[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 19.11.2010

COM(2010) 595 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU

O sistemas das Escolas Europeias em 2009

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU

O sistema das Escolas Europeias em 2009

Introdu ÇÃO

O ano de 2009 foi um período de progresso nalguns domínios para o sistema das Escolas Europeias, mas também a confirmação de que algumas questões estruturais ainda precisam de ser abordadas.

A adopção na Primavera de 2009 da decisão formal referente ao processo de reforma constituiu um grande passo, cujos benefícios se farão sentir nos próximos anos. A possibilidade de as escolas locais solicitarem a acreditação, incitadas pela possibilidade de as escolas acreditadas receberem uma contribuição financeira da UE pelos filhos do pessoal que frequentam a escola, está a alargar o acesso ao grande público do currículo europeu.

Os esforços para tornar o sistema mais eficiente em matéria de governação resultaram igualmente em reformas a nível central e local que concederam maior autonomia às escolas locais nos limites das regras e dos regulamentos financeiros em vigor.

No domínio da repartição das despesas realizaram-se poucos progressos e é evidente que, neste campo, são necessários maiores esforços, bem como uma redução dos custos.

A situação económica global teve obviamente um impacto nas finanças das escolas. As receitas dos contratos com organizações externas e as receitas das propinas escolares diminuíram. A contribuição financeira da UE foi fortemente solicitada. De uma reflexão sobre como melhorar a eficiência económica do sistema conclui-se que são necessários esforços contínuos para modernizar e ajustar as regras. A Comissão continuará a promover activamente a discussão, tendo em conta a realidade económica em 2010. A questão das despesas irregulares identificadas no orçamento de 2008 continuará a ser examinada a fim de garantir uma interpretação e execução correctas das regras.

É claro que alguns dos problemas sistémicos persistiram em 2009, tendo-se mesmo nalguns casos agravado. O problema ainda não resolvido da falta constante de professores destacados continua a solicitar indevidamente a contribuição financeira da UE para o sistema. Os atrasos ou o incumprimento dos Estados-Membros em proporcionar infra-estruturas suficientes nos locais das escolas superlotadas continuam a afectar a qualidade de vida dos alunos e dos pais. Teve igualmente importantes implicações na política de inscrições.

O planeamento para os próximos anos, que se revela particularmente difícil em Bruxelas e no Luxemburgo, conduziu a compromissos firmes de ambos os países de acolhimento de proporcionarem instalações temporárias até as soluções permanentes estarem disponíveis (programadas para o início do ano lectivo de 2012).

O ano lectivo de 2009 começou com um nível elevado de alerta em relação ao vírus H1N1. O Secretário-Geral, a Comissão e as escolas conceberam acções e estratégias de informação que demonstraram ser úteis, ainda que o impacto da epidemia fosse inferior ao temido; ficou demonstrado que o sistema estava pronto para enfrentar este tipo de desafios de saúde e comunicação.

SITUAÇÃO NAS ESCOLAS

Alicante

A população escolar em Alicante permaneceu estável, com um pouco mais de 1000 alunos. Realizaram-se durante o ano algumas melhorias das infra-estruturas, tanto no interior como no exterior da escola.

Bergen

Apesar da extinção progressiva das secções italiana e alemã, a população escolar aumentou quase 4 % em 2009. Contudo, a proporção de alunos filhos de pessoal das instituições é baixa, aproximadamente 17%. Foram programados para a escola alguns trabalhos de renovação e de manutenção importantes.

Bruxelas

A saturação de alunos em Bruxelas I, II e III continuou a criar problemas nestas escolas em 2009. Apesar disto, a política de inscrições para 2009/2010 conseguiu alcançar uma taxa de satisfação elevada, com 90% de alunos a conseguirem entrar na escola que preferiram.

