COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 14.12.2020 COM(2020) 807 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as atividades da Função IFRS, do EFRAG e do PIOB em 2019













1.Objetivo e âmbito do relatório Nos termos do Regulamento (UE) n.º 258/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2017/827 , a União Europeia cofinancia três organismos com atividades no domínio do relato financeiro e da auditoria: a Fundação das Normas Internacionais de Relato Financeiro (Fundação IFRS), o Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa (EFRAG) e o Conselho de Supervisão do Interesse Público (PIOB). O programa de cofinanciamento é executado sob a forma de subvenções de funcionamento. O presente relatório, exigido no artigo 9.º, n.º 3, do Regulamento, tem como objetivo informar sobre os últimos desenvolvimentos ocorridos em 2019 no contexto das atividades destes três organismos. No entanto, são igualmente mencionados certos eventos ocorridos em 2020, quando considerado oportuno para efeitos do presente relatório (por exemplo, os novos desafios que surgiram como parte do plano de ação para o financiamento do crescimento sustentável (2018) ou no contexto da pandemia mundial de COVID-19). No seguimento do relatório Stolojan, e como mencionado no considerando 9 do Regulamento que altera o Regulamento (UE) n.º 258/2014, o presente relatório fornece também uma avaliação da Comissão sobre a governação dos três organismos, nomeadamente quanto à prevenção de conflitos de interesses, transparência, diversidade dos peritos, diversidade de financiamento, responsabilização pública e acesso do público aos documentos. 1.1.Estrutura do relatório O relatório está estruturado da seguinte forma: ·Secção 2: Fundação das Normas Internacionais de Relato Financeiro - apresenta uma panorâmica das atividades da Fundação IFRS e da sua governação em 2019; ·Secção 3: Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa - apresenta uma panorâmica das atividades do EFRAG e da sua governação em 2019; ·Secção 4: Conselho de Supervisão do Interesse Público - apresenta uma panorâmica das atividades do PIOB e da sua governação em 2019; ·Secção 5: Conclusões sobre a relevância do programa de financiamento. 2.Fundação das Normas Internacionais de Relato Financeiro 2.1.Panorâmica das atividades no âmbito das IFRS 2.1.1.Elaboração de normas Em setembro de 2019, o Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) concluiu a Fase 1 do projeto Reforma da IBOR e os seus efeitos no relato financeiro através da publicação de alterações à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 9 Instrumentos Financeiros e à sua predecessora Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. O principal objetivo consistiu em abordar as consequências no tratamento contabilístico de relacionamentos de cobertura existentes antes da substituição das taxas de referência. Subsequentemente, o IASB lançou a Fase 2 do projeto em agosto de 2020. A Fase 2 da IBOR tem como objetivo evitar que as IFRS tenham implicações contabilísticas indevidas decorrentes da substituição efetiva das taxas de juro de referência relativamente à contabilidade de cobertura, em particular. Em 2019, o IASB preparou algumas alterações à IFRS 17 Contratos de Seguro, as quais foram adotadas em junho de 2020. Tais alterações visam reduzir os custos de execução e tornar mais fácil às empresas explicar os resultados da aplicação da IFRS 17 a investidores e outras partes interessadas. Neste contexto, o IASB decidiu adiar a data de eficácia da IFRS 17 de 1 de janeiro de 2021 para 1 de janeiro de 2023 e prorrogar o diferimento opcional da IFRS 9 Instrumentos Financeiros concedido ao setor dos seguros. Desde março de 2020, a pandemia mundial de COVID-19 tem conduzido a um estado de emergência no domínio da saúde pública e a um consequente confinamento de muitos setores da economia mundial. Em resultado, o IASB e respetivo pessoal puseram em prática medidas de apoio às partes interessadas, dando resposta a questões relacionadas com a COVID-19 em matéria de aplicação das normas IFRS, disponibilizando alívio contabilístico específico e ajustando o plano de trabalho do IASB, inclusive através do adiamento de consultas menos prementes. Exemplo disso é a emenda à IFRS 16 Locações, que visa tornar mais simples, para as entidades, a contabilização das concessões de locação no âmbito da COVID-19, entre as quais os períodos de isenção do pagamento de renda e as reduções temporárias de renda. O apêndice 1 do presente relatório traça uma panorâmica completa das atividades de normalização do IASB, incluindo o trabalho do Comité de Interpretação das IFRS (IFRIC), e os procedimentos de aprovação em curso. Por último, a Fundação IFRS atualizou a taxonomia das IFRS para refletir as implicações das novas normas e das alterações. 2.1.2.Projetos de investigação

