[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 26.10.2009

COM(2009) 585 final

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

que estabelece a posição a adoptar em nome da Comunidade Europeia no que respeita às propostas de alteração, na décima sexta reunião das Partes Contratantes, dos anexos II e III do Protocolo respeitante às Áreas Especialmente Protegidas e à Diversidade Biológica no Mediterrâneo (Protocolo AEP/Biodiversidade) da Convenção sobre a Protecção do Ambiente Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo (Convenção de Barcelona)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. A Convenção sobre a Protecção do Ambiente Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo (Convenção de Barcelona) tem por objectivo prevenir, reduzir, combater e, tanto quanto possível, eliminar a poluição da região do Mar Mediterrâneo e proteger e melhorar o meio marinho nessa região a fim de contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. Trata-se de um Tratado intergovernamental adoptado sob a égide do Programa das Nações Unidas para o Ambiente como programa para os mares regionais. A Comunidade Europeia é Parte na Convenção de Barcelona[1] desde 1977 e aprovou em 1999 o Protocolo respeitante às Áreas Especialmente Protegidas e à Diversidade Biológica no Mediterrâneo e os respectivos anexos[2].

2. A reunião das Partes Contratantes é o órgão de decisão da Convenção, com poderes para adoptar, rever e, se necessário, alterar os anexos da Convenção ou dos respectivos protocolos, com base nas alterações propostas pelas Partes Contratantes. Foram apresentadas várias propostas de alteração dos anexos II e III do referido Protocolo. Essas propostas foram apresentadas para avaliação na reunião dos Pontos Focais Nacionais realizada em Floriana (Malta) de 3 a 6 de Junho de 2009, tendo em vista a sua adopção na décima sexta reunião das Partes Contratantes na Convenção de Barcelona, que terá lugar em Marraquexe (Marrocos) de 3 a 5 de Novembro de 2009.

3. Em conformidade com o artigo 23.º da Convenção, as alterações dos anexos produzirão efeitos, em relação a todas as Partes Contratantes, no termo do prazo determinado pelas Partes Contratantes interessadas quando da adopção da alteração, excepto para as Partes Contratantes que tenham apresentado uma reserva. É, pois, necessário que o Conselho tome uma decisão com base no artigo 300.º, n.º 2, segundo parágrafo, do Tratado CE para definir as posições a tomar em nome da Comunidade na décima sexta reunião das Partes Contratantes.

4. As propostas de alteração apresentadas não exigiriam a alteração da legislação comunitária. Não são contrárias às Directivas Aves[3] e Habitats[4] nem à Política Comum das Pescas (PCP)[5] . A Comunidade deve apoiar estas propostas pelas seguintes razões: (1) as propostas são cientificamente correctas; (2) por razões de coerência entre a sua acção interna e externa; e (3) pelo empenho da CE na cooperação internacional para a protecção da biodiversidade, em conformidade com o artigo 5.º da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica e com o objectivo, acordado na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, de «alcançar uma significativa redução na actual taxa de perda de biodiversidade até 2010».

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

que estabelece a posição a adoptar em nome da Comunidade Europeia no que respeita às propostas de alteração, na décima sexta reunião das Partes Contratantes, dos anexos II e III do Protocolo respeitante às Áreas Especialmente Protegidas e à Diversidade Biológica no Mediterrâneo (Protocolo AEP/Biodiversidade) da Convenção sobre a Protecção do Ambiente Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo (Convenção de Barcelona)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 175.º, n.º 1, conjugado com o seu artigo 300.º, n.º 2, segundo parágrafo,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) A Comunidade é Parte Contratante na Convenção sobre a Protecção do Ambiente Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo (Convenção de Barcelona)[6] e aprovou o Protocolo respeitante às áreas especialmente protegidas e à diversidade biológica no Mediterrâneo e os respectivos anexos[7].

(2) A reunião das Partes Contratantes é o órgão de decisão da Convenção, e os poderes que lhe foram conferidos incluem a capacidade de alterar, se necessário, os anexos da Convenção e dos respectivos protocolos.

