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PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 25.6.2008 
SEC(2008) 2102 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a 
 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO 
CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ 
DAS REGIÕES 
 
«Think Small First»: Prioridade às PME 
Um «Small Business Act» para a Europa  
 
Resumo da avaliação de impacto  
 
{COM(2008) 394 final} 
{SEC(2008) 2101} 
 
PT 2   PT FICHA-RESUMO 
O presente relatório de avaliação de impacto acompanha a proposta relativa a um «Small Business 
Act» para a Europa. Esta proposta representa a trave-mestra de um conjunto de medidas que têm 
por objectivo libertar o potencial de  crescimento e criação de empr ego das PME da União Europeia. 
A presente avaliação de impacto apresenta resumida mente as principais conclusões da literatura 
sobre o papel-chave que as PME e o empreendedorismo desempenham no crescimento económico e na coesão social e regional. As PME representa m cerca de 70% do emprego total na Europa e são 
responsáveis pela maior parte da criação líquida de postos de trabalho. Além disso, as PME e o 
empreendedorismo revestem uma importância cad a vez maior para o crescimento económico no 
âmbito de uma economia globalizada e fundada no conhecimento. 
Apesar dos progressos consideráveis realizados gr aças à política global da UE para as PME, a 
presente avaliação de impacto mostra que as PME da Europa ainda não realizaram plenamente o seu potencial. Em especial, tendem a ter uma produ tividade mais baixa, a inovar menos e a crescer 
mais lentamente após a entrada no mercado do que as PME dos EUA.  Embora a actual política da 
UE para as PME funcione bem e esteja já dirigida para muitos destes problemas, este défice de 
desempenho em relação aos Estados Unidos mostra que ainda há margem para progredir. 
Deste modo, a presente análise passou em revista as medidas vigentes ou previstas e identificou 
diversos problemas que ainda persistem e que , individual ou colectivamente, entravam o 
desempenho das PME da União. Esta lista que, de vido ao vasto âmbito de aplicação e à natureza 
intrinsecamente interdisciplinar da  política para as PME, não prete nde ser exaustiva, distingue duas 
categorias de problemas: 
• os problemas ligados à coordenação e/ ou à aplicação das políticas vigentes; 
• as lacunas que ainda subsistem a nível do mercado ou da regul amentação e que não são tidas 
suficientemente em conta pelas políticas vigentes. 
O quadro seguinte recapitula os resultados desta análise:
 
Problemas que ainda persistem  Problemas de 
aplicação/coordenação  Lacunas que ainda subsistem 
em matéria de mercado ou 
regulamentação  
Impacto da futura legislação da UE sobre as PME    
Heterogeneidade da aplicação do princípio «Think 
Small First» a nível nacional, e em especial:  
– Novas empresas («Start-ups»). 
– Estigmatização da falência + processos de 
falência.    
O empreendedorismo ainda não se encontra suficientemente reflectido nas políticas de 
educação e de formação.
   
Nível insuficiente de empreendedorismo feminino    
Dificuldades de acesso das PME aos mercados    
Acesso das PME aos contratos públicos e cultura 
das entidades adjudicantes    
Dificuldades das PME em aceder, utilizar e 
participar no desenvolvimento das normas    
Acesso insuficiente ao financiamento 
• Disponibilidade de financiamentos intercalar 
• Disponibilidade de microcrédito 
• Fragmentação do capital de risco    
 
PT 3   PT Dificuldades em aproveitar as oportunidades 
ligadas ao ambiente    
Dificuldades encontradas pelas PME no acesso aos 
mercados internacionais, nomeadamente aos mercados de crescimento rápido 
   
Tendo em conta o que precede, foram definidos di versos objectivos. O objectivo geral do «Small 
Business Act» consiste em libertar todo o potencial  de crescimento e de criação de emprego das 
PME europeias e usar ao máximo as suas cap acidades inovadoras, a fim de contribuir para a 
realização dos objectivos da parc eria renovada de Lisboa para o crescimento e o emprego adoptados 
em 2005. 
Para atingir este objectivo geral, e em confor midade com a análise exposta na definição do 
problema, foram definidos dois tipos de objecti vos específicos, que podem ser resumidos do 
seguinte modo: 
(1) Melhorar a aplicação do princípio «Think Small First» e a coordenação das políticas 
vigentes:  
• reforçando a parceria com os Estados-Membros a fim de melhorar a aplicação e a coordenação 
das políticas vigentes; 
• ancorando o princípio «Think Small First» na defi nição das políticas a nível da UE e a nível 
nacional. 
(2) Remediar os problemas que ainda afectam as PME da UE em matéria de regulamentação e 
de mercado:  
• incentivar o empreendedorismo: 
– promovendo o empreendedorismo e a imagem dos empresários, incluindo no sistema 
educativo; 
– incentivar os novos empresários, e em especial as mulheres empresárias; 
• desenvolver o acesso das PME ao financiamento:  
– reforçando a disponibilidade do microcrédito e do financiame ntos intercalar para as 
PME; 
– reduzindo a fragmentação do mercado do capital de risco a nível da União; 
• reforçar o acesso das PME aos mercados: 
– promovendo uma cultura mais favorável às PME nas entidades adjudicantes; 
– melhorando o acesso e a utilização das normas por parte das PME, bem como a 
participação destas na sua elaboração; 
• sensibilizar as PME para as oportunidades ofer ecidas pelos produtos e pr ocessos sustentáveis, 
criando no terreno um serviço de consulto ria para o ambiente e a energia; 
• melhorar o acesso das PME aos mercados inte rnacionais, nomeadamente aos mercados de 
crescimento rápido que são a China e a Índia. 
Em conformidade com estes objectivos, foram defi nidas opções estratégicas. No entanto, devido à 
natureza especial do «Small Business Act», que c onstitui um conjunto de medidas de natureza 
diversa (jurídicas e não jurídicas), só puderam ser avaliadas duas opções: 
• a primeira opção corresponde à política actual da UE para as PME, a qual se baseia 
fundamentalmente no intercâmbio de melhores práticas e em programas de apoio da UE 
 