Contudo, a situação de excesso de população nas escolas em Bruxelas está a ficar dramática e de acordo com estimativas das futuras populações escolares, os próximos anos lectivos serão críticos e, para Setembro de 2011, serão absolutamente necessárias instalações adicionais. Estão em curso negociações com as autoridades belgas relativas a espaço adicional, com vista à abertura adiada da quarta escola permanente em Laeken (agora programada para 2012), tendo, além disso, sido apresentado oficialmente um pedido às autoridades belgas, em nome do Conselho Superior, de uma quinta escola em Bruxelas[1].

Na sequência de uma carta do Vice-Presidente Kallas dirigida ao então Primeiro-Ministro Van Rompuy, em Novembro de 2009, o novo Primeiro-Ministro nomeado Leterme respondeu que serão disponibilizadas pela Régie des Bâtiments[2] infra-estruturas temporárias adicionais para Setembro de 2011 e, se necessário, mesmo para Setembro de 2010.

O «Grupo de Acompanhamento» (onde estão representadas as autoridades belgas, a Comissão, o Comité Local de Pessoal da Comissão, os pais e as escolas) reúne-se regularmente para discutir pormenorizadamente as opções concretas consideradas pelas autoridades belgas em relação às infra-estruturas adicionais. As reuniões servem igualmente para verificar se os trabalhos de renovação de Bruxelas IV estão a correr de acordo com o calendário e sem atrasos.

A escola de Bruxelas I esteve em primeiro plano no processo de reforma e participou activamente como escola-piloto na elaboração do novo plano escolar normalizado, bem como na elaboração de planos para o Conselho Consultivo a criar na escola, nomeadamente como fórum de consulta interna (ver ponto 3.1). Além disso, foi feita uma auditoria à escola pelo auditor interno, com base no programa de trabalho[3] decidido pelo Conselho Superior (ver ponto 3.2).

Quanto a Bruxelas II, a aprovação pelas autoridades locais da licença de construção para o estacionamento de autocarros foi uma boa notícia, após vários anos de atrasos administrativos. Actualmente, mais de 50 autocarros escolares estacionam no pátio de recreio da escola duas vezes por dia. A localização do parque de estacionamento fora do pátio de recreio constituirá uma grande melhoria para a escola. Uma vez que o procedimento administrativo já se encontra concluído, os trabalhos de construção devem começar sem mais atrasos e de acordo com um calendário estrito a definir com as autoridades belgas.

Bruxelas III beneficiou em 2009 de trabalhos de manutenção e no início do ano escolar, em Setembro de 2009, acolheu positivamente o maior aumento (6,1 %) de população escolar nas saturadas escolas de Bruxelas.

Bruxelas IV (Berkendael) continuou a ser a escola com a maior capacidade não utilizada e acolheu alunos do ciclo primário, com uma população de 594 alunos, correspondente a um aumento de 36 %. A escola está a preparar-se para iniciar o primeiro ano do ciclo secundário em 2010.

Culham

Prosseguiu a sua extinção gradual até 2017 como Escola Europeia de tipo 1, de acordo com a decisão do Conselho Superior de 2007, tomada em virtude da futura transferência do Joint European Torus para França, em 2016. A Comissão comprometeu-se a apoiar a vontade britânica, que conta com o apoio dos pais, de transformar a escola numa «academia» no âmbito do seu sistema nacional de educação, com ênfase especial para ministrar um currículo europeu. A escola de Culham prepara-se para prosseguir as actividades como escola acreditada, em estreita colaboração com o sistema das Escolas Europeias (ver ponto 3.3).

Frankfurt

A escola de Frankfurt está saturada e a situação agravou-se em 2009 com a população escolar em contínuo aumento. A aprovação da proposta de reestruturação da escola pelas autoridades alemãs ainda não foi comunicada.

Karlsruhe

A população escolar manteve-se estável, mas a proporção dos alunos filhos de pessoal das instituições situa-se ainda muito abaixo dos 20 %. Os trabalhos de renovação prosseguiram e a nova cantina ficou operacional no início do ano lectivo.

