RELATÓRIO DA COMISSÃO - Execução do Livro Branco "Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva"

Índice

I. Da sociedade cognitiva à Europa do conhecimento: o contributo do Livro Branco

1. Favorecer a empregabilidade e a adaptabilidade dos jovens e dos trabalhadores: saberes, aptidões, competências

2. Aumentar o potencial de conhecimentos

3. Contribuir para a construção da Europa dos cidadãos

II Primeiros resultados da concretização dos 5 objectivos do Livro Branco

1. As experiências

a) Os testes automáticos de avaliação dos conhecimentos e das competências

b) As escolas da segunda oportunidade

c) O serviço voluntário europeu

d) O rótulo europeu para as iniciativas que incentivam a aprendizagem das línguas

2. As acções empreendidas no âmbito dos programas comunitários

Objectivo I: Fomentar a aquisição de novos conhecimentos

Objectivo II: Aproximar a escola e a empresa

Objectivo III: A luta contra a exclusão

Objectivo IV: Dominar três línguas comunitárias

Objectivo V: Tratar em pé de igualdade o investimento físico e o investimento em formação

3 O lançamento de novas ideias e o intercâmbio de experiências

III Os contributos metodológicos do Livro Branco para a introdução de inovações

1. A contribuição das instâncias comunitárias para a inovação

2. Cooperação com os Estados-Membros

3. A consideração das expectativas e necessidades do indivíduo

Conclusão

Anexo I: Testes automáticos de avaliação dos conhecimentos e das competências

Anexo II: Escolas da segunda oportunidade

Anexo III: Temas prioritários para o desenvolvimento e a aprendizagem das línguas

EXECUÇão do Livro Branco "Ensinar e aprender: RUMo à sociedade cognitiva"

O presente relatório tem por objecto apresentar [1] a fase de experiências, acções e reflexões que concretiza os cinco objectivos fixados, em Novembro de 1995, no Livro Branco da Comissão "Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva" [2]:

[1] A Comissão cumpre, assim, os compromissos assumidos aquando do Conselho de 27 de Junho de 1997 cujas conclusões (JO C 303, 4.10.97) estipulam:"O Conselho regista com interesse que a Comissão procedeu a uma série de experiências relacionadas com os diferentes objectivos sobre os quais apresentará um relatório ao Conselho".

[2] (Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 1996).

- Objectivo I: Fomentar a aquisição de novos conhecimentos;

- Objectivo II: Aproximar a escola e a empresa;

- Objectivo III: Lutar contra a exclusão;

- Objectivo IV: Dominar três línguas comunitárias;

- Objectivo V: Tratar em pé de igualdade o investimento físico e o investimento em formação.

No seguimento da adopção do Livro Branco, a Comissão Europeia tomou a iniciativa de lançar um vasto debate sobre os temas nele contidos. As instâncias comunitárias, a saber o Conselho [3], o Parlamento [4], o Comité Económico e Social [5] e o Comité das Regiões [6] , debateram igualmente as problemáticas colocadas pelo Livro Branco. A Comissão deu conta do estado destas reflexões em 1997, numa Comunicação intitulada "Avaliação da acção subsequente ao Livro Branco - «Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva»" [7]. Para além disso, as instâncias comunitárias, os Estados-Membros, os parceiros sociais, as instituições universitárias e de investigação e as ONG têm dado o respectivo contributo, permitindo assim o lançamento de experiências conduzidas no âmbito dos programas de acção existentes nas áreas da educação, formação e juventude [8].

[3] Conclusões do Conselho do 6 de Maio de 1996 relativas ao Livro Branco; JO C 195 de 6.7.1996.

[4] Resolução sobre o Livro Branco da Comissão sobre a educação e a formação, JO C 115 de 14.4.1997.

[5] Parecer do Comité Económico e Social sobre o Livro Branco da Comissão sobre a educação e a formação, JO C 295 de 7.10.1996.

[6] Parecer do Comité das Regiões sobre o Livro Branco da Comissão sobre a educação e a formação; JO C 182 de 24.6.1996.

[7] (COM (97) 256 final.)

[8] Este relatório não cobre o conjuto das acções communitárais nods dominios em causa, tais como as acções do Fundo Social Europeu.

Não se trata de proceder actualmente a uma verdadeira avaliação final da execução dos cinco objectivos do Livro Branco, na medida em que grande parte das acções estão ainda em curso de realização. Contudo, após ter sublinhado a contribuição do Livro Branco para o conceito da Europa do conhecimento (I), é possível, no final do ano de 1999, dar conta dos resultados da sua execução efectiva (II) e avaliar o seu contributo metodológico para a condução de projectos inovadores por iniciativa das instâncias comunitárias, em cooperação com os Estados-Membros (III). [9]

[9] Várias outras iniciativas foram igualmente empreendidas pelos Estados-Membros ou pelos agentes interessados nos diferentes objectivos do Livro Branco, e que não foram tratadas no presente relatório.

I. DA SOCIEDADE COGNITIVA À EUROPA DO CONHECIMENTO: O CONTRIBUTO DO LIVRO BRANCO

O debate lançado pelo Livro Branco sobre o papel da educação e da formação na Europa de amanhã contribuiu para consubstanciar o conceito "da Europa do conhecimento». O Tratado de Amesterdão, assinado em 2 de Outubro de 1997, inscreveu no seu preâmbulo a vontade da União de promover o desenvolvimento do mais elevado nível possível de conhecimentos dos seus povos, através de um amplo acesso à educação, e da contínua actualização desses conhecimentos. Também na Agenda 2000, a União concebeu políticas que são os motores naturais da "sociedade do conhecimento" (inovação, investigação, educação, formação), um dos quatro eixos fundamentais das suas políticas internas. No Conselho Europeu extraordinário do Luxemburgo, em Novembro de 1997, foi definida uma estratégia europeia coordenada para o emprego, colocando uma tónica específica na importância da educação e da formação.

A Comunicação da Comissão de Novembro de 1997 (COM(97)563) intitulada "Por uma Europa do conhecimento", destinada a apresentar as orientações dos futuros programas nos domínios da educação, formação e juventude para o período 2000-2006, foi essencialmente orientada para o projecto de construir progressivamente um espaço educativo europeu aberto e dinâmico.

A execução do Livro Branco trouxe o seu contributo para a definição das três dimensões principais da construção da Europa do conhecimento:

- favorecer a empregabilidade e a adaptabilidade dos jovens e dos trabalhadores;

- aumentar o potencial de conhecimentos;

- contribuir para a construção de uma Europa dos cidadãos.

