17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C40/67
ParecersobreapolíticamediterrânicadaComunidadeEuropeia
(92/C40/19)
Em23deAbrilde1991,oComitédecidiu,deharmoniacomodispostonoartigo20?
doRegimento,elaborarsegundoaditamentoaparecersobreapolíticamediterrânicada
ComunidadeEuropeia.
FoiincumbidadapreparaçãodostrabalhosaSecçãodasRelaçõesExternas,daPolítica
ComercialendoDesenvolvimento ,queemitiuparecerem22deOutubrode1991.Foirelator
A.Amato.
Na291?reuniãoplenária(sessãode27deNovembrode1991),oComitéadoptoupor
maioria,com13votoscontrae14abstenções,opresenteparecer.
«Paraumapoliticamediterrânicarenovada—Propos­
tasparaoperíodo1992-1996»,aoConselhoenviada
em1deJunhode1990(5).1.PareceresdoComitéedesenvolvimentos subsequen­
tesdapolíticamediterrânica
1.1.Em26deAbrilde1990,oComitéEconómicoe
Socialaprovouoaditamentoaparecersobreapolítica
mediterrânicadaComunidadeEuropeiaí1),quevinha
completaroparecerdeiniciativaproferidoem12de
Julhode1989(2)[acompanhado deumrelatórioda
SecçãodasRelaçõesExternas,daPolíticaComerciale
doDesenvolvimento (3)].
1.1.1.Nojácitadoaditamentoaparecer,reiterava­
-seaexigênciadeumanovapolíticamediterrânica
daComunidadeEuropeia,faziam-seapreciaçõesda
ComunicaçãodaComissãode23deNovembrode1989
intitulada«Umnovoperfilparaapolíticamediterrâ­
nica»^).Constituíamotivodeespecialsatisfaçãoque
aComissãotivesse,porsuavez,chegadoàconclusão
dequeeraprecisa«umanovapolíticamediterrânica ».
Porém,noqueàspropostasavançadaspelaComissão
diziapropriamenterespeito,senãosedeixavadedar
realceaalgumacoincidênciacomasalvitradaspelo
Comité,sublinhavam-seasinsuficiências dealgumas
propostas,mas,sobretudo,acarênciadeestratégiade
conjunto.Paracadaumdospontos,eram,poroutro
lado,aventadaspropostasespecíficas.
1.2.Quandodadiscussãoparaaprovaçãodoadita­
mentoaparecer,nodecursodaSessãoplenáriade26de
Abrilde1990,oComissárioAbelMatutesdeclarara-se
amplamentedeacordocomasorientaçõeseobser­
vaçõesnelecontidas[apenasmanifestandodiferenças
deênfaserelativamenteatrêspontos:convençãoglobal
comospaísesterceirosmediterrânicos (PTM),proto­
colofinanceiroregionalcomaUniãodoMagrebe
(UMA),dívidaexternadosPTM].Maisdeclararaque
oaditamentoapareceririaser«damaiorutilidade»
paraaelaboraçãodaspropostasdaComissãosobrea
execuçãodapolíticamediterrânicarenovada.
1.2.1.E,comefeito,aComissãoviriaaconsignaras
propostasdefinitivasemnovacomunicação ,intitulada1.3.Aposcertonumerodediscussõeslevadasacabo
noConselhoacercadestaúltimacomunicação da
Comissão,aquelechegaria,nareuniãode18e19de
Dezembrode1990,adecisãoglobalsobreasdiferentes
vertentesdapolíticamediterrânicarenovadaproposta
pelaComissão.Emparticular,oConselho:
—decidiudosrecursosfinanceirosadestinaràpolítica
mediterrânicarenovadaparaoperíodo1992-1996 :
4405milhõesdeECU,dosquais2375paraos
quartosprotocolosfinanceiroscomospaísesdo
MagrebeedoMashrakecomIsrael(quantoa
Malta,Chipre,JugosláviaeTurquia,oprocedi­
mentoéàparte)e2030paraacooperaçãofinan­
ceirahorizontal,
—adoptouasdirectrizesnegociaisparaossobreditos
protocolosfinanceiros,
—adoptouumaresoluçãosobreacooperaçãofinan­
ceirahorizontalcomosPTM,bemcomoorien­
taçõesparaaelaboraçãodarespectivapropostade
regulamentopelaComissão,
—aprovouumaresoluçãodoConselhoedaComissão
relativaàstrocascomerciaiscomosPTM,
—produziuduasdeclarações,respectivamente sobreo
desenvolvimento dademocraciaesobreosresíduos
perigosos.
1.4.EmaplicaçãodadecisãoglobaldoConselho,a
Comissãoviriaa:
—encetarnegociaçõescomospaísesdoMagrebeedo
MashrakecomIsraelsobreosrespectivosprotoco­
losfinanceiros,
—apresentar,em19deFevereirode1991,propostade
regulamentodoConselho(6)relativoàcooperação
financeiracomoconjuntodosPTM,
(i)JOn?C168de10.7.1990,p.22.
(2)JOn?C221de28.8.1989,p.16.
(3)Doe.CES386/89final. (5)Doe.SECÍ90)812final.
(4)Doe.SEC(89)1961. (6)Doe.COMÍ91)48final.

N?C40/68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.92
dosprotocolosfinanceiroscomospaísesdoMagrebe
deixassedeserfeitacomcadapaísindividualmente e
passasseasê-loglobalmentecomaUMA,semprejuízo
desepreveremprogramasindicativosnacionais.Écerto
queistopressuporiaanormalização dasrelaçõesda
ComunidadecomaLíbia;masasrespectivascondições
parecenãoteremaindaamadurecido .Nãoobstante,o
progressomaissignificativorealizadopelaComissão
rumoàabordagemglobaléoterpropostoumaforma
decooperaçãofinanceiracomoconjuntodosPTM,
quemaisadianteseráanalisada.
3.1.3.Outropontodegrandeimportanciapolitica
nacomunicaçãodaComissãoéaproposta,central,de
desenvolverumdiálogocontínuoentreaComunidade
eosPTM.Umdiálogoemtodaalinha:sobreas
questõeseconómicas (aspectosgerais,monetários,
financeiros,produtivos,infra-estruturais ,etc.),sobreas
questõessociais(migrações,demografia,etc.)ecultu­
rais,esobreasquestõespolíticasdeinteressecomum.
Nãomenosimportanteéapropostadefazerdointer­
câmbiodeinformaçõescomosPTMumnovoterreno
decooperação .AoComitésórestacongratular-secom
taispropostas,jáquecoincidemcomosobjectivose
comosconteúdosdoFórumMediterrâneo quehavia
proposto;Fórumque,deresto,poderiatornar-sena
formaorganizativaadaraestediálogoeuro-mediter­
râneo.—apresentar,em3deMaiode1991,recomendações
dedecisãodoConselho(*)paraaconclusãodos
protocolosjárubricados,asaberprotocolossobre
cooperaçãofinanceiraetécnicacomoEgipto,a
Argélia,MarrocoseaTunísiaeprotocolosobre
cooperaçãofinanceiracomIsrael,
—apresentar,em22deMaiode1991,umacomuni­
cação(2)aoConselhosobreaaplicaçãodasmedidas
relativasàstrocascomerciaisnoquadrodapolítica
mediterrânicarenovada,acompanhada deumapro­
postaderegulamentodoConselhoquemodificao
regimeàimportaçãodecertosprodutosagrícolas
oriundosdosPTM(comexclusãodaTurquia).
2.Objectivosdopresenteparecer
2.1.Combasenosdesenvolvimentos dapolítica
mediterrânicacomunitáriasupradescritos ,osegundo
aditamentoaperecerorajacentepropõe-se:
—Verificaroseguimentoobtidopelapropostado
ComitétantonacomunicaçãodaComissãocomo
nasdecisõesdoConselho(evidenciandotambéma
diferençaentreasduasúltimas).
—Fazerapreciaçõesgeraissobreafilosofiadosproto­
colosfinanceiros .
—Fazerapreciaçõeseobservaçõespontuaissobreas
propostasdaComissãoderegulamentação daco­
operaçãofinanceirahorizontaledastorçascomer­
ciais.
—Avançarpropostasconcretassobreaaplicaçãoda
políticamediterrânicarenovada.
3.AcomunicaçãodaComissão:«Porumapolítica
mediterrânica renovada»
3.1.Avaliaçãonageneralidade
3.1.1.Semquedeixedeseguir,emenquadramento
geral,naesteiradacomunicaçãoanterior,anovapro­
postadaComissãocontémalgunsmelhoramentos
importantesquecumprerelevar,emalgunscasosinscri­
tosnoseguimentodeobservaçõesepropostasavança­
daspeloComité.
3.1.2.Caberegistaroinegávelprogressohavidono
queconcerneàestratégiamediterrânicaglobalquetem
sidorecomendadapeloComité.Comefeito,embora
continuandoaconsiderarprematuraacelebraçãode
acordoglobalentreaComunidade eoconjuntodos
paísesPTM,aComissãonãoselheopõe,reputando,
pelocontrário,que«aideiamereceseraprofundadaà
luzdaevoluçãopolíticaeeconómicadaComunidade
edosseusparceirosmediterrânicos ».Lavradatalafir­
mação,édecepcionante queaComissãonãopeguenas
etapasintermédias (ConselhodaCooperaçãoMediter­
rânica,Fórum,etc.)naviadeumacordoglobalqueo
Comitéhaviaindicado.Emparticular,podia-seter
dadopassosignificativonestavia,conformeforapro­
postopeloComité,sesepropusessequeacelebração3.1.4.É,ainda,deapreciaravontadedaComissão
deimprimirumsaltoqualitativoaofinanciamento da
políticamediterrânica ,apesardoslimitespostospelo
orçamentocomunitário .Cumpre,porém,dizerque,
conquantoseproponha,noorçamentoCEE,paraos
financiamentos ,umaumentode130%relativamente
aosprotocolosanteriores,asdotaçõespropostasnão
sósemostramirrelevantesemfacedaexigênciade
seatingiramassacríticasuficienteparadeterminar
impactosignificativonasdinâmicasdedesenvolvimento
dosPTM,comorepresentam ,conformeopróprio
ComissárioMatutessalientananotafinanceiraque
acompanhaacomunicação ,esforçomenordoqueo
envidadoemoutrasáreasdecooperação .Naverdade,
osfinanciamentos propostospelaComissãoparaos
oitoPTMdoMediterrâneo SuleEste(MSE:exceptua­
dosMalta,Chipre,JugosláviaeTurquia)equivalema
2,4ECUporhabitanteeporano,contra4,5ECUpara
osEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)
e6,8ECUparaospaísesdaEuropaCentraledeLeste.
Assimcomoseafiguraminsuficientesosfinanciamentos
requeridosaoBancoEuropeadeinvestimento (BEI)
paraosprotocolosfinanceiros (40%amaisdoqueos
anterioresnosoitopaísesMSE).
3.1.4.1.AprópriaComissãoadmitequeosinfluxos
financeirosdaComunidadenãorepresentaram maisdo
que3%dototaldascontribuiçõespúblicaslíquidas(1)Doe.SEC(91)814final.
(2)Doe.COM(91)179final.

17.2.92 N?C40/69 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
concertação ,queseriacomplementar epreliminardas
reuniõesdosClubesdeParisedeLondres,poderiaser
requeridapelaComissãoouporumEstado-membro ».
Nãohádúvidaquesemelhantemecanismo,aindaque
sóretomeemparteaspropostasoperativasaventadas
peloComité,representariaseguroprogressonotrata­
mentodadívidadosPTM.paraosPTMentre1979e1987;masnãosãotiradas
asconsequênciasnecessáriasdestaverificação.Sobre­
tudo,aComissãonãofazsuaapreocupaçãodegerire
deincrementarovolumeglobal(Comunidademais
Estados-membros )dasajudascomunitáriasaosPTM,
ignorandoapropostaaventadapeloComitédeelevá­
-lasdosactuais0,14%para0,25%doprodutointerno
bruto(PIB)comunitário .
3.1.4.2.Cabe,porfim,assinalarque,quantoapreo­
cupaçãodeasseguraraosPTMfluxodefinanciamento
adequado,aComissãonãosónãorejeitaaproposta
deumainstituiçãofinanceiraespecíficaparaoMedite­
rrâneo,queoComitétambémapoia,comodeclara,
mesmo,quesedeveaprofundá-la.3.2.1.1.Jánoquedizrespeitoaotratamentopolitico
daquestãodadívidadosPTM,aComissãoreitera
posiçõesniveladorasnaópticatradicionaldasinsti­
tuiçõesfinanceirasinternacionais ,posiçõesamplamente
criticadaspeloComité,equenãolevam,poroutro
lado,emlinhadecontaasexperiênciasereflexõesmais
recentes[planoBrady,novasorientaçõesdoFundo
MonetárioInternacional (FMI)de23deMaiode1989
erespectivaaplicaçãonoMéxico,relatórioCraxida
OrganizaçãodasNaçõesUnidas(ONU),etc.].Sobre­
tudo,aComissãonãorealizaasduasprincipaiscorrec­
çõesestratégicassolicitadaspeloComité,asaber:
—queaimperativanecessidadedereduçãodadívida
valhatambémparaospaísesquetenhamhonrado
assuasdívidassemterenvidadooreescalonamento ,
semprequeoencargodoserviçodadívidaatinja
níveisinsustentáveis (casodaArgélia),
—queareduçãonãoafecteapenasoserviçodadívida,
mastambémoseuvalorabsoluto.3.1.5.Pesemestasmelhorias,apresentecomuni­
caçãodaComissãonãopermite,talcomoaprimeira,
aperceberamudançadeestratégiadefundodapolítica
mediterrânicaqueoComitétemvindoasolicitardesde
háalgunsanos.Éforçoso,elastimável,verificarque
aComissãocontinuasemfazerseusosquatropontos
cardeaisdarevisãoestratégicapropostapeloComité:
—reconsideração dapolíticamediterrânicacomunitá­
riacomopolíticadeco-desenvolvimento euromedi­
terrâneovoltadaparaacomplementaridade ,numa
perspectivadeintegração,
—revisãodoconceitode«globalidade»,demodo
quesetomememcontaosproblemasdasregiões
mediterrânicas comunitárias eanecessidadede
rever,consequentemente ,aspolíticascomunitárias ,
—escolhadoacordodedesenvolvimento comoinstru­
mentoprivilegiadodapolíticadeco-desenvolvi­
mento,emcujoquadrohão-decanalizar-seasdiver­
sasacçõesdecooperação,
—adopçãopelaComunidadedepapeldecoordenação
daspolíticasdecooperaçãoquerbilateraisquer
multilateraislevadasacabopelosEstados-membros
noMediterrâneo .3.2.2.Tambémquantoaoajustamentoestrutural,
importadistinguirentrepropostasoperativaseafiloso­
fiapolíticaemqueestãoinscritas.Quantoàsprimeiras,
aComissãoefectuoualgumascorrecções,acolhendoas
observaçõescríticasdoComité.Naverdade,apropó­
sitodaajudacomunitáriaaprogramasdeacompanha­
mentodasreformaseconómicaseestruturaislevadasa
efeitopelosPTM,nãomaissefalademedidastendentes
alimitar-lhesoscustossociais,acolhendo-seantesa
propostadoComitédeapontaremprimeiramãopara
programasdecriaçãodenovoemprego.3.2.Dívidaexternaeajustamentoestrutural
3.2.1.AComissãoda,naComunicaçao ,importante
passoadiantenoquedizrespeitoàacçãocomunitária
relativaàdívidaexternadosPTM,aofazersuaa
propostadoComitédeinvestiraComunidadeem
funçãocoordenadoradasacçõesdosEstados-membros .
Narealidade,aComissão,maisquedecoordenação ,
falade«concertação »em«quadrocomunitárioapro­
priado»,accionadaemcasodecrisedeendividamento
deumPTM.Talconcertaçãodeveriaoperar-se«quan­
toàsmedidassusceptíveisdeseremtomadasaonível
nacional(manutençãoouretomadosfinanciamentos
bancários,comerciais,operaçõesdereduçãodoserviço
dadívida,reescalonamento ),aonívelcomunitário
(apoioeventualàsreformas)eaonívelmultilateral .Tal3.2.3.Jánoqueàfilosofiageraldosprogramasde
ajustamentoestrutural(PAS)dizrespeito,aComissão
emnadatomaemcontaacríticadefundofeitapelo
Comité,asaberqueaComunidadenãopodialimitar­
-seapôremacçãomedidascomplementares ecompen­
satóriasdosdanoscausadosporPASdoFMI,sempôr
seriamenteàdiscussãoafilosofiadaquelescombase
nosresultadosnegativosamplamentedemonstrados ,
entreoutros,peloComité.AComissãoignoraosargu­
mentosaduzidosnestesentidopeloaditamentoapare­
cerdeAbrilde1989,bemcomoaspropostasalternati­

