[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 11.8.2008

COM(2008) 513 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

O património cultural da Europa ao alcance de um clique Progressos na digitalização e acessibilidade em linha de material cultural e na preservação digital na EU [SEC(2008)2372]

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

O património cultural da Europa ao alcance de um clique Progressos na digitalização e acessibilidade em linha de material cultural e na preservação digital na UE

CONTEXTO E OBJECTIVO DA PRESENTE COMUNICAÇÃO

As bibliotecas, os museus e os arquivos, inclusive os arquivos audiovisuais, da Europa possuem vastas e ricas colecções que representam a história e a diversidade cultural da Europa. Ficando acessíveis na Internet, essas colecções podem ser consultadas e reutilizadas por cidadãos europeus nas suas actividades de lazer, trabalho ou estudo.

Em Setembro de 2005, a Comissão Europeia lançou a iniciativa Bibliotecas Digitais com o objectivo de promover a disponibilização em linha do património cultural e científico europeu[1]. A iniciativa, que faz parte da estratégia i2010 da Comissão para a sociedade da informação, recebeu um forte apoio do Parlamento Europeu[2] e do Conselho.

A iniciativa Bibliotecas Digitais apoia o desenvolvimento do projecto Europeana - a biblioteca digital europeia - e contribui para melhorar a acessibilidade em linha de livros, jornais, filmes, mapas, fotografias e documentos de arquivo das instituições culturais europeias. As áreas prioritárias a abordar pelos Estados-Membros foram identificadas na recomendação da Comissão de 2006 sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital[3], bem como nas correspondentes conclusões do Conselho[4].

A presente comunicação descreve os progressos registados no processo de criação da biblioteca digital europeia e as acções desenvolvidas pelos Estados-Membros para resolver questões organizativas, financeiras, técnicas e jurídicas, essenciais para a disponibilização de material cultural na Internet. Convida os Estados-Membros e as partes interessadas a intensificarem os seus esforços para tornar o nosso património comum mais acessível e confirma o empenho da Comissão no apoio à realização deste objectivo através das suas acções políticas e programas de financiamento.

EUROPEANA , UM PONTO DE ACESSO COMUM AO PATRIMÓNIO CULTURAL EUROPEU

Ponto da situação

A Comissão incentivou as instituições culturais europeias a unirem esforços para a criação de um ponto de acesso comum multilingue a recursos digitalizados em toda a Europa. Esta biblioteca digital europeia, que é também arquivo e museu, tem a designação de Europeana .

Os utilizadores podem aceder à Europeana para explorar e combinar material digitalizado de museus, bibliotecas e arquivos, inclusive arquivos audiovisuais, de toda a Europa, sem necessidade de conhecer ou visitar múltiplos sítios . Terão acesso directo a livros, jornais, material de arquivo, fotografias e ficheiros audiovisuais digitalizados, podendo consultá-los ou utilizá-los para actividades de lazer, estudo ou trabalho.

No ano passado, foram tomadas várias medidas importantes para criar a Europeana , tanto na vertente organizativa como na operacional. Em 8 de Novembro de 2007, foi criada a Fundação para a Biblioteca Digital Europeia, o que revela o empenho dos diferentes sectores culturais na realização deste objectivo. Os membros fundadores são associações europeias de bibliotecas, arquivos, museus e arquivos audiovisuais, bem como um conjunto de importantes instituições culturais. A estrutura operacional que serve de suporte à Europeana funciona nas instalações da Biblioteca Nacional dos Países Baixos.

O desenvolvimento da Europeana decorre a bom ritmo. Baseia-se nos resultados de projectos e iniciativas existentes e conta com o apoio de uma série de novos projectos co-financiados no âmbito do programa e Content plus . O trabalho tem em vista o lançamento de um primeiro protótipo em Novembro de 2008, que oferecerá acesso directo, através de uma interface multilingue, a, no mínimo, dois milhões de objectos de instituições culturais europeias, demonstrando assim as potencialidades deste conceito. Em Fevereiro de 2008 foi criado um sítio de demonstração para recolher comentários[5].

