PT Jornal Oficial da União Europeia C 162/46

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Promover o amplo acesso de todos os cidadãos à biblioteca digital europeia»

(2008/C 162/11)

Em 16 de Fevereiro de 2007, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do seu Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre o tema:

«Promover o amplo acesso de todos os cidadãos à biblioteca digital europeia»

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação que emitiu parecer em 23 de Janeiro de 2008, sendo relatora Evelyne Pichenot.

Na 442.a reunião plenária de 13 e 14 de Fevereiro de 2008 (sessão de 13 de Fevereiro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 153 votos a favor, 4 votos contra e 5 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 Em vésperas do lançamento da «Biblioteca Digital Europeia» (BDE) (1), em 2008, o parecer do Comité vai no sentido de um amplo apoio a este projecto de acessibilidade em linha a uma parte do património cultural, científico e técnico. Deste modo, o Comité exprime o seu apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições europeias para criar um portal destinado ao público em geral, instrumento de difusão do conhecimento organizado na era digital.

1.2 O Comité reconhece os esforços desenvolvidos com um objectivo comum pela Comissão e pelos Estados-Membros e congratula-se com a coordenação das instituições culturais lançada pela CENL (Conferência das Bibliotecas Nacionais Europeias), que permitiu criar uma fundação que reúne todas as instituições dispostas a tornar acessível o seu património digitalizado. Exorta as organizações da sociedade civil ao nível europeu, nacional e regional a associarem-se a este projecto europeu de grande envergadura com vista a promover a sua informação junto dos cidadãos.

1.3 O envolvimento da sociedade civil no desenvolvimento da BDE irá revelar-se decisivo por quatro razões principais, que justificam o empenho do CESE, a saber: — participar na definição dos critérios de escolha dos conteúdos a digitalizar; — mobilizar o apoio da opinião pública às necessidades de financiamento; — incentivar os esforços de participação e de inovação de todas as partes interessadas da cadeia do livro e dos outros organismos culturais; — promover a inclusão de todos na sociedade da informação.

1.4 O Comité está consciente de todo o trabalho já realizado nos Estados-Membros pela Comissão com a participação das partes interessadas ao longo das sucessivas presidências. Subscreve o recente relatório (2) do Parlamento Europeu que sintetizou muito bem os progressos e as próximas etapas. No presente parecer, o Comité optou por colocar o acento tónico na necessária contribuição da sociedade civil ao incentivar os seus elementos a participarem no lançamento da BDE e nos seus futuros desenvolvimentos. Este parecer propõe dar ênfase às expectativas e necessidades dos utilizadores para atingir o objectivo do acesso a um vasto público.

1.4.1 Dirigindo-se às organizações da sociedade civil, o CESE preconiza: — o seu envolvimento na comunicação junto dos cidadãos europeus a partir de 2008; — o acompanhamento dos painéis de utilizadores sobre a pertinência e a convivialidade do portal comum e da info-acessibilidade (3) das pessoas com deficiência; — a organização de um amplo debate sobre os conteúdos em concertação com as bibliotecas de proximidade; — o desencadear de uma reflexão, na sociedade de informação, sobre a adaptação de um quadro jurídico compatível com a digitalização da produção intelectual, artística e científica contemporânea.

1.4.2 Dirigindo-se aos Estados-Membros e à Comissão, o CESE recomenda: — a criação de um comité director do projecto aberto ao diálogo com a sociedade civil; — o compromisso por parte dos Estados-Membros de assegurarem um contributo financeiro susceptível de viabilizar, até 2010, a digitalização em grande escala de toda uma multiplicidade de materiais provenientes de origens muito diversas; — a elaboração concertada de planos nacionais de digitalização, tendo por referência uma carta documental comum e com o apoio de centros de competências; — a manutenção de um programa comunitário permanente de busca de soluções para os problemas técnicos de multilinguismo e de interoperabilidade, assim como para a elaboração de orientações comuns para garantir às pessoas com deficiência a info-acessibilidade; — a realização de estudos sobre as expectativas, as necessidades e as práticas dos utilizadores (nomeadamente as pessoas com deficiência), associando o CESE para o efeito; — a apresentação das conclusões da análise das práticas nacionais em matéria de excepções, contidas na Directiva 2001/29/CE (4) e o alargamento da procura de soluções para o vazio jurídico (obras órfãs, obras esgotadas, documentos de origem digital, etc.).