N?C40/70 17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
toaoaumentodoscontingentespautaisedoslimites
máximos,aoalargamentodoscalendáriosdeimpor­
tação,àinclusãodenovosprodutos.vasaiavançadas,reiterandoqueosEstados-membros
deverãocontinuaraapoiaraacçãodasinstituições
financeirasinternacionaisnestecampo.Talposiçãonão
sócontinuaaserinaceitávelpeloComité,comose
apartatambémdaatitudemuitomaisdialécticada
mesmaComissãorelativamente aosPASnosEstados
ACP. 3.3.2.1.Umavezmais,aComissãonãotomaem
consideraçãoasobservaçõescríticasformuladaspelo
Comitésobreasimplicaçõesinerentesaoconceitode
«manutençãodascorrentesdeexportaçãotradicio­
nais»,quenãovãoaoencontrodasexigênciasdos
PTMeconservamumasituaçãodeconcorrênciacomas
regiõesmediterrânicas comunitárias ,nem,tão-pouco,
indicaaúnicasoluçãocapazdesuperarestacontra­
dição,asaberenquadrarapolíticacomercialnapolítica
deco-desenvolvimento hátempopropostapeloComité. 3.3.Cooperaçãocomercial
3.3.1.Acercadasmedidasdecaráctergeraltendentes
aincrementarovolumedasexportaçõesdosPTM,
importasalientarqueacomunicaçãodaComissão
retoma,postoqueparcialmente ,duasindicaçõesdo
Comité,asaberofazerporquetambémosmercados
daAssociaçãoEuropeiadecomérciolivre(AECL)ede
outrospaíseseuropeusseabramaosprodutosdosPTM
(sebemquenãosedigaoqueaComunidadehá-defazer
paraisso;oComitésugeriraqueseexperimentassem
acordostriangularesComunidade-PTM-países da
EuropaCentraledeLeste)eoaligeiraranecessidade
compulsivadosPTMdeauferirdivisascomaexpor­
tação,criando,paratanto,áreasdemercadocomum
entreosprópriosPTM.3.3.3.OComitéestánecessariamente deacordocom
aafirmaçãodaComissãodeque«échegadoomomento
dereintegrarosprodutostêxteisnoregimedelivre
acessoprevistonosacordosdecooperaçãooudeasso­
ciaçãocelebradoscomosPTMnosanossetentae
oitenta».Masnãosepodedeixardenotarqueeste
retornoécondicionado adesfechopositivodasnego­
ciaçõestêxteisnoâmbitodo«UruguayRound».É,
assim,ignoradaapropostadoComitédeumacordo
entreaComunidade eosPTMempendência,ouna
falta,deconclusãodasnegociaçõesdoAcordoGeral
sobrepautasaduaneirasecomércio(GATT).OComité
reputa,poroutrolado,muitointeressante ,emerece­
doradeapoio,apropostadeintroduçãoderegrasque
autorizemcumulaçãodeorigensnosprodutosmanufac­
turados(têxteis,emparticular)porgruposdePTM,a
fimdeencorajarsinergiasecomplementaridades indus­
triaisentreosmesmosPTM.
3.4.AcooperaçãofinanceiracomosPTMemcon­
junto3.3.1.1.Emcontrapartida ,acomunicação não
retomaaindicaçãoanteriordaComissãoarespeitode
apoiotécnicoparamelhoramento dasestruturasde
exportaçãodosPTM,queforamerecedoradeparecer
favoráveldoComité,oqual,apropósito,reiteraraa
suapropostadeconstituiçãodeumaagência,gerida
pelaComunidade epelosPTM,parapromoçãocomer­
cialdetodososprodutosmediterrânicos (compreendi­
dososdasregiõesmediterrânicas daComunidade).3.4.1.HouvejamençãodofavorcomqueoComité
vêoreforçodacooperaçãohorizontal,quefazprogre­
dirconcretamente aestratégiacomunitáriaglobal.Na
comunicação ,aComissãopropõequeaquelacoope­
raçãosejacentradaemalgunsterrenosprivilegiados :
apoioàcooperaçãoregional,desenvolvimento da
empresaeincentivosaoinvestimentoprivadoeuropeu,
ambiente,desenvolvimento dosrecursoshumanos,
acçõesdoBEI.
3.4.1.1.Maisadiantesetratarádacooperaçãoregio­
naledoambiente,apropósitodapropostaderegula­
mentoquedeverádaroperatividade aessaproposta.3.3.2NoqueserefereaoacessodosPTMaomer­
cadocomunitáriodeprodutosagrícolas,acomunicação
limita-searepetiroempenhonamanutençãodas
correntesdeexportaçaotradicionaissegundoasetapas
definidasnosprotocolosadicionaisde1987-1988ea
remeterpara1994umaavaliaçãocircunstanciada da
situação,comvistaanovaspropostas.Aindaassim,a
Comissãoadmiteque,apedidodealgunsPTM,possam
ser,desdejá,tomadasmedidasdemaioraberturaquan­3.4.2.Relativamente aodesenvolvimento daem­
presaeaoincrementodosincentivosaoinvestimento
privadoeuropeu,aComissãopropõeoaumentoda

17.2.92 N?C40/71 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
dotaçãodarubricaorçamentalqueserveparafinanciar
aschamadas«facilidadesCheysson»,alargandoares­
pectivautilizaçãoaacçõesamontantedoinvestimento
(consultoria,investigação,acçõesparaestabelecercon­
tactoentreparceiros,etc.).Sãopropostasaqueo
Comitéjádeclarouoseuacordo.Domesmomodo,é
forçosoacolhercomsatisfaçãoapropostautilizaçãoda
sobreditarubricaorçamentalparaincentivaracriação
deempresasporimigrantesnosseuspaísesdeorigem,
queretomapropostaaseutempoaventadapelo
Comité(1).queestessectoresestãocompreendidos naproposta
relativaàcooperaçãoregional,comlimitaçãoaacções
desuporteecomplementares dasdoBEI;masnão
adquiremarelevânciaautónomaqueé,porexemplo,
conferidaaoambiente.Cumpre,aindadizerquea
Comissão,emdoisanexosàcomunicação ,relativosà
energiaeàinvestigaçãoedesenvolvimento tecnológico,
reiteraaproposta—quemereceraparecerfavorável
doComité—dealargaraosPTMalgunsprogramas
comunitáriosrelativosaestesdoissectores;masfá-lo
desenquadradamente dosrecursosfinanceirospropos­
tosparaapolíticamediterrânicarenovada.
3.4.6.Emsegundolugar,deveriaocuparposiçãocen­
tralnacooperaçãohorizontalapolíticasociale,mor­
mente,osproblemasdomercadodetrabalho,do
empregoedascondiçõessociais.Aprópriapolítica
migratóriateriamerecidoatençãoeimportânciabem
superioresàsquelhesãoreservadasnoâmbitodo
capítulosobrerecursoshumanos.3.4.3.Degranderelevanciaserevestemaspropostas
quevisamconsignarfinanciamentos decooperação
horizontalaodomíniododesenvolvimento dosrecursos
humanos.Naverdade,afigura-sedecisivoesforço
importantedaComunidadenestadirecção,organizado
extra-protocolos financeiros,paraacompanhar (com
programasdeformação,detransferênciadesaber­
-fazer,etc.)asreformaseconómicaseestruturaisque
osPTMsãochamadosarealizar.Nãomenosimportan­
tessãoaspropostasdecooperaçãonocampocultural,
comatençãoparticularaosproblemasdainformação .
TudoistohaviajásidopreconizadopeloComiténos
pareceresanteriores,peloquesólhepodedespertar
acordopleno.Assimcomosemanifestaconcordância
comasnovaseinteressantespropostasdecooperação
horizontalnocampodapolíticaaudiovisual .3.4.7.Emterceirolugar,acooperaçãohorizontal
deveriaservirparafinanciaroesforçodeaprofunda­
mentoeelaboraçãocomumcomosPTM,afimde
desembocaremorientaçõesgeraisnocampodareorien­
taçãoprodutiva,àescalamediterrânica ,nosvários
sectores,emordemàobtençãodeelementosfundamen­
tadosparaacordos-quadro porsectoresentreaComu­
nidadeeosPTM.
3.4.3.1.Noquetocaaspropostasdecooperação
horizontalnodomíniodaspolíticasdemográficas ,o
Comité,semdeixardeconsiderarpositivasaspropostas
específicas,reiteraquetalcooperaçãosópoderáencon­
trarplenalegitimaçãoeeficácianoâmbitodeuma
políticadeco-desenvolvimento .3.5.Asorientaçõesparaarenovaçãodosprotocolos
financeiros
3.5.1.OComitéperfilha,nageneralidade ,aopção
dedistinguirentreumadotação«programável »(defi­
nidanoâmbitodecadaumdosprotocolosbilaterais),
destinadaàsintervençõesdecooperaçãotradicional,
eumadotação«nãoprogramável »(definidaparao
conjuntodosPTM),reservadaaoapoioàsreformas
económicas .3.4.4.QuantoàsacçõesgeridaspeloBEI,aotempo
queseconcordacomosâmbitosdeintervençãoindica­
dos(ambiente,energia,transportes,telecomunicações
eaudiovisual),reitera-seaexigência—aliás,nãocir­
cunscritaàpolíticamediterrânica—dereverprocessos
eresponsabilidades institucionaisnaselecçãoeescolha
dosprojectosafinanciar,reforçandoacoordenação
entreaComissãoeopróprioBEI.3.5.2.Maisadiantesetrataradapropostarelativa
aosprotocolosfinanceirosbilateraisprogramáveis edo
apoioàsreformaseconómicosnospaísesMSE,para
talseanalisandoasdirectivasdoConselhode19e
20deDezembrode1990bemcomoosprotocolosjá
rubricados .
3.4.5.Postoqueseapoiem,emlinhasgerais,as
propostasparacooperaçãofinanceirahorizontal,não
sepodedeixardeassinalarainsuficiênciadosâmbitos
deintervençãoquantoàsacçõesafinanciarcomo
orçamentoCEE.Narealidade,éparecerdoComitéque
aquelacooperaçãohaveriadealargar-se,antesdemais
nada,aoutrossectoresemqueéevidenteaexigência
deabordagemglobal:investigaçãoedesenvolvimento ,
energia,transportes,telecomunicações ,turismo.Éclaro4.AsdecisõesdoConselhode18e19deDezembro
de1990
4.1.Apreciaçãonageneralidade
4.1.1.AsdecisõesdoConselhodeDezembropassado
apresentam-nosumapolíticamediterrânica renovada
sensivelmente pioradaemrelaçãoàspropostasda
Comissão,que,comojásedeixoudito,esemembargo
deprogressosreais,eramjádeconsiderarinsuficientes . (i)JOn?C221de28.8.1989,p.16,ponto9.2.

