COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 19.9.2018 JOIN(2018) 31 final COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU,

AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO Interligar a Europa e a Ásia — Elementos para uma estratégia da UE





























COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO Interligar a Europa e a Ásia — Elementos para uma estratégia da UE 1.Introdução A relação entre a União Europeia e a Ásia tem uma importância global sendo provável que os laços entre ambas aumentem nos próximos anos. A Ásia, com aproximadamente 60 % da população mundial, representa 35 % das exportações da UE (618 mil milhões de EUR) e 45 % das importações da UE (774 mil milhões de EUR). Tanto para a Europa como para a Ásia, a crescente interdependência global constitui uma oportunidade para uma cooperação reforçada, uma cooperação política pacífica, relações económicas justas e mais sólidas, um diálogo societal alargado e uma colaboração no domínio da segurança internacional e regional. Unidas, a Europa e a Ásia podem impulsionar uma abordagem mais cooperativa ao nível da política mundial, da estabilidade global e da prosperidade económica regional. Para introduzir uma nova mudança decisiva nessa cooperação e para fazer surgir novas oportunidades na economia global, a UE e a Ásia devem assegurar uma conectividade eficiente e sustentável. A conectividade contribui para o crescimento económico e a criação de emprego, para a competitividade e o comércio mundial, permitindo que pessoas, mercadorias e serviços circulem dentro e entre a Europa e a Ásia. Segundo algumas estimativas, a Ásia necessitará de investir mais de 1,3 biliões de EUR em infraestruturas nas próximas décadas para manter as atuais taxas de crescimento e adaptar-se às alterações climáticas. Comparativamente, na UE, estima-se que o investimento necessário na rede transeuropeia de transportes ascenda a 1,5 biliões de EUR no período 2021-2030. Contudo, o desafio não passa meramente pelo investimento. A Ásia é composta por regiões distintas, onde se situam países muito diferentes em termos de modelos económicos e nível de desenvolvimento. É necessário que existam regras, normas ou práticas coerentes e alinhadas para promover o acesso ao mercado e a circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas através das fronteiras. Para assegurar a sustentabilidade a longo prazo dos investimentos no domínio da conectividade são necessárias normas sociais e ambientais exigentes, um planeamento adequado e análises custo-benefício pormenorizadas do ciclo de vida. Importa assegurar a sustentabilidade orçamental e financeira dos projetos de infraestruturas para evitar o risco de sobre-endividamento. É por esta razão que a Comissão propõe os elementos que podem vir a constituir uma Estratégia da UE para Interligar a Europa e a Ásia com propostas de ação e iniciativas concretas para melhorar as conexões entre a Europa e a Ásia, nomeadamente através de redes de transportes, de energia e digitais interoperáveis. A presente comunicação também faz parte do contributo da UE para a 12.ª reunião Ásia-Europa (ASEM) de outubro de 2018, que proporcionará a oportunidade de promover a conectividade e intensificar a cooperação com os parceiros asiáticos. A presente comunicação deve ser considerada em conjunto com a proposta da Comissão para o próximo quadro financeiro plurianual onde foram definidas prioridades claras, que foram alvo de maior clarificação em comunicações recentes da Comissão, proporcionando ainda assim meios para promover e apoiar os investimentos privados a nível global. 