O plano de trabalho do IASB para 2017-2021 visa melhorar e apoiar as normas existentes, promover uma melhor comunicação e apoiar a aplicação. Em 2019, no que respeita ao seu projeto Melhor Comunicação, o IASB concluiu as discussões técnicas e publicou, no mês de dezembro, o documento para debate General Presentation and Disclosures (Apresentação Geral e Divulgações), propondo melhorias à estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras principais, incidindo especialmente na demonstração do desempenho financeiro. O IASB deu igualmente seguimento ao projeto de investigação sobre as atividades extrativas, com vista a ponderar uma eventual substituição da IFRS 6 Exploração e Avaliação dos Recursos Minerais. Como parte da revisão pós-aplicação da IFRS 3 Concentrações de Atividades Empresariais, o IASB estudou possíveis simplificações da contabilização do goodwill e melhorias específicas do teste de imparidade, tendo emitido um documento de reflexão no primeiro trimestre de 2020. Em 2019, o IASB deu início à revisão pós-aplicação da IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, da IFRS 11 Acordos Conjuntos e da IFRS 12 Divulgação de Interesses noutras Entidades. 2.1.3.Revisão abrangente da Norma «IFRS para PME» Em 2019, o IASB deu início à segunda Revisão Abrangente da Norma IFRS para PME, com vista a alinhar a Norma IFRS para PME com todas as restantes normas IFRS, sem aumentar indevidamente os custos e o esforço das PME. Em janeiro de 2020, o IASB publicou um pedido de informação. 2.2.Princípios gerais segundo os quais foram desenvolvidas novas normas 2.2.1.Princípios gerais Os princípios de procedimento formal das atividades de normalização do IASB e do IFRIC são estabelecidos no Due Process Handbook (manual de procedimentos). A sua aplicação é supervisionada por um comité específico de administradores: o Due Process Oversight Committee (DPOC). Em 2019, o DPOC prosseguiu a revisão do Due Process Handbook no intuito de aumentar a eficácia das normas. O Handbook revisto foi publicado em agosto de 2020. Um dos novos princípios estabelecidos refere que o IASB deve, no futuro, publicar documentos explicativos para abordar questões de aplicação decorrentes de uma norma emitida, antes da sua data de aplicação. O Due Process Handbook revisto afirma que as análises de efeitos do IASB devem incidir nas melhorias do relato financeiro, tendo em conta os custos de aplicação e avaliando, simultaneamente, o impacto de um aumento da transparência sobre a estabilidade financeira. O documento também integra a análise dos efeitos em todo o processo de elaboração de normas. No respeitante aos impactos económicos mais vastos dos novos requisitos de relato financeiro, as alterações salientam que as avaliações quantitativas são, em geral, impraticáveis, mas que o IASB pode avaliar efeitos económicos específicos se pertinente. A versão revista não responde totalmente às expectativas expressas pela Comissão Europeia na sua qualidade de membro do Conselho de Supervisão, uma vez que pode não ser suficiente para colmatar as lacunas entre o âmbito limitado da avaliação de impacto do IASB e os critérios de adoção de interesse público europeu estabelecidos no Regulamento Normas Internacionais de Contabilidade (IAS). 2.3.Governação, integridade e responsabilização 2.3.1.Panorâmica A Fundação IFRS é uma entidade sem fins lucrativos ao abrigo da Lei Geral das Sociedades do Estado de Delaware (Estados Unidos), que opera no Reino Unido como sociedade estrangeira. A Fundação IFRS é dirigida por um Conselho de Administração constituído por 22 administradores coletivamente responsáveis pela supervisão geral e pelas nomeações para o IASB. Em 2019, os administradores reuniram-se três vezes. A nomeação dos administradores está sujeita a uma repartição por origem geográfica e à aprovação prévia pelo Conselho de Supervisão, que deve assegurar uma ligação a entidades públicas. A Comissão Europeia é membro do Conselho de Supervisão. O Conselho de Supervisão reuniu-se duas vezes em 2019. O IASB é composto por 14 membros nomeados pelos administradores igualmente sob reserva de requisitos de equilíbrio geográfico. Os membros do IASB são nomeados para um mandato de cinco anos, renovável uma vez. O IASB é responsável pela elaboração de normas. Realizou 13 reuniões do conselho de administração em 2019. Os administradores também nomeiam os 14 membros do IFRIC com vista à interpretação da aplicação das normas IFRS e ao fornecimento de orientações sobre questões de relato financeiro. Além disso, o Conselho Consultivo das IFRS proporciona um fórum para a participação de organizações e de indivíduos. Os seus membros são igualmente nomeados pelos administradores e devem ser consultados pelo Conselho sobre decisões relativas a grandes projetos. 2.3.2.Regras de transparência Em princípio, todas as reuniões do IASB e do IFRIC são abertas ao público. As ordens de trabalhos das reuniões são publicadas com antecedência e as reuniões podem ser acompanhadas por webcast. Relativamente aos registos de transparência, a Fundação IFRS criou, em agosto de 2019, um registo de contactos com as partes interessadas destinado aos membros do Conselho de Administração do IASB. O registo é publicado trimestralmente no seu sítio Web e lista as reuniões realizadas com as partes interessadas. O primeiro relatório foi publicado em dezembro de 2019. 2.3.3.Representação das partes interessadas Na sequência da Trustees' Review of Structure and Effectiveness (Revisão da estrutura e eficácia por parte dos administradores) de 2015, a distribuição geográfica dos administradores deve ser representativa dos mercados de capitais mundiais e sujeita ao requisito de equilíbrio geográfico para manter uma representação igual entre a América, a Ásia/Oceânia e a Europa. A constituição da Fundação IFRS exige a nomeação de seis administradores de cada uma das três regiões, mais um administrador de África e três administradores de qualquer região, sob reserva da manutenção de um equilíbrio geográfico geral. Da mesma forma, os critérios aplicáveis aos membros do conselho de administração do IASB exigem a nomeação de quatro membros de cada região, um membro de África e um membro de qualquer região.

