PT Jornal Oficial da União Europeia C 318/50

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a crise, a educação e o mercado de trabalho (parecer de iniciativa)

2011/C 318/08

Relator: Mário SOARES

Em 20 de Janeiro de 2011, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre

A crise, a educação e o mercado de trabalho.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania que emitiu parecer em 27 de Junho de 2011.

Na 473a reunião plenária de 13 e 14 de Julho de 2011 (sessão de 14 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer:

1. Recomendações

Os Estados-Membros são solicitados a:

— Impedir que as medidas de superação da crise económica e da dívida soberana comprometam o investimento público na educação e formação;

— Prestar especial atenção ao investimento público na educação, investigação e formação profissional quando avaliam os seus objectivos orçamentais a médio prazo, de forma a assegurar a continuidade e o reforço do investimento nestes sectores;

— Insistir na melhoria da aprendizagem da língua materna e no ensino de conteúdos «CTEM» (ciência, tecnologia, engenharia e matemáticas);

— Melhorar a orientação escolar e profissional precoce, tendo em conta as necessidades do mercado de trabalho;

— Fomentar o espírito empreendedor em todos os níveis de educação;

— Impulsionar a aplicação adequada do Quadro Europeu de Qualificações e o desenvolvimento dos Sistemas Nacionais de Qualificação;

— Desenvolver oportunidades adicionais de formação para os jovens que abandonaram os estudos e trabalhadores com baixas qualificações, sem descurar as ferramentas digitais;

— Respeitar o direito individual à formação certificada de qualidade no contexto profissional, independentemente do nível de qualificação e do tipo de contrato;

— Desenvolver o reconhecimento, a validação e a certificação de competências adquiridas em diversos ambientes educativos (formal e não formal), bem como no exercício da actividade profissional;

— Utilizar os fundos europeus, em especial o Fundo Social Europeu, para apoiar a educação e a formação;

— Apoiar os programas de inserção profissional e incitar as empresas a usarem tais instrumentos para a criação de empregos estáveis;

— Revalorizar a profissão docente, promovendo o respeito pela actividade educativa, a formação contínua dos docentes e melhorando as condições laborais e salariais destes.

2. Introdução

2.1 A crise financeira iniciada em 2008 provocou a crise económica mais aguda desde a década de 1930 e a maior redução do PIB mundial desde a II Guerra Mundial. Assim, assistimos hoje na Europa a uma profunda crise económica e social, com o encerramento de milhares de empresas, em especial de PME, o aumento do desemprego, a diminuição dos salários, os cortes orçamentais nos sistemas de protecção social, a subida dos impostos sobre o consumo e do custo dos bens de primeira necessidade e o agravamento da pobreza e da exclusão social.

2.2 Não é objecto deste parecer fazer a análise das causas da crise, mas salientar os aspectos negativos que ela provocou, e provoca, no tecido social e apontar algumas estratégias necessárias para diminuir os seus impactos e ultrapassar os seus efeitos.

2.3 O parecer abordará a importância da educação e da formação como instrumentos essenciais para fazer face à crise, as relações entre a educação/formação e o mundo laboral, a integração dos jovens no mercado de trabalho, as necessidades e responsabilidade das empresas no que respeita à formação dos seus trabalhadores e a promoção de um emprego digno e de qualidade.

2.4 Por outro lado, este parecer também considera que a preservação do Modelo Social Europeu deve merecer de toda a sociedade um esforço colectivo, com criatividade e sentido de solidariedade.

3. Observações na generalidade

3.1 Para a análise desta problemática, quatro recentes iniciativas da Comissão Europeia revestem particular importância:

— A «Agenda para Novas Qualificações e Emprego: Um contributo europeu para o pleno emprego» (1), que, no intuito de alcançar em 2020 uma taxa de emprego de 75 % para todas as pessoas com idades compreendidas entre os 20 e 64 anos, define como prioridades: mercados de trabalho mais operacionais; uma mão-de-obra mais qualificada; empregos e condições de trabalho de maior qualidade; e políticas mais determinadas a promover a criação de emprego e a procura de mão-de-obra (2);

— A iniciativa «Juventude em Movimento» (3), destinada a impulsionar o potencial dos jovens para alcançar um crescimento inteligente, sustentável e integrador na União Europeia (4);

— A comunicação «Combater o Abandono Escolar Precoce: Um Contributo Essencial para a Estratégia “Europa 2020” » (5), que analisa o impacto do abandono escolar nas pessoas, na sociedade e na economia, resume as suas causas e descreve medidas actuais e futuras à escala europeia.