2.A via europeia: conectividade sustentável, alargada e baseada em regras A UE tem fomentado a conectividade interna ao longo das últimas décadas. Através da criação do mercado interno, a UE tornou possível a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capital. A existência de regras ao nível da UE — como as regras em matéria de controlo dos auxílios estatais e adjudicação de contratos — assegura uma concorrência leal e transparente, enquanto as políticas da União asseguram igualmente proteção ambiental, segurança, direitos sociais e individuais. Da mesma forma, a UE promove também uma economia circular, uma redução das emissões de gases com efeito de estufa e um futuro resiliente em termos climáticos por forma a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas definidas no Acordo de Paris em matéria de clima. Estas políticas incentivaram o investimento na conectividade transfronteiras, com base numa clara Rede Transeuropeia (RTE) com prioridades e normas bem definidas. Os cidadãos, enquanto utilizadores da conectividade, e as empresas podem contar com uma infraestrutura pan-europeia eficiente, uma concorrência livre e leal e normas comuns. O mercado interno da UE conduziu a um aumento da produtividade e da competitividade, podendo ser uma fonte de inspiração a nível global. As políticas da UE em matéria de conectividade visam promover a eficiência no mercado único da UE e reforçar a conectividade à escala global, colocando a tónica nos benefícios e nos direitos das pessoas. Estes objetivos são apoiados por políticas em domínios como: o desenvolvimento sustentável, a descarbonização, a digitalização, o investimento, a inovação e a liderança global. A experiência da UE permite-lhe promover uma abordagem em relação à conectividade que é sustentável, abrangente e baseada em regras. ·Conectividade sustentável. Para fomentar a produtividade e criar crescimento e emprego, importa que os investimentos na conectividade assegurem a eficiência do mercado e sejam viáveis do ponto de vista orçamental. Para dar resposta aos desafios das alterações climáticas e da degradação ambiental, esses investimentos têm de promover a descarbonização da economia e respeitar normas exigentes baseadas em avaliações de impacto ambiental. Para promover o progresso social, é necessário adotar normas exigentes em matéria de transparência e de boa governação e dar voz às pessoas afetadas pelos projetos, com base em consultas públicas adequadas. As políticas em matéria de conectividade devem reduzir as externalidades negativas, tais como o impacto ambiental, o congestionamento, o ruído, a poluição e os acidentes. Resumindo, a conectividade tem de ser sustentável a longo prazo do ponto de vista económico, orçamental, ambiental e social. ·Conectividade abrangente. A conectividade diz respeito a redes, assim como ao fluxo de pessoas, mercadorias, serviços e capital que por elas passam. Tal significa ligações de transporte, por via aérea, terrestre ou marítima. Significa redes digitais, móveis e fixas, desde a rede de base da Internet até ao último troço, desde cabos a satélites. Também significa redes e fluxos de energia, desde o gás, incluindo o gás natural liquefeito (GNL), às redes elétricas, desde as fontes renováveis à eficiência energética. Importa otimizar as sinergias entre os três setores, atendendo a que, por vezes, conduzem a formas de conectividade novas e inovadoras. A conectividade tem uma dimensão humana crucial, pelo que os interesses e os direitos das pessoas devem estar no centro de qualquer política. ·Conectividade internacional baseada em regras. As regras e os regulamentos são necessários para que as pessoas, as mercadorias, os serviços e o capital circulem de forma eficaz, equitativa e fluida. As práticas, regras, convenções e normas técnicas internacionalmente acordadas, apoiadas por instituições e organizações internacionais, possibilitam a interoperabilidade das redes e o comércio transfronteiras. No seu mercado interno, a UE garante a não-discriminação e condições de concorrência equitativas para as empresas e promove um ambiente de investimento aberto e transparente, ao mesmo tempo que protege os seus ativos críticos. A UE deve continuar a promover procedimentos de contratação abertos e transparentes, nos quais as empresas beneficiam de condições de igualdade. Nessa base, a UE colaborará com os países vizinhos e com os parceiros asiáticos com base em três vertentes:

