[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 13.3.2009

COM(2009) 124 final

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que altera o Regulamento (CE) n.º 1858/2005 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, entre outros países, da Índia

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Contexto da proposta |

Justificação e objectivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 2117/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005 («regulamento de base»), no que diz respeito às importações de cabos de aço originários, entre outros países, da Índia. |

Contexto geral A presente proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com as exigências substantivas e processuais previstas no regulamento de base. |

Disposições em vigor no domínio da proposta As medidas actualmente em vigor contra as importações de cabos de aço originários, entre outros países, da Índia são as instituídas pelo Regulamento (CE) n.° 1858/2005 do Conselho. |

Coerência com outras políticas e os objectivos da União Não aplicável. |

Consulta das partes interessadas e avaliação de impacto |

Consulta das partes interessadas |

As partes interessadas no processo tiveram oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. |

Obtenção e utilização de competências especializadas |

Não foi necessário recorrer a peritos externos. |

Avaliação do impacto A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação geral do impacto, mas inclui uma lista exaustiva de condições a avaliar. |

Elementos jurídicos da proposta |

Síntese da acção proposta Em 9 de Janeiro de 2008, a Comissão iniciou um reexame intercalar parcial limitado no seu âmbito à análise do dumping relativa a um produtor-exportador de cabos de aço originários, entre outros países, da Índia. O inquérito constatou que a margem de dumping do produtor-exportador em causa era negativa. Assim, o direito anti-dumping instituído sobre estas exportações deve ser consequentemente revogado em conformidade. Propõe-se, por conseguinte, ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo, a publicar no Jornal Oficial da União Europeia, o mais tardar, em 8 de Abril de 2009. |

Base jurídica Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005. |

Princípio da subsidiariedade A proposta é da exclusiva competência da Comunidade, pelo que não é aplicável o princípio da subsidiariedade. |

Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos: |

A forma de acção está descrita no regulamento de base acima mencionado e não deixa margem para uma decisão nacional. |

A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a Comunidade, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objectivo da proposta, não é aplicável. |

Escolha dos instrumentos |

Instrumentos propostos: regulamento. |

O recurso a outros meios não seria adequado pelo seguinte motivo: Outros actos não seriam adequados, dado que o regulamento de base não prevê quaisquer alternativas. |

Incidência orçamental |

A presente proposta não tem incidência no orçamento comunitário. |

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que altera o Regulamento (CE) n.º 1858/2005 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, entre outros países, da Índia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia[1] («regulamento de base»), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 11.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCEDIMENTO

1. Medida em vigor

(1) Em Agosto de 1999, pelo Regulamento (CE) n.º 1796/1999[2] («inquérito inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço («produto em causa») originários, entre outros países, da Índia («país em causa»). A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável aos produtos fabricados pela empresa Usha Martin Limited («UML») foi fixada em 23,8%.

(2) Pela Decisão 1999/572/CE[3], a Comissão aceitou um compromisso de preços oferecido pela empresa UML, pelo que as importações do produto em causa originário da Índia, produzido pela empresa UML e abrangido pelo compromisso, ficaram isentas da taxa do direito anti-dumping definitivo acima mencionada.

(3) Em Novembro de 2005, na sequência de um reexame por caducidade das medidas em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base, o Conselho decidiu, pelo Regulamento (CE) n.º 1858/2005[4], que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço originários, entre outros países, da Índia, deveriam ser mantidas («reexame por caducidade»).

(4) Em Janeiro de 2006, o Conselho, por meio do Regulamento (CE) n.º 121/2006[5], alterou o Regulamento (CE) n.º 1858/2005, em virtude de uma violação do compromisso de preços supramencionado, tendo o compromisso sido denunciado pela Decisão 2006/38/CE da Comissão[6].

2. Pedido de reexame intercalar

(5) Em 2007, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base («reexame intercalar»). O pedido, limitado no seu âmbito à análise do dumping , foi apresentado pela empresa UML («requerente»). O requerente alegou que os seus preços de exportação para a Comunidade tinham aumentado a um ritmo mais acelerado do que os preços no mercado interno da Índia, como se confirmou pela diminuição da margem de dumping . Assim, segundo o requerente, as circunstâncias que serviram de base à instituição das medidas ter-se-iam alterado, sendo essas alterações de carácter duradouro.

(6) Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar, a Comissão decidiu dar início a um reexame intercalar parcial, em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base, limitado no seu âmbito à análise do dumping relativa ao requerente. A Comissão publicou um aviso de início, em 9 de Janeiro de 2008, no Jornal Oficial da União Europeia e deu início a um inquérito.