— O Quadro Europeu de Qualificações, cujo objectivo é promover a comparação dos sistemas nacionais de educação, permitindo maior mobilidade na aprendizagem e o reconhecimento a nível europeu do saber, das competências e das capacidades.

Todos estes documentos reclamam uma cooperação mais estreita entre os sectores da educação, da formação e do mercado de trabalho, numa visão que o CESE compartilha.

3.1.1 O Comité toma ainda nota de que a Comissão tem em vista lançar em 2012 o «Panorama de Competências da UE», destinado a assegurar uma maior transparência quer para os candidatos a emprego e trabalhadores, quer para empresas e/ou administrações públicas. Este «panorama» estará disponível em linha e conterá previsões actualizadas da oferta e da procura de competências até 2020 graças ao trabalho em rede dos organismos nacionais de previsão da evolução do mercado de trabalho.

3.1.2 A importância dos conselhos sectoriais europeus como espaço de intervenção dos parceiros sociais na análise das competências dos trabalhadores e das necessidades do mercado de trabalho é igualmente de sublinhar enquanto meio de acelerar o intercâmbio de informações e boas práticas previamente fornecidas pelos conselhos ou observatórios de cada país (6).

3.2 A crise e o mercado de trabalho

3.2.1 A crise financeira e económica está a ter efeitos desastrosos no mercado de trabalho. Segundo a OIT, em 2010 o número de desempregados a nível mundial situou-se nos 250 milhões, tendo a taxa de desemprego passado de 5,7 % para 6,2 % nesse ano. Além disso, o desemprego tem sido acompanhado, em muitos países, de uma deterioração da qualidade e da vulnerabilidade do emprego.

3.2.2 Segundo a Eurostat, a taxa global de desemprego em Janeiro de 2011 era de 9,9 % na zona euro e de 9,5 % na UE-27, atingindo 15,775 milhões de pessoas na zona euro e 23,048 milhões na UE-27, das quais quase 5 milhões são desempregadas de longa duração.

3.2.3 Entre o final de 2008 e Fevereiro de 2011, a taxa de desemprego na UE-27 passou de 7,7 % para 9,5 % (desemprego masculino: 6 para 9,5 %, feminino: 7,5 para 9,6 %, juvenil: 19,7 para 20,4 %).

3.2.4 Estes números não revelam, no entanto, que as diferenças entre os Estados-Membros são muito significativas (de 4,3 % nos Países Baixos a 20,5 % em Espanha) e pouco dizem sobre certos grupos bastante afectados (os imigrantes ou os trabalhadores com mais idade).

3.2.5 O desemprego dos jovens da faixa etária dos 15 aos 25 anos atinge 20,4 %, tendo aumentado 4 pontos percentuais só entre o primeiro quadrimestre de 2008 e o primeiro trimestre de 2009. Além disso, o desemprego de longa duração desta faixa etária aumentou quase 30 % desde a Primavera de 2008, atingindo 1,2 milhões de jovens entre os 5,2 milhões dos desempregados de longa duração.

3.2.6 Os trabalhadores com baixos salários (que em geral têm qualificações mais baixas) correm um risco de desemprego duas a três vezes superior ao dos trabalhadores com salários mais elevados.

3.2.7 Mais uma vez, os jovens são os mais afectados por esta situação, visto que o risco de baixos salários entre os jovens (apesar de terem em geral qualificações mais elevadas) é duas vezes mais elevado do que entre os trabalhadores de idade intermédia.

3.2.8 Segundo a Eurostat (7), em 2007, antes mesmo da crise, 79 milhões de cidadãos corriam risco de pobreza e 32 encontravam-se em situação de pobreza. Apesar do facto de que quem trabalha está menos exposto ao risco de pobreza, a «pobreza no emprego» afecta pelo menos 17,5 milhões de trabalhadores (8).

3.2.9 O aumento da precariedade tem sido a característica dos empregos criados, sendo particularmente elevada no caso dos jovens, com várias consequências para os próprios e para a sociedade (saída tardia de casa dos pais, dependência dos pais, decisões sobre casamento e maternidade adiadas) (9). Note-se que o conceito de precariedade não é sinónimo de contratos a termo, mas sim do abuso que deles se faz quando as necessidades de trabalho são, elas, reconhecidamente permanentes.

3.2.10 Para o CESE os principais problemas e desafios são:

a) O desfasamento entre uma recuperação económica em curso, ainda que com diferenças significativas segundo os países, e a continuação da degradação da situação no mercado de trabalho, particularmente de um crescimento sem emprego. O CESE associa-se ao alerta que é feito pela OIT neste sentido, no último «Relatório Mundial sobre o Emprego» (10) e nas conclusões do recente encontro «Diálogo sobre crescimento e emprego na Europa» (11).

b) Os desequilíbrios sociais criados pela difícil situação no mercado de trabalho, nomeadamente dos jovens (apesar de apresentarem níveis de formação mais elevados do que os das gerações precedentes) e dos desempregados de longa duração.

c) A situação demográfica na Europa, em particular o envelhecimento da população activa, que pode agravar a escassez de qualificações no mercado de trabalho.

d) A mutação de empregos, que tende a acelerar-se. Segundo a CEDEFOP, a procura de pessoas altamente qualificadas poderá crescer 16 milhões até 2020 e a de pessoas com empregos de qualificação média 3,5 milhões, ao passo que a de pessoas com baixas qualificações poderá diminuir 12 milhões. Os défices de qualificações tenderão a agravar-se, em particular nas áreas «CTEM» (ciência, tecnologia, engenharia e matemáticas) da energia, das tecnologias de informação e de comunicação, dos transportes ecológicos, do ambiente e da saúde. As características dos empregos que se criam afastam-se cada vez mais das dos postos de trabalho que se perdem, e os desempregados têm cada vez mais dificuldade em se reinserirem no mercado de trabalho.

3.3 A crise e a educação

3.3.1 A educação é um instrumento de realização pessoal dos indivíduos, de inserção na actividade produtiva, de coesão das sociedades e de melhoria das condições de vida. De acordo com a Eurostat, as pessoas com níveis de ensino mais elevados têm maior esperança de vida.

3.3.2 Os baixos níveis de ensino estão associados à pobreza e exclusão social, o que explica a ênfase dada pelas políticas de inclusão à garantia de acesso aos serviços públicos (em particular de educação e formação).

3.3.3 Na Estratégia Europa 2020 é reforçada a ideia de que a educação na Europa deve ser melhorada, do ensino pré-escolar ao ensino superior, a fim de aumentar a produtividade e combater as desigualdades e a pobreza, na convicção de que a Europa só poderá prosperar se a população dispuser das competências que lhe permitam contribuir para uma economia baseada no conhecimento e dela beneficiar.

3.3.4 O CESE partilha a preocupação expressa pela Comissão Europeia na «Agenda digital para a Europa» segundo a qual existe um atraso europeu na adopção de novas tecnologias, salientando-se que 30 % dos europeus nunca usaram a Internet e que a despesa da UE com investigação e desenvolvimento no domínio das tecnologias de informação e comunicação (TIC) é apenas 40 % da dos EUA. A aprendizagem da ferramenta digital desde a pequena infância é um factor de inclusão.

3.3.5 O CESE constata também que a UE mantém um défice de inovação face aos EUA e ao Japão, o qual deve ser contrariado através do aumento do número de pessoas com habilitações elevadas, do investimento dos Estados e das empresas na investigação e desenvolvimento e de uma melhor ligação entre ciência, tecnologia e actividades produtivas. Nota, aliás, que o termo «inovação» abrange a organização do trabalho e a inovação social.

3.3.6 Os dois grandes objectivos da Comissão em matéria de educação para a Estratégia Europa 2020 são:

a) Reduzir o abandono escolar para níveis inferiores a 10 %;

b) Aumentar para 40 % a população entre os 30-34 anos tendo concluído estudos universitários ou equivalentes.

3.3.7 O CESE partilha a preocupação da Comissão com o abandono escolar, que é um fenómeno complexo, com graves consequências para a qualidade de trabalho a que os jovens podem aspirar, e cuja redução requer um firme compromisso político e novos métodos de abordagem e de actuação.

3.3.8 Segundo a Comissão, em 2009, mais de 6 milhões de jovens (14,4 % dos jovens entre os 18 e os 24 anos) abandonaram os estudos (escolares ou de formação), tendo concluído apenas o primeiro ciclo do ensino secundário ou inferior e, destes, 17,4 % apenas concluíram o ensino primário (12). Tal significa que a simples redução de 1 ponto percentual na média do abandono escolar geraria em cada ano um potencial de quase meio milhão de trabalhadores jovens qualificados em condições de entrar no mundo laboral.

3.3.9 Outro aspecto importante a considerar é o nível da repetência. Segundo os dados do estudo PISA de 2009, a percentagem de repetência na escola primária é de 11 % na Irlanda, 21 % em Espanha, alcançando 22,4 % nos Países Baixos e em Portugal. Ao nível do ensino secundário inferior as tendências mantêm-se, indo as taxas de repetência de 0,5 % na Finlândia a 31,9 % em Espanha.

3.3.10 Ao nível do ensino superior e da investigação, segundo dados da Eurostat de 2009, o número de diplomados do ensino superior na Europa era, nesse ano, de apenas 32,3 %. Os actuais cortes orçamentais na maior parte dos países (13) comprometerão ainda mais a investigação universitária, com implicações para muitos sectores da economia e da sociedade (ciências técnicas, médicas, sociais e humanas).

4. Observações na especialidade: As propostas do CESE

4.1 Reforçar a educação em tempos de crise

4.1.1 Em tempo de crise é importante reiterar que a educação é um direito humano fundamental e um bem público que deve ser garantido a todos, sem contrapartida, em igualdade de condições, sem discriminação de qualquer tipo e tendo em conta a dimensão de género.

4.1.2 O investimento na educação não deve ser visto como um problema em tempos de crise, mas como uma solução para que a saída desta se possa fazer nas melhores condições. Neste sentido, a fim de encorajar os Estados-Membros a investir mais e de forma mais coerente no domínio da educação, os Estados-Membros devem prestar especial atenção ao investimento público na educação, investigação e formação profissional quando avaliam os seus objectivos orçamentais a médio prazo.

4.1.3 É igualmente importante lembrar que a educação é uma tarefa colectiva, de toda a sociedade. A escola é uma instituição especializada, com pessoal profissionalizado, que não pode nem deve actuar isolada, devendo antes de mais interagir com as famílias, cujo papel é insubstituível, mas também estabelecer um diálogo permanente com a comunidade e o meio económico e social.

4.1.4 O CESE está convicto de que a aquisição de conhecimentos de base sólidos dá aos alunos uma maior capacidade de adaptação e que quanto mais bem sucedido for o processo de aquisição mais fácil será para a orientação escolar e profissional ter em conta as necessidades do mercado.

4.1.5 A educação deve em particular:

a) Ajudar os alunos a filtrar a informação que recebem e a aprender a utilizar a que melhor lhes permita planificar o futuro pessoal e laboral;

b) Incitar à consciência crítica e ao desenvolvimento de um espírito inquiridor e empreendedor, capaz de tomar iniciativas e resolver problemas. Neste sentido, a interacção escola/empresa pode ser de grande utilidade;

c) Despertar nos alunos o princípio da realidade para aceitarem o esforço que representa aprender e reconhecerem o seu valor. Importa ganhar a compreensão dos alunos para a ideia de que aprender vale a pena e de que a cultura não é algo para ser apenas consumido, mas para ser assumido e transformado;

d) Fornecer uma formação sólida de base, em particular no domínio da língua materna e da matemática, bem como outros saberes e competências necessários para uma boa integração num mercado de trabalho alargado a todo o espaço europeu, designadamente a aprendizagem de várias línguas vivas desde os primeiros anos de escolaridade, contribuindo simultaneamente para uma maior disponibilidade para a aprendizagem ao longo da vida;

e) Desenvolver as capacidades criativas e estéticas de cada indivíduo, capazes de impulsionar um espírito aberto à cultura e à inovação;

f) Em resumo, trata-se de formar cidadãos livres e solidários, conscientes dos seus direitos e deveres e capazes de exercerem um trabalho digno nas melhores condições.

4.1.6 Isto exige uma formação inicial e contínua dos professores mais abrangente e enriquecedora da que tem sido praticada. Uma formação que mobilize os docentes e os ajude a adoptar novas abordagens pedagógicas de acordo com os desafios que enfrentam (novas tecnologias, novas necessidades do mercado de trabalho, ambiente multicultural com a crescente presença de alunos de origem imigrante, etc.). Os Estados-Membros devem promover o respeito pela actividade educativa, facilitar a formação contínua dos docentes e procurar melhorar as condições laborais e salariais destes.

4.1.7 A educação deve abranger todas as fases da vida, desde a educação pré-escolar à superior e de adultos e em diferentes ambientes de aprendizagem – formal, não formal e informal. Os Estados devem desenvolvê-la em consonância com os desafios económicos e sociais do futuro: sociedades do conhecimento e economias de elevada produtividade e de baixo carbono.

4.1.8 Neste sentido, o CESE preconiza que a União Europeia:

a) Cumpra os compromissos assumidos nas iniciativas «Juventude em Movimento», «Agenda para as novas qualificações e emprego» e «Comunicação sobre o abandono escolar»;

b) Estude a possibilidade de utilizar os fundos europeus para alcançar os objectivos em matéria de educação, formação, investigação e desenvolvimento da UE;

c) Apoie os programas de inserção profissional, incitando os governos e as empresas a usarem tais instrumentos para a criação de empregos estáveis;

d) Reforce, desenvolva e aprofunde os programas de intercâmbio de estudantes de vários níveis de aprendizagem;

e recomenda que os Estados-Membros:

a) Adoptem medidas para que a superação da crise económica, e em particular da crise da dívida soberana, não comprometa o investimento público nos sistemas nacionais de educação e de formação;

b) Preservem (e, se possível, incrementem) o investimento na investigação e desenvolvimento;

c) Lancem e coordenem iniciativas para melhorar o ensino de conteúdos «CTEM» (ciência, tecnologia, engenharia e matemáticas);

d) Adoptem medidas que revalorizem a profissão docente de molde a não colocar em causa o cumprimento da sua missão (14);

e) Estabeleçam sistemas de orientação escolar e profissional para melhorar a informação sobre as competências profissionais essenciais para aceder ao mercado de trabalho e como as adquirir;

f) Desenvolvam programas alternativos de formação para os jovens que abandonem a escola ou que tenham empregos de baixa qualificação;

g) Resolvam o problema da repetência mediante infra-estruturas de apoio aos alunos mais fracos;

h) Estimulem as empresas a desenvolver a capacidade de aceitação das experiências profissionais dos jovens;

i) Fomentem o espírito empreendedor em todos os níveis de educação.

4.1.9 O CESE compreende que, em tempos de mudança, as empresas têm necessidades de competências específicas dos seus trabalhadores, pelo que os sistemas de formação devem estar mais sensibilizados para esta procura e sintonizados com ela, após a aquisição de sólidos conhecimentos de base.

4.1.10 O sistema de aprendizagem dual de educação/formação, no qual os jovens são iniciados no mundo do trabalho enquanto completam os estudos, tem tido resultados positivos em alguns países europeus pelo que merece ser analisado.