·Primeiramente, contribuindo para a existência de conexões e redes eficientes entre a Europa e a Ásia através de corredores de transporte prioritários, ligações digitais e cooperação energética em prol das pessoas e das respetivas economias. ·Em segundo lugar, criando parcerias para a conectividade com base em regras e normas fixadas de comum acordo e que permitam uma melhor gestão dos fluxos de mercadorias, pessoas, capital e serviços. ·Em terceiro, contribuindo para colmatar os défices de investimento consideráveis através de uma melhor mobilização dos recursos, de um reforço da alavancagem dos recursos financeiros da UE e de um fortalecimento das parceiras internacionais. 3.Criar conexões eficientes entre a Europa e a Ásia Para reforçar ainda mais a eficiência das conexões atuais e futuras, a União, juntamente com os seus parceiros, deve abordar a questão das ligações digitais, energéticas e de transportes entre a Europa e a Ásia tendo em consideração a rápida evolução tecnológica, que tem grande impacto na conectividade. Em simultâneo com as conexões físicas entre a Europa e a Ásia, a UE e os seus parceiros devem também incentivar a conectividade e a mobilidade entre estudantes, académicos e investigadores. 3.1.Transportes Tanto os parceiros asiáticos como a União têm interesse em desenvolver rotas comerciais e corredores eficientes, economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis entre a Europa e a Ásia. Atualmente, em termos de valor, 70 % do comércio é feito por via marítima e mais de 25 % por via aérea, ao passo que a via ferroviária permanece relativamente marginal. O potencial de crescimento em todos os setores é substancial. A UE deve reforçar a conectividade no domínio dos transportes, em conjunto com os países vizinhos e os parceiros asiáticos. A UE deve procurar conectar a Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T), que se encontra muito bem desenvolvida, com as redes existentes na Ásia. A RTE-T inclui prioridades e normas claras com vista a promover o transporte multimodal transfronteiriço e interoperável, ou seja, uma combinação de transportes ferroviários, transportes marítimos e transportes por vias navegáveis interiores. Para alcançar este objetivo, a UE pode oferecer assistência técnica, se for caso disso, para ajudar os seus parceiros a planear os respetivos sistemas de transporte e assegurar a sua conectividade, bem como contribuir eventualmente para financiar a infraestrutura (ver parte IV). Os novos métodos utilizados para avaliar os níveis de conectividade, por exemplo, os índices de conectividade, ajudarão a identificar lacunas e oportunidades. A UE deve também contribuir para tornar a conectividade com a Ásia ao nível dos transportes mais segura. Conectividade e segurança O mundo depende, cada vez mais, de redes e transferências de dados sofisticadas, conexões energéticas, cadeias de valor perfeitamente sincronizadas e da mobilidade das pessoas. Gerir estes fluxos significa encontrar o equilíbrio adequado entre a sua simplificação e a garantia da sua segurança. Numa era de ameaças híbridas e terrorismo, a «segurança dos fluxos» é importante. O acesso às rotas comerciais continua a depender de um contexto político e de segurança adequado, estando sujeito à resposta dada a desafios como a migração ilegal, a cibersegurança e os ataques aos transportes e à segurança energética. A resposta a estes desafios não pode advir apenas das políticas internas ou externas dos países ou das entidades. A UE deve colaborar com os países parceiros para tornar a conectividade com a Ásia ao nível dos transportes mais segura, especialmente no domínio da cibersegurança. ·Transporte aéreo Os acordos no domínio da aviação que a UE celebra com países terceiros criam novas perspetivas económicas através da abertura de mercados e da promoção de oportunidades de investimento. Para permitir o desenvolvimento do transporte aéreo em prol dos cidadãos e das empresas da UE e dos países parceiros, a União está atualmente a negociar acordos no domínio da aviação com vários países na vizinhança da UE e na Ásia. Com estes acordos, a UE está também a enfrentar o problema do impacto ambiental e climático da aviação, especialmente a questão das emissões provenientes da aviação. A UE continuará a apoiar, dentro da Europa, na Ásia e no resto do mundo, a necessária descarbonização a longo prazo dos transportes aéreos, nomeadamente através da promoção da aplicação efetiva dos acordos internacionais, bem como de atividades especificamente concebidas para reforçar a capacidade dos países parceiros. ·Transporte marítimo A UE apoia o transporte marítimo ecológico e sustentável, desenvolvendo medidas ao nível da UE e