Trade/80012/2008 Rev. 3

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 19.6.2008

COM(2008) 385 final

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que revoga os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 85/2006 do Conselho sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONTEXTO DA PROPOSTA |

Justificação e objectivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005, de 21 de Dezembro de 2005, («regulamento de base»), no processo relativo às importações de salmão originário da Noruega. |

Contexto geral A presente proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento. |

Disposições em vigor no domínio da proposta Regulamento (CE) n.º 85/2006 do Conselho, de 17 de Janeiro de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega. |

Coerência com outras políticas e os objectivos da União Não aplicável. |

CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO |

Consulta das partes interessadas |

As partes interessadas no processo tiveram oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. |

Obtenção e utilização de competências especializadas |

Não foi necessário recorrer a competências especializadas externas. |

Avaliação do impacto A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação do impacto global, mas contém uma lista exaustiva das condições a avaliar. |

ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA |

Síntese da acção proposta Pelo Regulamento (CE) n.º 85/2006, de 17 de Janeiro de 2006, o Conselho institui um direito anti-dumping definitivo e estabeleceu a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega. Em 21 de Abril de 2007, a Comissão iniciou um reexame intercalar das referidas medidas nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base. O inquérito permitiu concluir que não houve dumping durante o PI e que não existe uma probabilidade de reincidência de dumping caso as medidas venham a caducar. Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que adopte a proposta em anexo. |

Base jurídica Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005. |

Princípio da subsidiariedade A proposta é da exclusiva competência da Comunidade. O princípio da subsidiariedade não é, pois, aplicável. |

Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos: |

A forma de acção está descrita no regulamento de base acima mencionado e não deixa margem para uma decisão nacional. |

A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a Comunidade, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objectivo da proposta, não é aplicável. |

Escolha dos instrumentos |

Instrumento proposto: regulamento. |

O recurso a outros meios não seria adequado pelo seguinte motivo: O regulamento de base supramencionado não prevê opções alternativas. |

INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL |

A proposta não tem implicações no orçamento da Comunidade. |

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que revoga os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 85/2006 do Conselho sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia[1] («regulamento de base»), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 11.º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCEDIMENTO

1. Medidas em vigor

1. Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial») o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.º 85/2006[2], um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega. O direito definitivo foi imposto sob a forma de preço mínimo de importação («PMI»).

2. Pedido de reexame e início do procedimento

2. Em 20 de Fevereiro de 2007, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado pelos seguintes Estados-Membros: Itália, Lituânia, Polónia, Portugal e Espanha («os requerentes»), nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base.

3. Os requerentes apresentaram elementos de prova prima facie de que as circunstâncias em que se baseou a instituição das medidas se alteraram e que estas alterações são de natureza duradoura. Os requerente alegaram, fornecendo para tal elementos de prova prima facie , que uma comparação entre um valor normal calculado e os preços de exportação implicaria uma redução do dumping para um nível consideravelmente inferior ao nível das medidas actualmente em vigor. Para compensar o dumping , já não é, portanto, necessário continuar a aplicar as medidas ao nível actual. Os elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

4. Por conseguinte, após consulta do Comité Consultivo, a Comissão, por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia [3], deu início, em 21 de Abril de 2007, a um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de salmão de viveiro originário da Noruega, em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base («aviso de início»).

5. O reexame em questão incidiu exclusivamente nos aspectos do dumping e teve por objectivo ajuizar da necessidade de manter, revogar ou alterar as medidas em vigor.

3. Partes interessadas no processo

6. A Comissão avisou oficialmente do início do processo todos os produtores-exportadores da Noruega conhecidos, os comerciantes, importadores e associações conhecidos como interessados, bem como os representantes do Reino da Noruega. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

4. Amostragem

7. Na alínea a) do ponto 5 do aviso de início, é indicado que a Comissão pode decidir recorrer a uma amostragem, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Em conformidade com o previsto na subalínea i) da alínea a) do ponto 5 do aviso de início, 267 empresas facultaram as informações solicitadas no prazo previsto para o efeito. Destas, 169 eram produtores-exportadores de salmão de viveiro. As exportações foram efectuadas directa ou indirectamente através de comerciantes coligados e independentes.

8. Devido ao elevado número de empresas envolvidas, a Comissão decidiu recorrer à técnica da amostragem, tendo para o efeito, em consulta com os representantes da indústria norueguesa, seleccionado uma amostra constituída pelas empresas produtoras que apresentavam os maiores volumes de exportações para a Comunidade (produtores-exportadores). Os representantes da indústria norueguesa propuseram incluir na amostra i) uma empresa produtora cujas exportações foram efectuadas apenas através de comerciantes independentes na Noruega e ii) dois exportadores que não produzem o produto em causa. Esta proposta não pôde ser aceite porque, no que diz respeito à empresa produtora, não havia garantias suficientes de que as vendas de exportação para a Comunidade através de comerciantes independentes pudessem de facto ser identificadas. No que diz respeito aos exportadores que não eram produtores de salmão, não se poderia estabelecer qualquer valor normal e, por conseguinte, seria impossível determinar um direito para estas empresas.

9. Em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base, a amostra seleccionada abrangeu o volume de exportações mais representativo que podia razoavelmente ser objecto de inquérito no período de tempo disponível. Os produtores-exportadores integrados na amostra final representavam quase 60% do volume declarado do produto em causa, exportado para a Comunidade.

10. No que diz respeito aos importadores, e a fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à técnica da amostragem, solicitou-se, nos termos da subalínea ii) da alínea a) do ponto 5 do aviso de início, que os importadores na Comunidade fornecessem as informações previstas nesse ponto. Apenas quatro importadores na Comunidade responderam ao formulário relativo à amostragem. Tendo em conta o número reduzido de importadores que colaborara, não foi necessário recorrer a qualquer amostragem neste caso.

11. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para a determinação do dumping. Para o efeito, a Comissão convidou todas as partes conhecidas como interessadas e todas as restantes partes que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início a colaborarem no presente processo e preencher os questionários pertinentes. Neste contexto, 267 produtores e exportadores da Noruega, os representantes dos produtores de salmão da Comunidade e os Governos da Irlanda e da Escócia colaboraram com a Comissão e apresentaram as suas observações. Além disso, quatro importadores e os seis produtores-exportadores noruegueses incluídos na amostra enviaram respostas completas ao questionário nos prazos fixados.