Em 1 de janeiro de 2019, foram nomeados três novos administradores da Fundação IFRS (Sarah J. Al Suhaimi [Outro], Suresh Kana [África] e Kazyyuki Masu [Ásia/Oceânia]) e foi renovado um mandato (Guillermo Babatz [América]). Em 31 de dezembro de 2019, o Conselho Consultivo das IFRS era constituído por 51 organizações com 50 membros individuais. A Comissão Europeia participa na qualidade de observador. Além disso, o Banco Central Europeu (BCE) e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) também são membros do Conselho Consultivo das IFRS. 2.3.4.Responsabilização perante o Parlamento Europeu Deve ser apresentado ao Parlamento Europeu um relato completo dos desenvolvimentos das IFRS, conforme previsto no Regulamento (UE) 2017/827. A troca anual de pontos de vista entre a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu, Hans Hoogervorst, presidente do IASB, e Erkki Liikanen, presidente dos administradores da Fundação IFRS, teve lugar em 26 de fevereiro de 2019 e em 18 de fevereiro de 2020. 2.3.5.Prevenção de conflitos de interesses Os administradores da Fundação IFRS são nomeados para um mandato de três anos, renovável uma vez, e devem comprometer-se a atuar em prol do interesse público. Na sequência de um pedido do Conselho de Supervisão, em 2018, foi adotada uma política revista em matéria de conflitos de interesses, segundo a qual um administrador e um membro do Conselho de Supervisão não podem trabalhar na mesma organização. Contudo, essa política também habilita o presidente dos administradores a derrogar a esta regra em circunstâncias excecionais. Apenas um membro do IASB exerce funções em regime de tempo parcial. Os membros a tempo inteiro devem, nos termos da constituição da Fundação IFRS, cessar todas as relações de trabalho e romper os laços que possam afetar a sua independência. Não é autorizado o destacamento de um empregador nem é permitida a reintegração junto de uma antiga entidade patronal. 2.3.6.Repartição do financiamento A Fundação IFRS recebeu uma subvenção de 4,7 milhões de EUR da União Europeia em 2019, o que representa 20,7 % do financiamento total recebido. De acordo com a repartição do financiamento da Fundação IFRS, a UE foi o maior contribuinte, à frente das empresas internacionais de contabilidade, com 19,8 % em 2019. A tendência decrescente das contribuições para a Fundação IFRS nos últimos anos continuou a verificar-se em 2019. As contribuições comunicadas desceram 10,8 % em 2019 (10,6 % depois de se ter em conta o impacto das flutuações das taxas de câmbio). As descidas mais significativas das contribuições verificaram-se na África do Sul (-95 %), em Espanha (-71 %), em Hong Kong (-67 %), no Brasil (-48 %), nos Estados Unidos (-34 %), nas redes internacionais de auditoria (-30 %), na Suíça (-19 %) e na Alemanha (-9 %). O apêndice 2 apresenta uma repartição do financiamento por principais áreas geográficas. Esta repartição mostra claramente que, embora a UE e os EUA estejam igualmente representados no conselho de administração (seis administradores cada) e no IASB (quatro membros do Conselho cada), a zona «Américas» apenas contribui com 5,1 % do financiamento da Fundação, enquanto a UE e a Ásia/Oceânia são responsáveis, respetivamente, por 38,5 % e 33,5 % do total das contribuições. A percentagem relativa do orçamento da UE e dos Estados-Membros subiu, em comparação com 2018 (de 35,8 % para 38,5 %). A descida nas contribuições comunicadas das redes internacionais de auditoria foi parcialmente compensada por um acordo comercial que resultou num aumento das receitas de licenciamento. A Fundação IFRS registou um excedente líquido de 3,8 milhões de GBP. O excedente total retido em 31 de dezembro de 2019 ascendeu a 38,1 milhões de GBP. 3.Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa 3.1.Panorâmica das atividades do EFRAG O trabalho do EFRAG pode ser dividido em três categorias principais: -A função principal do EFRAG continua a ser a de aconselhar a Comissão Europeia sobre se as normas IFRS, novas ou revistas, cumprem os critérios de aprovação estabelecidos pelo Regulamento relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade. Tais critérios incluem o cumprimento dos requisitos da «imagem verdadeira e apropriada» e do interesse público europeu. Os testes no terreno, os estudos, as avaliações de impacto e as atividades de sensibilização constituem uma parte significativa do exercício de aprovação do EFRAG. -A segunda função mais importante do EFRAG está relacionada com as IFRS, nomeadamente com os trabalhos e atividades de investigação que contribuem para a elaboração de normas por parte do IASB, garantindo assim que os pontos de vista europeus sobre o desenvolvimento do relato financeiro são claramente articulados no processo de estabelecimento das normas do IASB. -Em 2019, integrado no Plano de Ação: Financiar um crescimento sustentável da Comissão Europeia (2018), o âmbito do trabalho do EFRAG foi alargado com a criação de um Laboratório sobre a Divulgação de Informação Financeira na Europa («Laboratório»), que ficou operacional em fevereiro de 2019, quando o seu grupo de trabalho em matéria de comunicação de informações relativas ao clima começou a trabalhar. 3.1.1.Atividades de aprovação

Em 2019, o programa de trabalho do EFRAG continuou a ser amplamente orientado pela decisão do IASB de estabelecimento de normas para alteração da IFRS 17 Contratos de Seguro. O EFRAG pronunciou-se sobre as alterações propostas à IFRS 17 em setembro de 2019. Em junho de 2020, o IASB emitiu as alterações revistas à IFRS 17. De modo a conseguir emitir um projeto de parecer de adoção pouco após a publicação da norma alterada, o EFRAG continuou a trabalhar no seu projeto de parecer de adoção. No segundo semestre de 2019, os trabalhos preparatórios do EFRAG respeitantes ao parecer de adoção intensificaram-se ainda mais com os diálogos contínuos e com os contactos efetuados junto de peritos das seguradoras europeias por parte de grupos diversos de partes interessadas representados no Insurance Accounting Working Group (grupo de trabalho de contabilidade das seguradoras) do EFRAG (IAWG EFRAG). Além disso, alguns temas foram abordados através de inquéritos específicos realizados em grupos mais alargados. O Grupo de Peritos Técnicos do EFRAG (TEG EFRAG) e o Conselho de Administração do EFRAG foram envolvidos em todas as etapas. O EFRAG encomendou igualmente uma atualização do seu estudo económico de 2018 em domínios como as tendências setoriais, o impacto potencial na concorrência para o capital e os clientes, e o impacto potencial nas ofertas de produtos e serviços de seguros pelas seguradoras. O EFRAG contribuiu para o processo de aprovação acelerado da Fase 1 da reforma da IBOR, com vista a garantir que as alterações às normas IAS 39 e IFRS 9 relativas aos instrumentos financeiros estariam concluídas a tempo da apresentação das demonstrações financeiras das empresas em 2019, evitando assim potenciais perturbações contabilísticas resultantes da reforma da IBOR. Em 2018, o Secretariado do EFRAG realizou, a título de exemplo, uma análise