade em Outubro de 1977, com sede no Luxemburgo. Missão do Tribunal de Contas Europeu O Tribunal é a instituição comunitária criada pelo Tratado para realizar a auditoria das finanças da UE. Enquanto auditor externo desta, contribui para melhorar a sua gestão financeira e age como guardião independente dos interesses financeiros dos seus cidadãos. O Tribunal presta serviços de auditoria em que avalia a cobrança das receitas e a utilização dos fundos da UE. Examina se as operações financeiras foram registadas e divulgadas correctamente, executadas de forma legal e regular e geridas tendo em conta os princípios de economia, eficiência e eficácia. O Tribunal comunica os resultados das suas auditorias publicando relatórios claros, relevantes e objectivos. Além disso, emite pareceres sobre questões de gestão financeira. O Tribunal promove a transparência e a obrigação de prestar contas, auxiliando o Parlamento Europeu e o Conselho no exercício da sua actividade de supervisão da execução do orçamento da UE, especialmente durante o procedimento de quitação. O Tribunal está empenhado em ser um organismo eficiente na vanguarda da evolução da auditoria do sector público e da administração. O exercício financeiro do Tribunal inicia-se a 1 de Janeiro e termina a 31 de Dezembro. 2. Principais políticas contabilísticas e apresentação das demonstrações financeiras 2.1. Base de apresentação A contabilidade do Tribunal é elaborada em conformidade com as disposições do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do referido Regulamento Financeiro do Conselho. As demonstrações financeiras são elaboradas em conformidade com as Regras Contabilísticas das Comunidade Europeias, que se inspiram nas Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público (IPSAS). Estas Regras Contabilísticas foram adoptadas pelo contabilista da Comissão após consulta das outras instituições. 2.2. Valorização de saldos e operações em divisa estrangeira Os elementos monetários expressos em divisa estrangeira são convertidos em euros à taxa de câmbio em vigor na data de relato. Os elementos não monetários inscritos pelo seu custo histórico expresso em divisa estrangeira são apresentados usando a taxa de câmbio à data da aquisição. Os elementos não monetários inscritos pelo seu justo valor expresso em divisa estrangeira são apresentados usando as taxas de câmbio em vigor quando da determinação dos valores. 2.3. Activos fixos intangíveis e tangíveis Os activos fixos intangíveis e tangíveis são registados pelo seu custo histórico, deduzidas as depreciações/amortizações e as perdas por imparidade. Os elementos de reduzido valor, inferior a 420 EUR, são contabilizados como despesas durante o ano de aquisição. Os activos entregues durante o exercício contabilístico, mas por pagar no final do exercício são apresentados como «em curso». A depreciação/amortização é calculada segundo o método linear, começando no mês de aquisição e sendo imputada ao período de vida útil estimado, da seguinte forma: Activos intangíveis (licenças de programas informáticos) 4 anos Imóveis 25 anos Instalações, máquinas, ferramentas 4, 8 anos Mobiliário e parque automóvel 4, 8, 10 anos Material informático 4 anos Equipamentos específicos aos imóveis arrendados período de arrendamento Outras instalações e equipamentos 6 anos 2.4. Benefícios sociais do pessoal Os benefícios sociais do pessoal correspondem aos futuros direitos a pensão dos Membros do Tribunal. Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos Membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), as prestações previstas no regime de pensões constituem um encargo do orçamento das Comunidades e os Estados-Membros garantem colectivamente o respectivo pagamento. Os montantes garantidos pelos Estados-Membros são determinados com base, por um lado, na regra contabilística n.o 12, «Benefícios sociais do pessoal», aprovada por uma decisão do contabilista da Comissão, em conformidade com o artigo 133.