N?C40/72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.92
algumasdaspropostasdemaiorsignificadodaComis­
são,aopassoqueastomadasforamsujeitasaalterações
—parabempior.
4.1.5.Éabsolutamente deploráveltersidoignorada
apropostadeestabelecerumdiálogoeconómico,social
eculturalpermanente (parceria,trocadeinformação,
etc.)entreComunidade ePTM,aqueoComitédá
grandeimportância (verponto3.1.3).Éverdadequea
realizaçãodealgumasiniciativasdesteâmbitopoderá
serenquadradanacooperaçãofinanceirahorizontal,
masvemafaltaroquadrodereferênciapróprio,cuja
centralidadepolíticaéinaceitavelmente subestimada
peloConselho.4.1.2.Aprimeirapioraenovolumedosfinancia­
mentos.OmontantetotaldecididopeloConselhoé
cercade35%inferioraopropostopelaComissão(de
6745para4405milhõesdeECU).Areduçãointeressa
tantoosfinanciamentos doorçamentocomunitário,
quede1845passampara1305milhõesdeECU,como
osempréstimosdoBEI,quevãode6745para4405
milhõesdeECU(menos37%)(*).
4.1.3.Prevaleceu,comefeito,noConselho,aposição
dosgovernosquesempreconceberamessencialmente a
políticamediterrânicacomunitáriaemtermosdeaber­
turadosmercadoscomunitáriosaosprodutosdos
PTM,dando,emcontrapartida ,mostrasdegrande
relutânciaemassumircompromissosfinanceirossignifi­
cativosemcooperação .Cabe,porém,dizer,quenão
ajudouacontrariarestaposiçãoaaposta,assumida
poralgunsgovernos,quegostariamdemanteruma
situaçãodeacentuadoproteccionismo earrumara
questãocomfinanciamentos .Enquantoambasasposi­
çõesnãoforemsuperadasporumaconcepçãonova,que
saibaconjugarpolíticacomercialepolíticaeconómicae
financeiraemumapolíticadeco-desenvolvimento
—istoé,deinteresserecíprocoeuro-mediterrâneo —
oúnicopontodeencontroentreasduasposiçõesconti­
nuaráaser,pelanegativa,onãoreforçarapolítica
mediterrânicacomunitária,deixandoacargodosEsta­
dos-membros ogrossodasintervençõesdecooperação
realizadasnabaciamediterrânea .
4.1.4.Osreflexosdestafilosofiaminimalista do
Conselhoressurgemnosconteúdos.Assim,oConselho
nãoconsentiunatotalidadedacomunicaçãodaComis­
são.Nassuasdecisões,nãoencontraramcabimento4.1.6.OutrapropostadaComissãoque,porlimitada
quefosse,revestiagranderelevopolíticoefoidetodo
desatendidapeloConselhoéaqueserefereaopapel
daComunidadenoaligeiramentodadívidaexternados
PTM.Oproblemanãoé,puraesimplesmente ,tomado
emconsideração ,seseabstrairdasuamençãocomo
motivaçãoecondiçãodoapoioàsreformaseconómicas
(ajustamentoestrutural).Quandosemultiplicamas
iniciativas,mesmodeEstados-membros ,paraaliviara
dívidaexternadealgunsPTM,aatitudedoConselho
nãopodedeixardeindiciarinsensibilidade política
graveevontadedeminimizaropapeldaComunidade .
4.1.7.DaspropostasinovadorasdaComissão,ape­
nasduasforamacolhidaspeloConselho:asrelaciona­
dascomacooperaçãohorizontalecomoapoioàs
reformaseconómicasdosPTM—masalteradas,epara
bempior.
4.2.AdecisãodoConselhosobreaaberturadenego­
ciaçõesparaosnovosprotocolos(*)Noqueconcerneaosfinanciamentos destinadosaosprotoco­
losfinanceiros,relevaassinalar,relativamente àspropostas
daComissão,umareduçãode16%domontanteglobal(de
2825para2375milhõesdeECU),queresulta:
—deumareduçãosemsignificado (6%)dasdisponibilida­
desorçamentaisinscritasnosprotocolosfinanceirosbila­
terais,quepassamde825para775milhõesdeECU,
—decirúrgicocorteaomeiodosrecursosfinanceirosglobais
paraapoioàsreformaseconómicas (ajustamentoestrutu­
ral):de600para300milhõesdeECU;emboranasdirectri­
zesdenegociaçãodoprotocoloseprevejaqueospaíses
beneficiáriosdestetipodeintervençãopossamserautori­
zadosautilizar,paraesseefeito,umaquotamáxima
de10%dosfinanciamentos orçamentaisinscritosnos
protocolos,
—dereduçãode100milhõesdeECU(7%)dosempréstimos
doBEI.
Jánoquedizrespeitoàcooperaçãofinanceirahorizontal,o
corteefectuadopeloConselhoébemmaisrelevante.A
reduçãoglobalé,defacto,de48%(de3920para2030
milhõesdeECU),resultante :
—dedrásticaredução(45%)dasdisponibilidades orçamen­
tais,quepassamde420(320paraoambienteeasoutras
acçõeshorizontais,mais100paraoapoioaosinvestimen­
toscomunitários )para230milhõesdeECU,
—decortequaseameio(49%)dosempréstimosextraproto­
colaresdoBEI,quepassamde3500para1800,ainda
queseprevejaapossibilidadedeummontanteadicional
de200milhõesdeECUsobpropostaeventualdoCon­
selho.4.2.1.Porestadecisão,autorizouoConselhoa
Comissãoaempreendernegociaçõescomospaísesdo
Magrebe(Argélia,MarrocoseTunísia)edoMashraque
(Egipto,Jordânia,Líbano,Síria),assimcomocom
Israel,paraosnovosprotocolosdecooperaçãofinan­
ceiraetécnica,segundodirectrizesnegociaisanexasà
própriadecisão.Asdirectrizesacolhemapropostada
Comissãodeaditaràdotaçãoaverbadaacadaumdos
protocolosbilateraisummontanteglobal(sóparao
MagrebeeoMashraque )destinadoaoapoioàsrefor­
maseconómicas (ajustamentoestrutural).Aimportân­
ciadestasdirectrizestranscendeasuaexpressãono

17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C40/73
textodosprotocolos,jáquenelasseinspiraráaexe­
cuçãointegraldosprópriosprotocolos,acomeçarpelos
programasindicativos .4.2.2.4.AscriticasdoComitédizemrespeito,em
primeirolugar,àmetodologiadeexecuçãodosprotoco­
los,decalcadadadofinanciamentoprojectoporpro­
jectotípicadoBancoMundial.Aineficáciadestameto­
dologiaemtermosdeimpactosignificativonodesenvol­
vimentotemsidoamplamentedemonstrada .Aprópria
Comissãoaafastou,alia,dasintervençõesdosfundos
estruturais,emquesepassoudofinanciamento de
projectoaofinanciamento deprogramasdedesenvolvi­
mento,depreferênciaintegrados.Compreendeu-se,na
verdade,queintervençõesderramadasindiscriminada­
mente,sepodiamteralgumaincidênciaemeconomias
avançadasedinâmicas,resultamtotalmenteineficazes
naseconomiasatrasadasedesestruturadas ,comosão
asdasregiõesmenosfavorecidas .Masseassiména
SicíliaounaAndaluzia,pormaioriaderazãoassimhá­
-desernospaísesnãocomunitáriosdabaciamediter­
rânea.4.2.2.Asdirectrizesparaosprotocolosbilaterais
4.2.2.1.OConselholimitou-seaadoptar,comalte­
raçõesnãoessenciais,aspropostasdaComissão.Em
honradaverdadesedigaquejáestasúltimasnão
denotavamgrandeesforçoinovadoremrelaçãoaos
protocolosanteriores.Aúnicainovaçãosignificativa
napropostadaComissãoeraoaumentodoambiente
àsprioridadessectoriais.OConselhodeuacolhidaa
esteaumento,comqueoComitéestáplenamentede
acordo.Porém,aoambienteatrelouoapoio(apedido
dospaísesparceiros)aprogramasdemográficos ,por
ocrescimentodemográficoterreflexosnegativosno
ambiente.Assim,oConselhodeuaestasintervenções
umalegitimaçãodiscutívelpelasuaparcialidade .Enão
só;reconduziuoapoioàspolíticasdemográficas auma
lógicadecooperaçãoestritamentebilateral,quandoa
Comissão,maisapropriadamente ,oinseriranacoope­
raçãohorizontal .4.2.2.5.Umasegundaobservaçãocríticarespeitaà
faltadequalquercondicionalidade deíndolesocial
(cláusulassociais).Osprotocolosdeveriam,comefeito,
contermedidasdesalvaguardaimpeditivasdequeos
investimentosactivadosdessemlugaracondiçõesde
trabalhopassíveisdeconstituir,porumlado,dumping
socialrelativamenteaoempregocomunitárioe,por
outro,umobstáculoàmelhoriadascondiçõessociais
nosPTM.Aestepropósito,oComitéhaviasugeridoa
definiçãodedispositivoscomunsparagarantirecontro­
laraaplicação,nosPTM,dasconvençõesdaOrgani­
zaçãoInternacionaldotrabalho(OIT)sobreosdireitos
dostrabalhadores .4.2.2.2.PorfimoComitéreafirmaacríticajáexpres­
saemrelaçãoaosprotocolosbilateraisque,aopreverem
umaajudafinanceiraparacadaumdosPTM,acabam
porintroduzirentreestesumaconcorrênciaprejudicial,
paraalémdarigidezquecaracterizaestesistemae
queéfontedeatrasoseobstáculosburocráticosna
utilizaçãodosfinanciamentos ,oquenãoaconteceria
numsistemaquenãorecorresseaumadistribuiçãopré­
-estabelecidaparacadaumdospaíses.Aestepropósito
oComitécongratula-secomofactodeoTribunalde
Contasterchegadoaestamesmaconclusãonorelatório
de18deJulhode1991sobreacooperaçãofinanceira
etécnicacomosPTM(!).OComiténãoconsidera
porém,comopoderiadeduzir-sedoreferidorelatório,
queaaliminaçãodocarácterpré-estabelecido dosfinan­
ciamentosparacadapaísimpliquenecessariamente a
supressãodaprogramaçãodasintervenções .Aexpe­
riênciadaConvençãodeLomédemonstraqueépossível
compatibilizar osdoisaspectos.4.2.2.6.Emterceirolugar,oComitétemdeassinalar,
compesar,queaparticipaçãodasforçaseconómicase
sociaisnaexecuçãodosprotocolosé,umavezmais,
ignorada.Essaparticipaçãonãoésónecessáriapara
fazeravançarosprocessosdedesenvolvimento da
democracianosPTM,mas,conformejáreferidonos
pareceresanteriores,representatambémcondição
imprescindível doprópriosucessodasacçõesdedesen­
volvimento .Poroutrolado,aparticipaçãodasforças
económicasesociaisdosPTMpodesermaisproficua­
menteestimuladacomoapoioeacooperaçãodos
parceirossociaiscomunitários ,emumquadrodediá­
logoeconómicoesocialeuromediterrâneo .Portanto,é
necessárioprever,nosprotocolos,medidasdestepen­
dor,acomeçarporparecerobrigatóriodasforçaseco­
nómicasesociais(doPTMinteressadoedaComuni­
dade)sobreosprogramasindicativosdeexecuçãodos
protocolos (enquantonãohouververdadeirosprogra­
masintegradosdedesenvolvimento ).4.2.2.3.Acontinuidadesubstancialdeperspectiva
emrelaçãoaosprotocolosanterioresobrigaoComité
areiterarasobservaçõescríticasmanifestadasnospare­
ceresprecedentes .Observaçõesquenãoconcernem
tantoàescolhadossectoresprioritários—conquanto
sehajajáalvitradoacrescentarossectoresdetransfor­
maçãodosprodutospetrolíferos,mineraiseagrícolas
—nem,tão-pouco,àsintervençõesespecíficasprivile­
giadas(contribuiçõesparaaformaçãodecapitaisde
risco,jointventures,PME,formação,etc.),quemerece­
ramjáparecerfavorável. 4.2.3.Oapoioasreformaseconómicas
4.2.3.1.Noacolhimentodadoàpropostadedotação
financeiraglobaladestinaraoajustamentoestrutural(J)Relatórioespecialn?3/91sobreacooperaçãofinanceirae
técnicacomospaísesterceirosmediterrânicos .

N?C40/74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.92
dospaísesdoMagrebeedoMashraquequeosolicitem,
oConselhointroduziualteraçõesàpropostadaComis­
sãoquevãopioraraindamaisaperspectivapolíticada
intervenção .OprópriotextodaComissão,jásedisse,
nãotomavacomopontodepartidanecessárioacrítica
àfilosofiadosPASdoFMIedoBancoMundial.
AsdirectrizesdoConselhochegamaopontodefazer
dependeraintervençãocomunitáriadoajustamento
estruturaldasinstituiçõesdeBrettonWoods.dificuldadessentidas.Estasituaçãoexplica-sepela
funçãodeagênciadecobrançadecréditosoficiaise,
sobretudo,privados,queaquelasinstituiçõesforma
assumindoaospoucos.Assim,oConselhoacaboupor
expurgardosprincípiosdoapoiocomunitárioaoajus­
tamentooprincípio,propostopelaComissão,deque
ele«seinscrevenoquadrodomodelopolíticoeeconó­
micodoEstadointeressado».Equetenhaeliminado
dasacçõesfinanciáveispelaComunidadeapropostada
Comissão—que,sebemqueemtermosmaisvagos,
retomavasugestãodoComité—defornecerassistência
técnicaaosPTMparalhesaumentaracapacidadede
negociaçãocomosprincipaisdistribuidoresinternacio­
naisdecrédito,poranalogiacomoprevistopelaIV
ConvençãoCEE-ACP.
4.2.3.4.Outraimportantecarêncianasdirectrizes
sobreoajustamentoestrutural,aliásjánotórianapro­
postadaComissão,éaausênciadequalquerreferência
àdimensãoregionaldoajustamento ,aque,todavia,a
Comunidadeatribuiimportânciadecisivanoquadroda
Lomé-IV .
4.2.3.5.Noque,porfim,dizrespeitoasacçõesa
financiar,oComitéexprimeapreocupação ,que,aliás,
otextodoConselhonãodissipacompletamente ,de
queasintervençõesprevistas(programasdeimportação
eutilizaçãosocialdosfundosdecontrapartida )perma­
neçamligadasaumalógicadeurgênciasocialenãose
imbriquemsinergicamente emprocessosdetransfor­
maçãoestruturaldosPTM.4.2.3.2.Comefeito,enquantoaComissãoindicava
comocritériosdeeligibilidadeaaficáciadasreformas
noplanomacroeconómico ousectorialeasituação
económicadopaís,deixandoaocuidadodaComuni­
dadeaavaliaçãodestasduascondições—sóentão
acrescentando quese«consideraqueospaísesque
empreenderam programasdereformaapoiadospelos
principaisdistribuidoresdefundosmultilateraissatisfa­
zemàscondiçõesexigidas»—oConselhoreservaa
intervençãocomunitária «aospaísesqueestejampara
iniciarprogramasdereformaaprovadospelasinsti­
tuiçõesdeBrettonWoodsoupôrempráticaprogramas
reconhecidoscomoanálogos,emconcertaçãocomestas
últimas,masnãonecessariamente apoiadosporelas,
emfunçãodalatitudeeeficáciadasreformasnoplano
macroeconómico ».Asituaçãoeconómicadopaísé
consideradacritérioadicionalaoenunciado,ouseja,
sobresselectivo .Éevidenteque,umaveztudosubordi­
nadoàlógicamonetaristadasinstituiçõesfinanceiras
internacionais ,tambémareferênciadasreformasno
planosectorialéapagada,ficandoapenasaeficáciano
planomacroeconómico .OComitéconsideranegativa
aabdicaçãodoConselhodeatribuiràComunidadeum
papelautónomoeumapossibilidaderealdefuncionar
comointerlocutoradasinstituiçõesdeBrettonWoods,
aosubordinar-lhesasuaacçãoprópria.4.3.AresoluçãodoConselhoeasorientaçõesrelativas
àcooperaçãofinanceirahorizontal
4.3.1.Merecesemdúvidaespecialrelevoofactode,
nestaresolução,oConselhofazersuaapropostada
Comissãocomvistaaoreforçodacooperaçãofinan­
ceirahorizontal,que,comojáfoiassinalado,representa
umpassosignificativonaperspectivadeumaaborda­
gemglobaldaproblemáticamediterrânica epossibilita
arealizaçãodeacçõesqueosPTM,frequentemente
sujeitosàpressãodasnecessidadesprimárias,dificil­
menteinseririamnosprogramasdeaplicaçãodosproto­
colosfinanceiros .Nãosepodetodaviadeixardeexpri­
mirumacertadesilusãoperanteoscorteseasalterações
queoConselhointroduziunaspropostasdaComissão
equerepresentamimportantesrecuos.
4.2.3.3.Coroláriodestaopçãodefundoéadenão
deixaraospaísesinteressadosqualquerespaçodeauto­
nomiaquelhespermitaadaptaroajustamentoestrutu­
ralàrespectivasituaçãosocioeconómica ,jádegranjear
algumapossibilidadedenegociaçãocomasinstituições
financeirasinternacionais :oqueécoerentecoma
perspectivasubstancialmente autoritáriaeindiferente
àsespecificidades dospaísesinteressadosnoajusta­
mentoestruturaltípicadestasinstituições .Éassimque
elasimpõemarecuperaçãodaseconomiasdospaíses
emviasdedesenvolvimento (PVD)paraacoerência
comumquadroeconómicoemonetáriointernacional
que,emmuitosaspectos,éoresponsávelpelaspróprias4.3.2.Oprimeirocortequeseconstataincidenos
financiamentos ,queforamdrasticamente reduzidos,
sofrendoreduçõesmaisseverasdoqueosprotocolos
financeiros (vernota1,p.72).Destaforma,deteriorou­
-setambémarelaçãoentreosvolumesdosdoistipos
definanciamento .Comefeito,adotaçãofinanceirada
cooperaçãohorizontaléagorainferioràdosprotocolos
(46%dototaldasverbas).NapropostadaComissão,
estadotaçãoerasuperior(58%dototal),oquerepre­
sentavaumsinalconcretonaviadasuperaçãoda
tradicionalabordagembilateral.