Desenvolvimento da Europeana

Nos próximos dois anos, o protótipo tornar-se-á um serviço plenamente operacional, o que implica, acima de tudo, o seu enriquecimento com mais conteúdos, provenientes de vários tipos de instituições culturais. Tudo indica que, em 2010, o número de objectos digitais acessíveis através da Europeana será muito superior aos seis milhões inicialmente previstos.

Numa primeira fase, a Europeana disponibilizará essencialmente material do domínio público. Um dos desafios fundamentais consiste em incluir material protegido por direitos de autor, para evitar o “buraco negro” do século XX — ou seja, a disponibilidade na Web de muito material cultural anterior a 1900, mas de muito pouco de um passado mais recente. Para tal, é necessária uma boa colaboração entre as instituições culturais e os titulares dos direitos. Essa colaboração pode concretizar-se através de acordos entre as instituições culturais nacionais e os titulares dos direitos ou de hiperligações da Europeana para sítios geridos pelos titulares dos direitos.

No processo de desenvolvimento da Europeana será ainda necessário encontrar soluções para a pesquisa e extracção multilingues e para a integração de ferramentas de colaboração.

O Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social Europeu sublinharam a necessidade de divulgar amplamente a biblioteca digital europeia e de tomar todas as medidas necessárias para o efeito. A Comissão, que já dedica recursos à sensibilização para este serviço através do programa e Content plus , promoverá activamente a Europeana . Os Estados-Membros e as instituições culturais podem também contribuir para uma maior divulgação pública da Europeana .

Por outro lado, os Estados-Membros podem contribuir patrocinando directamente a Fundação para a Biblioteca Digital Europeia enquanto parceiros associados, além de se empenharem na plena aplicação das partes pertinentes da Recomendação 2006/585/CE e das correspondentes conclusões do Conselho.

APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO 2006/585/CE PELOS ESTADOS-MEMBROS

Acompanhamento da aplicação da Recomendação e das correspondentes conclusões do Conselho

Na sua recomendação de 2006 sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital, a Comissão instava os Estados-Membros a tomarem medidas num conjunto de domínios essenciais seleccionados e a comunicarem até Fevereiro de 2008 os progressos registados. As conclusões do Conselho adoptadas pelos ministros da cultura em 13 de Novembro de 2006 testemunham a vontade dos Estados-Membros de trabalharem em conjunto nesta matéria. Essas conclusões introduziram ainda um calendário para as acções.

Seguindo uma sugestão do Conselho, a Comissão criou um grupo de peritos dos Estados-Membros para a digitalização e a preservação digital, que substituiu um grupo intergovernamental que se ocupava da digitalização. O novo grupo reuniu-se duas vezes em 2007 para elaborar um relatório sobre os progressos realizados nestas áreas e trocar experiências nacionais.

As observações que se seguem sobre os progressos realizados baseiam-se em grande medida nos relatórios que os Estados-Membros apresentaram em Fevereiro/Março de 2008.

Progressos na digitalização (pontos 1 a 4 da Recomendação)

- Sínteses das actividades de digitalização

Ter um panorama sintético do material digitalizado é essencial para evitar a duplicação de esforços e tornar complementares as actividades de digitalização. A partir de 2005, os Estados-Membros, na sua maioria, começaram a elaborar esses panoramas sintéticos sob diversas formas. Alguns países criaram registos das colecções digitalizadas, por vezes mediante a adopção de legislação, como é o caso da Eslovénia.

Noutros países, existem portais nacionais que funcionam como principal ponto de referência. Diversos Estados-Membros mencionam, neste contexto, o projecto MICHAEL, que fornece descrições e hiperligações para as colecções digitalizadas em toda a Europa. Pelas suas características, o projecto Europeana conduzirá igualmente a um panorama mais pormenorizado dos recursos digitalizados.