1. favorecer a empregabilidade e a adaptabilidade dos jovens e dos trabalhadores: saberes, aptidões, competências

Trata-se de uma das preocupações essenciais do Livro Branco:

- Criar novos métodos de reconhecimento das competências, permitindo a cada indivíduo fazer validar as respectivas competências graças a um sistema flexível e permanente, tal como a concepção de testes de avaliação e de validação credíveis.

- Desenvolver a aprendizagem à escala europeia. O Conselho adoptou, em Dezembro de 1998, a decisão que incide na criação do "EUROPASS-Formação", um "documento comunitário de informação". A Comissão, em colaboração com os Estados-Membros, leva a efeito um plano para assegurar a sua aplicação a partir de 1 Janeiro de 2000.

- Conseguir a reintegração profissional graças a um percurso pedagógico "individualizado" para os jovens em situação de exclusão social, fazendo-os participar nas escolas de segunda oportunidade ou noutro tipo de experiências conduzidas pelos Estados-Membros.

- Lançar o serviço voluntário europeu, que constitui um mecanismo de aprendizagem (learning by doing) muito importante para a realização pessoal e a aquisição de experiências dos jovens, proporcionando-lhes a oportunidade de se envolverem pessoalmente num projecto colectivo e adquirirem novas competências e qualidades, susceptíveis de reforçar a sua empregabilidade.

- Desenvolver o ensino e a aprendizagem das línguas, favorecendo assim a mobilidade que permite encontrar um emprego.

- Incentivar os trabalhadores a investir nas respectivas aptidões e competências, na perspectiva da educação e formação ao longo da vida e no espírito de uma "responsabilidade partilhada".

2. Aumentar o potencial de conhecimentos

O Livro Branco propôs as seguintes medidas:

- Criar novos métodos de validação dos conhecimentos através do desenvolvimento de testes automatizados de avaliação de vários tipos de saber gerais ou mais profissionais - como a química, a informática, a gestão e outras - a fim de incitar cada indivíduo à aquisição de novos conhecimentos ao longo da vida.

- Reforçar a cooperação entre a escola e a empresa, intensificando em especial as parcerias escolares entre a esfera académica e o mundo empresarial, e aliando a formação dos professores, de forma a melhorar os seus conhecimentos sobre o meio da empresa.

- Lutar contra a exclusão e contribuir para o acesso de todos à educação e à formação ao longo da vida. Trata-se aqui das escolas de segunda oportunidade, mas também dos meios proporcionados a todos para adquirir os conhecimentos de base necessários, assim como novas competências.

- Dominar pelo menos três línguas comunitárias, melhorar as competências linguísticas de todos, de acordo com as aptidões profissionais.

- Mobilizar os meios financeiros através dos diferentes agentes interessados, de forma a permitir a aquisição de um elevado nível de conhecimentos.

3. Contribuir para a construção da Europa dos cidadãos

Construir um espaço educativo conjunto implica dar a todos os europeus um verdadeiro sentimento de pertença a um espaço social e cultural comum. Este sentimento resultará não somente de um conteúdo de conhecimentos e de competências que os europeus terão em comum, mas igualmente de uma prática adquirida de compartilhar solidariedades activas, apoiada na compreensão mútua das diversas culturas que fazem a originalidade e a riqueza da Europa.

Trata-se igualmente de proporcionar a todos um acesso igual a estes valores e à sua vivência. A Europa do conhecimento não poderá aceitar que alguns tenham a possibilidade de aceder ao saber enquanto que outros são deste excluídos. O Livro Branco insistiu também na procura da qualidade e da eficácia do ensino e da aprendizagem das línguas e culturas, considerando que o conhecimento das mesmas representa um elemento essencial do exercício da cidadania.

II. Primeiros resultados da concretização dos 5 objectivos do Livro Branco

O Livro Branco atribuiu à educação e à formação objectivos muito ambiciosos, como a luta contra a exclusão ou a capacidade de cada europeu dominar três línguas comunitárias. No entanto, ao mesmo tempo, propôs o lançamento de acções delimitadas e precisas, como a criação de escolas da "segunda oportunidade" ou a atribuição de um rótulo europeu para incentivar a aprendizagem das línguas. Com efeito, para cada um dos objectivos gerais, o Livro Branco apresenta, separadamente, um projecto significativo e experimental susceptível de ser lançado a nível comunitário e de produzir um efeito de familiarização e demonstração.

No final de 1999, e relativamente aos cinco domínios privilegiados pelo Livro Branco para construir a sociedade cognitiva, a Comissão:

- realizou experiências reais (1) que, no que respeita ao serviço voluntário europeu, conduziram a um novo programa de acção comunitário;

- prosseguiu e aprofundou acções já lançadas no âmbito dos programas existentes, enriquecendo-os com novas iniciativas (2);

- lançou novas ideias e conduziu estudos com o objectivo de procurar meios de as concretizar (3). Foram ainda empreendidos esforços para dar a conhecer e difundir os resultados das acções levadas a efeito.

1. As experiências

a) Os testes automáticos de avaliação dos conhecimentos e das competências

Para o lançamento das iniciativas experimentais, a Comissão fez apelo aos agentes interessados através de concurso, em conformidade com o programa Leonardo da Vinci e às redes temáticas universitárias criadas no âmbito do programa Socrates. Deste modo, foi possível empreender um conjunto de projectos-piloto (ver Anexo I) que visam o desenvolvimento de protótipos de avaliação e de validação dos conhecimentos e das competências nos seguintes domínios:

- projectos-piloto Socrates: Direito, Geografia, Ciências do Ambiente e Ciências da Alimentação, Biologia, Química, Ambiente-água, Línguas, Estatística ao serviço da Engenharia;

- projectos-piloto Leonardo da Vinci: Matemática, Física, Expressão Escrita, Informática, Competências-chave, Marketing, Banca, Serviço a clientes, Montagem.

Estes projectos terminam no final de 1999.

A Comissão acompanhou de perto o desenvolvimento destes projectos, com o objectivo de assegurar:

- a consolidação da estrutura dos testes do ponto de vista de conteúdo e técnica (software);

- a realização de testes preliminares junto de parceiros académicos e profissionais, bem como junto de um número limitado de utilizadores potenciais;

- a sensibilização da esfera socioeconómica para esta nova via de aquisição de conhecimentos e validação dos resultados de auto-avaliação;

- o feedback e a elaboração dos guias destinados aos candidatos aos testes.

Foi criado um sítio Internet no servidor Europa que fornece informações gerais sobre a acção comunitária nestes domínios, bem como uma descrição sucinta dos projectos existentes.

