Parecer do Comité das Regiões sobre a «Comunicação da Comissão "Política da coesão e cultura, um contributo para o emprego"»

(97/C 379/06)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, intitulada «Política da Coesão e Cultura - um Contributo para o emprego» (COM(96) 512 final);

Tendo em conta a decisão da Comissão Europeia de 28 de Novembro de 1996 de, ao abrigo do primeiro parágrafo do artigo 198º-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité das Regiões sobre a matéria;

Tendo em conta a sua decisão de 15 de Janeiro de 1997 de incumbir a Comissão 7 «Europa dos Cidadãos, Investigação, Cultura, Juventude e Defesa dos Consumidores» da elaboração do parecer;

Tendo em conta a sua decisão de 15 de Janeiro de 1997 de incumbir a Comissão 8 «Coesão Económica e Social» da elaboração de um parecer complementar;

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 69/97 rev. 2) adoptado pela Comissão 7 em 11 de Julho de 1997 (relator: Guido Rhodio);

Tendo em conta que o parecer complementar (CdR 82/97 rev.), adoptado pela Comissão 8 em 7 de Abril de 1997 (relator: T. Lazaridis), foi integrado no projecto de parecer,

adoptou o presente parecer na 19ª reunião plenária de 17 e 18 de Setembro de 1997 (sessão de 18 de Setembro).

1. Introdução

1.1. O documento da Comissão analisa o papel da cultura na medida em que esta se encontra ligada à política de coesão da União Europeia, particularmente no domínio do emprego. O CR considera extremamente positivo que a Comissão se tenha debruçado sobre esta matéria e que tenha lançado o debate.

1.2. O desemprego é um problema social extremamente grave, porquanto, para além dos factores económicos negativos, provoca problemas sociais e arrasta consigo a exclusão social das suas vítimas (designadamente se é de longa duração e, muito especialmente, nas grandes metrópoles), o que vem agravar os efeitos, já de si negativos, na economia e na sociedade, ameaçando fragilizar ou até romper o tecido social.

1.3. O Comité das Regiões constata que aumentou o fosso entre a convergência «nominal» e a convergência «real» da Europa, de que a coesão social é uma importante componente. A coesão social será um objectivo inacessível enquanto a taxa de desemprego se mantiver elevada.

1.4. Estes escolhos levaram fatalmente a um desvio em relação aos princípios fundadores do Tratado de Roma (artigos 2º e 130º-A), que previam «um desenvolvimento harmonioso (...) das actividades económicas (...), o aumento do nível e da qualidade de vida (...) e a solidariedade entre os Estados-Membros». Só uma atitude centrada na pessoa humana permitirá realizar os objectivos previstos no Tratado de Roma e, ulteriormente, na «Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais». Esta abordagem exige, certamente, que os Estados-Membros e a União Europeia lancem mão de políticas combinadas de luta contra o desemprego e de inserção social.

1.5. A comunicação demonstra que a promoção do emprego tem vindo a adquirir uma posição cada vez mais importante na política da União. O facto de as intervenções dos Fundos Estruturais serem destinadas particularmente às acções com um impacte máximo no emprego constitui um avanço importante na sua promoção. Esta abordagem apenas é possível graças a análises dos diferentes domínios políticos, tais como a que é proposta na comunicação da Comissão.

1.6. A comunicação reveste-se de ainda maior importância pelo facto de tentar adiantar-se na aplicação do nº 4 do artigo 128º do Tratado, que dispõe que a Comunidade terá em conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo de outras disposições do Tratado. Trata-se de garantir que as outras políticas não sejam realizadas em prejuízo da cultura. Trata-se de garantir que as outras políticas não sejam realizadas em prejuízo da cultura, mas também de explorar o potencial inerente à cultura de enriquecer e criar novas dimensões para o trabalho noutros sectores da sociedade.

1.7. Em matéria de política de coesão, isto significa que os projectos no âmbito desta mesma política não podem ter como consequência o enfraquecimento da identidade cultural das regiões e das comunidades locais nem, portanto, a uniformização dos diferentes modos de vida e o empobrecimento da diversidade cultural. O respeito deste princípio nos actos exige orientações mais precisas. É, por isso, importante que esta matéria seja objecto de um amplo debate.