participando nos esforços ambientais da Organização Marítima Internacional (IMO). Como parte da sua estratégia de descarbonizar os transportes, a Comissão continuará a promover a utilização de combustíveis alternativos nos portos da Europa e da Ásia. O facto de continuar a colaborar com países terceiros na Ásia através dos acordos de transporte marítimo pertinentes ajuda a regulamentar e facilitar o tráfego marítimo. Para agilizar as formalidades aduaneiras, a UE deve promover as suas iniciativas para digitalizar e simplificar as formalidades administrativas nos portos na Ásia. A UE também deve incentivar a adoção mais generalizada das regras de Roterdão, uma vez que tal facilitará a utilização de documentos eletrónicos no transporte marítimo. Para reforçar a segurança marítima, a UE deve propor medidas adicionais e continuar a apoiar os esforços internacionais, nomeadamente através da IMO. A UE deve continuar a desenvolver o seu papel de elo de ligação com a bacia do Mar Negro. ·Transporte terrestre No setor do transporte ferroviário, a UE deve, juntamente com os seus parceiros, trabalhar no sentido de aumentar a competitividade das conexões ferroviárias, reduzindo os tempos de trânsito e melhorando as taxas de ocupação. A UE alargou a Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) aos países dos Balcãs Ocidentais e, recentemente, chegou a acordo para alargar a RTE-T com seis países parceiros da Europa Oriental (Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia e Ucrânia). As conexões ferroviárias norte-sul e leste-oeste podem vir a desempenhar um papel importante no futuro. A ligação ferroviária entre a UE e a China, em especial, tem vindo a registar um forte crescimento. Importa dar resposta aos desafios que se colocam em termos de viabilidade económica a longo prazo e neutralidade concorrencial desta conexão ferroviária. A UE está a apoiar a iniciativa relativa à legislação ferroviária unificada da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), que visa unificar o regime jurídico do transporte ferroviário de mercadorias no continente eurasiático. A UE colaborará com as organizações de transporte ferroviário pertinentes para alargar a aplicação das especificações técnicas e dos quadros de gestão da segurança da UE. Para a conectividade euro-asiática, o transporte rodoviário faz normalmente sentido em trajetos de média distância (como para a Ásia central) e como rede de transportes secundária em combinação com outros modos de transporte. Além disso, é fundamental assegurar condições sociais adequadas para os trabalhadores do setor e uma concorrência leal entre as empresas de transporte rodoviário. No seu relacionamento com os países asiáticos, a UE deve centrar-se na promoção da segurança rodoviária, partilhando boas práticas e as soluções mais adequadas para reduzir o número de mortes e feridos nas estradas. A UE contribuirá também para promover o intercâmbio de informações aduaneiras, desenvolver a cooperação em matéria de trânsito, quer bilateralmente, quer através da Organização Mundial das Alfândegas (OMA). 3.2.Conectividade digital As conexões das redes de elevada capacidade são fundamentais para apoiar a economia digital. As conexões das redes de base com os países asiáticos e outros países terceiros contribuirão para criar uma rede de malha complexa, garantindo a banda larga necessária e outros critérios de qualidade para esta infraestrutura cada vez mais crítica. O acesso universal e a preços acessíveis à Internet é comprovadamente um fator de desenvolvimento socioeconómico. Nas suas relações com os países asiáticos, a UE deve promover um ambiente pacífico, seguro e aberto para as TIC, combatendo simultaneamente as ameaças à cibersegurança e defendendo os direitos humanos e as liberdades em linha, incluindo a proteção de dados pessoais. É necessária uma abordagem regulamentar coerente para apoiar o investimento público e privado em infraestruturas digitais, bem como políticas e incentivos para colmatar o fosso digital, nomeadamente nas regiões isoladas ou países sem litoral. Para o efeito, a União prosseguirá, se necessário, a sua estratégia Digital4Development na Ásia para promover as tecnologias e serviços digitais em prol do desenvolvimento socioeconómico.