17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C40/75
gicanodomíniodaenergiatenhamsidoremetidaspara
outrosníveisdecisionais .Antesdemais,porqueparece
nãohaverumapercepçãoclaradaurgênciaderecuperar
osenormesatrasosacumuladosnodomíniodacoope­
raçãocientíficaetecnológicacomospaísesdabacia
mediterrânica .AprópriaComissãoreconheceesses
atrasosnasuarecentecomunicaçãosobrecooperação
científicaetecnológicacompaísesterceirosí1),onde
sublinhanomeadamente anecessidadedeumapolítica
decooperaçãocientíficamaiscoerenteparaaquela
região.4.3.2.1.Éóbvioque,paraoComité,umatalsuper­
açãonãosignificaumasubstituiçãodosprotocolos
financeirosporestacooperaçãohorizontalqueconti­
nuaráarevestiraformadeintervençõesunilateraisda
Comunidade ,semqualquerparticipaçãodosPTMnas
escolhas,estandoporconseguintemuitodistanteda
políticadedesenvolvimento concertado.Importano
entantoreferirqueosacordosbilateraisdecooperação,
combasenosquaissãodefinidososprotocolos,
tambémnãorespondemaumalógicadedesenvolvi­
mentoconcertado .Éeste,juntamentecomoslimitesjá
conhecidosdabilateralidade ,oprincipalmotivopelo
qualosacordosdecooperaçãodevemserseguidosde
umaconvenção (outratado)globaldedesenvolvimento
concertado .4.3.4.1.Poroutrolado,continua-sedestemodoa
manteraspolíticasdecooperaçãosectorial(investi­
gação,energia,etc.)separadasdapolíticamediterrâ­
nica.Notocanteàinvestigaçãocientíficaetecnológica,
oproblemadacoordenaçãodaspolíticaséparticular­
mentecomplexoporque,nestecampo,acooperação
desenvolve-seaváriosníveis,istoé:4.3.3.Umoutrocorteimportantenaspropostasda
Comissãoconsistiunareduçãodoâmbitodainterven­
çãodacooperaçãohorizontal,jáporsiinsuficiente (ver
ponto3.4.5),àsacçõesdeinteresseregionaleambiental.
OComiténãoconcordacomaeliminação,nãoapenas
dacooperaçãohorizontal,mastambémdasdecisões
relativasàpolíticamediterrânicarenovada,doscapítu­
losrelativosaodesenvolvimento dosrecursoshumanos,
àcooperaçãocientíficaetecnológicanodomínioda
energiaeaoapoioaosinvestimentoscomunitários .Éde
factodesprovidadequalquerjustificaçãoaafirmação,
contidanasorientaçõesdoConselho,dequeestespon­
tos«nãorequeremdecisõesoperacionaisnoquadro
'Mediterrânico '».a)permitindoaparticipaçãodosPTMnosprogramas
deinvestigaçãodoprograma-quadro daComuni­
dade,masdemodoaqueestesnãotenhamdepagar
asdespesasdeparticipaçãoemproporçõesidênticas
àsdeumpaísterceiroindustrializado ;
b)estendendoaoconjuntodosPTMeintensificando
aparticipaçãonosprogramasdecooperaçãocien­
tíficaetecnológicacompaísesterceiros,emespecial
comospaísesemviasdedesenvolvimento ,talcomo
aComissãopropõe;
c)realizandoprogramasespecíficosdeinvestigação
científicaetecnológicadestinadosàbaciamediter­
rânicaquecontemplemascaracterísticasdestazona
—acomeçarpelautilizaçãodosrecursos—,envol­
vamdeformasinergéticaosPTMeasregiões
mediterrânicas daComunidade ,superemoslimites
dapré-competitividade parateremumimpactomais
imediatonaactividadeeconómica;
d)activandoprogramasdecooperaçãonodomínio
dainovaçãotecnológicanosPTM,acomeçarpor
aquelequeaComissãopropõeparaastecnologias
dainformação .Taisprogramas,assimcomoosque
sepropõemnaalíneac),nãopodemlimitar-seao
meroenquadramento dosprotocolosfinanceiros .
Comefeito,aexperiênciamostrouquesóosPTM
quedispõemdeumaparelhoprodutivorelativa­
mentedesenvolvido (porexemploIsraeleJugoslá­
via)tirarampartidodestetipodecooperação .
Importaantesgarantirumagestãohorizontaldestes
programas,comumforteimpulsoporparteda
Comunidade .4.3.3.1.Notocanteaoscapítulosrelativosacoope­
raçãocientíficaetecnológica,energiaeinvestimentos ,
remete-separaaanálisedaspropostasdaComissãono
âmbitodasacçõesepolíticasqueseenquadramna
políticamediterrânica .Emcontrapartida ,odesenvolvi­
mentodosrecursoshumanos,cujaimportânciafoijá
sublinhada (verponto3.4.3),épuraesimplesmente
suprimido.Éumfactoqueasintervençõesnocampo
daspolíticasdemográficasforamretomadasnosproto­
colos(tendo-seperdidodevistaadimensãoregionalda
questãodemográfica )equeasacçõesdeformaçãoe
detransferênciadeknow-howpodemserrecuperadas
(pelomenosemparte)aníveldasacçõesdeinteresse
regionalousubregional .Mastambéméverdadeque
nasorientaçõesdoConselhonãohánenhumareferência
àextensãoaosPTMdosprogramascomunitáriosno
domíniodaformação,informaçãoecultura.Éparticu­
larmentegraveadecisãodeeliminarcompletamente
aspropostasdaComissãorelativasàcooperaçãono
domíniodoaudiovisual,dainformaçãoedacultura,
demonstrando -seassimaincompreensão darespectiva
importância ,sobretudonomomentoemqueaquestão
culturalsetornacrucialparaenfrentarosproblemas
colocadospelaimigração,mastambémparamelhorse
compreenderarealidadedoMediterrâneo .
4.3.4.Damesmaforma,oComiténãoconcordaque
asdecisõesrelativasàcooperaçãocientíficaetecnoló­(!)Doe.CC>M(90)256final.

N?C40/76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.92
4.3.4.2.Pareceassimevidenteanecessidade de
instaurarumdispositivodecoordenação :nãosóentre
asacçõesdecorrentesdoprograma-quadro easdos
programasdecooperaçãocientíficaetecnológica
(geraisouespecíficosparaoMediterrâneo )—talcomo
osolicitoutambémoParlamentoEuropeu(*)—mas
tambémentreoconjuntodasactividadesdeinvesti­
gaçãoeosprogramasdeinovaçãotecnológicaligados
àsdiversaspolíticassectoriais,porumlado,eosobjecti­
voseacçõesdapolíticamediterrânica ,poroutrolado.
4.3.4.3.Porestesmotivos,oComitéconsideraque
umapolíticamaiseficazdecooperaçãocientíficae
tecnológicacomosPTMdeveserconcebidanãocomo
actividadeacessóriaoufacultativanoâmbitodapolí­
ticadedesenvolvimento ,mascomooprimeiroeloda
cadeiadaformaçãodovaloracrescentado .Estapolítica
nãodeveriaporconseguintetersidodissociadadas
decisõesrelativasàpolíticamediterrânicarenovadae,
emparticular,dasqueserelacionamcomacooperação
horizontal .4.4.AresoluçãodoConselhoedaComissãorelativa
àstrocascomerciaiscomosPTM
4.4.1.OComitépronunciar-se-á maisadiantesobre
estaresolução,quandoanalisaracomunicação ea
propostaderegulamentoqueaComissãoelaborouno
quadrodaaplicaçãodaprópriaresolução.
4.5.AsduasdeclaraçõesdoConselhorelativasà
adopçãodasdecisõessobreanovapoliticamedi­
terrânica
4.5.1.Aprimeiradasduasdeclaraçõesrefere-seao
respeitodosdireitoshumanoseaodesenvolvimento da
democracianosPTM.OComiténãopodedeixarde
apoiaraintençãoexpressadeinserirtaisprincípiosna
políticamediterrânica ,dereforçaroapoiocomunitário
àsreformaspolíticaseeconómicasdoPTM,deprosse­
guirodesenvolvimento dosrecursoshumanoserefor­
çaropapeldamulhernoprocessodedesenvolvimento .
AestepropósitooComitéconvidaoConselhoatomar
medidasadequadasemrelaçãoàquestãodonãores­
peitopelosdireitosdohomememalgunsPTM,por
diversasvezesdenunciadopelosorganismosinternacio­
naisepelopróprioParlamentoEuropeu.
4.5.1.1.OComitésublinhanoentantoqueestas
declaraçõesdeintençõescorremoriscodepermanecer
abstractascasonãoseretiremcomcoerênciatodasas
ilaçõespertinentesnocampodasdecisõespolíticas.
Comefeito,seéverdadequechegouomomentode
incorporarestaproblemáticanaspolíticasdecoope­
ração,nãoémenosverdadequetalnãopodeserfeito
deformaunilateralporpartedaComunidade .Não
poderãoserdadospassossignificativosnestaviasem
umdiálogopermanentenocampoeconómico,sociale
culturalcomosnossosparceiros.Porém,quandoadop­
touasdecisõesrelativasànovapolíticamediterrânica ,o
Conselhodemonstrounãoterapreendidoestaexigencia
política.
4.5.1.2.Poroutrolado,aprópriaComissão,na
recentecomunicaçãosobreosdireitoshumanos,a
democraciaeapolíticadecooperaçãoparaodesenvol­
vimento(3),afirmaanecessidadedeaComunidade
promoveracçõespositivastendentesaconcretizaresta
novadimensãodacooperaçãoecolocaaquestãodo
nexoqueexisteentredemocraciaeconómicaedireitos
humanos,nomeadamente noqueserefereaopapeldas
forçaseconómicasesociais,dasestruturasintermédias
edamulhernodesenvolvimento dademocracia .Trata­
sedeumpontoessencialdapolíticadecooperaçãopara
odesenvolvimento semoqualaprópriareferênciaà
economiademercadoqueéfeitanadeclaraçãocorre
oriscodeassumirumcaráctermeramenteideológico.
4.5.1.3.AComissãoentendequepromovereapoiar
estetecidosocio-económico intermédioconstituium4.3.5.OComitéregistaadecisãodoConselhode
adiaraaprovaçãodapropostadaComissãodereforçar
com100milhõesdeECUacomponentemediterrânica
doinstrumentofinanceiro «EC-IIP(International
InvestmentPartners)»(instrumentoCheysson),parao
momentodaanálisedeumapropostamaisgeralrelativa
àglobalidadedesteinstrumento (quetambémseaplica
àAméricaLatinaeàÁsia).Noqueserefereàproposta
deregulamento (2),apresentadapelaComissãoem7de
Marçode1991,eàadequaçãodadotaçãofinanceira
paraoMediterrâneo ,oComitépronunciar-se-á opor­
tunamentemedianteparecerespecífico.Nãopodetoda­
viadeixardeexprimirdesdejácertasreservasaover
asacçõesdoEC-IIPseparadasdagestãoglobalda
políticamediterrânica .Pelosmesmosmotivos,o
Comiténãoconcordacomomandatoconferidopelo
ConselhoaoBEIparaautilizaçãode25milhõesde
ECUdarubricaorçamentaldestinadaàcooperação
horizontalemintervençõesidênticasàsdoEC-IIP.Mais
umavez,aintervençãodoBEIfar-se-iademodoautó­
nomorelativamente àgestãodapolíticamediterrânica
ecomcritériosquepoderiamserdiversosdosdoEC­
-IIP.OComitéconvidaasautoridadesorçamentais a
reverestadecisão.
(*)Relatóriosobreacooperaçãocientíficaetecnológicacomos
paíseseorganizaçõesextraeuropeus ,daComissãodaEnergia,
daInvestigaçãoedaTecnologiadoParlamentoEuropeu
(relatora:AnnemarieGoedmakers )de19deJulhode1991,
eresoluçãorespectiva,aprovadapeloParlamentoEuropeu
naprimeirasessãodeOutubrode1991.
(2)Doe.CC)M(90)575final. (3)Doe.SEC(91)61final,de25deMarçode1991.