(3) Tendo em vista a décima sexta reunião das Partes Contratantes, que terá lugar em Marraquexe (Marrocos) de 3 a 5 de Novembro de 2009, as Partes Contratantes apresentaram propostas de alteração da denominação taxonómica de certas espécies e de protecção de várias espécies adicionais mediante a alteração dos anexos II e III do Protocolo respeitante às Áreas Especialmente Protegidas e à Diversidade Biológica no Mediterrâneo (Protocolo AEP/Biodiversidade) a essa Convenção.

(4) Em conformidade com o artigo 23.º da Convenção, as alterações dos anexos do Protocolo produzirão efeitos, em relação a todas as Partes Contratantes, no termo do prazo determinado pelas Partes Contratantes interessadas quando da adopção da alteração, excepto para as Partes Contratantes que tenham notificado por escrito o depositário.

(5) As propostas de alteração apresentadas não exigiriam a alteração da legislação comunitária.

(6) A Comunidade deve apoiar essas propostas porque são cientificamente correctas e se coadunam com a legislação comunitária e com o empenho da Comunidade na cooperação internacional para a protecção da biodiversidade, estando em conformidade com o artigo 5.º da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica[8] e com o objectivo, acordado na Cimeira Mundial de 2002 sobre Desenvolvimento Sustentável, de alcançar uma significativa redução na actual taxa de perda de biodiversidade até 2010,

DECIDE:

Artigo único

Na décima sexta reunião das Partes Contratantes na Convenção sobre a Protecção do Ambiente Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo (Convenção de Barcelona), a Comissão apresentará, em nome da Comunidade, a seguinte posição na votação das propostas de protecção de várias espécies mediante a alteração dos anexos II e III do Protocolo respeitante às Áreas Especialmente Protegidas e à Diversidade Biológica no Mediterrâneo (Protocolo AEP/Biodiversidade) a essa Convenção:

5. A Comissão é autorizada a apoiar a alteração da denominação de certas espécies que constam da lista de espécies dos anexos II e III ao Protocolo, em conformidade com o anexo da presente decisão[9];

6. A Comissão é autorizada a apoiar a inclusão das seguintes espécies no anexo II:

7. Cymodocea nodosa (Ucria) Ascherson;

8. Cystoseira genus, excepto Cystoseira compressa ;

9. Fucus virsoides J. Agardh;

10. Gymnogongrus crenulatus (Turner) J. Agardh 1851;

11. Kallymenia spathulata (J. Agardh) Codomier ex P.G. Parkinson;

12. Sargassum acinarium (Linnaeus) Setchell;

13. Sargassum flavifolium Kützing;

14. Sargassum hornschuchii C. Agardh;

15. Sargassum trichocarpum J. Agardh;

16. Sphaerococcus rhizophylloides J.J. Rodríguez 1895;

17. Tenarea tortuosa (Esper) Lemoine 1910;

18. Titanoderma trochanter (Bory) Benhissoune, Boudouresque, Perret-Boudouresque et Verlaque;

19. Ceryle r. rudis (Linnaeus, 1758);

20. Charadrius. alexandrinus (Linnaeus, 1758);

21. Charadrius leschenaultii columbines (Lesson, 1826);

22. Halcyons. smyrnensis (Linnaeus, 1758);

23. Larus armenicus (Buturlin,1934);

24. Larus genei (Breme, 1839);

25. Larus melanocephalus (Temminck, 1820);

26. Sterna caspia (Pallas,1770);

27. Sterna nilotica (Gmelin, JF,1789);

28. Squatina spp: Squatina aculeata ( Dumeril, in Cuvier, 1817), Squatina oculata ( Bonaparte, 1840), Squatina squatina (Linnaeus, 1758);