1.4.3 Dirigindo-se aos operadores económicos e às instituições culturais, o CESE exorta-os a: — favorecerem um amplo acesso a conteúdos digitalizados recentes ou contemporâneos, acessíveis a partir do portal da biblioteca digital europeia; — elaborarem modelos de colocação em linha de obras sujeitas a direitos mediante retribuição a um preço acessível; — participarem na digitalização dos seus acervos através de parcerias público-privadas; — estarem abertos a acções de mecenato a favor da digitalização; — promover o papel das bibliotecas públicas na oferta de conteúdos em suporte electrónico através de acesso local ou de circuitos fechados (intranets).

2. Informar melhor os cidadãos e envolver a sociedade civil no desenvolvimento da futura biblioteca digital europeia (BDE)

2.1 Informar melhor os cidadãos sobre a futura biblioteca digital europeia

2.1.1 Em 2010, a acessibilidade em linha do património cultural europeu, proveniente de bibliotecas, arquivos e museus, permitirá à população do continente e também à do mundo inteiro aceder a seis milhões de documentos digitalizados, para os utilizar com fins recreativos, educativos, profissionais ou de investigação. Este objectivo quantitativo constituirá a primeira etapa de uma digitalização em grande escala.

2.1.2 Este projecto, provisoriamente designado Biblioteca Digital Europeia (BDE), é classificado, por uma questão de comodidade, como «biblioteca», muito embora já na sua comunicação (5) a Comissão houvesse definido um âmbito alargado para a digitalização, convidando todas as instituições a participar no projecto. Este abrange, assim, todos os saberes culturais, científicos e técnicos e todos os tipos de documentos manuscritos, livros, partituras, cartas, registos sonoros, registos audiovisuais, revistas, fotografias, etc.

2.1.3 Tanto para o Comité como para os Estados-Membros, como decorre das conclusões unânimes do Conselho de Novembro de 2006, este projecto de BDE constitui um «projecto-farol» para fomentar a participação de todos na sociedade da informação e promover a compreensão da identidade europeia pelos cidadãos.

2.1.4 A segunda ambição assumida por este projecto consiste em fazer da futura BDE um ponto de acesso multilingue dirigido a todos os públicos, graças à existência de um portal comum, e não apenas um pólo de interesse para as comunidades científicas ou artísticas. Nesta perspectiva, o CESE convida a Comissão a melhorar a informação dirigida aos cidadãos, para promover a sua adesão ao arranque da biblioteca digital, em especial através de uma documentação multilingue. Um eventual plano de comunicação deverá ter a participação de todas as instituições europeias e de todos os Estados-Membros e iniciar-se a partir do lançamento em Novembro de 2008.

2.1.5 A gigantesca vaga de digitalização vai constituir um momento excepcional na história da humanidade, o que justifica que este debate se abra também à questão da selecção e da organização dos conteúdos e dos saberes a nível europeu. O CESE considera que um debate alargado sobre as condições de digitalização em massa deverá abordar determinados aspectos financeiros, técnicos e jurídicos necessários para que se progrida para uma sociedade do conhecimento aberta a todos: — as necessidades financeiras associadas à digitalização do domínio público, o que pressupõe a busca de um equilíbrio entre a digitalização dos documentos raros ou frágeis e a digitalização em massa esperada pelo público em geral; — o apoio financeiro aos editores que efectuem a digitalização das suas obras contemporâneas e aceitem a sua colocação em linha; — a participação de financiamentos privados e de mecenato na digitalização e na difusão; — a manutenção inalterada dos direitos de propriedade intelectual até 70 anos após a morte do autor; — a instauração de transparência e de um sistema colegial na selecção dos documentos do domínio público susceptíveis de serem digitalizados de todos os tipos (textos, material audiovisual, peças de museu, arquivos, etc.); — a necessidade de uma «carta documental europeia» com o repertório dos grandes domínios de conhecimento a digitalizar, o que pressupõe um inventário a nível europeu da acessibilidade em linha do material já digitalizado; — a possibilidade para os autores de obras esgotadas não reeditadas de optar por uma difusão digitalizada sujeita a licenças mais livres (6); — o interesse da criação de um ficheiro interactivo que permita a busca de titulares de direitos de obras classificadas como «órfãs» (7). — o tratamento da informação científica (8); — as questões ligadas à acessibilidade dos portais Internet e do material digitalizado por pessoas com deficiência, em especial com deficiência visual.

