3. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 85/9 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho que institui um sistema de mobilidade transeuropeia relativo a 
estudos universitários «Tempus» 
COM(90) 16 final/2 
(Apresentada pela Comissão em 24 de Janeiro de 1990) 
(90/C 85/18) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
235?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que o Conselho Europeu reunido em Es­
trasburgo, em 8 e 9 de Dezembro de 1989, solicitou ao 
Conselho, com base numa proposta da Comissão, que 
adoptasse medidas que permitissem a participação dos 
países da Europa Central e da Europa de Leste em pro­
gramas comunitários de carácter educativo, semelhantes 
aos programas existentes; 
Considerando que o Conselho tem adoptado programas 
comunitários no domínio da formação que prevêem, in­
ter alia, a cooperação entre universidades e a cooperação 
universidade/empresa e medidas que têm por finalidade 
aumentar a mobilidade dos estudantes, professores, pes­
soal universitáro e pessoal de empresas; 
Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento 
(CEE) n? 3906/89 ('), relativo à ajuda económica a favor 
da Polónia e da Hungria, e que é oportuno utilizar a 
estrutura do comité definida pelo presente regulamento; 
Considerando que a formação foi identificada como uma 
das áreas prioritárias para a cooperação, especialmente 
no que diz respeito às oportunidades de mobilidade e in­
tercâmbio com os Estados-membros da Comunidade, de 
molde a fornecer uma resposta imediata às necessidades 
de formação identificadas na Europa Central e na Eu­
ropa de Leste, começando pela Polónia e pela Hungria; 
O JO n? L 375 de 23. 12. 1989. Considerando que a experiência e os conhecimentos téc­
nicos adquiridos, no âmbito da Comunidade, em áreas 
como a cooperação entre universidades, intercâmbio de 
estudantes, bem como a cooperação universidade/em­
presa, em especial, se deveriam traduzir na criação de 
um programa conjunto destinado a desenvolver a coope­
ração e mobilidade entre a Comunidade Europeia e paí­
ses da Europa Central e Europa de Leste no domínio da 
formação, começando pela Polónia e pela Hungria; 
Considerando que um tal sistema se enquadra no plano 
geral de prioridades e de financiamento para assistência 
comunitária à Polónia e à Hungria; 
Considerando que existem na Comunidade e em países 
terceiros universidades e outras instituições e organismos 
capazes e desejosos de cooperar no contexto de um pro­
grama conjunto do tipo acima descrito; 
Considerando que por forma a retirar o máximo pro­
veito deste programa é oportuno coordenar as acções 
com outras iniciativas afins desenvolvidas por países ter­
ceiros; 
Considerando que todos os países que apoiam activa­
mente o processo de reforma na Europa Central e na 
Europa de Leste se deveriam associar a este programa; 
Considerando que o Tratado não prevê os poderes espe­
ciais necessários para a realização de uma acção desse 
tipo, 
DECIDE: 
Artigo Io. 
O sistema de mobilidade transeuropeia relativo a estudos 
universitários (Tempus) é adoptado, para vigorar, em 
princípio, por cinco anos, com uma fase-piloto inicial de 
dois anos, a iniciar em 1 de Julho de 1990, e sujeita aos 
procedimentos de apreciação previstos no artigo 11°. 
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Artigo 2o. 
O programa Tempus dirá respeito aos países da Europa 
Central e da Europa de Leste, começando pela Polónia e 
pela Hungria. O alargamento do sistema a outros países 
será determinado pela Comissão, de harmonia com a po­
lítica geral da Comunidade em matéria de cooperação 
com a região. 
Artigo 3o. 
No contexto do programa Tempus, o termo «universi­
dade» cobre todo o tipo de estabelecimentos de forma­
ção profissional pós-secundária que oferecem, quando 
possível no quadro da formação complementar, qualifi­
cações ou diplomas desse nível, independentemente da 
designação de tais estabelecimentos. 
Artigo 4° 
São os seguintes os objectivos do programa Tempus: 
a) Coordenar a prestação de assistência aos países da 
Europa Central e da Europa de Leste no domínio do 
intercâmbio e da mobilidade, em especial dos estu­
dantes e professores universitários; 
b) Melhorar a qualidade da formação nos países da Eu­
ropa Central e da Europa de Leste e incentivar a sua 
cooperação com parceiros da Comunidade Europeia; 
c) Contribuir para que estudantes dos países da Europa 
Central e da Europa de Leste possam prosseguir um 
período de estudos numa universidade ou efectuar um 
estágio numa empresa nos Estados-membros da Co­
munidade Europeia, assegurando simultaneamente a 
igualdade de oportunidades entre os estudantes femi­
ninos e masculinos no que diz respeito à sua partici­
pação neste tipo de mobilidade; 
d) Contribuir para que estudantes da Comunidade pos­
sam prosseguir estudos ou efectuar um estágio, por 
um período análogo, num país da Europa Central ou 
da Europa de Leste; 
e) Aumentar as oportunidades de ensino e de aprendiza­
gem de línguas estrangeiras nos países da Europa 
Central e da Europa de Leste; 
f) Promover uma maior mobilidade do pessoal docente. 
Artigo 5o, 
1. O programa Tempus será aplicado pela Comissão 
de harmonia com o disposto em anexo. 2. Para este efeito, a Comissão será assistida pelo 
comité instituído pelo artigo 9? do Regulamento (CEE) 
n? 3906/89 do Conselho. 
3. A Comissão assegurará que os comités instituídos 
ao abrigo de diferentes programas comunitários, que co­
brem os mesmos domínios que o programa Tempus, se­
jam regularmente informados da aplicação do programa. 
Artigo 6o. 
A Comissão cooperará com os serviços competentes de 
cada um dos países beneficiários, que têm a seu cargo 
coordenar os elos de ligação e as estruturas necessárias 
para a aplicação eficaz do programa, incluindo a afecta­
ção de montantes compensatórios. 
Artigo 7o. 
A Comissão procederá à análise das necessidades dos 
países da Europa Central e da Europa de Leste em ter­
mos de cooperação entre universidades e de mobilidade 
do pessoal docente e estudantes no quadro das directri­
zes financeiras gerais relativas à ajuda económica a estes 
países. Nesta base, deverá prever as dotações necessárias 
a incluir no anteprojecto de orçamento da Comunidade. 
Artigo 8o. 
A Comissão assegurará a articulação necessária entre o 
programa Tempus e outras acções a nível comunitário, 
no âmbito da Comunidade e da assistência aos países da 
Europa Central e de Leste, com especial referência às ac­
tividades da Fundação Europeia para a Formação. 
Artigo 9o. 
1. A Comissão assegurará a necessária coordenação 
com acções desenvolvidas pelos países que não são mem­
bros da Comunidade Europeia ou por universidades e 
empresas ou quaisquer outras instituições ou organismos 
destes países que se relacionem com o mesmo domínio 
de acção que o programa Tempus, incluindo, quando 
oportuno, a participação em projectos Tempus. 
2. Uma participação do tipo acima descrito poderá re­
vestir-se de diversas formas, designadamente uma ou 
mais das seguintes: 
— adição de fundos provenientes dos países envolvidos 
com o objectivo de aumentar o orçamento disponível 
para o programa, 
— coordenação com o programa Tempus das iniciativas 
nacionais que prosseguem os mesmos objectivos mas 
são financiadas separadamente, 
3. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 85/11 
— fornecer informações pormenorizadas sobre iniciati- Artigo 11° 
vas nacionais, regionais e institucionais neste domí-
A Comissão definirá um procedimento de apreciação da 
Artigo 10. experiência adquirida na aplicação do programa Tempus 
A Comissão apresentará um relatório anual sobre a apli- e apresentará um relatório provisório antes de 31 de De-
cação do programa Tempus ao Conselho, ao Parlamento zembro de 1992, bem como, se for caso disso, uma pro-
Europeu e ao Comité Económico e Social bem como a posta para a sua alteração. Um relatório final será apre-
todos os países participantes. sentado pela Comissão até 31 de Dezembro de 1995. 
ANEXO 
ACÇÃO 1 
Projectos conjuntos europeus 
A Comunidade concederá apoio aos projectos conjuntos europeus que associem universidades e/ou 
empresas dos países da Europa Central e da Europa de Leste a parceiros da Comunidade Europeia. 
Estes parceiros podem ser universidades, empresas públicas ou privadas ou outros organismos. Os pro­
jectos conjuntos europeus incluirão, na medida do possível, pelo menos uma universidade ou empresa de 
um país da Europa Central ou da Europa de Leste e instituições-parceiras em, pelo menos, dois Esta-
dos-membros da Comunidade. 