N?C40/77 17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
quadrodaConvençãodeLome,assimcomooartigo1?
dapropostaemapreçoconsideraacooperaçãohorizon­
talcomocomplemento dasacçõesfinanciadasno
âmbitodaaplicaçãodosprotocolosfinanceiroscelebra­
doscomosPTM.dosprincipaisobjectivosdacooperação,tendoemvista,
nomeadamente ,evitarumarelaçãocentralizadaeexclu­
sivacomosEstados.OComitédesdehámuitoque
apoiaestateseeconsideraquepoderá,seatalfor
chamado,desempenharumpapelsignificativoneste
contexto .
4.5.2.Asegundadeclaraçãoconsagraaintençãode
adoptar,tambémparaoMediterrâneo ,disposiçõesem
matériadetransportesetratamentoderesíduosperigo­
sosedesolicitaraosparceirosdaComunidadearatifi­
caçãodaConvençãodeBasileia.OComitéexprimeo
seutotalacordoquantoaestaquestão.5.2.1.2.OComitéconsideraqueasituaçãoepropi­
ciaaoestabelecimento deautênticasrelaçõescontra­
tuaiscomaAlbânia,Importaaestepropósitoterem
contaqueafortecorrentemigratóriadestepaísem
direcçãoàComunidadetornaaindamaisurgenteasua
inserçãonapolíticamediterrânicadaComunidade .O
ComitéconvidaoConselhoaagircomprontidão.
5.ApropostaderegulamentodoConselhorelativoà
cooperaçãofinanceiracomtodososPTM(coope­
raçãohorizontal)5.2.2.Emboranãoretomadanapropostaderegula­
mento,oComiténãoconcordacomadeclaraçãoex­
pressanasorientaçõesdoConselhosegundoaqual
deveriamserexcluídosdacooperaçãohorizontalos
paísesbeneficiáriosdoprogramaPhare.Naopiniãodo
Comité,anaturezaeoâmbitodaintervençãodoPhare
nãoseprestamasobreposições ouaduplicaçõesnas
acções.Poroutrolado,eapartirdomomentoemque
oConselhoprevêestaexclusão«comexcepçãodas
acçõesedosprojectosnodomíniodaprotecçãodo
ambientenabaciamediterrânica »,nãosecompreende
porquemotivoeladeveriaprevalecerparaasacçõesde
índoleregional,nasquaisaausênciadealgunspaíses
seriacontraproducente .5.1.Avaliaçãogeral
5.1.1.Apropostaderegulamento^),apresentada
pelaComissãoem19deFevereirode1991,estánegati­
vamentemarcadapeloslimitesdasorientaçõesque
oConselhoimpôsexplicitamente àComissãoparaa
elaboraçãodasuaproposta.Todasasobservaçõescríti­
casexpressasrelativamente àsdecisõesdoConselho
(ponto4.3)eàpropostainicialdaComissão
(ponto3.4.5)aplicam-seaestaproposta.
5.1.2.OComitéconvidaoConselhoaadoptarrapi­
damenteapropostaderegulamento ,modificando-aa
fimdeteremcontaaspropostasapresentadasno
presenteparecer.5.2.3.Emcontrapartida ,oComitéconcordacoma
indicação (patentenadeclaraçãoacimareferida)rela­
tivaàaplicabilidade decooperaçãofinanceirahorizon­
talnosterritóriospalestinianosocupados.
5.2.Critériosparabeneficiardofinanciamento
(artigo1?)5.3.Campodeacçãodacooperaçãohorizontal
(n?1doartigo1?)
5.3.1.Emvirtudeprincipalmente daslimitações
impostaspeloConselho,oâmbitodeaplicaçãoda
cooperaçãohorizontalestálimitadoàsintervençõesde
índoleregionaleambiental.
5.3.1.1.OComitéconvidaoConselhoareveresta
posiçãoeamodificarapropostaderegulamento ,nela
introduzindodenovo,combasenasrazõesjáaduzidas,
osdomíniosexcluídos,istoé:5.2.1.Aindicaçãosegundoaqualacooperação
financeirahorizontalseaplicaunicamente «aosPTM
comosquaisaComunidadecelebrouacordosdeasso­
ciaçãooudecooperação »éfortementelimitativado
apoioqueumatalcooperaçãotemdeproporcionar
aosprocessosdeintegraçãosubregionalqueenvolvem
outrospaíses,comoporexemploalgunsdosqueinte­
gramaUMA,osquais,segundooscritériosindicados,
seriamexcluídos.SeriaocasodaMauritânia (nãoéum
PTM)edaLíbia(nãoépartecontratantedosacordos
comaComunidade ).
5.2.1.1.NoqueserefereàMauritânia,oregula­
mentodeveriapreverexplicitamente asuaeligibilidade,
pelomenosparaasintervençõesdeimportânciaregio­
nalesubregional .Comefeito,nãosevislumbraqual­
querobstáculo,nemdeprincípionemdenormas,aque
taisintervençõessejamconsideradascomocomplemen­
taresdosfinanciamentos comunitários concedidosno—odialogoeconomico,socialecultural(ponto4.1.5),
conferindotarefasespecíficasaoComitéEconómico
eSocial,
—odesenvolvimento dosrecursoshumanos(ponto
4.3.3),
—acooperaçãocientíficaetecnológica (ponto4.3.4),
—aenergia(ponto4.3.4),
—oapoioaosinvestimentoscomunitários ,recondu­
zindonapolíticamediterrânica asintervençõespre­
vistasnoâmbitodoEC-IPP(ponto4.3.5).Aeste (!)Doe.COMÍ91)48final.

17.2.92 N?C40/78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
cia,nemmesmonos«considerandos »,aUMA,
enquantonaresoluçãodoConselhodeDezembro
de1990sesublinhava«umavezmais,aimportância
atribuídapelaComunidade àcriaçãodaUMA».
Emboraconscientesdainsuficiênciadosresultados
atéagoraobtidospelaUMA,devereconhecer-se
queestaconstituioúnicoverdadeiroprocessoinsti­
tucionalizado deintegraçãoregionaldosPTM,
devendopoisserapoiadademodoexplícitoedeter­
minadopelaComunidade ,
—oapoioaacçõesdeinteresseparaoconjuntoou
paraalgunsdosPTM,propósito,oComitéconvidaoConselhoaacolher
apropostadaComissãodealargartaisintervenções,
fomentandoacriaçãodeempresasporpartedos
imigrantesnosseuspaísesdeorigem.
5.3.2.Oâmbitodeintervençãodacooperaçãohori­
zontaldeveriaaindaenglobaroutrasacções(alarga­
mentoaqueserefereoponto3.4.5),nomeadamente :
—areorientaçãodaproduçãoàescalamediterrânica ,
—outrossectoresparaosquaiséindispensávelproce­
deraumaabordagemglobal:transportes,teleco­
municações ,turismo,
—ofornecimentoaosPTMdeinformaçõesrelativas
àrealizaçãodomercadoúnicoeuropeuedeassistên­
ciatécnicaparaarealizaçãodosajustamentosneces­
sáriosemalgunssectoresimportantes :regulamen­
taçãodoprodutos,patentes,circulaçãodemercado­
rias,transportes,bancos,seguros,etc.,
—políticasocial:emprego,mercadodetrabalho,con­
diçõessociaisedireitosdostrabalhadores ,
—políticasdasmigrações.
5.3.3.Éóbvioqueaextensãodocampodeaplicação
dacooperaçãohorizontalrequerajudasfinanceirassig­
nificativamente superioresàsquelheforamconcedidas,
jáconsideradasinsuficientesequedeveriampoisser
aumentadas .Nestesentido,oComitéconvidaoCon­
selhoaprocederàrevisãodadecisãode18e19de
Dezembrode1990.—oapoioaacçõesquedigamrespeitoaummaisPTM
eàComunidade .OComitésublinhaaimportância
destetipodeintervençõesquepodepermitirum
progressosignificativoparaaobtençãodoobjectivo
decomplementaridade euromediterrânica .Neste
sentido,dever-se-iadarprioridadeaacçõesque
tenhamemvistaesteobjectivo,englobandoumou
maisPTMeumaoumaisregiõesmediterrânicas
daComunidade .
5.4.Intervençõesdeimportânciaregional(n?2do
artigo2?)
5.4.1.OComitéreafirmaasuaopiniãofavorávelem
relaçãoàintensificaçãodasacçõesnestedomínioda
cooperaçãohorizontal.Apropostaderegulamento
prevêdoistiposdeacções:
a)ajudaàsacçõesdecooperaçãoregional;
b)estudosrelativosàviabilidadedasinfra-estruturas
regionais.
OComitéconcordacomaestruturaçãoproposta,sob
reservadasobservaçõesepropostasdealteraçãoque
seseguem.
5.4.2.Nãoésuficientemente claraadescriçãodo
apoioàsacçõesdecooperaçãoregional(n?2,primeiro
travessão,doartigo29).Estadeveriasermaisexplícita
demodoapermitirumamelhorcompreensãodostrês
tiposdeacçõesdeinteresseregionalindicadasnasorien­
taçõesdoConselhoequecontamcomaaprovaçãodo
Comité,nomeadamente :
—oapoioaosprocessosdeintegraçãonaregião,a
começarpelaUMA.Aestepropósito,oComité
mostra-sesurpreendidopelofactodenotextopro­
postopelaComissãonãofigurarqualquerreferên­5.4.3.Noqueserefereasintervençõesconcretasa
financiarapartirdoorçamentocomunitário,destinadas
aapoiarasacçõesacimareferidas,oComitéconsidera
queofactodeestasselimitaremàcooperaçãotécnica,à
formação,àrealizaçãodeseminários,estudosemissões
constituiumafortelimitaçãodoalcancedacooperação
horizontal .Comefeito,segundoasorientaçõesdoCon­
selhoe,consequentemente ,segundoapropostaderegu­
lamento,todaacooperaçãoregionalsereduziria,por
umlado,àsreferidasintervençõesdecooperação
técnicae,poroutro,àsinfra-estruturas .Encontra-se
porémausenteoaspectomaisimportantedeumaacção
decarácterregional,istoé,oapoioaprogramaseconó­
micosedeproduçãointegrados,àescalaregionalou
subregional,segundoaslinhaspordiversasvezespro­
postaspeloComité.Taisprogramasdeveriamprocurar
desenvolveracomplementaridade eaintegraçãotanto
entrePTMcomoentreesteseaComunidade .Estes
deveriamassumirocarácterdeprogramasintegrados
regionaisoudeprogramas-piloto ,requerendoassim
intervençõesdediferentenatureza:seriamcertamente
necessáriasinfra-estruturas eumacooperaçãotécnica,
massobretudoinvestimentos nocampodaprodução
agrícolaeindustrialenosectordosserviços.Tais
investimentosdeverãoenglobartodaacadeiadefor­
maçãodevaloracrescentado apartirdocampoda
investigaçãoedesenvolvimento edaformação,não
devendooseufinanciamento provirtotalmentedas
ajudascomunitárias ,masreceberdestasumimpulso.
OComitéconvidapoisoConselhoaincluirestetipo

17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C40/79
degásArgélia-Tunisia ),oudeprocuraroptimizaros
recursosmedianteumainterconexao dasredesdeelec­
trificação,eventualmente emalgunsEstados-membros
(porexemploentreaGréciaeaTurquia).Deum
modogeral,dever-se-iaprocuraraextensão,àbacia
mediterrânica ,dasredestranseuropeias cujodesenvol­
vimentoéactualmenteobjectodedebatenasinsti­
tuiçõescomunitárias (J)esobreoqualseremetepara
oparecerdoComité(2)sobreomesmoassunto.Além
disso,noquerespeitaaostransportesetelecomuni­
cações,dever-se-iamprivilegiarasinfra-estruturas des­
tinadasaoreforçodascomunicações ,nointeriordas
áreasdeintegraçãosubregional (nomeadamente a
começarpelaUMA)bemcomoaolongodoeixoEste­
-Oestedabaciamediterrânica ,ondeactualmentesão
insuficientes .
5.4.5.4.Porfim,reafirma-sequeoaumentodos
empréstimosdoBEIque,segundoasorientaçõesdo
Conselhodeveriamserdestinadosaosprojectosinfra­
-estruturais—1500milhõesdeECUemcincoanos—
éindubitavelmente irrisório.
5.4.6.NoparecerdoComité,autilizaçãodosmeios
orçamentaisparabonificaçãodejurosde3%sobreos
empréstimosdoBEI,queapropostaderegulamento
prevêsejaaplicadaapenasaosinvestimentosnodomí­
niodoambiente,deveriaseralargadademodoaenglo­
barosprojectosinfraestruturais ,posiçãojáexpressa
numadeclaraçãodaComissãoenasorientaçõesdo
ConselhodeDezembrode1990.
5.5.Cooperaçãonosectordoambiente(n?3do
artigo2?)
5.5.1.OComitéconcordacomaimportânciaatri­
buída,noâmbitodacooperaçãohorizontal,aosinvesti­
mentosnodomíniodoambienteprevistosprimeira­
mentenaComunicaçãodaComissãode1deJunhode
1990e,ulteriormente ,nasorientaçõesdoConselho,
sendopoisretomadosnapropostaderegulamentoem
análise.
5.5.2.Dadoquesetratadeumregulamentosobre­
tudodenaturezafinanceira,napropostanãofiguram
indicaçõesrelativasàsorientaçõesestratégicaseàsprio­
ridadesaadoptar.Aestepropósito,oComitéconcorda
comaindicaçãomencionadanareferidaComunicação
daComissãodeassumir,comoreferênciaparaasorien­
taçõesestratégicaseparaaatribuiçãodeprioridades,as
iniciativasmultilateriasjáconsolidadas (PAM,«Plano
Azul»,Metap)bemcomoasorientaçõesdaConferência
deNicosiadeAbrilde1990,àsquaisoConselho
associouasorientaçõesdaConferênciasobresegurança
ecooperaçãonaEuropa(CSCE)sobreoMediterrâneo ,
ulteriormente realizadasemPalmadeMaiorca.Não
sepodepoisdeixardeconcordarcomoscamposde
intervençãoindicadospelaComissão:gestãointegradadeintervençõesnoregulamento ,eventualmente soba
formadeprogramas-piloto ,talcomofoijáproposto
pelopróprioComité.
5.4.4.OComitéconcordaplenamentecomautili­
zaçãodasdotaçõesorçamentaisdestinadasàcoope­
raçãohorizontalparaarealizaçãodeestudosdeviabili­
dadedosprojectosrelativosainfra-estruturas regionais,
quedeverãoserfinanciadospeloBEIatravésdosrecur­
sospróprioseforadoâmbitodosprotocolosfinan­
ceiros.
5.4.4.1.Dever-se-ánoentantoprocurarclarificara
relaçãoentretaisestudosdeviabilidadeeaintervenção
doBEI,oqualdeveriaexaminarosprojectoscuja
possibilidadederealizaçãotenhasidoconfirmadapela
Comissão.Comefeito,oComitémanifestaalguma
reservaepreocupaçãoquantoaoprocedimento que
permitedoBEI—frequentemente maispreocupado
comarentabilidadedecadaacçãoeasolidezfinanceira
dospaísesinteressadosdoquecomaimportância
estratégicadosprojectos—decidirsobreaintervenção
financeira .
5.4.5.Emboranãoconstituaoobjectodoregula­
mentoemanálise(queapenasdizrespeitoàutilização
dasverbasdoorçamentocomunitário),aproveita-se
estaocasiãoparaseformularalgumasobservações
sobreasorientaçõesdoConselhoapropósitodapartici­
paçãodoBEInofinanciamentodosprojectosdeinfra­
-estruturas .
5.4.5.1.Concorda-secomoscamposdeintervenção
prioritáriosprevistos(energia,transportes,telecomuni­
cações),masconsidera-sequeseriaimportanteacres­
centarexplicitamente osectordosrecursoshídricos.
Comefeito,éindiscutívelaimportânciaqueassumem
paraosPTMasinfra-estruturas hídricasdedimensão
transnacional ,tendoemcontaqueestasdeveriampoder
serutilizadasemdiferentessectores(ambiente,energia,
irrigação,utilizaçõesindustriaisecivis)enoâmbitode
umagestãointegradadosrecursoshídricos,demodoa
evitar,dequalquerforma,ofinanciamento deprojectos
caracterizados porumdispendiosoeinútilgigantismo .
5.4.5.2.Nãoseconcorda,porém,emanifesta-seuma
fortepreocupaçãofaceàindicaçãodequeosprojectos
devem«ter,directaouindirectamente ,uminteresse
paraaComunidade».Se,porumlado,talindicação
constituiumpleonasmo,dadoquetodaaacçãoque
contribuiparaodesenvolvimento dosPTMteminte­
resseparaaComunidadesegundoosprincípiosfunda­
mentaisdapolíticamediterrânica ,elapoderia,por
outrolado,prestar-seaargumentosepretextosque
poderiamlevaraumasecçãoincorrectadosprojectos
afinanciar.
5.4.5.3.Noqueserefereàsprioridadesaestabelecer
paraofinanciamento dosprojectosdeinfra-estrutura ,
oComitésublinha,atítulodeexemplo,aimportância
deprocurarvalorizaraproduçãodeenergiamediante
oreforçodasredesexistentes(porexemplo,acondutaí1)Doe.CC)M(90)585final.
(2)Doe.CES1262/91.