2.2 Envolver a sociedade civil na agenda europeia da cultura na era da globalização

2.2.1 Até agora, o projecto tem sido objecto de debate apenas entre especialistas, tendo reflectido a grande mobilização das partes interessadas (instituições culturais, autores, editores, bibliotecas, etc.) e a sua efectiva participação no grupo de alto nível instituído pela Comissão. Aquando da consulta lançada pela Comissão sobre o tema «i2010: Bibliotecas digitais» (9) em 2005, a participação dos particulares representou apenas 7 % das respostas e a dos meios universitários 14 %. Nada há de surpreendente nesta fraca participação do público em geral, se tivermos em conta o facto de este debate ter emergido subitamente, no final de 2004, após o anúncio de uma digitalização maciça pelo Google, ou se considerarmos a natureza do questionário, que era dirigido a grupos de interesses económicos atingidos pelo impacto da digitalização.

2.2.2 A banalização do acesso gratuito à informação na Internet, que encobre, todavia, significativos financiamentos publicitários, cria confusão na opinião pública quanto à oferta de qualquer tipo de biblioteca digital. A sociedade civil tem, por isso, uma grande responsabilidade, especialmente perante as novas gerações, de participar numa campanha de informação e de educação sobre o valor da criação intelectual ou artística e sobre a necessidade de assegurar que as mesmas são respeitadas.

2.2.3 O CESE exorta a Comissão e os Estados-Membros a tomar as iniciativas necessárias para associar melhor a sociedade civil ao desenvolvimento futuro da digitalização do património cultural. A implicação das organizações da sociedade civil é decisiva em quatro aspectos essenciais: a definição dos critérios comuns de selecção dos conteúdos, o apoio às necessidades de financiamento, o incentivo a todas as partes interessadas para que invistam na inovação e a promoção da inclusão de todos na sociedade da informação.

2.2.4 Para este efeito, o CESE preconiza a abertura de um espaço público, a partir de Março de 2008 aquando do lançamento do protótipo, para dar a palavra às estruturas associativas, educativas, culturais, familiares e socioprofissionais representativas dos futuros utilizadores. As intervenções da sociedade civil revelar-se-ão úteis nas diferentes fases após o lançamento em Novembro de 2008 e nas fases posteriores de desenvolvimento.

2.2.5 O debate deverá completar o roteiro (2007-2010) incluído no anexo das conclusões do Conselho e prolongá-lo para lá dessa data para continuar o desenvolvimento da digitalização e o enriquecimento das utilizações. O CESE acolhe com interesse o convite para entrar em contacto com a «plataforma da sociedade civil para o diálogo intercultural», que forma uma rede de cidadãos em torno das bibliotecas digitais.

2.2.6 Após 2008, ano europeu do diálogo intercultural, o debate poderá prosseguir e conduzir a uma nova consulta em 2009. Esta deverá permitir à sociedade civil participar no estabelecimento das etapas a mais longo prazo, tendo em conta a agenda europeia da cultura na era da globalização (10).

2.3 Favorecer o desenvolvimento da futura biblioteca

2.3.1 O CESE subscreve a proposta do relatório (11) do Parlamento Europeu que apela à constituição de um «comité director» da BDE composto pelas instituições culturais participantes na rede BDE. Este comité zelará, nomeadamente, pela continuidade do projecto e pela articulação dos planos nacionais de digitalização. Deverá ser estabelecido um diálogo frutuoso entre o comité director e as organizações representativas dos utilizadores e, em especial, o CESE.

2.3.2 O CESE reconhece o importante papel orientador da Conferência das Bibliotecas Nacionais Europeias (CENL), apoiado numa norma internacional de codificação (informação bibliográfica), e o avanço já alcançado na digitalização de material escrito. O CESE exorta as outras instituições culturais nacionais, tanto ao nível regional ou nacional como ao nível europeu, a integrarem-se na coordenação da rede BDE para os acervos de arquivos, museus nacionais e centros audiovisuais, em especial no âmbito da fundação criada em Novembro de 2007.

2.3.3 A respeito deste aspecto determinante do dossiê em causa, o CESE preconiza a aplicação da Directiva 2001/29/CE, que assegura a protecção dos direitos de autor e direitos conexos na sociedade da informação, nomeadamente em matéria de reprodução e de distribuição das obras. Todavia, na era digital, esta directiva apresenta carências quanto ao tratamento das obras órfãs, às modalidades de preservação digital, ao estatuto das obras criadas originalmente na Internet (digital born) e à falta de soluções para as obras esgotadas não reeditadas.

2.3.4 Esta directiva prevê excepções, nomeadamente em relação a actos específicos de reprodução feitos por bibliotecas acessíveis ao público ou a estabelecimentos de ensino, museus ou arquivos, assim como em relação a utilizações a favor de pessoas portadoras de deficiência. Sendo estas excepções facultativas, a sua aplicação varia consoante os Estados.

2.3.5 Para além do domínio jurídico, o Comité reconhece que outros problemas, de ordem tecnológica, contribuem para tornar este projecto complexo. Neste contexto, congratula-se especialmente com o trabalho desenvolvido há vários anos pela Comissão a fim de resolver os aspectos técnicos. Apoia as iniciativas tomadas no âmbito do 7.o PQID e do programa «eContentplus», em especial nas investigações sobre a interoperabilidade e os centros de competências para a digitalização. A interoperabilidade e o multilinguismo — ou os mecanismos pelos quais os conteúdos de museus, de bibliotecas ou de arquivos serão acessíveis num sítio Internet comum — são dos principais factores de sucesso da BDE.

2.3.6 As organizações da sociedade civil ao nível nacional e regional e, em especial, os conselhos económicos e sociais nacionais, são convidados a apoiar o investimento necessário à digitalização em cada Estado-Membro, para atingir uma massa crítica de conteúdos e garantir a sua diversidade. O Comité recomenda aos Estados-Membros que recorram também aos financiamentos através dos fundos estruturais, como demonstra um exemplo comprovativo na Lituânia.

3. Favorecer o amplo acesso à BDE através da oferta de um património contemporâneo de conteúdos organizados

3.1 Ter em conta as expectativas e as necessidades dos utilizadores (12)

3.1.1 O CESE considera que é importante fazer deste momento excepcional da digitalização um poderoso factor de coesão social e territorial (13). Especificamente, o Comité recomenda que sejam incluídas na oferta digital e no modo de acesso as expectativas das diferentes gerações, para facilitar as ligações e a transmissão das informações. A conversão de não leitores em leitores é rara após a idade da adolescência. É em relação à utilização pelos não leitores e leitores ocasionais que o acesso a um vasto público desta biblioteca digital representa um desafio para a sociedade do conhecimento.

3.1.2 No que diz respeito ao conceito de aprendizagem ao longo da vida (14), a digitalização das obras culturais e, particularmente, da informação científica (15) encerra um potencial considerável de acesso ao conhecimento. Este objectivo implica, nomeadamente, uma adaptação da formação inicial e contínua dos docentes (16) a esta nova realidade para responder a este novo contexto de transmissão do saber.

3.1.3 Os resultados esperados deste dispositivo exigem que se efectuem estudos sobre as expectativas e as práticas dos utilizadores. Na fase actual, a prioridade foi dada ao material escrito (manuscritos, livros, revistas ou obras de consulta) para o qual foram identificadas três utilizações principais: a busca em todo o texto, a consulta em linha e a leitura fora de linha (biblioteca virtual pessoal). Deverão ser testadas novas utilizações, como as ferramentas de colaboração, as plataformas de anotações e o enriquecimento hipertextual dos conteúdos, e mesmo o contributo multimédia (som, vídeo e animação). Estas novas funcionalidades constituem ferramentas de apoio, não apenas à difusão mas também, e sobretudo, à elaboração de um pensamento reflectido.

3.1.4 Quanto aos outros documentos não escritos, desde 2007 que o portal Michael (inventário multilingue do património cultural europeu) dá acesso aos portais de várias colecções digitais de museus, bibliotecas e arquivos até então dispersas por toda a Europa. São assim disponibilizadas descrições das colecções por diversas instituições culturais a nível local, regional e nacional. Cobrindo inicialmente o Reino Unido, a França e a Itália, esta iniciativa vai estender-se a quinze outros Estados-Membros, oferecendo novos serviços ao turismo cultural. O portal denominado Michael Culture foi integrado na fundação que agrupa e gere desde Novembro de 2007 o conjunto das instituições culturais que participam no projecto.

3.1.5 O CESE preconiza a criação de um «observatório das utilizações», para estudar a variedade das possibilidades e dos usos. A BDE interessa-se tanto pela riqueza de conteúdos como pela difusão de novas práticas de intercâmbio cultural e pela abertura a temáticas de investigação. O Comité tenciona participar nos trabalhos do grupo «utilizadores» da rede BDE.

3.2 Incentivar uma sociedade digital integradora para todos, que ofereça especialmente soluções para as pessoas com deficiência (17)

3.2.1 Em conformidade com a declaração ministerial de Riga, de Junho de 2006, sobre as novas tecnologias numa sociedade inclusiva, importa que a BDE não agrave as disparidades entre a utilização corrente da Internet e a sua utilização por pessoas mais idosas, por portadores de deficiências ou por grupos vulneráveis. Em recentes pareceres exploratórios, o Comité define as acções susceptíveis de garantir a info-acessibilidade a estes utilizadores, incluindo o recurso ao Fundo Social Europeu.

3.2.2 A digitalização e o acesso em linha a documentos provenientes de bibliotecas, arquivos e museus de toda a Europa constituem ferramentas de inclusão incomparáveis para as pessoas com deficiência. No entanto, uma concepção complicada, um formato inapropriado ou medidas de protecção inadaptadas podem impedir esse acesso.

3.2.3 A directiva de 2001 prevê expressamente que possam ser aplicadas excepções ao princípio do direito de autor em benefício das pessoas portadoras de deficiências (pessoas com deficiência visual parcial ou total, com deficiência motora ou deficiência mental).

3.2.4 Para permitir o acesso a este património cultural, é essencial que o portal Internet da futura BDE e os portais nacionais associados sejam concebidos, de raiz, de forma a serem acessíveis às pessoas com deficiência, por meio de dispositivos técnicos específicos.

3.2.5 Embora os mecanismos de protecção tecnológica contra a pirataria sejam frequentemente contornados por utilizadores experientes, não deixa de ser verdade que eles constituem uma limitação para os utilizadores comuns. Por essa razão, o CESE recomenda que a concepção das medidas de protecção tecnológica tenha em conta, deste o início, as questões de acessibilidade e interoperabilidade, de modo a permitir às ferramentas de leitura utilizadas pelas pessoas com deficiência, como os sintetizadores de voz, lerem o texto digitalizado.

3.3 Alargar a oferta dos conteúdos já disponíveis através de documentos contemporâneos ou recentes

3.3.1 No Outono de 2008, o portal aparecerá com dois milhões de obras, fotografias e mapas, livres de direitos, acessíveis em linha e descarregáveis gratuitamente. Isto constitui um contributo insubstituível, em especial no que se refere a documentos raros, preciosos ou esgotados. Contudo, a prazo, o acesso não pode limitar-se ao fornecimento desses documentos sem particular relevância para os dias de hoje.

3.3.2 A missão original da BDE é de propor aos utilizadores documentos contemporâneos ou actuais, ainda sujeitos a direitos de autor, no mesmo portal dos documentos livres de direitos de autor ou pertencentes ao património cultural.

3.3.3 Um grupo de peritos de alto nível foi constituído pela Comissão para estimular a procura de soluções para o acesso às obras recentes. Para reduzir o «buraco negro dos séculos XX e XXI» (18) ligado à questão das obras protegidas por direitos de autor, este comité, composto por representantes de editores, bibliotecas nacionais, profissionais do sector audiovisual e dos arquivos, elaborou, em Abril de 2007, propostas para facilitar o acesso às obras órfãs e às obras esgotadas, bem como para facilitar a conservação digital.