12. A Comissão efectuou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

13. Importadores/Empresas transformadoras/Utilizadores

14. Laschinger GmbH, Bischofsmais, Alemanha

15. Gottfried Friedrichs KG (GmbH & Co.), Hamburgo, Alemanha

16. Rodé Vis B.V., Urk, Países Baixos

17. Hätälä Oy, Oulu, Finlândia

18. Produtores-exportadores da Noruega (nível de grupo)

19. Marine Harvest AS, Bergen, Noruega

20. Hallvard Lerøy AS, Bergen, Noruega

21. Os dois maiores produtores-exportadores da Noruega, designadamente, a Marine Harvest AS e a Hallvard Lerøy AS, representavam 44% da produção total declarada pelos produtores noruegueses que colaboraram e 45% das exportações norueguesas para a Comunidade.

22. A informação prestada pelas restantes quatro empresas seleccionadas na amostra foi objecto de um escrutínio detalhado que permitiu apurar que os respectivos custos de produção e preços de exportação se acordavam, em geral, com os das empresas visitadas.

23. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.

5. Período de inquérito

24. O inquérito sobre o dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2006 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»).

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1. Produto em causa

25. O produto objecto de reexame é o mesmo que o produto objecto do inquérito inicial, ou seja, salmão de viveiro (excepto o salmão selvagem) mesmo em filetes, fresco, refrigerado ou congelado, originário da Noruega («produto em causa»). Esta definição exclui outros produtos da pesca de viveiro similares como grandes trutas (salmonídeos), biomassa (salmão vivo), bem como salmão selvagem e outros tipos de salmão transformado, como o salmão fumado.

26. O produto está actualmente classificado nos códigos NC ex 0302 12 00, ex 0303 11 00, ex 0303 19 00, ex 0303 22 00, ex 0304 19 13 e ex 0304 29 13, que correspondem a vários modos de apresentação do produto (peixe inteiro fresco ou refrigerado, filetes de peixe frescos ou refrigerados, peixe inteiro congelado ou filetes de peixe congelados).

2. Produto similar

27. Tal como estabelecido no inquérito inicial e confirmado no presente inquérito, o produto em causa e o produto produzido e vendido no mercado interno da Noruega possuem as mesmas características físicas e têm a mesma utilização. Por conseguinte, foram considerados produtos similares na acepção do n.º 4 do artigo 1.º do regulamento de base. Uma vez que o presente reexame se limitou ao dumping , nenhuma conclusão foi tirada no que diz respeito ao produto produzido e vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário.

C. DUMPING

1. Generalidades

28. Os produtores noruegueses de salmão de viveiro efectuaram vendas do produto em causa na Comunidade quer directamente, quer através de comerciantes coligados ou independentes. Para o cálculo do preço de exportação ao nível do produtor recorreu-se apenas às vendas identificáveis com destino ao mercado comunitário, efectuadas directamente ou através de empresas coligadas localizadas na Noruega.

2. Valor normal

29. A fim de estabelecer o valor normal, a Comissão começou por determinar, em relação a cada produtor-exportador incluído na amostra, se o volume total das respectivas vendas de salmão de viveiro no mercado interno era representativo comparativamente com o respectivo volume total de vendas de exportação para a Comunidade. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 2.º do regulamento de base, as vendas efectuadas no mercado interno foram consideradas representativas sempre que o volume total das vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador representou, pelo menos, 5 % do seu volume total de exportações para a Comunidade.

30. A fim de determinar se as vendas no mercado interno eram representativas, não foram consideradas as vendas a comerciantes independentes localizados na Noruega, titulares de uma licença de exportação durante o PIR, visto ser impossível determinar com exactidão o destino final dessas vendas. Efectivamente, o inquérito revelou que tais vendas se destinavam na sua maioria à exportação para mercados de países terceiros e, por conseguinte, não se destinavam ao consumo interno.

31. Seguidamente, a Comissão identificou os tipos do produto em causa vendidos no mercado interno pelas empresas com vendas globais representativas no mercado interno que eram idênticos ou directamente comparáveis com os tipos desse produto vendidos para exportação para a Comunidade.

32. As vendas de um determinado tipo do produto no mercado interno foram consideradas suficientemente representativas quando o volume desse tipo do produto vendido no mercado interno a clientes independentes, durante o período de inquérito, representou, pelo menos, 5% do volume total do tipo do produto comparável vendido para exportação para a Comunidade.

33. A Comissão examinou igualmente se as vendas de cada tipo do produto em causa realizadas no mercado interno em quantidades representativas haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, na acepção do n.º 4 do artigo 2.º do regulamento de base, determinando a proporção de vendas rentáveis do tipo do produto em causa a clientes independentes. Para o efeito, a Comissão estabeleceu, para cada tipo do produto exportado, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o período de inquérito, como se explica em seguida:

34. Nos casos em que o volume de vendas de um tipo do produto, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao seu custo de produção calculado, representava mais de 80% do volume total de vendas desse tipo do produto, e em que o preço médio ponderado desse tipo do produto era igual ou superior ao seu custo de produção, o valor normal baseou-se nos preços efectivamente praticados no mercado interno. Este preço foi calculado como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas desse tipo do produto efectuadas no mercado interno durante o PIR, independentemente do facto de serem ou não rentáveis.

35. Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80% ou menos do volume total das vendas desse tipo do produto ou o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada das vendas rentáveis unicamente desse tipo, desde que essas vendas tenham representado 10% ou mais do volume total das vendas desse tipo.

36. Quando o volume de vendas rentáveis de qualquer tipo do produto representou menos de 10% do seu volume total de vendas, considerou-se que esse tipo específico havia sido vendido em quantidades insuficientes para que o preço no mercado interno fornecesse uma base adequada para determinar o valor normal.

37. Sempre que não foi possível utilizar os preços no mercado interno de um tipo específico do produto vendido por um produtor-exportador para determinar o valor normal, foi necessário aplicar outro método.

38. Em primeiro lugar, examinou-se se o valor normal podia ser estabelecido com base nos preços de outros produtores no mercado interno da Noruega, em conformidade com o n.º 1 do artigo 2.º do regulamento de base. Atendendo a que, no caso em apreço, não estavam disponíveis outros dados fiáveis sobre os preços praticados por outros produtores, foi utilizado o valor normal calculado, em conformidade com o n.º 3 do artigo 2.º do regulamento de base.

39. Por conseguinte, a Comissão determinou o valor normal calculado em conformidade com o n.º 3 do artigo 2.º do regulamento de base do seguinte modo: o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção dos tipos exportados de cada produtor-exportador, ajustados sempre que necessário, um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e ainda uma margem de lucro razoável.

40. Em todos os casos, os VAG e os lucros foram estabelecidos em conformidade com o disposto no n.º 6 do artigo 2.º do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão procurou determinar se os VAG, bem como os lucros de cada produtor-exportador em causa no mercado interno constituíam dados fiáveis.