inicial do documento de reflexão do IASB sobre instrumentos financeiros com características de capital próprio, na sequência do apelo do EFRAG à realização de análises de impacto ao longo de todo o processo de elaboração das normas, e não apenas no final. O Secretariado do EFRAG publicou um documento de trabalho sobre a análise inicial no final de fevereiro de 2019. O EFRAG também realizou uma análise inicial do projeto de carta de observações respeitante ao documento para debate do IASB intitulado General Presentations and Disclosures (Apresentação Geral e Divulgações, anteriormente «Demonstrações Financeiras Principais»), emitido em dezembro de 2019. Os dados obtidos através da análise inicial permitiram perceber qual o impacto real que as partes interessadas europeias pensavam que as novas propostas do IASB teriam nos seus relatos financeiros. Em 2019, o EFRAG participou no processo de consulta do IASB e, após a consulta pública, emitiu cartas de observações sobre todas as propostas do IASB (documentos para debate e documentos de reflexão). Outros domínios visados incluíram os projetos do IASB em matéria de atividades sujeitas a taxa regulamentada, demonstrações financeiras principais, relatórios de gestão, concentração de atividades empresariais sob controlo comum (BCUCC) e Goodwill e imparidade. 3.1.2.Atividades de investigação O trabalho de investigação do EFRAG continuou a ser uma parte essencial das suas atividades em 2019, numa perspetiva de influenciar o IASB e promover o debate internacional através de uma liderança de ideias em questões que são importantes para a Europa. Baseando-se nos resultados de uma consulta pública realizada em 2018 sobre as prioridades dos membros europeus, o EFRAG trabalhou em 2019 no projeto Melhor informação sobre ativos intangíveis; Criptoativos; e Considerações variáveis e contingentes. Em janeiro de 2020, o EFRAG publicou uma análise de documentação académica sobre ativos intangíveis. O EFRAG publicou ainda um documento de reflexão contabilística em matéria de planos de pensões com garantia de rendibilidade dos ativos. Através do seu Painel Académico e da sua Rede Académica, o EFRAG melhorou a sua cooperação com académicos. Por fim, em resposta ao segundo pedido da Comissão no sentido de considerar os instrumentos de capital próprio de longo prazo para exploração de potenciais tratamentos contabilísticos alternativos para a mensuração do justo valor das carteiras de investimentos de longo prazo em instrumentos de capitais próprios, o EFRAG lançou uma consulta pública no verão de 2019, com vista a obter os pontos de vista dos seus membros. Em janeiro de 2020, o EFRAG publicou um parecer técnico sobre tratamentos contabilísticos alternativos para a mensuração pelo justo valor através dos resultados de instrumentos de capitais próprios e equivalentes detidos num modelo de investimento de longo prazo, juntamente com a síntese das respostas recebidas da consulta pública do EFRAG. 3.1.3.O Laboratório Europeu e o domínio do relato não financeiro O Laboratório Europeu foi concebido para promover a inovação na comunicação de informações financeiras pelas empresas através da partilha de boas práticas, complementando e contribuindo para o trabalho de divulgação de informações financeiras do EFRAG. O Laboratório Europeu é constituído pelo grupo diretor do Laboratório Europeu, sob a liderança do presidente do Conselho de Administração do EFRAG e do vice-presidente, chefe da unidade Corporate reporting, audit and credit rating agencies, da Comissão, e pelos grupos de trabalho para a realização de projetos. O grupo diretor do Laboratório Europeu responde diretamente perante a Assembleia Geral do EFRAG. O grupo diretor do Laboratório Europeu é responsável pela ordem de trabalhos do Laboratório Europeu, nomeando os membros dos grupos de trabalho para a realização de projetos, monitorizando a execução dos projetos, promovendo o Laboratório Europeu e mobilizando redes de trabalho. Na sequência de um convite público à apresentação de candidaturas em dezembro de 2018, foi criado o primeiro grupo de trabalho em matéria de comunicação de informações relativas ao clima, tornando o Laboratório Europeu plenamente operacional em fevereiro de 2019. Na sequência de uma ação de divulgação junto das partes interessadas que reuniu quase 50 participantes, o grupo de trabalho para a realização de projetos publicou, no início de fevereiro de 2020, o seu relatório prático interativo e orientado para ações. O relatório destaca as boas práticas de comunicação de informações financeiras, assim como formas potenciais de melhorar as atuais práticas de comunicação com dois suplementos sobre comunicação de informações gerais relativas ao clima e comunicação de análises de cenários. O relatório foi publicado a tempo de ser utilizado pelas empresas e instituições financeiras para a elaboração das respetivas comunicações empresariais de 2019. No 3.º trimestre de 2019, o grupo diretor do Laboratório Europeu levou a cabo uma consulta pública relativa à futura ordem de trabalhos do Laboratório Europeu. Com base nos resultados da consulta, o grupo diretor decidiu avançar para um segundo projeto do Laboratório Europeu dedicado à comunicação de riscos e oportunidades não financeiros e à articulação com o modelo empresarial. O projeto ficou operacional no 2.º trimestre de 2020. A Comissão Europeia apoia este novo projeto e emitiu um pedido de assessoria técnica mandatando o EFRAG, em junho de 2020, para iniciar os trabalhos preparatórios com vista à eventual adoção de normas europeias de divulgação de informações não financeiras. Estes trabalhos preparatórios visam fornecer uma base para a elaboração de normas europeias de divulgação de informações não financeiras, caso os colegisladores entendam que tais normas são necessárias em resultado da revisão da Diretiva Divulgação de Informações Não Financeiras. Os trabalhos serão realizados por um grupo de trabalho para a realização de projetos, criado pelo Laboratório Europeu em setembro de 2020 na sequência do convite à apresentação de candidaturas. Para a presidência do grupo de trabalho para a realização de projetos, o grupo diretor do Laboratório Europeu nomeou Patrick de Cambourg, atual presidente da Autorité des Normes Comptables (Autoridade das Normas de Contabilidade). 3.2.Governação, transparência e responsabilização pública 3.2.1.Governação do EFRAG na sequência das recomendações do relatório Maystadt A reforma a nível da governação do EFRAG, que foi implementada em 31 de outubro de 2014, veio reforçar a legitimidade e a representatividade da organização e deu origem a um processo mais coeso para a participação da UE no processo de elaboração das normas. A reforma foi concluída em julho de 2016, com a nomeação oficial pela Assembleia Geral do EFRAG de Jean-Paul Gauzès, antigo deputado do Parlamento Europeu, como presidente do Conselho de Administração do EFRAG, após a nomeação da Comissão, aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. O seu mandato foi renovado por mais três anos, com termo em 30 de junho de 2022.