3.3.Conectividade energética A liberalização do mercado da energia da UE, juntamente com as metas em matéria de energias renováveis e eficiência energética e a estratégia para a União da Energia desencadearam uma transformação impulsionada pelo mercado no sentido das energias limpas. Tiveram como consequência uma rede elétrica mais descarbonizada e interconectada, o que é crucial em termos concorrenciais e um fator importante para a integração das energias renováveis intermitentes. Com base na sua experiência, a UE deve promover plataformas de conectividade energética regionais centradas em princípios de mercado, incentivar a modernização do sistema energético e a adoção de soluções limpas (descentralizadas) e a eficiência energética, bem como apoiar interconexões energéticas entre e com os parceiros na Ásia. 3.4.Conectividade entre as pessoas A conectividade e a mobilidade de estudantes, universitários e investigadores são importantes para o conhecimento mútuo e o crescimento económico. Desde 2014, foram vários os programas que financiaram a mobilidade de mais de 18 000 estudantes, investigadores e pessoal do mundo académico. A UE deve continuar a reforçar os intercâmbios académicos e de estudantes com os países asiáticos através do programa Erasmus, as ações Marie Skłodowska Curie, o reconhecimento mútuo dos diplomas, e o intercâmbio regional de investigadores e inovadores. A UE deve incentivar a cooperação entre cidades, incluindo a interação entre as Capitais Europeias da Cultura e as suas homólogas na Ásia, bem como aumentar a mobilidade dos artistas e a cooperação na área do desporto. Principais ações para o capítulo 3 A Comissão pretende: ·Desenvolver uma metodologia para avaliar os níveis de conectividade sustentável na Europa e na Ásia e o seu impacto económico dentro da UE e respetivas regiões. ·Promover o intercâmbio de dados aduaneiros e corredores de transporte digitais e avaliar os riscos. ·Prosseguir as negociações relativas ao Acordo de Transporte Aéreo com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), o Azerbaijão, a Turquia e o Catar, bem como assinar acordos bilaterais em matéria de segurança aérea com a China e o Japão. ·Promover acordos em matéria de descarbonização do setor dos transportes em fóruns internacionais, em especial no setor da aviação e no setor marítimo. ·Promover a digitalização e simplificação administrativa do transporte marítimo na Ásia e nos países do Mar Negro, bem como a adoção das regras de Roterdão. ·Explorar a possibilidade de alargar o mandato do(s) coordenador(es) dos corredores da RTE-T à região do Alargamento e da Vizinhança, no âmbito da revisão prevista do Regulamento RTE-T, que deve estar concluída até 2023. ·Desenvolver normas éticas para a utilização de tecnologias de futuro como a inteligência artificial e promover a plena conformidade com o comportamento responsável dos Estados em linha. ·Continuar a promover os programas Erasmus+ e Marie Skłodowska Curie na Ásia e os acordos de reciprocidade conexos, de modo a aumentar as oportunidades para intercâmbios e mobilidade. 4.Criar parcerias internacionais para a conectividade sustentável Existe um vasto leque de intervenientes e de dinâmicas que definem os parâmetros para a cooperação no domínio da conectividade sustentável. Para desenvolver uma conectividade eficaz, a UE deve reforçar as atuais parcerias bilaterais, regionais e internacionais e criar novas parcerias que sejam sustentáveis, abertas, inclusivas e baseadas em regras. 4.1.Cooperação bilateral A UE é um dos principais parceiros de desenvolvimento e cooperação em matéria de investimento na Ásia. Os diálogos centrados no desenvolvimento também abordam o investimento e a conectividade sustentável e devem incluir uma potencial cooperação com países terceiros. Neste contexto, a UE e os seus parceiros asiáticos podem envidar mais esforços conjuntos para melhorar o contexto regulamentar, a gestão financeira pública e a mobilização dos recursos nacionais. A UE disponibilizará também o seu apoio, nomeadamente através de assistência técnica, tendo em vista o reforço das capacidades de planeamento, o desenvolvimento e execução de projetos, políticas e regimes regulamentares no domínio da conectividade sustentável, com base em normas e boas práticas internacionais. A cooperação bilateral com cada um dos países visados deve adaptar-se à sua situação específica. Com a China, por exemplo, a UE deveria reforçar a cooperação existente no que respeita às infraestruturas respetivas e iniciativas de cooperação para o desenvolvimento, promover a aplicação dos princípios do acesso ao mercado e condições concorrenciais equitativas, bem como recorrer a normas internacionais no âmbito de iniciativas no domínio da conectividade. No que diz respeito ao Japão, a UE deve coordenar de perto os esforços para promover normas internacionais e a cooperação regional na Ásia, designadamente renovando o diálogo UE-Japão no domínio dos transportes. No Sudeste Asiático, a UE deve continuar o diálogo que iniciou em 2011 com Singapura no domínio dos transportes. Simultaneamente, a UE deveria alargar o diálogo sobre a conectividade sustentável a outros parceiros, incluindo Afeganistão, Índia, Indonésia, Irão, Paquistão, Rússia, República da Coreia, Turquia e países da Ásia Central, assim como a Austrália e os Estados Unidos. Conectividade sustentável e as políticas de alargamento e de vizinhança da UE A conectividade é um aspeto importante das políticas de alargamento e de vizinhança da UE. À medida que os países abrangidos por estas políticas aproximam ou harmonizam as suas abordagens relativamente às da UE, a conectividade sustentável está a ser gradualmente introduzida nas respetivas legislações. No contexto da nova política da UE em relação aos Balcãs Ocidentais, a Comissão lançou recentemente iniciativas emblemáticas para aumentar a conectividade e uma agenda digital para a região. Além disso, a Declaração de Sófia da Cimeira UE-Balcãs Ocidentais de maio de 2018 expressa o compromisso assumido de aumentar significativamente a conectividade em todas as suas dimensões: transportes, energia, digital e humana. Está atualmente a ser elaborado um plano de ação para o investimento no setor dos transportes nos países da Parceria Oriental, paralelamente ao compromisso recente no sentido de intensificar a cooperação no domínio da economia digital. Neste contexto, a Comissão assegurará que a conectividade sustentável é mais amplamente tomada em consideração nas políticas de alargamento e de vizinhança da UE e promoverá uma maior convergência técnica e regulamentar neste domínio. Proporcionará também apoio adicional para a execução da legislação em matéria de contratação pública e promoverá a transparência e as boas práticas.





