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•if -if COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 05.02.1997 
COM(97) 29 final 
Proposta de 
REGULAMENTO ((E) DO CONSELHO 
que altera, no que diz respeito às práticas enológicas, 
o Regulamento (CKK) n° 822/87 do Conselho que 
estabelece a organização comum do mercado vitivinícola 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Súmula 
O Anexo VI do Regulamento (CEE) n° 822/87 estabelece a lista das práticas e 
tratamentos enológicos autorizados na elaboração de vinho. Não são admitidos as 
práticas e tratamentos enológicos não constantes do referido anexo. 
Sempre que as práticas enológicas em questão sejam objecto de experimentação 
autorizada pelos Estados-membros, o procedimento a encetar paia a sua autorização, 
descrito minuciosamente no artigo 26°, prevê uma decisão do Conselho por maioria 
qualificada. 
A evolução das técnicas, bem como os resultados de experiências recentemente 
realizadas em determinados Estados-membros justificam uma série de alterações ao 
Anexo VI, de forma a introduzir novas práticas. 
Além disso, os trabalhos levados a cabo no âmbito do Instituto Internacional da Vinha 
e do Vinho (OlV) relativamente aos aspectos tecnológicos, qualitativos e sanitários do 
problema, nos quais os Estados-membros da União Europeia participaram activamente, 
levaram à adopção destas novas práticas por esta organização internacionalmente 
reconhecida. 
Conteúdo da proposta de regulamento apresentada pela Comissão 
Esta proposta, baseada no n° 4 do artigo 26° do regulamento de base, visa 
essencialmente introduzir, no Anexo VI deste, três novas práticas enológicas 
relativamente às quais foram realizadas experiências bem sucedidas sob a autoridade dos 
Estados-membros. 
Eis as três práticas enológicas: 
estabilização tartárica do vinho por electrodialise. Esta prática visa obter a 
estabilidade tartárica do vinho, isto é, a ausência de precipitação posterior de 
tártaro nos vinhos em processo de envelhecimento por extracção selectiva dos 
iões em sobressaturação no vinho. Trata-se de um tratamento físico sem adição 
de substâncias externas ao vinho. 
estabilização tartárica por adição de tartarato de cálcio neutro. Esta prática visa 
obter a estabilização tartárica do vinho, provocando a precipitação controlada do 
tartarato de potássio e do tartarato de cálcio. A adição de tartarato de cálcio, que 
está naturalmente presente no vinho, induz a precipitação combinada dos 
tartaratos de cálcio e de potássio aquando do arrefecimento do vinho 
tratamento do vinho por urease lista prática visa diminuir o teor de ureia 
naturalmente presente no vinho, pela adição de um enzima, a urease, que 
decompõe a ureia em gás carbónico e em amónia Com efeito, quando o teor de 
ureia é excessivo, a ureia reage com o etanol Í\O vinho para formar metano 
durante o envelhecimento do vinho, substancia indesejável no vinho 
A proposta inclui ainda alterações ao texto do anexo de somenos importância, com vista 
a precisar determinadas práticas já admitidas no arejamento dos mostos (incluindo a 
utilização de oxigénio) e, relativamente à versão alemã, a rectificação de determinadas 
incorrecções na tradução de lermos científicos ou técnicos. 
Esta proposta não tem qualquer incidência financeira no orçamento comunitário. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° ... DO CONSELHO 
que altera, no que diz respeito às práticas enológicas, 
o Regulamento (CEE) n° 822/87 do Conselho que 
estabelece a organização comum do mercado vitivinícola 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 822/87, de 16 de Março de 1987, que estabelece a 
organização comum do mercado vitivinícola , com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n° 1592/% e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 2(>°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão', 
Considerando que, nos termos do n° 1 do artigo 26° do Regulamento (CEE) n° 822/87, cada 
Estado-membro pode autorizar, para efeitos de experimentação, a utilização de certas práticas ou 
tratamentos enológicos não previstos no presente regulamento; que os resultados obtidos levam 
a considerar como sendo de natureza a assegurar um maior domínio da vinificação e da 
conservação dos produtos em questão, sem que represente um risco para a saúde do consumidor; 
que estas práticas são, na sua maioria, já reconhecidas e admitidas pelas autoridades internacionais 
competentes; que é necessário admiti-las definitivamente no plano comunitário e alterar nesse 
sentido o Anexo VI do Regulamento (CEE) n° 822/87; 
Considerando que, na versão alemã do Regulamento (CEE) n° 822/87, no n" I, alinéa q) e no 
n" 3, alínea z), do Anexo VI, o termo "Milchbaktcrien" é cientificamente incorrecto e deve ser 
substituído pelo termo "Milchsàurebakterien", que na mesma versão, no n° 3, alínea z), do Anexo 
VI, o termo "Karamel" está incorrecto, não correspondendo à substância utilizada nessa prática, 
denominada "Zuckerkulõr" em alemão; que é conveniente permitir o recurso ao "Zuckerkulõr" a 
IO n" 1. S4 de 27.(M.I')X7. p. I. 
