COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 04.03.1998 
COM(1998) 95 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
POSSIBILIDADE DE O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO REALIZAR 
EMPRÉSTIMOS NA BÓSNIA-HERZEGOVINA 
(apresentado pela Comissão) 

POSSIBILIDADE DE O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO REALIZAR 
EMPRÉSTIMOS NA BÓSNIA-HERZEGOVINA 
1. Introdução 
À luz da recente evolução da situação na Bósnia-Herzegovina (BiH), o ECOFIN 
solicitou à Comissão em 16 de Fevereiro que, em colaboração com o Banco 
Europeu de Investimento (BEI), examinasse a possibilidade de o Banco conceder 
empréstimos nesse país. 
Para além de ajuda humanitária, a BiH, juntamente com outras ex-repúblicas 
jugoslavas, recebe auxílios à reconstrução ao abrigo do Regulamento n° 1628/96 
do Conselho, de 25 de Julho de 1996 e do Regulamento PHARE. Todavia, em 
virtude das necessidades urgentes de reconstrução na BiH, a Comissão é 
favorável a convidar o BEI a alargar as suas actividades de empréstimo à BiH, 
sem deixar de ter em conta as especificidades da situação política, económica e 
financeira do país. A possibilidade de mobilizar empréstimos do Banco neste país 
deve ser vista como uma acção especial e excepcional, cujo objectivo principal 
consistirá em contribuir para uma rápida reconstrução do país, facilitando assim a 
comunicação e a integração das diferentes comunidades que vivem nesta região. 
O BEI declarou estar disposto, em princípio, a iniciar operações na BiH na 
pendência de uma decisão formal do Conselho que conceda uma garantia 
orçamental da Comunidade para estas operações e de uma decisão positiva do 
Conselho de Governadores. O BEI informou que já iniciou os trabalhos 
preparatórios de identificação das áreas de possível intervenção do Banco no 
quadro do Programa de Reconstrução acordado pela comunidade internacional em 
sucessivas conferências para angariação de financiadores promovidas pela 
Comissão e pelo Banco Mundial. 
2. Quadro político, económico e financeiro 
2.1 Quadro político 
Segundo o Acordo de Paz de Dayton/Paris, assinado em 14 de Dezembro de 
1995, a BiH deverá ser um Estado único composto por duas Entidades, a 
Federação da Bósnia-Herzegovina e a República de Srpska (RS). A 
implementação do Acordo de Dayton envolve questões militares e civis que 
contribuem em conjunto para restabelecer a confiança e a estabilidade e que são 
acompanhadas anualmente pelo Conselho para a execução dos acordos de paz 
(PIC). As questões militares foram resolvidas de forma satisfatória, continuando 
todavia a ser necessária uma presença militar durante algum tempo. A 
implementação das condições de carácter civil tem sido mais lenta. Estes aspectos 
são tratados com o Alto Representante, cujo mandato foi reforçado na última 
conferência PIC em Bona, em 9 e 10 de Dezembro de 1997. A nomeação de um 
governo favorável aos acordos de Dayton na RS abriu caminho para uma maior 
cooperação desta entidade com a comunidade internacional, tornando o panorama 
político e económico mais favorável para o país no seu conjunto. 
2-
Na ausência de um Protocolo sobre cooperação financeira entre a BiH e a 
Comunidade, que normalmente define o quadro (objectivos e condições) da 
cooperação financeira da UE com países terceiros, o envolvimento do BEI na BiH 
deverá ser coerente com a política da União neste país e contribuir para a 
realização dos objectivos do Acordo de Dayton/Paris e subsequentes obrigações. 
