RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel utilizados no transporte rodoviário na União Europeia: Oitavo relatório anual (Ano de 2009)

Resumo

A Diretiva 98/70/CE[1] estabelece, com base em considerações sanitárias e ambientais, especificações técnicas mínimas para os combustíveis a utilizar em veículos equipados com motores de ignição comandada e de ignição por compressão. A qualidade dos combustíveis é importante do ponto de vista ambiental, na medida em que afeta as emissões poluentes dos motores e, consequentemente, a qualidade do ar. Por outro lado, determina o custo e a facilidade com que os fabricantes podem alcançar os limites desejados de emissão de poluentes e gases com efeito de estufa.

O incumprimento das especificações para os combustíveis pode ocasionar um aumento das emissões (o excesso de compostos oxigenados, por exemplo, pode aumentar as emissões de NOx) e danificar os motores e os sistemas de pós-tratamento dos gases de escape (por exemplo, um excesso de enxofre danifica os catalisadores), provocando um aumento da poluição atmosférica. Para assegurar o cumprimento das normas de qualidade dos combustíveis previstas na diretiva, os Estados-Membros devem instituir sistemas de controlo da qualidade dos combustíveis.

O artigo 8.º da Diretiva 98/70/CE prevê que a Comissão publique um relatório anual sobre a qualidade dos combustíveis nos Estados-Membros. O presente oitavo relatório da Comissão resume os dados comunicados pelos Estados‑Membros sobre a qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e sobre os volumes vendidos em 2009. Com exceção do Luxemburgo, todos os Estados‑Membros que não haviam entregue um relatório nos dois anos anteriores, apresentaram um relatório completo para 2009. O Luxemburgo facultou dados relativos às vendas de combustíveis, mas não efetuou nenhuma amostragem em 2009, pelo que, atendendo aos requisitos da diretiva, o seu relatório está incompleto. Em 2010, o Luxemburgo comunicou ter começado a proceder a amostragens.

A pontualidade na apresentação dos relatórios melhorou, de forma considerável, em 2009. Catorze Estados-Membros entregaram os seus relatórios de 2009 antes do prazo anual previsto e os treze relatórios restantes, à exceção de dois, foram apresentados menos de um mês após o prazo fixado.

O controlo da qualidade dos combustíveis em 2009 revelou que as especificações relativas à gasolina e ao combustível para motores diesel previstas na Diretiva 98/70/CE são, geralmente, cumpridas, tendo sido mais uma vez identificados poucos casos de superação dos valores estabelecidos. No que respeita à gasolina, os principais parâmetros com valores acima do prescrito foram o índice RON/MON (Research/Motor Octane Number)[2], a pressão de vapor no período de verão[3], a destilação/evaporação a 100/150 ºC[4] e o teor máximo de enxofre. No caso do combustível para motores diesel, os principais parâmetros cujos valores foram excedidos foram o teor de enxofre, o ponto de 95% de destilação e o índice de cetano.

Como os casos de superação dos valores estabelecidos são relativamente raros e os Estados‑Membros, na sua maioria, tomam medidas para retirar do circuito comercial o combustível não conforme, a Comissão não tem conhecimento de quaisquer repercussões negativas dos referidos casos nas emissões dos veículos ou no funcionamento dos motores. No entanto, a Comissão insta os Estados-Membros a continuarem a tomar medidas com vista a assegurar o pleno cumprimento, para que tais problemas não surjam no futuro. A Comissão continuará a controlar o cumprimento das especificações de qualidade dos combustíveis previstas na diretiva.

