N9c19/106 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.1.93
ParecersobreapropostadedecisãodoConselhorelativaaumfinanciamento adicionaldo
terceiroprograma-quadro deactividadescomunitáriasnodomíniodainvestigaçãoedo
desenvolvimento tecnológico (1990a1994)f1)
(93/C19/27)
Em18deAgostode1992,nostermosdoartigo130°QdoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,oConselhodecidiuconsultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
VistooprazoassinadopeloConselho,oComitéEconómicoeSocialdecidiudesignarrelator­
-geralT.Roseingrave,comaincumbênciadeprepararoscorrespondentes trabalhos.
Na301areuniãoplenária(sessãode25deNovembrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
1.Introdução
1.1.OTerceiroPrograma-Quadro deactividades
comunitáriasnodomíniodainvestigaçãoedodesenvol­
vimentotecnológico (1990-1994)foiadoptadopordeci­
sãodoConselhoem23deAbrilde1990(2),tendo-seo
Comitépronunciadosobreomesmoassuntoem15de
Novembrode1989(3).
1.2.Emconformidade comoartigo130°1doTra­
tadoCEE,oPrograma-Quadro retomaoconjuntodas
actividadesdesenvolvidas pelaComunidadeemcom­
plementodasacçõesempreendidas aníveldosEstados­
-membros,naprocuradosobjectivosquelheforam
fixadosemmatériadeinvestigaçãoededesenvolvi­
mentotecnológicoequeseencontramdefinidosno
artigo130°FdomesmoTratado.1.6.Paraalemdasreferidasseisacções,prevê-seuma
acçãocentralizada «relativaàdifusãoeàvalorização
dosconhecimentos adquiridosnoâmbitodosprogra­
masespecíficosdeinvestigaçãoededesenvolvimento
tecnológicodaComunidade »quefoiobjectodedecisão
doConselhode29deAbrilde1992(4).
1.7.AdecisãodoConselhode23deAbrilde1990
fixouem5700milhõesdeecusomontantedaverba
consideradanecessáriaparaarealizaçãodoTerceiro
Programa-Quadro ,acargodoorçamentocomunitário ,
dosquais2500milhõesdeecusdestinadosaoperíodo
de1990a1992e3200milhõesdeecusa1993e1994.
Nostermosdon?4doartigo19dadecisãodoConselho,
esteúltimomontantedestinar-se-iaaofinanciamento
dasacçõesiniciadasnoperíodode1990a1992.
1.8.AoadoptarumnovoPrograma-Quadro parao
períodode1990a1994,articuladocomoSegundo
Programa-Quadro de1987a1991,oConselhoseguira
oprincípiodeuma«programaçãogradual»dasactivi­
dadescomunitáriasnodomíniodaI&DTqueopróprio
Comitéaprovaraigualmentenoparecerqueemitira
sobreomesmoassunto.
1.8.1.Encontra-seassimasseguradaacontinuidade
indispensável àrealizaçãodostrabalhosdeinvestigação
bemcomoapossibilidadedereorientaçãodaspriorida­
desnestamatériaemfunçãodaexperiênciaedaevo­
luçãodasnecessidades .
1.9.Segundoesteprincípio,ofinanciamento doTer­
ceiroPrograma-Quadro deveriaserprogressivamente
reduzidoem1993-1994,prevendo-seaadopçãodeum
QuartoPrograma-Quadro quedeveriaenglobarope­
ríodode1993a1997.
2.JustificaçãodapropostadaComissão
2.1.Diversosfactorescontribuíramporémparapôr
emcausaestasprevisões,nomeadamente aausênciade
umnovoquadrofinanceirocomunitárioparaoperíodo
de1993-1994,acomplexidade doprocessodecisional1.3.OPrograma-Quadro fixaosobjectivoscientífi­
cosetécnicosquedeverãoseratingidosnoperíodo
previsto,defineasrespectivasprioridades,traçaem
grandeslinhasasacçõesprevistas,estabeleceaverba
consideradanecessáriaeasmodalidadesdepartici­
paçãofinanceiradaComunidadenoprogramaglobal
bemcomoasuadistribuiçãoentreasdiferentesacções
(n91doartigo130°IdoTratadoCEE).
1.4.OTerceiroPrograma-Quadro prevêarealização
deseisacçõescomunitáriasdeinvestigaçãoededesen­
volvimentotecnológico,definidasdeformapormenori­
zadanosanexosIeIIdadecisãodoConselho,no
âmbitodasquaisserãodesenvolvidos 15programas
específicos .