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e, por outro, com base num estudo actuarial efectuado pelos peritos da unidade especializada do Eurostat. 2.5. Provisões para riscos e encargos As provisões para riscos e encargos destinam-se a cobrir perdas ou dívidas cuja natureza esteja claramente definida e que, à data do balanço, é provável ou certo que venham a existir mas cujo montante ou data de surgimento são incertos. 3. Notas ao balanço 3.1. Activos fixos intangíveis Os movimentos registados nos activos fixos intangíveis em 2008 foram os seguintes: (euros) Valor contabilístico bruto 1 de Janeiro de 2008 Adições Alienações Outras alterações Valor contabilístico bruto 31 de Dezembro de 2008 Depreciações acumuladas 31 de Dezembro de 2008 Valor contabilístico líquido 31 de Dezembro de 2008 Programas informáticos 290 514 339 366 — — 629 880 – 212 088 417 792 Total 290 514 339 366 0 0 629 880 – 212 088 417 792 3.2. Activos fixos tangíveis Os movimentos registados nos activos fixos tangíveis em 2008 foram os seguintes: (euros) Valor contabilístico bruto 1 de Janeiro de 2008 Adições Alienações Transferências entre rubricas Valor contabilístico bruto 31 de Dezembro de 2008 Depreciações acumuladas 31 de Dezembro de 2008 Valor contabilístico líquido 31 de Dezembro de 2008 Terrenos 776 630 — — — 776 630 — 776 630 Imóveis 52 074 987 — — — 52 074 987 –24 039 665 28 035 322 Instalações, máquinas, ferramentas 1 256 222 3 815 –1 566 –1 126 868 131 603 – 101 469 30 134 Material informático 4 362 412 706 392 – 816 204 –65 458 4 187 142 –3 034 323 1 152 819 Mobiliário e parque automóvel 1 715 569 274 711 – 237 754 290 074 2 042 600 –1 318 473 724 127 Outras instalações e equipamentos 1 043 800 37 171 –83 856 902 252 1 899 367 –1 615 568 283 799 Activos em curso 90 048 4 077 754 –90 048 — 4 077 754 — 4 077 754 Total 61 319 668 5 099 843 –1 229 428 0 65 190 083 –30 109 498 35 080 585 As «transferências entre rubricas» são reclassificações de activos de uma categoria para outra em 1 de Janeiro de 2008. «Activos em curso» são normalmente activos entregues mas ainda não facturados no final do exercício. Quando a factura for recebida, os activos em questão serão inscritos nas «adições» de acordo com a categoria a que pertencerem e nas «alienações» na categoria «activos em curso». Os activos em curso referem-se igualmente a importantes projectos imobiliários ainda não terminados no final do exercício, o que aconteceu por exemplo em 31 de Dezembro de 2008 com o novo edifício K3 (estudos), os trabalhos relativos a saúde e segurança no edifício K1 e uma nova sala de conferências. 3.3. Contas a receber a curto prazo Contas a receber a curto prazo (euros) 31 de Dezembro de 2008 31 de Dezembro de 2007 Contas a receber a curto prazo devidas à transferência dos direitos a pensão nacionais pelo pessoal 504 166 628 778 Custos diferidos pelo arrendamento de imóveis e contratos de informática 614 114 560 782 Contas a receber diversas sobretudo relacionadas com remunerações e adiantamentos para deslocações em serviço 335 446 485 079 Contas a receber de organismos comunitários (Serviço das Publicações) 2 055 5 133 Total 1 455 781 1 679 772 3.4. Caixa e seus equivalentes Caixa e seus equivalentes (euros) 31 de Dezembro de 2008 31 de Dezembro de 2007 Fundo para adiantamentos 1 000 1 000 Conta corrente bancária 1 487 625 2 011 791 Total 1 488 625 2 012 791 3.5. Benefícios sociais do pessoal As obrigações relativas aos pagamentos futuros de pensões são calculadas líquidas dos impostos cobrados quando dos pagamentos futuros das pensões. A taxa de imposto