O estudo NUMERIC, financiado pela Comissão, incide na metodologia a utilizar para se obterem no futuro dados mais fiáveis sobre a digitalização, podendo contribuir para o planeamento de novas actividades de digitalização. Os resultados de um primeiro inquérito à escala europeia estarão disponíveis no início de 2009.

Apesar dos esforços acima referidos, as actuais sínteses não são utilizadas de modo sistemático como ferramenta para a definição de prioridades nas políticas de digitalização. Por outro lado, essas sínteses e inquéritos efectuados nos Estados-Membros mostram que muito do material digitalizado não está ainda disponível na Internet, o que limita as suas possibilidades de utilização.

- Planos de digitalização e recursos financeiros conexos

A definição de metas quantitativas para a digitalização ajudará a focalizar melhor as actividades e contribuirá para uma digitalização mais eficiente na Europa.

A maioria dos Estados-Membros adoptou já estratégias e planos de digitalização, em muitos casos no âmbito mais vasto das estratégias para a sociedade da informação. Vários outros estão a elaborar planos nesta matéria. No entanto, salvo raras excepções, estes planos e estratégias não incluem metas quantitativas claras para a digitalização, como indicado na Recomendação e nas correspondentes conclusões do Conselho. Os Estados-Membros devem empenhar-se mais na definição de metas quantitativas e dos correspondentes planos financeiros.

O financiamento da digitalização é uma questão essencial. Nos últimos anos, diversos Estados-Membros atribuíram novos e consideráveis recursos à digitalização, o que permitirá digitalizar milhões de novos objectos.

Entre 2003 e 2007, a Grécia apoiou 180 projectos de digitalização de museus, bibliotecas e arquivos, com um financiamento total de 100 M€. No âmbito da estratégia digital nacional grega para 2008-2013, foi reservado um montante semelhante para a digitalização.

Os Países Baixos atribuíram 90 M€ exclusivamente à digitalização de arquivos audiovisuais no período 2007-2014.

Outros Estados-Membros foram menos ambiciosos. Por vezes, a situação não é clara, dado que o orçamento para a digitalização está fragmentado e “escondido”' nos orçamentos das instituições culturais.

Em diversos casos (p. ex., Lituânia e Finlândia), os fundos estruturais europeus são utilizados no apoio à digitalização. Os Estados-Membros e as regiões podem explorar melhor este meio de financiamento dos projectos de digitalização.

- Parcerias público-privadas para a digitalização

A digitalização pode ser financiada através de patrocínios privados ou parcerias público-privadas. Na verdade, há empresas privadas envolvidas nas actividades de digitalização em diversos Estados-Membros, mas em muitos casos apenas como fornecedores de serviços. Há também diversos exemplos de verdadeiras parcerias público-privadas ou patrocínios privados da digitalização, nomeadamente por parte de empresas tecnológicas, bancos e empresas de telecomunicações.

Estes exemplos poderão servir de inspiração para os Estados-Membros promoverem parcerias similares e para as instituições culturais e os patrocinadores privados definirem formas de colaboração, tendo em conta as orientações fornecidas nesta matéria pelo grupo de alto nível para as bibliotecas digitais.

- Instalações de digitalização em grande escala

Para colocar o património cultural europeu em linha, o ritmo e a capacidade de digitalização têm de ser reforçados. Vários Estados-Membros assinalam a criação de centros de digitalização em diversos moldes e com diferentes dimensões. Por vezes estão ligados a universidades (Alemanha), bibliotecas nacionais (Finlândia, França, Países Baixos), arquivos (Suécia, Grécia), arquivos audiovisuais (França), ministérios (Itália) ou empresas privadas (Hungria). De um modo geral, estes Estados-Membros esperam que a produção de conteúdos digitalizados aumente consideravelmente nos próximos anos.

Para apoiar estas actividades, a Comissão co-financia uma rede de centros de competência para a digitalização dos diferentes tipos de material em toda a Europa (ver secção 5).

