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A Comissão pode igualmente aceitar propostas segundo um procedimento de excepção e nas condições 
abaixo expressas, sempre que essas propostas representem uma contribuição significativa e particular­
mente prometedora no que se refere à originalidade do tema proposto, à novidade da abordagem cientí­
fica e técnica e à metodologia de execução, tendo em conta igualmente a natureza específica dos propo­
nentes. 
Uma avaliação técnica favorável dessas propostas não deve constituir por si só uma justificação sufi­
ciente para a aceitação do projecto. Assim, este procedimento de excepção apenas é aplicável após 
verificação de que a natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica a utilização de um dos 
procedimentos normais. 
O valor da participação financeira da Comunidade no conjunto dos projectos seleccionados através do 
procedimento de excepção será decidido cada ano em função dos projectos seleccionados de acordo 
com critérios de qualidade particularmente rigorosos. Este montante não pode, de qualquer modo, exce­
der 5 °/o, podendo ser revisto anualmente à luz da experiência. 
A Comissão elaborará um vade mecum que estabelecerá todas as regras aplicáveis a este procedimento 
de excepção, por forma a garantir uma total transparência. 
5. A Comissão poderá encorajar os participantes a formarem um agrupamento europeu de interesse econó­
mico (AEIE) ou procederem a outras associações para execução de projectos tais como os projectos de 
grande escala, permitindo uma gestão descentralizada adaptada aos requisitos específicos do projecto. 
6. Nos termos da decisão a que se refere o terceiro parágrafo do artigo 4? da Directiva 90/221/Euratom, 
CEE, os conhecimentos adquiridos no decurso dos projectos serão divulgados, por um lado, no âmbito 
do programa específico e, por outro lado, por meio de uma acção centralizada. 
Proposta de decisão do Conselho que aprova alterações aos Estatutos da empresa comum Joint 
European Torus (JET), Joint Undertaking 
COM(90) 441 final 
(Apresentada pela Comissão em 3 de Outubro de 1990) 
(90/C 261/14) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu 
artigo 50°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, para efeitos da execução do projecto 
Jet, o Conselho criou, pela Decisão 78/471/Euratom (l), 
a empresa comum Joint European Tours (JET), Joint 
Undertaking e adoptou os seus Estatutos, com a última 
redacção que lhes foi dada pela Decisão 88/447/Eura-
tom (2); Considerando que, tanto para atingir plenamente os ob­
jectivos definidos na Decisão 78/471/Euratom para o 
projecto /et, como para estabelecer métodos fiáveis de 
controlo de impurezas de um plasma antes de proceder à 
construção de um dispositivo de fusão Next Step (Next 
Step Fusion Device), é necessário introduzir no pro­
grama Jet uma nova fase cujo objectivo será estabelecer o 
controlo efectivo das impurezas em condições de funcio­
namento semelhantes às do Next Step; 
Considerando que o Conselho adoptou, pela Decisão 
90/221/Euratom, CEE (3), um terceiro programa-quadro 
para acções comunitárias de investigação e desenvolvi­
mento tecnológico (1990/1994), especificando, entre ou­
tros pontos, a possível continuação da empresa comum 
(') JO n° L 151 de 7. 6. 1978, p. 10. 
(2) JO n° L 222 de 12. 8. 1988, p. 4. O JO n° L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. 
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Jet; que a presente decisão deverá ser considerada à luz 
do preâmbulo a essa decisão; 
Considerando que a Comissão promoveu as avaliações 
previstas no artigo 3? da Decisão 88/448/Euratom (') e 
que a presente proposta tem por base os resultados das 
referidas avaliações; 
Considerando que o conselho do Jet aprovou, para esse 
fim, a continuação da existência da empresa comum até 
31 de Dezembro de 1996 e a correspondente alteração 
dos Estatutos do Jet; 
Considerando que o Conselho de Investigação em Ciên­
cias Naturais da Suécia substitui, desde 1 de Julho de 
1987, a Comissão de Investigação Energética na quali-
(') JO n° L 222 de 12. 8. 1' P. D. dade de membro da empresa comum por parte da Sué­
cia; 
Considerando que a «Kernforschungsanlage Jülich 
GmbH» alterou o seu nome para «Foschungszentrum Jü­
lich GmbH» em 1 de Janeiro de 1990, 
ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
São aprovadas as alterações aos Estatutos da empresa 
comum Joint European Torus (JET), Joint Undertaking 
anexas à presente decisão. 