41. Nenhum dos seis produtores-exportadores em causa relativamente aos quais foi necessário determinar o valor normal tinha vendas representativas no mercado interno. Por conseguinte, não foi possível recorrer ao método descrito no proémio do n.º 6 do artigo 2.º A alínea a) do n.º 6 do artigo 2.º não poderia ser aplicada porque nenhum dos produtores-exportadores em causa tinha vendas representativas no mercado interno. Também não se poderia aplicar a alínea b) do n.º 6 do artigo 2.º porque se apurou que as vendas de produtos da mesma categoria geral nos mercados internos não se realizaram no decurso de operações comerciais normais. Por conseguinte, os VAG e o lucro foram estabelecidos em conformidade com a alínea c) do n.º 6 do artigo 2.º do regulamento de base, ou seja, com base em qualquer outro método razoável. A este respeito, e na ausência de informações mais fiáveis, considerou-se que uma margem de lucro de 30% e VAG de 3% seriam razoáveis, tendo em conta os valores declarados pelos seis produtores-exportadores durante o PIR relativos às seus vendas no mercado interno.

42. Os produtores-exportadores noruegueses questionaram a aplicação de uma margem de lucro de 30%, alegando que a mesma não corresponderia a quaisquer valores reais que reflectem as margens normais no sector da piscicultura. Todavia, nada indicava no processo que os montantes estabelecidos para os lucros, tais como acima descritos, ultrapassavam os lucros normalmente realizados por outros produtores-exportadores sobre as vendas de produtos da mesma categoria geral no mercado interno do país de origem no PIR. De facto, tal como já referido, a margem de lucro utilizada baseou-se em dados reais verificados, pelo que o argumento teve de ser rejeitado.

3. Preço de exportação

43. Em todos os casos em que o produto em causa foi exportado para clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no n.º 8 do artigo 2.º do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

44. Nos casos em que as vendas de exportação foram efectuadas por intermédio de comerciantes coligados, o preço de exportação foi um valor calculado, em conformidade com o n.º 9 do artigo 2.º do regulamento de base, com base no preço a que os produtos importados foram revendidos pela primeira vez a um comprador independente, devidamente ajustado para ter em conta todos os custos verificados entre a importação e a revenda, bem como um montante razoável correspondente aos VAG e ainda aos lucros. Neste caso, foi utilizado o montante dos VAG registados pelos próprios comerciantes coligados durante o PIR. No que diz respeito aos lucros, com base nas informações disponíveis e na ausência de informações mais fiáveis, considerou-se que uma margem de lucro de 2% era razoável para um comerciante neste sector económico.

45. Tal como referido no considerando 22, nos casos em que as vendas foram efectuadas através de comerciantes independentes, não foi possível determinar com exactidão o destino final do produto exportado. Por conseguinte, uma vez que se revelou impossível determinar se uma determinada venda fora efectuada a um cliente na Comunidade ou num outro país terceiro, decidiu-se que as vendas a comerciantes independentes não seriam tomadas em consideração. A indústria comunitária levantou objecções a esta abordagem, alegando que tais vendas deveriam ter sido objecto de inquérito porque o salmão fora vendido através de comerciantes independentes e entrara na Comunidade a preços inferiores ao PMI.

46. Há que recordar que, para estabelecer o preço de exportação, devem ser tomadas em consideração as vendas ao primeiro cliente independente em conformidade com o n.º 8 do artigo 2.º do regulamento de base e que, por conseguinte, no contexto da determinação do dumping , são irrelevantes os preços de revenda praticados pelos primeiros clientes independentes. Assim sendo, este argumento teve de ser rejeitado.

4. Comparação

47. A comparação entre o valor normal e o preços de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica.

48. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as diferenças que afectam os preços e a respectiva comparabilidade, em conformidade com o n.º 10 do artigo 2.º do regulamento de base. Foram concedidos ajustamentos em todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados. Assim sendo, foram efectuados ajustamentos para ter em conta descontos, abatimentos, despesas de transporte, seguros, movimentação, carregamento, bem como custos acessórios, de embalagem, de crédito e direitos de importação.

5. Dumping

5.1 Empresas incluídas na amostra

49. Foi calculada uma margem de dumping individual para os produtores-exportadores incluídos na amostra. Relativamente a estas empresas, procedeu-se a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto em causa exportado para a Comunidade e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o n.º 11 do artigo 2.º do regulamento de base.

5.2 Empresas não incluídas na amostra

50. No que respeita aos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito não incluídos na amostra, concluiu-se que, para a maior parte das suas vendas, os respectivos preços de exportação se acordavam, em geral, com os dos exportadores incluídos na amostra. Na falta de quaisquer informações em contrário, a Comissão considerou que os resultados da amostragem são representativos para todos os outros exportadores.

5.3 Empresas que não colaboraram no inquérito

51. Atendendo ao elevado nível de cooperação, ou seja, quase 100%, concluiu-se igualmente que as margens de dumping determinadas para os produtores-exportadores incluídos na amostra eram representativas para a Noruega.

5.4 Margens de dumping

52. Atendendo ao que precede, as margens de dumping , expressas em percentagem do preço líquido CIF-franco fronteira comunitária dos produtos não desalfandegados, são as seguintes:

Marine Harvest AS | -20,3% |

Norway Royal Salmon AS | -5,9% |

Hallvard Leroy AS | -13,0% |

Mainstream Norway AS | -0,8% |

Norwell AS | -0,8% |

Polar Quality AS | -2,7% |

53. A margem de dumping média ponderada para as seis empresas de exportação corresponde a -16,1%.

D. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING

1. Generalidades

54. Como o nível de dumping praticado durante o PIR foi considerado de minimis , examinou-se igualmente a probabilidade de reincidência do dumping caso as medidas fosse revogadas, em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base, ou seja, se as circunstâncias verificadas durante o PIR eram de carácter duradouro. Neste contexto, foram examinados, em especial, os quatro aspectos seguintes: i) a evolução do valor normal, ii) a evolução dos volumes e preços de exportação para a Comunidade e para outros países terceiros, iii) os volumes e as capacidade de produção na Noruega e iv) a situação da indústria norueguesa.

2. Evolução do valor normal

55. Para a grande maioria das vendas de exportação (ou seja, para 99%), o valor normal foi calculado em conformidade com o n.º 3 do artigo 2.º do regulamento de base, a partir dos custos de produção dos produtores-exportadores em causa, adicionando um montante para os VAG e o lucro. Por conseguinte, considerou-se adequado examinar a evolução provável dos custos de produção na Noruega enquanto substitutos dos preços no mercado interno, para determinar a evolução provável do valor normal.