Além disso, o Serviço das Publicações da UE está envolvido num grande projecto de digitalização que fará o tratamento de cerca de 130 000 publicações até Outubro de 2009. Esta biblioteca digital de todas as publicações da UE desde 1952 estará acessível através do sítio Web da livraria da UE e, em devido tempo, também através da Europeana .

Progressos na acessibilidade em linha (pontos 5 e 6 da Recomendação)

- Acesso aos conteúdos através da Europeana

Os Estados-Membros podem contribuir para o êxito da Europeana incentivando as instituições culturais a fornecerem o seu material digitalizado. Para tal podem estabelecer-se critérios de financiamento específicos para a digitalização, estratégia adoptada em Espanha e nos Países Baixos.

Treze Estados-Membros comunicaram que criaram ou estão a criar portais nacionais. Esses portais podem desempenhar o importante papel de agregadores para o ponto de acesso comum europeu, desde que apliquem as normas adequadas.

A maioria dos Estados-Membros comunicou estarem em curso trabalhos relacionados com as normas necessárias para se alcançar a interoperabilidade em toda a Europa. Também aqui a definição de critérios de financiamento pode desempenhar um papel de relevo, como é o caso nos Países Baixos. Os projectos EDLnet e Minerva são mencionados como importantes pontos de referência para o trabalho de normalização.

Nalguns Estados-Membros estão a ser tomadas medidas para envolver proprietários privados de conteúdos, facilitando assim a disponibilidade de obras protegidas por direitos de autor. Podem referir-se, como exemplos, um acordo entre a biblioteca nacional e a associação nacional de editores em França, no contexto do Gallica 2, as actividades no âmbito do portal “Libreka!”, criado por editores alemães, e um acordo entre o Estado e uma editora em Itália.

- Obras órfãs

Obras órfãs são obras protegidas por direitos de autor cujos titulares é difícil ou mesmo impossível localizar. Estes casos originam problemas de compensação dos direitos para a digitalização e a acessibilidade em linha do material.

A Finlândia, a Suécia, a Dinamarca e a Hungria estabeleceram mecanismos de licenciamento colectivo alargado que podem ser utilizados para resolver os problemas ligados às obras órfãs. A Dinamarca e a Hungria estão a alterar a legislação com vista a um mecanismo mais forte que dê resposta a estes casos. A Alemanha está também a preparar legislação no contexto de uma adaptação mais ampla das regras aplicáveis aos direitos de autor.

Apesar destes exemplos, os progressos registados na prática são, globalmente, diminutos. Na maior parte dos países, a questão está ainda a ser estudada, em muitos casos por grupos de trabalho que analisam a questão das obras órfãs em conjunto com outras questões relacionadas com os direitos de autor no domínio das bibliotecas digitais. Alguns Estados-Membros referem que veriam com bons olhos uma solução ou orientações a nível europeu.

Na maioria dos Estados-Membros, os relatórios não dão conta de trabalhos de vulto sobre bases de dados de obras órfãs. No entanto, as acções a nível europeu - como o projecto ARROW, no âmbito do qual os titulares de direitos e as instituições culturais procuram criar em conjunto bases de dados de obras órfãs - devem ser apoiadas com medidas a nível nacional.

De um modo geral, é necessário que os Estados-Membros redobrem os esforços no que respeita às obras órfãs.

- Obras que deixaram de ser editadas ou distribuídas

O custo da compensação dos direitos para a digitalização e a colocação em linha de obras que deixaram de ser editadas ou distribuídas pode ser muito elevado. Para facilitar essa compensação, é necessário que os titulares de direitos, as instituições culturais e as sociedades de gestão colectiva de direitos trabalhem em conjunto. Os Estados-Membros podem contribuir, fornecendo uma plataforma para esta colaboração.

Embora haja exemplos de instituições culturais ― em especial no sector audiovisual ― que obtiveram o acordo dos titulares dos direitos para a digitalização e a acessibilidade das suas colecções, a acção dos Estados-Membros nesta matéria é ainda embrionária.