O baixo teor de enxofre contribui para a redução da poluição atmosférica e a introdução de motores que utilizam novas tecnologias. Por força da Diretiva 2003/17/CE, em 1 de janeiro de 2009 entrou em vigor uma nova especificação para os combustíveis destinados aos veículos rodoviários, que limita o teor de enxofre desses combustíveis (combustíveis sem enxofre) na UE a 10 ppm. Este constitui o primeiro relatório anual apresentado desde a referida mudança, tendo o teor médio de enxofre diminuído em 2009 e sendo o seu nível substancialmente inferior ao indicado em 2004, conforme ilustra o quadro 1:

Quadro 1: Tendência anual do teor médio de enxofre da gasolina e do combustível para motores diesel

UE || Teor médio de enxofre, ppm

Combustível/Ano || 2001 || 2002 || 2003* || 2004* || 2005* || 2006** || 2007*** || 2008*** || 2009***

Gasolina || 68 || 51 || 37 || 38 || 19 || 18 || 18 || 14 || 6

Combustível para motores diesel || 223 || 169 || 125 || 113 || 25 || 22 || 23 || 18 || 8

* Não inclui a França, que não apresentou relatórios de 2003 a 2005. ** Não inclui Malta, que não apresentou relatório em 2006.

*** Não inclui o Luxemburgo, que não apresentou relatórios em 2007 e 2008 nem um relatório completo em 2009.

Os sistemas nacionais de controlo da qualidade dos combustíveis continuam a revelar diferenças consideráveis. Prevê-se, todavia, que os requisitos da diretiva promovam a homogeneidade e melhorem a qualidade dos relatórios. 2. Introdução

As especificações relativas à gasolina e ao combustível para motores diesel vendidos na União Europeia constam dos anexos da Diretiva 98/70/CE. A partir de 1 de janeiro de 2005, foi aplicada apenas uma série de especificações. A diretiva prevê que os Estados-Membros apresentem um resumo da qualidade dos combustíveis vendidos nos respetivos territórios. Desde 2004, os Estados-Membros devem apresentar relatórios sobre os controlos efetuados de acordo com a norma europeia EN 14274[5] ou com sistemas que ofereçam um grau de fiabilidade equivalente. O artigo 8.º da Diretiva 98/70/CE, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º, n.º 5, da Diretiva 2003/17/CE, prevê que a Comissão publique os resultados dos relatórios dos Estados-Membros sobre a qualidade dos combustíveis. Em cumprimento desta obrigação, o presente oitavo relatório da Comissão constitui um resumo sobre a qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel, bem como sobre os volumes vendidos, na UE em 2009. Os relatórios dos anos anteriores podem ser consultados nas páginas Internet da Comissão[6].

3. Sistemas nacionais de controlo

A Decisão 2002/159/CE da Comissão e a norma europeia EN 14274 conferiram uma maior utilidade à informação e facilitaram a análise das tendências dos combustíveis na UE. A qualidade da conceção dos sistemas de controlo, o cumprimento dos valores-limite e as informações prestadas nos relatórios continuam a melhorar. Subsistem, no entanto, imperfeições em alguns domínios importantes, que a seguir se sintetizam:

Os Estados-Membros são instados a melhorar ainda mais a pontualidade na apresentação dos relatórios. Vários Estados-Membros não efetuam um número suficiente de amostragens de todos os combustíveis ou nas bombas de reabastecimento de combustível (em relação às efetuadas nos depósitos/refinarias) para cumprir os requisitos da norma europeia EN 14274[7] (ver figura 2). Estas amostras são complementares relativamente ao número mínimo de amostras requerido nas bombas de reabastecimento de combustível. Caso os Estados-Membros utilizem os seus próprios sistemas nacionais, devem efetuar uma descrição completa destes, a fim de verificar se cumprem a norma europeia. Esta descrição deve demonstrar a equivalência entre o sistema de controlo e a norma EN 14274, em termos de fiabilidade estatística. Os relatórios dos Estados-Membros são avaliados de acordo com os períodos sazonais adequados, a fim de garantir a sua comparabilidade a nível da UE. Se o Estado-Membro decidir utilizar um período sazonal diferente do especificado, deve prestar as informações adequadas no anexo nacional do relatório relativo ao controlo da qualidade dos combustíveis. Os dados numéricos de base relativos a certos Estados-Membros afiguram-se incoerentes. Este problema não é insuperável, mas atrasa a apresentação dos relatórios.