N?C40/80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.92
daszonascosteirase,particularmente ,daszonasnatu­
raislitoraisedaszonasurbanasdecrescimentorápido,
conservaçãodanatureza,gestãointegradadosrecursos
hídricos,gestãodosrecursosvegetais,gestãodosresí­
duos,vigilânciacontínuadosecossistemas,reforçodo
controlodotráfegomarítimo,gestãodosrecursos
energéticos,intensificaçãodointercâmbiodeexperiên­
cias.OComitéconsideraqueaestescamposdeinter­
vençãosedeveriaassociarocombateàdesertificação
queameaçainúmerosPTMetambémalgumasregiões
daComunidade .Detodosestesaspectosdeveráser
consideradaprioritáriaaquestãodosrecursoshídricos
(escassezderecursos,poluição,gestãointegrada).
5.5.3.Estetipodeacçõeséjáporsiindicativoda
necessidadedeinterviraníveldoambientemediter­
râneo,nãosónosentidoderesolverosproblemas
ecológicosmasdasuaprevenção.Aestepropósito,é
importanterecordarque,entreosprincipaisobjectivos
deprotecçãoecológicanabaciamediterrânica ,não
deveserignoradaaconsecuçãodaabsolutasegurança
daproduçãodeenergianuclearedoprocessodedesar­
mamentonuclearjáencitado.Sobretudo,nãoépossível
intervireficazmente«amontante»sobreoambiente
mediterrânico semabordaraquestãodaprogramação
dodesenvolvimento nosseusdoispontosnevrálgicos :
areorientaçãodaproduçãoeoordenamentodoterritó­
rio,devendoambasasquestõesserencaradasemfunção
daprotecçãoedavalorizaçãodoambiente.ordenamentodoterritóriocomunitário('),apropósito
daqualseremeteparaorespectivoparecerdo
Comité(2),poderáconstituirumimportantepontode
referência .Porestarazão,oComitésolicitaaoCon­
selhoque,noregulamento ,emanálise,anoçãode
«cooperaçãonosectordoambiente»sejaalterada,
passandoaserade«cooperaçãonosectordoambiente
edoordenamentodoterritório»,alteraçãoquesedeve­
rianecessariamente reflectirnoplanodaselecçãoe
prioridadedasacçõesarealizar.
5.5.4.Paraalémdareferidapropostadeincluirigual­
mentenacooperaçãonodomíniodoambienteadimen­
sãoterritorial,oComitéconcordacomaopçãoda
Comissãodeintervir,combasenasverbasdoorça­
mentocomunitáriodestinadasàcooperaçãofinanceira
horizontal,mediantedoistiposdeacções:a)acções
destinadasaincentivarprojectos-piloto oude
demonstração eacçõesdeformação;b)bonificaçãode
jurosde3%sobreosempréstimosdoBEI,àmargem
dosprotocolosfinanceirossobreosrecursospróprios,
paraarealizaçãodeinvestimentos .Poroutrolado,
concorda-secomapropostaapresentadanareferida
comunicaçãodaComissãoeretomadanasorientações
doConselho,queprevêorecursoaoprogramaMedspa,
emcoordenaçãocomoutrosinstrumentosmultilaterais
(porexemplooMetap),paraofinanciamento deestu­
doseoperaçõesdeassistênciatécnica,incluindoaapli­
caçãodeinstrumentoslegislativos,administrativos ede
controlo.AestepropósitooComitérecomendaque
sejamtidasemconsideração asobservaçõesespressas
noparecersobreoprogramaMedspa(3).
5.5.5.EmboraosempréstimosdoBEInãovenham
contempladosnoregulamento ,estesconstituemooutro
bináriodacooperaçãohorizontalnodomíniodoam­
biente.Tendoemcontaaescassezdasverbasprevistas
(300milhõesdeECUemcincoanos),nãoépossível
concordarcomasprioridadesdeintervençãoindicadas
pelaComissãonacomunicação deJunhode1990,
retomadasigualmentenasorientaçõesdoConselho :
depuraçãodaságuas,reciclagemdosefluentes,resíduos
industriaisecivis.Comoéóbvio,trata-sedeinterven­
ções«ajusante»,emboraindispensáveis eurgentes.
Nestesentido,oComitéconvidaoConselhoasolicitar
aoBEIverbasmaisimportantesquepermitamnuma
maisamplaintervenção .
5.6.Processosdeaplicação(artigos49,5?e6?)
5.6.1.ApropostaderegulamentoatribuiàComissão
asdecisõesrelativasaofinanciamento ,àsquaisde
sobreporiaporémumprocessoinspiradonaconhecida
DecisãodoConselhode13deJulhode1987relativaà
«comitologia »(4).Paraalémdesereafirmaraincon­
gruênciadeumprocedimento quefundamentalmente
atribuiaumcomitédefuncionáriosgovernamentais a
possibilidadedesubtrairàComissãoopoderexecutivo,5.5.3.1.Noquerespeitaàreorientaçãodaprodução,
oComitéinsisteparaqueseprocurecriarumanova
divisãointra-regionaldotrabalhonointeriordabacia
mediterrânica .Esteobjectivoencontra-seemestreita
correlaçãocomoobjectivoambiental.Aestepropósito,
oComitérecomendaumaaplicaçãodapolíticamediter­
rânicanoâmbitodaqualseprocuresistematicamente ,
porumlado,umacoerênciaecológicadasacçõespara
odesenvolvimento e,poroutro,queasacçõesecológi­
casnãotranscuremavalorizaçãoeconómicadosrecur­
sosambientais .
5.5.3.2.Emrelaçãoàsegundaquestão,relativaao
ordenamentodoterritório,éindiscutívelaimportância
crucialdestainterconexãoentreambienteedesenvolvi­
mentoe,consequentemente ,danecessidadedeuma
intervençãoprecisamente aessenível.Eimportante
procurar,tambémnapolíticamediterrânica ,umaplani­
ficaçãodoterritóriocombasenumbalançoambiental
dessemesmoterritório,capazdetransferirparauma
dimensãoterritorialoconceitodeavaliaçãodoimpacto
ambiental,actualmenteaindaligadoacadaumadas
acçõesrealizadas.Sãoconsideráveisasnecessidadesde
know-howdosPTMnestecampoàsquaisacooperação
horizontalpoderádarresposta.Nestecontexto,a
recentecomunicaçãodaComissãosobreofuturodo(!)Doe.CC)M(90)547final.
(2)Doe.CES1127/91.
(3)JOn?C332de31.12.1990.
(4)JOn?L197de18.7.1987.

17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C40/81
noqueserefereaovolumedosfinanciamentos ,àintro­
duçãodacooperaçãoemmatériadeambiente,àsupres­
sãodacooperaçãoregional(aintegrarnacooperação
horizontal),àintroduçãodeumnovoartigosobreas
ajudasdestinadasàsreformaseconómicasquetrans­
crevefielmenteotextocorrespondente dasdirectivas
doConselho.NoprotocolorelativoaIsraelaúnica
alteraçãoemrelaçãoaotextodoterceiroprotocoloé
aníveldomontantedasverbasconcedidasatravésde
umempréstimodoBEI.
6.3.Ovolumedosfinanciamentos comunitáriospre­
vistosnoscincoprotocolos (3)reflecteasreduçõesintro­
duzidaspelasdecisõesdoConselhode18e19de
Dezembrode1990(verponto4.1).Oaumentoregistado
emrelaçãoaosprotocolosde1988paraospaísesdo
MagrebeeparaoEgiptonoseuconjuntofoidaordem
dos33%(passandode1236a1640milhõesde
ECU)(4).Em1988,oaumentoregistadoemrelaçãoaos
protocolosprecedentesfora,paraosmesmospaíses,de
61%.Emboraactualmentesepretendaprivilegiara
cooperaçãohorizontal,éindiscutívelqueoactual
aumentonemsequerésuficienteparamanterinvariá­
veisasquotaspercapitarelativamente aoaumentoda
população .Asituaçãopareceaindamaisgravesese
considerarqueoreferidoaumentode33%éoresultado
deumaumentodaordemdos37%dosempréstimos
doBEI(de714para978milhõesdeECU)edeum
aumentode27%dasdisponibilidades doorçamento
comunitário (de522para622milhõesdeECU).transferindo-oparaoConselho,oComitémanifesta
igualmentefortesreservasfaceàausênciadeumefec­
tivoenvolvimentodoParlamentoEuropeuedoComité
EconómicoeSocialnoprocessodedecisãorelativoà
cooperaçãofinanceirahorizontal .
5.6.1.1.Aestepropósito,deveesclarecer-sequetal
participaçãonãodeveráconstituirumobstáculoauma
gestãoadministrativa rápidaaatempadaporparteda
Comissão,nemumaulteriorlimitaçãodoseupoder
executivo.Oquesepretendeéqueainstituiçãode
representação democráticaeoórgãoconsultivoda
Comunidadepossamparticiparformalmentenadefi­
niçãodaslinhasdeorientaçãoenaprogramaçãodas
intervençõesnoquadrodacooperaçãofinanceirahori­
zontal,istoé,deumagrandepartedapolíticamediter­
rânicacomunitária .
5.6.1.2.Portaismotivos,eparaalémdasinfor­
maçõesque,nostermosdoartigo6?dapropostade
regulamento ,aComissãodevefornecer,umavezpor
ano,aoConselhoeaoParlamento,subentendendo -se
quesedeverápreveraconsultadoComitéEconómicoe
Social,solicita-seaoConselhoqueprevejaaelaboração,
porpartedaComissão,deumprogramaindicativo
quinquenal,acompanhado doelencodasajudasfinan­
ceiras,asubmeteraoParlamentoeaoComitéEconó­
micoeSocial.
6.Recomendações dadecisãodoConselhorelativasà
conclusãodealgunsprotocolosfinanceiros
6.1.Em3deMaiode1991aComissãoapresentou
duasrecomendações dedecisãodoConselho(*).Apri­
meiradiziarespeitoàconclusãodoprotocolosobrea
cooperaçãofinanceiraetécnicaentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaÁrabedoEgipto,a
RepúblicaDemocrática ePopulardaArgélia,oReino
deMarrocoseaRepúblicadaTunísia.Asegunda
referia-seàconclusãodoprotocolodecooperação
financeiracomoEstadodeIsrael(2).Oscincoprotoco­
losforamjáconcluídos .
6.2.Osprotocolosassinadosrespeitamfielmenteas
directivasdoConselhode18e19deDezembrode1990.
Asobservaçõescríticasformuladasnoponto4.2.2são
poisigualmenteválidasnestecontexto.Otextodos
protocoloséliteralmenteomesmodosde1988,com
pequenasvariações.Nosprotocolosrelativosaospaíses
doMagrebeeaoEgiptoregistam-sealgumasalterações6.4.Noqueserefereaosfinanciamentos apartirdas
disponibilidades doorçamento,previstosnosprotoco­
losrelativosaospaísesdoMagrebeeaoEgipto,para
alémdeumaumentodeapenas20%dasajudasnão
reembolsáveis (de490para588milhõesdeECU),regis­
ta-seaindaumaumentodaordemdos130%dasajudas
destinadasàconstituiçãodecapitalderisco(de32
para74milhõesdeECU).OComitémanifesta-seem
princípiodeacordoemreforçarestetipodeinterven­
ção,emboraconsiderequeteriasidooportunauma
análisecríticapréviaemrelaçãoaoorçamentoemques­
tãoporpartedoBEInoquerespeitaaestetipode
acçõesrelativamentenovo,apenasintroduzidocomos
protocolosde1988.Emtodoocaso,oComitéreitera
opedidoqueanteriormente apresentaraesolicitaao
BEIeàComissãoqueapresentemumrelatóriorelativo
àutilizaçãodosfinanciamentos destinadosatalobjec­
tivoedorespectivoimpactenosistemaprodutivodos
paísesinteressados .Alémdisso,oComitéreafirmaa
suapropostadeconstituiçãodeumfundoderotação
paraaconcessãoeparaagestãodetaisajudas.
6.5.Noqueserefereàdistribuiçãodosfinanciamen­
tospelosquatropaísesacimareferidos,observa-sede(!)Doe.SEC(91)814final.
(2)Osreferidosprotocolossãoobjectodeduasdecisõesdiferen­
tesnoqueserefereànaturezadoacordoestabelecidocom
Israelprevendo-seapenas,talcomoocorriaanteriormente
umacooperaçãofinanceiraexclusivamente atravésde
empréstimosdoBEI.
Note-seporémquedesdeháalgumtempo,aComunidade
temrealizadocomIsrael,combasenoAcordode1975,uma
significativaactividadedecooperaçãoindustrial,técnicae
científica,apesardaausênciadeajudascomunitáriasaIsrael
paratalactividade .(3)Osfinanciamentos (enmilhõesdeECU)previstosnoscinco
protocolossãoosseguintes:Egipto:568;Argélia:350;
Marrocos :438;.Tunísia:284;Israel:82.
(4)ParaIsrael,oaumentoregistadoemrelaçãoaoprotocolo
precedenteédaordemdos30%.