4.2.Cooperação regional A UE tem experiência no estabelecimento de estruturas de cooperação regional, como é o caso das existentes na região do Mar Báltico. A UE, em colaboração com os países parceiros, organizações internacionais e instituições financeiras internacionais, deveria ponderar o desenvolvimento de abordagens de cooperação regional no domínio da conectividade para a Ásia, fornecendo uma análise das atividades relacionadas com a conectividade em regiões específicas, das lacunas de conectividade e oportunidades de cooperação para apoiar a conectividade UE-Ásia. Existem na Ásia várias organizações internacionais e mecanismos com mandatos no âmbito da conectividade. A natureza da cooperação da UE com estas organizações depende das suas atividades e âmbito de intervenção. O ASEM é uma plataforma importante para colaborar com os principais parceiros asiáticos. A UE deve continuar a reforçar a sua cooperação com a ASEAN, um elemento central em termos de conectividade no Sudeste Asiático, no que toca a apoiar o Plano Diretor da ASEAN para a Conectividade 2025 e a convergência das normas no seio da mesma, designadamente através do atual diálogo no setor dos transportes. Por último, a UE também deve promover a cooperação regional no domínio da conectividade sustentável enquanto aspeto-chave da sua estratégia para a Ásia Central. 4.3.Cooperação internacional A cooperação internacional tem um papel central na determinação dos quadros jurídicos e das formas concretas que a conectividade assume. Desempenha um papel importante no reforço da sustentabilidade destes quadros, tal como demonstrado pela recente iniciativa da UE em matéria de governação dos oceanos. Governação dos oceanos A UE está empenhada na liberdade de navegação e na governação sustentável dos oceanos e mares. Em novembro de 2016, uma comunicação conjunta propôs 50 ações para oceanos seguros, limpos e geridos de forma sustentável em todo o mundo, procurando «parcerias no domínio dos oceanos» com intervenientes importantes. Em conjunto com o Banco Mundial, a UE elaborou um «quadro para o desenvolvimento da economia azul» que irá ajudar os Estados, regiões e comunidades costeiras a fazerem a transição para economias azuis, através da criação de um mecanismo de financiamento misto para investimentos em parcerias público-privadas ao longo de 30 anos. As organizações internacionais desenvolvem acordos e normas internacionais cujo cumprimento e reconhecimento é necessário para combater as alterações climáticas e a degradação ambiental, promover o acesso aos mercados e um comércio livre e equitativo e assegurar a interoperabilidade das redes. As normas internacionais preveem geralmente uma harmonização técnica que permita a interoperabilidade das diferentes redes. Os organismos de normalização internacionais e europeus são parceiros essenciais da UE, garantindo a harmonização técnica na Europa e na Ásia, com base numa elaboração consensual de normas por iniciativa da indústria. A Comissão colaborará com estes organismos e com as indústrias pertinentes para analisar a necessidade de normas relacionadas com a conectividade. A Comissão alargará a prestação de assistência técnica e colaborará mais estreitamente com organizações internacionais e parceiros estrangeiros relevantes para assegurar o empenhamento dos principais países terceiros em respeitar essas normas e a sua adoção mais generalizada. Globalmente, a UE deve intensificar a sua cooperação com organizações internacionais e reforçar a sua representação externa, participação e coordenação. Principais ações para o capítulo 4 A Comissão pretende: ·Intensificar a cooperação com países terceiros pertinentes, nomeadamente na Plataforma UE-China para a Conectividade, para promover a economia digital, uma conectividade eficiente nos transportes e uma mobilidade inteligente, sustentável e segura, com base no alargamento da rede RTE-T, bem como promover condições equitativas em matéria de investimento. ·Apoiar a conectividade sustentável nos diálogos sobre política e desenvolvimento