Artigo 2o. 
A presente decisão entrará em vigor no dia seguinte ao 
da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
ANEXO 
1. O ponto 1.3 do artigo 1? dos Estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET), Joint Underta­
king passa a ter a seguinte redacção: 
«1.3. A empresa comum é composta pelos seguintes membros: 
— Comunidade Europeia da Energia Atómica (a seguir denominada «Euratom»), 
— Estado belga (a seguir denominado «Bélgica») agindo tanto por sua conta («Laboratoire de 
physique des plasmes» da «École royale militaire-Laboratorium voor Plasmaphysica van de 
Koninklijke Militaire School») como em nome da «Université libre de Bruxelles» («Service de 
physique statistique, plasmas et optique non linéaire de PULB») e do «Centre d'études de 
1'energie nucléaire» (CEN)/«Studiecentrum voor Kernenergie» (SCK), 
— «Centro de Investigaciones Energéticas Medioambientales y Tecnológicas», Espanha (a seguir 
denominado «CIEMAT»), 
— «Commissariat à 1'énergie atomique», França (a seguir denominado «CEA»), 
— «Comitato Nazionale per la Ricerca e per lo Sviluppo dell'Energia Nucleare e delle Energie 
Alternative», Itália [a seguir denominado «ENEA», o qual, até 5 de Abril de 1982, foi denomi­
nado «Comitato Nazionale per PEnergia Nucleare (CNEN), e que representa, desde 1 de 
Janeiro de 1986, todas as actividades da Itália no âmbito do Programa de Fusão Euratom, 
incluindo as do «Consiglio Nazionale delle Ricerche», CNR], 
— República Helénica (a seguir denominada «Grécia»), 
— «Forschungszentrum Jülich GmbH», República Federal da Alemanha (a seguir denominado 
«KFA» e que, até 1 de Janeiro de 1990, era denominado «Kernforschungsanlage Jülich 
GmbH»), 
— «Foskningscenter Riso», Dinamarca (a seguir denominado «Riso»), 
— Grão-Ducado do Luxemburgo (a seguir denominado «Luxemburgo»), 
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— «Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica», Portugal (a seguir denominada 
«JNICT»), 
— Irlanda, 
— «Max-Planck-Gesellschaft zur Fõrderung der Wissenschaften e.V. — Institut für Plasmaphy-
sik», República Federal da Alemanha (a seguir denominado «IPP»), 
— Conselho de Investigação em Ciências Naturais, Suécia (a seguir denominado «NFR», que 
sucedeu à Comissão de Investigação Energética em 1 de Julho de 1987, a qual, por sua vez, 
sucedera ao Comité Nacional para o Desenvolvimento de Fontes Energéticas em 1 de Julho de 
1982), 
— Confederação Suíça (a seguir denominada «Suíça»), 
— «Stichting voor Fundamenteel Onderzoek der Materie», Países Baixos (a seguir denominada 
«FOM»), 
— «Atomic Energy Authority», Reino Unido (a seguir denominada «Authority» ou «organização 
anfitriã»).». 
2. No ponto 4.1.1 do artigo 4?, a referência «SERC» será substituída pela referência «NFR». 
3. O ponto 19.1 do artigo 19? dos Estatutos da empresa comum Joint European Torus (JET), Joint Un-
dertaking passa a ter a seguinte redacção: 
«19.1. A empresa comum será criada por um período que termina em 31 de Dezembro de 1996.»