N?C40/82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.92
novoumcertoequilíbrioafavordaArgélia(*)queno
precedenteprotocoloforaalgoprejudicada .Note-se
porémqueestereequilíbriorelativoésobretudoconse­
guidomedianteumincrementodasverbasdestinadas
àconstituiçãodecapitaisderisco(2)aatravésdos
empréstimosdoBEI(*)maisdoqueatravésdeajudas
nãoreembolsáveis ,paraasquais,apesardainflação,
sãoprevistosmontantesidênticosaosdoprotocoloIII
(52milhõesdeECU)(4).EmtodoocasoaArgélia
continuaaser,dosquatropaíses,oquerecebeamais
pequenaquotadoorçamentocomunitário (istoé,aju­
dasnãoreembolsáveis eajudasparaaconstituiçãode
capitaisderisco)(5).
6.6.OComitéaproveitaestaocasiãopararecomen­
darumaaplicaçãodosprotocolosmaisoportuna,
rápidaeeficazemrelaçãoaosprotocolosprecedentes,
deacordocomasobservaçõesformuladasaestepro­
pósitopeloTribunaldeContasnojáreferidorelatório.
OComitéconcordaparticularmente comasobser­
vaçõesdoTribunaldeContasrelativasàinsuficiência
dasacçõesdeacompanhamento edeavaliaçãoàposte­
rioridasintervençõesporpartedaComissãoconvi­
dandoestaúltimaaempenhar-senestesentido.Osis­
temadeacompanhamento ,seguimento (suivi)eava­
liaçãoadoptadoparaasintervençõesdosfundosestru­
turaiscomunitáriospodeconstituirumreferencial
válido,tambémdopontodevistadaparticipaçãodos
parceirossociais.
7.ComunicaçãodaComissãosobreastrocascomer­
ciaisepropostaderegulamentosobreaimportação
dealgunsprodutos
7.1.Em22deMaiode1991foiapresentadaacomu­
nicaçãodaComissãoaoConselhosobreaaplicaçãode
medidasrelativasàstrocascomerciaisnoquadroda
novapolíticamediterrânica (6).
7.1.1.Estaéacompanhadapelapropostaderegula­
mento(CEE)doConselhoquealteraoregimeaplicável
(*)Oaumentototaldosfinanciamentos previstosnoprotocolo
IVcomaArgéliaéde46%contra35%paraMarrocos,27%
paraaTunísiae26%paraoEgipto.AArgéliacontinua
porémarecebermenoresverbas(21%dototalparaosquatro
países)doqueoEgipto(35%)eMarrocos (27%).
(2)Asajudasparaconstituiçãodecapitaisderiscoconcedidasà
Argéliaforammaisdoquequadruplicadas ,passandode4a
18milhõesdeECU.Sublinha-seporémquenosprotocolos
precedentes,apartirdamesmarubricaorçamental,foram
concedidosàTunísia6milhõesdeECU(valorquepassa
actualmenteaserde15milhõesdeECU),aMarrocos
11milhõesdeECU(quepassama25milhõesdeECU)eao
Egipto11milhõesdeECU(quepassamaser16milhõesde
ECU).
(3)AoEgiptoeàArgéliacontinuaaserconcedidaamaiorquota
dosfinanciamentos atravésdosempréstimosdoBEI:parao
Egipto568milhõesdeECU(equivalentesaos32%dototal
destinadoaosquatropaíses),paraaArgélia280milhõesde
ECU(29%),paraMarrocos220milhõesdeECU(22%)e
paraaTunísia168milhõesdeECU(17%).
(4)Noqueserefereàsajudasnãoreembolsáveis ,enquanto
aTunísiaeMarrocosmantêmpraticamenteinvariáveisas
respectivasquotasdedistribuiçãoentreosquatropaíses
(respectivamente 17%e33%),regista-seumaumentoda
quotadoEgipto(de39para41%)eumareduçãodaquota
daTunísia(de11para9%).
(5)Asdotaçõesorçamentaisencontram-serepartidasdaseguinte
forma:Egipto258milhõesdeECU,Argélia70milhõesde
ECU,Marrocos218milhõesdeECU,Tunísia116milhõesde
ECU.Empercentagem,adistribuiçãodasverbasentreos
quatropaísesmantém-sepraticamenteidênticaàde1988.
(6)Doe.COM(91)179final.ásimportaçõesparaaComunidadedealgunsprodutos
agrícolasprovenientesdaArgélia,deChipre,deIsrael,
daJordânia,daJugoslávia,doLíbano,deMalta,de
Marrocos,daSíriaedaTunísia.
7.1.2.AcomunicaçãodaComissãoretomaasindi­
caçõesdasresoluçõesdoConselhoedaComissãosobre
omesmoassuntoadoptadasem18e19deDezembro
de1990.Trata-se,portanto,detrêsquestões:
a)Aimportaçãodeprodutosagrícolas,comonarefe­
ridapropostadoregulamento ;
b)Aimportaçãodeprodutostêxteis;
c)Asnormasdeorigem.
7.2.Apropostaderegulamentosobreaimportação
dealgunsprodutosagrícolas
7.2.1.Oobjectivodapropostaderegulamentoéo
deprocurarmelhorar,deformaautónoma,oregime
preferencialnaimportaçãodeprodutosagrícolasfixado
nosprotocolosde1987,queacompanhamosacordos
deassociaçãoedecooperaçãocomosPTM.Segundo
asindicaçõesdareferidaresolução,esteobjectivodeve­
riaserobtidoatravésdedoistiposdemedidas:
a)aantecipação ,para1deJaneirode1993,dodes­
mantelamento pautaljáprevistoaefectuar,omais
tardaraté31deDezembrode1995;
b)umaumentoanualde5%(oude3%paraalguns
produtossensíveis),entre1992e1995,doscontin­
gentespautaisedasquantidadesdereferência.
7.2.1.1.Asmedidaspropostassãoaplicáveisatodos
osPTM,comexcepçãodaTurquiaquebeneficiajá
dafranquiapautal,dadoexistiractualmenteaunião
aduaneiracomaComunidade ,previstanoprotocolo
adicionalde23deNovembrode1970.
7.2.2.OComiténotaqueasmedidasindicadaspelo
Conselhovãomuitoalémdaspropostasapresentadas
naComunicaçãodaComissãode1deJunhode1990.
Comefeito,estalimitava-seareafirmaraintenção
demanterascorrentestradicionaissegundoasetapas
previstasnosprotocolosadicionais,afirmando-seque
«aComissãonãoconsidera,deimediato,oportunaa
apresentaçãodenovaspropostas,epreviaaapresen­
taçãoaoConselhodeumaanálisedeavaliaçãoporme­
norizadasobreoassuntoantesdofinalde1994.A
Comissãonãoexcluíaapossibilidadedeefectuardesde
jáalgunsajustamentosapenasquandosolicitadospelos
PTM.
7.2.3.OComitémanifesta,emprincípio,alguma
reservaemrelaçãoàsmedidasindicadaspeloConselho
epropostasformalmentepelaComissãonaproposta
deregulamento .OComitéreafirmaasuaposiçãocon­
tráriaaumaorientaçãodapolíticamediterrânica que
privilegiaaaberturadosmercadoscomunitáriosemvez
deumsérioesforço,incluindoemmatériafinanceira,
nosentidodarealizaçãodeumaverdadeirapolítica
deco-desenvolvimento .OComitétemdefendidoa
inoportunidade doabatetotaldasbarreirasàimpor­

17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C40/83
7.2.6.1.1.Istoevalidotambémparaamaioriados
produtossensíveis,maisprecisamente ,paraasbatatas
deprimícia,paraotomate,paraasmandarinasecle­
mentinaseparaovinho,produtosemrelaçãoaosquais
sãomaioresaspreocupações deconcorrênciacomos
comunitários (3).Nãoé,seguramente,ocasodaslaran­
jas,dosumodelaranjaedasflorescortadas,cujas
importaçõesultrapassamfrequentemente oscontingen­
tespautais(4).Deve,noentanto,serditoqueonível
estabelecidoparaoscontingentespautaisdestesprodu­
tos,calculadocombasenasimportaçõesde1980-1984,
éobjectivamente baixo.Relativamente àslaranjaseao
sumodelaranjacontinuaatervalidadeoquesedisse
norelatóriosobreapolíticamediterrânicaqueacom­
panhavaoparecerdoCESde1989(ponto5.2),isto
é,nessesanos,escolhidoscomobasedecálculopara
determinarascorrentestradicionaisdeexportação,
houve,porváriasrazões,umabrandamento dasimpor­
tações.Noquedizrespeitoàsflores,oscontingentes ,
calculadoscombasenasexportaçõesde1980­
-1989,reflectemvolumesdeexportaçãodeterminados
deacordocomoregimeaduaneiroordinário,pois
foramincluídasnoregimepreferencialapenascomos
protocolosadicionaisde1987/1988.taçãodosprodutosagrícolasdosPTM.Istonãonuma
estérilópticaproteccionista ,masporque,naausência
deumcompromissodereorientaçãodaproduçãoagro­
-industrialàescalamediterrânica edeumacorrespon­
denterevisãodapolíticaagrícolacomun(PAC),apros­
secuçãodeumapolíticamecanicistadeprogressivas
concessõesàimportaçãodeprodutosagrícolasdos
PTM,terácomoúnicoresultadoumagravamentoda
situaçãodeconcorrênciajáhojeexistenteemrelação
àsregiõesmediterrânicas daComunidade ,sem,por
isso,corresponderplenamenteàsexigênciasdeexpor­
taçãodosPTM.
7.2.4.Feitastaisobservações ,oComitéconsidera
queasmedidaspropostasnãoteriamconsequências
significativasemtermosdeumaefectivaaberturados
mercadoscomunitários .Comefeito,taismedidas,
emboraintroduzissem novodesarmamento aduaneiro,
nãomodificariamsignificativamente osactuaisníveis
deprotecçãocomunitária .Éoquetransparececlara­
mentedeumexameatentodosdoistiposdemedidas
propostas .
7.2.5.Umamaiorrapidezdodesmantelamento pau­
talteriaumimpactoabsolutamente negligenciávelna
situaçãodomercadopelosseguintesmotivos:
a)Oprocessododesmantelamento jáemcurso,à
semelhançadoquesucedeucomEspanhaePortu­
gal,partiajádeimportantesreduçõesaduaneiras.
Assim,prever-se-iampara1993quotaspautaisde
talformareduzidasquedeixariamdeterqualquer
significado(*).
b)Oregimeaduaneirotemapenasumsignificadoteó­
riconadeterminação dascondiçõesefectivasde
acessoaosmercadoscomunitários .
7.2.6.Portalmotivo,osegundotipodemedidas
previsto,relativoaoaumentodoscontingentespautais
edasquantidadesdereferência,nãopodevárvirater
umimpactoimportante (2).
7.2.6.1.Aconfirmartaisanálisesestáofactode,
paraamaiorpartedosprodutosemquestão,asexpor­
taçõesdosPTMemregimepreferencialsesituarema
níveisquantitativossensivelmente inferioresaosdos
contingentespautaisedasquantidadesdereferência.7.2.6.2.Oqueficaditotornaclaroqueasmedidas
propostasnãocausarãoexcessivaspreocupaçõesnoque
tocaàsuainfluêncianacomercialização dosprodutos
agrícolascomunitárioscorrespondentes .Naverdade,a
quantidadedeprodutosagrícolasdosPTMqueentram
emregimepreferencialnaComunidadenãoé,de
momento,talquefaçaumaconcorrênciaimportante
aosprodutosagrícolasmediterrânicos comunitários .As
preocupações nessesentidodevemmanifestar-serelati­
vamenteaoutrasparagens,quandosesabeque,por
exemplo,osEstadosUnidoseoBrasilexportampara
osnossosmercadoslaranjasesumodelaranjaem
quantidadeequivalenteatodaaproduçãocomunitária
delaranja.
7.2.6.3.OComiténãopode,alias,deixardeobservar
queaComissãosenãoimpôs,atéagora,claraeeficaz­
menteoobjectivodefazerparticiparosprodutores
(*)MesmoantesdaexistênciadeprotocolosadicionaisosPTM
beneficiavamjádeumaimportantereduçãopautal.Paraos
paísesdoMagrebeestaeradaordemdos80%paraos
citrinosedos60%paraotomate.Tendoemcontaqueo
impostocomunitário (TDC)érespectivamente de20%ede
11%,odesmantelamento tinhajáàpartidacomobaseum
impostoaduaneirode4%paraotomate.
(2)AlgunsexemplosdeprodutosagrícolasdosPTMcujaimpor­
taçãoemregimepreferencialestálimitadaacontingentes
pautaise,alémdisso,acalendários :batatatemporãde
Marrocos,daTunisiaedoEgipto:de1deJaneiroa31de
Março;tomatedeMarrocos :de1deJaneiroa30deAbril;
cenouradeChipre:de1deAbrila15deMaio;alcachofra
doEgiptoedeChipre:de1deOutubroa31deDezembro;
kiwideMarrocos,deIsraeledeChipre:de1deJaneiroa
30deAbril.(3)Algunsexemplosrelativosàsimportaçõesnosanos1988,
1989e1990:batatasdeprimícia,doEgipto:contingente
pautal:98000t;importações :47854t,53531t,86940t.
TomatedeMarrocos:contingentepautal:86000t;impor­
tações:50205t,64487t,59000t.Mandarinaseclementinas
deMarrocos :contingentepautal:110000t;importações :
78696t;64515t,75666t.VinhoengarrafadodeArgélia:
contingentepautal:200000hl;importações1989:63538hl.
VinhoagraneldaTunísia:contingentepautal:160000hl;
importações1988:6961hl.
(4)Exemplos:laranjasdeMarrocos :contingentepautal:
265000t;importações :912476t,337184t,251560t.Sumo
delaranjadeIsrael:contingentepautal:82700;importações :
112246,124542,134397.FloresdeIsrael:contingentepau­
tal:17000t;importações :19723t,18666t,20786t.