É essencial que as instituições culturais, ao negociarem a compensação dos direitos sobre obras que deixaram de ser editadas ou distribuídas, obtenham direitos que permitam disponibilizar o material em questão para lá das fronteiras nacionais. Uma abordagem que limite o acesso ao material digitalizado a utilizadores situados num território nacional específico é contrária à ideia de base de uma biblioteca digital europeia.

- Obstáculos à utilização de obras do domínio público

Algumas disposições da legislação nacional podem dificultar a utilização de obras do domínio público. Tais obstáculos podem limitar a acessibilidade e a usabilidade do material através, por exemplo, da Europeana .

Esta questão é abordada em poucos relatórios dos Estados-Membros. O reduzido número de informações comunicadas neste domínio específico parece indicar que em muitos Estados-Membros não foram tomadas quaisquer medidas, pelo que é necessário dedicar-lhe maior atenção. Um pequeno número de Estados-Membros indica que não vê na sua legislação qualquer obstáculo à utilização de material do domínio público. Alguns Estados-Membros declaram que foram identificados obstáculos, mas que estes se justificam.

Neste contexto, é importante sublinhar a importância de manter acessíveis as obras do domínio público após uma mudança de formato. Por outras palavras, as obras do domínio público devem manter esse estatuto uma vez digitalizadas e disponibilizadas através da Internet.

Progressos na preservação digital (pontos 7 a 11 da Recomendação)

- Estratégias e planos para a preservação digital; intercâmbio de informações

A ausência de políticas claras e gerais em muitos Estados-Membros foi identificada na Recomendação como uma ameaça à sobrevivência do material digitalizado ou digital de raiz.

A maioria dos Estados-Membros iniciou a preparação de estratégias de preservação digital através de comissões especiais ou de grupos de trabalho que envolvem as principais instituições da memória; nalguns casos, foram já estabelecidos planos específicos de preservação digital. No entanto, o seguimento operacional e o apoio financeiro às estratégias infra-estruturais e organizativas de alto nível são, em muitos casos, limitados. São necessários mais esforços nesta área para preservar informação e conteúdos valiosos para as gerações futuras.

Os progressos registam-se essencialmente nos países que têm uma ou mais organizações com um longo historial na área da preservação digital que não trabalham isoladamente mas sim em colaboração com outras instituições nacionais e estrangeiras.

No Reino Unido, a Digital Preservation Coalition , que inclui, entre outros, a British Library , o Joint Information Systems Committee e diversas instituições de investigação, constitui um fórum para o desenvolvimento e a coordenação das estratégias de preservação digital a nível nacional.

Os relatórios dos Estados-Membros referem os projectos com financiamento comunitário e o grupo de peritos dos Estados-Membros para a digitalização e a preservação digital como plataformas úteis para o intercâmbio de informação entre os Estados-Membros.

- Cópias múltiplas para efeitos de preservação

A grande maioria dos Estados-Membros permite já cópias múltiplas para efeitos de preservação, tomando assim em conta a necessidade de migração entre formatos. Alguns Estados-Membros que não permitem cópias múltiplas para efeitos de preservação estão a estudar medidas legislativas para mudar esta situação (p. ex., o Reino Unido, no âmbito da aplicação da Gowers Review em matéria de legislação sobre direitos de autor).

- Depósito legal

A grande maioria dos Estados-Membros actualizou a sua legislação sobre o depósito legal ou estabeleceu modalidades práticas para abranger igualmente o material digital de raiz. No entanto, os tipos de material abrangidos pela legislação sobre o depósito legal (p. ex., CD-ROM, publicações Web estáticas, conteúdos Web dinâmicos) variam consideravelmente de país para país, bem como os critérios aplicáveis ao depósito.

Os relatórios realçam o intercâmbio de experiências entre as instituições de depósito legal e a participação em projectos de preservação digital financiados pela UE, sublinhando o seu papel na redução do risco de divergências nas disposições aplicáveis ao depósito.