4. Relatórios de 2009

4.1 Qualidade e volume dos combustíveis

Contrariamente aos anos anteriores, o novo limite máximo de 10 ppm para o teor de enxofre da totalidade dos combustíveis destinados aos veículos rodoviários desencadeou uma passagem da gasolina RON 95 (<50 mg/kg) à gasolina RON 95 (<10 mg/kg). No que se refere ao índice de octano, 64,4% do total das vendas de gasolina em 2009 consistiram em gasolina RON 95. O resto das vendas de gasolina na UE repartiram-se do seguinte modo: 28,3% de 95=<RON<98, 5,8% de RON 98 e uma pequena percentagem (1,5%) de RON 91. Ver a figura 1 e o quadro em anexo para informações pormenorizadas por Estado‑Membro.

Figura 1: Vendas de combustíveis na UE em 2009, por tipo de combustível (%) *

Tal como no período de 2001-2008, a França, a Alemanha, a Itália, a Espanha e o Reino Unido registaram o volume mais elevado de vendas de combustível em 2009 (figura 4). As vendas de combustível para motores diesel são preponderantes em quase todos os Estados‑Membros. No entanto, os valores relativos das vendas deste e de gasolina variam de forma significativa.

Desde 2001 que se verifica uma homogeneidade crescente no número de tipos de combustível declarados disponíveis na UE (ver figura 5). A distinção entre tipos resulta essencialmente das diferenças de índices de octano (índice RON). Em 2009, só seis Estados‑Membros declararam dispor de três tipos de gasolina, tendo os restantes declarado dois tipos; nenhum Estado‑Membro declarou dispor de apenas um tipo de gasolina.

Antes de 2009, apenas se encontravam disponíveis para utilização nos veículos rodoviários na União Europeia dois tipos de combustível para motores diesel (com baixo teor de enxofre e sem enxofre). Conforme previsto, os Estados-Membros efetuaram a passagem aos combustíveis para motores diesel sem enxofre a tempo de respeitarem o novo limite obrigatório para o teor deste.

A figura 6 ilustra o teor médio de enxofre da gasolina e do combustível para motores diesel por Estado-Membro da UE. O teor médio de enxofre do combustível para motores diesel em Chipre, na República Checa, na Bulgária, na Eslováquia e na Roménia excede o novo limite obrigatório de 10 ppm.

Figura 2: Taxa de amostragem no controlo da qualidade dos combustíveis na UE em 2009 (número médio de amostras por tipo de combustível)

Número médio de amostras /Tipo de combustível ||

|| || || Gasolina || || Combustível para motores diesel ||

Figura 3: Número de amostras de combustível por milhões de litros em 2009, por Estado-Membro (%)

N.º de amostras por milhões de litros || ||

|| || || Gasolina || || Combustível para motores diesel ||

Figura 4: Vendas nacionais de combustíveis em 2009, por tipo de combustível, na UE (milhões de litros)

Vendas de combustíveis (milhões de litros) ||

|| || || Total de gasolina || || Total de combustível para motores diesel ||

Figura 5: Número de tipos de combustíveis disponíveis a nível nacional, por tipo de combustível, na UE, em 2009

Número de tipos de combustível disponíveis ||

|| || || Número de tipos de gasolina || || Número de tipos de combustível para motores diesel ||

Figura 6: Teor médio de enxofre da gasolina e do combustível para motores diesel na UE (%), em 2009

Teor médio de enxofre do combustível (ppm) ||

|| || || Gasolina || || Combustível para motores diesel ||

Nota: o gráfico revela que diversos Estados-Membros superam o limite do teor de enxofre no combustível para motores diesel. Em todos os casos, este facto resulta da utilização de um número muito reduzido de amostras, que possuem todavia um valor muito significativo. As causas foram identificadas e devidamente corrigidas. Dado tratar-se do primeiro ano em que o teor de enxofre foi reduzido para o limite de 10 ppm,importa acompanhar de perto, no futuro, a tendência observada.