2.2. Evolução do ponto de vista económico 
Em 1995, o PIB na BiH diminuiu para menos de um terço do nível atingido antes 
da guerra e o seu valor per capita caiu para 500 USD. A população diminuiu 23% 
em relação a 1991, mais de 50% da população foi deslocada e mais de 1,2 
milhões de habitantes foram forçados a fugir para o estrangeiro, sobretudo para a 
União Europeia. Os bens de capital e as infra-estruturas foram devastados. Com o 
fim da guerra, a economia apresentou uma forte recuperação, alimentada pela 
assistência externa, principalmente na Federação. O crescimento real do PIB 
atingiu 50% em 1996 para a totalidade do país, mas desacelerou cerca de 30% em 
1997 devido a ritmo mais lento da assistência financeira. Em especial, a RS 
manteve um auto-isolamento em relação ao Programa de Reconstrução 
patrocinado pela comunidade internacional e apenas beneficiou de ajuda 
humanitária. O desemprego registou valores elevados na Federação e na RS (mais 
de 50%) e representa uma ameaça grave para a estabilidade e para a paz. Tendo 
em conta o défice da balança comercial (estimado pelo FMI em cerca de 2 mil 
milhões de USD em 1997, correspondendo as importações a 2,7 mil milhões de 
USD), a retoma da actividade económica e do emprego continuará a depender 
fortemente dos fluxos financeiros de origem oficial. 
Em 1995, a comunidade internacional aprovou um programa a médio prazo para 
as actividades de execução dos acordos de paz na BiH de 5,1 mil milhões de USD 
para o período 1996-1999, que inclui entre as suas prioridades as seguintes áreas: 
infra-estruturas de base, habitação, energia, telecomunicações, transportes e 
gestão dos serviços de água e de tratamento dos resíduos. Após três conferências 
de angariação de financiadores, foram atribuídos à BiH 1,6 mil milhões de USD 
até ao final de 19971, 45% dos quais provenientes da Comunidade e dos seus 
Estados-membros. Em Janeiro de 1998, o Conselho acolheu com satisfação a 
formação do novo governo na RS e decidiu apoiá-lo imediatamente através de 
uma subvenção inicial de emergência ao orçamento num montante de 6 milhões 
de ecus, examinando ainda a possibilidade da concessão de assistência futura. 
Além disso, dada a deficiente capacidade de execução de ambas as Entidades, o 
Conselho está actualmente a discutir uma proposta da Comissão destinada a 
simplificar a regulamentação financeira que enquadra a sua assistência financeira 
à BiH. 
Ver: Bósnia-Herzegovina: execução do programa prioritário de reconstrução, Relatório sobre a 
situação apresentado à Comunidade de Doadores, Novembro de 1997. 
2.3 Situação financeira externa e perspectivas 
A dívida externa da BiH foi estimada em 4,6 mil milhões de USD em finais de 
1996, equivalente a mais de 160% do PIB. Perante a acumulação de atrasos nos 
pagamentos ao exterior de cerca de 2 mil milhões de USD, as autoridades 
tentaram normalizar as relações com os credores externos. As dívidas ao FMI e ao 
Banco Mundial já vencidas foram regularizadas em Dezembro de 1995 e em 
Junho de 1996, respectivamente. Em Julho de 1997, foi concluído um acordo 
sobre o reescalonamento de mil milhões de USD da dívida com os credores do 
Clube de Londres. Prevê-se que as negociações com os credores do Clube de 
Paris se concluam em breve, após as autoridades terem chegado a acordo sobre 
um programa apoiado pelo FMI. A regularização das dívidas ao BEI em atraso, 
que atingiam um valor de cerca de 6 milhões de ecus (incluindo juros de mora) 
em finais de 1997, deverá ser igualmente negociada no quadro do programa 
apoiado pelo FMI, como condição prévia para um envolvimento efectivo do BEI 
na BiH. 
As perspectivas da rápida conclusão de um programa apoiado pelo FMI 
aumentaram recentemente, estando dependentes da adopção de orçamentos para 
1998 satisfatórios e que sejam coerentes entre o Estado e as Entidades, incluindo 
o estabelecimento de mecanismos automáticos para o pagamento do serviço da 
dívida externa. Em especial, foi adoptado um conjunto de diplomas fundamentais 
que estabelecem regras comuns para o comércio externo e para a gestão da dívida. 