1.8. O Comité das Regiões deseja, em especial, realçar que a consideração dos factores culturais na política de coesão deverá apoiar as características regionais, tais como, por exemplo, as línguas regionais minoritárias, porque são precisamente estas características que constituem a fonte da identidade regional e local. Neste contexto, há que mencionar, em particular, que a cultura é igualmente um fundamento extremamente importante da coesão social. Uma cultura local e regional com vitalidade reforça igualmente a permanência da população na região, o que, aliás, é um dos mais importantes pontos de partida do desenvolvimento regional.

2. Observações na generalidade

2.1. O Comité das Regiões subscreve as linhas gerais da comunicação, segundo as quais o domínio cultural oferece boas perspectivas de emprego. Isto deve-se, acima de tudo, ao facto de as sociedades se encontrarem numa fase de transição para sociedades pós-industriais, nas quais têm especial relevo os serviços de mão-de-obra intensiva nas áreas de lazer. A cultura tem, por conseguinte, em si um potencial para criar novas oportunidades de emprego. É evidente um forte crescimento no turismo cultural e na indústria de diversão e de outras actividades. Os ramos inovativos dentro do cinema, do vídeo, da educação e dos multimédia usam a arte e as componentes artísticas como matéria-prima da sua produção. O mesmo acontece com os novos tipos de indústrias culturais que começam a emergir nas cidades onde a estrutura industrial está em decadência e onde começam a tomar forma novas actividades. Particularmente no domínio audiovisual, a indústria cultural encontra-se em rápido desenvolvimento e cria genuinamente novos empregos.

2.2. Por esse motivo, a política de investigação e de inovação comunitária deveria prestar uma especial atenção às possibilidades que se abrem no domínio cultural e seguir mais de perto os desenvolvimentos na indústria da cultura.

2.3. O Comité das Regiões considera necessário definir o termo «cultura» para evitar uma incorrecta interpretação da comunicação da Comissão. Sem isso corre-se o risco de o debate sobre os objectivos e as medidas comunitárias no domínio da cultura utilizar esta noção em variadas e diferentes acepções.

2.3.1. Com efeito, em vários documentos da Comissão, o termo «cultura» parece ser utilizado como sinónimo da indústria cultural ou simplesmente no sentido de património cultural, isto é, museus, edifícios ou monumentos históricos. Ao mesmo tempo, um dos contributos mais preciosos da cultura para a coesão na Europa é a existência de diversas práticas de criação e expressão culturais, tais como o teatro, a literatura, a música, a dança, a arte, etc. É importante que este tipo de expressão cultural seja valorizado nos trabalhos da UE e integrado no seu conceito de cultura. O Comité das Regiões gostaria de realçar que, paralelamente à criação de novas oportunidades de emprego dentro e por meio das actividades culturais, a exploração irresponsável da expressão cultural, das tradições culturais e do legado cultural pode levar ao empobrecimento cultural. A longo prazo, ficarão debilitadas a liberdade cultural e a sua importantíssima função social como componente da liberdade de expressão e como porta-voz da verdade subjectiva. Assegurar o equilíbrio entre o aproveitamento da expressão cultural como instrumento de criação de emprego e a liberdade cultural de actuar independentemente das leis e das condições de mercado é uma tarefa difícil mas crucial.

No contexto regional, os artistas independentes e as instituições culturais contribuem de forma decisiva na configuração da identidade regional e na imagem que a região projecta para o mundo exterior. As regiões que não protejam a liberdade criativa dos seus artistas, não só ficam a perder em termos de democracia e de diversidade, mas a sua identidade e a sua imagem também acabam por sofrer com isso.

Na opinião do Comité das Regiões, apenas se poderá preservar o papel da cultura como guardiã da liberdade se a diversidade, a qualidade e a criação artística forem salvaguardadas. Cabe à sociedade consolidar a função da expressão cultural na produção de bens e serviços e, ao mesmo tempo, cuidar de garantir a liberdade das condições de trabalho dos artistas e das estruturas que servem de esteio à cultura.

2.3.2. Se é certo que a actividade artística é uma condição sine qua non da recriação e da renovação da cultura europeia, também é verdade que as infra-estruturas culturais devem constituir um fórum para essa mesma criatividade. Sem estruturas culturais estáveis e livres, como bibliotecas, teatros dinâmicos, orquestras, museus e acções pedagógicas no domínio cultural, a Europa não poderá existir enquanto entidade cultural. A criação e a manutenção de uma coesão europeia dependem em grande medida de agentes e infra-estruturas culturais, isto é, artistas e instituições culturais.

