29. 4. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 113/7 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde 
respeitantes ao trabalho com equipamento dotado de visores (') 
COM(88) 77 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 11 de Março de 1988) 
(88/C 113/07) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
118? A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, estabelecida 
após apreciação do Comité Consultivo para a Segurança, 
Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho (2), 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o artigo 118? A do Tratado CEE 
prevê a adopção pelo Conselho, por meio de directiva, 
de prescrições mínimas para a promoção do aperfeiçoa­
mento, nomeadamente, das condições de trabalho, a fim 
de proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores; 
Considerando que, em conformidade com o citado ar­
tigo 11 8? A, devem ser evitadas disciplinas administrati­
vas, financeiras e jurídicas que sejam contrárias à criação 
e desenvolvimento de pequenas e médias empresas; 
Considerando que a comunicação da Comissão relativa 
ao seu programa no âmbito da segurança, da higiene e 
da saúde no local de trabalho (') prevê a adopção de di­
rectivas com vista a garantir a segurança e a saúde dos 
trabalhadores; 
Considerando que incumbe aos Estados-membros asse­
gurar, no seu território, a segurança e a saúde das pes­
soas e, particularmente, a dos trabalhadores; 
Considerando que, nos Estados-membros, os sistemas le­
gislativos no domínio da prevenção dos riscos ligados aos 
postos de trabalho com visores são muito diferentes; 
O COM(88) 73 final. 
(2) Decisão 74/325/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 
1974. 
(3) COM(87) 520 final e resoluções do Conselho de 21 de De­
zembro de 1987, JO n? C 28 de 3. 2. 1988. Considerando que, nos termos da Directiva 83/189/CEE 
do Conselho (4), se prevê um procedimento de informa­
ção no domínio das normas e regulamentações técnicas; 
Considerando que, a fim de assegurar o mais elevado 
grau de protecção razoavelmente possível, é necessário 
que os trabalhadores e os seus representantes estejam in­
formados dos riscos para a sua segurança e saúde bem 
como das medidas necessárias à redução ou eliminação 
desses riscos e que estejam, consequentemente, em posi­
ção de velar pela adopção efectiva das medidas de pro­
tecção necessárias; 
Considerando que os empregadores devem manter-se ac­
tualizados relativamente ao progresso tecnológico, tendo 
em vista uma melhor protecção da segurança e da saúde 
dos trabalhadores; 
Considerando que as indicações relativas ao trabalho 
com equipamentos dotados de visores são expressas, es­
sencialmente, em objectivos de resultados; que, nos ter­
mos da nova abordagem em matéria de harmonização 
técnica e de normalização (5), é conveniente dispor de 
relatórios técnicos que definam, do ponto de vista téc­
nico, determinadas especificações supracitadas; 
Considerando que se justifica a instituição de um comité, 
encarregado de assistir a Comissão na execução das me­
didas complementares previstas pela directiva, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
1. A presente directiva, uma directiva especial na 
acepção do artigo 13? da Directiva . . ., estabelece pres­
crições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao 
trabalho com equipamento dotado de visores, como defi­
nidos no artigo 2? 
(4) JO n? L 109 de 26. 4. 1983, p. 8. 
C) Resolução do Conselho de 7 de Maio de 1985, JO n? C 136 
de 4. 6. 1985. 
N?C 113/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 88 
2. A presente directiva é aplicável a todos os postos de 
trabalho equipados com visor. 
A directiva não se aplica aos postos de condução de veí­
culos ou máquinas nem aos sistemas informáticos a 
bordo. 
Artigo 2°. 
Na acepção da presente directiva, entende-se por: 
— «visor»: um écran alfanumérico, seja qual for a pro­
cesso de representação visual utilizado, 
— «posto de trabalho»: o conjunto constituído pelo visor, 
o teclado, os anexos incluindo a impressora, o ma­
nuscrito que contém os dados, a cadeira e a mesa de 
trabalho, bem como o ambiente de trabalho imediato, 
— «trabalhador»: qualquer pessoa que utilize um equipa­
mento com visor. 
Artigo 3° 
1. Os Estados-membros adoptarão todas as medidas 
necessárias para que o trabalho com equipamento dotado 
de visores não ponha em perigo a segurança e a saúde 
dos trabalhadores. 
2. Os Estados-membros deverão assegurar os con­
trolos necessários ao abrigo do n? 1. 
Artigo 4° 
1. Os empregadores devem proceder à análise dos 
postos de trabalho a fim de avaliar os riscos que estes 
apresentam para a saúde e a segurança dos trabalhado­
res. 
2. Os empregadores devem, se necessário, tomar todas 
as medidas úteis para eliminar os riscos verificados. 
Artigo 5° 
Os postos de trabalho colocados em serviço dois anos 
após a entrada em vigor da presente directiva devem ter 
em conta, pelo menos, as prescrições mínimas previstas 
no seu anexo. 
Artigo 6° 
Os postos de trabalho já existentes, não abrangidos pelo 
artigo 5°, devem ser adaptados, tanto quanto for razoa­
velmente possível, às prescrições mínimas previstas no 
anexo da presente directiva. 
Artigo 7° 
1. Os trabalhadores cuja actividade implique a utiliza­
ção de visores devem receber formação adequada antes 
de iniciar este tipo de trabalho e, subsequentemente, a 
intervalos regulares enquanto o prestarem. 
