PT Jornal Oficial da União Europeia C 105/25

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 105/04

Número do auxílio: XA 405/08

Estado-Membro: Itália.

Região: Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime di aiuto a favore delle PMI attive nella produzione di prodotti agricoli che partecipano ad attività di promozione istituzionale

Base jurídica: Legge Regionale 5 marzo 2008, n. 3 — art. 7, comma 14

Deliberazione della Giunta Regionale n. 58/10 del 28.10.2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante anual de 200 000,00 EUR.

Intensidade máxima de auxílio: 100 % dos custos elegíveis.

Data de aplicação: O regime tem início na data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Prestação de assistência técnica no sector agrícola — artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

O regime prevê como despesas elegíveis: despesas de inscrição, despesas de transporte, despesas de publicação, aluguer e equipamento das instalações de exposição, incluindo o fornecimento de serviços auxiliares, e prémios atribuídos no âmbito de concursos, dentro do limite máximo, por prémio e vencedor, de 250,00 EUR.

Sector(es) em causa: Sectores ovino, caprino, hortícola e frutícola.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Autonoma della Sardegna — Assessorato dell’Agricoltura e Riforma Agro-Pastorale Via Pessagno, n. 4 09129 Cagliari ITALIA

Regione Autonoma della Sardegna — Agenzia Regionale Sardegna Promozione Viale Trieste n. 115 09123 Cagliari ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.sardegna.it/j/v/80?s=75087&v=2&c=4426&t=1

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_73_20081028175620.pdf

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 419/08

Estado-Membro: Espanha.

Região: Galicia.

Denominação do regime de auxílios: Ayudas a asociaciones de ganaderos y asociaciones de criadores de ganado vacuno de raza frisona

Base jurídica: Ayudas para la realización de pruebas para determinar la calidad genética, el rendimiento del ganado vacuno lechero y a la realización de técnicas o prácticas innovadoras en el ámbito de cría de animales de ganado vacuno de raza frisona y se convocan para el año 2009

Despesas anuais previstas a título do regime: 1 895 927,00 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

— 70 % das despesas relacionadas com a realização de testes para a determinação da qualidade genética gado vacum leiteiro.

— 70 % das despesas relacionadas com a realização de testes para a determinação do rendimento do gado vacum leiteiro.

— 40 % das despesas relacionadas com a introdução de técnicas ou práticas inovadoras de criação animal nas explorações.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Estes auxílios têm por objectivo

A melhoria dos aspectos produtivos, reprodutivos e sanitários dos animais mediante:

A determinação da qualidade genética do gado, necessária para fins de documentação dos programas de melhoramento genético. As despesas de realização dos testes são subvencionadas.

A determinação do rendimento do gado, necessária para fins de documentação dos programas de melhoramento genético. As despesas de colheita dos dados são subvencionadas.

A aplicação de novas técnicas ou práticas inovadoras de reprodução animal, a fim de melhorar geneticamente a raça. As despesas de reprodução são subsidiadas.

O regime está em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 que determina que estes auxílios são compatíveis com o mercado comum

Sector(es) em causa: Produção animal

Nome da autoridade responsável pela concessão: Xunta de Galicia. Consellería de Medio Rural.

Dirección Xeral de Produción, Industrias e Calidade Agroalimentaria

Endereço do sítio web: http://mediorural.xunta.es/

http://mediorural.xunta.es/externos/orde_cria_frison.pdf

Outras informações: Endereço de correio electrónico:

dxpica.mrural@xunta.es

gerardo.rivero.cuesta@xunta.es

Santiago de Compostela, 5 de Janeiro de 2009

O SECRETÁRIO-GERAL

Alberte Souto Souto

Número do auxílio: XA 437/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Castela e Leão (Província de Salamanca)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subvenciones dirigidas a cooperativas de ganaderos que tengan como fin la utilización de cebaderos y/o la comercialización de carne, anualidad 2009.

Base jurídica: Proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a cooperativas de ganaderos que tengan como fin la utilización de cebaderos y/o la comercialización de carne, anualidad 2009.

Despesas anuais previstas a título de regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas previstas a título do regime de auxílios em relação ao ano de 2009 elevam-se a 45 000,00 EUR (quarenta e cinco mil EUR).

Intensidade máxima de auxílio: O montante máximo da subvenção não pode exceder 70 % das despesas elegíveis nem a quantia de 8 000,00 euros por requerente.