2.4. O CR considera que, no domínio particular do desenvolvimento regional, o conceito de cultura deveria ser tomado no sentido lato do termo, ou seja, a cultura poderia ser considerada como um modo de vida próprio de uma colectividade, no sentido de que toda a cultura local contribui para enriquecer a dimensão cultural mais vasta e geral.

2.5. O CR já teve a oportunidade de reiterar que a cultura deveria ocupar sempre uma posição central no desenvolvimento regional. Deste modo, «o Comité das Regiões salienta que cada programa de desenvolvimento regional deveria conter uma dimensão cultural explícita e uma parte dedicada ao desenvolvimento cultural a partir das potencialidades locais e necessidades da própria região» (). Na realidade, considera-se que não são apenas os factores socioeconómicos que promovem o desenvolvimento, mas que mesmo os factores culturais constituem um estímulo forte para o reforço do desenvolvimento económico.

2.6. A este respeito, o CR deseja salientar muito em especial o facto de a definição de cultura como fonte de desenvolvimento regional não entravar nem impedir a inovação. Pelo contrário, uma forte base cultural própria é uma fonte de fé no futuro e permite uma inovação real. É precisamente aí que reside o crucial do problema ao nível europeu: só um desenvolvimento regional baseado no princípio da diversidade europeia pode abrir caminho a um futuro igualmente marcado pela diversidade.

2.7. O CR recorda que salientar a importância da cultura deverá conduzir a medidas concretas. Deste modo, após ter constatado haver, na comunicação, ausência de informações sobre a relação entre cultura e emprego, bem como sobre os desenvolvimentos verificados na «indústria de diversão» e os novos tipos de indústrias culturais em processo de desenvolvimento, a Comissão deveria chegar à conclusão de que é imperioso proceder à recolha de tais informações.

2.8. O CR considera, por consequência, que a UE deverá favorecer, estimular e apoiar, com os meios adequados (promoção da colaboração técnica e científica, disponibilização de meios tecnológicos modernos, financiamentos para fins específicos, etc.) disponíveis no âmbito de programas específicos, todas as iniciativas locais e regionais promovidas por instituições, fundações, associações culturais, bibliotecas, etc., legalmente constituídas e dotadas de uma estrutura organizacional minimamente aceitável e que se dedicam à investigação, à redescoberta e à divulgação, aos níveis regional, nacional e internacional, de feitos, de aspectos, de pessoas e de obras representativos da história e da cultura local e individual. A UE também deverá facilitar o intercâmbio de ideias, e o seu surgimento, em relação a novos tipos de produção e manufactura com base regional que utilizem a cultura e a expressão cultural como matéria-prima. Para completar este apoio, são necessárias medidas que estimulem e preservem a diversidade cultural, as estruturas culturais e a liberdade dos artistas de viver e trabalhar mesmo nas regiões mais remotas e menos povoadas. Deve ser considerada fundamental a sensibilização dos cidadãos para a importância do património cultural enquanto pedra angular do desenvolvimento económico e local.

2.9. O Comité das Regiões deseja igualmente frisar que é extremamente importante a obediência estrita e coerente ao princípio de subsidiariedade no domínio cultural. Por isso, as medidas comunitárias relativas à cultura deverão basear-se sempre na cooperação com as autoridades regionais e locais. Deve favorecer-se a participação dos agentes económicos e sociais dos países nos projectos de criação de emprego através do património.

3. Observações na especialidade

3.1. Cultura urbana e cultura rural

3.1.1. A comunicação afirma que a cultura é, em particular, uma característica importante das cidades europeias. O CR considera que esta afirmação é parcial, dado que a cultura rural é uma verdadeira característica das zonas rurais, tal como a cultura urbana o é das cidades. O CR considera que deverá ser referido de forma nítida o valor de ambas estas culturas.

3.1.2. Sem relação com o que precede é o facto de o modo de vida característico da sociedade actual se ter desenvolvido, em primeiro lugar, nas cidades, aí residindo a razão por que a cultura urbana e as mutações que a afectam se encontram, de certo modo, no cerne do desenvolvimento da nossa sociedade.