Luxemburgo

A sobrepopulação continuou a ser um problema na escola Luxemburgo I que actualmente acolhe ainda de forma temporária os pré-fabricados da escola Luxemburgo II. A Comissão congratula-se com a confirmação pelas autoridades do Luxemburgo, numa reunião em Novembro de 2009, de que para Setembro de 2010 estarão disponíveis as infra-estruturas transitórias adicionais, mas lamenta a saturação adicional que daí resultará para Luxemburgo I (Kirschberg) até que as instalações permanentes da Escola Luxemburgo II, em Betrange Mamer, estejam prontas em 2012.

As discussões relativas aos aspectos práticos da decisão das autoridades luxemburguesas de organizar e gerir o transporte público escolar específico para os alunos da Escola Luxemburgo II para Bertrange/Mamer prosseguiram durante o ano. A Comissão considera que o transporte escolar é uma questão crucial para toda a comunidade escolar e acolhe positivamente este esforço das autoridades do Luxemburgo.

Mol

A escola de Mol continuou a crescer mas a tendência é para uma menor proporção de filhos do pessoal das instituições europeias. A nova secção inglesa progrediu, enquanto a secção alemã registou menor frequência. A evolução das secções linguísticas será controlada, tal como decidiu o Conselho Superior quando criou a secção inglesa[4].

Munique

Durante o ano foram empreendidas importantes obras de construção e foram acrescentadas infra-estruturas temporárias (11 salas de aula) . Durante os próximos anos são essenciais obras de melhoramento das infra-estruturas, considerando em especial o aumento estável observado da população da escola.

Varese

A população escolar permanece estável e a Escola Europeia de Varese continua a sofrer de falta de infra-estruturas adequadas. O Vice-Presidente Kallas enviou ao Primeiro-Ministro Berlusconi uma carta sobre este assunto, em Maio de 2009. Infelizmente a carta ficou sem resposta. A Comissão continuará a incitar as autoridades italianas a tomar medidas.

EVOLUÇÃO E DESAFIOS POLÍTICOS

Reforma

O processo de reforma lançado com as Resoluções do Parlamento Europeu de 2002 e 2005 ficou concluído no final de Abril de 2009 na reunião do Conselho Superior em Estocolmo[5].

Entre as principais realizações conta-se a abertura do sistema das Escolas Europeias através da possibilidade de acreditação de escolas nacionais, a fim de lhes permitir ministrar o currículo europeu e possivelmente também o Baccalauréat Europeu. O currículo europeu é ministrado em Parma, Dunshauglin, Heraklion, Helsínquia, Estrasburgo e Manosque[6]. Uma escola em Bad Vilbel está actualmente em processo de acreditação. Além disso, a Escola Europeia de Culham está a preparar um processo de transição com o objectivo de solicitar a acreditação, o que constituirá uma experiência valiosa para o sistema das Escolas Europeias. As autoridades neerlandesas manifestaram igualmente a intenção de preparar um pedido de acreditação para uma escola em Haia.

A reforma inclui a possibilidade de as escolas acreditadas assinarem um acordo a fim de receberem uma contribuição financeira do orçamento da UE proporcional ao número de filhos de pessoal da UE que frequenta a escola em questão[7].

O problema do número insuficiente de professores destacados dos Estados-Membros foi abordado no âmbito da parte da reforma designada «repartição de custos». Foi decidido possibilitar aos países destacarem professores não nativos da língua em certos casos limitados, a fim de reduzir os encargos dos Estados-Membros no destacamento de professores para as três línguas veiculares. Os efeitos completos desta possibilidade de destacamentos de professores não nativos de uma língua em certos casos ainda não puderam ser observados em 2009. As despesas decorrentes do recrutamento local de professores a fim de compensar os destacamentos insuficientes continuam a recair fortemente na Comissão. Em 2009, representaram um custo de 2,1 milhões de EUR.