IO n° l. 206 de I6 0K.IW6, p 31 
Vx 
partir de 1 de Setembro de 1989, data da entrada em vigor do Regulamento (CEE) n° 4250/884, 
preservando, no entanto, a legítima confiança dos operadores que recorreram ao "Karamel", 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1" 
O Anexo VI do Regulamento (CEE.) n° 822/87 é alterado do seguinte modo: 
1. O n° 1 é alterado do seguinte modo: 
a) E aditado o seguinte texto à alínea a): 
"ou a adição de oxigénio ao mosto;" 
b) Na alínea q), o termo "Milchbakterien" constante da versão alemã é substituído 
pelo termo "Milchsàurebakterien". 
2. O n° 3 é alterado do seguinte modo: 
a) São aditados os seguintes travessões à alínea v): 
"- a adição de tartarato neutro de cálcio para favorecer a precipitação do 
tártaro, em condições a determinar; 
tratamento por electrodiálise para assegurar a estabilização tartárica do 
vinho, em condições a determinar;" 
l>) Na alínea /,), o termo "Milchbakterien" constante da versão alemã é substituído 
pelo termo "Milchsãmebakterien". 
c) Na alínea z)-A, o termo "Karamel" constante da versão alemã é substituído pelo 
termo "Zuckerkulõr". 
.IO n° 1. 373 de 3 1.12.1988, p. 59. 
2 
d) É aditada a seguinte alínea: 
"z)-B a utilização, em condições a determinar, de uma urease para diminuir o teor 
de ureia no vinho." 
Artigo 2" 
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
Todavia, o n° 2, alínea c), do artigo Io pode, a pedido dos operadores, ser aplicado a partir de I 
de Setembro de 1989 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros 
Feito em 
Pelo Conselho 
FICHA FINANCEIRA 
RUBRICA ORÇAMENTAL 16 DOTAÇÕES : 868,3 milhões de ecus 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : 
Proposta de regulamento do Conselho que altera, no que di/. respeito às práticas enológicas, o Regulamento (CEE) 
n° 822/87 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola. 
3. BASE JURÍDICA : Artigo 26° do Regulamento (CEE) n° 822/87 
4 OBJECTIVOS DA ACÇÃO : 
- introduzir três novas práticas enológicas; 
- precisar determinadas práticas já admitidas; 
rectificar determinadas incorrecções na Iradução alemã de termos científicos ou técnicos. 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 
12 MESES 
(milhões de ecus) EXERCÍCIO IÍM 
CURSO (97) 
(milhões de ecus) EXERCÍCIO 
SEGUINTE (98) 
(milhões de ecus) 
5 0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
(RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) 
51 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DA CE 
(DIREITOS NIVELADORES/ 
/DIREITOS ADUANEIROS) 
- NO PLANO NACIONAL 
1999 2000 2001 :oo: 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
511 PREVISÃO DAS RECEITAS 
5 2 MODO DE CALCULO 
(»() FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPITULO 
CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM/NÃO 
<» I FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERENCIA ENTRE CAPÍTULOS 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO S1M/NAO 
6 ?. NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR SI M/N AO 
(>.l DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS SI M/N AO 
OBSERVAÇÕES : 
lista proposta não tem qualquer incidência financeira no orçamento comunitário. 
4-
ISSN 0257-9553 
COM(97) 29 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 10 
N." de catálogo : CB-CO-97-027-PT-C 
ISBN 92-78-15249-8 
Servivo das Publicações Oficiais das Comunidades europeias 
L-2985 Luxemburgo