PT    PT  
 COMISSÃO  
EUROPEIA 
Bruxelas, 12.1.2015  
COM(2015) 7 final 
2013/0105 (COD) 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU 
 
em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6,  do Tratado sobre o Funcionamento da 
União Europeia 
 
relativa à 
posição do Conselho sobre a adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho 
que altera a Diretiva 96/53/CE, de 25 de ju lho de 1996, que fixa as dimensões máximas 
autorizadas no tráfego nacional e internac ional e os pesos máximos autorizados no 
tráfego internacional para ce rtos veículos rodoviários em  circulação na Comunidade 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
 
 
PT 2   PT 2013/0105 (COD) 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU 
 
em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da 
União Europeia 
 
relativa à 
posição do Conselho sobre a adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho 
que altera a Diretiva 96/53/CE, de 25 de julho de 1996, que fixa as dimensões máximas 
autorizadas no tráfego nacional e internac ional e os pesos máximos autorizados no 
tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
1. A NTECEDENTES  
Data de transmissão da proposta ao  Parlamento Europeu e ao Conselho 
(documento COM( 2013 ) 195 final – 2013/0105 (COD):  16 de abril de 2013  
Data do parecer do Comité Ec onómico e Social Europeu:  11 de julho de 2013  
Data da posição do Parlamento Europeu em primeira leitura:   15 de abril de 2014  
Data da transmissão da  proposta alterada:  N/A 
Data da adoção da posição do Conselho:  5 de junho de 2014 
2. O BJETIVOS DA PROPOSTA DA COMISSÃO  
A Diretiva 96/53/CE estabelece as dimensões e os pesos máximos dos veículos pesados de 
mercadorias e dos autocarros ut ilizados no tráfego in ternacional (os Estados-Membros estão 
autorizados a exceder essas dimensões ou pe sos no tráfego nacional sob determinadas 
condições). 
O objetivo principal da alteração é tornar os ve ículos pesados de mercadorias e os autocarros 
mais ecológicos e seguros, permitindo, em certo s casos e sob determinadas condições, a 
concessão de derrogações no que  respeita aos pesos e dimensões, quando as melhorias 
introduzidas não são compatíveis com as limitaçõ es definidas na diretiva. De acordo com as 
previsões, os veículos mais  ecológicos conduzem a um aumento da eficiência dos 
combustíveis entre 7 e 10 %, com a corre spondente redução das emissões de CO 2 e de gases 
com efeito de estufa. Com veículos pesados de mercadorias mais seguros será possível salvar 
até 500 vidas por ano, principalmente no cas o dos utentes vulneráveis, nomeadamente os 
peões e os ciclistas nas zonas urbanas. 
O objetivo da proposta da Comissão é, em especial:  
– Promover a aerodinâmica dos veículos:  permitindo um aumento do seu 
comprimento, de modo a conceber cabinas mais aerodinâmicas . As cabinas 
 