3.3.4 Responder ao objectivo de uma digitalização maciça acessível ao público em geral pressupõe a invenção de um novo modelo económico que assegure uma repartição equitativa entre autores, editores e prestadores de serviços. O acesso a uma oferta paga, mas a preços razoáveis, é um serviço que os internautas têm o direito de esperar. O Comité exorta os operadores económicos da cadeia do livro a concretizarem a busca de soluções negociadas (19). Editores, autores e livreiros têm a responsabilidade de, sem prejuízo das posições dos diferentes actores, propor aos consumidores uma oferta atraente para estimular este novo mercado e evitar os riscos de pirataria e contrafacção.

3.3.5 Segundo eles, no caso das obras protegidas pelos direitos de autor e mediante acordo dos titulares desses direitos, os utilizadores deveriam poder aceder através do portal a pequenos extractos ou ainda folhear virtualmente a obra através de sítios Internet especializados. Para lá disso, para ter acesso ao documento integral sujeito a direitos, o internauta seria dirigido para operadores privados, incluindo a rede de bibliotecas clássicas, onde lhe seriam oferecidas várias opções a preço acessível e mediante pagamento da compensação devida aos titulares dos direitos de autor. O Comité encoraja os titulares de direitos a subscrever estas fórmulas inovadoras.

3.3.6 Para que os preços destes serviços pagos sejam acessíveis, é importante que os Estados-Membros alarguem a possibilidade de aplicar a taxa reduzida de IVA sobre os livros e outras publicações às publicações em formato electrónico.

3.3.7 Com o objectivo de promover licenças mais abertas, dando assim a possibilidade de enriquecer os conteúdos contemporâneos disponíveis, um parecer recente do Comité (20) recomenda que se atribua, ao nível comunitário, uma protecção adequada aos autores e criadores que optem por uma licença mais livre. Ao mesmo tempo que tornam as suas obras acessíveis de forma gratuita, eles devem poder também beneficiar de garantias relativamente aos seus direitos morais e ser protegidos contra uma utilização comercial abusiva.

3.3.8 O Comité recomenda à Comissão que tome a iniciativa de criar novas licenças no sentido de distinguir os direitos a aplicar à difusão digital dos direitos relativos à publicação em papel.

3.3.9 Em 2007, a Comissão encomendou um estudo comparativo aprofundado (21) sobre a transposição nas legislações nacionais da directiva sobre os direitos de autor e direitos conexos (22). O Comité dará uma grande atenção às conclusões desse relatório com vista a melhorar a harmonização europeia.

3.4 Responder à exigência de um saber organizado

3.4.1 Neste início do século XXI, perante a avalanche de informações disponíveis na Internet, sem referências explícitas e de duvidosa autenticidade, o principal trunfo do projecto europeu reside na selecção dos conteúdos, para garantir a sua objectividade e pluralidade, assim como na organização e catalogação do saber, na normalização dos formatos a fim de manter a clareza no meio desta profusão de informações. A capacidade para responder com acuidade, qualidade e pertinência às questões e às buscas dos utilizadores depende da evolução dos motores de busca aliada a uma melhor coordenação dos conhecimentos digitalizados à escala europeia.

3.4.2 Para aceder a colecções organizadas, o CESE salienta o interesse de experimentar o protótipo, lançado em Março de 2007, que nasceu da colaboração entre instituições da França, da Hungria e de Portugal. Esta matriz europeia validada por peritos representa a base de um corpus digitalizado europeu e um contributo para a próxima etapa da BDE. Por outro lado, este protótipo é um sistema aberto a todos os motores de busca e deverá facilitar as buscas mercê da utilização de questionários normalizados para a formulação de pedidos objectivos por parte dos utilizadores da Internet.