3. Partes interessadas no inquérito

(7) A Comissão informou oficialmente o produtor-exportador requerente, as autoridades do país de exportação e da organização representativa dos produtores comunitários, bem como o Liaison Committee of European Union Wire Rope Industries («EWRIS») do início de um reexame intercalar parcial. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.

4. Questionários e visitas de verificação

(8) Os questionários foram enviados à empresa UML e às suas empresas coligadas, tendo todas elas respondido nos prazos fixados para esse fim. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de análise e realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a) Índia

- Usha Martin Limited («UML»), Ranchi;

b) Emiratos Árabes Unidos (EAU)

- Brunton Wolf Wire Ropes FZCo, Dubai;

c) Reino Unido

- Usha Martin UK Ltd. («UMUK»), Worksop.

5. Período de inquérito de reexame

(9) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2006 e 30 de Setembro de 2007 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»).

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1. Produto em causa

(10) O presente reexame intercalar parcial diz respeito ao produto geralmente designado por cabo de aço e é o mesmo que o abrangido pelo inquérito inicial e pelo reexame por caducidade, que conduziram à instituição das medidas actualmente em vigor. Consiste em cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aço inoxidável, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3mm, originários da Índia («produto em causa»), actualmente classificados nos códigos NC ex 7312 10 81, ex 7312 10 83, ex 7312 10 85, ex 7312 10 89 e ex 7312 10 98.

2. Produto similar

(11) Foi constatado que os cabos de aço produzidos pela empresa UML e vendidos no mercado interno indiano e os exportados pela empresa UML para a Comunidade têm as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base e as mesmas utilizações. Por conseguinte, são considerados produtos similares na acepção do n.º 4 do artigo 1.º do regulamento de base.

(12) Para uma compreensão apropriada do produto em causa e do produto similar, deve recordar-se que o processo de produção de cabos de aço consiste no enrolamento de cordões de aço, compostos, por sua vez, por feixes de fios de aço obtidos a partir de fio-máquina de aço. É prática comum nos inquéritos definir o número de controlo do produto («NCP»), que tem em conta as características pormenorizadas dos produtos, a fim de diferenciar entre os vários tipos de produto produzidos e vendidos pelo produtor-exportador no mercado interno do país em causa e aqueles exportados para a Comunidade.

(13) A indústria comunitária alegou que dois elementos-chave não haviam sido tidos em consideração na definição dos NCP proposta para os cálculos relativos ao dumping , a saber: o tipo de alma e a resistência à tracção do fio de aço utilizado como componente.

(14) Contudo, para efeitos de determinação de margem de dumping para a empresa UML, os NCP foram estabelecidos em conformidade com o sistema de codificação de produtos da própria empresa, para assegurar que as características físicas dos produtos vendidos no mercado interno eram comparáveis às dos produtos exportados para a Comunidade.

(15) Com base no que precede, não se considerou necessário alterar os NCP e, consequentemente, a alegação teve de ser rejeitada.

(16) O requerente argumentou que os tipos do produto com características muito semelhantes deveriam ser incluídos na comparação entre os tipos do produto exportados com os vendidos no mercado interno do seu país, tendo em conta as alegadas diferenças mínimas relativamente ao diâmetro do cabo, tais como a disposição dos fios nos cordões, o número de cordões em combinações de cordão/fio, ou as características do fio, nomeadamente, fios galvanizados em oposição a fios não galvanizados.

(17) Considerou-se, porém, que o inquérito em que se reexamina a alegada alteração de circunstâncias deve respeitar, tanto quanto possível, os mesmos parâmetros que foram utilizados em inquéritos anteriores. Além disso, a análise da alegação mostrou que o seu eventual impacto nos resultados do inquérito seria insignificante. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

C. DUMPING

1. Valor normal

(18) No que diz respeito à determinação do valor normal, apurou-se em primeiro lugar, relativamente à empresa UML, se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno era representativo em comparação com o seu volume total de vendas de exportação para a Comunidade. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 2.º do regulamento de base, as vendas realizadas no mercado interno foram consideradas representativas sempre que o seu volume total representava, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação correspondentes para a Comunidade. Apurou-se que todas as vendas da empresa UML tinham sido realizadas no mercado interno em volumes representativos.

(19) Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto em causa vendidos pela empresa UML no mercado interno que eram idênticos ou directamente comparáveis aos tipos vendidos para exportação para a Comunidade.

(20) Para cada tipo vendido pela empresa UML no mercado interno, e que se verificou ser directamente comparável aos tipos vendidos para exportação para a Comunidade, indagou-se se as vendas realizadas no mercado interno eram suficientemente representativas, em volume, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do regulamento de base.