é actualizada com base na taxa de imposto média efectiva durante os últimos três anos. Obrigações relativas às pensões e efeito da taxa de imposto (euros) 31 de Dezembro de 2008 31 de Dezembro de 2007 Montante bruto 63 730 921 50 871 762 Taxa de imposto (%) 17,57 % 17,70 % Impostos 11 197 523 9 004 302 Montante líquido de impostos 52 533 398 41 867 460 Variação em 2008 das obrigações líquidas relativas às pensões 10 665 938 As obrigações relativas aos benefícios sociais do pessoal são calculadas com base em direitos adquiridos pelos Membros, tais como pensões vitalícias e subsídios transitórios, bem como nas categorias de estatuto de beneficiários que lhes forem atribuídas. No exercício de 2008, o Eurostat foi pela primeira vez responsável pelo cálculo dessas obrigações. O compromisso actuarial foi calculado nos termos da regra contabilística comunitária n.o 12, «Benefícios sociais do pessoal». O aumento verificado em 2008 de 10,7 milhões de EUR líquidos de impostos resulta especialmente: — da inclusão, pela primeira vez em 2008, dos benefícios adquiridos relativos ao subsídio transitório pelos Membros activos do Tribunal no cálculo das obrigações, o que reflecte uma alteração do método contabilístico nos termos da regra contabilística n.o 12, no montante de 4,7 milhões de EUR, — da evolução normal das obrigações relativas aos benefícios sociais do pessoal, devida, por exemplo, a alterações das taxas de juros e das tabelas de esperança de vida, e da adição de novos beneficiários e benefícios, no montante de 4,5 milhões de EUR, — de alterações e correcções da base de dados do pessoal (estado civil, etc.). Esta apresentação difere da constante da regra contabilística comunitária n.o 12, «Benefícios sociais do pessoal», por os necessários cálculos actuariais pormenorizados não terem sido fornecidos pelo Eurostat. 3.6. Outros passivos a longo prazo O montante de 175 000 EUR é contratualmente devido no termo do arrendamento do edifício K9. 3.7. Provisão para riscos e encargos O montante correspondente ao valor, líquido de impostos, de férias não usufruídas devido ao pessoal era considerado no passado como «Provisão para riscos e encargos». A partir de 2008, as férias anuais não usufruídas são consideradas «Encargos acrescidos» (e não provisões). No balanço a 31 de Dezembro de 2007, o montante de 1 927 531 EUR estava incluído na rubrica «Provisões para riscos e encargos», sendo agora reclassificado em «Encargos acrescidos» e incluído na rubrica «Contas a pagar»: Provisões para riscos e encargos em 31 de Dezembro de 2007 (euros) 31 de Dezembro de 2007 Provisão para riscos e encargos no balanço a 31 de Dezembro de 2007 1 927 531 Reclassificação em provisões para riscos e encargos –1 927 531 Provisão para riscos e encargos no balanço a 31 de Dezembro de 2007 após reclassificação 0

Contas a pagar em 31 de Dezembro de 2007 (euros) 31 de Dezembro de 2007 Contas a pagar no balanço a 31 de Dezembro de 2007 6 314 949 Reclassificação em provisões para riscos e encargos 1 927 531 Contas a pagar no balanço a 31 de Dezembro de 2007 após reclassificação 8 242 480 3.8. Contas a pagar Contas a pagar (euros) 31 de Dezembro de 2008 31 de Dezembro de 2007 Os encargos acrescidos consistem em despesas efectuadas mas ainda não facturadas. O montante correspondente às férias não usufruídas em 2007 e 2008 está igualmente incluído nesta rubrica (ver Nota 3.7) 6 672 098 7 177 873 Contas a pagar relativas ao pessoal 427 175 522 592 Contas a pagar a curto prazo aos fornecedores 540 605 484 724 Contas a pagar a entidades comunitárias consolidadas, sobretudo o Conselho Europeu e o Parlamento 107 124 57 291 Total 7 747 002 8 242 480 4. Notas à conta dos resultados económicos 4.1. «Fundos transferidos da Comissão para as outras instituições»: o montante corresponde à solicitação mensal de fundos apresentada pelo Tribunal à Comissão para reabastecer a sua conta bancária. 