As Autoridades Europeias de Supervisão e o BCE optaram pelo estatuto de observadores oficiais com direito a usar da palavra no Conselho de Administração do EFRAG, ao invés de se tornarem membros de pleno direito. Estes organismos deram um importante contributo para a análise de impacto do EFRAG, nomeadamente no domínio da estabilidade financeira. O Conselho de Administração do EFRAG adotou todas as suas conclusões em 2019 numa base consensual, sem ter de recorrer à votação por maioria. Em 2017, de acordo com o espírito do relatório Maystadt, foi criado um lugar de observador para organizações europeias representativas de investidores privados («utilizadores finais»). O Conselho de Administração do EFRAG realiza anualmente uma análise de desempenho e eficácia dos seus próprios membros, supervisionada pela Assembleia Geral do EFRAG. A análise de 2019, que abrangeu diversas questões estratégicas, operacionais, operacionais e de governação, demonstrou que, em geral, a estrutura de governação funcionou bem, tendo contribuído para aumentar a credibilidade da organização. Foram adotadas algumas recomendações para melhorar a eficácia das atividades do EFRAG no futuro. A execução da estratégia de comunicação do EFRAG e a existência de uma equipa de comunicação sob a liderança do presidente do Conselho de Administração do EFRAG trouxeram novos progressos em matéria de visibilidade e credibilidade do EFRAG. Não se registaram problemas com potenciais conflitos de interesses. O regulamento interno do EFRAG estabelece requisitos em matéria de conflitos de interesses e o Conselho de Administração do EFRAG dispõe de uma política de conflitos de interesses aplicável aos membros do Conselho de Administração que está publicada no sítio Web do EFRAG. O objetivo desta política é assegurar a credibilidade do EFRAG como uma organização que trabalha em prol do interesse público europeu. A política destina-se a evitar situações em que possam surgir conflitos ou perceções de conflitos de interesses suscetíveis de desencorajar o debate livre, resultar em decisões ou ações contrárias ao interesse público europeu geral ou aos interesses do EFRAG, ou dar a entender que o EFRAG não agiu de forma correta. Os membros do Conselho de Administração do EFRAG e o pessoal do EFRAG confirmam todos os anos a sua independência através de uma declaração assinada. 3.2.2.Regras de transparência Os dados obtidos em 2019 mostram que o processo adequado do EFRAG continua a responder amplamente às necessidades das partes interessadas. O processo caracteriza-se por um fluxo de informação transparente entre todas as partes envolvidas. O EFRAG continua a mostrar o seu empenho em cooperar com a Comissão para alcançar níveis de transparência ainda mais elevados do que no passado. Este aspeto é essencial para assegurar que as novas normas IFRS respondem às necessidades europeias. O processo adequado transparente e público desenvolvido ao longo do tempo pelo EFRAG permite a todos os membros europeus apresentarem os seus pontos de vista ao EFRAG, para além de assegurarem que a diversidade de opiniões e de modelos económicos e contabilísticos na Europa é tida em conta na determinação das suas posições. Além disso, no âmbito do respeito das garantias processuais, o EFRAG publica projetos de parecer para consulta pública, realiza testes no terreno e outras formas de análises de efeitos, organiza ações de sensibilização (algumas das quais especialmente destinadas aos utilizadores) e realiza inquéritos especiais, publica os resultados sob a forma de síntese das respostas recebidas e publica pareceres finais. O EFRAG contribui para a elaboração de normas baseadas em dados concretos através da realização de estudos quantitativos que alimentam o debate sobre as cartas de observações e os pareceres de adoção do EFRAG, que têm vindo a tornar-se, gradualmente, uma parte importante das suas atividades de investigação. As reuniões do Conselho de Administração, do TEG EFRAG e do Fórum Consultivo de organismos de normalização do EFRAG (CFSS EFRAG) são realizadas publicamente, sendo a ordem de trabalhos e as sínteses das reuniões publicadas no sítio Web do EFRAG. Além disso, os documentos de apoio à ordem de trabalhos das reuniões do Conselho de Administração do EFRAG, do Grupo de Peritos Técnicos do EFRAG e do Fórum Consultivo de organismos de normalização do EFRAG estão publicamente disponíveis. Desde março de 2018, as referidas reuniões públicas têm sido transmitidas através da Internet, permitindo que as partes interessadas acompanhem os debates não só em tempo real, mas também após as reuniões terem sido realizadas. Os debates do Grupo Técnico de Peritos do EFRAG são apoiados pelos contributos do FCSS do EFRAG e dos grupos de trabalho e painéis consultivos especializados do EFRAG. Os contributos recebidos do painel de utilizadores do EFRAG são essenciais para os seus trabalhos. A composição diversificada destes grupos, bem como do Conselho de Administração e do Grupo Técnico de Peritos do EFRAG, tanto em termos geográficos como profissionais, assegura, para além do processo adequado transparente e público, que todos os diferentes pontos de vista são devidamente tidos em conta pelo EFRAG. O Conselho de Administração do EFRAG recebe um relatório periódico de todas as reuniões entre o pessoal do EFRAG e outras partes (à exceção das reuniões administrativas habituais). Esses relatórios são incluídos, de forma agregada, nos relatórios de subvenções finais que o EFRAG apresenta à Comissão. O EFRAG publica uma análise anual que assegura a transparência da sua governação e estrutura financeira, e indica as principais atividades desenvolvidas no ano em causa. A análise anual de 2019 foi publicada em 19 de maio de 2020. Por fim, em 9 de julho de 2019, o Conselho de Administração do EFRAG aprovou um Registo de Transparência público com todas as reuniões e conferências do presidente do Conselho de Administração, do presidente do Grupo de Peritos Técnicos e do diretor executivo do EFRAG. 3.2.3.Representação alargada e responsabilização pública da estrutura de governação do EFRAG Em 2019, de uma forma geral, as organizações pertencentes ao EFRAG avaliaram positivamente a estrutura de governação do EFRAG na promoção da representação alargada dos interesses e da responsabilização pública. O EFRAG mantém-se atento para garantir a neutralidade e a objetividade do processo de tomada de decisões. O EFRAG procura manter um equilíbrio adequado em termos geográficos, profissionais e de género no seu Conselho de Administração, no Grupo de Peritos Técnicos e respetivos grupos de trabalho e painéis consultivos, e no grupo diretor do Laboratório Europeu e respetivos grupos de trabalho para a realização de projetos. O regulamento interno do EFRAG estabelece requisitos relativos ao número máximo de membros da mesma nacionalidade que podem integrar o Conselho de Administração e o Grupo de Peritos Técnicos do EFRAG. Tais requisitos também foram aplicados ao grupo diretor do Laboratório Europeu. Além disso, existem requisitos sobre o equilíbrio adequado em termos de experiência profissional e de género. Os membros do Conselho de Administração são nomeados pelas organizações que pertencem ao EFRAG, de acordo com um sistema instaurado segundo as recomendações do relatório Maystadt. Para o Grupo de Peritos Técnicos do EFRAG e os seus grupos de trabalho e painéis consultivos, e para o grupo diretor do Laboratório Europeu e os grupos de trabalho para a realização de projetos, são publicados convites à apresentação de candidaturas. O número de candidaturas é muito variável. Verifica-se, em particular, uma escassez de mulheres e de candidatos oriundos da Europa Central e Oriental, mas a situação tem vindo a melhorar. Relativamente aos últimos, no processo de rotação TEG EFRAG de 2020, o EFRAG nomeou para o seu Grupo de Peritos Técnicos um membro da República Checa, com efeitos a partir de 1 de abril de 2020. A equipa de gestão é totalmente constituída por profissionais do sexo feminino. O EFRAG tem ainda conseguido atrair para o grupo diretor do Laboratório Europeu e para o seu grupo de trabalho um número mais elevado de mulheres e candidatos da Europa Central e Oriental (ver pormenores da situação em 31 de dezembro de 2019 no apêndice 4). Apesar de os resultados globais destas ações terem sido positivos, algumas questões identificadas em anos anteriores permanecem por resolver e precisam de melhorias, tais como a subrepresentação de quem utiliza e elabora os relatos e dos investidores. O EFRAG deve continuar a recolher proativamente as reações de partes interessadas menos envolvidas estreitamente no seu trabalho e a proteger-se de eventuais situações de parcialidade em relação a setores e outros interesses. 3.2.4.Envolvimento do Parlamento Europeu e do Conselho numa fase inicial

O EFRAG é suficientemente conhecido no círculo restrito das partes interessadas que têm um interesse direto nas IFRS. Contudo, a sua visibilidade pareceu diminuir em 2019 entre certos decisores políticos, tais como o Parlamento Europeu. O EFRAG acolheria com agrado o restabelecimento da equipa permanente sobre IFRS da Comissão ECON no Parlamento Europeu, com vista a trocar pontos de vista e a alertar para questões de interesse. Ao contrário do que aconteceu no ano anterior, em 2019 não se trocaram pontos de vista em reuniões públicas com a Comissão ECON. O trabalho do EFRAG no parecer de adoção da IFRS 17 teve em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de outubro de 2018, sobre a IFRS 17. Regra geral, o EFRAG assiste às reuniões do Comité de Regulamentação Contabilística (ARC) e, a pedido da Comissão, faz apresentações sobre o trabalho em curso e sobre temas específicos. Tal permite que o ARC troque pontos de vista com o EFRAG e dê um contributo atempado. O ARC debate sobre as cartas de pedido de pareceres de adoção antes de estas serem enviadas ao EFRAG para assegurar que todas as questões pertinentes são tidas em conta. O facto de receber contributos do Parlamento e do ARC numa fase inicial permite que o EFRAG aborde as questões nas suas consultas públicas sobre os projetos de carta de observações ou sobre os projetos de parecer de adoção. 3.3.Diversificação e equilíbrio da estrutura de financiamento do EFRAG O EFRAG é uma organização financiada pelos setores público e privado, que trabalha em prol do interesse público europeu. O EFRAG assume a forma jurídica de uma organização belga internacional sem fins lucrativos (AISBL). Em 2019, o financiamento do EFRAG foi assegurado por oito organizações europeias de partes interessadas e nove organizações nacionais, além da Comissão Europeia. A repartição das contribuições em numerário pelas organizações que dele são membro é indicada no apêndice 3. Para além do financiamento em numerário, o EFRAG recebe contribuições em espécie fornecidas pelos membros não remunerados do Grupo de Peritos Técnicos do EFRAG, do Conselho de Administração do EFRAG, dos grupos de trabalho e painéis consultivos, bem como sob a forma de destacamentos sem custos para o secretariado do EFRAG. A estrutura financeira do EFRAG não suscitou preocupações significativas em 2019. As despesas totais e os recursos humanos ficaram abaixo do orçamento e o pessoal permaneceu estável. No entanto, afigura-se importante que o EFRAG assegure a sua estrutura de financiamento a mais longo prazo e encontre fontes adicionais de financiamento, não só devido à redução das contribuições da profissão contabilística em 2020 e às implicações financeiras do Brexit, mas também devido aos possíveis impactos negativos do coronavírus nas contribuições de algumas organizações. Atento ao problema, o EFRAG está já a procurar alargar a sua base de adesão. Em 2019, o seu presidente Jean-Paul Gauzès criou um grupo de trabalho para refletir sobre a estrutura de financiamento de longo prazo do EFRAG. Idealmente, a base de adesão do EFRAG deveria cobrir todos os Estados-Membros da UE. Seria importante que todas as instituições da UE e os seus Estados-Membros incentivassem as organizações nacionais a aderir. 1.Conselho de Supervisão do Interesse Público 4.1.Panorâmica das atividades A arquitetura global da elaboração de normas no domínio da auditoria, garantia, ética e educação consiste numa estrutura de três níveis composta por conselhos de normalização apoiados pela Federação Internacional de Contabilistas (IFAC), pela supervisão independente (PIOB), e pela prestação de contas perante um órgão de acompanhamento das autoridades públicas ( Grupo de Acompanhamento ). O PIOB é um organismo externo independente composto por 10 membros, incluindo o presidente (dos quais dois nomeados pela Comissão), que supervisiona a elaboração de normas de auditoria, ética e educação para contabilistas. As normas pertinentes são as normas internacionais de auditoria (ISA), as normas éticas para contabilistas e as normas internacionais de educação (IES). A atual estrutura de normalização resultou das reformas de 2003 da IFAC, que foram desenvolvidas em resposta ao colapso de várias sociedades importantes e às falhas em matéria de relato e auditoria financeira em vários países. Uma reforma importante consistiu na criação do PIOB, com o objetivo de aumentar a confiança dos investidores e de outras partes através da supervisão das atividades dos conselhos de normalização relacionadas com a auditoria para assegurar que as mesmas respondem adequadamente ao interesse público. A função geral do PIOB consiste em garantir que as garantias processuais, a supervisão e a transparência são respeitadas e que o interesse público é salvaguardado ao longo de todo o processo que inclui a proposta, o desenvolvimento e a adoção de normas internacionais para auditores. O PIOB também aprova as nomeações dos membros dos conselhos de normalização, concorda com as suas estratégias e planos de trabalho, acompanha a elaboração das normas e verifica se todos os aspetos referidos no âmbito das consultas públicas são devidamente tidos em conta. Sempre que necessário, o PIOB recomenda medidas para garantir que as normas respondem eficazmente ao interesse público. Em 2019, o PIOB, conforme referido no seu 15.º Relatório Público publicado em maio de 2020, manteve uma comunicação regular com os conselhos de normalização sob a sua supervisão, o Conselho das Normas Internacionais de Auditoria e de Fiabilidade (IAASB), o International Accounting Education Standards Board (IAESB) e o Conselho internacional para as normas éticas de contabilistas (IESBA), os seus três grupos consultivos de aconselhamento, o Compliance Advisory Panel, o comité de nomeação e liderança do IFAC. De acordo com o parecer do PIOB, o IAASB incluiu na sua estratégia para os próximos quatro anos atividades de recolha de informações em matéria de continuidade e do papel do auditor na deteção de fraudes. O IAASB adotou a Norma Internacional de Auditoria (ISA) 315 (Revista). A IAS 315 estabeleceu requisitos mais rigorosos e orientações pormenorizadas para a identificação e avaliação dos riscos, enfatizando as questões de ceticismo profissional e análise de dados, identificadas pelo PIOB como questões de interesse público. O PIOB também teceu observações sobre as novas normas propostas de gestão da qualidade atualmente em elaboração pelo IAASB, as quais visam assegurar uma maior qualidade das auditorias e reforçar a importância do ceticismo profissional. O International Code of Ethics for Professional Accountants (código internacional de ética para profissionais da contabilidade) emitido pelo IESBA é uma ferramenta essencial que combina princípios e regras fundamentais que orientam os contabilistas profissionais e as suas firmas para um modelo empresarial que identifica e evita potenciais conflitos éticos e ameaças à independência. A prática corrente de prestação simultânea de serviços de auditoria e consultoria tem sido objeto de extensas discussões. Como tal, o PIOB incentivou o IESBA a alargar o âmbito de um projeto relativo a serviços não garantidos autorizados e proibidos. Em 2019, o IESBA lançou uma consulta pública sobre a atualização de uma norma que limitaria ainda mais a oferta de serviços não garantidos a empresas auditadas, e ainda sobre outro projeto de uma nova norma que obrigaria os auditores a responder às ameaças à sua independência resultantes de questões relacionadas com taxas (o projeto Fees).