A concessão de subsídios para projectos conjuntos europeus poderá orientar-se para um grande leque de 
actividades de acordo com as necessidades específicas das instituições envolvidas, incluindo nomeada­
mente a reforma curricular, desenvolvimento de materiais pedagógicos, formação em exercício de pro­
fessores, organização de programas intensivos de curta duração, desenvolvimento do estudo da língua e 
respectiva cultura e métodos de aprendizagem à distância. Estes projectos podem ser articulados, 
quando possível, às redes existentes, nomeadamente às que são financiadas no âmbito dos programas 
Erasmus, Comett, Língua e Spes. 
ACÇÃO 2 
Subsídios à mobilidade dos professores/formadores, estudantes/formandos e pessoal de gestão 
1. A Comissão irá introduzir um regime de auxílio financeiro directo para os estudantes das universidades 
da Europa Central e da Europa de Leste, de harmonia com o disposto no artigo 3o, que prossigam um 
período de estudos numa universidade ou se encontrem a estagiar numa empresa num Estado-membro. 
Serão concedidos subsídios aos estudantes que pretendam seguir um programa de estudos a tempo in­
teiro numa universidade por um período que se situará, em norma, entre os três meses e um ano acadé­
mico. 
Será dada prioridade aos estudantes, cujo programa de estudos se enquadre num projecto conjunto 
europeu, ou que pretendam seguir a carreira de professor ou de formador após o seu regresso. 
2. A Comunidade poderá igualmente conceder subsídios aos estudantes de universidades da Comunidade 
para que estes prossigam um período de estudos numa universidade da Europa Central ou da Europa de 
Leste ou para que efectuem um estágio numa empresa nestes países. 
3. A Comunidade apoiará missões de ensino/formação do pessoal docente das universidades ou pessoal 
das empresas de países comunitários deslocado, por períodos que podem ir desde uma semana a um ano 
académico, em países da Europa Central/Europa de Leste ou vice-versa. Será dada especial atenção aos 
leitores de línguas que ensinarão a sua própria língua, enquanto língua materna, no país da Europa 
Central ou da Europa de Leste em questão. 
4. A Comunidade concederá auxílio a estágios de natureza prática destinados a professores/formadores, 
estudantes e pessoal de gestão das universidades, para que estes prossigam um período de formação 
prática em empresas, universidades ou outros organismos públicos ou privados. Serão concedidos subsí­
dios para estágios em Estados-membros da Comunidade e em países da Europa Central e da Europa de 
Leste. 
5. A Comunidade atribuirá igualmente subsídios para visitas de curta duração destinadas a professores/for­
madores, pessoal de gestão das universidades e outros técnicos de formação que pretendam deslocar-se 
a um Estado-membro da Comunidade ou a um país da Europa Central ou da Europa de Leste, por um 
período que varia entre uma semana e um mês, a fim de aí participar em congressos, preparar materiais 
pedagógicos, proceder a troca de experiências e, em especial, preparar projectos conjuntos europeus. 
^CBm^Bi^ jorri^COhc^ld^C^orriun^d^Euroo^^ ^^^0 
Ac^^^co^t^^^oit^re^ 
t Será concedido auxilio a projectos que envolvam intercâmbios de jovens entre Estadosmembros da 
Comunidadeepaises da EuropaCentraleda Europa deLeste Será dada pnondadeaintercâmbiose 
outras actividades,tais como os cursos de línguas deVerão 
2 Serão concedidos subsídios comoobjectivo de facultar aos países da EuropaCentraleda Europa de 
Lesteaparticipação em actividades de associações europeias,nomeadamente associações de universida^ 
des 
^ Será concedido auxilioparapublicaçõeseoutrasacçOes de divulgação de especial importancia,tendo 
em conta os objectivos gerais do pro^rama^^^ 
^ Serão concedidos auxílios para estudos que tenbam por objectivo analisarodesenvolvimento dos siste 
mas de ensino supenorBformação nos países da Europa Central e da Europa de Leste e controlar e 
avaliaro^mpactodopro^rama^^^ 
^ Anecessanaassistenciatecnicaseraprestadaanivelcomunitano, nointuitodeapoiaras actividades 
desenvolvidas de narmomacomapresente decisão