3.5 Assegurar a diversidade cultural e linguística

3.5.1 O CESE salienta o ineditismo da iniciativa de criar uma biblioteca multilingue (23) na cena mundial, enquanto instrumento fundamental para a preservação e valorização da diversidade cultural. A Europa, com o seu extraordinário património cultural e a sua importante produção de conteúdos, deve ocupar um lugar determinante na digitalização dos conhecimentos à escala mundial, em conformidade com a convenção da UNESCO sobre a diversidade cultural. Graças à difusão das línguas europeias no mundo, a acessibilidade será útil tanto aos europeus como cidadãos de países terceiros que procurem chegar ao património mundial e às raízes europeias da sua própria cultura.

3.5.2 O Comité recomenda que na fase de desenvolvimento da BDE após 2010 cada Estado-Membro disponibilize uma selecção das suas principais obras literárias, em diferentes línguas, a fim de participar na difusão de uma identidade cultural europeia e responder à diversidade.

4. Promover e modernizar o papel das bibliotecas públicas no âmbito de um sistema de acessibilidade em linha

4.1 O CESE recomenda o reforço do papel das bibliotecas públicas como forma de garantir o acesso local num sistema globalizado. A circulação dos bens culturais adquiriu uma dimensão mundial e multimodal, eficiente se o público dispuser de meios materiais que lhe permitam aceder a esta oferta considerável. As bibliotecas públicas, equipamentos culturais de proximidade, continuam a ser um instrumento que garantem o acesso equitativo ao maior número possível de cidadãos. Na perspectiva da inclusão social, é necessário que as bibliotecas de empréstimo tenham também um papel na disponibilização de conteúdos electrónicos.

4.2 Na cadeia que vai do autor ao leitor, passando pela livraria, as bibliotecas de empréstimo e as mediatecas provaram o seu valor na transmissão de um saber organizado e no acesso generalizado aos produtos culturais. Estes equipamentos locais devem continuar a assegurar estas funções também em relação aos conteúdos electrónicos. Convém, portanto, incentivar contratos ou licenças específicas que favoreçam de forma equilibrada esses organismos e a realização dos seus objectivos de difusão (24).

4.3 É importante conceber a digitalização do domínio público das instituições culturais nacionais em concertação com as bibliotecas de proximidade e os centros de arquivo. Os utilizadores das bibliotecas de empréstimo constituem um público de não especialistas cujas expectativas devem ser tidas em conta nas escolhas dos conteúdos livres de direitos no respeito pela diversidade dos públicos.

4.4 Conceber modelos económicos para a aquisição e a oferta ao público de obras contemporâneas digitalizadas

4.4.1 As bibliotecas de empréstimo adquirem materiais (livros, CD, partituras, métodos de línguas, etc.) que põem à disposição dos seus utilizadores gratuitamente ou mediante uma pequena contribuição, por um período limitado, fazendo assim com que considerações de ordem monetária não sejam um entrave sistemático ao acesso a esses materiais. Um novo modelo económico para os conteúdos desmaterializados deve responder às expectativas dos utilizadores das bibliotecas e mediatecas e adaptar-se ao seu funcionamento. Por outro lado, as bibliotecas de empréstimo são clientes com grande potencial de compra de conteúdos actuais, com interesse directo na actualidade da informação e das produções culturais e técnicas. Devem, pois, participar na definição deste novo modelo económico.

4.4.2 É conveniente, portanto, que a generalização dos conteúdos em suporte informático e, em especial, os provenientes da digitalização não impeça as bibliotecas de empréstimo de cumprirem a sua missão educativa. É preciso que os modelos económicos e técnicos da circulação dos conteúdos provenientes da digitalização tenham em conta o papel e as missões das bibliotecas de empréstimo e lhes permitam continuar a assegurá-los, tanto no quadro dos circuitos fechados destas bibliotecas (intranet) como no âmbito do serviço de empréstimo aos utilizadores regularmente inscritos.

4.5 Garantir o acesso local aos utilizadores das bibliotecas públicas

4.5.1 Graças aos circuitos fechados (intranet), as bibliotecas de empréstimo deverão poder oferecer aos seus utilizadores acesso local aos conteúdos em formato electrónico nas mesmas condições que para as colecções materiais, condições: computadores, impressoras, software, ligação de alta velocidade, informação, assistência e apoio. A formação inicial e contínua do pessoal das bibliotecas de empréstimo e a organização do seu trabalho devem passar a ter em conta os conteúdos em suporte electrónico.