N?C40/84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.92
8.Conclusões agrícolaseindustriaiseoutraspartesinteressadas (no
campodacomercialização ,dainvestigaçãoedesenvol­
vimento,etc.)dasregiõesmediterrânicas comunitárias
nasvantagensdosregimespreferenciaisconcedidosaos
PTM,promovendoiniciativascomofimdedesenvolver
acomplementaridade euromediterrânica nas«fileiras»
agroindustriais .8.1.AprimeiraconclusãoqueoComitéextraido
examedasdiversasfasesdoprocessodeelaboração,
decisãoeexecuçãodapolíticamediterrânicarenovada
éofactodenãoseconcordarcomométodoseguido
nodesenvolvimento doprocesso.
7.2.6.4.Àluzdasconsideraçõesatrástecidas,o
Comité,emboramantendoasreservasdeprincípio
expressasem7.2.3,pronuncia-seafavordaaprovação
dapropostaderegulamentoemexame. 8.1.1.Estamoshojeperantepropostasregulamenta­
resdeelaboraçãoederealizaçãodapolíticamediterrâ­
nicarenovada(examinadasnospontos5,6e7do
presenteparecer),emqueaComissãotevedeseguir
pontoapontoasorientaçõesdeConselho.Importa
sublinharquenãosetratadeorientaçõespolíticasglo­
bais;oConselhoforneceudisposiçõespormenorizadas
ecoercivasàComissãorelativamente àpropostaque
estalhedeveriaapresentar .Esteprocedimentoafigura­
-selesivodafunçãodeapresentaçãodepropostasque,
institucionalmente ,competeàComissão .7.3.Asimportaçõesdeprodutostêxteis
7.3.1.Aresoluçãode18e19deDezembrode1990
previaqueoprogressivoretornoaoregimedelivre
acessoparaostêxteisdeMarrocos,TunísiaeEgipto
deviasernegociadopelaComissãodeacordocom
umamodulaçãoquetivesseemcontaosresultados
do«UruguayRound»,retomando,aliás,aproposta
avançadapelaprópriaComissãonacomunicaçãode
1deJunho(que,noentanto,diziarespeitoatodos
osPTM).Acomunicação emexame,baseando-sena
referidaresolução,temematençãoofactodeasnego­
ciaçõesGATTnãoteremaindaterminadoparaconcluir
nãoserpossívelfazeraindanenhumapropostaeterde
seradiadatodaequalqueriniciativanosentidodo
retornoaoregimedelivreacessoatéqueestejacon­
cluídoo«UruguayRound».8.1.2.ÉcertoqueasorientaçõesdoConselhoforam
minuciosamente negociadasnogrupo«Mediterrâneo »
dopróprioConselho (noqualparticipatambéma
Comissão)combasenacomunicaçãodaComissãode
1deJunho.Noentanto,somoslevadosainterrogar­
-nossobreseométododeapresentarpropostaspolíticas
concretasatravésdecomunicações enãodirectamente
atravésdepropostasregulamentares nãoacabarápor
reduzirodebateaduasinstituições,aComissãoe
oConselho,comaconsequenteexclusãodeoutras
instituiçõesdecarácterdemocráticoeconsultivo,como
oParlamentoEuropeueoComitéEconómicoeSocial.
Éestaasegundareservametodológicaquesepretende
exprimir.OParlamentoEuropeueoComitéEconó­
micoeSocialforamcompletamene excluídosdetodo
oprocessodeelaboração,definiçãoedecisãodapolítica
mediterrânica renovada .7.3.2.OComitédiscordadestaposição,quese
arriscaaparecerumpretexto.Nãosevê,defacto,que
hajasériosimpedimentos ànegociação,independente­
mentedoandamentodo«UruguayRound»,deum
novoregimedeimportações ,emqueaconcretização
doprogressivoretornoaolivreacessoseja,noentanto,
acompanhado devínculosegarantiasdapartedos
PTMrelativamente adumping,créditosàexportação,
contrafações ,dumpingsocial,etc.,comofoijáproposto
peloComiténoparecerde1989(ponto9.13).Tanto
maisqueaviadanegociaçãoindependente éaindicada
peloConselhoepelaComissãorelativamente àTur­
quia,aMaltaeàJugoslávia .
7.3.3.OComitésolicita,portanto,aComissãoque
inicieoprocessodenegociaçãocomosPTMinteressa­
dosdenovosacordosqueprevejamoretornogradual
aolivreacessodosrespectivosprodutostêxteisàComu­
nidade.8.1.3.NoquerespeitaaoComité,eforçosoverificar
comamarguraque,nãoobstanteosinsistentespedidos
deenvolvimento feitosàComissãoeaoConselhoem
anteriorespareceres,oComiténãofoiconsultadonem
sobreacomunicaçãodaComissãonemsobreaspropos­
tasregulamentares queestaapresentourecentemente
aoConselho.Élícitoperguntaratéquandocontinuaráo
Conselhoaactuarcomoseosproblemasdacooperação
paraodesenvolvimento edasrelaçõescomospaíses,
terceiros,sobretudoosvizinhosdaComunidade ,não
atingissemaesferaeconómicaesocialcomunitária ,
e,porisso,nãonecessitassem doparecerdequem
institucionalmente representaosinteresseseconómicos
esociaisnaComunidade .Eainda,atéquandoconti­
nuaráoConselhoanãocompreenderque,sepretende
apoiarodesenvolvimento dademocracianosPTMsem
fugiraoqueénuclearnademocraciaeconómica,não
podeignoraropapeldasforçaseconómicasesociais
daComunidadee,emprimeirolugar,doórgãoinstitu­
cionalqueasrepresenta .7.4.Regrasdeorigem
7.4.1.OComitétomaconhecimentodosprogressos
feitospelaComissãonosentidodemelhorarasregras
eosprocessosrelativosàsregrasdeorigemeaguarda
osresultadosdefinitivosdareflexãodaComissãosobre
estamatéria.

17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C40/85
8.2.Nopresenteparecerforamformuladasnumero­
sasobservaçõescríticasepropostasdealteraçãoàs
propostasregulamentares apresentadaspelaComissão.
OComitésolicitaaoConselhoquelhesdispensea
devidaatenção,alterandosensivelmente aspropostas
daComissão (ou,maisexactamente ,asorientaçõesdo
próprioConselho,combasenasquaisaspropostas
foramformuladas).governotunisino,darespectivareconversãoemdespe­
sassociais,ambientaiseparacapitalhumano,com
fundosdecontrapartida emmoedanacional.Emter­
ceirolugar,aComunidadepoderiaestenderaosPTM
queatravessamgravesdificuldades,asmedidasjá
experimentadas poralgunspaísesdaEuropaCentrale
Oriental,queconsistememempréstimosgarantidos
pelasbalançasdepagamentos .Trata-se,certamente,de
medidasquenãopodemsergeneralizadas ecujo
impactosobreoorçamentocomunitárioéatentamente
controlado .
8.3.Independentemente dopedidoderevisãodas
decisõesdoConselhorelativasàsdotaçõesfinanceiras
paraacooperaçãohorizontal,oComitésolicitaàauto­
ridadeorçamentalquetenhaemcontaasobservações
aduzidasnopresenteparecereaumente,deformasigni­
ficativa,asreferidasdotaçõesaquandodadefinição
dasdespesasnãoobrigatóriasdoorçamentoanualda
Comunidade .8.4.3.Acordosdedesenvolvimento
8.4.Noquerespeitaàrealizaçãodapolíticamediter­
rânicarenovada,oComitépretende,comocomple­
mentodasindicaçõesdospontosprecedentes,sublinhar
algunsfactoresquelhesãoparticularmente caros.8.4.3.1.OComitédefendeque,tantonoâmbitoda
realizaçãodosprotocolosbilateraiscomodarealização
dacooperaçãofinanceirahorizontal,existaapossibili­
dadederealizar,apartirdeagora,pelomenosnoplano
experimental ,algunsacordosdedesenvolvimento ,
segundoatipologiajápropostapeloComité.Paraesse
efeito,convidaaComissãoaempenhar-senestesentido.
Taisacordos—aseremconcluídosentreaComunidade
eumoumaisPTM,bemcomooutrossujeitospúblicos
(comunitários ,nacionaiselocais)eprivados,deumae
deoutraparte—deveriamserdestinadosàrealização
deacçõesnoseiodeprogramasdedesenvolvimento
queprevissemumconjuntocoerentedeprojectosde
desenvolvimento (possivelmenteintegradosearealizar
tantonosPTMcomonaComunidade),decompromis­
soscomerciaisedecompromissos financeiros,a
começarpelosdestinadosàformaçãoeàassistência
técnica.8.4.1.Ajustamento estrutural
8.4.1.1.Emboranoslimitesestreitosdoartigo4?
dosprotocolosfinanceirosbilateraiscomospaísesdo
MagrebeedoMashraque,oComitéaceitaqueaComis­
sãopossageriroapoioàsreformaseconómicascom
maiorautonomiaemrelaçãoàsinstituiçõesdeBretton
Woodseconvida-aadesenvolverosmaioresesforços
nestesentido.Aestepropósito,pergunta-sesenãose
deveriaprocurar,noseiodaComissão,umamaior
coordenaçãodasactividadeseumaracionalização dos
recursos,nasacçõesrealizadasnesteâmbito,porexem­
plorealizandoumaconexãooperacional(«taskforce»)
entreaDGIeaDGVIII,queestáempenhadadeforma
maisconsistentenoajustamentoestruturalparaosEsta­
dosACP.
8.4.4.Dimensãosocial
8.4.4.1.OComitérecomendavivamentequea
Comissãoseempenheemdesenvolveradimensãosocial
dapolíticamediterrânicarenovada.Talesforço,que
podesurgirnoâmbitodapolíticamediterrânicareno­
vadareferidanesteparecer,devedestinar-sea:
—colocaroempregonocentrodaspolíticaseconómi­
caseprodutivas,8.4.2.DividaexternadosPTM
8.4.2.1.OComitéconvidacalorosamente aComis­
sãoeoConselhoacolmataremagravelacunaque
representaaausênciadepropostassobreestaquestão
napolíticamediterrânica renovada.Antesdemais,
reitera-seapropostaconstantedoaditamentoaparecer
doComitéde1990,relativaaumplanointernacional
deregularizaçãodadívidaedeajustamentoestrutural
dosPTM,aserdiscutidonasdiversasinstânciasinter­
nacionais,centradosobreumprogramadoFMI,arti­
culadoemfunçãodasexigênciasedaspeculiaridades
decadapaís,masconcebidopeloconjuntodosPTM.
Emsegundolugar,aComunidadedevedesenvolver
acçõesdecoordenação dosEstados-membros nas
instânciasinternacionais ondeoproblemadadívidaé
abordado.Emespecialnoquerespeitaàsdotações
oficiais,acomeçarpelasdosEstados-membros ,o
Comitéapoiaaproposta,avançadatambémpelo—apontarparaavalorizaçãodosrecursoshumanos,
sobretudoatravésdaformação,
—impedirqueasdisparidadessociaiseascondicões
detrabalhoultrapassemoslimiaresmínimosrepre­
sentadospelosdireitossociaisfundamentais dos
trabalhadores .Atalpropósito,convida-seaComis­

N?C40/86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.92
sãoaelaborarumprotocolosocial,válidopara
todososPTM,quecontenhaascláusulassociais
referidasnoponto4.2.2.5,
—considerarasmigraçõesdosPTMparaaComuni­
dadecomoumfenómenocomoqualsedeverá
coabitaraindaporalgumtempo,eporconseguinte,
desenvolverumapolíticaadequadanestesentido.
Pareceteremamadurecidoascondiçõesparaacele­
braçãodeumaconvençãoentreaComunidadeeo
conjuntodosPTMquedefinaesforçoscomunspara
reduçãodapressãomigratóriaepararegulaçãoe
controledasmigrações,
—desenvolver emtodaabaciamediterrânica um
modernosistemaderelaçõessindicais,
—promoveraparticipaçãodasforçassociaiseeconó­
micasnarealizaçãodapolíticamediterrânica ,a
todososníveis:local,nacional,regional,comuni­
tário.
8.4.5.Diálogosocialeeconómico
8.4.5.1.Pararealizarosobjectivosenunciadosno
pontoprecedenteeapoiaraconstruçãodeumaefectiva
democraciaeconómicanosPTM,aComissão,utili­
zandoosrecursospostosàdisposiçãodacooperação
horizontal,deveriapromoverumvastoprogramade
iniciativasdeconstruçãoereforçodeumdiálogoper­
manenteentreasforçaseconómicasesociaisdosPTM
edaComunidade .AComissãodeveria,igualmente,
prosseguirdecisivamente oobjectivojáenunciadona
Comunicação de1deJunhode1990,decolocarno
centrodacooperaçãocomosPTMointercâmbiode
informaçõeseodiálogosobrequestõeseconómicas,
sociais,culturaisepolíticasdeinteressecomum.Neste
âmbito,poderiamserorganizadasiniciativaspreparató­
riasdarealizaçãodofórumdoMediterrâneo ,háalgum
tempopropostopeloComité.Issoconfirmariaasua
disponibilidade paradesenvolverumpapelnãosecun­
dárionarealizaçãodoconjuntodestasactividadesde
diálogo.
8.4.6.Novasinstituições
8.4.6.1.OComité—renovandoopedidojáfeitoà
ComissãoeaoConselhodeumaaproximaçãoconcreta,
porfasessucessivas,aumaconvenção (outratado)
globalcomosPTM—recomendaaoParlamentoEuro­peuqueprocedarapidamentenosentidodaconsti­
tuiçãodoConselhodecooperaçãomediterrânica (oude
outroorganismoequivalente )cujaspremissasopróprio
Parlamentoanunciaraemanostransactos .
8.5.Porfim,oComitétemconsciênciadequea
políticamediterrânicadeveráencontraroseulugar
numanovapolíticaexternadaComunidade ,quetenha
emcontaasmodificaçõesdoquadrointernacional e
amaiorimportânciadopapelquenelelhecaberá
desempenhar .Porém,oComitépõeemguardacontra
qualquervisãoque,àvistadassuasnovas,eindiscutí­
veis,responsabilidades peranteaEuropaCentrale
Oriental,conduzaasecundarizaropapeldaComuni­
dadenabaciamediterrânica .
8.5.1.Naverdade,anovasituaçãoqueseabriua
Lestenãomudaaimportânciadaquestãomediterrânea
paraaComunidade ,nemointeressevitalquetemem
umseudesenvolvimento económicoesocialequili­
brado.Emparticular,nãodesaparecemasexigências
depacificaçãodoMediterrâneo ,dasuaestabilidade
políticaemdemocracia,deeliminaçãodastensõeseco­
nómicasesociaisquecontinuamafazerdeleumadas
áreasmaisturbulentasdoplaneta.
8.5.2.Emsegundolugar,nãodiminuiointeresseda
Comunidadeemreduzirapressãomigratóriaprove­
nientedosPTM,quenãopodeserabstractamente
negadafrenteàpressãodeigualimportânciaprovenien­
tedoLeste.
8.5.3.Deixardeenfrentarhojeaquestãomediter­
rânicapodesignificar,paraaComunidade ,deixarque
seacumuletalquantidadedeproblemas,quesetornará
difícilterumpapelpositivorelativamenteaoLeste.
8.5.4.Aúnicamaneirarealistadeenfrentarospro­
blemassuscitadospelonovoquadrointernacionalnão
épôremalternativaoesforçodaComunidadeaLeste
eoesforçoaSul,masantesconceberumavisãoestraté­
gicaglobal,emqueoSulencontreoseupapelna
definiçãodeumanovaordemeconómicainternacional .
Abaciamediterrânica nãopodemanter-sealheada,
devendo,antes,participarplenamentenaempresahis­
tóricaqueseimpõeàComunidade ,dodesenvolvimento
eestabilizaçãodospaísesdeLeste.
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN