Resolução do Parlamento Europeu

de 5 de Maio de 2010

que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2008

O PARLAMENTO EUROPEU,

Atendendo às contas anuais definitivas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2008,

Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2008, acompanhado das respostas do Centro [1],

Tendo em conta a recomendação do Conselho de 16 de Fevereiro de 2010 (5827/2010 — C7-0061/2010),

Tendo em conta o artigo 276.o do Tratado CE e o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [2], nomeadamente o artigo 185.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2965/94 do Conselho, de 28 de Novembro de 1994, que cria um Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia [3], nomeadamente o artigo 14.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 [4], nomeadamente o artigo 94.o,

Tendo em conta o artigo 77.o e o anexo VI do seu regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0071/2010),

A. Considerando que o Tribunal de Contas declara ter obtido garantias razoáveis de que as contas anuais do exercício de 2008 são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares,

B. Considerando que, em 23 de Abril de 2009, o Parlamento deu quitação ao director do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia pela execução do orçamento do Centro para o exercício de 2007 [5], e que, na resolução que acompanha a decisão de quitação, nomeadamente,

- tomou nota da observação constante do relatório de 2006 do Tribunal de Contas segundo a qual o excedente orçamental acumulado de 2006 era de 16900000 EUR e, em 2007, o Centro ia reembolsar 9300000 EUR aos seus clientes; concordou com a observação do Tribunal de Contas segundo a qual esta acumulação de excedentes sugeria que o método utilizado pelo Centro para o cálculo dos preços das traduções não era suficientemente preciso,

- apelava para que a Comissão e o Centro se empenhassem em resolver rapidamente a disputa relativa às contribuições para o regime de pensões do pessoal,

Desempenho

1. Saúda o Centro por ter desenvolvido uma ferramenta TI eficiente, FLOSYSWEB, que é utilizada pelos clientes para o envio de traduções, no âmbito do qual os clientes escolhem diferentes opções de formato e recebem as traduções através do mesmo sistema;

Excedente orçamental contrário ao regulamento de base

2. Toma nota do facto de o Centro ter, desde há vários anos, um excedente orçamental acumulado contrário ao disposto no Regulamento (CE) n.o 2965/94, excedente esse que, em 2008, se elevava a 26700000 EUR (tinha sido de 16900000 EUR em 2006, de 10500000 EUR em 2005 e de 3500000 EUR em 2004); regista que este excedente se deve essencialmente à imprecisão das previsões relativas aos pedidos de tradução recebidos dos seus clientes; solicita ao Centro que adopte medidas mais eficazes para remediar a este aumento constante do seu excedente;

3. Nota que, em 2009, o Centro reembolsou aos seus clientes 11450000 EUR; salienta também que, em 2007, o Centro já havia reembolsado 9300000 EUR aos seus clientes;

4. Observa que as contas do Centro para o exercício de 2008 indicam receitas provenientes de juros no montante de 1580984,34 EUR; conclui, pelas demonstrações financeiras e pelo montante dos pagamentos de juros, que o Centro mantém em permanência saldos de caixa extremamente elevados; observa que, em 31 de Dezembro de 2008, as reservas de tesouraria do Centro ascendiam a 48405006,88 EUR; convida a Comissão a estudar formas de garantir que o princípio da gestão de tesouraria com base nas necessidades, previsto no n.o 5 do artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002, seja plenamente aplicado, e quais as mudanças de abordagem necessárias para assegurar que as reservas de tesouraria do Centro sejam mantidas a longo prazo tão baixas quanto possível; convida o Centro a oferecer os serviços aos seus clientes a um preço que cubra os custos;

Quotizações do pessoal para as pensões

5. Reputa lamentável, apesar de a questão ter sido focada anos a fio em resoluções de quitação, o facto de não ter sido ainda encontrada uma solução para o conflito entre o Centro e a Comissão no que respeita à parte das contribuições para o regime de pensões que cabe à entidade patronal;

6. Constata, com preocupação, que este conflito ainda em curso com a Comissão está a custar ao Centro vários milhões; observa, em particular, que o Centro estabeleceu, em 2008, uma reserva de 15300000 EUR para fazer face às consequências deste conflito; solicita, por conseguinte, ao Centro que informe a autoridade de quitação da evolução das negociações e dos custos em pessoal (em relação ao tempo e às despesas) causados por este conflito;

Auditoria interna

7. Toma nota de que o Centro criou uma função de auditoria interna em 2006 e que esse lugar se encontra ocupado desde Fevereiro de 2008;

8. Reconhece que a maior parte das recomendações dos serviços de auditoria interna (SAI) já foi posta em prática; considera da maior importância que o Centro aplique cabalmente uma política em matéria de lugares sensíveis e de mobilidade do pessoal;

Recursos humanos

9. Constata que apenas 81 % dos lugares previstos se encontravam ocupados por funcionários e agentes temporários em Dezembro de 2008; toma nota do facto de o Centro ter justificado esta insuficiência pela falta de instalações, o que não permitiu proceder aos recrutamentos tal como previsto no quadro de pessoal; considera, porém, que o Centro deveria planificar, de forma mais realista e eficaz, os seus procedimentos de recrutamento, a fim de respeitar os prazos e de satisfazer todas as necessidades ligadas ao aumento do pessoal do Centro;

10. Encoraja o Centro a estabelecer planos de formação exaustivos baseados nas competências requeridas, a fim de manter um elevado nível de competência do seu pessoal; além disso, apoia as medidas adoptadas pelo Centro para supervisionar eficazmente a qualidade dos seus cursos de formação;

11. Para outras observações, de natureza horizontal, que acompanham a decisão de quitação, remete para a sua resolução de 5 de Maio de 2010 [6] sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências.

[1] JO C 304 de 15.12.2009, p. 107.

[2] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[3] JO L 314 de 7.12.1994, p. 1.

[4] JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

[5] JO L 255 de 26.9.2009, p. 145.

[6] Textos Aprovados, P7_TA(2010)0139 (ver página 241 do presente Jornal Oficial).

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