4.1.11 O CESE tem consciência de que a educação é da responsabilidade dos Estados-Membros, mas entende que a União Europeia pode apoiá-los, não só estimulando-os a cumprirem os objectivos da União e utilizando para tal o método aberto de coordenação, como também criando condições mais favoráveis, como a de não contabilizar os investimentos na educação e formação no cálculo do défice público.

4.2 Dar valor à aprendizagem – da escola ao trabalho

4.2.1 As mudanças em curso (aumento da concorrência internacional, revolução científica e técnica, alterações climáticas, rápido desenvolvimento das economias emergentes, envelhecimento da população) exigem uma mão-de-obra com maiores habilitações e qualificações.

4.2.2 A renovação de gerações não é, por si, suficiente para elevar o nível das qualificações, pelo facto de muitos jovens com habilitações elevadas exercerem empregos pouco qualificados. O desajustamento entre a educação recebida e a natureza dos empregos exercidos pode, aliás, levar à desvalorização das habilitações.

4.2.3 Para o CESE, a resposta está no desenvolvimento de emprego de qualidade, pelo que reconhece o valor do «trabalho digno» preconizado pela OIT.

4.2.4 Para tal, importa investir nas políticas activas de emprego e de formação profissional e contar para tal com o apoio dos fundos europeus, particularmente do Fundo Social Europeu (15).

4.2.5 Importa também ter a consciência de que a criação de emprego depende da dinâmica das empresas, o que requer eliminar sobrecargas administrativas desnecessárias à actividade económica, sobretudo na criação de novas empresas.

4.2.6 Neste âmbito, o CESE recomenda as seguintes iniciativas prioritárias:

4.2.6.1 Promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho a) Melhorando os sistemas de orientação escolar e profissional, fornecendo uma informação mais rigorosa sobre a evolução e necessidades do mercado de trabalho, as competências profissionais requeridas e as vias de as adquirir; b) Criando programas de inserção profissional, mediante estágios ou aprendizagem no meio de trabalho; c) Desenvolvendo programas específicos para os jovens que abandonaram a escola ou que ocupam empregos de baixa qualificação; d) Desligando o tipo de contrato de trabalho (de natureza permanente ou não) da idade do trabalhador, de modo a não penalizar os trabalhadores jovens apenas pelo facto de o serem.

4.2.6.2 Responder aos desafios da formação ao longo da vida a) Garantindo a todos as condições necessárias para uma aprendizagem ao longo da vida que permita o aumento das competências e o acesso a postos de trabalho mais qualificados, cumprindo assim o objectivo «crescimento inclusivo» da Estratégia Europa 2020; b) Melhorando a formação (aperfeiçoamento e reconversão) de todos os que estão inseridos no mercado de trabalho, mas cujas habilitações escolares são insuficientes. Nestas iniciativas importa ter em conta a idade, a experiência e o saber dos trabalhadores em questão; c) Consagrando o direito individual à formação certificada de qualidade, fixando um número anual de horas de formação para todos os trabalhadores, independentemente do nível de qualificação e do tipo de contrato; d) Defendendo a elaboração nas empresas de planos de desenvolvimento das competências individuais, elaborados conjuntamente por trabalhadores e empregadores, tendo em conta as condições das empresas, particularmente das PME, no espírito do acordo entre trabalhadores e empregadores celebrado a nível europeu; e) Apoiando iniciativas que visem reforçar o reconhecimento da aprendizagem não formal, assegurar a qualidade da mesma e aumentar a visibilidade das competências adquiridas fora do sistema formal (como é o caso do Passaporte Europeu de Competências); f) Estabelecendo uma ligação estreita entre a formação profissional e a carreira do trabalhador, investindo no reconhecimento, na validação e na certificação de competências adquiridas no exercício da actividade profissional. Em ambos os casos, os Estados devem supervisionar a qualidade dos serviços de avaliação e certificação; g) Envidando esforços para que as acções de formação visem prioritariamente os desempregados; h) Lembrando que os serviços públicos têm a responsabilidade de desempenhar um papel mais activo na política de formação de públicos-alvo prioritários, como os trabalhadores com menos habilitações e qualificações ou empregos precários, e os grupos mais vulneráveis, como os portadores de deficiência, os trabalhadores desempregados com mais idade e os imigrantes; i) Tomando em devida conta a dimensão de género no mercado de trabalho e eliminando desigualdades e discriminações, nomeadamente a diferença salarial entre homens e mulheres.