O novo Banco Central da BiH iniciou as suas operações em Agosto de 1997 e a 
definição da nova moeda comum (a marka convertível) foi imposta por todas as 
partes em Janeiro de 1998. Apesar destes resultados, ainda há muito por fazer 
para a implementação efectiva de políticas económicas abertas e orientadas para o 
mercado e para assegurar uma administração eficaz, transparente, garantindo uma 
correcta contabilidade dos financiamentos concedidos. 
3. Perspectivas para as operações do Banco 
3.1 Regra geral, o BEI intervém fora da Comunidade no âmbito de protocolos, 
acordos de cooperação ou de associação assinados entre a Comunidade e um 
determinado país. Na ausência de um protocolo ou acordo financeiro entre a BiH 
e a Comunidade, o envolvimento do BEI na BiH deve efectuar-se de acordo com 
a política da União neste país. 
3.2 A intervenção do Banco na BiH requer um decisão do Conselho, baseada numa 
proposta da Comissão e após consulta do Parlamento Europeu, nos termos do 
artigo 235°, indicando as garantias da Comunidade, bem como o montante dos 
novos compromissos. A Decisão do Conselho indicará que o novo mandato para 
operações de empréstimo é complementar do definido na decisão 97/256/CE do 
Conselho, de 14 de Abril de 1997. 
A operação do BEI na BiH deverá revestir natureza excepcional. Será de prever 
um empréstimo de cerca de 100 milhões de ecus pelo BEI com base nos seus 
recursos próprios. Tal montante poderá ser revisto de acordo com a experiência. 
Para o efeito, a Comissão e o BEI apresentarão ao Conselho um relatório com a 
avaliação da situação no prazo de um ano a contar da entrada em vigor da 
eventual decisão do Conselho. 
3.3 A conclusão e execução de um programa "stand-by" do FMI e dos subsequentes 
acordos será essencial para assegurar a capacidade de pagamento da BiH ao BEI, 
inclusivamente através de uma mobilização em grande escala da ajuda 
internacional, com condições altamente preferenciais. 
3.4 Em virtude das fracas receitas e da elegibilidade da BiH para a AID, os 
empréstimos do BEI deverão ser associados a subvenções a fundo perdido 
suportadas pelo orçamento da Comunidade para que a intervenção do Banco seja 
eficaz. Este elemento poderá assumir a forma de bonificação de juros e/ou 
co-financiamento numa base casuística, Além disso, o Banco poderia examinar 
a concessão de um período de carência mais longo do que o normal. 
3.5 Para além de uma decisão sobre um mandato concreto e sobre os acordos de 
garantia, a intervenção do Banco na BiH está também condicionada a uma prévia 
regularização de todas as dívidas em atraso (ver secção 2.3). 
3.6 O Banco operará, no quadro do Programa de Reconstrução acordado nas várias 
conferências de financiadores, em sectores onde a sua contribuição e competência 
poderá desempenhar um papel importante e com a sua intervenção contribuir para 
a integração regional da área. Os sectores que podem beneficiar de eventuais 
financiamentos do Banco são geralmente as infra-estruturas, incluindo os sectores 
dos transportes (em especial a reconstrução de estradas e de pontes), da energia, 
das telecomunicações, do ambiente (em especial projectos no domínio da gestão 
da água e do saneamento básico). Numa fase posterior, quando as reformas 
estruturais forem implementadas, poderá igualmente ser incluído o sector 
industrial. 
3.7 Os projectos a ser apoiados pelo Banco deverão respeitar os critérios de 
empréstimo do Banco, nomeadamente os relativos à viabilidade económica, 
técnica e financeira, e deverão estar em conformidade com a legislação 
comunitária relevante. São aplicáveis as condições habituais de empréstimos do 
Banco. 
3.8 Tal como em relação a outros mandatos de empréstimo, os eventuais empréstimos 
do BEI na BiH ficarão sujeitos às disposições previstas no Regulamento do 
Fundo de Garantia. 
4. Conclusão 
À luz das considerações apresentadas, se o Conselho for favorável à realização 
pelo BEI desta operação na Bósnia-Herzegovina, a Comissão elaborará uma 
proposta de decisão relativa à concessão de uma garantia do orçamento 
comunitário ao BEI para as suas operações neste país. 
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