1.5.Osprogramasespecíficosconstituemoprincipal
instrumentodeaplicaçãodoPrograma-Quadro e,de
acordocomodispostonoartigo1309KdoTratado,
definemasmodalidadesderealização,fixamasua
duraçãoeindicamosmeiosconsideradosnecessários .
0)JOn?C225de1.9.1992,p.9.
(2)JOn?L117de8.5.1990,p.28.
(3)JOn?C56de7.3.1990,p.34. (4)JOn?L141de23.5.1992,p.1.

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emmatériadeinvestigaçãoeaindaasincertezasrelati­
vasàadopçãodoQuartoPrograma-Quadro .—notouanecessidadedereflectirtantoquanto
possíveloequilíbrioproporcionalexistente
entreasactividadesestabelecidas noâmbito
doPrograma-Quadro econcordouqueseria
necessáriorealizarantesdoConselhode
Dezembroumtrabalhoadicionaldeformaa
identificarosprogramasespecialmenteimpor­
tantesquesedefrontamcomproblemasde
financiamento específicos .»
(VerComunicação àImprensa9036/92—
Press173.)2.2.NaComunicação intitulada«Ainvestigação
pós-Maastricht :umbalanço,umaestratégia»[doe.
SEC(92)682finalde9deAbrilde1992],aComissão
analisaesublinhaosriscosdeumareduçãodosrecursos
disponíveisparaofinanciamento dasacçõescomunitá­
riasdeI&DTem1993e1994e,emconsequência ,
deumaausênciadecontinuidade dasactividadesde
investigação .
2.3.CombasenaanálisedaevoluçãodoTerceiro
Programa-Quadro bemcomodosprogramasespecífi­
cosaplicadosnoâmbitodoSegundoPrograma-Quadro
1987-1991,aComissãopropôsumaumentodomon­
tanteglobaldaverbadestinadaaoTerceiroPrograma­
Quadro,acompanhado deumaredistribuição dos
recursoscomplementares pelosdiferentesprogramas
específicos .
2.4.Nareuniãode29deAbrilde1992,oConselho
«Investigação»,tendoemconta,nomeadamente ,arefe­
ridaComunicação ,convidouaComissãoaapresentar,
omaisrapidamentepossível,propostasrelativasao
QuartoPrograma-Quadro e,senecessário,afimde
evitarumarupturademeios,aapresentaroTerceiro
Programa-Quadro ,tendoemcontaaavaliaçãorelativa
aoSegundoPrograma-Quadro eanecessidadedegaran­
tiracontinuidadedasactividadesdeinvestigaçãobem
comoosdebatesaníveldoConselho .3.Considerações gerais
3.1.OComitéexpressoupordiversasvezesasua
opiniãodequehámotivosdepreocupaçãodevido
aoperíododetempoconsiderávelqueénecessárioà
adopçãoeàexecuçãoefectivadoPrograma-Quadro e
sublinhouoriscodedescontinuidade naexecuçãodos
programasdeI&DTespecíficos,queseráprejudiciala
todooesforçocomunitáriodeinvestigação .OComité
sublinhoutambémquecertezaecontinuidadesãofacto­
resessenciaisparaodesenvolvimento dainvestigação .
3.2.NoparecersobreapropostadedecisãodoCon­
selhoqueadaptaoSegundoPrograma-Quadro sobre
asactividadescomunitáriasnodomíniodainvestigação
edodesenvolvimento tecnológicode3deJulhode
1991í1),oComitéconsiderouquenãoédeexcluira
hipótesedequeumasituaçãosemelhanteàquelaquea
presentepropostavisaremediar—i.e.atrasosna
adopçãodosprogramasespecíficosnoâmbitodoTer­
ceiroPrograma-Quadro eumfinanciamento insuficie­
ntedoSegundoPrograma-Quadro (1987-1991)—
venhaareproduzir-senofuturo,amenosqueomon­
tantededotaçõesconsideradoanualmentenecessário
paraaexecuçãodosprogramasespecíficossejaprogra­
madoemconformidade .
3.3.OatrasonaadopçãodoTerceiroPrograma­
-Quadroedosprogramasespecíficosfoiumdosfacto­
resprincipaisdoaparecimentodeumasituaçãoemque
seafiguranecessárioumfinanciamento adicional.O
TerceiroPrograma-Quadro sófoiadoptadodepoisde
Abrilde1990eosprogramasespecíficos,lentamente,
apósessadata,tendoorelativoaocapitalhumanoeà
mobilidadesidoapenasadoptadoemMarçoúltimo.