A governação a nível central e local foi outra pedra angular da reforma. A nível local, foram revistas as regras internas dos conselhos de administração das Escolas Europeias. Foi decidido conceder um maior grau de autonomia às escolas a nível local, embora dentro do quadro geral dos regulamentos e decisões do Conselho Superior, incluindo o Regulamento Financeiro, que especifica os respectivos limites e obrigações. No âmbito deste novo quadro, cada escola deve utilizar um roteiro anual que estabelece os objectivos (plano escolar anual) e os recursos (projecto de orçamento), bem como mecanismos de controlo e a obrigação de prestar informações («reporting»). Serão utilizadas como base para a avaliação, interna e externa, das escolas. O roteiro é apresentado ao Conselho Superior para fornecer todas as informações necessárias à aprovação do orçamento. O ano lectivo 2009/2010 foi um ano transitório para a aplicação destes aspectos da reforma.

Além disso, é instituído nas escolas um Conselho Consultivo escolar, como fórum para consulta interna. Será presidido pelo director e composto por representantes de todos os intervenientes da comunidade escolar.

A nível central foi definido pormenorizadamente na reforma um inventário das instâncias adequadas para tomar as decisões relevantes. As decisões referentes a questões organizacionais entraram em vigor em 1 de Setembro de 2009 e foi acordado um período transitório para permitir a revisão de algumas regras em vigor, o mais tardar até 1 de Setembro de 2010.

Auditorias internas

Já em 2007, o Conselho Superior decidiu estabelecer uma função de controlo interno. Mais tarde, no mesmo ano, foi celebrado um «acordo de nível de serviço» com o Serviço de Auditoria Interna (IAS) da Comissão Europeia. Em princípios de 2008, o Conselho Superior aprovou o plano estratégico para o período 2008/2010[8]. A primeira auditoria realizada de acordo com o programa de trabalho teve por objecto a gestão dos recursos humanos. A auditoria foi realizada no Gabinete do Secretário-Geral e em três escolas: Luxemburgo I, Bruxelas I e Varese. O trabalho de campo de auditoria teve lugar no final de 2008. Em 2009 foram discutidos sucessivos projectos de relatórios e respectivas respostas.

O resultado final desta auditoria consta de seis relatórios distintos. O primeiro, relativo a «Questões transversais na gestão dos recursos humanos», foi apresentado ao Conselho Superior em Dezembro de 2009[9]. Esse relatório estabelece conclusões que se aplicam a todas as Escolas Europeias com propostas para uma abordagem comum para aplicar as recomendações. A próxima etapa é a elaboração de um plano de acção. Os outros relatórios «Responsabilidades do Gabinete do Secretário-Geral na gestão dos recursos humanos nas Escolas Europeias» e quatro relatórios sobre «Gestão dos recursos humanos», relativos, respectivamente, ao Gabinete do Secretário-Geral e às Escolas Luxemburgo I, Bruxelas I e Varese foram apresentados ao Conselho Superior em 2010.

O seguimento destes relatórios reveste uma grande importância para melhorar o funcionamento do sistema das escolas europeias. As recomendações vão desde a indicação de problemas graves até problemas mais formais de falta de procedimentos. As recomendações deram origem a planos de acção que foram aprovados pela IAS e que devem ser tomados em consideração pelas partes em questão. Há casos em que o Gabinete do Secretário-Geral deve tomar a iniciativa e impor recomendações e orientações às escolas. A Comissão acompanhará de perto esta questão.

Culham

Em 2009, as autoridades britânicas avançaram com o processo de transformar a Escola Europeia de Culham numa «academia» integrada no sistema nacional de educação britânico, para a qual têm a intenção de solicitar uma acreditação para poder continuar a ministrar o ensino do currículo europeu e a possibilidade de atribuir o Baccalauréat Europeu.

Em Abril de 2009, as autoridades britânicas assinaram uma declaração de intenção como primeira etapa para criar a "academia". Para a segunda etapa foi contratado um consultor para realizar um estudo de viabilidade a finalizar antes do Verão de 2010.

Paralelamente, este processo de interesse geral para a acreditação foi aprovado pelo Conselho Superior das Escolas Europeias em Dezembro de 2009. Devam ainda ser esclarecidas algumas questões pendentes referentes à inscrição dos filhos do pessoal das instituições e às condições para os professores, com vista à apresentação do dossiê de conformidade em 2010, a etapa seguinte do processo de acreditação de uma escola de «tipo II».

Saturação/infra-estruturas

Em diversas escolas, nos últimos anos a procura tem sido superior às vagas disponíveis. Os exemplos mais relevantes são Bruxelas e Luxemburgo, mas também Frankfurt e Varese. Esta situação é preocupante e a Comissão está a exercer uma pressão política constante sobre as autoridades nacionais a fim de assegurar que cumprem as suas obrigações em termos de país sede das instituições e, sobretudo, proporcionam instalações adequadas para as Escolas Europeias. As escolas saturadas estão a impor uma política de inscrições muito restritiva, para grande frustração dos pais e alunos, e a impedir, na maioria dos casos, a inscrição de crianças locais cujos pais não pertencem às instituições da UE.

É evidente que a criação de uma grande escola implica um investimento importante. O projecto da renovação da quarta escola em Laeken, na Bélgica, por exemplo, representa aproximadamente 60 milhões de EUR do orçamento federal belga. Do mesmo modo, o projecto para a segunda Escola Europeia no Luxemburgo representa uma gigantesca obra de construção de mais de 230 milhões de EUR. Mas esta obrigação financeira deve ser vista no contexto das vantagens económicas de que beneficiam os países que acolhem as instituições europeias no seu território. As obrigações são igualmente definidas nos acordos do país de acolhimento e a Comissão deve continuar a exercer pressão ao mais alto nível a fim de obter infra-estruturas adequadas para as escolas cujo objectivo principal é ministrar o ensino aos filhos do pessoal na sua língua materna.

Processos judiciais

Há actualmente três processos judiciais em curso que implicam directamente a Comissão: dois dizem respeito ao Reino Unido e outro à Bélgica.

O primeiro refere-se às condições nacionais de emprego dos professores destacados, que têm implicações nas remunerações pagas pela contribuição da UE para o orçamento das Escolas Europeias.

O segundo processo refere-se aos professores destacados pelo Reino Unido (país fora da área do euro), cujos salários são uma combinação do rendimento nacional (convertido em euros) e uma contribuição europeia. Em Julho de 2008 o seu estatuto do pessoal foi adaptado para ter em conta casos extremos de depreciação de moeda contra o euro e o processo judicial refere-se à possível retroactividade dessa decisão e se o estatuto do pessoal para professores destacados em geral viola o Tratado de Lisboa em termos de igualdade de tratamento e livre circulação de trabalhadores nas mesmas condições.

O terceiro processo refere-se a um desacordo de longa data sobre o financiamento de equipamentos pelo Estado-Membro no âmbito do fornecimento de infra-estruturas a uma nova escola.

Todos os processos devem continuar pendentes em 2010.

Além disso, existe um processo intentado num tribunal nacional por um professor recrutado localmente na Bélgica relativo ao pagamento do subsídio de férias antes de 2004. Prevê-se que seja proferida uma sentença em 2010 sobre a extensão da retroactividade deste pagamento em princípio antes de 2004. O pagamento em si já foi julgado legítimo. O resultado da decisão sobre a extensão do efeito retroactivo terá consequências orçamentais, especialmente porque outros 26 professores recrutados localmente fizeram as mesmas reivindicações.

DESENVOLVIMENTOS E DESAFIOS ORÇAMENTAIS

Números relativos à execução do orçamento 2009

- O número global de alunos aumentou 3,15 %, de 21 649 para 22 331, de 2008 para 2009. Os números relativos à execução orçamental revelam uma redução da proporção suportada pelos Estados-Membros, da proporção das receitas decorrentes de contratos com entidades privadas (os chamados alunos da categoria II), da proporção das receitas provenientes de propinas escolares (categoria III) e da proporção de outras fontes de financiamento (principalmente juros bancários). Consequentemente, a contribuição paga pela UE aumentou:

Contribuições para o orçamento (extractos do documento 2009-D-62-fr-1 e do documento 2010-D-62-fr-1) |

2009 | 2008 |

Comissão | 150,5 | 4,3 | 154,8 | 151,9 | 144,1 | 138,9 |

IEP | 17,7 | 0,0 | 17,7 | 17,4 | 16,0 | 15,4 |

Propinas dos alunos de categoria II | 15,8 | -0,2 | 15,5 | 14,3 | 15,7 | 14,7 |

Propinas dos alunos de categoria III | 19,7 | -1,0 | 18,7 | 18,7 | 19,6 | 21,0 |

Outros | 2,3 | 0,0 | 2,3 | 2,3 | 2,1 | 2,0 |

Excedente+Reserva | 0,0 | 2,7 | 2,7 | 2,9 | 5,9 | 7,7 |

TOTAL | 263,6 | 3,6 | 267,2 | 261,3 | 258,0 | 254,0 |

Principais problemas

O Conselho Superior aprovou dois orçamentos rectificativos para 2009, principalmente devido a uma redução das receitas, mas também a um aumento das despesas. Comparada com o orçamento inicial de 2009, a contribuição da UE aumentou de 150,5 para 154,8 milhões de EUR.

O excedente de 2008 transitou para o orçamento de 2009 (2,9 milhões de EUR), tendo este excesso sido utilizado nos orçamentos rectificativos aprovados pelo CS para cobrir parte das necessidades de dotações adicionais.

Os ajustamentos salariais dos professores e do pessoal destacado estão ligados ao aumento salarial do pessoal das instituições e são, portanto, directamente afectados pela decisão do Conselho de Ministros de Dezembro de 2009. Consequentemente, o Conselho Superior lançou o seu próprio procedimento (baseado num ajustamento de 1,85 %), que concluiu em Janeiro de 2010. Foi dada uma autorização correspondente ao montante de 3,1 milhões de EUR e os pagamentos foram efectuados em 2010.

A falta de pessoal destacado constitui um problema orçamental e pedagógico. Os números revelam que os custos relativos ao pessoal não destacado ascenderam em 2009 a 2,1 milhões de EUR. Os postos correspondentes devem ser preenchidos com pessoal recrutado localmente, cujos salários são suportados pelo orçamento da escola e assim em grande medida pelo orçamento da UE. O não cumprimento das suas obrigações pelos Estados-Membros é problemático e está a dar origem a problemas estruturais crescentes.

No Conselho Superior de Abril de 2010, a Comissão não pôde conceder a quitação para o orçamento 2008 após ter descoberto que, em 5 escolas, as regras referentes a algumas classes de língua materna para alunos sem secção linguística não tinham sido respeitadas. Esta questão do incumprimento das regras está a ser examinada e a Comissão tem fortes razões para pensar que este problema afecta igualmente o exercício orçamental de 2009. Se for esse efectivamente o caso, as escolas em causa deverão implementar medidas rectificavas.

DESENVOLVIMENTOS E DESAFIOS PEDAGÓGICOS

Reforma do Baccalauréat Europeu

No contexto da abertura do sistema das Escolas Europeias às escolas acreditadas, o grupo de trabalho do Baccalauréat apresentou algumas propostas para simplificar a organização do exame, reduzir os custos, rever o conteúdo do exame, embora sem comprometer a qualidade do diploma nem esquecer as exigências actuais das universidades e das outras instituições de ensino superior. Algumas propostas foram aprovadas pelo Conselho Superior em Dezembro de 2009 e já serão aplicadas em 2010: abolição da apresentação dos enunciados dos exames; responsabilidade de cada escola como centros de exames; disposições especiais para os candidatos com necessidades especiais. O grupo de trabalho prossegue as suas actividades, designadamente sobre o sistema de pontuação (interno/externo, tipos de notas, número dos exames escritos/orais, competências a avaliar, etc.), a fim de aplicar a reforma completa do Baccalauréat em 2013.

Acções para alunos com necessidades de ensino especiais (NEE)

As Escolas Europeias continuaram os seus esforços no sentido de integrar crianças com necessidades de ensino especiais, se necessário com um programa de estudos adaptado e recursos humanos adequados.

O relatório que avalia as políticas e práticas de NEE nas Escolas Europeias resultante do estudo financiado pelo Parlamento Europeu, foi apresentado ao Conselho Superior em Abril de 2009. O Conselho solicitou ao Grupo NEE que analise como aplicar as melhores propostas. Consequentemente, foram adaptados os procedimentos NEE no ensino secundário e as disposições especiais que podem ser proporcionadas aos alunos NEE no 6.° e 7.° anos e durante os exames do Baccalauréat Europeu.

No ano lectivo 2008/2009 havia 457 alunos abrangidos por uma convenção NEE, o que representa um aumento de 10,1 % em relação ao ano anterior. A Comissão continuou a disponibilizar os recursos financeiros necessários, acedendo a transferir as dotações necessárias para ajustar as dotações aos custos reais incorridos durante o ano. O orçamento NEE executado aumentou de 3 426 685 EUR em 2008 para 4 441 142 EUR em 2009. No entanto, este aumento contínuo é preocupante, sendo necessário analisar profundamente os critérios NEE para afectar da melhor forma os recursos.

DESAFIOS FUTUROS

A evolução das necessidades orçamentais das Escolas Europeias combinada com a situação económica actual levou a Comissão a solicitar uma revisão de certas despesas do sistema das Escolas Europeias. É necessária uma abordagem mais eficiente e uma distribuição mais justa dos encargos financeiros. A futura planificação orçamental deve ser mantida sob controlo e a Comissão condicionou a aprovação do orçamento de 2011 a um certo número de revisões das despesas.

A situação das infra-estruturas nos próximos anos será preocupante em diversas escolas. As Escolas de Bruxelas e Luxemburgo acolhem mais de 60% dos alunos do sistema e atravessarão um período difícil nos próximos anos antes de serem disponibilizadas pelos países de acolhimento responsáveis soluções permanentes em 2012. Entretanto foram propostas para ambas as localizações soluções temporárias sob a forma de edifícios prefabricados. Apesar de isto resolver o problema da falta imediata de salas de aula, criará outras questões devido ao aumento contínuo do número de alunos nas escolas existentes, tornando a situação muito difícil nos recreios escolares, cantinas e ginásios e para o transporte nos autocarros escolares, etc. Diversas escolas já são obrigadas a alugar instalações externas a fim de organizarem as classes obrigatórias do currículo.

[1] A Comissão Europeia deu o seu acordo, sujeito à conclusão da informação sobre o procedimento da autoridade orçamental, tal como estabelecido no ponto 47 do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

[2] «Régie de Bâtiments»: o serviço belga responsável pelos edifícios federais e respectiva manutenção.

[3] Documento: 2511-D-2007-fr-2 Decisão do Conselho Superior de 22 e 23 de Janeiro de 2008.

[4] Ref.ª: 2007-D-129-fr-4. Decisão de 23 e 24 de Janeiro de 2008.

[5] Ref.ª: 2009-D-353-en-4.

[6] A secção europeia para estudantes do ensino secundário dos anos 1-4 abriu na Escola Internacional de Manosque, em Setembro de 2009. Os inspectores das Escolas Europeias realizaram uma auditoria à escola em Fevereiro de 2010, que será apresentada ao Conselho Superior em Dezembro de 2010. Em função de um resultado positivo, a convenção de acreditação poderá ser então assinada formalmente.

[7] O cálculo das respectivas contribuições para os ciclos primário e secundário, será baseado numa combinação equilibrada dos custos médios por aluno no sistema das Escolas Europeias, por um lado, e dos custos médios por aluno no sistema nacional, por outro, tal como descrito no documento 2009-D-681-en-1 apresentado ao Conselho Superior em Janeiro de 2009.

[8] Doc.: 2511-D-2007-en-2.

[9] Doc.: 2009-D-2110-en-2 .