Além disso, o PIOB também participou ativamente nos debates do Grupo de Acompanhamento sobre a reforma do atual modelo de governação e supervisão das normas internacionais de auditoria, e contribuiu para o desenvolvimento de um «quadro de interesse público» que visa estabelecer um mecanismo mais adequado para avaliar a forma como o interesse público é tido em conta ao longo de todo o processo de elaboração de normas. Em 14 de julho de 2020, o Grupo de Acompanhamento publicou as suas recomendações relativas ao «Reforço do sistema de auditoria internacional e de normas deontológicas». 4.2.Governação e responsabilização Os membros do PIOB são nomeados pelo Grupo de Acompanhamento, que é responsável, em última instância, pelos mecanismos de governação global no domínio das normas internacionais em matéria de auditoria, garantia, ética e educação. O Grupo de Acompanhamento, do qual a Comissão Europeia é membro, controla a forma como o PIOB desempenha a sua função de interesse público, em especial no que respeita à supervisão do processo de elaboração de normas. No que respeita às potenciais situações de conflitos de interesses, os membros e funcionários do PIOB têm de cumprir o Código de Conduta do PIOB. O primeiro princípio do Código de Conduta estabelece que os membros do Conselho e o pessoal não se devem envolver em nenhum assunto relativamente ao qual a sua apreciação possa ser afetada por um conflito de interesses. Todos os anos, os membros do Conselho assinam uma declaração de ausência de conflitos de interesses. Em 2019, nenhum dos membros do Conselho do PIOB comunicou qualquer conflito de interesses. 4.3.Evolução a nível da diversificação do financiamento em 2019 O financiamento do PIOB é concebido de modo a preservar a sua independência em termos reais e aparentes. Para alcançar o objetivo de interesse público, uma diversificação adequada de fontes de financiamento estável irá contribuir não só para preservar a sua continuidade, mas também para garantir a independência do PIOB. A importância da diversificação do financiamento foi já reconhecida na reforma da IFAC (Federação Internacional de Contabilistas) em 2003, que deu origem ao atual sistema de normalização internacional, incluindo o PIOB. Desde a sua criação, em 2005, e até 2010, quando o programa de financiamento comunitário instituído pela Decisão 716/2009/CE entrou em vigor, o PIOB foi exclusivamente financiado pela IFAC (salvo uma contribuição em espécie assegurada por Espanha, ou seja, a renda da sede em Madrid). Os fundos disponibilizados pela IFAC num determinado ano constituem uma contribuição máxima garantida. As contribuições provenientes de outras fontes que não a IFAC substituem e reduzem assim a contribuição desta última para esse ano específico. Idealmente, a parcela de financiamento da IFAC nas despesas anuais do PIOB deveria ser inferior a metade do total. No entanto, tem sido muito difícil encontrar outros patrocinadores do setor público. A UE é, há muitos anos, o segundo maior financiador do PIOB. Em 2019, as receitas do PIOB (contribuições em numerário e em espécie) ascenderam a 1 858 346 EUR e a contribuição da UE foi de 338 000 EUR ou 18,18 %. A IFAC contribuiu com 1 201 028 EUR, ou seja, 64,62 %. O artigo 9.º, n.º 5, do Regulamento estabelece que, se o financiamento pela IFAC atingir, num determinado ano, mais de dois terços do financiamento total anual do PIOB, a Comissão deve apresentar uma proposta para limitar a sua contribuição anual a um máximo de 300 000 EUR. Até à data, tal nunca aconteceu. Por conseguinte, uma vez que o limiar crítico estipulado no Regulamento (66,66 %) não foi alcançado pelo financiamento da IFAC, a Comissão considera que não é necessário rever a sua contribuição de 2019 para o PIOB. 5.Conclusões e questões para consideração futura A atual avaliação do programa de financiamento levada a cabo pela Comissão Europeia em 2019 confirma a relevância e a mais-valia do programa de financiamento da UE. Confirma igualmente que o programa reforça a legitimidade dos três beneficiários (Fundação IFRS, EFRAG e PIOB) de trabalhar em prol do interesse público europeu, desenvolvendo e promovendo os pontos de vista europeus em matéria de relato e auditoria financeira e assegurando a consideração devida desses pontos de vista nos processos de elaboração de normas do IASB e da IFAC. No que respeita à Fundação IFRS, o IASB tomou medidas para lidar com as questões levantadas na fase de pré-aplicação da norma IFRS 17. Adiou a respetiva data de aplicação efetiva em dois anos, para 1 de janeiro de 2023, e introduziu alterações específicas à IFRS 17. Contudo, só quando o EFRAG submeter à Comissão Europeia o seu parecer de aprovação das alterações à IFRS 17 se saberá até que ponto todas as preocupações europeias foram tidas em conta. Além disso, a repartição do financiamento da Fundação IFRS em 2019 revela que o desfasamento entre as contribuições financeiras das jurisdições e a correspondente representação das mesmas no Conselho de Administração e no Conselho do IASB se agravou, partindo de uma situação já desequilibrada. As «Américas» revelam uma participação particularmente baixa no financiamento total (5 %), mas detêm o mesmo número de assentos que a UE, responsável por 38 % do financiamento total (Comissão e Estados-Membros), e um número mais elevado de assentos que a Ásia/Oceânia, responsável por 33 % do financiamento total. No que respeita ao EFRAG, a Comissão apreciou, nomeadamente, a análise de efeitos abrangente iniciada pelo mesmo para apoiar o seu futuro parecer de adoção da norma IFRS 17 Contratos de Seguro, e o papel importante que desempenhou na apresentação de pareceres técnicos à Comissão em matéria de tratamentos contabilísticos alternativos de instrumentos de capital próprio de longo prazo. Assim sendo, recomendou à Comissão que solicitasse ao IASB uma revisão «célere» do tratamento não renovável de instrumentos de capital próprio no quadro da IFRS 9. A função de supervisão independente do PIOB existe para garantir aos investidores e a outras partes que as normas no domínio da auditoria são elaboradas em prol do interesse público. A reforma iniciada pelo Grupo de Acompanhamento procura reforçar o papel de supervisão do PIOB e alargar a sua base de financiamento.