A fim de assegurar a qualidade dos produtos, os projectos foram objecto de uma avaliação intercalar por parte de um grupo de peritos independentes, em Junho e Julho de 1998. Este grupo, após ter constatado o considerável potencial dos protótipos desenvolvidos, dirigiu uma série de recomendações a vários projectos, nomeadamente no tocante à definição dos grupos-alvo, à natureza dos testes (formação, certificação ou mista), ou ainda à integração de uma abordagem "local" das questões e de imagens de modo a ter em conta as tradições culturais dos diferentes países e a diversidade das línguas utilizadas. Na sequência dessa avaliação, os coordenadores dos projectos foram chamados a finalizar os produtos, a fim de permitir o reforço e o enriquecimento do conteúdo dos testes, bem como a consolidação dos aspectos técnicos e tecnológicos. Esta fase dos projectos estará concluída no final de 1999.

A Comissão, consciente da necessidade de proceder à verificação da aceitabilidade dos produtos pelos acreditadores e pelos potenciais utilizadores, organizou, em Fevereiro de 1999, apresentações dos protótipos seleccionados para um grupo específico de organizações europeias de estabelecimentos de ensino superior e de sociedades científicas, de parceiros sociais, de associações profissionais, de estudantes e de representantes dos serviços competentes das instituições europeias.

Os protótipos de testes desenvolvidos nestes projectos experimentais demonstraram que os testes automatizados podem funcionar como instrumento de avaliação, nomeadamente com vista a um reconhecimento das competências, e servir igualmente como:

- instrumento de auto-avaliação da aquisição individual de conhecimentos, permitindo assim introduzir mais autonomia na elaboração das respectivas qualificações; e

- instrumento de gestão e apoio à formação de recursos humanos nas empresas.

Estes projectos dirigem-se a vários grupos-alvo, designadamente:

- estudantes desejosos de adquirir conhecimentos suplementares na sua área de estudos específica, ou em outro domínios alheios aos seus programas de estudos;

- jovens que não tiveram a oportunidade de completar os seus estudos num sistema de educação formal e pretendem adquirir conhecimentos num domínio específico;

- adultos:

· interessados em alargar os seus conhecimentos, a fim de acompanhar as necessidades do mercado de trabalho ou as mudanças da sociedade em geral,

· desejosos de melhorar ou reciclar os seus conhecimentos, visando uma inserção no mercado de trabalho;

- qualquer indivíduo que não tenha completado o sistema educativo obrigatório ou não tenha seguido uma educação formal;

- qualquer profissional que pretenda melhorar ou alargar os seus conhecimentos em domínios de educação específicos.

A Comissão tenciona organizar, no início do ano 2000, uma campanha de sensibilização para este novo método de validação da aquisição de conhecimentos, nomeadamente junto das diferentes "redes", em virtude do papel multiplicador das parcerias transnacionais. O incentivo aos projectos neste sentido integra também as actividades previstas na nova fase dos programas comunitários Socrates e Leonardo da Vinci.

b) As escolas da segunda oportunidade

O público-alvo dos projectos-piloto "escolas da segunda oportunidade" são os jovens em situação de exclusão social, saídos do sistema educativo, que já não se encontram sujeitos às obrigações escolares e não possuem as qualificações ou competências necessárias para encontrar um emprego ou inserir-se nos programas de formação profissional existentes. Trata-se de reintegrar estes jovens numa dinâmica social e profissional, propondo-lhes uma vasta gama de oportunidades de formações de qualidade, adaptadas às suas necessidades individuais e tendo o emprego como finalidade concreta.

É evidente que as características deste processo dependem consideravelmente das condições e das necessidades aos níveis local e nacional. Não obstante, foi possível definir alguns elementos-chave a respeitar em cada um dos projectos:

- um público-alvo exclusivamente composto de jovens que já não estão, de forma alguma, sujeitos às obrigações escolares;

- uma parceria activa entre as autarquias, os serviços sociais, as associações sociais e o sector privado;

- uma abordagem pedagógica orientada para as necessidades, aspirações e capacidades do indivíduo, estimulando uma aprendizagem activa e construtiva com a tónica centrada na aquisição de competências informáticas e nas outras novas tecnologias;

- um horário flexível, permitindo a combinação da aprendizagem de qualificações básicas (ler, escrever, contar, expressar-se) com os módulos de formações práticas pelas e nas empresas;

- a fim de contribuir para uma estratégia integrada de renovação urbana, tendente a dar novas perspectivas aos jovens e ao seu ambiente, a maior parte dos projectos situa-se em bairros desfavorecidos onde vivem e se encontram os jovens.

A Comissão adoptou uma estratégia que permite identificar os projectos-piloto em colaboração estreita com as autoridades nacionais e locais competentes. Acompanhou ainda um processo de identificação que pode ser reconstituído de acordo com as duas seguintes fases:

- numa primeira fase, a Comissão apoiou, por iniciativa das escolas e em cooperação estreita com os ministérios competentes, um projecto-piloto por país. A Espanha, a França e a Alemanha acolheram, cada um, dois projectos-piloto;

- de seguida, tendo em conta o êxito alcançado, a Comissão começou, numa segunda fase, por incitar os Estados-Membros com grande procura, a criar redes ou dispositivos nacionais que permitissem interligar todas as escolas da segunda oportunidade ou seus equivalentes. Em França (programa Nouvelles Chances), no Reino Unido (programa New Start, iniciativa Learning Cities) e na Itália (programa dos Centros de Recursos contra a dispersão escolar), são muito concretas as perspectivas existentes. Na Grécia, através de uma nova lei educativa, as escolas da segunda oportunidade foram integradas no sistema de ensino.

Paralelamente, a Comissão criou, em Maio de 1998, o que designou por "segundo pilar", que visa reunir as acções bem sucedidas em matéria de inserção dos jovens com maiores dificuldades, efectuadas a instâncias dos Estados-Membros, das autarquias (regiões ou cidades) ou das empresas. Em 4 de Junho de 1999, foi criada uma associação europeia das cidades das escolas da segunda oportunidade, com vista a favorecer os contactos entre esses estabelecimentos de ensino, consolidar a sua originalidade e dar assistência às cidades que desejam desenvolver projectos do mesmo tipo. O objectivo consistia igualmente em contribuir para os intercâmbios e as boas práticas, a fim de desmultiplicar os resultados obtidos, difundir os elementos de transmissibilidade mais pertinentes e suscitar novas experiências.

Tal como previsto, certas escolas da segunda oportunidade foram integradas no âmbito da Acção para um Desenvolvimento Urbano Sustentável na União Europeia [10]. A luta contra o abandono e o insucesso escolar constitui uma linha directriz dos Planos de Acção Nacionais para o Emprego. A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa adoptou , em 23 de Junho de 1999, uma resolução em prol da criação dos projectos-piloto "escolas da segunda oportunidade" nos 41 Estados-Membros do Conselho da Europa.

[10] COM (98) 605final.

