B4-1499, 1516, 1522, 1544 e 1556/95

Resolução sobre a escolha do Panchen Lama e a liberdade religiosa no Tibete

O Parlamento Europeu,

A. Deplorando de uma forma geral as incessantes perseguições dos monges budistas tibetanos pelas autoridades chinesas;

B. Considerando que o governo da República Popular da China anunciou a escolha de um novo Panchen Lama, numa tentativa para anular a que foi efectuada por Sua Excelência, o Dalai Lama, há cinco meses, negando assim as tradições religiosas do povo tibetano e politizando, concomitantemente, uma questão que sempre se inseriu no estrito domínio religioso da história tibetana;

C. Realçando que esta intervenção chinesa ameaça causar sérias perturbações na sociedade tibetana;

D. Considerando que, em 14 de Maio de 1995, o Dalai Lama, exercendo livremente os poderes que lhe são conferidos pelo seu papel espiritual, reconhecera já na pessoa de Gedhun Choeky Nyima a nova reencarnação do Panchen Lama;

E. Considerando que, desde o passado mês de Julho, Gedhun Choekyi Nyima e os seus pais, assim como o monge que o identificou como Panchen Lama, nunca mais foram vistos em público;

F. Manifestando a sua consternação pelo facto de as acções das autoridades chinesas representarem uma nova erosão do princípio da liberdade religiosa;

G. Considerando os motins que se seguiram a esta decisão do Governo e a dureza da sua repressão,

O Parlamento Europeu,

1. Condena a intervenção do governo da República Popular da China na designação do candidato ao título de Panchen Lama, a qual se insere no domínio estritamente religioso, assim como a entronização forçada do candidato imposto pela autoridades chinesas;

2. Insta as autoridades chinesas a respeitarem as aspirações do povo tibetano, apoiando o Panchen Lama reconhecido pelo Dalai Lama;

3. Solicita ao governo da República Popular da China que conceda imediatamente aos diplomatas da União a possibilidade de um encontro com Gedhun Choeky Nyima, os seus pais e o já referido monge, a fim de se certificarem do seu bem-estar;

4. Solicita às autoridades chinesas que não exerçam pressões nem intimidações de qualquer tipo na pessoa de Gedhun Choeky Nyima e da sua família, nomeadamente no que diz respeito ao livre exercício do seu papel espiritual de Panchen Lama e, consequentemente, a liberdade de acesso à educação que uma tal missão implica;

5. Solicita ainda às autoridades chinesas que garantam a plena liberdade de movimentos e de culto aos monges tibetanos e que respeitem nomeadamente o mosteiro de Tashi Lumpo, sede histórica do Panchen Lama;

6. Apela aos representantes do Conselho e da Comissão para que exerçam pressões diplomáticas ou de outra natureza sobre as autoridades chinesas, para que estas ponham termo às suas inaceitáveis acções relativamente ao povo tibetano;

7. Entende que a decisão final quanto à prossecução do projecto Panam da União Europeia no Tibete só deverá ser tomada no momento em que forem satisfeitos os pedidos constantes da presente resolução;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-membros, ao Dalaï Lama, ao governo da República Popular da China e ao governo tibetano no exílio.