PT Jornal Oficial da União Europeia C 131/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 131/04

N.o do auxílio: SA.32561 (2011/XA)

Estado-Membro: Hungria

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Egyes állatbetegségek megelőzése, illetve leküzdése

Base jurídica:

— A földművelésügyi és vidékfejlesztési miniszter 148/2007. (XII. 8.) FVM rendelete az egyes állatbetegségek megelőzésével, illetve leküzdésével kapcsolatos támogatások igénylésének és kifizetésének rendjéről (Bizottság korábbi regisztrációs száma: XA 62/09.).

— Az egyes állatbetegségek megelőzésével, illetve leküzdésével kapcsolatos támogatások igénylésének és kifizetésének rendjéről szóló 148/2007. (XII. 8.) FVM rendelet módosításáról szóló …/2011. (…) VM rendelet.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 7 050 milhões de HUF.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 24 de Fevereiro de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Sector pecuário [artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministry of Rural Development Budapest Kossuth Lajos tér 11. 1055 MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Endereço do sítio web: http://www.kormany.hu./download/4/4c/10000/egyes%20allatbetegsegek%20megelozese%20VM%20rendelet%20tervezet%20es%20hatalyos.pdf#!DocumentBrowse

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32564 (2011/XA)

Estado-Membro: Suécia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Stöd till insatser på livsmedelsområdet

Base jurídica: 11, 12, 15 och 16 §§ förordningen (2011:93) om stöd till insatser på livsmedelsområdet.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 213 milhões de SEK — Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 35,50 milhões de SEK.

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Março de 2011-31 de Dezembro de 2016.

Objectivo do auxílio: Produção de produtos agrícolas de qualidade [artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Statens Jordbruksverk SE-551 82 Jönköping SVERIGE

Endereço do sítio web: http://62.95.69.15/cgi-bin/thw?%24%7BHTML%7D=sfst_lst&%24%7BOOHTML%7D=sfst_dok&%24%7BSNHTML%7D=sfst_err&%24%7BBASE%7D=SFST&%24%7BTRIPSHOW%7D=format%3DTHW&BET=2011%3A93%24

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32579 (2011/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Brandenburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Hilfsprogramm des Landes Brandenburgs für landwirtschaftliche und gartenbauliche Unternehmen zum Ausgleich von Schäden infolge widriger Witterungsverhältnisse im Jahre 2010

Base jurídica: Grundsätze für eine nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen oder widrige Witterungsverhältnisse verursachte Schäden in der Landwirtschaft, Binnenfischerei und Aquakultur (genehmigt unter der staatlichen Beihilfe Nr. XA 373/08).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 3 milhões de EUR (em milhões) — Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 3 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 30 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 15 de Abril de 2011-31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos [artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

InvestitionsBank des Landes Brandenburg (ILB) Steinstraße 104-106 14480 Potsdam DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://www.bmelv.de/cln_154/SharedDocs/Downloads/Landwirtschaft/Foerderung/Beihilfe-Naturereignisse.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32617 (2011/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: West-Nederland, Utrecht

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Projecten duurzame landbouw

Base jurídica: Artikel 4.2.4 van de Uitvoeringsverordening subsidie Inrichting Landelijk Gebied provincie Utrecht

Artikel 15 van Verordening (EG) nr. 1857/2006 Technische ondersteuning

Onderhavige steunverlening voldoet aan de in lid 2 t/m 4 van artikel 15 vermelde voorwaarden.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0,50 milhões de EUR — Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,25 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 0,90 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 25 de Fevereiro de 2011-31 de Dezembro de 2012.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Utrecht Postbus 80300 3508 TH Utrecht NEDERLAND

Endereço do sítio web: http://utrecht.regelingenbank.eu/regeling/?id=724

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32627 (2011/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Derbyshire e Nottinghamshire

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: The Derbyshire Magnesian Limestone Landscape Partnership

Base jurídica: The National Lottery Act 1993

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0 milhões de GBP — Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 2,90 milhões de GBP.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 4 de Abril de 2011-31 de Dezembro de 2015.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Preservação das paisagens e edifícios tradicionais [artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Heritage Lottery Fund The Heritage Lottery East Midlands Chiltern House St Nicholas Court 25-27 Castle Gate Nottingham NG1 7AR UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.creswell-crags.org.uk/About-Us/current-projects/LimestoneJourneys/guidancenotes.aspx

Outras informações: —