- Recolha de material na Internet

Cerca de metade dos Estados-Membros criou legislação que permite a recolha activa de material na Internet por determinadas instituições culturais. As disposições relativas à recolha obrigatória na Internet estão normalmente incluídas em actos relacionados com o depósito legal de material digital de raiz. Na maioria dos casos, a organização responsável pela recolha é a biblioteca nacional.

As políticas de acesso ao material recolhido na Internet são em geral restritivas, por motivos ligados aos direitos de propriedade intelectual e à protecção da privacidade.

Domínios essenciais a considerar

A Recomendação 2006/585/CE da Comissão e as correspondentes conclusões do Conselho definiram uma série de tarefas para os Estados-Membros com vista a disponibilizar para todos, na Internet, a informação cultural e a preservá-la para as gerações futuras. Muito se fez, entretanto, mas muito permanece ainda por fazer. Com base na análise acima, considera-se que as seguintes áreas e aspectos necessitam de especial atenção:

- Recursos financeiros e metas quantitativas para a digitalização.

- Forte apoio dos Estados-Membros à Europeana , que pode ir da definição de critérios para o financiamento da digitalização até à criação de agregadores nacionais e à actividade de normalização.

- Mecanismos legislativos e práticos que facilitem a digitalização e a acessibilidade das obras órfãs e ainda medidas de incentivo a acordos voluntários sobre obras que deixaram de ser editadas ou distribuídas, tendo em conta os aspectos transfronteiras.

- Aspectos financeiros e organizativos da preservação digital.

TRABALHO EM COLABORAÇÃO COM AS PARTES INTERESSADAS

Em Fevereiro de 2006, a Comissão criou um grupo de peritos de alto nível para as bibliotecas digitais. O grupo reúne instituições culturais, editores, empresas tecnológicas e professores universitários e tem como missão encontrar soluções para problemas potencialmente difíceis que sejam aceitáveis para as partes interessadas. Existem três subgrupos activos nos domínios das parcerias público-privadas, da informação científica e das questões ligadas aos direitos de autor.

O grupo de alto nível chegou a um consenso sobre diversas matérias e forneceu orientações práticas para questões abordadas na Recomendação 2006/585/CE da Comissão. Elaborou listas de práticas aconselháveis e práticas desaconselháveis, nomeadamente no que respeita à constituição de parcerias público-privadas para a digitalização, e aprovou um modelo de licença para a digitalização e a acessibilidade de obras que deixaram de ser editadas.

Os resultados do trabalho do grupo de alto nível, em especial no que respeita aos direitos de autor, foram discutidos e aprofundados com um grupo alargado de partes interessadas. No que respeita às obras órfãs, há grupos sectoriais activos nesse domínio que estabeleceram orientações sobre os trâmites a seguir, ou seja, um entendimento comum das medidas a tomar antes de uma obra poder ser considerada órfã. Em 4 de Junho de 2008, as organizações das partes interessadas assinaram um memorando de entendimento nesta matéria.

No contexto da recomendação do Parlamento e do Conselho, de 16 de Novembro de 2005, relativa ao património cinematográfico, a Comissão, enquanto mediador, está a promover um acordo entre as cinematecas e os titulares dos direitos para a utilização dos filmes depositados nos arquivos.

QUESTÕES TÉCNICAS

A obtenção de progressos nas questões técnicas constitui um pré-requisito para o desenvolvimento das bibliotecas digitais em geral e para a melhoria dos serviços da Europeana em particular.

Antes de mais, é necessário fazer baixar o preço e melhorar a qualidade da digitalização (inclusive o reconhecimento óptico de caracteres, necessário para tornar os textos integralmente pesquisáveis), bem como das técnicas de preservação dos conteúdos digitais. Nos programas-quadro de investigação e desenvolvimento, estes e outros problemas conexos são tratados na área temática das bibliotecas digitais e da aprendizagem assistida por tecnologias.