(21) Examinou-se igualmente se as vendas de cada tipo do produto realizadas no mercado interno poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, nos termos do n.º 4 do artigo 2.º do regulamento de base. Para o efeito, estabeleceu-se, para cada tipo do produto em causa exportado, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o período de inquérito.

(22) No que se refere aos tipos do produto em que mais de 80% do volume de vendas no mercado interno não foram realizadas a preços inferiores ao custo unitário, ou seja, em que o preço médio de venda do tipo do produto em causa era igual, ou superior, ao custo de produção médio do tipo do produto em causa, o valor normal foi calculado como o preço médio de todas as vendas no mercado interno do tipo do produto em causa, independentemente do facto de essas vendas terem, ou não, sido rentáveis.

(23) No que se refere aos tipos do produto em que não mais de 80% do volume de vendas no mercado interno não foram realizadas a preços inferiores ao custo unitário, o valor normal foi calculado como a média ponderada do preço de venda das transacções efectuadas a preços iguais, ou superiores, ao custo unitário do tipo do produto em causa.

(24) Nos casos em que as vendas de determinado tipo do produto foram efectuadas com prejuízo no mercado interno, considerou-se que o tipo do produto em causa não tinha sido vendido no decurso de operações comerciais normais, pelo que o valor normal teve de ser calculado em conformidade com o n.º 3 do artigo 2.º do regulamento de base.

(25) Nos casos em que os valores normais tiveram de ser calculados, observou-se o disposto no n.º 3 do artigo 2.º do regulamento de base, ou seja, foram construídos com base no custo de fabrico do tipo em causa, acrescido de um montante correspondente aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG), bem como de uma margem de lucro razoável. Nos termos do n.º 6 do artigo 2.º do regulamento de base, os montantes correspondentes aos VAG e a margem de lucro basearam-se na média desses VAG e na margem de lucro média das vendas do produto similar no decurso de operações comerciais normais.

2. Preço de exportação

(26) Em todos os casos em que o produto em causa foi exportado para clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no n.º 8 do artigo 2.º do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

(27) Nos casos em que as vendas foram efectuadas por intermédio de um importador ou comerciante coligado, o preço de exportação considerado foi o preço de revenda desse importador ou comerciante coligado a clientes independentes na Comunidade. Em conformidade com o n.º 9 do artigo 2.º do regulamento de base, foram efectuados ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo os VAG e o lucro realizado na Comunidade pelo importador coligado durante o PIR. Procedeu-se a ajustamentos relativamente ao frete interno e marítimo, custos de seguro, de movimentação, de embalagem, de crédito e direitos de importação, todos eles deduzidos do preço de revenda, de modo a obter os preços no estádio à saída da fábrica.

3. Comparação

(28) O valor normal médio foi comparado com o preço de exportação médio, para cada tipo do produto em causa, no estádio à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização. Em conformidade com o n.º 10 do artigo 2.º do regulamento de base, e a fim de assegurar uma comparação equitativa, procedeu-se a ajustamentos para os descontos, o frete interno e marítimo, os custos de seguro, de movimentação, de embalagem e de crédito, todos eles deduzidos do preço de exportação, de modo a obter os preços no estádio à saída da fábrica.

(29) Em relação às vendas de exportação a empresas coligadas, a empresa UML apresentou um pedido de ajustamento do estádio de comercialização entre as vendas no mercado interno a comerciantes e as vendas de exportação às empresas coligadas da UML, alegando a existência de uma relação de trabalho de longo prazo com ambos.

(30) O inquérito apurou, contudo, que, no caso de revenda, os importadores coligados eram meros intermediários entre a empresa UML e os clientes independentes na Comunidade. Por conseguinte, a comparação entre as vendas no mercado interno a comerciantes e utilizadores finais e as revendas para exportação para a Comunidade à mesma categoria de clientes não é afectada pelo estádio de comercialização dos intermediários. A alegação foi, pois, rejeitada.

(31) A empresa UML apresentou outro pedido de ajustamento em relação à evolução desfavorável das taxas de câmbio do euro, do dólar americano e da libra britânica durante PIR, quando comparados à rupia indiana. Este pedido foi rejeitado por se ter considerado que não se tratava de uma tendência duradoura e também porque, à excepção das vendas directas em euros a clientes independentes na Comunidade, os ajustamentos solicitados diziam respeito a preços de transferência para empresas coligadas.

4. Margem de dumping

(32) Em conformidade com os n.ºs 11 e 12 do artigo 2.º do regulamento de base, foi calculada uma margem de dumping comparando o valor normal médio ponderado com o preço de exportação médio ponderado.

(33) Nas condições descritas anteriormente, o valor normal médio ponderado por tipo foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente do produto em causa no mesmo estádio de comercialização.