29. Pristis spp - Pristis pectinata (Latham, 1794), Pristis pristis (Linnaeus, 1758);

30. Oxynotus centrina (Linnaeus, 1758);

31. Carcharias taurus (Rafinesque, 1810);

32. Gymnura altavela (Linnaeus, 1758);

33. Dipturus batis (Linnaeus, 1758);

34. Rostroraja alba (Lacepède, 1803);

35. Odontaspis ferox (Risso, 1810);

36. Rhinobatos spp - Rhinobatos cemiculus (E. Geoffroy Saint-Hilaire, 1817), Rhinobatos rhinobatos (Linnaeus, 1758).

37. A Comissão é autorizada a apoiar a inclusão das seguintes espécies no anexo III:

38. Carcharhinus plumbeus (Nardo, 1827);

39. Squalus acanthias (Linnaeus, 1758);

40. Mustelus spp: Mustelus asterias (Cloquet, 1821), Mustelus mustelus (Linnaeus, 1758), Mustelus punctulatus (Risso, 1826);

41. Galeorhinus galeus (Linnaeus, 1758);

42. Alopias vulpinus (Bonnaterre, 1788);

43. Heptranchias perlo (Bonnaterre, 1788);

44. Centrophorus granulosus (Bloch & Schneider, 1801);

45. Leucoraja circularis (Couch, 1838);

46. Leucoraja melitensis (Clark, 1926);

47. Sphyrna spp : Sphyrna lewini (Griffith & Smith, 1834), Sphyrna mokarran (Rüppell, 1837), Sphyrna zygaena (Linnaeus 1758).

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Conselho

O Presidente […]

Anexo

Quadro I: Propostas de alteração do anexo II

Actual denominação no anexo II | Alterações propostas |

Magnoliophyta | Magnoliophyta |

Posidonia oceanica | Posidonia oceanica (L.) Delille |

Zostera marina | Zostera marina Linnaeus |

Zostera noltii | Zostera noltii Hornemann |

Chlorophyta | Chlorophyta |

Caulerpa ollivieri | Caulerpa ollivieri Dostál |

Phaeophyta | Heterokontophyta |

Cystoseira amentacea (var. stricta & var. spicata) | Cystoseira amentacea (C. Agardh) Bory de Saint-Vincent (incluindo var. stricta Montagne e var. spicata (Ercegovic) G. Giaccone) |

Cystoseira mediterranea | Cystoseira mediterranea Sauvageau |

Cystoseira sedoides | Cystoseira sedoides (Desfontaines) C. Agardh |

Cystoseira spinosa (inclu C. adriatica) | Cystoseira spinosa Sauvageau (incluindo C. adriatica Sauvageau) |

Cystoseira zosteroides | Cystoseira zosteroides C. Agardh |

Laminaria rodriguezii | Laminaria rodriguezii Bornet |

Rhodophyta | Rhodophyta |

Goniolithon byssoides | Titanoderma ramosissimum (Heydrich) Bressan & Cabioch (ex. Goniolithon byssoides) |

Lithophyllum lichenoides | Lithophyllum byssoides (Lamarck) Foslie (ex. Lithophyllum lichenoides) |

Ptilophora mediterranea | Ptilophora mediterranea (H. Huvé) R.E. Norris |

Schimmelmannia schousboei | Schimmelmannia schousboei (J. Agardh) J. Agardh |

Porifera | Porifera |

Asbestopluma hypogea | Asbestopluma hypogeal Vacelet and Boury-Esnault 1995 |

Aplysina sp. plur. | Aplysina cavernicola Vacelet, 1959 & Aplysina aerophoba Schmidt, 1862 |

Axinella cannabina | Axinella cannabina (Esper, 1794) |

Axinella polypoides | Axinella polypoides Schmidt, 1862 |

Geodia cydonium | Geodia cydonium (Jameson, 1811) |

Ircinia foetida | Sarcotragus foetidus Schmidt, 1862 (ex- Ircina foetida) |

Ircinia pipetta | Sarcotragus pipetta (Schmidt, 1868) (ex- Ircinia pipetta) |

Petrobiona massiliana | Petrobiona massiliana Vacelet & Lévi, 1958 |

Tethya sp. plur. | Tethya aurantium (Pallas, 1766) & Tethya citrina Sarà e Melone, 1965 |