56. O inquérito revelou que a estrutura dos custos dos produtores-exportadores noruegueses permaneceu estável durante o PIR. De facto, durante o PIR, os custos unitários de produção das empresas objecto do inquérito foram, em média, 20% a 25% inferiores ao PMI.

57. No que diz respeito à sua evolução provável, foram examinados diversos factores com repercussões no nível dos custos unitários, como sejam as despesas de alimentação, os custos do salmão jovem, o impacto do processo de consolidação da indústria de salmão norueguesa e a utilização crescente de novas tecnologias cada vez mais rentáveis.

58. As despesas de alimentação, que representam 50% a 60% do custo total, foram consideradas como um indicador fiável no que diz respeito à evolução dos custos totais, facto que viria a ser confirmado por analistas deste sector. Algumas partes interessadas alegaram que os custos totais não só teriam aumentado após o PIR como deveriam provavelmente aumentar ainda mais, pelo menos 30%, até ao final de 2008 em comparação com o início do PIR, sobretudo devido aos alegados aumentos dos preços da alimentação. Em seu entender, o aumento do valor normal conjugado com a redução dos preços de exportação daria azo à reincidência do dumping .

59. As partes interessadas envolvidas não apresentaram quaisquer elementos de prova concretos que justificassem o alegado aumento previsto de 30% dos custos de alimentação. Além disso, uma análise da evolução possível dos custos não confirmou estas alegações. Por conseguinte, contrariamente ao que estas partes interessadas alegaram, o inquérito revelou que as despesas de alimentação suportadas pelos produtores-exportadores da Noruega sujeitas a verificação permaneceram mais ou menos estáveis durante todo o PIR e nos primeiros três trimestres de 2007. Assim, o quadro 1 constante do considerando 54 mostra apenas um ligeiro aumento das despesas de alimentação entre 2006 e 2007. O inquérito revelou igualmente que o aumento dos preços da alimentação está sobretudo associado ao aumento dos preços de algumas matérias-primas que entram na composição da alimentação, como o óleo de peixe e as farinhas de peixe. Importa salientar que o óleo de peixe e as farinhas de peixe podem, em certa medida, ser substituídos por outras matérias-primas menos dispendiosas na composição da alimentação dos peixes, tais como óleos e farinhas vegetais. Por conseguinte, os produtores de alimentos para animais optariam, normalmente, por mudar a composição da alimentação dos peixes a fim de manter os custos totais de alimentação tão baixos quanto possível. É, por conseguinte, provável que mesmo que o custo de certos componentes dos alimentos para animais aumente, isto não tenha uma incidência linear directa nos custos totais de alimentação, ou seja, a haver um aumento, a sua evolução será consideravelmente mais lenta. Convém igualmente notar que outros factores de custo, a seguir descritos nos considerandos 52 e 55 a 63, terão provavelmente um efeito de redução e, deste modo, de compensação no eventual aumento dos custos da alimentação.

60. No que diz respeito aos preços do salmão jovem, que representam cerca de 15% dos custos totais desta piscicultura, o inquérito mostrou que os preços diminuíram como indicado no quadro 1 a seguir. Embora seja difícil prever com exactidão a evolução dos custos do salmão jovem, a tendência constante para a diminuição dos preços registada no quadro 1 foi considerada como um indicador fiável que permite concluir, razoavelmente, que estas tendências se manterão no futuro. Em qualquer caso, o inquérito não demonstrou que, no futuro, venha a ocorrer uma alteração significativa na evolução dos custos do salmão jovem, nem as partes interessadas fizeram qualquer afirmação nesse sentido.

61. Uma vez que os custos combinados do salmão jovem e da alimentação representam 65% dos custos totais e que o óleo de peixe e as farinhas de peixe podem, em certa medida, ser substituídos por outras matérias-primas menos dispendiosas na composição da alimentação dos peixes (ver o considerando 51), concluiu-se que os custos totais não deverão aumentar significativamente num futuro próximo.

62. Quadro 1: Evolução dos custos da alimentação e do salmão jovem em coroas norueguesas (por quilo de salmão – eviscerado com cabeça) [ fonte: Kontali Analyse AS[4] (2008)]

Noruega | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 (estimativa) |

Alimentação | 10,36 | 9,41 | 8,90 | 10,08 | 10,65 |

Salmão jovem | 2,10 | 2,00 | 1,94 | 1,72 | 1,70 |

63. Na sequência da divulgação, a indústria comunitária levantou objecções às conclusões acima apresentadas, alegando que os custos de alimentação deveriam ter sido repartidos por geração, uma vez que os custos de alimentação gerados num determinado ano não se repercutem nos custos do produto piscícola desse ano, mas sim nos custos das produções vindouras. De outro modo, as conclusões relativas à evolução dos custos da alimentação não se repercutiriam correctamente na situação actual. Este argumento foi rejeitado porque na análise foram utilizados os custos reais verificados da alimentação, agregados por geração.

64. A indústria comunitária levantou igualmente objecções à conclusão de que os preços mais elevados de determinados componentes dos alimentos para animais podem ser compensados por substituição. A este respeito, argumentou-se que tal substituição seria limitada devido, por um lado, ao aumento dos preços de outros componentes dos alimentos para animais e, por outro, às repercussões negativas sobre a qualidade da carne do salmão. Dado que não foi apresentado qualquer fundamento para o aumento dos custos de outros componentes dos alimentos para animais, este argumento teve de ser rejeitado. Reconhece-se que há limites à substituição de determinados componentes dos alimentos para animais. Não obstante, tal como referido no considerando 51, verificou-se que a substituição é, efectivamente, possível até certo ponto. Assim, concluiu-se que apesar de os custos da alimentação poderem vir a aumentar no futuro, este aumento ficará provavelmente aquém do dos custos do óleo de peixe e da farinha de peixe. A indústria comunitária não apresentou quaisquer elementos de prova susceptíveis de alterar estas conclusões.

65. O processo de consolidação é outro factor que contribui para a estabilização dos custos de produção. Há que referir que desde 2000 o número de empresas responsáveis pela produção de 80% do salmão atlântico na Noruega diminuiu de 55 para 31 em 2006. Muito embora o sector da piscicultura norueguês ainda se possa considerar fragmentado, o processo de consolidação surtiu efeitos positivos nos custos da produção, não só dos principais produtores da Noruega, que integraram igualmente a amostra, mas também de todo o sector, tal como confirmado pelos analistas do sector. De facto, novas sinergias, a integração das actividades de produção e economias de escala permitiram aos produtores controlar o aumento dos custos unitários, pese embora o aumento acentuado dos volumes de produção.

66. Prevê-se que esta tendência de consolidação se mantenha no futuro, o que terá, muito provavelmente, um novo efeito positivo nos custos, graças às economias de escala.