(34) Expressa em percentagem do preço líquido franco-fronteira comunitária, antes do desalfandegamento do produto, a margem de dumping fixada para as vendas directas a empresas independentes na Comunidade durante o PIR foi de 2,6%, ao passo que a fixada para as vendas através das empresas coligadas foi de -3,9%, conduzindo a uma margem de dumping negativa global de -2,8 %.

D. CARÁCTER DURADOURO DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS

(35) Em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base, averiguou-se se a alteração das circunstâncias constatada, poderia ser razoavelmente considerada de carácter duradouro.

(36) O inquérito revelou que, desde o reexame por caducidade, a empresa UML sofreu uma reestruturação significativa e, em especial, diversificou a sua produção, tendo ampliado a sua rede de vendas a nível mundial. No entanto, este facto não teve qualquer impacto negativo particular no inquérito, dado que o sistema de registo do grupo, desde a fase de produção até à das vendas, permite uma completa rastreabilidade.

(37) A indústria comunitária alegou que a empresa UML exportava cabos de aço originários da Índia para a Comunidade através dos seus produtores coligados no Reino Unido e nos EAU, modificando assim a origem dos cabos de aço vendidos no mercado comunitário.

(38) Em virtude da alegação precedente, e por uma questão de exaustividade, foram igualmente investigadas as várias transacções do grupo e a transformação de cordões em cabos de aço pelos produtores coligados no Reino Unido e nos EAU. Não se concluiu que essas transacções afectavam os resultados do presente inquérito de reexame.

(39) No que respeita ao produtor coligado nos EAU, verificou-se que não exportou para a Comunidade qualquer cabo de aço comprado à empresa UML na Índia durante o PIR. Averiguaram-se todas as suas transacções de vendas e concluiu-se que eram destinadas ao resto do mundo.

(40) No que respeita à transformação de cordões em cabos de aço, concluiu-se que esta transformação era importante no caso de ambos os produtores coligados.

(41) Tal como mencionado anteriormente, no considerando 36, o grupo Usha Martin reestruturou e diversificou a sua produção. Produz cabos de aço não apenas na Índia, mas igualmente nas suas outras instalações de produção no mundo inteiro. O grupo está a efectuar outros investimentos no domínio da produtividade e do alargamento na Índia, mas, ao mesmo tempo, está a tornar-se cada vez mais um operador mundial, investindo em todas as regiões do mundo, incluindo na Comunidade.

(42) É igualmente importante salientar que, de acordo com o Eurostat, os preços médios das importações para a Comunidade de cabos de aço originários da Índia têm vindo a registar, desde 2004, uma tendência ascendente. Com efeito, o aumento os preços médios das importações originárias da Índia tem sido muito mais acentuado que o aumento dos preços médios das importação a nível mundial.

(43) Tendo em conta o que precede, não se prevê um aumento das importações de cabos de aço, nem um ressurgimento de importações de cabos de aço objecto de dumping originários da Índia para a Comunidade, como consequência da revogação do direito anti-dumping em vigor aplicável à empresa UML.

(44) Consequentemente, considera-se pouco provável que as circunstâncias que desencadearam o presente reexame evoluam, no futuro próximo, de molde a afectar as conclusões do reexame actual. As alterações podem, portanto, ser consideradas de carácter duradouro.

E. MEDIDAS ANTI-DUMPING

(45) Em função do que foi exposto, e conforme previsto pelo n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base, assim como à luz das conclusões do inquérito, ou seja, a ausência de dumping durante o PIR e ausência de indicações de reincidência de dumping no futuro, conclui-se que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço originários da Índia devem ser revogadas no que diz respeito à empresa UML.

(46) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se pretendia recomendar a revogação do direito anti-dumping em vigor sobre as importações de cabos de aço originários da Índia no que respeita à empresa UML, e tiveram oportunidade de apresentar as suas observações.

(47) As partes interessadas apresentaram as suas observações. Não obstante, a natureza de tais observações não foi de molde a alterar as conclusões acima expostas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

O quadro constante do n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1858/2005 do Conselho é alterado do seguinte modo, no que diz respeito à empresa Usha Martin Limited:

País | Empresa | Taxa do direito (%) | Código adicional TARIC |

Índia | Usha Martin Limited 2A, Shakespeare Sarani Kolkata 700 071, West Bengal, India | 0 | 8613 |

Artigo 2.º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Conselho

O Presidente

[1] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

[2] JO L 217 de 17.8.1999, p. 1.

[3] JO L 217 de 17.8.1999, p. 63.

[4] JO L 299 de 16.11.2005, p. 1.

[5] JO L 22 de 26.1.2006, p. 1.

[6] JO L 22 de 26.1.2006, p. 54.