4.2 Cumprimento da Diretiva 98/70/CE em 2009

O quadro 2 resume o grau de cumprimento da Diretiva 98/70/CE pelos Estados-Membros em 2009. Compara os resultados das análises das amostras com os valores-limite e indica o grau de conformidade com o modelo e o conteúdo dos relatórios. Tal como no período 2001‑2008, alguns Estados-Membros prestaram informações incompletas e/ou tardias, o que afetou a qualidade da avaliação do cumprimento.

Nos termos do artigo 9.º-A, os Estados-Membros devem determinar as sanções aplicáveis em caso de incumprimento da diretiva. No capítulo correspondente a cada país do relatório completo de 2009 figuram os elementos pormenorizados que os Estados-Membros comunicaram sobre as medidas tomadas nos casos de incumprimento dos valores-limite[8].

Vinte Estados-Membros apresentaram relatórios completos sobre todos os parâmetros de controlo previstos pela diretiva. A figura 3 indica o número de amostras de combustíveis colhidas por milhões de litros vendidos, em 2009. Estabelece uma comparação entre os Estados-Membros, em condições equivalentes, e mostra que, proporcionalmente às vendas de combustível, a Bélgica, a Letónia e a Estónia registam as quantidades mais elevadas de amostras colhidas.

No que respeita à gasolina, oito Estados-Membros (contra cinco em 2008) declararam que a totalidade das amostras cumpria plenamente o disposto na Diretiva 98/70/CE. Os resultados do ensaio relativo à pressão de vapor no período de verão (DVPE) revelaram que o número de amostras que não cumpriam as especificações (174) era mais elevado do que no caso dos restantes parâmetros. No tocante a estes, considerou‑se que 37 amostras excederam as especificações da diretiva respeitantes ao índice RON/MON, 13 aos limites de destilação e 59 ao teor de enxofre. Outras 58 amostras excederam os valores-limite para parâmetros classificados de «Outros» (parâmetros menos sensíveis do ponto de vista ambiental ou da qualidade do combustível, incluindo teor de chumbo, de compostos oxigenados e de oxigénio).

No que se refere ao combustível para motores diesel, dez Estados-Membros (contra onze em 2008) declararam que a totalidade das amostras cumpria o disposto na Diretiva 98/70/CE. Os parâmetros anómalos foram o teor de enxofre (170 amostras não conformes), o ponto de 95% de destilação (34 amostras) e o índice de cetano (10 amostras). O aumento do número de amostras não conformes de combustível para motores diesel é devido, em larga medida, ao aumento do número de amostras não conformes no tocante ao teor de enxofre durante o primeiro ano da passagem obrigatória aos combustíveis sem enxofre (e à redução do limite do teor de enxofre de 50 ppm para 10 ppm).

Quadro 2: Resumo do grau de cumprimento da Diretiva 98/70/CE pelos Estados‑Membros, em 2009

Estado-Membro || Incumprimento de valores-limite(1) (limites de fiabilidade de 95%) (Amostras não conformes/Total de amostras) || Relatórios incompletos (Número de parâmetros não avaliados/Total) || Relatório tardio (data-limite 30.6.2010)(2) || Notas

|| Gasolina || Combustível para motores diesel || Gasolina || Combustível para motores diesel

Áustria || 4 / 203 || || || || <1 mês ||

Bélgica || 73 / 4649 || 44 / 4236 || || || || (3)

Bulgária || 55 / 336 || 87 / 385 || 3 / 18 || || <1 mês || (28)

Chipre || 25 / 173 || 5 / 108 || || || <1 mês || (20) (21)

República Checa || 35 / 768 || 23 / 866 || || || || (22)