3.1.3. Isto não significa, no entanto, que, nas zonas rurais, a cultura não tenha um papel de igual importância para o desenvolvimento regional e para o emprego. Pelo contrário, como se afirma na comunicação, numerosos produtos e actividades das zonas rurais estão ligados às origens culturais próprias de cada região. O CR deseja, portanto, salientar mais uma vez que o facto de na base estar o património cultural não pode impedir a busca de soluções novas e criadoras de uma «nova» cultura.

3.2. Cultura e turismo

3.2.1. A Comissão detém-se muito pouco na análise do impacto do turismo cultural no emprego, se bem que este tema seja muito recorrente nos relatórios relativos aos casos particulares.

3.2.2. O CR solicita à Comissão uma iniciativa que trace pistas que, a partir do património e da herança cultural comum, contribuam para remover barreiras e fronteiras entre as regiões, num esforço de cooperação económica e de criação de redes de valores culturais comuns.

3.2.3. É muito provável que, em matéria de turismo cultural, o impacto da cultura no emprego ultrapasse bastante o âmbito do turismo ligado ao património cultural tradicional no caso de uma orientação para soluções novas e inovadoras. É justamente em consequência das novas áreas culturais em desenvolvimento que o turismo cultural se distribui mais equilibradamente pelas diversas estações do ano, reduzindo, deste modo, as diferenças entre estação alta e estação baixa. Aqui o Comité das Regiões gostaria de confirmar que já apelou ao apoio contínuo do turismo cultural no seu parecer sobre o programa Philoxenia ().

3.2.4. Tendo em mente a protecção a longo prazo do legado ambiental e cultural, o Comité das Regiões salienta a importância de tornar o turismo cultural parte integrante da estratégia local e regional com vista a promover o desenvolvimento e o emprego. O turismo cultural será competitivo e sustentável se for talhado à medida das especificidades locais e desde que represente um suplemento e um estímulo para a continuidade cultural e para os recursos tanto locais como regionais.

3.2.5. O turismo cultural também pode contribuir enormemente para a coesão económica e social e para esbater as diferenças entre as regiões da UE e entre os vários Estados-Membros, tema que a Comissão deveria analisar mais profundamente no futuro.

3.3. Cultura e atracção das regiões

3.3.1. A Comissão presta uma grande atenção à importância dos aspectos culturais relativamente à atracção das regiões. Faz-se principalmente referência à constituição das sociedades. É bom que este aspecto fundamental tenha sido particularmente salientado.

3.3.2. O CR considera que é importante explicar com clareza o modo como a cultura contribui para a atracção das regiões, ou seja, como a cultura tem impacto directo na qualidade de vida. Estamos perante um factor vital para a existência e a identidade da comunidade humana, que exerce influência em todas as áreas da vida quotidiana dos cidadãos. Partindo deste postulado, torna-se evidente que a cultura não deve ser considerada como um instrumento mas antes como um valor em si mesmo e como condição necessária para uma sã actividade económica.

3.4. Cultura e cooperação inter-regional

3.4.1. O CR associa-se à opinião da Comissão de que o intercâmbio de experiências entre as diferentes regiões e a pluralidade da realidade cultural local são vitais. Considera, além disso, que a União deveria lançar projectos-piloto nesta área ao abrigo do artigo 10º do FEDER, e apoiar mais este tipo de acções.

3.4.2. O CR salienta ainda que, quanto mais a cooperação inter-regional se ancorar na cultura própria de uma região, mais esta cooperação terá possibilidades de proporcionar benefícios económicos. O facto de os actores desta cooperação se basearem na sua própria cultura cria condições e garantias para que a cooperação conduza a projectos inovadores e favoráveis ao desenvolvimento, nos quais a imitação cede o lugar à criação.

3.4.3. O CR deseja salientar a importância da cooperação inter-regional no domínio da cultura para que a diversidade cultural que caracteriza o actual sistema europeu não seja fonte de choques e de conflitos, mas constitua um motivo de encontro para o desenvolvimento, contribuindo, deste modo, para o reforço da integração europeia. Eis por que, no âmbito da cooperação cultural, é primordial aprender a conhecer e a apreciar os modos de vida diferentes do nosso, a fim de criar uma base para a coesão social entre os povos e os cidadãos. Neste caso, um património cultural europeu comum tem uma importância cada vez maior.