3.4.Éinfelizmenteprovávelqueonovoprocesso
legislativonodomíniodeI&DTprevistopeloTratado
daUniãoPolítica,quandoentraremvigor,conduzaa
atrasossemelhantesnaadopçãoeexecuçãodoQuarto
Programa-Quadro .
3.5.OComitéteriaconsideradodesejávelquea
adopçãodoconceitodeprogramas-quadro «rotativos»2.5.Aplicandopelaprimeiravezasdisposiçõesdo
n92doartigo13091doTratadoqueprevêqueo
Programa-Quadro possaseradaptadooucompletado
emfunçãodaevoluçãodasituação,aComissãopropõe
umartigoúnicoondeseprevêoaumentode
1600milhõesdeecusdasverbasdestinadasaoTerceiro
Programa-Quadro adistribuirpelasdiferentesactivida­
desdeinvestigaçãotalcomoéindicadonoanexoà
propostadedecisão.
2.6.Nareuniãode12deOutubrop.p.,oConselho
deMinistrosdaInvestigação :
«—concordouque(...)poderia,emprincípio,ser
justificadaaconcessãodeumfinanciamento
adicionalaoTerceiroPrograma-Quadro de
formaagarantiracontinuidadedasactivida­
descomunitáriasdeI&DT,dependendoeste
noentantodadefiniçãodasperspectivasfinan­
ceiraspara1993-1997,
—sublinhouaimportânciadamanutençãoda
continuidadedosobjectivosfixadospeloTer­
ceiroPrograma-Quadro epelosseusprogra­
masespecíficos, (')JOn9C269de14.10.1991,p.24.

N?C19/108 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.1.93
tivesseajudadoagarantiracontinuidadeessencialdo
trabalhoeareduziroperíododetemponecessárioà
adopçãoeexecuçãodosprogramasdeinvestigação
específicos .
3.6.OComitélamentaqueesteconceitosetenha
desenvolvidocomextremalentidãoemborasecongra­
tulecomaafirmaçãodaComissãodequetevecomo
resultado«algumasvantagensnotáveis».OComité
gostariadeserinformadosobreasmesmas.
3.7.OComitéestimaqueanecessidadedofinancia­
mentoadicionalagorapropostopodetambémserem
largamedidaatribuídaàDecisãodoConselho,
aquandodaadopçãodoTerceiroPrograma-Quadro ,
defixaradotaçãototalem5,7milmilhõesdeecusem
vezdos7,7milmilhõesdeecuspropostospelaComis­
são.EstapropostafoientãoapoiadapelaComissão.4.2.3.1.Os45milhõesdeecusanuaisqueaComissão
afirmapoderemseraditadosnocontextodas«activida­
desdepromoção,apoioemonitorização »(APAS)e
considerageradoresdeoutraspossibilidades deacção
nodomíniodainvestigaçãopodem,emvirtudedassuas
condições,nãopreenchertotalmenteasnecessidades .
4.2.3.2.OComitérecomendaumfinanciamento adi­
cionalque,emborapossaserproporcionalmente redu­
zido,poderáservitalparaamanutençãodaforçae
continuidadedoprogramadecrescimento,oqualpode­
riaporoutroladoserseriamenteafectadoporuma
insuficiênciaderecursosantesdaadopçãoeexecução
doQuartoPrograma-Quadro .
4.2.3.3.Oimpactedestainsuficiênciaderecursos
teriaconsequênciasparticularmente gravesparaoscien­
tistasdospaísesemdesenvolvimento .
4.2.4.Umarecomendação idênticaéfeitaemrelação
aoprograma«Ciênciasetecnologiasmarinhas»,para
oqualaComissãonãoprevêqualqueraumentodos
fundosconcedidos .Estefactonãoparececompatível
comaafirmaçãodaComissãodeque«apenas37%das
boaseexcelentespropostaspuderamserfinanciadas »
(parágrafo19daexposiçãodemotivos)nasequência
dosdoisanterioresconvitesparaapresentaçãodepro­
postas.
4.2.5.Ofinanciamento adicionalproporcionalmente
elevadoconcedidoàsactividadesdeinvestigaçãono
domíniodaEnergia,emparticularaoprograma«Ener­
giasnãonucleares»,écompatívelcomaopiniãoexpres­
sapeloComitéemváriospareceresemitidosanterior­
mente.
4.2.6.OComitétambémconsideraaceitávelo
aumentopropostoparaoprogramaAmbiente .4.ExamedapropostadaComissão
4.1.OComitéaprovaoreforçodasactividadesde
investigação edesenvolvimento tecnológicointegradas
noTerceiroPrograma-Quadro erecomendaaoCon­
selhoqueadopteapropostadaComissãorelativaaum
financiamento adicional .
4.2.Essaaprovaçãoecompatívelcomasopiniões
expressaspeloComité,nomeadamente noparecersobre
apropostadaComissãorelativaaoTerceiroPrograma­
-Quadro(vernotadepé-de-páginan?3,p.106),sendo­
-lhetambémaplicáveisoscomentáriosconstantesdo
presenteparecersobreaopçãodaComissãodeaumen­
tarosrecursoscorrespondentes aosdiversosprogramas
específicosdeumaformamodularenãolineardeforma
aatingirosobjectivosdecadaumdosprogramas (ver
anexoI).
4.2.1.OComitéaceitaarazãodadaparaofactode
nãotersidoprevistoumfinanciamento adicionalpara
osprogramasespecíficossobre(1)«Mediçõese
ensaios»e(2)«Capitalhumanoemobilidade»,ouseja,
ofactodesóagoraosprogramascomeçaremaser
executados .
4.2.2.PelamesmarazãooComitéaceitaquenão
hajasidopropostoqualquerfinanciamento adicional
paraoprogramaespecíficonodomíniodainvestigação
em«Biomedicina esaúde»,dadoqueoprocessode
selecçãosubsequenteaoprimeiroconviteparaapresen­
taçãodepropostas,lançadoemOutubrode1991,ainda
nãoestáconcluído .
4.2.3.Emboraoprogramaespecíficonodomíniodas
«Ciênciasetecnologiasdavidaparaospaísesem
desenvolvimento »seencontrenumestádioinicial,a
Comissãoprevêuma«pressão»resultantedoaumento
substancialdaspropostasapresentadaspeloscientistas
dospaísesemdesenvolvimento .5.Outrasobservações
5.1.Aoapresentaraspropostasemapreço,aComis­
sãoafirmatertidoemcontanãosóosprogressos
registadosnaconcretização dasdiversasactividadesde
investigação ,mastambémváriasorientaçõesestratégi­
casquedeverãofundamentarumafuturaacçãono
domíniodaI&DT.Estasorientaçõesestratégicasfun­
damentarãoaPropostadaComissãorelativaaoQuarto
Programa-Quadro paraoperíodo1994-1998,que
deveráserapresentadonoprincípiode1993.
5.2.AComissãopareceatribuiràsuaComunicação
«Ainvestigaçãopós-Maastricht :umbalanço,uma
estratégia»,citadanoponto2.2supra,oestatutode
políticacomunitáriaaceite,factoqueoComitéconsi­
deraserprematuro .
5.3.OComitéassinalaqueapropostaemapreço
nãodaráorigemamodificaçõessubstanciaisnoequi­

25.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°C19/109
das».(VerComunicação aImprensa9036/92—Press
173.)líbrioexistenteentreasváriaslinhasdeacçãocobertas
peloTerceiroPrograma-Quadro talcomofoiaprovado
peloComité.
5.3.1.OComitéaprovaassimaconclusãoadoptada
peloConselhodeMinistrosdaInvestigaçãonareunião
de12deOutubrode1992de«convidaraPresidência
aprocurarobterumacordoemrelaçãoaumadistri­
buiçãoquerespeitemaisesseequilíbriotendono
entantoemcontaasáreasparticularmente necessita­5.4.OapoiodoComitéapropostadaComissão
relativaaofinanciamento adicionalnãodeveporoutro
ladoserinterpretadocomoumaaprovaçãodasorien­
taçõesparaopróximoprograma-quadro ,oudocon­
teúdodesseprograma,queaindanãofoiexaminado
peloComité.