2. Os trabalhadores devem ser adequadamente infor­
mados sobre tudo o que diz respeito à saúde e à segu­rança relativamente ao seu posto de trabalho, incluindo 
os possíveis efeitos sobre a visão e os problemas físicos e 
psíquicos. 
Artigo 8°. 
Os trabalhadores ou os seus representantes devem ser 
consultados pelo empregador sobre as medidas adopta­
das para aplicação da presente directiva que lhes dizem 
directamente respeito e, em particular, sobre as disposi­
ções previstas no artigo 6? 
Artigo 9° 
Os trabalhadores deverão ser submetidos a exame oftal­
mológico adequado antes de iniciarem o trabalho com 
visor ou quando se queixarem de perturbações visuais 
susceptíveis de resultar desse trabalho. 
O trabalhador deverá receber óculos especiais concebi­
dos para o seu tipo de trabalho caso os resultados do 
exame oftalmológico o exijam e se os óculos normais 
não puderem ser utilizados. 
Artigo 10° 
1. A Comissão adaptará o anexo da presente directiva 
em função do pogresso técnico, da evolução das regula­
mentações e tendo em conta, prioritariamente, as normas 
europeias (EN). 
2. Para efeitos da adaptação referida no n? 1, a Co­
missão será assistida por um comité, em conformidade 
com o procedimento previsto no artigo 14? da Directiva 
Artigo 11° 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva o mais tar­
dar em 1 de Janeiro de 1991. Deste facto informarão 
imediatamente a Comissão. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das disposições de direito nacional que adoptem no 
domínio regulado pela presente directiva. 
Quando os Estados-membros pretenderem adoptar regu­
lamentações técnicas para aplicação da presente direc­
tiva, comunicarão os respectivos projectos à Comissão, 
em conformidade com o procedimento previsto no artigo 
8? da Directiva 83/189/CEE do Conselho. 
3. Os Estados-membros apresentarão à Comissão, de 
dois em dois anos, um relatório sobre a execução prática 
das disposições da presente directiva relativa aos equipa­
mentos com visores, indicando os pontos de vista dos 
parceiros sociais. A Comissão informará o Comité e o 
Comité tripartido. 
Artigo 12° 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva. 
^^t ^ ]orn^lC^fic^ld^CorriLinid^dc^ELiron^^ ^C^t^B^ 
PRESCRIÇÕES MlNIMAS RELATIVAS AO TRABALHO COM EQUIPAMENTOS DOTADOS DE 
VISORES 
t V^SD^ 
COs caracteres no visor devem ser bemdefinidosedelmeadoscomclare^ae^alemdisso^ter dimensão 
suficienteeespaços adequados entre cada caracterecada linha A imagem no visor deve ser estável^ sem 
fenômenos de cintilação ou outras formas de instabilidade 
Deve ser possível ao trabalhador c^ueutih^aoterminal com visorafacil regulação do contraste entre os 
caractereseofundo 
Na medida do possivel^ovisor deve ser rotativoemovel para responder as necessidades do trabalhador 
^ueoutili^a 
^ Tecido 
CO teclado deve ser dissociado do visor de modo apermitir ao trabalhador escolher uma posição de 
trabalho adec^uada^ evitando a tensão das mãos e dos braços O trabalhador deve dispor de espaço 
suficiente mnto ao teclado para apoiar as mãoseos braços 
CO teclado deve apresentar uma superfície baça^ue evite reflexos ofuscantes^ as teclas devem ser cônca 
vas^reflectmdoommimo de luminosidade 
Deve existir um contraste adequado entre as teclaseos símbolos nelas inscritos 
^ Mes^det^bal^o 
Asuperficie da mesa de trabalho devereflectirominimodeluminosidade Amesadeve ter dimensões 
adec^uadasepermitir uma disposição flexível do visor^ do teclados dos documentosedo material acesso 
no 
(ò suporte de documentos deve ser colocado na secretaria ao mesmo nível do visor^ de modoaminimi 
^aranecessidade de efectuar repetidamente movimentos rápidos da cabeçaedos olhos 
Deve existir espaço suficiente para as pernas 
^ Cade^s 
Acadeira deve ser estável^ sem pre^ui^o da liberdade de movimentos do trabalhador 
Aaltura do assentoeaalturaemchnação do espaldar devem ser ajustáveis Deve ser previstaautih^a 
ção de um descanso para os pes^ se necessário 
^ Il^o^^ção 
A iluminação ambiente adequada deve assegurar condições de trabalho satisfatórias e um contraste 
apropriado entreovisoreoambiente 
Caso se^am necessários^ devem ser fornecidos candeeiros ajustáveis para actividades acessórias,asualu^ 
não deve^ no entanto^mcidirsobreovisor provocando reflexos ofuscantes 
D Refle^Dseo^Iho 
(õ visor deve sercolocadodeformaa^uenemestenemoseuutili^ador se encontremvoltados para 
uma canela 
As canelas devem ser providas de protecções solares reguláveis 
Aimpressora deve ser colocada de modoanãoperturbaraatenção ou dificultaracomunicação verbal 
^ H^^id^de 
Deve ser estabelecidoeconservado um nível de humidade satisfatório 
^ I^te^cecD^D^^do^Bho^e^ 
(ò trabalho com o visor e a elaboração dos programas ^^^^r^ devem tomar em consideração os 
factores psicossociais 
COs princípios de ergonomia de programação devem ser aphcados^em particular^ ao tratamento dam 
formação humanaeas capacidades de decisão