67. Por último, a introdução de novas tecnologias e equipamento nas actividades de piscicultura contribuiu para controlar o aumento dos custos unitários, apesar do crescimento dos volumes de produção (ver o considerando 64 e seguintes).

68. Na sequência da divulgação dos factos, a indústria comunitária contestou a redução dos custos de produção, com o argumento de que, em si, a consolidação não constitui, necessariamente, um factor de redução dos custos. Alegou-se, neste contexto, que, de acordo com estatísticas norueguesas, as pequenas e médias empresas na Noruega seriam mais eficientes do que os grandes grupos. Argumentou-se ainda que as conclusões relativas à redução dos custos contradiziam as conclusões do considerando 92 no que respeita às eventuais consequências de um surto de doença e do menor rendimento por salmão jovem previsto para o futuro, factos estes que se repercutiriam num aumento dos custos.

69. Convém notar, em primeiro lugar, que o considerando 92 não se refere às consequências de um surto de doença mas sim à taxa de mortalidade normal inerente à produção de salmão, que, como tal, não tem qualquer repercussão sobre os custos. Em segundo lugar, a previsão de um menor rendimento por salmão jovem a que se faz referência neste considerando não se deve a circunstâncias excepcionais nem é considerada significativa, pelo que não se repercute de forma substancial nos custos totais. O considerando 92 visa apenas demonstrar que o crescimento do volume de produção não resulta directamente do aumento da produção de salmão jovem, porque há outros factores que influenciam o volume da produção piscícola, o que não foi contestado pela indústria comunitária.

70. No que diz respeito ao efeito de redução dos custos do processo de consolidação, a indústria comunitária não apresentou quaisquer elementos de prova que fundamentassem a sua objecção. Os argumentos da Comunidade a este respeito tiveram de ser, por conseguinte, rejeitados.

71. Em conclusão, atendendo ao que precede, considera-se que o valor normal não é susceptível de aumentar significativamente no futuro próximo. Pelo contrário, devido sobretudo ao processo de consolidação em curso, poderão mesmo verificar-se novas reduções dos custos apesar da tendência ascendente dos preços dos alimentos para animais (ver o considerando 52). Consequentemente, o valor normal calculado, que se baseia nos custos de produção, pode considerar-se de carácter duradouro.

3. Evolução dos preços de exportação e dos volumes de produção na Noruega

3.1 Evolução do volume de produção na Noruega e exportações para a UE

72. Como se indica no quadro 2 no considerando 65, a produção norueguesa de salmão aumentou regularmente nos últimos três anos, com especial destaque para 2007, graças sobretudo às condições biológicas favoráveis e por comparação com 2006, ano que se caracterizou por uma fraca produção. Todavia, no considerando 66, o quadro 3, relativo ao consumo total previsto na Comunidade, mostra que o mercado comunitário para o produto em causa aumentou também de forma significativa, ou seja, +9,40% de 2006 a 2007 e que, com base nas tendências do passado, deverá continuar a crescer. A evolução do consumo ilustrada no quadro 3 inclui todas as importações de países terceiros bem como as vendas da indústria comunitária no mercado da Comunidade.

73. Quadro 2: Produção total de salmão em toneladas de equivalente peixe inteiro (EPI) entre 2003 e 2007 ( fonte: Kontali Analyse: Monthly Salmon Report, Janeiro n.º 01/2008 )

Noruega | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 |

508 400 | 537 000 | 572 300 | 598 500 | 723 200 |

Variação anual | 5,63% | 6,57% | 4,58% | 20,80% |

74. Quadro 3: Evolução do consumo (abastecimento de todas as fontes, incluindo a indústria comunitária) de salmão atlântico na Comunidade, de 2004 a 2007 ( fonte: Kontali Analyse: Monthly Salmon Report, Janeiro n.º 01/2008).

Ano | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 |

579 200 | 603 100 | 634 600 | 651 000 | 712 200 |

Variação anual | 3,94% | 5,22% | 2,58% | 9,40% |

75. Em 2007, de acordo com estatísticas publicadas (Kontali Analyse), a parte de mercado estimada de salmão norueguês na Comunidade ascendeu a 71% em relação a 69% em 2006. Tal deve-se, sobretudo, à diminuição das importações do Chile, onde os níveis de produção baixaram entre 3% e 5% (consoante as fontes) entre 2006 e 2007, devido a um surto de doença que se prevê venha a ter efeitos duradouros nos níveis de produção, pelo menos em 2008 e nos anos seguintes.

76. Com base nos factos acima apresentados, conclui-se que o mercado comunitário em crescimento terá capacidade para absorver uma grande parte dos volumes de produção da Noruega sem que a produção norueguesa absorva necessariamente partes de mercado consideráveis da indústria comunitária. Além disso, conforme consta dos considerandos 78 e seguintes, afigura-se provável que se exportem partes cada vez maiores dos volumes de produção noruegueses para outros mercados terceiros que têm registado um crescimento assinalável. Por último, a presença reduzida do Chile no mercado comunitário contribuirá muito provavelmente para diminuir ainda mais o risco de uma sobreoferta de exportações para a Comunidade.

77. Na sequência da divulgação dos factos, a indústria comunitária alegou que a situação no Chile não se repercutia de forma significativa no mercado comunitário, uma vez que o salmão chileno era exportado principalmente para o mercado norte-americano e que, por conseguinte, eram sobretudo as exportações norueguesas que determinavam a situação do aprovisionamento na Comunidade. A indústria comunitária alegou ainda que as partes de mercado da Noruega no mercado comunitário tinham aumentado mais 2 pontos percentuais, ao passo que as importações do Chile na Comunidade teriam aumentado 5% no início de 2008.

78. Antes de mais, convém assinalar que os dados apresentados pela indústria comunitária se referem apenas a 2 ou 3 meses de 2008, pelo que não permitem extrair quaisquer conclusões válidas. Com efeito, neste tipo de mercado, as evoluções devem ser observadas durante um período mais longo. Em segundo lugar, a situação sanitária no Chile deverá ter impacto no abastecimento a nível mundial, que será, sem dúvida, reduzido, e para o qual se poderão reorientar volumes de produção suplementares da Noruega.

79. No que diz respeito aos preços de exportação para a Comunidade, certas partes interessadas alegam que estes sofreram uma redução considerável desde o PIR e que atingirão um nível de 2,85 euros por quilo em 2008, o que, aliado ao alegado aumento dos custos e, por conseguinte, do valor normal, resultaria em dumping . Esta estimativa de preço tem por base o preço cruzado médio comunicado no mercado de Oslo em 2007, ou seja, 3,13 euros por quilo, ao qual se deduz uma redução média de preço estimada de cerca de 0,06 a 0,28 euros por quilo.