4.2. «Receitas de operações administrativas»: na sua grande parte, esta rubrica é constituída por deduções dos vencimentos dos Membros e do pessoal relativas a impostos e contribuições sociais. 4.3. A rubrica «Outras receitas operacionais» resulta nomeadamente da venda de publicações pelo Serviço das Publicações. 4.4. «Despesas de pessoal»: os vencimentos dos membros e do pessoal do Tribunal representam 96 % deste montante. O saldo remanescente é constituído pelos vencimentos dos agentes contratuais e temporários. 4.5. As «Despesas relativas ao activo fixo» consistem na depreciação/amortização dos activos tangíveis e intangíveis. 4.6. Os elementos mais significativos das «outras despesas administrativas» são: — as rendas dos imóveis e encargos conexos, — as despesas informáticas e de telecomunicações, — as despesas de deslocações em serviço, — os serviços de limpeza e de segurança. 4.7. A rubrica «Receitas financeiras» é constituída pelos juros vencidos pela conta à ordem do Tribunal. 4.8. «Despesas financeiras» são encargos suportados pela conta à ordem do Tribunal. 4.9. A rubrica «Variação das pensões» refere-se a: Variação das pensões (euros) 2008 Pagamentos de pensões do exercício –2 097 537 Variação das obrigações líquidas relativas às pensões dos Membros –10 665 938 Total –12 763 475 5. Elementos extrapatrimoniais 5.1. Activo contingente Foram constituídas as seguintes garantias bancárias por fornecedores em cumprimento das obrigações contratuais: Garantia bancária recebida (euros) 2008 Agência de viagens 50 000 Locação do parque automóvel 75 000 Companhia de seguros 1 361 Telecomunicações 20 000 Total 146 361 5.2. Compromissos de financiamento futuro Compromissos de financiamento futuro (euros) 31 de Dezembro de 2008 Edifício K7 2 455 000 Edifício K8 2 229 333 Edifício K9 7 384 000 Escritório de Bruxelas 54 000 Foyer européen — Maison de l'Europe 50 565 Subtotal 12 172 898 Locação operacional de viaturas e fotocopiadoras 640 251 Outros (Cetrel, …) 89 698 Subtotal 12 902 847 Autorizações ainda não executadas — RAL («Restant à liquider») — após dedução dos acréscimos de custos relativos a 2008 7 548 508 Total 20 451 355 5.3. Projectos imobiliários do Tribunal O Tribunal ocupou o edifício da sua sede (edifício «K1») em 1988, tendo-o adquirido, bem como o terreno no qual se encontra edificado, em 1990. Em 1999, o Tribunal assinou um contrato-quadro com o Estado luxemburguês, através do qual lhe foi concedido o direito de utilizar um segundo lote de terreno pelo período de 49 anos (renovável uma vez) para a construção de uma extensão (edifício «K2») em troca do pagamento de 1 euro. O Tribunal decidiu avançar com a construção de uma segunda extensão (edifício «K3») e, devido às diferentes condições de realização do projecto, o Estado luxemburguês e o Tribunal celebraram um novo contrato-quadro em 22 de Fevereiro de 2008. Quanto aos dois terrenos relativos às duas extensões mencionadas, o Estado vendeu-os ao Tribunal pelo preço simbólico de 1 euro. Por seu lado, o Tribunal, caso eventualmente considere ceder algum dos dois edifícios a um terceiro que não seja um organismo ou instituição comunitária, restituirá os terrenos à propriedade do Estado mediante o pagamento de 1 euro simbólico, dispondo ainda este último da opção de compra do edifício a um preço que será determinado por um perito independente. Caso o Estado decida não exercer esta opção, concederá um direito de superfície aos compradores do edifício. O edifício «K2» foi ocupado em Novembro de 2003 e os trabalhos de construção do edifício «K3» deverão iniciar-se nos finais de 2009. 5.4. Responsabilidade eventual por litígios Nenhuma.