PT 3   PT inteligentes aumentariam também a visibi lidade para o condutor  e possibilitariam 
uma melhor absorção da energia em cas o de acidente. A proposta autoriza 
igualmente a utilização de defletores aerodinâmicos  na retaguarda dos reboques, 
semirreboques e camiões, equipamentos que já se encontram disponíveis no mercado 
e são cada vez mais usados, nomeadamente nos Estados Unidos. A proposta de diretiva não prevê o aumento da capacidade de carga.  
– Permitir, no caso da propulsão híbrida ou elétrica, um aumento do peso 
até 1 
tonelada. 
– Introduzir disposições relacionadas com o controlo do cumprimento,  dado o número 
elevado de casos de sobrecarga, cada vez mais preocupantes. As novas disposições 
recomendam  a utilização de sensores de pe so a bordo dos veículos pesados e a 
implantação de pontos de pesagem em  movimento nas estradas, obrigando 
simultaneamente os Estados-Membros a efetuar um determinado número de 
controlos, proporcional ao tráfego. 
– Introduzir a responsabilidade solidária  entre o carregador e o transportador de 
mercadorias, em caso de sobrecarga dur ante o transporte rodoviário (se o 
carregador não informar ou prestar informações erradas). 
– Facilitar o transporte intermodal de contentores , prevendo uma derrogação para as 
44 toneladas e para 15 centímetros de compri mento adicional no caso do transporte 
de contentores e de caixas móvei s de 45 pés no transporte intermodal . 
– Permitir 1 tonelada suplementar no caso dos autocarros , de modo a ter em conta o 
aumento de peso dos passageiros e das respetivas bagagens . 
Para além dos principais objetivos da altera ção, conforme indicados acima, a proposta da 
Comissão tem também em conta os esclarecim entos da Comissão ao Parlamento Europeu1, 
relacionados com a questão do tráfego transnacional de veículos mais longos  (ou seja, as 
normas existentes autorizam a atravessar uma fronteira entre dois Estados-Membros 
limítrofes que autorizem a utilização de ve ículos mais longos no seu território). 
3. O BSERVAÇÕES SOBRE A POSIÇÃO DO CONSELHO  
O acordo político adotado pelo Conselho «Tra nsportes» em 5 de junho de 2014 apoia os 
principais objetivos da proposta  da Comissão, que visa permitir a conceção de veículos mais 
ecológicos e seguros, mas desvia-se destes ob jetivos nalguns outros pontos, nomeadamente: 
• São propostos prazos bastante dilatados tanto para a transposição da nova diretiva 
(3 anos) como para a aplicação das disposições do seu artigo 9.º sobre a conceção de 
novas cabinas (5 anos após a alteração necessária da Diretiva 2007/46/CE, incluindo 
dos seus atos de execução), a fim de ter em conta a capacidade de investimento de alguns fabricantes de veículos. A propos ta da Comissão prevê um prazo de 
transposição de 18 meses. A Comissão r ecorda que a sua proposta torna a medida 
possível, significando isto que não obriga os fabricantes a produzir tais cabinas, salvo 
se considerarem que existe um merca do para o produto. A Comissão julga que os 
longos prazos propostos não se justificam, na medida em que as tecnologias 
necessárias já existem e que os cidadãos  da União devem pode r tirar partido de 
camiões mais ecológicos e seguros o mais rapidamente possível.  
                                                
 
1 Ofício dirigido pelo Vice-Presidente Siim Kallas a Brian Simpson, Presidente da Comissão TRAN do 
PE, com data de 13 de junho de 2012. 
 