3.5. Património cultural europeu

3.5.1. O CR considera que, em vez de enunciar princípios, será importante e necessário que a Comunidade execute ou desenvolva políticas concretas e operacionais em favor do conhecimento e da valorização dos bens culturais (tesouros arqueológicos, monumentos, obras de arte, arquivos, livros, etc.) que, particularmente em certas regiões, constituem um património cultural notável e único.

3.5.2. Devido à diversidade das realidades regionais e locais, determinados programas plurianuais específicos e articulados apresentam um grande interesse cultural e têm, sem dúvida alguma, um impacto positivo na produção e estimulam os mecanismos de desenvolvimento. Trata-se, em particular, dos programas que têm que ver com iniciativas que propõem objectivos particulares, tais como a descoberta ou a valorização de sítios arqueológicos de cidades completamente inexploradas, o desenvolvimento ou a reconstituição de itinerários ou de implantações culturais que tiveram grande prestígio ou exerceram uma grande influência na história da Europa, a protecção, reestruturação e a gestão de castelos e de museus, a promoção de programas no domínio da edição com vista à difusão de obras críticas e actualizações produzidas por escritores célebres que pertencem à cultura europeia, etc.

3.5.3. A este respeito, o CR salienta que a UE pode contribuir para a criação de um quadro sólido e eficaz que permita preservar testemunhos preciosos e significativos que sejam fontes para a identificação e o aproveitamento do contributo que, ao longo dos milénios, a Europa legou à história da Humanidade, mas, igualmente, para a dinamização destes gigantescos recursos que representam o progresso e a civilização europeia para a sua exploração aos níveis social, económico e produtivo.

3.5.4. Tendo em conta as exigências da oferta actual em matéria de cultura e, de uma maneira mais generalizada, o facto de os bens culturais constituírem um elemento objectivo em matéria de desenvolvimento e de emprego, o CR propõe a promoção e o encorajamento, ao nível local e através de medidas da UE, da constituição «de empresas culturais», em particular por jovens, cujo objectivo seja a valorização, a oferta e a exploração de fontes culturais, sejam elas consideradas de propriedade pública (Estado, pessoas colectivas territoriais locais, etc.) ou de interesse público (instituições eclesiásticas, culturais, económicas, privadas, etc.).

3.5.5. O CR considera que projectos-alvo (bem como outros programas, tais como Rafaello, Kaleidoscope, etc.) apoiados ou lançados pela UE podem fazer uma abordagem moderna e concreta destes temas, bem como proporcionar recursos e multiplicar as possibilidades de emprego, com importantes consequências positivas para a redução das elevadas taxas de desemprego em particular entre os jovens - que afectam actualmente todos os Estados-Membros.

4. Conclusões

4.1. O Comité das Regiões considera que, na comunicação, a Comissão prestou ao inexplorado potencial de emprego toda a atenção que ele merece, mas espera, sobretudo, que o potencial económico do turismo cultural seja objecto de um interesse contínuo e de um apoio concreto. O CR considera igualmente necessário que a Comissão adopte medidas para incentivar os Estados-Membros, bem como as regiões e as autarquias locais, a um melhor aproveitamento desse potencial.

4.2. No presente parecer, o CR salientou o facto de a cultura regional e local dever ser considerada um ponto de partida da política de desenvolvimento regional. Com efeito, uma justificação importante e concreta desta abordagem reside no facto de uma política regional que respeite o princípio acima definido produzir efeitos cada vez mais concentrados nas regiões porquanto, amiúde, os efeitos das medidas tomadas favoreceram, na realidade, mais as regiões mais desenvolvidas em detrimento das regiões envolvidas. Os projectos de desenvolvimento regional estreitamente ligados ao património cultural das regiões-alvo podem ser mais bem realizados com base nas competências e nos recursos intelectuais locais, o que produzirá consequências positivas evidentes para as regiões envolvidas.

4.3. O CR considera que, do ponto de vista do emprego, se deveriam incentivar, em especial, as inovações de interesse económico igualmente no domínio cultural.

Bruxelas, 18 de Setembro de 1997.

O Presidente do Comité das Regiões

Pasqual MARAGALL i MIRA

() JO C 116 de 14. 4. 1997, p. 65, ponto 3.2.1.5.

() JO C 42 de 10. 2. 1997, p. 22.