com países terceiros. ·Aprofundar a cooperação com organizações regionais relevantes na Ásia e abordagens-piloto de cooperação com a Ásia no domínio da conectividade regional. ·Cooperar com as organizações de normalização europeias e internacionais e seus membros nacionais tendo em vista o desenvolvimento eficiente e conjunto de normas técnicas necessárias, incluindo através de uma assistência técnica orientada e de cooperação técnica. ·Trabalhar com a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) a fim de unificar o regime jurídico para o transporte ferroviário de mercadorias no continente eurasiático e com a Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF) e a Organização para a Cooperação dos Caminhos-de-ferro (OSJD) para alargar a aplicação das especificações técnicas e quadros de gestão da segurança da UE. 5.Mais e melhor investimento na conectividade sustentável A nível mundial, as necessidades de investimento no domínio da conectividade não estão a ser satisfeitas. Um estudo do Banco Mundial sugere que os países mais pobres têm as maiores necessidades em termos proporcionais (12,5 % do PIB, em média) e os maiores défices de investimento em infraestruturas (7,5 % do PIB). É necessária uma abordagem abrangente em matéria de financiamento para ultrapassar este défice de investimento considerável. Isto começa com uma melhor mobilização dos recursos nacionais, modelos de definição de preços para utilização da infraestrutura e quadros regulamentares. Este aspeto é igualmente verdadeiro no caso da Ásia, onde as disparidades regionais são acentuadas. 5.1.Um financiamento da UE novo e inovador em prol da conectividade A presente comunicação não tem por objetivo definir um plano de investimento, muito embora os instrumentos financeiros atuais e futuros da UE possam oferecer algumas perspetivas de apoio ao investimento privado em projetos relacionados com a conectividade. A UE tem já um historial sólido no que toca a apoiar financeiramente a conectividade. Os mecanismos de investimento geográficos, como a Facilidade de Investimento da Política de Vizinhança (NIF), a Facilidade de Investimento para a Ásia Central (IFCA) e a Facilidade de Investimento para a Ásia (AIF), têm vindo a conceder assistência técnica e financeira para as infraestruturas e a conectividade. As facilidades de investimento para a Ásia e para a Ásia Central têm, por si só, alavancado mais de 4,2 mil milhões de EUR de investimentos entre 2010 e meados de 2018 através da combinação de subvenções e empréstimos. O Plano de Investimento para a Europa também apresenta oportunidades concretas para coinvestimentos na Europa. Para o próximo quadro financeiro plurianual (2021-2027), a Comissão propôs várias medidas inovadoras que podem estimular o investimento público e privado na conectividade. A proposta da Comissão inclui designadamente um quadro de investimento destinado à ação externa, assente no atual Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (que faz parte do Plano de Investimento Externo da UE e aplica-se a África e à Vizinhança), com vista a atribuir financiamento para catalisar capital público e privado adicional. Embora se centre sobretudo em África e na Vizinhança da UE, parte destes recursos também serão dedicados a outras áreas geográficas. Além disso, a Comissão apoia todos os esforços para tornar o quadro institucional e operacional dos investimentos externos da UE mais eficaz e mais operacional, com vista a dar resposta aos nossos principais desafios em matéria de investimento. Uma comunicação recente da Comissão salienta a necessidade de a cooperação internacional poder recorrer a uma combinação de fontes de financiamento, em especial atraindo mais investimento privado, e insiste na necessidade de tirar o máximo partido dos instrumentos já existentes, começando pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável. A comunicação também insta as principais instituições financeiras e de desenvolvimento ativas no financiamento do desenvolvimento a reforçarem a sua cooperação.