PT 4   PT • O pilar do controlo do cu mprimento proposto pela Comissão para sancionar as 
infrações relacionadas com a sobrecarga (artig os 12.º e 13.º) foi, em grande parte, 
rejeitado pelo Conselho, que suprimiu o artigo 13.º relativo à classificação das 
infrações em categorias e esvaziou o âmbito  do artigo 12.º relativo aos controlos. Por 
exemplo, o Conselho substituiu o indicador numérico para os controlos de pré-seleção propostos pela Comissão (já ap licados por alguns Estados-Membros) por 
um nível «apropriado» de contro los. Na realidade, tal signif icaria que a situação atual 
não sofreria qualquer alteração importa nte, o que não cons titui uma medida 
satisfatória. Além do rápido desgaste do pa vimento, que conduz a custos adicionais 
de manutenção, a Comissão considera que os  veículos em sobrecarga comprometem 
a segurança rodoviária e geram distorções de concorrência en tre operadores que 
cumprem as regras e operadores que nã o o fazem. A falta de harmonização dos 
procedimentos de controlo e do nível de sanções entre os diferentes Estados-Membros envia mensagens confusas  aos transportadores rodoviários de 
mercadorias e reduz a eficácia das medi das de execução. No entanto, o Conselho 
concordou que os Estados-Membros devem in formar a Comissão s obre o número de 
controlos efetuados e as infrações detetadas. 
• O Conselho invoca o artigo 5.º, n.º  4, segundo parágrafo, alínea b), do 
Regulamento (UE) n.º 182/2011 («cláusu la de ausência de parecer») no 
artigo 10.º-H, n.º 5, da sua posição em pr imeira leitura. A Comissão apresentou uma 
declaração recordando que o recurso a esta disposição não deve ser sistemático, mas 
antes responder a uma necessidade específi ca de desvio da regra de princípio 
segundo a qual a Comissão pode adotar um projeto de ato de execução quando não é emitido um parecer. Uma vez que constitui uma exceção à regra geral estabelecida pelo artigo 5.º, n.º 4, o recurso ao segundo pa rágrafo, alínea b), não pode ser visto 
simplesmente como um «poder discricioná rio» do legislador, devendo antes ser 
interpretado de forma restritiva e, por conseguinte, ser fundamentado. 
Por outro lado, a Comissão congratul a-se com os seguintes pontos: 
• Os artigos 8.º e 9.º sobre características aerodinâmicas, que mantiveram a redação 
proposta pela Comissão, tanto em termos  de objetivos como de conteúdo. Não 
obstante o Conselho ter substituído os atos delegados propostos por atos de execução 
limitando-os ao artigo 8.º, a Comissão pode  concordar com esta abordagem, na 
perspetiva do trabalho a le var a cabo por um grupo de peritos criado pela Comissão 
para especificar e definir o conteúdo t écnico desses atos. O conteúdo dos atos 
delegados previstos no artigo 9.º poderá  ser incluído numa atualização da 
regulamentação relativa à homologação dos veículos a título da Diretiva 2007/46/CE. 
Nos artigos 8.º e 9.º, o Conselho tornou mais  claro o papel da legislação relativa à 
homologação (Diretiva 2007/46/CE e Re gulamentos (CE) n.º 661/2009 e (UE) 
n.º 1230/2012). 
• A introdução de medidas de responsabili dade solidária entre o carregador e o 
transportador rodoviário de mercadorias no caso do transporte de contentores. 
• O alargamento aos veículos movidos a co mbustíveis alternativos do âmbito de 
aplicação da proposta de autorização de su plemento de peso para os veículos 
elétricos/híbridos, de modo a ter em cont a o peso adicional necessário para as 
tecnologias alternativas. 
• A adoção de uma nova definição de «opera ção de transporte intermodal» que tem 
devidamente em conta a especificidade do transporte por via navegável. Esta nova 
 
PT 5   PT definição aplicar-se-ia em caso de de rrogação para 15 centímetros e para 
44 toneladas para os contentores e as caixas móveis de 45 pés. 
• O aumento para 19,5 toneladas do peso auto rizado para os autocarros de 2 eixos 
(mais 500 kg em relação ao peso estabel ecido na proposta da Co missão) de modo a 
gerir também o aumento de peso decorren te dos sistemas de bordo obrigatórios 
(Classe Euro VI, equipamento de segurança). 
No que se refere ao tráfego transnacional de  veículos mais longos, a Comissão toma nota das 
opiniões divergentes entre os Estados-Membros e da decisão do Conselho de não alterar o 
texto da atual diretiva. A Comissão pode aceitar o compromisso de suprimir as disposições do 
artigo correspondente, mantendo assim o status quo  da atual diretiva. A Comissão apresentou 
uma declaração em que confirma  a sua interpretação sobre o tráfico transnacional de veículos 
mais longos, conforme já previsto no ofício e nviado pelo Vice-Presidente Siim Kallas a Brian 
Simpson.  
4. C ONCLUSÃO  
A Comissão considera a atualização  da legislação relativa aos pe sos e dimensões dos veículos 
pesados de mercadorias e dos autocarros crucial para a realização dos objetivos de redução 
das emissões de gases com efeito de estufa. Além de serem mais aerodinâmicas, as novas 
cabinas, mais largas, permitirão também a introdução nos futuros veículos de novos 
equipamentos que melhoram a eficiência dos combustíveis. Do mesmo modo, a Comissão 
julga que as novas conceções permitirão a intro dução de camiões mais seguros, contribuindo 
para salvar vidas nas zonas urbanas em caso de  acidentes a baixa velocidade com veículos 
pesados. Por estas razões, a Co missão considera que seria contrário aos interesses dos 
cidadãos da União aguardar vários anos até os fabricantes introduzir em as novas conceções, 
que estão, em grande medida, prontas para implantação. A Comissão é de opinião de que 
estas questões merecem ser tratadas durante as negociações entre os colegisladores.