Aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados sistemas de câmaras de televisão originários do Japão

(2000/C 40/04)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de determinados sistemas de câmaras de televisão originários do Japão. O pedido foi apresentado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2) (a seguir denominado "regulamento de base").

1. Pedido de reexame intercalar

O pedido em questão foi apresentado em 4 de Setembro de 1999 pela Hitachi Denshi Ltd (a seguir denominada "a requerente"), um produtor/exportador de sistemas de câmaras de televisão (a seguir denominados "SCT") que participou no inquérito anti-dumping inicial. O objecto do pedido limita-se ao exame do dumping apenas no que se refere à requerente.

2. Produtto

Os produtos em questão são SCT originários do Japão, e consistem numa combinação das partes seguintes, importadas em conjunto ou separadamente:

a) Uma cabeça de câmara com três sensores ou mais (dispositivos de acoplamento de cargas de 12 mm ou mais), com mais de 400000 pixels cada um, que podem ser ligados a um adaptador na parte posterior, e com uma especificação de relação sinal/ruído de 55 décibeis (dB) ou mais com um ganho normal, quer numa peça única, com a cabeça de câmara e o adaptador no mesmo corpo, quer separados;

b) Um visor (de 38 mm ou mais de diagonal);

c) Uma estação de base ou unidade de controlo de câmara (CCU) ligada à câmara por um cabo;

d) Um painel de controlo operacional (OCP) para controlo de câmaras (isto é, para ajustamento da cor, abertura da objectiva ou do diafragma da câmara);

e) Um painel de controlo geral (MCP) ou unidade de instalação principal (MSU) com indicação de câmara seleccionada, para visualização geral e para ajustamento de várias câmaras remotas.

Estes produtos estão actualmente classificados nos códigos NC 8525 30 90, 8537 10 91, 8537 10 99, 8529 90 81, 8529 90 88, 8543 89 95, 8528 21 14, 8528 21 16, 8528 21 90. Estes códigos são indicados a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos, criados pelo Regulamento (CE) n.o 1015/94 do Conselho sobre a importação de SCT originários do Japão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 193/1999(3). A taxa de direito anti-dumping actualmente em vigor no que se refere às importações de SCT pela Hitashi Denshi Ltd é de 52,7 %.

4. Motivos do reexame

O pedido da requerente baseia-se no facto de considerar que um reexame das medidas em vigor conduziria provavelmente a uma supressão ou redução dos direitos anti-dumping que lhe são actualmente aplicáveis.

A requerente apresentou à primaira vista elementos de prova suficientes para demonstrar que as circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas [isto é, as circunstâncias que prevaleceram durante o período de inquérito considerado para a adopção do Regulamento (CE) n.o 1015/94] se alteraram, encontrando-se esta alteração ainda em curso. A requerente alega que esta alteração das circunstâncias levou a uma redução considerável do seu valor normal, devido a uma mudança estrutural no mercado japonês e a um aumento dos seus preços de exportação, pelo que a aplicação das medidas já não é necessária para eliminar o dumping.

5. Procedimento

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova que justificam o início de um reexame intercalar, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, cujo objecto se limita ao exame do dumping no que se refere à requerente.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará um questionário à requerente. O prazo de resposta ao questionário encontra-se especificado no ponto 6 do presente aviso.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações por escrito e a fornecer elementos de prova de apoio.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição.

Quaisquer observações ou pedidos de audição deverão ser enviados por escrito para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço postal, endereço electrónico, e os números de fax e de telefone da parte interessada.

6. Prazos

As partes interessadas, para que as suas observações possam ser tomadas em consideração durante o inquérito, devem dar-se a conhecer, apresentar as suas observações por escrito e fornecer informações, no prazo de 40 dias a contar da data da publicação do presente aviso. Dentro desse prazo, as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão. Este prazo é igualmente aplicável a todas as outras partes interessadas, incluindo aquelas que a Comissão desconhece, pelo que é do seu interesse contactarem a Comissão o mais rapidamente possível.

O endereço da Comissão para o envio de correspondência é o seguinte: Comissão Europeia

Direcção-Geral "Comércio"

Direcção C

DM 24 - 8/116

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877

7. Não cooperação

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo especificado no ponto 6 supra, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Case se verifique que uma das partes interessadas apresentou informações falsas ou enganosas, tais informações não serão tomadas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

(3) JO L 22 de 29.1.1999, p. 10.