Dinamarca || || || || || <1 mês ||

Estónia || 12 / 340 || >2 / 200 || || || <1 mês ||

Finlândia || 6 / 206 || || || || || (4) (5)

França || 50 / 828 || 13 / 401 || || 1 / 5 || || (6) (7)

Alemanha || >10 / 366 || >2 / 186 || || || <5 meses || (8)

Grécia || || 4 / 120 || 6 / 18 || || ||

Hungria || 1 / 120 || || || || || (23)

Irlanda || 6 / 96 || 4 / 82 || || || || (9) (10)

Itália || || || || || || (11) (12)

Letónia || 2 / 1026 || 1 / 969 || || || || (24)

Lituânia || || || || || ||

Luxemburgo || - || - || - || - || <1 mês || (13)

Malta || >2/27 || || - || - || >5 meses (relatório apresentado em dezembro de 2010) ||

Países Baixos || >3 / 100 || 1 / 100 || || || <1 mês || (14) (15)

Polónia || 13 / 427 || 4 / 320 || || || || (25) (26)

Portugal || 8 / 200 || 3 / 100 || || || <1 mês || (16)

Roménia || 31 / 346 || 17 / 205 || || || || (29)

Eslováquia || || 7 / 136 || || || || (27)

Eslovénia || || >1 / 182 || || || <1 mês ||

Espanha || || || || || <1 mês ||

Suécia || || || 6 / 11 || || || (17) (18)

Reino Unido || 7 / 2202 || || 6 / 12 || || <1 mês || (19)

N.º de países || 17 || 17 || 5 || 2 || 13 ||

Para elementos de pormenor sobre este quadro, consultar o relatório completo de 2009 (pp. 203-206).

5. Conclusões

A qualidade do combustível está fortemente ligada às emissões de CO2 e à qualidade do ar, bem como aos custos e à facilidade com que os fabricantes de veículos podem alcançar os limites de emissão de poluentes e gases com efeito de estufa.

O controlo da qualidade dos combustíveis em 2009 mostra que as especificações aplicáveis à gasolina e ao combustível para motores diesel, definidas na Diretiva 98/70/CE, são geralmente respeitadas, tendo sido identificados muito poucos casos de superação dos valores estabelecidos. A adoção progressiva da norma EN 14272 pelos Estados-Membros está a suscitar uma maior coerência nos dados disponíveis para avaliação dos vários parâmetros de qualidade dos combustíveis e os Estados-Membros têm vindo a envidar esforços no sentido de melhorar o seu entendimento dos requisitos de informação.

Atendendo a que os casos de superação dos valores estabelecidos são relativamente raros e os Estados‑Membros, na sua maioria, tomam medidas para retirar dos circuitos comerciais o combustível não conforme, a Comissão não tem conhecimento de quaisquer repercussões negativas dos referidos casos para as emissões dos veículos ou para o funcionamento dos motores; no entanto, insta os Estados-Membros a continuarem a tomar medidas para assegurar o pleno cumprimento, de modo a que tais problemas não surjam no futuro. A Comissão continuará a controlar o cumprimento das especificações da diretiva em matéria de qualidade dos combustíveis e proporá medidas adequadas e proporcionadas sempre que necessário.

O teor médio de enxofre diminuiu novamente em 2009 e encontra-se substancialmente abaixo do nível indicado anteriormente, sendo que o relatório de 2009 constitui o primeiro desde a passagem obrigatória aos combustíveis sem enxofre (<10 ppm) por força da Diretiva 2003/17/CE.