A Comissão elaborará um relatório durante o primeiro semestre do ano 2000, dando conta dos resultados obtidos pelas escolas da segunda oportunidade, bem como dos seus contributos teóricos e metodológicos no âmbito da luta contra a exclusão social dos jovens sem qualificações.

c) O serviço voluntário europeu

A acção-piloto intitulada serviço voluntário europeu desenvolveu o conceito já presente no programa "Juventude para a Europa" de permitir a jovens efectuar um período de voluntariado de longa duração (entre 6 e 12 meses) fora do seu país de origem, no interior ou exterior da Comunidade. A acção-piloto, que precedeu o programa serviço voluntário europeu, adoptada em 1998, permitiu a mais de 2 500 jovens contribuírem para o bem-estar da colectividade de acolhimento. O jovem voluntário participa assim, a tempo inteiro, em projectos sem fins lucrativos e que defendem o interesse comum, envolvendo-se num processo de aprendizagem pessoal, social e/ou intercultural.

Esta acção-piloto permitiu experimentar modos de gestão inovadores em matéria de colocação e acompanhamento dos jovens e da sua formação antes e durante o serviço voluntário europeu. Baseado numa parceria estreita entre as estrutura de envio e de acolhimento do jovem em questão, o serviço voluntário europeu é uma ilustração concreta da solidariedade dos jovens no que diz respeito às necessidades das pessoas e comunidades menos favorecidas. É também uma via alternativa que permite ao jovem construir, de maneira pessoal, um percurso de integração e de participação social.

d) O rótulo europeu para as iniciativas que incentivam a aprendizagem das línguas

No âmbito da concretização do objectivo IV, o Livro Branco propõe a criação de um rótulo europeu, definido na sequência de um debate com os Estados-Membros, a atribuir não a turmas europeias, mas a iniciativas no domínio do ensino e da aprendizagem das línguas, por forma a difundir as informações sobre perspectivas inovadoras e incentivar os promotores desses projectos. Esta abordagem, apoiada pelos Estados-Membros, assenta numa aplicação descentralizada.

Com efeito, um grupo de trabalho composto por representantes dos Estados-Membros contribuiu para a definição do projecto e respectiva realização nos diferentes países. As autoridades nacionais são assim responsáveis pela aplicação a nível nacional, podendo completar os critérios europeus seleccionados com critérios nacionais, decidir o método de identificação dos projectos, mandatar uma estrutura para tratar as candidaturas e nomear um júri necessariamente composto por um representante de um outro país da União Europeia. A Comissão assegura o carácter europeu do rótulo, organizando a recolha e o intercâmbio de informações e apoiando a campanha de informação organizada pelos diferentes países participantes (Estados-Membros da União Europeia, Islândia e Noruega). Contribui ainda para a divulgação da informação sobre os projectos que receberam um rótulo.

Pese embora o curto espaço de tempo disponível para as campanhas de informação, bem com os recursos comunitários e nacionais assaz limitados, o projecto-piloto de criação do rótulo suscitou um vivo interesse. As autoridades nacionais responsáveis receberam um total de 545 pedidos de atribuição do rótulo, dos quais foram atribuídos 123, repartidos da seguinte forma (o total ascende a mais de 100% dado que, por vezes, um projecto abrange mais do que um grupo e/ou mais do que uma língua): 41% a projectos destinados a alunos entre os 13-18 anos; 30% à educação ou formação de adultos; 18% a escolas primárias; 4% ao sector pré-escolar e ainda 15% ao desenvolvimento profissional dos professores ou formadores e 2% destinados aos pais de alunos. Todas as línguas oficiais da Comunidade foram abrangidas, apesar de haver uma nítida preponderância das línguas mais difundidas: 50% dos projectos visavam (por vezes, entre outras línguas) o inglês, 43% o francês e 30% o alemão.

A fase-piloto foi concluída satisfatoriamente com a organização, em Bruxelas em Março de 1999, de um evento europeu que agrupou 29 projectos dos que obtiveram o rótulo. Este acontecimento permitiu apresentar os projectos aos colegas de outros países, bem como às instâncias de decisão e à imprensa, que participaram igualmente. Foi então divulgada a publicação de um guia cuja versão revista está disponível no sítio web da Comissão (http://europa.eu.int/en/comm/dg22/language/label.html).

O grupo de representantes dos países participantes debateu já um projecto de avaliação da fase-piloto, que se encontra em vias de conclusão. A avaliação revela uma vontade unânime da parte dos países participantes de prosseguir a iniciativa no ano 2000 e seguintes. As prioridades futuras serão, designadamente:

- identificar, em cooperação com os Estados-Membros, as possibilidades de:

* aproximar a iniciativa dos programas Socrates e Leonardo da Vinci, aos quais o rótulo europeu está estreitamente associado:

* facilitar a atribuição de fundos comunitários, destinados a contribuir para o custo das campanhas de informação e para os organismos nacionais de gestão;

- continuar a valorizar o aspecto "aprendizagem ao longo da vida", abrangendo todas as etapas da educação e da formação;

- continuar a assegurar uma ampla cobertura linguística e, na medida do possível, aumentar o número de pedidos provenientes de projectos destinados às línguas menos difundidas e menos ensinadas na União Europeia;

- elaborar um calendário regular para o rótulo, coerente a nível europeu, incentivando nomeadamente todos os participantes a lançar um convite à apresentação de propostas anual e aberto, a atribuir os rótulos e a organizar cerimónias de atribuição entre Setembro e Dezembro de cada ano.

2. As acções empreendidas no âmbito dos programas comunitários

Para além das experiências-piloto específicas evocadas anteriormente, é útil recordar uma série de medidas preconizadas no Livro Branco que se realizam normalmente no âmbito dos programas Socrates, Leonardo da Vinci e Juventude para a Europa.

Objectivo I: Fomentar a aquisição de novos conhecimentos

- A mobilidade: os programas supracitados permitem anualmente a mais de 250 000 jovens beneficiarem de uma mobilidade formativa.

- O reconhecimento das competências: o sistema de transferências de "unidades de crédito" de ensino (ECTS - European Credit Transfer System) facilita o reconhecimento dos estudos efectuados no estrangeiro e permite, por conseguinte, eliminar um dos obstáculos com que se confrontavam os estudantes desejosos de prosseguir no estrangeiro os seus estudos. Vários Estados-Membros estão a adaptar os seus sistemas nacionais de créditos, de acordo com o sistema ECTS, para assegurar a compatibilidade.

- A utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação para fins educativos. Para esse efeito, em Dezembro de 1996, o Grupo de Trabalho "software educativos multimédia" lançou um concurso conjunto que envolve seis programas da Comissão: Leonardo da Vinci, Socrates, Esprit, TAP, TEN-TELECOM e TSER. O financiamento dos projectos seleccionados (47 das 800 propostas recebidas) permitiu apoiar sobretudo a inovação no domínio do software educativo e multimédia, quer seja a inovação tecnológica para o desenvolvimento de novos instrumentos e serviços, a inovação pedagógica para serviços educativos experimentais ou a inovação no domínio da formação profissional para incentivar a eficácia e a diversidade das abordagens. Cerca de 500 organizações e empresas estão envolvidas nestas parcerias que começaram no início de 1998 e estão ainda em curso.

Objectivo II: Aproximar a escola e a empresa

No âmbito do desenvolvimento da cooperação escola/empresa reforçada por uma abordagem transnacional do programa Leonardo da Vinci, multiplicaram-se as acções de mobilidade transnacional em formação inicial: no espaço de cinco anos, quase 150 000 jovens puderam beneficiar de um apoio à mobilidade, quer se tratasse de esquemas de aprendizagem ou de formação em alternância, de jovens trabalhadores à procura de emprego ou de estudantes. Mais de 50% do orçamento para a segunda fase do programa deverá ser consagrado a esta mobilidade, sendo o objectivo fixado atingir, em sete anos (2000-2006), 560 000 jovens em mobilidade transnacional em formação profissional inicial.

Vários projectos-piloto destinados a aproximar os estabelecimentos de ensino ou de formação e as empresas foram desenvolvidos em torno dos percursos europeus de formação em alternância "Europass". Para o programa Leonardo da Vinci II, a tónica é colocada numa participação acrescida das PME/PMI e do sector do artesanato, sendo prosseguido o apoio concedido aos intercâmbios entre universidades e estabelecimentos de formação e empresas.

O programa Socrates tem também favorecido uma aproximação da escola e da empresa, apoiando várias parcerias. Foi igualmente empreendido um esforço especial no sentido da formação de professores, de modo a que estes entrem em contacto com a realidade das empresas. Além disso, os estágios em empresa dos alunos cujos programas curriculares prevêem a aquisição de uma experiência prática, atingiram o número de 100 000, apenas no âmbito do programa Socrates.

Objectivo III: A luta contra a exclusão

Com a preocupação de intensificar a luta contra a exclusão, a Comissão assumiu um compromisso duplo. Por um lado, concede apoios, de acordo com os governos em causa, às autarquias para a concretização de projectos-piloto de escolas da segunda oportunidade, mobilizando os Fundos estruturais. Por outro lado, empreendeu, no âmbito da actividade ISPO (Informação Society Project Office, DG Sociedade da informação), a valorização e a ligação em rede de dispositivos e medidas diversificadas de combate à exclusão aplicados pelos Estados-Membros. Certos projectos inovadores serão lançados proximamente, graças a um apoio proveniente da acção CONNECT, destinada nomeadamente a testar medidas prometedoras para combater o insucesso escolar e incidindo, por exemplo, nas competências sociais dos alunos ou no seu espírito de iniciativa.

O programa Leonardo da Vinci financia actualmente um projecto que visa identificar e categorizar num "curriculum" as qualificações exigidas para os professores que ensinam nas escolas da segunda oportunidade. Além disso, a vertente "zonas urbanas" do novo objectivo 2 e o objectivo 3 "recursos humanos" dos Fundos Estruturais oferecem também uma vasta gama de possibilidades.

Objectivo IV: Dominar três línguas comunitárias

Tendo por base os temas que o Livro Branco havia apontado como prioritários, os programas Socrates e Leonardo da Vinci permitiram financiar projectos-piloto. Assim, a selecção de projectos visando o desenvolvimento de material didáctico para quem aprende, bem como a formação de professores, foi mais orientada para:

- a aprendizagem precoce, a fim de aproveitar as capacidades linguísticas privilegiadas amplamente reconhecidas das crianças;

- o ensino de outras matérias em línguas estrangeiras, também chamado ensino multilingue/bilingue;

- a compreensão multilingue, que permite aprender a compreender outras línguas, sem no entanto aprender a falá-las ou escrevê-las, explorando ao mesmo tempo as similaridades entre línguas de uma mesma família.

Além disso, foi possível o financiamento dos seguintes projectos:

- a publicação, destinada aos decisores políticos e ao grande público, da análise de experiências que tiveram lugar no domínio da aprendizagem precoce, conducentes nomeadamente à identificação de condições de sucesso;

- a criação de uma rede (Euroclic) de apoio às pessoas activas no ensino de outras matérias em línguas estrangeiras, que se ocupa designadamente da edição de um boletim e da animação de um sítio Web (http://www.euroclic.net), fórum de intercâmbios para professores, base de dados de materiais didácticos, etc.;

- a criação de um sítio Web, colocando à disposição a informação sobre a compreensão multilingue no seguimento de um seminário de especialistas (http://inalco.fr/recomu/);

- a publicação de um guia sobre a qualidade dos métodos e materiais para a aprendizagem das línguas; está também disponível uma brochura que retoma a estrutura e o conteúdo do mesmo;

- o desenvolvimento de um centro virtual de recursos sobre o ensino e a aprendizagem de línguas (Lingu@net-Europa ) com acesso multilingue.

Os resultados até agora obtidos podem ser considerados satisfatórios. Combinando as acções que visam as situações concretas e as que se destinam às instâncias de decisão políticas, o Livro Branco contribuiu para colocar no centro dos debates a promoção do ensino e a aprendizagem das línguas, processo este que se desenrola a longo prazo. Os projectos contribuíram igualmente para progredir na aplicação de abordagens inovadoras identificadas como prioritárias.

Objectivo V: Tratar em pé de igualdade o investimento físico e o investimento em formação

Este objectivo figura entre as prioridades definidas para a execução do programa Leonardo da Vinci. Deste modo, puderam ser lançados nos últimos anos projectos que favorecem abordagens inovadoras de investimento. Esse projectos contribuíram para:

- promover o acesso à formação contínua na empresa, através de estratégias e de programas de desenvolvimento dos recursos humanos, de planos de carreira individual, de novas abordagens de organização do trabalho que têm em conta novas formas de relação laboral e novos instrumentos de aprendizagem;

- desenvolver parcerias entre as instituições de formação, em especial a nível local e regional, a fim de eliminar os obstáculos que entravam o acesso à formação contínua das empresas, nomeadamente das PME;

- implicar os parceiros sociais no desenvolvimento de dispositivos de investimento e de co-investimento.

3. O lançamento de novas ideias e o intercâmbio de experiências

Objectivo I - aquisição de novas competências. Partindo da constatação que em todos os países europeus se procuram identificar os conhecimentos e as competências-chave e encontrar os melhores meios de os adquirir, avaliar e certificar, a Comissão prossegue estudos que permitem confrontar e difundir as definições, os métodos e as práticas a reter.

Por outro lado, os parceiros dos 18 projectos-piloto lançados pela Comissão acreditam na necessidade de fomentar os testes automatizados a fim de abranger o maior número possível de conhecimentos e competências, com um nível qualitativo assegurado à escala europeia. A Comissão incentivou os coordenadores dos projectos a analisar a exequibilidade da criação de uma estrutura europeia gerida pelos próprios coordenadores, que seria responsável pela garantia de qualidade dos projectos existentes ou futuros.

Objectivo II - Aproximar a escola e a empresa. Em associação com a realização deste objectivo, o Conselho adoptou, em 21 de Dezembro de 1998, uma decisão que visa a promoção de percursos europeus de formação em alternância, nomeadamente a aprendizagem. Este documento estabelece o conteúdo e os princípios comuns que os percursos europeus de formação devem seguir e cria o EUROPASS-Formação. Trata-se de um documento comunitário de informação que certifica a realização de um percurso europeu. 1999 foi um ano preparatório e a concretização está agendada a partir de 1 Janeiro de 2000.

A abordagem retida para a Decisão deveria ser desenvolvida para todas as mobilidades que visam a formação em alternância, da qual a aprendizagem, independentemente do quadro no qual a mobilidade se integra. No que respeita ao Europass, o programa Leonardo da Vinci continua a ser o instrumento privilegiado para o desenvolvimento de percursos europeus, quer sob a forma de projectos-piloto, quer sobretudo sob a forma de programas de colocações e intercâmbios, sem, no entanto, excluir outros âmbitos.

Objectivo III - Lutar contra a exclusão . A Comissão organizou diversas reuniões com o objectivo de permitir encontros entre os responsáveis das escolas da segunda oportunidade. Tiveram lugar vários seminários temáticos que contribuíram para o lançamento de novas ideias e respectiva concretização em projectos de cooperação, incidindo por exemplo no espírito empresarial dos jovens marginalizados, no desenvolvimento, a nível europeu, do software Job Connect (software de orientação no mercado de trabalho), ou na preparação de um plano de concepção de um software designado "CVCART" (integrando métodos mais interactivos e dinâmicos de identificação e de valorização das competências) que espera um financiamento comunitário para poder ser lançado.

O actual desafio consiste em proporcionar uma dimensão verdadeiramente europeia a estas escolas, por meio de intercâmbios transnacionais para professores e jovens, e da organização de eventos culturais e desportivos para os alunos das escolas da segunda oportunidade.

Uma etapa importante foi igualmente transposta com a ligação em rede electrónica dos diferentes sítios-piloto, que permite a cada escola dispor do seu "sítio Master" e fornece uma base de dados para avaliar e comparar os dados das diferentes escolas. Há que sublinhar que a Comissão realizou recentemente uma newsletter dos jovens, para a qual enviaram contribuições alunos das diferentes escolas, bem como um guia de apoio à criação de uma escola da segunda oportunidade.

Objectivo IV - Dominar três línguas comunitárias. A Comissão reuniu grupos de peritos, a fim de reflectirem as acções prioritárias conducentes ao desenvolvimento de cada um dos temas seleccionados (ver Anexo III, lista dos temas). Para além destas reuniões de peritos, foram organizados vários seminários. Assim, a conferência que reuniu peritos em aprendizagem precoce e instâncias de decisão (entidades que raramente têm a oportunidade de se encontrarem) permitiu um vivo e interessante debate. A publicação dos documentos referentes a este evento foi objecto de ampla divulgação.

Foi igualmente realizado um seminário que congregou os limitados conhecimentos já disponíveis em matéria de compreensão multilingue, resumidos numa publicação que constituiu a base da criação de um sítio Web (ver ponto 2 supra). Esta foi uma ocasião para estender o debate sobre esta questão e lançar projectos adicionais. O balanço do trabalho realizado desde o primeiro seminário poderá ser feito rapidamente e permitirá certamente progredir no desenvolvimento de uma estratégia nesta matéria.

Do mesmo modo, várias conferências e seminários que foram realizadas sobre o ensino de outras matérias em línguas estrangeiras e se acrescentaram à criação da rede de apoio (ver ponto 2 supra) permitiram difundir informações e desenvolver essa abordagem. Foi criado um sítio Web no servidor Europa sobre a aprendizagem inovadora das línguas, que permite o acesso a informações relativas às numerosas iniciativas empreendidas pela Comissão neste domínio.

Objectivo V - Tratar em pé de igualdade o investimento físico e o investimento em formação. A Comissão, tendo em conta a complexidade do assunto, havia lançado um estudo cujo objectivo era estabelecer um inventário das disposições fiscais e financeiras em vigor nos Estados-Membros nesta matéria. O âmbito do estudo abrangia igualmente as empresas e os investimentos individuais dos trabalhadores. Uma dimensão cada vez mais necessária como a aquisição das competências ao longo da vida exige que os trabalhadores desempenhem um papel activo no desenvolvimento das suas próprias competências.

Tendo em conta os resultados preliminares deste estudo foi organizado, em Maio de 1998, um workshop de peritos, associando especialistas das organizações com autoridade no assunto (como a OCDE) e representantes dos parceiros sociais. Deste evento, retirou-se a seguinte conclusão principal: há que assegurar a igualdade de tratamento do investimento nos recursos humanos, atribuindo uma importância equilibrada aos factores materiais e imateriais, apesar das dificuldades inerentes a este tipo de investimento, por definição incorpóreo, cujos efeitos, difíceis de determinar, se repartem geralmente entre vários agentes (empresas, indivíduos e sociedade). Por outro lado, a estratégia europeia de emprego, no seguimento do Conselho Europeu extraordinário do Luxemburgo, em Novembro de 1997, menciona explicitamente a necessidade de analisar a questão das medidas de incentivo, nomeadamente fiscais, para fomentar o investimento nos recursos humanos.

A Comissão está actualmente a analisar a possibilidade de desenvolver um quadro político, a fim de prestar um apoio coordenado a um leque de iniciativas que poderiam ser identificadas a quatro níveis:

· A promoção do desenvolvimento dos recursos humanos como estratégia de empresa (dimensão de gestão e microeconómica), através por exemplo da avaliação comparativa de boas práticas nas empresas em relação com a sua competitividade, ou ainda dos indicadores que fazem emergir os custos e benefícios destes investimentos - para empresas e trabalhadores.

· A melhoria do acesso aos mercados financeiros (dimensão de mercado de capitais) e, mais geralmente, às fontes de financiamento, através da melhoria da informação sobre a "riqueza" da empresa em termos de capital intangível e dos seus investimentos em recursos humanos (por exemplo, balanços sociais numa base voluntária). Também as redes de cooperação transnacional poderiam contribuir para estabelecer métodos comparáveis, para além dos balanços tradicionais.

· O reforço do emprego e do crescimento, através do desenvolvimento dos recursos humanos (dimensão fiscal e macroeconómica), poderia tirar partido de indicadores macroeconómicos qualitativos e quantitativos, atribuindo os diferentes custos e benefícios aos níveis privados e sociais, através de estatísticas comunitárias que deveriam integrar mais informações relativas aos investimentos imateriais. Além disso, seria útil o intercâmbio de boas práticas em matéria de políticas fiscais promotoras do investimento em formação.

· O desenvolvimento de mecanismos de co-financiamento para a formação ao longo da vida (dimensão dos parceiros sociais) deveria ser promovido, em conformidade com os diferentes interesses envolvidos, e integrando o princípio de responsabilidade partilhada. Neste contexto, as formas transparentes de financiamento poderiam ser desenvolvidas e negociadas, sendo possível concretizar a noção de investimento ao longo do tempo em condições de trabalho flexíveis.

III. Os contributos metodológicos do Livro Branco para a introdução de inovações

Os resultados da execução do Livro Branco, constatados no final do ano de 1999, permitem interrogações sobre o método adoptado para aí chegar. A metodologia adoptada desenvolve-se, com efeito, a três níveis diferentes: instâncias comunitárias, Estados-Membros e indivíduo. No domínio da construção da Europa do conhecimento, a inovação apenas pode ser bem sucedida se contar com a presença simultânea da União Europeia, dos Estados-Membros e das diferentes organizações nacionais e locais referidas e, sobretudo, dos indivíduos, tendo em conta as necessidades específicas destes.

1. A contribuição das instâncias comunitárias para a inovação

Em conformidade com o texto do Tratado, a Comissão actua dentro das suas competências quando propõe acções inovadoras em pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade. Ao propor experiências que concretizam os objectivos fixados pelo Livro Branco, a Comissão inova e tem de responder a questões de naturezas diversas.

A Comissão teve de explicar a importância do problema a enfrentar, a pertinência das acções que propunha e a necessidade de privilegiar a resposta à escala europeia.

Ainda que, em termos gerais, os objectivos identificados no Livro Branco tenham reunido consenso entre as instâncias comunitárias e os Estados-Membros, foi necessário clarificar conceitos e abordagens das acções propostas, o que implicou o atraso de certas experiências. Não obstante, foi finalmente possível, após amplo debate, avançar na concretização dos diferentes objectivos, no pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade.

A Comissão demonstrou igualmente a mais-valia de escolher como esfera de acção a escala europeia. Se a questão é evidente no caso da execução dos percursos europeus de formação em alternância ou das acções de incentivo à mobilidade transnacional, é-o menos quando se trata de experiências como os testes automáticos de avaliação e de validação dos conhecimentos ou as escolas da segunda oportunidade. Com efeito, ao incentivar estas inovações, contribuiu para lhes conferir desde logo uma dimensão europeia. Os responsáveis puderam, assim, beneficiar de encontros e intercâmbios transnacionais, aproveitando exemplos de boas práticas e reduções nos custos de desenvolvimento. Para identificar o que deve ser, por exemplo, uma "iniciativa inovadora no ensino e na aprendizagem das línguas", em concertação com os Estados-Membros, a Comissão elaborou uma lista de características e critérios comuns aos quais estes projectos devem responder. A Comissão apresenta-se assim garante da qualidade das experiências que fomenta.

A Comissão agiu sempre no respeito pelo carácter específico de cada projecto e de acordo com o seu ambiente, e esforçou-se por dar às inovações uma ajuda eficaz que assumiu várias formas.

Na medida em que se tratava de inovar, procurou todo o knowhow acessível, apoiando-se em grupos de peritos de alto nível e recorrendo a consultores seleccionados entre os melhores especialistas nas matérias em questão. Organizou seminários e colóquios que permitiram aos investigadores e aos agentes interessados confrontar as respectivas práticas e encomendou estudos que fez publicar e difundir.

De um modo geral, a Comissão prestou todo o auxílio possível que os meios financeiros lhe permitiram à divulgação da informação, ao lançamento dos projectos, ao acompanhamento atento e à divulgação dos resultados, desde os primeiros elementos conhecidos. Esta campanha de informação sistemática, efectuada com recurso aos multimédia, nomeadamente sob a forma de sítios Web e de redes electrónicas, permitiu aos responsáveis e aos agentes interessados confrontar e enriquecer as respectivas práticas.

2. Cooperação com os Estados-Membros

A introdução das inovações foi sistematicamente efectuada em cooperação com os Estados-Membros. Os representantes nacionais, os diferentes Comités, dos quais o Comité da Educação, bem como os Directores-Gerais responsáveis pela formação profissional, foram regularmente informados e consultados sobre a melhor forma de levar a efeito as experiências. A definição dos conceitos e as suas características foram adoptadas conjuntamente. Em certos casos, como o da atribuição do rótulo, a responsabilidade da aplicação a nível nacional foi mesmo descentralizada e confiada às autoridades do país.

Por forma a ser bem sucedida na concretização das iniciativas, a Comissão pôde contar com a cooperação e apoio das autarquias, das diferentes instâncias de decisão e de todos os responsáveis nas escolas, nas universidades, nas empresas, nas associações e no terreno. A Comissão privilegiou uma abordagem flexível, que sempre teve em conta as características próprias de cada projecto, de acordo com o seu ambiente.

Adoptou uma abordagem dupla, lançando experiências e recolhendo e valorizando as medidas já existentes nos Estados-Membros. Tal é o caso para os métodos de validação das competências que existem já a nível nacional e que não se reduzem a testes automáticos de avaliação e validação. Tal é também a vocação do "segundo pilar", que dá conta dos exemplos significativos de medidas levadas a efeito nos Estados-Membros para combater a exclusão social dos jovens saídos do sistema escolar. A Comissão interligou ainda em rede os dispositivos existentes, o que assegurou a promoção do intercâmbio de experiências e de projectos de cooperação transnacionais.

3. A consideração das expectativas e necessidades do indivíduo

O lugar central ocupado pelo indivíduo e a consideração das suas necessidades específicas constituem o elemento mais original da prática proposta no Livro Branco, respeitado por todos os agentes interessados aquando da sua concretização.

As novas necessidades, de jovens e adultos, na Europa do conhecimento foram especificamente estudadas e as acções lançadas tiveram por objectivo primordial dar resposta às necessidades de formação ao longo da vida, de reintegração social, de melhores conhecimentos das línguas, etc.. Estas inovações apenas se revelam úteis se encontrarem correspondências nas expectativas e forem realmente utilizadas. Contudo, a sua utilização pode ser incentivada e estimulada. Os indivíduos devem ser motivados a desenvolver um elevado nível de conhecimentos e a actualizá-lo ao longo de toda a sua vida. Além disso, o estímulo à aquisição de conhecimentos apenas será real se o esforço empreendido for fácil e sistematicamente valorizado.

Os projectos procuraram propor a todos percursos individualizados. São os indivíduos que devem ser os agentes e os responsáveis da sua própria prática. Deste modo, os métodos de avaliação dos conhecimentos e das competências devem permitir introduzir mais autonomia na elaboração de uma qualificação, reavivar o gosto pela formação e incitar à aprendizagem ao longo da vida. Trata-se do percurso europeu de formação em alternância, cuja aprendizagem se efectua a partir de um projecto pedagógico específico. Nas escolas da segunda oportunidade, a individualização dos percursos foi sistematicamente procurada. Os jovens beneficiaram de um acolhimento individual durante o qual as suas competências, necessidades e aspirações foram avaliadas, e eles próprios participaram na definição do seu percurso educativo, sendo convidados a assumir a sua plena autonomia.

O serviço voluntário europeu proporciona igualmente aos jovens uma oportunidade de escolher um meio original de adquirir competências sociais e pessoais que facilitem a sua transição para a vida activa e o exercício da cidadania. Cerca de metade dos jovens voluntários vêem o seu período de voluntariado europeu como um meio de adquirir uma experiência real de vida activa e autonomia. A experiência assim obtida pode ser valorizada, confirmada ou desenvolvida por meio de um projecto intitulado "capital futuro", através do qual o jovem poderá receber um apoio comunitário no termo do serviço voluntário. Trata-se de uma acção "por medida", destinada a promover a capacidade de iniciativa do jovem no seu percurso pessoal.

Para cada uma das acções, foram objecto de um cuidado específico o enquadramento, a qualidade dos professores, formadores e tutores, bem como a escolha de métodos pedagógicos activos. Por conseguinte, os jovens das escolas da segunda oportunidade beneficiaram de um acompanhamento personalizado, assegurado por um tutor que avalia os progressos realizados (incluindo, comportamentais). O êxito do percurso europeu de formação em alternância, e da aprendizagem assim conseguida, será fortemente condicionado pelas qualidades do tutor pedagógico e pela ajuda personalizada que souber dar ao jovem. O ensino e a aprendizagem das línguas são também fortemente influenciados pela qualidade dos professores e dos formadores, aspecto que as acções comunitárias procuram sistematicamente promover.

A individualização da formação é apoiada pela importante tónica dada às novas tecnologias da informação e da comunicação, quer seja para a auto-avaliação dos conhecimentos e competências na Internet, quer para o aperfeiçoamento da formação. Assim, no âmbito das escolas da segunda oportunidade, foram desenvolvidos software para a aprendizagem das competências básicas (ler, escrever, contar) e ainda para a orientação dos jovens no mercado de trabalho (software Job connect, desenvolvido para a escola da segunda oportunidade de Leeds).

Conclusão

A constatação dos resultados obtidos até ao momento com a execução do Livro Branco permite evidenciar diversos progressos. Experiências e acções inovadoras contribuíram para a construção da Europa do conhecimento. A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, continuará a aprofundar a reflexão, baseando-se para o efeito em estudos, seminários e relatórios de peritos. Serão oportunamente organizados colóquios para dar conta das avaliações definitivas das experiências e prosseguir o debate com os Estados-Membros sobre os méritos comparados das diferentes experiências efectuadas.

Além disso, as disposições previstas para a segunda fase dos programas Socrates, Leonardo da Vinci e do novo programa Juventude (que integra o Serviço voluntário europeu e Juventude para a Europa) introduzem novas pistas em matéria de educação e formação, formal ou informal, a fim de permitir a todos os grupos de cidadãos europeus a aquisição de novos conhecimentos e competências. A mesma abordagem é seguida em relação a outros projectos inovadores, como, por exemplo, os projectos "Universidade Flexível" et "Escola da Futuro" que são financiados ao abrigo do programa "Tecnologias para a Sociedade de Informação". Foi adoptada a decisão que visa promover os percursos europeus de formação em alternância, nomeadamente a aprendizagem; outros textos jurídicos estão a ser considerados ou em fase de decisão. Deste modo, e inspirada nomeadamente no Livro Branco, a Comissão pôde dar todo o lugar à inovação.

Os Europeus são chamados a inovar em permanência. A Comissão apoiá-los-á na sua diligência. É na esfera dos conhecimentos e das competências que serão conquistadas as batalhas do futuro.

Anexo I

Testes automáticos de avaliação dos conhecimentos e das competências

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Anexo II

Escolas da segunda oportunidade

(Situação actual)

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A localização de cada projecto foi seleccionada pelo Estado-Membro em questão, sob proposta da CE. No total, a Comissão recebeu mais de 90 manifestações de interesse espontâneas que emanam de autarquias. Verificou-se igualmente um forte interesse nomeadamente no Reino Unido (25), França (17), Espanha (10), Alemanha e Itália (7 cada um).

Anexo III

Temas prioritários para o desenvolvimento e a aprendizagem das línguas

- A aprendizagem precoce das línguas. Para além do desejo de aproveitar as capacidades linguísticas privilegiadas das crianças, amplamente documentadas, uma aprendizagem antecipada permite libertar recursos para a continuação da aprendizagem numa fase ulterior.

- O ensino de outras matérias em línguas estrangeiras, chamado ensino multilingue/ bilingue. Uma língua aprendida pode, a partir de certo momento, ser utilizada como instrumento de aprendizagem.

- A compreensão multilingue. Aprender a compreender outras línguas, sem no entanto aprender a falá-las ou escrevê-las (desenvolvimento de competências parciais), explorando em simultâneo as similaridades entre línguas de uma mesma família. Esta abordagem permite alargar mais facilmente o número de línguas conhecidas, partindo de línguas já conhecidas/aprendidas e constitui uma entrada inovadora na aquisição de competências "completas".

- A avaliação da qualidade dos métodos e materiais de aprendizagem. Tendo em conta a maior diversidade de métodos e materiais de aprendizagem, faz-se sentir cada vez mais a necessidade de um instrumento que retoma indicadores de qualidade para programadores e utilizadores.

- O intercâmbio de informações, criação de um centro virtual de recursos. A multiplicação de recursos para o ensino e a aprendizagem de línguas é a base de uma necessidade mais estruturada de intercâmbio de informações.

- As línguas e as culturas, tema transversal.

Dois outros temas complementares foram identificados no debate lançado pelo Livro Branco: os professores de línguas e a aprendizagem de línguas pelos adultos.