PT 4   PT específicos. Esta opção de manutenção do «statu s quo» serve de base de  referência para a 
avaliação da outra opção; 
• a segunda opção consiste em intensificar a polí tica actual da UE através de uma abordagem de 
parceria política com os Estados-Membros, tendo em vista reforçar as condições de 
enquadramento das PME e do empreendedorismo, incl uindo as políticas espe cificas dirigidas aos 
problemas que subsistem em matéria de merc ado e regulamentação. O objectivo desta opção é 
instaurar uma verdadeira dinâmica política entr e a UE e os Estados-Membros para colocar as 
PME no primeiro plano das políticas económicas  no âmbito de uma visão a longo prazo. Em 
suma, esta opção implica, em primeiro lugar, um a melhoria da abordagem estratégica em relação 
às PME, tanto a nível da Comunidade como a ní vel nacional, garantindo que a legislação e os 
programas respeitem, desde a concepção até à ap licação, as necessidades e as características 
específicas das PME (o princípi o «Think Small First»). Em segundo lugar, um conjunto de novas 
acções poderá ser transformado num quadro coeren te nos domínios de acção onde se tenha 
identificado justificação para intervir. 
Uma terceira opção, preconizada por numerosas partes  interessadas, consistiri a em definir e aplicar 
uma abordagem comunitária de pl eno direito à política das PME,  com objectivos e princípios 
juridicamente vinculativos a aplicar a nível da União e dos Estados-Membros, comportando 
importantes programas comunitários destinados a remediar os problemas que ainda afectam as PME 
da União em matéria de regulamentação e de mercado. No entanto, como numerosos domínios 
relativos ao potencial de crescimento das PME sã o principal ou parcialmente da competência dos 
Estados-Membros (educação, criação de empresas, leis sobre a insolvência, etc.), a fixação de objectivos juridicamente vinculativos seria mani festamente incompatível com o princípio da 
subsidiariedade, cujo respeito é uma condição prév ia de toda a acção comun itária. Por conseguinte, 
não foi prosseguida a análise desta opção. 
A análise do impacto de cada opção inclui uma ap reciação qualitativa dos seus efeitos positivos e 
negativos. Dá uma indicação da medida em que cad a uma das opções pode resolver os problemas 
identificados como persistentes, bem como uma indicação dos potenciais inconvenientes. Tendo em 
conta que a proposta relativa ao «Small Business Ac t» constitui um pacote de medidas que abrange 
um vasto conjunto de domínios de  natureza diversa, e que as cons equências precisas de todas as 
medidas que exigiriam normalmente uma avaliação de  impacto será objecto de uma análise distinta, 
não foi possível proceder a uma análise quantitativa . Uma tal análise teria exigido uma modelização 
complexa, que seria desproporcionada em relação à presente avaliação de impacto e comportaria 
um nível de incerteza muito elevado. Por esta r azão os impactos das opções foram comparados 
numa base qualitativa sendo, na medida do possí vel, apresentada igualmente uma estimativa 
quantitativa dos efeitos sobre o cr escimento económico e sobre as dimensões social e ambiental. 
A conclusão da presente avaliação de impacto é favorável à segunda opçã o. Esta opção permitiria 
um crescimento considerável das PME, a criação  de empregos e um reforço da protecção do 
ambiente, sendo ainda económica e inscrevendo-se no âmbito da parceria de Lisboa para o 
crescimento e o emprego. Esta abordagem permitiri a preservar um equilíbrio entre a indispensável 
apropriação da iniciativa a todos os níveis e o gr au necessário de pressão interpares através do 
acompanhamento periódico de um compromisso polít ico de alto nível. Com efeito, a aplicação do 
«Small Business Act» para a Europa seria object o de um acompanhamento periódico no âmbito da 
parceria para o crescimento e o emprego com vista a adaptar as acções ao longo do tempo e 
optimizar os impactos de forma economicamente eficiente.