ANEXO: Vendas de combustíveis na UE em 2009, por tipo de combustível (milhões de litros)

N.º ID || Milhões de litros || Áustria || Bélgica || Dinamarca || Finlândia || França || Alemanha || Grécia || Irlanda || Itália || Luxemburgo || Países Baixos || Portugal || Espanha || Suécia || Reino Unido

Tipo de combustível || AT || BE || DK || FI || FR || DE || EL || IE || IT || LU || NL || PT || ES || SE || UK

1 || Gasolina sem chumbo, RON mín. =91 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

2 || Gasolina sem chumbo, RON mín. =91 (<50 ppm enxofre) || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

3 || Gasolina sem chumbo, RON mín. =91 (<10 ppm enxofre) || 202 || 0 || 453 || 0 || 0 || 1282 || 0 || 0 || 0 || 1 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

4 || Gasolina sem chumbo, RON min.=95 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

5 || Gasolina sem chumbo, RON min.=95 (<50 ppm enxofre) || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

6 || Gasolina sem chumbo, RON min.=95 (<10 ppm enxofre) || 2226 || 0 || 0 || 2118 || 9533 || 0 || 4860 || 2152 || 12424 || 449 || 5479 || 0 || 7262 || 4647 || 20417

7 || Gasolina sem chumbo 95=<RON<98 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

8 || Gasolina sem chumbo 95=<RON<98 (<50 ppm enxofre) || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

9 || Gasolina sem chumbo 95=<RON<98 (<10 ppm enxofre) || 0 || 1367 || 1748 || 0 || 0 || 25356 || 253 || 0 || 0 || 0 || 103 || 1745 || 0 || 0 || 1179

10 || Gasolina sem chumbo, RON>=98 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

11 || Gasolina sem chumbo, RON>=98 (<50 ppm enxofre) || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

12 || Gasolina sem chumbo, RON>=98 (<10 ppm enxofre) || 66 || 445 || 3 || 167 || 2323 || 758 || 378 || 0 || 0 || 116 || 0 || 206 || 869 || 177 || 0

|| Gasolina (normal) || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

|| Gasolina (<50 ppm enxofre) || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

|| Gasolina (<10 ppm enxofre) || 2494 || 1812 || 2204 || 2285 || 11856 || 27396 || 5491 || 2152 || 12424 || 566 || 5582 || 1951 || 8131 || 4824 || 21596

|| Total de gasolina || 2494 || 1812 || 2204 || 2285 || 11856 || 27396 || 5491 || 2152 || 12424 || 566 || 5582 || 1951 || 8131 || 4824 || 21596

13 || Combustível para motores diesel || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

14 || Combustível para motores diesel (<50 ppm enxofre) || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0

15 || Combustível para motores diesel (<10 ppm enxofre) || 7120 || 8293 || 3044 || 2576 || 39488 || 36965 || 3407 || 2840 || 30419 || 2019 || 7633 || 5741 || 28157 || 4765 || 23908

|| Total de combustível para motores diesel || 7120 || 8293 || 3044 || 2576 || 39488 || 36965 || 3407 || 2840 || 30419 || 2019 || 7633 || 5741 || 28157 || 4765 || 23908

|| || || || || || || || || || || || || || || ||

|| || || || || || || || || || || || || || || ||

N.º ID || Milhões de litros || Chipre || República Checa || Estónia || Hungria || Letónia || Lituânia || Malta || Polónia || Eslováquia || Eslovénia || Bulgária || Roménia || União Europeia || União Europeia ||

Tipo de combustível || CY || CZ || EE || HU || LV || LT || MT || PL || SK || SI || BG || RO || UE || % Total ||

1 || Gasolina sem chumbo, RON mín. =91 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 1 || 0,00% ||

2 || Gasolina sem chumbo, RON mín. =91 (<50 ppm enxofre) || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 2 || 0,00% ||

3 || Gasolina sem chumbo, RON mín. =91 (<10 ppm enxofre) || 0 || 35 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 1976 || 1,54% ||

4 || Gasolina sem chumbo, RON min.=95 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 4 || 0,00% ||

5 || Gasolina sem chumbo, RON min.=95 (<50 ppm enxofre) || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 20 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 25 || 0,02% ||

6 || Gasolina sem chumbo, RON min.=95 (<10 ppm enxofre) || 468 || 0 || 375 || 1951 || 0 || 497 || 67 || 5212 || 752 || 714 || 825 || 0 || 82434 || 64,39% ||