Contudo, os auxílios destinados a cobrir as despesas de funcionamento e de gestão serão temporários — em função da data da constituição da cooperativa — e degressivos, de modo a que o montante do auxílio não seja superior às percentagens indicadas abaixo:

no respeitante às cooperativas constituídas em 2005, a percentagem máxima da subvenção é de 55 % do montante das referidas despesas,

no respeitante às cooperativas constituídas em 2006, a percentagem máxima da subvenção é de 60 % do montante das referidas despesas,

no respeitante às cooperativas constituídas em 2007, a percentagem máxima da subvenção é de 65 % do montante das referidas despesas,

no respeitante às cooperativas constituídas em 2008, a percentagem máxima da subvenção é de 70 % do montante das referidas despesas

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo criar incentivos para as cooperativas de produtores de gado na Província de Salamanca a fim de fomentar a sua constituição e manutenção.

Pretende-se igualmente reforçar a presença destas cooperativas nas feiras e exposições organizadas pela Diputación Provincial no parque de exposições, conferindo, assim, às instalações e às actividades nelas organizadas relevo tanto a nível das Comunidades Autónomas como a nível nacional.

O regime de auxílios é aplicado no âmbito dos artigos 9.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas.

As actividades consideradas elegíveis para o auxílio são a participação em feiras organizadas pela Diputación de Salamanca, o funcionamento e a gestão, bem como a prestação de uma assistência técnica ao sector pecuário em Salamanca.

São consideradas elegíveis as seguintes despesas:

1) Inscrição, aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras e direitos de participação

2) Publicações relacionadas com a actividade em causa

3) Despesas de viagem

4) Jornadas técnicas organizadas no Parque de Exposições durante a feira

5) Prémios concedidos nos concursos organizados pela entidade durante a realização das feiras, com um limite máximo de 250,00 EUR por prémio e vencedor;

1) Aluguer das instalações para a sede

2) Despesas jurídicas e administrativas

3) Material de escritório

4) Pessoal administrativo

5) Despesas de carácter geral (manutenção, reparações, conservação, aprovisionamentos, etc.);

1) Actividades de formação: as despesas reais de organização do programa de formação

2) Participação em feiras nacionais: aluguer do espaço e do expositor, segurança, hospedeiras, direitos de participação, despesas de viagem e publicações relacionadas com a actividade

3) Apresentação de produtos de qualidade a nível nacional e provincial: só podem ser subvencionados o aluguer das instalações onde se realiza a apresentação, as despesas de viagem e as publicações relacionadas com a actividade

4) Catálogos ou sítios web que apresentem informações sobre produtores de uma dada região ou de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de ser contemplados nas publicações

5) Prémios concedidos nos concursos organizados pela entidade durante a realização das feiras, com um limite máximo de 250,00 EUR por prémio e vencedor.

Sector(es) em causa: Sector pecuário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Excma. Diputación Provincial de Salamanca C/Felipe Espino no 1 37002 Salamanca ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.lasalina.es/areas/eh/ProyConvocatorias/2009/Cooperativas.pdf

Outras informações: Esta subvenção será compatível com quaisquer outras subvenções, auxílios, recursos ou receitas afectadas à actividade subvencionada, concedidas por qualquer administração ou organismo público ou privado a nível nacional ou da União Europeia ou por organismos internacionais, desde que não sejam superados os limites quantitativos de auxílio fixados no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão (em particular, no respeitante às actividades contempladas na letra B) da secção 3 da base jurídica, relativa ao funcionamento e à gestão, o montante total dos auxílios públicos concedidos em conformidade com o artigo 9.o do regulamento não deve exceder 400 000,00 EUR por beneficiário).

Se for concedida ao requerente, para o mesmo fim, outra subvenção incompatível com a concedida pela Diputación, é aplicável o artigo 33.o do Real Decreto 887/2006, de 21 de Julho, que aprova o Reglamento de la Ley General de Subvenciones.

Contudo, o montante das subvenções concedidas pela Diputación não pode, em caso algum, isoladamente ou em conjugação com outras subvenções, auxílios, receitas ou recursos, exceder o custo da actividade subvencionada.

Do mesmo modo, a subvenção será incompatível com quaisquer outras subvenções, auxílios, recursos ou receitas afectadas à actividade subvencionada, concedidas pela Diputación de Salamanca — através de um procedimento de ajuste directo ou através de um concurso — que possam contemplar as mesmas despesas elegíveis.

Em conformidade com as condições estabelecidas no n.o 3 do artigo 15.o do regulamento, os auxílios serão concedidos sob forma de serviços subvencionados e não incluirão pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Os beneficiários da subvenção devem preencher todas as condições estabelecidas no artigo 15.o do regulamento, incluindo a prevista no n.o 4 relativamente às condições de acesso aos serviços.