80. No que diz respeito à evolução do valor normal, tal como explicado anteriormente nos considerandos 47 e seguintes, os argumentos apresentados pelas partes interessadas nesta matéria tiveram de ser rejeitados.

81. Quanto aos preços de exportação para a Comunidade, as estatísticas disponíveis ao público mostram que a recente evolução dos preços de exportação não veio confirmar as alegações das referidas partes interessadas, como indicado no gráfico 1, a seguir:

82. Gráfico 1: Evolução dos preços (FCA Oslo, em euros/quilo de salmão superior fresco - fonte Fish Pool ) em 2006, 2007 e início de 2008.

[pic]

83. Conclui-se do que precede que, em 2007, os preços para a Comunidade foram, de facto, consideravelmente mais baixos do que ao longo de grande parte do PIR, ou seja, em 2007, os preços variaram entre 2,88 euros/quilo e 3,51 euros/quilo. Contudo, o inquérito determinou que estes preços eram ainda claramente superiores aos custos de produção estabelecidos, logo, também superiores ao valor normal, pelo que não se considerou que tivessem sido realizados a níveis de dumping . Note-se ainda que, com base nas informações disponíveis relativas ao primeiro trimestre de 2008, se verificou que os preços nesse período variaram entre 2,96 euros/quilo e 3,35 euros/quilo, isto é, também acima dos custos estabelecidos. Por conseguinte, tendo em conta que o valor normal permaneceu estável, como se expende nos considerandos 47 e seguintes, é muito provável que estes preços não se encontravam a níveis de dumping . O inquérito revelou que os preços continuam a ser influenciados pela procura no mercado mas estão actualmente fixados a um nível mais elevado, assinalando ainda que este tipo de flutuação de preços é normal no sector em causa.

84. A indústria comunitária alegou que os preços de exportação após o PIR foram influenciados pela existência de PMI e, portanto, se mantiveram a um nível relativamente elevado. Mais argumentou que, por conseguinte, o nível de preços praticados para a Comunidade diminuiria consideravelmente em caso de revogação das medidas. Esta alegação não é confirmada pelas conclusões do actual inquérito, segundo o qual o valor normal deverá permanecer relativamente estável e há pouca probabilidade de que os níveis dos preços de exportação para a Comunidade sofram uma redução considerável. Estas últimas conclusões baseiam-se numa análise exaustiva de vários aspectos enumerados no considerando 46, tais como a evolução provável dos volumes de produção e de exportação da Noruega para os mercados da Comunidade e de outros países terceiros. A indústria comunitária não apresentou quaisquer informações ou elementos de prova que diminuam a validade das conclusões acima expostas.

85. Tendo em conta o acima exposto, conclui-se que o aumento das importações de salmão da Noruega para a Comunidade não deverá ser de ordem a criar um risco de sobreoferta no mercado comunitário. Além disso, atendendo à situação dos custos de produção e dos preços de exportação praticados para a Comunidade, o risco de dumping afigura-se remoto.

3.2 Evolução dos preços e volumes de exportação para países terceiros

86. O inquérito revelou que a Comunidade é e provavelmente continuará a ser o principal mercado para o salmão norueguês, à frente da Rússia e do Japão. Existem, além disso, novos mercados para o salmão em que as exportações norueguesas registaram um incremento nos últimos anos, uma tendência que se prevê venha a manter-se no futuro (ver o considerando 82 e seguintes). De facto, segundo o inquérito, os produtores noruegueses têm condições para fornecer estes mercados no futuro, porque conseguiram estabelecer relações com os consumidores locais e operações de distribuição e venda que confirmam o vivo interesse dos produtores-exportadores da Noruega por estes mercados.

87. Algumas partes interessadas referiram a tradicional volatilidade do mercado russo para alegar que não se pode prever se a procura neste mercado irá, de facto, aumentar, e se, no futuro, os produtores-exportadores noruegueses conseguirão efectivamente exportar quantidades crescentes para este mercado. As referidas partes argumentaram ainda que as vendas de exportação da Noruega para o Japão foram marcadas por uma tendência decrescente nos últimos cinco anos e que, por conseguinte, é igualmente incerto que os volumes de produção crescentes da Noruega possam, de facto, ser exportados para o mercado japonês.

88. Todavia, no que diz respeito à Rússia, o inquérito revelou que o mercado, calculado em cerca de 61 000 toneladas, tem continuado a crescer e que não há motivo para presumir que esta tendência não se mantenha num futuro próximo.

89. As exportações totais de salmão de diversos países produtores para o Japão diminuíram 15% em 2007 em relação a 2006. No entanto, enquanto alguns dos países fornecedores diminuíram as suas exportações para o Japão, a Noruega, pelo contrário, conseguiu aumentar a sua parte de mercado de 52% em 2006 para 66% em 2007 ( Fonte: Kontali Analyse ). Conforme se refere no considerando 67, o rendimento da produção chilena foi fortemente afectado pela situação sanitária que levou à redução considerável dos volumes de exportação em geral e, por conseguinte, também das exportações para o Japão. A Noruega pode assim absorver partes de mercado do Chile, uma situação que se prevê deva manter-se pelo menos até 2009, como aliás se refere no considerando 67.

90. Como se mostra no quadro 4 no considerando 85, as exportações norueguesas para outros mercados em crescimento no mundo, como a Europa Oriental (Ucrânia, Bielorrússia) e o Extremo Oriente (China, Coreia do Sul, Hong Kong e Tailândia) também aumentaram consideravelmente e, pese embora as alegações em contrário das partes interessadas envolvidas, estes mercados irão, com toda a probabilidade, absorver uma parte crescente da produção norueguesa nos próximos anos.

91. Verificou-se que os preços de exportação para a Comunidade e para outros países terceiros, numa base FCA Oslo, se encontravam a níveis semelhantes, o que permitiu concluir que, desde que haja uma procura suficiente, todos os mercados exercerão um poder de atracção comparável. Quer seja vendido fresco ou refrigerado, o produto em causa é geralmente transportado para a UE por camião. Quando é vendido para destinos mais longínquos que inviabilizam o acesso por camião num determinado prazo, o produto em causa é transportado por via aérea.

92. Com base no que precede, conclui-se que, permanecendo os restantes factores inalterados, a redução da produção chilena de salmão de 3% a 5% em 2007 aliada à situação sanitária contribuirá para conter o crescimento da oferta mundial em 2008 e propiciará oportunidades de mercado aos produtores noruegueses em mercados como o Japão, os Estados Unidos e outros mercados emergentes em que os produtores chilenos detêm partes de mercado consideráveis.