4.2.6.3 Melhorar as qualificações e aproveitar o potencial dos trabalhadores mais velhos a) O CESE salienta o grande risco que representa o desemprego de longa duração (perda de rendimentos e qualificações, bem como exclusão social), pelo que entende que os serviços públicos de emprego devem ter um papel mais activo na colocação destes desempregados e no desenvolvimento de políticas activas de emprego e de formação profissional. b) O diálogo social sectorial, quer no plano da UE quer no dos Estados-Membros, assume um papel essencial para resolver os problemas relacionados com as qualificações, salientando-se por conseguinte a importância dos conselhos sectoriais de qualificações neste domínio. c) Nesta perspectiva, deve ser preservada e valorizada a contratação colectiva, já que tanto os trabalhadores como as empresas têm interesse na elevação das qualificações. d) Num quadro de crise, seria legítimo poder contar com o Fundo Social Europeu para financiar as medidas de elevação de qualificações, bem como projectos inovadores de criação de emprego decente. e) Interessa igualmente criar condições para que pessoas de mais idade optem pelo prolongamento da vida activa que passam pela melhoria da saúde, pela adaptação do trabalho às pessoas, pela valorização do trabalho e pela elevação das qualificações, tendo em conta os princípios definidos na Recomendação 162 da OIT (16). f) Neste contexto, importa em especial valorizar o potencial dos trabalhadores de idade mais avançada para a transmissão de conhecimentos no local de trabalho, a qual poderia ser objecto de discussão entre os representantes dos trabalhadores e das empresas.

Bruxelas, 14 de Julho de 2011 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) COM(2010) 682 final.

(2) Ver o parecer do CESE «Novas Competências para Novos Empregos», JO C 128 de 18.5.2010, p. 74.

(3) COM(2010) 477 final.

(4) Ver, a propósito, o parecer do CESE «Juventude em Movimento», JO C 132 de 03.05.2011, p. 55.

(5) COM(2011) 18 final.

(6) Ver o parecer do CESE «Adequação das competências à evolução das necessidades da indústria e dos serviços – Contributo para a eventual constituição ao nível europeu de conselhos sectoriais para o emprego e as competências», JO C 347 de 18.12.2010, p. 1.

(7) «Statistics in Focus» (46/2009).

(8) Ver o parecer do CESE «Os trabalhadores pobres», JO C 318 de 23.12.2009. p. 52.

(9) «Youth in Europe – A statistical portrait 2009».

(10) «Relatório Mundial sobre o Emprego» (www.ilo.org).

(11) «Diálogo sobre crescimento e emprego na Europa», 13 de Março de 2011, Viena (www.ilo.org).

(12) «Le redoublement dans l’enseignement obligatoire en Europe: réglementations et statistiques», EURYDICE, Janeiro 2011.

(13) Na Letónia, depois de um corte de 48 % em 2009, as universidades sofreram um novo corte de 18 % em 2010; na Itália os cortes orçamentais previstos até 2013 representam 20 %; na Grécia os cortes foram de 30 %; na Inglaterra até 2014-2015 haverá um corte orçamental na ordem dos 40 %.

(14) Ver o parecer do CESE «Melhorar a Qualidade da Formação Académica e Profissional dos Docentes», JO C 151 de 17.6.2008, p. 41.

(15) Ver o parecer do CESE «O futuro do Fundo Social Europeu após 2013», JO C 132 de 3.5.2011, p. 8.

(16) Recomendação 162 sobre os trabalhadores idosos, 1980, OIT (http://www.ilo.org/ilolex/cgi-lex/convde.pl?R162).