10. Situação dos jovens agricultores
A5-0357/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação e as perspectivas dos jovens agricultores na
União Europeia (2000/2011(INI))
O Parlamento Europeu,
jdash Tendo em conta o estudo encomendado pelo Parlamento Europeu e concluído em Abril de 2000,jdash Tendo em conta o artigo 163
odo seu Regimento,
jdash Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o parecer da
Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
(A5-0357/2000),
A. Considerando que os agricultores, e em especial os jovens agricultores, constituem o grupo social que
servirá futuramente de base à Política Agrícola Comum e que, sem o fomento das actividades por elesrealizadas, a agricultura acabaria por ser abandonada; que, por esta razão, desempenham um papelmuito importante na vida social das aldeias e das comunidades rurais, promovendo e mantendo oespaço rural e contribuindo para a satisfação das necessidades económicas, sociais e ambientais dacomunidade,
B. Considerando que o Tratado CE prevê, nos artigos 32
oa3 8o, a realização de uma política agrícola
comum (PAC), a qual continua a ser a primeira e a mais importante política comum da Comunidade,
C. Considerando que os jovens agricultores enfrentam actualmente sérias dificuldades económicas que
estão a agudizar os problemas do despovoamento rural, da desertificação e do declínio das zonasrurais, assim como os problemas sociais e culturais; considerando que, devido ao princípio da subsi-diariedade, somente determinados aspectos destes problemas são da competência da União Europeia;
considerando que são necessárias acções complementares por parte da UE, dos Estados-membros e dos
países candidatos para se enfrentarem estes problemas, que afectam o futuro a longo prazo dos jovensagricultores,
D. Considerando que a União Europeia deve abordar os problemas dos jovens agricultores, da desertifi-
cação rural e das desigualdades regionais no âmbito da vida social e cultural,
1. Assinala que se tem verificado um declínio contínuo das explorações agrícolas durante a última
década e que o declínio mais abrupto (28%) se registou entre os agricultores com menos de 35 anos,tendo o número de jovens agricultores em relação à totalidade dos agricultores diminuído em praticamentetodos os Estados-membros;
2. Lamenta que vários Estados-membros da União Europeia não façam uso dos dispositivos criados pela
União Europeia em favor dos jovens agricultores; dada a importância dos jovens agricultores em termos deinovação e renovação no sector agrícola, insta o Conselho e a Comissão a porem termo a esta situação;
3. Assinala que os principais problemas que os jovens agricultores enfrentam na UE e nos países candi-
datos são os elevados custos de instalação, as perspectivas económicas incertas, a falta de viabilidade das
explorações agrícolas, os problemas relacionados com a formação profissional e os encargos administrati-vos em geral, bem como os problemas gerais relacionados com o mal-estar económico e a imagem nega-tiva da agricultura na opinião pública;
4. Chama a atenção para os problemas específicos decorrentes da venda de terras e dos preços de
arrendamento, dos altos custos da maquinaria e dos melhoramentos da exploração, para os obstáculoslegais e fiscais aos que entram pela primeira vez na agricultura e para o problema mais geral do declíniode muitas zonas rurais, que conduz à degradação das infra-estruturas e da vida social, bem como ao des-povoamento rural;
5. Assinala que os elevados custos de instalação conduzem a um alto endividamento entre os jovens
agricultores, justamente numa altura em que já são modestas as suas perspectivas de obterem rendimentosrazoáveis da agricultura;18.9.2001 PT C 262/153 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2001
6. Assinala que os elevados custos das terras agrícolas são influenciados por factores comunitários como
o nível dos subsídios, as quotas ou outro tipo de restrições à produção e aos pagamentos directos, bemcomo pelos efeitos negativos inerentes a determinados regimes comunitários, os quais são susceptíveis deincentivar ganhos especulativos em benefício de interesses comerciais não relacionados com o sector agrí-cola; observa ainda que os elevados custos das terras são influenciados por factores impostos a nível nacio-nal e continuarão, provavelmente, a ser uma característica da agricultura nos próximos anos, a menos que,nos casos em que tal seja possível, se tomem medidas para identificar e rectificar os factores que para talcontribuem;
7. Assinala que não houve, nem por parte dos Estados-membros nem da Comissão, uma avaliação de
fundo das medidas da UE, e considera que esta lacuna deveria ser urgentemente colmatada; solicita àComissão que proceda a uma avaliação rigorosa e profunda das medidas existentes de apoio aos jovensagricultores e que apresente um relatório sobre esse assunto durante o próximo ano; assinala a este res-peito que a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu propôs umaumento da rubrica orçamental para o exercício 2001 a fim de proporcionar fundos que poderiam serutilizados em parte para essa avaliação e para uma comparação entre os países; salienta a urgência desta
medida, tendo em vista a revisão das despesas para o período 2002/2003;
8. Propõe consequentemente a criação de uma ampla base de dados sobre a situação económica e social