93. Quadro 4: Evolução do mercado (exportações) relativo ao salmão atlântico proveniente da Noruega – Comparação entre 2006 e 2007 (volume em toneladas de peso vivo) – ( Fonte: Conselho Norueguês de Exportação de produtos da pesca )

Volume 2006 | Volume 2007 | Variação |

UE | 438 569 | 509 273 | 16,1% |

Japão | 26 703 | 28 846 | 8,0% |

Rússia | 39 998 | 61 248 | 53,1% |

EUA | 10 752 | 14 136 | 31,5% |

Ucrânia | 6 518 | 13 617 | 109% |

China | 5 284 | 9 021 | 71% |

Coreia do Sul | 6 037 | 7 613 | 26% |

Tailândia | 3 177 | 7 887 | 148% |

94. A indústria comunitária levantou objecções às conclusões acima apresentadas, alegando que a evolução dos volumes de exportação da Noruega para outros países terceiros teria evidenciado uma tendência distinta no início de 2008, designadamente, as exportações para estes países, em termos absolutos, teriam diminuído, pelo que o crescimento total das exportações teria assim sido inferior ao de 2007 e inferior ao crescimento das exportações para a Comunidade durante o mesmo período.

95. O inquérito mostrou que os dados relativos às importações no início de 2008 variam consideravelmente consoante a fonte. Com efeito, nos dados da Kontali Analyse referentes ao mesmo período as tendências de crescimento são muito mais acentuadas. Além disso, como já se referiu no considerando 70, só observando as evoluções do mercado ao longo de períodos mais alargados se pode traçar um quadro concludente. Assim, os argumentos apresentados pela indústria comunitária não diminuem as conclusões no que diz respeito à evolução dos volumes de exportação para outros países terceiros.

4. Volumes e capacidades de produção na Noruega

96. O nível de produção na Noruega, ou seja, a biomassa máxima permitida, é sobretudo determinado pelo número de licenças de produção concedido pelas autoridades norueguesas e pela capacidade dos piscicultores de obterem a maior produção possível dentro dos limites das respectivas licenças. Outros factores susceptíveis de aumentar a produção de salmão são, por exemplo, factores biológicos e meteorológicos favoráveis e a melhoria dos processos de piscicultura graças à utilização de equipamento de alta tecnologia. Em contrapartida, um surto de doença que afecte os peixes pode prejudicar consideravelmente a produção e reduzir o volume do peixe produzido, como se verificou no Chile, em 2007.

97. Algumas partes interessadas argumentaram que o aumento da produção de peixes juvenis na Noruega desde 2006 (um aumento alegado de 20% entre 2006 e 2008) constitui um forte indício de que o volume de produção de salmão da Noruega aumentará consideravelmente nos próximos dois anos e dará assim azo a uma situação de sobreoferta. Nesta base, e tendo em conta o volume de rendimento particularmente elevado atingido em 2007, as referidas partes sustentam que, em 2008 (e anos seguintes) os volumes de produção na Noruega serão consideravelmente mais elevados e excederão claramente o crescimento dos seus mercados de exportação, em especial o mercado comunitário. Segundo alegam, a verificar-se novamente em 2008 a melhoria de rendimento que caracterizou a indústria norueguesa do salmão em 2007, os excedentes ou os volumes por vender poderão alcançar entre 20 000 e 91 000 toneladas, com base num nível de produção estimado de 870 000 toneladas EPI, ou seja, mais 150 000 toneladas do que em 2007.

98. O inquérito não confirmou as anteriores alegações. Se é verdade que houve um crescimento da produção de peixe juvenil em 2006, este aumento estava em consonância com aumentos verificados em anos transactos e não pode ser considerado excepcional, como se mostra no gráfico 2, a seguir:

99. Gráfico 2: Número de juvenis de salmão (em milhares) - ( Fonte: SSB Norway )

[pic]

100. Além disso, com base numa combinação de vários factores, como a mortalidade, a legislação que determina a biomassa máxima autorizada e o menor rendimento por salmão jovem obtido em 2008, de acordo com a Kontali Analyse, a produção estimada de salmão em 2008 deverá aumentar apenas 6%, ou seja, de 730 000 toneladas EPI em 2007 para 770 000 toneladas em 2008, o que representa um aumento de 47 000 toneladas EPI. Os números relativos à evolução mais baixa da biomassa em 2008 são apoiados por dados relativos às vendas de alimentos para animais, que caíram acentuadamente em 2008, quando comparados com 2007 ( Fonte: Havbruksdata e FHL ).

101. Na sequência da divulgação destes factos, a indústria comunitária reiterou a sua alegação de que o volume de produção na Noruega deverá aumentar consideravelmente, tendo apresentado novos dados sobre as quantidades de peixe produzido, as existências e o peixe juvenil relativos ao início de 2008. À semelhança do caso anterior, considerou-se que os dados relativos a apenas dois meses do ano não são conclusivos e não podem, por conseguinte, diminuir a validade das conclusões no que diz respeito à evolução dos volumes de produção na Noruega, tal como acima exposta.

102. Por conseguinte, e com base na informação disponível, apesar da tendência ascendente dos volumes de produção na Noruega , não é provável que, no futuro, venha a ocorrer um aumento drástico da produção, como alegado pelas partes interessadas supramencionadas. Além disso, tal como se expende no considerando 82 e seguintes, não é provável que os eventuais volumes de produção crescentes sejam exportados na totalidade para a Comunidade, mas é verosímil que sejam em grande parte orientados para mercados de outros países terceiros em que a procura tenha aumentado consideravelmente. Por último, pelas razões expostas nos considerandos 71 e seguintes, não se prevê que as exportações para a Comunidade se realizem a preços de dumping .

5. Situação da indústria norueguesa

103. Por último, concedeu-se especial atenção à situação da indústria norueguesa em geral e, em particular, à situação durante o PIR. O inquérito revelou que, em contraste com os factos apurados no inquérito original, o sector da aquicultura da Noruega é constituído por empresas altamente lucrativas. Tal deve-se, em parte, ao processo de consolidação de grande envergadura ainda em curso, a que o sector deve a elevada rendibilidade e o vigor actuais. Tal reflecte-se também na estrutura de propriedade das empresas em causa, uma vez que vários fundos de investimento e de pensões noruegueses e mundiais estão solidamente representados nos grupos de produtores-exportadores, o que também não era o caso aquando do inquérito inicial.

104. Para além disso, o inquérito apurou que, no ínterim, os produtores noruegueses se estabeleceram com solidez no mercado comunitário, onde representam aproximadamente entre 80% e 90% do volume de produção total na Comunidade. Verificou-se que estas empresas coligadas norueguesas na Comunidade produzem e vendem salmão em grande medida para e no mercado comunitário.