Cnidaria | Cnidaria |

Astroides calycularis | Astroides calycularis (Pallas, 1766) |

Errina aspera | Errina aspera (Linnaeus, 1767) |

Gerardia savaglia | Savalia savaglia Nardo, 1844 (ex Gerardia savaglia) |

Bryozoa | Bryozoa |

Hornera lichenoides | Hornera lichenoides (Linnaeus, 1758) |

Mollusca | Mollusca |

Charonia lampas (= Ch. rubicunda = Ch. nodifera) | Charonia lampas lampas (Linnaeus, 1758) |

Charonia tritonis (= Ch. Seguenziae) | Charonia tritonis variegata (Lamarck, 1816) |

Dendropoma petraeum | Dendropoma petraeum (Monterosato, 1884) |

Erosaria spurca | Erosaria spurca (Linnaeus, 1758) |

Gibbula nivosa | Gibbula nivosa A.Adams, 1851 |

Lithophaga lithophaga | Lithophaga lithophaga (Linnaeus, 1758) |

Luria lurida (= Cypraea lurida) | Luria lurida (Linnaeus, 1758) |

Mitra zonata | Mitra zonata Marryat, 1818 |

Patella ferruginea | Patella ferruginea Gmelin, 1791 |

Patella nigra | Patella nigra (da Costa, 1771) |

Pholas dactylus | Pholas dactylus Linnaeus, 1758 |

Pinna nobilis | Pinna nobilis Linnaeus, 1758 |

Pinna rudis (= P. pernula) | Pinna rudis (=pernula) Linnaeus, 1758 |

Ranella olearia (= Argobuccinum olearium = A. giganteum) | Ranella olearia (Linnaeus, 1758) |

Schilderia achatidea | Schilderia achatidea (Gray in G.B. Sowerby II, 1837) |

Tonna galea | Tonna galea (Linnaeus, 1758) |

Zonaria pyrum | Zonaria pyrum (Gmelin, 1791) |

Crustacea | Crustacea |

Ocypode cursor | Ocypode cursor (Linnaeus, 1758) |

Pachylasma giganteum | Pachylasmus giganteum (Philippi, 1836) |

Echinodermata | Echinodermata |

Asterina pancerii | Asterina pancerii (Gasco, 1870) |

Centrostephanus longispinus | Centrostephanus longispinus (Philippi, 1845) |

Ophidiaster ophidianus | Ophidiaster ophidianus (Lamarck, 1816) |

Pisces | Pisces |

Acipenser naccarii | Acipenser naccarii Bonaparte, 1836 |

Acipenser sturio | Acipenser sturio Linnaeus, 1758 |

Aphanius fasciatus | Aphanius fasciatus (Valenciennes, 1821) |

Aphanius iberus | Aphanius iberus (Valenciennes, 1846) |

Cetorhinus maximus | Cetorhinus maximus (Gunnerus, 1765) |

Carcharodon carcharias | Carcharodon carcharias (Linnaeus, 1758) |

Hippocampus hippocampus | Hippocampus hippocampus (Linnaeus 1758) |

Hippocampus ramulosus | Hippocampus guttulatus Cuvier, 1829 (ex Hippocampus ramulosus) |