dos jovens agricultores na UE, que inclua igualmente dados sobre a situação dos jovens agricultores nos
países candidatos à adesão e sobre a situação das mulheres agricultoras, e insta os Estados-membros a
disponibilizarem todos os dados relevantes;
9. Solicita à Comissão que desenvolva um sistema estatístico que registe o número e a idade dos agri-
cultores que se reformam e o número e a idade dos jovens agricultores que se estabelecem, e em que
sectores, a fim de criar um instrumento que permita prever as reformas e as instalações no sector agrícola;
10. Entende que a União Europeia deveria tornar obrigatório para os Estados-membros o fornecimento
de níveis mínimos de ajuda à instalação de jovens agricultores;
11. Solicita um aumento das ajudas à instalação e das ajudas complementares aos investimentos, dada a
natureza de longo prazo dos investimentos agrícolas, e reclama que essas ajudas estejam disponíveis por
um mínimo de oito anos após a instalação; essas ajudas ao investimento deveriam ser reforçadas nos casos
em que se registem benefícios ambientais evidentes ou quando a exploração agrícola se situar em regiõesestruturalmente desfavorecidas que possam conter povoações abandonadas ou explorações agrícolas quetenham cessado a produção e nas quais os jovens agricultores possam fazer reviver a economia rural,desenvolvendo novos produtos agrícolas de interesse regional, repovoando os espaços naturais e aumen-tando o emprego;
12. Solicita ainda aos Estados-membros que reservem uma determinada proporção dos seus direitos e
quotas de produção aos jovens agricultores; considera que os Estados-membros deveriam igualmente asse-gurar que os direitos de produção sejam transferidos dos não-produtores para os jovens agricultores; osEstados-membros e a União Europeia deveriam igualmente destinar as medidas e ajudas necessárias parti-cularmente aos jovens agricultores de países e zonas rurais estruturalmente desfavorecidas pelo envelheci-mento da população;
13. Solicita à União Europeia que, em conjunto com os Estados-membros e as organizações agrícolas,
redobre os esforços a favor dos jovens agricultores que pretendem instalar-se e proporcione um amploaconselhamento sobre a escolha do sector, o investimento, os regimes de ajuda, as questões fiscais, a legis-lação em matéria de sucessões, etc; solicita ainda às organizações agrícolas que promovam activamente aagricultura como actividade no âmbito da orientação vocacional nos estabelecimentos de ensino primário,secundário e superior;
14. Considera que, atendendo a que a elegibilidade para ajuda foi alargada no sentido de incluir os
jovens agricultores a tempo parcial, a Comissão deveria inscrever verbas suficientes no artigo B1-401 doorçamento da União (Instalação de jovens agricultores);C 262/154 PT 18.9.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2001
15. Considera que se deveriam melhorar as disposições de reforma antecipada da UE, em particular nos
casos em que os agricultores passam as suas explorações a jovens agricultores, possibilitando desse modo acriação de unidades económica e socialmente viáveis, e que deveriam ser apreciados outros mecanismospara melhorar o incentivo à reforma; além disso, as disposições de reforma antecipada deveriam ser regu-larmente revistas à luz das diversas taxas de inflação dos diferentes Estados-membros; entende ainda quedeveria ser permitido aos agricultores reformados um grau de participação que utilize a sua experiência eproteja a sua dignidade, sem pôr em causa o seu direito a beneficiar do regime;
16. Entende que, para qualquer forma de ajuda fornecida e no caso de investimentos efectuados pelos
jovens agricultores, deverão ser previstos incentivos sob a forma de uma redução das taxas de juro;
17. Salienta que é importante que o benefício dos juros bonificados reverta a favor dos jovens agricul-
tores envolvidos e não dos bancos através dos quais são pagos; solicita a este respeito o estabelecimento deorientações claras sobre os juros bonificados que exijam que os bancos demonstrem de forma transparenteque a bonificação dos juros não contribui para o seu cálculo da taxa de juro a aplicar;
18. Solicita à Comissão que examine a viabilidade de todos os métodos alternativos de assistência aos
agricultores, incluindo o recurso às garantias de crédito rural, especialmente para os jovens agricultores, eque fomente planos alternativos, tais como o desenvolvimento da produção orgânica, o agro-turismo e oturismo rural, fonte de riqueza em muitas zonas rurais da União nas quais o turismo constitui um pilarbásico da economia, contribuindo para um desenvolvimento sustentável e duradouro;
19. Solicita à União Europeia que, no âmbito da igualdade de oportunidades, encoraje os Estados-mem-
bros a adoptarem medidas fiscais destinadas a desenvolver o papel das jovens agricultoras, apoiando-assobretudo durante a licença de maternidade e na criação de famílias de agricultores;
20. Insta à Comissão que continue a apostar numa produção agrícola sustentável e de qualidade, através
não só de um reforço dos mecanismos já existentes, como as denominações de origem, o apoio à agricul-tura biológica e o apoio às raças autóctones, mas também da criação de mecanismos de apoio concretoaos produtos regionais de particular qualidade, como forma de contribuir para mercados agrícolas de alto
valor acrescentado e garantir novas possibilidades de investimento para os jovens agricultores;