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN

N?C19/110 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.1.93
ANEXO/
aoparecerdoComitéEconómicoeSocial
Programa-Quadro deactividadescomunitáriasnodomínio
dainvestigaçãoedodesenvolvimento tecnológico (1990a1994)
Repartiçãodosfundosconsideradosnecessáriosparaarealizaçãodas
diversasacçõesprevistas
(emmilhõesdeecus)
1 2 Total 3
I.TECNOLOGIAS SEMINAIS
1.Tecnologiasda
informaçãoedascomunicações 2221 625 2846 28
—Tecnologiasdainformação 1352 430 1782 32
—Tecnologiasdascomunicações 489 77 566 16
—Desenvolvimento de
sistemastelemáticosde
interessegeral 380 118 498 31
2.Tecnologiasindustriaisedos
materiais 888 281 1169 32
—Tecnologiasindustriais
edosmateriais 748 281 1029 38
—Mediçõeseensaios 140 0 140 0
II.GESTÃODOSRECURSOSNATURAIS
3.Ambiente 518 136 654 26
—Ambiente 414 136 550 33
—Ciênciasetecnologiasmarinhas 104 0 104 0
4.Ciênciasetecnologiasdavida 741 148 889 20
—Biotecnologia 164 55 219 33
—Investigaçãoagrícolae
agro-industrial 333 93 426 30
—Investigaçãobiomédicaesaúde 133 0 133 0
—Ciênciasetecnologiasda
vidaparaospaísesem
desenvolvimento 111 0 111 0
5.Energia 814 410 1224 50
—Energiasnãonucleares 157 180 337 115
—Segurançadacisãonuclear 199 60 259 30
—Fusãotermonuclear controlada 458 170 628 37
III.VALORIZAÇÃO DOSRECURSOS
INTELECTUAIS
6.Capitalhumanoemobilidade 518 0 518 0
—Capitalhumanoemobilidade
Total 5700 1600 7300 28
(1)Decisão90/221/Euratom,CEEde23.4.1990—JOn°L117de18.5.1990,p.28.
(2)Financiamento adicionalproposto.
(3)Aumentoem%.

25.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C19/111
ANEXO 11
aoparecerdoComitéEconómicoeSocial
Nodecursododebate,foirejeitadaaseguintepropostadealteraçãoaoprojectodeparecer,apresentadanos
termosdoRegimento :
Pagina7
Inseriroseguintenovoponto:
«4.2.7.OCESsolicitaàComissãoumaatribuiçãomaislinearemenosselectivadasajudasfinanceiras,com
umamargemmáximadeafastamentodaventilaçãolinearmédiaóptimadaordemdos15%,exceptoem
relaçãoaumaactividadedo39Programa-Quadro quesetenhainiciadomuitorecentemente ,envolvendo
portantoumadespesareduzida—ouseja,MediçõeseensaioseCapitalhumanoemobilidade .»
Justificação
AalteraçãotemasuarazãodesernofactodearepartiçãopropostapelaComissãosermuitoselectiva,o
quecriaráproblemasjurídicosduranteoprocessodeaprovaçãodasdotaçõesemcausa,emespecialnos
casosemquenãohouverunanimidadeentreosEstados-membros .
Resultadodavotação
Afavor:26votos;contra:29votos;abstenções :8votos.
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaàprotecçãodosconsumidores
emmatériadecontratosnegociadosàdistância(!)
(93/C19/28)
Em10deJunhode1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1009AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,incumbidadeprepararostrabalhos
nestamatéria,emitiuparecerem4deNovembrode1992.FoirelatorRobertoBonvicini.
Na301?reuniãoplenária(sessãode24deNovembrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,poramplamaioria,com5abstenções,oseguinteparecer.
queestassedotemdecódigosdecondutaqueintegrem
asnormasmínimassobrepontosespecíficos .1.Antecedentes
1.1.Apropostadedirectivaemexameinsere-seno
contextodapolíticadeprotecçãodosconsumidores e
éfrutodeumlongoprocessodeconsultacomas
associaçõesdeconsumidores easorganizaçõesprofis­
sionaisdosector(ConselhoConsultivodosConsumido­
reseComitédoComércioedaDistribuição).
1.2.Combasenasdiscussõeshavidas,apresentaa
Comissãoumadirectiva-quadro definindonormas
mínimasdeprotecção,acompanhada deumarecomen­
dação(2)àsorganizaçõesprofissionaisnosentidode1.3.Trata-sedeumaviaintermedia,quepermite
quearegulamentação dosaspectossensíveis(solicitação
paracontratareprotecçãodaprivacidadedoconsumi­
dor,sistemasetécnicasdepromoção,garantiafinan­
ceira,direitoderesoluçãoereembolsodepagamentos
antecipados),tenhacaráctervoluntário,semdeixarde
garantir,porém,aexistênciadeumquadroregulamen­
tardereferênciaparadefesadosconsumidores .(•)JOn?C156de23.6.1992,p.14.
(2)JOn?L156de10.6.1992.