7 || Gasolina sem chumbo 95=<RON<98 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 7 || 0,01% ||

8 || Gasolina sem chumbo 95=<RON<98 (<50 ppm enxofre) || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 4 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 12 || 0,01% ||

9 || Gasolina sem chumbo 95=<RON<98 (<10 ppm enxofre) || 0 || 2671 || 0 || 0 || 389 || 0 || 8 || 0 || 0 || 0 || 0 || 1337 || 36165 || 28,25% ||

10 || Gasolina sem chumbo, RON>=98 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 10 || 0,01% ||

11 || Gasolina sem chumbo, RON>=98 (<50 ppm enxofre) || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 11 || 0,01% ||

12 || Gasolina sem chumbo, RON>=98 (<10 ppm enxofre) || 50 || 56 || 41 || 75 || 31 || 3 || 0 || 627 || 17 || 85 || 0 || 874 || 7379 || 5,76% ||

|| Gasolina (normal) || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 22 || 0,02% ||

|| Gasolina (<50 ppm enxofre) || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 24 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 50 || 0,04% ||

|| Gasolina (<10 ppm enxofre) || 518 || 2762 || 416 || 2026 || 420 || 500 || 75 || 5839 || 769 || 799 || 825 || 2211 || 127954 || 99,94% ||

|| Total de gasolina || 518 || 2762 || 416 || 2026 || 420 || 500 || 99 || 5839 || 769 || 799 || 825 || 2211 || 128026 || 100,00% ||

13 || Combustível para motores diesel || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 13 || 0,01% ||

14 || Combustível para motores diesel (<50 ppm enxofre) || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 30 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 44 || 0,02% ||

15 || Combustível para motores diesel (<10 ppm enxofre) || 419 || 4899 || 632 || 3458 || 783 || 1063 || 67 || 12935 || 983 || 1338 || 2077 || 4838 || 239882 || 99,98% ||

|| Total de combustível para motores diesel || 419 || 4899 || 632 || 3458 || 783 || 1063 || 97 || 12935 || 983 || 1338 || 2077 || 4838 || 239926 || 100,00% ||

[1] Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Diretiva 93/12/CEE do Conselho, JO L 350 de 28.12.1998, p. 58.

[2] O índice RON (Research Octane Number) é uma medida quantitativa da taxa de compressão máxima a que a gasolina pode ser usada num motor, sem que no interior deste se verifique autocombustão de uma parte da mistura. A autocombustão provoca um consumo excessivo de combustível e um aumento das emissões de compostos orgânicos voláteis e de monóxido de carbono.

[3] A pressão de vapor mede a tendência do combustível para se evaporar. É regulamentada no verão, porque as temperaturas nesse período do ano podem provocar emissões elevadas de compostos orgânicos voláteis, precursores do ozono troposférico. As emissões de compostos orgânicos voláteis aumentam quando são excedidos os valores regulamentados.

[4] O parâmetro «destilação» estabelece a percentagem do combustível que se evapora a 100 ˚C e a 150 ˚C. Limita a gama de componentes mais leves que podem ser misturados na gasolina. A superação dos valores estabelecidos poderia provocar obstruções de fluxo por acumulação de vapores e problemas durante condução.

[5] EN 14274:2003 – Automotive fuels – Assessment of petrol and diesel quality – Fuel Quality Monitoring System (FQMS).

[6] https://circabc.europa.eu/w/browse/5e89b837-2bec-4284-b9fe-c156271268f7.

[7] A EN 14274 estabelece um número mínimo de amostragens para cada combustível, em função do modelo estatístico utilizado e da percentagem de vendas. A norma especifica um número mínimo de amostras a colher por tipo de combustível:

[8] https://circabc.europa.eu/w/browse/5e89b837-2bec-4284-b9fe-c156271268f7.