21. Insta à Comissão que utilize todas as possibilidades oferecidas pelo pilar desenvolvimento rural e
pelos Fundos Estruturais para complementar os esforços dos Estados-membros de apoiar a criação e ma-
nutenção de infra-estruturas básicas, uma rede de serviços públicos de qualidade e a dinamização de mer-cados locais e regionais como forma de combater a desertificação do mundo rural, garantir condiçõesadequadas ao investimento nas zonas rurais mais desfavorecidas e tornar mais atractiva a instalação dejovens agricultores; salienta que iniciativas no domínio cultural, em benefício da vida social e em matériade ensino criam um ambiente mais propício à manutenção dos jovens nas zonas rurais e à promoção doemprego na produção agrícola;
22. Considera que existe margem de manobra para planos de desenvolvimento em que tanto o agricul-
tor já estabelecido como o jovem agricultor trabalhem em conjunto no desenvolvimento da exploraçãoagrícola, proporcionando ambos uma combinação de experiência e inovação; salienta que os regimescomo o da partilha da exploração (no qual o agricultor estabelecido fornece a terra e o capital, enquantoo jovem agricultor fornece os conhecimentos e o trabalho) podem ser bem sucedidos; assinala, no entanto,que esses regimes só podem ser desenvolvidos onde existir um quadro regulamentar que garanta quenenhuma das duas partes será explorada pela outra;
23. Salienta a importância de que os Estados-membros providenciem no sentido de que as entidades
institucionais proprietárias de terras dêem preferência à celebração de contratos de arrendamento jdash emcaso de igualdade de circunstâncias jdash com jovens agricultores;18.9.2001 PT C 262/155 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2001
24. Destaca a importância da educação e formação contínuas, a fim de aumentar o nível das qualifica-
ções e dos conhecimentos necessários à agricultura, e entende que estes conhecimentos devem ser dirigidosem especial à formação profissional das mulheres que tenham o seu meio de vida no mundo rural; consi-dera que a UE deveria financiar programas para os agricultores adequados às mais recentes tendências domercado, bem como às técnicas novas e alternativas; realça igualmente que todas as formas de ensino,incluindo os cursos de informática, que cumpram as normas reconhecidas nos Estados-membros e sejamministradas por faculdades, bem como os cursos geridos por organismos privados ou estatais, deveriam serelegíveis para este financiamento;
25. Salienta a importância do desenvolvimento do uso da tecnologia informática e da Internet, especial-
mente no contexto da iniciativa e-Europa;
26. Considera que as Direcções-Gerais Agricultura e Sociedade da Informação da Comissão deverão
comprometer-se a estudar e a apresentar ao Banco Europeu de Investimento (BEI) um programa especialde investimentos destinados à aquisição e à utilização das novas tecnologias da informação, bem como adisponibilizar fundos adequados, que deverão ser conjugados com o Fundo Social Europeu, para progra-
mas de formação contínua; o BEI, pelo seu lado, deverá comprometer-se a criar um «balcão jovens agri-
cultores» específico no âmbito da iniciativa «Inovação 2000» ou, de qualquer modo, a reforçar o já exis-tente e destinado às novas tecnologias;
27. Solicita à Comissão que reúna num único documento todas as medidas dirigidas aos jovens agricul-
tores (já existentes ou a criar);
28. Realça a importância dos planos continuados de desenvolvimento rural que proporcionam benefí-
cios consideráveis para a comunidade rural na sua totalidade e beneficiam o sector agrícola em particular,e insta a União Europeia a incluir o desenvolvimento rural nos sectores a rever em 2000/2003, por formaa que a ajuda aos jovens agricultores seja o elemento-chave do desenvolvimento rural; solicita à Comissãoque examine a viabilidade de criar novas iniciativas comunitárias que contemplem, como objectivo priori-tário, os jovens agricultores;
29. Propõe, a fim de contrariar a perda geral da imagem da agricultura e sensibilizar o grande público
para os problemas da política agrícola, que se integrem campanhas de informação da população sobre aagricultura nas medidas de informação da PAC, bem como uma iniciativa tendente a informar os estudan-tes sobre o estudo das ciências agrícolas;
30. Assinala que o alargamento da UE obrigará a mudanças na estrutura das explorações agrícolas dos
países candidatos e no modo como a PAC irá operar; reclama que todas as partes implicadas dêem priori-dade às reivindicações dos jovens agricultores no contexto do limite global do Sapard, fixado na Cimeirade Berlim;
31. Considera que a UE deveria incentivar os países candidatos a orientarem as suas ajudas ao investi-
mento para os jovens agricultores e a introduzirem medidas de reforma antecipada; considera que a UEdeveria permitir a estes países pagarem níveis mais elevados de ajudas à instalação no período imediata-mente a seguir à adesão;
32. Considera que a União deve promover, no âmbito dos programas Sócrates e Leonardo, o reforço do
ensino e da formação dos jovens agricultores e dos que exercem actividades ou profissões do mesmoâmbito, a fim de que as suas qualificações atinjam o nível requerido, enquanto possa ser disponibilizadoum financiamento adicional consentâneo;
33. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.C 262/156 PT 18.9.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2001