105. Note-se ainda que as empresas-mãe norueguesas exportavam elas próprias quantidades consideráveis para a Comunidade.

106. Atendendo ao que precede, considerou-se que as empresas-mãe norueguesas das empresas produtoras estabelecidas na Comunidade seriam também afectadas, pelo menos de igual modo, por quaisquer reduções significativas dos preços no mercado comunitário em virtude de importações objecto de dumping provenientes da Noruega. Na realidade, atendendo ao acima exposto, afigura-se razoável concluir que seria, no mínimo, insensato do ponto de vista económico que os produtores-exportadores noruegueses contribuíssem por meio de práticas de dumping para a queda dos preços do salmão de viveiro na Comunidade. Tal prejudicaria directamente a rendibilidade do sector e afectaria de forma negativa as acções das empresas cotadas em bolsa cujos accionistas, como se refere no considerando 95, são sobretudo importantes fundos de investimento e pensão.

107. Com base no exposto, afigurou-se razoável concluir que os produtores-exportadores noruegueses estão genuinamente interessados em evitar situações de quedas drásticas dos preços do mercado e em manter uma actividade orientada para os lucros. Consequentemente, considerou-se reduzido o risco de que os produtores-exportadores noruegueses retomem as práticas de dumping num futuro próximo.

108. A indústria comunitária levantou objecções às conclusões anteriores, argumentando que a situação dos produtores noruegueses verificada durante o PIR não tinha um carácter duradouro e que após o PIR estes produtores teriam enfrentado dificuldades financeiras e alguns deles teriam mesmo chegado a declarar prejuízos no início de 2008. A indústria comunitária mais aduziu que a grande maioria dos produtores noruegueses não tem quaisquer filiais no mercado comunitário e que, como tal, não é possível concluir que as práticas de dumping não seriam retomadas. Por último, alegou-se que os produtores noruegueses com filiais na Comunidade reduziriam a sua produção no mercado comunitário, aumentando-a na Noruega se as medidas viessem a caducar.

109. No que respeita à situação financeira dos produtores noruegueses, convém referir que os prejuízos sofridos por algumas dessas empresas estão relacionados com os respectivos investimentos no Chile e com o surto de doença ocorrido neste país. Essas circunstâncias especiais afectam apenas um pequeno número do total de produtores na Noruega. Além disso, a informação refere-se apenas ao início de 2008 e não permite extrair quaisquer conclusões genéricas sobre o desempenho destas empresas no ano inteiro. Quanto à produção norueguesa na Comunidade, e tal como reconhecido pela indústria comunitária, embora o número de empresas com filiais na Comunidade seja limitado, estas representam a maior parte da produção total norueguesa, pelo que são consideradas significativas. O argumento de que a Noruega reduziria as suas capacidades de produção na Comunidade em caso de revogação das medidas não foi apoiado por quaisquer elementos de prova, pelo que teve de ser rejeitado.

6. Conclusão

110. O inquérito permitiu apurar que o nível de dumping praticado durante o PIR foi de minimis . Revelou ainda não existirem motivos para presumir que o aumento dos volumes de produção na Noruega venha a exceder a taxa de crescimento habitual, levando a um aumento considerável dos volumes de exportação da Noruega para a Comunidade. No âmbito do inquérito, concluiu-se também que há apenas um risco limitado de que os preços de exportação noruegueses sejam consideravelmente reduzidos para níveis de dumping num futuro próximo, sobretudo devido ao facto de não se prever que a Noruega venha a registar uma produção excedentária significativa, que é o principal factor que desencadeia tal redução de preços. Em especial, o valor normal, que se verificou vir, muito provavelmente, a manter-se estável, era consideravelmente mais baixo do que o preço de exportação durante o PIR, de onde se depreende que as variações normais devidas às flutuações do mercado e, por conseguinte, as reduções temporárias do preço de exportação não deverão resultar automaticamente em dumping . Finalmente, considerou-se que a nova situação do sector da aquicultura norueguesa, que se tornou extremamente lucrativo e cujas acções estão cotadas na bolsa de valores, bem como a forte presença da produção norueguesa na Comunidade tornam improvável a reincidência das práticas de dumping num futuro próximo. Pelos motivos acima expostos, conclui-se que a probabilidade de reincidência de dumping é reduzida e não justifica a manutenção das medidas anti-dumping em vigor.

111. Por conseguinte, é conveniente encerrar o presente reexame intercalar e revogar as medidas em vigor aplicáveis às importações de salmão de viveiro originário da Noruega.

E. VIGILÂNCIA ESPECIAL

112. Tal como explicado anteriormente, prevê-se que as condições de mercado, ou seja, a procura e a oferta, permaneçam estáveis num futuro próximo, pelo que a reincidência do dumpin g é aparentemente pouco provável. Com efeito, todos os indicadores examinados mostram que se pode razoavelmente prever que os volumes de exportação para a Comunidade não aumentem de forma considerável e que os preços de exportação se mantenham a níveis não objecto de dumping .

113. Não obstante, atendendo a uma certa imprevisibilidade das condições de mercado que se deve, sobretudo, à natureza do produto (bens perecíveis), considera-se adequado acompanhar de perto o mercado e reexaminar a situação caso existam elementos de prova prima facie suficientes de que as condições de mercado sofreram alterações significativas. Nesse caso, ponderar-se-á o início de um inquérito ex officio , se tal for considerado necessário.

114. A vigilância deve ser limitada no tempo até ao termo de vigência inicialmente previsto para as medidas definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 85/2006 do Conselho, ou seja, até 21 de Janeiro de 2011.

F. DIVULGAÇÃO

115. As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava encerrar o presente reexame intercalar e revogar o direito anti-dumping existente sobre as importações do produto em causa. A todas as partes foi dada oportunidade de apresentar observações. As observações foram tidas em conta sempre que justificadas e fundamentadas por elementos de prova,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo único

É encerrado o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de salmão de viveiro (excepto o salmão selvagem) mesmo em filetes, fresco, refrigerado ou congelado, actualmente classificado nos códigos NC ex 0302 12 00, ex 0303 11 00, ex 0303 19 00, ex 0303 22 00, ex 0304 19 13 e ex 0304 29 13, originário da Noruega, iniciado por força do n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho.

É revogado o direito anti-dumping definitivo sobre as importações supramencionadas instituído pelo Regulamento (CE) n.º 85/2006.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Conselho

O Presidente

[…]

[1] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

[2] JO L 15 de 20.1.2006, p. 1.

[3] JO C 88 de 21.4.2007, p. 26.

[4] A Kontali Analyse AS fornece estatísticas, sobretudo no domínio da aquicultura e da indústria da pesca (www.kontali.no).