4.6 Organizar animações e formações para o público em geral sobre o acesso às colecções digitalizadas e aos conteúdos em formato electrónico

4.6.1 Sem formação e sem informação, o público em geral tem tendência a ver o computador pessoal — cada vez mais frequente nas famílias — como um simples instrumento de lazer multimédia, sem se aperceber dos recursos culturais, educativos, pedagógicos e informativos disponíveis na Internet. Do mesmo modo como asseguram a familiarização com o livro e a leitura através de acções de animação para todas as idades, as bibliotecas de empréstimo devem também promover animações e iniciativas em prol dos conteúdos em formato electrónico.

Bruxelas, 13 de Fevereiro de 2008. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Dimitris DIMITRIADIS

(1) Biblioteca Digital Europeia (BDE), expressão provisória para qualificar o projecto europeu de digitalização de documentos provenientes de museus, arquivos, centros audiovisuais, bibliotecas, etc.

(2) Relatório sobre «i2010: Para uma biblioteca digital europeia» (2006/2040(INI), da deputada Marie-Hélène Descamps, Julho de 2007).

(3) Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «A futura legislação sobre info-acessibilidade» (relator: Hernandez Bataller), JO C 175 de 27.7.2007; Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência» (relator: Meelis Joost) JO C 93/08 de 27.4.2007.

(4) Directiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação.

(5) Comunicação de 30 de Setembro de 2005«i2010: Bibliotecas digitais», COM(2005) 465 final.

(6) Licenças mais livres, como por exemplo a Creative Commons (www.creativecommons.org).

(7) Relatório do grupo de peritos de alto nível sobre os direitos de autor, a preservação digital e as obras órfãs e esgotadas (18 de Abril de 2007).

(8) Comunicação de 14 de Fevereiro de 2007, «Acesso, difusão e preservação da informação científica na era digital» COM(2007) 0056.

(9) Comunicação de 30 de Setembro de 2005«i2010: Bibliotecas digitais», COM(2005) 465 final.

(10) Comunicação de 10 de Maio de 2007«sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado», COM(2007)242 final.

(11) Relatório sobre «i2010: Para uma biblioteca digital europeia» (2006/2040(INI), da deputada Marie-Hélène Descamps, Julho de 2007).

(12) O utilizador não é um mero cliente passivo e tem de ser visto como um utilizador activo, que tem um papel a desempenhar na definição do serviço esperado e na sua avaliação.

(13) Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «a futura legislação sobre info-acessibilidade», JO C 175 de 27.7.2007, p. 91.

(14) Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida» (relatora Maria Herczog), JO C 195 de 18.8.2006.

(15) Conclusões do Conselho Europeu sobre a informação científica.

(16) Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Melhorar a Qualidade da Formação Académica e Profissional dos Docentes» (relator Mário Soares), adoptado em 16 de Janeiro de 2008 (CESE 1526/2007 fin).

(17) Campanha de sensibilização da Comissão apresentada ao Conselho sobre a inclusão na sociedade da informação em 2008 «Info- inclusão, há que participar».

(18) Segundo a expressão da comissária Vivianne Reding perante o CESE, em 12 de Dezembro de 2007.

(19) Estudo de Denis Zwirn, Numilog (Abril de 2007) com vista à elaboração de um modelo económico de participação dos editores na Biblioteca Digital Europeia.

(20) Parecer do CESE sobre a Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual (versão codificada), JO C 324 de 30.12.2006, p. 7-8.

(21) Estudo sobre a transposição e o efeito na legislação dos Estados-Membros da Directiva 2001/29/CE sobre a harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (ETD/2005/IM/D1/91).

(22) O prazo de protecção dos direitos de autor foi alargado para 70 anos após a morte do autor e para 50 anos no caso dos direitos conexos.

(23) Parecer do CESE sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: «Novo quadro estratégico para o multilinguismo», JO C 324 de 30.12.2006, p. 68.

(24) Considerando 40 da Directiva de 2001 relativa aos direitos de autor na sociedade da informação.