O projecto IMPACT, criado no âmbito do 7.º programa-quadro de investigação e desenvolvimento, apoia uma rede de centros de competência para a digitalização. O projecto, co-financiado pela Comunidade, recebe desta 11,5 M€, sendo o seu orçamento total 15,5 M€.

O programa e Content plus deu também um contributo significativo para as bibliotecas digitais, abordando, nomeadamente, as questões da interoperabilidade transversal e do acesso multilingue, e conta com um orçamento de cerca de 60 M€ para o período 2005-2008.

O projecto EDLnet, co-financiado pelo programa e Content plus , contribui directamente para a criação da Europeana . Reúne os principais fornecedores de conteúdos para a Europeana e ajuda a criar um quadro para a interoperabilidade que serve de suporte aos trabalhos. O projecto European Film Gateway (co-financiamento previsto de 4,5 M€) ajuda as cinematecas nacionais a agregarem conteúdos em todos os Estados-Membros, pelo que pode ser facilmente integrado na Europeana .

Através dos seus programas de financiamento, a Comissão continuará a apoiar projectos que melhorem a acessibilidade em linha dos conteúdos culturais e a preservação digital e contribuam para o desenvolvimento da Europeana . No âmbito do 7.º programa-quadro de investigação e desenvolvimento, as bibliotecas digitais e a preservação digital são já um objectivo específico, com um orçamento que deverá situar-se nos 69 M€ para o período 2009-2010. No âmbito do programa e Content plus , foram afectados às bibliotecas digitais cerca de 25 M€ para 2008. Prevê-se que em 2009 e 2010 seja atribuído um montante semelhante, no programa Competitividade e Inovação, à área das bibliotecas digitais.

CONCLUSÃO

A Internet criou uma oportunidade sem precedentes para tornar acessível o património cultural da Europa. Através da iniciativa Bibliotecas Digitais, a Comissão está a dar às instituições culturais europeias o apoio de que necessitam para materializar esta oportunidade. Nos casos em que as bibliotecas, os museus e os arquivos (inclusive os arquivos audiovisuais) disponibilizaram material cultural, registou-se, em geral, grande interesse do público.

Europeana , a biblioteca digital europeia, será lançada em Novembro de 2008 e mostrará as potencialidades de um ponto de acesso comum ao património cultural que se encontra distribuído por toda a Europa. Os conteúdos e os serviços oferecidos pela Europeana crescerão com o tempo, à medida que novas instituições adiram e mais material seja digitalizado.

A disponibilização de material cultural aos cidadãos exige trabalho no que respeita às condições de base da digitalização, à acessibilidade em linha e à preservação digital. A Comissão recomendou aos Estados-Membros um conjunto de medidas prioritárias para fazer avançar este processo em toda a Europa. Embora, em geral, os Estados-Membros tenham feito progressos significativos, é necessário redobrar os esforços para pôr uma massa crítica de conteúdos digitais ao dispor de todos. É necessário, em especial, dedicar maior atenção às áreas essenciais identificadas na secção 3 com base nos relatórios nacionais.

A Comissão continuará a apoiar este processo através das suas iniciativas políticas e programas de financiamento e convida os Estados-Membros, as suas instituições culturais e as partes interessadas a trabalharem para o objectivo comum tornar os conteúdos culturais da Europa generalizadamente acessíveis na Internet. A Comissão acompanhará de perto a evolução neste domínio em colaboração com os Estados-Membros, a fim de determinar as áreas em que é necessária uma maior intervenção.

[1] Ver COM(2005) 465 de 30 de Setembro de 2005, que incide no acesso a material cultural. A questão do acesso à informação científica é tratada separadamente; ver COM(2007) 56 final de 14 de Fevereiro de 2008.

[2] Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de Setembro de 2007, sobre “i2010: Bibliotecas digitais”

[3] Recomendação 2006/585/CE de 24 de Agosto de 2006, JO L 236 de 31.8.2006, p.28

[4] Conclusões do Conselho de 13 de Novembro de 2006, JO C 297 de 7.12.2006, p.1

[5] Ver http://www.europeana.eu/