Huso huso | Huso huso (Linnaeus, 1758) |

Lethenteron zanandreai | Lethenteron zanandreai (Vladykov, 1955) |

Mobula mobular | Mobula mobular (Bonnaterre, 1788) |

Pomatoschistus canestrinii | Pomatoschistus canestrini (Ninni, 1883) |

Pomatoschistus tortonesei | Pomatoschistus tortonesei Miller, 1969 |

Valencia hispanica | Valencia hispanica (Valenciennes, 1846) |

Valencia letourneuxi | Valencia letourneuxi (Sauvage, 1880) |

Reptiles | Reptiles |

Caretta caretta | Caretta caretta (Linnaeus, 1758) |

Chelonia mydas | Chelonia mydas (Linnaeus, 1758) |

Dermochelys coriacea | Dermochelys coriacea (Vandelli, 1761) |

Eretmochelys imbricata | Eretmochelys imbricata (Linnaeus, 1766) |

Lepidochelys kempii | Lepidochelys kempii (Garman, 1880) |

Trionyx triunguis | Trionyx triunguis ( Forskål, 1775) |

Aves | Aves |

Calonectris diomedea | Calonectris diomedea (Scopoli, 1769) |

Falco eleonorae | Falco eleonorae Géné, 1834 |

Hydrobates pelagicus | Hydrobates pelagicus (Linnaeus, 1758) |

Larus audouinii | Larus audouinii Payraudeau, 1826 |

Numenius tenuirostris | Numenius tenuirostris Viellot, 1817 |

Pandion haliaetus | Pandion haliaetus (Linnaeus, 1758) |

Pelecanus crispus | Pelecanus crispus Bruch, 1832 |

Pelecanus onocrotalus | Pelecanus onocrotalus Linnaeus, 1758 |

Phalacrocorax aristotelis | Phalacrocorax aristotelis (Linnaeus, 1761) |

Phalacrocorax pygmaeus | Phalacrocorax pygmeus (Pallas, 1773) |

Phoenicopterus ruber | Phoenicopterus ruber Linnaeus, 1758 |

Puffinus yelkouan | Puffinus yelkouan (Brünnich, 1764) Puffinus mauretanicus (Lowe, PR, 1921) |

Sterna albifrons | Sterna albifrons Pallas, 1764 |

Sterna bengalensis | Sterna bengalensis Lesson, 1831 |

Sterna sandvicensis | Sterna sandvicensis Latham, 1878 |

Mammalia | Mammalia |

Balaenoptera acutorostrata | Balaenoptera acutorostrata Lacépède, 1804 |

Balaenoptera borealis | Balaenoptera borealis Lesson, 1828 |

Balaenoptera physalus | Balaenoptera physalus (Linnaeus, 1758) |

Delphinus delphis | Delphinus delphis Linnaeus, 1758 |

Eubalaena glacialis | Eubalaena glacialis (Müller, 1776) |

Globicephala melas | Globicephala melas (Trail, 1809) |

Grampus griseus | Grampus griseus (Cuvier G. 1812) |

Kogia simus | Kogia simus (Owen, 1866) |

Megaptera novaeangliae | Megaptera novaeangliae (Borowski, 1781) |

Mesoplodon densirostris | Mesoplodon densirostris (de Blainville, 1817) |

Monachus monachus | Monachus monachus (Hermann, 1779) |

Orcinus orca | Orcinus orca (Linnaeus, 1758) |

Phocoena phocoena | Phocoena phocoena (Linnaeus, 1758) |

Physeter macrocephalus | Physeter catodon Linnaeus, 1758 (ex- Physeter macrocephalus) |

Pseudorca crassidens | Pseudorca crassidens (Owen, 1846) |

Stenella coeruleoalba | Stenella coeruleoalba (Meyen, 1833) |

Steno bredanensis | Steno bredanensis (Cuvier in Lesson, 1828) |

Tursiops truncatus | Tursiops truncatus (Montagu, 1821) |

Ziphius cavirostris | Ziphius cavirostris Cuvier G., 1832 |

Quadro II: Propostas de alteração do anexo III

Actual denominação no anexo III | Alterações propostas |

Porifera | Porifera |

Hippospongia communis | Hippospongia communis (Lamarck, 1813) |

Spongia agaricina | Spongia (Spongia) lamella (Schulze, 1872) (ex Spongia agaricina) |

Spongia officinalis | Spongia (Spongia) officinalis officinalis Linnaeus, 1759) & Spongia (Spongia) officinalis adriatica (Schmidt, 1862) |

Spongia zimocca | Spongia (Spongia) zimocca Schmidt, 1862 |

Cnidaria | Cnidaria |

Corallium rubrum (Linnaeus, 1758) | Corallium rubrum (Linnaeus, 1758) |

Antipathes sp.plur | Antipathes dichotoma Pallas, 1766 & Antipathes fragilis Gravier, 1918 |

Crustacea | Crustacea |

Homarus gammarus | Homarus gammarus (Linnaeus, 1758) |

Maja squinado | Maja squinado (Herbst, 1788) |

Palinurus elephas | Palinurus elephas (Fabricius, 1787) |

Scyllarides latus | Scyllarides latus (Latreille, 1803) |

Scyllarus arctus | Scyllarus arctus (Linnaeus, 1758) |

Scyllarus pygmaeus | Scyllarus pygmaeus (Bate, 1888) |

Echinodermata | Echinodermata |

Paracentrotus lividus | Paracentrotus lividus (Lamarck, 1816) |

Pisces | Pisces |

Alosa alosa | Alosa alosa (Linnaeus, 1758) |

Alosa fallax | Alosa fallax (Lacépède, 1803) |

Anguilla anguilla | Anguilla anguilla (Linnaeus, 1758) |

Epinephelus marginatus | Epinephelus marginatus (Lowe, 1834) |

Isurus oxyrinchus | Isurus oxyrinchus Rafinesque, 1810 |

Lamma nasus | Lamma nasus (Bonnaterre, 1788) |

Lampetra fluviatilis | Lampetra fluviatilis (Linnaeus, 1758) |

Petromyzon marinus | Petromyzon marinus Linnaeus, 1758 |

Prionace glauca | Prionace glauca (Linnaeus, 1758) |

Raja alba | Raja alba Lacépède, 1803 |

Sciaena umbra | Sciaena umbra Linnaeus, 1758 |

Squatina squatina | Squatina squatina (Linnaeus, 1758) |

Thunnus thynnus | Thunnus thynnus (Linnaeus, 1758) |

Umbrina cirrosa | Umbrina cirrosa (Linnaeus, 1758) |

Xiphias gladius | Xiphias gladius Linnaeus, 1758 |

[1] Decisão 77/585/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que conclui a Convenção para a protecção do Mar Mediterrâneo contra a poluição, bem como o Protocolo relativo à prevenção da poluição do Mar Mediterrâneo causada por operações de imersão efectuadas por navios e aeronaves, JO L 240 de 19.9.1977, p. 1.

[2] Decisão 1999/800/CE do Conselho, de 22 de Outubro de 1999, relativa à conclusão do protocolo respeitante às áreas especialmente protegidas e à diversidade biológica no Mediterrâneo, bem como à aceitação dos anexos do referido protocolo (Convenção de Barcelona), JO L 322 de 14.12.1999, p. 1.

[3] Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens, JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

[4] Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, JO L 206 de 22.07.1992, p. 7.

[5] Regulamento (CE) n.° 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas, JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

[6] Decisão 77/585/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que conclui a Convenção para a protecção do Mar Mediterrâneo contra a poluição, bem como o Protocolo relativo à prevenção da poluição do Mar Mediterrâneo causada por operações de imersão efectuadas por navios e aeronaves, JO L 240 de 19.9.1977, p. 1.

[7] Decisão 1999/800/CE do Conselho, de 22 de Outubro de 1999, relativa à conclusão do protocolo respeitante às áreas especialmente protegidas e à diversidade biológica no Mediterrâneo, bem como à aceitação dos anexos do referido protocolo (Convenção de Barcelona), JO L 322 de 14.12.1999, p. 1.

[8] Decisão 93/626/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1993, relativa à celebração da Convenção sobre a Diversidade Biológica, JO L 309 de 13.12.1993, p. 1.

[9] Considerando a relativa incerteza quanto à estrutura populacional e ao estado de conservação das espécies Lamna nasus , Isurus oxyrinchus e Leucoraja melitensis , recomenda-se um controlo rigoroso destas espécies e, se uma avaliação científica actualizada assim o exigir, a Comissão ponderará quais as medidas de protecção adicionais necessárias para estas espécies. A Comissão envida também esforços para continuar a proteger estas espécies no contexto das organizações regionais de gestão da pesca.