COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Avaliação das medidas adotadas pelo REINO UNIDO



em resposta à recomendação do Conselho de 19 de junho de 2015 com vista a pôr termo à situação de défice público excessivo

1.Introdução

Em 19 de junho de 2015, o Conselho dirigiu ao Reino Unido uma recomendação ao abrigo do artigo 126.º, n.º 7, do Tratado, com vista a pôr termo à situação de défice excessivo até 20162017. Foi recomendado ao Reino Unido que atingisse um défice nominal de 4,1 % do PIB em 2015-2016 e de 2,7 % do PIB em 2016-2017. Com base nas previsões macroeconómicas subjacentes à recomendação do Conselho, tal foi considerado coerente com uma melhoria do saldo estrutural de 0,5 % do PIB em 2015-2016 e de 1,1 % do PIB em 20162017. O Conselho não exigiu medidas adicionais para além das já inseridas em todos os orçamentos e em todas as declarações do outono do Governo do Reino Unido até ao orçamento de 2015 inclusive.

Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 4-A, do Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho, este último fixou o prazo de 15 de outubro de 2015 para que o Reino Unido apresentasse informações pormenorizadas sobre as medidas tomadas no âmbito da sua estratégia de consolidação. No prazo estabelecido, as autoridades do Reino Unido transmitiram à Comissão um relatório que põe em destaque as medidas adotadas com vista a alcançar os objetivos fixados pelo Conselho.

A Comissão examinou a estratégia orçamental do Reino Unido com base nas informações contidas no relatório sobre as medidas tomadas e nas previsões económicas do Gabinete de Responsabilidade Orçamental [Office for Budget Responsibility (OBR)], a fim de avaliar se o Reino Unido respeitou a recomendação do Conselho de 19 de junho de 2015.

2.Medidas contidas no relatório sobre as medidas adotadas e projeções orçamentais atualizadas

O relatório sobre as medidas adotadas confirma a estratégia orçamental delineada no orçamento do verão, que visa corrigir o défice excessivo até 2016-2017, ou seja, o prazo fixado pelo Conselho. O relatório não prevê novas medidas posteriores ao orçamento do novo Governo, publicado em 8 de julho. No entanto, apresenta uma panorâmica das medidas que está em conformidade com a recomendação do Conselho de 19 de junho de 2015. Embora a recomendação não exigisse medidas suplementares para baixar o défice excessivo para menos de 3 % do PIB, no orçamento foram anunciadas novas medidas para reduzir o défice de forma mais determinada em 2016-2017, com 5 mil milhões de GBP (0,25 % do PIB) de economias nas prestações sociais e mil milhões de GBP (0,05 % do PIB) de aumentos líquidos de impostos.

O grosso das melhorias alcançadas graças às economias nas prestações sociais no período 2016-2017 deve-se a uma redução dos limiares de rendimentos em créditos de imposto e subsídios de desemprego no regime de crédito universal (2,9 mil milhões de GBP) e a um aumento para 48 % da taxa («taper rate») aplicável aos créditos de imposto (1,5 mil milhões de GBP). A principal nova medida fiscal apresentada no orçamento é um aumento do imposto sobre os prémios de seguro de 6 % para 9,5 %. Esta medida produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2015, sendo portanto, em parte, imputável ao período 2015-2016 e a parte restante ao período 2016-2017, ou seja, 0,5 mil milhões de GBP e mil milhões de GBP, respetivamente.

À luz das informações comunicadas no relatório sobre as medidas tomadas, as previsões do outono de 2015 da Comissão preveem uma diminuição do défice das administrações públicas para 3,9 % do PIB em 2015-2016 e para 2,4 % do PIB em 2016-2017, abaixo dos objetivos referentes ao défice nominal de 4,1 % e de 2,7 % do PIB, respetivamente, estabelecidos na recomendação do Conselho.

Os riscos para as perspetivas orçamentais para os períodos 2015-2016 e 2016-2017, como projetados nas previsões do outono de 2015 da Comissão, afiguram-se de um modo geral equilibrados, salvo alguns riscos de aplicação. Embora não se prevejam grandes derrapagens a nível das despesas, o desempenho económico está exposto a riscos, tanto positivos como negativos. Por um lado, um investimento superior às previsões poderá implicar um maior crescimento e, por outro, uma moeda forte poderá reduzir as exportações mais do que o esperado.

3.Avaliação das medidas adotadas

Com base nas informações apresentadas no relatório sobre as medidas adotadas, as previsões do outono da Comissão apontam para um défice nominal de 3,9 % do PIB no período 20152016 e de 2,4 % no período 2016-2017, abaixo dos objetivos fixados pelo Conselho. O ajustamento do saldo estrutural também deverá exceder a recomendação do Conselho em ambos os anos.

A melhoria do saldo estrutural indicado nas previsões do outono de 2015 da Comissão ascende a 0,7 % do PIB em 2015-2016 e a 1,3 % em 2016-2017, acima do esforço de 0,5 % e de 1,1 % do PIB, respetivamente, recomendado pelo Conselho.

Dado que os objetivos nominais e o ajustamento do saldo estrutural recomendados pelo Conselho deverão ser atingidos em 2015-2016 e em 2016-2017, não é necessário proceder a uma análise aprofundada do esforço orçamental. Com efeito, com base na metodologia acordada, o efeito combinado do cumprimento do objetivo respeitante ao défice nominal e da melhoria subjacente do saldo estrutural é suficiente para determinar que foram tomadas medidas eficazes em resposta à recomendação do Conselho.

Quadro 1. Comparação das projeções orçamentais

% do PIB Saldo orçamental nominal Ajustamento do saldo estrutural 2015-16 2016-17 2015-16 2016-17 Previsões do outono de 2015 da Comissão -3,9% -2,4% 0,7% 1,3% Relatório sobre as medidas adotadas -4,0% -2,3% 0.7% 1.5% Cenário de base (previsões da primavera de 2015 atualizadas)* -4,1% -2,7% 0,5% 1,1% Objetivo do PDE -4,1% -2,7% 0,5% 1,1% Notas: *Cenário subjacente à recomendação do Conselho de 19 de junho de 2015

4.

Conclusões

O relatório sobre as medidas adotadas, apresentado pelo Reino Unido em 19 de outubro de 2015, confirma o plano do Governo para corrigir o défice excessivo até 2016-2017, ou seja, o prazo fixado pelo Conselho, e fornece informações pormenorizadas sobre as medidas subjacentes à estratégia orçamental. Não foram necessárias medidas adicionais para cumprir a recomendação do Conselho. Contudo, foram anunciadas medidas adicionais no orçamento de julho, que também foram incluídas no relatório sobre as medidas tomadas.